7 DE ABRIL DE 2012 41 Relativamente ao projeto de lei de Os Verdes, gostaríamos de começar por dizer que consideramos que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem tido, sobre esta matéria, uma posição muito construtiva. Tem, aliás, sido um partido que tem chamado a atenção para esta questão do consumir local e, mais, tem feito uma campanha de rua que nos parece muito interessante. Contudo, continua, do ponto de vista legislativo, a ter uma posição excessivamente protecionista e concretamente, em relação ao projeto de lei em discussão, apresenta uma norma sancionatória desproporcionada. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Termino dizendo que o PCP fez um bom projeto e que, naturalmente, há um conjunto de questões, nesta iniciativa legislativa, que subscrevemos. Permito-me dizer que conversámos com o PCP no sentido de apresentar, em sede de especialidade, um conjunto de propostas de alteração, porque consideramos que este é um bom projeto e, portanto, estamos disponíveis para o aprovar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS continuam a afirmar aquilo a que podemos chamar de «boas intenções e votos piedosos», porque, depois, nas políticas concretas, a produção nacional continua a ficar de lado! Por exemplo, o projeto de resolução apresentado anteriormente pelo PSD, dizia isto: «De facto, a aplicação da política agrícola comum no território nacional conduziu a um abandono da atividade produtiva e a um crescente aumento das importações de produtos alimentares.» Srs. Deputados do PSD, já apresentaram alguma proposta para retificar esta PAC, que produz o abandono do nosso território e faz crescer as importações?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, são estes partidos que vêm cá fazer a defesa da produção nacional que, ainda há pouco, quando do debate do Orçamento do Estado para 2012, acabaram de penalizar fiscal e fortemente a produção nacional, como é o caso dos produtos fumados. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, Sr.a Deputada Maria José Moreno, até a alheira, que é lá da sua terra, viu o IVA subir de 13 para 23%! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois é! Pois é! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Deputada Maria José Moreno, ainda ontem, tivemos notícia de que, no planalto mirandês, fecharam, nos últimos 15 dias, mais três explorações leiteiras. É a liquidação da produção de leite no planalto mirandês, sem que vocês façam o que quer que seja! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Finalmente, Srs. Deputados, podemos gostar muito que os portugueses consumam produção nacional, mas não é possível consumir produção nacional se os portugueses não tiverem poder de compra. E vocês insistem na degradação fortíssima do poder de compra dos portugueses, como ainda ontem ficámos a saber com os novos roubos dos subsídios de Natal e de férias! Aplausos do PCP.