I SÉRIE — NÚMERO 18 38 O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Por outro lado, o preço médio dos medicamentos baixou e, também, baixou o preço médio dos medicamentos genéricos em ambulatório. A Sr.a Deputada disse que a tendência é para que continuem a baixar, mas baixam pouco. Pois é, Sr.a Deputada, à medida que o mercado vai tendo mais medicamentos genéricos, e nós, que conhecemos o mercado de genéricos, sabemos isso muito bem, a margem de melhoria é inferior. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Mas eu gostava de chamar a atenção para outra coisa de que a Sr.a Deputada se esqueceu, é a quota dos biossimilares nos hospitais. Como sabe, aí estamos perante medicamentos extremamente caros em que os biossimilares podem representar quase metade do preço e é esse esforço brutal que temos feito junto dos hospitais por forma a que o mercado dos biossimilares assuma a importância que deve ter na casa dos 40%, 45%. É este trabalho que estamos a fazer. Quanto aos genéricos, como viu, Sr.a Deputada, os preços têm baixado, a quota dos 53% é possível, é ambiciosa mas é possível, e eu diria, Sr.a Deputada, para terminar, que mais vale a ambição do que o retrocesso com que os senhores conduziram a vossa política de saúde. Aplausos do PS. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Foi, foi! Agora, sem austeridade, são os portugueses que pagam do seu bolso um terço dos medicamentos! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à discussão das seguintes propostas apresentadas pelo PCP: 527-C, de aditamento de um artigo 141.o-A — Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura; 552-C, de aditamento de um artigo 141.o-B — Programa Nacional de Emergência do Património Cultural; 448-C, de aditamento de um artigo 141.o-D — Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais; 463-C, de aditamento de um artigo 141.o-F — Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou manutenção de espaços de trabalho; e 572-C, de aditamento de um artigo 141.o-H — Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura, esta é a proposta que o PCP traz no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 e, para isso, propomos cinco linhas de trabalho: um plano para alcançar 1% do Orçamento do Estado para a Cultura; o reforço dos apoios públicos às artes para 25 milhões; a realização de um programa nacional de emergência do património cultural; alargamento do regime de gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais; e o desenvolvimento de políticas públicas para o livro e a leitura. O PCP propõe que o Governo desenhe a sua intervenção na definição das políticas culturais públicas com um plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura, a apresentar à Assembleia da República no ano de 2018, dando passos concretos rumo a 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Começar, desde já, pelo reforço de verbas da Direção-Geral das Artes destinadas aos apoios públicos para 25 milhões de euros já no próximo ano. Tomar medidas urgentes para a salvaguarda do património cultural, reforçando as condições para a fruição, estudo e divulgação e prevendo os meios técnicos, financeiros, materiais e humanos necessários para o efeito. Salvaguardar, ainda, os meios financeiros necessários à recuperação da Fortaleza de Peniche e à instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.