I SÉRIE — NÚMERO 62 20 apoio ao estudante, para orientação profissional e acompanhamento do percurso formativo; estudar as alterações ao estatuto de trabalhador-estudante que permitam uma efetiva compatibilização entre a vida profissional e a vida académica;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... restabelecer um programa de incentivos financeiros para o regresso dos «maiores de 23» ao ensino superior;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... garantir condições para que os pagamentos de bolsas de ação social escolar ocorram em tempo oportuno; restabelecer um mecanismo de crédito estudantil público, à semelhança do sistema de empréstimos com garantia mútua, criado pelo Decreto-Lei n.o 309-A/2007 e atualmente suspenso. O CDS entende que só com informação completa e com uma ação concertada entre a tutela, o CRUP, o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e os movimentos estudantis se fará um combate eficaz ao abandono escolar, nas suas múltiplas causas, na sua prevenção e na sua efetiva redução. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Batista. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A qualificação representa a pedra angular de qualquer projeto de desenvolvimento que se deseje sustentado. Acreditamos que a prosperidade de uma nação assenta na sua capacidade de desenhar e aplicar políticas apropriadas à promoção do conhecimento do seu povo. Ao longo dos últimos anos, foram ensaiadas várias narrativas em torno de défices financeiros, obsessivamente envoltos em ditames fatalistas e culpabilizantes. Srs. Deputados, o nó górdio ao desenvolvimento económico sustentado de Portugal e da concretização de uma sociedade mais equitativa e preparada para os desafios da globalização, o verdadeiro défice estrutural da nação é o défice de qualificações dos portugueses. Hoje debatemos um conjunto de seis iniciativas centradas nas causas e consequências do insucesso e abandono escolar. Cabe-me recordar que este combate configura um desafio que transcende as nossas fronteiras. A Estratégia Europa 2020, ratificada pelo nosso País, engloba nos seus pressupostos a necessidade de, neste horizonte temporal, atingir uma percentagem de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos. Todavia, dados apurados em 2015 colocam-nos ainda muito aquém deste desígnio maior. Esta é uma temática de relevo maior, capaz de gerar alargados consensos neste Hemiciclo. Estimados colegas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acredita que o insucesso escolar, sendo indelevelmente afetado pela escassez de recursos, não se esgota nestes. Sabemos que o apoio social escolar assume um papel central na promoção do sucesso escolar. Neste sentido, o atual Governo entende que a desburocratização da atribuição de bolsas constitui um passo fundamental. Assim, no âmbito do programa Simplex 2016, com a medida Bolsas de estudo + simples, o Governo decidiu agilizar o processo de análise e atribuição para que o estudante não espere tanto tempo pela decisão e pelo recebimento da bolsa, porque as demoras prejudicam as suas condições de trabalho e de vida. Particularmente significativo, será, portanto, o passar da renovação, necessariamente anual, da bolsa para a atribuição da mesma para todo o período do curso. Ao conferir estabilidade aos projetos pedagógicos de cada aluno permitiremos que se centrem no essencial: a persecução do seu sucesso escolar. Caros colegas, um estudo sério sobre o abandono escolar e o insucesso no ensino superior deve contemplar, além da dimensão socioeconómica de cada aluno, a sua perceção pessoal e cognitiva, o grau de compromisso