PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
605 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 201428- Transferência de verbas inscritas no orçamento do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da comunicação social e do desenvolvimento regional.29- Transferência de verbas inscritas no orçamento do GMCS para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P, no âmbito do novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da comunicação social e do desenvolvimento regional.30- Transferência de uma verba inscrita no orçamento do GMCS para a FCT, I.P., no âmbito do novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 7/2005, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei  n.o 35/2009, de 9 de fevereiro, nos termos a definir por protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e a FCT, I.P.31- Transferência de verbas inscritas no orçamento do GMCS para o Observatório da Comunicação (OBERCOM), nos termos a definir por protocolo entre a Presidência do Conselho de Ministros e o OBERCOM.  32- Transferência, atç ao limite máximo de € 750 000 de verba inscrita no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, para a idD - Plataforma das Industrias de Defesa Nacionais, S.A. (idD), no âmbito da dinamização e promoção da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, nos termos a definir por protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a idD.
606 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Alterações e transferências no âmbito da administração central  Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objetivo 33 Ministério da Solidariedade, Emprego e  Segurança Social  Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.Alto Comissariado para as Migrações, I.P.3 120 000  34 Ministério da Solidariedade, Emprego e  Segurança Social  Orçamento da segurança social.Gestor do Programa Escolhas 3 000 000 Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa.3536Ministério da Educação e CiênciaMinistério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia  Direção-Geral de Educação Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.  Gestor do Programa EscolhasEmpresa Resíduos do Nordeste, EIM767 593127 670Contrato Programa de Cooperação Financeira.
607 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Transferências relativas ao Capítulo 50  Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objetivo 37 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos  Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.1 000 000 Financiamento de infraestruturas portuárias e reordenamento portuário.38 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos  Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A.5 000 000 Financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades.39 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos CP — Comboios de Portugal, E.P.E.1 800 000 Financiamento de material circulante e bilhética.40 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos  ML — Metropolitano de Lisboa, E.P.E.2 500 000 Financiamento de infraestruturas de longa duração.
608 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 201441 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos  Metro do Mondego, S.A.2 295 000 Financiamento do sistema de metropolitano ligeiro do Mondego.42 Ministério da Economia Gabinete de Estratégia e Estudos  Metro do Porto, S.A.2 500 000 Financiamento de infra–estruturas de longa duração.43 Ministério da Economia  Gabinete de Estratégia e Estudos  REFER — Rede Ferroviária Nacional, E.P.E.  3 888 706 Financiamento de infraestruturas de longa duração.        44 Ministério da Economia Gabinete de Estratégia e Estudos  STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.2 000 000 Financiamento para remodelação e reparação de frota.45 Ministério da Economia Gabinete de Estratégia e Estudos  Carris – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A.800 000 Financiamento para remodelação e reparação de frota.46 Presidência do Conselho de Ministros  Gestor do Programa Escolhas Alto Comissariado para as Migrações, I.P.30 000 Comparticipação nas despesas associadas à renda das instalações.
609 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Transferências para entidades externas, além das que constam do capítulo 50 Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objetivo 47 Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.Hospitais com a natureza de entidades públicas empresariais.231.558Financiamento de contratos de emprego científico, projetos de investigação e desenvolvimento e de reuniões e publicações científicas.
