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Nesta perspectiva, e tendo em vista a transparência e o controlo eficaz dos dinheiros públicos, cabe perguntar aos Srs. Deputados, em especial aos da maioria: quem tem medo, afinal, do rigor e da transparência das contas públicas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelo que entendi, os dois principais argumentos da oposição para o projecto de resolução ser rejeitado são: primeiro, porque é oriundo da oposição e, segundo, porque existe, de facto, um problema de transparência das contas públicas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é nada disso! Depois dou-lhe uma cópia da minha intervenção!O Orador: - Quanto ao primeiro argumento, o de que o projecto de resolução é rejeitado por ser da oposição, devo dizer que ele é rejeitado não porque é da oposição mas porque vem atrasado! Quero recordar a todos os Srs. Deputados a data deste projecto de resolução...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Ouça, ouça!O Orador: - A data deste projecto de resolução é de 4 de Setembro de 2002 e é assinado por alguns Deputados que já nem estão no Parlamento, nomeadamente o Dr. António Costa.O Sr. Honório Novo (PCP): - E o que é que isso tem a ver?!O Orador: - De facto, em 2002, o PS sabia muito bem do que falava: da falta de transparência das contas públicas a essa data!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!
0093   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 O Orador: - E isto é tanto verdade que, em 1996, o défice declarado foi de 3,9% e veio a ser corrigido pelo EUROSTAT para 4,8%; em 1997, o défice declarado foi de 2,7% e veio a ser corrigido pelo EUROSTAT para 3,6%; em 1998, o défice declarado foi de 2,4% e depois veio a ser corrigido para 3,2%; e, em 1999, o défice declarado foi de 2,1% e veio a ser corrigido para 2,8%.
De facto, havia um problema de transparência das contas públicas nessa altura!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Exactamente!O Orador: - O PS parece aqueles ciclistas da Volta a Portugal que chegam em 2.o lugar na etapa e que, depois, querem ganhar administrativamente... Não! O Governo está, dia-a-dia, a ganhar a batalha da transparência das contas públicas, e tanto assim é que existe um critério, o da EUROSTAT, que tem aprovado as contas de 2002 e de 2003.
Aliás, um dos objectivos pretendidos por este projecto de resolução é o de que a apresentação das contas deveria obedecer ao sistema das contas públicas do EUROSTAT, o que já acontece. As contas de 2002 e de 2003 foram totalmente aprovadas pelo EUROSTAT.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!O Orador: - O que nos parece é que o PS pretende continuar a manipular o défice, falando dele à sua maneira: défices calculados antes da contabilização das receitas extraordinárias, défices calculados antes dos impostos directos... E, aqui, até posso dar uma ajuda para verificarem o ridículo da situação.
Vejamos: antes da contabilização dos impostos directos, VV. Ex.as até podem falar de um défice do Estado de 12% ou de 13%; e, antes da contabilização dos impostos indirectos, até podem falar de um défice do Estado de 16%. Mas, se quiserem falar em défices ainda mais elevados, juntem os impostos directos e os indirectos e obterão um défice de cerca de 30%, ou de 27%!
Por outro lado, se quiserem retirar às contas o consumo público, até podemos ter um superavit de 10%!
Portanto, há défices para todos os gostos.
Srs. Deputados, o que acontece é que o défice é aquele que provém das receitas e das despesas legalmente contabilizadas. Este défice é cerca de 3% e foi aceite pela EUROSTAT.
De modo que, os objectivos deste projecto de resolução estão esgotados e, como eu disse, chegou atrasado. A maior prova disso é que é de Setembro de 2002; logo, chegou atrasado 2 anos e 12 dias em relação ao que o PS pretendia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que, para o efeito, dispõe de cedência de tempo do Partido Ecologista "Os Verdes".O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo cedido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns partidários deste Governo parecem aqueles gestores que, quando chegam às empresas, mudam os critérios das provisões, transformam os lucros em prejuízos e os prejuízos em lucros e que, depois, quando estão para sair, fazem o contrário. O que queremos é seriedade e verdade.
Como vem referido no relatório de 2002 da Comissão da Análise das Contas Públicas, que aqui foi citado, todos os elementos estavam disponíveis, mas o Governo, depois de ter recebido o relatório, optou por modificar alguns critérios contabilísticos e por adoptar procedimentos que efectivamente não eram obrigatórios.
Por outro lado, o défice que, em termos económicos, realmente interessa, como tem sido explicado abundantemente por todos os que estudam estes assuntos, é o défice que tem a ver, à parte de receitas extraordinárias, com o equilíbrio das contas públicas. É este o défice que interessa e para isto não precisamos de comissão, pois sabemos o que é isto, e os próprios membros do Governo já reconheceram que ele ultrapassava os 5%.
O que queremos é dar uma oportunidade ao actual Executivo, na versão Santana Lopes/Bagão Félix, de pôr tudo "preto no branco" face ao executivo José Barroso/Ferreira Leite - se calhar eles até ficavam muito felizes! Admitimos é que o Ministro das Finanças não tenha condições, ou a actual maioria parlamentar
0094   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 não o deixe, nomeadamente o PSD, para satisfazer a nossa proposta no sentido da resposta dada aqui ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
Apresentado quando deve ser apresentado... Por que razão é hoje agendado? Porque pareceu-nos haver sinais de que este Governo queria a verdade, mas, afinal, parece que esta maioria parlamentar não quer. Vamos ver como tudo isto se salda.
Os senhores têm medo da verdade e os pálidos defensores desta maioria são de facto inimigos da verdade. Parafraseando um célebre romano, eu diria: "são mais amigos de César do que da verdade"! Em qualquer caso, somos partidários da verdade e por isso saudamos todos os Deputados que se pronunciaram favoravelmente à adopção desta resolução.
Já sabemos que, quando voltarem à oposição - mais cedo do que pensam -, alguns dos Deputados que hoje palidamente defenderam o que defenderam tentarão mudar de posição. Irão tarde! Irão tarde porque a população tem memória, a população sabe o que o senhor está a apoiar, e os senhores, a breve prazo, mais cedo do que pensam, serão "varridos" do poder, não só porque mentem à população mas porque aqui demonstram que não querem critérios objectivos de análise das contas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que, para o efeito, beneficia de cedência de tempo do CDS-PP.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço a cedência de tempo ao CDS-PP.
Acabámos de ouvir mais uma intervenção de folclore político,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Folclórico é você! Cresça e apareça!O Orador: - ... porque penso que o Sr. Deputado não acredita sequer no que acabou de dizer, e isto por duas razões.
Em primeiro lugar, quem é o Partido Socialista para falar ou para dar lições de transparência das contas públicas ou de verdade? Basta recordar-vos os relatórios do Tribunal de Contas sobre a vossa gestão...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sobre a vossa!O Sr. Honório Novo (PCP): - Sobre a dos dois!O Orador: - ... para os senhores reflectirem e não terem aqui espaço para falarem de transparência ou para darem lições, pois não têm credibilidade para o fazer.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tenha vergonha!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em segundo lugar, estamos perante uma situação completamente ridícula e fora de tempo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A sua intervenção é que é ridícula!O Orador: - A realidade é esta: houve um problema de transparência de contas públicas, houve a necessidade de criar uma comissão para dar credibilidade às contas públicas, a qual avançou com conclusões e recomendações. São essas conclusões que estão a ser postas em prática. Por isso é que aceito que Deputados de outras bancadas, que concordam com o princípio da transparência das contas públicas - que nos atravessa a todos - mas que tenham tido menos disponibilidade para estarem presentes nas reuniões da Comissão de Execução Orçamental, venham aqui dizer que desconhecem que esses princípios estejam a ser postos em prática. Agora, quem lá esteve vir aqui dizer que desconhece que estes princípios estão a ser postos em prática demonstra falta de seriedade política. E isto tem de ser dito de uma forma clara.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.
0095   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 O Orador: - Logo, o projecto é atrasado; o seu agendamento é super atrasado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E você é ultra-atrasado e desavergonhado!O Orador: - Assim, este debate só pode concluir da mesma maneira como começou: com um "chumbo" peremptório desta proposta de recomendação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, vamos introduzir alguma serenidade no debate, Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ou bem que o princípio da transparência é válido, ou bem que não o é. Foi o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública quem entendeu, no seu discurso de apresentação do Programa do Governo, salientar, expressamente - repito, expressamente -, esta questão.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - E esta semana, na intervenção que fez ao País - deveria tê-la feito no Parlamento -, foi o primeiro a admitir implicitamente que é necessário redobrarmos a atenção relativamente à transparência, em particular no que se reporta à dívida pública. A intervenção do Sr. Ministro das Finanças dá-nos razão redobrada. Não é já a disponibilidade da Dr.a Manuela Ferreira Leite, aqui bem recordada pelo Deputado Francisco Louçã, é mais do que isto. É a necessidade que o Sr. Ministro das Finanças sente em afirmar que temos de acompanhar esta questão e de trabalhar nela.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, a atitude dos dois partidos da maioria nesta matéria é absolutamente incompreensível. O País julgá-la-á, uma vez que o que eles nos vieram dizer foi que estão de acordo com os princípios mas que, afinal, os não querem pôr em prática com o Parlamento. Em que ficamos? Ou bem que a transparência é defendida, ou bem que o não é. Nós entendemos que a transparência deve sê-lo, em qualquer circunstância. Deve sê-lo sempre!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, com muita serenidade, quero apenas dizer que esta bancada se revê na intervenção e nas palavras do Sr. Ministro das Finanças sobre transparência das contas públicas e que até se revê, à data de 2 de Setembro de 2002, nas recomendações que este projecto de resolução fazia mas que o tempo acabou por tornar inútil.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do projecto de resolução n.o 45/IX, do PS, que será votado na altura própria.
Vamos agora dar início ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, para apresentar o projecto de lei, chamo a atenção da Câmara para a exposição, em colaboração com a Câmara Municipal de Castelo Branco, que está a decorrer num dos corredores do Parlamento, onde se encontram duas belíssimas colchas de Castelo Branco, para demonstrar o interesse e a importância do assunto que agora vamos tratar.
