114II SÉRIE-B — NÚMERO 22VOTO N.o 149/VIIDE PROTESTO CONTRA AS POSIÇÕES ASSUMIDAS PELO MINISTRO DA CULTURA E PELA DIRECÇÃO DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II FACE À REIVINDICAÇÃO DEREESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, ACOMPANHADADE UMA REVISÃO SALARIAL, APRESENTADA PELOSTRABALHADORES DAQUELA INSTITUIÇÃO.Os trabalhadores do Teatro Nacional de D. Maria II iniciaram ontem uma greve de três dias, depois de terem apresentado uma proposta à direcção daquele teatro em que reivindicavam a reestruturação das respectivas carreiras profissionais, acompanhada de uma revisão salarial. Também sobre esta questão se pronunciou o actor Ruy de Carvalho em recente entrevista a um órgão de comunicação social.Tanto o Sr. Ministro da Cultura como a direcção do Teatro revelaram uma total inabilidade para lidar com esta situação, emitindo posições públicas em que, utilizando o nome de Ruy de Carvalho, tentaram desvalorizar as pretensões dos trabalhadores daquela instituição, fazendo-o através de um ataque ad hominem que, além de provocar o repúdio de quantos trabalham naquele Teatro, se revelou totalmente inaceitável, sobretudo no âmbito das relações entre agentes de cultura.De facto, não podemos deixar de criticar esta situação que se nos afigura de puro oportunismo político.Por um lado, usa-se o nome de Ruy de Carvalho quando convém e é útil ao Governo exibir os seus feitos em prol da cultura e do teatro em Portugal e, por outro, utilizam o seu nome e a sua situação profissional para tentar travar reivindicações salariais, não hesitando em por em causa um actor cuja carreira ao serviço do teatro e êxitos acumulados devem merecer o respeito de todos e dispensa, com certeza, atitudes lamentáveis como esta.Não devendo a Assembleia da República pronunciar-se sobre as circunstâncias concretas do conflito laboral em causa, é, no entanto, seu dever protestar com a maior veemência contra a utilização dos métodos e ataques descritos por parte do poder político e da Administração Pública.Palácio de São Bento, 17 de Março de 1999. — Os Deputados do CDS-PP: Luís Queiró — Maria José Nogueira Pinto — Sílvio Rui Cervan — Francisco Peixoto — Rui Pedrosa de Moura e mais duas assinaturas ilegíveis.AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.2 10/VIIATRASOS DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADES DO DISTRITO DO PORTOÉ uma realidade objectiva que o programa de investimentos em infra-estruturas rodoviárias no distrito do Porto está enormemente atrasado. Com efeito, em matéria de acessibilidades, o distrito do Porto padece de atrasos e bloqueios totalmente inaceitáveis.Ora, para que esta situação seja alterada é fundamental que sejam concretizadas rapidamente as vias rodoviárias projectadas para o distrito do Porto, nomeadamente as constantes do Plano Rodoviário Nacional em vigor, para algumas das quais, aliás, já existem projectos definitivos.Só desse modo poderão ser resolvidos os sérios problemas de trânsito existentes nos concelhos do distrito do Porto, que condicionam o desenvolvimento local e a mobilidade das populações residentes.Aliás, diga-se em abono da verdade, que se continuarem parados alguns desses projectos serão afectados, em larga medida, outros projectos fundamentais, como é o caso do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto.Assim, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que a Comissão Parlamentar de Administração do" Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente aprofunde os problemas resultantes dos atrasos na construção de acessibilidades no distrito do Porto, através da realização de uma audição parlamentar de diversas entidades, nomeadamente:a) Associação de Municípios do Vale do Sousa;b) A Câmara Municipal de Gondomar;c) A Câmara Municipal de Valongo;d) A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; é) A Junta Metropolitana do Porto;f) A Comissão de Coordenação da Região do Norte;g) A Junta Autónoma de Estradas;h) O Governo, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território.Assembleia da República, 10 de Março de 1999. — Os Deputados do PCP: Pimenta Dias — João Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.