I SÉRIE — NÚMERO 64 8 A desculpa do Partido Socialista é que este é um problema de consciência de cada um dos nossos concidadãos. Ora, muito bem, se é um problema de consciência, quem é o Partido Socialista para se arrogar dono da consciência de cada um dos portugueses?! Aplausos do PSD.Protestos do PS, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.A vontade e a consciência dos portugueses devem ser aferidas através do instituto do referendo. Só aí saberemos qual é a vontade real dos portugueses. Aplausos do PSD.Protestos do CH.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, no contexto da discussão em curso, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Espero que seja interpelação à Mesa e sobre a condução dos trabalhos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É sobre a condução dos trabalhos e serei telegráfico, Sr. Presidente. Tendo sido suscitado este incidente pelo Grupo Parlamentar do PSD — não obstante a demonstração muito cabal e evidente por parte do Sr. Presidente da significativa diligência em tratar de matéria que, ainda antes de ser formalizada, já deu os dois passos procedimentais seguintes e está mais avançada do que estaria se tivesse sido esperado o momento, como ficou claro e o Sr. Presidente deu nota —, o que é grave e que pretendíamos apenas sublinhar é que não se pode recorrer, à 27.a hora, a um instituto que merece outra dignidade, que é o instituto do referendo, para tentar provocar o adiamento de uma votação. É isso que está em causa, Sr. Presidente. Podemos discutir, ou não, a admissibilidade do projeto do PSD. Existem argumentos jurídicos da parte do PSD aos quais não aderimos, a que o Sr. Presidente deu uma resposta muito cabal. Outra coisa muito clara, que aparentemente o PSD quer que todos esqueçamos, é que, ainda que fosse admitido, o projeto do PSD não poderia ser agendado para esta sexta-feira, dado que não cumpriu o mínimo de quaisquer prazos regimentais para poder ser agendado. Não cumpriu nenhuma das diligências de ter de ser apreciado na 1.a Comissão, não cumpriu nenhum dos requisitos que a própria lei do referendo admite para ser posto em causa, caso tenha a ver com o processo legislativo em curso. Por conseguinte, mesmo que tivesse razão neste ponto, que não tem, ainda assim, fica muito evidente da intervenção que o Sr. Deputado acaba de formular que o seu objetivo é impedir esta Câmara, a qual soberanamente decidiu — depois de fazer um processo legislativo no qual o Grupo Parlamentar do PSD participou com dignidade nos trabalhos parlamentares —, que fosse votado na data em que está definido há meses que deveria ser agendado. Este é que é o precedente grave que queríamos sublinhar. Não trazemos, a três dias da votação, Sr. Presidente — repito, a três dias da votação, porque segunda-feira foi o terceiro dia útil que antecedeu o dia de hoje, sexta-feira —, uma iniciativa cujo único propósito seria o de adiar uma votação, com a agravante de que esta matéria foi votada em junho, quando o processo legislativo já estava numa fase de maturação, e em relação à qual não há nenhuma alteração de substância à data de hoje. Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.