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67 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Histórico da composição da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família durante a 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de MembroGrupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Presidente Maria do Rosário Carneiro Efectivo PS Presidente desde 2007-12-11 Activo (E) 2007-1211  Ana Couto Efectivo PS  Activo (E) 2007-1211Paula Nobre de Deus Efectivo PS  Activo (E) 2007-1211Nuno da Câmara Pereira Efectivo PSD  Activo (E) 2007-1211  João Oliveira Efectivo PCP  Activo (E) 2007-1211Teresa Vasconcelos Caeiro Efectivo CDS-PP  Activo (E) 2007-1211  Celeste Correia Suplente PS  Activo (S) 2007-1205  Maria Júlia Caré Suplente PS  Activo (S) 2007-1205Matilde Sousa Franco Suplente PS  Activo (S) 2007-1205Feliciano Barreiras Duarte Suplente PSD  Activo (S) 2007-1205Durante a presente sessão legislativa, a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família realizou 8 reuniões.Dando continuidade ao trabalho já iniciado na 3.a sessão legislativa sobre a comunidade de portugueses ciganos, no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, durante a presente sessão legislativa a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família realizou ainda 8 audições de diversas entidades, durante os meses de Setembro e Outubro.Audições efectuadas pela Subcomissão 16-09-2008 Barbara Wong, Dr. Sérgio Aires e Francisco Inácio Silva Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 16-09-2008 Dra. Sílvia Rodrigues, Prof. António Carlos Bico, Prof.a. Angélica Maia, Prof.a. Maria João Romano, Prof.a. Guilhermina Valera, Dr.Alexandre Rosa, Délcio Martins e Nuno Archer Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural"
68 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Prof. Carlos Silva, Prof.a. Luisa Ferreira da Silva, Félix Bolaños, Dra. Célia Marques, Dr.Luís Pascoal e Dra. Helena Torres Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 23-09-2008 Sílvia Maia e Prof. Dr. José Pereira Bastos Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 07-10-2008 Dr. André Jorge, Dr. José Leitão, Dra. Isabel Ferreira Martins, Dra. Isabel Paes, Dra Laura Godinho e Dra Ana Oliveira Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 07-10-2008 Dr. André Correia, Prof.a. Maria José Casanova e Prof.a Maria Manuela Mendes Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 28-10-2008 Dr.a Maria Manuel Coelho (Coordenadora do Gabinete de Assuntos Sociais), Dr.a Sara Serrano (Técnica de Investigação Social), Dr.a Mariana Pereira Figueiredo (Assistente Social –rede Social de Moura) e Dr.a Custódia Maria Deodato Lopes (Assistente Social) Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" 28-10-2008 Dr. Pedro Manuel Monteiro Machado (Vereador), Dr.a Patrícia Aparício, Dr.a Anabela Paraíso, Dr. Dionísio Simão Mendes, Dr.Carlos Jorge, Dr.a Dina Campino, Dr. Nuno Cavalheiro Audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do "Ano Europeu para o Diálogo Intercultural"Em Novembro e Dezembro, a Subcomissão realizou três deslocações, para se aperceber in loco da realidade vivida pelos portugueses ciganos, tendo visitado os concelhos de Leiria, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho; Reguengos de Monsaraz, Moura e Beja; e Peso da Régua, Lamego, Barcelos e Coimbra.Deslocações realizadas pela Subcomissão 13-11-2008 Deslocação ao Centro do País para contacto com Comunidades Ciganas e Edilidades, integradas nas actividades da Subcomissão no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural - Leiria, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Arazade Maria do Rosário Carneiro (PS) Teresa Portugal (PS) Maria Júlia Caré (PS) Ana Couto (PS) Paula Nobre de Deus (PS) Nuno da Câmara Pereira (PSD) 24-11-2008 Deslocação ao Alentejo para contacto com Comunidades Ciganas e Edilidades, integradas nas actividades da Subcomissão no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural - Reguengos de Monsaraz, Sobral da Adiça, Moura e Beja Maria do Rosário Carneiro (PS) Maria Júlia Caré (PS) Paula Nobre de Deus (PS) Ana Couto (PS) 15-12-2008 a 16-12-2008 Deslocação ao Norte do País para contacto com Comunidades Ciganas e Edilidades, integradas nas actividades da Subcomissão no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural - Peso da Régua, Lamego, Barcelos e Coimbra Maria do Rosário Carneiro (PS) Ana Couto (PS) Paula Nobre de Deus (PS) Maria Júlia Caré (PS) Teresa Portugal (PS) Nuno da Câmara Pereira (PSD)II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
