II SÉRIE-B — NÚMERO 12 98 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1905/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-23 Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de acumulação com atividade independente N.o 1908/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-offN.o 1924/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Despacho n.o 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a equipa inspetiva da ACT N.o 1926/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do centro distrital da segurança social de Leiria N.o 1931/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que integram grupos de risco   N.o 1935/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes que necessitam de Cuidados Respiratórios Domiciliários N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à Comunicação Social   N.o 1966/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1970/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1971/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28 Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19 N.o 1979/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo   N.o 1993/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de N.o 1994/XIV/1.a Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-30 Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra