Quanto ao Apoio à decisão operacional ao Comando Nacional de emergência e Proteção Civil (4.3.1.2), este projeto visa implementar um processo conjunto de análise de risco, definição de prioridades de defesa, alinhamento de estratégia e definição do posicionamento dos meios com o respetivo dimensionamento, a funcionar na célula de análise de risco de incêndio rural para apoio à decisão operacional ao Comando Nacional de Emergência e proteção Civil. Recorda-se que hoje esta informação é garantida pelo SADO, cruzando informação obtida a partir de várias fontes que se encontram no teatro de operações, mas a mesma é produzida de forma avulsa e depende da opinião individual que, em função do ponto a partir do qual formula a sua opinião, pode influenciar negativa ou positivamente uma decisão. A mais comum prende-se com a decisão de empenhamento de meios aéreos pesados que é uma competência exclusiva do Comando Nacional pelo que o apoio a esta decisão operacional é determinante, tratando-se de meios escassos e com um custo significativo. O projeto Programa de Sapadores Florestais (4.3.1.3) tem como objetivo a adaptação do Programa com vista a reforçar a capacidade e eficácia deste instrumento da política florestal, visando a diminuição do risco de incêndio e a valorização do património florestal. Este projeto visa rever as condições do PSF, garantindo-lhe um reforço da sua capacidade e maior eficácia e garantir a articulação funcional entre equipas de Sapadores Florestais/ Brigadas de Sapadores Florestais e Força de Sapadores Bombeiros Florestais e Afocelca. Como se pode verificar, não existe qualquer indício de alteração da atual situação dos sapadores florestais. A situação identificada pelo OTI em 2018 não sofreu qualquer alteração, não se prevendo um aumento das equipas para se alcançar a meta de constituição de 500 equipas estabelecida no anterior sistema. Tudo indica que esta meta foi completamente abandonada. Por outro lado, não se entende a integração das equipas da Afocela no Programa de Sapadores Florestais que é de carácter exclusivamente público e sob a tutela do ICNF. Apesar do objetivo de projeto aludir a uma adaptação do PSF com o fim de reforçar a capacidade e eficácia das equipas, não existe nenhuma iniciativa de melhoria e de requalificação do programa nem das condições laborais, tal como de definição do estatuto e carreira profissional, considerando a atual existência de diferentes equipas de Sapadores Florestais/Brigadas de Sapadores Florestais e Força de Sapadores Bombeiros Florestais. Por último, o orçamento deste projeto está “afeto aos SF incluídos nos projetos onde exercem funções”, contudo não existe qualquer relação identificada com outros projetos à exceção do projeto 4.4.1.3 (Implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do SGIFR). Este projeto é vital para o funcionamento do sistema, pelo que se salienta a necessidade de um orçamento bem definido considerando que o financiamento do Programa de Sapadores Florestais depende do Fundo Florestal Permanente. A Especialização de agentes e de entidades (4.3.1.4) visa elaborar um estudo relativo aos mecanismos de voluntariado e de outros recursos não profissionais. Importa aqui fazer referência à instituição bombeiros, com um longo historial nesta área, o que nos leva a sugerir que neste âmbito fosse elaborada uma análise circunstanciada do setor operacional bombeiros, por se tratar de um agente indispensável ao sistema, apelidada tantas vezes como a coluna dorsal do sistema de proteção e socorro. Esta análise foi já 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________89