290II SÉRDE-C — NÚMERO 7os rendimentos reais e a tributação consequente. E se dessa estratégia decorrer um menor deficit, tanto melhor.Julgamos que não é prudente prever desde já valores acima daquilo que a boa lógica e a boa prudência aconselham.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que o que o Sr. Secretário de Estado referiu sobre a questão do imposto de capitais é falso. A conta geral do Estado pode demonstrar isso mesmo e a nossa proposta, que foi assumida pela comissão, também está em condições de poder confirmar o que acabo de dizer.Quanto à questão da velha e da relha, o Sr. Secretário de Estado não a entendeu. Pretendi apenas referir--me à questão do IVA que, como sabe, é a questão do Orçamento de 1988 que pode constituir uma base para o Orçamento de 1989 e poderia ter proporcionado uma previsão bem feita. É apenas uma questão de analisar a realidade, uma vez que estamos já no mês de Dezembro.Em face do que acabo de dizer, todos os restantes comentários do Sr. Secretário de Estado não têm razão de ser, na medida em que, nessa perspectiva, apenas pretendi referir-me à questão do IVA que, logicamente, è a questão do Orçamento de 1988.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim desta sessão da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Gostaria de agradecer ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais estarem presentes e a colaboração que deram aos nossos trabalhos.Como é do conhecimento de VV. Ex.as, teremos ainda audições na segunda-feira, de manhã, às 11 horas, em relação à Secretaria de Estado da Cultura, e às 15 horas o Sr. Vice Primeiro-Ministro a propósito da Comissão da Condição Feminina.Julgo ainda que era útil fazermos uma reunião no período anterior ou posterior às 11 horas, porque temos dois problemas a resolver: um, relativo à importação de capitais e outro, mais importante, quanto à Proposta de Lei n.° 67/V, relativa à alteração do Código do IVA.E, ainda por solicitação do Sr. Presidente da Assembleia da República, devemos proceder às votações das despesas da Assembleia para efeitos de preparação do Orçamento da Assembleia.Desejo a todos os Srs. Deputados que tenham um • bom fim-de-semana, desta feita prolongado.Está encerrada a sessão.Eram 21 horas e 15 minutos.DIÁRIOda Assembleia da República Depósito legal n. 0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO. 1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 297$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"