Tabela 2 – Diferenças na conta não ajustada das AP para 2022: 2.aPOE versus PE (em milhões de euros, percentagem do PIB e pontos percentuais) Fontes: INE, PE/2022-26, Relatório da 2.aPOE/2022, MF. Cálculos da UTAO. 100. A documentação da 2.aPOE/2022 permitiu identificar uma medida temporária ou não-recorrenteque não se encontrava mencionada no PE/2022–26. Trata-se da medida de despesa de capital referente a Indemnização judicial no âmbito de Parcerias Público-Privadas. No entanto, apesar de ter sido solici-tado ao MF, não foi dada nenhuma informação sobre a que processo de litígio se refere esta previsível indemnização. 101. Em 2022 prevê-se que as medidas temporárias ou não recorrentes voltem a contribuir para o agra-vamento do saldo orçamental. Em 2021, estas medidas deram um contributo positivo ao saldo orçamen-tal, avaliado em 0,4% do PIB. Por seu turno, em 2022, prevê-se que o impacto decorrente destas medidas seja negativo em 0,2 p.p. do PIB. O efeito negativo sobre o saldo orçamental em 2022 prende-se com as despesas de capital de 138 M€ (0,1% do PIB) na conversão de ativos por impostos diferidos e com a indemnização judicial por via de litígio referente a Parcerias Público-Privadas no montante de 285 M€ (0,1 % do PIB) (Tabela 3). M€%do PIBM€%do PIBM€%do PIBT.v.h. p.p. do PIBT.v.h.a.%M€p.p. do PIB95 750 45,3 101 528 44,7 101 475 44,7 -0,6 6,0 -53 0,0Receita corrente 93 330 44,2 99 052 43,6 98 999 43,6 -0,6 6,1 -53 0,052 834 25,0 56 448 24,9 56 310 24,8 -0,2 6,6 -138 -0,132 283 15,3 34 625 15,3 34 485 15,2 -0,1 6,8 -140 -0,120 551 9,7 21 823 9,6 21 825 9,6 -0,1 6,2 2 0,027 149 12,8 28 475 12,5 28 400 12,5 -0,3 4,6 -75 0,013 347 6,3 14 129 6,2 14 289 6,3 0,0 7,1 160 0,16 734 3,2 7 033 3,1 7 033 3,1 -0,1 4,4 0 0,06 613 3,1 7 096 3,1 7 256 3,2 0,1 9,7 160 0,1Receitas de capital 2 420 1,1 2 476 1,1 2 476 1,1 -0,1 2,3 0 0,0101 727 48,1 105 948 46,7 105 877 46,6 -1,5 4,1 -71 -0,1Despesa corrente 93 716 44,4 94 832 41,8 94 761 41,7 -2,6 1,1 -71 0,0Consumo intermédio 12 230 5,8 12 688 5,6 12 688 5,6 -0,2 3,7 0 0,0Despesas com pessoal 24 882 11,8 25 857 11,4 25 782 11,4 -0,4 3,6 -75 0,0Prestações sociais 41 435 19,6 43 004 18,9 43 004 18,9 -0,7 3,8 0 0,0Subsídios 4 220 2,0 1 905 0,8 1 987 0,9 -1,1 -52,9 81 0,0Juros 5 169 2,4 5 108 2,3 5 000 2,2 -0,2 -3,3 -108 0,0Outras despesas correntes 5 781 2,7 6 270 2,8 6 301 2,8 0,0 9,0 31 0,0Despesa de capital 8 012 3,8 11 115 4,9 11 115 4,9 1,1 38,7 0 0,0FBCF 5 297 2,5 7 317 3,2 7 317 3,2 0,7 38,1 0 0,0Outras despesas de capital 2 715 1,3 3 799 1,7 3 799 1,7 0,4 39,9 0 0,0-5 977 -2,8 -4 419 -1,9 -4 401 -1,9 0,9 18 0,0-2,8 -1,9 -1,9Saldo primário -808 -0,4 688 0,3 598 0,3 90 0,0Receita fiscal e contributiva 79 983 37,9 84 923 37,4 84 710 37,3 -0,6 5,9 -213 -0,1Despesa corrente primária 88 547 41,9 89 724 39,5 89 761 39,5 -2,4 1,4 37 0,0Por memória:Despesa primária 96 559 45,7 100 840 44,4 100 877 44,4 -1,3 4,5 37 0,0Por memória:PIB nominal 211 278 226 994 7,4 227 094 7,520222.aPOESaldo orçamentalem % do PIB20222.aPOE vs PEDespesa Total20212022PEReceita TotalReceita fiscalImpostos indiretosImpostos diretosContribuições sociaisOutras receitas correntesVendasOutra receita corrente4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________193