17 DE JUNHO DE 2020 19 A criação de um contexto de condições de igualdade na escola é impossível de reproduzir com o ensino fragmentado por uma diversidade imensa de condições domésticas e familiares. A distribuição de material informático poderia reduzir desigualdades, mas nunca resolveria este problema de fundo que é confinamento dos alunos nas suas condições socioeconómicas e familiares. Outro aspeto fundamental é que nem o ensino à distância se aplica a todo o tipo de aprendizagens, nem o contacto letivo à distância, nesta situação de emergência, corresponde a um ensino à distância definido como prática pedagógica estabelecida. O ensino à distância exige materiais e ferramentas planeadas, exige profissionais treinados nessa prática pedagógica. Há funções da escola e da educação pré-escolar que não são substituíveis pelo ensino à distância, mesmo que ele se realizasse em condições pedagógicas perfeitas, o que está muito longe de se verificar. A socialização com os pares e com os docentes, dentro e fora das salas, é um contributo insubstituível no percurso de desenvolvimento das crianças e jovens. O confinamento em casa impede essa socialização e prejudica de forma particular as crianças e os alunos com necessidades educativas especiais. É na escola que as crianças e jovens com necessidades educativas especiais têm acesso às terapias e apoios a que têm direito. O período de confinamento representou para muitas crianças e jovens um retrocesso no seu percurso de desenvolvimento pessoal. A qualidade da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário em 2020/2021 precisa de ser assegurada. Para isso, é preciso garantir condições para maximizar as possibilidades de regresso às aulas presenciais para todos os alunos de todos os ciclos. Para um regresso às aulas presenciais em segurança, a redução do número de alunos por turma é uma medida fundamental, tal foi demonstrado pela experiência do regresso às aulas presenciais do 11.o e do 12.o anos e do 2.o e 3.o anos dos cursos secundários de dupla certificação e pela experiência de outros países. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, com este projeto de lei, propor para o ano letivo de 2020/2021: − A redução do número máximo de alunos por turma nos ensinos pré-escolar, básico e secundário e no ensino recorrente; − A adaptação dos critérios para abertura de disciplinas de opção e de cursos do ensino secundário, desdobramento de turmas no ensino básico e secundário, e número máximo de alunos e turmas por docente. A este esforço da escola pública para continuar a responder pela igualdade social e pelo desenvolvimento do País tem de corresponder um esforço de investimento por parte do Governo e do Ministério da Educação para o reforço de recursos humanos e materiais. Não seria aceitável que, por opções orçamentais, se negasse o direito à educação a todas as crianças do País. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei estabelece princípios e orientações de organização da escola, designadamente em matérias relativas à dimensão das turmas e ao número máximo de alunos por docente, para o ano letivo de 2020/21, ou enquanto durar a necessidade de distanciamento físico provocada pela pandemia de COVID-19. Artigo 2.o ÂmbitoA presente lei aplica-se aos agrupamentos de escola e às escolas não agrupadas da rede pública e aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Estado. Artigo 3.o Redução da dimensão das turmas do ensino pré-escolar, do ensino básico e secundário1 – Na educação pré-escolar, o número de crianças para um docente, no ensino básico e secundário, o