25 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012No quadro indicado, e ainda que se reconheça que a formação judiciária é igualmente fundamental para os demais profissionais de justiça, é conferida justificada prioridade aos juízes e aos procuradores, devido à sua condição de “responsáveis pela aplicação e pela observància do direito da União”. Mas todos os outros profissionais de justiça são igualmente visados e essa perspetiva é agora bem vincada.Na linha de orientação indicada, é estabelecida uma abordagem prática da formação judiciária, incluindo formação inicial e formação contínua, propondo-se que, neste último caso, os Estados-membros considerem o tempo  em que juízes e procuradores estejam afastados de tribunais, para efeito de formação, como um investimento na qualidade da justiça.Na mesma perspetiva, são fixados determinados domínios como prioridades de formação:— Direito do ambiente; — Direito civil, dos contratos, da família e comercial; — Direito da concorrência; — Direitos de propriedade intelectual; — Direito penal (em especial, a execução de mandados de detenção europeus, crimes contra os interesses financeiros da União, direitos fundamentais e proteção de dados).Esta escolha de domínios prioritários será levada em conta nos programas financeiros para a formação.Num espaço judiciário baseado na confiança e na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo é agora mais importante — para lá do conhecimento do direito da União — que os profissionais de justiça passem a conhecer melhor os diferentes sistemas judiciários da União. A partir de 2014, é proposto, para esse efeito, um programa de duas semanas para novos juízes e procuradores, com o objetivo de permitir que todos os recémnomeados (cerca de 2.500 por ano) participem num intercâmbio organizado nos centros nacionais de estudos judiciários.A Comissão Europeia propõe-se assegurar — e é esse um aspeto inovador da maior relevância — que o Portal Europeu de Justiça apoie a formação judiciária europeia. Isso permitirá não apenas uma modalidade de ensino à distância como também uma poderosa e flexível ferramenta para chegar a um maior número de destinatários, sem colisão com as suas tarefas profissionais.O Portal da Justiça constituiu uma importante iniciativa, não só para os profissionais de justiça  e para os cidadãos e empresas da Europa como também para quem, de fora dela, pretenda conhecer aspetos importantes para as suas vidas e atividades (desde o registo comercial eletrónico de vários países ao testamento)e representa também um contributo importante  para o reconhecimento das decisões judiciais nacionais, ao facilitar o acesso à informação jurídica necessária respeitante aos vários Estados-membros.Cumpre referir que durante a Presidência portuguesa da União, em 2007, foi dado um contributo decisivo para a existência do Portal, com a realização do protótipo que demonstrou a possibilidade da sua criação (através de testes em áreas especificas, em diversos vários Estados). Mas o seu potencial encontra-se longe de explorado, como é agora reconhecido. A partir da consulta de processos judiciais e da constituição de empresas por meios eletrónicos (como primeiro aconteceu ente Portugal e a Estónia, em virtude do nível de evolução tecnológica nos dois países nessa matéria) muitos são os campos que ficam abertos para a formação judiciária num espaço que agora se  tem de basear num rápido (re)conhecimento mútuo e que a Comissão se propõe impulsionar e apoiar.Também o domínio de uma língua estrangeira e da respetiva terminologia jurídica é reconhecido como importante e devendo fazer parte da formação contínua dos profissionais de justiça. É uma clarificação importante porque, em vários casos, a vertente jurídica vinha a ser preterida ou subalternizada, tornando a realização do investimento menos justificada no interior desta área.O desafio da formação de metade dos profissionais de justiça até 2020 é concebido, não como uma oportunidade para criar novas estruturas, mas para aproveitar melhor as estruturas e redes existentes, tanto nacionais como europeias, assegurando que o seu enquadramento responde melhor às necessidades de todos os agentes e promove sinergias.Esta perspetiva é plenamente justificada pela qualidade e amplitude atingida pela formação judiciária em vários Estados-membros, sendo posta em destaque na Comunicação a ação das instituições que dela se têm vindo a ocupar na França, em Portugal (Centro de Estudos Judiciários) e na Espanha, e o intercâmbio entre