24 DE JUNHO DE 2016 11 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Se é sobre a condução dos trabalhos, estamos sempre disponíveis. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, como é do seu conhecimento, na próxima semana, na próxima terça-feira, decorrerá um Conselho Europeu, que é de extrema importância para a Europa, para o futuro da União Europeia, mas também com consequências óbvias para Portugal. Este Conselho Europeu acontece num momento em que se vota em Inglaterra o referendo, que todos conhecemos e sobre o qual todos temos falado, em que se discute o pós eleições espanholas e até em que se discute a eventualidade da aplicação de sanções a Portugal. Como o Sr. Presidente sabe, hoje, em sede de Conferência de Líderes, o Partido Social Democrata levantou a questão de não estar agendado o debate preparatório, que é de lei, de resto, sobre o Conselho Europeu, com o Sr. Primeiro-Ministro, e incumbe ao Governo proceder a esse agendamento. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é verdade! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nessa Conferência de Líderes, disponibilizámo-nos até, Sr. Presidente, para prescindir do nosso agendamento para o dia de amanhã, com prejuízo do Partido Social Democrata, para que esse debate pudesse ter lugar. Fomos informados, no final da Conferência de Líderes, que esse debate não ocorreria porque o Sr. Primeiro-Ministro não teria agenda. Ora, Sr. Presidente, confrontado com notícias públicas que dão conta de que o Sr. Primeiro-Ministro participará hoje à noite nas festividades do São João, no Porto, que, de resto, quero saudar e lamento não poder participar, em Braga, de onde sou natural, por força dos trabalhos parlamentares, o Grupo Parlamentar do PSD não pode acreditar, e julgo que V. Ex.a também não pode aceitar, que esse seja o motivo para o Sr. Primeiro-Ministro não participar num debate sobre o Conselho Europeu, que é de fundamental importância e que, de resto, como eu já disse há pouco, decorre da lei. Assim, Sr. Presidente, aquilo que o Grupo Parlamentar do PSD quer solicitar a V. Ex.a, uma vez que o Governo está presente, é que o Governo informe hoje a Câmara e os portugueses sobre os motivos de agenda que inibem o Sr. Primeiro-Ministro de poder promover, na Assembleia da República, com aqueles que representam os cidadãos portugueses, o debate preparatório do Conselho Europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, esta foi uma interpelação não sobre a condução dos trabalhos de hoje mas sobre eventuais conduções de trabalhos futuros. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, dou-lhe a palavra para responder a esta interpelação, numa primeira fase. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara e o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares que quem faz o agendamento não é o Governo, é a Conferência de Líderes. E a verdade é que nenhum de nós, na penúltima Conferência de Líderes, fez referência ao debate preparatório do Conselho Europeu. Portanto, o pedido do Grupo Parlamentar do PSD foi feito na Conferência de Líderes de hoje; obviamente, a agenda do Sr. Primeiro-Ministro já está fechada há bastante tempo e não conseguimos alterá-la de um dia para o outro.