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Esta é uma questão crucial da organização do Estado. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto abarcam uma parte significativa da população portuguesa, com graves problemas sociais, de infra-estruturas e de transportes, de gestão da água e do ambiente e de ordenamento global do território.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Desejo que estas palavras sejam exclusivamente viradas para o futuro. Os modelos legais e institucionais são meros pontos de partida, que de pouco servirão se não concretizarem uma vontade política moderna e transformadora, flexível e eficaz, de concertação permanente, de partilha de recursos e de riscos, de inovação, de desenvolvimento, de solidariedade.
Não estamos isolados nestas preocupações. A Europa dos anos 90 e do próximo século será também a Europa de um determinado sistema urbano, que constitui já hoje um vasto tecido territorial, onde se concentra a maior parte da população europeia. Mas onde também existe um maior potencial de desenvolvimento e ocorrem os mais graves problemas sociais: a riqueza e a desigualdade; o bem-estar e os desequilíbrios; as actividades mais dinâmicas e inovadoras e a marginalidade; as virtualidades do centro e as frustrações e a solidão das periferias. É por isso que a inadiável ambição política de uma exigente qualidade de vida tem necessariamente de passar pelo combate às carências urbanas em equipamentos, em serviços, em ordenamento do território, em integração social. Não podemos esquecer que as grandes aglomerações urbanas são o motor do desenvolvimento económico e social, das actividades lúdico-culturais, da inovação tecnológica.
É por isso a temática das áreas metropolitanas um problema de Estado, com um papel decisivo no reforço da coesão social, na criação de novas oportunidades e determina a necessidade crescente dos mecanismos de cooperação público-privado. É cada vez, mais óbvio que a entidade metropolitana tem de actuar num contexto internacional muito competitivo, assumindo uma representação forte e credível para propor, congregar e incentivar ideias e projectos geradores da massa crítica indispensável ao desenvolvimento.
Por isso as áreas metropolitanas têm de se assumir local, nacional e internacionalmente como pólos dinamizadores da economia e da sociedade, capazes de inovar nos domínios tecnológico, cultural e social. Têm, Srs. Deputados, sobretudo, de crescer em qualidade, pois só assim poderão vir a desempenhar o papel que lhes compete. As duas áreas metropolitanas portuguesas continuaram a crescer nos anos 70 e 80 sem que lhes correspondesse o necessário incremento qualitativo.. A sua competitividade não aumentou, antes se verificou, em inevitável simultaneidade, a crise das infra-estruturas e dos equipamentos com o disparo incontrolado das carências.
O inadiável incremento da competitividade em Portugal, a fomentar-se a par e passo com o reforço da coesão social, da qualidade e da solidariedade, depende, em larga medida, da modernização do aparelho económico e da cobertura do défice estrutural das áreas metropolitanas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que as novas entidades têm necessariamente de desempenhar os papéis de concentração das estratégias municipais e, em simultâneo, de integração de estratégias sectoriais de nível superior.
Perante estes objectivos, deve constatar-se que a lei que criou, as áreas metropolitanas deveria porventura ter ido mais longe na descentralização de competências e de recursos da administração central para as áreas metropolitanas.Vozes do PS e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!O Orador: - Se digo isto é porque o conselho metropolitano que a lei prevê tem, por agora, apenas funções meramente consultivas, mas pode e deve evoluir, e será da confiança gerada e da aposta que nele se fizer que muito vai depender para a consolidação do processo.
Não queremos nós, socialistas, que esta nova e decisiva experiência se venha a virar contra os municípios, fundadores, nem que porventura possa, por omissão, vir a corresponder a um discreto «lavar de mãos» da administração central.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, as áreas metropolitanas não podem debater-se com a carência de meios próprios, com a falta de transferências do Orçamento, com a ausência de concertação e contratualização com a administração central, com a recusa da admissão do seu protagonismo na elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional em curso, com a «sobranceria» frequente de alguns ministérios e empresas públicas e até com rivalidades estéreis, às vezes entre municípios ou entre as próprias áreas metropolitanas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para acabar com a desertificação e a insegurança, queremos concorrência e competitividade num mundo exigente. Mas sabemos que a perspectiva das áreas metropolitanas e do desenvolvimento regional só tem sentido se contribuir decisivamente para o aumento do bem-estar social e da promoção económica, do progresso cultural, da descentralização política e administrativa, em
25 DE MARÇO DE 1992 1311O que começámos a perceber foi que este debate serviu para as oposições medirem forças entre si, a fim de ver quem é quem neste processo das áreas metropolitanas. O Partido Socialista veio apresentar um pacote sobre diversas matérias autárquicas. O Partido Comunista terá entendido que era altura de mostrar que também é gente em matéria de autarquias locais e que também aí tem foros de poder. O Partido Socialista resolve vir mostrar que, em matéria de áreas metropolitanas e autarquias locais, até é o partido que detém o maior número de presidências de câmaras.Vozes do PS: - Isso é verdade!O Orador: -Já que o Partido Socialista detém a maioria das câmaras municipais do País e um peso importante nas autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, essa seria uma boa razão para ouvir da vossa parte alguma confissão de culpa - alguma que fosse-, mas também a identificação de alguma culpa da parte das autarquias em geral, que não apenas as do Partido Socialista.
