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Perante qualquer ameaça terrorista, seja ela qual for, venha ela de onde vier, a atitude dos democratas não pode ser de cedência, não pode ser a de negociar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aos democratas, aos defensores autênticos das sociedades livres, o mínimo que se exige é que, perante o terrorismo e as suas ameaças, estejam unidos, coesos e solidários.
Sr. Primeiro-Ministro, àqueles que têm sempre um "mas" nestas circunstâncias, àqueles que têm sempre a tendência de buscar uma justificação para o injustificável, permito-me lembrar que, quando a propósito do 11 de Setembro alguns questionavam o porquê da impopularidade dos Estados Unidos da América em vários países e em vários lados, o presidente da câmara de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, disse a seguinte frase lapidar: "Fazer essa pergunta é admitir a possibilidade de que poderá ter havido uma justificação qualquer para os actos do terrorismo".Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também àqueles que procuram referir com demagogia, insinuar, que a circunstância de Portugal ter estado ao lado dos aliados na guerra do Iraque o torna mais vulnerável ao terrorismo e aos ataques terroristas do que outros países cabe lembrar a falsidade deste argumento, cabe lembrar o início de cedência que esse raciocínio representa em relação ao terrorismo.
Cabe lembrar que a França, que foi dos países mais intransigentes relativamente à sua ideia de não concordar com a intervenção dos Estados Unidos e dos aliados no Iraque, é hoje um dos países mais vulneráveis aos ataques terroristas, como reconhecem as próprias autoridades francesas.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que expresse aqui uma palavra de confiança aos nossos serviços de informações...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que expresse aqui uma palavra de confiança aos nossos serviços de informações e às nossas forças de segurança, pois tenho a certeza do papel que diariamente desempenham na prevenção e no acautelar da segurança de todos nós.
Sr. Primeiro-Ministro, pode contar com a firmeza desta bancada. Não há um só de nós que, por um segundo que seja, hesite em dar todo o apoio nesta luta firme contra o terrorismo...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que o Governo português aqui mais uma vez proclamou e que, com certeza, vai proclamar na União Europeia e nas instâncias internacionais onde Portugal tem assento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras e pelo apoio de V. Ex.a e de toda a sua bancada.
Entendemos que devemos fazer esforços nos âmbito internacional, e não o descobrimos hoje.
No meu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas eu disse que deviam ser as Nações Unidas a ocupar o papel central. Para além disso, Portugal tem defendido, coerente e consistentemente, a necessidade
3734   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 de uma convenção global contra o terrorismo; já ratificámos 12 convenções e protocolos das Nações Unidas sobre o terrorismo; aprovámos, no âmbito da OSCE, várias medidas, nomeadamente durante a presidência portuguesa; realizaram-se em Lisboa, em 2002-2003, duas reuniões de alto nível para a prevenção e combate ao terrorismo; foi criada, durante a presidência portuguesa, em 2002, a Unidade de Acção contra o Terrorismo da OSCE; foi elaborada uma Carta OSCE para a Prevenção e Combate ao Terrorismo, adoptada na Reunião Ministerial da OSCE no Porto, em Dezembro de 2002.
Na União Europeia, fomos dos países que primeiro completaram a transposição de todas as directivas, tornando operacional o Eurojust, aprovando o Mandado de Detenção Europeu, aprovando a decisão-quadro que define o terrorismo, aprovando a decisão-quadro que impõe o congelamento de bens de organizações terroristas, criando as equipas de investigação conjuntas e reforçando a cooperação entre os serviços de polícia e de informações com a EUROPOL. Enfim, pondo em prática um conjunto de medidas que, infelizmente, alguns países da União Europeia ainda não concretizaram nem aceitaram.
Não acordámos para a questão do terrorismo agora. No ano passado, em Fevereiro, por despacho, criei a Unidade de Coordenação Antiterrorista precisamente para permitir a partilha de informações entre forças e serviços de segurança e serviços de informações. Hoje em dia é reconhecido que este é um dos grandes problemas da luta contra o terrorismo, aliás, alguns casos recentes demonstram que, por vezes, foi a falha de comunicação que levou a que não fosse identificada uma determinada ameaça.
Mais: no plano bilateral temos também actuado. Em 1994, por acaso num governo de que também fiz parte, assinámos um acordo de cooperação bilateral com Marrocos na luta contra o terrorismo.
Portanto, não acordámos hoje para este problema, mas, com certeza, ele tem hoje uma particular dimensão e acuidade, tendo na percepção da opinião pública um muito maior grau de prioridade. É, por isso, importante transmitirmos estes sinais de confiança às nossas forças e serviços de segurança, dizer-lhes que estamos com eles nesse combate diário e apoiá-los verdadeiramente nessa acção. Gostava que, independentemente das nossas divergências, fosse esta a mensagem que saísse hoje desta Assembleia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Guilherme Silva prescinde do direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para formular a sua pergunta.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, partindo do pressuposto, que é evidente, de que todos nesta Câmara queremos combater o terrorismo e de que é importante forjar e criar tanto quanto possível o consenso nacional nesta matéria, é, no entanto, relevante que não existam ambiguidades e que se não possam alimentar ideias falsas. Uma das ideias falsas que tem sido associada a este debate é a de que o terrorismo é de alguma forma uma consequência da intervenção no Iraque.
Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria lembraria só que no dia 11 de Setembro de 2001 morreram mais de 3000 pessoas nos Estados Unidos, que nessa altura não havia intervenção no Iraque...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e que nessa altura se tirou uma conclusão e uma consequência, importante e válida hoje em dia.A Sr.a Isménia Franco (PSD): - Muito bem!O Orador: - A conclusão e a consequência é a de que é preciso combater o terrorismo, prevenir o risco de associação entre terroristas e Estados párias que possam potenciar a outro grau esse mesmo terrorismo, perseguir as estruturas financeiras do terrorismo e, sobretudo, a de que em relação ao terrorismo não é possível, em nenhuma circunstância, ser-se neutral. Não há neutralidade possível em relação ao terrorismo!Aplausos do CDS-PP.O 11 de Março em Madrid lembra-nos o seguinte, dando-nos uma segunda lição: esta ameaça é cada mais global e a exigência é cada vez maior.
Quem é o adversário principal na questão do terrorismo, Sr. Primeiro-Ministro? Qual é a ameaça? Com quem estamos a lidar principalmente? São várias realidades, mas qual é o adversário principal? Tem um nome: Al-Qaeda! Foi a Al-Qaeda que atacou em Paris, em Bali, em Madrid e em Nova Iorque. A Al-Qaeda é o adversário principal.
3735   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Gostaria de lembrar, Sr. Primeiro-Ministro, pois não tenho ouvido menção a este aspecto em Portugal, que o Presidente do Observatório Internacional do Terrorismo, o Sr. Roland Jacquard, refere que, provavelmente, a Al-Qaeda escolheu Madrid para um ataque porque, para além da posição internacional de Espanha, o Governo espanhol foi eficaz no combate directo à Al-Qaeda - o financeiro da Al-Qaeda para a Europa foi preso pelas autoridades espanholas.
O homem que pôs o dinheiro na mão de Atta, o líder do comando do 11 de Setembro, foi preso em Espanha e o juiz Baltazar Garzón emitiu um mandado de captura contra um dos principais emissários do Sr. Bin Laden na Europa.
Portanto, o adversário é a Al-Qaeda. Teremos de combater sempre a Al-Qaeda, e esta, obviamente, vai reagir. Como é possível ser-se neutral quando é a Al-Qaeda que está em causa?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não há neutralidade possível com a Al-Qaeda, porque esta representa, obviamente, não só o terrorismo como um mal absoluto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, não há cedência possível.
Nessa matéria, para aqueles que defendem algum tipo de cedência, lembraria as palavras de uma pessoa que não é do meu partido nem é, inclusivamente, da nossa área política: Emma Bonino. Recentemente, numa visita que fez ao Iraque, a ex-comissária europeia disse, e foi peremptória, que se neste momento a coligação e as suas forças retirassem do Iraque, a consequência óbvia seria uma guerra civil cujo resultado seria perfeitamente imprevisível.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Isso é hoje óbvio e evidente para todos.
A retirada das forças, sem que haja estabilidade no Iraque, só podia potenciar o terrorismo e levar a uma situação pior. Como seria pior se, em vez de termos membros da Al-Qaeda cercados e acossados, tivéssemos, tranquilamente, os talibãs no Afeganistão, o Sr. Saddam Hussein no Iraque e as facilidades para os terroristas, que nós não queremos nem aceitamos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É ainda Emma Bonino que diz, nessa mesma declaração, que, se, por um lado, não faz sentido retirar do Iraque, por outro lado, não há diálogo possível nem aceitável com criminosos. E com eles não há diálogo por uma razão simples: a de que não existem sequer reivindicações desses criminosos que possam ser aceitáveis para as democracias.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como diz Adriano Moreira, de forma clara e bem impressiva, dialogar com o terrorismo seria legitimar o próprio terror - e nós não poderemos nunca legitimar o terror.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a única resposta é a da prevenção e combate e, nesse sentido, usá-la na União Europeia, mas também com as Nações Unidas e com a NATO.
A pergunta concreta que deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se Portugal, nesse esforço, recorrerá ou não a todos esses mecanismos, designadamente a mecanismos NATO, para proteger o nosso país numa lógica de combate ao terrorismo, de solidariedade internacional e de defesa intransigente dos nossos valores.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, começarei com uma resposta concreta à sua pergunta concreta e depois farei uma consideração geral sobre o problema tão importante que colocou.
3736   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Hoje mesmo, através do nosso Embaixador, será iniciado o pedido de apoio de Portugal à NATO no quadro de uma segurança reforçada para os grandes eventos que teremos em Portugal. Vamos pedir o apoio dos Hawks, aviões que dispõem de um quadro geral da situação aérea que permite detectar antecipadamente qualquer voo imprevisto ou suspeito. Assim, teremos mais reforço de segurança e maior protecção.
Ser membro da NATO é isto mesmo: dar e receber em nome da defesa, da liberdade e da segurança.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quero, contudo, deixar aqui uma reflexão sobre o problema de fundo que V. Ex.a colocou, porque estou convencido de que no nosso país há ainda muitas pessoas, nomeadamente muitos líderes de opinião, que não entenderam verdadeiramente a ameaça que representa o terrorismo fundamentalista global que temos pela frente.
O fenómeno Al-Qaeda, e outros, é novo. Eles escreveram o que querem. Lembro-me que quando Mein Kaumpf foi escrito por Hitler muita gente disse que não podia ser, que aquilo não era para executar. Desvalorizou-se. Era de tal maneira abominável que não podia ser verdade. Mas o que aquela organização terrorista quer é destruir a nossa civilização, é afirmar o Islão fundamentalista, desde logo atacando os países islâmicos moderados.
Por isso, a questão é esta: ou apoiamos os islâmicos moderados e ajudamo-los a derrotar o fundamentalismo islâmico ou, então, teremos mesmo realizada a profecia da "Guerra das Civilizações" e haverá uma guerra geral contra o Islão. Este é o problema estratégico essencial.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Repararam, certamente, que na minha intervenção nunca referi terrorismo islâmico. Tenho tido uma preocupação extrema em separar as duas coisas - aliás, ainda há dias recebi uma carta, que me sensibilizou, do líder da comunidade islâmica em Portugal agradecendo o modo como o Governo português sempre tem colocado a questão. Mas temos de conhecer bem a ameaça que paira sobre nós. É uma guerra declarada contra os nossos valores, uma guerra que viola todos os princípios e normas do direito internacional. O objectivo daquele movimento transnacional é, pura e simplesmente, o de converter todo o Islão às suas teses fundamentalistas e, depois, desencadear a guerra global e total contra o Ocidente. Isto está dito e escrito. Não há margem para dúvidas. E antes da intervenção no Iraque eles atacaram em Nova Iorque.
Portanto, a questão é: vamos nós, ou não, aceitar esta ameaça e esta chantagem? Este é o problema. A nossa posição é a de que não podemos ceder perante este tipo de terrorismo. E não há negociação possível, porque o que eles querem é o extermínio total da nossa civilização.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é a nossa posição.
Vamos continuar a lutar, no âmbito do direito internacional, com determinação, sem perder a nossa alma, sem perder os nossos valores de Estado de direito democrático, mas temos de fazer um combate sem tréguas. É este o problema. Por isso o que está em causa no Iraque é muito importante.
Embora sabendo que esta matéria continua a dividir alguns de nós, tenho de chamar a atenção para o facto de que, no Iraque, os terroristas não querem que o "vírus" democrático infecte o Médio Oriente. Para o terrorismo será uma grande derrota a existência de uma grande nação de maioria islâmica democrática e estável. Eles estão a fazer tudo para evitar que haja um Iraque democrático, em paz e em estabilidade. Se não fosse a acção dos terrorista, o Iraque, hoje, seria um país democrático e estável,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!O Orador: - ... ou em vias de se transformar plenamente numa democracia. E que magnífico exemplo!
Srs. Deputados, hoje há uma guerra no mundo islâmico entre fundamentalistas e moderados, e nós temos de estar ao lado dos moderados, temos de ajudar a construir um islão moderado e democrático.
Durante muitos anos, houve quem dissesse lá fora que Portugal nunca seria uma democracia. Depois, diziam que a América Latina nunca seria uma democracia, que os ex-países comunistas nunca seriam uma democracia. Hoje, ainda há quem pense que os povos islâmicos, por uma qualquer razão, estão condenados a viver na tirania ou no totalitarismo. Eu digo-vos qual é a minha fé profunda: não há nenhum
3737   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 homem nem nenhuma mulher que, tendo a hipótese de ser livre, não escolha a liberdade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Telmo Correia prescinde do direito de réplica, dou a palavra, para fazer uma pergunta, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já lhe expressámos a nossa opinião sobre as posições do Governo em relação ao Conselho Europeu no que toca às questões do terrorismo: estamos de acordo de que é necessário combater e condenar o terrorismo sem equívocos, todas as formas de terrorismo, seja o terrorismo da Al-Qaeda seja o terrorismo de Estado;...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... estamos de acordo de que é necessário condenar tanto os governos que fazem guerras preventivas, matando homens, mulheres e crianças, cidadãos inocentes, como os que, premeditadamente, assassinam dirigentes políticos, bombardeiam campos de refugiados e alimentam espirais de violência.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, entendemos que é necessário condenar, sem equívocos também, a política criminosa de Sharon e entendemos que o Governo já o devia ter feito há mais tempo. O Governo não pode ter dois pesos e duas medidas. O Governo não pode dizer que respeita a ONU, que ela deve enquadrar a luta anti-terrorista, e assumir, depois, uma postura de "vista grossa" em relação às resoluções da ONU sobre Israel.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas combater o terrorismo, como já foi aqui afirmado, é também combater os factores que o alimentam, entre eles a frustração dos povos, a dominação dos povos, o seu desespero, a miséria, a complacência em relação aos offshore, ao segredo bancário, às lavagens de dinheiro, aos negócios sórdidos das armas, à substituição do direito internacional pelo direito do Governo americano a bombardear o país numa guerra ilegal e ilegítima na base de uma mentira, a das armas de destruição maciça, que, até hoje, nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Presidente Bush, nem Aznar - de triste memória como primeiro-ministro -, nem o Sr. Blair nos disseram onde estão.
E como o Sr. Primeiro-Ministro teve ontem um encontro com o Sr. Blair, podia ter-lhe dito que ele o tinha enganado, que ele e o Sr. Bush o enganaram acerca das armas de destruição maciça. Ou, então, teve receio que eles lhe tivessem respondido que o Sr. Primeiro-Ministro é que se deixou enganar. Ou, então, afirmar que tanto o Sr. Bush, como o Sr. Blair, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Aznar sabiam bem que as armas de destruição maciça não passavam de um pretexto para invadir o Iraque e para os Estados Unidos deitarem mão às riquezas petrolíferas do Iraque.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O que é que nós gostaríamos de ouvir hoje? Qual era a boa notícia que o Sr. Primeiro-Ministro poderia trazer-nos? A boa notícia sobre o Iraque era dizer-nos que a soberania real e efectiva, não sob tutela americana, tinha passado para o povo iraquiano sob a garantia da ONU e que Portugal tinha tomado a posição que se impunha, que era a de retirar de lá a GNR, elemento das forças de ocupação. Essa era a boa notícia que todos gostaríamos de ouvir, e estou convencido de que o povo português também.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No plano interno, Sr. Primeiro-Ministro, é necessário reforçar as medidas de segurança, mantendo-as motivadas, o que passa por cumprir promessas como, por exemplo, as que foram feitas pelo Dr. Paulo Portas em campanha eleitoral,...Vozes do PCP: - Exactamente!
3738   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Orador: - ... reestruturar os serviços de informações (o PCP tem um projecto de lei nesse sentido) e fiscalizar, pois não faz sentido que ainda hoje não haja fiscalização do SIS.
Mas passa também, Sr. Primeiro-Ministro, por combater um outro terrorismo: o terrorismo social, o terrorismo da Bombardier (ex-Sorefame), que leva centenas de famílias a ficar sem emprego e para o qual o Governo acordou tarde e a más horas; o terrorismo das políticas neo-liberais que fomenta as baixas das reformas, os baixos salários e que alimenta a pobreza; o terrorismo de políticas que condenam, no século XXI, em Portugal, um milhão de cidadãos à extrema pobreza e à fome, sem que haja um sobressalto do Governo, que se reclama de modernidade, dos telemóveis, do euro, dos estádios, das auto-estradas, dos TGV; o terrorismo social que polariza a riqueza e a pobreza.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de o ouvir falar sobre estas questões fundamentais para haver segurança e tranquilidade no nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, tenho de corrigir o que disse o Sr. Deputado Carlos Carvalhas: é que nós imediatamente condenámos o atentado contra o líder do Hamas - não só condenei no próprio dia em que tomei conhecimento como a maioria apresentou um voto nesse sentido, que será votado hoje. Por isso, temos uma posição de princípio na recusa de qualquer acção que viole os princípios por que se rege o direito internacional e por que se regem as nações civilizadas.
No que diz respeito à questão do Iraque, Sr. Deputado, o seu argumento é muito perigoso. Se V. Ex.a continua a sustentar que há uma ocupação ilegítima do Iraque,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então não há?!O Orador: - ... pergunto: a acção contra Sérgio Vieira de Mello, o ataque contra a presença das Nações Unidas no Iraque é legítimo?Vozes do PCP: - Não!O Orador: - Porque, em princípio, é legítima a acção de libertação de um território ocupado. Pergunto: V. Ex.a considera que é legítima a acção dos terroristas no Iraque, que têm procurado atingir as forças da coligação, as Nações Unidas ou a Cruz Vermelha Internacional?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Era bom conhecer a sua opinião sobre esta questão, Sr. Deputado, porque continuo a dizer que a alternativa à presença internacional no Iraque seria o caos. Se agora todos tomássemos a posição fácil e cómoda de retirar, seria muito pior para os iraquianos, em primeiro lugar - a guerra civil seria, obviamente, generalizada -, mas também para a região e para o mundo e ainda para Portugal, para os nossos interesses e valores.
V. Ex.a falou também de outras questões: das forças de segurança, da motivação. Quero aqui anunciar que ontem o Conselho de Ministros aprovou o seguro de risco para o caso de morte ou invalidez de qualquer agente das forças e serviços de segurança, nomeadamente da PSP e da GNR.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Um seguro de risco que até agora não existia. Qualquer agente da GNR, da PSD ou da autoridade marítima que tenha a infelicidade, no exercício da sua profissão (que é de risco), de falecer ou de ficar com invalidez permanente passará a ter direito a uma indemnização do Estado, que varia entre os 150 e os 250 salários mínimos. Esta é uma promessa de há muito que agora o meu Governo concretiza. É um justo e necessário incentivo às nossas forças e serviços de segurança para lhes mostrarmos que estamos com eles, que confiamos neles e que Portugal está atrás do seu esforço.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Embora não seja este o tema do nosso debate de hoje, V. Ex.a falou do caso Bombardier. Também
3739   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 nesta matéria não despertámos agora para o assunto. No ano passado, em Junho, durante a minha visita oficial ao Canadá, falei com o presidente daquela companhia. Temos feito muitas diligências, quer com o governo quer com a própria companhia.
No entanto, quero dizer-vos duas coisas. A primeira é que me choca e surpreende a decisão daquela companhia de encerrar a sua fábrica em Portugal, ainda que saiba que foi uma decisão tomada simultaneamente para sete fábricas em cinco diferentes países da Europa. Choca-me e surpreende-me que, havendo, como há - e já há publicamente -, a manifestação de interesse por parte de outras empresas na compra daquela unidade, a Bombardier aparentemente se mantenha numa posição de intransigência.
