12 DE JUNHO DE 2015 13 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje realizamos sobre a pobreza, a exclusão social e as desigualdades tem, em si próprio, a maior relevância. Afinal, o primeiro objetivo da ação política é a promoção da coesão social, o mesmo é dizer o reforço dos valores da solidariedade, da justiça e da equidade social para que, como tem sido lema do atual Governo, nenhum português fique para trás. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Aquilo que se estranha, porém, é que um debate sobre tão delicada temática seja mais uma vez agendado pelo Partido Socialista acompanhado de um projeto de deliberação palavroso na forma e inócuo na substância, bem à maneira socialista, para sintetizar. Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, alguma explicação terá de haver para esta paixão socialista pelo tema da pobreza. Com seriedade, eu encontro não uma, mas três razões para esta obstinação. Primeira, o Partido Socialista está genuinamente preocupado, como, aliás, todos estamos, com os níveis de pobreza, mas, num exercício de bravata, quer mostrar que ninguém vive estas questões com maior pungência. Deixemos a bravata aos Deputados socialistas porque «presunção e água benta cada um toma a que quer» e concentremo-nos já na razão imediata do agravamento da pobreza que a todos constrange. Falo-vos, Sr.as e Srs. Deputados, do Memorando de Entendimento de 2011, um programa de austeridade que muitos de vós, então membros do Governo de José Sócrates, delinearam, negociaram e assinaram. A troco dos milhões para resgatar Portugal da pré-bancarrota em que o meteram, entregaram largas parcelas de soberania em mãos estrangeiras e nessa entrega estavam vidas de pensionistas, de funcionários públicos, de trabalhadores pobres e remediados, de famílias, de instituições e de empresas, as vidas de nós todos e, com pouca ou nenhuma salvaguarda, também as dos mais pobres. Alguns exemplos: milhões de pensionistas, por quem hoje rasgam as vestes, teriam as pensões congeladas e também cortes nas pensões superiores a 1500 €; o salário mínimo seria congelado, empobrecendo centenas de milhares de trabalhadores; as instituições particulares de solidariedade social — até essas —, agentes da maior relevância para o combate às situações de pobreza e exclusão social de milhares de famílias, não escapariam à fúria fiscal que estava no Memorando. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O atual Governo, dispondo embora de pouca margem, nunca aceitou os aumentos de impostos para aquelas instituições, aumentou já o salário mínimo e tem o propósito sério de garantir a sustentabilidade da segurança social para melhorar os valores e a justiça das pensões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados do Partido Socialista, o aumento da pobreza que lamentavelmente registámos nos últimos anos é a consequência direta da vossa prosápia governativa, que culminou num duro programa de austeridade que estivemos a cumprir e a pagar. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Os senhores são os pais e as mães dessa pobreza que hoje deploram e criticam. Aplausos do PSD e do CDS-PP.