– Mecanismo de Apoio às Queimadas (MAQ). Esta iniciativa constitui um projeto-piloto de apoio a pastores, desenvolvido e coordenado pela AGIF com a colaboração do Instituto Conservação da Natureza e das Florestas, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, GNR, Comunidades Intermunicipais, Organizações de Produtores Florestais, corpos de Bombeiros e autarquias. O MAQ tem como finalidade promover queimadas extensivas durante o inverno nos distritos de Viseu, Guarda e Vila Real, considerados prioritários para o desenvolvimento desta ação, devido à sua atividade de apoio à pastorícia. Segundo a AGIF, o objetivo desta iniciativa "é a redução de áreas ardidas de forma desregulada durante o verão, evitando assim que se transformem em incêndios severos, em áreas onde existe uma forte relação entre o uso tradicional do fogo e a atividade de silvopastorícia". Segundo informação pública fornecida pela AGIF, no distrito de Viseu, em Castro de Daire, já foram realizadas seis queimadas, abrangendo cerca 140 hectares de pastagens, em áreas identificadas pelos pastores. No distrito de Vila Real, em Montalegre e Vila Pouca de Aguiar, foram executadas queimadas numa área total de cerca de 60 hectares, tendo as respetivas áreas sido identificadas pelos pastores e que revelavam necessidade de uso de fogo para a renovação das pastagens em cerca de 550 hectares. 7. A regulamentação do uso tradicional do fogo noutros países À semelhança de Portugal, muitos países da Europa legislaram e condicionaram o uso do fogo pela população, enquanto que outros optaram por regular e legalizar uma prática ancestral. As regiões do mundo colonizadas por europeus “receberam” não só o fogo colonial como também a legislação. Apresentam-se seguidamente alguns exemplos de regulamentação da prática do uso popular do fogo, com base na sua responsabilização, que têm proporcionado reduções do número de incêndios e da área ardida resultante deste uso do fogo. Nos EUA, o Estado do Texas permite o uso do fogo pelos agricultores como ferramenta de gestão de pastagens. No entanto, é requerida formação certificada e seguro, e a lei estadual confere uma responsabilidade limitada ao agricultor ou produtor de gado, sempre que se cumpram as condições de segurança exigidas (Russell e Lashmet, 2017). De modo semelhante, o Estado da Florida autoriza as queimadas com fins agrícolas (“acreage burns”) desde que a pessoa seja detentora da formação devida e cumpra as condições de segurança exigidas (Florida Forest Service, 2014). O registo é obrigatório em ambos os estados. No Canadá, em particular no Estado de Manitoba, foi criado um programa de uso do fogo orientado para os agricultores com o fim de reduzir o risco de incêndio e o impacto do fumo na saúde pública. Em consequência, em 1993 foi publicada a regulamentação das queimadas, onde se estabelecem as condições de obtenção de autorização e licenciamento, de segurança e de responsabilização. Em França o uso do fogo pelas populações rurais está regulamentado desde o século XIX. A queimada pastoril designada por “ecobuage” é uma técnica de manutenção de pastagens com recurso ao fogo, efetuada por agricultores e produtores de gado, e que tem como principal objetivo a manutenção um recurso forrageiro e o aumento da produtividade. Nos Pirinéus, 8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________95