23 DE SETEMBRO DE 2016 13 a conta da luz aumenta todos os anos para saber que uma atualização ao nível da inflação está a retirar rendimento aos pensionistas que têm menos. É por isso que, para o Bloco de Esquerda, o centro e a prioridade é o aumento real das pensões, principalmente dos pensionistas que vivem com menos, e é por isso que nos batemos. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, de facto, hoje tinha uma outra pergunta para lhe fazer. Quanto ao Orçamento, negociaremos, como sempre, e estamos a negociá-lo, mas a pergunta que tenho para lhe fazer é a seguinte: fomos um pouco surpreendidos com uma afirmação do Secretário-Geral do PSD. Matos Rosa afirmou — veja-se bem, depois de tantos cortes, depois de dizerem que nada do que está a ser feito agora pode ser feito! — que chegou a hora de devolver também os rendimentos aos partidos. Ou seja, quando devolvemos os rendimentos, o PSD fala de devolver rendimentos... A quem? Aos partidos! O financiamento aos partidos foi cortado em 2010 e 2013 em 10%. Na altura, o Bloco de Esquerda defendeu até cortes maiores e temos posições sobre financiamento aos partidos que gostaríamos de debater de forma mais ampla, nomeadamente isenções de IMI, a que nos opomos, e limites de financiamentos de campanhas, que achamos deverem ser mais baixos. Mas esse é um debate para o qual chamamos todos e que eventualmente demorará mais tempo, mas de que o Bloco nunca desistiu e de que nunca desistirá. O que lhe queria dizer, Sr. Primeiro-Ministro, com a franqueza que tem caracterizado as relações entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, é que o Bloco de Esquerda vai apresentar no Parlamento a proposta para manter o corte atual de financiamento aos partidos. Trata-se de um mínimo de decência, numa altura em que tanta gente sofre neste País. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — A pergunta que lhe quero fazer é no sentido de saber se poderemos ser apoiados e acompanhados pelo Governo e pelo Partido Socialista nesta matéria. Acho muito difícil explicar ao País que pode haver devolução de financiamento aos partidos quando ainda temos tanta gente a viver com tão pouco. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, ainda hoje a OCDE publicou um estudo sobre a fiscalidade, onde vem dizer que nos últimos anos Portugal foi o quarto País da OCDE que mais aumentou os impostos. Portugal foi o quarto de todos os países da OCDE! Mas diz mais: que, em 2015, Portugal conseguiu ser mesmo o primeiro País da OCDE que mais aumentou a carga fiscal sobre os trabalhadores com mais baixos rendimentos. O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — Foi desde 2010, Sr. Primeiro-Ministro! Conte a história toda! O Sr. Primeiro-Ministro: — Cito até uma passagem do relatório: «O aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos foi particularmente elevado em Portugal, onde o sistema de créditos fiscal foi tornado menos progressivo». Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, é a própria OCDE que, olhando para aquela que foi a política fiscal da direita no Governo, vem dizer aquilo que já sabíamos: que foi o anterior Governo o que mais aumentou a carga fiscal e o que mais aumentou a carga fiscal sobre aqueles que têm menores rendimentos. Isto diz tudo sobre a noção de justiça fiscal do anterior Governo.