23 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009respostas. Este Governo promete, promete, promete» mas, depois, na hora de cumprir, na maior parte das vezes, zero! Sr. Ministro, quero confrontá-lo com um exemplo muito concreto: em Dezembro de 2008, 200 000 trabalhadores independentes foram notificados para pagarem uma coima de 250 € relativamente a uma declaração em sede de IVA que os trabalhadores já tinham declarado e, em muitos casos, tinham mesmo já pago o imposto respectivo.Sr. Ministro, muito por acção do CDS, o Governo recuou nessa mesma intenção»Vozes do PS: — Oh!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » e, no dia 15 de Dezembro, assumiu que não ia aplicar a coima e, acima de tudo, prometeu devolver o dinheiro aos trabalhadores que, entretanto, tinham pago esta coima de 250 €. Sr. Ministro, passaram dois meses e meio e, atç hoje, não há um trabalhador que tenha recebido esta coima. Sr. Ministro, citando as suas palavras, eu podia dizer que «não é bonito». Isto, Sr. Ministro, não é bonito! Agora, acima de tudo, o que quero saber, o que os trabalhadores querem saber, porque são milhares e milhares de casos, é quando é que vão receber o dinheiro, quando é que o Governo vai devolver o dinheiro que os trabalhadores pagaram. É dinheiro que é das pessoas e o Governo está indevidamente a retê-lo.É uma pergunta muito concreta para a qual, Sr. Ministro, lhe peço uma resposta muito concreta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, trago-lhe uma realidade preocupante, já abordada nesta reunião. É, provavelmente, a face mais negra da crise social em que vivemos.No último trimestre de 2008, o desemprego registou mais de 437 000 desempregados, 7,8% da população activa. Isto sem contar com os desmotivados, os inactivos e o subemprego visível. Se juntarmos todos estes desempregados, então, temos mais de 574 000 desempregados, isto é, mais de 10% da população activa.Sei que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado não gostam da utilização destes dados, mas irei fazê-lo na mesma.Agora, o cenário vai piorar, Sr. Ministro. Os dados de Janeiro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com mais 70 000 novos inscritos, quando a média de inscrições é entre 40 000 e 50 000, é preocupante.No mês de Janeiro, o número de inscritos foi superior, em mais de 40%, relativamente ao mês de Dezembro. A realidade é esta: o desemprego aumenta, as medidas que o Governo apresenta são claramente insuficientes e a protecção no desemprego é cada vez menor.Ao contrário do que afirma o Sr. Ministro de uma forma mais ou menos exaltada, a verdade é que, devido às alterações que o Governo introduziu nas regras do subsídio de desemprego, o número de desempregados sem qualquer protecção no desemprego tem aumentado a olhos vistos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, cerca de 50% dos desempregados não têm subsídio de desemprego, Sr. Ministro. Quer queira quer não, são dados oficiais do próprio Governo.O subsídio social de desemprego que o Sr. Ministro apresenta consiste em quê? Mais seis meses de subsídio social, só durante o ano de 2009 e apenas pago a 60% dos indexantes dos apoios sociais, isto é, 250 €. Estes dados falam por si, Sr. Ministro! Estas medidas não resolvem os problemas dos trabalhadores e ç preciso alargar o subsídio de desemprego!