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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex.ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Qual é a sua distribuiçãopor cada freguesia?X 3833 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:42 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Vila Nova de Cerveira (20102011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila Nova de Cerveira?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila Nova de Cerveira?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila Nova de Cerveira?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex.ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas abordadas pelasperguntas feitas pelo PCP, nem sequer a título provisório, facto que se pretende agoracompletar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Amarante? Qual é a sua distribuição por cadaX 3834 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:39 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Amarante (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
freguesia?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Amarante? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Amarante? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Amarante? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Amarante? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex.ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Baião? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3835 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:37 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Baião (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Baião? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Baião? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Baião? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Baião? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Felgueiras? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3836 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:34 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Felgueiras (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Felgueiras? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Felgueiras? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Felgueiras? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Felgueiras? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex.ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Gondomar? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3837 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:31 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Gondomar (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gondomar? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gondomar? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gondomar? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gondomar? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Lousada? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3838 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:29 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Lousada (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Lousada? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Lousada? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Lousada? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Lousada? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Maia? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3839 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:26 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Maia (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Maia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Maia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Maia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Maia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho do Marco de Canavezes? Qual é a sua distribuiçãopor cada freguesia?X 3840 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:23 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho do Marco de Canavezes (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes?Em que estabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Marco de Canavezes? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Matosinhos? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3841 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:21 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Matosinhos (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Matosinhos? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Matosinhos? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Matosinhos? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Matosinhos? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Paços de Ferreira? Qual é a sua distribuição porcada freguesia?X 3842 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:18 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Paços de Ferreira (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paços de Ferreira? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paços de Ferreira? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Paços de Ferreira? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paços de Ferreira? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Paredes? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3843 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:16 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Paredes (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Paredes? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paredes? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paredes? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Paredes? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex.ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Penafiel? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3844 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:13 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Penafiel (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Penafiel? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Penafiel? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Penafiel? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Penafiel? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho do Porto? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3845 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:11 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho do Porto (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Porto? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Porto? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Porto? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Porto? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original