I SÉRIE — NÚMERO 3 24 A propósito de austeridade e sacrifício, coloco-lhe uma primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro. «Sacrifício» é uma palavra com conteúdo concreto, que pressupõe perda dolorosa, vida mais difícil. É claro no Programa que os trabalhadores vão ser mais sacrificados nos seus rendimentos de trabalho, no seu 13.o mês, nos seus direitos; que as novas gerações vão ser sacrificadas e fustigadas pela precariedade; que os reformados e os pensionistas vão sofrer rudes golpes nas suas pensões com o aumento do custo de vida, do preço dos medicamentos, das taxas moderadoras; que os desempregados, os doentes, os idosos, as pessoas com deficiência vão ficar ainda mais desprotegidos. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou apoios. Curiosamente, quantificou tão bem a questão do 13.o mês e não quantificou esse tal apoio que aqui anunciou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O aumento dos impostos vai recair, essencialmente, sobre quem vive dos pequenos rendimentos e, sobretudo, dos rendimentos do trabalho. Sr. Primeiro-Ministro, é capaz de explicar a quem nos ouve quais vão ser os sacrifícios para quem concentra a riqueza, para os detentores das grandes fortunas, para os grupos económicos, para o sector financeiro? Ou estes, pelo contrário, ainda vão banquetear-se com as privatizações? Sem o espalhafato de Durão Barroso, com aquela história do «País de tanga», ou a dramatização de Sócrates sobre o défice público, o Sr. Primeiro-Ministro, seguindo à risca os seus antecessores — nem aqui foi inovador —, ergue a questão do défice das contas públicas como o problema dos problemas, sacrificando os sectores produtivos, o investimento, o aumento do desemprego, a degradação das funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social. Isso foi desastroso no passado, Sr. Primeiro-Ministro! Como desastroso será agora negar um outro rumo, o rumo do crescimento, ele em si mesmo factor de estabilização das próprias contas públicas e não o contrário,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... do desenvolvimento económico e social, do aumento da produção nacional, da criação da riqueza e da sua mais justa distribuição. E não apresente como novo aquilo que é velho: as alterações mutiladoras na legislação laboral, a privatização na área da saúde e da segurança social encerram velhos ajustes de contas da direita económica e política com o que foi avanço social e civilizacional da democracia de Abril. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Coloco-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro. O Programa do Governo passa «como cão por vinha vindimada» sobre a questão da dívida externa. Sabe, tão bem como eu, que os juros vão ser incomportáveis e impagáveis mais adiante. Não resta por aí, ao menos, um rasgo de brio patriótico que coloque a renegociação da dívida, enquanto é tempo e há condições, mesmo sabendo que existirão sempre dificuldades nesse processo? O Governo tem a legitimidade institucional para governar. Mas não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro: os trabalhadores e o povo português têm uma outra legitimidade, a legitimidade democrática e constitucional para lutar pelos seus direitos, por uma vida melhor contra cada uma de todas as medidas que visem infernizar a sua vida e fazer o País andar para trás. Não pensem que o povo português está resignado. Pode estar na expectativa, mas quando as medidas recaírem sobre a sua vida, não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, porque eles vão lutar pelos seus interesses e pelos seus direitos. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.