6 DE FEVEREIRO DE 2020 19 Assim, torna-se importante sublinhar a aprovação desta proposta de Os Verdes, que será da maior importância para a informação regular não só da Assembleia da República mas também das populações, sobre o que está por fazer, quando e onde se irá proceder à remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos. Assim o Governo cumpra agora a deliberação da Assembleia da República. Aplausos do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do PSD. A Sr. a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez vemos o preconceito contra o mundo rural. Sim, preconceito, porque quando se defende taxas de carbono confundindo combustíveis fósseis com carne não se pode falar de outra coisa que não seja «preconceito»! E são estes os parceiros com quem o Governo faz coligações. Apesar de todos os dias falarem em alterações climáticas, optam por chumbar uma proposta do PSD que visa a isenção de contribuições para a segurança social e crédito bonificado para as empresas e trabalhadores agrícolas que realmente sejam afetados, na sua produção, pelas alterações climáticas. Fala-se da preocupação com as alterações climáticas mas, quando é para ajudar os agentes do setor, votam contra — vejam lá!... Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As votações de ontem consagraram conquistas importantes para as pessoas com deficiência, para as quais o Bloco de Esquerda se orgulha de ter contribuído. Foi o caso do estabelecimento de um prazo de 30 dias a contar do deferimento do financiamento dos produtos de apoio para se proceder à sua entrega ou à transferência do respetivo financiamento. Foi o caso da fixação da obrigação para todos os organismos da Administração Pública de cumprirem, finalmente, em obra o que está em lei desde 2006, que é a acessibilidade das pessoas com deficiência a todos os edifícios públicos. Trazemos hoje a Plenário uma outra reclamação de justiça elementar para estas pessoas: as necessidades específicas de muitas pessoas com deficiência levam a que tenham de adquirir viaturas para, por exemplo, poderem transportar cadeiras de rodas que não podem transferir-se para os assentos da viatura e são qualificadas como classe 2 para efeitos de pagamento de portagens. É preciso que estas viaturas passem a ser classificadas como classe 1 e essa é a proposta que aqui trazemos. Passo a passo, graças à mobilização das pessoas com deficiência, o caminho dos seus direitos vai sendo feito aqui, na Assembleia da República. Há muitos mais passos à nossa frente, a começar pela diminuição da idade da reforma que há quem nesta Casa teime em não querer dar, mas, por nós, não desistimos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram ontem aprovadas nesta Casa propostas do PCP que respondem a problemas sentidos pelas pessoas com deficiência, uma proposta para que, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, sejam definidas condições de acesso à reforma para estas pessoas, considerando as suas especificidades e necessidades. Foi também aprovada uma proposta para que sejam regulamentadas as condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão (PSI) por pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, designadamente bombeiros e outros agentes de