132-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Naturais de Coimbra, no qual, para além de informar das medidas implementadas pela autarquia, se requeriam, informações sobre as medidas decorrentes da acção de inspecção levada a cabo por técnicos da DGQA em Abril de 1988.Assim, o Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) Face às denúncias até agora recebidas, quais as medidas adoptadas para prevenir ou reprimir actos de poluição no rio Liz?2) Que planos tem a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais para o rápido saneamento da situação no Liz, afinal um rio de pequeno curso, mas com manifesto interesse dos pontos de vista económico, paisagístico, turístico e até histórico-cultural?Requerimento n.° 731/V (2.a)-AC de 16 de Março de 1989Assunto: Estudo de macrozonamento da costa marítimano concelho da Marinha Grande. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (OsVerdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais a seguinte informação:Pretendendo a Câmara Municipal da Marinha Grande proceder à implementação de novas infra-estruturas na zona costeira do seu concelho e entendendo não o dever fazer sem previamente ver elaborado o estudo do macrozonamento da referida área, tem a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais intenção de prover à realização do referido estudo? Quando?Requerimento n.° 732/V (2.a)AC de 15 de Março de 1989Assunto: Salinas de Rio Maior. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao aproximar-se a época de produção e recolha de sal, os salineiros de Rio Maior vêem com angústia e preocupação que a prometida solução para o problema dos efluentes produzidos pelas instalações de suinicultores continua por cumprir, sendo de considerar que a existência de uma vala repleta de dejectos animais atravessando a meio as salinas terá necessariamente consequências graves para a saúde pública e reflexos desastrosos na economia ligada à extracção do sal. Acresce que o programa de recolha e tratamento dos referidos efluentes, a implementar ao abrigo de um acordo luso-alemão, sofre nesta altura um atraso de vários meses em relação ao previsto.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais a seguinte informação:Podem os salineiros de Rio Maior ver resolvido antes da época de extracção o problema dosefluentes das suiniculturas ou existe outra calendarização diferente?Requerimento n.° 733/V (2.8)-ACde 15 de Março de 1969Assunto: Foco de infecção devido a um fosso alagadona Avenida da Cidade de Luanda. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Foram recebidas queixas por parte de moradores dos Olivais Sul, na Avenida da Cidade de Luanda, que se reportam à existência naquela zona de um fosso alagado, que terá sido o aterro para as fundações de um centro comercial que nunca chegou a ser construído, devido à existência de uma toalha freática, que terá sido cortada pelo aterro. É de referir ainda o facto de o local ser actualmente um foco de infecção naquela zona por servir de lixeira, de ninho de ratos e de mosquitos, etc.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Tem esse organismo conhecimento de tal situação?Se tem, quais são as disposições tomadas ou a tomar por parte desse organismo, de maneira a pôr cobro à situação verificada?Requerimento n.° 734/V (2.a)-ACde 16 de Março de 1989Assunto: Convenção n.° 167, sobre a segurança do trabalho da construção, 1988.Apresentado por: Deputado João Costa da Silva (PSD).Depois de ser adoptada esta resolução, é da maior importância para os trabalhadores da construção civil que os Estados membros, dos quais Portugal faz parte, cumpram, homologando esta resolução. O artigo 19.°, parágrafo 5, da Constituição da OIT exige que cada Estado membro fique comprometido a, no prazo de um ano depois da Conferência ou, o mais tardar, decorridos dezoito meses, propor as medidas legislativas ou outras para pôr em prática as convenções aprovadas.De acordo com o exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social me informe que medidas vão ser tomadas para a ratificação desta matéria.Requerimento n.° 735IV (2.a)ACde 16 de Março de 1989Assunto: Ponto 6 da ordem de trabalhos da 76.a Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.Apresentado por: Deputado João Costa da Silva (PSD).Em Junho próximo terá lugar a 76.a Reunião da OIT. No ponto 6 são tratados o uso de produtos químicos nos lugares de trabalho nas indústrias da construção civil, indústria da madeira e indústria da silvicultura, que usam herbicidas cancerosos, bem como os pintores e carpinteiros, que utilizam diluentes tóxicos.De acordo com o exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiroao Ministério do Emprego e da Segurança Social meforneça a legislação em vigor sobre esta matéria ou se está em preparação nova legislação.