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Não fomos nós que tivemos falta de dignidade. Pelo contrário, assumimos grande dignidade ao estarmos presentes na zona do Alviela.
Quem teve falta de dignidade foram os Deputados do PSD, ao recusarem, ontem, dia 11 de Março, a visita à zona do Alviela.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sc há regras democráticas, o Sr. Presidente da Comissão e os Srs. Deputados do PSD poderiam, na segunda-feira ou na terça-feira, ter reunido extraordinariamente a Comissão e apresentado motivos válidos para adiar a visita. Sc, então, houvesse razões válidas para adiar a visita, ela teria sido adiada. Nada disso foi feito, pelo que consideramos inadmissível que um órgão institucional como a Assembleia da República tivesse sido posto em causa por uma atitude leviana dos Deputados do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a verdadeira razão não é esta, mas sim a de que o Governo teve medo de ir ao Alviela.
O que o Governo pretendia seria porventura chegar lá com um cheque na mão ou dizer que linha a solução milagrosa
1172 I SÉRIE - NÚMERO 39para o problema. Só que não a tem, porque há um ano atrás - e era bom que lá tivessem ido, para ouviras queixas dos habitantes do Alviela - alguém disse, em Pernes, o seguinte: «Passado um ano, vão poder tomar banho no Alviela.»
Vejam a cor das suas águas e sintam o seu cheiro!
Pergunto: quem é que pode tomar banho no Alviela?Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Mas - desculpar-me-ão que o diga - a atitude do Sr. Deputado Manuel Moreira e dos restantes Deputados do PSD deverá levar a direcção da bancada do PSD a multá-los, porque eles serão muito bem multados pela atitude que tomaram.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não vai continuar com esta chicana parlamentar, que, segundo penso, não abona nada em favor do Parlamento português.
Quero apenas, mais uma vez, repor a verdade dos factos, invocando aqui, a esse propósito, o testemunho, dada a presença na reunião de ontem dos dois Srs. Deputados do Partido Socialista, em particular do Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Júlio Henriques, ao qual também peço o favor de ajudar a sua bancada no esclarecimento da verdade sobre o que ontem se passou na Comissão.
O Sr. Presidente da Comissão esclareceu os Deputados presentes, como já o linha feito na véspera, sobre quais os motivos que levaram ao cancelamento da visita. O Sr. Presidente dá Comissão fê-lo formalmente perante a Comissão. Os Srs. Deputados do Partido Socialista presentes na reunião compreenderam e aceitaram ,c até nos deram outras explicações, que há pouco referi na minha intervenção, designadamente a que respeitava à hipótese de emitirem um comunicado a verberar a atitude do presidente da Comissão e - penso - dos Deputados do PSD de cancelarem, na véspera, a visita. Disseram mesmo, através do Sr. Deputado Júlio Henriques, porta-voz do seu grupo parlamentar na reunião de ontem da Comissão, que tinham compreendido os motivos e que, como tal, até tinham anulado a intenção de fazer esse comunicado.
Peço, pois, ao Sr. Deputado Júlio Henriques a amabilidade de esclarecer os Srs. Deputados José Sócrates e Gameiro dos Santos, já que eles não estão esclarecidos. Gostaríamos de saber exactamente quantos partidos socialistas é que há, se um ou vários partidos socialistas.
É que ontem esteve presente na reunião da Comissão um partido socialista que compreendeu e aceitou as explicações do Sr. Presidente e que até recomendou que a visita fosse de novo marcada, com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Santarém, no mais curto espaço de tempo, recomendação com que estamos perfeitamente de acordo.
A visita irá ser feita, mas far-se-á com todos os partidos presentes, se possível acompanhados por membros do Governo da área. É isso que vai acontecer, porque acho que e desejável para a população. E lá iremos analisar os problemas em concreto e tentar encontrar soluções.
Não vamos é alinhar em aproveitamentos oportunismos da parte do Partido Socialista e de outros partidos da oposição, porque isso não abona nada em favor deste Parlamento e - mais - não irá resolver os problemas sentidos pelas populações do rio Alviela. Isso é que deve ser salientado hoje aqui. Não é realmente com esta chicana parlamentar que iremos a algum lado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Mesa registou várias inscrições para o uso da palavra, mas eu - perdoar-me-ão que o faça - apenas atenderei a uma.
Darei, assim, a palavra ao vice-presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, para, nessa qualidade, usar da palavra sobre este tema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Henriques.O Sr. Júlio Henriques (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para me pronunciar sobre o que acaba de ser discutido aqui e, sobretudo, para defesa da minha consideraçâo,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... porquanto das palavras do Sr. Deputado Manuel Moreira pode ressaltar a ideia de que eu estaria menos solidário com os meus camaradas de partido que se deslocaram ao Alviela e com todos os Srs. Deputados que aí foram.
Quero afirmar que estou com eles absolutamente solidário e recordar ao Sr. Deputado Manuel Moreira que, tal como referiu, fiz ontem na reunião da Comissão uma intervenção sobre este assunto, esclarecendo que unhamos compreendido...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E aceite!O Orador: -... as razões do Sr. Presidente da Comissão.
Mas, já que o Sr. Deputado insiste nesse assunto, quero lembrar-lhe que fiz um pedido no sentido de não constar da acta uma parte da minha intervenção, essa mesma em que referíamos a muita consideração que dedicávamos ao Sr. Presidente da Comissão, ale porque sentíamos que cie eslava condicionado pelos seus pares no que respeitava à decisão de visitar ou não o Alviela. Não deixei de, em nome do meu grupo parlamentar e dos membros que integram a Comissão, manifestar para a acta um voto de protesto pelo facto - e assim e constará da acta - de, à última hora, termos sido avisados de que a deslocação estava cancelada.
Sr. Deputado Manuel Moreira, resta-me afirmar, com toda a franqueza, que, pela posição aqui ontem assumida pelo Sr. Deputado Ângelo Correia, bem me parece que a ninguém surpreenderá que, face ao que está a acontecer no funcionamento das comissões especializadas da Assembleia da República, alguns presidentes do PSD façam o mesmo que fez o Sr. Deputado Álvaro Barreio.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Considerando, assim, encerrado este incidente, pois de um incidente se trata, passamos de imediato às declarações políticas agendadas para a sessão de hoje.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
13 DE MARÇO DE 1992 1173O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, expressar, em nome da minha bancada, a nossa solidariedade para com a expedição do Lusitânia Expresso e, mais uma vez, condenar, da forma mais veemente, a ocupação de Timor Leste pela Indonésia.Aplausos gerais.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quando o Dr. Jorge Sampaio assumiu a liderança do PS, questionei-o desta tribuna, numa tentativa séria de encetar um diálogo profícuo, um debate de ideias clarificador e, sobretudo, um confronto de propostas alternativas de política e de governo para o País.
Mais depressa do que se poderia supor, o Dr. Jorge Sampaio partiu. Lidera hoje o PS o engenheiro António Guterres. A ele, pois, me dirigirei.
Ora, tudo até agora leva a crer que o engenheiro António Guterres tenha escolhido como caminho de afirmação da sua liderança a demagogia sem freio - que não a coerência e o rigor -, a agressividade tocando o insulto - que não o diálogo e o são debate -, a ambição sem limites - que não uma proposta minimamente arquitectada e global de uma nova e diferente política para Portugal.
O Dr. Jorge Sampaio não conseguiu afirmar-se com o seu verbalismo, porque desprovido de ideias alternativas de governo. O engenheiro Guterres parece querer colmatar o vazio de ideias, que 6 o mesmo, com uma overdose de agressividade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O engenheiro António Guterres não se encontra hoje aqui presente, mas interrogá-lo-ei da mesma forma, certo de que os zelosos colaboradores que estão presentes não deixarão de lhe transmitir, directamente, os apontamentos para a respectiva resposta. Vejo, aliás, alguns, atribulados e afamados, tomando nota!...Risos do PS e do PSD.O engenheiro António Guterres mantém o insulto da nova direcção socialista dirigido ao Presidente do Governo Regional da Madeira? Ficamos à espera da resposta,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... com tanto maior expectativa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto os próprios socialistas de Porto Santo, sem se fazerem esperar, já o repudiaram da forma mais categórica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O engenheiro António Guterres, à falta de ideias de governo, escolheu o confronto como forma de afirmação. O PS ameaçou com o agendamento de um debate sobre a liberdade e a democracia na Madeira. Ora, para questão tão grave, vai ficando atrasada a concretização da ameaça.Risos do PSD.Havemos, pois, de concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o levantamento da questão não constituiu o exercício sério e salutar do legítimo direito de vigiar o bom cumprimento da Constituição e dos princípios do Estado de direito, mas uma afrontosa provocação, sobretudo às Regiões Autónomas e às suas populações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PS deve apresentar formalmente desculpas ao Presidente do Governo Regional da Madeira, sob pena de se cobrir de opróbrio e vergonha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando virá aqui o engenheiro António Guterres fazê-lo? E um desafio: ou agendam o prometido debate ou pedem desculpa. É o mínimo que se pode esperar de uma postura política séria.Aplausos do PSD.Esta mesma questão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, atingiu também e directamente o Sr. Presidente da República, garante supremo do cumprimento da Constituição em todo o território nacional.
Será que o engenheiro António Guterres acusa o Dr. Mário Soares de pusilanimidade ou de reprovável condescendência no exercício das suas altas funções? Ficamos à espera da resposta.
Relativamente à reformulação positiva do nosso sistema eleitoral, questão que está na ordem do dia, já sabemos a resposta: é não, a coberto - imagine-se - de uma confessada e flagrante visão de burocratas da política!
A revisão constitucional não está na data própria e, portanto, não se faz. O País pode ser prejudicado e o melhoramento das instituições sofrer prejuízo, mas, como não está na data, não se faz. Não pensávamos tanto relativamente a burocratas da politica!...Aplausos do PSD.Mas deixemos a questão da reformulação das nossas instituições, nomeadamente do sistema eleitoral, questão chave para a nossa arquitectura institucional.
Sobre a política geral do País, o que pensa de facto o engenheiro António Guterres? Aparentemente, nada de positivo: apenas criticismo e demagogia.
Numa recente entrevista e em resposta à pergunta «A Espanha vai entrar na união económica e monetária com o pelotão da frente?», um socialista notável afirmou: «Não digo que vai entrar; digo que tem a oportunidade de entrar se mantiver tenazmente» - advérbio que os senhores desconhecem - «o esforço, nem sequer o sacrifício. Não vai haver um enorme sacrifício, como se diz. Sacrifício é quando se perde parte do rendimento ou do bem-estar. E tal não se verifica nem em Portugal nem na Espanha. Verifica-se exactamente o contrário: aumenta o bem-estar progressivamente e aumenta o nível de vida progressivamente.»
Não seria necessário dizer-vos, salvo a alguns socialistas mais atordoados, que se trata das palavras de Felipe Gonzalez, em entrevista ao jornal Público, em 22 de Fevereiro passado.
E o Sr. Engenheiro Guterres o que é que pensa? Que o seu camarada socialista espanhol é um ignorante, um aldrabão, um imbecil? Daqui a pouco ainda lhe há-de chamar Bokassa!Risos do PSD.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, para me socorrer de testemunhos insuspeitos, cito uma outra personalidade.
1174 SÉRIE - NÚMERO 39com significado encomiástico: «Os Italianos, como aliás os outros latinos que vieram juntar-se à Europa, Espanhóis e Portugueses, afirmam-se como verdadeiros pragmáticos. Europeus, mas também mundialistas e nacionalistas se preciso, liberais e keynesianos indistintamente, individualistas e colectivistas sempre que necessário.»
Ora, Srs. Deputados socialistas, enquanto outros, absolutamente insuspeitos, nos elogiam, o engenheiro Guterres pensa que ser oposição é obrigatoriamente dizer mal do Governo e que se é tanto melhor oposição quanto pior se disser.
Estaremos enganados? Não será assim? Ficamos à espera da resposta.
Para além da agressividade do discurso, que fere pessoas e legítimos adversários políticos, para além da demagogia, que se limita a capitanear descontentamentos sectoriais e parciais, para além do confronto institucional e do criticismo gratuito, infelizmente, nada mais nos trouxe ate este momento o engenheiro António Guterres como líder do PS.
Antoinc Pinay, homem de Estado que se transformou em lenda e referência unânime, acima de fronteiras nacionais e ideológicas, escrevia, ern 1983, com 98 anos de idade e armado com a força da sua experiência como homem de Estado: «A generosidade não pode substituir a capacidade, nem a ideologia, o simples bom senso. Nada, nem pessoa, nem família, nem empresa, nem nação, pode gastar mais do que ganha. Se não, cedo ou tarde, chega a sanção.»
Pinay criticava, na circunstância, a ideologia socialista: sem bom senso-já nessa altura, de forma evidente e flagrante -, sem realismo, sem são e virtuoso pragmatismo, mas, apesar de tudo, generosa.
O engenheiro Guterres, Srs. Deputados, encarregou-se de a despojar do resto: da generosidade.
Hoje, o PS está a ser dirigido pela pura ambição e daí a agressividade.
Estaremos enganados? Tudo nos leva a crer que não.
Ficamos à espera da resposta, Sr. Engenheiro Guterres.
E a si que queremos ouvir! E aqui.
O Sr. Engenheiro Guterres já foi à televisão. Então e o Parlamento?
O Sr. Deputado Guterres, logo que se apanhou líder do PS, mandou as urtigas o Parlamento? Srs. Deputados, no mínimo, é surpreendente e chocante - porque aqui há uma questão de ética política que diz respeito à coerência - para quem quer aqui, a todo momento, o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De quem promete falar claro, espera-se clareza e coerência. E que não veja defeito, mas virtude, na acutilância das questões, muito precisas e muito concretas, que coloca. E que a elas responda com igual acutilância e precisão, é o que se espera.
Não tarde, pois, Sr. Engenheiro Guterres. Ficar-lhe-ia muito mal. Seria grosseira incoerência façe às tão permanentes lições de apego ao parlamentarismo. E seria humilhante fuga ao debate. Nova e grosseira incoerência de quem, com tanta facilidade quanto vigor, vendeu ilusões de propostas e de ideias.
Aonde me oiça, Sr. Engenheiro Guterres, digo-lhe: ficamos à espera. Não demore.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, estou a hesitar no que hei-de dizer-lhe pela simples razão de que não há qualquer conteúdo na intervenção que o Sr. Deputado acaba de proferir.Protestos do PSD.O Sr. Deputado Silva Marques tomou aquela postura a que todos já estamos habituados e que é a do «grande educador». Não sei se está em crise pedagógica no interior do seu grupo parlamentar e se, em vez de procurar exercer as suas energias de «grande educador» no âmbito do seu próprio grupo parlamentar - o que seria natural -, preferiu subir à tribuna e proeurou dar a grande lição ao Partido Socialista.
Só que deste modo, mais uma vez, tomou aquela pecha, já tradicional na vossa atitude, segundo a qual, em vez de assumirem as responsabilidades que tem, enquanto partido da maioria e apoiante do Governo, se limitam a fazer oposição à oposição. Esta circunstância transforma este debate num debate absurdo.
É que, sendo o Sr. Deputado Silva Marques especialista em dirigir epítetos aos líderes dos demais partidos, seria interessante que, um dia, pudéssemos ouvir uma intervenção sua acerca do Deputado Silva Marques. Que coisas interessantes não nos diria então quanto à qualificação da personalidade, do perfil e do tipo de intervenção parlamentar do Deputado em questão!Risos do PS.Mas como, verdadeiramente, ainda não chegou o momento de ouvirmos Silva Marques sobre Silva Marques, seria de esperar que o ouvíssemos sobre algumas questões substantivas.
Por exemplo, na intervenção aqui proferida, na sequência do congresso do PS, foram colocadas questões de fundo sobre interesses fundamentais da sociedade portuguesa. Assumimos grandes problemas nacionais e perguntámos à maioria e ao Governo o que têm a dizer sobre a ameaça de uma enorme crise no sector da agricultura portuguesa. Perguntámos o que têm a dizer sobre os problemas de asfixia da economia real em Portugal. Perguntámos o que têm a dizer sobre a degradação das condições do ensino no nosso país. Perguntámos o que tinham a dizer sobre a verdadeira asfixia das autarquias e do poder local na sociedade portuguesa. E perguntámos o que tinham a dizer sobre a crise de credibilidade do Governo, que, depois de ter feito promessas aos Portugueses - designadamente, disse que os impostos não aumentariam -, nos brindou a todos com o aumento da carga fiscal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, o que seria de esperar era que, em nome da maioria, o Sr. Deputado Silva Marques, em lugar de fazer oposição à oposição, tivesse aproveitado a sua intervenção para dar as respostas do PSD aos verdadeiros problemas nacionais. Não fez nada disso. Limitou-se a fazer manobras de diversão.
