37 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008pescadores chegarem à lota e o preço for baixo poderem, em vez de vender a preço baixo, transformar.É esta a política das pescas para o sector, mas é uma política que todos temos de perceber.Passo à questão da sustentabilidade dos recursos marítimos. Temos planos de recuperação de espécies, o que pressupõe apoios particulares em épocas de defeso. Iremos avançar com essas medidas. E também há medidas de apoio ao pescador, nomeadamente para melhorar as respectivas qualidades de segurança a nível das embarcações.Portanto, Sr. Deputado, o plano discutido com o sector e aprovado em Bruxelas responde-lhe com uma política global com três eixos fundamentais, incluindo a diversificação, porque, quando não há peixe, não há possibilidade de recuperar stocks que desapareceram. Temos também de apoiar o sector a diversificar-se e de apoiar as comunidades piscatórias ao longo da costa portuguesa. É esta a política das pescas.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pelos vistos, só não há peixe para Portugal!O Sr. Presidente: — Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo as suas explicações dizendo que o plano foi debatido pelo sector e dando a entender, de resto, que o sector está satisfeito com o plano, com as medidas e com o projecto que este Governo tem para as pescas.Sr. Ministro, talvez por isso hoje, aqui, o Sr. Secretário de Estado se tenha ocupado mais desta área, porque pela sua intervenção e pela explicação que deu dá para perceber, com o devido respeito, que não deve falar com o sector, que não deve conhecer o sector, porque, caso contrário, não podia dizer o que acabou de referir.O senhor disse que os governos anteriores privilegiaram o abate. Ó Sr. Ministro, isso é a coisa mais extraordinária que o senhor podia vir dizer aqui! Diga a quantos abates se procedeu entre 2002 e 2005 e, depois, diga a quantos abates já se procedeu desde que o senhor é Ministro. De facto, não vale a pena vir aqui tentar lançar a confusão, porque devo dizer que de 2002 a 2005 os abates estiveram suspensos e que os senhores, quando chegaram ao Governo, reforçaram a verba para os abates.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Aí está a resposta!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Eu estava à espera que o Sr. Ministro respondesse a mais questões das que lhe coloquei, principalmente àquela relativa ao gasóleo.O Sr. Ministro já referiu várias vezes que é um gasóleo verde, livre de impostos. Já o sabemos, Sr. Ministro.Só que isso já era assim no passado e é assim em Espanha e em França, com quem temos de concorrer mais directamente, e o que é certo é que Espanha criou muito recentemente um plano de acção, para além do Programa Operacional para as Pescas (PO Pescas), de 326 milhões de euros. A França criou um fundo, aliás, parecido com aquele que deixámos preparado nos nossos governos e que os senhores abandonaram.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Tinham aqui mecanismos para poder combater esta desigualdade que temos relativamente aos nossos vizinhos no que respeita ao preço do gasóleo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Mas há outras soluções para compensar. É preciso, de facto, Sr. Ministro, que o senhor diga ao sector o que é que pretende fazer para o compensar e para que ele não perca a competitividade.Aplausos do PSD.