4 DE FEVEREIRO DE 2021 53 do Conselho de Administração da Fundação Eng.o António de Almeida e da Direção do Centro UNESCO do Porto, desde 1984, conselheiro da Fundação Mário Soares e sócio honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa 2009. Recebeu a Medalha de Jerusalém (1979), a Comenda da Orden del Mérito Civil do Reino de Espanha (1981), a Medalha de Mérito (Grau Ouro) da Câmara Municipal do Porto (1988), o Fraternitas Award pela Universidade de Tulane nos Estados Unidos da América (1988), o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (1994), a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados (1999), atribuída a individualidades que, sendo ou tendo sido Advogados, tenham contribuído relevantemente, pela sua ação e mérito pessoal, para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, e a Medalha de Mérito Cultural atribuída pelo Ministério da Cultura (2003), a condecoração de Cavaleiro da «Ordine della Stella della Solidarietà Italiana» (2010) e a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados (2011). Recebeu o Doutoramento Honoris Causa em Letras (Filosofia) pela Universidade de Coimbra (2000). É autor de vasta bibliografia, de que se destacam as obras Dos Fideicomissos (1948), Eng.o António de Almeida – Esboço Biográfico (1994), Digressões Autobiográficas (1997), Surto, vol. I (2000) e vol. II (2006) e Osegredo que sou (1998). Durante a sua vida, o Dr. Fernando Aguiar Branco também se notabilizou pela sua participação cívica muito ativa, designadamente no apoio a candidaturas autárquicas na cidade do Porto. Assim, pelo seu contributo para a defesa dos direitos fundamentais e pelo seu exemplo de cidadania e participação cívica, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento do Dr. Fernando Aguiar Branco e apresentar a toda a sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.o 902/XIV/2.a (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Relativamente aos Projetos de Lei n.os 590/XIV/2.a (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e 617/XIV/2.a (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência foram apresentados, pelos proponentes, requerimentos de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias, que, creio, podemos votar conjuntamente. Vamos votá-los, Srs. Deputados. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.o 769/XIV/2.a (BE) — Investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, penso que poderemos votar em conjunto todos os projetos de resolução sobre este assunto.