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Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 55 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Amândio Anes de Azevedo. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. Arménio dos Santos. Cecília Pita Catarino. Dinah Serrão Alhandra. Domingos Duarte Lima. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Russo Roque Correia Afonso. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Joaquim Maria Bernardes Barranca. José Assunção Marques. José Luís Bonifácio Ramos. José Manuel Rodrigues Casqueiro. José de Vargas Bulcão. Luís Manuel Costa Geraldes. Rui Alberto Limpo Salvada.Partido Socialista (PS):António José Sanches Esteves. Carlos Cardoso Lage. Jaime José Matos da Gama. João Rosado Correia. José Apolinário Nunes Portada. Leonel de Sousa Fadigas. Victor Manuel Caio Roque.Partido Renovador Democrático (PRD):Carlos Alberto Rodrigues Matias. José Alberto Paiva Seabra Rosa.Partido Comunista Português (PCP):António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão.Centro Democrático Social (CDS):António Vasco Mello César Menezes. Henrique José Pereira de Moraes. Joaquim Rocha dos Santos. José Luís Nogueira de Brito. Narana Sinai Coissoró. Pedro José Del Negro Feist.Deputados Independentes:Maria Amélia Mota Santos. Rui Manuel Oliveira Costa.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Adérito Manuel Soares Campos. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. João Luís Malato Correia. José Ângelo Ferreira Correia. José Augusto Santos Silva Marques. Manuel Estácio Marques Flórido. Mário Jorge Belo Maciel.Partido Socialista (PS):Alberto Manuel Avelino. António Almeida Santos. António Cândido Miranda Macedo. António Magalhães Silva. Carlos Manuel Pereira Pinto. Francisco Manuel Marcelo Curto. José Manuel Torres Couto. Júlio Francisco Miranda Calha. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Rui Fernando Pereira Mateus.Partido Renovador Democrático (PRD):Francisco Barbosa da Costa. Joaquim Jorge Magalhães Mota. José Carlos Pereira Lilaia. José da Silva Lopes. Maria Cristina Albuquerque. Maria da Glória Padrão Carvalho. Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos. Tiago Gameiro Rodrigues Bastos. Victor Manuel Lopes Vieira.Partido Comunista Português (PCP):Domingos Abrantes Ferreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro,Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira. Henrique Manuel Soares Cruz. José Augusto Gama. José Miguel Nunes Anacoreta Correia. José Vieira de Carvalho. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.Deputados Independentes:Augusto Martins Ferreira do Amaral. Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.AS REDACTORAS: Maria Leonor Ferreira - Ana Maria Marques da Cruz.
José Manuel Mala Nunes de AlmeidaSUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
O Sr. Deputada Almeida Santos (PS) realçou a importância da tomada de posse do novo Presidente da República.
Na passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) produziram intervenções as Sr.as Deputadas Marta da Glória Padrão (PRD) - que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) - Helena Torres Marques (PS), Margarida Borges de Carvalho (PSD), Zita Seabra (PCP) e Maria Santos Indep. e ainda o Sr. Deputado José Gama (CDS).
Foi lido e aprovado um voto de saudação a todas as mulheres, apresentado à Câmara pela Comissão da Condição Feminina.
O Sr. Deputado João Teixeira (PSD) salientou o papel dos órgãos de informação regionais e locaisOrdem do dia. - Foram aprovados os n.os 33 e 34 do Diário.Após a leitura, foi igualmente aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PS.
Iniciou-se a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.o 61/IV (CDS) - Reconhecimento Jurídico das Associações de Estudantes - 88/IV (PCP) - Garantia do Direito de Associação nas Escolas Secundários - 89/IV (PCP) - Garantia e Defesa dos Direitos das Associações de Estudantes do Ensino Médio e Superior -  IM/IV (PSD> - Sobre o Enquadramento Legal das Associações de estudantes - 150/IV (PS) - Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Secundário -, 151/IV (PS) - Estatuto das Associações de Estudantes do Ensino Superior - e 153/IV (PRD) - Refine Jurídico das AAEE do Ensino Médio e Superior.
Intervieram no debute, o diverso título, os Srs. Deputados Jaime Coutinho (PRD), Rogério Moreira (PCP), Carlos Coelho (PSD), Manuel Monteiro (CDS), José Apolinário (PS), Tiago Bastos (PRD), Álvaro Poças, Miguel Relvas e António Tavares (PSD), Jorge Lemos (PCP).
Entretanto, foram aprovados três relatórios e pareceres da Comissão da Regimento e Mandatos, concedendo autorização a alguns senhores deputados para deporem como testemunhas em vários processos indiciais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Adérito Manuel Soares Cruz.
Vítor Pereira Crespo. Partido Socialista (PS): Agostinho de Jesus Domingues.
11 DE MARÇO DE 1986 1401Vasco Pinto da Silva Marques.
Maria Amélia Mota Santos (Os Verdes).ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteOfíciosDas Câmaras Municipais de Alcochete (2), Almada, Arruda dos Vinhos, Cuba, Feira, Lamego (2), Louros, (2), Montijo, Mora, Moura, Palmeia, Peniche, Porto, Sesimbra e Vendas Novas, remetendo exemplares de moções aprovadas naquelas autarquias, a propósito da Lei das Finanças Locais, exigindo que sejam tomadas medidas orçamentais que permitam uma maior autonomia do poder local.
Das Assembleias Municipais de Almada, Amadora, Castro Verde, Entroncamento, Lagoa, Faro, Mealhada, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Vila Franca de Xira, versando sobre o assunto acima referenciado, de harmonia com as deliberações assumidas em cada um destes órgãos autárquicos.
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional, União dos Sindicatos do Distrito de Santarém, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas do Distrito de Aveiro e Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica de. Distrito de Braga, com sedes em Lisboa, Santarém, Aveiro e Braga, enviando exemplares de moções e ou resoluções sobre a problemática dos salários em atraso, e exigindo que as suas reivindicações sejam consideradas por esta Assembleia.
Da Comissão de Trabalhadores da EDP, Electricidade de Portugal, E. P., com sede em Lisboa, enviando moção aprovada em conselho geral de trabalhadores realizada no dia 4 do corrente mês, concluindo pela necessidade da consolidação desta empresa pública.
Das Câmaras Municipais do Porto e Gondomar e telex da Junta de Freguesia de Aldoar, manifestando o seu regozijo pela eleição do actual Presidente da República.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro; à RTP formulado pela Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Governo (7), formulados pelos Srs. Deputados Miguel Relvas e António Tavares; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Armando Lopes; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados José Bota e José Passinhas; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Lage e Francisco Fernandes; ao Ministério da Saúde e ao Registo Civil de Belmonte (3), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho: á Câmara Municipal do Porto (2), formulados pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira; ao Ministério da Educação e Cultura (4), formulados pelo Sr. Deputado Bártolo Campos; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados António Paulouro e João Barros Madeira; ao Ministério das Obras Públicas, Transpor-
1402 I SÉRIE - NÚMERO 42tes e Comunicações; formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Guedes de Campos; à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulado pelos Srs. Deputados Cristina Albuquerque e Victor Ávila; ao Ministério da Industria e Comércio, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação e Cultura (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; aos Ministérios da Indústria e Comércio e do Plano e da Administração do Território (3), formulados pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro Teles; e ao Governo(2), formulados pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Governo entretanto, respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Sottomayor Cárdia e outros, na sessão de 20 de Dezembro; António de Sousa Pereira, na sessão de 9 de Janeiro; Miranda Calha, na sessão de 17 de Janeiro: Odete Santos e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 1 de Janeiro; Octávio Teixeira, na sessão de 20 de Janeiro; Magalhães Mota, na sessão de 4 de Fevereiro; e Carlos Carvalhas, na sessão de 4 de Fevereiro.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas projecto de lei n.o 160/IV, da iniciativa do Sr Deputado Raul Junqueiro e outros (PS), relativo a demarcação da zona dos vinhos de Pinhel - foi admitido e baixou à 6.a Comissão; projecto de lei n.o 161/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD),relativo à situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos -  foi admitido e baixou à 7.a Comissão; ratificação n.o 58/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Sá Furtado e outros (PRD), relativa ao Decreto-Lei n.o 22/86, de 17 de Fevereiro, que cria, junto do Ministério responsável pela coordenação das actividades de investigação científica e tecnológica, o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia - foi admitida: ratificação n.o 59/IV - da iniciativa do Sr. Deputado António Osório e outros (PCP, PRD, PS e MDP/CDE), sobre o Decreto-Lei n.o 22/86, de 17 de Fevereiro, referente ao assunto versado na ratificação anterior - foi admitida; ratificação n.o 60/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Magalhães Mota e outros (PRD, PS, PCP, CDS, MDP/CDE e uma deputada independente, Maria Santos), relativa, ao Decreto-Lei n.o 20-A/86, de 13 de Fevereiro, que fixa a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da Administração Pública Central e Local dos organismos de coordenação económica e de mais institutos públicos que revistam a natureza, de serviços personalizados ou de fundos públicos - foi admitida; proposta de lei n.o 18/IV, que aprova as sanções penais aplicáveis em caso de incêndios florestais -, foi admitida e baixou à 1.a Comissão (vem com pedido de prioridade);  e a proposta de resolução n.1/V, que aprova para ratificação o protocolo n.o 6.o a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativa à abolição da pena de morte, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 28 de Abril de 1983 - foi admitida e baixou à 1.a Comissão (vem com pedido de prioridade).O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Maria da Glória Padrão.A Sr.a Maria da Glória Padrão (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É na qualidade de presidente da Comissão da Condição Feminina que passo a ler o seguinte voto:Por um acto de solidariedade com todas as mulheres do mundo que em qualquer latitude são vítimas de formas visíveis ou subtis de discriminação;
Por um acto de solidariedade com todas as mulheres da Europa agredidas pelo património acumulado num sistema de subtil ou visível bipolarização ideológica ou social;
Por um acto de solidariedade com todas as mulheres de Portugal que já têm uma constituição avançada em termos de direitos mas que está longe de ser correctamente aplicada; que constituem a maioria da população mas que só servem muitas vezes para enfeitar campanhas eleitorais; que têm acesso ao mercado do trabalho mas que se vêem discriminadas nos salários, nos contratos e na ocupação de lugares; que nos sectores de actividade ditos preferencialmente femininos descobrem que o são porque alguém as arbitrou vocacionadas para a caridade onde os salários são mais baixos; que perante a proclamada igualdade de direitos se vêem afastadas dos centros de decisão; que já têm uma legislação que consagra a maternidade e a paternidade conscientes mas que vêem muitas vezes a gravidez considerada como um boicote económico; por um acto de solidariedade com todas as mulheres do mundo, a Assembleia da República saúda de modo muito especial, no Dia Internacional da Mulher, todas as mulheres; não só pelo simples facto de serem pessoas mas também pela justeza do seu combate até à efectivação plena da democracia realmente participada.
