18 DE JUNHO DE 2022 23 Assistimos, na semana passada, à bancada do PS a falar do PRR, dizendo que também vem ajudar à descentralização. Sabem tão bem do que estão a falar que, a determinada altura, o Deputado dizia que, na questão do metropolitano, vai ser utilizado o PRR porque «as pessoas que vêm de comboio de Odivelas»... Não há comboio em Odivelas, meus caros! Os senhores, na maior parte da vossa bancada, não conhecem o território nem sabem o que se passa nas autarquias. Protestos da Deputada do PS Berta Nunes. A Sr.a Deputada Berta Nunes está muito exaltada com esta questão, porque diz, constantemente, que a descentralização tem de ser feita. Estamos de acordo com a descentralização e até concordamos que se crie a comissão, mas é para trabalhar de forma séria, porque aquilo que se passa... Vou dizer-lhe o que se passa: sabe que, na educação, o que está a ser descentralizado é 1,40 € para as refeições escolares?! Os pais lá em casa que vejam, com 1,40 €, o que é que compram. Se falarmos com o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, veremos que, na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), 1,40 € dá para comprar uma peça de fruta, porque pagam 1 € por cada maçã. Os senhores estão a brincar com isto! Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — É o dia todo de brincadeira, a falar sobre um processo que as câmaras municipais... A Sr.a Deputada Susana Amador, que é presidente da Assembleia Municipal na mesma autarquia em que sou vereador, sabe que, atualmente, é preciso criar comissões dentro das câmaras municipais, sem qualquer meio, para se tentar perceber como vai ser feita a descentralização, porque o dinheiro não chega. Protestos do PS. Agora querem criar a comissão para quê?! O que deveriam ter feito era ter atribuído dinheiro às câmaras no Orçamento do Estado. Continuam com o valor das salas de aula por atualizar desde 2009. Estamos a brincar! Os presidentes de câmara que estão na vossa bancada, bem como alguns presidentes de junta que são do PS, deveriam vir dizer-vos: «Não há dinheiro para fazer absolutamente nada.» Por isso, vamos lá criar a comissão, o que é típico do Partido Socialista: comissões atrás de comissões, para não fazerem absolutamente nada! Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Cresce a contestação ao processo de transferência de competências para as autarquias. Os problemas identificados pelos municípios não são resolvidos, o Governo não garante as condições e os meios para o exercício das competências que pretende transferir para as autarquias e o PS, em vez de resolver esses problemas, traz à Assembleia da República uma proposta para a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização. A Comissão de Acompanhamento da Descentralização não cumpriu o seu principal objetivo: avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências a transferir. Durante o período em que funcionou, não foi disponibilizada informação concreta, objetiva e desagregada que permitisse, de facto, averiguar se os meios financeiros eram, ou não, adequados para cada uma das competências. Além de ter reunido pouquíssimas vezes, o Governo tornou as reuniões da Comissão em autênticas sessões de esclarecimento. A verdade é que a Comissão de Acompanhamento da Descentralização nunca funcionou