33 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos a pior crise financeira e económica das últimas décadas. A recessão económica veio encontrar um País parado e em crónica divergência com os seus parceiros europeus. Se a última década tem sido marcada pelo agravamento da situação social dos portugueses, os últimos meses têm sido marcados pelo anúncio da subida do desemprego, dos salários em atraso, empresas a encerrar, despedimentos colectivos e o recurso cada vez mais sistemático à paragem ou suspensão da produção, diminuição do horário do trabalho ou suspensão de contrato.A crise, que é real, tem sido pretexto ideal para muitas empresas sem escrúpulos rasgarem a lei e adoptarem a lei do mais forte, diminuindo a margem da lei dos direitos dos trabalhadores.As denúncias sobre o abuso patronal, em diversos casos que são do conhecimento público, têm caído em «saco roto».A inacção do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem sido uma constante, sendo o Governo e a Autoridade para as Condições de Trabalho incapazes de travar as situações abusivas e ilegais por parte da classe empresarial.O recurso ao lay-off, de uma forma abusiva, exigia uma outra intervenção inspectiva e política, tanto mais que o que está em causa é o orçamento da segurança social e, portanto, dinheiro dos trabalhadores e contribuintes.O recurso a esta figura triplicou durante o ano de 2008 e, nos primeiros meses de 2009, raro é o dia em que não se conheça um novo caso. Mais de uma centena de empresas já recorreu à suspensão da laboração.Sempre em nome da resposta à crise, o objectivo de inúmeros lay-offs visa apenas a redução dos custos dos salários e, muitas vezes, as empresas nem apresentam planos de formação.Nunca é demais relembrar os avultados investimentos públicos em muitas das empresas que ou estão a suspender a produção ou estão a despedir os seus trabalhadores.A Renault Cacia recebeu 28,8 milhões de euros para a criação de 100 postos de trabalho. Depois de ter recebido os fundos públicos, o que fez? Despediu os 30 trabalhadores contratados a termo!...A Visteon parou dois dias, no início do ano: no dia anterior e no dia subsequente, os trabalhadores efectuaram 4 horas extraordinárias para compensar a produção perdida. Em que ficamos? Ou há quebra de produção ou há défice de produção — as duas ao mesmo tempo, como aconteceu, é que só pode ter uma justificação: aproveitar a crise para reduzir custos! A FLEXIMOL é outro caso: primeiro, avançou com um processo de lay-off, sem cumprir as formalidades.Enquanto os 74 trabalhadores estão em lay-off, há trabalho extraordinário ao sábado e prolongamento do horário diário para responder à produção.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são alguns dos exemplos do aproveitamento que alguma classe patronal tem vindo a fazer da actual recessão económica, contando com a cumplicidade política do Governo e dos seus responsáveis. Numa primeira fase, ao arrepio de qualquer bom senso e da lei, queriam aplicar o Indexante dos Apoios Sociais na compensação aos trabalhadores sujeitos a lay-off, o que representaria uma perda de 30 € nos seus salários.Agora, recorrem a outro expediente: paragens sucessivas mais curtas, penalizando gravemente os trabalhadores. Como a lei refere que os trabalhadores serão recompensados em 2/3 dos seus salários ilíquidos, as pequenas paragens não são remuneradas, daí resultando que o seu salário no fim do mês corresponde sempre aos tais 2/3 do seu salário ilíquido.É preciso uma intervenção política decidida do Governo, dando o sinal a quem usa a crise como um pretexto para maximizar os lucros à custa dos suspeitos do costume. Um sinal muito simples: os trabalhadores não são uma qualquer mercadoria que se descarta conforme as conveniências de inventário.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O lay-off, propagado pelo Governo como uma das «tábuas de salvação» da indústria, impedindo o recurso ao despedimento, mais não é do que uma manobra onde os trabalhadores são os primeiros e os únicos lesados.