I SÉRIE — NÚMERO 23 48 atualmente. Esta foi uma manobra, uma jogada para dizer que havia um grande problema quando, de facto, não havia. Existe, como sempre existiu, um consenso entre o PS, o PSD e o CDS sobre posições militaristas e securitárias na União Europeia e agora têm a oportunidade de deixar isso muito claro, tal como o Bloco de Esquerda tem também a oportunidade de deixar bem clara a sua posição. Nós não nos enganamos sobre qual é o debate que está em cima da mesa, pois quando trazemos a debate o nosso projeto de resolução e quando o levámos à Comissão questionámos e pedimos toda a documentação que era essencial para um debate democrático, transparente e informado sobre algo de novo que vai ter consequências a longo prazo, independentemente do governo que esteja no poder. Nós não fazemos de conta com estas discussões, porque estamos a falar de uma deriva militarista da União Europeia, que não responde às crises que supostamente são identificadas e que apenas vai agravar essas mesmas crises. E quando rejeitamos mecanismos como o da Cooperação Estruturada Permanente não é porque queremos que alguém do outro lado nos venha salvar, o objetivo não é esse. O que está em causa é que o Bloco de Esquerda não aceita que o militarismo e o aumento de gastos com armamento e defesa seja a solução para os problemas que têm sido apresentados pelas instituições europeias. E um desses grandes problemas é a existência de uma grande deriva de governos — já não digo de movimentos, mas de governos — de extrema-direita, e a resposta que é dada a essa deriva é o que estes governos sempre pediram: um aumento militar e das forças militares em território europeu. Esta deriva não tem qualquer sentido, não responde a qualquer crise que se possa identificar no espaço da União Europeia. Portanto, com a Cooperação Estruturada Permanente e a posição do PS, do PSD e do CDS ficam claros quais os valores que são defendidos, que não são, com certeza, os valores defendidos pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o intitulado mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente, que visa, objetivamente, a criação de um exército comum na União Europeia e o reforço da capacidade militar da NATO. O PCP rejeita a associação do nosso País a este mecanismo, porque esta dita «cooperação» significa mais um passo no caminho do federalismo da União Europeia, mais ingerência e imposição sobre opções que devem ser soberanas e mais um contributo para a militarização do chamado «pilar europeu da NATO». A ideia de que a União Europeia é um modelo de paz e que esta organização tem sido essencial para a defesa da paz no continente europeu é uma descarada mentira. A criminosa, ilegal e devastadora guerra da Jugoslávia, em 1999, demonstra com clareza que o dito «projeto europeu» sempre teve uma componente militar para impor à «lei da bala» os interesses das grandes potências da União Europeia. Mas, não satisfeitas, as grandes potências europeias participaram, ativamente, na promoção de várias guerras de ingerência e destruição em países soberanos, sempre sob a batuta da NATO, leia-se os Estados Unidos da América. Hipocritamente, os Estados Unidos da América e os seus fiéis amigos do «pilar europeu» da NATO levaram a dita «paz» e a dita «democracia ocidental» ao Iraque, à Síria e à Líbia, financiando grupos terroristas que, depois, cometem atos terroristas na Europa e, assim, justificam a crescente militarização. Os resultados estão à vista: destruição, fome, miséria, milhares de mortos e uma crise humanitária com milhares de refugiados. Estes são os resultados da dita «política de paz e democracia», imposta pelos Estados Unidos da América e pelas potências da União Europeia. Se dúvidas existem quanto a este assunto, as mais recentes notícias vindas a público, que dão conta de que, hoje, na Líbia se vendem seres humanos como escravos, comprovam que a NATO e a União Europeia não defendem nem a paz nem a democracia e muito menos os direitos humanos,... Aplausos do PCP.