I SÉRIE — NÚMERO 125 34 O Sr. Primeiro-Ministro tem hoje oportunidade de nos dizer se vai, ou não, manter as isenções e os descontos nas ex-SCUT. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Ainda pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois dos últimos números sobre a execução orçamental, o senhor tem dito que há riscos acrescidos. Não há riscos acrescidos, Sr. Primeiro-Ministro, há uma certeza: a estratégia orçamental deste Governo falhou. Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro sempre disse que as medidas de austeridade eram absolutamente necessárias para atingir as metas e que Portugal não podia falhar. Falhou! O seu Governo falhou! O seu Ministro das Finanças falhou! Sr. Primeiro-Ministro, era suposto o IVA subir 13,6% e está a cair 2,8%; era suposto a TSU subir 0,3% e está a cair 3,1%; e era suposto o subsídio de desemprego cair 2,7% e está a subir 23%. Todos estes custos são da responsabilidade do seu Governo — e daí a responsabilidade ir para além da troica — e perfazem, anualizados, mais de 2000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro. Perante estes números, o Sr. Primeiro-Ministro, tem de reconhecer que a sua estratégia falhou e não dizer, como aqui disse, que tomará todas as medidas, se necessário de austeridade, para defender o País. Sr. Primeiro-Ministro, mais medidas de austeridade não defendem o País, agravam a situação económica, agravam a situação social e tornam impossível cumprir as metas a que o País está vinculado. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para formular a última pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do PS. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, questiono-o sobre o controlo dos pagamentos em atraso por parte do Estado, princípio com o qual concordamos e para o qual apresentámos propostas sérias, como reconhecido por esta maioria. Qual é o vosso legado, desde que começou a trapalhada da lei dos compromissos? Mais 642 milhões de euros de pagamentos em atraso do Estado, desde o início do ano; mais 50 milhões de euros de atraso, só em maio, nos hospitais públicos. Agora que temos a regulamentação da lei dos compromissos, explique aos portugueses e às entidades públicas porque é que os sinais são errados e beneficia, com exceções, nos artigos 8.o e 16.o, os que mais acumularam pagamentos em atraso e porque é que agora já não faz mal acumular pagamentos em atraso, desde que, depois, se faça um acordo com os credores. Em suma, porque é que os sinais são errados e beneficiam aqueles que mais pagamentos em atraso acumularam? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, serei tão sintético quanto possível, dadas as limitações de tempo. Em primeiro lugar, quero dizer ao Partido Comunista Português que, ao insistir na matéria, como, de resto, outros partidos, das medidas de austeridade, não ouvirá da parte do Governo, nem da minha boca, outra resposta que não aquela que já foi dada. Não vou, portanto, repetir-me. As medidas que concorrem para o equilíbrio orçamental não são estritamente medidas de austeridade e o Governo tomará todas as medidas que