3 DE DEZEMBRO DE 2011 23 significativos como o desemprego. É precisamente isso que o Governo está a fazer. A proposta de lei que o Governo apresenta vai permitir que muitos milhares de portugueses consigam permanecer nos seus postos de trabalho. Para o País ultrapassar uma situação tão difícil como a actual é preciso mais trabalho, é preciso que portugueses que tenham condições para continuar a trabalhar possam efectivamente fazê-lo e esta proposta de lei vai permitir que isso aconteça. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, sendo que esta proposta de lei será votada no período de votações que terá lugar hoje às 12 horas. Vamos passar à apreciação do projecto de resolução n.o 133/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação (Comissão de Saúde). Como todos os grupos parlamentares são proponentes, todos disporão de 4 minutos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os parceiros da sociedade civil envolvidos na luta contra a SIDA hoje presentes nas galerias desta Câmara. Vocês são os verdadeiros impulsionadores deste projecto de resolução. Vocês representam todos aqueles que, dia após dia, com humanidade e dedicação, asseguram o acompanhamento com dignidade das pessoas que vivem com VIH. O Parlamento português enaltece hoje a vossa entrega pelo bem comum. Bem hajam! Aplausos gerais. Na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Problemática VIH/SIDA, tenho de destacar o consenso alargado alcançado e que envolve todos os grupos parlamentares em torno do projecto de resolução em discussão. Enalteço, por isso, o empenho e o espírito construtivo de todos. Só assim é possível que, finalmente e pela primeira vez em 30 anos, desde o primeiro caso de SIDA em Portugal, a Assembleia da República aprove por unanimidade este projecto de resolução. E como ficou patente ontem, ao longo do Dia Mundial da SIDA, urge que tomemos uma acção determinada na luta conta a infecção por VIH. Apesar dos progressos alcançados, Portugal continua a ter uma das piores taxas de prevalência e de novas infecções por VIH na União Europeia. Pior do que nós, só a Estónia e a Letónia. Por isso, este documento recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação. Trata-se, de facto, de um objectivo muito ambicioso mas que é possível no médio-longo prazo e é subscrito pela Organização Mundial da Saúde e pela ONU/SIDA. Está, pois, patente a necessidade de actuarmos com urgência a fim inverter a situação da epidemia em Portugal, particularmente a tendência crescente em determinadas populações vulneráveis. Para alcançar esse fim, recorremos à evidência científica, que demonstra ser possível ambicionarmos alcançar o objectivo de virmos a ter zero novas infecções por VIH, zero mortes associados à infecção por VIH e zero casos de discriminação. Com a dedicação de todos, começando hoje pela Assembleia da República, esta visão pode tornar-se numa realidade. Para alcançar estes objectivos, para além do Estado, temos que contar com os demais parceiros da sociedade civil, desde as organizações não governamentais, aos profissionais de saúde e de educação, aos centros de investigação, à comunicação social e à indústria farmacêutica. É através desta colaboração e partilha de responsabilidades entre todos que seremos bem sucedidos. Temos que garantir a sustentabilidade do sistema de saúde no sentido de assegurar o acesso universal ao estado da arte nos campos da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso aos cuidados de saúde e à terapêutica.