67 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O seu Ministério permitiu, passivamente, que 177 milhões de euros da acção social escolar fossem para pagar computadores, certamente úteis, mas desenquadrados dos planos curriculares, como reconhecerá. De facto, não havia planificação para a utilização do Magalhães, mas havia para os manuais escolares, um dos materiais essenciais para a conclusão com sucesso do processo educativo — não sendo exclusivos, são importantes. Ora, para esses, a Sr.a Ministra não tinha os 60 milhões disponíveis para, através da acção social, garantir a gratuitidade, mas lá se desencantaram 177 milhões de euros, «desviadinhos» da acção social escolar para pagar um computador que ninguém sabia ainda para o que servia — aliás, ainda hoje, sobram-nos sérias dúvidas.A pergunta que lhe faço é se, com a verba que está prevista — de 40 milhões de euros —, tenciona garantir, finalmente, a gratuitidade total para toda a escolaridade obrigatória dos manuais escolares, tendo em conta que eles são um elemento estrutural da gratuitidade do ensino. Não é possível dizer que a escola é gratuita se as famílias tiverem de continuar a despender mais de 200 00 € no início de cada ano lectivo para pagar os manuais escolares.Termino, perguntando: qual é a estratégia orçamental para fazer frente à situação gravíssima que se vive no que toca aos funcionários não docentes, nomeadamente nas escolas secundárias. Neste momento, temos mais de 6000 pessoas nas escolas a prestar serviço de funcionário, de auxiliar de acção educativa através de contratos.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, gostava de chamar a atenção para um ponto que me parece óbvio, mas às vezes, o mais óbvio não surge tão claro como isso.Se o Ministçrio da Educação se quisesse desresponsabilizar, não estava aqui a responder ás questões,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não ç verdade! Tinha de vir na mesma»A Sr.a Ministra da Educação: — » não estava aqui a responder plenamente e a explicar, com toda a abertura, esta forma de trabalhar, recorrendo a uma empresa para assegurar funções que, no quadro do Ministério, implicavam a constituição de uma unidade. Podia ser de outra maneira, mas esta não só foi criada à semelhança do que tem acontecido noutros casos e noutros países, como tem provado bons resultados.Vou apenas referir algumas vantagens do modelo: em primeiro lugar, um modelo como este permite mais iniciativa; em segundo lugar, indicadores de realização muito mais claros;»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem por isso!A Sr.a Ministra da Educação: — » em terceiro lugar, uma gestão totalmente virada para os resultados; em quarto lugar, uma gestão colegial muito mais rica de competências tçcnicas;»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Onde?A Sr.a Ministra da Educação: — » em quinto lugar, a publicação de balanço e contas com um fiscal õnico, com auditorias do Tribunal de Contas, muito mais avaliável, com um código de bom governo e um código de ética. Provavelmente, não conhecem o que é o código do bom governo, mas é um instrumento muito importante hoje para aferir exactamente os princípios segundo os quais as organizações se regem.Por fim, a realização prova que foi uma opção devidamente ponderada e que tem dado resultados como nunca antes no nosso País aconteceu.Quanto ao regime excepcional de contratação, quero dizer-vos que o mesmo não decorreu nem da natureza da actividade nem da natureza da organização Parque Escolar, EPE, decorreu, sim, da situação do nosso País, da situação de crise, que exigia medidas que fossem executadas a curto prazo,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Temos de dar uma ajudinha à Parque Escolar!