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A essas desigualdades juntam-se obstáculos na concretização de direitos dos cidadãos e das mulheres em particular o desajuste de horários, de preços, de férias e de características dos equipamentos sociais de apoio específicos, muito particularmente, enquanto mães; a escassez de soluções sociais ajustadas à realidade actual; as dificuldades de acesso à habitação que a expressão cada vez mais plural das suas opções familiares encontra; a penalização de que é objecto pela escolha da maternidade; as discriminações de que ainda é socialmente alvo pelo livre uso do seu corpo e da sua sexualidade.
Em Portugal, como na Alemanha, as mulheres sabem que a desigualdade e os obstáculos referenciados não constituem questões arrumadas, de outras gerações, do passado, fora de moda e que são paradoxalmente, mais do que nunca, dos nossos dias.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito se tem falado ultimamente na participação das mulheres nos órgãos de poder e se partido há que, sem constrangimentos, o possa fazer, é o caso de Os Verdes, defensores de uma diferente partilha do poder para que, nos Parlamentos, não faça mais sentido continuar a perguntar por que razão 90 % dos seus membros têm de fazer a barba todas as manhãs.
Esse poder que existe quer questionar-se, desafiar-se e transformar porque se exigem outros valores, outro sentido para o desenvolvimento, outro futuro.
A mudança que se reclama não é, pois, linear nem de fachada. Tem uma dimensão cultural mas é, obviamente, mais radical, profunda e global, é económica, social e política. É uma questão de modelo de desenvolvimento, de requalificação de conceitos, em que democracia é indissociável da participação de mulheres e homens, em igualdade, juntos, a moldar um futuro mais democrático, ecologicamente equilibrado e, por isso mesmo, mais profundamente humano.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O CDS-PP quer que o sentido das comemorações deste dia passe para lá da rotina, dos usos e da linguagem conhecida que, ainda que com bom sentido, frequentemente os comemoradores oficiais usam.
Pela parte do Parlamento, a comemoração deste Dia Internacional da Mulher, que ontem passou, merecia que fizéssemos um balanço sereno e rápido sobre a forma como contribuímos para o seu significado.
Devo dizer que serão raras as sessões legislativas em que tanta coisa se tenha feito em prol do significado que está ligado a esta comemoração. Lembro que esta Câmara adoptou iniciativas legislativas em matéria laborai profundamente inovadoras, ainda que tenha de confessar a reserva com que o CDS-PP as encarou e, por outro lado, também emprestou todo o seu significado à realização do recente Parlamento Partidário cujo balanço, do ponto de vista do CDS-PP, é, apesar de tudo, positivo.
Julgo que esta comemoração em que se lembra os direitos das mulheres, as suas lutas e funções sem qualquer redução será sempre útil, pelo que rejeitaremos palavras de rotina, de esquecimento, simplesmente emblemáticas.
Devo acrescentar, com toda a consciência do que faço - e certamente que a causa das mulheres, que hoje saudamos, não me levará a mal -, que vou aproveitar algum do tempo que é concedido especialmente para o efeito para lembrar outro acontecimento também ligado a este dia e cujo profundo significado ainda não estamos em condições de apreender. Repito que assumo todas as consequências por falar do estado em que se encontram as negociações sobre o alargamento da União Europeia.
Do ponto de vista do CDS-PP, o país assistiu com grande desconhecimento de causa do medo como Portugal interveio nessas negociações e apenas conhece os novos aderentes à União tratados pela propaganda oficial como países de grande capacidade contributiva. O país desconhece o que nessas negociações foi concedido a Estados que aderem à União em condições de poder afirmar que, com esta adesão, a União tem mais a ganhar do que eles próprios e que não poderemos deixar de conhecer tudo o que nela está implicado.
Como esse desconhecimento não se verifica só da parte da opinião pública, mas também desta Câmara, fazemos votos para que o Governo possa, brevemente, explicar todo esse processo que já causa agitação nos meios especialmente ligados aos assuntos em causa- a agricultura e pescas -, que urgem uma rápida e clara clarificação.
Julgamos que não retiramos o mínimo de dignidade a esta intervenção e a esta saudação à causa das mulheres utilizando o tempo que lhe está destinado para fazer este aviso e para pedir este esclarecimento.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão sobre o sentido da luta das mulheres pela sua emancipação, sobre as razões da sua opressão, sobre os objectivos a prosseguir conhece os mais variados matizes. Em nossa opinião, alguns dos caminhos ensejados procuram tomar invisível, ou ingenuamente esquecem, as verdadeiras causas da discriminação.
A norueguesa Tove Dahl, num livro recentemente editado em português, O Direito das Mulheres, aliás, de leitura indispensável, analisa criticamente', posições ideológicas sobre a questão feminina de uma fornia muito discutível e, aliás, errada no que toca à posição do movimento feminino marxista. Se, por um lado, aquela autora critica com justeza o feminismo liberal que reduz as causas da discriminação da mulher a um mero problema cultural, de mentalidades, por outro, tem uma perspectiva reducionista sobre as análises feitas através dos tempos, por homens e mulheres, interpretando a história à luz das concepções de Marx.
Com efeito, não é verdade que - e passo a citar - «a tradição marxista aluda apenas a determinados aspectos da vida das mulheres».
