PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
MINISTÉRIO DA SAÚDEFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral   190 623 703   337 413 187   164 378 873   72 223 377  1 140 936 115Fin. Nacional   88 424 000   228 751 571   147 772 280   68 055 674   750 771 911Fin. Comunitário   102 199 703   108 661 616   16 606 593   4 167 703   390 164 204Total Cap 50   100 543 021   243 071 550   157 638 424   68 055 674   819 288 799TOTAL Receitas Gerais   88 424 000   228 751 571   147 772 280   68 055 674   747 890 277Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   12 119 021   14 319 979   9 866 144       71 398 522Total Outras Fontes   90 080 682   94 341 637   6 740 449   4 167 703   321 647 316Fin. Nacional                   2 881 634Fundos Comunitários   90 080 682   94 341 637   6 740 449   4 167 703   318 765 682Total Geral   66 766 915   113 336 429   31 604 678   26 255 816   307 073 720Fin. Nacional   33 992 354   81 281 459   28 682 020   23 523 300   199 460 664Fin. Comunitário   32 774 561   32 054 970   2 922 658   2 732 516   107 613 056Total Cap 50   34 877 747   81 878 799   28 682 020   23 523 300   199 441 987PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais   33 992 354   81 281 459   28 682 020   23 523 300   196 929 546Receitas Próprias                     Fundos Comunitários    885 393    597 340           2 512 441Total Outras Fontes   31 889 168   31 457 630   2 922 658   2 732 516   107 631 733Fin. Nacional                   2 531 118Fundos Comunitários   31 889 168   31 457 630   2 922 658   2 732 516   105 100 615Total Geral   123 856 788   224 076 758   132 774 195   45 967 561   833 862 395Fin. Nacional   54 431 646   147 470 112   119 090 260   44 532 374   551 311 247Fin. Comunitário   69 425 142   76 606 646   13 683 935   1 435 187   282 551 148Total Cap 50   65 665 274   161 192 751   128 956 404   44 532 374   619 846 812PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   54 431 646   147 470 112   119 090 260   44 532 374   550 960 731Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   11 233 628   13 722 639   9 866 144       68 886 081Total Outras Fontes   58 191 514   62 884 007   3 817 791   1 435 187   214 015 583Fin. Nacional                    350 516Fundos Comunitários   58 191 514   62 884 007   3 817 791   1 435 187   213 665 067- 100 -
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇAFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral   76 168 214   69 398 202   17 403 533   5 157 500   623 337 352Fin. Nacional   54 130 964   60 185 792   11 026 982   5 157 500   567 179 945Fin. Comunitário   22 037 250   9 212 410   6 376 551       56 157 407Total Cap 50   21 136 500   41 230 792   5 486 982   5 157 500   185 638 709TOTAL Receitas Gerais   21 000 000   41 110 792   5 486 982   5 157 500   185 122 709Receitas Próprias                     Fundos Comunitários    136 500    120 000            516 000Total Outras Fontes   55 031 714   28 167 410   11 916 551       437 698 643Fin. Nacional   33 130 964   19 075 000   5 540 000       382 057 236Fundos Comunitários   21 900 750   9 092 410   6 376 551       55 641 407Total Geral                     Fin. Nacional                     Fin. Comunitário                     Total Cap 50                     PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais                     Receitas Próprias                     Fundos Comunitários                     Total Outras Fontes                     Fin. Nacional                     Fundos Comunitários                     Total Geral   76 168 214   69 398 202   17 403 533   5 157 500   623 337 352Fin. Nacional   54 130 964   60 185 792   11 026 982   5 157 500   567 179 945Fin. Comunitário   22 037 250   9 212 410   6 376 551       56 157 407Total Cap 50   21 136 500   41 230 792   5 486 982   5 157 500   185 638 709PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   21 000 000   41 110 792   5 486 982   5 157 500   185 122 709Receitas Próprias                     Fundos Comunitários    136 500    120 000            516 000Total Outras Fontes   55 031 714   28 167 410   11 916 551       437 698 643Fin. Nacional   33 130 964   19 075 000   5 540 000       382 057 236Fundos Comunitários   21 900 750   9 092 410   6 376 551       55 641 407- 108 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral  2 762 972 753  2 411 516 953  1 522 855 199  1 117 060 293  16 106 286 783Fin. Nacional  1 992 406 472  1 811 716 851  1 184 185 650   930 724 058  11 802 111 956Fin. Comunitário   770 566 281   599 800 102   338 669 549   186 336 235  4 304 174 827Total Cap 50   699 708 477   804 945 106   407 431 315   210 222 217  5 010 394 103TOTAL Receitas Gerais   659 560 000   777 973 249   396 651 708   210 222 217  4 878 161 093Receitas Próprias    330 000   3 100 000   3 100 000       7 234 160Fundos Comunitários   39 818 477   23 871 857   7 679 607       124 998 850Total Outras Fontes  2 063 264 276  1 606 571 847  1 115 423 884   906 838 076  11 095 892 680Fin. Nacional  1 332 516 472  1 030 643 602   784 433 942   720 501 841  6 916 716 703Fundos Comunitários   730 747 804   575 928 245   330 989 942   186 336 235  4 179 175 977Total Geral  1 562 955 976   906 251 355   492 407 629   178 533 655  7 114 259 995Fin. Nacional  1 226 299 797   735 168 880   387 353 994   166 441 559  5 391 773 416Fin. Comunitário   336 656 179   171 082 475   105 053 635   12 092 096  1 722 486 579Total Cap 50   359 755 556   311 311 385   144 510 665   35 551 851  1 666 211 397PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais   325 186 753   294 577 327   141 885 665   35 551 851  1 564 080 433Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   34 568 803   16 734 058   2 625 000       102 130 964Total Outras Fontes  1 203 200 420   594 939 970   347 896 964   142 981 804  5 448 048 598Fin. Nacional   901 113 044   440 591 553   245 468 329   130 889 708  3 827 692 983Fundos Comunitários   302 087 376   154 348 417   102 428 635   12 092 096  1 620 355 615Total Geral  1 200 016 777  1 505 265 598  1 030 447 570   938 526 638  8 992 026 788Fin. Nacional   766 106 675  1 076 547 971   796 831 656   764 282 499  6 410 338 540Fin. Comunitário   433 910 102   428 717 627   233 615 914   174 244 139  2 581 688 248Total Cap 50   339 952 921   493 633 721   262 920 650   174 670 366  3 344 182 706PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   334 373 247   483 395 922   254 766 043   174 670 366  3 314 080 660Receitas Próprias    330 000   3 100 000   3 100 000       7 234 160Fundos Comunitários   5 249 674   7 137 799   5 054 607       22 867 886Total Outras Fontes   860 063 856  1 011 631 877   767 526 920   763 856 272  5 647 844 082Fin. Nacional   431 403 428   590 052 049   538 965 613   589 612 133  3 089 023 720Fundos Comunitários   428 660 428   421 579 828   228 561 307   174 244 139  2 558 820 362- 115 -
MINISTÉRIO DA CULTURAFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral   136 459 721   168 019 052   115 502 651   91 970 436   696 619 154Fin. Nacional   103 507 764   127 676 624   96 009 825   81 901 929   571 152 537Fin. Comunitário   32 951 957   40 342 428   19 492 826   10 068 507   125 466 617Total Cap 50   108 779 984   129 812 979   97 235 547   85 585 731   591 925 968TOTAL Receitas Gerais   102 604 000   127 325 061   96 009 825   81 901 929   569 736 710Receitas Próprias    445 000                555 500Fundos Comunitários   5 730 984   2 487 918   1 225 722   3 683 802   21 633 758Total Outras Fontes   27 679 737   38 206 073   18 267 104   6 384 705   104 693 186Fin. Nacional    458 764    351 563            860 327Fundos Comunitários   27 220 973   37 854 510   18 267 104   6 384 705   103 832 859Total Geral   121 972 819   139 363 227   89 380 601   76 057 162   569 623 444Fin. Nacional   91 962 529   101 062 007   70 697 997   66 672 457   455 937 546Fin. Comunitário   30 010 290   38 301 220   18 682 604   9 384 705   113 685 898Total Cap 50   95 800 718   102 295 863   71 239 917   69 672 457   469 454 826PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais   91 058 765   100 710 444   70 697 997   66 672 457   454 521 719Receitas Próprias    445 000                555 500Fundos Comunitários   4 296 953   1 585 419    541 920   3 000 000   14 377 607Total Outras Fontes   26 172 101   37 067 364   18 140 684   6 384 705   100 168 618Fin. Nacional    458 764    351 563            860 327Fundos Comunitários   25 713 337   36 715 801   18 140 684   6 384 705   99 308 291Total Geral   14 486 902   28 655 825   26 122 050   15 913 274   126 995 710Fin. Nacional   11 545 235   26 614 617   25 311 828   15 229 472   115 214 991Fin. Comunitário   2 941 667   2 041 208    810 222    683 802   11 780 719Total Cap 50   12 979 266   27 517 116   25 995 630   15 913 274   122 471 142PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   11 545 235   26 614 617   25 311 828   15 229 472   115 214 991Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   1 434 031    902 499    683 802    683 802   7 256 151Total Outras Fontes   1 507 636   1 138 709    126 420       4 524 568Fin. Nacional                     Fundos Comunitários   1 507 636   1 138 709    126 420       4 524 568- 124 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral   223 221 224   198 935 106   126 148 439   89 174 077  1 547 096 660Fin. Nacional   158 984 000   159 922 737   107 351 864   67 110 506  1 169 073 657Fin. Comunitário   64 237 224   39 012 369   18 796 575   22 063 571   378 023 003Total Cap 50   207 781 224   183 710 106   113 263 439   67 404 077  1 433 405 464TOTAL Receitas Gerais   158 544 000   159 922 737   107 351 864   67 110 506  1 168 633 657Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   49 237 224   23 787 369   5 911 575    293 571   264 771 807Total Outras Fontes   15 440 000   15 225 000   12 885 000   21 770 000   113 691 196Fin. Nacional    440 000                440 000Fundos Comunitários   15 000 000   15 225 000   12 885 000   21 770 000   113 251 196Total Geral   4 967 036   5 607 040   4 575 825   10 960 415   33 833 254Fin. Nacional   4 917 036   5 557 040   4 505 825   10 860 415   33 363 254Fin. Comunitário    50 000    50 000    70 000    100 000    470 000Total Cap 50   4 917 036   5 557 040   4 505 825   10 860 415   33 363 254PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais   4 917 036   5 557 040   4 505 825   10 860 415   33 363 254Receitas Próprias                     Fundos Comunitários                     Total Outras Fontes    50 000    50 000    70 000    100 000    470 000Fin. Nacional                     Fundos Comunitários    50 000    50 000    70 000    100 000    470 000Total Geral   218 254 188   193 328 066   121 572 614   78 213 662  1 513 263 406Fin. Nacional   154 066 964   154 365 697   102 846 039   56 250 091  1 135 710 403Fin. Comunitário   64 187 224   38 962 369   18 726 575   21 963 571   377 553 003Total Cap 50   202 864 188   178 153 066   108 757 614   56 543 662  1 400 042 210PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   153 626 964   154 365 697   102 846 039   56 250 091  1 135 270 403Receitas Próprias                     Fundos Comunitários   49 237 224   23 787 369   5 911 575    293 571   264 771 807Total Outras Fontes   15 390 000   15 175 000   12 815 000   21 670 000   113 221 196Fin. Nacional    440 000                440 000Fundos Comunitários   14 950 000   15 175 000   12 815 000   21 670 000   112 781 196- 132 -