614 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAPágina 4Fonte: MF/DGOIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   73 260 319 556    22 170 886 180     963 951 573     167 756 921     147 194 436     26 421 652     12 999 900   TÍTULOS A CURTO PRAZO:    SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS    SOCIEDADES FINANCEIRAS    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA    RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS EORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS  TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:    SOCIEDADES FINANCEIRAS    FAMÍLIAS    RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS EORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS  EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADOOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:  OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    OUTRASRECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:  RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:    DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO    QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSEREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO12.02.0012.02.0112.02.0212.02.0412.02.1212.03.0012.03.0212.03.1012.03.1212.05.0012.05.0313.00.0013.01.0013.01.0113.01.9914.00.0014.01.0014.01.0114.01.0315.00.0015.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.01    167 756 921     147 194 436     26 421 652     12 999 900    4 819 757 865    20 242 983 035    47 233 627 083     963 951 573    17 351 128 315    2 891 854 719    1 927 903 146     963 951 573      400 000     167 356 921     147 000 000      194 436     26 421 652     12 999 900 ********************************TOTAL GERAL    140 151 634 614    97 336 821 374 TOTAL DAS    RECEITAS DE CAPITAL   TOTAL DAS  ******************************** 614Consultar Diário Original
619 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Fonte: MF/DGOANO ECONÓMICO DE 2015CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS   8 514 517 119   1 630 382 936   7 463 745 847   28 900 293 165    152 089 285   1 304 615 600    332 317 881   1 078 561 509   5 724 775 261   84 960 500 000    89 836 011   14 849 481 039     230 000   2 634 606 521   8 925 971 477   2 490 004 128    378 650 721    422 645 270    210 150 653    2 031 238    65 083 627DESPESAS COM O PESSOALAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESSUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTESAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESATIVOS FINANCEIROSPASSIVOS FINANCEIROSOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL01.0002.0003.0004.0004.0304.0404.0504.0604.01E04.02E04.07A04.0905.0006.0007.0008.0008.0308.0408.0508.0608.01E08.02E08.07A08.0909.0010.0011.00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALTOTAL DAS   DESPESAS CORRENTES   TOTAL DAS    DESPESAS DE CAPITAL      47 965 643 952   92 185 990 662TOTAL GERAL    140 151 634 614IMPORTÂNCIAS EM EUROS619Consultar Diário Original
633 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAPágina 5Fonte: MF/DGOIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   12 199 107 963     141 485 635     30 568 702     52 366 180   OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    ATIVOS INCORPÓREOS    OUTRASREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO13.01.0013.01.0113.01.0213.01.9915.00.0015.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.01    30 568 702     52 366 180      399 690     90 000 010     51 085 935     30 568 702     52 366 180 TOTAL DAS    RECEITAS DE CAPITAL   TOTAL GERAL    44 209 064 282 633Consultar Diário Original
646 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Fonte: MF/DGOANO ECONÓMICO DE 2015CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS   6 342 105 649   11 268 434 838    987 618 041   11 575 700 445    558 532 011    531 433 005   2 655 170 135    646 523 598   5 250 375 044   3 511 668 813    42 208 869    728 165 197     146 553    24 172 020    212 292 463   10 610 924 212    119 046 254     15 767    17 182 764          510 278 813DESPESAS COM O PESSOALAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESSUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTESAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESATIVOS FINANCEIROSPASSIVOS FINANCEIROSOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL01.0002.0003.0004.0004.0304.0404.0504.0604.01E04.02E04.07A04.0905.0006.0007.0008.0008.0308.0408.0508.0608.01E08.02E08.07A08.0909.0010.0011.00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALTOTAL DAS   DESPESAS CORRENTES   TOTAL DAS    DESPESAS DE CAPITAL      31 263 823 989   12 105 946 459TOTAL GERAL    43 369 770 448IMPORTÂNCIAS EM EUROS646Consultar Diário Original
648 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 201511 Resto do Mundo ‐  União Europeia 23.920.823,6212 Resto do Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 144.645.051,2303 Títulos a médio e longo prazos: 2.877.658.447,6201 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,0002 Sociedades financeiras 500.000,0003 Administração Pública ‐  Administração Central ‐  Estado 766.851.107,6506 Administração Pública ‐  Administração local ‐  Continente 500.000,0007 Administração Pública ‐   Administração local ‐  Regiões autónomas 500.000,0011 Resto do Mundo ‐  União Europeia 1.479.385.358,0112 Resto do Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 629.421.981,9604 Derivados financeiros: 1.916.147.091,9101 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,0002 Sociedades financeiras 500.000,0011 Resto do Mundo ‐  União Europeia 597.802.661,2012 Resto do Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 1.317.344.430,7107 Recuperação de créditos garantidos 3.000.000,0008 Ações e outras participações: 3.593.174.947,4901 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,0002 Sociedades financeiras 500.000,0011 Resto do Mundo‐ União