28 DE ABRIL DE 2016 31 e honesto, e, de certa maneira, rigoroso, diria mesmo, duro, mas com cordialidade, com a Comissão Europeia sobre o que pensamos serem medidas extraordinárias que contam e que não contam para o saldo estrutural. Manifestou-se, a seguir, na carta do Ministro das Finanças português e de mais sete congéneres europeus, em relação às regras que fazem o cálculo do saldo estrutural e do PIB potencial. Ou seja, achamos que é necessário analisar e reavaliar essas regras, porque elas condicionam efetivamente a política orçamental dos Estados-membros. Tudo isto é uma atitude diferente em relação ao Governo anterior. Também adotámos uma metodologia diferente em relação ao Programa Nacional de Reformas. Se analisarem e lerem o Programa Nacional de Reformas de 2015, verificam que era apenas uma resposta às chamadas «recomendações específicas por país» da Comissão Europeia, os famosos Country Specific Recommendations. Fizemos ao contrário. Começámos pelo Programa do Governo do PS, vertemo-lo em prioridades estratégicas, debatemos na Assembleia da República, semana após semana, recebemos contributos que foram dados, e que considerámos válidos, até por outras bancadas, incorporámo-los e, neste momento, temos um Programa que é a coisa mais detalhada, mais quantificada que alguma vez foi apresentada em Portugal, em termos de Programa Nacional de Reformas. Aplausos do PS. Foi aqui dito que o Programa Nacional de Reformas não engloba reformas estruturais. Então, gostaria de perguntar se a aposta na qualificação dos portugueses e em medidas concretas para a implementar não é uma reforma. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é, não. É um enunciado! O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Pergunto também se medidas para a ligação das empresas com as universidades e de promoção da inovação na economia não são uma reforma estrutural; se a modernização do Estado e a redução dos custos de contexto e todos os programas associados ao Simplex que facilitam a vida das empresas não são reformas estruturais. Pergunto se os problemas com a capitalização das empresas não são um bloqueio estrutural ao crescimento económico do País. Será que não é, Srs. Deputados? Pensamos que é, os Srs. Deputados pensam que é, mas como é proposto por nós já estão em desacordo. Tudo isto são reformas estruturais, tudo isto é importante para o futuro do País. Aplausos do PS. Queria passar agora ao Programa de Estabilidade. Há coisas que, à força de se repetirem, parecem ser verdade. Foi aqui dito hoje, várias vezes: «as projeções do cenário macroeconómico apresentado, nenhuma instância independente as subscreve». Srs. Deputados, vocês olham para os números do Conselho das Finanças Públicas? Olharam? Vou trazer aqui só três ou quatro exemplos. O Conselho das Finanças Públicas, no relatório de março deste ano, prevê para o crescimento económico do PIB, em 2016, 1,7%; o Governo propõe 1,8%. Será que uma décima faz assim tanta diferença? Para 2017 prevê 1,7% e o Governo propõe 1,8%. Será que é assim tão diferente? Mas há mais, Srs. Deputados, e vou dar um último exemplo, para não vos massacrar mais. Em relação ao consumo privado, o Conselho das Finanças Públicas, como tive ontem ocasião de dizer à Dr.a Teodora Cardoso, previa, ainda no mês passado, que ele cresceria 2,7%, muito acima das previsões do Governo. Posso dizer-vos, Srs. Deputados, com cálculos simples, que se eu assumir este crescimento do consumo privado que o Conselho das Finanças Públicas assume o crescimento do PIB este ano seria maior do que o projetado pelo Governo. Portanto, não venham dizer, por amor de Deus, que as instituições independentes, todas elas, fazem projeções diferentes, porque não é verdade, não é verdade. Quero eu dizer com isto que não há riscos, não há incertezas, não há desafios? Claro que há. Aliás, esses riscos estão materializados no Programa de Estabilidade e com muita clareza. Aliás, faço recordar, para quem