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1578 I SÉRIE-NÚMERO 43O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Então ganhamos as eleições!O Orador: - É que o Sr. Deputado Rui Rio entende que o eleitorado português é um conjunto de pessoas desenformadas e que, sobretudo, vota contra os seus interesses, pelo que, naturalmente, dar-lhe-á uma grande maioria. Parabéns, Sr. Deputado Rui Rio! Só que, como o senhor sabe, a realidade não é essa! Todas as sondagens, todas as consultas, todo o pulsar da população portuguesa vai exactamente no sentido contrário do catastrofismo que V. Ex.a aqui apresentou. Portanto, o senhor vai ter de estar aqui mais quatro anos, qual Cassandra desactualizada, a dizer as mesmas coisas, segundo o mesmo ritmo e com a mesma inverdade.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, o que o senhor aqui disse é o que sempre diz! Diz aqui, diz na Comissão de Economia, Finanças e Plano, diz em todos os debates que tem connosco!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Por isso é que ele não é socialista!O Orador: - O senhor diz que é preciso diminuir a despesa corrente. Muito bem? É preciso diminuir a despesa corrente. Já não o quero preocupar, perguntando-lhe o que é que entende por despesa corrente, mas, já agora, de uma vez por todas, diga-nos que despesa corrente é que o senhor diminui! O senhor propõe a diminuição de salários da função pública ou o despedimento dos trabalhadores da função pública? O senhor propõe a paralisação dos serviços públicos? Não, Sr. Deputado Rui Rio! O que o senhor propõe, naturalmente, não propondo nada, é o aumento da carga fiscal que este Governo se recusa a fazer!Protestos do PSD.Para obter as soluções que o Sr. Deputado Rui Rio aqui apresenta, naturalmente, só haveria uma hipótese: aumentar á carga fiscal. Mas, como sabe, temos o compromisso de não aumentar a carga fiscal e não deixaremos de o cumprir até ao fim da legislatura.
Hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, acusei um colega seu de bancada..., acusei, não, referi que um colega seu de bancada fazia intervenções lendo os artigos dos jornais, ou seja, lia o jornal de manhã e, depois, organizava a sua intervenção em função desse jornal. Estava muito longe de pensar que essa < febre" já era generalizada na sua bancada. Mas já percebi por que é que o senhor fez a intervenção que fez: leu um jornal qualquer de hoje, leu mal, como de costume, e encontrou aí o alfa e o omega da sua intervenção. Aparentemente, a Comissão europeia teria reflectido sobre o programa de estabilidade e crescimento apresentado pelas autoridades portuguesas e, como alguns artigos de alguns jornais, ao lado de grandes elogios a esse plano de estabilidade e crescimento, colocam algumas legítimas dúvidas, como, por exemplo, a de não ser suficientemente progressivo o esforço das finanças portuguesas no sentido do equilíbrio e, repare, não é não ser progressivo é não ser suficientemente progressivo -, V. Ex.a encontrou a oportunidade para fazer a intervenção que fez. Aliás, fê-la a destempo, porque, como saberá, hoje mesmo, a Comissão Europeia aprovará, como seu, o documento de crescimento e estabilidade que foi apresentado pelo Governo português. Portanto, amanhã, tudo o que o senhor ali disse não tem sentido! O que o senhor ali disse só teria sentido' se, por exemplo, a Comissão Europeia reprovasse o programa que foi apresentado por Portugal. E o senhor sabe muito bem que esse programa foi elogiado, que esse programa será tomado e aprovado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, agradeço-lhe que termine.O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, o senhor fez o discurso do costume, a demagogia do costume e a desinformação do costume. E isso não é útil!O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, se me deixar.
E isso não é útil, sobretudo para os seus interesses, porque, com esse tipo de discurso, já ninguém o leva a sério e ninguém leva a sério o seu partido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, em primeiro lugar, desde logo, uma contradição: o Sr. Deputado disse que eu fiz, mais uma vez, o mesmo discurso de sempre, para mais à frente dizer que Bruxelas me deu oportunidade de hoje fazer este discurso. Está a dar-me razão! Bruxelas está a dizer aquilo que nós dizemos há muito tempo.
Não foi, pois, Bruxelas que me deu esta oportunidade! Repeti aquilo que sempre temos dito!
Por outro lado, a questão da inflação é também uma questão nuclear. Aliás, eu não referi, na minha intervenção, um aspecto também importante: como sabe, a inflação divide-se por sectores, sendo maior nuns sectores, menor noutros, e a inflação média é a que nós todos sabemos. Mas onde ela é maior é precisamente no sector dos bens alimentares, o que quer dizer que, para um partido socialista, que diz que as pessoas estão primeiro, a inflação ainda é pior do que aquela que eu referi, porque naquilo que pesa nas classes mais desfavorecidas ela foi ainda pior do que a inflação média que Portugal registou no ano passado.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É evidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, que eu sei como é que hei-de pegar na minha poupança e aplicá-la de uma forma mais rentável, mas o grosso das pessoas não tem nenhuma licenciatura em economia, não sabe lidar com o dinheiro, aplica-o no banco. E a verdade é que essas pessoas, ,que poupam, que têm o dinheiro no banco - aliás, é uma tradição portuguesa ter uma poupança elevada -, estão, neste momento, a perder dinheiro. Ou seja, a taxa de juro é, neste momento, inferior à inflação, o que é particularmente penoso do ponto de vista social.
