52 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005ponto de vista político, essencial, a de financiar a extensão da cobertura de sinal da televisão a todo o território de Timor-Leste, o que é um investimento pesado, pesado à escala das nossas condições actuais, visto custar qualquer coisa como 1,2 milhões de euros. Mas eu próprio, a RTP e o Sr. Secretário de Estado da Cooperação estamos a tentar encontrar uma solução financeira exequível, porque parece-nos ser a melhor contribuição que poderíamos fazer à causa da língua portuguesa em Timor-Leste.Ao mesmo tempo, a RTP e a Lusa têm protocolos de colaboração que implicam ou a partilha de informação, ou estágios de jornalistas ou a partilha de conteúdos de programação. E, ainda há 15 dias, a RTP celebrou um protocolo destes com a Rádio Brás, que é a concessionária de serviço público no Brasil, e tem também acordos de cooperação com Timor-Leste. Portanto, há também este domínio.Ao mesmo tempo, há aqui uma questão essencial, que é a do papel da RTP África. Dentro das particularidades que a relação do Estado com a comunicação social pública tem de ter — e bem —, tanto eu como outros Ministério estamos a trabalhar com a RTP no sentido de esta poder beneficiar, para efeitos da programação na RTP África e na RTP Internacional e da RDP África e da RDP Internacional, ou seja, do conjunto dos canais internacionais de serviço público, da colaboração e também do feedback dos diferentes departamentos que em Portugal têm intervenção nas áreas da cooperação e das relações internacionais, a saber: o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas; o ICEP; o Instituto de Turismo; o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, enquanto gere a rede de ensino do português no estrangeiro; a Universidade Aberta; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na medida em que tem também poderes de tutela sobre outras iniciativas do ensino superior; o Instituto Camões; o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento); e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.Isto porque nos parece que, se houver uma relação de acompanhamento, meramente consultiva, com a RTP, podemos usar, para efeitos de promoção de interesses nacionais, os canais internacionais do serviço público de rádio e televisão.Passo, finalmente, à questão de A Dois. Penso que falo com clareza e desde Março que o tenho feito ao dizer que, no que toca ao serviço público de rádio e televisão, a lógica de reorganização e reestruturação do serviço público de rádio e televisão deve ser prosseguida. Devemos acabar com este ciclo infernal de, cada vez que muda o Governo, mudar a administração, o mandato dessa administração e os programas de reestruturação empresarial e financeira em curso. Neste caso, os resultados são positivos, como se pode ver, o caminho parece-me certo e o processo, muito importante, de validação do esforço do Estado português, à luz dos critérios do EUROSTAT e da Comissão Europeia, foi bem conduzido e não oferece, hoje, dúvidas. Como tal, a nossa ideia só pode ser a de apoiar a 100% o esforço da administração na racionalização empresarial e no cumprimento do processo de reestruturação financeira da empresa. Apoio que dou com todo o gosto e desde o primeiro minuto, tanto mais que este ano, do ponto de vista da gestão corrente, estamos no ponto de equilíbrio, podendo-se, provavelmente, para o ano concluir o processo de reestruturação empresarial.As nossas divergências eram outras. Em 2002, a discussão política acesa que se verificou era no sentido de saber se deveríamos avançar ou não para um serviço público de um só canal, no que diz respeito à televisão, e até para um serviço público de rádio que prescindisse da antena clássica. E dessa discussão resultou, naturalmente, uma solução, vertida na lei de 2003, que foi a de considerar que havia uma concessão geral de serviço público, que passaria por um só canal generalista, por dois canais regionais, pela possibilidade de transformar aquilo que é hoje a RTPi e a RTP África num só canal e por um canal de arquivo, e depois, ao lado, haver uma concessão especial de serviço público, que seria mais ou menos isto: «durante oito anos a RTP assegurava A Dois, e, a partir dessa data, A Dois seria entregue a uma entidade da sociedade civil». O Partido Socialista esteve contra esta opção, inscreveu no seu programa eleitoral uma fórmula que fala do regresso pleno de A Dois à concessão geral de serviço público, e é isto que vai fazer com a revisão da Lei da Televisão.Isto não significa, como consta no programa eleitoral do PS e no Programa do Governo, que se queiram deitar fora os ganhos que houve em matéria de abertura de A Dois à sociedade civil, ganhos que foram, aliás, inaugurados e alargados durante os governos do Eng. António Guterres, designadamente no que respeita à relação com as confissões religiosas.Portanto, não há qualquer razão para supor que deste processo, que é legislativo, resulte mais encargos para A Dois, porque nem vamos desperdiçar a participação da sociedade civil, nem a participação financeira desta mesma sociedade é hoje minimamente significativa. A Dois é paga pela contribuição para o audiovisual e apenas marginalmente por colaborações — «marginalmente» do ponto de vista monetário directo, porque A Dois beneficia muito do trabalho voluntário e não pago que os membros do Clube dos Jornalistas e outros actores da sociedade civil fazem, dando o seu esforço a este canal, que dele muito beneficia.Quando digo «vamos fazer regressar A Dois à concessão geral de serviço público», quero dizer que quero salvar A Dois, quero reforçar o serviço público e impedir que daqui a oito anos um grupo estrangeiro tenha um terceiro canal na televisão portuguesa.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Daqui a oito anos?!