29 DE MARÇO DE 2018 11 esforço, estamos todos a fazer esse esforço. Mas, Sr. Ministro, neste momento, é fundamental que os portugueses tenham confiança na proteção civil, e não é com esta troca pública de acusações, com este chama mentiroso a um e chama mentiroso a outro que essa confiança consegue instalar-se. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Carlos César (PS): — Mentiroso?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nada disto vem da oposição, vem de responsáveis nomeados por si ou de membros do seu próprio partido. Protestos do PS. Não é a oposição, Sr. Deputado, são os senhores. Foi o Partido Socialista que falhou, que falhou redondamente e que continua a criar falta de confiança nos portugueses em relação a esta matéria. Protestos do PS. Em primeiro lugar, o Sr. Ministro diz que muito está a ser feito, e nós esperamos que sim e estamos em crer que sim, também é esta a nossa perspetiva. Mas, já agora, pergunto-lhe: que garantias nos pode dar em relação aos meios aéreos? Quando vão estar disponíveis? Quantos, em que quantidade, porque isso também é fundamental para que esta tragédia não volte a repetir-se? Em segundo lugar, em relação, precisamente, à lei da ANPC que o Governo estará a preparar, quando poderemos tê-la? Quando teremos a reformulação? Em terceiro lugar, concorda ou não com o que está no Relatório em relação a uma unidade de missão para rever o papel do combate e o próprio papel dos bombeiros? Relativamente a isto, nós já apresentámos um projeto de resolução, mas, infelizmente, não vai ser possível discuti-lo hoje. Já agora, não menosprezando a questão da limpeza, que nos parece importante, o Sr. Ministro reparou seguramente que o Relatório diz que o diploma do seu colega da Agricultura não teria resolvido este problema e, não obstante ela ser útil, não é a grande solução para resolver a questão. Se tivermos projeções significativas, pode não ser esse o caminho. Sr. Ministro, colocamos-lhe perguntas concretas numa perspetiva que, obviamente, é construtiva mas não se pode esquecer o que aconteceu, não se pode esquecer as falhas e continuar a assistir a um espetáculo lamentável de troca de acusações entre quem teve responsabilidades e quem continua a ter responsabilidades agora. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna, se me permite, vou começar por saudar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, todos os membros da Comissão Técnica Independente pelo árduo trabalho que realizaram num tão curto espaço de tempo, produzindo um documento que julgo que tem uma importância relevantíssima para o País e, especificamente, também para a Assembleia da República. Este Relatório junta-se a um conjunto de relatórios de que a Assembleia da República já dispõe e que têm necessariamente de nos fazer refletir, debater, propor e agir, certamente. Srs. Membros do Governo e Srs. Ministros em particular, Os Verdes consideram que todos temos de trabalhar para que as tragédias que ocorreram no ano de 2017 não voltem a acontecer. Não estivemos parados até agora. Neste sentido — e não vou referir outras componentes, das quais, depois, terei oportunidade de falar na minha intervenção final —, a partir de três propostas concretas que Os Verdes