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18 DE MAIO DE 2021 29 Artigo 27.o Emolumentos São gratuitos os atos de inscrição no ficheiro central de pessoas coletivas públicas, bem como de atualizações no registo predial, comercial e automóvel decorrentes da reorganização administrativa operada pela presente lei. Artigo 28.o Transferência de freguesias entre municípios A transferência de uma freguesia entre municípios destintos rege-se, a cada caso, por diploma próprio. Artigo 29.o Norma revogatória São revogados: a) Os artigos 4.o a 10.o da Lei n.o 22/2012, de 30 de maio, e as demais disposições normativas que se revelem incompatíveis com a presente lei; b) A Lei n.o 11-A/2013, de 11 de janeiro. Artigo 30.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação. Palácio de São Bento, 6 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, Fernando Ruas. ANEXO (a que se refere o artigo 22.o) Freguesias existentes MUNICÍPIOS FREGUESIAS ABRANTES Mouriscas ABRANTES Tramagal ABRANTES Bemposta ABRANTES Alvega e Concavada ABRANTES Rio de Moinhos ABRANTES Martinchel ABRANTES Pego ABRANTES Fontes ABRANTES São Facundo e Vale das Mós ABRANTES São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo ABRANTES Carvalhal ABRANTES Aldeia do Mato e Souto ABRANTES Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede ÁGUEDA Macinhata do Vouga ÁGUEDA Valongo do Vouga
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 30 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ÁGUEDA Aguada de Cima ÁGUEDA Fermentelos ÁGUEDA Trofa, Segadães e Lamas do Vouga ÁGUEDA Préstimo e Macieira de Alcoba ÁGUEDA Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão ÁGUEDA Travassô e Óis da Ribeira ÁGUEDA Recardães e Espinhel ÁGUEDA Águeda e Borralha ÁGUEDA Barrô e Aguada de Baixo AGUIAR DA BEIRA Forninhos AGUIAR DA BEIRA Pena Verde AGUIAR DA BEIRA Carapito AGUIAR DA BEIRA Cortiçada AGUIAR DA BEIRA Eirado AGUIAR DA BEIRA Pinheiro AGUIAR DA BEIRA Dornelas AGUIAR DA BEIRA Aguiar da Beira e Coruche AGUIAR DA BEIRA Souto de Aguiar da Beira e Valverde AGUIAR DA BEIRA Sequeiros e Gradiz ALANDROAL Capelins (Santo António) ALANDROAL Santiago Maior ALANDROAL Terena (São Pedro) ALANDROAL N.S. Conceição, S. Brás Matos, Juromenha ALBERGARIA-A-VELHA Ribeira de Fráguas ALBERGARIA-A-VELHA Alquerubim ALBERGARIA-A-VELHA Angeja ALBERGARIA-A-VELHA Branca ALBERGARIA-A-VELHA Albergaria-a-Velha e Valmaior ALBERGARIA-A-VELHA São João de Loure e Frossos ALBUFEIRA Paderne ALBUFEIRA Ferreiras ALBUFEIRA Guia ALBUFEIRA Albufeira e Olhos de Água ALCÁCER DO SAL Comporta ALCÁCER DO SAL São Martinho ALCÁCER DO SAL Torrão ALCÁCER DO SAL Santa Maria do Castelo e Santiago e Santa Susana ALCANENA Minde ALCANENA Moitas Venda ALCANENA Serra de Santo António ALCANENA Bugalhos ALCANENA Monsanto ALCANENA Alcanena e Vila Moreira ALCANENA Malhou, Louriceira e Espinheiro ALCOBAÇA Cela ALCOBAÇA Benedita ALCOBAÇA São Martinho do Porto ALCOBAÇA Évora de Alcobaça ALCOBAÇA Alfeizerão ALCOBAÇA Turquel ALCOBAÇA Aljubarrota ALCOBAÇA Bárrio ALCOBAÇA Alcobaça e Vestiaria
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 32 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ALJUSTREL Ervidel ALJUSTREL Messejana ALJUSTREL Aljustrel e Rio de Moinhos ALMADA Charneca de Caparica e Sobreda ALMADA Caparica e Trafaria ALMADA Laranjeiro e Feijó ALMADA Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas ALMADA Costa da Caparica ALMEIDA Malhada Sorda ALMEIDA Vale da Mula ALMEIDA Nave de Haver ALMEIDA Almeida ALMEIDA Freixo ALMEIDA Castelo Bom ALMEIDA Amoreira, Parada e Cabreira ALMEIDA Vilar Formoso ALMEIDA Malpartida e Vale de Coelha ALMEIDA Miuzela e Porto de Ovelha ALMEIDA Azinhal, Peva e Valverde ALMEIDA Junça e Naves ALMEIDA Freineda ALMEIDA São Pedro de Rio Seco ALMEIDA Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela ALMEIDA Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova ALMEIRIM Almeirim ALMEIRIM Benfica do Ribatejo ALMEIRIM Fazendas de Almeirim ALMEIRIM Raposa ALMODÔVAR São Barnabé ALMODÔVAR Rosário ALMODÔVAR Santa Cruz ALMODÔVAR Aldeia dos Fernandes ALMODÔVAR Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires ALMODÔVAR Almodôvar e Graça dos Padrões ALPIARÇA Alpiarça ALTER DO CHÃO Cunheira ALTER DO CHÃO Seda ALTER DO CHÃO Alter do Chão ALTER DO CHÃO Chancelaria ALVAIÁZERE Maçãs de Dona Maria ALVAIÁZERE Almoster ALVAIÁZERE Pelmá ALVAIÁZERE Pussos São Pedro ALVAIÁZERE Alvaiázere ALVITO Vila Nova da Baronia ALVITO Alvito AMADORA Venteira AMADORA Mina de Água AMADORA Alfragide AMADORA Falagueira-Venda Nova AMADORA Águas Livres AMADORA Encosta do Sol AMARANTE Gouveia (São Simão)
18 DE MAIO DE 2021 33 MUNICÍPIOS FREGUESIAS AMARANTE Telões AMARANTE Fridão AMARANTE Gondar AMARANTE Candemil AMARANTE Lomba AMARANTE Lufrei AMARANTE Vila Caiz AMARANTE Fregim AMARANTE Ansiães AMARANTE Mancelos AMARANTE Travanca AMARANTE Padronelo AMARANTE Salvador do Monte AMARANTE Aboadela, Sanche e Várzea AMARANTE Vila Garcia, Aboim e Chapa AMARANTE Vila Meã AMARANTE Olo e Canadelo AMARANTE Rebordelo AMARANTE Jazente AMARANTE Louredo AMARANTE Vila Chã do Marão AMARANTE Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão AMARANTE Figueiró (Santiago e Santa Cristina) AMARANTE Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei AMARANTE Freixo de Cima e de Baixo AMARES Caires AMARES Goães AMARES Fiscal AMARES Lago AMARES Bouro (Santa Marta) AMARES Barreiros AMARES Bouro (Santa Maria) AMARES Rendufe AMARES Dornelas AMARES Bico AMARES Carrazedo AMARES Amares e Figueiredo AMARES Caldelas, Sequeiros e Paranhos AMARES Torre e Portela AMARES Ferreiros, Prozelo e Besteiros AMARES Vilela, Seramil e Paredes Secas ANADIA Avelãs de Cima ANADIA Avelãs de Caminho ANADIA Moita ANADIA Vila Nova de Monsarros ANADIA Sangalhos ANADIA São Lourenço do Bairro ANADIA Vilarinho do Bairro ANADIA Tamengos, Aguim e Óis do Bairro ANADIA Arcos e Mogofores ANADIA Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas ANGRA DO HEROÍSMO Santa Luzia ANGRA DO HEROÍSMO São Bartolomeu de Regatos
