I SÉRIE — NÚMERO 70 12 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, começo por agradecer as questões que colocaram e registar que, no essencial, pela voz do Sr. Deputado Luís Fazenda, estamos de acordo quanto ao facto de a Liga Árabe ter um papel determinante e fundamental na resolução desta situação. Aliás, a posição do Governo português foi a de envolver a Liga Árabe nesta evolução. Quanto à minha «opinião» — que não é uma opinião nem sequer um desejo — sobre uma possível intervenção militar, apenas li o que refere a Resolução 1674 (2006), aprovada na ONU, que, repito, um Estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações — essa é a principal obrigação de um Estado, e não está a ser cumprida —;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — ... a comunidade internacional tem a responsabilidade de assistir esse Estado — e isso não está a ser cumprido —; e só em último caso (foi o que eu disse), se o Estado falhar na proteção das suas populações e se as medidas pacíficas falharem, é que a comunidade internacional deve intervir, inicialmente mediante medidas coercivas, com sanções económicas, e só depois, por último, através de uma intervenção militar. A intervenção militar é o último recurso. Estou a ler o que é dito na Resolução. Não é a minha opinião, nem sequer o meu desejo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Quanto ao Irão, a situação só por si, como o Sr. Deputado deve compreender, necessitava de um debate próprio. Mas é excessivo colarmos o Irão à questão da Palestina e de Jerusalém. Sr. Deputado Bernardino Soares, eu vim aqui falar de um roteiro de paz, falei de uma resolução que falava em paz. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!... O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Deputado, eu previa esse discurso da parte do Partido Comunista, que, aliás, não é muito diferente do comunicado que fez a propósito da Líbia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bom comunicado! E também temos um sobre a Síria! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — A vossa argumentação é, no mínimo, conservadora relativamente a esta questão. Sr. Deputado, devo dizer que o roteiro de paz referia um conjunto de medidas de paz. Esta Resolução era uma condenação política, não era uma iniciativa de intervenção militar. Tratou-se de uma iniciativa que foi apresentada por Marrocos — imagino que não seja uma das grandes potências europeias!? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — No que diz respeito às várias fações, se o Sr. Deputado teve oportunidade de ler o texto que foi vetado, encontrou nele, entre outras coisas, a propósito dos considerandos, a questão da soberania da Síria e o envolvimento de todas as partes. E, a determinada altura, este roteiro «exige que o governo ponha fim a todas as violações de direitos humanos e condena...» — estou a ler textualmente — «... todos os atos de violência, independentemente de quem os tenha cometido». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!