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As infracções linguísticas no que respeita à nossa língua são assustadoras, consequência de um ensino básico viciado pela ausência de técnicas de redacção e de leitura que ministrem o bem escrever e o bem falar, estando este, como nos diz, e bem, a neolinguística, conexado com o saber pensar. A fórmula sagrada de que no princípio estava o verbo não é uma arbitrariedade mítica, mas uma verdade antropológica.
De aberrações gramaticais como a famigerada insistência, mesmo na boca de altos dignitários da Nação, no emprego da proposição «de» ligada ao pronome relativo «que» em construções frásicas que não consentem essa anomalia, estão os nossos ouvidos massacradamente poluídos, consequência de um ensino universitário deficiente em matéria linguística.
E tal é a incultura no nosso ensino de nível superior que, falando eu, noutro dia, na psique a uma aluna de Psicologia, confessou-me ela que não sabia o que isso queria dizer.
Apraz-me tomar conhecimento de que esta manhã, não estando eu presente, defendeu o Sr. Ministro uma noção do ensino que desse lugar ao sonho e à poesia. Tal é a posição dos intérpretes mais modernos dos saberes.
Mas a poesia só por milagre, Sr. Ministro!..., só por milagre telúrico!..., irrompe de terrenos mentais sáfaros em cultura e não vai muito longe. A sua maior dimensão, atingida por um Camões, um Pessoa e um Pascoaes, ensina-nos que a cultura é um material indispensável ao poeta para que o seu pensamento voe em todas as direcções, porque o conhecimento é instrumento da sabedoria.
Para terminar direi que me orgulho de que alunos de uma universidade portuguesa tenham agora escolhido uma frase de minha autoria como lema do seu protesto contra um ensino universitário que repudiam. A frase é a seguinte: «A universidade é o serviço militar do espírito.»
Efectivamente, não vejo que a cultura, que podia iluminar as mentes dos alunos com a poesia e o sonho
6 DE JUNHO DE 1990 2743- como, e muito bem. V. Ex.a deseja ou desejaria -, tenha pousado nos estabelecimentos de ensino superior. Antes pelo contrário, o desprezo pela cultura é dado pelos que o dirigem, como aconteceu na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, onde, por ordem do director, foi praticado o culturicídio de mandar apagar as pinturas murais de Eduardo Nery. É esta universidade que temos!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só me felicito por ter dado oportunidade a este pedido de esclarecimento da Sr.a Deputada Natália Correia.
Não tenho qualquer crítica a fazer ou resposta a dar, pois suponho que a pergunta é dirigida ao Governo, como entidade mediática em relação à universidade, e espero que a sua intervenção possa frutificar em acções do Governo na parte em que reserva para si a autoridade.
Mas, já agora, queria lembrar, em relação a outras observações que já aqui fez e com a oportunidade que me dá, que hoje os jornais anunciam que o Governo Espanhol criou o Instituto Cervantes para intervir, em vários países do mundo, em defesa da língua espanhola. E queria lembrar-lhe também, com alguma tristeza, que foi nesta Assembleia que se propôs a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.O Sr. Narana Coissoró: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Presidente da República teve de ir assinar o instrumento da sua constituição ao Brasil!O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para solicitar, nos termos regimentais, um interrupção da sessão por 30 minutos para a realização de uma conferência de imprensa sobre ambiente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental, estão suspensos os nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.Eram 16 horas.Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão. Eram 16 horas e 40 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O tipo e a qualidade da formação profissional que se faz e se tem feito nos últimos anos em Portugal é consequência da falta de definição objectiva e enquadramento correcto da política para esta área determinante do desenvolvimento do País.
Esta interpelação, hoje, dá-nos oportunidade de denunciar alguns dos aspectos mais gravosos desta política, bem como os artifícios que os responsáveis utilizam para mistificar a realidade e perpetuar até 1993 o milagre dourado dos ecus europeus.
Hoje, de uma forma geral, as acções de formação profissional são decididas e desenvolvem-se sem obedecer a estudos e planeamento adequado e, por isso, só por mero acaso corresponderão às necessidades reais do País, quer do ponto de vista das empresas quer dos trabalhadores.
Não quer dizer que não haja trabalho de investigação nesta área. A investigação faz-se, mas raramente as suas conclusões são aplicadas. Servem em geral para cumprir currículo.
É ideia generalizada que os responsáveis pela formação profissional, e concretamente do IEFP, não estão preocupados com a qualidade e ou adequabilidade da formação dada, mas tão-só com a quantidade de elementos formados, fazendo desses números as estatísticas optimistas que o Sr. Secretário de Estado gostará de aqui apresentar.
Com o mesmo fim, a duração dos cursos de formação é mínima para permitir acumular a quantidade em detrimento da qualidade. O prejuízo desta aposta é evidente, em especial no que respeita aos trabalhadores portugueses, ao nível da competitividade - que deve ser essencialmente qualitativa -, com os trabalhadores da Europa comunitária.
Tapar o sol com a peneira é fácil, quando, como acontece hoje, não existe qualquer controlo técnico-pedagógico da formação dada, não havendo, portanto, uma avaliação correcta do cumprimento efectivo dos programas apresentados para aprovação.
No Instituto do Emprego e Formação Profissional não existe, neste momento, o controlo das acções de formação, não havendo, nomeadamente, um corpo de inspectores pedagógicos. Hoje, diz-se nos corredores, com alguma suspeição, que há uma conivência táctica entre o IEFP e as empresas que evitam a fiscalização.
