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O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 43 minutos.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à chamada.Eram 15 horas e 15 minutos.Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS)Adelino Teixeira de Carvalho.
Carlos Justino Luís Cordeiro. Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 126 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.
28 DE MARÇO DE 1979ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.o 31, 32 e 33 do Diário.Pausa.Como não há oposição, consideram-se aprovados.
O Sr. Secretário Gonçalves Sapinho vai dar conta de requerimentos apresentados, de respostas a requerimentos recebidos e de petições apresentadas na Mesa.O Sr. Secretário (Gonçalves Sapinho): - Na sessão de 15 do corrente foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Luís Cacito; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Henrique Carminé, António Campos e Mendes Godinho; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa, Martelo de Oliveira, Cunha Rodrigues, Arcanjo Luís e Américo Sequeira; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fernando da Costa; ao Governo e a diversos departamentos, formulados (cinco) pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia; ao Governo e ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulados pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Luís Cristo; ao Ministério do Trabalho e da Agricultura e Pescas e às Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Externo, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Manuel Moita e Custódio Gingão.
Na sessão de 19 do corrente foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e Investigação científica, formulado pelos Srs. Deputados Gomes Carneiro, Bento de Azevedo, Gonçalves Sapinho, Adriano Rodrigues e Zita Seabra; à Secretaria de Estado dos Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Armando Correia.
Na sessão de 20 do corrente foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas, formulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Pedro Coelho; aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Luís Cacito.
Na sessão de 21 do corrente foi apresentado um requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado João Morgado.
Na sessão de 22 do corrente foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Habitação e Obras Públicas, formulados pelos Srs. Deputados João Lima e Alberto Andrade, respectivamente; aos Ministérios da Educação e Investigação Científica, dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, formulados pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia.
Foram recebidas na Mesa as seguintes respostas a requerimentos: dos Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Finanças e do Plano aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota nas sessões de 9 de Janeiro e 6 de Fevereiro últimos; do Ministério da Habitação e Obras Públicas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Magalhães Mota, Guerreiro Norte e Alfredo Pinto da Silva nas sessões de 4 e 21 de Dezembro de 1978 e 16 de Janeiro do ano em curso, respectivamente; do Ministério da Administração Interna ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Marques Mendes na sessão de 7 de Dezembro do ano passado; do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Magalhães Mota, Carlos Carvalhas e Sousa Marques nas sessões de 19 de Outubro de 1978 e 15 de Fevereiro último, respectivamente; do Ministério da Justiça aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Guerreiro Norte, Teixeira de Carvalho, Alberto Andrade e Meneses Figueiredo na sessão de 15 de Fevereiro; do Ministério do Comércio e Turismo aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Nandim de Carvalho e Coelho de Sousa nas sessões de 9 e 25 de Janeiro passado; da Secretaria de Estados dos Ensinos Básico e Secundário aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Fernanda Patrício e Moura Guedes nas sessões de 25 e 30 de Janeiro, respectivamente; da Secretaria de Estado da Administração Pública ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Franco na sessão de 16 de Janeiro de 1979; da Secretaria de Estado do Tesouro aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras, Sousa Marques e Silva Mendes nas sessões de 7 e 9 de Novembro de 1978, respectivamente; da Secretaria de Estado da Marinha Mercante ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ferreira Dionísio na sessão de 1 de Fevereiro passado; da Secretaria de Estado das Finanças ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Franco na sessão de 9 de Janeiro último.
Deram ainda entrada na Mesa as seguintes petições: n.o 207/I, apresentada pelo Movimento Unitário dos Reformados Pensionistas e Idosos, MURPI (Lisboa), que baixou à 2.a Comissão; n.o 208/I, apresentada por José de Jesus de Almeida e outros (Baixa da Banheira), que baixou à 2.a Comissão; n.o 209/I, apresentada pela Juventude Operária Católica, JOC (Lisboa), que baixou às 3.a, 4.a e 5.a, Comissões, respectivamente; n.o 210/I, apresentada por Maria Irene dos Santos Silva e outros (Lisboa), que baixou à 2.a Comissão; n.o 211/I, apresentada por Maria de Fátima Pereira Barros Machado e outros (Almada), que baixou à 2.a Comissão; n.o 212/I, apresentada por Carlos Alberto da Silva e outros (Alverca), que baixou à 2.a Comissão; n.o 213/I, apresentada por Alberto Hélder Henriques dos Santos e outros (árbitros de futebol da Comissão Regional de Lisboa), que baixou à 5.a Comissão; n.o 214/I, apresentada por Maria Umbelina Machado Coelho Leal e outros (professores ex-regentes escolares do ensino primário) (Braga), que baixou à 5.a Comissão; n.o 215/I, apresentada pela comissão representativa dos docentes do ensino secundário licenciados em Direito (Óscar Luís Freire Caria Ramalho) (Lisboa), que baixou à 5.a Comissão; n.o 216/I, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa (Estabelecimentos Pão de Açúcar) (Lisboa), que baixou à 3.a Comissão, e n.o 217/I, apresentada por Luís da Conceição
Ferreira e outros (trabalhadores da empresa AC - Arquitectura e Construção) (Lisboa), que baixou à 3.8 Comissão.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É quase um lugar-comum dizer-se que a saúde em Portugal está doente.
Quase tudo falta, desde as infra-estruturas aos serviços dotados de um mínimo de operacionalidade e dignidade, a um claro empenhamento dos órgãos responsáveis, a uma coordenação a nível nacional, o que conduz a graves desigualdades tão bem conhecidas de todos e que levam à estratificação dos Portugueses, não só pela condição económico-social mas também pela sua situação geográfica.
Não irei abordar a generalidade do problema, mas tão-só um aspecto específico que felizmente começa a merecer a atenção de mais alguns motivados por cuidados trabalhos de alguns dignos profissionais da informação, nomeadamente do Porto.
Vou referir-me ao problema do sangue e desnecessário se torna encarecer a sua importância, tal é a sua flagrância.
Preocupado desde há muito com este sector da saúde, tenho procurado acompanhar a sua evolução, verificando que, salvo um punhado de meritórias mas isoladas acções, tudo permanece numa preocupante situação de deixar correr, o que é tanto mais grave quanto sabemos que no nosso país continuam a morrer diariamente seres humanos, tão portugueses como nós, por falta de sangue, enquanto algum deste se desperdiça por ter ultrapassado o prazo da sua validade.O Sr. Rúben Raposo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para além desta pungente verdade, fruto doloroso da ausência de quase tudo, importa pôr a nu, sem tibiezas nem preconceitos, o nebuloso submundo que envolve o problema do sangue entre nós.
Assim, verificamos antes de mais que se continuam a processar impunemente autênticas negociatas à volta do líquido vital, a que não são alheios hospitais estatais, laboratórios, clínicas privadas e empresas multinacionais.
Um dos primeiros fundamentos da exploração tem como vítima inicial o chamado dador remunerado, boa parte das vezes o desempregado, o marginal ou débil económico que, face à sua situação, é presa fácil de exploradores sem escrúpulos e que põem constantemente em risco a sua vida, pois não cumpre boa parte das vezes os prazos clinicamente determinados para as dádivas.
A questão assume características tanto mais repugnantes quanto se sabe que aquele que, não tendo pão para si e para os seus, estende os braços a um qualquer serviço, que boa parte das vezes não procede a exames clínicos e laboratoriais prévios, e lá vão as doenças contagiosas para o corpo daqueles que julgam que pela transfusão recuperam a saúde pagando-a princepescamente.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este facto não se passa só em laboratórios ou em clínicas privadas, mas nos Hospitais Civis de Lisboa, onde 60% do sangue tem esta origem.
Assim, e mercê da total ausência de coordenação de um pomposo Instituto Nacional de Sangue, com oitenta funcionários, cuja actividade não é muito evidente e onde se gastam largos milhares de contos anualmente, continua a vender-se sangue nos hospitais, o que é considerado ilegal por despacho de 1976.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Apesar das carências existentes, vende-se sangue a baixo preço por ausência de fraccionamento, o que leva a importar os seus derivados a preços altíssimos, com a consequente saída de divisas, havendo hospitais em Lisboa que gastam anualmente de 15 a 24 000 contos em produtos que podiam ser facilmente obtidos por fraccionamento, acontecendo até que nos serviços de hemoterapia de Lisboa não se usam sequer sacos para fraccionamento, ao contrário do que acontece, nomeadamente, no Hospital Geral de Santo António, no Porto, onde, apesar da pobreza de recursos técnicos, se faz uma economia anual em divisas da ordem de 10 000 contos pelo aproveitamento dos derivados do sangue.
Poder-se-ia fazer um total aproveitamento do sangue se houvesse uma unidade fabril que tratasse os seus excedentes, acabando-se assim com a caríssima importação de produtos para os quais temos boa parte da matéria-prima, para além de desmotivar o constante assédio de empresas multinacionais que, para além de deixarem de obter largos proventos pela venda de produtos já tratados, pretendem actuar livremente em Portugal sem que haja legislação que o proíba, ao contrário do que acontece na vizinha Espanha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E porque não falar ainda da discrepância entre os serviços dos diferentes hospitais, pois enquanto nuns, como o Hospital Geral de Santo António, cujos serviços de hemoterapia são exemplo a seguir, não são aceites desde 1972 dadores remunerados e não se paga nada pelas transfusões recebidas desde 1974, outros há em que se faz autêntica chantagem sobre os doentes e suas famílias, pois só se fazem as necessárias transfusões se lhes forem presentes determinado número de dadores.
Mas infelizmente a generalidade dos hospitais paga a dadores remunerados e recebe pela aplicação das transfusões. Factos tão diversos chegam a passar-se na mesma região ou cidade, por mais incrível que pareça. Não falamos já do negócio feito por laboratórios e clínicas particulares, onde a situação é bem mais grave sem que haja qualquer clarificação ou punição dos especuladores.
Neste como noutros domínios são as três principais cidades do País que têm serviços de hemoterapia dignos desse nome, dotados dos poucos técnicos existentes e da competente aparelhagem técnica, ao contrário do que acontece ao resto do País, onde a
28 DE MARÇO DE 19791527miséria é franciscana, com quase total impossibilidade de sangue para transfusões em condições aceitáveis.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Apesar de tudo, há aparelhagem devidamente empacotada e acondicionada, mas totalmente inaproveitada. Entretanto, um dos problemas maiores situa-se na insuficiência permanente de sangue, pois precisando em média de meio milhão de dádivas anuais só temos 150 000, sendo boa parte dele de duvidosa qualidade mercê da ausência do indispensável e rigoroso contrôle.