MINISTÉRIO DO TURISMOFONTES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO 2005 2006 2007ANOS SEGUINTESTOTALTotal Geral   9 414 982   8 438 209    425 800    165 000   31 307 136Fin. Nacional   3 447 399   2 786 098    108 000    165 000   12 118 451Fin. Comunitário   5 967 583   5 652 111    317 800       19 188 685Total Cap 50   7 323 129   6 065 048    103 450    110 000   18 332 901TOTAL Receitas Gerais   3 228 000   2 750 598    103 450    110 000   10 899 105Receitas Próprias                    24 217Fundos Comunitários   4 095 129   3 314 450           7 409 579Total Outras Fontes   2 091 853   2 373 161    322 350    55 000   12 974 235Fin. Nacional    219 399    35 500    4 550    55 000   1 195 129Fundos Comunitários   1 872 454   2 337 661    317 800       11 779 106Total Geral    506 780    120 000            626 780Fin. Nacional    506 780    120 000            626 780Fin. Comunitário                     Total Cap 50    506 780    120 000            626 780PROJECTOS NOVOS Receitas Gerais    506 780    120 000            626 780Receitas Próprias                     Fundos Comunitários                     Total Outras Fontes                     Fin. Nacional                     Fundos Comunitários                     Total Geral   8 908 202   8 318 209    425 800    165 000   30 680 356Fin. Nacional   2 940 619   2 666 098    108 000    165 000   11 491 671Fin. Comunitário   5 967 583   5 652 111    317 800       19 188 685Total Cap 50   6 816 349   5 945 048    103 450    110 000   17 706 121PROJECTOS EM CURSO Receitas Gerais   2 721 220   2 630 598    103 450    110 000   10 272 325Receitas Próprias                    24 217Fundos Comunitários   4 095 129   3 314 450           7 409 579Total Outras Fontes   2 091 853   2 373 161    322 350    55 000   12 974 235Fin. Nacional    219 399    35 500    4 550    55 000   1 195 129Fundos Comunitários   1 872 454   2 337 661    317 800       11 779 106- 143 -
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOSPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2005(Un: euros)Municipios FBM FGM FCM TOTALCorrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total FBM+FGM+FCMMADEIRACALHETA   654 123   436 082  1 090 205  2 146 245  1 430 830  3 577 075   846 393   564 262  1 410 655  6 077 935CÂMARA DE LOBOS   654 123   436 082  1 090 205   931 469   620 979  1 552 448  2 657 615  1 771 743  4 429 358  7 072 011FUNCHAL   654 123   436 082  1 090 205  8 112 934  5 408 623  13 521 557    0    0    0  14 611 762MACHICO   654 123   436 082  1 090 205  1 302 400   868 267  2 170 667  1 436 660   957 774  2 394 434  5 655 306PONTA DO SOL   654 123   436 082  1 090 205   892 376   594 918  1 487 294   518 578   345 718   864 296  3 441 795PORTO MONIZ   654 123   436 082  1 090 205  1 272 316   848 210  2 120 526   183 536   122 357   305 893  3 516 624PORTO SANTO   654 123   436 082  1 090 205  1 016 017   677 344  1 693 361    0    0    0  2 783 566RIBEIRA BRAVA   654 123   436 082  1 090 205  1 136 507   757 671  1 894 178   845 856   563 904  1 409 760  4 394 143SÃO VICENTE   654 123   436 082  1 090 205  1 370 895   913 930  2 284 825   409 880   273 254   683 134  4 058 164SANTA CRUZ   654 123   436 082  1 090 205  1 944 341  1 296 227  3 240 568   974 942   649 961  1 624 903  5 955 676SANTANA   654 123   436 082  1 090 205  1 815 679  1 210 452  3 026 131   655 155   436 770  1 091 925  5 208 261TOTAL  7 195 353  4 796 902  11 992 255  21 941 179  14 627 451  36 568 630  8 528 615  5 685 743  14 214 358  62 775 243TOTAL GERAL  201 469 884  134 313 256  335 783 140  929 901 982  619 934 656 1 549 836 638  246 241 156  164 160 778  410 401 934 2 296 021 712TOTAL CONTINENTE  181 846 194  121 230 796  303 076 990  879 144 654  586 096 440 1 465 241 094  224 197 338  149 464 901  373 662 239 2 141 980 3236
255 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Couto de Esteves   35 888Dornelas   21 961Paradela   23 210Pessegueiro do Vouga   42 315Rocas do Vouga   42 577Sever do Vouga   44 249Silva Escura   38 537Talhadas   50 351VAGOS Total   413 605Calvão   37 122Covão do Lobo   24 634Fonte de Angeão   27 818Gafanha da Boa Hora   57 085Ouca   36 860Ponte de Vagos   29 479Sosa   49 154Santa Catarina   24 418Santo André de Vagos   35 770Santo António de Vagos   32 381Vagos   58 884VALE DE CAMBRA Total   459 436Arões   76 709Cepelos   45 288Codal   22 094Junqueira   40 068Macieira de Cambra   67 228Roge   42 969São Pedro de Castelões   91 766Vila Chã   51 353Vila Cova de Perrinho   21 961BEJA Total  7 584 074ALJUSTREL Total   383 711Aljustrel   157 009Ervidel   42 779Messejana   78 919Rio de Moinhos   39 113São João de Negrilhos   65 891ALMODÔVAR Total   561 788Aldeia dos Fernandes   28 880Almodôvar   156 478Gomes Aires   49 320Rosário   47 814Santa Clara-a-Nova   72 554Santa Cruz   82 763São Barnabé   90 377Senhora da Graça de Padrões   33 602ALVITO Total   184 973Alvito   96 040Vila Nova da Baronia   88 933BARRANCOS Total   185 346DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Barrancos   185 346BEJA Total   960 203Albernoa   60 031Baleizão   74 556Beja (Salvador)   66 804Beja (Santa Maria da Feira)   51 834Beja (Santiago Maior)   104 218Beja (São João Baptista)   72 184Beringel   32 712Cabeça Gorda   55 893Mombeja   33 391Nossa Senhora das Neves   52 694Quintos   65 641Salvada   46 057Santa Clara de Louredo   44 268Santa Vitória   58 786São Brissos   27 011São Matias   41 992Trigaches   22 855Trindade   49 276CASTRO VERDE Total   408 280Casével   31 141Castro Verde   201 940Entradas   57 140Santa Bárbara de Padrões   56 535São Marcos da Ataboeira   61 524CUBA Total   192 866Cuba   90 200Faro do Alentejo   39 575Vila Alva   35 804Vila Ruiva   27 287FERREIRA DO ALENTEJO Total   466 371Alfundão   46 921Canhestros   45 332Ferreira do Alentejo   171 917Figueira dos Cavaleiros   102 348Odivelas   67 148Peroguarda   32 705MÉRTOLA Total   801 870Alcaria Ruiva   121 830Corte do Pinto   57 005Espírito Santo   71 335Mértola   201 288Santana de Cambas   98 847São João dos Caldeireiros   70 784São Miguel do Pinheiro   89 975São Pedro de Solis   43 626São Sebastião dos Carros   47 180MOURA Total   697 962Amareleja   91 558
269 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros BORBA Total   217 051Borba (Matriz)   73 894Borba (São Bartolomeu)   21 961Orada   52 443Rio de Moinhos   68 753ESTREMOZ Total   527 273Arcos   35 569Estremoz (Santa Maria)   92 043Estremoz (Santo André)   39 867Évora Monte (Santa Maria)   67 539Glória   54 130Santa Vitória do Ameixial   41 370Santo Estêvão   24 118São Bento do Ameixial   35 111São Bento de Ana Loura   19 033São Bento do Cortiço   29 126São Domingos de Ana Loura   22 855São Lourenço de Mamporcão   23 874Veiros   42 638ÉVORA Total  1 211 909Bacelo   72 882Canaviais   33 258Évora (Santo Antão)   24 780Évora (São Mamede)   32 435Horta das Figueiras   88 984Malagueira   125 037Nossa Senhora da Boa Fé   25 137Nossa Senhora da Graça do Divor   48 135Nossa Senhora de Guadalupe   41 484Nossa Senhora de Machede   99 642Nossa Senhora da Tourega   101 117São Bento do Mato   50 314São Manços   65 076São Miguel de Machede   52 674São Sebastião da Giesteira   34 206São Vicente do Pigeiro   48 217Sé e São Pedro   39 542Senhora da Saúde   115 188Torre de Coelheiros   113 801MONTEMOR-O-NOVO Total   819 345Cabrela   88 952Ciborro   45 499Cortiçadas de Lavre   64 454Foros de Vale de Figueira   50 559Lavre   65 045Nossa Senhora do Bispo   122 636Nossa Senhora da Vila   156 502Santiago do Escoural   93 574São Cristóvão   75 896Silveiras   56 228DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros MORA Total   323 478Brotas   58 711Cabeção   46 816Mora   101 872Pavia   116 079MOURÃO Total   212 282Granja   65 339Luz   40 660Mourão   106 283PORTEL Total   445 590Alqueva   50 834Amieira   57 477Monte do Trigo   76 987Oriola   34 276Portel   116 574Santana   38 403São Bartolomeu do Outeiro   35 666Vera Cruz   35 373REDONDO Total   281 312Montoito   59 548Redondo   221 764REGUENGOS DE MONSARAZ Total   396 104Campinho   44 684Campo   83 715Corval   75 495Monsaraz   65 308Reguengos de Monsaraz   126 902VENDAS NOVAS Total   243 857Landeira   53 025Vendas Novas   190 832VIANA DO ALENTEJO Total   285 081Aguiar   32 653Alcáçovas   166 659Viana do Alentejo   85 769VILA VIÇOSA Total   238 751Bencatel   45 506Ciladas   77 477Pardais   25 471Vila Viçosa (Conceição)   68 680Vila Viçosa (São Bartolomeu)   21 617FARO Total  7 405 475ALBUFEIRA Total   458 844Albufeira   168 631Ferreiras   69 373Guia   64 657Olhos de Água   47 982Paderne   108 201ALCOUTIM Total   394 118Alcoutim   88 078Giões   50 760
270 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Martim Longo   99 309Pereiro   64 801Vaqueiros   91 170ALJEZUR Total   314 271Aljezur   151 553Bordeira   59 032Odeceixe   55 788Rogil   47 898CASTRO MARIM Total   295 142Altura   39 403Azinhal   52 946Castro Marim   106 942Odeleite   95 851FARO Total   670 068Conceição   56 553Estói   78 761Faro (São Pedro)   119 579Faro (Sé)   280 744Montenegro   60 062Santa Bárbara de Nexe   74 369LAGOA Total   335 982Carvoeiro   47 360Estômbar   83 427Ferragudo   31 931Lagoa   88 985Parchal   38 791Porches   45 488LAGOS Total   408 305Barão de São João   53 290Bensafrim   75 968Lagos (Santa Maria)   58 849Lagos (São Sebastião)   121 607Luz   48 217Odiáxere   50 374LOULÉ Total   965 392Almancil   104 516Alte   79 235Ameixial   80 127Benafim   48 504Boliqueime   74 756Loulé (São Clemente)   145 993Loulé (São Sebastião)   99 765Quarteira   133 912Querença   36 825Salir   134 258Tôr   27 501MONCHIQUE Total   370 119Alferce   72 054Marmelete   103 651Monchique   194 414DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros OLHÃO Total   530 481Fuseta   34 927Moncarapacho   156 358Olhão   150 311Pechão   55 480Quelfes   133 405PORTIMÃO Total   569 827Alvor   64 439Mexilhoeira Grande   142 669Portimão   362 719SÃO BRÁS DE ALPORTEL Total   221 015São Brás de Alportel   221 015SILVES Total   735 514Alcantarilha   45 113Algoz   54 371Armação de Pêra   45 551Pêra   38 362São Bartolomeu de Messines   209 646São Marcos da Serra   109 678Silves   197 793Tunes   35 000TAVIRA Total   635 529Cabanas de Tavira   24 628Cachopo   121 886Conceição   55 040Luz   61 806Santa Catarina da Fonte do Bispo   90 474Santa Luzia   30 038Santo Estêvão   36 590Tavira (Santa Maria)   139 457Tavira (Santiago)   75 610VILA DO BISPO Total   230 924Barão de São Miguel   22 859Budens   61 024Raposeira   28 415Sagres   61 119Vila do Bispo   57 507VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Total   269 944Monte Gordo   47 513Vila Nova de Cacela   119 204Vila Real de Santo António   103 227GUARDA Total  8 390 500AGUIAR DA BEIRA Total   346 094Aguiar da Beira   46 595Carapito   24 404Cortiçada   22 575Coruche   21 961Dornelas   29 055Eirado   21 961Forninhos   21 961
272 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Freixo da Serra   14 284Gouveia (São Julião)   29 661Gouveia (São Pedro)   46 345Lagarinhos   21 961Mangualde da Serra   18 886Melo   21 961Moimenta da Serra   21 961Nabais   21 961Nespereira   21 961Paços da Serra   22 855Ribamondego   21 961Rio Torto   21 961São Paio   27 868Vila Cortês da Serra   21 961Vila Franca da Serra   21 961Vila Nova de Tazem   37 682Vinhó   21 961GUARDA Total  1 343 121Adão   22 855Albardo   14 284Aldeia do Bispo   14 284Aldeia Viçosa   21 961Alvendre   21 961Arrifana   22 855Avelãs de Ambom   14 284Avelãs da Ribeira   21 961Benespera   22 855Carvalhal Meão   14 284Casal de Cinza   23 509Castanheira   26 677Cavadoude   21 961Codesseiro   21 961Corujeira   14 284Faia   21 961Famalicão   23 721Fernão Joanes   24 850Gagos   14 284Gonçalo   29 413Gonçalo Bocas   21 961Guarda (São Vicente)   100 829Guarda (Sé)   78 345Jarmelo (São Miguel)   21 961Jarmelo (São Pedro)   23 164João Antão   14 284Maçainhas de Baixo   27 760Marmeleiro   31 013Meios   21 961Mizarela   15 759Monte Margarida   13 894Panóias de Cima   22 307DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Pega   18 417Pêra do Moço   29 405Pêro Soares   13 726Porto da Carne   21 961Pousada   18 782Ramela   21 961Ribeira dos Carinhos   14 284Rocamondo   14 284Rochoso   22 964Santana da Azinha   22 855São Miguel da Guarda   62 403Seixo Amarelo   14 284Sobral da Serra   21 961Trinta   21 961Vale de Estrela   22 184Valhelhas   23 548Vela   27 120Videmonte   43 383Vila Cortês do Mondego   21 961Vila Fernando   23 047Vila Franca do Deão   18 782Vila Garcia   22 121Vila Soeiro   14 284MANTEIGAS Total   239 917Vale de Amoreira   22 185Manteigas (Santa Maria)   70 071Manteigas (São Pedro)   109 094Sameiro   38 567MEDA Total   395 893Aveloso   21 961Barreira   26 742Carvalhal   15 512Casteição   18 733Coriscada   26 353Fonte Longa   18 160Longroiva   36 141Marialva   23 525Meda   54 447Outeiro de Gatos   21 973Pai Penela   14 284Poço do Canto   24 941Prova   21 961Rabaçal   21 961Ranhados   27 238Vale Flor   21 961PINHEL Total   634 347Alverca da Beira   21 961Atalaia   21 899Azevo   26 017Bogalhal   14 653
