42 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se, depois do crime cometido com a homologação de autocarros importados pela STCP do Porto, o problema da suspensão dos apoios para a renovação de frota de transportes colectivos vai ou não ser resolvido, pois isto significa pôr em causa a construção de 100 a 120 autocarros por ano, de produção nacional.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo.O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É do conhecimento comum a importância que o sector das comunicações tem para a sustentabilidade e desenvolvimento da nossa economia —  e isto está claramente vertido no Orçamento do Estado para 2011. Em particular, concorre para isso um conjunto de projectos e de infra-estruturas tecnológicas que fixa e reforça as empresas no nosso território mas também atrai outras para cá. Nesse aspecto, estamos na vanguarda do que melhor existe como oferta, na Europa, colocando-nos, aliás, na primeira divisão, a par de países como os Estados Unidos da América e o Japão.Assim, importa saber em concreto qual é o ponto da situação e se os constrangimentos financeiros do seu Ministério terão alguma implicação relativamente à banda larga de 4.a geração e às redes de nova geração.Importa também saber se estas infra-estruturas estarão disponíveis em todo o território nacional, pois as mesmas são preponderantes e muito contribuem para a coesão territorial, económica e social e também para o combate às assimetrias que ainda existem no nosso território.Por isso, Sr. Ministro, peço-lhe um comentário acerca do cumprimento das metas definidas na Agenda Digital 2015 e do Programa de Rede Rural Nacional.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão das SCUT é um bom exemplo —  se outros faltassem! —  das trapalhadas do Governo. Este assunto é surreal e impensável.Apesar dos vários adiamentos, conseguiram não estar preparados para executar a cobrança com normalidade. Em Outubro, muitos portugueses esperavam, durante horas, para obter o identificador e muitos viram ser marcadas várias reuniões para poderem obter esse identificador um mês depois.A opção de pórticos e a sua colocação permitiram as mais diversas «fintas», já relatadas na comunicação social, desde a troca de carros ao entra e sai das vias, e as suas consequências para o trânsito local. Portanto, são várias as formas que são relatadas na comunicação social.Apesar de o Sr. Ministro ter dito que está tudo a correr muito bem, há várias notícias, que temos aqui, que dão conta que a maioria passa sem identificador.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Espero que não seja esse o caso do Sr. Deputado!O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): —  Existem questões jurídicas que estão a ser levantadas por autarquias e por instituições espanholas.Na última audição, em sede de Comissão, questionámos sobre esta matéria e os casos dos pórticos em Aveiro, a injustiça com Arouca e Vale de Cambra, sem qualquer tipo de discriminação positiva, apesar de serem da Área Metropolitana do Porto.Tudo isto leva-nos a pensar que a nossa proposta para começar a cobrar as SCUT todas ao mesmo tempo, se calhar, teria sido melhor. O Sr. Ministro admite rever estas questões? Vai rever o critério usado em relação aos pórticos ou vai usar o mesmo critério nos casos que ainda falta implementar? Já agora, qual é a data concreta? É que, na última audição, disse-nos que talvez fosse antecipar.Se calhar, é por causa de tudo isto que ainda não temos orçamento da Estradas de Portugal, porque estão a reavaliar este assunto.Vou terminar, Sr. Presidente, referindo uma última questão.Sr. Ministro, faz agora mais ou menos um ano que o questionei aqui sobre um compromisso eleitoral muito importante do Partido Socialista, ou seja, sobre a via Feira/Arouca. Passado um ano, apesar de várias