II SÉRIE-A — NÚMERO 119 6 2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica da Alembrança, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento. 3. No âmbito da requalificação da escola sejam consideradas as acessibilidades e condições necessárias tendo em conta que é escola de referência para alunos cegos e com baixa visão. Assembleia da República, 1 de julho de 2019. Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2245/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA FRANCISCO SIMÕES, CONCELHO DE ALMADA A Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, iniciou as suas atividades letivas no final dos anos 80 do século passado. Conta hoje com cerca de 850 estudantes e 40 turmas do 5.o ao 12.o ano. Em 30 anos de funcionamento a Escola Básica e Secundária Francisco Simões nunca foi sujeita a uma intervenção de requalificação profunda, visível no elevado estado de degradação do edificado e do logradouro. É natural que depois de três décadas de funcionamento o edificado e o espaço de logradouro padeçam de patologias que exigem uma profunda remodelação, de forma a assegurar conforto e bem-estar de toda a comunidade educativa, assim como as condições adequadas para a promoção do sucesso escolar e de qualidade do processo ensino/aprendizagem. No projeto educativo do agrupamento de escolas consta os resultados de um inquérito à comunidade escolar sobre os aspetos negativos e positivos, onde claramente são apontados diversos aspetos negativos quanto às instalações da escola sede. E referida «A necessidade de intervir no espaço físico, sobretudo na escola sede, mantém-se como uma das prioridades de todos os inquiridos, tendo sido enumerados, entre outros aspetos, a urgência na construção de um pavilhão gimnodesportivo, a falta de espaços cobertos para a ocupação dos tempos livres, a conservação do edificado e dos espaços verdes e a renovação de mobiliário e dos equipamentos, desde bebedouros e lavabos a equipamentos informáticos e de acesso à rede de internet, passando pela pintura dos pavilhões e pela substituição da vedação.» As condições de funcionamento diário da escola são marcadas pelos constrangimentos que resultam da degradação das instalações. Há necessidade de intervenção ao nível das coberturas, das redes de infraestruturas e da conservação e manutenção do edificado, bem como nos espaços exteriores que se encontram em muito mau estado. A Escola Básica e Secundária Francisco Simões não tem pavilhão gimnodesportivo. Só tem os campos desportivos exteriores para a disciplina de educação física, estando sempre condicionada a prática de educação física às condições climatéricas A ausência de pavilhão gimnodesportivo não permite a adequada lecionação do currículo da disciplina de educação física e impede o desenvolvimento do desporto escolar. A disciplina de educação física não pode continuar a ser tratada como uma disciplina menor. Tal como todas as outras, deve dispor dos meios e das condições para a prática da educação física, componente fundamental para a formação integral do indivíduo. É mais do que evidente a necessidade de construção de um pavilhão desportivo nesta escola. A situação a que chegaram as instalações desta escola revela o desinvestimento na escola pública prosseguido por sucessivos governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom