103 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005como disse no início, inscrito numa verba total, dentro desta Medida e deste Programa, para vários centros hospitalares no distrito do Porto, na NUTII da região Norte.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para apresentar a proposta 499-C, o Sr. Deputado Abílio Fernandes.O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr. Presidente, o desenvolvimento do Alentejo não pode deixar de passar pela construção do novo hospital de Évora.Este novo hospital já esteve contemplado no PIDDAC, andou para a frente e para trás e chegou a ser feito o seu perfil, há dois anos, pelo governo anterior. Este perfil foi definido pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, pelo Hospital do Espírito Santo e pela Direcção-Geral da Saúde. Está feito, estão contempladas até algumas valências altamente diferenciadas que faz com que este hospital responda à perspectiva de um hospital central.Évora tem vindo a responder, ao longo de anos, a todo o afluxo de doentes do norte e do sul do Alentejo. O seu desenvolvimento passa exactamente por este hospital e, para a instalação de novas unidades, as empresas estrangeiras, especialmente, fazem questão de uma qualidade hospitalar que, de facto, ainda não existe, tendo em conta a dimensão e a capacidade atractiva da cidade de Évora.É esta a razão de pensarmos que, estando totalmente omisso, este era um equipamento absolutamente necessário a ser contemplado no PIDDAC para 2006.O Sr. Presidente: — Concluída a apresentação destas propostas que foram autonomizadas e antes de passarmos à sua votação, queria penitenciar-me e dar a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para fazer uma apresentação em conjunto das propostas de alteração que entendeu por bem apresentar nesta sede do debate na especialidade.Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, queria apenas destacar aqui algumas propostas que apresentámos no âmbito do Ministério da Saúde, porque é daqueles ministérios onde, de ano para ano, se notam as diferenças mais significativas, designadamente no abandono de projectos de uma forma profundamente inexplicável.É o caso de algumas propostas que Os Verdes retomam, que estavam consagradas em PIDDAC de anos anteriores e que, inexplicavelmente, desaparecem do PIDDAC para 2006. São projectos onde já foram aplicadas verbas significativas e avultadas.São obras relativamente às quais já houve cedência de terrenos, algumas já com projectos executados, outras com projectos aprovados, outras com contratos-programa já assinados ou prometidos para breve. Portanto, já há um processo em curso que, de repente, se abandona de uma forma perfeitamente inexplicável.É o caso da extensão de saúde da freguesia de Olival de Basto ou aquele outro, perfeitamente inexplicável, da extensão de saúde da Quinta do Conde, onde se vive uma situação terceiro-mundista no que se refere aos cuidados primários de saúde, com 16 000 utentes inscritos, de entre os quais há 10 000 para quem não há equipas médicas para dar resposta às suas necessidades. São estas situações que consideramos perfeitamente gravosas e, neste caso, propomos a retoma destes projectos em sede de PIDDAC para 2006.Gostaria ainda de salientar um caso ao qual Os Verdes têm dado profunda atenção e feito propostas insistentes ao nível do PIDDAC, porque consideramos que é um projecto muito necessário e que tem sido descurado.Refiro-me ao projecto de construção de uma unidade de prestação de cuidados de saúde a politraumatizados, com um sistema de evacuação rápida, na zona dos mármores — Borba, Estremoz e Vila Viçosa. Porquê? Porque conhecemos a intensidade desta indústria de extracção e transformação de mármores naquela zona, sabemos que, infelizmente, a sinistralidade é em elevado grau e sabemos que a demora na evacuação dos acidentados tem tido reflexos profundamente gravosos ao nível da perda de vidas e da mutilação de seres humanos.Conclui-se, pois, que, evidentemente, é importante iniciar a construção desta unidade e ter a intenção concreta de o fazer, no sentido de salvar vidas humanas numa zona onde o elevado grau de sinistralidade é profundamente preocupante e que não tem capacidade de resposta minimamente adequada para estas situações.A este propósito, relembro apenas o facto de, neste momento, a unidade de radiologia do Centro de Saúde de Estremoz estar encerrada por falta de pessoal. Ora, isto é inexplicável, pelo que é importante dar aqui um sinal de intenção política de concretização de um projecto fundamental ao nível deste PIDDAC para 2006.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída esta intervenção, estamos em condições de passar às votações.Começamos por proceder à votação conjunta das três propostas de alteração, apresentadas pelo PCP — 296-C, 470-C e 499-C —, cuja autonomização foi solicitada por este partido.