I SÉRIE — NÚMERO 23 24 alunos...» — obviamente, os manuais escolares; «(...) O financiamento pelo Ministério da Educação (...)» — é a proposta do Bloco de Esquerda; «(...) A introdução faseada desta (...)» gratuitidade — é a proposta do Bloco de Esquerda; «(...) O empréstimo do manual escolar (...)» — é a proposta do Bloco de Esquerda; e, mais, «(...) O impedimento de um aumento de preço dos manuais escolares acima do valor da inflação (...)» — foi uma proposta do PSD, há duas legislaturas, mas que apresentamos no projecto de lei que hoje estamos a discutir. Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, quero apenas dizer que, exactamente há um ano, havia um dirigente partidário que dizia à comunicação social: «o PSD vai apresentar, em breve, uma proposta no Parlamento sobre a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino escolar obrigatório» — estas palavras foram do, na altura, vice-presidente do PSD, Marco António Costa, que é, hoje, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do Governo sustentado pelo PSD e CDS. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Há três meses! É verdade! A Sr.a Ana Drago (BE): — Dizia, na altura, Marco António Costa: «a medida visa ajudar a esmagadora maioria das famílias de classe média, que têm muita, muita dificuldade em pagar os manuais escolares, no início de cada ano lectivo». O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E dizia bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Mais: dizia este governante que isto permitiria que, em quatro anos, se poupasse muito dinheiro, porque o Estado paga 50 milhões de euros por ano em acção social escolar, que só abrange algumas crianças, e com bolsas de empréstimo de quatro anos seria possível amortizar esses recursos. É isto que esperamos do PSD e não o projecto de resolução que apresentaram, que fica muito, muito aquém daquelas que eram as suas promessas, apenas há um ano atrás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.o 75/XII (1.a), do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista partilha, penso, com as demais bancadas o entendimento da importância da matéria relativa aos manuais escolares e à revitalização de um regime que, desde 2006, tem vindo a marcar uma diferença em relação ao que existia anteriormente. São elementos pedagógicos fundamentais de trabalho na escola pública e o objectivo final, evidentemente, se as disponibilidades financeiras do País o permitissem, era o de assegurar os níveis de gratuitidade e de acesso de todos e todas a este elemento pedagógico fundamental. Há muito que a Juventude Socialista e o Partido Socialista se batem por esta matéria,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em seis anos não tiveram tempo?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... tendo tido concretização na lei aprovada em 2006. Aliás, é importante sublinhar que se, hoje, podemos estar a discutir a matéria dos empréstimos dos manuais escolares é também porque tomámos opções claras no que respeita, por exemplo, ao prolongamento da validade dos manuais escolares... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por proposta do CDS! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... e a sua vida alargada permite a aposta neste caminho do empréstimo e da articulação. Tendo a matéria sido discutida na Legislatura anterior, não foi possível avançar no caminho de uma solução, por causa do fim da Legislatura. E a verdade é que, naquele momento, as condições financeiras do