23 DE JUNHO DE 2016 3 A América do Norte e a Oceânia são campeãs no desperdício alimentar mundial, logo seguidas da Europa, o que gera uma responsabilidade destas zonas do globo em relação a ações e medidas concretas para combater este fenómeno. O absurdo é de tal ordem que a FAO estima que se cerca de 35% dos alimentos desperdiçados no mundo fossem aproveitados, disponibilizados e distribuídos, não havia carência nem incapacidade de acesso a alimentos por parte de nenhum ser humano e, mesmo assim, sobravam 65% dos alimentos que acabam no lixo, tal é a ordem do desperdício. Isto dá-nos bem a perspetiva da hipocrisia reinante neste mundo, porque a fome não se deve à escassez mundial de alimentos. Portanto, importa que tenhamos consciência de que os padrões de consumo, de comércio e de produção têm de ser alterados, de modo a que se gere um sistema alimentar sustentável, ou seja, que garanta segurança alimentar e nutrição para todos, nas presentes gerações, sem comprometer as bases ambientais que gerem segurança alimentar e nutrição também para as futuras gerações. Isto implica, necessariamente, uma solidariedade intra e intergeracional. Evidentemente que este objetivo não é compatível com duas realidades antagónicas e insustentáveis com que hoje o mundo está confrontado. Por um lado, uma produção e um consumo alimentares intensivos, esbanjadores, que ultrapassam e em muito as necessidades básicas e, por outro lado, a fome, a subnutrição, a incapacidade de acesso a alimentos ou a nutrientes importantes, com que uma larga percentagem da população está confrontada. Pensar o desperdício alimentar é, pois, algo intimamente ligado aos processos de produção e de consumo que se querem sustentáveis e a uma justa repartição de alimentos e de acesso a nutrientes importantes, com dignas condições de vida das populações, designadamente no que se refere à correta satisfação das mais elementares necessidades. Em Portugal, não sabemos quanto se desperdiça em termos alimentares. Não há nenhuma estatística que nos dê conta dessa realidade a não ser o estudo PERDA — Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, de 2012, que, como já foi referido pela sua coordenadora, não se trata de mais do que uma estimativa, numa altura em que os diversos agentes da cadeia alimentar ainda tinham alguma dificuldade em abordar questões relacionadas com os desperdícios dos alimentos do seu setor em particular. Este facto remete-nos, desde já, para a primeira exigência que é preciso fazer: Portugal precisa de estudar e de investigar com o máximo de rigor possível o seu nível de desperdício alimentar. Conhecer esta realidade é a forma mais eficaz de agir sobre ela. Entretanto, o País precisa também de uma estratégia, de um programa de combate ao desperdício alimentar. O guia Prevenir Desperdício Alimentar, assinado entre o Governo e algumas organizações do setor alimentar, em 2014, não constitui mais do que uma compilação de princípios, importantes, mas não institui medidas para os concretizar nem metas que orientem as ações. Foi, justamente, no sentido de corresponder à importância e à urgência da matéria do combate ao desperdício alimentar e de gerar uma conduta proativa que Os Verdes propuseram à Assembleia da República, na Legislatura passada, um projeto de resolução, que contemplava um conjunto de medidas a empreender e que declarava o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar. Essa iniciativa legislativa de Os Verdes foi aprovada por unanimidade, tendo resultado na Resolução da Assembleia da República n.o 65/2015, de 17 de junho. Os Verdes sabem que até ao final do ano o problema do desperdício alimentar não ficará resolvido, como é evidente. Mas o que não podemos aceitar é que se chegue ao final do ano com tudo na mesma. A declaração de um ano nacional para esta matéria não visa dar-lhe uma mera relevância formal, mas, sim, gerar uma alavanca para se trabalhar esta questão alimentar. Ora, passado um ano sobre a publicação da referida Resolução, e tendo em conta que ela determinava 15 recomendações específicas ao Governo, qualquer que ele seja, Os Verdes entenderam que é tempo de pedir contas a este Governo sobre a sua concretização e de contribuir para impulsionar a sua efetivação. É esse um dos principais objetivos desta interpelação que Os Verdes colocaram na agenda parlamentar. No âmbito da função fiscalizadora do Parlamento sobre o Governo, queremos saber o que já fez ou o que programa este Governo fazer para cumprir a Resolução da Assembleia da República que propõe o combate ao desperdício alimentar e a promoção da gestão eficiente dos alimentos. Importa, ainda, relembrar que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2016, Os Verdes propuseram uma norma específica para que houvesse dotação necessária para a criação de uma estratégia nacional com vista à redução do desperdício alimentar, proposta essa que foi aprovada.