II SÉRIE-D — NÚMERO 20 4 cofinanciamento nacional, na medida que tal vai gerar desigualdades entre Estados-Membros. De seguida deu início a uma fase de debate, no qual participaram onze parlamentares. Kari Kulmala, do Parlamento finlandês, declarou a firme intenção da sua Presidência encerrar as negociações do QFP. Recordou, ainda, que o seu Parlamento organizaria, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE, uma reunião interparlamentar sobre a nova PAC, agendada para os dias 13 e 14 de outubro. Giacomino Taricco, do Senado italiano, expressou a sua preocupação face à perspetiva de aumento dos contributos dos Estados-Membros para o orçamento, sobretudo para os que já são contribuintes líquidos. Diversos intervenientes manifestaram a sua oposição e discordância quanto aos cortes previstos para a PAC e a Política de Coesão na proposta da Comissão Europeia para o QFP 2021-2027. Foi o caso dasDeputados Charoula Kafantari e Foteini Arampatzi do Parlamento helénico (que aludiram, ainda, às especificidades das condições geográficas da Grécia, que dificultam a produção agrícola); do Senador polaco Jerzy Chroscikowski; doDeputado irlandês Pat Deering; de Sandor Font, do Parlamento húngaro; e do Deputado lituano Andriejus Stancikas.Jean-Baptiste Moreau, da Assembleia Nacional francesa, referiu a necessidade de proteção da convergência e manifestou-se contra a «nacionalização» da PAC, à qual não reconhece qualquer vantagem. Quanto a Martin Preineder, do Conselho Federal austríaco, aludiu à manutenção da qualidade dos alimentos, num cenário de redução orçamental, contra a qual também se manifestou. O subscritor do presente relatório, Deputado Joaquim Barreto, Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, participou no debate, começando por agradecer à Presidência romena a organização da reunião em curso. Continuou, sublinhando que, para Portugal, tal como para a Roménia, a Política Agrícola Comum e a Coesão são dois temas de fundamental importância para o futuro, não só para o nosso país, mas também para a União Europeia, razão pela qual a Assembleia da República tinha um enorme prazer em participar na reunião, sendo a respetiva delegação composta pormembros de cada uma das três comissões parlamentares que acompanham as questões em discussão: Agricultura e Mar; Assuntos Europeus; e Economia, Inovação e Obras Públicas. Prosseguiu a sua alocução referindo que, no que concerne aos fundos da PAC, a posição do Parlamento português é clara: Portugal necessita de uma PAC que mantenha o orçamento, pelo menos, ao nível do atual Quadro Financeiro Plurianual e não pode aceitar a redução de cerca de 15% prevista no segundo pilar porque, para nós, os fundos de desenvolvimento regional representam cerca de 50% dos fundos recebidos no âmbito da PAC. Sublinhou ainda que, no nosso país, a maioria dos empreendimentos agrícolas é constituída por pequenas explorações familiares, sendo, neste contexto, a política de desenvolvimento rural particularmente importante, devendo ser mantida, permitindo que os agricultores tenham explorações agrícolas economicamente viáveis que, simultaneamente, respondam aos desafios ambientais, climatéricos e sanitários. Acrescentou que, se tal não se verificar, assistiremos à continuação da desertificação das zonas rurais, com um impacto muito negativo na coesão regional e territorial. Terminou, desejando o maior êxito à Presidência romena e reiterando os seus agradecimentos pela iniciativa em curso. Dia 20 de março 3. Sessão II – Incentivar os pequenos agricultores no novo contexto orçamental e na revolução digital e nas cadeias alimentares (09:00h-10:30h) A sessão foi moderada por Barna Tánczos, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria Alimentar e Desenvolvimento Rural do Senado romeno. O primeiro orador, Mihail Dumitru,4 Vice-Diretor-Geral da DG AGRI da Comissão Europeia, aludiu à proposta de Diretiva da Comissão Europeia contra práticas comerciais desleais na cadeia de distribuição alimentar5, que pretende proteger os agricultores, sobretudo os de menor dimensão, de práticas injustas da                                                           4 Slides de apoio à intervenção disponíveis em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4082&tip=pdf&blb=3 5 http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-2703_pt.htm