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Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é por indicação da Mesa que tomo a palavra, porque não me tinha inscrito.
Em todo o caso, devo dizer que o Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma exposição muito bem feita sobre o êxito na nossa presença na Costa Rica.
Queria apenas acrescentar que, pela minha parte, também beneficiei de um enriquecimento muito grande no contacto com outras culturas, outros pensamentos políticos, outras formas de organização em democracia. Aprendi com as preocupações daqueles povos em relação a genocídios de populações indígenas, em relação às condições em que muitos deles vivem e que são condições em que, ser político, ser deputado, ser senador, é correr graves riscos - como acontece, por exemplo, na Colômbia. Encantou-me também, sobre-1919maneira, aquele sentimento de receio que existe nesses países em relação a bloqueios económicos que possam ser impostos por razões políticas a qualquer deles e, sobretudo, a denodada convicção de defenderem a sua cultura, a sua forma muito própria de organização democrática, relativamente à qual nenhum país do mundo pode colocar imposições.
De facto, para além do contributo que pôde ser dado pela delegação portuguesa em termos de trocas de experiências, devo dizer que, pessoalmente, muito me enriqueci com as reuniões em que participei.Aplausos do PCP, do PSD e do PS.0 Sr. Miranda Calha (PS) - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: Tem a palavra,
Sr. Deputado.0 Sr. Miranda Calha (PS)- Sr. Presidente, a minha interpelação dirige-se directamente a V. Ex.a.
Na reunião plenária do passado dia 16, o meu colega de bancada, Deputado Eduardo Pereira, falou do atraso no início do funcionamento da Comissão de Inquérito relacionada com o chamado «caso das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico». 0 que é facto é que, não obstante essa interpelação, continua sem funcionar essa comissão: não há reuniões, não é convocada, não são escolhidos os membros que irão constituir a Mesa, pelo que continua por tratar a substância base que foi a razão de ser dessa comissão de inquérito.
Gostava de saber, por parte do Sr. Presidente, que razões existem que obstem ao funcionamento desta comissão, ou se, porventura, haverá razões que desconheçamos para que ela não funcione. Portanto, Sr. Presidente, gostava de saber, de si próprio, quais as razões do atraso em relação ao início do funcionamento desta comissão de inquérito.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, como é óbvio, não posso dar-lhe resposta. Com esta comissão, faço o que tenho feito com todas as outras, ou seja, instalei-a, mas não estou informado sobre se está ou não a funcionar. Porém, vou averiguar e, na altura própria, espero que amanhã, direi se está funcionar e, se não estiver, que razões me dão para tal.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos ontem S. Ex.a o Sr. Presidente da República afirmar, a propósito da reforma do Tratado da União Europeia, que este Tratado só estava a ser discutido a nível técnico e a nível interno.
Ora, na parte que nos toca - e quando digo «nos», estou a falar em nome de todos os Deputados que compõem a Comissão de Assuntos Europeus e outras comissões parlamentares, como a de Economia, Finanças e Plano, para não falar noutras a que não pertenço -, temos feito um conjunto de debates que não são meramente internos à Assembleia da República nem às respectivas comissões, mas que têm tido uma componente essencialmente política, chamando e apelando às universidades e à juventude, bem como a todos
1920I SÉRIE - NÚMERO 58os representantes da sociedade civil, no sentido de reflectirem e transmitirem à Assembleia - órgão constitucional de representação dos portugueses - as suas opiniões, os seus comentários.
Como dessas afirmações de S. Ex.a o Sr. Presidente da República nos parece que ele está não convenientemente informado e não obstante, ainda hoje de manhã, em reunião da Comissão de Assuntos Europeus, com o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, ter sido dito pelo Sr. Presidente desta Comissão que a Casa Civil e Militar e, naturalmente, a Presidência da República constam do mailing da Assembleia da República, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que envie em duplicado, se possível, a S. Ex.a o Presidente da República os documentos, os relatórios, as publicações e as actas de todos os debates que têm sido feitos nos últimos meses na Assembleia da República. Faço este pedido porque desconfiamos que haja alguns transvio da documentação, que se extradita alguma documentação.
Penso que o Sr. Presidente da República merece, e tem o direito, de ser informado dos numerosos debates e do vasto trabalho, que não é técnico mas político, que tem sido feito na Assembleia da República, para que não volte a repetir as afirmações que fez e que consideramos injustas para este órgão de soberania, que é Assembleia da República.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Dado que se trata de uma interpelação à Mesa, esta vai responder através de mim próprio e sob minha exclusiva responsabilidade: essa não é uma pergunta nem é uma interpelação que se faça ao Presidente da Assembleia da República!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Eu não sou correio dos Srs. Deputados para nenhum outro órgão de soberania.Aplausos do PS e do PCP.Quando VV. Ex.as entenderem dirigir a palavra ao Sr. Presidente da República, têm os vossos meios.0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Escusavam de ouvir isto!0 Orador:- 0 Presidente da Assembleia da República relaciona-se com o Presidente da República segundo as regras e formas constitucionais aplicáveis.Aplausos do PS.0 Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da informação que V. Ex.a acabou de nos transmitir, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Informam-me os Serviços que a interpelação passa à frente do protesto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que esta interpelação não tem a mínima carga decrítica pessoal nem institucional a V. Ex.a, nem sequer ao Sr. Presidente da República,...Risos do PS.... enquanto destinatário de uma informação que consideramos essencial e que é esta.
