31 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008Sr. Ministro, a segunda questão tem a ver com os bancos. Sr. Ministro, entendamo-nos bem: o Sr. Ministro foi a um jornal no passado fim-de-semana dizer que aumentou o IRC, em grande parte por causa do IRC pago pelo sector financeiro.Sr. Ministro, não discuta aqui critérios gerais! Dê-nos os números exactos. Não fale de 2004, 2005 e de 2006. Fale-nos das suas projecções para 2007, porque as da banca são estas: vangloria-se a Associação dos Banqueiros de que os lucros subiram 9% e os impostos descerão 29%. Mas, Sr. Ministro, um empréstimo médio na banca para habitação de 150 000 euros, por exemplo, vai pagar no ano de 2007 e no ano de 2008 mais 600 euros/ano. Portanto, a banca tem mais lucros porque cobra muito mais, mas vangloria-se de pagar menos 29% de impostos. E, Sr. Ministro, V. Ex.a acredita que os banqueiros vão manifestar ao público a sua satisfação dizendo: «Pagamos menos impostos», e afinal estão a pagar mais? Por quem é que o senhor nos toma, Sr. Ministro?! Se nos quer trazer números rigorosos, venham eles, mas agora o que sabemos é que as contas dos patrões da banca, dos banqueiros, são estes: 9% de lucros a mais, 29% de impostos a menos!! Por isso, Sr. Ministro, o senhor enganou-se na sua declaração ao jornal ou deixou que os leitores fossem enganados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor hoje veio aqui apresentar um relatório que o honra a si,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma equação numérica!O Sr. Hugo Nunes (PS): — ... que nos orgulha a nós e que, certamente, seria também razão de satisfação para qualquer um dos seus antecessores ter vindo a esta Casa apresentar um relatório com os números que o senhor nos veio apresentar.Bom, que estas são boas notícias e que este relatório se refere a um bom desempenho não há dúvidas, até porque todos os partidos da oposição que intervieram até agora tentaram desviar a discussão do essencial.Ora, o essencial é que este relatório nos apresenta bons resultados, que nos apresenta um aumento da eficiência dos instrumentos e dos recursos existentes, que nos apresenta a eficácia das novas medidas tomadas e que demonstra também o aprofundamento da articulação entre os vários serviços públicos no combate à fraude e à evasão fiscais. Essas são verdades que ninguém hoje aqui conseguirá questionar.Sr. Ministro, o crescimento e a melhoria dos resultados no combate à fraude e à evasão fiscais, ao longo destes últimos anos, tem «aberto a porta» à discussão relativamente à capacidade de estabelecer objectivos mais ambiciosos e de os conseguir cumprir.Deixo-lhe, por isso, a seguinte questão: relativamente a 2008 e ao futuro, qual é a margem de crescimento destes resultados com a qual podemos contar de uma forma rigorosa? Por outro lado, pedia-lhe também que nos esclarecesse e que aprofundasse que medidas e que resultados podemos esperar desde já para 2008.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, entre o orgulho do Partido Socialista sobre este relatório e as referências por parte de algumas bancadas em relação a quem paga impostos em Portugal, quero dizer que este relatório é apenas uma das «faces da moeda» da situação que existe em Portugal.