Por outro lado, importava conhecer a realidade actual nesta matéria, nomeadamente no que respeita aos resultados já obtidos com a formação adquirida. Sabemos que o Governo gosta de apresentar números respeitantes aos formandos já ocupantes de postos de trabalho. No entanto, era importante saber quantos destes se encontram a cumprir tarefas que correspondam à formação obtida.
Importava, pois, fazer a avaliação a posteriori, formação dada, mas com critérios correctos e não para cumprir um ritual na entrega dos diplomas.
O Governo, como é óbvio, já deveria ter assumido a fiscalização em todas estas vertentes. No entanto, parece estar à espera que seja a própria Comunidade Europeia a cumprir essa obrigação, para nossa vergonha e demonstração de incapacidade de dar resposta a essa necessidade.
Sabemos que o Governo dirá que os inspectores pedagógicos vão começar a fazer o seu trabalho. Mas atenção: os inspectores têm de ser técnicos do curso a fiscalizar, sob pena de que os resultados, sendo nulos, perpetuem a ilusão.
A enorme disponibilidade de ecus para a formação profissional tem favorecido as grandes empresas na atribuição de fundos em detrimento das pequenas empresas. É também voz corrente que esta situação é acentuada pelos próprios técnicos, que, auferindo percentagem dos custos totais, preferem os grandes projectos e grandes programas rejeitando os menores em termos de financiamento mas cruciais ao tecido empresarial do País.
2744 I SÉRIE - NÚMERO 82De resto, a formação profissional, hoje, resume-se na caça aos fundos comunitários, existindo em função deles. Esta perspectiva distorcida terá consequências mais visíveis no Portugal de 1993, quando os meios à disposição já não forem tão fáceis de obter como hoje. Porque hoje, em Portugal, é o improviso que funciona como regra: o perfil técnico dos formadores, os programas dos cursos, as instalações, tudo de improviso para aproveitar os fundos. É legítimo, pois, questionar o valor desta formação.
No sector primário, a situação de formação profissional é extremamente precária, até por consequência da fragilidade da estrutura fundiária portuguesa. Por isto mesmo, a formação contínua deveria constituir uma prioridade, mas tem sido descurada. No entanto, é quase intuitivamente perceptível que não dar formação aos actuais produtores põe em causa todo o progresso deste sector de actividade.
Também neste sector a formação profissional é feita em série, sem atender aos níveis de qualidade, e apenas com o objectivo de ultimar processos de financiamento. O mais grave é que nesta lacuna evidente não é oferecida qualquer garantia de que os formandos serão reciclados posteriormente.
Os jovens beneficiários destes cursos de formação são enganados, sendo-lhes criada a ilusão de que já estão preparados. No terreno, verificarão à sua própria custa e à custa da produtividade do sector primário as carências da sua formação.
Para o nível da eficiência e qualidade de formação é necessário um levantamento geral, no País, das várias áreas profissionais, como aliás se impõe, que permita identificar e delimitar as várias profissões/ocupações existentes em cada área, estabelecer os respectivos itinerários de carreira, delimitar os conteúdos ocupacionais, definir e caracterizar os perfis das várias ocupações, conceber e elaborar os conteúdos programáticos das mesmas.
Não é feita a actualização sistemática dos conteúdos programáticos formativos, como seria indispensável, com vista a acompanhar o ritmo de evolução tecnológica existente, designadamente ao nível das profissões pertencentes ao grupo das designadas por «novas tecnologias». Como é óbvio, esta grave lacuna decorre da não existência do levantamento atrás referido.
Por este facto, a eficiência/qualidade da formação fica muito aquém da que seria justamente desejável e que, a nosso ver, poderia ser alcançada, com os evidentes benefícios para o País... Faz-se a importação sistematizada de programas e soluções formativas, sempre desajustadas da nossa realidade e raras vezes adaptadas, quando, no entanto, temos capacidade para construir as nossas próprias soluções.
Não existe uma prática de levantamento e planificação sistematizada, instrumento indispensável que permitiria, a cada momento, identificar as necessidades de formação profissional a nível do País, com vista a possibilitar o adequado lançamento das acções, em qualidade e quantidade, para fazer face a essas mesmas necessidades atempadamente e com uma relação custo/qualidade que estamos longe de atingir nas actuais circunstâncias. Desta falha resulta que a formação profissional que se desenvolve actualmente no nosso país, da responsabilidade do IEFP, é quase exclusivamente no domínio da «qualificação profissional inicial», quando se justifica, a nosso ver, um forte investimento no domínio do «aperfeiçoamento profissional» dos trabalhadores já qualificados.
Esta medida permitiria que os nossos profissionais se aproximassem dos níveis de qualificação dos seus congéneres dos nossos parceiros da CEE, desejo esse que é repetidamente declarado pelos responsáveis pela formação profissional em Portugal.
Estamos, no entanto, ao invés, a aumentar o número dos «mal qualificados». Existe ainda outra agravante! É que os formados que terminam a sua qualificação inicial nem sempre têm uma perspectiva de emprego imediato e os que a têm é por vezes em profissões diferentes daquelas para que foram qualificados, daqui resultando em pura perda os conhecimentos e as capacidades adquiridos.
O nível de qualificação técnica dos candidatos a formadores, que ultimamente têm vindo a integrar o corpo técnico do IEFP, desce significativamente. E a razão é simples: as baixas condições salariais oferecidas aos possíveis candidatos não são de molde a possibilitar o recrutamento dos técnicos com a qualificação que seria desejável.
A juntar a este facto, assiste-se ainda, a nosso ver, a uma progressiva degradação da qualidade de formação técnico-pedagógica dos formadores. Na base desta degradação está, entre outras, uma duvidosa qualificação técnica dos formadores de formadores, que são contratados vindos não se sabe de onde e obedecendo a critérios de selecção duvidosos.
Não existe neste momento um sistema/serviço de certificação profissional. Mas todos sabemos que o Ministério da Educação certifica e homologa a formação que é obtida no sistema educativo.
É sabido que, futuramente e no âmbito da CEE, será o Instituto do Emprego e Formação Profissional o organismo a quem competirá certificar e homologar a qualificação profissional e o único acreditado para o efeito para que essa qualificação seja reconhecida em todos os países da Comunidade. Para quando a criação desse sistema? Como se verifica, também esta é uma lacuna grave que urge remediar quanto antes.
Quanto à formação profissional que é feita com os fundos comunitários, não será nunca de mais denunciar escândalos, desajustamentos e perversões. O que tem sido essa formação profissional na maioria dos casos, que o digam os jovens que, de uma maneira geral, têm sido os beneficiados. Muitos deles têm feito repetidas acções sem que daí tenham tirado qualquer lucro efectivo, excluindo o dinheiro/subsídio que recebem durante a frequência dos estágios. A qualidade dessa formação profissional, na maioria dos casos, é praticamente inexistente, porque as empresas estão, em muitos casos, mais interessadas nos subsídios que lhes são atribuídos do que na formação em si mesma.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cremos que muitas das consequências da situação descrita estarão já explícitas ou implícitas. Mas gostaríamos de tentar sintetizar algumas das que nos parecem assumir maior importância neste contexto.
Da formação profissional que estamos a praticar resulta o acréscimo dos mal qualificados em detrimento da melhoria da qualificação dos já existentes. Os nossos trabalhadores são colocados em situação de desigualdade de oportunidades no acesso às profissões melhor remuneradas, face ao melhor nível de qualificação dos seus congéneres dos países mais desenvolvidos. A imagem de Portugal na CEE não sairá nada beneficiada se aos quantitativos aplicados não corresponder um aumento pró-
6 DE JUNHO DE 1990 2745porcional da qualificação profissional. A falta de crédito em relação aos nossos trabalhadores transforma-os nas vítimas privilegiadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Urge a elaboração de uma «lei de bases da formação profissional», que, a nosso ver, seria o instrumento fundamental de uma verdadeira política de formação profissional, que, embora não resolvendo tudo, obriga e define parâmetros, o que é muito importante.
Urge um levantamento em termos das grandes áreas ocupacionais para que possamos saber as profissões que temos, as ligações e hierarquizações existentes, os seus itinerários e conteúdos.
As acções de formação profissional levadas a cabo pelo IEFP deverão sempre ser baseadas, no decorrer de estudos e planeamento, em termos sistematizados e não deixadas ao sabor do improviso ou de decisões pontuais.
Os conteúdos programáticos e consequentemente os conteúdos formativos deverão ser actualizados de uma forma sistemática e rigorosa, de modo a acompanhar a evolução tecnológica das profissões e privilegiar a nossa própria investigação nesse domínio, em detrimento da importação de soluções desajustadas.
Deverá ser criado um sistema nacional de certificação/homologação profissional. Paralelamente, deverão ser lançadas as bases de um sistema de formação profissional contínua e à distância que permita aos trabalhadores que não se possam deslocar aos centros de formação profissional adquirir os conhecimentos que lhes permitam um aumento de capacidades técnicas tão rapidamente quanto possível.
Urge um controlo/fiscalização rigoroso que, tanto do ponto de vista de aplicação dos subsídios atribuídos como da qualidade técnica da formação dispensada, avalie a sua adequabilidade à nossa realidade.
As considerações que acabamos de tecer acerca deste assunto representam uma análise, que julgamos objectiva, da situação existente. Admitimos, como é óbvio, que outras leituras possam ser feitas à realidade actual. Não pretendemos assumir o papel de «arautos da desgraça», mas entendemos que não há maior cego do que aquele que finge não ver a realidade que o cerca.
O que se constata no dia-a-dia é que quase todos criticam negativamente a formação profissional que temos; o único contente parece ser o Governo, que não perde uma só oportunidade para vir a público elogiar (auto-elogiar) a sua obra neste domínio. Mas, como é sabido, a realidade não se faz com palavras e neste caso a realidade é bem visível e atesta, sem margem para dúvidas, a contradição existente entre o discurso do Governo e a sua prática.
Em 1993 as águas vão clarificar-se. Quando a formação começar a ser feita não para equilibrar balanças públicas e privadas mas pela urgência de obter conhecimentos lamentar-se-á o revoltante desperdício dos meios, tarde de mais, como sempre.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há cerca de três anos, o Governo, pela voz do Sr. Ministro da Educação, prometeu aos Portugueses e a esta Assembleia que a reforma educativa ia ser «marcada por uma certeza e a mudança processar-se-ia a um ritmo vertiginoso». Mais: afirmou que o futuro da Nação dependia de uma geração de portugueses mais competentes e empreendedores, com maior sentido de autonomia, mais preparados para o desempenho das complexas tarefas do mundo moderno. Afirmou-se ainda que neste processo não se podia perder nem um dia se queríamos alcançar rapidamente a meta da Europa.