Só no dia em que isso acontecer é que se poderá falar da Terra como lugar da justiça.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:, No dia de ontem, esta Assembleia foi receptáculo e cenário de um acontecimento histórico. Perante tia, a encarnar o testemunho do próprio povo que o elegeu, prestou juramento de investidura o novo Presidente da República.
O primeiro presidente civil - como tem sido destacado - após 50 anos de ditadura e uma década de democracia tutelada. O primeiro presidente civil eleito por sufrágio directo dos cidadãos eleitores da história da democracia em Portugal. O primeiro, não no tempo, mas no mérito, dos nossos combatentes vivos pela liberdade.
Sou seu amigo desde os recuados tempos da candidatura de Norton de Matos à Presidência da República, desse então em que ele era apenas o mais corajoso e o mais irrequieto da plêiade de jovens despertos para a luta política, de que fizeram para sempre a sua eucaristia laica. Norton de Matos não foi presidente porque Portugal não era livre. Mário Soares viria a sê-lo quase quatro décadas depois porque Portugal num país livre se tornou. Livre com a sua ajuda e a sua luta, a par da de tantos outros, alguns aqui presentes, pôs-
11 DE MARÇO DE 1986 1403suídos do mesmo secreto ardor. Curvo-me perante. os semeadores dessa semente, esses idealistas portadores de futuro. E deixo que me invada o coração a alegria de ser agora um deles o primeiro dos Portugueses e o presidente de todos eles.
Não vim aqui para lhe tecer elogios. Fê-los ontem, vibrantes e sinceros, o presidente, não da República mas da sua Assembleia, Dr. Fernando Amaral, com elevado sentido de Estado. Poderiam os meus ser tomados por simples gesto de amizade, de tão inúteis em face da notoriedade da sua própria vida, da escolha eleitoral de que foi objecto e do sentido que a tudo isso emprestam as palavras do presidente desta Assembleia.
O facto em si da sua eleição, esse sim, merece ser interpretado. Desde logo para concluir, com Raul Proença, que «sempre é bom ter combatido todas as tiranias». E que num momento em que a palavra «político» «levanta contra si todo um coro de blasfémias» não só «ousamos proclamar bem alto o nosso delito», como orgulhar-nos por ter sido um de nós, e decerto o mais político de nós, a ser o escolhido para o mais alto cargo da hierarquia do Estado.
Seja permitido a um socialista o secreto orgulho de ter sido outro socialista o candidato que mereceu a confiança dos Portugueses. Sei bem que debalde tentariam os seus parceiros de caminhada retirar daí o mais leve fumus de um privilégio. Mas nem por isso a escolha feita deixa de ter na raiz a personificação de um conjunto de valores. No mínimo, seria sempre legítimo concluir, com o grande Oliveira Martins, que, aos olhos do nosso Povo, «os socialistas já não almoçam padres fritos na grelha [...] nem jantam capitalistas com molho de alcaparra [...]».Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Outra conclusão possível é a de que a escolha do Presidente da República - foi uma vez mais feita no interior do «círculo de giz caucasiano» das referências de Abril. Mário Soares é Abril antes, durante e depois de Abril. Daí que as tentativas feitas para recuperar Maio tenham encontrado na sua eleição uma clara e espero que definitiva resposta.
E que raça de homem e de político preferiu o povo? Um homem cuja personalidade e cujo passado permitem concluir que o povo preferiu a coragem como impulso, o diálogo como método e o equilíbrio como objecto da arte política.
Um homem e um político que é paradigma - e acaba de demonstrá-lo - de coragem serena, de recusa da derrota em todas as circunstâncias das psicoses de resignação e da tirania das conjunturas; que tem fé nas virtudes do progresso. e da mudança; que tem a rara capacidade de despoletar as energias mobilizáveis e criadoras jacentes sob as nossas rotinas comunitárias; que «concebe a revolução como um estado de espírito» e o «Estado como um instrumento de criação do futuro».O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Um homem bom e um homem de bem. Que sabe, porque viveu o tempo do ódio e contra ele combateu, que Tácito tinha razão quando escrevia que «o temor é o mais fraco liame que pode conter os homens, pois que aqueles que começam a temer já começaram a odiar». Que sabe que, cada vez mais, é preciso encontrar sucedâneos morais para a violência. Que a coexistência política deve ser um conjugar de pragmáticas e não a velada de armas que precede o cruzar das espadas.
Um homem que, já presidente, veio aqui render homenagem à matriz do poder democrático que esta Assembleia é e garantir-nos que presidirá atento aos sinais que daqui dimanem.
Um homem para quem os partidos são, por igual, contentores de Portugueses, merecedores do mesmo diálogo e do mesmo tratamento.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Um homem que em nome da estabilidade política assegurou confiança ao actual Governo, enquanto esta Assembleia lhe não retirar a sua. Que, por amor do equilíbrio institucional, fez uma leitura parlamentarista do artigo 193.o da Constituição, onde. se diz que «o Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República», sem qualificar essa responsabilidade, como acontecia antes da revisão de 1982, logo globalizando-a sem distinguir entre um e outro dos mencionados órgãos de soberania.
Um homem - para tudo resumir - que para além do prestígio interno, que lhe assegurou a eleição, atingiu um tão alto prestígio internacional que Lisboa pôde ter sido ontem a capital do mundo, tantos e tão ilustres foram os chefes de Estado, os primeiros-ministros e as personalidades de excepção que de longe vieram, quais reis magos guiados pela sua boa estrela, assistir ao nascimento de uma nova era para Portugal.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi em tudo isso que Portugal votou quando o escolheu para presidente de todos os portugueses.
