Em termos globais, e não apenas na perspetiva do interesse na expansão deste ou daquele aeroporto, quais asgerais do contrato de concessão estabelecido com o consórcio Vinci que, na perspetiva do Governo, permitirdesenvolvimento harmonioso das infraestruturas aeroportuárias nacionais?1.Considerando o nível de investimentos efetuado nos últimos anos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o nível de dívida resultante dos mesmos e o cash-flow operacional atualmente gerado, é ou não verdade que, para Francisco Sá Carneiro não está ainda em condições de ter uma gestão autónoma sustentável no imediato e, poderá beneficiar mais de uma gestão em rede?2.Tratando-se da concessão de gestão por 50 anos de 8 aeroportos, em rede, tem vindo a falar-se de uma eventcruzada de uns para os outros permitindo que os mais rentáveis possibilitem a sustentabilidade de gestão dos mNo recente acordo de privatização acordado entre o Estado português e a Vinci qual a eventual relação de subsexistente entre o Aeroporto de Lisboa e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro?3.Corresponde ou não à realidade que relativamente ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro terão sido incluídas cláude privatização que obrigam a concessionária a manter inalteradas as atuais taxas aeroportuárias por um períoanos?4.Corresponde ou não à realidade que ao fim de 5 anos, e partindo do princípio que nessa altura uma gestãAeroporto Francisco Sá Carneiro já possa ser financeiramente viável, ficou consagrada no acordo de possibilidade deste Aeroporto poder ter uma gestão autónoma?5.Corresponde ou não à realidade que no que se refere ao Plano de Investimentos que a empresa ANA previa paanos, e designadamente ao Francisco Sá Carneiro, a concessionária está obrigada a assumir todos os investime6.Relativamente à classificação internacional atribuída pela International Civil Aviation Organization (ICAO) ao AeroSá Carneiro, o qual como se sabe tem sido destinatário de inúmeras distinções a nível internacional, corresprealidade que a concessionária, durante o período de gestão deste equipamento, está contratualmente obrigmesma classificação internacional, tal significando, na prática, o compromisso de, no mínimo, manter o atual nívde serviço e infraestruturas deste Aeroporto?7.Corresponde ou não à realidade que para a definição dos Planos Estratégicos a 5 anos para o Aeroporto Francissendo o primeiro, ao que apuramos, de apresentação prevista para 14 de Dezembro de 2013, será obrigatória aconjunto de entidades da região, de entre as quais a Junta Metropolitana do Porto e a Associação Comercial do8.Em termos de alinhamento dos objetivos económico-financeiros da concessionária com os objetivos de cAeroporto Francisco Sá Carneiro como avalia o Governo o contrato de concessão efetuado? Será expectável algque possa existir um desvio de tráfego aéreo do Aeroporto Francisco Sá Carneiro em benefício de outro aeropoHá ou não um alinhamento claro entre o interesse económico da concessionária e um aumento do tráfego de e pFrancisco Sá Carneiro?9.Além dos pontos acima levantados quanto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e das cláusulas de salvagestejam conexas, existe alguma outra cláusula específica que vise a promoção de um desenvolvimento harmda infraestrutura aeroportuária nacional por contraposição a uma subalternização do desenvolvimento dosdimensão mais pequena em prol do de maior dimensão?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013Deputado(a)sNUNO REIS(PSD)II SÉRIE-B — NÚMERO 82_____________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original