O que tem faltado, Sr. Deputado, é coordenação das autarquias entre si e com o Governo. É nessa medida que temos a maior confiança na instituição das áreas metropolitanas e estamos certos de que ao nível da junta e do conselho metropolitanos se poderão encontrar as soluções que até agora não foram encontradas, já que os recursos financeiros suo os mesmos de sempre.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio, a sua intervenção suscita-me três questões.
A primeira delas é exactamente no sentido de conhecer a sua interpretação da lei sobre áreas metropolitanas que o Partido Socialista aqui aprovou. As atribuições definidas nessa lei que me parecem mais importantes são -passo a transcrever- «as que sejam transferidas pela administração central ou delegadas pelos municípios das respectivas áreas metropolitanas».
Hoje de manhã, na rádio, ouvi o Sr. Deputado Jorge Sampaio dizer que retomava aqui o seu lugar, mas continuava a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa. É, pois, nessa qualidade que lhe pergunto que áreas delegadas o seu município entende delegar -passe o pleonasmo - às juntas metropolitanas.
A segunda questão diz respeito ao facto de o Sr. Deputado Jorge Sampaio se ler referido, de uma forma que não apreendi muito bem, à disponibilidade do município de Lisboa para participar em sociedades mistas que teriam algo a ver com o Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa. Aproveito para lhe perguntar qual é a sua disposição para participar nas sociedades mistas que venham a gerir as empresas de transportes que até agora têm estado a cargo do Governo...O Sr. António Guterres (PS): - Do Estado!O Orador: - ... e que, naturalmente, prestam serviços essenciais no seu município.
Passo à última questão que lhe pretendo colocar. Quando falou em habitação, o Sr. Deputado fez uma proposta que me pareceu assemelhar-se bastante a algo como: o Governo paga e as autarquias inauguram. A sua proposta pareceu-me traduzir-se neste esquema.O Sr. Jaime Gama (PS): - O esquema é: as autarquias fazem e o Governo inaugura!O Orador: - Os elementos de que disponho indicam que em 1987 a Câmara Municipal de Lisboa fez um acordo a que se chamou PIMP e que previa um montante de 30 milhões de contos, dos quais 13 milhões a fundo perdido, destinado à construção de 10 000 fogos. Até 1991, desses 30 milhões a Câmara apenas gastou 6 800 000 contos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não lhe vou pedir que aponte as culpas das autarquias do Partido Socialista nem tão pouco a das autarquias em geral, porque, pelo menos da nossa parte, não lhe passámos procuração para isso...O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é grave!O Orador: -... e também porque entendemos que a questão não deve ser colocada, muito menos por um partido, em termos de antagonismo, de culpas de autarquias e culpas da administração central. Portanto, uma vez que não estamos a tratar de repartição de culpas, não lhe coloco essa questão.
Contudo, V. Ex.a, na sua intervenção, falou do problema da habitação, sobre o qual queria questioná-lo. Fiquei até com a impressão de que o Sr. Deputado colocou o enfoque no mercado da habitação, apontando várias vias para a resolução do problema, tais como a redução da fiscalidade, uma política de solos e a interacção de várias entidades. Porém, desejava ouvi-lo relativamente ao problema da habitação social na área metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita aos programas em curso e aos meios que a Câmara Municipal de Lisboa entende serem necessários e pode disponibilizar.
Da nossa parte, julgo saber que está em curso um programa de médio prazo de cinco anos, com uma verba prevista de 70 milhões de contos, e foi já aqui referido, como contendo verbas que não estariam a ser aplicadas, o papel do Programa Integrado de Médio Prazo. Neste sentido, pergunto quais são as verbas que o Sr. Deputado julga que esse programa, o PIMP, poderá disponibilizar para o tal programa de 70 milhões de contos, em cinco anos, o qual, segundo sei, prevê a intervenção não só do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado mas também das cooperativas e da própria câmara municipal.
Queria também perguntar ao Sr. Deputado, para meu esclarecimento e desta Câmara, qual a quota de esforço que as autarquias da área metropolitana de Lisboa têm sido forçadas a fazer para a resolução do problema da habitação social.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, houve Deputados que prescindiram do uso da palavra para pedir esclarecimentos, pelo que, para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.
1312 I SÉRIE - NÚMERO 43O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, terei que ser telegráfico mas, antes, quero agradecer a atenção que os Sr. Deputados e, certamente também, os Srs. Membros do Governo dispensaram à minha intervenção.
Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, admito a sua surpresa porque, de facto, há capítulos na vida política que já passaram. Porém, a posição, minha e do meu pálido, nesta matéria, é de não esquecer, em qualquer momento, que há 2,5 milhões de portugueses na área metropolitana de Lisboa e 1,5 milhões na do Porto, o que perfaz 4 milhões, correspondendo a mais de um terço da população. Por isso, algumas «guerras de alecrim e manjerona» suo totalmente incompatíveis com a necessidade de dar resposta a quem, todos os dias, nos procura por casa, como eles próprios nos dizem, nos procura por transporte, nos informa que gasta quatro horas para chegar ao trabalho e regressar, etc., etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, com toda a estima lhe digo que não referi qualquer proposta de alteração à lei que votámos há alguns meses atrás e à qual, apesar de não ser, obviamente, o nosso modelo, demos voto favorável - imagine, Sr. Deputado, são coisas que acontecem!-embora fosse extremamente positivo, do ponto de vista institucional, se o contrário se verificasse. Afinal, não fazemos só asneiras, como os senhores, por vezes, dizem!
