PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
559 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Variação Variação 2008/07 2009/08 Valor % Valor % Provisões para riscos e encargos 117,1 117,1 117,1 0,0 0,0 0,0 0,0 Subtotal 117,1 117,1 117,1 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívidas a terceiros - Curto prazo           Fornecedores c/c 302,0 581,1 472,7 279,1 92,4 (108,4) (18,7)    Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 4,9 64,5 30,7 59,6 1.216,3 (33,8) (52,4)    Credores pela execução do orçamento 1,9 1.040,9 0,0 1.039,0 54.684,2 (1.040,9) (100,0)    Fornecedores de imobilizado c/c 71,5 44,3 76,2 (27,2) (38,0) 31,9 72,0    Estado e outros entes públicos 36.219,8 40.046,8 45.487,1 3.827,0 10,6 5.440,3 13,6    Prestações sociais a pagar 11.633,2 32.585,6 10.375,0 20.952,4 180,1 (22.210,6) (68,2)    Outros credores (valor publicado na CGE) 107.796,2 186.966,9 317.924,1 (5.348,8) (2,8) 130.957,2 70,0    Outros credores (valor corrigido) 192.315,7 - - - - - - Subtotal (valor corrigido) 240.549,0 261.330,1 374.365,8 20.781,1 8,6 113.035,7 43,3 Acréscimos e diferimentos           Acréscimos de custos 53.156,3 55.615,9 77.030,3 2.459,6 4,6 21.414,4 38,5    Proveitos diferidos 432.610,3 491.895,4 709.640,6 59.285,1 13,7 217.745,2 44,3 Subtotal 485.766,6 547.511,3 786.670,9 61.744,7 12,7 239.159,6 43,7 Total do Passivo (publicado na CGE) 641.913,3 808.958,5 1.161.153,8 82.525,8 11,4 352.195,3 43,5 Total do Passivo (valor corrigido) 726.432,7 - - - - - - Fonte: Contas da Segurança Social.Conforme já relatado anteriormente (ponto 12.4.2 – Balanço), em 2007, procedeu-se à correcção da subavaliação do Passivo, decorrente do processo de consolidação da CSS desse ano, na conta Outros credores, no valor de € 84.519.452,261.A estrutura do Passivo no Balanço consolidado, em 31/12/2009, evidencia um acréscimo muito significativo de 43,5%, em relação ao período homólogo anterior de 2008 (11,4% de 2008 face a 2007), representando um aumento das responsabilidades do sistema de € 352.195,3 milhares, desta forma acelerando o agravamento que se tinha registado no ano anterior.12.4.2.2.2.1 – Provisões para riscos e encargosA conta Provisões para riscos e encargos releva as provisões constituídas para cobertura das responsabilidades derivadas dos riscos de natureza específica e provável (contingências). Tem sido movimentada pelo IGFSS, para fazer face a riscos relacionados com 4 processos litigiosos, montante relevado no SIF, cuja data remonta a 2002. Em 2009, o saldo de € 117,1 milhares, não sofreu alteração relativamente ao ano anterior, o que significa a inexistência de novas situações e a manutenção das situações anteriores.                                                      1 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria ver Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.100, e nota 1 da pág. XII.95 e Volume I, pág. 195, disponível em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________559Consultar Diário Original
12.4.2.2.2.2 – Dívidas a terceiros – Curto prazoO grupo patrimonial ―Terceiros‖, exclusivamente constituído pelo grupo Dívidas a terceiros – Curto prazo, no valor de € 374.365,8 milhares, representa, no final de 2009, 32,2% do Passivo total, que face ao ano anterior evidencia um aumento do peso das responsabilidades com terceiros de € 113.035,7 (+43,3%), essencialmente à custa da variação ocorrida na conta Outros credores. Em relação ao conjunto de responsabilidades que integra este grupo apresentam-se os seguintes comentários:A) Credores pela execução do orçamentoA conta Credores pela execução do orçamento não regista qualquer valor em 2009, dado que o IGFCSS passou a adoptar a conta 2689994 – Devedores e credores diversos – Valores pendentes de liquidação para registo das operações anteriormente relevadas inadequadamente na conta 25922 – Devedores e Credores pela execução do orçamento ‒ Conta de Controlo – Credores pela execução do Orçamento, acolhendo assim a Recomendação 78-PGCE/2008, alínea a), formulada pelo Tribunal em sede de Parecer sobre a CGE de 20081.B) Estado e outros entes públicosO saldo desta conta, em 31 de Dezembro de 2009, ç de € 45.487,1 milhares registando, em relação ao ano anterior, um crescimento de 13,6%, que ascendeu a € 5.440,3 milhares (que compara com um crescimento de 10,6% em 2008 face a 2007). O quadro seguinte exibe a distribuição dos saldos no triénio 2007/2009 por instituição:Quadro XII.90 – SS – Evolução das dívidas ao “Estado e outros entes põblicos” (em euros) Instituições 2007 2008 2009 Peso em 2009 ISS 35.447.151,00 39.189.796,57 44.913.436,87 98,74% II 257.754,00 265.771,39 156.213,04 0,34% IGFSS 220.815,52 219.178,94 258.139,26 0,57% RAA 128.000,37 119.728,95 124.036,10 0,27% CNPRP 91.362,91 39.302,04 - - DAISS 39.478,71 36.216,23 - - RAM 1.283,72 138.931,58 1.317,34 0,00% IGFCSS - 3.221,80 92,06 0,00% Caixas 33.991,70 34.480,46 33.821,61 0,07% Total 36.219.837,93 40.046.627,96 45.487.056,28 100% Movimento de consolidação - 151,20 - - Total 36.219.837,93 40.046.779,16 45.487.056,28 - Fonte: Contas das Instituições.                                                      1 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria cfr. Parecer sobre a CGE de 2008, Volume II, pág. XII.166 e Volume I, págs. 256 e 257, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________560Consultar Diário Original
