26 DE SETEMBRO DE 2014 7 Parece-me que este é um sinal e, nesse aspeto, deixava um desafio ao Sr. Secretário de Estado, porque é, pelo menos, a terceira vez que debatemos este tema. Por isso, talvez seja ocasião de fazermos um debate mais aprofundado com o Governo sobre todas as matérias que envolvem a toxicodependência, as políticas públicas sobre drogas, o papel do Governo, o papel do Serviço Nacional de Saúde, e por aí fora, porque se sente, por parte de todas as bancadas, alguma necessidade em debater estas questões. Visto que disponho de pouco tempo, deixarei apenas dois aspetos que, penso, devem orientar a nossa reflexão, embora, de certo modo, já tenham sido mencionados pela Sr.a Deputada Elza Pais. O primeiro tem a ver com a crise social que temos vivido no nosso País. Não podemos pensar, de maneira nenhuma, que esta crise económica e social é neutra em matéria de política de drogas e de toxicodependência. Não é! Tem tido um efeito bem concreto e nós não temos estado suficientemente alerta, nem a atuar em conformidade. O segundo tem a ver com o desinvestimento na saúde. O Sr. Secretário de Estado vai perdoar-me, mas foi o desinvestimento na saúde por parte do Governo em geral que teve um impacto muito concreto e específico em tudo o que tem a ver com as áreas da toxicodependência. Infelizmente, há menos serviços e, infelizmente, há menos apoio aos toxicodependentes e às suas famílias e tudo isto pode vir a ter um impacto negativo — embora já tenho algum e pode vir a ter ainda mais — no que tem sido, nos últimos anos, uma política pública sobre drogas e que tem tido efeitos extremamente positivos. Por isso, Sr. Secretário de Estado, fica aqui o nosso alerta para a necessidade de se investir mais e de debater todas as soluções. É preciso mais informação, é preciso mais prevenção, como é óbvio, mas também é preciso olhar os desafios do futuro, é preciso atualizar este debate. Os Srs. Deputados já aqui falaram da vinda ao Parlamento dos senadores da Califórnia. Ora aí está uma oportunidade para, por exemplo, em relação a matérias como a cannabis, podermos ver o que é possível fazer. Como sabem, o Bloco de Esquerda já trouxe a debate a discussão sobre a cannabis, sobre o seu consumo, sobre a sua comercialização. Entendemos que é um tema da atualidade e iremos, com certeza, voltar a ele, certos de que iniciámos esse debate, ouvimos contributos das outras bancadas e queremos que o continuem a fazer, porque, Sr. Secretário de Estado, é preciso, nesta matéria como em muitas outras, estar, por vezes, um passo à frente, ter a ousadia de iniciar projetos-piloto e de dar sinais a toda a sociedade de modernidade mas também de humanismo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Obviamente que o PCP também não se opõe à inclusão desta substância e seus isómeros na tabela que anexa ao Decreto-Lei n.o 15/93, até na sequência da decisão das Nações Unidos. Sr. Secretário de Estado, o debate e a matéria relacionada com a política de combate à toxicodependência é muito mais ampla. Gostávamos de ouvir o seu Governo e também o Sr. Secretário de Estado sobre as consequências da sua política, nomeadamente quanto à acessibilidade dos toxicodependentes a cuidados de saúde, à prevenção, referida pela Sr.a Deputada Teresa Anjinho como sendo uma necessidade e à redução das equipas de rua, por exemplo. Gostávamos também que o Sr. Secretário de Estado falasse sobre o número insuficiente de profissionais de saúde nas unidades públicas de tratamento dos toxicodependentes e quanto à sua desmotivação, porque é isso que se passa. Quando contactamos com as equipas de tratamento, o que nos transmitem é que são poucos e que precisavam de ser mais para dar resposta aos problemas existentes e que se sentem completamente desvalorizados e desmotivados, o que é decorrente da política deste Governo na área da toxicodependência. O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é essa!