13 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Equiparámos a idade legal de reforma entre o sector público e o sector privado, o que foi da maior importância — com um período de adaptação, é verdade, mas essa foi uma reforma da maior importância, que dá solidez à nossa segurança social.Alterámos o cálculo da reforma, para que conte, agora, também a esperança de vida, o que foi da maior importância para a reputação internacional do nosso país e para reputação internacional da segurança social.Alterámos, a partir de 2007, a fórmula de cálculo das pensões, que passam a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos 10 melhores dos últimos 15 anos. A isso chama-se lutar pela sustentabilidade da segurança social! Fomos nós quem, com coragem, terminou com todos os regimes especiais de segurança social na Administração Pública, que estavam a pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. A isto chama-se fazer uma reforma estrutural!Aplausos do PS.O Sr. Deputado vem falar-me em autoridade moral?! Mas que autoridade moral, quando os senhores votaram contra?! Mas que autoridade moral se, quando os senhores estiveram no governo, tiveram a oportunidade de fazer esta reforma na segurança social e nada fizeram, Srs. Deputados?!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas, há mais, Sr. Deputado: na Administração Pública, pela primeira vez, nestes últimos quatro anos, o número de funcionários públicos foi reduzido em 73 000, quase 10%. Menos 73 000 funcionários! Perguntar-me-á: «O que é que isto significa?» E eu respondo, Sr. Deputado: nunca foi feito antes, nunca!Protestos do PSD.Em todos os anos, em particular quando os senhores estiveram no governo, o número de funcionários públicos subiu. Desta vez, desceu em virtude de uma reforma estrutural que introduzimos, ou seja, a substituição «dois por um» na Administração Pública.Risos do PCP.Em quatro anos, a percentagem do PIB afecto ao pagamento a funcionários baixou de cerca de 14% para 11,5%, representando a maior descida nos últimos anos. A verdade é que a Administração Pública, hoje, tem regras de avaliação como não tinha antes; a verdade é que nós, com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), eliminámos vários departamentos governamentais, consolidámos as estruturas e, com isso, fizemos uma reforma da Administração Pública que permite que hoje o Estado possa encarar com mais tranquilidade as despesas correntes, em particular com funcionários.Por isso, Sr. Deputado, quando queremos lutar pela confiança na economia portuguesa devemos reconhecer com seriedade aquilo que mudou nestes últimos anos, principalmente para que lá fora saibam que o que fizemos, e que foi, a todos os títulos, saudado por todas as instâncias internacionais, foram reformas estruturais muito positivas, que nos permitem encarar esta situação com maior tranquilidade.Sr. Deputado, já lhe respondi à questão sobre as reformas estruturais na segurança social e na Administração Pública. Quero dizer-lhe que considero lamentável que todas as instituições — a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial — considerem que Portugal foi um dos países mais reformistas nestes anos em termos de segurança social e de Administração Pública e que seja o principal partido da oposição, neste momento, a vir dizer que não fizemos nenhuma reforma estrutural.Isso não é contribuir nem para a confiança na economia portuguesa nem para o futuro.