É ainda de referir que o saldo da conta Estado e outros entes públicos relevado no balanço consolidado de 2009 é composto por: Retenção de impostos sobre o rendimento, no valor de € 43.238,9 milhares dos quais € 40.213,6 milhares respeitam á retenção do IRS em pensões, € 2.745,8 milhares relativos à retenção do IRS em rendimentos de trabalho dependente e € 279,4 milhares na retenção de IRS em rendimentos de trabalho independente, em rendimentos prediais e em outros rendimentos;   Contribuições para a Segurança Social, no valor de € 2.248.2 milhares, sendo € 245,6 milhares para a ADSE, € 1.475.9 milhares para a CGA, € 514,1 milhares para a SS – Regime Geral e os restantes € 12,6 milhares para outras instituições.C) Prestações sociais a pagarOs encargos devidos e não pagos, designadamente prestações familiares, subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensões e outros subsídios da responsabilidade de todas as instituições do sistema, são registadas na conta Prestações sociais a pagar, evidenciando esta conta em 2009, relativamente ao ano anterior, um decréscimo de 68,2% (em 2008 face a 2007 tinha registado um acréscimo de 180,1%), variação contrária à verificada no restante conjunto que integra o grupo das dívidas a terceiros, dado que esse evidencia um acréscimo de 43,3% face a 2008.O Quadro XII.91 mostra a evolução das prestações sociais já processadas e não pagas aos beneficiários, no âmbito dos Sistema previdencial – Componente de repartição, do Subsistema de solidariedade, do Subsistema de protecção familiar e do Subsistema de acção social, bem como dos regimes complementares e regimes especiais, que representam 2,8% do total das dívidas a terceiros, apresentando-se, também, a sua evolução por instituições, no triénio 2007/2009:Quadro XII.91 – SS – Evolução da conta “Prestações sociais a pagar” (em euros) Instituições 2007 2008 2009 Variação 2009/2008 Valor % Valor % Valor % Valor % IGFSS 4.371,12 0,1 4.371,12 0,0 23.177,12 0,3 18.806,00 430,2 ISS 10.660.035,91 91,6 31.977.572,42 98,1 9.994.395,94 96,3 (21.983.176,48) (68,7) RAM 60.046,45 0,5 0,00 0,0 37.331,96 0,4 37.331,96 100 RAA 908.792,74 7,8 603.607,51 1,9 320.137,06 3,1 (283.470,45) (47,0) Total 11.633.246,22 100 32.585.551,05 100 10.375.042,08 100 (22.210.508,97) (68,2) Total do Passivo 726.432.735,77   808.958.537,59   1.161.153.820,19    Peso 1,6   4,0  0,9    Fonte: Contas das Instituições e Conta da SS de 2009.Da análise ao saldo desta conta em 31 de Dezembro de 2009, pode extrair-se o seguinte:14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________561Consultar Diário Original
A análise das dívidas a terceiros, por instituição, permite destacar as seguintes situações: 63,1% do total agregado das responsabilidades das instituições perante terceiros respeita a dívidas intra-instituições que integram o perímetro de consolidação, assumindo o IGFSS e o ISS os valores mais relevantes, as quais foram objecto dos devidos movimentos de eliminação no processo de consolidação;  O saldo credor, após a eliminação no valor de € 544.524,7 milhares referente às das dívidas activas e passivas, no final de 2009, reflecte as responsabilidades do Sistema perante entidades externas ao perímetro de consolidação da Segurança Social no montante de € 317.924,1 milhares.No quadro seguinte evidencia-se a evolução das dívidas, por natureza, de ―Outros credores‖ no período 2007/2009:Quadro XII.93 – SS – Evolução de “Outros credores”, no período 2007/2009 (em milhares de euros) Outros credores 2007 2008 2009 Variação 2009/2008 Valor % Pessoal 24,1 28,8 2,8 (26,0) (90,3) Sindicatos 53,2 51,1 50,5 (0,6) (1,2) Consultores, assessores e intermediários 0,0 1,6 0,0 (1,6) (100,0) Devedores e credores diversos 192.238,4 186.885,4 317.870,8 130.985,4 70,1 Total 192.315,7 186.966,9 317.924,1 130.957,1 70,0 Fonte: SIF.As dívidas a pessoal, sindicatos e consultores, assessores e intermediários totalizam, em 2009, o montante de € 53,3 milhares, e evidenciam um decrçscimo de 34,6%, no valor de € 28,2 milhares, face a 2008.A conta 268 – Devedores e credores diversos apresenta um saldo credor em 31 de Dezembro de 2009 de € 317.870,8 milhares, para a qual concorreram entre outras, as seguintes situações: Valores a pagar a outros países da responsabilidade do ISS1 relativos a subsídios de doença e maternidade e outras prestações sociais, no montante de € 71,8 milhões, registando um acréscimo de 83,3%, quando comparado com o exercício económico de 2008;  Operações relativas a aquisições de instrumentos financeiros, no valor de € 138,8 milhões, pelo IGFCSS, cuja liquidação financeira só ocorreu no início de 20102. Esta rubrica regista um acrçscimo de € 99 milhões relativamente a 2008;                                                       1 Em resultado da integração do DAISS no ISS.2 Como já referido na alínea A) deste ponto o IGFCSS no final do ano de 2009 abandonou a utilização da conta 25922 – Devedores e credores pela execução do orçamento e passou a utilizar a conta 2689994 – Devedores e credores diversos – Valores pendentes de liquidação.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________563Consultar Diário Original
12.4.2.2.2.3 – Acréscimos e diferimentosA aplicação do princípio contabilístico da especialização do exercício, traduzido em Acréscimos e diferimentos, ascendeu, em 2009, a cerca de 67,7% do Passivo da CSS, no montante de € 786.670,9 milhares, repartidos por € 77.030,3 milhares em Acréscimos de custos e € 709.640,6 milhares em Proveitos diferidos. O Quadro XII.95 evidencia a evolução, no triénio 2007/2009, dos saldos destas contas, por instituição:Quadro XII.95 – SS – Evolução das contas “Acrçscimos de custos” e “Proveitos diferidos” (em euros) Instituições 273 - Acréscimos de custos 274 - Proveitos diferidos 2007 2008 2009 2007 2008 2009 IGFSS 49.970.309,01 63.867.703,12 41.425.818,52 425.337.290,78 489.729.015,80 703.306.425,49 ISS 37.544.977,96 57.476.683,36 39.337.896,15 2.890.854,55 2.016.599,13 1.955.456,87 RAM 3.070.117,05 3.247.502,44 3.214.215,15 3.439.236,94 0,00 4.285.385,13 RAA 1.598.272,65 1.603.023,27 1.104.712,11 81.775,53 91.513,93 139.322,21 II 1.582.326,29 1.486.872,19 27.066,78 798.158,83 886.460,01 808.620,21 IGFCSS 3.724.943,27 6.127.603,90 31.285.389,00 173.116,55 177.577,11 181.276,62 CNPRP 356.958,10 259.063,64 - 0,00 0,00 - Restantes instituições 559.991,92 490.584,08 219.358,14 2.320,21 1.864,38 1.916,41 Subtotal 98.407.896,25 134.559.036,00 116.614.455,85 432.722.753,39 492.903.030,36 710.678.402,94 Eliminação de operações recíprocas (45.251.596,72) (78.943.119,91) (39.584.192,33) (112.462,50) (1.007.649,39) (1.037.804,97) Total 53.156.299,53 55.615.916,09 77.030.263,52 432.610.290,89 491.895.380,97 709.640.597,97 Variação (%) (7,3) 4,6 38,5 6,7 13,7 44,3 Fonte: Contas da Segurança Social e Contas das Instituições.Compulsado o Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas, verificou-se que nada é referido quanto à derrogação deste princípio contabilístico por parte das instituições do perímetro de consolidação. Assim, relativamente ás contas de ―Acrçscimos e diferimentos‖ relevadas no Passivo, refere-se o seguinte:A) Acréscimo de custosA conta 273 serve de contrapartida aos custos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja despesa só venha a incorrer em exercício ou exercícios posteriores1. O montante relevado anualmente na conta consolidada corresponde ao conjunto de tais situações, eliminado das operações recíprocas entre as entidades do perímetro.Esta conta apresentava, em 31 de Dezembro de 2009, um saldo de € 77.030,3 milhares (€ 55.615,9 milhares em 2008), evidenciando, deste modo, um crescimento de cerca de 38,5%, relativamente ao ano anterior, posicionando as responsabilidades desta componente do Passivo da CSS de 2009, em 6,6% do seu total.                                                       1 Para além das situações especificadas são passíveis de especialização os valores a liquidar relativos a juros, ajudas de custo, valores a transferir - alienação de imóveis, entre outros.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________566Consultar Diário Original
No quadro seguinte apresenta-se a decomposição por tipo de valor a liquidar, para o triénio 2007/2009:Quadro XII.96 – SS – Evolução da conta 273 – Acréscimos de custos, no triénio 2007/2009 (em euros) 273 – Acréscimos de custos 2007 2008 2009 Variação % Valor % Valor % Valor % 2008/07 2009/08 Seguros a liquidar 922,75 0,0 420,11 0,0 0,00 0,0 (54,5) (100,0) Remunerações a liquidar 45.770.745,43 86,1 44.727.441,72 80,4 44.228.271,80 57,4 (2,3) (1,1) Impostos a liquidar 1.482.291,17 2,8 1.668.647,52 3,0 0,00 0,0 12,6 (100,0) Diferenças de câmbio desfavoráveis 3.166.198,06 6,0 5.554.072,48 10,0 30.651.484,99 39,8 75,4 (451,9) Outros acréscimos de custos 2.736.142,12 5,1 3.665.334,26 6,6 2.150.506,73 2,8 34,0 (41,3) Total 53.156.299,53 100 55.615.916,09 100 77.030.263,52 100 4,6 38,5 Fonte: Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas (nota 41.1) e contas das Instituições.Da análise dos Quadros XII.95 e XII.96 considerando a eliminação das operações recíprocas, refere-se o seguinte: Relativamente à distribuição dos Acréscimos de proveitos pelas Instituições de Segurança Social verifica-se que o IGFCSS e o IGFSS são as instituições que registam valores mais elevados, sendo que os mesmos incluem o seguinte:  No IGFCSS, o montante de € 30.651,5 milhares respeitante a Forward – Diferenças de câmbio favoráveis, na carteira do FEFSS, € 440,3 milhares a Outros acréscimos de proveitos – (Serviços de custódia no montante de € 427,2 milhares e em Outros Acréscimos de custos no valor de € 13,1 milhares) e Remunerações a liquidar, no montante de € 193,6 milhares;  No IGFSS1, o valor de € 41.425.8 milhares é detalhado como segue, de acordo com o contabilizado no SIF:                                                          1 Segundo a adenda ao Anexo às DF do IGFSS, nota 8.2.3, sobre os Acréscimos e diferimentos “Os subsídios ao investimento e/ou transferências de capital encontram-se diferidos, sendo especializados em proveitos na mesma cadência das amortizações do bem de imobilizado subjacente, tratando-se de imóveis; O valor de férias e subsídios de férias, a pagar no próximo ano, encontram-se registados em acréscimos de custos com base em estimativas; Foram efectuados acréscimos de custos referentes a diversos consumos de 2009 não registados no respectivo exercício. O critério utilizado foi o de registar todos os documentos que se teve conhecimento até à data do encerramento das contas do exercício”.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________567Consultar Diário Original
(em euros) 273 – Acréscimos de proveitos IGFSS Débito Crédito 2732100000 - Férias   715.198,05 2732200000- Subsídio de férias   715.198,05 2732300000 - Encargos sociais   354.196,45 2737000000 - Transferências p/ Instituições de SS - Valores a liquidar   39.584.192,33 2739900000 -Outros acréscimos de custos   58.253,71 2739310000 - POPH 1.188,94   2739320000 - POAT 9,54   273933000 - POAT - RAA 16,07   273934000 - POAT - RAM 5,52   Total 1.220,07 41.427.038,59 Fonte: SIF.Embora de valor pouco significativo o saldo da conta de Acréscimos de proveitos encontrase afectado pelos movimentos registados a débito que de acordo com a informação prestada pelo IGFSS se trata de um lapso que será corrigido em 2010. As Remunerações a liquidar1, ascenderam a € 44.228,3 milhares, representando 57,4% do volume global dos acréscimos de custos em 2009 e exibindo ligeiras variações face aos € 45.770,7 milhares e aos € 44.727,4 milhares registados em 2007 e 2008, respectivamente;  As Diferenças de câmbio desfavoráveis são da integral responsabilidade do IGFCSS e respeitam a revalorizações negativas de contratos de Forward. Em 2009, estes acréscimos fixaram-se nos € 30.651,5 milhares2, o que consubstancia uma fracção de 39,8% do total anual, bem como um aumento relativamente a 2008 na ordem dos 451,9%;  Os Outros acréscimos de custos, totalizaram € 2.150,5 milhares, representando 2,8% do valor global dos