24 DE JANEIRO DE 2014 31 Portanto, no que respeita àquilo que depende do Ministério da Agricultura, está feito zero! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas queria ainda falar-lhe sobre uma questão que hoje é muito atual e mostra a incapacidade deste Ministério, a identificação dos cavalos. A identificação dos cavalos é uma responsabilidade do Ministério da Agricultura que está em incumprimento relativamente à legislação comunitária, tendo até já sido avisado pela Comissão Europeia. É uma matéria muito atual e à qual o Governo não tem tido capacidade de dar resposta. Precisávamos que o Ministério da Agricultura nos desse essa resposta e não a temos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Aquilo que depende dos agricultores vai bem; aquilo que depende do Ministério da Agricultura, como vemos, continua a ir muito mal! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, também não temos dúvidas quanto à capacidade dos agricultores, nomeadamente a sua capacidade de resistir às políticas deste Governo, especialmente os pequenos agricultores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O Sr. Deputado falou-nos na PAC e na sua execução. Nos últimos 20 anos, perderam-se, em Portugal, 300 000 explorações e à conta disso o meio rural está muito mais desabitado. Na PAC ainda em execução no atual quadro comunitário, 8% das explorações receberam 70% das ajudas; apenas 6% dos agricultores acederam às ajudas ou ao investimento; há dois meses, 110 milhões de euros de apoios aguardavam validação no Ministério, e este Governo, mal entrou em funções, reduziu ao PRODER 18 milhões de euros. Esta é a realidade. No que respeita à nova PAC, o Sr. Deputado desfilou na sua declaração um conjunto de medidas mas não referiu outras, que vou enunciar. Uma dessas medidas, que já foi aqui referida, é a possibilidade que o Governo tem em cima da mesa de aumentar a área mínima necessária para aceder aos apoios de 0,3 ha, em primeiro lugar, para 0,5 ha e depois, em 2017, para 1 ha, reduzindo assim drasticamente o número de agricultores com acesso aos apoios. Refiro ainda a recusa da possibilidade de utilizar, em Portugal, uma majoração aos primeiros 12 ha, majoração que era um grande apoio para os pequenos agricultores. Por exemplo, não foi resolvido o problema da produção de beterraba e do acesso à rama, para que as refinarias possam funcionar a tempo inteiro. Além disso, na prática, teremos menos dinheiro entre 2014 e 2020, já para não falar aqui nas dívidas às organizações de produtores de pecuários (OPP) e no grave problema de fitossanidade que não se resolve. O CDS e o Governo costumam falar em três matérias para justificarem o sucesso das suas políticas. Primeira matéria: jovens agricultores. Desde fevereiro que não há aprovação de projetos de jovens agricultores. Aquilo que os senhores referem é o número de candidaturas entradas. Há jovens que estão desesperados, que fizeram investimentos iniciais e que não têm apoio neste momento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Grande «sucesso»!