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 34 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ANGRA DO HEROÍSMO São Pedro ANGRA DO HEROÍSMO Cinco Ribeiras ANGRA DO HEROÍSMO Altares ANGRA DO HEROÍSMO Nossa Senhora da Conceição ANGRA DO HEROÍSMO São Bento ANGRA DO HEROÍSMO São Mateus ANGRA DO HEROÍSMO Raminho ANGRA DO HEROÍSMO Santa Bárbara ANGRA DO HEROÍSMO Sé ANGRA DO HEROÍSMO Ribeirinha ANGRA DO HEROÍSMO Vila de São Sebastião ANGRA DO HEROÍSMO Doze Ribeiras ANGRA DO HEROÍSMO Porto Judeu ANGRA DO HEROÍSMO Serreta ANGRA DO HEROÍSMO Terra Chã ANGRA DO HEROÍSMO Feteira ANGRA DO HEROÍSMO Posto Santo ANSIÃO Santiago da Guarda ANSIÃO Chão de Couce ANSIÃO Pousaflores ANSIÃO Alvorge ANSIÃO Avelar ANSIÃO Ansião ARCOS DE VALDEVEZ Ázere ARCOS DE VALDEVEZ Sabadim ARCOS DE VALDEVEZ Jolda (São Paio) ARCOS DE VALDEVEZ Padroso ARCOS DE VALDEVEZ Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela ARCOS DE VALDEVEZ Portela e Extremo ARCOS DE VALDEVEZ Aboim das Choças ARCOS DE VALDEVEZ Prozelo ARCOS DE VALDEVEZ Rio Frio ARCOS DE VALDEVEZ Cabana Maior ARCOS DE VALDEVEZ Cabreiro ARCOS DE VALDEVEZ Monte Redondo ARCOS DE VALDEVEZ Oliveira ARCOS DE VALDEVEZ Sistelo ARCOS DE VALDEVEZ Soajo ARCOS DE VALDEVEZ Couto ARCOS DE VALDEVEZ Gavieira ARCOS DE VALDEVEZ Rio de Moinhos ARCOS DE VALDEVEZ Alvora e Loureda ARCOS DE VALDEVEZ Padreiro (Salvador e Santa Cristina) ARCOS DE VALDEVEZ São Jorge e Ermelo ARCOS DE VALDEVEZ Souto e Tabaçô ARCOS DE VALDEVEZ Cendufe ARCOS DE VALDEVEZ Miranda ARCOS DE VALDEVEZ Paçô ARCOS DE VALDEVEZ Senharei ARCOS DE VALDEVEZ Aguiã ARCOS DE VALDEVEZ Gondoriz ARCOS DE VALDEVEZ Vale ARCOS DE VALDEVEZ Távora (Santa Maria e São Vicente)
18 DE MAIO DE 2021 35 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ARCOS DE VALDEVEZ Vilela, São Cosme e São Damião e Sá ARCOS DE VALDEVEZ Eiras e Mei ARCOS DE VALDEVEZ Guilhadeses e Santar ARCOS DE VALDEVEZ Salvador, Vila Fonche e Parada ARCOS DE VALDEVEZ Grade e Carralcova ARCOS DE VALDEVEZ Jolda (Madalena) e Rio Cabrão ARGANIL Celavisa ARGANIL Secarias ARGANIL Pombeiro da Beira ARGANIL Sarzedo ARGANIL Pomares ARGANIL Benfeita ARGANIL Cepos e Teixeira ARGANIL São Martinho da Cortiça ARGANIL Folques ARGANIL Piódão ARGANIL Cerdeira e Moura da Serra ARGANIL Arganil ARGANIL Vila Cova de Alva e Anseriz ARGANIL Côja e Barril de Alva ARMAMAR Fontelo ARMAMAR Vacalar ARMAMAR Aldeias ARMAMAR Queimadela ARMAMAR Folgosa ARMAMAR São Martinho das Chãs ARMAMAR Santa Cruz ARMAMAR Queimada ARMAMAR Vila Seca e Santo Adrião ARMAMAR Cimbres ARMAMAR São Cosmado ARMAMAR Aricera e Goujoim ARMAMAR Armamar ARMAMAR São Romão e Santiago AROUCA Alvarenga AROUCA Mansores AROUCA Várzea AROUCA Urrô AROUCA Chave AROUCA Escariz AROUCA Santa Eulália AROUCA São Miguel do Mato AROUCA Moldes AROUCA Rossas AROUCA Fermedo AROUCA Tropeço AROUCA Arouca e Burgo AROUCA Cabreiros e Albergaria da Serra AROUCA Covelo de Paivó e Janarde AROUCA Canelas e Espiunca ARRAIOLOS Arraiolos ARRAIOLOS Igrejinha ARRAIOLOS Vimieiro
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 36 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ARRAIOLOS Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro ARRAIOLOS São Gregório e Santa Justa ARRONCHES Esperança ARRONCHES Mosteiros ARRONCHES Assunção ARRUDA DOS VINHOS Arranhó ARRUDA DOS VINHOS Cardosas ARRUDA DOS VINHOS Arruda dos Vinhos ARRUDA DOS VINHOS S. Tiago dos Velhos AVEIRO Esgueira AVEIRO Aradas AVEIRO Cacia AVEIRO Santa Joana AVEIRO São Bernardo AVEIRO São Jacinto AVEIRO Oliveirinha AVEIRO Glória e Vera Cruz AVEIRO Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz AVEIRO Eixo e Eirol AVIS Aldeia Velha AVIS Figueira e Barros AVIS Ervedal AVIS Avis AVIS Alcórrego e Maranhão AVIS Benavila e Valongo AZAMBUJA Azambuja AZAMBUJA Alcoentre AZAMBUJA Aveiras de Cima AZAMBUJA Aveiras de Baixo AZAMBUJA Manique do Intendente, V.N.de S.Pedro e Maçussa AZAMBUJA Vale do Paraíso AZAMBUJA Vila Nova da Rainha BAIÃO Gestaçô BAIÃO Viariz BAIÃO Frende BAIÃO Santa Marinha do Zêzere BAIÃO Valadares BAIÃO Gove BAIÃO Grilo BAIÃO Ancede e Ribadouro BAIÃO Teixeira e Teixeiró BAIÃO Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata BAIÃO Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas BAIÃO Loivos do Monte BAIÃO Campelo e Ovil BAIÃO Loivos da Ribeira e Tresouras BARCELOS Abade de Neiva BARCELOS Alvelos BARCELOS Barcelinhos BARCELOS Galegos (Santa Maria) BARCELOS Manhente BARCELOS Moure BARCELOS Pereira
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 38 MUNICÍPIOS FREGUESIAS BARCELOS Milhazes, Vilar de Figos e Faria BARRANCOS Barrancos BARREIRO Santo António da Charneca BARREIRO Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena BARREIRO Barreiro e Lavradio BARREIRO Palhais e Coina BATALHA Batalha BATALHA São Mamede BATALHA Golpilheira BATALHA Reguengo do Fetal BEJA Beringel BEJA Cabeça Gorda BEJA Nossa Senhora das Neves BEJA Santa Clara de Louredo BEJA Baleizão BEJA São Matias BEJA Santa Vitória e Mombeja BEJA Trigaches e São Brissos BEJA Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) BEJA Salvada e Quintos BEJA Albernoa e Trindade BEJA Beja (Santiago Maior e São João Baptista) BELMONTE Caria BELMONTE Inguias BELMONTE Maçainhas BELMONTE Belmonte e Colmeal da Torre BENAVENTE Barrosa BENAVENTE Benavente BENAVENTE Samora Correia BENAVENTE Santo Estêvão BOMBARRAL Carvalhal BOMBARRAL Pó BOMBARRAL Roliça BOMBARRAL Bombarral e Vale Covo BORBA Borba (São Bartolomeu) BORBA Borba (Matriz) BORBA Orada BORBA Rio de Moinhos BOTICAS Sapiãos BOTICAS Beça BOTICAS Pinho BOTICAS Vilar e Viveiro BOTICAS Covas do Barroso BOTICAS Dornelas BOTICAS Alturas do Barroso e Cerdedo BOTICAS Boticas e Granja BOTICAS Ardãos e Bobadela BOTICAS Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega BRAGA Adaúfe BRAGA Esporões BRAGA Sequeira BRAGA Lamas BRAGA Priscos
