1110II SÉRIE — NÚMERO 45-se de passagem que estes, tanto quanto posso julgar, não têm direito de posse sobre o mosteiro de São Bento da Vitória, que lhes foi cedido, a título precário, pelo ministro Santos Costa dos tempos que já lá vão.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Quanto a Tibães, a questão patrimonial está resolvida? Isto é, a questão que se colocava em relação à titularidade do património de Tibães está resolvida?O Orador: — Não está. Trata-se de uma grande dificuldade que temos. Há uma opção da câmara, que o Sr. Deputado Gomes de Pinho conhece certamente, no sentido da expropriação, mas isso não é assim tão fácil de processar, pois, como no caso do São João do Porto, os que têm título de posse sobre o edifício não estão de acordo entre si.Quanto ao caso do São João do Porto há dois interlocutores, estando um deles pronto a negociar. Quem me dera obter isso e criar o Teatro Nacional do Porto no São João pois é uma sala com a reputação de ter uma maravilhosa acústica e cujas tradições remontam a pouco mais da segunda metade do século xvin.A aquisição do Teatro de São João é um empenho meu, aliás, várias personalidades estão a tentar ajudar--me nisso. Não estou em condições de prometer seja o que for, mas isso queria eu fazer.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — E o FITEI?O Orador: — Temo-lo ajudado de uma forma significativa. Eu próprio lá estive e vi um trabalho que, tendo muitas vezes conotações ideológicas, é, todavia, teatralmente válido e o que conta é que teatralmente eíe seja válido.Sr. Deputado Gomes de Pinho, se me permite que o diga, tem uma grande confiança no PS, que ressalta da sua exposição. O Sr. Deputado encarrega o PS de realizar e assegurar aquilo que o Sr. Deputado, enquanto esteve à testa do Ministério da Cultura, não conseguiu fazer e, nesse sentido, seria majs natural que o tivesse feito V. Ex.a do que eu, que sou socialista, não é verdade? Ou não será assim? De certa maneira isso é um cumprimento para o Governo.Na sua crítica aquando da moção de censura discutida no Parlamento, o Sr. Deputado Lucas Pires disse que havia uma acção desestabilizadora do Governo em vários sectores e nomeadamente no sector cultural.Na altura não pude intervir por já não haver tempo, pois da parte da manhã disseram-me que eu ainda intervinha e à tarde mudaram tudo.De qualquer modo, fiquei um bocado inquieto com esta afirmação do Sr. Deputado Lucas Pires. Terei eu desestabilizado a Cultura em Portugal? Como? Tenho a grande maioria dos directores-gerais que os senhores tinham quando lá estavam e não creio que me tenha caracterizado por uma actuação sectária.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Posso interrompê--lo, Sr. Ministro?O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — O Sr. Ministro sabe se nós mudámos algum director-geral?O Orador: — Essa resposta pode ser muito boa mas, em todo o caso, os actuais directores-gerais são aqueles que os senhores lá deixaram e a acção cultural que o Sr. Deputado critica — aquele grande complexo que é a acção cultural — foi a acção cultural que o Sr. Deputado me deixou!Sei que os senhores tinham um projecto de reestruturação de acção cultural, que esse projecto é possível e que, quanto a alguns casos, ele é mesmo eminentemente necessário. Temos, por exemplo, um serviço de música dentro do sector da acção cultural e um outro no sector do património, e isto não me parece ser de manter. Agora, desarticular a Direcção-Geral da Acção Cultural — que foi, se não me engano, o vosso projecto — subentende criar novos organismos, a não ser que em certos tipos de intervenção se renuncie a eles.Agora, quero criar a direcção-geral de música, por exemplo, conglobando o que há, isto é, o serviço de música do património e o da acção cultural, mas lá se vai criar um novo organismo. Portanto, ou se mantém aquele estado de grande nebulosa ou criamos os sistemas solares. Não vejo saída para este dilema: ou uma coisa ou outra! Evidentemente que há um outro tipo de intervenção cultural ou de fomento à cultura: o do tipo liberal ou neo-liberal, anglo-saxónico ou mais exactamente americano. Por que é que os senhores não o fizeram?!O que não posso é, no estado actual da nossa legislação, deixar de intervir desta maneira, pois esta é a maneira possível!O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Posso interrompê--lo, Sr. Ministro?O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Ministro, o que está em causa é de facto o modelo de intervenção que se tem, depois uma certa tradução orçamental e este Orçamento traduz o reforço do modelo de intervenção.O Sr. Ministro acaba de dizer que vai, a partir de uma direcção-geral, fazer várias. A alternativa a isso, Sr. Ministro, é acabar com a direcção-geral, é acabar com as direcções-gerais e limitar a função do Estado àquela que ele deve ter enquanto subsidiar a Cultura, que é a de mera entidade financiadora. E aí, Sr. Ministro, fizeram-se muitas coisas, estavam muitas outras em curso e infelizmente o que aconteceu foi que tudo regrediu.Cito-lhe, por exemplo, as formas de financiamento e quando o Sr. Ministro falar em imaginação...O Orador: — Foi o Sr. Deputado que falou!O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Pois, reportava--me à minha imaginação. Por exemplo, é ou não uma atitude de imaginação financiar as comemorações de Fernando Pessoa e é ridículo que disponham de 21 000 contos com a emissão de uma moeda como se fez a propósito da XVII Exposição Europeia de Arte e Cultura?! É ou não uma forma possível? É ou não possí-