I SÉRIE — NÚMERO 65 10 O País não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar. Sr. Ministro, há outro caminho. A reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico é possível ir buscar riqueza onde ela está acumulada, é possível construir um País que distribua melhor a riqueza. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Governo. Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento em que tomámos posse, sabíamos que o ajustamento que nos era exigido iria ter um impacto económico e social sobre Portugal e sobre os portugueses. Cientes dessa consequência, a nossa preocupação sempre foi a de salvaguardar de sacrifícios e proteger de dificuldades aqueles que à crise estavam mais expostos. Face à eminência da bancarrota e da rutura financeira com que Portugal esteve confrontado em abril de 2011, sabíamos que tínhamos um Memorando para cumprir com os nossos credores externos. Não era a nossa opinião que estava em causa, mas, sim, a nossa obrigação enquanto governantes cumprir com aqueles ditames, sob o risco de, enquanto Estado, não respondermos aos portugueses com as obrigações mais básicas e essenciais: o pagamento de salários, o pagamento de pensões, o pagamento de prestações sociais. Os números da pobreza são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos, e é isso que nos deve preocupar e interpelar. Foi partindo desse princípio, com a preocupação de responder a um momento de emergência social, que sabíamos que íamos atravessar, que optámos por avançar sempre com o sentido de ética social na austeridade, salvaguardando os rendimentos mais baixos, protegendo os grupos mais vulneráveis, respondendo aos que mais dificuldades tinham, pedindo aos que têm maiores rendimentos um contributo redobrado, criando um programa de emergência social que servisse de almofada social a uma procura que sabíamos que iria ser inevitavelmente maior. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Foi por isso que avançámos com várias medidas. Desde logo, o aumento em 5,3% das pensões mínimas sociais e rurais para cerca de 1,1 milhões de portugueses, para cerca de 40% de todo o universo de pensionistas da segurança social, que, em 2011, tinham sido congeladas. Conseguimos também, nesse sentido, excluir de tributação fiscal as prestações sociais, tal como constava no ponto 1.21 do Memorando de Entendimento negociado pelo anterior Governo, o que representaria para os que já têm muitas dificuldades e auferem estas prestações uma redução de cerca de 13% dos seus já escassos rendimentos. Para responder às dificuldades, lançámos um programa de emergência social com medidas como a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos a cargo, o banco de medicamentos, o arrendamento social, a rede de cantinas sociais, o aumento de vagas em creches e lares e, sobretudo, apostando no reforço do setor da economia social e solidária, constituído por instituições que abrangem todo o País e que, juntamente com o Estado português, prestam uma resposta a quem tem mais necessidades. Na área da ação social, mesmo em contraciclo, foi possível um reforço de cerca de 400 milhões de euros de dotação orçamental de 2011 até 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados, o desemprego não é uma estatística, é um problema real que afeta milhares de portugueses e que, em 2012, face ao ajustamento exigido e à crise vivida, foi sempre crescendo. Com este