UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 62 57 Quanto ao subsetor da administração local, para 2018 prevê-se um aumento do excedente orçamental face a 2017. O saldo previsto para 2018 é de 997 M€, o que corresponde a um acréscimo de 353 M€ em relação ao estimado para 2017. A melhoria prevista para o saldo reflete o aumento de 9,9% da receita fiscal (300 M€) com IMT, IMI e outros impostos, bem como as transferências da União Europeia em 90,7% (299 M€). Este efeito encontra-se em parte compensado pelo acréscimo previsto para a despesa, nomeadamente com investimento em 7,9% (135 M€) e outras despesas (107 M€). De salientar que para 2017 verificou-se uma expressiva revisão em baixa do saldo entre o OE/2017 (1020 M€) e a estimativa agora apresentada (644 M€). Tabela 16 – Receita fiscal da administração central, por tipo de imposto  (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Na sequência esclarecimento prestado pela DGO, a estimativa para os impostos diretos em 2017 foi corrigida de 18 423,2 M€ para 18 196,3 M€ (alterando o quadro da página 199 do relatório do OE/2018). OE/2017Estimativa 2017RevisãoExecuçãoJan-setembroGrau de execução da estimativaImpostos diretos 18 183     18 196     13 13 428           73,8 18 199           0,1 0,0Sobre o rendimento 17 706           17 740     35 13 124           74,0 17 728           0,1 -0,1IRS 12 431     11 995     -436 8 754             73,0 12 143           -2,3 1,2IRS - PERES 37            - - 37            0,0 -IRS - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário 15            - - 15            0,0 -IRS - Variável 376          - - 406          8,1 -IRS - Receitas gerais 12 003    - - 11 685    -2,7 -IRC 5 275       5 745       470 4 370             76,1 5 585             5,9 -2,8IRC - Consignação Fundo de Estabilização Financeira da Seg. Social 70            - -IRC - PERES 16            - - 16            0,0 -IRC - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário 14            - - 14            0,0 -IRC - Receitas gerais 5 245       - - 5 485       4,6 -Imposto uso, porte e detenção de armas 7               -                  - 8               17,8 -Impostos diretos diversos 471           456           -15 304                66,6 463           -1,6 1,6Contrib. Sobre setor bancário - receitas gerais 187          - - 182          -2,7 -Contrib. Extraord. setor energético - receitas gerais 90            - - 120          33,3 -Derrama estadual património imobiliário - receitas gerais 160          - - 161          0,6 -Outros impostos diretos diversos 34            - - 0               -99,4 -Impostos indiretos 23 234     23 751     517 17 650           74,3            24 849           7,0 4,6Sobre o consumo 21 380     21 851     472 16 254           74,4            22 861           6,9 4,6ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos 3 419       3 351       -68 2 524             75                   3 554             3,9 6,1ISP - Consignação ao IFAP - receitas gerais 10            - - 10            0,0 -ISP - Consignação ao Fundo Ambiental - receitas gerais 26            - - 34            30,7 -ISP - Adicional à taxas de imposto - receitas gerais 25            - - 25            0,0 -ISP - Contribuição de serviço rodoviário - receitas gerais 684          - - 684          0,0 -ISP - Imposto sobre produtos petrolíferos - receitas gerais 2 673       - - 2 800       4,8 -IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 15 287     15 841     555 11 713           74                   16 548           8,3 4,5IVA - PERES - receitas gerais 47            - - 47            0,0 -IVA - Consignação ao Fundo de Estab. Tributário - receitas gerais 13            - - 13            0,0 -IVA - Turismo - receitas gerais 16            - - 16            0,0 -IVA - Social - receitas gerais 797          - - 824          3,4 -IVA - Imposto sobre o Valor acrescentado - receitas gerais 14 414    - - 15 648    8,6 -ISV - Imposto sobre veículos 692           775           82 572                 74                   823                 18,9 6,3Impostos de consumos sobre o tabaco 1 504       1 413       -91 1 120             79                   1 443             -4,0 2,1IABA - Imposto sobre o álcool e bebidas álcoólicas 280           275           -5 209                 76                   293                 4,3 6,3Impostos diversos sobre o consumo 198           197           117                59                  200                 1,3 1,8Contrib. Extraordinária sobre Indústria farmacêutica 14            13            10                  78                  14                  0,0 7,7Contribuição sobre o audiovisual 184          184          107                58                  186                1,3 1,3Outros impostos indiretos,dos quais: 1 854       1 899       46 1 396             73                   1 988             7,2 4,7Lotarias 13             -                  - 16             21,4 -Imposto do selo 1 489       1 480       -10 1 102             75                   1 512             1,5 2,2Imposto do jogo 21             -                  - 21             0,0 -IUC - Imposto único de circulação 301           356           55 250                 70                   395                 31,5 11,0Resultados de exploração de apostas mútuas 18             -                  - 19             3,7 -Impostos indiretos diversos 11             -                  - 24             - -41 417     41 947     530 31 078           74,1            43 048           3,9 2,6Impostos diretos -                  -                  0 -                  - -                  - -Impostos indiretos: 632                 625                 -8 519           83 687                 8,6 9,9Lotarias 131                 - - 139                 6,0 -Imposto do jogo 128                 - - 118                 -7,9 -Verbas do Jogo do Bingo 0,4                  - - 0,4                  10,0 -Imposto Especial Jogo Casino 2                     - - 2                     0,0 -Imposto jogo on-line - - 48                   - -Resultados da exploração de apostas mútuas 241                 - - 237                 -2,0 -Impostos indiretos diversos 130                 - - 143                 10,3 -632                 625                 -8 519                 83,1               687                 8,6 9,942 049           42 572           523 31 597           74,2               43 734           4,0 2,7Taxa de variação do OE/2018 vs estimativa 20171. Receita fiscal do EstadoReceita fiscal do Serviços e Fundos Autónomos2. Receita fiscal do serviços e fundos autónomos3. Receita fiscal da administração central (1+2)Receita Fiscal do Estado2017OE/2018Taxa de variação do OE/2018 vs OE/2017II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________212