11 DE JANEIRO DE 2019 25 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Srs. Deputados, já não falo na integração social dos imigrantes, num País que tem a maior crise social e demográfica de sempre. Protestos do BE e do PCP. O programa não é perfeito e pode envolver riscos — não há dúvida nenhuma! —, mas o radicalismo da sua extinção total é desproporcionado e desadequado. Não é por haver acidentes nas estradas que vamos acabar com os automóveis ou com as estradas. Não é por haver fraudes fiscais que vamos acabar com a Autoridade Tributária ou que vamos acabar com os impostos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: se verdade fosse que este programa potencia a criminalidade económica e a corrupção, então, deviam reforçar-se os meios, que é aquilo que fazem vários países europeus que são insuspeitos de trazer para si a corrupção e a criminalidade. Era isto que o Bloco de Esquerda deveria propor, em vez de exibir um claro preconceito contra a riqueza. Protestos do BE e do PCP. É que aquilo que nos deve envergonhar, Srs. Deputados, não é a riqueza, é a pobreza. E, nesta matéria, o Bloco de Esquerda leva uma boa lição do PAN, com os vistos green,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — ... projeto que propõe até o alargamento do âmbito do programa de vistos já existente. O PSD, por isso — e com isto termino, Sr. Presidente —, votará contra o projeto do Bloco de Esquerda e a favor do projeto do PAN. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — É um visto laranja! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que hoje discutimos na generalidade, pretende a eliminação dos chamados «vistos gold». Gostava de ter tido acesso a estudos sobre os impactos do programa no País, mas, infelizmente, existe muito pouca informação pública sobre a concessão destes vistos. Sublinho, contudo, estes números: desde 2012, foram concedidos cerca de 7000 vistos, que geraram 4,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 90% são canalizados para a aquisição de imóveis. Neste tempo, como já referido, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos de trabalho. O investimento decorrente dos vistos gold no nosso País assume, assim, uma natureza potencialmente especulativa, no setor imobiliário, com um impacto residual quer na economia, quer na criação de emprego. É este o investimento estrangeiro que pretendemos atrair para o nosso País?! O relatório preliminar da Comissão Especial do Parlamento Europeu contra os crimes financeiros e de elisão e evasão fiscal considerou até que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os graves riscos de branqueamento de capitais e de evasão fiscal. Face ao exposto, votarei favoravelmente a eliminação dos vistos gold, sem prejuízo de se ponderar um programa alternativo.