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Há, todavia, mais informações que, quando responder à segunda ronda de questões, espero dar-lhe sobre esta matéria.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Ah!O Sr. Presidente: - Para dar início à segunda ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, com V. Ex.a o direito à saúde depressa entrou na ordem do dia. Por boas razões, evidentemente...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É a sua opinião!A Oradora: - É evidente! E da maioria dos portugueses, também.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Mas é consensual!A Oradora: - Aquilo a que o Sr. Deputado João Semedo chamou de "comissão liquidatária" trata-se da maior revolução política na área da saúde, e em política as boas revoluções são eminentemente necessárias. A esta revolução podemos chamar a grande requalificação dos serviços.
Comecemos, Sr. Ministro, pela reforma dos cuidados primários, matéria sobre a qual gostaria que nos dissesse em que medida é que a reconversão dos actuais serviços de atendimento permanentes (SAP) nocturnos pode ser facilitada pela criação das unidades de saúde familiar (USF).
Quanto à política do medicamento, fazendo uma análise custo/benefício, gostaria de saber se o Sr. Ministro, ao fim de alguns meses de concretização da medida, já tem resultados que nos possa apresentar, demonstrando que, muitas vezes, os receios da oposição não se reflectem na penalização dos utentes.
Por fim, gostaria de felicitá-lo, a si e ao seu Governo, pelo anúncio da criação da rede de cuidados continuados para idosos e para dependentes.
São estas as primeiras perguntas que fazemos ao Sr. Ministro, dando-lhe oportunidade de nos esclarecer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Governo do Partido Socialista tem, na área da saúde, um rumo e faz opções muito claras, em tudo iguais às que a direita assumida fez no anterior governo e fará quando, e se, voltar ao poder.
O Sr. Ministro da Saúde, certamente, não se envergonharia de pertencer a um futuro governo que apresentasse a chancela do PSD, tendo em conta, aliás, a sua já conhecida aversão ou desprezo por ideologias, como já aqui manifestou anteriormente, como se as opções ou as decisões políticas pudessem ser inócuas ou vazias de valores e pudessem ser reduzidas a meras opções tecnocráticas de um livro de "deve e haver", onde não há espaço para a dor, para o sofrimento e para o drama da doença.
O Partido Socialista apresenta uma visão economicista, e não meramente económica, porque coloca, em primeiro lugar, a redução da despesa e as questões orçamentais e não a sustentabilidade da qualidade e a equidade e justiça no acesso aos serviços de saúde, sacrificando no "altar do sacrossanto" défice o direito constitucional e a conquista de Abril do Serviço Nacional de Saúde "geral, universal e gratuito". O Serviço Nacional de Saúde que representou um marco fundamental na história dos cuidados de saúde em Portugal e que permitiu avanços tão importantes como o que se reflectiu, por exemplo, na subida da esperança média de vida ou na descida da taxa de mortalidade infantil e neonatal.
A prova de que este Ministério da Saúde é um ministério de quase continuidade relativamente ao seu antecedente de direita reside, desde logo, no anúncio de que os mais de 30% das despesas de saúde, que
4795   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 já são directamente suportadas pelos portugueses, poderão ser aumentados a médio prazo, recuperando a ideia do governo PSD de pôr os utentes a pagar parcialmente entre 25% a 50% dos custos totais do Serviço Nacional de Saúde.
Ao mesmo tempo, aumentam as taxas moderadoras, quando dizem que o objectivo não é o de financiar o Serviço Nacional de Saúde. Mas, se o objectivo não é o de financiar o Serviço Nacional de Saúde, devemos dizer, então, Sr. Ministro, que o Governo vai falhar redondamente, porque certamente não vai moderar a procura dos serviços de saúde uma vez que, é conhecido, são serviços considerados de procura inelástica, são serviços fundamentais aos quais ninguém deixará de recorrer, por muitas dificuldades que tenha e colocá-los-á sempre à frente de outros.
A subversão que o Partido Socialista pretende fazer ao actual sistema de financiamento é um passo claro no sentido de descaracterizar a saúde em Portugal, abrindo caminho à liberalização e à privatização nesta área fundamental para os portugueses.
Por outro lado, a continuidade da política hospitalar, com a promiscuidade inaceitável entre público e privado, com as parcerias público-privadas, com a entrega ao sector privado da gestão de unidades de saúde familiar ou de serviços dos hospitais EPE, é também um claro exemplo disto mesmo.
O encerramento de serviços de atendimento permanente, de centros de atendimento e tratamento das unidades de saúde, de maternidades, de costas voltadas para profissionais, utentes e autarquias, demonstra claramente que o Governo do Partido Socialista está preocupado em cortar na despesa e não em servir melhor os portugueses.
