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3 | II Série B - Número: 109 | 24 de Abril de 2010Assembleia da Republica, 19 de Fevereiro de 2010 A Deputada Relatora, Maria Teresa Fernandes —  O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.Nota: —  O relatório final foi aprovado.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
4 | II Série B - Número: 100 | 14 de Julho de 2010de associação e a promover o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.Assim, a Assembleia da República:1 – Manifesta o seu pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo.2 – Reafirmando o seu compromisso firme com o princípio da prevalência dos direitos humanos em todos os quadrantes da política internacional, a Assembleia da República exprime às autoridades da República de Cuba a sua preocupação pela trágica situação ocorrida e manifesta o seu desejo de que rapidamente sejam libertados todos os presos políticos naquele país.Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do BE: Francisco Louçã — Fernando Rosas — Luís Fazenda — Pedro Soares — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — José Gusmão — Rita Calvário — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto.———VOTO N.o 28/XI (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHERA 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, proclamação que uniu mulheres nas reivindicações por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.Comemorado pela primeira vez em 1911, este dia juntou milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na exigência de mais direitos sociais e políticos, mantendo a sua actualidade.100 anos volvidos, as discriminações persistem e clamam a tomada de medidas legislativas e não legislativas de combate efectivo e de um caminho seguro pela igualdade entre mulheres e homens.100 anos volvidos e elas continuam a ser o maior número de desempregados, elas continuam na linha da frente da precariedade, elas ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma, elas ainda vêm violados os seus direitos de maternidade, elas continuam a ser o maior número das vítimas de violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico e de assédio no local de trabalho, elas saem das universidades e continuam a receber menos para trabalho igual e a não ocupar lugares de topo.Apesar da proclamação da igualdade na lei, esta não é uma realidade na vida da maioria das mulheres portuguesas.A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.Assembleia da República, 11 de Março de 2010  Os Deputados do PCP: José Soeiro — Agostinho Lopes — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Bernardino Soares — Jorge Machado — Francisco Lopes — Paula Santos — Miguel Tiago — Honório Novo — João Oliveira — Rita Rato.———VOTO N.o 29/XI (1.a) PELO FALECIMENTO DO CORONEL COSTA MARTINSNo passado dia 6 de Março faleceu em Montemor-o-Novo, aos 72 anos, o Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins, destacado militar de Abril.
Terça-feira, 20 de Abril de 2010    II Série-B — Número 107 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2367 a 2425/XI (1.a):  N.o 2367/XI (1.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores/as precários/as da Casa Pia de Lisboa em risco de despedimento.N.o 2368/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais.N.o 2369/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago.N.o 2370/XI (1.a) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a restinga de Esposende.N.o 2371/XI (1.a) – Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.N.o 2372/XI (1.a) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço da EN 221.N.o 2373/XI (1.a) – Da Deputada Francisca Almeida (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012.N.o 2374/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 20102011.N.o 2375/XI (1.a) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação dos tribunais fiscais.N.o 2376/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PROGRIDE.N.o 2377/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Álvaro Velho.N.o 2378/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Quinta das Fontainhas, na Moita.N.o 2379/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a transferência da Direcção Regional de Economia do Centro.N.o 2380/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as instalações eléctricas e de gás sem inspecção.N.o 2381/XI (1.a) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro.
