II SÉRIE-B — NÚMERO 60 2 PROJETO DE VOTO N.o 653/XIV/2.a DE PREOCUPAÇÃO SOBRE O AVANÇO DAS FORÇAS REBELDES TALIBÃS NO AFEGANISTÃO A 14 de abril de 2021, o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, anunciou a retirada unilateral das tropas dos EUA até 11 de setembro de 2021 e os aliados da NATO seguindo o princípio «entrar juntos, sair juntos», irão retirar as suas tropas ao mesmo tempo. Sucede que, apesar das conversações de paz no Afeganistão entre o Governo afegão e forças rebeldes talibãs, encetadas em 2020, em Doha, o acordo de cessar-fogo não foi respeitado, pelo que, atualmente, as conversações de paz se encontram num impasse, estando os talibãs a avançar rapidamente no país, à medida que as tropas internacionais se retiram. Já tomaram vastas parcelas de território rural e estão agora a tomar como alvo cidades estratégicas. A situação de segurança no Afeganistão está a agravar-se gradualmente e o número de ataques contra as forças afegãs tem aumentado, bem como o número de assassinatos seletivos de ativistas, profissionais da comunicação social, educadores, médicos, juízes e funcionários governamentais afegãos. De igual modo, o número de ataques perpetrados pelas forças rebeldes talibãs aumentou significativamente desde o início das conversações de paz no Afeganistão, no intuito de assumir o controlo sobre os territórios controlados pelo Governo. O Afeganistão encontra-se num momento crítico, atendendo à confluência da frágil situação interna, da deterioração da situação de segurança, do impasse nas conversações de paz intra-afegãs e da decisão de retirar as tropas dos EUA e da NATO até 11 de setembro de 2021, o que tem gerado novas incertezas, mais instabilidade, um risco de intensificação dos conflitos internos e um vazio que, na pior das hipóteses, será preenchido pelos talibãs, que pretendem implementar o Emirado Islâmico do Afeganistão, o que é muito preocupante para o país e para a sustentabilidade das realizações e progressos sociopolíticos dos últimos 20 anos. Recorda-se que o regime talibã que governou o país a partir de 1996, a título de exemplo, impôs punição feroz a quem ouvisse música, não usasse barba, ou mostrasse relutância no cumprimento de regras religiosas, sendo que as mulheres e as crianças foram tratadas de forma desumana. Em consequência, muitos afegãos, em particular mulheres e crianças, procuram fugir do país e é já esperado um fluxo de fugitivos em direção à Turquia, já que o Paquistão se recusa receber mais refugiados afegãos. A enviada especial da ONU para o Afeganistão, Deborah Lyons, referiu que a guerra no Afeganistão entrou numa «nova, mais mortífera e mais destrutiva fase», com mais de 1000 civis mortos no último mês. Lyons advertiu que o país se dirige para uma «catástrofe» e apelou ao Conselho de Segurança para emitir uma «declaração sem ambiguidade de que os ataques a cidades têm que parar agora». A União Europeia criticou os últimos ataques perpetrados pelos talibãs e exigiu «um cessar-fogo urgente, total e permanente». Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma: − condenar os avanços das forças rebeldes talibãs no Afeganistão; − manifestar preocupação face à fragilidade e instabilidade do Governo afegão e à falta de controlo deste sobre grande parte do país, o que agrava o impacto da violência na população civil; − exortar os talibãs a cessarem imediatamente os seus ataques contra civis e contra as forças nacionais e a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário. Assembleia da República, 11 de agosto de 2021. Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Isabel Meireles — Carla Madureira — Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Paulo Neves — Mónica Quintela. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.