Que a discriminação da mulher sempre foi um problema de direitos da pessoa humana (afirmação que agora começa a surgir com insistência, e veja-se, por exemplo, a intervenção de Eliane Polky, da Universidade de Bruxelas, no Seminário Construir a Igualdade), que a discriminação da mulher se inseria rum problema mais vasto de opressão dos desfavorecidos pela classe dominante, sempre foi afirmado pelo Partido Comunista Português.
De facto, não podem ignorar-se os diversos estudos de etnólogos e sociólogos que, debruçando-se sobre o passado, vieram revelar a estreita ligação entre a condição da mulher e a propriedade e a concentração de riquezas.
A célula familiar evoluiu com os movimentos de estruturação do sistema económico. A penalização das mulheres,
10 DE MARÇO DE 1994 1543de crianças e de outros homens, seus aliados no sofrimento da opressão, nasce ao sabor das conveniências do sistema económico, aligeira-se e caminha para o desaparecimento quando o poder político começa a subtrair-se à obediência do poder económico.
Assim, o problema feminino é um problema de direitos humanos, que só conhecerão a plena realização com uma verdadeira democracia; não é um problema de seres com cabelos compridos, porque há seres calvos que têm muito menos dentro da cabeça do que as mulheres de cabelos compridos.
A luta por um sistema democrático que não se limite a um enunciado meramente formal da liberdade e da igualdade, a luta pela democracia participativa cuja realização exige a erradicação do desemprego, da pobreza, da exclusão social é, assim, inseparável da luta das mulheres contra as discriminações.
A este propósito, e para além de muitas mulheres que se destacaram na luta pela liberdade, umas quase anónimas, como Mariana Janeiro, Catarina Eufemia, Alda, a operária têxtil, remetida ao isolamento na linha de fabrico para que a sua palavra não fosse ouvida, gostaria de recordar hoje e aqui Clara Zetkin para sempre ligada à luta das mulheres no sentido correcto do rompimento da exploração.
Clara é recordada com emoção por Aragon nos Sinos de Basileia e de quem este diz: «O que ela diz tem valor porque milhares, milhões de mulheres aparecem nas suas palavras. Ela formou-se como elas não na calma do estudo e da riqueza mas nos combates da miséria e de exploração. Com ela, o problema social da mulher não se coloca diferentemente do problema social do homem».
Em 19 de Julho de 1889, essa jovem mulher de 32 anos, mãe de duas crianças, viúva, sobe à Tribuna da II Internacional, em Paris, e inicia o seu combate político afirmando que o problema das mulheres que trabalham não é senão uma parte da questão social. E acrescenta: «O movimento feminino burguês limita a sua acção pela emancipação à luta contra os privilégios, ao poder do homem e da família, no Estado e na sociedade». E censura-lhes a renúncia à luta contra a escravidão de classe de que é vítima a grande maioria das mulheres.
No essencial, ainda que num ou noutro ponto (que não os atrás anunciados), Clara revisse a sua posição, as afirmações então produzidas continuam plenas de actualidade.
Quando nós afirmamos, em cada Dia Internacional da Mulher, que da lei à realidade vai uma grande distância, que não conseguimos realizar a igualdade consagrada na lei, estamos a reconhecer que não se trata de uma mera questão cultural e que não basta a luta pela mudança de mentalidades.
Que liberdade e igualdade pode haver numa Europa em que os pobres atingem milhões?
Que liberdade e igualdade plenas pode haver numa Europa de desempregados, arredados da participação na vida política?
Como pode, na verdade, conseguir-se a realização da igualdade no nosso país, quando as mulheres aumentam, de uma forma assustadora, o número de desempregados, de trabalhadores com salários em atraso, quando se assiste ao desmantelamento do aparelho produtivo em obediência a interesses supranacionais?
Como pode falar-se em democracia paritária sem discutir-se ao mesmo tempo o modo de tomar efectivo para todas- mas todas mesmo- as mulheres aquela paridade?
Será que as trabalhadoras do Vale do Ave se reconhecem nas reivindicações da paridade quando não recebem salários, quando se vêem forçadas a recorrer ao trabalho clandestino dos filhos, quando não dispõem de rede pré-escolar para as crianças, quando mandam os filhos à escola sem pequeno almoço, quando os recebem em casa à hora do meio dia sem que a escola lhes tenha fornecido o almoço?
A Assembleia da República tem produzido diversas leis, adoptando medidas positivas para combater as discriminações da mulher e, na verdade, a luta pela democratização do sistema político não dispensa, como é óbvio, a adopção daquelas medidas.
Uma dessas leis - a relativa à protecção das mulheres contra a violência - está ainda por regulamentar há três anos. A violência é, de facto, um dos problemas preocupantes na nossa sociedade, nomeadamente a violência sexual, que se alastra de tal forma sobre o sexo masculino que a legislação penal tende a neutralizar o género nos crimes sexuais, o que é típico de sistemas em que se acentua o défice democrático, em que se degradam as condições sociais.
A prostituição masculina, o uso de homens na pornografia, a violência sexual contra os homens têm também atrás de si as mesmas razões que levaram à opressão sexual da mulher e urge tomar medidas no campo social para impedir a multiplicação de vitimações.
Não estando, apesar de tudo, esgotados os meios legislativos destinados a adoptar medidas positivas contra as discriminações, o PCP vai entregar hoje na Mesa mais um projecto de lei que revoga um decreto regulamentar do Governo que quase anula os direitos das uniões de facto perante a segurança social.