O Governo, nesta como noutras matérias, avança agora com a constituição de um grupo para tirar conclusões que o Governo já sabe quais vão ser, como se passou com o processo da co-incineração. Gostaria de saber se, tal como o Governo encomendou um documento à Comissão Científica Independente, no que diz respeito ao dossier da co-incineração, para actualizar os dados de 2000, não entende o Sr. Ministro que seria necessário - fiz esta pergunta em sede de Comissão de Saúde e o Sr. Ministro não respondeu - actualizar também o relatório médico, que também foi feito no ano 2000, relativamente aos perigos para a saúde das populações que residem perto das cimenteiras.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, a finalizar, relativamente ao encerramento dos hospitais psiquiátricos, que o Governo anunciou no final do ano passado, gostaria de saber se não pensa que é fundamental, antes de se proceder ao encerramento dos hospitais psiquiátricos, assim como de outros serviços de saúde, criar as alternativas para dar resposta às necessidades existentes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de forma mais telegráfica possível, vou falar de cuidados primários.
As minhas primeiras palavras são para manifestar a V. Ex.a a nossa congratulação pela inversão de processos operada pelo Sr. Ministro no tocante à implantação de reforma nos cuidados primários de saúde. De um precipitado anúncio de encerramento de dezenas de serviços de atendimento nos centros de saúde, V. Ex.a recuou - e bem! - e agora toma uma posição claramente defensiva e socialmente protegida. O Sr. Ministro deu a entender que, afinal, não seriam encerrados quaisquer serviços de atendimento enquanto não fossem criadas alternativas adequadas.
Era bom que hoje, perante esta Câmara, V. Ex.a reafirmasse o que disse, com todas as letras. E que alternativas adequadas seriam essas? Segundo as suas indicações, essas alternativas passariam, por um lado, pela instalação, optimização e racionalização da rede de unidades básicas de urgência; por outro, pela agilização da rede de emergência médica e do transporte de doentes; por outro ainda, pela entrada em funcionamento regular das unidades de saúde familiar; e, finalmente, pelo funcionamento eficaz do encaminhamento telefónico de doentes através do call center, que teima em não entrar em acção.
O Sr. Ministro, seguramente, reconhece que não tem o direito de manter o País nesta tensão ansiosa acerca destas unidades de saúde, causando alarme e preocupação nacionais.
Por isso, é preciso que o Sr. Ministro diga, aqui, alto e claro, para todo o País ouvir, que não vai fechar nenhum serviço de atendimento permanente de nenhum centro de saúde, nem mesmo reduzir os seus horários nocturnos, antes de aquelas alternativas estarem a funcionar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só quando estas infra-estruturas básicas estiverem em funcionamento é que o Ministério da Saúde tem legitimidade para alterar o actual funcionamento dos serviços. É isto que o País lhe exige e
4796   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 aqui não pode haver a décalage de que fala o seu Secretário de Estado.
Daí que tenha necessariamente de lhe perguntar: V. Ex.a assume frontalmente estes compromissos? Em caso afirmativo, qual a calendarização que tem prevista para a concretização daquelas alternativas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado por ter respeitado o tempo que tinha para fazer a pergunta.
Para responder a esta ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou começar por responder à Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, dizendo-lhe que considerei inaceitável a expressão "comissão liquidatária" utilizada pelo Sr. Deputado João Semedo. Lembrei-me, a propósito, da História e da figura do último vice-rei inglês na Índia, que recusou continuar no posto porque não estava ali para presidir à liquidação do império britânico.
Podem estar sossegados, Srs. Deputados, sobretudo Sr. Deputado João Semedo, que eu não estarei aqui para presidir à liquidação do Serviço Nacional de Saúde!Aplausos do PS.Sobre medicamentos, direi, Sr.a Deputada, que as primeiras análises feitas a uma amostra representativa de postos de venda livre de medicamentos na zona de Lisboa dão sinal de uma redução média do cabaz de medicamentos aí vendidos de 8,9%.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É pouco!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Mas vai haver mais!O Orador: - É pouco. E ainda há poucas lojas, há 70, mas há mais 60 pedidas. Mas lá chegaremos, com calma...
Sr.a Deputada, como sabe, baixámos o preço dos medicamentos em 6%. Não foi apenas a comparticipação, como costuma dizer o Sr. Deputado Bernardino Soares, foram, sim, o preço dos medicamentos, que baixou 6%, e o preço de todos os meios complementares de diagnóstico, que foi reduzido em 5%.
Sr. Deputado Madeira Lopes, é evidente que não posso exigir que conheça o meu passado e a minha ideologia ou a minha aversão por ideologias e, neste contexto, considero o seu comentário irrelevante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, deixe-me que lhe diga, leia aquilo que escrevi ao longo de 40 anos de vida profissional e verá qual é a minha opinião sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre o que o senhor julga ser a "morte" das ideologias.
É justamente para sustentar o Serviço Nacional de Saúde que é necessário encontrar modelos modernos de financiamento. Por isso mesmo, fomos buscar uma comissão reconhecidamente isenta e com autoridade - aliás, reconhecido por VV. Ex.as na Comissão de Saúde. Custa-me profundamente, depois do que se passou na passada terça-feira, que alguém venha dizer que, hoje, um dos membros da Comissão defendeu uma opinião, por acaso pessoal, que terá sido influenciada por uma posição governamental.
