94-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 19N.° 370/V e 371/V (3.")-AC — Do deputado Jorge Paulo (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio dedocumentações ...............................   94-(12)N.° 372/V (3.*)-AC — Dos deputados Luís Roque e Lourdes Hespanhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre a ampliação da Escola Preparatória de Ponte de Sor.................................    94-(12)N.6 373/V (3.a)-AC - Da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a segurança social dos docentes do ensino particular e cooperativo.............................    94-(12)N.° 374/V (3.*>-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o cheiro emergentede um aviário situado cerca de Quarteira.........   94-(13)N.° 375/V (3.*)-AC — Do deputado Narana Coissoró (CDS) ao Ministério das Finanças sobre a situação daCaixa Económica Açoreana....................   94-(13)N.° 376/V e 377/V (3.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais respectivamente sobre a poluição de uma pedreira situada na serra de Canelas e o ruídoe poluição na região do Porto .................   94-(14)N.° 378/V (3.')-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao mesmo Ministério sobre a instalação de uma central de asfalto na freguesia de Paderne, noconcelho de Albufeira.........................   94-(16)N.° 379/V (3.')-AC — Dos deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobreo mercado abastecedor da região de Lisboa......   94-(16)N.° 380/V (3.')-AC — Do deputado Mota Veiga (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.. 94-(16) N.° 381/V (3.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação rodoviária entre Couço eMontargil....................................    94-(16)N.° 382/V (3.*>-AC — Do deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao mesmo Ministério sobre limites máximos de velocidade de veículos automóveis ... 94-(17) N.° 383/V (3.')-AC — Do deputado Almeida Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre o itinerário principal n.° 5 (via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso) .......................................   94-(l 7)N.° 384/V (3.*)-AC — Do deputado Gameiro dos Santos (PS) ao mesmo Ministério sobre as obras na estrada nacional n.° 10, junto a Porto Alto, na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente 94-(17) N.° 385/V (3.')-AC - Da deputada Paula Coelho (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a legalização das associações detrabalhadores-estudantes.......................   94-(17)N.° 386/V (3.'>AC — Da mesma deputada e do deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Gabinete sobre a inadmissibilidade da interferência dos conselhos directivos na actividade das associações deestudantes....................................   94-(18)N.° 387/V (3.*)-AC — Da deputada Paula Coelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação do 12.° ano na Escola Secundária de Vila Pouca deAguiar.......................................   94-(18)N.° 388/V (3.*)-AC — Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre o número de estudantes queterminaram o 12.° ano........................   94-(18)N.° 389/V (3.*)-AC — Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca de dados sobre a frequência de estabelecimentos de ensino por irabalhadores--estudantes...................................   94-(18)N.° 390/V (3.*)-AC — Do deputado Alberto Martins e outros (PS) ao Governo sobre a venda das participações do Estado na empresa Jornal de Noticias,S. A.........................................   94-(18)N.° 391/V (3.*)-AC — Do deputado Júlio Henriques (PS) ao Governo sobre o Plano Rodoviário Nacional 94-(19) N.° 392/V (3.*)-AC — Do deputado Filipe Abreu (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a iluminação pública na freguesia de Pêra, no concelho de Silves.................................   94-(19)N.° 393/V (3.*)-AC — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do ramal ferroviário de Moura.................   94-(19)N.° 394/V (3.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura da fronteira de Vila Verde de Ficalho à livre circulação de cidadãos...........................    94-(20)N.° 395/V (3.*)-AC — Do deputado João Camilo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto Português do Sangue.............................   94-(20)N.° 396/V (3.')-AC - Do deputado Narana CoiSSOfó (CDS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação da caça no distrito de Coimbra   94-(20)Respostas a requerimentos [N.°* 836/V (1.*)-AC, 207/V, 296A/, 352/V, 376/V, 598/V e 612/V (i')-AC e 4/V, 6/V, 15fV, 22/V, 31/V, 34/V, 43/V, 112/V, 139/V, 164/V, MAN, 178/V, 177/V, 181/V, 188/V, 196/V, 198/V e 234/V (3.')-AC]:Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 836/V (l.*)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a flexibilização do licenciamento de taxis nas regiões turísticas 94-(21) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 207/V (2. } -AC, do deputado António Mota (PCP), sobre os concursos realizados pela CP para admissão de quadros   técnicos,   nomeadamente   engenheiroselectrotécnicos................................   94-(21)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 296/V (2.)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobreos bilhetes em duplicado nos comboios.........    94-(22)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 352/V (2.*)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 110 (Entronca-mento-Tomar)................................    94-(22)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 376/V (2. *)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o desaparecimento de um bairro de lata em Quarteira 94-(22) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 596/V (2.*)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 deJulho........................................    94-(23)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 612/V (2.*)--AC, do Deputado Luís Roque (PCP), sobre a beneficiação da estrada Elvas-Portalegre.............   94-(23)Do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ao requerimento n.° 4/V (3.*)-AC, da deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação da EscolaSecundária do Viso...........................    94-(23)Da Direcção-Geral da Administração Pública ao requerimento n.° 6/V (3.*)-AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre o processo referente a Manuelde Almeida Tunes............................   94-(23)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 15/V (3.*)-AC, do deputado António Guterres (PS), sobre as novas instalações da PSPna Câmara Municipal de Fafe.................    94-(24)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 22/V (3.')-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre as propriedades sujeitas ao regime cinegético.............   94-(24)Do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n." 31/V (3.')-AC, do deputado Pegado Lis (Indep.), solicitando o envio de uma publicação 94-(25) Do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ao requerimento n.° 34/V (3.')-AC, do deputado André Martins (Os Verdes), sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês 94-(25) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 43/V (3.")-AC, do deputado João Amaral (PCP), sobre os ex-agentes da PSP do ComandoRegional da Madeira..........................   94-(25)Do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional do Ministério da Educação ao requerimento n.° 112/V (3.*>AC, do deputado Vítor Costa(PCP), solicitando o envio de documentação----   94-(26)Do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ao requerimento n.° 139/V (3.*)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a ria Formosa 94-(26) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 164/V (3.")-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre as reservas de caça no distrito de Portalegre......................   94-(27)