30 DE JUNHO DE 2021 59 uma linha fundamental para a região do Oeste, como também para o País. Referiu que os especialistas, os técnicos e o pessoal ferroviário reconhecem o efeito de redundância que a Linha do Oeste promove. Considerou que a Linha do Oeste constitui uma alternativa à saturada Linha do Norte. Abordou o esforço e a persistência de quem se opôs às decisões que apontavam para o encerramento da linha, designadamente o que se consubstanciava através do Plano Estratégico de Transportes. Salientou as múltiplas resoluções e recomendações exaradas na Assembleia da República, designadamente a recomendação datada de 2017, proposta pelo PCP, pelo BE, pelo PS e pelo CDS-PP. Considerou que o processo de transformação do troço entre Meleças e Torres Vedras não correspondeu à potencialidade de modernização e requalificação da linha, porém salientou que a discussão não deve esquecer as críticas enunciadas, mas sem retomar ao princípio do debate. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PCP defendeu a conclusão do concurso e adjudicação da obra do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, o cumprimento dos prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras, o fornecimento das novas composições, a realização do projeto de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha e Louriçal, a inclusão, nos três troços sob intervenção, da remodelação de estações e apeadeiros conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação dos comboios, a criação de interfaces modais nas três cidades de maior dimensão, com otimização de horários e serviços que garantam a adequada complementaridade entre o sistema ferroviário e os subsistemas rodoviários. Por fim, defendeu a aplicação do PART em todo o percurso da linha, e tarifários válidos para os modos ferroviário e rodoviário, com o financiamento assegurado pelo Estado central concretizado através de acordos envolvendo designadamente as CIM e a AML. Pelo Sr. Vice-Presidente foi dado como encerrada a discussão dos projetos de resolução ora em apreço. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 28 de junho de 2021. O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 893/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS PROCESSOS CONCURSAIS PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE NO RAMO DA PSICOLOGIA CLÍNICA, NÃO DISCRIMINANDO OS RESPETIVOS PROFISSIONAIS) Informação da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Três Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 893/XIV/2.a, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. O Projeto de Resolução n.o 893/XIV/2.a (PSD) deu entrada na Assembleia da República a 29 de janeiro de 2021, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local no mesmo dia. 3. A discussão ocorreu nos seguintes termos: A Sr.a Deputada Márcia Passos (PSD) efetuou a apresentação do PJR, referindo que com esta iniciativa