29 DE SETEMBRO DE 2012 27 Em Portugal, a grande maioria dos produtores engarrafadores de vinho utiliza como vedante a rolha de cortiça, mas também são utilizados outros tipos de vedantes, tais como cápsulas de alumínio e de materiais sintéticos. Atualmente, a indicação do tipo de vedante no rótulo de garrafas de vinho é uma informação facultativa, que deve ser clara, objetiva e facilmente compreendida pelo consumidor, não o podendo induzir em erro. Como o engarrafador é obrigado a entregar um exemplar do rótulo no Instituto da Vinha e do Vinho, IP previamente à sua utilização, o controle das menções obrigatória e facultativas é assim fiscalizado. O primeiro — creio mesmo o único — objetivo do Partido Socialista é o da promoção do uso do vedante de cortiça, objetivo com o qual estamos de acordo, desde que não seja um encargo adicional para os produtores de vinho nem uma penalização para o consumidor. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A utilização do símbolo Cork Mark já é feita, voluntariamente, por alguns produtores nacionais. Esta pode ser uma indicação a ser facultada junto das instâncias comunitárias, mas, mais importante do que isto, acho que devem ser realizadas ações de promoção fora de Portugal para o uso do vedante de cortiça, numa concertação estratégica entre o setor corticeiro e o setor do vinho, fazendo referência ao contributo de uma sustentabilidade ambiental que os dois setores favorecem. É certo que muitos consumidores, em particular em Portugal, associam a rolha de cortiça a vinhos de qualidade e os outros vedantes a vinho de qualidade inferior; se conseguirmos fazer, num trabalho articulado, no estrangeiro, com que o consumidor estrangeiro entenda que a rolha é um vedante natural, retirado de um produto renovável, ajudando a manter um ecossistema rural de alto valor ecológico e ambiental, estaremos a dar uma excelente publicidade ao uso da rolha de cortiça e estaremos a dar um excelente contributo ao desenvolvimento da produção de cortiça e à indústria onde somos líderes, a nível mundial. Como já se disse anteriormente, já é hoje possível usar, facultativamente, a menção do tipo de vedante a usar. Pese embora essa possibilidade, o CDS dá o seu voto favorável a este projeto de resolução, dado que Portugal é o primeiro e principal produtor e transformador de cortiça a nível mundial e, por isso, todo o trabalho político, diplomático, empresarial, social, económico ou cultural de promoção da cortiça é do interesse nacional e deve ser apoiado. Sabemos ainda que a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e, por isso, o Governo, concorda com esta ideia... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... e tem, em várias ocasiões, mencionado a necessidade de apoiar e de divulgar as vantagens do uso de vedante de cortiça no engarrafamento do vinho. Também por isso votaremos favoravelmente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria já foi aqui discutida, ainda no início deste ano, quando debatemos a petição denominada «O vinho com informação é opção», conforme já foi aqui referido. Tal como nessa altura afirmámos, dizemos hoje que, caso haja vontade política, aí poderão ser adequados os regulamentos para permitir que essa menção passe a figurar nos rótulos. Essa regulamentação, como dissemos na altura, é da responsabilidade do Governo, o qual deve desenvolver esforços que possam permitir que a menção do vedante seja inserida no rótulo e é por isso que apoiaremos este projeto do PS. Entendemos este procedimento como mais uma forma de dinamizar o setor corticeiro, um setor que, também conforme já foi aqui referido hoje, tem conseguido a unanimidade, na Assembleia da República, quer na classificação do sobreiro como árvore nacional, quer na criação do e Grupo de Trabalho — Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça, em 2007, e cujas recomendações também foram aqui aprovadas por