1 DE ABRIL DE 2021 87 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente. Essa redução, que representará, em 2021/2022, um investimento na ordem dos 83 milhões de euros — são, mais ou menos, 3000 horários docentes a mais —, está a ser implementada de forma progressiva e incremental. É assim que achamos que deve ser feita, como previmos desde o início e como aprovámos aqui: um programa de redução progressivo e incremental. Quando o concluirmos, vamos avaliá-lo e vamos ver se é preciso fazer mais. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Falta só uma última frase, Sr. Presidente. Mas não podemos cair na tentação de pensar que é possível, do ponto de vista físico, resolver os problemas de distanciamento durante a pandemia com uma redução universal do número de alunos por turma, além daquilo que já está a ser feito. Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, para uma intervenção. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição e 10 iniciativas legislativas no mesmo ponto da ordem de trabalhos, desde a redução do número de alunos por turma, que vem à boleia da petição, em projetos de Os Verdes, do PCP e do Bloco, à eliminação dos exames, em projetos de Os Verdes e do PCP, mas, também, o seu contrário, ou seja, a manutenção dos exames e melhorias, como é o caso dos projetos do Chega e do Iniciativa Liberal. Há, ainda, iniciativas sobre a ação social escolar — é o caso do diploma do PCP —, a política de testes não invasivos — diploma de Os Verdes — e o combate ao abandono escolar precoce — diploma do Iniciativa Liberal. É impossível, Srs. Deputados, ter uma discussão focada. Não posso deixar de registar, neste momento, que este contínuo processo de se fazer arrastamentos de projetos — já tem acontecido noutras vezes —, porque temos poucos Plenários, porque é, supostamente, a única maneira que temos de os podermos discutir, tenham ou não tenham a ver com o tema que originou o agendamento inicial, pode ser uma opção muito pragmática do ponto de vista da gestão dos posicionamentos políticos, mas não cumpre o bom propósito do ponto de vista da instituição e não permite uma discussão estruturada, que era o que devíamos estar a fazer. Feita esta nota, que é mais um desabafo, não é mais do que isso, vamos, então, aos vários temas. O primeiro tema é o da redução do número de alunos por turma. Os projetos são os habituais: do PCP, do PEV e do Bloco, que ignoram tudo o que já discutimos na Legislatura passada, o grupo de trabalho liderado pelo Sr. Deputado Porfírio Silva... Ouvimos toda a gente, Sr.a Deputada Alexandra Vieira. Sei que não estava cá, mas faltou que muito pouca gente, neste País, fosse ouvida sobre este tema, e os senhores ignoram isso tudo. Ignoram a situação da realidade do sistema português e voltam a propor as mesmas soluções, de tamanho único, para todas as escolas, independentemente da vontade das escolas, das estratégias das escolas ou dos resultados das escolas. Portanto, também nós somos forçados a manter a nossa posição. Não somos contra a existência de turmas mais pequenas, não somos contra turmas que se possam dividir. Somos é a favor de que cada diretor, no exercício da sua autonomia, decida organizar as turmas e os processos curriculares e pedagógicos na sua escola como entender. Desta vez não trouxeram isso à discussão, mas também é um clássico. É que quando se reduzem muito as turmas, passa a haver professores que, em vez de terem uma turma, têm vinte. Se bem me lembro, esse era um problema antigamente. Para além disso, gostava de dizer que usar a COVID-19 como argumento é altamente demagógico, porque os senhores sabem que, de agora para julho, não vamos, com certeza, aumentar os edifícios para se conseguir fazer lá caber as salas. Depois, viria o problema, então, dos horários e das queixas dos pais e tudo mais. Sinceramente, para esse peditório não vamos dar.