27 DE JULHO DE 1990233há um défice de 300 camas relativamente à população a servir e de acordo com os rácios tecnicamente aconselhados.Mas, além do défice de camas, só suprível com a construção do novo hospital, há outros graves problemas a exigir uma imediata intervenção. É que, como pudemos verificar numa visita que realizámos recentemente, as instalações estão em ruptura, em especial na urgência e na consulta externa; o equipamento é obsoleto e insuficiente, a exigir um grande esforço de investimento.Quanto ao quadro de pessoal apenas criado em 1988 é muito insuficiente, em especial o de pessoal médico, de enfermagem e técnico, o que, aliado às carências em equipamento e instalações, contribui para as dificuldades na assistência e para as listas de espera elevadas nalgumas valências, nomeadamente em otorrino, cirurgia geral e ortopedia.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1.° Quando vai ser iniciada a construção do novo Hospital do Vale do Sousa? E quando está pronto?2.° Que medidas vão ser tomadas para melhorar as instalações e o equipamento do actual Centro Hospitalar do Vale do Sousa, nomeadamente através do reforço dos meios financeiros adequados, tendo em conta que terá de continuar a servir ainda durante vários anos uma população de cerca de 300 000 habitantes?3.° Quando vai ser alargado o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, nomeadamente quanto ao pessoal médico, de enfermagem e técnico?Requerimento n.° 897/V (3.a)-AC de 18 de Julho de 1990Assunto: Repressão em várias empresas do sector do vestuário e calçado do distrito de Castelo Branco, devido a os trabalhadores terem aderido à luta pela redução do horário de trabalho, no dia 28 de Junho de 1990.Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).Realizou-se no passado dia 28 de Junho de 1990 uma jornada de luta promovida pelos sindicatos do movimento sindical unitário que tinha sido aprovada em plenário de sindicatos realizado pela CGTP-IN e que tinha a sua duração na semana de 25 a 29 de Junho de 1990.Por tal motivo, grande parte dos trabalhadores do sector do vestuário do distrito de Castelo Branco aderiram à greve decretada pelo seu sindicato, parausando no dia 28 de Junho de 1990, após a hora do almoço.Nos dias imediatos a repressão do patronato não se fez esperar e segundo o relatório enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa (que anexamos) nos dá conta.O mesmo Sindicato pediu a intervenção da Znspecção-Geral do Trabalho (IGT).Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações:1) Se a IGT já procedeu à verificação das situações descritas pelo respectivo Sindicato;2) Em caso afirmativo, quais os resultados das inspecções efectuadas;3) Por último, que me sejam enviados os respectivos relatórios elaborados pela IGT.Requerimento n.° 898/V (3.8)-ACde 25 de Julho de 1990Assunto: Futuro do Teatro de São Carlos. Apresentado por: Deputados José Manuel Mendes, Carlos Brito e Miguel Urbano Rodrigues (PCP).A situação que se vive no Teatro de São Carlos associa indefinições, carências e ausências de uma política cultural clara, provocando generalizadas inquietudes quanto ao futuro imediato e a prazo.Importa, desde já, esclarecer aspectos cuja relevância se não pode pôr em causa.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:1) Pensa o Governo utilizar (e, em caso afirmativo, quando) o acordo ensejado entre a administração do São Carlos e os seus trabalhadores, designadamente em quanto respeita ao estatuto remuneratório dos músicos da orquestra?2) Se for outra a opção da tutela, como se configura a situação tempestiva dos graves problemas pendentes neste domínio?3) Que medidas serão adoptadas no sentido de fazer do São Carlos um teatro nacional de ópera, valorizando o nosso património e a qualidade de uma companhia residente que se quer actuante, popular, cada vez mais meritória?4) Sendo conhecido — e aplaudido — o facto de sempre haver, em diferentes países da Europa, um teatro de ópera de natureza pública, merecerá credibilidade o rumor de que se acha em preparação um plano privatizador para o São Carlos?Requerimento n.° 43/V (3.a)-AL de 13 de Julho de 1990Assunto: Possível encerramento da empresa FACAR esuas consequências sociais e locais. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).A partir de 1986 que os trabalhadores da FACAR e suas famílias vivem dias de incerteza, devido à deterioração da situação financeira da empresa se agravar consecutivamente.