I SÉRIE — NÚMERO 34 18 Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Vera Braz (PS): — Fico satisfeita ao perceber que o CDS também está neste barco e só tenho pena que, neste seguimento, não tenha apresentado também um projeto com que pudesse contribuir para essa mesma proteção. O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é! Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. A Sr.a Vera Braz (PS): — Aquilo que nos une e com que todos estamos de acordo é que os constantes aumentos das comissões bancárias precisam de ser travados. Todos sabemos que os bancos são os acionistas da SIBS, como bem referiu, e portanto, sendo o MB Way uma plataforma da SIBS, parte do seu desenvolvimento e inovação tecnológica passou pelos bancos e teve o apoio destes. É importante que os bancos continuem a contribuir para este avanço tecnológico, pois é fundamental que ele não seja descurado. Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, atuou em concorrência com os bancos nacionais e estrangeiros e, nesse sentido, nenhuma iniciativa pode implicar distorções a nível competitivo entre a Caixa Geral de Depósitos e os outros bancos. Aquilo em que todos pretendemos trabalhar é na defesa dos consumidores e dos seus interesses e estamos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos melhorar a nossa proposta, para que ela tenha um único caminho que nos defenda a todos, que proteja os consumidores, com o único propósito de não deixar que a banca continue estes aumentos consecutivos das comissões sem ter de dar explicações a ninguém. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai dizer que o Novo Banco foi uma invenção de Passos Coelho! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As reformas decorrentes do processo de integração financeira, consolidado na União Económica e Monetária, tiveram em vista criar e harmonizar um mercado único europeu de serviços financeiros e este processo teve como consequência profundas alterações no setor bancário. Acresce uma forte pressão competitiva por parte de instituições financeiras sediadas em países europeus de maior crescimento económico. Acresce, ainda, o desenvolvimento dos mercados financeiros em torno do digital, que acarretou consequências muito positivas para os consumidores por via de um acesso mais cómodo, mais rápido e a muito menor custo aos mercados e produtos financeiros, mas com custos muito elevados de adaptação por parte da banca. É neste contexto da União Económica e Monetária que atualmente se move o setor bancário português, de cujos contornos o resultado mais visível foi o da redução muito significativa das taxas de juro, com consequências muito positivas para quem necessita de crédito mas com consequências negativas ao nível da poupança. Por outro lado, a compressão das margens de juro líquidas levou a que a intermediação financeira, tal como a conhecíamos, tenha deixado de ser uma fonte de recursos para os bancos, obrigando-os a procurar novas fontes de receita. Os bancos reestruturaram-se e hoje as comissões bancárias sobre os serviços financeiros prestados aos clientes são um ponto crítico da sua atividade. A venda de serviços, com a consequente cobrança de comissões que lhe está associada, era, até há bem pouco tempo, uma atividade não cobrada ou, em alternativa, isenta de pagamento, mas tornou-se hoje uma das principais fontes de receita da banca. Estamos, assim, a assistir a uma transição clássica de um setor em atividade que, em teoria, não deveria constituir um problema.