II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6937Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 31MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE 242      938 761,00      935 941,53      938 761,00      935 941,53ÓRGÃOS AUTARQU010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 243     1 974 926,00     1 924 069,48     1 974 926,00     1 924 069,48010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS 244      74 846,00      64 932,77      74 846,00      64 932,77010110 GRATIFICAÇÕES 245      1 398,00      1 288,28      1 398,00      1 288,28010111 REPRESENTAÇÃO 246      133 602,00      128 111,83      133 602,00      128 111,83010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 247      141 280,00      124 387,40      141 280,00      124 387,40010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO 248      95 384,00      86 530,43      95 384,00      86 530,43010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 249      542 753,00      497 433,11      542 753,00      497 433,11Total do subagrupamento 01     3 902 950,00     3 762 694,83     3 902 950,00     3 762 694,83010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 250      45 907,00      40 336,75      45 907,00      40 336,75010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 251       220,00       219,80       220,00       219,80010204 AJUDAS DE CUSTO 252      79 196,00      71 493,85      79 196,00      71 493,85010205 ABONO P/ FALHAS 253      1 056,00       972,18      1 056,00       972,18010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E 254      212 311,00      193 988,59      212 311,00      193 988,59ALOJAMENTO010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 255      16 738,00      16 737,24      16 738,00      16 737,24010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 256      4 428,00      4 180,25      4 428,00      4 180,25Total do subagrupamento 02      359 856,00      327 928,66      359 856,00      327 928,66010300 SEGURANÇA SOCIAL010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE 257       14,00       13,66       14,00       13,66010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 258      7 428,00      6 956,78      7 428,00      6 956,78010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 259      886 796,00      808 391,00      886 796,00      808 391,00010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 260       569,00       567,07       569,00       567,07Total do subagrupamento 03      894 807,00      815 928,51      894 807,00      815 928,51Total do agrupamento 01     5 157 613,00     4 906 552,00     5 157 613,00     4 906 552,00020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 261      34 350,00      28 769,61      34 350,00      28 769,61020104 LIMPEZA E HIGIENE 262      1 917,00       416,62      1 917,00       416,62020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 263      6 662,00      6 661,50      6 662,00      6 661,50020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 264      10 782,00      8 385,22      10 782,00      8 385,22020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 265      5 776,00      5 361,69      5 776,00      5 361,69020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 266       50,00       50,00020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO 267      2 056,00      2 054,34      2 056,00      2 054,34020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 268      17 124,00      14 092,00      17 124,00      14 092,00