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Voltando, porém, ao problema da greve, esclarece-se ainda que, face ao impasse em que se tinha caído, e considerando que os sindicatos tinham recusado comparecer na fase de conciliação obrigatória, o Governo estava decidido, naturalmente, a resolver o conflito par via administrativa. Escusado será acrescentar que existia a firme determinação de aceitar o essencial do clausulado acordado, mas igualmente existia a disposição de solucionar de vez as questões levantadas por cláusulas que prejudicam a boa gestão das empresas. E para que as coesas fiquem bem claras diga-se, como é óbvio, não se pretendia voltar ao regime de trabalho vigente no antigo regime mas que o Governo não estava também disposto a continuar a aceitar situações irrealistas.
Com o início de actividade do Governo demitido assistiu-se a um curioso processo que levou a que- os sindicatos tenham acordado em conceder uma trégua de sessenta dias, suspendendo as suas formas de luta e permitindo, consequentemente, a actividade das empresas. Resta saber em que condições for obtida esta trégua e, sobretudo, a troco de que concessões.
O Partido Socialista pensa que importa esclarecer este assunto, pois considera inaceitáveis as concessões que foram feitas e que para esclarecimento da Câmara se passam a citar:1.o Foi adiada a aplicação das penas de suspensão de vencimentos e do exercício por cento e oitenta dias aplicadas a cinquenta e um trabalhadores por desobediência à requisição civil, ao que acresce ainda a provável promessa da sua anulação pura e simples;2.o Foi suspensa a aplicação do despacho normativo n.o 160-A/78 que, como se referiu, retirou aos sindicatos o contrôle das escalas de embarque, remetendo esta responsabilidade para a Administração Pública;3.o Foi igualmente congelada a aplicação do Decreto-Lei n.o 194/78 relativo à disciplina a bordo - decreto-lei que tinha sido devidamente promulgado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, de 19 de Julho de 1978 -mediante a abertura de um processo de reapreciação do problema;4.o O Governo assumiu o compromisso de não assinar a portaria de regulamentação de trabalho;5.o Efectuou-se o pagamento dos vencimentos relativos ao período em que a frota esteve imobilizada, contrariando deste, modo, frontalmente, as decisões do 11 Governo nesta matéria. Note-se, aliás, que o efectivo reatamento da actividade operacional apenas teve lugar no preciso dela em que foram pagos aqueles salários e que, por a tal se terem recusado, continuam ainda hoje imobilizados três pequenos navios de cabotagem pertencentes a um armador privado.
Ao terminar a presente intervenção gostaria de afirmar que na qualidade de responsável directo do Ministério dos Transportes e Comunicações durante o II Governo Constitucional tenho a perfeita consciência do muito que ficou por fazer. Ouso afirmar, contudo, que a política do Ministério baseava-se, nomeadamente no que respeitava à marinha mercante, numa linha firme de orientação que visava a consolidação do sector público, a sua gestão em termos de eficácia económica e o estabelecimento das bases de uma autoridade democrática. Como se costuma dizer nestes momentos, o futuro o dirá se tal foi de algum modo conseguido no limitado tempo de vigência do Governo.
Não posso, contudo, deixar de afirmar neste momento, muito claramente, que o Partido Socialista considera que as fórmulas encontradas pelo Governo demitido não correspondem à defesa do interesse colectivo. Com efeito, não se apoiou a autoridade democrática do Estado ao suspender a aplicação de penas aplicadas na sequência de desobediências declaradas a uma requisição civil; não se prestigiou o poder legalmente constituído ao suspender a aplicação de leis promulgadas pelo Presidente da República e publicadas no Diário da República; não se consolidou a democracia ao optar-se por uma via de transigências face a problemas cujas soluções, é certo, são impopulares e não rendem dividendos políticos imediatos.
27 DE OUTUBRO DE 1970 105Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo demitido tem sido classificado de tecnocrático. No caso presente, contudo, não foi o facto de o Governo ter ou não ter uma ideologia política que determinou a presente situação. O problema é bem unais simples, pois, com efeito, não há tecnocracia que possa resistir a soluções tecnicamente erradas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Andrade.O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os últimos diplomas de regentes agrícolas irão ser passados ainda este ano. O curso acabou.
Muitos dos Srs. Deputados ao ouvirem tal notícia se terão interrogado sobre quais as razões de tal procedimento, tendo porventura concluído que não se tratava certamente de acabar com o curso, mas tratar-se-ia da sua substituição por um outro, mais actualizado face às exigências da sociedade e no caso concreto face a uma agricultura estagnada que urge desenvolver.
Mas não. O curso foi sendo extinto sem que, entretanto, se criasse qualquer alternativa.
Deixará de existir ensino médio agrícola em Portugal, pelo menos nos próximos anos.
Não será certamente necessário apresentar aqui neste hemiciclo exemplos demonstrativos dos grandes serviços prestados ao País e à agricultura portuguesa petos milhares de técnicos agrícolas saídos das escolas de Coimbra, Santarém e Évora.
Nem tão-pouco será necessário insistir na indispensabilidade de continuarmos a formar técnicos capazes de levar à prática os resultados de investigação e de experimentação, capazes de demonstrar junto da produção as vantagens da moderna tecnologia.
Não é suficiente, pois, o ensino superior agrícola voltado essencialmente para a formação de docentes e investigadores, é indispensável a existência de graus intermédios no ensino agrícola com vista à formação de técnicos que permitam tornar realidade os resultados da investigação, que levem à execução prática os projectos elaborados nos gabinetes, que permitam aos futuros empresários agrícolas ter uma preparação técnica.
