PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Até poderia pensar que essa posição resultaria de um problema de fé. Mas não é! É mais do que fé. Se fosse apenas uma questão de fé limitavam-se a uma atitude contemplativa, mas quando algo corre menos bem, quando um ou outro obstáculo demora mais tempo a vencer, eis que eles surgem, nada contemplativos, mas sempre activos e diligentes a clamarem que tinham razão e assim minam, com a sua prática e o seu gesto, a confiança do colectivo Querem apenas ter razão, mesmo que para isso o País ande para trás e os portugueses sofram. Esta é uma postura, diria mesmo, uma característica clara da oposição em Portugal.O Sr. Rui Carp (PSD). - Exactamente!O Orador: - Raramente fazem um discurso ou têm uma prática política pela positiva. Onde está na oposição uma prática que tenha a ver com a gestão de meios, de expectativas, de esforços de persuasão, de compatibilização de interesses, de coordenação harmoniosa de políticas que possam gerar um clima de confiança nos portugueses?O Sr. Rui Carp (PSD): - Só sabem boicotar!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Faz falta uma oposição que apoie o Governo!O Orador: - Historicamente e nos raros momentos de exercício de poder, nunca o fizeram. Limitaram-se à obrigatoriedade de aplicar políticas impostas por instâncias financeiras internacionais e pela tentação de procurar reforçar o controlo dos centros de decisão, incluindo aí a comunicação social.
Até nisto o tempo hoje é diferente e a coerência é outra. A cultura do poder nos últimos anos em Portugal é claramente uma cultura de confiança, fundamentalmente confiança na capacidade dos portugueses. E isto, Srs. Deputados, não é um slogan. E não é um slogan porque se traduziu ao longo dos últimos anos- e seguramente vai continuar- numa prática que envolvendo riscos, esses foram assumidos, prática essa, aliás, que proeurou concretizar um projecto político de desígnio nacional numa dada oportunidade histórica onde se tornava essencial criar um espírito de auto-estima e de confiança na própria capacidade dos portugueses. E para isso foi fundamental criar mecanismos de contratualização, de co-responsabilização e de clara devolução de poder com a sociedade no seu todo. A aposta nos portugueses não é assim um slogan; é uma atitude ideológica que se traduziu em múltiplas iniciativas já tomadas nos últimos anos!Aplausos do PSDFoi com o actual poder que se iniciou o processo das privatizações;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... foi com o actual poder que a televisão se abriu à iniciativa privada;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... foi com o actual poder que se reforçou, de forma significativa, o apoio às instituições particulares de solidariedade social;...Aplausos do PSD.... foi com o actual poder que saíram das mãos do Estado vários títulos de jornais; foi com o actual poder que se desenvolveram complexos exercícios de concertação social, procurando envolver os parceiros sociais em decisões que, em princípio, caberiam exclusivamente ao Governo; foi com o actual poder que se reforçaram - sem paralelo no antecedente - os meios postos à disposição das autarquias locais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, só pode levar a cabo este conjunto de políticas - não podem restar quaisquer dúvidas sobre isso quem acredita com total convicção na capacidade dos portugueses.Aplausos do PSD.Mas o caminho não foi fácil. Esta prática de devolução de poder que foi conseguida teve resistências, e resistências fortes, da parte de alguns sectores da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição. Quem não se lembra da resistência às privatizações? Quem não se lembra - não há muitos anos - de se clamar, mesmo nesta Câmara, que o sector empresarial do Estado deveria ser o motor da economia? Quem não se lembra da resistência dos mesmos à abertura da televisão à iniciativa privada?Vozes do PSD: - Muito bem!
25 DE NOVEMBRO DE 1994 629O Orador: - Do nosso lado - e isso é patente tanto ao percurso já percorrido como nas propostas agora em apreciação -, há uma prática alicerçada, sólida, no que chamaria de cultura de confiança e de devolução de poder à sociedade por contraponto a uma cultura conservadora da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O nosso património está traduzido numa disponibilidade para assumir riscos e na vontade da mobilização de elementos potenciadores da confiança e de entusiasmo. Este património, que é nosso, existe, hoje está cimentado e vai consolidar-se ainda mais em 1995.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nada vejo nas propostas em apreço que o contradigam, pelo contrário! Do lado da oposição, a sua prática - também até aqui nada mostra o contrário - será baseada numa cultura que, mais do que apenas ser do contra, será a de querer um dia ter razão, mesmo que para isso o País ande para trás A prática da oposição também será - como já o é - caldeada com um certo ar elitista, nada popular e, por isso mesmo, até desconfiada, desconfiada de nós e desconfiada dos portugueses - e eu ate compreendo. É que o grande problema de certa oposição em Portugal é não acreditar nos portugueses.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ehhhh!...O Orador: - E até lhes posso dar razão: é que os portugueses também não têm acreditado nesta oposição.Aplausos do PSD.Sr Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar favoravelmente as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1995,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não acredito!...Risos.O Orador: - ... pois acreditamos que o Governo e a maioria que o apoia vão continuar a encontrar soluções para os problemas. E também já estamos conformados com o facto de que a oposição vai encontrar problemas para as soluções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Artur Penedos e Gameiro dos Santos. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Peneda: O seu discurso poderia caracterizar-se por uma só palavra: propaganda, propaganda, propaganda.Vozes do PSD: - Mas são três!!O Orador: - É a repetição da mesma palavra.
Talvez V Ex.a ainda viva o clima do Governo a que pertenceu e que nos foi apresentado como um oásis, quando, afinal, o oásis foi aquilo que se viu!
