PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em Portugal, uma recuperação sustentada da actividade económica está dependente de uma consolidação do cenário macroeconómico internacional. As recentes previsões do FMI apontam para uma queda do PIB em 2003. Em 2004 espera-se uma significativa aceleração da actividade (para 1,6%), estando ainda assim adiada para 2005 a retoma de um crescimento mais em linha com o potencial.3.2.2. Perspectivas de curto prazoAs previsões da Comissão Europeia para a área do euro apontam para uma aceleração do ritmo de crescimento, com o ponto médio do intervalo de previsão a passar de 0,2% para 0,4%, do 3.o para o 4.o trimestre. No entanto, o facto da procura interna continuar a revelar pouco dinamismo, levará a que a recuperação seja moderada.
Durante o 3.o trimestre as taxas de juro de longo prazo apresentaram uma trajectória de subida significativa, em conformidade com a melhoria dos principais indicadores de confiança. No início de Setembro as taxas registaram uma descida, pelo que o nível agora atingido pelas taxas parece ser compatível com a actual fase do ciclo económico, não se antevendo uma alteração significativa das taxas de juro de longo prazo até final do ano, quer nos EUA quer na área do euro.
Em Portugal, os mercados financeiros deverão acompanhar a tendência de evolução dos mercados europeus, com o diferencial, entre as taxas de rendibilidade da OT a 10 anos e do Bund alemão para a mesma maturidade, a manter um nível próximo de 10 pontos base.4. Mercado Secundário da Dívida Pública4.1. Taxas de rendibilidade da dívida públicaNo trimestre em apreço, as taxas de rendibilidade da dívida pública registaram um aumento significativo, com os títulos a 10 anos a subirem, entre o início e o final do trimestre, cerca de 20 p.b. na dívida pública alemã e de 40 p.b. nos EUA. Esta evolução reflectiu a revisão em alta do crescimento económico esperado para as principais economias mundiais, em particular para os EUA, reflectindo igualmente a menor probabilidade associada a um cenário de deflação, que tinha levado as taxas de longo prazo aos mínimos dos últimos 45 anos no 2.o trimestre.
Nos meses de Julho e Agosto, e no início de Setembro, as taxas de rendibilidade das obrigações registaram subidas quase ininterruptas em todos os prazos, tendo os mercados obrigacionistas acumulado, num curto período, a maior perda desde 1994. Na realidade, de meados de Junho (altura em que as taxas atingiram o seu ponto mínimo do 2.o trimestre) até à primeira semana de Setembro (o ponto máximo no 3.o trimestre) as taxas de rendibilidade das obrigações a 10 anos subiram cerca de 150 p.b. no caso da dívida pública dos EUA e quase 90 p.b. no da dívida alemã (e dos outros emitentes do Euro, designadamente Portugal, onde as taxas registaram uma subida idêntica). Assim, no final deste período, as taxas de rendibilidade das obrigações norte-americanas estavam já quase 40 p.b. acima das taxas de rendibilidade alemãs, o que não acontecia desde Novembro de 2001. No entanto, no decorrer do mês de Setembro as taxas de rendibilidade reverteram parte das subidas dos meses anteriores, reflectindo alguns sinais de incerteza sobre a retoma nos EUA, pelo que no final do trimestre, o diferencial entre as taxas de rendibilidade da dívida norte-americana e da dívida alemã era, em resultado, praticamente nulo.
Nos prazos mais curtos (v.g. 2 anos), as taxas de rendibilidade também registaram uma subida, embora numa fase inicial tenha sido lenta (até final de Julho), reflectindo, a expectativa de os principais bancos centrais virem a subir as taxas directoras num horizonte mais dilatado.
No caso concreto de Portugal, as taxas de rendibilidade das OT registaram uma evolução semelhante. Após as descidas das taxas de juro registadas durante o mês de Setembro, no final do 3.o trimestre a curva tinha registado uma deslocação quase paralela, com as taxas a subirem cerca de 20 p.b. em todas as maturidades.4.2. Diferenciais de custo de financiamento Entre o início e o final do 3.o trimestre, o diferencial entre as taxas de rendibilidade da dívida pública alemã e as taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa e de outros países do euro (Espanha, Itália e Bélgica) alargou cerca de 2 p.b. (Gráfico 1), em linha com o alargamento que se registou igualmente no diferencial da dívida alemã e a curva swap. O diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve um valor reduzido (em torno de 10 p.b.). Na origem deste alargamento generalizado terá estado uma melhoria gradual dos indicadores avançados da actividade económica para a economia alemã.                Fonte: IGCP.4.3. Volumes de negociaçãoNo 3.o trimestre de 2003 e no âmbito do mercado secundário da dívida da República, destaca-se o início da negociação de BT no Mercado Especial da Dívida Pública (MEDIP/MTS Portugal) em 14 de Julho passado, na sequência do relançamento da emissão deste tipo de instrumento pelo IGCP. Este novo segmento funciona de acordo com regras análogas ao segmento das Obrigações do Tesouro (OT). Deste modo, no final do trimestre em análise estavam admitidas à negociação duas linhas, a BT 23 Julho 2004 e a BT 19 Março 2004.
O volume de transacções no MEDIP (considerando OT e BT) atingiu os 36 743 milhões EUR no 3.o trimestre, o que equivale a um novo máximo no volume médio diário de cerca 557 milhões EUR (face ao anterior máximo de 552 milhões EUR). Na EuroMTS, o volume de negociação com
Por outro lado, no segmento de reportes sobre OT os volumes de negociação nas principais plataformas electrónicas de negociação por grosso (BrokerTec e EuroMTS) atingiu a média diária de 405 milhões EUR neste trimestre, valor equivalente a 73% do mercado a contado - MEDIP.5. Gestão da Dívida Pública5.1. Operações de financiamento
5.1.1. Financiamento no 3.o trimestreNo 3.o trimestre de 2003, a principal componente do financiamento através de operações de mercado foram os BT, cuja emissão ascendeu a cerca de 2,2 mil milhões EUR.
