15 DE MAIO DE 2014 45 Relativa ao projeto de resolução n.o 994/XII (3.a): No dia 14 de maio de 2014, o Plenário da Assembleia da República votou o projeto de resolução n.o 994/XII (3.a), da autoria do PSD e CDS, que recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País. Este projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, tendo contado, portanto, com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda. Neste mesmo dia, foi votado o projeto de resolução n.o 1039/XII (3.a), apresentado pelo Bloco de Esquerda, que recomendava a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício do antigo Hospital Maria Pia, no Porto. Este projeto foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, Os Verdes e PCP. Esta iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda retoma um projeto de resolução que apresentámos no início do ano de 2012 e que foi então rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes. Não existem unidades de cuidados paliativos vocacionadas exclusivamente para crianças e adolescentes. Não existem em 2014 como não existiam em 2012. A necessidade da implementação destes equipamentos era essencial há dois anos. Continua a sê-lo agora.  Este problema poderia ter começado a ser resolvido há dois anos, com a aprovação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Não o foi por opção de PSD e CDS. O Bloco de Esquerda considera que os cuidados paliativos devem atender às especificidades dos utentes, não só no que concerne à patologia como também à idade. Esta especificidade deve traduzir-se na prestação diferenciada de cuidados, quer na tipologia dos cuidados quer no local da prestação, pressuposto que segue, aliás, a tradição médica de diferenciação de cuidados médicos entre crianças e adultos. Como tal, é necessária e fundamental a criação de estruturas direcionadas especificamente para os cuidados paliativos de crianças e adolescentes. Por este motivo, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente o projeto de resolução n.o 994/XII (3.a). No entanto, não esquecemos as posições de PSD e CDS tiveram no passado nem o facto de que há uma manifesta falta de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Recorde-se que a 11 de março de 2014 aguardavam lugar na rede 1696 pessoas; relativamente a camas em cuidados paliativos, em 2011, havia 190 camas e em 2014 há apenas mais 5. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Catarina Martins — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Mariana Mortágua — João Semedo — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1039/XII (3.a): O Grupo Parlamentar do PSD votou contra o projeto de resolução n.o 1039/XII (3.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício do antigo Hospital Maria Pia (HMP), no Porto. Fê-lo, desde logo, na medida em que, apesar dos propósitos generosos que o partido proponente proclamou prosseguir, o edifício do antigo HMP é pertença de uma associação privada, não podendo, por isso, a unidade de cuidados paliativos em questão ser ali instalada. Acresce que o edifício do HMP é muito antigo, dispõe de estruturas desadequadas e algumas destas seriamente degradadas, encontra-se desprovido de áreas circundantes de proteção, não sendo possível proceder aos exigíveis ajustamentos para instalação ali de uma unidade de cuidados paliativos. Também por esta razão, o Centro Hospitalar do Porto retirou dali as suas atividades e devolveu o edifício ao seu proprietário, transferindo as suas atividades de saúde para outra unidade do Serviço Nacional de Saúde.