De qualquer forma, o Sr. Deputado disse no seu discurso que não querem disfarçar o desemprego e os seus dramas. Mas, então, como explica que, enquanto ministro do emprego, tivesse suspendido as estatísticas e tivesse promovido a «limpeza» de todos os ficheiros relativamente àquilo que era o volume de cidadãos inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional?Protestos do PSD.Como explica que no Orçamento que nos é proposto se orçamentem 73 milhões de contos para as pensões de reforma e aquilo que foi anunciado há dias pelo Ministro seja de apenas cerca de 43 milhões de contos? Será que, mais uma vez, o que se pretende é criar condições para dar agora 43 milhões e a meio do ano, muito próximo das eleições, atribuir mais 30 milhões de contos aos pensionistas e reformados deste país?O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Nós não somos como o PS!O Orador: - Será que, Sr. Deputado, a situação do emprego a que se refere e as comparações que fez com a situação na Europa podem ter algum paralelo. Ou seja: como explica que, por exemplo, se verifique em Portugal uma taxa - do ONE naturalmente porque não tem a ver com a realidade deste país - de 6,8 % contra os 20 ou 22 % da vizinha Espanha...Protestos do PSD... e que os portugueses tenham mais de um terço da sua população a viver abaixo do limiar da pobreza, número substancialmente maior do que aquele que se verifica na vizinha Espanha? Era bom que o Sr. Deputado fosse capaz de explicar as virtualidades de toda esta política que têm conduzido a uma pobreza constatável no dia-a-dia da sociedade portuguesa!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Peneda.O Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Artur Penedos, essa bancada reserva-nos sempre surpresas. Hoje, no dicionário do Torrinha, vamos ter de pôr, à frente da palavra «propaganda», «igual a verdade» O que eu disse são verdades, são factos, são indesmentíveis!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já Estaline dizia o mesmo!O Orador: - Custa muito ao Sr Deputado ouvir isso, mas demonstra onde está uma verdade no conjunto de afirmações que aqui fiz.
Mas vai obrigar-me a levantar um problema e vou fazê-lo com algum custo. Mais uma vez referiu a questão do desemprego e das estatísticas. Já expliquei isso aos que estão nesta Câmara...O Sr. Artur Penedos (PS). - Mas não convenceu ninguém!O Orador: - ... e referi o plágio de alguns sectores da oposição!No que se refere ao desemprego, não posso deixar de dizer que vi na televisão, há dias, o Secretário-Geral do Partido Socialista visitar um centro de emprego - surpreendeu-me - e, no fim, fez declarações muito «inovadoras», que, de facto, eu já tinha ouvido em qualquer lado. Referiu o «tratamento personalizado dos desempregados»,
630 I SÉRIE - NÚMERO 17exactamente o mesmo termo que usei, nesta Câmara, há mais de dois anos!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que está? Disse-o há dois anos e não existe.O Orador: - Faz parte de documentos oficiais, de discursos proferidos por mim, no âmbito da política de combate ao desemprego.
Portanto, esta é mais uma verdade, que eu disse da tribuna: não vejo, e aqui se provou, qualquer solução global para os problemas do País; vi umas acções decorrentes e umas declarações muito parcelares, que não são dignas de um debate de Orçamento do Estado, na sua globalidade, nem das Grandes Opções do Plano.
Queria discutir os grandes problemas nacionais. Algum problema nacional transcendente pôs o Sr. Deputado para além de considerações de problemas estatísticos? Eu disse que o problema do desemprego era grave, era o grande desafio futuro. Não fuja a essa dificuldade.O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas sempre o mistificou!O Orador: - Mas eu esperava que a oposição se apresentasse com soluções para resolver ou ajudar a resolver esses problemas! Não! Mais uma vez, querem é ter razão e nada mais do que isso!O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - A sua intervenção foi para pagar a factura!O Orador: - O Sr. Deputado falou, de novo, nas pensões. O ano de 1995 vai ser mais um ano em que... Na década de hoje, o tempo é diferente, a anterior era uma década de perda, já o disse,...O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Isso é para convencer quem?O Orador: - ... perda sistemática do poder de compra dos mais desfavorecidos, incluindo os pensionistas. A década de hoje é nova, é uma década inversa, em que o ganho real dos pensionistas todos os anos se verifica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é para convencer os mais cépticos do PSD!O Orador: - Pelo anúncio que foi feito, 1995 vai cumprir essa trajectória.Srs. Deputados, quanto ao resto, fiz um apelo - sei que é difícil os senhores corresponderem-lhe à globalização. É porque não se pode discutir política económica nem grandes opções sem um apelo à globalização.
Portanto, quando associei dois indicadores fundamentais em termos do bem-estar das famílias, a inflação e o desemprego, foi no sentido de traduzir uma globalização ao nível do que é fundamental, do que é, de facto, a convergência real, relacionada com o bem-estar das famílias. É evidente que, analisando um ou outro indicador de uma forma parcelar, a discussão não é séria, não tem sentido, pelo menos, neste quadro de debate parlamentar - terá, com certeza, alguma oportunidade, mas em sede de especialidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr Presidente, que saudades do Sr. Deputado Angelo Correia, quando falava, aqui, nos debates orçamentais das Grandes Opções do Plano. Que saudades!...O Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Muito bem! Que saudades!O Orador: - Foi pena o Sr. Primeiro-Ministro não ter chegado mais cedo, porque, seguramente, teria ouvido uma crítica feroz que o Sr. Deputado Silva Peneda lhe fez. É que, quando, ao falar no passado, nos referiu a presença do FMI, em determinado passo, esqueceu-se de dizer que isso aconteceu porque o Governo da AD, de que o Sr. Primeiro-Ministro foi, na altura. Ministro das Finanças, conduziu este país quase à bancarrota e teve oportunidade, de uma forma implícita...O Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Exactamente! Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Compreendo! Compreendo as vossas dificuldades!