Neste domínio estamos muito aquém das médias europeias, que se situam entre 5 e 7 por 100 habitantes, enquanto no nosso país não passa de 1,2 por 100 habitantes, o que nos coloca sistematicamente aquém das necessidades reais.
Tal facto deve-se, como refere o relatório de um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, "a ausência de uma política nacional de esclarecimento e de promoção da dádiva, bem como de uma organização que atenda convenientemente a captação, orientação e contrôle suficientemente rigorosos dos dadores.
Esta situação conduz a uma tendência ainda acentuada para a comercialização do sangue, que permanece assim sujeito ás leis da procura de um produto raro, portanto de preço cada vez mais elevado".
Muitos mais factos haveria para relatar, mas a realidade referida é suficientemente sugestiva, ficando-se, contudo, com a impressão de que nada foi tentado para modificar a situação, o que não é manifestamente exacto.
Assim, em fins de 1974, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, foi nomeado um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a organização, estrutura e funcionamento do Serviço Nacional de Sangue, grupo este que elaborou um trabalho exaustivo denominado "Da reestruturação dos serviços de sangue", a que já fizemos referência.
Em Julho de 1976 foi publicado um despacho em que se definem os princípios orientadores para a criação do Serviço Nacional de Sangue, nomeadamente:Garantia de acesso de todos os doentes a utilização terapêutica do sangue;
Garantia de gratuitidade total no recurso à terapêutica pelo sangue;
Atribuição do direito a utilização terapêutica do sangue reservada somente ao doente;
Ausência de qualquer direito de posse sobre o sangue;
O sangue, uma vez colhido, deve ser considerado com um valor sem preço, entregue à comunidade para ser utilizado, através das instituições oficiais, sem desperdícios nem discriminações;
Competência dada do Estado para assegurar a toda a população os meios necessários à obtenção, conservação, preparação e aproveitamento e correcta utilização do sangue.Em Novembro do mesmo ano é tomada uma iniciativa tendente a tornar viável a participação do Instituto Nacional de Sangue (INS) na criação doServiço Nacional de Sangue (SNS) de forma a discutir as acções a empreender imediatamente.
Em Fevereiro de 1977 novo despacho cria a comissão executiva do Serviço Nacional de Sangue, tendo, simultaneamente, sido criadas as comissões organizadoras dos centros de sangue regionais.
Foram apresentadas hipóteses para a criação do Serviço Nacional de Sangue, que nunca foram consideradas, mas começou a processar-se a reestruturação do Instituto Nacional de Sangue, independente -, mente do conhecimento da referida comissão executiva.
Por mais estranho que pareça, por despacho de Janeiro de 1978, onde se altera a constituição da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Sangue, verifica-se a marginalização dos poucos técnicos existentes no País e que trabalham nos serviços hospitalares e atribuindo plenos poderes ao Instituto Nacional de Sangue, que até ao presente não revelou qualquer eficácia, o que claramente demonstra a preponderância deste Instituto sobre os serviços hospitalares, que têm demonstrado maior capacidade técnica, o que conduzirá a impossibilidade real da criação de um verdadeiro serviço nacional de sangue.
Feito o relato da realidade e das medidas encetadas, importa apresentar pistas para a sua solução.
Assim, e em primeiro lugar, é necessário promover uma campanha nacional de esclarecimento, a fim de captar, orientar e controlar rigorosamente os dadores para uma correcta mentalização do País, o que nem sempre tem sido feito, por falta de coordenação de unidade e orientação e até por deficiente informação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cumpre-nos salientar o notável contributo dado por tantos portugueses que generosamente, sem o fito de dispensas ao trabalho ou de licenças militares, dão o seu sangue para o recipiente anónimo, numa clara manifestação de solidariedade humana.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há ainda algumas associações específicas ou recreativas e culturais, ou de empresa, que se têm organizado ao longo dos tempos para suprir as carências de sangue nos hospitais e que deveriam ser exemplo a seguir.
Importa aqui referir o Congresso dos Dadores de Sangue, que foi realizado no último fim-de-semana, em Évora, onde se manifestou preocupação sobre o assunto e, inclusivamente, se avançou a hipótese de haver um programa periódico na televisão a fim de se proceder a esse esclarecimento.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deveria começar desde já, à semelhança do que se pratica noutros países, uma consciencialização cívica dos jovens para este problema social, em ordem a despertar a sua generosidade num desfazer constante de preconceitos e medos impossíveis de aceitar numa sociedade que se pretende culta e civilizada.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Muito bem!
I SÉRIE - NÚMERO 43O Orador: - É imperiosa a criação e pleno funcionamento de um serviço nacional de sangue encarregado da recolha e distribuição de sangue necessário ao eficaz funcionamento de todos os hospitais, bem como do reapetrechamento dos serviços.
Um serviço único, eficiente, estendido a todas as localidades, mas que não se transforme numa macroestrutura burocratizada, sem dinamismo, mas ágil e em total espírito de serviço para garantir transfusões gratuitas e rápidas a todos os que delas necessitem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Urge, por outro lado, facilitar aos dadores o seu acto de generosidade, o que só será possível com o continuo funcionamento de carros-laboratórios, assistidos por médicos e técnicos competentes, por fábricas, escolas, quartéis e povoações para a recolha regular e sistemática do sangue.