acréscimos totais contabilizados em 2009, encontrando-se aqui incluídos € 427,2 milhares relativos aos serviços de custódia dos activos financeiros do FEFSS;  Segundo o Relatório da Conta da Segurança Social 2009, a redução de 100% verificada nos Impostos a liquidar, decorre da aplicação da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que isenta de IRC3 os rendimentos de capitais administrados pelas Instituições de Segurança Social.B) Proveitos diferidos A conta 274 serve de contrapartida ao registo das receitas ocorridas no exercício cujos proveitos devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes, dos quais se destacam, no triénio 2007/2009, os seguintes:                                                         1 Respeita a direitos relativos a férias, remunerações e subsídios de férias e encargos sociais.2 Na nota 41.1 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas este valor está incluído na parcela relativa a Outros acréscimos de custos.3 Artigo 70.o da LOE, e alínea d) do artigo 9.o do Código do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________568Consultar Diário Original
569 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Juros vincendos 12.030.274,77 2,8 10.358.483,79 2,1 4.853.304,02 0,7 (13,9) (53,1) Rendas recebidas adiantadamente 535.633,91 0,1 425.377,47 0,1 357.515,00 0,1 (20,6) (16,0) Compensação financeira - Bairros das Casas do Povo 7.368,97 0,0 7.368,97 0,0 0,00 0,0 0,0 (100,0) Acções de formação profissional 0,00 0,0 13.834.249,16 2,8 224.162.459,56 31,6 (100.0) 1.520,3 Subsídios para investimento 2.335.127,39 0,5 1.833.362,84 0,4 1.752.137,97 0,2 (21,5) (4,4) Saldos de programas 417.219.284,23 96,4 465.220.826,26 94,6 478.406.805,66 67,4 11,5 2,8 Outros proveitos diferidos 482.601,62 0,1 215.712,48 0 108.375,76 0,0 (55,3) (49,8) Total 432.610.290,89 100 491.895.380,97 100 709.640.597,97 100 13,7 44,3 Fonte: Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas (nota 41.1).Da análise dos Quadros XII.95 e XII.97 após a eliminação das operações recíprocas entre as entidades do perímetro, salienta-se o seguinte:  Relativamente à distribuição dos Acréscimos de proveitos pelas instituições de Segurança Social verifica-se que o IGFSS e a Região Autónoma da Madeira são as instituições que registam valores mais elevados, sendo que os mesmos incluem o seguinte:  No IGFSS, o montante de € 478.406,8 milhares respeitante a Saldos de programas, cerca de € 224.162,5 milhares referentes a Acções de formação profissional, € 428,6 milhares relativos a Juros vincendos e € 308,6 milhares no que concerne a Rendas recebidas adiantadamente;  Na Região Autónoma da Madeira, o valor de € 4.285,4 é referente unicamente a Juros vincendos, evidenciando um aumento de 100%, justificado no Anexo às Demonstrações financeiras da RAM pela “(») relevação em 2009 dos juros vincendos por acordos prestacionais celebrados com contribuintes”, referindo também que “Em 2008 os juros vincendos de acordos registados em balanço foram anulados, não se tendo relevado em proveitos diferidos qualquer valor por essa natureza de juros”. Os Saldos de programas que, em 31 de Dezembro de 2009 ascenderam a € 478.406,8 milhares representam, por si só, 67,4% do total dos proveitos diferidos, apresentando-se no quadro seguinte a decomposição do seu valor total e a respectiva comparação com a posição em 31 de Dezembro de 2007 e 2008:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________569Consultar Diário Original
12.4.3 – Demonstração de resultadosA Demonstração de resultados apresentada na CSS de 2009, apresenta um Resultado líquido do exercício (RLE) positivo de € 664.753,8 milhares, decorrente da diferença entre o total dos proveitos do exercício que ascenderam a € 24.567.531,5 milhares e do total dos custos do exercício no valor de € 23.902.777,7 milhares. Para o apuramento do RLE contribuíram, essencialmente, os resultados financeiros, no montante de € 598.335,6 milhares, e os resultados extraordinários, na quantia de € 370.598,3 milhares, compensando os resultados operacionais negativos no valor de € 304.180,1 milhares. Refira-se que, relativamente ao ano transacto, o resultado líquido do exercício de 2009, apresenta uma variação negativa de 75,3%, conforme se visualiza do quadro seguinte. Quadro XII.98 – SS – Síntese da Demonstração de resultados consolidados do exercício de 2009 (em euros)  2009 2008 Resultados Proveitos e ganhos Custos e perdas Resultados Resultados Variação 2009/08 Valor % Valor % Valor Valor Operacionais 22.759.881.453,33 92,6 23.064.061.596,27 96,5 (304.180.142,94) (804.929.485,72) 62,2 Financeiros 1.304.035.649,89 5,3 705.700.002,48 3,0 598.335.647,41 (194.240.779,23) 408,0 Extraordinários 503.614.415,48 2,0 133.016.147,62 0,6 370.598.267,86 3.686.950.779,89 (89,9) Total 24.567.531.518,70 100 23.902.777.746,37 100 - - - Resultado líquido do exercício 664.753.772,33 2.687.780.514,94 (75,3) Fonte: CSS de 2009.Tomando em consideração a natureza dos proveitos e dos custos que concorrem para o apuramento de cada grupo de resultados, procede-se à análise da sua evolução no triénio 2007/2009, no sentido de melhor explicitar a formação do saldo relevado na conta 88 – Resultado líquido do exercício.12.4.3.1 – Resultados operacionaisEm 2009, os resultados operacionais mantiveram-se negativos, situação que se vem registando desde 20071. O quadro e gráfico seguintes ilustram a sua evolução no triénio 2007/2009:                                                      1 Em 2006 os resultados operacionais ascenderam a € 1.151.294,3 milhares positivos.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________574Consultar Diário Original