69 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009A Subcomissão preparou então a sessão de apresentação do relatório que foi elaborado com base nas audições, nas visitas e na vasta documentação recebida sobre os portugueses ciganos, a qual se consubstanciou num evento da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura realizado no dia 23 de Março de 2009.Entretanto, a actividade da Subcomissão também abrangeu outras áreas. Em conjunto com um grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, preparou o colóquio intitulado “Envelhecimento e Cidadania Activa”, que se realizou no dia 5 de Maio de 2009, num evento co-organizado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.Para concluir a concretização do plano de actividades da Comissão na área da igualdade de oportunidades, a Subcomissão preparou também a Audição sobre Adopção subordinada ao tema “A criança e o direito à família – histórias de adopção”, que consistiu no último evento realizado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, em 23 de Junho de 2009.B) GRUPOS DE TRABALHOB1) REGISTO DE INTERESSESO Grupo de Trabalho “Registo de Interesses”, que foi criado em 31.10.2007, para proceder à análise dos Registos de Interesse e das declarações entregues pelos Deputados e Membros do Governo, é composto pelos seguintes Senhores Deputados:Histórico da composição do Grupo de Trabalho – Registo de Interesses durante a 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Coordenadora Ana Maria Rocha Efectivo PS Coordenadora de 2007-10-31 a 2008-0131; Desde 2008-02-02 Activo (E) 2008-02-02 Inactivo (E) 2008-01-31 a 2008-02-02 Activo (E) 2007-10-23 a 2008-01-31
70 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Histórico da composição do Grupo de Trabalho – Registo de Interesses durante a 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo ParlamentarCargos / Funções Período de ActividadeFeliciano Barreiras Duarte Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-31  João Oliveira Efectivo PCP Activo (E) 2007-10-31  Pedro Mota Soares Efectivo CDS-PP  Activo (E) 2007-10-31  Luís Fazenda Efectivo BE  Activo (E) 2009-02-18 Inactivo (E) 2007-12-11 a 2009-02-18 Activo (E) 2007-10-31 a 2007-12-11Prosseguindo a actividade iniciada na sessão legislativa anterior, o Grupo de Trabalho em referência realizou apenas uma reunião no decurso da 4.a sessão legislativa.B2) ACOMPANHAMENTO DA LEI DA RÁDIOO Grupo de Trabalho “Acompanhamento da Lei da Rádio” foi criado no âmbito da 12.a Comissão em 1 de Outubro de 2008, com o mandato de acompanhamento da regulamentação e da execução da Lei n.o 7/2006, de 3 de Março, em particular, o cumprimento das quotas fixadas para a difusão da música portuguesa e do seu impacto.Compõem o Grupo de Trabalho os seguintes Deputados:Histórico da composição do Grupo de Trabalho – Lei da Rádio durante a 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Coordenador Nuno da Câmara Pereira Efectivo PSD Coordenador desde 2009-02-20Activo (E) 2009-02-20  Manuela de Melo Efectivo PS  Activo (E) 2009-02-20  João Oliveira Efectivo PCP Activo (E) 2009-02-20  Pedro Mota Soares Efectivo CDS-PP  Activo (E) 2009-02-20  Fernando Rosas Efectivo BE Activo (E) 2009-02-20Durante a presente sessão legislativa, o Grupo de Trabalho realizou 7 reuniões, das quais uma para conceder uma audiência e 5 para proceder a visitas a estações de rádio e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
71 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Audiências concedidas pelo Grupo de Trabalho 17-03-2009 Dr. Pedro GonçalvesDr. Eduardo SimõesDr. Pedro Osório  GDA - Gestão dos Direitos dos Intérpretes ou Executantes, CRL AFP - Associação Fonográfica Portuguesa SPA - Sociedade Portuguesa de AutoresVisitas efectuadas pelo Grupo de Trabalho 18-03-2009 Deslocação do Grupo de Trabalho da Lei da Rádio à TSF - Lisboa Nuno da Câmara Pereira (PSD) Manuela de Melo (PS) 24-03-2009 Deslocação do Grupo de Trabalho da Lei da Rádio à Rádio do Seixal Nuno da Câmara Pereira (PSD) Manuela de Melo (PS) João Oliveira (PCP) 02-04-2009 Deslocação do Grupo de Trabalho da Lei da Rádio à RFM. - Lisboa Nuno da Câmara Pereira (PSD) Manuela de Melo (PS) João Oliveira (PCP) 14-04-2009 Deslocação do Grupo de Trabalho da Lei da Rádio à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Lisboa Nuno da Câmara Pereira (PSD) Manuela de Melo (PS) 22-04-2009 Deslocação do Grupo de Trabalho da Lei da Rádio à Antena 3 - Lisboa.Nuno da Câmara Pereira (PSD) Manuela de Melo (PS) João Oliveira (PCP)
72 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009B3) ACESSIBILIDADE ELECTRÓNICAO Grupo de Trabalho “Acessibilidade Electrónica” foi criado no âmbito da 12.a Comissão em 25 de Março de 2009, com a missão de criar condições para a prossecução do pedido expresso pelos peticionários da Petição n.o 312/X/3.a, a qual foi apreciada na Comissão, e que pretendia que a Assembleia da República legislasse no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento.Constituem o Grupo de Trabalho os seguintes Senhores Deputados:Histórico da composição do Grupo de Trabalho – Acessibilidade Electrónica durante a 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Coordenadora Paula Nobre de Deus Efectivo PS Coordenadora desde2009-03-25 Activo (E) 2009-03-25  Ana Couto Efectivo PS  Activo (E) 2009-03-25  Hermínio Loureiro Efectivo PSD  Activo (E) 2009-03-25  Jorge Machado Efectivo PCP  Activo (E) 2009-03-25  Pedro Mota Soares Efectivo CDS-PP  Activo (E) 2009-03-25  Fernando Rosas Efectivo BE  Activo (E) 2009-03-25O Grupo de Trabalho realizou um total de 5 reuniões, tendo em três delas sido dedicadas a audições.Audições efectuadas pelo Grupo de Trabalho 13-05-2009 Mariana Alves da Rocha, Daniel Serra e Francisco Godinho Peticionários da Petição 312/X/3.a 20-05-2009 Sr. Gonçalo Santos Sr. Jorge Savuoja Paleta Fernandes Dr. Joaquim Manuel Cardoso; ACAPO Associação Portuguesa de Deficientes Confederação Nacional dos Organismos Deficientes 25-06-2009 Dr. Rui Assis Ferreira Vogal do Conselho Regular - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
