14 DE FEVEREIRO DE 2023 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 471/XV/1.a RECOMENDA AO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROPONHA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCESSÃO DO GRANDE-COLAR DA ORDEM DA LIBERDADE AO PRESIDENTE DA UCRÂNIA, VOLODYMYR ZELENSKY Exposição de motivos Há um ano, na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022, a Rússia de Vladimir Putin iniciou uma invasão da Ucrânia, atravessando a fronteira bielorrussa com colunas blindadas, que avançaram sobre a central de Chernobyl e a periferia norte de Kyiv, bombardeando aeródromos, quartéis e centros de comando do exército ucraniano. Desde esta data que a Ucrânia tem vivido subjugada a táticas de guerra dos militares russos marcadas por implacáveis e indiscriminados ataques em áreas densamente povoadas, ataques a áreas protegidas pelo direito internacional humanitário, como hospitais e escolas, pelo uso de explosivos com ampla área de alcance e artilharia em áreas civis e pelo uso de armas proibidas, como as bombas de fragmentação. Esta invasão da Ucrânia causou um rasto de mortes, de destruição e de graves violações de direitos humanos, tendo-se verificado casos de abuso sexual, de execução sumária, de violência física, de sequestro, de deportação, de ameaças de violência, de interrupção de serviços básicos, de cortes na comunicação e de saque de alimentos e roupa. Todos estes atos, a que temos assistido ao longo deste ano, constituem atos genocidas, crimes de guerra e graves violações do direito internacional humanitário. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante este ano de guerra, embora os números possam ser significativamente superiores, registaram-se 7068 civis mortos, dos quais 438 eram crianças e jovens, 11 415 civis feridos, dos quais 838 eram crianças e jovens, e mais de 8 de milhões de refugiados. Os estragos causados à Ucrânia e à sua economia ascendem já a 700 biliões de dólares, segundo os dados mais recentes do Governo ucraniano. Logo na manhã do dia 24 de fevereiro de 2022, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, num vídeo dirigido ao povo ucraniano e à comunidade internacional, apelou ao apoio dos líderes de países democráticos. Nessa intervenção, afirmou, de forma lapidar: «se vós, caros líderes europeus, caros líderes mundiais, líderes do mundo livre, não nos ajudarem hoje, amanhã a guerra vai bater-nos à porta»1. Desta forma, Volodymyr Zelensky deixou claro que a resistência e luta empreendidas pela Ucrânia e pelo seu povo serviam para defender a liberdade, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito na Ucrânia, na Europa e no mundo. Em resposta a este apelo, Portugal, os seus órgãos de soberania e a sua sociedade civil, tem, desde a primeira hora, tido uma postura incansável no apoio à Ucrânia e ao seu povo, nomeadamente através do acolhimento de refugiados, do envio da ajuda humanitária, do envio de apoio militar, da aplicação de sanções a oligarcas russos e bielorrussos e da condenação da invasão em diversos organismos internacionais. Um dos gestos políticos mais simbólicos da parte do nosso País surgiu por proposta do PAN: a realização de uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Assembleia da República, a 21 de abril de 2022. Perante a Assembleia da República, numa sessão realizada em direto por videoconferência, Volodymyr Zelensky lembrou que o nosso País partilha com a Ucrânia: «os mesmos valores e a mesma visão de como deve ser a vida no nosso continente» e que a luta do povo ucraniano procura defender a «liberdade, direitos humanos, Estado de direito, igualdade para todos e a oportunidade de viver livremente e sem nenhuma ditadura, para que todos tenham sempre o seu tempo para a felicidade e para a saudade»2. Volvido um ano desde o início da invasão Russa da Ucrânia e atendendo àquela que tem sido a evolução desta guerra, o PAN entende que a solidariedade para com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, livre e europeia, e por um continente europeu que fique do lado da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, carecem de gestos políticos e diplomáticos mais simbólicos da parte de todos os países empenhados em tais desígnios. Depois de visitas diplomáticas de chefes de Estado à Ucrânia, de receções do presidente da Ucrânia nos parlamentos de diversos países do mundo e de visitas de Estado a vários países pelo presidente da Ucrânia e/ou de altos dignatários ucranianos, o mais recente gesto simbólico de diversos países para com a Ucrânia tem  1 Volodymyr Zelensky, Pela Ucrânia, Vol. I, Atlântico Press, 2022, página 39. 2 Volodymyr Zelensky, Pela Ucrânia, Vol. II, Atlântico Press, 2022, página 98