I SÉRIE — NÚMERO 135 2 (PCP), João Semedo (BE), Mário Simões (PSD), Paulo Pisco (PS) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). A Câmara apreciou a petição n.o 73/XII (1.a) — Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, solicitando à Assembleia da República a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Maria Manuela Tender (PSD), João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP) e António Serrano (PS). Procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.o 74/XII (1.a) — Apresentada pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, solicitando a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF, do projeto de resolução n.o 152/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF (BE) e, na generalidade, do projeto de lei n.o 274/XII (1.a) — Garante a manutenção e a contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que foram rejeitados, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), Elsa Cordeiro (PSD), Luísa Salgueiro (PS) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). Foi apreciada a petição n.o 85/XII (1.a) — Apresentada por Nelson dos Santos de Sousa Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha). Fizeram intervenções os Srs. Deputados José Lino Ramos (CDS-PP), João Ramos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Pisco (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD). A Câmara apreciou também a petição n.o 94/XII (1.a) — Apresentada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 180/XII (1.a) — Estatuto do pessoal de investigação científica em formação (PCP) e 201/XII (1.a) — Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE) e, ainda, com os projetos de resolução n.os 376/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica (BE) e 379/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso (PS), que foram rejeitados. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Elza Pais (PS), Nilza de Sena (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP). Foram também discutidas as petições n.os 105/XII (1.a) — Apresentada por Carlos Manuel Soares Miguel e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar, 109/XII (1.a) — Apresentada Maria Júlia de Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha, e 116/XII (1.a) — Apresentada por José António Matias e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como um reforço financeiro para melhorar o seu funcionamento, conjuntamente com os projetos de resolução n.os 362/XII (1.a) — Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PCP) e 438/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS (BE), que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Maria Conceição Pereira (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Manuel Isaac (CDS-PP) e Duarte Pacheco (PSD). Foi aprovado o voto n.o 72/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento de José Hermano Saraiva (PSD, PS e CDS-PP), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o projeto de resolução n.o 447/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional e de infraestruturas e atividades económicas destruídos ou afetados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira (PSD, PS e CDS-PP), que, entretanto, deu entrada na Mesa. Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 375/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (BE). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 387/XII (1.a) — Recomenda a defesa da maternidade Alfredo da Costa como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil (PCP). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 372/XII (1.a) — Pela suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo (PCP). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 269/XII (1.a) — Cedência dos centros de secagem de Alcácer do Sal e de Águas de Moura à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal (PCP). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 377/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo no sentido de encontrar uma solução que acautele os interesses do APARROZ — Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, Lda., e a capacidade de investimento no concelho de Alcácer do Sal (CDS-PP). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 389/XII (1.a) — Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado (PSD). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 280/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca (PCP). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 354/XII (1.a) — Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 363/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 416/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a reabilitação e a reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937 (PSD, PS, CDS-PP e BE), tendo ainda sido aprovada uma proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um n.o 3. Em relação ao projeto de resolução n.o 388/XII (1.a) — O pronto-socorro rodoviário como serviço prioritário de interesse público (PCP) foi aprovado o seu ponto 2.1 e rejeitados os restantes. Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 423/XII (1.a) (PCP) — a propósito do qual proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) —, 428/XII (1.a) (PS) e 431/XII (1.a) (BE) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos