PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Com efeito até 1990, a actualização das pensões da função pública obtinha-se mediante a elevação geral dos preços, mediante a aplicação de um factor correctivo da inflação aos vencimentos e correspondentes pensões de aposentação, acordado anualmente entre o Governo e os parceiros sociais.
O Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, consagrou os princípios fundamentais em matéria de remuneração e gestão do emprego público, tendo enunciado no seu preâmbulo a necessidade de reformar o sistema retributivo com o objectivo de lhe devolver coerência e de o dotar de equidade, corrigindo os manifestos desajustamentos existentes. Neste sentido, o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, vulgo Novo Sistema Retributivo, regulamentou e desenvolveu aqueles princípios, consagrando um aumento generalizado dos valores das retribuições nas carreiras da função pública. Este aumento repercutiu-se necessariamente nos valores das pensões que os funcionários activos à altura teriam direito, quando pedissem a sua aposentação. Contudo, o novo regime, solucionando alguns dos problemas existentes em matéria de pensões, criou uma gritante situação de desigualdade entre os funcionários públicos de acordo com a data da sua aposentação.
1327   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 Na verdade, o artigo 45.o, n.o 1, do referido Decreto-Lei n.o 353-A/89, ao prever que o regime de actualização das retribuições e pensões produzisse efeitos apenas a partir de 1 de Outubro de 1989, originou situações em que um funcionário público aposentado até 30 de Setembro de 1989, recebe uma pensão calculada com base no regime anterior ao Novo Sistema Retributivo e, desde logo, manifestamente inferior ao valor da pensão que o mesmo funcionário público teria direito, caso tivesse pedido a sua aposentação no dia 1 de Outubro de 1989, pois, neste caso, beneficiaria da actualização dos montantes da base contributiva para efeitos do cálculo da sua pensão.
A título de exemplo, e de acordo com dados de 1996, um director de serviços aposentado antes de Outubro de 1989 aufere de pensão cerca de 190 700$. O mesmo director de serviço, aposentado após aquela data, receberá cerca de 454 800$ de valor ilíquido, o que significa uma desvalorização mensal de 264 100$ e anual de 3 697 400$. O mesmo caso aplicado a um escriturário dactilógrafo resulta numa diferença mensal de 21 000$ e anual de 294 000$. Verifica-se, assim, que um funcionário superior, aposentado antes de Outubro de 1989, tem direito a uma pensão inferior a metade das pensões de ex-regentes escolares e professores primários aposentados após aquela data. Os exemplos que ferem o princípio da igualdade e causam manifestas injustiças, materiais e estatutárias, poderiam multiplicar-se.
Considerando tal situação injusta, o Governo do PSD determinou a aplicação de uma taxa de correcção extraordinária para os pensionistas não abrangidos pelo Novo Sistema Retributivo, a acrescer à actualização anual ordinária, fixada por portaria anual publicada a partir do ano de 1991. Tal medida revelou-se manifestamente insuficiente e resultou num aumento de apenas 8,5% nos valores destas pensões no período correspondente entre 1991 e 1998.
O poder legislativo tem vindo, parcelarmente, a repor justiça, aprovando diplomas que se traduzem na criação de um regime faseado de indexação das reformas aos salários praticados para categoria de cada funcionário, à data do pedido de aposentação. De entre estes, o CDS-PP apresentou, na anterior Legislatura, o projecto lei n.o 573/VII, do qual resultou a Lei n.o 39/99, de 26 de Maio, que solucionou este problema para os educadores de infância e professores do ensino básico, secundário e superior, públicos ou privados, não tendo ainda a desejada implementação.
De entre todos os funcionários públicos afectados por esta situação verifica-se que alguns milhares ainda não foram abrangidos por qualquer medida que procedesse à justa actualização das suas pensões. Confrontado por estruturas representativas dos funcionários, partidos políticos e até o Provedor de Justiça, o Governo tem protelado a resolução desta situação, invocando dificuldades orçamentais.
Não se vislumbrando motivos para que esta situação de discriminação se mantenha, e muito menos para que o Governo invoque indisponibilidade financeira para se eximir ao cumprimento da lei e de disposições constitucionalmente consagradas como os princípios da igualdade e da legalidade, o CDS-PP vem, pelo presente diploma, propor a extensão do regime previsto na Lei n.o 39/99, de 26 de Maio, para os funcionários públicos docentes, a todos aqueles que não estão abrangidos por aquela lei, nem por outro diploma que preveja a actualização das pensões dos funcionários aposentados antes 30 de Setembro de 1989, através da referida indexação das suas reformas aos salários praticados para categoria de cada um à data do pedido de aposentação. Prevê-se ainda, para os aposentados no período compreendido entre 1 de Outubro de 1989 e 31 de Dezembro de 1991, que viram o regime de progressão na sua carreira condicionado, impossibilitando-os de ascenderem ao escalão seguinte na sua carreira, a referida progressão, repondo, também quanto a estes, a justiça contributiva e social ao nível das suas pensões.
Trata-se de uma medida uniformizadora da maior justiça social e abrange um universo de pensionistas com uma faixa etária elevada, constituindo uma forma concreta e efectiva de celebrar o Ano Internacional do Idoso, que decorre. Trata-se de um custo decrescente para o Estado, porquanto a idade dos beneficiários, não permite que a concessão de um reforma justa se prolongue por muitos mais anos. Assim, prevê-se uma actualização automática até ao limite máximo previsto para os aposentados que tenham completado ou venham a completar os 75 anos.
Procura-se assim criar as condições necessárias para a aprovação e efectiva aplicação deste regime, consagrando-se uma solução de compromisso que, absorvendo parcialmente a Recomendação 1/B/99, de 5 de Janeiro, do Sr. Provedor de Justiça, consagra, ao mesmo tempo, uma medida razoável para o Governo e susceptível de ser implementada. Daí a actualização verificar-se apenas até ao limite de 70 % dos salários actuais e distribuída por cinco anos, de forma a impossibilitar a argumentação das dificuldades orçamentais como pretexto para a não implementação de um medida justa.
(Âmbito)O regime ora consagrado aplica-se a todos os funcionários públicos nas condições descritas no artigo anterior, aposentados ou a aposentar, que não estejam abrangidos em qualquer outro regime de actualização de pensões com indexação à remuneração dos funcionários no activo de categoria e escalão correspondentes, nomeadamente pela Lei n.o 39/99 de 26 de Maio.Artigo 3.o
(Reclassificação)1 - Para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, os funcionários abrangidos serão reclassificados, integrando-se na categoria e no escalão correspondente ao número de anos de serviço, pela legislação em vigor.
2 - Os funcionários que se aposentaram entre 1 de Outubro de 1989 e 31 de Dezembro de 1992 e afectados pelo regime de condicionamento da progressão na carreira então vigente, vendo-se impedidos de aceder ao escalão
1328   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 correspondente ao topo da respectiva carreira, são considerados como se o tivessem atingido.Artigo 4.o
(Actualização extraordinária)Para além do regime consagrado no artigo anterior, as pensões dos funcionários aposentados anteriormente a 30 de Setembro de 1989 serão actualizadas nos termos seguintes:a) No primeiro ano de entrada em vigor do presente diploma o montante da pensão a auferir pelos aposentados não pode ser inferior a 50% da remuneração base dos funcionários no activo de categoria e escalão correspondentes;
b) Nos quatros anos subsequentes o montante das pensões a auferir pelos aposentados não poderá ser inferior a, respectivamente, 55% no segundo ano, 60% no terceiro ano, 65% no quarto ano e 70% no quinto ano, da remuneração base dos funcionários no activo, de categoria e escalão correspondentes;
(Entrada em vigor)O presente diploma entra em vigor no ano subsequente ao da sua aprovação.Palácio de S. Bento, 4 de Abril de 2000.- Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas - Basílio Horta.
LEI DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13.o DO ESTATUTO DE APOSENTAÇÃOOs portugueses que prestaram serviço militar, defendendo o País, têm vindo a ser vítimas de inúmeras injustiças resultantes da falta ou deficiente contagem do tempo prestado no serviço militar, para efeitos de aposentação. Não obstante o artigo 63.o, n.o 4, da Constituição da República Portuguesa referir que "todo o tempo de trabalho contribuirá, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez e independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado" nem sempre os direitos destes portugueses têm sido respeitados nesta matéria.
Recentemente o CDS-PP apresentou um projecto de lei que tem por objectivo a reposição de justiça para com os ex-combatentes inscritos no regime da segurança social e que prestaram o serviço militar obrigatório em zonas de risco.
Consciente que esta medida, por si só, não resolve todas as situações de injustiça no domínio da aposentação de todos aqueles que prestaram serviço militar em nome e em prol do País, o CDS-PP propõe a alteração do regime de contagem do tempo de serviço militar para efeitos de aposentação constante do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção que lhe tem vindo a ser conferida por legislação diversa, para aqueles militares que, durante longos anos, prestaram um serviço importante ao País, vendo-se impedidos de aumentar o seu período contributivo e, desde logo, o valor da sua pensão de aposentação.
Tal objectivo será conseguido mediante o aditamento de dois novos números ao artigo 13.o do Estatuto de Aposentações, passando estes contribuintes a beneficiar de um regime de excepção em relação aos demais, que se justifica pela importância que as funções realizadas assumiram para o País.
De acordo com a actual redacção do referido artigo, a regularização e pagamento de quotas em dívida para os demais casos não previstos nos números anteriores do artigo, e no qual se incluem os que prestaram serviço militar, são liquidadas com base na remuneração do cargo do subscritor à data da entrada nos serviços do necessário requerimento e na taxa então vigente, ainda que sem juros.
Esta é a redacção vigente do n.o 3 do artigo 13.o do Estatuto de Aposentações e que lhe foi conferida pela Lei n.o 30/92, de 28 de Dezembro. Este regime não é inovador porquanto era aquele que constava da redacção originária do Estatuto de Aposentações e que esteve em vigor até 1979, data em que o Decreto-Lei n.o 191-A/79, de 25 de Junho, alterou este regime e determinou que o apuramento destes valores seria feito através da aplicação da taxa vigente à data da entrada do requerimento a um valor médio a fixar por portaria do Ministro das Finanças.
No preâmbulo deste decreto-lei justifica-se esta e as restantes alterações pela imposição constitucional de uma unificação do sistema de segurança social e de acordo com os então novos princípios de justiça social. Nos termos desta alteração, a Portaria n.o 1079/81, de 21 de Dezembro, publicou a referida tabela, enunciando no seu preâmbulo: "Não pareceu justo que aos funcionários que tivessem para contar aquele tempo de serviço a que não tivesse sido inerente aquele direito se exigissem agora quotas a liquidar com base em remunerações actuais, muito maiores, em geral, do que as auferidas enquanto foi prestado o serviço a contar".
Como se constata, já em 1981, o legislador considerava esta situação profundamente injusta. Não obstante, em 1992, através da Lei n.o 30-C/92, de 28 de Dezembro, este diploma foi alterado e reposto o regime anterior do n.o 3 do artigo 13.o, determinando a actual redacção, sem que se vislumbre justificação para tal.
Com efeito, os portugueses que não procederam aos descontos no tempo devido, por estarem a prestar um serviço ao País, independentemente da opinião de cada um sobre a necessidade de o fazer, de forma voluntária ou ao abrigo do serviço militar obrigatório, não podem ser confrontados com a necessidade de a reposição desses descontos ser realizada com base, não com as remunerações de então, mas sim com valores actuais, que as mais das vezes atingem valores exorbitantes. Na verdade, muitos subscritores vêem-se hoje confrontados com a necessidade de proceder ao pagamento de milhares de contos para beneficiar de descontos que, a serem realizados à época, ascenderiam apenas a algumas centenas de contos.
1329   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 Por outro lado, nos casos em que os subscritores tenham excedido o seu tempo de serviço por força da permanência em acções de campanha, não se vislumbram razões para terem de regularizar aquelas prestações, de forma a ver contado o tempo para efeitos de aposentação. Nestes termos, adita-se também um novo número de forma a isentar aquele pagamento.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta o seguinte projecto de lei, que adita dois novos números ao artigo 13.o do Estatuto de Aposentações vertido no Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de Dezembro, com as alterações constantes da legislação publicada posteriormente.Artigo 1.o
3 - Salvo o disposto no n.o 4 deste artigo, nos demais casos de contagem de tempo, as quotas que não hajam sido pagas ou que tenham sido restituídas pela Caixa serão liquidadas, sem juros, com base na remuneração do cargo do subscritor à data de entrada do seu requerimento e na taxa então vigente.
4 - A regularização das quotas em atraso dos subscritores que prestaram serviço militar referida no número anterior, e para efeitos de contagem desse tempo, realizar-se-á, sem juros, com base na remuneração e quota praticadas nessa época, mediante tabela a publicar por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
5 - Fica isento do pagamento previsto no número anterior, o tempo em que os subscritores realizaram acções de campanha no âmbito daquele serviço militar e para efeitos de contagem daquele tempo.
(Entrada em vigor)O presente diploma entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2000.Palácio de São Bento, 4 de Abril de 2000. - Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas - João Rebelo.
ELEVAÇÃO DE OLIVAL À CATEGORIA DE VILALocalização geo-morfológicaSituada a cerca de 10 km da sede do concelho de Vila Nova de Gaia, a 12 km da capital do distrito do Porto, Olival é uma das principais freguesias do interior do concelho, tendo mais de 7000 habitantes e 4683 cidadãos recenseados.
A construção da EN222 e a sua variante à barragem de Crestuma/Lever veio facilitar a fixação de habitantes (a freguesia de Olival é das freguesias do interior do concelho a que tem apresentado, nos últimos anos, maior crescimento demográfico) e desenvolver o comércio e indústria, continuando a agricultura a ter espaços muito representativos.
Gondezende, por exemplo, que veio de Gondozendi, genitivo de Gundesindis. Teria sido aqui o local onde o notável e poderoso magnata portucalense D. Gonsendo ou Gondesindo Eres fundou um dos seus mosteiros de entre Vouga e Douro. Tudo indica que o topónimo Gondesendo, a pouca distância do noroeste de Sandim, resultou precisamente de D. Gondesindo, senhor local.
O território que compunha esta freguesia e seus limites fazia parte de três coutos (Couto de Pedroso, Couto de Crestuma e Couto de Sandim) e do Infantado da Feira, não tendo a freguesia termo próprio.
Aparece no Cartulario Baio-Ferrado do Mosteiro de Grijó, com diversas grafias o lugar de "Saxum Album ou Saxo Albo", "Sexalvo" etc. Hoje Seixo-Alvo, povoação mais populosa da freguesia, é um lugar muito elevado e donde se avista, a grande distância, a cidade do Porto, sinal órico, muitas vezes referido em documentos medievais. Consta também não referido Cartolario que "na doação que em 922, D. Ordonho II fez a D. Gomado, bispo resignatário de Coimbra, que se acolhera ao Convento de Crestuma, o rei de Leão fez presente ao prelado de várias terras para lhe mostrar o seu respeito e estima. Entre outras terras deu-lhe a villa de Portugal e, no instrumento, fala-se do porto de Arnelas e da capela de Santo André.
A antiga freguesia de Santa Maria de Olival era abadia de apresentação do Mosteiro da Ave Maria, do Porto, no termo da Vila da Feira. A igreja era antiquíssima e existem relatos da existência de um mosteiro de freiras beneditinas, e que a residência do pároco era uma parte desse mosteiro. Esse convento polarizava toda a vida religiosa da região no séc. XV, e veio a ser extinto no século XVIII, tendo as freiras sido enquadradas no da Avé Maria, da mesma Ordem de S. Bento.No sector secundário existem várias empresas de:
1330   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 Carpintarias;
Indústria de calçado.No sector terciário podemos destacar a existência de:
Centro de estágios do Futebol Clube do Porto (em fase de projecto);
Posto de enfermagem da Cruz Vermelha (no edifício do centro social);
Igreja matriz de Olival, Capela de Sta Isabel, Capela de Seixo-Alvo, Capela de S. Martinho e Capela de Arnelas.Associações e equipamentos de cultura, desporto, recreio e lazer:
Centro Recreio Popular de Arnelas, colectividade fundada em 1947, tem a medalha de ouro de mérito municipal;
Rancho Folclórico Danças e Cantares de Santa Maria de Olival;
Associação Recreativa e Cultural de Sta Isabel;
Feira de S. Mateus (Feira das nozes) - Setembro;
Feira S. Vicente (Feira dos figos) - Janeiro;
A construção das vias previstas para acesso à barragem e ligação ao litoral vão, naturalmente, continuar a contribuir para o desenvolvimento da freguesia de Olival, permitindo a fixação de pessoas e incrementar o comércio e a indústria.
O alargamento das infra-estruturas de apoio, rede de distribuição de água e saneamento básico (obra em curso), vêm contribuir para uma melhor qualidade de vida de todos que aqui habitam.