73 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009N.o TOTAL DE REUNIÕES DA SUBCOMISSÃO E DOS GRUPOS DE TRABALHOXIII. APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVOO apoio técnico e administrativo da CESC no decurso da 4.a sessão legislativa foi assegurado pelas assessoras Luísa Colaço e Fátima Abrantes Mendes e pelos administrativos Regina Silva e João Silva.Assembleia da República, 15 de Julho de 2009
74 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009AnexoSUSPENSÕES, RETOMAS E RENÚNCIAS DE ANDATOS DURANTE A X LEGISLATURAVerificações de Poderes durante a X Legislatura Distribuição por Grupos Parlamentares Tipo de substituição Grupo Parlamentar Número Suspensões de Mandato PS 47 PSD 54 PCP 6 CDS-PP 14 BE 6 PEV 4 Total 131 Retomas de Mandato PS 11 PSD 46 PCP 6 CDS-PP 8 BE 5 PEV 4 Total 80 Renúncias ao Mandato PS 24 PSD 17 PCP 2 CDS-PP 5 BE 1 PEV ---------- Total 49
75 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Verificações de Poderes durante a X Legislatura Distribuição por Grupos Parlamentares Tipo de substituição Grupo Parlamentar Número Totais PS 82 PSD 117 PCP 14 CDS-PP 27 BE 12PEV 8  Total de Substituições 260Distribuição por Círculos EleitoraisAveiro 10 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 1 PS ---------- PS 1 PSD 2 PSD 2 PSD 2 CDSPP 1 CDSPPP 1 CDSPP ----------   Total 4 Total 3 Total 3 Beja 2 Substituições Suspensões Renúncias PS 1 PS1Total 1 Total 1
76 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PSD 2 PSD2Total 4 Total 4 Castelo Branco 14 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 5 PS 1 PS 1 PSD 3 PSD 1 PSD 3   Total 8 Total 2 Total 4 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
77 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Coimbra 5 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PSD 2 PSD 2 PSD 1   Total 2 Total 2 Total 1 Évora 7 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 2 PS ---------- PS 2 PCP 1 PCP 1 PCP 1   Total 3 Total 1 Total 3 Faro 6 Substituições Suspensões Renúncias PS 3 PS3   Total 3 Total 3
78 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Total 1 Leiria 14 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 2 PS ---------- PS ---------- PSD 3 PSD 3 PSD 1 CDSPP 3 CDSPPP 2 CDSPP ----------   Total 8 Total 5 Total 1 Lisboa 49 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 7 PS 1 PS 3 PSD 11 PSD 10 PSD 3 CDSPP 2 CDSPPP 2 CDSPP ---------- BE 2 BE 2 BE ---------- PEV 3 PEV 3 PEV ----------   Total 25 Total 18 Total 6 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________78Consultar Diário Original
79 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Portalegre 1 Substituição Renúncias PS 1 Total 1 Porto 52 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 6 PS 2 PS 6 PSD 13 PSD 11 PSD 2 CDSPP 4 CDSPPP 1 CDSPP 3 BE 2 BE 1 BE 1   Total 25 Total 15 Total 12 Santarém 7 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 3 PS ---------- PS 1 PSD 1 PSD 1 PSD 1   Total 4 Total 1 Total 2
80 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Setúbal 30 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 4 PS 2 PS 3 PSD 1 PSD 1 PSD ---------- PCP 5 PCP 5 PCP 1 CDSPP 1 CDSPPP 1 CDSPP ---------- BE 2 BE 2 BE ---------- PEV 1 PEV 1 PEV ----------   Total 14 Total 12 Total 4 Viana do Castelo 7 Substituições Suspensões Retomas PS 1 PS---------- PSD 1 PSD1 CDSPPP 3 CDSPPP  1Total 5 Total 2 Vila Real 5 Substituições Suspensões Retomas PS 3 PS---------- PSD 1 PSD1Total 4 Total 1
81 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Viseu 5 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS ---------- PS ---------- PS 1 PSD 1 PSD 1 PSD 1 CDSPP ---------- CDSPPP ---------- CDSPP 1   Total 1 Total 1 Total 3 Açores 4 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PSD 2 PSD 1 PSD 1   Total 2 Total 1 Total 1 Madeira 5 Substituições Suspensões Retomas PS 2 PS2 PSD 1 PSD--------Total 3 Total 2
