16 DE MARÇO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.o 2/XII (1.a) — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo de gestão e reprivatização do Banco Português de Negócios (PSD e CDS-PP), o qual foi admitido pela Sr.a Presidente, e o inquérito parlamentar n.o 3/XII (1.a) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, SA [BPN] (PS, PCP, BE e Os Verdes), cujo requerimento foi recebido pela Sr.a Presidente, cumpre os requisitos exigidos nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 5/93, de 1 de março, e hoje mesmo será apreciado. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, é para interpelar a Mesa e pedir um melhor esclarecimento. A Mesa anunciou que o requerimento vai ser apreciado? A Sr.a Presidente: — Não, Sr. Deputado. Compreendo a sua interpelação, é legítima, e já a esperava por uma questão de interpretação. Só para informação é que é indicado ao Plenário. Como há uma informação da entrada do inquérito parlamentar pedido pelo CDS-PP e PSD, para que não faltasse a informação de um outro inquérito parlamentar, ela foi dada, mas não para seguir a mesma tramitação nem por estar sujeita a um ato de apreciação. Automaticamente, ela é recebida nos termos da lei dos inquéritos parlamentares. E a informação do Sr. Deputado Secretário é uma pura informação. Está esclarecido, Sr. Deputado? O Sr. António Braga (PS): — Sim, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que, em Portugal, se tem assistido, ao longo dos anos, a um crescente aumento da qualidade e sustentabilidade ambiental das águas balneares e das praias portuguesas, costeiras, de transição e interiores. Tal facto deve-se, por um lado, a uma maior consciencialização e reconhecimento dos cidadãos para a importância estratégica que as zonas balneares e praias têm no contexto social, económico e turístico do País. Convém lembrar que o sector do turismo terá contribuído, em 2010, com 8700 milhões de euros para a economia portuguesa, ou seja, aproximadamente 5% do PIB nacional, e emprega mais de 330 000 pessoas. Este aumento de qualidade das águas deve-se também a maiores exigências ambientais, às políticas implementadas e a um maior rigor, para o que muito têm contribuído as autarquias e as comunidades locais, bem como as associações e as organizações não-governamentais, desempenhando um papel ativo na preservação e valorização deste capital natural. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — No que se refere, em específico, à qualidade das águas balneares, um pré-requisito para a obtenção do galardão da Bandeira Azul, verifica-se que, desde 1993, se assiste a uma