I SÉRIE — NÚMERO 110 36 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Queria também dizer a VV. Ex.as que a participação do Governo neste debate é feita nos termos em que o Governo entendeu. Para nós, bastam-nos os factos, basta-nos a realidade. Permitam-me, neste domínio dos resultados, fazer um pequeno ponto prévio. Temos orgulho no trabalho que realizámos no processo de privatizações. Temos orgulho no trabalho que realizámos na inversão dos encargos financeiros das parcerias público-privadas, como temos um registo positivo dos dados ainda ontem divulgados relativamente à balança comercial; nos primeiros quatro meses deste ano, o nosso País apresenta um valor significativo, superior a 400 milhões de euros de saldo comercial. São estes valores que dão expetativas positivas aos portugueses de que há uma agenda de transformação em Portugal que este Governo está a concretizar. É pena que, em alguns domínios, esses objetivos ainda não tenham sido alcançados, mas há fatores para os portugueses terem confiança no trabalho que estamos realizar. É importante dizer a VV. Ex.as que o debate de hoje centra-se em três objetivos importantes: rigor, transparência e resultados. É isto que temos para apresentar neste debate. Relativamente ao processo de privatizações, foi possível fazer um conjunto de vendas de ativos estratégicos nacionais, não só potenciando as capacidades das empresas, mas, sobretudo, fazendo-o com total transparência, cumprindo a Lei das Privatizações. Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, alterámos a Lei das Privatizações no sentido de apertar a malha na fiscalização e de tornar estes processos mais transparentes. Alterámos a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, dando mais poderes de fiscalização ao Tribunal de Contas. Sr. Deputado, isso chama-se transparência. Isso chama-se colocar em cima da mesa o debate e a fiscalização que este Parlamento e o Tribunal de Contas devem fazer nos processos de privatização. Realizámos operações de privatização que foram reconhecidas internacionalmente. O que não é possível no nosso País é que o Partido Socialista, através do seu líder, o Sr. Deputado António José Seguro, que acabou de chegar a este debate, consiga dizer — e bem! — à Presidente do Brasil que acha importante haver investimento estrangeiro no nosso País, em particular nos CTT e que, em simultâneo, a sua bancada, neste e noutros debates anteriores, tenha apresentado propostas no sentido da suspensão do processo de privatização. Não é possível que a mesma bancada defenda, ao mesmo tempo, a suspensão das privatizações e que sejam vendidos os ativos estratégicos aos brasileiros. Para este Governo, não interessa quem é o comprador. Aquilo que interessa, para este Governo, é potenciar as empresas e, sobretudo, salvaguardar os ativos estratégicos nacionais. O serviço postal universal será sempre salvaguardado. A ANA é um bom exemplo de transparência. A TAP é um bom exemplo da defesa do interesse nacional. É este o nosso balanço, é este o nosso ponto neste processo de privatizações. Sr. Presidente, para terminar, queria deixar um desafio à bancada do Partido Socialista. Caros colegas Deputados do Partido Socialista, era muito importante que, de uma vez por todas, assumissem aquilo que, com honra ou com vergonha, foi a vossa atuação neste domínio. Estou convencido de que tomaram boas decisões, mas naquilo que tem a ver com um programa que subscreveram, com um conjunto de compromissos que assumiram e que, numa visão estratégica, defenderam para as empresas nacionais, que os pudessem concretizar e que, de uma vez por todas, dissessem ao País àquilo que vêm, aquilo que defendem e não ficassem no meio da ponte a defender uma coisa à segunda-feira e coisa contrária à terça-feira. É o desafio que aqui deixo à bancada do Partido Socialista. Aplausos do PSD. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.