575 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Proveitos e ganhos 19.496,0 20.364,6 22.759,9 Custos e perdas 20.338,6 21.169,5 23.064,1 Resultados operacionais (842,6) (804,9) (304,2)Apesar de se apresentarem negativos os resultados operacionais exibem um crescimento positivo de 62,2%, relativamente ao período homólogo anterior, passando de € 804,9 milhões negativos para € 304,2 também negativos. Esta variação é suportada pelo acréscimo de 11,8% nos proveitos e ganhos e de 8,9% nos custos e perdas operacionais.O acentuado acréscimo nos proveitos observado em 2009, relativamente a 2008, resultou da correcção da parametrização da aplicação informática em 2009, permitindo agora que as declarações de remunerações recebidas, nos termos legais, em Janeiro, mas com referência ao mês de Dezembro do ano anterior, sejam contabilizadas como proveitos operacionais ao contrário do que ocorreu em 2007 e 2008 em que aqueles proveitos foram registados como proveitos extraordinários1.Neste contexto, para o período em análise, a evolução dos Proveitos e ganhos e Custos e perdas apresenta a seguinte composição:                                                         1 O Tribunal em sede de Parecer sobre a CGE de 2007 formulou a Recomendação 78-PCGE/2007 no sentido de que “(») os proveitos oriundos de contribuições e constantes de declarações, entregues dentro do prazo normal, sejam contabilizados nas contas adequadas de proveitos operacionais e não em contas de proveitos extraordinários”, recomendação que foi acolhida pelo IGFSS. Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, págs. XII.191 a XII.192 e Volume I, pág. 215, disponíveis em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________575Consultar Diário Original
576 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Variação 2008/07 Variação 2009/08 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Proveitos e Ganhos           72 - Impostos e taxas 12.792.131,3 65,6 13.194.231,5 64,8 14.508.555,4 63,7 402.100,2 3,1 1.314.323,9 10,0 74 - Transferências e sub. correntes obtidos 6.629.110,7 34 7.075.115,8 34,7 8.141.183,2 35,8 446.005,1 6,7 1.066.067,4 15,1 71+73+76 - Outros prov. e ganhos operacionais 74.759,0 0,4 95.285,3 0,5 110.142,9 0,5 20.526,3 27,5 14.857,6 15,6 Total 19.496.001,0 100 20.364.632,6 100 22.759.881,5 100 868.631,6 4,5 2.395.248,9 11,8 Custos e Perdas           63 - Transf. correntes conc. e prest. sociais 18.455.893,1 90,7 19.412.752,2 91,7 21.534.189,0 93,4 956.859,1 5,2 2.121.436,8 10,9 64 - Custos com o pessoal 353.252,0 1,5 352.873,8 1,7 354.845,6 1,5 (378,2) (0,1) 1.971,8 0,6 62 - Fornecimentos e serviços externos 111.599,1 0,6 117.385,9 0,6 123.344,6 0,5 5.786,8 5,2 5.958,7 5,1 67 - Provisões do exercício 1.372.218,1 6,7 1.236.140,4 5,8 1.020.589,8 4,4 (136.077,7) -9,9 (215.550,6) (17,4) 66 - Amortizações do exercício 21.977,7 0,1 19.515,8 0,1 18.794,4 0,1 (2.461,9) (11,2) (721,4) (3,7) 61+65 - Outros custos e perdas operacionais 23.621,5 0,4 30.894,1 0,1 12.298,2 0,1 7.272,6 30,8 (18.595,9) (60,2) Total 20.338.561,5 100 21.169.562,2 100 23.064.061,6 100 831.000,7 4,1 1.894.499,5 8,9 Fonte: Contas da Segurança Social.Verifica-se, assim, que do conjunto das contas que integram o grupo de ―Proveitos e ganhos‖, os proveitos que financiam a actividade corrente do sistema provêm, essencialmente, de “Impostos e Taxas” e de “Transferências e subsídios correntes obtidos”, representando, em 2009, 63,7% e 35,8%, respectivamente. Sobre as componentes dos proveitos e ganhos realça-se o seguinte:A) Impostos e TaxasA conta 72 – Impostos e taxas inclui os seguintes proveitos: (em milhares de euros) Designação 2007 2008 2009 % em 2009 723 - Contribuições para a Segurança Social 12.126.268,4 12.484.638,1 13.803.568,5 95,1 724 - Taxas, multas e outras penalidades 7.597,2 17.737,8 15.908,6 0,1 725 - Reembolsos e restituições (34,2) (44,4) (21,7) 0,0 728 - Outros – IVA Social 658.300,0 691.900,0 689.100,0 4,7 Total 12.792.131,3 13.194.231,5 14.508.555,4 100 Variação %  3,1% 10,0%  Fonte: Relatórios da CSS de 2007 a 2009.O acréscimo verificado de 2008 para 2009, no total da conta Impostos e taxas, advém do significativo aumento na conta 723 – Contribuições para a Segurança Social, no montante de € 1.318,9 milhões. Este aumento de 10,6%, como já atrás referido, resultou, essencialmente, da correcção efectuada na contabilização de contribuições por via da alteração na parametrização da aplicação informática.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________576Consultar Diário Original
Como se verifica do quadro anterior, os valores oriundos da conta 723 – Contribuições para a Segurança Social, constituem, como é natural, a principal fonte de proveitos registados na conta 72 – Impostos e Taxas, representando 95,1% do total destes proveitos e 56,2 % do total dos proveitos do exercício. As contribuições e quotizações declaradas pelas entidades empregadoras, das quotizações dos trabalhadores independentes e outros são relevados nesta conta, assumindo, assim, maior relevância as contribuições das entidades empregadoras com um valor de € 8.912,4 milhões em 2009, seguida das quotizações dos trabalhadores em € 4.018,3 milhões de acordo com o gráfico seguinte:Do total dos proveitos relativos a contribuições, 96,2% encontram-se relevados no IGFSS, 2,0% na RAM e 1,8% na RAA.O IVA Social atribuído nos termos do n.o 8 do artigo 32.o da Lei n.o 39-B/94, de 27 de Dezembro, relevado em Impostos e taxas1, exibe no ano de 2009 uma ligeira inflexão relativamente ao período homólogo apresentando um decréscimo de 0,4%. O IVA Social representa 4,7% do total da conta de Impostos e Taxas, constituindo, assim, a segunda parcela mais significativa desta componente de proveitos.B) Transferências e subsídios correntes obtidos Os recursos financeiros auferidos sem contrapartida são relevados na conta Subsídios correntes obtidos.Por outro lado, relevam-se em Transferências correntes obtidas os recursos com proveniência noutras unidades institucionais, sendo esta conta desagregada de acordo com a origem das respectivas transferências e geridas na quase totalidade pelo IGFSS, por via das competências que lhe está atribuída no âmbito da gestão e controlo financeiro do OSS.  