2 DE ABRIL DE 19861766-(49)O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, a única questão qvs o PRD deseja formular refere-se ao PIDDAC. Ora, como admito que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não tenha informação suficiente para o efeito, o PRD aproveitará a discussão que na quarta-feira se vai fazer com o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e colocará essa questão nessa altura, nos termos que estão combinados. A menos que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não se importe que seja agora ...O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Pode colocar a questão, Sr. Deputado.O Sr. Ivo Pinho (PRD):—Sr. Secretário de Estado, a questão é muito simples e refere-se ao PIDDAC, .como já disse, do turismo, que está incluído na Presidência do Conselho de Ministros, que tem um projecto e que envolve uma transferência para o exterior de uma verba de 651 000 contos, a título de promoção turística no exterior.Era bom que houvesse uma explicação mais desenvolvida das acções de formação que a Secretaria de Estado do Turismo pretende fazer a partir desta verba.O Sr. Presidente: — Pergunto do mesmo modo aos Srs. Deputados do PCP.Pausa.Visto desejarem intervir sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Secretário de Estado do Orçamento, sinceramente devo dizer-lhe que a questão que vou colocar já foi formulada a V. Ex.a, só que no meio de toda esta confusão perdi alguns papéis, que não consigo encontrar.Neste sentido, se fosse possível ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento fornecer-me novamente essa informação ...O Sr. Presidente: — Ê o que se chama economia processual, Sr. Deputado!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Maior honestidade do que esta é impossível, Sr. Presidente! Afirmo-o para ficar registado e tudo!...Em relação ao orçamento do Fundo de Turismo há duas verbas que estão —salvo erro— sob as rubricas «Investimentos de construção», da ordem dos 2 milhões de contos, e «Transferências para as autarquias locais», de 2 milhões e tal de contos.Assim, solicitava a V. Ex.°, se fosse possível, que se fizesse a discriminação dessas verbas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é agora a vez de o CDS formular questões ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.Pausa.Visto o CDS não estar presente, pergunto do mesmo modo ao MDP/CDE.Pausa.Verifica-se igualmente a ausência do MDP/CDE, pelo que, para responder às questões já formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Deputado, relativamente às verbas consignadas na rubrica «Transferências para o estrangeiro», devo dizer que sc referem a actividades de promoção do turismo realizadas pelos centros de turismo no exterior. Repito, nente caso, estas verbas, tanto quanto me foi dado conhecer, referem-se a actividades de formação turística no estrangeiro.No entanto, há também uma verba que não foi inscrita no orçamento da Secretaria de Estado do Turismo, mas em relação a ela foi colocada uma questão em comissão especializada, relativa a despesas realizadas no País com aquisição de serviços para os centros de turismo.Ora, estas verbas referem-sc a deslocações ao nosso país pagas pelos centros de turismo e, portanto, neste caso, esses encargos são liquidados mediante aquisição de serviços; quando são realizadas no estrangeiro são pagas por meio de transferências de capital.Quanto à verba inscrita na rubrica «Transferência para as autarquias locais», de 2 230 000 contos, devo dizer que se refere ao imposto especial sobre o jogo, segundo o qual uma percentagem dele será aplicada na realização de planos de incentivo ao turismo, bem como em acções relacionadas com projectos de urbanização dos concelhos onde se localizam os casinos. Portanto, esta verba tem fundamentalmente a ver com a zona de jogo do Estoril e está relacionada com o contrato de concessão de jogo nesse local.Por outro lado, suponho que no respeitante a estas verbas há uma parte que respeita ao PIDDAC —construção de escolas hoteleiras —, em que a contrapartida do Banco Mundial, embora o Fundo de Turismo seja o fiel depositário, é que as verbas devem ser entregues directamente aos empreiteiros das obras que fazem a construção das escolas hoteleiras. Portanto, foram estas as explicações que me deu o Sr. Secretário de Estado do Turismo.Ainda há uma verba, que suponho que não ficou bem explicada na comissão especializada que debateu o orçamento da Secretaria de Estado do Turismo, de transferências para empresas públicas do orçamento privativo do Fundo de Turismo e que tem a ver com o suporte das bonificações de empréstimos que os bancos nacionalizados concedem ao abrigo do sistema de incentivos financeiros ao investimento no turismo.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ivo Pinho (PRD): —Sr. Secretário de Estado, penso que é óbvio o facto de a verba de 626 000 contos se destinar à transferência para o exterior, bem como o apoiar o turismo. Aliás, os programas insertos no PIDDAC têm exactamente esse nome.Porém, o que perguntei é se V. Ex." está em condições de nos dar uma informação mais detalhada sobre a natureza e os objectivos desse apoio às actividades do turismo.