28 DE OUTUBRO DE 2021 53 Nos últimos dois anos, a política económica foi determinada, naturalmente, pelo combate à crise provocada pela COVID-19. As nossas prioridades foram, como não podia deixar de ser, o apoio ao rendimento das famílias, a proteção do emprego e a preservação do potencial produtivo das empresas. Em 2022, o cenário é diferente, mas ainda temos incertezas na nossa economia. A escassez de mão de obra e de componentes ou o aumento do custo de matérias-primas e de transportes podem condicionar o ritmo da retoma e têm impactos adversos sobre as nossas empresas. Os setores mais afetados pela pandemia, em especial o setor do alojamento e da restauração, apesar de já sentirem os efeitos da retoma, carecem de apoios mais prolongados. Todos estes motivos impõem que, na proposta de Orçamento do Estado, o Governo conserve a necessidade de manter a disponibilidade de recursos para apoiar as empresas mais afetadas e amortecer os efeitos mais significativos da perturbação que se vive nos mercados. Este Orçamento está alinhado com a nossa estratégia para o País. O ano de 2022 deve ser o ano de aceleração do processo de transformação em curso da nossa economia. Portugal está particularmente bem colocado para assumir novas ambições económicas e colocar-se num novo patamar de competitividade, partindo das competências de que já dispomos e dos recursos que a Europa coloca à nossa disposição. A proposta de Orçamento destina a estes fins um reforço inédito de recursos, combinando recursos nacionais e com origem no Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 2600 milhões de euros, para apoiar a capitalização das empresas, para implementar o programa InvestEU, para incentivar o investimento em atividades tecnológicas, para conceder subvenções a atividades inovadoras, à descarbonização da indústria e à digitalização do comércio e das empresas. Aplausos do PS.De forma a apoiar a retenção e a atração de talento, propõe-se o reforço do programa IRS Jovem e do programa Regressar. Porque os maiores crescimentos vêm das empresas mais jovens e disruptivas, procurou-se apostar no desenvolvimento do empreendedorismo, nos termos previstos no European Startup Nations Standard, que apresentámos durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Para reduzir de modo estrutural um dos principais custos de contexto para as empresas nacionais, ou seja, o elevado custo da nossa eletricidade, o Governo comprometeu-se já com o reforço das transferências financeiras para o Sistema Elétrico Nacional, o que, juntamente com outras medidas, irá permitir que o valor da tarifa de acesso às redes para os consumidores industriais se vá reduzir em 94%, já no próximo mês de janeiro. Pensem, por um momento, no significado desta notícia: nos próximos anos, o custo da eletricidade vai passar a ser uma vantagem competitiva das empresas portuguesas perante as suas congéneres europeias. Aplausos do PS.O Governo mantém a trajetória prevista para o salário mínimo nacional. Em janeiro, iremos viver o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional. Sendo um esforço grande para as nossas empresas e para a Administração Pública, entendemos que este é um objetivo realista, compatível com o propósito de convergirmos com a média da União Europeia em matéria de peso dos rendimentos do trabalho no PIB, percurso que temos vindo a realizar nestes anos. Na vertente da valorização do trabalho, temos a noção da profunda injustiça que representa a segmentação do nosso mercado de trabalho. A maioria dos jovens com menos de 40 anos, a geração mais qualificada de sempre, está em situação precária. Por isso, submetemos a esta Câmara, em paralelo com o Orçamento do Estado, uma proposta de lei sobre a Agenda do Trabalho Digno, para combater a precariedade e reforçar a proteção dos trabalhadores mais jovens. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, provámos que é possível adotar com sucesso um modelo económico que se afaste do paradigma que medrou nas últimas décadas. Trata-se de um modelo que assume a valorização do conhecimento como a principal vantagem competitiva e as pessoas como o recurso mais crítico para o futuro do nosso País. Aplausos do PS.