184-(170)II SÉRIE-A — NÚMERO 11• Institucionalização e autonomização do Observatório VIDA;• Promoção e dinamização de um sistema de informação integrado e gratuito, acessível ao cidadão 24 horas por dia.Prioridade absoluta à prevenção primária: Redução da oferta:• Promoção da eficácia do controlo do tráfico de droga, dotando as polícias dos meios necessários ao combate, coordenando a sua acção e dirigindo-a não apenas para o grande tráfigo internacional, mas também para os locais de grande venda pública (através da acção dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça);• Reforço da vigilância nas escolas e alargamento da rede de atendimento (através da acção dos Ministérios de Educação e da Administração Interna).Redução da procura:• Formação de técnicos e agentes educativos na área da Prevenção Primária (através da acção dos Ministérios da Saúde e Educação);• Apoio à investigação sobre a prevenção e tratamento da toxicodependência, criando linhas de financiamento próprias e estimulando a colaboração entre institutos de investigação, universidades e técnicos (através da acção do Ministério da Educação);• Continuidade do desenvolvimento do Programa Promoção e Educação para a Saúde (através da acção do Ministério da Educação);• Continuidade e alargamento dos Programas já em curso de responsabilidade dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Defesa e da Secretaria de Estado da Juventude;• Incentivos à Sociedade Civil através dos apoios a IPSS's e ONG's para Projectos de Prevenção Primária;• Intervenção prioritária na reconversão de zonas geográficas degradadas em meio urbano onde se identificam claramente grupos de risco.Garantir a acessibilidade às diferentes respostas terapêuticas por parte dos toxicodependentes:• Desenvolvimento de programas de apoio a grávidas, mães toxicodependentes e seus filhos, incluindo programas de substituição durante a gravidez, e estruturas residenciais especialmente adaptadas a estes fins (através da acção do Ministério da Saúde);• Extensão da rede de unidades de tratamento de toxicodependentes de forma a possibilitar as várias respostas terapêuticas necessárias, articulando o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência com os Centros de Saúde, Hospitais, comunidades terapêuticas das IPSS e os movimentos de aulo-ajuda (através da acção do Ministério da Saúde);• Implementação de sistemas de detenção dos toxicodependentes em locais especiais (através da acção do Ministério da Justiça);• Alargamento do programa de intervenção em meio prisional (através da acção do Ministério da Justiça);• Criação de Centros de noite para toxicodependentes sem abrigo (através da acção dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social).Promover a reinserção social dos toxicodependentes em recuperação:• Desenvolvimento de programas de integração sócio-profissional de toxicodependentes que impliquem a comunidade e programas de formação profissional e de emprego através de uma actuação adaptada às especificidades dos toxicodependentes a inserir (através da acção do Ministério para a Qualificação e Emprego);• Desenvolvimento de acções de reinserção social de toxicodependentes no contexto comunitário através de uma acção concertada dos serviços de acção social, de apoio à família e a criação de apoios adaptados às suas características específicas (através da acção do Minstério da Solidariedade e Segurança Social).4.' Opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferiaInfra-estruturas, redes e serviços básicos associadosEnergia EnquadramentoO sistema energético português é um pequeno sistema no contexto da União Europeia que tem como principais características:- Consumo final de energia ligeiramente superior a 12 Mtep (1,5% do total) face a quase 800 Mtep na UE, implicando uma dimensão do sistema energético português 4 a 5 vezes inferior à média da UE;- Consumo de energia per-capita pouco superior a 40% do consumo de energia médio per-capita da UE, em boa medida devido a condições específicas (como as climáticas), mas também a menor grau de conforto de parte da população e a um estádio de motorização e mobilidade inferior à média da UE, possibilitando que, pelo menos nos sectores doméstico e dos transportes, continue a haver uma tendência para o acréscimo de consumos, o que, como tal, coloca problemas diferentes daqueles com que se confrontarão os parceiros da União;- Clara dependência do exterior e do petróleo, superior à da generalidade dos outros países europeus (cerca de 90% de importações e de 70% do petróleo contra 50% na UE) decorrente da inexistência de abastecimento de gás natural e da produção de electricidade a partir da energia nuclear e do consequente desenvolvimento da energia hídrica e de outras energias renováveis, as quais representam uma quota parte do abastecimento total mais elevada do que a verificada nos outros países da UE;