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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Veio, seguramente, aqui hoje também, ou sobretudo, para falar do futuro. Mas o passado, esse, já ninguém o pode esquecer e é sempre bom conselheiro.
Comecei a falar do futuro e acabo a falar do futuro. Se quer maior prova do empenhamento do Partido Popular no projecto Porto – Capital Europeia da Cultura 2001 aqui tem hoje mais uma, mais uma que julgo indubitável: o Dr. Manuel Cavaleiro Brandão, membro da nossa direcção nacional, a pedido do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto e sob insistência do Dr. Artur Santos Silva, acaba de aceitar integrar o Conselho de Administração da sociedade Porto 2001, S.A.
O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): – Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: Como é sabido, sou Deputado pelo Círculo Eleitoral do Porto e, por isso, não posso, nem devo, calar a minha preocupação e a minha desilusão profundas pela demissão do Dr. Artur Santos Silva do cargo de Presidente da sociedade Porto 2001, S.A.
Não se trata, porém, e apenas, de uma justificada preocupação e de uma irremediável decepção. O caso suscita ainda um enorme repúdio pelas circunstâncias em que essa demissão ocorreu e pelo comportamento do Governo, quer antes quer depois da precipitação dos acontecimentos.
Evidenciava, e evidencia, o Dr. Santos Silva as ímpares qualidades que já ontem foram realçadas no voto de saudação apresentado pelo Partido Social Democrata, o qual mereceu a aprovação maciça dos Deputados desta Assembleia: competência e saber; prestígio e credibilidade; e seriedade intelectual e de utilização de meios.
Sucede que o Dr. Santos Silva se demitiu pelas razões que, claramente, expôs ao País, as quais são directamente imputáveis ao actual Ministro da Cultura. É preciso, pois – e desde logo –, ser claro, como o foi o Presidente da sociedade Porto 2001, S.A.
A infeliz demissão a que o País assistiu é da inteira responsabilidade do Ministro da Cultura e, por isso, da inteira responsabilidade do Governo de que ele ainda faz parte.
O Orador : – As razões da demissão são conhecidas: ingerências injustificadas, por parte do Ministro, quer na componente humana, quer na componente financeira do projecto; drástica redução orçamental, em relação ao que fora prometido, de nada servindo tentar agora levantar a falsa questão de que se partira de um orçamento de 8 milhões e que já estão consolidados 34 milhões; não autorização da compensação do IVA, no valor de 3,5 milhões de contos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Está a falar de cor!
O Orador : – Mas, além de tudo isto, o que se evidenciou foi uma manifesta dessintonia de propósitos: de um lado, o do Dr. Santos Silva, o aproveitamento da iniciativa para a requalificação urbana do Porto, para a renovação do tecido económico e social portuense e para a realização de obra que perdurasse para além da festa;...
O Sr. José Junqueiro (PS): – Tudo feito pelo PS!
O Orador : – ... de outro lado, o do Ministro da Cultura, o da realização da festa pura pela festa pura, com pompa e circunstância, como se de uma verdadeira feira de vaidades se tratasse, numa exibição clara de um absoluto narcisismo, que é, afinal, a imagem de marca do Governo socialista na área da cultura.
O Orador : – Optar por este último desiderato é não conhecer minimamente a estrutura sentimental das gentes do Porto e do Norte, pessoas simples e humildes que gostam pouco ou nada deste tipo de vaidades.
O Sr. José Junqueiro (PS): – Algumas! Algumas!
O Orador : – Por arrogância, por falta de habilidade política ou por outra qualquer razão em que nem quero acreditar, o Ministro da Cultura não conseguiu evitar a demissão da personalidade que a iniciativa merecia, a personalidade que os portuenses desejavam.
Sucede que não fiquei apenas preocupado e desiludido com os acontecimentos, fiquei também, pessoal e politicamente, indignado.
O Sr. Ministro da Cultura, enfrentando a comunicação social, e, por isso, os Portugueses, disse estar surpreendido e ter pena da ocorrência.
Ora, surpreendido não estava, nem podia estar. As divergências e a falta de satisfação de compromissos anteriormente assumidos por parte do Governo eram, há muito, evidentes: há meio ano, já o Ministro tornara públicas muitas reservas...; há muito mais de meio ano, já o então Presidente da Câmara do Porto anunciara um clima de grande tensão entre o Governo e o Dr. Santos Silva; duas semanas antes do anúncio público da demissão, ao que consta da comunicação social, já o Dr. Santos Silva dera conta ao Primeiro-Ministro das suas intenções.
Portanto, todos sabíamos no Porto e todos sabíamos em Portugal que a situação era insustentável.
E, se ninguém ficou surpreendido, menos surpreendido devia ter ficado o Ministro da Cultura.
Ao invocar tal surpresa, o Ministro não está a dizer a verdade ou está a demonstrar como desvalorizou a personalidade e a determinação do Dr. Artur Santos Silva.
19 DE NOVEMBRO DE 1999O Orador : – Por outro lado, também ninguém pode acreditar que o Sr. Ministro tenha sentido qualquer pena. De facto, não tem pena, não poder ter pena, quem a afirma, sorrindo, com maior ou menor petulância. E também não tem pena, não pode ter pena, quem acaba de conseguir aquilo que tanto se esforçou por conseguir.
Acho mesmo possível que o Sr. Ministro da Cultura tenha ficado, de certa forma, agradado com o desfecho a que assistimos.
Será que o Sr. Ministro da Cultura subscreve uma ideia transmitida por um Dr. Pais, pessoa por ele nomeada para director do Teatro Nacional de S. João, no Porto, que disse «sempre embirrei com a ideia do 2001, por recear que poderia trazer ao de cima tudo quanto há, nesta cidade, de provincianismo»?
