I SÉRIE — NÚMERO 109 22 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... o Sr. Deputado devia concluir uma coisa: o Memorando da Entendimento é, provavelmente, um pacto de salvação para os banqueiros e para o grande capital português, mas é um pacto de agressão contra os trabalhadores portugueses. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, e não a Sr.a Deputada Catarina Martins, como anunciei há pouco. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o tema que nos trouxe é extremamente importante, porque basta sair à rua — e penso que há muitos portugueses que se perguntam, hoje em dia, se os governantes efetivamente saem à rua — para percebermos que, mês após mês da governação do Governo do PSD e do CDS, vemos cada vez mais comércio a encerrar. O descalabro é imenso. O que paira particularmente sobre o setor da restauração dá conta, por um lado, da insensibilidade de um Governo e, por outro lado, da irrealidade das suas políticas e do modo como elas estão a criar mais problemas ao País em vez de trazerem soluções. Por isso, percebemos que só um Governo que está desfasado da realidade coloca, por exemplo, o IVA de uma sande ou de um sumo exatamente no mesmo valor do de uma joia de luxo. Só um Governo que está a atacar a restauração e o comércio faz um aumento brutal de 77% do IVA para estes setores de atividade e só um Governo que não cuida da economia do País e leva o País para um desemprego nunca visto na nossa democracia pode dizer que, afinal, as suas políticas estão a dar certo. Esta insensibilidade dá conta de que o Governo não cuida do essencial para os portugueses, que é o crescimento económico, e não cuidando do crescimento económico na prática também não olha, porque não quer olhar, para o desemprego. Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe duas perguntas muito concretas. Em primeiro lugar, pergunto-lhe se concorda, ou não, que os reflexos que vemos também no setor da restauração e o aumento brutal do desemprego são resultados diretos desta política que está a ser levada a cabo pelo Governo do PSD e do CDS. Uma segunda pergunta, que me parece importantíssima para todas e todos os portugueses, é a seguinte: esta política é inevitável ou, efetivamente, o que era preciso para o País era romper com esta política de austeridade e trazer crescimento económico onde agora impera a crise? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço a sua pergunta e respondo-lhe que é uma evidência que aquilo que está a acontecer na restauração, fruto de várias situações que convergem — a brutal perda de poder de compra e o agravamento fiscal —, produz aquilo que é inevitável, que é a insolvência, a falência de milhares de micro e pequenas empresas. Estamos a tratar de um setor com, generalizadamente, empresas familiares, que são micro e pequenas empresas, pelo que a consequência destas falências é, naturalmente, o crescimento do desemprego. Não há dúvidas alguma disso. Aliás, os números hoje anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a restauração está a dar um forte contributo para o brutal agravamento do desemprego em Portugal. A situação agravar-se-á a partir de 15 de maio, altura em que a tesouraria destas empresas vai ser fortemente fragilizada pelo pagamento — vamos ver, muitas, provavelmente, não conseguirão pagar — do IVA relativo aos primeiros três meses de 2012.