32 I SÉRIE — NÚMERO 93autorizar o Sr. Deputado Rui Marqueiro a prestar depoi- Pausa. mento, como testemunha, no âmbito dos autos em referên-  cia. Não havendo inscrições, vamos votá-lo.   O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o parecer está em Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, apreciação. registando-se a ausência de Os Verdes.   Pausa. O Sr. Secretário (José Reis): — Srs. Deputados, de  acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Crimi-Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. nal de Lisboa — Processo n.o 22084/00.1TD.LSB – Inqué- rito —, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, sentido de não autorizar o Sr. Deputado Feliciano Barrei-registando-se a ausência de Os Verdes. ras Duarte a ser ouvido e constituído como arguido no  âmbito do processo em referência. O Sr. Secretário (José Reis): — Srs. Deputados, a soli-  citação do Tribunal Judicial da Comarca da Sertã — Pro- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em aprecia-cesso n.o 97/01 —, a Comissão de Ética decidiu emitir ção. parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos  Lavrador a prestar depoimento, por escrito, como testemu- Pausa. nha, no âmbito dos autos em referência.   Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o pa-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em aprecia- recer. ção.   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, Pausa. registando-se a ausência de Os Verdes.   Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o pa- Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos dar iní-recer. cio à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de  resolução n.o 139/VIII — Defesa e salvaguarda da infor-Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, mação genética pessoal (PSD), do projecto de lei n.o registando-se a ausência de Os Verdes. 455/VIII — Informação genética pessoal (BE) e do projec- to de resolução n.o 143/VIII — Aprova medidas de protec-O Sr. Secretário (José Reis): — Srs. Deputados, de ção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da humano (PS). Comarca da Sertã — Processo n.o 97/01 —, a Comissão Para apresentar o projecto de resolução n.o 139/VIII, de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas. Sr.a Deputada Maria do Carmo Sequeira a prestar depoi-  mento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos O Sr. Nuno Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e autos em referência. Srs. Deputados: Eis-nos chegados, em grelha mínima, a  assunto máximo. Em boa hora, é certo, agendou o PSD a O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em aprecia- iniciativa legislativa de abertura do debate biopolítico ção. nesta Câmara e nesta Legislatura.  Da informação genética pessoal, tema candente em vá-Pausa. rios parlamentos e instituições internacionais, podemos  evoluir para vários outros aspectos da genética humana e, Como não há pedidos de palavra, vamos votar o pare- mais genericamente, para os impactos dos novos avanços cer. científicos e tecnológicos na sociedade.  Lá iremos! Para já, sublinhe-se que este agendamento é Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, também, em boa medida, uma resposta política à agenda registando-se a ausência de Os Verdes. fracturante, com uma agenda importante — tão relevante,  que discute de novo o sujeito, a pessoa, a dignidade, a O Sr. Secretário (José Reis): — Srs. Deputados, a soli- liberdade e a identidade humanas —, e é também uma citação do Tribunal Judicial de Valença — Processo n.o resposta à agenda anticientífica e obscurantista das ervas 24/01 —, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no aromáticas e das mezinhas alternativas, com uma agenda sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Moreno a que discute antes as esperanças e os limites éticos do co-prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no nhecimento científico. âmbito dos autos em referência. Por isso se saúdam todas as iniciativas legislativas, pre- sentes e futuras, que seriamente queiram contribuir para O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o parecer está em este urgentíssimo debate nacional. apreciação. Qual debate então? O debate bioético, jurídico, cientí- fico e político sobre os espantosos desenvolvimentos da