PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Já sabíamos que pouco fez, que tem pouca imaginação, que reduziu os ministros a directores de serviços e o seu grupo parlamentar a um coro banal e passivo. Também sabíamos que de si se diz "dá Deus nozes a quem não tem dentes", querendo com isso significar os formidáveis meios que a sorte lhe reservou, comparados com a mediocridade dos resultados obtidos ao fim de oito meses (sendo verdade que alguns dos governantes têm anos de governo). O investimento não subiu, as exportações diminuíram, os novos projectos são inexistentes, o desemprego tem aumentado e a confiança dos investidores não surgiu.
O Primeiro-Ministro tem, é certo, um fraco governo. Mas tem dinheiro, ambiente internacional, conjuntura económica e expectativas favoráveis. Tem um Presidente da República que o não incomoda. Tem oposições dispersas e heterogéneas sem bases comuns suficientes para o derrubar e para formar novo governo. Tem a abstenção colaborante de um partido. Tem o apoio activo de outro. Tem a vontade de todos em procurar alguma estabilidade. Mesmo assim, o Governo falha! Falha por defeitos graves, tão graves que mesmo a religião considera mesmo pecados. Falha por soberba, por vaidade e por ambição desmedida.
A sua ambição não é a de construir um Portugal livre e próspero; nem a de fomentar a tolerância e a cultura; nem a de enraizar a democracia. A sua ambição é a de não ser contrariado nem discutido.
Portugal precisava de um governo que lhe desse alguma estabilidade, um pouco de tranquilidade e um ambiente propício ao trabalho. O seu governo não tinha o direito de frustrar Portugal e desiludir os Portugueses. Mas conseguiu-o!
Em vez de estabilidade, deu-lhe crispação e nervosismo. Em vez de rigor e eficiência, mostrou-lhes ambição e megalomania. Em vez de ambiente de trabalho e de investimento, deu-lhes incerteza e insegurança. Em vez de verdade e essência, deu-lhes imagem, palavras e parecenças.
O Primeiro-Ministro não tem o direito de desperdiçar os meios que recebeu e tem ao seu alcance. Não tem o direito de jogar borda fora os favores da economia e da conjuntura. Se não quer cumprir o seu dever, não perca tempo com encenações nem golpes de teatro: demita-se simplesmente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não posso esconder-lhe a desilusão que vem provocando à sua volta, depois de alguns meses em que o seu prestígio parecia vir crescendo. Tem-se declarado acima de toda a suspeita e invulnerável a pressões. Forçoso nos é verificar que tal não corresponde à verdade. Já tínhamos começado a percebê-lo a propósito de várias medidas do Ministério das Finanças e das autoridades monetárias. Confirmámos ao observar a chuva de nomeações de amigos partidários para a administração e o sector empresarial do Estado.Protestos do PSD.Verificamos agora que bastou ao presidente do sindicato patronal afirmar, há algum tempo, que o Governo deveria pôr em causa a sua confiança se a lei dos despedimentos não fosse aprovada, bastou essa advertência de um grupo de pressão para que o Primeiro-Ministro obedeça e solicite o voto de confiança.
Com mais uma encenação dramática, prosseguimos nesta espécie de via-sacra das impotências políticas. O Governo quer conflitos com o Parlamento. O Primeiro-Ministro procura querelas e quesilias com a Assembleia da República.
O Governo queixa-se do Parlamento. Saiba o Governo que o Parlamento se queixa do Governo. Que não respeita algumas regras elementares da democracia ou mesmo da boa educação. Que tem medo das dificuldades económicas que se vão fazer sentir desde o princípio do ano que vem. Que não conseguiu estimular a confiança nem o investimento. Que não conseguiu reduzir o desemprego. Que pratica uma taxa de juro elevada demais; que não tem cumprido os seus elementares deveres a propósito dos fundos comunitários, do crédito à habitação, do incentivo à exportação; que não consegue dinamizar o mercado de capitais; que não consegue ultrapassar as dificuldades da banca pública; que não conseguiu abrir o ano lectivo com paz e eficiência, apesar do ministro se manter... E muito mais, Sr. Primeiro-Ministro. As nossas razões de queixa são muitas mais e muito mais reais. Admitamos que, em dois ou três episódios menores, o Parlamento cometeu um excesso. Convenhamos, em contraste, que o Governo não cessa de os cometer.
O Governo sabia que, se o seu partido apresentasse projectos de lei sobre o regime de trabalho, teria alguma colaboração. Não a quis. Pretendeu mostrar--se vítima. Como em tudo o resto. Como no Orçamento.
Começo todavia a ver claro: o Governo é sobretudo vítima da sua própria impotência, da sua incompetência delirante e da sua ineficácia. Aonde estão, ao fim de oito meses para uns ministros e quinze ou vinte para outros, aonde estão as medidas enérgicas, as reformas vigorosas? Aonde estão os resultados da luta contra a corrupção? Aonde está a isenção nas nomeações para a administração, o sector público e as Comunidades Europeias? Aonde está a moralidade tão apregoada? A transparência de processos? A informação sobre tudo para todos os portugueses? Aonde está essa formidável energia salvífica de que o Primeiro-Ministro se afirmava portador? Apenas ficou a agitação nervosa. Quanto ao resto: desaparecidas as reformas! Sumida a isenção, definhada a moralidade, desvanecida a competência. De tudo isso ficou a impaciência perante o Parlamento; a irritação perante as oposições; e sobretudo uma imensa ambição, a ambição da pior família, a ambição desmedida, cega e vaidosa.