Deve ainda ter-se em conta os problemas da actividade privada, com implicações em todas as áreas. E estando o relatório elaborada pela comissão de reestruturação do serviço de sangue, "não se lhe pode negar uma influência deletéria, mas porque neste momento estão em causa volumes significativos, qualquer projecto de reorganização tem forçosamente de a isso atender, evitando crises que podem revelar-se extremamente graves em mudanças bruscas de processos".
Em última análise, é evidente a completa incompatibilidade entre a obtenção extra-oficial de sangue e qualquer sistema que o conceba como bem nacional. 15to é, se houver que contemporizar, durante mais ou menos tempo, não será já neste momento, quanto ao direito de colher sangue que apenas deve caber a um serviço nacional.
Importa ainda criar legislação adequada, tendente a impedir a exploração de excedentes de plasma, que deverá ser tratado em unidade a criar para o efeito.
É imperioso proceder a uma correcta organização dos serviços, à intensificação e formação de técnicos e ampliação de quadros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos enunciados só poderão ser atingidos com a colaboração efectiva e a compreensão da população, apoiados pelo esforço dedicado e persistente das pessoas e instituições do Estado.
Esperemos que a legislação existente se faça vida e que a vida de muitos seja salvaguardada por todos.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Bacelar.O Sr. Armando Bacelar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar, queria manifestar o meu inteiro acordo com a intervenção que o Sr. Deputado Barbosa da Costa acaba de proferir.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Efectivamente, e enquanto estive no Ministério dos Assuntos Sociais, sempre considereique a instituição de um serviço nacional de sangue era prioritária em relação a muitos outros aspectos do problema da saúde. Sem um serviço nacional de sangue devidamente estruturado, em termos eficientes, sem se subtrair ao comércio privado a dádiva de sangue e sem se vencerem as estruturas que impedem essa acção de normalização, não há possibilidade de a saúde em Portugal vir a atingir o nível que pretendemos.
Parte dos despachos citados pelo. Sr. Deputado Barbosa da Costa foram emitidos enquanto estive no Ministério dos Assuntos Sociais, mas a acção nesse sentido tinha começado antes, precisamente com o Secretário de Estado da Saúde de um Ministério PSD.
Por conseguinte, não quero daqui tirar louros partidários, mas queria dizer que esta acção se impunha e era reconhecida e que durante o tempo em que permaneci no Ministério dos Assuntos Sociais foram emitidos vários despachos que estruturaram o Serviço Nacional de Sangue.
Além disso, estimularam-se e proeurou-se garantir condições de existência da dádiva benévola de sangue, sem interferir com as associações particulares de dadores de sangue, visto que, sendo esta uma acção comunitária, não pode ser apenas estabelecida através de um sistema burocrático.
Proeurou-se que nos hospitais houvesse uma nova filosofia acerca do sangue e proeurou-se ainda criar e estruturar o Serviço Nacional de Sangue precisamente porque o Instituto Nacional de Sangue se revelava incapaz, pela deterioração das suas estruturas, de exercer essa missão. Esta é uma das razões que me levou a fazer várias referências, embora curtas, a este respeito em perguntas que dirigi ao Governo. Eu próprio estava a preparar uma intervenção acerca deste assunto e é com muito prazer que a vejo agora produzida pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa. Há, no entanto, uma pergunta que gostaria de ver respondida para meu esclarecimento: é que o Sr. Deputado Barbosa da Costa disse que um despacho de Janeiro de 1978 veio fazer regredir a política que vinha a ser seguida no campo do sangue. Ora suponho que se trata de um lapso. Penso que o Sr. Deputado queria referir-se a um despacho de 1979, pelo que gostaria que me esclarecesse quanto a este aspecto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa para responder, se assim o entender.O Sr. Barbosa da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, se me for permitido, quero congratular-me com a aceitação que a minha intervenção teve por parte do Sr. Deputado Armando Bacelar, que foi responsável pelo sector da saúde por um longo período de tempo, o que só vem confirmar que estes problemas da saúde felizmente devem merecer a acção concertada de todas as forças partidárias e que todos não somos muitos para os tentar resolver.
Para além disto, quero ainda dizer que creio que o Sr. Deputado terá razão, mas não posso precisar agora. Porém, o que na minha intervenção se refere não é propriamente uma marcha atrás.
28 DE MARÇO DE 19791529O Sr. Armando Bacelar (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado? É apenas para dizer que em Janeiro de 1978 o I Governo Constitucional ainda estava em exercício e eu suponho que esse despacho é do IV Governo, tendo, portanto, sido publicado no Diário da República em Janeiro de 1979.O Orador: - Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas creio que efectivamente isso se passou em 1979. Tanto mais que eu só falei na "marginalização de alguns técnicos existentes no País". Portanto, isto não significa que haja uma marcha atrás. Foi uma forma de actuação diferente - retiraram-se alguns técnicos da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Sangue. Aliás, é um aspecto adjacente que não me parece fundamental.O Sr. Armando Bacelar (PS): - Sr. Deputado, só gostaria de acrescentar que se trata de despachos novos que mudaram totalmente a orientação desta política.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no sábado, dia 24, em Braga, uma manifestação de apoio ao actual Governo presidido pelo Prof. Mota Pinto.