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1579Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perguntou-me depois o que é que eu queria que mudasse, que despesas é que eu queria cortar... Sr. Deputado, já uma vez fiz aqui uma elencagem... Mas, para pegar numa de conjuntura, já reparou no balanço da Radiotelevisão Portuguesa? Já reparou que os prejuízos aumentam e as audiências baixam?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não seja ridículo!O Orador: - Dei-lhe um exemplo que está na ordem do dia!Sr. Deputado Manuel dos Santos, tiro da sua intervenção a seguinte conclusão no que toca à negociação da Agenda 2000, os portugueses podem estar descansados, porque o Sr. Primeiro-Ministro vai chegar a Bruxelas com um argumento de peso para conseguir evitar a perda de fundos que se avizinha. Ò Sr. Primeiro-Ministro vai dizer, em Bruxelas: «Dêem-me dinheiro, porque estou em primeiro lugar nas sondagens em Portugal»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, também nós pensamos que há razões para fortes preocupações quanto ao estado real da nossa economia.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas o estado real do PSD é pior!O Orador: - O que desconfio, Sr. Deputado, é que as razões pelas quais temos essas preocupações e pelas quais criticamos o estado da economia não são, provavelmente, as mesmas pelas quais o PSD também se pronuncia,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É natural!O Orador: - ... porque, em nossa opinião - e o Sr. Deputado explicá-lo-á -, na «carruagem» que conduz a esse conjunto de preocupações, o PSD também tem lá um lugar assegurado, logo na «locomotiva». E refiro-me a três aspectos, Sr. Deputado.
Primeiro, o Sr. Deputado acabou de dizer, na sua intervenção, que, para o PSD, a estratégia inerente ao pacto de estabilidade que o Governo apresentou a Bruxelas está correcta. Ora, a nossa tese sobre essa matéria é exactamente a oposta. É que um dos problemas com que hoje a economia portuguesa se confronta são os condicionamentos macroeconómicos que o pacto de estabilidade impõe à economia portuguesa, as dificuldades e, portanto, os constrangimentos que ela coloca a uma convergência real da economia.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Poderemos estar num quadro de convergência nominal - vamos ver por quanto tempo! -, mas não estaremos, seguramente, num quadro de convergência real das economias.
E quer um exemplo, Sr. Deputado? O Governo fala muito no crescimento do PIB e nos vários elementos que justificam o seu crescimento, designadamente o nível da despesa pública e o nível do consumo privado, mas, como todos sabemos, o que se está a verificar no País não é um aumento do consumo privado com base no crescimento real dos salários e do poder de compra, mas, sim, com base num preocupante crescimento do nível de endividamento das famílias portuguesas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Crescem os salários, também cresce o poder de compra!O Orador: - Portanto, quando este ciclo, quando esta conjuntura terminar, o que poderemos ter, seguramente, é uma crise de proporções bastante elevadas e sobredimensionadas. Isto tem a ver com políticas internas, mas também tem a ver com consequências inerentes a esse pacto de estabilidade que VV. Ex.as têm vindo a apoiar e a aplaudir.
Segundo, o problema da política de privatizações, na qual o Governo do PS tem ido, porventura, mais longe do que foi o governo do PSD, diminuindo cada vez mais as políticas públicas neste terreno e também não contribuindo daí para, com o estímulo necessário das políticas públicas, poder proporcionar elementos de crescimento sustentável da economia portuguesa e do aumento do rendimento real das famílias portuguesas.
Por último, Sr. Deputado, refiro-me ao problema da fragilização da legislação laboral, outra linha de ataque em que o Governo do Partido Socialista se tem sustentado e que também conduz, obviamente, com todos os outros elementos, à criação de um quadro preocupante quanto à economia e quanto à situação social em Portugal.
Este são, Sr. Deputado, alguns dos grandes vectores pelos quais nos preocupamos e pelos quais temos críticas a fazer ao Governo do Partido Socialista, e é sobre eles que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Rui Rio, do PSD.
Sr. Deputado Rui Rio, não o trato por «futuro Sr. Ministro», como o fez o Sr. Deputado Manuel dos Santos - ele começa sempre as suas intervenções por aí -, primeiro, porque acho que a AD não vai «passar do adro»,...O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Diga lá como é que sabe!?O Orador: - ... é algo que vai morrer à nascença. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar!O Orador: - Mas não é só por isso. Compreendo que o Sr. Deputado Manuel dos Santos comece sempre as suas intervenções, no Plenário, recorrendo à memória dos lugares institucionais. É um problema de saudade, é um problema do subconsciente!O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso percebe-se!O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Para terminar, o Sr. Deputado referiu-se à política económica do PS como uma política diabólica, uma espécie de política do inferno. Por isso, a minha pergunta é a seguinte: qual é o lugar do PSD neste inferno, nesta política diabólica do PS?
1580 I SÉRIE-NÚMERO 43Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o lugar do PSD, em matéria ,europeia...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É na oposição, por muitos anos!...O Orador: - Efectivamente, o lugar do PSD, neste momento, é na oposição. Não tenha qualquer dúvida.
