31 DE JANEIRO DE 2019 49 O Sr. LuísMonteiro (BE): — O Bloco de Esquerda fez, hoje, uma pergunta ao Governo sobre esta matéria, o que, na verdade, é quase uma brincadeira àquilo que tem sido um setor altamente competitivo e que não tem merecido respeito. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, se faz favor. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, queria perguntar à Sr.a Deputada Ana Mesquita se acompanha esta preocupação do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Margarida Mano, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a MargaridaMano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas, o PCP trouxe a debate, na sua declaração política, um rol de problemas, de facto, reais, quase 10 questões, que vão da FCT ao concurso de financiamento, passando pelo subfinanciamento crónico, carreiras, PREVPAP, leitores, progressão... Enfim, questões em relação às quais o PSD não poderia estar mais de acordo com o diagnóstico que é feito do ponto de vista daquilo que são os fracassos deste Governo em relação à política de ensino superior e da ciência. O PCP também diz que há questões que são de longa data, o que não deixa de ser verdade, nomeadamente no que diz respeito à precariedade. Também é verdade que para o PSD o Estado tem de ser uma pessoa de bem, o que significa que não pode exigir aos provados aquilo que não cumpre em relação àqueles que trabalham para si. O que, penso, o PCP não esclarece é que este Governo que promete e não cumpre, este Governo que, numa fase de crescimento da economia, criou expectativas e conseguiu ter resultados, em algumas situações, piores do que aquelas que tivemos durante o período da troica é apoiado pelo PCP. A questão que colocamos à Sr.a Deputada Ana Mesquita tem a ver com o seguinte: como dar resposta a algumas questões que estão em cima da mesa? Por exemplo, temos, neste momento, em termos de contratos formalizados, cerca de 1500. Tivemos, neste Governo, duas grandes bandeiras, que foram o PREVPAP e o emprego científico. Quanto ao emprego científico, este Parlamento teve oportunidade, como já foi dito, de ajudar a resolver uma legislação que, claramente, não era capaz, mas o Governo tem-se mantido perfeitamente incompetente, não só no desenvolvimento da legislação, como também na sua execução. Quanto ao PREVPAP, zero contratos formalizados; apoios individuais, apoios institucionais, projetos de I&D (investigação científica e desenvolvimento tecnológico), unidades de I&D, zero contratos formalizados. Portanto, é o regime transitório que é responsável por estes 1500 contratos, num Governo que tinha prometido 5000. Muitas promessas e apenas 1500 contratos concluídos! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a MargaridaMano (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. A questão que coloco é a de saber como é que, por exemplo, relativamente ao PREVPAP, o PCP vai fazer, sendo que aprovou um orçamento que não tem financiamento afeto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas do Sr. Deputado Luís Monteiro e da Sr.a Deputada Margarida Mano. Vou tentar responder em conjunto porque há perguntas que se cruzam.