Em 2009, o total de proveitos relevados como transferências ascendeu a € 8.141,2 milhões o que representou uma variação relativa de 15,1% em relação ao ano transacto, correspondendo à seguinte desagregação:                                                         1 O adicional ao IVA atribuído à SS, nos termos da Lei n.o 39/2005, de 24 de Julho, alterada pela Lei n.o 26-A/2008, de 27 de Junho, encontra-se relevado na conta 74 – Transferências e subsídios correntes obtidos. O Orçamento de Estado para 2010 vem prorrogar o prazo previsto no n.o 2 do artigo 3o da Lei 26-A/2008 até 31 de Dezembro.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________577Consultar Diário Original
579 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Peso em %  71 Vendas e prestações de serviços 21.151,6 24.164,5 109.868,8 354,7 99,8 73 Proveitos suplementares 80,5 211,1 137,4 (34,9) 0,1 76 Outros proveitos e ganhos operacionais 53.526,9 70.909,7 136,7 (99,8) 0,1   Total 74.759,0 95.285,3 110.142,9 15,6 100 Fonte: Relatório da CSS de 2007 e 2009No ano de 2009, à semelhança do ano anterior, em Proveitos suplementares, encontra-se somente registado o valor referente à comissão pela gestão e cobrança dos créditos titularizados, devida pela Sagres – Sociedade de Titularização de Créditos, SA.O valor relevado na conta 76 – Outros Proveitos e ganhos operacionais, em 2008, respeita essencialmente ao FGS (€ 70.476,0 milhares), correspondendo aos montantes líquidos pagos aos trabalhadores que posteriormente são objecto de sub-rogação de créditos. Esta situação, no exercício de 2009 foi corrigida, tendo o FGS passado a efectuar os registos de processamento das referidas dívidas na subconta 7123 – Garantia Salarial, abandonando assim os lançamentos efectuados na conta 76 – Outros Proveitos e ganhos operacionais. Deste modo o IGFSS e o FGS deram cumprimento à recomendação formulada em sede da auditoria financeira realizada ao FGS1, no sentido da utilização de conta mais adequada para a relevação destes proveitos. No entanto, mantém-se ainda a subavaliação de proveitos, relativamente ao valor correspondente à retenção da TSU, dado que a retenção de IRS foi relevada pela primeira vez em 20092.No que se refere ao conjunto de contas que integram o grupo dos ―Custos e perdas‖ observa-se o seguinte:                                                        1 Relatório de Auditoria n.o 25/2008 – 2.a S, disponível em www.tcontas.pt.  2 Em Dezembro foi pago ao Estado cerca de € 672,8 milhares relativos a retenções de IRS de 2009. A partir de 2010 o valor destas retenções passou a ser entregue ao Estado todos os meses. Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.4.2.1.2.1 – Dívidas de terceiros, deste Parecer.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________579Consultar Diário Original
A) Transferências correntes concedidas e prestações sociaisEm Transferências correntes concedidas e prestações sociais encontra-se relevada a quase totalidade dos custos e perdas operacionais do ano assumidos pela SS, no valor de € 21.534.189,0 milhares, representando 93,4% do total, continuando a evidenciar uma tendência crescente. A variação de 10,9% registada em 2009 foi superior à verificada no período homólogo anterior (5,2%), decompondo-se pelos seguintes agrupamentos de despesa, conforme quadro seguinte:(em milhares de euros) Conta Designação 2007 2008 2009 Δ % 2009/08 Peso % 2009 631 Transferências correntes concedidas 1.832.302,3 1.999.248,8 2.093.674,6 4,7 9,7   6311 Transferências correntes para Administrações públicas 633.983,2 708.817,1 752.074,5 6,1 3,5   6312 Transferências correntes para instituições sem fins lucrativos 1.189.239,6 1.281.297,3 1.334.061,5 4,1 6,2   6313 Transferências para o resto do mundo 9.079,5 9.134,4 7.538,6 (17,5) 0,0 632 Subsídios correntes concedidos 711.796,1 598.418,9 1.030.275,1 72,2 4,8 633 Prestações sociais 15.911.794,7 16.815.084,5 18.410.239,3 9,5 85,5 Total 18.455.893,1 19.412.752,2 21.534.189,0 10,9 100 Fonte: Relatório da CSS de 2009.Da leitura do quadro anterior, destaca-se a subconta Prestações sociais que representa 85,5% do total das transferências correntes concedidas e prestações sociais e 79,8% do total dos custos operacionais. Os custos com prestações sociais tiveram um incremento de 9,5%, relativamente a 2008. Decompondo o valor destes encargos em 2009, por Sistemas e Subsistemas da Segurança Social, verifica-se que o sistema previdencial absorve a parcela mais significativa, com 67,4%, de acordo com o gráfico seguinte:Sublinha-se também o elevado acréscimo de 72,2%, face a 2008, verificado na conta Subsídios correntes concedidos, destinado a financiar sobretudo acções de formação profissional.A desagregação por tipo de prestação encontra-se desenvolvida no ponto 12.3.1.2 – Execução orçamental da despesa. Nos pontos 12.7 – Pensões e 12.8 – O Emprego e a Formação Profissional na II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________580Consultar Diário Original
