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Relativamente à questão do TGV, agradeço a pergunta que o Sr. Deputado fez, porque temos de nos entender todos sobre esta matéria.
Quanto à linha do Norte, dir-lhe-ei que o total de investimento para a modernização dessa linha - aliás, já há cerca de três meses vim a uma reunião da Comissão de Equipamento Social dizer isso - é de 190 milhões de contos. Os valores que o Sr. Deputado referiu eram os que estavam previstos antes de termos ajustado o projecto e de termos definido com rigor aquilo que vamos fazer até ao fim na linha do Norte. Já foram gastos cerca de 95 milhões de contos, pelo que falta gastar os outros 95 milhões de contos. Este projecto está previsto ser concretizado no início de 2004.
O Sr. Deputado tinha razão quando mencionou que, no passado, havia outro projecto que tinha os valores que referiu, mas, neste momento, está tudo ajustado e já assumi todas as responsabilidades perante esta Assembleia relativamente a esta matéria.
Sabemos o que está a ser feito na linha do Norte, para que é que serve o investimento e quais as limitações que esse investimento comporta - aliás, aquilo que está a ser feito na linha do Norte é a modernização da linha. Ainda há pouco tempo tive oportunidade de ir ao Porto de comboio e de ir - não como maquinista, porque não o sou - ao lado do maquinista a ver o desenvolvimento das obras durante todo o percurso e posso afirmar que já há um conjunto importante de troços que estão recuperados.
Mas o projecto inicial, que data de 1987, ou de 1988, ou de 1989, não me lembro - e não vamos agora discutir isso aqui, porque já o fizemos na Comissão -, não é o mesmo que está a ser concretizado agora, porque o projecto inicial tinha deficiências, tinha falhas, e não interessa agora saber de quem é ou deixa de ser a culpa. O facto é que o objectivo que existia para a Linha do Norte não é o mesmo que está a ser concretizado agora. E a Linha do Norte modernizada é fundamental para o desenvolvimento do País, para aquilo de que o País necessita, não daquele projecto inicial mas daquele que está a ser agora concretizado. Ou seja, o projecto de alta velocidade que estava preconizado para a Linha do Norte não é o mesmo que está agora a ser desenvolvido.
É evidente que, se se perguntar a algumas pessoas especializadas nesta matéria, pessoas das próprias empresas, estas poderão dizer-lhe que, depois de o projecto estar concluído, os comboios poderão demorar x tempo. No entanto, o Sr. Deputado não ouvirá o Ministro do Equipamento Social dizer isso, porque a minha experiência de vida diz-me que há coisas na vida que só vendo.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É isso mesmo!O Orador: - Até o Sr. Deputado Carlos Encarnação está de acordo, se bem o entendo.
E é tendo em atenção projectos como este, que tiveram início em 1987 e que já deram todas estas voltas, que eu acho que é prudente para todos nós deixarmos chegar ao fim para vermos, depois, quanto tempo vai demorar o comboio na Linha do Norte.
Por mim, não me ouvirão dizer que vai demorar 3 horas, 2 horas e 30 minutos, 50 minutos ou 40 minutos. Vamos ver, no fim, o tempo que vai demorar, porque eu não quero cair no mesmo erro de outras pessoas, que, involuntariamente, disseram que a ligação estaria pronta na data x, à hora tal. Andamos, desde 1987, a ouvir isto e veja que ainda faltam quatro anos para terminar a obra e ainda falta investir metade do volume que está definido para o investimento desta obra.
Espero bem que, no fim desta legislatura, quem vier a seguir a mim não venha dizer também "há anos aquele senhor esteve a dizer isto e, afinal, continua tudo na mesma". Espero que não! Porque as coisas agora estão assumidas com clareza. Não estamos a assumir coisas que não sejam possíveis fazer. As que assumimos são, repito, as que são possíveis fazer e, em Portugal, não temos assim tantos meios ao nosso dispor para andarmos sempre a pensar em coisas que depois não têm capacidade de se concretizar!
Neste momento, o que é um facto é que o comboio entre Lisboa e Porto, porque há obras na via, demora 3 horas e 30 minutos e já temos cerca de 100 Km de via reparada. Até já há troços em que é possível andar a 200 Km à hora. Eu mesmo já andei a essa velocidade nessa linha, mas foi só um bocadinho. Reconheça-se que o que foi feito é ainda muito pouco para que o comboio possa atingir uma velocidade média superior a 200 km à hora. Mas as coisas vão evoluindo, a velocidade vai aumentando e vai-se reduzindo o tempo gasto no percurso. Vamos ver quanto tempo é que vai demorar.
Mas, mesmo quando existir o TGV, aquela linha, em termos futuros, vai ter um papel fundamental para as ligações regionais, para um conjunto muito importante de ligações que são fundamentais no País. Isto porque não é o TGV que vai fazer as ligações internas do nosso país, como facilmente se poderá observar.
Agora, gostava de lhe dar conta do seguinte: das conversas e dos estudos que temos feito sobre esta matéria, chegamos à conclusão de que, neste momento, em qualquer país da Europa, em termos de desenvolvimento do projecto ferroviário, o TGV é o mais rentável.
Ainda há pouco tempo, tanto eu como o Sr. Secretário de Estado dos Transportes tivemos uma conversa com o Sr. Ministro Arias Salgado e perguntámos-lhe qual era a rentabilidade da ligação entre Madrid e Sevilha e em que ponto de desenvolvimento estava o projecto de ligação Madrid/Barcelona e o projecto, que estão agora a lançar, Madrid/Valladolid. Verificámos também, depois das análises que fizemos das diversas ligações, que o mesmo se passa em França e na Bélgica.
