33 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008Na parte da manhã, o Sr. Ministro das Finanças afirmou que este é um Orçamento de combate, com medidas destinadas às famílias, aos trabalhadores e às empresas.Vamos começar pelas pessoas, pelos trabalhadores e pela questão dos salários. Sr. Ministro, recordo-lhe que, há um ano, aqui, o senhor e o seu Secretário de Estado do Orçamento, que está sentado à sua direita, anunciaram de uma forma bem explícita que, em 2008, os trabalhadores não iriam ter perda de poder de compra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E também o Primeiro-Ministro anunciou!O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro, numa fase posterior, corroborou e ratificou essa sua afirmação.Então, verifiquemos como são os anunciados aumentos salariais para o próximo ano: 2,9%, superior em 0,4 pontos percentuais à inflação esperada.Segundo os números do Governo, qual foi a perda de poder de compra ocorrida este ano? 0,8 pontos percentuais. Inflação prevista pelos senhores: 2,1%; inflação agora reconhecida pelos senhores: 2,9%, portanto, uma diferença de 0,8 pontos percentuais. Então, acha que há uma reposição do poder de compra ou, para haver, conforme os senhores — Secretário de Estado, Ministro e Primeiro-Ministro — anunciaram aqui há um ano, era necessário, pelo menos, ter anunciado uma subida de salários de 3,3% — e isto não repunha o poder de compra perdido nos 10 anos anteriores? Passo a duas outras questões, que são centrais e têm a ver com as famílias.Naturalmente, eu podia pegar na boutade, passe a expressão, do Deputado Afonso Candal, proferida na parte da manhã, quando falou da nova fórmula de cálculo das reformas, e dizer, em jeito de comentário, que ao fim de dois anos — repito, ao fim de dois anos — e depois de, inúmeras vezes, os responsáveis do Governo e da bancada situada à minha esquerda terem apelidado de «mentirosa» esta bancada do PCP quando nós dávamos exemplos de como a fórmula utilizada para cálculo das pensões prejudicava, entre 10% a 15%, as reformas, sobretudo as mais baixas, os senhores vêm admitir agora, finalmente, que vão aceitar refazer essa fórmula de cálculo.Mas, Sr. Ministro, vamos à questão que quero colocar-lhe, que é importante e não está no Orçamento.Aceite aquele princípio (e mais vale tarde do que nunca!), os senhores acham justo, acham legítimo não aceitarem que haja retroactividade, a 1 de Janeiro de 2007, dessa nova fórmula de cálculo, assim fazendo com que deixem de ser penalizados e tenham direito a retroactivos aqueles que foram prejudicados com a fórmula de cálculo que os senhores impuseram? É importante que nos diga, Sr. Ministro.O Sr. Afonso Candal (PS): — Os penalizados pela nova eram os penalizados pela velha!O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, gostava de colocar uma questão relacionada com os chamados «fundos de investimento imobiliário».O Governo anuncia a criação destes fundos para salvar milhares de famílias da gravíssima situação em que se encontram, «afogadas» com as prestações de crédito à habitação. Se tais fundos de investimento fossem anunciados na periferia da Administração Pública, isto é, administrações central, regional e local, porventura era uma via que, de facto, mereceria uma reflexão e uma atenção especiais. Mas não é isso que os senhores apresentam.O que os senhores apresentam é, no fundamental, uma ilusão que é uma espécie de saco de areia que se tenta atirar para os olhos das famílias que estão atrapalhadas e endividadas mas que, na maioria dos casos, não irá resolver os problemas. Porquê? Porque, no fundo, as famílias, de facto, vão perder definitivamente a sua habitação e o seu património. Se quisesse resolver, de facto, a situação das famílias com problemas de pagamento das prestações bancárias, tinha aceite desafios que reiteradamente temos lançado no sentido de descer as margens de lucro nos contratos de empréstimo à habitação. Mas já se percebeu, reiteradamente, que o Governo não quer fazer isso.Sr. Ministro, em nosso entender, estes fundos não são destinados a resolver o problema das famílias, são, isso sim, criados para dar mais uma ajuda à banca e, agora também, aos grandes grupos imobiliários, que têm centenas, milhares de fogos para colocar no mercado de arrendamento ou de venda e não conseguem arrendar nem vender.