159 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010Em 2010 as prioridades do Governo em matéria de protecção das crianças e jovens em risco passam essencialmente pelo aprofundamento do Programa Nascer Cidadão de modo a sinalizar precocemente as situações de risco e do Plano Desafios, Oportunidades e Mudança que visa a requalificação das instituições valorizando quer as condições de acolhimento de excelência, quer a desinstitucionalização de crianças e jovens, inscrevendo-se neste âmbito outras medidas como seja o novo modelo de cooperação para lar de infância e juventude, que valoriza a qualificação da intervenção e o Observatório Permanente da Adopção.2.2. Do Orçamento do MTSS Com um total de 8968,4 milhões de euros previstos para a despesa total consolidada, o que corresponde a 5,4 do PIB e a 15% das despesas da Administração Central, o MTSS beneficia, face à estimativa de despesa do exercício orçamental de 2009, de um acréscimo de 1068,6 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de crescimento na ordem dos 13,5%.Do total da despesa consolidada do MTSS (8968,4 milhões), 7831,9 milhões de euros integra o subsector Estado e 1138,4 milhões de euros integra o subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA).Pelo peso que assume no subsector Estado, cumpre destacar em 2010 a transferência para o Orçamento da Segurança Social, dando-se cumprimento ao estabelecido na Lei n.o 4/2007, de 20 de Dezembro (Lei de Bases da Segurança Social), do valor de 7726,9 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 1213,7 milhões de euros face a 2009.No que tange às despesas de funcionamento, excluindo a transferência para a segurança social, as mesmas atingem 92,7 milhões de euros, dos quais 43,9 milhões de euros são relativos a despesa coberta por receitas gerais e 48,8 milhões de euros a despesa com compensação em receita consignada.Por outro lado, verifica-se em 2010 uma diminuição em 91% das receitas consignadas, que se fica a dever ao facto de ter cessado em 31 de Dezembro último a consignação do denominado IVA social.Relativamente ao subsector dos SFA, verifica-se um acréscimo de 345,5 milhões de euros, que corresponde a um crescimento de 43,2%, e que resulta, sobretudo, do reforço das políticas activas de emprego e formação profissional.Com efeito, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que integra este subsector, apresenta um acréscimo de despesa face a 2009 na ordem dos 338,7 milhões de euros (43,9%), que resulta em larga medida das políticas activas de emprego e de formação profissional aprovadas pelo Governo.Finalmente, importa sublinhar que as despesas com pessoal que se cifram em 205,5 milhões de euros representam 2,3% da despesa total e que as despesas com aquisição de bens e serviços, que somam o montante de 212,2 milhões de euros, representam 2,4% do total da despesa consolidada do MTSS.2.3. Do Orçamento da Segurança Social Cumpre desde logo referir, como de resto é sublinhado no Relatório do Orçamento do Estado que acompanha a Proposta de Lei n.o 9/XI (1.a), que o Orçamento da Segurança Social para 2010, à semelhança do ocorrido em 2009, encontra-se formulado tendo em conta o actual contexto resultante da grave crise económica internacional.Neste contexto, o Governo assume claramente que em 2010 não será possível assegurar a transferência de uma parte das quotizações dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.Não obstante a conjuntura económica desfavorável com que o País se vem confrontando, registam-se saldos positivos da situação orçamental da segurança social desde 2008, estimando-se para 2010 um saldo positivo de 293,52 milhões de euros.No que tange à receita de Contribuições, estima-se para 2010 um montante de 13.438,07 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento na ordem dos 2,4%, representando 58% dos recursos orçamentados para o corrente ano.As transferências correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social atingirão em 2010 o montante de 7900,42 milhões de euros, dos quais 7726,91 se destinam ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e CPN, o que representa um crescimento de 10,1% relativamente a 2009.As Outras Receitas correntes cifram-se em 894,71 milhões de euros, representando um crescimento de 9,3%, nas quais se incluem a rubrica rendimentos, estimada em 401,38 milhões de euros.