19 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a acção governativa do Partido Socialista no âmbito da educação concretiza quase na perfeição aquilo que é o prosseguimento das políticas de direita — acusação que, aliás, tão frequentemente tem sido comprovada, nos últimos quatro anos, pelo Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — No âmbito educativo, há três dimensões fundamentais de concretização desta política de direita.Em primeiro lugar, o Partido Socialista colocou a escola pública e o sistema educativo ao serviço dos interesses económicos, não só naquilo que significa colocar as escolas no âmbito do negócio que se faz em torno da educação mas, fundamentalmente, porque o Partido Socialista não se preocupa com a melhoria do sistema educativo e as crianças e jovens que nele entram e se deviam formar homens e mulheres de corpo inteiro, capazes de analisar criticamente a realidade e de intervir sobre ela, acabam transformados em máquinas de produção. O sistema educativo que este Partido Socialista quer é um sistema educativo que forme uma massa de trabalhadores preparados para a exploração que depois encontram no mercado laboral.Uma segunda nota que confirma estas políticas de direita que o Partido Socialista desenvolveu no plano educativo tem que ver com a desestruturação do sistema educativo e da escola pública, que tem o seu corolário óbvio no modelo de gestão aprovado por este Partido Socialista e que provoca a desestruturação completa da escola pública, provoca a governamentalização e o controlo directo das escolas por parte do Governo e, por outro lado, significa a introdução nas escolas públicas dos interesses privados e dos interesses económicos que não podem nortear um sistema educativo.Por fim, esta política de direita que o Partido Socialista tem concretizado no âmbito educativo obviamente que se traduz também no ataque aos professores e aos profissionais do sistema educativo, que vêem os seus direitos laborais pura e simplesmente destruídos, reduzidos praticamente a zero com este Governo.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Este Governo, passe a expressão, corre o risco de introduzir no âmbito das escolas um género de «praças de jorna» para a contratação dos professores, ao propor a contratação pelas escolas dos docentes.Portanto, por tudo isto é mais que evidente que este Partido Socialista defraudou aqueles que nele confiaram em 2005 e, durante estes últimos quatro anos, levou à prática políticas de direita, que, aliás, já vinham sendo seguidas por anteriores governos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, a sua maioria absoluta e o seu líder, José Sócrates, perfazem, precisamente hoje, quatro anos de Governo. Dispuseram de maioria absoluta na Assembleia e de condições ímpares de cooperação institucional para governar Portugal.Os resultados da governação são, assim, da sua inteira responsabilidade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Mas também não podemos esquecer que, nos últimos 14 anos, o Partido Socialista esteve sozinho no governo durante 11 longos anos. O actual Primeiro-Ministro fez parte do governo de Portugal durante 11 dos últimos 14 anos. É por isso evidente que o PS e o seu líder são os principais responsáveis pela situação em que Portugal se encontra.