PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7002Ministério dos Negócios Estrangeiros96 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 19      114 728,00      114 727,38      114 728,00      114 727,38Total do grupo 03      114 728,00      114 727,38      114 728,00      114 727,38050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 20     1 385 450,00     1 385 450,00     1 385 450,00     1 385 450,00FINANCEIRASTotal do grupo 07     1 385 450,00     1 385 450,00     1 385 450,00     1 385 450,00050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 21      27 832,00      27 832,00      27 832,00      27 832,00Total do grupo 08      27 832,00      27 832,00      27 832,00      27 832,00051000 RENDAS :051003 HABITAÇÕES 22      10 014,00      10 014,00      10 014,00      10 014,00Total do grupo 10      10 014,00      10 014,00      10 014,00      10 014,00Total do capítulo 05     1 538 024,00     1 538 023,38     1 538 024,00     1 538 023,38060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 23      42 435,00      42 435,00      42 435,00      42 435,00Total do grupo 01      42 435,00      42 435,00      42 435,00      42 435,00060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 24     28 428 274,00     25 174 295,00     28 428 274,00     25 174 295,00Total do grupo 03     28 428 274,00     25 174 295,00     28 428 274,00     25 174 295,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 25     8 318 814,00     7 762 364,92     8 318 814,00     7 762 364,92Total do grupo 09     8 318 814,00     7 762 364,92     8 318 814,00     7 762 364,92Total do capítulo 06     36 789 523,00     32 979 094,92     36 789 523,00     32 979 094,92070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 26      20 787,00      20 787,00      20 787,00      20 787,00Total do grupo 01      20 787,00      20 787,00      20 787,00      20 787,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 27      34 006,00      34 006,00      34 006,00      34 006,00Total do grupo 02      34 006,00      34 006,00      34 006,00      34 006,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7003Ministério dos Negócios EstrangeirosConta Geral do Estado de 2016 97MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07      54 793,00      54 793,00      54 793,00      54 793,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 28      486 674,00      486 674,00      486 674,00      486 674,00Total do grupo 01      486 674,00      486 674,00      486 674,00      486 674,00Total do capítulo 08      486 674,00      486 674,00      486 674,00      486 674,00Total das receitas correntes     38 869 014,00     35 058 585,30     38 869 014,00     35 058 585,30RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS 29      12 323,00      12 323,00      12 323,00      12 323,00Total do grupo 04      12 323,00      12 323,00      12 323,00      12 323,00Total do capítulo 09      12 323,00      12 323,00      12 323,00      12 323,00100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      350 000,00      100 000,00      350 000,00      100 000,00Total do grupo 03      350 000,00      100 000,00      350 000,00      100 000,00Total do capítulo 10      350 000,00      100 000,00      350 000,00      100 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110901 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 30      870 099,00      870 099,00      870 099,00      870 099,00Total do grupo 09      870 099,00      870 099,00      870 099,00      870 099,00Total do capítulo 11      870 099,00      870 099,00      870 099,00      870 099,00Total das receitas de capital     1 232 422,00      982 422,00     1 232 422,00      982 422,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 31     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00Total do grupo 01     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00Total do capítulo 16     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00     56 875 687,00Total das Receitas orçamentais     96 977 123,00     92 916 694,30     96 977 123,00     92 916 694,30
