I SÉRIE — NÚMERO 53 6 Por essa razão, e movido pelo superior interesse nacional, o PSD traz aqui hoje um conjunto de propostas, pretendendo desta forma continuar a contribuir, responsavelmente, para a coesão desta grande nação, que é Portugal. Para nós, valorizar o território não é reverter o processo de reestruturação do setor das águas, elogiado pela própria Comissão Europeia e que devolveu a sustentabilidade económico-financeira ao setor e a melhoria das condições dos serviços prestados. Valorizar o território não é anular os processos de concessão dos transportes urbanos, penalizando os contribuintes. Valorizar o território não é dotar as áreas metropolitanas de cada vez mais poderes e competências em detrimento das autarquias e das comunidades intermunicipais, que as exercem numa lógica de maior proximidade com a população. Valorizar o território não é, em última análise, interromper as reformas que o País implementou com sucesso reconhecido e que necessitam de ser consolidadas para poderem produzir mais e melhores resultados. Aliás, como recentemente afirmou Mario Draghi em Lisboa, numa sequência de fundados elogios ao trabalho desenvolvido pelo Governo do PSD/CDS-PP, não faz sentido reverter as reformas empreendidas e em curso, sendo antes necessário preservar os resultados já alcançados e acelerar o crescimento da economia. O PNR não pode ser um programa nacional de reversões, tem de ser um verdadeiro Programa Nacional de Reformas, reformas de segunda geração, que promovam a modernização e o desenvolvimento do País como um todo. Para o PSD, valorizar o território é, antes de mais, desenvolver, integrar e articular as várias políticas setoriais, garantindo maior coordenação das intervenções dos diferentes atores, sejam eles públicos ou privados, nacionais, regionais, intermunicipais e locais, assegurando a coesão territorial e corrigindo desequilíbrios. Valorizar o território implica o reconhecimento das especificidades estruturais de cada região e das respetivas complexidades — demográficas, económicas, sociais, ambientais e tecnológicas. Dito de outra forma, valorizar o território é prosseguir com a reforma do setor das águas com base na estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2020, promovendo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados; assumir a proteção dos recursos naturais existentes, valorizando aqueles de que o País pode fruir de forma sustentada, potenciando o desenvolvimento sustentável; fomentar uma economia circular, que não só permita a criação de emprego como privilegie o aproveitamento de fontes renováveis de recursos; apostar no crescimento verde, prosseguindo a reforma da fiscalidade verde, num quadro de neutralidade fiscal; e eleger a eficiência hídrica como vetor prioritário para o uso dos recursos. Proteger e valorizar o nosso litoral e gerir de forma integrada a zona costeira é também valorizar o território. Valorizar o território é reduzir a dependência energética do exterior e introduzir padrões de produção e consumo sustentáveis, é apostar nas políticas de habitação e de reabilitação urbana, introduzindo estas matérias no seio da competitividade regional e da qualidade do território,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que sintetize, Sr.a Deputada. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — ... é criar um estatuto dos territórios de baixa densidade e de muito baixa densidade, que consagre um conjunto de discriminações positivas orientadas para a fixação das pessoas. Nesse sentido, e com o espírito inconformista no diagnóstico, reformista nas soluções e otimista nos resultados, com a legitimidade reforçada de quem viu o seu programa eleitoral maioritária e positivamente apoiado pelos portugueses e, sobretudo, preocupado com o futuro e com as novas gerações, o PSD apresenta um projeto de resolução com 39 medidas, visando contribuir para uma efetiva valorização do território. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, estão inscritos os Srs. Deputados Renato Sampaio e Luís Vilhena. Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.