0096   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a apreciar o projecto de lei n.o 422/IX, sobre a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco. Os bordados de Castelo Branco e a sua incorporação nas chamadas "colchas de Castelo Branco" são hoje uma referência, uma marca, um ex-libris da cidade e do concelho de Castelo Branco.
Se a arte da agulha no nosso país é rica em diversidade, com bordados típicos de várias regiões, não há dúvida de que os de Castelo Branco, pela seu sortido temático, pela sumptuosidade dos seus motivos e pela carga histórica que transmitem, tornam estes singulares em nobreza e riqueza artística.
O bordado de Castelo Branco data já do século XVII e tem origens na expansão portuguesa através de influência oriental que a simbologia não esconde. Recriam também temas indo-portugueses, usam o chamado ponto de Castelo Branco (ponto frouxo) e são influenciados pelo bordado europeu com influências populares.
O desenho é muito próprio, derivado aos motivos que representa, à tipologia em que assenta e à simbologia que encerra. Os pássaros, as flores, a alusão aos cinco sentidos, a águia bicéfala, a árvore da vida, o coração trespassado, as albarradas são, entre outros, temas frequentes nas colchas genuínas.
Os materiais usados são de características populares e, em muitos casos, produzidos na região, desde o linho, que serve de base, até à seda, que molda os motivos.
A preservação deste bordado, com as actuais características, deve muito à Oficina-Escola do Museu Tavares Proença Júnior que, a par da produção, tem-se também dedicado à formação de muitas bordadeiras e à divulgação e estudo desta arte.
As colchas foram perdendo a sua função original e hoje são peças decorativas de inegável valor artístico e patrimonial. No entanto, o preço elevado obrigou a que fossem surgindo novos formatos, como os painéis, mais acessíveis e adaptados à arquitectura actual.
Se algumas não subvertem as características originais outras, por razões de mercado, alteram substancialmente as características históricas desta arte. Daí a necessidade de regulamentar e certificar as peças que cumprem requisitos de genuinidade e qualidade que tornaram este bordado famoso.
É o que se pretende com este normativo, no sentido de defender uma tradição e um testemunho dos nossos antepassados ligado a um espaço bem definido. Este projecto de lei segue uma estrutura idêntica à aprovada para os tapetes de Arraiolos, mas espera-se que tenha mais sorte quanto à sua pronta regulamentação por parte do Governo.
Pretende-se criar um centro para a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, com funções de certificação, controlo, formação, promoção e estudo. Até à sua criação, será nomeada uma comissão instaladora com representantes de ministérios, autarquias e produtores.
Ao centro cumprirá, desde logo, definir o que é o bordado de Castelo Branco, no que se refere às origens, qualidade, materiais usados, desenhos, motivos, cromatismo, etc., para, de seguida, promover a homologação das diferentes peças no que respeita à sua adequação aos requisitos legais.
Com isto, visa-se impedir a adulteração e que saia do espaço que a viu nascer, para que se promova a continuidade de uma arte rica em termos artísticos e patrimoniais.
Visa-se também defender as bordadeiras da região, que poderão sucumbir se não lhes derem garantias de continuidade.
Com a aprovação deste projecto de lei valorizamos esta manifestação artesanal, mas também promovemos uma região em que a arte da agulha tem muita tradição e significado.
Convido os Srs. Deputados a visitarem a exposição, para tomarem conhecimento dos belos exemplos desta arte e da tecnologia utilizada, a decorrer no corredor anexo a esta Sala.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje a apreciação do projecto de lei n.o 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, apresentado pelo PS, manifestando desde já o nosso total apoio.
O PSD, na defesa e elevado apreço pelos valores do património cultural, regional e nacional, em que se incluem as artes decorativas portuguesas, tudo tem feito e continuará a fazer para a sua protecção, divulgação e desenvolvimento, no sentido de as manter vivas e apelativas, preservando a sua autenticidade e inegável valor artístico.
Assim foi relativamente aos tapetes de Arraiolos; assim é hoje em relação aos bordados de Castelo Branco; e assim está sendo em relação aos bordados de Viana de Castelo, onde os Deputados do PSD
0097   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 encetaram já as necessárias diligências para aqui ser apresentado projecto semelhante ao que hoje apreciamos e desejamos ver aprovado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 422/IX vem dar apoio decisivo a esta arte decorativa portuguesa reconhecida como valioso componente do nosso património cultural, regional e nacional.
Em termos amplos, o projecto visa a promoção e valorização desta arte, a defesa da sua autenticidade e tipicidade com certificação de garantia, a formação e valorização profissional tendente a garantir a sua genuinidade, elevado padrão de qualidade, rigor e perfeição de execução. Todas estas acções são importantes para assegurar a continuidade desta arte de raiz regional e portuguesa bem reconhecida aquém e além-fronteiras.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bordados de Castelo Branco, para além de expressão artística artesanal, são elementos de profunda raiz popular, obedecendo a cânones bem definidos no que concerne aos materiais utilizados, linho e seda, aos desenhos e motivos ornamentais, às cores e primorosa técnica de execução.