Custa assim a compreender a resistência de alguns a deixarem-se possuir pelo colectivo sentimento de regozijo e de festa com que a esmagadora maioria sublinhou o acto de investidura do novo presidente.
Que tenham preferido outro, era seu direito. Mas, definida democraticamente a vontade da maioria, acatá-la sem reservas era seu dever. Sem reservas e sem azedume. E sobretudo sem tentar deslustrar o brilho da festa de todos com óbvios sinais de mau humor, como esse de achar excessivos os respectivos gastos, como se tivesse preço esse momento único de tanto reforço do prestígio para á Pátria de todos nós e essa oportunidade ímpar de contactar e pôr em contacto chefes políticos de tanto relevo.
Chegou-se ao desplante de, após uma avaliação perfunctória da ordem dos 20 000 contos, se questionar a demasia. Sem avalizar a conjectura, seria sempre menos do que o que o Vice-Presidente Bush gastou em gasolina no Boeing que o transportou até nós. E para quem ache inapropriada a razão, dado o desnível das posses entre Portugal e os Estados Unidos, seria então sempre certo que mais teria sido gasto pelos adeptos do Prof. Freitas do Amaral com as projectadas celebrações de vitória!Protestos do PSD e do CDS.Não se tratou de derramar perfumes, isso mesmo tolerado pelas escrituras. Antes de Lisboa ser, por um dia, capital do mundo e de capitalizar o correspondente
1404 I SÉRIE - NÚMERO 42É caso para invocar uma vez mais o divino Eça quando perguntava a um futuro alto comissário de Moçambique, com quem manteve polémica epistolar, exprobando-lhe o azedume e a ausência de fair-play: «Porquê está o senhor nesse desespero colérico?»
Ser democrata é, antes de mais, respeitar as instituições democráticas e a vontade dos órgãos de poder legítimo. A disputa é natural antes do acto de escolha de um órgão de soberania, mas não o é quando coloca em causa a forma como este órgão exerce o poder ou exprime a vontade. É por isso que não faz sentido um órgão de soberania considerar que os poderes dos outros só são separados enquanto forem exercidos de acordo com os próprios! Ou que, mesmo no intervalo dos actos eleitorais, é legítimo ir ao representado apresentar queixa dos representantes.
Nisto de órgãos de soberania de uma democracia representativa, cada um no seu ramo. Desde que todos exerçam legitimamente competências que lhes são próprias, não tem cada um de dar contas aos demais. Contas, só ao povo e na altura própria.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Vem isto a propósito da manifesta propensão deste Governo para «pôr os deputados de bibe». Ou nos portamos bem ou vai queixar-se ao paizinho.
Sócrates - que pôr isso ficou na história - advogava o respeito pelas leis más para que se não estimulasse a violação das boas pelos maus. Se em vez disso se desrespeita o próprio legislador, inquinando a água na fonte, coloca-se em causa a própria autoridade do Estado. Ainda que isso se faça através de atitudes manifestamente autoritárias!...
Outras das propensões deste Governo é a de agir segundo a pressuposição de que uma maioria potencial dos deputados que aqui têm assento se levantam e já fazem a barba á pensar em como derrubá-lo. É o complexo natural de um governo com magro suporte e forte complexo de ver exaurir-se, sem significativas medidas de fundo, o seu estado de graça, p IVA ameaça alienar-lhe as simpatias dos pequenos e médios contribuintes; a correcção das rendas de casa as preferências dos inquilinos; as dificuldades de adaptação às regias e preços das Comunidades Europeias a confiança dos empresários; a fúria reprivatizadora dos órgãos de comunicação social do sector público o apoio dos profissionais da informação; a frustração dos crentes na promessa de milagres, a fé residual dos que nisso acreditam.
Há, é certo, as benesses herdadas do anterior governo: as melhores balanças de sempre, a retoma do crescimento do produto, o controle da inflação abaixo da taxa de 20%, os milhões que a CEE nos põe no sapato. Há, não menos, os favores da fortuna: o dólar em queda, o preço do petróleo em mergulho. Há também o requinte de só ter. amigos competentes e de pressupor que nos partidos da Oposição só vegetam alarves, como forma de só preencher lugares segundo critérios de competência. Há, sobretudo, a arte suprema de fazer filmes sobre os próprios méritos e de repisar, ate transformá-las em verdades apoclíticas, as mais transparentes inexactidões:
Há tudo isso, que ajuda à diferir o colapso. Mas o Governo sabe o que semeia e não se ilude sobre qual venha a ser a colheita. Por isso começou de véspera a adejar o papão de que o não deixam governar, devendo até agora entender-se por isso que ainda não obteve luz verde para distribuir canais de televisão pelos amigos, nem permissão para mandar uns tantos jovens médicos para casa.