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7006Ministério dos Negócios Estrangeiros100 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 157      45 411,00      43 409,00      45 411,00      43 409,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 158      130 463,00      130 404,00      130 463,00      130 404,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 159      1 328,00      1 328,00      1 328,00      1 328,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 160      221 768,00      217 639,00      221 768,00      217 639,00Total do subagrupamento 01      452 323,00      443 302,00      452 323,00      443 302,00Total do agrupamento 07      452 323,00      443 302,00      452 323,00      443 302,00Total das despesas de capital      452 323,00      443 302,00      452 323,00      443 302,00Total das Despesas orçamentais     38 822 193,00     34 041 064,00     38 822 193,00     34 041 064,00Total geral da  receita orçamental do ministério     277 040 359,00     275 737 859,23       0,00       0,00     277 040 359,00     275 737 859,23Total geral da  despesa orçamental do ministério     148 880 595,00     133 779 734,18       0,00       0,00     148 880 595,00     133 779 734,18Total das operações extra- orçamentais - Receita       0,00       0,00       0,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa       0,00       0,00       0,00       0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7007Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 101MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 1     8 432 844,00     8 432 840,00 8      752 334,00      752 308,00     9 185 178,00     9 185 148,00060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 9COFINANCIADOSTotal do grupo 03     8 432 844,00     8 432 840,00      752 334,00      752 308,00     9 185 178,00     9 185 148,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     2 912 595,00     1 140 550,68     2 912 595,00     1 140 550,68Total do grupo 09     2 912 595,00     1 140 550,68     2 912 595,00     1 140 550,68Total do capítulo 06     8 432 844,00     8 432 840,00     3 664 929,00     1 892 858,68     12 097 773,00     10 325 698,68070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 2     5 397 119,00     5 398 765,82     5 397 119,00     5 398 765,82070299 OUTROS 3     7 738 787,00     6 957 346,05 10     1 805 659,00     1 236 607,25     9 544 446,00     8 193 953,30Total do grupo 02     13 135 906,00     12 356 111,87     1 805 659,00     1 236 607,25     14 941 565,00     13 592 719,12Total do capítulo 07     13 135 906,00     12 356 111,87     1 805 659,00     1 236 607,25     14 941 565,00     13 592 719,12080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 4      7 816,00      7 816,00      7 816,00      7 816,00Total do grupo 01      7 816,00      7 816,00      7 816,00      7 816,00Total do capítulo 08      7 816,00      7 816,00      7 816,00      7 816,00Total das receitas correntes     21 576 566,00     20 796 767,87     5 470 588,00     3 129 465,93     27 047 154,00     23 926 233,80RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 5      207 063,00      207 063,00 11      663 350,00      548 972,00      870 413,00      756 035,00100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 12      466 678,00      466 634,00      466 678,00      466 634,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03      207 063,00      207 063,00     1 130 028,00     1 015 606,00     1 337 091,00     1 222 669,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     3 025 857,00      683 337,60     3 025 857,00      683 337,60Total do grupo 09     3 025 857,00      683 337,60     3 025 857,00      683 337,60Total do capítulo 10      207 063,00      207 063,00     4 155 885,00     1 698 943,60     4 362 948,00     1 906 006,60Total das receitas de capital      207 063,00      207 063,00     4 155 885,00     1 698 943,60     4 362 948,00     1 906 006,60
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7008Ministério das Finanças102 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 6      2 247,00      2 245,93 13      6 779,00      6 778,53      9 026,00      9 024,46Total do grupo 01      2 247,00      2 245,93      6 779,00      6 778,53      9 026,00      9 024,46Total do capítulo 15      2 247,00      2 245,93      6 779,00      6 778,53      9 026,00      9 024,46160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 14      641 784,00      641 783,88      641 784,00      641 783,88160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 7     24 725 643,00     24 725 642,25 15      578 064,00      578 063,90     25 303 707,00     25 303 706,15160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 16     3 520 036,00     1 696 513,74     3 520 036,00     1 696 513,74Total do grupo 01     24 725 643,00     24 725 642,25     4 739 884,00     2 916 361,52     29 465 527,00     27 642 003,77Total do capítulo 16     24 725 643,00     24 725 642,25     4 739 884,00     2 916 361,52     29 465 527,00     27 642 003,77Total das Receitas orçamentais     46 511 519,00     45 731 719,05     14 373 136,00     7 751 549,58     60 884 655,00     53 483 268,63