Por isso, interpelo a Mesa no sentido de aclarar essa informação que V. Ex.a acabou de nos transmitir, dizendo qual é o meio de transmissão dos trabalhos que têm sido feitos no Parlamento ao Sr. Presidente da República. Esse é que é o nosso objectivo. Como é que podemos informar o Sr. Presidente da República do vasto trabalho que este Parlamento tem feito nessa matéria?0 Sr. José Magalhães (PS): - Mandem-lhe uma gravação vídeo! Compilem uma antologia!0 Orador: - Os portugueses que nos elegeram têm o direito de saber como é que podemos corrigir uma lacuna de informação do Sr. Presidente da República!Aplausos do PSD.Protestos do PS.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço a sua segunda interpelação e gostaria de acrescentar que a minha resposta também nada tem de pessoal; é apenas uma resposta institucional, que mantenho, também, na íntegra.
Suponho que todo o trabalho desta Câmara está sob a luz da publicidade e não sob o «manto diáfano da fantasia», como diria o escritor. Assim, todos os que queiram e devam informar-se acerca do nosso trabalho, podem fazê-lo. A partir daqui, em matéria de informação, o Presidente da Assembleia da República nada mais fará. Ficou esclarecido este incidente.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.0 Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, apenas queria dizer que protestamos contra as afirmações do Sr. Deputado Rui Carp, que poderiam levar a pensar que o Grupo Parlamentar do PS estaria minimamente de acordo com aquilo que ele disse; bem pelo contrário, não estamos. Não fomos parte, nem muito nem pouco, em qualquer deliberação, a nível de Comissão de Assuntos Europeus ou de qualquer outro órgão, que fosse nesse sentido.
Na medida em que V. Ex.a, Sr. Presidente, acabou de esclarecer cabalmente o assunto e na medida em que a doutrina que V. Ex.a produziu é a doutrina exacta que encerra o assunto, permito-me apenas dizer ao Sr. Deputado Rui Carp que não traga para esta Assembleia, em nome dos diversos grupos que a constituem, uma chicana que é, pura e simplesmente, do PSD.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, vou contraprotestar relativamente às afirmações do Sr. Deputa-
30 DE MARÇO DE 1995do João Cravinho, que também é membro da Comissão de Assuntos Europeus, neste sentido: é que cada um sente-se insultado à sua maneira pela forma como outros órgãos de soberania se dirigem a esta Assembleia. Eu senti-me, de facto, atingido quando, ontem, ouvi afirmações que pressupõem que a Assembleia da República não tem debatido este magno problema. 0 Sr. Deputado João Cravinho entende, à sua maneira, a maneira de defender a Assembleia. Cada um entende da sua maneira! Nós entendemos - e agradeço ao Sr. Presidente da Assembleia da República a clarificação que fez - que é preciso que o Sr. Presidente da República esteja informado acerca das reuniões que esta Assembleia tem feito, em sede de comissão, com membros do Governo, frequentes vezes, com universitários, com representantes da sociedade civil, etc.
Mas há algo que é indiscutível e que é preciso dizer alto e bom som: a Assembleia da República tem estado a preparar a reforma do Tratado da União Europeia a um nível que está a ser elogiado por parlamentos de outros países.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Nós estamos no pelotão da frente...0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Até que enfim!
Risos do PS.0 Orador: - ... e queremos continuar.Aplausos do PSD.Se há alguém que quer transmitir ocultismos, se há alguém que quer transmitir secretismos, se há alguém que quer dizer que não há debate, pois que prove isso mesmo. Nós sentimo-nos, conscientemente, a fazer aquilo que podemos, que nunca é suficiente mas é mais do que o que sucedeu no passado.Protestos do PS.Nós insistimos: o Governo tem vindo à Assembleia discutir com o Parlamento; o Parlamento tem procurado consultar e consultar-se nesta matéria e, para o provar, estão aí as discussões no âmbito das conferências com os outros parlamentos, bem como as actas das Comissões de Assuntos Europeus, de Economia, Finanças e Plano e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Está, pois, em curso um vasto debate - aliás, ainda hoje, na Comissão de Assuntos Europeus, aprovámos mais um debate fora da Assembleia. Dizer que o Parlamento e o Governo estão a discutir esta questão em secretismo só pode levar-nos à seguinte conclusão: o Sr. Presidente da República está mal informado, está a dar a ideia de que está distraído.0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Essa é boa!0 Orador: - Nós não queremos embarcar nessa linha e, por isso, volto a repetir, todos não seremos demais para dizer ao Sr. Presidente da República que a Assembleia está bem activa. Oxalá que outros órgãos, que não o Governo nem a Assembleia, possam estar com esse mesmo espírito!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, não planeávamos intervir nesta discussão porque não queremos contribuir para
o esforço de produção de anormalidade em que
o Grupo Parlamentar do PSD está constantemente empenhado.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Acontece que o Sr. Deputado Rui Carp, ao verificar que esta sua iniciativa não estava a encontrar no Plenário o acolhimento que ele desejaria, resolveu, além da interpelação ao comportamento do Sr. Presidente da República, além da interpelação à Presidência desta Assembleia, interpelar o comportamento dos restantes grupos parlamentares, pelo que, da nossa parte, vai ouvir a seguinte resposta: o Sr. Deputado Rui Carp não pode, através de actas de reuniões de comissões desta Assembleia, substituir ou anular a confidencial idade a que está associado todo o processo de revisão do Tratado de Maastricht, assim como esteve associado a própria construção do mesmo Tratado. Aliás, o problema não é apenas de publicidade mas também de legitimação democrática da ratificação e, agora, da revisão, em Portugal, desse mesmo Tratado da União Europeia que deve ser feita pelo povo português, o detentor da sua própria soberania.
Sr. Deputado, se está a considerar que é inadmissível que o Sr. Presidente da República não conheça as actas das reuniões das comissões, ou seja, se o próprio Presidente da República não conhece em detalhe os trabalhos das comissões da Assembleia, como é que o povo português pode conhecê-las? Como é que esse não conhecimento ou esse pretenso conhecimento pode substituir, perante o povo português, o debate e o esclarecimento necessários para que as próximas eleições legislativas possam conferir aos Deputados eleitos um mandato claro, inequívoco e democraticamente válido para, amanhã, poderem ratificar a revisão do Tratado de Maastricht? É uma questão que o Partido Popular e outros agentes políticos têm colocado, nomeadamente ao partido da maioria, mas também ao Partido Socialista. Ou seja, como é possível caminharmos para as próximas eleições sem que esta questão vital para o futuro do nosso país seja debatida e levada ao conhecimento do eleitorado para que o seu voto também signifique esse mesmo mandato?!
Já agora, gostaria de perguntar ao Grupo Parlamentar do PSD, que, há alguns meses, fez ampla publicidade de que queria transformar esta sessão legislativa numa sessão de debates dos problemas que afectam o povo português e que anunciou uma lista...0 Sr. Presidente: - Esgotou o tempo, Sr. Deputado.0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria de perguntar ao Grupo Parlamentar do PSD, que, há alguns meses, fez ampla publicidade de que queria transformar esta sessão legislativa numa sessão de debates dos problemas que afectam o povo português e que anunciou uma lis-
1922ta de assuntos que iria trazer ao debate desta Assembleia, como é que se atreve, após meses de omissão nessa matéria, a levantar a questão...0 Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.0 Orador: - ... de um debate, em comissão, sobre a revisão do Tratado de Maastricht, Tratado que foi imposto em Portugal sem referendo e sem debate.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o
Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. 0ctávio Teixeira (PCP): Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por dizer que não aceitamos que o Sr. Deputado Rui Carp se sinta ofendido em nosso nome. Pode sentir-se ofendido em nome do Grupo Parlamentar do PSD, não pode sentir-se ofendido em nome da Assembleia da República, pois, pelo menos pela nossa parte, não lhe passamos procuração para isso.
Por outro lado, quero ainda referir que as afirmações que tive oportunidade de ouvir ontem do Sr. Presidente da República não têm nada de ofensivo para a Assembleia e, muito pelo contrário, devem ser entendidas, se assim o quiserem, por todos os partidos como um alerta para aquilo que é necessário fazer.
Assim, é necessário que o povo português seja esclarecido sobre aquilo que cada um de nós pretende e propõe em relação à alteração do Tratado da União Europeia para que não aconteça o que se passou antes aquando da aprovação do Tratado da União Europeia em que o PSD e o PS recusaram que o assunto fosse discutido junto do povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Para o PSD e para o Sr. Deputado Rui Carp o conceito de sociedade civil é muito estreito, confina apenas alguns deputados e alguns académicos. Aliás, pode ter todo o interesse em que esses problemas sejam discutidos com académicos mas não pode restringir a sociedade civil a esses elementos pois a sociedade é muito mais ampla. E recordaria ao Sr. Deputado que, mesmo em sede das reuniões da comissão, os senhores ainda não deram o vosso acordo - e já propusemos várias vezes - a que houvesse uma discussão com as centrais sindicais e patronais. Os senhores continuam a não dar acordo sequer para isso!
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que, lógica e naturalmente, neste processo de guerrilha permanente que o PSD vai continuar a manter em relação ao Sr. Presidente da República, o Sr. Deputado Rui Carp, hoje, tentou aproveitar esta oportunidade para, numa coisa apenas, mostrar que afinal se concretizaram as promessas do actual Primeiro-Ministro, do PSD e do seu governo designadamente a de passarmos ao pelotão da frente. 0 Sr. Deputado Rui Carp conseguiu encontrar um ponto em que, pelos vistos, passámos ao pelotão da frente: no número de reuniões da Comissão de Assuntos Europeus. Aí ficámos no pelotão da frente. Só que fique-se com essa, Sr. Deputado Rui Carp, porque não é o pelotão da frente que interessa aos portugueses.I SÉRIE - NÚMERO 58Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, na sequência desta intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, que, aliás, nos deu aqui uma sugestão que nos fez lembrar outros tempos ao referir que «todos não seremos demais» e dos quais porventura estará saudoso,...0 Sr. Rui Carp (PSD):- Nem tudo era mau!.0 Orador:- ... quero aproveitar para dar uma sugestão e um exemplo.
A sugestão é a de que o Sr. Deputado Rui Carp apresente esses documentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros porque ele disse ontem na televisão que era prematuro estar a trabalhar sobre tal matéria. Portanto, VV. Ex.as faziam um bem à Pátria se agarrassem nessa documentação e a mandassem ao Sr. Ministro que, por sinal, tem em si um apoiante, como todo nós sabemos.
Em segundo lugar, um exemplo, o do governo espanhol que apresentou às Cortes Espanholas o documento «As Bases da Reflexão para a Conferência Intergovernamental de 1996», que vai igualmente apresentar para debate público.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Aliás, posso oferecer-lhe um exemplar do documento para que conheça e assim verá que não é pioneiro e, por conseguinte, não é muito próprio aquilo que disse.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp, por um minuto.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar ser breve mas houve três ilustres deputados que me antecederam e se referiram à minha intervenção.
Começo pelo Sr. Deputado Manuel Queiró. Sr. Deputado, quem procura anormalidade não é quem procura esclarecer o Sr. Presidente da República, é quem anda, se calhar, a tentar boicotar os trabalhos do gasoduto.Aplausos do PSD.Além disso, gostava que o Sr. Deputado confirmasse se é verdade que o seu líder partidário faltou a importantes reuniões, há poucos dias, no Parlamento Europeu relativas aos têxteis e ao contencioso com o Canadá em matéria de pesca fora das águas territoriais desse país.Vozes do PSD: - Muito bem!Finalmente, no que respeita à revisão do Tratado, gostávamos de saber, quais foram as intervenções, e de que tipo, do líder do PP no Parlamento europeu. Tínhamos interesse em conhecê-las.0 Sr. Presidente: - Terminou o minuto que lhe concedi, Sr. Deputado.
30 DE MARÇO DE 19950 Orador: - Sr. Presidente, termino já, mas antes deixe-me dizer que concordo inteiramente com o que disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira. É preciso colmatar a falta de debate que houve aquando do Tratado de Maastricht e por isso é que ainda hoje o PSD concordou com mais uma audição das entidades que aquele Sr. Deputado referiu e que, aliás, foram propostas pelo seu colega de bancada, António Murteira.
Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Miranda Calha quero corrigir uma coisa. Primeiro, gostávamos de saber se esse documento das Cortes Espanholas tem tudo o que o governo espanhol pensa sobre o assunto; em segundo lugar, se nós vamos fazer reflexões com os portugueses tendo já posições definitivas, como VV. Ex.as queriam que o Governo tivesse neste momento - e não deve ter -, para que serviam os debates? Os debates, as reflexões servem para se recolherem informações.
Os senhores são cada vez mais contraditórios, mas já estamos habituados. Ainda há pouco tempo o líder do seu partido disse que ouviu 30 000 pessoas nos Estudos Gerais ou Estados Gerais do Partido Socialista e ao mesmo tempo há um cartaz que diz que o líder do Partido Socialista sabe o que quer para o País. Se sabe o que quer então porque ouviu 30 000 pessoas?!
Nesta matéria somos mais modestos e queremos chegar ao essencial, queremos que os portugueses estejam esclarecidos e que o Sr. Presidente da República esteja bem informado porque até agora parece-nos que não está.
De outra maneira, Sr. Deputado Miranda Calha, a sua intervenção faz-nos lembrar o antigamente.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em resposta geral, quero lembrar à Câmara que estou disponível para marcar, nos termos regimentais, todos os debates que forem solicitados. Façam o pedido em termos formais e discutiremos tudo aquilo que deve ser discutido.0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem! Para a semana...0 Sr. Presidente: - E agora aproveito para informar, a pedido do respectivo presidente, que a 1.a Comissão vai reunir.
Para uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.0 Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1985 deu-se início a uma verdadeira revolução em Portugal, cujos efeitos hoje são bem visíveis, embora ainda não esteja concluída. Estou a referir-me à mudança total das infra-estruturas rodoviárias do País encetada pelos governos do Professor Cavaco Silva.
0 investimento em infra-estruturas, que melhore as acessibilidades entre os diversos pontos do País, entre o Norte e o Sul, entre o Interior e o Litoral, é algo de fundamental para o desenvolvimento económico global e para uma política de desenvolvimento regional. Melhorando as acessibilidades, diminuem as distânci-1923as entre pólos urbanos, entre centros produtores e centros consumidores, o que tem como consequência uma diminuição dos custos de transporte, contribuindo para um aumento da competitividade das empresas nacionais. Do ponto de vista do economista, este é um custo tão importante como o da energia, ou da mão-de-obra, e, nestes 10 anos, graças à acção persistente do Governo nesta área e aos investimentos que foram realizados, este custo tem sofrido significativas reduções.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o investimento em acessibilidades é igualmente importante como instrumento de desenvolvimento regional. Reduzindo-se as distâncias entre o Interior e o Litoral, entre zonas menos e mais desenvolvidas, está-se a desincentivar a migração para as grandes metrópoles, onde as pessoas acabam por encontrar condições de vida piores do que aquelas que tinham na sua localidade de origem.
Congratulo-me, pois, com a política prosseguida cujos efeitos estão à vista de todos os portugueses. No entanto, há alguns a dizer que basta de investimentos em infra-estruturas ou que a sua prioridade seria outra. Esses só fazem esse discurso por um de dois motivos: ou tentam menosprezar a obra feita nos últimos 10 anos, o que temos de reconhecer ser muito difícil, porque ela é bem visível, ou não conhecem o país real nem compreendem o benefício que estes investimentos trouxeram aos portugueses. Era bom que esses fossem mais concretos e que especificassem, na área das infra-estruturas rodoviárias, qual a obra que foi feita a mais, e quais as que não farão se porventura chegarem ao poder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta revolução pacífica que atravessou o País, a Região Oeste não ficou indiferente. Muitos têm sido os milhões dispendidos na região, em reparação de estradas já existentes ou na abertura de novas vias de comunicação. São obras feitas na região pelo poder central, com verbas do Orçamento do Estado, fundamentais para o desenvolvimento da região, mas que ainda não vi serem saudadas pelos autarcas socialistas e comunistas, tão apressados que são a criticar o Governo por investir pouco na região ou a reivindicar mais verbas para os seus municípios.
A obra de maior impacto estrutural é a auto-estrada de Lisboa até Torres Vedras, nomeadamente o troço Malveira-Torres, o qual estará concluído até ao fim do ano. Esta obra que coloca a capital da região a 20 minutos da capital do País tem uma grande relevância, nomeadamente para os produtores agrícolas da região, que abastecem diariamente Lisboa de produtos frescos. As obras em curso correspondem a um investimento previsional de 12,3 milhões de contos, desdobrando-se este investimento na via propriamente dita e ainda nos nós de Lousa e da Malveira que estarão concluídos no início do segundo semestre deste ano, no nó de Torres Vedras a concluir antes do fim do ano e no nó de Pero Negro (em Sobral de Monte Agraço) a concluir no 2.o trimestre de 1996. 0 prolongamento desta via, de Torres Vedras até ao Bombarral, já foi lançada numa extensão de 24 Km, o que, incluindo a variante da cidade de Torres Vedras, corresponderá a um investimento de 13,5 milhões de contos. Nesta fase, surgiu um obstáculo, uma necrópole, no entanto, estou confiante que será superado a contento de todos.
Mas, nesta legislatura, os investimentos em infra-estruturas rodoviárias não se ficaram pela auto-estrada. Têm sido diversas as obras de reparação nas estradas
19241 SÉRIE - NÚMERO 58da região, correspondendo a investimentos de milhões de contos, de onde destaco como exemplo: a beneficiação da estrada Arruda-Sobral-Runa; a beneficiação da estrada Cadaval-Cercal, no valor de 300000 contos; a beneficiação da estrada Sobral de Monte Agraço-Loures, no valor de 700 000 contos; a beneficiação da estrada Alto da Foz-Reguengo Grande, no valor de 100000 contos; a beneficiação da estrada Loures-Torres Vedras, no valor de 600000 contos; a beneficiação da estrada Arruda dos Vinhos-Sobral.
No entanto, a região necessita que o Governo central continue a investir nas infra-estruturas rodoviárias. Temos a consciência de que o Governo não baixou os braços e persiste a preparar o futuro do País.
Dentro destes projectos, destaco pela sua importância: o lançamento para o ano de 1996 da AE10, autoestrada que ligará Bucelas ao Carregado, com um nó de saída em Arruda dos Vinhos. Esta via estará concluída em finais de 1998 e corresponde a um investimento de 16 milhões de contos e a construção do IC 11, de Torres Vedras até à Marateca, cujos estudos estão avançados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De tudo o que foi exposto, evidencio a minha satisfação pela política prosseguida pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em especial pela atenção que tem dado à Região Oeste.
A revolução pacífica iniciada em 1985 tem mudado a face do País e também a da minha região. Persistem necessidades, que, no entanto, não podem pôr em causa a obra feita. Mas é precisamente para fazer face a essas necessidades que esta política tem de ser prosseguida, para bem do progresso e do desenvolvimento das regiões, para que diminuam as assimetrias regionais; afinal, para o bem de Portugal.Aplausos do PSD.0 Sr. PresMente: - Ao abrigo da alínea do n." 2 do artigo 81.o do Regimento, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.0 Sr. MgueU Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas livrarias da Europa apareceu um livro de Eric Hobsbawm que está a merecer atenção especial em todo o mundo: The Age of Extremmes, ou seja, a Era dos Extremos.
Não é uma obra optimista, antes um inventário de calamidades civilizacionais ocorridas numa época em que o homem parecia em condições de desenvolver em benefício próprio potencial idades de prodigiosas conquistas por ele realizadas.
Nesse livro, de que ficará memória, Hobsbawm, talvez o mais importante historiador do nosso tempo, lembra que o século XX finda como século assassino, tempo de hesitações e falta de perspectivas, sem projecto de sociedade, sem rumo, e afirma que os historiadores do próximo milénio terão dificuldade em entender a dramática incapacidade das actuais gerações para se aperceberem da profundidade do desastre que as políticas do liberalismo selvagem iriam provocar, «É quase impossível compreender ... » - escreve - «... como a ortodoxia do mercado livre, tão completamente desacreditada, pôde novamente dominar o período global dos anos 80 e 90».
A lúcida reflexão de Hobsbawm sobre as devastadoras consequências dos falsos milagres económicosdo liberalismo selvagem arrastou-me o pensamento, por associação de ideias, para desastres caseiros, filhos de uma política inspirada em teorias que erigiram o mercado em religião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu desprezo arrogante por lições acumuladas em milénios de história, o Governo do PSD, à medida que se esgota a sua capacidade de enganar o povo, acenando-lhe com a promessa de uma prosperidade imaginária, faz a pior opção: refugia-se na apologia do erro.
Nessa corrida para o abismo, as poucas notas inéditas no discurso oficial são identificáveis na tentativa para persuadir o povo português de que os governantes do PSD, em vez de imitarem receitas estrangeiras, são, afinal, poderosamente inovadores. Essa febre de originalidade manifesta-se agora com intensidade suspeita no campo da política externa, terreno semeado de alçapões e mal conhecido.
Srs. Deputados, a Presidência portuguesa na União da Europa Ocidental - UEO veio proporcionar ao Governo a oportunidade de levar mais longe a tentativa de convencer o País de que não somente elaborou uma política externa audaz como está em condições de inovar e agir, de modo a inflectir o rumo da Europa no que diz respeito à estrutura e funcionamento das alianças militares.
Na realidade, estamos perante um inquietante processo, no qual o Governo PSD cumpre o papel que lhe distribuem.
0 aventureirismo tem por epicentro o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Transmitir a impressão de que está, por decisão própria, a fazer coisas positivas na área da UEO, coisas que outros não fizeram, tornouse ultimamente obsessão daquele departamento do Estado.
Não creio exagerar afirmando que poucos portugueses sabem o que é e pretende a UEO, estrutura político-militar que, na ambígua definição do Tratado de Maastricht, estaria vocacionada para ser o pilar europeu da NATO.
Para clarificar o motivo desta intervenção, afigurase-me por isso útil recordar aqui que o relacionamento da UEO com a NATO não cabe, pela sua complexidade, em definições lineares. Apresenta-se marcado por ambiguidades, equívocos e contradições, cuidadosamente ocultados da opinião pública por ambas as organizações.
Não é novidade que a NATO atravessa a maior crise desde a sua fundação. Com a implosão da URSS e o advento na Rússia de um regime que proclama com orgulho a sua adesão ao capitalismo, a NATO não pode mais invocar os argumentos que lhe serviam para justificar a existência. Deveria ter desaparecido, mas sobreviveu.
Os EUA, que sempre exerceram um controlo hegemónico sobre a NATO, sustentam que ela é indispensável à segurança da Europa e do mundo. Entretanto, produzir argumentos minimamente convincentes para persuadir alguns dos aliados europeus da validade dessa tese tornou-se hoje tarefa cada vez mais difícil. As Cimeiras de Bruxelas e Sevilha e a grande encenação clintoniana que precedeu o lançamento mediático da chamada Parceria para a Paz não foram suficientes longe disso- para convencer certos Governos europeus
30 DE MARÇO DE 1995 1925de que as coisas deveriam permanecer tal como estavam. Foi necessário proceder a retoques, mas a redistribuição teórica de papéis não dissipou o mal-estar no relacionamento NATO-UEO. Ninguém até hoje. foi capaz de clarificar o significado da elíptica expressão "organizações separáveis, mas não separadas", que ambas dizem definir o seu íntimo entrosamento..
Srs. Deputados, segundo o Departamento de Defesa dos EUA, as guerras de baixa e média intensidade serão por tempo de duração imprevisível inevitáveis, em consequência de conflitos que irrompem na periferia do mundo desenvolvido. É a mundividência da nova ordem, esboçada por Washington. 0 envolvimento desastrado da NATO num conflito localizado mi Europa, o da Bósnia Herzegovina, criou, entretanto, àquela organização problemas imprevistos. As mazelas da NATO foram postas a nu.
Tanto no plano político como no militar os air strikes- eufemismo que designa os bombardeamentos aéreos desencadeados contra os sérvios da Bósnia foram um fracasso, forçando os EUA a rever os seus planos para o conjunto da região Balcânica.
Tornada mais prudente, a NATO fixa agora a sua atenção no Sul, ou seja, na margem africana do Mediterrâneo. Mas não toda, porque os chama4os interesses norte-americanos geram contradições e a Casa Branca não esquece as excelentes relações mantidas com o Reino de Marrocos. Os extremistas islâmicos, no âmbito dessa estratégia, são irresponsavelmente confundidos com o 15lão, como totalidade e como realidade histórica e cultural.
É significativo que a imprensa europeia e norte-americana esteja a prestar uma atenção muito especial à Conferência Euro - Mediterrânica, que se realizará em Barcelona, em Outubro, iniciativa que já suscitou reparos críticos na Líbia, na Argélia e no próprio Egipto. Os promotores pretendem durante a Presidência espanhola abrir, em Barcelona, a porta a uma futura CSCE para o Mediterrâneo, como prólogo a ingerências crescentes no Norte de África.
Em várias capitais, os governantes sugerem que a região constitui uma ameaça potencial à segurança europeia. Não passou despercebido que o Secretário-Geral da NATO, Willy Claes, agora envolvido num escândalo maiúsculo, tem assumido posições que surpreenderam pelo radicalismo aqueles que viam nele uma personalidade apaziguadora e baça De repente, aparece como um falcão e prega uma cruzada moderna contra o 15lão, pintado de inimigo.
Claes retoma a tese do Prof. Huntington, de Harvard, sobre o suposto choque de civilizações, segundo a qual a linha de confrontação entre o bem e o mal é a que separa aqueles que praticam os valores que definem a civilização ocidental de povos moldados por mundividências diferentes. De acordo com essa teoria, os EUA serão, pela necessidade de garantir os interesses ocidentais e de promover os seus valores económicos e políticos, inelutavelmente empurrados antes do final do milénio para guerras de baixa e média intensidade com países do Terceiro Mundo.
Aliás, inspirado no mestre Huntington, Claes não hesitou recentemente em afirmar que - cito: "0 integrismo islâmico representa para o Ocidente uma ameaça tão importante como a que antes provinha do comunismo". A gaffe custou-lhe uma advertência formal dos 16 países membros da Aliança Atlântica, mas é reveladora da mentalidade do actual Secretário-Geral da NATO.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Governo português, cuja política de vassalagem relativamente aos EUA e aos grandes da União Europeia tem sido uma constante, está a ocupar o palco numa perigosa manobra que se insere na estratégia concebida por outras potências, nomeadamente a França e a Alemanha.
Qual o fim da política de dinamização operacional da UEO? Com palavras suaves, invocando a cada momento os objectivos da segurança colectiva, o que se pretende não é contribuir para a estabilidade e a paz na Europa, mas sim criar condições para um novo tipo de militarização do Continente.
0 Governo do PSD - sem que milhões de portugueses disso se apercebam - apresenta-se já orgulhosamente como patrocinador de uma política aventureira e agressiva Pretende aumentar a capacidade operacional da UEO. A fórmula do pilar europeu está a ser substituída na fraseologia oficial pela do "futuro braço armado".
