II SÉRIE-D — NÚMERO 12 4 Anexos: Os citados ao longo do relatórioAssembleia da República, 11 de novembro de 2013. O Deputado do PS, Miranda Calha. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. ————— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões do Bureau da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Kiev de 4 a 6 de dezembro de 2013 Os Deputados João Soares, PS (Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Comissão para o Regimento), Isabel Santos, PS (Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários) e Nilza de Sena, PSD (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente) participam nas reuniões do Bureau da AP OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE. Estas duas reuniões decorrem em Kiev de 4 a 6 de dezembro. Antes do início desta reunião a Deputada Isabel Santos reuniu com a filha da ex Primeira-ministra da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, que se encontra na prisão. Ficou acordado que iria ser solicitada, às autoridades ucranianas, uma visita à Senhora Tymoshenko a qual é considerada por várias organizações internacionais e ONG como uma prisioneira política. A reunião contou com a presença do Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Leonid Kozhara, que elogiou o papel da AP OSCE como fórum de diálogo interparlamentar.  Elencou ainda as prioridades da presidência ucraniana em 2013:  Manter as prioridades equilibradas entre as três dimensões tradicionais da Organização, promover a confiança e a reconciliação entre os Estados participantes e apoiar os princípios e objetivos da OSCE.  Iniciativa Helsínquia + 40.  Mecanismos de controlo de armas e medidas de construção de confiança e segurança: controlo de armas convencionais no atual quadro de segurança europeia e atualização dos Princípios da OSCE de 1994 sobre não proliferação.  Conflitos congelados: soluções políticas, através dos mecanismos já existentes ou através de outras possibilidades acordadas entre as partes. No que respeita ao conflito da Transdniestria, a Ucrânia continua a defender o atual formato de negociações (5+2) e o aumento de contactos entre o governo moldavo e as autoridades da Transdniestria. Sobre a Geórgia (Abkázia e Ossétia do Sul), a Presidência considera que as negociações de Genebra continuam a ser uma plataforma importante para melhoria das condições de humanitárias e de segurança. Relativamente ao Nagorno-Karabakh (Arménia e Azerbeijão) a Ucrânia continua a apoiar os esforços do Grupo de Minsk.  Deve ser reforçada a capacidade da OSCE para acompanhar todo o ciclo do conflito, com especial ênfase para o sistema de alerta precoce e para a ação prévia.  Combate às ameaças transnacionais: terrorismo, crime organizado, tráfico de seres humanos, armas e drogas.   Análise profunda das implicações de segurança da retirada das forças internacionais estacionadas no Afeganistão e a possível resposta da OSCE a novos desafios que afetem a sua segurança.  Elaboração de medidas de confiança e segurança na área da cibersegurança.  No que respeita à área económica e ambiental, o Fórum Económico de 2013 foi dedicado ao tema “Aumentar a estabilidade e segurança: melhorar a pegada ambiental de atividades ligadas à energia na região OSCE”, com ênfase nos desafios ambientais à segurança, promoção da eficiência energética e cooperação energética na área da OSCE.