28 DE OUTUBRO DE 2016 39 Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda, por isso mesmo, ao Governo que retome o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, o POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António, reconhecendo, à luz desta nova proposta de intervenção, a existência dos núcleos dos Hangares e do Farol. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo destes anos o Partido Socialista nunca escondeu que, do ponto de vista ambiental, não é aceitável defender construções em cima da duna primária. Nunca escondemos que as casas nas zonas de maior risco deveriam ser retiradas e os núcleos reconhecidos. A proposta apresentada pelo Ministério do Ambiente honra a palavra dada pelo Partido Socialista aos moradores das ilhas-barreira. Temos, finalmente, a possibilidade de transformar a vida destas pessoas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço para concluir. O Sr. Luís Graça (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Reconhecer os núcleos piscatórios, as primeiras habitações, reconhecer a existência histórica dos núcleos dos Hangares e do Farol é o que o Governo e o Partido Socialista farão, honrando a palavra dada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento e saúdo os peticionários. Começo por recordar a principal razão que levou, em 1987, a que a reserva natural da ria Formosa fosse reclassificada como Parque Natural: o entendimento de que se tratava de um território humanizado, portanto não adequado ao estatuto de reserva, havendo necessidade de orientar as ações de ordenamento do edificado, distinguindo-se genericamente entre, por um lado, utilizações sazonais, de férias, e, por outro lado, habitações de pescadores, mariscadores e viveiristas, que não podiam deixar de ser defendidas. Convém ter esta perspetiva histórica, até porque o PS apresentou hoje um projeto de resolução que esquece muitas coisas. Esquece, por exemplo, que há um POOC em vigor que enquadra legalmente os procedimentos a adotar nas ilhas-barreira. Esquece, sejamos claros, porque o PS sabe que o POOC, que prevê as demolições, e o decreto que, em 2008, criou a Sociedade Polis são da responsabilidade de governos do Partido Socialista. Convém lembrar, apenas lembrar, não cabe agora apreciar o mérito dos diplomas nem das intenções mas apenas lembrar, porque, se é objetivo do PS alterar este entendimento, então, seria prioritário atuar sobre o POOC em vez de se fazer-de-conta, e o projeto de resolução que o PS hoje apresenta é mais um exemplo de fazer-de-conta. Então, é preciso o PS vir com este projeto de resolução recomendar ao Governo que — e cito — «garanta que, no decurso de 2016, a empresa Águas do Algarve inicia a construção da nova ETAR Olhão/Faro»? Isto é para nos distrair do quê? Então o PS não sabe que o anterior Governo deixou a ETAR com financiamento comunitário assegurado, envolvendo montantes de 15 milhões de euros e os procedimentos de adjudicação em curso, e que a obra está pronta a começar?! De facto, é de uma perversa ironia que, a propósito das demolições, o PS apresente hoje um projeto de resolução em que um dos pontos é recomendar a construção de uma ETAR que já está a ser construída. Sr. Deputado Luís Graça, já recebi o convite para o lançamento da primeira pedra — não sei se também já recebeu —, estará lá o Sr. Secretário de Estado e, portanto, obviamente, isto já estava tudo em curso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Este é só mais um exemplo da deriva a que assistimos neste processo: dizer, desdizer, avançar, recuar, fazer-de-conta. Foi assim com declarações do Sr. Ministro, foi assim com a linha dos 40 metros, foi assim com as notificações, é assim com este projeto de resolução. E hoje temos outro exemplo: acabámos de saber que o presidente da Sociedade Polis pediu a demissão. Soubemo-lo por um comunicado do Ministério do Ambiente, que informa que já está a tratar da substituição do