Neste contexto, a promessa de apoio institucional do novo Presidente da República deve ter sido preocupante. Vai, decerto, ser intensificada a vertente das queixas contra esta Assembleia. Mas aí entramos nós a desarmar o Governo, lembrando-lhe que tem não apenas o direito de governar mas que lhe assiste esse dever. Governar tem igual carga de prerrogativa e de obrigação. Um dia, nesta tribuna, lembrei ao Primeiro-Ministro Pinto Balsemão que tinha legitimidade para governar e era bem feito. Assim foi e assim será. Pela nossa parte, adoptamos a divisa das Farpas: «Guerra aos factos, paz aos homens.» E paz também às instituições, é bem de ver!Aplausos do PS. Uma voz do PSD: - Já não ganha o Congresso!O Sr. Presidente: - Pára uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão.A Sr.a Maria da Glória Padrão(PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 8 de Março - Dia Internacional da Mulher. Sou contra essa grande comodidade porque sou rigorosamente contra todos os lugares unívocos de qualquer redução:
Comemorar, ainda, o Dia Internacional da Mulher é aceitar a cláusula de uni contrato que regulamenta universos dê exclusão, é enredar-se na dialéctica do desprestígio que centra as questões no confronto macho-fêmea, é sancionar o estatuto interiorizado do estereótipo.
Comemorar o Dia Internacional da Mulher é aceitar, numa forma diluída de subconsciente ou de consciente e muito explícita, a agressividade sado-masoquista, é ter atitudes humanas perturbadas por subterrâneas concepções, é assumir por inteiro a maldição bíblica e o discurso da Inquisição quando estamos quase no fim do século XX.
Crescemos todos á ouvir falar no Dia Internacional da Mulher e até o festejamos: uns, os que dele se riem, porque assim aligeiram a consciência tranquilizando-se, talvez, num exorcismo purificador expurgatório da repressão dos inteiramente vulneráveis às teses da auto e heterocastração, e vulneráveis, também e por isso mesmo, à interferência de um catalisador - 8 de Março - que dispare a sua forma velada de agressividade; os outros, os que o defendem, exactamente pelas mesmas razões.
Crescemos assim e assim estruturamos uma habituação e uma inteligência e o modo como isso se estrutura prepara o acolhimento fácil da estupidez. Os dispositivos de acolhimento ao Dia Internacional da Mulher não são mais do que a retribuição de uma sociedade puritana que organiza e ordena os mecanismos do Poder nas suas múltiplas expressões normalizadas e que assim, por assentimento, recomenda indirectamente a discriminação. E como se fosse um atributo da sua condição, a mulher, instalada num relativo privilégio que nem privilégio é, aceita o papel que lhe destinam quando não é ela própria a destiná-lo: pensa que ao menos uma vez por ano badala ao mundo que é sujeito, mas, porque defende a excepção que o
11 DE MARÇO DE 1986 1405sistema já consentiu e integrou, desempenha irremediavelmente o papel de objecto na cena ou mesmo o de adorno do cenário.
Antes que algumas confusões se comecem a estabelecer, convém lembrar que todos sabem que as sociedades se foram estruturando sobre a exploração da mulher como consequência de uma organização do poder estabelecido pelo homem fundamentalmente a partir da sua força física e predadora e de uma concepção heróica dessa força que marcou o princípio do patriarcado e arrastou a arquitectura do poder económico que ainda hoje se quer manter. Todos sabem que a marca de patriarcado articulou as definições que predispõem a um antagonismo selectivo: «o homem é um animal racional», «o homem é um animal social», «exploração do homem pelo homem» até aos «direitos do homem» em vez de «a pessoa é um animal racional», «a pessoa é um animal social», «exploração da pessoa pela pessoa», «os direitos da pessoa». Todos sabem que patriarcado e poder económico querem controlar ainda hoje o obsceno e a sua função. Obsceno significa o retirado da cena. Patriarcado e poder económico querem retirar da cena a mulher até nos simples designativos e controlam a função da retirada permitindo o Dia Internacional da Mulher, porque mesmo o obsceno pode ter um lugar ... mas controlado.
Todos sabem, também, da situação actual da mulher em Portugal e no mundo e do que é preciso ainda caminhar para que exista, finalmente, uma democracia autenticamente participada, enumerar as incompletudes de conceito e de facto no domínio de igualdade efectiva de direitos, até pode catapultar e catapulta a revolta pelas verificadas injustiças flagrantes, revolta que, consignada no emblema «a luta continua», pode explicar processos generosos de percurso para chegar à plena igualdade. Mas não basta que um propósito seja generoso para que seja inteligente e acontece que essa generosidade, a que se mistura a astúcia do árbitro, arrasta a comemoração do Dia Internacional da Mulher.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Muito bem!A Oradora: - E a mulher ao admiti-lo, consente-se de ano em ano, repetidamente, sem que o queira (o que é grave) e sem que o saiba (o que é mais grave ainda), o sítio secular da fala que não se transforma. Como se se especializasse em viver o descontentamento de si mesma, ou como se a euforia falsa tivesse data marcada, ou como se a atitude mental fosse a de permanente sindicato, ou como se, e caricaturando ou radicalizando, lembrasse uma vez por ano que é mulher, pedindo licença para o ser e pedindo desculpa por o ser, ou como se se usasse como uma recriminação ao mundo.
O Dia Internacional da Mulher, continuando a sublinhar o antagonismo, é sintoma de uma lógica de bipolarização, é urgente que, num tecido social saturado dessa lógica, ela se rompa; é urgente criar as linguagens novas que rompam os impertinentes esquemas saturados do maniqueísmo acarinhado. É tempo de não se comemorar o Dia Internacional da Mulher, como dia roubado, com o seu carácter de dia de excepção. E também o Dia Mundial da Criança. Por tudo o que disse e também, o que continua a não ser de somenos importância, porque há os dias mundiais do livro, da árvore, do ambiente, da música, etc., isto é de coisas ou de neutros, os dias mundias de coisas ou de neutros consentem-se; mas, e por um processo analógico não dominado, que não se admita mais a coisificação ou a neutralização de modos de ser pessoa. É também essa discriminação ultrajante que recuso. Porque sou pessoa e porque entre as pessoas sou mulher, recuso-me a entrar na gíria da discriminação.