A entrada em funcionamento, para breve, do centro social, com centro de dia e lar para a 3a idade, vai criar condições para melhorar significativamente as condições sociais da população de Olival, nomeadamente dos mais desfavorecidos.
A freguesia de Olival reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 5 de Abril de 2000. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DE SANDIM À CATEGORIA DE VILALocalização geo-morfológicaA freguesia de Sandim, que fica situada a cerca de 16 kms da sede do concelho, Vila Nova de Gaia, e a cerca de 18 kms da capital do distrito, Porto, é uma das maiores freguesias do concelho, com a área de 13,88 Km, tendo mais de 7500 habitantes e 5022 cidadãos recenseados. Esta faz fronteira com as freguesias gaienses de Olival, Crestuma e Lever e com as freguesias de Argoncilhe, Sanguedo, Vila Maior e Canedo do concelho de Vila da Feira. Tem um número significativo de estudantes do 1.o 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e secundário, repartidos pelas cinco escolas primárias e duas pré-primárias da freguesia e pela C+S de Olival e pela Escola Secundária Diogo Macedo, ambas situadas na vizinha freguesia de Olival.
A indústria e o comércio são ainda de pequenas dimensões, dado que esta freguesia só agora começa a emancipar-se da sua forte componente rural.
A rede de transportes públicos é satisfatória, com ligações asseguradas para os Carvalhos, o centro da cidade de Vila Nova de Gaia e Porto, pela empresa privada Auto Viação Sandinense, Lda., com sede em Sandim.Caraterização históricaA freguesia de Sandim é composta por muitos lugares com nomes muito antigos, que resistiram aos séculos e milénios, tendo nalguns casos atravessado por mudanças
1331   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 profundas de gentes, línguas e paisagens, que hoje são o seu único testemunho.
A sua formação terá acontecido no Séc. XI, mas é a partir do Séc. XII que este nome surge documentado. No início houve uma igreja na Villa de Sandim, que teria anexado à sua jurisdição, as várias outras villas e lugares que deram origem à sua constituição, tudo sob a alçada do Convento de Vila-Cova, criado também no Séc. XI. O senhorio do Mosteiro de Vila-Cova de Sandim está documentado, pelo menos, desde o Séc. XIII.
Este Mosteiro é abandonado no ano de 1535, sendo anexado ao Convento de Avé-Maria do Porto, o que provocou a sua ruína, restando hoje somente uma pequena capela, que se julga ser a capela-mor da antiga igreja do Mosteiro, objecto de escavações arqueológicas a cargo da Dr.a Graça Peixoto, estando em vias de classificação como monumento nacional.
A actual igreja matriz foi construída no Séc. XVII ou princípios do Séc. XVIII, segundo indicações pouco precisas do padre Artur Saúde, encontrando-se situada sensivelmente no centro de freguesia. Apesar das transformações que foi sofrendo ao longo dos anos, apresenta uma arquitectura harmoniosa, estando os altares do seu interior decorados com uma bela talha dourada.
O edifício da junta de freguesia foi construído nos anos 80, de linhas sóbrias mas muito funcional, integrando ainda uma biblioteca.Caracterização sócio-económicaA freguesia de Sandim tem a sua actividade económica assente na agricultura, na indústria e no comércio.
No sector primário destacam-se as propriedades agrícolas em regime de minifúndio e também a agricultura de subsistência, característica do norte de Portugal.
O sector secundário está em franca expansão, registando-se a existência de várias unidades industriais de pequena dimensão no ramo de cartão, serralharia, carpintaria, construção civil e tintas, podendo mesmo dizer-se que este sector é a mola real do futuro desenvolvimento da freguesia.
Disso são exemplo os recentes investimentos na área da engenharia, da fundição e da construção civil, através do aparecimento da ARCEN - Arco Engenharia, S.A., da Fundição João Baptista & Irmão, Lda. ou do grupo Expansão 20 e da fábrica de tintas FABILAK.
No sector terciário existem estabelecimentos que também contribuem para o desenvolvimento da freguesia, tais como de mobiliário. mercadorias, padarias, pastelarias, electrodomésticos, mini-mercados, cafés, restaurantes, drogarias, lojas de vestuário, bem como escritórios de contabilidade e consultórios médicos.
Esta freguesia é ainda atravessada pela antiga EN222 e tem acessibilidades razoáveis para EN1 e para a variante à EN222, para a sede do concelho e para Gondomar, através da barragem de Crestuma.Equipamentos sociaisEscolas primárias (5): Igreja n.o 1 e n.o 2, Sá, Gestosa e Santa Marinha;
Igreja Matriz, capela do Mosteiro, capela de Gestosa, capela do Calvário e capela de Gassamar;
Centro dia 3.a idade Nossa Senhora da Esperança;
Sr. dos Aflitos (no decurso do mês de Maio);
Sr.a da Saúde (2.o domingo de Agosto).Perspectivas futurasA breve trecho iniciar-se-á a construção do novo centro de saúde, cujo terreno já está destinado e a criação da zona industrial de Sandim, já definida como tal no PDM de Vila Nova de Gaia.
Também já se iniciou o estudo de planeamento urbanístico do centro da freguesia, que permitirá, a médio prazo, a criação de um centro cívico.
De realçar ainda a futura construção do IC24, traçado projectado na rede viária nacional, que atravessará a freguesia, ligando Gondomar ao Picôto, na EN1, através da barragem de Crestuma/Lever.
A curto prazo será também instalada na freguesia uma agência bancária do Montepio Geral.
A freguesia de Sandim reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Palácio de S. Bento, 5 de Abril de 2000. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DE CRESTUMA À CATEGORIA DE VILALocalização geo-morfológicaA freguesia de Santa Marinha de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, do distrito e diocese do Porto, está situada num monte do extremo oriental do concelho, junto e à
1332   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 margem esquerda do rio Douro que lhe marca os limites setentrionais, com o vizinho município de Gondomar, freguesia de Foz de Sousa, localizada na outra margem. As congéneres gaienses de Olival, Sandim e Lever, demarcam-lhe o restante termo, respectivamente, a poente, a sul e a nascente.
Crestuma dista cerca de 14 kms da sede do concelho, tomando a direcção de sudoeste e ligando-se àquela, em termos rodoviários, através da EN222, que funciona como circunvalação da freguesia, com ligações através da rua do Marão e da EN109/2, quer em direcção à povoação de Seixo-Alvo, freguesia de Olival, quer à variante à EN222 (barragem de Crestuma/Lever).
A propósito da referência a Gondomar e às terras do Vale do Sousa, a povoação de Crestuma é muito antiga e constituiu, em tempos, um Couto. "(...) era vastíssimo o Couto de Crestuma e segundo as demarcações feitas em 922, se estendia pelas duas margens do Douro, entrando pela margem direita, pela terra do Sousa, até ao monte Zevrario (das Vaccas) - (Livro Preto de Coimbra, fls. 39 (...)". (Américo Costa - Dicionário Chorográphico de Portugal Continental e Insular, 1948).
Cruzando a área oriental da freguesia está o rio Úima, afluente do Douro, que tem o seu curso orientado de sul para norte.
A freguesia conta com um número apreciável de estudantes que, repartidos pelo ensino pré-escolar, pelos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e ensino secundário, perfazem um total de cerca 180 alunos no primeiro caso, relativos à Pré-Primária do Casalinho, ao Jardim de Infância do Picôto e às Escolas Primárias do Casalinho n.o 1 e n.o 2, e de quase 200 no que tange ao segundo, inerentes à C+S de Olival e à Escola Secundária Diogo Macedo, ambas situadas na vizinha freguesia de Olival.
Após ter acompanhado o forte movimento demográfico dos últimos séculos, o crescimento da população estabilizou entre a década de 30 e 50, ao que não será alheio a sobreposição das vias rodoviárias às fluviais, passando-se do barco de carreira aos itinerários terrestres.
Mantendo embora um indiscutível carácter de freguesia rústica, onde predominarão as tarefas agro-pecuárias, Crestuma notabilizou-se já por diversos grandes empreendimentos industriais, alguns documentados desde a primeira metade do século passado. Falamos muito concretamente da antiga Fábrica de Fundição de Crestuma, a qual, segundo Henrique de Sousa Reis, desempenhou um importante papel no célebre Cerco do Porto, entre 1832-33, posteriormente transformada em Companhia de Fiação de Crestuma, talvez fundada em 1857, mas optando apenas por aquela designação em 1874 e bem mais recente e numa outra dimensão a nível dos empreendimentos infra-estruturais, da construção da majestosa barragem de Crestuma/Lever, que uniu as duas margens do rio Douro e constitui um eixo viário de vital importância para o desenvolvimento da freguesia.
A rede de transportes é satisfatória, operando na freguesia duas empresas privadas, a Auto Viação Sandinense, Lda. e a Moreira, Gomes & Costas, Lda., que garantem a ligação a toda a Área Metropolitana do Porto, principal destino dos que trabalham fora da freguesia, passando por Olival, Avintes, Vilar de Andorinho e Oliveira do Douro.Caraterização históricaHá boas razões para acreditar que a fixação de comunidades humanas no território que hoje é a freguesia de Crestuma recue, no mínimo, aos alvores da metalurgia (III milénio a.C.). É que, na vizinha freguesia de Sandim, mas muito próximo do limite sudoeste da freguesia de Crestuma, foi já estudada uma mamoa - a de Gestosa - atribuída por V. Oliveira Jorge ao calcolítico ou Idade do Bronze Antigo.
"(...) Talvez seja Crestuma a região da bacia umense que melhores tradições conserva da cultura antiga. Esclareçamos, da civilização romana e romano-portuguesa (...) a sua brilhante cultural medieval não poderia compreender-se, na verdade, sem elos com a civilização romana e pré-romana (...) e onde há mediavalismo bem acentuado há romanismo profundo (...). Víamos no topónimo Crestuma, uma aglutinação de Crasto por Castro e Uma, forma antiga de Uíma (...) além de Crestuma, nós sabíamos de outras vozes reveladoras de antiguidades na freguesia, tais como: Burgo, voz germânica, relacionada com o grego purgos "torreão", Cepo, do latim cippus "altar", Lage, vocábulo pré-romano, Moledo do latim mollis "elevação", Murça, Pena e Picôto do celta (...)". (Américo Costa - Dicionário Chorográphico de Portugal Continente e Insular, 1948).
"(...) A sua toponímia é expressiva: Crestuma chamava-se no século X Crastumie (de "Castro" e "Uima" hoje Uíma - nome do rio que por aqui passa); Pena (de sentido arqueológico castrejo e tb. Documentado já no séc. X); Fioso (do arcaico "fêoso" - latino fenosu (...); Burgo (que se crê relacionado com a existência local do mosteiro, que antes da nacionalidade, foi muito notável) (...)". (in VERBO - Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura (ELBC), Lisboa, 1971).
Referenciado já em 1935, pelo Prof. Mendes Correia, o Crasto de Crestuma voltaria a ser alvo de breve notícia por parte de Arlindo de Sousa, já em 1957, identificado pela uniformidade da topografia castreja.
O Castro, de facto, lá está, transformado no diminutivo de Castelo, num monte, a formar como que uma península, no encontro ou confluência de dois rios, neste particular na junção do Uíma ao Douro. Mons intransponível, menos de um lado, onde há vestígios de um fôsso, entre o Outeiro e o Castelo.