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7011Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 105MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 49     2 228 743,00     2 171 557,95     2 228 743,00     2 171 557,95060203 OUTRAS      362 627,00      362 627,00Total do subagrupamento 02     2 591 370,00     2 171 557,95     2 591 370,00     2 171 557,95Total do agrupamento 06     2 591 370,00     2 171 557,95     2 591 370,00     2 171 557,95Total das despesas correntes     21 806 229,00     19 187 730,04     4 083 271,00     1 022 618,54     25 889 500,00     20 210 348,58DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 55      793 309,00      81 607,77      793 309,00      81 607,77070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 50      110 631,00      99 055,75 56      351 503,00      5 067,26      462 134,00      104 123,01070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 51      744 129,00      563 293,48 57     4 340 870,00      748 831,12     5 084 999,00     1 312 124,60070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      28 750,00      28 750,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 52      2 358,00      2 358,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      2 100,00      2 100,00Total do subagrupamento 01      859 218,00      662 349,23     5 514 432,00      835 506,15     6 373 650,00     1 497 855,38Total do agrupamento 07      859 218,00      662 349,23     5 514 432,00      835 506,15     6 373 650,00     1 497 855,38080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080308 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 58      28 770,00      28 770,00      28 770,00      28 770,00COFINANCIADOSTotal do subagrupamento 03      28 770,00      28 770,00      28 770,00      28 770,00Total do agrupamento 08      28 770,00      28 770,00      28 770,00      28 770,00Total das despesas de capital      859 218,00      662 349,23     5 543 202,00      864 276,15     6 402 420,00     1 526 625,38Total das Despesas orçamentais     22 665 447,00     19 850 079,27     9 626 473,00     1 886 894,69     32 291 920,00     21 736 973,96
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7012Ministério das Finanças106 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES030000 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:030200 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS030202 REGIMES COMPLEMENTARES 17     5 123 206,00     4 504 593,96     5 123 206,00     4 504 593,96Total do grupo 02     5 123 206,00     4 504 593,96     5 123 206,00     4 504 593,96Total do capítulo 03     5 123 206,00     4 504 593,96     5 123 206,00     4 504 593,96040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 18       747,00       746,12       747,00       746,12040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 19      5 937,00      4 112,95      5 937,00      4 112,95Total do grupo 02      6 684,00      4 859,07      6 684,00      4 859,07Total do capítulo 04      6 684,00      4 859,07      6 684,00      4 859,07050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      1 431,00      1 431,00Total do grupo 02      1 431,00      1 431,00Total do capítulo 05      1 431,00      1 431,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     3 501 312,00     3 205 472,00     3 501 312,00     3 205 472,00Total do grupo 03     3 501 312,00     3 205 472,00     3 501 312,00     3 205 472,00Total do capítulo 06     3 501 312,00     3 205 472,00     3 501 312,00     3 205 472,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070207 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 20     3 500 000,00     2 543 825,63     3 500 000,00     2 543 825,63070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 21      695 700,00      690 834,10      695 700,00      690 834,10070299 OUTROS 22      2 800,00      2 800,00Total do grupo 02     4 198 500,00     3 234 659,73     4 198 500,00     3 234 659,73070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES 23      86 015,00      56 423,54      86 015,00      56 423,54070302 EDIFÍCIOS 24      45 985,00      45 031,52      45 985,00      45 031,52Total do grupo 03      132 000,00      101 455,06      132 000,00      101 455,06Total do capítulo 07     4 330 500,00     3 336 114,79     4 330 500,00     3 336 114,79080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 25      48 543,00      7 065,43      48 543,00      7 065,43