No âmbito do financiamento de médio e longo prazo, foi realizado o terceiro leilão da OT 3% Julho 2006, onde foram colocados cerca de 800 milhões EUR (Quadro 1), pelo que o saldo vivo desta linha, lançada em Março, passou a ser de cerca de 5,1 mil milhões EUR.
Em Julho iniciou-se o programa de emissão de BT, com o lançamento através de leilão de uma linha a 12 meses (BT 23 Jul 2004) posteriormente reaberta na primeira semana de Agosto. Na terceira semana de Setembro, foi aberta uma nova linha, a 6 meses (BT 19 Mar 2004) (Quadro 1).
Este programa insere-se num projecto que visa a criação de um mercado líquido e eficiente, de base internacional, para os BT portugueses, que suporte o recurso a este instrumento como fonte estrutural de financiamento do Estado e contribua para o alargamento e diversificação da base de investidores em dívida pública portuguesa e para a minimização do custo da dívida da República no segmento de curto prazo. Nesta fase de arranque foi já claramente visível a redução do custo obtida pela utilização deste instrumento em alternativa ao papel comercial já que, neste trimestre, o custo médio de emissão dos BT foi de Euribor -10 pontos base, enquanto que o de ECP se situou em Euribor -6 pontos base.Paralelamente, num quadro de prossecução de uma estratégia de financiamento credível e transparente, baseada no cumprimento de calendários de leilões regulares e pré-anunciados de BT e OT, o programa de ECP continuou a ser utilizado como financiamento intercalar.
Assim, para a satisfação de necessidades complementares de tesouraria, foi emitido ECP num montante global de 2568 milhões EUR (valor à data de realização das transacções) que corresponderam na sua totalidade a dívida flutuante. Durante o mesmo período, venceu-se um montante de 1104 milhões EUR de ECP. Refira-se ainda que o ECP emitido teve uma maturidade média de 46 dias e foram colocados a um spread médio face à Euribor de -6 p.b..5.1.2. Recompras - Programa de Troca de DívidaConsiderando a gestão do risco de refinanciamento, a recompra da OT 3,625% Agosto 2004, faz parte dos objectivos do Programa de Troca de Dívida para 2003. No mês de Setembro este título atingiu uma maturidade residual inferior a um ano e próxima da do BT 23 Julho 2004, pelo que o IGCP decidiu realizar uma operação específica para a sua recompra a 17 de Setembro.
0006   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Tratando-se de um título de elevada dimensão (cerca de 5 mil milhões EUR), realizou-se um leilão de recompra, através do qual foram comprados 269 milhões EUR (Quadro 2), a um spread de Euribor -10 pontos base. Esta operação efectivou-se no mesmo dia da emissão de BT, potenciando a liquidez deste segmento e associadamente salientar aos investidores a existência de alternativas de investimento em outros títulos líquidos da República.
Paralelamente, o IGCP manteve disponibilidade para recomprar em base bilateral, através da funcionalidade electrónica PBB, um conjunto de OT e OTRV não sujeitas a regras de cotação obrigatória em MEDIP, resultando a recompra de 12,5 milhões EUR (Quadro 2).
Deste modo, as operações de recompra de dívida realizadas durante o 3.o trimestre, originaram a recompra de 281,5 milhões EUR, elevando para cerca de 743 milhões EUR o montante total de dívida recomprada no ano 2003 (Quadro 2).5.1.3. Dívida a retalho e PromissóriasNo 3.o trimestre, os valores de financiamento bruto e de financiamento líquido referentes aos Certificados de Aforro (considerando as duas séries) ascenderam a cerca de 430 milhões EUR e a cerca de 88 milhões EUR (Quadro 3), respectivamente, dando-se um enfoque especial às emissões que se cifraram em cerca de 310 milhões EUR (Quadro 3).Durante o 3.o trimestre, a emissão de CEDIC ascendeu a 2613 milhões EUR (ao valor nominal e tendo por base a data de realização das transacções). Deste modo, numa base de fluxos de caixa, o financiamento líquido deste instrumento no trimestre foi cerca de 56 milhões EUR.
Por fim, no concernante a Promissórias, os resgates totalizaram cerca de 2,5 milhões EUR, enquanto que as emissões ascenderam a cerca de 5 milhões EUR.5.2. Operações de Gestão Activa da Carteira
Em Comité de Mercados, foram definidas perspectivas para o trimestre que apontavam para um posicionamento da carteira longo no período, sendo expectável uma subida das taxas de juro ao longo dos vários prazos da curva de rendimentos. Assim, no decorrer do trimestre a carteira alterou o seu posicionamento face ao benchmark, tendo passado dum posicionamento curto no início do período para um posicionamento longo no final do mesmo.
Paralelamente, em especial na segunda metade do trimestre, foi adoptada uma estratégia que permitisse tirar partido da volatilidade do mercado e da evolução das variáveis financeiras de referência. As operações realizadas determinaram uma performance positiva da carteira em comparação com o benchmark. No total, as operações de derivados de taxa de juro contratadas atingiram o montante de 5540 milhões EUR.
No início do trimestre, como já foi referido, a carteira encontrava-se numa posição relativamente curta face ao benchmark, reflectindo a expectativa de se verificar uma correcção em baixa das taxas de juro, em consequência da subida substancial que se havia verificado num curto período de tempo (em duas semanas, a taxa euro swap a 10 anos subiu cerca de 30 p.b.).
Durante o mês de Julho, o posicionamento curto da carteira foi mantido, com a cobertura das emissões da carteira e do benchmark, recorrendo-se à contratação de swaps no montante de 900 milhões EUR nos prazos de 5 e de 10 anos. Este posicionamento curto foi anulado na primeira quinzena de Agosto. Nesta altura, foram novamente contratados swaps para neutralizar o impacto sobre o diferencial de duração das emissões do benchmark. Tendo subjacente uma perspectiva de subida de taxas associada à reunião da Fed (à semelhança das reuniões anteriores), foi decidido alongar o posicionamento relativo da carteira, de modo a tirar partido desta expectativa, tendo sido contratados sensivelmente 1000 milhões EUR de swaps.
Num período marcado pela fraca liquidez e pela ausência de movimentos significativos, foi considerado existir uma elevada probabilidade de se verificar uma subida de taxas no início do mês de Setembro, associada à melhoria das perspectivas económicas e a factores técnicos, pelo que foi decidido aumentar o posicionamento longo da carteira no bucket dos 10 anos no montante de 350 milhões EUR. Com a confirmação desta expectativa a mesma foi anulada, e aproveitando esta subida de taxas foi decidido igualmente efectuar o resgate de outro swap na mesma maturidade, ficando a carteira apenas marginalmente longa face ao benchmark.
No decorrer do mês de Setembro, uma vez que os fundamentals e as expectativas de actuação dos bancos centrais não se alteraram, foi decidido aproveitar um movimento de descida de taxas para alongar o posicionamento da carteira, contratando novos swaps pelo valor total 500 milhões EUR.
Por outro lado, no âmbito da cobertura do risco cambial associado à emissão de dívida em moeda externa foram ainda contratados derivados (swaps de taxa de câmbio de curto prazo) no montante de 775 milhões USD, referentes à emissão de ECP em dólares.
Deste modo, durante o trimestre em apreço, o IGCP contratou mais de 6000 milhões EUR em operações de derivados, relacionadas com a gestão activa da carteira de dívida e com a cobertura do risco cambial.5.3. Movimento e saldo da dívida públicaO saldo da dívida directa do Estado no final do trimestre, apurado na óptica da contabilidade pública, ao valor nominal e a câmbios correntes, ascendia a cerca de 83 032 milhões EUR (Quadro 4), registando um aumento em cerca de 2393 milhões EUR relativamente ao valor observado no final do trimestre anterior, ou seja, uma variação de 3 por cento. Assim, nos primeiros três trimestres de 2003, a dívida directa do Estado aumentou 3557 milhões de EUR. Se tivermos em conta o disposto no artigo 60.o da Lei n.o 32-B/2002 (OE'2003), que para 2003 consagra o aumento do endividamento líquido global directo até ao máximo de 5959,1 milhões de EUR, conclui-se que somente 59,7% deste valor foi utilizado. Logo, se considerarmos uma evolução linear ao longo do ano, este valor situa-se claramente abaixo de 75%, o que parece ser positivo.
0007   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 No que diz respeito às emissões, de salientar o relançamento de BT, que traduz uma nova componente da estratégia de financiamento do Estado com carácter estrutural. Os BT vêm assim completar, com um segmento de curto prazo, uma curva de rendimentos de títulos líquidos do Estado português. Os BT são valores mobiliários de curto prazo com um valor unitário de um euro, podendo ser emitidos com prazos até um ano, colocados a desconto através de leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. A colocação de BT em mercado primário é assegurada por um grupo de bancos reconhecidos pelo IGCP como EBT.
No 3.o trimestre do ano, o volume de emissões ascendeu a 8782 milhões EUR (Quadro 4), sendo que 7435 milhões EUR representou o recurso ao financiamento de curto prazo, a que corresponde cerca de 84,7% do total de emissões ocorridas no trimestre. O financiamento de dívida de curto prazo, repartiu-se entre emissões de BT (28,7%, a totalidade de natureza fundada), emissões de CEDIC (35,0%, dos quais 1,6% correspondeu a dívida fundada) e por ECP (36,3%, de natureza exclusivamente flutuante). O restante valor de emissões (1347 milhões EUR, correspondente a 15,3%) distribuiu-se por OT (9,2%), CA (4,9%) e outra dívida (1,2%).
Por outro lado, os outros movimentos da dívida registaram uma evolução favorável neste trimestre, o que permitiu uma redução do saldo em 47 milhões EUR (Quadro 4), que foi motivada essencialmente pela apreciação cambial do euro, cujo efeito representou aproximadamente 40 milhões EUR, bem como pelas mais valias líquidas, resultantes das emissões e das recompras de dívida, que contribuíram com um ganho líquido de 7 milhões EUR.Analisando o peso de instrumentos financeiros no saldo global da dívida, constata-se que no final deste trimestre as OT enfraqueceram a sua posição, representando agora 63,4% (Quadro 4), contra 64,7% do trimestre anterior. Por outro lado, os CEDIC mantêm a sua posição, com 2,1% no final do 3.o trimestre (Quadro 4), contra 2,2% no final do 2.o trimestre, enquanto que o ECP reforça substancialmente o seu peso no período em apreço, passando de 1,3% para 2,9%. Os CA diminuem ligeiramente a sua posição, passando o seu peso no stock da dívida para 19,1% (Quadro 4), quando no trimestre pretérito representava 19,5 por cento. Por fim, os BT, que como já se referiu foram relançados neste trimestre, já representavam 2,6% da dívida total.
Por seu lado, o peso da dívida de curto prazo (BT, CEDIC e ECP em EUR e em USD) na dívida total aumentou de 3,4% no final de Junho, para 7,6% no final de Setembro, o que é justificado pela criação de um novo
0008   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 instrumento de financiamento nesta categoria (BT) mas também pelo aumento do recurso aos ECP no 3.o trimestre, enquanto que os CEDIC se mantiveram estáveis.