É direito das populações e dos cidadãos apoiarem ou recusarem qualquer Governo neste país.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É direito constitucional aceite e garantido o de as pessoas se poderem manifestar em paz, em inteira liberdade, exercendo os seus direitos de acordo com a Constituição e com as garantias de qualquer Estado democrático.
Verificou-se, porém, que em Braga houve uma contramanifestação; verificou-se que em Braga, à semelhança do que aconteceu antes do 25 de Novembro em largas parcelas do território nacional, pessoas livres e de boa fé não puderam manifestar-se livremente.
Assim, o Grupo Parlamentar do CDS vem aqui protestar veementemente e alertar esta Assembleia para o que então se passou.
A manifestação realizada era uma manifestação autorizada, era uma manifestação legal, era uma manifestação constituída por pessoas que queriam, dentro do seu pleníssimo direito, manifestar-se a favor de um Governo constitucional, manifestar-se a favor de princípios que são os dele.
Não compreendemos, pois, como hoje em Portugal pode acontecer o que aconteceu em Braga.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não compreendemos como puderam ser atacadas pessoas indefesas, não compreendemos como até um jornalista no exercício da sua missão se viu objecto de sevícias e teve de ir parar ao hospital.
A manifestação em Braga, seja qual for a posição que cada um dos grupos parlamentares que aqui se encontra assuma em relação a este Governo, sofreuultraje aos princípios de liberdade e democracia que a todos nós compete salvaguardar.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - E daqui queremos dizer às forças totalitárias que não estaremos dispostos a suportar manifestações deste género e que, se desejam um confronto semelhante àquele que se passou em Braga, não seremos nós que lhes viraremos a cara.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Hoje em Portugal a liberdade passa por nós, passa pelo nosso empenhamento na sua defesa, pelo que, se for necessário ir defendê-la na rua, estaremos dispostos a fazê-lo.Aplausos do CDS.São processos que não queremos usar, pois entendemos que a estabilidade das instituições, estabilidade de que o País tanto necessita, não tem nada a ver com arruaceiros. Mas se esses arruaceiros têm o apoio de forças políticas, se esses arruaceiros não estão a actuar isoladamente, queremos dizer claramente que não tememos essas forças políticas e que estamos dispostos a dar-lhes a devida resposta em qualquer altura em que elas queiram voltar a mostrar os dentes, como agora fizeram em Braga.Aplausos do CDS.Finalizando, é por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a bancada do CDS quer deixar aqui um testemunho de muita solidariedade para com as pessoas que foram vítimas desses arruaceiros, nomeadamente o jornalista de O Comércio do Porto, para o qual neste momento vão os votos de um pronto restabelecimento e a expressão da nossa mágoa e pesar pelo facto de ter sido vítima dos antidemocratas que nós bem conhecemos antes e depois do 25 de Abril.Aplausos do CDS.O Sr. Armando Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar alguns esclarecimentos a respeito deste mesmo assunto.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Armando Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho comigo elementos respeitantes ao pedido de legalização da manifestação do passado sábado, pedido esse que foi assinado por trinta residentes de Braga. Possuo ainda vários comunicados que foram distribuídos na mesma cidade e sobre isto apenas queria lamentar que estes acontecimentos se tivessem verificado na cidade de Braga e que a comunicação feita pela RTP no dia seguinte incluísse um comentário que muito magoou todos os bracarenses.
Manifesto ainda o meu sentimento por esta facada dada à democracia portuguesa e lembro que há "democratas" que realmente não sabem percorrer o caminho da democracia nem da legalidade.
Ao jornalista que foi ferido no desempenho da sua missão e às outras quatro vítimas dos engenhos
explosivos apresento, em nome do meu grupo parlamentar, os votos de rápido restabelecimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se hoje o Dia Mundial do Teatro. Queremos aproveitar esta oportunidade para saudar os trabalhadores do teatro cuja participação, com a sua arte, na vida democrática do nosso país é inegável e para apresentar à Assembleia da República algumas reflexões sobre esta actividade artística e a sua situação em Portugal.
É sabido que o teatro, pelas suas características, pelos meios que utiliza, pela forma da sua realização, pelo modo como se relaciona com o público, é uma das artes mais íntima e dinamicamente ligada ao tempo histórico e à vida social. Em diferentes épocas e sociedades, o teatro reflectiu criadoramente e actuou sobre as grandes preocupações da comunidade social em que se realizava. E disto tem consciência a grande maioria dos trabalhadores do espectáculo em Portugal.
Por estas suas potencialidades, o teatro foi uma das artes mais asfixiadas e perseguidas no tempo do fascismo, o que se verifica pela censura prévia, pelo número restrito de companhias profissionais de qualidade, pelas dificuldades impostas ao reportório, pela imposição do academismo, da mediocridade, da alienação. É certo, entretanto, que também aqui houve resistência, desde o teatro profissional aos grupos universitários e a vários grupos amadores.
Com o 25 de Abril, de que este ano comemoramos o 5.o aniversário, foi também compreensivelmente o teatro uma das manifestações artísticas que conheceu uma maior explosão de actividade, acompanhando o entusiasmo criador das massas populares.
Aumentou a actividade dos grupos geralmente designados por independentes, surgidos nos últimos anos do fascismo, surgem novos grupos profissionais, amplia-se o seu reportório e o âmbito da sua acção cultural; surgem centenas de novos grupos amadores e as primeiras tentativas mais consequentes de descentralização teatral. Alarga-se a procura de novos públicos e de novas formas de comunicação com eles; vários são os grupos que procuram ligar a sua acção com os sindicatos, as comissões de trabalhadores, as comissões de moradores. Buscam-se novos caminhos estéticos e uma intensa animação cultural a partir do teatro; grupos há que se dedicam à itinerância; representa-se em fábricas, em campos, em feiras, em colectividades. Ao mesmo tempo, surgem alguns espectáculos que pela sua qualidade inegável são dos melhores desde há muito tempo realizados em Portugal.
Com todas as dificuldades criadas posteriormente à actividade teatral e cultural, pela viragem à direita na situação política portuguesa, o entusiasmo e o dinamismo criador dos trabalhadores de teatro não foram estancados.
28 DE MARÇO DE 1979ção com o teatro em ambos os sentidos: da ida do teatro à escola e da ida da escola ao teatro.
Também aos órgãos de comunicação social estatizados como a RTP e a RDP cabe um papel pedagógico a desempenhar na criação do gosto pelo teatro, no estímulo do seu conhecimento e da própria capacidade do espectador.
Mas as dificuldades encontram-se a um nível mais profundo ainda e têm as suas raízes em factores de ordem económica e social. É assim de salientar que a retracção do poder de compra, que se tem vindo a verificar por acção do Governo de direita, dos trabalhadores e de largas fracções das camadas médias, restringe o seu acesso ao teatro, pelo que não só lhe levanta problemas de subsistência como se traduz numa travagem do desenvolvimento da democratização da cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-se-me que, alargando a área, destes problemas, alerte esta Assembleia para dois casos graves no campo da cultura, em que há a mão do Sr. Ministro Proença de Carvalho, cuja acção é já suficientemente conhecida e por várias vezes verberada por esta Assembleia.
Um deles é o facto de se preparar a manobra para que a RDP acabe com as suas três orquestras - as duas sinfónicas de Lisboa e do Porto e a orquestra ligeira -, sob o pretexto espantoso de que a RDP não tem de desenvolver e custear este tipo de actividades culturais.
O segundo caso que já se arrasta há mais tempo é o da forma como foi declarada a falência das distribuidoras intervencionadas Bloco-Expresso e Regimprensa, sem acautelar os interessados legítimos de cerca de quarenta pequenas e médias editoras e empresas jornalísticas, credoras dessas duas distribuidoras em dezenas de milhares de contos. Acontece, ainda, que duas dessas editoras economicamente viáveis foram, ao mesmo tempo, desintervencionadas.
Posso citar, a título de exemplo, algumas dessas pequenas e médias editoras e empresas jornalísticas que são afectadas pela forma como foi desintervencionado o Bloco-Expresso e Regimprensa: Livraria Moraes Editora, Arcádia Editora, Centelha, Editorial Estampa, Regimprensa, Editorial Inova, Jornal do Fundão, A Luta, Livros Horizonte, Edições O Professor, Prelo Editora e Editorial Estúdios Cor.
Note-se que as editoras eram fornecedoras de livros e revistai cujas vendas foram uma forma de subsídio a essas distribuidoras e foram colocadas não só na situação de não terem sido reembolsadas de publicações efectivamente vendidas, mas ainda vêm aumentar por pressão da banca os seus encargos financeiros.
Para além dos problemas morais e financeiros criados ás editoras e aos seus fornecedores, para além das dificuldades e ameaças à segurança de trabalho e emprego para cerca de 3000 trabalhadores dessas empresas, os prejuízos culturais são elevados e já denunciados, por exemplo, pela Associação Portuguesa de Escritores.
É sabida a dificuldade que muitos autores encontram para publicar as suas obras e o que é facto é que entre as editoras mais atingidas se encontram várias que exerceram um papel relevante na edição de autores portugueses de reconhecida importância cultural. Dois exemplos, apenas, sem dizer de que editoras se trata para que não se possam fazer interpretações abusivas. Uma dessas editoras, uma pequena editora privada, tem publicadas, entre outras, obras de Henrique de Barros, Orlando Ribeiro, Vitorino Magalhães todinho, Luís Albuquerque, Joel Serrão, José Augusto França, David Ferreira, Rui Grácio, Jorge Gaspar, Jaime Cortesão, Vasco Magalhães Vilhena, Alexandre Cabral e E. Melo e Castro.
Uma editora, esta intervencionada e que, aliás, pertence a uma empresa nacionalizada, tem, entre os autores publicados, José Cardoso Pires, Sophia de Melo Breyner Andresen, Jorge de Sena, José Gomes Ferreira, Maria Velho da Costa, Nuno Bragança, Alexandre Pinheiro Torres, Hélder Macedo, Eugénio de Andrade, Rui Belo, Pedro Tamen e A. Ramos Rosa.
Creio que não são necessários comentários.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A terminar, permitam-me que repita: quando nós, comunistas, dizemos que os governos que cedem à direita ou que são plenamente governos de direita, como o Governo Mota Pinto/PPD, não resolvem os grandes problemas nacionais, estamos também a dizer que a política desses governos lesa profundamente um direito fundamental dos trabalhadores e do povo, o direito à fruição e à criação cultural.
