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32 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Se é verdade que, desde o início desta crise, sobretudo, ninguém está dispensado de contribuir à altura das suas responsabilidades, hoje, o envolvimento e o contributo de todos não é só indispensável, é absolutamente inquestionável! E quando digo o contributo de todos digo mesmo de todos: partidos políticos, patrões, sindicatos, cada cidadão e cada cidadã. Consideramos, de facto — e temos de dizê-lo! —, a atitude do PSD um sinal importante. Era bom que os outros partidos da oposição também fossem capazes, à altura das suas responsabilidades, de dar o mesmo sinal! Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. O Sr. Deputado José Gusmão — e o próprio Sr. Deputado José Manuel Pureza — teve oportunidade de defender que devíamos denunciar a irresponsabilidade das agências de rating e que devíamos contribuir para construir uma alternativa. O País sabe que conta com o PS para esses dois objectivos. E a minha pergunta é, Sr. Deputado, se pode o País contar com o Bloco de Esquerda para darmos os sinais de que os partidos políticos são capazes de se unir à volta do interesse nacional, contra a especulação de que o País está a ser alvo. Construir uma alternativa demora tempo, Sr. Deputado! E o País precisa de estancar já esta especulação de que estamos a ser alvo. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos de Deputados do BE, do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Finalmente, Sr. Deputado, o equilíbrio das nossas decisões e da repartição de sacrifícios por todos é um dos nossos maiores desafios. Este equilíbrio não se compadece de populismos e de raciocínios simplistas, de bons, de um lado, e de maus, de outro. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Se há alguma marca do Governo PS (de todos os governos do PS!) é a de o PS ter, sempre, conciliado e procurado conciliar — exigiu-o a si próprio — o crescimento económico com o reforço das políticas sociais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem um, nem outro!» A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É verdade que, nunca, o Bloco de Esquerda reconheceu este facto, porque o Bloco de Esquerda parece, muitas vezes, muito mais empenhado em combater o PS do que em ajudar a construir as bases sólidas de um País que acredita e defende os direitos sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: é porque o PS sempre aumentou e reforçou as políticas sociais, é porque o PS tomou várias medidas, como o aumento da taxa de IRC, efectiva, do sector financeiro, entre outras que eu podia aqui dizer,» Vozes do PS: — É verdade! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É por essas razões, é porque nós temos credibilidade que podemos, de facto, aqui dizer que o PS continuará a garantir o equilíbrio das suas decisões.
33 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não exagere, Sr.a Deputada!» A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente, perguntando-lhe, Sr. Deputado: já agora, qual é a percentagem do PIB com prestações sociais que o Bloco de Esquerda recomenda? A partir de que percentagem do PIB com as prestações sociais é que o Bloco de Esquerda considera que começa a estar em causa a sustentabilidade do nosso sistema social? E, mesmo por último, pergunto-lhe, Sr. Deputado: acha que a capacidade de ajustamento dos orçamentos é ilimitada? E como é que se defendem as prestações sociais, se não se garantir que há dinheiro para as pagar?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, muito obrigado pelas suas perguntas. Tem toda a razão, é realmente de confiança e de expectativas que se trata,... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois é! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » da confiança e das expectativas dos mais fracos na sociedade portuguesa, da confiança e das expectativas dos desempregados! É isto que, efectivamente, nos divide, completamente, neste momento! Porque foram a confiança e as expectativas daqueles que contribuíram, daqueles que descontaram, ao longo de anos, para terem suporte num momento de desemprego,» O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » que os senhores defraudam completamente, com o Programa de Estabilidade e Crescimento! Aplausos do BE. Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Tem toda a razão também, Sr.a Deputada, quando diz que é necessário responder às expectativas do País e que precisamos todos de dar respostas e sinais certos. Do Bloco de Esquerda, Sr.a Deputada, sabe bem que pode contar com os sinais certos a este respeito. Se o Partido Socialista estiver disponível para que os bancos paguem aquilo que têm de pagar, em sede de fiscalidade, aqui estaremos para responder positivamente a esse convite. O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que não haja quaisquer dúvidas a esse respeito! Mais, ainda, Sr.a Deputada: sempre que o Governo nos desafiou a darmos as nossas propostas de crítica e de comentário às iniciativas governamentais, nós nunca faltámos! Vozes do BE: — Exactamente! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A escolha foi a escolha do Partido Socialista e do Governo: escolheram os parceiros que quiseram! Aplausos do BE.
