6 DE MARÇO DE 2021 135 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4106/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado  N.o 4109/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Despedimento Coletivo dos Trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila N.o 4110/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Irregularidades na aplicação do layoff no Hotel Pestana  N.o 4111/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva N.o 4115/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-12 Acidente ferroviário de Soure a 31/7/2020  N.o 4118/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Recurso a trabalho suplementar enquanto empresas mantinham trabalhadores em Layoff simplificado  N.o 4127/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro da Educação 2020-08-13 Regularização da matrícula de 20 alunos do Ensino Articulado na Escola Dr. Mário Sacramento N.o 4128/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-08-13 Situação do sector de organização de eventos  N.o 4131/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-13 Proibição de festivais de Verão vs. autorização da Festa do Avante  N.o 4132/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-13 Encerramento da Mansão de Santa Maria de Marvila/Fundação D. Pedro IV  N.o 4133/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Retaliação da Ryanair relativamente aos trabalhadores que recusaram cortes  N.o 4136/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Manutenção da situação «Dumping social» dos trabalhadores da PSG afetos a organismos sob tutela do Ministério do Trabalho N.o 4137/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-08-14 Isolamento de pessoas idosas no SNS e obstrução ao acompanhamento de familiares/outros significativos N.o 4138/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Empresas de Vigilância Privada no Algarve querem impor a precariedade aos trabalhadores N.o 4139/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Não pagamento do subsídio de férias na Santa Casa da Misericórdia de Fão  N.o 4140/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-14 Descarga de esgoto diretamente para o rio Cáster em pleno centro da Cidade de Santa Maria da Feira