Mas quero dizer mais, nomeadamente a todos os operários e trabalhadores da Bombardier que podem estar a escutar-nos e, sobretudo, aos bons entendedores, porque para bom entendedor meia palavra basta: se vier a ser proposta ao Governo qualquer revisão do Plano Director Municipal da Amadora (PDM), o Governo não ratificará! Para bom entendedor meia palavra basta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, quero daqui dizer aos trabalhadores e operários desta empresa que continuamos a fazer o que está ao nosso alcance para garantir os seus postos de trabalho. Obviamente que há uma coisa que este Governo, ou qualquer outro, não pode fazer: garantir antecipadamente a uma empresa, seja ela qual for, a vitória em concursos internacionais, que devem ser feitos com a máxima transparência e isenção.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Obviamente!O Orador: - Mas vamos continuar a desenvolver esforços para garantir, tanto quanto possível, a manutenção dos postos de trabalho naquela área, que é tão importante para a Amadora, para esta grande região que é Lisboa e para o nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Iraque, queria dizer-lhe o seguinte: alguns países criaram os problemas e agora, perante os problemas, dizem que não há nada a fazer, que temos de continuar. Mas não se tratou de uma ocupação ilegal? Ilegítima? À margem da ONU?Vozes do PCP: - Foi!O Orador: - Na base de uma mentira, da mentira das armas de destruição massiva?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro ainda não teve aqui a coragem de dizer "enganei-me" ou "fui enganado"... Não é isto uma verdade, uma realidade?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E depois o Sr. Primeiro-Ministro vem falar do terrorismo?
Sr. Primeiro-Ministro, o terrorismo, no Iraque, só actua com tanto à-vontade porque existem milhares e milhares de cidadãos revoltados, que se sentem frustrados, indignados, que viram os seus irmãos, os seus filhos, as suas mulheres serem mortos quando eram inocentes e também vítimas de Saddam.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não entende isto?
Lembro-lhe Brecht, Sr. Primeiro-Ministro: do rio que tudo alaga se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. Há aqui margens que estão e vão continuar a comprimir o povo iraquiano.Vozes do PCP: - Muito bem!
3740   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Orador: - E sobre esta questão não interessam as divergências do passado, mas temos de encontrar a solução. Qual é? A solução e a boa notícia que o Sr. Primeiro-Ministro podia dar aqui seria a seguinte: a soberania vai ser entregue ao povo iraquiano, sob o respeito e orientação da ONU, e Portugal vai retirar as forças da GNR, as forças de ocupação! Essa é que seria a medida!Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Bombardier, tomámos boa nota de que o Governo não aceitará qualquer revisão do PDM. Tomámos também boa nota daquilo que afirmou, ou seja, de que para bom entendedor meia palavra basta. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, essa meia palavra que para bom entendedor basta já devia ter sido dada há mais tempo, inclusivamente quando o Sr. Primeiro-Ministro visitou o Canadá, porque entretanto passou um ano e, passado esse ano, esteve aqui o Sr. Ministro das Obras Públicas a dizer que havia solução para a Bombardier, que ia apresentar uma proposta que garantia a viabilidade da Bombardier, mas no dia seguinte lemos a notícia de que a Bombardier ia ser encerrada.O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não fale só do PDM. O Sr. Primeiro-Ministro pode ter outras frases, que aqui deviam ser explicitadas à Bombardier, que também entenderia com meias palavras. Há muitas maneiras de se fazerem concursos. Olhe para a Espanha, por exemplo, onde não entra nenhuma empresa portuguesa no que diz respeito ao sector das obras públicas. A Bombardier não terá grande futuro em Portugal se aqui não continuar. Esta é que era a mensagem firme que o Governo devia dar em alto e bom som!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, começando pela última questão, prefiro registar que V. Ex.a apoiou a declaração que aqui fiz hoje e que, penso, tem alguma importância: não aceitaremos qualquer eventual revisão do PDM da Amadora.
No que diz respeito às Nações Unidas, Sr. Deputado, desde sempre tenho defendido a legitimidade internacional das Nações Unidas. V. Ex.a lerá, se quiser, o meu discurso na última Assembleia Geral.
Quero lembrar que, no primeiro encontro que tive com o Presidente norte-americano, disse, perante a comunicação social (está em acta), que era bom que o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados e, citando Churchill, que o problema com os aliados é que às vezes eles têm opiniões. Para bom entendedor também meia palavra basta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nossa justificação do apoio dado à intervenção é clara no discurso que fiz nesta Assembleia, entre a Cimeira dos Açores e o início da intervenção. No dia 18 de Março de 2003, disse o seguinte: "Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque; Portugal não vai participar em qualquer operação militar. Mas, caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar, no plano político e dos princípios, ao lado dos seus amigos e aliados, contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos." E mais adiante, nessa minha intervenção, questionava: "Tudo isto é importante, por uma razão muito simples que vale a pena questionar, agora que chegamos ao momento decisivo: se houver, como infelizmente parece ser o caso, a necessidade de uma intervenção militar, então, de que lado é que Portugal deveria estar?" Depois, justifiquei, dizendo que deveríamos estar do lado dos norte-americanos, nossos aliados, contra a ditadura de Saddam.
Hoje, digo o que sempre disse e continuo a pensar que foi, e é, a posição correcta.O Sr. Honório Novo (PCP): - E quanto às armas de destruição em massa?!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há-de reconhecer que, se as Nações Unidas retirassem, se os países da coligação internacional retirassem do Iraque, seguir-se-ia o caos.
A GNR está no Iraque em missão de paz, a GNR foi para lá ao abrigo de uma resolução das Nações
3741   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Unidas, que faz um apelo aos países da ONU para darem a sua contribuição para a estabilização do Iraque. Por isso, o que V. Ex.a devia fazer era manifestar o seu apoio aos militares portugueses que, neste momento, estão numa missão de alto risco no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os homens e as mulheres da GNR que, neste momento, estão no Iraque estão numa missão de paz e não numa missão de guerra e necessitam do apoio da comunidade internacional,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... necessitam de palavras de estímulo, de conforto, como as que, há dias, lhes foram dirigidas, por exemplo, pelo Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - É por isso que entendo que, nesta matéria, não deveria haver divisões desnecessárias, independentemente das que houve aquando da intervenção.
É, pois, um apelo à responsabilidade que continuo a fazer, dizendo-vos que a nossa posição de princípio se mantém inalterada porque é a que respeita princípios e valores que não estão sujeitos a qualquer mudança conjuntural.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para fazer uma pergunta.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está de partida para o Conselho Europeu e vem propor-nos um debate sobre o terrorismo, sabendo de antemão que, nesta Câmara, todos combatem inequivocamente o terrorismo e que não regateamos medidas de cooperação judiciária nem todas as que sejam necessárias para erradicar o terror absoluto, sem qualquer concessão a derivas securitárias nem a derivas de incremento de xenofobia porque isso atraiçoaria princípios fundamentais da liberdade e da democracia.
Veremos, e ficaremos atentos, se essas derivas não virão a ocorrer, mas, Sr. Primeiro-Ministro, fico desde já apreensivo pois parece-me que está a render-se à tese de que há um choque de civilizações. É que esse é o fundamento primeiro quer dos terroristas fundamentalistas islâmicos quer dos fundamentalistas cristãos e neo-conservadores que rodeiam George W. Bush. Abraçar essa tese do choque de civilizações é, exactamente, ir para o terreno dos que querem a confrontação, dos que, de um lado, querem justificar a guerra preventiva e, de outro, querem justificar o terror absoluto. Não podemos ir por esse caminho, não podemos ir pelo caminho de deixar de ouvir os líderes espirituais políticos moderados. Esse não é o caminho da reposição do direito internacional.
O Sr. Primeiro-Ministro tem uma contradição insanável na sua intervenção de hoje. Por um lado, tentou por todos os modos desligar o fenómeno do terrorismo, condenável e a combater, da ocupação iraquiana, mas, por outro lado, é o primeiro a dizer que a retirada das tropas de ocupação do Iraque só seria uma boa notícia para os terroristas. Não pode ligar e desligar a seu bel-prazer esta situação, é uma contradição absolutamente insanável. Dizer que, após a retirada das forças de ocupação, seria o caos é negar completamente outras experiências da ordem internacional.
Porque não um acordo internacional legitimado com vista à transição de poderes no Iraque? Não foi esse o modelo adoptado em Timor-Leste? O que houve de errado com o modelo de Timor-Leste? Por que é que agora, no Iraque, se seguiria o caos após a retirada das forças de ocupação?
Sr. Primeiro-Ministro, levará para o Conselho Europeu essa ideia de uma convergência de todos os partidos e da Câmara no que diz respeito ao combate ao terrorismo, sem concessões à deriva securitária.
Mas o Primeiro-Ministro que vai ao Conselho Europeu não irá apenas falar de terrorismo e é um Primeiro-Ministro desgastado, desde logo, no domínio interno nacional.
Os outros membros do Conselho Europeu também lêem o relatório do Fundo Monetário Internacional, conhecem a situação económico-financeira do País, têm conhecimento das 200 000 pessoas que passam fome em Portugal, do crescimento do desemprego, de cada vez mais pessoas que vivem no limiar da pobreza, estão a par do novo "monstro" orçamental que é a sangria das receitas fiscais, conhecem a estagnação dos nosso índices educativos, que, aliás, o fazem temer pela competitividade acrescida com os países do Leste e do Centro europeu candidatos ao alargamento da União.
3742   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Portanto, quem se sentará no Conselho Europeu é um Primeiro-Ministro desgastado na frente interna e desgastado, também, na frente externa. Aliás, considerei extraordinária essa sua retórica de que, em Portugal, mandam os portugueses. Isso é a confirmação de que há aí qualquer coisa de freudiano, Sr. Primeiro-Ministro. É que ficou "órfão" de Aznar e ficou profundamente abalado com esse facto.
Agora, troca impressões com Tony Blair, mas, na verdade, este não está muito melhor colocado quanto à situação interna do seu próprio país. Tony Blair não lhe disse onde estavam, afinal, as armas de destruição em massa no Iraque, mas confabulou com o Sr. Primeiro-Ministro a recuperação da Líbia, considerada uma ditadura pela comunidade internacional. Afinal, fê-lo, obedecendo mais a critérios economicistas da Shell e de outras companhias do que a uma política de princípios, que não tem vindo a existir.
Repare bem: Berlusconi anda distante e Bush está agora tão longe, preocupado que anda com as eleições presidenciais americanas.
Qual é a sua resposta na frente interna e na frente externa, Sr. Primeiro-Ministro? É a fuga para a frente.
Na frente interna, vai defender a pés juntos, no Conselho Europeu, a mais pura ortodoxia do Pacto de Estabilidade e Crescimento - vai deitar crise sobre a crise. Na frente externa, o que vai fazer? Uma crítica implícita à nova política espanhola e a defesa à outrance da situação ilegal e injusta da guerra internacional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Primeiro-Ministro não teve coerência, nem ao defender a tese da guerra preventiva, nem ao insistir no pretexto da existência de armas que não se verificou. Sobretudo, não teve qualquer coerência na defesa da luta contra ditaduras porque, ainda agora, o Governo português está a negociar contratos com fins militares com a Arábia Saudita. Ao fazê-lo, perde toda a coerência qualquer que seja a sua linha de luta contra ditaduras.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por responder à questão que colocou sobre a situação interna do País, tendo dito que os europeus conhecem o que se passa. Pois conhecem e sabem que estamos no bom caminho para recuperar, nomeadamente em termos financeiros, a situação difícil que tivemos de enfrentar.
A esse respeito, há uma boa notícia: o novo Ministro da Economia, em Espanha, é um defensor do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Curiosamente, o Sr. Solbes foi, precisamente, o homem que avançou com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a França e a Alemanha por, alegadamente, não terem cumprido o Pacto de Estabilidade. Assim, Sr. Deputado, muita prudência na análise do que se passa na Europa.
O que V. Ex.a chama "ortodoxia financeira" vai continuar em Espanha com o novo governo socialista, com o Ministro da Economia que tem sido nem mais nem menos do que o campeão dessa ortodoxia e que, cumprindo as regras, foi quem teve de abrir, contra Portugal, o processo de infracção por défices excessivos dada a situação orçamental a que o País chegou com o governo anterior. Por isso, Srs. Deputados, estou muito tranquilo com a análise que os nossos parceiros europeus fazem da situação portuguesa.
No que diz respeito à questão de fundo que, hoje, aqui nos traz, o terrorismo, V. Ex.a parece estar preocupado com algum consenso, saudável, que se verifica nesta Câmara. Nem sempre os debates têm de ser para aprofundar clivagens, também podem servir, sem prejuízo de diferenças, para afirmar consensos. É assim que deve ser em democracia.
Quanto à questão da ONU, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, hoje, o problema que temos do ponto de vista político-diplomático é o de convencer a ONU a querer exercer a sua autoridade neste processo de transição no Iraque.
Portugal tem defendido sempre - e são públicas as minhas declarações - que a ONU deve tomar um papel cada vez mais determinante nessa transição.O Sr. Honório Novo (PCP): - Conversa!O Orador: - O problema é o de saber se a ONU está em condições e com vontade de o fazer. Essa é a questão que se deve colocar.
É que, infelizmente, o Representante do Secretário-Geral da ONU, Sérgio Vieira de Mello, e muitos dos seus colaboradores foram barbaramente assassinados numa acção que V. Ex.a terá de considerar que
3743   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 foi ilegítima.
Quanto à questão de fundo relativamente ao Iraque, não gosto muito de recomendar livros, nomeadamente na Assembleia da República, mas, hoje, vou recomendar a leitura de um livro.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é próprio do Professor Marcelo!O Orador: - Recomendo a leitura do livro de Fernando Gil e de dois outros autores, intitulado Impasses. Fernando Gil, um dos maiores filósofos portugueses vivos não é com certeza um neo-conservador norte-americano.
Srs. Deputados, nomeadamente os Srs. Deputados de esquerda, leiam o livro de Fernando Gil.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Já li, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Já leu? Ainda bem! O Sr. Deputado esteve ligado à cultura, pelo que ainda bem que dá o exemplo nessa matéria.
Recomendo a leitura deste livro porque os senhores caricaturam a questão do Iraque. Os senhores continuam a pensar na questão do Iraque em termos de uma política obsessiva de um Presidente norte-americano de extrema-direita. Estão completamente enganados!
Espero que, na esquerda portuguesa, haja gente com inteligência suficiente para perceber que há uma ameaça global contra todos os nossos valores, incluindo os valores da esquerda democrática.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trata-se de uma guerra que não foi desencadeada por nós. Não foi a GNR que desencadeou a guerra no Iraque,...O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!O Orador: - ... nem foi o Presidente Bush que declarou guerra à Al-Qaeda. Foi a Al-Qaeda que matou milhares de cidadãos norte-americanos e estrangeiros, em Nova Iorque, em 11 de Setembro! Esta é que é a questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.VV. Ex.as continuam a pensar que isto é uma maquinação do imperialismo norte-americano, da extrema-direita norte-americana, e ainda não perceberam que mudou o quadro! Há uma velha esquerda, em Portugal, que continua a pensar em termos da velha luta contra o imperialismo. Isso já mudou! Isso já passou! Há novas ameaças, hoje! É por isso que vos digo: pensem! E digo "pensem" aos que, obviamente, podem reflectir com liberdade e actualidade - porque há outros que não tenho esperança que o façam, mas há alguns em que tenho esperança. Pensem nesta nova ameaça!
