PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 8.a Vara Criminal do Círculo de Lisboa, 1.a Secção, Processo n.o 78/01 (NUIPC 2971/99.9TDLSB), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.o 904/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Anadia, 2.o Juízo, Processo n.o 46/00.9TAAND, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelos serviços do Ministério Público de Loures, 2.a Secção, Processo n.o 14692/02.2TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Concluídas as votações, resta-me dizer que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 10 horas, e, além do período de antes da ordem dia, a ordem do dia será preenchida com a discussão conjunta da petição n.o 45/IX (1.a) - Apresentada pela Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, solicitando à Assembleia da República a aprovação de um regime jurídico para o movimento associativo, bem como a instituição do dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades e, na generalidade, dos projectos de lei n.os 99/IX - Lei-quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio (PCP), 100/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PCP), 253/IX - Apoio ao associativismo local (cultural, recreativo, desportivo, social e juvenil) (BE), 297/IX - Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular (PSD) e 298/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PSD) e com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 61/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando
5345   |   I Série - Número 127   |   30 de Maio de 2003 as sementes de canábis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao Decreto-Lei.
Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 10 minutos.Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
Alberto Bernardes Costa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 15 de Maio de 2003       I Série - Número 120
IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2003Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 61/IX, da proposta de resolução n.o 38/IX, dos projectos de lei n.os 282 a 288/XI, das apreciações parlamentares n.os 50 e 51/IX, dos projectos de resolução n.os 150 e 151/IX e da resposta a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) deu conta de um conjunto de iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o tema "Portugal com mais futuro: qualificação é a solução" e criticou a política do Governo nas áreas da cultura, educação e ciência, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Antunes (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Maria Elisa Domingues (PSD).
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), em declaração política, falou da III Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, realizada no passado fim-de-semana. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Luís Marques Guedes (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) condenou a política seguida pelo Governo na área da saúde.
A Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) referiu o trabalho desenvolvido pela Associação de Municípios da Serra de Sicó, a ADSICÓ, e as necessidades mais prementes da região, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS).Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 60/IX - Autoriza o Governo a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa), os Srs. Deputados João Gago Horta (PSD), Luís Miranda (PS), Bruno Dias (PCP), Luís Fazenda (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Paula Carloto (PSD) e Nelson Baltazar (PS).
Foi também apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.o 143/IX - Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luiz Fagundes Duarte (PS), Joaquim Ponte (PSD), António Filipe (PCP), Paulo Veiga (CDS-PP) e Diogo Feio (CDS-PP).
5042   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5043   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 João Cardona Gomes Cravinho
Isabel Maria de Almeida e Castro ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi respondido, em 8 de Maio, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ascenso Simões.
Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 61/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de canabis não destinadas à sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao decreto-lei, que baixa à 1.a Comissão; proposta de resolução n.o 38/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002, que baixa à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 282/IX - Adopta medidas de urgência de apoio aos trabalhadores na situação de desemprego e de promoção do emprego e de apoios à contratação (BE), que baixa à 8.a Comissão, 283/IX - Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP), que baixa à 4.a Comissão, 284/IX - Introduz medidas com vista à redução dos gastos com medicamentos comparticipados e altera a Lei n.o 14/2000, de 8 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 271/2002, de 2 de Dezembro, bem como o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 291/98, de 17 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.o 242/2000, de 26 de Setembro (PCP), 285/IX - Cria o Museu Nacional da Indústria Naval (PCP), que baixa à 7.a Comissão; 286/IX - Aprova os estatutos da Casa do Douro (PS), que baixa à 10.a Comissão, 287/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações
5044   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 da República Portuguesa (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e 288/IX - Reconhece o estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra (PSD), que baixa à 7.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 50/IX (PS) - Ao Decreto-Lei n.o 60/2003, de 1 de Abril (Cria a rede de cuidados de saúde primários) e 51/IX (PS) - Ao Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril (Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial); e projectos de resolução n.os 150/IX - Reclama medidas na formação e colocação de recursos humanos afectos à prestação de cuidados de saúde (PCP) e 151/IX - Relativo à adopção de medidas de segurança no transporte de materiais explosivos (PCP).O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acabou de levar a cabo, entre 6 e 13 do corrente mês, um conjunto de iniciativas sobre o tema "Portugal com mais futuro: qualificação é a solução".
Com efeito, é uma forte convicção do Partido Socialista a de que só através de uma ousada, contínua, exigente e diversificada política de qualificação dos portugueses e das suas instituições que Portugal conseguirá ultrapassar os bloqueios estruturais que nos separam dos parâmetros europeus e das metas por que todos os portugueses anseiam.
Foi esta convicção que, entre 1995 e 2002, inspirou a política seguida pelos XIII e XIV Governos constitucionais nos domínios da cultura, da educação, da formação e da ciência.
