9 DE JUNHO DE 2020 107 Palácio de São Bento, 9 de junho de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Hortense Martins — Nuno Fazenda — José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — Santinho Pacheco — Cristina Sousa — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Ana Passos — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Joaquim Barreto — João Miguel Nicolau — Pedro do Carmo — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Ana Maria Silva — Romualda Fernandes — Pedro Sousa — António Gameiro — Constança Urbano de Sousa — Jorge Gomes — Susana Correia — Bruno Aragão. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 514/XIV/1.a APOIO AOS PRODUTORES DAS REGIÕES NORTE E CENTRO AFETADOS PELAS INTEMPÉRIES DE 29 E 31 DE MAIO Exposição de motivos As tempestades repentinas que se abateram sobre as regiões norte e centro do País, nos dias 29 e 31 de maio, com ventos fortes, trovoada, chuva e granizo, fizeram cair linhas elétricas, causaram inundações e comprometerem seriamente colheitas agrícolas deste ano, nomeadamente na vinha e fruta. As intempéries fustigaram sobretudo os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Fundão, Belmonte, Covilhã, Penamacor e a parte norte do município de Castelo Branco, tendo dizimado pomares (cereja, pêssego, pereira, maceira, ameixeira, damasqueiro, figueira, entre outros frutos) e vinhas, mas também olivais e hortas. As culturas de outono/inverno, como a aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e sorgo) foram também seriamente afetadas. Num momento recessão económica provocada pela pandemia da COVID-19, esta intempérie extrema veio arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de rendimento destes produtores. As primeiras estimativas apontam para prejuízos entre 80 e 100 por cento em todos os setores de produção agrícola e culturas da época, que ascendem a vários milhões de euros. A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) revelou que o mau tempo causou elevados danos em vinhas da região, sendo que os principais focos de preocupação estão no Fundão, junto à Serra da Gardunha, onde houve «muitos prejuízos» causados pelo granizo, e também na zona da Covilhã. As previsões da CVRBI para este ano apontavam para uma produção «mais ou menos semelhante à do ano anterior, ou seja, um ano absolutamente normal», mas, devido à intempérie, vaticina que alguns produtores das zonas de Belmonte, Fundão e Covilhã possam «ter comprometido alguma parte da sua produção» vinho. Numa carta já enviada ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sediado em Castelo Branco, a Direção da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco garante que «violência do temporal foi tão grande que, com a destruição dos ramos do ano, os pomares, olival e vinha serão afetados na produção do próximo ano». Para fazer face às necessidades, a associação defende a criação de uma linha de crédito «a longo prazo, sem juros, e apoios a fundo perdido» aos produtores afetados. E reitera que o atual sistema de seguros agrícolas não está adequado à realidade, «porque tem prémios caros e uma cobertura de risco desadequada, pelo que são poucos os agricultores que aderiram a este sistema». Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1- Faça um levantamento urgente e exaustivo dos prejuízos registados em todas as explorações agrícolas das regiões norte e centro do País afetadas pelas intempéries de 29 e 31 de maio, e pondere declarar situação