II SÉRIE-A — NÚMERO 42 96 b) Prestados através de uma abordagem interdisciplinar e integrada e prioritariamente a nível da comunidade. 4 – A promoção da saúde mental positiva da população, como fator de progresso económico, de coesão social e de desenvolvimento sustentável da sociedade, é assegurada através de programas plurissectoriais que desenvolvam a resiliência e outros recursos pessoais e atuem sobre as determinantes sociais, económicas, culturais e ambientais que os condicionam. 5 – As pessoas com doença mental, os seus representantes legais, acompanhantes ou cuidadores devem ser ativamente envolvidos no plano de cuidados a prestar, com respeito pelos direitos das pessoas com doença mental. 6 – O Estado apoia a investigação interdisciplinar na área da saúde mental que permita produzir evidência sobre o impacto das perturbações mentais e das políticas e dos cuidados de saúde mental, a nível individual e social. 7 – As pessoas afetadas por doenças mentais não podem ser estigmatizadas ou negativamente discriminadas ou desrespeitadas em contexto de saúde, em razão desse estado. Base XXV Saúde ocupacional 1 – Todos os trabalhadores têm o direito de beneficiar de medidas que lhes permitam gozar do melhor estado de saúde ocupacional possível, no âmbito da proteção da sua dignidade no trabalho. 2 – O empregador ou, na ausência de relação jurídico-laboral, a pessoa que gere as instalações em que a atividade é desenvolvida, deve assegurar que o trabalho é prestado em condições que respeitem a saúde dos trabalhadores. 3 – De modo a proteger eficazmente este direito do trabalhador, os ministérios responsáveis pelas áreas da saúde e do trabalho promovem, em consulta com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, a adoção de medidas que garantam a proteção da saúde no meio laboral, designadamente as que visam assegurar a sensibilização, informação e prevenção em matéria de doenças ocupacionais e os riscos a elas associados. 4 – Serão, em especial, adotadas medidas tendentes a melhorar a saúde e a prevenir os riscos psicossociais dos trabalhadores particularmente vulneráveis, designadamente: a) As trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes; b) Os trabalhadores menores em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam prejudiciais à sua saúde e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral; c) Os trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou temporário. 5 – Para a promoção da melhoria da saúde no trabalho é incentivada a investigação científica na área da saúde ocupacional, em particular a relativa à emergência de novos fatores de risco e de doença, bem como a educação, formação e informação nesse sentido, de modo a sensibilizar-se a sociedade para a importância da prevenção de doenças ocupacionais. Base XXVI Saúde e envelhecimento 1 – Com vista a assegurar o exercício efetivo do direito das pessoas mais velhas à proteção da saúde, permitindo-lhes permanecer durante o maior período de tempo possível membros ativos da sociedade, o Estado compromete-se a tomar, quer diretamente quer em cooperação com os sectores de economia social e privado, medidas apropriadas e que visem, designadamente: a) A difusão das informações relativas aos serviços e equipamentos ao seu dispor, em contexto de saúde; b) O acesso a cuidados de saúde apropriados ao seu estado e que contribuam para que lhes seja possível participar ativamente na vida pública, social e cultural; c) A disponibilização, em conjugação com os ministérios responsáveis pelas áreas da segurança social, do