230-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 402 — No que respeita à construção de uma nova Escola C + S de Santa Marinha, trata-se de um empreendimento considerado pela Direcção Regional de Educação do Norte de grande urgência, por proporcionar descomprimir as escolas existentes da sede do concelho. Todavia, na lista de prioridades ajustada côm a autarquia, a abertura do concurso está prevista para1992.3 — A construção de pavilhões gimnodesportivos só poderá vir a efectuar-se mediante protocolo a estabelecer entre a autarquia e a Direcção-Geral dos Desportos.20 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 668/V (4.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre os problemas causados pela pedreira de Canidelo, em Vila Nova de Gaia.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:[... ] dada a vasta área e grande número de população afectada pelos efeitos consequentes da laboração da pedreira, não está no âmbito desta Direcção Regional de Educação a resolução de um problema de enorme gravidade e complexidade.Entende-se que só os serviços competentes dos Ministérios do Ambiente e da Indústria, em conjugação com a autarquia, poderão intervir com eficácia à perigosidade dos factos apontados.20 de Agosto de 1991. — Pela Chefe do Gabinete, Rui Álvaro de Figueiredo Milheiros.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/V (4.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a si-tuaçãO do trabalhador da Siderurgia Nacional (Maia)José Marino Matos Rodrigues.Reportando-se ao assunto em epígrafe, cumpre-meinformar V. Ex.a de que o beneficiário deixou de sermencionado nas folhas de remuneração da firma Siderurgia Nacional, S. A., com sede em Ermesinde, em Março de 1989, tendo nesse mesmo mês passado à situação de doença, a qual se manteve até 12 de Novembro de 1990, data em que lhe foi dada alta médica por junta de verificação de baixa.A partir de 7 de Janeiro de 1991, foi-lhe concedido subsídio de desemprego (data do requerimento), tendo o mesmo sido suspenso a partir de 6 de Maio de 1991, em virtude de o beneficiário naquela data ter sido reintegrado na firma acima mencionada.Lisboa, 14 de Agosto de 1991. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/V (4.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a situação do trabalhador José Marino Matos Rodrigues da Siderurgia Nacional, S. A.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a que, na sequência da informação da Inspecção-Geral do Trabalho, foi o referido trabalhador reintegrado nas funções e nível que possuía, tendo sido dado, deste modo, cumprimento integral à sentença judicial que determina a sua reintegração.Lisboa, 26 de Agosto de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASPRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 676/V (4.a)--AC, do deputado José Lello (PS), sobre a eventual instalação de barreiras de isolamento acústico em certos trechos da via da cintura interna.Face ao requerimento do Sr. Deputado José Lello, cumpre-me informar que os projectos da via da cintura interna não estavam obrigados a estudos de impacte ambiental.No entanto, face aos problemas de ruído, é intenção da Junta Autónoma de Estradas mandar elaborar estudos, tendo em vista minorar aqueles impactes, prevendo-se a sua execução durante a fase de construção da obra.6 de Agosto de 1991. —O Vice-Presidente, José Rangel de Lima.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 696/V (4.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a sede social de Loendro — Associação de Defesa do Ambiente do Concelho do Alandroal.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:A Associação Loendro foi registada no Cartório do Redondo, conforme consta no documento em anexo (v. Diário da República, 3." série, n.° 182, de 8 de Agosto de 1990) (a);Conta com 200 sócios, a maioria com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos;No ano lectivo de 1990-1991, os membros da Associação desenvolveram actividades de sensibilização e informação nas escolas, no âmbito dos dias ligados ao ambiente;