A única coisa que disse - e o senhor, curiosamente, não deve ter ouvido - foi, aliás, aquilo que o Sr. Ministro também referiu, ou seja, que a lei aprovada é aberta porque, na alínea g) do seu artigo 4.o, permite efectivamente que, para além das atribuições que estuo taxativamente mencionadas, outras possam vir a ser transferidas, ou delegadas, da administração central.
O grande desafio que se põe às áreas metropolitanas e à contratualização de que se fala é, no fundo, o de saber se vai criar-se confiança para que haja eficácia e se é ou não possível dar às áreas metropolitanas condições de actuação, de coordenação, para que elas efectivamente possam levar a cabo tudo aquilo para que foram criadas. Caso contrário, estaremos a criar um nado-morto.
Não propus, pois, qualquer alteração. Pelo contrário, manifestei-me disponível, bem como o meu partido e todos os autarcas que conheço.
Sr. Deputado, hoje não estivemos a dirimir conditos a propósito das áreas metropolitanas mas a trabalhar em conjunto, como, independentemente das suas fronteiras políticas, já o fazem, há meses, os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa, que, também hoje, estiveram na Presidência da República a revelar o desejo de uma presidência aberta nesta área metropolitana.Aplausos do PS.Entre a minha pessoa, o Sr. Deputado Daniel Branco e o Sr. Presidente Isaltino de Morais não houve, até este momento, sobre esta matéria, sobre a ponte, sobre a habitação, sobre os clandestinos, sobre financiamentos ou sobre as competências, divergências ideológicas de vulto que sejam susceptíveis de grande referência. Isso não quer dizer que não existam mas, sim, que, apesar de tudo, há campo de manobra para podermos avançar.
Portanto, Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, pergunto se não é este o lugar e o momento próprios, como outros que se seguirão, para apresentar algumas medidas que consideramos indispensáveis para a área metropolitana. Não será, afinal, a Assembleia da República lugar próprio para isto? Então, e próprio para interpelações e não o é, como entidade que criou e aprovou a lei e como órgão de soberania principal, para se dizer o que é que está a faltar, o que pode vir a faltar ou aquilo em que é necessário avançar?! Aplausos do PS.  Isso deixa-me preocupado, Sr. Deputado. Não vejo a junta metropolitana como uma coisa despicienda, onde os Srs. Autarcas se sentam e vão tratar de assuntos menores, quando, na verdade, têm a ver com um terço da população portuguesa... Não é certamente esse o seu entendimento de economista e, por isso, faço-lhe a homenagem de não pensar que é assim.
Com efeito, este é, soberanamente, o mais importante dos lugares próprios para tratar dos interesses da população portuguesa, de uma questão nacional como esta é, efectivamente.
Por fim, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não costumo fazer aqui confissões. Para isso, há outros lugares, outras sedes, outros confessionários - com todo o respeito -, onde elas podem efectivamente fazer-se. Porém, há, efectivamente, um conjunto de problemas que precisam rapidamente de resposta.
O Sr. Deputado Falcão e Cunha, que conheci noutras procelas difíceis, não quer -e, com certeza, conhece bem estas questões - que o Governo pague e que as autarquias inaugurem ... Da minha pane, procuro realmente evitar que as autarquias paguem e que o Governo inaugure!Risos do PS.Portanto, a única coisa que vim aqui propor foi que nos encontremos a meio caminho.
E pegando precisamente no exemplo que o Sr. Deputado conhece bem melhor do que eu, direi, a propósito do plano de intervenção a médio prazo para a habitação em Lisboa -e não queria «lisboetizar» este debate, pois ele é muito mais grave do que tudo isso-, que, na verdade, se passou esta coisa, verdadeiramente espantosa: há qualquer coisa como 729 fogos que estão, na sua maior parte, quase concluídos e que dependeriam de 3 414 000 contos de empréstimo do Estado que não foi efectuado; ora, nós estamos a avançar com o dinheiro - por enquanto ainda temos! - para compensar a parte proveniente do contrato assinado, em 1987, entre o Estado e a autarquia.
Por isso, Sr. Deputado Falcão e Cunha, aqui somos nós a pagar - por nós e por outrém. E no fim, inauguraremos - vá lá, que Diabo! -, pois até nos pagarem ...Risos do PS.Portanto, o meu desejo é de que, perante a carência dramática nesta área metropolitana, haja habitação, haja oferta diversificada, haja modificações legislativas, se alargue o plano de intervenção e que a consideração metropolitana deste problema passe para as primeiras páginas, porque, no espaço apertado dos concelhos, ele não terá solução se não for visto numa perspectiva global. E esse é sinceramente o meu desejo. O ritmo está excelente e oxalá as prestações decorrentes desse contrato estejam, também necessariamente, em vigor.
25 DE MARÇO DE 1992 1311O que começámos a perceber foi que este debate serviu para as oposições medirem forças entre si, a fim de ver quem é quem neste processo das áreas metropolitanas. O Partido Socialista veio apresentar um pacote sobre diversas matérias autárquicas. O Partido Comunista terá entendido que era altura de mostrar que também é gente em matéria de autarquias locais e que também aí tem foros de poder. O Partido Socialista resolve vir mostrar que, em matéria de áreas metropolitanas e autarquias locais, até é o partido que detém o maior número de presidências de câmaras.Vozes do PS: - Isso é verdade!O Orador: - Já que o Partido Socialista detém a maioria das câmaras municipais do País e um peso importante nas autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, essa seria uma boa razão para ouvir da vossa parte alguma confissão de culpa - alguma que fosse -, mas também a identificação de alguma culpa da parte das autarquias em geral, que não apenas as do Partido Socialista.
