I SÉRIE — NÚMERO 98 4 saúde. Faltará tecnologia. As listas de espera serão grandes, as camas insuficientes, os meios complementares de diagnóstico obsoletos. É por isso que o Bloco de Esquerda lança o repto: este é o momento para ter coragem; é tempo de instituir a saúde como um direito e de fechar a porta aos que querem fazer da saúde um negócio. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Precisamos de uma nova lei de bases para construir um SNS forte e capaz, que responda com celeridade e qualidade, que recupere a ideia de um serviço geral, universal e gratuito e, ao mesmo tempo, que permita a modernização dos cuidados de saúde e a adaptação aos desafios tecnológicos e demográficos. Precisamos de uma nova lei de bases que ponha no centro a promoção da saúde, a prevenção da doença e o paradigma da saúde como um objetivo a observar em todas as áreas das políticas públicas. Não basta utilizar estes princípios como jargão e depois não lhes dedicar mais de 1% do Orçamento como acontece atualmente. Se queremos um SNS com futuro, e para o futuro, temos de ter um SNS que atue na saúde e não apenas na doença. Precisamos de uma nova lei de bases para remover as barreiras que continuam a impedir milhares de pessoas de aceder aos cuidados de saúde. Em 2017, ficaram por realizar dois milhões de consultas e tratamentos, porque os utentes não tinham dinheiro para pagar taxas moderadoras ou o transporte não urgente. A lei de bases deve garantir um SNS gratuito e sem barreiras de acesso. Sim, precisamos de uma nova lei de bases que oriente os cuidados de saúde para os utentes e não para as rendas da Luz Saúde ou do Grupo Mello. Temos de deixar claro que toda e qualquer unidade inserida no Serviço Nacional de Saúde terá gestão exclusivamente pública. Precisamos de uma nova lei de bases que faça a separação clara entre o público e o privado e que combata a promiscuidade entre setores que toda a gente sabe que existe. O SNS deve ser o prestador principal dos cuidados de saúde e os privados serão, na sua relação com o SNS, meramente supletivos, nunca concorrenciais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não podemos continuar a degradar o SNS para justificar o gasto de 1200 milhões de euros anuais com convencionados ou outros subcontratados. Esse dinheiro é público e deve ficar no Serviço Nacional de Saúde. Precisamos de uma nova lei de bases, sim, para dignificar e valorizar os profissionais de saúde, garantindo-lhes o vínculo ao SNS, o direito à carreira, o direito à progressão na carreira, algo que hoje não está minimamente assegurado. Veja-se o caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, hoje novamente em greve, cuja luta saudamos, porque é uma luta pelo SNS. Veja-se a justa reivindicação dos auxiliares de saúde para voltarem a ter a sua carreira. Veja-se a desestruturação das carreiras médicas, que atirou para fora do SNS profissionais experientes e diferenciados. Temos de ter carreiras para termos um corpo de profissionais dedicado exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde. Sim, a nova lei de bases deve prever e promover a dedicação exclusiva dos profissionais de saúde. Precisamos de uma nova lei de bases para termos mais investimento no SNS. A política de saúde não pode ficar subordinada aos ciclos económicos ou às vontades políticas. Se assim continuar, poderão continuar a existir governos como o do PSD e do CDS, que cortou mais de 1000 milhões de euros no SNS, negando o direito à saúde a muitos utentes. Para termos mais investimento, devemos deixar claro, como o Bloco de Esquerda faz, que o Estado deve dotar os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções. Aplausos do BE.