82 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Total 1 Total 1 Fora da Europa 6 Substituições Suspensões Retomas PSD 3 PSD3Total 3 Total 3 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________82A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 II Série-C —  Número 35 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades da 4.a Sessão Legislativa da X Legislatura.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRELATÓRIO DE ACTIVIDADES X LEGISLATURA – 4.a Sessão LegislativaJulho de 2009ÍndiceIntrodução  I. Competências, composição e organização interna 1. Competências 2. Composição 3. Organização interna 4. Publicitação dos trabalhos II. Actividade da Comissão 1. Processo Legislativo 2. Iniciativas não legislativas 3. Petições 4. Reuniões Ordinárias 5. Audições Parlamentares 6. Audiências 7. Eventos 8. Visitas e deslocações III. Actividade da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas 1. Reuniões Ordinárias 2. Audições 3. Audiências 4. Visitas e deslocações IV. Actividade da Subcomissão de Turismo 1. Reuniões Ordinárias 2. Audições Parlamentares 3. Audiências 4. Eventos 5. Visitas e Deslocações V. Actividade dos Grupos de Trabalho 1. Grupo de Trabalho – Acompanhamento das Contrapartidas 2. Grupo de Trabalho – Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça 3. Grupo de Trabalho – Organismos Geneticamente Modificados 4. Grupo de Trabalho – Sector Automóvel e Transportes em Geral 5. Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário II SÉRIE-C — NÚMERO 35_________________________________________________________________________________________________________________  2Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009IntroduçãoO presente Relatório de Actividades pretende dar cumprimento ao disposto no número 3 do Artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que refere que “As comissões parlamentares informam a Assembleia, no final da sessão legislativa, sobre o andamento dos seus trabalhos, através de relatórios da competência dos respectivos presidentes”.O Relatório apresenta uma síntese das principais actividades desenvolvidas ao longo da 4.a Sessão Legislativa da X Legislatura pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), no período compreendido entre 15 de Setembro de 2008 e 21 de Julho de 2009.Abrange, igualmente, as actividades das Subcomissões e dos diferentes Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da Comissão.I. Competências, composição e organização interna1. Competências1A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional é uma Comissão Especializada Permanente e exerce competências – de acordo com o disposto no número 1 do Artigo 34.o do Regimento – nas áreas tuteladas pelos Ministérios da Economia e da Inovação; da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; e, ainda, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.As competências da Comissão foram definidas em sede de Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares e abrangem as seguintes matérias:  Indústria;  Comércio e Serviços;  Turismo;  Energia e Recursos Geológicos;  Agricultura;  Pecuária;  Pescas;  Agro-indústria;                                                            1 As competências das Comissões parlamentares permanentes constam de um documento técnico de orientação para a actividade parlamentar, aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares de 13 de Novembro de 2007, posteriormente actualizado e aprovado em reunião de 12 de Junho de 2008.
4 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009 Desenvolvimento Rural;  Silvicultura;  Florestas, incluindo o acompanhamento dos fogos florestais2;  Defesa do Consumidor;  Inovação;  Quadro de Referência Estratégico Nacional.É, ainda, da competência da CAEIDR acompanhar matérias de âmbito europeu e internacional:  Grandes Opções de Política Económica;  Perspectivas Financeiras 2007-2013 (consubstanciadas, a nível nacional, no QREN);  Reforço das condições da concorrência no Mercado Interno;  Supervisão e Regulação das Actividades Económicas;  Concorrência e Defesa dos Consumidores;  Concertação e parceiros sociais, no âmbito das questões económicas;  Governo económico da União Europeia;  Desafios da Globalização e relações com organizações internacionais (Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico);  Políticas de coesão económica, social e territorial.2. Composição3De acordo com o disposto no Artigo 29.o, a Comissão (Mesa, Coordenadores e restantes Membros) é actualmente composta por 21 Deputados efectivos4 e 20 Deputados suplentes5, conforme o quadro abaixo: Deputado (a) Grupo Parlamentar Membro Rui Vieira  PS, Presidente Efectivo Duarte Lima  PSD, Vice-Presidente Efectivo Hélder Amaral  CDS-PP, Vice-Presidente e Coordenador Efectivo Afonso Candal  PS Efectivo David Martins  PS Efectivo                                                            2 Com salvaguarda das competências próprias da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias quanto às matérias tuteladas pelo Ministério da Administração Interna.3 A composição detalhada da CAEIDR está disponível na página internet da Comissão, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Apresentacao/Paginas/Composicao.aspx 4 A distribuição dos Deputados efectivos é a seguinte: 11 PS, 6 PSD, 1 CDS-PP, 1 PCP, 1 BE e 1 PEV.5 A distribuição dos Deputados suplentes é a seguinte: 11 PS, 6 PSD, 1 CDS-PP, 1 PCP e 1 BE.
