9 DE FEVEREIRO DE 2018 21 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Falar neste Dia da Mulher é dar a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de que cá estaremos, todos os dias, para lutar pelos direitos que nos têm sido negados sucessivamente. Contra todos os conservadorismos e opressões, pela liberdade e pela afirmação dos direitos das mulheres, pela defesa das reivindicações emancipatórias das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária tem de haver a coragem de intervir também no mundo do trabalho e nas leis laborais. No dia 8 de março, o desafio, um dos maiores desafios que aqui fica é, de facto, o de reverter a legislação gravosa que foi incluída, durante o Governo da direita, no Código do Trabalho, independentemente de PSD e CDS não quererem assumir a sua responsabilidade também nas questões de género e nas desigualdades que as mulheres hoje sofrem. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Verificamos que o PSD veio hoje ao Plenário da Assembleia da República fazer um exercício que, no essencial, mais não foi do que a repetição do seu manifesto de exigências e encomendas dos grupos económicos e dos seus interesses, desde logo no plano das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Tivemos, aliás, nas intervenções do PSD, uma dicotomia muito interessante: por um lado, mantém o seu plano e o caderno de encargos relativamente a garantir que os grupos económicos e o patronato assumem e continuam a ver salvaguardadas as suas exigências e intenções na caducidade da contratação coletiva, nos bancos de horas, na adaptabilidade dos horários concentrados, nos baixos salários e depois vêm dizer que não se consegue arranjar trabalhadores. Ou seja, aquilo que se consegue verificar na realidade atual da nossa economia é que aqueles que, como o PSD e o CDS, impuseram durante anos um modelo de precariedade e de baixos salários, um modelo de miséria nos salários aos trabalhadores, que empurraram para a emigração centenas de milhares de trabalhadores altamente qualificados, são aqueles que hoje, em março de 2018, vêm dizer à Assembleia da República que as pessoas não conseguem encontrar quem trabalhe. Sr.as e Srs. Deputados, o problema está exatamente no modelo económico e social que os senhores tentaram impor ao País, tendo sido derrotados pela luta dos trabalhadores, mas também dos micro, pequenos e médio empresários, que hoje têm a experiência concreta de um crescimento económico que, no fundamental, resulta da dinamização da economia, da dinamização da procura interna, tendo em conta o que é a experiência concreta da procura externa líquida, isto é, das dificuldades que continuamos a enfrentar e a que temos de responder de uma forma decidida, firme e empenhada quanto às necessidades de criar condições para que os nossos setores produtivos, a nossa produção nacional consiga vencer não apenas o desafio das exportações mas a questão da substituição de importações por produção nacional, porque não vale a pena estarmos a exportar em grande quantidade aquilo que, no essencial, resulta de importações para a nossa economia. Srs. Deputados, a questão fundamental é, efetivamente, de modelo económico e social. E verificamos hoje nos resultados da nossa economia que não apenas se tratou de um direito, de uma questão civilizacional, de uma questão fundamental no plano social e político, que foi a devolução de rendimentos e de direitos aos trabalhadores e às populações, mas foi, desde logo, uma condição para o desenvolvimento, foi uma condição para o crescimento económico, porque mais poder de compra, mais capacidade das populações e dos trabalhadores dinamizou a economia e gerou procura interna e o comércio, os pequenos empresários e a indústria nacional ganhou também com isso. Essa é uma questão que o PCP não pode deixar de sublinhar nesta fase do debate. Por outro lado, Srs. Deputados, queremos também sublinhar que isto das empresas e dos empresários não é tudo a mesma coisa, porque enquanto alguns se concentram e apenas falam daquilo que diz respeito aos interesses dos grandes grupos económicos das multinacionais, os tais investidores que os senhores invocam com a questão de que é obrigatório colocar os trabalhadores a viver em condições cada vez piores, nós chamamos a atenção para a necessidade de recusar esse modelo e esse discurso, mas ao mesmo tempo não deixar esquecer aquelas que são as necessidades, as exigências e os compromissos assumidos pela Assembleia da República e pelo Governo, no sentido de dar resposta às questões que dizem muito aos micro,