14 DE MARÇO DE 1989	2489Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 2 do artigo 97.° da proposta conjunta apresentada pelo PSD e pelo PS.Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP,É o seguinte:2 - As terras expropriadas serão entregues, a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores, ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena.Decorre daqui que vamos votar a eliminação proposta para o n.° 3, em resultado da proposta conjunta apresentada pelo PSD e pelo PS.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 97.° apresentada pelo PS.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP.Vamos passar agora ao artigo 98.°, "Minifúndios". Para este artigo, há uma proposta de eliminação por parte do CDS; havia uma proposta de alteração de redacção por parte do PS e outra do PSD; e outra, de eliminação, por parte do PRD. As propostas do PS e do PSD são substituídas por uma proposta conjunta apresentada pelo PS e pelo PSD, relativa ao artigo 98.°, com a epígrafe "Redimensionamento dos minifúndios".O Sr. Almeida Santos (PS): - Esta proposta corresponde ao nosso texto anterior e já foi objecto de longa discussão. Não há alteração formal. Portanto, não há novidade nenhuma - sempre que uma proposta conjunta susbstitui uma outra, isolada, isso significa que a necessidade dos dois terços para se aprovar qualquer proposta justifica essas e outras atitudes. Umas vezes teve de ceder o PSD, outras teve de ceder o PS, o que é normal numa negociação deste tipo. Pode condenar-se que algum deles tenha cedido, nisto ou naquilo, mas é uma exigência normal da necessidade da maioria de dois terços. Neste caso cedeu o PSD, e não nós.O Sr. Presidente: - Mutatis mutandis, valem as considerações que eu fiz a propósito da eliminação dos latifúndios, agora também para os minifúndios. Ao contrário daquilo que o Sr. Deputado José Magalhães pensa (ou diz pensar), não me causa nenhuns engulhes falar em latifúndios e minifúndios - infelizmente, não tenho nem uns nem outros, mas o problema não é esse. Acho que aquilo que é importante é a reestruturação agrícola, ou agrária, e é nisso que estamos empenhados. Nesse sentido, são exactamente os mesmos motivos de há pouco que nos levaram a alterar a nossa posição de preferirmos a eliminação do artigo, por um posicionamento mais eficaz que não vá contra as questões de fundo da nossa orientação - visto que preferíamos que não estivesse mas, uma vez que esteja, pelo menos, que sejam consignadas coisas com as quais estejamos de acordo. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Há alteração do texto do PS! Aqui o Sr. Deputado Almeida Santos não tem razão, porque há alterações de texto. Obviamente, essas alterações podem ser relevantes ou irrelevantes; neste caso concreto, apenas se trata de registar aquilo que são. O PS e o PSD alteraram a epígrafe, que passa a sublinhar a ideia do redimensionamento dos minifúndios - o que não acontece na epígrafe do texto constitucional em vigor.O Sr. Almeida Santos (PS): - E tem significado relevante, isso?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, não estou a atribuir nota 15 ou 20, em termos de relevância! Estou apenas a assinalar - o que é objectivo e deve ser feito. Só numa perspectiva "despachista" não seria feito! Mas esta perspectiva, não a podemos perfilhar.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não é "despachista". É ligar importância ao que a tem, e não ligar ao que não a tem.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É a velha mas grande sabedoria dos Romanos: de minimus non curai praetor.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Mas o praetor, nesta matéria, não nos merece (como compreendem) solidariedade política, nem o acordo nos merece confiança. Trata-se de estabelecer uma destrinça em relação ao que é importante e ao que não é importante, como, aliás, o traduz o sentido de voto do PCP nestas matérias, joeirando precisamente o que é relevante e o que não é relevante.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado José Magalhães. De resto, embora me mereça muita simpatia, solidariedade política não!O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Embora, como sabe, na óptica dos pragmatistas do PSD, nem isso seja coisa inaceitável!O Sr. Presidente: - Há limites para o pragmatismo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Há limites éticos outros para o pragmatismo, mas esclareço o Sr. Deputado que as transcrições da imprensa relativas às nossas jornadas parlamentares não são muito correctas nessa matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, estava V. Exa. no uso da palavra.O Sr. José Magalhães (PCP): - Estava a caracterizar o texto. É evidente que há alterações de pormenor, designadamente quanto à qualificação do redimen-