47 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Luísa Mesquita: Não vou lembrar aqui que V. Ex.a fundamenta o essencial do argumentário do seu projecto num relatório sobre o qual teceu as maiores críticas, questionando a competência e a isenção do seu autor, bem como os seus resultados e a bondade de quem o encomendou.Não o vou lembrar, porque se o fizesse teria que concluir que o seu projecto tem um princípio vicioso, já que uma mesma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo, Sr.a Deputada! Isto é um princípio básico da filosofia, mas que também é aplicável à política!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Paulo Barradas (PS): — Relativamente à pertinência da sua pretensão, a respeito das actividades de enriquecimento curricular (AEC), V. Ex.a apela a princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo, como a universalidade, a obrigatoriedade e a gratuitidade.Sr.a Deputada, foram precisamente esses princípios que orientaram e determinaram a decisão do Governo de fazer a reforma que criou as actividades de enriquecimento curricular de forma a possibilitar que a todos os alunos seja facultada uma série de actividades que estavam apenas ao alcance de alguns.Hoje, todas as crianças do ensino básico aprendem Inglês, Música e têm actividades físicas e estudo acompanhado, tendo-se tornado a escola muito mais democrática e uma verdadeira oportunidade de igualdade. Tratou-se de uma reforma que recolheu o aplauso de todos — dos pais, das autarquias e das associações de professores.Sobre esta reforma, Sr.a Deputada, o Ministério não tem andado distraído: criou uma comissão de acompanhamento para supervisionar o projecto e tem acolhido e encomendado relatórios de diversas entidades, cujas conclusões assume como plataformas de trabalho.Estamos de acordo, Sr.a Deputada, que uma reforma não é um estado, é um processo que requer aperfeiçoamento constante. É preciso melhorar aspectos, corrigir práticas, nomeadamente a situação dos professores ou o tempo lúdico que cabe às crianças. Mas hoje, Sr.a Deputada, as AEC funcionam muito melhor do que funcionavam em 2006.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Paulo Barradas (PS): — O cuidado com a melhoria deve ser permanente, por isso registamos com agrado o entusiasmo que põe na defesa desta reforma. Seja bem-vinda, Sr.a Deputada, ainda que o seu projecto, como agora se percebe, seja uma redundância, porque nada acrescenta, apenas regista aquelas preocupações de que o Governo já deu nota e provas que não descuida, acerca de uma reforma que, afinal, hoje todos reconhecemos como importante e fundamental para a nossa escola.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto do Bloco de Esquerda foi aqui debatido com algum interesse por parte de várias bancadas. Foram feitas algumas críticas, várias forças políticas disponibilizaram-se para trabalhar sobre estas ideias na especialidade, excepto o Partido Socialista e a Sr. Deputada Alcídia Lopes, que fez uma daquelas intervenções em estilo de «a tristeza contentinha de ter que suportar a política do Ministério da Educação socialista». Compreendemos. Compreendemos até a sua aspiração de, um dia, ser tão boa a «malhar» na esquerda e na direita, como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Tem muito que trabalhar.Sr.a Deputada, é bom que sejamos capazes de pensar sobre a legislação que foi feita para a escola pública funcionar e que, depois, tem maus resultados.