Portanto, a conduta de V. Ex.a, Sr. Ministro, pode resumir-se no seguinte: dizer-se surpreendido e afirmar-se com pena por uma demissão cuja responsabilidade é inteiramente sua revela uma conduta inverdadeira e, sobretudo, constituiu um acto de enorme hipocrisia política, que é absolutamente intolerável.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Perante o sucedido, o que fez o Governo?
O Primeiro-Ministro, escorregadiamente, finge que desconhece o problema, ou finge que o problema nem sequer existe, ou até finge que não é, sequer, Primeiro-Ministro, fiel à máxima dos tempos anteriores à liberdade, que preconizava: «Se queres sobreviver na política, finge-te de morto».
O Ministro da Cultura, verificando as consequências das suas atitudes e verificando como difícil era encontrar, nestas circunstâncias, uma personalidade capaz de substituir, com o mesmo brilho e capacidade, o anterior Presidente da sociedade Porto 2001, S.A., passa o encargo ao novel Presidente da Câmara do Porto, o qual, após várias tentativas falhadas, consegue convencer a ilustre astrónoma Prof. Dr.a Teresa Lago.
Não se duvida da sua capacidade intelectual e científica, o que se desconhece é se ela tem ou não experiência nas áreas da cultura e da gestão urbana, as quais são, certamente, duas vertentes fundamentais da função que vai desempenhar.
Mas tenha ou não, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata deseja-lhe, muito sinceramente, as maiores venturas, de modo a poderem minorar-se os males e os atrasos que a conduta do Governo, até agora, já causou.
O Orador : – Mais ainda: pela relevância do que está em causa para o Porto e para o País, bem como para a imagem de Portugal no exterior, o PSD considera essencial que as vicissitudes nefastas já sofridas pelo Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura não possam repetir-se.
O Orador : – Por isso apresentamos hoje mesmo, nesta Assembleia, a proposta de constituição de uma comissão parlamentar de acompanhamento do «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001», apelando ao sentido de responsabilidade de todos os grupos parlamentares para a urgente votação desta resolução.
O Orador : – O assunto, Sr. as e Srs. Deputados, é sério, os meios envolvidos e a envolver são vultuosos, as dificuldades criadas não são disfarçáveis, pelo que a Assembleia da República não pode alhear-se do esforço nacional que é, neste momento, preciso congregar.
O Sr. José Junqueiro (PS): – Este assunto merecia outra dimensão!
O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, mesmo que se trate de uma citação, parece-me que exorbita a normalidade da linguagem parlamentar. Não me leve a mal esta observação.
O Orador : – Já que ninguém consegue evitar essa triste realidade...
Sr. Presidente, eu gostaria de poder continuar.
O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, façam o favor de fazer silêncio. O Sr. Deputado tem o direito de se fazer ouvir em silêncio. Igual direito terão os Srs. Deputados quando usarem da palavra.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.
O Orador : – A perturbação é grande e eu compreendo-a! Mas, Sr. as e Srs. Deputados, se me ouvissem até final, veriam qual o conteúdo das minhas palavras.
Já que ninguém consegue evitar essa triste realidade que é a enorme debilidade do Governo do Partido Socialista, ao menos, queira o Sr. Ministro fazer o favor de demonstrar aqui que o insulto que lhe foi dirigido não é verdadeiro.
I SÉRIE–NÚMERO 9O Orador : – Mas faça-o com humildade e tolerância, não ousando denegrir a imagem e o prestígio do cidadão Artur Santos Silva.
Aplausos do PSD.O Sr. José Junqueiro (PS): – Que tristeza!O Sr. Presidente : – Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): – Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Cultura, Sr. as e Srs. Deputados, o assunto Porto 2001 interessa-me de modo particular: fui eleita pelo círculo do Porto, 30 anos de vida no Porto fizeram dessa a minha cidade e, desde sempre, tenho trabalhado na área da cultura. Foi, portanto, com entusiasmo, partilhado pelos portuenses, que vivi a notícia da vitória da candidatura do Porto a Capital Europeia da Cultura em 2001. Esta vitória foi, de resto, consequência do continuado e quase pioneiro trabalho que, no campo da cultura, foi desenvolvido, por um lado, pela liderança autárquica de Fernando Gomes...
O Sr. José Junqueiro (PS): – Muito bem!A Oradora : – ... e, em especial, pelo dinamismo da sua vereadora da Cultura, Manuela Melo,...A Oradora : – ... e, por outro lado, o Sr. Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho,...O Sr. José Junqueiro (PS): – Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): – Já agora, também do Eng. Guterres!A Oradora : – ... o único responsável da área da cultura ao nível do poder central, que, de há vários governos a esta parte, vi subir, ou descer, ao Porto – como preferirem!Aplausos do PS.O resultado de tudo isto foi Serralves, o Museu de Arte Contemporânea,...Risos e protestos do PSD.Vozes do PS : – Serralves, sim!A Oradora : – ... a nova programação e o Festival PONTI, do Teatro de S. João, a Culturporto, o Teatro Rivoli,...O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!A Oradora : – ... a Biblioteca Almeida Garrett (em construção), o Centro Português de Fotografia e o Arquivo Fotográfico do Porto, o Centro de Exposições do Centro Português de Fotografia, o relançamento do Auditório Nacional Carlos Alberto.O Sr. José Junqueiro (PS): – O PSD não quer ouvir, mas tem de ouvir!A Oradora : – Para os portuenses, tornou-se claro que a autarquia e o Governo, numa consonância nunca sentida antes na área da cultura, tinham uma política cultural,...O Sr. João Carlos Silva (PS): – Muito bem!A Oradora : – ... e uma política cultural concertada.A cultura, em Portugal, via-se, de resto, dotada de meios nunca antes disponíveis. O plano de investimento do Ministério da Cultura de 1996 a 1999 aumentou, relativamente ao de 1992 a 1995, isto é, ao do último governo do PSD, mais de 60%.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): – Muito bem!A Oradora : – Em certos domínios, como as artes do espectáculo, ultrapassou os 100% e em artes plásticas e fotografia foi mesmo 10 vezes superior.Vozes do PS : – Muito bem!A Oradora : – Foi a dinâmica que subjaz a tudo isto que levou a população portuenses e os seus intelectuais a depositarem grandes expectativas...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): – O problema é precisamente esse!A Oradora : – ... e a acreditarem entusiasmadamente no projecto Porto – Capital Europeia da Cultura 2001.A escolha do Governo de um portuense com forte inserção na realidade local, com um perfil ético e profissional marcado pelo rigor e pela seriedade como o Dr. Artur Santos Silva, foi acolhida também com agrado e confiança, assim como a equipa de que este último se rodeou.