Assim, questiono-o novamente sobre as questões de fundo que são as que interessa discutir no Parlamento.
Sr. Deputado Silva Marques, quer pronunciar-se sobre essas questões ou prefere ir ainda aprender a lição para casa?Aplausos do PS.
13 DE MARÇO DE 1992 1175O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, creio que a sua declaração politica reflecte de forma curiosa as dificuldades que, neste momento, o Grupo Parlamentar do PSD tem em encontrar um tema para fazer uma declaração política. Qual há-de ser o tema? Será sobre o aumento dos impostos? Será sobre a situação dos trabalhadores aduaneiros? Será sobre o que hoje foi noticiado acerca das conclusões de um relatório do Parlamento Europeu, segundo o qual, em Portugal, existe um défice político da responsabilidade do Governo quanto ao debate em torno das questões relacionadas com o acordo de Maastricht? Repito: o lema será sobre questões deste género? Não é! Como não é, o Sr. Deputado Silva Marques fala, fala, fala, e nada diz.
Assim, gostaria de sugerir-lhe que aproveitasse o seu tempo para dizer alguma coisa. Por exemplo: é ou não um facto que, com o mesmo ar angélico com que o Sr. Deputado subiu à tribuna para fazer a sua declaração política, o PSD está, neste momento exacto, a promover uma gravíssima operação de desestabilização das instituições, procurando a realização e concretização de uma revisão constitucional antecipada que, pura e simplesmente, conduziria a um prazo de vigência mínimo para as constituições, o que significaria a descaracterização da respectiva função e do seu papel?Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, quer uma sugestão para o tema da sua próxima declaração política? Por que é que o senhor não faz uma pequena reflexão sobre o Grupo Parlamentar do PSD e as suas vicissitudes?Risos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvi com algum espanto a sua intervenção porque penso que a política tem algumas regras das quais a principal é a de haver alguma honestidade na intervenção politica.
O Sr. Deputado saiu, há três meses, de uma campanha eleitoral em que, juntamente com o seu partido, prometeu aos Portugueses um conjunto de benesses que, logo a seguir, aqui no Parlamento, tem ajudado a retirar. Os senhores apresentaram políticas de sucesso em todas as frentes. Neste momento, sabem - e já sabiam na altura da campanha eleitoral - que estavam a cometer uma profunda desonestidade.
Na verdade, os senhores tem evitado o debate público sobre as grandes questões nacionais. O Sr. Deputado certamente não será capaz de negar que, no sector agrícola, nos últimos seis anos, isto é, desde que o vosso partido está no Poder, os agricultores perderam cerca de 20 % de benefícios. Também não pode refutar a crise dramática que afecta mais de 40 % da mão-de-obra portuguesa ligada aos têxteis, à confecção e ao calçado.
Com efeito, o senhor não consegue negar a dificuldade e a incapacidade enormes que o Governo tem para fazer frente a toda esta crise que andou a mascarar durante a campanha eleitoral e, então, o Sr. Deputado vem para aqui divagar sobre questões naturais, chamando os outros demagogos. Sc houvesse alguma estátua à demagogia, decerto que o Sr. Deputado e o Primeiro-Ministro teriam direito às duas maiores estátuas nacionais em nome da demagogia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como é que o senhor, honestamente, veio aqui fazer a intervenção que fez, se sabe que os órgãos de informação públicos estão hoje em dia impossibilitados de fazer debates sobre as grandes questões nacionais, uma vez que essas são as directivas do próprio Governo?!
Na verdade, é preciso arranjar questões laterais para não se discutir o dia-a-dia da sociedade portuguesa que os senhores estuo a levar para caminhos difíceis e contrários aos que prometeram durante a campanha eleitoral.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, pergunto-lhe: Sr. Deputado, quem é o maior demagogo, o senhor ou o Sr. Primeiro-Ministro? De facto, o PS ainda não fez, neste momento, aquilo que devia ter feito ao PSD, isto é, exigir-lhe que cumpra, na íntegra, as promessas eleitorais que fez e que, neste momento, procura esquecer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Silva Marques subiu à tribuna para fazer o elogio do PS como partido da oposição.
Na verdade, durante muito tempo o PSD andou a queixar-se de que não havia oposição em Portugal. Mas, hoje, o que o Sr. Deputado Silva Marques foi dizer da tribuna foi que passou a haver oposição em Portugal!
O Sr. Deputado falou de confronto, dizendo que democracia é confronto. Ora, isso quer dizer que, então, o PS está a assumir o seu papel de partido capaz do debate e do confronto democráticos. O senhor é que tem uma ideia errada do que deve ser a democracia!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado falou de agressividade, que é um ponto essencial do confronto e do debate democrático. Mas, na verdade, o papel da oposição não é o de ser passiva, de ir a reboque do partido do Governo, de fazer uma falsa oposição ou uma oposição de Sua Majestade, mas, sim, de ser agressiva, sobretudo quando temos um Governo que quer sobrepor-se a todos os órgãos de soberania, que tem tentado governamentalizar a Assembleia da República...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... e subordinar outros órgãos de soberania, incluído o Presidente da República.
Assim, o papel e o dever de um partido da oposição é o de ser agressivo! Obrigado, Sr. Deputado Silva Marques, pelo elogio que fez ao PS como partido da oposição.Aplausos do PS.
