II SÉRIE-B — NÚMERO 49 34 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 435/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal   N.o 436/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal   N.o 438/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura   N.o 441/XV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-07-28 Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos Centros de Ciência Viva N.o 442/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Economia e do Mar 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca   N.o 443/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca na Ria Formosa   N.o 444/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Saúde 2022-07-28 Denúncia dos Contratos-Programa das unidades de Cuidados Continuados Integrados de Média e Longa Duração do hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos N.o 445/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministro da Educação 2022-07-29 Criação de Centros Tecnológicos Especializados nos territórios de baixa densidade populacional N.o 448/XV/1.a Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54 da AT