348II SÉRIE — NÚMERO 322) Número de carreiras mensais da CTM entreas ilhas na Região Autónoma dos Açores;3) Capacidade de transporte aproveitado e desa-proveitado nas carreiras referidas em 1) e 2);4) Situação financeira das linhas entre o con-tinente e a Região Autónoma dos Açores;5) Situação financeira das linhas entre as ilhas naRegião Autónoma dos Açores e em especial do navio de passageiros Ponta Delgada;6) Diferenças dos custos da exploração das car-reiras que usam contentores c das carreiras de carga a granel;7) Subsídios atribuídos para exploração das car-reiras dos Açores;8) Volumes globais de carga transportada em1976, 1977, 1978 e 1979, com indicação de portos de partida e destino.Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Fernando Sousa Marques.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, as seguintes informações:1) Número total de navios ao serviço da EmpresaMutualista Açoriana;2) Deste número total, quantos navios estão alu-gados:a) A entidades nacionais;b) A entidades estrangeiras;3) Verbas gastas no aluguer de navios, especifi-cando as que se referem a gestos com entidades nacionais e as que se referem a gastos com entidades estrangeiras;4) Quantidades e tipo de subsídios atribuídos peloGoverno Regional à Empresa Mutualista Açoriana;5) Volumes globais de carga transportada em1976, 1977, 1978 e 1979, com indicação de portos de partida e destino.Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Fernando Sousa Marques.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A construção do Hospital Distrital da Horta tem suscitado legítimas expectativas nas populações açorianas pelos benefícios daí decorrentes para a Região Autónoma, com especial relevância para os habitantes das ilhas que por ele irão ser cobertas — Faial, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo.A concretização de tal projecto representará também uma contribuição fundamental para a cobertura hospitalar da Região Autónoma dos Açores e certamente se irá integrar no respectivo plano geral.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do MAS, as seguintes informações:1) Em que data foi concluído o projecto do Hos-pital Distrital da Horta?2) Transitou já tal projecto para a Secretaria Re-gional dos Assuntos Sociais?3) Em caso afirmativo, quando?4) Em caso negativo para quando está previstoo seu envio?Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Zita Seabra,RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:A dotação da ilha das Flores das infra-estruturas necessárias ao exercício das diferentes actividades sociais, económicas, técnicas, etc, é, desde 'há longo tempo, uma reivindicação das suas populações. De entre outras salienta-se com particular relevância a necessidade sentida da construção de um porto. Ao que sabemos, os estudos para o projecto de construção do porto da üha das Flores já se terão iniciado.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social, as seguintes informações:1) Qual a situação actual do projecto de constru-ção do porto da ilha das Flores?2) Estão já definidos prazos para a sua execução?Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Cor/os Espadinha.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos termos regimentais, requeiro a V. Ex.n me seja respondido, através da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos:1) Quais as verbas desde 1975 atribuídas ao FAOJno distrito da Guarda;2) Qual a sua aplicação e distribuição no mesmodistrito.Palácio de S. Bento, 4 de Março de 1980. — O Deputado do CDS, Carlos Alberto Faria de Almeida.