1176 I SÉRIE - NÚMERO 39O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos das Escolas Secundárias de Loulé, de Sá da Bandeira (Santarém), do Monte de Caparica, de Rafael Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha), de Oliveira de Azeméis, de São João do Estoril e da Cooperativa de Educação Rumo (Moita), para os quais peço a nossa habitual saudação.Aplausos gerais.Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Manuel Alegre, em primeiro lugar, porque há aqui uma questão instrumental. De facto, sou obrigado a concluir que a task force socialista está estrondosamente errada! Estão a ir por mau caminho, e porquê?Risos do PSD.Porque está a confundir veemência, firmeza, solidez, de ideias e de propostas - e isso é que dá pujança às posições políticas - com agressividade, daí que me pareça que essa task force está mais task do que force...Risos e aplausos do PSD.Relativamente ao Sr. Deputado João Amaral, samaritano de última hora,...Risos do PSD.... peregrino generoso que aqui vem em socorro deste PS atribulado!...Risos do PSD.Sr. Deputado, então os senhores acham que não deve haver revisão excepcional da Constituição? Mesmo que os interesses do País o exijam? Mesmo que os interesses da democracia o exijam? Mesmo que o povo o reclame? Foi isso que eu disse! Isso e uma visão burocrática!... Aliás, julguei que a renovação já ia mais longe, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.É uma visão burocrática! Foi o que eu disse! Vocês pensam: não está na data, então não se faz, mesmo que o País o queira e o deseje!...
Sr. Deputado João Amaral, espero que a renovação dentro do seu partido aumente um pouco de ritmo, porque assim os senhores não vão longe! Aliás, quero apresentar-lhe as minhas explicações e justificações pessoais pelo facto de, ern socorro da minha posição e dos meus argumentos, o senhor ter ido procurar autores insuspeitos e ter utilizado um socialista espanhol e não um comunista. Mas, de facto, o Sr. Deputado há-de compreender que os socialistas em Espanha estão em extinção e é muito difícil encontrá-los.Risos do PSD.Vozes do PS: - Os socialistas?! Os comunistas!O Orador: - Sim, os comunistas!... Sim, os senhores compreenderam bem! Era isso que eu queria dizer: os comunistas estão em extinção! Mas, apesar de tudo, aqui em Portugal - e preste-se justiça à coerência do Dr. Álvaro Cunhal -, ainda mantém um reduto forte.
Quanto às questões dos indecisos socialistas, que não sabiam se haviam ou não de intervir - aliás, devem ter pensado muito, porque a task force não conseguiu reunir, tiveram dificuldade em tomar a decisão, formular ou não questões... -, mas que acabaram por fazê-lo, devo dizer-lhes que as vossas perguntas foram, atendendo a essas circunstâncias, de facto, as melhores, pois são as que mais fielmente revelam o subconsciente.
O Sr. Deputado Jorge Lacão disse que eu me arvorava em educador! Bom, isso é verdade, faço um certo esforço, mas tenho de reconhecer que com os senhores é impossível!...Risos e aplausos do PSD.Por outro lado, sejamos claros: hoje aqui quem fez perguntas foi eu! Cabe aos senhores responderem-me. Se não podem fazê-lo de imediato compreendo, mas levem as devidas notas ao vosso novo líder que tem obrigação de aqui vir responder ponto a ponto às questões abordadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Coloquei questões muito precisas, por isso aconselho o Sr. Deputado António Guterres a vir aqui depressa, porque, caso contrário, ele desacredita-se! Aliás, em bom rigor, os senhores deveriam pedir a interrupção da sessão e ir buscá-lo!Aplausos do PSD.Risos do PS.im! Os senhores riem-se, porque fazem da política um jogo sem coerência e sem rigor, porque o Sr. Deputado António Guterres é o actual líder do PS e a nova direcção do PS ofendeu gravemente instituições portuguesas e até a população portuguesa, nomeadamente as das Regiões Autónomas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Sócrates (PS): - Nem o senhor acredita nisso!O Orador: - Na verdade, os senhores ofenderam gravemente os Portugueses, por isso, sem rir, o Sr. Deputado António Guterres já devia ter vindo aqui há muito tempo para manter a grave injúria que fé/, ou para pedir desculpas. Aliás, mantenho e renovo o pedido que fiz: venha depressa, porque os senhores, se já estão desacreditados, ficam irrecuperavelmente desacreditados...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... e na posição de jamais alguém voltar a dar atenção às vossas afirmações!O Sr. José Sócrates (PS): - Nem o senhor acredita nisso!O Orador: - Dou-vos um conselho de amigo, num plano de solidariedade cívica: chamem o Sr. Deputado
13 DE MARÇO DE 1992 1177António Guterres para que ele venha aqui depressa e se, por acaso, ele está por aí nos corredores, amarfanhado pelos afazeres da secretaria-geral, deve ter um momento de intervalo para cumprir as suas obrigações de líder do PS. Fiquem-se, pois, com essa e não se esqueçam de transmitir-lhe este pedido!
Sr. Deputado Jorge Lacão, repito: quem fez perguntas aqui hoje fui eu! De facto, os senhores fizeram perguntas na semana passada ou há 15 dias e eu procurei responder da forma mais insuspeita possível, socorrendo-me da opinião de um homem notável, de Felipe Gonzalez!
Na verdade, transcrevi uma passagem de Felipe Gonzalez em que ele dá resposta às observações e às perguntas que os socialistas fizeram na semana passada. Isto é, quanto a saber se o País está a andar para trás ou para a frente, se o bem-estar dos Portugueses está a piorar ou a melhorar, Felipe Gonzalez respondeu e eu devo dizer-lhe que aprecio imenso esse notável socialista, porque é um homem de Estado que tem sabido enfrentar as situações com que a Espanha se tem deparado.
