30 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007falar, Sr. Primeiro-Ministro.Em relação à questão da taxa efectiva, quando apresentámos uma proposta para, pelo menos, haver uma taxa de 20%, a reacção do seu Governo e da bancada do Partido Socialista foi recusar, votar contra, permitindo, assim, que alguma injustiça fosse corrigida.Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à questão de ter invocado que eu represento apenas os eleitores do meu partido, V. Ex.a, com certeza, esquece — e eu sei que sabe, mas é importante lembrar — que somos Deputados da República e que todos temos a obrigação de defender não apenas o nosso eleitorado mas aquilo que consideramos profundamente justo para o nosso povo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Não estou aqui armado em representante, não estou a falar em nome de todos, mas, se ando no terreno, se ando junto das pessoas — e são muitos os que não são do meu partido e que se me dirigem, transmitindo preocupações —, entendo que tenho o direito e o dever democrático de colocar as suas preocupações na Assembleia da República, confrontando o Sr. Primeiro-Ministro, mesmo que essas críticas tenham origem em homens, mulheres e jovens que tenham votado no Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Assim farei sempre, porque estendo que esta é a melhor forma de servir a democracia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a última coisa que estava no meu espírito era a intenção de ofender a sua honra e tenho a certeza de que não o fiz. No entanto, se tal aconteceu, peço desculpa, Sr. Deputado.Sr. Deputado, exprimi uma posição muito diversa da sua e quero continuar este debate. E quero fazê-lo com respeito pelo Sr. Deputado, porque o facto de eu expor um ponto de vista diferente do seu não me leva a desconsiderá-lo; ao contrário, leva-me a valorizar esse seu ponto de vista e a exprimir o meu, que é radicalmente diferente do seu.Vamos primeiro à questão democrática. Sr. Deputado, estou muito de acordo consigo. O Sr. Deputado pode transmitir aqui os pontos de vista de todos aqueles que falam consigo, certamente que o pode fazer, mas não se esqueça de que é um entre 230 Deputados, e o interesse nacional, o povo, está aqui representado nestes 230 Deputados. Não é o senhor que fala em nome do povo, são os 230 Deputados. Esclarecido isto, passemos à frente.A ideia de que o Partido Comunista tem uma especial unção para falar em nome do povo é uma ideia errada. Todos aqui falamos em nome do povo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!O Orador: — Portanto, se me permite, também os Deputados do Partido Socialista falam em nome do povo.Sr. Deputado, a nossa discordância tem a ver com o seguinte: eu não estou ao lado de uma esquerda que se resigna ao défice e à dívida. Não estou!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Está ao lado de uma esquerda que defende a banca!O Orador: — E entendo que uma esquerda que acha que isso é marginal, menor, que se opõe cada vez que se fala de uma medida estrutural para dar sustentabilidade às contas públicas, que se opõe cada vez que se fala em reduzir seja o que for e que está sempre ao lado de mais e mais investimento público não é uma esquerda que entenda responsavelmente as limitações do Estado que resultam da dívida e do défice.E é aqui que entramos em divergência, Sr. Deputado. Digamo-lo com clareza.Acho que a dívida e o défice condicionam a possibilidade de a democracia e de as instituições democráticas prosseguirem políticas públicas. A dívida e o défice limitam, tenho-o dito muitas vezes. As nações endividadas são menos livres do que as outras. É por isso que entendo que um défice controlado, um rácio adequado da dívida, é absolutamente essencial para a economia de um país e, em particular, para o Estado social, Sr. Deputado.E aqueles que gostam do Estado e que acham que o Estado tem um papel a desempenhar na economia devem ser os mais preocupados com as suas dívidas, com o seu défice e com a sua dívida pública. É por isso que, lhe digo, se me permite, que não é falta de consideração expor essa divergência. Aqui afastamo-