186-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 37MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISINSTITUTO DA ÁGUADirecção de Serviços de Recursos HídricosEm resposta ao requerimento que o Sr. Deputado António Alves apresentou à Assembleia da República e em que solicitava informação sobre a qualidade das águas balneares do distrito de Setúbal e possibilidades de nelas se contraírem doenças, nomeadamente hepatite e viroses, somos a informar o seguinte:1 — Actualmente o INAG apenas dispõe de informação sobre a qualidade das águas balneares designadas para a Comissão Europeia no âmbito da aplicação da Directiva n.° 76/160/CEE durante a época balnear de 1993. Essa informação encontra-se sintetizada no folheto «Qualidade da Agua em Zonas Balneares 1993», em anexo, editado conjuntamente pela Direcção-Geral da Saúde e INAG e que se propõe que seja levado ao conhecimento do Sr. Deputado António Alves (a).2 — No tocante à qualidade da água durante a corrente época balnear e à possibilidade de nela se poderem contrair doenças, só a Direcção-Geral da Saúde poderá dar resposta conveniente.29 de Junho de 1994. — O Presidente, Pedro Cunha Serra.(a) Os folhetos foram entregues ao Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDORAssunto: Resposta ao requerimento n.°618/VI (3.°)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha.Relativamente às questões levantadas no requerimento referido em epígrafe, cabe referir o seguinte: em primeiro lugar, e de acordo com a análise que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil fez sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha (PHNE), certamente que este Plano terá implicações importantes tanto na quantidade como na qualidade das águas superficiais dos rios internacionais em Portugal.O Governo Português fez saber que o PHNE não é aceitável por Portugal, na sua actual versão. Por outro lado, o Governo Espanhol garantiu que o PHNE não será aprovado nas Cortes sem que haja um acordo prévio com Portugal para a gestão partilhada dos recursos hídricos transfronteiriços.Desde a cimeira ibérica em finais do ano passado que têm existido contactos bilaterais no sentido de se aprofundarem questões relacionadas com o planeamento dos recursos hídricos das bacias internacionais e de se prepararem as bases de um novo acordo entre os dois países. Neste novo acordo será respeitado tanto o convénio em vigor, como as convenções internacionais sobre recursos transfronteiriços subscritos por ambos os países.O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 627/VI (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Paulo Trindade (PCP), sobre a situação dos pescadores da Aguda.Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:Existem cerca de 25 embarcações na Aguda e apenas 16 apresentam actividade regular em lota.No âmbito do PROPESCA, estão a ser analisadas com os pescadores soluções de apoio que lhes permitam fazer face a problemas estruturais, com base em propostas concretas de solução.A comunidade da Aguda apresenta condições estruturais melhoráveis por este meio.25 de Agosto de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 630/VI (3.0)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a posição do Governo face à reabertura da exploração das pirites alentejanas.Em resposta ao vosso ofício n.° 2052, de 31 de Maio de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:1 — A empresa Pirites Alentejanas, S. A., interrompeu o seu processo de laboração em Março de 1993 devido, essencialmente, à quebra das cotações do zinco no mercado internacional, que se verificou a partir de Setembro de 1992 e se acentuou em Fevereiro de 1993, facto que a colocou em situação de forte prejuízo operacional, aliás à semelhança do que ocorreu com a maioria das minas de zinco.2 — As previsões que existiam à data apontavam para a possibilidade de relançamento das cotações a partir dos finais de 1994, princípios de 1995.Assim, após um período de lay-off, optou-se pela manutenção do quadro de pessoal, promovendo-se a sua formação profissional ao abrigo de um programa financiado pelo IEFP.3 — Este período de paragem de laboração tem vindo a ser aproveitado para treino do pessoal, visando uma melhoria nos esquemas de laboração, para o estudo de alterações a serem introduzidas nos processos de lavra, ensaios e alterações dos esquemas de processamento, por forma a obter-se uma melhoria da taxa de recuperação e qualidade dos concentrados, com os consequentes aumentos de produtividade e redução de custos.4 — Atendendo à situação que atravessava, a empresa foi declarada em situação económica difícil, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, tendo sido aprovada, em 15 de Outubro de 1993 no Tribuna) de Beja, a proposta de viabilização apresentada pelo administrador judicial.5 — A recuperação dos preços do zinco tem sido inferior ao previsto nos finais de 1993, não se tendo verificado o anunciado encerramento de alguns smelters, continuando a verificar-se aumentos dos stocks na Bolsa de Londres.Assim, as previsões a curto prazo não são optimistas, estando o rearranque da laboração da Pirites Alentejanas