21 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010Quando me inscrevi, fi-lo a propósito da intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, que foi agora reforçada, de certo modo, pela intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares. Na minha leitura, foram duas intervenções muito defensoras da solução proposta pelo PSD, e passo a explicar porquê.Os Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares mantêm a leitura de que a NATO é um bloco político-militar e todos sabemos que a participação de Portugal na NATO é um elemento essencial das nossas opções de estratégia, de política de defesa e de alianças. Portanto, é algo de incontornável! Ora, permitirmos que, neste contexto, se mantenham interpretações na Constituição que podem conduzir à inconstitucionalidade da nossa participação da NATO é algo que não me parece que seja, do ponto de vista institucional, muito razoável.Havendo, efectivamente, esse sentido e essa leitura, que foi a dos Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares, penso que a solução correcta é, exactamente, a de retirarmos esta referência aos blocos político-militares e afastarmos do nosso debate político qualquer dúvida sobre a constitucionalidade da nossa participação na NATO.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre a dúvida que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes levantou relativamente à matéria da desnuclearização — poder-se-á dar-lhe outro nome, mas é este o sentido e a proposta de Os Verdes, em concreto —, gostaria de dizer o seguinte: quando olhamos para este artigo (e, em concreto, para este número) não estamos, em todas as expressões e com todos os significados que elas aqui têm, a perceber o que tem implicação concreta sobre Portugal e o que não tem. Ou seja, o que vejo neste número é o modo como nós, como Nação, como Estado, como conjunto de cidadãos e de tudo o mais que integra esta realidade, concebemos um mundo melhor. E, para a concepção desse mundo melhor, é ou não importante o que já nada tem a ver com Portugal — felizmente —, como é o caso da expressão «colonialismo»? Naturalmente, é! Porque essa não é uma questão erradicada do nosso mundo e nós queremos um mundo melhor. Portanto, no seu relacionamento internacional, Portugal deve preconizar esse objectivo — neste caso, a abolição do colonialismo.Não me convence a ideia de que Portugal, porque não tem «graves problemas de armas nucleares», não possa preconizar, a nível internacional, a questão do desarmamento nuclear, pelo contrário! Digo isto para rejeitar, de alguma forma, a argumentação dada para a dúvida que apareceu sobre a questão da proposta da «desnuclearização».Como não assisti ao início da discussão, tenho receio de estar a ser repetitiva, mas não quero deixar de colocar uma questão directamente, porque me causa dúvida e até alguma curiosidade a génese desta proposta do PSD. Ou seja, por que é que o PSD retira, nas relações entre os povos, a expressão «domínio» e mantém as expressões «agressão» e «exploração»?O Sr. José Ribeiro (PS): — Já foi explicado! O PSD entende que a expressão «exploração» já a inclui.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, está explicado, pese embora não concorde! Sobre a matéria do desarmamento geral, volto ao que questionei sobre a desnuclearização: é ou não importante para a nossa concepção de melhoramento do mundo lutar pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado», até com o cuidado com que ele é expresso ao nível da Constituição da República Portuguesa? Quer dizer, no que se refere à corrida ao armamento, basta olhar para os orçamentos de alguns Estados ao nível da sua componente militar e do seu próprio armamento para percebermos que a corrida não abrandou! Numa determinada visão, essa corrida ao armamento não recuou.O que precisamos de perceber é se, para essa nossa concepção de mundo melhor, é ou não importante lutar pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Na perspectiva de Os Verdes, é importante porque consideramos que Portugal deve, no seu relacionamento internacional, preconizar esse objectivo.Sobre a questão dos blocos político-militares, não vou entrar na discussão sobre se a NATO é ou não um bloco político-militar, atç porque tenho medo de dar mais argumentos ao PSD»