II SÉRIE-A — NÚMERO 124 58 observação de estrelas». Na base do sucesso está um céu noturno de qualidade e a implementação pelos municípios envolvidos de planos de combate à poluição luminosa, permitindo assim que se desenvolvam atividades de turismo científico, com especial relevância no astro-turismo. Paralelamente, têm sido desenvolvidas atividades complementares e adaptadas tanto ao conceito e à região como ao mercado alvo e, assim, sob um céu escuro, é possível realizar atividades tais como provas cegas de vinho, canoagem, observação de aves e fauna, passeios pedestres, a cavalo e de BTT, orientação, corrida e outras tantas atividades desportivas, entre muitos outros exemplos. O turismo, nas suas muitas vertentes, é um pilar estruturante da economia e um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento sustentado do interior, uma vez que pressupõe investimentos em áreas que vão desde o alojamento à alimentação, passando, entre outros, pelos transportes e infraestruturas lúdicas que permitam aos turistas conhecer a história e cultura locais, e assegurem a sua permanência, por vários dias, nos destinos de eleição. O exemplo da conjugação de esforços de todas as entidades envolvidas no projeto Dark Sky Alqueva pode ser seguido noutras regiões do interior de Portugal, fora de grandes aglomerados populacionais, em locais livres de poluição, não só luminosa como ambiental, e onde a existência de um céu de qualidade permita a prática do astro-turismo. Para isso, é preciso criar condições para uma intervenção concertada e assente numa estratégia de curto, médio e longo prazo, que permita a implementação de medidas de proteção do céu e de desenvolvimento do turismo de natureza e científico. Pelo exposto acima, vem o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1- Avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal, à semelhança do já criado na região do Grande Lago Alqueva; 2- Avalie a possibilidade de uma intervenção concertada e assente numa estratégia de curto, médio e longo prazo, que permita aos municípios do interior de Portugal a implementação de medidas de proteção do céu nas regiões com potencialidade para a prática do astro-turismo; 3- Que inclua o astro-turismo no plano de oferta e promoção turística de Portugal. Palácio de S. Bento, 8 de junho de 2018 Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1696/XIII (3.a) ALTERAÇÃO DA DATA DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOSCOVO, FEDERAÇÃO RUSSA Texto do projeto de resolução Na sessão plenária de 6 de junho de 2018, foi aprovada Resolução dando assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moscovo, Federação Russa, entre os dias 19 e 20, para acompanhar a seleção nacional, no âmbito do Mundial de Futebol 2018, no jogo Portugal-Marrocos. Sua Excelência o Presidente da República veio, entretanto, requerer, nos termos do n.o 1 do artigo 129.o e da alínea b) do artigo 163.o da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para alteração da data da referida deslocação, para os dias 19 a 21 de junho, em virtude de encontro com o Presidente Vladimir Putin. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: