II SÉRIE-A — NÚMERO 55 108 patologias em que esta é diminuta, nomeadamente através da implementação de Sistemas de Informação e de mecanismos apoio à redução de riscos de segurança para o doente; • Estimular o uso de big data no SNS para prevenir problemas de saúde e estabelecer diagnósticos mais precisos, personalizando o plano de tratamentos; • Desenvolver modelos preditivos com base em Inteligência Artificial, que possam ser usados como meios de prevenção e de diagnóstico; • Incrementar o uso de tecnologias de informação em serviços domiciliários; • Estimular o aparecimento e a utilização de novos meios para efetuar um acompanhamento de proximidade, em mobilidade e de forma mais eficaz, através do uso de meios digitais, disponibilizando serviços que permitam a monitorização remota de pacientes isolados ou grupos de risco numa base voluntária; • Continuar a investir na qualificação da gestão dos serviços de saúde, promovendo o desenvolvimento de sistemas de apoio à gestão e de consolidação de dados, promovendo a necessária e desejável sustentabilidade dos sistemas e o fortalecimento do SNS; • Garantir que o esforço para usar melhor as tecnologias e sistemas de informação, proporcionando melhores serviços de saúde, tenha também como reflexo o desenvolvimento da economia e a dinamização do setor das TIC em Saúde, de forte valor acrescentado e no qual Portugal tem condições para ser fortemente competitivo; • Assegurar a interoperabilidade e comunicação entre sistemas de informação utilizados nos diferentes contextos da prática de cuidados, de modo a melhorar o atendimento ao cidadão, com segurança, qualidade e celeridade. 8.3 – I&D e competências para novos desafios De modo a garantir que o País tem condições para prosseguir o objetivo de aumentar a investigação, desenvolvimento & inovação (I&D&I), bem como o estreitar de relações entre as empresas e os centros de saber, é necessário garantir uma maior capacidade para enfrentar os desafios de uma economia cada vez mais assente no conhecimento, na ciência, no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Deste modo, o Governo atuará nas dimensões do financiamento, da valorização dos recursos humanos e do conhecimento por estes produzido, da simplificação administrativa. No que se refere à melhoria das condições de financiamento, o Governo pretende reforçar a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência, através do: • Aumento progressivo do investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030; • Restituição do IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de I&D, desde que os montantes do IVA não sejam dedutíveis; • Aprovação de uma Lei da Programação do Investimento em Ciência que, à semelhança da Lei de Programação Militar, conterá a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos; • Abertura anual, regular e na mesma altura do ano, seguida de resolução e divulgação dos resultados, de concursos para: (i) projetos de I&D&I em todos os domínios científicos, com enfoque nos projetos de investigação aplicada que criem propriedade intelectual; e (ii) atribuição de bolsas de doutoramento; • Abertura de concursos de apoio a infraestruturas de investigação e equipamentos científicos no mínimo a cada 3 anos e no máximo a cada 5 anos, devendo os mesmos ser devidamente coordenados com o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação, possibilitando assim a utilização das referidas infraestruturas e equipamentos em rede; • Calendarização, com pelo menos 1 ano de antecedência, das datas relevantes de todos procedimentos concursais, desde a data de abertura dos concursos à publicação dos resultados, com indicação do orçamento disponível; • Previsão de prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso; • Melhoria da transmissão de informação para a comunidade científica portuguesa quanto a oportunidades internacionais de financiamento e respetivos processos de candidatura.