21 DE OUTUBRO DE 2016 11 Ao longo dos últimos anos, muito se tem falado e escrito sobre a importância e a necessidade do cadastro pelas vantagens que daí advêm ao nível económico, ambiental e social. No entanto,tal não foi assumido e executado pelos elevados custos que têm estado associados à sua elaboração. Devemos procurar conciliar o investimento com os resultados em ganhos positivos, através de um trabalho de qualidade, profissional e de proximidade para que possamos iniciar um percurso sustentado que nos permita ter, nos próximos anos, um cadastro atualizado para responder aos desafios que se colocam e a uma correta gestão e utilização dos solos. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para a elaboração do cadastro devemos adotar um modelo inclusivo e participativo que envolva e promova a participação das comunidades que residem nos territórios, dos agentes ligados aos movimentos associativos que mais se identifiquem com este setor e das autarquias locais, quer no âmbito municipal quer das juntas de freguesia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria hoje em apreço tem muito a ver com a preocupação recorrente no País causada pelos fogos florestais que, de forma premente, têm colocado o País e muitas populações em sobressalto. Como é óbvio, esta situação está diretamente ligada à falta de responsabilidade que pode ser pedida a muitos dos proprietários de manchas florestais, porque não cuidam da floresta e não têm qualquer preocupação com a garantia da limpeza da sua propriedade. Contudo, o Estado é ineficaz no assacar dessas responsabilidades aos proprietários, porque não existe um cadastro que indique que uma certa mancha florestal tem um determinado proprietário. É certo que em muitas medidas estamos a falar também de questões relativas a partilhas, heranças, o que dificulta, de forma gravosa, essa identificação dos proprietários. No entanto, não podemos deixar de referir a responsabilidade dos diversos governos, bem como da Assembleia da República, por, ao longo de décadas, não terem resolvido este problema do País que já é conhecido há muito tempo. Assim, sobre as iniciativas em cima da mesa, cumpre primeiramente avaliar a do PSD e do CDS, não tanto pelo seu conteúdo, mas pelo seu timing. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Se era para isso, mais valia o Sr. Deputado não se ter inscrito! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo, sabiam deste problema porque ele já estava identificado há muito e, no entanto, tiveram de passar para a oposição para fazerem algo de monta sobre esta matéria e apresentarem uma iniciativa. Protestos do PSD e do CDS-PP. Ora, mais um bom motivo para, afinal, terem chegado à oposição. Se dúvidas houvesse de que trabalham mais na oposição do que trabalharam quando estavam no Governo, bastaria ver o que aconteceu em relação a esta matéria. Acho que é necessário, até pela importância que este dossier tem, fazermos um debate na especialidade capaz de envolver as diversas opiniões que já foram expressas neste debate. Manifestamos o nosso apreço quanto à matéria apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP pela sua adequação às necessidades do País. Creio que, até pelas intervenções que já todos ouvimos, também é de notar não ser por falta de instrumentos legais que o cadastro não tem sido realizado, mas muitas vezes por falta de vontade, quer do Executivo