23 DE MARÇO DE 2018 59 integrá-los num modelo de exploração e a garantir o máximo contributo para a economia nacional. Nesse aspeto importa garantir três questões:  Que os concursos de aquisição de todo o material circulante tenham uma direção centralizada, que se imponha a máxima incorporação nacional na produção destes equipamentos, criando condições para que a EMEF possa aqui assumir um papel central e, ainda, alimentar outras unidades produtivas necessárias ao processo.  Que a aquisição de material se faça de séries com o maior número possível de unidades, ainda que depois a sua entrega seja intercalada no tempo. Tal permitiria reduzir não só o custo e o tempo da fase de projeto e homologação, como ainda reduzir o custo de aquisição, manutenção e reparação, bem como simplificar a gestão de peças sobressalentes. O racional estender-se-ia ainda ao nível da qualificação de trabalhadores, quer os da operação, quer os da manutenção (por exemplo, não faz qualquer sentido adquirir uma série de 6 unidades para o longo curso, como anunciou a CP).  Que o material a adquirir continue com o essencial da manutenção e reparação a ser realizado em Portugal e pela EMEF, recusando que as multinacionais «ofereçam» um ligeiro desconto no preço de compra para garantirem receitas futuras com a manutenção dos equipamentos. No que respeita ao material circulante, o País precisa de enfrentar com coragem as necessidades que se colocam, montar um autêntico plano de fomento para a satisfação dessas necessidades, e aproveitar para no processo criar e modernizar capacidade produtiva, contribuindo para retirar Portugal da dependência e do subdesenvolvimento. Neste plano importa ainda salvaguardar que os investimentos na Infraestrutura avancem sem tibiezas, quer na eletrificação de linhas, quer na correção de traçados, quer na sinalização de via, quer ainda nas condições de estações e apeadeiros, comprovando a necessidade de voltar a colocar todo o sector ferroviário sobre um comando único.Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo o desenvolvimento de um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário,  a partir do levantamento das necessidades de material circulante para a ferrovia nacional, no horizonte dos próximos quinze anos;  privilegiando a aquisição de material com a máxima uniformização possível e evitando a multiplicação de séries e equipamentos;  promovendo no processo produtivo a máxima incorporação nacional;  mantendo a manutenção e reparação desse material nas empresas públicas nacionais;  envolvendo nesse processo as comissões de trabalhadores das empresas do sector;  procedendo ao lançamento imediato dos concursos mais urgentes, e preparando a inscrição no próximo Orçamento do Estado da previsão plurianual de investimentos a realizar. Assembleia da República, 23 de março de 2018. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — António Filipe — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias. ———