Tanto quanto é conhecido, em resultado de cuidadas investigações e recolhas de elementos de informação, a sua origem remonta à época dos descobrimentos, imbricando na arte evidenciada pelas colchas chinesas e indo-portuguesas, utilizando materiais, elementos decorativos, cores e técnicas de execução de cariz regional, em conjugação com a arte e criatividade das próprias bordadeiras numa produção eminentemente caseira, assumindo características específicas bem tipificadas.
Os bordados de Castelo Branco estão indissociavelmente ligados à cidade e ao concelho indo ainda mais além em outras áreas do distrito, exprimindo sempre a sua relação com o meio rural, com a decoração doméstica, com a cultura e tradição ancestral local como raiz de identidade, tornando-se representação de uma arte decorativa nacional celebrizada e muito apreciada aquém e além-fronteiras.
Permitam-me, aqui, incluir excertos de um texto do Dr. António Salvado, enquanto responsável do Museu Tavares Proença de Castelo Branco e figura fundamental na consumação do projecto da Escola-Oficina de Bordados: "(...) alguém escreveu que as Colchas de Castelo Branco nasceram do noivado do linho e da seda. E na lírica asserção vai toda uma verdade que a tradição consolida e esclarece.
Indústria caseira de muitos séculos o bordado típico de Castelo Branco surge curiosamente desenvolvido numa região do interior de Portugal (a Beira Baixa) onde o cultivo do linho e o quase culto pelo sirgo permitiram o aparecimento de uma forma artesanal que os séculos embelezaram sem manchar a pureza inata, capaz de a todos perturbar se a intenção consistir em traçar a fronteira entre artista e artesão, entre Arte e arte. Aliás, já se disse que numa sociedade que tem em alto apreço as artes artesanais, reservando a estas lugar honroso nos parâmetros definidores da cultura dessa mesma sociedade, aparece naturalmente entre essas artes (...) e as consideradas artísticas uma livre troca de ideias de que uma e outras tirarão proveito. Do Bordado de Castelo Branco se poderá afirmar que ele tipifica, com admiráveis efeitos, uma associação simbiótica cheia de sortilégios entre genuinidade e influência. Estudos exaustivos, oferecem-nos a revelação de contornos indubitáveis de que uma indústria caseira e doméstica brotou e se desenvolveu em Terras da Beira Baixa, acolhendo à guisa de inspiração e habilidade nos meandros da sua realidade quantos motivos e técnicas do bordado oriental. Provado está pois, que a tradicional cultura do linho e determinadas condições climáticas a favorecerem o desenvolvimento da amoreira e a criação do bicho-da-seda constituíram o sopro impulsionador que fez da região de que Castelo Branco é o centro a detentora e estimulante de uma forma artesanal que, diacronicamente ameaçada, aqui e ali, tem hoje garantida mercê de diploma legal a sua existência (...) Se quisermos ir um pouco mais longe, da mesma maneira que alguém falou em noivado do linho e da seda, nós poderíamos dizer agora que a Colcha de Castelo Branco representa um casamento de amor entre o Oriente e o Ocidente, na medida em que a tradição se deixou fecundar pelo que de belo, na cor, na técnica e nos símbolos, o Oriente lhe entregou (...)".
O hábito da confecção dos bordados de Castelo Branco, que atingiu expressão elevada nos séculos XVII e XVIII, correu riscos e foi-se perdendo ao longo do século XIX e inícios do século XX, para ser recuperado de forma consistente pelo Museu Tavares Proença de Castelo Branco, que garantiu a sua continuidade com genuinidade, tipicidade, primor de execução e elevada qualidade.
Em 8 de Novembro de 1976, o Decreto n.o 805 criou no Museu a Oficina-Escola de Bordados de Castelo Branco cuja actividade consiste na produção, conservação, restauro e divulgação de tecidos e bordados regionais, desenvolvendo o estudo e aperfeiçoamento das técnicas e da arte dos bordados, prestando colaboração às actividades e trabalhos oficinais de quantos a esta arte se dedicam. A Escola-Oficina de Bordados de Castelo Branco guindou-se a posição prestigiante pelo que faz e pelo que ajuda, sendo um centro incontestável do conhecimento genuíno de quanto respeita a esta riquíssima arte decorativa.
Com toda a justiça, permito-me aqui saudar e enaltecer a actividade da Escola-Oficina de Bordados de Castelo Branco e do Museu Tavares Proença.
0098   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Cumpre-me aqui manifestar o grato reconhecimento a quantos, a partir de 1974, desenvolveram profícuos esforços para salvaguardar a continuidade, autenticidade e prestígio desta maravilhosa arte decorativa portuguesa que a todos nos orgulha, honrando muito em especial o concelho e o distrito de Castelo Branco.
Aos responsáveis do Museu Tavares Proença, aos responsáveis técnicos e bordadeiras da Escola-Oficina de Bordados de Castelo Branco, a todas as bordadeiras que, em actividade privada, vêm conjugando o linho e a seda nestas maravilhosas peças de arte: bem hajam!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bordados de Castelo Branco são elevada expressão cultural, regional e nacional, que, em linho e seda, se materializam em preciosas peças de arte, ungidas pela perfeição de execução das bordadeiras beirãs, entregando a cada trabalho, para além do seu moroso labor, um incomensurável amor.