Bem, num conjunto muito interessante de países, na área ferroviária, todos os projectos que têm a ver com o TGV têm rentabilidade económica, apesar dos fortes investimentos que têm de ser feitos.
E nós temos previstos, no III Quadro Comunitário de Apoio, 100 milhões de contos para este projecto, porque o modelo que temos mais ou menos preconizado tem a ver com um forte investimento privado nesta área. Aliás, isso não acontece em Espanha, a Espanha tem outro modelo, mas noutros países o modelo nesta área é igual ao nosso.
Sabemos que é um investimento forte, mas também achamos que é a grande oportunidade que Portugal tem de criar condições para que o comboio Lisboa/Porto passe a demorar não 2 horas e 40 minutos mas 1 hora e 20 minutos, é o tempo que o TGV demorará na ligação Lisboa/Porto, e 3 horas a ligação Lisboa/Porto/Madrid, o que fará com que necessariamente, dos 40 milhões de habitantes que a Espanha tem, pelo menos, os habitantes das zonas que possam ser mais facilmente atraídas para Portugal possam vir ao nosso país. Com as características que Portugal tem, com o papel que tem no campo turístico, no campo do desenvolvimento na área dos serviços, penso que não podemos menosprezar a capacidade que este projecto pode ter de atrair pessoas para o nosso país.
Sobre a questão, que o Sr. Deputado colocou, de saber por que é que está em Aveiro 250 000 contos, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes para responder, se a Sr.a Presidente permitir, porque eu também não sei.A Sr.a Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Vou ser muito rápido.
É que alguém regionalizou todos os projectos e colocou lá esta verba. Há, de facto, um estudo relacionado com a alta velocidade que está a ser feito especificamente para Aveiro, mas é um estudo, simplesmente.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ah!O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Foi em homenagem ao Sr. Deputado Castro de Almeida!
Sr.a Presidente, eu sei que o Sr. Deputado Francisco Louçã fez-me uma outra pergunta em relação à qual não tive oportunidade de ouvir. Como não quero deixar de lhe responder, peço-lhe, Sr. Deputado, que me diga qual foi?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Foi sobre a rede transeuropeia!O Orador: - Relativamente a essa matéria, que é muito interessante, devo dizer que está a ser discutido na União Europeia - e, neste momento, Portugal assume a presidência -, nomeadamente na área dos transportes, tudo o que tem a ver com redes transeuropeias. Suponho, aliás, que já foi aprovado numa reunião do Conselho de Ministros realizada em Novembro ou em Dezembro, não sei bem, um pacote ferroviário que tem ligações a esta matéria.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que tanta preocupação, que eu também tenho, com o que vai ser o TGV... O Sr. Deputado tem razão numa coisa: temos de ter devidamente estudado este problema para que o País perceba se é ou não fundamental levar avante este projecto. Acho que, em relação a um projecto desta envergadura, tem de ser claro perante o País a sua necessidade, a sua rentabilidade e a forma como ele vai ajudar ou não a transformar a vida das pessoas. Estou completamente de acordo consigo, seja em relação a este, seja em relação ao do aeroporto, seja em relação a qualquer outro projecto.
Em termos de desenvolvimento da ferrovia na Europa, é importante dizer que está a haver desenvolvimentos de TGV mas, mais importante até do que isso, em Portugal - e são estes ajustamentos que temos de fazer em termos de discussão na Europa -, são, nos investimentos que estamos a fazer, as bitolas da nossa rede, as ligações que temos de ter a todos os outros países. Porque o que acontece hoje, e tem sido assim desde há anos, é que temos linhas com determinadas dimensões, os espanhóis têm com outras, os franceses têm com outra. Ora, assim nunca teremos uma Europa mais desenvolvida do que a que temos hoje. Pensamos - e isto é considerado em toda a Europa - que a ferrovia tem um papel central no desenvolvimento sustentado de todos os países, a ferrovia tem um papel mais importante, até, do que qualquer outro meio de transporte. Por isso, tem sido feito um esforço em toda a União Europeia. Um dos pontos da presidência portuguesa tem que ver com as redes transeuropeias e esperamos, durante a nossa presidência, dar alguns saltos positivos relativamente a esta matéria, designadamente durante as discussões que iremos ter no próximo Conselho de Ministros de 2 de Março, em Bruxelas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, gostava de colocar somente três questões, e não me alongarei excessivamente.
No entanto, correria o risco de retomar a questão, que dois colegas já colocaram, relacionada com o último troço da auto-estrada do Sul, portanto, a ligação à Via Longitudinal do Algarve.
E, Sr. Ministro, retomo esta questão, porque, independentemente de ter percebido que é matéria do Ministério do Ambiente a decisão política, independentemente de ter percebido, como o Sr. Ministro já explicou, que passou a haver um cuidado em relação à consideração das questões ambientais na concretização dos projectos - aliás, até ilustrou a sua boa relação com as associações de defesa do ambiente -, há, para nós, uma preocupação, que se mantém, neste concreto processo de consulta pública.
O Sr. Ministro tem boa memória, melhor do que a minha,...O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Não apoiado!A Oradora: - ... e, provavelmente, reteve o facto de eu ter perguntado se a avaliação de impacte ambiental ia ou não ser levada em conta neste processo, tendo o Sr. Ministro afirmado que sim.
Ocorre, porém, que o processo de avaliação de impacte ambiental sobre este traçado está a ocorrer à margem da lei. Traduzo: está a ocorrer violando tudo o que são disposições legais, isto é, sem audiências públicas.
Foi introduzida uma variante nesta consulta - aliás, não é a única -, variante, essa, que vem deixar cair, na avaliação, uma das fases mais ricas, que é a audição com os cidadãos. Isto é bizarro, é ilegal, mas os prazos estão a correr, e estão a correr nestes termos. A audição não existe, não há participação. Há umas consultas de informação, o que significa que dessas consultas não fica registo, não fica acta, não fica história, ou seja, não há sinal daquilo que as pessoas pensam sobre o assunto.
Portanto, independentemente das preocupações do Sr. Ministro e do seu Ministério, aqui e agora, gostava de
chamar a atenção para o facto de estarmos com um processo enviesado por parte do Ministério do Ambiente.
Sem querer alongar-me em dissertações sobre a importância do transporte ferroviário, porque a questão relativa aos calendários de execução ficou clara, mas a questão sobre a modernização da Linha do Oeste não ficou, gostava que o Sr. Ministro precisasse os prazos de concretização da modernização desta linha.
A última questão é dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e tem que ver com os portos.
Não me vou alongar sobre a discordância que Os Verdes têm, que pouco importa nesta fase da discussão, em relação à invasão das marinas, mas recordo-me que um dos projectos financiados neste orçamento, supostamente, seria para a construção de um porto de pesca em Albufeira. Na altura, manifestámos reserva porque não nos parecia que fosse um porto de pesca. O director - não sei se é esta a designação - ou quem dirige o instituto dos portos teve a bondade de clarificar que, efectivamente, se trata de uma marina, coisa que, enfim, já se sabia, mas que ele ajudou a precisar.
A questão muito clara que coloco é esta: insistindo nós que não há financiamento suficiente para um sistema de VTS, ou seja, um sistema de controlo de tráfego marítimo, significando esse investimento qualquer coisa como 12 ou 15 milhões de contos, o que não é manifestamente muito tendo em conta a importância vital que este equipamento tem e sendo que 50% deste equipamento é financiado a fundo perdido, pergunto se o Governo está ou não na disposição de investir e de dotar o Orçamento do Estado para este ano com uma verba que permita a colocação destes cinco equipamentos em todo o território nacional e se o Ministério considera prioritário mais uma marina, neste caso em Albufeira.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Muito obrigado, Sr.a Deputada. Vou também responder de forma concisa e rápida.
Sr.a Deputada Isabel Castro, relativamente à primeira questão que colocou, devo dizer que vejo com agrado que algo que era alvo de grande discussão política, se calhar com razão, nos Orçamentos anteriores e que era o facto de nunca mais haver auto-estrada para o Algarve os Srs. Deputados já interiorizaram, passaram a acreditar, neste caso, em mim, e têm razões para isso. Acreditem no que vou dizendo, porque eu só vou dizendo coisas que, na realidade, se concretizam, como vão ter oportunidade de ver.
E isto vai ser uma realidade. Até ao final da Legislatura, todos terão oportunidade de ir de carro pela auto-estrada até ao Algarve. Até podemos ir todos de autocarro para verificar que é verdade.
Portanto, essa ideia está interiorizada, está ultrapassada, não se fala mais nisso.A Sr.a Presidente: - Por enquanto!O Orador: - "Por enquanto", diz a Sr.a Presidente.
Agora, estamos aqui com um pequeno problema, a que eu não chamo problema. Faz parte da minha formação política e como cidadão não considerar problema as questões de natureza ambiental que são colocadas. É uma questão central para o desenvolvimento do País ter em conta que o progresso não deve ser feito à custa de questões de natureza ambiental, mas, como é evidente, nesta matéria, todos nós temos de ter a capacidade de não deixar arrastar este tipo de problemas. Tudo tem de ter solução na vida. Eu sou beirão e na minha terra costumam dizer que tudo tem solução menos a morte!
Consequentemente, tudo isto tem de ter soluções e temos obrigação de as encontrar o mais depressa possível, porque o facto de não haver auto-estrada prejudica milhares e milhares de pessoas, não só as que vivem no Algarve, mas todos os portugueses e estrangeiros que se dirigem para lá durante todo o ano. Portanto, todos temos obrigação de encontrar soluções para resolver estas questões.
Diz a Sr.a Deputada Isabel Castro que o processo está enviesado por parte do Ministério do Ambiente e eu, como eu não sou desse Ministério, não posso estar a dizer-lhe se está ou não. Presumo que não. Vivemos num Estado de direito e, no que diz respeito a essa matéria, eu não acredito que exista um ministério ou um instituto que não esteja a cumprir rigorosamente a lei. Mas, Sr.a Deputada, como não estou a par disso, não posso responder-lhe.
Porém, há uma coisa que me faz impressão. A Sr.a Deputada diz que não há audição pública, mas eu tenho lido nos jornais a realização de reuniões em Paderne em que não só a Sr. Deputada mas também vários Srs. Deputados têm participado. Inclusive, até já houve comunicados, assinados por vários partidos, sobre esta matéria, já houve várias coisas. Mas o que eu também li no jornal é que estavam lá poucas pessoas a assistir, ao que parece, só lá estavam 40, mas, como imaginará, esse é um problema que ultrapassa o Governo! Se isto não é audição política, então, não sei o que lá estavam a fazer as pessoas de Paderne e muito menos os Srs. Deputados, que foram a uma reunião com a população daquela zona! Mas eu só estou a dizer o que li no jornal. Se calhar, tem de haver mais reuniões, mas, tanto quanto sei, tem havido, e vai, com certeza, continuar a haver.
O que eu espero - e essa é a minha preocupação - é que, até ao fim do mês de Abril, esta questão esteja ultrapassada, porque, meus caros amigos, Sr.as e Srs. Deputados, nós queremos que a auto-estrada para o Algarve esteja pronta na data em que dissermos que estará.
E, no princípio de Maio, ou eu, ou o Sr. Primeiro-Ministro, ou alguém do Governo, dirá que no mês x a auto-estrada estará concluída e a VLA concretizada. Nós estamos cá para trabalhar, mas também para resolver as questões da melhor forma relativamente a esta matéria.
Agora, não posso deixar de registar que todos nós lemos nos jornais a realização de todas estas reuniões, de todas estas audições acerca deste assunto.
Quanto à questão, que colocou, da modernização da Linha do Oeste, questão muito bem colocada, quero dizer-lhe que, tanto quanto, ainda ontem, fui informado pelo Presidente do Conselho de Administração da CP - a quem dei orientações para fazer um estudo de mercado na zona para saber que tipo de desenvolvimento terá de ter aquela linha - tudo se inclina para que as características da Linha do Oeste deixem de ser aquelas que existem.
Aquela linha, no passado - não sei se haverá algum Sr. Deputado que a tenha utilizado nesse tempo -, servia
de ligação privilegiada para, por exemplo, a Figueira da Foz. Hoje em dia, tem um tráfego de 1,2 milhões de passageiros, mas com características bem diferentes: é utilizada como uma linha de ligação entre localidades daquela região.
As indicações que temos e as orientações que vão ser dadas nesta matéria vão no sentido de modernizar aquela linha, introduzindo mecanismos novos de material ferroviário, de forma a que vá ao encontro das necessidades das populações daquela zona. Ou seja, material novo mas não pesado, tem de ser material ligeiro, flexível, a exemplo, aliás, do que pretendemos fazer, não na linha que vai chegar ao Algarve, porque essa tem de ter material com outras características, vai ser, como já afirmei, ser electrificada e modernizada, mas da linha que percorre o Algarve, que terá de ter características diferentes da que tem hoje.
Eu próprio, já tive uma reunião com a Associação de Municípios do Algarve e também com as associações empresariais, as quais estão disponíveis para fazer um acordo com a CP para a exploração de um modelo novo de desenvolvimento ferroviário, quer numa quer noutra áreas. É por aí que temos de ir.
No caso da Linha do Oeste, pode não haver essa disponibilidade, mas a CP e a REFER disponibilizam-se para desenvolver uma nova forma de transporte naquela área que vá ao encontro das necessidades das populações e também das transformações que o País, nomeadamente aquela zona, precisa no campo do desenvolvimento ferroviário.
Se a Sr.a Presidente permitir, o Sr. Secretário de Estado responderá à terceira questão.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, a Sr.a Deputada Isabel Castro levantou duas questões concretas e eu gostaria de começar por esclarecer a que se relaciona com a primeira, eventualmente desfazendo um equívoco que está na base da sua pergunta, não sei se influenciada por qualquer informação erradamente transmitida. Gostava que, se possível, me dissesse particularmente quando, como e em que condições é que o Presidente do Instituto Portuário do Sul fez a afirmação de que o investimento em Albufeira era para uma marina e não para um porto de pesca.
Isto porque, sobre essa matéria, gostava de lhe dizer, no seguimento de afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, que são os membros do Governo que definem as políticas e são os membros do Governo que estabelecem os objectivos. As instituições têm, obviamente, o papel de concretizar, no terreno, as decisões políticas que são tomadas. Em todo o caso, estou convencido de que, nesta matéria, não surgiu qualquer problema, apenas um equívoco, um problema de comunicação, mas eu terei oportunidade de o esclarecer.
O que se está a fazer em Albufeira é um porto de pesca para responder às questões que, há pouco, aqui defendi, ou seja, garantir condições de segurança e, sobretudo, de dignidade para o exercício de uma actividade difícil, de uma actividade que atravessa um período de crise grave, pelas razões que todos conhecemos, pois estas comunidades piscatórias continuam a merecer o empenhamento do Governo no sentido de lhes criar melhores condições de vida.
Todavia, coloca-se aqui uma questão onde poderá estar o problema que conduziu à sua pergunta. É que a construção do porto de pesca de Albufeira, que já está iniciada, vai criar as condições para, se assim for entendido, se construir um empreendimento de carácter turístico, onde está incluída a construção de uma marina, de iniciativa privada, que está em fase de pré-avaliação, não havendo sequer qualquer decisão sobre esta matéria.
Sobre a necessidade do sentido de oportunidade da construção do porto de pesca, gostava de lhe dizer que, como a Sr.a Deputada e também os Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Faro bem sabem, esta reivindicação data há mais de 70 anos. Hoje em dia, ouvimos, sobretudo em Albufeira, pessoas com uma certa idade, ligadas ao problema da pesca, dizerem: "Já o meu avô defendia a necessidade deste investimento!". E, finalmente, ele não vai ser, já está a concretizar-se, porque a obra já começou.
Relativamente ao empreendimento turístico, ver-se-á a seguir, porque ainda nem sequer se iniciou a sua avaliação.
Quanto aos equipamentos de VTS, já tive oportunidade de sustentar - e o Sr. Ministro fê-lo de uma forma ainda mais precisa, clara e inequívoca - a sua necessidade. Para além dos equipamentos que já estão instalados nas áreas portuárias e daqueles que, neste momento, estão em execução - como é o caso daquele que é da iniciativa da Administração do Porto de Lisboa, que é o mais importante e o mais significativo -, precisamos de instalar este sistema ao longo da nossa costa em cinco pontos concretos, como referiu, e, para isso, é necessário um investimento, não de 15 milhões de contos, porque este valor é a soma de tudo o que se fez, de tudo o que se está a fazer e de tudo o que é necessário fazer-se, mas de, prevejo, 10 ou 11 milhões de contos para o efeito.