Com resultados diversos, nuns sectores melhores, noutros mais insatisfatórios, mas com um saldo global que é, nacional e internacionalmente, reconhecido como muito positivo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se há avaliação crítica a fazer - e ela deve fazer-se sempre -, a do Partido Socialista vai claramente no sentido de que se deveria ter feito ainda mais em áreas como, por exemplo, a educação de adultos, os equipamentos escolares ou as articulações entre a formação e a educação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente não é assim que pensa o Governo da maioria de direita; pensa mesmo o contrário, e foi por isso que, no quadro do Orçamento do Estado para 2003, reservou os mais drásticos bloqueadores e cegos cortes aos sectores da cultura, da educação e da ciência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Bizarra opção esta, que se traduziu na inversão do ciclo de aposta nos recursos humanos nacionais iniciado em 1995, inversão que a situação de contenção orçamental apenas ajuda a ver melhor, uma vez que ela exige que se explicitem claramente quais são, na verdade, as hierarquias e as prioridades do actual Executivo. Uma coisa, para nós, é certa: essas hierarquias e prioridades não se encontram na qualificação.
Em 2003, o Orçamento do Estado escolheu justamente estas áreas para serem as mais severamente tratadas, desistindo, assim, do combate ao atraso estrutural que afecta o nosso país.
Como aqui mesmo sublinhei em Outubro passado, como compreender de outro modo que o esforço na educação de adultos tenha caído quase 18%, que o investimento nas escolas profissionais tenha diminuído quase 14%, que o crescimento científico e tecnológico, que vinha a crescer nos últimos seis anos - tinha crescido 15% -, seja agora estrangulado e que o financiamento da cultura volte a valores de há 10 anos?O Sr. José Magalhães (PS): - É inacreditável!O Orador: - O Orçamento do Estado de 2003 tornou-se, de facto, não no Orçamento da qualificação de que País precisa mas no Orçamento da desqualificação nacional, com várias consequências nefastas, para as quais o PS chamou a atenção e volta a chamar.Aplausos do PS.Destas consequências destaco três: em primeiro lugar, a do agravamento do défice histórico e estrutural que atinge, sem excepção, todos os domínios da qualificação; em segundo lugar, a de fragilizar todas as apostas que se façam nas áreas da criatividade, da produtividade e da competitividade nacionais; e, em terceiro lugar, a de aumentar o fosso entre os nossos parâmetros e os dos nossos parceiros europeus, debilitando-nos face aos próximos novos países da União Europeia, que, em geral, exibem recursos humanos bem muito mais ricos e qualificados do que os nossos.
Apesar das críticas provenientes de tantos e de tão variados sectores, o Governo persiste na sua nefasta orientação neste campo, que é possível sintetizar em três traços muito claros: indiferença pela educação e pela formação, desvalorização da cultura e insensibilidade pela ciência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só assim se compreende que se desvalorize o investimento no pré-escolar, se empobreçam os recursos e a oferta educativa no ensino básico, se anunciem como novas medidas que já anteriormente foram tomadas, se suspenda uma reforma como a do ensino secundário, para, depois, a retomar parcial e caoticamente, chegando-se ao ponto de se aprovarem programas que não irão existir, se esqueça a educação de adultos, se desvalorizem os projectos da escola para a cidadania, se garrotem programas com a importância do Programa Ciência Viva, se avance com ideias vagas e incoerentes no ensino superior, onde o único elemento claro parece ser o do aumento das propinas, se desarticule o nosso frágil e embrionário sistema científico nacional e se esqueça qualquer ambição cultural, no domínio do património ou da criação, para já não falar do abandono das redes nacionais de bibliotecas, de arquivos, de cine-teatros e de museus.
5045   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Academia Americana das Artes e das Ciências publicou há dias, no âmbito do UBASE project, um relatório sobre as consequências do investimento na educação, onde se avalia as controvérsias que a matéria suscita e os seus múltiplos efeitos. Peço a atenção dos Srs. Deputados da maioria para este relatório, que tem por base dados de 105 países e que conclui pelo impacto determinante do investimento educativo, não só no desenvolvimento económico, na produtividade, no incremento do espírito de iniciativa mas também na diminuição de todos os tipos de desigualdade, a par com efeitos muito positivos no âmbito da saúde, da demografia e da vida cívica e política.
Os imperativos da modernização atravessam hoje a sociedade portuguesa e não se compadecem com hesitações, suspensões ou retrocessos na valorização dos portugueses.Aplausos do PS.Estagnar é, aqui, recuar. Estagnar num domínio tão vital, frágil e estratégico como este é recuar e é, sobretudo, condenar os portugueses a um futuro menor.