O PSD presta o seu inequívoco contributo aos bordados de Castelo Branco, dando o seu total apoio à aprovação do projecto de lei em apreciação.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num mundo que alguns pretendem e defendem cada vez mais globalizante, os saberes artesanais são elementos importantes que contribuem para o reforço de identidades locais e regionais e que por isso mesmo preservam e valorizam as culturas específicas de cada comunidade.
O projecto de lei que o Partido Socialista nos propõe hoje apreciar sustenta exactamente esta vertente do património local.
O articulado propõe um centro com atribuições fundamentais nas áreas da definição material e artística, da classificação, no que se refere à origem e qualidade, e, consequentemente, da organização do processo de certificação do bem cultural. Nesta área específica, a promoção da formação e da valorização profissionais constituem um recurso indispensável à sobrevivência do respectivo bem.
É um texto produzido, penso, tendo como referência fundamental outros projectos já aqui discutidos com objectivos similares. Refiro-me particularmente às iniciativas relativas à defesa e valorização da produção dos conhecidíssimos tapetes de Arraiolos e à defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa.
Lamentavelmente, na nossa opinião, foi possível exclusivamente legislar no que se refere ao primeiro objecto, deixando a segunda matéria à mercê de uma legislação governamental que estava quase concluída há mais de um ano e que hoje continuará, supomos, exactamente na mesma, ou seja, por concluir.
O ordenamento jurídico nacional conta actualmente com uma Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, que aguarda, também desde 2001, a imprescindível legislação de desenvolvimento que o Governo não tem tido interesse em produzir.
No entanto, o conteúdo da lei em vigor é claro quanto ao interesse relevante para o património nacional de todos os bens culturais que reflictam valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade e singularidade e assegura ainda que devem merecer especial protecção os modos tradicionais de fazer, nomeadamente as técnicas tradicionais de construção e fabrico.
É, para nós, por isso mesmo, bem-vinda esta iniciativa e pena é que tão pouco ainda se faça no que se refere ao parente pobre da cultura: o património artesanal.
A salvaguarda de um saber fazer que regista não só a continuidade dos processos mas também a sua transformação e adaptação à dinâmica da vida em sociedade exige sempre uma intervenção cuidadosa que seja capaz de simultaneamente não pôr em causa a capacidade criativa dos verdadeiros actores mas também assegurar a sua existência, promoção e valorização.
A aprovação desta iniciativa será, com certeza, um contributo e um incentivo não só para as inúmeras microempresas e produtores artesãos que intervêm na manufactura deste património mas também para muitos outros produtores e produtos de artesanato, regional e nacional, que se recusam a entender o progresso e o desenvolvimento do País como caminhos de descaracterização e de uniformização da diversidade cultural da Humanidade. Por isso, votaremos favoravelmente esta iniciativa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Mendes Pinto.O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, nesta ocasião em que, pela primeira vez, tenho a oportunidade de intervir nesta Casa, gostaria de apresentar a V. Ex.a e, por seu intermédio, a todos os Srs. e Sr.as Deputados presentes uma especial saudação e os meus respeitosos cumprimentos.
0099   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entrarei de seguida no assunto hoje em apreço, o projecto de lei da iniciativa do Partido Socialista, que visa a promoção e a valorização dos bordados de Castelo Branco.
Todos nós conhecemos os famosos bordados de Castelo Branco que fazem, indiscutivelmente, parte do nosso património cultural e que são um verdadeiro ex-libris do artesanato português.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, suponho que seja consensual nesta Câmara o desejo de preservar e incentivar este património. Posto que este objectivo será unânime, importa analisar quais os meios e as medidas que o Partido Socialista propõe para o atingir.
Em termos sumários, o projecto de lei tem dois escopos fundamentais: o primeiro é a criação de um centro para a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco; o segundo é um mecanismo de certificação do bordado.
O centro é criado pelo próprio projecto de lei como pessoa colectiva de direito público, tendo diversas atribuições, de entre as quais se destacam a definição de "bordados de Castelo Branco", a organização do seu processo de certificação, bem como a promoção de acções de valorização e formação profissional.
Está ainda previsto que o centro seja financiado por verbas do Orçamento do Estado, constituindo ainda suas receitas os rendimentos próprios, as doações, heranças ou legados, as receitas provenientes da prestação de serviços nos domínios da actividade do centro e, ainda, subsídios e incentivos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à certificação, fica previsto que o centro proporá à tutela para homologação a área geográfica de produção do bordado susceptível de denominação de origem ou indicação geográfica.
O bordado de Castelo Branco classificar-se-á quanto à origem e segundo os seus autores, sendo obrigatória a inscrição do local de manufactura, e quanto à qualidade, o que permitirá qualificar o bordado em função dos materiais, do desenho, da sua composição, dos motivos, dos pontos utilizados, da sua composição e do cromatismo adoptado.
Estas soluções, propostas pelo Partido Socialista, e que aqui expus em termos gerais, não são originais, sendo semelhantes às soluções consagradas na Lei n.o 7/2002, de 31 de Janeiro, destinada a promover e valorizar os tapetes de Arraiolos. Este diploma foi aqui aprovado por unanimidade.
