I SÉRIE — NÚMERO 27 42 O Sr. Paulo Sá (PCP): — A recessão económica instalou-se e está para durar. Isto é confirmado pelos recentes dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) relativos ao 1.o semestre deste ano, os quais registam uma quebra acentuada no consumo público e no consumo privado e também uma quebra no investimento. O que estes números do INE nos dizem é que as medidas do programa da tróica não resolverão os problemas nacionais; pelo contrário, só os agravarão, conduzindo o País, a prazo, a uma situação idêntica à da Grécia. Estes primeiros meses de aplicação do programa da tróica por parte do Governo PSD/CDS e apoiado pelo PS não permitem qualquer ilusão: as medidas adoptadas conduzirão ao declínio económico, ao aumento das desigualdades, ao aumento do desemprego, em suma, ao afundamento do País. Pergunto ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS: qual é, então, a alternativa a este desastroso programa da tróica? Bem, o Sr. Deputado, o PS, o PSD e o CDS não a vêem, porque assimilaram completamente a cartilha neoliberal e só vêem este rumo. Vozes do PCP: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas a alternativa foi apresentada pelo Partido Comunista Português, no dia 5 de Abril: a renegociação da dívida. É necessário renegociar a dívida, prazos, juros e montantes, de modo a que apenas uma parte dos recursos nacionais seja canalizada para o serviço da dívida e que a grande parte dos recursos nacionais seja canalizada para promover o investimento na produção nacional, o crescimento económico e o combate ao desemprego. Este é que é o caminho. Contrariamente ao que têm dito, não há nenhuma política de inevitabilidades neste caso. Os senhores tomaram uma opção ideológica, mas há uma alternativa, que é a da renegociação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perguntava, pois, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares se não concorda inteiramente com a perspectiva de que é necessário renegociar a dívida, alocando apenas uma parte dos recursos nacionais ao serviço da dívida, canalizando o restante para a produção nacional, com valorização dos salários e das pensões e promoção da produção nacional. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, agradeço as suas questões. Efectivamente, não há espaço para crescimento económico sem haver renegociação da dívida que tenha contida em si também quotas de investimento público, capaz de dinamizar a economia, binómio essencial para o crescimento económico. Com os dados do Banco de Portugal, é claro, no dia de hoje, o que vem reforçar as piores expectativas que o Governo já nos trouxe na semana passada, que a austeridade traz mais austeridade e aprofunda a recessão. E, face a essa realidade incontornável, é estranho como neste debate nem PSD nem CDS queiram «vir a jogo», porque a realidade demonstrou, claramente, que as suas bases programáticas estão erradas e que não estão a responder aos problemas do Pais; pelo contrário, estão a agravar os problemas que o País já tinha. E o espectro da Grécia que paira sobre Portugal adensa-se a cada declaração do Primeiro-Ministro. Foi ele próprio quem, depois de dizer que não havia necessidade de mais programas financeiros e que Portugal ia sair da crise em 2013, dias depois, veio dizer que, afinal, dependia da situação da Grécia e da permanência ou não da Grécia na zona euro, para vermos a situação de Portugal e, até, abrir as portas a um novo plano de