Seria – será – uma ocasião única para a cidade se revivificar culturalmente, aproveitando o efémero que sempre um festival como este comporta e capitalizando, no sentido de, por um lado, enraizar novas práticas culturais passíveis de se reproduzirem para além de 2001, por outro, de se apetrechar ao nível de equipamentos culturais, alguns deles com atrasos de décadas (como é o caso da Casa da Música), e, por outro ainda, de intervir ao nível da requalificação urbana, sobretudo da zona histórica.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): – Muito bem!A Oradora : – Tudo parecia, pois, concertado para que a iniciativa fosse um êxito, aliando vontade política do Governo, do Ministro da Cultura e da Câmara Municipal do Porto com o dinamismo e competência técnica por parte da sociedade Porto 2001, SA e com meios financeiros elevados.
Sr. Ministro da Cultura, foram ou não disponibilizados meios financeiros adequados para levar a bom termo esta empresa?O Sr. José Junqueiro (PS): – Bem perguntado!A Oradora : – Se sim, como se explica que a justificativa apresentada em conferência de imprensa para o abandono do projecto por parte do Dr. Artur Santos Silva refira questões deste domínio? Se sim, como se explica que até ao momento, estando-se a um escasso ano do evento, não tenha sido ainda iniciada uma única obra na área da requalificação urbana?
19 DE NOVEMBRO DE 1999Aplausos do PS.O Sr. Presidente : – Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Ontem saudámos o Sr. Dr. Artur Santos Silva; daqui a pouco, num outro voto, falaremos da Prof.a Doutora Teresa Lago, que vai assumir uma responsabilidade na sociedade Porto 2001, S.A., mas agora o debate é com o Sr. Ministro.
Este debate não corre da melhor forma, porque a solução ideal seria um debate em que pudéssemos ouvir em plano de igualdade o Sr. Dr. Artur Santos Silva e, pelo menos, o Sr. Presidente da Câmara; esse debate seria em comissão, numa audição que já está pedida e que deverá fazer-se. Mas o CDS-PP assim o quis e aqui estamos, então, num debate só com o Sr. Ministro, aparentemente acompanhado mas verdadeiramente solitário nesta questão.
Há aqui, aliás, um outro grande ausente, e esse outro grande ausente é o Primeiro-Ministro, António Guterres,...Vozes do PSD : – Muito bem!O Orador : – ... porque ele é o responsável do Governo, é o responsável pelo conjunto desta situação, e é pelo menos
lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha dado a cara neste processo, não tenha tido uma palavra de apreço pelo Dr. Artur Santos Silva e pela equipa que o acompanhou...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – É o costume!O Orador : – ... e não tenha tomado parte aqui, connosco, na apreciação das medidas para salvar a realização do projecto Porto – Capital Europeia da Cultura 2001.Vozes do PCP : – Muito bem!O Orador : – Mas, já que é com o Sr. Ministro que temos de fazer este debate, vamos então fazê-lo.
O que está em questão é, de facto, importante, porque está em perigo uma realização que tem um enorme significado nacional e um grande significado para o Porto, realização que foi assumida com várias vertentes indissociáveis: uma vertente de requalificação urbana, outra de revitalização económica, uma vertente de evento cultural, que tem de ser assumida como tal mas com mobilização das populações para a cultura, e uma vertente de projecção da sociedade do Porto, sendo todas elas importantes, nenhuma pode ser isolada, nenhuma delas é menos importante do que as outras.
É neste quadro e no quadro desta complexa teia de objectivos que se colocou a sociedade Porto 2001, S.A., e os parceiros e accionistas que subscreveram o conjunto de iniciativas que a sociedade fez.
Com esta demissão do Dr. Artur Santos Silva e com outras demissões que se seguiram – praticamente toda a Comissão Executiva, creio que toda, mais um conjunto de pessoas, o Dr. António Barreto, o Dr. Rui Vilar, etc. – não vamos aqui fazer, com a gravidade deste problema, um debate de acusações personalizadas.O Sr. João Carlos Silva (PS): – Exacto!O Orador : – O debate tem de ter por objectivo diagnosticar o que se passou, responsabilizar quem tem responsabilidades e encontrar soluções. A questão – peço muito desculpa, mas é esta – que aqui podemos discutir com o Sr. Ministro é a de saber se o Sr. Ministro da Cultura provou, nestes meses, oferecer garantias de efectivo apoio ao projecto tal como ele está desenhado e se com a sua subsistência como Ministro da Cultura o processo tem condições para prosseguir com êxito. Esta é que é a questão!
