24 DE JULHO DE 2015 13 Assunto Autor do Parecer Ponto de situação COM(2014)737 (Relatório da Comissão – Relatório Anual 2012-2013 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho, de 26-5, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a U E) Paula Gonçalves PSD Aprovado Parecer a 24-6-2015 COM(2015)56 (Relatório da Comissão ao PE e ao Conselho, sobre o funcionamento do Regulamento n.o 470/2009 do PE e Conselho, de 6-5, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento n.o 2377/90) Graça Mota PSD  Aprovado Parecer a 21-7-2015 COM(2015)76 (Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à alteração do anexo III do referido Acordo relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)---- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 1-4-2015 COM(2015)122 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que analisa as possibilidades de transferir as disposições pertinentes relativas ao nitrato de amónio do Regulamento (CE) n.o 1907/2006) ---- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 1-4-2015 COM(2015)123 (Relatório da Comissão ao PE e ao Conselho sobre o exercício do poder de adoção de atos delegados conferido à Comissão, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação) ---- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 1-4-2015  COM(2015)177 (Regulamento do PE e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou proibirem a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território)----- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 30-4-2015 JOIN(2015)10 (Proposta conjunta de decisão do Conselho, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a U E e o Canadá, sobre política externa, segurança de interesse comum e cooperação setorial alargada) ------ Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 6-5-2015 COM(2015)193 (Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco à Convenção quadro da Organização Mundial de Saúde para o controle do tabaco, no respeitante às disposições do Protocolo abrangidas pelo âmbito de aplicação da parte III, título V, do Tratado de funcionamento da U E) ------- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 22-5-2015 COM(2015)194 (Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco à Convenção quadro da Organização Mundial de Saúde para o controle do tabaco, no respeitante às disposições do Protocolo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da parte III, título V, do Tratado de funcionamento da U E)------- Comunicada\ à CAE decisão de não escrutínio a 22-5-2015