Romper a lógica cómoda mas estulta das dicotomias não é tarefa fácil, porque pensar às vezes custa muito, sobretudo se o pensamento for a invariante exigente das posteriores atitudes consequentes, se for a tomada de consciência em vez da tomada do poder ou se for a tomada de consciência para uma consciente tomada da harmonia do poder, é esse pensamento, como acto profundamente cultural, que diz que é tempo de linguagens projectivas, é tempo de transformar a fala que não se transforma em discurso mutante para a transformação das mentalidades, só essa transformação desenha e cimenta outras estruturas e outros ordenamentos, ao património do processo intelectual do Ocidente acumulado em macho-fêmea a que já falta sopro para explorar a mensagem e que por isso se refugia nas morais, como, por exemplo, a do Dia Internacional da Mulher, e porque a salvação do mundo não depende do bom andamento dos sistemas corporativos, é urgente reagir. Já ontem era tarde. Já anteontem terminou o prazo.
Podem todas as cartas magnas consignar a igualdade sem distinção de raça, sexo ou religião; podem todas as assembleias e governos legislar com a máxima justeza para a efectiva igualdade de direitos, podem todos os mecanismos de fiscalização pedir contas pelo cumprimento de todas as leis e fazê-las cumprir; podem as associações cívicas, nomeadamente as de mulheres, tomarem nas mãos a sua parte de defesa e de construção da sociedade justa - tudo isso são plataformas e modos de interlocução muito importantes e exigidos.
Mas a atitude de fundo é cultural e é preciso que, pela cultura, a histeria homologue a libertação e não só a liberdade. Um povo livre é aquele que tem asseguradas e definidas as condições dignas de existir, mas um povo libertado é aquele que tem asseguradas e defendidas as condições dignas de ser. A civilização está do lado da liberdade, a cultura está do lado da libertação. É urgente que a história homologue outra forma de real e que acabe com a força vinculativa dos interditos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser-me-ia bastante mais cómodo vir aqui falar a favor do Dia Internacional da Mulher. Mas ,orno não há nenhuma mulher que seja a excrescência da caixa toráxica de Adão, é um imperativo de consciência não o fazer. Assim como nenhuma mulher é uma costela sobrada, também não pode haver um dia ad hoc para ela (passe o meio pleonasmo).O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Muito bem!O Orador: - Dia Internacional da Mulher: palavras gastas, palavras desejadas mortas.
Sr. Presidente: - Srs. Deputados: É preciso termos memória para criarmos futuro. Se a memória nos diz que a amnésia dos homens os conduz aos lapsos que deixam sempre as mulheres ausentes dos designativos o que é a denúncia de as ausentarem de muito mais, criemos futuro a partir da memória começada já.
Como acredito e sei que não só os factos mas também as palavras estruturam a formação do pensamento
1406 I SÉRIE - NÚMERO 47(muitas vezes até as palavras antes dos actos), ao mesmo tempo que sei que a revolução cultural demora muito, quer ver já os cidadãos do mundo mudarem a proclamação dos direitos do homem para proclamação dos direitos da pessoa. Mas não oralmente ou sem processos de intenção. Por escrito que a letra escrita tem outra força.
Assim ter-se-á dado um passo importante para ,que os futuros cidadãos do mundo cresçam sem localizar perplexidades que ainda nos incomodam, cresçam para um grande repouso e uma grande libertação de que a ausência de oposição, não de diferença, é a essência, a harmonia e o espaço pleno da fecundidade.Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD):- Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão, não é habitual que um pedido de esclarecimento surja da mesma bancada, mas assumo esse acto inabitual porque ele representa também, uma certa tradição daquilo que era a essência de um parlamento, pois quando nos encontramos no domínio da discussão, dos princípios e daquilo que é importante, interessam pouco as bancadas;- o que interessa é que os pensamentos se aclarem e que se chegue a conclusões.
Gostaria, precisamente, de salientar que, neste Parlamento e neste dia, a intervenção da deputada Maria da Glória Padrão representa, acima de tudo, um desafio cultural. Gostaria, ainda, de dizer que a diferença de sexos representa a questão a pensar na nossa época - Heidegger tinha razão pois cada época tem uma questão a colocar-se.
Creio poder situar a intervenção que foi feita como um desafio em que a diferença de sexos aparecesse como horizonte de fecundidade, num sentido mais amplo do que a reprodução dos corpos, para ser produção de uma época nova de pensamento, de linguagem e de poética - na acepção grega da expressão.
O que queria perguntar-lhe, Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão, é se, no seu balanço da situação política da mulher portuguesa, o que houve foi apenas uma abertura parcial, quer dizer, operada mais como concessão da parte dos poderes existentes do que real abertura a novos valores.
