19 DE SETEMBRO DE 198639434 — Em nome destes princípios, a Direcção-Geral dos Hospitais (DGH) contactou a directora da Escola de Enfermagem no sentido de obter o empréstimo dos dois últimos pisos durante um a dois anos.5 — Nessa reunião, em que não foi dada à DGH uma resposta negativa, a directora da Escola manifestou a sua perturbação pela eventual colocação de doentes naqueles pisos, no que foi de imediato tranquilizada, pois o que se previa era desocupar áreas administrativas do Hospital que seriam transferidas para aqueles pisos da Escola, permitindo um maior desanuviamento das áreas destinadas a doentes.6 — Alguns dias após a referida reunião foi esta Direcção-Geral informada pela secretaria da Escola de que não era possível considerar o empréstimo solicitado.7 — O empréstimo dos dois últimos pisos, além de obedecer a uma necessidade e urgência, nomeadamente no caso da resolução da capacidade interventiva da cirurgia cardíaca, que, por deficiência de instalações, condena doentes à morte, foi também pensado por se saber que as obras previstas na própria Escola, a iniciar durante o ano de 1986, nunca atingiriam os dois últimos pisos.8 — O problema acerca do lar-residência foi também considerado pela DGH, que, em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte, assegurou instalações na cidade do Porto para funcionarem como lar-residência.9 — Face à gritante incapacidade de compreensão manifestada para com os doentes urgentes e graves, a DGH entrou em contacto com o Sr. Director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), informando-o de que iria propor à titular da pasta da Saúde a cedência daqueles dois pisos, tendo-lhe sido manifestada a compreensão por aquela atitude, em nome do interesse público.10 — Apresentada a proposta, foi a mesma autorizada pela Ministra da Saúde.11 — Mandado executar, houve resistência e violação clara da obediência a instruções dimanadas de órgãos superiores.12 — Não pode, de modo nenhum, concluir-se que a cedência de dois pisos dos vários que estão desocupados seja criadora de obstrução à formação de enfermeiros.13 — Entende-se ainda que é salutar que o lar-residência não se situe na própria Escola de Enfermagem.14 — O não cumprimento do despacho da Ministra da Saúde continua, até hoje, a ser responsável por não se poderem de imediato aumentar as áreas de internamento, nomeadamente da cirurgia cardíaca, não sendo possível garantir que doentes deste foro, dada a atitude obstrutiva e atentatória do bem público tomada por alguns responsáveis da Escola de Enfermagem de São João, não venham a morrer.15 — A DGH está perfeitamente consciente da necessidade do recrutamento da formação de enfermeiros e entende-se como defensora do superior interesse dos doentes e da rentabilização de instalações que os beneficiam.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 5 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, loão Silveira Botelho.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Se, cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/IV (l.B), do deputado José Seabra (PRD), sobre despesas de representação e ajudas de custo processadas aos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Leiria.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar o seguinte:As verbas processadas durante o ano de 1985 e 1.° trimestre de 1986 para pagamento de ajudas de custo aos presidentes dos conselhos directivos dos centros regionais de segurança social foram:Aveiro — 232 396$; Coimbra — 265 927$; Castelo Branco — 186 309$; Guarda —250 913$; Leiria — 273 612$.Mais se informa que não foram processadas quaisquer despesas de representação, à exeepção do CR de Castelo Branco, ao qual foi processada a quantia de 1315$ no ano de 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Manuel Saldanha Bento.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1351/IV (!.*), da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre a situação da SITENOR, S. A. R. L.Em resposta ao vosso ofício n." 3046/86, de 14 de Maio, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Agosto de 1986, de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela QU1MIGAL — Química de Portugal, E. P.:1 — As propostas apresentadas pelos trabalhadores da SITENOR foram consideradas, havendo a notar o seguinte:1.1 —Quanto à definição da sua posição accionista na SITENOR, a LAGO Corporation mantém o interesse de vender a mesma posição.1.2 — Quanto ao problema da dívida da SITENOR à QU1MIGAL e à banca, já foi pela QU1 MIGAL sugerido que, se parte da dívida da SITE-