277 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Santa Isabel   77 641Santa Justa   21 961Santa Maria de Belém   128 730Santa Maria dos Olivais   451 150Santiago   21 961Santo Condestável   153 016Santo Estêvão   31 071Santos-o-Velho   51 636São Cristóvão e São Lourenço   25 955São Domingos de Benfica   320 047São Francisco Xavier   86 721São João   167 377São João de Brito   150 028São João de Deus   107 818São Jorge de Arroios   161 539São José   41 443São Mamede   66 103São Miguel   27 452São Nicolau   22 783São Paulo   44 666São Sebastião da Pedreira   76 982São Vicente de Fora   50 377Sé   23 711Socorro   35 702LOURES Total  2 337 623Apelação   46 416Bobadela   91 160Bucelas   241 794Camarate   174 570Fanhões   93 364Frielas   51 681Loures   248 413Lousa   125 815Moscavide   100 116Portela   113 878Prior Velho   55 566Sacavém   140 659Santa Iria de Azóia   165 438Santo Antão do Tojal   120 913Santo António dos Cavaleiros   199 129São João da Talha   152 990São Julião do Tojal   106 429Unhos   109 292LOURINHÃ Total   407 232Atalaia   29 182Lourinhã   107 954Marteleira   28 926Miragaia   32 666Moita dos Ferreiros   39 715Moledo   21 961DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Reguengo Grande   33 392Ribamar   32 224Santa Bárbara   27 931São Bartolomeu dos Galegos   27 117Vimeiro   26 164MAFRA Total   767 555Azueira   44 595Carvoeira   22 855Cheleiros   28 735Encarnação   60 256Enxara do Bispo   35 370Ericeira   58 627Gradil   22 855Igreja Nova   44 939Mafra   124 638Malveira   48 135Milharado   60 331Santo Estêvão das Galés   35 089Santo Isidoro   51 175São Miguel de Alcainça   22 855Sobral da Abelheira   28 709Venda do Pinheiro   55 856Vila Franca do Rosário   22 535ODIVELAS Total  1 023 665Caneças   110 118Famões   84 759Odivelas   348 489Olival Basto   68 714Pontinha   198 032Póvoa de Santo Adrião   100 014Ramada   113 539OEIRAS Total  1 454 621Algés   165 918Barcarena   143 776Carnaxide   160 378Cruz Quebrada-Dafundo   80 507Linda-a-Velha   160 826Oeiras e São Julião da Barra   294 730Paço de Arcos   150 107Porto Salvo   139 829Queijas   92 157Caxias   66 393SINTRA Total  2 695 498Algueirão-Mem Martins   320 907Almargem do Bispo   158 643Belas   147 399Casal de Cambra   70 291Colares   137 976Massamá   120 554Monte Abraão   117 341
278 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Montelavar   62 622Pêro Pinheiro   80 125Queluz   188 554Rio de Mouro   260 396São João das Lampas   216 925Sintra (Santa Maria e São Miguel)   101 025Sintra (São Martinho)   106 070Sintra (São Pedro de Penaferrim)   119 675Terrugem   102 600Agualva   193 557Cacém   106 315Mira-Sintra   42 180São Marcos   42 343SOBRAL DE MONTE AGRAÇO Total   183 401Santo Quintino   84 779Sapataria   54 581Sobral de Monte Agraço   44 041TORRES VEDRAS Total  1 047 878A dos Cunhados   95 859Campelos   48 245Carmões   22 451Carvoeira   33 139Dois Portos   49 313Freiria   40 307Maceira   29 858Matacães   29 164Maxial   53 164Monte Redondo   23 149Outeiro da Cabeça   22 714Ponte do Rol   34 276Ramalhal   57 858Runa   23 074São Pedro da Cadeira   62 743Silveira   79 159Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel)   63 551Torres Vedras (São Pedro e Santiago)   157 005Turcifal   51 263Ventosa   71 586VILA FRANCA DE XIRA Total  1 159 549Alhandra   60 428Alverca do Ribatejo   193 652Cachoeiras   26 016Calhandriz   22 646Castanheira do Ribatejo   80 320Forte da Casa   87 772Póvoa de Santa Iria   106 459São João dos Montes   56 305Sobralinho   43 922Vialonga   131 110Vila Franca de Xira   350 919DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros PORTALEGRE Total  5 248 269ALTER DO CHÃO Total   274 489Alter do Chão   114 973Chancelaria   52 895Cunheira   34 362Seda   72 259ARRONCHES Total   234 403Assunção   134 044Esperança   57 993Mosteiros   42 366AVIS Total   394 741Alcôrrego   41 708Aldeia Velha   61 915Avis   75 851Benavila   54 343Ervedal   37 029Figueira e Barros   43 441Maranhão   33 859Valongo   46 595CAMPO MAIOR Total   253 876Nossa Senhora da Expectação   106 870Nossa Senhora da Graça dos Degolados   34 403São João Baptista   112 603CASTELO DE VIDE Total   235 033Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas   55 245Santa Maria da Devesa   75 291Santiago Maior   45 157São João Baptista   59 340CRATO Total   313 956Aldeia da Mata   34 689Crato e Mártires   113 691Flor da Rosa   21 961Gáfete   50 770Monte da Pedra   44 927Vale do Peso   47 918ELVAS Total   657 494Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso   71 152Alcáçova   37 961Assunção   87 103Barbacena   34 289Caia e São Pedro   93 722Santa Eulália   73 541São Brás e São Lourenço   53 171São Vicente e Ventosa   70 542Terrugem   60 106Vila Boim   36 334Vila Fernando   39 573FRONTEIRA Total   205 531Cabeço de Vide   57 922Fronteira   112 146
