30 DE JUNHO DE 2018 21 número de bolsas, mas também temos nota de que a esmagadora maioria das bolsas são bolsas mínimas que para pouco mais dão além de cobrirem o valor da propina. Por isso, nesta matéria, no que diz respeito à garantia de meios e de condições para que as instituições de ensino superior possam desenvolver aquela que é a sua missão, são necessárias medidas e um investimento público nesta área. É que este é um investimento que se faz não só nos estudantes mas também no desenvolvimento do País. Ora, é essa a resposta que se exige ao seu Governo, isto é, que rompa com aquelas que foram as opções do passado, com as opções dos Governos do passado e que, de uma vez por todas, se avance numa perspetiva de garantir às instituições condições para que possam funcionar e cumprir com a sua missão. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Por fim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou colocar uma questão ainda não colocada aqui hoje e à qual ainda não deu resposta. A democratização do acesso ao ensino está há muito ameaçada. As propinas, emolumentos e todas as outras ações que implicam pagamento para se poderem prosseguir os estudos são incomportáveis, ainda mais em momentos em que os rendimentos descem drasticamente. No Governo anterior, foi precisamente isto que aconteceu: os rendimentos das famílias desceram e o acesso ao ensino superior tornou-se caro e difícil. O Governo da altura não aplicou nenhuma alteração, e nós também não esperávamos que o fizesse. Neste momento, há uma recuperação de rendimentos tímida, mas o custo de vida aumenta para quem não tem rendimentos do trabalho e para quem prossegue os estudos. No ensino superior, 49% dos alunos são deslocados. Procuram casa na cidade para onde vão e confrontam-se com valores altíssimos de arrendamento. O valor médio de arrendamento aumenta exponencialmente, fruto da liberalização do anterior Governo, ainda mais em Lisboa e Porto, mas também em Braga, Leiria, Coimbra, Faro e Évora assistimos a problemas de aumento incomportável de rendas e escassez de quartos para arrendar. No Porto e em Lisboa, a renda já ascende a 550 euros e a tendência é para aumentar. Em Lisboa, por exemplo, existem cerca de 50 000 alunos e apenas 2500 camas em residências. Percebe-se, assim, o problema gigantesco que os estudantes enfrentam neste momento. Neste cenário, a pequena recuperação dos rendimentos leva a que estes sejam absorvidos por este arrendamento e, no caso das pessoas que estudam, a absorção é ainda maior. E que resposta? As residências universitárias estão lotadas, as propinas mantêm-se altíssimas e o novo ano começará com um problema e uma «bolha» gigantesca na necessidade habitacional dos estudantes. Existe um levantamento e um diagnóstico — é verdade! —, existe uma linha de crédito para instituições de ensino superior, já bastante endividadas, e um empurrar, com a «barriga», de responsabilidades do Estado para estas instituições: ensino superior e câmaras municipais. Acresce ainda a pressão para os estudantes prosseguirem os estudos em outros locais. Pois, isto não é resposta, Sr. Ministro! Assim, a questão que se coloca neste momento é a seguinte: quantas camas mais haverá para os estudantes já em setembro de 2018? A mitigação desta elitização do acesso ao ensino superior é urgente. A tendência universal e gratuita está ainda mais em risco, Sr. Ministro! O Sr. Ministro considera, neste momento, por exemplo, abolir a propina para estes alunos a braços com os preços elevados do arrendamento? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.