966 I SÉRIE-NÚMERO 28O Orador: - O Governo é, ainda, directa e activamente responsável pela incompreensível «taxa de activação», cuja criação não tem qualquer suporte legal e nem sequer está prevista na Convenção de Preços.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma taxa, para o ser, tem que pagar a prestação de um serviço. Mas qual, neste caso? Nenhum! Porque a disponibilidade de acesso à rede telefónica já é paga pela assinatura mensal e a conversação telefónica é paga pelo preço dos impulsos. Ou seja: a «taxa de activação» não é uma taxa. É sim, e tão-só, a alcunha de um imposto ilegal, de um assalto ilegítimo aos bolsos dos consumidores.Aplausos do PCP.Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PCP condena o aumento de preços da electricidade e não está minimamente disponível para aceitar silenciosa e passivamente este escandaloso aumento tarifário das telecomunicações. Vamos requerer de imediato uma audição parlamentar do Governo, da Portugal Telecom, do Instituto de Comunicações de Portugal, da Direcção-Geral de Comércio e Concorrência e das associações de consumidores que legalmente deveriam ter sido ouvidas sobre esta injustificada proposta de novo tarifário para as telecomunicações.Aplausos do PCP.E desde já fazemos uma exigência política ao Governo: a de que não permita que o novo tarifário da Telecom entre em vigor. É uma exigência política ditada pela defesa da legalidade, da verdade, da transparência e dos direitos dos consumidores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que compreendo as desilusões que o PCP tem tido com o Governo do PS. Por isso, a tentativa de confundir aquilo que é o seu desejo da realidade da governação do PS e aquilo que é, de facto, a realidade da governação do PS. Sempre que o PCP deseja, na sua íntima estratégia político-partidária, que alguma coisa suba, ela desce e quando quer que desça, ela sobe. Senão, vejamos: dava muito jeito ao PCP que os impostos tivessem subido,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E subiram!O Orador: - mas o que é facto é que desceram. Pouco,' mas desceram!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desceram, pois, para cima!O Orador: - Dava muito jeito ao PCP que os salários tivessem descido, mas o que é facto é que subiram. Moderadamente, mas subiram! E dava, igualmente, jeito ao PCP que os preços tivessem igualmente subido, mas, na verdade, tiveram uma diminuição real. Talvez daí as hesitações, porque um debate semelhante a este no ano passado também vos correu mal, mas foi mais cedo no calendário. Se calhar, essa demora será justificada por uma profunda reflexão que o partido terá feito em relação a um outro número que o PCP gostaria que tivesse subido, mas que desceu - refiro-me, naturalmente, ao seu resultado eleitoral nas eleições autárquicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o PCP responde muito rápida e facilmente: é que, para além do mais, como temos pouco tempo, gostaria de guardar esse tempo para discutir com o Governo, para tentar discutir seriamente com o Governo, e não para brincadeiras!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Afonso Candal (PS): - Ficou zangado!? As verdades são como facas!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O ano de 1998 começa com o tradicional bónus de início do ano, o aumento dos preços dos serviços essenciais, cortesia com que nos brindam as empresas fornecedoras de água, electricidade, telefone, gás, transportes, para servir frio e com os cumprimentos do Governo.