É pois, este o primeiro problema que surge, pela extinção do curso de regentes agrícolas: deixou de existir um grau de ensino agrícola que não creio, dadas as características da nossa agricultura, possa o País prescindir sem que daí não advenham obstáculos maiores ao desenvolvimento do sector agrícola.
Este é pois, o problema básico, de profundidade, que terá ainda de ser bem ponderado a curto prazo, sendo certo que é indispensável o aparecimento de uma lei básica do ensino agrícola em Portugal.
Mas neste momento outros problemas exigem resolução imediata decorrentes da situação criada.
Qual o futuro dos estabelecimentos que até ao ano lectivo de 1977/1978 formaram regentes agrícolas?
Qual a situação dos seus funcionários e docentes?
Por força do Decreto-Lei n.o 427-B/77, que esta Assembleia ratificou, as escolas de regentes agrícolas passarão ía leccionar o ensino superior curto.
Mas importa historiar um pouco sobre o processo de extinção, para se verificar que estes problemas não poderão ser resolvidos pelo facto de estar expressa em diploma legislativo qual o futuro destes estabelecimentos de ensino.
A partir de agora, e quando nos Tefé rimos às ex-escolas de regentes agrícolas, estaremos a falar exclusivamente dos estabelecimentos de Santarém e de Coimbra, uma vez que a escola de Évora tem o seu problema resolvido, por estar já integrada no Instituto Universitário daquela cidade.
O ensino médio agrícola era regulada por legislação que data de 1950. Após o 25 de Abril, e sentindo-se estarem estes cursos, com currículos e estruturas inadaptados face às exigências, entenderam as três escolas em trabalho colectivo propor o seguinte:
Extingui progressivamente o curso da regentes agrícolas a partir do ano de 1974-1975;
Que os alunos poderiam Ingressar directamente nos cursos de Agronomia e Veterinária, após o curso, pelo que nas escolas passariam a ser ministradas cadeias de disciplinas humanísticas correspondentes ao 6.o e 7.o anos liceais.
Estas propostas foram institucionalizadas através do despacho da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, em Janeiro de 1975, a passar de alguma resistência por parte de alguns docentes, que entendiam não se dever extinguir um curso sem que entretanto se criasse um outro como alternativa.Uma voz do PSD: - Muito 'bem.O Orador: - Foi entretanto constituído um grupo de trabalho, que incluía representantes das escolas, com a finalidade de sugerir alternativa para o que se decidirá extinguir.
Este grupo concluiria um relativo denominado "GT3A1", que resumidamente apresentava como conclusões:1.o Deverá ser criado um grau único de bacharel em ciências agrárias;
2.o A duração mínima dos cursos, várias especializações a leccionar em Vila Real, Coimbra, Santarém e Évora, é de três anos - seis semestres ou nove quadrimestres;
3.o Ais condições de acesso seriam as que foram estabelecidas para o ingresso no ensino superior, acompanhadas: de disposições de carácter transitório adequadas ao sector do ensino agrícola - por definir.
Este documento dá ontem ao Decreto-Lei n.o 316/76, que integra as escolas de regentes agrícolas ma dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e equipara a bacharel para todos os efeitos legais, excepto para prossegui mento de estudos, os diplomados com o curso de regentes agrícolas.
Constitui, pois, este documento um marco importante, pois a partir desta data ficava dado que os estabelecimentos em causa passariam a institutos
106 I SÉRIE-NÚMERO 4politécnicos para formatura de bacharéis em ciências agrárias, havendo a partir daqui que definir as estruturas dos cursos que iriam ser orados.
Foi nesse sentido que já havia sido nomeado, por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura e da Educação, um grupo de trabalho, que em Maio de 1976 apresentou um documento que continha um projecto de re estruturação do ensino agrícola. Aponta este trabalho para três graus de ensino agrícola: o secundário e o superior, este subdividido em curto e longo, prevendo-se aí que o ensino superior ourto agrícola fosse leccionado em Vila Real, Coimbra, Santarém e Évora.
É na sequência deste trabalho, ao que julgamos, que surge, em Outubro de 1977, mais de um ano após o aparecimento do trabalho referido, o decreto-lei. que cria o ensino superior curto.
As escolas de regentes agrícolas são expressamente referidas neste diploma que a Assembleia da República ratificou, e este obriga a que- os cursos se iniciem no ano lectivo de 1979-1980.
Mas o que é o ensino superior curto?
Como se var processar a integração das escolas?
Será possível iniciar os cursos nas datas previstas?
Qual a situação dos docentes, serão reintegrados ou despedidos?
Estas foram as dúvidas essenciais que a partir de então passaram a estar na mente de todos quantos trabalhavam nas escolas.
Dúvidas que ainda hoje permanecem, apesar de termos entrado no ano zero, ou seja, no ano que separa a conclusão de um curso e o início legalmente estabelecido para que se inicie novo tipo de ensino.
Mas será possível que no espaço de um ano se criem as condições necessárias paria que as ex-escolas de regentes agrícolas possam começar a leccionar 01 ensino superior curto?
