43 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Mais: está previsto um apoio complementar no Eixo III do PRODER, através das medidas complementares aí inseridas.Esta é uma das facetas do apoio à pequena exploração da qualidade e da diversificação do produto, mas temos na outra área — na do produto standard e, também, de qualidade — o associativismo, a grande margem da criação de escala, com a introdução da cultura e da organização empresarial, que é capaz de as guindar (as mini-explorações associadas) para níveis de competitividade que todos nós desejamos. Daí, uma vez mais, o Eixo I do PRODER ter medidas extremamente precisas, com substanciais apoios financeiros.A questão que queria colocar-lhe, Sr. Deputado, que é uma pessoa que tem, do ponto de vista técnico, muito interesse e preocupação por estas matérias, prende-se com o realismo que temos de encontrar na sua abordagem, porque temos de ter em conta os mercados. Quer gostemos quer não gostemos, temos uma economia de mercado...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Termino já, Sr. Presidente.E, numa economia de mercado, temos de entrar nos mercados com capacidade competitiva.A questão que queria colocar-lhe resulta de alguma dúvida que, por vezes, surge. De facto, estamos inseridos num mercado aberto a 27 Estados e, também, num mercado mais globalizante, onde a Organização Mundial do Comércio nos condiciona. Ora, numa Europa a 27 e na Organização Mundial do Comércio, a pergunta é esta: se não utilizarmos a via da competitividade, temos alguma possibilidade de ganhar a agricultura e novas explorações para o nosso mundo rural?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, queria saudar o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves pelo tema que trouxe a esta Assembleia, um tema que importa aos agricultores portugueses e aos portugueses, em geral. De facto, os números são negros, muito negros, e foram bem detalhados por V. Ex.a na intervenção que aqui proferiu — dou-lhe os meus parabéns.Relativamente à perda dos 70 milhões de euros de fundos por incapacidade política deste Governo, gostaria que nos esclarecesse sobre quais as alternativas que temos e o que pensa o Partido Ecologista «Os Verdes» que o Governo poderá fazer para superar esta falha, que, do nosso ponto de vista, é insuperável.A política deste Governo, no que se refere à agricultura, é uma política de conflitualidade com todos os funcionários do Ministério, de conflitualidade com todos os agricultores e de encerramento das explorações agrícolas, como tivemos oportunidade de constatar — aliás, também com as associações empresariais verificamos que existe esse clima de conflito permanente...! Relativamente aos jovens agricultores, nada sabemos sobre o que o Governo vai resolver quanto à instalação dos novos jovens agricultores que se candidataram, tal como nada sabemos sobre o que o Governo pensa fazer quanto aos pagamentos das medidas agro-ambientais, ou das indemnizações compensatórias.Gostaríamos, pois, de ouvir um comentário por parte de V. Ex.a relativamente a estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a sua intervenção é de uma grande oportunidade política pela conhecida ofensiva do Governo, que parece apostado na liquidação de toda a agricultura familiar que ainda resta ao fim destes 30 anos de política de direita na agricultura.Mas ela ainda se tornou mais oportuna pelo pedido de esclarecimento do Deputado Jorge Almeida, com novos votos piedosos sobre o desaparecimento das pequenas explorações.