18 DE JULHO DE 2019 147 A qualidade da informação que era disponibilizada ao Conselho não era uma qualidade que eu diria muito boa, não era. Mas, de acordo com os reportings financeiros que eram facilitados aos conselheiros, no final de 2008 levantámos algumas questões sobre a relação e evolução das vendas face ao histórico e face ao andamento da empresa em 2007 e a respetiva relação com a conta de clientes, etc., portanto já são questões mais pormenorizadas e levantámos algumas dúvidas sobre as contas nesse domínio. Nos conselhos, que tinham uma periodicidade mensal ou de dois em dois meses, foi dito que tinham vendido umas licenças tecnológicas por um valor muito significativo. Estamos a falar de 100 milhões de euros de venda de licenças tecnológicas e isso, de facto, tocou algumas campainhas e levantámos algumas dúvidas relativamente a esse aspeto particular. Não era tanto a questão da La Seda. Como disse, o conselho da La Seda era muito dominado pelo presidente na sua relação com os acionistas catalães e, portanto, era isto». O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «(...) Quem pediu a demissão nessa altura foram os outros dois administradores que estavam em representação do grupo Imatosgil, que era o Prof. Freire de Sousa e o Dr. Nuno Gaioso. Após o lançamento do projeto, ainda no contexto dos financiamentos aprovados em janeiro, foi ainda submetida a aprovação em CAC (10 de abril de 2008) uma proposta de waiver em resultado da solicitação de garantias pela CGD à LSB para o financiamento intercalar. Aqui, convém mencionar que, mediante a impossibilidade por parte da LSB de prestar uma garantia corporate para o total de EUR 130M solicitado, o montante contratado reduziu-se para EUR 57M, por diminuição do montante afeto à linha de garantias bancárias. a proposta deriva do conflito entre as condições dos financiamentos solicitados e as condições contratualizadas (do financiamento sindicado inicialmente concedido)». Era então solicitada a aprovação das condições seguintes, que implicava a dispensa de parte das condições do financiamento sindicado (contratado pela LSB):  Permissão de aportação de garantia corporate ao financiamento intercalar da LSB  Exclusão da SIMPE para efeitos do cálculo dos covenants aprovados (a SIMPE era uma empresa petroquímica adquirida entretanto pela LSB; solicitava-se a não inclusão da dívida desta uma vez que esta não tinha recurso sobre a adquirente)  Aumento do limite de recurso a factoring non-recourse para EUR 150M, para amortização da dívida existente em EUR 62M  Flexibilização dos covenants financeiros, nomeadamente dos atinentes aos rácios de cobertura de serviço de dívida/vida do empréstimo, com especial incidência em 2008, uma vez que o EBITDA, em janeiro de 2008, se havia cifrado 17% abaixo do orçamentado O parecer de risco inerente à última proposta (waiver), emitido com a classificação de «Condicionado», referia «ser aceitável a concessão dos waivers solicitados», nas seguintes condições:  Prévia certificação das condições da dívida da SIMPE (empresa entretanto adquirida pela LSB e excluída do cálculo para efeitos de rácios de cobertura)  Não assunção de qualquer compromisso por parte da CGD em adquirir recebíveis de clientes, no âmbito do aumento da linha de factoring para EUR 150M  Limitação da dívida intercalar ao valor garantido pela LSB (garantia corporate)  Aceitação dos covenants financeiros apenas até ao final de 2008 (ano em curso à data de elaboração do parecer) As condições contratualizadas, em 7 de maio de 2008, correspondem genericamente às aprovadas. Deve salientar-se que o waiver foi aceite pelo sindicato bancário da LSB (segundo proposta posterior fornecida à CPI) e que não existe evidência de terem sido acomodadas as condições da DGR quanto à certificação das condições da dívida da SIMPE. Também não foi fornecida evidência quanto ao aumento da linha de factoring da LSB (para EUR 150M). Segundo informação do Caixa BI, procedeu-se à sindicação do financiamento intercalar: a CGD encetou «contactos com o Millennium BCP, dos quais resultou a sindicação de 50% do pacote financeiro intercalar (financiamento e linha de garantias), ou seja, EUR 28,5M dos EUR 57M». A CPI não dispõe de evidência documental desta sindicação. Em 11 de setembro de 2008, foi aprovada em CAC uma alteração da composição dos financiamentos concedidos à Artlant, conforme se evidencia na tabela seguinte: