24 DE FEVEREIRO DE 2017 25 ainda edifícios de relevante valor patrimonial, contando-se exemplares arte nova, art déco ou obras de Raul Lino. O edifício contempla a necessidade de articulação dos espaços com o desenvolvimento da atividade pedagógica, promovendo a racionalidade funcional dos espaços autónomos, na esteira dos ideais da Arquitetura Moderna. Aliás, os critérios ficam patentes na memória descritiva do projeto: “Tratando-se de um edifício novo a construir num bairro de recente formação, a expressão simplesmente racional que se imprimiu ao edifício é de certo a que mais naturalmente se impõe tanto mais que ela implica uma grande economia, absolutamente dentro do programa estabelecido pois toda a conceção do projeto obedeceu a esse princípio fundamental.” As instalações sofreram algumas alterações pontuais ao longo do tempo. Apesar do seu reconhecido valor arquitetónico e da necessidade clara de resposta à comunidade escolar que diariamente ali trabalha e estuda, nunca ocorreu uma intervenção de fundo, apesar de ter estado prevista por três vezes nas últimas décadas. Estiveram programadas, por duas vezes, intervenções da Parque Escolar, mas as obras nunca chegaram a concretizar-se. O edifício e os seus equipamentos estão num estado de degradação evidente. A canalização e a instalação elétrica são antigas, há infiltrações e humidade por todo o edifício. Chove no laboratório de Física, em algumas salas e no pavilhão desportivo, cujo pavimento se encontra em muito más condições de preservação. Há pedaços de teto e azulejos de parede a cair. A escola é muito fria no inverno e muito quente no verão. As condições degradadas afetam negativa e decisivamente o dia-a-dia da comunidade escolar, sendo recorrentes as queixas de trabalhadores docentes e não docentes, alunos e encarregados de educação. A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária José Falcão tem vindo a dinamizar uma petição a reivindicar a intervenção urgente e de fundo na Escola Secundária José Falcão, documento que reúne já mais de 5300 assinaturas e dá voz aos anseios da comunidade escolar em questão. A Escola Secundária José Falcão sucede ao Liceu de Coimbra, por sua vez um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836. Celebrou em 2016 o seu 180.o aniversário como instituição e os 80 anos do edifício atual. Nela estudaram e lecionaram personalidades marcantes da cultura portuguesa como Fernando Namora, Miguel Torga, João de Deus, Almada Negreiros, Eça de Queirós, Rómulo de Carvalho, Guerra Junqueiro, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, José Afonso, entre muitos outros. Face à grave situação de degradação das instalações, considerando as consequências para os trabalhadores e para os alunos da escola, é urgente proceder a obras de requalificação da Escola Secundária José Falcão. Assim, nos termos nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à necessária requalificação da Escola Secundaria José Falcão, em Coimbra. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — Diana Ferreira — João Oliveira — Ana Virgínia Pereira — João Ramos — Rita Rato — Miguel Tiago — Carla Cruz — Jorge Machado — Francisco Lopes — António Filipe. ———