II SÉRIE-B — NÚMERO 21 254 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2247/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-14 Reversão do pagamento do subsídio de alimentação em cartão nos CTT   N.o 2248/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-14 Despedimento coletivo na Melo Santos Confeções, em Lousada   N.o 2249/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD) Ministra da Justiça 2020-05-14 Renovação de cartões de cidadão caducados   N.o 2250/XIV/1.a Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-14 Comércio nas zonas transfronteiriças   N.o 2251/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-14 Descarga de sucata e limalha no Porto de Lisboa N.o 2252/XIV/1.a Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2020-05-14 Criação de Unidade de Cuidados Intermédios na Unidade de Chaves   N.o 2253/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-14 Reflorestação do Pinhal de Leiria   N.o 2255/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2020-05-14 Permissão de entrada em território nacional pelo SEF no Aeroporto Humberto Delgado N.o 2256/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministra da Agricultura 2020-05-14 Apoios excecionais para a agricultura da Madeira e verbas e estratégia no pós-2020. N.o 2257/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-05-14 Esclarecimentos sobre a situação da fronteira entre Barrancos e Encinasola   N.o 2259/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras N.o 2260/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas N.o 2261/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central N.o 2262/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte N.o 2263/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria N.o 2264/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo