60-(392)II SÉRIE-C — NÚMERO 6A Sr." Presidente. — Tem a palavra, Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, não teríamos perdido tempo se eu tivesse entendido que o Sr. Secretário de Estado tinha já uma proposta de contrapartida — pensei que a proposta era só de contrapartida e não ainda de teorização da contrapartida. Dado que havia já objecto da contrapartida, estamos inteiramente de acordo com ele e podemos votar.A Sr." Presidente: — Então, votamos a proposta em relação à qual a proposta 514-C, do PS, fica prejudicada, já que vamos votar a do PCP. De qualquer modo, a contrapartida tem de ficar registada.0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.- — Quer que eu repita?A Sr." Presidente: — Quero, sim.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A contrapartida que foi sugerida é o projecto Outros Monumentos, do Programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.Pausa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta 236-C, apresentada pelo PCP, com esta contrapartida sugerida pelo Governo, do Programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.E a seguinte:15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do PlanoPrograma Obras de Recuperação de Monumentos ClassificadosProjecto: Outros Monumentos — Casa Memória de Luís de Camões, em. ConstânciaDotação para 1998: 55 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de alteração 309-C, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, como todos estão lembrados, a Assembleia da República aprovou, nesta sessão legislativa, por unanimidade, a criação do Museu do Douro. A Lei de Criação do Museu do Douro tem prazos bem definidos, não só para a sua instalação como para a nomeação das respectivas comissões e para os processos materiais conducentes ao início do seu funcionamento. Assim, cumprindo-se os prazos imperativos constantes da Lei de Criação do Museu do Douro, a abertura do museu far-se-á no final do primeiro trimestre/início do segundo trimestre de 1998.Ora, no Orçamento do Estado não consta qualquer verba que permita, no plano financeiro, dar corpo a esta decisão da Assembleia da República e à lei que foi aprovada. Daí a necessidade de inserir no Orçamento uma verba que permita que Lei de Criação do Museu do Douro, aprovadapela Assembleia da República e já publicada no Diário da República, seja concretizada.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos votar a proposta de alteração 309-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus Projecto: Instalação do Museu do Douro (Peso da Régua)Dotação para 1998: 100 000 contosA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração 448-C, apresentada pelo PCP.Para apresentá-la, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, serei muito breve.Esta proposta destina-se ao restauro e renovação do núcleo da Resistência do Museu de Peniche e a razão da nossa proposta é simples: o museu foi criado, julgo eu, por votação unanime da Assembleia da República, e agora que está criado que ninguém pretenda deixá-lo cair, para que ele desapareça, pura e simplesmente.É esta a razão que suscitamos como questão central para a apresentação desta proposta e julgamos que a verba inscrita, pela informação que temos dos serviços respectivos, é a necessária e suficiente, pelo que não deverá suscitar dúvidas por parte dos outros grupos parlamentares.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, relativamente à proposta 448-C, do PCP, relativa ao restauro e renovação do núcleo da Resistência do Museu de Peniche, quero dizer que, em nossa opinião, este tipo de museu é extremamente importante, ta/ como é também muito importante continuar a desenvolver a memória de uma época que -foi tenebrosa e que um ou outro, de vez em quando, ainda pensa fazer voltar. Portanto, é com todo o gosto que votaremos favoravelmente esta proposta de alteração.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 448-C, do PCP.Submetida à votação foi aprovado por unanimidade.É a seguinte:15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus Projecto: Restauro e renovação do núcleo da Resistência do Museu de PenicheDotação para 1998: 20000 contos