28 DE JUNHO DE 2001 7chegar à conclusão, na prática, de que para pouco ou nada quilómetros de betão, trata-se, sim, da possibilidade, até, haviam servido. de adaptação de alguns circuitos desactivados ou das nos-Por fim, não será despiciendo recordar o estado actual sas vias rodoviárias já construídas à circulação das bicicle-das finanças públicas que, pelas necessidades de conten- tas. ção, como é do conhecimento geral, desaconselha em tudo Pergunto ao Sr. Deputado se, por acaso, tem ideia de a realização de investimentos como o que ora nos é pro- quanto se gasta neste país em despesas médicas decorren-posto pelo Partido Ecologista «Os Verdes». tes dos prejuízos causados à saúde por via dos prejuízos Segundo um critério objectivo de prioridades no com- ambientais que se cometem, se sabe quanto custa a este bate à poluição, não nos parece compatível o investimento país a perda de produção decorrente da utilização do au-que julgamos necessário com os ganhos que julgamos tomóvel, em que as pessoas perdem horas e horas a fio até presumíveis. chegarem ao seu local de trabalho, e, ainda, se sabe quanto Apostar nos transportes, em mais e melhores transpor- se gasta neste país com indemnizações devidas à sinistrali-tes, nos eléctricos e nos comboios, nos autocarros, etc., é, a dade por danos corporais e por vidas perdidas. nosso ver, o primeiro dos grandes objectivos a conseguir, Sr. Deputado, ao nível europeu, foi feita uma estimati-tendo em vista combater o uso sistemático do automóvel, va, onde se refere que, por via de todas estas questões que que é, sem dúvida, um grande agente poluidor. coloquei, se pouparia cerca de 5000 milhões de euros por Apesar do exposto, saudamos a iniciativa, reafirmando ano, o que é muito significativo. que, no tempo certo, ela nos merecerá nova ponderação e  contributos mais explícitos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o  Sr. Deputado Virgílio Costa. Aplausos do PSD.   O Sr. Virgílio Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a Deputada Heloísa Apolónia, quero, antes de mais, cum-palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. primentá-la e manifestar o apreço que tenho pelas preocu- pações que apresenta neste Plenário não só em relação a A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- esta questão mas também a muitas outras que tenho tido o te, Sr. Deputado Virgílio Costa, face à intervenção que privilégio de ver colocadas pela sua bancada. acaba de proferir, gostava de lhe colocar duas questões em Percebo o sentido de todas as perguntas que me colo-concreto. cou, e vou pedir-lhe desculpa se não for capaz de lhe res-Em primeiro lugar, neste projecto de lei, não se retira ponder a todas elas individualmente. absolutamente nenhuma competência às autarquias locais A Sr.a Deputada concordará, certamente, que este pro-no âmbito da criação das suas pistas dedicadas à circulação jecto de lei propõe em concreto um plano nacional, que de velocípedes. Os Verdes querem, inclusivamente, mani- deverá estar concluído até 2010, um plano nacional que festar aqui o apreço pelo facto de diversas autarquias neste interligue todas as localidades de cada concelho, todos os país terem promovido esta iniciativa, o que é louvável. concelhos entre si e todos os países entre si por pistas que Agora, aquilo que estamos a verificar é que estas iniciati- confluam umas com as outras. Portanto, como compreen-vas estão a ser tomadas em diversas autarquias de uma derá, o problema do custo põe-se logo à frente, porque isto forma perfeitamente desgarrada, sem que se promova uma ou se faz ou não se faz, e, para se fazer, tem de se pagar. interligação entre as diferentes vias onde se podem cons- Também é referido, no n.o 4 do artigo 2.o do projecto truir as pistas para circulação de velocípedes. de lei, que o pagamento dos custos destas infra-estruturas, É evidente que, na nossa perspectiva, não se trata de destas obras, cumpre ao Governo. Portanto, o Governo tem impor o que quer que seja às autarquias — e o Sr. Deputa- de desencadear o processo e tem de garantir os meios fi-do leu, com certeza, o nosso projecto de lei com atenção nanceiros para que ele seja cumprido. —, as autarquias têm um papel fundamental na elaboração Depois, temos uma série de questões que a Sr.a Depu-deste plano. Do que se trata é de procurar que, em Portu- tada concordará que não são, de forma alguma, garantidas. gal, exista um sistema coordenado e integrado entre as A constituição destas pistas não significa necessariamente diferentes localidades do País, fazendo a ligação por dife- que elas vão ser maciçamente utilizadas e que a utilização rentes pontos do País, por via das pistas dedicadas à circu- da bicicleta vai ser, como por mera figura de retórica for-lação de velocípedes. Este é o objectivo fundamental do mulou, a alternativa ao TGV. nosso projecto de lei. Gostaria de referir expressamente  que não existe qualquer procura de retirar competências Risos. aos municípios neste âmbito.  Portanto, aquilo que pergunto é se o Sr. Deputado não É que fiquei com a ideia de que, na sua intervenção, considera importante essa interligação coordenada das citou o Sr. Deputado Jorge Coelho, que falava das bicicle-diferentes vias dedicadas à circulação de velocípedes. tas a propósito do TGV! Por outro lado, o Sr. Deputado falou de uma questão Penso que estamos todos de acordo de que estas inicia-que eu já esperava ouvir aqui hoje, que tem a ver com o tivas são desejáveis, servem os interesses das populações, elevado custo da concretização de um projecto desta natu- mas têm, efectivamente, um custo que tem de ser pondera-reza. Na nossa perspectiva, Sr. Deputado, de facto, da do e prevenido. concretização deste projecto de lei não decorreriam tantos Por outro lado, disse eu, na minha intervenção, corro-custos assim para o País. Não se trata da construção de borando, aliás, o seu pensamento, que é desejável que em mais vias rodoviárias, não se trata da construção de mais cada autarquia se desenvolva este tipo de infra-estruturas,