3 DE MARÇO DE 2017 3 Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar, sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.o Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de novembro de 2007. Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o «Holodomor» ucraniano como um dos genocídios do século XX. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide: 1 — Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e 2 — Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de 30 na Ucrânia. Palácio de São Bento, 2 de março de 2017. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Adão Silva (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — António Leitão Amaro (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Miguel Morgado (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Ramos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Helga Correia (PSD). _________ VOTO N.o 234/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DOS CARETOS DE PODENCE COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL NACIONAL E MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CANDIDATURA DESTINADA À SUA CLASSIFICAÇÃO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE O Carnaval dos Caretos de Podence é uma prática social arcaica verdadeiramente singular relativamente a outras festividades de Carnaval do País. Assume particularidades próprias e distintivas, através dos seus elementos caraterísticos — máscara, fato de franjas coloridas e chocalhos — e do comportamento dos ‘caretos’ que chocalham as mulheres, nas suas sortidas entre Domingo Gordo e Terça-Feira de Carnaval. Praticamente extinto em meados do século XX, com a alteração das condições socioeconómicas e demográficas do interior transmontano, o Carnaval de Podence foi objeto de revivificação com a constituição de uma associação local em 1985. A participação assídua de grupos de caretos em eventos por todo o País e no estrangeiro promove, desde então, a sua crescente visibilidade mediática e atratibilidade turística. A festa é hoje protagonizada pelos habitantes locais e pelos seus descendentes (e)migrados e marcada pela participação de mascarados de todas as idades, estatuto, género e estado civil e é, nesse sentido, promotora de um diálogo intergeracional, e de um fortalecimento dos laços sociais. Visitado por vizinhos da região, curiosos e turistas nacionais e internacionais, o Carnaval tem inspirado inúmeros trabalhos artísticos, da música, à pintura e à literatura, sendo reconhecida também como símbolo da cultura tradicional portuguesa.