982-(254)II SÉRIE-A — NÚMERO 55Equipamento electrónico na Carreira de Tiro de Alcochete.2 — Apoio logístico:Bombeiros; POL;Abastecimento de água; Rede de distribuição eléctrica; Sistema de esgotos; Equipamento telefónico; Rede de vapor;Equipamento de ar condicionado; Equipamento de congelação.Outros aspectos relativos à execução dos programas de «on the job training» são regulados pelo n.° 3 das minutas da reunião da Comissão Mista Luso-AIemã que teve lugar em Bona a 19 e 20 de Abril de 1993.ANEXO iii Cedências1 — Simulador de voo, incluindo desmantelamento naRepública Federal da Alemanha e transporte para a Base Aérea n.° 11, em Beja.2 — Equipamento terrestre e de ensaio, bem comoferramentas especiais para operações de voo de duas esquadras na base do escalão de manutenção de material 1/2.3 — Banco de ensaios de motores.4 — Banco de ensaios hidráulicos.5 — Equipamento de arranque de aeronave (externo).6 — Equipamento de distribuição de oxigénio.7 — Documentação sobre aeronaves em inglês.8 — Recipientes de canhões.9 — Equipamentos de lançamento para foguetes ar--terra.10 — Suporte para armamento.11 — Documentação técnica e material de instrução eminglês.12 — 45 aeronaves Alpha Jet operacionais com 100 000horas de voo da célula, de acordo com o conceito de manutenção da Força Aérea Alemã.13 — 5 aeronaves Alpha Jet completas, embora nãooperacionais.14 — Das aeronaves referidas no n.° 12, 20 estarãoequipadas com canhões Mauser.15 — Das aeronaves referidas no n.° 12, 6 estarãoequipadas com sistemas de guerra electrónica.S. Ex.* o Embaixador da República Federal da Alemanha. Lisboa.Lisboa, 17 de Junho de 1993.Sr. Embaixador:Tenho a honra de acusar recebida a nota de V. Ex." de 17 do corrente mês de Junho de 1993, do teor seguinte:Sr. Ministro:Com referência:a) Aos Acordos entre o Ministro Federal da Defesa da República Federal da Alemanha e o Ministro da Defesa Nacional da Repú-blica Portuguesa de 16 de Agosto de 1979 e relativos:À utilização da Base Aérea n.° 11, em , Beja;A utilização da zona residencial de Beja;À co-utilização do Campo de Tiro de Alcochete;À armazenagem de munições de exercício na Base Aérea n.° II, em Beja;À actualização e extinção de acordos militares luso-alemães;b) Ao Acordo relativo à prorrogação da vigência dos Acordos de 16 de Agosto de 1979, concluído por troca de notas de 29 de Julho de 1988;c) Ao Acordo Operacional entre o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa e o Ministro Federal da Defesa da República Federal da Alemanha relativo à utilização do espaço aéreo de Portugal continental, de 6 de Março de 1981;d) Ao Acordo entre o Ministro Federal da Defesa da República Federal da Alemanha e o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa, concluído por correspondência de 5 e 23 de Dezembro de 1968, sobre a aplicação do artigo viu da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte Relativa ao Estatuto Jurídico das Suas Forças, de 19 de Junho de 1951 (Convenção NATO), ee) As conversações havidas desde então sobre a cessação da utilização da Base Aérea n." II, em Beja, pela Força Aérea Alemã, tendo as últimas sido realizadas no dia 8 de Dezembro de 1992 em Bona, no dia 15 de Janeiro de 1993 em Lisboa e no dia 2 de Março de 1993 em Bona;e considerando o facto de que a Força Aérea Alemã terminará as suas actividades de treino em Beja no decurso do ano de 1993, tenho a honra de propor a V. Ex.", em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte Acordo sobre a cessação da cooperação bilateral no domínio da utilização da Base Aérea n.° 11, em Beja:1 — Os Acordos a que se referem as alíneas a), b) e c) dos parágrafos precedentes deixarão de vigorar no dia 1 de Janeiro de 1994, com excepção dos Acordos entre o Ministro Federal da Defesa da República Federal da Alemanha e o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa, relativos à utilização da zona residencial de Beja e à actualização e extinção de acordos militares luso-alemães, de 16 de Agosto de 1979, cuja vigência cessará em 1 de Julho dè 1994. O Acordo referido na alínea d) também deixará de vigorar no dia 1 de Julho de 1994.2 — As responsabilidades exercidas pelo comandante do Destacamento da Força Aérea Alemã em Beja, nomeadamente no âmbito do controlo do tráfego aéreo da Base Aérea n.° 11, serão transferidas para o comandante português da referida Base em 1 de Janeiro de 1994.3 — A Força Aérea Alemã retirará da Base Aérea n.° 11, em Beja, o mais tardar até ao dia 30 de Iwrxho de 1994, os seguintes equipamentos e outros bens:15 conjuntos rádio de voo VHF/UHF terra/ar/ terra, tipo 3000;