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7013Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 107MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do grupo 01      48 543,00      7 065,43      48 543,00      7 065,43Total do capítulo 08      48 543,00      7 065,43      48 543,00      7 065,43Total das receitas correntes     13 011 676,00     11 058 105,25     13 011 676,00     11 058 105,25RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:110510 FAMÍLIAS 26      76 084,00      76 083,43      76 084,00      76 083,43Total do grupo 05      76 084,00      76 083,43      76 084,00      76 083,43110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS 27      29 945,00      30 151,85      29 945,00      30 151,85Total do grupo 06      29 945,00      30 151,85      29 945,00      30 151,85Total do capítulo 11      106 029,00      106 235,28      106 029,00      106 235,28Total das receitas de capital      106 029,00      106 235,28      106 029,00      106 235,28150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 28      4 616,00      4 511,81      4 616,00      4 511,81Total do grupo 01      4 616,00      4 511,81      4 616,00      4 511,81Total do capítulo 15      4 616,00      4 511,81      4 616,00      4 511,81160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 29     1 059 536,00     1 059 535,33     1 059 536,00     1 059 535,33Total do grupo 01     1 059 536,00     1 059 535,33     1 059 536,00     1 059 535,33Total do capítulo 16     1 059 536,00     1 059 535,33     1 059 536,00     1 059 535,33Total das Receitas orçamentais     14 181 857,00     12 228 387,67     14 181 857,00     12 228 387,67
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7016Ministério das Finanças110 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 06      280 203,00      41 320,61      280 203,00      41 320,61Total das despesas correntes     12 064 874,00     10 059 102,55     12 064 874,00     10 059 102,55DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 108      537 660,00      537 357,55      537 660,00      537 357,55070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 109       400,00       400,00       400,00       400,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 110       206,00       195,35       206,00       195,35070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 111      42 044,00      15 197,24      42 044,00      15 197,24070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 112      361 243,00      341 581,53      361 243,00      341 581,53Total do subagrupamento 01      941 553,00      894 731,67      941 553,00      894 731,67Total do agrupamento 07      941 553,00      894 731,67      941 553,00      894 731,67090000 ATIVOS FINANCEIROS090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO090513 FAMÍLIAS - OUTRAS 113      78 000,00      77 024,65      78 000,00      77 024,65Total do subagrupamento 05      78 000,00      77 024,65      78 000,00      77 024,65Total do agrupamento 09      78 000,00      77 024,65      78 000,00      77 024,65Total das despesas de capital     1 019 553,00      971 756,32     1 019 553,00      971 756,32Total das Despesas orçamentais     13 084 427,00     11 030 858,87     13 084 427,00     11 030 858,87
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7017Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 111MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      134 345,00      134 344,66      134 345,00      134 344,66Total do grupo 03      134 345,00      134 344,66      134 345,00      134 344,66051000 RENDAS :051001 TERRENOS 30      14 124,00      14 719,39      14 124,00      14 719,39Total do grupo 10      14 124,00      14 719,39      14 124,00      14 719,39Total do capítulo 05      148 469,00      149 064,05      148 469,00      149 064,05060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 31      29 781,00      29 781,00Total do grupo 03      29 781,00      29 781,00Total do capítulo 06      29 781,00      29 781,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070300 RENDAS:070302 EDIFÍCIOS 32     5 585 876,00     8 171 873,16     5 585 876,00     8 171 873,16Total do grupo 03     5 585 876,00     8 171 873,16     5 585 876,00     8 171 873,16Total do capítulo 07     5 585 876,00     8 171 873,16     5 585 876,00     8 171 873,16Total das receitas correntes     5 764 126,00     8 320 937,21     5 764 126,00     8 320 937,21RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 33      317 096,00      419 012,94      317 096,00      419 012,94Total do grupo 03      317 096,00      419 012,94      317 096,00      419 012,94Total do capítulo 10      317 096,00      419 012,94      317 096,00      419 012,94Total das receitas de capital      317 096,00      419 012,94      317 096,00      419 012,94160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 34     5 320 238,00     5 320 237,63     5 320 238,00     5 320 237,63Total do grupo 01     5 320 238,00     5 320 237,63     5 320 238,00     5 320 237,63Total do capítulo 16     5 320 238,00     5 320 237,63     5 320 238,00     5 320 237,63
