449 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos QUADRO 226 - Serviços e Fundos Autónomos em situação de Incumprimento  (unid: euros)Ministério Serviço/OrganismoDisponibilidades no sistema bancárioAplicações no sistema bancárioRendimentos obtidos Rendimentos EntreguesEGE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 100.448,16 0,00 0,00 0,00CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 56,97 0,00 0,00 0,00ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 2.363,78 0,00 0,00 0,00PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 1.462.078,43 0,00 0,00 0,00Total EGE 1.564.947,34 0,00 0,00 0,00PCM AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 9.261,14 0,00 250,83 0,00CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 4.269,21 0,00 0,00 0,00COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 4.789,25 0,00 0,00 0,00DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 66.966,83 0,00 15,28 15,28GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL  ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. PRIVATIVO 7.659,51 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DO CINEMA E DO  AUDIOVISUAL , I.P. 4.255,43 0,00 0,00 0,00INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP 9.521.266,82 0,00 0,00 0,00INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 21.198,89 0,00 0,00 0,00SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 114,95 0,00 0,00 0,00SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 633,90 0,00 0,00 0,00Total PCM 9.640.415,93 0,00 266,11 15,28MF COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.165.614,32 2.980.000,00 1.003,70 1.003,70ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 1.612,48 0,00 0,00 0,00FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 100.965,30 0,00 0,00 0,00FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 111.506,29 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 60.566,52 0,00 0,00 0,00SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 375.926,66 0,00 0,00 0,00Total MF 1.816.191,57 2.980.000,00 1.003,70 1.003,70MNE CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 500,00 0,00 0,00 0,00FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 5.363.572,62 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 9.296,14 0,00 0,00 0,00Total MNE 5.373.368,76 0,00 0,00 0,00MDN INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 54.592,49 0,00 0,00 0,00INSTITUTO HIDROGRÁFICO 18.030,29 0,00 0,05 0,00LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 101.019,29 0,00 0,00 0,00MANUTENÇÃO MILITAR 1.216.313,55 0,00 0,00 0,00OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 1.877.471,31 0,00 1.404,88 0,00Total MDN 3.267.426,93 0,00 1.404,93 0,00MAI AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL 38.114,59 0,00 0,00 0,00COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 10.120,93 0,00 0,00 0,00SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 38.217,72 0,00 463,42 463,42SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 63.716,61 0,00 0,00 0,00Total MAI 150.169,85 0,00 463,42 463,42MJ INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 453.404,43 0,00 125,51 0,00INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 21.285,31 0,00 0,00 0,00Total MJ 474.689,74 0,00 125,51 0,00ME AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 579,60 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DA CONSTRUÇAO  E DO IMOBILIÁRIO 38.104,78 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES 2.083.411,18 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP 3.742.511,49 0,00 14.178,15 0,00INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 1.253.861,42 0,00 17,98 0,00INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 81.666,25 0,00 0,00 0,00Total ME 7.200.134,72 0,00 14.196,13 0,00MAM INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 1.316.605,59 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 19.764,33 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 313.414,46 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 55.411,05 0,00 0,00 0,00INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 4.277,00 0,00 0,00 0,00Total MAM 1.709.472,43 0,00 0,00 0,00MS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1.247.134,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 22.619,53 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 17.691,27 0,00 1,00 0,00ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 2.013.143,40 0,00 151,61 15.211,41ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1.183.048,39 0,00 221,04 215,79CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 5.500,00 0,00 0,00 0,00CENTRO HOSPITALAR PSQUIATRICO DE LISBOA 4.828,88 0,00 0,00 0,00ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV. 1.182,83 0,00 0,00 0,00HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 343,19 0,00 0,00 0,00HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 2.581,99 0,00 0,00 0,00INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 1.424.643,28 0,00 1,85 0,00INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 20.078,48 0,00 0,00 0,00INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 31.579,85 0,00 0,00 0,00INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇÃO, I.P 40.694,76 0,00 0,00 0,00Total MS 6.015.069,85 0,00 375,50 15.427,20MEC AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P 1.454,72 0,00 0,00 0,00ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 1.551.045,92 0,00 0,00 0,00FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 900,13 0,00 0,00 0,00Total MEC 1.553.400,77 0,00 0,00 0,00MSESS INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 638.775,78 3.631,07 623,54 0,00Total MSESS 638.775,78 3.631,07 623,54 0,00MAOTE ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP 623.991,94 0,00 358,28 358,28INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 165.846,83 0,00 612,31 0,00Total MAOTE 789.838,77 0,00 970,59 358,28Total Geral 40.193.902,44 2.983.631,07 19.429,43 17.267,88Notas:Considerada a informação reportada até Fev-2014(artigo 124.o da Lei 66-B/2012) Conta Geral do Estado de 2013433Consultar Diário Original