15 DE SETEMBRO DE 2011 29 Aliás, Portugal é o único País da União Europeia onde, com medidas no plano orçamental, se está a cortar na saúde. Sr. Primeiro-Ministro, não diga que em primeiro lugar estão as pessoas. Não estão nada. Para si, para o seu Governo, em primeiro lugar estão os banqueiros, estão os interesses do grande capital! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, para formular perguntas em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem assiste a este debate talvez tenha a sensação de que o País está a ficar esquisito. A maioria governamental tem de pedir ao CDS que faça de «pau-de-cabeleira» entre o Governo e o Partido Socialista, numa proposta que o Primeiro-Ministro não quis apresentar ao PS mas que se dirige ao PS e sobre a qual o PS não quis responder, apesar de saber que ela se lhe dirige. Refiro-me à revisão constitucional sobre a limitação do défice ou, numa palavra, pôr na Constituição que, no dia em que haja uma recessão e aumente a necessidade de pagar subsídios de desemprego, o Estado não é pessoa de bem. Registo esta dificuldade, porque o Sr. Primeiro-Ministro não falou com quem interessava. Registo também como reagiu à questão da educação: ao relatório da OCDE que assinala as dificuldades e os progressos da educação em Portugal, não estava à espera que o Primeiro-Ministro reagisse, dizendo: «Há um problema de empregabilidade dos cursos de formação de adultos». Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos: há 700 000 desempregados em Portugal. O problema da empregabilidade é não haver políticas de emprego! Se uma desempregada adulta, depois de ter feito uma carreira profissional ao longo da sua vida, quer certificar qualificações, quer aprender mais, esse esforço que faz por si e pelo seu País é uma grande vantagem para todos, e ninguém lhe diga que se condena a formação de que ela faz parte porque não há emprego. Na verdade, a taxa de desemprego dos jovens universitários é duas vezes e meia a média nacional — empregabilidade! Mas o Sr. Primeiro-Ministro não vai acabar com as universidades, pois não? Não! O critério da educação é a qualidade da educação, porque isso melhora o País. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — No dia em que o Governo contribuir para a criação de emprego, aí está a contribuir para a empregabilidade; antes disso, só está a destruir a educação e os serviços públicos. Também mal iria o País, Sr. Primeiro-Ministro, se a diferença entre Governo e oposição fosse a de saber se um aumento de 17 pontos percentuais na electricidade se aplica no dia 1 de Outubro ou no dia 1 de Janeiro — entendamo-nos bem! Vamos ver do que estamos a falar. Estamos a falar de um enorme aumento sobre as famílias, que rende 400 milhões de euros aos cofres do Estado, quando Alberto João Jardim desbaratou 550 milhões de euros este ano, acima de todos os tectos permitidos. Ao falarmos de contenção orçamental e de cuidado orçamental, talvez o Sr. Primeiro-Ministro gostasse de poder chegar ao fim deste debate e dizer: «Safei-me de falar da Madeira». Mas não creio que isso seja possível, porque está em causa um desvio orçamental gigantesco, repito, gigantesco. Nas SCUT — e eu sei que são «scutezinhas» — são 2000 milhões de euros e na dívida total são 3% do produto do País. Só este ano, em desvio secreto, escondido, são 550 milhões de euros e, por isso, faço-lhe duas perguntas precisíssimas sobre a Madeira: a primeira é se a auditoria prometida pelo Ministério das Finanças vai ser conhecida em Setembro; a segunda é se a consequência deste desvio orçamental é, de alguma forma, afectar dotações orçamentais para a Madeira. Sim ou não? Aplausos do BE.