12 DE JANEIRO DE 2012 65 Portanto, estas são explicações que o PS não dá. Nota-se uma preocupação de apresentar projetos por parte do PS, mas sem a devida ponderação e sem ter o devido enquadramento, quer orçamental quer, muitas vezes, naquilo que é a prática da legislação comunitária. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Disse que tem mérito! Já não é mau!... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma intervenção. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto às intervenções aqui feitas, pode dizer-se que o PS sente, por um lado, insatisfação no que respeita aos partidos politicamente à sua esquerda e, por outro lado, um bocadinho de ausência de visão nos partidos politicamente à sua direita. Sr. Deputado Nuno Serra, começando pela sua intervenção, eu sublinharia, em relação ao primeiro aspeto, que é o dos critérios de seleção, que o senhor não percebeu, talvez, o alcance das propostas, porque o que se define é que são obrigatoriamente ponderados os critérios agora introduzidos. São obrigatoriamente ponderados, não há um custo acrescido! E são ponderados — agora respondo aos Deputados politicamente à minha esquerda — no mínimo de 10%, o que significa que o potencial de crescimento permite que outras entidades públicas que queiram ir para além destes critérios podem fazê-lo e têm a porta aberta. É essa a diferença face ao projeto de lei apresentado por Os Verdes. Achamos que o projeto agora em discussão é compatível, de facto, com o Direito Comunitário, precisamente porque vai ao encontro da legislação italiana, permitindo que os produtos biológicos, os de produção certificada e aqueles que dizem respeito à produção local sejam valorizados, porque esses não violam o Direito Comunitário. Voltando-me agora para as bancadas sentadas à direita do Hemiciclo, quero dizer que também não se afasta o critério do preço, que continua a ser ponderado. Para além disto — e este é, talvez, um aspeto a frisar —, estes critérios já existem na estratégia nacional para a fruta escolar, para a seleção de produtos que aí existem, e nunca houve clamor, nunca houve queixa quanto a esse aspeto. Devo dizer que todas as confederações ouvidas sobre esta matéria não temeram este projeto, antes o saudaram, e estão ansiosas para que seja aprovado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Quanto à fruta escolar, quero só deixar uma nota: sabemos que o programa existe, estamos apenas a harmonizá-lo, e o nosso projeto faz questão de o referir. Não se substitui um projeto que corre bem; faz-se a sua harmonização com outras regras que existem para que, de forma harmonizada, quer as refeições, quer a distribuição suplementar de peças de fruta, quer a promoção de hábitos alimentares saudáveis, tudo isto, possa ser integrado numa única estratégia de visão. Respondendo ao Sr. Deputado Abel Baptista, que, se calhar, não ouviu esta parte da minha intervenção, o custo é suportado como até agora. Não se trata de um programa novo, trata-se de um programa que é suportado por financiamento comunitário, portanto, não há acréscimo orçamental. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra para uma intervenção. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, deixe-me que lhe diga que se os custos que podem decorrer da escolha de produtos biológicos, de alterar toda a operação de compra, ainda por cima podendo ter custos acrescidos no transportes de diversos sítios para ter os produtos que os senhores preconizam, se isso não é ter custos, então, estamos todos muito enganados!... Deixe-me dizer-lhe mais uma coisa: aquilo que nos preocupa seriamente não é a opinião das confederações; é conseguir que os portugueses, as crianças, os adultos e os idosos mudem os hábitos