No final do 3.o trimestre de 2003, a dívida em euros (antes de swaps) situava-se em 80 358 milhões EUR (Quadro 4), o que representava 96,8% do stock total da dívida, mantendo-se estável relativamente à estrutura apresentada no início do ano (96,6%). A dívida não negociável ascendeu a 19 331 milhões EUR (Quadro 4), diminuindo ligeiramente o seu peso no saldo global da dívida, passando de 23,8 para 23,3 por cento.5.4. Notas finais sobre dívida pública
5.4.1. Encargos da dívida públicaTendo em consideração os dados constantes no Boletim Mensal de Novembro/2003 do IGCP, os encargos da dívida pública no final do 3.o trimestre, elevaram-se a cerca de 3580,8 milhões EUR, enquanto que no mesmo período de 2002, os encargos da dívida pública atingiram cerca de 3370,6 milhões EUR. Como se constata, verificou-se um acréscimo em cerca de 210,2 milhões EUR, ou seja, uma variação de 6,2%, aproximadamente.5.4.2. Rating da dívida da RepúblicaNo que se refere aos ratings para a dívida da República Portuguesa, importa referir que de acordo com os elementos recolhidos no site do IGCP, a agência internacional de rating Fitch Ratings, reafirmou no mês de Julho a última avaliação por si efectuada. Assim, a dívida de longo prazo da República, tanto doméstica como externa, foi considerada como sendo "AA", enquanto que o rating para a dívida de curto prazo foi considerada "F1+" (Quadro 5).6. Dívidas da Administração Local e Regional6.1. Dívidas da Administração LocalRelativamente às dívidas da administração local, recorreu-se novamente às estatísticas do Banco de Portugal, nomeadamente as relativas ao financiamento da administração local (Boletim Estatístico - Janeiro de 2004 - Capítulo E.3.2), procedimento adoptado em trimestres anteriores.No final do trimestre em apreço, o financiamento das autarquias locais ascendeu globalmente a cerca de 214 milhões EUR, sendo que cerca de 174 milhões EUR referem-se a crédito líquido de residentes e o remanescente (40 milhões EUR) respeitam a não residentes (Quadro 6).
Refira-se ainda, a título comparativo, que no mesmo período de 2002, o financiamento das autarquias locais atingiu um montante de cerca de 293 milhões EUR (mais 79 milhões EUR que em 2003), enquanto que no mesmo período do ano 2001 a rubrica em questão ascendeu a 299 milhões EUR (mais 85 milhões EUR que em 2003) (Quadro 6).
0009   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 6.2. Dívidas das Administrações RegionaisRelativamente às dívidas das administrações regionais, adoptou-se o mesmo processo da administração local, ou seja, recorrendo as estatísticas do Banco de Portugal, designadamente ao financiamento da administração regional (Boletim Estatístico - Janeiro de 2004 - Capítulo E.3.2).No final do 3.o trimestre, o financiamento das administrações regionais foi negativo em 12 milhões EUR, sendo que 10 milhões EUR (negativo) referiam-se a crédito líquido de residentes, enquanto que o crédito de não residentes ascendia a 2 milhões EUR (negativo) (Quadro 7).
Numa base comparativa com períodos análogos de anos anteriores, de mencionar que o financiamento das administrações regionais no ano de 2002 atingiu 134 milhões EUR (+146 milhões EUR que 2003), enquanto que em 2001 se cifrava em cerca 161 milhões EUR (+173 milhões EUR que 2003) (Quadro 7).7. Concessão de garantias pessoais pelo Estado7.1 Previsão de garantias a conceder no ano de 2003Com a apresentação do Quadro 8, discrimina-se a previsão inicial das garantias pessoais do Estado a conceder no ano de 2003, que no total ascende a 1600 milhões EUR.
0010   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 7.2. Garantias Pessoais do Estado - Concessão e Amortização
De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro, constata-se a concessão de duas garantias pelo Estado no trimestre em consideração, no valor global de 201,5 milhões EUR, e que seguidamente se discrimina:" CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., no montante de 80 milhões EUR, através do Despacho n.o 15 120/2003 (2.a série), datado de 23 de Julho de 2003, não tendo sido fornecidos dados quanto à data da Declaração/Contrato de Garantia (Anexo 2);
" Metro do Porto, S.A., no montante de 121,5 milhões EUR, através do Despacho n.o 15 747/2003 (2.a série), datado de 1 de Agosto de 2003, sendo a Declaração/Contrato de Garantia datado de 6 de Agosto de 2003 (Anexo 2);Por outro lado, no decorrer do trimestre em consideração, foram efectuadas amortizações no valor global de cerca de 138,1 milhões EUR, sendo cerca de 48 milhões EUR de ordem interna e cerca de 90,1 milhões EUR de ordem externa.
Deste modo, o valor líquido trimestral das garantias pessoais do Estado (concessões menos amortizações) ascendeu a cerca de 63,4 milhões EUR.
Assim, nos primeiros três trimestres de 2003, foram concedidas três garantias pessoais pelo Estado no montante global de 281,5 milhões EUR. Se tivermos em conta o disposto no artigo 56.o da Lei n.o 32-B/2002 (OE'2003), que estipula um limite máximo de 1.600 milhões EUR para a concessão de garantias pelo Estado no ano 2003, facilmente se conclui que somente 17,6% deste valor foi utilizado (considerando unicamente a concessão de garantias). No entanto, se já se tiver em conta o valor líquido (concessões menos amortizações) que ascende a 84,3 milhões EUR, já só corresponde a 5,3% face ao limite máximo estipulado no Orçamento do Estado para 2003. Logo, se considerarmos uma evolução linear desta componente ao longo do ano, quaisquer dos valores considerados situam-se bastante abaixo de 75%, o que parece ser positivo.7.3. Posição geral das responsabilidades assumidas e efectivas do EstadoA posição geral das garantias do Estado no final do 3.o trimestre de 2003 é a que se apresenta no Quadro 9, com destaque para as 10 entidades beneficiárias com mais relevo (em termos de valor), sendo as remanescentes agrupadas na linha "Restantes" (Quadro 9).
Analisando o quadro apresentado, verifica-se que as responsabilidades assumidas ascenderam a 7403,5 milhões EUR, sendo 1493,1 milhões EUR relativos a crédito interno e 5910,4 milhões EUR que respeitam a crédito externo (Quadro 9).
No que concerne às responsabilidades efectivas, que totalizaram 7176,4 milhões EUR, 5683,3 milhões EUR referem-se a crédito externo, enquanto que 1493,1 milhões EUR correspondem a crédito interno (Quadro 9).8. Conclusõesi. O saldo da dívida directa do Estado no final do 3.o trimestre ascendeu a 83 032 milhões EUR, registando um acréscimo de 2393 milhões EUR, relativamente ao valor observado no final do 2.o trimestre, a que corresponde uma variação de 3%;
ii. A dívida em euros situou-se em 80 358 milhões EUR, com um peso de 96,8% relativamente à dívida total. Por seu turno, com um montante de 19 331 milhões EUR a dívida
0011   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 não negociável diminuiu o seu peso para 23,3 por cento do valor total da dívida;
iii. As OT continuam a ser o principal instrumento financeiro, ascendendo no final deste trimestre a cerca de 52 667 milhões EUR, o que representa um enfraquecimento da sua importância no stock da dívida total, que passou a ser de 63,4%;
iv. Os Certificados de Aforro, no final do 3.o trimestre, atingiram cerca de 15 819 milhões EUR, sendo que neste período o financiamento líquido representou 88 milhões EUR, pelo que o seu peso no stock da dívida caiu para 19,1% contra 19,5% do trimestre anterior;
v. Os BT elevaram-se a 2133 milhões EUR, que corresponde a 2,6% do valor global da dívida directa, o que já é significativo, tendo em conta o facto de terem sido relançados neste trimestre, enquadrados numa nova estratégia de financiamento do Estado;
vi. Os encargos da dívida pública no final do trimestre em apreço ascendiam a cerca de 3580,8 milhões EUR, enquanto que no final do mesmo trimestre do ano transacto o seu valor se cifrava em cerca de 3370,6 milhões EUR, ou seja, um acréscimo de 210,2 milhões EUR, a que corresponde uma variação na ordem dos 6,2%;
vii. No final de Setembro de 2003, o financiamento das administrações locais elevava-se a 214 milhões EUR, sendo 174 milhões EUR relativos a crédito líquido de residentes. Por seu lado, no mesmo período, o financiamento das administrações regionais foi negativo em 12 milhões EUR, sendo 10 milhões EUR (negativo) respeitante a crédito líquido de residentes;
viii. No trimestre em análise foram concedidas duas Garantias Pessoais pelo Estado, ambas de ordem externa, no montante global de 201,5 milhões EUR. Refira-se que neste período também se registou amortizações no valor global de 138,1 milhões EUR, pelo que o valor líquido ascendeu a 63,4 milhões EUR;
ix. No que se refere às responsabilidades assumidas e às responsabilidades efectivas do Estado, por conta de garantias prestadas, no final do 3.o trimestre de 2003, de salientar que as primeiras ascenderam a 7403,5 milhões EUR, enquanto que as segundas atingiram 7176,4 milhões EUR, sendo que 5910,4 milhões EUR (79,8%) e 5683,3 milhões EUR (79,2%) se referem a crédito externo, respectivamente.
x. Por último, de referir que o diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve um valor reduzido, em torno de 10 pontos base. No que concerne aos ratings da dívida da República, as principais agências internacionais do sector têm confirmado sistematicamente as suas notações, em bom plano, quer para o emitente soberano, quer para a dívida em concreto, nomeadamente a de longo prazo.9. ParecerA Comissão Parlamentar de Execução Orçamental é de parecer que o presente relatório, relativo ao acompanhamento da dívida pública e das garantias pessoais do Estado do 3.o trimestre de 2003, se encontra em condições regimentais e constitucionais de ser enviado ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.Assembleia da República, 3 de Março de 2004. - O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.Nota: O relatório foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do PS.Anexo 1GlossárioAccountability - responsabilidade e prestação de contas.
Accruals - no caso de juros, corresponde aos juros corridos, ou seja, os juros correspondentes a um dado período quer estejam ou não vencidos.
Arrangers - num sindicato bancário refere-se aos bancos que subscrevem a operação.
BAS - sistema electrónico usado para a realização dos leilões de dívida pública que permite aos participantes nos leilões introduzirem e actualizarem as suas propostas até ao fecho do leilão (que é rigorosamente controlado) e receberem mais rapidamente os resultados do leilão, assumindo desta forma menores riscos.
Basis-trading - compra ou venda do "subjacente" ou do "futuro" num contrato de futuros, consoante for mais favorável tendo em conta a diferença entre os preços cash e de futuros.
Bear-flattening da curva de rendimentos - redução da inclinação da curva de rendimentos num contexto de subida de yields.
Bucket (dos 3-4 anos) - agrupa, por exemplo, todos os empréstimos cujo prazo residual esteja compreendido entre 3 e 4 anos.
Call option - num empréstimo, refere-se à opção dada ao mutuário de proceder ao reembolso do empréstimo em data anterior à do seu vencimento.
Cap - num contrato com taxa de juro variável, consiste na fixação de um limite máximo para a subida da taxa de juro, consentindo, no entanto, que o utilizador beneficie de uma eventual descida de taxas.
