PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Aprovação do diploma que procede à criação do Instituto das Artes por fusão do IAC e do IPAE;
elaboração de concursos para apoio às actividades de carácter profissional e de iniciativa não
governamental nas áreas de dança, música, teatro e transdisciplinares;
acompanhamento técnico, administrativo e financeiro das entidades que viram os seus apoios
apoio a algumas estruturas artísticas em equipamento e obras;
elaboração do novo quadro legal relativo aos apoios às artes do espectáculo, que promove a
descentralização e a participação das autarquias e de outras entidades, designadamente instituições de
Apoio indirecto aos artistas criadores através do apoio a 14 galerias portuguesas presentes na ARCO
0090   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 apoio sistematizado à deslocação de artistas e curadores ao estrangeiro, através do Acordo Tripartido
Preparação e produção da exposição itinerante do 4o Ciclo de Desenho - "Desenho Projecto de Desenho"
com itinerância em Castelo Branco e Lisboa;
realização e/ou renovação de protocolos de apoio financeiro com o circulo de Artes Plásticas de Coimbra,
a Porta 33/Centro Cultural no Funchal e o Instituto Açoriano de Cultura em Angra do Heroísmo;
coordenação do Prémio Tabaqueira Arte Pública, (apoio à produção de peças de Arte Pública em diversas
Apoio ao primeiro curso de Curadoria da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, com a Fundação
reorganização e actualização do CD-Rom sobre Arte Contemporânea, em colaboração com a Fundação
protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto para recolha e organização dos
espólios de antigos alunos e profissionais, arquitectos e artistas plásticos por forma a integrar o Centro de
protocolo com a Ordem dos Arquitectos para divulgação de iniciativas nacionais/internacionais no âmbito
da arquitectura e design, com apoio ao levantamento da arquitectura do séc. XX em Portugal;
oferta do pacote designado de "30 Livros" a mais de 30 Bibliotecas e Instituições Nacionais;
estudo das condições de futura salvaguarda da documentação e dos arquivos oficiais sobre as artes
contemporâneas em Portugal, em colaboração com o IPAE;
coordenação com a Associação Internacional de Críticos de Arte - AICA/Secção Portuguesa, da atribuição
anual dos Prémios AICA-MC às áreas de Artes Plásticas e de Arquitectura/Design;
colaboração com o Centro Português de Design para atribuição dos Prémios Nacionais de Design;
apresentação de peças da colecção do IAC na Bienal da Maia, com acompanhamento logístico do evento
apoio à exposição e livro sobre "Raul Lino, Cem Anos Depois", em Coimbra Capital Nacional da Cultura
apoio à exposição e catálogo sobre "João Rebelo Arquitecto" em Ponta Delgada e em Almada/Casa da
Cerca, numa iniciativa promovida pelo Instituto Açoriano de Cultura.
Preparação e produção em colaboração com o Gabinete do Ministro da representação portuguesa à 50a
preparação do apoio à representação portuguesa/institucional à Bienal de São Paulo de Arquitectura,
designadamente à exposição fotográfica de Siza Vieira e Gabriel Basilisco;
criação de programas de intercâmbio com residências para artistas.
Manutenção e actualização do acervo pertencente aos Arquivos de Fotografia do Porto e de Lisboa;
divulgação através de programas de edição e de itinerância nacional da Colecção Nacional de Fotografia;
organização dos arquivos dependentes (Porto e Lisboa), nas suas vertentes de inventariação, tratamento
Difusão da Cultura Fotográfica Nacional e Internacional
Programa de exposição e edição no Centro de Exposições do edifício da Cadeia da Relação do Porto;
programas de itinerância e participação internacional em eventos na área da fotografia;
programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos diversificados e de
Atribuição de apoios financeiros nos domínios de arquivos e património fotográfico, edição, produção
fotográfica contemporânea e atribuição de bolsas de estudo para projectos de investigação.
Prosseguimento das actividades inerentes à Academia Portuguesa da História, à Academia Nacional de
Belas Artes e à Academia Internacional de Cultura Portuguesa, nomeadamente:
realização de diversas comunicações, conferências, seminários e publicações nos diferentes âmbitos;
atribuição de prémios anuais no âmbito da escultura e pintura;
Continuação do desenvolvimento do programa de combate á pirataria fonográfica, videográfica, de
software e livro, nomeadamente através de diversas operações de fiscalização directa, em colaboração
desenvolvimento do projecto "O Observatório da Pirataria";
desenvolvimento do processo de reequipamento da Comissão de Classificação de Espectáculos;
cooperação com o Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, por forma a
0091   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 fazer o
levantamento e peritagem estrutural das bancadas de praças de touros;
continuação dos trabalhos de revisão do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico;
colaboração, na qualidade de organismo agregador para o Ministério da Cultura, no trabalho SIAFE.
Participação, nas reuniões do Conselho da União Europeia, no Grupo Técnico - Propriedade Intelectual,
visando a negociação de Directivas Comunitárias, nas Reuniões dos Comités de Direitos de Autor da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, onde estão a ser preparados novos instrumentos
internacionais sobre a matéria, designadamente um próximo Tratado de Protecção dos Radiodifusores e
outros projectos sobre os recursos genéticos, os saberes tradicionais e o folclore, no Congresso
Iberoamericano sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos, no Panamá, no Seminário sobre a
Propriedade Intelectual organizado em Atenas pela Presidência Grega da EU, em grupos técnicos que
acompanham a construção da Sociedade da Informação;
realização dos trabalhos preparatórios destinados à transposição da Directiva Comunitária sobre o Direito
Elaboração de cinco projectos comunitários relacionados com o apoio à cultura popular;
promoção da obra literária de dez escritores do Norte de Portugal, projecto intitulado "Viajar com - os
inventariação do arquivo histórico do Instituto do Vinho do Porto;
tratamento arquivístico do projecto Viver e Saber Fazer - tecnologias tradicionais do Douro;
montagem e abertura ao público da exposição temática "Jardins Suspensos".
Apoio ao evento "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003";
programa de "Apoio aos Agentes Culturais da Região Centro";
programa "Divulgação do Património, Música e Fotografia na Região Centro".
Realização de acções de promoção, preservação e desenvolvimento cultural.
Promoção do turismo cultural e apoio à acção cultural.
Manutenção da presença portuguesa no espaço lusófono, em especial no Brasil, através da exposição
"Amar o outro Mar" bem como da mostra "As Fronteiras da Ilusão";
organização da VI reunião de Ministros da Cultura de Portugal e do Brasil;
organização de nova edição do Prémio Camões;
participação nacional na Expolíngua de Madrid e nas celebrações do III centenário da cidade de S.
articulação com os demais organismos públicos activos no plano internacional, em particular com o
conclusão de um protocolo de colaboração entre o GRCI, o ICA e uma entidade estrangeira;
ultimação, em colaboração, de um documento relativo a uma nova estratégia de divulgação externa da
reforço da cooperação cultural, em especial com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa;
divulgação externa de obras de criadores nacionais, nomeadamente apoios à internacionalização onde se
Continuar o desenvolvimento de acções no âmbito das TIC, através de Programas informáticos
nas áreas da Gestão de Recursos Humanos, Financeira e de Sistemas de Informação;
continuar as iniciativas no domínio da sociedade de informação, inovação e conhecimento,
nomeadamente em colaboração com os restantes Ministério da Cultura dos Estados-membros
da UE e com a Comissão Europeia e demais instituições europeias;
dinamizar os novos conteúdos no website da Secretaria-Geral promovendo o alojamento de
outros organismos do Ministério ainda sem presença na Internet;
prosseguir as acções de formação na área da gestão orçamental e ainda noutras áreas para
implementar um novo site do Ministério da Cultura e dinamizar a implementação do Portal da
continuar a elaboração e divulgação, em suporte electrónico e em suporte papel, da Agenda
Cultural do Ministério da Cultura e de outros agentes culturais.
Continuar a atribuição de apoios para a criação e difusão de actividades de relevante qualidade
e expressão nacional e internacional na área da cultura;
continuar a concessão de apoios a individualidades de reconhecido mérito cultural em situação
prosseguir o financiamento à beneficiação de equipamentos culturais no âmbito do programa
Realizar acções com candidaturas ao Programa Operacional da Cultura em diversos Conjuntos
0092   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Religiosos, Pontes Históricas, bem como
acções imateriais no âmbito de "Acontecimentos Culturais ligados à Divulgação e Animação do
Património" e utilização de novas tecnologias (Inventariação e Digitalização do Património);
apresentar novas candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito das
Intervenções Desconcentradas da Cultura nas Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com
realizar acções integrando as candidaturas no âmbito das "Aldeias Históricas";
realizar acções integrando as candidaturas ao INTERREG III, em parceria com outras
contratualizar com outras entidades nacionais para apoio na "Recuperação de Igrejas",
"Restauro de Órgãos Históricos", "Recuperação de Imóveis com valor patrimonial", "Canal
continuar a recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde;
prosseguir a actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do património
edificado e dos seus contextos, sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda e o Convento
concretizar a fusão do IPPAR com o IPA.
Continuar o projecto do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa;
concretizar o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, para planeamento, gestão e
manter a gestão da base de dados;
desenvolver a actividade dos Laboratórios de Investigação, referentes às áreas de
manter a divulgação das actividades do IPA através das publicações efectuadas e encetar
conversações com vista à participação do IPA no Canal Conhecimento.
continuar os projectos de investigação em curso, na área da Arqueologia Náutica e
Subaquática, bem como aumentar a área laboratorial de tratamento de madeiras antigas
continuar os projectos para realização dos registos arqueográficos de Arte Rupestre;
aumentar o número de Extensões territoriais mantendo os trabalhos de monitorização e
estudar e intervir em Forais, atendendo à sua grande importância documental, nos termos de
desenvolver uma estratégia que permita o reconhecimento como Instituto Certificado.
Concretizar a nova orgânica do Instituto Português de Museus;
preparar a revisão do diploma das carreiras de museologia;
concluir as obras do Museu do Abade de Baçal e do Museu de Grão Vasco;
continuar as obras nos Museus de Évora, Aveiro, Arte Popular e Nacional do Traje;
iniciar as obras de ampliação dos Museus Nacionais de Machado de Castro e de Arqueologia;
concluir o projecto de remodelação dos Museus de Lamego e da Terra de Miranda;
iniciar o projecto de arquitectura para ampliação do Museu do Chiado;
proceder à montagem da exposição permanente do Museu D. Diogo de Sousa em Braga e sua
concluir para os museus dependentes a construção de websites, bem como reforçar os seus
reforçar os programas de apoio à qualificação de museus integrantes da Rede Portuguesa de
Museus e das acções de formação e consultoria técnica aos museus;
continuar os programas de divulgação das colecções nacionais através da realização de
exposições e da publicação de catálogos, roteiros e outras publicações dirigidas a públicos
continuar a produção de normas técnicas de inventário museológico e o programa de
digitalização dos inventários das colecções nacionais, com associação de imagem.
Desenvolver o programa estratégico de informatização dos sistemas de informação;
consolidar o Programa SIADE (Sistemas de Informação de Arquivo e Documentos
integrar a rede de arquivos tutelados pelo IAN/TT na rede Infocid.
Realizar o diagnóstico dos Arquivos dos Sindicatos, em colaboração com o Observatório das
Incentivar a incorporação no Arquivo Nacional da documentação de conservação permanente
dos organismos da Administração Pública que não dispõem de arquivos históricos próprios;
incentivar a incorporação no Arquivo Nacional, por depósito, doação ou aquisição de
documentação de entidades particulares considerada de interesse histórico;
0093   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 prosseguir ou lançar novos projectos de microfilmagem e digitalização;
prosseguir uma política de conservação e restauro das colecções dos Arquivos e lançamento de
campanha para a recuperação de Obras de Valor Histórico e Artístico Excepcional.
Realizar exposições temporárias na Torre do Tombo e nos Arquivos Distritais;
preparar uma exposição itinerante destinada a países estrangeiros sobre "História e Património
instalar o "Museu de História de Portugal" na Torre do Tombo;
reforçar a política editorial através da publicação de novos Guias, Inventários e Estudos.
Iniciar os projectos de arquitectura dos Arquivos Distritais de Viseu e Évora.
Programa de apoio à Rede de Arquivos Municipais - PARAM
Continuar o programa, prevendo-se que sejam abrangidas cerca de 30 novas autarquias
microfilmagem de 500.000 imagens correspondentes a periódicos depositados em suporte
digitalização de colecções de Cartazes, documentos musicais, jornais e revistas;
Desenvolvimento das Colecções Bibliográficas Nacionais através da aquisição de espécies e de
inclusão na PORBASE de registos e documentos electrónicos;
criação de serviços, na Internet, para desenvolvimento da cooperação na PORBASE/Base
Programa de Bolsas de Investigação destinadas a estudiosos da Europa, Ásia, EUA e África;
Incremento do projecto "Conhecimentos Virtuais, Conferências e Exposições via Internet";
O Livro Científico nas Colecções da BN;
Bibliografia das Obras Impressas no Sec. XVII;
Aplicar o novo normativo dos apoios ao sector do Livro e da Leitura;
prosseguir as actividades da promoção do livro e do desenvolvimento das bibliotecas;
contemplar as áreas da criação literária, da edição em diversos domínios, da promoção da
leitura, da investigação bibliográfica, da promoção dos autores portugueses no estrangeiro e
da constituição de uma rede bibliográfica da lusofonia;
continuar o apoio à instalação e desenvolvimento da rede de bibliotecas municipais, do apoio à
criação de redes concelhias através da construção de pólos em freguesias e será iniciada a
cooperação técnica e financeira com os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da
realizar o programa de modernização dos serviços com vista à prestação de melhores serviços
Apoiar a criação/produção e edição de obras de Arte Contemporânea e Artes do Espectáculo
apoiar de forma sistemática os artistas e criadores nacionais nas suas deslocações ao
estrangeiro, para exposições, bienais, feiras, cursos de formação e aperfeiçoamento, festivais,
apoiar indirectamente os criadores, através do apoio às galerias portuguesas na feira ARCO de
desenvolver o Ciclo de Desenho, exposição itinerante organizada pelo instituto todos os anos
em colaboração com o IPM, com carácter exemplar e vocação pedagógica / regional, com
apoiar financeiramente a programação de instituições de relevante qualidade em regiões
carenciadas na área das Artes Contemporâneas e das Artes do Espectáculo;
coordenar e divulgar o Prémio Tabaqueira de Arte Pública, financiando a execução anual de
um concurso e da realização de uma obra de arte num espaço público de uma sede de
apoiar acções pedagógicas e patrimoniais desenvolvidas por instituições universitárias no
âmbito das Artes Contemporâneas - o Mestrado em Curadoria pela Faculdade de Belas Artes
de Lisboa, e a recolha de espólios de antigos alunos pelo Centro de Documentação da
Faculdade de Arquitectura pela Fundação Ilídio Pinho;
0094   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 apoiar a realização, com a Ordem dos Arquitectos, de acções de estudo e divulgação nacional
e internacional da Arquitectura Portuguesa Contemporânea, nomeadamente o Levantamento
constituir um Centro de Documentação Bibliográfico com Base de Dados Informatizada, em
articulação com a recolha e salvaguarda do Espólio Documental oficial sobre Artes do século
coordenar e atribuir o Prémio Associação Internacional de Críticos de Arte / Ministério da
Cultura (AICA/MC), a obras de Artes Visuais e de Arquitectura;
colaborar com o Centro Português de Design para divulgação e valorização do Design em
Portugal, nomeadamente através da atribuição do Prémio Nacional de Design;
apoiar Bienais, Feiras e exposições de Artes Contemporâneas, e outras iniciativas em eventos
periódicos no mesmo âmbito com carácter nacional e regional (nomeadamente as Bienais da
apoiar Programas de Intercâmbio com residências para artistas internacionais, do País para o
preparar e instalar o IA - Instituto das Artes em nova sede;
reformular e modernizar a estrutura informática do Instituto, conforme programa delineado em
aplicar o novo sistema de apoio financeiro à criação e produção artísticas, valorizando o apoio
a projectos plurianuais e com a comparticipação das autarquias.
