7 | II Série C - Número: 025 | 2 de Abril de 2011O Deputado ao Parlamento Europeu Miguel Portas, do BE/GUE, referiu que o Governo português havia apresentado o seu programa de estabilidade e convergência no Conselho Europeu da zona euro de dia 11 de Março, sem ter dado conhecimento prévio ao Parlamento nacional. Deste modo, questionou o Presidente do Conselho relativamente à afirmação que fez na qual enalteceu o papel fundamental dos Parlamentos nacionais. Por outro lado, sugeriu que o Conselho pudesse analisar a ideia de que, no cálculo do défice, o investimento seja considerado como saldo primário e não como défice propriamente dito. Por fim, perguntou como será possível convencer os Estados-membros que necessitem de recorrer ao fundo, se os juros praticados são na ordem dos 6 por cento e se os programas de condicionalidade cortam salários, mas não alteram nada em matéria da tributação das empresas.Na resposta, Herman van Rompuy referiu que quem critica a lentidão da União Europeia em reagir deverá lembrar-se que, quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, não existia qualquer instrumento para lidar com estes problemas, além do PEC. As medidas que estão a ser tomadas (MEE, pacto para o euro) são estruturais, mas a sua efectividade dependerá da responsabilidade que cada Estado-membro assumir. Caberá à Comissão Europeia verificar se as metas são atingidas.3 —  Diálogo entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre o semestre europeu: Seguiu-se um período de intervenções de Deputados dos Parlamentos nacionais. Kazimierz Kleina, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do Senado Polaco, referiu-se ao frágil crescimento que a União Europeia tem registado, expressando algumas dúvidas sobre as medidas a adoptar, designadamente no que diz respeito ao impacto que podem ter na competitividade das empresas.Frank Vandenbroucke, Presidente da Comissão de Finanças e Assuntos Económicos do Senado Belga, referiu o consenso alargado que existe na Bélgica sobre estas matérias e considerou que, nas medidas que dizem respeito à banca, é importante diferenciar entre os bancos comerciais e os bancos mais vocacionados para o aforro.Gunter Stumvoll, Presidente da Comissão de Finanças do Parlamento austríaco, referiu que é fundamentar estimular a poupança através de medidas ofensivas. Além disso, é mais importante que nunca gerar ganhos de produtividade.Pelo Parlamento Europeu intervieram os relatores das seis propostas legislativas que compõem o chamado pacote da governação económica.O Deputado Diogo Feio, do CDS-PP/PPE, relator para a proposta de alteração do Regulamento (CE) n.o 1467/97, do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos1, recordou a sua experiência como Deputado nacional, sublinhando a profunda alteração no modo como os Parlamentos nacionais tratam hoje as questões europeias e a assumir a importância que estas têm.Sobre o pacote legislativo relativo à governação económica, referiu que é importante que os novos procedimentos sobre os desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais possam contemplar um sistema de incentivos que acompanhe as sanções. Concluiu, realçando o papel decisivo que o PE tem assumido neste processo, afirmando a sua palavra e posição de forma consolidada.A Deputada Elisa Ferreira, do PS/S&D, relatora para a proposta relativa à prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, referiu que o semestre europeu é um instrumento muito importante para coordenar os planos dos diferentes países e também para que, dentro de cada país, haja coerência.Acrescentou que as seis propostas legislativas sobre a governação económica são uma oportunidade histórica para introduzir mais racionalidade e eficácia no PEC, e que o Parlamento Europeu tem desenvolvido um trabalho de grande qualidade para melhorar as propostas iniciais.Os restantes relatores do Parlamento Europeu presentes detalharam o ponto de situação sobre os respectivos trabalhos, designadamente:—  Corien Wortmann-Kook, sobre a alteração do Regulamento (CE) n. 1466/97, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas2; —  Sylvie Goulard, sobre a proposta relativa à aplicação eficaz da supervisão orçamental na Zona Euro3;                                                            10 dossier sobre o procedimento legislativo pode ser consultado em http://www.europarl.europa.eu/oeil/FindBvProcnum.do?lang=2&procnum=CNS/2010/0276 2 Dossier interinstitucional disponível em http://www.euroDarl.europa.eu/oeil/FindBvProcnum.do?lanq=en&Drocnum=COD/2010/0280