9 DE NOVEMBRO DE 1996 17Os investimentos que vão ser feitos nesta linha no trazem ao Parlamento um projecto de lei que visa au-próximo ano justificam-se ainda por uma outra razão. É mentar em 50% as verbas previstas para os autarcas das que para haver uma exploração mais intensiva da linha freguesias. Pese embora o esforço do Governo em con-do Sul no futuro será necessário que se mantenha a linha vencê-los de que estavam a fazer mal as contas, eles do Alentejo que, para além de servir esta região, funcio- estiveram aqui na semana passada e, apesar de o Partido ne também como um by-pass para alguns comboios de Socialista ter orquestrado o aparelho, segundo eles, para mercadorias, isto é, que possa vir a ser potenciada pela que os seus autarcas não viessem cá, alguns deles vie-circulação de comboios de mercadorias. Tudo vai ram, falaram pela verdade e passaram alguns atestados depender dos tráfegos que esta linha conseguir captar na — matéria em que são competentes — de incompetência área do Alentejo. Como referi, sabemos que há clientes aos membros do Governo que fizeram promessas e não potenciais a nível dos mármores e não só, pelo que va- as cumpriram. mos estudar quais os fluxos de tráfego potenciais que Confesso que fiquei chocado com o facto de ver elei-esta linha poderá vir a captar a fim de se definir uma tos, representantes das populações, nas escadarias de um estratégia para o futuro. lugar nobre, a Assembleia da República, passando ates- tados de incompetência a membros do Governo. É algo O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à que nos toca fundo e, naturalmente, ninguém pode ser última pergunta que vai ser formulada pelo Sr. Deputado insensível a este gesto de falta de credibilidade imputado Macário Correia e será respondida pelo Sr. Secretário de a membros do Governo. Estado da Administração Local e Ordenamento do Terri- Esta é a razão e o desconforto em que me encontro tório. porque, por um lado, estou perante populações que que-Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Macário Cor- rem mais obras, mais benefícios e melhoramentos e não reia. compreendem por que razão o Governo não cumpre as  promessas e, por outro, perante um Governo que fez O Sr. Macário Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. promessas que reafirmou mas que não cumpre. É este o Secretário de Estado, a minha pergunta é extremamente dilema em que me encontro enquanto Deputado, perante simples e já foi formulada dezenas de vezes por inúme- eleitores e ministros que se sentem enganados e querem ros autarcas, ao longo do último ano. O Governo saber,... ensaiou várias respostas mas nenhuma delas responde de  facto à pergunta formulada. O Sr. Paulo Neves (PS): — O Sr. Deputado é que A pergunta é muito simples. Quando o Partido está enganado! Socialista fez a sua campanha eleitoral difundiu um  documento que foi lido e votado por todos os portugue- O Orador: — ... de fonte segura, afinal qual a razão ses que fala taxativamente na explícita «duplicação em por que foram enganados! termos reais da percentagem dos recursos financeiros  transferidos do Orçamento do Estado para as autarquias Vozes do PSD: — Muito bem! locais».  Ora, este Governo já é responsável por dois orça- O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o mentos numa legislatura em que apresentará um total de Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Or-quatro, se tudo correr normalmente, e, até agora, as denamento do Território. transferências efectuadas para as câmaras municipais  aumentaram menos de 10% em termos reais — e aqui O Sr. Secretário de Estado da Administração Lo-utilizo a linguagem expressa no próprio Programa de cal e Ordenamento do Território (José Augusto Car-Governo. Significa isto que falta transferir 90% nos valho): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, próximos dois anos. esta é uma questão já estafada, sem qualquer conteúdo Tendo em conta que muitas outras promessas feitas inovador. também não foram cumpridas, fica no ar uma grande  interrogação quanto a saber se haverá generosidade Vozes do PS: — Estafada não, estafadíssima! bastante para, nos dois anos que faltam, ocorrer esse  aumento de 90%. O Orador: — Sobre ela, direi que ninguém enganou E o que é facto é que não foi só o programa eleitoral ninguém. que o previu, vários documentos e declarações posterio- Em primeiro lugar, Sr. Deputado, no que respeita à res sustentaram a mesma afirmação. Aliás, num dado alegada duplicação sem aumento de despesa pública na momento, o Presidente da Associação Nacional de Mu- execução da lei-quadro de atribuições e competências, nicípios Portugueses e o Primeiro-Ministro encontraram- cuja proposta o Governo proximamente submeterá a esta se e, curiosamente, desta vez, ambos sustentaram publi- Câmara, devo dizer que o nosso mandato ainda não camente a mesma interpretação do que foi dito na reu- chegou ao fim e, por isso, há que alimentar a expectativa nião — coisa que não aconteceu nos últimos dias em de que o Governo vai cumprir aquilo que, no fundo, é relação a outros casos — e os jornais publicaram, como uma justa aspiração da generalidade dos autarcas e, título: «duplicação». A palavra duplicação manteve-se e julgo, da generalidade dos Srs. Deputados e dos mem-não foi desmentida! bros do Governo. Refiro-me a uma reforma descentrali-Para coroar esta convicção, o Deputado Jorge Lacão, zadora que, obviamente, pressupõe uma transferência e outros — é assim que o diploma está apresentado —,