Aplicar o novo quadro normativo decorrente da aprovação do novo quadro legal do sistema de
apoios, com menção ao programa sustentado e ao desenvolvimento de projectos plurianuais.
Apoio financeiro à criação e produção cinematográfica e audiovisual
Reformular o apoio à criação nomeadamente ao desenvolvimento de projectos de produção;
reforçar o apoio financeiro às co-produções cinematográficas por forma a que a participação
reformular o reforço dos apoios já concedidos aos países de língua portuguesa por forma a
eventualmente criar um fundo alargado de apoio à produção cinematográfica;
reformular os Protocolos com os distribuidores por forma a reforçar o apoio destes à produção
reformular os apoios à animação tendo em conta as suas especificidades de produção e de
reformular o apoio à produção audiovisual com um maior envolvimento das operadoras de
televisão e dos produtores independentes de televisão.
Consolidar o apoio à transcrição para DVD de obras cinematográficas nacionais;
reformular o sistema de apoio ao desenvolvimento e produção de projectos multimédia.
Reforçar a consolidação do sistema de incentivos à Rede Alternativa de Exibição
Relançar o Programa de Itinerância Cinematográfica por forma a descentralizar a divulgação
reforçar a promoção e a divulgação do cinema português além fronteiras;
consolidar o apoio financeiro concedido à organização de festivais de cinema em território
nacional com a implementação de um novo sistema de apoio através de concurso público,
dando cumprimento a princípios fundamentais de transparência, igualdade e
reformular o apoio financeiro às estreias de filmes nacionais em Portugal;
consolidar a presença portuguesa nos principais festivais e mercados internacionais - Berlim,
Revitalizar o Programa VER com o objectivo de alargar a sua área de actuação geográfica e
reforçar o apoio à organização de Oficinas para profissionais do Sector;
estabelecer parcerias com instituições do ensino superior tendo em vista a realização de
estágios profissionais, para recém licenciados, em empresas de produção do sector.
Reestruturar a orgânica do ICAM com eventual aprovação de uma nova lei orgânica.
Relançar a cooperação com os países de língua portuguesa com especial incidência na área da
formação profissional, bem como do eventual apoio na reformulação da legislação existente no
organizar encontros de profissionais de países de expressão portuguesa e espanhola;
realizar eventos de exibição cinematográfica de países ibero-americanos e de expressão
Consolidar o desenvolvimento das potencialidades da nova sede nas áreas museográfica e
manter e desenvolver a actividade de preservação e restauro do património fílmico português;
0095   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 alargar a infra-estrutura do ANIM, o qual contemplará a preparação do alargamento das áreas
desenvolver a infra-estrutura do ANIM relativa à conservação a longo prazo das obras
audiovisuais captadas em suportes videográficos, analógicos ou digitais;
continuar o desenvolvimento da actividade de restauro de clássicos do cinema nacional e
continuar o enriquecimento da colecção com a aquisição de novos clássicos da cinematografia
continuar os programas de investimento regular na preservação patrimonial nacional
("Salvaguarda do Património Fílmico" e "Preservação da Produção Portuguesa Pós 1974");
iniciar uma actividade regular, expositiva e formadora, junto das camadas infantil e préadolescente;
continuar o estudo do projecto Museu do Cinema.
promover iniciativas no âmbito da política de colaboração com outras instituições,
designadamente com o Teatro Municipal São Luiz e com a Culturgest;
internacionalizar a actividade do Teatro, colaboração com instituições culturais nacionais, a
promoção de artistas portugueses, a orientação para captação de novos públicos;
concretizar o novo sistema informático para a bilheteira e gestão de pessoal.
Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da actividade teatral e de outras
actividades culturais que lhe estão ligadas, assente num projecto cultural e unificado, centrado
na criação e produções teatrais segundo os mais elevados padrões de qualidade;
concretizar a aplicação de um novo estatuto do Teatro;
continuar a executar obras diversas de beneficiação bem como dotar os serviços de
equipamento cénico necessário ao desenvolvimento da actividade teatral por forma a
responder às necessidades requeridas por um Teatro Nacional.
Colaborar com outras estruturas de criação, que se consubstanciam em co-produções e
inscrição natural nos circuitos europeus de criação e difusão teatral;
activar uma relação singular com o Brasil e com outros países da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, propiciada pelo exercício conjunto da língua e por uma história longa de
Consolidar a rede nacional de digressão da Companhia e constituir uma rede internacional de
consolidar a actividade e a programação do Teatro Camões enquanto espaço sede da CNB,
mas também como palco para apresentação de outras companhias de dança;
reestruturação interna da Companhia Nacional de Bailado;
reforçar a equipa técnica da CNB e do Teatro Camões;
efectuar obras e informatização da sede da CNB e do Teatro Camões, bem como aquisição de
Continuar a consolidação da dimensão sinfónica da ONP;
desenvolver acções de angariação de apoios mecenáticos;
aprofundar relações de desenvolvimento de projectos conjuntos com as outras instituições da
obras de manutenção no Mosteiro de S. Bento da Vitória - espaço sede da ONP;
Conclusão do edifício e definição do modelo institucional futuro.
Manter e actualizar o acervo pertencente aos Arquivos de Fotografia do Porto e de Lisboa e
divulgá-lo através de programas de edição e de itinerância nacional da Colecção Nacional de
organizar os arquivos dependentes (Porto e Lisboa), nas suas vertentes de inventariar, tratar e
programa de exposição e edição no Centro de Exposições do edifício da Cadeia da Relação do
programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos
diversificados e de especializações em áreas técnicas.
Atribuir apoios financeiros nos domínios de arquivos e património fotográfico, e atribuição de
bolsas de estudo para projectos de investigação (nas áreas da produção fotográfica, da
conservação e restauro, da história e teoria da fotografia).
0096   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 ACADEMIAS
Realizar comunicações, conferências e seminários nos diferentes âmbitos; inventariar o
património artístico; atribuir prémios anuais no âmbito da escultura e pintura e cooperar com
Encetar projectos de revisão legislativa, nomeadamente a lei orgânica da Inspecção-Geral e
rever o Registo de Obra Literária e Artística, bem como o âmbito e funcionamento da Comissão
desenvolver e consolidar a actividade do Observatório da Pirataria;
executar o plano de peritagens a recintos de espectáculos de natureza artística/segurança do
reforçar o combate à pirataria, através da actividade do Observatório;
reforçar a área de inspecção de gestão e actualizar toda a estrutura informática.
Continuar a participação nos Comités Técnicos em Bruxelas e Genebra e participar nos
seminários a organizar pelas presidências do Conselho da UE;
realizar os trabalhos preparatórios relativos à próxima transposição da Directiva sobre o
participar na elaboração de cursos e seminários sobre a Propriedade Intelectual, a realizar em
acompanhar os projectos e a execução das medidas relativas à construção nacional da
Concluir a Missão de Projecto do Museu do Douro cooperando na concretização do seu modelo
continuar a apoiar as bandas filarmónicas na compra de instrumentos musicais e os grupos de
teatro amador na compra de equipamento de luz e som;
concretizar um projecto cultural transfronteiriço (em parceria com a Junta da Galiza) que tem
como objectivo o intercâmbio cultural que se traduzirá nas seguintes medidas:
realização de diversos circuitos culturais (música, teatro, dança), apresentando os agentes
de Portugal as suas criações do outro lado da fronteira e vice-versa;
intercâmbio de Maletas Viajeiras. Estas maletas percorrerão vários espaços dedicados à
leitura contendo livros de escritores nacionais. As maletas portuguesas percorrerão a Galiza
organização de roteiros literários que se desenvolverão em torno da vida e obra de
escritores galegos e do Norte de Portugal. (viagens pelos lugares mais representativos da
apoiar as escolas de música das bandas filarmónicas da região Norte, na medida em que
apoiar os agentes culturais do Norte, nas áreas da formação, divulgação, criação artística e
Em articulação com o Ministério da Educação pretende-se:
Apoiar actividades de índole cultural nas escolas desde a música, teatro, artes plásticas e
audiovisuais, através da realização de concertos de carácter pedagógico nas diversas escolas e
níveis de ensino do apoio e estímulo às escolas na instalação de oficinas de teatro recorrendo
para tal a grupos de teatro profissionais da promoção da itinerância de exposições nas escolas
em articulação com os programas escolares da realização de espectáculos nas escolas pelos
agentes culturais como contrapartida do apoio concedido,
concretizar um projecto para a promoção do livro e da leitura em zonas consideradas
desfavorecidas em parceria com o IPLB, Ministério da Educação, Autarquias Locais.
Dar continuidade e reforçar a dotação dos Programas em curso, nomeadamente projectos com
desenvolver o projecto Orquestra Juvenil do Centro, composta por jovens músicos oriundos
desenvolver uma política de descentralização na área da música, promovendo concertos com a
Orquestra Juvenil do Centro nos concelhos do interior, sedes das Filarmónicas participantes
nos projectos, aproveitando as potencialidades locais e a receptividade junto de largas
criar o Museu Virtual de Arte Pública.
Continuar a realizar acções com vista à preservação, defesa e desenvolvimento cultural do
continuar as acções no âmbito da difusão das artes do espectáculo;
apoiar e sistematizar projectos nas áreas de sensibilização para as artes do espectáculo e
apoiar a edição de estudos e obras literárias, bem como de cd's;
apoiar os agentes culturais da região, no tocante à sua formação e às condições para
realização de um trabalho em prol do desenvolvimento cultural.
Continuar o programa de "Apoio à acção cultural do Algarve", traduzido na execução dos
projectos de "Apoio à criação" e de "Promoção da descentralização cultural";
0097   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 conseguir o alargamento do processo de carregamento de dados no programa RADIX às
Câmaras Municipais e aos agentes culturais de maior expressão e actividade cultural do
Algarve, o que implica a realização de protocolos de cooperação e o desenvolvimento de
proceder à tradução para inglês do interface do programa RADIX, como primeira etapa da
divulgação, naquele idioma, da informação cultural acerca do Algarve.