A dúvida tem razão de ser, pois a situação é a seguinte:Continuam por definir quais os cursos que irão ser leccionados e seus currículos;
Continua sem se saber qual o grau de especialização dos cursos;
Continua sem se saber se os cursos serão estanques ou se os futuros diplomados poderão adquirir a Licenciatura;
Continuam os estabelecimentos com as mesmas carências em estruturas de apoio -laboratórios, etc. - indispensáveis para o ensino agrícola ao nível superior, sem que até agora existam sequer projectos de instalações;
Continua por definir o quadro de pessoal docente e de auxiliares de ensino e quais as condições para se concorrer.Mantém-se, pois, este estado de indefinições nas ex-escolas de regentes agrícolas, apesar das inúmeras diligências feitas junto do Ministério. Acontece, porém, que todas estas diligências, sejam delegações ou ofícios, são sempre canalizados dentro do MEC para uma mesma entidade, ao que dizem no MEC o único que entende sobre questão do ensino agrícola, o Sr. Professor António Refega, sem, que se saiba concretamente quais as funções que desempenha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação de incerteza quanto ao futuro destes estabelecimentos de ensino tem trazido a desorientação a todos quantos nelas exercem a sua profusão e que ultimamente veio a ser agravada pelo aparecimento de alguns despachos e ofícios tendentes a despedir iodos os docentes provisórios.
Isto é, pretende-se agora despedir mais de 70% dos docentes que trabalham nestas escolas, devendo-se referir que entre estes se encontram licenciados ou engenheiros técnico-agrários com mais de quinze anos de serviço e que se mantinham na situação de eventual porque o quadro permanente das escolas data de 1950, estando, pois, totalmente ultrapassado.
Salienta-se, pois, que através do Despacho n.o 52/77 e por ofícios .subsequentes se pretende dispensar os serviços de irmãos docentes que desde há muitos anos vem prestando serviços nestas escolas e que tais directrizes são em tudo contrárias às várias promessas que representantes do MEC fizeram quando este tipo de problemas era levantado.
Assim, o Sr. Director-Geral do Ensino Superior, em visita à escola de Santarém, afirmou peremptoriamente que a todos os que nela trabalham seria assegurado o trabalho, dado que todos seriam pouco para as tarefas que se impõem no novo curso. Nesse sentido também o professor Refega, em reunião de docentes em Santarém, onde se apresentou como representante do MEC e como consta em acta, afirmou que durante o ano lectivo de 1978-1979 diversas acções iriam ser, desencadeadas para ocupações dos professores e regentes agrícolas e que, nomeadamente, se iram promover cursos de reciclagem.
Como se pode ver, pelo que acabo de expor, está gerada uma gravíssima situação que engloba as duas ex-escolas de regentes agrícolas e seus profissionais. É nossa (intenção com esta intervenção alertar os Portugueses e os responsáveis pela governação face à necessidade de imediato se encontrem resoluções para os problemas abordados.
Pela nossa parte tudo faremos para que os estabelecimentos de ensino agrícola, tão importantes em duas regiões agrícolas fundamentais como o são o vale do Sado e o Ribatejo, possam arrancar em 1979-1980 com o ensino previsto.
Tudo faremos também para que os interesses profissionais, dos que presentemente tem o emprego em risco, sejam salvaguardados.
Para tal exigimos:A promulgação de diploma regulamentador dos cursos que irão ser leccionados nesses estabelecimentos;
Abertura imediata de concursos para docentes e auxiliares de ensino para os cursos a leccionar nos institutos de Santarém e Coimbra;
Nomeação de comissões de reintegração das ex-escolas em institutos técnicos agrícolas;
Criação de cursos de reciclagem para docentes e auxiliares de ensino;
Aproveitamento de todos os técnicos para, em colaboração com a comissão do reintegração, ela-
27 DE OUTUBRO DE 1998 107borarem os projectos necessários para a1 reconversão das escolas em estabelecimentos de grau superior;
Garantia de vencimentos a todos os técnicos e funcionários enquanto não se tiverem concluído os concursos;
Garantia de transferência para outros serviços n.o MEC ou no MAP para todos os técnicos que não pretendam concorrer ou venham a sair preteridos no concurso.Para terminar, devemos claramente manifestar a nossa posição face ao ensino agrícola. Continua a ser indispensável, para a nossa agricultura, um curso intermédio de carácter geral, ao nível do ensino superior curto, mas onde o a uno tenha possibilidades de acesso à licenciatura, se o desejar Pomos grandes refervas a uma excessiva especialização no ensino agrícola ao nível do bacharelato, a menos que não nos preocupemos em estar a formar futuros desempregados, e somos totalmente adversos a que esses cursos sejam estanques, isto é, que não permitam o prosseguimento a níveis maus elevados de estudos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orado:: - Cremos bem que as experiências que têm sido levadas a efeito têm tido utilidade, mas está chegado o momento de acertarmos as agulhas e de definir um projecto nacional de ensino onde se possam incutir, evidentemente, também as bases do ensino agrícola.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Faria de Almeida.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegadas as primeiras chuvas, chegou também com elas uma certa esperança de deixarmos de assistir indefesos à queima da nossa economia florestal. Se o tema nos poderia proporcionar uma onda de lamentações, não é com certeza por esta via ou com este prognóstico que acertaríamos em meios" eficazes de salvar a economia já tão debilitada e agora com a perca de tanta matéria lenhosa cada vez mais depauperada.
Os incêndios que tem assolado vastas regiões do País tem assumido proporções verdadeiramente alarmante, a ponto de poderem ser classificados como autênticos cataclismos cujos prejuízos atingem unia cifra de mais de um milhão de contos.
É tónica constante falar-se no relançamento da economia, mas como, se se assiste, de braços cruzados, à destruição de uma das principais riquezas do País. Num país pequeno como o nosso, com uma área florestada considerável só no meu distrito, distrito da Guarda, este ano a área queimada ultrapassa os 400 km2.
Como se sabe há muitos terrenos, nomeadamente nas zonas montanhosas, que, salvo rara excepção, a sua aptidão é a floresta, se bem que também se verifiquem terrenos com pinhal que dariam uma boa vinha, e vice-versa, o que, aluas, só vem demonstrar a má política agrícola de há muitos anos a esta parte.
A destruição de largas: zonas de pinhal é um atentado contra a economia nacional e até à própria segurança social e independência nacional. Destrói-se a economia, perde-se a democracia e impõe-se o totalitarismo; é talvez este o fim de alguns, felizmente muito poucos, mas suficientes para destruírem.
Em curtas horas desapareçam, devoradas pelo fogo, muitas frondosas e pinhais que demoraram longos anos a criar e que, em grande percentagem dos casos, eram o mealheiro de pobres e remediados para as suas dificuldades, quer na doença quer noutras fatalidades da vida, enfim, um pequeno seguro de vida com o qual contavam nas horas amargas. Ou serão as matas - pequenas leiras de pinhal - latifúndios ou pertença dos grandes agrários? Será também que Cita perca de madeira, refinas, mão-de-obra, etc., se insere em princípios de dependência nacional, quem sabe se a ourto prazo não pretendem fazer troca destas matérias, talvez per vinho, calçado e outros.
Acontece que com estas queimadas não deixaram de arder também milhares de oliveiras, árvores de fruto, medas de centeio, e que só pelo esforço abnegado dos bombeiros e das povoações atingidas pelo fogo é que não foram sacrificadas mais vidas humanas e habitações.
Além dos prejuízos imediatos morais e matérias há ainda para lamentar o agravamento das consequências da erosão, do terreno, do clima, da insegurança e do desassossego que levam os proprietários a absterem-se de proceder a novos repovoamentos Florestais. Mesmo no aspecto turístico que emprestavam às nassas encostas ainda há pouco verdejantes, apresentam-se hoje com um aspecto desolador de cinzas, a confirmar, com certeza a política de terra queimada por alguns perfilhada.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Se atendermos que só uma pequena percentagem dos incêndios poderão ser atribuídos a descuidos ou à acção de indivíduos desequilibrados, que por vezes aproveitados, pois não deixa de ser sintomático o facto de os fogos flagelarem sobretudo as províncias onde os partidos da extrema-esquerda têm menor implantação.
Há processos nos tribunais e na Polícia Judiciária que apontam na maior parte dos casos serem os incêndios obra de criminosos que o povo unanimemente indica como membros a soldo de partidos de extrema-esquerda. Há mesmo casos julgados em tribunal que confirmam a voz do povo, outros aguardam julgamento e ainda outros, talvez milagrosamente, arquivados. Não oferece a menor dúvida o facto de muitos incêndios serem ateados criminosamente, pois aparecem muitas vezes em bocais ermos e surgem frequentemente vários fogos ateados simultaneamente. Em vários locais têm sido vistos vultos suspeitos que geralmente conseguem evadir-se por disporem de meios rápidos de locomoção e outros que, entregues aos tribunais, logo são postos em liberdade mercê da brandura das nossas leis. E isto cria a revolta nas populações atingidas, não vendo, nem na lei, nem nas autoridades, os meios necessários à sua defesa.
O crime quando crime, como o caso exige, merece duro castigo, sem contemplações pela raça, pela religião, pela nacionalidade ou por convicção política.
Tudo o que se possa fazer, e de imediato, nesta época de defesa para que o próximo Verão não nos
108 I SÉRIE-NÚMERO 4traga os mesmos dissabores, é um apelo que faço a todos os colegas Deputados e ao Governo.
As beneméritas corporações de bombeiros voluntários com efectivos reduzidos e pouco apetrechados para combater os incêndios nas matas e florestas têm sido massacradas com um trabalho insano e esgotante. Além do seu trabalho profissional, o combate diário aos fogos, chegando a atingir a dúzia de chamadas diárias, representa um encargo pesadíssimo e um trabalho exaustivo que nem sempre é devidamente apreciado.
Torna-se urgente, entre outras, apontar as seguintes medidas:
Apetrechar melhor as corporações de bombeiros de maneira a tornar a sua acção mais eficiente; dotar os serviços florestais de um número mais elevado de postos de vigia, com rádio, para que nos meses de Verão a vigia seja permanente; colocar nas áreas mais flageladas helicópteros e pequenos aviões que possam detectar e combater os fogos com maior eficiência; procurar ampliar os quadros da GNR e estes, por sua vez, deixarem mais os quartéis, patrulhando eficientemente; quando surja uma pista ou suspeita fundada, destacar com brevidade agentes da Polícia Judiciária que procedam a averiguações; modificar a legislação penal de forma a permitir que os tribunais apliquem penas severas aos incendiários e lhes não seja permitido aguardarem em liberdade o seu julgamento; promover uma campanha de educação nos estabelecimentos de ensino, repartições e outros meios de trabalho, pondo em devido relevo as vantagens da arborização e os gravíssimos inconvenientes e prejuízos dos incêndios através dos meios de comunicação ao nosso alcance.
Outros meios haverá, mas todos serão infrutíferos se de facto a Assembleia e o Governo, uma legislando e outro executando, não puserem em prática definitivamente e de imediato os meios necessários para atingir estes fins. Não faz sentido que assim não seja se os Deputados ao aproveitarem o período de antes da ordem do dia, focando factos importantes, que estes não passem de simples alocuções. Se é dever do Deputado apontar, aqui no lugar próprio, como lhe compete, todos os factos que lhe mereçam reparo, não deixa de ser obrigação de quem de direito verificar e ponderar nas exposições feitas para que o resolver dos problemas passe a ser um facto. É desprestigiante para esta Assembleia que por vezes as vozes aqui ouvidas sejam rapidamente esquecidas.
