4 DE MAIO DE 2013 27 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Ao PS quero dizer o seguinte: se estes projetos forem aprovados, em sede de especialidade, podemos perfeitamente esperar por outros projetos que venham e complementá-los; podemos inclusivamente esperar pelos projetos da maioria que espero que cheguem. Os senhores ficam com o compromisso de responder aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado sobre o timing concreto para a resolução dos seus problemas — os Srs. Bailarinos presentes nas galerias estão a acenar com a cabeça dizendo que sim. O compromisso está assumido, os senhores podem exigi-lo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, dou por concluído este debate. Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 211/XII (2.a) — Apresentada por Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama e outros, solicitando à Assembleia da República a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 695/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas (BE). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, dirigir uma saudação muito especial aos peticionários aqui presentes e fazia-o na pessoa da primeira subscritora, Prof.a Maria do Rosário Gama, que se encontra presente hoje neste Plenário. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda advém exatamente da circunstância constante da petição n.o 211/XII (2.a), subscrita por 12 541 cidadãos e cidadãs, que apelavam a esta Assembleia que solicitasse a fiscalização da constitucionalidade das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2013 que representavam uma brutal carga fiscal sobre os pensionistas. O Bloco de Esquerda cumpriu a sugestão dos peticionários e solicitou exatamente a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, cujo resultado é de todos conhecido. Creio que as intenções dos peticionários aqui presentes não se esgotam apenas na solicitação da fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado e convocam-nos para uma discussão mais profunda sobre a política do Governo no que aos aposentados e pensionistas diz respeito. Sabemos que é um grupo com grandes vulnerabilidades hoje; sabemos que a este grupo o Governo imputou responsabilidades pelo facto de usufruírem da sua pensão, que resultou dos descontos de uma vida inteira de trabalho. O Governo, com as medidas que tomou, rompeu o contrato que fez com os pensionistas e aposentados e cada vez os vai penalizando mais. Aliás, faz isto com todos os grupos profissionais, ou seja, deita para cima dos pensionistas e aposentados as culpas de usufruírem o seu direito à aposentação. E não contente com o corte nas pensões, com o corte dos subsídios, o Governo também aumenta os transportes, aumenta o IMI, faz uma lei das rendas que vai afetar particularmente os pensionistas e reformados, aumenta as taxas moderadoras. Ou seja, não tem qualquer respeito por este grupo profissional, por este grupo de pessoas, por toda uma geração que deu ao País o melhor de si mesmo. Por isso, o Bloco de Esquerda, saudando os peticionários, apresenta nesta Câmara, também, uma recomendação para que todas as pensões, particularmente as pensões mínimas, tenham um aumento, porque não é aceitável que, para quem trabalhe uma vida inteira, a reforma seja um sinónimo da pobreza garantida. Ao contrário do que disse o Governo disse, isto é, que atualizou as pensões mínimas — o que representa uma falsidade —, o Bloco de Esquerda traz aqui hoje um projeto de resolução para que essa atualização aconteça de facto: atualização de todas as pensões mínimas!