24 DE MAIO DE 2018 25 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos e saudamos essa ideia de que, em 2018, é possível dar passos adiante, novos avanços, particularmente nas longas carreiras contributivas. É uma boa notícia para milhares de trabalhadores que têm muitas expectativas, tendo em conta aquilo que estava mais ou menos aceite e calendarizado. Em relação à precariedade, se há processos homologados, Sr. Primeiro-Ministro, há que fazer os concursos públicos e integrar esses trabalhadores nos quadros. Aplausos do PCP. Quanto às políticas para o interior, esse interior debilitado, fragilizado e desertificado por anos e anos de política de direita, as pessoas têm razão para serem muito desconfiadas, já que estão escaldadas. Há quantos anos — eu já nem me lembro, Sr. Primeiro-Ministro! — ouvimos, sistematicamente, os Governos a dizerem que «agora é que é!» e nunca foi?! Portanto, há razões para ter essa desconfiança. Gostaria de lembrar que vai fazer em outubro dois anos, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já o referiu, que este Governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, no âmbito do qual foi criada uma Unidade de Missão cuja presidente se demitiu, porque, segundo ela, faltou o apoio, a vontade concretizadora, que era inexistente, da parte do Governo. Como é que isto acerta com o balanço positivo que faz desse Programa, Sr. Primeiro-Ministro? Hoje, acrescentam-se medidas um pouco no rol daquilo que já está ensejado, as habituais linhas de crédito e de discriminação fiscal que vamos ver a quem servem, Sr. Primeiro-Ministro. É uma preocupação que temos: há muitos que pensam no interior em termos de polos, nós pensamos que uma política errada pode levar ainda ao aumento da desertificação de aldeias inteiras, esquecidas nessa programação. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é o de saber se vamos lá com medidas avulsas, que, mesmo positivas, são incapazes de inverter e atacar os problemas que estão na origem da situação que enfrenta o interior. É que a situação exige respostas estruturais: um leque amplo de políticas integradas, dinamizadas regionalmente; a regionalização; uma outra política agrícola florestal; uma outra visão para reindustrializar o País e as redes de distribuição comercial; a criação de emprego estável, bem remunerado e com direitos; o aproveitamento e a potenciação de todos os recursos nacionais, nomeadamente mineiros e energéticos; Orçamentos do Estado e fundos comunitários com forte discriminação positiva dos territórios atingidos pela desertificação. E, nesta matéria, também «não bate a bota com a perdigota», porque vê-se este lance todo em relação ao interior e depois sabemos, nas notícias, que a União Europeia vai cortar nos fundos de coesão, precisamente onde dói mais — no interior —, e também em relação à política agrícola comum. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há aqui uma contradição insanável! São feitas promessas, dadas garantias e empenhamentos — e acredito até que haja alguma seriedade —, mas a verdade é que, depois, a realidade confronta-se, conflitua com esses objetivos da própria União Europeia. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, isto exige o cumprimento de obrigações no serviço público, nos transportes, nas comunicações e telecomunicações, mas exige investimento para reforço das funções sociais e de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos. Veja-se a falta de condições humanas e materiais em muitas unidades do SNS, que levaram ao pedido de demissão de 33 médicos no Centro Hospitalar de Tondela. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, não é só no interior, é também no Hospital de Santa Maria, tendo em conta o encerramento do setor da cirurgia. Sr. Presidente, para terminar, creio que não acompanhamos o PSD e o CDS na ideia de que isto está pior — não é isso! —, aliás, foi significativo, paradigmático, claro e transparente que o grande problema da Sr.a Deputada Assunção Cristas é o das 40 horas, que eles sempre propuseram,...