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7019Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 113MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS 114      9 870,00      8 582,00      9 870,00      8 582,00Total do subagrupamento 02      9 870,00      8 582,00      9 870,00      8 582,00Total do agrupamento 02      9 870,00      8 582,00      9 870,00      8 582,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO      648 687,00      461 608,63      648 687,00      461 608,63040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      128 634,00      128 634,00Total do subagrupamento 03      777 321,00      461 608,63      777 321,00      461 608,63Total do agrupamento 04      777 321,00      461 608,63      777 321,00      461 608,63060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      33 587,00      33 586,17      33 587,00      33 586,17060203 OUTRAS 115      177 853,00      177 853,00Total do subagrupamento 02      211 440,00      33 586,17      211 440,00      33 586,17Total do agrupamento 06      211 440,00      33 586,17      211 440,00      33 586,17Total das despesas correntes      998 631,00      503 776,80      998 631,00      503 776,80DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 116     2 948 419,00     1 219 251,62     2 948 419,00     1 219 251,62080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 117     2 085 819,00     1 417 565,20     2 085 819,00     1 417 565,20Total do subagrupamento 03     5 034 238,00     2 636 816,82     5 034 238,00     2 636 816,82Total do agrupamento 08     5 034 238,00     2 636 816,82     5 034 238,00     2 636 816,82110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS 118      48 353,00      48 353,00Total do subagrupamento 02      48 353,00      48 353,00Total do agrupamento 11      48 353,00      48 353,00Total das despesas de capital     5 082 591,00     2 636 816,82     5 082 591,00     2 636 816,82Total das Despesas orçamentais     6 081 222,00     3 140 593,62     6 081 222,00     3 140 593,62
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7020Ministério das Finanças114 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     21 533 627,00     10 893 509,21     21 533 627,00     10 893 509,21Total do grupo 03     21 533 627,00     10 893 509,21     21 533 627,00     10 893 509,21Total do capítulo 05     21 533 627,00     10 893 509,21     21 533 627,00     10 893 509,21080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     8 000 000,00     2 892 121,18     8 000 000,00     2 892 121,18Total do grupo 01     8 000 000,00     2 892 121,18     8 000 000,00     2 892 121,18Total do capítulo 08     8 000 000,00     2 892 121,18     8 000 000,00     2 892 121,18Total das receitas correntes     29 533 627,00     13 785 630,39     29 533 627,00     13 785 630,39RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     602 000 000,00     461 576 517,29     602 000 000,00     461 576 517,29Total do grupo 02     602 000 000,00     461 576 517,29     602 000 000,00     461 576 517,29110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     443 500 000,00     2 962 800,00     443 500 000,00     2 962 800,00Total do grupo 03     443 500 000,00     2 962 800,00     443 500 000,00     2 962 800,00110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110604 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      986 373,00      986 372,84      986 373,00      986 372,84Total do grupo 06      986 373,00      986 372,84      986 373,00      986 372,84Total do capítulo 11    1 046 486 373,00     465 525 690,13    1 046 486 373,00     465 525 690,13Total das receitas de capital    1 046 486 373,00     465 525 690,13    1 046 486 373,00     465 525 690,13160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 35     81 435 459,00     81 435 458,83     81 435 459,00     81 435 458,83Total do grupo 01     81 435 459,00     81 435 458,83     81 435 459,00     81 435 458,83Total do capítulo 16     81 435 459,00     81 435 458,83     81 435 459,00     81 435 458,83Total das Receitas orçamentais    1 157 455 459,00     560 746 779,35    1 157 455 459,00     560 746 779,35
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7021Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 115MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS 119     2 000 000,00      819 529,10     2 000 000,00      819 529,10Total do subagrupamento 05     2 000 000,00      819 529,10     2 000 000,00      819 529,10Total do agrupamento 03     2 000 000,00      819 529,10     2 000 000,00      819 529,10040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 120     4 000 000,00      533 347,41     4 000 000,00      533 347,41Total do subagrupamento 03     4 000 000,00      533 347,41     4 000 000,00      533 347,41Total do agrupamento 04     4 000 000,00      533 347,41     4 000 000,00      533 347,41060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 121     1 520 000,00      744 946,20     1 520 000,00      744 946,20Total do subagrupamento 02     1 520 000,00      744 946,20     1 520 000,00      744 946,20Total do agrupamento 06     1 520 000,00      744 946,20     1 520 000,00      744 946,20Total das despesas correntes     7 520 000,00     2 097 822,71     7 520 000,00     2 097 822,71DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 122     681 435 459,00     542 097 577,00     681 435 459,00     542 097 577,00Total do subagrupamento 03     681 435 459,00     542 097 577,00     681 435 459,00     542 097 577,00Total do agrupamento 08     681 435 459,00     542 097 577,00     681 435 459,00     542 097 577,00090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     210 000 000,00     8 932 581,58     210 000 000,00     8 932 581,58Total do subagrupamento 02     210 000 000,00     8 932 581,58     210 000 000,00     8 932 581,58090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     254 500 000,00     7 380 802,86     254 500 000,00     7 380 802,86Total do subagrupamento 03     254 500 000,00     7 380 802,86     254 500 000,00     7 380 802,86Total do agrupamento 09     464 500 000,00     16 313 384,44     464 500 000,00     16 313 384,44100000 PASSIVOS FINANCEIROS100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     4 000 000,00      237 995,20     4 000 000,00      237 995,20
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7023Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 117MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      715 000,00      707 352,16      715 000,00      707 352,16Total do grupo 01      715 000,00      707 352,16      715 000,00      707 352,16040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     2 600 000,00     2 367 453,02     2 600 000,00     2 367 453,02Total do grupo 02     2 600 000,00     2 367 453,02     2 600 000,00     2 367 453,02Total do capítulo 04     3 315 000,00     3 074 805,18     3 315 000,00     3 074 805,18050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      400 000,00      184 555,37      400 000,00      184 555,37Total do grupo 03      400 000,00      184 555,37      400 000,00      184 555,37Total do capítulo 05      400 000,00      184 555,37      400 000,00      184 555,37070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     1 530 000,00     1 693 317,22     1 530 000,00     1 693 317,22Total do grupo 02     1 530 000,00     1 693 317,22     1 530 000,00     1 693 317,22Total do capítulo 07     1 530 000,00     1 693 317,22     1 530 000,00     1 693 317,22Total das receitas correntes     5 245 000,00     4 952 677,77     5 245 000,00     4 952 677,77160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 36     84 415 174,00     84 415 174,27     84 415 174,00     84 415 174,27Total do grupo 01     84 415 174,00     84 415 174,27     84 415 174,00     84 415 174,27Total do capítulo 16     84 415 174,00     84 415 174,27     84 415 174,00     84 415 174,27Total das Receitas orçamentais     89 660 174,00     89 367 852,04     89 660 174,00     89 367 852,04
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7024Ministério das Finanças118 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS      65 000,00      65 000,00Total do subagrupamento 02      65 000,00      65 000,00Total do agrupamento 02      65 000,00      65 000,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 123     12 548 875,00     12 130 000,00     12 548 875,00     12 130 000,00Total do subagrupamento 03     12 548 875,00     12 130 000,00     12 548 875,00     12 130 000,00Total do agrupamento 04     12 548 875,00     12 130 000,00     12 548 875,00     12 130 000,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      100 000,00      46 138,85      100 000,00      46 138,85060203 OUTRAS      131 125,00      131 125,00Total do subagrupamento 02      231 125,00      46 138,85      231 125,00      46 138,85Total do agrupamento 06      231 125,00      46 138,85      231 125,00      46 138,85Total das despesas correntes     12 845 000,00     12 176 138,85     12 845 000,00     12 176 138,85Total das Despesas orçamentais     12 845 000,00     12 176 138,85     12 845 000,00     12 176 138,85
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7025Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 119MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 SOBRE O RENDIMENTO:010101 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 37     13 721 591,00     15 290 678,11     13 721 591,00     15 290 678,11010102 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 38     9 263 213,00     9 264 787,39     9 263 213,00     9 264 787,39Total do grupo 01     22 984 804,00     24 555 465,50     22 984 804,00     24 555 465,50Total do capítulo 01     22 984 804,00     24 555 465,50     22 984 804,00     24 555 465,50020000 IMPOSTOS INDIRETOS:020100 SOBRE O CONSUMO:020102 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 39     14 026 