285 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Amiais de Baixo   27 742Arneiro das Milhariças   23 689Azoia de Baixo   21 961Azoia de Cima   21 961Casével   37 530Gançaria   21 961Moçarria   26 312Pernes   33 396Pombalinho   21 961Póvoa da Isenta   25 932Póvoa de Santarém   21 961Romeira   22 855Santa Iria da Ribeira de Santarém   27 898Santarém (Marvila)   99 829Santarém (São Nicolau)   78 191Santarém (São Salvador)   78 569São Vicente do Paul   55 844Tremês   43 412Vale de Figueira   33 904Vale de Santarém   38 849Vaqueiros   21 961Várzea   37 384SARDOAL Total   205 950Alcaravela   67 718Santiago de Montalegre   30 898Sardoal   83 187Valhascos   24 147TOMAR Total   749 514Além da Ribeira   25 755Alviobeira   21 961Asseiceira   55 204Beselga   26 329Carregueiros   28 930Casais   47 789Junceira   25 530Madalena   58 427Olalhas   43 227Paialvo   48 571Pedreira   22 531Sabacheira   38 836São Pedro de Tomar   57 802Serra   40 098Santa Maria dos Olivais   135 223Tomar (São João Baptista)   73 301TORRES NOVAS Total   655 660Alcorochel   23 675Assentiz   56 959Brogueira   31 628Chancelaria   46 210Lapas   25 061DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Olaia   39 877Paço   21 961Parceiros de Igreja   26 611Pedrógão   51 183Riachos   67 846Ribeira Branca   21 961Torres Novas (Salvador)   37 362Torres Novas (Santa Maria)   62 995Torres Novas (Santiago)   22 855Torres Novas (São Pedro)   67 799Zibreira   26 179Meia Via   25 498VILA NOVA DA BARQUINHA Total   201 500Atalaia   46 847Moita do Norte   43 415Praia do Ribatejo   63 081Tancos   21 961Vila Nova da Barquinha   26 196SETÚBAL Total  9 942 719ALCÁCER DO SAL Total   789 876Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)   228 513Alcácer do Sal (Santiago)   192 672Comporta   74 453São Martinho   49 865Santa Susana   68 636Torrão   175 737ALCOCHETE Total   199 091Alcochete   141 371Samouco   34 443São Francisco   23 277ALMADA Total  1 474 085Almada   146 910Cacilhas   73 157Caparica   187 610Charneca de Caparica   213 958Costa da Caparica   122 900Cova da Piedade   157 421Feijó   132 623Laranjeiro   177 557Pragal   78 685Sobreda   106 626Trafaria   76 638BARREIRO Total   885 298Alto do Seixalinho   167 509Barreiro   104 540Coina   68 451Lavradio   116 572Palhais   85 098Santo André   115 679Santo António da Charneca   124 582
286 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Verderena   102 867GRÂNDOLA Total   572 393Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão   92 512Carvalhal   51 168Grândola   288 413Melides   104 606Santa Margarida da Serra   35 694MOITA Total   737 546Alhos Vedros   146 071Baixa da Banheira   185 431Gaio-Rosário   70 846Moita   177 422Sarilhos Pequenos   36 010Vale da Amoreira   121 766MONTIJO Total   582 047Afonsoeiro   45 667Alto-Estanqueiro-Jardia   37 547Atalaia   22 855Canha   139 494Montijo   196 601Pegões   43 728Santo Isidro de Pegões   52 702Sarilhos Grandes   43 453PALMELA Total   747 447Marateca   109 974Palmela   195 954Pinhal Novo   194 044Poceirão   140 875Quinta do Anjo   106 600SANTIAGO DO CACÉM Total   926 405Abela   86 515Alvalade   114 671Cercal   116 608Ermidas-Sado   73 429Santa Cruz   28 152Santiago do Cacém   133 251Santo André   146 852São Bartolomeu da Serra   43 670São Domingos   81 103São Francisco da Serra   45 600Vale de Água   56 554SEIXAL Total  1 329 181Aldeia de Paio Pires   118 805Amora   453 613Arrentela   221 342Corroios   345 417Fernão Ferro   153 188Seixal   36 816SESIMBRA Total   409 121Quinta do Conde   98 410DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Sesimbra (Castelo)   240 228Sesimbra (Santiago)   70 483SETÚBAL Total  1 040 790Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra   96 627Sado   71 543São Lourenço   134 419São Simão   70 922Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada)   171 392Setúbal (Santa Maria da Graça)   52 463Setúbal (São Julião)   112 551Setúbal (São Sebastião)   330 873SINES Total   249 439Porto Covo   48 401Sines   201 038VIANA DO CASTELO Total  7 403 679ARCOS DE VALDEVEZ Total  1 170 644Aboim das Choças   21 961Aguiã   21 961Alvora   21 961Arcos de Valdevez (São Salvador)   21 617Arcos de Valdevez (São Paio)   23 147Ázere   21 961Cabana Maior   21 961Cabreiro   37 821Carralcova   14 660Cendufe   21 961Couto   21 961Eiras   21 961Ermelo   17 032Extremo   16 581Gavieira   44 817Giela   21 961Gondoriz   38 850Grade   21 961Guilhadeses   21 961Jolda (Madalena)   21 961Jolda (São Paio)   21 961Loureda   21 961Mei   13 726Miranda   21 961Monte Redondo   21 961Oliveira   21 961Paçô   21 961Padreiro (Salvador)   21 961Padreiro (Santa Cristina)   13 726Padroso   21 961Parada   21 961Portela   21 961Prozelo   22 509Rio Cabrão   13 726
296 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Boa Aldeia   21 961Bodiosa   52 545Calde   48 344Campo   56 548Cavernães   31 311Cepões   38 526Cota   48 568Couto de Baixo   24 148Couto de Cima   26 082Fail   21 961Farminhão   24 272Fragosela   33 853Lordosa   39 896Silgueiros   63 642Mundão   34 097Orgens   46 499Povolide   39 238Ranhados   35 199Repeses   23 131Ribafeita   34 177Rio de Loba   77 601Santos Evos   34 196São Cipriano   29 634São João de Lourosa   62 672São Pedro de France   33 980São Salvador   33 539Torredeita   32 406Vil de Souto   21 983Vila Chã de Sá   30 120Viseu (Coração de Jesus)   74 729Viseu (Santa Maria de Viseu)   69 085Viseu (São José)   61 717VOUZELA Total   356 106Alcofra   37 201Cambra   37 184Campia   49 607Carvalhal de Vermilhas   21 961Fataunços   22 881Figueiredo das Donas   21 961Fornelo do Monte   21 961Paços de Vilharigues   21 961Queirã   38 863São Miguel do Mato   26 065Ventosa   29 056Vouzela   27 405REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Total  5 785 603ANGRA DO HEROÍSMO Total   689 670Altares   38 070Angra (Nossa Senhora da Conceição)   58 097Angra (Santa Luzia)   41 117DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Angra (São Pedro)   49 478Angra (Sé)   22 325Cinco Ribeiras   22 041Doze Ribeiras   21 961Feteira   22 584Porto Judeu   51 409Posto Santo   33 822Raminho   21 961Ribeirinha   41 981Santa Bárbara   32 346São Bartolomeu de Regatos   42 058São Bento   35 203São Mateus da Calheta   46 205Serreta   21 961Terra Chã   43 613Vila de São Sebastião   43 438CALHETA (SÃO JORGE) Total   197 418Calheta   42 790Norte Pequeno   21 961Ribeira Seca   62 247Santo Antão   48 459Topo (Nossa Senhora do Rosário)   21 961HORTA Total   376 006Capelo   28 894Castelo Branco   36 368Cedros   32 131Feteira   33 885Flamengos   32 718Horta (Angústias)   40 433Horta (Conceição)   22 668Horta (Matriz)   36 539Pedro Miguel   24 526Praia do Almoxarife   21 961Praia do Norte   21 961Ribeirinha   21 961Salão   21 961LAGOA (AÇORES) Total   277 617Água de Pau   80 409Cabouco   32 194Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)   69 562Lagoa (Santa Cruz)   73 491Ribeira Chã   21 961LAJES DAS FLORES Total   160 424Fajã Grande   25 091Fajãzinha   14 695Fazenda   25 291Lajedo   14 637Lajes das Flores   47 860Lomba   19 124Mosteiro   13 726