3230SÉRIE - NÚMERO 85A cegueira é tal que o Governo não se importa de dar sinais de uma total ignorância quanto aos processos políticos parlamentares e democráticos. Afirma o Primeiro-Ministro que, deixado passar um programa de governo, tem todos os direitos para fazer aprovar ou obrigar a votar as propostas, decretos, autorizações e medidas que bem entender. Nunca tal se viu no mundo inteiro! Mesmo governos com maioria indiscutível e com programas mais precisos e mais concretos do que o deste governo são obrigados, a cada lei importante, a fazer e refazer maiorias, a dialogar, a discutir, a corrigir. Mesmo os governos conservadores maioritários que o Primeiro-Ministro tanto admira têm de fazer o necessário para aprovar as suas leis, convencer os seus próprios deputados, discutir com algumas ou todas as oposições. E pode até acontecer, como já aconteceu tantas vezes, que percam votações e vejam propostas e projectos modificados. Para saber isto tudo, basta seriedade, cultura, rigor e alguma humildade democrática: todos atributos quê faltam ao X Governo.
Recordo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que os socialistas votaram contra o programa do seu governo. Desde então, o Governo não justificou que tal voto mude e que agora mereça a confiança ou b benefício da dúvida e da abstenção.
Mas devo acrescentar: apesar de termos votado contra o programa já demos mais sinais de colaboração do que o Governo. Se aceitássemos a lógica que pretende imprimir à vida política, então deveríamos pura e simplesmente votar sempre contra o Governo, sem qualquer espécie, de disposição colaborante.
Quando, em Novembro de 1985,. votei contra o seu governo, disse-lhe claramente: 6 Primeiro-Ministro não faz o esforço da procura de base maioritária. Tentei mostrar-lhe como iria fazer os .Portugueses pagar caro as suas auto-suficiência e teimosia. Eis-nos chegados.
Se a sua moção for aprovada, como penso, por uma, fraca e equívoca maioria relativa, aqui estaremos,, de, novo dentro de alguns meses, para discutir outra vez a sua confiança ou a sua demissão, sem que nada disso se faça para bem de Portugal, dos .Portugueses ou do desenvolvimento. Tudo isso seca simplesmente e apenas por sua culpa.
Já pensou, Sr. Primeiro-Ministro, no que tem falhado por sua própria responsabilidade? Aonde o magistério da liberdade e da tolerância, que deveria exercer um chefe de governo que, se diz social-democrata? Aonde o exemplo da serenidade e do diálogo tão necessários ao desenvolvimento? Aonde o exemplo moral, a isenção e a limpidez? Aonde a pro-tagonização, no primeiro ano de CEE, da nossa cultura, da força da nossa vontade, do voluntarismo, da nossa determinação de independência, do querer da comunidade nacional? O alcance deste governo é medíocre e confrangedor. Por sua, própria culpa.
Desde o início do seu mandato que o Primeiro-Ministro tem vindo a tentar fazer uma demonstração: a de que é diferente. Vilipendiou políticos, insultou dirigentes, fustigou antecessores e declarou-se novo e diferente. O episódio patético deste voto de confiança veio mostrar em que consistem as diferenças. Não são, ao contrário do que tentou fazer-nos crer, a superioridade moral, a capacidade de realização, a eficiência ou a honestidade. As diferenças residem sobretudo no alto apreço que o Governo tem por si próprio; na ambição desmedida que anima os seus membros; na vontade sôfrega de obter o Poder mesmo sem o merecer; na vaidade satisfeita com que se olha indiferentemente no espelho ou na televisão; no desperdício de meios de que tem vindo a dar provas; na assustadora falta de imaginação.
Se se for embora hoje, do seu governo não rezará certamente a história. Mas se rezar, será porque tem ideias fixas despedir trabalhadores; vender empresas lucrativas a empresários seleccionados; fechar empresas em dificuldades; colocar os seus amigos partidários; entregar jornais, rádios e televisão à suas clientelas. O seu governo, Sr. Primeiro-Ministro, não é um governo, é ,uma comissão liquidatária. E não terá a nossa confiança porque não a merece.
Sei que pensa, diante dos seus Ministros, que com esta moção de confiança, criou dificuldades às oposições, teve um gesto de rara inteligência e retomou a iniciativa. Não tentarei obviamente convencê-lo do contrário. Há quase um mês que previ, por escrito, o seu comportamento. Quero só dizer-lhe que esta moção não é para nós uma ameaça. Qualquer que seja o resultado. Entre nós, socialistas, na esquerda democrática, e com os Portugueses, preparamos o futuro. As nossas preocupações não são os golpes de teatro, as encenações, o ilusionismo e as imagens tanto do seu agrado. As nossas preocupações são a paz, a segurança e o desenvolvimento; a tolerância, a liberdade e a cultura. Neste quadro, o seu governo é puro episódio. Como tal o trataremos.Aplausos do PS e do deputado do PRD Vasco da Gama Fernandes.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor; Sr. Deputado.O Sr. António Capucho- (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.a, que é ex-socialista, ex--reformador, que já integrou a maioria liderada pelo Dr. Sá Carneiro e agora é independente, limitou-se, em toda a sua intervenção, a desbobinar um ataque que considero totalmente descabelado - e direi mesmo, baixo- à figura do Sr. Primeiro-Ministro, ao Governo e ao grupo parlamentar que o apoia. Não vou comentar os labéus e as rábulas costumeiras que o Partido Socialista tem dirigido ao Governo, pois não trouxe rigorosamente nada de novo não apenas em relação ao que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem referido como em relação aos escritos que V. Ex.a tem produzido. Assim, circunscrever-me-ei apenas a dois ou três aspectos.