Europeia 716.056.785,3312 Resto Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 2.876.118.162,1609 Unidades de participação: 1.197.648.952,3402 Sociedades financeiras 396.024,9711 Resto do Mundo ‐  União Europeia 1.196.752.927,3712 Resto do Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 500.000,0011 Outros ativos financeiros: 638.867.754,7101 Sociedades e quase sociedades não financeiras 127.773.550,0702 Sociedades financeiras 127.773.550,0711 Resto do Mundo ‐  União Europeia 127.773.550,0712 Resto do Mundo ‐  Países terceiros e organizações internacionais 255.547.104,5112 Passivos Financeiros 260.000.000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,0002 Sociedades financeiras 260.000.000,0013 Outras receitas de capital 652.443,00Outras Receitas 227.414.320,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 227.414.320,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 227.414.320,0016 Saldo de gerência anterior 586.120.918,0001 Saldo orçamental 586.120.918,00TOTAL 53.035.852.071,00648Consultar Diário Original
649 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIDespesas da Segurança Social por Classificação FuncionalEuroOSSDesignação 2015Segurança Social 50.580.056.468,00Prestações Sociais 22.547.643.825,00Capitalização 28.032.412.643,00Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 1.767.826.110,00Políticas Activas de Emprego 525.926.110,00Formação Profissional 1.241.900.000,00Administração 349.945.404,00TOTAL 52.697.827.982,00649Consultar Diário Original
650 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIIDespesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes 24.357.746.366,0001 Despesas com o pessoal 269.538.377,0002 Aquisição de bens e serviços 102.964.595,0003 Juros e outros encargos 7.890.272,0004 Transferências correntes 23.623.600.495,0003 Administração central: 1.823.747.042,0001 Estado 469.798.398,0002 Estado‐ SPSC ‐  Subsistema de Ação Social  75.514.474,0005 SFA ‐  CGA 533.000.000,0006 SFA ‐  SPSC ‐  Subsistema de Ação Social 38.000.000,0007 SFA ‐  Subsistema Previdencial 707.434.170,0004 Administração regional: 31.696.375,0001 Região Autónoma dos Açores 14.165.093,0002 Região Autónoma dos Madeira 17.531.282,0005 Administração local 6.161.129,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 1.503.181.728,0008 Famílias 20.253.464.169,0009 Resto do Mundo 5.350.052,0005 Subsídios 339.409.999,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 67.000.000,0002 Sociedades financeiras 200.000,0003 Administração central 200.400.000,0005 Administração local 2.000.000,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 69.307.049,0008 Famílias 502.950,0006 Outras despesas correntes 14.342.628,0002 Diversas 14.342.628,00Despesas Capital 28.340.081.616,0007 Aquisição de bens de capital 35.696.191,0001 Investimentos 35.696.191,0008 Transferências de capital 9.207.782,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286.064,0007 Instituições sem fins lucrativos 8.771.718,0009 Resto do Mundo 150.000,0009 Activos financeiros 28.032.177.643,0002 Titulos a curto prazo: 17.058.167.711,4601 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 72.357.091,3803 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 500.000,0005 Administração pública central ‐  Estado 16.644.935.053,3614 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Instituições 83.248.787,5315 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Paises membros 112.007.313,0416 Resto do Mundo ‐  Paises terceiros e organizações internacionais 145.119.466,1503 Titulos a médio e longo prazos: 3.619.209.046,1701 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 500.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 500.000,0005 Administração pública central ‐  Estado 1.877.182.295,97650Consultar Diário Original
651 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014EuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 201508 Administração pública local ‐  Continente 500.000,0009 Administração pública local ‐  Regiões Autónomas 500.000,0014 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Instituições 9.508.352,8315 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Paises membros 1.237.895.682,3016 Resto do Mundo ‐  Paises terceiros e organizações internacionais 492.622.715,0804 Derivados financeiros: 1.916.078.679,0901 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 500.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 500.000,0015 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Paises membros 240.876.629,1316 Resto do Mundo ‐  Paises terceiros e organizações internacionais 1.674.202.049,9607 Ações e outras participações: 3.593.298.567,8201 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 980.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 500.000,0004 Sociedades financeiras ‐  Companhias de seguros e fundos de pensões 500.000,0014 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Instituições 795.373.185,5216 Resto do Mundo ‐  Paises terceiros e organizações internacionais 2.795.945.382,2908 Unidades de participação: 1.197.854.249,3803 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 392.057,6414 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Instituições 811.939.466,5716 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Paises membros 385.522.725,1609 Outros activos financeiros: 647.569.389,1001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 127.768.987,2003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 127.768.987,2015 Resto do Mundo ‐  União Europeia ‐  Paises membros 127.768.987,2016 Resto do Mundo ‐  Paises terceiros e organizações internacionais 264.262.427,4910 Passivos Financeiros 263.000.000,0005 Empréstimos de curto prazo: 260.000.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,0007 Outros passivos financeiros 3.000.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 3.000.000,00TOTAL 52.697.827.982,00651Consultar Diário Original
652 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 2015Receitas Correntes 4.422.578.300,0004 Taxas multas e outras penalidades 603,0006 Transferências correntes 4.419.750.390,0003 Administração central: 4.392.930.497,0002 Estado‐ SPSC ‐  Subs. de Solidariedade 4.371.474.122,0007 SFA 21.456.375,0006 Segurança Social 26.819.893,0008 Outras receitas correntes 2.827.307,0001 Outras 2.827.307,00Outras Receitas 13.937.572,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 13.937.572,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 13.937.572,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo Orçamental 0,00TOTAL 4.436.515.872,00EuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 2015Receitas Correntes 1.131.423.841,0004 Taxas multas e outras penalidades 526,0006 Transferências correntes 1.129.693.215,0003 Administração central: 1.126.249.998,0004 Estado‐ SPSC ‐  Subsistema de Proteção Familiar  1.126.208.296,0007 SFA 41.702,0006 Segurança Social 3.443.217,0008 Outras receitas correntes 1.730.100,0001 Outras 1.730.100,00Outras Receitas 33.683.648,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 33.683.648,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 33.683.648,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo orçamental 0,00TOTAL 1.165.107.489,00Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de SolidariedadeReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de Proteção Familiar652Consultar Diário Original
653 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de Ação SocialEuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 2015Receitas Correntes 1.876.455.759,0002 Impostos Indiretos 170.431.022,0002 Outros 170.431.022,0001 Lotarias 37.170.000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 133.261.022,0004 Taxas multas e outras penalidades 169.929,0005 Rendimentos da propriedade 2.979.534,0002 Juros ‐  Sociedades financeiras 2.658.271,0003 Juros ‐  Administrações publicas 321.263,0006 Transferências correntes 1.680.631.347,0003 Administração central: 1.679.631.347,0003 Estado‐ SPSC ‐  Subsistema de Ação Social 1.676.958.687,0011 SFA ‐  Participação comunitária em projetos cofinanciados 2.672.660,0006 Segurança Social 1.000.000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 6.630.483,0001 Venda de bens 10,0002 Serviços 6.630.473,0008 Outras receitas correntes 15.613.444,0001 Outras 313.444,0002 Subsidios 15.300.000,00Receitas Capital 5.208.051.348,0010 Transferências de capital 2.051.238,0003 Administração central: 2.031.238,0003 Estado ‐  SPSC ‐  Subsistema de Ação Social 2.031.238,0009 Resto do Mundo 20.000,0001 União Europeia ‐  Instituições 20.000,0011 Ativos financeiros 5.206.000.000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3.000.000,0002 Sociedades financeiras 3.000.000,0002 Títulos a curto prazo: 5.200.000.000,0003 Administração Pública ‐  Administração Central ‐  Estado 5.200.000.000,0007 Recuperação de créditos garantidos 3.000.000,0013 Outras receitas de capital 110,00Outras Receitas 15.144.040,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 15.144.040,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 15.144.040,0016 Saldo de gerência anterior 351.249,0001 Saldo orçamental 351.249,00TOTAL 7.100.002.396,00653Consultar Diário Original
654 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐  RepartiçãoEuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 2015Receitas Correntes 16.719.833.798,0003 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14.345.789.732,0001 Subsistema Previdencial 14.337.988.189,0002 Regimes complementares e especiais 7.801.543,0004 Taxas, multas e outras penalidades 113.530.806,0005 Rendimentos da propriedade 24.952.090,0002 Juros ‐  Sociedades financeiras 19.942.937,0003 Juros ‐  Administrações públicas 773.947,0004 Juros ‐  Instituições sem fins lucrativos 49.162,0010 Rendas 4.186.044,0006 Transferências correntes 2.217.252.646,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1.901.682,0003 Administração central: 1.446.350.964,0001 Estado 1.256.819.156,0007 SFA 188.525.523,0011 SFA ‐  Participação comunitária em projetos cofinanciados 1.006.285,0009 Resto do mundo 769.000.000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 11.908.482,0001 Vendas de bens 18.040,0002 Serviços 11.890.442,0008 Outras receitas correntes 6.400.042,0001 Outras 6.400.042,00Receitas Capital 9.970.815.451,0009 Venda de bens de investimento 4.000.010,0011 Ativos financeiros 9.706.163.108,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,0002 Sociedades financeiras 100,0002 Títulos a curto prazo: 9.706.163.008,0003 Administração Pública ‐  Administração Central ‐  Estado 9.706.163.008,0012 Passivos Financeiros 260.000.000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,0002 Sociedades financeiras 260.000.000,0013 Outras receitas de capital 652.333,00Outras Receitas 164.648.060,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 164.648.060,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 164.648.060,0016 Saldo de gerência anterior 235.769.669,0001 Saldo orçamental 235.769.669,00TOTAL 27.091.066.978,00654Consultar Diário Original
656 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Regimes EspeciaisEuroOSSCapítulo Grupo Artigo Designação 2015Receitas Correntes 498.329.000,0006 Transferências correntes 498.329.000,0003 Administração central: 498.329.000,0001 Estado 498.000.000,0007 SFA 329.000,00TOTAL 498.329.000,00656Consultar Diário Original
657 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014EuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes  4.434.448.761,0001 Despesas com o pessoal 48.347.840,0002 Aquisição de bens e serviços 13.083.224,0003 Juros e outros encargos 739.791,0004 Transferências correntes 4.371.784.891,0003 Administração central: 558.046,0001 Estado 558.046,0007 Instituições sem fins lucrativos 30.008.474,0008 Famílias 4.341.218.371,0005 Subsídios 231.004,0007 Instituições sem fins lucrativos 231.004,0006 Outras despesas correntes 262.011,0002 Diversas 262.011,00Despesas Capital 2.067.111,0008 Transferências de capital 2.067.111,0007 Instituições sem fins lucrativos 2.067.111,00TOTAL 4.436.515.872,00EuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes  1.165.107.489,0001 Despesas com o pessoal 12.500.900,0002 Aquisição de bens e serviços 3.429.963,0003 Juros e outros encargos 194.282,0004 Transferências correntes 1.148.852.870,0003 Administração central 146.553,0001 Estado 146.553,0008 Famílias 1.148.706.317,0005 Subsídios 60.666,0007 Instituições sem fins lucrativos 60.666,0006 Outras despesas correntes 68.808,0002 Diversas 68.808,00TOTAL 1.165.107.489,00Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de SolidariedadeDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de Proteção Familiar657Consultar Diário Original
658 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes  1.859.148.101,0001 Despesas com o pessoal 56.841.676,0002 Aquisição de bens e serviços 43.887.063,0003 Juros e outros encargos 310.054,0004 Transferências correntes 1.719.406.972,0003 Administração Central: 113.746.221,0001 Estado 231.747,0002 Estado‐ SPSC ‐  Subsistema de Ação Social  75.514.474,0006 SFA ‐  SPSC ‐  Subsistema de Ação Social 38.000.000,0005 Administração local 6.161.129,0006 Segurança Social 30.263.110,0007 Instituições sem fins lucrativos 1.473.173.254,0008 Famílias 96.048.258,0009 Resto do Mundo 15.000,0005 Subsídios 37.797.438,0007 Instituições sem fins lucrativos 37.294.488,0008 Famílias 502.950,0006 Outras despesas correntes 904.898,0002 Diversas 904.898,00Despesas Capital 5.216.824.902,0007 Aquisição de bens de capital 6.834.231,0001 Investimentos 6.834.231,0008 Transferências de capital 6.990.671,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286.064,0007 Instituições sem fins lucrativos 6.704.607,0009 Activos financeiros 5.200.000.000,0002 Titulos a curto prazo: 5.200.000.000,0005 Administração Pública Central ‐  Estado 5.200.000.000,0010 Passivos financeiros 3.000.000,0007 Outros passivos financeiros 3.000.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 3.000.000,00TOTAL 7.075.973.003,00Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐   Subsistema de Ação Social658Consultar Diário Original
659 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes 16.435.460.193,0001 Despesas com o pessoal 149.951.122,0002 Aquisição de bens e serviços 42.512.863,0003 Juros e outros encargos 3.827.184,0004 Transferências Correntes 15.916.755.272,0003 Administração Central 1.709.296.222,0001 Estado 468.862.052,0005 SFA ‐  CGA 533.000.000,0007 SFA ‐  Sistema Previdencial 707.434.170,0004 Administração Regional 31.696.375,0001 Região Autónoma dos Açores 14.165.093,0002 Região Autónoma dos Madeira 17.531.282,0006 Segurança Social 1.000.000,0008 Famílias 14.169.427.623,0009 Resto do Mundo 5.335.052,0005 Subsídios 316.320.891,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 67.000.000,0002 Sociedades financeiras 200.000,0003 Administração Central 200.400.000,0005 Administração Local 2.000.000,0006 Segurança Social 15.000.000,0007 Instituições sem fins lucrativos 31.720.891,0006 Outras despesas correntes 6.092.861,0002 Diversas 6.092.861,00Despesas de Capital 10.341.612.089,0007 Aquisição de bens de capital 28.626.960,0001 Investimentos 28.626.960,0008 Transferências de capital 4.150.000,0006 Segurança Social 4.000.000,0009 Resto do Mundo 150.000,0009 Activos financeiros 10.048.835.129,0002 Titulos a curto prazo 10.048.335.129,0005 Administração Pública Central ‐  Estado 10.048.335.129,0007 Ações e outras participações 480.000,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐  Privadas 480.000,0008 Unidades de participação 20.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 20.000,0010 Passivos financeiros 260.000.000,0005 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,0003 Sociedades financeiras ‐  Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00TOTAL 26.777.072.282,00Despesas do Sistema Previdencial ‐  Repartição659Consultar Diário Original
