PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2) Ao Ministério da Administração Interna, através do Deputado Paulo Portas, sobre a situação em que se encontra a alegada quota suplementar de 20 000 autorizações de permanência a conceder até ao fim do ano, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro.(a)Palácio de São Bento, 20 de Setembro de 2001. A Chefe do Gabinete, Teresa Caeiro.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos do artigo 241.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:1) Sobre a poluição provocada pela Cerâmica Tijolar, freguesia do Olival, Ourém.
2) Sobre a construção de viveiros e a destruição do Sapal de Corroios, no Seixal.Palácio de São Bento, 21 de Setembro de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.Perguntas do BEJunto envio as duas perguntas ao Governo para a sessão plenária do próximo dia 28 de Setembro:1) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Francisco Louçá, sobre os resultados Conferência de Estocolmo, de 10 e 11 de Maio de 2001, e as implicações no processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos. (a)
Considerando a participação portuguesa na Conferência de Estocolmo nos dias 10 e 11 de Maio de 2001 e a subscrição por parte do Estado português do protocolo que aponta medidas de precaução elementares quanto à produção e tratamento de Resíduos Industriais Perigosos, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1 - Que consequências tira o Governo deste compromisso, nomeadamente no que diz respeito ao processo de co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos?
2 - Quando pensa o Governo trazer à Assembleia da República a ratificação da Convenção assinada em Estocolmo?
2) Ao mesmo Ministério, através do mesmo Deputado, sobre o mesmo assunto.
Considerando a participação portuguesa na Conferência de Estocolmo, nos dias 10 e 11 de Maio de 2001 e a subscrição por parte do Estado português do protocolo que aponta medidas de precaução elementares quanto à produção e tratamento de Resíduos Industriais Perigosos, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1 - Que análise faz o Governo das declarações de responsáveis da Comissão Científica Independente (jornal Público de 19 de Julho de 2001) de que o texto da Convenção, subscrito pelos responsáveis do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território presentes em Estocolmo, estaria limitado a uma informação desactualizada da realidade no tratamento dos resíduos considerados?
2 - Quando pensa o Governo trazer à Assembleia da República a ractificação da Convenção assinada em Estocolmo?Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2001. O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 28 de Setembro de 2001, (Diário da Assembleia da República, 1.a Série, n.o 7, de 29 de Setembro de 2001).
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDANTES DE FARMÁCIA, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DE EVITAR O DESEMPREGO NA ÁREA FARMACÊUTICANum futuro bastante próximo (estimado em cinco anos) a profissão farmacêutica viverá um problema de difícil resolução - o desemprego. Devido ao recente aumento de vagas para o curso de ciências farmacêuticas (cerca de 700 por ano), resultante, por um lado, da abertura de novos estabelecimentos de ensino, e por outro, do aumento do número de vagas de alguns já existentes, o País encontra-se a formar farmacêuticos em número exagerado e alienado das necessidades reais do mercado nacional e mesmo do europeu, já que vários países da Comunidade Europeia padecem deste mesmo problema.
Como todos sabemos, este antigo e contemporâneo problema afecta um crescente número de cidadãos portugueses formados nas mais diferentes áreas. Aconselhamos a análise do estudo "Diversificação e diversidade dos sistemas de ensino superior - o caso português", do ex-reitor da Universidade do Porto Prof. Doutor Alberto Amaral, que avalia a situação dos últimos 20 anos do ensino superior português. Por se tratar de um problema generalizado, acreditamos ser necessária uma maior coordenação do Ministério da Educação com os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde (particularmente no nosso caso) e com as ordens profissionais, por forma a avaliar as necessidades em número e adequar as competências dos mesmos às exigências profissionais.
Quando interrogámos o Ministério da Educação (em reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior) acerca da sua posição face a esta questão recebemos o argumento de que todos os cidadãos têm direito ao ensino superior, pelo que desaprovam uma política restritiva das vagas às necessidades reais. Compreendemos o ponto de vista, na medida em que já vivemos as incertezas de conseguir ingressar no ensino superior. Contudo, as maiores exigências e dificuldades no acesso em nada se compararão com as frustrações que os licenciados sentirão quando, após cinco ou mais anos de estudo e investimento, não conseguirem exercer a profissão para a qual estudaram e sonharam.