Agora, o lugar do PSD, em matéria europeia - e é essa a questão do Sr. Deputado Lino de Carvalho -, é a mesma de sempre, e aquilo que para o PCP é uma crítica para nós é um elogio. Temos fortíssimas responsabilidades, senão mesmo responsabilidades determinantes, pelo facto de Portugal estar na moeda única, o que o PCP contesta.Vozes do PSD: - Muito bem?O Orador: - E, nessa medida, o que é um ataque coerente, por parte do PCP, é da nossa parte interpretado como um elogio, também coerentemente, à luz das nossas ideologias.Vozes do PSD. - Muito bem!O Orador: - Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso lugar, pese embora a crítica implícita ao PCP, é o lugar da história, o lugar que a história permite que Portugal ocupe neste momento. E as teses que o Sr. Deputado Lino de Carvalho defende, em consonância com aquilo que o PCP tem dito, relativamente ao défice público, à inflação (ou seja, que um défice não deve ser baixo, deve
ser alto ou, pelo menos, deve ser mais alto, que a inflação não tem de ser baixa, tem de ser mais elevada, por combate ao desemprego), todas elas, estão ultrapassadas.
Digo-lhe, por exemplo, que, enquanto numa economia fechada, V. Ex.a provoca um défice público e, portanto, provoca procura dentro do País; numa economia aberta, como é a nossa neste momento, se V. Ex.a fizer um défice público,
provoca procura em toda a União Europeia. Porém, quem vai pagar esse défice são só os portugueses. Por isso é que é óbvio que, hoje, um défice baixo tem uma lógica que não tinha há 20 anos atrás. Por isso é que, em moeda única, Sr.
Deputado, a inflação tem de estar nos mesmos parâmetros da inflação média na Europa, porque se ela é mais elevada, os nossos produtos são mais caros, e. se são mais caros as nossas empresas perdem competitividade.
Portanto, a inflação elevada não combate o desemprego, ,bem pelo contrário, acentua-o!
E evidente que tudo aquilo que eu disse são preocupações que temos, seguramente iguais às do PCP, mas à luz de ideologias distintas. Temos todas estas divergências, mas há, pelo menos, um traço comum entre aquilo que os dois
'dissemos, que tem a ver com o endividamento das famílias e com uma coisa, que também está implícita nas suas palavras e que nos preocupa cada vez mais, que é a diferença entre a taxa de juro e a taxa de inflação, que se resume a
uma realidade que o PS criou, neste momento, no País, que é uma realidade dramática. É que, neste momento, os portugueses pagam para ter o dinheiro no banco!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para o tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz hoje um ano que o Governo foi derrotado definitivamente no processo que o País e os portugueses ficaram a conhecer como a "guerra contra as portagens do Oeste".Vozes do PS: - Outra vez!?...O Orador: - Faz hoje um ano que as populações de Leiria e do Oeste viram coroados de êxito os esforços de dois anos de luta, travada dia a dia.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Grandes heróis do Oeste!...O Orador: - Também faz hoje um ano que o Sr. Presidente da República se dirigiu a esta Assembleia, através de uma mensagem, expressando o seu desejo de patrocinar soluções que contribuíssem para evitar tensões institucionais, em nome da estabilidade política, devendo dar "uma resposta adequada às preocupações legítimas manifestadas pelas associações e entidades locais".Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República deve orgulhar-se do muito que contribuiu para a resolução deste grave problema social e político.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este Parlamento, e em particular todos aqueles que estiveram ao lado das populações, deram um contributo decisivo para emendar um dos piores erros que o Governo cometeu desde que está em funções.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - As portagens do Oeste ficarão na história desta legislatura como um dos casos políticos onde mais se sentiu a arrogância, a chantagem e a incompetência do Governo.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - O Governo é o Ministro João Cravinho acabaram com as portagens nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto com o argumento de que as populações não tinham alternativas rodoviárias e ferroviárias, e fizeram o contrário em Leiria e no Oeste.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Com o acordo político de 3 de Fevereiro de 1998, ficou provado que o autismo e a arrogância, em política, podem e devem ser derrotados. Utilizando urna linguagem desportiva, o Governo perdeu por cinco a zero.Aliás, aos golos marcados com as decisões favoráveis do Provedor de Justiça, em Julho de 1997; do Tribunal de Contas, em Outubro do mesmo ano; da Assembleia da República; em,6 de Novembro; e do Tribunal Constitucional, em 21 de Dezembro, somou-se o acordo político de
4 DE FEVEREIRO DE 1999 15813 de Fevereiro de 1998. Esse acordo político foi uma vitória, essencialmente, das populações e dos que apoiaram e sempre acreditaram na justiça, permitindo assim anular decisões desastrosas, escandalosas, e que, em tempo oportuno, foram devidamente desmascaradas, censuradas e, em grande parte, emendadas por autarcas e dirigentes associativos e também pelos órgãos de soberania já referidos.
Ficou claro que um movimento cívico, quando defende causas justas, atinge os seus objectivos. Nesta luta cívica e política provou-se que é possível, com coragem e assumindo todos os riscos, pessoas de todas as idades, condições sociais e ideias políticas, unirem-se e lutarem contra a injustiça, a mentira e o terrorismo político.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O grande derrotado foi o Governo e o Ministro Cravinho, que acabaram por ter de engolir "em seco" tudo o que, durante um ano, recusaram.Risos do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você é que está a "meter água"!O Orador: - O Sr. Ministro João Cravinho, como sabem, é que meteu muita água! Por isso é que os senhores ficam incomodados!...
