30 DE MAIO DE 1998115Artigo 6.° Ensino e modalidades1 — ..................................................................................2 —..................................................................................a) ...............................................................................b) ...............................................................................c) ...............................................................................3—..................................................................................4—..................................................................................5—..................................................................................6 — Cada escola de condução tem um âmbito de ensino que abrange as modalidades de teoria, técnica e prática de condução e, nesta, pelo menos as categorias A, B e C, e deve dispor de veículos e instrutores habilitados para todas as categorias autorizadas.7 —..................................................................................8—...............................:..................................................9—..................................................................................Artigo 8.° Ensino prático de condução1 — A ministração do ensino prático inclui a condição em vias afectas à circulação, podendo também ser exercida em auto-estrada, nos termos a fixar por despacho do direc-tor-geral de Viação.2 — O ensino prático deve cingir-se à área do concelho em que a escola de condução se situa.3—..................................................................................4—..................................................................................5 — O instrutor que infringir o disposto nos n." 1 e 2 é sancionado com coima de 100 000$ a 5 000 000$ e apreensão da licença de instrutor por um período de seis meses, elevado ao dobro em caso de reincidência.6 —...................................................................................Artigo 9.° Licença de aprendizagem•     1 — ..................................................................................2— ..................................................................................3— .'.................................................................................4—..................................................................................5—..................................................................................6—..................................................................................7 — A ministração do ensino a titular de licença caducada é sancionada com coima de 20 000$ a 100 000$, aplicável ao instrutor e ao director ou subdirector, devendo o título ser apreendido.Artigo 14.° Horário de funcionamento1— ..................................................................................2 — (Eliminar.)3 — (Passa a n." 2.) O horário de funcionamento deve ser afixado nas instalações da escola, em local visível do exterior.4 — (Passa a n."3.) Sem prejuízo do regime sancionatório previsto em legislação especial, a infracção ao disposto nos n.TM 1 e 2 é sancionada com a coima de 50 000$ a 250 000$, aplicada ao titular do alvará, director ou subdirector.Artigo 16.° Instalações1 — ..................................................................................2—..................................................................................3 — A mudança de instalações de escola de condução sópossível dentro do mesmo concelho depende da prévia autorização da Direcção-Geral de Viação e obedece às condições a fixar em regulamento.4—..................................................................................5—..................................................................................6—..................................................................................Artigo 17.° Apetrechamento1 — ..................................................................................2 — As escolas devem estar apetrechadas com, pelo menos, uma viatura por cada uma das categorias de ensino que ministram.3—..................................................................................4—..................................................................................Artigo 33.° Regime geral1 — Cada escola de condução tem um director e um subdirector, sendo-lhe vedado dirigir ou ministrar o ensino noutra escola.2—..................................................................................3—..................................................................................4—..................................................................................5—..................................................................................6—..................................................................................Artigo 46.° Directores-adjuntos1 — Os directores-adjuntos podem, no prazo de três anos contados da publicação do presente diploma, preencher os requisitos fixados no n.° 2 do artigo 31.° para obtenção da licença de subdirector.2—...........................................:......................................3—...............................•...................................................Artigo 51.° Limite à produção de efeitos1— ..................................................................................2 — Os candidatos das escolas de condução cujos titulares do respectivo alvará se encontrem nas situações contempladas no artigo 4.° terão de efectuar os seus exames em qualquer outro centro de exames relativamente aos quais não se verifiquem tais situações de impedimento.Palácio de São Bento, 22 de Maio de 1998. — Os Deputados do PSD: Guilherme Silvü — Carlos Coelho.Propostas de alteração apresentadas pelo PCPÉ revogado o n.° 8 do artigo 6.°