24 DE JANEIRO DE 2014 29 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2013 foi excelente para a agricultura portuguesa, para os agricultores e para a economia nacional. Deixo aqui, em primeiro lugar, o reconhecimento a todos os agricultores portugueses pela coragem, pelo empenho e pela determinação que tiveram na sua atividade. Graças ao trabalho dos agricultores, o País está a produzir mais, o rendimento dos agricultores está a aumentar e a balança comercial do setor agrícola está a melhorar. O rendimento da atividade agrícola, em 2013, deverá tem um crescimento de 4,5%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística. O peso do valor acrescentado bruto agrícola na economia, pelo segundo ano consecutivo, volta a reforçar a sua importância relativa. Da parte dos poderes públicos também há que realçar um bom desempenho, desde logo a execução do Programa de Desenvolvimento Regional (PRODER), cujos pagamentos ao setor, em média, foram de mais de 60 milhões de euros/mês. Atingiu-se uma taxa de execução de 77%, superior em 2% ao objetivo inicial definido para 2013, que era de 75%. Pelo segundo ano, o Governo executa na totalidade a despesa pública do PRODER, no valor de 731 milhões de euros. Em 2013, foram aprovados mais de 34 000 projetos, num montante de investimento superior a 7,1 milhões de euros, criando mais de 38 0000 empregos. O Programa de Rede Rural Nacional atingiu um grau de execução de 85%. Foi antecipado o pagamento, pelo segundo ano executivo, do apoio às zonas desfavorecidas. Também no Regime de Pagamento Único (RPU), o Governo esteve bem: pela primeira vez, a legislação esteve pronta antes de campanha. A campanha iniciou-se mais cedo, neste caso no dia 1 de fevereiro; foram eliminados os atrasos que existiam nos pagamentos aos agricultores controlados; 31% do parcelário foi revisto, para assim se garantir que Portugal não será mais penalizado pela Comissão Europeia. Mas também no programa Vitis (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas no Continente), o Governo esteve bem, tendo atingido o grau de execução de 100%. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de seguros, foi proposto um novo sistema de seguros de colheitas e procedeu-se ao pagamento de dívidas — 7 milhões do Orçamento do Estado, mais 17 milhões de abate à dívida —, o que permitiu baixar a dívida aos seguros para 50 milhões de euros. De acordo com os dados do INE referentes a 2012 (os últimos dados disponíveis), em Portugal a importação de produtos agrícolas e agroalimentares teve um decréscimo de 133 milhões de euros, ou seja, menos 1,8% face ao ano de 2011, e as exportações tiveram um crescimento de 8,5%, em relação a 2011, num total de 4216 milhões de euros. O saldo da balança comercial dos produtos agrícolas registou, assim, uma melhoria de 459 milhões de euros e, pela primeira vez, ficou abaixo de uma diferença de 3000 milhões de euros, o que é de saudar. Todos os indicadores disponíveis apontam para um ano de 2013 ainda melhor. As exportações do setor agroalimentar registaram um crescimento superior à média nacional, em 2012, de 6,6%, e prevê-se, para 2013, que seja de 7,3%. As exportações para países terceiros registaram um aumento de 12,1% até novembro de 2013, face a um período homólogo. O ano de 2013 é também importante para o setor agrícola pela forma com foi negociada a política agrícola comum (PAC) 2014-2020: Portugal conseguiu um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos agricultores; é introduzido um mecanismo-travão às perdas de 30%, ao nível de cada agricultor; é garantido que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de pelo menos 60% da média nacional por hectare; há incentivos aos investimentos das organizações de produtores nos casos de aumento de escala e fusões; e é criado um sistema de seguros de colheitas com financiamento comunitário — note-se que, neste caso, é uma novidade nos apoios comunitários. Uma outra questão importante na negociação foi a obtenção do apoio ao regadio, que é fundamental para Portugal. Fazer agricultura em Portugal só com regadio é mais uma vitória da negociação.