47 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebem-se bem as verdadeiras razões pelas quais o CDS insistiu em fazer este debate de urgência hoje. O CDS quer fazer uma espécie de «prova de vida», sobretudo quer mostrar que as medidas de antecipação do PEC, combinadas ontem entre Passos Coelho e José Sócrates e comunicadas – veja-se lá! – sem a presença do CDS, têm quase todas, afinal, a chancela do CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é, de facto, verdade! É bem verdade! Os cortes no subsídio de desemprego por causa desses «malandros» dos desempregados, que, para o PS, o PSD e o CDS, são, pelos vistos, os verdadeiros responsáveis da crise financeira,» Vozes do PCP: — Exactamente! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Onde é que foi buscar isso?! O Sr. Honório Novo (PCP): — » tal como os cortes brutais em muitas prestações sociais essenciais á sobrevivência de milhares de portugueses e de milhares de reformados, são, de facto, propostas inspiradas no CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — É isso que o PSD e o CDS têm de ouvir hoje! Se se trata de assumir também, hoje, aqui, a paternidade no corte ao subsídio de desemprego e nos cortes às prestações sociais, se é para assumir a paternidade de todas estas propostas profundamente anti-sociais, então, está justificado o debate de urgência do CDS. Mostra bem como o PS e o PSD estão a ultrapassar, pela direita, a direita mais à direita desta Casa, mas nos cortes sociais e no corte do subsídio de desemprego. Este debate, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, impõe também que se façam algumas perguntas ao Governo, que aqui está representado pelo Dr. Jorge Lacão. Por que razão é que a decisão de criar uma instituição de supervisão das agências de rating, aprovada, Sr. Deputado Francisco de Assis, há muito tempo, nunca foi concretizada? Por que razão é que, quase três anos depois das primeiras notícias da crise, nada do que foi profusamente anunciado aqui, inclusivamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi feito para supervisionar os mercados de dívida, impedindo e punindo a sua manipulação interna e externa? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que nada foi feito quanto à supervisão dos mercados derivados, dos mercados CDS (Credit Default Swap) ou dos chamados hedge funds? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Vozes do CDS-PP: — «Mercados CDS»? O Sr. Honório Novo (PCP): — «Mercados CDS», passe a expressão.
60 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010resposta, o que pode querer dizer que não lhe liga importância ou que lhe dá importância, mas ainda não sabe o que responder.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria, por fim, dizer alguma coisa aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, que, amavelmente, se pronunciam com grande interesse sobre quem está na fotografia e quem não está a fotografia.Sabem que eu acho que, em política, o essencial é fazer bem as coisas que cada um de nós tem de fazer; o que os outros fazem é problema deles! O CDS, ao contrário do que, um dia, disse o Deputado Honório Novo — e com muita estima lhe digo isto —, de que tinha ouvido na televisão o CDS dizer que ia votar a favor do PEC, por acaso, votou contra, e V. Ex.a ou não compreendeu ou teve o cuidado de não rectificar.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é preciso votar a favor do PEC. Apoia as medidas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há outra coisa que eu gostaria de dizer aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista: estão a falar com um partido que é democrata-cristão e a opção preferencial pelos mais desfavorecidos não tem nem monopólio, nem privilégio nessas bancadas.Aplausos do CDS-PP.Há outra coisa, ainda, tem de vos ser dita:»Protestos do PCP e do BE.Se puderem ouvir-me, agradecia.Repito, há outra coisa que tem de vos ser dita: eu não confundo a protecção dos mais fracos e daqueles que estão numa efectiva situação de pobreza com o aproveitamento de uma prestação social por parte daqueles que fazem esse aproveitamento — chama-se rendimento mínimo —, que permite a quem não queira trabalhar viver à custa de quem trabalha, ganha pouco, paga os seus impostos e ainda tem de remunerar a opção de não trabalhar, tomada por alguns.Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.Eu não acredito que o Bloco de Esquerda ou o Partido Comunista possam aceitar este fenómeno e negar que ele existe parece-me pouco realista.Quanto ao subsídio de desemprego, os senhores sabem a luta que fizemos para que os casais tivessem protecção, para que os jovens tivessem protecção. A única coisa que eu não confundo — e tenho muito pena que vocês o façam — é que não percebam que também aí, às vezes, há pessoas que não estão à procura de um emprego, estão à procura de um carimbo, e isso não é aceitável para quem financia a prestação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.Reuniremos amanhã, às 10 horas, e a ordem do dia será preenchida com o debate quinzenal com o Sr.Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre a situação financeira e medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 43 minutos. ———