18 DE MAIO DE 2021 39 MUNICÍPIOS FREGUESIAS BRAGA Espinho BRAGA Ruilhe BRAGA Braga (São Vítor) BRAGA Palmeira BRAGA Sobreposta BRAGA Tadim BRAGA Gualtar BRAGA Mire de Tibães BRAGA Pedralva BRAGA Braga (São Vicente) BRAGA Figueiredo BRAGA Padim da Graça BRAGA Tebosa BRAGA Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) BRAGA Morreira e Trandeiras BRAGA Cabreiros e Passos (São Julião) BRAGA Crespos e Pousada BRAGA Arentim e Cunha BRAGA Braga (Maximinos, Sé e Cividade) BRAGA Nogueira, Fraião e Lamaçães BRAGA Nogueiró e Tenões BRAGA Lomar e Arcos BRAGA Merelim (São Pedro) e Frossos BRAGA Celeirós, Aveleda e Vimieiro BRAGA Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães BRAGA Vilaça e Fradelos BRAGA Real, Dume e Semelhe BRAGA Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra BRAGA Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) BRAGA Ferreiros e Gondizalves BRAGA Este (São Pedro e São Mamede) BRAGA Guisande e Oliveira (São Pedro) BRAGANÇA Castro de Avelãs BRAGANÇA Gimonde BRAGANÇA Rabal BRAGANÇA Santa Comba de Rossas BRAGANÇA França BRAGANÇA Gondesende BRAGANÇA Mós BRAGANÇA Outeiro BRAGANÇA Alfaião BRAGANÇA Babe BRAGANÇA Carragosa BRAGANÇA Donai BRAGANÇA Coelhoso BRAGANÇA Quintela de Lampaças BRAGANÇA Samil BRAGANÇA Parâmio BRAGANÇA Sendas BRAGANÇA Sortes BRAGANÇA Macedo do Mato BRAGANÇA Rebordãos BRAGANÇA Salsas
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 40 MUNICÍPIOS FREGUESIAS BRAGANÇA Gostei BRAGANÇA Nogueira BRAGANÇA Quintanilha BRAGANÇA São Pedro de Sarracenos BRAGANÇA Baçal BRAGANÇA Grijó de Parada BRAGANÇA Espinhosela BRAGANÇA Aveleda e Rio de Onor BRAGANÇA Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova BRAGANÇA Pinela BRAGANÇA Serapicos BRAGANÇA Zoio BRAGANÇA Sé, Santa Maria e Meixedo BRAGANÇA Castrelos e Carrazedo BRAGANÇA Parada e Faílde BRAGANÇA Rio Frio e Milhão BRAGANÇA Rebordainhos e Pombares BRAGANÇA São Julião de Palácios e Deilão CABECEIRAS DE BASTO Cavez CABECEIRAS DE BASTO Cabeceiras de Basto CABECEIRAS DE BASTO Faia CABECEIRAS DE BASTO Rio Douro CABECEIRAS DE BASTO Abadim CABECEIRAS DE BASTO Bucos CABECEIRAS DE BASTO Pedraça CABECEIRAS DE BASTO Basto CABECEIRAS DE BASTO Arco de Baúlhe e Vila Nune CABECEIRAS DE BASTO Alvite e Passos CABECEIRAS DE BASTO Gondiães e Vilar de Cunhas CABECEIRAS DE BASTO Refojos de Basto, Outeiro e Painzela CADAVAL Vermelha CADAVAL Vilar CADAVAL Alguber CADAVAL Peral CADAVAL Lamas e Cercal CADAVAL Painho e Figueiros CADAVAL Cadaval e Pêro Moniz CALDAS DA RAINHA A dos Francos CALDAS DA RAINHA Vidais CALDAS DA RAINHA Nadadouro CALDAS DA RAINHA Salir de Matos CALDAS DA RAINHA Carvalhal Benfeito CALDAS DA RAINHA Foz do Arelho CALDAS DA RAINHA Santa Catarina CALDAS DA RAINHA Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório CALDAS DA RAINHA Tornada e Salir do Porto CALDAS DA RAINHA Landal CALDAS DA RAINHA Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro CALDAS DA RAINHA Alvorninha CALHETA (MADEIRA) Ponta do Pargo CALHETA (MADEIRA) Paul do Mar CALHETA (MADEIRA) Prazeres CALHETA (MADEIRA) Calheta
18 DE MAIO DE 2021 41 MUNICÍPIOS FREGUESIAS CALHETA (MADEIRA) Fajã da Ovelha CALHETA (MADEIRA) Arco da Calheta CALHETA (MADEIRA) Estreito da Calheta CALHETA (MADEIRA) Jardim do Mar CALHETA (SÃO JORGE) Norte Pequeno CALHETA (SÃO JORGE) Calheta CALHETA (SÃO JORGE) Ribeira Seca CALHETA (SÃO JORGE) Topo Nossa Senhora do Rosário CALHETA (SÃO JORGE) Santo Antão CÂMARA DE LOBOS Jardim da Serra CÂMARA DE LOBOS Quinta Grande CÂMARA DE LOBOS Câmara de Lobos CÂMARA DE LOBOS Curral das Freiras CÂMARA DE LOBOS Estreito Câmara de Lobos CAMINHA Argela CAMINHA Lanhelas CAMINHA Gondar e Orbacém CAMINHA Âncora CAMINHA Vilar de Mouros CAMINHA Vile CAMINHA Riba de Âncora CAMINHA Arga (Baixo, Cima e São João) CAMINHA Caminha (Matriz) e Vilarelho CAMINHA Moledo e Cristelo CAMINHA Venade e Azevedo CAMINHA Dem CAMINHA Seixas CAMINHA Vila Praia de Âncora CAMPO MAIOR Nossa Senhora da Expectação CAMPO MAIOR Nossa Senhora da Graça dos Degolados CAMPO MAIOR São João Baptista CANTANHEDE Cordinhã CANTANHEDE Sanguinheira CANTANHEDE Febres CANTANHEDE Ourentã CANTANHEDE Cadima CANTANHEDE Tocha CANTANHEDE Sepins e Bolho CANTANHEDE Portunhos e Outil CANTANHEDE Vilamar e Corticeiro de Cima CANTANHEDE Murtede CANTANHEDE Ançã CANTANHEDE São Caetano CANTANHEDE Covões e Camarneira CANTANHEDE Cantanhede e Pocariça CARRAZEDA DE ANSIÃES Pereiros CARRAZEDA DE ANSIÃES Carrazeda de Ansiães CARRAZEDA DE ANSIÃES Parambos CARRAZEDA DE ANSIÃES Pinhal do Norte CARRAZEDA DE ANSIÃES Vilarinho da Castanheira CARRAZEDA DE ANSIÃES Pombal CARRAZEDA DE ANSIÃES Seixo de Ansiães CARRAZEDA DE ANSIÃES Fonte Longa
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 42 MUNICÍPIOS FREGUESIAS CARRAZEDA DE ANSIÃES Castanheiro do Norte e Ribalonga CARRAZEDA DE ANSIÃES Linhares CARRAZEDA DE ANSIÃES Marzagão CARRAZEDA DE ANSIÃES Lavandeira, Beira Grande e Selores CARRAZEDA DE ANSIÃES Belver e Mogo de Malta CARRAZEDA DE ANSIÃES Amedo e Zedes CARREGAL DO SAL Parada CARREGAL DO SAL Beijós CARREGAL DO SAL Oliveira do Conde CARREGAL DO SAL Carregal do Sal CARREGAL DO SAL Cabanas de Viriato CARTAXO Valada CARTAXO Pontével CARTAXO Vale da Pedra CARTAXO Cartaxo e Vale da Pinta CARTAXO Ereira e Lapa CARTAXO Vila Chã de Ourique CASCAIS Alcabideche CASCAIS Carcavelos e Parede CASCAIS São Domingos de Rana CASCAIS Cascais e Estoril CASTANHEIRA DE PÊRA Castanheira de Pêra e Coentral CASTELO BRANCO Benquerenças CASTELO BRANCO Santo André das Tojeiras CASTELO BRANCO Almaceda CASTELO BRANCO Lardosa CASTELO BRANCO Salgueiro do Campo CASTELO BRANCO Malpica do Tejo CASTELO BRANCO Monforte da Beira CASTELO BRANCO Castelo Branco CASTELO BRANCO São Vicente da Beira CASTELO BRANCO Sarzedas CASTELO BRANCO Alcains CASTELO BRANCO Louriçal do Campo CASTELO BRANCO Tinalhas CASTELO BRANCO Freixial e Juncal do Campo CASTELO BRANCO Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede CASTELO BRANCO Ninho do Açor e Sobral do Campo CASTELO BRANCO Cebolais de Cima e Retaxo CASTELO BRANCO Escalos de Cima e Lousa CASTELO BRANCO Escalos de Baixo e Mata CASTELO DE PAIVA Real CASTELO DE PAIVA São Martinho de Sardoura CASTELO DE PAIVA Santa Maria de Sardoura CASTELO DE PAIVA Fornos CASTELO DE PAIVA Raiva, Pedorido e Paraíso CASTELO DE PAIVA Sobrado e Bairros CASTELO DE VIDE Santiago Maior CASTELO DE VIDE Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas CASTELO DE VIDE Santa Maria da Devesa CASTELO DE VIDE São João Baptista CASTRO DAIRE Pepim CASTRO DAIRE Gosende
