II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 54 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, mantenho a proposta no sentido de a votar por pontos. Se for assim, vale a pena repetir a votação e é assim que deve ser. A nossa sugestão vai nesse sentido e não a de voltar a repetir a votação nos termos em que foi votada anteriormente. O resultado seria o mesmo. Todos os assuntos que votamos aqui são sérios, não estamos a brincar às propostas. Na nossa ótica, damos o acordo para que as propostas sejam votadas novamente ponto por ponto, Sr. Presidente. Se há a possibilidade de o proponente se opor à desagregação... Gostava que os Srs. Deputados considerassem esta nossa preocupação, porque é este o sentido da proposta. Nem sequer estamos a dizer — até podia ser, era o que gostaríamos que acontecesse — votar toda a proposta. Não é essa a posição dos grupos parlamentares. Muito bem, compreendemos isso, mas pelo menos votá-las ponto por ponto. Não faz sentido desagregar o n.o 1, Sr. Presidente. Fica da responsabilidade de quem o decide. Pausa. Sr. Presidente, permita-me um comentário final, e não falo mais sobre este tema. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A questão é política e, como alguém disse, e muito bem, sendo política, há questões jurídicas, e isto tem também a ver com o espírito do que está aqui em causa. Se alguém quiser propor formas diferentes de redução do que quer que seja, do valor de portagens ou do que for, que o faça. Aliás, há propostas para todos os gostos em matéria de redução ou de eliminação do valor das portagens neste Orçamento do Estado, como sabem. O PSD tem uma proposta muito sensata e muito razoável, não é isso que está agora em discussão, mas a verdade é que não vale a pena tentarem alterar o espírito da proposta apresentada, particularmente o ponto 1, não estou a falar de toda a proposta. O Sr. Presidente: — Está feito o requerimento para repetir a votação? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, nos termos que a propus, não nos termos em que foi feita anteriormente. O Sr. Presidente: — Mas é esse requerimento que foi proposto que vai a votação. Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós não aceitamos uma votação em que não possamos diferenciar o sentido de voto consoante as diferentes partes da proposta. Temos o direito de votar o corpo de forma diferenciada das alterações legislativas que se propõem e queremos votar de forma diferente o corpo do n.o 1 e as alterações ao Decreto-Lei. O Sr. Presidente: — É o que tem sido feito. Querem repetir, nesses termos, a votação? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, fiz uma proposta e o Sr. Presidente deverá colocar à consideração de cada partido, que deverá votar conforme achar que deve votar. O Plenário deve tomar uma decisão sobre isto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Silva, faça favor. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, do ponto de vista regimental, estamos a deturpar uma regra que está estabilizada e vamos ficar sujeitos a maiorias conjunturais daqui para a frente, caso não se pretenda fazer desagregações. A regra é a seguinte: todos os grupos parlamentares podem pedir desagregações. A partir do momento em que um grupo parlamentar, seja ele qual for, pedir uma desagregação, ela tem de ser aceite. Se não for aceite, o proponente retira a proposta. Acho que não deve ser o contrário, porque, senão, doravante, vamos estar cada