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19 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de     pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2374/XI  (1.a)
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24 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PROGRIDE Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2376/XI  (1.a)
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30 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Transferência da Direcção Regional de Economia do Centro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2379/XI  (1.a)
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34 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Instalações eléctricas e de gás sem inspecção Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2380/XI  (1.a)
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37 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2381/XI  (1.a)
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39 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2382/XI  (1.a)
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41 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2383/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2384/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2385/XI  (1.a)
46 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010I Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2386/XI  (1.a)
48 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2387/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2388/XI  (1.a)
52 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2389/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2390/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2391/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2392/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2393/XI  (1.a)
62 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2394/XI  (1.a)
64 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2395/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2396/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do idoso no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2397/XI  (1.a)
70 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2398/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Não provimento de profissionais do Hospital de S. Marcos               nos devidos lugares das suas carreiras profissionais após realização com                sucesso de concursos abertos até 1 de Setembro de 2009 Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2400/XI  (1.a)
76 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Afixação pelos Vinhos de Mesa nos respectivos rótulos da data               da colheita e das castas presentes, no quadro da reforma da OCM                Vitivinícola, concretizada em Dezembro de 2007, durante a Presidência               Portuguesa Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2401/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Encerramento da empresa Metecno Portugal, Geme / ila                   Verde e o despedimento de 27 trabalhadores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2402/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Pagamento pela AICEP das ajudas à participação de empresas            portuguesas na FILDA (Luanda) de 2008 e 2009 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2404/XI  (1.a)
84 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Colocação pelo Centro de Emprego de Barcelos de trabalhadores                desempregados em empresas «fantasma» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2405/XI  (1.a)
86 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Encerramento do Restaurante Novo Rest/Makro, em Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2407/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Redução do número de trabalhadores ou encerramento da           repartição de finanças de Ribeira de Pena Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2408/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.o 147/2008, de 29            de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos                 ambientais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2409/XI  (1.a)
94 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Consideração da avaliação de desempenho docente para efeitos            de graduação em concurso de colocação de professores Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2410/XI  (1.a)
96 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Aviso n.° 7173/2010, publicado no Diário da República, 2.a Série,             n.° 69, de 9 de Abril de 2010, que regulamenta o concurso anual com vista ao              suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano          escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2411/XI  (1.a)
98 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Concurso de colocação de professores - grupo de recrutamento           do espanhol Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2412/XI  (1.a)
101 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto : Porto comercial de Viana do Castelo - estudo de soluções deacesso ferroviário Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2413/XI  (1.a)
103 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Garantia de manter o acesso à informação em português sobre as                 patentes protegidas em PortugalDestinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2414/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Extinção do Serviço de Ortopedia no Hospital de Fafe Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2415/XI  (1.a)
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109 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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114 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Discriminação e violação do direito à liberdade sindical na Renault/CACIA,      em Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2418/XI  (1.a)
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119 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e    Valorização do Rio Tejo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2421/XI  (1.a)
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123 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade   Universitária de Paris Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2423/XI  (1.a)
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125 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2424/XI  (1.a)
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130 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1807/XI (1.a), de 18 de Março de 2010  Legalização de trabalho precário e desvalorizado na FESHT, em Braga
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148 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 2072/XI (1.a), de 30 de Março de 2010               Alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade
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150 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 2091/XI (1.a), de 31 de Março de 2010                 Degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D. Martinho Castelo Branco,                 no concelho de Portimão, distrito de Faro
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Sábado, 5 de Junho de 2010   II Série-B —  Número 138 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Votos [n.os 45 a 48/XI (1.a)]: N.o 45/XI (1.a) —  De pesar pelo falecimento de Mário Júlio Montalvão Machado (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).N.o 46/XI (1.a) —  De condenação pelo ataque por forças israelitas contra uma frota de ajuda humanitária que se dirigia à Faixa de Gaza (apresentado pelo PS).N.o 47/XI (1.a) —  De condenação pelo assalto de forças especiais israelitas à Frota da Liberdade —  embarcações com ajuda humanitária que se dirigiam para a Faixa de Gaza (apresentado pelo PS, BE, PCP e Os Verdes).N.o 48/XI (1.a) —  De condenação pelo assalto de forças especiais israelitas à Frota da Liberdade —  embarcações com ajuda humanitária que se dirigiam para a Faixa de Gaza (apresentado pelo PSD e CDS-PP). Petição n.o 66/XI (1.a): Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicitando à Assembleia da República a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1.o e o 2.o ciclos do ensino básico.
5 | II Série B - Número: 138 | 5 de Junho de 20101 —  A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.o 5, de 10 de Fevereiro de 1997), que define duas componentes distintas no funcionamento dos jardins-de-infância —  a componente educativa e a componente de apoio à família — , assumindo a educação pré-escolar como a primeira etapa a educação básica; 2 —  O acordo de cooperação entre ME/MSSS/ANMP (1998), que define as condições para a operacionalização da componente de apoio à família. Assim., os jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação passaram a poder oferecer às famílias um horário de funcionamento alargado, para além das 5h diárias de componente educativa/lectiva, assegurando o serviço de refeições e ainda o funcionamento nos períodos de interrupção lectiva; 3 —  A Circular n.o 17/DSDC/DEPEB, de 10 de Outubro de 2007 —  Gestão do currículo na educação préescolar — , releva os aspectos inerentes a todo o processo de organização e sistematização da componente lectiva, no que respeita à planificação, à avaliação e à articulação entra a educação pré-escolar e o 1.o ciclo do ensino básico, numa lógica correcta de sequencialidade entre sectores de educação; 4 —  O calendário escolar —  Despacho n.o 17 931, de 3 de Junho de 2008 — , que determina, no ponto 1.6, que «Na programação das reuniões de avaliação devem os órgãos de direcção executivas dos estabelecimentos assegurar a articulação com o educador de infância e o docente do 1.o ciclo do ensino básico de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da educação préescolar para o 1o ciclo do ensino básico».O calendário escolar da educação pré-escolar é incongruente com:1 —  A dinâmica organizacional dos agrupamentos no que respeita nomeadamente aos momentos de avaliação dos processos de aprendizagem e à articulação com o 1.o ciclo do ensino básico prevista na legislação; 2 —  As exigências decorrentes da organização da actividade lectiva da educação pré-escolar, retirando aos educadores de infância espaços e tempos para o processo de avaliação, instrumento essencial para aferir as aprendizagens e reestruturar planificações ou projectos curriculares de grupo/turma/estabelecimento/agrupamento; 3 —  A resposta social prevista e regulamentada na componente de apoio à família que assegura a ocupação das crianças nos períodos de interrupção da actividade lectiva.Tendo em conta o exposto, torna-se cada vez mais evidente que a discriminação a que a educação préescolar e os seus profissionais estão sujeitos, pela aplicação de um calendário escolar específico, não tem justificação nem sustentação legal e organizacional.Assim os docentes da educação pré-escolar exigem que o Ministério da Educação passe a aplicar a este sector de educação e ensino o calendário escolar que vier a ser definido para o 1.o e o 2.o ciclos do ensino básico já a partir do ano lectivo 2009/2010.25 de Maio de 2010Nota: —  Desta petição foram subscritores 4510 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1285/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP Promessas do Governo sempre adiadas sobre a Linha do Oeste, distrito de LeiriaII SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________4
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1770/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP            Falta de condições na estação ferroviária de Alhos Vedros, no concelho da Moita,            distrito de SetúbalII SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________6
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2471/XI (1.a), do Deputado Agostinho Lopes, do PCP Uso pedonal da ponte sobre o rio Fervença (Refer), entre o Bairro do Fundo da Veiga           (Gostei) e a cidade de Bragança23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2587/XI (1.a), do Deputado Honório Novo, do PCP Desactivação do apeadeiro ferroviário da Senhora das Dores, na TrofaII SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________12
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2758/XI (1.a), 14 de Maio de 2010, do CDS-PP Relações financeiras com Angola e notícias sobre doações e empréstimos23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3254/XI (1.a)            Criação de uma empresa pública23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3378/XI (1.a)           Criação de uma empresa pública23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3395/XI (1.a), do Deputado José Gusmão, do BE  Alteração do traçado da Linha do Norte23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3505/XI (1.a), do Deputado Jorge Fão, do PS Linha ferroviária do Minho - reclassificação das passagens de nível do            concelho de Caminha23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Resposta á pergunta n.o 3524/XI (1.a), de 14 de Junho de 2010                Cala do Rio Tejo, no Montijo23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3573/XI (1.a), do Deputado Agostinho Lopes, do PCPImpossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução» na autoridademarítima/comunidade piscatória de Esposende  23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3737/XI (1.a), da Deputada Helena Pinto, do BE Acidente na linha ferroviária do Norte23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3880/XI (1.a), de 28 de Junho de 2010             Suiniculturas na Ribeira de São João 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3992/Xl (1.a), de 7 de Julho de 2010          Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social (PADES) 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4012/XI (1.a), de 9 de Julho de 2010              Conflito laboral na Petrogal23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4042/XI (1.a), do Deputado Heitor de Sousa, do BE                 Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras - SATU, EM 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4048/XI (1.a), de 12 de Julho de 2010            Movimentação de aparas de madeira no Porto de Leixões a céu aberto,              prejudicando a saúde e qualidade de vida das populações II SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________52
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4071/XI  (1 . a ) , de 13 de Julho de 2010                Situação escolar no concelho de Porto II SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________54
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4072/XI (1.a) , de 13 de Julho de 2010               Situação escolar no concelho de Vila do Conde II SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________58
