I SÉRIE — NÚMERO 40 28 sobre toda a economia agrícola em Portugal. Portanto, não é possível dizer não à exportação em vivo por um período superior a oito horas. Como já foi aqui dito, a exportação de gado é capaz de contribuir para criar empregos, fixar pessoas e combater o envelhecimento de muitas zonas do interior de Portugal. Portanto, Portugal deve muito à produção e ao sistema produtivo pecuário existente neste momento. A população de Portugal, esta Casa, nós todos devemos, efetivamente, à produção pecuária a contribuição para a existência de zonas do interior estarem ainda povoadas em Portugal. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa também dizer que a legislação em vigor está a ser cumprida, mas somos de opinião que isso não significa que não tenha que sofrer aperfeiçoamentos. Ou seja, certamente que existem situações que podem e devem evoluir para melhorar o bem-estar e a saúde animal, coisa diferente é proibir por proibir, que é algo que deve se rejeitado. Aperfeiçoar, claro que sim, todos nós devemos ter o espirito aberto, a mente perfeitamente aberta para fazer melhoramentos na legislação em vigor. É assim que deve ser. Quando qualquer que seja o legislador ache que uma legislação chegou ao fim e nada faça, é um legislador que parou no tempo e, obviamente, que nós não aceitamos isso. Interessa, também, afirmar, para que não fique qualquer dúvida, que o produtor é o primeiro e o melhor amigo do animal,... Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. António Ventura (PSD): — ... porque qualquer produtor sabe que um animal que seja mal tratado ou que não tenha saúde é um animal que não rende, que não dá lucro. Portanto, o produtor não pode arcar com a despesa e como custo de outras situações que são nefastas e são que alheias a ele próprio. Repito, pois, que o produtor é o primeiro e o melhor amigo do animal. O Sr. André Silva (PAN): — Estou muito emocionado! O Sr. António Ventura (PSD): — Interessa ainda dizer o seguinte: e receio que alguma voracidade e insensibilidade de alguns partidos possa evoluir para proibir a exportação de animais em vivo, por exemplo dos Açores para o Continente ou dos Açores para a Madeira. Isso seria o cúmulo dos cúmulos, mas para onde vamos e pelo caminho dessa insensibilidade eu já não sei... Nós não podemos permitir esta tendência, não podemos permitir que o desconhecimento administrativo substitua o conhecimento prático. Neste caso, é mesmo proibido proibir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas que resultam de uma petição, cujos peticionários democraticamente cumprimento. A petição é muito clara: pretende abolir o transporte de animais vivos. Os argumentos utilizados para justificar a pretensão dos peticionários são, na sua maioria, transpostos de uma realidade que não é a nossa ou então partem de pressupostos errados. Queria também deixar aqui uma nota para esclarecer que a pecuária não é uma indústria. A pecuária é uma atividade económica do setor primário. O transporte de animais vivos resulta de uma excecionalidade, que é o facto de se estarem a cumprir critérios religiosos nos países de destino, que são critérios muto exigentes. Isso mesmo foi confirmado pela Ordem dos Médicos Veterinários, em audição na Comissão. Esta situação devia orgulhar todos os portugueses, porque significa que os nossos agricultores e os nossos produtores pecuários cumprem critérios exigentes e estão, no fundo, com critérios de enormíssima qualidade, só que, infelizmente, para alguns partidos, a ideologia fala mais alto.