II SÉRIE-B — NÚMERO 32 12 «Srs. Deputados, Em primeiro lugar, em nome da Comissão Popular – O Pinhal é Nosso, quero agradecer a vossa disponibilidade para nos receber nesta comissão, sobre a petição que promovemos em torno da necessidade de intervenção sobre a Mata Nacional de Leiria (MNL) ou Pinhal do Rei (PR). Faltam 18 dias para se completar um ano após o incêndio que dizimou 86% da Mata Nacional de Leiria, um pinhal com mais de 700 anos de história que marcou muitas gerações do concelho da Marinha Grande e do país. Infelizmente pouco foi feito desde então. Quem visitar a mata hoje não consegue identificar trabalhos significativos realizados após o incêndio. Na área ardida, a maioria da madeira continua por retirar e muitas das sementes que podem ser utilizadas para a regeneração natural já germinaram, dando origem a jovens pinheiros que vão ser destruídos durante do corte da madeira. Nos cerca de 1500 ha que escaparam às chamas, as espécies invasoras continuam a dominar o terreno, havendo áreas extensas com acácias com vários metros de altura. As faixas de gestão de combustível que foram abertas são insuficientes e, acima de tudo, não substituem as necessárias intervenções de gestão regular. É lamentável que um ano depois, a MNL não tenha merecido a devida atenção do Governo e do ICNF para sair do abandono. No pós-fogo, o Sr. Ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, anunciou que iria ser produzido um Plano de Reflorestação da MNL até ao verão, mas, entretanto, essa promessa foi prorrogada para o ano 2019. Fundou-se, com a presença do Sr. Primeiro-ministro, Antônio Costa, e o comprometimento da Câmara Municipal da Marinha Grande, uma Comissão Científica e um Observatório, no segundo participam vários atores locais e nacionais, inclusive alguns membros da nossa Comissão. Até hoje, este Observatório reuniu 2 vezes e, que se saiba, a Comissão Científica só reuniu uma vez, por insistência dos membros do Observatório. Porque participamos dele, sabemos que o Observatório não tem qualquer verba ou recurso alocado para poder trabalhar e desconhecemos os recursos que a Comissão Científica possa ter. Em conversas informais com alguns dos seus membros, sabe-se que até à data não há qualquer recurso atribuído à Comissão Científica. Questionada com a situação, a Câmara Municipal da Marinha Grande, que tem responsabilidades na coordenação do Observatório, também não disponibilizou recursos para o seu funcionamento. Dada a situação que acabámos de descrever, consideramos que a nossa petição continua tão atual como na data seu lançamento, poucos dias após o incêndio de 15 de outubro de 2017. Por isso, reiteramos as suas propostas: 1. Todo o valor obtido com as vendas da madeira ardida do nosso Pinhal do Rei (e mesmo que tais vendas resultem de adjudicações anteriores aos incêndios) seja, de imediato, alocado exclusivamente para fins de reparação, apoio aos lesados e recuperação do Pinhal do Rei; 2. Entendemos que a futura gestão pública do nosso Pinhal do Rei deve integrar, com efeitos imediatos, a articulação do ICNF com as Entidades relevantes do território envolvido – sejam, por exemplo, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, Associações de Bombeiros, Forças de Segurança, Associações Empresariais, Escolas, Instituições de Ensino Superior, entre outras e a própria população; 3. Sejam tomadas medidas concretas direcionadas ao Pinhal do Rei, onde se incluirá naturalmente: a) O reforço generalizado de meios humanos, quer na limpeza das matas, quer na vigilância e prevenção de situações de emergência; b) O reforço generalizado de infraestruturas de apoio: veículos, equipamentos de comunicação, postos de vigilância operacionais e recuperação de casas da guarda ardidas; c) O reforço das condições dadas aos nossos bombeiros, mas também das nossas forças de segurança – que quer num caso quer no outro são manifestamente insuficientes e com escassos meios; d) A reflorestação do Pinhal do Rei conforme os necessários e melhores pareceres técnicos. No que diz respeito ao processo de reflorestação da Mata Nacional de Leiria, não conseguimos compreender como se pode perder tanto tempo. Estamos a comprometer a possibilidade de recorrer a meios de regeneração natural que podem preservar o património genético da mata, essencial à sua recuperação. Mesmo atrasando o plano de reflorestação para 2019, os trabalhos de auscultação e envolvimento da população e organizações locais para garantir uma metodologia participativa na elaboração do plano já deviam estar a decorrer. Num país onde o Estado é detentor de uma das menores proporções de floresta pública na Europa, menos de 3% da floresta portuguesa, que é também um dos países com maiores áreas florestais ardidas, não é aceitável que o Estado continue a dar tão mau exemplo. Os erros de hoje já têm inúmeras consequências nefastas nas populações locais, e serão todos pagos pelas gerações futuras, numa realidade climática que será diferente da