I SÉRIE — NÚMERO 58 22 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Carlos Abreu Amorim, do PSD, e João Oliveira, do PCP, tendo a Mesa sido informada que o Sr. Deputado responderá um a um. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, trouxe para discussão este problema das nomeações, onde começa a ser visível alguma ligação entre o poder político e o poder económico, e lembrei-me de uma frase que ouvi, em 25 de abril do ano passado, de Pedro Passos Coelho: «Não vamos para o Governo para enxamear a Administração de boys do PSD». De facto, o enxame não tem apenas pessoas do PSD, também tem algumas do CDS-PP! De qualquer forma, esta promessa de Pedro Passos Coelho tem tanto crédito como a promessa do Primeiro-Ministro que, com toda a convicção, dizia que recusava qualquer aumento de impostos, e afinal foi o que se viu. As promessas andam, portanto, ao mesmo nível em termos de credibilidade! Os nomeados são... Agora, fazia-se um curto suspense e dizia: Eduardo Catroga, Celeste Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira e Braga de Macedo. Não se trata de qualquer enxame, não se trata da lista de convocados para os agradecimentos do PSD e do CDS-PP, nem sequer se trata da lista dos recompensados com cargos em empresas e organismos do Estado. Nada disso. Trata-se dos membros nomeados pelo Governo para o Conselho de Supervisão da EDP. Mas há, nesta lista, um denominador comum: todos têm afinidades com os partidos do Governo, seja do PSD, seja do CDS-PP. Mas também há uma singularidade: quem vai presidir ao Conselho de Supervisão da EDP é a mesma pessoa que esteve profundamente envolvida na negociação com a troica, da qual resultou, como se sabe, a privatização da própria EDP! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas estas nomeações partidárias não se ficam por aqui. O mesmo se passou, como também foi dito pelo Sr. Deputado João Semedo, na Caixa Geral de Depósitos, em muitos hospitais empresa, agora também na Águas de Portugal, já para não falar das nomeações, que se adivinham, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as CCDR, que parece ter sido a solução encontrada pelo PSD para resolver os problemas dos autarcas que agora não se podem recandidatar!! Esta é, pois, a completa partidarização da Administração Pública. Sr. Deputado João Semedo, acha que é possível aferir a competência apenas pelo cartão de militância?! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, terei, julgo eu, deixado bastante claro na intervenção que acabei de fazer que não considero que o facto de um qualquer cidadão português ser nomeado por este Governo, ou por qualquer outro — no caso concreto, estamos a falar do Governo PSD/CDS —, seja um atestado de incompetência ou que essa nomeação não possa fundamentar-se no perfil ou no trajeto profissional desse cidadão. Gostava de deixar muito claro que não é isso que criticamos. O que acabei de dizer foi que não é apenas pelo critério da competência e da experiência profissional — é isso que dizemos — que essas pessoas foram nomeadas, porque, se tivesse sido esse o único critério, o da competência, o da experiência profissional, o da capacidade, muitos outros poderiam ser nomeados. O que nós dizemos — e é o denominador comum de todas estas nomeações — é que elas foram tornadas possíveis pela cor do cartão que cada um transporta na sua carteira. Ora, isso está errado, porque a confusão entre os interesses do partido e os interesses do Estado não é a melhor forma de defender a democracia; bem ao contrário, é uma forma que fragiliza a democracia e que afasta os cidadãos da vida política, do interesse político e da sua participação.