É um facto indesmentível que a NATO continua a ser um instrumento de hegemonia militar e política dos EUA. 0 desejo de pôr termo à acção imperial dos EUA na Europa seria, portanto, louvável se a alternativa apontasse para uma autêntica política de paz e segurança continental. Mas não é o caso. 0 que alguns governos europeus pretendem é substituir um tipo de militarização por outro igualmente nocivo e agressivo e repudiado pelos povos europeus.
Srs. Deputados, não está claro para mim o que se pretende efectivamente com o próprio Colóquio sobre Segurança no Mediterrâneo Ocidental, que a Assembleia da República vai promover no dia 17 de Maio.
Permito-me lembrar desta Tribuna que, na sua penúltima sessão plenária, a Assembleia Parlamentar da UEO aprovou em Paris - eu votei contra naturalmente - as recomendações de um inquietante relatório do Deputado belga De Decker, que sugere a criação de uma força nuclear autónoma europeia, integrada, cuja alegada necessidade resultaria de perigos assustadores vindos de países do Sul.
Srs. Deputados, dois dias antes do Colóquio a ser promovido pela nossa Assembleia reúne-se em Lisboa, em quase despedida da Presidência portuguesa, o Conselho de Ministros da LTEO, acontecimento no qual podem participar, além dos 10 membros da organização, representantes de Estados associados ou com o estatuto de observador e também os chamados "parceiros".
No dia seguinte, 16 de Maio, estão previstas, também para Lisboa, reuniões do Comité dos Presidentes, da Comissão Política e da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da UEO com a Presidência portuguesa. Estamos assim perante coincidências que justificam reflexão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os pequeninos, mas preocupantes jogos que determinam a sinuosa estratégia do Governo nesta aventura da dinamização operacional da UEO trazem-me à memória outra opinião de Eric Hobsbawm na sua crítica demolidora da teologia ultra liberal: "Na desordem em que vivemos, mascarada de nova ordem internacional, instituições colectivas criadas pelo homem - estou a citar Hobsbawm - deixaram de controlar as consequências colectivas das acções humanas". Acredito que o grande historiador
1926 I SÉRIE - NÚMERO 58britânico está certo ao lembrar que o problema maior do mundo industrializado é menos o de multiplicar a riqueza, em benefício de uma minoria insignificante, do que o de saber como a distribuir. Multiplicar as armas e usá-las para defender privilégios e aprofundar o fosso Norte - Sul é outro trágico erro.Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues que ouvi com atenção a sua intervenção, que, como é costume da sua parte, foi extremamente documentada e elaborada. E quero dizer-lhe, também, que subscrevo algumas das suas preocupações, designadamente no que concerne a esta nova emergência do fantasma do fundamentalismo islâmico.
Com efeito, o fundamentalismo islâmico, como todos os fundamentalismos, deve resolver-se através do desenvolvimento e da cooperação, porque as situações onde ele ocorre são as que se conhecem, designadamente na Argélia e noutros países mesmo do espaço europeu e são aquelas que decorrem de problemas sociais profundos, passando a sua resolução também por acções de polícia de segurança. Digamos que acho inadequado considerar que no norte de África existe um perigo de recorte eminentemente militar. Existe o perigo da demografia e outro tipo de perigos, mas não um perigo militar de possibilidade de conflitos de alta intensidade.
Todavia, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o seu discurso, em certa medida, é um discurso eivado de alguma nostalgia do cenário bipolar. 0 Sr. Deputado fala da NATO, como se esta fosse ainda o bloco militar que se contrapõe ao bloco de Leste, e disse mesmo que a NATO era o braço armado dos EUA. Ora, hoje a NATO não é o braço armado dos EUA, mas uma estrutura com outro tipo de preocupações, atendendo à alteração substantiva que se verificou no quadro das relações entre os países no fim desse conflito bipolar e da queda do Muro de Berlim. Se a NATO fosse aquilo que o Sr. Deputado disse ser, como é que essas novas democracias do centro e leste europeu quereriam aderir à NATO? 0 Sr. Deputado esquece-se que, por exemplo, a própria Rússia subscreveu o Partenership for Peace, o Partenariato para a Paz, com a NATO? Como é que tal era possível se a NATO se mantivesse como esse fantasma da opressão militar?
Creio que o Sr. Deputado terá porventura de dulcificar um pouco essas considerações para o seu discurso ficar mais consentâneo com os tempos que vivemos hoje.0 Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.0 Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, muito obrigado pela questão que me coloca. Fundamentalmente, a sua pergunta incidiu sobre a NATO e sobre o que eu pensaria dessa organização e dos Estados do leste europeu, mas, antes de falar da NATO, quero dizer-lhe que de modo nenhum me apresento hoje como defensor de qualquer Estado do leste europeu.
Tenho a pior ideia possível sobre esses países, que até em serviço da Assembleia, através da UEO e do Conselho da Europa, tenho visitado com frequência nos últimos anos. Eu não lhes chamaria sequer as novas democracias, pois na maior parte desses Estados reina hoje uma espantosa anarquia. São Estados anárquicos - fala-se muito do Estado de direito - onde não existe Estado de direito. De maneira que não sou seu defensor e não me admira nada que, com o oportunismo e com o amoralismo que caracteriza esses governos, estes peçam a adesão à NATO.
Mas, quanto a este organismo, devo dizer-lhe que a minha ideia é completamente diferente da sua e se já tinha da NATO uma má ideia, a última vez que participei numa reunião no seu quartel-general, em Bruxelas, que durou o dia inteiro e na qual estiveram os mais altos funcionários, essa ideia piorou sensivelmente.