O povo sofre, e assim a caminhar, destruindo-lhes o produto do seu trabalho, não é com certeza o melhor garante para a democracia. É este povo de que tanto se falou prometendo-lhe ordem, justiça e paz social que agora, em determinadas zonas, como a minha, se tem mantido de atalaia sempre na iminência de chegar a sua vez de ser atingido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há sempre uma esperança, e perante este facto, já gasto de tão falado neste Verão de 78, não será de mais fazer um apelo dirigido a quem governa ou venha a governar que com firmeza encare estes e outros problemas para que o arranque definitivo seja um facto provado da tão desejada recuperação económica.
Se assim acontecer, então sim, teremos novamente um Portugal bem nosso, mais verdejante, com um povo capaz de o prestigiar, como já sobejamente deu provas disso.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Faria de Almeida, cuja intervenção apreciei no seu todo, na medida em que, tal como o Sr. Deputado, também sou sensível àquilo que se tem passado no nosso país, em geral, e no nosso distrito da Guarda, em particular, onde as serras que- se encontravam florestadas bem pode dizer-se que hoje se encontram reduzidas, a maior parte delas, a cinzas. Naturalmente que todos e cada um de nós poderemos interrogar sobre as causas desse flagelo e cada um de nós dará interpretações as mais diversas, sem que, contudo, consigamos a resposta adequada, para os diferentes casos que terão originado toda essa tragédia que tem sido os últimos Estios.
Em todo o caso, e em relação às medidas que o Sr. Deputado preconiza para que tais flagelos não continuem a ter lugar nos próximos Estios, há um ponto em que desejaria ver esclarecida a minha dúvida, qual seja a de o Sr. Deputado falar da brandura das nossas leis e de apontar para a modificação da legislação penal relativa à punição dos incendiários. A este respeito perguntaria se o Sr. Deputado tem conhecimento de quais as penas que o Código Penal prevê como sanção para os criminosos de fogo posto e se considera que essas penas são, de algum modo, compatíveis com a noção de brandura tal como estão e se porventura pode informar-nos sobre até onde podem ir ou se entende que as mesmas devem ainda ser agravadas.
Isto não significa, de maneira nenhuma, que eu não esteja de acordo com umas tantas medidas que preconiza para que se evitem os incêndios, que se têm verificado, sobretudo, em matas, em florestas e felizmente não tanto como alguns jornalistas da capital tem dito em semanários conhecidos, pois já tenho lido que os incêndios se arrastam a vinhas, pomares e milheirais, corsa que, na verdade, denota que há políticos e jornalistas deste país que não distinguem os nomes das árvores e dos arbustos!...
Mas fico-me pela minha dúvida, que desejava ver esclarecida, quanto à posição do Sr. Deputado e do seu partido relativamente à legislação penal que rege a matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Faria de Almeida, como há mais Srs. Deputados inscritos para formular pedidos de esclarecimento, perguntava-lhe se quer responder já ou no fim.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr. Deputado.
27 DE OUTUBRO DE 1978 109O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, como sabe não sou jurista, não lenho formação jurídica, mas no entanto, permito-me, como aliás é de bom-tom em democracia, fazer os meu reparos. Não conheço concretamente a lei penal, como aliás já provei, mas reconheço que a lei penal prevê, de facto, sanções aplicáveis, com o que estou de acordo. Porém, uma coisa é certa, e o Sr. Deputado como advogado sabe-o melhor do que eu: é que há sanções com que, de resto, estou de acordo, que, até há data, têm sido na prática, ineficazes. E quando me refiro à lei penal com brandura, refiro-me à prática.
Como beirão que sou, e como o Sr. Deputado também é, sabe muito bem que todo o beirão, e com corto orgulho o julgo, é mais por quem faz do que por quem diz. E assim, quando eu vir a lei penal aplicada tal qual ela está transcrita, o que não tem absolutamente nada a ver com o meu partido, porque com certeza o meu partido pensará como eu, então, sim, estarei de acordo porque a lei está a ser cumprida e aplicada e os tribunais estão a fazer cumprir a lei. Nessa altura estou de acordo: os incendiários serão condenados, os processos não serão arquivados e os criminosos não aguardarão em liberdade o seu julgamento.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, reparo que o período de antes da ordem do dia está chegado ao fim e por isso o meu grupo parlamentar já mandou para a Mesa um requerimento pedindo o prolongamento. Não gostaria de ver prejudicado o objectivo com que pedimos o prolongamento e que é para uma intervenção de um camarada meu, mas, em todo o caso, como queria fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Faria de Almeida, gostaria de saber se o Sr. Presidente me dá já a palavra ou se fico com a palavra reservada para a próxima sessão, que será na segunda-feira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desde que não seja uma alegação como foi a do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho - aliás uma alegação brilhante - , não vejo nenhum inconveniente em lhe dar a palavra.
Tenha então a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Faria de Almeida, que nos tem brindado com atitudes de desrespeito pela Assembleia da República, e por colegas deputados desta Assembleia, como há poucos dias tivemos oportunidade de observar, brinda-nos hoje com um novo episódio, nesse seu estilo já bem conhecido...