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4073/XI (1.a), de 13 de Julho de 2010                Situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4076/XI (1.a), 13 de Julho de 2010                  Manutenção e limpeza da área envolvente da Praia do Creiro, no Parque                   Natural da Arrábida, concelho de Setúbal                  23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4083/XI (1.a), do PSDViagens aéreas de e para os Açores e volta a menos de 100 euros23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4091/XI (1.a), de 13 de Julho de 2010 Alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4093/XI (1.a), dos Deputados Cecília Honório e Pedro Soares, do BE                        Encerramento de abertura natural e construção de nova Barra da Fuzeta, concelho de Olhão,                        distrito de Faro23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________85
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4097/XI (1.a), de 13 de Julho de 2010                  Possibilidade de encerramento da Escola Básica de 1.o ciclo do Carvalhinho,                   no concelho da Moita, distrito de Setúbal23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________87
Asssunto: Resposta à pergunta n.o 4103/XI (1.a)      Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA)23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4105/XI (1.a), de 13 de Julho de 2010               Situação do Rádio Clube Português               23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4166/XI (1.a), de 15 de Julho de 2010                       Definição de gestor público 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________93
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4186/XI (1.a), de 15 de Julho de 2010               Encerramento de escolas, Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010, e impactos                no distrito de Viseu II SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________96
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4284/XI (1.a), de 15 de Julho de 2010             ETAR da Raposeira e Bidoeira de Cima 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4288/Xl (1.a), de 15 de Julho de 2010               Falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo               Branco, no concelho de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco 23 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________101
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 190______________________________________________________________________________________________________________104
Sexta-feira, 9 de Julho de 2010    II Série-B — Número 164 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)            S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 656 a 715/XI (1.a)-AC]:  N.o 656/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto sobre os cortes no desperdício dos conselhos de administração. N.o 657/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Valongo, sobre os cortes no desperdício dos conselhos de administração. N.o 658/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em  Seia, sobre os cortes no desperdício dos conselhos de administração. N.o 659/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 660/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 661/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 662/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Ponte de Sôr sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 663/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Fafe sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 664/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Felgueiras sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 665/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Gondomar sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 666/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Guimarães sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados.
9 DE JULHO DE 2010 3 N.o 704/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Almada sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 705/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego da Amadora sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 706/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego do Barreiro sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 707/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Benfica sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 708/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego das Caldas da Rainha sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 709/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Cascais sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 710/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Conde Redondo sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 711/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Lisboa sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 712/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Loures sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 713/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego do Montijo sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 714/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Moscavide sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 715/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Centro de Emprego de Oeiras sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados.
Assunto: Cortes no desperdício dos conselhos de administração Destinatário: Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto REQUERIMENTO N.o  656/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Cortes no desperdício dos conselhos de administração Destinatário: Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Valongo REQUERIMENTO N.o  657/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Cortes no desperdício dos conselhos de administração Destinatário: Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em  SeiaREQUERIMENTO N.o  658/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil REQUERIMENTO N.o  659/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda REQUERIMENTO N.o  660/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia REQUERIMENTO N.o  661/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego e Formação Profissional de Ponte de Sor REQUERIMENTO N.o  662/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Fafe REQUERIMENTO N.o  663/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Felgueiras REQUERIMENTO N.o  664/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Gondomar REQUERIMENTO N.o  665/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Guimarães REQUERIMENTO N.o  666/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Lamego REQUERIMENTO N.o  667/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros REQUERIMENTO N.o  668/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Centro de Emprego da Maia REQUERIMENTO N.o  669/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________31