E por isso mesmo é que não é lógico aprovar dispositivos legais que venham subtrair as pessoas - as mulheres e os homens - às responsabilidade* inerentes aos seus actos, nem constituir desculpa ou pretexto para que a sociedade e o Estado não tenham verdadeiras políticas familiares, abertas, generosas, complexas e realistas como a vida. que acabem com a discriminação entre as crianças, por serem filhas de ricos ou de pobres, de famílias numerosas ou de famílias sem mais filhos, de pais casados ou de mães solteiras - e de um pai que tem de ser responsabilizado. Essa é que é a proposta lógica aos dramas tão falados acerca destes projectos e a tantos outros que por não terem publicidade, não serão menos pungentes ou menos imperativos.Aplausos do CDS.Porque nós acreditamos nos valores positivos da vida: porque acreditamos no destino eterno do homem e da mulher: porque, em si. respeitamos tanto a criança que ainda se não vê como o mais poderoso dos comandantes de exércitos, dos magnates da finança ou dos expoentes da intelectualidade: e porque recusamos o pessimismo, a incoerência e a injustiça de procurar na morte de uns a solução para os outros viverem melhor: porque nos recusamos a caminhar contra o progresso da ciência, neste caso das ciências do homem e da população: porque nos propomos aceitar os desafios da vida: porque acreditamos na importância da família na sociedade: porque somos pela vida e contra a morte - a morte que se vê e a morte que se não vê. por tudo isso. em plena liberdade, em consciência, votamos contra os projectos de lei n.os 308/II e 309/II.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Da mesma maneira e reconhecendo embora as diferenças que se assinalam entre a sua concepção e a dos projectos a que me tenho estado a referir, votaremos também contra o projecto de lei n.o 374/II, do PSD. O PSD sabe que consideramos incompatíveis com os nossos princípios sobre esta matéria algumas disposições dos artigos 5.o. 6.o e 11 o e que não podemos aceitar os termos em que são abordadas a inseminação artificial, no artigo 8.o e a esterilização, no artigo 10.o O PSD sabe também que admitimos a possibilidade de - se o seu projecto vier a obter a maioria e a ser discutido e votado na especialidade, como em relação a qualquer outro - virmos a pronunciar-nos a favor dele, em votação final global, se entretanto lhe forem introduzidas as alterações que consideramos indispensáveis para compatibilizar com os nossos princípios e posições.Aplausos do CDS e dos Srs. Deputados Castro Caldas, do PSD. e Barrilaro Ruas do PPM.Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentarem (Maneio Rebelo de Sousa) e a Sr.a Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro para os Assuntos Parlamentarem (Luisa Antas).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Deputado Oliveira Dias. Inscreveram-se para o efeito os Srs. Deputados Jaime Ramos, Vidigal Amaro, Mário Tomé, Zita Seabra. Teresa Ambrósio, Carlos Brito, Octávio Cunha e António Arnaut. No entanto, informo que o CDS, e por consequência o Sr. Deputado Oliveira Dias, dispõe apenas de 1 minuto para responder.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?É que se, porventura, o Sr. Presidente não for contra o acordo feito na conferência dos grupos parlamentares no sentido de eu poder utilizar 5 minutos do tempo que o meu partido dispõe para o debate de amanhã, procurarei responder, pelo menos, a algumas perguntas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é óbvio que. se existe um acordo nesse sentido, a Mesa não tem nada a opor.