2 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010Associativo Popular (PS) —  que foram aprovados. Usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Paula Santos (PCP), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Rui Pereira (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Na generalidade e em conjunto, foram também discutidos os projectos de lei n.os 21/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PCP), 19/XI (1.a) —  Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 64/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PSD), 92/XI (1.a) —  Alteração do Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (CDS-PP), e 17/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (Os Verdes). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Mariana Aiveca (BE), Almeida Henriques (PSD) Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Rui Cruz (PS).Seguidamente, foram analisados, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 161/XI (1.a) —  Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto (PS) e 172/XI (1.a) —  Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto (CDS-PP) e ainda a petição n.o 38/XI (1.a) —  Da iniciativa da Associação Portuguesa de Dietistas (APD), solicitando à Assembleia a alteração do primeiro destes projectos de lei. No debate intervieram os Srs. Deputados Maria José Gamboa (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Santos (PSD), João Semedo (BE) e Paula Santos (PCP).Por último, a Câmara discutiu, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 139/XI (1.a) —  Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara (Os Verdes), 63/XI (1.a) —  Revoga o Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (PSD), 70/XI (1.a) —  Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara (PCP), 74/XI (1.a) —  Revogação do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro (BE) e 176/XI (1.a) —  Suspende a vigência do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara (CDS-PP), bem como o projecto de resolução n.o 80/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei no 188/2008, de 23 de Setembro (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Rodrigues (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Helena Pinto (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Ana Paula Vitorino (PS).Entretanto, foi aprovado o projecto de resolução n.o 87/XI (1.a) —  Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro (Presidente AR).Na generalidade, foi rejeitado o projecto de lei n.o 30/XI (1.a) —  Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD) e aprovados os projectos de lei n.os 77/XI (1.a) —  Apoio ao Associativismo Português no Estrangeiro (PSD) e 78/XI (1.a) —  Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD), bem como os projectos de resolução n.os 21/XI (1.a) —  Sobre a problemática da mulher emigrante (PSD) e 22/XI (1.a) —  Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 168/XI (1.a) —  Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses (PCP) e 170/XI (1.a) —  Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento Associativo Português no Estrangeiro (PCP) e aprovados os projectos de lei n.os 169/XI (1.a) —  Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (PCP) e 171/XI (1.a) —  Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (CDS-PP), e ainda o projecto de resolução n.o 78/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo (CDS-PP).Mereceram aprovação em votação final global, os textos finais, elaborados pela Comissão de Educação e Ciência, relativos, um, às propostas de alteração apresentadas ao Decreto-Lei n.o 205/2009, de 31 de Agosto (Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária) [apreciações parlamentares n.os 5/XI (1.a) (PCP) e 13/XI (1.a) (BE)] e, outro, relativo às propostas de alteração apresentadas ao Decreto-Lei n.o 207/2009, de 31 de Agosto (Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico) [apreciações parlamentares n.os 2/XI (1.a) (BE), 6/XI (1.a) (PCP) e 22/XI (1.a) (CDS-PP) e 24/XI (1.a) (PSD)]. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Moura Soeiro (BE) e Michael Seufert (CDS-PP).Por último, foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS a deporem por escrito, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 57 minutos.