18 DE MAIO DE 2021 43 MUNICÍPIOS FREGUESIAS CASTRO DAIRE Monteiras CASTRO DAIRE Mamouros, Alva e Ribolhos CASTRO DAIRE Mões CASTRO DAIRE Almofala CASTRO DAIRE Mezio e Moura Morta CASTRO DAIRE Castro Daire CASTRO DAIRE Pinheiro CASTRO DAIRE Parada de Ester e Ester CASTRO DAIRE Moledo CASTRO DAIRE Cabril CASTRO DAIRE Cujó CASTRO DAIRE São Joaninho CASTRO DAIRE Picão e Ermida CASTRO DAIRE Reriz e Gafanhão CASTRO MARIM Castro Marim CASTRO MARIM Azinhal CASTRO MARIM Odeleite CASTRO MARIM Altura CASTRO VERDE Entradas CASTRO VERDE Santa Bárbara de Padrões CASTRO VERDE São Marcos da Ataboeira CASTRO VERDE Castro Verde e Casével CELORICO DA BEIRA Forno Telheiro CELORICO DA BEIRA Prados CELORICO DA BEIRA Baraçal CELORICO DA BEIRA Carrapichana CELORICO DA BEIRA Vale de Azares CELORICO DA BEIRA Ratoeira CELORICO DA BEIRA Lajeosa do Mondego CELORICO DA BEIRA Linhares CELORICO DA BEIRA Minhocal CELORICO DA BEIRA Rapa e Cadafaz CELORICO DA BEIRA Maçal do Chão CELORICO DA BEIRA Mesquitela CELORICO DA BEIRA Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais CELORICO DA BEIRA Casas do Soeiro CELORICO DA BEIRA Açores e Velosa CELORICO DA BEIRA São Pedro e Santa Maria e Vila Boa do Mondego CELORICO DE BASTO Agilde CELORICO DE BASTO Borba da Montanha CELORICO DE BASTO Ribas CELORICO DE BASTO Codeçoso CELORICO DE BASTO Moreira do Castelo CELORICO DE BASTO Arnóia CELORICO DE BASTO Basto (São Clemente) CELORICO DE BASTO Rego CELORICO DE BASTO Vale de Bouro CELORICO DE BASTO Fervença CELORICO DE BASTO Veade, Gagos e Molares CELORICO DE BASTO Britelo, Gémeos e Ourilhe CELORICO DE BASTO Canedo de Basto e Corgo CELORICO DE BASTO Caçarilhe e Infesta CELORICO DE BASTO Carvalho e Basto (Santa Tecla)
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 44 MUNICÍPIOS FREGUESIAS CHAMUSCA Vale de Cavalos CHAMUSCA Ulme CHAMUSCA Parreira e Chouto CHAMUSCA Carregueira CHAMUSCA Chamusca e Pinheiro Grande CHAVES Lama de Arcos CHAVES Redondelo CHAVES Santo António de Monforte CHAVES Vilela Seca CHAVES Bustelo CHAVES Santa Maria Maior CHAVES Santo Estêvão CHAVES Tronco CHAVES Eiras, São Julião de Montenegro e Cela CHAVES Cimo de Vila da Castanheira CHAVES Águas Frias CHAVES Nogueira da Montanha CHAVES Vilela do Tâmega CHAVES Faiões CHAVES Outeiro Seco CHAVES Vilarelho da Raia CHAVES Vilas Boas CHAVES Sanfins CHAVES Vale de Anta CHAVES Vila Verde da Raia CHAVES Paradela CHAVES Santa Leocádia CHAVES Loivos e Póvoa de Agrações CHAVES Travancas e Roriz CHAVES Madalena e Samaiões CHAVES Calvão e Soutelinho da Raia CHAVES Vidago, Arcossó, Selhariz, Vilarinho Paranheiras CHAVES Planalto de Monforte  (Oucidres e Bobadela) CHAVES Anelhe CHAVES Mairos CHAVES Moreiras CHAVES Oura CHAVES São Pedro de Agostém CHAVES São Vicente CHAVES Curalha CHAVES Ervededo CHAVES Vilar de Nantes CHAVES Santa Cruz/Trindade e Sanjurge CHAVES Soutelo e Seara Velha CINFÃES Nespereira CINFÃES Travanca CINFÃES Moimenta CINFÃES Cinfães CINFÃES Oliveira do Douro CINFÃES Santiago de Piães CINFÃES Espadanedo CINFÃES Souselo CINFÃES Tendais
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 46 MUNICÍPIOS FREGUESIAS COVILHÃ Boidobra COVILHÃ Cortes do Meio COVILHÃ Cantar-Galo e Vila do Carvalho COVILHÃ Casegas e Ourondo COVILHÃ Teixoso e Sarzedo COVILHÃ Covilhã e Canhoso COVILHÃ Peso e Vales do Rio CRATO Gáfete CRATO Aldeia da Mata CRATO Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso CRATO Monte da Pedra CUBA Faro do Alentejo CUBA Vila Ruiva CUBA Cuba CUBA Vila Alva ELVAS Santa Eulália ELVAS Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso ELVAS Caia, São Pedro e Alcáçova ELVAS Terrugem e Vila Boim ELVAS Barbacena e Vila Fernando ELVAS São Brás e São Lourenço ELVAS São Vicente e Ventosa ENTRONCAMENTO Nossa Senhora de Fátima ENTRONCAMENTO São João Baptista ESPINHO Espinho ESPINHO Paramos ESPINHO Silvalde ESPINHO Anta e Guetim ESPOSENDE Antas ESPOSENDE Gemeses ESPOSENDE Vila Chã ESPOSENDE Forjães ESPOSENDE Apúlia e Fão ESPOSENDE Esposende, Marinhas e Gandra ESPOSENDE Palmeira de Faro e Curvos ESPOSENDE Belinho e Mar ESPOSENDE Fonte Boa e Rio Tinto ESTARREJA Pardilhó ESTARREJA Salreu ESTARREJA Avanca ESTARREJA Beduído e Veiros ESTARREJA Canelas e Fermelã ESTREMOZ Évora Monte (Santa Maria) ESTREMOZ São Domingos de Ana Loura ESTREMOZ Ameixial (Santa Vitória e São Bento) ESTREMOZ São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura ESTREMOZ Veiros ESTREMOZ Arcos ESTREMOZ Glória ESTREMOZ Estremoz (Santa Maria e Santo André) ESTREMOZ São Bento do Cortiço e Santo Estêvão ÉVORA Nossa Senhora de Machede ÉVORA Canaviais
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 48 MUNICÍPIOS FREGUESIAS FELGUEIRAS Sendim FELGUEIRAS Pinheiro FELGUEIRAS Unhão e Lordelo FELGUEIRAS Vila Fria e Vizela (São Jorge) FELGUEIRAS Vila Cova da Lixa e Borba de Godim FELGUEIRAS Vila Verde e Santão FERREIRA DO ALENTEJO Odivelas FERREIRA DO ALENTEJO Figueira dos Cavaleiros FERREIRA DO ALENTEJO Alfundão e Peroguarda FERREIRA DO ALENTEJO Ferreira do Alentejo e Canhestros FERREIRA DO ZÊZERE Beco FERREIRA DO ZÊZERE Chãos FERREIRA DO ZÊZERE Areias e Pias FERREIRA DO ZÊZERE Igreja Nova do Sobral FERREIRA DO ZÊZERE Águas Belas FERREIRA DO ZÊZERE Nossa Senhora do Pranto FERREIRA DO ZÊZERE Ferreira do Zêzere FIGUEIRA DA FOZ Alqueidão FIGUEIRA DA FOZ Bom Sucesso FIGUEIRA DA FOZ Tavarede FIGUEIRA DA FOZ Lavos FIGUEIRA DA FOZ Moinhos da Gândara FIGUEIRA DA FOZ Quiaios FIGUEIRA DA FOZ São Pedro FIGUEIRA DA FOZ Vila Verde FIGUEIRA DA FOZ Alhadas FIGUEIRA DA FOZ Ferreira-a-Nova FIGUEIRA DA FOZ Paião FIGUEIRA DA FOZ Maiorca FIGUEIRA DA FOZ Marinha das Ondas FIGUEIRA DA FOZ Buarcos e São Julião FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Escalhão FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Castelo Rodrigo FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Mata de Lobos FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Almofala e Escarigo FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Figueira de Castelo Rodrigo FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Vermiosa FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Freixeda Torrão, Quintã Pêro Martins, Penha Águia FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Cinco Vilas e Reigada FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Colmeal e Vilar Torpim FIGUEIRÓ DOS VINHOS Campelo FIGUEIRÓ DOS VINHOS Arega FIGUEIRÓ DOS VINHOS Aguda FIGUEIRÓ DOS VINHOS Figueiró dos Vinhos e Bairradas FORNOS DE ALGODRES Casal Vasco FORNOS DE ALGODRES Maceira FORNOS DE ALGODRES Algodres FORNOS DE ALGODRES Matança FORNOS DE ALGODRES Queiriz FORNOS DE ALGODRES Infias FORNOS DE ALGODRES Sobral Pichorro e Fuinhas FORNOS DE ALGODRES Figueiró da Granja
