36-(52)II SÉRIE-B —NÚMERO 8A proposta de reestruturação da rede de SAP para o distrito assegura a prestação de cuidados de saúde com mais qualidade do que a actual (quer porque os médicos vão ter maior disponibilidade de carga horária para estas funções quer pelo melhor equipamento que vão passar a dispor), e num mesmo curto período de tempo.3 — O Centro de Saúde de Monção irá ser ampliado com mais um módulo de ambulatório.O projecto inicial aprovado em 1986 só previu um consultório por cada dois médicos, critério hoje considerado desactualizado e gerador de dificuldades na assistência aos utentes.A obra está adjudicada, aguardando-se neste momento o visto do Tribunal de Contas para ser consignada e iniciada a construção.4 — No que em concreto respeita à celebração de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Monção para internamento, impõe-se de sublinhar que desde 1988, data em que foi autorizada a construção do Centro de Saúde de Valença, que foi definido que o Centro de Saúde de Monção não teria internamento.Todavia, e porque importa conhecer as reais necessidades quanto ao número de camas para internamento em cuidados médicos e para internamento de carácter social, está a ser desenvolvido um estudo para identificar tais necessidades para o distrito.A existência de modernas instalações para internamento de doentes só por si não justifica, como os Srs. Deputados entenderão, a celebração de protocolos com a referida instituição particular de solidariedade social ou outra, sendo que a questão terá antes de ser equacionada em função de dados que permitam a tomada de decisões correctas, adequadas às necessidades de saúde das populações e que garantam uma pertinente análise de custo/benefício social.27 de Dezembro de 1996.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 162/VIJ (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as dívi- • das do Ministério da Saúde.Encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de, em resposta ao ofício desse gabinete com o n.° 6005, de 12 de Novembro de 1996, comunicar a V. Ex.a os seguintes elementos de informação facultados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde:1 — Facturação:1.1 —Medicina física e reabilitação:1995 —3 691 522 contos;1996 (até Outubro) — 3 467 148 contos;1.2 — Imagiologia:1995 — 10 794 644 contos;1996 —(até Outubro) — 10 121 139 contos.2 — Dívida à ANF exigível em 12 de Dezembro de 1996 — 18 994 871 contos.3 _ Dívida de hemodiálise (ANADIAL e outros centros) a mais de 90 dias em 30 de Novembro de 1996 — 628 486 contos.4 — Dívida de patologia clínica (inclui APOMEPA) em 30 de Novembro de 1996 — 5 285 681 contos.5 — Dívida dos hospitais e fornecedores em 30 de Setembro de 1996 — 61 526 391 contos.7 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°165/VII (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o II Quadro Comunitário de Apoio, Sub-Programa Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI).Na sequência do ofício de V. Ex." n.° 6009/SEÁP/96, de 13 de Novembro, encarrega-me o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia de transmitir a resposta ao requerimento em referência (a).8 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 166/VD. (2.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a segurança e os acessos à Escola Básica 2 de Frei António Brandão (freguesia da Benedita).Em referência ao ofício n.° 6070/SEAP/96, de 14 de Novembro de 1996,"do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.", conforme informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, o seguinte:1 —O arruamento de acesso à Escola não se encontra ainda executado, em virtude de se localizar em terreno que é" propriedade da paróquia da Benedita.2 — A DREL tem insistido com a Câmara Municipal de Alcobaça para providenciar a disponibilidade do terreno no âmbito da autorização de construção de um lar para a terceira idade a construir junto da Escola.3..— A Câmara Municipal de Alcobaça não providenciou nesse sentido, motivo pelo qual se promoveu uma reunião na Escola, no passado dia 5 de Novembro, com todos os intervenientes no processo.4 — Da reunião resultou a necessidade de se celebrar um acordo de colaboração entre a DREL e a Câmara Municipal de Alcobaça para aquisição do terreno e execução do arruamento, aguardando-se nesta data que a Câmara indique o custo estimado do arruamento.5 — Na citada reunião, ficou salvaguardada a necessidade de se vedar o estaleiro da obra de construção do larde terceira idade, de forma a evitar entrada de alunos e defesa da sua segurança.31 de Dezembro de \996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Caspar.