PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.o 148/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabeçudo sobre a limitação de mandatos.
N.os 151 e 152/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, à Junta de Freguesia de Cabreira e Caçarilhe sobre a limitação de mandatos.
N.o 154/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Calheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 155/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Calhetas sobre a limitação de mandatos.
N.o 156/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Calvos, concelho da Póvoa do Lanhoso, sobre a limitação de mandatos.
N.os 157 e 158/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Calvos, concelho de Guimarães, e Camarneira sobre a limitação de mandatos.
N.o 159/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Candedo sobre a limitação de mandatos.
N.o 160/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caparrosa sobre a limitação de mandatos.
N.o 161/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cambas sobre a limitação de mandatos.
N.o 162/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Campinho sobre a limitação de mandatos.
N.o 164/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado à Junta de Freguesia de Campos sobre a limitação de mandatos.
N.o 165/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Canaveses sobre a limitação de mandatos.
N.os 166 a 168/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Zibreira, Candelária, concelho de Ponta Delgada, e Candelária, concelho de Madalena, sobre a limitação de mandatos.
N.o 169/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Candemil sobre a limitação de mandatos.
N.o 170/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caniçada sobre a limitação de mandatos.
N.o 171/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Canidelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 172/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cantelães sobre a limitação de mandatos.
N.o 173/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capela sobre a limitação de mandatos.
N.o 174/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 175/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capeludos sobre a limitação de mandatos.
N.o 176/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carapito sobre a limitação de mandatos.
N.o 177/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carlão sobre a limitação de mandatos.
N.o 179/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carreira (São Tiago) sobre a limitação de mandatos.
N.o 180/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 183/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalho de Egas sobre a limitação de mandatos.
0008   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 184/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalheira sobre a limitação de mandatos.
N.o 186/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Casével sobre a limitação de mandatos.
N.o 187/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castanheira, concelho da Guarda, sobre a limitação de mandatos.
N.o 188/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castanheira, concelho de Mogadouro, sobre a limitação de mandatos.
N.os 190 e 191/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Castedo e Castelãos sobre a limitação de mandatos.
N.o 193/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castro Laboreiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 194/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castro Vicente sobre a limitação de mandatos.
N.os 195 e 196/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Carreiras (Santiago) e de Castelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 200/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros (concelho da Horta) sobre a limitação de mandatos.
N.o 201/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros, concelho de Santa Cruz das Flores, sobre a limitação de mandatos.
N.o 203/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, sobre a limitação de mandatos.
N.o 204/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedrim sobre a limitação de mandatos.
N.os 206 e 207/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ceide (São Paio) e Celas sobre a limitação de mandatos.
N.os 210 e 211/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Chacim e Chavães sobre a limitação de mandatos.
N.o 212/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cibões sobre a limitação de mandatos.
N.o 214/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cicouro sobre a limitação de mandatos.
N.o 215/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cidadelhe sobre a limitação de mandatos.
N.o 216/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cinco Vilas sobre a limitação de mandatos.
N.o 218/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Coelhoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 219/X (1.a)-AL - Dos mesmos Deputados e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Codal sobre a limitação de mandatos.
N.o 220/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Colmeal sobre a limitação de mandatos.
N.o 222/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cornes sobre a limitação de mandatos.
N.o 223/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortes do Meio sobre a limitação de mandatos.
0009   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 224/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Coucieiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 225/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Couto sobre a limitação de mandatos.
N.o 226/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortiçada sobre a limitação de mandatos.
N.o 227/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortiços sobre a limitação de mandatos.
N.o 229/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), à Juntasde Freguesia de Coura, concelho de Paredes de Coura, sobre a limitação de mandatos.
N.o 231/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Covas sobre a limitação de mandatos.
N.o 233/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Covoada sobre a limitação de mandatos.
N.os 234 e 235/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Curopos e Curros sobre a limitação de mandatos.
N.o 237/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Cossourado sobre a limitação de mandatos.
N.os 239 e 240/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Crespos e Cristelo Covo sobre a limitação de mandatos.
N.os 242 e 243/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cumeada e Cunha sobre a limitação de mandatos.
N.os 244 e 245/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cunheira e Custóias sobre a limitação de mandatos.
N.o 246/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Dardavaz sobre a limitação de mandatos.
N.o 248/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Degracias sobre a limitação de mandatos.
N.o 252/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Donim sobre a limitação de mandatos.
N.o 253/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Donões sobre a limitação de mandatos.
N.o 255/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Duas Igrejas sobre a limitação de mandatos.Diário da Assembleia da República II Série B, 3.o Supl ao n.o 13 (05.09.10)N.o 705/X (1.a)-AC - Da Deputada Aldemira Pinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a instalação de uma antena de grande potência na Ilha do Farol.
N.o 715/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o exercício da profissão de arquitecto.
N.o 719/X (1.a)-AC - Da Deputada Maria José Gambôa (PS) ao mesmo Ministério sobre o plano de intervenção imediata nas Casas do Gaiato para o ano de 2005.
N.o 724/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte Eiffell, em Viana do Castelo.
N.o 733/X (1.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de requalificação urbana levadas a cabo pelo Metro do Porto.
N.o 749/X (1.a)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o metro no Hospital de São João: desrespeito pela determinação do Governo.
N.o 756/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design - efeitos de equiparação a curso superior.
0010   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 757/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os concursos internos no INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação, realizados em 2002.
N.o 768/X (1.a)-AC - Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando informações.
N.o 769/X (1.a)-AC - Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Justiça acerca da situação da Imprensa Nacional-Casa da Moeda decorrente da aplicação da Portaria n.o 910-A/2005.
N.o 776/X (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, Braga (II).
N.o 785/X (1.a)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando informações.
N.o 788/X (1.a)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a poluição na Ria Formosa.
N.o 800/X (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do alegado envolvimento de empresas portuguesas no escândalo conhecido como "mensalão" no Brasil.
N.o 807/X (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores.
N.o 812/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pedido de abertura do curso de Condução de Obra (Nível 4) na Escola Secundária Carlos Amarante.Diário da Assembleia da República II Série B, 4.o Supl ao n.o 13 (05.09.10)N.o 256/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Encourados sobre a limitação de mandatos.
N.os 258 e 259/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Escalhão e de Escalos de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.o 260/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escarigo sobre a limitação de mandatos.
N.o 261/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escariz (São Mamede) sobre a limitação de mandatos.
N.o 262/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escudeiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 263/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esmolfe sobre a limitação de mandatos.
N.o 265/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espinhosela sobre a limitação de mandatos.
N.o 268/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esqueiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 269/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Estorãos sobre a limitação de mandatos.
N.o 270/X (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fajãzinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 271/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Faria sobre a limitação de mandatos.
N.o 273/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feital sobre a limitação de mandatos.
N.o 274/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feitos sobre a limitação de mandatos.
N.o 275/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Fafe) sobre a limitação de mandatos.
N.o 276/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Torre de Moncorvo) sobre a limitação de mandatos.
N.o 277/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fenais da Ajuda sobre a limitação de mandatos.
N.o 278/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreiró sobre a limitação de mandatos.
N.o 279/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreirós do Dão sobre a limitação de mandatos.
N.o 281/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fiães do Rio sobre a limitação de mandatos.
N.o 282/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 283/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas sobre a limitação de mandatos.
N.o 284/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiró da Granja sobre a limitação de mandatos.
N.os 285 e 286/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Foios e Folques sobre a limitação de mandatos.
N.o 287/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte do Bastardo sobre a limitação de mandatos.
N.o 288/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Careiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta sobre a limitação de mandatos.
N.o 289/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontes sobre a limitação de mandatos.
N.o 290/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontelas sobre a limitação de mandatos.
N.o 292/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 294/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Fornos do Pinhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 295/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fráguas (concelho de Rio Maior) sobre a limitação de mandatos.
N.os 296 a 299/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de França, Fráguas (concelho de Vila Nova da Paiva), Freigil e Freixeda sobre a limitação de mandatos.
N.o 300/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Freixiel sobre a limitação de mandatos.
N.o 303/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Frossos sobre a limitação de mandatos.