5 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009Deputado (a) Grupo Parlamentar Membro Hortense Martins  PS Efectivo Jorge Seguro Sanches  PS, Coordenador Efectivo Lúcio Ferreira  PS Efectivo Maria Idalina Trindade  PS Efectivo Miguel Ginestal  PS Efectivo Pedro Nuno Santos  PS Efectivo Rita Miguel  PS Efectivo Ventura Leite  PS Efectivo António Almeida Henriques  PSD Efectivo Carlos Poço  PSD Efectivo Hugo Velosa  PSD Efectivo Mendes Bota  PSD Efectivo Rosário Águas  PSD, Coordenadora Efectivo Agostinho Lopes  PCP, Coordenador Efectivo Alda Macedo  BE, Coordenadora Efectivo Madeira Lopes  PEV, Coordenadora Efectivo Carlos Lopes  PS Suplente Fátima Pimenta  PS Suplente Horácio Antunes  PS Suplente Jorge Almeida  PS Suplente Jorge Fão  PS Suplente Manuel José Rodrigues  PS Suplente Maximiano Martins  PS Suplente Miguel Laranjeiro  PS Suplente Nuno Antão  PS Suplente Paula Cristina Duarte  PS Suplente Teresa Venda  PS Suplente Emídio Guerreiro  PSD Suplente Jorge Tadeu Morgado  PSD Suplente José Eduardo Martins  PSD Suplente Luís Carloto Marques  PSD Suplente
6 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009Deputado (a) Grupo Parlamentar Membro Miguel Almeida  PSD Suplente Nuno da Câmara Pereira  PSD Suplente José Soeiro  PCP Suplente Telmo Correia  CDS-PP Suplente Mariana Aiveca  BE SuplenteAo longo da Sessão Legislativa, ocorreram as seguintes substituições:Dia Início de Actividade Fim de Actividade 08-11-27  Ceia da Silva PS Portalegre08-12-02 Idalina Trindade PS Portalegre Efectivo09-01-19  Melchior Moreira PSD Viseu09-01-30 Jorge Morgado PSD Aveiro Suplente09-03-03 Alda Macedo BE Porto Efectivo Mariana Aiveca BE Setúbal SuplenteAlda Macedo BE Porto Luís Fazenda BE Lisboa09-03-11  Duarte Lima PSD Bragança09-03-20 Magda Borges PSD Bragança Efectivo09-04-22  Madeira Lopes PEV Lisboa09-04-23 José Luís Ferreira PEV Lisboa Efectivo09-06-11  Magda Borges PSD Bragança09-06-15 Madeira Lopes PEV Lisboa EfectivoJosé Luís Ferreira PEV Lisboa09-06-18 Duarte Lima PSD Bragança EfectivoNo âmbito da CAEIDR, foram constituídas as seguintes Subcomissões e Grupos de Trabalho:Subcomissão Presidente Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas Deputado Miguel Ginestal (PS) Turismo Deputado Mendes Bota (PSD)Grupo de Trabalho Coordenador (a) Acompanhamento das Contrapartidas Deputado Ventura Leite (PS) Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça Deputado Jorge Almeida (PS) Organismos Geneticamente Modificados Deputado Jorge Almeida (PS) Sector Automóvel e Transportes em Geral Deputado Ventura Leite (PS) Sector Têxtil e Vestuário Deputada Teresa Venda (PS)
7 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009A apresentação da actividade das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho é feita autonomamente, mais adiante neste Relatório de Actividades6.3. Organização interna7A CAEIDR aprovou o seu próprio Regulamento de funcionamento, sendo os casos omissos (quando não possam ser regulados pelas disposições análogas do Regulamento) resolvidos por recurso aos preceitos do Regimento da Assembleia da República8.4. Publicitação dos trabalhos9Os trabalhos da CAEIDR – processo legislativo e outros relatórios, petições, audições, audiências, reuniões com entidades estrangeiras, actas, deslocações, eventos, dossiers temáticos, ordens do dia, planos e relatórios de actividade – são publicitados no portal intranet da Assembleia da República e na página internet da Comissão.II. Actividade da Comissão 1. Processo Legislativo10Para além das iniciativas que transitaram da Sessão Legislativa anterior (3 Projectos de Lei), baixaram à CAEIDR ao longo da 4.a Sessão Legislativa, 48 iniciativas legislativas: 9 Propostas de Lei, 16 Projectos de Lei e 23 Projectos de Resolução.1.1. Propostas de LeiDas Propostas de Lei que baixaram à CAEIDR, 6 foram apreciadas pela Comissão11, encontrando-se 1 pendente em Comissão no final da Sessão Legislativa:PROPOSTAS DE LEI Parecer enviado Iniciativa Título Deputado(a) autor(a) do parecer12 226/X/4.a (GOV) Orçamento do Estado para 2009. Deputada Hortense Martins (PS)                                                            6 Vide pontos III, IV e V deste Relatório.7 O regulamento interno da CAEIDR está disponível na página internet da Comissão, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Apresentacao/Paginas/Regulamento.aspx 8 Conforme o disposto no Artigo 34.o do referido Regulamento.9 A publicitação dos trabalhos da Comissão é feita na respectiva página internet: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/default.aspx 10 O dossier referente a cada iniciativa legislativa encontra-se disponível na página internet da Comissão, em: www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/PareceresRelatorios/Paginas/default.aspx.11 No caso de duas Propostas de Lei (226/X/4.a e 247/X/4.a), o parecer da CAEIDR foi remetido à Comissão de Orçamento e Finanças (Comissão competente para emissão de parecer, conforme o disposto no número 1 do Artigo 129.o do RAR).12 Parecer elaborado em sede de discussão na generalidade.
8 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009PROPOSTAS DE LEI Parecer enviado Iniciativa Título Deputado(a) autor(a) do parecer12 247/X/4.a (GOV) Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.Deputado David Martins (PS) 261/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).Deputado Agostinho Lopes (PCP) 267/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal Deputada Alda Macedo (BE) 269/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural. Deputado José Luís Ferreira (PEV) 293/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a criar um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos integrados no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e os aproveitamentos hidroeléctricos de RibeiradioErmida, no rio Vouga, e do Baixo Sabor, no rio Sabor.Deputada Rosário Águas (PSD) Pendente em Comissão (especialidade) 256/X/4.a (GOV) Aprova o regime geral dos bens do domínio público. Deputada Rosário Águas (PSD)Quanto às restantes Propostas de Lei que baixaram à Comissão13, a CAEIDR solicitou a reapreciação do despacho, conforme o disposto no Artigo 130.o do RAR, tendo estas, posteriormente, sido remetidas a outras Comissões Parlamentares.1.2. Projectos de LeiRelativamente aos Projectos de Lei, foram votados 9 pareceres (8 como Comissão competente) e 1 iniciativa foi retirada pelo Grupo Parlamentar proponente no decurso da Sessão Legislativa.                                                           13 Proposta de Lei 228/X/4.a (GOV) – ―Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.o 344/2007, de 15 de Outubro‖ e Proposta de Lei 255/X/4.a (ALRAM) – ―Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira‖.