661 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Orçamento da Segurança Social ‐  2015Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroOSSAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2015Despesas Correntes 498.329.000,0001 Despesas com o pessoal 265.400,0004 Transferências Correntes 498.063.600,0008         Famílias 498.063.600,00TOTAL 498.329.000,00Despesas do Sistema Regimes Especiais661Consultar Diário Original
669 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento   2 316 972   437 165 270  1 012 245 921   4 263 124  1 942 369 788  1 118 699 656    726 602   57 471 148   156 479 095   1 028 336   126 771 567   126 596 024    324 167   33 079 836   91 893 551    737 530   95 323 047   102 696 570    51 503   15 580 148   70 940 205    667 180   90 147 598   100 565 107        156 604 874   16 725 588        343 882 927   165 783 964    532 216   1 784 756   117 534 791   104 004 242   215 626 237   978 453 854   33 792 067   2 906 996   1 356 128  1 942 129 788    240 000   617 991 900   193 849 204   306 858 552    214 938    511 664   18 163 369   28 588 558   10 719 221   152 990 967   3 488 128    599 147    429 189   126 711 567    60 000   72 455 390   39 528 322   14 612 312    98 557    225 610   13 131 555   10 242 470   9 705 811   89 393 096   2 500 455    599 147    138 383   95 263 047    60 000   49 749 934   38 334 324   14 612 312    2 291    49 213   2 413 108   3 646 944   9 520 096   68 978 479   1 961 726    559 180    108 000   90 095 848    51 750   47 649 957   38 302 838   14 612 312             16 274 976   3 208 808   137 121 090   11 936 974   4 788 614             343 882 927        48 885 468        116 898 496TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2015 2016 2017 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2015RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS03 - FINANÇAS04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS05 - DEFESA NACIONAL06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA2018    18 929   12 251 931   47 871 588    662 777   89 051 748   62 094 409         18 929   2 137 693    520 997   9 593 241   46 050 359   1 821 229    554 777    108 000   89 041 248    10 500   47 420 617    61 480   14 612 3122019             2 134 372    457 307   9 669 211   21 116 118   1 780 871    277 388    36 000   89 233 062        33 290 127        14 612 312        12 260 890   22 896 989    313 388   89 233 062   47 902 439Página 1/3669Consultar Diário Original
670 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento   121 662 478  35 240 243 890   537 761 008   286 240 162  4 708 011 012  3 897 164 833   44 565 031  1 782 763 734   22 289 261   17 729 428   504 805 745   661 785 811   8 593 618  1 824 534 557   11 248 399   7 794 857   402 276 854   423 323 212    534 047  1 781 750 889   10 749 142   4 332 337   375 770 209   337 339 993    18 450  21 697 078 959   385 555 283   8 571 877  1 159 743 508   265 327 677   107 100 868   14 561 610   10 818 931   56 285 717  35 173 139 242   26 101 594   511 659 414   14 896 405   271 343 757   117 345 891  4 556 089 865   34 575 256  1 442 411 730  1 465 860 814   988 892 289   40 621 355   3 943 676   1 722 017   3 434 327  1 777 607 390   8 601 764   13 687 497   5 420 599   12 308 829   12 438 818   481 844 558   10 522 368   317 762 320   235 839 192   108 184 299   8 180 198    413 420   1 082 486    911 037  1 822 541 034    613 006   10 635 393   1 890 713   5 904 144   5 126 124   389 744 363   7 406 367   253 721 377   133 917 086   35 684 749    406 427    127 620    973 336    610 061  1 780 167 492    599 640   10 149 502    232 750   4 099 587    32 806   373 175 659   2 561 743   219 074 617   81 918 444   36 346 931    18 450        1 208 451       21 695 870 508    599 640   384 955 643        8 571 877       1 159 668 219    75 289         807 996   264 519 681TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2015 2016 2017 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2015RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS07 - JUSTIÇA08 - ECONOMIA09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA10 - AGRICULTURA E DO MAR11 - SAÚDE12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA2018    64 663  1 787 960 788   11 101 212   3 411 861   343 268 379   94 584 513    30 989    33 673    970 304    587 862  1 786 402 622    599 640   10 501 572    70 270   3 341 591        341 853 764   1 414 615    42 851   57 378 525   37 163 1372019    6 150         970 304    294 372  1 801 253 616    599 640   7 792 500        2 660 397        267 451 758    628 162    5 051   4 222 618   34 852 880    6 150  1 802 518 292   8 392 140   2 660 397   268 079 920   39 080 549Página 2/3670Consultar Diário Original
671 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento  49 317 111 051   3 505 369 261   3 002 470 882   2 788 780 026   24 199 293 107   8 966 937    2 357 480     644 683     351 668      TOTAL GERAL.....................................................   4 596 046    147 343   4 223 548   1 468 129    40 365    848 986    554 990    10 625    79 069    351 668                         TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2015 2016 2017 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2015RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL2018  2 452 342 798                    2019                      2 293 344 216Página 3/3671Consultar Diário Original