Em primeiro lugar, é profundamente lamentável que ainda se possa acusar este governo de nepotismo e de o Primeiro-Ministro proteger os seus amigos políticos nas nomeações para cargos da Administração Pública.
Isso é profundamente lamentável, tendo eu, aliás, a experiência de como é que as coisas sucediam em governos anteriores em que o Partido - Socialista liderava. Tanto quanto sei, Maldonado Gonelha, Almerindo Marques e Almeida Serra são três nomes de socialistas que neste momento me ocorrem, que foram nomeados para empresas públicas - bem, do meu ponto de vista pessoal, embora não tenha sido consultado para o efeito - e que não se trata de amigos políticos do Primeiro-Ministro. Parece-me que se este governo pode ser acusado de alguma coisa, certamente não o será por ter utilizado esse tipo de critérios nessas nomeações.
26 DE JUNHO DE 1986 3231Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também é lamentável que da bancada a que o Sr. Deputado pertence se insinue que o Governo tenha reduzido o grupo parlamentar a que me honro de presidir a um coro banal de vozes em seguidismo a este governo. Não é assim! Podemos comprovar, na prática, que temos iniciativa própria, temos muita honra em apoiar este governo e fazê-mo-lo activa, empenhada e entusiasticamente mas também já soubemos discordar dele, designadamente em sede de especialidade.
Aliás, devo dizer que até há dois meses atrás fomos o único grupo parlamentar -sendo aquele que tem menos direitos de agendamento- que, de facto, usou esse direito potestativo. Rejeito, pois, liminarmente a insinuação de "coro banal" para o Grupo Parlamentar do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, finalmente gostaria de lhe dizer que isto em nada retira a consideração pessoal e política que mantenho e manterei por V. Ex." Penso que o grande defeito da sua intervenção é que ela reflectiu, no fundo, as teses de um político de laboratório totalmente desligado do país real, porque se estivesse ligado ao país real, se os seus óculos não lhe dessem uma imagem desfocada do que é o país real, teria certamente uma reacção exactamente igual àquela que tem a população portuguesa em relação a este governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. António Barreto (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, a mim também me chocaram certas passagens do seu discurso por me parecerem excessivamente desligadas da situação real, dando como certo que nada existe completamente perfeito nem neste nem nos anteriores governos. Portanto, quando nos pronunciamos e emitimos juízos de valor é dentro de um princípio de razoabilidade. Algumas das acusações que o Sr. Deputado fez parecem-me de tal forma desligadas dos factos que, a meu ver e tal como o meu companheiro de bancada acabou de referir, não foram razoáveis.
Porém, gostaria de lhe colocar uma questão central que deu origem a este debate e que, a meu ver, está na origem muito pertinente da moção de confiança e que é a do funcionamento das nossas instituições. E preciso que se diga claramente se as nossas instituições admitem ou não um governo minoritário ou de maioria relativa. Mesmo que isso não esteja escrito nas disposições formais, se politicamente o Parlamento diz sim, então há que aceitar a consequência desse "sim".
Contrariamente ao que o Sr. Deputado António Barreto disse, em diversos países de democracia - e não falo de outros -, o que acontece é que as regras institucionais, sem pôr de lado toda a discussão política a que o Sr. Deputado se referiu e que faz parte da natureza das coisas, ajudam à congregação dos grupos, quer da oposição, quer da maioria, e à lógica do seu funcionamento ou de maioria ou de oposição.
É o caso das instituições francesas, onde o instituto do voto fechado ou do voto em bloco não tem outra razão de ser. É um instrumento que, no caso concreto, se dirige mais à disciplina da maioria do que à da própria oposição. É o caso também de juntar a moção de confiança a uma iniciativa legislativa parcelar, mas que o Governo considera decisiva e junta à questão da confiança, precisamente para prevenir a hipótese de que cada sector, mesmo dentro da sua maioria, comece a aperfeiçoar a lei e, portanto, a desnaturá-la.
Existe ainda o caso das instituições da Inglaterra, o santuário da democracia. O Sr. Deputado sabe que as instituições inglesas funcionam muito pouco na base de disposições formais, mas das disposições reais estabelecidas entre os homens que aceitam a lógica e a consequência dos seus comportamentos e das suas implicações. Assim, o Sr. Deputado tem uma situação onde a esmagadora maioria da iniciativa legislativa e das disposições legislativas são precisamente de origem governamental!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso é falso!O Orador: - Não é falso, Sr. Deputado! Então arranje documentos que digam o contrário. Se os arranjar, admito que, pelo menos, seja duvidoso - não falso, mas duvidoso!
Ora, este documento, que é de grande prestígio, diz o seguinte:
E assim, a organização dos Comuns encontra--se adaptada às necessidades do nosso século e dessa forma também a sua supremacia, porque não está em causa a supremacia dos Comuns enquanto poder político, posta em conformidade com as particularidades do governo de gabinete...
Mais, mais, Sr. Deputado - e volto a insistir -, não há disposição formal que susbtitua a coerência e a razoabilidade dos comportamentos políticos e humanos. Mais: durante a guerra e no período que se lhe seguiu, os Comuns, por sua iniciativa, aceitaram abdicar da iniciativa legislativa e entregar ao governo o completo exclusivo da iniciativa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É isso que quer, Sr. Deputado?O Orador: - Srs. Deputados, se VV. Ex.as acham que os Comuns procederam mal perante a gravidade dos problemas da guerra e do pós-guerra que, como se diz aqui no relatório, enfrentavam -como por exemplo o da reconstrução - o que implicava celeridade e necessidade de preparação técnica das medidas legislativas, então VV. Ex.as estão a seguir o caminho da originalidade que em vez de contribuir para a consolidação da democracia do nosso país, como aconteceu na Inglaterra, poderá criar o caminho da sua ruína.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.
