20 DE FEVEREIRO DE 2016  249______________________________________________________________________________________________________________74 Excluindo a despesa com pensões, encontra-se projetado um aumento da despesa com prestações sociais que resulta, em parte, de medidas a implementar em 2016. No OE/2016 está previsto um conjunto de medidas que pode implicar um aumento de várias prestações sociais, nomeadamente: (i) o levantamento da suspensão do regime de atualização de prestações sociais; (ii) o aumento do abono de família entre 2% e 3,5% e majoração de 20% para 35% para crianças em famílias monoparentais; (iv) a alteração da escala de equivalência no rendimento social de inserção; e (v) a alteração da escala de equivalência do complemento solidário para idosos. Segundo o Ministério das Finanças, estas medidas irão produzir um aumento da despesa em aproximadamente 137 M€. Relativamente à ação social, está previsto um valor de 1772 M€, o que representa um acréscimo de 118,8 M€, não obstante o previsto ganho de eficiência de 98 M€.73  75 A despesa com pensões deverá registar um acréscimo significativo quer no regime contributivo, quer no regime não contributivo. Relativamente à despesa com pensões, esta deverá atingir 15 750 M€, o que representa um aumento de 3,2% face ao anterior (em 2015 o acréscimo foi de 2,0%). Em concreto, prevê-se que a despensa com pensões de velhice atinja 12 204 M€, o que representa um aumento de 3,8% (Gráfico 44). Considerando apenas o regime contributivo, a despesa com pensões deverá atingir 11 754 M€, dos quais 9081 M€ se referem a pensões de velhice, o que representa um acréscimo de 3,6%. Para este crescimento contribui, em parte, a atualização em 0,4% das pensões do RGSS até 1,5 IAS (628,82€), cuja despesa prevista é de 63 M€ e a alteração do regime de reforma antecipada (apesar de suspensa por agora). Relativamente ao regime não contributivo, o elevado nível de desemprego de longa duração deverá contribuir para o acréscimo das pensões por antecipação da idade de reforma no âmbito do regime não contributivo, sendo que, pelo contrário, as pensões no âmbito do Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (RESSAA) têm vindo a registar, como seria de esperar, um forte decréscimo. Segundo dados do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), o valor de mercado dos ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) atingiu 14,1 mil M€ em 2015, o que representa 118% da despesa anual com pensões.74 Para 2016, está previsto que o valor de mercado dos ativos atinja 15,8 mil M€, ou seja 123,6% da referida despesa anual. A maioria dos ativos na carteira do FEFSS são títulos de dívida pública portuguesa pelo que o valor de mercado do FEFSS depende do valor desses títulos, e, em última análise, da taxa de rendibilidade no mercado secundário.                                                                      73 A ação social visa, em parte, a cooperação com IPSS, no âmbito da infância e juventude, idosos e pessoas com deficiência, e na rede de equipamentos sociais, no programa PARES e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.  74 O FEFSS visa assegurar a estabilização financeira da segurança social cobrindo as despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 109