CSS e no contexto do Sistema realizam-se análises mais desenvolvidas sobre as prestações sociais mais significativas em termos de volume financeiro.B) Custos com pessoalO valor respeitante às componentes que integram os custos com pessoal ascendeu, em 2009, a € 354.845,6 milhares.Da análise do quadro infra, afere-se que a tendência decrescente que a conta Custos com pessoal apresentou no anterior biénio (2007/2008) se inverteu, verificando-se um acréscimo nos custos embora pouco significativos de 0,4%, para o ano de 2009.A distribuição dos custos com pessoal, segundo a sua natureza, evidencia que, em 2009, 84,1% correspondem a remunerações do pessoal, logo seguidos dos correspondentes encargos sobre remunerações (12,2%), conforme se indica:Quadro XII.101 – SS – Custos com pessoal (em milhares de euros) Custos com pessoal por natureza 2007 2008 2009 ∆ % 2009/08 Peso % 641 - Remunerações dos órgãos directivos 2.043,7 1.807,1 1.805,7 (0,1) 0,5 642 - Remunerações do pessoal 295.520,3 297.544,8 298.597,7 0,4 84,1 643 - Pensões 970,4 1.305,3 1.133,8 (13,1) 0,3 644 - Prémios para pensões 2,8 4,5 0,6 (86,7) 0,0 645 - Encargos sobre remunerações 42.419,5 41.906,4 43.252,4 3,2 12,2 646 - Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais 125,1 96,7 22,5 (76,7) 0,0 648 - Outros custos com o pessoal 12.170,2 10.209,0 10.032,9 (1,7) 2,8 Total 353.252,0 352.873,8 354.845,6 0,5 100 Fonte: Balancetes e verbetes.Como se pode observar do quadro supra, os Outros custos com o pessoal, no ano em análise, totalizaram € 10.032,9 milhares, dos quais 75,3% respeitam a despesas de saúde, sendo a parte restante, 24,7%, referente à formação profissional – monitoragem, acidentes de serviço, doenças profissionais e outros.Do universo das instituições que compõem a conta em análise, verifica-se que o ISS consumiu 81,6% do total dos custos com pessoal, logo seguido pela RAM com € 27.432,7 milhares, e pelo IGFSS que absorve € 13.108,3 milhares o que representa 7,7% e 3,7% do total respectivamente.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________581Consultar Diário Original
582 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011ISS 286.996,0 285.596,0 289.653,2 81,6 1,4 IGFSS 12.763,3 13.340,3 13.108,3 3,7 (1,7) II 8.937,6 9.097,8 9.516,5 2,7 4,6 IGFCSS 1.200,0 1.217,9 1.397,3 0,4 14,7 DAISS 2.209,8 1.956,5 320,5 0,1 (83,6) CNPRP 2.453,0 2.393,8 189,8 0,1 (92,1) RAA 11.657,8 11.666,6 11.529,9 3,2 (1,2) RAM 25.236,0 25.878,2 27.432,7 7,7 6,0 Outras instituições 1.798,5 1.726,7 1.697,4 0,5 (1,7) Total 353.252,0 352.873,8 354.845,6 100 0,6 Fonte: Balancetes e movimentos de consolidação.As variações negativas ocorridas no DAISS e no CNPRP resultam da sua extinção e integração no ISS1. O relatório analítico da CSS de 20092 justifica a redução dos custos com pessoal no IGFSS e o aumento no IGFCSS com a saída de funcionários no primeiro e com a admissão no segundo. O número global de efectivos na segurança social tem vindo a decrescer ao longo do quinquénio 2005/2009, verificando-se no período em análise uma redução de 3.422 efectivos (18,4%). O quadro seguinte evidencia a sua distribuição e variação, no quinquénio, por grupo profissional:Quadro XII.103 – SS – Número de efectivos por grupos profissionais (n.o de efectivos) Grupos Profissionais 2005 2006 2007 2008 2009 Peso % 2009 Δ % 2009/05 Pessoal Dirigente 1.152 1.124 1.169 1.163 1.072 7,1 (6,9) Técnicos Superiores/Técnico e Técnico Profissional 5.480 5.237 5.082 5.034 4.573 30,2 (16,6) Administrativo 7.555 7.012 6.572 6.242 6.425 42,4 (15,0) Auxiliar/Operário e Outros 4.378 4.076 3.706 3.526 3.073 20,3 (29,8) Total 18.565 17.449 16.529 15.965 15.143 100 (18,4) Variação em %  (6,0) (5,3) (3,4) (5,1)   Fonte: Relatório da CSS de 2009 – Anexo às Demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas.Do quadro supra conclui-se que o pessoal administrativo é o grupo mais representativo com 42,4%, em 2009, seguido do grupo de técnicos superiores/técnico e técnico profissional com 30,2%, verificando-se que o primeiro foi o único grupo profissional que aumentou o número de efectivos. No período de 2005 a 2009 o grupo profissional que mais efectivos reduziu foi o grupo do pessoal Auxiliar/Operário e Outros com cerca de 1.305 (29,8%).                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.2 – O Orçamento e a Conta, deste Parecer.2 Pág. 321.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________582Consultar Diário Original
O quadro seguinte evidencia os custos incorridos pelas instituições e pagos em 2009 aos Centros de Cultura e Desporto cuja despesa se encontra contabilizada na rubrica D.05.07.04.01 – SubsídiosInstituições sem fins lucrativos – Administração – CCD`s Federação e Associação:Quadro XII.104 – SS – Subsídios correntes concedidos aos CCD`s Federação e Associação (em euros) Instituições Valor transferido Peso em % IGFSS a) 1001 127.825,36 4,1 ISS b) 2001 a 2060 2.820.698,05 89,8 II 3001 0,00 0,0 CAFEB 3005 2.686,12 0,1 CPPTLP 3009 6.981,55 0,2 RAM 3011 33.935,20 1,1 RAA 4011 48.663,08 1,5 4012 83.395,89 2,7 4013 7.120,38 0,2 Casa Pia 5001 10.210,60 0,3 Total   3.141.516,23 100 a) Inclui Associação Nacional dos CCD e Federação Nacional dos CCD.b) Inclui o CNPRP que foi integrado no ISS em 2009.Fonte: Ofício n.o 14485, de 06/09/2010 do IGFSS.Do quadro supra conclui-se que o ISS é a entidade que apresenta um peso mais representativo com 89,8%, seguido pelo IGFSS com apenas 4,1%. O II suporta custos da supra referida natureza, na sequência de um protocolo celebrado com o CCD da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo para exploração do bar e refeitório e o abastecimento de café e afins às máquinas de café. No entanto na informação inicialmente prestada pelo IGFSS não foi indicado o valor pago1. Em sede de contraditório, o II informou que, durante o ano de 2009, efectuou transferências para o Centro de Cultura e Desporto de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do referido Protocolo, no valor de € 44.962,06, para aquisição de bens, e de € 84.214,68 para subsídio de refeição.E) Provisões do exercícioNo ano em análise, a conta 67 – Provisões do exercício regista a constituição e/ou reforço de provisões sobre dívidas de terceiros de cobrança duvidosa, que, ascenderam a € 1.020.589,8 milhares, registando um decréscimo de 17,4%, tendência que se verificou ao longo do triénio.A RAM, e de acordo com a nota 4 do Relatório de Gestão, em 2009, constituiu pela primeira vez provisões para dívidas de contribuintes, cumprindo deste modo o princípio da prudência consagrado no POCISSSS.O quadro seguinte espelha a evolução das provisões do exercício para o triénio 2007/2009:                                                       1 Com efeito, o ofício n.o 14485, de 06/09/2010 do IGFSS, que serviu de fonte para a elaboração do procedente Quadro XII.104, apesar de remeter em anexo cópia de uma segunda alteração a tal protocolo, não refere os valores pagos por aquele instituto ao abrigo deste.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________585Consultar Diário Original