Dizia eu que fez uma crítica implícita ao Ministro das Finanças de então e actual Primeiro-Ministro.Protestos do PSD.Srs. Deputados, peco-vos calma. Compreendo que não gostem de ouvir isto, mas tenham calma.
No entanto, não deixa de ser curioso que o Sr. Deputado Silva Peneda venha falar, aqui, nos méritos dos Governos do PSD, quando o Sr. Deputado, enquanto Ministro do Emprego e da Segurança Social, foi o responsável pelos maiores escândalos que ocorreram nos últimos anos,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: -... pela delapidação das verbas do Fundo Social Europeu. Ou será que o Sr Deputado já se esqueceu disso?!O Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Muito bem! Esqueceu-se!O Orador: - Mas, afinal, que moral tem o senhor para vir aqui apregoar a moralidade, os méritos do Governo, quando foi o grande responsável pelo descalabro da utilização das verbas do Fundo Social Europeu?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou em tantos méritos deste Governo, que não posso deixar de lembrar-lhe que, há pouco, o Sr. Ministro Valente do Oliveira dizia o seguinte: «O País está a progredir, mas os portugueses são os últimos a acreditar nisso». Claro que têm de ser os últimos a acreditar nisso! Porque é com este Governo que a agricultura está de rastos! Foi com este Governo que a indústria caiu! Foi com este Governo que o ensino se degradou! É com este Governo que a saúde está no estado em que está!
Sr. Deputado Silva Peneda, é preciso um pouco mais de desfaçatez e evitar vir dizer o que disse, porque, se há pessoas que não o podem dizer, o senhor é um deles!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Peneda.
25 DE NOVEMBRO DE 1994 631O Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, mais uma vez, toma o seu desejo por realidade. Apesar de todos os «crimes» que o cidadão Aníbal Cavaco Silva, como Ministro das Finanças, cometeu, os portugueses votaram nele em 1985 e voltaram a votar em 1991. Todos os portugueses estavam enganados, só o Sr Deputado está correcto, na sua análise. O senhor toma o desejo por realidade! Os testes já foram feitos e essa observação e, realmente, aquela que tem de ser feita à última da hora. Perante o meu discurso, o senhor teve de inventar qualquer coisa..O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Qualquer coisa como umas centenas de milhões!O Orador: - ... e, então, repetiu o que já foi dito ontem, e inúmeras vezes, nesta Câmara.
Acrescento que, quando o Sr. Prof. Cavaco Silva era Ministro das Finanças, eu também fazia parte desse Governo.
Depois falou da delapidação. Outra história que é recorrente. Reconheço a autoridade que tem, como Deputado nesta Casa, mas compreenderá que, perante as suas afirmações, as das instâncias comunitárias e as do Tribunal de Contas da União Europeia, que são totalmente contrárias às suas, eu não argumente, eu não entre em diálogo, Imitando-me a oferecer-lhe fotocópias dos relatórios do Tribunal de Contas da União Europeia...O Sr Gameiro dos Santos (PS)' - Compreendo a dificuldade!O Orador: - ... e de declarações oficiais da União Europeia, onde se diz exactamente o contrário, isto é, que as verbas aplicadas na formação profissional foram correctamente aplicadas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das características mais marcantes da governação no sector das acessibilidades e transportes é a sua dependência da gestão dos ciclos eleitorais, o que atinge foros de escândalo.
Quem não se lembra de responsáveis do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmarem, em 1990/1991, por exemplo, que: «O comboio vai passar na ponte sobre o Tejo. Em 1991, começa a construção da estação do Pragal, em Almada. As obras na ponte iniciam-se em 1992. Em 1994, o comboio demorará 5 horas do Porto a Faro». Ou: «Com o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro o quebra-cabeça da Linha de Sintra estará resolvido em 1994».
Passaram as eleições e estas e outras obras importantíssimas para a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas foram-se arrastando no tempo, deixando dê ser a primeira prioridade.
A questão que hoje deve ser colocada é a de saber se a política do Governo (cujo sector dos transportes está nas mãos do PSD há 10 anos) conduziu a opções e obras que aumentaram a mobilidade e a qualidade de vida das populações, proporcionaram melhorias nas acessibilidades, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, reduziram significativamente os congestionamentos, das artérias que ligam os principais centros urbanos do País e contribuíram para inverter o processo de isolamento e a desertificação do interior.
Na verdade, Sr Presidente e Srs Deputados, a política do Governo para os transportes, ao longo destes anos, e que se reflecte também nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 1995, não resolveu, e não vai resolver, os principais problemas de mobilidade das populações, por um erro crasso de base, ao optar quase exclusivamente pelo investimento na rede de estradas,, com a consequente subalternização do sistema de transportes colectivos.Vozes do PCP: - Muno bem!O Orador: - Cada vez mais, é sentida a necessidade de equilibrar o investimento na rede de estradas com o investimento na modernização e expansão da rede ferroviária e a gestão correcta dos transportes colectivos, em particular nos grandes centros urbanos.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto considerar como primeira prioridade a linha de Sintra, como, aliás, era objectivo do Plano para os Caminhos de Ferro, aprovado por resolução do Conselho de Ministros, em 4 de Fevereiro de 1988, em que era prevista, até 1994, a quadruplicação da linha de Sintra, a construção de novas estações e a remodelação de outras.
