18 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A ameaça que o Ministro das Finanças ontem nos fez merece a seguinte resposta: se quer aumentar impostos, não conta com o CDS para o Orçamento do Estado.Aplausos do CDS-PP.Quero também dizer que é tempo de o Sr. Primeiro-Ministro aceitar discutir a questão do pagamento especial por conta (PEC). Num País onde, no ano passado, as falências aumentaram 50% e o número de novas empresas diminuiu 15%, sabendo o senhor que não há empregos sem empresas e que as pequenas e médias empresas estão muito sufocadas com o actual valor do PEC, Sr. Primeiro-Ministro, em nome do emprego e da economia, aceite discutir a questão do pagamento especial por conta!Aplausos do CDS-PP.Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, que era relevante deixar aqui claro, vou ao tema da sua intervenção para lhe falar da questão do ensino superior.O Sr. Primeiro-Ministro decidiu comprar a paz depois de fazer a guerra. É evidente que nos escapa a razão porque fez a guerra com a universidade, mas vamos, então, discutir as condições da paz.E queria perguntar-lhe coisas muito simples.Falou de bolsas. Ainda bem que falou. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faça o que anuncia e não anuncie coisas que não faz. O Sr. Primeiro-Ministro tem estudantes na universidade que se candidataram a uma bolsa, que acreditaram no que o Governo tinha dito e que ainda não receberam a bolsa e estão no final do 1.o semestre! Quando é que paga as bolsas que estão em falta na universidade?Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar de avaliação. Quero dizer-lhe o seguinte: o senhor extinguiu o Conselho Nacional de Avaliação que existia, criou uma Agência de Avaliação. Palavras ditas em 2006 pelo Ministro Mariano Gago, que se vai sucedendo a si próprio nos governos:»Vozes do PS: —  Ainda bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » «Dentro de dois ou três anos, a totalidade do ensino superior estará avaliada.» Sr. Primeiro-Ministro, diga-me onde está a avaliação do ensino superior!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, primeiro, registo as palavras de apoio que dá ao Governo português na matéria que respeita à prisão de suspeitos de terrorismo da ETA. Isso é muito importante e quero declarar, perante o Parlamento, que a atitude do Governo português é de cooperação estreita com o Governo espanhol, de satisfação por ter corrido bem uma operação conjunta entre as duas polícias e a nossa vontade é a de que esses alegados e suspeitos de terrorismo sejam devolvidos a Espanha ao abrigo do pedido de extradição por parte das autoridades espanholas.No entanto, essa é uma matéria que compete às instituições judiciárias e que acompanhamos com muita atenção e cuidado, porque esta é a nossa orientação, o nosso desejo político, mas será tratada no cumprimento estrito da lei portuguesa e da lei europeia, que regem todas essas matérias. A utilização do mandado europeu de captura parece-nos ser um óptimo instrumento ao dispor das instituições judiciárias portuguesas para que esta matéria seja resolvida.Sr. Deputado, passo a referir-me ao reparo que me fez.