II SÉRIE-A — NÚMERO 154 276 Medida 5.1TÍTULO: Promover a informação geográficaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS Todos os Desafios Territoriais 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA informação geográfica é uma ferramenta essencial para um universo muito alargado de atividades económicas e sociais e um suporte imprescindível para todas as atividades de planeamento e gestão territorial e ambiental. Para além disso, com o incremento da produção e disseminação dos dispositivos tecnológicos passou a constituir-se como um recurso de utilização corrente de muitos cidadãos, empresas e organizações que recorrem a serviços produzidos sobre a informação geográfica para ações básicas da sua vida quotidiana. A informação geográfica topográfica e ortofotocartográfica, a informação temática de base territorial e os serviços sobre estes produzidos são hoje simultaneamente recursos e requisitos das sociedades e fatores de produção do conhecimento e da inovação, com fortes retornos para a economia e para a qualidade de vida das pessoas. Em Portugal existem ainda défices de aquisição de dados e de produção de informação, bem como significativos constrangimentos à disponibilização aberta e acessível da informação geográfica. Importa por isso fomentar a produção de informação em áreas claramente deficitárias no quadro da transformação digital e prosseguir uma política de dados abertos que alargue substancialmente a base dos utilizadores da informação geográfica, promova a melhoria do conhecimento sobre o território e as dinâmicas territoriais e base territorial e incentive a inovação ao nível da decisão e gestão territorial e do funcionamento dos territórios. As infraestruturas de informação geográfica e as plataformas colaborativas assumem-se neste contexto como ferramentas tecnológicas essenciais, as primeiras enquanto suportes da organização e sistematização de conjuntos de dados geográficos residentes em diversas entidades produtoras e as segundas enquanto sedes de organização de processos de produção de informação. As infraestruturas da sociedade da informação e do conhecimento são essenciais para que se evolua do conceito de acesso a repositórios de dados para o de acesso a procedimentos de mobilização de dados e informação e de produção de nova informação a partir da manipulação integrada da pré-existente. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida visa a modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas colaborativas associadas aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial e às infraestruturas temáticas e regionais, tendo em vista tornar o acesso à informação mais simples e mais interativo e fomentar análises geográficas mais integradas. Com esta medida pretende-se também alargar os procedimentos automáticos de produção e disponibilização de dados geográficos, através de procedimentos de submissão eletrónica para múltiplos fins e fomentar a interoperabilidade da administração pública. Pretende-se, igualmente, fomentar parcerias para a produção e disponibilização de cartografia de base e de informação cadastral bem como incrementar a produção de informação temática relevante e incentivar políticas de dados abertos, através da promoção da disponibilização gratuita dos principais conjuntos de dados geográficos por via de serviços de internet de visualização e descarregamento. Em termos de informação geográfica Portugal tem obrigações na gestão e disponibilização de dados e serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras europeias, estabelecidas para as componentes da infraestrutura de informação geográfica, previstas na Diretiva Inspire. O acompanhamento e a avaliação regular das políticas de ordenamento do território e urbanismo e das políticas sectoriais com impacto na organização do território são uma ação central nesta medida, com relevância para a capacidade de análise integrada de informação, nomeadamente em termos de serviços de interesse geral. A disponibilização de informação geográfica tem também em vista aumentar a produção de conhecimento territorial e a inovação em matéria de gestão territorial.