Por isso, Sr. Deputado, não defendi a guerra das civilizações; eles é que a defendem. A Al-Qaeda diz que o seu objectivo é eliminar os países islâmicos que não cumprem na íntegra a lei islâmica.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Ora, isto é um fundamentalismo religioso terrível, que também já houve na religião cristã e que hoje há, infelizmente, no meio islâmico. Por isso, temos de apoiar os moderados.O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Quais moderados?!O Orador: - Temos de apoiar um Iraque democrático e estável e devemos apoiar também a Turquia, na União Europeia. Para mostrar que o nosso adversário não é o Islão, mas o terrorismo fundamentalista, que se apropriou de valores religiosos e os utiliza e manipula sem consciência contra os nossos valores.
E nessa "guerra" devíamos - ainda não perdi essa esperança - estar todos unidos, porque são os valores da liberdade e da democracia que devem continuar a unir-nos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3744   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julguei que ia recomendar-me a leitura de um livro, onde se provasse, com todo o rigor, a existência de armas de destruição em massa no Iraque,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!O Orador: - ... aquelas de que aqui falou: químicas, bacteriológicas ou nucleares. Seria um exercício interessante conhecer uma prova documental, porque, até ao momento, não a temos.
Utilizando as suas directas palavras, de que "os aliados, às vezes, têm opinião", o Sr. Primeiro-Ministro podia, nesse difícil exercício de convencimento do Presidente norte-americano, ajudar a convencê-lo a encontrar uma solução internacional, baseada nas Nações Unidas, para um período de transição no Iraque. Seria uma boa oportunidade.
Em relação a uma outra sua expressão, a de que "em Portugal mandam os portugueses", era interessante que ela fosse aplicada a uma não-ortodoxia, a uma revisão e a uma flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Como se vê, utilizam-se as coisas em função das conveniências, mas, desse ponto de vista, conviria ter uma abrangência e uma coerência que não fosse à la carte.
Sr. Primeiro-Ministro, reparei que não falou da Arábia Saudita. Porém, gostaria de saber se já temos contratos militares firmados com a Arábia Saudita, ou não. É que a Arábia Saudita, como se sabe, não é exactamente a montra da democracia, é a negação completa de todas as afirmações pseudodemocráticas que o Sr. Primeiro-Ministro tem feito sobre o Médio Oriente.
E esta é uma questão de princípio, do mesmo princípio que Portugal usou quando combateu a venda de armas à Indonésia, quando esta subjugava Timor.Vozes do BE: - Exactamente!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda fazer-lhe uma pergunta, que é legítima no quadro do Conselho Europeu. Estamos hoje mais próximos do que nunca de um acordo acerca da Constituição Europeia, muito mais próximos do que estivemos aquando da Cimeira de Bruxelas. Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro defendeu a realização de um referendo. Neste momento, tudo leva a crer que haverá um entendimento acerca da eventual aprovação da Constituição Europeia, um acordo sobre a Constituição Europeia.
Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que não nos tem dito uma palavra sobre isso. Mantém a perspectiva do referendo? Quer dar a voz ao povo português? Vamos debater a Constituição Europeia? Qual é a perspectiva do Governo? Qual é a perspectiva da maioria?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto às armas de destruição maciça, já o referi aqui vezes sem conta, mas posso voltar a referi-lo: na altura, competia ao Iraque demonstrar a não existência de armas de destruição maciça. E nunca foi aprovada qualquer resolução das Nações Unidas que tivesse concluído pela inexistência de armas de destruição maciça, no Iraque - nunca!Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portanto, há!...O Orador: - De qualquer modo, sempre tive o cuidado - e VV. Ex.as farão o favor de ler as minhas declarações - de nunca fundamentar a nossa posição essencialmente nessa questão.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não é verdade!O Orador: - A nossa posição, que acabei há pouco de vos ler, foi a de dizer que não queríamos, nem desejávamos, a guerra, mas que, se ela, infelizmente, viesse a acontecer, nós impúnhamo-nos o
3745   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 dever de estar ao lado dos nossos aliados. Foi esta a nossa posição - e continua a ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, não caricaturem a minha posição, não procurem confundir a posição de Portugal com a posição de outros. Essa foi a posição que tomámos, que me pareceu justa e correcta do ponto de vista dos princípios, e que foi uma posição equilibrada, tendo obviamente em atenção a sensibilidade especial desta matéria.
Quando V. Ex.a, depois, refere países como a Líbia, a Arábia Saudita e outros, devo dizer que um dos efeitos, a meu ver, positivos, da intervenção no Iraque é que países que, antes, apoiavam abertamente o terrorismo, neste momento, pelo menos, pensam duas vezes antes de o fazer.
Quando a Líbia - a Líbia, que obviamente não é uma democracia - dá sinais de renunciar ao apoio de Estado ao terrorismo, isso é naturalmente positivo, com certeza que é.
Por isso, o facto de criticarmos o modelo político desses países não quer dizer - e jamais algum governo o sustentou - que Portugal não tenha relações com regimes que não são democracias. Temos, desde logo, excelentes relações com a República Popular da China, gerimos a transição de Macau, e, no entanto, ninguém pretende que a China seja uma democracia pluralista. Mas será que alguém defende que devamos romper relações diplomáticas com a República Popular da China?
Agora, quando há um país que até há pouco tempo apoiou, com uma política de Estado, o terrorismo e que agora abandonou essa política, isso é positivo, com certeza que é.