dade de Coimbra.Acresce que importa ter presente que, do CHC, 169 469 kg/ano de resíduos têm a sua proveniência, respectivamente:Da Maternidade de Bissaia Barreto — 77 500 kg/ano;Do Hospital Pediátrico — 86 743 kg/ano;Do Hospital dos Covões — 5253 kg/ano (citostáticos).As condições de recolha, armazenamento, transporte e incineração estão tecnicamente correctas, obedecendo, assim, às exigências do citado despacho.Por outro lado, são da responsabilidade do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) as operações aifá$ KÍSUÚdSt Ç    incineração é levada a efeito noincinerador dos HUC.Por outro lado, os resíduos eliminados no CHC, nas quantidades atrás indicadas, são da responsabilidade daquele Centro Hospitalar, numa fase de transição.Em 90% das unidades privadas há acordos estabelecidos com o SUCH e o processo de incineração decorre dentro das condições previstas para os hospitais, tal como está determinado no Despacho n.° 16790, já citado.Todos os centros de saúde do concelho de Coimbra estão a tratar os seus resíduos hospitalares aplicando o contido no referido despacho.No que se refere ao cumprimento do mesmo para todos os concelhos limítrofes, há a referir estar em fase de assinatura um protocolo com o SUCH.No concernente à lixeira na zona de Coimbra a que a Sr.* Deputada se refere, tal situação pode resultar do transporte de resíduos hospitalares oriundos de alguns consultórios e laboratórios, que prefazem 10 % e que por alguma indisciplina não tenham à data celebrado qualquer tipo de acordo com as entidades competentes.A fiscalização deste Ministério, neste aspecto concreto, é exercida através dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde e da Direcção-Geral da Saúde.A Inspecção-Geral da Saúde, no âmbito das suas competências, tem vindo a proceder anualmente a intervenções temáticas tendentes à verificação do cumprimento das normas legais em vigor e demais orientações transmitidas, as quais têm vindo a realizar-se quer em cumprimento do plano de actividades elaborado, quer mediante denúncias apresentadas.Também a Direcção-Geral da Saúde, em conformidade com o disposto no n.° 12 do despacho citado, tem vindo a proceder à análise dos relatórios anuais, elaborados por todos os hospitais, sobre o tratamento dos resíduos hospitalares, suas dificuldades e resultados, com vista à definição de regras técnicas e de intervenção em matéria de vigilância e redução dos riscos ligados aos resíduos perigosos.Por último, cumpre frisar ter sido publicado o Decreto--Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos.A publicação da portaria prevista no n.° 2 do artigo 11.° e o cumprimento do artigo 15.° do diploma em apreço, bem como a reclassificação dos resíduos perigosos hospitalares, por reformulação do despacho acima referido, em conjunto com o licenciamento das unidades privadas de saúde, irão permitir uma melhor gestão e fiscalização dos mesmos.Lisboa, 26 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.0853/VII (l.")-AC, do Deputado Aires de Carvalho (PS), sobre a alteração do conselho de administração do Hospital Distrital do Barreiro.