12 DE OUTUBRO DE 2022 33 ● Melhor gestão florestal, valorizando os resíduos resultantes da limpeza das áreas florestais e diminuindo o risco de incêndios florestais, através de redes locais de recolha e consumo de biomassa; ● Maior valorização dos recursos naturais endógenos e a fixação das pessoas em meios predominantemente mais desfavorecidos pela ruralidade e interioridade. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que: 1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior em articulação com a Universidade da Beira Interior e a ENERAREA (Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior)3 priorizem o desenvolvimento de um sistema tecnológico inovador de cogeração a partir de biomassa proveniente da limpeza das áreas florestais do Parque Natural da Serra da Estrela; 2. Solicite à CIM-BSE (Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela), a inventariação das consumos e necessidades de energia térmica e elétrica das infraestruturas municipais inerentes às autarquias que fazem parte da AMCB (associação de municípios, assim como das empresas relacionadas com os setores dos serviços, pequena e média indústria e agropecuária existentes nos seus concelhos); 3. O CDOS Guarda (Comando Distrital de Operações de Socorro de Guarda) como entidade responsável pela gestão do GEFRECON – GEstión FoREstal CONjunta4 cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, elabore com carácter de urgência um relatório sobre o resultado da sua aplicação, dado que este projeto foi desenvolvido para a gestão de riscos relacionados com o clima, e mais concretamente, a redução do risco de incêndios florestais, através da mobilização de recursos e promoção para que se alcance a gestão de territórios florestais. Palácio de São Bento, 12 de outubro de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.  3 Por iniciativa da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), foi criada em 2001 a ENERAREA, que tem como principais objetivos:  ● Contribuir para aumentar a eficiência energética através da utilização racional e da conservação da energia; ● Melhorar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.  A área de atuação da ENERAREA abrange toda a área geográfica dos 14 municípios pertencentes à AMCB: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso com cerca de 6.000 km2 e uma população de 220 535 habitantes. 4 Projeto GEFRECON – Centro da Biomassa para a Energia. Projeto cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, com um orçamento de 1000 324,51€, que tendo sido concluído em março de 2022, aborda a temática da gestão de riscos de incêndios florestais, através da mobilização de recursos e promoção para que se alcance a gestão de territórios florestais. Sendo uma ferramenta que permite uma gestão da biomassa disponível, considerando a escala geográfica territorial abrangida, permitindo estudar os cenários do ponto de vista económico e ambiental, configurando uma medida preventiva e que tende a minimizar os incêndios florestais.