A terminar, apenas queremos recordar, em especial ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, que o 8 de Março não ficará recordado pelo alargamento da Comunidade Europeia, pois esse dia devem-no as mulheres portugueses ao 25 de Abril e, mais longinquamente, a Clara Zetkin que, em 1910, num congresso internacional em Copenhaga propôs o dia do ano de 1857 em que, pela primeira vez, operárias têxteis de Nova Iorque fizeram greve como o dia simbólico de exigência dos direitos das mulheres e da expressão de solidariedade e amor pela paz.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.o Deputada Ana Maria Bettencourt, o Sr. Secretário Lemos Damião vai anunciar as escolas que hoje nos visitam, às quais expresso, desde já, uma saudação especial.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à nossa reunião plenária alunos da Universidade Portucalense; da Escola C+S de Souto da Carpalhosa de Monte Real; da Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos; da Escola Secundária D. Duarte de Coimbra e da Escola Secundária da Pontinha.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta intervenção consagrada à participação política das mulheres, manifestando a minha solidariedade às mulheres vítimas do desemprego e da exclusão social em Portugal, em especial em Setúbal, onde a situação é muito grave.
Há dois dias, quando preparava esta intervenção, telefonei para o serviço sueco equivalente à Comissão para a
1544 I SÉRIE - NÚMERO 46Igualdade e para os Direitos das Mulheres, no sentido de obter informações sobre mecanismos de discriminação positiva no acesso a cargos políticos naquele país. Curiosamente, atendeu-me um homem que, prontamente, me declarou existir descontentamento relativamente àquilo que consideram ser uma percentagem baixa de mulheres no Parlamento sueco. A percentagem baixa a que se referia é de 33 %. De seguida, explicou-me que estão a ser preparados novos programas e estratégias de discriminação positiva para conseguir uma maior representação feminina na vida política.
Se trouxe aqui este episódio foi porque me pareceu interessante ver um homem defender uma causa que muitas vezes, erradamente, se considera um problema de mulheres, mas que, na realidade, é um problema da sociedade, de homens e mulheres. E também porque é importante constatar como alguns países assumem como objectivo atingir a paridade na vida política e social. E não porque pense que as soluções de outros países devam ser importadas, mas porque as análises internacionais em matéria de desigualdades são importantes para fazer progredir o conhecimento das situações, contribuindo para a sua resolução.
A participação feminina na vida política é, em Portugal, muito baixa. Menos de 2 % dos presidentes de câmaras municipais e de 9 % dos Deputados são mulheres, mantendo-se esta última percentagem sensivelmente inalterada nas últimas duas décadas.
Existe, de facto, um défice democrático assente no afastamento de grande parte da população feminina da esfera do poder político e da gestão do país. Um défice democrático - repito - que estou certa será ultrapassado nos próximos anos, porque há mulheres competentes para o fazer e porque há responsáveis políticos que defendem a causa da paridade e que perceberam que a democracia sairá assim enriquecida.
Tenho ouvido, por vezes, como justificação para a fraca representatividade feminina na vida política, serem adiantadas causas do tipo «falta de motivação ou competência das mulheres» ou «os homens impedem a entrada de mulheres na vida política». Penso que há que abandonar este tipo de análises simplistas, que em nada fazem avançar o conhecimento sobre a discriminação das mulheres, para passar a um tratamento mais rigoroso desta questão.
Trata-se de um tema na origem de importantes trabalhos científicos, nomeadamente de universidades, organizações não governamentais e organismos internacionais, que não tem sido tratado nos meios políticos com o destaque e o rigor necessários.
O Parlamento Paritário constituiu um marco muito importante no debate e difusão de ideias. As organizações internacionais têm igualmente desempenhado um papel relevante nesta matéria. É de salientar a Convenção das Nações Unidas, bem como a recente resolução adoptada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a igualdade entre homens e mulheres. São também muito importantes as tomadas de posição do Parlamento Europeu e a Declaração de Atenas, que fala no défice democrático e que foi aprovada, por unanimidade, nesta Câmara, há um ano. As organizações não governamentais e as comissões especializadas nos assuntos da igualdade têm realizado um trabalho sistemático e pertinente sobre a situação portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentarei, seguidamente, cinco áreas de trabalho importantes para ultrapassar as desigualdades existentes. O Partido Socialista vai propor, no futuro breve, à Assembleia da República outras oportunidades de debate de propostas sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, uma das áreas de trabalho é o acesso generalizado à educação pré-escolar, que libertaria as mães e seria saudável para as crianças.
Em segundo lugar, a educação para a cidadania. Os conhecimentos e as competências para o exercício da democracia aprendem-se. Em Portugal faltam objectivos claros, espaços, tempos e equipamentos para transformar a situação no sentido de uma maior educação para a democracia. Os bons alunos (e uma grande percentagem dos bons alunos são raparigas) podem acabar a escola com elevadas classificações, mas com uma razoável ignorância e indiferença sobre o que se passa no mundo, sem serem capazes de participar num debate ou de gerir um projecto de intervenção. As competências requeridas para o fazer adquirem-se, sobretudo na família ou em grupos informais, nas associações de estudantes ou de outro tipo ou ainda em grupos políticos, em que os rapazes participam e, sobretudo, dirigem com maior frequência do que as raparigas. Para aumentar a motivação dos jovens em geral e, em particular, a das raparigas para a intervenção cívica, é importante que a escola assuma, na sua organização, conteúdos e práticas, a educação para a democracia.
Em terceiro lugar, é muito importante que a escola promova o apoio à construção do projecto de vida das pessoas, ultrapassando os estereótipos culturais e sociais que determinam, ainda excessivamente, as escolhas vocacionais e os projectos de vida das mulheres.
