I SÉRIE — NÚMERO 58 10 Ministro Lavrov, à saída, disse que Portugal e a Rússia iriam atuar em várias áreas, designadamente na área da internet e nesse tipo de domínio. Não é irrelevante, Sr. Deputado. Não é irrelevante e é muito importante. O CDS perguntou ao Governo e não obtivemos resposta, até hoje, em relação a essa matéria. A minha segunda questão diz respeito ao facto de o conjunto de ideias que o Sr. Deputado lança poderem, no limite, ser vistas como uma crítica ao Governo. De facto, essas ideias resultam de princípios europeus sobre esta matéria que, supostamente, o Governo estará a seguir — todas elas. Portanto, podem até ser vistas como uma crítica da sua parte ao Governo, por inação, mas concordamos que tenha que as apresentar, não temos problema com isso. Certo é que os países que mais têm lidado com esta matéria, têm-no feito com outra abordagem. Designadamente, veja o exemplo alemão, que passou muito pelo debate, por exemplo, no âmbito do Conselho Europeu, que é um regime sancionatório sério, severo, contra a desinformação, designadamente atingindo as plataformas, atingindo os divulgadores. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera ou não que esse caminho também deve ser trilhado — a França parece também querer trilhar esse caminho; é uma preocupação legítima — ou se basta, de alguma forma, esta atuação que propõe, seja em relação aos algoritmos, seja em relação à proteção cibernética, seja em relação ao esclarecimento e à literacia mediática, por assim dizer. É isso que lhe pergunto, Sr. Deputado, reconhecendo que o tema é importante, mas admitindo também que não avançaremos muito só com esta resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria desde já, Sr. Deputado José Magalhães, de cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo debate marcado e pelo tema que trouxe a debate. Sobre esta matéria, importa começar por dizer que a difusão de informações ou de conteúdos falsos, a manipulação da informação que existe não é uma realidade nova, não é uma realidade recente, são velhas realidades que persistem hoje e que assumem um destaque diferente, fruto também dos meios que são utilizados para a sua divulgação, designadamente nas redes sociais, como aqui tanto temos falado. Essa é, naturalmente, uma realidade que entendemos dever ser analisada, que nos merece atenção e, naturalmente, preocupação. Mas a discussão sobre a desinformação, sobre a informação falsa, sobre a difusão e promoção de conteúdos falsos não se pode resumir à questão das redes sociais. E se é verdade que, com as redes sociais ou com as aplicações digitais, há uma nova dimensão na divulgação de conteúdos falsos e há mesmo uma celeridade maior nessa mesma divulgação, é também verdade que na comunicação social essa é uma realidade que também existe e que não surge por acaso. Hoje, temos a concentração num punhado de grupos económicos de órgãos de comunicação social, de plataformas de média, de diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos. Hoje, o poder da informação está esmagadoramente nas mãos de grupos económicos que usam o poder económico que têm e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos que mais lhes interessam ou para divulgarem a informação que melhor serve os seus interesses. E neste momento, neste debate, uma das questões fundamentais que entendemos que se deve colocar é a de a quem serve a manipulação da informação e a informação falsa que é disseminada. Essa é uma das questões que nós deixamos ao PS: quem lucra com tudo isso? Lembremos, a título de exemplo, as consequências das falsas informações sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque, informações que mais tarde se confirmaram ser mentira, mas que, na altura, a comunicação social dominante reproduziu, amplificando, acriticamente, tudo aquilo que a administração norte-americana afirmou. Mentiras que foram fabricadas, que resultaram numa guerra, que resultaram na invasão e na destruição de um país, com consequências tenebrosas para o seu povo.