Carteira ajustada - conjunto de todos os empréstimos que constituem a Carteira de Dívida Total e dos contratos de derivados financeiros que sobre ela estejam contratados, com exclusão da dívida referente aos Certificados de Aforro Séries A e B.
Carteira da dívida total - conjunto de todos os empréstimos que constituem a dívida directa do Estado existente num dado momento, qualquer que tenha sido a sua origem, excluindo-se as promissórias emitidas pelo Estado no âmbito da sua participação em instituições supranacionais.
Carteira de referência - carteira simulada constituída por um conjunto de empréstimos definidos com a escolha da carteira de referência de partida e por outros empréstimos
0012   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 simulados que resultam da aplicação da estratégia de financiamento de referência ao refinanciamento da carteira e às necessidades líquidas de financiamento do Estado. Também  designada por carteira de dívida pública óptima, é caracterizada em termos de maturidade média, prazo médio de refixação da taxa de juro, perfis temporais de reembolso e perfis de refixação de taxa de juro.
Carteira de referência de partida - carteira que se convenciona numa data como o ponto de partida para a aplicação da estratégia de financiamento de referência. É definida a partir da carteira ajustada existente nessa data, com eventuais ajustamentos que se considerem necessários e realizáveis com vista a aproximá-la da carteira de referência de steady-state.
Carteira de steady state - carteira com o perfil de risco / custo esperado considerado desejável.
Colaterização - consiste na prestação de uma garantia real, sob a forma de caução, como forma de mitigar o risco de crédito de uma instituição contraparte.
Co-leads - uma segunda classe de participantes num sindicato de colocação de um empréstimo, que subscrevem e colocam mas não têm responsabilidades na organização da operação.
Collar -num contrato com taxa de juro variável, consiste no estabelecimento simultâneo de um limite mínimo e de um limite máximo de oscilação da taxa de juro.
Colocação no sindicato de forma outright - forma standard de colocação dos títulos em que estes são tomados contra a entrega de cash.
Commodities - bens transaccionados em mercados organizados com preços de referência, geralmente usa-se para matérias-primas (petróleo, metais, cereais, café, açúcar, algodão, etc.).
Custo cash-flow da carteira - montante dos encargos com juros, prémios e descontos de emissão e comissões, incorridos num dado período, relativamente a uma dada carteira de dívida e calculados em base de accruals.
Custo mark-to-market da carteira - montante dos encargos com juros, prémios e descontos de emissão e comissões, incorridos num dado período, relativamente a uma dada carteira de dívida, calculados em base de accruals, adicionado da variação do valor de mercado da carteira verificado nesse período.
Custo orçamental da carteira - montante dos encargos com juros, comissões e outros encargos, liquidados num dado período, relativamente a uma dada carteira de dívida.
Desvio médio do perfil de maturidades - soma dos quadrados dos desvios em cada ano entre o perfil de maturidades da carteira que está a ser avaliada e o da carteira de referência.
Desvio médio do perfil de refixing - soma dos valores absolutos dos desvios em cada ano entre o perfil de refixings da carteira que está a ser avaliada e o da carteira de referência.
Dívida pública em moeda estrangeira - dívida pública denominada em moeda sem curso legal em Portugal.
Dívida pública em moeda nacional - dívida pública denominada em moeda com curso legal em Portugal.
Dívida pública flutuante - dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao termo do exercício orçamental em que foi gerada.
Dívida pública fundada - dívida contraída para ser totalmente amortizada num exercício orçamental subsequente ao exercício no qual foi gerada.
Duração - Média ponderada da maturidade dos cash-flows de um título, em que os ponderadores são o valor actual dos cashflows. Esta medida, quando extrapolada para a carteira da dívida pública, pode ser interpretada como uma média ponderada da maturidade da dívida, ou seja, a sua posição "equivalente" na curva de rendimento.
Emissões on-the-run - títulos que num dado momento se encontram em fase de emissão.
Estratégia de financiamento de referência - conjunto de instrumentos financeiros e de percentagens da sua utilização que servem de referência para o financiamento do Estado e de base para a construção e alimentação da carteira de referência.
Estratégia de financiamento orientada para o mercado - estratégia definida tendo em conta as exigências dos investidores. Tem sido dirigida para a construção de uma curva de rendimentos com títulos líquidos nas diferentes maturidades e baseada numa actuação transparente.
EuroMTS - principal plataforma pan-europeia de negociação por grosso dos títulos de referência dos vários mercados da dívida pública da área do euro.
Exposição cambial líquida - percentagem da carteira que se encontra expressa em moedas diferentes do euro, calculada com inclusão dos derivados financeiros.
Exposição cambial primária - percentagem da carteira que se encontra expressa em moedas diferentes do euro, calculada com exclusão dos derivados financeiros.
Floor - num contrato com taxa de juro variável, consiste na fixação de um patamar mínimo para a taxa de juro.
FRA - representa a celebração de um contrato para obter ou conceder um empréstimo numa data futura, a uma taxa de juro fixada no presente.
Fundamentals - refere-se à situação e tendências da economia real (crescimento do PIB, taxa de desemprego, inflação, etc.).
Futuros - contratos para a compra de um título numa data futura a um preço fixado no presente.
Give-up name - permite ao emitente conhecer o nome dos investidores que dão as ordens de compra na colocação sindicada de um empréstimo.
Guidelines - orientações formais aprovadas pelo Ministro das Finanças para a gestão da dívida pública, que adoptaram um modelo para a gestão do risco e transpuseram o objectivo estratégico de minimização dos custos da dívida para a definição de um benchmark, que tem servido como referência para a gestão da dívida.
IGCP - pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, e património próprio, sujeito à tutela e superintendência do Ministro das Finanças, tendo como objecto a gestão da dívida pública directa e do financiamento do Estado, bem como a coordenação do financiamento dos fundos e serviços autónomos, em obediência às orientações definidas pelo Governo.
Joint-leads - organizadores principais de um sindicato de colocação de um empréstimo.
0013   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 pela formação e organização do sindicato e montagem da operação.
Legacy currencies - moedas existentes na área do euro antes da adopção do euro.
Market-dealers  - operadores de mercado secundário não sujeitos a obrigações de cotação.
Market-makers - operadores de mercado secundário que assumem o especial compromisso de "fazer mercado", isto é, de forma mais ou menos permanente, cotarem simultaneamente preços para compra e para venda de um título.
Maturidade média - determinada pela média ponderada dos prazos até ao vencimento dos vários empréstimos e outras operações da carteira.
MEDIP - mercado regulamentado criado de acordo com o Código de Valores Mobiliários, destinado aos especialistas de negociação por grosso de dívida pública, oferecendo as condições mais eficientes para este tipo de negociação e onde os participantes mais importantes são os OEVT.
Mercado de bolsa - segmento do mercado secundário, cuja estrutura de negociação é sobretudo dirigida ao segmento de retalho e à negociação de pequenos lotes. Este segmento é negociado na Bolsa de Valores Euronext Lisboa e os seus participantes são os que têm acesso a este mercado.
Mercado Euro-MTS - mercado criado em 1999 por um grupo de intermediários financeiros internacionais, que transacciona a maior parte dos títulos de dívida de referência em euros dos soberanos europeus.
Mercado over-the-counter (OTC) - também designado por "fora de mercado regulamentado", abrange designadamente as transacções efectuadas directamente entre os intermediários financeiros e os clientes. Oferece máxima flexibilidade em termos de negociação e registo de transacções.
NBF - para além das NLF, têm em conta o montante das amortizações e recompras de dívida efectuadas no ano.
NLF - as que decorrem do défice orçamental, da variação líquida de activos financeiros (positiva ou negativa), da regularização de situações do passado, deduzidas as receitas de privatizações afectas à redução da dívida.
OEVT - conjunto seleccionado de instituições bancárias através das quais é efectuada a colocação dos títulos da dívida e que contribuem para assegurar a liquidez no mercado secundário.
OMP - conjunto seleccionado de instituições financeiras que não sendo OEVT têm acesso aos leilões de OT. Têm como atribuição principal o alargamento da rede de distribuição da dívida, embora com menos obrigações do que os OEVT.
Opção de compra (ou de venda) - opção de compra (ou de venda) de um determinado activo em data futura por um preço de exercício especificado.
Operação a prazo - representa a celebração de um contrato de compra/venda de um activo a realizar em data futura, a um preço fixado no presente.
Operação de trading - operação que se destina a alterar temporariamente os efeitos das condições de empréstimos existentes, procurando tirar partido de expectativas sobre a evolução a curto prazo das taxas de juro ou das taxas de câmbio.
Operações de reporte - operações que se referem a cedência temporária de títulos. Envolvem a venda de um ou mais títulos da dívida pública, numa determinada data-valor e a um determinado preço, com o acordo simultâneo de recompra desses mesmos títulos numa data futura e a preço estabelecido.
Perfil de maturidades da carteira - dado pelas percentagens da carteira que se vence em cada um dos anos seguintes.
Perfil de refixação da taxa de juro - perfil de refixing da carteira.
Perfil de refixing da carteira - dado pela percentagem da carteira que refixa (ou vence) em cada um dos anos seguintes.
Perfil temporal de reembolso - perfil de maturidades da carteira.
Prazo médio de refixing - determinado pela média ponderada dos prazos até à data de refixação da taxa de juro (até à data de vencimento no caso de contratos de taxa fixa) dos vários empréstimos e outras operações da carteira.
Primary-dealers - operadores de mercado primário, no caso da dívida pública portuguesa, os OEVT.
Processo de bookbuilding - processo pelo qual os organizadores de um sindicato procuram atrair o interesse dos investidores para a emissão e recolhem as ordens de compra destes.
Programa Anual de Financiamento - define os objectivos e as linhas de actuação a seguir no que se refere ao preenchimento das necessidades brutas de financiamento do Estado no ano e à gestão do mercado e dos instrumentos de financiamento.
Programa de troca de dívida - consiste na realização de operações de amortização antecipada ou de compra em mercado de títulos de dívida menos líquidos em troca de ou com contrapartida na emissão de OT, tendo como objectivo concentrar a dívida em emissões de maior dimensão que permitam uma negociação mais activa em mercado secundário.
Put option - num empréstimo, refere-se à opção dada ao mutuante de exigir o reembolso do empréstimo em data anterior à do seu vencimento.
Rating da Dívida da República - classificação (notação) da dívida da República, vista sob o ponto de vista do longo prazo e do curto prazo. É identificada como um instrumento de avaliação da qualidade da dívida. As principais agências de rating são: Standart & Poor's, Moody's e Fitch.
Recompra bilateral - operação de recompra de um título negociada directamente entre o emitente e o intermediário financeiro.
Regras de margining - regras relativas à constituição de margem (num contrato de futuros, por exemplo).
Responsabilidades assumidas - correspondem aos montantes contratuais dos empréstimos garantidos pelo
0014   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Estado, deduzidos das amortizações, pagamentos em execução de garantias e outras operações susceptíveis de reduzir as responsabilidades que resultariam para o Estado da total utilização dos empréstimos garantidos.
Responsabilidades efectivas - respeitam aos montantes utilizados pelos beneficiários dos empréstimos contraídos, deduzidos das amortizações, pagamentos em execução de garantias e outras operações susceptíveis de reduzir as responsabilidades que resultariam para o Estado da total utilização dos empréstimos garantidos, correspondendo, assim, ao valor efectivo da dívida garantida no momento do apuramento.