O que tem faltado, Sr. Deputado, é coordenação das autarquias entre si e com o Governo. É nessa medida que temos a maior confiança na instituição das áreas metropolitanas e estamos certos de que ao nível da junta e do conselho metropolitanos se poderão encontrar as soluções que até agora não foram encontradas, já que os recursos financeiros suo os mesmos de sempre.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio, a sua intervenção suscita-me três questões.
A primeira delas é exactamente no sentido de conhecer a sua interpretação da lei sobre áreas metropolitanas que o Partido Socialista aqui aprovou. As atribuições definidas nessa lei que me parecem mais importantes são - passo a transcrever - «as que sejam transferidas pela administração central ou delegadas pelos municípios das respectivas áreas metropolitanas».
Hoje de manhã, na rádio, ouvi o Sr. Deputado Jorge Sampaio dizer que retomava aqui o seu lugar, mas continuava a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa. É, pois, nessa qualidade que lhe pergunto que áreas delegadas o seu município entende delegar - passe o pleonasmo - às juntas metropolitanas.
A segunda questão diz respeito ao facto de o Sr. Deputado Jorge Sampaio se ter referido, de uma forma que não apreendi muito bem, à disponibilidade do município de Lisboa para participar em sociedades mistas que teriam algo a ver com o Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa. Aproveito para lhe perguntar qual é a sua disposição para participar nas sociedades mistas que venham a gerir as empresas de transportes que até agora tem estado a cargo do Governo...O Sr. António Guterres (PS): - Do Estado!O Orador: - ... e que, naturalmente, prestam serviços essenciais no seu município.
Passo à última questão que lhe pretendo colocar. Quando falou em habitação, o Sr. Deputado fez uma proposta que me pareceu assemelhar-se bastante a algo como: o Governo paga e as autarquias inauguram. A sua proposta pareceu-me traduzir-se neste esquema.O Sr. Jaime Gama (PS): - O esquema é: as autarquias fazem e o Governo inaugura!O Orador: - Os elementos de que disponho indicam que em 1987 a Câmara Municipal de Lisboa fez um acordo a que se chamou PIMP e que previa um montante de 30 milhões de contos, dos quais 13 milhões a fundo perdido, destinado à construção de 10 000 fogos. Até 1991, desses 30 milhões a Câmara apenas gastou 6 800 000 contos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não lhe vou pedir que aponte as culpas das autarquias do Partido Socialista nem tão pouco a das autarquias em geral, porque, pelo menos da nossa parte, não lhe passámos procuração para isso...O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é grave!O Orador: - ... e também porque entendemos que a questão não deve ser colocada, muito menos por um partido, em termos de antagonismo, de culpas de autarquias e culpas da administração central. Portanto, uma vez que não estamos a tratar de repartição de culpas, não lhe coloco essa questão.
Da nossa parte, julgo saber que está em curso um programa de médio prazo de cinco anos, com uma verba prevista de 70 milhões de contos, e foi já aqui referido, como contendo verbas que não estariam a ser aplicadas, o papel do Programa Integrado de Médio Prazo. Neste sentido, pergunto quais são as verbas que o Sr. Deputado julga que esse programa, o PIMP, poderá disponibilizar para o tal programa de 70 milhões de contos, em cinco anos, o qual, segundo sei, prevê a intervenção não só do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) mas também das cooperativas e da própria câmara municipal.
Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, admito a sua surpresa porque, de facto, há capítulos na vida política que já passaram. Porém, a posição, minha e do meu partido, nesta matéria, é de não esquecer, em qualquer momento, que há 2,5 milhões de portugueses na área metropolitana de Lisboa e 1,5 milhões na do Porto, o que perfaz 4 milhões, correspondendo a mais de um terço da população. Por isso, algumas «guerras de alecrim e manjerona» são totalmente incompatíveis com a necessidade de dar resposta a quem, todos os dias, nos procura por casa, como eles próprios nos dizem, nos procura por transporte, nos informa que gasta quatro horas para chegar ao trabalho e regressar, etc., etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, com toda a estima lhe digo que não referi qualquer proposta de alteração à lei que votámos há alguns meses atrás e à qual, apesar de não ser, obviamente, o nosso modelo, demos voto favorável - imagine, Sr. Deputado, são coisas que acontecem! - embora fosse extremamente positivo, do ponto de vista institucional, se o contrário se verificasse. Afinal, não fazemos só asneiras, como os senhores, por vezes, dizem!
A única coisa que disse - e o senhor, curiosamente, não deve ter ouvido - foi, aliás, aquilo que o Sr. Ministro também referiu, ou seja, que a lei aprovada é aberta porque, na alínea g) do seu artigo 4.o, permite efectivamente que, para além das atribuições que estão taxativamente mencionadas, outras possam vir a ser transferidas, ou delegadas, da administração central.
Sr. Deputado, hoje não estivemos a dirimir conflitos a propósito das áreas metropolitanas mas a trabalhar em conjunto, como, independentemente das suas fronteiras políticas, já o fazem, há meses, os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa, que, também hoje, estiveram na Presidência da República a revelar o desejo de uma presidência aberta nesta área metropolitana.Aplausos do PS.Entre a minha pessoa, o Sr. Deputado Daniel Branco e o Sr. Presidente Isaltino de Morais não houve, até este momento, sobre esta matéria, sobre a ponte, sobre a habitação, sobre os clandestinos, sobre financiamentos ou sobre as competências, divergências ideológicas de vulto que sejam susceptíveis de grande referência. Isso não quer dizer que não existam mas, sim, que, apesar de tudo, há campo de manobra para podermos avançar.
Portanto, Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, pergunto se não é este o lugar e o momento próprios, como outros que se seguirão, para apresentar algumas medidas que consideramos indispensáveis para a área metropolitana. Não será, afinal, a Assembleia da República lugar próprio para isto? Então, é próprio para interpelações e não o é, como entidade que criou e aprovou a lei e como órgão de soberania principal, para se dizer o que é que está a faltar, o que pode vir a faltar ou aquilo em que é necessário avançar?!Aplausos do PS.Isso deixa-me preocupado, Sr. Deputado. Não vejo a junta metropolitana como uma coisa despicienda, onde os Srs. Autarcas se sentam e vão tratar de assuntos menores, quando, na verdade, tem a ver com um terço da população portuguesa... Não é certamente esse o seu entendimento de economista e, por isso, faço-lhe a homenagem de não pensar que é assim.
Por fim, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não costumo fazer aqui confissões. Para isso, há outros lugares, outras sedes, outros confecionários - com todo o respeito -, onde elas podem efectivamente fazer-se. Porém, há, efectivamente, um conjunto de problemas que precisam rapidamente de resposta.
O Sr. Deputado Falcão e Cunha, que conheci noutras procelas difíceis, não quer -e, com certeza, conhece bem estas questões - que o Governo pague e que as autarquias inaugurem ... Da minha parte, proeuro realmente evitar que as autarquias paguem e que o Governo inaugure!Risos do PS.Portanto, a única coisa que vim aqui propor foi que nos encontremos a meio caminho.
E pegando precisamente no exemplo que o Sr. Deputado conhece bem melhor do que eu, direi, a propósito do plano de intervenção a médio prazo para a habitação em Lisboa - e não queria «lisboetizar» este debate, pois ele é muito mais grave do que tudo isso -, que, na verdade, se passou esta coisa, verdadeiramente espantosa: há qualquer coisa como 729 fogos que estão, na sua maior parte, quase concluídos e que dependeriam de 3 414 000 contos de empréstimo do Estado que não foi efectuado; ora, nós estamos a avançar com o dinheiro - por enquanto ainda temos! - para compensar a parte proveniente do contrato assinado, em 1987, entre o Estado e a autarquia.
Por isso, Sr. Deputado Falcão e Cunha, aqui somos nós a pagar - por nós e por outrem. E, no fim, inauguraremos - vá lá, que Diabo! -, pois até nos pagarem ...Risos do PS.Portanto, o meu desejo é de que, perante a carência dramática nesta área metropolitana, haja habitação, haja oferta diversificada, haja modificações legislativas, se alargue o plano de intervenção e que a consideração metropolitana deste problema passe para as primeiras páginas, porque, no espaço apertado dos concelhos, ele não terá solução se não for visto numa perspectiva global. E esse é sinceramente o meu desejo. O ritmo está excelente e oxalá as prestações decorrentes desse contrato estejam, também necessariamente, em vigor.
25 DE MARÇO DE 1992 1315da expansão do Metropolitano de Lisboa. Trata-se de, praticamente, construir uma rede nova do Metropolitano, alcançando novas zonas da cidade, aumentando a capacidade da rede já existente e criando novas interfaces com outros modos de transporte.
Para aqueles que se habituaram a encarar as obras do metropolitano como obras intermináveis e de uma lentidão desesperante, posso anunciar que o prazo de execução de todo o programa deverá ser de cerca de três anos e meio. Assim, a conclusão do projecto constituirá um enorme alívio para a população de Lisboa e representará, nos mais de 70 milhões de contos que nele se investirão, um justificadíssimo esforço que apenas se lamenta não ter sido anteriormente realizado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Prosseguirão também, simultaneamente, os investimentos em novos autocarros da Carris, que, gradualmente, vai modernizando a sua frota.O Sr. António Costa (PS): -Até que enfim!O Orador: - Repare-se que também aqui, e contrariamente ao que sucede com a quase totalidade das seguintes cidades do País, a Câmara Municipal de Lisboa não despende nem investe um tostão com o transporte colectivo dos seus cidadãos...Protestos do PS.... aceitando por isso que o Governo lhe está a resolver bem o problema e que não merece as críticas que a bancada da oposição pretende fazer.
Mas tem o Governo o direito de esperar que, já que a Câmara não pretende cooperar para resolução dos transportes em Lisboa, ao menos que não dificulte. De facto, não é legítimo, por exemplo, que a Câmara venha exigir, como recentemente o fez, que se pare com o programa de expansão da rede do Metropolitano para rever o projecto; não é legítimo que ponham dificuldades à realização da obra - e espero que o não faça! - e não é legítimo que não procure algumas soluções para o trânsito. Aliás, já não se exige que sejam todas, mas para que, por exemplo, os autocarros da Carris, pagos pelo Governo, circulem a velocidade superior aos 3,5 km/hora actuais nas horas de ponta.
