25 DE JANEIRO DE 1996 31 O Orador:  — Foi resolvido. O Sr. José Magalhães (PS):  — Não há! O legislador Acabei por saber... pode, obviamente, modelar e definir regimes transicionais que permitam mais ou menos acumulações, segundo o seu critério prudente. E o do Governo é prudente. Não há é Protestos do PSD. uma canga constitucional impositiva de uma solução mo-  nológica e única! E V. Ex.a acabou de ajudar a demonstrar Dão-me licença? Os senhores não se enervem por eu isso. lhes ter estragado o «número»! Não se enervem por isso! É  pena, mas é assim! Se há outros casos, digam-nos, e já! O Orador:  — Sr. Deputado, tenho muita pena, mas já O Sr. Deputado Guilherme Silva disse que havia outros. hoje aqui assistimos a uma tentativa do Sr. Ministro Ad- Desafio-o a dizer aqui quais são e onde é que estão! O Sr. junto de «virar o bico ao prego», quando o que estava em Deputado Luís Filipe Menezes controla bem esta matéria, causa era um diploma do Governo,... por isso deve saber... O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Sem sucesso!  Protestos do PSD. O Orador:  — ... e de insurgir-se contra posições ante-  riores do Partido Social-Democrata e, agora, estamos a Peço desculpa pela palavra «controla». Peço desculpa, assistir a uma tentativa, da parte do Sr. Deputado José desde já. Magalhães, de voltar a «virar o bico ao prego»! Relativamente a esta matéria, gostava de vos dizer que Não fui eu que falei em disposições constitucionais, Sr. não sabia, há pouco, qual era o lugar que estava em causa, Deputado! mas já percebi que era o do Dr. Patinha Antão. Só depois  de fazer um telefonema é que percebi qual era o lugar. O Sr. José Magalhães (PS):  — Fui eu!   O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Ah, então o despa-O Orador:  — Exactamente! Falou erroneamente para cho foi feito agora! desviar a atenção para situações que dizem respeito a car-  gos políticos e que nada têm a ver com a discussão de O Orador:  — Era o lugar do Dr. Patinha Antão. Mas, hoje. por tradição, sempre o Director do Gabinete de Estudos do  Ministério das Finanças foi Presidente da Comissão de O Sr. José Magalhães (PS):  — É a sua opinião! Fiscalização do INE! Como é evidente, perante esta situa- ção, juntamente com a própria pessoa e o Ministério das O Orador:  — Não, Sr. Deputado, está escrito que essa Finanças, resolveu-se de imediato a situação. É pena que o também é a vossa opinião. Sr. Deputado Jorge Ferreira não esteja presente porque, Relativamente a cargos na administração central, leia-se mesmo antes do debate na especialidade, está o assunto directores-gerais, porque, tanto quanto sei, são o topo da resolvido. Esta situação já não é situação! Não há nenhum administração central, os Srs. Deputados exprimiram essa director que tenha sido nomeado para Presidente da Co-opinião por escrito, e não foi há muito tempo, Sr. Deputa- missão de Fiscalização. do.   O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Mas houve! O Sr. José Magalhães (PS):  — Leia o debate!   O Orador:  — Mas já não é Presidente da Comissão de O Orador:  — Li-o todo, Sr. Deputado. Por isso é que Fiscalização do INE. fiz várias citações!  O Sr. José Magalhães (PS):  — Então releia-o! Aplausos do PS.   O Sr. Presidente:  — Para pedir esclarecimentos, tem a O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):  — Peço a pala-palavra o Sr. Ministro Adjunto. vra, Sr. Presidente.   O Sr. Ministro Adjunto:  — Sr. Presidente, trata-se de O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado Luís Marques Gue-um pedido de esclarecimento/informação. des, o Sr. Ministro Adjunto não fez qualquer pedido de Para desgosto da bancada do PSD, posso informar sole- esclarecimento mas deu uma informação; em todo o caso, nemente esta Câmara de que, a partir de hoje, a pessoa do faça favor de usar da palavra. caso que indicaram já não é Presidente da Comissão de  Fiscalização do INE. É a diferença que existe entre este O Sr. Lino de Carvalho (PCP):  — É para dizer que o Governo e as situações anteriores! PSD paga o subsídio de desemprego! Vozes do PS:  — Muito bem! O Sr. Presidente:  — Como a figura regimental invo- cada há pouco foi a do pedido de esclarecimento, apenas O Sr. Miguel Macedo (PS):  — Mas foi! tenho de dar-lhe a palavra, nem que seja para dizer «Boa  tarde».