Ainda assim gostaria de lhe fazer uma pergunta, que é esta: não acha o Sr. Deputado que as insinuações infames, cavilosas e iníquas...A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem! Uma voz do CDS: - Muito mal!O Orador: - ...que acaba de produzi são precisamente a melhor forma de alimentar e manter o clima propício aos actos criminosos que se produzem precisamente na sua região?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito desculpará, mas tenho de chamar a sua atenção para as frases que me parecem um bocado precipitadas, nomeadamente as palavras "infames" e "cavilosas", embora quanto a esta última não saiba bem qual é a gramática da Assembleia a esse respeito. No que se refere a infame, parece-me um bocado exagerado...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr. Presidente, essas palavras foram referidas, não ao Sr. Deputado, mas às insinuações. E essas não podem ser caracterizadas de outra forma.O Sr. Presidente: - Está no seu direito, Sr. Deputado, como estou no direito de chamar a sua atenção. Estamos cada um no nosso direito.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um problema que é preciso remediar e que é o seguinte: já terminou o período de antes da ordem do dia, mas como consenti a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito sugeria que o Sr. Deputado Faria de Almeida ficasse com a palavra reservada para a próxima sessão, a fim de responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito. O tempo vai-se prolongando e está a esgotar-se o período do prolongamento de ames da ordem do dia.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Mas, Sr. Presidente, penso que tenho o direito de responder já.O Sr. Presidente:-Efectivamente o Sr. Deputado Faria de Almeida tem razão, pois consenti o uso da palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito quando talvez não o devesse ter feito.
Tenha então a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respondendo ao Sr. Deputado Carlos Brito, direi que estou habituado à sua linguagem e, francamente, não tenho tido aqui as atitudes a que o ST. Deputado alude neste momento.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Está esquecido!O Orador: - E nem lhe reconheço capacidade para o fazer, tanto mais que, na minha zona, conheço-os e conheço-me, o que é uma virtude que nem todos os homens tem, Sr. Deputado.
Quanto às insinuações, faço-as quando tenho motivos para as fazer.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então prevê-as.O Orador: - Refiro-me concretamente a si, Sr. Deputado, e provar-lhas-ei em campo próprio, se
110 I SÉRIE-NÚMERO 4assim o entender. E pode ter a certeza de que não faço insinuações maldosas, pois provar-lhas-ei sempre que quiser.
O certo é que, quer com o seu comportamento dentro desta Assembleia - e já uma vez, aqui, me ouviu falar dele -, quer com o comportamento da lua bancada, em determinadas alturas me senti enjoado, permita-me o termo e sem menosprezo desta Assembleia, de ser Deputado.Vozes do CDS: - Muito bem!A Sr. Ercília Talhadas (PCP): - Tem de tomar umas pastilhas...O Orador: - Quero, mo entanto, dizer-lhe que, quanto às minha afirmações, as fiz sempre de pé. com os pés assentes no chão. Eu já os conhecia antes do 25 de Abril e agora conheço-os melhor.
Inclusive, parece-me que propostas em defesa das florestas não podem vir dessa bancada. Vejo, sim, o meu distrito reduzido a cinzas. Mas o povo atribui-lhe as culpas e não eu.Vozes do PCP: - O povo? Polvo?O Orador: -Eu sou aqui um mandatário do povo do meu distrito. Sou fiel e eles sabem-no. E sou fiel no meu distrito até a alguns que o Sr. Deputado representa, que sabem que assim é e que reprovam as atitudes dos seus camaradas, Sr. Deputado, e não dos meus, que os não tenho. Quanto a essa palavra, só a aprendi na tropa e esqueci-a.Risos do CDS e PSD.Quero dizer-lhe também que as insinuações infames que o Sr. Deputado Carlos Brito me quis imputar, lhas retribuo, pela mesma linguagem que costuma usar aqui dentro.
Sr. Deputado Carlos Brito, sou mandatário do povo; pertenço ao Grupo Parlamentar do CDS e serei, sou, já o era; defendo uma ideologia e tenho o direito de a defender. Contesto todas as suas ideias, sempre que o entender, no mesmo clima de coragem, de educação e traduzindo aquilo que o povo quer. Disse-lhe que o povo não quer terra queimada, o que o seu Grupo Parlamentar por vezes defende e pratica. Sr. Deputado. Se for aos tribunais, no meu distrito, encontra processos...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isto não pode ser, Sr. Presidente!O Orador: - ... nomeadamente de um camarada seu que não compreende a razão de esse processo ser arquivado.
Mas se me perguntar o nome, respondo-lhe. Sr. Deputado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isto é infame!O Orador: - O Sr. Deputado Vital Moreira, que diz que é infame, conhece a pessoa, tão bem como eu. E se me perguntar o nome, eu digo-lhe.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É provocador! Infame!Uma voz do PCP: - Está calado!O Orador: -O Sr. Deputado tem o mesmo direito de falar alto como eu e eu não o costumo fazer, pois, aqui, sempre usei de correcção,O Sr. Vital Moreira (PCP): - O senhor é um provocador infame!O Orador: - Procuro é dizer a verdade. Interpretar a verdade daquilo que o povo me transmite e para isso me mandatou.Aplausos do CDS. Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Afinal um problema de floresta acabou num incêndio parlamentar que se poderia ter evitado, se houvesse um pouco mais de compreensão em certas expressões.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - São aqueles Deputados incendiários...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: t- Vou já dar-lhe a palavra. Sr. Deputado, suponho que para um protesto. Mas antes queria dizer que o período de antes da ordem do dia terminará com o protesto do Sr. Deputado Carlos Brito. Tenha a bondade. Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da intervenção que o Sr. Deputado Faria de Almeida acaba de fazer, a questão fica colocada à Assembleia da República e não já ao Grupo Parlamentar Comunista.Vozes do CDS: - Ora essa!O Orador: - Urna vez mais o Sr. Deputado escolhe o estilo da insinuação, e agora já da acusação, a pessoas em concreto, de que, apesar de, tudo, não tem a coragem de dizer o nome.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Se me procurasse, Sr. Deputado, eu dar-lhe-ia o nome!Uma voz do PS: - Diga, diga!O Orador: - E importa, pois, que o Sr. Deputado Faria de Almeida traga à Assembleia e prove na Assembleia da República as insinuações e, agora, as acusações que faz a pessoas em concreto e ao meu partido, em geral, como acabámos de ouvir...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ou então teremos todos que concluir que o Sr. Deputado não é digno do mandato que tem.Aplausos do PCP.Vozes do CDS: - Essa agora! Risos do CDS e PSD.
