I SÉRIE — NÚMERO 47 20 geral imposto pelo estado de emergência foi a opção certa e que os sacrifícios que se impuseram aos portugueses estão a valer a pena. As pessoas mobilizaram-se para que o País deixasse de pisar as três linhas vermelhas que não mais podemos ultrapassar se não queremos mais restrições depois de um futuro desconfinamento. Conseguiu-se colocar a taxa de positividade em cerca de 6%, que o número de casos não seja superior a 2000 por dia, que o R(t) não passe de 1,1, estando atualmente em 0,67, o valor mais baixo desde o início da crise sanitária. Estes três valores são um bom indicador. Permitiram-nos salvar pelo menos 3000 vidas, mas não permitem o desconfinamento para já. Não podemos esquecer que nas últimas semanas o Serviço Nacional de Saúde foi ao limite, com um número excessivo de internados e acamados em cuidados intensivos. É preciso que não sejamos levianos e tenhamos noção de que o contexto que vivemos hoje não é o contexto do desconfinamento de maio do ano passado. Neste momento, a nova estirpe britânica, com toda a incerteza e risco de transmissibilidade que lhe está associada, já representa metade das infeções no nosso País — isto num cenário em que as estirpes brasileira e sul-africana também estão a ganhar espaço. Neste momento, não é tempo de baixar restrições, é tempo de continuar a salvar vidas, de preparar planos rigorosos e graduais de desconfinamento, de continuar a cumprir as metas do plano de vacinação e de dar uma resposta robusta à crise social e económica. Para o PAN é urgente que o Governo tire a discussão do desconfinamento das escolas e da economia da bolha do Conselho de Ministros e que comece a debatê-lo com as forças políticas aqui representadas. Para o PAN é preciso que, contrariamente ao que sucedeu na primeira vaga e no início da segunda vaga, as condições para a testagem regular e massiva das comunidades escolares esteja plenamente assegurada e com condições claramente conhecidas por todos. É preciso definir um desconfinamento gradual e setorial e ponderar se faz ou não sentido um desconfinamento por regiões ou um sistema rotativo de ensino presencial e à distância conforme os ciclos ou os anos. É urgente que se adaptem os programas escolares ao contexto excecional da crise sanitária, como já propusemos, tendo o Partido Socialista chumbado. São muitos assuntos para debater e pouca a abertura para o fazer por parte do Governo, do Ministro da Educação e do Partido Socialista. Ainda vamos a tempo deste debate, se o Governo e o Partido Socialista quiserem, sob pena de vermos cometidos os erros do passado. Mas se hoje é verdade que confinamento é sinónimo de dificuldades na economia, de insolvências, de quebra de rendimentos, de desemprego e de aumento das filas para apoio alimentar, não menos verdade é que desconfinamento apressado e desestruturado poderá significar um prolongamento e maior dureza da crise social. Em todo o caso, hoje ninguém tem dúvidas de que, por responsabilidade do Governo, a crise social e económica é maior do que poderia ser neste momento. A gravidade do atual momento exige que o Governo aja com a mesma contundência no apoio à economia com que está a agir no momento de impor as restrições. Não podemos impor restrições às pessoas e não lhes dar os apoios necessários para que consigam sobreviver. É urgente que o Governo não perca tempo e proceda à regulação nos avanços previstos no Orçamento do Estado, como o estatuto dos profissionais da área da cultura ou o programa proposto pelo PAN de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes. É urgente que, sem perdas de tempo, o Governo gaste as verbas previstas no Orçamento do Estado para despesas excecionais e que, sem poupanças, adote as medidas de que o País precisa e que coloque o dinheiro na economia, acelerando a redução dos pagamentos em atraso do setor público, assegurando que todos os empresários em nome individual podem aceder aos programas de apoio APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS, assegurando que o subsídio por cessação de atividade fica acima do limiar da pobreza ou prolongando os prazos para amortização das moratórias. É urgente que deixe de virar a cara aos trabalhadores do setor da cultura e se execute a proposta do PAN, aprovada por este Parlamento na semana passada, no sentido de assegurar que o apoio extraordinário aos profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que, devido aos seus códigos CAE (classificação da atividade económica) ou CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), estão sem apoio. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PAN votará a favor desta renovação do estado de emergência, lembrando que os atuais números da evolução epidemiológica não permitem outra alternativa, mas