15 DE MAIO DE 2020 21 Do que precisamos é de apostar na nossa produção, que é, aliás, a única forma de nos defendermos dos fatores externos que não dominamos, mas que condicionam a economia. Sobretudo, é preciso recuperar a nossa soberania alimentar, cuja emergência saiu reforçada perante a crise que estamos a viver. E se é verdade que o nosso País tem todas as condições para promover um crescimento económico onde a componente económica se agregue à componente social e ambiental, com uma atividade produtiva de qualidade e respeitadora dos nossos recursos e património naturais, também é verdade que, enquanto estivermos sujeitos a este nível de condicionalismos e constrangimentos da União Europeia, não haverá Programa de Estabilidade nem haverá Programa Nacional de Reformas que promovam um crescimento verdadeiramente sustentável. Aplausos do Deputado do PCP Duarte Alves.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É para nós muito claro que o problema não é o que está no documento do Programa de Estabilidade, o problema é o que lá falta. E devo dizer que os cenários macroeconómicos valem sempre o que valem. A nós não nos preocupam as informações que vão ou não vão para serem validadas por Bruxelas, o que nos preocupa é se o Governo tem uma resposta de médio e longo prazo para responder à crise que se avizinha — e que, aliás, já está instalada —, por consequência da pandemia de COVID-19. A ideia que o Governo tem reiterado de esperar pela confirmação da crise é uma ideia perigosa. A crise já está confirmada e já sabemos que ela é grave, a única dúvida é saber quão grave será esta crise. Sabemos já que não bastam as linhas de crédito, numa economia que já está endividada, não basta enviar milhares de trabalhadores para layoff, perpetuando e normalizando os baixos salários. É preciso estender os apoios sociais — e já! — para garantir que ninguém entra na pobreza, e por isso a proposta do Bloco de Esquerda para um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade. É preciso — já! — encontrar formas de apoio para as microempresas que não acedem ao crédito, e por isso a proposta do Bloco de Esquerda é a de um apoio direto, a fundo perdido, para manter os salários nas microempresas. Sabemos que, no médio prazo, nada disto chegará e bastará para recuperar a economia. Queremos saber qual é o programa de investimentos, qual é a estratégia de longo prazo do Governo para a recuperação económica. Não chega, para isso, dizer que se vão manter os planos de investimento que já estavam previstos anteriormente, sabendo nós que alguns deles são desastrosos, como é o caso da construção do novo aeroporto ou da decisão errada de construir uma linha circular de metro em Lisboa. Vai ser preciso fazer mais, porque nada voltará a ser como era. Será preciso reconverter setores produtivos em crise. Será preciso repensar os serviços públicos. Qual é o novo papel da educação? Qual é o novo papel da saúde, dos cuidados dos idosos e dos doentes? Qual é o novo papel dos serviços públicos e que investimento teremos de fazer? Qual é o papel dos setores essenciais e como vamos controlar os setores essenciais? Como vamos alterar as regras fiscais para um mínimo de moralidade na forma como as empresas contribuem para a recuperação do País? Perante esta necessidade, o Governo também faz mal em dizer que quer esperar por aquilo que virá da Europa. As regras europeias têm sido uma condicionante, uma restrição ao desenvolvimento do País, e continuam a sê-lo. Até agora, aquilo que saiu do Eurogrupo é inútil. É de tal forma inútil para o fim da recuperação económica que nenhum País aceita utilizar o mecanismo. Aproveito para felicitar o Ministro das Finanças português por decidir recusar o mecanismo que foi apresentado pelo Presidente do Eurogrupo. Fez bem em recusá-lo! Esse mecanismo seria perigoso para a estabilidade de Portugal. A questão que deixamos neste debate é a seguinte: para além de esperar por aquilo que há de vir, para além de esperar pela crise que há de vir, para além de esperar pela Europa — que nunca virá e que sabemos que não virá como se espera —, qual é a estratégia, qual é o compromisso, de médio e longo prazo, do Governo para com o País?