I SÉRIE — NÚMERO 24 46 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre a mesma matéria, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade dos manuais é um caminho com dois anos, iniciado na autarquia de Lisboa por iniciativa do Bloco de Esquerda e mais tarde adotada pelo Governo a nível nacional também em resultado de negociações com o Bloco de Esquerda. Risos do PSD. A medida insere-se na política de devolução de rendimento às famílias e integra-se no preceito constitucional da gratuitidade da escola pública. O que a gratuitidade tornou visível é que a lógica comercial associada à edição e produção de manuais torna a sua reutilização difícil ou impossível por estarem concebidos de modo a que as atividades de aprendizagem se realizem nesse tipo de suporte. De acordo com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, e até que o seu desenho e conceção passem a observar outras lógicas, é essencial que os manuais gratuitos sejam novos, no caso específico do 1.o ciclo tendo em vista o processo pedagógico, a qualidade do material didático e, essencialmente, os direitos dos alunos e alunas a uma aprendizagem em condições condignas, numa escola pública universal, gratuita e de qualidade. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao debate de uma proposta de artigo 164.o-A, sobre recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a educação tem que ser uma prioridade para o Governo. Há exemplos de abandono e desinvestimento do Ministério da Educação, como a Escola Secundária Daniel Faria ou a Escola da Pousa, que são inaceitáveis, pelo que o PAN propõe que, em 2020, se proceda à realização das obras necessárias nestas duas escolas. Os auxiliares de ação educativa são elementos fundamentais no bom funcionamento das escolas e, por isso, propomos a revisão do rácio atual de atribuição do número de auxiliares de ação educativa para dar resposta às reais necessidades. Também as equipas multidisciplinares não podem estar dependentes de financiamentos de projetos a prazo. O PAN propõe o reforço de 150 psicólogos para os agrupamentos e escolas públicas. Gostaria de referir que são inúmeras as queixas em relação à alimentação disponibilizada nas escolas e o Governo não pode colocar em risco nutricional as crianças e os jovens, pelo que propomos o desenvolvimento de uma estratégia integrada do Ministério da Educação com a contratação de 15 nutricionistas. Assim sendo, a inclusão tem que passar a ser uma realidade desde o pré-escolar ao ensino superior e, por isso, o PAN propõe uma rede de apoio integrada e inclusiva para alunos com necessidades específicas, garantindo o seu acompanhamento na transição para o mercado de trabalho. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação, Susana Amador. A Sr.a Secretária de Estado da Educação (Susana Amador): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação às questões que agora foram tratadas e às propostas relacionadas com a educação, gostaria de dizer,