274II SÉRIE-C — NÚMERO 31pensamento estratégico. A crise jugoslava era inevitável, dizendo estar convencido que teria repercussões menores se a Bulgária tivesse já iniciado as negociações para adesão à NATO.Por outro lado, disse que também a União Europeia deveria compreender estas dificuldades e iniciar as negociações com a Bulgária e a Roménia no início do ano de 2000. A ajuda aos países dos balcãs não se pode confundir com a adesão à União, pelo que expressou a sua preocupação pela eventual redução dos critérios para adesão. O Pacto de Estabilidade deverá funcionar como agência de financiamento e gestão de apoio a projectos regionais, tendo dito que a Bulgária está apta a avançar com propostas nestes domínios, como o investimento em infra-estruturas.O presidente Medeiros Ferreira agradeceu ao Vice-Ministro a possibilidade desta audiência, salientando uma vez mais a elevada cultura política búlgara. Depois de apresentar a delegação portuguesa, disse perceber a dificuldade da Bulgária, dado que está longe dos centros de decisão. Perguntou, assim, qual a perspectiva búlgara quanto ao acordo sobre a questão do Kosovo.Quanto ao início das negociações para a adesão à União Europeia, afirmou que Portugal defende a mesma posição que a Bulgária, ou seja, o arranque das mesmas o mais depressa possível. Na presidência portuguesa tudo se fará para essa partida simultânea de todas as candidaturas. Esta posição é a do Governo Português, com o apoio de todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, sublinhou.Finalmente, referindo-se aos futuros alargamentos, perguntou se para a Bulgária é mais importante a adesão à NATO ou à União Europeia. Quanto ao Pacto de Estabilidade, como plano de investimentos, opinou que a Bulgária estará em condições de avançar com projectos regionais que utilizem este instrumento, situação que este país merece.O Vice-Ministro Dimitrov disse que a adesão às duas organizações internacionais é um movimento em duas direcções conceptualmente ligadas. Espera da União um convite para o início das negociações, que também poderia ser um estímulo para a NATO. A este propósito disse estar satisfeito com a nomeação de Javier Solana para Sr. PESC, no que classificou uma opção simbólica e encorajadora. Finalmente, agradeceu a oportunidade deste encontro e o apoio português às pretensões búlgaras.No encontro com a Vice-Ministra da Justiça e Integração, Maria Serkedjieva, foram abordadas especificamente as matérias de harmonização legislativa, tendo a delegação portuguesa sido informada de uma avaliação da implementação do acquís comunitário de dois em dois meses. Por outro lado, a terminologia jurídica é uma situação preocupante, tendo a Vicé-Ministra informado que se fez, como apoio do Programa PHARE, um glossário de termos de direito comunitário, considerado muito útil por todos.Depois explicou o funcionamento dos serviços do Minis-tério da Justiça que se ocupam destas questões, merecendo especial relevo o Conselho de Legislação, que dá parecer de conformidade legal e constitucional sobre todos os projectos.O presidente Medeiros Ferreira, apresentando a delegação, referiu-se ao problema geral da transposição de directivas, bem como de todas as normas comunitárias, face ao obstáculo da língua. Finalmente, perguntou se a Bulgária já tinha aderido à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e como era vista a política de vistos da União Europeia face aos cidadãos búlgaros.O Deputado Francisco Torres salientou o bom esforço feito nesta área e perguntou como é feita a coordenação entre ministérios.O Deputado Sílvio Rui Cervan perguntou qual a percentagem de recursos de decisões dos tribunais de Io instância na Bulgária, se o número de presos preventivos é muitoelevado e ainda se a corrupção, de que se fala muito, iam-bém atinge os juízes.A Deputada Maria Manuela Augusto notou as mudanças que estão a ocorrer na Bulgária, sendo, assim, previsível a futura adesão à União Europeia. Quanto a essa adesão, perguntou como é feito o debate público da questão e quais os pontos mais polémicos desse debate. Finalmente, perguntou ainda se nas escolas já estão a ser abordados os temas europeus em geral.Respondendo às questões solicitadas, a Vice-Ministra Serkedjieva disse que é o seu Ministério que coordena todo o trabalho de harmonização, havendo um controlo mensal, com o apoio do TAIEX. Há ainda um cronograma nacional para a implementação de directivas. Quanto à corrupção, disse haver muitos rumores, mas não há provas concretas.Em relação ao debate público, disse que há um inquérito recente que refere que 93% dos Búlgaros apoiam a adesão à União Europeia. Quanto à comunicação social, informou haver um contacto permanente para esclarecer as medidas empreendidas. Finalmente, informou que está em preparação um manual sobre questões europeias para o ensino secundário.No encontro com a Vice-Ministra da Indústria, Juliana Nikolova, foi por esta apresentado o plano de privatizações búlgaro, bem como foram explicadas medidas com vista ao desenvolvimento económico do país. Após a grave crise de 1996-1997, foi feito um acordo com o FMI, que tem dado bons resultados, havendo já um crescimento económico (em 1998) de 3,5% do PD3.Por outro lado, a captação de investimento estrangeiro é importante, pelo que é necessário o apoio dos países europeus para que a reestruturação e recuperação económicas sejam uma realidade na Bulgária rapidamente, uma vez que este é o país mais estável dos Balcãs.O presidente Medeiros Ferreira apresentou a delegações portuguesa, salientando o bom esforço feito neste domínio pelas autoridades búlgaras.O Deputado Francisco Torres deu também os parabéns à Vice-Ministra Nikolova pelo sucesso do programa de desenvolvimento, que fez a opção correcta por uma solução mais radical de mudança em relação ao sistema anterior. Por outro lado, o currency board com o marco, adoptado pela Bulgária, é uma óptima medida, o qual se traduz hoje numa ligação ao euro e ao escudo, salientou, ligação essa boa para a estabilidade das relações comerciais com a zona euro.No entanto, alertou para a necessidade de preservar todos os aspectos deste desenvolvimento, que deve ser sustentável não só política como socialmente. Por isso citou o exemplo da Letónia, onde se criaram fundos de pensões para funcionários das empresas a privatizar.A Deputada Maria Manuela Augusto começou por realçar a boa participação das mulheres no Governo Búlgaro, perguntando depois se os novos empresários, no âmbito dos processos de privatização das empresas, estão obrigados a seguir as normas comunitárias no domínio do ambiente.Respondendo às questões levantadas, a Vice-Ministra Juliana Nikolova realçou que a taxa actual de inflação é de. 22% ao ano (já foi de 1270%), pelo que todo o apoio ao desenvolvimento é necessário. O esquema de segurança social alternativo está já aprovado, podendo recorrer a ele todos os que quiserem.Finalmente, quanto à poluição, disse ser um problema histórico da Bulgária, havendo medidas do Governo para