I SÉRIE — NÚMERO 25 30 O que se discute aqui hoje não é uma extinção; o que se discute aqui hoje é uma reforma em nome de uma educação mais democrática, mais igualitária e mais integradora. Desta forma, não se trata de extinguir o Instituto de Odivelas mas, sim, de, respeitando os seus valores e o seu acervo, inclui-lo no Colégio Militar, potenciando o ensino regular de exigência e conciliando a integração de género com a sua matriz militar identitária. E esta aquisição não é despicienda. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — De facto, com esta integração, eliminamos uma discriminação de género que, para nós, era inaceitável no paradigma democrático atual. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Mas deixem-me dizer mais umas palavras acerca do tempo que medeia a entrada desta petição na Assembleia da República e esta discussão em Plenário. De facto, a mudança foi testada, o ano letivo no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas e a integração das raparigas no Colégio Militar decorreu com normalidade, com tranquilidade, com aumento do número de inscrições e de matrículas, o que revela que este processo, que estará finalizado no ano letivo de 2014/2015 e que está a ser monitorizado por nós, traduz a normalidade e a tranquilidade com que achamos que esta mudança deve ser encarada e adotada. Tais como as 5400 pessoas que assinaram esta petição, também o Grupo Parlamentar do PSD, que tem nas suas bancadas alunas do Instituto de Odivelas e alunos do Colégio Militar, está preocupado com esta questão e com esta integração, apoiando-a firmemente, porque acreditamos, como já disse, que se põe fim a uma discriminação de género, que é inaceitável, que contribui para um processo pedagógico e para um resultado pedagógico muito mais positivo. Finalmente, quero dizer que, quando toca a garantir uma educação democrática de excelência, este Grupo Parlamentar diz «presente». Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome da bancada do PCP, saudar os peticionários subscritores desta petição e também as alunas e professoras do Instituto de Odivelas que assistem hoje a este debate. Do nosso ponto de vista, este processo tem sido pessimamente gerido por parte do Governo, na medida em que não tem dado qualquer atenção às objeções e sugestões feitas por quem contesta — com toda a legitimidade! — a extinção do Instituto de Odivelas. Mesmo que possamos concordar com algumas das afirmações agora feitas pela Sr.a Deputada Mónica Ferro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a questão que se coloca é a de saber se as conceções que aqui defendem foram postas em prática de forma adequada. Ou seja, a questão é esta: para pôr em prática essas conceções pedagógicas era necessário extinguir o Colégio de Odivelas? É esta a grande interrogação da nossa parte. Podemos discutir o modelo pedagógico, mas o que o Governo fez foi primeiro decidir extinguir e, depois, é que vai discutir os modelos pedagógicos, e esse, de facto, não foi o bom caminho. Nós não estamos nada convencidos de que fosse uma inevitabilidade a extinção do Instituto de Odivelas, até porque se nos dizem que esta é uma escola de excelência, então fica por explicar porque é que a extinguem. Isso significa que só a extinguem por más razões, porque as boas razões não as dão! Portanto, do nosso ponto de vista, este processo devia ter sido gerido de outra forma, em diálogo com os interessados, com as pessoas que têm frequentado e que frequentam, quer o Instituto de Odivelas quer o Colégio Militar, porque essa solução a que o Governo chegou não agradou a ninguém.