I SÉRIE — NÚMERO 46 26 O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que o Serviço Nacional de Saúde precisa de mais profissionais, não precisa de desculpas para despedir os atuais profissionais. Dizia o Sr. Deputado João Marques que a contratação de mais profissionais deve ocorrer com a cadência necessária e consoante as necessidades dos serviços. Sr. Deputado, se fosse assim, os concursos já deviam ter sido abertos em maio e em novembro do ano passado, não agora. Portanto, o projeto que aqui apresentamos torna-se ainda mais necessário. Defender o Serviço Nacional de Saúde é dizer que até 30 dias após o término das formações obrigatoriamente esses concursos serão abertos e esses profissionais serão integrados no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E se não acontecer nada? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Isso sim, é reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 737/XIII (3.a) — Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (CDS-PP), 760/XIII (3.a) — Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia (PS) e 765/XIII (3.a) — Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (PAN) juntamente com o projeto de resolução n.o 1290/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis (PSD). A iniciar este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma família que ateste o seu carro com 90 € de gasolina deve ser informada que desses 90 € só 34 € é que são para pagar efetivamente a gasolina e que os restantes 56 € são para impostos — IVA (imposto sobre o valor acrescentado), ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) ou outras taxas, que vão diretamente para os cofres do Estado. Uma empresa que ateste uma carrinha de trabalho com 100 € de gasóleo está a pôr 55 € diretamente nos cofres do Ministério das Finanças! Com o projeto de lei que o CDS hoje aqui apresenta, o que queremos é dar a possibilidade a todos os portugueses de terem acesso a uma informação que seja clara, transparente, entendível sempre que abasteçam os seus carros, sempre que abasteçam as suas motas. Mais do que saber, em abstrato, qual é a carga fiscal, isto é, o peso dos impostos no preço final, que é, no caso português, de 55% no gasóleo ou de 62% na gasolina, o que queremos é dar uma informação muito clara a todos os contribuintes de que cada vez que vão a uma bomba de gasolina e põem 50 € de combustível 31 € vão para o Estado, sempre que põem 30 € de gasolina 19 € são diretamente para o Estado, sempre que põem 20 € de gasolina 12 € são diretamente para o Estado, ou, como no meu caso, quando abasteço com 12 € uma mota 7,44 € são para impostos que vão diretamente para o Orçamento do Estado. Esta carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é muito elevada em relação à média europeia e foi muito agravada nos últimos dois anos. Em Portugal, neste momento, estamos a pagar, quer pela gasolina quer pelo gasóleo, um preço acima do da média europeia, não tendo sequer os portugueses os rendimentos da média europeia. E isso não é indiferente ao facto de este Governo, com suporte parlamentar do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, ter decidido, em 2016, aumentar em 6 cêntimos o ISP sobre a gasolina e sobre o gasóleo.