II Série — 2.° suplemento ao número 7Sexta-feira, 30 de Outubro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORespostas a requerimentos:Da Direcção Regional de Agricultura do Algarve a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) sobre plantio de vinhas de uva de mesa em Portugal, nomeadamente no distrito de Faro.Do Serviço de Lotas e Vendagem a um requerimento do deputado Carlos Lage (PS) sobre a situação dos radiotelefonistas do Posto Costeiro de Rádio Matosinhos—Pescas.Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Vidigal Amaro (PCP) sobre o Centro de Saúde de Constância.Da Zona Agrária de Coruche a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) sobre a entrega de 40 ha de terra a um agrário na UCP Courela Grande (Couço, Coruche).Da mesma Zona Agrária a um requerimento dos deputados Alvaro Brasileiro e Rogério Brito (PCP) sobre a entrega a um seareiro dc 5 ha de terra na Herdade das Faias (Couço, Coruche).Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento dos deputados Álvaro Brasileiro e Silva Ferreira (PCP) sobre a estrada nacional n.° 234.Dai Secretaria de Estado dás Obras Púbbcas a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a estrada nacional n.° 13 (nova ponte de Viana do Castelo sobre o rio Lima).Da Companhia Portuguesa Do Município de Matosinhos a um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre fogos em construção no Seixo e o abastecimento de água.Do mesmo Município e da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado sobre problemas reüacionados com o Jugar dc Telheira, na freguesia de São Mamede (Matosinhos).Do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária a um requerimento do deputado António Moniz (PPM) sobre a lei de melhoramentos agrícolas quanto à electrificação de prédios rurais.Do Gabinete do Ministro de Estado a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a eventual construção de uma central térmica em Viana db Castelo.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do mesmo deputado sobre irregularidades na utilização de verbas afectas 'ao Crédito Agrícola Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre escoamento de batata armazenada em Pinhel.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre a reorganização e transformação do Instituto Português do Património Cultural.Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento do mesmo deputado sobre viaturas do Estado.Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre a execução do regime das transacções de cortiça de prédios expropriados.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) sobre a estrada entre São Pedro de Esteval e Venda Nova.Mandato de deputado:Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD relativa à reassunção do mandato de um seu deputado.DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVEEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Produção:Assunto: Plantio de vinhas de uva de mesa em Portugal, nomeadamente no distrito de Faro:Como resposta ao vosso ofício n.° 6160 AR/3.1, de 4 de Agosto de 1981, referente ao assunto em epígrafe, agradeço os bons ofícios de V. Ex." de levar ao conhecimento do Sr. Secretário de Estado da Produção a informação n.° 32/81, elaborada pela Direcção de Serviços da Produção Agrária, na qual recaiu o seguinte despacho do Sr. Director Regional:Concordo com a presente informação, pelo que a mesma deve ser enviada como resposta ao requerimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.28 de Agosto de 1981. —Guerreiro Santos.Com os melhores cumprimentos.Direcção Regional de Agricultura do Algarve, 7 de Setembro de 1981. — Pelo Director Regional, (Assinatura ilegível.)