Afinal, segundo o Orçamento do Estado para 1995, a conclusão do Projecto Linha de Sintra e Cintura do Ramal de Alcântara é protelada para 1998.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto priorizar, como estava previsto, a duplicação e electrificação da linha do Douro até Marco de Canavezes, a linha Porto-Braga, com a intervenção na linha do Minho, nomeadamente com a duplicação e electrificação do troço Ermesinde-Nine e a electrificação do ramal de Braga, assim como a reabertura ao tráfego de passageiros do ramal de Leixões, por forma a permitir que as populações das várias localidades dos concelhos de Matosinhos e da Maia, e também dos concelhos a sul dos distritos de Viana do Castelo e Braga, fossem servidas por eixos de transporte pesado em condições, o que, por sua vez, teria reflexos directos e positivos na redução do número de viaturas particulares transitando pelas estradas de acesso ao norte do Porto.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto ter-se já dotado o corredor de Loures e a Região do Oeste com um transporte ferroviária moderno e de grande capacidade.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto reforçar a prioridade ao Plano de Expansão da Rede de Metropolitano e que fossem mais rapidamente concretizados os 4 Km de rede, as três linhas independentes e as sete novas estações.
Sc, a nível das áreas metropolitanas, estes, entre outros exemplos, mostram claramente a subalternização dos sistemas de transportes públicos em relação à opção quase exclusiva pelas estradas, a nível nacional, essa tendência e ainda mais evidente.
Voltemos ao Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro para o período de 1988 a 1994, subscrito pelo Sr. Primeiro-Ministro de então e actual, Aníbal Cavaco Silva.
Garantia o Plano que o tráfego de passageiros cresceria à cadência de 2,3 % ao ano, passando de 226,7 milhões de passageiros no primeiro ano, para 241,1 milhões em 1993.
632 I SÉRIE - NÚMERO 17Mas, em vez dos 241,1 milhões de passageiros, a CP transportou apenas 208,6 milhões, ou seja, menos do que em 1988.
No que diz respeito às mercadorias, e quanto ao mesmo período, o Plano previa um crescimento médio de 10,2 %, passando de 7,2 milhões de toneladas, em 1988, para 11 milhões toneladas, em 1993. O valor ficou por 7,9 milhões de toneladas.
Vejamos também o prometido e a situação actual quanto aos tempos de percurso entre as principais cidades.
O Plano previa, para este ano, que o percurso em comboio rápido entre Lisboa e Porto fosse de 2 horas e 30 minutos. Na realidade, é de 3 horas e, mesmo assim, com inúmeros atrasos.
A ligação Lisboa-Braga era contemplada no Plano com uma duração de 3 horas e 30, em 1994, mas continua a fazer-se em cerca de 5 horas e também com atrasos.
Para se ir de Lisboa à Guarda estava previsto, para este ano, um tempo de percurso não superior a 4 horas e 10 minutos, mas continua a durar cerca de 5 horas e 30 minutos.
O percurso Lisboa-Faro devia fazer-se, este ano, segundo o Plano aprovado em Conselho de Ministros, em 3 horas, mas continuam a gastar-se 4 horas e 40 minutos.
Se a esta já preocupante situação se juntar que o Governo, nos últimos oito anos, encerrou cerca de 1000 Km de linha férrea e 300 estações, distribuídas por todo o território nacional mas com particular incidência nas regiões interiores, como Trás-os-Montes, Alentejo e Beira Interior, promovendo ainda mais o isolamento e a sua desertificação, eliminou mais de 5000 postos de trabalho na CP desde 1988, desmembrou a empresa em 14 novas empresas, e que o défice acumulado atinge cerca de 270 milhões de contos, claramente se conclui que esta política não serve os interesses dos trabalhadores e do País e as necessidades de deslocação das populações, componente importante na sua qualidade de vida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados' É evidente que os portugueses e, em particular, os cidadãos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e do interior não serão os directamente beneficiados com a opção praticamente exclusiva pela rede de grandes estradas.
No âmbito nacional, o agravamento da dependência da viatura particular, com o incremento do transporte rodoviário de mercadorias, levará decerto a uma maior despesa, a prazo, no esforço de conservação e manutenção das estradas, feita à custa das finanças públicas, ou seja, dos bolsos dos portugueses. Falta, pois, uma opção equilibrada entre a construção e modernização da rede de estradas, que, naturalmente, é necessária, e o desenvolvimento de outros sistemas de transporte de massas, designadamente o ferroviário.
Fazer o que pode ser inaugurado, com muita propaganda, para que «encha o olho» é o lema do Governo.
É a gestão do ciclo eleitoral contra o interesse nacional e das populações.Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da FonsecaO Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Maia, de facto, não consigo entender, por muito que tente, as explicações que normalmente o PCP dá sobre determinados assuntos. Um deles é o que o Sr Deputado trouxe hoje a esta Assembleia relacionado com a falta de prioridade do Governo em relação aos transportes e, particularmente, ao transporte ferroviário.
