31 DE JANEIRO DE 2019 39 15 de novembro, que vieram alterar o Anexo II da Diretiva 2000/53/CE, relativamente às peças sobressalentes, materiais e componentes. Em dezembro de 2015, a Comissão apresentou um plano de ação para a economia circular910, bem como quatro propostas legislativas que alteram a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida11, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos. As quatro propostas legislativas, adotadas em abril de 2018, definiram as seguintes metas da UE: – Reciclar 65% dos resíduos urbanos até 2035 (55% até 2025 e 60% até 2030); – Reciclar 70% dos resíduos de embalagens até 2030; – Reduzir a deposição em aterro a um máximo de 10% dos resíduos urbanos até 2035; – Proibição da deposição em aterro de resíduos recolhidos separadamente, que exige a recolha seletiva de bio resíduos até 2023 e de têxteis e resíduos perigosos domésticos até 2025; – Promoção de instrumentos económicos desencorajadores da deposição em aterro; – Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos harmonizados para o cálculo das taxas de reciclagem na UE; – Medidas concretas de promoção, reutilização e estímulo da simbiose industrial, transformando um subproduto de uma indústria em matéria-prima noutra indústria; – Regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor estimulando a colocação de produtos mais ecológicos no mercado, apoiando regimes de valorização da reciclagem (como por exemplo, de embalagens, pilhas, equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos em fim de vida). O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos12 e o pacote de medidas relativas à economia circular, resultam na estratégia para converter a economia da UE numa economia sustentável até 2050, apoiando a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais13 e na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, estabelecendo um quadro para a elaboração e a implementação de medidas futuras. A transição para uma economia mais circular14, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se mantém na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos se reduz ao mínimo, é um contributo fundamental para os esforços da UE no sentido de desenvolver uma economia sustentável, hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e competitiva, servindo como impulso à competitividade da UE ao proteger as empresas contra a escassez dos recursos e a volatilidade dos preços, ajudando a criar novas oportunidades empresariais e formas inovadoras e mais eficientes de produzir e consumir. Desta forma, criará emprego local a todos os níveis de competências, bem como oportunidades para integração e coesão social. Ao mesmo tempo, poupará energia e ajudará a evitar os danos irreversíveis causados pela utilização de recursos a um ritmo que excede a capacidade da sua renovação, em termos de clima, biodiversidade e poluição do ar, do solo e da água. A ação relativa à economia circular está, pois, estreitamente relacionada com prioridades de primeiro plano da UE, entre as quais crescimento e emprego, agenda de investimento, clima e energia, agenda social e inovação industrial, bem como com os esforços à escala mundial a favor do desenvolvimento sustentável. Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis15. Ao promover estes objetivos, a estratégia contribuirá igualmente para concretizar a prioridade definida pela Comissão para uma União da Energia com uma economia moderna, hipocarbónica, eficiente em termos de energia e recursos, bem como, de forma tangível, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e do Acordo de Paris. 9 COM(2015)614. 10 https://ec.europa.eu/commission/publications/documents-strategy-plastics-circular-economy_pt. 11 Diretiva 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro, com as alterações das Diretivas 2008/112/CE, de 16 de dezembro, 2011/37/UE, de 30 de março, 2013/28/UE, de 17 de maio, 2016/774/UE, de 18 de maio, e 2017/2096/UE, de 15 de novembro. 12 COM(2011)571. 13 COM(2005)670. 14 Growth within: a circular economy vision for a competitive Europe, relatório da Ellen MacArthur Foundation, do McKinsey Centre for Business and Environment e do Stiftungsfonds für Umweltökonomie und Nachhaltigkeit (SUN), junho de 2015 15 Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM(2017)650.