6 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Em dois anos e meio, ou seja, em 30 meses, este Governo lançou concursos de apenas 14 obras de construção nova —  14 obras em 30 meses demonstram bem a inoperância deste Ministério!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  E quanto a adjudicações o panorama é ainda mais negro e a performance risível: das que lançou, este Governo adjudicou cinco obras de construção nova em 30 meses, isto é, tem a «brilhante» média de adjudicações de uma em cada seis meses! Mas, para quem ouve a propaganda, até parece que o País está inundado de obras.Aplausos do PSD.Agora, em mais uma habilidade, numa clara manobra de fuga ao controlo orçamental, o Governo lança concursos de concessões, em regime de parcerias público-privadas que não são objecto de parecer conjunto com o Ministério das Finanças sobre o seu equilíbrio e os encargos futuros a suportar. É o próprio Governo a não cumprir a lei!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É verdade!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Voltamos ao descontrolo que se verificou aquando do lançamento do modelo das SCUT, em que tudo seria «de borla». Mais uma vez, a factura ficará para ser paga por quem vier a seguir.A mais recente «cortina de fumo» no sector rodoviário é, claramente, a operação de passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima. O Governo tem tentado, a todo o custo, ocultar os verdadeiros fundamentos e intenções desta operação.Dizem que não haverá privatização, mas escrevem o contrário no próprio decreto-lei que aprova as bases de concessão da rede rodoviária nacional; dizem que não haverá aumento de endividamento, mas não dizem quais são as receitas previstas para o evitar. A factura dos 700 milhões de euros das SCUT está lá para ser paga, como está a dos reequilíbrios financeiros e, agora, a da renda da nova concessão da rede rodoviária nacional.O nível de endividamento da Estradas de Portugal aumentou 39,7% entre 2004 e 2006 —  quem o diz é o Tribunal de Contas — , e em 2007 será 2,5 vezes mais do que o que era no final de 2004.Esta operação é, claramente, uma manobra de ilusão, que tem por objectivo vir a retirar a empresa do perímetro de consolidação orçamental em 2009 e obter, desta forma, a «almofada» financeira que permita desvarios eleitorais. Fica aqui, desde já, a denúncia. Estaremos atentos!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  E fazemos o desafio ao Governo para que dê a conhecer os estudos económico-financeiros, com as previsões de receita e de despesa, que sustentam a passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima»O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  » e que justificam que o prazo de concessão seja de 75 anos.Repito: fica o desafio em nome do rigor e da transparência!Aplausos do PSD.O dossier das SCUT é outro exemplo da falta de credibilidade, rigor e transparência deste Governo.Tarde, o Governo recuou. Em campanha eleitoral, o líder do Partido Socialista percorreu o País, garantindo que jamais seriam introduzidas portagens nas SCUT. Recuou —  é mais uma promessa não cumprida! Promete-se tudo, mesmo o que se sabe ser insustentável, porque o que importava, na altura, era «caçar» votos, ganhar a qualquer custo.