O Sr. Deputado andou, durante este tempo, distraído. Penso, inclusive, que não teve oportunidade de ler o relatório que a Comissão fez sobre esta matéria. Quero apenas referir-lhe alguns números.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Está lá tudo!O Orador: - Os números são estes, o investimento na CP, para o ano de 1995, e de 45 milhões de contos e o investimento nos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto é superior a 30 milhões de contos. Ora, isto equivale a um investimento de 75 milhões de contos na área do transporte ferroviário, o que significa que se vai realizar esse conjunto de infra-estruturas que o Sr. Deputado disse não ser uma prioridade, a começar por aquela tão cara ao Partido Comunista Português, mas não menos cara ao PSD a linha de Sintra
Sr. Deputado, vai ser feito: a remodelação da estação do Rossio, concluída em 1995; a quadruplicação da linha entre o apeadeiro da Cruz da Pedra e a estação de Benfica; a remodelação da estação de Benfica; a segunda fase da remodelação da estação da Amadora,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS)- - Estamos banzados!O Orador: - ... a construção da nova estação de Queluz/Massamá; na linha de Cascais, a construção da subestação de São Pedro do Estoril: na linha de Sintra- e não vou referir obras que estão em curso e não vão ser concluídas, porque, como sabe, é impossível, a nível de transporte ferroviários, concluir, num ano. um conjunto de obras impossíveis de concretizar -, a sinalização da linha, a construção do apeadeiro da Reboleira, a construção da estação de Melecas/Mira Sintra e a remodelação da estação das Mercês.
Sr. Deputado, estas são algumas obras que vão ser feitas, nomeadamente na linha de Sintra. Não vou especificar mais obras, porque, de facto, são muitas, por todo o País, e o Sr. Deputado tem conhecimento delas, pois constam do relatório da Comissão.
Quanto às acessibilidades, sabe perfeitamente - e já tivemos oportunidade de fazer vários debates, não só no Plenário como na Comissão, sobre esta questão - que só na Área Metropolitana de Lisboa vão ser investidos mais de 1000 milhões de contos e que essa tem sido uma prioridade, que vai ser concretizada até ao final do século.
Não vou lembrar as obras, porque os portugueses já as conhecem, mas vou pedir-lhe que, de uma vez por todas, desenterre esse fantasma e essa perseguição que, entretanto, resolveu ter em relação às questões dos transportes e das acessibilidades, porque só lhe fica mal, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, vou ser muito rápido.
Permito-me chamar a sua atenção para, por exemplo, o dia 2 de Julho de 1990 e as afirmações do Sr. Ministro na tomada de posse do Conselho de Gerência da CP. Vou apenas citar uma frase: «A opção ferroviária ficará numa
25 DE NOVEMBRO DE 1994 633posição muito atraente, em lermos de concorrência da auto-estrada e do avião». Sr. Deputado, hoje, se o comboio, a via ferroviária, fizer concorrência a qualquer meio de transporte, só se for à motorizada, pois não concorre com mais nada!O Sr João Matos (PSD). - Sr. Deputado!O Orador: - Por outro lado, chamo-lhe a atenção para a resolução do Conselho de Ministros, datada de 1988, e dos objectivos que previa serem realizados até 1994. Pergunto, quais são os que estão cumpridos? Nenhum!O Sr. João Matos (PSD): - Todos!O Orador: - Por outro lado, e para terminar, chamo-lhe a atenção apenas para o seguinte dado: o senhor aprovou, no ano passado, no quadro do Orçamento do Estado para 1994, para obras na rede ferroviária principal, uma verba de 44 milhões de contos. Sabe quanto tem? Tem 17 milhões de contos Está tudo dito!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na tribuna do corpo diplomático, encontra-se o Sr. Presidente do Conselho da Federação Russa, acompanhado de uma delegação, a convite da Assembleia da República.
A Suas Excelências, dirijo uma saudação muito especial da Câmara.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 13 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou tentar fazer alguns comentários sobre as Grandes Opções do Plano para 1995, que, em grande parte, passam pela Câmara como se fossem um documento confidencial.
Numa época em que a dependência e a interdependência mundiais são características essenciais da conjuntura com que nos defrontamos, as primeiras 41 páginas deste laborioso documento foram totalmente ignoradas, quer pelo Governo, quando fez as suas intervenções, quer, naturalmente, pelo Parlamento, quando teve de referir-se às intervenções do Governo.
Ora, isso é inquietante. E é-o porque, voltando a um conceito do Sr. Ministro Valente de Oliveira, segundo- o qual os portugueses parece que são os últimos a saber, a tomar consciência, do progresso de que são objecto, o Governo é, algumas vezes, o último a dar-se conta das preocupações dos portugueses. Pelo menos, para alguns intervenientes na vida pública portuguesa, que se interessam pela coisa pública, a circunstância de ser possível que as 41 primeiras páginas deste documento passem confidencialmente pelo Parlamento é extremamente inquietante. E é-o porque elas lidam, nem mais nem menos, com a definição do conceito estratégico nacional.
Ora, sabemos que existe um conceito estratégico do Governo- isso consta do programa do Governo, pouco lido -, sabemos que existe um conceito estratégico constitucional, sempre em revisão - constantemente anunciam que vai ser feita a sua revisão -, mas julgo que os mais atentos sabem que nós não conseguimos definir, até hoje, um conceito estratégico nacional.
E, realmente, este documento da responsabilidade do ministro Valente de Oliveira, enviado ao Parlamento, é o único que, durante todo o ano de actividade pública, lida com esse problema essencial.
Julgo que ele merece algumas atenções, e a primeira é para o facto de ter feito uma identificação, que me parece muito pouco confiável, dos factos essenciais da vida internacional do último ano.
