5 DE JULHO DE 2018 17 Portanto, esta é a verdadeira solução que têm para os mais diversos setores com os quais os cidadãos se vão confrontando, e hoje é a vez, em concreto, da organização do nosso território. Ou seja, cria-se uma comissão e lavam-se consciências. Será assim, Sr.as e Srs. Deputados? Empurram-se as soluções dos problemas para a frente? Nós consideramos que não são apresentadas soluções efetivas e que o PSD é incapaz de encontrar essas soluções concretas e de as propor à Assembleia da República. Tal não é estranho, contudo, porque nós conhecemos a atividade governativa e as opções governativas do PSD e do CDS. Sr.as e Srs. Deputados, será porventura justo, muito justo, relembrar que os senhores contribuíram com toda a força que tinham para a desvalorização do nosso território, designadamente, do interior do País. Com certeza, Os Verdes não vão ter necessidade de lembrar a toda a gente — mas vamos fazê-lo, de qualquer forma — o papel que tiveram relativamente, por exemplo, ao encerramento de serviços públicos fundamentais, quer na área da educação, quer na área da saúde, e como esvaziaram o interior do País destes serviços fundamentais à vida das populações. Poderíamos também falar de outro serviço público essencial, ao qual os senhores se agarraram para destruir, designadamente no interior do País, e estou a falar de transportes — tanto no Douro, como no Alentejo encontramos vários exemplos que poderiam ser dados. Talvez vos deva lembrar, concretamente, a forma como encerraram o serviço de passageiros na Linha do Leste — nós, Os Verdes, tivemos de trabalhar nesta Legislatura afincadamente para que fosse possível repor esse serviço às populações — e o que daí resultou para a economia da região, designadamente para o ensino superior da região, e de como a liquidação dos transportes consegue esvaziar depois todo um conjunto de atividades ao seu redor. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senhores contribuíram para que isso acontecesse e vêm hoje aqui fazer o quê? Lavar consciências? Ainda por cima, Sr.as e Srs. Deputados, sem propostas concretas! E nem vamos falar da liquidação da atividade produtiva no interior do País, designadamente na área agrícola, para a qual os senhores bem contribuíram. Este é o quadro de base e, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, e em particular Sr.as e Srs. Deputados do PS, é grave que os senhores, quando pensam na descentralização e na relevância da descentralização, decidam fazer um acordo com o PSD, que tem este historial. E é grave, de facto, que considerem que o PSD dará um bom parceiro para materializar uma lógica de descentralização — daí não virão, certamente, boas soluções. Qual é o grande receio de Os Verdes sobre as vossas propostas em matéria de descentralização? Nós, por princípio, evidentemente, somos a favor da descentralização, mas, quando se quer desresponsabilizar o Estado e passar o ónus dos problemas para as autarquias, lamento, isso não é respeitar as autarquias, isso é tramar, se me permitem a expressão, tramar as próprias autarquias! Isto é grave, já que há determinadas funções tão importantes, funções do Estado, como a educação ou a saúde, onde é determinante haver uma política nacional forte e não 308 políticas de educação ou de saúde no nosso País! Além do mais, a nossa experiência em matéria de descentralização protagonizada por governos do PS e do PSD diz-nos que se passam as competências, mas não se passam os correspondentes meios financeiros para que as autarquias possam atuar. Portanto, este é o historial que nós conhecemos e nada nos diz que será diferente. Mas o que é que os senhores propõem em termos, por exemplo, de um comando constitucional, que é a regionalização? Nada! Não propõem absolutamente nada! Esse patamar fundamental entre o Estado central e as autarquias... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados do PS, e relativamente à reposição das freguesias, àquela asneira brutal que o Governo do PSD e do CDS fez? Nada! Também se silenciam relativamente a esta matéria.