I SÉRIE — NÚMERO 39 70 Se preferir ir um pouco mais longe, posso ler-lhe as alternativas que apresentámos ao Orçamento para 2011. É um PowerPoint de cinco páginas e posso ler, medida por medida, todas aquelas que, em razão de coerência, o CDS defende. Vou dar-lhe mais um exemplo, a pretexto de resposta à Sr.a Deputada Hortense Martins, que também desperdiçou 3 minutos. Sr.a Deputada, tinha uma única resposta preparada para o Partido Socialista e estava a ver que a Sr.a Deputada não acertava. Mas felizmente acertou. Demorou 3 minutos a falar de coisas que não interessavam absolutamente nada, mas, ao fim desse tempo, lá falou da questão da restauração, que era a que eu tinha preparada para lhe responder. Em plena campanha de eleitoral, a 30 de Maio, o jornal Expresso pergunta ao Presidente do CDS, Paulo Portas: «A restauração deve manter-se na taxa intermédia ou, eventualmente, baixar?». Paulo Portas responde: «Para que não exista contradição entre os meus propósitos e o compromisso eleitoral de consolidar as finanças públicas, não me posso comprometer com essa proposta». Aplausos do CDS-PP e do PSD. Risos do BE e do PCP. Continua dizendo Paulo Portas: «Comprometo-me com o que considero ser possível dizer neste momento: sem acesso aos dados da fiscalidade — não estou na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) —, acho prudente ver primeiro para falar solidamente». É isso mesmo: vimos primeiro e agora falamos solidamente. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento que hoje começamos a discutir não é um acto isolado, é uma peça de uma vasta ofensiva contra os direitos das populações e dos trabalhadores, visando o aumento da exploração e uma maior concentração da riqueza. É a expressão do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS com o FMI e a União Europeia e traduz o seu conteúdo profundamente anti-social, antidemocrático, violador da nossa soberania e do direito inalienável do nosso país ao desenvolvimento e ao progresso. Esta proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo PSD/CDS, tem medidas da maior gravidade, mas que não se destinam apenas a obter efeitos conjunturais ou transitórios. Nada disso. O que se pretende é perpetuar e tornar definitivas as medidas que agora são justificadas com a crise financeira. O Governo pretende impor uma diminuição geral dos salários, quer pela sua diminuição directa, como no caso dos trabalhadores da Administração Pública — mantendo o corte de 2011 e acrescentando o roubo de dois subsídios —, quer pela alteração das regras relativas ao horário de trabalho ou à diminuição para metade do pagamento das horas extraordinárias. Que nenhum trabalhador se iluda: as regras que o Governo quer impor aos trabalhadores da Administração Pública andam de braço dado com as negociações em curso com o patronato no mesmo sentido para o sector privado, acrescentando a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos e o ataque à contratação colectiva. O que se pretende é o aumento generalizado da exploração, pondo todos os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos, transferindo uma fatia ainda maior da riqueza para o capital, promovendo o desemprego e a precariedade. Meia hora por dia significaria, só por si, 16 dias anuais de trabalho gratuito. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Orçamento pretende diminuir as reformas, as pensões e as prestações sociais, agravando ainda mais a desigual distribuição da riqueza, substituindo os direitos que