Em quarto lugar, é de salientar a criação de estratégias de discriminação positiva.
Não sendo particularmente entusiasta, no passado, do sistema de quotas, a análise da situação existente em vários países, em matéria de acesso a cargos políticos, levou-me a reconhecer a necessidade da criação de sistemas de discriminação positiva e de programas de acompanhamento da evolução da situação das mulheres na política. A noção de discriminação positiva surgiu como consequência da constatação de que, apesar de grande parte dos países do mundo ter adoptado legislação contra a discriminação das mulheres relativamente aos homens, essa discriminação continuava a existir. Numerosos países adoptaram medidas desse tipo, sendo a aplicação das quotas (na legislação dos países ou nas regras internas dos partidos políticos) a solução mais polémica, mas de longe a mais eficaz. Penso que o debate sobre a adopção de quotas não deve ser considerado como sendo da esfera privada dos partidos, mas deve ser o mais alargado possível. Nesse sentido, o Partido Socialista vai apresentar um projecto de lei.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a adopção de uma discriminação como forma de promover a igualdade é legítima.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação relativamente às mulheres (1979), «a adopção pelos Estados membros de medidas temporárias especiais, visando acelerar a instauração de uma igualdade de facto entre os homens e as mulheres, não é considerada como um acto discriminatório tal como ele é definido na mesma convenção». Essas medidas devem, porém, cessar quando os objectivos em matéria de igualdade forem atingidos.
No importante inquérito realizado no quadro da União Interparlamentar, em 1991, apesar das reservas avançadas, as quotas são consideradas um meio de aumento rápido do número de candidatas e eleitas.
Esta estratégia pode, todavia, revelar-se de pouca eficácia se não for estabelecido um planeamento no tempo e medidas adequadas para a sua aplicação. Por isso, alguns partidos estabeleceram quotas implementadas de forma pró-
10 DE MARÇO DE 1994 1545gressiva e avaliada, com um horizonte temporal limitado, como é o caso do SPD na Alemanha.
As baixas taxas de acesso e sobrevivência no mundo político das mulheres resultam, em parte, das práticas partidárias e conteúdo dos discursos políticos pouco motivadores de adesões femininas. Estudar essas práticas e os seus tabus e compreender quais os aspectos que afastam as mulheres seria, sem dúvida, um passo importante. Produziram-se recentemente em França alguns depoimentos e histórias de vida de mulheres políticas reveladores, de modo cru mas interessante, da vida nos partidos. Têm originado debates muitos vivos que, estou certa, serão importantes para a democracia.
As mulheres participam com maior frequência no trabalho político e acção humanitária, que se ligam a áreas como a saúde, a educação, a cultura e as questões sociais. Este trabalho pode e deve constituir um modo de recrutamento político de mulheres. A desvalorização destas áreas conduz muitas vezes ao desinteresse pela participação.
A solução de problemas como a exclusão social, grande drama do nosso tempo, e um desenvolvimento equilibrado, exigirão um trabalho inovador e um grande empenhamento político nestes sectores. Incompatível com essa desvalorização e com a valorização, a meu ver, excessiva dos sucessos e pseudo-sucessos no campo económico, Martine Aubry, ex-ministra do Trabalho em França, tem razão quando diz, no seu livro recentemente publicado, «uma sociedade está bem doente quando prefere os que excluem os homens àqueles que lhes restituem a dignidade».Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.o Deputada Margarida Silva Pereira.A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD):- Sr. Presidente, antes de iniciar a minha intervenção, queria saudar muito vivamente V. Ex.a e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício destas novas funções. Ao mesmo tempo, gostaria de sublinhar o grande entusiasta que a causa que hoje aqui nos convoca sempre teve em V. Ex.a, enquanto político e Deputado desta Casa.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Laurence da Arábia terá afirmado alguma vez que «Quem fala duas línguas perde a sua própria alma». Vem-me esta frase a propósito de mais uma evocação parlamentar do Dia Internacional da Mulher. Muitos questionam o seu interesse, outros a sua legitimidade. Qual o sentido de trazer a esta Câmara uma intervenção política especificamente sobre mulheres, quando se foi eleito para representar todos os cidadãos e representá-los numa perspectiva universalista, ecuménica por assim dizer. Qual o sentido de usar para seres humanos duas linguagens distintas? Não perderá a alma própria de um Deputado, quem intervier neste tema? E, sobretudo, como intervir de modo a que essa alma não fuja?
Penso que vale a pena aceitar o desafio. Perder a alma nesta circunstância não me parece qualquer risco!
Comemorar este dia é dar por adquirido que, em 1994, caem sobre as mulheres constrangimentos obstruidores do exercício da cidadania plena. E não estando em causa as leis (no essencial prestáveis) é porque os males se verificam no estatuto- estatuto social e político, situação profissional, no mercado de trabalho.
Um sindicato feminino italiano fez recentemente um inquérito interno sobre esta questão. Queriam as promotoras saber que ideia tinham as suas sindicalistas sobre o contrato de trabalho e qual a sua atitude perante a contratação.
Algumas das perguntas mais significativas eram: «Para quem contratas? Para ti ou para outros? Contratas/negoceias sempre ou só quando pensas que tens razão?» E, no final, pedia-se uma definição de contrato de trabalho.
