I SÉRIE — NÚMERO 23 18 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate de atualidade, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta de declarações políticas, estando já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, por Os Verdes, Hugo Soares, pelo PSD, Jorge Fão, pelo PS, Michael Seufert, pelo CDS-PP, Bruno Dias, pelo PCP, e Cecília Honório, pelo BE. Tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A XIX conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro. Tendo este Parlamento estado exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento do Estado para 2014 enquanto decorria a Conferência Mundial sobre o Clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em Plenário dos seus trabalhos, mas o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que os resultados desta cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe. A primeira questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que, para o ano, no Perú, se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020. Em 2020, já se avançou quase um quarto do século, em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à sobreprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos. Parece quase propositado por parte de uma natureza que não perdoa ataques constantes que cada conferência anual das partes tenha sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez, foi o megatufão nas Filipinas, que matou mais de 10 000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhares. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas. Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode, obviamente, ficar de fora, mas tudo continua em aberto, e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações. Foi esta falta de ambição, de preservar este planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos. Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e é insustentável. Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram, ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois de a EDP ter lucrado milhões e milhões com as barragens.