II SÉRIE-B — NÚMERO 26 366 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 116/XIII (2.a) Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no Rio Vizela  N.o 117/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Defesa da Floresta contra Incêndios  N.o 130/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, L.da N.o 131/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  NOS - Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo acordo massivas N.o 136/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa de Varzim N.o 138/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no espaço público N.o 139/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  PT com escalada de revogações por mútuo acordo N.o 140/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 141/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa N.o 142/XIII (2.a) Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de género  N.o 145/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 151/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica N.o 152/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores dos hotéis Íbis e MERCURE, em Braga N.o 153/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho N.o 155/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão  N.o 156/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  IAPMEI  N.o 157/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita