25 DE NOVEMBRO DE 1981Quanto à questão que ressaltou da minha intervenção, também peço desculpa por ter suscitado de algum modo -uma certa confusão. Quando me referia aspectos de contracultura, tinha subjacente Rossac necessariamente e estava a pensar até numa referência muito directa que está também na origem dos movimentos de protecção da natureza e de defesa do ambiente, Refiro-me ao chamado movimento hippy que tão condenado e tão contra-atacado foi em Portugal por aspectos muitas vezes profundamente deformadores de uma realidade mas que teve precisamente aspectos de criação de uma contracultura e também se encontra em boa parte subjacente ao renascer dos temas de protecção da natureza e defesa do ambiente.Era essa a referência concreta mas a escassez de tempo impediu-me de a desenvolver, daí que me penitencie pela confusão que possa ter provocado.Quanto à questão da elaboração pelo Governo de um código do ambiente, é evidente que não me compete responder. Creio que neste momento aquilo que nos cumpre é .constatar a existência de um vazio legislativo e daí a necessidade e a importância de um projecto - desta natureza.Relativamente à questão do Sr. Deputado Borges de Carvalho sobre o qual o critério base orientador desta iniciativa, devo dizer-lhe que ele consta claramente do ponto 8 da apresentação deste projecto, ou seja, diz-se aí que uma lei de bases é não apenas um enquadramento para acções legislativas e administrativas subsequentes, mas, acima de tudo, uma forma de planeamento, que se teve em conta uma política de ordenamento do território, tendo em consideração novos valores para os quais se apela e, que, dentro desta orientação, sei procuraram vários pontos sectoriais. 15so está escrito, pelo que ,penso não valer a pena estar a repetir este, esclarecimento.Quanto ao ponto de terminologia adaptada, verifico que o Sr. Deputado Borges Carvalho tem uma preocupação em relação à terminologia usada, que é uma preocupação de rigor que lhe fica muito bem, mas que não é com certeza essencial. Por exemplo, ainda no outro dia o Sr. Deputado falou sobre a utilização do conceito de defesa do meio ambiente e defesa do ambiente. Bom, não gostaria ide lhe pedir que me explicasse qual a distinção entre os dois conceitos, porque, como sabe, essa distinção não existe e é apenas o fazer-se uma precisão de ordem linguística que aqui aqui está em causa. Mas isso nem sequer existe quanto ao tema da protecção da natureza, e ,o que se pretende é, pura e simplesmente, retomar uma certa tradição existente na legislação portuguesa e que, quanto a nós, não deve ser abandonada ao sabor de modas de ocasião.A questão mais importante, que me colocou foi a de se se pretender uma votação pelo medo. Não, não se pretende, semelhante coisa e está bem longe de mim a ideia de amedrontar o Sr. Deputado ou qualquer outro deputado. O que se pretende muito claramente é pôr em equação um conceito, esse sim, importante que repito: quando se considera que um projecto só pelo facto de vir das oposições deve ser rejeitado essa é uma visão totalitária e antidemocrática.A democracia pressupõe que nenhum de nós se considere como monopólio da verdade, considera quetodos nós temos a nossa parcela de verdade e tal como aceita tais críticas não aceita as rejeições, elas próprias totalitárias. Tem que aceitar as críticas e por isso nenhum projecto é perfeito, estando todos eles sujeitos à contribuição e à melhoria que se lhes queira emprestar. Nenhum merece, só pelo facto de ser alheio, a rejeição in limine porque essa tem subjacente a consideração de que a verdade está exclusivamente em nós e - um conceito dessa natureza não me parece democrático.