É pela gravidade desta opção que o Partido Socialista responsabiliza o actual Governo e a maioria que o apoia, esperando que, a tempo, isto é com urgência, se retome a via da qualificação nacional. A qualificação não deve ser um campo de batalha, bem pelo contrário. Por isso, estando agora anunciadas, ou na mesa, alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, à Lei da Autonomia das Universidades e à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, não temos dúvida de que o País ganharia com a criação de sólidos e alargados consensos à sua volta.
O PS está disponível para trabalhar neste sentido. Agora, como ontem afirmou o Secretário-Geral do Partido Socialista, se o que se pretende é o nosso acordo para mais desresponsabilização do Estado no financiamento da educação, não o daremos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Nem nos podem pedir para apoiar políticas de selecção precoce de crianças e adolescente, ou para hostilizar as escolas e os professores, atacando a sua autonomia.
O desafio que aqui fica é para que se debatam, com tempo e profundidade, as leis estruturantes do nosso sistema educativo. Se esse processo for conduzido para qualificar a educação, é possível o entendimento; se for para persistir na actual senda de desqualificação, o Governo e a maioria que o apoia só podem contar com a nossa mais veemente oposição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Antunes, Diogo Feio e Maria Elisa Domingues.
Por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, deixámos de viver o sonho cor-de-rosa, onde o paraíso prometido deu lugar ao abandono irresponsável, que, aqui, todos nós temos recordado várias vezes.
Penso que V. Ex.a se esqueceu facilmente da realidade deste País e daquela que nos deixaram. V. Ex.a desconhece o nosso país, desconhece que a matéria que abordou não pode ser tratada à luz de uma visão mais ou menos virtual.
A educação é para as pessoas, tal como a cultura é para o País. Os portugueses têm conhecimento do que está a ser feito neste momento pelo Governo, VV. Ex.as é que não. Mas pode ser que, num próximo livro, não cinzento, ou no próximo capítulo de Dias Cinzentos, provavelmente com um outro tom, colorido, embora também não pretendamos que seja cor-de-laranja, a verdade venha ao de cima, que sejam capazes de a relatar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, recordo-lhe, porque parece que se esqueceu, de que foi este Governo que teve a coragem de alterar o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, com destaque para o aumento da disciplina e o reforço da autoridade do professor.
Recordo-lhe a lei do sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, que garante o acesso dos cidadãos à informação sobre o desempenho das escolas.
Recordo-lhe o documento orientador da reforma do ensino secundário, que tem como objectivo alargar até 2010 a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Recordo-lhe o Programa Especial de Reordenamento da Rede de Escolas do 1o Ciclo do Ensino Básico, a aprovação do Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior,...O Sr. José Magalhães (PS): - Que reforma!O Orador: - ... a alteração à lei de bases da avaliação das instituições do ensino superior, o lançamento de cursos pós-secundários a serem ministrados nos politécnicos.
Recordo-lhe uma série de iniciativas que têm sido assumidas e que são esquecidas por V. Ex.a na sua intervenção.
Já esqueceram a situação económica que deixaram a este Governo? Lembro, como exemplo - por pensarem que os problemas se resolvem com mais dinheiro - os 500 000 contos que custa por ano o Pavilhão da Ciência.
Sr. Deputado, se, neste momento, V. Ex.a fosse ministro, que opções assumiria? Ou fugiria, como fizeram os seus colegas de governo?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho fez saber à Mesa que responderá, em conjunto, aos diversos pedidos de esclarecimento.
Tem, por isso, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho trouxe aqui o tema da
5046   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 qualificação, e trouxe-o de uma forma que demonstra, desde logo, que é o mesmo é um tema estruturante para o desenvolvimento do País. Essa é, com certeza, uma ideia que unirá esquerda e direita, esquerda e centro de direita, esquerda e extrema-esquerda.
Mas, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, também considero extraordinariamente positivo que tenha afirmado a abertura do Partido Socialista para chegar a um consenso com a actual maioria em relação a esta matéria. Desde logo, quero acentuar esse aspecto.
Contudo, V. Ex.a traz também aqui um discurso de natureza crítica no que toca à questão do investimento, dando como exemplo aqueles que foram os tempos de governação do Partido Socialista - se bem que deixando sempre alguns pequenos "pecados", que considera terem existido mesmo nessa época.
Sr. Deputado, V. Ex.a está consciente de que não foi por termos feito um grande investimento, por exemplo, nas questões de educação que o nosso lugar no ranking se inverteu a nível da União Europeia?Protestos do PS.V. Ex.a sabe, por exemplo, que Portugal tem a maior percentagem de indivíduos com pelo menos o ensino secundário completo?
V. Ex.a sabe, por exemplo, que, em relação à população entre os 18 e os 24 anos que não se encontra a frequentar qualquer grau de ensino e não possui o ensino secundário completo, Portugal também ocupa, infelizmente, o lugar de "carro-vassoura" a nível da União Europeia?
Sabe também V. Ex.a que, em relação às saídas precoces, aquilo que deixaram foi tudo menos uma boa herança?
V. Ex.a tem ideia de que não é por se deitar mais dinheiro para uma fogueira que se encontra uma reforma mais barata e melhor?Vozes do PS: - Não é mais barata! É melhor!O Orador: - É isto que é fundamental.
V. Ex.a sabe que há uma enorme diferença entre a quantidade e a qualidade do investimento e que este é que é o problema essencial?
V. Ex.a sabe que muito do investimento de que falava era apenas mera despesa corrente?Vozes do PS: - Não!O Orador: - É isto que é importante quantificar e clarificar. Foi isto que V. Ex.a não clarificou e era fundamental que o fizesse.
Em relação à desresponsabilização do Estado, designadamente quanto às propinas, gostaria de saber, desde já, qual é o patamar de entendimento que o Partido Socialista tem.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, considera ou não importante, também aqui, aproximar mais a Administração da própria situação que está a tratar?
Por fim, uma última pergunta fundamental: estão VV. Ex.as firmes na necessidade de acompanhar o Governo na reforma, que é essencial, da educação, que está a ser iniciada e que tão importante será para o nosso país?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho informou a Mesa de que, afinal, pretende responder de imediato a estes dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra, dispondo, para o efeito, de um tempo máximo de 5 minutos.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, respondendo aos Srs. Deputados Carlos Antunes e Diogo Feio, quero distinguir, muito claramente, dois planos: o de um conjunto de considerações genéricas e sem grande sentido, do meu ponto de vista, que foram feitas no primeiro pedido de esclarecimento, e o de não ter sido certamente por acaso que remeteram tantas vezes para a palavra "virtual".
São, efectivamente, considerações que não têm, em nada, a ver com aquilo que esteve presente na minha intervenção, que foi o assumir aqui, por parte do Partido Socialista, perante o Parlamento e o País, uma causa pela qual nos batemos, enquanto governo, e continuaremos a bater-nos, como oposição, e é algo de que não podemos abrir mão em caso algum, porque sabemos que é um sector estratégico para o desenvolvimento do País.
Não somos dos que temos na boca todo o tempo a palavra "qualificação"; tivemo-la nos actos! Porém, o que aconteceu foi que o Governo da actual maioria prometeu um esforço grande neste sector, um esforço de convergência com a Europa, e só assistimos, de há um ano para cá, a um retrocesso, a um aumento do fosso em relação aos parentes europeus.
Este é que é o ponto central!Aplausos do PS.O Sr. Deputado Diogo Feio falou dos dados estatísticos que nos preocupam muito, a si e a nós. Esqueceu-se, no entanto, de referir o que, de resto, lembramos e assumimos na publicação que agora fizemos, que não tem, efectivamente, o luxo, o garbo, nem é pensada por uma central de comunicação, como a que os Srs. Deputados agora também têm oportunidade de...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Essa é uma boa leitura!O Orador: - Nem se sabe bem, também, quanto custou...O Sr. António Costa (PS): - É paga pelos contribuintes!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Essa é uma boa leitura...!O Sr. José Magalhães (PS): - É a austeridade!
5047   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 O Orador: - É um exemplo de austeridade notável.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Mas o que seria sério no debate destes problemas seria o Sr. Deputado lembrar e assumir aqui o que se progrediu nesses índices nos últimos anos.
No domínio da educação, da ciência, da cultura, temos um défice histórico que não é com "sobe e desces" que se resolve. É preciso um esforço contínuo e foi esse esforço, que os senhores tinham assumido na campanha eleitoral, que abandonaram quando chegaram ao governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não é por acaso que estrangularam, justamente, todos estes sectores.
Por exemplo, pegando no domínio da ciência, quero saber como é vamos respeitar ou conseguir atingir os 3% de financiamento, estando o investimento na ciência a cair de novo, comparado com os últimos seis anos, área onde progredimos sistematicamente até aos 15%.
Portanto, o que se anuncia é, efectivamente, o percurso de desqualificação, a desqualificação das instituições e dos portugueses, e com esse cenário não pactuamos!
Por último, em relação ao que está em debate, ficamos surpreendidos que se abram períodos de debate público, como acontece com várias iniciativas neste momento, nomeadamente com a lei do enquadramento do ensino superior, cujo debate público termina no dia 18, e que já se anuncie que no dia 22 o Conselho de Ministros vai aprovar as novas leis. Ficamos um pouco perplexos com a avaliação que efectivamente se pode fazer das contribuições que forem apresentadas até esse momento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para nós, o debate sobre estas matérias não é uma cosmética mas um debate sério,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Para nós, também!O Orador: - ... o que, até ao momento, não vimos por parte do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Elisa Domingues.A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho volta a fazer, neste Plenário, um ano depois, quase dia por dia - em 2002, fê-la a 16 de Maio -, uma intervenção crítica acerca das políticas culturais e educativas do Governo.
No ano passado, o seu maior alvo foi a RTP; a sua preocupação era a de que o actual Governo arrasasse o serviço público de televisão. Isso verificou-se? Bem pelo contrário, com a administração nomeada por este Governo e presidida, aliás, por um excelente gestor ligado à mesma área política que V. Ex.a, inverteu-se a tendência do mimetismo programático e da inconsistência estratégica em que a RTP tinha tragicamente mergulhado e que V. Ex.a, aliás, por diversas vezes, ao longo da governação socialista, denunciou.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A RTP, hoje, é de novo um serviço público de que os portugueses se orgulham e, demonstrando que o público começa talvez a cansar-se do "telelixo", recuperou audiências - a da RTP1 situa-se, neste momento, entre os 23% e os 24% -, poupando, ao mesmo tempo, milhões e milhões de contos ao erário público.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Mas de que políticas fala V. Ex.a quando se refere às políticas de educação e culturais do PS? Da sua?! Da de José Sasportes?! Da de Augusto Santos Silva?! Porque foram políticas e políticos muito diferentes, Sr. Deputado!
Em si, ainda reconhecemos a coragem de certas medidas tomadas, o que contrastava com a indecisão generalizada dos governos socialistas, indecisão essa que o levou, aliás, a bater com a porta, mas nós não o criticamos por isso. Às vezes, a fidelidade aos ideais, e em particular aos ideais políticos, tem de sobrepor-se à fidelidade aos amigos, ou às pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Contudo, fazer política como o senhor fez, ou seja tomar decisões, implica comprar guerras e inimigos, como aconteceu com saída do seu Secretário de Estado, com a polémica com colegas seus de bancada - lembro, por exemplo, o Sr. Deputado Manuel Alegre -...O Sr. João Moura (PSD): - Já esqueceu!A Oradora: - ... com a guerra com os cineastas, ou com o Dr. Artur Santos Silva, e implica também erros e omissões.
O Sr. Deputado recordou aqui, hoje, a rede nacional de bibliotecas e a recuperação dos cine-teatros. Foi o senhor, enquanto ministro, que prometeu que, até 2002, todas as capitais de distrito teriam os seus teatros recuperados ou construídos de novo.O Sr. João Moura (PSD): - Esqueceu-se!A Oradora: - Isso aconteceu? Sabe que não, Sr. Deputado!
Por fim, tal como pediu, faço-lhe três perguntas muito concretas. Onde deixou o PS garantido o financiamento para o projecto da Casa da Música?
Onde estava o planeamento e a sustentabilidade do Teatro Camões, cuja renda - note-se - custa €5000/dia, ou seja, 30 000 contos/mês?
Como se acautelaram os fundos e os meios logísticos para o museu de Foz Côa, cujo projecto previa visitantes na ordem dos 200 000/ano?Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5048   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Elisa Domingues, tenho imenso prazer em responder-lhe, sobretudo tendo em conta a atenção com que regista as datas das minhas intervenções, cita as minhas próprias palavras...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a ver!O Orador: - ... e escreve as intervenções antes mesmo de eu ter feito a minha.Aplausos do PS.Quero responder-lhe muito directamente não só às suas três perguntas concretas mas também à questão que acabou por incidir (naturalmente, escrevendo antes) sobre uma matéria muito diferente daquela que falei aqui.
A Sr.a Deputada falou sobre a RTP, e não tenho qualquer problema em dizer que continuo com as preocupações que tinha. Não tenho qualquer entrave em reconhecer os progressos que se fizeram em diversas áreas na RTP,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E reconhecer o erro?O Orador: - ... como, ao mesmo tempo, em expressar a enorme preocupação - e surpreende-me que venha da sua parte um elogio tão afoito - quanto ao que se passa na RTP, porque, se há melhorias a reconhecer no domínio da informação, temos o deserto completo no domínio da programação e das perspectivas futuras.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - Tenho, sobretudo, uma grande preocupação com o anúncio, feito pelo Sr. Ministro da Presidência em Dezembro passado, de várias medidas, de vários diplomas, dos quais até hoje não vimos um único.O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!O Orador: - Lembro apenas, por exemplo, que o Sr. Ministro da Presidência garantiu que entregaria aqui, no Parlamento, até ao dia 30 de Maio, as propostas de revisão de 13 diplomas que têm a ver com a situação do audiovisual e, até ao momento, que saiba, mas o Sr. Presidente poderá esclarecer-nos melhor, não entrou um único desses documentos.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Isso é a chamada resposta de "fuga para a frente"!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não sei se é fuga para a frente ou para trás!O Orador: - Quanto à RTP, estamos, pois, conversados.