O problema da abertura massiva de vagas para o curso de Ciências Farmacêuticas (CF) não se coloca apenas ao nível do emprego, mas também ao nível da excelência do ensino praticado. Esta questão, relativa à qualidade, tem um
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A Universidade Fernando Pessoa começou este ano lectivo (2000/2001) a leccionar um curso de CF que traz algumas novidades curriculares. Assim, o plano de estudos do 1.o ano inclui cinco cadeiras (Língua Estrangeira, Língua Inglesa I, Língua Inglesa II, Estudos Europeus e Métodos e Técnicas de Comunicação) que nada têm a ver com o curriculum normalizado de um curso de CF. Estas cadeiras, que não constituem uma mais valia para o curriculum, apenas têm razão de existir devido às disponibilidades, em matéria de docentes, desta universidade. Isto vem revelar um problema de maior dimensão, que é o de Portugal não possuir um número suficiente de docentes para formar com a devida qualidade pedagógica, científica e profissional o crescente número de estudantes de CF dos sete estabelecimentos.
Contudo, ainda existem mais propostas para a abertura de mais cursos de CF. Será possível?
Outra incompreensível situação verificou-se novamente com a Universidade Fernando Pessoa. Iniciando o ensino do curso de CF no início do ano lectivo de 2000/2001, a homologação só foi conseguida em Janeiro de 2001. Esta situação ilegal foi posteriormente legalizada devido aos inexplicáveis efeitos retroactivos para o ano lectivo de 2000/2001. Tudo isto deixa-nos apreensivos quanto ao funcionamento das entidades que devem fiscalizar estas situações.
Todo este quadro apresentado cria uma imagem de que a abertura de um curso superior em Portugal é matéria fácil, moldável e economicamente compensatória. Não é necessário atender ao estado do mercado profissional; não é necessário ter um curriculum adequado; não é necessária a homologação (pelo menos nos primeiros tempos); não é necessário ter um corpo docente especializado na área.
Gostaríamos de saber o que é necessário para abrir e manter um curso de CF, e neste sentido, pretendemos num futuro muito próximo uma avaliação profunda e exigente a todos os estabelecimentos que o leccionam, afim de verificar se cumprem com os requisitos necessários. Só com um grau de exigência superior poderemos separar o "trigo do joio" e, assim, criar um ensino que verdadeiramente se denomine de superior.
Gostaríamos de saber quantos cursos iniciaram sem estarem homologados, e quais destes foram alvo de processos judiciais.
Gostaríamos que esta estrutura de ensino superior fosse repensada, pois sabemos de antemão que as futuras alterações a serem implementadas não serão suficientes para solucionar o nosso problema - problema este que não é exclusivo dos estudantes, pois afectará directamente os próprios utentes.
Existem países que fecham faculdades desnecessárias, países que procuram outras competências para os farmacêuticos, países que apostam na qualidade em detrimento da quantidade, países em que o ensino é superior, países estes que podem ser Portugal.
Queremos soluções e estamos dispostos a ajudar a construi-las em prol de um futuro superior.Lisboa, 2 de Maio de 2001. O primeiro subscritor, José João Dias Carvalho.Nota: - Desta petição foram subscritores 4474 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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VIII LEGISLATURA            3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 133 a 154/VIII (3.a)-AC):N.o 133/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados João Pedro Correia, Casimiro Ramos e João Sequeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades rodoviárias à Região do Oeste e ao distrito de Leiria.
N.o 134/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio social aos portugueses residentes na República da África do Sul.
N.o 136/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo assinado entre si e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
N.o 137/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o conselho consultivo do IGFSS.
N.o 138/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna e ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a regularização de imigrantes clandestinos.
N.o 139/VIII (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o acesso ao ensino superior - 2.a fase.
N.o 141/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a previsão para a conclusão da A13 (mais um passo na afirmação competitiva do Algarve).
N.o 142/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola secundária em Celorico de Basto.
N.os 147 e 148/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o traçado da A7, Póvoa do Varzim/Vila Pouca de Aguiar, e o abate de carruagens da CP.
N.o 151/VIII (3.a)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.o 165/99, de 14 de Setembro.
0002   |   II Série B - Número 005S   |   20 de Outubro de 2001 N.os 152 e 153/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca, respectivamente, das negociações luso-americanas sobre a Base das Lages e das actividades do INGA e do IFADAP na Região Autónoma dos Açores.
