14 DE MAIO DE 198626011985, da Delegação da Covilhã da 1GT, entre os quais:Refere ainda haver notícia de ter encerrado definitivamente a unidade da Varanda dos Carqueijais, tendo os 37 trabalhadores ficado em situação de «dispensa de serviço», afirmando-se que os vencimentos seriam «pagos normalmente».Significativa a fórmula acolhida na informação quanto a haver notícia do encerramento.Relativamente à natureza definitiva daquela, não compreendemos como pode o IGT afirmá-lo se a administração nunca o fez.Per outro lado, a referenda à situação dos trabalhadores «dispensa de serviço», inexistente legalmente, vinda da IGT, é a nosso ver esclarecedora; dizer-se que aos trabalhadores «dispensados de trabalhar» seriam «pagos normalmente» os vencimentos não pode deixar de constiuir uma afirmação surpreendente quando, proferida pela IGT da Covilhã que «continuava a acompanhar o evoluir da situação», se reportava ao facto de, nem os 37 trabalhadores de Varanda dos Carqueijais nem aos demais do Hotel da Serra da Estrela, ao tempo em laboração, a empresa pagar salários (na altura Novembro de 1985), o arraso era de quatro meses.5 — No ponto 4.3 da informação governamental refere-se que vão ser levantados autos de notícia relativamente aos estabelecimentos do Algarve.Até hoje, apesar de inúmeras insistências das organizações sindicais, não foram informadas do levantamento de qualquer auto.O mesmo se refere, aliás, quanto a Tróia e Lisboa.A impunidade de que a administração da TORRALTA tem beneficiado, apesar de manter há já dezassete meses consecutivos uma situação grave e gravosa na empresa, é algo perante o qual alguém tem de ser responsabilizado.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social uma informação sobre a actual situação e as medidas que eventualmente tenham sido tomadas para pôr cobro aos problemas levantados pela Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria e Turismo de Portugal, visando o cumprimento da legislação laboral na TORRALTA, a defesa dos direitos dos trabalhadores e os interesses do País.Assembleia da República, 9 de Maio de 1986.— A Deputada do PCP, lida Figueiredo.Requerimento n.° 1343/1V (1.°)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Mais uma vez a imprensa relata os assaltos quase diários a um estabelecimento de ensino, referi mo-nos à Escola Preparatória de Bartolomeu de Gusmão, emLisboa. Os assaltantes seriam menores e contumazes nesse tipo dc acções.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:a) Que medidas vão ser adoptadas para acabar com os assaltos a esta Escola Preparatória?b) Se vão ser tomadas medidas de reinserção social em relação aos menores envolvidos nos assaltos.Assembleia da República, 8 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.Requerimento n.« 1344/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Recentemente, o director escolar do distrito de Santarém afirmou, durante a inauguração de uma escola primária no Bairro de D. Constança, que «Santarém é um dos concelhos mais mal servidos de escolas primárias em todo o distrito».Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:a) Quantas escolas primárias faltam para uma correcta politica de integração escolar no concelho de Santarém?6) Relação das escolas primárias existentes nos concelhos do distrito de Santarém.Assembleia da República. 8 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.Requerimento n.' 1345/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação e Cultura que me seja fornecido um exemplar do livro recentemente editado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MEC sobre sistemas de formação de professores.Assembleia da República, 13 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, António Osório.Requerimento n." 1346/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os jornais de 12 e 13 do corrente noticiam a conclusão do protocolo ortográfico do Brasil, por iniciativa deste, noticiam a criação do Instituto Internacional de Cultura, por iniciativa da Academia Brasileira dc Letras e tendo em vista os interesses dos «povos de língua portuguesa», e noticiam a proposta da Galiza, ali feita, para a criação de um conselho internacional da língua.