314II SÉRIE-B — NÚMERO 3«2 — Metodologia prosseguida pela VI Comissão Parlamentar de Inquérito ao Desastre de CamarateAo ter sido criada, a VI Comissão de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate assumiu como seu o trabalho das anteriores comissões parlamentares de inquérito, tomando como ponto de partida as conclusões da V Comissão de Inquérito.Assim, as diligências efectuadas foram desde o início no sentido de confirmarem e ou infirmarem as conclusões já obtidas e avançar nas áreas que, de algum modo já tendo sido abordadas anteriormente, ainda não tinham sido conclusivas. Todos os requerimentos apresentados na Comissão por Srs. Deputados e ou por representantes das famílias das vítimas mereceram a aprovação da Comissão, tendo-se diligenciado no sentido de os concretizar.E necessário afirmar que entre o encerramento da V Comissão de Inquérito e o início da VI Comissão o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do caso, entendendo dever ficar a aguardar melhor prova o processo relativamente ao desastre de Camarate, e as famílias das vítimas deduziram acusação particular contra quatro pessoas, a saber coronel Canto e Castro, a esposa Juanita Valderano, José António dos Santos Esteves e Sinan Lee Rodrigues, estando neste momento a decisão final quanto à pronúncia ou não pronúncia dependendo da decisão finaldo Tribunal da Relação de Lisboa.O despacho do Ministério Público que põe em causa as conclusões da V Comissão de Inquérito mereceu por parte do Prof. Diogo Freitas do Amaral uma «crítica severa ao modo como a investigação foi conduzida e as autoridades que a efectuaram: Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária e Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa».Transcreve-se do depoimento do Prof. Freitas do Amaral a parte em que são apontadas as deficiências metodológicas do despacho final do Ministério Público:Em primeiro lugar, a quem ler desapaixonada, serena e friamente esse despacho final, desde logo ressalta uma conclusão: o despacho não é feito por quem tenha a atitude mental de procurar descobrir a verdade, mas por quem está convencido de que tem uma tese a defender, a tese de que não houve atentado, e que ajusta e acomoda as várias considerações que vai fazendo à necessidade que sente de defender essa tese, admitida a priori.Em segundo lugar, e na decorrência desta atitude de base que encontro na leitura do despacho final, importa mencionar que, em vários passos, o despacho cita numerosos peritos nacionais e estrangeiros, mas nem todos são tratados da mesma maneira. Daqueles que emitem opiniões contrárias à tese do atentado, o despacho faz o elogio e evidencia as respectivas qualificações técnicas, experiência e respeitabilidade; dos outros, dos que emitem uma opinião favorável à tese do atentado ou que, pelo menos, admitem como possível essa tese, o despacho ou nada diz ou afirma que são pessoas sem qualificação técnica ou a competência profissional suficiente.A maior parte dos peritos não são identificados. Não sabemos quem eles são, mas o despacho final diz-nos, de alguns, que as suas opiniões têm credibilidade e, de outros, que a não têm, sem justificar porquê. É o que sucede a p. 128, quando se consideram da maior credibilidade os peritos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e se diz que nãotêm qualquer credibilidade os professores do Instituto Superior Técnico que emitiram parecer sobre a mesma matéria.Por outro lado, distingue-se, no despacho final, entre os peritos que observaram directamente os destroços do avião e os peritos que não observaram os destroços e só leram relatórios referentes a esses destroços. Curiosamente, destes peritos — os que observaram directamente os destroços —, os que emitem uma opinião contrária à lese do atentado são considerados credíveis, os outros não; dos peritos que só leram relatórios e que não viram directamente os destroços, aqueles que emitem uma opinião contrária à tese do atentado são considerados credíveis, mas os que emitem uma opinião favorável à tese do atentado são considerados sem qualquer credibilidade. E não se explica porquê.Mas, o despacho final resume relatórios de peritos e respectivas conclusões, nunca reproduzindo os respectivos argumentos ou razões, nunca reproduzindo o encadeamento do raciocínio. De modo que o leitor não pode controlar as razões pelas quais o despacho final adere às conclusões desses peritos ou as rejeita.Quanto ao tratamento das testemunhas, o critérioé ainda mais estranho — e refiro-me, nomeadamente, às testemunhas sobre o momento da deflagração do incêndio do avião (pp. 47 e seguintes). Não se faz, nunca, a menor avaliação sobre a credibilidade das testemunhas. A grande maioria das testemunhas são referidas pelo seu nome, sem se indicar a idade, nem a profissão, nem as habilitações literárias, nem qualquer elemento que nos permita avaliar da maior ou menor credibilidade de cada testemunho.Confere-se credibilidade à tese da explosão no solo, com base numa convicção a priori e não uma avaliação ponderada e judiciosa das diversas testemunhas, que são bastante contraditórias. Aparecem testemunhas que dizem ter visto o avião explodir no ar e aparecem testemunhas que dizem ter visto o avião incendiar-se depois de bater no solo. O relatório nunca admite a hipótese de ter havido duas explosões: uma no ar e outra ao bater no solo. Esta hipótese, a meu ver, seria a única que permitiria compatibilizar os depoimentos de todas as testemunhas, porque a primeira explosão, a explosão no ar, teria sido vista por aquelas que afirmam ter visto uma explosão no ar; e a segunda, a explosão no solo, leria sido vista por aquelas que dizem só ter visto uma explosão no solo. A verdade é que não há nenhuma testemunha que diga — nem podia dizê-lo — que viu que não houve nenhuma explosão no ar. Parece-me que o relatório sobre as testemunhas é francamente deficiente.Mas há mais. Existem, como é natural, várias contradições das declarações feitas no processo — contradições de um perito consigo próprio, contradições de testemunhas consigo próprias. Estas contradições são sempre tratadas de maneira diferente conforme avalizem ou não a tese oficial do despacho do Ministério Público. Se avalizam essa tese, a contradição é explicada como natural e desculpada pelo autor do relatório; se não avalizam e se, pelo contrário, entram em contradição, passando a sustentar que houve atentado, a contradição é sempre verberada e por vezes dá lugar à acusação de perjú-