2 DE FEVEREIRO DE 19851293Neste caso, estão neste momento adjudicados 25 projectos correspondentes à rede total e que se incluem nestas verbas.Em suma, esta foi a nota que o Sr. Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aqui presente, me pôde dar para justificar o fundamental destas dotações. Insisto que elas são, em termos percentuais, verdadeiramente marginais, mas de qualquer modo significam um grosso das suas dotações, sobretudo a manutenção de máquinas, equipamentos e edifícios. É que o património do Instituto do Emprego é extremamente avultado, como provavelmente saberão.O Sr..Deputado Octávio Teixeira levantou a questão dos saldos de gerência, e fez, depois, observações a respeito do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, digamos, do relatório do acompanhamento da gestão de Outubro, formulando algumas dúvidas sobre o saldo que, nesta altura, seria aparentemente elevado.Em primeiro lugar, Sr. Deputado, os saldos de gerência são, transferidos, de acordo com a lei, logo que estão apurados. Têm-se feito, algumas vezes transferências, assim se fez este ano, por ser possível com alguma segurança ir sabendo mais cedo, mesmo antes do encerramento da conta, a quanto poderiam somar esses saldos de gerência.Quanto ao facto de o saldo de gestão ser elevado em Outubro, a razão está no facto de que as transferências para o Orçamento do Estado — aliás o Sr. Secretário do Estado do Orçamento está presente e pode confirmar isso — são normalmente retardadas por razões de prudência, de gestão das verbas e normalmente acontece que as transferências para o Orçamento do Estado têm lugar em Novembro e Dezembro. Enfim, começam mesmo a ser feitas em Outubro com alguma prudência e são feitas, depois, no final do ano, porque também acontece que o Ministério das Finanças que cobra, como sabem, as verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, não as transfere imediatamente. Portanto, há aqui um procedimento que tem vindo a ser seguido e que não prejudica a gestão [...]O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe ter permitido a interrupção, mas há para mim uma questão que não ficou clara em relação ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, que é a do saldo de gerência de 1983. Trata-se de uma verba de 1,5 milhões de contos que não aparece depois em 1984, e que nós tenhamos conhecimento não foi transferida para qualquer outro sector do Estado. Isso poderá ter acontecido — não ponho tal facto em causa —, mas, gostaria de obter essa explicação.O Orador: — O Sr. Deputado está a falar no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e não no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. É que, de facto, a esse respeito, o apuramento do saldo final do Instituto do Emprego e Formação Profissional segue uma política um pouco diferente, uma vez que se entendeu não ser necessário fazer essa afectação mais cedo, fazendo-a so-mente quando o saldo é rigorosamente conhecido. Ora, isso foi feito muito depois e bastante mais tarde de estar preparado o Orçamento para 1985.O saldo de gerência de 1983 só foi transferido para o Orçamento de 1984, através de orçamento que foi, aliás, já aprovado em Dezembro.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Com certeza, Sr.a Deputada.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, estou em dúvida porque no documento que aqui temos há uma rubrica especifica que tem a ver com a questão dos apoios financeiros às empresas, que diz que em Agosto do corrente ano foram reforçadas as verbas para a atribuição dos subsídios, por transferência de saldo disponível relativo a compromissos dos anos anteriores, tendo a dotação orçamental anual passado para 6 milhões de contos.Em suma, o documento refere Agosto.O Orador: — Sr.a Deputada, peço desculpa mas está a incorrer no mesmo lapso que o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Eu estava a falar do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, depois passei a falar do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. São duas coisas completamente diferentes. Portanto, a Sr.a Deputada volta a falar no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, mas o que foi feito é que a respeito do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.Entendeu-se, pois, através de orçamentos suplementares progressivos, ir fazendo, à medida que se ia conhecendo melhor o saldo de 1983, progressivamente essa transferência.No caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional essa transferência foi feita por uma única vez e depois de se conhecer exactamente esse saldo, nomeadamente, em Dezembro de 1984, em orçamento suplementar que foi aprovado pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Ministro do Trabalho, por delegação de competências do Conselho de Ministros.A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo levanta a questão do saldo das verbas para manutenção e criação de postos de trabalho do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, de Janeiro a Setembro. Devo dizer sobre isto que não estou em condições, ainda — estamos no dia 1 de Fevereiro —, de poder fornecer à Sr.a Deputada e a esta Comissão, por razões óbvias, os valores relativos a 31 de Dezembro; portanto, relativos ao encerramento. É que o ano económico acabou de se encerrar, pelo que é manifestamente impossível fornecer dados de forma tão precisa.Quanto às transferências do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para particulares, tal como me parece que pretendia a Sr.a Deputada, direi que não há dotação no seu orçamento para 1985.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Com certeza, Sr.a Deputada.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, acerca do Gabinete de Gestão do Fundo de De-