Quanto à liberalização e à privatização, Sr. Deputado Madeira Lopes, lamento dizer-lhe, mas os senhores, mais uma vez, não lêem a Constituição. O n.o 3 do artigo 64.o, sobre o Serviço Nacional de Saúde, refere que compete prioritariamente ao Estado: "d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;". O Serviço Nacional de Saúde é geneticamente misto, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Quanto às cimenteiras, o governo anterior solicitou à Administração Regional de Saúde do Centro um estudo sobre o risco relativo das populações expostas durante longos anos às poluições daqueles dois locais: Souselas e Maceira-Liz. Pois bem, o estudo preliminar desse relatório foi-nos dado a conhecer por um dos investigadores e foi-nos perguntado se não seria útil pô-lo na net para discussão pública. Colocámos o trabalho na net, demonstrando total isenção técnica e científica.
4797   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Muito bem!O Orador: - Pois bem, o relatório aí está e demonstra, o que é biologicamente plausível, que as populações expostas à poluição daqueles dois locais, durante 30 ou 40 anos, possam naturalmente ter um risco relativo de doenças pulmonares mais alto do que o de outras populações. Nada para admirar!Protestos da Deputada do PSD Zita Seabra.Mas, se o Sr. Deputado tem a intenção de contribuir para esse relatório, escreva para a net da Administração Regional de Saúde do Centro e dê o seu contributo.
Quanto ao encerramento de hospitais psiquiátricos, Sr. Deputado Madeira Lopes, julguei que o Partido Ecologista "Os Verdes" tinha uma visão moderna da saúde. Pensei que tinha uma visão da saúde "antiasilar" na área da psiquiatria, mas não.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - É para isso que existem hospitais psiquiátricos!O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado está muito mais preocupado com o facto de os asilos poderem "emagrecer" do que com os 20 milhões de euros que o Governo português deu nos últimos três ou quatro anos para qualificar serviços de psiquiatria nos hospitais gerais próximos do sítio onde moram.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que conclua.O Orador: - Finalmente, direi ao Sr. Deputado Carlos Miranda que muito agradeço as suas palavras e a sua congratulação.
Suponho que o Sr. Deputado interpreta como eu as condições que enumera como correspondendo totalmente à realidade daquilo que apresentei, isto é, nem mutuamente exclusivas nem cumulativas, obrigatoriamente. Não faria sentido, para uma localização de 0,7 urgências nocturnas, entre as 24 horas e as 8 horas, exigir meios que porventura fossem mais caros do que aqueles que estão a ser utilizados. Portanto, entendamo-nos.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem mesmo de terminar. Depois poderá regressar às respostas.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Carlos Miranda que esteja tranquilo, porque já fui a sete centros de saúde do seu e meu distrito, irei, na próxima semana, a mais três centros de saúde desse tipo no distrito de Viana do Castelo, e vou continuar.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria apenas de informar o Plenário de que, na minha intervenção, não estava a referir-me ao estudo epidemiológico sobre as populações de Souselas mas, sim, ao relatório que foi feito por um grupo de trabalho médico em 2000.
Portanto, trata-se de um relatório que saiu em 2000 (e não do relatório que saiu este ano) sobre os perigos para a saúde pública que poderiam advir na queima de resíduos perigosos nas cimenteiras.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos dar início à terceira ronda de perguntas.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, na parte final do discurso que fez hoje, o Sr. Ministro optou por constatar uma série de questões positivas da acção do Governo sobre as quais, por opção, decidiu não falar, como a prescrição electrónica e o cartão do cidadão - aliás, esta coisa dos cartões vem sempre à baila cada vez que o Governo quer mostrar as suas medidas positivas!...
Ora, eu estive a ouvir com atenção a sua intervenção e verifiquei que o Sr. Ministro não falou de um
4798   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 problema real que os portugueses e as portuguesas sentem e que se chama listas de espera.
Então, pensei: "O Sr. Ministro, com certeza, esqueceu-se". Mas não! De facto, o Sr. Ministro não considera importante, como deve estar lembrado das suas declarações, considera mesmo que não está nada preocupado com a questão das listas de espera.
Mas, Sr. Ministro, as listas de espera já não são um sintoma! As listas de espera são uma doença mais do que diagnosticada, ao longo dos vários governos!
Vamos aos factos. Podemos afirmar que o Sr. Ministro herdou uma lista de espera cirúrgica com cerca de 200 000 casos. Durante o ano passado, já no seu mandato, esse número foi acrescido de, pelo menos, mais 42 000 casos.
Segundo declarações de um dos gestores do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia ao jornal Público, o tempo médio de espera situava-se nos 8 meses, sendo que - e esta parte é que importa, Sr. Ministro - 45% dos casos, repito, 45% dos casos, têm um tempo de espera superior a 12 meses. Ora, pelas minhas contas, são 108 880 casos, ficando até por saber qual é efectivamente o tempo de espera dos restantes, porque temos uma margem entre os 6 meses e os 11 meses.
Por outro lado, conhecemos a tese que tem defendido e que aqui já referi de que não está preocupado com esta situação, mas centra a questão no conceito de que aquilo que é importante é o tempo de espera clinicamente aceitável.
Bom, Sr. Ministro, como sabe melhor do que eu, este conceito não é unânime na comunidade médica, nem nacional nem internacional, pelo que gostaríamos de o questionar sobre a tabela onde estes tempos seriam definidos, tabela essa que deveria ter entrado em vigor, tanto quanto sabemos, em Abril de 2005. Está concluída, Sr. Ministro? Existe alguma avaliação sobre a mesma? Como ficamos a saber o que é clinicamente aceitável para cada tipo de intervenção cirúrgica? Quais os critérios que serviram - ou que ainda virão a servir porque ainda não os conhecemos - para essa definição? Estando o sistema integrado a funcionar há cerca de dois anos, existindo responsáveis directos nas ARS e nos hospitais pela sua gestão, por que é que o seu Ministério não consegue fornecer informação sobre as cirurgias realizadas nos hospitais da rede pública? Tem o Ministério, ao menos, conhecimento do volume de casos resolvidos na rede pública hospitalar?
Só através de uma informação completamente transparente será possível avaliar o grau de resolução deste grave problema, que pode não preocupar o Ministro da Saúde mas que muito preocupa, e seriamente, a população e o País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro disse, na terça-feira passada, que a universalidade tem de ser mesmo universal. Sr. Ministro, não posso concordar mais com esta sua afirmação. No entanto, actualmente, não há sector mais revelador da injustiça social e da iniquidade do que o da saúde.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - E é uma questão muito fácil de entender. O Sr. Ministro deu, aliás, um exemplo muito elucidativo nesta matéria. As pessoas com poucos recursos estão descontentes porque esperam, esperam e esperam. Esperam dias inteiros pela consulta a que têm direito no sector público. As pessoas com mais recursos, se estão descontentes com o serviço público, deslocam-se ao sector privado.
Relativamente às intervenções cirúrgicas, o mesmo acontece. As pessoas com mais fracos recursos esperam não dias mas anos até serem atendidas.
Daí que lhe formule duas perguntas, Sr. Ministro.
Por que razão não desenvolve este Governo o princípio, que, aliás, consta do Programa do Governo e que proporcionaria, ele sim, uma verdadeira justiça, da liberdade de escolha.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Por que é que não se incrementa, por que é que não se desenvolve, por que é que não se alarga o princípio da contratualização entre o Estado e o sector privado, através de mais contratos-programa? Sempre que se comprove que o sector privado ou social esteja em condições de providenciar, com mais eficácia, com menos custos e com evidente benefício para quem carece de cuidados, por que é que o Governo não desenvolve este princípio? Liberte-se de preconceitos ideológicos, Sr. Ministro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Sendo o Sr. Ministro uma pessoa profundamente conhecedora do sector - porque o é! -,
4799   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 e sendo confrontado com uma realidade que não é satisfatória para ninguém, por que é que o Sr. Ministro não abandona estes preconceitos, que, aliás, estiveram na origem do abandono do modelo de gestão SA para o modelo EPE, apesar de o Sr. Ministro recusar essa ideia? É que ninguém me tira a ideia de que foi exactamente por causa desses preconceitos (que estão tão instalados neste Governo) que não se conseguiram libertar dos malefícios da articulação efectiva entre o sector público e o privado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Uns acusam de ser de direita, outros acusam de ser de esquerda!...A Oradora: - Por que é que o Estado não assegura a gestão e o núcleo central do Serviço Nacional de Saúde, através dos hospitais públicos, através do serviço público? Mas que assegure no sentido de zelar para que todos os cidadãos tenham um acesso melhor e mais rápido aos cuidados de saúde. Ora, isto pode ser feito através do aumento dos contratos-programa, sem que tal aumente a despesa. Porque o mais importante - e, mais uma vez, cito o que, suponho, o Sr. Ministro terá subscrito no Programa do Governo - não é quem faz a saúde, o mais importante é a quem ela se destina. O Sr. Ministro conhece esta frase.
Portanto, a minha primeira pergunta é esta: qual o plano para a implantação efectiva da liberdade de escolha?O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.
Relativamente ao SIGIC e às listas de espera, o Sr. Ministro revelou bom senso ao ter admitido que manteve o SIGIC porque se trata de um sistema com extraordinárias qualidades, sistema esse criado pelo governo PSD/CDS.
O que me preocupa e o que nos espanta é o facto de o Sr. Ministro "não perder o sono" - desculpe-me a expressão - com o tempo de espera, tempo esse que está mais próximo de um ano do que dos 6 meses. Como é que o Sr. Ministro admite que as pessoas estejam mais de um ano e em 20% dos casos, estima-se, mais de 2 anos à espera de uma intervenção cirúrgica?! O que é que o Sr. Ministro faz para desencadear mais energias e melhores tempos de espera?!
