29 DE MAIO DE 2020 39 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Acompanhamos os elogios à escola pública e saudamos todos os professores, todas as escolas, todos os alunos, porque a resposta da escola pública a esta pandemia deve-se a eles. Foi nas mãos deles que o Sr. Ministro deixou para resolver muitos dos problemas que eram seus. Nas costas largas da autonomia, deixou à escola o combate às desigualdades, porque faltou um guião claro sobre o ensino à distância, o excesso de trabalho, os problemas da avaliação, a falta de material.... A escola que resolva! Quando faltaram orientações claras sobre o regresso às aulas, e os dirigentes escolares dizem o mesmo sobre disposições vagas, orientações não assinadas e não datadas, cargas horárias impossíveis de conciliar, a escola que resolva! Quando vieram as contradições e a desconfiança, onde é que ficou a igualdade? Para a escola resolver! Quando o Sr. Ministro disse que as faltas presenciais e não presenciais, afinal, davam direito a chumbos, quando os alunos tiveram de escolher entre ir a todas as aulas, não ir a nenhuma das aulas e dar o ano por concluído ou chumbar por faltas, onde é que ficou a igualdade? Para os alunos do ensino profissional, que não tiveram e não têm a oportunidade de assistir às aulas de preparação para exames e que estão agora a fazer estágios, ao mesmo tempo que os seus colegas estão a estudar para os exames e a assistir às aulas, onde é que está a igualdade no acesso ao ensino superior? A escola que resolva! O Sr. Ministro deixou isto e muito mais para a escola resolver, naquele que é o combate às desigualdades. Mas aquilo que o IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) veio dizer foi que, sobre a gestão que a escola tem de fazer, sobre a autonomia que a escola tem para gerir os seus recursos financeiros, então, aí, já há mão dura. Foi divulgada hoje uma circular do IGeFE para cativar todos os gastos que as escolas não fizeram durante este período de pandemia, o que significa cortar agora no orçamento das escolas. Sr. Ministro, gostaria de lhe perguntar — fica a pergunta no ar — se é a cativar aquilo que as escolas não gastaram devido à pandemia que se defende e se investe na escola pública. A pergunta que fica no ar é a de saber se esse dinheiro que agora foi cativado pelo IGeFE... O Sr. Ministro da Educação: — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... não faz falta agora — não é no orçamento do próximo ano, é agora — para que as escolas possam dar resposta aos seus alunos mais carenciados, para que as escolas possam dar resposta a todos os problemas de desigualdades que têm de enfrentar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: A educação é um direito fundamental e a escola pública é imprescindível, conforme se comprovou precisamente durante este período. Se uma situação excecional reclama soluções excecionais, também há questões excecionais que não se podem tornar regra. Exige-se, Sr. Ministro, o investimento e as garantias no imediato para que tudo funcione como deve ser, para garantir a centralidade do ensino presencial, não transformando as ferramentas à distância no dia a dia das escolas. São precisas medidas concretas para garantir a igualdade entre todos os alunos. O que o PCP propõe e exige é que seja assegurada a recuperação das aprendizagens, bem como o apoio necessário para combater o abandono e o insucesso escolar. É preciso o reforço do número de trabalhadores: professores, auxiliares, técnicos especializados, administrativos. É preciso — e é mesmo! — a diminuição do número de alunos por turma. É preciso, Sr. Ministro, o reforço da ação social escolar. É este o caminho que o PCP vai fazer e é esta a proposta que deixamos. Queríamos ouvi-lo dizer — é pena que não tenha tempo para isso — que este é também o compromisso do Governo, mas cá estaremos para fazer a luta.