I SÉRIE — NÚMERO 104 4 Trata-se do mesmo Governo cujo Primeiro-Ministro afirmou: «A seleção natural das empresas que podem sobreviver está a ser feita». Na mesma altura em que se soube que, no ano passado, só no setor da restauração, encerraram mais de 10 000 empresas, tendo o Governo, através do aumento do IVA na restauração, contribuído diretamente para esta situação. É como se, numa floresta, o Governo retirasse abrigo e condições de sobrevivência a determinadas espécies e ficasse, depois, impávido e sereno, a assistir à lei natural das coisas, vendo como os mais fortes predadores tinham melhores condições para se alimentarem dos mais fracos. O neoliberalismo que grassa pelos governantes em Portugal e na Europa, e bem determinado pela troica, está a levar à construção de uma sociedade esvaziada de respeito pelas pessoas, onde as condições económicas familiares de partida fazem a diferença de oportunidades na vida. Este é um modelo de sociedade sonhado pela direita, um modelo onde as condições económicas e sociais ditam a ordem natural do destino das pessoas. Este modelo sonhado pela direita nunca é assumido em campanhas eleitorais porque é profundamente injusto, porque é o que mais fragiliza o povo mas o que mais rentabiliza os ricos. É o modelo da selva social que agora, a pretexto da crise, se procura implementar a todo o vapor, procurando-se convencer que é uma inevitabilidade para responder à crise, quando já estamos em crer que esta crise é prolongada para dar tempo à implementação de um modelo impossível de justificar por comportar tanta, mas tanta, injustiça. O que mais tem embaraçado o Governo em toda esta encenação é a nítida correlação entre a destruição da economia e, consequentemente, do emprego, para a qual contribui diretamente, por via de um sem número de medidas, e o falhanço rotundo dos objetivos a que se tinha proposto no que concerne aos níveis de défice e de dívida. Por isso, vemos os níveis de défice não cumpridos e a dívida completamente a galopar. O Estado gasta anualmente, com juros, cerca de 7000 milhões de euros e só no final de 2012, até ao primeiro trimestre de 2013, perderam-se mais de 100 000 postos de trabalho. Relançar a economia com medidas eficazes e criar postos de trabalho é a solução para diminuir urgentemente a taxa de desemprego. Para que se criem essas condições, Os Verdes propõem: a renegociação da forma de pagamento da dívida pública, de modo a gerar condições para o crescimento económico; a eliminação das rendas excessivas do setor elétrico; a renegociação dos contratos de alto risco; a renegociação das parcerias público-privadas e de todos os negócios ruinosos para o Estado, com desejável cessação de contrato, de modo a libertar o Estado da garantia de altas taxas de rentabilidade dos privados, em prejuízo do interesse e das necessidades coletivas; a garantia de que às instituições bancárias e aos grandes grupos económicos é aplicada uma taxa de IRC de 25%; a reposição do IVA na restauração na taxa intermédia de 13% e do IVA da eletricidade e do gás na taxa aplicada aos bens essenciais, de 6%; a reorientação do destino de parte do montante disponibilizado para a recapitalização da banca, no montante global de 12 000 milhões de euros, para pagamento das dívidas do Estado às empresas fornecedoras, prioritariamente às micro, pequenas e médias empresas. Propomos ainda o apoio à produção nacional, ajudando designadamente ao escoamento dos bens produzidos, para o que o Estado deverá contribuir, privilegiando nas compras públicas os produtos e serviços nacionais e incentivando as grandes superfícies comerciais a disponibilizar bens regionais, designadamente alimentares, aos seus consumidores; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição dos salários cortados aos trabalhadores e das pensões cortadas aos reformados; a diminuição progressiva do horário de trabalho para as 35 horas; a redução dos custos de produção das empresas, se necessário por via da definição de tetos máximos dos preços desses custos. Quanto ao desemprego dos jovens em particular, ele tem repercussões muito sérias não apenas a curto mas também a longo prazo. Sr.as e Srs. Deputados, foi a grande pressão e a indignação da sociedade face ao descalabro dos números do desemprego juvenil e à simultânea inação do executivo para fazer face à situação calamitosa que levou o Governo a criar, em junho de 2012, quando o desemprego jovem oficial se situava nos 36%, um programa, anunciado com toda a pompa e circunstância, que visava, segundo o mesmo, combater o desemprego dos jovens. Ou seja, o Governo, ao mesmo tempo que continuou a gerar uma política económica de destruição de postos de trabalho, de falência de empresas e de liquidação de emprego na função pública, procurou