em saldos da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, provenientes de receitas de alienação de imóveis e de rendas1. Esta despesa teria sido melhor classificada como transferência, em vez de o ser como aquisição de unidades de participação.Sobre esta questão, a DGO, em sede de contraditório, referiu que “a respectiva contabilização como activo financeiro teve por base o diploma legal que procede à criação do Fundo (Decreto-Lei n.o 24/2009), determinando no seu artigo 3.o que “o fundo tem o capital inicial de 10 milhões de euros, subscrito integralmente pelo Estado atravçs da DGTF”. Por sua vez, a Direcção Geral do Tesouro e das Finanças, em sede de contraditório, informou que “(...) as classificações económicas utilizadas tiveram por base o parecer da Direcção Geral do Orçamento, ínsito no Processo : P8134/2009 – 04 – MFAP – DGTF – FRCP – Crédito especial seo 1727, sobre o qual foi exarado despacho de 20/7/2009, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento”.Apesar do referido pela DGTF e DGO, o diploma em causa (Decreto-Lei n.o 24/2009) não faz qualquer referência a unidades de participação ou a qualquer outra forma de titularização do capital subscrito pelo Estado, pelo que não existe base para considerar tal capital como um activo do Estado.Em matéria de receitas existem, também, diferenças a assinalar. Uma primeira é a que decorre da existência de receitas do património imobiliário que são contabilizadas com classificações idênticas às usadas para o património financeiro, mas, a mais relevante é a relativa a depósitos remunerados que, em regra, não são reportados ao abrigo das Instruções2, mas os seus juros são receita do Estado classificada em rendimentos da propriedade.7.1.2.4.1 – DespesasA relação entre as despesas orçamentais e as variações patrimoniais analisadas que geraram pagamentos está sintetizada no quadro seguinte.Quadro VII.16 – Despesas orçamentais e variações patrimoniais (em euros) Fontes de financiamento Aplicações Saldos Cap. 60 e reposições  Variações patrimoniais Outra 2009 Seguintes Anteriores Agrupamento 09 Subagrupamento 05 - Empréstimos a curto prazo 175 593 500  175 593 500    06 - Empréstimos a médio e longo prazo 218 945 256 1 902 790 217 042 466    07 - Acções e outras participações 1 407 131 430 5 000 000 1 307 511 180 94 170 250 450 000  08 - Unidades de participação 14 478 518  4 478 518   11 111 111  09 - Outros activos financeiros 10 801 865 3 301 4 763 315   6 135 042  Subtotal OE2009 (SI) 1 826 950 569 6 906 091 1 709 388 979 94 170 250 450 000 249 035 16 Saldos Cap.60 OE2008  25.813.205  18 599 935   7 013 071  Ministério da Saúde 74.986.225  27 108 317 47 877 908   Total 1 927 750 000 6 906 091 1 755 097 231 142 048 158 450 000 23 248 519                                                      1  E houve, também, receita do Estado uma vez que o Fundo, considerado em 2009 como sendo serviço integrado, registou como receita a verba recebida da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Deveria ter sido contabilizada como transferência e não como activo financeiro.2  As Instruções remetem os depósitos para uma categoria residual na qual, a título exemplificativo, se diz estarem incluídos os depósitos a prazo. Nada de explícito é dito sobre outros depósitos remunerados.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________254Consultar Diário Original