1  Introdução 52. O presente relatório aprecia a Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2018. A conta foi encerrada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e reportada em junho de 2019 através de 12 tomos, distribuídos por dois volumes. O documento com mais interesse para a análise da UTAO é o Tomo I do Volume I, intitulado Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social. Nos termos legais, o Tribunal de Contas tornou público em 20 de dezembro de 2019 o seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado: 2018. Este documento também foi intensivamente utilizado pela UTAO. 53. Reconhecer virtualidades e fragilidades na experiência passada é um exercício intelectual indispensável para reforçar os alicerces do futuro. Poderá julgar-se que analisar hoje as consequências financeiras e patrimoniais da atividade das Administrações Públicas ocorrida há mais de 14 meses é desinteressante, tanto mais que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) terminou há duas semanas a apreciação da conta provisória de 2019 (Relatório UTAO n.o 3/2020, de 13 de fevereiro) e há pouco mais de um mês a análise final aos desenvolvimentos orçamentais previstos para 2020 (Relatório UTAO n.o 2/2020, de 22 de janeiro). Porquê então recuar dois anos quando o que marca no presente a agenda mediática é o que vai acontecendo em 2020? A resposta é simples, embora se desdobre em várias razões. Primeira, não ser mediático não significa ser irrelevante. Segunda, a apresentação e a discussão no espaço público de uma proposta de Orçamento do Estado são, obviamente, preenchidas com muitas promessas e manifestações de intenções. Numa sociedade responsável, é bom que se prestem contas e disponibilizem para escrutínio de terceiros os resultados das promessas e das intenções declaradas. Terceira, todos querem um futuro melhor que o passado. Governo, oposições, todos os cidadãos o pretendem, é da natureza humana. Só conhecendo e avaliando o passado se pode, com solidez, avançar para um devir melhor. A análise da UTAO, bem como o parecer do Tribunal de Contas, pretendem disponibilizar à comunidade elementos de reflexão independentes dos poderes executivo e legislativo, que a ajudem, por intermédio destes poderes, a manter e reforçar finanças públicas sustentáveis e, por essa via, propiciadoras de políticas públicas eficazes. A quarta razão para este relatório, neste momento, é processual. A Assembleia da República é a entidade competente para aprovar a Conta Geral do Estado (CGE). A UTAO tem o dever de proporcionar aos deputados a sua apreciação técnica para que eles a possam ter em conta no julgamento que oportunamente farão sobre a CGE/2018. 54. A UTAO publicou em 2019 duas análises à conta provisória das Administrações Públicas (AP) de 2018. Cumprindo o seu plano de atividades, a Unidade apreciou a execução provisória de 2018 na ótica da Contabilidade Pública — Relatório UTAO n.o 2/2019, de 13 de fevereiro. Em 24 de abril, publicou a análise em Contabilidade Nacional à mesma conta provisória (Relatório UTAO n.o 7/2019), com base em reportes provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) datados de 26 de março de 2019 (contas nacionais trimestrais por sector institucional e 1.a notificação do Procedimento relativo aos Défices Excessivos). 55. O relato da Conta Geral do Estado cobre a Administração Central e a Segurança Social. As contas da Administração Central são apresentadas de acordo com o sistema de contabilidade orçamental da Contabilidade Pública, suportado em diferentes sistemas de informação e referenciais contabilísticos, e as da Segurança Social são apresentadas segundo os sistemas de contabilidade orçamental e patrimonial definidos no plano de contas sectorial. As fontes acima citadas contêm informação dispersa sobre outros subsectores, bem como um apuramento em Contabilidade Nacional da conta consolidada das AP. 56. O presente relatório da UTAO privilegiou, na medida do possível, uma leitura integrada do universo das Administrações Públicas. Sempre que justificado e exequível, apurou também informação sobre entidades sob domínio daquelas, mas que, para efeitos contabilísticos e estatísticos, não estão dentro do seu perímetro de consolidação. Teve, por isso, que recorrer complementarmente a outras fontes, para além das mencionadas no parágrafo 52 acima. O relatório encerra, precisamente, com a identificação da bibliografia consultada para realizar este trabalho.  31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________163