A este propósito, queria sublinhar quatro pontos: em primeiro lugar, Sr. Ministro, esta crise mostrou um autoritarismo e uma veia dirigista que são muito surpreendentes, particularmente vindas de um partido socialista que fez do diálogo um dos seus pontos de honra.Risos do PSD.O tal diálogo com a sociedade civil parece que aqui está entre parêntesis! Onde é que está, afinal, a capacida-
I SÉRIE–NÚMERO 9O Sr. Honório Novo (PCP): – Muito bem!O Orador : – É bom que o PS esclareça o que é que pretende, afinal, neste seu relacionamento com a sociedade civil – com a dita sociedade civil. Isto é, poderão as personalidade de reconhecida competência trabalhar de acordo com os seus critérios ou têm de ir todos os dias ao gabinete do Sr. Ministro perguntar «como é?», «como é?», «como é?»? É isto que VV. Ex. as pretendem? Pode não ser todos os dias – já ouvi o Sr. Deputado José Magalhães dizer que basta duas vezes por semana!Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.Outra questão é a do relacionamento com o Porto como cidade e como sociedade. O que é que o Sr. Ministro entende por tutela da sociedade Porto 2001, S.A? É rédea curta? Creio que não pode ser! Não pode ser rédea curta! Mas é isso que o Sr. Ministro, ao longo deste tempo, mostrou que entende por tutela! É isto exactamente que mostrou que queria fazer e é isto que mostra que é o seu entendimento.
Tenho algo a dizer-lhe que vai espantá-lo: é que o Porto como cidade e como sociedade já atingiu o estado adulto e não precisa, talvez, dessa tão próxima tutela de V. Ex.a, precisará antes do reconhecimento da sua capacidade própria, o que não sucedeu neste processo.O Sr. Honório Novo (PCP): – Muito bem!O Orador : – Pergunto-lhe até – e peço-lhe que não considere isto ofensivo – se alguém aceitaria que o Dr. Santana Lopes tivesse tido com o Dr. Victor Constâncio e com a cidade de Lisboa o comportamento que V. Ex.a teve com o Dr. Santos Silva e com a cidade do Porto?O Sr. Honório Novo (PCP): – Muito bem!O Orador : – A terceira questão é a da lealdade institucional. Há quem discorde das opções que a sociedade fez. É um direito! Mas o Ministro da Cultura não pode fazer «grupinho» com as vozes discordantes, por muita qualidade que tenham, porque isso é um atropelo a uma realidade institucional que está aceite e firmada no texto do decreto-lei e no texto das resoluções tomadas. Pode fazer isso, à-vontade, com a coluna jornalística do Eduardo Prado Coelho,...Risos do PSD.... isso não levanta nenhum problema. Mas fazê-lo com instituições, isso levanta, efectivamente, problemas!O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador : – Vou concluir, Sr. Presidente.Sr. Ministro, não venha dizer que há dinheiro a mais para o Porto! Não, essa não!
Finalmente, para terminar, queria referir-me à questão das responsabilidades, porque o Sr. Ministro fez uma coisa interessante que foi convocar a imprensa e dizer-lhe que era a câmara que indicava a equipa sucessora. Sr. Ministro, isso é «passar a bola», isso é fugir a uma responsabilidade, porque, se estamos aqui a criticar a governamentalização deste processo, a solução para ele não é a municipalização, a solução para ele não é o Governo pôr-se de fora. Digo-lhe mais, Sr. Ministro: se, neste quadro, o Sr. Ministro quer fugir às responsabilidades, então, fuja a todas! Então, vá-se embora!Vozes do PCP : – Muito bem!Risos do PSD.O Orador : – O que parece que o Sr. Ministro nos quer dizer a todos é que a melhor solução para este caso seria a de o Sr. Ministro se ir embora!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): – Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este é um debate sobre a responsabilidade e, portanto, é um debate sobre o futuro. Como tal, queria começar por me dirigir directamente ao Ministro da Cultura para lhe dizer que na minha opinião, na opinião do Bloco de Esquerda, houve três erros fundamentais que foram cometidos ao longo deste processo.
Foram cometidos erros grosseiros de gestão, mas é, apesar de tudo, surpreendente que o mais importante de eles todos não tenha ainda sido aqui evocado. É que não está assinado um contrato a respeito da Casa da Música com o arquitecto de prestígio internacional que foi escolhido para realizar o projecto. É como se, num processo corrente, decidíssemos encomendar um trabalho perguntando o valor do cheque que temos de preencher no fim. Sabe-se, por inconfidência, que esse cheque pode chegar a 1 milhão ou 1,5 milhões de contos, num projecto cultu-
19 DE NOVEMBRO DE 1999A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): – O que nem sempre é fácil!O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer que, provavelmente, neste debate estou, na perspectiva de algumas bancadas, numa situação incómoda, já que não sou do Porto e não fui eleita pelo Porto. Independentemente disto, o Porto – Capital Europeia da Cultura 2001 é um projecto que, para Os Verdes, é importante. É importante para a cidade, é importante para as suas gentes, é importante para a região e é, do nosso ponto de vista, importante para o País.
Sendo assim, é também importante este debate. É um debate que, de algum modo, acontece de uma forma bizarra, a vários tempos. Ontem, o PSD apresentou um voto
I SÉRIE–NÚMERO 9O Sr. Honório Novo (PCP): – Muito bem!A Oradora : – Para nós, a pergunta coloca-se neste momento, não tanto para saber quem é quem, quem empurrou quem ou o que é que pesou mais nas decisões tomadas, mas para saber se quem está neste momento à frente deste projecto, que saudamos, é a pessoa que mais capacidade tem para levar por diante um projecto desta natureza, com todo o tipo de tensões e de timings que envolve. Para nós, Os Verdes, que continuamos a achar que o Porto – Capital Europeia da Cultura 2001 é um projecto importante, a questão que está colocada é a de saber como é ele pode ser levado por diante para ter êxito.