Srs. Deputados, interrompo aqui a minha intervenção para uma pequena nota que talvez não se insira completamente no âmbito desta interpelação, mas que não resisto fazer, porque julgo que traduz um problema que assume, neste momento, contornos de importância nacional. Trata-se de referir aquilo que é sentido por todos e que constitui a forma inconcebível como estão a ser conduzidas as obras públicas no centro da cidade de Lisboa.Aplausos do PSD. Protestos do PS.Não falo já das prioridades que foram atribuídas, já que não me compete discuti-las, mas, sim, dos enormes inconvenientes que estão a ser inutilmente suportados pelos cidadãos. Só quem não passa pelas obras e que não vê! Suo valas abertas que obstruem artérias fundamentais, e onde não está ninguém a trabalhar!... Vias ocupadas que não necessitam de o ser!... Material abandonado em qualquer sítio, impedindo a circulação sem justificação!Protestos do PS.É possível fazer as coisas de outra maneira, basta um pouco mais de organização! A capital do País não pode continuar bloqueada!Aplausos do PSD.Em Lisboa está em execução um vastíssimo programa, sem paralelo na nossa história, para dotar a cidade de uma rede de acesso, rodoviário e ferroviário, de que o Governo se orgulha e que concluirá a tempo.
Se alguém, na bancada da oposição, fez melhor do que isto ou mesmo um décimo do que está a fazer-se agora, então que seja esse alguém a ter a moral para interpelar o Governo e não os outros.Aplausos do PSD.Também na área metropolitana do Porto, o esforço de investimento será enorme e irá modificar totalmente o panorama actual dos seus acessos rodoviários, tirando o máximo rendimento dos investimentos já efectuados.
Assim, ir-se-á investir, em 1992, aproximadamente 3,5 milhões de contos e, até 1995, aproximadamente, 40 milhões de contos, o que corresponde, em obras, ao fecho da VCI, incluindo a ligação a sul da auto-estrada e a ponte de Freixo, bem como a via entre Coimbrões e a ponte do Freixo.
Serão, ainda, lançados e concluídos os restantes troços da CREPE, entre Moreira e Frageeiro. Serão também construídas a via rápida de Matosinhos e o troço da IC1 entre Matosinhos e Vila do Conde.
Já foi lançado o cruzamento da via rápida com a circunvalação, bem como a melhoria dos acessos à cidade, pelo tabuleiro inferior da Ponte D. Luís I, onde, julga-se, será possível instalar no túnel uma terceira via reversível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto às infra-estruturas rodoviárias, continua a «revolução silenciosa» na área metropolitana do Porto, onde, até ao final de 1991, foram investidos cerca de 31 milhões de contos em obras notáveis de novidade.
Srs. Deputados, ainda a propósito da área metropolitana do Porto, gostaria de dizer que um programa como este nunca ali foi lançado, qualquer que seja o período histórico considerado.
Aquilo que já está realizado é suficiente para que alguém que regressasse ao Porto após uma ausência de quatro anos não reconhecesse os acessos à cidade que tinha deixado. Mas muito mais mudará nos próximos anos!
E antes disso, Srs. Deputados, sabem qual foi a última obra importante que se tinha feito nos acessos ao Porto? A Ponte da Arrábida, inaugurada há quase 30 anos, quando ainda muitos Srs. Deputados não eram nascidos!
Srs. Deputados, o Governo aceita a interpelação que foi feita, quaisquer que tenham sido as motivações, porque o problema das áreas metropolitanas é grave. Porém, não posso passar sem deixar ficar aqui o recado de que ao Governo não pesa a consciência de não ter abordado a questão com a seriedade que ela merece e de ter começado a resolver historicamente o problema dos acessos, dos transportes, e outros, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Aplausos do PSD.
1314 I SÉRIE - NÚMERO 43O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Mário Tomé, João Amaral, Daniel Branco, José Manuel Maia, António Costa e Jorge Sampaio.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para formular pedidos de esclarecimento mas, sim, para exercer a figura regimental de defesa da consideração da minha bancada.Vozes do PSD: - Oh!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para exercer o direito de defesa pessoal.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Ministro Ferreira do Amaral, dou-lhe as minhas saudações porque, de facto, V. Ex.a, do Governo, passou para a oposição..:Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fez um discurso de oposição perante o meu discurso, que, espero, tenha sido compreendido por V. Ex.a e pelos seus colegas, em que abordei a cooperação institucional necessária para a resolução dos problemas da área metropolitana de Lisboa. Aplausos do PS.Sr. Ministro, quanto a este assunto vou manter-me exactamente na minha posição, porque tenho consideração por V. Ex.a, tal como pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. No entanto, vou dizer-lhe que estou contentíssimo porque, finalmente, Lisboa está a mexer! De facto, está a mexer e não é V. Ex.a que me vai julgar, nem eu o julgo á si! Felizmente, é o povo de Portugal, neste particular o de Lisboa, que o fará, e esses exames são feitos periodicamente em democracia. É tudo quanto me basta nesta matéria!
Portanto, Sr. Ministro, se conseguir, sem demagogias fáceis e de caminho-e reparei que V. Ex.a omitiu por completo a questão da habitação, o que compreendo perfeitamente e não vale a pena falarmos disso agora -, apesar das carências que têm décadas, encontrar maneira de 3 milhões de pessoas se, poderem deslocar nesta área metropolitana, serei o primeiro a dar os parabéns ao Governo, qualquer que ele seja, mas também espero, ao mesmo tempo, que se reconheça que fazemos denudadamente, com as convergências e a firmeza necessárias, aquilo que julgamos ser da nossa competência.