61 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Imagens projectadas pelo Deputado do PS Jorge Fão no decurso da declaração política que proferiu ——— ——— Consultar Diário Original
63 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Acta relativa à eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna ACTA Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e dez, procedeu-se à eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 205 Votos «sim» — 155 Votos brancos — 41 Votos nulos — 9 Nos termos legais aplicáveis e, nomeadamente, nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 12.o da Lei n.o 53/2008, de 29 de Agosto, face ao resultado obtido declaram-se eleitos para o Conselho Superior de Segurança Interna: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues José Pedro Correia de Aguiar Branco Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula da Graça Cardoso. ——— Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Victor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte José Mendes Bota Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Teresa da Silva Morais Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD): José Luís Fazenda Arnaut Duarte Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): Altino Bernardo Lemos Bessa José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
64 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): João Barroso Soares A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 12 de Junho de 2010 I Série —  Número 67 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8 minutos.Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 8/XI (1.a), sobre competitividade da economia e execução do QREN, apresentada pelo PSD, tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) e o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva). Além destes oradores e do Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (Rui Barreiro), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Cecília Honório (BE), Nuno Reis (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP), Miguel Freitas (PS), Pedro Lynce (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Saraiva (PSD), Eurídice Pereira (PS), Luís Menezes (PSD), Miguel Laranjeiro (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira) e o Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.
2 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 8 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques
4 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Arménio dos Santos Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
5 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado
6 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão de hoje será preenchida com o debate da interpelação n.o 8/XI (1.a), sobre competitividade da economia e execução do QREN, apresentada pelo PSD.Para fazer a apresentação da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ontem recordou o Sr.Presidente da República, o País chegou a uma situação insustentável.É certo que a palavra insustentável parece irritar o Sr. Primeiro-Ministro, habituado que está a dar boas notícias mas incapaz de pôr os pés assentes na terra e de falar aos portugueses com verdade, realismo e credibilidade.O certo, porém, é que hoje já não há propaganda que valha nem fantasia governamental que resista à verdade dos factos. O País chegou mesmo a uma situação insustentável e confronta-se com uma crise financeira, económica e social sem precedentes.É certo que esta crise não é exclusivamente nacional. Ela tem uma dimensão internacional. Mas também não é menos verdade que antes da crise internacional já Portugal vivia em crise e já divergia da Europa.Esta é a verdade que a propaganda oficial omite com a mesma desfaçatez e falta de pudor com que contribuiu para que, durante quatro anos, Portugal não parasse de empobrecer em termos relativos e a «baixar de divisão» na Europa, enquanto os governantes se deleitavam com anúncios e enganavam os portugueses com fantasias e ilusões.Aplausos do PSD.Por isso, os portugueses pagam hoje uma pesada factura: a factura da ligeireza, da leviandade e da irresponsabilidade governativa; a factura do simulacro de governação com que nos tentaram distrair; a factura do adiamento de medidas estruturais e da incapacidade de ir ao fundo das questões, reformando como devia ser e travando a espiral de despesismo e de esbanjamento de recursos tão ao gosto dos socialistas portugueses.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise mais grave de todas as que temos pela frente — porque é, essencial e eminentemente, estrutural — é uma crise de competitividade.Manda a verdade que se diga que ela não começou em 2005 com o Governo socialista, mas, de igual forma, importa também reconhecer que, ao longo destes cinco anos, o Governo não só nada fez para a inverter como, ainda, a deixou agravar de forma perigosa e irresponsável.Aplausos do PSD.Isto não é retórica. Esta é a verdade assente em factos concretos.Com os socialistas, durante estes cinco anos, engordou o Estado e cresceu a máquina do Estado.
11 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Em simultâneo, esforços têm sido dirigidos à redinamização da procura, ao nível da promoção turística e da captação de novas rotas de transporte aéreo.Em quarto lugar, uma Estratégia Nacional para a Energia, orientada para a redução da nossa dependência energética, factor-chave para combater o desequilíbrio externo e aumentar o potencial de crescimento da nossa economia, reduzindo as importações e estimulando a modernização do tecido económico e a consolidação de clusters industriais geradores de elevado valor acrescentado.A prioridade estratégica atribuída, nomeadamente, às energias renováveis e à eficiência energética já hoje apresenta resultados significativos, como o prova a redução da importação de combustíveis fósseis para produção de electricidade, mas afirma-se, principalmente, como instrumento estratégico para reduzir o défice e para fazer face aos riscos de degradação dos termos de troca da nossa economia.Aplausos do PS.Em quinto e último lugar, a continuação do investimento em inovação, ciência, qualificação de recursos humanos e modernização administrativa, em síntese, o investimento nos factores críticos de competitividade, que cresceu, como nunca, em Portugal e que é essencial para a modernização estrutural do nosso País, e só não o vê quem anda completamente distraído.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem clara consciência das dificuldades, do elevado nível de desemprego, que se mantém, e das suas consequências, da necessária transformação da nossa estrutura económica e da dificuldade da envolvente externa, mas sabe, igualmente, que as empresas e os trabalhadores portugueses estão a dar uma resposta de enorme dimensão nesta frente, que é a frente decisiva: a da competitividade e do crescimento.As nossas empresas não desistiram, estão a produzir mais, estão a exportar mais, estão a trabalhar para a recuperação da nossa economia. É com essas empresas, é com esses trabalhadores, é com estas políticas de promoção da recuperação económica que estamos comprometidos.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Em face delas, o que ouvimos, da oposição, são apenas discursos vazios e propostas nulas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Macedo, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, do principal partido da oposição espera-se que, no momento de uma discussão desta natureza, faça uma análise séria e rigorosa dos problemas que afectam o País e apresente soluções alternativas com um mínimo de consistência. O Sr. Deputado não fez nem uma coisa nem a outra.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Em matéria de avaliação dos problemas do País, limitou-se a fazer um discurso maledicente»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Realista!
12 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Francisco de Assis (PS): — » sobre a acção deste Governo e do anterior, procurando suscitar uma espécie de reacção pavloviana no País: «Se há crise, a culpa é do Governo! Se há crise, a culpa é do Governo em funções; vamos ignorar completamente o enquadramento internacional, os novos dados que hoje se apresentam às várias economias, por esse mundo inteiro, e os problemas com que a Europa se defronta e vamos até ignorar os problemas estruturais da economia portuguesa!» Sr. Deputado, esta não é uma forma séria de abordar as questões e não é um contributo útil para um debate necessário, no nosso País, sobre os principais problemas que se colocam à nossa economia.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Aliás, começou por dizer que o governo anterior foi incapaz de fazer reformas. Curiosamente, sempre que o governo anterior fez reformas, o Partido Social Democrata esteve, invariavelmente, contra.Aplausos do PS.À mais pequena contestação popular, por mais injusta que ela fosse, aí estava o PSD a juntar-se a quem contestava, pondo em causa a vontade reformadora do Governo.Por isso, se quisermos olhar para o passado, para além dessa visão caricatural do passado, então, também temos aí uma bela discussão a fazer... Mas não é bem essa discussão que, hoje, queremos fazer; a discussão é outra e é sobre o futuro.Nesse domínio, não deixa de ser extraordinário que o Sr. Deputado, falando em nome do seu partido, durante 10 minutos, não tenha apresentado uma única proposta concreta para enfrentar os problemas com que o País se defronta. É porque não houve uma única proposta concreta!Aplausos do PS.Não há aqui, sequer, qualquer exagero