No que diz respeito às três questões que colocou, cujos pontos, repito, não estavam contidos na minha intervenção, começando pela última, agradecia que a Sr.a Deputada ou qualquer dos Deputados da maioria, pois já têm invocado esse argumento muitas vezes, dissesse qual foi o responsável do governo anterior ou do sector que alguma vez assumiu que iriam ao museu de Foz Côa 200 000 pessoas/ano. É, de resto, um total disparate, pois confundem um projecto de um parque temático, que uma empresa espanhola veio apresentar para a área, com o projecto do museu, que foi sempre um projecto modesto, com uma ideia muito rigorosa sobre os visitantes; e toda a política desenvolvida no sector foi com esse objectivo.
Os meios para a construção do museu foram assegurados pelo POC e pelos fundos comunitários em 50%, e a Sr.a Deputada sabe que isso estava inscrito nos respectivos programas. É, de resto, com essa verba que o actual Ministro conta para fazer o museu, que sabemos que, neste momento, está atrasado, pois já devia estar a terminar o concurso de ideias do novo museu e, até ao momento, ainda não se viu absolutamente nada.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.O Orador: - Quanto ao Teatro Camões, pergunto à Sr.a Deputada Maria Elisa se tem ideia de quanto custa... É muito demagógico, muito grosseiro mesmo, vir aqui dizer que o Teatro custa 30 000 contos/mês.
Quanto custa o CCB?Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se não concluir, retiro-lhe a palavra.O Orador: - Quanto custa, hoje, alugar o Tivoli? Custa isso! Quanto custa, hoje, alugar qualquer teatro nacional? Custa muito mais do que isso! Quer fechar o Teatro? Então, fechem-se todos os teatros nacionais, a Cinemateca, o CCB, porque esses são os custos destes equipamentos.
Estes são os custos...Aplausos do PS.A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, é, muito singelamente, uma interpelação e não uma defesa da honra, porque considerá-lo-ia ridículo.
Apenas quero lembrar ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho que mau seria que eu não arquivasse uma intervenção como a que ele fez no ano passado, onde se previa que este Governo iria arrasar o serviço público de televisão.
5049   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 Por outro lado, como a bancada socialista pôde constatar, durante os 8 minutos que durou a intervenção do Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, não tive dificuldade qualquer em escrever, enquanto ele falava, três pequenas páginas para lhe fazer as perguntas, a que, aliás, o Sr. Deputado não respondeu concretamente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o que fez não foi uma interpelação à Mesa...A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Foi, sim, Sr. Presidente. É para que fique registado!O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, também para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja tão breve quanto a sua colega.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que registo, e a Câmara também, o que a Sr.a Deputada Maria Elisa consegue escrever em 3 minutos!Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Presidente: - Não é de excluir que a nossa colega seja perita em estenografia, Sr. Deputado!Risos.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda realizou este fim-de-semana a sua III Convenção Nacional. Dedicando especial atenção à construção europeia, a III Convenção foi exemplo de debate político aberto e democrático.
Num momento em que alguns tentam impor o modelo único de partido em nome de uma suposta democracia pré-fabricada, o Bloco realizou a sua Convenção sem delegados por inerência, todos eleitos pelo voto dos militantes, sem quotas para secretários-gerais, sem limites no direito à discordância e à candidatura, com o direito ao voto secreto e à apresentação de alternativas políticas e de direcção, eleitas proporcionalmente, e dando a todos, maioria e minoria, a possibilidade de se fazerem representar. Na sua Convenção, como na sua vida, o Bloco leva a sério e com radicalidade a democracia interna. Não precisa, e continuará a opor-se a um modelo único de partido.
Na Convenção do Bloco de Esquerda não se discutiram protagonismos e benesses. Discutiram-se políticas e alternativas.
Sr.as e Srs. Deputados, num país que se afunda em escândalos;
Num país em que um dirigente partidário ocupa um lugar no Conselho Superior de Magistratura, apesar de o seu líder estar ligado a um processo judicial, e que, em vésperas de tomar posse, toma posição pública sobre o julgamento que o envolve;
Num país onde a maioria protege da ida a tribunal, com a imunidade parlamentar, um Deputado;
Num país onde existem denúncias e suspeitas de corrupção repartida numa importante câmara municipal da área de Lisboa;
Num país onde uma presidente de autarquia foge para o estrangeiro, depois de ter merecido, durante a campanha eleitoral, apoio do seu partido, conhecedor das suspeitas que sobre ela pendiam;
Num país em que cada vez mais políticos são confrontados com suspeitas e escândalos;
Neste país, em que os cidadãos desconfiam crescentemente dos seus eleitos, o Bloco de Esquerda discutiu, no seu congresso, propostas e alternativas.
