31 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Está lá!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não! Está lá, certamente, é a continuação dos velhos, alguns remendos nos velhos.Gostaria também, Sr. Secretário de Estado, de ter uma resposta relativamente à situação dos pescadores da ria de Aveiro e dos problemas que enfrentam. A questão da redução de quotas já foi colocada pelo Sr.Secretário de Estado.Para o mar, que apoios ou investimentos para este ano? O que está em cima da mesa, Sr. Secretário de Estado, é a redução. Mesmo a alínea c) o que diz, em relação ao Orçamento de 2008, é que se inclui este acréscimo de 28 milhões de euros. É no Orçamento de 2008, não é no de 2009. Aumenta a diferença! Mas, mais notável, é que este investimento de 28 milhões de euros agrava a distorção a favor da aquicultura! Isto é o apoio do projecto da aquicultura da Pescanova, em relação à qual, claramente, os senhores continuam a ter mãos largas enquanto que em relação à pesca costeira e artesanal não têm.Mas o Sr. Secretário de Estado certamente vai dar-nos uma ajuda na compreensão desta questão.Relativamente a outras matérias, o Sr. Ministro, que divagou em torno da carta do Sr. Dr. Juiz, disse pouco quanto à questão da taxa reduzida do IVA para um conjunto de produtos concorrentes com lacticínios nacionais. Mas eu insisto: qual é a opinião do Ministério da Agricultura sobre isto? Esteve ou não de acordo com a alteração que foi feita em 2008 e que, por aquilo que consta da proposta, vai permanecer em 2009? Relativamente ao investimento nas matas nacionais, pergunto: que verbas é que estão previstas para o investimento nas matas nacionais?O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Tenha calma»!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tenho calma? Quer dizer que certamente o Sr. Secretário de Estado me vai responder agora a esta matçria, pois não obtive resposta durante o anterior período de respostas» Quanto a atrasos no pagamento, neste momento, não há dívidas vencidas por pagar no Ministério da Agricultura? Seria bom, depois de três anos de dívidas permanentes, constantes, como foi sistematicamente dito, seria bom, dizia eu, que não houvesse. Por isso, eu gostaria que o Sr. Ministro me confirmasse se, de facto, o Ministério não tem neste momento dívidas vencidas por pagar, como têm outros Ministérios.Relativamente às medidas agro-ambientais, o problema é o de que os senhores reduziram o leque de tal forma que criaram uma situação de profunda desigualdade com os agricultores de outros países. Por exemplo, a situação em Espanha não é a mesma. Há aqui uma desigualdade ou não há?! Os senhores eliminaram ajudas significativas para a pequena agricultura tradicional ao reduziram como reduziram o leque das agroambientais. E, já agora, Sr. Ministro, pode dizer-me, por exemplo, se aquele problema que o PRODER criou com a utilização das pastagens pobres vai ou não ser reformulado e considerado no cálculo das ajudas? Mas não foi só nas medidas agro-ambientais que os senhores eliminaram ajudas aos agricultores: os senhores deram alguma coisa e retiraram três vezes aquilo que deram a alguns deles, ao nível das indemnizações compensatórias — ao eliminarem todos aqueles que têm menos de 1 ha —, ao nível dos investimentos até 25 000 euros — que não têm apoios a fundo perdido, contrariamente à grande agricultura —, para não referir outros exemplos que não tenho agora tempo para enumerar, mas que o Sr. Ministro conhece.Depois, o Sr. Ministro também não me respondeu a uma questão que torno a colocar-lhe de uma forma muito clara: modelação voluntária — vai ou não aplicar em 2008 e 2009? Quanto às linhas de crédito para as indústrias de lacticínios, tomo nota de que, segundo o Sr. Ministro da Agricultura, são as regras da União Europeia que proíbem o Estado português de abranger estas indústrias nas linhas de crédito avançadas pelo Ministério da Economia.Uma outra questão tem a ver com o Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Braga, que o Sr.Ministro não vai desmantelar, porque se o fizesse isso seria certamente um crime, mas deu passos muito importantes nesse sentido. O Sr. Ministro, ao fazer o corte — e contrariamente até àquilo a que se tinha comprometido com os responsáveis do Banco — ao nível de pessoal essencial ao funcionamento daquele organismo deu um golpe de fundo no trabalho do Banco, como o Sr. Ministro, aliás, sabe e bem.O Sr. Ministro falou muito aqui da importância do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Vairão e eu gostaria de saber se o biotério do Campus Agrário de Vairão, que está parado há não sei quantos