3 DE OUTUBRO DE 2018 51 O Faial é uma das mais importantes e estratégicas ilhas dos Açores, com mais de 15 mil habitantes (a terceira em população), dispõe de um aeroporto, inaugurado em 1971 e com ligações a Lisboa desde 1985. O Aeroporto da Horta é uma das mais importantes estruturas do Grupo Central dos Açores. A remodelação desta estrutura aconteceu em 2001 tendo sido, nessa altura, elevado à categoria de aeroporto internacional. Atualmente, a sua pista com cerca de 1700 metros não oferece as condições de segurança suficientes para que, em determinadas situações, permita a sua utilização, como de resto mostra o facto de ser frequente o cancelamento de voos ou o seu desvio para outros aeroportos devido, exatamente, à falta de condições de segurança que a pista oferece, como de resto sucedeu com uma delegação de Os Verdes, em julho de 2016, que se viu confrontada com a necessidade de, estando no Faial com destino a Lisboa, ter de apanhar o voo a partir da ilha do Pico. Como se percebe, os cancelamentos e as alterações de voos interferem não apenas diretamente nas vidas dos faialenses e dos açorianos em geral, mas têm ainda um forte impacto negativo em muitas atividades económicas da ilha. Estes factos levaram já os cidadãos do Faial a manifestarem-se por diversas vezes, exigindo condições de segurança e o normal funcionamento das ligações aéreas. Protestos e contestações que levaram recentemente à entrega de uma petição na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com 2500 assinaturas, exigindo precisamente a melhoria de condições de segurança no aeroporto da Horta, nomeadamente a sua ampliação. As intervenções para que a pista do Aeroporto da Horta reúna as devidas condições de funcionalidade e segurança para aeronaves maiores, como o AirBus A320, implicam o seu alargamento em cerca 240 metros para cada lado e a sua ampliação para 2050 metros, permitindo assim uma maior regularidade e segurança dos voos de longa distância. Acresce ainda que o Faial é uma das ilhas que tem vindo a perder população, situação à qual a degradação dos sistemas de transportes aéreos também não é alheia. Por outro lado, é importante ter presente que o transporte aéreo não se resume a passageiros, mas também ao transporte de carga e bens fundamentais à promoção de qualidade de vida dos faialenses. Como é público, as exigências de obras de requalificação e aumento da pista do aeroporto da Horta, não são de hoje, mas encontram agora ainda maiores obstáculos dadas as opções que têm sido tomadas, nomeadamente de privatização dos aeroportos portugueses. Recorde-se que a entrega da ANA à Vinci em dezembro de 2012 veio provocar uma espécie de «jogo do empurra» e um descarte de responsabilidades relativamente à iniciativa de ampliar e requalificar o aeroporto da Horta. Ora, numa altura em que decorre o processo de privatização parcial da empresa SATA, seria oportuno e adequado refletir sobre os condicionalismos que as privatizações de estruturas e setores fundamentais representam para o desenvolvimento e soberania do País. O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que cabe ao Estado e à administração pública assegurar os direitos dos seus cidadãos, assegurar a coesão territorial e assegurar a não discriminação dos seus cidadãos e territórios. Neste sentido consideramos que o Governo deve criar condições para que rapidamente se proceda a obras de remodelação do aeroporto da Horta, envolvendo para isso todos os responsáveis e intervenientes e assegurando que a própria entidade gestora do aeroporto assuma a sua quota de responsabilidade. Assim e considerando que é urgente encontrar uma solução que crie as condições de segurança de operacionalidade do aeroporto da Horta nomeadamente para os voos de longa distância, quer para as ligações com o continente, com a Madeira, quer para os voos internacionais, Os Verdes, dando continuidade à sua ação e defesa do desenvolvimento equilibrado do país, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1 – Desenvolva as diligências necessárias, para que o mais rapidamente possível se proceda à requalificação do aeroporto da Horta, no Faial, Açores, no sentido de este ser dotado das condições de segurança necessárias e suficientes para os voos de longa distância, incluindo nomeadamente o alargamento da pista de aterragem em pelo menos 240 metros para cada lado e o seu prolongamento até aos 2050 metros. 2 – Neste processo sejam envolvidos o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal da Horta e que o concessionário atual detentor da gestão do Aeroporto – ANA/Vinci, assuma as responsabilidades técnicas e