26 DE MARÇO DE 2019 5 Artigo 12.o [...] 1 – O Conselho Coordenador de Avaliação é composto pelo Secretário-Geral, que preside, pelos adjuntos do Secretário-Geral, pelos diretores, pelo responsável pela área de recursos humanos e pelo representante do Sindicato dos Funcionários Parlamentares. 2 –  ................................................................................................................................................................... : a) ..................................................................................................................................................................... ; b) Emitir parecer favorável relativamente às avaliações iguais ou superiores a 9 valoresou iguais ou inferiores a 4,5valores e quanto às avaliações de Inadequado atribuídas aos dirigentes; c) Determinar os avaliados que reúnem condições para a avaliação extraordinária, designando, para tal, os respetivos avaliadores; d) Aprovar ou propor, consoante o caso, medidas de reconhecimento e compensação pelo desempenho, nos termos do artigo 16.o-A; e) Designar novo avaliador no caso de não homologação da avaliação pelo Secretário-Geral. 3 –  ................................................................................................................................................................... Artigo 14.o [...] 1 – A avaliação ordinária deve incluir: a) A autoavaliação, que compreende a referência aos objetivos fixados, competências e trabalhos desenvolvidos; b) A avaliação da concretização dos objetivos fixados, das competências demonstradas e da integridade profissional, conforme caracterizadas no respetivo relatório de avaliação anexo ao presente Regulamento; c) A realização de entrevista, tendo por objetivo a análise do período objeto de avaliação, definição bilateral dos objetivos e metas que se propõe atingir, de acordo com o Plano de Atividades da respetiva unidade orgânica e as necessidades de formação; d) (Revogada).2 – Nos casos em que o resultado global das avaliações ordinárias e extraordinárias é igual ou superior a 9 valores ou igual ou inferior a 4,5 valores, o avaliador fundamenta, de forma detalhada, a avaliação, nomeadamente identificando os contributos relevantes para o serviço ou os erros ou omissões encontrados. 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 – Se o avaliado não quiser ou não puder assinar o relatório da avaliação, deve ser notificado por correio eletrónico ou por outra forma de notificação prevista no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 15.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... : a) ..................................................................................................................................................................... ; b) Sempre que não estejam preenchidas as condições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 10.o e nos casos previstos no n.o 5 do artigo 10.o; c)Quando a especificidade das funções ou a forma como sejam exercidas impeçam o respetivo superior hierárquico de um conhecimento efetivo e constante sobre o exercício das funções e tarefas a avaliar; d)(Revogada); e) Nos casos em que o funcionário parlamentar esteja a desempenhar funções fora da Assembleia da República, em condições que não permitam ser avaliado.