63 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007O Sr. André Almeida (PSD): —  Este Josç, que, digamos, vive com 600€ mensais, conseguia um apoio de cerca de 249€/mês durante cinco anos, ao abrigo do antigo incentivo.Com o novo modelo, o Josç recebe 170€/mês no primeiro ano, ou seja menos 79€/mês. No segundo ano, o Josç receberá 119€/mês, menos 130€/mês. No terceiro ano, o Josç receberá 85€/mês, menos 164€/mês. No quarto ano, Sr. Secretário de Estado, José recebe 0€. No quinto ano, 0€ recebe o Josç! Sr. Presidente, Srs. Deputados, enquanto o anterior incentivo ajudaria este jovem durante cinco anos, com um total de cerca de 15 000€, o Porta 65 ajuda-o com uma verba de aproximadamente 4500. € —  menos 10 500€.Sr. Secretário de Estado, como é que fundamenta este corte brutal no apoio?O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  E ainda lhe chamam «avanço»!O Sr. André Almeida (PSD): —  Os efeitos deste programa são mais que previsíveis: empurrar os jovens para as periferias; diminuir os direitos no que toca à habitação; promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real; promover a precariedade e a dependência dos jovens.Sr. Secretário de Estado, afinal, o que ganham os jovens com este novo programa?Vozes do PSD: —  Nada!O Sr. André Almeida (PSD): —  A situação de José responde à questão: claramente, nada! Sr. Secretário de Estado, este José, infelizmente, é a imagem perfeita de como os senhores tratam as questões da juventude: não tratam, extinguem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: —  Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Tiago, que está sempre muito nervoso, há pouco, entre outras coisas, classificou esta nossa intervenção como «assistencialista», o que é uma coisa curiosa.Em relação à pergunta do Sr. Deputado André Almeida, por um lado, quero salientar de novo o que já referi há pouco: este não ç um instrumento de acção social,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Bem pelo contrário!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: —  » não ç com ele que garantimos outros objectivos políticos, »O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não é com este nem com nenhum!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: —  » que são fundamentais e deverão ser garantidos através de instrumentos complementares. Do nosso ponto de vista, isso é fundamental.Como sabem, no próprio programa Porta 65, há mais instrumentos, quatro no conjunto, e o efeito conjugado desses vários instrumentos é que poderá dar uma resposta mais adequada à questão de fundo, que não se refere apenas ao segmento dos jovens, mas também, por um lado, à questão do mercado de arrendamento, sobretudo o de vocação social, e, por outro lado, à questão mais estrutural do acesso a habitação condigna para todos.Este é um instrumento focalizado, como devem ser todos, tem um objectivo. É esse objectivo que perseguimos.O Sr. Deputado fala em teorias minhas e fala em eventuais consequências, isto é, teorias suas. Ora, teoria contra teoria, creio que só há uma solução: dados objectivos! A solução é análises, é monitorização, é avaliação.Por isso, gostava de salientar dois aspectos.