Para o Governo, a modernidade do sistema assenta em três eixos fundamentais: a formação profissional, a expansão do ensino superior e a universalidade acelerada do acesso à escolaridade básica.
O sistema educativo tem de organizar o seu espaço ao lado de outros parceiros como a formação profissional, as empresas, os sindicatos e as associações profissionais. Aí o Ministério falhou! Não houve diálogo com qualquer dos parceiros e entre os ministérios não só não houve diálogo como estiveram e continuam de costas voltadas. A formação profissional que existe forma para a profissão, para o emprego, para as necessidades de mão-de-obra e esquece que a cultura deve valorizar-se face às qualificações e aos empregos.
Sr. Ministro, a formação profissional e profissionalizante que os jovens portugueses exigem e merecem não se atingiu. A escola e a comunidade não se conjugaram para a formação porque a sua política é compartimentada e o seu diálogo é falso.Neste sector a sua nota é negativa.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A expansão do acesso ao ensino superior, compreendendo, entre outras, a Universidade Aberta, foi outra das promessas assumidas pelo Sr. Ministro. Criada pelo Decreto-Lei n.o 444/88 como instituição educativa que utiliza métodos de ensino à distância para a leccionação de cursos a populações adultas, extensas e geograficamente dispersas, foi transformada em cursos acelerados de qualidade duvidosa de ensinar a ensinar. Aberta será apenas no nome, porque a má qualidade das aulas televisivas aconselham a que se feche o televisor, onde o 2.o canal chega, pois como é sabido em algumas localidades ele não existe.
Se pretendermos abordar o seu aproveitamento para a formação de professores, queremos perguntar ao Sr. Ministro se já visionou os registos das aulas. A má qualidade e o ridículo são um insulto à capacidade daqueles a quem se destinam. As contradições neste domínio são inúmeras. Afirma-se que o reitor reconheceu não estarem criadas as condições para a sua abertura. Assim, conclui--se que esta abriu para resolver ao Ministério o problema da formação de professores e transformar-se numa entidade prestadora de maus serviços, quando devia ser um centro difusor de cultura.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro entrega a formação de professores à Universidade Aberta, sem ter a consciência de que será bem servido. O Sr. Ministro sabe que os programas são mal feitos, inadaptados, os manuais caríssimos, bem encadernados, mas de conteúdo sem qualidade, e que nunca serão um livro de cabeceira para o professor.
2746 I SÉRIE-NÚMERO 82O Sr. Ministro sabe que o diálogo da Universidade com os formandos é via postal, com os inevitáveis atrasos, dirigista e limitador. O Sr. Ministro sabe que cerca de metade dos centros de apoio não abriu e os que abriram não funcionam. O Sr. Ministro sabe que o centro de apoio central informa os formandos que não é necessário dar importância à televisão mas apenas decorar os manuais. O Sr. Ministro sabe que a Universidade Aberta começou a dar os primeiros cursos de mestrado sem qualquer qualidade. O Sr. Ministro sabe que estes formandos são professores que podem pôr em causa 15 anos de profissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Tendo o reitor da Universidade Aberta sido directamente designado para o cargo pelo Ministério, é ao Ministro da Educação que cabe intervir, encerrando-a, transformando-a ou reformulando-a imediatamente, para que possamos ainda salvar o espírito da sua criação.
A autonomia universitária não pode ser o escudo para o Sr. Ministro se esconder.
Também nesta área a sua nota, Sr. Ministro, é negativa.Aplausos do PS.A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A última etapa da nossa avaliação é o PRODEP.
Com um atraso de dois anos, o Sr. Ministro corre o País a anunciar, qual boa nova, que a data D chegou. Entretanto, oculta que não houve debate, que os professores desconhecem o projecto, que o planeamento foi secreto e que não corresponde a uma política nacional para a educação. Não se sabe se é a política do PSD, a do Ministro Roberto Carneiro, ou a mais calhada para ir buscar dinheiros aos fundos europeus.
E, em matéria de orçamento, como explica o Sr. Ministro que, em Junho de 1988, o PRODEP valesse no Ministério da Educação 427 milhões de contos, em Janeiro de 1989, 347 milhões, em Março de 1989. 305 milhões e, em Maio de 1990, 170 milhões? Quanto vale hoje, Sr. Ministro? Quanto valerá amanhã? O que é que mudou que explica tal decréscimo? A falta de crédito dos nossos projectos na Comunidade? Como nota positiva é o desvio de alguns dos fundos europeus que navegavam não se sabe por que portos. O PS sempre apoiou esta medida, que considera muito relevante.
O Sr. Ministro sabe que não existem em Portugal os meios científicos e humanos capazes de fazer nem metade do que promete. O Sr. Ministro sabe que apresenta um plano tecnocrático típico das instâncias internacionais, para o Terceiro Mundo, cujos objectivos são irresponsáveis e irrealistas.
O Sr. Ministro sabe que houve e há falta de seriedade no planeamento e programação e ausência de rigor. O Sr. Ministro não tem soluções de fundo e não avalia para corrigir.
