55 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010Repito: inclui as ligações, inclui o pagamento todos os meses, durante três anos, dessas mesmas ligações, porque é aqui que os operadores vão buscar o dinheiro para pagar a contrapartida.  Portanto, ç um programa que tem» E foi usando as contrapartidas dos operadores.  Estamos agora a falar no novo programa que é um programa completamente diferente. Não baralhemos!  Por conseguinte, não posso responder-lhe a essa pergunta, mas o Sr. Deputado tem todos os meios ao seu alcance para tirar, em pormenor, isso a limpo».11 — Apurar e analisar os processos de especificação, negociação e decisão que conduziram aos licenciamentos de software para as várias iniciativas coordenadas pela Fundação para as Comunicações Móveis e à opção pelo modelo Intel Classmate para o programa e -escolinha.O Ministério da Educação surge no processo de definição de especificações técnicas, de forma tão activa, apenas com a iniciativa e-escolinha.O Governo nega a existência de um contrato com a Microsoft ou licenças a si passadas, Governo afirmando que não há pagamentos nem do Ministério nem da Fundação, apenas dos operadores.  No entanto, não será de desprezar para análise, que o mesmo Governo subscreveu um Acordo com a Microsoft para que o preço final da licença de utilização de software seja menor para os utilizadores do software desta empresa. Esta atitude do Governo não se verificou com nenhum outro fornecedor de software.A importância do software livre e da sua adopção como pilar de uma estratégia de desenvolvimento é abordada na Resolução n.o 66/2004 da Assembleia da República, e vai muito para além das questões financeiras e de redução de custos – mas também nessa vertente a opção do Governo neste processo poderia ter sido considerada.Estamos na presença de um desconto comercial associado à aquisição de um grande número de licenças? Estes contratos incluem disposições que determinam, entre outras matérias, o compromisso por parte do Estado de um valor mínimo garantido de encomendas à empresa em licenças de software Microsoft, ou ainda o assumir de diversas «garantias incondicionais e irrevogáveis» junto da empresa.  O que ç certo ç que, mesmo não tendo assinado directamente uma ―compra‖ de licenças, o governo deu o seu ―chapçu‖ (assim mesmo ç referido o acordo – umbrella) ao potencial negócio que o próprio governo estava a definir, a especificar e a arquitectar com todos os intervenientes. Houve um claro ganho comercial acrescido, pelo simples facto dessas empresas beneficiarem dos acordos chapéu do governo.O mesmo raciocínio é válido para os processadores Intel.Mesmo com a assinatura de um acordo/protocolo que supostamente nunca foi executado, o que é certo é que na prática essa oportunidade comercial surgiu e foi concretizada, de forma inequívoca, atendendo a que não há nenhum equipamento nas e.iniciativas que não tenha um processador Intel. É uma evidência.  Tendo em conta as características técnicas requeridas pela Fundação no projecto de regulamento enviado aos operadores, a opção pelo modelo de computador para o programa ―e-escolinha‖ não tinha qualquer possibilidade de recair sobre outro computador que não fosse o Intel Classmate – na sua versão ―Magalhães‖ da JP Sá Couto.O processo de definição de especificações técnicas, decorreu portanto de forma pouco transparente, até porque até hoje se desconhece em concreto, onde, quando e por quem foram talhadas. Supostamente ao longo das audições, ficámos a saber que haveria uma equipa chamada task force, que teria sido responsável por esta definição.  Segundo o responsável pelo Plano Tecnológico à data, foi criada uma Task Force, com intervenção na definição genérica dos requisitos e capacidades, mas assume que não há actas das reuniões das Task Forces.  Zorrinho diz que a escolha foi portuguesa, a Intel diz que a escolha foi portuguesa. Segundo Zorrinho, ―Os operadores escolheram um computador e uma empresa para fornecer esse computador, e essa empresa foi particularmente feliz no naming que atribuiu a esse computador, de tal maneira que — acontece muitas vezes — hoje aquele computador chama-se Magalhães em qualquer ponto.Portanto, é o Magalhães.