I SÉRIE — NÚMERO 53 18 O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por fazer uma referência e saudar Eurodeputados portugueses do Parlamento Europeu que se encontram entre nós, manifestar aqui o nosso apreço pelo seu trabalho e dizer que aquilo que fazem no Parlamento Europeu é muito importante para Portugal. Aplausos do PS. Confiança, Srs. Deputados, é uma palavra que começa a dividir flagrantemente o PS do Governo. De facto, o Governo dá numerosos sinais de que já perdeu a confiança no País, mas esperamos que não tenha perdido também a confiança na Europa. Nós não perdemos a confiança na Europa, continuamos a entender que é na Europa que estão as soluções para muitos dos nossos problemas, continuamos a entender que devemos colaborar no aprofundamento da Europa, continuamos a rever-nos no projecto europeu, mas para que essa confiança seja transmitida aos portugueses é necessário que se saiba defender uma posição na Europa que seja uma posição pró-Europa mas também em prol dos interesses nacionais. E nós não entendemos que, nesta altura, o Governo português esteja a defender uma posição na Europa que seja em prol dos interesses nacionais. Sabemos que o Governo, nesta Presidência polaca, que, por calendário, coincidiu integralmente com os seis meses de governo, tem feito uma colagem manifesta em relação às posições que a Sr.a Merkel tem defendido, mas essas posições não devem ser aceites com falta de sentido crítico. Devemos continuar a alertar e a pedir ao Governo que tome, na Europa, posições que sejam as posições de Portugal e que deixe de ter esta atitude passiva, esta atitude acrítica em relação ao que é defendido por outros Estados, designadamente pela Alemanha. Em relação ao que vem aí, à próxima presidência e aos próximos desafios, o Governo português tem aqui oportunidade de mudar de agulha. Em relação às questões relacionadas com a discussão das perspectivas financeiras, mas também em relação ao que se relaciona com a superação da crise do euro, o Governo tem mais uma oportunidade de mostrar que pode ter uma política europeia. O Sr. Secretário de Estado falou aqui do Tratado que começou agora a ser negociado. Acompanharemos essa discussão e esperamos que o Governo atribua ao Parlamento uma posição adequada no acompanhamento da negociação desse Tratado, já nesta fase e não apenas na fase em que já estiver tudo decidido e negociado e em que já não seja possível discutir nada. Esperamos, pois, que o Governo saiba trazer a este Parlamento, com regularidade e com oportunidade, o que está a ser discutido ao nível do Tratado. Há questões muito importantes que se colocam nesta negociação do Tratado, cujo texto, que já começou aqui a circular, não entendemos que esteja fechado. Por isso, deixo aqui, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, algumas questões sobre as quais pedíamos que tivesse a devida consideração. Em primeiro lugar, a necessidade de uma solução jurídica que seja inexpugnável. Sabemos que haverá muita gente que quererá enfrentar este Tratado e ele tem certamente fragilidades. É necessário encontrar uma solução jurídica inexpugnável. Em segundo lugar, a não adulteração completa dos princípios que regem a União Europeia, designadamente de um, que já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Serpa Oliva, o princípio da decisão de acordo com o método comunitário. É certo que este Tratado vai fugir aos esquemas de decisão da União Europeia, mas é necessário, fugindo a esses esquemas de decisão da União Europeia, que não ponha em causa os princípios fundamentais. Depois, Sr. Secretário de Estado, uma preocupação constante em preservar os consensos internos. O Governo conhece bem a posição do PS em relação a algumas das questões que estão a ser discutidas, designadamente a eventual introdução dos limites ao défice na Constituição, mas esperamos que o Governo, que, repito, conhece bem as nossas posições, saiba ter em conta essas posições na negociação deste Tratado. Sr. Secretário de Estado, também é necessário ponderar algumas das soluções que estão a ser integradas no Tratado. Tenho muita desconfiança em relação àquilo que agora surge sobre a necessidade de limitar a dívida ao ritmo de 5% ou de 1/20 anualmente, e creio que Portugal deve ter uma posição em relação a isso e deve ponderar bem.