II SÉRIE-A — NÚMERO 27 4 Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Duarte Alves — Alma Rivera — João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa. (*) Texto inicial alterado a pedido do autor da iniciativa a 27 de outubro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 5 (2020-09-24)]. ——— PROJETO DE LEI N.o 577/XIV/2.a APROVA A LEI DE BASES DA POLÍTICA DO CLIMA Foi em 1979, há pouco mais de 40 anos, que Hans Jonas publicou uma das suas obras mais marcantes, O Princípio da Responsabilidade, onde, na busca de uma ética para as civilizações futuras, se debruça sobre o impacto das diferentes tecnologias no nosso planeta. Nessa altura, o efeito do crescente consumo de energia fóssil nos níveis atmosféricos de dióxido de carbono (CO2) já estava a ser estudado há mais de 20 anos. Roger Revelle, diretor do Instituto Scripps de Oceanografia, confirmando que os níveis atmosféricos de CO2 estavam muito abaixo dos previstos pelo consumo de energia fóssil, propõe que seriam os oceanos os principais sumidouros de CO2 e decide iniciar um projeto rigoroso de medições do CO2 na atmosfera e dos seus efeitos nos oceanos. Coube a Charles Keeling iniciar essa tarefa em 1957. Foi ele o primeiro a demonstrar que os níveis de CO2 estavam a aumentar na atmosfera a um ritmo acelerado. O gráfico representativo desse crescimento, hoje denominado «A Curva de Keeling», mostrava ainda que essas concentrações oscilavam entre valores máximos no fim do inverno e mínimos no fim do verão, valores, esses, que podiam ser rigorosamente calculados e previstos, de acordo com os níveis de libertação e fixação de CO2 durante as diferentes estações do ano. Outro dos grandes pioneiros dessa época, no estudo integrado do ciclo do carbono, envolvendo os oceanos, os continentes e a atmosfera, foi Bert Bolin, cujo trabalho foi fundamental para o desenho de modelos teóricos mais fidedignos sobre a produção e fixação do CO2. Foi, por isso mesmo, escolhido em 1988 para ser o primeiro presidente do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), estrutura chave das Nações Unidas cuja principal finalidade é fornecer aos diversos governos, em todos os níveis, informações científicas que possam usar para desenvolver políticas climáticas. A lista de pioneiros não estaria completa sem mencionar o nome de Wallace Broecker, que, em 1975, popularizou o termo global warming(aquecimento global) e desenvolveu os estudos que vieram a credibilizar a ideia da «circulação oceânica global». Não será exagero afirmar que foi precisamente na década de 80 do século XX que o tema do clima, do CO2 e dos outros «gases de efeito de estufa» ganhou visibilidade global. Como foi também nessa década, e no fim da década anterior, que temas como «o buraco do ozono», «as chuvas ácidas», «a biodiversidade» e «a sustentabilidade» começaram a atrair o interesse dos mais variados meios de comunicação e do público em geral. Em 1987, Portugal aprova uma Lei de Bases do Ambiente, onze anos depois de ter incluído na Constituição da República o conceito do direito ao ambiente, e em 1990 é consagrado na orgânica governamental, pela primeira vez, o Ministério do Ambiente. Mas após já quase meio século de atenção, muitas das soluções continuam a ser sistematicamente adiadas. Agora, na ordem do dia das gerações mais jovens, é altura de avançar mais rapidamente. A primeira década do novo milénio viu confirmadas muitas das previsões feitas 20 anos antes. O aperfeiçoamento dos diferentes modelos climáticos, assim como a monitorização rigorosa dos diferentes parâmetros meteorológicos e de composição atmosférica em muitas regiões do planeta, teve como consequência principal a credibilidade acrescida dessas previsões. O aumento da temperatura global, do nível dos oceanos, assim como da sua acidificação, a redução da quantidade de gelo nas regiões polares e nos glaciares, os eventos extremos e os efeitos sobre a agricultura e a saúde tornaram-se evidentes. Os mecanismos a serem implementados pelos diferentes governos para lidar, de forma concertada, com estes efeitos começam também a ser debatidos em 1988 em Toronto. Segue-se uma reunião em 1990 na