Por outro lado, como é que se explica que os blocos operatórios do sector público sejam utilizados apenas metade do dia? Como é que se explica que um bloco operatório faça uma intervenção cirúrgica e não cinco ou seis, como poderia fazer se estivesse a funcionar durante todo o dia?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro veio a esta Assembleia na passada terça-feira ler a "sentença de morte" de algumas maternidades de Portugal. O Sr. Ministro é o "carrasco" de maternidades que contribuíram para que o nosso país esteja no grupo da frente em termos de indicadores materno-infantis. E, para estribar essa sua decisão, usou o relatório da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, relatório que, além de encomendado, foi perfeitamente acompanhado, na parte que lhe interessava, pelo Ministério da Saúde. E, Sr. Ministro, mesmo na parte que lhe interessava, o relatório é usado com dois pesos e duas medidas. Dois pesos e duas medidas em relação aos critérios geográficos, que nuns casos contam e noutros casos não contam,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... ou em relação ao critério dos números, que nuns casos são imperativos e noutros casos não são imperativos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cito o exemplo de uma maternidade no norte do País, Sr. Ministro: a do hospital de Barcelos, que serve 122 000 habitantes.Protestos do PS.E falo-lhes não de um concelho qualquer mas do concelho mais jovem de Portugal, uma vez que 45% da população deste concelho tem menos de 30 anos, Sr. Ministro.
4800   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto significa que 45 000 habitantes têm idades compreendidas entre os 5 e os 24 anos.
Sr. Ministro, sabe - e, se não sabe, devia saber - que esta maternidade não tem queixas? Sabe que, nesta maternidade, as transferências são residuais? Sabe que os protocolos seguidos nesta maternidade são reconhecidos em termos nacionais e internacionais? Sabe que os casos de morte nesta maternidade são menores ou iguais aos de qualquer outra maternidade? Não sabe, Sr. Ministro. Não sabe, mas devia saber!
Sr. Ministro, rebata o que estou a dizer e não se ria porque o que aqui estou a dizer são coisas sérias! Rebata o que estou a dizer. Diga que não é assim, diga que a Comissão foi ao local. É que, Sr. Ministro, a Comissão não foi ao local nem ouviu os profissionais.
Por isso mesmo, e assumo-o, o relatório não tem fundamentação sustentada na realidade. Esta é que é a realidade, eu sustento isto aqui com toda a força!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria também dizer ao Sr. Ministro que o encerramento de maternidades é uma decisão autoritária. É o "quero, posso e mando"!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Pois claro!O Orador: - O Sr. Ministro não garantiu, por exemplo, como está no relatório, que os profissionais fossem ouvidos. E eles não foram ouvidos! O relatório diz que há que garantir as condições dos hospitais que vão ser receptores. Sr. Ministro, garantir as condições dos hospitais que vão ser receptores?!... Ouça isto e rebata: o hospital de Braga, que vai ser receptor relativamente ao hospital de Barcelos, não tem condições físicas para receber mais parturientes, Sr. Ministro!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não sabia?!O Orador: - Uma parturiente que esteja nos serviços da maternidade do hospital de Braga, se precisar de fazer, de urgência, uma cesariana, tem de ser transportada por um corredor com mais de 50 metros, tem de subir...Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - Conteste, Sr. Ministro, o que lhe estou a dizer. Conteste, e não se ria!
Repito, uma parturiente que esteja nos serviços da maternidade do hospital de Braga, se precisar de fazer, de urgência, uma cesariana, tem de ser transportada por um corredor com mais de 50 metros, tem de subir num elevador dois pisos e, durante esse período, não está monitorizada, isto é, o serviço cujo encerramento o Sr. Ministro decretou está melhor preparado do que o hospital receptor.
Por isso, Sr. Ministro, vou ser duro mas terei de lhe dizer que, para além de autoritário, o Sr. Ministro tem tiques de ditador. E digo-lhe isto com toda a frontalidade.Vozes do PS: - Eh!O Orador: - É bom que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares peça a palavra.
É que o relatório diz assim: "antes de anunciar a solução à população, os autarcas, políticos e administradores locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões." O Sr. Ministro ouviu alguém? Conversou? Falou? Reuniu?O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Ninguém consegue falar consigo!O Orador: - Com o Presidente da Câmara de Santo Tirso? Com o Presidente da Câmara de Barcelos? Com o Presidente da Câmara de Amarante? Com o Presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis? Com o Presidente da Câmara de Elvas?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro não ouviu, não falou nem dialogou com ninguém. Tomou uma decisão no seu gabinete, tomou uma decisão às escuras e, por isso, questiono tudo isso.
Aliás, foi pena que o Sr. Primeiro-Ministro tenha saído e não esteja agora aqui, porque vamos pedir-lhe que se informe e se pronuncie sobre a situação.
4801   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente!
O Sr. Ministro fez jogo escondido com a decisão de encerramento das maternidades.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, dispondo de 5 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, quanto à questão que me colocou sobre as listas de espera, julguei que a Sr.a Deputada tinha aprendido alguma coisa com esta questão. Pensei que tinha percebido que o que é importante nas listas de espera são duas coisas essenciais...O Sr. Fernando Rosas (BE): - São as pessoas!O Orador: - Sim, são as pessoas!
Em primeiro lugar, que as pessoas esperem o mínimo de tempo possível por patologia, o que não é fácil estabelecer porque há 67 ou 68 patologias. Em segundo lugar, que os serviços públicos onde não há condições para realizar todas as intervenções não drenem, não pratiquem a política dos vasos comunicantes e não baixem as cirurgias regulares para aumentarem as cirurgias das listas de espera.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aí, Sr.a Deputada, digo-lhe que não tem razão no primeiro ponto e tem alguma razão no segundo ponto.
