150 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 20082. Os votos dos membros produtores são repartidos do seguinte modo:a) Quatrocentos votos são repartidos em partes iguais pelas trêsregiões produtoras: África, Ásia/Pacífico e América Latina/Caraíbas. Os votos atribuídos desse modo a cada uma destasregiões são seguidamente repartidos em partes iguais pelosmembros produtores dessa região;b) Trezentos votos são repartidos pelos membros produtores deacordo com a sua quota-parte nos recursos florestais tropicais totais do conjunto dos membros produtores; ec) Trezentos votos são repartidos pelos membros produtoresproporcionalmente ao valor médio das suas exportações líquidas de madeiras tropicais durante o último triénio relativamente ao qual se dispõe de valores definitivos.3. Não obstante o disposto no n.o2, o total dos votosatribuídos aos membros produtores da região da África, e calculados em conformidade com esse número, será repartido empartes iguais por todos os membros produtores da região daÁfrica. Se sobrarem votos, cada voto será atribuído a um membro produtor da região da África: o primeiro ao membro produtor que tiver obtido o maior número de votos calculado nostermos do n.o2, o segundo ao membro produtor posicionadoem segundo lugar em número de votos obtidos, e assim sucessivamente, até todos os votos remanescentes serem repartidos.4. Sob reserva do disposto no n.o5 do presente artigo, osvotos dos membros consumidores são repartidos do seguintemodo: cada membro consumidor dispõe de 10 votos de base;os votos restantes são repartidos pelos membros consumidoresproporcionalmente ao volume médio das respectivas importações líquidas de madeiras tropicais durante o período de cincoanos que tem início seis anos civis antes da repartição dosvotos.5. Os votos atribuídos a um membro consumidor para umbiénio determinado não podem exceder em mais de cinco porcento os votos atribuídos a esse membro no biénio anterior. Osvotos restantes são repartidos pelos membros consumidoresproporcionalmente ao volume médio das respectivas importações líquidas de madeiras tropicais durante o período de cincoanos que tem início seis anos civis antes da repartição dosvotos.6. O Conselho pode, por votação especial, em conformidadecom o artigo 12.o, ajustar a percentagem mínima exigida aosmembros consumidores para uma votação especial se tal considerar necessário.7. No início da primeira sessão de cada biénio financeiro, oConselho procede à repartição dos votos desse biénio, nos termos do disposto no presente artigo. Esta repartição mantém-seem vigor durante todo o biénio, excepto nos casos previstos non.o8.8. Sempre que a composição da Organização se altera ouque os direitos de voto de um membro são suspensos ourestabelecidos em aplicação de uma disposição do presenteacordo, o Conselho procede a uma nova repartição dos votosdentro da categoria ou das categorias de membros em causa,nos termos do disposto no presente artigo. O Conselho fixaentão a data em que a nova repartição dos votos entra emvigor.9. Não é permitido o fraccionamento de votos.Artigo 11.oProcesso de votação no Conselho1. Cada membro dispõe, em sede de votação, do número devotos que lhe foi atribuído, não podendo os membros dividir osseus votos. Contudo, um membro não é obrigado a exprimir osvotos que está autorizado a utilizar nos termos do n.o2dopresente artigo no mesmo sentido que os seus próprios votos.2. Mediante notificação por escrito ao Presidente do Conselho, qualquer membro produtor ou consumidor pode autorizar,sob a sua responsabilidade, qualquer outro membro produtorou consumidor, respectivamente, a representar os seus interessese a votar por sua conta em qualquer sessão do Conselho.3. Os votos de um membro que se abstém não são considerados votos expressos.Artigo 12.oDecisões e recomendações do Conselho1. O Conselho procura assegurar que todas as decisões erecomendações sejam adoptadas por consenso.2. Quando não é possível obter consenso, o Conselho tomatodas as decisões e adopta todas as recomendações mediantevotação por maioria simples repartida, salvo nos casos em queo presente acordo preveja uma votação especial.3. Quando um membro invocar as disposições do n.o2doartigo 11.o, e os seus votos forem expressos numa sessão doConselho, tal membro é considerado presente e votante paraefeitos do n.o1.