336PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Face ao exposto, conclui-se que em 2014 o saldo da conta de disponibilidades está afetado de uma sobrevalorização € 1,6 M (€ 1,3 M+€ 0,3 M) e de uma subvalorização € 9,4 M e que o saldo de execução orçamental está afetado por uma sobrevalorização de € 1,6 M e de uma subvalorização de € 5,9 M.   12.2.3.1.3.3. Movimentação de contas bancárias Analisadas as certidões emitidas pelas instituições de crédito e remetidas com a documentação de prestação de contas do IGFSS, verificou-se que, pelo menos numa, constam como tendo capacidade para autorizar a movimentação das contas bancárias ex-titulares de cargos dirigentes no Instituto que há muito deixaram de aí exercer funções. Questionado o IGFSS sobre esta constatação, o mesmo informou que sempre que “(...) muda a estrutura de dirigentes com poderes delegados para movimentação das contas, o IGFSS envia essa informação a todos os Bancos, incluindo as respetivas nomeações e delegações de competências, sendo que a partir da data dessa comunicação, os Dirigentes aí identificados, são os únicos com poderes para o efeito” e que “(...) efetivamente constataram que alguns Bancos acabam por não eliminar dos seus registos os dirigentes que figuravam nas fichas de assinaturas, mesmo já não tendo possibilidade de movimentar as contas bancárias”, tendo diligenciado junto de todos os bancos no sentido de que “(...) deverão retirar da lista de assinaturas das contas associadas ao IGFSS qualquer Dirigente que não esteja, atualmente, com delegação de competências para movimentação das mesmas”.  12.2.3.2. Fundos próprios e passivo 12.2.3.2.1. Fundos próprios Os “Fundos próprios” ascendem a € 21.342,9 M e evidenciam um acréscimo de 11,0% relativamente ao ano de 2013 (mais € 2.123,1 M). A conta “Património” é a mais significativa, representando cerca de 60,7% (€ 12.965,4 M) dos fundos próprios e releva um acréscimo, em relação ao ano de 2013, de 6,2% (mais € 754,9 M). O total das contas de “Resultados” é a segunda parcela mais significativa (€ 7.308,2 M), apresentando um acréscimo de 22,9% (€ 1.361,7 M), induzido, essencialmente, pelo aumento verificado nos resultados transitados (€ 929,5 M) decorrente da transferência do resultado líquido do ano anterior.  Em 2014, o FGS continuou a não possuir quaisquer fundos próprios, contrariamente ao definido na lei 1e com embargo da reiterada recomendação do Tribunal  no sentido de que o Fundo funcione de acordo com a legislação comunitária e nacional que o enquadra, o que implica que seja dotado de fundos 2próprios, financiado de acordo com o estabelecido na lei  e que os excedentes obtidos continuem exclusivamente afetos à prossecução das finalidades que lhe são próprias. Em 2015 foi publicado o Decreto-Lei n.o 59/2015, de 21 de abril, que aprovou o novo regime do Fundo, o qual será objeto de análise no próximo Parecer. Dada a inexistência de relevação contabilística do valor dos juros vencidos e não pagos, em 31 de dezembro de cada exercício económico, provenientes de dívida contributiva, os resultados transitados encontram-se afetados na exata medida do valor desses juros que deveriam ter sido relevados nas demonstrações financeiras respetivas.                                                      1 Cfr. Relatório n.o 25/2008 - Auditoria Financeira ao FGS, e Recomendações 75-PCGE/2013, 70-PCGE/2012, 74-PCGE/2011, 63-PCGE/2010 e 56-PCGE/2009, todos disponíveis em www.tcontas.pt. 2 Designadamente quanto à regulamentação do financiamento por parte do Estado. 320