2 DE JUHNO DE 2016 15 cidadãos que não podem, não sabem ou não têm acesso a fazer ou a usar meios eletrónicos. Isso deve ser sempre uma preocupação. Tenho dito, e repito, que ninguém deve ser deixado de fora e que deve haver um esforço, porque hoje as tecnologias são mais amigáveis, para que todos possam aceder da forma mais cómoda, que é através do nosso telefone, por assim dizer. Mas, enquanto isso não acontecer, esses cidadãos têm de ter acesso em condições de igualdade. Peço ao Sr. Presidente autorização para que a Sr.a Secretária de Estado Ajunta e da Modernização Administrativa use da palavra a fim de esclarecer mais algumas das questões que aqui foram colocadas. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.a Ministra. Sr.a Secretária de Estado, tem a palavra. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa (Graça Fonseca): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de esclarecer algumas das questões aqui colocadas, e vou começar pelas que foram levantadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Já no passado aqui foi colocada a questão sobre o software aberto e os dados abertos, e hoje foi novamente colocada, e eu tenho sempre muito gosto em responder. Há várias medidas do Simplex que não estão declaradamente assim ditas, mas pressupõem que irão ser construídas não só com dados abertos como também com software livre. Aliás, o próprio site do Simplex, se o Sr. Deputado quiser pode consultar, hoje em dia já tem uma área de dados abertos, precisamente para que possa ser utilizada por todos, e foi construído num software aberto. Portanto, o próprio site do Simplex começou, se quiser, com essa «cultura», precisamente para promover que outros possam seguir-se-lhe, e vamos fazê-lo noutras medidas. Como é que o Simplex vai ser implementado? Ontem também falámos sobre isso em sede de Comissão e, nessa altura, tive a oportunidade de dizer que é, de facto, um caderno de encargos bastante pesado, pois são 255 medidas e algumas delas bastante complexas. E sabemos bem como é importante, e o Sr. Deputado também referiu, envolver os dirigentes e os funcionários da Administração Pública. Foi assim que começámos a construir o Simplex. Recordo, nunca é demais fazê-lo, que 147 das 255 medidas têm origem nos funcionários e nos dirigentes da Administração Pública, e este é o caminho que temos de seguir. Há algo que, para nós, é absolutamente evidente: se não começarmos no dia zero a construir um Simplex e se não houver esta dinâmica com os funcionários, com as pessoas que no dia a dia dão a cara em nome do Estado nos serviços públicos, se não as envolvemos nas soluções, o Simplex nunca terá qualquer capacidade para poder ser implementado. Portanto, vamos fazê-lo com todos e temos esperança de que, com esta dinâmica que criámos desde o início, irá ser possível implementar esse caderno de encargos, e, naturalmente, contamos também com todos os Srs. Deputados. Também se colocou a questão das PME (pequenas e médias empresas), a de haver medidas para as PME. Há várias medidas no Simplex dirigidas especificamente a micro, pequenas e médias empresas. Destaco uma, que tem sido aqui falada algumas vezes, que é a simplificação de todo o regime de ourivesaria e contrastaria, que vem do anterior Governo. É uma das áreas que temos vindo a trabalhar com os vários parceiros. Há muitas micro, pequenas e médias empresas que estão numa situação muito complicada, precisamente por este regime jurídico, e estamos a trabalhar com os parceiros para simplificar o regime e, assim, podermos aliviar algumas destas empresas. Finalmente, quanto à questão do IRS automático, já tive a oportunidade de dizer, várias vezes, e repito, que o IRS automático será implementado de forma gradual, como aqui foi referido, com a garantia de que todas as garantias que hoje em dia os contribuintes têm serão mantidas. Costumo dar o exemplo das declarações pré-preenchidas, que, quando foram iniciadas, também se colocaram muitas questões, designadamente sobre se seria possível reclamar dos dados e das informações constantes da declaração pré-preenchida, e, hoje em dia, é uma realidade com a qual todos convivemos de forma relativamente tranquila, porque, sempre que há erros ou inexatidões, há a possibilidade de se poder reclamar. Portanto, assim será feito também quanto ao IRS automático. Aplausos do PS.