21 DE JULHO DE 2016 45 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, é a vez do Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não pude intervir na devida altura porque está a decorrer, neste momento, uma reunião da Subcomissão de Ética, a qual exigiu a minha participação. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por via da petição n.o 526 da anterior Legislatura e sob o título apoio à reabilitação de militares ucranianos, os 4515 peticionários solicitam à Assembleia da República que o Estado português subsidie os tratamentos e a reabilitação de alguns militares e combatentes voluntários do exército ucraniano feridos no conflito armado na Ucrânia, em hospitais públicos ou privados, em Portugal. O PCP não ignora que muitos dos peticionários, senão a sua totalidade, são bem-intencionados e pretendem ajudar compatriotas, mas não podemos ignorar que a petição remete para uma tomada de posição no conflito que se vive na Ucrânia. Não podemos nem queremos ignorar que o conflito na Ucrânia está profundamente ligado à ofensiva imperialista da NATO numa escalada de conflito e de guerra que importa travar. Não ignoramos e daqui denunciamos que neste conflito há forças fascistas que, com o apoio da NATO e da União Europeia, perseguem judeus e comunistas, como faziam os nazis, pelo que o apoio nunca poderia ser destinado a estas forças que importa combater com determinação. Repito, importa combater com determinação! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queremos dizer que estamos na esfera das relações diplomáticas do Estado português, pelo que o Governo tem uma palavra decisiva quanto a este assunto, e não existem, tanto quanto sabemos, precedentes recentes de ajuda médico-militar a outros países em conflito. Na verdade, com a exceção da cooperação técnica e militar com os PALOP, não é habitual um Estado prestar este tipo de apoio, que, na prática, significa uma tomada de posição sobre o conflito militar. Se Portugal insistir no caminho do apoio militar à Ucrânia, estará a assumir uma posição de apoio à guerra. O PCP entende que o compromisso que o Estado português deve assumir é o da defesa, sem tréguas, da paz e não a promoção de uma guerra com gravíssimas consequências. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP entende que a posição do Governo deve ser a que está expressa na Constituição, a da resolução pacífica dos conflitos. A todos os «falcões» da guerra, que querem promover uma guerra cuja dimensão é difícil de calcular, dizemos que a guerra não é, nem pode ser, a solução. Numa altura em que ainda é possível travar a guerra, é preciso, com determinação, reafirmar: paz sim, guerra não. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos debater, em conjunto, a petição n.o 542/XII (4.a) — Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que garantam a contratação de mais profissionais no Hospital de Santarém e nos centros de saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e manifestando-se contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade e os projetos de resolução n.os 327/XIII (1.a) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes), 351/XIII (1.a) —Pela melhoria dos cuidados de saúde no hospital de Santarém (PS), 440/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém (CDS-PP), 442/XIII (1.a) — Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo (PCP) e 446/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários (BE).