Sr. Ministro, nesta disciplina a sua nota é ainda mais negativa.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Iniciei a minha intervenção citando o Programa do Governo, onde se afirma que a «reforma educativa é marcada por uma certeza». Termino dizendo que a única certeza que há - e o País, os alunos e os professores sabem-no- é que temos um ministro que durante três anos falou muito de diálogo e pouco de participação. Na prova específica do Ministério da Educação, o Sr. Ministro chumbou! Nem a PGA o salvará!Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Quando, em fins de Agosto de 1987, V. Ex.a se dirigiu a esta Assembleia para apresentar o Programa do Governo na área da educação, sintetizou da seguinte forma os aspectos mais marcantes do nosso sistema educativo: «Uma população com um fraco índice de estudos, uma mão-de-obra com enormes carências de qualificação, uma taxa de analfabetismo sem paralelo na Europa, sérios estrangulamentos no acesso à educação, deficiente qualidade dos serviços educativos, a todos os níveis, grave insucesso escolar, particularmente no ensino básico, fortes assimetrias regionais.»
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quase três anos passados, este discurso tem hoje pelo menos um mérito: o de se manter espantosamente actual.
Acrescentava então o Sr. Ministro que este Governo de legislatura elegia como uma grande prioridade a reforma do sistema educativo e o arranque para um progresso que apostava nos próximos quatro anos como um tempo em que, se jogava muito de essencial.
É inegável que uma «reforma» se encontra em curso. Não a reforma de progresso para que apontam a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas, ao invés, um pacote de medidas que renega princípios essenciais consagrados nesses diplomas fundamentais do nosso ordenamento educativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É legítimo qualificar de chocante a forma como nos últimos três anos todos temos lido e ouvido afirmações dos responsáveis máximos pela educação do nosso país, que são um verdadeiro delírio de promessas, de projectos e de intenções, abundantemente recheados de cifrões, quando, ao mesmo tempo, verificamos a real situação de atraso e degradação do nosso sistema educativo. Tudo como se uma promessa, por mil vezes repelida, se transformasse em obra feita!
Há cerca de um ano atrás, um tempo de antena televisivo do PSD, na altura concebido em função das eleições para o Parlamento Europeu, traçava o quadro, sombrio e risonho, que passo a citar: «No ensino pré-escolar temos hoje 30 % das nossas crianças, queremos ter, dentro de quatro anos, 75 %.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - «Na escolaridade obrigatória temos hoje 40 % dos nossos jovens, queremos ter, dentro de quatro anos, 80 %.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - «Ao ensino superior chegam hoje apenas 11 % dos nossos jovens, queremos 20 %.»
6 DE JUNHO DE 1990 2747Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - «O ensino profissional recebe hoje apenas 5% dos nossos jovens, queremos ter 50 %.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outras palavras, meia legislatura estava deitada à rua. Inconformado com o incumprimento das promessas que havia feito para 1991, o PSD prometia já o mesmo para 1993.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O ritmo de promessas continuou, de facto, alucinante. Em entrevista ao Expresso, em Setembro último, afirmou o Sr. Ministro: «Até Julho de 1991 todas as escolas que foram construídas incompletas, por falta de espaços desportivos, irão dispor dessas infra-estruturas.» Afirmou que «o analfabetismo está a ser travado. Marquei uma data muito ambiciosa: baixar para 10%, ato 1993, a taxa de analfabetismo.»
E afirmou ainda: «Há uma explosão no acesso ao ensino superior. Só este ano lectivo vão abrir 74 000 m2 novos de espaço universitário.» Faltou dizer, para rematar com lógica idêntica, que uma área com tais dimensões poderia permitir a colocação de mais de 301 de novos estudantes universitários.Risos do PS e do PCP.O Orador: - Mas, na verdade, foram 23 013, só este ano, os jovens candidatos não colocados no ensino superior.A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que há três anos que o engenheiro Roberto Carneiro é Ministro da Educação, há mais de cinco que o Prof. Cavaco Silva é Primeiro-Ministro,...Vozes do PSD: - E ainda bem!O Orador: - ...há mais de uma década que o PSD ocupa a pasta da Educação e não é menos verdade que, apesar de constantes promessas, não se alteraram para melhor os graves desequilíbrios do sistema educativo!
Afirmou o Ministro que trava o analfabetismo, mas o Ministério não paga aos alfabetizadores! Reconhece o Ministro que o estatuto social dos professores está mais desvalorizado do que há 20 anos e assume como política a confrontação com os professores e o desrespeito total para com as suas aspirações sociais e profissionais legítimas! Anuncia o Ministro investimentos colossais na rede escolar, mas basta visitar três ou quatro escolas nos grandes centros urbanos para verificar a situação de superlotação, de degradação, de insegurança e, nalguns casos, de verdadeira ruptura que afecta a rede escolar.
Prevê o Sr. Ministro que dentro de cinco anos existam 80 000 vagas no ensino superior, número suficiente para garantir o ingresso a todos os jovens que o desejem, mas poucos dias antes o PSD, isolado, recusou um projecto de lei do PCP que propunha, nem mais nem menos, que a concretização desse objectivo.
Apresenta o Ministro projectos de milhões de contos para o Estádio Universitário de Lisboa, que se dizia terem provocado o contentamento da Federação Internacional de Atletismo, mas que afinal recusou a tão publicitada candidatura à organização do Campeonato Mundial de Juniores de Atletismo de 1992, optando pela candidatura de Seul. Fazemos votos, porém, para que, não obstante esta derrota, as obras comecem e os projectos se cumpram.
