Sexta-feira, 6 de Junho de 2008 II Série-A —  Número 109 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Projectos de lei [n.os 503, 505, 533 e 534/X(3.a)]: N.o 503/X(3.a) [Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 505/X(3.a) (Isenta de custas os processos de adopção): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 533/X(3.a) — Cria um fundo de apoio social aos emigrantes portugueses (apresentado pelo PCP).N.o 534/X(3.a) — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (apresentado BE). Propostas de lei [n.os 169, 189, 192, 193, 200 e 201/X(3.a)]: N.o 169/X(3.a) (Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PSD, PS e PCP. (a) N.o 189/X(3.a) [Quinta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio (ALRAA)]: — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 192/X(3.a) (Autoriza o Governo a rever o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais em matéria de taxas pela apreciação da instalação e da modificação dos estabelecimentos e conjuntos comerciais e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções decorrentes da violação das regras fixadas para aquelas unidades comerciais): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.N.o 193/X(3.a) (Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 200/X(3.a) (Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro): — Relatório intercalar da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 201/X(3.a) (Grandes Opções do Plano para 2009): — Aditamento ao parecer do Governo Regional da Madeira. Projectos de resolução (n.os 335 a 337/X(3.a)]: N.o 335/X(3.a) — (a) N.o 336/X(3.a) — (a) N.o 337/X(3.a) — Prorrogação do prazo de vigência da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República). (a) É publicado em suplemento a este número.