N.o 154/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária do Pinhal Novo.Respostas a requerimentos [n.os 26, 1069 e 1614/VIII (1.a)-AC, n.os 110, 192, 273, 344, 366, 573, 786, 1002, 1093, 1135, 1162, 1201, 1330, 1362, 1446, 1474, 1482, 1551, 1552, 1624, 1727, 1754, 1830, 1841, 1955, 1986, 2104, 2106, 2142 e 2173/VIII (2.a)-AC, n.os 345, 464 e 699/VIII (2.a)-AL e n.o 1/VIII (3.a)-AL]N.o 26/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os salários em atraso de funcionários consulares.
N.o 1069/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.o 1614/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre as descargas directas de esgotos nos rios Ave e Vizela, ambas em Santo Tirso.
N.o 110/VIII (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os aterros para resíduos industriais banais.
N.o 366/VIII (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre as conclusões do grupo de trabalho para a reforma do quadro legal e institucional do sector da água.
N.o 573/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o apoio aos portugueses vítimas de violência na África do Sul.
N.o 786/VIII (2.a)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a construção de um aterro de resíduos industriais em Setúbal.
N.o 1002/VIII (2.a)-AC do Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o direito de participação das associações de consumidores nos processos de regulação de preços de serviços essenciais.
N.o 1093/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.o 1162/VIII (2.a)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada - Costagest, SA.
N.o 1201/VIII (2.a)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre os atrasos na aprovação de projectos de formação profissional, nomeadamente no sector da saúde, no âmbito do III QCA.
N.o 1330/VIII (2.a)-AC do Deputado João Moura de Sá (PSD) sobre a recente inauguração do aterro sanitário de Santo Tirso.
N.o 1362/VIII (2.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a violência no Hospital do Barreiro.
N.os 1446 e 1474/VIII (2.a)-AC do Deputado Nuno Ramos (PSD) sobre, respectivamente, um depósito de sucata não licenciado e o centro de saúde da freguesia de São Marcos da Serra, no concelho de Silves.
N.os 1551 e 1552/VIII (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) acerca, respectivamente, da remuneração dos membros da Comissão Científica Independente e do cumprimento da lei sobre tratamento de resíduos industriais.
N.o 1624/VIII (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Centro de Saúde de Abrantes.
N.o 1727/VIII (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a definição do perímetro de protecção das águas medicinais de Felgueiras.
N.o 1754/VIII (2.a)-AC da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) sobre a revisão do despacho conjunto que criou o apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas.
N.o 1841/VIII (2.a)-AC da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) sobre o fundo social consular.
N.o 1955/VIII (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a lixeira de resíduos industriais perigosos no Lugar de Carvalheiras (Vila das Aves/Santo Tirso).
N.o 1986/VIII (2.a)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre a atribuição de alvarás de farmácias na Guarda.
N.o 2104/VIII (2.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a qualidade da água nas praias de Sesimbra e da Aldeia do Meco.
N.o 2106/VIII (2.a)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre a qualidade da água nas praias fluviais da região de Santarém.
N.o 2142/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano de Floresta - Empreendimento Alqueva.
N.o 2173/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a criação de um lar de dia para idosos em Vancouver.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.o 345/VIII (2.a)-AL do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) sobre o parque empresarial de Campo no concelho de Valongo (protocolo de colaboração celebrado com a ECOP - Empresa de Construções e Obras Públicas Arnaldo de Oliveira, SA).
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.o 464/VIII (2.a)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Montalegre ao requerimento n.o 699/VIII (2.a)-AL do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre o desvio de ribeiro na vila de Montalegre.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.o 1/VIII (3.a)-AL do Deputado José Saraiva (PS) acerca das declarações produzidas por um seu vereador.
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0018   |   II Série B - Número 005S   |   20 de Outubro de 2001 Consultar Diário original
0019   |   II Série B - Número 005S   |   20 de Outubro de 2001 Consultar Diário original
0020   |   II Série B - Número 005S   |   20 de Outubro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
VIII LEGISLATURA            3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 183 a 196/VIII (3.a)-AC):N.o 183/VIII (3.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Equipamento Social sobre o tratamento dado às cartas de condução portuguesas por parte de diversas autoridades cantonais suíças.
N.o 184/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade sobre os privilégios de alguns colégios privados da Região Centro.
N.o 185/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados Ricardo Castanheira e Luís Parreirão (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Soure sobre a situação de abandono das Termas da Amieira, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.os 187 e 188/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção de um novo quartel da GNR e de uma esquadra da PSP, ambas em Lagos.