Afirma o Sr. Ministro que o orçamento para a educação em 1990 «descia o imperativo da quantidade com a paixão da qualidade», mas, no entanto, há instalações escolares que fecham por ruptura financeira, a generalidade das escolas funciona quase sem pessoal auxiliar e de vigilância, é sacrificada a limpeza por falta de verbas e só faltava agora a decisão do Governo de cortar em 20% as verbas para o funcionamento das escolas. A não ser alterada esta situação, que a curto prazo se tornará insustentável, corre sério perigo o próximo ano lectivo!Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anuncia-se para breve a assinatura do PRODEP. Não sabemos bem de que PRODEP se trata. Será o PRODEP anunciado em Julho de 1988, avaliado em 428 milhões de contos para os anos de 1989 a 1992, ou será o PRODEP anunciado em Dezembro de 1988, com os mesmos objectivos mas já, com menos 80 milhões? Será o PRODEP que se encontra previsto no PDR, com cerca de 100 milhões de contos de comparticipação comunitária, com a contrapartida de 176 milhões de comparticipação nacional? Será o mesmo PRODEP que nos últimos dois anos viu inscritas umas magras verbas no Orçamento do Estado?
É, em qualquer caso, o PRODEP que, de tantas vexes anunciado, reescrito e alterado, se arrisca a entrar no anedotário nacional. É o PRODEP de que o Governo sempre se recusou a dar conhecimento quer à Assembleia da República quer ao Conselho Nacional de Educação, que reiteradamente lho solicitaram, e um PRODEP que não passará do papel se o Governo não decidir, de unia vez por todas, encetar um esforço nacional de investimento no desenvolvimento da educação em Portugal.
As realidades do nosso sistema educativo demonstram que continua por fazer uma reforma que cumpra e respeite a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
A marginalização da Assembleia da República em relação às questões centrais do processo educativo e n desvalorização do seu papel fiscalizador da acção governativa têm sido sistematicamente impostas por inércia deliberada da maioria. E, há que dizê-lo, o Governo resiste mal à tentação de transformar o Conselho Nacional de Educação numa espécie de câmara corporativa para o sector.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Nos raros segmentos do nosso sistema educativo em que se tem verificado alguma expansão, a democratização e a garantia de qualidade têm sido sacrificadas à implantação de um sistema e de uma escola dual: escola privada, de excelência para as elites: escola pública, de insucesso para os filhos dos trabalhadores.
Nós, comunistas, demarcamo-nos da concepção neutralista da escola hoje aqui exposta pelo Sr. Deputado António Barreto e também do seu conceito restrito, para não dizer elitista, do acesso à universidade. E opomo-nos veementemente à concepção de «escola empenhada» do Sr. Ministro da Educação, que de empenhada só tem o uso abusivo do termo. É uma escola controlada ideologicamente...
2748 I SÉRIE-NÚMERO 82O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é um disparate!O Orador: -... (veja-se a introdução às novas disciplinas) e controlada administrativamente (veja-se o novo projecto de gestão escolar).
O PCP defende a democratização da educação e do ensino a todos os níveis. Um ensino de qualidade para todos, que valorize a escola pública sem regatear o apoio adequado ao ensino particular e cooperativo; uma escola participada, que respeite a liberdade de aprender e ensinar e que contribua para o progresso social, cultural, educativo dos nossos jovens e do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, não quero ser desleal e, porque só dispõe de 1,2 minutos para responder, não irei confrontá-lo com um conjunto de questões para as quais V. Ex.a não terá tempo; porem, quero pedir-lhe o grande esforço de conseguir engenho e arte bastantes para responder, neste tempo, a três questões que merecem ser aprofundadas depois da sua intervenção, acerca da qual me escuso a fazer comentários.
A primeira é sobre o Estádio Universitário de Lisboa. O Sr. Deputado António Filipe disse, em suma, que a realização em Portugal do Campeonato Mundial de Atletismo Juvenil não tinha sido possível e bastou-lhe esse facto para criticar os investimentos que o Estado está a fazer na recuperação do citado Estádio.
A questão que lhe coloco é a seguinte: V. Ex.a não subscreve o contrário? Isto é, não defende a intervenção decidida do Estado e deste Governo na moralização do Estádio Universitário, ao desvendar os escândalos de corrupção aí existentes, colocando-os, sem apelo nem agravo, nas instâncias competentes, nomeadamente judiciais, para efeitos de prosseguimento dos processos criminais relacionados com esses escândalos, que entretanto foram descobertos, e o grande investimento que está a ser feito para que a Universidade de Lisboa tenha o Estádio Universitário que merece?
A segunda questão refere-se ao PRODEP. Sr. Deputado António Filipe, não vou recordar o que disse a esse propósito ao Sr. Deputado António Barreto, mas V. Ex.a tornou a adjectivar mal o PRODEP e considerou-o o anedotário nacional. No entanto, eu gostava que me explicasse qual é o vosso problema em relação ao PRODEP. Inicialmente o problema era que ele não existia, que era uma intenção piedosa do Sr. Ministro da Educação, mas que não iria existir na prática. Afinal, agora que ele existe, dizem que é o anedotário. Porquê? E mal recebermos esse dinheiro!? É mal investir esse dinheiro a favor dos jovens portugueses, a favor da modernização das estruturas educativas!? Qual é o vosso problema em relação ao PRODEP? Ou, tal como aconteceu, tristemente, na sessão de sexta-feira passada, quando esteve presente o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, sempre que o Governo faz coisas positivas e investe dinheiro para melhorar o nível de vida dos Portugueses VV. Ex.as vêm dizer que isso é mau, porque estão já a pensar nos resultados eleitorais de 1991?
Finalmente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.a e o seu partido têm de explicar qual é o vosso problema em relação à relação - perdoem-me o pleonasmo - do Ministro da Educação e da sua equipa com o Parlamento e do Conselho Nacional de Educação. Já o Sr. Deputado António Barreto fez a mesma crítica e continuamos sem a perceber.
Qual é o caso concreto, objectivo, em que o Sr. Deputado pode atribuir uma deficiente relação, uma menor falta de respeito do Ministro da Educação em relação a este Parlamento? Como é que entende que o Conselho Nacional de Educação não está a funcionar positivamente?!
Talvez seja esta a altura para recordar aos deputados do PCP e do PS, de forma especial, que, quando o Conselho Nacional de Educação iniciou a sua actividade, já na vigência deste ou do anterior governo, mas seguramente sob a presidência do Prof. Cavaco Silva, VV. Ex.as lançaram um labéu de suspeição em relação a esta bancada afirmando que não queríamos apostar neste Conselho Nacional de Educação porque não tínhamos confiança na sua composição - está recordado Sr. Deputado António Barreto? - e que íamos alterar a sua composição para podermos trabalhar com o Conselho de melhor forma.
No entanto, essa afirmação virou-se contra VV. Ex.as, porque nós não aproveitámos a maioria para alterar a composição que os senhores, quando tinham maioria, aprovaram nesta Casa e estamos a trabalhar, da melhor forma, com este Conselho. E agora que aceitámos as regras de jogo que VV. Ex.as aprovaram, dizem que virámos o Conselho Nacional de Educação em câmara corporativa!... Valha-nos Deus! Haja mais moderação nas críticas de VV. Ex.as»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Barreto (PS): - Para defesa da honra e da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, cada vez que necessitar de falar connosco dirija-se à nossa bancada e não me interpele nem ao Partido Socialista ou a minha bancada a propósito de questões que está a dirigir a outro grupo parlamentar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Hoje já é a segunda vez que isto acontece aqui, o que, de facto, não é muito razoável, pois todos nós estamos a gerir o tempo de que dispomos para o debate e o Sr. Deputado aproveita o facto de estar a fazer um pedido de esclarecimento para dar «pancadinha» na bancada do lado.
Mas o problema não está só nesse desvio de atenção como também no tipo de amálgama política que esta manhã já aqui foi tentada criar entre dois grupos parlamentares. Cada grupo parlamentar merece consideração própria e não é necessário estar a receber menções ou referências por procuração ou por ricochete.
Quanto à eleição para a presidência do Conselho Nacional de Educação, devo recordar-lhe, Sr. Deputado, que ela foi longamente adiada por causa das indecisões do PSD. Devo lembrar-lhe também que as alterações à
6 DE JUNHO DE 1990 2749legislação relativas ao Conselho Nacional de Educação foram feitas pelo PSD e que os outros grupos parlamentares não são minimamente responsáveis, isto 6, nem pelas indecisões demasiado longas, nem pelas dificuldades que o PSD e o Governo sentiram até encontrar, primeiro, um candidato aceitável, por eles, para presidente do Conselho Nacional de Educação e, em segundo, um estatuto legislativo e legal que permitisse fazer um certo tipo de convites ou encontrar um certo número de soluções. Assim, esta eleição foi da vossa única e exclusiva responsabilidade e nós não tivemos nada a ver com ela.
Já agora gostaria de acrescentar que estou ligeiramente arrependido de ter participado, com tanta vontade e entusiasmo, na criação deste Conselho Nacional de Educação, porque, de facto, tem havido alguma perversão: o Governo ouve o Conselho Nacional de Educação e desvia para ele uma boa parte do debate político que deveria ter lugar aqui; por exemplo, o Governo não quis discutir na Assembleia da República a organização curricular e programática do ensino, que é uma matéria que deveria ter sido elaborada aqui - sem o pormenor do programa, evidentemente -, e desculpa-se, sistematicamente, perante a sociedade dizendo que o diálogo já foi feito no Conselho Nacional de Educação.
Por outro lado, é evidente que a grande maioria dos membros do Conselho Nacional de Educação reflecte a vontade directa e indirecta do Governo - como sabe alguns dos membros são eleitos por cooptação - e é a vontade directa e indirecta do partido maioritário e a do Governo que se reflecte na composição do Conselho Nacional de Educação e nas suas principais determinações.
Assim, por exemplo, o Conselho Nacional de Educação não usa algumas das suas competências, como seja a de dar pareceres a outras entidades que não seja o Governo e, mais grave ainda, não toma qualquer iniciativa, como, aliás, é da sua competência, no sentido de fazer estudos, de proporcionar a realização de um certo tipo de investigação a situações e de elaborar «livros brancos» sobre situações importantes que ocorrem na sociedade portuguesa.
As decisões e os pareceres do Conselho Nacional de Educação não são profusamente publicados e divulgados; são publicados apenas naquelas folhas esquisitíssimas que integram o Diário da República, que não é de leitura comum, e, actualmente, há documentos do Conselho Nacional de Educação que mereceriam uma divulgação mais alargada. Tudo isto já foi discutido dezenas de vezes em sede de comissão, tudo isto já foi abordado dezenas de vezes, mas, sistematicamente, o Conselho Nacional de Educação, cuja vontade da maioria dos membros uma vez mais reflecte a vontade da maioria deste Parlamento e a do Governo, recusa-se a tomar esse tipo de iniciativas.
