I SÉRIE — NÚMERO 52 22 O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Por isso, também é lamentável que haja atrasos de meses, de quase um ano, para colocar os profissionais necessários ao Serviço Nacional de Saúde. Já demos o exemplo do hospital de Gaia, que esteve a despedir profissionais que eram, e são, necessários todo o ano e que devem ser reintegrados. Sobre isto, o Sr. Ministro disse que dependia da autonomia das administrações e das instituições. Mas o Sr. Ministro sabe, como nós sabemos e como toda a gente sabe, que essa autonomia não existe. As instituições têm de pedir ao Ministério, portanto ao Governo, autorização para contratar esses profissionais. Por isso, se há profissionais que estão a ser despedidos ou a ser contratados, a responsabilidade é do Sr. Ministro. E, se estão a ser despedidos profissionais, é o Sr. Ministro que deve dizer às instituições que eles devem ser contratados permanentemente. Repito, permanentemente! Sabemos, porque andamos por aí, porque também conhecemos a rua, porque também conhecemos o Serviço Nacional de Saúde e porque as instituições nos dizem muitas vezes, que elas, quando precisam de fazer substituições de profissionais que se ausentaram por doença ou por outra razão qualquer, têm de pedir autorização ao Governo e muitas delas não têm deferimento, ou seja, essas contratações não são autorizadas. Ora, devo dizer-lhe que o Bloco de Esquerda entregará, hoje mesmo, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa que visa resolver este problema, uma vez que o Governo tem sido insuficiente na sua resolução. Queremos mais autonomia para a contratação por parte das instituições do Serviço Nacional de Saúde, e esta é também uma responsabilidade do Governo. Sr. Ministro, sendo sua responsabilidade, vai ou não proceder à contratação de todos os profissionais que foram colocados ao abrigo do plano de contingência? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, que fique muito bem claro, perante si e a Câmara, que o Governo, em nenhuma circunstância, desvaloriza o caso particular desse hospital em concreto, que nos merece, naturalmente, a maior preocupação. O que não podemos é, a partir da preocupação que temos com os casos particulares, distorcer a realidade. A Sr.a ÂngelaGuerra (PSD): — Não é nada vulgar essa resposta! O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Deputado Moisés Ferreira, temos, em Portugal, 49 hospitais EPE (entidades públicas empresariais). Entre 2015 e 2017, em mais de 50% das especialidades existentes nestes hospitais houve melhoria dos tempos de espera máximos de resposta garantida e 90% dessas especialidades cumpriram os tempos de espera. Sr. Deputado, estamos muito melhor do que estávamos em 2015, mas não temos todos os problemas resolvidos. Há zonas do País, como o Sr. Deputado referiu, nomeadamente no Algarve, no interior e no interior norte, onde os problemas ainda são muito agudos, mas não descansaremos 1 minuto até que esses problemas sejam minorados e resolvidos. Que fique muito bem claro que esta é a nossa preocupação diária. Só não é justo que, a partir dos casos particulares, que são graves, se passe um manto de ocultação sobre o esforço do País, do SNS no seu conjunto, para melhorar. O Sr. Deputado Moisés Ferreira perguntou-me se vamos contratar todos os profissionais do plano de contingência. O Gabinete da Sr.a Secretária de Estado que tutela diretamente essa área contratará todos aqueles que forem necessários — esses rigorosamente e apenas esses. Aplausos do PS.