Ele que fez e chamou tudo à população de Leiria e do Oeste e ao Sr. Provedor de Justiça, região que foi chamada "República da Pêra Rocha", "índios chupistas", "grupelho", "que deviam andar de carro de bois", "incompetentes", etc.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A solução encontrada, em Fevereiro de 1998, em que o Sr. Presidente da República teve um papel decisivo, tinha datas faseadas para cumprimento de cada um dos seus pontos. Ninguém pediu essas datas. Foi o Ministro João Cravinho, por iniciativa própria, que as assumiu.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Tal e qual! ...O Orador: - O Governo produziu, no mês de Fevereiro, actos normativos e actos administrativos, assumindo uma calendarização para o compromisso. Em carta de 3 de Fevereiro de 1998, enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, e também através de despacho a assumir o acordo, o Sr. Ministro João Cravinho assumiu que transformaria, em alternativa, a EN8, numa extensão de 23 km, em cerca de 40% da via, com um investimento de 1,5 milhões de contos. Dizia que, até 20 de Abril do ano corrente, iria ter o projecto de execução deste empreendimento concluído, devendo a obra ser lançada com urgência, já que se encontraria inscrita no P)DDAC 98, no programa 3 da Modernização da Rede Complementar.
Na verdade, o ponto da situação é que, neste momento, tudo está encravado. Disse que suspenderia também, na prática, o pagamento de portagens no IC1/A8, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, até ao arranjo da ENB. O ponto da situação, neste momento, é que este é o único ponto cumprido (através de uma portaria conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território). Mas verdade também seja dita que a população de Torres Vedras foi contemplada com uma prenda de mais de 70$ de portagem entre os troços de norte e sul de Torres Vedras.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mais água, mais água!...O Orador: - Na mesma altura, o Ministro Cravinho, através de despacho, delegou competências no Secretário de Estado das Obras Públicas para execução imediata e cumprimento das restantes medidas do acordo, dizendo que deveria acelerar-se o pagamento das indemnizações pelas expropriações já fixadas e não pagas e em dívida, há anos, nos troços em causa e, ainda, que todas as situações pendentes em matéria indemnizatória deviam ser regularizadas. Na alínea c) do despacho determinou que, até 15 de Março do ano corrente, deveria ser feito e apresentado um relatório de execução pela Junta Autónoma de Estradas.
O ponto da situação é que, neste momento, está tudo na mesma!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também se assegurariam variantes á ENB, em Torres Vedras, Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha, de modo a garantir vias alternativas sem encargos para os utilizadores locais, de acordo com o objectivo de descongestionamento dos centros urbanos. O despacho assume que estes estudos deveriam estar feitos pela Secretaria de Estado das Obras Públicas até 30 de Abril do ano corrente.
O ponto da situação é que, neste momento, está tudo na mesma!
Mais, que iria fazer-se um investimento na rede viária do Oeste de cerca de 12 milhões de contos, em especial no IP6, Peniche/Caldas da Rainha, com cinco milhões de contos, com praticamente todas as obras a serem lançadas em 1998.
O ponto da situação é que, neste momento, está quase tudo na mesma!
O despacho, na alínea g), assumiu que todos os semestres a Secretaria de Estado deveria preparar um relatório a fazer o ponto da situação de todas as medidas em curso, no âmbito do acordo. O ponto da situação é que, como é óbvio, não o fazem porque não têm quase nada para relatar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois, não fica mal recordarmos como o Governo socialista, que foi eleito com base em promessas de muito diálogo, neste processo; deixou cair essa máscara, ao coagir e perseguir, através das forças de segurança e das autoridades fiscais, os principais responsáveis associativos e autárquicos.
Este caso das portagens do Oeste, infelizmente, serviu para concluir que, para Leiria e para o Oeste, este é o pior Governo desde o 25 de Abril de 1974.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Governo tem discriminado esta região do País de forma escandalosa, desde que está em funções. Nunca, como nestes últimos três anos, o investimento público foi tão baixo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é mentira!
1582 I SÉRIE-NÚMERO 43O Orador: - Nunca nenhum Governo como este tomou tantas decisões atentatórias dos interesses das populações desta zona do País (portagens do Oeste, lixos tóxicos na Maceira, morte da Linha do Oeste, etc.).
Dir-se-á, portanto, que esta atitude de abandono e incumprimento a que o Governo votou o acordo do ano passado se inscreve no seu procedimento normal. Só que, neste caso, foi também o Sr. Presidente da República e esta Assembleia da República que patrocinaram e se empenharam numa solução que resolvesse o imbróglio em que o Governo se metera.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Um ano sem cumprir o acordado é um ano de desrespeito pelo Presidente da República e por esta Assembleia. Mas é, sobretudo, mais um ano de completo desprezo pelas populações de Leiria e do Oeste.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Carlos Duarte, os Srs. Deputados Casimiro Ramos e Duarte Pacheco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Duarte, gostaria de aproveitar a sua intervenção para lhe colocar uma ou duas questões.
Não deixo de salientar o facto de o Sr. Deputado trazer ao Plenário as questões, as preocupações e as carências do Oeste. Pena é que as traga nesse tom, recordando situações relativamente às quais não compartilhamos todos, no Oeste, a forma como foram feitas algumas das reivindicações.
