26 DE ABRIL DE 2019 7 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que aquilo que acabei de referir é um caminho e uma estratégia para lamentar, que merece ser rejeitado, mas também merece uma alternativa e, por isso, um dos nossos projetos de resolução assinala essa nossa alternativa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, nós faremos um conjunto de questões sobre este Programa de Estabilidade após a intervenção do S. Ministro Mário Centeno, como é habitual, mas, Sr. Ministro, não posso deixar de lhe fazer uma pergunta muito específica sobre este Programa de Estabilidade. Uma das várias más notícias que estão neste Programa de Estabilidade é a da redução do investimento público, já para 2019, em cerca de 500 milhões de euros. Faço-lhe uma pergunta muito focada, Sr. Ministro: o senhor é responsável pela pior execução de sempre dos quadros comunitários, do dinheiro que vem de Bruxelas para Portugal. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Tudo falso! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é que vai conseguir executar melhor o quadro comunitário, como é que vai conseguir garantir que Portugal aproveita melhor o dinheiro que vem de Bruxelas, quando tem menos dinheiro do que devia na comparticipação pública nacional?! A verdade é só uma, Sr. Ministro: quando Portugal mais precisa, o Partido Socialista desperdiça! Explique-nos, pois, como é que vai executar melhor, este ano, os fundos comunitários. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, sendo este o último plano de estabilidade e crescimento da Legislatura, o debate de hoje é um excelente momento para se fazer um balanço do mandato, e para tal é necessário recuperar as promessas e cruzá-las com os resultados. O Sr. Ministro das Finanças, aqui presente, liderou uma equipa que, em 2015, disse aos portugueses que, com o PS, o crescimento económico seria, em 2016, de 2,4%, em 2017, de 3,1%, em 2018, de 2,8% e, em 2019, de 2,4% do PIB. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Falhou tudo! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Prometeram ainda que a dívida pública estaria, em 2019, em 117,8% do PIB. Este é o ponto de partida para o balanço que se impõe fazer neste debate. Recordo que, infelizmente, para os portugueses, não atingiram nenhum desses objetivos. As promessas e as intenções ficaram por cumprir. Mas disseram ainda que tais metas seriam atingidas a partir do aumento do investimento público, do aumento do consumo e do aumento das exportações. Destes três eixos aquele que mais dependia da vossa ação era o investimento público. E, neste aspeto, tiveram sempre a ousadia de, em sede de apresentação dos quatro Orçamentos do Estado, prometerem sempre muito. Apresentaram sempre níveis de investimento público superior ao realizado em 2015, mas, Sr. Ministro, as execuções ficaram sempre abaixo do executado pelo anterior Governo. Prometeram mas não cumpriram! Anunciaram inúmeros investimentos que ficaram na gaveta! Propaganda, muita, mas obra, pouca! E tudo isto com a alegre conivência do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, que aprovaram esses Orçamentos de mentira e que agora reclamam mais investimentos. Terão sido enganados em 2016, em 2017,