G) Outros custos e perdas operacionaisEm 2009, os Outros custos e perdas operacionais, perfizeram o valor de € 12.298,2 milhares, ou seja, exibem uma variação negativa em valores absolutos de € 18.595,9 milhares relativamente ao ano transacto.O quadro seguinte reflecte a evolução dos custos e perdas no triénio 2007/2009. A conta Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas, dada a actividade das instituições do perímetro de consolidação, não tem expressão financeira relevante, na demonstração de resultados operacionais, e a conta Outros custos e perdas operacionais apresenta um decréscimo de 67,1%, no período 2008/09.Quadro XII.106 – SS – Outros custos e perdas operacionais (em milhares de euros) Outros custos e perdas operacionais 2007 2008 2009 ∆ %  2009/08 CMVMC 3.385,0 2.771,7 3.053,4 10,2 Outros custos e perdas operacionais 20.236,5 28.122,4 9.244,8 (67,1) Total 23.621,5 30.894,1 12.298,2 (60,2) Fonte: Relatório da CSS de 2007 a 2009.Para este decréscimo, concorreu o IGFSS com uma variação negativa de 98,4% (de € 21.775,8 milhares em 2008 para € 345,8 milhares em 2009), em Outros custos e perdas operacionais, resultante do decréscimo de pagamento de IRC nas aplicações financeiras, uma vez que as instituições de segurança social ficaram isentas a partir de 2009, por força do disposto na alínea d) do artigo 9.o do Código do IRC, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 70.o da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.12.4.3.2 – Resultados financeirosO apuramento dos resultados financeiros decorre do cômputo das operações realizadas no âmbito da actividade de investimento e capitalização dos activos do Sistema.Os resultados financeiros, em 2009, ascenderam a € 598,3 milhões, superior em 408,1% quando comparado com o ano anterior, sendo que para este resultado contribuiu de forma muito significativa o IGFCSS/FEFSS, com um resultado financeiro de € 558,3 milhões. Este resultado é suportado essencialmente pela diferença entre os ganhos e as perdas em aplicações de tesouraria e os juros obtidos e suportados no montante de € 229.754,8 milhares e € 262.269,4 milhares, respectivamente.(veja-se ponto 12.9 – Património financeiro do IGFCSS).14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________587Consultar Diário Original
588 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Proveitos e ganhos financeiros 911,1 1.567,3 1.304,0 Custos e perdas financeiras 550,3 1.761,5 705,7 Resultados financeiros 360,8 (194,2) 598,3 Variação 2009/08 408,1% Fonte: Demonstração de Resultados Financeiros 2007 a 2009.Para o cálculo dos resultados em análise contribuíram os proveitos e ganhos financeiros e os custos e perdas financeiros que se apresentam no quadro seguinte:Quadro XII.108 – SS – Evolução dos Custos e perdas financeiros e dos Proveitos e ganhos financeiros (em milhares de euros) Custos e perdas 2007 2008 2009 Proveitos e ganhos 2007 2008 2009 681 – Juros suportados 134,4 86,8 69,0 781 – Juros obtidos 314.558,5 379.429,2 301.179,1 683 – Amortizações de investim. em imóveis 539,4 612,5 706,0 782 – Ganhos em emp. filiais e associadas 100,2 101,1 0,0 684 – Provisões para aplic. financeiras 1.568,3 3.064,2 10,8 783 – Rendimentos de imóveis 3.589,5 3.596,0 3.666,4 685 – Diferenças de câmbio desfavoráveis 123.374,0 264.070,6 241.390,6 784 – Rendimentos de particip. de capital 20.261,5 29.984,0 48.134,4 687 – Perdas na alien. de aplic. de tesouraria 24.524,6 75.861,8 63.223,5 785 – Diferenças de câmbio favoráveis 79.250,6 288.493,5 206.420,5 688 – Outros custos e perdas financeiras 400.112,4 1.417.877,2 400.300,1 787 – Ganhos na alien.de aplic. de tesouraria 78.149,5 113.346,5 293.159,6 Resultados financeiros 360.815,8 (194.240,8) 598.335,6 788 – Outros proveitos e ganhos financeiros 415.159,1 752.382,0 451.475,6  911.068,9 1.567.332,3 1.304.035,6  911.068,9 1.567.332,3 1.304.035,6 Fonte: Relatório da CSS de 2007 a 2009.No decorrer do ano de 2009, o IGFSS, ao abrigo do n.o 2 do artigo 63.o do Decreto-Lei n.o 69-A/2009 de 24 de Março, na sequência do Despacho n.o 19391/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do MTSS, de 14 de Agosto, contraiu um empréstimo de curto prazo no valor de € 88.000 milhares, para fazer face aos atrasos das transferências do Fundo Social Europeu relativas ao QREN, tendo originado um pagamento de juros no montante de € 54.614,14, registado na conta 681- Juros suportados.Dada à relevância do IGFCSS/FEFSS1 para o apuramento dos resultados financeiros, que decorre do seu objectivo principal de gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas, que, em 2009, tinha sob a sua gestão o Fundo de                                                       1 Foram também atribuídas responsabilidades a este Instituto, no âmbito de gestor do Fundo dos Antigos Combatentes (FAC). No entanto, o IGFCSS não chegou a iniciar essas funções dado que o referido Fundo não foi dotado de meios financeiros, tendo sido revogada a Portaria n.o 1307/2004, de 13 de Outubro (Lei n.o 3/2009, de 13 de Janeiro), que atribuía a gestão do FAC àquele Instituto.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________588Consultar Diário Original