34-(398)II SÉRIE-C — NÚMERO 5em que eu próprio tutelava aquela entidade, mas.devo dizer que o seu mérito cabe inteiramente aos serviços da contabilidade pública e nela se explica, tintim por tintim, o que é cada rubrica da classificação económica das despesas públicas.Após essa leitura, o Sr. Deputado poderá tirar conclusões e verificar que não tem razão quando diz que são «sacos azuis». Pelo contrário, trata-se de rubricas que discriminam muito bem as despesas públicas e em que está bem claro quais as despesas que são classificadas sob a designação outros bens duradouros.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, gostaria de ouvir o que tem a dizer o Sr. Secretário de Estado do Orçamento quanto a esta questão. Sobretudo, gostaria de saber até que ponto o facto de haver um corte nestas verbas pode ou não afectar o funcionamento de escolas e de hospitais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. .O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Presidente, as verbas incluídas na rubrica «Outros bens duradouros» estão integradas no orçamento de quatro ministérios: Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça — neste caso, as verbas destinam-se à alimentação dos detidos— e Ministério da Educação, em cujo orçamento estas verbas têm a ver com a alimentação nas escolas.Quanto à rubrica «Outros serviços», òs valores da despesa prevista até diminuem relativamente a 1994, quando não se incluem as despesas com compensação e a receita.Portanto, este aumento diz respeito a verbas que serão utilizadas apenas no caso de haver receita que as compense.Assim, como disse o Sr. Deputado Rui Carp, julgo que é um abuso utilizar-se a expressão «sacos azuis» relativamente a esta matéria, dado que todas as despesas estão devidamente classificadas, são justificadas,' e nenhuma tem Um carácter menos legal.Por outro lado, julgo que é muito difícil propor-se uma diminuição global deste tipo dé despesas quando não se indica concretamente quais os ministérios e quais as rubricas que vão ser abrangidas pelos cortes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 33-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte: <Despesas correntes.       ' •02.00 Aquisição de bens e serviços correntes — 9 707 000 contos.Dos quais: •Outros bens duradouros — 1 142 000 contos.   ..  Outros.serviços.— 8 565 000 contos.A anulação deverá ser distribuída proporcionalmente por todos os Ministérios.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta n.° 56-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e votos a favor do CDS-PP.Era a seguinte:Despesas correntes.02.00 Aquisição de bens e serviços correntes: montante para 1995— 183 791 441 contos.A redução de 15 998 698 contos da verba constante da proposta de lei, obtida através da actualização limitada à diferença entre o Orçamento aprovado para 1994 e o orçamento rectificativo aprovado para o mesmo ano.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o mapa iv «Despesas do Estado especificadas segundo uma classificação económica».Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, dó CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o mapa v, relativo às .receitas globais dos serviços e fundos autónomos, segundo uma classificação orgânica por capítulos.Não foi apresentada qualquer proposta de alteração ao mesmo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Em relação ao mapa vi, relativo a despesas globais de serviços e fundos autónomos, especificados segundo uma classificação orgânica por capítulos, existe a proposta de alteração n.° 145-C, apresentada pelo Sf. Deputado do PSD Carlos Oliveira.Chegou-me agora a informação de que a mesma foi retirada.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Passamos então à votação do mapa vi...O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, queria apenas tecer um breve comentário a propósito do mapa vi, antes de' procedermos à sua votação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1994, foi aprovada, por todos os partidos, uma proposta de apoio aos gabinetes de leitura no Rio de Janeiro, o que me parece bastante importante. Não sei se os Srs. Deputados se recordam mas, para além do valor pecuniário destinado à informatização desses gabinetes, essa proposta tinha um valor político de elevado simbolismo.Este ano, o Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente OS Deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, entendeu que se justificava a manutenção deste apoio,