No primeiro ponto, não tem razão porque, devo dizer-lhe, se olhar para as comparações internacionais, 8,1% de mediana de meses de espera - mediana significa 50%, pelo menos, dos casos -, que oscilam entre 8,4% em ortopedia e 7% em cirurgia geral e os tais casos há mais de um ano em espera, no total, não são os números que disse mas apenas 34, ou seja, 23 mais 11.
E, Sr.a Deputada, se confrontar, nas páginas da net, os países que têm Serviço Nacional de Saúde (e eu não quero entrar aqui em comentários ideológicos sobre isso, porque os franceses dizem que não têm listas de espera, mas, provavelmente, não as publicam, assim como os alemães), encontra listas de espera bem superiores às nossas nestas patologias.
Quanto à segunda questão, tem razão. Em oitenta e tal hospitais, o relatório do Tribunal de Contas identificou 17 sítios onde tinha havido uma regressão das cirurgias correntes e um aumento das cirurgias de lista de espera. Tem razão! É um problema que nos preocupa e contra o qual tentaremos lutar.
Deixe-me, no entanto, que recuse a acusação de "intransparência". Consulte os sites do Ministério, desde o Portal da Saúde, ao site da Direcção-Geral de Saúde ou ao do IGIF e compare a informação que hoje lá está com a que encontrava há um ano atrás. Não tem rigorosamente nada a ver uma coisa com a outra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por amor de Deus, não nos acuse de "intransparência".
Sr.a Deputada Teresa Caeiro, quanto às questões colocadas sobre injustiça social e sobre os contratos-programas com o sector privado e onde me pede que eu me dispa de preconceitos ideológicos, digo-lhe que isso é uma coisa que eu não posso fazer. Eu sou uma pessoa de esquerda, não posso despir-me da minha veste, formação, cultura e vivência de esquerda, provavelmente com uma duração superior à vida biológica de V. Ex.a, se me dá licença.
Quanto aos contratos-programa, entendo que tem razão num ponto e não tem razão noutros. Vou explicar.
A Sr.a Deputada tem razão no facto de termos quatro ou cinco instituições que têm contratos-programa, todos eles, diferentes. A preocupação do Ministério é, justamente, a de unificar esses contratos-programa e ter um modelo único para pagamento desses contratos-progama.
Já não posso dar-lhe razão na generalização dos contratos-programa. Mas não sou só eu que não lhe dou razão, são todos os antecessores do meu cargo, a começar pelos imediatamente anteriores. Se era assim tão fácil fazer contratos-programa com o sector privado de hospitalização, já poderia estar feito. Sabe porque é que não está feito? Porque todos sabem como é que se abre a "caixa de Pandora" mas ninguém sabe como é que a fecha. Portanto, não é possível facilmente abrir um mecanismo desses sem ter forma, depois, de o encerrar ou limitar.
Sr. Deputado Fernando Pereira, tomo as declarações de V. Ex.a e os seus epítetos de "carrasco das
4802   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 maternidades", os "tiques de ditador" e o "decisor autoritário e às escuras" como um elogio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao último grupo de perguntas.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, deixe-me dizer-lhe que o senhor é, de facto, um mestre do ilusionismo. Acabou de nos dizer que é um homem de esquerda, mas tudo o que tem feito leva-nos a pensar que é um homem de direita.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Vocês sabem lá o que é esquerda e o que é direita!A Oradora: - Mas é ainda mais ilusionista porque, cada vez que vem a este Parlamento, traz sempre qualquer coisa "na manga".
Já veio aqui dizer-nos que vai manter o projecto das parcerias público-privadas; já veio dizer-nos que vai encerrar os serviços de atendimento permanente; já veio dizer-nos que vai fechar maternidades; já veio dizer-nos que os genéricos vão aumentar de preço...
Sr. Ministro, é a melhor receita para não voltar a ter aqui um "número" de ilusionismo. Se os partidos da oposição percebem que cada vez que o Sr. Ministro aqui vem só traz más notícias, o Sr. Ministro ficará descansado no seu Ministério, pois mais ninguém lhe fará perguntas. Não queremos, os portugueses não querem, más notícias!
Mas quero questioná-lo sobre algumas coisas que o Sr. Ministro ainda não referiu mas que, na sua intervenção propagandística, disse que ia fazer muitas coisas boas. Mas, Sr. Ministro, o senhor já é ministro, já pode fazer coisas boas.
Quero falar-lhe sobre uma das matérias que o Sr. Ministro tem identificado como sendo central, a da gestão e a da gestão dos recursos humanos, e questioná-lo sobre duas situações muito específicas e em concreto.
O Sr. Ministro sabe que existe actualmente nos hospitais uma "guerra" surda (já foi mais audível) entre os médicos dos quadros e as administrações hospitalares. Ou seja, há uma vontade por parte das administrações hospitalares de não pagarem as horas extraordinárias das urgências dos médicos e, portanto, há muitos médicos do quadro que se têm recusado a fazer as horas extraordinárias, fazendo apenas 12 horas extraordinárias nas urgências dos hospitais.