N.o 190/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao mesmo Ministério sobre a poluição do Rio Ave.
N.o 191/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre as pensões de aposentação dos ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
N.o 192/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando uma publicação.
N.o 193/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao mesmo Ministério, solicitando uma publicação.
N.o 194/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) às Secretarias de Estado da Comunicação Social e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação acerca da RTP-I - programas sobre as comunidades portuguesas.
N.o 195/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o estado de degradação das instalações da PSP em Lagos.
N.o 474/VIII (2.a)-AC dos Deputados António Carvalho Martins e Artur Torres Pereira (PSD) sobre a grave situação que se vive hoje no concelho de Arcos de Valdevez.
N.o 475/VIII (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações provenientes da PSP em 1999.
N.o 770/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção de um nó de acesso à AE 4, na zona da Livração.
0002   |   II Série B - Número 007S   |   02 de Novembro de 2001 N.o 1012/VIII (2.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a poluição dos aquíferos do Seixal pela fábrica de explosivos SPEL.
N.o 1215/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o perigo com um poste de electricidade em Oliveira de São Mateus, Vila Nova de Famalicão.
N.o 1453/VIII (2.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a reparação dos danos ocorridos na bacia do Rio Mondego provocados pelas cheias que tiveram lugar no Inverno - cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 22/2001, de 21 de Março.
N.o 1479/VIII (2.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a reconstrução de um edifício localizado no centro histórico de Sintra.
N.o 1515/VIII (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os atrasos no pagamento aos lavradores das indemnizações pelos bovinos abatidos para combate à BSE na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1576/VIII (2.a)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PP) sobre a EN 250.
N.o 1593/VIII (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre os acessos da A3 à sede do município de Trofa.
N.o 1644/VIII (2.a)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a unidade de saúde da Póvoa de Santo Adrião.
N.o 1702/VIII (2.a)-AC da mesma Deputada sobre a intervenção no traçado do IP5.
N.o 1741/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de uma fábrica da multinacional Wolwerine no parque industrial de Gandra/Esposende.
N.os 1745 e 2176/VIII (2.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) e José Eduardo Martins (PSD) sobre a descontaminação do solo nos terrenos da Margueira, em Almada.
N.o 1808/VIII (2.a)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de um edifício em Azóia, no Cabo Espichel.
N.o 1809/VIII (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o processo de expropriação relativo à construção do IP2.
N.o 1886/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) acerca da legislação sobre antecipação do direito à pensão de velhice.
N.o 1909/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as doenças profissionais (silicose) nas pedreiras do interior do distrito do Porto.
N.o 1985/VIII (2.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o novo edifício do ambulatório do Hospital Distrital de Faro (HDF).
N.o 1994/VIII (2.a)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre o sistema de saúde e de convenções.
N.o 2063/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas contaminadas.
N.os 2113 e 2121/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a poluição por efluentes industriais da Ribeira das Pontes/Rio Tamel, afluente do Cávado, no concelho de Barcelos, e o estado da EN15, entre Vila Real e o cruzamento de Arrabães.
N.o 2134/VIII (2.a)-AC do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) sobre a conservação da EN244-3 e condições de segurança rodoviária na variante à EN2.
N.os 2137, 2148 e 2149/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o sistema de rega - Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) -, o Plano de Floresta - Empreendimento Alqueva e a rotulagem de rações OGM para animais.
N.o 2165/VIII (2.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a execução do QCA II, reportado a 31 de Dezembro de 2000.
N.o 2184/VIII (2.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a emissão de bilhetes de identidade pelo Arquivo de Identificação de Aveiro.
N.o 23/VIII (3.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os preços da água de rega praticados em Alqueva.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.o 348/VIII (2.a)-AL do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) sobre a concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes no concelho de Valongo.
Das Câmaras Municipais de Coimbra e da Figueira da Foz, respectivamente, aos requerimentos n.os 476 e 496/VIII (2.a)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.
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0024   |   II Série B - Número 007S   |   02 de Novembro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
VIII LEGISLATURA            3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)2.o SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 197 a 227/VIII (3.a)-AC e n.os 5 a 8/VIII (3.a)-AL):N.o 197/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a traição do Governo à indústria vidreira nacional - novo cálice do Vinho do Porto vai ser feito em França.
