I SÉRIE — NÚMERO 51 14 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de dirigir as minhas perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, quero expressar, mais uma vez, a nossa solidariedade para com as mulheres iranianas. Morreu mais uma jovem de 16 anos, a Europa já vai aplicar sanções pela constante violação de direitos humanos, mas é preciso que a comunidade internacional, de facto, não se silencie perante estas atrocidades que estão a ser cometidas contra todas as mulheres e meninas no Irão. Em relação ao que nos traz aqui hoje, a preparação do próximo Conselho Europeu, gostaria de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que já o ouvimos falar sobre as medidas de apoio à crise energética, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade da bitola ibérica na redução do gás, ou seja, do Mecanismo Ibérico para toda a União Europeia. No nosso entender, isso não chega, é preciso ir mais longe. O PAN tem defendido o alargamento da tarifa social de energia, quer na eletricidade, quer no gás, e tem havido uma resistência de voltar à defesa de um mecanismo nestes moldes. É fundamental que diga aos 2 milhões de pessoas que estão, neste momento, a enfrentar um inverno em que não conseguem aquecer as suas casas se vai haver mais ambição no apoio, uma medida que não tem um custo para o Estado, mas sim para os operadores. Esta é uma estratégia que deve ser transversal e comum a toda a União Europeia, que também vai passar frio. Não podemos estar do lado de medidas como a dos passes grátis ou a dos preços reduzidos em Espanha e na Alemanha e ter Portugal a não mexer neste conjunto de preços para fazer face à crise energética. Também não podemos reduzir preços de fatura por medidas circunstanciais e, por outro lado, não criar apoios extraordinários para tornar as casas das pessoas mais eficientes do ponto de vista energético, quando sabemos que vai ser um grave problema em toda a Europa e que Portugal não será exceção. Por fim, além da tarifa social de energia, queria perguntar novamente, em relação ao hub de Sines — é com agrado que verificamos que, finalmente, ele é discutido, pois foi uma medida que o PAN sempre defendeu —, que estratégia é que vai ser aplicada para que possamos utilizar um dos grandes potenciais que temos até para soluções mais eficientes como o aproveitamento da energia das ondas, das marés, mas também da solar e da eólica. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A história da dependência energética em relação à Rússia e a outros regimes autoritários tem muitos capítulos, mas um deles foi escrito aqui, em Lisboa, quando se assinou o Tratado da Carta de Energia, nos anos 90. Já perguntei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus até quando é que Portugal vai continuar a esperar que seja a Comissão Europeia a modernizar o Tratado da Carta de Energia, quando, nas últimas semanas, temos visto Espanha, Polónia, Países Baixos a dizer que vão sair unilateralmente desse Tratado, que, basicamente, permite às grandes empresas energéticas punir os Estados sempre que eles transfiram a sua produção energética para fontes sustentáveis. Sr. Primeiro-Ministro, vai falar disso no próximo Conselho Europeu? Vai perguntar aos seus homólogos porque é que eles saem unilateralmente e tentar entender a razão de deixarem de esperar e de confiar numa suposta modernização que aí viria? Num segundo aspeto, achei interessante a proposta que aqui fez de utilizar o remanescente do fundo do Programa Next Generation EU, que não foi tomado pelos Estados-Membros sob a forma de empréstimo, para apoiar as empresas que são intensivas em energia. Tem um problema: em escala é muito pequeno — 200 000 milhões é o tamanho do pacote alemão. Por outro lado, o pacote alemão acabou de ser chumbado pelo Tribunal de Contas alemão como inconstitucional. A saída continua a ser dívida europeia, pelo que gostaria de saber se vai desistir dessa proposta no seio do Conselho Europeu. Há um cartaz que o seu homólogo húngaro fez distribuir pelo país todoe que diz, basicamente, que as sanções de Bruxelas os estão a destruir, apresentando-as como sendo uma bomba e esquecendo-se das bombas verdadeiras que matam gente do outro lado da fronteira com a Ucrânia. E isto, que é um suposto referendo nacional, uma consulta nacional, só serve para uma coisa, que é basicamente para violar a proteção de dados dos cidadãos húngaros e redesenhar os círculos eleitorais para garantir mais uma maioria de dois terços.