Por isso, é também claro que este direito só pode ser defendido e promovido por um governo democrático, um governo que respeite e defenda o 25 de Abril.
Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para me associar à intervenção do Sr. Deputado Manuel Gusmão.
Para nós, Partido Socialista, foi particularmente agradável a intervenção da bancada comunista assinalando o Dia Mundial do Teatro. Eu próprio gostaria de o ter feito no passado dia 21 para me dedicar especialmente ao Dia do Teatro Amador que nesse dia se comemorava, mas a discussão que então se processava nesta Câmara não deixava margem para intervenções desse estilo.
Mas quando se fala no Dia Mundial do Teatro, podemos associá-lo ao passado dia 21 - Dia do Teatro Amador -, pois o teatro amador, a meu ver, é talvez a maneira mais directa de obter a divulgação e a promoção do teatro, dado que é o próprio povo a fazer teatro para servir o povo, isso sem necessidade de tantos subsídios, e, portanto, com muito maior independência e possibilidade criadora.
De uma forma geral, todos os aspectos focados pelo Sr. Deputado Manuel Gusmão foram importantes. Quer dizer, o teatro precisa de ser ajudado, mas tem de continuar a ser livre, não se coaduna com ingerências que possam de algum modo perturbar a sua livre criatividade - e é muito importante que assim seja.
Neste momento aproveito ainda para lembrar aos Srs. Deputados, e quem sabe lá se também às pes-
I SÉRIE - NÚMERO 43soas que estão nas galerias, que hoje a maioria dos actores portugueses - dos actores profissionais oferece o seu trabalho, abre as suas portas e espera pelos espectadores para lhes oferecerem a sua arte. Talvez alguns dos Srs. Deputados tão preocupados com a crise política pudessem de algum modo tornar-se mais humanos se aproveitassem essa gratuitidade que hoje, Dia Mundial do Teatro, se oferece a quem quiser assistir a bons espectáculos de teatro.
Lembro até - mas esse não sei se será gratuito - um especial teatro de revista que de algum modo é muito diferente de outros que enveredaram pela forma mais degradante de teatro de revista e que se chama 1926, Noves fora Nada. Esta é uma revista inteligente e em geral o nosso povo não está habituado a um outro tipo de teatro que faça um apelo mais profundo às ideias. É uma forma de fazer teatro que nos alerta, porque faz um paralelo importante entre 1926 e alguns aspectos da nossa vida actual. 1926, Noves fora Nada é talvez um teatro popular muito importante que recomendamos a alguns dos Srs. Deputados.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Era só o que nos faltava!O Orador: - Não sei porquê, Sr.a Deputada! Se realmente temos visto tanta gente defender na praça pública certos aspectos dos produtos que vendem, por que é que eu não hei-de recomendar uma peça de teatro como esta?
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se realmente ofendi a susceptibilidade da Sr.a Deputada Helena Roseta recomendando-lhe a peça 1926, Noves fora Nada, peço-lhe desculpa.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Neto.O Sr. Telmo Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando no início da década de 60 0 Jornal da Marinha Grande - jovem ainda - iniciou uma campanha de pressão pára que fosse construído um hospital na Marinha Grande, desencadeou-se ao redor da questão um grande e entusiástico movimento de apoio. Sendo, embora, o reflexo de uma aspiração já velha, o assunto foi pegado com tal energia, denunciadas de forma irrespondível as carências já então existentes, posto tal calor na defesa do que era uma necessidade da população do concelho, que, passado algum tempo, se recebeu no jornal o recado de que "não era aconselhável continuar a falar na questão do hospital"!
Funcionava, como tantas vezes funcionou, a "atenção" do regime fascista para com a Marinha Grande.
Ainda se ouvia, por esta época, o clamor da campanha vitoriosa do general Humberto Delgado. As estruturas ainda tremiam. O general "Sem Medo" ganhou na Marinha Grande, e aí estava o "prémio" dado a uma população ávida de liberdade, consequente desde sempre, considerada "perigosíssima" pelo regime desde 18 de Janeiro de 1934.
A partir da "sugestão" que "ordenava" que se calasse quem sonhava com um hospital no concelho, o jornal, não tendo outra solução, calou mesmo o assunto. Mas em cada marinhense continuou uiva a ideia, continuaram a sentir-se angustiadamente as carências.
Volvida uma década, com o florir dos cravos em Abril, voltou a Marinha Grande à luta activa pela resolução dos seus problemas de assistência na doença e diversas comissões estudaram o problema. Também o País procurava, no geral, a cura para os males da saúde. Reformularam-se políticas, os técnicos inventariaram carências e existências, avançaram estudos e propostas. A Marinha Grande, concelho pequeno em área, grande em população - um município com duas freguesias de mais de 30 000 habitantes e grande concentração industrial -, com carências de toda a ordem, inserida num distrito todo ele carente de estruturas capazes, tinha plenamente justificada a construção de um centro de saúde! No distrito de Leiria, a par com Peniche, foi considerado concelho com primeira prioridade.
O I Governo Constitucional, decidido a um esforço patriótico para pôr em prática soluções -definitivas e ir acabando com o esbanjamento do erário público em soluções provisórias de fachada, consegue o indispensável apoio estrangeiro para o financiamento: dos Estados Unidos empréstimo pagável em 25 anos com 5% de juros, da Noruega oferta total de alguns centros de saúde. Do programa constavam doze centros espalhados de norte a sul do País. Os projectos avançam, os estudos são completos, as autarquias colocam terrenos e infra-estruturas à disposição.
Só que (e aqui começa o drama da Marinha Grande, Peniche e mais dez concelhos) as vicissitudes da nossa jovem democracia, a irresponsabilidade de muitos, a luta cega e divorciada do interesse nacional, pelo poder político, levam ao afastamento do Partido Socialista do Governo. Passados poucos meses desse facto, surge a notícia, brutal, inesperada, incompreensível: é suspensa a construção de todos os centros de saúde projectados e a serem construídos com os financiamentos estrangeiros!
O IV Governo Constitucional determina que não haverá centros de saúde como haviam sido planeados! Deve voltar-se as situações provisórias, devem comprar-se casas, aproveitar-se o que há. Na Marinha Grande, para um posto dos Serviços Médico-Sociais que no ano passado deu mais de 120 000 consultas, a solução é ocupar as salas de espera do edifício existente, fazer lá dois ou três gabinetes e fica instalado o centro de saúde. Na Marinha Grande não há casas para alugar, há carência de habitação como em todo o País. Mas se houvesse? De quantas assoalhadas seria o centro de saúde da Marinha Grande? O caso é dramático, mas a filosofia da actual equipa dirigente roça o ridículo e proporciona o humor, ainda que negro. Determina-se: o ideal será que haja entre quatro a seis consultórios, que haja cinco casas de banho!
Apesar de tudo o que tem sido dito em contrário, sabemos que, em Janeiro, do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais saíram indicações precisas exprimindo "a opinião de S. Ex.a o Secretário de Estado", dizendo que os custos dos centros de saúde não deviam exceder os 5000 contos em construção de raiz mas, de preferência, não deviam ultrapassar os 3000 contos.
28 DE MARÇO DE 1979Sabemos também que, em sucessivas intervenções na TV - com todo o jeito de encomendadas como é uso deste Governo -, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Primeiro-Ministro afirmaram aos Portugueses que nunca foi ideia do actual Governo limitar tão drasticamente as verbas destinadas aos centros de saúde, tendo falado mesmo em 15 000 e, 25 000 contos. Em que ficamos?
Se se mantiver, este Governo tem de esclarecer o País em definitivo, e sem esconder a verdade, sob pena de aos vícios e defeitos que tem demonstrado a evidência juntarmos mais o de não ter grande apego a verdade.
E se é facto real que o Governo não deu tais instruções, que atitude já foi tomada para com os que reproduziram com tão pouco cuidado "a opinião de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Saúde"?
Não fazemos ideia se o Governo pensou, ao tomar estas medidas, que as populações iriam calar o seu descontentamento e aceitar. Se o pensou, já deve ter visto que isso não vai acontecer. Já não estamos em 1960, a saúde é um direito constitucional e no mínimo os Portugueses exigem que se cumpra a Constituição.
A população da Marinha Grande levantou-se unanimemente em defesa dos seus direitos. Unida a volta dos seus órgãos autárquicos, sem uma voz discordante, os marinhenses estão mobilizados para a defesa dos seus direitos. Do mesmo modo, a população de Peniche, sentindo-se igualmente lesada nos seus interesses mais profundos, está também mobilizada. No distrito de Leiria, os dois concelhos estão unidos na mesma luta. Hoje, em democracia, como no tempo do fascismo, em que Peniche era obrigada a reter os combatentes da liberdade e a Marinha Grande "fornecia" largos contingentes de ocupação do forte tristemente célebre! Do mesmo modo, é activa a solidariedade dos dois concelhos de Leiria com os restantes dez afectos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos para nós que uma decisão deste tipo não pode apenas ser entendida em si mesma. Temos de procurar-lhe razões profundas, de buscar-lhe a motivação real. Não aceitamos, e nisto fazemos eco da perplexidade de todos, que se desperdicem assim condições de financiamento vantajosas! Temos legitimidade para pensar que com medidas deste tipo se pretende atingir qualquer fim. Por exemplo, todos sabemos que está finalmente em vias de ser aprovada uma lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, que a execução das medidas preconizadas nessa lei exige determinado tipo de estruturas, que os centros de saúde, tal qual estavam projectados, serviam a implantação eficiente do. Serviço Nacional de Saúde, portanto, anulando a construção dos centros de saúde, atinge-se no cerne um projecto nacional, progressista, que pretende dar ao povo português a solução de um dos seus mais graves problemas.Sem estruturas mínimas será fácil fazer demagogia e pretender demonstrar que a lei do Serviço Nacional de Saúde é inaplicável, é uma lei errada, em suma, é mais uma lei socialista! Simplesmente os factos falarão por si! As populações defenderão os seus direitos e o futuro virá provar que o Serviço Nacional de Saúde será uma realidade que o povo defenderá, nas ruas, se for necessário, uma lei justa impondo soluções reais e vantajosas para todos.Sendo este o problema mais actual e urgente de algumas populações do distrito de Leiria, outros problemas continuam a verificar-se, a exigir do Governo uma definição clara, e que não deixarão de merecer a nossa atenção se para tal tivermos a devida oportunidade.