11 DE FEVEREIRO DE 2010 93 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesse sentido, há alguns dados neste Orçamento que me deixam um tanto perplexa e que espero que o Sr. Ministro possa esclarecer. Primeira questão: aquisição de bens e serviços correntes, constante do Mapa IV e do Mapa IX anexos à proposta de lei. Verificamos que a diferença de dotações de 2009 para 2010 é de mais 111 milhões de euros, no caso dos serviços integrados, e de mais 676 milhões de euros, no caso dos fundos e serviços autónomos. Estamos a falar de aumentos na ordem dos 8% ou 9%. Sr. Ministro, compreendo que, numa altura de contenção, estas dotações se mantenham mais ou menos no mesmo nível ou, porventura, que até aumentem de acordo com a inflação, mas gostava que o Sr. Ministro me esclarecesse porque é que há este aumento da ordem de 787 milhões de euros,... Vozes do CDS-PP: —Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... que correspondem a cerca de 8%. Segunda perplexidade: se, analisando o relatório do Orçamento do Estado, nos dermos ao trabalho de somar as despesas de funcionamento dos ministérios que lá constam, tanto em sentido geral como em sentido estrito, verificamos que há um aumento de 1635 milhões de euros nestas despesas de funcionamento. Gostava de perceber por que é que, numa altura de contenção, estamos a falar em aumentos desta ordem em despesas de funcionamento. Bem sei que não é em sentido estrito, mas, mesmo em sentido estrito, estamos a falar de mais 362,4 milhões de euros no funcionamento dos ministérios. Depois, gostaria de referir uma questão bastante mais modesta em termos de valores, mas igualmente intrigante do ponto de vista dos princípios que tem a ver com a verba prevista para «Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria», constante dos mapas informativos. Verificamos que, em 2009, o total desta verba foi de 167 milhões de euros, sendo que, para 2010, está previsto um aumento de 21 milhões de euros. Bem sei, Sr. Ministro, que a verba está cativada, mas também sei que, se assim o entender, o Sr. Ministro pode descativar esta verba. Gostava que me explicasse que circunstâncias excepcionais é que podem justificar que este ano se vá gastar mais 21 milhões de euros do que se gastou em 2009. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.  asO Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não é verdade que o País esteja mais pobre. Essa é uma afirmação que carece de fundamento. De acordo com a informação que tenho, e olhando, por exemplo, para a evolução do rendimento disponível real das famílias, verifico que, entre 2005 e 2009, a mesma aumentou, em média, em termos reais, em 1,3%. A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — E o endividamento? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Olhando para os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE), constatámos que os indicadores de pobreza regrediram, o que significa que há uma melhoria da situação e, por outro lado, os próprios indicadores de desigualdade também regrediram, o que mostra uma melhoria. Portanto, não é verdade o que o Sr. Deputado diz e não é por o dizer muitas vezes que passa a ser verdade. Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.