42 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » um erro grosseiro, um erro histórico que Portugal, neste momento, não pode cometer.É um erro não só porque, objectivamente, dificulta a criação de novos postos de trabalho mas, sobretudo, porque pode ajudar a destruir, hoje, muitos postos de trabalho que são constituídos por contratos a termo: se as entidades empregadoras forem confrontadas com o facto de terem de pagar mais 3% de taxa social única, certamente vão quebrar aquela relação laboral.É importante que se lembre que a primeira pessoa que «colocou o dedo na ferida», que alertou para o erro que se estava prestes a criar foi, ainda no mês de Janeiro, o Dr. António Bagão Félix, que, num programa de televisão, tocou exactamente neste ponto.O Dr. Paulo Portas, Presidente do CDS e Deputado desta bancada, no dia 11 de Janeiro deste mesmo ano, confrontou o Primeiro-Ministro aqui, neste Plenário,».O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » perguntando-lhe: «Continua a considerar que, numa situação económica excepcional como aquela que estamos a viver, é boa ideia sobretaxar em mais 3% a taxa social única dos empresários que façam contratos a termo, Sr. Primeiro-Ministro?» O Governo não respondeu. Aliás, nós, na bancada do CDS, já estamos relativamente habituados a que aconteça o seguinte: o CDS propõe, o PS ofende-se muito, mas, depois, alguma coisa acontece» Foi assim, por exemplo, que aconteceu relativamente ao reembolso mais rápido do IRS: o CDS propôs esta medida, o Partido Socialista ofendeu-se muito, abespinhou-se muito, mas a verdade é que, pouco tempo depois, estava a aplicá-la! Foi assim, por exemplo, que aconteceu com o aumento temporal do subsídio de desemprego: o CDS propôs esta medida, o Partido Socialista ficou muito ofendido e, passado algum tempo, o Governo estava a fazê-lo, ainda que numa versão muito reduzida — quer quanto ao valor a pagar quer quanto ao número de beneficiários abrangidos.Foi assim que aconteceu, em mais um exemplo recente, quando o CDS propôs que fosse criada uma base de dados sobre os pedófilos e a possibilidade (ou a não possibilidade) de poderem adoptar crianças. Mais uma vez, o CDS propôs, o Partido Socialista ofendeu-se e, passado algum tempo, o Governo estava a apresentar esta medida.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E foi assim que aconteceu, agora, com a taxa social única.Sr.as e Srs. Deputados, eu, que não sou um defensor do materialismo dialéctico, que não acredito muito naquela lógica de uma tese, antítese e síntese, já verifiquei, no entanto, o seguinte: é verdade que o CDS propõe, o PS ofende-se; o CDS insiste e, passado algum tempo, o Governo aceita.É uma dialética nova! Há um ponto que, para nós, é muito importante: denunciar este erro e apresentar, também, medidas novas, o que guardarei para uma segunda intervenção.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje apreciamos dois projectos de resolução, um do PSD e outro do CDS-PP, para, grosso modo, defender duas situações muito semelhantes: que não se aplique o Acordo Tripartido, que aumenta a taxa social única em 3%, a pagar pelos patrões quando contratam a termo certo.