29 DE OUTUBRO DE 2020  107 Refere o Relatório que acompanha a proposta de OE 2021 que: • «Antes da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, a economia portuguesa crescia há 27 trimestres consecutivos.» • «Em 2020, o PIB português registará a maior queda desde o início do século XX (-8,5%).» • «O cenário macroeconómico apresentado neste orçamento prevê uma recuperação rápida do PIB em 2021 (+5,4%) e em 2022 (+3,4%), altura em que a economia deverá atingir o valor de 2019 e o défice orçamental das Administrações Públicas deverá voltar a ficar abaixo de 3% do PIB. Por seu lado, também a União Europeia teve uma resposta pronta ao desafio da crise pandémica. Foram criados mecanismos de resposta imediata à crise, como é o caso do programa SURE, um instrumento de financiamento de políticas de combate ao desemprego, e o REACT, um programa da política de coesão para combater de forma rápida a recessão económica.» • «Foi lançado o Plano de Recuperação Europeu, um instrumento inédito de estímulo económico que articula investimentos estruturantes com reformas setoriais.» • «É também um orçamento marcado pela aceleração do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021.» • «Um crescimento em grande medida justificado pela forte execução que se prevê de investimentos estruturantes, em áreas como a mobilidade sustentável, rodovia, infraestruturas da saúde e transição digital na educação, ao que se deverão acrescentar os investimentos no âmbito do novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).» • «Prevê apoios às empresas para manutenção do emprego, e o financiamento das empresas através de empréstimos com garantias e moratórias de empréstimos. A nível fiscal, para além da isenção temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia, (...); Foi criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização. Mantém-se em vigor o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Estes apoios superam os 400 milhões de euros em 2021.» • «Por seu lado, a taxa de desemprego em Portugal deverá ascender a 8,7% em 2020, reduzindo-se posteriormente para 8,2%.» Apoio às empresas • Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos. • Vai ser eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia. • Vai ser criado o programa «IVAucher» para estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura através da devolução do IVA pago no consumo nesses setores. • O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de cinco milhões de euros. • Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e médias empresas. • Vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local. • Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública.