I SÉRIE — NÚMERO 34 26 alguns casos de forma irremediável, de que a emigração de milhares de profissionais que podiam estar a trabalhar no SNS é apenas um exemplo. Opções essas que tomaram deliberadamente e com o intuito claro de enfraquecer o SNS e de favorecer os grandes grupos económicos que operam no sector da saúde, permitindo-lhes a expansão do negócio na saúde, onde estão incluídas as parcerias público-privadas (PPP), mas que não se esgotam aqui. As últimas semanas têm sido profícuas em estudos e pareceres sobre as parcerias público-privadas da saúde. Porém, todos enfermam e estão construídos numa lógica economicista, ou seja, tudo se resume à ideia de que o relevante é saber se sai mais barato ou mais caro ao Estado fazer uma PPP, ou renová-la, ou o Estado assumir diretamente a gestão. Para a sustentação da lógica selecionada, os estudos apresentam as PPP como o El Dorado. Naquelas unidades tudo corre bem, só há bons resultados a apresentar, grandes indicadores de qualidade e — pasme-se! — com menos encargos para o Estado e mais barato comparativamente à gestão pública. Esqueceram-se, no entanto, os estudos e os seus autores de olhar para a prestação de cuidados de saúde, para as inúmeras situações em que os doentes com patologias graves viram recusada ou substituída a medicação prescrita pelo seu médico assistente, das transferências de doentes para serem tratados em unidades públicas, ou porque as doenças de que padeciam eram graves ou porque não tinham a especialidade a funcionar apesar de contratualmente estar assumido que a deveriam ter. Também se esqueceram — espante-se! — da precariedade que grassa entre os profissionais ou da sobrecarga laboral a que estão sujeitos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Essa é a realidade escondida da privatização da saúde por via das PPP. Essa é a realidade que os utentes sentem na sua vida e na sua saúde e é em nome dessas vidas e dessa saúde que se deve recusar o modelo das PPP e se deve exigir a sua reversão,... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... por muito que isto custe aos grandes grupos económicos e financeiros, que acumulam milhões de lucros à custa da doença dos portugueses. O PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o atual, que contempla a construção e a gestão clínica, seja o modelo só de construção. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP, prosseguindo o compromisso assumido com os trabalhadores e o povo português de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde e da necessidade de a Assembleia da República fiscalizar e acompanhar as parcerias público-privadas existentes na saúde, entregou hoje mesmo na comissão competente dois requerimentos. A saber, um requerimento para que seja constituído um grupo de trabalho para proceder à avaliação política das PPP, avaliação essa que vá para além dos indicadores dourados e faça a avaliação da realidade que está escondida e dos prejuízos que têm sido causados aos doentes, aos profissionais e mesmo ao erário público; e um outro requerimento para assegurar que o Governo mantenha a Assembleia da República informada de todas as diligências que tomar e dos dados que obtém quanto à gestão dos hospitais geridos em PPP — e, de forma imediata, dos Hospitais de Cascais e de Braga, por serem aqueles relativamente aos quais, durante o ano, é preciso tomar decisões. A defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efetivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo. É este o compromisso do PCP. É para isso que trabalhamos todos os dias. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.