58 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010consenso, em que foi possível chegar-se a soluções consensuais no que diz respeito à fixação de limites mínimos para a difusão da música portuguesa.Pergunto, por um lado, por que razão o Governo abandona a possibilidade de fixação de uma quota superior a 25% para a difusão da música portuguesa em programas radiofónicos, uma vez que o artigo 41.o altera a possibilidade de fixação pelo Governo de uma quota entre 25 a 40% de difusão de música portuguesa e, por outro, por que razão o Governo abandona a subquota relacionada com a música recente.Como o Sr. Ministro sabe, essa era uma proposta constante do projecto de lei do Partido Socialista, nem sequer era uma proposta que o PCP integrasse no seu projecto de lei, mas em relação à qual estivemos de acordo, acompanhámos e que permitia não só evitar que a difusão da música portuguesa se cingisse a artistas e a obras já com algum tempo de vida mas também promover novas obras, novos artistas, novas composições e novas execuções de artistas portugueses na rádio.Não percebemos por que razão o Governo acaba por eliminar a possibilidade de discriminar positivamente a música recente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Ministro, são estas as duas questões que temos para colocar, sem prejuízo, obviamente, das propostas que, em sede de discussão na especialidade, apresentaremos sobre esta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mais uma vez, esta é uma lei que nos chega depois de um amplo debate público. Já sabemos que esse amplo debate público excluiu os representantes dos artistas e dos intérpretes e também os representantes da indústria discográfica, fonográfica, mas incluiu outros parceiros e, portanto, sabermos o que se produziu nesse debate público seria muito interessante para os nossos trabalhos. Continuamos sem saber como foi esse amplo debate, e isso preocupa-nos.Quero fazer-lhe duas perguntas.A primeira é para nos explicar, porque temos alguma dificuldade em compreender, como é que facilitar a transmissão de licenças de rádio e possibilitar mais concentração de rádios nos vai proteger da concentração dos órgãos de comunicação social. Temos alguma dificuldade em perceber este raciocínio.Sabemos que esta lei pretende dar resposta ao dinamismo do mercado publicitário e sabemos bem o impacto que a publicidade tem nas rádios e como é essencial ao sector. Ainda assim, seria bom que não se justificasse responder ao mercado publicitário com uma não concentração, quando o que temos, na realidade, é a concentração.Como não compreendemos como é possível facilitar a transmissão de licenças, aumentar a possibilidade de concentração e, simultaneamente, afirmar-se que esta é uma lei de não concentração, gostaríamos que nos explicasse, porque realmente não compreendemos.Finalmente, vou colocar outra pergunta, que tem a ver com as quotas da música portuguesa. Tal como já foi aqui explicado, temos a possibilidade de as quotas mínimas de música portuguesa serem estabelecidas entre 25 e 40%, dependendo do volume da produção, e temos também as subquotas da música recente.Decidiu-se que as subquotas da música recente deixaram de ter sentido, decidiu-se também pelo mínimo no que diz respeito às quotas da música portuguesa, ou seja, 25%.Parece-nos uma defesa pouco auspiciosa da música portuguesa, pelo que pergunto se será o Governo já a antever os efeitos da sua desastrosa política cultural.Aplausos do BE.