I SÉRIE — NÚMERO 7 4 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E a primeira dessas instituições, aquela que salta à vista de qualquer cidadão, entre outras que também podíamos referenciar, é o Tribunal de Contas, quer pelo exposto, quer ainda pela qualidade dos seus relatórios e pela análise crítica e independente que sempre faz, doendo a quem doer. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não foi esse o caminho que o Governo prosseguiu. Mas este é o caminho que hoje podemos, ainda, trilhar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo urge e, daqui a sete ou oito meses, o Novo Banco pode querer receber os 1000 milhões de euros que ainda restam nesta garantia pública. Uma auditoria com esta envergadura e com estas consequências é difícil e demorada, pelo que não há tempo a perder. Pode a Assembleia da República esperar por janeiro para, então, determinar a uma instância pública, nomeadamente ao Tribunal de Contas, que desenvolva esta auditoria, mas, hoje, se for o entendimento alargado na Câmara, que, por exemplo, o Tribunal de Contas a deve realizar, podemos sinalizar isso mesmo, nomeadamente quando o próprio Tribunal já confirmou que tem competência para avançar com essa auditoria. E tudo isto, porque as conclusões da mesma devem ser conhecidas em tempo útil, antes de o Estado passar o próximo cheque. Sabemos que os contratos do Estado devem e têm de ser respeitados e cumpridos. Se todo o valor for realmente devido, deve ser pago, e cá estaremos para avaliar a bondade, a seriedade e a ingenuidade do contrato que o Estado assinou. Se o valor não for devido, deve ser evitado o pagamento da tranche em falta, e procurar recuperar, nas instâncias competentes, o que, eventualmente, foi pago a mais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser práticos. Mais do que atirarmos pedras uns aos outros e continuarmos a transferir dinheiro para o Novo Banco, o que os portugueses exigem é que não se transfira nem mais um cêntimo — nem mais um cêntimo! — se isso não for devido. E depois que se apure a responsabilidade sobre os compromissos que o Estado assumiu. É este o nosso propósito e desejamos, Srs. Deputados, que se juntem ao PSD nesta ação, para assegurar que uma entidade pública, nomeadamente o Tribunal de Contas, possa fazer aquilo que todos os portugueses esperam dele. É uma exigência nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de seis Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a três e, depois, aos restantes três.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por cumprimentá-lo pelo assunto que traz a discussão, porque o Novo Banco, não sendo um problema só de agora, continua a ser um assunto atual e, infelizmente, pelos piores motivos. De facto, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos, o mesmo é dizer que estamos a falar de um problema que nasceu com o Governo PSD/CDS-PP. Mais, o Governo PSD/CDS-PP não só criou um problema como também não o resolveu. E, face ao acumular de situações estranhas e até aos encargos que os contribuintes continuam a suportar, Os Verdes também consideram que é necessário perceber as