25 DE MAIO DE 2022 55 Sr. Presidente, Sr. Deputados, por este caminho, milhares de agricultores serão conduzidos à ruína, agravando ainda mais a nossa já débil soberania alimentar. É, pois, necessário aumentar a capacidade de produção dos alimentos de que a população precisa, combatendo os enormes desequilíbrios da balança alimentar, o que exige um programa plurianual para a soberania alimentar nacional, tal como propomos, criando um regime específico de apoio e incentivo à produção nacional. Nas pescas, Srs. Deputados, não podemos continuar a aceitar que os pescadores tenham as mesmas condições de trabalho de há 50 anos. A maioria das embarcações tem mais de 30 anos e é urgente um plano plurianual para o apoio à renovação da frota de pesca que melhore as condições de segurança e de trabalho dos profissionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre o artigo 156.o — Reforço dos apoios à agricultura familiar, tem a palavra o Sr. Deputado João Miguel Nicolau, do PS. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o setor primário tem sido dos mais atingidos pela conjuntura mundial em que vivemos, marcada pelos efeitos da guerra, mas também pelos efeitos da seca que assolou o País e, ainda, pelos efeitos decorrentes da pandemia. A agricultura está, de facto, a passar por momentos de instabilidade e aumento dos preços dos fatores de produção, desafios a que não estamos alheios e que acompanhamos de perto. O setor agrícola é fundamental na nossa economia, isto se queremos reduzir o défice da balança comercial e garantir o abastecimento da cadeia agroalimentar e da nossa mesa. O agroalimentar representa, hoje, mais de 10% das exportações do País, e é preciso continuar a investir na modernização, na competitividade e na sustentabilidade, para se continuar a crescer. Para isso, o País precisa de todos: dos pequenos, dos médios e dos grandes agricultores. Se para os grandes agricultores a profissionalização, o investimento e a competitividade podem ser um desafio, para os pequenos agricultores o apoio do Estado é central para a viabilidade e para o crescimento. Foi num Governo do Partido Socialista que se aprovou o Estatuto da Agricultura Familiar e que se lançaram os incentivos necessários. Este Orçamento vem assegurar financiamento exclusivo para detentores do Estatuto da Agricultura Familiar, o que se junta a apoios direcionados, previstos no Plano Estratégico da PAC (política agrícola comum). Mas, Srs. Deputados, de nada servirá a ajuda ao investimento se o mercado não funcionar de forma justa, e quando o mercado é desequilibrado é a pequena agricultura que mais sofre. Por isso, é fundamental reforçar a posição das organizações de produtores e das associações interprofissionais, mas também é fundamental reforçar a posição dos produtores na cadeia de valor agrícola e impedir práticas comerciais abusivas, com o reforço da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Srs. Deputados, o aumento generalizado dos custos é uma preocupação, tendo o Governo colocado em vigor mecanismos de apoio, tais como o adiantamento dos pagamentos ou o apoio ao rendimento dos produtores pecuários mais afetados. Mas importa também dizer que o setor agrícola tem de continuar a crescer, como se tem visto, tornando-se, a cada dia que passa, mais profissional, mais tecnológico, mais competitivo e mais sustentável. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 156.o-A — Eletricidade verde, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramalho, do PSD. O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, caros Colegas, em junho de 2021, este Parlamento aprovou, através da Lei n.o 37/2021, medidas de apoio aos custos com a eletricidade, designadamente para os agricultores e para os produtores pecuários.