5 DE DEZEMBRO DE 2013 43 (2.a) — Pela continuação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI (Os Verdes), 861/XII (3.a) — Recomenda ao Governo concurso extraordinário de apoio às artes para colmatar deficiências graves de oferta cultural, como as evidenciadas pelo perigo de extinção do FITEI — Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (BE) e 864/XII (3.a) — Determina a realização de concursos extraordinários de apoio às artes (PCP). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o agendamento deste projeto de resolução relativo ao Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI, que todas Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados certamente conhecem, porque julgamos que é urgente que todos tenham a perceção do que, em concreto, resulta do corte no apoio às artes para a realidade do País. Ora, o que temos verificado é que o corte no apoio às artes tem sido absolutamente significativo com este Governo — desde 2011, o corte já se centra em cerca de 50%. Isto é absurdo! Isto é degradar completamente a cultura no País! E temos de ter a perceção de que os cortes não são cortes teóricos, ou seja, cortamos e, pura e simplesmente, desvalorizamos a política cultural em Portugal. Não! É muito mais do que isso. Com estes cortes, «matam-se» agentes de cultura no País, e isso é grave porque tem repercussões não só para o momento mas também para o futuro do País. Por isso, Os Verdes entenderam que, mais do que trazer o debate sobre o apoio às artes em geral, era preciso agarrar neste caso concreto e trazê-lo para discussão na Assembleia da República. Assim, vamos começar por falar um pouco do FITEI. O FITEI nasceu na cidade do Porto, em 1978. Tem sido uma fonte de expansão do teatro e do seu alargamento a diversíssimos palcos, de promoção da interculturalidade, de democratização — para chegar a todos — da cultura e da arte; tem tido um papel de dignificação do teatro; tem conseguido uma forte ligação ao público e aos criadores artísticos; tem tido um reconhecimento internacional, que já se traduziu em várias distinções. Ora, ocorre que este ano, Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário dos anos anteriores, a DGArtes não atribuiu qualquer apoio ao FITEI, pondo em causa, naturalmente, a subsistência deste Festival e todo o trabalho realizado e a realizar. O património e a distinção que o FITEI tem vindo a conseguir e a granjear ao longo destas décadas junto do público, das companhias de teatro, dos criadores, na cidade do Porto, no País e no mundo não podem ser esmagados por uma política cultural restritiva ou, mesmo, anuladora das artes e do espetáculo. É de uma irresponsabilidade tremenda deixar fragilizar ou até morrer um projeto como o FITEI. Por isso, Os Verdes propõem, hoje, à Assembleia da República que se garanta que a DGArtes disponha de recursos financeiros que permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal, permitindo que projetos como o FITEI não fiquem desarmados de apoio público, de modo a assegurar a continuidade da sua atividade. Para isso, propomos e aceitamos, naturalmente, que se faça um concurso extraordinário de apoio às artes. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento de grandes dificuldades que se vive em Portugal e com uma política de austeridade que tem retirado salários e pensões, que já destruiu meio milhão de postos de trabalho, que tem atacado os serviços públicos da cultura, da educação, da saúde, quando falamos hoje aqui de artes do que falamos é de como o País pode resistir à destruição, porque em cultura, sim, existem serviços públicos. Falamos, pois, dessa capacidade de o País existir e se desenhar no futuro.