19 DE NOVEMBRO DE 2015 23 Por isso, Sr. Deputado, aquilo que hoje os portugueses recuperaram e estão a recuperar não é resultado dos vossos «amanhãs que cantam»; é de um percurso de recuperação que o País já fez, que o País está a fazer e que os portugueses escolheram continuar. Mas, Sr. Deputado, deixe-me fazer-lhe umas perguntas sobre as eleições. Percebi bem ou o Bloco de Esquerda defende que as eleições legislativas são um ato plebiscitário? São um referendo? São uma escolha de «sim» ou «não»? O Bloco de Esquerda apresentou, como o PCP, como Os Verdes, como o PS, propostas, como nós nos apresentámos com as nossas, mas as vossas propostas tiveram 10%, as do PS 32%, que são muito diferentes das vossas, e as nossas tiveram mais votos do que quaisquer das outras. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ultrapassou o tempo que lhe estava atribuído, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, para si e para o Bloco de Esquerda uma eleição legislativa é um ato plebiscitário? Eu sei que o Partido Socialista disse que vinha a eleições para escolher o Primeiro-Ministro e o Bloco de Esquerda, se calhar, também não é assim tão diferente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Eu, cada vez que entrava na minha terra, Viseu, via um cartaz do Bloco de Esquerda e a única cara era da Sr.a Deputada Catarina Martins. Afinal, não era também o Bloco de Esquerda que apresentava uma escolha para Primeiro-Ministro? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Finalmente, pergunto se o Sr. Deputado e o seu partido aderem ou não a todas as escolhas do programa eleitoral do Partido Socialista, exceto quanto às alterações que acordaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, queria felicitá-lo pela sua intervenção. A questão que gostaria de lhe colocar está relacionada com as recentes declarações do Primeiro-Ministro, Passos Coelho — embora Primeiro-Ministro de um Governo em gestão, mas Primeiro-Ministro —, defendendo uma revisão constitucional para poder fazer eleições antecipadas à sua maneira e à sua luz. Sobre esta matéria, gostaríamos de referir alguns aspetos. Primeiro, não podemos esquecer que o anterior Governo do PSD/CDS, nos quatro anos da sua governação, viu várias medidas, que queria impor aos portugueses, serem declaradas inconstitucionais; não esquecemos também que o atual Governo PSD/CDS, em gestão, já violou a Constituição da República Portuguesa, por exemplo, no processo relativo à privatização da TAP; e também não esquecemos as declarações que ouvimos de Passos Coelho que revelam bem o desespero e a forma como PSD e CDS estão agarrados ao poder. Mas mais grave do que isto é virem propor um golpe, um golpe com uma revisão constitucional para poderem ter eleições consecutivas até estas darem o resultado que lhes seja favorável. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!