27 DE OUTUBRO DE 1978 111O Orador: - Além de desrespeitar a Assembleia da República, como frequentemente temos visto, o Sr. Deputado, desrespeita também os tribunais.Risos de alguns Deputados do CDS.Pois que são precisamente os tribunais que estão a provar o carácter infame de insinuações e de acusações, como as que acabamos de ouvir repetir pelo Sr. Deputado Faria de Almeida.Aplausos do PCP.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado, suponho que para um contraprotesto.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, não é bem um contraprotesto, mas será assim regimentalmente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, essa frase que utilizou ("não é digno") guardá-la-ei, pois tenho boa memória, entre as várias recordações - péssimas, é claro - que tenho do PCP.
Mas a respeito dos tribunais, Sr. Deputado, com certeza que ouviu a minha resposta ao colega parlamentar Dr. Vilhena de Carvalho e que foi, entre outras coisas, a de não ter formação jurídica mas que, com certeza, gostaria de ver os tribunais actuar, nomeadamente contra os seus correligionários.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É um provocador.O Orador: - Quando disse ao Sr. Deputado que se me perguntasse o nome eu responderia, verifiquei nas suas insinuações -suas, Deputado Carlos Brito e membro do PCP - que não me fez essa pergunta.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não seja cobarde, diga!O Orador: - No entanto, a qualquer hora e a qualquer momento, mesmo no corredor, responder-lhe-ei. E se porventura tiver essa coragem, especulando, fazendo demagogia, eu responder-lhe-ei...O Sr. Carlos Brito (PCP):-Eu pergunto quem é, Sr. Deputado!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mesquinho, baixo!O Coador:-Sr. Deputado Carlos Brito, parece-me que fui peremptório quando lhe disse que se me procurasse eu respondia.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Diga quem é.O Orador: - E o Sr. Deputado não me fez a pergunta porque sabe tão bem como eu - melhor, aliás - como isso se faz. Porque eu não compreendo como é que num Estado de direito, que todo o povo português pretende, há tantos desvios e tantos arquivos! No entanto, queira responder-lhe com o meu protesto que, como sabe, também sou presidente da Câmara de um conselho que, .infelizmente, também foi queimado, por sinal na época de férias, em que não havendo juiz nem o segundo juiz substituto, o Conservador do Registo Civil e Predial, tive dei ser juiz.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não deve saber nada de direito...O Orador: - E ao perguntar a um delinquente, Sr. Deputado, de que VV. Ex.as bem se sabem servir, o que tinha feito, foi-me dito - e já agora aponto-lhe só para não ficar na incerteza - que "sim senhor, deitei fogo". Sei bem que notoriamente se via que era um desequilibrado, que também disse que "pagaram-me 100$ e foi o Sr. Carlos Nabais, de Gouveia, que me mandou deitar fogo, a mim e a mais quatro correligionários".A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Deputado, não venha para aqui com conversas dessas!O Orador: - E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na altura, eu não sabia quem era o Sr. Carlos Nabais, mas hoje já sei - é membro do seu partido.Uma voz do CDS: - Agora já sabe quem é!Uma voz do PCP: - A Pide também tinha histórias dessas!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Bem, Srs. Deputados, efectivamente fizeram-se aqui afirmações que me parecem completamente deslocadas. Tratava-se, afinal, de um problema ião simples e à volta dele gerou-se uma série de afirmações, de certo modo, graves que me parecem que não se. podem repetir.
É claro que não entendi que o Sr. Deputado Faria de Almeida tivesse a intenção de atribuir ao Partido Comunista Português ou a outro qualquer partido deste hemiciclo a prática de crimes. O que depreendi é que se tratava de um indivíduo que até, por acaso, era desequilibrado, que teria feito uma certa afirmação num corpo de delito que corre seus termos na comarca de Celorico da Beira.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Mas o que penso é que este não é o sistema mais aconselhável, pois há outros momentos, outras intervenções e outros períodos em que estes problemas podem ser tratados. No entanto, tenho que me penitenciar, e faço-o, como é sempre meu hábito, quando o reconheço, que deveria ter procedido mais cedo para evitar que se tivesse gerado esta questão.
Fico também como vítima da minha habitual e conhecida clemência, em certos pontos, mas neste momento peço desculpa à Assembleia de ter permitido que. se tivesse assistido a este espectáculo, que não honra ninguém e que deprime esta instituição.
