4 DE NOVEMBRO DE 1999 15 Há quatro anos, prometia-se, como é sabido, a constru-O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Sr. ção da auto-estrada entre Lisboa e Faro — a auto-estrada Primeiro-Ministro, cumprimentado-o e a todos os mem- do Algarve —, a Via do Infante, a duplicação do IP5, etc... bros do Governo, queria sublinhar que os resultados eleito- Ora, como se sabe, tudo isto ficou em «águas de baca-rais permitem-lhe rejeitar tudo o que venha da oposição, lhau»! mas mostram também que o eleitorado aponta e deseja Há quatro anos, dizia-se, inclusivamente, que a droga uma viragem à esquerda. era o inimigo público n.o 1, mas, como o Sr. Primeiro-Faço votos para que o Governo não tenha a tentação de Ministro sabe, o consumo de droga continua ainda a ser utilizar os seus 115 Deputados para um veto sistemático, penalizado e há hoje nas cadeias muitos jovens que deviam mas que tenha em atenção as propostas que vierem das estar fora desse ambiente a serem recuperados. bancadas da oposição, nomeadamente da nossa. Por isso,  nesta primeira pergunta, não vou referir-me nem à estrutu- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! ra do Governo, nem aos comissários políticos da descen-  tralização, nem àquele Ministro que, no partido, é o res- O Orador: —Há quatro anos, Sr. Primeiro-Ministro, ponsável pelo aparelho e pelas eleições e que, no Governo, também se falava da qualidade da democracia, mas lem-é o responsável pelas obras públicas e pela Junta Autóno- bro-lhe que, por exemplo, os Serviços de Informações ma das Estradas. Como alguém já disse, é uma mistura passaram quatro anos sem qualquer fiscalização... Inclusi-explosiva! vamente, nas últimas eleições o Sr. Primeiro-Ministro e o  PS apontaram sempre para a eleição do Primeiro-Ministro O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Já não existe! Está escondendo, inclusivamente, todos os Deputados. É isto a desactualizado! aproximação dos eleitos aos eleitores? E agora o que é que  nos vem propor o Governo? Uma revisão extraordinária da O Orador: —Talvez eu devesse recomendar aquilo Constituição, pedindo naturalmente o apoio ao PSD, e para que foi recomendado à mulher de César, mas não vou quê? Para criar um mecanismo que lhe permita aprovar leis referir-me a isto, queria referir-me tão-só ao Programa do sob a chantagem da instabilidade. Ou seja, o contrário do Governo, a começar pela proposta de novos direitos, de que foi afirmado: de que o Governo iria governar com novas medidas sociais de nova geração e pela necessidade diálogo, tendo em atenção as propostas e o mérito das de prevenir e até de evitar as fracturas sociais. propostas da oposição. Significa isto, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo  vai estar de acordo com as nossas propostas, nomeadamen- Aplausos do PCP. te, quanto ao aumento das pensões e das reformas, do  salário mínimo e dos salários para reequilibrar a distribui- Sr. Primeiro-Ministro, o Governo, no seu programa, diz ção do rendimento nacional? Significa isto, Sr. Primeiro- que aceita os desafios da globalização. Ora, aceitar os Ministro, que o Governo vai mandar para o «caixote de desafios da globalização significa dizer «não» à globaliza-lixo» o chamado pacote laboral e a famigerada lei das ção da pobreza, dizer «não» à globalização da precaridade, férias? Significa que o Governo vai, por exemplo, repor a dizer «não» à acentuação das desigualdades, dizer «não» idade da reforma das mulheres nos 62 anos? E que, para aos diktats e aos dogmas do neoliberalismo e dizer «sim» dar já um sinal forte em relação à reforma fiscal, no pró- dando resposta às aspirações das novas gerações e a um ximo Orçamento, irá reduzir em pelo menos 100 milhões mundo melhor em que o progresso técnico se traduza não de contos os benefícios fiscais das operações financeiras? num acréscimo de precaridade mas, sim, em mais justiça e Ou tudo isto é para pôr de lado e o que fica é a retórica, as em mais tempos livres, ou seja, a uma redução do horário boas palavras e os títulos pomposos para a continuação de de trabalho sem perda de salários e sem perda de direitos, uma política que se traduziu, nos últimos quatro anos, isto é, uma melhor qualidade de vida. numa grande concentração de riqueza? Esperamos, pois, que estas questões sejam tidas em  atenção pelo Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro. Vozes do PCP: —Muito bem!   Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Orador: —Depois, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos  o que valem as promessas, e as promessas vagas, como é  sabido, servem para tudo. Há quatro anos, tivemos a pai- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o xão pela educação, mas o que vemos é que o último aluno Sr. Primeiro-Ministro. a entrar, este ano, para o curso de medicina teve uma mé-  dia de 19 valores e que o último aluno a entrar para o curso O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Deputado Carlos de arquitectura teve uma média de 18 valores. Carvalhas, gostaria de dizer-lhe que não é minha intenção em relação à saúde e que não tenhamos da saúde os fazer qualquer viragem nem à esquerda nem à direita. genéricos de marca a disfarçar a não entrada dos genéricos. Tenho as minhas convicções, é em nome delas que gover- no e no dia em que os portugueses não estiverem de acor-Vozes do PCP: —Muito bem! do com as convicções que lhes proponho acho preferível  que os portugueses me substituam a eu substituir essas O Orador: —Que se acabe com a promiscuidade entre mesmas convicções. o público e o privado e que não se concretize agora o novo  impulso à fórmula «quem quer saúde que a pague».  Vozes do PS: —Muito bem!