II SÉRIE-A — NÚMERO 8 32 VII. Enquadramento bibliográfico ALVES, Mafalda Cristina Leitão – O crime de lenocínio e o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no ordenamento jurídico português [Em linha]: Articulação de problemáticas. Coimbra: [sn], 2017. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134730&img=21756&save=true. Resumo: «O estudo que iremos apresentar discorre sobre os seguintes crimes: lenocínio (artigo 169.o, n.o 1 e 2) e crime de tráfico de pessoas. Para a análise de qualquer conduta é importante uma primeira abordagem (Parte I) acerca do conceito material e dos bens jurídicos jurídico-penais. Na Parte II analisaremos o crime de lenocínio (simples e qualificado) em Portugal percorrendo o seu percurso histórico e fazendo algumas considerações pertinentes sobre os elementos e características do mesmo. (...) Posteriormente, na Parte III procederemos a análise do crime de tráfico de pessoas, em especial, para fins de exploração sexual (resenha histórica, criação de legislação específicas e elementos e características) Por fim, na Parte IV relacionaremos os vários crimes em análise entre si e estes com o fenómeno da prostituição interligando, assim, o crime de tráfico de pessoas com a prostituição voluntária, a prostituição voluntária mas em condições análogas à da exploração sexual e consequente concurso de crimes (lenocínio qualificado e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual) e, ainda, a descriminalização do lenocínio simples e a regulamentação da prostituição em Portugal.» BINDEL, Julie – The pimping of prostitution [Em linha]: Abolishing the sex work myth. London: Palgrave Macmillan, 2017. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134743&img=21766&save=true. ISBN 978-1-137-55890-9 Resumo: Nesta obra a autora procura desconstruir aquilo que ela considera o mito do trabalho sexual. Segundo ela, a prostituição é uma violação dos direitos humanos contra as mulheres e raparigas. No entanto, nem todos compartilham desse entendimento. Estamos agora numa encruzilhada, com uma série de países ao redor do mundo sob pressão para remover todas as leis relativas ao comércio sexual (incluindo aquelas que regem proxenetismo e propriedade de bordéis), ou para criminalizar a compra de sexo (conhecido como modelo nórdico). O debate polarizado sobre o comércio do sexo, levado a cabo nas universidades, nos meios de comunicação social, nos círculos feministas e organizações de direitos humanos chegou a um ponto crítico que vai implicar tomadas de decisões difíceis. Neste percurso pela prostituição a autora analisa, entre outros, os seguintes tópicos: o movimento abolicionista; os direitos dos trabalhadores do sexo; o comércio sexual; a legalização dos trabalhadores do sexo; o papel do homem; e os direitos humanos. ESTUDO diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa [Em linha]: Policy paper. [S.l.]: Exitprostitution, 2021. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134740&img=21762&save=true. Resumo: «Este estudo-diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, enquadra-se no plano de atividades da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, mais concretamente, no âmbito do projeto EXIT II – Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas, que tem como objetivos: Combater o sistema de prostituição; Defender os direitos humanos das mulheres, designadamente o direito fundamental a não serem prostituídas; Contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos face ao sistema da prostituição; Contribuir para a elaboração de propostas de medidas e serviços de apoio à saída desse sistema.» FERREIRA, Luísa Margarida Lopes – A prostituição em Portugal [Em linha]: Reflexão acerca de uma possível solução de regulamentação no ordenamento jurídico português. Coimbra: [sn], 2018. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134746&img=21767&save=true.