No entanto, teremos que ter em atenção que, embora os diplomas sejam semelhantes, tal não significa necessariamente que as situações em causa sejam idênticas.
Com efeito, o tapete de Arraiolos, para além de, indiscutivelmente, fazer parte do património cultural e artesanal português, atravessa uma fase extraordinariamente difícil que justificou a tomada destas medidas para a sua protecção. A entrada no mercado de tapetes provenientes de outros países, a preços muito mais baixos do que aqueles em que se podem produzir os tapetes de Arraiolos, originaram uma concorrência, tão desleal quanto forte, que obrigou a que Portugal tivesse que agir para proteger a sobrevivência destes tapetes.
Em Portugal, felizmente, temos um património artesanal muito rico, e são muitas as cidades ou regiões com bordados típicos e de natureza singular. Exemplo disso são os bordados de Viana, os de Guimarães ou as rendas de bilros de Vila do Conde.
A certificação de todos estes produtos terá que passar por uma solução global e não por soluções casuísticas que apenas redundarão na criação de mais e mais estruturas de natureza pública.
Não devemos esquecer na análise deste problema que já existe em Portugal uma Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, conforme previsto nas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 4/2000 e 136/97.
Nesta Comissão estão representados os Ministérios com intervenção no sector, e entre as suas incumbências estão previstas a definição do estatuto do artesão e a organização do processo de certificação do artesão, bem como a organização do processo de certificação dos produtos e serviços artesanais.
O estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal foi consagrado pelo Decreto-Lei n.o 41/2001, de 9 de Fevereiro, tendo posteriormente sofrido alterações através do Decreto-Lei n.o 110/2002, de 16 de Abril.
0100   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 Portanto, fará sentido que seja criado um sistema geral de qualificação e certificação dos produtos artesanais que faça o enquadramento desta questão a nível nacional e para todo o nosso património cultural artesanal.
Ao Estado terá de ser reservado um papel regulador e fiscalizador, podendo a certificação a ser uma responsabilidade de estruturas locais, de forma semelhante ao que já acontece com a certificação dos produtos agro-alimentares tradicionais.
Assim, e por tudo o que já disse, este projecto de lei tem um objectivo digno de apreço, que é a protecção dos bordados de Castelo Branco, e consagra uma solução para este caso concreto, quando, sem dúvida, a melhor alternativa seria a criação de um quadro legislativo que permitisse proteger não só os bordados, mas também muitos outros produtos que igualmente fazem parte do nosso património, como é o caso, por exemplo, das olarias de Barcelos ou as louças de barro preto de Molelos ou de Bisalhães.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Admitindo-se a exequibilidade de constituição específica de um centro de promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, parece-nos, contudo, que este deveria consagrar uma maior ligação à região, organizando-se como uma parceria entre a autarquia local, o Ministério das Actividades Económicas, o Ministério das Cidades e o Ministério da Cultura, para além das associações locais do sector que porventura existam.
Não podemos deixar de sublinhar que nos parece extremamente importante adoptar políticas alargadas de protecção e valorização do nosso património cultural e dos produtos artesanais que dele fazem parte.
Nesse sentido, preferíamos uma solução que abarcasse todos estes tipos de produtos artesanais e culturais e que passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de políticas racionais e integradas para o sector do artesanato, permitindo assim criar um quadro protector, incentivador e de certificação, que abarque todos os produtos que estão em igualdade de circunstâncias. Políticas essas, aliás, que estão já a ser desenvolvidas pela Comissão Nacional para a promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso país, não sendo um dos maiores em termos geográficos, apresenta, não obstante, uma riqueza em termos de património cultural verdadeiramente enobrecedora e da qual todos nos devemos orgulhar.
A preservação e divulgação da arte e cultura populares, parte fundamental das nossas raízes históricas que nos identificam como povo na nossa singularidade, constituem um objectivo fundamental que merece e precisa de todo o apoio por parte das instituições oficiais.
Os bordados de Castelo Branco são uma expressão e produto de um viver comunitário próprio e de uma singular e feliz simbiose entre o homem e a natureza que o rodeia, ou não fossem o seu símbolo máximo as famosas colchas de linho e de entre estas as colchas de noiva, apresentando-se simultaneamente como fruto de trocas culturais com diferentes povos patentes no fio de seda e no ponto usado, bem como nos motivos orientalizantes que apresentam.
Representam, por isso, para além do mais, um verdadeiro monumento histórico vivo que urge preservar, defender e acarinhar.
Os bordados de Castelo Branco, inolvidáveis na lembrança de quem já os conheceu, e que podem ser admirados em toda a sua beleza na maravilhosa colecção patente no Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, constituem um verdadeiro ex-libris do concelho albicastrense, tendo servido os seus motivos para embelezar as calçadas públicas naquela cidade, sendo hoje em dia ensinado em muitos centros de formação, oficinas e escolas e existindo ainda um considerável numero de artesãs e artesãos que se dedicam a manter esta arte viva.
