7 DE OUTUBRO DE 2021 27 A Sr.a Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje a Petição n.o 109/XIV/1.a, pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe docente e pela dignificação do pessoal não docente nas escolas, e queremos, desde já, saudar os peticionários. A promoção do sucesso escolar é um dos objetivos primordiais explanado no Programa do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa. Este desígnio só será alcançado numa perspetiva inclusiva e qualitativa, sem descurar as medidas necessárias conducentes ao sucesso de todo o processo de ensino e aprendizagem. Esta petição pronuncia-se sobre um leque variado de questões respeitantes à escola pública: a redução do número de alunos por turma; a condição docente, mencionando o envelhecimento, a exaustão e a precariedade; e a falta de pessoal não docente, incluindo assistentes operacionais, técnicos e psicólogos. Consideremos, pois, cada um destes pontos, começando pela redução do número de alunos por turma. Temos vindo a concretizar essa redução, que tem sido progressiva, como programado, começando nos anos iniciais de ciclo e avançando paulatinamente, de modo a não comprometer a continuidade pedagógica e abrangendo quer os cursos científico-humanísticos, quer os cursos profissionais, quer os cursos de ensino artístico especializado nos estabelecimentos públicos de ensino. Esta estratégia de redução progressiva do número de alunos por turma tem produzido resultados. Atualmente, o número máximo de alunos por turma apenas é atingido em menos de metade das turmas constituídas e, regra geral, isso só acontece em regiões com maior pressão demográfica. A redução do número de alunos por turma, que tem vindo a ser aplicada, tem efeitos muito concretos e mensuráveis. Lembremos, por exemplo, que, de acordo com os dados transmitidos à Comissão de Educação desta Assembleia da República, no ano letivo de 2019/2020, por efeito direto desta medida foram constituídas mais 1727 turmas do que no ano letivo anterior. Cabe recordar que, assumindo os objetivos educativos desta medida, a redução do número de alunos por turma foi, desde o início, dirigida prioritariamente aos territórios educativos de intervenção prioritária, pela razão assumida de atender, em primeiro lugar, às situações onde mais pesam os contextos socioeconómicos desfavorecidos. A redução do número de alunos por turma tem sido acompanhada de um aumento do número de docentes na escola pública, sublinhando-se o recente reforço, realizado através do crédito horário e das tutorias, com mais 3300, equivalentes a tempo integral, o que representa um reforço de docentes disponibilizado às escolas desde o início do ano letivo. Quanto à problemática da falta de pessoal não docente, enquanto conjunto de problemas, cabe lembrar que está em curso a contratação de mais 5000 assistentes operacionais, a ser operacionalizada pelas escolas, a somar aos reforços realizados anteriormente, tendo já sido revista, mais uma vez, neste ciclo governativo a chamada «portaria dos rácios», em cumprimento do Orçamento do Estado para o ano em curso. Todo este movimento representa um continuado e significativo reforço do pessoal não docente ao serviço da escola pública. Quanto à alegada falta de técnicos e de psicólogos, e sem termos a pretensão de dizer que nada mais pode ser feito, o que é certo é que, para concretizar os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, foram contratados mais de 900 técnicos especializados de diferentes áreas, principalmente psicólogos, mas também com outros perfis: mediadores, assistentes sociais, terapeutas da fala, artistas, animadores socioculturais, terapeutas ocupacionais. Também no que toca à valorização destes profissionais, cabe lembrar que, através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), foram integrados na Administração Pública, na carreira técnica superior, mais de 1000 psicólogos e outros técnicos especializados, num persistente trabalho de combate à precariedade, uma preocupação de valorização do trabalho digno que tem abrangido também os assistentes operacionais e os docentes, com as 11 000 vinculações aos quadros que já foram concretizadas neste ciclo governativo. Há um problema de envelhecimento docente, de exaustão, de necessidade de renovação, é verdade. É sabido, porque é público, que o Governo do Partido Socialista continua a trabalhar num caminho de solução para esta questão fundamental, designadamente pela construção de um novo modelo de seleção e recrutamento