22 DE NOVEMBRO DE 1990170-(155)fissionais, num esforço que, além da Administração Central, empenhou sindicatos, empresas, instituições privadas de solidariedade social, autarquias e associações profissionais e comerciais.4 — Sobre o PIDDAC do ensino superiorAlguns Srs. Deputados anotaram o facto de as verbas em PIDDAC para o ensino superior apontarem para montantes substancialmente inferiores aos previstos no quadro plurianual no PIDDAC do Orçamento de 1990.O Governo esclareceu que prevê a existência de 5 milhões de contos do PRODEP para colmatar essas deficiências e que apontará para níveis de investimento razoavelmente superiores aos de 1990, mas que escapam, na sua atribuição, à decisão da Assembleia da República.5 — Acção social escolarA Comissão constata com agrado que as críticas que dirigiu aos orçamentos para 1988 e para 1989 sobre o desinvestimento nos serviços de acção social escolar no ensino superior não têm razão para serem reeditadas a propósito do orçamento para 1991, tal como não o foram em relação ao orçamento para 1990.A Comissão constata o crescimento de 16,9% nas despesas de funcionamento e de 189,5% nos investimentos do PIDDAC, num louvável esforço orçamental de 26 % de crescimento, que aponta para um montante superior a 18 milhões de contos.6 — Educação especialA Comissão assinala com agrado o aumento de 41 % das verbas com a educação especial, traduzindo uma atenção para o conjunto de jovens estudantes que não se conseguem integrar normalmente no sistema de ensino.7 — Programas de formação nos PALOPsA Comissão assinala a inscrição, pela primeira vez, de uma verba de 600 000 contos para a formação e apoio aos professores de língua portuguesa nos países africanos de língua oficial portuguesa.Segurança SocialA Comissão apreciou o orçamento da Segurança Social, tendo anotado:1 — Aumento generalizado de verbasa) O aumento de 16% (82 milhões de contos) com os programas de apoio à infância e à juventude;b) O aumento de 25% do subsidio de desemprego e acções de apoio ao emprego (de 20 para 25 milhões de contos);c) A subida superior à inflação dos valores das pensões e do salário mínimo nacional.2 — Dotação do SIJVAA Comissão não conheceu o valor previsto para o subsídio de inserção dos jovens na vida activa, que,aliás, já em 1990 assistiu a um decréscimo na procura, o que, a confirmar-se em 1991, obrigará à revisão daquele instrumento de apoio social.3 — Fundo de Estabilização FinanceiraSendo certo que no último ano melhorou ligeiramente a relação entre os beneficiários da Segurança Social e a população activa (de 1-1,7 para 1-1,8), a nossa pirâmide demográfica aconselha acções de prevenção de ruptura financeira na Segurança Social, pelo que a Comissão sugere um esforço mais substancial no reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.CurturaA Comissão analisou os dados fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.A Comissão assinala a circunstância de, na comparação feita entre os dois orçamentos, ter sido correctamente omitida a verba correspondente à construção do conjunto monumental de Belém, considerando-o um investimento extraordinário, sabendo contudo, que o peso do seu valor teria ajudado a compor um aumento fantástico das verbas despendidas com a cultura.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamentoAssinalar o aumento nominal apreciável de 30% na proposta de orçamento, o que corresponde a 11,2 milhões de contos (excluindo o conjunto monumental de Belém).2 — Sobre o apoio às associações de estudantesNa base dos dados fornecidos regista-se a supressão das verbas para apoio das iniciativas culturais das associações de estudantes do ensino superior, o que motiva a apreensão e a discordância da Comissão de Juventude.3 — Sobre o «Interface» com a escolaA Comissão considera que os hábitos culturais e a própria educação estética, que pressupõe uma boa interpretação na fruição do objecto cultural, conduzem à evidência de que se trata de um processo com origem recomendada na escola.É assim também dificilmente aceitável a supressão da participação da Secretaria de Estado da Cultura no programa «A Cultura Começa na Escola», que se previa executado em colaboração com o Ministério da Educação.4 — Sobre os novos criadoresA Comissão assinala o crescimento dos apoios específicos para o apoio e incentivo aos novos criadores.Se é certo, porém, que os sistemas de bolsas existentes não discriminam os jovens, facto é que acabam por beneficiar os que estão no sistema e têm mais experiência, não se contribuindo assim para o rejuvenescimento dos «produtores» de cultura e não favorecendo o surgimento e a promoção de novos criadores, novos estilos e novas tendências.