I SÉRIE — NÚMERO 5 40 Srs. Deputados, há quatro perguntas que têm de ser respondidas: há ou não falta de trabalhadores nas IPSS? Há efetivamente falta de trabalhadores nas IPSS! Há ou não necessidade de contratar trabalhadores sem ser com vínculos precários, garantindo os trabalhadores necessários para as instituições e que esses mesmos trabalhadores tenham salários, tenham descontos para a segurança social, tenham estabilidade nas suas vidas? Há, sim senhor, essa necessidade! Há ou não necessidade de garantir a formação adequada a esses trabalhadores, por força das funções que vão desempenhar? Há, sim senhor, essa necessidade! Há ou não necessidade de resolver de forma efetiva os problemas que são sentidos no setor social, nomeadamente o reforço no número destes trabalhadores? Há, sim senhor, essa necessidade como a vida tem demonstrado e hoje demonstra ainda mais! A questão final cabe a todos os grupos parlamentares que aqui intervieram, a todos os grupos parlamentares que muitas vezes demonstram grandes preocupações com o setor social, pelo que, então, pergunto quem é que vai estar com o PCP na votação desta proposta. Esta é que é a questão final. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entramos no ponto 5, e último, da agenda de trabalhos, que consiste no debate do Projeto de Resolução n.o 99/XIV — Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com carácter permanente, que visem minorar os efeitos da seca, apresentado pelo CDS-PP, e dos Projetos de Lei n.os 155/XIV (PCP) — Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento e 502/XIV (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Cria o plano de prevenção e adaptação do território aos efeitos da seca. Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentá-lo e às Sr.as e aos Srs. Deputados. O problema que o CDS aqui traz hoje não é novo nem inovador, muito pelo contrário, o problema da seca e da falta de água em Portugal faz-se sentir recorrentemente, quase todos os anos, e está, aliás, este ano, a fazer-se sentir de forma muito aguda em todo o País, muito em particular mais a sul, no Algarve. Têm sido muitas as notícias relacionadas com a falta de água e os efeitos da seca no Algarve. Segundo alguns estudos, somos o País da União Europeia com maior risco de desertificação e com secas mais frequentes e prolongadas. Como é óbvio, é preciso enfrentar o problema deste ano, mas também é preciso ter um plano preparado para a elevada probabilidade de ele se vir a repetir nos próximos anos e, sobretudo, de se vir a agravar. Por outro lado, e para o CDS, é também evidente que a água é determinante para a competitividade e modernização da agricultura e que a agricultura é absolutamente fundamental para nós. Em Portugal, o regadio é também um garante da coesão territorial. Por isso mesmo, apresentamos este projeto de resolução e alertamos para a necessidade de prever, planear e preparar. Como possíveis soluções concretas para este problema da seca, propomos, por um lado, aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores, combatendo o desperdício, que continua a ser muito, não só nas cidades mas também nos sistemas de regadio. Tal inclui, por exemplo, incentivos à reutilização de águas cinzentas e o aproveitamento de águas pluviais na construção e reabilitação do edificado. Nesta matéria, creio que o património público e autárquico deve ser o primeiro a dar o exemplo. Por outro lado, propomos também aumentar a capacidade de captação de água disponível, propomos aumentar a capacidade de armazenamento das albufeiras existentes, avaliando a hipótese de, no caso das barragens, elas irem para além da vertente hidroelétrica e terem um uso múltiplo. Propomos, ainda, a realização ou o alargamento de novas pequenas e médias barragens e charcas, propomos a reabilitação de regadios tradicionais, para melhorar a eficiência e reduzir perdas de sistema, e que o País coloque prioridade na expansão e melhoria da eficiência dos sistemas de regadio atuais, como elemento estratégico no desenvolvimento dos territórios rurais. Da mesma maneira, defendemos também que deve ser desenvolvido um plano nacional de barragens sustentável e adaptado à realidade, bem como avaliada a hipótese de albufeiras já existentes, exploradas