283,00     15 871 692,76     14 026 283,00     15 871 692,76Total do grupo 01     14 026 283,00     15 871 692,76     14 026 283,00     15 871 692,76Total do capítulo 02     14 026 283,00     15 871 692,76     14 026 283,00     15 871 692,76040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA     5 042 971,00     4 623 209,72     5 042 971,00     4 623 209,72040199 TAXAS DIVERSAS      390 760,00      336 727,10      390 760,00      336 727,10Total do grupo 01     5 433 731,00     4 959 936,82     5 433 731,00     4 959 936,82040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 40     39 409 722,00     16 374 666,50     39 409 722,00     16 374 666,50Total do grupo 02     39 409 722,00     16 374 666,50     39 409 722,00     16 374 666,50Total do capítulo 04     44 843 453,00     21 334 603,32     44 843 453,00     21 334 603,32050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     6 254 213,00     3 718 614,98     6 254 213,00     3 718 614,98Total do grupo 03     6 254 213,00     3 718 614,98     6 254 213,00     3 718 614,98Total do capítulo 05     6 254 213,00     3 718 614,98     6 254 213,00     3 718 614,98060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00Total do grupo 03     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00Total do capítulo 06     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00     38 378 269,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     15 996 141,00     9 274 835,99     15 996 141,00     9 274 835,99Total do grupo 02     15 996 141,00     9 274 835,99     15 996 141,00     9 274 835,99
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7026Ministério das Finanças120 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07     15 996 141,00     9 274 835,99     15 996 141,00     9 274 835,99Total das receitas correntes     142 483 163,00     113 133 481,55     142 483 163,00     113 133 481,55160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 41     104 939 247,00     104 939 246,23     104 939 247,00     104 939 246,23Total do grupo 01     104 939 247,00     104 939 246,23     104 939 247,00     104 939 246,23Total do capítulo 16     104 939 247,00     104 939 246,23     104 939 247,00     104 939 246,23Total das Receitas orçamentais     247 422 410,00     218 072 727,78     247 422 410,00     218 072 727,78
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7027Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 121MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS 124      399 936,00      399 936,00020225 OUTROS SERVIÇOS 125      100 064,00       18,78      100 064,00       18,78Total do subagrupamento 02      500 000,00       18,78      500 000,00       18,78Total do agrupamento 02      500 000,00       18,78      500 000,00       18,78040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 126     93 438 308,00     71 300 000,00     93 438 308,00     71 300 000,00Total do subagrupamento 03     93 438 308,00     71 300 000,00     93 438 308,00     71 300 000,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      57 000,00      25 410,00      57 000,00      25 410,00Total do subagrupamento 07      57 000,00      25 410,00      57 000,00      25 410,00Total do agrupamento 04     93 495 308,00     71 325 410,00     93 495 308,00     71 325 410,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 127     2 492 888,00      929 721,40     2 492 888,00      929 721,40060203 OUTRAS     1 105 616,00     1 105 616,00Total do subagrupamento 02     3 598 504,00      929 721,40     3 598 504,00      929 721,40Total do agrupamento 06     3 598 504,00      929 721,40     3 598 504,00      929 721,40Total das despesas correntes     97 593 812,00     72 255 150,18     97 593 812,00     72 255 150,18DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 128     122 080 724,00     121 325 222,85     122 080 724,00     121 325 222,85Total do subagrupamento 02     122 080 724,00     121 325 222,85     122 080 724,00     121 325 222,85Total do agrupamento 09     122 080 724,00     121 325 222,85     122 080 724,00     121 325 222,85Total das despesas de capital     122 080 724,00     121 325 222,85     122 080 724,00     121 325 222,85Total das Despesas orçamentais     219 674 536,00     193 580 373,03     219 674 536,00     193 580 373,03
