12 | I Série - Número: 038 | 25 de Março de 2010O que ganhámos com isso? O que ganhámos com isso, Sr.a Deputada? Ganhámos zero! Ganhámos a prepotência e a arrogância do grande capital, que trata os mineiros como a Lundin Mining está a tratar no momento presente. Era isto que a Sr.a Deputada devia explicar.O Sr. Governador Civil, representante do governo português, está numa postura de subserviência face a uma multinacional, procurando levar os trabalhadores a ceder à chantagem e prepotência de uma empresa multinacional. E a Sr.a Deputada, sobre essa matéria, disse zero!  Portanto, se alguém tem de dar explicações ao País, sobretudo aos trabalhadores mineiros, é o Partido Socialista, pelas más políticas que tem praticado ao longo destes anos.Aplausos do PCP:A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr.a Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A agência Ficht anunciou hoje, na véspera da discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) neste Parlamento, que reduzia a notação da dívida pública portuguesa e que sugeria, portanto, o aumento do seu juro. Esta é uma declaração de ataque especulativo contra a economia portuguesa por parte de uma agência internacional que, como outras, não tem nem credibilidade nem fundamento. Há um par de anos, esta agência declarava que os pacotes de subprime e vários derivados eram da máxima confiança e que tudo corria bem. Não se enganaram só, enganaram as poupanças de milhões de pessoas. Mas são coerentes e constantes num objectivo: especulação, transferência de valor e ataque a economias para conseguir acumulação para os especuladores.  O Bloco de Esquerda rejeita firmemente esta declaração e insiste na necessidade da criação de uma agência de notação europeia ao serviço da informação como um bem público e contrariando os especuladores. Apresentamos um projecto de resolução nesse sentido e proporemos que o Parlamento o vote em tempo útil.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PEC apresentado pelo Governo é uma ruína económica com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património. Um erro fiscal que promove cortes cegos e arbitrários onde deveria imperar uma política de promoção da igualdade e ainda uma tragédia social com a diminuição das transferências para os idosos e mais pobres dos mais pobres.O Ministro das Finanças tentou ontem desdizer o seu próprio PEC, garantindo que as pensões subiriam, mas os factos são mais teimosos do que as afirmações atrapalhadas de última hora.O CDS exigiu um corte de 130 milhões de euros no rendimento social e o rendimento social tem um corte de 130 milhões. A direita pretende uma segurança social privada e o Governo corta 600 milhões de euros nas transferências orçamentais para a segurança social.  Pior, como se ainda pudesse haver pior: a redução do subsídio de desemprego e o projecto do Governo para impor aos desempregados trabalho abaixo do salário mínimo revelam a capitulação completa do Partido Socialista acerca do argumento liberal que sempre garantiu que os desempregados são culpa dos próprios desempregados.Aplausos do BE.O Sr. Heitor de Sousa (BE): —  Outra expressão máxima do desnorte do PEC é o seu programa de privatizações. Diz o Governo que pretende realizar com a venda de cerca de 20 empresas financeiras e não financeiras cerca de 6 000 milhões de euros para abater no total do valor da dívida e dos seus juros.A primeira ideia que deve ficar clara é a de que estamos perante uma venda ao desbarato, qual feira onde tudo se pode comprar a preços de ocasião.Ainda ontem, Teixeira dos Santos veio a esta Casa misturar números e mistificar a realidade numas contas de mercearia que dizem muito sobre o tal descalabro das contas públicas. Disse o Ministro, interpelado pelo Bloco de Esquerda, que a alienação dos CTT e a participação do Estado na EDP renderá 2 500 milhões de