25 DE JANEIRO DE 2013 39 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — Por isso, saudamos as medidas concretas que foram recentemente tomadas, como é o caso do retorno ao apoio às escolas comunitárias e oficiais dos países fora da Europa, a começar pela América do Norte, através da distribuição de mais de 8000 manuais escolares aos alunos de português e da reorganização dos mecanismos de coordenação pedagógica, que sabemos estarem a acontecer com a nomeação de novos coordenadores para países como a Austrália e a Venezuela. Por outro lado, o recentemente anunciado plano de incentivo à leitura para crianças e jovens é igualmente revelador da capacidade inovadora e formadora do atual Governo. Trata-se do maior plano alguma vez conhecido para o apoio à divulgação da língua portuguesa junto da nossa diáspora, estando já a ser concretizado através da distribuição de mais de 700 bibliotecas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — Para além disso, a elaboração de novos programas para este setor de ensino é igualmente um sinal de qualidade que valorizará o ensino praticado, servindo de ponto de partida para a avaliação e a certificação que será realizada a partir de agora. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Por tudo isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, parece-nos absolutamente, eu diria, absurdo este pedido de apreciação parlamentar, o qual só poderá resultar de alguma má consciência do Partido Socialista, devido ao desinteresse que sempre manifestou pelas comunidades portuguesas no mundo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Acerca desta apreciação parlamentar, importa referir que o CDS acompanha naturalmente a leitura que o PS faz sobre o valor da língua portuguesa e do seu potencial económico e estratégico, que vai para além do âmbito cultural e educativo. Discordamos, no entanto, da abordagem que o Partido Socialista faz desta questão. O PS centra a sua apreciação parlamentar em dois pontos: primeiro, a manutenção da gratuitidade deste ensino, que diz estar em causa; segundo, opondo-se a uma propina que iria dissuadir a aprendizagem da língua e gerar discriminação e desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro e aqueles que frequentam o ensino básico e secundário em Portugal. Ora, nenhum destes pontos contempla as questões fundamentais deste decreto-lei. Em primeiro lugar, porque não olham para o quadro de adequação do regime do ensino do português no estrangeiro às necessidades de gestão da rede. É necessário sublinhar que a possibilidade de cobrança de taxas tem apenas em vista a introdução de novos fatores que promovam a sua qualidade. E que fatores são esses? São, essencialmente, a certificação das aprendizagens, através da realização de exames e a formação de professores, observando-se, assim, um aumento da exigência, que terá como consequência uma melhoria da qualidade do ensino. Em segundo lugar, porque não olham para o que está escrito na alteração ao decreto-lei, que são estes novos fatores, e esquecem deliberadamente o que consta no Decreto-Lei de 2006, que o governo do Partido Socialista aprovou. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado!