11 DE JULHO DE 2019 49 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... ao mesmo tempo que o Estado é, tantas vezes, devedor dessas mesmas empresas. Por isso mesmo, assumimos o compromisso de reforçar as garantias dos contribuintes e de permitir que as empresas descontem nos seus impostos os valores que o Estado lhes deve. Olhamos para o mundo e sabemos que a fiscalidade é uma ferramenta política poderosa. Por isso, propomos usá-la também internamente, criando um verdadeiro estatuto de benefício fiscal para o interior, de resto, apresentado e rejeitado várias vezes nesta Sessão Legislativa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês eliminaram-no em 2014! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Quem vive no interior deve pagar metade da taxa do IRS e deve descontar os custos com portagens e transportes. As empresas que aí laboram devem pagar apenas 10% do IRC e ter mais benefícios em todos os apoios ao investimento. Num mundo digital em que, em muitos casos, podemos trabalhar à distância, este estatuto de benefício fiscal tem tudo para ser disruptivo e para se aliar a outras medidas, como a do smart working, que ajuda à conciliação trabalho/família, trazendo novas oportunidades para o interior. Sr.as e Srs. Deputados, a maior riqueza do nosso País está nas pessoas e no território. A maior oportunidade do nosso País está nas pessoas e no nosso território. Ter outro rasgo e outra ambição para Portugal passa por libertar a força criadora e empreendedora de tantas e tantas pessoas e por nos libertar de um Estado central, pesado e lento, que pesa nas costas de cada português e não nos permite mudar de vida. Passa por tornar o Estado aliado, e não obstáculo, dessa força, passa por permitir que as pessoas sonhem e concretizem o seu sonho com trabalho e com mérito. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Passa por criar condições para as pessoas terem os filhos que desejam e para que possam apoiar os seus idosos como merecem. Passa por deixar concretizar o sonho de tantos portugueses de estudar, trabalhar, progredir na vida e ainda conseguir ajudar e deixar alguma coisa aos seus filhos. Mais uma vez, devemos e vamos acionar várias políticas, mas há uma incontornável: amanhã, apresentaremos as nossas propostas para baixar o IRS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês votaram contra o Orçamento que baixou o IRS! Que irresponsabilidade! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, já hoje, quero dizer-vos, em primeira mão, que, se há quem olhe com desconfiança para países como a Irlanda, que tem uma taxa do IRC de 12,5%, no CDS, queremos ter a mesma taxa da Irlanda, de 12,5%, dentro dos próximos seis anos. Queremos ver o País a crescer 4% e 5% ao ano, como a Irlanda, a reter e a atrair talentos, a desenvolver áreas novas da economia, a querer liderar no mundo digital. Por isso, propomos também uma verdadeira revolução na formação profissional, virada para as necessidades das empresas exportadoras e da transformação digital. Sr.as e Srs. Deputados, ter rasgo e ambição para Portugal passa por ajudar a criar as oportunidades neste mesmo território, que tem de ser mais coeso e mais valorizado, do interior do País ao mar, das oportunidades da economia verde, nomeadamente em razão da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, à liderança na economia azul, numa verdadeira aliança entre ambiente e economia. Ter rasgo e ambição para Portugal passa por tornarmo-nos o melhor destino para estudar, para trabalhar, para investir ou para viver a nossa reforma. Não queremos ser apenas o melhor destino turístico. No CDS, queremos ser o melhor destino para as nossas vidas, o melhor destino para nós e para o mundo. Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.