I SÉRIE — NÚMERO 9 18 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como lhe disse, temos disponibilidade para avaliar essa situação. Obviamente que as condições da nossa economia são hoje bastante distintas do que as que existiam à data em que foi criado este regime. Quando se diz que não foi criado emprego, na altura eu estava noutras funções e lembro-me bem do que era uma cidade completamente desertificada no seu centro, sem capacidade de capital, nacional ou público, para proceder à reabilitação, e de como este regime foi essencial para o relançamento da atividade na cidade. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Se me pergunta se a cidade hoje é a mesma, manifestamente que hoje não é a mesma, e há, aliás, outros regimes que entretanto foram produzidos, que, porventura, oferecem outras condições, que podem ser mais adequados. Também acho que não nos devemos precipitar em tirar conclusões, devemos aguardar serenamente, no bom princípio da separação de poderes e no respeito pelo Estado de direito, e não decretar que há corrupção antes de os processos onde esses casos vão ser julgados tirarem as conclusões que serão seguramente retiradas pelas autoridades judiciárias. Quanto ao mais, como lhe disse, acho que devemos considerar. Se me pergunta se deve ser no Orçamento, eu diria que ele não é o instrumento mais adequado, porque, desejavelmente, o Orçamento deve ser mesmo só Orçamento e, sendo matéria que requer sempre a intervenção da Assembleia da República, ela pode, com vantagem, ser tratada em legislação autónoma e em momento autónomo. Pessoalmente, gostaria, aliás, que fosse feita uma avaliação de uma alteração que a Assembleia da República fez já no final da anterior legislatura e que também já alterou significativamente o regime de funcionamento dos Vistos Gold. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que devemos ver isso e ter em conta também o que se passa nos outros 14 países que têm um regime fiscal equivalente, de forma a não criarmos uma situação de desigualdade negativa relativamente a Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje o tema do emprego e da economia — e nós ouvimos com muita atenção — mas creio que faltou fazer duas notas, sendo que a primeira tem a ver com a dimensão do nosso crescimento económico. De facto, crescemos e ainda bem, isso é positivo, mas quando nos comparamos com os países europeus e, desde logo, com os países da zona euro, verificamos que temos o terceiro pior crescimento. Sr. Primeiro-Ministro, isso para o CDS é muito pouco, é poucochinho, não nos podemos dar por satisfeitos. Gostaria de o ouvir em relação a estratégias para passarmos a liderar o crescimento na zona euro e na União Europeia e não estarmos no fim da cauda. A segunda nota que me parece importante referir tem a ver com o desemprego. Desceu, e ainda bem, e desceu num quadro legislativo aprovado pelo anterior Governo — muito criticado pelas esquerdas, pelas «esquerdas unidas» que hoje o apoiam,... Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza