II SÉRIE-A — NÚMERO 60 54 O PCP apresenta este projeto de resolução entendendo ser importante contribuir para que se encontrem soluções que, envolvendo as organizações representativas das pessoas com deficiência, consigam responder à necessidade concreta de acesso, em condições de igualdade, às emissões televisivas em Portugal. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.o 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Realize, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas surdas, uma análise das condições de interpretação da Língua Gestual Portuguesa nas emissões televisivas, identificando as limitações e problemas existentes, bem como as soluções adequadas a que estas sejam ultrapassadas.  2. Em articulação com as organizações referidas no n.o anterior, tome as medidas necessárias a garantir a melhoria das condições de acesso às emissões televisivas, considerando prioritariamente e sem prejuízo de outras medidas, as seguintes soluções:  A inclusão de legendas em toda a programação infantil dobrada, alargando posteriormente a toda a programação infantil;  O aumento do número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa no imediato na televisão pública, com o posterior alargamento aos operadores privados. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018. Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — António Filipe — Miguel Tiago. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1276/XIII (3.a) PROPÕE MEDIDAS PARA A VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CESTARIA DE GONÇALO Exposição de motivos A cestaria já foi responsável por duzentos a trezentos postos de trabalho na freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda. Hoje existem cerca de dez artesãos e apenas três fazem da cestaria a sua forma principal de subsistência.  Gonçalo, freguesia com 1083 habitantes, foi, tal como as restantes povoações do país, sujeita a um processo de erosão social e económica, resultado de décadas de política de direita e agravado pelos anos mais intensos da crise económica e financeira. Entre 1975 e 1993, a Cooperativa de Artesanato de Gonçalo (CESCOOP) garantia trabalho a mais de 170 artesãos e a inúmeros pequenos produtores de vime, trabalho esse que se vai extinguindo na medida em que a política de ataque às atividades produtivas, de aposta na desertificação do interior e de empobrecimento da população progride. A produção de vime veio decaindo por incapacidade de escoamento dos produtos, que competem num ambiente cada vez mais hostil ao produto nacional. O principal problema na base do abandono das atividades tradicionais, entre as quais o artesanato e a cestaria de Gonçalo, é precisamente a desvalorização e desmantelamento da produção nacional provocado, em grande medida, pela criação de mercados cada vez mais amplos e sem qualquer cuidado com a proteção