Verificou-se que as respostas tinham quase todas natureza dúplice. Aliavam à definição jurídica clássica de contrato como negócio jurídico, uma outra de «pacto de reciprocidade entre duas pessoas, e dotado de preocupações sociais».
Mas, sobretudo, as respostas evidenciavam uma acentuada procura de legitimação pessoal num mercado de trabalho percepcionado como hostil.
Esta atitude é sintoma de um desajustamento perverso entre as políticas sociais existentes e a mais de metade da população a que se aplicam. Mas desajustamento porquê? Os números com que a economia trabalha desconhecem os domínios em que as mulheres realizam a maior parte do seu contributo social: a produção informal, a produção de subsistência, a produção doméstica e a de voluntariado.
Disto mesmo se dava conta a Conferência das Nações Unidas de Nairobi, em 1985, e avançava com uma proposta para terminar com a invisibilidade deste trabalho nas estatísticas e nas contas nacionais. «Não é possível (...)», concluía-se, então, «(...) continuar a planificar os recursos humanos e as políticas de ajustamento às crises económicas sem ter em conta este manancial disponível».
Alguns países aceitaram o repto. Em Espanha, um conjunto de inquéritos levados a efeito entre 1990 e 1991 permitiu concluir que 67% do número de horas de trabalho realizado pela globalidade dos cidadãos é não remunerado: guarda de crianças e de idosos, outras prestações familiares e trabalho de voluntariado. Deste, cerca de 64% é realizado por mulheres. A sua tomada em consideração nas contas nacionais traria ao PI B um acréscimo de 126%.
Foi-se mais longe e aplicou-se este critério a vários sectores de actividade. Descobriu-se, entre outras coisas, que apenas 12 % dos cuidados de saúde prestados naquele país é prestado por profissionais. Ou seja: que a política de saúde dá por adquirido que 88 % dos recursos disponíveis são estáveis e inesgotáveis, quando é cada vez mais evidente que deixaram de ser. Mais mulheres nas universidades e exercendo actividades diferenciadas significam menor disponibilidade para assegurar algumas tarefas de que depende a subsistência doutros no quotidiano.
O modelo familiar em que a política social se baseia está, pois, cada vez mais ultrapassado. Esperamos que este Ano Internacional da Família contribua para evidenciar este aspecto e para lhe encontrar sugestões oportunas para a mudança.
Também o mercado se estrutura como se os trabalhadores pudessem exercer iguais actividades e rotinas e os mesmos horários. No entanto, parte cada vez mais elevada da população activa é constituída por mulheres, a quem incumbe uma actividade de guarda de crianças quase sempre não articulável com os seus próprios horários de trabalho.
Mesmo nos países escandinavos, que registam o mais elevado grau de equipamentos sociais para as mães trabalhadoras, esta regra existe. Por aqui se entende o que torna complexa a concepção do contrato de trabalho e fragilizante a condição de trabalhadora. Apesar de todos os avanços conseguidos, há uma estrutura social, decerto bem menos crua, de contornos mais suaves do que há trinta ou vinte anos atrás, que continua a ser adversa.
Uma estrutura social que não depende das ideologias, dos programas partidários nos países democráticos e, de algum modo, todos a têm perpetuado; uma estrutura social que conta com a nossa cumplicidade e nos traz, porventura,
1546 I SÉRIE - NÚMERO 46benefícios. Por detrás de cada profissional existe sempre alguém que é discriminado. Mas uma estrutura social que pede uma revisão urgente e uma enorme coragem para a mudança. Coragem intelectual e política para uma tarefa que também aos nossos partidos políticos compete assumir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o estatuto laborai das mulheres portuguesas apresenta, em relação ao quadro europeu global, desvios que merecem grande ponderação.
Temos nem mais nem menos do que a maior taxa de população feminina activa da Europa comunitária. Por outro lado, a percentagem de licenciadas com menos de trinta anos cresceu de forma galopante (está agora nos 62%).
Na magistratura e na carreira do Ministério Público a taxa de feminização é já de 30 %. Sintoma inequívoco de progresso e estabilidade. Sintoma inequívoco, também, do valor e da determinação de quem está assim ascendendo.
Apesar de todas as dificuldades que vários sectores da população feminina enfrentam, e seria de menos bom gosto e rigor passar em claro, há que reconhecer que temos, neste momento, condições muito propícias para um salto qualitativo no protagonismo feminino a nível profissional e político.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que a União Europeia se continua a afirmar como definidora de algumas políticas sociais na Europa, tomar-se-á um imperativo que estas se desenvolvam, tendo em conta esta dimensão. Com a cidadania europeia foram adquiridos outros direitos políticos. É agora o tempo de concretizar mais oportunidades para o seu exercício.
A produção comunitária de conhecimentos nas áreas sociais e económicas alheias ao dinheiro desempenhará aí um papel importante. Há na Europa recursos para se enveredar por esse caminho. Será esta uma forma nova de fazer acrescer às leituras, que tradicionalmente se fazem da realidade, fazendo-o sem perder a alma- porventura, revigorando-a. Ou seja: não diluir o vinho novo das novas linhas de acção política a encontrar na água das actuações políticas do passado, mas decidir antes, e muito simplesmente, beber água e vinho por copos separados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Muito obrigado, Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira, pelas suas palavras.
Gostaria de, em meu nome pessoal e no da Mesa, me associar a mais esta iniciativa parlamentar que vem acentuar o facto de continuarmos numa caminhada com vista à igualdade dos direitos da mulher, não apenas na titularidade mas também no seu exercício.
A modernidade de que tanto falamos não é compatível com direitos humanos a duas velocidades. A igualdade da mulher não é nem pode ser um emblema, tem de ser uma realidade e, principalmente, uma meta.
Ora, penso que, hoje, nesta Câmara, demos mais um passo nessa corrida, que é mais lenta do que desejaríamos, no sentido dessa meta: a igualdade dos direitos da mulher.
Registo, portanto, esta participação em nome da Mesa, onde me incluo.Aplausos gerais.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra após a realização do IX Congresso Nacional da Juventude Socialista, para trazer a esta Assembleia algumas das preocupações e das propostas que os jovens socialistas apontaram naqueles dias de trabalho.
Preocupação primeira: a constatação de que, aos problemas específicos dos jovens portugueses, o Governo não tem respondido com políticas próprias nem adequadas.
Falamos do ultrapassado sistema escolar; da ausência de incentivos aos jovens que procuram o primeiro emprego ou aos que se encontram desempregados; da falta de instrumentos globais que estimulem o acesso dos jovens à habitação; do abandono a que estão sujeitos os jovens agricultores, para citar apenas alguns exemplos.
A estes problemas concretos o Governo do PSD foi, e é, incapaz de dar respostas. É-o porque não tem sensibilidade social, caso contrário não terá diminuído os dinheiros para a educação, como o fez no presente ano.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - Sobre os jovens, salvo raras excepções, o Governo do PSD «encheu a boca» de juventude e remeteu-se para a execução de meia dúzia de acções propa-gandísticas e instrumentalizadoras, no desespero de tentar recuperar os votos dos eleitores mais novos.
Mas os jovens portugueses já não se deixam enganar. Por isso, o Governo do PSD perdeu os jovens.
O Governo do PSD perdeu os jovens com a criação da PGA e a arrogante teimosia em não a querer extinguir; com a criação das propinas e a arrogante teimosia em persistir na sua aplicação; porque lhes acenou com apoios para se estabelecerem na agricultura e agora os deixa completamente desamparados; porque prometeu um país de sucesso fácil, para todos, para criar depois cada vez mais obstáculos à integração social e económica das novas gerações; porque prometeu uma coisa e fez outra.
O Governo do PSD mentiu aos jovens portugueses. O Governo do PSD é um troca-tintas!
Como ficou provado que nas últimas eleições autárquicas o voto dos jovens se concentrou maioritariamente no Partido Socialista, o Governo do PSD tenta agora vir «em busca do tempo perdido».
Mas vem pelo pior caminho. Em vez de novas políticas, propõe estruturas diferentes. Em vez de mais espaço para os jovens, dá-lhes mais aparelho, mais Governo e mais Estado.
Falo, obviamente, da extinção do Instituto da Juventude e da criação- pasme-se- do Instituto Português da Juventude.
Já antes, o Governo do PSD tinha criado a Direcção-Geral da Juventude. Mais tarde, extinguiu esta e o FAOJ, para criar o Instituto da Juventude. Agora, extingue-se este e cria o Instituto Português da Juventude.
E tudo isto em nome dos jovens portugueses e do seu futuro.
Já não há pachorra para aguentar o Governo do PSD. Só mesmo os Deputados do PSD, dos mais novos aos mais idosos. Todos bem comportados, comandados à distância, como num teatro de marionetas.Protestos do PSD.A vossa consciência, salvo raras excepções, foi substituída pela simples e mais fria lógica do poder. É o instinto da sobrevivência política que vos orienta. O chefe manda e os Srs. Deputados do PSD executam. Não há-de faltar muito para que o vosso chefe vos apelide de ajudantes do Governo, na lógica de que os secretários de Estado são os ajudantes de ministros.
Há quem diga até que há um slogan colocado no vosso grupo parlamentar dizendo: «Deputados sim, Cavaco sempre».
Sr. Presidente, Srs Deputados: Os socialistas não se resignam. Temos consciência da insensibilidade da maioria, mas não baixaremos os braços.
10 DE MARÇO DE 1994 1547Por isso, assumo aqui o compromisso de, em breve, apresentar nesta Assembleia iniciativas legislativas que dêem seguimento às conclusões que o novo líder da Juventude Socialista, Sérgio Sousa Pinto, anunciou no encerramento do Congresso Nacional: a desconstitucionalização da obrigatoriedade da prestação do serviço militar; tipificação, como crime, da contratação de crianças, pelas empresas; o cumprimento da obrigatoriedade de a Inspecção-Geral do Trabalho ser informada das crianças que abandonem as escolas; o alargamento da capacidade jurídica dos menores de 16 anos; as bases de uma verdadeira acção social escolar para todos - mas todos, mesmo - os estudantes do ensino superior.
Mas, mais do que propostas, os jovens portugueses podem continuar a contar com os socialistas na defesa de um Portugal mais harmonioso e mais solidário.Vozes do PS: - Muito bem.O Orador: - De um Portugal vivido e sentido por todos, onde a acção política do Governo não acentue as consequências egoístas das sociedades de consumo. Antes pelo contrário, a acção política de um governo deve estimular os valores generosos que existem dentro de cada português, tão necessários para que a vida tenha também uma dimensão humanista e solidária.
Recusamos as soluções imediatistas, que aliviam a pressão do momento mas acumulam as dificuldades no futuro. Queremos um desenvolvimento horizontal, onde o ambiente não seja um obstáculo mas uma atitude. Queremos um país que respire cultura. Queremos sentir a nossa música e viver as nossas pinturas. Queremos mais cinema, mais teatro e mais valores.