297 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros LAJES DO PICO Total   225 398Calheta de Nesquim   23 015Lajes do Pico   71 312Piedade   29 187Ribeiras   44 985Ribeirinha   21 961São João   34 938MADALENA Total   224 792Bandeiras   30 515Candelária   41 955Criação Velha   27 817Madalena   62 550São Caetano   30 760São Mateus   31 195NORDESTE Total   260 087Achada   28 703Achadinha   32 921Lomba da Fazenda   40 304Nordeste   55 067Nordestinho   55 067Salga   25 633Santana   22 392PONTA DELGADA Total  1 010 449Arrifes   96 412Bretanha   33 273Candelária   26 060Capelas   58 151Covoada   27 084Fajã de Baixo   47 866Fajã de Cima   53 472Fenais da Luz   30 806Feteiras   52 088Ginetes   31 361Mosteiros   26 366Ponta Delgada (Matriz)   56 210Ponta Delgada (São José)   92 421Ponta Delgada (São Pedro)   76 857Relva   39 112Remédios   22 473Rosto do Cão (Livramento)   46 179Rosto do Cão (Roque)   60 203Santa Bárbara   23 622Santo António   36 556São Vicente Ferreira   32 745Sete Cidades   41 132POVOAÇÃO Total   240 537Água Retorta   26 924Faial da Terra   23 729Furnas   61 813Nossa Senhora dos Remédios   33 256DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Povoação   65 925Ribeira Quente   28 890RIBEIRA GRANDE Total   548 406Calhetas   21 961Fenais da Ajuda   32 698Lomba da Maia   38 911Lomba de São Pedro   21 961Maia   47 836Pico da Pedra   33 249Porto Formoso   30 059Rabo de Peixe   94 678Ribeira Grande (Conceição)   35 469Ribeira Grande (Matriz)   52 579Ribeira Seca   42 858Ribeirinha   43 695Santa Bárbara   30 491São Brás   21 961SANTA CRUZ DA GRACIOSA Total   163 449Guadalupe   50 468Luz   31 388São Mateus   33 377Santa Cruz da Graciosa   48 216SANTA CRUZ DAS FLORES Total   140 863Caveira   13 726Cedros   17 025Ponta Delgada   32 228Santa Cruz das Flores   77 884SÃO ROQUE DO PICO Total   172 119Prainha   31 520Santa Luzia   30 626Santo Amaro   21 961Santo António   35 841São Roque do Pico   52 171VELAS Total   222 366Manadas (Santa Bárbara)   22 336Norte Grande (Neves)   44 373Rosais   38 973Santo Amaro   36 297Urzelina (São Mateus)   30 411Velas (São Jorge)   49 976VILA DA PRAIA DA VITÓRIA Total   423 837Agualva   55 252Biscoitos   42 985Cabo da Praia   21 961Fonte do Bastardo   25 884Fontinhas   33 831Lajes   55 435Praia da Vitória (Santa Cruz)   90 861Quatro Ribeiras   22 055São Brás   22 011
298 | II Série A - Número: 012S1 | 16 de Outubro de 2004DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Vila Nova   31 601Porto Martins   21 961VILA DO PORTO Total   207 900Almagreira   22 833Santa Bárbara   27 330Santo Espírito   42 156São Pedro   35 075Vila do Porto   80 506VILA FRANCA DO CAMPO Total   244 265Água de Alto   45 304Ponta Garça   77 202Ribeira das Tainhas   26 531Vila Franca do Campo (São Miguel)   73 291Vila Franca do Campo (São Pedro)   21 937REGIÃO AUTÓNMA DA MADEIRA Total  3 914 993CALHETA Total   368 913Arco da Calheta   81 583Calheta   61 929Estreito da Calheta   43 366Fajã da Ovelha   52 971Jardim do Mar   21 961Paul do Mar   22 894Ponta do Pargo   50 367Prazeres   33 842CÂMARA DE LOBOS Total   427 503Câmara de Lobos   135 744Curral das Freiras   112 800Estreito de Câmara de Lobos   91 922Jardim da Serra   53 078Quinta Grande   33 959FUNCHAL Total  1 071 119Funchal (Santa Luzia)   61 370Funchal (Santa Maria Maior)   136 277Funchal (São Pedro)   73 150Funchal (Sé)   43 231Imaculado Coração de Maria   67 269Monte   145 378Santo António   215 887São Gonçalo   79 091São Martinho   161 569São Roque   87 897MACHICO Total   332 153Água de Pena   32 154Caniçal   56 414Machico   123 493Porto da Cruz   84 092Santo António da Serra   36 000PONTA DO SOL Total   193 829Canhas   69 826Madalena do Mar   21 961DISTRITO / RA / MUNICÍPIO / FREGUESIAFFF 2005 Un: euros Ponta do Sol   102 042PORTO MONIZ Total   208 398Achadas da Cruz   26 879Porto Moniz   82 639Ribeira da Janela   39 030Seixal   59 850PORTO SANTO Total   171 683Porto Santo   171 683RIBEIRA BRAVA Total   249 560Campanário   65 433Ribeira Brava   86 896Serra de Água   61 907Tábua   35 324SANTA CRUZ Total   363 817Camacha   88 144Caniço   88 214Gaula   43 086Santa Cruz   100 811Santo António da Serra   43 562SANTANA Total   301 788Arco de São Jorge   22 495Faial   65 797Ilha   34 362Santana   79 823São Jorge   56 464São Roque do Faial   42 847SÃO VICENTE Total   226 230Boa Ventura   71 860Ponta Delgada   37 882São Vicente   116 488
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCAPÍTULOSGRUPOSARTIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOSPOR GRUPOSPOR CAPÍTULOS01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 543.000.00002 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 304.000.000 847.000.000 847.000.00002 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 179.000.00002 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 101.000.00003 Imposto automóvel (IA) 75.000.000 355.000.000 355.000.000Total geral 1.202.000.000IMPORTÂNCIAS EM EUROSCAPÍTULOSGRUPOSARTIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOSPOR GRUPOSPOR CAPÍTULOS03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE01 Subsistema previdencial03 Contribuições por políticas activas de emprego 301.661.413 301.661.413 301.661.413Total geral 301.661.413MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOSRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
0002   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 PROPOSTA DE LEI N.o 145/IX
(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2005)Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e FinançasRelatórioI - IntroduçãoNos termos constitucionais e legais, o Governo apresentou à Assembleia da República, no passado dia 15 de Outubro, a proposta de lei n.o 145/IX referente às Grandes Opções do Plano para 2005, e a Lei n.o 146/IX, respeitante ao Orçamento do Estado para 2005.