Não podemos, igualmente, deixar de apontar o enorme relevo que pode ter o incremento desta actividade artesanal no desenvolvimento regional, na valorização profissional e na melhoria das condições de vida no interior do nosso país, combatendo, assim, de forma efectiva, a desertificação nesta região.
Merece, por isso, o presente projecto de lei, à semelhança do que aconteceu no passado em relação ao projecto de valorização dos tapetes de Arraiolos, da iniciativa do PCP e de Os Verdes, o nosso natural apoio.
Importa ainda que este projecto de lei, o qual admitimos possa vir a ser melhorado, seguidamente, na discussão na especialidade, no que toca, eventualmente, ao reforço dos representantes dos artesãos e de
0101   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 outras forças vivas locais na comissão instaladora prevista, uma vez que os representantes do poder central se encontram em maioria, não fique apenas no papel, como já tem acontecido, e tenha seguimento prático efectivo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).
Vamos, agora, passar ao período de votações.
Como este período vai ter lugar muito antes da hora prevista, proponho que discutamos primeiro os votos agendados para hoje, o que permitirá que alguns dos nossos colegas cheguem ao Hemiciclo e então possamos proceder à verificação do quórum imediatamente antes de iniciarmos as votações.Pausa.Como ninguém se opõe, assim faremos.
Srs. Deputados, temos para apreciar os votos n.os 200/IX - De solidariedade para com as vítimas de Beslan (BE) e 201/IX - De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas (PSD e CDS-PP).
Cada grupo parlamentar disporá de 4 minutos para a discussão dos dois votos.
Começamos pelo voto n.o 200/IX - De solidariedade para com as vítimas de Beslan, apresentado pelo BE.
Assinalo, desde já, que se encontra presente na galeria o Presidente do Comité Olímpico Português, que está de parabéns pelo modo como a nossa delegação se portou em Atenas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A justificação do voto decorre da natureza do acontecimento e não exige, obviamente, qualquer argumentação específica.
Há alguns dias atrás, no princípio do mês de Setembro, um atentado terrorista vitimou mais de 300 civis, a maior parte dos quais crianças, numa escola em Beslan, na Ossétia do Norte.
O voto regista o acontecimento e a indignação perante um massacre insuportável e um acto criminoso, que vai para além de qualquer forma de combate, como, aliás, outros acontecimentos que se têm registado na região.
O voto também não ignora as dificuldades que algumas das repúblicas da Federação Russa têm conhecido e o conflito que atravessa a Chechénia e algumas das outras regiões, tanto mais que a preocupação com a defesa dos direitos humanos tem sido sublinhada e merece, naturalmente, ser sublinhada de novo neste contexto.
Exprimindo a condenação do massacre, a condenação destes actos, manifestando a solidariedade para com a população da Ossétia do Norte, e em particular de Beslan, e exprimindo, naturalmente, a defesa de um critério universal dos direitos humanos, o voto toma posição sobre o essencial que parece unir ou deve unir este Parlamento.
Não devo, no entanto, deixar de sublinhar alguma tristeza pelo facto de o Governo português não se ter associado à ajuda humanitária internacional para com as vítimas deste massacre e de a Cruz Vermelha ter entendido necessário explicar que o Governo português, ao contrário de outros da União Europeia, não participou neste esforço.
Sublinho ainda que a matéria teve tal importância que o Parlamento Europeu, na sua primeira sessão, homenageou as vítimas deste massacre, dedicando-lhes 1 minuto de silêncio, registando a opinião europeia sobre esta matéria, opinião a que nos associamos com o voto que este Parlamento vai considerar e, certamente, aprovar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de previamente mal interpretado sobre este assunto, não posso, em nome do PSD, deixar de dizer algumas coisas.
Em primeiro lugar, reconhecemos que a Federação Russa tem uma enorme importância geoestratégica, tem um governo eleito, uma cultura vibrante e um povo orgulhoso, corajoso e lutador.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
0102   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 O Orador: - Mas, ainda que assim não fosse, e por muitas coisas que tenham falhado, como reconheceu humildemente o Presidente da Rússia, nada justifica que um grupo de bandidos armados use civis, e sobretudo crianças, para uma qualquer luta política, independentemente da sua justiça ou falta dela.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em Beslan, mulheres e jovens violadas, crianças usadas como escudos e obrigadas a beber a própria urina são provas de uma barbárie e crueldade que só merecem luta sem quartel.
Pedem agora liberdade. Mas que liberdade tiveram as 336 vítimas?! Que liberdade sobra a gente viúva, sem filhos ou órfã?! Que liberdade sobra para futuros adultos que vão crescer com medo da próxima bomba ou que vão olhar para um recreio onde já não têm os colegas com quem costumavam brincar?!
Aos criminosos terroristas os portugueses têm de dizer que nunca nos renderemos e que as democracias não devem render-se. Ao povo e ao governo russos enviamos a nossa mais sentida solidariedade e um abraço interminável, também ele sem quartel.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O melhor do mundo são, de facto, as crianças. Nelas há os sorrisos e os choros da dependência de nós. Todos sabemos como para elas o mundo se abre no primeiro dia das aulas, carregando o peso de toda a inocência, levado pelo sono que não veio no dia anterior. Esse sono tem sempre a cor da pomba de Picasso, que é a cor da inocência.