Daí que nos pareça importante que o Sr. Ministro da Cultura, ou o Governo, esclareça a Assembleia da República, os portugueses e as pessoas do Porto, que temem pela concretização de um projecto que, naturalmente, acarinharam com grande entusiasmo.
Aquilo que nos interessa conhecer são os timings para a concretização do projecto, os orçamentos que estão disponíveis e a forma, transparente e não opaca, como o processo, daqui por diante, vai ser conduzido. Não nos parece que manter a polémica nos jornais, com fazedores de opinião, seja a melhor forma de concluir o que quer que seja num sentido positivo, pelo que nos parece que o tempo de clarificação é o tempo deste debate, parecendo-nos ainda importante e interessante, e disso não desistimos, que, em sede de comissão, porventura sem o privilégio da fotografia mas com outras vantagens, esta questão possa ser aprofundada.O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, agradecer vivamente ao Parlamento a decisão de agendar este debate de urgência sobre a situação da sociedade Porto 2001, S.A.
Em primeiro lugar, porque o interesse dos diversos partidos com assento neste Parlamento pelo tema da capital europeia da cultura me deixa cheio de esperança, mesmo de optimismo, de que a cultura tenha finalmente nesta legislatura, no Parlamento, a atenção que ela hoje deve merecer.O Sr. João Amaral (PCP): – Do Governo!...O Orador : – Com efeito, num mundo em que as fronteiras se esbatem, as moedas desaparecem e a homogeneização cresce, a cultura é um dos elementos vitais para a afirmação e a renovação da identidade dos povos e da sua afirmação no mundo.
E a cultura portuguesa tem tido, nesta linha – basta olhar para os últimos anos –, um grande papel: é talvez um dos sectores que, através do trabalho dos seus criadores, dos seus autores, das suas obras e dos seus valores, mais e melhor tem afirmado Portugal no mundo.
Deixem-me pois ver no interesse do Parlamento pela sociedade Porto 2001, S.A. um sinal de optimismo para com uma área tão importante como abandonada, mesmo um corte com a situação da legislatura anterior em que a cultura estava tão longe da tão benéfica atenção deste tão qualificado Parlamento.Protestos do PSD.Passando ao assunto do dia, a sociedade Porto 2001, S.A., gostaria de começar por dizer que lamento que algumas intervenções aqui feitas tivessem já, antes de eu me ter podido pronunciar, um tom de juízo quase definitivo. Mas isso só torna este debate ainda mais importante.
Assistiu-se, na última semana e meia, a uma insólita sucessão de factos que começou com uma demissão que, apesar de não apresentar em público quaisquer fundamentos concretos, foi de imediato pretexto para uma vasta campanha pública de insultos e mentiras contra quem, permitam-me que o lembre, lançou, justamente, o projecto do Porto – Capital Europeia da Cultura 2001.
E já agora permitam-me também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um curto parêntesis, para dizer que tratando-se, como se trata, de uma capital europeia da cultura, é tranquilizador que nem um só artista, nem um só criador ou agente cultural se tenha associado ao coro de comentários que tão sintonizadamente, como que inspirados por uma só mas poderosa inspiração, acompanhou a demissão do Comissário da sociedade Porto 2001, S.A.Protestos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): – Já está como o Prof. Cavaco Silva, não lê os jornais!O Orador : – E afinal porque o fariam, se ninguém, nestes dias, falou de arte ou de cultura?
Como sabem, fui eu que lancei a ideia de fazer do Porto capital europeia da cultura em Janeiro de 1997, tendo conseguido a sua aprovação no Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia em Maio de 1998. Empenhei-me totalmente em criar as melhores condições para o êxito desta iniciativa, quer no Porto, em sucessivas e conhecidas reuniões de trabalho com agentes culturais, institui-
19 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Carlos Encarnação (PSD): – Bem que precisa!O Orador : – Com um orçamento destes, de 36,6 milhões de contos, orçamento que é – e este dado deve ser destacado – quase igual à soma do orçamento das últimas quatro capitais europeias da cultura (Weimar, Estocolmo, Salónica e Copenhaga), repito, é quase igual à soma do orçamento das últimas quatro capitais europeias da cultura, o Sr. Comissário da sociedade Porto 2001, S.A. decidiu demitir-se com a intenção de estrondo público que todos conhecemos.
Ora bem, que razões apresentou o ex-Comissário para a sua demissão? Ele falou de interferências e de falta a compromissos, que se supõem, naturalmente, graves, uma vez que conduziram à sua demissão. Quais foram então elas? Apresentou três.
A primeira relacionava-se com a recuperação do IVA, que afinal – como ele próprio já reparou, depois da demissão – estava a ser negociada, como deve ser, com o Ministério das Finanças, e que portanto se encontrava, como se encontra, em aberto. Aqui não se vislumbra nem interferência nem qualquer compromisso quebrado.
A segunda, uma divisão de verbas relativas à programação cultural dos grandes organismos do Estado com sede no Porto e a sociedade Porto 2001, S.A, divisão tranquilamente acordada em reunião com a sociedade Porto 2001, S.A. e com a Presidência da Câmara, no Verão de 1998, e em que as interferências, porque aqui as houve, foram do ex-Comissário que, procurando contrariar o que a própria lei estabelece quanto à autonomia artística de alguns desses organismos e ao estatuto de algumas entidades, algumas das quais de direito privado, como a Fundação de Serralves, procurou esvaziar esses organismos da dinâmica que os tem consagrado junto do público, submetendo-os a uma nova – mas, pergunto, qual? – orientação exterior. As interferências e as quebras de compromissos foram, aqui, se as houve, claramente do ex-Comissário.
