I SÉRIE — NÚMERO 2 30 anos: a defesa inabalável das nossas ideias, procurando fazer avançar o nosso Programa com quem nos queira acompanhar, mas sempre com o sentido de responsabilidade na construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços do nosso País. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, permita-me que comece por felicitar o PAN pelo claro reforço que teve nas eleições legislativas e desejar, ao novo grupo parlamentar que se constituiu, um bom mandato parlamentar quer com quem já tive o prazer de trabalhar no passado, quer com todos aqueles que terei o prazer de trabalhar ao longo deste quatro anos. O encerramento das centrais era uma opção que constava já do Programa Eleitoral e podemos concretizar agora a antecipação das datas. E podemos fazê-lo garantindo as condições de segurança energética, que são absolutamente essenciais. Por isso, relativamente à central de Sines, definimos bem quais são as duas condições essenciais: a conclusão das barragens do Alto Tâmega e a construção de uma nova linha de alta tensão para o Algarve, que deve estar concluída em meados de 2022 e que permitirá nessa altura iniciar progressivamente o encerramento da central de Sines. Em qualquer caso, é necessário assegurar a reconversão dos trabalhadores, necessariamente — temos de ter um programa social muito forte de reconversão dos trabalhadores, em particular, em Sines —, mas também a reconversão da central do Pego para outras atividades, designadamente podendo ser uma central de biomassa, muito importante para criarmos um músculo económico forte que nos permita intervir, de forma efetiva, na gestão da biomassa florestal, que constitui, como sabe, um enorme risco para a nossa floresta. Relativamente aos nossos recursos naturais, vou ser claro: o País não se pode dar ao luxo de prescindir de conhecer quais são os seus recursos naturais. Como sabe, no anterior Governo fomos declarando sucessivamente a caducidade de todas as licenças que tinham sido emitidas para a prospeção e eventual exploração de hidrocarbonetos no nosso País. Não tencionamos, durante esta Legislatura, abrir qualquer concurso para a sua exploração. Estamos mesmo disponíveis para poder discutir uma moratória longa relativamente à concessão de novas licenças de prospeção. Acho que seria um erro, pura e simplesmente, revogar a lei. Acho que devemos estar preparados para a poder ter, mas com uma moratória muito clara, em consonância com a opção que tomarmos. Convém nunca esquecer que, mesmo após 2050, tendo atingido a neutralidade carbónica, todas as estimativas indicam que o País continuará a ter de importar significativas quantidades de hidrocarbonetos. Ora, isso significa continuar a penalizar a nossa balança externa e a enfraquecer a nossa autonomia energética. Devemos, por isso, sempre ter as reservas, mas estou de acordo que podemos e devemos assumir uma moratória quanto à sua prospeção. Também gostaria de ser claro em relação a uma outra questão, que não me colocou: o País não pode ser contra a valorização de todos os recursos naturais que tem. O País não pode não querer saber se tem petróleo e não o querer explorar, não querer saber se tem gás natural nem se precisa de o explorar e até ter dúvidas sobre se deve explorar um recurso que sabemos que tem, que é essencial para assegurar uma transição energética global, que tem a ver com o lítio. Não podemos ter hesitações de que queremos mesmo explorar o lítio que temos e de que temos de valorizar esse recurso natural de que o País dispõe. Aplausos do PS.Finalmente, quanto ao salário mínimo, é fundamental o seu aumento. Achamos que a meta razoável e com a qual nos poderemos comprometer, hoje, são os 750 €. Acho que temos de ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego e também saber a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades. Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmica do emprego nos pudessem permitir ir até mais além dos 800 € que propõe o PAN.