18 DE NOVEMBRO DE 1999 15deste voto. A pedido de várias bancadas, entre as quais a O Dr. Artur Santos Silva sai do exercício do seu cargo do proponente, será discutido, em sede de comissão, com a porque nele foram incompreendidos três «ii» e três «cc»: presença do Dr. Artur Santos Silva, o balanço da sua ges- nele foram incompreendidos o «i» de integridade, o «i» de tão na sociedade Porto 2001, S.A. isenção e o «i» de independência; nele foram também Antes de se obterem os esclarecimentos que esta As- incompreendidos o «c» de competência, o «c» de capaci-sembleia entendeu necessários e imprescindíveis, subme- dade e o «c» de correcção. ter a discussão, a priori, a uma votação que condicione Desejo toda a sorte à administração e à nova presidente essas conclusões, porque impõe um veredicto e uma da sociedade Porto 2001, S. A., , S. A., mas isso não faz opinião global acerca do resultado desta mesma gestão com que muitos dos protagonistas desta história, deste que está em discussão, tanto quanto à experiência da lamentável folhetim estejam isentos de erros. E isso tam-sociedade administradora quanto a respeito daquela que bém não faz com que o Dr. Artur Santos Silva saia deste foi dirigida pelo Ministério da Cultura, parece-me que é, processo como entrou: de cabeça levantada! se não uma infracção às normas, que certamente não O Dr. Artur Santos Silva é um homem para quem o será, pelo menos e seguramente uma infracção à regra do contacto com o dinheiro nunca fez com que deixasse de ser bom senso e da discussão qualificada com princípios e um homem de cultura e um homem de progresso. informação suficiente.  No quadro deste debate, aliás, suscitaram-se acusações Aplausos do CDS-PP. graves. Disse o Dr. Santos Silva que foram cometidos  erros grosseiros por parte do Ministério, que merecem O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-atenção e reflexão. E é justamente por se considerar a lavra o Sr. Deputado João Amaral. importância e a seriedade do Dr. Santos Silva que essas  acusações devem ser levadas a sério e não devem ser su- O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente e Srs. bordinadas a uma jigajoga política, que antecipa todas as Deputados, o voto que está em discussão e vai ser votado conclusões desse debate em sede própria. tem um objecto claro e definido: trata-se de a Assembleia Por isso mesmo não nos podemos associar naturalmen- saudar e louvar a acção desenvolvida pelo Dr. Artur San-te a esta votação. tos Silva no cargo que exerceu, da máxima responsabilida-Devo dizer, para terminar, que há uma expressão que de, no âmbito do projecto «Porto — Capital Europeia da aparece incidentalmente na intervenção do proponente mas Cultura 2001». É isso que está em discussão, neste que me parece francamente preocupante e merece 10 momento. segundos de atenção na Assembleia da República. Não Amanhã, discutiremos com o Sr. Ministro a sua res-votarei nem deixarei de votar qualquer resolução a respeito ponsabilidade nessas questões e poderemos ainda, quando da actividade ou da personalidade do Dr. Santos Silva por tivermos oportunidade de apreciar um voto apresentado ele ser filho do Porto, porque não o farei, naturalmente, a pelo Partido Socialista, pronunciar-nos sobre a indicação respeito de qualquer outro cidadão português por ser filho do novo nome e, de alguma forma, expressar a quem vai de Carnaxide, por ser filho de Lisboa ou por ser filha de exercer o cargo o nosso empenhamento — e seguramente Santarém. Esse argumento não deve pesar num órgão que o de todos — em que, do exercício do cargo, resulte para o tem como função representar a Nação. E digo-o, porque se Porto e para o País aquilo que todos desejamos. ouviu, em público, um autarca ilustre deste país, o Sr. No caso concreto do Dr. Artur Santos Silva é importan-Vieira de Carvalho, dizer que a substituta, a Doutora Tere- te este acto, em que a Assembleia se empenhou, de saudar, sa Lago, não merecia a indigitação por não ser filha do de aplaudir o trabalho que ele realizou. Não podemos dei-Porto, o que certamente afectaria também personalidades xar de lamentar que o seu trabalho e o da sua equipa tenha ilustres nesta administração e no projecto Porto — Capital sido interrompido por razões que vamos ter a oportunidade Europeia da Cultura 2001, como o Dr. Fernando Gomes, o de discutir, mas que, desde já, à partida, considero que Prof. António Barreto e muitos outros, que também não foram prejudiciais para os interesses da cidade do Porto, nasceram no Porto. para os interesses da cultura portuguesa e para os nossos A irrelevância desse argumento obriga-nos a desconsi- interesses como país e como povo. derá-lo e, por razões porventura mais vastas, obriga tam- Creio que neste momento em que salientamos o traba-bém a desconsiderar esta moção. lho do Dr. Artur Santos Silva é muito importante que sobre  ele digamos que era um trabalho que queria ser desenvol-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- vido como expressão do interesse nacional e do da cidade lavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan. do Porto e que se lamentavelmente não pôde ser concluído,  se lamentavelmente foi interrompido pela forma que se viu O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente e por excessos de protagonismo que amanhã será a altura e Srs. Deputados, o Partido Popular associa-se a também a de escalpelizar, não podemos deixar de dizer, neste exacto este voto. E associa-se pela figura do Dr. Artur Santos momento, que uma obra como a que foi realizada até agora Silva que extravasou, e extravasa, os limites do Porto, que pelo Dr. Artur Santos Silva não se apaga. O trabalho foi extravasou, e extravasa, os limites da região norte, que feito, é um trabalho valioso, é um trabalho que ficará, extravasou, e extravasa, os limites de Portugal, como se seguramente, na memória dos portuenses, dos portugueses queria e se quer que o Porto seja a capital europeia da e dos Deputados da Assembleia da República! cultura. Ora, a escolha de uma figura que extravasa todos  esses limites, locais, regionais ou nacionais, era, por si só, Aplausos do PCP. uma escolha acertada.