I SÉRIE — NÚMERO 5 4 Temo-lo feito sempre com a mesma acuidade e a mesma assertividade. Sempre que investimos nos serviços públicos, garantimos e reforçamos a democracia. Sempre que investimos no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, na escola pública, na Administração Pública, garantimos e reforçamos a democracia. Sempre que introduzimos na legislação mecanismos de combate às desigualdades, garantimos e reforçamos a democracia. E este combate às desigualdades é também um combate diário, pois as variáveis que provocam os desequilíbrios são muitas e constantes. Sobreolhemos para as desigualdades de género. Foi António Guterres que, no seu Governo, introduziu na legislação mecanismos de equilíbrio de género nas listas candidatas a diferentes órgãos. Muitas foram, entretanto, as alterações consagradas na lei da paridade que alteraram, de forma significativa, o panorama, como, por exemplo, o da Casa da democracia. Nesta Casa, em 1999, eram 40 as mulheres aqui sentadas, hoje somos 90. Mas sabemos que esta realidade não se replica quando olhamos para todos os lugares e para todas as estruturas ou para os corpos sociais das associações, órgãos vitais da atividade cívica. E é por essa razão que é preciso pensar em formas de romper com as práticas instaladas. É necessário criar mecanismos que possibilitem e promovam o gosto pela atividade cívica e que contribuam para alterar a perceção sobre a igualdade e sobre a importância de uma participação equilibrada nos seus órgãos. Cabe-nos, assim, encontrar formas de promover a mudança social, de promover uma cidadania efetiva e plena. Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe, pela via deste projeto de resolução, que o Governo desencadeie os procedimentos necessários para valorizar, de forma pública, as associações de direito privado — sejam elas de caráter cultural, ambiental, sindical, estudantil, juvenil, desportivo ou humanitário — que promovam o equilíbrio de género nos órgãos da assembleia geral, do conselho fiscal e da direção. Com a introdução de variáveis que contribuam para uma participação cívica e política mais equilibrada, garantimos a construção de um futuro mais sustentável e de uma sociedade mais justa e contribuímos para o crescimento da nossa democracia. Com este projeto de resolução, enfatizamos o artigo 9.o da Constituição da República Portuguesa, que define como uma das suas principais tarefas a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Mas também enfatizamos o artigo 109.o, que sublinha que «a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos». Contribuímos, assim, para a implementação de políticas ativas de igualdade, reconhecendo que a igualdade e a não discriminação são condições essenciais para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto País que concretiza, efetivamente, os direitos humanos e que consagra, de forma plena, a participação de todas e de todos. Chamamos, assim, à participação cívica todos os que sentem a importância de garantir a vitalidade da nossa democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas. A igualdade entre homens e mulheres é, evidentemente, um dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e, como tal, é responsabilidade do Estado a sua promoção em todas as áreas da vida social. Não temos dúvidas nenhumas de que ainda vivemos numa sociedade que fomenta os estereótipos de género, que condiciona escolhas educativas e profissionais, que mantém a desigualdade salarial, que mantém a segregação nos cargos de chefia e liderança, que cria, muitas vezes, as condições para a desigual participação e representação política das mulheres, mas também a desigual repartição no exercício das