I SÉRIE — NÚMERO 17 10 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, eu não quero ceder à tentação de falar de todas as vezes em que o PS se juntou à direita para votar a lei laboral neste Parlamento, mas gostaria de me dirigir ao Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro apresentou à Assembleia da República um Orçamento que diz que foi elaborado num diálogo à esquerda e eu gostaria de contestar essa afirmação com base numa ideia. A ideia é a de que acolher atempadamente propostas de um partido respeitando as suas prioridades, procurando aproximações reais nessas medidas, é diferente de decidir no lugar desse partido que medidas é que devem aceitar, como é que devem ser aplicadas e pedir a esse partido que tome essas medidas como sendo as suas medidas e as suas prioridades para o Orçamento. Não é a mesma coisa nenhuma destas duas ideias. Em relação à proposta que aqui fez chegar, tive oportunidade de lhe colocar algumas questões no último debate que tivemos e que ficaram por responder. Primeiro, sobre execução em contabilidade pública, perguntei-lhe o que justifica uma subexecução de 923 milhões em despesa corrente, 800 milhões em despesa de capital, 100 milhões em despesa pessoal. Perguntei-lhe pela execução do cuidador informal — 30 milhões sempre por executar em cada Orçamento. Perguntei-lhe pela execução das verbas de investimento na saúde — de 106 milhões, executou 72, sendo que o Orçamento mantém promessas de execução de compra de equipamento em hospitais que ainda nem foram construídos, mas a despesa lá está, no Orçamento, para provar que o investimento vai ser feito. No próximo ano, aqui estaríamos a ter, exatamente, a mesma conversa! Perguntei-lhe pela opção de pagar mais horas extraordinárias aos médicos, a partir das 500 horas extraordinárias, ou seja, a partir de mais três meses de trabalho por médico, por ano. Porque é que o Governo insiste em pagar mais horas extraordinárias, em vez de criar condições para ter mais médicos? Perguntei-lhe sobre o acerto da prioridade de alterar escalões do IRS de uma forma que, a nós, nos parece injusta, mas vai manter o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade com uma carga imensa sobre os orçamentos familiares. Perguntei-lhe o que pretende com o englobamento, que não engloba nada. Perguntei-lhe porque mantém uma despesa fiscal de 770 milhões, com o benefício dos não residentes e, já agora, pergunto-lhe qual a despesa fiscal ao regime de Patent Box, que pretendem alargar e que não é mais do que um convite ao planeamento fiscal agressivo. Perguntei-lhe se incluiu 110 milhões de imposto de selo da EDP (Energias de Portugal) nas contas que fez do Orçamento. Perguntei-lhe se acha que 128 milhões, ou seja, 0,9%, menos os impostos que a função pública devolve ao Estado, é um aumento justo para quem teve salários congelados durante 10 anos e só perdeu poder de compra nesses anos. Perguntei-lhe se entende que a inflação que calculou para 2021 é uma inflação certa, uma vez que o INE (Instituto Nacional de Estatística) prevê aumentos de inflação e, portanto, corremos o risco de ter funcionários públicos e pensionistas a perder poder de compra. A nenhuma destas perguntas o Governo deu resposta e todas elas são sobre o Orçamento que apresentou, sobre as medidas que escolheu, sobre as prioridades que entendeu. Mas há outro leque de perguntas que gostaria de lhe fazer. Esse leque tem a ver com as propostas que o Bloco elegeu, que o Bloco trouxe a negociação, que o Bloco apresentou ao Governo e que o Sr. Ministro e o Governo entenderam não incluir na proposta de Orçamento. Sobre o fator de sustentabilidade, provámos que é injusto, mostrámos que respeita a lógica de Vieira da Silva, demonstrámos que é para um grupo limitado de pessoas e do Governo apenas conseguimos uma recusa e uma resposta, que tem a ver com outra coisa. Em vez de revogar o fator de sustentabilidade para pensões antecipadas, e depois de termos provado que é para um número limitado de pessoas e que tem um custo limitado, o Governo responde que vai revogar o fator de sustentabilidade para trabalhadores com mais de 80%