I SÉRIE — NÚMERO 24 48 Em relação ao projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», temos algumas hesitações, porque consideramos que esta Câmara não deve deliberar um apoio à criação de um concurso específico para uma instituição específica. Dito isto, a verdade — e isto em relação aos outros dois projetos — é que, nos últimos concursos, os montantes são tão exíguos, tão insuficientes que os resultados põem em causa, em grande parte, a coesão territorial e a possibilidade de haver, de facto, um acesso democrático e equitativo à cultura. É esse tal partilhar do saber, porque sabermos sozinhos não serve de nada! Nesse sentido, consideramos que, mais do que necessário, é urgente o Governo ter consciência do que está a provocar neste meio, nestas pessoas, em relação à cultura nacional e, sim, tomar medidas excecionais, sim, abrir um concurso especial, excecional, para dar mais apoios a entidades que precisam deles. E, Srs. Deputados, porem no mesmo prato da balança as despesas da cultura e todas as outras despesas, quando, basicamente, o orçamento da cultura não chega para pagar uma rotunda de autoestrada... Nunca pensei ter de usar este argumento, mas os senhores obrigam-nos a isto! Há qualquer coisa de quase despudoradamente imoral no facto de os senhores estarem a dizer, neste momento, quando acabaram de cortar 30% do orçamento, já inexistente, da cultura, que é preciso um esforço igual! Não há uma única medida, não há uma ideia, não há uma política, não há uma estratégia e os senhores são incapazes de fazer cumprir mesmo as leis que aprovam, como é o caso da Lei do Cinema. São incapazes! E o Sr. Secretário de Estado, quando é interrogado sobre isso, independentemente do que os senhores dizem, diz que não quer ter problemas com os operadores devedores. Portanto, os senhores, que, nesta Câmara, recebem, como nós, as entidades, os grupos, as instituições, que dizem, todos eles, «não podemos continuar a funcionar, não é possível!» e a quem os senhores exprimem a vossa solidariedade... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, os senhores exprimem a vossa solidariedade, mas, então, mostrem-na e, por uma vez, tomem uma atitude e digam «chega desta vacuidade, deste vazio!». Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados da maioria, com toda a frontalidade, vos digo que nem o FITEI, nem nenhuma estrutura de criação ou produção deste País, nem nenhum criador deste País, precisam das vossas esmolas, mas também não precisam das vossas palavras ocas; do que precisam, sim, é de uma política séria. E é por isso que aquilo que dizemos é que tem de existir um concurso que tenha meios, comissões de acompanhamento a emitirem pareceres, para haver decisões informadas e capacidade de trabalho no terreno. Vir aqui dizer que alguém foi excluído porque o seu projeto era mau é treta! Protestos do PSD e do CDS-PP. É treta, e os senhores sabem que é treta! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que arrogância! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que acontece é que a verba era tão pequena que arranjaram os argumentos mais idiotas para excluírem candidaturas que são centrais no acesso da população à cultura. Digo-vos mesmo mais: também é treta fazerem de conta que se importam com a cultura. Não gostam da palavra, mas vou continuar a repeti-la, porque os senhores, com as vossas afirmações, insultam toda a gente que leva a arte e a cultura a sério! E, portanto, vão continuar a ouvir: é treta dizerem que é um sacrifício,