8 DE FEVEREIRO DE 1986964-(47)O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, propomos que se votem todas as verbas separadamente.O Sr. Presidente: — Se todos concordarem, votaremos verba a verba. Há oposição? Não? Muito bem.Srs. Deputados, vamos votar a verba de 4 milhões de contos para reembolsar o Tesouro de um adiantamento feito em 1982 para operações de tesouraria ao Serviço Nacional de Saúde.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 4 milhões de contos para fazer face ao aumento dos preços dos medicamentos e das comparticipações, a despesas das administrações regionais de Saúde e dos hospitais, a reembolsos a utentes e a permitir a satisfação de retroactivos resultantes da actualização das convenções de fisioterapia.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 1 315 000 contos destinados...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.8 Deputada.A Sr.9 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, desejava fazer uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Deputada, isto que vou dizer não tem nada a ver com a sua intervenção, mas pretendo reservar a minha declaração de voto para o final da votação.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que seria preferível fazer-se uma declaração de voto final.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Mas, Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto concretamente quanto a esta votação. É a única declaração de voto que desejo fazer.O Sr. Presidente: — Bem, nesse caso, faça o favor, Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor desta verba pese embora as dúvidas que nos ficaram das contas apresentadas pelo Ministério da Saúde relativamente à questão dos 4 milhões de contos. No entanto, para evitar qualquer problema e na dúvida, optámos por votar favoravelmente. Continuamos, porém, com imensas dúvidas e esperamos que no próximo Orçamento para 1986 o Ministério da Saúde clarifique devidamente esta situação.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela mesma razão e tanto mais para corresponder à intervenção que tive ocasião de fazer aqui ao procurar esclarecer a decomposição desta verba nas parcelas apresentadas em três documentos contraditórios, o meu grupo parlamentar votou a favor para que não haja dificuldades de gestão no Ministério da Saúde. Ficaram, no entanto, sérias dúvidas, como ficou suficientemente demonstrado, quanto à razoabilidade dessa divisão.Por outro lado, queria salientar a verba consignada a hospitais relativamente à qual o Sr. Director-Geral disse na Comissão Parlamentar de Saúde, Segurança Social e Família que não podia garantir se aquelas eram as verbas totais das necessidades.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, apenas quero dizer que não creio ser possível reproduzir no relatório as declarações de voto.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que faço votos para que a estrutura orçamental respeitante ao Ministério da Saúde seja corrigida, se possível, no próximo Orçamento de modo a discriminar a verba global do departamento de gestão financeira da Saúde em ordem a permitir o mais perfeito controle da execução do Orçamento, nessa parte, pela Assembleia.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da verba de 1 315 000 contos, destinada ao pagamento às Misericórdias de rendas pela utilização, por parte do Estado, de edifícios onde se encontram instalados hospitais concelhios.Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos contra do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar entende votar a favor pois acha que o Estado deve honrar os compromissos assumidos. Temos sérias dúvidas quanto ao valor das rendas que estão a ser pagas e foi precisamente a forma como foram calculadas que levou o governo, em 1981, a não consentir no seu cumprimento. Estamos assim a aprovar uma verba para pagar rendas em atraso desde o início do acordo. Quer dizer, algumas destas rendas não foram pagas desde o início do acordo pelas dúvidas que a avaliação feita suscitou ao Ministério das Finanças.Votamos a favor porque o Estado deve honrar esta situação. De qualquer modo, temos dúvidas quanto ao montante da verba, designadamente ao poderem inscrever-se verbas para pagar contratos não visados pelo Tribunal de Contas.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.