O Sr. Deputado levanta uma bandeira quanto às portagens do Oeste, mas é pena que não seja pelo motivo por que, eventualmente, não se deveria pagar portagens no Oeste, que é o estado do piso, a forma como foi pavimentado essa responsabilidade cabe ao governo do PSD -, e que hoje parece uma pista de motocross.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas o senhor traz aqui este assunto por outras razões, ignorando e não esclarecendo suficientemente uma questão fundamental: o Governo tem, no momento, para fazer, cerca de 1500 km de auto-estradas, 1400 km de outras .estradas, investimentos que ascendem a mais de 1500 milhões de contos. A fazer como os senhores faziam, essas obras demorariam cerca de 25 anos, atendendo ao orçamento da Junta Autónoma das Estradas. O processo da concessão faz com que a auto-estrada de Torres Vedras, que levou 14 anos a fazer, levaria 16 anos e, assim, vai ser feita em dois anos e meio.
A questão que lhe vou colocar é a seguinte: o senhor vai voltar a fazer campanhas e manifestações contra as portagens da nova auto-estrada até Rio Maior? Quer que ela seja feita em 20 anos em vez de ser feita em dois anos e meio? O senhor quer, de facto, a alternativa que foi permitida pelo Governo, no sentido de se fazerem outras vias de comunicação enquanto a auto-estrada não estaviver completamente acabada ou não quer esses investimentos e, pelo contrário, quer é ter os meios pagos pelo Estado, ao prolongar-se no tempo, como os senhores faziam, sem que o Oeste tivesse as vias de comunicação que eram necessárias?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço muito as questões que fez o favor de colocar, mas podemos concluir que o senhor e a bancada do Partido Socialista não estão nada incomodados com a falta de cumprimento do acordo assumido pelo Governo. Com certeza que as populações que o elegeram < ficarão muito satisfeitas" pela posição que o senhor tomou, pelo menos porque não comentou' absolutamente nada...
Mas, passando rapidamente às questões que colocou, devo dizer que é preciso os senhores terem muito pouca vergonha para virem falar de falta de investimento no Oeste e no distrito de Leiria, onde, até hoje, não lançaram uma única obra de estradas, nem sequer um metro de alcatrão! É preciso não ter vergonha para falar da forma como o fez!Aplausos do PS.Mais: ao ritmo a que os senhores pensam e fazem, todo o trabalho que foi feito no distrito de Leiria e na Região Oeste não demoraria 14 anos mas,' sim, se calhar, 50, porque os senhores só falam em investimentos virtuais. Os senhores falam em investimentos e falam em milhões, mas não fazem. E a realidade é que verificamos que, passados quatro anos, em relação ao IC 1 - a própria Junta Autónoma das Estradas tem desdobráveis -, que deveria ter sido feito até à Figueira da Foz, não existe 'um metro de auto-estrada, nem mais nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Duarte, gostaria de o saudar pela sua intervenção e por ter trazido, mais uma vez, o Oeste aqui, ao Parlamento. Com a repetição de intervenções sobre aquilo que o PS e este Governo não têm feito na região, talvez o Partido Socialista e os seus Deputados se sensibilizem e comecem a governar para a nossa região. Temos de repetir até à exaustão! Bem-vindo e obrigado pela sua intervenção!
O Sr. Deputado falou do compromisso que o Governo assumiu há um ano com a população do Oeste e com o Presidente da República e a verdade é que esse foi um compromisso "para inglês ver", ou, neste caso, "para destino ver". Até ao momento, nada daquele compromisso foi cumprido, o que não representa só desrespeito pela população do Oeste, é desrespeito por esta Casa e pelo Sr. Presidente da República e não nos podemos calar perante essa situação.
Em concreto, relativamente a obras, já nos disse que nada foi feito! Sobre o IC11, onde é que ele está? O Sr. Ministro João Cravinho disse, recentemente, no Cadaval,
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1583que a sua concretização começa a ser uma preocupação para o futuro governo. Sobre a CP, o Sr. Deputado Henrique Neto, em silêncio, penitencia-se sobre as suas promessas de duplicação e electrificação da linha (em vez disso, hoje temos o encerramento de estações num curto espaço de tempo). A A10 será, talvez, uma verdade para o próximo milénio, pois neste já não será, com certeza! Logo, o que é que este Governo fez de concreto? Nada!
Sr. Deputado, como sabe, o IC1 prolonga-se para Norte, até à Galiza, e o que sei é que algumas das zonas atravessadas pelo IC 1 não pagam portagem, pelo que lhe pergunto se sabe por que é que o Oeste foi discriminado, por que é que outras zonas do País não pagam portagem nessa via e por que é que este Governo resolveu taxar o Oeste.
A segunda pergunta prende-se com o seguinte: o Sr. Ministro João Cravinho teve o desplante de dizer que o Oeste pagaria portagens por ser uma região rica. Recentemente, um plano de desenvolvimento regional pedido pela Associação de Municípios do Oeste, na sua maioria socialista, chegou à conclusão de que o Oeste está 17% abaixo do rendimento médio dos portugueses. Não é, pois, uma região rica, é uma região pobre! O Sr. Deputado pensa que o Sr. Ministro João Cravinho vai retirar aquilo que disse, vai recuar e o Oeste vai ficar sem as suas portagens, visto que, afinal, não somos uma região rica mas, sim, uma região pobre?Vozes do PSD: - Muito bem!Ainda em relação ao plano estratégico apresentado pela Associação de Municípios do Oeste, liderada pelos autarcas do Partido Socialista, diga-se que é uma boa iniciativa, mas também está no papel, pelo que vamos ver se irá ser posta em prática ou quantos anos é que isso irá demorar.