É também de Crestuma, possivelmente do Castelo, o fragmento de uma inscrição funerária da época romana tardia, baixo-imperial, que terá sido inicialmente recolhida nos jardins da família Morais e que actualmente se encontra, segundo Gonçalves Guimarães, soterrada nos terrenos da já citada Companhia de Fiação de Crestuma.
No monte do Outeiro, nas proximidades do lugar da Vessada, quando se procedia à tiragem de pedra para um muro da antiga estrada Crestuma - Porto, apareceram diversas sepulturas, cavadas nas fragas de vários tamanhos, isoladas ou em grupos, que na esteira do que escreveu o Dr. Leite de Vasconselos: "(...) os túmulos ou cemitérios que, por ora se têm estudado, estão quase sempre situados fora das muralhas dos, pelo menos fora da primeira linha de muralhas, a partir do centro (...)".
Corresponde a este último contexto uma notícia documental, embora de redacção tardia, alusiva ao Mosteiro de Santa Marinha de Crestuma, noticiado no ano de de 922, através da expressão paleográfica "(...) beremitam (...) locum Castrumie (...) ipso monasterio (...) sancte marine (...)".
1333   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 "(...) Por doação de D. Tereza a Hugo, mencionada no Catálogo dos Bispos do Porto, como datando do anno de 1118, o mosteiro de Santa Marinha de Crestuma & o Couto d'elle foram doados à igreja do Porto. Mas, no tempo do autor de o Catálogo, o Mosteiro já não existia, embora subsistisse o Couto (...)". (José Fortes - Gaya no Passado - Mea Villa de Gaya, 1909, pág,22).
"(...) Teve um convento de frades bento, fundado segundo alguns no séc. VII. Ou este convento continuou a existir no tempo dos árabes, mediante certo tributo, ou foi reedificado nos tempos dos reis godos, pois que em 922, D. Ordonho, rei de Leão e os grandes da sua corte fizeram doação do mosteiro de Castrumire (em attenção a D. Gomado, bispo de Coimbra, que se tinha recolhido a este mosteiro) do seu couto e jurisdição (...) foi n'essa occasião que o rei deu ao mosteiro o couto e jurisdição de Castrumire, a villa e o couto de Fermêdo e outras muitas terras e rendas, fazendo-lhe grandes mercês (...) os condes Lucidio Vimarães, Rodigro Luci e outros fidalgos da comitiva do rei, também doaram a este mosteiro grande número de villas e mosteiros (...)". (Américo Costa - Ob.Cit.).
"(...) A literatura medieval documenta a confirmação do couto de Crestuma de D. Afonso Henriques ao bispo D. Pedro Rabaldis, sucessor de D. Hugo. Num rol das freguesias dos julgados da Terra de Santa Maria da Feira, em que se paga e em que não se paga portagem. Elaborado por Fernão Lopes, em 1453, baseando-se nas Inquirições de D. Dinis, de 1288 (Corpus Codicum Latibnorum vol. 1, fasc. III, p. 536), vem citada a paróquia de Crestuma, sob a designação Couto do Bispo do Porto (...)". (Arlindo de Sousa - Estudos de Arqueologia, Etnologia e História, Rio de Janeiro, 1957, pág. 61).
"(...) Julga-se que o primeiro couto a extinguir-se teria sido o de Pedroso (...) o de Crestuma, ao que se diz, teria só desaparecido em 1567, com a morte do seu último comendatário (...) então as suas rendas e os chamados fóros passaram para a Coroa, quando o convento foi suprimido (1759) (...) Em 12 de maio de 1834, após as lutas liberais e com a reforma administrativa, a mesma Crestuma foi feita concelho, mas passado pouco mais de um ano, em 19 de Outubro de 1835, acabou por extinguir-se, entregando em Grijó todo o seu arquivo (...)". (Francisco Barbosa da Costa - Cancioneiro de Gaia).Caracterização sócio-económicaO sector secundário representa cerca de 70% da população activa, distribuindo-se a restante pelos serviços (25%) e pelo sector primário, em apenas 5%.
A população agrícola activa, onde se identifica o minifúndio a agricultura de subsistência, é extremamente diminuta, o que talvez se explique quer pelas condições físicas do terreno, aos socalcos, quer pelo modo artesanal como se desenvolve a própria actividade.
A pesca, quando o rio era a principal via de comunicação, constituía uma verdadeira alternativa, até pela indissociável e ancestral ligação da freguesia ao Douro, mas a industrialização da década de 50 levou quase à inexistência do sector primário.
Crestuma terá sido num passado recente uma das freguesias mais industrializadas do concelho, mas a grave crise petrolífera dos anos 70 e a falta de investimentos na modernização das unidades industriais, terão contribuído decisivamente para arruinar o sector secundário, predominante ao nível dos ramos têxtil e metalúrgico. Cite-se, por exemplo, o desaparecimento da Companhia de Fiação de Crestuma, da Fábrica A. C. da Cunha Morais, Lda., da Fundição Lopes & Lopes, da Fábrica do Almeida, da Fábrica de Fundição de Murça, da Barbosa & Irmãos Lda. e da SOFUME.
