614II SÉRIE — NÚMERO 31processo educativo, estimulando a participação cultural e desportiva;() Promover a reorganização da rede escolar a todos os níveis, o redimensionamento das instituições escolares e a adopção de medidas concretas de reforço e melhoria do equipamento escolar;j) Contribuir para o combate às desigualdades de estatuto baseadas no sexo dos indivíduos, nomeadamente através dos programas, manuais escolares e valores veiculados no ensino.artigo 4° (Formação para o desenvolvimento do País)1 — O sistema nacional de educação assegura a formação para o desenvolvimento do País, concretizada em actividades de formação profissional e profissionalizante e de investigação e desenvolvimento.2 — Incumbe ao sistema nacional de educação, numa perspectiva de formação profissional e profissionalizante:a) Assegurar a integração de componentes deformação geral, científica e técnica na formação para a vida profissional, numa óptica de desenvolvimento integral dos cidadãos;b) Sensibilizar para a descoberta e conhecimentodo mundo do trabalho e para a valorização deste como fulcro do desenvolvimento participado da sociedade;c) Favorecer a mobilidade e a progressão pro-fissional, através da adopção de medidas de formação profissional recorrente, num contexto de educação permanente e em colaboração com as instituições dos trabalhadores, atendendo às suas necessidades e aos seus direitos e interesses;d) Estabelecer as condições necessárias à reali-zação pelos alunos dos ensino básico e secundário de curtos períodos de experiência de trabalho em actividades complementares diversas de ensino;e) Adequar os ensinos secundário e superior aosnovos condicionalismos impostos pelo avanço tecnológico e pela evolução da ciência, garantindo a qualidade, a competência e a actualização dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento do País;/) Estimular a definição de etapas de formação e competência baseadas não só na formação em instituições educativas, como na experiência profissional, em substituição dos conceitos tradicionais de graus e diplomas de ensino superior;g) Criar, através de múltiplas acções de formação, do contacto diversificado com o mundo do trabalho, com as diferentes profissões e com a vida social e cultural, condições favoráveis à elaboração de um projecto profissional individual, em confronto com o projecto social.3 — Incumbe ao sistema nacional de educação, numa perspectiva de investigação e desenvolvimento:a) Estimular as capacidades científicas, críticas e criadoras ao longo de todo o processo deaprendizagem, como meio importante de participar no desenvolvimento da sociedade portuguesa;b) Favorecer trabalhos de investigação científicafundamental e aplicada, em ordem à promoção da independência nacional, cultural, científica e técnica;c) Fomentar a prestação de serviços especiali-zados à comunidade, de modo a transferir para o mundo do trabalho o progresso dos conhecimentos, a inovação e adaptação tecnológicas, e a contribuir para a promoção cultural.artigo S.o (Liberdade de aprender e ensinar)1 — O Estado garante a liberdade de aprender e ensinar.2 — Ao Estado incumbe assegurar que, através da livre escolha entre a pluralidade de vias educativas de ensino particular e cooperativo e associações que prossigam objectivos de educação popular, se contribua para que as diferenças sociais e regionais existentes não se transformem definitivamente em desigualdades.Capitulo iiOrganização geral do sistema nacional da educaçãoartigo 6° (Âmbito)1 — O sistema nacional de educação abrange a educação infantil, a educação escolar e a educação extra-escolar, organizadas nos termos previstos neste capítulo e respectivos diplomas regulamentares e de acordo com os princípios gerais estabelecidos na presente lei.2 — A educação escolar realiza-se através do sistema escolar, que compreende os ensinos básico, secundário e superior, e integra actividades de iniciação e formação profissional.3 — A educação extra-escolar engloba múltiplas actividades educativas, predominantemente organizadas em termos de população, dos conteúdos e das metodologias, em moldes sensivelmente diferentes dos que vigoram no interior da educação escolar, que se desenvolve através de formas flexíveis de aprendizagem permanente integrada, e visa responder a objectivos de aperfeiçoamento, reciclagem, especialização e reconversão, face a novas necessidades sociais, abrangendo vastas áreas, que vão desde a alfabetização e a educação de adultos a todas as formas alternativas de educação recorrente e de ocupação dos tempos livres, a formas de educação comunitária e à preparação do cidadão para o cumprimento de novos papéis sociais emergentes da evolução da sociedade.4 — Na sua organização funcional, o sistema nacional de educação inclui, como componentes da prática educativa, outras acções orientadas para o desenvolvimento integral do educando.