3232I SÉRIE - NUMERO 85O Sr. António Barreto(PS): - Sr. Deputado Silva Marques, em primeiro lugar estranho que compare a situação que vivemos em Portugal com a que foi vivida pela Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial. Não há qualquer espécie de paralelo, nem por analogia, mesmo que poética.O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe que os nossos problemas não são menos graves, Sr. Deputado.O Orador: - Ficamos a saber que o Sr. Deputado i Silva Marques considera que vivemos problemas tão graves quanto os da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial. É a sua opinião pessoal.
Devo, todavia, recordar-lhe que no Governo, inglês dessa altura estavam presentes todos os partidos parlamentares, o que altera, razoavelmente, a, situação, mesmo no caso de a comparação ser possível.Uma voz do PCP: - Ele esqueceu-se desse pormenor!O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe que isso não é exacto, Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, poderemos depois conferir datas e tudo o resto. O Sr. Deputado tem um manual histórico de muita utilidade para estes debates, mas, há uma coisa lhe, posso garantir que é o facto de durante um longo período todos os partidos parlamentares ingleses terem pertencido ao Governo, e, como tal, terem vivido essa situação excepcional.
Quanto ao resto devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, de facto, as nossas instituições são compatíveis com o governo minoritário ou vice-versa, como entender. Mas acho também que o problema não é jurídico, não é constitucional e não é institucional. O problema é político e acho que o governo actual não tem agido, ou melhor, não tem interpretado com razoabilidade - para utilizar a sua própria expressão - as regras, quer escritas, quer tradicionais, mesmo neste poucos anos de democracia.
Esta manhã, dois ou três deputados do seu grupo parlamentar deram vários exemplos, relacionados com a situação do I Governo Constitucional. Estive para intervir nessa altura, mas como não o fiz posso adiantar-lhe agora a minha opinião relativamente ao I Governo Constitucional.
O governo era minoritário, podia, fazer passar algumas leis com a abstenção da maior parte dos partidos' democráticos. Apesar de tudo, sou apenas responsável pelo que fiz, mas também sei de alguns casos nos outros ministérios, a Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, a Lei do Arrendamento Rural e outros diplomas foram discutidos em comum com o PSD, com o CDS e com o PCP, em reuniões separadas, e desde 'ò momento em que surgiu a real hipótese política deparar em comum com o PSD essas leis realizaram-se centenas de horas de trabalho no Ministério? no Parlamento e nas sedes dos dois partidos. Estão sentados na sua bancada alguns deputados com quem tive o prazer e a honra de trabalhar horas - e horas a fio.
Devo dizer-lhe que do governo actual -e na presente legislatura sou membro da Comissão de Agricultura e Pescas - já foram "disparadas" três ou quatro propostas de lei, todas elas sobre a mesma matéria, sem qualquer espécie de conversa prévia. Nada disto é constítucional, nada disto é jurídico. Isto é político!
Quando dois ou três deputados da sua bancada, bem como o Governo, insistem nos recordes nacionais do diálogo deste governo, devo dizer, simplesmente, que estão enganados. O Governo não dialoga, fala, o que é diferente.
O Governo não teve qualquer espécie de contacto fundamental sobre o conteúdo das leis - aquelas que me dizem respeito, pois passam pelas comissões a que pertenço -, não se passando nada de comparável com o que foi feito durante o I Governo Constitucional em que, apesar de ter sido possível aprovar leis com abstenções e com minorias de 35% -ou maiorias relativas,- como hoje é bom chamar-, se agiu de maneira completamente diferente.
Quanto aos exemplos estrangeiros que o Sr. Deputado Silva Marques deu, peco-lhe imensa desculpa, mas está profundamente enganado. As maiorias, mesmo em Inglaterra, num regime, em princípio, bi-partidário têm de se fazer muitas vezes homem a homem, mesmo dentro dos grupos parlamentares da maioria. E já aconteceu que a Primeira-Ministra Margareth Thatcher perdeu votações e jamais lhe ocorreu vir ao Parlamento com a mesma atitude que o Governo e o Grupo parlamentar do PSD tomaram hoje, nomeadamente quanto à ideia que para eles decorre da aprovação de um programa em que -, embora não sejam uma maioria - pretendem que tudo seja aprovado.
Na Itália já foram chumbadas leis propostas pelo governo incluindo-se nessas votações votos de deputados de maioria. Em Inglaterra e nos Estados Unidos da América também. E uma prática completamente natural, tradicional em todas as democracias europeias. Só não está a ser prática que isto se passe naturalmente na( nossa democracia, por culpa do PSD e do Governo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo proeurou impor, nestes longos sete meses, uma- imagem de que é um bom gestor, de que é um gestor competente e eficaz.
Já demonstrámos aqui os efeitos perversos dessa dita competência. Em todos os aspectos da vida nacional e, em brevíssimos minutos, nós queremos salientar que o sector nacional dos transportes, o sector das comunicações e telecomunicações e a gestão das empresas nacionais que os integram é e continua a ser, prova provada de que não há gestão correcta e competente.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há uma gestão correcta e competente, que mereça um qualquer crédito de confiança, ao nível da utilização e disponibilização dos recursos financeiros. É a persistência da acumulação de passivos de médio e longo prazos, é a continuidade de contratos-programa, que tal como os ASEFs não melhoraram as vertentes, designadamente os passivos, é a configuração de uma politica ditada pelos credores internacionais, é a fixação, na prática, dos contratos-programa como instrumentos medíocres de gestão.