Ao definir-se ou ao pretender definir-se como "esquerda socialista moderna", o Bloco propõe uma alternativa ao actual Estado de neoliberalismo reinante, assente num poder que tenta reduzir drasticamente o campo de alternativas viável, empobrecendo a vida política e distanciando cada vez a participação cidadã do envolvimento nas causas sociais. Por outro lado, a alternativa socialista moderna pretende combater a devastadora fragmentação das relações sociais que actualmente grassa em várias escalas.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - No espaço da União Europeia está a alterar-se profundamente o estatuto do trabalho, generalizando a precarização e tornando banais as suas formas "atípicas". Assim, procura-se reduzir o valor do trabalho e, simultaneamente, destruir a negociação colectiva e desagregar a consciência e a capacidade da organização dos trabalhadores, princípio matricial do nosso código laboral e que é, sem dúvida, uma das características mais marcantes do desenvolvimento subalterno que este Governo em tudo prossegue e agrava, administrando doses e doses de dogma fanático de estabilidade orçamental, transformando uma crise de finanças públicas numa colossal conjuntura de retrocesso económico e social. É caso para dizer que, neste momento, a cura está matar o doente.
Estou a falar de questões bem concretas: a indecorosa contenção do investimento público, a brutal quebra de confiança dos agentes económicos e, acima de tudo, os expedientes de redução do défice - desemprego, desarticulação dos serviços públicos, desenfreadas privatizações. As vantagens comparativas deste modelo subalterno ou são fragilizantes, caso dos salários baixos, ou são insustentáveis (um baixo nível de esforço fiscal conjugado com um alto nível de evasão e fraude, incluindo a evasão legalizada).Vozes do BE: - Muito bem!
5050   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 O Orador: - O Bloco de Esquerda quer alargar os espaços da cidadania e do debate democrático, combatendo consensos podres que se vão insinuando sob o manto da "estabilidade" e da "coesão social, quando, na realidade, se promove a instabilidade e a insegurança.
O pleno emprego com direitos sociais, o combate a todas as formas de discriminação - basta ver o recente relatório da OIT, que fala de formas de discriminação no trabalho para as mulheres, para os imigrantes, para os homossexuais, para os portadores do vírus da SIDA, para os velhos -, a defesa da qualidade de serviços públicos não mercantis, a aposta na educação e na apropriação democrática do conhecimento constituem respostas possíveis à desordem do capitalismo desorganizado.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - O Bloco definiu-se, igualmente, como "europeísta de esquerda", ciente das profundas interligações entre as transformações sociais que existem às várias escalas: locais, regionais, nacionais, globais. Apelando a uma dupla cidadania - nacional e europeia -, recusamos a imposição de directórios, a redução dos direitos sociais, a arbitrariedade de Constituições propostas por elementos não eleitos, os profundos retrocessos em matéria de direitos fundamentais, face às Constituições nacionais.
A Europa por que nos batemos é a da redistribuição de oportunidades e de recursos como base da devolução do poder à democracia, num combate que envolve partidos, organizações sindicais e movimentos sociais. Uma Europa não eurocêntrica, liberta de tentações militaristas e neocoloniais, defensora do pleno emprego e da livre circulação de pessoas, incluindo imigrantes. Uma Europa capaz de transformar a paisagem europeia, até hoje comandada pelas elites económicas e financeiras, devolvendo-a aos povos, a uma cidadania sem fronteiras e à acção em prol de um mundo onde a paz e a justiça social sejam inseparáveis.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se especulou sobre a proposta de convergência das oposições lançada pelo Bloco de Esquerda. Houve quem nos quisesse apontar o caminho, quem nos quisesse apresentar cadernos de encargos. Mas sejamos claros quando falamos de convergência.
O Bloco apela a todas as oposições, aos partidos, às organizações e movimentos sociais, para um combate convergente e capaz de travar a fúria neoliberal que tomou as rédeas do Estado. O Bloco defende, ainda, que esta convergência deve ser capaz de construir alternativas a cada proposta e deve convergir, quando pode, e divergir, sempre que as posições próprias de cada partido sejam inconciliáveis.
As oposições devem convergir contra a política da crise, socialmente insensível. As oposições devem convergir contra a perda de direitos laborais e a precarização do trabalho. As oposições devem convergir pela sustentabilidade da segurança social. As oposições devem convergir por uma verdadeira reforma fiscal. As oposições devem convergir contra a privatização da saúde, contra desresponsabilização do Estado pelo ensino, pela independência do poder judicial, contra a lógica da guerra e do Império.
Ninguém ouviu falar, na III Convenção do Bloco de Esquerda, de alianças pré ou pós-eleitorais. O que nos preocupa é a ofensiva a que assistimos. O Bloco ocupará o seu lugar, e isto ficou claro na nossa Convenção.
