37 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010baseados no mérito dos dirigentes, alinhado pelo cumprimento de objectivos, por objectivos de gestão e que nesse ponto são os prémios de gestão que devem ser o caminho e não os automatismos.Para terminar, respondo, rapidamente, à questão dos 5000 estágios da Administração Pública: a ideia era a de que, já em Março, decorra o processo de candidatura para que tenhamos 5000 estagiários colocados nos serviços, até ao final do 1.o semestre, o mais tardar em final de Junho ou princípio de Junho.Quanto à redução dos «recibos verdes», esse é um caminho a trilhar. O Governo está interessado em que as empresas de trabalho temporário, por exemplo, não sejam utilizadas de forma abusiva e há soluções na lei para isso.Quanto à questão da formação, oportunamente daremos mais dados, já que na próxima semana, pela primeira vez em 20 anos, vai ser convocada uma comissão inter-sectorial de formação, em que o Governo vai auscultar, precisamente, os parceiros e daremos imediatamente informação depois desse consenso.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, foram aqui suscitadas questões pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em particular, no que se refere ao sector empresarial do Estado, nas relações financeiras entre o Estado e o sector empresarial do Estado, e também quanto à privatização da ANA. De igual modo, se bem me recordo, também o Sr. Deputado Paulo Batista Santos levantou aqui questões relacionadas com a área do tesouro e das finanças.Assim, eu pedia a autorização do Sr. Presidente para o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças poder responder, brevemente, a essas questões.O Sr. Presidente: —  Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou responder às questões suscitadas sobre o sector empresarial do Estado e os recursos financeiros previstos no Orçamento, precisamente, para as empresas públicas.Gostaria, em primeiro lugar, de referir que estranho as observações surgidas relativamente a esta matéria, em especial, da parte das bancadas do Grupo Parlamentar do CDS-PP e do PSD, porque ambas parecem esquecer-se de que, no período em que tiveram responsabilidades governativas, procuraram, sem sucesso —  procuraram, repito, sem sucesso — ,»O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Quando os senhores chegaram, era o «caos«»!O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  » promover a consolidação orçamental. Mas esqueceram-se de um aspecto importante que era o de promover igualmente a melhoria da produtividade e da eficiência do sector empresarial do Estado. E tiveram tanta vergonha de tudo isso que, durante esses anos, não houve qualquer informação publicamente divulgada, relativamente ao sector empresarial do Estado. Era uma prática habitual a divulgação de relatórios periódicos sobre o sector empresarial do Estado?!» Basta olhar para o passado e ver que informação divulgaram. Zero! Nenhuma informação foi divulgada, durante todo esse período. Portanto, percebemos os constrangimentos e as inibições do CDS-PP e do PSD, relativamente a esta matéria.Em relação aos períodos mais recentes, eu gostaria de, novamente, remeter para o relatório do Orçamento do Estado —  que foi apresentado em devido tempo a esta Câmara, e que os Srs. Deputados também parecem ter negligenciado — , onde da análise que é feita da evolução da situação financeira do sector empresarial do Estado, para o período de 2005-2008, se conclui que o retrato dessa evolução é francamente positivo.Destaco apenas alguns números: crescimento dos resultados operacionais, antes de subsídios —  repito: antes de subsídios —  25%. Gostava que me indicassem outro período histórico em que tal tivesse sucedido.Crescimento da EBITDA —  Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization («Resultados Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortizações»), 103%. Redução dos prazos médios de pagamento: em 2008, 21 dias, face a 2007; em 2009, 25 dias, face a 2008.