II SÉRIE-B — NÚMERO 61 142 Para além da exposição de EUR 117M à Artlant, a CGD participou na concessão de financiamento a outras empresas da LSB, nomeadamente uma linha de crédito à APPE (fabricante de preformas, que contribuía significativamente para o EBITDA da LSB, sendo assim essencial à sustentabilidade financeira desta) em EUR 15M. Esta linha foi concedida pelo total de EUR 25M, tendo os restantes EUR 10M, segundo informação fornecida pela CGD, sido tomados pelo Millennium BCP. 3.5.4.6 O financiamento à Selenis SGPS para aquisição de participação no capital social da LSB A Imatosgil era a empresa-mãe da família Matos Gil, que detinha participações em várias empresas do setor petroquímico. Era acionista da LSB desde 2003, tendo adquirido nesse ano 10% do seu capital social. CGD participou no aumento de capital da LSB de 2007 reforçando a sua participação para 7,2% do capital. Em simultâneo, foi concedido um financiamento à Selenis (EUR 115M), para o mesmo fim, passando desta forma o grupo Imatosgil e a CGD a deter uma participação conjunta superior a 20% do capital social da LSB. Esta posição conjunta permitiria influência na gestão para viabilizar a construção da fábrica de PTA em Portugal (Sines): A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Mas isto quer dizer que, quando o negócio foi apresentado, esta necessidade de nova entrada de capital, por parte da Caixa, e de financiamento do grupo Imatosgil através da Selenis não estava já prevista? Ou seja, não estava previsto este início, em que a Caixa teria de financiar uma posição maioritária dentro do capital da La Seda? Isto aparece depois para conseguir concretizar aquilo que tinha sido a ideia inicial?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Não, isso não estava previsto, de todo. De todo, não estava previsto. Na altura, quando a questão se levantou, foi no sentido de ter uma participação de, pelo menos, 5% na La Seda, conjuntamente com o grupo Imatosgil, dado que o grupo Imatosgil tinha uma relação umbilical – chamemos-lhe assim – com a La Seda e com uma influência dentro da La Seda, havendo já algum compromisso do próprio presidente da La Seda em trazer o projeto para Portugal e, portanto, as coisas correriam normalmente. De facto, não foi assim. Quando tomei posse e fui administrador da La Seda constatei, assim como os representantes do grupo Imatosgil, que a hipótese de Sines era uma hipótese, mas não era a hipótese mais provável. Por outro lado, a La Seda, em 2007, definiu, na sua estratégia, dar prioridade a outro tipo de investimentos, não ao projeto PTA». A dispersão das participações pelos dois acionistas evitava também a eventual concentração de mais de 30% do capital social e a inerente obrigação de lançamento de Oferta Pública de Aquisição (OPA) de acordo com a regulação em vigor em Espanha. Foi celebrado um acordo parassocial para gestão conjunta das participações, cuja rescisão teve lugar a 16 de outubro de 2008. «De facto não me lembro dos termos que utilizei na reunião. Mas não houve alteração nenhuma em relação aquilo que tinham sido os objetivos da CGD no projeto quer visava trazer a La Seda e o projeto Artlant para Portuga», disse Faria de Oliveira – «O que houve foi um ato de gestão: evitar que a CGD fosse obrigada a fazer uma OPA sobre a La Seda. Isso é que era fundamental». Assim, com a finalidade de permitir a participação na SELENIS no aumento de capital a realizar pela LSB em 2007, foi aprovado em CAC de 4 de julho de 2007 um financiamento nas seguintes condições:  Montante: Até 115M  Prazo: 3 anos  Prazo de reembolso:bullet Pagamento de juros: semestral, postecipado Taxa de Juro: EURIBOR 6M + 65 pontos base  Outras condições: o Penhor de participações financeiras com um rácio de cobertura de 135%, verificado quinzenalmente. Em caso de quebra do rácio, este deveria ser reposto no prazo máximo de 15 dias úteis, ou 3 dias úteis no caso de ser inferior a 125%; o Pari passu, cross default e ownership clause;