I SÉRIE — NÚMERO 58 20 às cidadãs, nomeadamente, requalificando os serviços públicos, agarrado a este compromisso de uma austeridade profundíssima, durante, pelo menos, mais duas décadas? Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço-lhe a questão que coloca, que pode ser colocada vezes e vezes sem conta mas a resposta é a mesma e prende-se com o facto de o quadro europeu ser exatamente o mesmo, ou seja, Portugal, assim como a Grécia, a Espanha e os países que estão na periferia da União Europeu lidam com este quadro institucional. É um quadro institucional de que gostamos? Não é. É um quadro institucional capaz de promover o crescimento como devia? Não é. Até estou relativamente à vontade para o dizer porque abstive-me na votação do tratado orçamental. Portanto, quer a título pessoal, quer mesmo a título de análise do potencial do tratado orçamental, o diagnóstico que se faz é, de facto, o de perpetuação de soluções que não são as melhores. Mas, a partir daí, que a solução possível seja a de dizer que não participamos, não brincamos, não jogamos com estes meninos, apesar de serem eles que, queiramos quer não, são os donos da bola... Isto é, neste momento, não temos uma alternativa que não passe por questionar o tratado orçamental nos locais próprios, promover a sua alteração e, acima de tudo, fazer uma interpretação inteligente do tratado orçamental. É certo que o grau de inteligência necessário é elevado e o bloqueio com que nos deparamos nas instituições europeias não é o melhor. Mas até o Governo grego, o Governo presidido pelo Syriza e o Ministro das Finanças da Grécia têm sido claros em dizer que, no momento em que nos encontramos, temos de trabalhar com estas ferramentas, até termos a capacidade de as alterar. Há uma diferença de fundo, que é precisamente semelhante àquilo que começou a acontecer em Atenas: a atitude é a diferença. A atitude do Governo português é uma atitude de subserviência, de aceitação e até de incómodo em achar que os nossos senhores, aqueles que mandam em nós, não estão a ser suficientemente duros com os outros «meninos irresponsáveis» que encontramos no sul da Europa. Infelizmente, a atitude do Governo português tem sido, reiteradamente, uma atitude de submissão e de não compreensão do problema que a Europa enfrenta. Portanto, é fundamental alterar esta abordagem, porque, alterando-a, um governo português que tome posse amanhã e que tenha capacidade de falar com os parceiros que querem mobilizar a Europa para a mudança fará toda a diferença e será capaz de aproveitar as portas de abertura que, hoje, a Comissão Europeia nos vai dando, através do plano de investimento e através de declarações que são bastante confortantes no que respeita a uma alteração de políticas à escala europeia e que serão o fantástico ponto de partida para um resultado que, esperemos, seja tão fantástico quanto o pronto de partida. Não temos qualquer ilusão quanto à dificuldade do caminho que temos pela frente. Também não temos qualquer ilusão quando à necessidade de todos aqueles que são contra o tratado orçamental, que rejeitam as suas propostas e querem uma alternativa, participarem e serem responsáveis nessa participação. Portanto, devolvo-lhe a pergunta, Sr.a Deputada Cecília Honório: está disponível para participar numa construção que não promova o ótimo mas que promova o bom? Está o Bloco de Esquerda disponível para ajudar à construção de uma alternativa europeia e de uma alternativa em Portugal, ou vai continuar a refugir-se numa posição de protesto, que, infelizmente, não é frutífera? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para fazer perguntas, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, ouvi-lo, hoje, foi, a meu ver, esclarecedor, porque ficámos com duas certezas.