A Sr.a Deputada perguntou concretamente se há dotação necessária para concretizarmos esse grande objectivo nacional. Sr.a Deputada, antes de avançarmos com a implementação destes equipamentos, têm de estar reunidas duas condições: a primeira, termos projectos; a segunda, termos a garantia do financiamento.
Quanto à segunda condição, sabe que podemos recorrer a financiamentos comunitários, e estamos a trabalhar nesse sentido; quanto à primeira condição, no início do mês de Março, será aberto concurso para a realização de um projecto integrado que abrange todos os equipamentos, isto é, todos os pontos de referência para instalar este sistema VTS.
Em conclusão, e face a esta explicação, devo dizer que, infelizmente, independentemente de termos ou não garantia de financiamento, para o ano 2000, não é preciso muito dinheiro, porque temos de cumprir primeiro a tarefa da realização dos projectos. E, como sabe, para desenvolver um processo de consulta que levará à decisão de adjudicação do projecto são precisos dois a três meses e, depois, para realizar o projecto global, serão precisos, pelo menos, mais três meses. Como já passaram dois meses que acrescem a estes seis, totalizando assim os oito meses, resta-nos pouco tempo e, portanto, os 50 000 contos de dotação são suficientes para garantir o desenvolvimento deste processo.
O que temos é a tarefa difícil de, nos anos 2001 e 2002, conseguirmos garantir o financiamento a fundo perdido,
porque é importante, sob pena de, se isso não for conseguido, dificilmente concretizarmos um investimento de tamanha envergadura.
Espero ter respondido às questões concretas que me pôs, Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como já todas as bancadas tiveram oportunidade de intervir, peço a todos os Srs. Deputados que, entretanto, se inscreveram que sejam muito concisos nas questões, da mesma forma que peço ao Sr. Ministro que seja sintético nas suas respostas. Peço igualmente que sejam objectivos, porque há muitas inscrições e o tempo é limitado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou procurar cumprir a regra de falar sobre aspectos de especialidade, mas, como gostava de fazer uma ligação entre a especialidade do Orçamento e o que são as políticas enunciadas, tenho de fazer um breve enquadramento geral.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A esta hora?!O Orador: - Desculpe, está a falar para mim?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de continuar.O Orador: - Parece-me que ouvi dizer "a esta hora".A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o Sr. Deputado Machado Rodrigues está presente desde o início da reunião e foi um dos primeiros Deputados que se inscreveu para falar. Só agora lhe dei a palavra por uma questão de ordenação das bancadas parlamentares.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Orador: - Muito obrigado, Sr.a Presidente.
A 2.a Opção das Grandes Opções do Plano fala, a dada altura, em "Uma nova visão para a organização territorial do Estado" e refere que haverá "Prioridade à correcção de assimetrias regionais (...) e a 6.a Opção fala em "Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos (...)". Estes dois aspectos estão ligados.
Por outro lado, esta 6.a Opção, no que diz respeito às comunicações, refere que, para a "Integração internacional do País no espaço europeu e no espaço ibérico", haverá um conjunto de investimentos rodoviários, ferroviários e aeroportuários e que, para o "Reforço do sistema urbano-nacional e a sua capacidade atractiva e competitiva", também haverá outros investimentos rodoviários, ferroviários e aeroportuários. Refere, ainda, o "Reforço da coesão e solidariedade internas no processo de desenvolvimento económico e social".
Reconheço que os investimentos em auto-estradas e em ferrovias ao abrigo destes objectivos são relativamente vultuosos. Todavia, não consigo entender, sendo um dos objectivos a "Integração internacional do País" e um outro o "Reforço da coesão e solidariedade", como é que a zona do País que tem cerca de 20% da fronteira total do País, que está mais próxima dos Pirinéus e que é uma zona relativamente à qual há que corrigir as assimetrias, é a única que não é contemplada com investimentos em auto-estradas e, naturalmente, em ferrovias, em que a situação é extremamente precária. Sendo estes os objectivos, entende-se mal que assim seja.
Ao Sr. Ministro, a quem, há pouco, vi com um mapa na mão, gostaria de dizer que tenho aqui comigo um mapa antigo do Automóvel Clube de Portugal, onde me dei ao trabalho de desenhar as novas auto-estradas. Posso dar-lho, estão desenhadas por mim a tinta, pois mostrar-lhe-á à evidência que há uma marginalização incompreensível de uma zona específica do País, que se transforma no único distrito que não é servido por auto-estradas e onde também a ferrovia não chega. Não tenho ilusões da dificuldade da ferrovia chegar até lá, mas já não entendo a razão por que as auto-estradas não possam lá chegar.
O segundo aspecto que gostaria de mencionar, ainda neste domínio, diz respeito à tal "Integração internacional do País no espaço europeu e no espaço ibérico". Se há uma figura que revela uma grande harmonia, suponho que estaremos todos de acordo, é a da rosa-dos-ventos. Ora, se olharmos para ela e para o que é o programa das auto-estradas no País, concluímos o seguinte: há uma saída por auto-estrada na ponta Noroeste; há uma saída por auto-estrada na ponta Sudeste; a ponta Sudoeste foi a que deu "novos mundos ao mundo" e para aí não pode haver auto-estradas; a ponta Nordeste está excluída da harmonia da rosa-dos-ventos e da harmonia do desenvolvimento do País. Porquê?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - A este propósito, gostava de perguntar se, na recente Cimeira que se realizou em Salamanca, foi negociado com o Governo espanhol algum acordo para a ligação futura dos IP2 e IP4 à auto-estrada das Rias Bajas e, em caso afirmativo, se esta ligação é feita pelo Nordeste. Lembro que é o trajecto mais curto, porque basta fazer 37 km para ligar as redes nacionais à rede de auto-estradas espanholas e às ligações europeias. E repito a pergunta: foi tratado, com o Governo espanhol, na Cimeira de Salamanca ou noutra qualquer circunstância algum acordo para a realização dessa ligação?
Entrando agora em aspectos mais específicos, vejo que o PIDDAC para 1999 previa, no que respeita ao IP2, para os anos 2000 e seguintes, 10 milhões de contos de investimento e que o PIDDAC para 2000 prevê, para 2000 e 2001, 3 milhões de contos de investimento. Compreendo que houve uma parte que terá saído porque diz respeito à concessão da SCUT até à Guarda, mas já compreendo mal que, correspondendo o que ficou dos 3 milhões de contos a uma pequena obra que está a ser feita - e digo "pequena" em termos relativos -, que é a ligação de Macedo de Cavaleiros a Vale Benfeito, que são 12 km, não haja mais verba para o IP2, sendo que, para a conclusão deste itinerário principal, falta fazer a ligação desde Vale Benfeito até Celorico da Beira, que são cerca de 140 km. Vejo mal que assim se proceda, tendo em conta uma via tão importante como esta, e que, por sua vez, sem isto representar qualquer ciúme, haja tantos investimentos, em ferrovias e em auto-estradas, para os acessos à Guarda, a Castelo Branco, a Mangualde - e eu até gosto muito de parar lá,...
O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Faz bem!O Orador: - ... e os bolinhos das irmãzinhas são óptimos! - e, em paralelo, se desenvolva, e muito bem, o IP5, de Mira até Mangualde que a certa altura há uma distância de 4 ou 5 km. O que não concordo é que seja assim para uns sítios e para outros não haja um equilíbrio para o desenvolvimento do País.
A última questão diz respeito ao IC5. Esta via está prevista desde Pópulo, que fica ao pé de Murça, a entrar pelo sul do distrito de Bragança, até Miranda do Douro. Vejo com grande tristeza que, depois do desenvolvimento do IP5 nas zonas mais desenvolvidas se terem gasto 5,5 milhões de contos até 31 de Dezembro de 1998 apareçam agora inscritos no PIDDAC 324 000 contos para o ano 2000, o que significa que esta via que tem sido uma aspiração e uma promessa constante é travada no momento em que entra no nordeste transmontano. Se mais exemplos forem precisos, podem ser dados, mas gostava de ter alguma explicação do Sr. Ministro às perguntas que fui fazendo.
Faço, desde já, um apelo à sua abertura para algumas correcções ao PIDDAC para que permitam fazer uma justiça de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de dizer que penso que aquilo que será consensual, ou seja, a necessária e natural capacidade dos Deputados e dos próprios cidadãos de desenvolverem e acompanharem os investimentos do PIDDAC, estará logicamente ligada à possibilidade de o fazerem. Ora, penso que no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, mas não só, porque o recordista é, como é sabido, o Ministério da Economia, tal possibilidade em geral não existe.
Há milhões de contos de projectos nos dois distritos a que me queria referir, Braga e Vila Real, de que não se conhece a localização, de que não se conhece sequer qual o projecto e em que, nalguns casos, a própria localização está profundamente errada, como é sabido. Aliás, penso que devíamos interrogar quais as razões de tão significativos erros de localização. Ignorância geográfica? Vontade de fazer crescer as dotações de alguns distritos? Sobreavaliação dos valores de alguns concelhos? Naturalmente, o Sr. Ministro saberá esclarecer-me. É o que sucede em geral com investimentos ligados ao Instituto de Estradas de Portugal, ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e ao Instituto Nacional de Habitação.
Devo dizer que poderia evitar estar aqui a consumir o Sr. Ministro relativamente a alguns pontos destas questões que vou colocar se alguns dos requerimentos, que já fiz há bastante tempo, me tivessem sido respondidos, mas, como não foram, vou ter de fazer essas perguntas.
Gostava de ter uma ideia de onde estão localizados projectos assinalados como estando localizados nos concelhos de Braga e de Vila Real e baptizados genericamente como assistência técnica, comparticipações, compensações e reequilíbrio, estudos e projectos, expropriações e expropriações referentes às concessionárias, rede a municipalizar e fecho de obras.
Fala-se em fecho de obras em Vila Real no valor de 250 000 contos. Que fecho de obras é este? Que projectos suportam tais dotações? Quanto a expropriações, pergunto, por exemplo, se as expropriações no distrito de Braga são referentes às variantes de Braga ou às de Fafe. A que obras se referem? E quanto às concessionárias? São referentes às concessionárias da A9 ou do IC14? As comparticipações são com quem? A compensação é para quem? O reequilíbrio é de quem ou de quê? Gostaria de ser esclarecido relativamente a este tipo de projectos.
Que estradas nacionais vão ser municipalizadas neste distrito (e penso, naturalmente, que as verbas inscritas são para a sua beneficiação antes da localização)?
O mesmo acontece com projectos do IGAPHE. Gostaria de saber a que é que se referem, concretamente no distrito de Braga dois projectos designados pela mesma palavra, Ave, um de promoção directa, outro de promoção apoiada, bem como um outro - o Projecto Douro - de promoção directa. O mesmo se passa com os realojamentos nestes dois distritos.
Quanto à segurança rodoviária, onde se localizam os projectos identificados com uma verba de 250 000 contos para o Instituto das Estradas de Portugal, em Vila Real? Pergunto-lhe se não há em Braga projectos de segurança rodoviária, e isto porque é sabido que os projectos de segurança rodoviária previstos no PIDDAC de 1999 tiveram uma taxa de execução de praticamente "zero". Esta é, aliás, uma das questões relativamente às quais fiz requerimentos e a que ainda não tive resposta. O Sr. Ministro diz que esse programa está publicado e é conhecido, mas estranho que ainda não me tenha sido fornecido, dado que já o pedi!
