I SÉRIE — NÚMERO 90 14 Recordar-se-á que ontem, em Conferência de Líderes, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse que seria importante que este fosse o primeiro ponto da nossa agenda de hoje, por força da necessidade de o Sr. Ministro e de o Sr. Secretário de Estado terem de partir para uma reunião do Ecofin. Creio que todos ficámos com a convicção — tanto mais tendo em atenção a importância do tema, que tem a ver «só» com um banco português e com um acordo internacional, de resto,— que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado deveriam discuti-lo à tarde, no Parlamento. Por isso, todos concordámos, ao contrário do que é habitual... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que sintetize. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para contextualizar, Sr. Presidente. É só um ponto de ordem mas, como vê, é sobre a condução dos trabalhos. Portanto, ao contrário do que é normal e habitual, todos concordámos em não começarmos a ordem do dia pelas declarações políticas mas pelo debate sobre a Caixa Geral de Depósitos, para permitir que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado pudessem estar aqui presentes. Só está o Sr. Secretário de Estado e confesso, Sr. Presidente, que me surpreende esse facto. Da parte do CDS, achamos que é um desrespeito para com a Assembleia da República não estar aqui presente o Sr. Ministro das Finanças para discutir a Caixa Geral de Depósitos, sabendo até que ele está cá, está disponível e está só à espera do Sr. Secretário de Estado para ir para a reunião do Ecofin. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com todo o respeito, se o Sr. Deputado Nuno Magalhães ficou com a convicção de que deveria ser o Sr. Ministro a estar presente no debate, o Sr. Deputado ficou com a convicção errada. Não foi isso que transmiti na Conferência de Líderes nem foi isso que o Sr. Deputado e o Grupo Parlamentar do CDS pediram no requerimento que foi dirigido à Assembleia da República, que foi a presença do Governo. Ora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, como sabe, o Governo é composto por um primeiro-ministro, por vários ministros e por ainda mais secretários de Estado. Não há figuras menores no Governo. Eu próprio sou Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e estou aqui consigo muitas vezes, e o Governo decidiu que quem o representaria... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que sintetize, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — ... seria o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. O Sr. Deputado tem muitas oportunidades para confrontar o Sr. Ministro, mas quem decide, quem fala pelo Governo é o Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Penso que ficaram expressas as posições. Efetivamente, ambas são verdadeiras. Foi pedido pelo Sr. Secretário de Estado que este fosse o primeiro ponto a ser debatido, porque o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado tinham de partir cedo, mas nunca foi dito quem estaria presente, se o Sr. Ministro, se o Sr. Secretário de Estado. Portanto, a dedução pode ser tirada, mas também é um facto que tal nunca foi dito. Pedia-vos apenas que não prolongássemos excessivamente este incidente. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.