18 DE MAIO DE 2021 49 MUNICÍPIOS FREGUESIAS FORNOS DE ALGODRES Muxagata FORNOS DE ALGODRES Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão FORNOS DE ALGODRES Fornos de Algodres FORNOS DE ALGODRES Cortiçô e Vila Chã FREIXO DE ESPADA À CINTA Poiares FREIXO DE ESPADA À CINTA Ligares FREIXO DE ESPADA À CINTA Freixo de Espada à Cinta e Mazouco FREIXO DE ESPADA À CINTA Lagoaça e Fornos FRONTEIRA Cabeço de Vide FRONTEIRA Fronteira FRONTEIRA São Saturnino FUNCHAL Santa Luzia FUNCHAL São Martinho FUNCHAL Santa Maria Maior FUNCHAL Sé FUNCHAL São Pedro FUNCHAL São Roque FUNCHAL Monte FUNCHAL São Gonçalo FUNCHAL Imaculado Coração de Maria FUNCHAL Santo António FUNDÃO Enxames FUNDÃO Orca FUNDÃO Telhado FUNDÃO Castelejo FUNDÃO Pêro Viseu FUNDÃO Capinha FUNDÃO Silvares FUNDÃO Souto da Casa FUNDÃO Alcaria FUNDÃO Alcongosta FUNDÃO Fatela FUNDÃO Alpedrinha FUNDÃO Castelo Novo FUNDÃO Lavacolhos FUNDÃO Três Povos FUNDÃO Alcaide FUNDÃO Janeiro de Cima e Bogas de Baixo FUNDÃO Barroca FUNDÃO Bogas de Cima FUNDÃO Soalheira FUNDÃO Fundão, Valverde, Donas, A. Joanes, A. Nova Cabo FUNDÃO Vale de Prazeres e Mata da Rainha FUNDÃO Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo GAVIÃO Comenda GAVIÃO Margem GAVIÃO Belver GAVIÃO Gavião e Atalaia GÓIS Alvares GÓIS Góis GÓIS Vila Nova do Ceira GÓIS Cadafaz e Colmeal GOLEGÃ Azinhaga
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 50 MUNICÍPIOS FREGUESIAS GOLEGÃ Golegã GONDOMAR Rio Tinto GONDOMAR Melres e Medas GONDOMAR Baguim do Monte (Rio Tinto) GONDOMAR Fânzeres e São Pedro da Cova GONDOMAR Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim GONDOMAR Foz do Sousa e Covelo GONDOMAR Lomba GOUVEIA São Paio GOUVEIA Cativelos GOUVEIA Vila Cortês da Serra GOUVEIA Vila Nova de Tazem GOUVEIA Paços da Serra GOUVEIA Folgosinho GOUVEIA Arcozelo GOUVEIA Vila Franca da Serra GOUVEIA Aldeias e Mangualde da Serra GOUVEIA Moimenta da Serra e Vinhó GOUVEIA Rio Torto e Lagarinhos GOUVEIA Figueiró da Serra e Freixo da Serra GOUVEIA Nespereira GOUVEIA Ribamondego GOUVEIA Gouveia GOUVEIA Melo e Nabais GRÂNDOLA Melides GRÂNDOLA Carvalhal GRÂNDOLA Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão GRÂNDOLA Grândola e Santa Margarida da Serra GUARDA Codesseiro GUARDA Gonçalo Bocas GUARDA Panóias de Cima GUARDA Cavadoude GUARDA Valhelhas GUARDA Aldeia Viçosa GUARDA Arrifana GUARDA Castanheira GUARDA Maçainhas GUARDA Santana da Azinha GUARDA Avelãs da Ribeira GUARDA Meios GUARDA Pega GUARDA Ramela GUARDA Pêra do Moço GUARDA Videmonte GUARDA Vila Cortês do Mondego GUARDA Adão GUARDA Jarmelo São Pedro GUARDA Alvendre GUARDA Faia GUARDA Vale de Estrela GUARDA Vila Garcia GUARDA Gonçalo GUARDA Jarmelo São Miguel
18 DE MAIO DE 2021 51 MUNICÍPIOS FREGUESIAS GUARDA Aldeia do Bispo GUARDA Famalicão GUARDA Fernão Joanes GUARDA Porto da Carne GUARDA Vela GUARDA Vila Fernando GUARDA Vila Franca do Deão GUARDA Guarda GUARDA Rochoso e Monte Margarida GUARDA Benespera GUARDA Casal de Cinza GUARDA João Antão GUARDA Marmeleiro GUARDA Sobral da Serra GUARDA Corujeira e Trinta GUARDA Pousade e Albardo GUARDA Avelãs de Ambom e Rocamondo GUARDA Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro GUIMARÃES Selho (São Cristóvão) GUIMARÃES Caldelas GUIMARÃES Fermentões GUIMARÃES Ponte GUIMARÃES São Torcato GUIMARÃES Selho (São Jorge) GUIMARÃES Barco GUIMARÃES Brito GUIMARÃES Gonça GUIMARÃES Pencelo GUIMARÃES Polvoreira GUIMARÃES Aldão GUIMARÃES Costa GUIMARÃES Creixomil GUIMARÃES Infantas GUIMARÃES Longos GUIMARÃES Lordelo GUIMARÃES Mesão Frio GUIMARÃES Nespereira GUIMARÃES Urgezes GUIMARÃES Ronfe GUIMARÃES Candoso (São Martinho) GUIMARÃES Guardizela GUIMARÃES Gondar GUIMARÃES Moreira de Cónegos GUIMARÃES Prazins (Santa Eufémia) GUIMARÃES Briteiros Santo Estêvão e Donim GUIMARÃES Sande São Lourenço e Balazar GUIMARÃES Pinheiro GUIMARÃES Serzedelo GUIMARÃES Silvares GUIMARÃES Azurém GUIMARÃES Sande (São Martinho) GUIMARÃES Oliveira, São Paio e São Sebastião GUIMARÃES Prazins Santo Tirso e Corvite
18 DE MAIO DE 2021 53 MUNICÍPIOS FREGUESIAS LAGOS Odiáxere LAGOS Bensafrim e Barão de São João LAGOS São Gonçalo de Lagos LAJES DAS FLORES Lomba LAJES DAS FLORES Lajedo LAJES DAS FLORES Lajes das Flores LAJES DAS FLORES Mosteiro LAJES DAS FLORES Fajã Grande LAJES DAS FLORES Fajãzinha LAJES DAS FLORES Fazenda LAJES DO PICO Lajes do Pico LAJES DO PICO Calheta de Nesquim LAJES DO PICO Ribeiras LAJES DO PICO São João LAJES DO PICO Piedade LAJES DO PICO Ribeirinha LAMEGO Britiande LAMEGO Penajóia LAMEGO Cambres LAMEGO Bigorne, Magueija e Pretarouca LAMEGO Lalim LAMEGO Figueira LAMEGO Várzea de Abrunhais LAMEGO Penude LAMEGO Samodães LAMEGO Avões LAMEGO Lazarim LAMEGO Lamego (Almacave e Sé) LAMEGO Cepões, Meijinhos e Melcões LAMEGO Parada do Bispo e Valdigem LAMEGO Ferreirim LAMEGO Ferreiros de Avões LAMEGO Sande LAMEGO Vila Nova de Souto d El-Rei LEIRIA Maceira LEIRIA Bidoeira de Cima LEIRIA Caranguejeira LEIRIA Amor LEIRIA Bajouca LEIRIA Parceiros e Azoia LEIRIA Monte Redondo e Carreira LEIRIA Santa Catarina da Serra e Chainça LEIRIA Santa Eufémia e Boa Vista LEIRIA Monte Real e Carvide LEIRIA Arrabal LEIRIA Milagres LEIRIA Coimbrão LEIRIA Regueira de Pontes LEIRIA Souto da Carpalhosa e Ortigosa LEIRIA Leiria, Pousos, Barreira e Cortes LEIRIA Colmeias e Memória LEIRIA Marrazes e Barosa LISBOA Carnide
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 54 MUNICÍPIOS FREGUESIAS LISBOA Lumiar LISBOA Ajuda LISBOA Benfica LISBOA Campolide LISBOA Marvila LISBOA Avenidas Novas LISBOA Santa Clara LISBOA Alcântara LISBOA Penha de França LISBOA Santa Maria Maior LISBOA Arroios LISBOA Belém LISBOA Areeiro LISBOA Santo António LISBOA Olivais LISBOA Beato LISBOA São Domingos de Benfica LISBOA Alvalade LISBOA São Vicente LISBOA Estrela LISBOA Parque das Nações LISBOA Campo de Ourique LISBOA Misericórdia LOULÉ Loulé (São Clemente) LOULÉ Boliqueime LOULÉ Loulé (São Sebastião) LOULÉ Almancil LOULÉ Alte LOULÉ Ameixial LOULÉ Quarteira LOULÉ Salir LOULÉ Querença, Tôr e Benafim LOURES Fanhões LOURES Loures LOURES Lousa LOURES Santo Antão e São Julião do Tojal LOURES Moscavide e Portela LOURES Sacavém e Prior Velho LOURES Santo António dos Cavaleiros e Frielas LOURES Bucelas LOURES Camarate, Unhos e Apelação LOURES Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela LOURINHÃ Ribamar LOURINHÃ Vimeiro LOURINHÃ Reguengo Grande LOURINHÃ Santa Bárbara LOURINHÃ Miragaia e Marteleira LOURINHÃ Lourinhã e Atalaia LOURINHÃ Moita dos Ferreiros LOURINHÃ São Bartolomeu dos Galegos e Moledo LOUSÃ Serpins LOUSÃ Gândaras LOUSÃ Lousã e Vilarinho