No primeiro dia de aulas da escola de Beslan, os meninos, as meninas e os seus familiares transportavam esses sonhos e, com eles, a humanidade de todos nós, esse lado que o ser humano tem e pelo qual luta.
Sob a brutalidade indescritível da cobardia de bestas, travestidas de figuras humanas, os brinquedos que as meninas e os meninos esperavam encontrar tinham o peso da morte e da destruição, do holocausto... Aqui sinceramente paro, porque não há palavras para descrever, em função daquilo que, quando sentimos o sangue, nos foi mostrado pelas televisões.
O que dizer, de facto? Não há palavras, senão a revolta e o desejo de lutar por um mundo melhor.
Assumimos este voto e estendemo-lo à solidariedade de vida a todos aqueles que, directa ou indirectamente, foram objecto desta barbárie, mas também aos povos oprimidos ou sobretudo àqueles em que os direitos humanos não são salvaguardados, única via para a reconciliação e para a paz. É por isso que, relativamente à Chechénia, escolhemos a via da reconciliação como única solução para o diferendo que alastra naquele território tão martirizado nos últimos tempos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte gratuita é um espectáculo sempre dantesco, mas a morte gratuita e inexplicável de mais de 300 crianças é um espectáculo duplamente dantesco.
O olhar daquela criança que todos vimos a meio metro de uma bota, a meio metro de uma bomba que poderia explodir se aquela bota se levantasse, a imagem daquele olhar de terror correu mundo, indignou todos, revolta todos.
As actuações terroristas que vitimam centenas de pessoas inocentes têm de ser condenadas, quer sejam em Beslan, quer sejam em Nova Iorque, quer sejam nos campos da Palestina. O massacre de Beslan tem de ser também inequivocamente condenado por esta Assembleia da República. Nada justifica estes actos.
Associamo-nos também a todos aqueles que, em relação ao conflito da Chechénia, reclamam uma resolução pacífica, concertada e dialogada, no quadro da unidade do Estado russo e sem recurso à violência.
Em nome do PCP, solidarizamo-nos com as dores das vítimas e dos seus familiares, e, naturalmente, votaremos favoravelmente o voto apresentado.
0103   |   I Série - Número 002   |   17 de Setembro de 2004 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP, como é evidente, associa-se a este voto e àquilo que lhe está subjacente, sem, todavia, deixar de, numa nota muito breve, demonstrar, tal como o Bloco de Esquerda fez relativamente à acção do Governo, a nossa estranheza por aquela que é também a posição do próprio Bloco de Esquerda.
O BE demonstra tristeza por o Governo não se ter associado ao auxílio prestado. Mas o Sr. Deputado Francisco Louçã devia ter lembrado que nunca foi pedido auxílio ao Governo português, porque nunca, em qualquer circunstância, o Governo português, qualquer governo português, recusou auxílio humanitário a quem quer que lho tivesse pedido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também nós lamentamos que, por seu lado, o Bloco de Esquerda não se tenha associado à decisão pronta do Governo de, no que lhe for possível, combater o terrorismo.
Sabemos que não há vítimas do terrorismo sem terroristas, pelo que, numa discussão, não é dissociável lamentar as vítimas do terrorismo fazendo de conta que os terroristas que o causaram não devem ter todos o tratamento equivalente. Desse ponto de vista, se lamentamos estas vítimas - porque as lamentamos, e muito, como é óbvio - relativamente a esses terroristas não dizemos menos do que dissemos noutros casos de terrorismo que igualmente aqui foram lamentados.
Mas o que mais importa é que, neste caso, e em relação às vítimas, o sentimento que nos une, a nós e ao Bloco de Esquerda - valha-nos isso! -, é o mesmo.
E, a propósito das vítimas, cabe-me recordar aquilo que aqui disse num outro debate que tratava de terrorismo - ao qual o Bloco de Esquerda, lamentavelmente, se furtou: é que milhares de crianças foram sequestradas, centenas assassinadas, tal como sucedeu com outras inocentes vítimas a 11 de Setembro de 2001. Trata-se de inocentes, sem culpas por quaisquer estratégias internacionais, por opções políticas, por razões de agravo de quem quer que fosse; inocentes aos olhos de todos e que, apesar deste facto, foram premeditadamente escolhidos como alvo de terror para o amplificarem e para que esse terror se revelasse ainda mais assustador aos nossos olhos.
Por isso, e também por isso, associamo-nos àquele que é o sentimento do Bloco de Esquerda por estas vítimas do terrorismo e por todas as demais que, nos últimos anos, têm sido, infelizmente, vítimas deste fenómeno internacional.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.o 201/IX - De congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do êxito que constituiu para Portugal a organização do Campeonato da Europa de Futebol, as expectativas de todos nós passaram a centrar-se nos Jogos Olímpicos, cuja edição de 2004 comportava especial significado.
Os Jogos Olímpicos, pela sua dimensão universal e pelo impacto que têm na nossa sociedade, são dos paradigmas de excelência da prática desportiva e representam o principal espaço de afirmação dos praticantes de alto nível.