2492II SÉRIE — NÚMERO 61Requerimento n.° 2086/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo • Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector têxtil do distrito do Porto, a informação que a Empresa S. Caetano, L.da, com 168 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 9372 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.Requerimento n.° 2087/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector têxtil do distrito do Porto, a informação que a empresa ex-F. Crestuma, L.da, com 274 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 81 148 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2088/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre politica laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector têxtil do distrito do Porto, a informação que a empresa Têxtil Maia, L.da, com 96 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 11 148 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP. Ilda Figueiredo.Requerimento n.° 2089/IV (2.°) Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de vestuário do distrito do Porto, a informação que a empresa Calcex e Ritex, L.da, com 376 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 150 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.