retórico, porque não houve uma única proposta concreta. Durante oito minutos e meio, o Sr. Deputado fez uma enunciação geral dos problemas do País, numa visão caricatural, e num segundo momento limitou-se a fazer referência à forma como está a ser aplicado o QREN.Sr. Deputado, o PSD tem outras responsabilidades na vida política nacional; os senhores têm a obrigação de, perante o País, a partir deste Parlamento, dizer o que pensam, o que querem fazer, o que fariam se, porventura, fossem hoje o governo deste País!! É bem verdade que quem começa por falsificar a história recente não está nas melhores condições para construir um futuro diferente — isto é bem verdade, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Mas isso não nos inibe de deixar isto muito claro: o PSD tem a responsabilidade de apresentar propostas alternativas!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.Por isso, Sr. Deputado, um pequeno conselho: da próxima vez, o PSD, antes de interpelar o Governo, deve interpelar-se a si próprio, para que fiquemos a saber o que pensa em relação ao País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
13 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, já estamos habituados a este «disco riscado» do Partido Socialista, que é mesmo, aliás, a única coisa que cada vez une mais o Governo e a bancada socialista. E o disco riscado é este: «Os senhores não apresentam propostas». «Azar dos Távoras»!... É porque, em Janeiro deste ano, apresentámos, nesta Assembleia, e esta Assembleia aprovou, um projecto de resolução sobre o QREN, onde constavam várias propostas que aqui estão, e muitas delas foram ignoradas e desprezadas pelo Governo. Como antes, Sr. Deputado Francisco de Assis, apresentámos nesta Assembleia, e esta Assembleia aprovou, um projecto de resolução com propostas e recomendações, do Partido Social Democrata, para apoio às pequenas e médias empresas.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E, mais uma vez, Sr. Deputado Francisco de Assis, o PS e o Governo ignoraram e desprezaram essas propostas.Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — A questão que se coloca, Sr. Deputado Francisco de Assis, é a de que, quando os senhores não querem um diálogo construtivo com a oposição e olham para a oposição, partindo sempre do princípio de que aquilo que é proposto é mau, porque não é do Partido Socialista, recorrem sempre ao chavão de que nós não fazemos propostas.Mas aí tem, Sr. Deputado Francisco de Assis: em dois momentos importantes, em duas questões essenciais, que apresentei no meu discurso, fizemos propostas e elas constam de projectos de resolução aprovados nesta Assembleia da República.Todavia, Sr. Deputado Francisco de Assis, gosto de sublinhar este ponto: os senhores continuam ufanos daquilo que julgam que têm feito pelo País, mas a verdade é que o País está na desgraçada situação em que está. Na semana passada, tive oportunidade de salientar aqui, e hoje voltei a falar disso, o flagelo social que constitui a existência de 600 000 desempregados em Portugal — um número record, sem nenhum precedente no passado. Os senhores nada têm a dizer sobre isto! Na semana passada, tivemos oportunidade de falar aqui dos milhares de empresas que, todos os dias, encerram — foram 1000 no primeiro trimestre deste ano, Sr. Deputado Francisco de Assis! Nós falámos aqui das dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas!O Sr. Afonso Candal (PS): — Conversa!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Falamos aqui das dificuldades para sobreviver que muitas empresas, hoje, enfrentam, diariamente!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está a perceber ou não?!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em relação a essa matéria, os senhores não têm nada a dizer?!Vozes do PS: — Ohhh!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esta interpelação já serviu para que o Governo, na semana passada, tivesse aprovado a Linha do PME Investe VI.Risos do PS.Há uma semana!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
14 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É uma medida positiva,»Vozes do PS: — Ahhh!»Ó Srs. Deputados, não estamos aqui a fazer o «discurso da desgraçadinha«!»Protestos do PS.Risos do BE e do PCP.Srs. Deputados, não estamos a fazer esse «discurso da desgraçadinha», porque não fazemos esse discurso! Queremos, sim, confrontar o Partido Socialista e o Governo com a realidade desgraçada de muitas empresas e de centenas de milhares de portugueses que, hoje, não têm emprego, em Portugal»Protestos do PS.» enquanto os senhores não têm respostas capazes para resolver os problemas da crise, que se instala e alastra no País. Esta é que é a questão, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Se os senhores quiserem continuar nesse estado de negação, então, Sr. Deputado Francisco de Assis, não poderemos contar com nada de bom vindo dessa bancada e deste Governo!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente — há algum entusiasmo, na bancada do Partido Social Democrata» —, Sr. Deputado Miguel Macedo, convirá que é verdade que o Governo «virou costas» à crise, «assobiou para o lado» e que, durante muito tempo, a crise não tinha nada a ver com o Governo do Partido Socialista, nem sequer tinha consequências em Portugal; a crise era lá fora, estava muito longe, eram os outros quem tinha a culpa da crise e o Partido Socialista e o seu Governo foram «assobiando para o lado» e perdendo oportunidades» É verdade que, relativamente à necessidade de enfrentar a crise com coragem, o QREN e o desperdício de recursos, que o Governo foi desenvolvendo, constituem, como o Sr. Deputado Miguel Macedo aqui disse, uma oportunidade perdida. Esta é a realidade! O Governo foi metendo o QREN na gaveta, à espera, porventura, de que a crise passasse, não assumindo a sua responsabilidade, perdendo oportunidades de fundo, nomeadamente em situações de que lhe dou o exemplo do Algarve, onde uma taxa elevadíssima de desemprego tem neste momento a taxa mais baixa de compromisso do QREN, de 25% — que é, com certeza, uma situação de irresponsabilidade.Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado Miguel Macedo, é sobre a responsabilidade do seu partido e sobre as condições que o PSD tem para vir aqui, hoje, discutir a competitividade da economia portuguesa. Quero perguntar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: como é que tem a coragem de vir lançar esta discussão quando, na semana passada, lançava o País para o «abraço de urso» do Fundo Monetário Internacional, com muito contentamento?! Quando os senhores, ainda há pouco tempo, promoviam uma reunião entre o Dr. Passos Coelho — que parece, muitas vezes, o novo ministro das Finanças — e, à falta de
15 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010um novo ministro para o Trabalho, promoviam este encontro com o Dr. Belmiro de Azevedo, e batiam palmas, aplaudiam a possibilidade de mudar as leis laborais, no nosso País?!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — E isso como se não faltasse precariedade neste país, Sr. Deputado!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Como se não chegasse de desemprego! Como se não chegasse de pobreza! Os senhores queriam um acordo; fizeram o acordo, ao jantar, para mudar as leis de trabalho.Por isso, quero perguntar-lhe: mas que competitividade é esta?!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Onde é que o PSD foi inventar a possibilidade de discutir competitividade, a sério? Ou, então, Sr. Deputado, não esteve cá na passada quarta-feira»! Não aprovou, com o Partido Socialista, um aumento vergonhoso de impostos?!»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não sabe que isso vai reduzir os salários dos portugueses?! Não foi isso o que os senhores discutiram e acordaram, na passada quarta-feira?! Na verdade, Sr. Deputado, o que é insustentável é o «bloco central», é esta «união de facto», é este acordo de fundo entre os dois grandes partidos para lesar e penalizar os mesmos de sempre! É o ataque aos desempregados, ç o ataque aos mais pobres, ç a quebra dos salários»! É isto que os senhores efectivamente querem?!»Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PSD.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Depois, vêm discutir competitividade!?» Com que legitimidade o podem fazer?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, quero dizer-lhe que, em relação a estas matérias, temos uma ideia muito clara e prioridades muito bem estabelecidas: é preciso pôr as contas públicas em ordem e é preciso aumentar os factores que propiciem, a Portugal, maior competitividade em termos económicos. As nossas prioridades são muito claras e não as escondemos.Vi que estávamos de acordo em apenas um ponto (como, de resto, julgo que está todo o País de acordo, com excepção desta bancada socialista): de facto, o QREN está a ser uma oportunidade perdida e desperdiçada por este Governo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Nisto, estamos de acordo e por aqui nos ficamos.
