3 DE JUNHO DE 2016 35 É por isso muito difícil — sobretudo, é difícil dizê-lo brevemente — o quanto nós admiramos o seu talento, a sua inteligência, a sua capacidade de trabalho, o seu sentido de humor, o seu sentido de Estado, de serviço ao País e, sobretudo, a capacidade de nos mobilizar a todos nas diferenças, de, como ele diz muitas vezes, valorizar as nossas virtudes e menorizar os nossos defeitos. Não vou, por isso, monopolizar ou exceder-me nos muitos adjetivos que eu gostaria de usar, porque sei que ele não gostaria e eu respeito isso, vou dizer apenas, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, aquilo que sei que todos, Sr.as e Srs. Deputados e militantes do CDS, sempre lhe dizem e da forma como lhe dizem: muito obrigado, Paulo. Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do PAN. O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, a nossa ordem do dia no que diz respeito ao primeiro ponto. Antes de entrarmos no período regimental de votações, peço à Sr.a Secretária Emília Santos o favor de ler o expediente, que, entretanto, deu entrada na Mesa. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 352/XIII (1.a) — Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade (PCP), 353/XIII (1.a) — Propõe medidas de combate à pobreza infantil (PCP), 354/XIII (1.a) — Propõe o alargamento da rede de creches e equipamentos de apoio à infância (PCP), 355/XIII (1.a) — Propõe medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, visando a eficácia da sua intervenção (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 356/XIII (1.a) — Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior (PCP), que baixa à 8.a Comissão, e os projetos de lei n.os 253/XIII (1.a) — Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS), que baixa à 5.a Comissão, e 254/XIII (1.a) — Retira à Autoridade Tributária a competência para a cobrança coerciva de taxas moderadoras (PCP), que baixa à 5.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no período de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando para o efeito o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Amadeu Soares Albergaria, do PSD, Carlos César, Luís Soares, Miranda Calha, Pedro Carmo e Pedro Delgado Alves, do PS, Heitor Sousa, Mariana Mortágua e Moisés Ferreira, do BE, e António Filipe e Diana Ferreira (PCP), perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, por algum motivo, há um Deputado ou uma Deputada do BE, para além daqueles que foram indicados, que não está contabilizado, mas, como é visível, está presente toda a bancada, pelo que se deve contabilizar os 19 Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Então, estão todos presentes, mas alguém não se inscreveu e não deu por isso. Podemos passar às votações, começando pelo voto n.o 85/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia (PSD e PS). Peço à Sr.a Secretária para proceder à leitura do voto anunciado. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Srs. Deputados, o voto n.o 85/XIII (1.a) é do seguinte teor: