UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013orçamental do subsetor da segurança social (essa transferência será superior em 113 M€ face a 2012).   Tabela 25 – Despesa do Estado por classificação funcional  (em milhões de euros e em percentagem do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças (relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. 81 O peso das “Funções Gerais de Soberania” e das “Outras funções” deverá aumentar em 2013. De acordo com o previsto no OE/2013 (ajustado do efeito da transferência extraordinária para regularização de dívidas relativas a anos anteriores do SNS), estas duas funções do Estado deverão passar a representar 39% do total da despesa efetiva (mais 1,8 p.p.). Trata-se de um crescimento nominal de 7,2% (+1271 M€), o equivalente a mais 0,7 p.p. do PIB. Mais de metade deste crescimento ficar-se-á a dever às “outras funções”, que refletem as verbas relativas à dotação provisional e ao aumento da despesa com juros.67 Relativamente às “funções gerais de soberania” encontra-se previsto um aumento da despesa em “defesa nacional” e em “segurança e ordem pública” de 170 e de 225 M€, respetivamente.                                                                     67 A dotação provisional para 2012 encontra-se distribuída por outras subfunções de despesa.  % do PIBM€ tvh Ctvh 2012 2013 var p.p. 2011 2012 2013 Var. p.pFunções Gerais de Soberania 7 182 6 174 6 740 566 9,2 1,2 12,6 14,0 1,4 4,2 3,7 4,0 0,31. Serviços gerais da Administração Pública 1 752 1 566 1 737 171 10,9 0,3 3,2 3,6 0,4 1,0 0,9 1,0 0,12. Defesa Nacional 1 943 1 769 1 939 170 9,6 0,3 3,6 4,0 0,4 1,1 1,1 1,2 0,13. Segurança e ordem públicas 3 488 2 840 3 065 225 7,9 0,5 5,8 6,4 0,6 2,0 1,7 1,8 0,1Funções Sociais 28 861 30 352 28 463 -1 889 -6,2 -3,9 62,0 59,1 -3,0 16,9 18,2 17,1 -1,21. Educação 7 879 6 734 6 754 20 0,3 0,0 13,8 14,0 0,3 4,6 4,0 4,0 0,02. Saúde 9 171 10 470 8 507 -1 963 -18,7 -4,0 21,4 17,7 -3,7 5,4 6,3 5,1 -1,23. Segurança e acão sociais 11 233 12 349 12 828 480 3,9 1,0 25,2 26,6 1,4 6,6 7,4 7,7 0,34. Habitação e serviços coletivos 260 197 159 -38 -19,1 -0,1 0,4 0,3 -0,1 0,2 0,1 0,1 0,05. Serviços culturais, recreativos e religiosos 319 603 215 -388 -64,4 -0,8 1,2 0,4 -0,8 0,2 0,4 0,1 -0,2Funções Económicas 1 937 1 069 941 -128 -12,0 -0,3 2,2 2,0 -0,2 1,1 0,6 0,6 -0,11. Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 474 443 423 -19 -4,4 0,0 0,9 0,9 0,0 0,3 0,3 0,3 0,02. Indústria e energia 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03. Transportes e comunicações 1 269 427 306 -121 -28,4 -0,2 0,9 0,6 -0,2 0,7 0,3 0,2 -0,14. Comércio e turismo 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,05. Outras funções económicas 195 200 212 12 6,2 0,0 0,4 0,4 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0Outras Funções 10 704 11 350 12 055 705 6,2 1,4 23,2 25,0 1,8 6,3 6,8 7,2 0,41. Operações da dívida pública 6 038 6 945 7 276 331 4,8 0,7 14,2 15,1 0,9 3,5 4,2 4,4 0,22. Transferências entre administrações 4 666 4 402 4 236 -165 -3,8 -0,3 9,0 8,8 -0,2 2,7 2,6 2,5 -0,13. Diversas não especif icadas 0 3 542 539 16 730,3 1,1 0,0 1,1 1,1 0,0 0,0 0,3 0,3Despesa Efetiva 48 684 48 946 48 199 -747 -1,5 -1,5 100,0 100,0 0,0 28,5 29,4 28,9 -0,5FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES 2011 20122013Orçamento ajustadoNÃO AJUSTADO DO EFEITO DA TRANSFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA O SNSVariação 2012/2013 Estrutura 31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________163