17 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Suspeitamos, pois, que entre a publicação do regulamento e a nomeação da entidade gestora voltaremos a ler mais notícias sobre a criação de um novo fundo, em teoria o sexto, de 250 milhões» Mas que dizer dos seguros de crédito à exportação, cuja reformulação tem vindo, tantas vezes, a ser reivindicada pelo PSD? Ao que é público, foi usado, até agora, menos de um terço de um montante disponível. E porquê? Será que as empresas exportadoras não reconhecem a importância de um programa de seguros de crédito à exportação? Não! Por se tratar de um programa ineficiente, mal desenhado, em que as empresas, mesmo nos casos em que apenas necessitam de um apoio sazonal, têm de pagar prémios, todos os meses, mesmo que o limite de plafond nem tenha sido utilizado.Menos conversa e mais acção, Srs. Membros do Governo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Um dos problemas deste Governo é o de acreditar que a competitividade da economia se alcança por via das linhas de crédito. São importantes, com certeza!Vozes do PS: — Ahhh!»O Sr. Nuno Reis (PSD): — São importantes, mas não resolvem tudo.Ainda há dias, ouvíamos a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas dizer que as empresas vivem uma realidade «dissonante da propaganda oficial»: «80% das 260 000 pequenas e médias empresas nem sequer estão em condições de se candidatarem, por dívidas ao Estado ou défice de autonomia financeira».O Sr. Horácio Antunes (PS): — A culpa não é do Governo!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Os três exemplos, há pouco descritos, são paradigmáticos de uma acção política que se limita a acorrer a fogos pontuais, mas que esquece, olimpicamente, os problemas estruturais da economia.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Daí que reiteremos o apelo: menos conversa e mais acção!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa interpelação ao Governo sobre o tema competitividade, nada melhor do que confrontar o Governo com os resultados das suas políticas.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem! Vamos lá a isso!O Sr. Nuno Reis (PSD): — O estudo do Fórum Económico Mundial sobre a Competitividade das Economias é, nesse aspecto, lapidar: entre 2005 e 2010, Portugal perde 12 posições no ranking. Pior, nos 12 grandes pontos em avaliação, Portugal perde posições, em termos absolutos, em oito, a saber: qualidade das instituições, saúde e educação primária, ensino superior e formação, eficiência dos mercados de bens e trabalho, eficiência do mercado de trabalho, sofisticação dos mercados financeiros e de negócios, e inovação.Após cinco anos consecutivos de Governo PS, a economia nacional está, hoje, pior, não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos.É caso para perguntar: que andaram, afinal, VV. Ex.as, a fazer, durante cinco anos consecutivos? Muita conversa, pouca acção, resultados miseráveis.
