I SÉRIE — NÚMERO 43 36 Quanto à justificação das alterações, o Bloco de Esquerda fá-las tendo em vista três objetivos. Em primeiro lugar, para reforçar o papel e a participação dos encarregados de educação e dos alunos e também o dever de informação da escola na definição e no acompanhamento das medidas e do percurso escolar destes alunos. Em segundo lugar, para reforçar recursos, o que significa reforçar recursos humanos, atribuir créditos horários aos professores e reforçar recursos materiais que devem estar disponíveis para as escolas na medida das suas necessidades. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, atenção ao tempo. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Queremos reforçar também a formação de todos os que, dentro da comunidade educativa, cumprem este objetivo da escola inclusiva. Em terceiro lugar, pretendemos garantir que o papel dos especialistas e dos professores do ensino especial não é desprezado nem descurado neste processo. Procurámos incluir as preocupações do CNE (Conselho Nacional de Educação) no parecer que deu nesta matéria e, também, as preocupações que nos chegaram da comunidade educativa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, deixando a seguinte nota final: estamos disponíveis para, na especialidade, encontrarmos os consensos e as maiorias necessárias para melhorar este diploma. Não fizemos alterações de natureza pedagógica ou de conceitos na expetativa de que a avaliação prometida para daqui a um ano e meio seja uma avaliação séria sobre a prática que permita, então, rever alguns conceitos que necessitem de ser revistos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, João Costa. O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 54/2018 é, como já aqui foi dito, um decreto-lei ambicioso. E é ambicioso porque envolve a vontade de incluir, envolve pensar práticas, envolve recursos humanos e materiais e porque tem, também, uma dimensão muito mais ampla de inclusão, que inclui a deficiência, mas não se fica, apenas, pelos contextos de deficiência. E porque é ambicioso é necessariamente difícil! O processo de construção deste decreto-lei é amplamente conhecido. Foram dois anos de trabalho, com centenas de jornadas de discussão, com centenas de reuniões de auscultação de todos, de pais, de professores, de alunos, inclusive aqui, na Assembleia da República, com o grupo de trabalho que foi criado neste âmbito e, na verdade, o decreto-lei inclui um calendário de monitorização e de avaliação intercalar e de fundo ao fim de seis anos. Obviamente, porque é difícil, requer acompanhamento, requer recursos. E vale a pena lembrar aquilo que temos hoje e comparar com aquilo que tínhamos. Pela segunda vez, há um aumento da dotação para esta área em Orçamento do Estado. Temos atualmente uma média de nove docentes de educação especial por agrupamento e temos mais de 200 psicólogos nas escolas. Incluímos na componente letiva dos professores os horários para o apoio tutorial específico, com vista a trabalhar competências sociais e emocionais e o reforço de técnicos. O despacho de organização do ano letivo prevê a contratação de técnicos ou de professores em função das necessidades das escolas: 520 professores para o sistema de intervenção precoce, 528 professores para medidas de apoio, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, 18 500 horas de terapias nos CRI (Centros de Recursos para a Inclusão), que não acompanham a redução demográfica de alunos abrangidos, portanto traduz-se em aumento líquido de horas. No País, 52% das turmas existentes têm 20 ou menos alunos, 74% dos grupos de educação pré-escolar têm menos de 20 alunos.