N.o 305/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gaio-Rosário sobre a limitação de mandatos.
N.o 307/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Garvão sobre a limitação de mandatos.
N.os 308 e 309/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Geme e Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.o 310/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gerez do Lima (Santa Maria) sobre a limitação de mandatos.
N.o 311/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Geraz do Minho sobre a limitação de mandatos.
N.o 312/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Penalva do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
N.o 313/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.
N.o 315/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondalães sobre a limitação de mandatos.
N.o 318/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gomes Aires sobre a limitação de mandatos.
N.o 320/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondar sobre a limitação de mandatos.
N.o 321/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondarém sobre a limitação de mandatos.
N.o 323/X (1.a)-AL - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondomar sobre a limitação de mandatos.
N.os 324 e 325/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gondomil e Gondufe sobre a limitação de mandatos.
N.o 326/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gontim sobre a limitação de mandatos.
N.o 327/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gostei sobre a limitação de mandatos.
N.os 328 e 330/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gouviães, Grade e Granja Nova sobre a limitação de mandatos.
N.o 331/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Granjinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 332/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó sobre a limitação de mandatos.
N.o 333/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.o 334/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grimancelos sobre a limitação de mandatos.
N.o 337/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Guilhadeses sobre a limitação de mandatos.
N.os 338, 339 e 341/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Horta da Vilariça, Idanha-a-Velha e Infesta sobre a limitação de mandatos.
N.o 342/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.o 343/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.o 344/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jolda (Madalena) sobre a limitação de mandatos.
N.os 346 e 348/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Justes e Labrujó sobre a limitação de mandatos.
N.o 349/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagarinhos sobre a limitação de mandatos.
N.o 350/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Macedo de Cavaleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.o 351/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Vila Nova de Famalicão) sobre a limitação de mandatos.
N.o 353/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajedo sobre a limitação de mandatos.
N.o 354/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajes das Flores sobre a limitação de mandatos.
N.o 355/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lalim sobre a limitação de mandatos.
N.o 356/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamas sobre a limitação de mandatos.
N.os 357 e 358/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lamares e Lamegal sobre a limitação de mandatos.
N.o 359/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lameiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 360/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamelas sobre a limitação de mandatos.
0013   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 361/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa dos Dinheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 362/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa do Lobo sobre a limitação de mandatos.
N.o 364/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lavre sobre a limitação de mandatos.
N.o 366/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lindoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 367/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loivos da Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 368/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lomba sobre a limitação de mandatos.
N.o 370/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Longroiva sobre a limitação de mandatos.
N.o 371/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lordelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 372/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loureira sobre a limitação de mandatos.
N.o 375/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lousa sobre a limitação de mandatos.
N.o 377/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Luzianes - Gare sobre a limitação de mandatos.
N.o 380/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Madalena sobre a limitação de mandatos.
N.o 386/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Malhadas sobre a limitação de mandatos.
N.os 387 e 388/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Malpica do Tejo e de Manhouce sobre a limitação de mandatos.
N.o 390/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maranhão sobre a limitação de mandatos.
N.o 392/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marecos sobre a limitação de mandatos.
N.o 393/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marmeleira sobre a limitação de mandatos.
N.o 394/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marrancos sobre a limitação de mandatos.
N.o 395/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mata de Lobos sobre a limitação de mandatos.
N.o 402/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meixide sobre a limitação de mandatos.
0014   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 404/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Memória sobre a limitação de mandatos.
N.o 405/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mesquitela sobre a limitação de mandatos.
N.o 410/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Minhotães sobre a limitação de mandatos.
N.o 412/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mofreita sobre a limitação de mandatos.
N.o 413/X (1.a)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mogo de Malta sobre a limitação de mandatos.
N.o 414/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moimenta sobre a limitação de mandatos.
N.o 416/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monsaraz sobre a limitação de mandatos.
N.o 417/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte sobre a limitação de mandatos.
N.o 418/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte Margarida sobre a limitação de mandatos.
N.os 420 e 421/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Montes da Senhora e de Moreira (concelho de Nelas) sobre a limitação de mandatos.
N.o 422/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Morreira sobre a limitação de mandatos.
