7 DE JANEIRO DE 2023 9 O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — O IRN faz-se de pessoas e para pessoas. Estes números ilustram bem o papel crucial do setor dos registos, um setor que acompanha os cidadãos e as empresas ao longo das suas vidas, garantindo a segurança e a autenticidade de documentos e atos indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade e da economia. O IRN é pioneiro na transição digital, em curso desde o início do século. Muitos já não se lembrarão dos inúmeros serviços públicos que era necessário percorrer para comprar uma casa, para criar uma empresa ou, até, para obter um simples documento de identificação. A modernização, não sendo, por si só, a resposta para todos os desafios do serviço público, potencia uma melhor gestão de recursos humanos, ao imprimir mais eficiência às tarefas de cada um. Destaco, por exemplo, a renovação automática do cartão de cidadão, que já permitiu renovar mais de 1,7 milhões cartões de cidadão, eliminando os custos inerentes a mais de 4 milhões de visitas presenciais para efetuar o pedido e o levantamento deste cartão. Menos filas, menos esperas, menos custos e mais recursos ao IRN, alocados a tarefas que acrescentam valor. A par deste caminho de transformação, estamos a trabalhar numa planificação mais profunda, centrada nas pessoas e construída com base em informação que recolhemos no terreno, junto dos trabalhadores. Desde a tomada de posse, esta equipa governativa empreendeu um roteiro para a justiça, com mais de 25 visitas realizadas de norte a sul e aos Açores, para contactar diretamente com os trabalhadores dos serviços de registo, fazer o levantamento das principais necessidades e identificar oportunidades de melhoria e prioridades de ação. Neste período, ouvimos estruturas sindicais, contactámos os agentes do setor e ouvimos os cidadãos, observámos a sua experiência e as suas dificuldades no acesso aos serviços, para melhor planificarmos as ações. E somos conhecedores das dificuldades de recursos humanos com que o IRN se debate. Nem tudo é tecnologia. Foi deste trabalho de diagnóstico que resultou o plano de ação Horizonte 2025 do IRN, que foi pensado para delinear a estratégia de evolução deste Instituto, focado nas pessoas, na transição digital e na modernização de infraestruturas e equipamentos. Na área do edificado, a identificação de obras prioritárias possibilitou que, em 2022, fosse feito um investimento de mais de 3 milhões de euros, num total de 650 intervenções, tendo sido já iniciada a contratação de 11 empreitadas, no valor de 1,3 milhões de euros. Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso não é nada! O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Sublinho que, desde 2018, o IRN já investiu 8,2 milhões de euros na requalificação das suas instalações. Nos próximos anos, vamos robustecer a intervenção no edificado do IRN, incluindo a reabilitação de instalações, a melhoria das acessibilidades e a climatização. Estão, atualmente, em execução intervenções em Aljezur, Almada, Braga, Guarda, Leiria, Odivelas, Oliveira do Hospital e Porto. Para os próximos dois anos, estão planeadas intervenções em 34 conservatórias e em quatro lojas do cidadão. Aplausos do PS.Esta é a maior intervenção de sempre no edificado do IRN. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é nada! O Sr. Secretário de Estado da Justiça: —É uma intervenção que vai melhorar as condições de trabalho dos funcionários, com mais segurança, menos ruído e equipamentos tecnológicos avançados. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.