24 I SÉRIE — NÚMERO 30 O Orador:  — O Sr. Deputado bem vai falando, mas Vozes do PSD:  — Muito bem! ninguém o ouve. Acredite que nem eu o ouço!   O Sr. Presidente:  — A Mesa receberá com muito gos- O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — São contra, mas fa-to a cópia a que o Sr. Deputado se referiu, mas lembra que zem o contrário! todos temos acesso às I e II Séries do Diário da República.   O Orador:  — Meus senhores, tenho total respeito pela O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Mas o Diário da Re- Assembleia na medida directa em que também tenham pública é de hoje! respeito por mim. Portanto, estamos em igualdade de cir- cunstâncias. O Sr. Presidente:  — Para responder, tem a palavra o A este propósito, os senhores têm de dizer a esta Câma-Sr. Ministro Adjunto. ra, se assim o entenderem, por que não apresentaram qual- quer iniciativa legislativa. Presumo que, como foram go-O Sr. Ministro Adjunto:  — Sr. Presidente, Sr. Depu- verno, a vossa posição se resume à lei que está hoje em tado Miguel Macedo, percebo o seu esforço para tentar vigor e, sendo assim, é preciso que os portugueses saibam fazer com que jornalistas e Deputados esqueçam o que está que os senhores estão de acordo em que os directores e para trás, mas coloca-se a questão de os senhores sempre subdirectores-gerais acumulem funções e que, nomeada-terem sido contra o espírito e o corpo daquilo que consta mente o Governo e os Grupos Parlamentares do PS, do desta proposta de lei. PCP e do PP, tal como no passado, são contra. Esta é uma atitude de coerência da parte de todos os partidos, mas, ao contrário do que ontem li num jornal, segundo o qual o Sr. Protestos do Deputado do PSD  Miguel Macedo. Deputado Guilherme Silva disse estar de acordo na genera- lidade com esta proposta de lei, há Deputados na bancada Sr. Deputado, não se agite tanto! do PSD que não estão. É uma constatação que faço, mas, Se não são contra, por que é que naquela noite, às 3 ho- em relação a esse problema, os senhores têm de organizar-ras da manhã, retiraram esta medida da lei do Orçamento? se por forma a dizerem todos o mesmo.  Compreendo que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, Vozes do PS:  — Muito bem! como exercia funções no governo anterior, talvez conhe- cesse melhor a orientação e as nomeações que iam sendo O Sr. Alberto Martins (PS):  — O Sr. Deputado Carlos feitas e esteja mais dentro desta matéria do que outros Srs. Encarnação que o diga! Deputados!...  Têm de dizer se são contra ou a favor da acumulação de O Orador:  — Só se os senhores não deram conta e fo- funções pelos directores e subdirectores-gerais. Esta é a ram outros que o fizeram... matéria que está a ser aqui discutida e não tentem abordar A situação é muito simples: na lei actual, os directores e outras questões sobre assuntos que não estão em causa subdirectores-gerais podem acumular as funções que neste momento. É a isto que têm de responder! desempenham, designadamente com a participação em comissões de fiscalização. Ora, é em relação a esta situa- ção que todos os partidos desta Casa se opunham ante- Aplausos do PS. riormente, mas os senhores eram a favor, tinham a maioria  absoluta e impuseram-na aqui todos os partidos. Não ve- O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Sr. Presidente, peço nha agora agitar um papel... a palavra para interpelar a Mesa.   O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Um papel? Mas é O Sr. Presidente:  — Tem a palavra, Sr. Deputado. mentira o que nele está escrito?!   O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Sr. Presidente, é só O Orador:  — ... referente a algo que, em desespero de para lembrar ao Sr. Ministro Jorge Coelho que está em causa, encontrou num Diário da República, para nos fazer discussão na Assembleia uma proposta de lei que veicula esquecer que os senhores têm centenas de pessoas coloca- uma solução de não acumulação de funções pelos directo-das nestes lugares, nomeadas pelo vosso governo, e que, res-gerais. O que se disse claramente é que VV. Ex.as, que relativamente a esta matéria, ainda não disseram, muito eram contra esta acumulação no passado, vieram a esta simplesmente, se são a favor ou contra a acumulação de Assembleia, designadamente à comissão competente em funções por parte dos directores e subdirectores-gerais. razão da matéria, anunciá-lo, mas estão, o que é atestado Essa é a questão! por cópia da II Série do Diário da República de hoje, a nomear directores-gerais para funções que acumulam com outras. Esta situação tem de ser denunciada devido à sua Aplausos do PS. incongruência e fizemo-lo por estarmos de acordo com a  solução da não acumulação. O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Essa pergunta é para a bancada do PS! Aplausos do PSD.