3228II SÉRIE — NÚMERO 964) Uma vez que está iniciado o processo para a resolução do problema, não se prevê a implementação de qualquer solução provisoria, esperando-se apenas que a obra seja incluída no PIDDAC/86, salvaguardando, no entanto, a . existencia da respectiva cobertura financeira.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 17 de Abril de 1985. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.^Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 885/III (2.a), dos deputados António Mota e Helena Bastos (PCP), pedindo informações sobre as medidas que o Governo pensa tomar relativamente à situação laboral na LOTUS — Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L.Com referência ao ofício n.° 732/85, de 25 do passado mês de Fevereiro, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento dos Srs. Deputados António Mota e Helena Bastos, cumpre-me transmitir a V. Ex." que em 5 do mês transacto foi determinada a adequada acção inspectiva à empresa LOTUS — Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 9 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 906/III (2.°), do deputado Pedro Paulo (PSD), pedindo informa-mações relativamente à notícia da criação em Lamego de uma brigada especial de intervenção rápida.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o VPM/MDN de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Por decisão de 3 de Julho de 1984 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi constituído um comando de brigada que, integrando na sua dependência unidades dispersas já existentes, altamente treinadas e de elevado grau de prontidão, possibilite a obtenção de um máximo rendimento.2 — Esse comando siruar-se-á inicialmente em Lisboa e a estrutura básica da brigada assentará essencial-mente no Regimento de Comandos e em outras subunidades de apoio de combate e de serviços de outras unidades de apoio de combate e de serviços de outras unidades territoriais.3 — Quando agrupadas, estas forças designar-se-ão por Brigada de Forças Especiais e destinar-se-âo a executar operações independentes em qualquer parte do território nacional.A flexibilidade da sua organização, o seu equipamento e o seu elevado grau do treino conferem-lhe grande mobilidade e capacidade de emprego em terrenos muito difíceis e em operações de economia de forças.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 19 de Maio de 1985. —O Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio, coronel de infantaria.MINISTÉRIO DA CULTURA DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 913/III (2.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a ampliação da sede da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, de Avintes, e apoio financeiro ao início das obras.Em resposta ao ofício n.° 1087 do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Cultura, que veicula o requerimento em referência, cumpre-nos informar que na Direcção-Geral da Acção Cultural apenas consta ura processo da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, relativo ao seu projecto de teatro, o qual foi apoiado com 30 000$ em 1981, não tendo havido posteriormente qualquer outro pedido.No que concerne ao fundamental do requerimento, isto é, os apoios à amplificação da sede daquela Associação, temos a comunicar que não existe nesta Direcção-Geral qualquer pedido sobre o qual fosse passível uma eventual proposta.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Acção Cultural, 18 de Abril de 1985. — Pelo Director-Geral (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSCOMISSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DO ALGARVE (CSBA)Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Equipamento Social:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 919/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre as obras de saneamento básico em Albufeira e as afirmações do director do Centro de Doenças Infecto-Conta-giosas de Londres.