25 DE NOVEMBRO DE 2022 31 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 189.o-A — Programa de valorização de produtos agrícolas, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, os agricultores trabalham no campo, suportam o calor intenso e o frio, investem, arriscam, levantam-se de madrugada, estão com um enorme aumento dos custos de produção. Vão ao supermercado e veem os seus produtos serem vendidos por preços muito mais elevados do que aquele que lhes foi pago. São o elo mais fraco na cadeia alimentar. Pior ainda quando, após tanto trabalho, não conseguem escoar os produtos ou são obrigados a vendê-los com prejuízo. Este esmagamento de preços acontece, sobretudo, com os pequenos produtores. Não admira que os jovens fujam da agricultura. Estamos preocupados com a qualidade de vida dos agricultores e com a soberania alimentar. Queremos que as famílias consumam produtos mais frescos e saudáveis. Nesta proposta, defendemos que existam medidas que promovam e ajudem ao escoamento dos produtos agrícolas nos mercados de proximidade. As cantinas públicas devem privilegiar os produtos agrícolas da região; o consumidor deve ser incentivado a consumir produtos locais. Com isto, conseguimos melhor qualidade da alimentação, do saldo da balança comercial, da competitividade, da pegada ecológica, e promovemos a coesão territorial. Contamos com o apoio dos Srs. Deputados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (Isabel Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso deixar de apresentar aqui alguns dados, que o Sr. Deputado Barbosa de Melo parece desconhecer, sobre as medidas para o interior, os quais não se cingem apenas às questões dos benefícios fiscais. Estamos a falar de medidas para as pessoas, de mais de 1300 milhões de euros, que apoiaram a sua mobilidade, que disponibilizaram já, também, benefícios fiscais para as famílias, que apoiaram o emprego, que incentivaram o teletrabalho, que apostaram nos serviços de proximidade, na inclusão e na inovação social. Para as empresas, em particular, estamos a falar de mais de 3600 milhões de euros, que incentivaram a sua inovação produtiva, a sua qualificação, a investigação e desenvolvimento tecnológico, ações coletivas, áreas de acolhimento empresarial, muitas delas exclusivamente em territórios do interior. Foram também tomadas medidas para apoio ao sistema científico e tecnológico ou medidas dirigidas ao território. Portanto, no seu conjunto, estamos a falar da criação direta de mais de 35 000 postos de trabalho no interior. Mas, relativamente às questões das portagens, o Governo irá continuar a promover a sua redução, tal como está assumido no compromisso do Programa do atual Governo e, por isso, por sermos coerentes, a proposta de lei aqui em discussão prevê a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial. É uma proposta integrada, que visa encontrar uma discriminação positiva e justa, no âmbito dos atuais regimes de descontos aplicáveis a portagens nos territórios de baixa densidade do interior do País, considerando que os territórios que estão mais longe dos centros urbanos são também, eles, os que mais contribuem para o equilíbrio das emissões de carbono, em face das grandes áreas urbanas e industrializadas. Aplausos do PS.