I SÉRIE — NÚMERO 82 36 Preocupa-nos que tenha decidido reduzir as verbas da PAC (política agrícola comum). Esta proposta coloca grandes desafios a Portugal na negociação. A valorização das políticas de gestão centralizada, em detrimento das políticas de gestão partilhada, requer de Portugal uma atitude exigente e intransigente na negociação dos respetivos regulamentos. E isto não é uma questão burocrática, é uma questão com um enorme alcance político. Quem lida com fundos estruturais sabe bem do que estou a falar. O equilíbrio geográfico no acesso a estas políticas e programas de gestão centralizada e aos respetivos recursos tem de assegurar que todos os países a eles acedam em condições de igualdade. Não se pode, em circunstância alguma, permitir à partida que, por exemplo, as grandes universidades, centros de investigação ou operadores de satélites do centro da Europa estejam numa posição privilegiada. Portugal tem interesses com potencial de crescimento em todos estes domínios e as instituições portuguesas têm de estar exatamente nas mesmas condições que os operadores holandeses, franceses ou alemães. Exigência aos operadores portugueses? Sem dúvida, mas as regras terão de promover o equilíbrio geográfico. Resumindo, Portugal está confrontado com três grandes desafios nesta negociação, a saber: chegar a um quadro financeiro plurianual (QFP) para a União Europeia que permita responder às ambições da União Europeia e dos cidadãos europeus; chegar a um envelope financeiro nacional justo no quadro europeu; e chegar a normativos para a gestão dos fundos e dos instrumentos financeiros que assegurem um acesso equilibrado de Portugal a todos as políticas e programas de gestão centralizada. Só assim estará assegurada uma participação equitativa e igualitária de todos os Estados-membros no processo de construção europeia. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este Plenário fervilha de emoção e de entusiasmo! Nunca se tinha registado um debate parlamentar assim! Risos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, a quem apelo que faça um melhor cumprimento do tempo do que a Sr.a Deputada que a antecedeu, embora haja a tolerância devida. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A União Europeia é hoje bem diferente das promessas que há 68 anos foram feitas aos povos europeus, bem longe dessas juras de solidariedade eterna. O brutal programa da troica em Portugal, especificamente, mostrou bem ao nosso povo o quão cruel pode ser este projeto de União Europeia. No entanto, todos os anos neste dia se celebram essas promessas, ignorando-se a dura realidade. O problema de momentos como este, Sr.a Secretária de Estado, é que facilmente se cai na armadilha de discursos utópicos sobre solidariedade e liberdade, sobre a união entre povos, que não passam de mera propaganda. É uma armadilha apenas para quem deixa de olhar para a realidade de todos os dias. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Olhemos para o orçamento europeu que está a ser discutido e ficará claro que a suposta solidariedade deu lugar aos cortes na coesão. Olhemos para os objetivos económicos e perceberemos que a suposta União Europeia da prosperidade económica deu lugar à União Europeia da austeridade. Olhemos para os direitos dos povos e veremos como a União os quer submissos ao pagamento de dívidas impagáveis e à obsessão dos défices, deixando para trás o investimento público e a defesa dos serviços públicos. Onde estão as propostas de paz quando a União Europeia, sempre submissa à beligerante NATO, se perde num complexo puzzle de relações diplomáticas e reforça o seu orçamento para a guerra e para a militarização, concretizado na Cooperação Estruturada Permanente?