77 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011matérias o Bloco de Esquerda tem apresentado projectos de lei com soluções concretas e continuará a fazêlo.O Partido Socialista apresentou a este respeito uma proposta que foi chumbada por toda a oposição e que merece alguma reflexão. Pretendia o PS que fosse vedado o acesso a financiamentos directos do Estado para o sector do espectáculo e do audiovisual a quem não celebrasse contratos com 85% dos trabalhadores. Esta proposta foi criticada em uníssono por todos os sindicatos e associações representativas do sector por, embora se reconhecessem boas intenções na sua formulação, estar mal feita.A proposta foi recusada por três ordens de razão: primeira, criava uma espécie de «zona franca» para a contratação a falsos recibos verdes nas actividades não financiadas directamente pelo Estado, nomeadamente no sector da televisão, e em 15% dos trabalhadores dos projectos financiados; segunda, misturava legislação sobre regime laboral com legislação sobre financiamentos do Estado, criando uma baralhada jurídica; terceira, retirava a possibilidade de financiamento directo do Estado a projectos pequenos, levados a cabo por equipas reduzidas, bastando para tal que, numa equipa de quatro pessoas, um dos intervenientes — por exemplo, o autor — fosse um verdadeiro recibo verde. Consideramos, no entanto, que será pertinente, em sede da legislação sobre financiamentos directos do Estado, introduzir normas que obriguem os beneficiários a comprovar a adequação dos vínculos laborais que estabelecem com as equipas, tal hoje são já obrigados a comprovar a regularização da sua situação junto da segurança social e do fisco. E o Bloco de Esquerda assume o compromisso de apresentar propostas neste sentido.Lamentamos que muitas alterações pelas quais nos batemos não tenham sido aceites: não acompanhamos a manutenção de diversas normas da Lei n.o 4/2008, como os contratos intermitentes, ou o regime de reconversão profissional, que o PS, com o apoio de PSD e CDS, não aceitou alterar. Consideramos muito insuficientes as alterações ao artigo 7.o, sobre contratos a termo, embora reconheçamos que se avançou na protecção do direito ao gozo das férias, já que a redução de 8 para 6 anos como limite dos contratos a termo é, no mínimo, um passo muito tímido. A especificidade do sector pode exigir uma maior flexibilidade para a contratação a termo, mas não justifica que os contratos a prazo possam ter 6 anos. E é com muita amargura que vemos duas oportunidades perdidas. Perdidas, desde logo, porque o Partido Socialista não cumpriu as promessas feitas.A primeira promessa quebrada foi a de um regime de acesso às prestações de desemprego que respondesse às necessidades dos verdadeiros intermitentes do espectáculo e do audiovisual. O regime que o PS propôs não assegura o acesso ao subsídio de desemprego entre projectos, entre espectáculos, entre filmes. Mais: o Partido Socialista, que afirmou desde início que estaria disponível para debater alternativas e encontrar novas soluções, chumbou todas as alterações propostas, incluindo as que saíram directamente das audições aos sindicatos e demais entidades representativas do sector e a que o Bloco de Esquerda deu corpo, sob a forma de propostas de alteração. Todas chumbadas. Até ao fim insistiu na proposta inicial, de forma completamente inflexível e contrariando tudo o que foram as suas promessas ao sector. O combate pelo direito de acesso ao subsídio de desemprego, com regime que proteja tanto os trabalhadores com contrato permanente como os intermitentes do espectáculo e do audiovisual é um compromisso do Bloco de Esquerda.E apresentaremos iniciativas legislativas com soluções concretas. Não baixamos os braços.A outra promessa quebrada foi a de um estatuto para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, nomeadamente, dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O diploma que agora aprovamos não dá resposta a estes profissionais. E é vergonhoso que se continue a sacrificar pela incompetência e irresponsabilidade os bailarinos e bailarinas de bailado clássico e contemporâneo. Lembramos que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, acompanhando os projectos relativos ao regime laboral e segurança social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, para responder às necessidades inerentes a esta profissão de desgaste rápido. O Partido Socialista, num primeiro momento, pediu que se baixasse o diploma à comissão, sem votação, porque o Governo apresentaria uma proposta própria e as duas propostas — do Bloco de Esquerda e do Governo — poderiam ser debatidas em conjunto. O Governo não cumpriu a promessa e o Partido Socialista também não. Acabou por chumbar a proposta do Bloco de Esquerda, o único partido que apresentou alternativa e proposta, com a conivência das abstenções de PSD e CDS. A promessa de proposta foi repetida, mas nada foi feito. Registamos que, nesta Legislatura, o Governo não apresentou nenhuma das leis que prometeu para o sector cultural. Nada foi apresentado: lei das bibliotecas, do cinema, da cópia privada. Tudo na gaveta. Mas a maior vergonha deste Governo e do Partido Socialista é certamente ter