18 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Assim sendo, a questão que lhe deixo, Sr. Deputado, é esta: após essa audição, o senhor ficou com alguma garantia de que estão assegurados os postos de trabalho em relação quer às minas de Aljustrel quer à exploração da mina do Gavião? Esta é a questão fundamental em relação à qual o Sr. Ministro não nos deu quaisquer garantias, pelo que vamos continuar a ouvir propaganda, e nada mais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a questão colocada, que julgo ter toda a pertinência. De facto, questionado por diversas vezes quanto àquilo que seriam os compromissos que anunciou, em Aljustrel, no dia 5 de Dezembro, designadamente que estavam salvaguardados os postos de trabalho existentes na Pirites Alentejanas, o que o Sr. Ministro disse não corresponde à verdade. Desde logo, porque quem quiser analisar as declarações do Sr. Ministro Manuel Pinho, verificará que ele fala em 200 postos de trabalho e o número que aqui referi, dado pelo Sr. Ministro da Economia, é de 980 postos de trabalho, existentes na Pirites no início do ano de 2008. Logo, de 200 para 980, faltam muitos postos de trabalho.Mais grave ainda, como o Sr. Deputado disse, é que não foi dada uma data para o começo dos trabalhos.É que a entrega da mina do Gavião pressupõe a abertura de galerias, o que levará, pelo menos, dois anos a efectivar para se conseguir chegar à jazida — dois a três anos foi, aliás, o que Sr. Ministro disse.Portanto, estamos aqui perante uma situação, em que não é claro o seguinte: qual foi o acordo firmado com a MTO? Quais são os compromissos da MTO em relação aos postos de trabalho? Quando é que vão efectivar-se as readmissões? Também não sabemos o que vai ser o futuro com a MTO. Nós perguntámos» E esperamos que o Sr.Ministro e o Grupo Parlamentar do PS se empenhem nisso» É que disseram que estava tudo na Internet, que era tudo claro e transparente» No entanto, o que encontrámos nas respostas foi uma opacidade total no que diz respeito a este negócio, que o Governo encontrou à última hora para tentar apresentar-se «de cara limpa» junto daqueles que andou a enganar durante quatro anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — É que se existissem os compromissos aqui anunciados, então a Lundin Mining não podia ter agido da forma prepotente e arbitrária como agiu.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero cumprimentá-lo pela questão que aqui trouxe, amplamente debatida ontem na Comissão de Economia, e dizer-lhe que as suas são as nossas dúvidas. Tem toda a razão em não crer que o Governo tenha, como de facto não tem, qualquer espírito ou sentimento de adivinhação — nem o Primeiro-Ministro, nem a bancada do Partido Socialista têm.O Sr. José Junqueiro (PS): — Nós não adivinhamos, mas o senhor adivinha! É bruxo!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas era exigível um mínimo de capacidade de previsão, um mínimo de capacidade para poder zelar pelos acordos que assina para que estes sejam cumpridos pelas empresas.O que acontece é que a Lundin Mining fez um acordo com o Governo português, que pressupunha algumas benesses do Governo português para com a empresa (e que, segundo o Sr. Ministro, nem sequer foi preciso utilizar), mas os canadianos vão-se embora e o Sr. Ministro recusa-se a prestar esclarecimentos sobre