18 DE MAIO DE 2021 55 MUNICÍPIOS FREGUESIAS LOUSÃ Foz de Arouce e Casal de Ermio LOUSADA Macieira LOUSADA Caíde de Rei LOUSADA Torno LOUSADA Sousela LOUSADA Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) LOUSADA Cristelos, Boim e Ordem LOUSADA Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga LOUSADA Nespereira e Casais LOUSADA Lodares LOUSADA Vilar do Torno e Alentém LOUSADA Aveleda LOUSADA Meinedo LOUSADA Nevogilde LOUSADA Figueiras e Covas LOUSADA Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) MAÇÃO Cardigos MAÇÃO Carvoeiro MAÇÃO Envendos MAÇÃO Amêndoa MAÇÃO Ortiga MAÇÃO Mação, Penhascoso e Aboboreira MACEDO DE CAVALEIROS Lombo MACEDO DE CAVALEIROS Salselas MACEDO DE CAVALEIROS Talhas MACEDO DE CAVALEIROS Corujas MACEDO DE CAVALEIROS Lamas MACEDO DE CAVALEIROS Macedo de Cavaleiros MACEDO DE CAVALEIROS Amendoeira MACEDO DE CAVALEIROS Olmos MACEDO DE CAVALEIROS Vilarinho de Agrochão MACEDO DE CAVALEIROS Vinhas MACEDO DE CAVALEIROS Ferreira MACEDO DE CAVALEIROS Lamalonga MACEDO DE CAVALEIROS Vale Benfeito MACEDO DE CAVALEIROS Arcas MACEDO DE CAVALEIROS Cortiços MACEDO DE CAVALEIROS Morais MACEDO DE CAVALEIROS Sezulfe MACEDO DE CAVALEIROS Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco MACEDO DE CAVALEIROS Grijó MACEDO DE CAVALEIROS Lagoa MACEDO DE CAVALEIROS Vale da Porca MACEDO DE CAVALEIROS Vale de Prados MACEDO DE CAVALEIROS Carrapatas MACEDO DE CAVALEIROS Chacim MACEDO DE CAVALEIROS Peredo MACEDO DE CAVALEIROS Bornes e Burga MACEDO DE CAVALEIROS Castelãos e Vilar do Monte MACEDO DE CAVALEIROS Podence e Santa Combinha MACEDO DE CAVALEIROS Talhinhas e Bagueixe MACEDO DE CAVALEIROS Ala e Vilarinho do Monte MACHICO Caniçal
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 56 MUNICÍPIOS FREGUESIAS MACHICO Água de Pena MACHICO Machico MACHICO Porto da Cruz MACHICO Santo António da Serra MADALENA Madalena MADALENA Bandeiras MADALENA Criação Velha MADALENA São Caetano MADALENA São Mateus MADALENA Candelária MAFRA Encarnação MAFRA Carvoeira MAFRA Mafra MAFRA Ericeira MAFRA Santo Isidoro MAFRA Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés MAFRA Malveira e São Miguel de Alcainça MAFRA Milharado MAFRA Azueira e Sobral da Abelheira MAFRA Igreja Nova e Cheleiros MAFRA Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário MAIA São Pedro Fins MAIA Moreira MAIA Vila Nova da Telha MAIA Folgosa MAIA Castêlo da Maia MAIA Pedrouços MAIA Cidade da Maia MAIA Águas Santas MAIA Milheirós MAIA Nogueira e Silva Escura MANGUALDE São João da Fresta MANGUALDE Abrunhosa-a-Velha MANGUALDE Cunha Baixa MANGUALDE Alcafache MANGUALDE Fornos de Maceira Dão MANGUALDE Quintela de Azurara MANGUALDE Espinho MANGUALDE Freixiosa MANGUALDE Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato MANGUALDE Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) MANGUALDE Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta MANGUALDE Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães MANTEIGAS Manteigas (Santa Maria) MANTEIGAS Vale de Amoreira MANTEIGAS Manteigas (São Pedro) MANTEIGAS Sameiro MARCO DE CANAVESES Constance MARCO DE CANAVESES Sobretâmega MARCO DE CANAVESES Vila Boa do Bispo MARCO DE CANAVESES Banho e Carvalhosa MARCO DE CANAVESES Tabuado MARCO DE CANAVESES Soalhães
18 DE MAIO DE 2021 57 MUNICÍPIOS FREGUESIAS MARCO DE CANAVESES Marco MARCO DE CANAVESES Paredes de Viadores e Manhuncelos MARCO DE CANAVESES Sande e São Lourenço do Douro MARCO DE CANAVESES Vila Boa de Quires e Maureles MARCO DE CANAVESES Penha Longa e Paços de Gaiolo MARCO DE CANAVESES Várzea, Aliviada e Folhada MARCO DE CANAVESES Alpendorada, Várzea e Torrão MARCO DE CANAVESES Bem Viver MARCO DE CANAVESES Avessadas e Rosém MARCO DE CANAVESES Santo Isidoro e Livração MARINHA GRANDE Vieira de Leiria MARINHA GRANDE Moita MARINHA GRANDE Marinha Grande MARVÃO São Salvador da Aramenha MARVÃO Beirã MARVÃO Santa Maria de Marvão MARVÃO Santo António das Areias MATOSINHOS Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo MATOSINHOS Custóias, Leça do Balio e Guifões MATOSINHOS São Mamede de Infesta e Senhora da Hora MATOSINHOS Matosinhos e Leça da Palmeira MEALHADA Barcouço MEALHADA Luso MEALHADA Pampilhosa MEALHADA Vacariça MEALHADA Casal Comba MEALHADA Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes MÊDA Coriscada MÊDA Poço do Canto MÊDA Ranhados MÊDA Barreira MÊDA Prova e Casteição MÊDA Longroiva MÊDA Rabaçal MÊDA Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa MÊDA Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela MÊDA Marialva MÊDA Aveloso MELGAÇO São Paio MELGAÇO Paderne MELGAÇO Penso MELGAÇO Cousso MELGAÇO Cristóval MELGAÇO Fiães MELGAÇO Alvaredo MELGAÇO Gave MELGAÇO Castro Laboreiro e Lamas de Mouro MELGAÇO Parada do Monte e Cubalhão MELGAÇO Vila e Roussas MELGAÇO Chaviães e Paços MELGAÇO Prado e Remoães MÉRTOLA São João dos Caldeireiros MÉRTOLA Santana de Cambas
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 58 MUNICÍPIOS FREGUESIAS MÉRTOLA Alcaria Ruiva MÉRTOLA Mértola MÉRTOLA Corte do Pinto MÉRTOLA Espírito Santo MÉRTOLA S.Mig. Pinheiro, S.Pedro Solis, S.Sebastião Carros MESÃO FRIO Mesão Frio (Santo André) MESÃO FRIO Barqueiros MESÃO FRIO Oliveira MESÃO FRIO Vila Marim MESÃO FRIO Cidadelhe MIRA Mira MIRA Seixo MIRA Carapelhos MIRA Praia de Mira MIRANDA DO CORVO Vila Nova MIRANDA DO CORVO Miranda do Corvo MIRANDA DO CORVO Lamas MIRANDA DO CORVO Semide e Rio Vide MIRANDA DO DOURO São Martinho de Angueira MIRANDA DO DOURO Genísio MIRANDA DO DOURO Malhadas MIRANDA DO DOURO Vila Chã de Braciosa MIRANDA DO DOURO Duas Igrejas MIRANDA DO DOURO Picote MIRANDA DO DOURO Póvoa MIRANDA DO DOURO Miranda do Douro MIRANDA DO DOURO Palaçoulo MIRANDA DO DOURO Constantim e Cicouro MIRANDA DO DOURO Sendim e Atenor MIRANDA DO DOURO Ifanes e Paradela MIRANDA DO DOURO Silva e Águas Vivas MIRANDELA Abambres MIRANDELA Bouça MIRANDELA Vale de Salgueiro MIRANDELA Vale de Gouvinhas MIRANDELA Vale de Telhas MIRANDELA Cabanelas MIRANDELA Fradizela MIRANDELA Frechas MIRANDELA Aguieiras MIRANDELA Lamas de Orelhão MIRANDELA Mascarenhas MIRANDELA Múrias MIRANDELA Caravelas MIRANDELA Cobro MIRANDELA São Pedro Velho MIRANDELA São Salvador MIRANDELA Passos MIRANDELA Vale de Asnes MIRANDELA Avantos e Romeu MIRANDELA Carvalhais MIRANDELA Cedães MIRANDELA Suçães
