a presente meta de redução (pelo menos, 40 % até 2030), em especial graças aos progressos realizados na                                   implantação das energias renováveis em toda a Europa. Portugal submeteu o seu ​Plano Nacional Integrado Energia e Clim​a à Comissão Europeia no Final de                               Dezembro de 2019 e​ apresentou-o em Lisboa​ no dia 28 de Janeiro de 2020. Em Portugal, o ​PNEC 2021-2030 (ADENE), foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.o                             53/2020, de 14 de julho, e constitui o principal instrumento de política energética e climática para a                                 década 2021-2030. Está construído em coordenação e articulação com o ​Roteiro para a Neutralidade                           Carbónica 2050​ e com o Plano Nacional de Investimento 2030.   P​ACTO​ E​COLÓGICO​ E​UROPEU​: ​MOBILIDADE​ ​SUSTENTÁVEL​ ​E​ ​INTELIGENTE​ (14.25 - 15.15) Orador: Cem Özdemir, Presidente da Comissão de Transportes e Infraestruturas Digitais do Bundestag Como referido, o ​Pacto Ecológico Europeu definiu-se como uma nova estratégia de crescimento que visa                             transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na                             utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de                                 estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. A ​carta de missão da Comissária responsável pela área dos transportes, Adina Vălean, atribui-lhe a tarefa                               de assegurar que os t​ransportes europeus são sustentáveis, seguros e acessíveis, garantindo um                         setor de transportes apto para uma economia limpa, digital e moderna, devendo ser apresentada                           uma estratégia abrangente para uma mobilidade sustentável e inteligente, concentrando-se no aumento                       da utilização de combustíveis sustentáveis e alternativos para os transportes rodoviários, marítimos e                         aéreos.A UE procurará, assim, conceber um conjunto de políticas profundamente transformadoras,                     tocando transversalmente várias áreas, nas quais se inclui a área dos transportes.  Engloba-se neste contexto a aceleração da transição para uma ​mobilidade sustentável e inteligente​,                         prevendo-se que a Comissão Europeia adote uma estratégia para o efeito (antes de janeiro de 2021).                               Também o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020, na sua versão original e ajustada​,                               refere a ​Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente​ como uma iniciativa essencial. A ​pandemia da COVID-19 teve um ​impacto grave na mobilidade da Europa e no seu setor dos                                 transportes, com a diminuição de postos de trabalho, rendimentos e dificuldades para as empresas. A                             Comissão tomou, neste contexto, medidas sem precedentes que também se destinaram a apoiar o sector                             dos transportes, incluindo a total flexibilidade ao abrigo das regras orçamentais da UE, um quadro                             temporário de auxílios de estado à liquidez e ajuda à recapitalização e um esquema europeu de apoio para                                   manter os postos de trabalho (SURE). A comunicação ​A Hora da Europa: Reparar os Danos e                               Preparar o Futuro para a Próxima Geração definiu o rumo para a recuperação da Europa, incluindo                               o investimento na proteção e criação de empregos e na sustentabilidade competitiva do seu setor dos                           transportes, construindo um setor mais justo, mais verde e mais digital.Tendo por base o ​roteiro definido para a estratégia da União relativa à mobilidade sustentável e                               inteligente, esta c​onstruirá um sistema de transporte resiliente e à prova de crise, não olvidando a                               importância dos transportes para o Mercado Único e para a indústria europeia​. Identificará assim                           ações para revitalizar e reforçar o Mercado Único no sector dos transportes, assegurando a conectividade                             para cidadãos e empresas, e estabelecendo novas etapas na afirmação da Europa como força industrial                             líder no setor dos transportes. Identificará ainda ações para assegurar que a mobilidade europeia seja                             acessível e segura, garantindo que esta transição chega a todos​ (leaves nobody behind). Neste sentido, a mobilidade sustentável basear-se-á em medidas que promovam: 12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________23