I SÉRIE — NÚMERO 18 12 justificar a sua privatização, enquanto se alarga a distância, a desigualdade entre as crianças e os jovens que frequentam a escola pública, que se quer de qualidade, universal, inclusiva e para todos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — É evidente que não são os rankings que criam a desigualdade. Estes são instrumentos perversos que em nada ajudam a escola pública, nem a melhoria da sua qualidade. Para o PCP só têm sentido escolas onde se atenda à diferença de todos e de cada um, onde sejam criadas condições pedagógicas para uma aprendizagem efetiva e equilibrada, orientada para a formação integral do indivíduo, com recursos humanos e materiais em quantidade suficiente e adequada, e correta e suficientemente financiada. O caminho percorrido pelo Governo PSD/CDS, no que às políticas educativas concerne, conduziu à degradação da escola pública ao reduzir créditos horários de disciplinas e de apoios a alunos com maiores dificuldades, ao aumento do número de alunos por turma e até à criação dos exames, pelo facto de estes privilegiarem algumas competências em detrimento de outras de nível mais elevado, o que teve como consequência o aprofundamento da clivagem entre os alunos da escola pública e os alunos da escola privada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As crianças e os jovens, as famílias, os profissionais, o País merecem que as matérias educativas sejam poupadas à demagogia e ao populismo. As simplificações abusivas, quando falamos de educação, são formas particularmente graves e condenáveis de demagogia. Falar de rankings relativos a exames sem compreender que as avaliações externas não são intrinsecamente boas nem intrinsecamente más, sem compreender que o seu valor e utilidade dependem da sua articulação com as avaliações internas e com o currículo, fazer dos exames, de todo e qualquer exame, a panaceia, a solução mágica para todas as necessidades de educação no País é, pura e simplesmente, uma mistificação. Usar os rankings nesse sentido servirá a propaganda política ou talvez, até mesmo, o marketingde alguns agentes, mas não serve a educação. Acenar com essa panaceia não tem nada a ver com a necessidade permanente e contínua de melhorar a aprendizagem dos alunos e de melhorar o processo educativo. Os rankings têm a sua utilidade desde que os olhemos com seriedade e isso implica sermos exigentes com a sua construção e metodologia. Por exemplo, seria bom que não existissem escolas dispensadas de transmitir informação crucial para se ler os dados. Por que é que algumas escolas estão dispensadas de fornecer informação de natureza socioeconómica sobre os seus alunos? Por que é que colégios e outras escolas do ensino particular estão dispensados de informar os níveis de escolaridade dos pais e a proporção de alunos beneficiários da ação social escolar, informação essa que as escolas públicas estão obrigadas a fornecer? É que essa informação seria importante para compreender o impacto no contexto dos resultados, mas certamente por facilitismo alguns agentes políticos nunca se lembram desse problema. Srs. Deputados, facilitismo é o que o Governo do PSD/CDS fez com as escolas do ensino artístico, atrasando os procedimentos necessários ao financiamento devido por incompetência e desleixo, colocando as escolas, os professores e os alunos nas situações aflitivas que estão agora a ser vividas por todo o País, nas escolas do ensino artístico e também nas escolas do ensino profissional, porque o vosso Governo de transição nem sequer foi capaz de ser um governo de gestão e ainda agravou, em poucas semanas, os erros políticos e de gestão do vosso Governo de quatro anos,... Aplausos do PS. ... talvez esquecendo-se do Tribunal de Contas, depois de se terem esquecido do Tribunal Constitucional.