672 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROSLEI DAS FINANÇAS REGIONAISOUTRAS      COM ORIGEM EM :SERVIÇOS INTEGRADOSSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      TOTAL GERAL    171 681 560     250 963 710      REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES     73 167      89 153    171 984 727     251 052 863     303 167      89 153     230 000672Consultar Diário Original
679 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014FFF Majoração Total(1) (2) (3) = (1) + (2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAUrrô28.948 0 28.948Várzea23.157 0 23.157União das freguesias de Arouca e Burgo79.993 11.999 91.992União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra44.791 6.719 51.510União das freguesias de Canelas e Espiunca55.913 8.387 64.300União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde50.848 7.627 58.475AROUCA (Total município)  646 001   34 732   680 733Aradas77.822 0 77.822Cacia83.321 0 83.321Esgueira109.224 0 109.224Oliveirinha54.137 0 54.137São Bernardo42.249 0 42.249São Jacinto31.285 0 31.285Santa Joana70.032 0 70.032Eixo e Eirol80.247 12.037 92.284Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz95.450 14.318 109.768União das freguesias de Glória e Vera Cruz181.609 27.241 208.850AVEIRO (Total município)  825 376   53 596   878 972Fornos29.433 0 29.433Real54.474 0 54.474Santa Maria de Sardoura40.618 0 40.618São Martinho de Sardoura32.678 0 32.678União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso116.349 0 116.349União das freguesias de Sobrado e Bairros69.459 0 69.459CASTELO DE PAIVA (Total município)  343 011    0   343 011Espinho93.263 0 93.263Paramos64.446 0 64.446Silvalde81.124 0 81.124União das freguesias de Anta e Guetim128.151 0 128.151ESPINHO (Total município)  366 984    0   366 984Avanca75.988 0 75.988Pardilhó55.522 0 55.522Salreu59.771 0 59.771União das freguesias de Beduído e Veiros123.988 0 123.988União das freguesias de Canelas e Fermelã69.479 0 69.479ESTARREJA (Total município)  384 748    0   384 748Argoncilhe85.062 0 85.062Arrifana68.797 0 68.797Escapães43.292 0 43.292Fiães85.599 0 85.599Fornos40.569 0 40.569Lourosa87.203 0 87.203Milheirós de Poiares47.485 0 47.485Mozelos65.000 0 65.000Nogueira da Regedoura56.614 0 56.614679Consultar Diário Original
680 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014FFF Majoração Total(1) (2) (3) = (1) + (2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RASão Paio de Oleiros50.749 0 50.749Paços de Brandão53.894 0 53.894Rio Meão56.308 0 56.308Romariz47.407 0 47.407Sanguedo47.764 0 47.764Santa Maria de Lamas55.385 0 55.385São João de Ver90.275 0 90.275União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros65.581 9.837 75.418União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior163.487 24.523 188.010União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande152.549 22.882 175.431União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo192.600 28.890 221.490União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô92.649 13.897 106.546SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 648 269   100 029  1 748 298Gafanha da Encarnação61.180 0 61.180Gafanha da Nazaré133.429 0 133.429Gafanha do Carmo28.320 0 28.320Ílhavo (São Salvador)153.377 0 153.377ÍLHAVO (Total município)  376 306    0   376 306Barcouço45.038 0 45.038Casal Comba52.695 0 52.695Luso49.089 0 49.089Pampilhosa51.575 0 51.575Vacariça43.112 0 43.112União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes99.291 0 99.291MEALHADA (Total município)  340 800    0   340 800Bunheiro59.692 0 59.692Monte24.299 0 24.299Murtosa53.360 0 53.360Torreira63.351 0 63.351MURTOSA (Total município)  200 702    0   200 702Carregosa46.069 0 46.069Cesar41.489 0 41.489Fajões42.745 0 42.745Loureiro57.108 0 57.108Macieira de Sarnes34.149 0 34.149Ossela42.217 0 42.217São Martinho da Gândara35.790 0 35.790São Roque63.141 0 63.141Vila de Cucujães107.064 0 107.064União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo78.583 0 78.583União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba‐ Ul, Ul, Macinhata da Seixa eMadail241.351 0 241.351União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz122.105 0 122.105OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município)  911 811    0   911 811Oiã114.357 0 114.357680Consultar Diário Original
