16 DE MARÇO DE 2012 11 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados António Braga e Bernardino Soares, quero agradecer as vossas questões e acompanhar as reflexões que aqui nos trazem sobre esta matéria determinante. É certo que não é compreensível que o PSD tenha dado esta súbita cambalhota. Há pouquíssimas semanas o PSD não queria a comissão de inquérito ao BPN, aguardaria pelos resultados da auditoria, pelo trabalho do Tribunal de Contas, e sabia-se, na altura, que seria um trabalho moroso... Mas a questão mantém-se. O que é que mudou? O que é que mudou em tão pouco tempo? O mundo mudou para o PSD em duas semanas! E o que mudou efetivamente foi que os senhores reconheceram que houve a formação de condições para a criação de uma comissão de inquérito no âmbito do direito potestativo. Por outro lado, os senhores reconhecerão também — e por isso acompanho-vos nas notas que aqui nos trouxeram — que a proposta que o PSD e o CDS aqui trazem, nesta correria de ontem para se esticarem a dizer «chegámos em primeiro lugar!», reconheça-se, o que faz é propor uma comissão de inquérito em lista de espera... É a da criação de uma comissão de inquérito em lista de espera e sem prazo à vista, cujos resultados, evidentemente, são questionáveis até por esta contingência. Em segundo lugar, quero reforçar também a nota que aqui nos trouxeram de que o direito potestativo está preservado e defendido, quer no plano constitucional quer no plano regimental. Nesse sentido, a nossa preocupação é exatamente a de que surjam as condições para que aquela que só pode ser uma comissão de inquérito apure toda a verdade, sem qualquer espécie de constrangimentos e inibições, que revele aos portugueses o buraco do BPN, toda a responsabilidade política, e não só, deste mesmo buraco e que estas condições sejam as exigíveis no plano da democracia e da qualificação do trabalho desta mesma Casa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Em caso de dúvida, vou dar a palavra aos Srs. Deputados Hugo Velosa e João Almeida. Peço aos Srs. Deputados que se inscrevam a tempo durante as intervenções. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, peço desculpa por me dirigir primeiro ao Partido Socialista e ao Sr. Deputado José Junqueiro para lhe dizer que registei que o Sr. Deputado não queria que o PSD tivesse voz neste debate aqui trazido pela Sr.a Deputada Cecília Honório. Não queria! E inventou aqui uma situação qualquer em que nós não poderíamos ter voz!... O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é verdade! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é aqui que temos de ter voz e é aqui que temos de dizer aquilo que sempre dissemos: que haja uma comissão de inquérito para apurar a desgraça que foi a gestão do BPN durante os governos do Partido Socialista. Essa é que é a nossa intenção! E não temos qualquer dúvida sobre isso! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Também não temos qualquer dúvida de que tem de se apurar tudo o que se passou em relação à venda do BPN. Isto porque é bom que se lembre que duas vezes o Partido Socialista tentou reprivatizar o BPN e não conseguiu... O que é que se faz? Liquida-se o BPN?! Mandam-se 2500 trabalhadores para o desemprego?! O Partido Socialista tem de responder a esta questão. E o PSD tem todo o interesse, desde a primeira hora, como teve durante o debate do projeto do Bloco de Esquerda, em que haja uma comissão de inquérito. Portanto, Sr.a Deputada, nós não fizemos aqui nenhum truque nem nenhuma jogada. Nós tivemos mais de 15 dias à espera que o Partido Socialista confirmasse aquilo que disse que ia fazer. Mas nunca confirmou...