6 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente. A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 8/XI (1.a) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013 e 9/XI (1.a) — Orçamento do Estado para 2010, que baixaram à 5.a e demais comissões; projectos de lei n.os 136/XI (1.a) — Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos das autarquias locais (PSD), que baixou à 1.a comissão, 137/XI (1.a) — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 138/XI (1.a) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 139/XI (1.a) — Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara (PCP), que baixou à 9.a Comissão, 140/XI (1.a) — Altera o Estatuto dos Deputados e o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PCP), que baixou à 1.a Comissão, 141/XI (1.a) — Alteração ao regime jurídico da tutela administrativa, aprovado pela Lei n.o 27/96, de 1 de Agosto (PCP), que baixou à 1.a Comissão e 142/XI (1.a) — Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (terceira alteração à Lei n.o 34/87, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro e 30/2008, de 1 de Agosto) (PCP), que baixou à 1.a Comissão; projectos de resolução n.os 59/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão, 60/XI (1.a) — Propõe medidas no âmbito do Porta 65 — Arrendamento Jovem (PS), que baixou à 6.a Comissão e 61/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a verificação da implementação dos Conselhos Municipais de Juventude (PS), que baixou à 10.a Comissão. Cumpre-me, ainda, informar os Srs. Deputados que, aos 22 dias do mês de Janeiro, procedeu-se à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional e que o resultado foi o seguinte: votantes – 219; votos a favor – 156; votos brancos – 57; votos nulos – 6. Face ao resultado obtido, declara-se eleita a candidata proposta, Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai também dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra — 2.o Juízo, Processo n.o 63/06.5TACBR, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a prestar depoimento presencial, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.