I SÉRIE — NÚMERO 50 56 A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — ... e para darmos resposta efetiva às expectativas dos estudantes e dos professores. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vimos pronunciar-nos, neste debate, especificamente sobre a questão da conclusão do ensino secundário e do acesso ao ensino superior. Estamos na situação ideal? Não estamos. Aliás, já antes não estávamos na situação ideal, com o peso desmesurado que o acesso ao ensino superior tem sobre o ensino secundário. Desejável seria não mudar nenhuma regra no decorrer de um processo para o qual alunos e famílias tinham expectativas formadas, mas esse «normal» não é possível nestas circunstâncias. A resposta encontrada pelo Governo parece-nos ajustada aos condicionalismos presentes. Neste ano, só há provas a contar para o ingresso no ensino superior, a classificação do secundário resulta exclusivamente das classificações internas e, assim, as melhorias de nota relevam apenas para o ingresso. Os estudantes que realizaram exames nacionais em anos letivos anteriores terão a situação mais favorável no cálculo da nota de candidatura, integrando ou não o efeito dos resultados dos exames na classificação final do secundário. Não havendo, neste contexto, soluções perfeitas, o nosso critério para ajuizar de qualquer modelo é o seguinte: não podemos introduzir novas desigualdades. No modelo definido pelo Governo, os alunos que terminam o 12.o ano este ano estão em situação de igualdade uns com os outros e os alunos que terminaram em anos anteriores estão em situação de igualdade entre si. A atitude do PS tem sido de abertura para encontrar as melhores soluções para esta crise. Estamos disponíveis, mais uma vez, para considerar um modelo que não introduza novas desigualdades, mas há propostas em debate que têm claramente o efeito de introduzir novas desigualdades. Permitir que as melhorias de nota relevem para a classificação interna de alunos de 12.o ano de anos anteriores será introduzir uma desvantagem para os alunos do corrente ano. E, para dar a mesma oportunidade aos alunos deste ano, teríamos de realizar todos os exames como num ano normal e este não é um ano normal. Temos de agir dentro do princípio de adesão à realidade. O sistema educativo está a responder, mas à custa de um enorme esforço de todos os intervenientes. Ora, a operação «exames» é tremendamente pesada e complexa — da sua elaboração à respetiva classificação, passando pela distribuição segura em todo o território e pela realização em sala. Só para melhoria de nota, no ano passado, tivemos mais de 100 000 alunos a prestar provas. Põe-se então a questão: é razoável investir toda a capacidade operacional da escola pública nos exames? Queremos consumir todo o trabalho docente e as próprias férias na classificação e reapreciação de exames, quando há tanto a fazer para preparar o próximo ano letivo de forma robusta e com qualidade? Sim, porque temos de saber que temos de começar já a salvar o próximo ano letivo. Isso é decisivo para os nossos jovens! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está a ser demagógico! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em resumo: não seremos obstáculo a uma análise mais aprofundada desta questão, mas, finalmente, não daremos o nosso voto a nenhuma solução que favoreça uns para prejudicar outros ou que seja impraticável no atual estado do mundo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, hoje, os vários grupos parlamentares que intervieram em Plenário identificaram problemas que precisam de ser rapidamente resolvidos, assinalando-se a questão do