348-(8)II SÉRIE — NÚMERO 15introdução desta fórmula em termos e considerar veiiaccão, que em vez de «zelar» fosse trocada a expressão para «estimuilar» a eficácia do sector público. «Estimular» ou enfim qualquer termo nesse sentido, incentivar, qualquer coisa que vá até, mais longe do que o simplesmente «zelar». Pode ser que não haja. nada a zelar ou que não haja tudo a zelar, mas alguma coisa a incentivar.Bom, mas em resumo aquilo que eú quero chamar a atenção do Sr. Deputado Sousa Tavares e de todos os senhores Deputados é que efectivamente há toda a razão para garantir que se vele pela eficiência, também, do sector privado no sentido de utilização dos forças produtivas que podem não ser utilizadas por razões do apropriador privado, que tem não só as razões sociais, que levam a que se justifique, e propriedade privada de alguns meios de produção.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Obviamente que estou de acordo. Mas então, nos temos que recordar que há três sectores de economia e também falta aqui uma referência ao sector cooperativo. Quer dizer que nós temos tentado sempre pôr no mesmo plano de igualdade do sector público e do sector privado.Portanto, o Estado deve zelar pela subordinação, pela eficácia ou pela concordância dos três sectores da economia, com o interesse geral. Além disso, como entidade patronal tem responsabilidades particulares naquilo que diz respeito ao sector público. É isso simplesmente, o que eu quero dizer.Que o Estado tem a obrigação de fazer concordar todos os sectores da economia, que se subordinam ao interesse nacional, óptimo, estou de acordo consigo, não levanto problema de espécie nenhuma. O que eu digo é que então falta aqui uma referência ao sector cooperativo ou então estamos a esquecê-lo sempre, como filho bastardo, só nos lembramos dele para efeitos ide propaganda por um lado e por outro lado pensa que o Estado como entidade patronal no sector público tem aí responsabilidades particulares que não vão sò à subordinação desse sector aos interesses gerais de nação, mas dizem respeito ã sua própria Administração, eficácia, etc, que mais dificilmente se processará, num sector particular e num sector cooperativo. É isso que eu quero dizer só e mais nadaO Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Beiroco prescinde. O Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDiP/CDE): — Nós na subcomissão pronunciámo-nos contra a proposta de eliminação da alínea b) e. salvo erro, não nos tínhamos pronunciaido em relação a esta nova alínea proposta pela AD porque pensávamos estar presentes nesta altura da reunião.Naturalmente que nos manifestamos contra a inclusão da proposta da alínea e), nos termos exactos em que é proposta, isto é, desligada de qualquer outra situação, na medida em que na nossa leitura, isto corresponde até a uma atitude, digamos que de desconfiança para com o sector público de economia. Mas, parece-nos que a sugestão que foi feita pelaFRS quando vimos; aqui no relativo de subcomissão no sentido de tentar ligar, em parte, esta ideia da alínea e) proposta pela AD e aquilo que consideramos importante, que em a anterior alínea 6), a afirmação de que competia ao Estado, prioritariamente, assegurar a plenitude da utilização das forças produtivas, poderia ser uma solução digamos, que por algum modo contemplasse esta obrigação maior do Estado, de zelar pela eficiência do sector público da economia. E portanto, pela nossa parte, esta formulação digamos que sem ainda a preocupação de uma redacção exacta, esta sugestão apresentada pela FRS, de junção da parte final da alínea b) com esta ideia de ao Estado incumbir zelar pela eficiência do sector público, colheria o nosso apoio.O Sr. Presidente:—Srs. Deputados parece, portanto, haver algum consenso sobre esta fórmula proposta pela FRS, que ficaria para posterior redacção.As alíneas h), é) e í), novas propostas pela Aliança Democrática, ficou a sua discussão protelada para o debate sobre o articulado referente aos circuitos de distribuição.A alínea /•• da AD, a própria AD ficou de reponderar a sua proposta, que se refere à defesa de solvência externa da moeda.A AD continua a reponderar e nós ficamos aguardando a reponderação.Temos agora a discussão das propostas da FRS, que propõe suprimir a segunda parte da alínea /') a partir de «fixando». Já foi visto. Quanto à alínea m) também já foi visto e propõe duas novas alíneas. Uma alínea p) «incentivar e proteger a criação e investigação científica com preferência pelos domínios que interessam». Não há consenso quanto ao prejuízo desta proposta, portanto, faremos a sua discussão, «ao desenvolvimento do País tendo em vista a progressiva libertação de dependência externa».Quanto a alínea p) da FRS alcançou-se consenso favorável à sua aceitação. Ficou, porém, de se cuidar da sua redacção, nomeadamente em relação à expressão «baseada» contida na segunda das proposições. Portanto, que não se refere a esta alínea p).Srs. Deputados em discussão.Vozes não identificadas, referem que esíão em discussão as alíneas p) e q).0 Sr. Presidente: — Não, perdão, está só a alínea p) em discussão, aqui no relatório da subcomissão é que refere uma conclusão relativa às duas. Parece, portanto, que em relação a alínea p) há consenso.Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — A ideia inicial da FRS era transferir para a sede da organização económica uma disposição sobre a investigação científica, ma9 já posteriormente se concluiu que era uma visão demasiado reducionista da investigação científica e