No secundário predominam agora indústrias de têxtil, cartonagem e papel, de candeeiros, carpintaria, fundição e serralharia do tipo familiar:
JOLOFE - Joaquim Lopes Ferreira.Ainda assim, no sector da construção civil, da fundição e serralharia e dos plásticos, destacam-se empresas do tipo médio, com grandes potencialidades:
Novaia - Plásticos de Crestuma, Lda.Ao nível dos serviços, existem inúmeros estabelecimentos ligados ao pequeno comércio, cuja actividade não sendo determinante, em muito contribui para o desenvolvimento económico da freguesia, tais como cafés, confeitarias, restaurantes, padarias, sapatarias, drogarias e venda de ferramentas, lojas de vestuário, floristas, bem como escritório de contabilidade e advogados.Equipamentos sociaisEscolas Primárias do Casalinho n.o 1 e n.o 2;
Centro Infantil de Crestuma, integrado na rede de estabelecimentos do CRSS do Porto, com capacidade total de 150 crianças, distribuídas pelas valências de creche, jardim de infância e Actividades de Tempos Livres;
Posto Médico da Associação de Socorros Mútuos "A Restauradora Avintense";
1334   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 Associações e equipamentos de desporto, cultura, recreio e lazerSociedade Filarmónica de Crestuma, que inclui uma escola de música;
Associação Cultural e Recreativa "Juventude em Marcha" de Crestuma;
Salão Paroquial de Crestuma.Festas, romarias e outros eventosSanta Marinha, Padroeira de Crestuma (18 de Julho), com uma majestosa procissão, levantamento do arco e exposição de andores;
Sagrado Coração de Jesus (no decurso do mês de Setembro);
Leilão de Natal, onde os vários lugares da freguesia se organizam em cortejo para entregarem as suas oferendas ao Menino Jesus (25 de Dezembro);
Crestuma Marathon, inscrita no calendário da Federação Internacional de Canoagem (no decurso do mês de Junho).Perspectivas futurasA muito curto prazo iniciar-se-á a construção do centro de estágios do Futebol Clube do Porto no lugar da Quinta da Velha, paredes meias com a freguesia de Olival, e do maior centro náutico do norte do País, onde para além da sede do Clube Náutico de Crestuma, ficará implantada uma vasta e diversificada área de lazer e convívio com a natureza, cujos terrenos já foram adquiridos, estando ambos na fase de execução dos respectivos projectos. Estes empreendimentos são vitais para o desenvolvimento harmonizado do interior do concelho e perspectivam uma revolução nas acessibilidades e no aproveitamento das potencialidades naturais da freguesia de Crestuma, nomeadamente no que diz respeito aos lugares do Esteiro, na Vessada e no Castelo.
Também já se iniciou o estudo ao nível do planeamento urbanístico do centro da freguesia, que permitirá, a médio prazo, a criação de um centro cívico.
De realçar ainda a futura construção do IC24, traçado projectado na rede viária nacional, que servirá a freguesia, através da barragem de Crestuma/Lever, ligando Gondomar ao Picôto, na EN1.
Projecta-se também a construção de um novo complexo desportivo para servir o Futebol Clube de Crestuma e ganha forma a edificação de uma sede social, com auditório, para sustentar a actividade da Sociedade Filarmónica de Crestuma.
No imediato, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, será executada a ETAR de Crestuma, o que permitirá que, a médio prazo, seja uma realidade a despoluição do rio Úima e o aproveitamento do vale do Úima para actividades turísticas e de lazer.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2000. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DE PEROSINHO À CATEGORIA DE VILAIntroduçãoA freguesia de Perosinho situa-se no centro do concelho de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, tem uma população de 5091 habitantes, segundo os censos de 91, e 4200 eleitores, encontrando-se em franco desenvolvimento económico e social, beneficiando da sua localização estratégica: próximo do litoral e com acesso à auto-estrada e ao IC2.Caracterização históricaOrigem da denominação da freguesiaAcredita-se que as freguesias de Perosinho e Pedroso tiveram uma origem comum - a antiga povoação do Monte Murado. Essa origem comum reflecte-se também nos nomes, pois ambos têm a ver com as condições geológicas do terreno. Assim, derivam de petra (pedra, em latim) e de petrosus, pedregoso, penhasco, adjectivo que alude à pedra que abundava no Monte Murado e ao Crasto que aí existiu.
Ao descerem à planície circundante, os antigos habitantes do Monte Murado atribuíram, naturalmente, o nome de seu "berço" primitivo às povoações que fundaram. Daí, uma chamar-se Petroso ou Pedroso e a outra, porque era mais pequena, Petrosinho ou Pedrosinho. O "d", com o passar dos séculos, desaparece do nome de Perosinho.Aspectos de interesse histórico- Monte Murado
Perosinho não abunda em vestígios arqueológicos. No entanto, hoje sabe-se que o Monte Murado, antes da ocupação romana, foi habitado por um povo chamado Turdulos Velhos. E na vertente ocidental do Monte Murado, situada dentro dos limites de Perosinho, foram encontrados alguns objectos de pedra polida que remontam ao período do Neolítico. Neste monte existiu um castro de grande importância.- Via Militar Romana
Por Perosinho passou uma via militar romana, a denominada Itinerária do Imperador António Pio (séc. III), que ligava Lisboa a Braga. Esta estrada romana aparece referida em vários documentos medievais e situar-se-ia num traçado paralelo à actual estrada nacional I, pois passava por Brantães, em Sermonde, e por Guimarães e Crasto, dois lugares de Perosinho.- As calçadas de Crasto e da Boavista
Até meados do nosso século, existiu, no lugar de Crasto, um troço de calçada tipicamente romana que hoje deu lugar ao asfalto.
1335   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 O homem e o progresso também se encarregaram de diversas reconstruções, em diferentes épocas, da calçada da Serra, que se inicia no lugar da Boavista e atravessa a serra de Negrelos, em direcção a Gaia, e que, em tempos remotos, integrou o percuso da via militar romana, e hoje é apelidada de "calçada romana".- Igrejas e Capelas Antigas
As igrejas paroquiais eram as que tinham baptistérios próprios. Através do baptismo, as pessoas tornavam-se filii ecclesiae (filhos da igreja), daí deriva o termo freguesia.
A fórmula mais usada para designar as freguesias é dizer-se o nome do orago e o topónimo. Assim, como o padroeiro é São Salvador, a freguesia é conhecida por São Salvador de Perosinho.
