20 DE JULHO DE 1996174-(187)b) O médico do estabelecimento prisional central trabalha em regime parcial.c) Quando o recluso pretende ser observado pelo médico pede ao Sr. Guarda da respectiva ala um impresso que preenche e é entregue ao médico.d) Em média dois ou três dias depois da entrega do referido impresso, o recluso é observado pelo médico.e) Na secretaria tem registo que actualmente 36 reclusos aguardam ser observados.f) O médico não se desloca aos quartos de internamento, com excepção dos casos em que o recluso não se pode levantar.g) Quando o recluso vai para «cela disciplinar» o médico do estabelecimento é informado no mesmo dia para o observar. Foi-nos dito médico que, na prática, esta articulação com a direcção do estabelecimento não funciona bem, uma vez que já aconteceu contra parecer médico o recluso permanecer em cela disciplinar.h) Em entrevista ao médico e a dois enfermeiros, fomos informados da insuficiência dos serviços médicos. Os aspectos salientados foram os seguintes:h.\) Insuficiência de enfermeiros e médicos:a) O médico queixou-se da impossibilidade de assistir elevado número de reclusos. Informou-nos ter já apresentado reclamação junto da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e junto da Ordem dos Médicos (Anexamos a este Relatório exposições do médico sobre estes assuntos, doe. n.°4);b) No que respeita à enfermagem, na prática apenas um enfermeiro, (especializado em pediatria) presta assistência diária aos reclusos. O outro enfermeiro está a tratar do processo de reforma, sendo a sua presença no estabelecimento irregular e por pouco tempo. Existem ainda enfermeiros avençados, embora o serviço destes não seja permanente.b.l) O posto de socorros situa-se perto dos quartos de internamento a este serviço no horário regulamentado (das 10 às 11.30 para os reclusos inactivos e das 11.45 às 12.30 para os reclusos que trabalham).Um dos enfermeiros informou ainda que no decurso da sua actividade no Posto de Socorros e em consequência da insuficiência dos serviços médicos, pratica actos que sabe serem vedados à profissão de enfermeiro.h.2) Características peculiares dos doentes:h.l.a) Existência de um elevado número de reclusos (10%) na condição clínica de semi-inimputáveis e insuficiência de meios para o seu tratamento, o que contribui para a destabilização do Estabelecimento;h.2.b) Dependência de altas doses de medicação em consequência do excesso de medicação prescrita a reclusos oriundos do Hospital Prisional de Caxias e a dificuldade de a baixar;h.l.c) Grande número de reclusos que recorre aos serviços médicos sem o necessitar;h.2.d) Cerca de 12% dos reclusos são portadores de doenças infecto-contagiosas (sobretudo sida, hepatite B e C e sífilis).i) No gabinete médico não há falta de medicamentos, pagos pelo Estabelecimento Prisional. Em caso de os reclusos irem a consultas externas podem trazer receitas, sendo o seu pagamento comparticipado pela segurança social. Os medicamentos mais receitados aos reclusos são calmantes e vitaminas;f) todos os reclusos são submetidos a exames periódicos de rasteio, independentemente do exame médico que lhes é feito assim que chegam ao estabelecimento e da colheita de sangue para verificação da existência de vírus(designadamente da Sida, Hepatite B e C e teste VDRL). No entanto, não é feito qualquer exame mental. Aos sábados e domingos os reclusos podem medir a tensão arterial no posto de socorros;/) Em caso de ser detectada doença infecto-contagiosa o recluso é enviado a consulta exterior na secção das infecto-contagiosas do Hospital da Universidade de Coimbra;m) Os reclusos portadores de doenças infecto-contagiosas não são isolados dos restantes. Na opinião do médico embora não se negue a propagação do vírus da Sida dentro do Estabelecimento Prisional, esta doença vem sobretudo de fora. Verificámos existirem medicamentos para o controlo temporário desta doença, nomeadamente o Retrovir;o) Sempre que há uma urgência os reclusos são também levados para os hospitais civis, nomeadamente o Hospital da Universidade de Coimbra;p) Existe um gabinete especializado para consultas de estomatologia. O médico desta especialidade, vai ao Estabelecimento Prisional conforme os pedidos que lhe são feitos, duas ou três vezes por semana, num total de trinta horas por mês;q) Não há apoio específico para os reclusos toxicodependentes;r) Em caso de o recluso, adoecer durante o período em que está fechado no quarto de internamento, desde as 19.30, dispõe de um mecanismo de segurança insuficiente para um socorro garantido.s) Anexo Psiquiátrico do Estabelecimento Prisional Central:s.l) Dispõe de um gabinete médico relativamente pequeno mas em bom estado de conservação, resultado de obras recentes;s.2) A equipa médica que acompanha estas reclusas é a mesma do Estabelecimento Prisional Central o que agrava os problemas de insuficiência médica. No entanto foi aberto concurso para um médico e dois enfermeiros.t) Estabelecimento Prisional Regional:r.l) O tratamento destes reclusos é realizado, na anexo psiquiátrico, pelo Dr. Fernando Cortês. Embora esta sala esteja em bom estado de conservação é insuficiente para atender os doentes das duas áreas.6 — Trabalho, formação e aperfeiçoamento profissionala) Os reclusos do estabelecimento Prisional Central podem solicitar ao' Director para trabalhar, nas diversas actividades exploradas pelo Estabelecimento Prisional.b) Não há capacidade de absorção de mão-de-obra que permita ocupar todos os reclusos.c) Os reclusos que trabalham tem tratamento diferente no que respeita a certos aspectos: horário de banhos; almoço no refeitório, horário da enfermaria, razão pela qual têm assinalada a sua qualidade de «activos» na porta dos respectivos quartos de internamento.d) A remuneração do trabalho varia consoante a categoria profissional (aprendiz, aprendiz com ou sem prática profissional). O mestre de cada actividade vai ao Economato e propõe a remuneração que varia entre os 200$ e os 600$ por dia.e) Os reclusos não podem ter dinheiro em sua posse. Assim, cada recluso tem uma conta que se divide num fundo disponível para os gastos dentro do estabelecimento prisional e num fundo de reserva para facilitar a reinserção social que é entregue no momento da libertação.