6 DE DEZEMBRO DE 2014 35 A maior cooperativa vinícola da ilha, na Chã das Caldeiras, ainda está em perigo. Casas particulares, escolas, outros edifícios públicos, terrenos aráveis, gado a morrer, as consequências da fúria do vulcão são trágicas, com destaque para a vila da Portela, que foi praticamente destruída. Não há vítimas mortais a lamentar mas tem sido muito difícil aos poderes públicos cabo-verdianos, nomeadamente a sua proteção civil, dar resposta às consequências da progressão das lavas e da propagação dos fumos. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde admitiu mesmo a falta de recursos para lidar com esta tragédia, nomeadamente com a situação dos mais frágeis, velhos e crianças com necessidades de reforço alimentar. As lavas, que têm descido imparavelmente, têm mudado continuamente de direção, o que obriga as autoridades a alterar permanentemente os planos de atuação. A Comissão Europeia anunciou que o mecanismo de proteção civil da União Europeia foi ativado para apoiar Cabo Verde. Portugal já enviou um navio da Marinha — a fragata Álvares Cabral — com equipamento de telecomunicações, um helicóptero e bens de auxílio como cobertores, camas e máscaras respiratórias. A comunidade cabo-verdiana em Portugal tem vindo a responder igualmente com um esforço solidário na ajuda às vítimas. A Assembleia da República manifesta ao povo Cabo-Verdiano a sua solidariedade por esta tragédia e recomenda ao Governo português, aos Estados da União Europeia e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que continuem a disponibilizar os meios de ajuda e auxílio ao povo de Cabo Verde, nesta hora de sofrimento». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 230/XII (4.a) — De solidariedade para com o povo de Cabo Verde pela erupção na ilha do Fogo (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 232/XII (4.a) — De congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO (PCP, BE, PS, Os Verdes, PSD e CDS-PP). Vai fazer o favor de proceder à leitura do voto o Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Assembleia da República congratula-se pela decisão de reconhecimento do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, tomada pela UNESCO, em 27 de novembro de 2014, na 9.a Reunião do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. O Cante Alentejano, expressão cultural profunda e sentida, é a marca caraterística de um povo humilde que foi transformando a sua vida, as suas lutas, dificuldades e alegrias, em Cante e em modas. Estando associado, nas suas origens, à região histórica do Baixo Alentejo, o Cante é praticado no Alentejo e nos locais para onde foi levado pela diáspora, não estando desligado da mescla cultural que é o Alentejo. Na sua relação íntima com o trabalho, com o lazer e com o quotidiano, «é um canto coletivo, sem recurso a instrumentos, que incorpora música e poesia», «integra, em muitos elementos que compõem o seu repertório, a polifonia mediterrânea de raiz tradicional, religiosa e popular» e é hoje um forte elemento de cariz identitário e, como tal, elemento de agregação social e etária. O processo de candidatura do Cante Alentejano a Património Imaterial da Humanidade incentivou o surgimento de novos e jovens grupos de cantadores, permitindo também que o País e o mundo conhecessem mais sobre esta forma única de expressão cultural. A própria candidatura foi um contributo para afirmar, reconhecer e consolidar o futuro do Cante, que agora se fortalece com o reconhecimento decidido pela UNESCO. A consagração do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade é um importante elemento de valorização desta manifestação da cultura popular e contribui decisivamente para a sua preservação e salvaguarda. Através deste voto, a Assembleia da República felicita as entidades que integraram a Comissão Executiva da candidatura pelo trabalho que, de forma persistente, desenvolveram, bem como todas as entidades e individualidades que se envolveram e empenharam neste processo, que de forma visionária reconheceram as suas virtudes e contribuíram para o seu sucesso.