Perguntaria ainda se o refluxo mundial de um certo feminismo que fez época nos «anos 60» não representa, de certo modo, a falta de fundamentos próprios - diferentes daqueles em que se alicerça o chamado mundo dos homens. Perguntaria também se a questão que a Sr.a Deputada introduziu das relações entre o sujeito e o discurso - em que o sujeito é sempre masculino -, não terá a ver com outra que é a de uma sociedade que, no conjunto da sua evolução, deixou à mulher as artes menores, ou seja, as artes que não fazem lei, se a revalorização do manual e da arte em geral, a que assistimos hoje, será bastante e, também aqui, até que ponto se ultrapassou aquilo que poderia chamar, caricaturando um pouco - e passo o pleonasmo - uma caricatura da luta de classes para ser um pensamento em novos valores.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a a Deputada Maria da Glória Padrão.A Sr.a Maria da Glória Padrão (PRD):.- Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões articuladas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota poderiam dar origem a outra intervenção de fundo ou a mais uma série de intervenções.
Quando o Sr. Deputado posiciona o meu discurso aqui proferido - atribuo à palavra discurso não o sentido de semântica, de oratória, mas o sentido mais profundo que ele encerra - como um desafio cultural devo dizer-lhe que, de facto, era essa a minha intenção; era minha intenção que ele fosse um desafio.
Passando agora às questões mais concretas que me colocou - esta última questão era só de asserção e do seu assentimento, ou seja, se efectivamente o posicionamento da mulher em Portugal hoje e os lugares que ela já vem a ocupar serão uma abertura a novos valores, penso que aqui se gerará uma certa confluência das duas atitudes.
De facto, há uma abertura de mentalidades, uma abertura cultural ao discurso que já não posiciona a questão da distinção entre macho e fêmea na Europa Ocidental - e permita-me falar só na Europa Ocidental -, que é ainda o discurso maioritário que vivemos; mas que desvincula este texto de força e - que o articula - e isso na minha perspectiva é o que está correcto - em termos de masculino-feminino, não sendo isto uma diferença de sexo, não sendo um sinónimo de macho-fêmea, sendo, sim, o entendimento de que por toda a pessoa, quer homem quer mulher, passa o masculino e o feminino.
Claro que não vou citar sequer os filósofos que já trataram este caso, lembro somente Wittgenstein, por exemplo, quando se refere largamente, e de forma extremamente interessante e desafiadora também, a essa questão.
Aliás, se quiséssemos explorar toda esta situação poderíamos ver, por exemplo, qual é o espaço feminino do próprio homem através da criação, para já não falar noutras formas consideradas menos nobres do quotidiano. Poderíamos, então, ver, inclusive, em que termos o feminino é pensado como espaço, em que termos o feminino é pensado como uma grande metáfora da tranquilidade e da serenidade. É, efectivamente, no feminino que se articula toda a questão da utopia e é ela que faz movimentar. os homens, seja na questão do poder cultural ou simplesmente na. questão do poder como homens.
Portanto, há, de facto, um profundo mundo feminino no homem como há um profundo mundo masculino na mulher. Não é uma questão de sexos - volto a repetir - mas uma questão de compleifudes, de unidades, de globalidades.
Voltando um pouco atrás, a abertura que disse poder haver e que se traduz concretamente nos domínios em que a mulher já conseguiu - lutando, é certo! abrir mentalidades, é infelizmente ainda muito parcial e tão parcial que, Sr. Deputado, a maioria do povo português é capaz de estar ainda a favor de Dia Internacional da Mulher sem perceber o que isso tem de autocastrante e de heterocastrante.Aplausos do PRD, do PS e do PSD.Por outro lado, abreviando pois esta questão levar-nos-ia muito longe, queria dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que o feminismo dos «anos 60» teve o seu lugar tal como a luta das mulheres americanas teve o seu lugar. Simplesmente não podemos viver, se queremos construir o futuro, nas efemérides do passado.
11 DE MARÇO DE 1986 1407Temos, isso sim, de substituir as linguagens, quer dizer, não podemos hoje continuar a utilizar, por exemplo, a expressão «condição feminina», quando nem sequer a nível europeu há comissões assim designadas, quando muito há comissões para a igualdade dos direitos. Portanto, a própria terminologia «condição feminina» é dos «anos 60» e veicula um determinado tipo de luta mas que está caduca. Por isso convém que a sua substituição se faça depressa.
Termino aqui, mas poderei continuar noutro momento e, eventualmente, noutro lugar a responder ao Sr. Deputado Magalhães Mota.Aplausos do PRD e do PS,O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os anos por volta desta data, a Assembleia da República, cumprindo um ritual, congratula-se com a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Todos os grupos partidários afirmam em uníssono, ano após ano, que à mulher devem ser dados não só direitos iguais - isto já o faz a Constituição - mas idênticas oportunidades.
Creio que o que se passa hoje nesta Assembleia pode levar-nos à conclusão que por este caminho não vamos longe e que as boas intenções por todos afirmadas nestas sessões anuais, a pouco ou nada conduzem.
É só olhar para este hemiciclo, à minha frente, ou atrás de mim, para se ver que comemorar o Dia Internacional da Mulher não nos dá idênticas possibilidades, mas tem a vantagem de aliviar consciências.
Não concordam todos os partidos, todos os deputados, que as mulheres devem ter oportunidades idênticas às dos homens?
Se concordam e votam a favor, cumpriram a sua obrigação e com o espírito tranquilo, porque o Dia Internacional da Mulher só volta a ter lugar para o ano e nessa altura as deputadas, e sempre haverá pelo menos uma em cada grupo partidário, lá estarão para testemunhar o grande apreço do Parlamento português por esta metade maior do eleitorado.
Mas, Srs. Deputados, Srs. Dirigentes Partidários - já que muitos de vós acumulam estas qualidades -, não seria altura de passarmos das boas intenções às concretizações?
