4 DE OUTUBRO DE 1996222-(13)ciadas e contradizendo mesmo todos os documentos oficiais, nomeadamente os endereçados ao conselho directivo da Escola e à Câmara Municipal de Valpaços, e o próprio facto de a Escola se encontrar referenciada na qualidade de EB 2, 3 no PEDDAC 96!3 — Esta situação é de todo inaceitável, tanto mais quanto é público e notório, por outro lado, não estar a Escola Secundária em condições de acolher os cerca de 1000 alunos que a frequentam, quando foi projectada paraaperas 600, 'SUpórtâfldó turmas de 35 e mais alunos, numa ambiência antipedagógica que naturalmente limita e condiciona os esforços e os resultados de funcionários, alunos e professores.4 — Entretano, o edif/cio da Escola de Júlio de Carvalhal tem capacidade e espaços, tem magníficos equipamentos de apoio, mas continua subaproveitada, quantitativa e qualitativamente, com uma dezena de salas tristemente «às moscas»! Podendo ser aproveitada integralmente, podendo assumir-se integralmente como EB 2, 3, podendo, assim, responder melhor às necessidades e aspirações dos alunos, das famílias e de toda a comunidade escolar, não se entende, nem se aceita de todo em todo, o prosseguimento da situação presente!Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe, com carácter de máxima urgência, sobre que medidas tenciona desencadear com vista à classificação como EB 2, 3 da actual Escola de Júlio de Carvalhal, tendo em conta todos os factos atrás aduzidos.Requerimento n.B 1404/VII (1.a)-AC de 2 de Outubro de 1996Assunto: Escolas do distrito de Faro. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Na sequência de diversos artigos na comnicação social a propósito do crescimento da rede escolar, o Partido Popular considera necessário obter informações sobre esse mesmo assunto, designadamente quanto ao distrito de Faro, onde o combate à desertificação é um imperativo.Assim, requeiro ao Ministério da Educação que me informe sobre o seguinte:Quais as escolas no distrito de Faro que o Ministério tem em vista adiar ou mesmo cancelar a respectiva construção?Quais as medidas alternativas que serão adoptadas na sequência dos eventuais cancelamentos ou adiamentos na construção? .Quais as medidas em matéria de equipamento, designadamente de transporte, que irão ser disponibilizadas para as populações afectadas, muitas delas residentes em locais distantes das escolas a frequentar?Requerimento n.9 1405/VII (1.a)-AC de 1 de Outubro de 1996Assunto: Resíduos hospitalares nas unidades de saúde dodistrito de Lisboa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando ser indispensável um adequado acondicionamento, armazenagem, transporte e eliminação de resíduos hospitalares como forma de não atentar contra o ambiente, a segurança e a saúde dos cidadãos;Estando desde o passado ano, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 310/95, atribuída a esse Ministério a responsabilidade directa pela gestão deste tipo de resíduos;Pressupondo o eficaz cumprimento desta responsabilidade um conhecimento que permita uma identificação precisa sobre os resíduos hospitalares produzidos e eliminados em cada uma das unidades hospitalares (local, tipificação e quantitativos);Mais, havendo uma partilha de responsabilidades nesta matéria com o Ministério do Ambiente, a quem compete fiscalizar, através da DGA, o cumprimento destas normas de tratamento.e eliminação,E sendo público e comprovado o facto que se multiplicam violações graves à lei, com dano grave para a saúde pública e o equilíbrio ecológico, em múltiplas unidades (de que o escândalo do Montijo mais não terá sido do que a ponta do icebergue):Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:Qual o tipo de resíduos produzidos em cada uma das unidades de saúde do distrito de Lisboa?Quais as quantidades a que cada uma das categorias classificadas corresponde?Qual a forma como em cada um dos casos o tratamento e eliminação está a ser feita?Em que termos é exercida a inspecção sobre as condições de acondicionamento, transporte e deposição de resíduos não contaminados?Com que regularidade se efectuam acções de inspecção e que avaliação é feita sobre as condições de funcionamento de cada um dos actuais incineradores existentes?Qual a data prevista para que a sua substituição se faça por equipamentos mais eficazes e ambientalmente mais seguros?Onde se pensa vir a localizar estes novos equipamentos?Como é' que está organizada actualmente a recolha de resíduos hospitalares dos centros de saúde e pequenas unidades de saúde dispersos na cidade e pelo distrito de Lisboa e como se desenvolve, neste caso, a fiscalização por parte do Ministério?Requerimento n.9 1406WII (1.a)-AC de 3 de Outubro de 1996Assunto: Hospital de Amadora/Sintra.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando que, apesar de recentemente construído e posto a funcionar, o Hospital de Amadora/Sintra .continua a evidenciar problemas múltiplos nos seus serviços de urgência, a saber:Não tratamento de doentes politraumatizados, traumatizados em geral e tromboencefálicos, que são enviados para outros hospitais;