II SÉRIE-A — NÚMERO 89 36 por outras crianças, uma variedade de brinquedos e jogos apropriados a várias faixas etárias e plantas.5 Vários países têm tentado criar salas específicas destinadas à audição de crianças. A Polónia e a Bulgária desenvolveram as «salas azuis», que também contêm um espaço de visualização atrás de um espelho refletor dos dois lados para juízes e outras pessoas indicadas. Existem também as «casas da criança» na Islândia e na Noruega, que fornecem serviços interagências e multidisciplinares integrados para crianças vítimas de crimes e testemunhas, que estão localizadas propositadamente num local situado longe dos tribunais. Essas «casas da criança» também são utilizadas na Croácia, Dinamarca, Suécia e Chipre, e estão a ser desenvolvidas em Inglaterra (Reino Unido), Estónia e Espanha. A legislação da UE obriga os Estados-Membros a assegurarem que a comunicação com as vítimas de crimes, incluindo as crianças, se processe numa linguagem simples e acessível, oralmente ou por escrito. Contudo, a FRA destaca que a prestação de informações às crianças é insuficiente, tanto durante como após o processo, e particularmente no que respeito à informação sobre decisões judiciais.6 Conforme recomenda o Conselho da Europa, a informação e o aconselhamento devem ser prestados às crianças de forma adequada à sua idade e maturidade, numa linguagem que possam compreender e que respeite as diferenças culturais e de género.7 Por isso, alguns países desenvolveram materiais adaptados às crianças para explicar o funcionamento dos processos, os seus direitos e o que terão de enfrentar em tribunal. Por exemplo, no Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales), foram publicados vários folhetos informativos sobre processos cíveis e penais para diferentes faixas etárias. Os folhetos para crianças mais novas são altamente pictóricos e usam puzzles e jogos para captar o seu interesse, enquanto os folhetos para crianças mais velhas usam algumas imagens ou diagramas mais realistas e fornecem mais pormenores. Não podemos simplesmente fornecer às crianças o mesmo material que é utilizado para os adultos, sem o adaptar ao seu nível de linguagem e compreensão. É fundamental que as crianças compreendam exatamente os seus direitos, qual o objetivo do processo em que estão a intervir, quais as consequências da sua intervenção e qual o resultado do seu depoimento, o que implica a disponibilização de material informativo adaptado em todas as fases do processo. Por último, importa, ainda, mencionar a recomendação da FRA sobre o acompanhamento da criança por uma pessoa de confiança ao longo de todas as fases do processo judicial, a qual deve ser responsável, nomeadamente, por prestar apoio emocional; preparar a criança para diferentes fases do processo; fornecer as informações necessárias de forma adaptada à criança (incluindo verificar se a criança está ciente dos seus direitos e dos procedimentos) e garantir a disponibilidade de formatos e medidas especiais para crianças com necessidades especiais, como as crianças estrangeiras não acompanhadas, as crianças a cargo de tutores ou do Estado, as crianças vítimas de violência doméstica e as crianças com deficiência. Porém, lamentavelmente, apesar da sua importância, estas recomendações não estão plenamente implementadas em Portugal, como demonstra o 1.o Relatório do Observatório de Crianças e Direitos, denominado «Os Direitos das Crianças envolvidas no sistema judicial», datado de 2019.8 Este relatório analisa situações concretas que ocorreram nos tribunais de família e menores e criminais que envolvem crianças e compara os dados recolhidos com as recomendações da FRA. As suas conclusões são preocupantes. Da análise dos 7 casos em apreço resulta que a esmagadora maioria dos indicadores (42) não foram contemplados, tendo sido alcançados apenas dois que foram «Estava um número reduzido de pessoas presentes na audição?» e «Observou-se a ausência do réu ou de outras partes?». Ficam de fora condições essenciais para a audição das crianças como a garantia do apoio profissional e pessoal, o direito à informação sobre o processo e os seus direitos, a preparação para a audição, a existência de salas adaptadas para audição, a adequação da linguagem utilizada e a não utilização de gravações em vídeo. Repare-se que, para além de estarem a ser contrariadas as recomendações da FRA, verifica-se também o incumprimento da legislação nacional relativamente a esta matéria. Isto porque o artigo 5.o do Regime Geral do Processo Tutelar Cível prevê claramente que a audição da criança deve ser precedida da prestação de                                                           5 Cfr. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-2017-child-friendly_justice-summary_pt.pdf 6 Idem7 Cfr. https://rm.coe.int/16806a45f2 8 Cfr. https://www.dignidade.pt/relatorio