Definir as actividades da extinta Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses que
deverão continuar a ser desenvolvidas pelo GRCI;
promover uma iniciativa de divulgação dos trabalhos de antigos bolseiros do GRCI;
organizar exposições, nomeadamente em Espanha e no Brasil;
continuar a elaboração do projecto Reencontro/Resgate, de microfilmagem dos arquivos com
interesse para a história comum de Portugal e Brasil;
estabelecer comissões mistas luso-brasileiras destinadas a preparar os programas de
celebração do II centenário da chegada do Príncipe Regente D. João ao Brasil e do I
centenário do nascimento de Agostinho da Silva;
participar nas celebrações do 230o aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas
com Marrocos, através da organização de exposições e da promoção de publicações;
executar as conclusões da Cimeira Luso-Marroquina de 2003, no domínio do património de
origem portuguesa construído em Marrocos e no campo documental e bibliográfico;
preparar grandes exposições de obras de arte destinadas a circular pelo Brasil e EUA em 2005
apoiar a internacionalização de obras de criadores portugueses, em particular nas mostras
participar na Rede Internacional de Políticas Culturais;
participar activamente na negociação do Anteprojecto de Convenção relativa à Diversidade
organizar uma mostra de arte portuguesa em Estocolmo;
promover uma participação mais efectiva dos agentes culturais em Programas europeus de
apoio à cooperação cultural, entre os quais Cultura 2000.
O Governo procedeu a uma das maiores reformas de sempre no sector estatal dos media, dando início a um
profundo processo de reestruturação da RTP, RDP e LUSA.
A trabalhar para objectivos ambiciosos mas credíveis, procurando racionalizar custos e impondo alteração de
práticas ineficientes, o Governo projectou o sector para o futuro e assumiu um projecto que já em 2003
Alguns dos passos mais relevantes foram dados através da clarificação do quadro legal destas empresas, tendo
sido igualmente alterado o insustentável modelo de financiamento da RTP, libertada esta empresa do seu passivo
sufocante e definido um caminho de integração progressiva com a RDP.
Manter o processo de reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes
consolidar os novos projectos da RTP, em particular os Canais Sociedade, Memória e Regiões;
reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de
qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua e da identidade
incentivar a cooperação entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados nos
domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos aos canais internacionais da
RTP, adopção de medidas ao nível da programação para os cidadãos com necessidades
especiais e ainda nas práticas de co-regulação;
criar um órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido que aposta na
No que à Comunicação Social Regional e Local diz respeito, o Governo adoptará as seguintes
Reforço dos meios de actuação das estruturas orgânicas que gerem e fiscalizam a atribuição
de apoios estatais, no sentido de promover uma reforma global no sector regional e local da
Implementação de um novo modelo de afectação dos recursos, baseado no incentivo ao
desenvolvimento de parcerias estratégicas, na promoção do produto jornalístico junto do
público e no alargamento do mercado de leitores e na formação dos recursos humanos;
Promoção de uma dinâmica que obrigue, por parte dos agentes envolvidos, a um forte sentido
de corresponsabilização, o qual redundará numa progressiva selecção natural dos mais aptos.
Face ao posicionamento transversal da Sociedade da Informação em termos do seu impacto no desenvolvimento
económico e social em Portugal, o XV Governo atribuiu esta responsabilidade política deste tema ao Ministro-
Para operacionalizar o conjunto significativo de acções que se adivinhavam para fazer face ao atraso relativo de
Portugal neste domínio, o Governo criou, através da RCM 135/2002, de 20 de Novembro, a Unidade de Missão
Inovação e Conhecimento (UMIC), órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de
0098   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 da Sociedade da Informação, Governo Electrónico e Inovação em Portugal.
Os últimos dois meses de 2002 foram dedicados à preparação de uma estrutura que, ao longo dos doze meses
seguintes, em estreita colaboração com a Administração Pública e Sociedade Civil, tem transformado 2003 no ano
2003 fica marcado pela aprovação, em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003, dos documentos
orientadores da política do Governo para esta área ao longo do período 2002-2006. São documentos ambiciosos
mas, ao mesmo tempo, apoiados na colaboração forte, séria e empenhada de todos os ministérios do Governo e
das principais associações e empresas da sociedade civil, directa ou indirectamente envolvidas no processo de
desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. No contexto desta aprovação, foram publicadas, no
dia 12 de Agosto, as Resoluções que aprovaram os seguintes documentos:
Plano de Acção para a Sociedade da Informação;
Plano de Acção para o Governo Electrónico;
Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da
Para além da manifestação objectiva da estratégia do Governo para cada uma das áreas respectivas, estes
documentos reflectem a aposta clara e inequívoca sobre esta área como motor de desenvolvimento económico e
social, neles se apresentando um conjunto significativo de projectos concretos, com responsáveis objectivamente
identificados e datas de conclusão claramente definidas.
Já antes da aprovação dos documentos referidos, a UMIC tinha iniciado trabalhos relevantes em relação a alguns
projectos estruturantes na estratégia de trabalho para 2003, trabalhos que, em conjunto com outros,
preencherão o conjunto de esforços a desenvolver até ao final do ano, entre os quais se destaca:
Lançamento do Portal do Cidadão (disponibilização em Dezembro de 2003);
Compras Públicas Electrónicas (Projectos-Piloto em 8 ministérios, Unidade Nacional de Compras, Registo
Nacional de Fornecedores, Portal compras.gov.pt, entre outros);
Lançamento e consolidação da iniciativa "Campus Virtuais" (a maior rede académica de comunicações
Dinamização da Banda Larga em Portugal (1o Bairro Digital, 1a Rede Comunitária, Massificação dos
Pontos de Acesso em Banda Larga, entre outros);
Plano Nacional de Segurança digital, políticas de utilização do software, Guia de Interoperabilidade da
Guia de Operacionalização da Iniciativa Cidades e Regiões Digitais;
Forte produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal;
Programa de apoio à criação e desenvolvimento de ideias de base tecnológica (NEOTEC).
