22 DE NOVEMBRO DE 1986687Requerimento n.* 453/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação sobre as medidas previstas (caso as haja) para a construção de instalações para a prática da educação física e do desporto escolar e bem assim o prazo previsto para a sua concretização na Escola Secundária de Corroios n.° 2, Seixal.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.Requerimento n.° 454/IV (2.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Tive conhecimento, após contactos com industriais de táxis (letra A) que trabalham na periferia da cidade do Porto, da reivindicação da passagem destes táxis para o sistema de taxímetro.Na circulação exterior existem praças de táxis (letra A), casos de São Roque e Areosa, e apenas a praça de táxis do Ameal dispõe de sistema de taxímetro.Como é óbvio, esta situação acarreta discriminações a que é necessário pôr cobro.Dado que é uma aspiração quer dos utentes quer dos industriais do ramo, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais apíicáveis, as seguintes informações:1) Pensa essa Secretaria de Estado dar o aval para a introdução do sistema de taxímetro nas praças atrás citadas, pondo dessa forma fim às discriminações existentes?2) Tem essa Secretaria de Estado algum estudo sobre essa matéria? Em caso afirmativo solicito o envio do mesmo.Assembleia da República, 21 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Amónio Mota.Requerimento n.' 455/IV (2.*)Ex.TM, Sr. Presidente da Assembleia da República:Decorridos vários anos após o alargamento da estrada n." 26, continuam por executar as obras de alargamento da ponte de Melides.O estrangulamento da ponte tem causado vários acidentes e é um ponto conflituoso e congestionador do trânsito naquela área, sobretudo na época de Verão. Acresce que tem vindo a aumentar o tráfego naquela zona pelo desenvolvimento turístico da região.importa referir que em 20 de Fevereiro de 1985 a Direcção de Estradas do Distrito de Setúbal/Junta Autónoma de Estradas informava a Câmara Municipalde Grândola de que tinha sido dado conhecimento aos serviços centrais da ]AE para ser promovido o estudo da referida obra, com vista à sua inclusão em futuros planos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos informe sobre os planos para o alargamento da ponte de Melides, as verbas previstas e o respectivo prazo de concretização.Assembleia da República, 21 de Novembro de 1986. —Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Rogério de Brito.Requerimento n.' 456/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa SOGRAFE (Mateus Rosé) pretende despedir 54 trabalhadores, alegando problemas tecnológicos ligados à instalação de outra linha de engarrafamento fora da região transmontana.Esta região, já de si pobre no panorama industrial, e conhecidos que são os problemas na TABOPAN, em Vila Pouca de Aguiar, e nas minas de volfrâmio e estanho, será ainda mais afectada, caso se concretize mais este despedimento de 54 trabalhadores da região.Por isso, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Comércio, as seguintes informações:1) Têm esses Ministérios conhecimento da tentativa de despedimento de 54 trabalhadores?2) Sendo conhecidas as dificuldades vividas na região em causa, pensam esses Ministérios tomar alguma medida para evitar a concretização dos despedimentos?Assembleia da República, 21 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.Requerimento n.* 457/IV (2.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Integrado no Festival do Mar, promovido pela Câmara Municipal de Sesimbra, realizou-se no passado dia 12 de Outubro um colóquio sobre os problemas aue se co'ocam ao sector das pescas em Portugal e os efeitos da adesão à CEE.Na iniciativa estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado das Pescas, dos Grupos Parlamentares do PS e PCP, das Câmaras Municipais de Sesimbra, Sines, Olhão e Portimão, da Direcção-Geral das Pescas, da Escola Profissional das Pescas, da Associação dos Armadores de Sesimbra, do Sindicato dos Pescadores e também da Mútua dos Pescadores.No colóquio foram abordados os problemas que se levantam à pesca artesanal, sector em que, como se sabe, o porto de Sesimbra é um dos mais importantes