5 DE ABRIL DE 2017 5 A Fortaleza de Peniche é, ainda, utilizada como residência, entre 1977 e 1982 por famílias regressadas das antigas colónicas portuguesas em África. Na atualidade o espaço alberga o Museu Municipal de Peniche, desde 18 de maio de 1984, o Estúdio Municipal de Dança e o Atelier Local de Artes – ALA, funcionando desse modo como promotor da educação e da fruição cultural. Com efeito, a Fortaleza de Peniche é um espaço de reconhecida importância, palco e símbolo de resistência, de defesa da soberania portuguesa, de solidariedade e de cultura, que por isso importa, em primeiro lugar, preservar, proteger e conservar. Por outro lado, perfilha-se o sentimento da população de Peniche no sentido de que à Fortaleza de Peniche deve caber um papel de maior valor, que atraia a população residente e visitantes, estimule o pensamento e fomente a fruição cultural, perpetuando assim a história, bem como a memória, de todo o percurso da sua utilização ao serviço de Portugal, compaginando os seus usos com as necessárias estruturas de apoio e de recurso para a sua sustentabilidade e utilização livre. Assim, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo o seguinte: 1. Assegure a criação de um memorial à resistência à Ditadura e de homenagem aos presos políticos detidos na Fortaleza de Peniche; 2. Assegure a criação de um núcleo museológico e o desenvolvimento de um projeto educativo assente na salvaguarda da memória da resistência e oposição à Ditadura; 3. Articule, com o município da Peniche, a dignificação do Museu Municipal, a valorização do seu espaço e a articulação com os núcleos expositivos dedicados à memoria da resistência e da oposição à Ditadura; 4. Assegure a realização dos procedimentos necessários à realização de intervenção de proteção do património arquitetónico militar da Fortaleza de Peniche, em particular, de intervenções consideradas mais urgentes. 5. Garanta a promoção e execução de um plano de valorização da Fortaleza de Peniche que dignifique a sua dimensão de espaço museográfico e monumental, através, nomeadamente, do desenvolvimento de parcerias com as entidades locais, regionais e nacionais Palácio de São Bento, 31 de março de 2017. As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Odete João — António Sales — José Miguel Medeiros — Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Carla Sousa — Gabriela Canavilhas — Maria Augusta Santos — Paulo Trigo Pereira — Francisco Rocha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 786/XIII (2.a) PELA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO VOUGA E SUA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE INVESTIMENTOS EM FERROVIA A linha do Vale do Vouga tem sido notícia, nos últimos anos, pelas piores razões. Em 2011 foi anunciada a intenção de encerramento de toda a linha do Vouga, entre Espinho e Águeda. A contestação popular conseguiu derrotar essa intenção; no entanto, a linha foi colocada ao quase total abandono, sofrendo de velhos problemas, cada vez mais agravados.  Este troço ferroviário, que faz a ligação de vários concelhos do distrito de Aveiro por um itinerário mais interior do que o da linha do Norte, é conhecido por ser o mais lento do País.