6 | II Série B - Número: 015 | 23 de Dezembro de 2006A escada de peixe construída no Rio Mondego há cerca de 30 anos, aquando da construção do açudeponte é intransponível, não desempenhando a função para qual estava destinada;  Regista-se continuamente a extracção de areias, cujos critérios técnicos são questionados pelos peticionários; Verifica-se todos os anos uma redução na biodiversidade, nomeadamente nas espécies piscícolas a montante da escada de peixe, contribuindo para a destruição dos habitats naturais da fauna ribeirinha; O INAG elaborou um projecto para uma nova escada de peixe, porém a falta de financiamento tem impedido o início das obras; Os peticionários lutam contra a desertificação do Rio Mondego.III — Audição aos peticionáriosA audição aos peticionantes, em sede de Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ocorreu em 19 de Julho último. Transmitindo a sua concordância quanto ao relatório intercalar da petição, reafirmaram o objecto da petição, salientando que é imperioso tomar medidas contra a desertificação do Rio Mondego. Acrescentaram e reforçaram o seguinte:— A situação tem provocado grandes prejuízos para o ambiente, bem como para o turismo e para a economia local e regional; — A Direcção-Geral do Ambiente transporta, a balde, para o outro lado do açude-ponte, o peixe (em pequeno número) que fica bloqueado naquela «barreira intransponível»; — A extracção de areias acima da ponte da Portela fez com que o Rio Mondego nessa zona ficasse mais fundo, com evidentes danos à agricultura, entre outros; — Defenderam que a extracção de areias deve ser efectuada em frente à cidade de Coimbra, e não acima da ponte da Portela, referindo que a extracção de areias em local adequado pode proporcionar «ganhos» para a construção da escada de peixe, retirando a areia de onde ela está em excesso; — Afirmaram ter conhecimento da existência de um projecto desenvolvido pelo INAG para a construção de uma nova escada de peixe que ascenderia a cerca de 2,5 milhões de euros, que já teve a concordância da Direcção-Geral das Florestas.Por fim, de referir que das intervenções dos Srs. Deputados dos vários grupos parlamentares que intervieram na audição gerou-se um consenso quanto às razões e às pretensões do peticionários.IV — Iniciativas dos grupos parlamentaresA temática objecto da petição em análise tem merecido ao longo do tempo uma atenção de vários grupos parlamentares, a saber:Requerimento n.o 809/IX (2.a)-AC, datado de 4 de Fevereiro de 2004, apresentado pelo Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP; Requerimento n.o 935/IX (2.a)-AC, datado de 3 de Fevereiro de 2004, apresentado pelos Srs. Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra, do Grupo Parlamentar do CDS-PP; Requerimento n.o 2223/IX (2.a)-AC, datado de 6 de Junho de 2006, apresentado pelo Sr. Deputado Horácio Antunes, do Grupo Parlamentar do PS; Requerimento n.o 2510/IX (2.a)-AC, datado de 18 de Julho de 2006, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PSD.Às iniciativas parlamentares acima referenciadas o Governo respondeu aos requerimentos n.os 809/IX (2.a)AC e 2223/IX (2.a)-AC, apresentados pelos Srs. Deputados António Filipe, do PCP, e Horácio Antunes, do PS, respectivamente.Ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, o Governo (XV), através do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respondeu, em 24 de Março de 2004, do seguinte modo:«1 — Aquando da construção do açude-ponte de Coimbra foi instalada um estrutura (um elevador) com o objectivo de possibilitar às espécies piscícolas a transposição da referida infra-estrutura. O referido elevador tem funcionado, o que é comprovado pela presença anual, a montante do açude-ponte, de espécies migradoras como a lampreia, registando, no entanto, deficiências de funcionamento. 2 — O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em colaboração com o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, estudou uma alternativa ao dispositivo existente, que veio traduzir-se numa proposta de construção de uma escada de peixes e na elaboração do respectivo projecto.