18 DE SETEMBRO DE 2021 15 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do Governo em relação ao que se tem passado nos últimos tempos relativamente à energia é simples e penso que todos a podem entender. A melhor maneira de nos protegermos contra a volatilidade dos preços a que assistimos é pôr prego a fundo na nossa aposta nas energias renováveis. Só a aposta nas renováveis pode proteger o País da volatilidade das energias fósseis. Aplausos do PS. Aí, sim, poderemos ter algo que o PCP defende sempre: soberania energética com os nossos recursos endógenos. É por isso que temos uma enorme perplexidade e imensa dificuldade em perceber as propostas do PCP nesta matéria, porque parecem assentar na ideia de que a soberania energética inclui combustíveis fósseis. Não inclui, Sr. Deputado, porque nós não produzimos nenhum combustível fóssil. Outra fronteira que importa demarcar é em relação à proposta do CDS. Queria deixar aqui muito clara a posição do Governo, Sr.a Deputada: em circunstância alguma o Governo privará o Fundo Ambiental de 300 milhões de euros, que são mais bem usados a apoiar a descida do preço da eletricidade, a apoiar a descida das tarifas e dos passes dos transportes públicos, a apoiar a compra de autocarros elétricos, e outros, e também, já agora, toda a política de descarbonização. É isso que a vossa proposta faz, Sr.a Deputada. O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A vossa proposta retira 300 milhões de euros a todos estes investimentos fundamentais para as famílias portuguesas, presentes e futuras, sem a garantia de uma efetiva redução dos combustíveis, porque grande parte da redução do ISP é apropriada pelas próprias petrolíferas e não se sente no bolso dos consumidores. Aplausos do PS. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Os senhores é que disseram que não iriam aumentar os impostos! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Portanto, Sr.a Deputada, queria deixar bem claro que a aposta do Governo é nas renováveis, nas renováveis, nas renováveis. E, não, não iremos privar a descarbonização, de que o País tanto precisa, de 300 milhões de euros que o CDS quer entregar às petrolíferas, com destino incerto, porque não há garantia de que isso reduza, efetivamente, o preço dos combustíveis. Por outro lado, importa conhecer os diferentes mercados onde pretendemos intervir. O PCP e o Bloco, sobretudo o PCP, parecem não distinguir entre os diferentes mercados, como, por exemplo, entre o mercado do gás, quando propõem preços máximos neste setor, que é, em parte, regulado, com tarifas reguladas fixadas pela ERSE, e o mercado de combustíveis líquidos, que é livre e onde não há nenhuma tarifa regulada. Ao imporem um preço limite, na realidade, o que aconteceria, com a vossa proposta, é que seriam os distribuidores finais, sobretudo os pequenos, a arcar com todo esse custo, indo à falência. Para benefício de quem? Para benefício das grande petrolíferas, que integram carregamento, distribuição e transporte, e têm capacidade de acomodar essa perda. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Deputado Duarte Alves, embora, como disseram os Deputados do PS, o objetivo do PCP seja positivo, as soluções que apresenta teriam um efeito contrário ao pretendido. E na eletricidade ainda é mais grave, Sr. Deputado, porque o que o senhor e o seu partido estão a propor é subsidiar artificialmente menos