26 I SÉRIE — NÚMERO 78Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, aconselho-o a ver os fáceis aos governos, mas não posso deixar de dizer, porque cartazes que se encontram lá em baixo, no átrio, de 1976, começo a ficar, se me permitem a expressão, um bocadi-para ver quais eram as bandeiras do Partido Popular, CDS nho «cheio», que, aquilo que, decerto, há três ou quatro na altura! anos eu pensava que pudesse ser um pouco maledicência Mas estava eu a dizer que hoje a nossa principal ban- da oposição acerca do que era o comportamento do deira é a política social de família. Nós, nesta bancada, não Governo, infelizmente, hoje, dou razão a essas pessoas, em somos como alguns membros desta Câmara que entendem relação às quais eu tinha alguma desconfiança. que a família tem um papel menor, que pode ser ignorada,  substituída. Não, nós somos daqueles que acreditam que a Risos do PS. família é a célula fundamental da sociedade e que nada  pode ser feito contra a família ou para a substituir. São, infelizmente, muitas as situações em que se pro-Aliás, é curioso que a última pergunta do Deputado do mete e não se cumpre, em que se aprovam leis que depois Partido Socialista tenha sido exactamente no sentido de se não regulamentam; vai-se usando um pouco aquilo a saber se não se reconhece o papel das misericórdias e das que eu chamaria «a táctica de manter o País relativamente IPSS. É evidente que nós, nesta bancada, reconhecemos. O tranquilo». que dizemos é que isso não pode substituir a famílias,  nomeadamente quando falamos de duas coisas tão impor- Vozes do PSD: — Muito bem! tantes como a integração e o papel de apoio que a família  tem de ter no que toca aos seus idosos e às pessoas porta- O Orador: — Anuncia-se e o País fica sossegado; de-doras de deficiência. Esta é e tem de ser uma bandeira de pois não há, em boa verdade, consequências práticas disso. todas as gerações de portugueses, quer dos da minha gera- Mas eu também tenho um receio, que um dia o País dê por ção, quer dos das gerações mais novas, de todas elas, por- isso. que é uma bandeira da solidariedade nacional, uma bandei-  ra de quem acredita e de quem defende a família em Por- O Sr. António Capucho (PSD): — Já deu! tugal.  Por isto mesmo e depois da exposição da minha colega O Orador: — Dá-me até impressão — e corroboro as de bancada Maria Celeste Cardona, gostaria de ouvir um palavras do meu colega e amigo Deputado António Capu-comentário do Sr. Deputado Vieira de Castro sobre um cho — que o País já deu por isso. ponto fundamental, que é o dos cidadãos portadores de Sabe, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, isto é como a deficiência. história do cântaro: vai tantas vezes à fonte que um dia Gostaria de saber como é que comenta o facto de o deixa lá a asa! Governo ainda não ter regulamentado a Lei n.o 127/99, de Sr. Deputado, passei pela segurança social numa altura 20 de Agosto, aprovada nesta Assembleia, acerca das asso- — e veja há quanto tempo foi — em que o nosso objectivo ciações de deficientes, porque parece-me que este vosso era o de a pensão mínima atingir, pelo menos, 50% do projecto de lei, a ser aprovado, irá enfrentar a mesma difi- salário mínimo nacional, o que foi possível, felizmente, em culdade — é um esquecimento crónico que, muitas vezes, 1992. Este esforço tem de ser continuado, e isto continua a o Governo tem em regulamentar alguns projectos de lei ser pouco. Mas, evidentemente, não sou muito voluntarista importantes. em relação a essas propostas, que são populares, que são Mas há uma outra questão que também me parece ser socialmente muito justas, porque nunca podemos perder de fundamental, que é a equiparação dos montantes das pen- vista o que é fundamental, que é manter o equilíbrio finan-sões por invalidez ao salário mínimo nacional. ceiro do sistema. Gostaria muito de ouvir um comentário do Sr. Depu-  tado do Partido Social Democrata acerca destas duas idei- Vozes do PSD: — Muito bem! as, porque se integram de uma forma muito directa e efec-  tiva na discussão do vosso diploma, hoje, aqui, em apreço. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- lavra o Sr. Deputado Artur Penedos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!   O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Srs. Deputados: Apoiar os idosos e as pessoas portadoras Sr. Deputado Vieira de Castro. de deficiência, através de medidas que concorram para a  sua integração social e familiar, constitui um objectivo O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, co- que, pelo seu conteúdo e pelas dificuldades em que presu-meço por agradecer-lhe, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, mivelmente vivem os destinatários, nos merece especial as perguntas que me fez. atenção. O que hei-de dizer sobre... Essa foi, é e continuará a ser uma das grandes preocu- pações do Governo e do Partido Socialista, o que desde O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Diga que está tudo logo permite estabelecer um paralelismo entre quem go-bem! vernou 10 anos consecutivos — oito deles com maioria  absoluta –, sem sensibilidade ou preocupação sociais, e O Orador: — ... o atraso na regulamentação de uma aqueles que, em menos de metade desse tempo e sem lei tão importante? Não propendo muito para acusações maioria absoluta, conseguiram melhorar a vida das pes-