18 DE MAIO DE 2021 59 MUNICÍPIOS FREGUESIAS MIRANDELA Torre de Dona Chama MIRANDELA Avidagos, Navalho e Pereira MIRANDELA Franco e Vila Boa MIRANDELA Abreiro MIRANDELA Alvites MIRANDELA Mirandela MIRANDELA Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa MIRANDELA Freixeda e Vila Verde MOGADOURO Bruçó MOGADOURO Urrós MOGADOURO Travanca MOGADOURO Vale da Madre MOGADOURO Bemposta MOGADOURO Castro Vicente MOGADOURO Brunhoso MOGADOURO Paradela MOGADOURO Peredo da Bemposta MOGADOURO Saldanha MOGADOURO São Martinho do Peso MOGADOURO Meirinhos MOGADOURO Vila de Ala MOGADOURO Penas Roias MOGADOURO Tó MOGADOURO Castelo Branco MOGADOURO Vilarinho dos Galegos e Ventozelo MOGADOURO Azinhoso MOGADOURO Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane MOGADOURO Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei MOGADOURO Remondes e Soutelo MOIMENTA DA BEIRA Paradinha e Nagosa MOIMENTA DA BEIRA Arcozelos MOIMENTA DA BEIRA Passô MOIMENTA DA BEIRA Vila da Rua MOIMENTA DA BEIRA Moimenta da Beira MOIMENTA DA BEIRA Sarzedo MOIMENTA DA BEIRA Sever MOIMENTA DA BEIRA Alvite MOIMENTA DA BEIRA Leomil MOIMENTA DA BEIRA Vilar MOIMENTA DA BEIRA Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz MOIMENTA DA BEIRA Peva e Segões MOIMENTA DA BEIRA Cabaços MOIMENTA DA BEIRA Castelo MOIMENTA DA BEIRA Baldos MOIMENTA DA BEIRA Caria MOITA Moita MOITA Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos MOITA Alhos Vedros MOITA Baixa da Banheira e Vale da Amoreira MONÇÃO Bela MONÇÃO Portela MONÇÃO Cambeses MONÇÃO Trute
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 62 MUNICÍPIOS FREGUESIAS MURÇA Carva e Vilares MURTOSA Torreira MURTOSA Bunheiro MURTOSA Monte MURTOSA Murtosa NAZARÉ Famalicão NAZARÉ Valado dos Frades NAZARÉ Nazaré NELAS Nelas NELAS Lapa do Lobo NELAS Santar e Moreira NELAS Senhorim NELAS Canas de Senhorim NELAS Vilar Seco NELAS Carvalhal Redondo e Aguieira NISA São Matias NISA Tolosa NISA Montalvão NISA Alpalhão NISA Santana NISA Arez e Amieira do Tejo NISA Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão NORDESTE Santo António de Nordestinho NORDESTE Lomba da Fazenda NORDESTE Nordeste NORDESTE Achada NORDESTE Salga NORDESTE São Pedro de Nordestinho NORDESTE Santana NORDESTE Achadinha NORDESTE Algarvia ÓBIDOS Usseira ÓBIDOS Amoreira ÓBIDOS Gaeiras ÓBIDOS Olho Marinho ÓBIDOS A dos Negros ÓBIDOS Vau ÓBIDOS Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa ODEMIRA Relíquias ODEMIRA Vila Nova de Milfontes ODEMIRA São Martinho das Amoreiras ODEMIRA Saboia ODEMIRA São Luís ODEMIRA Luzianes-Gare ODEMIRA São Salvador e Santa Maria ODEMIRA Longueira/Almograve ODEMIRA Santa Clara-a-Velha ODEMIRA São Teotónio ODEMIRA Colos ODEMIRA Boavista dos Pinheiros ODEMIRA Vale de Santiago ODIVELAS Pontinha e Famões ODIVELAS Odivelas
18 DE MAIO DE 2021 63 MUNICÍPIOS FREGUESIAS ODIVELAS Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto ODIVELAS Ramada e Caneças OEIRAS Barcarena OEIRAS Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo OEIRAS Oeiras e S.Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias OEIRAS Carnaxide e Queijas OEIRAS Porto Salvo OLEIROS Madeirã OLEIROS Mosteiro OLEIROS Orvalho OLEIROS Sarnadas de São Simão OLEIROS Isna OLEIROS Álvaro OLEIROS Cambas OLEIROS Sobral OLEIROS Oleiros-Amieira OLEIROS Estreito-Vilar Barroco OLHÃO Pechão OLHÃO Quelfes OLHÃO Olhão OLHÃO Moncarapacho e Fuseta OLIVEIRA DE AZEMÉIS Loureiro OLIVEIRA DE AZEMÉIS Macieira de Sarnes OLIVEIRA DE AZEMÉIS Ossela OLIVEIRA DE AZEMÉIS Vila de Cucujães OLIVEIRA DE AZEMÉIS Carregosa OLIVEIRA DE AZEMÉIS Fajões OLIVEIRA DE AZEMÉIS Cesar OLIVEIRA DE AZEMÉIS São Roque OLIVEIRA DE AZEMÉIS São Martinho da Gândara OLIVEIRA DE AZEMÉIS Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz OLIVEIRA DE AZEMÉIS O. Azeméis, Riba-Ul, Ul, Macinhata Seixa, Madail OLIVEIRA DE AZEMÉIS Nogueira do Cravo e Pindelo OLIVEIRA DE FRADES São Vicente de Lafões OLIVEIRA DE FRADES Pinheiro OLIVEIRA DE FRADES Arca e Varzielas OLIVEIRA DE FRADES Ribeiradio OLIVEIRA DE FRADES São João da Serra OLIVEIRA DE FRADES Arcozelo das Maias OLIVEIRA DE FRADES Destriz e Reigoso OLIVEIRA DE FRADES Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães OLIVEIRA DO BAIRRO Oliveira do Bairro OLIVEIRA DO BAIRRO Oiã OLIVEIRA DO BAIRRO Palhaça OLIVEIRA DO BAIRRO Bustos, Troviscal e Mamarrosa OLIVEIRA DO HOSPITAL Aldeia das Dez OLIVEIRA DO HOSPITAL Travanca de Lagos OLIVEIRA DO HOSPITAL Seixo da Beira OLIVEIRA DO HOSPITAL Alvoco das Várzeas OLIVEIRA DO HOSPITAL Lagares OLIVEIRA DO HOSPITAL Bobadela OLIVEIRA DO HOSPITAL Nogueira do Cravo OLIVEIRA DO HOSPITAL São Gião
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 64 MUNICÍPIOS FREGUESIAS OLIVEIRA DO HOSPITAL Avô OLIVEIRA DO HOSPITAL Meruge OLIVEIRA DO HOSPITAL Lourosa OLIVEIRA DO HOSPITAL Ervedal e Vila Franca da Beira OLIVEIRA DO HOSPITAL Lagos da Beira e Lajeosa OLIVEIRA DO HOSPITAL Penalva de Alva e São Sebastião da Feira OLIVEIRA DO HOSPITAL Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços OLIVEIRA DO HOSPITAL Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira OURÉM Espite OURÉM Nossa Senhora das Misericórdias OURÉM Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais OURÉM Alburitel OURÉM Urqueira OURÉM Fátima OURÉM Nossa Senhora da Piedade OURÉM Caxarias OURÉM Gondemaria e Olival OURÉM Matas e Cercal OURÉM Atouguia OURÉM Seiça OURÉM Rio de Couros e Casal dos Bernardos OURIQUE Santana da Serra OURIQUE Ourique OURIQUE Panóias e Conceição OURIQUE Garvão e Santa Luzia OVAR Esmoriz OVAR Válega OVAR Cortegaça OVAR Maceda OVAR Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira Jusã PAÇOS DE FERREIRA Raimonda PAÇOS DE FERREIRA Carvalhosa PAÇOS DE FERREIRA Freamunde PAÇOS DE FERREIRA Eiriz PAÇOS DE FERREIRA Figueiró PAÇOS DE FERREIRA Penamaior PAÇOS DE FERREIRA Paços de Ferreira PAÇOS DE FERREIRA Ferreira PAÇOS DE FERREIRA Seroa PAÇOS DE FERREIRA Frazão Arreigada PAÇOS DE FERREIRA Meixomil PAÇOS DE FERREIRA Sanfins Lamoso Codessos PALMELA Quinta do Anjo PALMELA Palmela PALMELA Pinhal Novo PALMELA Poceirão e Marateca PAMPILHOSA DA SERRA Unhais-o-Velho PAMPILHOSA DA SERRA Pampilhosa da Serra PAMPILHOSA DA SERRA Janeiro de Baixo PAMPILHOSA DA SERRA Fajão-Vidual PAMPILHOSA DA SERRA Pessegueiro PAMPILHOSA DA SERRA Portela do Fojo-Machio PAMPILHOSA DA SERRA Cabril