9 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009PROJECTOS DE LEI Parecer enviado ao Presidente da Assembleia da República Iniciativa Título Deputado(a) autor(a) do parecer 549/X/3.a (BE) Regras relativas à transparência na publicidade e contratos de crédito. Deputada Rosário Águas (PSD) 558/X/3.a (PS) Estabelece o regime aplicável à gestão de óleos alimentares usados. Deputada Fátima Pimenta (PS) 599/X/4.a (PSD) Criação do Conselho Nacional do Turismo. Deputada Hortense Martins (PS) 613/X/4.a (PCP) Regime jurídico dos empreendimentos turísticos. Deputado Mendes Bota (PSD) 621/X/4.a (BE) Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação Social. Deputada Hortense Martins (PS) 656/X/4.a (PCP) Cria o Conselho Superior do Turismo como órgão permanente do Conselho Económico e Social. Deputada Hortense Martins (PS) 739/X/4.a (BE) Revoga o regime dos PIN e dos PIN+ Deputado Helder Amaral (CDS-PP) 773/X/4.a (BE) Estabelece a protecção dos utentes vulneráveis nos serviços públicos essenciais de energia. Deputada Fátima Pimenta (PS) 778/X/4.a (PSD) Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas. Deputado David Martins (PS) Remetido ao Presidente da Assembleia da República sem parecer14 861/X/4.a (PEV) Revoga o Regime Jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+) - Iniciativa retirada pelo Grupo Parlamentar proponente 331/X/2.a (PCP) Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.No final da Sessão Legislativa, encontravam-se pendentes na CAEIDR, sem agendamento previsto para Plenário, 4 Projectos de Lei, tendo a Comissão deliberado seguir a orientação emanada da Conferência de Presidentes de Comissões15.                                                           14 A Comissão deliberou por unanimidade remeter o Projecto de Lei n.o 861/X/4.a ao Presidente da Assembleia da República sem emissão de parecer, dado o escasso tempo para o efeito (a referida iniciativa legislativa baixou à CAEIDR em 3 de Julho e foi discutida em Sessão Plenária a 7 do mesmo mês).15 Em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares de 9 de Junho de 2009, foi deliberado, por razões de racionalização de tempo e até ao final da Legislatura, que deveriam ser preferencialmente elaborados e aprovados pareceres pelas
10 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009Pendente em Comissão Iniciativa Título Deputado(a) nomeado(a) 652/X/4.a (PCP) Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.Deputada Rosário Águas (PSD) 677/X/4.a (PCP) Garante o pagamento de retroactivos aos primeiros beneficiários do programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens.Deputado Pedro Nuno Santos (PS) 795/X/4.a (BE) Cria a bolsa de habitações para arrendamento. Deputada Hortense Martins (PS) 803/X/4.a (BE) Protege e valoriza a reserva agrícola nacional. Deputado Carloto Marques (PSD)1.3. Projectos de ResoluçãoA partir de Outubro de 2008 – e na sequência da deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões16 – e até ao final da Sessão Legislativa, baixaram à CAEIDR 23 Projectos de Resolução, dos quais 12 foram discutidos em sede de Comissão e 9 remetidos para discussão em Plenário, estando pendentes, na CAEIDR, 2 no final da Sessão Legislativa, conforme ilustra o quadro abaixo:PROJECTOS DE RESOLUÇÃO Remetidos para Votação em Plenário (após Discussão em Comissão)17 257/X/3.a (PCP) Por medidas Agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses.275/X/3.a (PCP) Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda.383/X/4.a (PS) Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.392/X/4.a (PCP) Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência.416/X/4.a (PCP) Sobre o Protocolo do Esgotamento.                                                                                                                                                                                                     Comissões relativamente a iniciativas legislativas agendadas para Plenário, em consonância com a adopção do mesmo critério para a elaboração de notas técnicas.16 Deliberação ocorrida em reunião de 2 de Outubro de 2008, na sequência da qual foram aprovados procedimentos para a discussão de Projectos e Propostas de Resolução em sede de Comissão.17 Em sede de Comissão foi acordado um texto final para os Projectos de Resolução n.o 505/X/4.a e n.o 478/X/4.a.
11 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009PROJECTOS DE RESOLUÇÃO Remetidos para Votação em Plenário (após Discussão em Comissão)17 427/X/4.a (PCP) Cria um plano de Emergência para o Distrito de Évora.478/X/4.a (PCP) Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça.487/X/4.a (PCP) Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco.505/X/4.a (PCP) Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.525/X/4.a (PCP) Sobre estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL).531/X/4.a (BE) Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto.517/X/4.a (N insc.) Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada nos mercados.Remetidos para Discussão em Plenário por solicitação do Grupo Parlamentar proponente18 197/X/2.a (PSD) Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.199/X/2.a (PSD) Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola.413/X/4.a (PSD) Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social.438/X/4.a (PCP) Medidas de combate à crise económica.452/X/4.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público.493/X/4.a (PSD) Centro da Biomassa para a Energia.497/X/4.a (PS) Estratégia para alargar e intensificar a resposta à crise: Reforçar a economia interna através do combate ao desperdício, e da promoção do melhor aproveitamento dos recursos nacionais.  501/X/4.a (BE) Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.523/X/4.a (PS) Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro.532/X/4.a (PSD) Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.Pendente em Comissão no final da Sessão Legislativa 449/X/4.a (CDS-PP) Medidas relativas ao programa de aquisição, instalação, manutenção e garantia de equipamentos de energia solar térmica.                                                           18 Em sede de Comissão foi acordado um texto final para os Projectos de Resolução n.o 197/X/2.a e n.o 199/X/2.a.
