1 DE NOVEMBRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 07 minutos. Podem ser abertas as galerias. Vamos prosseguir o debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 254/XII (4.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Peço aos Srs. Deputados o favor de ocuparem os respetivos lugares para que eu possa dar a palavra ao primeiro orador. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quando todos reclamam crescimento e emprego, é hora de afirmar que nem todos os caminhos e nem todas as estratégias são sustentáveis. Por muito que isso custe àqueles que não aprenderam com as lições do passado ou àqueles que ficaram presos num passado ainda mais remoto, a nossa estratégia para o crescimento e para o emprego não admite equívocos: o equívoco do crescimento baseado no endividamento externo, na irresponsabilidade orçamental e no apoio dirigido a campeões nacionais e às empresas do regime; o equívoco de acreditarmos que o crescimento depende essencialmente do contexto europeu, ou do acaso ou de um único investimento estruturante; o equívoco de confundirmos competitividade com anacronismo, promovendo modelos assentes na poluição e na degradação de recursos naturais; ou o equívoco de considerarmos que os únicos défices e as únicas dívidas são os orçamentais, olvidando a importância da superação de outros défices estruturais, quase crónicos, que nos impedem de crescer sustentavelmente. O que está, por isso, em causa, não é o desejo de crescimento e de emprego. O que se exige, tanto ao Governo como à oposição, é a capacidade de liderar reformas que assegurem a sustentabilidade económica, financeira, ambiental e social do crescimento. É preciso fazer escolhas e os portugueses têm o direito de conhecer a visão para o crescimento sustentável de todos os partidos e de todos os protagonistas políticos, porque é dessa sustentabilidade que depende a confiança e a esperança no futuro. Os portugueses conhecem a nossa visão, a nossa ambição e o nosso sentido reformista em prol do crescimento sustentável. Os portugueses sabem que essa visão tem dado resultados. Resgatámos a nossa autonomia orçamental e a capacidade para formular outras escolhas políticas, cumprimos as metas orçamentais e relançámos o crescimento e o emprego. Portugal está a crescer em 2014 e crescerá ainda mais em 2015. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Mas, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, não basta conhecer a nossa visão. É, em especial, importante conhecer a visão daqueles que, tendo sequestrado Portugal no défice e na dívida, estiveram ausentes na fase de resgate, não reconhecendo os erros nem os resultados, e que agora, na fase de desenvolvimento e crescimento, permanecem imóveis num mundo em mudança e num país que merece alternativas e propostas. Aplausos do PSD. O que representa, para o PS, o pós-troica? O regresso à casa partida, isto é, ao passado, como se evidenciou neste debate? Para nós, uma estratégia pós-troica implica responsabilidade orçamental, reformas estruturais e um quadro de investimento seletivo e produtivo em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a economia verde.