I SÉRIE — NÚMERO 104 58 acompanha também como forma de abolir a tauromaquia. Falamos das propostas que temos para abolir qualquer financiamento público às touradas e para a limitação da sua transmissão televisiva. Lamentamos, porque estas propostas levar-nos-iam mais perto, e com maior eficácia, deste objetivo comum. Aliás, a sociedade bem o demonstra, pois cada vez menos municípios apoiam as touradas, e estas têm cada vez menos espectadores. Isto, Sr. Deputado, é um indício para um caminho abolicionista, aquele que é o nosso e que é também acompanhado pela sociedade lá fora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Para abolir é necessário perceber o que depois acontece a animais e a pessoas, e nisso este projeto fica muito aquém, mas estamos dispostos a contribuir com as propostas do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ângela Moreira. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto de lei apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros. As corridas de touros e os espetáculos tauromáquicos têm suscitado, repetidamente, debates neste Parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido. O PCP respeita integralmente a sensibilidade de quem não está de acordo com a tauromaquia ou, mesmo, a de quem a rejeita, tal como entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade cultural, das suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentam contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer a universalidade dos direitos. As expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis e são, elas próprias, produto da vida social. Umas perdem força e desaparecem, outras ganham-na e projetam-se. Só por existirem ou por terem existido, não significa que as tradições devam ser mantidas, promovidas ou restabelecidas, mas determinar por lei a sua proibição já significa coisa diferente. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades que não as suas. Só admite os seus próprios padrões culturais e morais e quer impô-los. Pretende impor aos outros a sua visão do mundo, se possível pela lei e pela força. É necessário sublinhar este aspeto, o da imposição da lei pela força, não esquecendo o histórico da questão, nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em Barrancos, no ano 2000, na sequência da tentativa de imposição pela força de uma proibição semelhante. Aqueles incidentes demonstraram que a transformação de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial, por via da proibição, é apenas fator de mais graves conflitos e de confrontos sociais. A proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade e conduziu à repressão policial da população, mas não permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária coletiva. Relembrando tudo isto, é necessário confrontar o PAN com aquilo que propõe e com as suas respetivas consequências. Ao pretender impor a proibição legal das corridas de touros, o PAN não se limita a tentar impor aquela visão cultural uniformizada e uniformizadora do mundo. Defendendo a proibição, o PAN defende as suas