E uma terceira, bizarra, razão: a de que a tutela governamental deste acontecimento cultural deixasse de ser do Ministério da Cultura e passasse a ser do Ministério das Obras Públicas ou do Ministério das Finanças.O Sr. João Amaral (PCP): – Deixava de ser sua!O Orador : – Pasme-se! É como se se reivindicasse para o Ministério da Cultura a tutela, agora, das polícias ou dos hospitais!!...Vozes do PS : – Muito bem!O Orador : – E que bela imagem «terceiro-mundista» de Portugal se daria ao mundo com uma decisão dessas...!Vozes do PS : – Muito bem!O Orador : – Quem é que se admira que, com condições destas – as três condições colocadas pelo ex-Comissário –, o Sr. Primeiro-Ministro se visse obrigado a dispensar o Comissário da sociedade Porto 2001, S. A.?O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Ah! Então foi isso?!O Sr. Honório Novo (PCP): – Não é «dispensar», é «aceitar a dispensa». Não inverta a questão!O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.O Orador : – De resto, ainda quanto às «interferências», permitam-me que diga que seria difícil elas poderem ocorrer, porque no âmbito da sociedade criada, da sociedade Porto 2001, S. A., nem no Conselho de Administração, nem na Comissão Executiva, nem mesmo no Conselho Consultivo o Ministério da Cultura tem qualquer representante seu; por outro lado, porque em todo o ano de 1999, no que se reporta a interferências – e isso seria verdadeiramente difícil – tive apenas três conversas com o ex-Comissário.
E também não foi certamente com a intenção de interferir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que apresentei ao Conselho de Ministros um projecto de decreto-lei, o da constituição da sociedade Porto 2001, S. A., segundo o qual na sociedade, apesar de o Estado central ter 98,75% do capital e a autarquia 1,25%, existe paridade absoluta de votos para as deliberações da assembleia geral.
Tive, reconheço, algumas naturais discordâncias com o ex-Comissário da sociedade Porto 2001, S. A. Por exemplo, discordei sempre que um projecto com o orçamento de 36,8 milhões de contos fosse gerido por uma administração em part-time – devo reconhecer que discordei sempre deste ponto!
Também reconheço que contrariei sempre as propostas de salários milionários que me foram apresentadas na sociedade Porto 2001, S. A., as quais nunca permiti!
Seja como for, e sejam quais forem, afinal, as razões de fundo da demissão do ex-Comissário, há perguntas que têm de ser feitas – e, sobretudo, que têm de ter respostas. A primeira é: como compreender que com a gravidade das razões invocadas – e devem ser graves, uma vez que o levaram à demissão –, nunca as mesmas tenham sido apresentadas ao Governo? Peço que se reflicta sobre esta pergunta: como é que se compreende que estas nunca tenham sido apresentadas ao Governo?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sim! Como é que é possível?!
I SÉRIE–NÚMERO 9O Sr. Presidente : – Agradeço que condense o seu pensamento, Sr. Ministro. Terminou o tempo de que dispunha.O Sr. Durão Barroso (PSD): – Pensamento?!!...O Orador : – ... apresenta intempestivamente a sua demissão, em público, sem afinal concretizar em detalhe tudo o que lhe bloqueava o trabalho ou lhe atrasava a concretização do programa?
Só vejo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma razão: ela encontra-se no facto de o ex-Comissário, em rigor, mais do que ter-se demitido, ter desistido quando, dotado de todos os meios exigidos, se viu finalmente confrontado com a pressão do tempo e dos compromissos assumidos.
Pode tudo parecer uma desistência estranha e misteriosa, mas os motivos desta conduta descortinou-os, bem e facilmente, quem tem experiência deste tipo de eventos. E foi, justamente, alguém com a experiência nos comissariados da EUROPÁLIA e da LISBOA 94, além de em muitos outros acontecimentos culturais nacionais e internacionais, o Prof. Doutor Eduardo Prado Coelho, que escreveu, referindo-se à sociedade Porto 2001, S. A., o seguinte, na edição do Público do passado dia 11:...Protestos do PSD.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Oh..., já elogiou toda a gente. Não serve de argumento!O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, agradeço que oiçam o orador em silêncio.O Orador : – ...«para um observador neutro, o modo de organização da sociedade Porto 2001, S. A., só podia conduzir ao presente desastre».
Srs. Deputados, permiti que citassem todos os comentaristas dos últimos dias, agradecia que me fosse concedido o tempo que tenho para...
Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente : – Sr. Ministro, aqui, quem permite, sou eu! Faça favor de continuar. Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. É uma obrigação vossa.O Orador : – Continuando a citar o que diz o Prof. Doutor Eduardo Prado Coelho: «Porquê? Porque tudo aquilo em que se pretendeu fazer diferente aparecia, para quem tem alguma experiência destas coisas, como puro disparate. Estes acontecimentos exigem uma liderança muito forte, cultural e administrativa (...), e equipas reduzidas, coesas e inteiramente empenhadas na iniciativa.