681 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014FFF Majoração Total(1) (2) (3) = (1) + (2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAOliveira do Bairro96.769 0 96.769Palhaça49.019 0 49.019União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa135.477 0 135.477OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município)  395 622    0   395 622Cortegaça52.617 0 52.617Esmoriz104.415 0 104.415Maceda50.113 0 50.113Válega78.408 0 78.408União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã333.704 0 333.704OVAR (Total município)  619 257    0   619 257São João da Madeira252.456 0 252.456SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município)  252 456    0   252 456Couto de Esteves35.607 0 35.607Pessegueiro do Vouga40.787 0 40.787Rocas do Vouga38.738 0 38.738Sever do Vouga41.278 0 41.278Talhadas45.811 0 45.811União das freguesias de Cedrim e Paradela50.989 0 50.989União das freguesias de Silva Escura e Dornelas59.915 0 59.915SEVER DO VOUGA (Total município)  313 125    0   313 125Calvão38.218 0 38.218Gafanha da Boa Hora51.938 0 51.938Ouca36.117 0 36.117Sosa45.735 0 45.735Santo André de Vagos37.716 0 37.716União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo55.309 0 55.309União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina56.830 0 56.830União das freguesias de Vagos e Santo António91.840 0 91.840VAGOS (Total município)  413 703    0   413 703Arões69.792 0 69.792São Pedro de Castelões82.904 0 82.904Cepelos41.204 0 41.204Junqueira37.817 0 37.817Macieira de Cambra64.533 0 64.533Roge41.634 0 41.634União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho99.185 14.878 114.063VALE DE CAMBRA (Total município)  437 069   14 878   451 947AVEIRO (Total distrito) 10 272 194   323 311  10 595 505Ervidel43.629 0 43.629Messejana71.803 0 71.803São João de Negrilhos59.950 0 59.950União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos183.619 0 183.619ALJUSTREL (Total município)  359 001    0   359 001Rosário46.850 0 46.850Santa Cruz75.302 0 75.302681Consultar Diário Original
682 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014FFF Majoração Total(1) (2) (3) = (1) + (2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RASão Barnabé82.229 0 82.229Aldeia dos Fernandes30.451 0 30.451União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões177.799 26.670 204.469União das freguesias de Santa Clara‐ a‐ Nova e Gomes Aires114.338 17.151 131.489ALMODÔVAR (Total município)  526 969   43 821   570 790Alvito87.380 0 87.380Vila Nova da Baronia80.915 0 80.915ALVITO (Total município)  168 295    0   168 295Barrancos168.634 0 168.634BARRANCOS (Total município)  168 634    0   168 634Baleizão73.232 0 73.232Beringel33.762 0 33.762Cabeça Gorda57.147 0 57.147Nossa Senhora das Neves51.276 0 51.276Santa Clara de Louredo46.104 0 46.104São Matias43.733 0 43.733União das freguesias de Albernoa e Trindade113.839 0 113.839União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)115.967 0 115.967União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)161.409 0 161.409União das freguesias de Salvada e Quintos116.330 0 116.330União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja95.997 0 95.997União das freguesias de Trigaches e São Brissos51.934 0 51.934BEJA (Total município)  960 730    0   960 730Entradas53.715 0 53.715Santa Bárbara de Padrões53.379 0 53.379São Marcos da Ataboeira60.282 0 60.282União das freguesias de Castro Verde e Casével216.567 0 216.567CASTRO VERDE (Total município)  383 943    0   383 943Cuba82.068 0 82.068Faro do Alentejo41.727 0 41.727Vila Alva37.752 0 37.752Vila Ruiva28.772 0 28.772CUBA (Total município)  190 319    0   190 319Figueira dos Cavaleiros93.120 0 93.120Odivelas64.113 0 64.113União das freguesias de Alfundão e Peroguarda80.459 0 80.459União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros204.213 0 204.213FERREIRA DO ALENTEJO (Total município)  441 905    0   441 905Alcaria Ruiva110.844 0 110.844Corte do Pinto53.930 0 53.930Espírito Santo69.896 0 69.896Mértola183.139 0 183.139Santana de Cambas89.934 0 89.934São João dos Caldeireiros64.401 0 64.401682Consultar Diário Original
683 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014FFF Majoração Total(1) (2) (3) = (1) + (2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAUnião das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dosCarros176.220 0 176.220MÉRTOLA (Total município)  748 364    0   748 364Amareleja83.302 0 83.302Póvoa de São Miguel93.708 0 93.708Sobral da Adiça80.045 0 80.045União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador246.187 0 246.187União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração138.807 0 138.807MOURA (Total município)  642 049    0   642 049Relíquias67.597 0 67.597Sabóia82.435 0 82.435São Luís95.388 0 95.388São Martinho das Amoreiras77.975 0 77.975Vila Nova de Milfontes76.153 0 76.153Luzianes‐ Gare56.159 0 56.159Boavista dos Pinheiros44.559 0 44.559Longueira/Almograve50.042 0 50.042Colos69.964 10.495 80.459Santa Clara‐ a‐ Velha100.733 15.110 115.843São Salvador e Santa Maria124.746 18.712 143.458São Teotónio226.528 33.979 260.507Vale de Santiago85.824 12.874 98.698ODEMIRA (Total município) 1 158 103   91 170  1 249 273Ourique150.963 0 150.963Santana da Serra107.944 0 107.944União das freguesias de Garvão e Santa Luzia77.233 0 77.233União das freguesias de Panoias e Conceição 97.044 0 97.044OURIQUE (Total município)  433 184    0   433 184Brinches62.641 0 62.641Pias111.188 0 111.188Vila Verde de Ficalho70.803 0 70.803União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)280.051 0 280.051União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo199.995 0 199.995SERPA (Total município)  724 678    0   724 678Pedrógão77.659 0 77.659Selmes81.952 0 81.952Vidigueira58.222 0 58.222Vila de Frades35.228 0 35.228VIDIGUEIRA (Total município)  253 061    0   253 061BEJA (Total distrito) 7 159 235   134 991  7 294 226Barreiros23.156 0 23.156Bico23.156 0 23.156Caires23.637 0 23.637Carrazedo23.156 0 23.156Dornelas23.156 0 23.156683Consultar Diário Original