8 DE JANEIRO DE 2016 25 O PAN não acompanha as iniciativas agora em discussão. Os hábitos alimentares dos portugueses têm vindo a alterar-se e o número de pessoas que têm deixado de beber leite de vaca tem aumentado bastante nos últimos anos, no seguimento da muita e variada informação médica e científica que vem dizer e consciencializar que, afinal, o leite não é um superalimento, pelo contrário. Este foi um mito que, durante o século XX, foi conduzido pela indústria do marketing ao serviço do lactonegócio e que continua a ser validado pelo Estado. Por outro lado, e ao contrário do que vem afirmado no projeto de resolução n.o 18/XIII (1.a), o sector dos lacticínios é das atividades que mais contribui para os potenciais de aquecimento global, representando cerca de 6% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa — e posso demonstrá-lo com contas —, para além dos fenómenos de poluição de recursos hídricos, subterrâneos e de superfície, erosão dos solos e eutrofização dos ecossistemas. A preocupação e o foco do PAN prendem-se com a sustentabilidade dos pequenos produtores, com aqueles que necessitam de uma licença para sobreviver. Para estes, o PAN defende que devem ser procuradas e aplicadas reais ajudas para diversificar ou reconverter a sua atividade, ao contrário de continuar a desaproveitar-se dinheiro na perpetuação de um problema que é estrutural, que é fruto de outros tempos e que tende a agravar-se. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor do leite assume importância fundamental quer no que contribui para a economia nacional quer para a coesão territorial. Este foi um dos setores que mais se transformou, inovou, organizou e modernizou nos últimos 20 anos; contudo, atravessa fortes dificuldades. O embargo da venda de produtos lácteos à Rússia, a retração do consumo, bem como das importações pela China, aliado ao fim das quotas leiteiras, acarretam fortes impactos no preço do leite pago aos produtores. Este tem estado sucessivamente abaixo da média da União Europeia, registando valores na ordem dos 25 cêntimos/litro quando se estimam necessidades na ordem dos 40 cêntimos/litro para assegurar a viabilidade das explorações. Assim não é possível perspetivar desenvolvimento para o setor. Continuar a protelar este cenário como se ele não estivesse a acontecer é manter consequências negativas óbvias nas nossas explorações, no abastecimento dos mercados e no seu desenvolvimento. Desta forma, regiões como o norte, o centro litoral e os Açores não conseguirão aguentar muito mais tempo. A União Europeia parece ser conhecedora do problema, mas acusa dificuldades em agir na correção das assimetrias para o evitar. Importa, assim, que tome medidas, mesmo que já atrasadas, de reforço deste setor produtivo, medidas essas que atenuem o impacto da liberalização dos mercados e do fim das quotas leiteiras. Hoje, vivemos, em Portugal, um tempo novo, um tempo de recuperação de rendimentos das famílias, de estímulo à economia e de saída da austeridade, que tem asfixiado também o nosso setor produtivo. Neste contexto, face aos projetos de resolução em análise e considerando os compromissos assumidos nestas matérias pelo Partido Socialista, não poderíamos deixar de registar de forma positiva as propostas apresentadas que possam ir ao encontro da concentração de esforços na salvaguarda do rendimento dos produtores de leite, sem esquecer o regime contributivo, a reestruturação das explorações agrícolas, incluindo o rejuvenescimento do setor e a ajuda ao escoamento de lacticínios. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental que o atual Governo dê sequência às iniciativas já tomadas como a atuação do Ministro da Agricultura junto do Comissário Europeu Phil Hogan, no passado dia 14 de dezembro, alertando para a insuficiência das medidas tomadas ao nível europeu, bem como para a necessidade de serem previstas novas medidas relativamente ao preço de intervenção e de apoio excecional destinados a compensar a perda de rendimento dos produtores nacionais, ou como a intervenção decorrente do recentemente criado Gabinete de Crise, que já reuniu, no passado dia 22 de dezembro, para debater soluções conjuntas entre produtores e distribuidores, tendo como objetivo trabalhar as variáveis da formação do preço ao longo da cadeia de valor, integrando os diferentes parceiros do setor, ou como a criação, já em preparação, do programa subtemático para o setor do leite no quadro do segundo pilar da Política Agrícola Comum.