57 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010A Sr.a Odete João (PS): — Essa discussão já é velha!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, estamos a falar de um aluno que falta sistematicamente às aulas e que já abandonou a frequência da sala de aula! É por isso que o CDS define que, em último caso, o aluno não passe de ano, algo que o Governo, aliás, nunca prevê neste Estatuto do Aluno.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, vou terminar com a seguinte constatação que nos parece evidente: cumprir o dever de ir às aulas, cumprir o horário é um valor em si mesmo. O que observamos é que o Governo, no Ministério da Educação, vem, desde o início, emendando à mão os erros cometidos pela maioria absoluta no passado. Vaise libertando a pouco e pouco do «eduquês» e vai percebendo que o que importa são matérias concretas. A questão é que, hoje, esta Câmara tem uma palavra a dizer sobre este Estatuto.Por isso, termino dizendo que o CDS está aqui, como sempre, para defender a desburocratização e a aceleração dos processos disciplinares, o regresso e o reforço da autoridade dos professores, como também defende, e continuará a fazê-lo, o chumbo no caso das faltas excessivas, mas também o mérito (e é o único projecto a fazê-lo) e o trabalho dos alunos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quem ouviu as intervenções dos diferentes grupos parlamentares até ao momento, talvez consiga acreditar que se consegue produzir, «do pé para a mão», no que diz respeito à matéria que nos traz a debate, um estatuto perfeito, que seria aquele que nos levaria a resolver todos os problemas que têm a ver com o abandono escolar precoce, com o insucesso, com a disciplina e com a violência.Admitimos que seja essa a vontade de todos, mas o Partido Socialista não tem a arrogância, não tem a veleidade de pensar que se constrói um estatuto perfeito de um momento para o outro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas já teve!A Sr.a Paula Barros (PS): — Aliás, aquilo que o Partido Socialista defende e aquilo em que acredita é que quem exerce responsavelmente a sua actividade tem um caminho que deve prosseguir, que é o de agir, de monitorizar e, progressivamente, melhorar e adequar aquilo que produz às novas situações.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — O Partido Socialista assume e reitera que tudo devemos procurar construir com base em objectivos claros, que são aqueles que nos asseguram uma escola pública que garanta igualdade de oportunidades a todos mas nivelada por patamares de rigor, de exigência e de qualidade.A escola que defendemos deve ser dotada de instrumentos que constituam os pilares para o desenvolvimento da sua actividade em direcção a estes objectivos. É aqui que surge, também, o Estatuto do Aluno, que não estamos, de facto, a inventar, estamos a procurar melhorar e adaptar cada vez melhor à realidade.O Estatuto do Aluno, do nosso ponto de vista, é um instrumento que deve definir claramente direitos e deveres dos alunos, deve definir claramente instrumentos que garantam o exercício dos direitos, bem como instrumentos que zelem pela exigência no cumprimento dos deveres. E percebe-se que esta é uma causa pela qual todos devemos ser responsáveis, mas que é complexa. E tanto é complexa que, às vezes, ao produzirmos textos, ao produzirmos propostas, contrariamos aquilo que nós próprios defendemos.