16 DE OUTUBRO DE 199712-(583)Quadro III-2 Esforço da Despesa Pública c do Orçamento do Estado nas Medidas de Apoio ao Investimento integrados no PIDDAC 98Apoio aoDespesa PúblicaInvestimentoTotalOE (Cao.50)Agricultura, Florestas e Indústria Agro Alimentar135,41645,776Pescas9,8214,709Toral145,23750,485111.10 Política do AmbienteA actividade do Governo na área do Ambiente, para 1998, caracteriza-se pela continuidade relativamente às orientações definidas em 1996, sendo marcada por cinco vectores estruturantes:— a aposta no saneamento básico ambiental;— a modernização ambiental da actividade produtiva portuguesa;— a conservação da natureza;— a qualificação do litoral; e— a educação, participação e sensibilização ambiental.O desenvolvimento destes vectores implica a definição de um conjunto de prioridades políticas com importantes repercussões em termos do orçamento do Ambiente.As prioridades políticas do Ministério do Ambiente estruturam-se em torno das seguintes acções:/') Ao nível da água:— consolidando a execução dos grandes aproveitamentos hidráulicos e sistemas de abastecimento de água e iniciando-se a fase de exploração;— assegurando o pleno desenvolvimento do processo de planeamento dos recursos hídricos, mediante a elaboração do plano nacional da água e dos planos de bacia de todos os rios nacionais e internacionais;— com o arranque da 1." fase do programa "Origens da Agua", que implica a execução de aproveitamentos hidráulicos e sistemas de distribuição aos principais aglomerados urbanos do interior do país.ii) Ao nível dos efluentes líquidos:— garantindo a continuidade do investimento em recolha e tratamento de águas residuais;— promovendo a qualificação da gestão dos sistemas de saneamento de águas residuais, em particular das Estações de Tratamento de Aguas Residuais;— assegurando a execução do Sistema Municipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria de Aveiro.iii) Ao nível de resíduos:— dando continuidade à implementação do plano estratégico de eliminação dos resíduos sólidos urbanos, com construção de infra-estruturas de tratamento adequadas, aterros, instalações de incineração e de compostagem;— desenvolvendo recolha selectiva e. a reciclagem, mediante a continuação da implementação em todo o país de ecopontos, ecocentros e instalações de triagem;— com o arranque do tratamento, em unidades cimen-teiras, de resíduos industriais.iv) Ao nível da modernização ambiental da actividade produtiva portuguesa:— mediante a contratualização e a partilha de responsabilidades com vista ao integral cumprimento, pelos diversos sectores, do normativo ambiental;— acompanhando este esforço das empresas, com umapolítica fiscal adequada, que contribua para a melhoria dos padrões ambientais da actividade económica.v) Ao nível da conservação da Natureza:— dando continuidade ao processo de consolidação das áreas classificadas;— com a criação dos novos Parques Naturais do Douro e Tejo internacionais;— enquadrando a gestão e a promoção da Rede Nacional de Áreas Protegidas nas estratégias de desenvolvimento regional, local e rural.vi) Ao nível da qualificação do litoral:— mediante a realização dos "Programas de Acção" resultantes dos Planos de Ordenamento da Cria Costeira;— consagrando espaços naturais de recreio e lazer no Litoral (Praias Douradas).vii) Ao nível da educação, .participação e sensibilização:— com a instalação dos serviços de atendimento ao cidadão e das organizações não governamentais;— com a promoção a nível nacional de acções de acompanhamento e formação da rede mundial de escolas "Globe";— com a instalação da rede nacional de Ecotecas;— com a prossecução em colaboração com os competentes serviços do Ministério para a Qualificação e Emprego, do Plano de Formação na área do ambiente, com o objectivo de promover a criação e requalificação do emprego;— com o início da construção de um Centro de Formação Profissional vocacionado não apenas para acções de formação externa mas também para acções destinadas aos funcionários do Ministério e a bolseiros dos países de expressão portuguesa.E finalmente:viii) Ao nível da reestruturação orgânica, instrumento privilegiado para a prossecução dos objectivos de política do Ministério do Ambiente:— com a entrada em funcionamento do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;— com a estruturação e início da actividade da Inspec-ção-Geral do Ambiente; e do— Gabinete de Relações Internacionais; e— com o reforço do processo de descentralização, mediante transferência de verbas e qualificação da categoria profissional dos directores regionais.