25 DE JUNHO DE 2021 35 A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal foi o primeiro país a apresentar o Programa de Recuperação e Resiliência e o essencial da sua atuação está feito. Uma aprovação altamente positiva, e difícil, ao contrário do que sugeriu agora o Sr. Deputado, mas que deu margem para que o PRR já esteja no terreno. Mas a dimensão que me interessa agora salientar é o que o PRR pode contribuir para a melhoria da vida dos portugueses, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde. E sendo os cuidados de saúde primários a porta de entrada do Serviço Nacional de Saúde, estes terão, obviamente, um reforço de investimento para melhorar a cobertura nacional e dotar as unidades de saúde familiares com mais respostas – a título de exemplo, com mais gabinetes de medicina dentária e equipamentos para suporte básico de vida –, mas também haverá alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com mais mil lugares e dez equipas comunitárias, e a construção de 96 novas unidades de saúde, desde logo para substituir as unidades que já estão desadequadas. E também merece especial destaque a dimensão da conclusão da reforma da saúde mental, por esta ser, como todos sabemos, absolutamente necessária. Sabemos que a resposta assumida neste Plano de Recuperação é muito abrangente e transversal, passando pelos diversos níveis de prestação de cuidados: cuidados primários, cuidados hospitalares, cuidados continuados e saúde mental. Mas também queria salientar a preocupação com a descentralização e a articulação com as autarquias, beneficiando, ao contrário do que aqui já foi sugerido, os territórios do interior,... Aplausos do PS. ... para atenuarmos as assimetrias que, infelizmente, teimam em subsistir. Sr.as e Srs. Deputados, agora para os mais incrédulos: que fique claro que não está nada escondido. Lembro que está tudo publicado, está tudo escrutinado, o que facilita, para o futuro, as auditorias e o controlo da execução do PRR. Para já, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, só podemos felicitar-vos e desejar-vos o maior êxito na execução deste Plano. Nós cá estaremos para o fiscalizar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está confrontado, num mesmo momento histórico, com problemas antigos, que decorrem de serem sempre as mesmas políticas, com poucas nuances, as praticadas nestas dezenas de anos por PS, PSD e CDS, e com as consequências de uma epidemia nunca imaginada e que se abateu sobre nós. O PS traz hoje a debate um dos instrumentos que o Governo tem à sua disposição para responder à segunda parte do problema, o Plano de Recuperação e Resiliência. A questão, Srs. Deputados, é que não se pode responder à segunda sem se responder à primeira. Ou seja, o Plano de Recuperação e Resiliência tem gerado muita expectativa no País, para os cidadãos e para as empresas. Todavia, com este Plano submisso às amarras da União Europeia, não se perspetiva que seja encetada uma efetiva recuperação do País, nem tão pouco se torne o País mais resiliente. O PRR pode tornar-se em mais uma oportunidade perdida e pode traduzir-se num erro irreversível, em vez de inverter, efetivamente, as linhas, tendências e opções do passado, assentando, desde logo, na produção e consumo nacional, tornando o País menos dependente do exterior, seja em termos de fornecimento de produtos ou do turismo, como é o caso particular do Algarve, que vive, sobretudo, do turismo de massas, que se ressentiu e continua a ressentir sobremaneira, em termos económicos. A diversificação de atividades é determinante numa região como o Algarve, com suporte nos seus recursos endógenos, no setor das pescas ou na agricultura tradicional. Contudo, grosso modo, essa parece não ter sido uma prioridade do PRR. O Algarve não pode ser só o sol que foi encoberto pela tempestade da COVID-19, é necessário criar resiliência a outras nuvens imprevisíveis que possam surgir.