22 DE DEZEMBRO DE 2012 13 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os portugueses, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, são inteligentes e sabem que, por exemplo, o ano que vem, por aquilo que está contido no Orçamento do Estado para 2013, vai ser um ano pior. Ou seja, estão, hoje, a fazer sacrifícios brutais, na perspetiva de que o ano que vem possa ser melhor. Mas não, o ano que vem será pior, devido à sua política. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Na semana passada, veio dizer que estava a lançar as raízes de uma sociedade mais justa; hoje, falou em sementes. Pensamos que estas sementes vão dar tantos frutos como uma figueira-brava, Sr. Primeiro-Ministro! Quero fazer-lhe algumas perguntas que, de facto, centrem este debate quinzenal. Primeiro: que sociedade mais justa é essa de que fala, que faz da destruição do emprego e da diminuição dos rendimentos do trabalho as principais medidas de ajustamento económico?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que sociedade de justiça é essa, que promove e impõe a lei da selva nas relações laborais, desprotegendo a parte mais fraca e precarizando o trabalho, como regra — o trabalho forçado e não pago —, que corta nos direitos, que reduz a segurança no emprego, que enfraquece a política social no desemprego, que, pela quinta vez, desde que é Governo, se apressa a alterar o Código do Trabalho?! Que sociedade justa se constrói com uma política que confisca os rendimentos do trabalho, sem pudor, que aumenta o IRS em escalões mais baixos e trata os rendimentos médios como se fossem rendimentos milionários?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que sociedade é essa na qual se impõe a quase 500 000 trabalhadores, que recebem o salário mínimo nacional, o congelamento do seu salário, desde há dois anos, e se recusa qualquer aumento para o futuro?! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que sociedade é essa, Sr. Primeiro-Ministro, em que se encara a possibilidade de pedir a autorização e a bênção da troica para atender a uma revindicação tão justa como a do aumento do salário mínimo nacional?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que sociedade de justiça é essa que coloca um reformado que ganha pouco mais de 1350 € a pagar mais impostos — qual taxa de solidariedade, qual carapuça, Sr. Primeiro-Ministro! — do que qualquer outro rendimento, nomeadamente o dos capitais?! Que sociedade de justiça é essa que quer construir, Sr. Primeiro-Ministro, destruindo e mandando para a falência milhares e milhares de pequenos empresários?! Que sociedade de justiça é essa que continua a reforçar o polo que concentra a riqueza e espalha a miséria e a pobreza pelo outro?! Neste Natal, não são apenas os portugueses que, pessoalmente, estão mais pobres, é o próprio País, com a venda ao desbarato do seu património. Com este objetivo, visando a sua política, já não está a destruir apenas as funções sociais do Estado, está a destruir as próprias funções do Estado. E estamos de acordo consigo, Sr. Primeiro-Ministro, pois não está enganado, está determinado, fez uma opção de fundo, do lado