112 I SÉRIE-NÚMERO 4Mas como o Sr. Deputado Vital Moreira pediu a palavra, vou conceder-lha.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Faria de Almeida habituou-nos aqui na Assembleia da República a um estilo de intervenção que toda a gente conhece. Não hesitou, inclusivamente, em fazer ataques soezes a colegas parlamentares. Quero aqui recordar o ataque inqualificável que se permitiu fazer ao Deputado Álvaro Monteiro, do Partido Socialista...Vozes do PCP: - Muito bem-O Orador: - O Sr. Deputado Farte de Almeida não só insinuou, como depois acusou, forças políticas e militantes partidários de crimes de incêndio. O Sr. Deputado Faria de Almeida, depois de instado a fundamentar a sua infame e vil provocação, permitiu-se - e para isto chamo a atenção do Sr. Presidente-, nem mais nem menos, do que isto: no exercício de funções jurisdicionais a que foi chamado, trazer para aqui uma pretensa declaração de uma inventada testemunha acerca de um nome inventado, para provar aquilo que procurou aqui trazer a esta Assembleia.Vozes do CDS: - Inventada?O Orador: - Procuro apenas recordar que, há dois anos, os correligionários do Sr. Deputado Faria de Almeida permitiram-se montar precisamente uma provocação semelhante, que hoje está perfeitamente clarificada, quando acusaram um militante do PCP, conhecido de todos os militantes antifascistas deste país há dezenas de anos, de ter sido o responsável por um incêndio naquela zona. Hoje, em tribunal e perante os juízes, está absolutamente provada a infame montagem que se fez dessa circunstância, que incluiu a utilização de antena da Rádio Altitude e a utilização de colunas do Comércio do Porto - matutino conhecido pelas suas actuações neste campo - para assassinar politicamente um homem que, em relação ao Sr. Deputado Faria de Almeida, devia, pelo menos, merecer o crédito e o respeito que o Sr. Deputado já demonstrou não ter por nada, por ninguém e nem sequer pela sua própria autodignidade.
Acontece que hoje está absolutamente provado, em tribunal, perante o juiz - e não perante juízes do jaez do Sr. Deputado Faria de Almeida -, que se tratou de uma monumental provocação, que houve compra de um pobre de espírito para, perante a Guarda Nacional Republicana, acusar alguém que nada tinha a ver com aquilo, que estava completamente longe daquilo e que, efectivamente, se tratava de uma monstruosa campanha de assassínio de carácter político.
Aquilo que o Sr. Deputado Faria de Almeida aqui fez, da maneira mais indigna, da maneira mais mesquinha, permitindo-se na bancada desta Assembleia utilizar conhecimentos, ou pretensos conhecimentos, que lhe chegaram por via do exercício de funções jurisdicionais, não tem caracterização possível, não tem qualificação possível.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Limita-se a caracterizar a baixeza, a falta de dignidade, o despudor e a desvergonha de afirmações como aquela que o Sr. Deputado Faria de Almeida, conhecido pelas gentes do seu concelho - e bem conhecido, infelizmente -, aqui se permitiu vir trazer.Vozes do PCP: - Muito bem.Protestos do CDSO Orador: - Sr. Presidente, não é apenas lamentável que o Sr. Deputado Faria de Almeida se permita aqui fazer aquilo que se permitiu fazer; o que é lamentável é que isto possa ter lugar, impunemente, perante a Assembleia da República! Julgávamos que isto era impossível. O Sr. Deputado Faria de Almeida procurou, certamente, provar-nos que tudo é possível da sua boca e tudo é" possível vindo da bancada do CDS!Aplausos do PCP. Risos do CDS.O Sr. João Lima (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. João Lima (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para apresentar publicamente um protesto em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Protesto exactamente por se utilizar esta Câmara da forma como hoje foi utilizada por algumas pessoas, formulando acusações torpes e insultuosas que nada têm a ver com a dignidade desta Câmara, dos Deputados e com aquilo que ela representa, ou seja, a democracia em Portugal.Uma voz do CDS: - Outro!O Orador: - Não compreendemos que as divergências ideológicas possam justificar de algum modo conclusões apressadas, feitas por pessoas que se arvoram em juízes ou fautores de leis ou que, efectivamente, utilizem juízos que tem como fundamento as divergências ideológicas, que não a prova e a documentação dos factos e das atitudes das pessoas.
Sem termos nada contra a personalidade do Sr. Deputado Faria de Almeida, como não temos nada contra o CDS, dizemos que protestamos que a Assembleia da República seja usada da forma como foi utilizada pelo Sr. Deputado, com acusações ao Partido Comunista, que não defendemos e do qual não recebemos procuração, mas ao qual teremos de
27 DE OUTUBRO DE 1978 113aqui dar uma palavra de apoio, como democratas que somos.Aplausos do PS, do PCP, dos Deputados independentes Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.O Sr. Presidente: - Certamente que os Srs. Deputados já compreenderam que estamos a exceder em muito o período em que se poderia inserir este tipo de intervenções.
As palavras são como as cerejas, vão surgindo, e começo a ter receio de não dar a palavra às pessoas para se defenderem e, com isto, colocam-me numa situação em que, drasticamente, tenho de tomar uma decisão.
Assim, os Srs. Deputados que pediram a palavra para se pronunciarem sobre este facto, poderão usar da mesma na próxima sessão.O Sr. Faria de Almeida (CDS):-Sr. Presidente, invoco o direito de defesa para uma ofensa que é feita a um Deputado sobre a sua dignidade, pedindo para esse efeito que me conceda a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Faria de Almeida, terá de ter paciência, mas a minha decisão é absolutamente irrevogável. Não podemos continuar a transgredir - e o Sr. Deputado tem consciência disso- o Regimento...O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Mas não ofendi ninguém! Eu é que fui ofendido!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa, mas tem de saber ouvir. Eu também o sei.
Estamos todos a transgredir, eu próprio estou a transgredir o Regimento, na medida em que, não querendo de forma alguma que se fique sem o direito de defesa, a verdade é que excedemos o prazo de tempo.