I SÉRIE — NÚMERO 91 16 O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — É tão simples quanto isto. E se não quiser lembrar-se disto, recordo apenas, Sr. Deputado Paulo Campos, uma das conclusões da Comissão de Inquérito que terminou há um ano nesta Casa. E passo a citar: «A Comissão verifica que os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos, fruto da sua massificação, da sua desordenada implementação, da ausência de estudos que suportem o seu benefício económico-financeiro e da decisão puramente política que se sobrepôs, em muitos casos, à eficiência e à eficácia económica e da satisfação da necessidade pública dos projetos». Sr. Deputado, esta frase resume tudo, diz tudo aquilo que nós sentimos e reflete tudo aquilo que nós hoje apresentámos nestas medidas com caráter construtivo, que alertam para que não se repitam os mesmos erros do passado, para que não voltemos a cair no que o Sr. Deputado gostou de fazer durante mais de seis anos. Por isso, Sr. Deputado, convido o Partido Socialista para um debate sério para apresentar soluções, se as tiver, mas para não dizer que teve azar na sua governação, como António José Seguro muitas vezes diz. Não teve azar, Sr. Deputado, foram ineficazes, não souberam fazer as coisas e criaram, de facto, a incompetência geral do Estado no papel das PPP... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — ... e na interpretação das PPP que este País hoje tem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos muita pena que o Governo não esteja presente, porque talvez explicasse o inexplicável, coisa que a bancada do PSD não fez nem vai conseguir fazer. Queria falar do Túnel do Marão, uma obra fundamental para o desenvolvimento de Trás-os-Montes, para a coesão territorial, para a coesão económica e social daquela região e uma ambição dos transmontanos de terem uma ligação do litoral ao interior. O contrato foi feito em maio de 2008, fora de qualquer período eleitoral, pelo valor de 370 milhões de euros. O financiamento, que tinha como líder a CaixaBI representada pelo Dr. Sérgio Monteiro, atual Secretário de Estado dos Transportes, cuja Euribor se situava nos 0,7%, foi suspenso em 2011 por falta exatamente de pagamento por parte do sindicato financeiro daquela obra. Gostava que o Deputado Carlos Encarnação me respondesse como é que, tendo já sido executada obra no valor de 240 milhões, faltando apenas executar 120 milhões, vão agora adjudicá-la por 204 milhões, um aumento de 70% em relação ao inicialmente previsto e com um atraso da obra de cerca de três anos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Exatamente! O Sr. Renato Sampaio (PS): — É também razão para perguntar ao Sr. Deputado Nuno Encarnação por que é que retiraram da renegociação as linhas de financiamento que tinham o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais simples, transparente e com menos custos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, acho que essas perguntas podia fazê-las ao seu colega do lado, porque foi ele que lançou esta obra do Túnel do Marão, se não estou em erro — ou, pelo menos, foi na vigência do Sr. Secretário de Estado Paulo Campos —,...