38 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — ... entrou num novo ciclo, entremos num novo ciclo de discussão do futuro da União e deixemos o Tratado para trás. O Tratado está em vigor e tem toda a legitimidade política para poder ser honrado nos seus compromissos por parte dos Estados-membros, designadamente por parte do Estado português.Aplausos do PS.Em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, permita-me que esclareça que corrigi a interpretação que referiu, que foi feita de algo que eu disse num seminário diplomático. Não anunciei qualquer pedido para que o Pacto de Estabilidade fosse revisto; fiz, sim, referência ao Pacto de Estabilidade corrigido e à necessidade de abrir negociações sobre o Pacto de Estabilidade revisto (é diferente de pedir a revisão do Pacto de Estabilidade!), designadamente do programa que o Governo português tem de apresentar, no âmbito de Pacto de Estabilidade, para fazer face à situação em que nos encontramos.No que respeita à situação de desemprego e de dificuldade económica que vivemos, é preciso ter em consideração que o que a Sr.a Deputada disse sobre o trabalho feito pela Presidência sueca não é justo, porque foi feito um trabalho importante de reflexão sobre o ajustamento que é necessário conservar entre uma política de estímulos no curto prazo que mantenha o processo de retoma da actividade económica — que no segundo semestre, justamente durante a Presidência sueca, teve alguns sinais positivos — e, ao mesmo tempo, os ajustamentos que são precisos para uma estratégia de «saída» conjunta, coordenada por parte de todos os Estados-membros, a partir de 2011, e esse trabalho está reflectido nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro. Se ler com atenção essas conclusões, avaliará com mais justiça o trabalho da Presidência sueca sobre essa matéria.Em relação ao que se passou em Copenhaga, concordo que houve uma deficiente articulação entre a Presidência dinamarquesa da Conferência e a Presidência sueca da União Europeia e reconheço que, eventualmente, a União Europeia foi excessivamente ambiciosa nos objectivos que definiu, sobretudo relativamente às posições dos principais actores, designadamente dos Estados Unidos. Mas há também uma contradição entre esse cliché ideológico sobre a liderança dos Estados Unidos nas posições europeias, porque o exemplo que deu até é o exemplo contrário.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A União Europeia não só não seguiu a posição dos Estados Unidos, pois manteve objectivos e expectativas muito mais elevadas, como até, eventualmente, a sua posição de «periferização» no processo negocial decorreu dessa excessiva ambição e de não se subordinar aos objectivos americanos sobre esta matéria.Mas a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como o Sr. Secretário de Estado, a seguir, estarão consigo para um debate sobre esse assunto, o qual terá oportunidade de desenvolver.A Sr.a Cecília Honório (BE): — E sobre o orçamento da União?O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O orçamento será, naturalmente, objecto de uma negociação, que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças terá oportunidade de apresentar em primeira mão a esta Câmara, com a Comissão Europeia no âmbito da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.A Sr.a Cecília Honório (BE): — E sobre o orçamento europeu nada diz?!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Deputada, sobre o orçamento europeu — só para concluir, com a anuência do Sr. Presidente — tenho a dizer-lhe que não será seguramente durante a Presidência espanhola que essa questão estará na ordem do dia dos trabalhos da Presidência da Comissão.Teremos oportunidade de falar sobre isso quando fizermos um balanço da Presidência espanhola e tivermos uma perspectiva da Presidência belga.