11 DE JULHO DE 2013 11 Gaspar demite-se, curiosamente poucos dias depois de se conhecer que o défice público do 1.o trimestre de 2013 foi maior do que o de 2011 e do que o de 2012. Demitiu-se sabendo que a dívida pública em 2012 foi superior a 123% do PIB, quando as suas previsões, no final de 2011, a situavam a 106% do PIB. Mas, no centro do falhanço, está uma política económica ultrarrecessiva, que esmagou a procura interna para além do razoável, conduzindo a uma recessão sempre corrigida em alta. Todos os seis meses o Governo anunciava a retoma para breve e todos os trimestres vinha corrigir os números da recessão, aumentando-a. Deveríamos estar a crescer 1,2 % este ano, segundo o Memorando com a troica, mas dificilmente teremos uma recessão inferior a 3%. Uma recessão que faz cair a receita fiscal, que aumenta para o dobro o incumprimento do crédito de empresas e famílias, que esmaga o rendimento disponível. Uma recessão dura, profunda e prolongada, com um impacto dramático na destruição da capacidade produtiva e no crescimento imparável do desemprego. O desemprego que hoje temos não é um resultado inevitável de qualquer tendência histórica, não é um dano colateral que temos de suportar. É o resultado de uma política que acreditou na fantasia da austeridade expansionista. Aplausos do PS. O desemprego que temos hoje é o resultado de escolhas erradas na gestão da política fiscal, é o resultado do desprezo pelos equilíbrios sociais básicos numa sociedade democrática e é também, porventura, o melhor espelho de incapacidade das políticas da maioria para contrariar, ou sequer compensar, os efeitos da crise. Políticas ativas de emprego que não funcionam; políticas sociais que se atrofiam; recuos no investimento na recuperação dos nossos défices mais limitadores, em particular o défice educativo e de qualificações; 950 000 desempregados, segundo os dados do INE; emigração forçada de milhares de jovens qualificados; quase 300 000 desempregados com mais de 45 anos, muitos dos quais com escassas hipóteses de regressarem ao mercado de trabalho, estes são sinais de um caminho impossível, são os passivos mais pesados, são os números que nos impedem de acreditar nesta política, nesta maioria e neste Governo. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a demissão de Vítor Gaspar foi o reconhecimento da incapacidade de prosseguir uma política, que era dele, a demissão e o posterior regresso de Paulo Portas foi mais do que isso, foi também o reconhecimento de uma falta de coragem para assumir com clareza uma posição sobre o presente e o futuro da política, em Portugal. Mas esse presente e esse futuro têm uma data. Paulo Portas tem um encontro marcado com o seu destino e com a sua responsabilidade. Esse encontro é o dia 15 de julho do ano da graça de 2013. Sim, é já para a semana o dia em que o coordenador da política económica da coligação CDS/PSD, o guionista da reforma do Estado, o novo interlocutor da troica pelo Governo da maioria CDS/PSD vai ter de dizer ao que vem, ou seja, como vai cortar mais de 650 milhões nas pensões dos aposentados do Estado, como vai poupar mais de 200 milhões com o aumento da idade de reforma. É no dia 15 que o Ministro Paulo Portas vai ter de vir aqui explicar essas políticas. E depois, é já ali, um pouco depois, mas ainda antes das eleições autárquicas que vai ter de explicar quais são as outras poupanças para os mais de 4000 milhões com os quais o Dr. Passos Coelho se comprometeu em carta por ele assinada ainda no início de maio. Podem tentar fingir que nada disto se passa, poderão até tentar empurrar um pouco para a frente a explicação das coisas, mas não se poderão esconder do verdadeiro estado do País, do verdadeiro estado da Nação. E será aí que o óbvio revelará toda a sua cruel realidade: esta maioria é a mesma, esta política será a mesma e os resultados só podem ser piores. Aplausos do PS.