89 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010regimes jurídicos e os instrumentos regulamentares que permitem que, com esse mercado, também possam funcionar, não há, ainda, até hoje, nenhum instrumento legislativo capaz de potenciar também a criação de riqueza, de emprego e, porventura, até de maior concorrência, tornando com isso, eventualmente, os preços de combustíveis e seus derivados mais baixos, o que seria uma ajuda fundamental às empresas nos seus variadíssimos sectores.Tenho amizade e simpatia pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo e, portanto, julgo que foi por esquecimento que não me explicou o significado de no orçamento existir a rubrica «estudos de planeamento estratégico» com a verba atribuída de 36 milhões, ligados ao cluster do turismo de lazer, quando eu pensava que o turismo de lazer estaria junto de todos os outros pólos e englobado nas verbas previstas para formação externa e interna. Portanto, isto está separado no mapa e eu gostava de perceber exactamente o que é que é —  se é uma verba para utilização, sabe-se lá onde, ou se é algo inovador neste estudo de planeamento estratégico» Quando se fala em estudo de planeamento estratégico, se o turismo até apresenta resultados positivos e objectivos de alguma forma razoáveis, cresce a curiosidade» Portanto, eu gostava que me pudesse dizer alguma coisa sobre essa matéria.Por outro lado, sabemos como é criado o MODCOM e para que é que ele serve na ajuda ao pequeno comércio. Não fiz nenhuma referência nem quis discutir a consequência de abertura ou não das grandes superfícies ao domingo. Registei apenas que havia o compromisso de o Governo só tomar essa medida após estudos e, portanto, foi o que feito na altura em que o Partido Socialista votou contra uma proposta do Partido Social Democrata exactamente no sentido da abertura das grandes superfícies ao Domingo. Os estudos foram feitos? Onde é que eles estão? O que fez com que o Governo mudasse? Quanto ao conteúdo da matéria em causa, noutra sede discutiremos os seus méritos.Como o Sr. Secretário de Estado também não foi tão longe como eu gostaria, pergunto-lhe»O Sr. Presidente: —  Agradeço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Secretário de Estado quais eram a amplitude e os critérios da Iniciativa MERCA acoplada ao QREN. Como o Sr. Secretário de Estado não respondeu a isso, renovo-lhe a pergunta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, em jeito de conclusão destas mais de três horas e meia de debate, direi que percebemos que o anúncio de linhas de crédito, de novas formas de agir do Governo, no dia de hoje, não é mais do que uma tentativa de fazer «prova de vida» de um Ministério que muitos já consideravam defunto» E não são mais também do que meros «grãos de areia» que se atiram para os olhos dos portugueses, porque o que este orçamento diz, clara e duramente, para a realidade económica do País é que teremos recessão e mais desemprego no próximo ano.Devo dizer que o Sr. Ministro, ao longo desta tarde, legitimou situações como, por exemplo, aquela da Peugeot-Citroen, de Mangualde, onde, através de um despedimento colectivo, a empresa conseguiu reduzir os custos unitários de trabalho pondo os seus trabalhadores, os mesmos trabalhadores, no mesmo posto de trabalho, no mesmo horário e nas mesmas tarefas, a ganharem menos 200 € em salários que já eram baixos!! Mas a mesma argumentação serve para legitimar aquele despedimento colectivo que Américo Amorim fez, em Janeiro de 2009, apesar de, nesse ano de 2009, ter apresentado milhões de euros de lucro e apesar de, em 2010, ir apresentar dezenas de milhões de euros de lucro.Em função da crise que se avistava, Américo Amorim dizia que ia afectar a empresa, mas, na prática, tratou-se de um despedimento colectivo que permitiu ainda dar mais milhões de lucros àquele que já é o homem mais rico de Portugal.É esta a justiça das políticas económicas do PS. É esta a visão que o PS tem da economia. É esta a visão do Governo para a distribuição do rendimento.Neste minuto e 10 segundos que me resta, eu gostaria de cumprimentar em particular o Sr. Secretário de Estado da Energia e dizer-lhe que é com muito gosto que o vejo. Até pensei que andava desaparecido,