806II SÉRIE — NÚMERO 41QUADRO VII Despesas orçamentais(Classificação funcional)(Milhares do contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"A comparação entre os montantes orçamentados em 1979 e 1978 é dificultada pela existência de verbas de carácter geral que só são distribuídas pelas funções no decurso da execução do Orçamento. Não obstante esta reserva, observa-se uma ampliação dos valores das despesas nos domínios da educação, da saúde, segurança e assistência sociais e da habitação e equipamentos urbanos.Como já se referiu ao apreciar a evolução das despesas segundo a classificação orgânica, elevaram-se de 9,7 milhões de contos as despesas com operações da dívida pública, relativamente ao Orçamento final de 1978, passando de 11,4 % para 13,1 % das despesas totais.Apreciando a estrutura das despesas em 1979, verifica-se que 22,8% correspondem a despesas de administração pública, em que se incluem gastos de natureza geral que virão a ser distribuídos por outras funções no decurso da execução orçamental.Aos serviços económicos correspondem 16,7 % das despesas totais, destacando-se os transportes e comunicações e a agricultura, silvicultura e pesca.As despesas com a saúde representam 12% do total, destinando-se, em grande parte, a hospitais e clínicas.Uma proporção semelhante corresponde às despesas com a educação (11,7%), as quais são atribuídas fundamentalmente a escolas, Universidades e outros centros de ensino.Por seu turno, as despesas com a habitação e com a segurança e assistência sociais representam, respectivamente 7,1 % e 5% das despesas totais.Quanto às despesas de defesa nacional, ocupam em conjunto 9,8 % do total, percentagem idêntica à que se observa no Orçamento final de 1978.15. No quadro viu indica-se a distribuição .por Ministérios dos investimentos e despesas de desenvolvimento do Plano incluídos no Orçamento Geral do Estado.O valor total destes empreendimentos incluídos no Orçamento para 1979 atinge 45,2 milhões de contos, ultrapassando de 9,9 milhões de contes o valor realizado na gerência de 1978.Salienta-se a dotação de despesa atribuída ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (23,2 milhões de contos), que representa 51,2% do valor total dos investimentos considerados. Destinam-se estas verbas, fundamentalmente, a construções escolares e hospitalares, realização dos programas do Fundo de Fomento da Habitação, saneamento básico, recursos e aproveitamentos hidráulicos e construção e reparação de estradas. Pela sua natureza, estas despesas desempenham uma função importante na dinamização do sector da construção civil e terão efeitos favoráveis na criação de postos de trabalho.É ainda de destacar o montante dos investimentos do Plano considerados nas despesas orçamentais do Ministério da Agricultura e Pescas (5,6 milhões de contos), visando diversos programas a realizar no âmbito do sector primário.Os investimentos incluídos mo Ministério das Finanças e do Plano reportam-se fundamentalmente ao Gabinete da Área de Sines.São ainda de referir os investimentos na educação e na saúde, a cargo dos respectivos Ministérios de tutela, que se destinam principalmente a melhorar os equipamentos escolar e hospitalar.