12 DE MAIO DE 2001 9A primeira delegação parlamentar que, em Abril de Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando chegou a Ti-2000, se deslocou a Timor procurou avaliar, através da sua mor Leste, a delegação parlamentar foi recebida por várias estadia ali e em contacto directo com a população e as entidades, nomeadamente pela UNTAED, que, em nome entidades internacionais e nacionais presentes no território, da comunidade internacional, administra o território até à a fase de emergência que então decorria e, sobretudo, independência. analisar como vivia a população timorense que, durante 24 Perante as questões elencadas com as várias personali-anos, resistiu ao invasor indonésio. dades, nomeadamente com o Presidente Xanana Gusmão, Dessa primeira missão parlamentar já demos nota nesta pode afirmar-se desde já que os trabalhos de reconstrução Assembleia. Hoje, trata-se de fazer uma análise, embora decorrem de forma lenta. É preciso não esquecer que o sucinta, do que vimos e ouvimos através das várias entida- futuro país está a nascer do zero, porque os indonésios não des presentes no território e, por outro lado, dar nota da deixaram ali pedra sobre pedra. Naturalmente, existem deslocação que fizemos. alterações visíveis, ocorridas entre Abril de 2000 e Março No caso da visita ao Parlamento australiano, pode di- de 2001, mas os timorenses queriam – todos queríamos! – zer-se que a troca de opiniões foi bastante proveitosa, que se tivesse avançado mais e mais depressa. tendo em vista o que está a ser feito através do Parlamento A fase da reconstrução é lenta e disso é dada a devida e do Senado australianos para manter activo o apoio ao nota através do relatório que hoje, aqui se apresenta. povo timorense, ou seja, para que, criadas as condições de Porém, não é menos verdade que há grandes e significa-apoio, estas sirvam também para o desenvolvimento das tivas melhorias, nomeadamente através da segurança no relações de amizade mas, acima de tudo, contribuam para a território. criação de um novo país, um país livre e independente. A diferença entre o ano passado e este ano é, de facto, O apoio da Austrália como país vizinho de Timor Leste muito significativa; não são as escaramuças aqui ou ali que é fundamental para a sua própria estabilidade e para a diminuem esse factor positivo e as nossas Forças Armadas estabilidade da zona. e as forças de segurança têm ali um papel extremamente A questão primeira que nos fez deslocar ao Parlamento importante. Acresce salientar, ainda, que em todo o lado se indonésio foi, necessariamente, a dos refugiados timoren- ouvem elogios aos portugueses integrados quer nas forças ses. de segurança, quer nas ONG, quer até aos professores, o Dissemos, na primeira deslocação a Timor, que era ne- que se é bastante significativo para o esforço que Portugal cessário, se não mesmo bastante importante, que o Parla- está ali a fazer. mento português tentasse, junto do Parlamento indonésio, Assim, pode afirmar-se que o esforço e o bom desem-sensibilizar as autoridades deste país para a necessidade de penho que os professores também estão ali a ter, pese resolver esta questão. embora aqui ou ali surgirem alguns problemas, é um esfor-É certo que, em Setembro de 1999, o número de refu- ço significativo. O ensino da língua portuguesa é extre-giados era de cerca de 230 000 e que, hoje, rondará 100 mamente importante e deve continuar para o nascimento 000, mas, apesar do repatriamento já conseguido, são ain- do novo país que deve estar integrado no espaço da luso-da muitos os timorenses que estão do outro lado da frontei- fonia. ra e não se sabe, ninguém sabe, quantos são os que verda- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, como país deiramente querem regressar a Timor Leste. O que segu- doador, quer na cooperação bilateral, quer na multilateral, ramente se sabe é que muitos continuam de certa forma tem feito um esforço enorme e, em nosso entender, deve prisioneiros das milícias, que são apoiadas pelos militares continuar a fazê-lo. indonésios. Por último, quero aqui reafirmar, em nome do Grupo Apesar de se notar que, a nível das autoridades em Ja- Parlamentar do PCP, que Portugal deverá continuar a apoi-carta, se afirma que querem resolver o problema a nível ar o povo de Timor para que este seja livre e para que local, a situação é outra nos locais onde se encontram os possa afirmar-se na comunidade internacional como país refugiados livre e independente. No campo de transição que visitámos, em Kupang, e  nas conversas que mantivemos com alguns timorenses, Aplausos do PCP. verifica-se falta de informação e incerteza quanto ao futuro  mas igualmente muito medo por parte dos timorenses ali O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, refugiados. encontram-se a assistir aos nossos trabalhos um grupo de Por outro lado, há que salientar que muitas das famílias 28 alunos do Externato do Parque, de Lisboa, um grupo de que ali se encontram recebem subsídios diversos da Indo- 35 alunos da Escola Secundária de Camarate, um grupo de nésia e não sabem qual é o seu futuro em Timor Leste, o 52 alunos da Escola 2,3 E.B. Eng. Duarte Pacheco, de que, naturalmente, cria obstáculos à sua saída. Loulé, estando ainda prevista a presença de um grupo de Vimos alguns sinais animadores por parte da autorida- 44 alunos da Escola Básica do 1.o ciclo de Lagos. des regionais e parlamentares indonésias em Kupang, mas Srs. Deputados, para todos peço uma saudação amiga. mantemos sérias dúvidas quanto a uma resolução rápida  desta questão. As milícias continuam ali muito activas e Aplausos gerais, de pé. gozam da complacência dos militares, e mesmo do apoio  destes, e os refugiados são a sua moeda de troca e o seu Srs. Deputados, assinalo ainda que está prevista para as escudo perante as autoridades indonésias. 11 horas a visita de um grupo de 20 alunos de direito cons-O problema dos refugiados deve merecer, por parte de titucional da Faculdade de Direito da Universidade de Portugal, uma atenção bastante particular e muita ajuda. Coimbra, acompanhados pelo seu professor que, por coin-