43 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Pois aquilo que os observadores internacionais e as instituições esperam ouvir dos agentes e das forças políticas do País é a disponibilidade de todos para que o Programa de Estabilidade e Crescimento, que foi aprovado em Bruxelas e que teve um sinal favorável deste Parlamento, tenha condições para ser efectivamente aplicado na sociedade portuguesa. Essa mensagem de disponibilidade do PSD para convergir nesses desígnios nacionais foi a frase que esperámos ouvir do princípio ao fim do debate e que, infelizmente, acabou por não chegar da parte do maior partido da oposição.Queria também sublinhar que a intervenção do PSD, hoje, não se destinou a acrescentar o que quer que fosse para resolver o problema da confiança. Pelo contrário, o contributo que aqui veio trazer passa ao lado de todas as questões relativas ao crescimento económico. Nem uma proposta do PSD aqui foi formulada dizendo respeito àquele que é o nosso problema principal: o do crescimento económico e, portanto, consequentemente também o problema do emprego.Aplausos do PS.Pelo contrário, o PSD optou por outra estratégia.Contornou cuidadosamente os grandes problemas de contenção da despesa pública —  nada se ouviu sobre a despesa com pessoal, a proposta «cinco por um», ou sobre a regra do congelamento dos salários da função pública — , contornou os problemas da necessidade de controlo da despesa social, passando ao lado dos grandes agregados da despesa, e vem concentrar-se numa proposta de redução das despesas correntes, das despesas de consumos intermédios e, em particular, das despesas de aquisição de bens e serviços.Ora, é preciso ver que nas propostas que hoje o PSD formula diz que são 1700 milhões de euros de redução da despesa e que 15% dessa redução viria de uma contenção de aquisição de bens e serviços.Já aqui foi sinalizado que a rubrica «Aquisição de bens e serviços» da administração central do Estado é de 1388 milhões de euros.O Sr. Deputado Miguel Frasquilho veio aqui dizer: «mas há uma outra rubrica no Orçamento do Estado»«O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Não é outra rubrica! É a mesma!O Sr. Ministro da Presidência: —  «» relativa a Fundos e Serviços Autónomos que reserva para Fundos e Serviços Autónomos 8500 milhões de euros e, contando com os Fundos e Serviços Autónomos, com 15% de redução da despesa pública, podemos alcançar essa meta extraordinária de uma redução acrescentada da despesa de 1500 milhões de euros».Ora, não é responsável e nenhum partido pode vir aqui, a este Parlamento, propor uma redução desta dimensão da despesa de aquisição de bens e de serviços sem revelar ao Parlamento o que está escondido por trás desta rubrica «Aquisição de bens e serviços» dos Fundos e Serviços Autónomos.Pois eu digo ao Sr. Deputado o que está aí em causa: dos 8500 milhões de euros —  números redondos —  desta rubrica, 7268 milhões de euros são aquisição de bens e de serviços dos Fundos e Serviços Autónomos do Ministério da Saúde, isto é, do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Presidência: —  Portanto, o que o PSD aqui veio fazer, sem nunca o confessar perante o País, foi dizer que a meio do ano, porque estamos em Abril, é necessário cortar adicionalmente em relação ao PEC, porque o PEC já tem medidas de contenção da despesa nestes domínios, mais de 1090 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.É extraordinário que o PSD venha aqui fazer esse exercício, atirando um número para o ar —  são 1090 milhões de euros, que faz parte de um pacote de 1700 milhões de euros — , sem nunca dizer, afinal de contas, quais são esses bens e esses serviços que entende que não devem ser adquiridos pelo Estado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.