84-(314)II SÉRIE -C — NÚMERO 10O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Vamos ver! O futuro vai dizer! Vamos ver na prática!O Orador: — Realmente ninguém percebe isto. Se o receio de turbulência, que existe em certos sectores, levar a uma volatilidade excessiva do preço que se estabelece no mercado em questão, nesse caso chamaria a atenção para uma tradição, aliás bem antiga, do Banco de Portugal, que é a de ter linhas de defesa da moeda que, inclusive, fazem parte do seu papel de supervisor do sistema bancário e, por isso, têm uma origem noutra área que não a estrutural da concorrência ou do proteccionismo financeiro.Se o Banco de Portugal não estivesse tranquilo quanto a essa matéria, é evidente que não teria anunciado o calendário e não o teria, até, acelerado. Isto é elementar e é, até, passar um atestado realmente de inconsciência aos nossos banqueiros centrais, o que, estou seguro, nenhum de nós faria de ânimo leve. Portanto, quanto a este ponto, penso que não vale a pena voltarmos ao assunto.Quanto ao perigo de a economia portuguesa cair, em 1993, na recessão global, foi um ponto que não abordei. No âmbito dessa matéria, já referi que o ritmo de descida do défice público é o ritmo que interessa a Portugal, nada tendo a ver com os ritmos comunitários, visto que estamos muito antes de eles serem obrigatórios. Esse ritmo é o que nos parece ser o gradualismo desejável nesta matéria.Mas voltemos ao perigo de cair na recessão global e a ideia de que, eventualmente, haverá aqui um ritmo excessivo. Bem, esta visão é aquilo a que se costuma chamar, nos encontros comunitários, o keynesianismo primário grosseiro, que nós inteiramente rejeitamos. Não acreditamos que um aumento da despesa pública gere prosperidade e emprego. É uma artificialidade. É outra forma de impotência, tal como a desvalorização. Aliás, estão relacionadas.Para nós, a maneira de evitar a recessão em 1993 é a do consenso social e a da moderação salarial e financeira — aliás, já o dissemos e mantemos. É evidente que o Governo, sozinho, não vai conseguir isso, necessita de ter o apoio dos parceiros sociais. Esse aspecto foi referido aqui e volto a aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo muito sentido aos parceiros sociais no sentido de, com realismo, conseguirem entender-se, por forma a podermos evitar a recessão internacional e conseguirmos crescer acima da média comunitária.Mas, insisto, o Governo não considera que políticas keynesianas, do género daquelas que parecem estar implícitas nas propostas — aliás, bastante vagas — que se têm ouvido aqui ou ali, tenham qualquer probabilidade de chegar a esse efeito. Até vamos mais longe: consideramos que teriam o efeito inverso.Depois, o Sr. Deputado falou do tom ligeiro do Ministro das Finanças. Bem, o tom do Ministro das Finanças é o que é, mas ligeiro é que ele nunca é, porque se trata de matérias muito sérias.Quando foi referido que uma política de defesa da estabilidade cambial envolvia dois tipos de instrumentos — um, ex ante que são as taxas de juro a muito curto prazo, e outro, ex posl que são as reservas — e quando foi dito que é muito importante usar os mecanismos ex ante porque os ex post podem ser fatais, como tem acontecido em vários países comunitários, isto foi dito num tom bastante grave. O tom ligeiro é visto pelo leitor ou pelo auditor, consoante o caso.Mas, quando a matéria referente as taxas de juro está em discussão, retira-se de todas as intervenções tidas pelaequipa das finanças que é uma matéria que nos preocupa enormemente. O crédito às pequenas e médias empresas está a ser objecto de uma análise muito cuidada, de medidas estruturais para esse efeito, de medidas de informação das taxas que se verificam — há um aviso do Banco de Portugal datado de Julho—, é um assunto da maior importância que não consideramos que possa jamais ser abordado em tom ligeiro.No que respeita às considerações feitas pelo Sr. Deputado sobre a paridade artificial, sobre a peseta tudo me parece por tal forma confuso que não estou seguro de poder acompanhá-las.Por isso, vou recapitular os acontecimentos.Temos um objectivo de estabilidade cambial, que é feito em termos de uma média de um cabaz de moedas, como é evidente, e, a uma dada altura temos uma turbulência cambial muito grande. O que é que fazemos? Mantemos, graças a uma política bastante hábil por parte do banco central, a nossa paridade. Depois, uma das economias que estão mais próximas da nossa — a espanhola — entende que deve desvalorizar a sua moeda. Nós, por acaso, até achamos que não valia a pena, não era necessário a Espanha desvalorizar naquele momento. Pensamos que foi uma decisão, que evidentemente respeitamos —é um parecer comunitário —, tomada por dificuldade em executar um programa credível, mas também, naturalmente, porque a turbulência era muito grande. Evidentemente, o que foi feito foi acompanhar, na paridade, essa medida.Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, num período de turbulência as margens serem —particularmente a margem superior, a margem em que a moeda desvaloriza — muito mais estreitas do que parecem. Dar a ideia de que há uma margem de 12 ou de 6 é um erro grosseiro, um erro primário e grosseiro, porque, quando se chega perto da margem, a margem «chupa» a moeda. E isso acontece porque há uma moeda que nunca desvaloriza, que é o deutsche Mark. Essa moeda — que é, neste'momento, o alvo de toda a especulação internacional, do Ocidente ao Oriente, por todo o mundo todos os traders estão a apostar na revalorização do deutsche Mark em relação a todas as outras moedas — nunca desvaloriza, a probabilidade de ela desvalorizar é zero.A margem superior, o preço da moeda nacional nessa moeda é uma margem que «chupa», daí que a prudência nos leve a ter uma margem razoável. A partir do momento em que uma moeda que é vizinha da nossa aumenta a margem, mesmo que nós não achemos que isso seja necessário quer para essa moeda, quer para a nossa, naturalmente que a acompanhamos, faz imenso sentido. Qualquer pessoa percebe este realinhamento, mas, evidentemente, há excepções que confirmam a regra.No que se refere à competitividade — volto a esse ponto —, estamos muito empenhados em defender a competitividade, sobretudo das pequenas e médias empresas. Consideramos que isso é essencial num ambiente recessivo, justamente porque os remédios habituais não funcionam. Quando o mercado está em recessão, temos de encontrar medidas estruturais. É o que estamos a fazer. Os membros do Governo têm continuado a dialogar com os empresários de todo o País, no sentido de encontrar soluções duradouras e credíveis. Não procuramos «aspirinas» nem «anestesias», nisso não acreditamos, nem os empresários acreditam. Os empresários já não acreditam nos remédios artificiais e eles próprios o dizem ...