1140II SÉRIE — NÚMERO 58Junho; Despacho Normativo n.° 253/80, de 13 de Agosto; Lei n.° 5/83, de 27 de Julho; Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho; Lei n.° 11/85, de 20 de Junho; Resolução n.° 20/85, de 12 de Agosto.3 — No decurso do ano de 1987 cessou funções S. Ex.a o Sr. Presidente Dr. Fernando Monteiro do Amaral, com quem tivemos a honra de trabalhar desde o início da sua primeira eleição para tão elevado cargo.Como exprimimos já em anteriores relatórios, tivemos o maior prazer em trabalhar com tão distinta figura do nosso Parlamento, a quem ficamos a dever inesquecíveis provas de consideração e estima.Foi, entretanto, eleito para Presidente da Assembleia da República S. Ex.a o Sr. Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, deputado pelo Partido Social-Democrata. Embora conhecêssemos já muito bem S. Ex.a como político e homem público, não tínhamos tido ainda o prazer de o conhecer pessoalmente, o que ocorreu já depois da sua eleição em Outubro do passado ano. Desse encontro, em que S. Ex." nos dispensou a maior deferência e amabilidade, resultou a certeza de que o relacionamento com a Auditoria se iria processar optimamente, o que de facto tem vindo a acontecer. Este óptimo relacionamento deve, com justiça, ser tornado extensivo, de uma maneira geral, a todo o Gabinete Presidencial, com particular destaque para as pessoas dos Ex.mos Srs. Chefe de Gabinete, Dr. Alberto Machado, e Assessor João de Sousa. O primeiro, desde o princípio do nosso relacionamento, revelou uma grande amabilidade e simpatia, que asseguraram um entendimento perfeito no tratamento dos casos comuns ao Gabinete e à Auditoria. O segundo, já nosso conhecido de longa data, foi sempre inexcedível na lhaneza do seu trato, pelo que só lhe devemos atenções que nos obrigam agora a um profundo e sincero agradecimento.Óptimo, também, tem sido o relacionamento com o Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr. Simões Alberto, que também não conhecíamos pessoalmente, mas com quem temos contactado ultimamente com alguma frequência por causa de um processo de expropriação, o que nos permitiu apreciar as suas altas qualidades para o elevado cargo em que foi investido.Quanto ao Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares, Dr. Souza Barriga, cumpre-me dizer que tenho a honra de ser seu amigo e admirador há já muitos anos. Habituei-me, assim, a apreciar as suas altas qualidades de homem e.de dirigente e a sua larga experiência e sabedoria de tudo quanto ao Parlamento respeita têm sido para mim uma constante ajuda em todas as minhas dificuldades, o que muito reconhecidamente agradeço.Cabe aqui, também, uma palavra de muito apreço e gratidão por todas as gentilezas e ajudas recebidas, quer ao Centro de Documentação, quer à Biblioteca, quer à Divisão de Edições como à Divisão de Relações Públicas e bem ainda aos Serviços de Apoio Parlamentar, em que não podemos deixar de destacar a inestimável colaboração do seu chefe, Sr. Faustino Ferreira da Silva, por quem nutrimos, de há muitos anos, uma grande amizade.Uma palavra, ainda, de agradecimento à Divisão dos Serviços Financeiros, ao Serviço de Apoio às Comissões e à Repartição de Economato e Manutenção.II — InstalaçõesContinua a Auditoria Jurídica da Assembleia da República a estar instalada num amplo gabinete do chamado andar nobre do Palácio de São Bento.Este gabinete, que tem a vantagem de ser extremamente sossegado, possui janelas para o lindo claustro do antigo Mosteiro de São Bento da Saúde e só essa vista compensa de qualquer carência que possa ser notada no referido gabinete.Nota-se uma certa falta de espaço para arrumar os numerosos dossiers, problema este que talvez se consiga resolver mediante a colocação de uma grande estante, o que ainda não foi feito por haver necessidade de adaptar o gabinete à instalação de um terminal de computadores e a um vídeo de circuito interno de televisão.Ill — FuncionáriosA) Não há na Auditoria Jurídica da Assembleia da República quaisquer assessores ou consultores jurídicos, visto a mesma não dispor de qualquer quadro técnico.B) A Auditoria funciona, assim, apenas com o auditor jurídico, que é apoiado, a título permanente, por uma funcionária do quadro da Assembleia, D. Maria Odete Zenaide Ribeiro, técnico auxiliar de apoio parlamentar principal.Esta funcionária, que vem prestando serviço na Auditoria desde o início do seu funcionamento, em 1980, tem sempre revelado no serviço grande inteligência, zelo e aptidão, qualidades estas que, aliadas à perfeição que coloca em todos os trabalhos de que é encarregada, a distinguem como uma funcionária invulgar.Tem desempenhado por várias vezes, e sempre com a maior proficiência, as funções de secretária em vários inquéritos que nos têm sido cometidos.IV — Estruturação dos serviçosComo já se tem salientado em anteriores relatórios, dada a circunstância de esta Auditoria funcionar apenas com o auditor e a funcionária de apoio administrativo e burocrático, não há necessidade de proceder à distribuição dos pedidos de consulta.Em matéria de sistematização das peças produzidas na Auditoria seguiu-se o critério de dividir as mesmas nas seguintes categorias, a saber: pareceres, informações, notas, leis e recursos.Os pareceres são as peças mais importantes normalmente produzidas na Auditoria e incidem sobre questões que envolvem uma certa complexidade.São constituídos por um relatório em que se consubstanciam os termos da consulta e posições anteriores assumidas sobre a questão, ao qual se segue depois o desenvolvimento jurídico da questão colocada, terminando-se pelas conclusões.As informações já incidem sobre questões mais simples, desenvolvem-se por simples números e não contêm conclusões.As notas são, como o próprio nome indica, integradas por considerações muito pouco desenvolvidas sobre qualquer dúvida colocada pelos serviços e que, em regra, nem sequer carecem de despacho presidencial.