Naturalmente, todos nós fazemos um grande apelo ao rigor da lógica, como fazemos um grande apelo ao apoio de ciências exactas, às matemáticas e às estatísticas. Mas há uma coisa que depende, muito aleatoriamente, de cada um de nós: a perspectiva segundo a qual escolhemos as variáveis fundamentais e a escolha que consta deste documento parece-me de uma debilidade enorme.
Quando percorremos a identificação dos factos mais importantes, que o Governo enuncia como sendo os que merecem maior atenção no ano que findou, deparamos com a indicação constante de factos localizados e nunca com uma tentativa de racionalização do que está a acontecer.
Refiro, por exemplo, o Uruguciy Round, relativamente ao qual, há pouco, não consegui obter a informação sobre se o Governo tinha alguma alteração a fazer nos comentários que produziu neste documento depois das eleições para o Congresso norte-americano, em que a tranquilidade deste documento é posta em causa com a nova composição desse órgão de poder dos Estados Unidos da América.
Também não tive informação sobre o estado de saúde do Sr. Ministro Valente de Oliveira, a única garantia da estabilidade da coordenação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, mas cie já me informou que podíamos estar sossegados, pois está de boa saúde (a Câmara também precisava de saber isto).
Depois, encontramos algo que o Governo acha que foi notável e que, portanto, selecciona como sendo condicionante das suas prospectivas para o ano que vem: êxito na transição política da África do Sul; passos na paz no Médio Oriente; conflito da Bósnia dentro das suas fronteiras, prosseguimento das reformas económicas na Rússia, e assim por diante.
Conheço umas publicações, aliás mensais, que se encarregam de fornecer estas informações, mas cias servem de material para quem pensa, para quem racionaliza, para quem procura discernir as tendências. E isso não está neste documento.
Quando nos aproximamos da nossa interdependência e dependência internacional maior, que é a da Europa, verificamos que o documento abunda em adjectivos O que é que vamos fazer no ano que vem? «Implementar» - grande aquisição para a língua portuguesa! -; «acelerar» os trabalhos preparatórios; «alargar» a quatro novos membros; «cooperar», de novo. «implementar» a estratégia; «reforçar» a dimensão local.
De facto, os portugueses devem dar-se conta, com muita dificuldade, dos benefícios que estão a alcançar com o desenvolvimento desta interdependência, em vista da maneira como o Governo comunica aos portugueses a percepção que tem da conjuntura e a prospectiva que adopta em relação à evolução futura.
Devo dizer que - e tentarei ser muito rápido, correndo, naturalmente, o risco, que o Governo lambem corre, de
634 I SÉRIE - NÚMERO 17ter de confiar na minha própria perspectiva - a realidade da vida internacional é completamente outra e que as inquietações que vamos ter de enfrentar neste ano não têm a menor coincidência com este apanhado de factos que costumam preencher, muitas vezes, uma das pequenas colunas dos jornais, para tentar enriquecer as sua efemérides.
Em primeiro lugar, na discussão do ano passado, no que toca à Europa, tive ocasião de sustentar que 1994 seria o ano dos pequenos países na Comunidade Europeia, aquele em que esses países precisavam de tomar consciência da sua posição relativa na instituição que se desenvolve, e isto para assegurar uma equitativa participação na gestão e, naturalmente, nas decisões da Comunidade Europeia.
É claro que traz alguma alegria o facto de um pequeno país ter um comissário ao qual é entregue um sector importantíssimo, o das relações com a África, traz também uma satisfação importante o facto de um português ser nomeado para Secretário-Geral da União da Europa Ocidental, com justiça pessoal às suas capacidades, mas a verdade é que já não se pode ignorar, neste fim de ano, que o desafio das duas velocidades está posto em intrínseco naquilo que diz respeito ao desenvolvimento da Comunidade Europeia. As duas velocidades foram anunciadas pelo partido principal da Alemanha, nós respondemos, naturalmente para os discursos públicos, que não vamos estar de acordo com isso. Pois, curiosamente, neste documento, em certa altura, já se reconhece que estão postas, abertamente, as concepções de uma União em geometria variável. Nenhuma passagem deste documento inscreve esta questão como sendo uma questão essencial no que toca às opções fundamentais do Plano para o ano de 1995, nem sequer naquilo que respeita às opções fundamentais da política externa portuguesa. E sobre isto ternos de tomar uma decisão!... Nós estamos resignados à dupla velocidade?!.. Ou temos já uma política para enfrentarmos o desafio da dupla velocidade?
Há outros aspectos que são importantes. O que o papel nos anuncia é que nós vamos consolidar o Tratado de Maastricht e preparar-nos para a revisão de 1996. Não nos explicam o que é que vamos consolidar e não nos trazem qualquer programa de revisão.
Em relação à Comunidade Europeia, suponho que os factos principais que estão a passar-se - e sobre os quais este documento não traz a menor referência - dizem respeito aos seguintes pontos.
Primeiro: que o único país europeu que foi tratado como uma coisa em 1945, do ponto de vista jurídico, a Alemanha, e o único país que está em recuperação permanente da soberania, e esse país e, hoje, um candidato que dificilmente poderá ser rejeitado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse é que é um facto que diz respeito ao equilíbrio dos poderes europeus! O Governo não se deu conta disto?!... O Governo não tem nada a dizer ao País sobre isto?!... Não há uma posição a tomar sobre isto, em relação a esta variação do equilíbrio de forças dentro da Europa?!...
