6 DE NOVEMBRO DE 2015 3_____________________________________________________________________________________________________________Os sinais dessa recuperação são inequívocos, mesmo que alguns prefiram não a reconhecer. Pela primeira vez em muitos anos, Portugal conseguirá ter as contas públicas em ordem, com um défice orçamental abaixo dos 3%, deixando de estar submetido ao procedimento por défice excessivo. O acesso aos mercados internacionais é hoje feito a taxas de juro historicamente baixas. A economia nacional voltou a crescer e a ter no seu horizonte ainda melhores perspectivas de crescimento. As exportações das empresas portuguesas batem recordes. Embora ainda elevado e preocupante, o desemprego caiu para taxas inferiores às de 2011. E os índices de confiança dos consumidores e dos empreendedores aumentaram, ascendendo a níveis a que o país se desabituara durante mais de uma década. Os partidos que compõem a coligação «Portugal à Frente», vencedora das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, sempre foram claros na sua mensagem: o seu compromisso para com os Portugueses abrangia duas legislaturas, primeiro retirando o país da situação de emergência nacional e depois dando-lhe todos os instrumentos para construir um futuro melhor e mais próspero. É um compromisso a dois tempos, porque sem contas públicas saudáveis um país não se consegue modernizar, não é capaz de implementar todas as reformas de que necessita, nem tem as condições necessárias para reforçar o Estado Social e garantir a sua sustentabilidade. O equilíbrio das contas públicas não é um fim último, mas sim condição da soberania sem a qual nenhum governo tem a necessária autonomia para definir as suas políticas. Entre 2011 e 2015, foi essa primeira metade do compromisso que foi honrada. É para concluir e consolidar esse trabalho que agora se apresenta o Programa do XX Governo Constitucional, sob a égide dos princípios da estabilidade, da responsabilidade e do compromisso. Apesar dos enormes progressos registados nestes últimos anos, a sociedade portuguesa continua a ter diante de si desafios muito complexos, perante os quais não pode haver adiamentos nem retrocessos, sob pena de, mais cedo que tarde, a realidade se encarregar de nos apresentar uma pesada fatura. Dizer o contrário, mais do que vender ilusões, é arriscar tudo o que os Portugueses alcançaram entre 2011 e 2015. Em primeiro lugar, é indispensável manter a disciplina das contas públicas e uma trajetória favorável ao desendividamento externo, público e privado. À medida que consolidamos a saída da emergência financeira, a austeridade deve ceder progressivamente à exigência e ao rigor como atitudes permanentes que salvaguardem os Portugueses de retrocessos que ameacem a estabilidade e o crescimento sustentável. O ainda elevado nível de dívida acumulada durante muitos anos, associado ao também ainda elevado nível de desemprego e à tradicional fraca produtividade na economia, implica uma atitude responsável, não displicente e não facilitista, face aos constrangimentos reais que ainda permanecem, apesar dos enormes progressos alcançados nos 3 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL