UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013Tabela 28 – Conta da segurança social  Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013) e cálculos da UTAO.  90 Em 2013, o crescimento da despesa efetiva será particularmente influenciado pela despesa com pensões e ações de formação profissional. A previsão constante no OE/2013 aponta para um crescimento da despesa efetiva de 2,9%, face à estimativa para 2012. Este crescimento deve-se aos contributos da despesa com pensões (contributo de 2,1 p.p.), com ações de formação profissional (contributo de 1,6 p.p.) e, embora com menor impacte, do subsídio de desemprego e apoio ao emprego (contributo de 0,5 p.p.). Em particular destaca-se o aumento previsto para as pensões de velhice em 452 M€ (excluindo as pensões por velhice do regime substitutivo bancário), o qual reflete um crescimento de 4,1% face à estimativa para 2012. A despesa com ações de formação profissional é, em grande parte, suportada por transferências do FSE, as quais se prevê que representem cerca de 90% daquela despesa em 2013. Em sentido contrário regista-se a previsão de redução de despesa com o rendimento social de inserção (RSI) CSS Estimativa de Exec.OSS/2013 Estimativa de Exec.OSS/2013 CSS Estimativa de Exec.OSS/20132011 2012 2013 2012 2013Contrib. var. 2013 (p.p.) 2011 2012 20131. RECEITAS CORRENTES 23 536 24 351 25 040 3,5% 2,8% 2,8 13,8         14,6         15,0         Contribuições 13 746 13 033 13 202 -5,2% 1,3% 0,7 8,0            7,8            7,9            Adicional ao IVA 715 719 725 0,5% 0,9% 0,0 0,4            0,4            0,4            Transferência do OE (PES+ASECE) 176 251 n.d. 42,6% 0,3 -              0,1            0,2            Transferências do OE 6 603 7 136 7 201 8,1% 0,9% 0,3 3,9            4,3            4,3            Transferências do OE - LBSS 6 280 6 232 n.d. -0,8% -0,2 -              3,8            3,7            Trf. Extraord. do OE p/financ. do défice do SSS 857 970 n.d. 13,2% 0,5 -              0,5            0,6            Transferências do OE - AFP/CPN 118 202 167 71,3% -17,1% -0,1 0,1            0,1            0,1            Transferências do OE-Reg Subs Bancário 522 503 n.d. -3,8% -0,1 -              0,3            0,3            Transferências do OE - Outras Entidades 177 186 185 5,0% -0,4% 0,0 0,1            0,1            0,1            Transferências do FSE 1 151 1 371 1 758 19,2% 28,2% 1,6 0,7            0,8            1,1            Outras Receitas Correntes 1 025 1 005 1 048 -1,9% 4,2% 0,2 0,6            0,6            0,6            2. RECEITAS DE CAPITAL 7 26 25 292,0% -6,5% 0,0 0,0            0,0            0,0            Transferências do OE 3 6 5 131,1% -26,8% 0,0 0,0            0,0            0,0            Outras 4 20 20 400,2% -0,2% 0,0 0,0            0,0            0,0            3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 23 543 24 378 25 065 3,5% 2,8% 2,8 13,8         14,7         15,0         4. DESPESAS CORRENTES 23 073 24 303 25 021 5,3% 3,0% 3,0 13,5         14,6         15,0         Pensões, das quais: 14 449 14 429 14 945 -0,1% 3,6% 2,1 8,5            8,7            9,0             — Sobrevivência 1 955 2 000 2 049 2,3% 2,4% 0,2 1,1            1,2            1,2             — Invalidez 1 396 1 377 1 399 -1,3% 1,6% 0,1 0,8            0,8            0,8             — Velhice 11 064 11 012 11 464 -0,5% 4,1% 1,9 6,5            6,6            6,9             — Benefícios Antigos Combatentes 34 40 34 17,7% -16,5% -0,03 0,0            0,0            0,0            Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário 522 502 n.d -3,8% -0,1 -              0,3            0,3            Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off 2 104 2 565 2 691 21,9% 4,9% 0,5 1,2            1,5            1,6            Subsídio de doença 451 427 414 -5,3% -2,9% -0,1 0,3            0,3            0,2            Abono de Família 674 668 678 -0,9% 1,4% 0,0 0,4            0,4            0,4            Rendimento Social de Inserção 414 393 304 -5,2% -22,7% -0,4 0,2            0,2            0,2            Outras Prestações 839 820 680 -2,2% -17,2% -0,6 0,5            0,5            0,4            Complemento Solidário para Idosos 273 274 243 0,5% -11,2% -0,1 0,2            0,2            0,1            Acção Social 1 549 1 671 1 687 7,9% 1,0% 0,1 0,9            1,0            1,0            Administração 338 339 307 0,4% -9,6% -0,1 0,2            0,2            0,2            Outras 597 600 580 0,4% -3,3% -0,1 0,3            0,4            0,3                — das quais: Transferências Correntes 596 598 579 0,2% -3,0% -0,1 0,3            0,4            0,3            Ações de formação profissional 1 386 1 594 1 989 15,0% 24,8% 1,6 0,8            1,0            1,2                — das quais: com suporte no FSE 1 160 1 382 1 796 19,2% 29,9% 1,7 0,7            0,8            1,1            5. DESPESAS CAPITAL 30 41 41 35,6% -0,7% -0,001 0,0            0,0            0,0            PIDDAC 3 6 5 139,1% -26,8% -0,01 0,0            0,0            0,0            Outras 27 35 36 25,8% 4,1% 0,01 0,0            0,0            0,0            6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 23 103 24 344 25 061 5,4% 2,9% 2,9 13,5         14,6         15,0         7. Ativos Financeiros líquidos de reembolsos -806 -763 -859 -5,3% 12,5% - -0,5          -0,5          -0,5          8. SALDO GLOBAL (3-6) 439 34 3 - 0,3            0,0            0,0            Milhões de eurosTaxa de Variação Homóloga (%)Em percentagem do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________168