98 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011iii) Incremento da transparência na saúde, por forma a informar os cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas e a divulgação de informação de informação simples, objetiva e descodificada.b) Modernização dos sistemas de informação na saúde:i) Criação de uma rede de nova geração que proporcione um acesso universal, rápido e eficiente às unidades de saúde, base essencial à definição de novos serviços eletrónicos; ii) Implementação dos primeiros módulos de um Registo de Saúde Eletrónico, permitindo aos cidadãos e após o seu consentimento uma assistência mais informada e eficaz; iii) Monitorização e difusão das boas práticas nos sistemas de informação hospitalares criando níveis e núcleos de competência que assegurem ao Ministério da Saúde, os recursos e as ferramentas na forma mais eficiente, normalizando sistemas e criando apoios centralizados; iv) Disponibilização de informação mensal sobre o desempenho das instituições a partir de um repositório comum de informação; v) Definição dos sistemas centralizados de suporte para que os serviços partilhados possam operar a nível nacional em todas as estruturas do SNS.1.3. Análise ao conteúdo da Proposta de Orçamento de Estado para 2012 1.3.1. Análise globalUma primeira nota: ao contrário dos anos anteriores, nesta Proposta de Orçamento de Estado, os dados correspondentes à despesa de cada ministério não incluem as cativações de funcionamento. Portanto, a despesa efectiva será inferior aos valores referidos.A despesa total consolidada do Ministério da Saúde ç de 7.952 M€, o que corresponde a uma redução de 8,2% (menos 710 M€) face à estimativa de 2011.Esta redução reflecte-se no sub-sector dos serviços e fundos autónomos, sobretudo no SNS, cujo orçamento sofre uma diminuição de 9,1%. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde têm uma dotação de 2,9M€.No sub-sector Estado, a despesa de funcionamento financiada por receitas gerais totaliza 54M€, diminuindo cerca de 13,8% face a 2011.A DGS apresenta um crescimento de 4M€ para a prestação de serviços com o Centro de Atendimento do SNS.A previsão de execução para 2011 inclui o pagamento de parte da dívida da ADSE e de outros subsistemas de saúde ao SNS no valor de 150M€.O orçamento consolidado do conjunto das entidades que integram o SNS para 2012, de 7 772 M€, tem um decréscimo de 8,4% face a 2011 e destina-se maioritariamente ao pagamento dos serviços contratualizados com os Hospitais, EPE, com 4.035 M€, sendo os restantes 3 737 M€ para assegurar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde do Sector Público Administrativo.O INEM apresenta um orçamento superior à previsão de despesa para 2011, em 9,3%, destacando-se o agrupamento de Aquisição de Bens e Serviços (com +12,6%) que inclui a aquisição de serviços de helitransporte de emergência médica, e as Transferências Correntes (com + 14,1%) relevando a transferência prevista para as Associações de Bombeiros.No subsector Estado os encargos com pessoal atingem 50 M€, a aquisição de bens e serviços correntes 45 M€ e as transferências correntes, no montante de 7.508 M€, que se destinam essencialmente ao SNS.  No subsector dos serviços e fundos autónomos a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2012, uma previsão de despesa de cerca de 6.622 M€, onde se incluem os encargos com os contratosprograma dos hospitais do sector público empresarial, com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde ao sector privado convencionado. Neste agrupamento regista-se uma variação negativa de 9,3% face à estimativa para 2011, explicada pelas medidas de contenção de despesa.