Não sei se estão aqui alguns Srs. Deputados que participaram nessa reunião, mas recordo que um oficial do exército norte-americano- e um alto funcionário - escrevia tudo errado nos quadros, não sabia sequer a superfície e a população. Depois, repetia os erros. Quando se falou da Bósnia tivemos informações confidenciais - antes mesmo de ser aprovada uma resolução no Conselho de Segurança, que tinham como uma certeza- de que iriam endurecer os bombardeamentos sem informação prévia e contra múltiplos alvos.
E, só para dizer-lhe até que ponto a minha impressão foi má em todo o sentido, a falta de organização da NATO atingiu tal nível que no cartãozinho que nos davam estava escrito (se o senhor quiser eu mostro-lhe): "Não nos responsabilizamos pelo roubo dos objectos pessoais que forem depositados no vestiário."
Se uma entidade que quer organizar o mundo e ter a seu cargo a segurança não se responsabiliza sequer pelo roubo das gabardinas e dos guarda-chuvas, mal vão as coisas na NATO, Sr. Deputado José Lello.A Sr.a Odete Santos (PCP): - É tudo boa gente!0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que vai ter de fazer um esforço para proferi-la dentro do tempo de que dispõe: 1 minuto e 18 segundos.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Comandante Alpoim Calvão processou-me por crime de difamação.
Considero este acto uma provocação, não só a mim pessoalmente mas ao próprio 25 de Abril e aos militares que fizeram o 25 de Abril.
0 Comandante Alpoim Calvão quer obter a minha condenação porque, em artigo publicado no jornal Expresso, no dia 23 de Abril do ano passado, durante as comemorações dos 20 anos do 25 de Abril, o acusei de ter sido "o comandante de assassinos".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: factos são factos!
Durante a guerra colonial, na Guiné, Alpoim Calvão dirigiu uma operação falhada na vizinha Guiné-Conakri, Estado que não estava em guerra com Portugal, com o objectivo de assassinar Sekou-Touré, o seu Chefe de Estado, e Amílcar Cabral, dirigente do PAIGC na
30 DE MARÇO DE 1995 1927libertação da Guiné e de Cabo Verde e referência fundamental de todos os movimentos de libertação das colónias africanas.
Para o efeito envergaram fardas do PAI'GC, a fim de atirarem as culpas sobre este movimento.
Depois do 25 de Abril, também às ordens de Spínola, foi o responsável operacional do MDLP, organização terrorista e bombista que cometeu centenas de atentados e de incêndios, que vitimaram vários democratas, entre os quais o padre Max e a estudante Maria de Lurdes Correia.
Alpoim Calvão e os terroristas ficaram: impunes porque o regime democrático não os julgou, como, aliás, não julgou a PIDE. E é a impunidade que o encoraja. Por isso se sente à vontade para esta provocação.
Considero meu dever cívico denunciar e exigir a condenação dos crimes perpetrados contra a liberdade e o 25 de Abril, pelo que não me refugiarei na imunidade parlamentar. Pedirei a esta Assembleia que me autorize a comparecer no julgamento, onde os verdadeiros réus serão Alpoim Calvão, a rede, bombista e o MI)LP.
Atingidos na honra e na verdade da história são os militares de Abril. Alguns honrar-me-ão sendo minhas testemunhas de defesa: o marechal Costa Gomes e os coronéis Vasco Lourenço, Carlos Fabião, Matos Gomes e Artur Baptista.Aplausos dos Deputados do PCP Luís Peixoto e Octávio Teixeira e do Deputado independente Raul Castro.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso.0 Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: 0 distrito de Aveiro tem uma população de perto de 700 000 habitantes, uma densidade populacional de 230 habitantes por quilómetro quadrado e a sua população activa encontra-se distribuída, principalmente, pela indústria transformadora - 73,4 % -, pelo comércio e hotelaria - 11,5 % - e pela construção civil
Por sectores de actividade, a indústria do calçado ocupa 21,1 % dos trabalhadores da indústria transformadora e representa 15,5 % do emprego no distrito.
Convém notar que 57 % das empresas nacionais de calçado se localizam no distrito de Aveiro, mais concretamente no norte do distrito de Aveiro:
A indústria da madeira e da transformação da cortiça ocupa 13,4% dos trabalhadores da indústria transformadora e representa 9,8 % do emprego no distrito.
Como é sabido, no norte do distrito de Aveiro, mais exactamente no concelho de Santa Maria da Feira, localiza-se o maior centro transformador e exportador de cortiça do Mundo.
É também muito significativo o peso da indústria metalo-mecânica, pois 40% da indústria nacional está sediada no distrito de Aveiro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 0 distrito de Aveiro, globalmente, ocupa a terceira posição na maioria dos indicadores do desenvolvimento industrial do nosso país. E, dentro do distrito de Aveiro, o norte é parte fundamental a ter na devida conta: há ali empresários e investidores dos melhores e maiores do País; são dali naturais figuras de relevo na vida nacional, como sejam alguns membros do Governo e o Presidente do Tribunal Constitucional, por exemplo; ali pululam associações diversas, desde as empresariais às de solidariedade social e às de municípios.
Não admira, por isso, que no norte do distrito de Aveiro haja obras notáveis. umas da iniciativa da chamada sociedade civil, outras da iniciativa dos autarcas e das suas associações, outras ainda da iniciativa governamental.
Como não espanta que, com gente tão empreendedora como a que ali vive, haja projectos vultosos em execução e muitos outros à espera da sua viabilização