2058-(20)	II SÉRIE - NÚMERO 111O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Bem, isso tudo é muito bonito, mas continuo a dizer que não vejo como é que pode estar no Plenário, com mais os 7 dias que tem de haver de período de reflexão, que consta do Regimento, na 1.a semana a seguir. Pode estar na outra semana, se tudo correr bem.Portanto, penso que é bastante negativo que se continue a dizer estas coisas, porque depois até pode acontecer que nem tudo corra bem e que seja preciso mais uma semana, não valendo a pena, assim, estarmo-nos a comprometer com prazos que sabemos de antemão não irem ser cumpridos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Luís Beiroco, suponho que aqui ninguém assumiu compromisso nenhum de fazer subir fosse o que fosse em nenhuma semana. O que se estava a tentar era obter um método expedito para apurar os textos da Comissão.Parece-me que nesse aspecto não há grandes desacordos, pelo que o melhor era seguirmos adiante.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que em previsões todos temos falhado, de uma maneira ou de outra. Na verdade, o que podemos garantir é que vamos tentar fazer esta nova passagem pelos textos, o mais rapidamente que for possível. Penso que, a mantermos algum formalismo nas votações, elas não poderão ser feitas nem segunda-feira, nem terça-feira, uma vez que se trata de votar o relatório que terá de ser primeiro feito pela subcomissão de redacção, o que ainda levará o seu tempo.Assim, creio que, neste momento, estarmos já a marcar dias de votações não é realista da nossa parte. Seremos realistas, sim, se iniciarmos imediatamente o trabalho que aqui temos a fazer.Portanto, Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 1.°, novamente.Talvez se possa discutir, conforme propõe o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, os artigos 1.° e 2.° em globo.Relativamente ao artigo 1.°, há uma proposta de alteração da AD.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Penso que não é de prever que haja mudanças de posição em relação aos artigos 1.° e 2.°; pelo que proponho que passemos à frente, a menos que o PS diga que está disposto a rever a sua posição. Se não está, são artigos acerca dos quais não há acordo, pelo que irão assim para o Plenário.O Sr. Presidente: - Portanto, os artigos 1.° e 2.° subirão ao Plenário tal como estão.Artigo 9.°, alínea d).Quanto a este artigo, havia a não concordância do PCP, com a separação das alíneas b) e c), que creio ter sido ultrapassada, no sentido de o PCP não insistir nessa não concordância. O CDS, quanto à frase "designadamente a socialização dos principais meios de produção", considerava esta matéria pendente dos artigos l.° e 2.° Uma vez que não há acordo quanto a estes dois artigos, mantém-se pendente a posição do CDS, quanto à alínea d) do artigo 9.°Srs. Deputados, continuamos no artigo 9.°, visto que o PS pediu um momento para reflexão.Srs. Deputados, julgo que a questão é muito clara: a alínea d) é uma proposta da subcomissão de redacção, oferece dúvidas ao CDS, pelo que não há aprovação para ela. Desta forma, será discutida no Plenário.Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, podia dizer a redacção que tinha ficado, quanto à nova alínea d), relativamente ao património?Voz não identificada: - Promover e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente e preservar os recursos naturais.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Certo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que me chamem a atenção. Caso salte algum problema, uma vez que me posso enganar.A seguir tínhamos o artigo 17.°, que já está arrumado.Sr. Deputado Jorge Miranda, quer ter a bondade de referir a nova redacção do artigo 17.°?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - A redacção que tinha ficado, em princípio, assente seria a seguinte:O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos direitos fundamentais enunciados no título II e aos direitos fundamentais de natureza análoga.A epígrafe continua a mesma, ou seja, "Regime dos direitos, liberdades e garantias".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção quanto a esta redacção do artigo 17.°? Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Estamos dispostos, eventualmente, a fazer aqui umas transacções...Vozes: - Já estão feitas!O Sr. Presidente: - Está portanto, adquirida esta redacção do artigo 17.°Tem a palavra a Sra. Deputada Margarida Salema.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas já agora era para anotar a nova epígrafe do artigo 16.°O Sr. Presidente: - Portanto, é a epígrafe da redacção do texto da AD.No artigo 18.°, tenho aqui uma indicação de ressalvas em relação às forças armadas, postas pela AD.Vozes: - Está ultrapassado.O Sr. Presidente: - Passamos então adiante. O artigo 21.° também está ultrapassado, o artigo 22.° também.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Mas a que artigos se está a referir, Sr. Presidente? Aos artigos do relatório ou do texto da proposta?