I SÉRIE — NÚMERO 101 22 Protestos do PS, do BE e do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, ouvi com atenção aquilo que disse, tendo colocado o debate no acesso ao SNS. Gostava só de trazer o debate para os dias de hoje, em vez de discutirmos o que aconteceu há quatro anos, porque me parece mais pertinente. E sobre isso... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois, pois! É a vossa falta de memória! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois, eu sei que os senhores não gostam, mas, infelizmente, é hoje que vivemos. Segundo dados da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 foram realizadas à volta de 670 000 cirurgias programadas no SNS, menos 3500 do que em 2017, mas isso é justificado, em parte, pela greve cirúrgica e, portanto, não será por aí a questão. Só que, ao mesmo tempo e factualmente, o SNS não está a responder a toda a procura que lhe é dirigida porque as cirurgias realizadas através do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), ou seja, as que são referenciadas para os hospitais privados convencionados, têm vindo também a aumentar. Em janeiro de 2016 o número era de 125 000 doentes inscritos no SIGIC, número que tem vindo a aumentar todos os meses, e, em janeiro de 2019, está em 241 000 doentes inscritos. E por que é que isto acontece? Acontece porque as listas de espera no SNS estão a aumentar... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vejam lá! Sem acesso! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... e estão a aumentar porque os tempos máximos de resposta não são cumpridos. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — 17% dos doentes estavam à espera de uma cirurgia há mais de 270 dias, Sr. Deputado, coisa que, em termos de avaliação da capacidade de resposta do SNS me parece francamente irrazoável. Portanto, a única forma de dar cumprimento àquilo que é um direito constitucional garantido pelo SNS é, de facto, recorrer aos privados convencionados. E estaria tudo muito bem não fosse o facto de haver o problema tão bem descrito pelo Sr. Ministro das Finanças ontem: é que retiraram as cativações no orçamento da Saúde, mas preencheram de cativações todo o sistema ao longo de todo o processo. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Que esperteza! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o SNS não está a pagar aos hospitais convencionados estas cirurgias do SIGIC. E o que acontece? Acontece que, com atrasos de pagamento de mais de dois anos, há muitos médicos que dizem já não estar em condições de continuar a realizar as cirurgias e, portanto, no final da linha quem fica prejudicado são os cidadãos, que nem no SNS nem através do SIGIC conseguem ver as suas situações resolvidas. Sr. Deputado, pergunto-lhe se lhe parece que esta é uma boa solução em termos de acesso. Parece-lhe que fechar os cordões à bolsa é a melhor solução? Ainda por cima com o excedente orçamental tão significativo, é assim que devem fazer? É preconceito ideológico ou é simplesmente incapacidade de gerir um sistema que está montado há muitos anos em proveito dos utilizadores? Já agora — e porque não posso deixar de fazer esta nota, Sr. Deputado —, gostava de lhe falar de taxas moderadoras, que parece ser um tema estranhamente omisso neste debate, não se percebe porquê.