Gostaria de salientar ainda que a grande esperança depositada no Conselho Nacional de Educação, há aproximadamente três anos, tem vindo a ser razoável e consideravelmente frustrada por vossa exclusiva responsabilidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Antes de mais, gostaria de dizer que cheguei a pensar que o Sr. Deputado António Barreto, ao pedir a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, me ia agradecer a circunstância de ter desviado para a bancada do Partido Socialista grande parte do debate, uma vez que ele agora estava mais centrado na bancada do Partido Comunista. Era uma deferência pessoal que não só o respeito que tenho pelo Sr. Deputado António Barreto justificaria, mas também a delicadeza, em função do partido interpelante, poderia justificar a outro título.
Agora, o que é, de facto, notável é a volta de 180o que o Sr. Deputado António Barreto tenta dar ao usar da palavra para defesa da honra e consideração.
Sr. Deputado, penso que é irrelevante a questão do maior ou menor adiamento para a eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação, porque, em meu entender, a verdadeira questão é a composição deste Conselho. Como o Sr. Deputado António Barreto está recordado, e ainda bem que me deu esta oportunidade para explicitar melhor, a composição do Conselho foi aprovada quando o PSD não tinha a maioria nesta Câmara e na altura até nos expressámos em relação a ela de forma bastante diferente, pelo que foram o PS e os outros partidos de esquerda - o PRD, que linha 45 deputados, e o próprio Partido Comunista - que conseguiram aprová-la aqui na Assembleia.
Quando o PSD obteve a maioria absoluta nesta Câmara, os senhores lançaram o labéu de suspeição de que este Governo, e particularmente o Sr. Ministro da Educação não iria trabalhar com o Conselho Nacional de Educação, cuja composição tinha sido definida por VV. Ex.asO Sr. António Barreto (PS): - Prove!O Orador: - Ó Sr. Deputado António Barreio, basta ler o Diário e recordar as afirmações públicas. Está lá tudo bem claro!
E tanto assim foi que os responsáveis socialistas, na altura, lançaram uma espécie de mecanismo de intoxicação da opinião pública insinuando que o adiamento da eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação - referencia, aliás, que o Sr. Deputado Amónio Barreio acabou há pouco de fazer - tinha a ver com uma conexão lógica entre essa nossa vontade de alterar a composição do Conselho e a vontade de adiar essa eleição, facto que acabou por não se provar, porque nós elegemos o presidente do Conselho Nacional de Educação, aliás, uma figura ilustre, que merece o maior respeito, o Prof. Doutor Mário Pinto, e o Ministro da Educação e a sua equipa estão a trabalhar com esse Conselho Nacional de Educação.
Tomo em boa nota que o Sr. Deputado António Barreto venha agora dizer que já está arrependido de ler participado na criação do Conselho Nacional de Educação, que votou, pois devo dizer também - não exactamente da forma como V. Ex.a
o disse - que considero que a composição e o funcionamento deste Conselho Nacional de Educação, se calhar, não se aproximou completamente daquilo que, em meu entender, seria o ideal, ou pelo menos da formulação mais próxima do ideal - se é que o ideal é algo de tangível. De qualquer modo, desde já ficamos à disposição do Sr. Deputado António Barreto, e, de forma alargada, do Partido Socialista, para no momento em que estivermos alheados dessas suspeições que os senhores levantaram no passado podermos, num ambiente democrático, mais informal e mais descomplexado, garantir um debate entre as duas
2750 I SÉRIE-NÚMERO 82bancadas, alargado naturalmente às outras, no sentido de permitir aprovar melhorias sensíveis quer à composição quer ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação. Ficarei com essa parte positiva da intervenção que V. Ex.a acabou agora mesmo de produzir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, atendendo ao pouco tempo de que a minha bancada dispõe, espero que compreenda a forma telegráfica das minhas respostas.
Assim, quanto à questão relativa ao Estádio Universitário, direi apenas que projectos existem, mas faltam as obras. Fazemos votos para que as obras se façam!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas concorda com a luta contra a corrupção?O Orador: - Quanto à segunda pergunta, referente ao PRODEP, quero dizer-lhe que tomámos conhecimento de vários PRODEP, não sabemos qual é o PRODEP verdadeiro, pois o Governo até agora não nos apresentou nenhum nesta Assembleia.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado foge às questões!O Orador: - Sobre a terceira pergunta, acerca do Conselho Nacional de Educação e do respeito pela Assembleia, Sr. Deputado, o facto de existir Conselho Nacional de Educação, que muito respeitamos, não significa que tenha deixado de existir Assembleia da República! Ó Sr. Ministro da Educação não esteve presente aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1989, nem aquando da discussão sobre a ratificação dos Decretos-Leis n.os 403/89 e 409/89, nem ainda aquando da discussão dos projectos de leis sobre a prova geral de acesso ao ensino superior.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não fez falta!O Orador: - Consideramos que é uma atitude de pouco respeito para com a Assembleia da República e até apetece dizer que a maioria também não lhe exigiu muito mais respeito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Fugiu à questão sobre a corrupção, o que é muito grave e pode ter implicações políticas complicadas! Isso é muito grave!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A escola, face à evolução científica e tecnológica, à mutação de valores e às concepções de educação, às solicitações culturais e sócio-económicas resultantes do desenvolvimento e da interpenetração das sociedades, tem de ser considerada como uma necessidade básica social.