13 DE FEVEREIRO DE 2014 5 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, não tem sido fácil a relação do cinema e do audiovisual, em Portugal, com as ideias sobre financiamento dos Governos PSD/CDS. Em 2004, já havia problemas de financiamento e PSD/CDS decidiram instituir um fundo que nunca funcionou, o FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual), um fundo que, de facto, foi um problema para o cinema e nunca uma solução. Percebeu-se que o FICA não era a solução e era um erro, percebeu-se também que a forma como o ICA estava a ser financiado não funcionava e, por isso, o Governo PSD/CDS fez uma nova lei, em 2012, para chamar mais receitas de um meio que, entretanto, do ponto de vista tecnológico, evoluiu. Às vezes, quem nos ouve a falar de cinema e audiovisual pode pensar que estamos a falar do Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda entende que seria normal que houvesse obrigações no Orçamento do Estado mas, de facto, não há. De facto, o cinema e o audiovisual, em Portugal, não são pagos pelo Orçamento do Estado, são pagos, sim, por uma taxa que é cobrada a quem, na distribuição, tem lucros, por existirem conteúdos de cinema e audiovisual. Quando olhamos para a proposta de alteração que o Governo apresenta à Lei de 2012, Lei que não funcionou durante ano e meio — e, durante ano e meio, o Governo assistiu, impávido e sereno, a que ZON, MEO e Vodafone não pagassem as suas obrigações —, vemos que o Governo também não quer cobrar o valor de 2012. Tenho duas perguntas para lhe fazer, Sr. Secretário de Estado: quanto é que o Governo está a perdoar à ZON, à MEO e à Vodafone com a alteração que faz à Lei e qual é o valor anual médio que o Governo entende que terá, com a atual alteração, para financiamento do cinema e do audiovisual? Fiz-lhe esta pergunta, hoje de manhã, em Comissão, três vezes e por três vezes não conseguimos obter a resposta. Pergunto de novo: qual é o valor médio anual de financiamento ao cinema e audiovisual que lhe parece que vai ser possível com a atual proposta de lei? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para formular o próximo pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, antes de mais, quero cumprimentá-lo. Sr. Secretário de Estado, penso que é preciso fazer um ponto prévio neste debate, que se prende com o facto de ter sido este Governo que fez a Lei do Cinema, ou seja, se não fosse este Governo, a Lei do Cinema não existia. É preciso começar a discussão exatamente por aqui. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É que todos os outros partidos e, principalmente, o anterior Governo podem ter tido ideias, projetos, iniciativas, mas o que é facto é que não havia Lei do Cinema, foi este Governo que a elaborou. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! Protestos do PS. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E porquê? Porque era absolutamente fundamental para o financiamento e para a sustentabilidade do setor que existisse esta lei. Por isso, foi feita. E como é que foi feita? Foi feita, essencialmente, e por isso é que é exequível, com os operadores, porque esta lei nunca