Infelizmente, os socialistas portugueses tem tido uma vida mais atribulada! Não é culpa nossa, mas 6 uma grande tarefa da vossa parte: serem capazes de sair do impasse em que tem estado e em que se mantém.
Finalmente, Srs. Deputados socialistas, digam ao vosso novo líder o que hoje aqui se passou. Chamem-lhe a atenção para as suas altas e graves responsabilidades, porque se levarem mesmo a sério a vida política e, nomeadamente, a nobreza da intervenção parlamentar, verificarão que estuo atrasados relativamente ao cumprimento dos vossos mais elementares deveres.
Repito, agendem! Peçam o agendamento do debate sobre a liberdade e a democracia na Madeira, porque se não o fizerem e não pedirem desculpas, irão cobrir-se, irremediavelmente, de vergonha.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Finalmente, voltando ao que linha afirmado há pouco, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Timor continua a ser uma ferida na consciência do povo português. Saímos mal da mais distante, pobre e ignorada das nossas antigas colónias, pois a descolonização não se consumou ali e um poder estrangeiro estabeleceu-se pela força em Timor, impedindo o povo de decidir livremente sobre o seu futuro. Todos sabemos que a questão timorense tem, nesse final de século, um peso enorme na vida portuguesa e no imaginário nacional.
Não é por acaso que a Constituição - no seu artigo 293.o - inclui referência expressa às responsabilidades do Presidente da República e do Governo na promoção e salvaguarda do direito à autodeterminação e independência de Timor Leste.
Terá a acção oficial nos últimos meses correspondido ao espírito desse artigo? Os factos não permitam uma resposta tranquilizadora.
No discurso do Governo, orientado quase exclusivamente para a denúncia da violação dos direitos humanos, as referências à autodeterminação são cada vez mais raras. A palavra «independência», essa, desapareceu praticamente dos textos oficiais.
Srs. Deputados, suo muitos os silêncios e ambiguidades na política timorense do Executivo. O Grupo Parlamentar do PCP cumpre um dever ao alertar o País para essas atitudes nada claras.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Citarei apenas, para exemplificar, três casos.
Há poucas semanas, o comissário europeu das Relações para o Desenvolvimento -o espanhol Abel Matutes -, transformou irresponsavelmente Timor Leste em província da Indonésia. O escândalo foi tamanho que tentou justificar-se em Lisboa. Estranhamente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros considerou satisfatórias as atabalhoadas e inconvenientes explicações do Sr. Matutes. Porquê?
A súbita mudança da estratégia aparente do Governo português quando em Genebra, na Comissão dos Direitos do Homem, se debatia a questão timorense, está também envolvida em denso véu de mistério. Existia um projecto de resolução que condenava a Indonésia com firmeza. Esse texto tinha - ao que se disse - o apoio dos Doze. Não chegou, porém, a ser votado: à última hora, em passe de mágica, foi substituído por uma declaração negociada com a Indonésia, papel sem valor jurídico, excluído das conclusões da sessão de Genebra.
O que se terá passado nos bastidores? Não se sabe. Apesar do espanto e frustração provocados pela troca negociada, o Governo não informou o País das razões do seu recuo, que configurou uma derrota humilhante de Portugal e, consequentemente, do povo de Timor Leste.
Terá sido o temor da reacção norte-americana? Ou, pergunto, um primeiro passo para a aceitação como facto consumado da anexação de Timor Leste?
Srs. Deputados, na semana passada produziu-se um acontecimento que veio reforçar legítimas apreensões quanto aos reais objectivos do Governo no tocante ao futuro de Timor Leste.
Refiro-me ao silêncio - até agora absoluto - do Ministério dos Negócios Estrangeiros perante as grosseiras, falsas e insolentes declarações do Sr. Kenneth Quinn, novo Secretário de Estado Adjunto dos EUA para os Assuntos da Ásia Oriental e Pacífico.
Em depoimento prestado na Comissão das Relações Externas do Senado - aliás transmitido, no essencial, pela RTP -, o Sr. Quinn fez o elogio da Indonésia como potência aliada dos EUA - é um direito que lhe assiste. Mas, entendeu valorizar esse elogio com a apologia da política realizada em Timor Leste pela ditadura terrorista do general Suharto e, foi ainda mais longe, para defender a anexação de Timor Leste - acto desafiador da Carta da ONU que a Administração americana define na sua linguagem como fait accompli -, pois chegou ao extremo de invocar Goa e Macau, estabelecendo paralelos absurdos e ridículos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não nos surpreendem as declarações do Sr. Quinn, pois existe hoje uma abundante documentação comprovativa de que a Indonésia não leria invadido e anexado Timor Leste sem a concordância e estímulo dos EUA.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em Fevereiro, como membro da delegação da Assembleia da República que visitava os EUA - onde manteve contactos com elementos da Administração e do Congresso - tive, aliás, a oportunidade de falar
1178 I SÉRIE - NÚMERO 39no Departamento de Estado com o Sr. Quinn, que era, então, apenas um adjunto do Secretário de Estado Adjunto - Sr. Richard Solomon. Foi ele que definiu a posição do Governo, e que dias depois seria nomeado embaixador nas Filipinas.
Na altura, o Sr. Solomon enalteceu a importância das relações com a Indonésia. «É um grande país - disse - onde a religião islâmica do povo não cria problemas. Não são fundamentalistas e durante a guerra do Golfo permaneceram firmes ao lado dos EUA.»
No entanto, não negou que a perda das bases militares nas Filipinas significa para os EUA a necessidade de óptimas relações com a Indonésia e Singapura em virtude das posições que ambas ocupam no controlo dos estreitos que ligam o Pacífico ao Índico.
Ora, os Srs. Solomon e Quinn tentaram convencer-nos de que a ajuda militar norte-americana à Indonésia contribuirá para a democratização do regime e não disfarçaram a indiferença do Departamento de Estado perante o direito do povo de Timor Leste à independência. Não quiseram sequer discutir o tema. Como responde o governo Cavaco Silva a uma política que nem sequer aceita discutir o direito à autodeterminação do povo maubere? Responde pelo silêncio. Mais do que isso, os factos confirmam que o Governo se amolda resignadamente ao conluio entre Washington e Jacarta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Porventura foi emitida alguma nota oficial sobre as arrogantes e ofensivas palavras do novo Secretário de Estado Adjunto dos EUA para o Assuntos da Ásia e do Pacífico? Não.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Que pensa o Governo da injuriosa diatribe daquele membro do Executivo norte-americano? Ninguém sabe.
Srs. Deputados, o mutismo do Governo, a sua inaceitável passividade perante a aliança entre Jacarta e Washington, a falta de uma clara explicação a respeito da estranhíssima retirada do projecto de resolução de Genebra e a sua troca por uma inesperada e inócua declaração negociada com a Indonésia nos corredores da Comissão. Tudo isto, Srs. Deputados, no nebuloso comportamento oficial, tem contribuído para reforçar em amplo sector da opinião pública a convicção de que o Executivo não parece empenhado em sustentar o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e independência.
Estaremos no prólogo de uma viragem estratégica? Será que o Governo encara, afinal, como solução aceitável a eventual atribuição a Timor Leste de um simples estatuto de autonomia?
Srs. Deputados, somente nos EUA a Indonésia gastou em propaganda, no ano passado, mais de 40 milhões de dólares: vender a lese da autonomia para acalmar e enganar a opinião pública internacional pode ser uma opção indonésia, lese essa que visaria camuflar a permanência da opressão exercida sobre o povo maubere.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os Portugueses, assume a força de um incentivo moral o facto de alguns grandes diários dos EUA terem adoptado relativamente a Timor Leste uma atitude oposta à da Administração - e ale mais firme do que a adoptada pelo Governo português -, cito, por exemplo, o Washington Post e, também, o Boston Globe, que, depois de denunciar o. genocídio e desmascarar a demagogia do Sr. Ali Alatas, não hesita em sugerir que o Governo dos EUA mude de posição e trabalhe para que se realize em Timor, sob os auspícios da ONU, um referendo que abra ao seu povo a possibilidade de sobreviver como nação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os sofrimentos do povo timorense não findaram, pois a porta da esperança não se fecha nunca para um povo que sabe lutar pela liberdade. Mas a saída do túnel não se avista.
A história, contudo, nunca é estática. Para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não foi inútil a cadeia de acontecimentos contraditórios, de atitudes e iniciativas de solidariedade posteriores ao massacre de Santa Cruz. As fronteiras entre a hipocrisia e a fraternidade, entre o egoísmo e o respeito pelos direitos do povo maubere, estão hoje melhor iluminadas, pois o panorama clarificou-se nas últimas semanas.
O Governo norte-americano aparece pública e ostensivamente como o aliado que apoia a anexação de Timor Leste pela ditadura terrorista de Jacarta. Por si só a Indonésia não poderia manter-se numa posição moral e juridicamente insustentável perante a comunidade das nações, assim a sua arrogância só é sustentável pelo apoio recebido dos Governos dos EUA, da Grã-Bretanha,, da Austrália, do Japão e de outros países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As coroas de flores que carregavam o sentimento de amor e fraternidade da juventude portuguesa e de jovens de muitos outros países não chegaram às campas do cemitério de Díli; o Lusitânia Expresso não passou, não poderia passar a barreira naval indonésia. Mas desta expedição, por alguns qualificada de quixotesca, ficará lembrança. O espírito solidário e a coragem dos moços que embarcaram neste navio símbolo expressaram com transparência a disponibilidade da nossa juventude para assumir responsabilidades na defesa de valores humanistas que são eternos, que deram mostras de uma autenticidade e uma generosidade que contrastam com a ambiguidade do governo Cavaco Silva.
É, pois, tempo de todos os órgãos de soberania, incluindo a Assembleia da República, imprimirem total transparência ao seu posicionamento perante a tragédia de Timor Leste: o povo português espera que a Presidência, o Executivo e o Legislativo actuem, de facto, de modo a corresponder às aspirações do povo maubere, privado de exercer o seu direito à autodeterminação e independência.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues e o seu partido - e, aliás, toda a Câmara - conhecem a posição continuadamente afirmada pelo CDS, ao longo dos anos, em relação a Timor.
Entendemos, como o Sr. Deputado sabe, que deve haver unidade na formulação de uma estratégia nacional quanto à defesa intransigente dos direitos do povo timorense, ern relação aos quais estamos, aliás, constitucionalmente vinculados. Essa unidade deve traduzir-se numa unidade de acção entre aqueles que a Constituição consagra como condutores da política externa do País, mas também pela
13 DE MARÇO DE 1992 1179Assembleia da República. A unidade de acção entre esta, o Governo e o Presidente da República é essencial e não deve, em caso algum, quebrar-se na condução das sucessivas posições portuguesas, a nosso ver, em tomo de todo este problema.
Tal como o Sr. Deputado sabe, a Assembleia, em homenagem a isso, tem registado um comportamento que podemos qualificar como exemplar.