18 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Termino, como comecei, citando Abel Mateus: «Tenho essa sensação — não sei o que o Ministro da Economia tem estado a fazer, não se vê».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Reis, eu tinha alguma expectativa de que o Sr. Deputado viesse — ao fim e ao cabo, nesta espécie de prolongamento, que é o tempo de perguntas ao Governo — colmatar o défice da intervenção do líder da sua bancada, que, numa interpelação sobre competitividade, nada disse de substancial, nada disse de novo, nada propôs sobre competitividade na nossa economia.Protestos do PSD.Esteve a falar durante oito minutos sobre os malefícios do Governo e, durante dois minutos, esteve a falar de ideias vagas, de ideias gerais sobre a promoção da competitividade. Ora, o Sr. Deputado foi pelo mesmo caminho!Vozes do PS: — Pois ç!»O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Foi pelo caminho de não ter feito uma proposta concreta!Protestos do PSD.Mas, quando fala de competitividade, quando fala das reformas e das medidas estruturais, o Sr. Deputado tem de avaliar qual é a situação do País, hoje, e qual era, há uns anos; o que é que o País progrediu, em domínios que são fundamentais para a competitividade do País.Cito alguns: a criação de condições para a redução da dependência energética. Quando é que ela tinha sido feita? Nunca! Cito outro: o reforço do investimento na investigação e desenvolvimento atingindo os padrões da União Europeia. Quando é que tinha sido feito? Nunca!Protestos do Deputado do PSD Nuno Reis.Cito outro: reforma estrutural. Quando é que tinha sido feita uma reforma que aproximasse os nossos padrões, na regulação do mercado de trabalho, dos padrões europeus e da OCDE? Quando é que tinha sido feita? Nunca! Foi feita nos últimos anos, esta e muitas outras reformas que permitem que Portugal tenha, hoje, uma capacidade de reacção à mais grave crise internacional das últimas décadas, que, noutros tempos não tinham! Srs. Deputados, sei que custa, é difícil falar do facto de Portugal ter tido um crescimento de 1.8 no primeiro trimestre de 2010. Custa porque os Srs. Deputados e o maior partido da oposição tinham feito, ao País, o discurso de que Portugal seria dos primeiros países a entrar na crise e seria o último a sair. Bom, quais foram os países da União Europeia que apresentaram melhor crescimento económico do que Portugal, no princípio de 2010? Um!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Se daqui a três meses acontecer, é para lhe dar os parabéns!
19 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — O que quer dizer, Sr. Deputado, que existe um esforço em Portugal para recuperação da economia. Apoiadas pelos instrumentos públicos, pelas linhas de crédito que os senhores tanto criticaram, pelos seguros de crédito que o senhor ainda nem sequer percebeu como é que funcionam, apoiadas pelas políticas de apoio à internacionalização, existem centenas, milhares de empresas que estão a fazer um esforço para recuperar mercados.Por isso é que as exportações — e os senhores criticaram a estimativa de crescimento de 3,2% no Orçamento dizendo que era fantasiosa (é só procurar as citações) —, cresceram 14% no 1.o trimestre deste ano e mais elevado ainda foi no mês de Abril. Porquê? Porque as empresas portuguesas não têm o discurso de que nada foi feito e de que nada pode ser feito.Aplausos do PS.Mais de 50 000 empresas utilizaram as linhas PME e mais vão continuar a utilizar, porque elas foram fundamentais para a capacidade de reacção à crise. É por causa dessas empresas, desses trabalhadores e destas políticas que a economia portuguesa não está em recessão há um bom par de trimestres, ao contrário de outras aqui bem próximo. É porque há vontade de trabalhar para a saída da crise e para a recuperação da economia.Todos somos precisos para esse combate, mas somos precisos com propostas. Do lado do PSD, aquilo que vemos é uma espécie de jogo do «avança/recua». Diz que vai avançar com propostas na área laboral, mas não se sabe quais são; vai avançar com propostas na área das pensões, mas não se sabe quais são»! O PSD, com a nova liderança, em pouco tempo, já conseguiu ultrapassar todas as outras pela rapidez com que propõe e retira as propostas.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Srs. Deputados, um pouco mais de humildade também seria útil ao maior partido da oposição.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, tendo em conta esta intervenção do Sr. Ministro da Economia, interpelo a Mesa para pedir que fosse distribuído o quadro do Fórum Económico Mundial, em que em 8 dos 12 pilares de Competitividade, Portugal desceu. Julgo que é uma informação muito útil para o Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir a ronda de perguntas ao Sr. Ministro da Economia.Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.Ministro da Economia, quero colocar-lhe questões sobre competitividade e QREN.Começando pela competitividade, dir-lhe-ia, logo a abrir, Sr. Ministro, que houve um tempo em que lhe perguntei aqui se V. Ex.a não estaria em estado de negação. Hoje, já não lhe pergunto, Sr. Ministro. Hoje, digo-lhe: V. Ex.a não está em estado de negação, V. Ex.a é a negação em pessoa!Aplausos do CDS-PP.