O Sr. Ministro João Cravinho considera de toda a importância, para 'o País e para a região, a A8 ou o IC 1. Vamos ver até que ponto é que os autarcas do Partido Socialista conseguem demover o Sr. Ministro João Cravinho... Também não me admiraria que o Sr. Ministro "desse o dito por não dito", porque ele já mudou de opinião várias vezes.
Aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto, aquando da campanha eleitoral - e nem sei o que hei-de dizer, pois o Sr. Deputado Henrique Neto não levanta a sua voz em defesa das populações que o elegeram no distrito de Leiria -, foi um "maquinista" ou o coordenador de um "comboio do descontentamento". Devo dizer-lhes, Sr. Deputado Henrique Neto e Srs. Deputados do Partido Socialista do distrito de Leiria, que podem contar comigo e com muita gente do PSD para organizar um novo "comboio do descontentamento" no distrito de Leiria, para levantar a nossa voz contra o que não está feito e foi prometido. Daí, um abraço de solidariedade para o senhor, a quem peço que levante a sua voz, como Deputado do poder e do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos DuarteO Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, agradeço também ao Sr. Deputado as questões colocadas.
Verdade seja dita, todas as populações da região lutaram contra as portagens, e todos sabemos com que fundamentos. Não é que não queiramos ter portagens; podemos ter portagens, mas queremos estar em condições de igualdade com toda a população, com todos os portugueses. O que não se compreende é que, durante toda a manifestação de indignação em relação a esta matéria, tenha havido
autarcas dos distritos de Leeiria e de Lisboa, concretamente, de Torres Vedras, que estiveram totalmente ao lado do Governo e do Partido Socialista esquecendo-se das populações.
Isso foi uma falta de sensibilidade para com as preocupações das populações e para com a situação em causa, e por isso mesmo é que hoje a população de Torres Vedras tem de pagar 70$ - foi uma prenda de Natal atrasada - por cada vez que vai a Lisboa, ou seja, 140$ a mais do que o que pagava em Dezembro. Isso foi um desleixo, uma despreocupação total por parte dos autarcas do Partido
Socialista, na altura da resolução deste problema.
Aliás, não se compreende como é que, no norte do País, no mesmo ICI, são inaugurados alguns troços sem qualquer tipo de portagens, ou seja, com portagens virtuais.
Quando se fala em investimentos, podemos verificar que o lema que o Partido Socialista tinha, há alguns anos atrás, quando estava na oposição, dizendo "primeiro as pessoas, depois os números", inverteu-se totalmente: agora, para o
Partido Socialista primeiro estão os números e os investimentos e depois as pessoas. O pior é que não fazem investimentos, prometem mas não fazem, estudam mas não fazem e há "portugueses de primeira" e "portugueses de
segunda".O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso melhorar e defender o Serviço Nacional de Saúde e corrigir os erros do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Foram muitos anos de agressões, bloqueios e escassez de recessos orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, fazendo com que este não pudesse cumprir o aumento dos objectivos da universalidade que lhe estão pressupostos. Os cidadãos sentem que o Serviço Nacional de Saúde esteve durante muitos anos, até 1995, subfinanciado e sentem, ao mesmo tempo, que é, de todos os sistemas, o que cria mais condições para resolução das desigualdades em saúde. A partir de 1996 foram introduzidos mecanismos de competição dentro do sector público e entre os sectores público e privado, como essenciais da reforma e da melhoria da saúde e necessários para se obterem ganhos de produtividade naquela área. A descentralização na saúde é centrada nas administrações de saúde de âmbito regional, com autonomia administrativa e financeira. Os montantes serão transferidos para as ARS, que poderão celebrar acordos e convenções com as unidades de saúde públicas, particulares e privadas, na procura da melhor relação custo/qualidade Tudo isto terá como corolário investimentos adicionais em programas nacionais, merecendo realce a melhoria em 100 milhões de contos do programa de incentivos a transplantes, entre outros.
No Orçamento do Estado, a despesa consolidada do Ministério da Saúde ascende a 1 bilião e 46 milhões de contos. Representando 5,1% do PIB e 14% da despesa da Administração central, este valor representa um aumento de 9,7% em relação ao Orçamento anterior. Convém não
1584 I SÉRIE-NÚMERO 43esquecer que no PIDDAC estão inscritos 44,3 milhões de contos, o que representa um aumento de 4,5% face à previsão das inscrições para 1998.
Todos temos consciência de que muitos portugueses irão se sentem satisfeitos com a qualidade dos serviços de saúde, mas também é verdade que um número cada vez maior de cidadãos acredita no Serviço Nacional de Saúde, ao qual se dirigem cada vez mais, porque têm confiança nos seus serviços.
As dívidas do Serviço Nacional de Saúde são também uma área de grande preocupação, onde os gastos com medicamentos assumem uma parte significativa. Nesta matéria, é imperioso e necessário rever as normas existentes para a autorização de abertura de novas farmácias. Pretende-se uma abertura criteriosa e sustentada que permita que o acesso a novas entidades, sem prejuízo de rigor técnico, deixe de ser apanágio de licenciados na área, não se chegando, contudo, a uma abertura universal, em que pode haver perigos vindos da concorrência global internacional.
Para o PS, um sistema do tipo do Serviço Nacional de Saúde é, de todos, o que cria mais condições para a redução de desigualdades, porque acentua a componente de qualidade e de humanização dos cuidados, tornando necessários um pacto social e um pacto de regime em matérias de saúde.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No respeitante à ARS norte e, concretamente. à sub-região de Viana do Castelo, é com o sistema local de saúde do Alto Minho que se pretende assegurar a prestação de cuidados de saúde à população residente na área geográfica desse distrito. As necessidades de saúde dos 250 000 habitantes são satisfeitas pelos profissionais que trabalham nos 13 centros de saúde, 34 extensões e 2 hospitais, por convencionados e por alguns prestadores individuais privados.
Sendo que a saúde das populações constitui objectivo último de todos os serviços de saúde, nenhuma instituição terá o exclusivo dos cuidados de saúde. Assim, com a implementação do serviço local de saúde do Alto Minho, pretende-se conseguir uma melhor articulação entre inter-serviços e inter-profissionais de saúde, optimizando os recursos públicos e privados.
Em 1994, foram criadas, pelo anterior governo, duas unidades de saúde em Viana do Castelo que, praticamente, nada contribuíram para melhorar os problemas de saúde das pessoas. Assim, desde 1996, já com o actual Governo, levaram-se à prática os conceitos de articulação inter-institucional entre os conselhos de administração dos dois hospitais e a coordenação da sub-região d4saúde. Esta prática levou a concluir que esta área geográfica constituía a adequada dimensão para urna única unidade funcional de saúde. Este processo de mudança de atitudes iniciou-se entre os responsáveis dos dois hospitais, sob a coordenação da SRS, tendo envolvido, progressivamente, todos os directores de serviços hospitalares, os directores de centros de saúde e as direcções-chefias de enfermagem, alargando o processo aos convencionados, privados, segurança social, autarquias, IP5S, ONG e à população.
Relativamente ao sistema de informática, foram instalados os programas SINLTS e Sonho nos dois hospitais e nos centros de saúde, o que possibilitará a cobertura integral do território, tornando mais eficaz e célere a cobertura do distrito.
A análise da realidade da sub-região em relação à localização dos centros de saúde e respectivos SAP leva-nos a considerar a necessidade de reformular - o que fizemos - a organização do horário de trabalho nos centros de saúde, assegurando a abertura de todas as sedes dos centros de saúde, diariamente, das 8 às 20 horas, o que não acontecia ainda há ano e meio. É a primeira vez que temos a cobertura total e integral do distrito. As excepções a este horário, para mais, são as seguintes: Caminha, porque, no período estival, está assegurado o serviço 24 horas por dia durante toda a semana, e Arcos de Valdevez que, por determinação da população, consultada por inquérito, escolheu o horário entre as 8 e as 18 horas.
Esta reorganização dos serviços permitiu uma excelente diminuição na procura dos serviços de urgência do Hospital de Viana do Castelo, que se situa em menos de 36%, e uma melhoria no acesso aos cuidados de saúde, dada a mais fácil comunicação entre o médico de família e o médico hospitalar, estabelecendo circuitos prioritários triados pelos médicos de família - os "envelopes azuis".
O propósito da sub-delegação de saúde de Viana do Castelo, de construir uma unidade funcional de saúde e caminhar para um sistema local de saúde, permite um entrosar de vontades em que todas as instituições e os seus profissionais estarão envolvidos numa dinâmica de trabalho que está a conduzir a reorganização das consultas externas do Hospital de Viana do Castelo.
No que respeita à articulação entre os centros de saúde e os hospitais, podemos afirmar que esta foi essencial na melhoria da qualidade de prestação de cuidados de saúde e da sua humanização. Foi neste sentido que a comissão de humanização propôs, o que foi aceite, o alargamento do regime de visitas a todos os dias da semana, sem limites de visitas das 15 horas às 19 horas e 30 minutos, tendo sido ainda criada a figura do acompanhante, que pode permanecer junto dos doentes a partir das 11 horas e 30 minutos.
Também é importante desenvolver mecanismos de contratualização com a agência de acompanhamento da ARS norte, com o intuito de dar uma resposta global, mais eficiente e sustentada aos problemas da saúde do nosso distrito, permitindo ajudar a solucionar, na medida do possível, as listas de espera. Nesta perspectiva, efectivaram-se dois programas de recuperação de listas .de espera de cirurgia e ortopedia, contemplando, respectivamente, 300 e 150 intervenções.
Quanto ao Hospital Conde Bertiandos, o seu objectivo final visa a construção de uma unidade diferenciada de prestações de cuidados de saúde, ao nível das falências de fisioterapia, reumatologia, medicina interna e geriatria, que está a ser concretizada, depois de tantos e tantos anos em que nada teve e nada foi capaz de realizar.
Quanto ao Hospital de Viana do Castelo, é de notar, entre outras inovações, a criação de um sector TAC. Quanto ao departamento de psiquiatria e de saúde mental, parece ser de grande oportunidade que os internamentos agudos possam ser efectuados dentro do hospital geral, evitando assim o estigma social de tais internamentos e passando a dispor do apoio de outras especialidades quando necessário. Neste sentido, vão implementar-se iniciativas que permitam encontrar soluções de apoio social para os doentes que se encontram estabilizados e ocupam vagas em internamento hospitalar, designadamente protocolos com as misericórdias e outras instituições de solidariedade social. Foram também realizados pela ARS e pelos próprios profissionais dos serviços programas para execu-
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1585tarem tarefas em horas extraordinárias, aproveitando os serviços existentes, o que permitiu atingir um resultado favorável. Neste momento, aproveitando o lançamento a nível nacional, pelo Ministério da Saúde, de um programa de melhoria de acessos no valor de 6 milhões de contos, Viana do Castelo prepara-se para ser nele incluído. Como resultado, temos a eliminação de listas de espera nos centros de saúde, a inversão significativa da tendência das consultas na urgência para consultas externas...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!O Orador: - ... e a consequente diminuição das listas de espera. Assim, 14 especialidades não têm lista de espera, 7 baixaram e apenas 5, por razões diversas, aumentaram, não sendo a este caso estranha a greve selvagem e sem princípios dos médicos independentes.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Em relação às listas de espera, tenho a sublinhar que diminuíram em cerca de 60% na generalidade, não havendo qualquer lista de espera para clínica geral e tendo passado, em cirurgia geral, de 2400, há três anos, para 360, em 1998.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo tem carências enormes em múltiplos aspectos, mas um sector em que nunca está tudo totalmente resolvido, aspirando sempre as pessoas infinitamente a mais e melhor, é, sem dúvida, o da saúde. Todavia, temos de reconhecer o esforço extraordinário que está a ser feito neste sector, com as construções de novos centros de saúde em Caminha e Paredes de Coura, as negociações em Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima e Póvoa, o alargamento do período de consultas nos centros de saúde concelhios, assim como nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, com a melhoria do equipamento dos centros de saúde e a melhor articulação entre os hospitais e entre estes e os centros de saúde, sob a coordenação da sub-delegação regional dé saúde do distrito de Viana do Castelo.
Porém, apesar de com muito esforço financeiro e com o empenhamento dos profissionais e dos dirigentes se tentarem colmatar as necessidades sentidas, é óbvia e notória a falta de profissionais nos quadros do pessoal de saúde na área deste distrito. Foi por causa da escassez de médicos e do desemprego da classe médica em Espanha - e não havendo praticamente qualquer problema de comunicação linguística com os médicos espanhóis, até porque são um recurso normal e permanente no que respeita à medicina privada por parte da nossa população-fronteiriça, que demanda as terras de Espanha para usufruir dos seus serviços - que, em boa hora, o Ministério da Saúde permitiu o recrutamento destes profissionais de saúde espanhóis. Neste sentido, e porque, infelizmente, continuará a haver, por culpa do numerus clausus nunca banido pelo anterior governo, carência de médicos portugueses por muitos anos, será necessário, para suprir as vagas existentes e uma vez que os médicos portugueses não as preencham, continuar com as portas abertas aos médicos espanhóis - que são também da Comunidade Europeia - para preenchimento das vagas que, porventura, fiquem desertas nos concursos nacionais. Espero que esta necessidade seja acompanhada de uma atitude que sirva de estimulo para que haja subsídios ou quaisquer outras formas de incentivo para a deslocação dos nossos médicos para a periferia, até porque daqui a 5 ou a 10 anos atingir-se-á o cume das necessidades de clínicos gerais e, portanto, de médicos de família. Todavia, é de salientar que os médicos espanhóis contratados para suprir a falta de clínicos portugueses no distrito de Viana do Castelo estão a prestar um serviço que é do agrado das populações em geral e da própria administração de saúde. A titulo de curiosidade, é bom saber que os primeiros três clínicos espanhóis que vieram trabalhar para Portugal fizeram exame de candidatura ao internato de medicina geral e familiar e que é sua intenção, quando terminarem, concorrer para ficarem nos quadros dos serviços dessa região. Não é demais relembrar que foi o numerus clausus, tão limitador do acesso aos cursos de medicina, que provocou este estrangulamento. É no sentido de ultrapassar estas lacunas graves na oferta dos cursos superiores que, este ano, o Governo se propõe alterar o numerus clausus, a forma de recrutamento para medicina e a abertura de duas novas universidades. Como há uma grande procura enquanto a oferta é extraordinária e incompreensivelmente minúscula na área da medicina, e uma vez que se pretende implementar uma nova universidade em Braga, é oportuno que Viana do Castelo, como pertencente a esta área geográfica e à circunscrição da Universidade do Minho, esteja disposta a receber no seu seio uma área da saúde como o pólo da Universidade do Minho, que pode ser na área da medicina, na área ocupacional, na odontologia, na fisioterapia ou em qualquer outra área negociar com a Universidade do Minho. É também importante a inserção da escola de enfermagem no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero agradecer a todos os Deputados da Comissão de Saúde, na pessoa do seu Presidente, a visita de trabalho que efectuaram ao distrito de Viana do Castelo. O contacto directo e consequente levantamento e observação in loco dos problemas será, com certeza, um incentivo e um acréscimo de responsabilidade para a resolução dos problemas. Não quero deixar de chamar a atenção para o facto de que são imperativos do Governo: definir uma estratégia que evite a promiscuidade e que clarifique a relação entre o sector público e privado na área da saúde; criar e implementar mais infra-estruturas, instalações e equipamentos adequados às novas exigências; afectar mais dinheiro ao orçamento da saúde, sem prejuízo de maior e melhor rigor nos gastos, para que haja ganhos significativos nos custos da saúde, tendo, neste caso, um comportamento diametralmente oposto ao do governo anterior; garantir mais e melhor investigação e inovação; flexibilizar o numerus clausus no acesso aos cursos de medicina e implementar as duas novas universidades e mais escolas de enfermagens. Por tudo isto, parece ser uma necessidade irrefutável avançarmos no futuro para um pacto de regime na área da saúde, da educação, da segurança social e, sobretudo, do sistema fiscal.