20 DE JANEIRO DE 2017 15  Localização do PTU (Île-de-France ou fora da Île-de-France);  Tamanho da aglomeração;  Existência ou não de um transporte público que circule numa via ou num espaço próprio (autocarro ou elétrico);  Forma jurídica da AOTU (os estabelecimento público de cooperação intermunicipal dispõem dum bónus nesta matéria desde 1999, assim como os municípios classificados como turísticos desde 2010). 3. Desenvolvimento das estruturas intermunicipais – a Loi n.o 99-586, du 12 juillet 1999, (relativa ao reforço e à simplificação da cooperação intermunicipal) conduziu ao aumento do número dos AOTU que podem beneficiar do VT, criando comunidades de aglomerações e reforçando as comunidades urbanas, para as quais a organização e a gestão dos transportes públicos é obrigatória. REINO UNIDO No Reino Unido, os transportes aéreos, ferroviários e rodoviários encontram-se regulados, de uma forma geral, pelo Transport Act 2000 e por diplomas específicos.  Assim, e no que diz respeito ao transporte ferroviário, estão em vigor os diplomas Railways and Transport Safety Act, 2003 e o Railways Act, 2005. Quanto ao transporte rodoviário, temos o London Regional Transport Act, 1996 e o Local Transport Act, 2008A necessidade de coordenação e planeamento dos transportes públicos inclui:  Apoio ao crescimento económico (melhorando os tempos de viagem, permitindo que as pessoas cheguem aos seus postos de trabalho, apoiando o crescimento de novos núcleos habitacionais);  Combater as alterações climáticas;  Promoção da igualdade de oportunidades (inclusão social, a regeneração de áreas carentes ou remotas, que não permitem que os cidadãos se desloquem para empregos e serviços, reduzindo a diferença entre as taxas de crescimento económico das diferentes regiões);  Melhor segurança e saúde (redução de acidentes, melhorando a qualidade do ar, incentivando caminhadas e ciclismo, a redução do crime);  Melhorar a qualidade de vida (melhoria do ambiente local, minimizando o ruído, a integração dos transportes e do ambiente, melhorando a experiência de deslocação de pessoas). A competência de organização da rede de transportes públicos recai nas seguintes agências: Administração Local, Integrated Transport Authority dos Conselhos, Department for Transport, Office for Rail Regulations (ORR)6 e Secretary of State for Transport. Com as seguintes funções: Administração Local De acordo com a parte 5 do Local Transport Act, 2008, cada conselho deve criar uma Integrated Transport Authority (ITA), com o objetivo de proceder à gestão integrada dos transportes públicos na sua área de atuação, bem como proceder ao seu financiamento. As ITAs são responsáveis por:  Planeamento do futuro investimento nos transportes, em conjunto com os conselhos distritais e de outros órgãos;  Obtenção de fundos para investimento nos transportes;  Desenvolvimento do sistema de transporte para apoiar o crescimento económico, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida das pessoas;  Fornecer estações e abrigos para autocarros;  Fornecer informações precisas sobre carreiras e horários;  Promover o transporte público local, incluindo o transporte escolar;                                                           6 Autoridade independente responsável pela regulação do setor ferroviário.