O Sr. Presidente: - Segundo, não há um mandato imperativo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é essa a questão!O Sr. Presidente: - Os quatro Deputados eleitos pelo círculo da emigração tinham um mandato imperativo para votar contra o "totonegócio".O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Peço desculpa, mas não estou a falar sobre isso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Macedo, responda!O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Deputado Vital Moreira, não é essa a questão que estou a colocar.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tinham um mandato imperativo?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, desculpe, mas não é essa a questão que estou a colocar.O Sr. Presidente: - É que o referendo é para decidir uma questão concreta. Os Deputados não recebem mandato imperativo para decidir nenhuma questão!O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, se quiser escutar a pergunta que estou a fazer...O Sr. Presidente: - Os Deputados, ao serem eleitos não recebem o voto para decidir nenhuma questão, Sr. Deputado Miguel Macedo! E, sobretudo, não representam nenhuma comunidade parcelar.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Eu sei.O Sr. Presidente: - O senhor tem uma visão puramente sectária, sectorial e corporativa do que são os Deputados. Eu não sou Deputado dos eleitores da distrital de Coimbra, nem o Sr. Deputado Paulo Portas é mandatário dos eleitores do distrito de Aveiro. Somos Deputados...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Sr. Presidente: - Já fui Deputado pelo círculo de Aveiro, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, quer escutar-me?O Sr. Presidente: - Quero, obviamente.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, vai ver que esta sua reacção não tinha qualquer razão de ser, porque a questão que coloquei não foi essa. Essa foi a questão que colocou o Sr. Deputado Paulo Portas. A questão que coloquei foi outra, porque sei, desde os tempos da faculdade, que isso é assim. A questão que coloquei foi outra, muito diferente, que tem a ver com o seguinte: os emigrantes votam para a Assembleia da República - já votámos isso hoje de manhã; os referendos...O Sr. Presidente: - Mas votam em pé de igualdade? Votam com igual eficácia? Essa foi a questão que coloquei. Não são os senhores que vão perguntar; eu é que pergunto.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Os emigrantes votam como, qualquer cidadão, para a Assembleia da República. As matérias que são objecto de referendo são matérias da competência da Assembleia da República. Porquê introduzir uma distinção entre o voto dos emigrantes para a Assembleia da República e a possibilidade de eles serem ou não parte de um referendo nacional de matérias que são da competência da Assembleia da República? Essa foi a questão que coloquei, que é diferente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo vai propor que o número de Deputados eleitos pelos círculos do exterior seja proporcional ao número de eleitores?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, sabe muito bem que essa é uma questão completamente diferente, que tinha a ver com a resposta...O Sr. Presidente: - (Por motivo de sobreposição de vozes, não foi possível transcrever as palavras do orador.)O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é, não! Não é, porque o Sr. Presidente sabe muito bem que essa questão é completamente diferente e tinha a ver com a resposta que estava a dar anteriormente e não com a resposta a esta matéria. O senhor sabe isso.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra, pela ordem em que estavam inscritos, aos Deputados José Gama, Luís Sá e Paulo Portas.