I SÉRIE — NÚMERO 46 36 Verdes, não só este apoio deve ser alargado aos filhos até aos 15 anos como deve corresponder a 100% do salário. Por outro lado, os apoios não contemplam os que estão em teletrabalho. Por exemplo, dar aulas síncronas ou atender clientes ao telefone não é compatível com cuidar de crianças em casa. As propostas do PEV de alteração ao Decreto-Lei n.o 8-B/2021 respondem às necessidades dos pais com filhos até aos 15 anos, bem como permitem que os pais em teletrabalho possam prestar de forma adequada apoio aos filhos. Por fim, o Decreto-Lei n.o 10-A/2021, de 2 de fevereiro, veio definir medidas adicionais, de caráter extraordinário e transitório, para o SNS, de forma a valorizar o esforço dos prestadores diretos de cuidados de saúde a doentes com COVID-19, mas deixa de fora muitos outros que têm um papel relevante no combate à pandemia, como é o caso de assistentes operacionais, secretários clínicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica. Estes trabalhadores devem ver igualmente alargada a remuneração em 50% do trabalho suplementar. Prevê-se também a contratação de médicos a termo incerto, quando a medida que vigorou até 31 de dezembro de 2020 permitia a contratação de médicos especialistas sem termo. De fora ficaram outros profissionais, como secretários clínicos e assistentes operacionais, cujo papel, nomeadamente nas unidades de cuidados de saúde primários, é inegável. A falta destes profissionais tem levado a que várias unidades de saúde, já no decorrer de 2021, tivessem de encerrar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao longo de quase um ano de pandemia e de resposta necessária a essa mesma pandemia, demasiada coisa tem falhado, não só no apoio aos trabalhadores, mas também na própria resposta às empresas, à economia. A saber: apoios que chegam sempre demasiado tarde, apoios desfasados da realidade, nomeadamente nas micro e pequenas empresas, anúncios atrás de anúncios, com pouca ou nenhuma regulamentação efetiva, assim como uma falta de previsibilidade mínima para quem tem o seu negócio que lhe possa perspetivar um pouco de futuro. Desse ponto de vista, há duas discriminações que se mantêm nos regulamentos e nas medidas de apoio mas que devem ser eliminadas o mais rapidamente possível e que têm a ver com o facto de os programas de apoio continuarem a deixar para trás parte dos sócios-gerentes — nomeadamente aqueles sem contabilidade organizada, porque o Governo ainda não implementou a medida — e os empresários em nome individual com trabalhadores a cargo, que também estão excluídos, designadamente, da elegibilidade de programas como o APOIAR + SIMPLES. Portanto, é preciso acabar com estas discriminações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há quase um ano que a vida das famílias portuguesas mudou substancialmente. Mudou, obviamente, em função de vivermos com uma pandemia e de nunca termos vivido uma realidade idêntica, mas mudou também porque as circunstâncias em que cada membro dessas famílias presta trabalho e as circunstâncias em que presta o seu apoio à família mudaram igualmente de forma radical. Assim, se num primeiro momento aquilo que era uma dificuldade para a vida de qualquer família, que era a conciliação entre as responsabilidades laborais e o apoio à família, parecia e criava até a ilusão de que, com a pandemia e o primeiro confinamento, tinha sido facilitado, depois, rapidamente se percebeu que o efeito era exatamente o contrário. O facto de, de repente, as famílias se encontrarem juntas em casa — as crianças porque não podiam ir à escola e os pais porque não podiam ir trabalhar — parecia fazer com que todos estivessem mais próximos, todos se pudessem ajudar e a vida familiar corresse melhor.