14 DE OUTUBRO DE 2016 11 – O Projeto de Lei n.o 540/XI (2.a) (BE) (Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário);35 – O Projeto de Lei n.o 553/XI (2.a) (BE) (Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade);36 – O Projeto de Lei n.o 571/XI (2.a) (PCP) (Revoga o atual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino);37 – O Projeto de Lei n.o 575/XI (2.a) (PSD) (Suspensão do atual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes).38 Os projetos de resolução apresentados foram os seguintes: – O Projeto de Resolução n.o 103/XI (1.a) (PS) (Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas);39 – O Projeto de Resolução n.o 104/XI (1.a) (CDS-PP) (Recomenda a integração excecional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço);40 – O Projeto de Resolução n.o 470/XI (2.a) (CDS-PP) (Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação);41 – O Projeto de Resolução n.o 497/XI (2.a) (PSD) (Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes).42 Deram ainda entrada as seguintes petições: – A Petição n.o 1/XI (1.a) (Solicitam a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público); – A Petição n.o 122/XI (2.a) (Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011). Na X Legislatura, registamos, sobre matéria análoga, a apresentação das seguintes iniciativas: – O Projeto de Lei n.o 347/X (2.a) (PCP) (Determina a realização de concurso para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2007/2008);43 – O Projeto de Lei n.o 484/X (3.a) (PCP) (Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (Oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de abril);44 – A Apreciação Parlamentar n.o 16/X (1.a) (PCP) do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de fevereiro";45 – A Apreciação Parlamentar n.o 110/X (4.a) (PCP) do Decreto-Lei n.o 51/2009, de 27 de fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de janeiro, que reviu o regime jurídico do 35 Rejeitado. Discutidos em conjunto com o Projeto de Lei n.o 575/XI (2.a). 36 Rejeitado. 37 Caducado. Discutido em conjunto com o Projeto de Lei n.o 575/XI (2.a). 38 Discutido em conjunto com o Projeto de Lei n.o 571/XI (2.a) e os Projetos de Resolução n.os 470/XI (2.a) e 497/XI (2.a). Um texto substitutivo dos Projetos de Lei n.os 571/XI/2.a e 575/XI/2.a, aprovado por unanimidade, daria origem ao Decreto da Assembleia da República n.o 84/XI, que viria a ser vetado e objeto de acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciaria, em sede de fiscalização preventiva, pela inconstitucionalidade de algumas das suas normas. A Assembleia da República deixaria depois a iniciativa caducar. 39 Uma vez aprovado, este projeto de resolução, discutido em conjunto com o seguinte, daria origem à Resolução da Assembleia da República n.o 37/2010, de 5 de maio (Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas). 40 Igualmente aprovado. 41 Uma vez aprovado, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 93/2011, de 27 de abril. 42 Aprovado. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 94/2011, de 27 de abril. 43 Caducou. 44 Rejeitado. 45 Caducou.