O Sr. Ministro falou de 600 milhões de contos de investimentos próximos em estruturas ferroviárias - já perdeu 100 milhões relativamente a um anúncio recente da Sr.a Ministra do Planeamento que falava em 700 milhões de contos! A par dos investimentos, alguns no eixo Lisboa/Porto, nas Áreas Metropolitanas e na Linha do Norte, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que parte deste investimento vai para os outros distritos do País, para as outras regiões e, em particular, para o interior?
O Sr. Ministro falou, há pouco, na moda do enterramento. Continuam enterradas, em muitas zonas deste país, linhas ferroviárias à espera de desenterramento, algumas até transformadas em museus, como é sabido. Gostaria de saber se o Governo tem alguma perspectiva ferroviária diferente. No fundamental, estou de acordo com o que o Sr. Ministro expôs sobre a importância do transporte ferroviário para o distrito, mas não vejo é isso claramente reflectido nas prioridades e nos investimentos do Governo. Pergunto, por exemplo, como é que se compatibiliza um estudo, de que veio notícia no jornal e que lhe peço que confirme se é verdade, estudo encomendado pela REFER, E. P., sobre o estado do património e das linhas do Corgo, do Tâmega e do Douro com a ideia de se encontrarem soluções para viabilizar a sua manutenção e rentabilização. Estou a citar palavras do Mário Frasquilho, que é bem conhecido.
Como é que se compatibiliza esta encomenda de um estudo com o encerramento da linha do Tâmega? É que temos, por exemplo, a transformação da estação de Cabeceiras de Basto em museu ferroviário e a sua entrega à Câmara Municipal. Então, não se tem perspectiva alguma de recuperar relativamente à linha do Tâmega! Vai-se construir
uma estação nova? Será essa a boa notícia que o Sr. Ministro nos vai aqui dar?
Pergunto como é que se compreende o levantamento dos carris na linha entre a Póvoa e Vila Nova de Famalicão. Sabendo-se que o projecto do metropolitano da Área Metropolitana do Porto vai até à Póvoa e até à Trofa, donde há ligação ferroviária a Famalicão, como é possível avançar com o levantamento sem questionar a hipótese do encerramento do próprio fecho da malha do metropolitano?
Pergunto, ainda, se não há projectos e obras previstas para a Linha do Minho, no distrito de Braga. E para a linha de Guimarães, que investimentos estão previstos? E que estudos ou projectos estão considerados para o conjunto dos projectos ferroviários para estes distritos? Coloco, por exemplo, uma questão com que várias vezes temos avançado, que é a de saber se é ou não intenção do Governo pensar numa ligação ferroviária entre Braga e Guimarães, dado constituírem dois terminais ferroviários cujas respectivas linhas modernizadas ficarão certamente a muito pouca distância, tudo indicando, pelo tipo de região, de indústria e de povoamento, a utilização desta solução.
No PIDDAC de Vila Real aparecem 60 000 contos para esta linha, referidos como Projecto Integrado da Linha do Douro (Marco-Régua). Trata-se de mais um daqueles projectos que aparecem localizados no concelho de Vila Real, mas gostaria de saber a que é que se refere.
Gostaria também de saber o que é que está previsto relativamente ao problema da Linha do Norte e o atravessamento da Trofa.
Quanto às estruturas rodoviárias, tenho algumas questões concretas. No distrito de Braga, relativamente ao IC14, foi noticiado o chumbo dos dois traçados avançados pela Aenor e pergunto-lhe se se confirma esse chumbo. Também já aqui questionei o Sr. Secretário de Estado, numa sessão de perguntas ao Governo, e volto a colocar-lhe a si a mesma pergunta, que é a seguinte: quem vai pagar o sobrecusto do estudo do novo traçado? Pergunto-lhe se naqueles projectos e estudos previstos para o distrito de Braga há alguma consideração sobre o novo nó na A3 que permita servir de uma forma mais conveniente Barcelos, Vila Verde e Amares, sem criar os problemas que o atravessamento da cidade de Braga, cujos congestionamentos são conhecidos, hoje cria.
Não li no PIDDAC qualquer informação, mas, provavelmente, estará nos tais projectos conjuntos, sobre a possível criação da variante Taipas/Guimarães, avançada pelo Instituto das Estradas de Portugal, como possível alternativa à criação de um novo nó nas Taipas para a A9. Pergunto se este estudo está ou não nos projectos.
Sr. Ministro, que se passa com a ligação entre a circular de Guimarães e o IC5, face à notícia de um conflito com a Aenor? É um dos tais requerimentos que continua sem resposta, pelo que gostaria também que me respondesse, dizendo se há ou não alguma informação sobre este aspecto.
Pergunto-lhe, ainda, se há alguma ideia sobre uma reclamada via, pelo menos ao nível municipal de Vila Verde, no norte do distrito de Braga, que permita substituir ou utilizar com rectificação a estrada nacional n.o 307, criando uma travessia transversal no norte do distrito, de grande importância para a zona.
Coloco a mesma questão relativamente à EN306, que tem uma particular importância em Barcelos. É das que vão ser municipalizadas e beneficiadas? Para quanto é que tal está previsto?
Finalmente, quanto ao distrito de Braga, pergunto quando é que vai estar completa a variante do Tâmega, que, prometida no já longínquo ano de 1985, na era do Bloco Central, pelo então Ministro socialista Rosado Correia, como compensação para o encerramento da linha do Tâmega, ainda hoje está por acabar. É desta vez que esta via vai ficar completa, Sr. Ministro, assumindo-se de vez um compromisso com uma zona que tem enormíssimos problemas de desenvolvimento?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Vou já terminar, Sr.a Presidente. Tenho só mais duas ou três questões a colocar sobre o distrito de Vila Real.
Quanto à EN103, Braga/Montalegre/Chaves/Bragança, estão previstas no PIDDAC obras para o troço entre Chaves e os limites do distrito de Bragança. No distrito de Braga há mais um erro de localização, neste caso, do troço Pinheiro/Cerdeirinhas, que não se localiza no concelho de Guimarães, da Póvoa do Lanhoso e de Vieira do Minho, pelo menos. Mas gostaria de saber se o Sr. Ministro vai atender ou não àquilo a que eu quase chamaria intimação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Montalegre sobre a rectificação e modernização desta estrada, situada exactamente no concelho de Montalegre, conhecida como é a importância desta via para o processo de ligação à auto-estrada das Rias Bajas, no norte de Espanha.
Pergunto-lhe se há algum projecto de ligação do concelho de Valpaços ao IP4. Esta é uma reivindicação antiga de várias freguesias e do próprio concelho, para o qual, neste PIDDAC, não está previsto qualquer investimento. Há alguma perspectiva de que isto se concretize?
Sobre o IP4, gostaria de saber se é ou das zonas para as quais estão previstos processos de sinalização. Ou seja, há lá algum troço considerado de vedação e sinalização, dado serem frequentes, sobretudo na zona do Marão, acidentes com animais? Está previsto algum melhoramento que ponha cobro a essa situação ali existente?
Finalmente, Sr. Ministro, nada vou dizer sobre o IP2, pois penso que já aqui foi dito o suficiente, pelo que, para abreviar, pergunto-lhe pelo IP3. Gostaria só que o Sr. Ministro, que, pelos vistos, é um pouco adverso a datas e a prazos, nos dissesse se há algum prazo para a conclusão do IP3. Vai ser durante o mandato deste Governo que tal vai acontecer ou vai ficar ainda para as próximas calendas gregas?
Sr. Ministro, foi aqui definida uma teoria de prioridades nas acessibilidades urbanas em função do Euro 2004. Penso que é importante que se assegurem essas acessibilidades, mas consideraria bastante estranho que todo o interior do País, já altamente prejudicado com os investimentos ligados à localização das infra-estruturas desportivas, seja agora, ainda por cima, prejudicado ao nível das acessibilidades! Gostaria de saber se, de facto, estas vias vão ou não ter seguimento durante os próximos anos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.
O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr.a Presidente, na sua última vinda à Comissão, o Sr. Ministro anunciou que tinha à sua espera, no seu gabinete, o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto para lhe colocar um conjunto de questões relacionadas com o metro do Porto.
Como é sabido, há problemas que se vêm acumulando, nos últimos tempos, mesmo na forma de relacionamento institucional da empresa com a Junta Metropolitana do Porto. Na altura, questionei o Sr. Ministro sobre os 30 milhões de contos anunciados na imprensa, no sentido de saber se tal tinha algum fundamento e para que serviriam esses 30 milhões de contos. O Sr. Ministro respondeu-me que iria ter, nesse dia, uma reunião com o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto. O que eu gostaria de saber, hoje, se o Sr. Ministro quiser fazer o favor de responder, é que resultados essa reunião terá tido e o que é que a Assembleia poderá saber sobre as propostas e os investimentos que o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto apresentou ao Governo.
Aquilo que sabemos, porque vem nos jornais, é que são três ou quatro extensões do metro, mas isso sobre a actual empreitada, isto é, as obras que já estão adjudicadas e em construção. A questão que coloco é a de saber se isso não irá trazer graves problemas à própria empreitada. Ou seja, não havendo novo concurso, não havendo novo plano de financiamento, gostaria de saber como é que o Governo ou a empresa Metro do Porto vai sair deste problema, até junto dos investidores, na medida em que não se pode parar uma obra a meio e pôr em causa um concurso para incluir na mesma obra, nesta fase, mais 30 milhões de contos de obras. Dado que o Sr. Ministro recebeu recentemente o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, gostaria que nos dissesse que compromissos ou que saída é que estão a encontrar para este problema.
Uma outra questão prende-se com o seguinte: como sabe, o concurso anterior para os molhes da barra do Douro foi anulado por razões por todos conhecidas, com toda a polémica que envolveu esse assunto, com os notáveis, etc. Foi lançado novo concurso, julgo que as propostas já foram apresentadas e estão previstos no PIDDAC 5 milhões de contos destinados a esta grande obra para as margens do rio Douro, no Porto e em Gaia. Como tal, gostaria de saber quando é que o Governo pensa que o concurso chegará ao fim e quando é que esta obra poderá ser iniciada, pois as populações do Porto e de Gaia clamam por que esta obra possa brevemente ver a luz do dia.
Quanto à estrada nacional n.o 108, que liga o Porto à Régua, julgo que ela foi beneficiada por este Governo até Entre-os-Rios, nos últimos quatro anos. Mas desde Entre-os-Rios, passando por Marco de Canavezes e Alpendurada até ao limite do distrito do Porto, isto é, no fim do concelho de Baião, ela está intransitável, pelo que uma das suas freguesias chegou mesmo ao ponto de boicotar as últimas eleições. Sei que os projectos, se não estão concluídos, estão em fase de conclusão, presumo que as empreitadas estão em fase de serem lançadas e gostaria que o Governo nos desse aqui alguma informação sobre quando é que poderá ter início a obra de beneficiação da estrada nacional n.o 108 entre Entre-os-Rios e o limite do distrito do Porto.