774 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Os representantes da Direção Geral da Educação fizeram referência, em primeiro lugar, às medidas de apoio à família na educação pré-escolar e ao facto de estar em curso a revisão das orientações curriculares naquele nível de educação; e de seguida o ensino para a itinerância, para os alunos que se deslocam frequentemente de residência, devido à atividade profissional dos respetivos encarregados de educação. Referenciou depois o ensino à distância e o Português Língua Não Materna (para os filhos dos imigrantes, com apoio às escolas através de uma plataforma à distância, ciberescola).Em relação ao apoio ao estudo, informaram que no 1.o ciclo tem, no mínimo, 1,5h por semana e é de frequência obrigatória, enquanto no 2.o ciclo é de oferta obrigatória e frequência facultativa, podendo tornar-se obrigatória por indicação do conselho de turma, desde que obtido o acordo dos encarregados de educação.Quanto às atividades de enriquecimento curricular, indicaram que se inserem na política da escola a tempo inteiro e são de oferta obrigatória, sendo a inscrição facultativa. Referenciaram igualmente no âmbito da mesma política a componente de apoio à família, implementada por Autarquias, Associações de Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social, em articulação com os agrupamentos de escolas.Indicaram medidas para promover o sucesso e prevenir o abandono escolar, tendo referido que Portugal tem investido muito neste âmbito e tem havido resultados. Deu como exemplo a constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa nas turmas.Referenciaram o ensino recorrente, destinado a adultos, e aludiu depois à educação para a cidadania, área transversal, distribuída por 14 áreas, que é obrigatória, competindo à escola definir os conteúdos a abordar, o modelo e o nível de ensino. Informaram ainda que neste momento a Direção Geral está a trabalhar as áreas dos direitos humanos, igualdade do género, saúde e sexualidade.Deram indicações sobre o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que resulta duma atuação coordenada dos Ministérios da Educação e Ciência, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, tendo informado que no ano de 2013-2014 teve 532 educadores afetos, e este ano tem um número superior.Aludiram à produção e disponibilização gratuita de manuais adaptados e aos produtos de apoio para os alunos com necessidades educativas especiais. Foram dadas informações sobre os Centros Educativos para a Inclusão – referindo que no ano letivo anterior foram creditados 90 – e sobre os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial – indicando a sua distribuição pelo país.No que respeita à Ação Social Escolar, foram indicadas as suas vertentes, realçando que as refeições escolares são todas comparticipadas, sendo gratuitas para os alunos do escalão A, e que a Direção Geral de Educação fixa orientações em relação à qualidade e produtos das mesmas. Foram depois referidos o Programa Leite Escolar, o Regime de Fruta Escolar e o apoio às escolas na promoção e Educação para a Saúde.Mencionaram os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), constituídos em territórios degradados e aos quais são atribuídos mais apoios, informando que este ano abrangem 137 agrupamentos.Foram ainda indicadas as atividades no âmbito do Desporto Escolar e a criação dos Centros de Formação Desportiva, com a promoção de estágios de formação desportiva especializada durante as férias letivas. Por último, informou que têm protocolos com várias entidades.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS e do PCP, os representantes da Direção Geral da Educação indicaram o seguinte: 1. O apoio ao estudo é obrigatório no 1.o ciclo, enquanto no 2.o a obrigatoriedade depende da escola, desde que as famílias estejam de acordo, estando incluída na autonomia daquela, que tem mais proximidade, capacidade e qualidade de intervenção; 2. O apoio da escola nas interrupções letivas e antes e depois das aulas e o desenvolvimento de outras atividades que permitem o apoio às famílias; 3.  Há hoje mais apoios e uma maior vigência dos manuais escolares e um grupo de trabalho está a estudar a utilização de manuais digitais, após o que consultarão os parceiros, havendo também dezenas de projetospiloto, com vários promotores, que estão a testar esse tipo de manuais; 4. O apoio aos estágios desportivos - e a existência atual de 32 centros de formação desportiva - a adotar por escolas que tenham os meios disponíveis; 5.  A rede de educação pré-escolar é da responsabilidade de outra Direção Geral, o mesmo se passando com o apoio social (SASE);