12 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20092. Iniciativas não legislativas19A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional foi chamada a pronunciar-se sobre as seguintes iniciativas não legislativas:PARECERES DIVERSOS Remetidos à Comissão de Assuntos Europeus Iniciativa Deputado(a) relator(a) Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 – “Agir agora para uma Europa melhor” Deputado Carlos Lopes (PS) As Regiões Ultraperiféricas: Um Trunfo para a Europa Deputada Rosário Águas (PSD) Relatório do Governo sobre a Participação de Portugal na União Europeia em 2008 Deputada Rita Miguel (PS) Remetidos à Comissão de Orçamento e Finanças Iniciativa Deputado relator Conta Geral do Estado 2007 Deputado Carlos Poço (PSD)3. Petições20Para além de 2 petições transitadas da Sessão Legislativa anterior, baixaram à CAEIDR durante a 4.a Sessão Legislativa 6 petições, tendo ainda 1 sido transferida de uma outra Comissão21.Do total de 9 Petições, no final da Sessão Legislativa, 6 tinham cumprido a sua tramitação em sede da Comissão (tendo 1 delas sido retirada), 1 aguardava resposta das entidades a quem fora solicitada informação e 2 encontravam-se pendentes na Comissão22. O quadro que de seguida se apresenta é ilustrativo:                                                           19 Os dossiers referentes a Iniciativas não Legislativas encontram-se, no caso das iniciativas europeias, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/PareceresRelatorios/Paginas/IniciativasEuropeias.aspx. No caso de iniciativas não legislativas remetidas a outras Comissões, o dossier pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/OutrosPareceres.aspx.20 Os dossiers relativos às Petições podem ser consultados em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/Peticoes.aspx.21 A petição n.o 169/X/2.a foi transferida da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (entretanto extinta) em 17 de Setembro de 2008.22 Uma das Petições pendentes – Petição n.o 587/X/4.a: Injustiça na repartição do saldo proveniente da venda em hasta pública – encontrava-se dentro do prazo legal de tramitação das petições na Assembleia da República.
13 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009PETIÇÕES Tramitação completa em Comissão N.o da Petição Título Deputado(a) relator(a) 169/X/2.a Solicita a intervenção da Assembleia da República por considerar que houve violação da alínea p) da Lei 12/2006 em relação a uma autorização passada pela Câmara Municipal de Albufeira ao Hotel Riu Falésia para fazer fogo de artifício durante o "período crítico", assim determinados nos termos legais aplicáveis.Deputado Nuno Antão (PS) 510/X/3.a Reconversão do Dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em Unidade Hoteleira.Deputada Rosário Águas (PSD) 549/X/4.a Apreciação e alteração do Decreto-Lei n.o 647/76, de 31 de Julho. Deputado Agostinho Lopes (PCP) 562/X/4.a Clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões.Deputada Alda Macedo (BE) 563/X/4.a Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos.Deputado Lúcio Ferreira (PS) Retirada N.o da Petição Título Deputado relator 147/X/1.a Criação do dia Nacional do cão. Deputado Helder Amaral (CDS-PP) Aguarda resposta a pedido de informação a entidades externas N.o da Petição Título Deputado relator 540/X/4.a Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de a empresa EDP cumprir a Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro.Deputado Helder Amaral (CDS-PP) Pendentes em Comissão no final da Sessão Legislativa N.o da Petição Título Deputado relator 535/X/3.a A Peticionária contesta o facto de não poder construir num terreno do qual é proprietária.Deputado Carlos Poço (PSD) 587/X/4.a Injustiça na repartição do saldo proveniente da venda em hasta pública. PS
14 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20094. Reuniões Ordinárias23Durante a 4.a Sessão Legislativa, foram realizadas 59 reuniões ordinárias24, 3 das quais como reuniões de Mesa e Coordenadores e 1 como evento (vide adiante).5. Audições25Ao longo da 4.a Sessão Legislativa, foram efectuadas 36 audições parlamentares, conforme se pode constatar pela análise do quadro abaixo: Entidade N.o Audições Membros do Governo: 19  Regimentalmente previstas (nos termos do n.o 2 do Artigo 104.o do RAR) 10  Na sequência de Requerimentos potestativos (nos termos do n.o 4 do Artigo 104.o do RAR) 1  Na sequência de Requerimentos aprovados pela Comissão 3  Em sede de audição de outras Comissões e nos termos do n.o 1 do Artigo 102.o do RAR. 3  Outras, previstas no Plano de Actividades  2 Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa 2 Entidades da Administração do Estado26 1 Entidades Reguladoras27 7 Entidades da Comissão Europeia 2 Peticionários 3 Diversos 26. Audiências28Na 4.a Sessão Legislativa, o número de audiências concedidas foi de 13, abrangendo, nomeadamente, associações, confederações e delegações parlamentares internacionais.Tipo de Entidade N.o Audiências Associações empresariais sectoriais 7 Confederações 2 Delegações parlamentares internacionais 2 Associação de Defesa do Consumidor  1 Sindicato 1                                                            23 A informação relativa às reuniões da CAEIDR pode ser consultada na página internet da