19 DE FEVEREIRO DE 2021 51 O Sr. João Dias (PCP): — Não é isso que está na proposta! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — São as pessoas que, antes da pandemia, já esperavam e que, depois da pandemia, em condições de saúde potencialmente agravadas, vão continuar a esperar pelo seu legítimo direito a cuidados de saúde. Este é o resultado das vossas escolhas, Srs. Deputados. O SNS não vai conseguir dar resposta ao que ficou para trás, no País todo, a toda a gente e em tempo útil. E não sou só eu que o digo, finalmente, há outras pessoas que o dizem, e dentro do SNS: o Dr. António Sarmento, do hospital de São João; a Dr.a Patrícia Pacheco, do hospital Amadora-Sintra; a Dr.a Maria do Céu Machado; o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, ainda esta semana. São pessoas que trabalham no SNS, que defendem o SNS como peça central, mas que reconhecem que há um momento em que é preciso ativar essa capacidade, em benefício de todos. E, espantem-se os Srs. Deputados, e o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, também a Sr.a Ministra da Saúde, há meia dúzia de dias, na CUF Tejo, repito, na CUF Tejo — vejam lá o sacrilégio! —, disse assim: «(...) desde o início da pandemia que os laços de colaboração entre os vários atores do sistema de saúde português se têm reforçado (...)» — a Sr.a Ministra da Saúde, que é bastante insuspeita e já a ouvimos dizer muita coisa — «(...) agora, mais recentemente, trabalhando ombro a ombro». E disse mais, disse que agora, desta pandemia, vão sair muitas lições e que a necessidade de se continuar um trabalho conjunto, ombro a ombro, é certamente uma delas. Até a Sr.a Ministra da Saúde já percebeu! O que é que falta para os Srs. Deputados perceberem?! Portanto, a pergunta é sempre a mesma e é só uma: os senhores vão continuar barricados dentro do SNS, porque o que vos interessa é o SNS, e borrifam-se nas pessoas, e, já agora, também nos profissionais de saúde, que estão desgastados e não conseguem, manifestamente, dar mais resposta... O Sr. Presidente (António Filipe): —Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente. Como dizia, borrifam-se nas pessoas ou vão estar do seu lado, da sua saúde e das suas vidas, dando-lhes a hipótese de terem uma consulta ou meios complementares de diagnóstico, onde eles existam?! Aplausos do IL. Protestos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos este debate e vamos passar ao sexto ponto da nossa ordem de trabalhos, no qual vamos apreciar, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 903/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e 905/XIV/2.a (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal e, ainda, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 646/XIV/2.a (CDS-PP) — Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes e 668/XIV/2.a (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro. Para apresentar os projetos do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a este debate as políticas educativas, através de três projetos que visam: acautelar a preparação do próximo ano letivo, garantindo que se procede a uma revisão estratégica e rigorosa dos programas curriculares, com uma visão de médio e longo prazo; garantir que quem tem de adquirir ou reparar equipamentos informáticos, fruto do contexto que vivemos, pode efetuar a sua dedução em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); e assumir a escola como um espaço primordial de cidadania, onde a educação para a proteção e o bem-estar animal é uma decisão política. Sr.as e Srs. Deputados: O contexto sanitário já obrigou o País a dois períodos de paragem letiva presencial, um de natureza preventiva, que nos colocou como o milagre português na gestão da primeira onda, e outro de