I SÉRIE — NÚMERO 13 4 Alguns bens centrais da cadeia alimentar aumentaram de preço ou não se produzem na quantidade necessária. E o Banco Central Europeu (BCE) deu início a uma nova fase na política monetária, com a admissão de uma possível subida de juros ainda este ano. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: não há Governo no mundo, mesmo os dos países mais poderosos, que consiga por si só eliminar o efeito dos choques energéticos, alimentares e geopolíticos com que estamos confrontados, mas, com as políticas certas, podemos mitigar de forma significativa os seus impactos, protegendo os grupos mais atingidos e prosseguindo no fundamental. É isto que fazemos com o Orçamento do Estado para 2022: mitigamos os aumentos de preços da energia, reduzindo a sua propagação na economia e apoiando diretamente os mais atingidos, mas não contribuindo para pressões inflacionistas adicionais; afirmamos o compromisso, que é para toda a Legislatura, com o reforço dos rendimentos das famílias, o apoio à natalidade e aos mais jovens e a valorização do trabalho no setor público e privado; finalmente, apostamos no investimento público e privado, em serviços públicos mais qualificados e numa política financeira que nos apoia no presente, mas, sobretudo, que nos protege no futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento, baixamos a carga fiscal sobre os combustíveis, em 0,20 €/l, aliviando cerca de metade da subida dos custos para as famílias e as empresas. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Dois meses atrasados! O Sr. Ministro das Finanças: — Ao mesmo tempo, limitamos os preços do gás, o que irá também conter futuras subidas de preços da eletricidade. Atribuiremos subsídios diretos a empresas com uso intensivo de gás, a empresas de transportes de passageiros e de mercadorias e a empresas do setor agroalimentar. E acrescentamos apoios às famílias mais desfavorecidas, para suportarem custos com o gás e bens alimentares. Em síntese, apoiamos, de forma efetiva, as famílias e as empresas e evitamos os erros do passado que contribuiriam para espirais inflacionistas e subidas de rendimentos que se revelariam meramente ilusórias. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um orçamento que promove o investimento, o emprego, os rendimentos e valoriza o trabalho. Mais 170 000 famílias ficarão isentas do pagamento de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), por via da subida do mínimo de existência para 9415 €, que assim ultrapassará o valor do salário mínimo nacional. Com este Orçamento, 2,3 milhões de pensionistas, com pensões até 1108 €, beneficiarão de um acréscimo de pelo menos 140 € ao seu rendimento anual. E, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão um mínimo de 600 € anuais. O reforço de rendimentos, que complementa o aumento do salário mínimo nacional, não se esgota nas remunerações mais baixas ou nos apoios sociais. O reforço beneficiará, de forma clara, as classes médias. O desdobramento dos 3.o e 6.o escalões do IRS traduz um alívio fiscal para 1,5 milhões de famílias. A gratuitidade das creches terá início em setembro e os mais jovens beneficiarão de um reforço do IRS Jovem, que é alargado para cinco anos e estendido aos trabalhadores independentes, enquanto os jovens casais veem alargada a majoração da dedução a partir do segundo filho. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro das Finanças: — Com este Orçamento, promovemos também o crescimento e o investimento.