Comissão, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/Reunioes.aspx, podendo as respectivas actas ser consultadas em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/Actas.aspx.24 Registe-se a alteração de metodologia no registo informático, do qual resultou a aparente diminuição do número de reuniões face à 3.a Sessão Legislativa.25 O dossier de cada audição consta da página internet da CAEIDR e pode ser acedido a partir de: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/Audicoes2.aspx.26 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE.27 Foram 5 as Audições à Autoridade da Concorrência, 1 ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos e 1 à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.28 A informação relativa às audiências consta da página internet da CAEIDR, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/Actividades.aspx.Consultar Diário Original
15 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20097. Eventos29Na presente Sessão Legislativa, a CAEIDR organizou um Colóquio subordinado ao tema «Economia Portuguesa», com dois painéis:  “Energia, Menos Dependência Externa, Mais Contributo Nacional”, e  “Programas Financeiros de Apoio às Empresas Portuguesas”.A CAEIDR associou-se, ainda, à iniciativa da Associação Empresarial de Portugal “Portugal. A minha primeira escolha” e organizou, em parceria com esta Associação empresarial, um almoço de divulgação de produtos portugueses.8. Visitas e deslocações30No decurso da 4.a Sessão Legislativa, diversas delegações da CAEIDR efectuaram 18 deslocações:  Para participação em reuniões Internacionais: o 8 no âmbito das instituições comunitárias, o 2 relativas a reuniões da OCDE, o 1 referente a um encontro parlamentar ibérico em Zamora, o 1 organizada pela ONU, o 1 organizada pelo Banco Mundial, o 2 diversas. Para participação em reuniões Nacionais.III. Actividade da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas31A Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas é composta por 16 Deputados:                                                           29 O dossier referente aos Eventos consta na página internet da CAEIDR, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/EventosVisitasDeslocacoes.aspx.30 A informação relativa às Deslocações efectuadas consta da página internet da CAEIDR, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Paginas/EventosVisitasDeslocacoes.aspx.31 A actividade da Subcomissão pode ser consultada no respectivo site, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/SCAFDRPposRAR/Paginas/default.aspx.
16 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009Deputado  Miguel Ginestal  PS, Presidente Carlos Lopes  PS Horácio Antunes  PS Jorge Almeida  PS, Coordenador Jorge Fão  PS Lúcio Ferreira  PS Manuel José Rodrigues  PS Nuno Antão  PS Carlos Poço  PSD, Coordenador Jorge Tadeu Morgado  PSD Luís Carloto Marques  PSD Miguel Almeida  PSD Nuno da Câmara Pereira  PSD Agostinho Lopes  PCP, Coordenador Hélder Amaral  CDS-PP, Coordenador Francisco Madeira Lopes  PEV, Coordenador 1. Reuniões OrdináriasO número de reuniões realizadas pela Subcomissão foi de 46 ao longo da Sessão Legislativa32, das quais 15 em visitas e deslocações33.2. AudiçõesNa 4.a Sessão Legislativa, a SCAFDRP efectuou 5 audições, em particular no contexto do acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios, o sector das pescas, o sector corticeiro e a aplicação dos fundos comunitários no sector agrícola.3. AudiênciasA Subcomissão concedeu, ainda, 13 audiências ao longo da presente Sessão Legislativa, de um modo particular com associações, federações e confederações do sector agrícola, bem como um sindicato.                                                           32 O plano de actividades da Subcomissão em matéria de acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios prevê a realização de 4 reuniões até 15 de Setembro, para a participação nos briefings do Centro Nacional de operações de Socorro.33 Vide adiante no ponto 4.
17 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20094. Visitas e deslocaçõesA Subcomissão efectuou 8 visitas e deslocações ao exterior, das quais se realçam as visitas de trabalho ao sector das pescas, do azeite, dos citrinos, do leite e das raças autóctones.IV. Actividade da Subcomissão de Turismo34A Subcomissão de Turismo tem uma composição de 13 Deputados, conforme a lista abaixo:Deputado (a)  Mendes Bota  PSD, Presidente David Martins  PS Fátima Pimenta  PS Hortense Martins  PS, Coordenadora Maximiano Martins  PS Teresa Venda  PS Ventura Leite  PS Hugo Velosa  PSD Nuno da Câmara Pereira  PSD Rosário Águas  PSD José Soeiro PCP, Coordenador Telmo Correia  CDS-PP, Coordenador1. Reuniões OrdináriasAo longo da 4.a Sessão Legislativa, a Subcomissão de Turismo realizou 18 reuniões.2. Audições ParlamentaresO número de audições realizadas na 4.a Sessão Legislativa foi de 8, tendo a Subcomissão continuado o trabalho desenvolvido na Sessão Legislativa anterior, de auscultação das principais associações do sector, bem como do membro do Governo com a tutela do Turismo.                                                           34 A actividade da Subcomissão pode ser consultada no respectivo site, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/SCTposRAR/Paginas/default.aspx.