938II SÉRIE — NÚMERO 48como sejam lagar de azeite, destilaria de medronho, moagens e oficinas várias, vários e diversos estabelecimentos comerciais, estação dos caminhos de ferro, posto médico, correios, escolas pré-primária e primária, centro cultural ...A nova freguesia a criar terá cerca de 750 eleitores.Com base nas razões expostas, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada do Partido Socialista abaixo assinada apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° — 1 — E criada a freguesia de Luzianes io concelho de Odemira e distrito de Beja.2 — A sede da freguesia é em Luzianes-Gare.Art. 2.° Os limites da freguesia são, conforme repre-entação cartográfica anexa (a), os seguintes:Norte: Pipinhas, barranco das Taipas, Vale Chão e Boraico;Nascente: Figueirinha, Caldeirão e ribeira Corte Brique;Sul: Padrona de Baixo, Monte Figueira e Almar-jões;Poente: Geraldo Pais, Giz, Monte Novo Taman-queira, Tamanqueirinha e Canada.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da fregue-a será composta por:Um membro da Assembleia Municipal de Odemira;Um membro da Câmara Municipal de Odemira; Um membro da Assembleia de Freguesia de Sabóia;Um membro da Junta de Freguesia de Sabóia; Um membro da Assembleia de Freguesia de Relíquias;Um membro da Junta de Freguesia de Relíquias; Um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria:Um membro da Junta de Freguesia de Santa Maria;Um membro da Assembleia de Freguesia de São Martinho das Amoreiras;Um membro da Junta de Freguesia de São Martinho das Amoreiras;Onze cidadãos eleitores da área da nova freguesia.2 — A comissão instaladora será designada pela Assembleia Municipal de Odemira no prazo de quinze dias após a entrada em vigor da presente lei.Art. 4.° As eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da presente lei.Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 1988. — A Deputada do PS, Helena Torres Marques.(a) A representação cartográfica será publicada oportunamente.PROJECTO DE LEI N.° 187/VSOBRE 0 MUSEU MINEIRO DE SÂO PEDRO DA COVA1. A mina de São Pedro da Cova, integrada na bacia carbonífera do Douro, foi descoberta em 1795, quando Manuel Alves de Brito encontrou camadas de carvão no sítio do Enfeitador.Produzindo antracite de qualidade, as concessões sucederam-se, em Ervedosa, Montalto, São Pedro da Cova e Passal de Baixo, mas até 1804 a extracção foi irregular, utilizando uma tecnologia rudimentar, não ultrapassando os 100 m de profundidade.A história desta exploração mineira foi também a da miséria e do sofrimento dos que nela trabalharam, e que não mais viriam de cessar. O carvão extraído nos primeiros anos de concessão era vendido aos «carreiros», homens sem trabalho que o levavam para o Porto, onde «mendigavam pão e compradores».De 1804 a 1825, o carvão extraído foi de 60 000 t, de 1825 a 1849 foi calculado em 115 0001, em 222 000 t até 1870 e em 145 000 t até 1887.A exploração era considerada, todavia, como «muito irregular, pouco abundante e nociva, pelo muito combustível que a má direcção de trabalhos inutilizou», atingindo os poços 140 m de profundidade e as galerias 320 m de extensão, escoradas com a madeira de pinho cortada na vizinhança. As condições de trabalho eram — mesmo para a época — de uma grande dureza. A iluminação fazia-se com candeias de azeite e, no interior, a extracção processava-se através de «uma longa fila de rapazes que passavam de mão em mão uns cubos de madeira contendo o carvão», que a 60 m da boca do poço era lançado em vagonetas e depois tirado até à superfície.As águas dos pisos inferiores eram «elevadas com bombas de madeira, movidas a braço».A exploração anual era então de 11 000 t, as galerias tinham uma secção de 2,2 mx 1,8 m e «os movimentos de terreno tornavam difíceis e incómodos os transportes e a circulação do interior da mina».Em 1890, um relatório («Catálogo descritivo da secção de minas») dizia que «é de notar a relutância que tem o concessionário a introduzir os melhoramentos aconselhados pela moderna arte de minas» e que o esgoto e extracção «são os mais primitivos e irregulares que conhecemos, sendo para lamentar que uma mina auferindo tão bons resultados continue a seguir uma rotina vergonhosa», e ainda .que «esta mina só poderá ser notada como um triste exemplar de reacção ao progresso». Até quase ao final do século xix não existiu «caixa de socorros para os casos de inabilidade por doença ou velhice» e a duração do trabalho era considerada má e «sobretudo para os menores [...] excessiva». E o mesmo relatório acrescentava:Nos trabalhos subterrâneos, que são muitíssimo árduos, feitos no meio de uma atmosfera mais ou menos corrompida e sob uma temperatura elevada, parece-nos prejudicial para os menores a actual distribuição de horas de trabalho [...]Em 1900, a produção anual era calculada em 6000 t, em 1914 atingiu 25 000 t e em 1932 foram extraídas de São Pedro da Cova 183 289 t de antracite em bruto. Os sucessivos aumentos de produção corresponderiam a uma evolução de procura do produto, tornado componente energética indispensável ao desenvolvimento das indústrias, dos transportes e das próprias condições de vida na região do Porto. Porém, a tal expansão de produção corresponderia não a melhoria, mas o agravamento das condições de trabalho dos mineiros.Em 1927, no Congresso Nacional de Medicina, no Porto, o Dr. Carlos Ramalhão afirmaria que 30,4% dos mineiros se encontravam atacados por ancilostomíase e destes muitos sofriam de anemia; embora a