São, por outro lado, os valores inadequados do investimento nas dotações de capital - aquilo a que ontem se chamava de dinheiro fresco. Isto obriga ao recurso a crédito caro com agravamento de encargos, financeiros. Na Carris, tais encargos são quatro vezes
26 DE JUNHO DE 1986 3233o volume do investimento. As dotações de capital na RN, para investimentos na frota social (que aliás tem vindo a decrescer), foram diminuídas em relação ao ano anterior, aliás com um sofisma curioso; como havia uma situação favorável de diminuição de custos dos combustíveis, como havia uma situação menos desfavorável de baixa do percentual dos encargos financeiros, o Governo tratou de complementar o leque das diminuições, diminuindo também as indemnizações compensatórias e as dotações de capital e dizendo que a empresa não precisa de tanto.
Aliás, os valores destas indemnizações rondam os 15% e nas empresas similares da Europa Ocidental ultrapassam, e por vezes largamente, este percentual. Isto para dizer que com ASEFs ou com contratos-programa, não tem havido uma vontade política de dar aos operadores nacionais do sector de transportes, condições de investimento de que pudessem resultar novas condições de utilização dos transportes, segurança e comodidade. Quero lembrar, também, que os CTT nunca receberam verbas compensatórias do Orçamento de Estado, integrando, como integram, uma forte componente social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não há uma gestão correcta e competente nas empresas, que mereça qualquer crédito de confiança, também na análise dos problemas da própria insegurança nelas vigente.
Discutiu-se há dias neste Plenário e foi formada uma comissão para um inquérito parlamentar à CP. A insegurança foi primeira página em relação a essa empresa. Foram relevadas a vetustez da rede, do material circulante e as asfixias da prática do dia-a-dia dos utentes. A incomodidade dos utilizadores é conhecida.
Na RN, por exemplo, a diminuição da oferta tem agravado e condicionando as condições de sobreocupação da frota.
Por exemplo, o centro da RN mais rentável em 1985, o do Azeitão, que, é o da área reconhecidamente mais mal servida em termos de transporte públicos é onde menos se terá investido. O corredor de Loures, palco de aumentos significativos de uma procura sempre acrescida, vê diminuída a oferta e a sua qualidade, praticando-se preços mais elevados, tudo indicando que o objectivo da gestão é contraditoriamente, a promoção de interesses privados e da oferta privada. Também não há gestão correcta e competente nas empresas, que mereça qualquer crédito de confiança, na versão institucional e organizacional dessas empresas.
Alguns gestores estão possuídos de uma nova doença que é a febre da privatização. Gastam boa parte do seu tempo, bem como os secretários de Estado da tutela, à procura das melhores maneiras de privatizar, partilhar, vender, entregar, instabilizando as empresas e visando a alienação patrimonial e a entrega de participações. Atingem-se mesmo áreas comuns da actividade mais directa.
É o caso dos Transportes Colectivos do Porto. Com tarifário elevado, os gestores subcontratam empresas privadas para assegurar serviços que lhes deveriam competir, entregando-lhes zonas de fácil lucro. Na renovação da via, na CP, tarefa instante e que nunca deveria ter sido objecto do tratamento inadequado, não são utilizados os quadros da CP e a administração directa por parte da CP. Tal administração sairia muito mais barata: aponta-se para custos da ordem dos 60%. Preferem-se, certamente, outras vias para a renovação da via: há a convicção de que se entregará a um consórcio privado. Estão em causa 600 km de via a renovar, isto é, cerca de um quinto da via nacional e o valor sobe de 20 milhões de contos para 26 milhões de contos, a preços de 1985. No final da empreitada, com as actualizações dos preços, estaremos, possivelmente, em 50 milhões de contos. É assim que não se defendem os interesses nacionais, os interesses dos quadros técnicos e dos trabalhadores portugueses. Aliás a febre de privatização tem muitos outros vertentes.
Uma delas, nos CTT e TLP, decorre de extinguir, na prática, pelo esvaziamento funcional, departamentos de conservação de equipamento e de, através disso, promover a criação de condições para privatização dessas áreas de actividade. Sabe-se que os CTT/TLP são, como unidade empresarial, o maior investidor do País. Exigem vultosos investimentos para satisfazer as necessidades mais prementes dos utilizadores. Mas é importante que o fornecimento do equipamento, tenha em conta os recursos tecnológicos nacionais já existentes no País e na empresa, tendo em conta as empresas existentes no domínio da electrónica, do material eléctrico e da conservação do material. Ainda aqui a utilização de tecnologia sofisticada, que não rejeitamos, terá de ser vista num enlace de sector de actividade com as empresas portugueses do domínio, não dando de mão beijada terreno aos projectos e montagens, apenas pelo facto de serem apresentados pelas transnacionais, como se está a fazer em termos de digitalização da rede. Saliente-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os CTT/TLP e a CPRM (Marconi) constituem, no conjunto, um importante pólo de desenvolvimento do sector industrial, constituído pela indústria electrónico e de material eléctrico, e são um suporte de todas as actividades económicas nacionais.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é de salientar que não merece confiança quem, nas empresas, constrange o desenvolvimento e a organização no domínio dos recursos humanos. São, por um lado, contratos de gestão que distinguem, de forma incorrecta, quadros dirigentes de outros quadros e do conjunto dos outros trabalhadores. São, por outro lado, negociações laborais que marginalizam e desrespeitam interesses dos trabalhadores, impondo revisões de carreira que alteram relações de paralelismo entre funções que têm tido tratamentos unívocos ao longo de muitos anos. Os casos da CP e do Metropolitano são reveladores da forma como o Governo e os conselhos de gestão respectivos conflituam e mantêm as rupturas internas, não cumprem protocolos firmados. É a permanência na TAP em situação difícil. Nós apresentámos, aliás, um projecto de resolução para alterar essa situação.
O que o Governo e os conselhos de gestão têm mostrado neste e noutros conflitos é a incapacidade negocial que revelam em qualquer negociação com os trabalhadores, apresentados, quase sempre, como culpados das dificuldades da empresa, a quem manifestamente não se consegue dar, nem uma nova política de motivação, nem qualquer nova estrutura organizacional que os integre. No conflito permanente e como gestores de conflitos está o dedo directo do Governo: mandar pôr ou retirar propostas. Nos processos negociais em curso, naquele que se aproxima da RN, continua a não ter em conta os valores das próprias empresas, procurando-se impor tectos artificiais que as situações infirmam.
3234I SÉRIE - NÚMERO 85Os senhores procuram o conflito. Os gestores e os secretários de Estado da tutela e o fogoso Sr. Ministro do Trabalho acabam por se especializar em gestão de conflitos, sem qualquer utilidade para as empresas.
Finalmente, dizer que no domínio dos investimentos em formação dos recursos humanos e nos da investigação e desenvolvimento, há, na quase totalidade dos casos, um valor muito menor. Pressentem-se alguns esforços, verificam-se nos contextos organizacionais das empresas algumas revisões estruturais, mas o investimento continua a ser pouco estratégico e pouco valorizador. Mesmo os CTT/TLP que têm um percentual de l % para I&D, há um entendimento de subaproveitamento de tais dotações e um subaproveitamento da sua utilização e crescimento.
Que o digam, por exemplo, o conjunto dos técnicos nacionais que trabalham no Centro de Estudos de Telecomunicações.
Sr. Presidente, ter-se-á de apontar para outras direcções, para outras perspectivas. É importante dar a desconfiança a este governo.
O Grupo Parlamentar do PCP partilha do entendimento de que é possível e necessária uma nova política económica, sem este governo, que viabilize e potencie os vários sectores da vida nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputados Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Depois do debate aqui travado esta manhã em que eloquentemente até o PCP aplaudiu o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, quase que poderíamos dizer que afinal o Governo goza do consenso generalizado da Câmara.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Ó diabo!O Orador: - A opinião pública tem muitas vezes a sensação de que para lá da retórica dos discursos não se vislumbram soluções alternativas e propostas diferentes para resolver os grandes problemas nacionais. Fica por vezes a ideia de que se discorda porque se tem de discordar, que se ataca porque se tem de atacar, que se distância porque não ficaria bem parecer exageradamente próximo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte queremos contribuir para este debate de forma a que tudo fique claro, que se explicite o que se quer e o que não se quer, com o que se concorda e do que se discorda para que no fim do debate sejam transparentes as razões que permitirão ajuizar do sentido de responsabilidade com que ao votar assumimos as nossas prerrogativas constitucionais.
Queremos nesta nossa intervenção apreciar de forma mais cuidada o que o Governo tem feito em relação à juventude, não porque seja simpático falar sobre esta matéria, não porque a JSD é a maior organização da juventude portuguesa mas porque também define um governo a capacidade de apostar no esforço de renovação e na capacidade criativa que as novas gerações sempre representam em qualquer sociedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E temos autoridade para questionar todas as outras organizações políticas de juventude cuja voz se pode fazer ouvir nesta Câmara, para as desafiar democraticamente a responder a duas questões que em si encerram a apreciação da actividade do Executivo.
Quando é que na história da democracia e com que Governo é que se atribuiu tanta importância e interesse pela juventude portuguesa?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De que políticas das que foram executadas e das que estão em execução é que discordam na sua essência, para além das questões de pormenor secundárias que permitem alguns fogachos mas que não podem seriamente constituir base para nenhuma crítica consistente e global?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Muitos de nós nos fizemos porta-vozes de legítimos anseios e necessidades dos jovens portugueses. O que é que o Governo fez, quando dissemos que era necessário dar uma oportunidade aos jovens na habitação?
Aprovou o Decreto-Lei n.o 20-B/86 e a Portaria n.o 219/86, que consagram um conjunto de medidas de apoio à aquisição de casa própria pelas camadas mais jovens da população, através da concessão de empréstimos até 100% e empréstimos intercalares para o pagamento do sinal, até 20% do preço da venda da habitação e do regime de atribuição de subsídio familiar constante nos primeiros três anos de vigência do empréstimo.
Que fez quando dissemos que era necessário dar uma oportunidade aos jovens no serviço militar?
Apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei onde se prevê a redução efectiva do tempo de serviço militar obrigatório, a abolição da taxa militar, a flexibilização das condições de saída para estrangeiro e o alargamento dos regimes de adiamento.
E o que é que o Governo fez quando dissemos que era necessário dar uma oportunidade aos jovens na ocupação dos tempos livres?
