0135   |   II Série A - Número 026S   |   02 de Outubro de 2002 deverá traduzir as implicações financeiras decorrentes das grandes opções políticas retidas. Reafirma-se a posição.O CES reafirma o interesse de que o governo realize anualmente uma análise sobre a política de coesão económica e social da UE e os seus efeitos sobre a economia portuguesa, tendo encontrado uma disponibilidade efectiva, nesse sentido, por parte dos representantes do governo. A esse respeito, o CES aponta com preocupação que o último relatório anual de execução do QCA que o governo lhe enviou é o que respeita ao ano de 1997. Esse relatório foi recebido em 1999 e sobre ele foi emitido parecer do CES nesse mesmo ano. Os atrasos já registados no envio dos relatórios relativos a anos posteriores traduzem uma falta de cumprimento da lei a que o governo deve prestar a devida atenção.As questões europeias deveriam ser, também, objecto de documento específico, com o objectivo de uma melhor preparação dos trabalhos da Convenção e da futura CIG, tendo em vista a mais adequada contribuição para a evolução da União Europeia, em particular no que se refere ao futuro alargamento, nova arquitectura institucional e de poderes dentro da União alargada, reformulação da PAC e discussão do quadro financeiro para o pós-2006.Arquitectura do documento do governoO documento ora em análise afasta-se bastante, na sua estrutura, de documentos anteriores sobre as GOP.Desde logo não contém qualquer balanço relativamente à obra prevista e à executada. Percebe-se a dificuldade em apresentar e analisar o trabalho de outros e a polémica a que tal exercício poderia dar lugar. Não obstante, considera-se que este exercício deveria ser sistematicamente apresentado, porventura em anexo ao documento das GOP (para não alongar estas desnecessariamente), como forma de melhor informar os cidadãos e avaliar o resultado do trabalho efectuado. É que, independentemente de quem em cada momento faz parte do governo, o governo é o governo do País e a definição de novos objectivos, metas futuras e caminhos para lá chegar, impõe a clarificação da situação de partida.O documento - não obstante a sua extensão - é mais curto do que o habitual e mais facilmente legível, o que se considera positivo. Metodologicamente é também positiva a apresentação que se faz no ponto I das grandes opções de política para 2003-2006, por fixar de forma sumária as grandes linhas e as grandes propostas para o período da legislatura.O CES considera que teria havido vantagem em ser mantida a inovação - introduzida nas GOP para 2002 - de perspectivar a visão espacializada das grandes opções do plano. Transcreve-se o que a este propósito se escreveu no Parecer relativo às GOP para o ano em curso: "O CES acha positiva a apresentação das "opções de política para o ano de 2002" de forma "não atomizada", procurando-se "inserir essas opções num quadro que simultaneamente nos conferisse uma leitura dinâmica e cumulativa relativamente à evolução do país nos últimos anos, permitindo que as opções para o ano de 2002 se insiram no quadro das estratégias plurianuais, utilizando como elemento de síntese o único possível - o território". O CES compreende que "espacializar a "leitura" do país para as estratégias e as opções de política é um exercício que, pela sua dificuldade, por um lado não é habitual e, por outro, ao ser realizado pela primeira vez (...) enferma de insuficiências várias que só progressivamente poderão vir a ser colmatadas". Propõe-se que a ideia seja retomada no futuro.Vários conselheiros consideram o documento demasiado genérico, faltando referência suficientemente desenvolvida a medidas concretas. Mas por várias vezes criticou o Conselho as longas listagens de medidas apresentadas em alguns documentos. A síntese de apreciações e de posições não é fácil de fazer. Poderia porventura manter-se no futuro o tipo de abordagem que foi seguida no documento em apreço, mas completada com um anexo incluindo a listagem que alguns consideram necessária. O CES entende dever não deixar passar em claro a posição expressa na apresentação das GOP que transcreve:"Temos a ambição de fazer de Portugal, em menos de uma geração, um dos Países mais desenvolvidos da Europa. Este desígnio reclama um grande esforço nacional, de todos. O objectivo é sermos uma Nação mais rica, para dessa forma construirmos uma sociedade mais justa e um país mais culto.