42 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008E o Tribunal de Contas diz mais. Diz que o Estado não tem acautelado o interesse público nas parcerias público-privadas, sobretudo no sector rodoviário, não avalia nem as concessionárias nem as parcerias e, segundo as palavras do parecer, «lança-as por critérios políticos, deixando de parte os critérios económicos».O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): — Mas vai ainda mais longe e considera que as parcerias público-privadas têm servido apenas para contornar dificuldades orçamentais, não sendo fiáveis os montantes de encargos estimados.Sr. Ministro, a credibilidade, o Orçamento real e o défice real ficam completamente irreais.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): — As perdas apuradas são de 3629 milhões de euros, só com as parcerias público-privadas estabelecidas para a construção e exploração das SCUT.Está lançado, neste momento, com um grande alarido e com as grandes festas mediáticas do Sr. PrimeiroMinistro Sócrates, mais um grosso lote de parcerias público-privadas – para a construção de hospitais, para auto-estradas, para infra-estruturas do Estado, para o novo aeroporto de Alcochete.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, perante o que lemos do Tribunal de Contas, que nem o senhor nem nenhum Deputado do PS podem contrariar, perguntamos: o que podemos esperar deste lote, enquanto contribuintes? Como serão feitas estas parcerias? Particularmente, em relação ao novo aeroporto, não conhecemos os meandros processuais e contratuais.Há uma fraqueza flagrante da posição social do Estado que nos prejudica a todos. É o Sr. Ministro que deve prestar contas e não o ex-Primeiro-Ministro Santana Lopes. Quem aqui deve prestar contas, hoje, é o Sr.Ministro das Finanças.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): — O Sr. Ministro deve prestar contas aos cidadãos portugueses pelo dinheiro deles que gastou neste desaire, nesta terrível escalada de encargos que compromete o presente e o futuro do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terei muito gosto em esclarecer as várias questões que me foram apresentadas.Começo por referir algumas afirmações que foram aqui feitas quanto aos resultados orçamentais e quanto à sua fragilidade ou alegada fragilidade.Gostaria de recordar aos Srs. Deputados, e em particular aos Deputados da bancada do PSD, que conseguimos uma consolidação orçamental que coloca o défice público num valor histórico, o mais baixo dos últimos 30 anos, e fizemos esta consolidação reduzindo o peso da despesa pública no PIB em 3,5 pontos percentuais. Ora, isto contrasta com o desaire, o fracasso completo da política orçamental dos governos que tiveram a vosso cargo.Durante os vossos governos, quais foram os défices obtidos nos anos em que governaram? Recordo-vos, Srs. Deputados: 2,9%, em 2002; 2,9%, em 2003, e 3,4%, em 2004, ou seja, acima dos 3%. E as medidas extraordinárias que tomaram, que comprometeram as receitas futuras do País no montante estimado em cerca