N.o 423/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Lage das Flores) sobre a limitação de mandatos.
N.o 424/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Oleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.o 425/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.o 426/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 428/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Castro Daire) sobre a limitação de mandatos.
N.o 429/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Peso da Régua) sobre a limitação de mandatos.
N.o 430/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moure sobre a limitação de mandatos.
N.o 431/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mouronho sobre a limitação de mandatos.
N.o 435/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nagoselo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.o 436/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navalho sobre a limitação de mandatos.
N.o 437/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navarra sobre a limitação de mandatos.
N.o 438/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Naves sobre a limitação de mandatos.
N.os 439 e 440/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nogueira (concelho de Vila Real) e Nogueira (concelho de Viana do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
0015   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 441/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Lousada) sobre a limitação de mandatos.
N.o 442/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.
N.o 443/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.
N.os 446 e 448/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nossa Senhora da Torega e Odeceixe sobre a limitação de mandatos.
N.o 449/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oledo sobre a limitação de mandatos.
N.o 450/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Póvoa de Lanhoso) sobre a limitação de mandatos.
N.o 451/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Barcelos) sobre a limitação de mandatos.
N.os 452 e 453/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Oliveira (concelho de Mesão Frio) e Óis do Bairro sobre a limitação de mandatos.
N.o 454/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oleiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 456/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Orada sobre a limitação de mandatos.
N.os 457 e 458/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orca e Ordem sobre a limitação de mandatos.
N.os 460 e 461/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orjais e Orvalho sobre a limitação de mandatos.
N.o 463/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Outeiro (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.
N.os 464 a 466/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Outeiro (concelho de Cabeceiras de Basto), Outil e Ovil sobre a limitação de mandatos.
N.o 468/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paço Vedro de Magalhães sobre a limitação de mandatos.
N.o 469/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paços sobre a limitação de mandatos.
N.o 470/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Padornelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 471/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Padrela e Tazém sobre a limitação de mandatos.
N.o 472/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pai Penela sobre a limitação de mandatos.
N.o 474/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Palheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 475/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.o 476/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada de Ester sobre a limitação de mandatos.
N.o 477/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada de Monteiros sobre a limitação de mandatos.
N.os 478 e 479/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Parada de Pinhão e Paradinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 480 e 481/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paraíso e Parceiros da Igreja sobre a limitação de mandatos.
N.o 482/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardais sobre a limitação de mandatos.
0016   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 483/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardelhas sobre a limitação de mandatos.
N.os 484 e 485/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paredes e Parreira sobre a limitação de mandatos.
N.o 487/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedra Furada sobre a limitação de mandatos.
N.o 488/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedraça sobre a limitação de mandatos.
N.os 489 e 490/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Penacova e Penedono sobre a limitação de mandatos.
N.o 491/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penela da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.o 492/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penhascoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 493/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêra do Moço sobre a limitação de mandatos.
N.o 496/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Peral sobre a limitação de mandatos.
N.o 497/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pereiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 498/X (1.a)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêro Soares sobre a limitação de mandatos.
N.o 499/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pias (concelho de Ferreira do Zêzere) sobre a limitação de mandatos.
N.os 500 e 501/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pias (concelho da Lousada) e Pico de Regalados sobre a limitação de mandatos.
N.o 505/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de São Pedro do Sul) sobre a limitação de mandatos.
N.o 506/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de Boticas) sobre a limitação de mandatos.
N.o 509/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro Novo sobre a limitação de mandatos.
N.o 510/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pó sobre a limitação de mandatos.
N.o 512/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Poiares sobre a limitação de mandatos.
N.o 513/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Carrazeda de Ansiães) sobre a limitação de mandatos.
N.o 514/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Alfândega da Fé) sobre a limitação de mandatos.
N.o 515/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombares sobre a limitação de mandatos.
N.o 516/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porreiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 517/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Portela do Fojo sobre a limitação de mandatos.
N.o 518/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porto de Ovelha sobre a limitação de mandatos.
N.o 519/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Posto Santo sobre a limitação de mandatos.
N.o 520/X (1.a)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de Atalaia sobre a limitação de mandatos.