A primitiva igreja matriz foi construída no séc. XII e demolida nos finais do séc. XVIII para, no mesmo local, ser erigido o templo actual, inaugurado em 1802. Um século mais tarde, em 1914, quando se efectuavam algumas reparações na igreja, foi encontrada uma lápide antiga que atesta o ano de 1132 como o momento da fundação da primeira igreja. Atendendo ao seu valor histórico, a lápide foi colocada na frontaria do templo.
Os cruzeiros, mesmo que não possuam grande valor arquitectónico, ou muitos anos de história, são marcos de fé erguidos com custo e amor pelos nossos antepassados. O cruzeiro mais valioso de Perosinho é o que se encontra no adro da igreja e a data da sua feitura é 1676.
Há ainda na freguesia, várias capelas que importa referir: a capela do Senhor do Calvário, em Sergueiros, e a da Senhora do Alívio, em Brandariz, datadas do séc. XVIII, a de Santa Marinha, em Sergueiros, erguida em 1320, e a da Senhora do Pilar, em Crasto, provavelmente a mais antiga de todas, até porque se julga que possa ter servido de igreja paroquial antes de 1132.Caracterização sócio-económicaPerosinho é uma das 24 freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia, que se situa na região do Douro Litoral, margem esquerda do rio Douro.
Confronta a norte com as freguesias de Canelas e Pedroso, a este com esta última, a sul com Grijó e Sermonde e a oeste com Serzedo.
Com um território que se estende por, aproximadamente 4,75 Km2, no recenseamento de 1991 residiam em Perosinho 5091 habitantes.
A freguesia de Perosinho tem actividade económica assente na agricultura, indústria e comércio.
A agricultura, que outrora foi uma actividade de grande importância, actualmente ocupa uma pequena parte na economia de Perosinho. A indústria tem crescido de forma notória, principalmente no ramo da metalúrgia, serralharia, ferragens e têxtil. Em relação à actividade comercial, predominam os pequenos estabelecimentos.IndústriaMetalúrgias, serralharias e ferragens - 15 pequenas e médias empresas, sendo a VALSAN a de maior importância, empregando cerca de 336 trabalhadores, logo seguida pela firma SOTEPORTA, com cerca de 205 trabalhadores.
Indústrias têxteis - 6 empresas, destacando-se a firma Guerner & Irmãos, com cerca de 90 trabalhadores.
Mobiliário, construção civil e outras - 15 empreas, destacamos a firma José Correia Ramos, Lda, que produz máquinas para etiquetas, e passamanarias, com cerca de 20 trabalhadores.Comércio e serviçosNo sector terciário, temos vários estabelecimentos: um posto de abastecimento de combustíveis da BP/Mobil, restaurantes (destacamos o "Quinta da Pena" e Três Duques - salão para banquetes com capacidade para 1000 pessoas), discoteca, mercearias, minimercados, cafés, tabernas, talhos, peixarias padarias, móveis, material eléctrico, fotografia e video, louças e artigos decorativos, jornais e revistas, drogaria, stands de automóveis e ourivesaria. Contamos também com alguns escritórios de contabilidade, de advogados, empresas de mediação imobiliária, consultórios médicos, laboratório de análises clínicas, uma empresa de transportes de passageiros - União de Transportes dos Carvalhos, com carreiras regulares para Espinho, Carvalhos, e Porto; serviço de aluguer de táxis.
Equipamentos sociaisHabitação social (104 fogos em fase de conclusão);
Centro Social e Paroquial de Perosinho, que engloba creche familiar, jardim infantil e centro de dia para a 3a idade;
Jardim das colectividades, da Mouta, do Senhor do Calvário;
Praceta da Boavista, Praceta do Senhor do Calvário;
Banco Português do Atlântico (em fase de instalação);
Fontenários públicos.Associações e equipamentos de desporto, cultura, recreio e lazerClube de Futebol de Perosinho (com estádio de futebol, polidesportivo e pista de atletismo);
Clube de Caçadores de Vila Nova de Gaia (com campo de tiro);
Rancho Folclórico de Perosinho (com sala de espectáculos);
Associação Recreativa de Perosinho (com sala de espectáculos);
Grupo Musical da Mocidade Perosinhense (com sala de espectáculos);
Escola de dança e ginástica.Festas, romarias e outros eventosFesta em honra de Nossa Senhora do Carmo;
1336   |   II Série A - Número 032   |   08 de Abril de 2000 Personalidades ilustresDr. João Ferreira da Silva Oliveira - médico e Prof. Catedrático, nascido em 1815;
Padre Meireles - Eduardo Augusto Vieira de Meyreles - literato e jornalista;
Padre José Ribeiro de Araújo - jornalista, escritor e investigador da história de Perosinho.Perspectivas futurasA construção da VL5 que ligará o nó da auto-estrada, em Grijó, no IC2 e atravessa a parte sul da freguesia potenciará o desenvolvimento do Parque Empresarial de Perosinho em terrenos com a área de 60 ha e que no PDM estão classificados como zona industrial.
Está em constituição uma empresa mista com a participação da Câmara Municipal de Gaia e investidores privados, que irá promover este importante empreendimento.
Está em fase de conclusão um conjunto habitacional com 104 fogos de habitação social, na rua Clube de Futebol de Perosinho, que dará resposta a todas as necessidades de habitação condigna dos perosinhenses.
Vai-se iniciar a construção de um centro cívico em Brandariz, com espaços de lazer, um edifício com cafetaria, quiosque, sala de exposições e esplanada; a obra estará concluída durante o ano de 2001.
A freguesia de Perosinho reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2000. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
A EN109/2 constitui mesmo o principal eixo rodoviário da freguesia, permitindo-lhe a ligação a todas as regiões circunvizinhas com boas acessibilidades, nomeadamente para EN1, para o IC1, para a variante Miramar-Maceda e para toda a orla marítima do concelho.