N.o 198/VIII (3.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Juventude e do Desporto sobre o lançamento de um programa de promoção do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 junto das comunidades portuguesas.
N.o 199/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre a  gravidez de risco/contagem para tempo de serviço.
N.o 200/VIII (3.a)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Conselho de Administração da Parque EXPO 98 sobre a marina do parque.
N.o 202/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Cimeira Açores-Lisboa.
N.o 203/VIII (3.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças sobre as despesas dos gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no Orçamento do Estado para 2002.
N.os 204 e 205/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aplicação da Lei n.o 30-C/2000 aos pensionistas do Arsenal do Alfeite e a grave situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos.
N.o 207/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.o 208/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos.
N.o 209/VIII (3.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, José Carlos Tavares e Rosalina Martins (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da A3 (nó de Sapardos), Paredes de Coura.
N.o 210/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
N.o 211/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério da Justiça sobre a maior vulnerabilidade dos cidadãos emigrantes face às futuras regras para o processo de acção executiva.
0026   |   II Série B - Número 007S   |   02 de Novembro de 2001 N.o 213/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corrois.
N.o 215/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a inauguração do novo hospital de Tomar.
N.o 218/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a selecção de embriões humanos.
N.o 220/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, solicitando documentação sobre os mediadores culturais.
N.o 224/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando documentação.
N.os 225 e 226/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação sobre a situação estatutária da Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.o 5/VIII (3.a)-AL - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) à Câmara Municipal de Bragança sobre a Casa do Abade de Baçal.
N.o 8/VIII (3.a)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre o Madeira Cocktail Bar.Respostas a requerimentos (n.os 1596, 1692 e 1956/VIII (1.a)-AC, n.os 714, 742, 825, 832, 848, 1029, 1196, 1272, 1302, 1312, 1383, 1397, 1456, 1497, 1527, 1542, 1572, 1611, 1621, 1690, 1691, 1725, 1750, 1774, 1793 a 1795, 1803, 1811, 1828, 1846, 1946, 2014, 2022, 2069, 2074, 2075, 2101, 2111, 2120, 2140, 2150, 2153, 2159, 2162, 2164, 2166, 2177 e 2201/VIII (2.a)-AC, n.os 3, 16, 92, 152, 161, 165 a 169, 171 a 175, 179, 180, 192 e 193/VIII (3.a)-AC, n.os 504 e 506/VIII (2.a)-AL e n.o 4/VIII (3.a)-AL)N.o 1596/VIII (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a proposta de criação de um programa de ordenamento, requalificação urbana e ambiental para as Ilhas Barreira da Ria Formosa (Culatra - Armona - Barreta - Tavira - Cabanas - Carcela), à semelhança do Programa Polis.
N.o 1692/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a aplicação do direito comunitário.
N.os 714 e 825/VIII (2.a)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a aplicação e cumprimento do Decreto-Lei n.o 248-A/99 e os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.o 742/VIII (2.a)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a prova da relação de trabalho para efeitos do artigo 55.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 47/2001, de 10 de Janeiro (imigração, trabalhadores estrangeiros).
N.o 832/VIII (2.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento colectivo na CONFERSIL - Fábrica de Motorizadas e Bicicletas, SA -, em Águeda.
N.o 848/VIII (2.a)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre o centro comunitário de Santo António (Cidade do Sol).
N.o 1029/VIII (2.a)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.o 1196/VIII (2.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a higiene e segurança no trabalho no sector corticeiro.
N.o 1302/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a tradução dos contratos de trabalho para imigrantes que desconhecem o português.
N.o 1312/VIII (2.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (PSD) sobre o pagamento do subsídio de doença.
N.o 1383/VIII (2.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) acerca da ponte rodo-ferroviária sobre o Rio Tejo, que liga a Praia do Ribatejo a Constância sul.
N.o 1397/VIII (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a extinção de postos de trabalho no Banco BPI.
N.o 1456/VIII (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre os direitos adquiridos e que são postos em causa.
N.o 1497/VIII (2.a)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a situação dos cidadãos portadores de deficiências graves em Portugal.
N.o 1527/VIII (2.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a reconversão da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada.
N.o 1542/VIII (2.a)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre as iniciativas produzidas no distrito de Coimbra no âmbito do "Projecto de Luta Contra a Pobreza".
N.o 1572/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento dos serviços da EDP em Vila Pouca de Aguiar e Alijó, no distrito de Vila Real, e em Vimioso, no distrito de Bragança.
N.o 1611/VIII (2.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) acerca do traçado do IC 1 no lanço Angeja/Maceda.
N.o 1621/VIII (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a segurança e abastecimento de energia eléctrica ao Algarve.
N.o 1691/VIII (2.a)-AC do Deputado David Justino (PSD), solicitando informações respeitantes ao número de alunos, classificações e médias nacionais por disciplina e por estabelecimento de ensino.
N.os 1750 e 1794/VIII (2.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Rosas (BE) e Honório Novo (PCP) sobre as habilitações para a docência dos professores de música e o futuro pedagógico da Escola C+S do Monte da Ola (Darque/Viana do Castelo)
N.o 1774/VIII (2.a)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre as campanhas de informação sobre o euro e a proposta apresentada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
N.o 1793/VIII (2.a)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a demissão do director do centro de emprego de Vila Nova de Famalicão.
0027   |   II Série B - Número 007S   |   02 de Novembro de 2001 N.o 1795/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis junto à Escola 2.3 de Caminha.
N.o 1803/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da GELOPES, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1811/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a extensão dos STCP à freguesia e vila de Valbom, no concelho de Gondomar.
N.o 1828/VIII (2.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o ensino da língua portuguesa em Newark, na Holanda e em outras comunidades portuguesas.
N.o 1846/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) sobre as auditorias feitas a vários serviços e institutos públicos.
N.o 1946/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os equipamentos e outros problemas da Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 2014/VIII (2.a)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a construção de um novo hospital na Guarda - o caso da exigência por escrito.
N.o 2022/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do IC2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.o 2069/VIII (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.os 2074 e 2075/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a escola de português em Kingston, Ontário, e o apoio à escola e ao Centro Cultural Português de Melbourne.
N.o 2101/VIII (2.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o evento realizado na via pública, Cidade do Sol, no concelho do Barreiro.
N.os 2111 e 2120/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira, e a Ponte de Fão, em Esposende.
N.os 2140 e 2150/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a evolução da ocupação do território na Área Metropolitana de Lisboa e o campo de golfe no concelho de Pampilhosa.
N.o 2153/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.o 2159/VIII (2.a)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a gestão do Centro Comercial Libersil pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.o 2164/VIII (2.a)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre os contratos de concessão da "zona de jogo".
N.o 2166/VIII (2.a)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre o Plano Director do Hospital Sousa Martins da Guarda.
N.o 2201/VIII (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) cerca da directiva europeia sobre o consumo de carburante e emissões de CO2 pelos veículos automóveis.
N.o 3/VIII (3.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), solicitando uma informação.
N.o 16/VIII (3.a)-AC do Deputado Luís Patrão (PS) sobre a construção, na freguesia de Paderne, de um nó de acesso à Via do Infante e à Auto-Estrada do Algarve.
N.o 92/VIII (3.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.o 152/VIII (3.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) acerca das negociações luso-americanas sobre a Base das Lages
N.os 166 e 167/VIII (3.a)-AC da Deputada Celeste Correia (PS), solicitando documentação.
N.os 172 e 173/VIII (3.a)-AC da Deputada Natalina Moura (PS), solicitando documentação.
N.o 175/VIII (3.a)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), solicitando documentação.
N.o 192/VIII (3.a)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS), solicitando uma publicação.
N.o 193/VIII (3.a)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), solicitando uma publicação.
Das Câmaras Municipais da Golegã e de Gouveia, respectivamente, aos requerimentos n.os 504 e 506/VIII (2.a)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.o 4/VIII (3.a)-AL da mesma Deputada sobre a poluição provocada pela empresa LPM.
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0068   |   II Série B - Número 007S   |   02 de Novembro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.os 490 e 491/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Fernando José da Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o complexo termal e o Hospital Distrital, ambos das Caldas da Rainha.
N.os 494 a 499/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os apoios a empresas do sector do calçado deslocalizadas para Celorico de Basto e Chaves, a viabilização da empresa ALCAFIL - Requião/Vila Nova de Famalicão, a situação laboral e económica das quatro empresas do grupo DIDITEXTÊIS localizadas em Carreira, também em Vila Nova de Famalicão, a situação laboral na LEAR (multinacional do sector eléctrico e electrónico), no parque industrial da Póvoa do Lanhoso, a situação laboral na empresa KROMBERG, no parque industrial de São João da Ponte, em Guimarães, e a situação dos trabalhadores  da TELCA, Gualtar, em Braga.
N.os 505 e 506/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o problema laboral no Hospital de São Marcos, em Braga, e o funcionamento da Clínica de Hemodiálise da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca.
N.o 507/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre um problema laboral com os responsáveis das zonas agrárias da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.
0002   |   II Série B - Número 011S   |   09 de Fevereiro de 2002 N.o 511/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.o 404-A798, de 18 de Dezembro.
N.o 520/VIII (3.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as relações laborais no IDICT.
N.o 521/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre o envio de boletins de voto para os portugueses residentes no estrangeiro.
N.o 525/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a detenção de um menor no Estabelecimento Prisional de Portimão.
N.o 526/VIII (3.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a renovação de passaportes e bilhetes de identidade aos cidadãos portugueses residentes no Bulawayo, no Zimbabwe.
N.o 528/VIII (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o despejo ilegal de carcaças de animais no Vale da Campeã, na Serra do Marão.
N.o 531/VIII (3.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Universidade de Coimbra.Respostas a requerimentos (n.o 494/VIII (1.a)-AC, n.os 832, 990, 1090, 1091, 1340, 1421, 1721, 1931, 1996, 2013, 2027, 2031, 2039, 2081, 2106, 2107, 2115, 2116, 2131, 2174, 2185 e 2205/VIII (2.a)-AC, n.os 19, 20, 77, 90, 112, 113, 119, 121, 127, 130, 140, 157, 170, 190, 225, 232, 235, 264, 271, 280, 284, 291, 316, 331, 337, 345, 347, 352, 353, 359, 383, 392, 397, 401, 408, 420, 449 e 450/VIII (3.a)-AC e n.o 431/VIII (2.a)-AL)N.o 494/VIII (1.a)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o funcionamento dos serviços de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
N.o 832/VIII (2.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento colectivo na CONFERSIL - Fábrica de Motorizadas e Bicicletas, SA, em Águeda.
N.o 990/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.o andar.
N.o 1340/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as questões com a rede viária (PRN) que atravessa Selho, São Cristovão, em Guimarães.
N.o 1421/VIII (2.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre o Plano Nacional contra o Alcoolismo.
N.o 1721/VIII (2.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
N.o 1931/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão, e os problemas resultantes da sobre-utilização dos serviços de urgência.
N.o 2013/VIII (2.a)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação laboral na PREH (despedimento colectivo).
N.o 2027/VIII (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a divergência da economia açoreana em relação às médias nacionais de desenvolvimento e riqueza no último quinquénio.
N.o 2031/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a criação da linha da STCP para Valbom, em Gondomar.
N.o 2039/VIII (2.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) sobre a falência da Estamparia Lavadores.
N.o 2107/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a desvalorização das pensões portuguesas em Macau.
N.os 2115 e 2116/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o conflito laboral na Arcotex II - Confecções Lda., Arcozelo, em Barcelos, e o encerramento da FRANCOR, em Braga.
N.o 2174/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o desaparecimento, em Cuba, de um jovem luso-canadiano.
N.os 19 e 20/VIII (3.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a alteração do modelo de construção e futura gestão do novo Hospital de São Marcos (mais atrasos na conclusão da necessária e urgente obra pública) e o licenciamento de um posto de combustíveis em Alvelos, Barcelos.
N.o 77/VIII (3.a)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre o Dia Mundial do Turismo.
N.o 90/VIII (3.a)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre as cheias do Rio Águeda.
N.os 112, 113, 119, 121 e 127/VIII (3.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as limitações no funcionamento do bloco operatório do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão,
0003   |   II Série B - Número 011S   |   09 de Fevereiro de 2002 o encerramento da ETC - Empresa Têxtil de Confecções, Lda., em Esposende, a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende, a exploração de uma pedreira em Coucieiro, Vila Verde, e os horários na linha do Corgo.
N.o 130/VIII (3.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a aplicação da Lei n.o 30-C/2000 aos pensionistas dos CTT e da Portugal Telecom.
N.o 157/VIII (3.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a reabertura do Colégio Português de Kinshasa.
N.o 170/VIII (3.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PS) sobre o Programa POLIS para a Costa da Caparica.
N.o 190/VIII (3.a)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a poluição do Rio Ave.