Mais: estamos disponíveis para ter mais competências, mas não estamos disponíveis para ler mais competências e menos recursos!... Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Por consequência, estamos disponíveis para discutir, no quadro das orientações gerais do Governo, evidentemente em diálogo com as oposições, aquilo que deve ser um novo esquema das finanças locais ...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem! O Orador: -... para que não andemos às «escondidas» uns dos outros, para que não façamos demagogia, porventura, à custa uns dos outros e para que haja o mínimo de razoabilidade neste esquema geral que o País tanto necessita.
Sr. Ministro, certamente continuaremos amanhã a dialogar!... Certamente que V. Ex.a sabe, quanto ao traçado da rede do Metropolitano, que aprovou contra aquilo que são as opções estratégicas de Lisboa, que nós até dissemos: «Avancem!» Aliás, nem nos passaria pela cabeça fazer o contrário, porque, mesmo não o tendo dito, V. Ex.a já veio aqui afirmar que estávamos a impedir que as obras avançassem... Bom, também já conhecemos esse argumento!...
Portanto, Sr. Ministro, oxalá amanhã continuemos a falar, como lemos feito até aqui! Mas hoje o assunto é sobre as áreas metropolitanas, sobre as carências e sobre aquilo que é preciso fazer, no respeitante a recursos e às convergências, por forma que os seus habitantes vejam os seus problemas .resolvidos. Não é ainda altura de campanha eleitoral, Sr. Ministro!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim, o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes, e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, não tinha compreendido que o Sr. Deputado Jorge Sampaio tinha usado da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra, porque não me pesa a consciência ter faltado à consideração de uma pessoa que respeito muito e que é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Porém, já que me dá esta oportunidade e tendo-o entendido dessa forma, gostaria de dizer, Sr. Dr. Jorge Sampaio, que a verdade é que a cooperação institucional foi o tema da minha intervenção...Risos do PSD.De qualquer forma, há, pouco um Sr. Deputado falava no jogo de responsabilidades, de pingue-pongue... Bom,, na minha opinião, em Lisboa, não se. trata do jogo do pingue-pongue mas, sim, do jogo do pingue-pingue, porque é só o Governo que toma a responsabilidade dos problemas, dos acessos e dos transportes.Aplausos do PSD. Protestos do PS.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o que me parece inteiramente ilegítimo e foi para isso que pretendi chamar a atenção da Câmara, é que, não participando a Câmara Municipal com um tostão (c o Sr. Presidente corrigir-me-á se estiver a faltar à verdade) na construção das grandes acessibilidades em Lisboa, porque são todas da responsabilidade do Governo, na introdução do nó ferroviário, que é essencial para a vida da cidade de Lisboa,...O Sr. António Costa (PS): - Isso é um absurdo!O Orador: -... nem, ao contrário do que sucede com as outras cidades do País (em quase todas, para não dizer na totalidade), nos transportes colectivos dos cidadãos de
Para aqueles que se habituaram a encarar as obras do metropolitano como obras intermináveis e de uma lentidão desesperante, posso anunciar que o prazo de execução de todo o programa deverá ser de cerca de três anos e meio. Assim, a conclusão do projecto constituirá um enorme alívio para a população de Lisboa e representará, nos mais de 70 milhões de contos que nele se investirão, um justificadíssimo esforço que apenas se lamenta não ter sido anteriormente realizado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Prosseguirão também, simultaneamente, os investimentos em novos autocarros da Carris, que, gradualmente, vai modernizando a sua frota.O Sr. António Costa (PS): - Até que enfim!O Orador: -Repare-se que também aqui, e contrariamente ao que sucede com a quase totalidade das restantes cidades do País, a Câmara Municipal de Lisboa não despende nem investe um tostão com o transporte colectivo dos seus cidadãos...Protestos do PS.... aceitando por isso que o Governo lhe está a resolver bem o problema e que não merece as críticas que a bancada da oposição pretende fazer.
Srs. Deputados, interrompo aqui a minha intervenção para uma pequena nota que talvez não se insira completamente no âmbito desta interpelação, mas que não resisto fazer, porque julgo que traduz um problema que assume, neste momento, contornos de importância nacional. Trata-se de referir aquilo que é sentido por todos e que constitui a forma inconcebível como estão a ser conduzidas as obras públicas no centro da cidade de Lisboa.Aplausos do PSD. Protestos do PS.Não falo já das prioridades que foram atribuídas, já que não me compete discuti-las, mas, sim, dos enormes inconvenientes que estão a ser inutilmente suportados pelos cidadãos. Só quem não passa pelas obras e que não vê! São valas abertas que obstroem artérias fundamentais, e onde não está ninguém a trabalhar!... Vias ocupadas que não necessitam de o ser!... Material abandonado em qualquer sítio, impedindo a circulação sem justificação!Protestos do PS.É possível fazer as coisas de outra maneira, basta um pouco mais de organização! A capital do País não pode continuar bloqueada!Aplausos do PSD.Em Lisboa está em execução um vastíssimo programa, sem paralelo na nossa história, para dotar a cidade de uma rede de acesso, rodoviário e ferroviário, de que o Governo se orgulha e que concluirá a tempo.
Serão, ainda, lançados e concluídos os restantes troços da CREPE, entre Moreira e Frageeiro. Serão também construídas a via rápida de Matosinhos e o troço da ICI entre Matosinhos e Vila do Conde.
Já foi lançado o cruzamento da via rápida com a circunvalação, bem como a melhoria dos acessos à cidade, pelo tabuleiro inferior da Ponte D. Luís I, onde, julga-se, será possível instalar no túnel uma terceira via reversível.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -Quanto às infra-estruturas rodoviárias, continua a «revolução silenciosa» na área metropolitana do Porto, onde, até ao final de 1991, foram investidos cerca de 31 milhões de contos em obras notáveis de novidade.
