I SÉRIE — NÚMERO 19 34 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram postas e que ajudam a precisar melhor o meu pensamento e o pensamento do CDS. Em primeiro lugar, deixe-me concordar totalmente com as considerações do Sr. Deputado Marcos Perestrello relativamente à dignidade e solenidade das celebrações nos Estados Unidos — em Shanksville, na Pensilvânia, em Washington e em Nova Iorque — e o exemplo que ecoou por todo o mundo e que a todos tocou, bem como com as palavras de homenagem que aproveitou para fazer ao exemplo democrático dos Estados Unidos, também ilustrado na forma como assinalaram esta grande chaga que feriu não só o povo americano mas também, como disse na minha intervenção, muitos outros povos no mundo. Depois, procurou introduzir uma divisão e gostaria de responder o seguinte: não nos podemos dividir no combate ao terrorismo, é um erro dividirmo-nos no combate ao terrorismo... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — ... e enveredarmos pelo caminho em que a parte final da intervenção do Sr. Deputado nos poderia levar a incorrer. Portanto, não vou incorrer nesse desvio. Gostaria de recordar que, a seguir ao 11 de Setembro, houve uma substancial unanimidade quanto à forma de reagir. Inclusive a hoje muito controversa e muito em dúvida missão no Afeganistão teve o apoio de todas as pessoas. Aliás, foi invocada a solidariedade no quadro da NATO, houve um mandato das Nações Unidas, não houve nenhuma dúvida nessa resposta. A questão que o Sr. Deputado invocou aconteceu mais tarde, num outro contexto que tem a ver com o Iraque e não queria entrar por aí. Também não vou entrar nos debates próprios da política americana, nem na revisão da História ao longo destes últimos anos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Recordo é que o Presidente Obama prosseguiu a missão contra a Al-Qaeda, tendo aliás — num gesto que mereceu aplausos, mas também comentários — sido apanhado e abatido o principal responsável da Al-Qaeda, Osama Bin Laden. Isso já aconteceu recentemente no mandato do Presidente Obama. O que quis invocar, e esse é o sentido da declaração apresentada pelo CDS, não tem a ver com os métodos policiais ou militares de combate ao terrorismo, que é todo um vasto debate que compete às discussões de segurança. Não, o que quis foi centrar-me na memória das vítimas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E o que retemos das celebrações do 11 de Setembro é o eco impressionante dos 3000 nomes, lidos, um a um, ao longo de mais de duas horas no antigo ground zero, em Manhattan. É essa memória justamente que temos que trazer todos os dias, todos os anos, para a memória mundial, para conseguirmos a erradicação do terrorismo, pela sua completa «ilegitimação» e pela «ilegitimação» dos discursos que às vezes se insinuam para procurar justificar um ou outro ataque, um ou outro excesso. Não há justificação possível para esta ameaça. Passo agora a responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Rodrigues. Como é conhecido, um grande desafio posto às sociedades contemporâneas face à dimensão desta ameaça é o combate ao terrorismo dentro dos limites dos direitos humanos. Num Estado de direito, nas sociedades democráticas, isso normalmente é acautelado através da garantia dos direitos processuais, da ausência de tortura e de que os meios excepcionais de busca e de investigação se fazem com as garantias democráticas.