34 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005tanto, quer no esquema de valores últimos, quer no esquema formal, não temos qualquer problema nesta matéria.Mas fomos mais longe, pois não nos bastava uma norma habilitante. Considerámos que deveríamos ter uma norma habilitante com a exigência adicional da intervenção do Ministro de Estado e das Finanças. Por que é que esta exigência adicional se justifica? Por três razões: por controlo orçamental, por defesa do mercado e dada a natureza das partes envolvidas nos negócios de sub-rogação de créditos por terceiros. Estamos a falar de intermediação financeira, pelo que não fazia sentido não ter o Ministério das Finanças no meio da questão.Não temos, portanto, qualquer problema com esta legislação e, de resto, se tivéssemos oferecíamos o merecimento dos autos. Isto é, há sempre forma de requerer a inconstitucionalidade, e seria sempre possível fazê-lo, a todo o tempo, pelas entidades competentes.Quanto à questão dos recursos humanos e à reorganização, e na proposta de lei do Orçamento fala-se realmente nisto, na extinção das sub-regiões, na extinção de serviços, em excedentes de pessoal, o Sr. Deputado Carlos Miranda quer saber o que está previsto, em termos de dimensão e destino. O que está previsto são, desde logo, as auditorias pelos ministérios, e a auditoria do Ministério da Saúde começará pelos serviços centrais, mas, com os recursos de «bordo», prolongar-se-á pelos serviços e instituições autónomas quer da administração central desconcentrada quer dos serviços e instituições autónomas.Na realidade, não temos qualquer dúvida de que as auditorias vão revelar duas coisas: uma, que tanto V.Ex.a como eu sabemos que é verdade, mas há outros ilustres Deputados desta Câmara que entendem não ser verdade, é a de que temos excesso de pessoal; e outra, que outros ilustres Deputados desta Câmara entendem ser verdade, assim como eu e, suponho, V. Ex.a, é a de termos falta de pessoal.Imagine este paradoxo: há realmente falta de pessoal em profissões técnicas especializadas — é conhecida a falta de médicos de família, há 750 000 pessoas sem médicos de família — e temos cada vez mais dificuldade em recrutar pessoas para algumas especialidades hospitalares, desde a Medicina Interna à própria Obstetrícia e Ginecologia, à Anestesia e outras especialidades, como sabem; e em muitas outras áreas há excesso de pessoal, temos de o reconhecer. A nova administração do Hospital Santa Maria também disse que, dos 6000 funcionários, pelo menos 1000 poderiam ser redundantes. O que é que vamos fazer a este pessoal? Vamos colocá-lo na rua? Não! Vamos colocá-lo nos quadros de excedentes gerais que são criados não apenas para a saúde, nem para os hospitais, mas para todos os ministérios, onde, durante três meses, auferirão o vencimento actual e, ao fim deste tempo, retirar-se-lhes-á o vencimento de exercício, ficando com cinco sextos da retribuição.Ora, a estas pessoas ser-lhes-á oferecida, como a todas a outras do quadro de supranumerários, uma hipótese de requalificação profissional, e aqui há um desafio importante a fazer, porque é importante saber como é que requalificamos profissionalmente algumas pessoas que têm dificuldades em requalificação.Teremos certamente ocasião de voltar a esta Câmara no decurso da execução orçamental deste ano, porque, como sabem, a nossa disposição é a de vir ao Parlamento de, pelo menos, três em três meses, depende do pedido ou da proposta de VV. Ex.as. Mas, mesmo que este pedido ou proposta não exista, accionaremos as medidas regimentais para poder comparecer com alguma regularidade.O Sr. Deputado Carlos Miranda pergunta-me se o hospital de Vila Nova de Gaia será uma realidade já em 2009. Creio que o Sr. Deputado não tenha lido bem as declarações... É possível que algumas das declarações tenham dito que o hospital será uma realidade em 2009, mas a construção do hospital terá início em 2009.Pergunta-me também onde é que este hospital se vai situar. Bom, como sabe, está a ser executado e prestes a terminar um estudo de prioridade dos seis hospitais PPP adicionais, da segunda vaga, e o hospital de Vila Nova de Gaia é exactamente um destes hospitais.Quanto a saber se o hospital de Vila Nova de Gaia vai situar-se no local onde se encontra hoje ou se se vai situar na envolvente da circular do Freixo e se vai ficar apenas como está ou se vai acolher o hospital pediátrico Maria Pia no seio, tudo isto pertence, digamos assim, um pouco ao futuro, porque não é possível neste momento ter uma ideia absolutamente rigorosa sobre esta matéria, já que cada uma das soluções tem vantagens e inconvenientes.Se temos uma noção absolutamente correcta é a de que o hospital pediátrico Maria Pia deve ser colocado junto de um grande hospital central, mas já não temos qualquer segurança quanto a ele dever ser colocado junto ao Hospital de São João, porque o espaço se encontra atafulhado, e também já sabemos, através de estudos físicos, que ele não pode ficar junto ao Hospital de Santo António, uma vez que a cerca do ex-CICAP está completamente ocupada. Resta-nos uma solução, de que não gostamos, que é a de manter a autonomia do hospital pediátrico Maria Pia, ou seja desligado de um hospital geral, mas, ao menos, em condições de segurança, que é o que hoje não acontece, ou a possibilidade de o integrar num outro hospital geral de grande proximidade, que pode ser o de Vila Nova de Gaia ou outro.Esta é uma questão à qual não sei dar resposta neste momento, seria uma estultícia da minha parte pronunciar-me sobre ela antes de o grupo técnico, que está a estudar este problema, o poder fazer. As únicas certezas que vos posso dar são: primeiro, o Ministério está profundamente empenhado em relocalizar o hospital pediátrico Maria Pia, pela razões que já referi, de segurança, acima de tudo; e, segundo, o Ministério faz