2 DE MAIO DE 2014 27 Em devido tempo, este Parlamento conseguiu reunir consenso em torno de várias medidas para combater a violência escolar e a indisciplina, da qual é bom exemplo a constituição recente de um grupo de trabalho que teve como objetivo criar medidas e avaliar a indisciplina em contexto escolar. Não posso deixar de salientar esta atitude em que os partidos que apoiam o Governo e os partidos da oposição souberam dar um sinal importante no sentido de reunir consenso para discutir e apresentar soluções para uma matéria tão relevante e tão sensível na nossa sociedade e, sobretudo, nas famílias, professores, pais de alunos, alunos e estudantes que frequentam as nossas escolas. Este é um exemplo que deve servir para outras áreas da governação, sobretudo em áreas estruturais como é a educação no nosso País. Apesar de haver várias soluções que nos separam, há aqui o exemplo de um problema que nos une a todos e para o qual se procura uma solução de conjunto. Recordo também que, neste Parlamento, aprovámos, por unanimidade — repito, por unanimidade —, um projeto de resolução que propunha ao Governo português um conjunto de medidas com o objetivo de acabar, de erradicar de vez a praxe estúpida e violenta. Foi este o termo que aqui usámos várias vezes: erradicar a praxe que é estúpida, a praxe que é violenta, a praxe que é parva, a praxe que todos devemos denunciar e jamais permitir. Lembro que, nesse dia, todos aqui aprovámos uma proposta fundamental, que urge concretizar e que tem a ver com uma campanha de prevenção e de sensibilização contra a praxe violenta. É também em torno dessa problemática que nos devemos unir e exigir, quanto antes, que se venha a conhecer a realidade, para que se possa impedir que volte a acontecer no próximo ano letivo aquilo que todos sabemos que já aconteceu no passado, em Portugal. É essa capacidade de dissuasão, de informação aos estudantes que participam, de alerta às instituições, às famílias dos estudantes e, sobretudo, àqueles que organizam cerimónias académicas de integração e de praxe, que permite que, em conjunto, possam denunciar cada vez mais aquilo que consideram não ser correto, aquilo que consideramos não ser aceitável e aquilo que é crime e que já está hoje também previsto no nosso Código Penal. Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa não é ter algum preconceito contra a praxe que é integradora. O que está aqui em causa, hoje, também neste debate, no que toca ao ensino superior, é, e reafirmamos mais uma vez, aquilo que todos consideramos importante, que é acabar com a praxe violenta, com a praxe humilhante, com a praxe que atenta à integridade física dos estudantes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Como há pouco dizia o CDS, e já outros partidos o disseram, há o direito, que deve ser protegido, de não participar numa praxe. Mas também não devemos impedir, como alguns querem, os que querem participar numa praxe que seja aceite por todos e que seja, de facto, integradora dos estudantes. É muito importante, aqui, hoje, não nos esquecermos que a pressão mediática é, como todos sabemos, inimiga da boa decisão política. É também muito importante que não esqueçamos que este é um debate que nos une e que não nos divide. É também fundamental que cada partido tenha o espaço para afirmar as suas ideias e as suas convicções, que as melhores medidas sejam levadas a cabo e que, sobretudo, possam realizar um consenso. Mas não podia deixar de dizer ao Sr. Deputado Telmo Correia, que apresentou esta proposta, que não vale a pena tentar convencer o Partido Socialista com exemplos franceses, porque em tempos foi moda, para o Partido Socialista português, seguir os passos do PS francês e agora fogem dele como o diabo da cruz. Protestos do PS. É caso para dizer que, para o Partido Socialista, o exemplo francês tem dias: depende do vento e depende da maré! Vozes do PSD: — Muito bem!