II SÉRIE-A — NÚMERO 115 148 Artigo 91.o-C Mobilidade dos investigadores 1 - O nacional de Estado terceiro com título de residência «investigador» ou «mobilidade investigador» concedido por um Estado membro da União Europeia está autorizado a entrar e permanecer em território nacional para realizar parte da investigação num organismo de acolhimento reconhecido em território nacional, e também para lecionar, durante um período máximo de 180 dias por cada período de 360 dias em cada Estado membro, sendo aplicável aos membros da sua família o direito de os acompanhar, com base na autorização de residência concedida por esse Estado membro e na condição de serem possuidores de passaporte válido, com dispensa de quaisquer outras formalidades, e de não estarem inseridos no Sistema de Informações Schengen para efeitos de recusa de entrada e permanência. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o nacional de Estado terceiro com título de residência «investigador» ou «mobilidade investigador» concedido por um Estado membro da União Europeia que pretenda permanecer em território nacional para realizar investigação num organismo de acolhimento reconhecido em território nacional, incluindo atividade docente, durante um período superior a 180 dias, deve formular junto do SEF um pedido de autorização de residência para mobilidade de longa duração nos termos do disposto no presente artigo. 3 - O pedido referido no número anterior e, quando aplicável, o pedido de autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar, devem ser apresentados no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional ou, se o investigador beneficiar do disposto no n.o 1, 30 dias antes do termo do prazo de 180 dias aí previsto, sendo acompanhado de documentos comprovativos de que é titular de autorização de residência válida emitida por outro Estado membro e de que preencha as condições previstas nos artigos 77.o e 91.o-B. 4 - Para efeitos de apresentação do pedido e na pendência do procedimento, o requerente da autorização está autorizado a: a) Permanecer em território nacional, não estando sujeito à obrigação de visto; b) Efetuar parte da sua investigação até decisão final do pedido de mobilidade de longo prazo, desde que não seja ultrapassado o período de 180 dias para a mobilidade de curta duração ou o prazo de validade do título de residência emitido pelo outro Estado membro. 5 - Em caso de renovação, a autorização de residência para mobilidade de longa duração vigora mesmo que o título de residência emitido pelo outro Estado membro tenha caducado. 6 - As decisões proferidas sobre o pedido apresentado nos termos do n.o 3 são comunicadas, por escrito, ao requerente, no prazo máximo de 90 dias a contar da data da respetiva apresentação, bem como, às autoridades do outro Estado membro que emitiu a autorização de residência, preferencialmente, por via eletrónica.   7 - A renovação da autorização de residência para mobilidade de longa duração obedece ao disposto no artigo 78.o e na presente subsecção. 8 - O pedido de concessão ou de renovação de autorização para mobilidade de longa duração pode ser indeferido: a) Se não forem cumpridas as condições previstas no n.o 3 do presente artigo ou se forem aplicáveis as alíneas b), d) ou e) do n.o 1 do artigo 95.o; b) Se o titular for considerado uma ameaça para a ordem pública, a segurança pública ou a saúde pública ou se o título de residência emitido pelo outro Estado membro tiver caducado ou sido cancelado durante a análise do pedido. 9 - Às decisões de cancelamento ou não renovação da autorização de residência para mobilidade de longa duração é aplicável o n.o 1 do artigo 85.o e o n.o 2 do artigo 95.o. 10 - Às decisões de indeferimento de concessão ou de renovação, ou de cancelamento da autorização de residência para mobilidade de longo prazo de investigadores aplica-se o disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 96.o   11 - Ao investigador a quem seja deferido o pedido de autorização de residência para mobilidade de longa duração nos termos do disposto no presente artigo é emitido um título de residência de acordo com o modelo