II SÉRIE-A — NÚMERO 56 48 de antecedência) quantos médicos recém-especialistas sairão de cada uma destas épocas de avaliação, não será difícil abrir os concursos de contratação destes médicos nos dias seguintes ao término das épocas de avaliação. A celeridade na abertura destes concursos traria um ganho inestimável para o SNS: uma maior capacidade de fixação destes profissionais altamente diferenciados. É isso mesmo que o Bloco de Esquerda propõe com a atual iniciativa legislativa: que não se continue a desperdiçar profissionais que muita falta fazem ao SNS, que não se continue a atirar médicos altamente diferenciados para o privado e para o estrangeiro. Os concursos de contratação dos médicos recém especialistas devem abrir, obrigatoriamente, até 30 dias depois da conclusão de cada época de avaliação. Assim, dever-se-á abrir um concurso durante o mês de maio, destinado a quem realizou a avaliação final na época normal e terminou o internato médico com aproveitamento, e um concurso durante o mês de novembro, destinado a quem realizou a avaliação final na época especial e terminou o internato médico com aproveitamento. Com esta medida estaremos a reforçar o número de profissionais no SNS e a sua capacidade de fixação dos profissionais mais diferenciados e especializados. Estaremos a colocar mais especialistas nos hospitais, combatendo listas de espera e aumentando a sua capacidade de resposta; estaremos a atribuir mais médicos de família e a reforçar a intervenção na saúde pública. Continuar a protelar concursos é fazer exatamente o contrário. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Abra, obrigatoriamente, procedimento concursal com vista à contratação de médicos especialistas até 30 dias após o término da época normal de avaliação final do médico interno e até 30 dias após o término da época especial de avaliação final do médico interno. Assembleia da República, 18 de janeiro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1247/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE, DISPONIBILIZE E MANTENHA ATUALIZADO UM PORTAL ELETRÓNICO ONDE SEJA DIVULGADA INFORMAÇÃO RELACIONADA COM AS RESPOSTAS CRIADAS NA SEQUÊNCIA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE 2017 Os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, causaram a devastação que é conhecida e ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o país se confrontou. Fruto do nível de destruição e do número de vítimas provocadas foram sendo delineadas medidas de indemnização, recuperação de habitações, apoio e reposição do potencial produtivo, entre outras. As diferentes medidas e os diferentes períodos em que foram sendo decididas, fizeram com que fossem divulgados, promovidos e disponibilizados um leque de apoios, em alguns casos, de tratamento diferenciado. Agora que começam a ser pagos alguns apoios também subsistem dúvidas relativamente aos mesmos.