Vimos uma liderança indecisa, sem ideias culturais, com equipas em part-time , às vezes pagas como se estivessem em tempo e meio, e uma miríade de responsáveis sem se saber bem de quê, além de diversas comissões de notáveis para satisfazer todas as sensibilidades locais.»Protestos do PSD e do CDS-PP.Penso tratar-se de um retrato exacto, que o Parlamento pode aprofundar em sede de Comissão, se quiser – como eu gostaria – ouvir o ex-Comissário. Só solicito que, nesse caso, sejam também ouvidos, entre outros – nomeadamente os criadores e artistas do Porto –, os Presidentes do IPPAR, do Instituto Português de Museus, do Instituto Português das Artes do Espectáculo,...Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente : – Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.O Orador : – ... que poderão dar ao Parlamento uma ideia mais precisa da morosidade, da resistência, da lentidão, da incapacidade da administração cessante da sociedade Porto 2001, S. A.
O Sr. Presidente : – Peço-lhe, de novo, que termine, Sr. Ministro, porque há vários pedidos de esclarecimentos e o Sr. Ministro precisa do tempo que resta para responder. Portanto, agradeço-lhe que conclua.
O Orador : – Em síntese, com o seu abandono, o ex-Comissário procurou esconder a ineficácia de uma administração em part-time , sôfrega de dinheiro mas carente de realismo; procurou, também, ocultar a ausência de resultados – e chamo a atenção dos Srs. Deputados para este ponto: não há uma só obra em curso, no Porto, e não se conhece um vislumbre da programação calendarizada e orçamentada. Estes pontos é que são verdadeiramente graves!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Então, por que é que não o demitiu?O Orador : – Estes são, a meu ver, os factos. E perante eles só há, agora, uma solução: a de dar a volta à situação, urgentemente, para salvar o «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001».O Sr. Presidente : – Sr. Ministro, tem de terminar. Já ultrapassou em quatro minutos o tempo de que dispunha. Lamento muito, mas não posso ser mais tolerante. Agradecia que rematasse.O Orador : – Gostaria de dizer que, o que há a fazer é, neste momento, procurar, com a nova equipa dirigida pela Professora Teresa Lago, integrada por pessoas verdadeiramente dedicadas à causa do Porto, dar a volta à situação, salvar o Porto como todos saberemos fazer, procurando que este acontecimento seja, como sempre garanti que seria, um sucesso no Porto.
A efervescência criativa que temos visto no Porto...O Sr. Presidente : – Sr. Ministro tem de terminar.
19 DE NOVEMBRO DE 1999O Orador : – ... e o sucesso das múltiplas iniciativas garantem-nos que assim será!Aplausos do PS.O Sr. Presidente : – Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. Ministro da Cultura : – Já o tenho.O Orador : – É porque ou há aqui uma suprema hipocrisia ou, então, o Sr. Ministro não conhece o conteúdo do voto, que, de resto, beneficiou do apoio dos representantes da bancada que o apoia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente : – Com certeza. Irá ser entregue, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): – Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente : – Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Amaral (PCP): – Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente : – Tem urgência e prioridade. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): – Sr. Presidente, utilizo esta figura com propriedade para defesa da consideração da bancada, creio que, da minha e de todas as bancadas da Assembleia.Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.É que, creio, todos tentámos fazer aqui com o Sr. Ministro um debate sério sobre uma questão séria e não podíamos prever que V. Ex.a viesse aqui fazer um dos mais despudorados exercícios de arrogância política a que, alguma vez, a Assembleia assistiu.
Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Ministro desconsiderou esta Assembleia quando afirmou que ela, na legislatura passada, não acompanhou e não se debruçou sobre as questões da cultura. Provavelmente, ela não aceitou a sua forma de vê-las, mas esse é um direito soberano da Assembleia da República e não é o Sr. Ministro que pode aqui vir negá-lo.
O Sr. Ministro desconsiderou também, de alguma forma, esta Assembleia quando quis utilizar aqui como argumento do debate político uma afirmação sobre «salários milionários». Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que compreendo perfeitamente que não goste de uma expressão aqui citada acerca de um ministro «rasca». Também não gosto dessa expressão, mas é bom que o Sr. Ministro saiba – e, pela minha parte, digo-lho com franqueza – que isso é um nível rasca de argumentação!Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS : – Não apoiado!O Orador : – Sr. Ministro, a questão é esta: a cultura que aqui praticamos é também a cultura democrática e essa vincula-nos a todos.Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP : – Muito bem!O Orador : – Finalmente, em toda a sua diatribe, há um ponto absolutamente inexplicável, que é este: se tudo isso se passou ao longo destes meses, qual é a sua responsabilidade na manutenção desta situação? Qual é a sua responsabilidade, Sr. Ministro?Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente : – Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura : – Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, gostaria de dizer que apenas manifestei um voto, que estou certo o Parlamento partilha, quanto à importância da cultura e ao apoio que sempre senti – e, por isso, julgo ter havido alguma dificuldade na compreensão das minhas palavras –, e que, naturalmente, penso que todos desejamos seja maior na projecção, no apoio e na afirmação da cultura portuguesa no mundo.
Em relação às questões que colocou, não vou discutir adjectivos; de resto, há adjectivos que já estou habituado a ouvir regularmente sempre que uso da palavra...! Mas, se o Sr. Deputado considera certas propostas como as adjectivou, tenho uma sugestão muito precisa a fazer, que é a de, em sede de comissão, interrogar as pessoas que, na assembleia geral da sociedade Porto 2001, S. A., discutiram justamente essas propostas. Posso dizer-lhe que elas ultrapassavam em mais de três vezes as que acabaram de ser fixadas e que eu as contrariei, por uma razão: justamente porque o Ministério da Cultura se empenhou, desde que assumi funções, no término de uma série de situações que havia, no âmbito da administração da cultura, de mistura entre responsabilidades públicas e privadas, entre fundações a pagarem salários milionários e outros organismos, que são a maior parte deles, em que as pessoas, auferindo os salários normais da Administração Pública, fazem o mesmo ou muito mais trabalho.
