5 DE MARÇO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 2 minutos.Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai proceder à leitura do expediente. Faça favor. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 220/XIV/1.a (BE) — Regula o direito de associação do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.o 9/2008, de 19 de fevereiro), 221/XIV/1.a (PS) — Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira, que baixa à 7.a Comissão, e 222/XIV/1.a (PEV) — Interdição de voos noturnos salvo por motivo de força maior, que baixa à 11.a Comissão em conexão com a 6.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 271/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027, que baixa à 11.a Comissão, 272/XIV/1.a (PSD) — Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios, 273/XIV/1.a (BE) — Revoga a cedência de obras de arte do Museu Nacional dos Coches ao grupo hoteleiro Vila Galé, que baixa à 12.a Comissão, 274/XIV/1.a (BE) — Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo, que baixa à 7.a Comissão, 276/XIV/1.a (PEV) — Informação, intensa e urgente, ao público sobre o coronavírus, que baixa à 9.a Comissão, 277/XIV/1.a (PEV) — Por um novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro, 280/XIV/1.a (PCP) — Pela célere construção do novo Hospital de Lagos, 285/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação de intérpretes de língua gestual para os serviços públicos, que baixa à 13.a Comissão, e 286/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias, que baixa à 9.a Comissão. Passo, agora, a anunciar os resultados das eleições ocorridas na passada sexta-feira. Relativamente à eleição de dois juízes para o Tribunal Constitucional, verificou-se o seguinte resultado: votaram 219 Deputados, tendo-se registado 93 votos «sim», 96 votos brancos e 30 votos nulos. Nestes termos, consideram-se não eleitos os candidatos propostos. Relativamente à eleição do Presidente do Conselho Económico e Social, verificou-se o seguinte resultado: votaram 219 Deputados, tendo-se registado 110 votos «sim», 82 votos brancos e 27 votos nulos. Nestes termos, considera-se não eleito o candidato proposto. Relativamente à eleição de sete vogais (e suplentes) para o Conselho Superior da Magistratura, verificou-se o seguinte resultado: votaram 219 Deputados, tendo-se registado 138 votos «sim», 63 votos brancos e 18 votos nulos. Nestes termos, consideram-se não eleitos os candidatos propostos. Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi retirado pelo proponente o Projeto de Resolução n.o 231/XIV/1.a (PCP) — Pela célere construção do novo Hospital de Lagos. O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à ordem do dia, que consta do debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre prevenção e contenção da epidemia COVID-19. Para abrir o debate, tem palavra o Sr. Primeiro-Ministro.