19 DE JULHO DE 2017 23 Artigo 12.o Categorias e fatores do risco 1 — As utilizações-tipo dos edifícios e recintos em matéria de risco de incêndio podem ser da 1.a, 2.a, 3.a e 4.a categorias, nos termos dos quadros I a X do anexo III e são consideradas respetivamente de risco reduzido, risco moderado, risco elevado e risco muito elevado. 2 — São fatores de risco: a) Utilização-tipo I — altura da utilização-tipo e número de pisos abaixo do plano de referência, a que se refere o quadro I; b) Utilização-tipo II — espaço coberto ou ao ar livre, altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de referência e a área bruta, a que se refere o quadro II; c) Utilizações-tipo III e X — altura da utilização-tipo e efetivo, a que se referem os quadros III e VIII, respetivamente; d) Utilizações-tipo IV, V e VII — altura da utilização-tipo, efetivo em locais de risco D ou E e, apenas para a 1.a categoria, saída independente direta ao exterior de locais de risco D, ao nível do plano de referência, a que se refere o quadro IV e VI; e) Utilizações-tipo VI e IX — espaço coberto ou ao ar livre, altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de referência e efetivo, a que se refere o quadro V; f) [Revogado]; g) Utilização-tipo VIII — altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de referência e efetivo, a que se refere o quadro VII; h) Utilização-tipo XI — altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de referência, efetivo e a densidade de carga de incêndio modificada, a que se refere o quadro IX; i) Utilização-tipo XII — espaço coberto ou ao ar livre, número de pisos abaixo do plano de referência e densidade de carga de incêndio modificada, a que se refere o quadro X. 3 — O efetivo dos edifícios e recintos corresponde ao somatório dos efetivos de todos os seus espaços suscetíveis de ocupação, determinados de acordo com os critérios definidos no regulamento técnico mencionado no artigo 15.o 4 — A densidade de carga de incêndio modificada a que se referem as alíneas h) e i) do n.o 2 é determinada com base nos critérios técnicos definidos em despacho do presidente da ANPC. 5 — A carga de incêndio modificada a que se referem a alínea n) do n.o 3 do artigo 10.o e o n.o 3 do artigo anterior é determinada com base nos critérios técnicos definidos em despacho do presidente da ANPC. Artigo 13.o Classificação do risco 1 — A categoria de risco de cada uma das utilizações-tipo é a mais baixa que satisfaça integralmente os critérios indicados nos quadros constantes do anexo III ao presente decreto-lei. 2 — É atribuída a categoria de risco superior a uma dada utilização-tipo, sempre que for excedido um dos valores da classificação na categoria de risco. 3 — Nas utilizações de tipo IV, onde não existam locais de risco D ou E, os limites máximos do efetivo das 2.a e 3.a categorias de risco podem aumentar em 50 %. 4 — No caso de estabelecimentos distribuídos por vários edifícios independentes, a categoria de risco é atribuída a cada edifício e não ao seu conjunto. 5 — Aos edifícios e recintos de utilização mista aplicam-se as exigências mais gravosas de entre as diversas utilizações-tipo no que respeita às condições de autoproteção dos espaços comuns, às condições de resistência ao fogo dos elementos estruturais comuns, às condições de resistência ao fogo dos elementos de compartimentação comuns, entre si e das vias de evacuação comuns, e às condições de controlo de fumos em vias de evacuação comuns, podendo partilhar os sistemas e equipamentos de segurança contra risco de incêndio do edifício.