5 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP) António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.o 60/X — Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004, que baixou à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 389/X — Elevação de Vilarinho à categoria de vila (PCP), que baixou à 7.a Comissão, e 390/X — Altera o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (BE), que baixou também à 7.a Comissão; e projecto de resolução n.o 220/X — Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL) (PCP).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, recordo que, hoje, haverá votações no final do debate, o qual é dedicado, exclusivamente, a uma marcação do CDS-PP para apreciação do projecto de resolução n.o 219/X — Instituição de exames nacionais no ensino básico (CDS-PP).Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente — não digo Srs. Ministros, porque não estão presentes —, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz, hoje, à Assembleia da República um tema que consideramos importante, o sistema de avaliação dos alunos no ensino obrigatório.Quando falamos de ensino obrigatório, convém recordar que se trata daquela oportunidade — a oportunidade! — que a comunidade nacional dá e financia para que, através do sistema de ensino, cada um adquira as ferramentas necessárias para poder enfrentar a vida profissional. Trata-se de uma oportunidade para ser aproveitada e não para ser desperdiçada.Por outro lado, estamos no «coração» de uma das políticas sociais mais importantes. Se é verdade que, por exemplo, a generalização dos cuidados de saúde, apesar dos seus problemas, constitui, aos olhos dos portugueses, um avanço social significativo, também é verdade que a chamada «democratização do ensino» correspondeu a algumas das suas promessas mas não a outras, no sentido de que é certo que muito mais alunos frequentam o sistema de ensino mas não é certo que haja melhor ensino para muito mais alunos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!