1 DE JULHO DE 2019 7 funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Avance com o processo para a realização de obras de requalificação das instalações da Escola Básica e Secundária Francisco Simões, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento. 2. Proceda à construção do pavilhão gimnodesportivo. Assembleia da República, 1 de julho de 2019. Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2246/XIII/4.a ASSEGURAR OS CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL NOS LOCAIS DE TRABALHO As perturbações psiquiátricas e os problemas de saúde mental são claramente subestimados, contudo na atualidade é reconhecido e está demostrado que tais perturbações e problemas se transformaram numa das principais causas de incapacidade e morbilidade. A verdade é que esse reconhecimento não é acompanhado de políticas e medidas que respondam adequadamente às necessidades da população na sua grande maioria já identificadas. É estimado que o impacto económico da doença mental atinja um custo na ordem dos 3 a 4% do PIB, essencialmente devido às despesas sociais e à perda de produtividade por incapacidade. A verdade é que já ninguém pode subestimar a importância da saúde mental para a vida das sociedades, claro está que em primeiro lugar devem ser assegurados a todos os doentes com doença mental cuidados e tratamentos eficazes e de grande qualidade, o que constitui também um ganho para a sociedade. A saúde mental é, pois, parte integrante da saúde e do bem-estar, que pode ser afetada por uma série de fatores que incluem não apenas aspetos individuais, como a capacidade de gerir pensamentos, emoções, comportamentos e interação com os outros, mas também fatores sociais, culturais, económicos, políticos e ambientais, daí a importância de políticas de proteção social, condições de trabalho e apoio social da comunidade. É comumente aceite que os adultos, em idade ativa, gastam aproximadamente um terço da sua vida a trabalhar. O que representa uma significativa quantidade de tempo, durante o qual é muito provável que ocorram problemas de saúde física e/ou mental. Sem dúvida que os trabalhadores estão sujeitos a enormes pressões e no local de trabalho são expostos a vários fatores que os torna vulneráveis ao aparecimento de doenças mentais. Os relatos e denúncias de situações de pressão e chantagem são cada vez mais frequentes na vida dos trabalhadores portugueses, o que poderá estar entre os fatores que originam o crescente número de casos de pessoas com perturbação mental associada ao local de trabalho.