3414II SÉRIE — NÚMERO 104az) N.09 141/III (PCP) e 332/III (PS) — Sobreda, concelho de Almada;aaa) N.°5 140/111 (PCP) e 333/III (PS) —Charneca da Caparica, concelho de Almada;aab) N.° 140-A/III (PCP) —Feijó, concelho deAlmada;coe) N.° 140-B/ni (PCP) — Laranjeiro, concelho de Almada;aad) N.° 336/111 (PS) — Laranjeiro, concelho de Almada.Abrange a área que nos projectos de lei n.os 140-A/III e 140-B/III se consideram para as freguesias do Feijó e Laranjeiro. Tem pareceres desfavoráveis de todos os órgãos autárquicos; aaé) N.u 372/III (PSD) — Extinção da freguesia de Rio Tinto na vila de Rio Tinto e criação dais freguesias de Baguim de Rio Tinto e Mosteiro de Rio Tinto. Os órgãos autárquicos municipais não emitiram pareceres;aaf) N.° 423/111 (PS) — Criação da freguesia de Baguim do Monte, concelho de Gondomar. Existe um ofício da Junta de Freguesia de Fânzeres a comunicar que a área proposta neste projecto de lei para a nova freguesia abrange parte da freguesia de Fânzeres;aag) N.05 154/111 (PCP) e 360/111 (PS) — Cria-ção da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, concelho de Évora.aah) N.° 496/111 (PCP) —Rio de Moinhos, concelho de Abrantes;aaí) N." 311/III (PS) —Tunes, concelho de Silves.4 — Alteração de limitesa) N.° 463/III (PSD) — Alteração do Decreto n.° 48 297, de 28 de Março de 1968 —Alteração dos limites da freguesia de Ponte de Vagos, concelho de Vagos, com a anexação do lugar do Vale; >b) N.° 147/111 (PCP) — Reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais e criação das freguesias de Verderena, Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina no concelho do Barreiro;c) N.° 173/III (PSD) — Alteração da actual divisão administrativa entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, no lugar de Baralhas.Tem pareceres desfavoráveis dos órgãos autárquicos do concelho de Oliveira de Azeméis — Assembleia e da Junta de Freguesia de Ossela e Assembleia e Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis;d) N.° 478/III (PS) — Fixação dos limites da freguesia de Ponte de Rol, concelho de Torres Vedras.Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;e) N.° 479/III (PS) — Fixação dos limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel, concelho de Torres Vedras.Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;f) N.° 480/III (PS) — Fixação dos limites das freguesias de São Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras.Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;g) N.° 481 /III (PS) — Fixação dos limites da freguesia de A dos Cunhados, concelho de Torres Vedras.Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;h) N.° 498/III (PSD) — Alteração dos limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e São Pedro de Pena Ferrim, concelho de Sintra.5 —Alteração de designações de povoaçõeso) N.° 245/111 (PSD) — Alteração do nome da freguesia de São Jorge, concelho da Feira;6) N.° 459/III (CDS) — Alteração da designação da freguesia de São Gregório da Fana-dia, concelho de Leiria;c) N.° 485/111 (PS) — Alteração do nome do lugar de Casais da Memória, concelho de Rio Maior;d) N.° 394/III (CDS) — Mudança do nome de São Paio de Farinha Podre, concelho de Penacova.Palácio de São Bento, 18 de Junho de 1985. — O Coordenador da Subcomissão, Manuel Moreira.(O relatório foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes.)COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório preliminar da Subcomissão doa Assuntos Prislonds sobre as visita* Jé efectuada*1 — A Subcomissão dos Assuntos Prisionais foi criada no âmbito da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias com o objectivo de analisar a situação prisional: «conhecer as suas instalações e ouvis oa directores, educadores, assistentes, guardas prisionais e reclusos».Propôs-se visitar os seguintes estabelecimentos prisionais:EP Lisboa (Penitenciária e Mónioas), EP Porto (Custóias), Monsanto, Vale de Judeus, Paços de Ferreira, Tires, Penitenciária de Coimbra, EP Sintra e ep Guimarães.Até ao momento apenas visitou os 4 primeiros.Dessas visitas foram elaborados relatórios pelos senhores deputados membros da Subcomissão, por estabelecimento, que anexamos:EP Lisboa — José Leitão (PS); Monsanto—Licínio Moreira (PSD); EP Porto — Margarida Marques (PS); Vale de Jesus — Hernâni Moutinho (CDS).