682II SÉRIE — NÚMERO 23tido, onde for apropriado, a aprovação dos membros referidos nas alíneas í) e íí) deste parágrafo, para que o lucro possa ser trocado por qualquer outra moeda, sem qualquer restrição;b) Comprar e vender títulos de crédito que oBanco tenha emitido ou assegurado ou nos quais tenha feito investimentos, tendo sempre em conta que terá obtido a aprovação de qualquer membro em cujo território os títulos de crédito sejam adquiridos ou vendidos;c) Garantir ou subscrever títulos de crédito nosquais tenha investido, a fim de facilitar a respectiva venda;d) Investir fundos não necessários para as suasoperações nessas obrigações, como poderá ser determinado e investir fundos mantidos pelo Banco para subsídios ou fins semelhantes, em títulos de crédito vendáveis;e) Empreender actividades circunstanciais paraoperações, tais como, entre outras, a promoção de consórcios para financiamento que satisfaçam os desígnios do Banco e se integrem nas suas funções;/)••í) Proporcionar todo o parecer e a assistência técnica que satisfaçam os seus propósitos e se integrem nas suas funções; eií) Onde os custos despendidos com esse serviço não forem reembolsados, cobrar nessa data o rendimento líquido do Banco e nos primeiros 5 anos das operações utilizar até 1 % do seu capital realizado nesses custos, tendo sempre em conta que os custos totais do Banco com esses serviços, em cada ano desse período, não exceda um quinto dessa percentagem; eg) Executar outros poderes que sejam futuramente necessários ou desejáveis no fomento dos seus objectivos e funções, conforme as cláusulas deste Acordo.Artigo 24.° Poderes de empréstimo especiais1 — O Banco poderá solicitar a qualquer membro regional que lhe sejam concedidos empréstimos da respectiva moeda, a fim de financiar os custos referentes a bens ou serviços produzidos no território desse membro, com o objectivo de executar um projecto no território de outro membro.2 — A menos que o citado membro regional invoque dificuldades económicas e financeiras que, emsua opinião, possam eventualmente ser provocadas ou agravadas pela aceitação do referido empréstimo ao Banco, esse membro acederá ao pedido do Banco. O empréstimo será feito por um período a combinar com o Banco, que estará em relação com a duração do projecto que o processo do referido empréstimo se propõe financiar.3 — A menos que algo em contrário seja acordado pelo membro regional, o total do montante despendido referente ao empréstimo feito ao Banco, em conformidade com este Acordo, não poderá, em caso algum, exceder o equivalente ao montante da subscrição para o capital social do Banco.4 — Os empréstimos ao Banco efectuados de acordo com este artigo renderão juros pagáveis pelo Banco ao membro que concede o empréstimo a uma taxa que corresponderá à taxa média de juros pagos pelo Banco nos emptéstimos para Fundos Especiais durante o período de 1 ano antecedente à conclusão do acordo de empréstimo. Essa taxa em caso algum excederá uma taxa máxima que o Conselho de Governadores determinará periodicamente.5 — O Banco reembolsará o empréstimo e pagará os juros que lhe são devidos, na moeda do país membro que concedeu o empréstimo ou numa moeda aceite por este.6 — Todos os recursos obtidos pelo Banco em virtude das cláusulas deste artigo constituirão um Fundo Especial.Artigo 25.° Notificação a ser inserida nos títulos de créditoCada título de crédito emitido ou abonado pelo Banco terá impressa uma declaração explícita definindo que não se trata de uma obrigação de qualquer país, a não ser que de facto seja a obrigação de um determinado governo, sendo então tal facto declarado.Artigo 26.°Avaliação de moedas e determinação de convertibilidadeSempre que se tome necessário, nos termos deste Acordo:i) Avaliar qualquer moeda nos termos de outra moeda, de ouro ou de unidades de conta determinadas no parágrafo 1, b), do artigo 5." deste Acordo; ouíí) Determinar se uma moeda é convertível,essa avaliação ou determinação, consoante o caso, será feita pelo Banco de modo razoável, após consulta ao Fundo Monetário Internacional.Artigo 27.° Utilização de divisasí — Os membros não poderão manter ou impor restrições à conservação ou uso, por parte do Banco