Por outro lado, temos notícias constantes sobre a União da Europa Ocidental. Regozijámo-nos, como já disse, com o facto de termos podido eleger um português de qualidade para seu Secretário-Geral, mas há um assunto que é tratado com a maior confidencialidade e o Governo a ele não faz aqui a menor referência. Eu poderia comunicar ao Governo, então, que existe, na Europa, em organização, uma coisa que se chama o exército europeu e que esse exército europeu está a ser desenvolvido à margem de todos os textos institucionais da Comunidade Europeia, à margem de todos os textos institucionais da União da Europa Ocidental Ele é, obviamente, um instrumento fundamental, pois vai ser o eixo ou o pilar europeu da defesa. No entanto, quando vejo aquilo que o meu Governo acha que vai ser o ano de 1995 do ponto de vista da estrutura mundial, não encontro a menor referência a esse exército europeu. E, curiosamente, devo dizê-lo, com grande prejuízo para o Governo, porque temos feito um esforço financeiro enorme para redefinir um modelo de Forças Armadas portuguesas - é uma matéria onde tem havido bastante unanimidade nesta Câmara - e aquilo que o Governo conseguiu foi mostrar ao País as novas Forças Armadas que tinha, numa famosa parada no Porto, e que toda a imprensa apreciasse isso como uma manifestação destinada a colher votos É que os tais portugueses, que só se apercebem tarde dos benefícios que o Governo lhe traz, não estão informados sobre a importância da remodelação das Forças Armadas para participar nas responsabilidades, que não pode deixar de ler, no exército europeu e na União da Europa Ocidental.
Por outro lado, também me parece de uma candura pouco exemplar a previsão do alargamento da Europa, o pacifismo das reformas internas da União Soviética e, finalmente, certamente, o «reino da paz perpétua», depois destes desenvolvimentos aqui previstos serem conseguidos. E porquê? Porque, em contraposição a essa atitude tão confiante do Governo, verifico que a comunidade internacional, a que se interessa por estes assuntos, anda preocupadíssima com a intervenção de dois pensadores de referência geral, o Sr. Btzezinsky e Dear Henry, o famoso Kissinger, que não estão nada tranquilos com o reequilíbrio de fronteiras de interesses na Europa, sobretudo tendo em vista as famosas reformas que aqui são tão pacificamente enunciadas neste texto em relação à Rússia. Pelo contrário, aquilo que sabemos é que, neste momento, está em definição o conceito de «estrangeiro próximo da União Soviética», que isso põe em causa a definição da própria NATO, que esse é um problema essencial do nosso tempo e que isso mexe com a nossa defesa, com os nossos objectivos nacionais e com o conceito estratégico nacional, mas o documento guardou disso um segredo enorme, certamente para tranquilidade dos portugueses, que nunca se apercebem dos benefícios que estão a receber com a intervenção governamental.
Há ainda outros aspectos, também fundamentais, que esses sim, dizem respeito à estrutura internacional em mudança. Quando pegamos no documento do Governo, encontramos, entre os factos que festeja, o desenvolvimento económico e social - e até político - nalgumas áreas do Pacífico. Sena talvez a primeira vez na História que a situação da área correspondia ao nome do oceano. Vai ser a tranquilidade geral!
Aquilo que algumas pessoas menos confiantes nesses bons prenúncios imaginam e que vai ser preciso redefinir a função de um outro vencido na guerra, que se chama Japão, cuja candidatura ao Conselho de Segurança é imbatível, e vai ser necessário redefinir a intervenção soberana de um país que se chama China E de todos esses países, curiosamente, nenhum tem dúvidas internas sobre o que é a soberania e se ela está em crise, porque, para eles, a soberania não está em crise, mas em recuperação progressiva.
Ora, não há a menor noção destes factos neste documento com que o Governo procura identificar a conjuntura internacional, em função da qual vai definir a sua política externa.O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr Deputado.
25 DE NOVEMBRO DE 1994 635O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.Há outras áreas onde esta situação também se verifica. Porém, vou apenas referir-me, por falta de tempo, à área da comunidade de povos de língua portuguesa.
Penso que é uma iniciativa importante e não acompanho as preocupações dos que lhe encontram falta de definição de conteúdo. Julgo que as comunidades como esta' têm sempre a grande mais-valia de definir um lugar onde todos se encontram com todos, o que já é uma contribuição extraordinária. Trata-se, portanto, de um projecto que penso merecer apreço - aliás, foi por causa dele que a Garotara votou a constituição de uma comissão especial luso-brasileira, cujos membros aguardam a tomada de posse.
Contudo, é preocupante notar os acidentes de trajecto que estão a ocorrer. De facto, já é, pelo menos, a seguida vez que é marcada a cimeira para a assinatura e já é a segunda vez que a cimeira é adiada. Ora, não há prestígio internacional que resista a estes acidentes! E não quero saber das explicações! Sobretudo, não vou condescender em participar nos detalhes com que se enriquece imediatamente o nosso panorama político, porque prefiro que se concentrem na essência das coisas. Repito não há prestígio que resista a acidentes desta natureza'Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Além do mais - e isto, Sr. Presidente, apenas para responder a um pequeno comentário, que, com certeza, não chegou aí, mas chegou a mim -, o Sr Presidente da República de Angola não pode considerar que a paz em Angola é uma questão de jurisdição interna, quando está inteiramente dependente da intervenção da comunidade internacional. Esta é a situação: o problema da paz em Angola não e uma questão interna!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Presidente da República de Angola naturalmente e uma pessoa muito ilustrada, mas, de vez em quando, nada perde com estas comunicações, para que um convívio connosco possa decorrer da melhor forma.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isto não e, portanto, algo que possa deixar--se passar em claro. Além disso, julgo que alguma coisa precisaria de ter sido consignada neste documento e não o foi.
Vou terminar, Sr. Presidente, porque não quero abusar nem da benevolência de V. Ex.a nem atenção da Câmara, com o seguinte comentário- julgo que a nossa época está a assistir a uma transformação fundamental, em que a sociedade internacional está a transformar-se em comunidade internacional, realidades estas completamente diferentes. Penso que a dependência e a interdependência dos países é acelerada. Julgo que sofremos do mal de que a velocidade da mudança da política é superior à da mudança cultural e, por isso, nos atrasamos nos conceitos - aliás, atribuo a este facto muitas das deficiências deste documento, mas temos de reconhecer que elas existem. Julgo ainda que um país como o nosso não pode atender apenas, na elaboração de documentos como este, ao globalismo económico que o inspira, mas deve ter também em conta o globalismo político que domina o mundo e o globalismo científico e técnico, o que, porém, não foi feito.
Em minha opinião, o esforço que devemos fazer para adaptar os nossos conceitos culturais à velocidade da mudança política é muito grande e, por isso, todos temos de ser benevolentes uns com os outros, mas não podemos deixar de dizer exactamente aquilo que nos parece em face de problemas de tanta transcendência.
Finalmente, penso que o País continua desprovido de um elemento fundamental É que tem um conceito estratégico de Governo, inserto no programa do Governo, que, em geral, não é lido, porque é imediatamente para esquecer; tem um conceito estratégico constitucional, que constantemente se quer rever, mas não conseguiu definir, até hoje, um conceito estratégico nacional.
É a esse fim que se destinam estes documentos e os nossos esforços. Julgo que são esforços louváveis e todos os anos tenho prestado homenagem ao autor do documento e responsável por cie. As deficiências, em todo o caso, são sérias e, este ano, a identificação das variáveis e dos factos pareceu-me extremamente afastada da realidade internacional que defrontamos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.O Sr. Paulo Trindade (PCP). - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Ao contrário do que o Governo afirma no relatório, o Orçamento do Estado para 1995 bem como as linhas de orientação contidas na proposta de lei das Grandes Opções do Plano revelam um orçamento não de «defesa e promoção do emprego» mas, sim, de continuidade e aprofundamento da crise económica e social. O que o Orçamento traduz é a confissão implícita de que o desemprego vai continuar a aumentar e de que os trabalhadores e outras camadas sociais desfavorecidas vão continuar a ser fortemente penalizadas pela política do Governo do PSD.
Tal facto fica, desde logo. evidenciado com o acréscimo de dotação global previsto pelo Governo para pagamento do subsídio de desemprego- mais 12,8 % -, ou seja, com a perspectiva nítida de aumento do número de desempregados.
Subsídio de desemprego que, cada vez mais, é recebido tarde e a más horas, constituindo um autêntico escândalo nacional a média de atrasos na generalidade dos Centros Regionais de Segurança Social. Aí temos os resultados da política centralizadora do Governo, ao reduzir para cinco o número de centros regionais.
Sr Presidente, Srs. Deputados: A política deste Governo é responsável pela duplicação do número de desempregados, que se situa, agora, em cerca de 400 000.
Relativamente ao trimestre homólogo do ano passado, o desemprego, no terceiro trimestre de 1994, aumentou 24,37 %, segundo os dados do INE, o que constitui o aumento mais elevado da União Europeia.
Porém, o mais grave é que o desemprego de longa duração cresceu 34 % no mesmo período, o que revela o carácter estrutural deste flagelo social.
Cabe aqui e agora denunciar que a percentagem de desempregados subsidiados não e de mais de metade, como o Governo tem vindo a afirmar, mas, sim - e na melhor das hipóteses -, cerca de 30 %, de acordo com um relatório do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1EFP) referente ao mês de Julho deste ano, onde se lê que só 123 595 desempregados, num total de mais de 386 000, recebem subsídio.
Este relatório foi deliberadamente escondido pelo Governo do conhecimento da opinião pública, o que constitui um verdadeiro escândalo.
636 I SÉRIE - NÚMERO 17Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr Presidente, Srs. Deputados: No que respeita ao orçamento da Segurança Social, o que o Governo faz é uma grosseira manobra contabilística, é pura engenharia orçamental, para proceder às transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, não cumprindo, mais uma vez, a Lei de Bases.
É o que se passa com a alcunhada «aquisição de créditos»...O Sr. Rui Carp (PSD): - Alcunhada ou almejada?!O Orador: - ... e aquilo a que despudoradamente se chama de «IVA social».O que o Governo tem o dever legal de fazer é financiar, de forma transparente, os regimes não contributivos e fracamente contributivos e isso não faz.
Para além do que já foi ontem aqui afirmado pelo meu camarada Octávio Teixeira, importa sublinhar que o Governo pretende fazer recair sobre a generalidade dos consumidores, ou seja, os trabalhadores, aquilo que compete às entidades patronais.
É significativo, quanto à opção de classe do Governo, que não tenha a intenção de reduzir a taxa que é suportada pelos trabalhadores, que, conjugada com a carga tributária, é só a mais elevada da União Europeia - e isto quando os níveis salariais são dos mais baixos!