Foi assim, por exemplo, no que diz respeito à viagem do barco realizada por jovens portugueses a Timor, em relação à qual a Assembleia da República foi fiel ao espírito nacional de manter o Estado português suficientemente descomprometido para que nunca se pudesse di/cr que linha sido uma iniciativa oficial de Portugal, mas sim uma iniciativa louvável de jovens portugueses, da sociedade civil portuguesa. A Assembleia manteve-se fiel, muito embora houvesse Deputados que se bateram por uma formulação mais concreta e mais militante por parte desta, enquanto orgão de soberania.
Também é verdade que a Assembleia da República - e o Sr. Deputado sabe-o - pode hoje registar algumas razões de queixa nesta matéria, pelo menos, em relação à actuação do Governo. Aliás, ela bateu-se junto da Administração e do Congresso norte-americanos para que houvesse um apoio daquele país à resolução que Portugal conseguiu fazer vingar junto dos doze parceiros comunitários para apresentar na Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Porventura, por razões ponderosas, essa resolução foi abandonada. Não sabemos porquê. O que sabemos é que a Assembleia da República não foi informada e, até hoje, não discutiu a matéria nem sequer apreciou a estratégia que esteve na base de toda essa condução.
Portanto, Sr. Deputado, estamos unidos nessa questão. Digo isto, neste preciso momento em que estamos a falar sobre Timor - apesar do esvaziamento da bancada que apoia o Governo -, pois a Assembleia da República tem-se mantido unida e interessada em torno desta questão e tem lido um comportamento exemplar, apesar, é claro, das diferenças de apreciação que se podem registar a respeito de muitas matérias e questões concretas em tomo do problema de Timor...O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Estou a ler essa atenção, Sr. Presidente. Vou tentar terminar o mais breve possível.
Poderíamos, como dizia, registar muitas diferenças entre as nossas bancadas em relação as responsabilidades portuguesas. Porém, pensamos que agora não é o momento para as exibirmos perante o exterior e perante aqueles que querem fazer com que Portugal desista das suas diligências, porque, neste momento, é ele o principal aliado do povo de Timor na cena internacional - não é o único, mas o principal aliado. Não podemos interiorizar os argumentos dos outros, devemos, sim, exteriorizar os nossos argumentos e, sobretudo, o nosso optimismo histórico.
Por tudo isto, pergunto ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, uma vez que salientou as mudanças na opinião pública norte-americana, nomeadamente nos grandes jornais, que influenciam a classe política. Assim, o Washington Post, o Boston Globe, mas também o Gerald Tribune e o New York Times tem registado, até em editoriais, essa mudança favorável aos interesses do povo de Timor, em relação ao seu direito à autodeterminação e não apenas ao combate pelos direitos humanos naquele território.
Pensa o Sr. Deputado que é de manter um fatalismo histórico em relação à continuidade absoluta da política norte-americana para aquela área? Sabemos que há interesses geoestratégicos, sabemos que a Administração norte-americana, desde 1975, apoia a Indonésia e a invasão do território por esto, mas julga o Sr. Deputado que devemos manter um pessimismo histórico a longo prazo?O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Imediatamente, Sr. Presidente.
Era esta a questão que lhe queria colocar, pois parece-me que a estabilidade e a segurança naquela área não têm de necessariamente ser postas em causa pela independência de um pequeno país. Há uma multiplicidade de países naquela zona, há mais pequenos países, como o Sr. Deputado bem sabe.
Temos, pois, de o fazer notar aqui e não manter um pessimismo histórico.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, não critiquei nem o seu partido nem dirigi qualquer crítica à Assembleia, nem sequer, diria, ao partido do Governo. As críticas foram dirigidas, neste caso- mas até sem o ser especificamente-, ao Governo.
Penso que, embora fosse desejável que a Assembleia-formada por um conjunto de representantes de vários partidos políticos - estivesse unida em defesa do que está consagrado na Constituição, no artigo 293.o, seria ideal!
Porém, se o Governo tem uma posição que merece e justifica essas críticas, se é omisso quando a dignidade nacional é insultada - como, há dias, o fez o Sr. Quinn -, entendo que não pode haver considerações do género das que o Sr. Deputado fez em relação a uma frente comum da Assembleia para que haja silêncio. O que critiquei foi justamente o carácter inadmissível desse silêncio, dessa passividade.
Todos vimos o que foi - independentemente da opinião que cada um tenha da expedição - a grande aventura, no bom sentido da palavra, da gente moça - e não só - do Lusitânia Expresso. Mas, enquanto cies vão de abalada até Timor, não é de admitir que se permitam declarações como as dos Srs. Matutes, Quinn e Solomon, e que nós fiquemos calados. Não!O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão do fatalismo que me coloca, digo-lhe que nunca fui fatalista. Como marxista e por definição - e continuo a dizê-lo, com orgulho - claro que não poderia ser fatalista, o que sou é realista. Não fiz futurologia, não disse o que ocorrerá amanhã!
Ou seja, acredito que, quando há uma causa justa, deve-se sempre lutar. Neste caso, devemos lutar pelo direito à autodeterminação e à independência do povo de Timor Leste, mesmo sem termos a certeza de que ele virá a obtê-la.
Ora, isso é a negação do fatalismo. As causas justas merecem que se lute por elas, quero dizer, até ao fim.
Uma vez que falou nos Estados Unidos, queria aqui transmitir a profunda emoção e até a lição que carrega, apesar de ter ouvido quem os criticasse, em Portugal
- funcionários da Administração portuguesa -, como esquerdistas e irresponsáveis, o exemplo dos jovens jornalis-