5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 97ganho, porque focalizava-se o problema verdadeiramente em quem tem a capacidade tecnológica e monetária para poder resolvê-lo, isto, sem prejuízo das redes das pequenas centrai.” A CONFAGRI/FENAFLORESTA reclama que “se acreditarmos piamente que esta é uma medida – e nós, do nosso lado acreditamos que sim – que vai diminuir, a médio prazo a dimensão e a intensidade dos incêndios florestais, temos que apoiar, não só com palavras mas também com actos, esta iniciativa.” A ANAFRE tem uma perspectiva interessante sobre a matéria, começando por enfatizar que “nós também defendemos a existência dessas centrais de Biomassa. Mas, depois, põe-se a problemática da rentabilidade e da explorabilidade, do ponto de vista financeiro, dessas centrais.” E a partir daí referem que “é preciso que os responsáveis cuidem de avaliar os custos e as mais-valias sociais inerentes ao trabalho específico da produção e do tratamento, através das centrais de biomassa, de resíduos florestais. E isto porque é preciso que lhes esteja associado o custo social e a vantagem social da sua existência bem como a diminuição de gastos que, pela via do combate aos fogos florestais, tais centrais podem ocasionar, devendo uma parte desses recursos, ser canalizados para apoiar, desenvolver e potenciar as centrais de biomassa, que, do nosso ponto de vista, são fundamentais.”  5.6. Financiamento e fiscalidade  5.6.1 Fundo Florestal Permanente  Relativamente ao Fundo Florestal Permanente, foi feita uma denúncia da falta de transparência na sua afectação, em 2004, e a necessidade de uma avaliação para se saber se os objectivos para o qual este instrumento foi criado estão a ser cumpridos.  A denúncia partiu do Professor Domingos Xavier Viegas, ao referir-se “a um concurso para apoio a diferentes actividades de prevenção de incêndios florestais e nele foram contempladas as medidas, entre as quais uma de apoio à investigação científico.” O Professor considera que “é difícil de entender o simples facto de se criar uma rubrica designada por «Outros»” no concurso. Refere, ainda, que a sua equipa “candidatou-se com dois projectos, que foram recusados. Vim a saber que tinham sido aprovados 5 projectos com um financiamento global de 4 milhões de euros. Devo dizer que não ponho em causa o valor destes projectos, nem das pessoas que os propuseram. Agora, o que não me parece é que os processos que levaram à sua aprovação sejam os correctos, (...) já que tivemos projectos aprovados, de 1,6 milhões de euros, avaliados por uma única pessoa. Isto não acontece em lado nenhum.” O Professor Domingos Xavier Viegas sublinha que “o Ministério da Ciência devia chamar a si este processo.” E conclui dizendo que “foi levada a cabo uma investigação pela Inspecção-Geral da Agricultura, cujo relatório conclui haver irregularidades nas aprovações dos projectos e estão em curso dois processos disciplinares a funcionários. Penso, por fim, que também deveriam ser retiradas consequências políticas. A Pinus Verde levanta dúvidas reclamando que “quando vemos o Fundo Florestal Permanente e como ele foi distribuído, pelo menos nas primeiras candidaturas, não nos parece que essa distribuição tenha sido equitativa e estratégica.”  A Federação dos Produtores Florestais de Portugal refere que “há muita que está a sair do Fundo Florestal Permanente, que, supostamente, era mais para produtores, mas foi para as câmaras, tudo bem, as associações aceitaram, só que estão a sair aproximadamente 14 milhões de euros, que não estão a ser usados da melhor maneira.”  A CNA salienta que “a única coisa que vai «pingando» é o Fundo Florestal Permanente que já não chega para as encomendas.”  A FORESTIS diz que “o Fundo Florestal Permanente, foi um fundo pedido pelos privados, pelas associações. Em 2003 foi criado e constitui uma fonte de financiamento nacional que deve perdurar numa lógica de longo prazo para lá de 2013. O que gostávamos de ver, proximamente, era uma avaliação daquilo que tem sido a aplicação das verbas, tendo em conta que é um fundo abastecido por receitas vindas de toda a sociedade portuguesa, dos combustíveis, e acho que devemos prestar contas, numa óptica de responsabilidade e de transparência.”  5.6.2. Fiscalidade do sector florestal   Sobre a fiscalidade do sector florestal, desde que ela seja devidamente equacionada, ficou a ideia geral que se trata de uma dimensão-chave para se mobilizar a iniciativa, para possibilitar uma gestão activa da floresta, para estimular a organização e cooperação, para trazer para dentro do sistema fiscal mais proprietários, em suma, para tornar a floresta viável. A linha geral da intervenção dos parceiros nas audições foi defender uma política fiscal que privilegie a discriminação positiva a quem cumpre, que facilite a entrada no sistema dos proprietários absentistas e que seja mais eficaz.  A CAP considera que “um discurso que se iniciou, há relativamente pouco tempo, fortemente penalizador sob o ponto de vista moral, moralista mesmo, que conduz à tentativa de explicação dos incêndios florestais