3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(217)Ministério da Educação calcula que as escolas poderão dar resposta a esta completa carência e insuficiência de verbas que os estabelecimentos de ensino secundário têm tido para a sua reparação? Com efeito, sabe-se que em grande parte dessas escolas não há, sequer, dinheiro para consertar vidros, materiais da maior insignificância. Em que medida é que com uma verba deste tipo é possível responder, da forma como o Sr. Ministro respondeu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre este problema?Coloco ainda uma questão relativa às verbas que na proposta do Governo são destinadas à formação profissional e muito concretamente quanto ao ensino técnico--profissional.Parece que o Governo acaba agora por confirmar o «buraco» que o ensino técnico-profissional consumiu, ou seja, a sua completa insuficiência e falta de planificação atempada para poder dar resposta ao problema real da insuficiente formação profissional aos jovens que frequentam este ensino.As verbas diminuem de 230 000 para 172 000 contos, verbas essas orçamentadas em 1986 e em 1987, respectivamente.A pergunta que coloco é a seguinte: em que medida o Sr. Ministro da Educação tem em consideração, face aos problemas da formação profissional, aquilo que foi a deliberação recente da Assembleia da República por via da Lei de Bases? Ou seja, em que medida tem em consideração o incentivo significativo, ali espelhado, à valorização profissional dos jovens que frequentam o sistema de ensino, quer formal quer por outras vias? Em que medida é que o Ministério da Educação, com a não inscrição de verbas, para além da reduzida verba para o ensino técnico-profissional, prevê, e de que forma pretende articular com outras áreas governamentais esta área da formação profissional?Uma questão ainda relacionada com os serviços sociais universitários é a de saber como é que o Sr. Ministro acha possível alterar o panorama da gritante carência e deficiente qualidade da alimentação servida nas cantinas universitárias com um acréscimo de verbas de 7,7%. Ou seja, também aqui há um decréscimo, em termos reais, de cerca de 5%.Nao lhe lalarei, naturalmente, sobre o regime de bolsas de estudo, pois já sabemos qual é a sua opinião: o Sr. Ministro acha que este regime já é bastante satisfatório, que as capitações estão a aumentar fortemente. É opinião sua; parece que não é a de mais ninguém. Mas, já agora, em relação a essa área da acção social escolar, que o Governo referiu na discussão que tivemos anteriormente, far-lhe-ia uma pergunta.O Governo diz que o montante de 350 000 contos, ,que por via de um fundo da Comunidade Económica ^Europeia, se propõe afectar ao programa do leite escolar, permitirá libertar verbas para outro tipo de acções. Exactamente, para onde é que o Governo pretende libertar essas verbas? É para a área dos auxílios económicos directos aos estudantes do ensino secundário, onde o acréscimo proposto pelo Governo é de apenas 7,5%? Para que área é, exactamente? As carências são enormes, mas importava que a Assembleia — paratambém poder corrigir ou não essa proposta orçamental neste domínio — tivesse uma noção de qual é a área a que o Governo pretende afectar essas verbas de 350 000 contos que ficaria liberta.Uma questão, ainda, em relação à verba proposta para o denominado Instituto Instituto de Ciências do Mar. A questão é delicada e, em nosso entender, tem alguns aspectos que poderão ser de uma certa gravidade: fomos recentemente alertados por órgãos de algumas escolas, particularmente da Escola Náutica, para o facto de que há uma indefinição muito grande quanto aos objectivos exactos a que o Governo se propõe com a criação deste Instituto de Ciências do Mar, em particular no que respeita à sobreposição evidente de alguns dos seus objectivos com os de estabelecimentos de ensino já existentes nesta área das ciências marítimas. Pois bem, o Governo inscreve uma verba de 50 000 contos no PIDDAC para o Instituto de Ciências do Mar — fá-lo apenas para este ano; não é nenhum projecto plurianual — e, atendendo a que foi constituída uma equipa de trabalho para esta área, gostaria de saber, exactamente, quais os estudos prévios em que se baseia e para que são estes 350 000 contos inscritos para este instituto.Farei uma última pergunta em relação à Universidade Técnica de Lisboa e quanto ao ponto da situação em que, há já vários anos, se encontra a referida transferência de alguns estabelecimentos de ensino dessa universidade para o chamado «pólo da Ajuda». Em termos de PIDDAC, creio que as verbas inscritas para a Universidade Técnica não permitirão iniciar essa transferência. Este argumento tem sido invocado variadíssimas vezes para obstar a obras diversas que são exigidas por cada uma das faculdades que integram esta universidade. Assim, gostaria de saber se o Governo prevê — e para quando — essa passagem para este «pólo da Ajuda», como é habitualmente designado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP). — Sr. Ministro. Sr.a Secretária de Estado e Srs. Secretários de Estado: Creio que uma análise do orçamento da Cultura não deve ser uma viagem à voira do quarto de cada um, como proporia o velho Xavier de Maître, nem sequer umas viagens na nossa terra, à boa maneira de Almeida Garrett que, como sabemos, vão até ao Cartaxo. A nós, impor-se-nos-ia ir mais longe e mais fundo, e não sei até que ponto é que a organização calendardo horário deste debate o permitirá.Há sempre, em todas as discussões orçamentais, uma questão primacial — eu diria preambular mas ao mesmo tempo metodológica —, que é a de saber se vale a pena proceder a um elencar exaustivo de questões, de problemas, de linhas de leitura, tendo em vista a melhoria do que está, ou se, pelo contrário, o que é preferível é fazer o grande discurso com algum eco posterior a esta Casa, sem atender às necessidades reais do País concreto. Opto sempre pela primeira solução, embora com a consciência de que desagradaria a muitos; espero que