Em 2004, os objectivos a atingir passam pela concretização de um conjunto de projectos concretos
para cada um dos pilares de actuação em que se circunscreve a política do Governo para esta área.
1o Pilar: Uma Sociedade da Informação para Todos (Massificação do acesso e utilização da
Internet em Banda Larga para os Portugueses e cidadãos residentes em Portugal)
A concretização da Sociedade da Informação tem como pressuposto fundamental a generalização das
tecnologias de informação e comunicação, com o objectivo de possibilitar aos portugueses o acesso à
informação e conhecimento, independentemente da sua condição social, étnica ou cultural, e por
projectar a cultura e língua portuguesas a nível universal. Para que este pressuposto se verifique, é
massificar o Acesso e a Utilização da Internet em Banda Larga;
Em relação à massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga, apoiar-se-á fortemente
a construção de redes em banda larga em comunidades desfavorecidas, promovendo a agregação da
procura de serviços e utilização de tecnologias alternativas e será dado um forte estímulo à
concorrência neste sector, por forma a possibilitar preços e modelos de negócio susceptíveis de
contribuir para os objectivos de massificação descritos na Iniciativa Nacional para a Banda Larga.
Paralelamente, apostar-se-á na promoção da procura, quer através dos serviços públicos interactivos,
quer através de conteúdos úteis e atractivos, quer através de instrumentos de incentivo específicos
A promoção da Coesão Digital é uma preocupação do Governo, através de medidas específicas para
Minorias Étnicas e Comunidades Imigrantes, para os Cidadãos Residentes em Regiões Remotas e
Desfavorecidas, e ainda para os Cidadãos com Necessidades Especiais.
Finalmente, a presença universal da língua e cultura portuguesas passa pela prossecução de medidas
assegurem serviços públicos de qualidade aos portugueses residentes no estrangeiro;
assegurem a presença portuguesa nos principais fóruns internacionais; e
reforcem a presença universal da cultura e língua portuguesas.
2a Pilar: Novas Capacidades (Promoção de uma cultura digital, da habilitação e do conhecimento
dos Portugueses para a Sociedade da Informação)
O sistema de educação deve incorporar cada vez mais o potencial das TIC - Tecnologias de
Informação e Comunicação - sendo a aprendizagem electrónica a primeira prioridade a prosseguir,
acentuando a importância dos ambientes de aprendizagem aberta, interactiva e no ensino virtual.
Simultaneamente, é necessário virar os sistemas de ensino e formação para um conceito de
0099   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 longo da vida, que será a força motriz da competitividade económica, a
Em 2004, a resposta passará, ao nível do ensino básico e secundário, pela montagem do Programa
"Um Computador por Professor", pela revisão da componente de formação em TIC no ensino básico e
secundário, mas também pela implementação de um novo sistema de informação e avaliação das
escolas e pela instalação de um sistema electrónico de pedidos de informação e apresentação de
Ao nível do ensino superior, o Programa "e-U: Campus Virtuais" será sedimentado, dotando a
generalidade dos estabelecimentos de ensino superior com redes sem fios de banda larga,
digitalizando conteúdos pedagógicos, transformando os processos tradicionais de gestão nas escolas e
proporcionando computadores a todos os alunos, a preços acessíveis e bonificados. Serão também
promovidos vários portais temáticos para este nível educacional, nas áreas de pesquisa científica,
mobilidade académica, emprego científico e tecnológico, entre outros e será ainda criado, em
conjunto com os estabelecimentos de ensino superior, o consórcio para gestão da Biblioteca Científica
Finalmente, e porque a educação deve ser incentivada ao longo da vida, serão também contempladas
iniciativas relevantes de educação e formação profissional para diferentes níveis de saber e em
3o Pilar: Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos - Governo Electrónico (Garantia de
serviços públicos de qualidade, apoio à modernização da Administração Pública, racionalização dos
O Plano de Acção para o Governo Electrónico tem um papel central no conjunto dos documentos
programáticos que enquadram a política para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Com
efeito, "colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços de Portugal" é um desígnio
nacional central no âmbito da política para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. O Plano
de Acção para o Governo Electrónico está estruturado em sete eixos de actuação, dos quais se
reorientação dos Serviços Públicos para o Cidadão: a evolução permanente do Portal do
Cidadão, lançado ainda em 2003, como forma de facilitar o acesso, 24 horas por dia e 7 dias
por semana, a um número crescente de serviços para Cidadãos, Empresas e Comunidades,
criação de uma Administração Pública Moderna e Eficiente: neste contexto, destaque-se a
implementação, em 2004, do Plano Nacional para a Modernização dos Serviços da
desenvolvimento de uma nova capacidade tecnológica: definição da arquitectura tecnológica
de toda a Administração Pública, da definição de normas de interoperabilidade e segurança e
ainda da definição de políticas de utilização de software na Administração Pública;
racionalização de Custos de Comunicações: neste contexto, destaque-se a elaboração do plano
de concepção e estudo de viabilidade para a criação de uma Infra-estrutura Nacional de
gestão Eficiente das Compras Públicas: ao Portal Informativo de Compras
(www.compras.gov.pt) serão adicionadas funções transaccionais, sendo que o processo de
compras electrónicas será generalizado a todos Ministérios, de acordo com os resultados
obtidos com os pilotos realizados, e já no âmbito da Unidade Nacional de Compras;
consistência entre a política para a Administração Central e a política para a Administração
Local: serão assegurados serviços públicos locais electrónicos mínimos em todo o país e
promoção da utilização de Serviços Públicos Electrónicos: desenvolvimento de campanhas de
promoção dos principais projectos para o desenvolvimento do Governo Electrónico e
continuação da prática de avaliação regular dos sítios Internet de Administração directa e
4o Pilar: Melhor Cidadania (Melhoria da qualidade da democracia através do aumento da
As TIC podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e
possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre
Cidadãos e Empresas, cada vez mais exigentes, e as Instituições do Estado.
Para que tal seja possível, serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:
implementação do Sistema nacional de reclamações e sugestões sobre serviços da
desenvolvimento de testes para a implementação do voto electrónico presencial;
avaliação da componente de democracia electrónica dos sítios da Administração Pública;
actualização da Política Nacional de Protecção de Dados.
5o Pilar: Saúde ao Alcance de Todos (Orientação do sistema de saúde para o cidadão,
Muitas das deficiências existentes no sector da Saúde podem ser minimizadas através da utilização
das TIC, cuja correcta implementação e utilização em muito podem contribuir para colocar o cidadão
no centro das atenções do sistema de saúde, aumentando a qualidade dos serviços prestados,
aumentando a eficiência do sistema e reduzindo os custos da sua exploração. A prossecução destes
objectivos far-se-á através da intervenção, realizada pelo Ministério da Saúde com o apoio da UMIC,
Melhoramento da rede de informação da saúde: dotar o sector dos meios que garantam uma
espinha dorsal de comunicações, capaz de suportar a troca de informação entre todos os
serviços de saúde e a implementação de um conjunto de serviços de valor acrescentado sobre
a rede. Neste contexto, merecem destaque os seguintes projectos: ligação de todos os
serviços do Ministério da Saúde em banda larga, Portal da Saúde e o novo Centro de
0100   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Serviços de saúde em linha: Oferecer novos canais de acesso ao paciente; desenvolver um
sistema integrado de gestão da rede hospitalar; implementar o processo electrónico clínico nas
Cartão de utente: desenvolver um cartão normalizado que permite identificar cada cidadão, de
uma forma única e inequívoca, perante o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo a
integridade da informação independentemente dos organismos do SNS onde ela é acedida.
6o Pilar: Novas Formas de Criar Valor Económico (Aumento da produtividade e competitividade
Enquanto impulsionador do desenvolvimento da economia portuguesa, o Governo desenvolverá um
conjunto de acções indutoras da implementação de uma estratégia de negócio electrónico em todas
reforço da competitividade das empresas portuguesas através da formação e investimento em
TIC, promoção de redes colaborativas para investigação e desenvolvimento e dinamização da
Teletrabalho, com acções de promoção, formação e cooperação;
segurança, através da implementação de projectos relacionados com as questões da
segurança na utilização das plataformas electrónicas para a realização de negócios;
participação activa na rede europeia de negócios electrónicos.
7o Pilar: Conteúdos Atractivos (Promoção dos conteúdos, aplicações e serviços multimédia)
O desenvolvimento das iniciativas que promoverão a utilização de conteúdos e aplicações multimédia
e dinamizarão a indústria que lhe está associada está agrupado em torno das seguintes áreas:
digitalização de conteúdos; desenvolvimento do papel do Estado como agente da oferta e da procura
(destacando-se, a este nível, o lançamento do Portal da Cultura); promoção da utilização de
conteúdos; apoio ao desenvolvimento de novos modelos de negócio para a indústria de conteúdos;
Para que este trabalho tenha a eficácia desejada, serão ainda desenvolvidas medidas de preparação
do mercado, ao nível dos produtores de conteúdos e aplicações multimédia, nomeadamente: apoio à
formação especializada de técnicos na área do desenvolvimento e produção de conteúdos e
aplicações multimédia; incentivo à produção de conteúdos e aplicações multimédia com capacidade de
"familiarizar" os utilizadores nacionais no contacto com as tecnologias da informação; dinamização da
iniciativa privada para a criação de novos serviços, conteúdos e aplicações multimédia, através de
REFORÇAR A JUSTIÇA SOCIAL E GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
No decorrer de 2003 foi completado um conjunto de diplomas legais que enquadram a reforma estrutural do
sector da saúde. Esta reforma, no essencial, iniciou-se com a reformulação profunda da organização e gestão das
unidades hospitalares, tendo sido convertidas em empresas, trinta e uma destas unidades, num processo
inovador e ambicioso, e continuou com a reestruturação da área dos cuidados primários (Centros de Saúde) e
com a implementação da política do medicamento que, entre outros aspectos, permitiu já alcançar resultados
significativos, quanto à utilização de medicamentos genéricos em Portugal. A muito breve prazo esta reforma
deve ser completada com a intervenção na área dos cuidados continuados, bem como com a entrada em vigor da
Entidade Reguladora do sector, aspecto inovador, cujo diploma se encontra em fase de aprovação.
Esta reforma, cujo objectivo último é prestar mais e melhores serviços de saúde aos portugueses e que assenta
em quatro pilares essenciais - gerir com competência, premiar o mérito, responsabilizar com eficácia e incentivar
a produtividade - tem que ser progressivamente implementada e desenvolvida de uma forma adequada pelos
profissionais do SNS - Serviço Nacional de Saúde.