6 DE JANEIRO DE 2020 523 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 762/XIII/1.a João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 764/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Incertezas nos Estágios PEPAC N.o 765/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos  N.o 766/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais na Primark  N.o 768/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto/Pragal  N.o 771/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial  N.o 773/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26  N.o 778/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada  N.o 779/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda N.o 780/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Futuro da Delegação da INCM em Gondomar N.o 781/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira  N.o 782/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO N.o 785/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO N.o 787/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro  N.o 788/XIII/1.a Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas  N.o 789/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação  N.o 790/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória N.o 793/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde  N.o 794/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Reposição do cruzamento, na EN125, de acesso a Barão de São Miguel