1766-(222)II SÉRIE — NÚMERO 47Quanto aos instrumentos existem 20 000 contos inscritos no P1DDAC, mas não me recordo exactamente da pergunta. Se o Sr. Deputado me pudesse auxiliar...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Naturalmente. Quis saber qual o seu ponto de vista relativamente à desoneração dos impostos e da carga fiscal que recai sobre os instrumentos, sendo certo que caberá à Comissão; considerar o problema noutra sede.A Oradora: — Não sei exactamente qual é a situação; fiscal relativamente à importação de instrumentos, mas:' informar-me-ei e depois poderei esclarecê-lo, Sr. Deputado.Outro assunto que também nos tem preocupado é a questão da produção de instrumentos de música. Já tentei pegar nessa questão, mas sei que há algumas dificuldades relativamente aos actuais fabricantes. Foi por falta de tempo, e não por falta de interesse, que só levantei um pouco o véu e que ainda não tive oportunidade de estudar o assunto da forma que merece.É nossa intenção continuar a promover a intervenção discográfica de acordo com o plano que estava delineado, não só de compositores mas também de intérpretes. Para além da discoteca básica há ainda uma outra série, a Lusitânia Música, que também será retomada, uma vez que tinha sido interrompida.Quanto às verbas do teatro gostava apenas de lembrar que o Teatro de D. Maria tem encargos pesados, tais como cerca de 40 actores residentes. Tenho dúvidas sobre se esta situação será a mais desejável, mas a verdade é que neste momento a situação é esta e não podemos mandar as pessoas para a rua. Isto para além dos grandes encargos que o Teatro, pela sua própria estrutura, envolve. Tentamos, na medida do possível, abri-lo e a nossu intenção era, já que esta despesa existe, que ela beneficiasse, tanto quanto possível, um público cada vez maior. Há uma outra acção que irá ser agora iniciada, que é a itinerância da companhia a partir do próximo mês em várias localidades do Norte.As verbas do Fundo do Teatro foram integradas no Fundo de Fomento Cultural. Pretende-se concentrar, tanto quanto possível, os subsídios em companhias que dêem garantias de se desenvolverem e poderem preencher da melhor maneira a sua função, terem público e representarem uma qualidade que justifique o investimento, que, apesar de tudo, é grande no sector do teatro. Portanto, concentração dos subsídios nas companhias que dêem mais garantias, e algumas delas, as que foram beneficiadas através do plano do ano passado, que iremos manter, têm subsídios plurianuais.Relativamente às verbas inscritas no Gabinete de Relações Internacionais, transferências de particulares — 25 700 contos—, elas destinam-se a bolsas de estudo no estrangeiro nas áreas de intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.Quanto à Academia das Ciências, justamente pareceu-me sintomática a sua questão, porque as verbas inscritas na Academia das Ciências destinam-se à recuperação da biblioteca da Academia e são insuficientes.Tirando a Biblioteca Nacional, a biblioteca da Academia talvez seja a biblioteca mais importante do País, mas está, pura e simplesmente, a desfazer-se.A situação da biblioteca da Academia das Ciências é uma das situações mais gritantes do património por-tuguês. As verbas que foram lá inscritas nem de longe chegam para aquilo que é necessário fazer, mas penso que corresponderão àquilo que será razoável pensar que se poderá utilizar no ano em curso para esse efeito.Quanto ao bicentenário da Academia, penso que há a intenção de fazer algumas edições —segundo o plano de actividades que a Academia propôs—, mas, perante a necessidade de recuperar a biblioteca, parece-me que essa recuperação seria a forma de mais sucesso de comemorar a Academia das Ciências.Os custos de formação em bibliotecas e arquivos são promovidos através do Instituto Português do Livro, existindo um plano de apoio às bibliotecas — é por aí que isso se fará. A situação dos arquivos não é brilhante, mas, por isso mesmo, também uma das verbas reforçadas na área do património foi a do sector de pessoal e corresponde a um reforço de 56% do total das verbas de pessoal, justamente tendo em conta a situação não só dos arquivos mas também, designadamente, dos museus, cuja rentabilidade está intimamente associada ao pessoal disponível.Quanto ao espólio de Raul Brandão, confesso que não sei qual é a situação, nem conheço o problema. Vou informar-me e procurarei responder o mazs depressa possível.O Sr. Armando Fernandes (PRD): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Secretária de Estado?A Oradora: — Faça Favor, Sr. Deputado.O Sr. Armando Fernandes (PRD): — Sr.a Secretária de Estado, sobre o problema dos arquivos, gostaria de focar o que se passa actualmente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo com o problema da demissão de pessoal.Não sei se sabe que neste momento a Torre do Tombo está com meia dúzia de conservadores, pelo que não sei como é que o espólio documental vai estar a tempo da sua transferência, apesar de, a continuarmos assim, ela só ir ocorrer daqui a alguns anos. Há uma grande falta de conservadores, bibliotecários, documentalistas e arquivistas e as pessoas vão-se reformando, havendo casos de vagas que duram há anos, mas que não são preenchidas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado: Vou aproveitar esta interrupção para me retirar, pelo que pediria ao Sr. Vice-Presidente Octávio Teixeira que me substitua.Porém, não quero fazê-lo sem agradecer, em meu nome e em nome da Comissão, à equipa do Ministério da Educação e Cultura os preciosos esclarecimentos que nos deu aqui.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: — Para continuar a responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Quanto à questão da Torre do Tombo, posso acrescentar que é justamente por estar consciente de que é uma tarefa das mais importantes — não é todas as gerações que se instala um arquivo com a dimensão do da Torre do Tombo — que é minha intenção nomear uma comissão instaladora que apoie a direcção em todas estas