Foi apenas nesse sentido e por essa razão. Aliás, o Sr. Deputado pode obter os esclarecimentos e, depois, adjectivá-los e não directamente aquilo que referi.Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP): – Isso não é argumentação!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente : – Faça favor, Sr. Deputado.
I SÉRIE–NÚMERO 9O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Cultura veio aqui zombar do Parlamento, fazer um ajuste de contas com os articulistas, vingar-se do Dr. Santos Silva e implicar o Primeiro-Ministro.Protestos do PS.A verdade é que, quanto ao que interessa, ou seja, quanto a saber-se como foi possível deixar arrastar a situação que o Sr. Ministro da Cultura considera tão penosa e qual é a sua responsabilidade nesse arrastamento, não deu uma única explicação!Vozes do CDS-PP : – Muito bem!O Orador : – E, em vez de dar as explicações que eram atendíveis, preferiu referir-se, com cinismo, um cinismo demasiado óbvio, a esta Câmara, que acaba de ser eleita pelo povo português e não lhe merecia essas referências.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente : – Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura : – Sr. Presidente, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Paulo Portas – e, de resto, por vários Srs. Deputados –, diria só o seguinte: partilho, naturalmente, e partilhei durante muito tempo, da ignorância e do desconhecimento da situação que o próprio conselho de administração da Porto 2001, S. A., assumiu. E aí é que está o ponto grave, ou seja: por que é que o conselho de administração da Porto 2001, S. A., teve de ser convocado depois do anúncio público da demissão, para ter conhecimento dela, e os seus administradores, como os membros do Governo implicados, nunca tiveram, nem pessoalmente nem por escrito, qualquer indicação desta intempestiva demissão? Este, Sr. Deputado, é que é o ponto grave e a esta pergunta só o Sr. Dr. Santos Silva lhe pode responder.Vozes do PS : – Muito bem!O Sr. Presidente : – Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): – Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, estive atentamente a ouvir a sua intervenção e, à medida que o ouvia, perguntava a mim próprio como era possível o Dr. Santos Silva continuar à frente deste projecto e não se demitir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!O Orador : – É que o Sr. Ministro revelou aqui um tal estado de contencioso e de discordância permanentes que muitas perguntas se podem fazer.
O primeiro comentário que quero fazer é este: era caso para dar-lhe os parabéns, Sr. Ministro, porque, finalmente, está à frente do «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001». Isto porque o que importa aqui entender, e todos podemos verificá-lo, é que não era uma questão de condução, não era uma questão de capacidade e não era seguramente uma questão de carácter mas, sim, uma questão de poder e de palco que estava em causa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!O Orador : – E para isso foi preciso que se mergulhasse o «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001» na crise a que, hoje, assistimos. Foi necessária uma demissão, foi preciso uma perturbação tal que esta Câmara teve, ontem, de ter
um gesto que só pode ser interpretado como um gesto justo de desagravo da comunidade nacional para com o Dr. Santos Silva.
Agora, o que este debate pretendia era apurar as necessárias responsabilidades, era fazer a clarificação, para que se possa manter a esperança neste projecto. E está visto que, daqui para a frente, a esperança neste projecto só pode residir na reassociação ao projecto dos responsáveis que restam e que acompanhavam o Dr. Santos Silva, de modo a que seja possível criar as condições para que tudo o que foi feito até agora possa ser levado a bom termo. Se isso for possível, então, ficará a crédito dos anteriores responsáveis, em particular, do seu máximo responsável, que tudo fez para que eles retomassem as funções que exerciam. Se, porventura, isso não for possível e as coisas correrem mal, ficará a débito do nóvel responsável, o Sr. Ministro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!O Orador : – Ainda por cima, o Sr. Ministro fez aqui afirmações que temo bem venham a ter de ser demonstradas como falsas, nem que seja em trabalho próximo da comissão parlamentar competente.
Porém, há aqui coisas que, pelo que se sabe, pelo que veio a público, já se podem dizer. Por exemplo, o Sr. Ministro afirmou, procurando capitalizar isso em proveito da sua tentativa, bem sucedida, de afastar o Dr. Santos Silva, que não havia projectos, nem um! Pois bem, são os projectos refinanciáveis pela Comissão Europeia. E é preciso dizer à Assembleia que só depois da aprovação, em Bruxelas, em finais de Novembro, do programa operacional regional é que esses projectos são elegíveis e podem ser apresentados. Mas os projectos estão prontos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Exactamente!O Orador : – Ora, o Sr. Ministro escamoteou esta realidade. Basta isto para demonstrar a má fé com que o Sr. Ministro veio para este debate.Aplausos do CDS-PP.Várias perguntas poderão fazer-se...O Sr. Presidente : – Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado. É que a sua bancada tem mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos e dispõe de pouco tempo para o efeito.Orador : – E é do interesse da minha bancada que termine já, Sr. Presidente.
Como dizia, muitas perguntas poderão fazer-se e este debate foi apenas o início da clarificação. O que fica demonstrado é que, realmente, a vinda do Dr. Santos Silva ao Parlamento é, a partir deste momento, extremamente necessária para findar este esforço de clarificação.Vozes do CDS-PP : – Muito bem!
19 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Presidente : – O Sr. Ministro pode responder, desde já, se assim o entender, mas, como tem pouco tempo e é prática habitual nestes casos, tomo a liberdade de sugerir-lhe que responda conjuntamente a todos os pedidos de esclarecimento. Não sei se concorda com isto...O Sr. Ministro da Cultura : – Concordo, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente : – Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): – Sr. Presidente, serei muito breve.