II SÉRIE-B — NÚMERO 20 2 VOTO N.o 185/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO ANÚNCIO POR PARTE DO REGIME NORTE-COREANO DO REFORÇO DO PROGRAMA NUCLEAR E DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE LANÇAMENTO DE UM MÍSSIL BALÍSTICO INTERCONTINENTAL No primeiro dia do ano de 2017, o regime norte-coreano anunciou a intenção de testar um míssil balístico intercontinental, numa violação flagrante das obrigações internacionais que lhe incumbem por força das diversas resoluções do Conselho de Segurança da Nações Unidas. Este anúncio é tão preocupante quanto alarmante. Desde logo, porque desde 2006 que Pyongyang tem intensificado os ensaios nucleares e os múltiplos lançamentos de mísseis balísticos, adensando a desconfiança e insegurança regional e mundial. No último ano, a Coreia do Norte realizou um conjunto de testes militares, sem precedente no passado, que mereceram a condenação unívoca da comunidade internacional, incluindo a Rússia e a China. Trata-se, uma vez mais, de um ato grave de provocação contra a comunidade internacional e de uma afronta descarada às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em particular das Resoluções 1718, 1874 e 2087, que agravam o bloqueio dos canais de comunicação e diálogo com a comunidade internacional, nomeadamente no âmbito das Conversações a Seis. Neste sentido, a Assembleia da República manifesta a sua condenação pela escalada ameaçadora à segurança internacional protagonizada pela Coreia do Norte, pela prossecução dos seus programas de armas nucleares e de mísseis balísticos e pela grave violação do direito internacional, sublinhando a importância do regresso ao diálogo com a comunidade internacional. Palácio de S. Bento, 5 de Janeiro de 2017. Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Helder Amaral — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo D' Ávila — Assunção Cristas — Vânia Dias da Silva — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo. _______ VOTO N.o 186/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO TERRORISTA EM ISTAMBUL Na noite de fim de ano, a Turquia foi violentamente abalada por um atentado cobarde na cidade de Istambul, cometido indiscriminadamente contra civis inocentes, vitimando mortalmente 39 pessoas e ferindo mais de 60 outras. A escolha de uma discoteca para a execução deste crime é revelador da intenção inequívoca dos movimentos terroristas em semear sentimentos de medo e insegurança nas populações atingidas, combatendo o seu modo de vida. Este ato criminoso, reivindicado pelo Daesh, representa um sinal claro de que os movimentos fundamentalistas não darão tréguas a todos os Estados, identificados como alvo, prosseguindo a promoção do radicalismo e de atos bárbaros contra as suas populações civis. Nos últimos meses, a Turquia tem sido particularmente fustigada por uma série de atentados terroristas. Só no ano de 2016, estes ataques foram responsáveis pela morte de mais de 200 pessoas. Mês após mês, o terrorismo continua a arrastar consigo milhares de vidas humanas, agravando a violência dos seus métodos. No espaço de pouco mais de 20 dias, morreram 97 pessoas, incluído o Embaixador russo na Turquia. A repetição sistemática destes atentados reforça a necessidade da União Europeia em prosseguir o combate firme contra o terrorismo e em fazer pleno uso de todos os instrumentos ao seu dispor, nomeadamente a cooperação com os seus parceiros, como é a República da Turquia, cada vez mais uma ameaça presente.