Acham VV. Ex.as que é normal, salutar, construtivo, eficaz, completo que no Parlamento Europeu não haja uma única deputada portuguesa e que no Parlamento português o número de deputadas não chegue a 5 %?
Neste momento alguns de vós pensarão, talvez, que até somos de mais...
Mas creio firmemente que a maioria pensa que era bom que o Parlamento tivesse mais mulheres pois haveria uma outra visão dos problemas, uma outra perspectiva de encarar a vida e um outro pragmatismo, mas a mesma capacidade de trabalho e de raciocínio, a mesma dedicação e a mesma determinação.
Só espero, Srs. Deputados, Srs. Dirigentes Partidários, que em futuras eleições estejam sensibilizados para este problema, que da próxima vez se não esqueçam da posição que anualmente assumem em cada 8 de Março, para que mais mulheres apareçam nas listas para deputados europeus e nacionais e sobretudo que os seus nomes surjam em lugares elegíveis.
Creio firmemente que partidos, Parlamento, população e País só teriam a ganhar com isso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de recordar hoje, aqui, o trabalho levado a cabo nos últimos anos pelas mulheres autarcas, de todos os quadrantes políticos - eleitas para os cargos de presidentes de câmaras municipais, de juntas de freguesia, de assembleias municipais ou de freguesia, para vereadoras ou membros de quaisquer destes órgãos, que dia após dia trabalham para melhor satisfazerem as necessidades básicas das populações.
Nós temos no País bons autarcas, mas as nossas autarcas têm sido inexcedíveis de dedicação, de capacidade, de voluntarismo e eu creio que a sua actividade deve ser reconhecida por todos nós e que lhes devemos mostrar também, hoje, a nossa admiração e o nosso apreço.Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quero ser breve nesta minha intervenção.
Mas para acabar gostaria de lembrar a todos vós, e se a comunicação social quiser, ao País que com a introdução dos numeras clausus em todas as universidades portuguesas há agora mais raparigas que rapazes, mais alunas do que alunos: quer dizer que quando as possibilidades de acesso às universidades se tornaram bem mais difíceis, as raparigas portuguesas, porque mais trabalhadoras, ou mais interessadas, ou mais determinadas, ou porque não, mais inteligentes, conseguiram em conjunto melhores resultados do que os rapazes.
É um juízo de facto que mostra que quando as regras de jogo são iguais para todos, as portuguesas sabem demonstrar a sua capacidade.
Desejo vivamente que esta nova geração de jovens mulheres, que se habituou a ter na escola, realmente as mesmas oportunidades, venha a conseguir assumir com naturalidade os lugares que a sua capacidade e a sua vontade exigem.
Então muita coisa será diferente em Portugal: a sociedade, a Administração, o Governo e até mesmo o Parlamento.
Será que nessa altura alguém se lembrará de comemorar o «dia internacional do homem»?
Não o creio. Só se defende quem se sente discriminado ou insuficientemente forte.
O simples facto da comemoração que hoje nos reúne demonstra que as mulheres estão justificadamente insatisfeitas com a vida que lhes deixam viver.
Sr." Deputadas, Srs. Deputados: Lutemos em conjunto para acabar com esta discriminação que as mulheres não merecem. Trabalhemos todos juntos para criar um futuro melhor para que as mulheres portuguesas - trabalhadoras, mães, educadoras- contribuam assim para ter um país mais justo e mais feliz.Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Borges de Carvalho.A Sr.o Margarida Borges de Carvalho (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao usar da palavra por ocasião da passagem de mais um Dia Internacional da Mulher, sinto que se devo, antes de mais, afirmar a
1408 SÉRIE - NÚMERO 42minha crença na igualdade de direitos e deveres das mulheres e dos homens, devo, também, dar testemunho do meu entendimento das diferenças que, na concretização de tais direitos e deveres, se verificam, tanto na substância como na prática.
A Constituição Portuguesa consagra tal igualdade de direitos e condena todas as discriminações, designadamente relativa à circunstância sexual dos cidadãos.
Uma coisa, porém, é consagrar essas insofismáveis realidades; outra é, a partir delas, construir quadros jurídicos ou aceitar práticas sociais que ignorem as diferenças da condição biológica dos sexos ou quê façam dessas diferenças pretexto para, em função de tal condição, diminuir a capacidade jurídica e social dos cidadãos.
As mulheres são cidadãos como outros quaisquer. A sua condição não lhes confere direitos especiais, mas, terá, como qualquer outra condição, de ser respeitada e considerada quando se trata das formas específicas de exercício dos seus direitos de cidadania.
Não creio que haja nos nossos dias e no nosso país Mistificação social e política para o sufragismo agressivoo que noutras épocas e noutros lugares se verificou.
Mas haverá, com certeza, lugar a uma luta serena o democrática para a concretização, no dia-a-dia, da igualdade de direitos, na medida em que tal igualdade se expressa no reconhecimento do que há de diferente na expressão do seu exercício.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta pelo direito e pela jurisdicidade das relações, pacíficas ou conflituais, entre os cidadãos é uma das mais nobres faces da marcha da humanidade no nosso século.
É preciso que essa luta se trave no quadro das instituições democráticas, no quadro do respeito pelos valores da liberdade, no quadro da paz, no quadro do bom senso, no quadro moral dos valores que subjazem à existência das sociedades.
A existência de graves diferenças na aplicação do Direito levou a que, não poucas vezes, à sua defesa pelas mulheres tenha conduzido a pôr em causa valores que havia a salvaguardar, como se de velharias condenadas pela História esses valores se tratassem.