22 DE DEZEMBRO DE 2011 31 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Desde logo, o roubo por esticão, nos centros urbanos. Este é um tipo de crime que é dissuadido. Portanto, há medidas concretas deste Governo e quem não disse nada, Sr. Deputado, foi o senhor. A nós, como vê, basta perguntar, que respondemos, agora, convém é que o Sr. Deputado também tenha alguma coisa para acrescentar ao debate. É que a agenda de crescimento, volto a dizer, é sempre a mesma agenda de crescimento de esperança, que também não tem nada de concreto. Aliás, vou dizer-lhe outra coisa: se a agenda de crescimento do Partido Socialista para o futuro for a mesma agenda de crescimento do passado, já sabemos que, nos próximos 10 anos, estamos condenados a 0,5% de crescimento, em média. Ora, isto não resolve o problema do País, isto foi ao que os senhores condenaram o País nos últimos 10 anos e de que o País tem o direito de se ver livre nos próximos 10 e daí em diante. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — E o subsídio de Natal?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas o Sr. Deputado falou também de um eventual desmentido. Já percebi que o Sr. Deputado só ouviu a primeira ronda de intervenções, em sede de comissão, mas tive o cuidado de citar uma declaração concreta do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e de perguntar ao Sr. Ministro Vítor Gaspar se, de facto, desmentia a afirmação. O Sr. Ministro Vítor Gaspar, naturalmente, disse que não a desmentia. Os senhores é que mascaram a realidade, porque nunca ninguém disse que tinha sido a tróica a impor a sobretaxa,... Vozes do PS: — Ah! Não?!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... o que foi dito é que a sobretaxa, estando decidida pelo Governo e sendo uma decisão do Governo, era um pressuposto da negociação da transferência dos fundos de pensões. Os senhores, ao vosso bom estilo, o que queriam era o seguinte: nós decidimos a sobretaxa e, a seguir, como, infelizmente, o desvio do 1.o semestre, da vossa responsabilidade, exigia ainda mais medidas para equilibrar o défice,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os 12 milhões à banca, onde é que entram nisso tudo?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... íamos negociar a transferência do fundo de pensões e chegávamos a acordo com as instituições internacionais para incluir a transferência desses fundos de pensões. Os senhores, numa lógica de «esperteza muito barata», devo dizer, diziam assim: «agora, que já está aprovada a transferência dos fundos de pensões, afinal, não aplicamos a sobretaxa». Os senhores acham que esta atitude tinha alguma credibilidade?! Os senhores não percebem que isto era ir exactamente no sentido daquilo que foi a vossa governação e a governação conduzida pelo Primeiro-Ministro José Sócrates?! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir referindo o princípio do ano e vou voltar a dizer uma coisa importante, Sr. Deputado José Junqueiro. Foi o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates que, no dia 11 de Janeiro, disse: «Portugal tem uma folga orçamental de 800 milhões». A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Vire a página!