I SÉRIE — NÚMERO 86 14 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não confundimos o polícia com o ladrão, mas precisamos de saber o que se passa, assim como de quem são as responsabilidades. Portanto, perdoe-me que insista: o Governo, quando renovou o protocolo, sabia quem era a associação? Já sabia do esquema para que novos acionistas entrassem na associação e os quadros não poderem, por isso, estar penhorados e a Caixa não poder ir buscar o que o Berardo devia? Em segundo lugar, porque é que a adenda diz que a associação pode não aceitar o preço encontrado da avaliação para a coleção, ou seja, Berardo pode ou não aceitar o preço quando o protocolo original dizia que o preço era o que estava definido pela Christie's na altura, que era de 316 milhões de euros? Portanto, o Estado sabia sempre quanto ia gastar. Agora ficamos nas mãos de Joe Berardo! Aplausos do BE.O Sr. Presidente — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.a Deputada. O contrato define uma relação contratual entre o Estado português e a associação titular da coleção. As relações entre o Sr. Joe Berardo e uma outra instituição, que é a Caixa Geral de Depósitos, é uma relação formalmente distinta. A Sr.a Deputada perguntará como é possível a Caixa Geral de Depósitos e outros bancos terem aceite uma forma tão, eu diria, original e peculiar de retirar do património do devedor os bens que são garantia geral do cumprimento das suas obrigações. Se é uma dúvida legítima de qualquer cidadão, posso garantir-lhe que para um jurista é uma dúvida bastante acrescida e incompreensível de como é que isto foi possível. Este protocolo não regula nenhuma dessas matérias, regula simplesmente a opção de compra, a qual, como em qualquer negócio de compra e venda, implica necessariamente o acordo entre as partes, o vendedor e o comprador. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se, entretanto, o titular das obras deixar de ser esta associação, por a Caixa Geral de Depósitos ou qualquer outra entidade credora conseguir demonstrar que aqueles bens não são da associação, mas são bens que, efetivamente, devem estar afetos à garantia do cumprimento das obrigações, e se houver uma alteração da titularidade este contrato transmite-se também e o diálogo deixa de ser com o Sr. Joe Berardo e passa a ser com quem tiver executado e transferido para o seu próprio património essas ações. São dois temas distintos e que, naturalmente, não devemos confundir: o dever da Caixa, que é o de recuperar, até ao último cêntimo possível, tudo o que tem a recuperar; outra matéria diferente é a relação que o Estado deve manter com uma coleção que, independentemente de ser garantia desta ou daquela obrigação, tem uma valia cultural, e só isso é que se encontra regulado neste protocolo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, o que é factual é que, quando o protocolo foi renovado, as obras estavam penhoradas e o Governo disse que não estavam. O Governo pode não ter sabido, e, nesse caso, foi enganado. Também é verdade que a Caixa Geral de Depósitos foi completamente irresponsável neste processo. Nós, Bloco de Esquerda, há anos que chamamos a atenção para o problema da Coleção Berardo e deste protocolo. Eu, pessoalmente, vezes sem conta, chamei a atenção para as trafulhices deste protocolo. É muito difícil justificar como é que o nome de alguém que penaliza tanto o País continua na fachada do maior centro