37 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, começo por saudar a intervenção que fez, com cuja substância o CDS concorda no essencial.Temos, aliás, acompanhado, de forma estreita e com alguma ansiedade e preocupação, e em diálogo com o Governo e com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a crise que se desencadeou na Guiné-Bissau desde o passado dia 1 de Abril.De facto, recentemente, em Fevereiro e Março, estiveram em Portugal, em visita oficial, o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro da Guiné Bissau, respectivamente Malam Bacai Sanhá e Carlos Gomes Júnior, visitas que nos encheram de esperança, porque vieram confirmar-nos que a Guiné-Bissau tinha entrado naquilo que designei por um «patamar longo de estabilidade», e pudemos reafirmar em conjunto aquilo que todos cremos serem as três prioridades para a Guiné-Bissau: primeiro, estabilidade; segundo, estabilidade; terceiro, estabilidade.Infelizmente, aconteceram agora estes factos, que estão longe de estar concluídos. Creio que é importante que debatamos esta matéria ainda na pendência da crise, porque, como o Sr. Deputado realçou, e bem, a dita «tranquilidade» é intranquila, é aparente, e não podemos ter certezas quanto à estabilidade das instituições políticas ou quanto ao desenlace final da crise no quadro da hierarquia militar.Para mim, é claro que um golpe militar que se circunscrevesse à hierarquia militar não deixaria de ser um golpe de Estado militar. A questão está em saber o grau de envolvimento ou não das autoridades civis, e essa é a responsabilidade, nesta pendência, da comunidade internacional e, portanto, de Portugal, directamente e através das instâncias onde temos influência — a CPLP, a União Europeia, as Nações Unidas — e também no quadro do diálogo com as organizações regionais, como a União Africana e a CEDEAO.Estou de acordo consigo, Sr. Deputado, de que esta é uma matéria que deve ser de grande consenso nesta Câmara. Aliás, o CDS-PP apresentou também uma proposta de voto sobre esta matéria que, esperamos, será votada esta semana.Mas gostaria de fazer-lhe uma pergunta: o que é que, no entender do PS, como partido mais votado e partido apoiante do Governo, se pode fazer mais para assegurar, como desejamos, o retorno à plenitude da legalidade constitucional na Guiné-Bissau, tanto no âmbito civil como no que se refere à subordinação das Forças Armadas guineenses ao poder civil?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, gostaria também de assinalar a sua intervenção e sobre ela fazer alguns breves comentários. Um primeiro para manifestar o desejo, da parte do Partido Comunista Português, de que rapidamente se atinja a plena estabilidade das instituições da Guiné-Bissau e que se respeitem os resultados eleitorais e o funcionamento dessas instituições. A presença do povo na rua nos últimos acontecimentos bem demonstra uma vontade popular de se procurar avançar no sentido de uma maior estabilidade que contribua também para resolver os graves problemas que a população daquele país enfrenta no que diz respeito ao desenvolvimento.Penso que da parte do nosso país, e da nossa Assembleia da República em particular, que tem tido, historicamente, relações de colaboração e de cooperação com o Parlamento guineense muito profundas e profícuas, se assim se pode dizer, tem de haver, apesar de tudo isso, uma grande atenção no sentido de não ultrapassar a fronteira da ingerência. Nós não temos de decidir o que é que o povo e as instituições da Guiné devem ou não fazer, temos de apoiar o funcionamento regular, democrático daquelas instituições no sentido que o povo e as instituições que o representam assim decidirem.