38 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007No entanto, é evidente que estamos preocupados com a sua incidência a nível local, muito por causa das relações de proximidade, e isto implicou a transferência de 60 sucursais por parte do BPI, que são previamente identificadas, segundo critérios definidos pela Autoridade — por exemplo, nenhum conselho deve ter menos de quatro bancos presentes, e, portanto, o BCP, nestas circunstâncias, obrigou-se a alienar sucursais para que este limite nunca fosse ultrapassado —, e a transferência de um valor de 450 milhões de euros em créditos das PME para os concorrentes, através, eventualmente, das sucursais. Estes dois «remédios» conjugados correspondem a uma redução do crédito às PME, que foi de facto um sector onde identificámos o maior problema, para além da questão dos cartões, redução esta em cerca de 20% da carteira de crédito às PME do BPI.Quanto às medidas relativas à mobilidade dos clientes-empresa, o BCP compromete-se a, durante um determinado período de tempo, não exigir comissões de encerramento devidas pela rescisão unilateral de contratos, compromete-se a realizar operações solicitadas por esses clientes necessários ao cancelamento dos meios de pagamentos e de outros serviços que estão associadas a estas contas e compromete-se a facultar a esses clientes certos dados da relação bancária, em particular às PME, a quem se compromete entregar uma espécie de certidão da relação bancária para a transferência para outras instituições de crédito.Estiveram na mesa outros «remédios» relativos aos switching costs, mas, dada a iniciativa legislativa que foi adoptada recentemente, ficaram ultrapassadas.Conclusões da minha exposição: as especificidades sectoriais da banca e a estratégia das instituições bancárias determinam em grande parte a estrutura do mercado; os principais problemas concorrenciais estão associados às barreiras à entrada de novos concorrentes ou à expansão de concorrentes de pequena dimensão; os switching costs reduzem a mobilidade e são um instrumento para tentar fidelizar os clientes; a falta de elasticidade da procura decorre dessas barreiras à mudança de fornecedor e pode criar condições para o exercício de poder económico, as economias de escala em particular; a importância de um banco ter uma rede de balcões extensa e capilar faz com que a dimensão seja crucial para exercer concorrência efectiva; existe um conjunto de recomendações para eliminar as barreiras à concorrência no sector bancário por parte, como sabem, da Comissão Europeia — em termos de propostas, já veremos o que a Autoridade fará para o mercado português — e que tem a ver com a redução dos switching costs, especialmente pecuniários, a criação de pacotes de medidas que permitam a mobilidade fácil entre clientes de uma instituição para outra, o aumento da transparência das condições oferecidas, para tentar reduzir os problemas de informação assimétrica e o tying na prática bancária.Não vou detalhar alguns destes aspectos das boas práticas internacionais que surgiram nos últimos anos.Temos aqui um primeiro exemplo, que é limitar o tying. O Reino Unido emitiu uma série de regulações que limitam o tying nos bancos, sobretudo na prática da sua relação creditícia com as pequenas e médias empresas. Na Holanda, está em construção — e penso que já entrou em prática — um mecanismo em que os clientes, através da Internet, podem facilmente mudar de um banco para o outro por uma série de instruções sem precisarem de o transmitir ao banco detentor das suas contas, não negoceiam com o banco, apenas transmitem essa ordem ao banco, e automaticamente todas as contas, por exemplo de débito directo (contas da luz, da água, etc.), são transferidas para a nova entidade. Há um período de transferência, mas é um mecanismo que permite maior mobilidade e tem-se revelado bastante eficiente, em minha opinião, por causa dos indicadores que já se conhecem. Este mecanismo foi utilizado 115 000 vezes durante os dois primeiros anos, foi introduzido em Janeiro de 2004. Cerca de 49% das pessoas conhecem este serviço e entre os que consideram mudar 74% têm conhecimento deste serviço.Outra experiência interessante é o código de conduta sobre a informação a prestar pelos bancos aos seus clientes e que foi introduzido na Irlanda e que também obriga a maior transparência quanto às comissões cobradas, quanto aos prazos, quanto às condições das operações, etc.Finalmente, a troca de informação sobre PME foi introduzida em Portugal — de acordo com o nosso conhecimento, existem só dois ou três países a nível europeu que praticam — através desta operação no caso do BCP/BPI.Posso dizer que são áreas de preocupação da Autoridade. Vamos procurar utilizar estas boas práticas. Já entrámos em contacto com o Banco de Portugal com quem vamos trabalhar. Já estamos a constituir um grupo de trabalho para tentar introduzir estas boas práticas em Portugal.Com isto termino e estou disponível para qualquer pergunta que desejarem fazer-me.