11 DE JULHO DE 2014 13 Portanto, Sr.a Deputada, quero saudá-la pelo conteúdo da sua intervenção e também deixar estas questões sobre o embuste que está em curso com a chamada «reforma da fiscalidade verde», nomeadamente, criticando esta obsessão do Governo pela redistribuição dos custos fiscais, a pretexto do ambiente, entre os grandes grupos económicos e aqueles que vivem do seu trabalho. É que a neutralidade que o Governo anuncia é muito clara. Até admitimos que o balanço final para a receita do Estado possa ser zero. Admitimos isso! Porquê? Porque, aliviando a TSU e outros custos, como está proposto, para as grandes empresas e carregando esses custos sobre aqueles que não têm outra opção senão recorrerem à viatura individual, porque lhe retiraram as carreiras, ou à entrada nas cidades com uma viatura individual, porque não têm outra opção, ou, mesmo, ao consumo de combustíveis fósseis para outros usos, na prática, o que estamos a fazer é a reafetar a fonte da receita e não a ter uma política fiscal com alguma espécie de impacto no ambiente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por lhe agradecer ter trazido a este Parlamento o tema da reforma fiscal verde. Como a Sr.a Deputada disse, é um documento complexo, com um conjunto de propostas, e, acima de tudo, é mais um grande ato de propaganda do atual Governo em relação às suas grandes reformas. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Por isso, o PS, hoje, pediu que viesse à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças o Presidente da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, Eng.o Jorge Vasconcelos, exatamente para explicar aquilo que este grupo de peritos entende que deva ser esta reforma. De imediato, o PS irá requerer também a vinda a este Parlamento do Sr. Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para nos vir explicar quais são as verdadeiras intenções. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Isto porque este Governo aparece sempre com grandes intenções, mas depois, quando chegamos às questões concretas, é zero. Ainda, recentemente, o PS apresentou aqui um projeto de lei para dissuadir a utilização de sacos de plástico e esse diploma foi chumbado por esta maioria,... O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — ... com a opinião desfavorável do Governo sobre essa proposta concreta que o Partido Socialista fez em relação à redução da utilização dos sacos de plástico. Não deixa de ser curioso que um dos grandes temas desta reforma é, exatamente, a redução da utilização de sacos de plástico! O Sr. José Junqueiro (PS): — São 0,5 € cada saco de plástico! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Intenções, Srs. Deputados, é o que este Governo tem, mas, na prática, não se concretiza em nada. Não quero deixar de colocar uma questão à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que se prende com a tal neutralidade fiscal. Como é que se pode atingir neutralidade fiscal se a única coisa que este documento diz é que se vão aumentar impostos? Como é que se vai fazer a compensação para obter a tal «neutralidade fiscal»? Falam em 180 milhões de euros de nova receita e apenas numa redução de 20 milhões de euros. Que neutralidade fiscal é esta?!