21 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011fundamental, é hoje motivo de estudo a nível mundial. Muitos especialistas e muitos paísespretendem conhecer mais aprofundadamente a experiência portuguesa.Para além da desestruturação do IDT e da destruição da resposta do Estado para combater osfenómenos da droga e toxicodependência, preocupa-nos também o investimento nesta área. Odesinvestimento dos últimos anos na política de combate às drogas e ao álcool foi um grandeobstáculo no desenvolvimento e ampliação das respostas públicas nesta matéria, conduzindo aodespedimento de muitos trabalhadores e ao encerramento e redução de serviços. Os programasoperacionais de respostas integradas direccionados para cada realidade concreta foramcolocados em causa.No actual momento de dificuldades do país e dos trabalhadores, o aumento do desemprego, aredução dos salários, os cortes nas prestações sociais e o aumento dos preços de bensessenciais, associado à redução do investimento público no combate à toxicodependência e aosproblemas ligados ao álcool, traduzir-se-á num recrudescimento do fenómeno da droga emPortugal. O risco de inversão dos actuais resultados positivos é real, bem como a sériapossibilidade de recuar ao flagelo dos anos 80.O PCP continuará a exigir o cumprimento da lei, o respeito pelos doentes e as suas famílias e aatribuição de meios para concretizar a estratégia nacional de prevenção e tratamento datoxicodependência e dos problemas ligados ao álcool. Defendemos a continuidade do IDT, comos seus profissionais, estrutura e capacidade de resposta.Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa eem aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República,solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados osseguintes esclarecimentos:1. Como ficará integrado no Ministério da Saúde o Serviço de Intervenção nos ComportamentosAditivos e Dependências? Qual o grau de autonomia e as competências a atribuir?2. Este serviço assumirá a totalidade das actuais respostas do IDT, desde a dissuasão, aprevenção, o tratamento, a redução de danos e minimização de riscos e a reinserção? Ou serásomente um grupo de estudos de comportamento aditivos e com responsabilidades a nível daprevenção primária?3. Está previsto a desagregação do IDT e a desestruturação da resposta de combate àtoxicodependência e dos problemas ligados ao álcool? Prevê-se a separação das respostas,como por exemplo, a integração da dissuasão no Ministério da Justiça e o tratamento nasAdministrações Regionais de Saúde? Em caso positivo, o Governo não entende que aseparação das respostas colocará em causa a estratégia política adoptada, que alcançouresultados positivos e demonstrou ser correcta, e de mérito reconhecido internacionalmente?4. O Governo pretende reduzir o orçamento para as políticas de combate à toxicodependência eaos problemas ligados ao álcool? Face às actuais dificuldades sentidas pelos trabalhadores e opovo português, fruto das medidas de austeridades, o Governo não entende a necessidade dereforçar as respostas públicas nesta matéria para evitar possíveis retrocessos?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 13 de Outubro de 2011.Deputado(a)sPAULA SANTOS (PCP)