29 DE ABRIL DE 2021 23 distrito de Coimbra. A sub-bacia hidrográfica do rio Dão, parte integrante da bacia do Mondego, abarca os rios Carapito, Satão, Pavia e Criz, as ribeiras das Hortas, Cabriz, Travassos, Dardavaz e Lavandeiras, bem como outros cursos de água de menor expressão. O Dão e os seus afluentes abrangem 1309 quilómetros quadrados de dez concelhos: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela e Viseu. A barragem de Fagilde, que interceta o Dão, garante o abastecimento de água da população de Viseu e de outros concelhos limítrofes. Também a albufeira da Aguieira, na foz do rio Dão, abastece vários concelhos vizinhos, incluindo o de Coimbra. O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para as debilidades dos sistemas de tratamento de águas residuais na região que contribuem para os recorrentes episódios de poluição no Dão e afluentes. Através das Perguntas 818/XIII/4.a e 2321/XIV/1.a, o Bloco de Esquerda alertou o Governo para a rejeição ilegal de águas residuais na ribeira de Dardavaz, em Tondela, pela estação de tratamento de águas residuais (ETAR) municipal da zona industrial da Adiça. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que a estação carecia de título de utilização de recursos hídricos e que apresentava deficiências de funcionamento. A ribeira, um afluente do rio Criz que desagua no Dão junto ao local de captação de água para consumo humano na albufeira da Aguieira, encontra-se frequentemente poluída, situação que afeta a qualidade de vida da população da freguesia de Dardavaz, que muitas vezes sente os fortes odores emanados pela matéria poluente no curso de água. Noutras freguesias de Tondela, o Bloco de Esquerda tem denunciado descargas de origem desconhecida, bem como o mau funcionamento de outras ETAR do concelho. Em Carregal do Sal, a maioria das ETAR apresentam graves deficiências de funcionamento, o que resulta em descargas de efluentes poluentes sem tratamento, ou com tratamento insuficiente. No passado mês de dezembro, as águas do Dão, no troço do rio junto à praia de Mercudo, apresentavam espumas e odores característicos de águas residuais, indiciando descargas poluentes provenientes de ETAR. No concelho, são comuns descargas ilegais na ribeira de Cabriz provenientes de empresas de produtos lácteos e empresas vitivinícolas, sem que daí resultem consequências dissuasoras das infrações ambientais. Urge aumentar as ações de fiscalização às atividades conhecidas por poluírem os recursos hídricos da região, apurar responsabilidades e aplicar as respetivas coimas de modo a demover as explorações industriais e agrícolas de poluírem as ribeiras e rios que atravessam o município. Em Viseu, os episódios de poluição do rio Pavia, um afluente do Dão que atravessa o concelho e a cidade, são recorrentes. As descargas poluentes aliadas aos reduzidos caudais e à proliferação de algas devido ao excesso de matéria orgânica no rio diminuem a concentração de oxigénio na água levando à morte de espécies da fauna e flora. No verão de 2019, a situação provocou a morte a dezenas de peixes. O correto tratamento de efluentes, a melhoria da rede de saneamento de águas residuais e pluviais, bem como a renaturalização do rio e das suas margens são medidas necessárias para melhorar a qualidade da água e o estado ecológico deste afluente do Dão. No município de Nelas são comuns as descargas ilegais na ribeira de Travassos oriundas de unidades fabris da indústria automóvel. A ribeira que também atravessa o concelho de Carregal do Sal até ao rio Dão apresenta frequentemente águas escuras, com espumas que emanam fortes odores. Mas as descargas poluentes não se cingem à ribeira de Travassos. No passado mês de novembro, uma linha de água junto à zona industrial de Nelas apresentava água de coloração escura e cheiro a resinas, indiciando poluição proveniente de unidades industriais de madeiras existentes nas proximidades. Também na ribeira das Hortas, um afluente do Dão que atravessa o concelho de Santa Comba Dão, são comuns as descargas de efluentes sem tratamento provenientes da rede de saneamento, provocando focos de poluição. O relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de caracterização e diagnóstico do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis 2016-2021 – plano que integra a sub-bacia hidrográfica do rio Dão –, confirma as insuficiências dos sistemas de tratamento de águas residuais na região. No documento, a APA reconhece que «apenas na bacia do Mondego e na sub-bacia do Dão existem pontos de rejeição com descarga direta, ou seja, sem tratamento de efluentes», especificando que o volume de efluentes descarregado sem qualquer tratamento é inferior a 2 por cento. Além disso, cerca de 14 por cento do volume total de água residual rejeitada na sub-bacia do Dão é apenas sujeita a tratamento primário. O diagnóstico da APA revela ainda que o volume rejeitado por ETAR sujeito a tratamento mais avançado do que o secundário, ou seja, o tratamento terciário, que permite descargas com menos matéria poluente, «é pouco expressivo» na região do Dão. Após décadas de descargas poluentes no rio Dão e afluentes importa melhorar a qualidade e o estado