É para isso que queremos uma nova maioria para Portugal.Protestos do PSD.Para fazermos de Portugal um país para todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.O Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, aproveito para o cumprimentar pela sua recente eleição como Vice-Presidente da Assembleia da República, que muito merece.
Sr. Deputado António José Seguro, desta sua intervenção esperava algo diferente. Vamos, então, ver como é que o Governo e o PSD perderam os jovens e como é que V. Ex.a, presumo, os ganhou.
Antes de mais, no que respeita às iniciativas legislativas que V. Ex.a enunciou, creio que foi necessário haver um novo congresso e uma nova liderança da JS para que V. Ex.a se predispusesse a apresentá-las, porque, até agora, nada apresentou. Portanto, esse já é um ponto favorável à nova JS e ao Partido Socialista.
Quanto à mais novel das iniciativas legislativas enunciadas por V. Ex.a, a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório, ela peca por tardia e por ser um encore, isto é, uma repetição. A verdade é que já o fizemos há muito tempo, é uma «bandeira» antiga da JSD, da qual não abdicamos.
Quando o Sr. Deputado diz que o Governo nada fez pelos jovens, deve estar a lembrar-se do Governo do Dr. Mário Soares, o qual, sobre política de juventude, no seu programa, tinha três parágrafos, o que era bastante elucidativo do empenho que o Governo de então tinha em relação aos jovens.
Apenas para lhe lembrar algumas das coisas feitas em relação aos jovens, porque, às vezes, a sua memória não é das melhores, gostava de lhe dar alguns exemplos.
Primeiro, o serviço militar obrigatório foi reduzido. Enquanto V. Ex.a propôs um serviço militar obrigatório de um dia - uma das suas propostas de então -, o Governo propôs, com o nosso apoio, porque seria o primeiro passo para a efectiva desconstitucionalização e desprofissionalização das Forças Armadas, a efectiva redução do serviço militar obrigatório para quatro meses. Na altura, o seu partido não subscreveu esta proposta, porque pretendia outro tipo de serviço militar e, como tal, V. Ex.a foi obrigado a defender um serviço militar obrigatório de- pasme-se- um dia.
Segundo, quanto ao Governo nada ter feito para os jovens, não foi essa a opinião deles, em duas eleições legislativas. Se apreciarmos a votação das mesas eleitorais dos mais jovens...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Qual é a pergunta?O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, tenha calma! Daqui a dois anos falamos nisso outra vez. Daqui a ano e meio terá a devida resposta!
Sr. Deputado António José Seguro, o sistema de incentivos ao arrendamento jovem não foi proposta vossa, seguramente. O aumento do número de vagas nas universidades, tanto públicas como privadas, não foi obra vossa. A melhoria do acesso à habitação não foi obra vossa. Isto apenas para referir as questões mais importantes.
Quanto à criação de instrumentos de política de juventude, gostava de lhe lembrar que, quando foi criado o Instituto da Juventude, V. Ex.a foi das pessoas que o aplaudiu. Não sei por que razão mudou tanto de opinião.
Mas, para mim, que apenas segui o Congresso da Juventude Socialista, a mensagem mais importante, para quem perdeu os jovens e perdeu tudo, era «dar porrada» na JSD. Pasme-se! Penso que só se «bate» em quem vale alguma coisa. Para quem disse, com tanta eloquência, que é preciso «bater» na JSD,...O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, queria concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
... é porque ela vale alguma coisa e, seguramente, bastante mais do que a JS, porque, caso contrário, não seria preciso «dar-lhe porrada». Sr. Deputado, estas palavras foram suas, não minhas.
Para finalizar, quanto ao carreirismo e ao seguidismo em relação ao Prof. Cavaco Silva, não é a nós que pode ser imputada essa responsabilidade. A propósito, aproveito para o felicitar por V. Ex.a ter passado a ser um dos braços direitos do Sr. Eng.o António Guterres. Seguramente, isso não é um símbolo de carreirismo, apenas nos levanta a dúvida de saber se o Sr. Deputado era Presidente da Juventude Socialista por indicação da própria Juventude Socialista ou se era o Comissário do líder do partido dentro da Juventude Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
1548 I SÉRIE - NÚMERO 46O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Nobre, perdoe-me não o tratar por V. Ex.a, mas, apesar do respeito, penso que entre jovens nos devemos tratar de outra maneira.Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador: - Nesse sentido, Sr. Deputado, quero, obviamente, agradecer-lhe as suas palavras simpáticas que me dirigiu pela minha saída da liderança da Juventude Socialista.
Falou em muitas coisas e percebi que precisou de as justificar. Por exemplo, seria normal que, no seguimento do congresso da JSD, alguém tivesse vindo aqui falar dele. Não o fizeram, porque no congresso da JSD, rigorosamente, nada se passou.
Vamos aos assuntos que interessam. O Sr. Deputado fez uma lista deles. Mas aproveitou, no final, para fazer as duas verdadeiras perguntas. Quanto ao resto, como sabe o Sr. Deputado, isso é demagogia, mas vou responder-lhe às duas questões concretas.
Falou em «dar porrada» na JSD. Engana-se, Sr. Deputado. Não pensaria, com certeza, que vínhamos para aqui com um cacete para dar porrada na JSD. Porque, quem anda de cacete empunhado, a vosso mando, é a polícia, que dá pancada nos estudantes! Não somos nós que andamos a dar pancada em alguém!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Nobre (PSD): - A nosso mando?!O Orador: - É uma expressão verbal que o Sr. Deputado tem de precisar!O Sr. Luís Nobre (PSD): - Não leu as nossas declarações públicas! Anda esquecido!O Orador: - O Sr. Deputado é que está nervoso!
Segunda questão, quanto ao carreirismo e o seguidismo. Não levo a mal a sua posição, porque percebo que o Sr. Deputado tinha de dizer qualquer coisa. Quero apenas afirmar que comecei nos últimos anos a colaborar no interior do meu partido. É verdade! Acredite, faço-o com muito gosto. Mas nunca abdiquei de dizer o que me vai na alma, nem o que penso, em consciência. Já tive oportunidade de dizer nesta Câmara que, se alguma vez...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Alma?!O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, tenha também um pouco de calma, para eu responder e para o seu colega ouvir. Quero apenas dizer-lhe que...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Pensei que os socialistas não tivessem alma!O Sr. Luís Geraldes (PSD): - É porque são leigos!O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, quero apenas dizer que nunca faria o que os Deputados da JSD fizeram. Disseram que estavam contra a lei das propinas, mas foram pedir autorização ao líder do vosso grupo parlamentar para saber se vos deixava ausentar da Sala,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... ele não deixou, tendo deixado ausentar-se, apenas simbolicamente, o vosso líder, e vós, meninos bem comportados, carreiristas, vieram votar contra a vossa consciência!Aplausos do PS.Sr. Deputado, no interior do meu partido, por muita solidariedade que tenha, nunca seria capaz de fazer isso! Essa é a diferença: sermos capazes de colaborar no interior, com o Partido Socialista, mas não abdicar da nossa consciência!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD, Luís Nobre.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Álvaro Viegas, pede a palavra para que efeito?O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Não pode, Sr. Deputado. Se quiser usar da palavra, tem de ser ao abrigo da figura da interpelação à Mesa.O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Então, é para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para esse efeito, tem a palavra.O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, ouvi parte da sua intervenção...O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, se usa da palavra para uma interpelação, é à Mesa que tem de se dirigir.O Orador: - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa tem o seguinte conteúdo: disse o Sr. Deputado António José Seguro que o Congresso da Juventude Socialista tinha sido inovador e diferente dos que a JSD tem realizado.
Gostaria que o Sr. Deputado me pudesse responder a esta pergunta: que ideias novas trouxe este Congresso da Juventude Socialista para os jovens em Portugal, além de se ter ficado a saber que o Sr. Deputado não vai ser Deputado europeu, tendo sido isso o que mais se noticiou na comunicação social? Que ideias novas surgiram, para além de conseguir transformar aquele Congresso num congresso de crítica e de ataque ao PSD e à JSD? Que mais trouxe este Congresso aos jovens portugueses?O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Álvaro Viegas, a Mesa não pode responder porque não esteve no Congresso Nacional da JS.
Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para esse efeito, tem a palavra.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, a figura da interpelação à Mesa começa a ser objecto de alguns
10 DE MARÇO DE 1994 1549abusos e tratos de polé que não podemos permitir. De modo que, V. Ex.o terá reparado, o Sr. Deputado que acabou de intervir dirigiu perguntas directas a um Deputado da nossa bancada. Quase suspendia a minha intervenção porque percebi que V. Ex.a, aliás, bem, como é seu timbre, iria certamente dar a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para poder ter um direito de resposta a uma falsa interpelação à Mesa, que mais não passou do que perguntas ou ataques a um Deputado da nossa bancada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Correia Afonso):- O Sr.Deputado José Vera Jardim disse aquilo que estava realmente certo. É evidente que o Sr. Deputado António José Seguro vai responder ao abrigo da mesma figura regimental: a interpelação à Mesa.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Usando a figura da interpelação à Mesa, quero responder ao Sr. Deputado Álvaro Viegas, agradecendo-lhe a pergunta e dizendo que em pane alguma da minha intervenção falei num congresso inovador...O Sr. Luís Nobre (PSD): - Ah!...O Orador: - ... e num congresso com ideias. Mas fico contente por o Sr. Deputado o ter referido, porque demonstra que esteve, com certeza, com atenção ao que se passou no congresso.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado pergunta-me que ideias novas houve.O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado Álvaro Viegas dirigiu a pergunta à Mesa, pelo que V. Ex.a terá de dirigir a resposta à Mesa.O Orador: - Sr. Presidente, nesse caso, solicito-lhe que transmita ao Sr. Deputado Álvaro Viegas o que vou dizer.
Em matéria de ideias novas, há sempre uma que é nova: quando jovens, que estão numa organização de juventude, se disponibilizam para trabalhar e pôr o seu melhor na defesa dos interesses dos jovens portugueses.O Sr. Luís Nobre (PSD): - Só agora?!O Orador: - Foi disso que se tratou, também, neste congresso nacional, que teve lugar na Figueira da Foz. Mais do que criticar, apresentámos propostas e discutimos os problemas concretos dos jovens portugueses. Todas as organizações de juventude, inclusive a de que o Sr. Deputado faz parte, receberam um convite para estarem presentes. Teremos todo o gosto, já que não tiveram oportunidade de tomar nota dos debates, em lhes enviar as respectivas conclusões, para ficarem melhor elucidados.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 45 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.01 34, 35 e 36, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 2, 3 e 4 de Fevereiro.