Reverse auction - leilão de recompra de um título (o oposto do leilão de colocação).
Risco cambial - refere-se ao efeito das flutuações das taxas de câmbio das moedas em que se encontrem denominados os instrumentos da carteira sobre o montante da dívida (antes e após swaps) e sobre os encargos a pagar, quando convertidos na moeda base da carteira.
Risco cash-flow - grau de sensibilidade dos encargos da dívida à volatilidade das taxas de juro e das taxas de câmbio.
Risco de crédito - refere-se à possibilidade de haver um acréscimo de custos da dívida em caso de ocorrência de falência de uma entidade com quem tenham sido contratados derivados financeiros, numa situação em que o valor desses contratos seja positivo para a República.
Risco de mercado - refere-se ao efeito conjugado dos riscos cambial e de taxa de juro. O risco de mercado é medidos pelos seguintes indicadores: duração, duração modificada, VaR (value-at-risk) e BaR (budget-at-risk).
Risco de refinanciamento - refere-se aos eventuais efeitos negativos que uma excessiva concentração temporal de reembolsos (a refinanciar) poderá acarretar em termos de taxas de juros / spreads menos favoráveis ou dificuldades de liquidez, na ocorrência de perturbações nos mercados financeiros. O risco de refinanciamento de uma carteira tem como medidas específicas a maturidade média, o perfil de maturidades da carteira e o desvio médio do perfil de maturidades.
Risco de taxa de juro - refere-se ao efeito da variação das taxas de juro de mercado sobre o custo da carteira. O risco de taxa de juro tem como medidas específicas o prazo médio de refixing , o perfil de refixing da carteira e o desvio médio do perfil de refixing.
Saque em overnight - saque de uma linha de crédito cujo reembolso é efectuado no dia útil seguinte ao do saque.
Sistema de pot - sistema de colocação usado numa emissão sindicada em que as ordens de compra dos investidores recolhidas por um conjunto de bancos do sindicato são reunidas (um único "livro" para todas as ordens) sendo as decisões relativas à satisfação dessas ordens tomadas em conjunto por esses bancos e pelo emitente.
Sistema de retenção - o sistema de retenção permite, paralelamente ao sistema de pote, reservar uma parte da emissão para ser colocada pelo sistema tradicional de bookbuilding.
Sistema de revolving - numa linha de crédito e durante a sua vigência permite que os fundos possam ser reutilizados desde que o montante total utilizado em cada momento não exceda o fixado no contrato.
Spread - diferença entre taxas de juro ou taxas de rendimento.
Stand-by facilities - linhas de crédito negociadas de modo a permitirem o saque de fundos mediante simples notificação do mutuante por parte do mutuário em condições de juro pré-fixadas.
Swap - derivado financeiro que designa uma operação de troca de fluxos financeiros escalonados no tempo, podendo ser de taxa de juro, de moeda e de outras condições.
Swap estratégico - operação de swap efectuada com o objectivo de alterar o perfil de risco da carteira tendo em conta a sua posição relativamente ao benchmark.
Swap primário - swap contratado em conjunto com a emissão de um novo empréstimo.
Swap spread - diferença entre a taxa de rendimento de um título numa dada data e a taxa de swap no mercado para o prazo do título na mesma data.
Swap de moeda - contrato em que se acorda trocar um certo montante de uma moeda pelo seu equivalente noutra moeda durante um determinado período de tempo ao fim do qual se procede à operação inversa, havendo lugar ao pagamento recíproco de juros em cada uma das moedas durante a vigência do swap.
Swap de taxa de juro - contrato que consiste numa troca de um fluxo de juros calculado a uma taxa  de juro fixa sobre um dado montante de capital por um fluxo de juros calculado a uma taxa de juro variável, podendo haver ou não uma troca do capital no início e no fim de vigência do swap.
Swaption - opção de realizar um swap numa data futura ou até uma data pré-determinada, estabelecendo na data do contrato as condições financeiras da operação.
Swingline facilities - linhas de crédito para saques de muito curto prazo.
Taxa de cupão desalinhada do mercado - refere-se a um título de taxa de juro fixa em que o valor do cupão do título é significativamente superior ou inferior à taxa de juro que, no momento, seria possível obter no mercado para um prazo equivalente.
Turnover médio diário - média dos volumes de negociação diária ao longo de um dado período.
VaR - Medida de risco de mercado que representa a perda máxima no valor de mercado de um determinado portfolio com um dado grau de confiança durante um certo período de tempo e em condições normais de mercado (considera exposição cambial e de taxa de juro, e as correlações entre as diferentes exposições na carteira).
Yield curve - curva de rendimentos. Taxas de rendimento para os vários prazos.
0015   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Anexo 2Despachos Garantias Pessoais do Estado(a): Despachos relativos ao anexo 2:
O despacho n.o 15 747/2003 encontra-se publicado no Diário da República (2.a série) n.o 187, de 14 de Agosto de 2003.Relatório referente à Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado (4.o trimestre de 2003)ÍndiceAbreviaturas e siglas
5.4.3. Distribuição de uma OT - Geográfica e por Tipo de Investidor
VaR  Value-at-Risk1. IntroduçãoA Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.o 91/2001, de  20 de Agosto), consagra o controlo político a ser exercido pela Assembleia da República (artigo 56.o), nomeadamente no que respeita à execução orçamental do Estado. Para este objectivo ser prosseguido o n.o 3 do referido artigo refere que "O Governo envia tempestivamente à Assembleia da República todos os elementos informativos necessários para a habilitar a acompanhar e controlar, de modo efectivo, a execução orçamental do Estado".
Este relatório que agora se apresenta, reporta-se ao 4.o trimestre do ano de 2003, e no essencial mantém a estrutura base dos últimos relatórios de carácter trimestral realizados.