1488II SÉRIE — NÚMERO 61Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos a votar uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista Português, do seguinte teor:19 — Ministério da Qualidade de VidaCapítulo SO — Investimentos do PlanoPropõe o reforço da dotação inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 1984 em 175 000 contos, com o objectivo de ser concretizado o apoio à construção de infra-estruturas desportivas por parte das colectividades de desporto, cultura e recreio, bem como do necessário apoio à reconstrução de instalações desportivas das colectividades danificadas pelos recentes temporais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos à votação de uma proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:19 —Ministério da Qualidade de VidaCapitulo 07—Direcção-Geral dos DesportosPropõe-se o reforço da dotação inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 1984 em 78 000 contos, com o objectivo de corresponder à necessidades de actualização das comparticipações da DGD para as federações, que não sofrem aumento desde há 3 anos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, o voto a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos à votação de uma proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:19 —Ministério da QuaUdade de Vida04 — Gabinete de Defesa do ConsumidorPropõe-se o reforço da dotação inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 1984 em 18 500 contos.05 — Instituto Nacional de Defesa do ConsumidorPropõe-se o reforço da dotação inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 1984 em 24 000 contos.(Estas propostas visam criar as condições à efectiva actuação das estruturas acima referidas e defesa dos interesses dos consumidores.)Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, o voto a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos à votação de uma proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:19 —Ministério da Qualidade de VidaSecretaria de Estado do AmbientePropõe-se o reforço da dotação inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 1984 em relação aos seguintes capítulos:09 — Direcção-Geral do Ordenamento — mais 15 400 contos;10 — Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente — mais 10 700 contos;11 — Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza — mais 15 400 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, o voto a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação global do conjunto do orçamento de despesa do Ministério da Qualidade de Vida, com as alterações aprovadas.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: r— Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): —O PSD votou a favor do orçamento do Ministério da Qualidade de Vida, tendo em conta dois pressupostos fundamentais: o entendimento de que vai haver um aumento significativo das competências do Ministério e de que vai ser estabelecida uma efectiva coordenação com todas as entidades públicas ou privadas vocacionadas para a resolução dos problemas desta área, as quais financiarão os projectos que urge e é imperativo resolver.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — O MDP/ CDE votou contra a proposta apresentada por deputados da maioria, na medida em que não ficou suficientemente clara a justificação para as alterações processadas nas verbas, particularmente no que diz respeito à defesa do consumidor e à Direcção-Geral do Ordenamento, e porque o único aspecto positivo que continha — o aumento da verba de investimentos do Plano — poderia ter sido compensado pela aprovação da proposta apresentada pelo PCP, que, ainda por cima, contemplava um aspecto muito importante relacionado com as instalações desportivas das colectividades que foram danificadas pelos recentes temporais.