26 DE JANEIRO DE 2012 25 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, assim terminamos, por hoje, o período de declarações políticas. Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste no debate do projeto de resolução n.o 86/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP. O primeiro orador inscrito para intervir é o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, a quem dou a palavra. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que, hoje, discutimos pretende cortar com as políticas passadas e recomeçar a política do regadio e do uso da água, em Portugal. O objetivo é o de recomendar ao Governo que, pela primeira vez desde há muitos anos, se pense o regadio como um todo; que projete os aproveitamentos hidroagrícolas em termos nacionais, baseado nos muitos pareceres técnicos e científicos que os serviços do Ministério da Agricultura e diversas associações foram desenvolvendo e sugerindo, tão capazmente, mas que, infelizmente, por diversas razões, não foram implementados. Ao invés, o que se verificou, nos últimos anos, foi um desnorte em termos de projetos de regadio, sem que se conhecesse qualquer plano sobre os investimentos prioritários. Foram inauguradas obras incompletas, outras, sem estudos prévios, nem estudos económicos que o justifiquem. A falta de uma estratégia fez com que o Plano Nacional de Regadios, previsto há anos, não tenha saído do papel. No mesmo registo, não podemos deixar de constatar que o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), planeado pelos anteriores governos socialistas, nada contemplou para melhorar a eficiência do uso da água nos regadios individuais. Com a iniciativa que hoje discutimos, pretendemos que o Governo assuma (uma vez mais) que a agricultura é uma atividade crucial e primordial para o desenvolvimento do nosso País e que, para tal, é indispensável a aposta no regadio. Na verdade, o regadio, para além de atividade económica de extrema importância, é também polo fixador de populações e de humanização da paisagem. Trata-se de um fator fundamental para travar a desertificação do País. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Neste sentido, é com grande preocupação que vemos as propostas da Comissão Europeia para a PAC (Política Agrícola Comum) pós 2013 nos apoios ao regadio, esperando que as negociações comunitárias possam inverter esta situação, tão prejudicial a Portugal. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Na verdade, no nosso País o regadio é o único sistema que permite regularizar a ocorrência da precipitação, possibilitando aumentar a produtividade e alargar o leque de opções produtivas às culturas de primavera/verão. O PSD entende essencial a criação de condições que promovam a confiança no futuro da agricultura de regadio em Portugal. Para tal, exige-se uma visão estratégica coerente e realista, um enquadramento político-institucional adequado a uma colaboração estreita entre a Administração Pública, os agricultores, as suas organizações e as associações de regantes. Paradoxalmente, Portugal é o país da União Europeia com menos área regada: apenas 15% da superfície agrícola utilizada, cerca de metade da área regada da nossa vizinha Espanha. É imperioso inverter esta situação, pelo que recomendamos desde já: definir uma política de preços da água de rega nos aproveitamentos hidroagrícolas que promova o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, tendo como objetivo final um preço da água competitivo para os agricultores; adotar uma política de desenvolvimento rural, capaz de promover culturas de regadio, competitivas e ambientalmente orientadas,