II SÉRIE-A — NÚMERO 156 28 1 – Seja criada uma comissão de trabalho multidisciplinar para a definição de estratégias de resposta à endometriose e/ou adenomiose, envolvendo o Ministério da Saúde, os representantes dos médicos da especialidade de ginecologia e obstetrícia, o Infarmed e as associações de pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose. 2 – No âmbito do grupo de trabalho referido no n.o 1 devem ser estabelecidos procedimentos com vista a: a) Elaborar o diagnóstico nacional da situação da doença, quer em termos de incidência, quer em termos de seguimento e respostas de tratamento já disponíveis e implementadas. b) Estudar a criação de um regime específico de proteção laboral das pacientes a quem é diagnosticado um quadro de endometriose e/ou adenomiose a que se associa sintomatologia periodicamente incapacitante. c) Desenvolver uma campanha informativa sobre a doença, suas repercussões e tratamento e apoios disponíveis. d) Criar um programa de recolha e criopreservação de ovócitos através do Serviço Nacional de Saúde, capaz de responder às dificuldades que são colocadas a estas pacientes em matéria de fertilidade. 3 – Sejam desenvolvidos, no âmbito do Infarmed, os estudos e procedimentos para a avaliação da integração dos progestagénios para tratamento da endometriose na lista de medicamentos que são objeto de comparticipação, ao abrigo da Portaria n.o 195-D/2015, de 30 de junho. Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2023. Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte Alves — Alfredo Maia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 434/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE UM CONJUNTO DE MEDIDAS URGENTES NO SETOR DA EDUCAÇÃO O sistema educativo português, a somar à degradação do ambiente político e social que o País enfrenta, vive um momento conturbado com greves e manifestações que se prolongam sem fim à vista, provocadas pela inação do Governo. Em sete anos, a governação socialista agravou vários problemas do sistema educativo português. Desde logo a falta de docentes, consequência do seu envelhecimento, e, ainda, a falta de atratividade de uma carreira que pouco diz aos mais jovens. O PSD acompanha, com muita preocupação, o que se tem passado nos últimos meses nas escolas, resultante da incapacidade de o Ministério da Educação concluir um processo negocial com a classe docente, que tem resultado em diversas manifestações. O PSD considera fundamental que o Governo valorize a carreira dos professores, garanta melhores condições para o exercício da sua profissão e encontre respostas para o problema grave de falta de docentes nas escolas públicas portuguesas. Se no arranque deste ano letivo tínhamos 60 mil alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina, o 2.o período começou ainda com greves e manifestações, a que se junta o facto alarmante de cerca de milhares de alunos continuarem sem aulas a, pelo menos, uma disciplina. O número elevado de aulas perdidas, o atraso na recuperação das aprendizagens decorrentes da pandemia e o crescente ambiente perturbado instalado nas nossas escolas são consequência de anos de más opções políticas. A falta de valorização da carreira docente está patente nos seguintes números: o número de candidatos aos cursos de formação inicial de professores caiu cerca de 70 %, enquanto que nos últimos dez anos mais de 10 mil professores profissionalizados optaram por abandonar a carreira e o sistema educativo.