24 DE OUTUBRO DE 198661rosamente, de atribuição definida ero função de um conhecimento pormenorizado das capacidades e méritos de cada unidade.A política de desenvolvimento regional terá de ser assumida como a envolvente de todo um conjunto de acções e medidas de política que possibilitem um crescimento mais equilibrado de todo o território nacional. Com efeito, a atenuação de assimetrias regionais constitui uma condicionante severa para a formulação e concretização das várias políticas dirigidas ao crescimento, nas diversas formas e medidas por que se concretizam.Esta circunstância explica-se, porventura, pela permanência de manifestações diversificadas de desequilíbrios cuja estabilidade no tempo e no espaço quase os fazem confundir com factores de ordem natural: o seu desenvolvimento parece assim independente da vontade dos homens e a respectiva evolução parece desenrolar-se impertubavelmente, mesmo quando confrontada com esforços (quantas vezes desconexos c incoerentes) para a orientar.Importa ter em conta, no entanto, que a veemência sistemática que é assumida pela manifestação de desequilíbrios no território não corresponde a uma fatalidade histórica; bem pelo contrário, é possível — e naturalmente desejável — contrariar estas tendências, quer propiciando condições adequadas ü concretização das potencialidades das regiões que hoje são menos desenvolvidas, quer prosseguindo medidas e acções que deliberadamente contrariem as diferenciações nos ritmos de crescimento que hoje continuam a favorecer as regiões mais desenvolvidas.A gravidade desta problemática, em Portugal, é bem conhecida; e, por o ser, podemos afirmar que os problemas que se apresentam não são insuperáveis. Isso poderia não acontecer se, no território nacional, se verificassem significativas diferenciações no que respeita à língua ou à cultura. Sabemos todos, no entanto, como t fácil entendermo-nos e fazermo-nos entender uns aos outros. Conhecemos também, mesmo a ponto de não sentir a necessidade de permanentemente o afirmar, como são fortes os traços culturais comuns que nos unem e que reforçam a nacionalidade.Ê partindo desta situação — que por estar intimamente adquirida nem sempre é racionalizada — que afirmamos com veemência a existência de desequilibrios no território nacional.Qual c então a natureza e a gravidade destes desequilíbrios?A sua manifestação mais relevante — porque é aquela que corresponde a uma condicionante estrutural — concretiza-se através da distribuição espacial da estrutura produtiva, a que se associa a respectiva caracterização.Os longos séculos de história que moldaram o nosso país ajudam-nos a compreender esta situação, cujos traços fundamentais decorrem da vocação marítima e das funções económico-estratégicas que assumimos ou que fomos incentivados a exercer. Esta condicionante — obviamente apoiada por sectores de ordem natural — provocou uma concentração industrial no litoral (à qual se foram progressivamente associando os serviços) e, em simultâneo, a respectiva diversificação do tecido económico. O restante território permaneceu como que em suspenso, entregue às suasproduções tradicionais, pontualmente contrariadas pela localização de unidades industriais inovadoras que, em regra, transformam recursos naturais particularmente rentáveis e, portanto, correspondem a manchas económicas concentradas e tendencialmente monossectoriais (com dramáticas consequências no que respeita quer à dependênia externa —mesmo se nacional —, quer na inexistência de estímulos à modernização).De modo associado e frequentemente decorrente da utilização económica do território se processam os fenómenos de urbanização e de distribuição da população no País: a concentração no litoral é predominante, verificando-se em articulação com a emigração para o exterior. A periferia perde habitantes, designadamente os mais empreendedores e os mais capazes, em especial na faixa etária crucial para o crescimento demográfico; e, assim, progressivamente se desertifica e gradualmente perde capacidades de recuperação autónoma.A resposta tradicional dos poderes públicos perante estas tendências tem vindo a ser determinada por preocupações de racionalidade e economicidade conjunturais: porquê apoiar a actividade económica onde esta é débil? porque melhorar as condições de vida dos cidadãos onde estes não querem viver? porquê construir estradas, colocar telefones, facilitar o acesso à rádio e à televisão, se não há utilizadores que paguem estas «benfeitorias»?E, assim, Portugal tem vindo a tornar-se regionalmente cada vez mais pobre e mais periférico, no processo bem conhecido de causalidade cumulativa: as causas da pobreza e da perifericidade acumulam-se, agravando progressivamente um processo de consequências muito negativas.A redução desta problemática à escala nacional é hoje demasiadamente simplista e enganadora.Ê óbvio, por um lado, que Portugal não foi nunca, mesmo antes da integração formal nas Comunidades Europeias, um território isolado do Mundo, que simultaneamente evoluiu e, designadamente na Europa, em direcções e ritmos diferenciados e frequentemente contraditórios dos nossos: a comparação, mais imediata e fácil, que fazemos em relação a Espanha, con-duz-nos a concluir que o subdesenvolvimento da periferia portuguesa continental acarreta uma efectiva e crescente integração dessas parcelas do território ne-cional nas correspondentes regiões do país vizinho.Parece extremamente incorrecto, por um lado, reduzir à dimensão nacional a definição das medidas a tomar para corrigir a distribuição territorial da actividade produtiva. Num mundo economicamente aberto, como particularmente se verifica na Europa dos Doze, as decisões de localização empresarial realmente relevantes decorrem da verificação das condições existentes a uma escala supranacional — e, assim, a ideia estratégica que construirmos para Portugal deverá reflectir-se nas decisões economicamente estruturantes, cuja dimensão territorial condiciona o nosso futuro colectivo.A integração do nosso país na Comunidade Europeia disponibilidade, finalmente, recursos financeiros, cujo montante utilizável para o desenvolvimento de Portugal — e, portanto, das suas regiões — nunca foi visto, superiormente. Esta possibilidade histórica exige, no entanto, que não haja desperdícios, quanto mais não seja porque a dimensão do risco de errar é