18 DE MAIO DE 2021 65 MUNICÍPIOS FREGUESIAS PAMPILHOSA DA SERRA Dornelas do Zêzere PAREDES Cete PAREDES Lordelo PAREDES Aguiar de Sousa PAREDES Baltar PAREDES Rebordosa PAREDES Sobreira PAREDES Duas Igrejas PAREDES Gandra PAREDES Vandoma PAREDES Vilela PAREDES Louredo PAREDES Sobrosa PAREDES Cristelo PAREDES Astromil PAREDES Beire PAREDES Parada de Todeia PAREDES Recarei PAREDES Paredes PAREDES DE COURA Agualonga PAREDES DE COURA Infesta PAREDES DE COURA Insalde e Porreiras PAREDES DE COURA Mozelos PAREDES DE COURA Castanheira PAREDES DE COURA Vascões PAREDES DE COURA Parada PAREDES DE COURA Cunha PAREDES DE COURA Formariz e Ferreira PAREDES DE COURA Paredes de Coura e Resende PAREDES DE COURA Cossourado e Linhares PAREDES DE COURA Coura PAREDES DE COURA Romarigães PAREDES DE COURA Rubiães PAREDES DE COURA Padornelo PAREDES DE COURA Bico e Cristelo PEDRÓGÃO GRANDE Graça PEDRÓGÃO GRANDE Vila Facaia PEDRÓGÃO GRANDE Pedrógão Grande PENACOVA Penacova PENACOVA Carvalho PENACOVA Lorvão PENACOVA Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego PENACOVA Sazes do Lorvão PENACOVA Figueira de Lorvão PENACOVA Friúmes e Paradela PENACOVA São Pedro de Alva e São Paio de Mondego PENAFIEL Capela PENAFIEL Rio Mau PENAFIEL Perozelo PENAFIEL Galegos PENAFIEL Rans PENAFIEL Recezinhos (São Martinho) PENAFIEL Cabeça Santa
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 66 MUNICÍPIOS FREGUESIAS PENAFIEL Canelas PENAFIEL Paço de Sousa PENAFIEL Termas de São Vicente PENAFIEL Valpedre PENAFIEL Castelões PENAFIEL Duas Igrejas PENAFIEL Rio de Moinhos PENAFIEL Abragão PENAFIEL Croca PENAFIEL Irivo PENAFIEL Lagares e Figueira PENAFIEL Guilhufe e Urrô PENAFIEL Boelhe PENAFIEL Bustelo PENAFIEL Oldrões PENAFIEL Sebolido PENAFIEL Eja PENAFIEL Fonte Arcada PENAFIEL Recezinhos (São Mamede) PENAFIEL Luzim e Vila Cova PENAFIEL Penafiel PENALVA DO CASTELO Real PENALVA DO CASTELO Pindo PENALVA DO CASTELO Sezures PENALVA DO CASTELO Trancozelos PENALVA DO CASTELO Castelo de Penalva PENALVA DO CASTELO Vila Cova do Covelo/Mareco PENALVA DO CASTELO Antas e Matela PENALVA DO CASTELO Germil PENALVA DO CASTELO Lusinde PENALVA DO CASTELO Esmolfe PENALVA DO CASTELO Ínsua PENAMACOR Vale da Senhora da Póvoa PENAMACOR Aranhas PENAMACOR Benquerença PENAMACOR Meimão PENAMACOR Salvador PENAMACOR Penamacor PENAMACOR Meimoa PENAMACOR Pedrógão de São Pedro e Bemposta PENAMACOR Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires PENEDONO Antas e Ourozinho PENEDONO Castainço PENEDONO Beselga PENEDONO Penedono e Granja PENEDONO Póvoa de Penela PENEDONO Penela da Beira PENEDONO Souto PENELA Espinhal PENELA Cumeeira PENELA Podentes PENELA São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal PENICHE Ferrel
18 DE MAIO DE 2021 67 MUNICÍPIOS FREGUESIAS PENICHE Atouguia da Baleia PENICHE Peniche PENICHE Serra d El-Rei PESO DA RÉGUA Sedielos PESO DA RÉGUA Fontelas PESO DA RÉGUA Loureiro PESO DA RÉGUA Peso da Régua e Godim PESO DA RÉGUA Galafura e Covelinhas PESO DA RÉGUA Poiares e Canelas PESO DA RÉGUA Vilarinho dos Freires PESO DA RÉGUA Moura Morta e Vinhós PINHEL Manigoto PINHEL Lameiras PINHEL Pala PINHEL Pínzio PINHEL Souro Pires PINHEL Ervedosa PINHEL Lamegal PINHEL Vascoveiro PINHEL Vale do Côa PINHEL Agregação das freguesias Sul de Pinhel PINHEL Valbom/Bogalhal PINHEL Alto do Palurdo PINHEL Freguesia do Vale do Massueime PINHEL Freixedas PINHEL Atalaia e Safurdão PINHEL Pinhel PINHEL Alverca da Beira/Bouça Cova PINHEL Terras de Massueime POMBAL Carnide POMBAL Pombal POMBAL Pelariga POMBAL Almagreira POMBAL Vermoil POMBAL Vila Cã POMBAL Carriço POMBAL Santiago e S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze POMBAL Redinha POMBAL Guia, Ilha e Mata Mourisca POMBAL Abiul POMBAL Louriçal POMBAL Meirinhas PONTA DELGADA Feteiras PONTA DELGADA Remédios PONTA DELGADA Fenais da Luz PONTA DELGADA Ginetes PONTA DELGADA Rosto do Cão (Livramento) PONTA DELGADA Santa Bárbara PONTA DELGADA São Pedro PONTA DELGADA Relva PONTA DELGADA Arrifes PONTA DELGADA Fajã de Cima PONTA DELGADA Mosteiros
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 68 MUNICÍPIOS FREGUESIAS PONTA DELGADA Rosto do Cão (São Roque) PONTA DELGADA Pilar da Bretanha PONTA DELGADA Candelária PONTA DELGADA Covoada PONTA DELGADA Santo António PONTA DELGADA Sete Cidades PONTA DELGADA Ajuda da Bretanha PONTA DELGADA Ponta Delgada (São Sebastião) PONTA DELGADA São José PONTA DELGADA Capelas PONTA DELGADA Fajã de Baixo PONTA DELGADA São Vicente Ferreira PONTA DELGADA Ponta Delgada (Santa Clara) PONTA DO SOL Ponta do Sol PONTA DO SOL Madalena do Mar PONTA DO SOL Canhas PONTE DA BARCA Boivães PONTE DA BARCA Nogueira PONTE DA BARCA Lindoso PONTE DA BARCA Oleiros PONTE DA BARCA Vade (São Pedro) PONTE DA BARCA Azias PONTE DA BARCA Bravães PONTE DA BARCA Sampriz PONTE DA BARCA Britelo PONTE DA BARCA Lavradas PONTE DA BARCA Vade (São Tomé) PONTE DA BARCA Crasto, Ruivos e Grovelas PONTE DA BARCA Cuide de Vila Verde PONTE DA BARCA Ponte da Barca, V.N. Muía, Paço Vedro Magalhães PONTE DA BARCA Vila Chã (São João Baptista e Santiago) PONTE DA BARCA Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil PONTE DA BARCA Touvedo (São Lourenço e Salvador) PONTE DE LIMA Calheiros PONTE DE LIMA Gemieira PONTE DE LIMA Rebordões (Souto) PONTE DE LIMA Santa Cruz do Lima PONTE DE LIMA Feitosa PONTE DE LIMA Fontão PONTE DE LIMA Gondufe PONTE DE LIMA Arca e Ponte de Lima PONTE DE LIMA Anais PONTE DE LIMA Correlhã PONTE DE LIMA Facha PONTE DE LIMA Vitorino das Donas PONTE DE LIMA Beiral do Lima PONTE DE LIMA Bertiandos PONTE DE LIMA Gandra PONTE DE LIMA São Pedro d’Arcos PONTE DE LIMA Calvelo PONTE DE LIMA Rebordões (Santa Maria) PONTE DE LIMA Refóios do Lima PONTE DE LIMA Santa Comba