Ora, como se sabe, e como se lembra, houve, na altura, protestos e greves e como temos uma situação de carência, porque há, vai haver, continuará a haver, carência de médicos nas urgências hospitalares, algumas administrações hospitalares têm vindo a tentar suprir as suas necessidades através de um conjunto vasto de instrumentos, fazendo, por exemplo, contratos de prestação de trabalho com empresas que emprestam aos hospitais médicos tarefeiros, muitas vezes, médicos que não têm qualificação suficiente, adequada, para fazer esse tipo de urgências.
Mas esta situação permite até uma coisa absolutamente extraordinária: os médicos do quadro do hospital que não têm exclusividade podem, eles mesmos, constituir-se em empresa e entrar para prestar um serviço à administração hospitalar, o que não fazem enquanto médicos dos quadros.
Mas temos situações mais irónicas e mais preocupantes: temos clínicos gerais que prestam serviços nas urgências. E temos, então, a situação de um clínico geral num centro de saúde atender, por exemplo, uma criança e pensa que ela deve ser vista numa urgência pediátrica e, quando essa criança chega a um determinado hospitalar, quem está a fazer a urgência pediátrica é também um clínico geral. É esta a situação que temos hoje nas urgências.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Muito bem!A Oradora: - Temos um segundo caso para o qual gostaria de chamar a sua atenção. O Sr. Ministro anunciou, no início de mandato, que teria uma preocupação específica em relação aos médicos de família, que tínhamos e continuamos a ter carências muito graves e que, portanto, ia abrir um concurso internacional para recrutar médicos estrangeiros.
Na altura, informámos o Sr. Ministro que os médicos, os clínicos gerais, em Portugal, ganham menos do que os clínicos gerais noutros países que têm formação equiparada e que não têm, neste momento, a possibilidade de entrar nos quadros e, portanto, no estrangeiro haverá outros métodos de estabilidade profissional.
Ora, aquilo que temos hoje é exactamente a mesma situação que tínhamos antes, ou seja, não veio qualquer médico estrangeiro desses anunciados concursos feitos no estrangeiro.
Sr. Ministro, mantendo-se a restrição da admissão à função pública, hoje temos, em alguns centros de saúde, situações verdadeiramente caricatas. Deixe-me falar-lhe, por exemplo, da situação de uma médica que, sendo especialista em medicina geral e familiar, teve, em 1999, um acidente de viação e considerou
4803   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 que não estava apta para continuar a desempenhar esse papel tão relevante na vida de um centro de saúde que é a de médica de família e suspendeu as suas funções e o seu vínculo à Administração Pública.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Quando já estava restabelecida e quis, de novo, entrar ficou sujeita a prestar cuidados a uma população como, por exemplo, a do Centro de Saúde de Mangualde, que tanto necessita de médicos de família, com contratos precários renovados de 6 em 6 meses.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, queira concluir. Ultrapassou em 5 minutos o tempo de que dispunha.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
4804   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Sr. Ministro, gostaria de obter, da sua parte, uns esclarecimentos complementares sobre o problema da execução orçamental do ano de 2006, que hoje já foi aqui posto em causa, não sabemos na base de que pressupostos, por quem considera que é sempre possível aumentar a despesa do Estado e seguramente que nos proporá a seguir que se reduzam os impostos para se poder pagar uma despesa cada vez maior, que ninguém sabe como será sustentável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, deixe-me voltar aqui a uma questão que já várias perguntas tocaram superficialmente, não tendo ainda havido, no entanto, da sua parte, qualquer resposta clara e concisa em relação a ela.
Na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro apresenta as unidades de saúde familiar como um sol que há-de brilhar sobre aquele que é um dos sectores centrais do nosso sistema de saúde, que é a prestação de cuidados de saúde primários, no entanto deixa de lado um problema que se coloca justamente em relação à sua garantia e qualidade e que tem a ver com o encerramento dos centros de atendimento permanente.
Na verdade, os cuidados de saúde primários são determinantes na promoção da saúde e na prevenção da doença, cabendo-lhes um papel importante no diagnóstico precoce, no tratamento e também no acompanhamento e recuperação dos indivíduos.
Os cuidados de saúde primários são, ao mesmo tempo, o primeiro espaço, a primeira porta de abordagem, dos utentes em relação à prestação de cuidados do Serviço Nacional de Saúde. É através destes cuidados que se faz a triagem efectiva do sistema, que se confere confiança e segurança aos cidadãos e cidadãs e que se evita um investimento mais a jusante no tratamento ao nível dos serviços hospitalares.
Devo dizer, Sr. Ministro, que, em nossa opinião, quando o Governo anuncia e procede ao encerramento dos serviços de atendimento permanente antes ter garantido uma alternativa eficaz e eficiente para o atendimento destas populações, particularmente em situações de urgência, coloca um risco acrescido sobre a coordenação e a coerência do que devia ser o Serviço Nacional de Saúde.
Na verdade, o Sr. Ministro parece muito preocupado, como afirmou na sua intervenção inicial, em cortar com aquilo que são gastos acrescidos, mas aquilo que é preciso equacionar aqui é que há gastos que têm a ver com a coesão do País, com o nosso desenvolvimento e com aquilo que é a sustentabilidade de populações, muitas delas em regiões e em comunidades isoladas, e isso é um custo que o Estado tem de garantir.