As alterações introduzidas na Lei Enquadramento Orçamental (Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto), pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto, estabelecem uma modificação da metodologia processual de apresentação e apreciação das Grandes Opções do Plano, preconizada pelos parceiros sociais em pretéritos pareceres, bem como em precedentes relatórios e pareceres da Comissão de Economia e Finanças, que repetidamente manifestaram a necessidade de se prever um período de tempo mais dilatado para analisar as propostas.
No próximo ano e seguintes, nos termos do n.o 1 do artigo 5.° da Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto, o Governo apresentará até 30 de Abril, à Assembleia da República, a proposta de lei das. Grandes Opções do Plano (GOP). O cumprimento deste prazo implicará alterações significativas ao calendário de apresentação, por parte do Governo, da proposta de lei das GOP e da respectiva emissão de parecer por parte do Conselho Económico e Social.
Em face da impossibilidade de aplicar os mecanismos previstos no supracitado artigo 5.° da Lei n.o 48/2004, foi adoptado, como metodologia, que a apreciação das propostas constantes das GOP e do Orçamento do Estado para 2005 decorresse durante o período definido para a discussão, em audições que tiveram lugar com os Ministros responsáveis pelas opções para a respectiva pasta. O referido debate decorreu nas reuniões conjuntas da Comissão de Economia e Finanças com as comissões parlamentares competentes na área governamental em causa e os membros do Governo responsáveis pelo sector, de acordo com o calendário definido para o efeito. Durante este período decorreram audições com o Conselho Económico e Social (CES), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A proposta das GOP 2005 sustenta, em primeira linha, uma aposta no aumento da produtividade, na qualificação, na inovação, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional. Para prosseguir este desiderato, presta-se relevo às áreas da Inovação, Sociedade de Informação, Ciência e Investigação, bem como no Ambiente e na Cultura.
O documento destaca o objectivo de "fazer de Portugal, nos próximos 10 anos, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e justiça social".
Na elaboração do presente parecer constituíram fonte privilegiada de análise a proposta de lei n.o 145/IX e o parecer do Conselho Económico e Social sobre as GOP para 2005.II - A apresentação das Grandes Opções do Plano para 2005A proposta das GOP para 2005 está organizada em quatro partes principais, mantendo a arquitectura tradicional do documento.
A primeira parte identifica a situação económica em Portugal em 2004-2005, contemplando-se as perspectivas macroeconómicas para 2005.
A segunda parte respeita às Grandes Opções de Política para 2005 e Principais Linhas da Acção Governativa que, por sua vez, se desdobra em quatro opções: a primeira opção refere-se ao Estado com autoridade, moderno e eficaz; a segunda opção consiste em Apostar no crescimento e garantir o rigor, atribuindo ênfase particular às políticas das Finanças Públicas; a terceira opção consubstancia-se no reforço da justiça social e na garantia da igualdade de oportunidades e, finalmente, a quarta opção passa por Investir na qualificação dos portugueses.
A terceira parte da proposta para as GOP desenvolve a Política de Investimento da Administração Central, distinguindo o PIDDAC e o Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006.
A quarta parte é relativa à Política Económica e Social das Regiões Autónomas.
0003   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 A organização do documento das GOP 2005 merece, à semelhança dos de anos anteriores, alguns reparos do CES, por assentar numa listagem de políticas, medidas e acções, difícil de analisar, como se pode apreender do respectivo parecer.III - A situação económica em Portugal em 2004-2005 - o cenário macroeconómicoO cenário macroeconómico previsto nas GOP para 2005 foi definido considerando o enquadramento internacional da economia portuguesa, tendo por base a informação disponível no início de Setembro de 2004, nomeadamente no que respeita às perspectivas para a evolução da economia internacional em 2005.
O ano de 2004 tem assistido a um crescimento da actividade económica nas regiões mais importantes do globo. Para esta tendência continua a ser determinante a dinâmica económica, dos. EUA, assumindo, paulatinamente, a China um cada vez mais relevante papel, impulsionando por meio das importações as restantes economias asiáticas, nomeadamente a da Coreia do Sul e a do Japão.
Desde o dia 1 de Maio de 2004 que a União Europeia passou a incluir mais 10 Estados, passando para os actuais 25 Estados-membros. Os aderentes representam 4,6% do PIB, 16% da população e 15% do emprego; demonstrando baixos níveis de rendimento per capita, correspondentes a cerca de 47% da média dos 15 membros da União Europeia (UE) de 2002. O crescimento das economias da União Europeia deverá continuar a apresentar taxas mais modestas, com particular destaque na zona do Euro. Para os países da UE que não integram o espaço do Euro perspectiva-se um crescimento mais dinâmico da actividade económica, onde pontificam os novos Estados Membros, para os quais se prevê a manutenção de taxas de crescimento relativamente altas.