22 I SÉRIE — NÚMERO 5de o acompanhar no combateà economia de casino (capí- No que respeita ao Keynes, citei uma frase com a qual tulo XXIII da Teoria Geral) e, portanto, na necessidade de estou de acordo; portanto, é disso que estou a falar e foi taxar os capitais especulativos. Gostaria de pedir-lhe que sobre isso que eu quis falar. se lembrasse disso quando, a seguir, começarmos a discutir No que respeita, ainda, à taxa de desemprego, às ques-a Lei de Bases de Segurança Social e quando discutirmos tões da empregabilidade e ao sublinhado que o Sr. Deputa-resoluções da Assembleia da República, a propósito da do fez, no sentido de que esse êxito da nossa política de taxa Tobin. emprego tinha, de alguma forma, a ver com o continuar- mos a apostar no factor competitividade/preço da nossa O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o mão-de-obra, creio que o Sr. Deputado Francisco Louçã Sr. Ministro das Finanças e da Economia. não está a ver a realidade toda, tal como ela existe, neste  momento, na indústria portuguesa. Mas sobre isso pode-O Sr. Ministro das Finanças e da Economia: —Sr. remos falar longa e tecnicamente. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, muito obrigado Há empresas que se têm modernizado, do ponto de vis-pelas questões que suscitou e observações que fez. ta tecnológico, da formação dos respectivos recursos Permita-me evocar o nosso relacionamento e amizade, humanos e da sua concepção empresarial; há mesmo em-nomeadamente quando fomos colegas no Instituto Supe- presas – eu diria, principalmente – nos chamados sectores rior de Economia e Gestão e até um facto que se passou e tradicionais, no têxtil, no vestuário, no calçado, que são, de que se deve lembrar: elaborámos em conjunto um traba- hoje, empresas que apostam em estratégias empresariais de lho, justamente, sobre a nova linha de rumo da política valor acrescentado muito elevado, na própria actividade económica do Engenheiro Ferreira Dias, de há 40 anos, e transformadora e na actividade de comercialização e de tanto o Sr. Deputado como eu não temos, de certeza, colocação de marcas. Portanto, isto indica-nos que essa quaisquer complexos em relação ao passado, anterior ao característica já não é, como era há alguns anos atrás, a 25 de Abril, que nos impeçam de ver com objectividade e realidade toda, e – penso eu – dentro de poucos anos não de valorizar com justiça os contributos que, nesse domínio, será a realidade principal do factor de competitividade das foram dados, no que respeita ao processo de industrializa- nossas empresas e do factor de competitividade da nossa ção e de desenvolvimento económico, por parte do Sr. economia. Eng.o Ferreira Dias. Aliás, a atestar isso está, também, o aumento do peso Por isso, na evocação ou a utilização dessa expressão, do rendimento do trabalho no conjunto do rendimento de facto, não me ocorreu essa similitude. A minha memó- nacional. Esse é um indicador que não diz tudo, mas diz ria, agora, é que funcionou, quando me dirigiu essa peque- alguma coisa do movimento estrutural que se está a desen-na crítica, que sei que é simpática e a que respondo, tam- volver. Como todos os movimentos estruturais, não é ime-bém, sem qualquer azedume ou sem qualquer mau humor. diato, é um processo em que, penso eu, felizmente, temos No que respeita ao valor muito baixo da nossa taxa de conseguido manter uma linha ascensional e, a partir de desemprego e à vulnerabilidade de muitos dos postos de poucos casos iniciais, temos conseguido difundi-lo para trabalho que actualmente existem em Portugal, ou seja, sectores cada vez mais significativos do tecido produtivo. formulando de outra maneira, quanto à «empregabilidade», É, aliás, para induzir e apoiar estes processos que exis-ou ao crescimento sustentado do emprego, no sentido de tem e são crescentemente utilizados com mais rigor, os ser emprego mais qualificado e melhor remunerado, creio sistemas de incentivos ligados ao PEDIP e, no futuro, que temos vindo a desenvolver, ao longo dos últimos qua- ligados ao Programa Operacional da Economia. tro anos, também nesse domínio, uma prática extremamen- Como o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de te rica, afrontando e defrontando essa realidade. dizer uma vez, trata-se de incentivos que são vistos – e vão O Sr. Primeiro-Ministro sempre sublinha, quando refe- sê-lo, cada vez mais, por nós – como sementes ao desen-re o êxito que temos tido na política de criação de empre- volvimento do investimento privado modernizador e gera-go, que não só o que já foi feito não chega, como temos de dor de mais e melhor emprego e não como subsídios que atender a esse problema estrutural. Mas tenho a certeza prolonguem no tempo aquilo que, infelizmente, durante que o Ministro Ferro Rodrigues (que, aliás, tem a respon- muito tempo, foi uma característica da realidade empresa-sabilidade da condução dessa parte da política do Gover- rial portuguesa mas que hoje, também quero sublinhá-lo e no) quando falar durante o debate não deixará de abordar testemunhá-lo, está em grande transformação e em trans-esse tema e de o sossegar, no que respeita às suas preocu- formação na boa direcção. pações. E o mesmo sucederá relativamente à questão que  levantou sobre as 40 horas. Vozes do PS: —Muito bem! Quanto à questão das off-shores, refiro-lhe que estamos  a trabalhar intensamente, no seio da União Europeia, para O Sr. Presidente: —O último orador inscrito para pe-que haja harmonização de legislação no que respeita ao didos de esclarecimento é o Sr. Deputado António Pires de sigilo bancário e ao tratamento dos «paraísos fiscais», para Lima. Tem a palavra. criarmos condições para obter uma prática mais rigorosa  nesse domínio. É matéria na qual já o Professor Sousa O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presi-Franco vinha trabalhando, a nível da União Europeia, e na dente da Assembleia, queria cumprimentá-lo nesta minha qual vou trabalhar também, nomeadamente no seio do primeira intervenção e a todos os meus colegas Deputados, Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União desejando um bom trabalho. Queria também aproveitar a Europeia.