30 DE NOVEMBRO DE 1989167A partir de agora passa a haver entidades pertencentes à Administração Pública, com responsabilidades bem definidas, pelas quais se vai expressar a referida cooperação, que serão responsáveis pela articulação dos planos de transportes nestas duas regiões e por encontrar as formas de financiamento mais adequadas para que o sistema de transportes funcione de urna forma mais eficaz do que no passado.De facto, julgo que este passo corresponde a urna página que se vai virar nas regiões de Lisboa e Porto, pelo que pediría ao Sr. Deputado que se mantenha atento ao que se vai passar neste domínio.É evidente que o Ministério e eu próprio temos visto com grande agrado que, sem excepção, todos os candidatos às eleições autárquicas de Lisboa e Porto se têm debruçado detalhadamente sobre os problemas dos transportes e da habitação, o que significa que, certamente, iremos estar perante iniciativas e sugestões nunca antes postas à nossa apreciação. Posso assegurar-vos que todas serão pormenorizadamente analisadas, até porque, contrariamente a alguns prognósticos, acredito que as referidas sugestões serão realistas.Relativamente às outras questões que me pôs, nomeadamente sobre a neutralidade fiscal dos cooperantes, julgo que o Sr. Secretário de Estado já terá dado alguns esclarecimentos quando respondeu ao Sr. Deputado Vieira de Castro, mas, em todo o caso, após a minha intervenção, pedir- lhe-ei que acrescente mais alguns pormenores se for caso disso.Quanto ao caso das vias rápidas Lisboa -Sintra e Rio de Mouro -Lanhosa que, no fundo, mais não são do que a transformação da estrada Lisboa -Sintra numa estrada de quatro vias, o Sr. Deputado disse que havia um atraso de dois anos, mas não sei a que se refere.Assim, o que lhe posso dizer é que a construção desta estrada foi posta a concurso recentemente — há 10 dias — e, de facto, trata-se de um empreendimento que demorou muito tempo a ser posto a concurso, o que reconheço. No entanto, os Srs. Deputados têm de reconhecer que não é por minha vontade que se dão estes atrasos, neste caso devidos a uma razão objectiva que foi a dos problemas postos pela passagem da referida estrada junto ao Palácio Nacional de Queluz.Aliás, anteriormente, em sede de comissão, discuti largamente este assunto, tendo estado também presente o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação, e, se não me falha a memória, digo-vos que foram elaborados e analisados sete projectos diferentes antes de se ter chegado ao projecto final.Penso que estão satisfatoriamente resolvidos os problemas que foram postos pelo Palácio Nacional de Queluz e que, finalmente, a população da zona vai deixar de ser causticada pelos engarrafamentos que a todos incomodam.Portanto, esta é uma obra que está desbloqueada, cujo concurso já está lançado e esperemos que o respectivo empreiteiro nos apresente uma boa proposta e que as obras estejam rapidamente concluídas.O Sr. Deputado Rogério Brito fez uma pergunta sobre a degradação do molhe da Nazaré e do de Tavira.Na verdade, o Ministério já está a par da situação, mas a resposta ser-lhe-á dada pelo Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação que é quem conhece o problema com maior detalhe.O Sr. Deputado Manuel Filipe pôs o problema do acidente ocorrido em Figueira de Cavaleiros, onde aSr.* Deputada, devido a circunstâncias várias e graças a Deus, até escapou com vida... Enfim, mas relativamente a estas passagens de peões, quero dizer que o Ministério publicou uma norma, em Agosto ou Setembro deste ano, através da qual atribui comparticipações aos municípios que queiram promover passagens superiores mesmo sobre estradas nacionais. Refiro-me a freguesias, vilas ou cidades que tenham travessias de estradas nacionais e que entendam ser preciso fazer passagens superiores para peões. Para esse efeito poderão apresentar os respectivos estudos na Direcção-Geral de Viação, sendo as obras comparticipadas, suponho eu, em 60 % do seu custo total. Julgo que a partir daí poderão aparecer muitas iniciativas, poderão começar a resolver certos problemas de passagens de peões, porque é disso que se trata e, do ponto de vista da prevenção rodoviária, melhora a situação.V. Ex.* disse que a prevenção rodoviária tem um corte de 30%. Julgo que se refere à mesma verba a que se referiu o Sr. Deputado Rosado Correia. A Junta Autónoma das Estradas, no PIDDAC, tinha, de facto, uma verba referente à prevenção rodoviária. Através dela o que é que se fazia? O que é que estava dentro dessa verba? Estava a eliminação de alguns dos chamados pontos negros nas estradas nacionais. Essa rubrica foi dotada com um plano de emergência que termina no fim deste ano, pelo que teve, de facto, uma verba bastante reforçada. Agora, no ano que vem, esses pontos negros que estão previstos serão eliminados através dos melhoramentos que se fazem na rede de estradas normal. Em todas as outras verbas da JAE estão aí já a eliminação de muitos pontos negros nas estradas em Portugal.Portanto, o Sr. Deputado pode é perguntar se não se justificaria prosseguir nos próximos anos este esforço que foi feito no ano de 1987 e 1988, através do programa de emergência de eliminação de pontos negros.Contudo, não lhe dou a resposta neste momento e explico porquê. É que todos os anos há uma comissão interministerial, de que fazem parte alguns ministros, que fixa as principais medidas de segurança rodoviária para o ano seguinte. Portanto, no final deste ano ou no começo do ano que vem vamos reunir essa comissão para ver quais são as medidas prioritárias do ponto de vista da segurança rodoviária e não excluímos a hipótese de elaborar um segundo plano de emergência, se forem julgadas insuficientes as medidas que a Junta Autónoma das Estradas tem previstas, através dos seus programas normais e, como sabe, até de algumas medidas legislativas que depois acabam por aparecer aqui, na Assembleia da Republica.Relativamente aos transportes dos deficientes, as verbas que se prevêem serão verbas do orçamento da Segurança Social e que estarão algures nas rubricas respectivas.Sr. Deputado Jorge Coelho, quanto ao relacionamento entre a administração central e a administração local, creio que já respondi. Relativamente às intervenções do Dr. Jorge Sampaio, do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, do engenheiro Carlos Brito, de toda essa gente que se tem pronunciado activamente, são bem-vindos todos estes contributos, que suponho terão uma base realista e objectiva para poderem marchar pelos seus próprios pés.Quanto à situção em Lisboa da via norte-sul, todos nós tivemos a notícia, ontem ou anteontem, de que a Câmara Municipal de Lisboa tinha adjudicado essa obra. A via norte-sul é um empreendimento complementar da auto-es-trada para Cascais, que está a cargo do Município de