Este Governo contará com a nossa oposição e todos os que se queiram opor à política de mercantilização das vidas contarão com o Bloco como um aliado leal, mas com as suas posições próprias, sem sectarismos mas com um grande entusiasmo e, acima de tudo, com a capacidade de apresentar propostas alternativas. É assim que se faz política.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia e Luís Marques Guedes. Dadas as limitações de tempo do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes responderá no fim, em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, permita-me que comece por felicitá-lo, assim como aos seus colegas de bancada, pela realização da Convenção do Bloco de Esquerda, ainda que eu possa errar na terminologia, porque os senhores, de facto, têm um modelo original. Penso que, no vosso caso, a "Convenção" corresponderá ao que, nos outros partidos, é o "Congresso"; penso que a "Direcção" corresponde à "Mesa", no caso dos outros partidos, pelo que li nos jornais.
Não sei se têm líder, mas, se houver, dou-lhe desde já os meus parabéns, seja ele quem for.
Uma primeira, sobre a qual não perderei muito tempo, é o discurso, de que pessoalmente não gosto, mas é o vosso tradicional discurso, antipolítico e antipolíticos em geral, lançando críticas sobre vários partidos desta Câmara. Não aprecio muito este discurso, mas, enfim, está no seu direito.
Em segundo lugar, verificamos - pessoalmente, verifico-o com satisfação - que, no mesmo fim-de-semana, não só o meu clube de sempre, o Benfica, chegou à Europa, como, agora, o próprio Bloco de Esquerda também chega à Europa. É notável, é apreciável, embora com muito mais alegria minha no que diz respeito ao Benfica do que ao Bloco de Esquerda, como é evidente.Risos do CDS-PP.Quero, no entanto, confrontá-lo com uma frase, de conteúdo algo enigmático, que saiu desta Convenção.
Disse, segundo creio, o Sr. Dr. Francisco Louçã que havia uma nêspera - coitadinha! -, muito deitadinha, muito caladinha, à espera de amadurecer; e lá continuava ela, caladinha, coitadinha, até que veio uma velha e, zás!, comeu-a. Disse, ainda, o Dr. Francisco Louçã que o Bloco de Esquerda não é essa nêspera.
5051   |   I Série - Número 120   |   15 de Maio de 2003 No entanto, esta frase tem, obviamente, um conteúdo enigmático cujo esclarecimento vale a pena pedir. Confesso que, apesar da referência poética, não a consegui entender completamente,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ninguém!O Orador: - ... até porque pertenço a um dos partidos que não tem qualquer referência, nem frutícola, nem vegetal.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - O CDS não é "vegetalizável", por assim dizer, não tem qualquer referência vegetal, tal como o PCP também não tem. Mas eu sei o que PCP tem, tem a foice e o martelo, e, apesar destas referências de convergência, estou perfeitamente convencido de que, se pudesse, o que o PCP faria era agarrar na foice e cortar a nêspera para, a seguir, dar-lhe com o martelo.Risos.É só uma opinião pessoal sobre a convergência com o Bloco de Esquerda!
Mas, como eu dizia, não tendo o CDS qualquer referência vegetal, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se está tranquilo em relação à possibilidade desta convergência. Designadamente, quem é a velha da história? A velha será o Partido Socialista? Já pensam o mesmo sobre a NATO? Já pensam o mesmo sobre aquilo a que os senhores chamam o "império"? Já pensam o mesmo sobre a política externa portuguesa?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ninguém sabe!O Orador: - Quer, agora, o Bloco de Esquerda ser partido de governo e sê-lo com o Partido Socialista? Isto não me preocupa do ponto de vista do Bloco de Esquerda. Acho normal e até natural o piscar de olhos mais ou menos poético. Preocupar-me-ia - isto, sim! - se o Partido Socialista aderisse a essa vossa pretensão.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, uso a figura do pedido de esclarecimento apenas para saudar democraticamente a realização da Convenção do Bloco de Esquerda e manifestar, tanto em nome desta nossa bancada como do próprio Partido Social Democrata, toda a disponibilidade para a manutenção do relacionamento político cordial e democrático que temos mantido com a vossa bancada.
Aos eleitos democraticamente damos os nossos parabéns e fazemos votos de que seja possível mantermos um diálogo político de respeito mútuo e de responsabilidade relativamente aos projectos de cada uma das partes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer as felicitações que ambos os interpelantes dirigiram ao Bloco de Esquerda.
Começando por responder ao Sr. Deputado Telmo Correia, devo fazê-lo notar que o que está em causa, da nossa parte, não é um discurso contra a política ou contra os políticos mas, sim, contra uma certa forma de fazer política e um certo tipo de políticos.