I SÉRIE — NÚMERO 2498O Orador: — Uma participação que parece indiciar sintomas do que ontem chamei de «esquizofrenia orçamental», pois, se no debate, na generalidade e em frente às televisões, se apregoa um discurso de rigor e de contenção, nas propostas específicas, em sede de especialidade, tropeçamos a cada instante em propostas do PSD que, muitas vezes, não cortam a despesa mas, afinal, reduzem a receita, aumentam a despesa fiscal e acabam por agravar o défice.Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os aplausos são tão fracos, que nem a sua bancada acredita!O Orador: — Assim, mais uma vez, é fácil. Mas não vos acompanhamos nesse facilitismo e na tentativa de engodo dos portugueses.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o ano de 2006, que está prestes a terminar, a economia tem dado sinais claros de recuperação.É também hoje notório que o Governo está a conseguir levar a cabo uma consolidação orçamental assente em reformas decisivas, susceptíveis de reduzirem o peso da despesa na economia e no reforço da sustentabilidade das políticas sociais. Os resultados estão aí.A execução orçamental em 2006 tem, mês após mês, evoluído rigorosamente de acordo com as metas delineadas no Orçamento para 2006.Uma rápida análise preliminar, em termos de variações homólogas, da execução orçamental do Estado nos 11 primeiros meses de 2006, isto é, até hoje, ilustra bem as principais linhas da estratégia de consolidação orçamental em curso.Assim, a receita fiscal regista um crescimento acima dos 7,2%, o que confirma o realismo e a prudência em que temos assentado a previsão das receitas do Estado.A despesa total do Estado aumenta apenas cerca de 1,7% e a despesa total primária aumenta apenas 0,8%, o que implica uma descida clara quer do seu peso no PIB quer em termos reais.Com excepção das transferências correntes, designadamente para a segurança social e Caixa Geral de Aposentações, e dos juros, todas as rubricas da despesa decrescem, em termos nominais, sendo de destacar a contenção na despesa corrente primária, que aumenta cerca de 1,8%, representando também uma redução do seu peso no PIB e em termos reais. E gostaria de destacar também o cada vez mais acentuado decréscimo, em cerca de 3,5%, nas despesas com pessoal, o que corresponde a um decréscimo de 2% se considerarmos universos comparáveis.Atingiremos assim um défice de 4,6% do PIB este ano, reduzindo o peso da despesa primária no PIB em 1,6 pontos percentuais, o que não acontece em Portugal há cerca de 30 anos.Vozes do PSD: — Eh!...O Orador: — É com esta estratégia que prosseguiremos para atingir um défice de 3,7% do PIB em 2007, com uma nova redução do peso da despesa na economia.É pois com este capital de credibilidade e com a reputação de quem é capaz de obter e apresentar resultados e de efectuar reformas que o Governo submeteu à Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado para 2007. Não estranhamos, portanto, o claro embaraço revelado pela oposição.Os portugueses percebem bem o que está em causa: têm consciência de que há que efectuar mudanças para que o País progrida.Os portugueses, neste momento, já perceberam quem é capaz e quem não é capaz de levar a cabo essas mudanças.Os portugueses já perceberam que podem contar com este Governo para efectuar as reformas de que o País carece.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é capaz de gerir o tempo, como é que há-de gerir o País!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação, hoje, do Orçamento do Estado para 2007 remata, é certo, semanas de intenso labor quer do Governo quer desta Assembleia.Protestos do PSD.Encerra ainda, como referi, a síntese política do que o Governo e o Partido Socialista, que suporta este Governo, pretendem para o País até ao final da Legislatura.