II SÉRIE-A — NÚMERO 110 144 – Diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários. – Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários. – Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar. – Aumento da área em agricultura biológica, e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado. – Intensificação da atividade agrícola que salvaguarde a manutenção e, em caso disso, a recuperação da biodiversidade, prioritariamente o sistema nacional de áreas classificadas. – Aumento da resiliência dos setores produtivos atendendo às disponibilidades de água. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Peso das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE) – Peso da agricultura biológica na superfície agrícola (%) por região agrária (INE; DGADR) – Proporção da área de regadio infraestruturada realizada por concelho (%) (DGADR – SIR) – Emissões de GEE e outros poluentes atmosféricos, nitratos e de outras substâncias de origem agrícola e agropecuária (APA) – N.o de patentes de invenções ambientais registadas na agricultura por NUTS II (INE) – Despesa em investigação e desenvolvimento (I&D – €) das empresas com investigação e desenvolvimento, na atividade agroalimentar, por NUTS II (INE) Medida 3.2TÍTULO: Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento ruralENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os territórios rurais apresentam um conjunto de fragilidades particulares, cuja principal ameaça à sua sobrevivência está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e o consequente esvaziamento económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo uma ameaça à manutenção dos valores naturais, paisagísticos, culturais, económicos que lhe estão associados. Novos desafios e oportunidades são colocados ao desenvolvimento rural. Com o reforço da consciência socioecológica, começa a existir uma maior abertura para explorar o potencial de valorização dos ativos locais – não só os recursos mas também o conhecimento – para promover o desenvolvimento assente em empresas (startups, microempresas, empreendedores), que exploram os ativos naturais locais de modo sustentável e num ciclo regenerativo, permitindo o suporte da atividade no longo prazo e a criação de mais-valias, capazes de suportar o retorno dos investimentos no território. O desenvolvimento destes territórios dependerá também da capacidade dos locais e das regiões modernizarem a sua base económica, de fixar e atrair população e de promoverem processos de inovação. É crucial o reforço de medidas dirigidas às atividades económicas ligadas ao setor agrícola, existentes e a criar, de forma a integrarem um mercado mais competitivo, que potencie o valor acrescentado fixado nas regiões. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA dinamização do desenvolvimento rural deverá basear-se numa estratégia de coordenação entre os diferentes agentes, setores e territórios promovendo a fixação de população, através da criação de condições socioeconómicas que viabilizem as economias rurais, nomeadamente no que se refere ao acesso aos