4 DE FEVEREIRO DE 2016 7 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 97/XIII (1.a) (DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DE ÉVORA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 116/XIII (1.a) (DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 129/XIII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA) Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PCP, do PS e do BE, tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.o 97/XIII (1.a), n.o 116/XIII (1.a) e n.o 129/XIII (1.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa do PCP deu entrada na Assembleia da República a 19 de janeiro de 2016, tendo sido admitida a 20 de janeiro, data em que baixou à Comissão de Saúde. A iniciativa do PS deu entrada na Assembleia da República a 29 de janeiro de 2016, tendo sido admitida a 2 de fevereiro, data em que baixou à Comissão de Saúde. A iniciativa do BE deu entrada na Assembleia da República a 29 de janeiro de 2016, tendo sido admitida a 2 de fevereiro, data em que baixou à Comissão de Saúde. 3. A discussão destes PJR realizou-se conjuntamente, dado versarem a mesma matéria, e ocorreu nos seguintes termos: O Deputado João Oliveira apresentou o PJR n.o 97, que enuncia um conjunto de razões e argumentos que fundamentam a reivindicação das populações do Alentejo para que seja construído um novo hospital em Évora. Esta construção tem vindo a ser sucessivamente adiada, tendo o Hospital do Espírito Santo, em Évora, chegado a uma situação insustentável, pois as intervenções de que foi alvo tinham em perspetiva que o novo hospital estaria concluído em 2014. De facto, o Hospital do Espírito Santo tem muitos constrangimentos, pois funciona em dois edifícios distintos que estão separados por uma via rodoviária, que atualmente faz parte do IP2, serve todo o Alentejo, abrangendo uma população de 500.000 habitantes, e tem um número insuficiente de salas de bloco operatório, espaço insuficiente para as urgências e para alojar diversas especialidades próprias de um hospital central, não sendo possível aumentar o número de camas na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente. Entre 2011 e 2015 o Governo negou a construção de um novo hospital, mas financiou novas PPP para construção de hospitais privados, assim negando o direito à saúde das populações do Alentejo. Por isso o PCP apresenta novamente um PJR, cuja parte resolutiva do texto corresponde à do PJR que foi apresentado em julho do ano passado e que agora estará em condições de ser aprovado. O PJR recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que a construção do novo hospital se inicie em 2016, que sejam mantidos o projeto e modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo (HESE), que sejam transferidas para o HESE as verbas necessárias e que sejam avaliadas soluções de financiamento com recursos a fundos comunitários, assegurando um modelo integralmente público. O Deputado Norberto Patinho apresentou o PJR n.o 116, que defende a construção do novo Hospital Central de Évora. É um projeto absolutamente necessário e que é reivindicado pelas populações do Alentejo, especialmente pelas populações do distrito de Évora. O Hospital do Espírito Santo, em Évora, cuja vida útil já foi ultrapassada, abrange uma população de meio milhão de habitantes, é composto por dois edifícios separados por uma via rodoviária, com uma arquitetura obsoleta, que não tendo sido originalmente desenhada para um hospital de agudos, apresenta por isso constrangimentos na obtenção de ganhos de eficiência e com elevados