24 DE JUNHO DE 2022 37 O Sr. Filipe Melo (CH): — Em relação ao que nos traz aqui, esta questão do IC8 é muito antiga, muito triste e tem um denominador comum, que é o Partido Socialista. Basta relembrar que, em 2006, o Ministro socialista Mário Lino inaugurou, com pompa e circunstância, o troço do IC8 entre o Louriçal e o nó da A1, em Pombal, e afirmou ser um grande exemplo para o País. Uns dias depois, veio o Presidente da Câmara Municipal de Pombal dizer que este era um projeto de 1993 e, portanto, uma promessa socialista com 13 anos de atraso. Em 2021, novamente num Governo socialista, aprovou-se nesta Casa um projeto de resolução que recomendava a execução, com urgência, da requalificação do IC8 entre Pombal e Avelar. Até hoje nada foi feito. As desgraças continuam, com muitas mortes a lamentar, muitos feridos graves, muitos acidentes, muitas famílias destruídas. Tudo da responsabilidade do Partido Socialista. Senão, vejamos, Srs. Deputados: «Troço do IC8»; «Mortes no IC8»; «Choque entre camião e ligeiro no IC8 provoca morte»; «Destroços resultantes do IC8». O orador exibiu documentos com os títulos de notícias que referiu. Muito mais haveria para mostrar. Esta é a responsabilidade que o Partido Socialista tem de assumir perante os portugueses pela não-requalificação do IC8. Aplausos do CH. Até hoje, nada foi feito e estamos, novamente, a discutir uma temática tão antiga e tão premente. Recordo, Srs. Deputados, que a concretização desta requalificação é urgente para a promoção da segurança rodoviária, bem como para melhoria da fluidez da circulação em todo o traçado, de acordo com o solicitado na petição pública assinada por quase 5000 cidadãos. A elevada sinistralidade, o elevado tráfego de passageiros e o transporte de mercadorias entre o litoral e o interior levam a uma urgente necessidade de requalificar este IC (itinerário complementar). Posto isto, o Chega recomenda ao Governo que concretize esta requalificação, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão. A melhoria e a otimização da iluminação rodoviária impõem-se também. Recomendamos ainda a melhoria das condições de circulação, mormente em termos de sinalização vertical, pinos de sinalização fixos, faixas de aceleração e desaceleração, piso, entre muitas outras. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encerro dizendo que é nosso entendimento que o Governo deve garantir os meios financeiros necessários para esta requalificação, incluindo fundos comunitários provenientes do PRR e sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, para apresentar o Projeto de Resolução n.o 70/XV/1.a A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar os peticionários por trazerem um assunto tão importante e há tanto tempo atrasado na sua resolução. Não há coesão territorial sem transportes e respetivas infraestruturas. Se, em Portugal, se pode dizer que foram cometidos excessos na construção de autoestradas, que, em larga medida, beneficiaram bancos e construtoras nacionais, esses excessos não resolveram problemas de ligação e de transportes, essenciais para o País. Não os resolveram porque muitas dessas autoestradas, que foram prometidas sem portagens, agora são pagas, prejudicando a mobilidade daqueles que vivem no interior, mas também porque continuamos com um problema de falta de qualidade de troços alternativos ou complementares que são essenciais à coesão territorial. É o caso do IC8, que faz a ligação entre o litoral e o Pinhal Interior.