II SÉRIE-A – NÚMERO 78168PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 209/XV/1.aPROPÕE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA COMBATER O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA E O AGRAVAMENTO DAS INJUSTIÇASE DESIGUALDADESExposição de motivosA atual situação do País está marcada pela acelerada degradação das condições de vida com o aumento dos preços e a perda de poder de compra a pesarem cada vez mais e os salários e as pensões a darem para cada vez menos, ao mesmo tempo que os grupos económicos acumulam milhares de milhões de euros de lucros. Avolumam-se os problemas decorrentes de décadas de política de direita, com destaque para a exploração, a precariedade, as desigualdades e injustiças sociais, a dependência externa. Agravam-se as dificuldades no acesso aos serviços públicos, degrada-se o seu funcionamento e é posta em causa a sua capacidade e qualidade de resposta, com destaque para a difícil situação do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública. São os trabalhadores e o povo que estão a pagar a política das sanções com a deterioração das suas condições de vida e os grupos económicos aproveitam-se agora das sanções e da guerra como antes se aproveitaram da epidemia para acumularem milhares de milhões de euros de lucros, agravando a exploração e promovendo a especulação e o aumento dos preços. A inflação atinge níveis elevadíssimos. De acordo com o INE, a inflação homóloga (variação em relação ao mesmo mês do ano anterior) atingiu no mês de agosto os 9,0% e a inflação acumulada desde o início do ano é já de 6,9%. Os preços de bens alimentares não param de aumentar. Nos últimos seis meses, de acordo com os dados da Deco, o peixe aumentou 19,10%, a carne aumentou 17,14%, os produtos de mercearia aumentaram 12,43%, as frutas e os legumes aumentaram 10,16%, os lacticínios aumentaram 8,90% e os congelados aumentaram 3,44%. Os dez alimentos que mais aumentaram o preço nos últimos seis meses são reveladores do impacto destes aumentos no dia-a-dia das famílias: a pescada fresca aumentou 81%, os brócolos aumentaram 30%, o frango inteiro aumentou 29%, a couve-coração aumentou 28%, a farinha para bolos aumentou 27%, o bife de peru aumentou 26%, as costeletas de porco aumentaram 23%, a bolacha Maria aumentou 23% e o robalo aumentou 22%. A realidade é idêntica no que diz respeito à energia e aos combustíveis. Os combustíveis têm vindo a aumentar desde o ano passado, atingindo valores altamente especulativos. No que toca à eletricidade e ao gás, as grandes empresas energéticas anunciaram recentemente novos aumentos, quando em Portugal os custos com a energia são já dos mais elevados na Europa. Porém, os salários e as pensões não aumentaram na mesma proporção. Há muito que os salários e as reformas já foram absorvidos pelo aumento do custo de vida. Quem recebe o salário mínimo já teve um corte de 50 euros no seu salário e hoje tem um poder de compra inferior ao que tinha em janeiro. Todos os dias os trabalhadores perdem poder de compra, o que na prática significa um corte nos salários e nas reformas. Os trabalhadores e reformados com salários e reformas mais baixos, que são quase integralmente gastos no consumo de bens e serviços essenciais, são quem mais sofre com o aumento dos preços, mas também os micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores são duramente atingidos com os custos crescentes que têm de suportar para manter a sua atividade. Ao mesmo tempo que os trabalhadores e o povo enfrentam os aumentos dos preços, a perda de poder de compra e a degradação das suas condições de vida, os 13 maiores grupos económicos apropriaram-se, só no primeiro semestre do ano, de 2 mil e 300 milhões de euros de lucros. Este é o retrato das injustiças e desigualdades que se vivem na situação atual – uma minoria de detentores do poder económico a acumular muitos milhões de lucros, enquanto a imensa maioria dos trabalhadores e do povo está a pagar esses lucros com a exploração, o aumento do custo de vida e o empobrecimento. Perante esta realidade o Governo insiste em travar o aumento dos salários e das pensões, tomando o lado dos grupos económicos, sendo cúmplice dos seus objetivos. Insiste em não enfrenta os interesses dos grupos