I SÉRIE — NÚMERO 90 52 é essencial que não se diabolizem os instrumentos de inserção socioprofissional dos jovens mas, pelo contrário, que se promova a sua inserção. Aliás, quando digo «diabolizar», repito palavras do Sr. Secretário de Estado do Emprego, que disse «não faz sentido diabolizar os estágios profissionais». É isso mesmo! O que nós achamos, no entanto, é que alguma esquerda, sobretudo a esquerda radical, está no exercício da diabolização dos estágios profissionais, como se esta matéria não fosse importante, como se não fosse um instrumento de inserção social e profissional dos jovens e, repito, como se eles não fossem da maior importância para os próprios jovens, para as famílias, para a comunidade em geral e para a sustentação do Estado social. Ora, aquilo que reparamos é que haverá alguns casos errados, haverá alguns casos que não são aceitáveis. Haverá algumas empresas que não têm um cumprimento correto nesta questão dos estágios profissionais. Melhor do que eu, aliás, responderia o Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, já nomeado por este Governo, que diz: «Não lhe parece estranho que, sendo uma megafraude propalada por todos os meios de comunicação, o IEFP só tenha notícia concreta de três casos?» Três casos! Não sou eu que o digo, é o Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nomeado por este Governo. Mas o PSD, nesta matéria, não é complacente. Se há casos errados, detetem-se, denunciem-se e encaminhem-se para as entidades corretas. Agora, o que me parece errado é o que está a ser feito aqui, nesta Casa, nomeadamente, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que têm tido um comportamento radical, obstrutivo, antagónico em relação àquilo que é um instrumento notável de promoção da inclusão social e profissional dos jovens, que têm níveis de desemprego muito elevados, direi mesmo inaceitáveis, e que põem em causa o futuro de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As denúncias dos estágios que foram conhecidas este verão, em que os patrões se serviram de uma política pública para esmifrarem os estagiários sem qualquer tipo de escrúpulo, são um caso de polícia. O Estado deixou-se ludibriar e fechou os olhos. Aliás, nos últimos anos, o IEFP já tinha recebido denúncias mas não se empenhou como devia na sua fiscalização e os estagiários foram roubados por empresários sem qualquer princípio que não fosse o da exploração. Por isso, relativamente a estes casos concretos, só há um desfecho razoável: os patrões devem ser punidos exemplarmente e excluídos de qualquer apoio público no futuro... Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e aos estagiários que foram «assaltados» tem de ser devolvida a parte do salário que lhes foi roubada. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas este escândalo só acontece porque houve uma decisão política radical, nomeadamente do PSD e do CDS, que nos últimos quatro anos transformou Portugal numa economia de estágios, em que a impunidade e a precariedade se instalaram como regra no mercado de trabalho com todo o tipo de ilegalidades contra as pessoas. E isto já não é um caso de polícia, é um caso de política, e já tem a ver connosco. Que o Estado tenha políticas públicas de promoção de emprego faz todo o sentido, mas é preciso que essas políticas respeitem o que diz o seu próprio nome, ou seja, promovam o emprego. E o que nós sabemos é que isso não tem acontecido com os estágios financiados pelo IEFP, que custam milhões de euros aos contribuintes e os resultados, em termos de contratação, são um fiasco.