1316 I SÉRIE-NÚMERO 43O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Mário Tomé, João Amaral, Daniel Branco, José Manuel Maia, António Costa e Jorge Sampaio.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para formular pedidos de esclarecimento mas, sim, para exercer a figura regimental de defesa da consideração da minha bancada.Vozes do PSD: - Oh!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para exercer o direito de defesa pessoal.O Sr. Presidente: -Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio...O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Ministro Ferreira do Amaral, dou-lhe as minhas saudações porque, de facto, V.Ex.a, do Governo, passou para a oposição...Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: -Fez um discurso de oposição perante o meu discurso, que, espero, tenha sido compreendido por V. Ex.a e pelos seus colegas, em que abordei a cooperação institucional necessária para a resolução dos problemas da área metropolitana de Lisboa.Aplausos do PS.Sr. Ministro, quanto a este assunto vou manter-me exactamente na minha posição, porque tenho consideração por V. Ex.a, tal como pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. No entanto, vou dizer-lhe que estou contentíssimo porque, finalmente, Lisboa está a mexer! De facto, está a mexer e não é V. Ex.a que me vai julgar, nem eu o julgo a si! Felizmente, é o povo de Portugal, neste particular o de Lisboa, que o fará, e esses exames são feitos periodicamente em democracia. É tudo quanto me basta nesta matéria!
Portanto, Sr. Ministro, se conseguir, sem demagogias fáceis e de caminho - e reparei que V. Ex.a omitiu por completo a questão da habitação, o que compreendo perfeitamente e não vale a pena falarmos disso agora -, apesar das carências que têm décadas, encontrar maneira de 3 milhões de pessoas se poderem deslocar nesta área metropolitana, serei o primeiro a dar os parabéns ao Governo, qualquer que ele seja, mas também espero, ao mesmo tempo, que se reconheça que fazemos denudadamente, com as convergências e a firmeza necessárias, aquilo que julgamos ser da nossa competência.
Mais: estamos disponíveis para ter mais competências, mas não estamos disponíveis para ler mais competências e menos recursos!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Por consequência, estamos disponíveis para discutir, no quadro das orientações gerais do Governo, evidentemente em diálogo com as oposições, aquilo que deve ser um novo esquema das finanças locais ...O Sr. António Costa (PS):- Muito.bem!O Orador: -... para que não andemos às «escondidas» uns dos outros, para que não façamos demagogia, porventura, à custa uns dos outros e para que haja o mínimo de razoabilidade neste esquema geral que o País tanto necessita.
Portanto, Sr. Ministro, oxalá amanhã continuemos a falar, como temos feito até aqui! Mas hoje o assunto é sobre as áreas metropolitanas, sobre as carências e sobre aquilo que é preciso fazer, no respeitante a recursos e às convergências, por forma que os seus habitantes vejam os seus problemas resolvidos. Não é ainda altura de campanha eleitoral. Sr. Ministro!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim, o desejar tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes, e Comunicações..O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, não tinha compreendido que o Sr. Deputado Jorge Sampaio tinha usado da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra, porque não me pesa a consciência ter faltado à consideração de uma pessoa que respeito muito e que é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Porém, já que me dá esta oportunidade e tendo-o entendido dessa forma, gostaria de dizer, Sr. Dr. Jorge Sampaio, que a verdade é que a cooperação institucional foi o tema da minha intervenção ...Risos do PSD.De qualquer forma, há, pouco um Sr. Deputado falava no jogo de responsabilidades, de pingue-pongue... Bom,, na minha opinião, em Lisboa, não se trata do jogo do pingue-pongue mas, sim, do jogo do pingue-pingue, porque é só o Governo que toma a responsabilidade dos problemas, dos acessos e dos transportes.Aplausos do PSD. Protestos do PS.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o que me parece inteiramente ilegítimo e foi para isso que pretendi chamar a atenção da Câmara, é que, não participando a Câmara Municipal com um tostão (e o Sr. Presidente corrigir-me-á se estiver a faltar à verdade) na construção das grandes acessibilidades em Lisboa, porque são todas da responsabilidade do Governo, na introdução do nó ferroviário, que é essencial para a vida da cidade de Lisboa,...O Sr. António Costa (PS): - Isso é um absurdo!O Orador: -... nem, ao contrário do que sucede com as outras cidades do País (em quase todas, para não dizer na totalidade), nos transportes colectivos dos cidadãos de
25 DE MARÇO DE 1992 1317Lisboa, que agora o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa venha apoiar uma interpelação ao Governo por este tomar uma responsabilidade que devia ser dividida a meias com a Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que não me parece inteiramente legítimo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa!Aplausos do PSD.Não pretendi faltar à consideração de ninguém, muito menos a si.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Ferreira do Amaral: Se o Governo, na minha opinião, se preocupasse mais com a garantia de um desenvolvimento equilibrado do País e avançasse para a regionalização, talvez o Sr. Ministro tivesse que estar menos preocupado com o acesso às áreas metropolitanas.
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ressentem-se dos seus custos de «capitalidade», com encargos elevadísssimos que se reflectem na péssima qualidade de vida da maioria da população.
O caso mais agudo de antiurbanismo e de injustiça social tem a ver com a persistência de densas áreas degradadas, com bairros clandestinos, bairros sociais desqualificados e bairros de barracas.