16 DE JUNHO DE 2021 65 O Deputado autor do parecer, Jorge Gomes — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião da Comissão de 7 de junho de 2021. —— COMISSÂO DE ASSUNTOS EUROPEUS Parecer PARTE I – Nota introdutória Nos termos do artigo 205.o, n.o 3, do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) solicitou à Comissão de Assuntos Europeus a elaboração de parecer sobre a Conta Geral do Estado 2019 (CGE) relativamente à sua área de competência específica. Nesta sequência, foram enviados à Comissão de Assuntos Europeus os seguintes documentos – a Conta Geral do Estado de 2019, o parecer do Tribunal de Contas e o parecer do Conselho Económico e Social – para que esta se pronuncie elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que deverá ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2019. Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos assuntos europeus, são suscitados na Conta Geral do Estado de 2019. PARTE II – Considerandos A) Contexto económico mundial, europeu e em Portugal 1 – A Conta Geral do Estado de 2019 começa por referir que, nesse mesmo ano, a atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2017), refletindo sobretudo o contributo do abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, tendo resultado de um contexto marcado por: (i) persistentes tensões comerciais entre os EUA e a China; (ii) intensificação de conflitos geopolíticos; (iii) alguma instabilidade política em países europeus; e, ainda, (iv) choques idiossincráticos, nomeadamente associados a desastres naturais. 2 – Deste modo, a CGE 2019 menciona que no contexto europeu, e na economia da área do euro, o PIB desacelerou para 1,2% em 2019 (1,9% em 2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados internacionais, particularmente acentuado no primeiro semestre, e às dificuldades da indústria transformadora. A procura interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico, num contexto de condições de financiamento favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a reduzir-se para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018). O enquadramento internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na desaceleração das exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação desacelerou para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018), refletindo a descida significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de persistência de elevada incerteza e de arrefecimento económico, as taxas de juro de curto prazo da área do euro mantiveram-se em níveis historicamente baixos, decorrente da continuação da política monetária acomodatícia na área do euro. 3 – A CGE 2019 refere, assim, que neste enquadramento, o produto interno bruto (PIB) em Portugal, cresceu, em termos reais, 2,2%, o mesmo crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2019 ainda que com