1468II SÉRIE-A — NÚMERO 44PROJECTO DE LEI N.° 426/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA 00 SENHOR DA SERRAI — Nota justificativaA criação da freguesia do Senhor da Serra corresponde a uma aspiração das populações dos lugares do Senhor da Serra, Coenços Cimeiros — a desanexar da freguesia de Semide—, Vale do Açor e Vendas da Serra — a desanexar da freguesia de Miranda do Corvo. A sua sede será instalada no lugar do Senhor da Serra, onde poderão ser criadas de imediato as infra--estruturas necessárias para o seu funcionamento.II — Elementos de apreciação e fundamentos relativos aos artigos 3." e 4.° da Lei n.° 11/82, de 2 de JunhoConfinando a oeste com o rio Corvo, ou Dueça, a freguesia a criar desenvolve-se numa área bastante acidentada, sendo atravessada por uma linha de cumeada principal que corresponde à divisão das duas freguesias de origem — Semide e Miranda do Corvo.Os lugares abrangidos pela nova freguesia têm uma população de 1035 habitantes, distribuída do seguinte modo:Senhor da Serra — 450 habitantes — 140 fogos; Vale do Açor — 392 habitantes — 110 fogos; Vendas da Serra — 130 habitantes — 42 fogos; Coenços Cimeiros — 63 habitantes — 21 fogos.No capítulo ih apresentam-se as variações demográficas relativas aos cinco últimos recenseamentos eleitorais, notando-se aumentos significativos e constantes ao longo destes anos.As populações abrangidas pela nova freguesia constituem um grupo homogéneo, quer pela sua identidade sócio-cultural, quer pelo seu modo de vida.Das principais actividades económicas destacam-se, no sector primário, a reprodução de árvores em viveiros e a exploração florestal e, no sector secundário, a construção civil, com a existência de doze firmas do ramo.De carácter histórico, destaque para o pitoresco Santuário do Senhor da Serra, construído no lugar com o mesmo nome, a partir de uma ermida do século xvh, onde concorridas romarias têm lugar anualmente, sendo estas consideradas das maiores e mais importantes da Região Centro.Da análise das figuras 1, 2 e 3 verifica-se a dificuldade de acesso ás sedes de freguesia, em especial das povoações do Vale de Açor, Vendas da Serra e Coenços Cimeiros, que necessitam de ultrapassar a «linha de cumeada» em subida e descida consecutivas até Semide — isto em encostas que ultrapassam, em regra, 25% de inclinação.No caso do Vale de Açor e Vendas da Serra, o acesso à sede — Miranda do Corvo — torna-se ainda mais moroso, obrigando mesmo à travessia das freguesias do Rio de Vide e Semide.A existência de uma proximidade geográfica e uma comunicação viária faciütada entre os quatros lugares em causa facilitará a gestão da Junta de Freguesia, com benefício directo para as populações, que poderão mais facilmente participar na resolução de problemas locais, incentivando-se também a criação de novas infra--estruturas de índole sócio-cultural.Do ponto de vista financeiro e a nível concelhio, advêm vantagens relacionadas com o aumento das receitas provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro e, consequentemente, uma maior distribuição de verbas pelas juntas de freguesia.Da consulta efectuada à população resultou uma aderência maciça ao projecto de criação da nova freguesia, conforme se pode verificar pela análise dos abaixo--assinados que se juntam em anexo (o).Das reuniões das Assembleias de Freguesia de Miranda do Corvo e de Semide resultaram votações favoráveis, anexando-se também as actas das respectivas reuniões (a).A criação desta freguesia não põe em causa a manutenção das freguesias de origem até porque estas — Miranda do Corvo e Semide — são as mais importantes e influentes no concelho, sentindo-se mesmo a necessidade de uma descentralização mais notória na freguesia de Miranda do Corvo.Ill — Indicadores sóclo-económicos, culturais e de acessibilidade Justificativos dos artigos 5.° e 6.° da Lei n.° 11/82Eleitores. — Segundo dados do recenseamento eleitoral de Maio de 1988, o número de eleitores da área proposta para a nova freguesia é de 606, com a seguinte distribuição por lugares:Senhor da Serra........................   275Vale de Açor..........................   270Vendas da Serra.......................    32Coenços Cimeiros......................_29Total..............   606Taxas de variação demográfica. — Da consulta dos recenseamentos eleitorais de 1983 a 1988 verifica-se um aumento constante do número de eleitores nas freguesia de origem e no concelho, partindo-se do princípio de que as taxas de variação demográfica são equivalentes às do crescimento eleitoral.As taxas de variação entre 1983 e 1988 são de 10,2% na freguesia de Miranda do Corvo e de 6,8% na freguesia de Semide, o que conduz a taxas de crescimento médio anual de 2,04% e 1,36%, respectivamente, como se verifica da análise do quadro n.° 1.QUADRO iResultados dos recenseamentos eleitorais de 1983 a 1988