Relançou o programa de ocupação de tempos livres contra cuja inexplicável suspensão nos batemos nesta Câmara discordando de uma medida de um governo integrado pelo nosso próprio partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Organizou no âmbito do programa escola aberta uma acção piloto vocacionada para os jovens emigrantes de segunda geração é que terá lugar na primeira quinzena de Agosto e lançou ainda o programa campos de trabalho luso-espanhol em elaboração com o Instituto de Juventude Espanhol a decorrer em parques naturais dos dois países e o programa campos de trabalho de Verão/86 que no ano em curso mobilizarão na área de ocupação dos tempos livres mais de 36 000 jovens.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia um pouco mais de silêncio, senão o Sr. Deputado tem de suspender a intervenção.
26 DE JUNHO DE 1986 3235O Orador: - Sr. Presidente, há alguns Srs. Deputados que nunca gostam de ouvir aquilo que o Governo faz.
E que fez o Governo quando dissemos que era necessário dar uma oportunidade aos jovens no trabalho.
Aprovou o Decreto-Lei n.o 17-D/86, que prevê a isenção por dois anos do pagamento das contribuições para a Segurança Social e para o Fundo de Desemprego dos postos de trabalho preenchidos por jovens com contratos sem prazo.
Pelos Despachos Normativos n.o 12/80 e n.o 46/86 definir esforços de apoio à criação de actividades independentes dos jovens à procura do primeiro emprego e às denominadas "iniciativas locais de emprego".
E ainda o alargamento do programa de ocupação temporária de jovens que oferece uma experiência profissional subsidiada, lançada em 16 do mês passado, pela Resolução do Conselho de Ministros n. o 36/86, e que para 14 200 lugares recolheu já 25 600 inscrições. Elucidativo, não é, Srs. Deputados?
E que fez o Governo em muitas outras áreas?O Sr. José Magalhães (PCP): - Uma maravilha!...O Orador: - Maravilha, Sr. Deputado José Magalhães? Ainda bem que concorda comigo.O Orador: - A lista seria certamente muito longa... O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É as páginas amarelas!O Orador: - ... e não se compadece com as limitações de tempo.Sr. Deputado Jorge Lemos, queira ouvir-me com atenção, talvez aprenda alguma coisa.Aplausos do PSD.Mas importa talvez recordar mais alguns casos para que não se diga que se fala e não se fez. Aqui, provavelmente, pecar-se-á, na opinião de alguns, por fazer demais.
Na área do desporto, no programa desporto para jovens, na acção experimental da Páscoa e na acção férias grandes mobilizar-se-ão mais de 50 000 jovens.
Na área de formação de animadores e formadores juvenis foi elaborado um plano com início já em l de Julho que envolverá 200 bolseiros e no âmbito do programa inforjovem que foi reformulado nos seus objectivos e acções tendo como horizonte um espaço de três anos.
Serão formados 200 monitores em colaboração com associações das tecnologias de informação e comunicações, monitores esses que serão futuros orientadores dos cursos a desenvolver nos centros de informática da Secretaria de Estado da Juventude.
Na área dos jovens investigadores de referir, ainda, a fixação de uma percentagem sobre todas as verbas do financiamento de projectos de investimento das universidades e organismos públicos que executem actividades de investigação, para criação de um fundo de atribuição de bolsas de investigação destinadas a recém--licenciados e estudantes de ensino superior que se encontrem na fase final do curso.
E por último, não será de mais falar na Resolução do Conselho de Ministros de 19 de Junho de 1986 que lançou o chamado "cartão jovem", que garante a concessão de benefícios sociais, económicos e culturais do seu portador, projecto similar a uma experiência tentada em França com êxito e que no ano do seu lançamento abrangeu 4000 empresas e 100 000 jovens.
No nosso país, bem mais pequeno que a França, os dados apontam para que neste ano de lançamento concorram mais de 3500 empresas e mais de 100 000 jovens portadores do cartão.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Se ainda não foi lançado como é que pode saber?O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E além do que o Governo fez, nestes sete primeiros meses, pode e deve perguntar-se como o fez. Fechando-se sobre si próprio? Recusando-se ao diálogo? Com uma visão paternalista ou sectorial da política da juventude?O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Também!O Orador: - Não, muito pelo contrário, o Governo agiu numa base de diálogo permanente, traduzida na forma como o Sr. Secretário de Estado da Juventude participa nos trabalhos da Comissão Parlamentar desta Assembleia, pelo apoio que tem sido prestado ao Conselho Nacional de Juventude e pela criação junto da Presidência do Conselho de Ministros do Conselho Consultivo da Juventude que terá a sua primeira reunião na próxima quinta-feira e cuja composição traduz um amplo leque de opiniões no campo da juventude portuguesa, incluindo a representação das organizações de juventude dos cinco maiores partidos parlamentares, do CDS ao PC.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, que não podemos hesitar quando nos é pedida a confiança pelo Governo.
Como várias vezes temos sublinhado nesta Câmara, a autonomia, a força, a organização e as ideias que fizeram da juventude Social-Democrata a maior organização da juventude portuguesa levaram-nos muitas vezes a discordar nesta Casa e fora dela de políticas e membros do Governo de executivos liderados ou integrados pelo PSD.
É isso também que faz a credibilidade da nossa forma de fazer política para a juventude portuguesa, que gostaria de invocar neste momento, porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é por disciplina partidária ou por mero seguidismo que em nome da Juventude Social-Democrata aqui hoje falo desta maneira. E pela convicção de que governando deste modo perspectivas mais risonhas se podem abrir ao nosso futuro.
