5 | II Série A - Número: 031 | 10 de Dezembro de 2013PROJETO DE LEI N.O 477/XII (3.a) REPOSIÇÃO DO PROGRAMA DE MATEMÁTICA NO ENSINO BÁSICO EM VIGOR ATÉ 2013 E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MATEMÁTICA NO ENSINO SECUNDÁRIO, ANULANDO AS ALTERAÇÕES CURRICULARES INTRODUZIDAS PELO ATUAL GOVERNOExposição de motivosO ensino de matemática em Portugal evoluiu, e bem, para um método abrangente e sofisticado que desenvolve as capacidades dos alunos muito para além da mecanização forçada da tabuada. O Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB) refletiu essa tendência com sucesso, alargando o processo de aprendizagem a uma participação ativa dos alunos como forma essencial de garantir capacidade de "conceptualizar, generalizar e utilizar informações baseadas nas suas investigações e modelações". Assim o comprova os resultados do estudo Programme for International Student Assessmeent (PISA). Os dados da OCDE revelam uma melhoria sustentada em todos os indicadores nos últimos seis anos: “Os resultados de Matemática em 2012 são 21 pontos acima dos resultados de 2003 e 2006; os resultados de Leitura foram 15 pontos acima dos registados em 2000 e 2006; e os resultados de Ciência foram 15 pontos acima dos registados em 2006.“A percentagem de estudantes abaixo do nível 2 em Matemática diminuiu em 5 pontos percentuais e, simultaneamente, o número de estudantes com bons resultados aumentou igualmente em 5 pontos percentuais”.Este Governo está assim perante um enorme problema: a OCDE elogia o programa de matemática das escolas. Não o atual, mas sim aquele que o ministro revogou sem pensar duas vezes sobre as consequências, lançando todo o sistema educativo numa aventura pedagógica regressiva, sem qualquer paralelo de práticas internacionais, para uma escola de ensino baseada no preconceito educativo.A profunda alteração curricular de matemática do ensino básico, apresentada em junho deste ano, apenas 3 anos após a última reforma a um programa de ensino que esteve em vigor durante 18 anos, fez tábua rasa do programa em estabilização. Ou seja, precisamente quando as alterações dos métodos pedagógicos começavam a estabilizar e mostrar resultados, tal como os resultados do estudo PISA 2012 agora comprovam.Seguindo o mesmo método, o Governo apresentou agora a alteração curricular de Matemática A no ensino secundário. E sobre esta alteração é aconselhável ler o parecer da Associação de Professores de Matemática (APM):1. O processo que lhe deu origem está ferido de uma profunda falta de rigor metodológico. [...] É agora apresentada uma proposta que vem contrariar profundamente o programa atual sem todavia se ter efetuado qualquer avaliação, quer do trabalho que tem sido desenvolvido com a sua aplicação, quer dos resultados a que tem conduzido.  2. [...] esta  proposta reduz-se, no fundamental, a uma extensa lista de conteúdos matemáticos, não contemplando devidamente as diferentes componentes curriculares há muito consideradas indispensáveis em qualquer currículo; [...] ç pouco exigente em relação ás capacidades  matemáticas mais complexas como a resolução de problemas; [...];  3. Na proposta de programa apresentada são introduzidos conteúdos matemáticos desajustados e, sobretudo, abordagens de ensino apropriadas tendo em conta a faixa etária dos alunos a que se dirigem [...]. A um novo programa de matemática que ninguém pediu nem aceita, impõe-se a necessidade de alguma sensatez. O Bloco de Esquerda considera que o programa de Matemática A do ensino secundário em vigor no presente ano letivo deverá continuar a ser implementado e, no ensino básico, deverá ser retomado o programa em vigor até 2012, anulando as alterações curriculares introduzidas pelo despacho n.o 9888-A/2013, de 26 de julho de 2013.