II SÉRIE-A — NÚMERO 159 18 VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Em caso de aprovação, a iniciativa deverá ter custos para o Orçamento do Estado, uma vez que visa aumentar a duração e os montantes do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego. ——— PROJETO DE LEI N.o 1025/XII (4.a) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ALQUEVA, NO CONCELHO DE PORTEL, DISTRITO DE ÉVORA A freguesia de Alqueva, pertencente ao Concelho de Portel, tem uma área territorial de 7899.02 hectares. O seu orago é S. Lourenço. Dista dezanove quilómetros da sede do Concelho e onze quilómetros da sede da União das Freguesias de Amieira e Alqueva. Freguesia que deu o nome ao maior lago artificial da Europa-A barragem de Alqueva- persiste em manter a sua forte identidade cultural recuperando a sua Freguesia cuja origem se perde na imensidão do tempo. Julga-se, pela proximidade que tem com Marmelar, que as suas origens remontam aos visigodos. O seu topónimo Alqueva, de" alqueive", foi-lhe atribuído pelos árabes, atendendo às características geológicas do solo. Em 1226, no tempo de D. Afonso III, surgem as primeiras referências a este povoado, no documento de cessão do território de Portel a D. João de Aboim. Em 1285, o segundo documento deste cariz já refere a paróquia de S. Lourenço.  Em 1758, em " Memória Paroquial da Freguesia de Alqueva", a freguesia de Alqueva é referida como pertencendo ao Arcebispado de Évora e à Comarca de "Villa Viçoza". Desde datas imemoriais até aos nossos dias, assumiu-se a Freguesia de Alqueva como entidade individual, com identidade própria, cujo nome por via da barragem, está e estará indelevelmente ligado ao país e ao mundo. A população de Alqueva é, neste momento, de cerca de 300 pessoas, na sua maioria idosos e desempregados. As sucessivas políticas de desertificação do Alentejo a isso conduziram. No entanto, os alquevenses mantêm a esperança que a barragem e as herdades circundantes contribuam para a produção de riqueza e trabalho, contrariando, assim, a marcha da desertificação em curso. Mantem esta Freguesia um património, material e imaterial invejável. A Igreja Matriz, cuja origem se perde no tempo, é anterior a 1534, ano em que recebeu obras de restauro por altura de visita régia, foi reconstruída depois do terramoto, mantendo a pia baptismal da época de 1530. A Ermida de S. António, situada no ponto mais alto da aldeia, julga-se, construída no século XXVII, constitui local privilegiado de romagem e devoção. Existem, ainda, na freguesia, vestígios de sepulturas megalíticas, um lagar velho, um marco geodésico e as pocilgas dos Baraqueiros, bem como o Outeiro dos Castelos, onde foi implantada a barragem, e outros locais com interesse turístico. O património imaterial, em fase de recolha e divulgação, fazendo "jus" à tradição alentejana, afirma a sua identidade própria através da manutenção de eventos ancestrais. Destacamos as Festas Tradicionais de Outubro, em honra de S. Lourenço, S. António e Santíssimo Sacramento. Merecem referência as aleluias, arruadas com chocalhos realizadas pelas crianças, no sábado de Aleluia. Os mastros, a pinha e as touradas são eventos tradicionais a preservar. A poesia popular e a gastronomia fazem parte integrante do nosso património.