16 DE OUTUBRO DE 1998148-(13)des da administração ainda existentes, quer procurando evitar que os interesses estabelecidos impeçam mudanças substanciais no sector.Assume-se que, com os recursos actuais, será possível obter melhores resultados e que a optimização assim conseguida garantirá á sociedade que a aplicação de recursos adicionais se traduza, necessariamente, na obtenção de mais e de melhores cuidados para responder às necessidades e expectativas das populações.Por tal considerou-se indispensável nos últimos três anos:• Clarificar os objectivos da reforma através da definição de uma Estratégia de Saúde a médio prazo que, funcionando como referência geral do sistema, orientasse a acção dos diferentes participantes no processo e traduzisse o compromisso explícito de concretizar iniciativas essenciais para a reforma;• estimular um clima de diálogo que privilegiasse uma consensualidade facilitadora da mudança;• enfrentar e corrigir progressivamente um conjunto de factores considerados çpmo limitadores ou condicionantes da reforma.    ^. nEstes objectivos visam reforçar o capital de coesão e de solidariedade social que o SNS deve garantir.Com efeito, depois de ter sido criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, todos os estabelecimentos e serviços públicos de saúde então existentes (centros de saúde, postos dos serviços médico-sociais e hospitais) passaram a integrar aguela estrutura, o que permitiu:• planear uma cobertura geográfica extensiva, de âmbito nacional;• desenvolver o sistema de carreiras profissionais;• manter e reforçar diversos programas de prevenção;• simplificar substancialmente o financiamento da saúde que passou a ser feito pelo Orçamento do Estado.No entanto, a expansão registada, tanto em infra-estruturas como em despesas, nem sempre foi especificamente endereçada às necessidades de saúde e às expectativas da população, nem foi acompanhada por mudanças estruturais e organizacionais que, pelo seu carácter inovador, permitissem o pleno desenvolvimento das capacidades de gestão instaladas e de mecanismos capazes de evitar potenciais ineficiências em todo o sistema de saúde.Ainda que tal determine uma abordagem mais trabalhosa e complexa, a reforma da saúde exige um tipo de método mais delicado em termos de preparação, mas mais gratificante e efectivo do ponto de vista da sua concretização:• há que preparar a construção de um amplo consenso político e social sobre um modelo sustentável de financiamento da saúde;• a influência dos cidadãos e dos doentes deve constituir-se numa força motora da reforma;• é indispensável uma liderança aberta, dialogante, flexível e determinada e, simultaneamente, uma base compreensiva de informação quer para o público, quer para os decisores políticos e outros protagonistas do sistema.Neste quadro, sendo indispensável um esforço de aprofundamento da reforma, não é menos essencial o domínio das questões associadas ao ritmo e à,escala da mudança tendo em conta os progressos a introduzir no domínio dainformação, da tomada de decisão e do debate e negociação com os principais actores sociais do processo.Por isso, durante o ano de 1998, manteve-se um ritmo intenso mas controlado de iniciativas de mudança ou de acções destinadas à sua preparação que se afiguram da maiorimportância, entre as quais importa destacar:• a conclusão do mandato atribuído ao Conselho de Reflexão sobre a Saúde para repensar o futuro do sistema de saúde, designadamente em três áreasessenciais (ética, justiça e solidariedade, acção téc-nico-profissional dos intervenientes na prestação e financiamento do sistema e da sua actividade), com divulgação e colocação em discussão pública do respectivo Relatório Final (Recomendações para uma Reforma Estrutural);• a publicação da Carta de Equipamentos de Saúde, instrumento de planeamento essencial para a execução da política de saúde;• a continuação da revalorização das acções que propiciem ganhos em saúde para os portugueses em todas as áreas definidas como prioritárias nos documentos estratégicos, designadamente, na área mater-no-infantil, em doenças objecto de Programas Nacionais — A Diabetes Mellitus, por exemplo, a redução das listas de espera, etc;• a intensificação da institucionalização das Agências de Contratualiiação nas cinco Administrações Regionais de Saúde, com prioridade ao reforço da participação do cidadão nas suas Comissões de Acompanhamento Externo;• o desenvolvimento de sistemas locais de saúde em regime experimental e preparação da legislação de enquadramento a partir da validação das experiências feitas;• a publicação do Decreto-Lei sobre o regime remuneratório dos médicos de clínica geral;• a preparação de um diploma legal sobre a remuneração dos profissionais hospitalares, valorizando o seu desempenho de acordo com as sugestões da• OCDE;• a publicação de um Decreto-Lei com um novo estatuto para o Hospital de Santa Maria da Feira, avançando com um modelo inovador no âmbito das novas experiências de gestão;• a preparação e colocação em discussão com os parceiros sociais de um projecto de Decreto-Lei sobre Centros de Saúde;• a publicação de um Decreto-Lei sobre convenções;• a promoção de projectos intersectoriais para o desenvolvimento dos cuidados continuados e de apoio domiciliário integrado;• a preparação de um estudo para discussão pública com as grandes opções estratégicas em matéria de qualidade, incluindo um projecto de diploma para criação do Instituto da Qualidade.Este conjunto de acções e de iniciativas concretiza os Princípios da Reforma Estrutural da Saúde, este ano apresentados à Assembleia da República.habitaçãoA habitação é uma das prioridades deste Governo e como tal foi preparado, nos últimos àois anos e meio, 0 lança-