14 DE MARÇO DE 2014 29 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da conversa do Governo, dos sinais positivos, do milagre da recuperação, da luz ao fundo do túnel, da ideia de que «o pior já passou», a verdade é que mesmo perante o brutal universo de sacrifícios que este Governo impôs à generalidade dos portugueses, com cortes nos salários e nas pensões, com um aumento brutal dos impostos sobre quem trabalha e com cortes nas prestações sociais, o PIB continua a cair, a dívida pública continua a crescer, a economia continua em «banho-maria» e o Governo continua a semear desemprego. Mais de 300 000 postos de trabalho já foram destruídos desde que este Governo tomou posse. É obra! De facto, é muita obra! Mas, mais grave: um em cada dois desempregados não tem hoje acesso a qualquer prestação de desemprego; são multidões, são muitas as pessoas que este Governo força para a emigração; mais de 400 000 trabalhadores assalariados vivem com um salário mínimo que continua sem ser atualizado desde 2011; as pessoas mais pobres ficaram mais pobres com a aumento do universo de pessoas a quem este Governo retirou os magros apoios sociais — o abono de família foi retirado a 650 000 crianças e jovens e 200 000 beneficiários ficaram sem o rendimento social de inserção. Na saúde, assistimos, só este ano, a cortes de 300 milhões de euros, que, certamente, vão agravar a situação que já era má. Há unidades de saúde que estão a cortar despesas essenciais por falta de verbas. O acesso aos cuidados de saúde é dificultado através do aumento do valor das taxas moderadoras, dos custos com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução da comparticipação no preço dos medicamentos. Tudo isto numa altura de elevado nível de desemprego, de precariedade laboral e de diminuição do nível de vida médio. Este Governo recusa-se a aprender com os erros, porque, de facto, errar é mau, mas pior do que errar é não aprender com os erros, porque já há muito se percebeu que estas políticas, assentes na austeridade e nos sacrifícios impostos aos portugueses, estão a agravar os motivos que lhes deram suporte e estão a contribuir para aumentar a dívida pública. De facto, a dívida pública que, em 2009, era de 89% acabou por disparar para os 129% do PIB no final de 2013. Nos últimos 3 anos, a dívida pública aumentou 36,3%. Isto devia ser suficiente para se perceber que este não é o caminho. É preciso pôr o País a produzir. É preciso apostar na nossa produção e dinamizar a procura interna, seja através da reposição e do aumento dos salários, seja através do aumento do investimento. E se não há dinheiro para o investimento, porque o que há é para pagar os juros da dívida, então, renegocie-se a dívida para ser possível canalizar recursos para a nossa produção e, assim, criar riqueza, que é a única forma, aliás, de um povo pagar o que deve. Sem renegociação da dívida, a resposta aos problemas do défice orçamental e da dívida pública vai continuar a ser procurada exclusivamente na austeridade e, como se viu até aqui, em vez de resolver os problemas, a austeridade agrava-os, ao mesmo tempo que continua a degradação dos serviços públicos, o alastrar do desemprego, a emigração em massa, a permanência dos cortes salariais e das pensões e a manutenção da brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Portugal termina o período da troica com uma dívida que não é sustentável nem possível de ser paga e que continua a ser um autêntico entrave a uma política de desenvolvimento. Com estas políticas e com este Governo, não vamos lá, nem sequer em 2035. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.