17 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 2 minutos.Dirijo um abraço a todos neste regresso dos Plenários à Casa da democracia. Esperávamos que nesta altura já pudéssemos ter regras mais flexíveis, mas, infelizmente, os números e as consequências concretas não nos permitem tal, e, portanto, continuamos, no essencial, com as regras que presidiram aos últimos Plenários da 1.a Sessão Legislativa. Srs. Deputados, da nossa ordem do dia constam declarações políticas. Porém, antes disso, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha fará o favor de anunciar a entrada de algumas iniciativas. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 485/XIV/1.a (BE), 486/XIV/1.a (PCP), 487/XIV/1.a (PAN), 488/XIV/1.a (PCP), 489/XIV/1.a (CDS-PP), 490/XIV/1.a (CDS-PP), 491/XIV/1.a (PAN), 492/XIV/1.a (PCP), 493/XIV/1.a (PAN), 494/XIV/1.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 495/XIV/1.a (BE), 496/XIV/1.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 497/XIV/1.a (PAN), 498/XIV/1.a (PAN)... O Sr. Presidente: — Como os Srs. Deputados estão a verificar, o anúncio do expediente já segue as regras do novo Regimento, aprovado por VV. Ex.as numa das últimas reuniões plenárias da 1.a Sessão Legislativa. Faça favor de prosseguir, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram também entrada os Projetos de Lei n.os 499/XIV/1.a (IL), 500/XIV/1.a (BE), 501/XIV/1.a (BE), 502/XIV/1.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 503/XIV/1.a (PCP), 504/XIV/1.a (BE) e 505/XIV/1.a (PSD). Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 612/XIV/1.a (BE), 613/XIV/1.a (PCP), 614/XIV/1.a (PCP), 615/XIV/1.a (PCP), 616/XIV/1.a (PCP), 617/XIV/1.a (PCP), 619/XIV/1.a (CH), 620/XIV/1.a (CH), 621/XIV/1.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 622/XIV/1.a (PAN), 623/XIV/1.a (PAN), 624/XIV/1.a (PCP) e 626/XIV/1.a (IL). Por fim, deu entrada, e foi admitido, o Inquérito Paramentar n.o 6/XIV/1.a (IL). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Estamos, pois, em condições de iniciar o primeiro ponto da nossa agenda, que consiste em declarações políticas. A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do PS. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Moreira Testa, relembro que as regras de funcionamento do Plenário continuam a ser as mesmas que estavam em vigor antes das férias — infelizmente, mas é esta a realidade. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, País de vocação atlântica, sempre atirou o seu olhar para os mundos do desconhecido que a epopeia marítima encerrava, relegando territórios de prosperidade menos evidente e perigos relevantes de diversa ordem. Essa perspetiva histórica ajuda-nos, em parte, a compreender o País que somos hoje — ajuda-nos em parte e só em parte. É que em todo o século XX, e nos anos que já levamos deste século, os desequilíbrios têm vindo a acentuar-se sem que as políticas públicas tenham tido capacidade para reverter o estádio de assimetrias a que Portugal chegou e, pior, tal estádio, em muitos casos, senão em todos, agravou-se. Hoje temos uma responsabilidade não só pelos tempos que vivemos, mas, sobretudo, pelos desafios que temos pela frente. Quando fazemos uma leitura mais fina e percebemos que as conjunturas determinam fortemente os resultados em todas as dimensões e percebemos que nos afetam mais do que a outros e quase sempre