mobilização uniforme aplicada ao peso dos resíduos das embalagens de plástico não reciclados gerados em cada Estado-Membro; e o recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, como recurso complementar no quadro do processo orçamental, resultante da aplicação de uma taxa de mobilização relativamente à soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado. Portugal financia ainda, nos termos daquela Decisão22, a redução do recurso próprio RNB a favor da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia. Para o ano de 2022, os valores previstos atingem 2584,5 milhões de euros e apresentam um ligeiro decréscimo face a 2021. A previsão tem por ponto de partida o Orçamento Geral da União Europeia para 2022, constituindo este a próxima etapa na implementação do QFP da UE 2021-2027 e uma oportunidade para colocar o orçamento da UE no centro da recuperação. Perspetivam-se ainda outros impactos derivados da apresentação, no decurso do ano, de possíveis orçamentos europeus retificativos, tal como se verificou nos anos anteriores. Paralelamente, a Comissão Europeia implementou, ainda em 2021, as medidas necessárias para o lançamento rápido do Next Generation EU, que fornecerá suporte sem precedentes para investimentos e reformas em toda a UE. O elemento central do Next Generation EU é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — um instrumento para a concessão de subvenções e empréstimos para apoiar essas mesmas reformas e investimentos. Foi adotado assim um orçamento europeu anual de 169,5 mil milhões de euros em dotações de autorização para a UE em 2022, sendo estas despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo (QFP da UE) e a financiar pelos recursos próprios. A este montante acresce um envelope estimado em 143,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções no quadro do instrumento Next Generation EU e cujas despesas serão financiadas pela contratação de empréstimos nos mercados de capitais (registados como «receita externa afetada» do orçamento da UE). Transferências da União Europeia para Portugal No que respeita à evolução prevista para 2022, as transferências da União Europeia para Portugal atingem 7462,4 milhões de euros, um valor inferior ao ano anterior, derivado do ciclo de programação do PT2020 e do início do ciclo de programação do PT2030. A projeção para o PT2020, no montante de 3931,5 milhões de euros (-1125,3 milhões de euros face a 2021), foi elaborada pelas Autoridades de Gestão (AG) dos programas operacionais PT2020, considerando os prefinanciamentos e os pedidos de pagamentos intercalares dos montantes que se prevê apresentar à Comissão Europeia até 31 de outubro de 2022, nos termos do artigo 112o do Regulamento (UE) no 1303/2013, de 17 de dezembro, relativos a despesa certificada e a certificar, com base em operações já aprovadas e atento o cumprimento da regra n+3. Nas previsões para 2022 não se considerou um possível recebimento antecipado de reembolsos da Comissão Europeia dos pedidos a formalizar nos dois últimos meses de 2022, dado que, nos termos dos regulamentos 22 Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________143