12 DE MAIO DE 2018 35 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP acompanha a iniciativa do Partido Socialista quanto à utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas bibliotecas e arquivos públicos, medida a que reconhecemos bastante utilidade, sobretudo para investigadores, e que vem na esteira de práticas verificadas noutros países. Parece-nos que, em sede de especialidade, será possível densificar alguns aspetos, designadamente quanto às condições de utilização de elementos que possam ter impacto negativo na convivência dos leitores. Mas quero dizer também, Sr. Deputado Diogo Leão, que sabe a pouco, este projeto, tendo em conta a massa de problemas no setor do livro e da leitura. E não podemos deixar de fazer referência também a essa realidade. Questões como as que afetam as livrarias e editoras independentes, que todos os dias vão fechando portas, como ainda recentemente a Pó dos Livros, em Lisboa, a Livraria Miguel Carvalho, em Coimbra, ou a Leitura, no Porto. Falta, de facto, uma política consistente para a promoção do livro e da leitura, de desenvolvimento de hábitos de leitura, em que sejam assumidas integralmente as responsabilidades do Estado por via da administração central e do Governo. E faltam os meios, Sr.as e Srs. Deputados, às bibliotecas e arquivos públicos. Falta o necessário investimento que, caso a proposta do PCP no Orçamento do Estado para 2018 para apoiar a atualização dos fundos documentais e a renovação das coleções das bibliotecas públicas tivesse sido aceite, podia ter conhecido já desenvolvimentos positivos. Por fim, o Governo, por via do Ministro da Cultura, reconheceu, em 2016, que a fusão da Direção-Geral dos Arquivos e da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas, dando origem à atual DGLAB, foi um erro. Assumiu que não é um bom modelo, que os diretores também pensavam o mesmo. Falta a ação consequente: altere-se o que está mal! O PCP continuará, com a sua intervenção e as suas propostas, o caminho da defesa da cultura, reivindicando 1% do Orçamento do Estado para a cultura e a estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura que valorize os seus trabalhadores e seja um fator de progresso e emancipação individual e coletiva. Dizendo isto, é evidente que valorizamos a iniciativa apresentada e esperamos, então, que, em sede de especialidade, possamos contribuir para que fique mais robusta. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, para intervir em nome do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há urgências cuja urgência se desconhece. Que urgência é esta, Sr.as e Srs. Deputados, que sete dias depois da entrada desta iniciativa justifica esta discussão apressada sobre a utilização de telemóveis para fotografar livros em bibliotecas, quando se prevê a aprovação, em junho, da reforma do copyright na União Europeia? Sr.as e Srs. Deputados, apesar de esta urgência ser discutível, não deixamos de relevar a matéria em causa. A era digital, Sr.as e Srs. Deputados, exige uma constante adaptação da sociedade e tem um grande impacto também no funcionamento das bibliotecas e no serviço que as mesmas prestam. O que se discute, Sr.as e Srs. Deputados, é o aparente anacronismo do copyright na era da Internet e no universo digital. É evidente que há dois interesses em jogo. Por um lado, a necessidade de proteger os direitos dos autores e, por outro, a necessidade de salvaguardar o interesse público mais amplo, como seja o acesso à informação e ao conhecimento. Sr.as e Srs. Deputados, temos, por isso, sérias e justificadas dúvidas que esse equilíbrio esteja a ser alcançado com a presente iniciativa e que todas as implicações tenham sido devidamente ponderadas. Um primeiro exemplo: um investigador dirige-se a uma biblioteca. Se for sua intenção fotocopiar documentos, para seu estudo privado, tem de pagar essa reprodução em papel ou em forma digital. Se o mesmo investigador fotografar os mesmos documentos com o seu equipamento pessoal já não há lugar a qualquer despesa. A primeira pergunta que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é saber onde está a coerência deste tratamento. A segunda questão prende-se com o impacto financeiro desta medida nas bibliotecas, sabendo nós que se esta iniciativa for aprovada o uso dos equipamentos pessoais passará a ser a regra.