13 DE DEZEMBRO DE 199660-(257)discriminadas no mapa que foi apresentado aos Srs. Deputados...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): —Não foi! O Orador: — Foi distribuído!O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Do Fundo do Fomento Cultural!?O Orador: — Sim, do Fundo de Fomento Cultural!O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Não chegou às nossas mãos!O Orador: — Se não foi, peço imensa desculpa, mas tinha essa ideia!Pedirei imediatamente ao Sr. Presidente que mande tirar fotocópias e as faça distribuir pelos Srs. Deputados, mas penso que ele tinha sido enviado. Estive ausente estes últimos dias e, por isso, vou investigar se foi ou não enviado, porque fazia parte do caderno de documentos que foi enviado. Já no ano passado o enviámos e fazemo-lo de novo este ano.A gestão do Fundo é feita em articulação permanente com os vários organismos e com as prioridades do Ministério. A gestão do Fundo tem sido clara e tudo o que é política de subsídios, ao contrário do que foi afirmado— não sei porquê, Sr. Deputado — é publicado, de acordo com a lei, regularmente, penso que todos os seis meses, e, portanto, toda a política é, neste domínio, como em todos os outros, transparente e, quando o não é, procuro corrigir, porque tenho a noção de que nem sempre, certamente, é possível a total transparência que todos desejamos.O Sr. Deputado colocou-me mais duas questões. Uma tem a ver com o TPA e com a natureza do instituto de arqueologia que se pretende.Sem querer fazer aqui eco de alguma discussão pública que houve, a proposta de lei orgânica do Instituto Português de Arqueologia está agendada já para o próximo Conselho de Secretários de Estado. Trata-se de constituir um instituto que seja capaz de desenvolver uma política arqueológica nacional muito racionalizada e muito capaz, com uma política de actividade regional muito diferente da que tinha o IPPAR, com uma grande mobilidade no território. Essa foi a política que defendemos no ano passado e que continuamos a defender e que, no âmbito do IPPAR, não era, certamente, fácil desenvolver, dadas as suas características e as imensas responsabilidades que tinha em relação ao património construído.A questão do CCB que me colocou em relação ao PIDDAC prende-se com uma hipótese que já foi colocada— e que eu, se não me engano, em 16 de Outubro, expus no próprio CCB, em conferência de imprensa que dei sobre as transformações que aí se irão fazer —, que é a de se retomar a ideia da construção não dos módulos que estavam previstos mas daquilo a que chamei um centro de artes, que permitisse resolver vários problemas que temos, neste momento, no domínio da cultura e que vão desde a necessidade de ter um espaço para acções de formação no domínio da cultura e da gestão da cultura, de documentação e também de residência para a Orquestra Nacional, para a Orquestra Sinfónica e para a Companhia Nacional de Bailado.Trata-se de uma hipótese que está a ser trabalhada e é no quadro dessa hipótese que surge esse valor dos cincomilhões, o qual será, naturalmente, revisto se esse projecto não for para a frente.Deixaria a duas últimas questões que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou, sobre as artes e espectáculos e sobre a Fundação de São Carlos para o lote de questões que o Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá a seguir.Sr. Deputado Castro de Almeida, tenho alguma dificuldade em responder-lhe, porque, praticamente, só me citou, que é uma coisa que não lhe direi que me desgosta, estou habituado a ser citado e é algo que me dá prazer, mas, enfim, os aspectos que escolheu — deixe-me que lhé diga, porque sou, de certo modo, o autor das suas próprias palavras — não seriam aqueles que eu teria escolhido.Há, de qualquer modo, um ponto que enforma, que inspira, toda a sua intervenção e que tem a ver com o desejo da extinção do Ministério da Cultura. Tenho pena que esse desejo da extinção do Ministério da Cultura ainda possa ser enunciado.Deixe-me apenas fazer este apontamento pessoal muito rápido: há três dias, estive na transladação das cinzas de André Malraux e pude apreciar algo que é certamente do conhecimento de todos os Srs. Deputados: como é possível uma classe política, sejam quais forem as orientações ideológicas que a dividem, assumir inteiramente a importância para o governo de um país de ter um ministério da cultura. Isso tem a ver, certamente, com a importância que se dá à cultura e era a isso que me referia quando falava do «estatuto político da cultura».Houve duas ou três intervenções aqui que tomaram algumas palavras minhas. Procurei ser aqui muito breve, porque o debate hoje já vai muito tardio, mas se o Sr. Deputado tivesse estado, como outros Deputados, na audição em Comissão, veria que fiz uma longa, provavelmente longa demais, exposição sobre os objectivos da política cultural deste Governo. Aqui fui muito breve e, provavelmente, muito elíptico.Lembro essa cerimónia, porque, justamente à excepção da Frente Nacional, há, em França, como hoje se encontra em muitos países do mundo, o reconhecimento que tem a dimensão cultural, não só como um sector importante de actividade do Estado como uma dimensão que deve ser assumida, inclusiva e transversalmente, por vários domínios da administração do Estado, tenham a ver com o ambiente, com a educação, com a acção externa, etc.E, justamente, é esse o ponto mais importante que marca a criação do Ministério da Cultura. E uma das responsabilidades que sinto bastante sobre este ministério é a de conseguir enraizar o Ministério da Cultura no tecido institucional português. Eu assumo esse desafio.Vozes do PS: —Muito bem!O Orador: — E assumo-o, porque é vital que Portugal tenha um Ministério da Cultura que seja reconhecido, que tenha uma política cultural, que sendo, como certamente será sempre, alvo de antagonismos, de debate, de discussão, seja assumida em diversos aspectos como algo de consensual, que deve unir todas as forças políticas, porque a cultura não é só para se fazer discursos de fachada, a cultura é justamente o que se vive no quotidiano, é algo onde mergulha a nossa identidade, onde se projecta o nosso destino. Mas parece que é essa dimensão que irrita alguns Deputados, particularmente o Sr. Deputado Castro Almeida.Vozes do PS: — Muito bem!