N.o 521/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de El Rei sobre a limitação de mandatos.
N.o 523/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Prado sobre a limitação de mandatos.
N.os 524 e 525/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Préstimo e Prozelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 526/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quatro Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 528/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quintela de Azurara sobre a limitação de mandatos.
N.o 530/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ramires sobre a limitação de mandatos.
N.o 532/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rebordelo sobre a limitação de mandatos.
N.os 533 e 534/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rebordões (Santa Maria) e de Refojos de Riba de Aves sobre a limitação de mandatos.
N.os 535 e 536/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rego da Murta e de Remédios sobre a limitação de mandatos.
N.o 538/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Retorta sobre a limitação de mandatos.
N.o 539/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Resende sobre a limitação de mandatos.
N.o 541/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Revinhade sobre a limitação de mandatos.
N.o 543/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 545/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio sobre a limitação de mandatos.
N.o 546/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira de São João sobre a limitação de mandatos.
N.o 547/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália) sobre a limitação de mandatos.
N.o 548/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Onor sobre a limitação de mandatos.
N.o 549/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Torto sobre a limitação de mandatos.
N.o 550/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Vide sobre a limitação de mandatos.
N.o 552/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruivós sobre a limitação de mandatos.
N.o 553/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Runa sobre a limitação de mandatos.
N.o 554/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruvina sobre a limitação de mandatos.
N.os 556 e 557/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Marcos de Ataboeira e de Sabugueiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 558/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Saldonha sobre a limitação de mandatos.
N.o 559/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Salga sobre a limitação de mandatos.
N.os 560 e 561/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Salgueiro e Salzedas sobre a limitação de mandatos.
N.os 565 e 566/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sanche e Sandiães sobre a limitação de mandatos.
N.o 567/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sanfins sobre a limitação de mandatos.
N.o 570/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Bárbara (concelho de vila do Porto) sobre a limitação de mandatos.
N.o 571/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba sobre a limitação de mandatos.
N.o 572/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba de Vilariça sobre a limitação de mandatos.
N.o 573/X (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Combinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 574/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cristina (Mesão Frio) sobre a limitação de mandatos.
N.o 576/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Santiago do Cacém) sobre a limitação de mandatos.
N.o 577/X (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Vinhais) sobre a limitação de mandatos.
N.o 578/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.o 580/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Justa sobre a limitação de mandatos.
N.os 581 e 582/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santa Leocádia e Santa Lucrécia de Algeriz sobre a limitação de mandatos.
N.o 583/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Maria da Torre sobre a limitação de mandatos.
N.o 584/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Careiro, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Marinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 585/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Susana sobre a limitação de mandatos.
N.o 586/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Vitória do Ameixial sobre a limitação de mandatos.
N.os 587 e 588/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santalha e Santana (concelho de Nordeste) sobre a limitação de mandatos.
N.o 589/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana (concelho de Niza) sobre a limitação de mandatos.
N.o 590/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana da Azinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 591 e 593/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santana de Cambas e Santiago de Subarrifana sobre a limitação de mandatos.
N.o 595/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração sobre a limitação de mandatos.
N.o 596/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Amaro sobre a limitação de mandatos.
N.o 598/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Emilião sobre a limitação de mandatos.
N.o 600/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bento sobre a limitação de mandatos.Diário da Assembleia da República II Série B, 5.o Supl ao n.o 13 (05.09.10)N.o 601/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bento de Ana Loura sobre a limitação de mandatos.
N.os 603 e 604/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Brissos e de São Caetano sobre a limitação de mandatos.
0019   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 605/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Cosmado sobre a limitação de mandatos.
N.o 607/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Domingos sobre a limitação de mandatos.
N.o 608/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Faustino sobre a limitação de mandatos.
N.o 609/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP)à Junta de Freguesia de São Francisco da Serra sobre a limitação de mandatos.
N.o 610/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São Gregório sobre a limitação de mandatos.
N.o 612/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João sobre a limitação de mandatos.
N.o 613/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João da Boa Vista sobre a limitação de mandatos.
N.o 614/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João de Rei sobre a limitação de mandatos.