2 | II Série B - Número: 229 | 9 de Junho de 2012VOTO N.o 66/XII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE NA SÍRIANo meio da implementação de um acordo de paz, de um cessar-fogo acordado entre o Governo sírio e as Nações Unidas, depois de a violência ter ceifado a sociedade síria no último ano, fazendo mais de 10 000 mortos, as forças sírias afetas ao Presidente Bashar Al Assad reiteraram as violações dos direitos humanos massacrando mais de 100 pessoas na cidade de Houla. De acordo com a investigação levada a cabo pela ONU, uma parte significativa destas pessoas foi executada sumariamente, sendo mais de oito dezenas crianças e mulheres.A indignação e a condenação foram imediatamente manifestadas pela comunidade internacional. O Governo português reagiu de imediato, repudiando com firmeza o massacre e a utilização indiscriminada e totalmente desproporcionada da força por parte do Governo sírio, a qual representa uma flagrante violação do direito internacional.É importante que os responsáveis por estes crimes hediondos sejam rapidamente identificados e punidos pela justiça internacional, a única forma de respeitar a memória e a vida de todas as vítimas. Esta tragédia representa uma quebra das tréguas assumidas pelas autoridades sírias perante as Nações Unidas, não obstante a presença de observadores internacionais no seu território, e um óbvio sinal de que ao regime de Assad não interessa o diálogo ou uma solução política negociada, e que a sua única lógica é a da pura repressão indiscriminada.Assim, a Assembleia da República manifesta a sua profunda condenação pelo ataque bárbaro em Houla, pela violação dos direitos humanos praticada pelo regime sírio e expressa o seu mais profundo pesar pela perda de vidas humanas inocentes.Palácio de São Bento, 1 de junho de 2012.Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Carlos Zorrinho (PS) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Eurídice Pereira (PS) — António Rodrigues (PSD).———VOTO N.o 67/XII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE AL-HOUDA, REJEITANDO A ESTRATÉGIA DE AGRESSÃO E INGERÊNCIA EM CURSO SOBRE A SÍRIAA Assembleia da República condena o brutal massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças, praticado por via de assassinatos à queima-roupa ou degolações, e que surge na sequência de uma onda de violência marcada por vários outros massacres e atentados bombistas.Este massacre não pode deixar de ser analisado à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência e guerra do autoapelidado  ̳grupo de amigos da Síria‘, integrado pelas principais potências ocidentais e ditaduras fundamentalistas do Golfo Pérsico, que passa pelo financiamento, armamento e treino de grupos armados que várias fontes identificam com ligações a redes terroristas, e que continuam a operar na Síria.Qualquer tentativa de enveredar por uma  ̳solução militar‘ para a questão síria teria para o povo sírio, para toda a região do Médio Oriente e mesmo no plano internacional, dramáticas consequências.As declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam para a possibilidade de uma agressão militar externa contra a Síria, com ou sem a cobertura de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, colocam-se objetivamente contra os esforços para manter no campo político e diplomático a resolução da questão síria e contra o direito do povo sírio à paz, à soberania, independência e integridade territorial do seu país. Demonstram igualmente a sua vontade de torpedear os esforços diplomáticos em curso, designadamente o  ̳Plano Annan‘.