114 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Está à vista que o BPN se transforma cada dia que passa, mais claramente, num aterro tóxico, que vai emergindo de forma totalmente insustentável e que está comprometido para emergir ciclicamente, ao longo de muitos anos, para gerações futuras de contribuintes e para futuros ministros das Finanças gerirem; uma sombra sobre a economia portuguesa para décadas.Sr. Ministro, acabou de se referir ao risco sistémico que esteve na origem da decisão de nacionalizar o BPN. Está à vista uma crise sistémica permanente aberta pela nacionalização deste banco. Segundo o Sr.Ministro, até 20 000 milhões de euros, isto está a sair barato. Perguntamos: até onde está disposto a ir o Governo?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se há pouco este Orçamento proposto foi apontado pela minha bancada como um mau Orçamento, confesso-lhe, Sr. Ministro das Finanças, mesmo correndo o risco de me comparar ao seu neto, que não poderei deixar de dizer que, em relação ao sector primário, é um muito mau Orçamento.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tipo «óleo de fígado de bacalhau»!O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Como tal, registo quão assertiva foi a exigência do PSD em eliminar o aumento da taxa do IVA dos produtos alimentares para 23%, o que teria consequências extraordinariamente gravosas não só para as famílias como ainda para a competitividade das empresas agrícolas e agroindustriais, registando que entre estas são as dos mais jovens.Ao olhar para o conjunto de produtos que sofreram esta discriminação negativa, Sr. Ministro, na sua totalidade originários do mar ou da terra, só podemos concluir pela ausência de vontade política do Governo em estimular a produção nacional, com prejuízos irremediáveis para os agricultores e pescadores.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Se não fosse o PSD, quanto iria custar esta incompetência aos portugueses, Sr. Ministro? Com esta preocupação presente, e indo ao encontro de muitas das perguntas que nos têm chegado da parte dos agricultores, coloco-lhe duas perguntas, Sr. Ministro.Primeira: não considera V. Ex.a que a implementação do PRODER em 2007, e não em 2010 —  cuja responsabilidade era exclusiva do governo, e estamos a falar de uma possível injecção financeira de 2000 milhões de euros — , durante esse período, poderia ter contribuído para o crescimento da economia nacional e consolidação das contas públicas? Segunda: face ao atraso na implementação do PRODER, cuja comparticipação nacional é assegurada, quase na sua totalidade, pelos agricultores, face à actual taxa de execução, face à verba insuficiente disponibilizada para 2011, à necessidade de reforçar as verbas nos próximos anos e às dificuldades de acesso ao crédito, como é que V. Ex.a explica aos agricultores a atribuição de verbas avultadas em rubricas não prioritárias (designadamente, casos de estudo e projectos, publicidade, eventos e seminários, etc., etc.) em detrimento do investimento produtivo, que corre riscos de se perder, quando o rendimento dos agricultores nos últimos cinco anos sofreu um decréscimo de 28%?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.