65 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010combate ao desemprego, queria questioná-la, muito concretamente, sobre a situação dos 300 trabalhadores da Groundforce que, surpreendentemente, se viram confrontados com a notícia do seu despedimento.Curiosamente, Sr.a Ministra, ouvi a opinião do Sr. Ministro dos Transportes dizendo que desconhecia o caso, mas que, por outro lado, lamentava o despedimento e que também não lhe competia fazer qualquer intervenção —  como bem sabe a Sr.a Ministra, a Groundforce é uma empresa 100% detida pela TAP —  e que, portanto, «os despedimentos são coisas da vida» e fazem parte da reestruturação das empresas —  foi basicamente isto o que disse o Sr. Ministro.Por isso, Sr.a Ministra, gostaria da sua opinião muito clara sobre mais este despedimento que vai ocorrer.Queria também falar-lhe de uma outra empresa e de mais um despedimento colectivo: «Páginas Amarelas», uma empresa que anunciou o despedimento colectivo de 78 trabalhadores. É uma empresa que depende da PT, para quem trabalha em exclusivo.A Ministra do Trabalho deve ter opiniões claras sobre a qualidade do emprego e sobre a aplicação do Código do Trabalho, que tantas vezes evoca, apelando aos empresários para que explorem as suas potencialidades.Por isso, Sr.a Ministra, e dentro dessa linha que tanto gosta de afirmar, passaria para outra empresa, a Citroën, onde houve um despedimento colectivo em 2009, em que foram 500 trabalhadores para o desemprego e, curiosamente, a Citroën de Mangualde está agora a contratar esses mesmos trabalhadores, pela experiência que já têm, pagando-lhe menos 250 € da sua anterior mçdia salarial, que rondava —  veja bem, Sr.a Ministra! —  os 800 €» Ou seja, esta empresa faz um despedimento colectivo —  faz um despedimento de 500 trabalhadores — , a seguir, em menos de um ano, contrata 250 deles, e começa a pagarlhes a quantia irracional de 550 € mensais de salário.Não lhe vou falar —  porque já falámos bastas vezes —  sobre os despedimentos preventivos da Corticeira Amorim, que continua a ter chorudos lucros, ano após ano.Mas sobre estas quatro empresas gostaria que hoje a Ministra do Trabalho desse uma palavra de confiança, de esperança a estes trabalhadores, que vão engrossar, certamente, o número de desempregados.Por isso mesmo, a sua previsão, no Orçamento, de 10,8% para a taxa de desemprego não está a contar, certamente, com estes despedimentos colectivos que estão na calha e que são absolutamente inaceitáveis em empresas como estas que acabei de referir, com particular destaque para esta empresa da TAP, que não se percebe por que vai fazer este despedimento» Apenas porque tem prejuízo? Vamos então ver de onde decorre o prejuízo. Foi a TAP que em 1982 criou a empresa. É preciso apurar responsabilidades, porque a responsabilidade do patronato, de facto, nunca existe.Sr.a Ministra, eu queria falar-lhe ainda do desemprego, da colocação de tantos milhares de desempregados sem subsídio, em formação. Esta é, assim, uma atitude positiva. Mas relembro aquilo que aconteceu em Agosto deste ano, aquando da aplicação da lei que instituiu as novas regras para o subsídio de desemprego: muitos desempregados, quando convocados para fazer prova dos seus rendimentos, inexplicavelmente —  o que o Bloco de Esquerda denunciou em devido tempo, desapareceram das estatísticas do próprio Centro de Emprego e alguns deles estavam exactamente colocados pelos contratos de emprego-inserção. Ficou por clarificar o que aconteceu nessa altura e, por isso, Sr.a Ministra, não se espante tanto quando é questionada com os malabarismos estatísticos, porque, de facto, eles não são virgens e têm vindo sucessivamente a acontecer.Embora noutra ronda lhe queira falar especificamente do Código Contributivo, passo agora para outro ponto que tem a ver com a Inspecção do Trabalho, mais concretamente com ACT, que está a directamente ligada à tutela da Sr.a Ministra, ao seu Ministério.Sr.a Ministra, é verdade que há mais 142 inspectores, isso é verdade. Finalmente, cinco anos depois, apareceram os inspectores. Estão perspectivados mais 172, creio eu e ainda bem. Mas o quadro prevê 600!!» A pergunta que lhe quero colocar é a mesma que lhe fiz no anterior debate e à qual a senhora não respondeu: por que acabou a Sr.a Ministra com as cinco Direcções Regionais ou, antes, por que as esvaziou? O Director-Geral puxou a si as funções das cinco Direcções Regionais. Com o plano que aqui está de visitas a 6000 empresas críticas, relativamente à higiene e segurança, mais 5000 empresas, relativamente à qualidade de emprego, mais 6000 empresas para outras matérias, são muitas empresas que este ano a ACT vai fiscalizar. Ainda bem, mas as condições foram-lhe retiradas, efectivamente, no terreno.