8 DE MARÇO DE 2013 49 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de, invocando a minha qualidade de membro da Assembleia Municipal do Barreiro, não permitir que um colega que respeito cometa este grave erro de falta à verdade. O que a Assembleia Municipal do Barreiro lamentou foi a destruição do projeto Arco Ribeirinho Sul... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — ... e considerou que tal não pode ser posto em causa por uma referência a uma vertente estritamente local de projetos que este Governo parou e pôs em causa por um grave projeto, um projeto errado e que afeta toda a região metropolitana de Lisboa. Aplausos do PS.O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, não podemos andar de interpelação em interpelação! O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o texto, que será distribuído, e todos o veremos. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, tem inteira razão, mas puseram em causa a minha palavra. Queria apenas confirmar que irei pedir ao Sr. Presidente que faça a distribuição do documento que diz, nomeadamente, que o Barreiro considera o novo porto de Lisboa uma oportunidade. Fá-lo-ei chegar à Mesa. Aplausos do PSD. Risos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Respondendo às preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias, tenho a certeza de que a Mesa será cautelosa, como é sempre, na análise dos documentos que dão entrada e que os Srs. Deputados sê-lo-ão também. Portanto, o documento chegará à Mesa, será distribuído e avaliado pelo seu real conteúdo. O Sr. João Oliveira (PCP): — A menos que só exista no ipad do Sr. Deputado! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos, então, passar ao ponto 2 da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.o 137/XII (1.a) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes, e do projeto de resolução n.o 626/XII (2.a) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os peticionários aqui presentes. O PCP defende que o direito à saúde é um direito constitucional. Por defendermos este direito apresentamos hoje, aqui, o projeto de resolução que recomenda a revogação das taxas moderadoras e a atribuição de transporte de doentes não urgentes a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dele necessitem. A política de saúde do atual Governo PSD/CDS, aportada no Memorando de Entendimento assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, tem como marca distintiva a aplicação de medidas antissociais e, em muitos aspetos, anticonstitucionais. Da variedade de medidas antissociais e anticonstitucionais contidas no pacto de agressão destaca-se o aumento brutal das taxas moderadoras. A esmagadora maioria das taxas mais do que duplicaram, e algumas até triplicaram.