O Sr. Ministro não pode vir aqui apelar para o cumprimento da Constituição quando lhe convém e esquecê-la quando ela significa necessidade de investimento e de qualificação no Serviço Nacional de Saúde.
Portanto, há aqui questões a que tem de responder. E tem de responder por si e pelo Governo, porque se trata de questões que se prendem, de facto, com o encerramento cego que tem estado a ser executado por parte de vários ministérios ao nível de diferentes serviços.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não é cego, não!A Oradora: - Porque, quando o seu ministério encerra serviços, quando o Ministério da Educação encerra escolas e quando se vão encerrar outros postos de atendimento público, é o estrangulamento de populações que está a ser efectuado.
Portanto, aquilo a que tem de responder é qual é a estratégia que o Governo tem definida numa perspectiva de multivalência e qual é o mapa da prestação de serviços a nível nacional, no sentido de evitar e combater a desertificação das regiões.
Mais: tem de responder, em relação aos 57 serviços de urgência em centros de saúde que foi anunciado que serão encerrados, quais são exactamente os critérios por que se define esta escolha e esta selecção, porque, na verdade, há aqui um transtorno enorme para as populações. E o Sr. Ministro tem de responder também como é que vai garantir as acessibilidades destas populações em relação aos postos de atendimento para onde vão ser deslocadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine.A Oradora: - Portanto, "estender passadeiras vermelhas", Sr. Ministro, não é só para alguns, tem de ser para todos os portugueses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
4805   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.a sentiu como um remoque o termos feito a acusação política de que a sua equipa está a ser uma comissão liquidatária do Serviço Nacional de Saúde, tal como o conhecemos até hoje. Mas não tem de se sentir constrangido, devia - era até esse o nosso gosto - vir ao debate dessa acusação política, porque este Serviço Nacional de Saúde funda-se num contrato social que é contemporâneo de Abril e a comissão que o ministério neste momento tem para estudar o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde encerra, à vista desarmada, uma agenda oculta, que é a agenda de alterar o modelo de financiamento actualmente em vigor, e isto não é o levantar de um fantasma por parte de partidos muito acirrados da oposição.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não veja fantasmas, Sr. Deputado!O Orador: - Não! É a sua prática política!
Portanto, não tem de se sentir constrangido, não tem de se sentir dorido pelo remoque da acusação política de que a sua equipa está a ser uma comissão liquidatária do projecto político que encerra o Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Ministro, não vou fazer leituras nem hermenêuticas sobre a Constituição da República. Não valerá a pena! Devo dizer que a sua leitura é, para mim, uma leitura extraordinariamente enviesada, pelo menos contra os ventos históricos que sempre sopraram no Serviço Nacional de Saúde e em qualquer ideia, mesmo de esquerda moderada, sobre serviços públicos. Agora, dir-lhe-ei, falando claro para que todos os cidadãos e cidadãs entendam, que a sua ideia é aumentar os custos para os utentes, aumentar os custos para os cidadãos e aliviar a carga de custos do Estado.
É ou não esta a agenda oculta? É ou não este o projecto político? Como é que se entende que, tendo o Partido Socialista concorrido às eleições fazendo toda a encenação acerca do final dos hospitais SA e a vinda dos EPE - os EPE são, afinal de contas, os SA na mesma -, porque queriam privilegiar o sector público, quando toda a ideologia subjacente foi a de virar para a gestão privada, para as concessões, e agora até para um sistema de Serviço Nacional de Saúde que é misto no seu modo de financiamento. Ele não é tendencialmente gratuito, ele é tendencialmente pago,...O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Oh!O Orador: - ... qualquer que seja o prisma pelo qual o possamos analisar.
Foi por isso, Sr. Ministro da Saúde, que viemos hoje a este debate fazer uma acusação política, não para que possamos citar mais alguns autores clássicos. Provavelmente, Sr. Ministro, poderia recorrer a Homero, porque é difícil explicar esta agenda oculta que tem tido. Talvez Jazão, aqui, não ajude muito...
Mas muito bem com os cuidados continuados de saúde! Muito bem com todo esse tempo de antena que nos quis aqui trazer e com o qual nos agraciamos.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Parece que se sentem incomodados!O Orador: - Porém, na verdade, o centro deste debate é este e continuará a ser este: quer ou não o Sr. Ministro aumentar os custos no Serviço Nacional de Saúde para os cidadãos?O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não é o custo, é a qualidade!O Orador: - Este parece-nos ser um caminho que já tem uma opção decidida e que não tem sido transparente.
Sr. Ministro da Saúde, deixe-me que lhe diga que a filosofia acerca da cobertura racional e equilibrada de serviços de saúde no nosso território é um filosofia discutível, mas repare bem a contradição insanável que tem este Governo no seu discurso: quando discutimos as SCUT - e muito bem!, - há uma filosofia sem custos para o utilizador para combater as assimetrias;...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - ... quando discutimos o custo dos serviços públicos na interioridade, acabou a filosofia SCUT! Veja bem a contradição insanável deste Governo!Vozes do BE: - É verdade! Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder a esta última ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. Dispõe para o efeito de 5 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, em relação à gestão dos recursos