18 DE DEZEMBRO DE 2015 23 o desemprego, a pobreza e a exclusão social, relativamente aos quais o Governo anterior, do PSD/CDS, nada fez para, pelo menos, atenuá-los, antes, agravou-os com as suas políticas de austeridade destrutivas. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nos Açores estão os vossos amigos da geringonça! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Será uma tragédia económica e social muito grande, se não forem tomadas medidas imediatas. O despedimento de 500 trabalhadores diretos significa o maior despedimento coletivo na Região. Os valores de desemprego da população ativa no concelho de Praia da Vitória chegarão a mais de 25%, o que, acrescido à redução dos efetivos norte-americanos, levará a uma quebra do PIB na ordem dos 30% neste concelho, equivalendo a uma diminuição do PIB de 14% na ilha Terceira e de 3% em toda a Região. Muito atingido será também o concelho de Angra do Heroísmo. Toda a atividade económica será e já está a ser atingida, como o comércio, a restauração, o imobiliário. Todos sabíamos que isto iria acontecer já há alguns anos. O que fez o Governo da República de então? Nada! Desleixo, incúria e irresponsabilidade caracterizaram o Governo PSD/CDS nesta matéria, e em muitas outras matérias, como se sabe, nas regiões autónomas e no continente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Torna-se necessário e urgente aplicar um plano de emergência social e económico na Terceira, que minimize a redução do pessoal civil na Base das Lajes. Em boa hora o Bloco de Esquerda apresentou na Região um projeto de resolução com vista à implementação de um plano de emergência, o qual foi aprovado por todos os grupos parlamentares na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Também representou um importante passo a aprovação, na Assembleia da República, por unanimidade, de um projeto de resolução conjunto, em março deste ano, definindo um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos Estados Unidos. A proposta de lei aqui apresentada enuncia um conjunto de medidas relevantes para acudir às populações desses concelhos, mas outros passos têm de ser dados, e muito rapidamente, como a aplicação do plano de revitalização económica já anunciado e a implementação de um plano ambiental urgente e eficaz, por parte dos Estados Unidos, com a descontaminação de toda a área, impedindo a contaminação de aquíferos. Os norte-americanos não se podem furtar às suas responsabilidades nestas áreas e a posição do Governo português nesta matéria deve ser muito firme. Tanto o Governo do PSD/CDS quanto a administração norte-americana são os grandes responsáveis para a situação a que se chegou, evidentemente, não obstante algumas responsabilidades da parte do Governo Regional. Além das contrapartidas sociais previstas, têm de ser garantidas indemnizações adequadas tanto aos trabalhadores despedidos quanto à Região. Este despedimento será uma machadada na vida desses trabalhadores. Desde há vários anos que o Bloco de Esquerda vinha defendendo a necessidade de se estudar uma alternativa, a reconversão da infraestrutura militar da Base das Lajes para fins civis, ao serviço da aviação comercial, potenciando de forma sólida a economia da Região. Há, assim, que pensar o futuro da Base. Não é desejável manter uma presença militar «adormecida» na Base das Lajes e a sua utilização mista não se apresenta viável. O anterior Governo de Passos Coelho nada resolveu... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Vou já terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, o anterior Governo de Passos Coelho nada resolveu e colocou-se completamente de cócoras, em submissão absoluta perante os Estados Unidos da América, e apenas considerou a pertença à NATO como prioridade máxima, acima de qualquer interesse nacional.