II SÉRIE-A — NÚMERO 44 14 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1935/XIII/4.a CONSAGRA A MEMÓRIA DOS TRÊS MEMBROS DO CONGRESSO DA REPÚBLICA PORTUGUESA MORTOS EM CONSEQUÊNCIA DE COMBATES NA GRANDE GUERRA DE 1914-18 A Assembleia da República é um local de celebração da memória coletiva do povo português. Em forma artística ou evocativa, celebra e consagra vultos e figuras da nossa História – desde os chefes de Estado da Monarquia à República, aos homens de Estado, conselheiros, ministros e legisladores, aos construtores do liberalismo em Portugal, assim como os tribunos, oradores e parlamentares de excelência do período monárquico e republicano, inclusivamente do período democrático pós-25 de Abril. Da Sala das Sessões aos Passos Perdidos, da sala D. Maria à Sala do Senado, da Biblioteca Parlamentar a diversas outras salas e espaços físicos diversos do Palácio de São Bento, a Assembleia da República reúne memórias legadas por diferentes regimes e períodos enquanto testemunho da passagem das eras políticas e sociais. E continua hoje, enquanto corpo representativo do povo português, a dispensar atenção para o reconhecimento público, debate político e abertura à problematização académica e opinião democrática sobre os fenómenos históricos pelo qual Portugal atravessou e se empenhou ao longo da História Contemporânea. A participação de Portugal na Grande Guerra de 1914-1918 foi um fenómeno de relevância nacional, com motivações e consequências cujo debate pertence principalmente ao campo historiográfico e das ciências sociais. Entre 2014 e 2018, a Assembleia da República promoveu diversificadas Evocações do Centenário da Grande Guerra, num contributo ativo e valioso para o esclarecimento público e para a consagração da memória nacional em torno deste conflito na sua frente europeia da Flandres e nos teatros africanos do sul de Angola e do norte de Moçambique, territórios fronteiros das colónias alemãs. E fê-lo de formas diversas e plurais, debatendo e aprovando votos e iniciativas legislativas evocativas da Grande Guerra, organizando ou prestando concurso para conferências e exposições memorialistas e ainda patrocinando publicações sobre esta temática. Agora, aproximando-se o epílogo das Evocações da Grande Guerra, cabe à Assembleia da República consagrar, em nome e para honra do parlamentarismo português, os nomes de três ilustres parlamentares que sacrificaram a vida no decurso de combates decorrentes da Grande Guerra. Evocamos a memória do capitão de infantaria João Francisco de Sousa, senador da República eleito em 1915 pelo círculo de Ponta Delgada, morto no combate da Môngua a 19 de agosto de 1915, no sul de Angola. Evocamos a memória do major de artilharia José Afonso Palla, ilustre republicano e herói do movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910, deputado à Assembleia Nacional Constituinte em 1911 e reeleito deputado em 1915 por Lisboa, falecido a 8 de setembro de 1915 em consequência de fatais ferimentos recebidos no combate da Môngua, no sul de Angola. Evocamos a memória do primeiro-tenente da Marinha José Botelho de Carvalho Araújo, deputado à Assembleia Nacional Constituinte e reeleito deputado ao Congresso da República em 1915, que como comandante do caça-minas NRP Augusto de Castilho, sacrificou a vida no combate com um submarino alemão para proteger o vapor São Miguel, em 14 de outubro de 1918. A Assembleia da República, enquanto espaço evocativo da memória nacional e no âmbito do final das evocações da participação portuguesa na Grande Guerra, tem a oportunidade de prestar mais um relevante serviço à História do parlamentarismo português, reconhecendo perpetuamente o sacrifício da vida dos três ilustres parlamentares no conflito mundial de 1914-1918. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa consagrar a memória dos três parlamentares mortos na Grande Guerra de 1914-1918 – João Francisco de Sousa, José Afonso Palla e José Botelho de Carvalho Araújo – descerrando no Palácio de São Bento uma placa evocativa ou outro monumento comemorativo que perpetue os seus nomes e memória na História do parlamentarismo português.