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7028Ministério das Finanças122 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 42     20 532 936,00     17 879 012,35     20 532 936,00     17 879 012,35Total do grupo 01     20 532 936,00     17 879 012,35     20 532 936,00     17 879 012,35040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 280,00      2 280,00040202 JUROS COMPENSATÓRIOS      1 200,00       308,04      1 200,00       308,04040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 43      8 125,00      8 125,00Total do grupo 02      11 605,00       308,04      11 605,00       308,04Total do capítulo 04     20 544 541,00     17 879 320,39     20 544 541,00     17 879 320,39050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       17,00       17,00Total do grupo 02       17,00       17,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      214 889,00      170 539,78      214 889,00      170 539,78Total do grupo 03      214 889,00      170 539,78      214 889,00      170 539,78Total do capítulo 05      214 906,00      170 539,78      214 906,00      170 539,78070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS       600,00       600,00Total do grupo 01       600,00       600,00Total do capítulo 07       600,00       600,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS       120,00       120,00DE CAMBIO080199 OUTRAS      60 870,00      188 416,36      60 870,00      188 416,36Total do grupo 01      60 990,00      188 416,36      60 990,00      188 416,36Total do capítulo 08      60 990,00      188 416,36      60 990,00      188 416,36Total das receitas correntes     20 821 037,00     18 238 276,53     20 821 037,00     18 238 276,53RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7029Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 123MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 04      5 000,00      5 000,00Total do capítulo 09      5 000,00      5 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     5 725 015,00     10 300 000,00     5 725 015,00     10 300 000,00Total do grupo 02     5 725 015,00     10 300 000,00     5 725 015,00     10 300 000,00Total do capítulo 11     5 725 015,00     10 300 000,00     5 725 015,00     10 300 000,00Total das receitas de capital     5 730 015,00     10 300 000,00     5 730 015,00     10 300 000,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 200,00      31 686,44      1 200,00      31 686,44Total do grupo 01      1 200,00      31 686,44      1 200,00      31 686,44Total do capítulo 15      1 200,00      31 686,44      1 200,00      31 686,44160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 44     7 764 806,00     7 764 806,36     7 764 806,00     7 764 806,36Total do grupo 01     7 764 806,00     7 764 806,36     7 764 806,00     7 764 806,36Total do capítulo 16     7 764 806,00     7 764 806,36     7 764 806,00     7 764 806,36Total das Receitas orçamentais     34 317 058,00     36 334 769,33     34 317 058,00     36 334 769,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7032Ministério das Finanças126 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 156      38 914,00      38 363,90      38 914,00      38 363,90INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      708 966,00      595 227,78      708 966,00      595 227,78Total do agrupamento 04     1 907 662,00     1 755 419,00     1 907 662,00     1 755 419,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 157      213 586,00      202 406,51      213 586,00      202 406,51060203 OUTRAS 158      580 301,00      39 003,25      580 301,00      39 003,25Total do subagrupamento 02      793 887,00      241 409,76      793 887,00      241 409,76Total do agrupamento 06      793 887,00      241 409,76      793 887,00      241 409,76Total das despesas correntes     20 283 941,00     17 792 641,83     20 283 941,00     17 792 641,83DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 159      68 800,00      43 349,51      68 800,00      43 349,51070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 160      42 901,00      33 575,70      42 901,00      33 575,70070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 161      393 760,00      297 713,57      393 760,00      297 713,57070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      30 363,00      23 375,20      30 363,00      23 375,20070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 162      2 000,00      2 000,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 163      2 000,00       203,99      2 000,00       203,99Total do subagrupamento 01      539 824,00      398 217,97      539 824,00      398 217,97Total do agrupamento 07      539 824,00      398 217,97      539 824,00      398 217,97090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 164     2 530 935,00     2 530 935,00Total do subagrupamento 02     2 530 935,00     2 530 935,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     2 000 000,00     2 000 000,00Total do subagrupamento 03     2 000 000,00     2 000 000,00Total do agrupamento 09     4 530 935,00     4 530 935,00Total das despesas de capital     5 070 759,00      398 217,97     5 070 759,00      398 217,97Total das Despesas orçamentais     25 354 700,00     18 190 859,80     25 354 700,00     18 190 859,80