7 DE JULHO DE 2021 59 A UE tem um dos sistemas de política de concorrência mais fortes do mundo, sendo que as regras também se aplicam a empresas não pertencentes à UE, que operam no mercado único. Os novos desafios incluem a reavaliação do papel da política de concorrência no desenho da indústria europeia e o tratamento de novas questões decorrentes das especificidades da economia digital, como o papel dos dados, plataformas online e fusões entre empresas estabelecidas e empresas em rápido crescimento, com potencial competitivo significativo. UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Contas Europeu — The Commission’s EU merger control and antitrust proceedings [Em linha]: a need to scale up market oversight. Brussesl: ECA, 2020. [Consult. 01 jun. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134807&img=21863&save=true> Resumo: As regras da concorrência desempenham um papel significativo na economia da União Europeia, garantindo que as empresas podem efetuar os seus negócios em condições equitativas de concorrência e fornecer uma maior variedade de produtos e serviços aos consumidores a preços e condições competitivas. O princípio da leal concorrência com igualdade de condições é crucial para o bom funcionamento do mercado único da UE. A política de concorrência abrange todas as formas de práticas anticoncorrenciais das empresas; os riscos para a concorrência decorrentes de fusões entre empresas e as atividades das autoridades públicas dos Estados-Membros que possam distorcer a concorrência, tal como a concessão de auxílios estatais. A Comissão assegura também que as autoridades nacionais da concorrência dos Estados-Membros aplicam as regras de concorrência da UE de forma uniforme. Nos últimos 10 anos, a aplicação das regras da concorrência na UE passou por mudanças significativas na dinâmica do mercado e esteve no centro do interesse e do debate públicos. Este relatório resultou da primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu sobre o papel da Comissão como executora nas áreas de fusões e antitrust. A auditoria teve como objetivo analisar a eficácia da Comissão na aplicação das regras de concorrência da UE, nas áreas específicas do controlo da concorrência e das concentrações; na cooperação com as autoridades nacionais da concorrência (ANC); na forma como conduziu as suas investigações; como avaliou e comunicou a eficácia e qual o impacto do seu trabalho na concorrência e os benefícios daí resultantes para os cidadãos no mercado único. São apresentadas recomendações que visam fortalecer a capacidade da Comissão nas seguintes áreas: deteção de infrações; aumento da eficácia da fiscalização da concorrência; melhoria do potencial da Rede Europeia da Concorrência e dos relatórios de desempenho. WILS, Wouter P. J. — Independence of Competition Authorities: the example of the EU and its Member States. World Competition [Em linha]. Vol. 42, n.o 2 (June 2019). 25 p. [Consult. 01 jun. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134781&img=21822&save=true> Resumo: No final de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2019/1, que, entre outras matérias, contém disposições que garantem a independência das autoridades da concorrência dos Estados-Membros da UE responsáveis pela aplicação das regras antitrust, juntamente com a Comissão Europeia. No início de 2019, a Comissão Europeia mostrou a sua independência ao proibir a aquisição pela Siemens do negócio de transporte ferroviário da Alstom, uma fusão publicamente apoiada pelos governos alemão e francês. Este artigo fornece uma perspetiva geral das garantias de independência da legislação da UE, focando-se na noção de independência e competências das autoridades da concorrência face aos operadores económicos e interesses de negócio. ———