segura no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, das pescas, da náutica de recreio, dos portos de pesca e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar. Ancorada na visão da nova Estratégia Nacional para o Mar, a qual assenta na promoção de um oceano saudável como pilar basilar para o desenvolvimento azul sustentável e do bem-estar dos portugueses, que pretende continuar a afirmar Portugal como líder na governação do oceano suportada pelo conhecimento científico, a MBO Mar tem como objetivo primordial preservar o oceano e incentivar o desenvolvimento da economia do mar sustentável. Este objetivo é o fio condutor da ação interna e externa do Mar e a base para o desenho, implementação e monitorização de políticas públicas do Ministério do Mar.  Sem prejuízo da transversalidade que carateriza as políticas do mar, o âmbito do programa-piloto foi delimitado à esfera das políticas públicas conduzidas e implementadas pelo Ministério do Mar. Assim, a dotação da MBO Mar corresponde à dotação de despesa total consolidada do PO021 MAR, a qual é distribuída por dois programas orçamentais, associados a objetivos e indicadores de desempenho, conforme quadro seguinte. Quadro 5.64. Objetivos e Indicadores dos Programas Orçamentais integrantes da Missão de Base Orgânica Mar (milhões de euros) Notas: MBO — Missão de Base Orgânica; VAB — Valor Acrescentado Bruto; ICES — Conselho Internacional para a Exploração do Mar; DQEM — Diretiva Quadro da Estratégia Marinha; I&D — Investigação e Desenvolvimento. Fonte: Ministério do Mar. Do ponto de vista estratégico, as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Mar são ancoradas nos objetivos definidos na Estratégia Nacional do Mar, a qual almeja garantir que 100% do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental, ou seja, seguro e bem governado (gestão de espaço e recursos e serviços nele e dele retirados) e que a economia do mar mantenha a sua dinâmica de crescimento, em sustentabilidade e em VAB. Para atingir os objetivos estratégicos são efetuadas monitorizações periódicas do estado ambiental Código Código Meta OrçamentoMBO/Programa  Indicador 2022 2022MBO 174,8Objetivo estratégicoMeta Meta global  2030% Stocks  pesqueiros  dentro l imites  ICESVAB Economia  do MarBom estado ambienta l  marinho (DQEM)P01 59,1I01 Exportações  Economia  do Mar % 5I02 Emprego Economia  do Mar % 4,1I03 Peso da  Economia  do mar no PIB % 5,1P02 115,8I04Relatórios  de estatís ticas  e monitorização para  apoio à  definição de pol íticas  públ icas  do MarN.o 3I05Peso da  Despesa  em I&D na  Economia  do Mar no tota l  das  Despesas  em I&D % 3,5I06Rácio entre No de incidentes  regis tados  e N.o de vis torias  a  embarcações% 0,02I07Proporção de áreas  marinhas  protegidas  relativamente à  área  marítima sob jurisdição nacional% 10Objetivo 2Garanti r as  funções  de suporte e de Estado à  boa governação do MarProgramas Indicadores de Desempenho UnidadePrograma Governação e Soberania Nacional no MarMissão de Base Orgânica MarPrograma Desenvolvimento Sustentável da Economia do MarPreservar o Oceano e incentivar o desenvolvimento da  Economia  do Mar SustentávelIndicadoresObjetivo 1 Dinamizar a  Economia  do Mar sustentávelII SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________364