O Governo pede a nossa confiança. O Governo pelo que já fez, pelo que está a fazer e pelo que esperamos venha ainda a fazer, tem a nossa confiança, porque nos actos concretos da governação de forma inequívoca merece-a.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Oxalá, nenhum de nós lhe negue as condições para continuar a governar com eficácia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Coelho, os Srs. Deputados Tiago Bastos e José Apolinário.Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.
3236I SÉRIE - NÚMERO 85O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, depois de ouvirmos a sua intervenção, ficaríamos com a ideia de que os problemas da juventude, hoje, já não são os mesmos de há sete meses e de que tudo vai bem para a juventude.
Não acredito que pense isso, não acredito que pense que os grandes problemas estão resolvidos e gostaria de lhe colocar algumas questões. Gostava que me dissesse, se é verdade que o desemprego juvenil diminuiu se a formação profissional é melhor.
Enunciou uma série de acções do Governo, não vou contestar o seu mérito, mas, como sabe, a maioria dessas acções não são desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude - reconheço que a SEJ tem sido laboriosa e interessada, mas já por várias vezes manifestámos a opinião de que resolução dos grandes problemas da juventude escapa por completo à acção da SEJ.
Por muito importante que seja o cartão do jovem, que seja a redução do serviço militar, que sejam as OTLs, o certo é que a juventude, hoje, continua a ter desemprego e insuficiente formação profissional.
Mas se o Governo fez tanta coisa, gostava de lhe perguntar por outras que não fez: onde está, por exemplo, a prometida lei quadro da formação profissional, onde está o tão empenhado apoio ao ensino técnico-profissional e a aprendizagem, onde está o apoio decidido da aplicação do regime de aprendizagem, assegurando aos jovens condições de funcionamento eficaz e de qualidade da formação ministrada, onde estão os programas de formação e orientação profissional para jovens, onde está, também, Sr. Deputado, a particular atenção que iam dedicar à igualdade de oportunidades no emprego para as mulheres - continuamos a verificar que a grande percentagem de desemprego é feminino -, onde é que está, enfim, a óptica que vem apontada como grande prioridade do Programa do Governo, a óptica de valorização dos recursos nacionais?
Gostaria de referir, ainda, outras coisas: onde estão as medidas legislativas, tão propaladas e que iriam garantir melhores condições aos jovens agricultores? Enfim, Sr. Deputado, se alguma coisa foi feita, 'quase me apetecia dizer: pouco mais foi do que rebuçados, porque os problemas da juventude mantêm-se e mantêm a sua actualidade.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, devo dizer que os deputados jovens do PSD nesta assembleia me têm vindo a surpreender ultimamente.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): São jovens velhos.O Orador: - Surpreendem-me de uma forma negativa. De facto, a Assembleia da República habituou-se a ver nos deputados jovens do PSD uma grande capacidade criativa e construtiva perante a Assembleia e uma certa posição autónoma perante o próprio partido.
Há pouco, devo ter estado distraído, porque não reconheci a intervenção do Sr. Deputado, pois pareceu--me uma posição totalmente servilista em relação à posição do Governo.
Esqueceu completamente a posição crítica a autónoma que a JSD tem tido neste Parlamento, para tomar uma posição de total apoio ao Governo e à sua política de juventude.
Referiu alguns aspectos que são pontuais. Seguindo o que disse o Sr. Deputado Tiago Bastos - e com o qual concordo - o Governo tem dado à juventude algumas migalhas do bolo...Uma voz do PSD: - O PS deu mais?!...O Orador: - ... mas continuamos sem saber qual é o conteúdo desse bolo, porque as medidas estruturais, a questão do desemprego, a questão do acesso à educação, a questão dos jovens agricultores continuam, obviamente, por resolver.
Gostaria de me referir àquilo que disse em relação às iniciativas de intercâmbio juvenil. Chamo-lhe a atenção, em relação às iniciativas no plano da CEE, para o facto de alguns cortes no orçamento das comunidades, designadamente, o conflito existente entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia irem aplicar- graves cortes nos programas de intercâmbio de jovens, designadamente no projecto "E Essa Europa", no intercâmbio de jovens trabalhadores, nos subsídios às organizações não governamentais de juventude e, também, nas verbas destinadas ao Fundo Social Europeu.
Portanto, Sr. Deputado, não me parece que as questões sejam tão róseas como aqui as apresenta. Reconheço que a Secretaria de Estado da Juventude tem sido diferente em relação ao Governo, tem tido um posicionamento mais construtivo e mais crítico, mas penso que isso não passa de acções pontuais e que, de facto, o Governo está muito longe de cumprir aquilo que prometeu à juventude portuguesa.
Aquando do recente debate sobre a lei de serviço militar obrigatório, mais uma vez vimos que o partido que prometera na campanha eleitoral reduzir o serviço militar para doze meses, mais não pretende do que reduzi-lo para quinze.
Portanto, Sr. Deputado, fica por saber quais são as grandes alterações em matéria de política de juventude levadas a cabo pelo actual governo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Em primeiro lugar, diria aos Srs. Deputados Tiago Bastos e José Apolinário que o Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, deve estar muito lisonjeado com os pedidos de esclarecimento que os senhores deputados me fizeram.
Às suas intervenções está subjacente uma confiança quase ilimitada nas capacidades de acção do Governo no espaço de sete meses.
Aquilo que os senhores deputados deixaram subentendido nas suas perguntas foi que o Governo - que apresentou um programa que tem um espaço de concretização de quatro anos - deveria ter, no espaço curto dos sete meses da sua actividade, cumprido a totalidade dos pontos do seu programa, que repita-se, só podem ter execução num plano de quatro anos.