I SÉRIE — NÚMERO 19 10 Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O que é que nos preocupa mais nisto? Preocupa-nos mais o vazio de ideias. O vazio de ideias! É que as vossas ideias têm de ser escondidas, e elas estão no programa eleitoral. Fui consultar o programa eleitoral — lá se consegue chegar ao programa eleitoral, que se apresenta num PDF bem apinocado — e lá está a vossa proposta: «Mantendo a lógica de um canal generalista, importa rever a função dos restantes canais integrando-os num projeto ambicioso de uma RTP Global, capaz de difundir conteúdos culturais, informativos e desportivos para todo o mundo». Meus senhores, isto é uma omelete de canais. Risos do PS. Isto significa a extinção dos canais que existem e a redução da RTP, na verdade, a dois canais, ou seja, a destruição do serviço público na sua diversidade, na sua capacidade de chegar a públicos diferentes. E isto é dito com uma enorme falta de frontalidade. Mas que falta de frontalidade! Portugal Global é uma marca que já pertence à AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Se querem extinguir a RTP, digam-no frontalmente! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, já excedeu o seu tempo. O Sr. José Magalhães (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que não contem connosco para abastardar o papel da Assembleia e para violar o modelo de governação da RTP! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS tomou medidas legislativas, que já aqui foram lembradas, para garantir a independência e a isenção da RTP, tanto mais relevante porque, no caso, falamos de uma estação pública de televisão, falamos de um serviço público de televisão. Concretamente, em 2014, foi criado o já aqui falado Conselho Geral Independente, para onde o Governo de então transferiu praticamente todos os poderes que a tutela tinha sobre o operador público, à exceção do financiamento. O objetivo da criação do CGI foi, nas palavras do Ministro Poiares Maduro, e cito, «diminuir o risco de governamentalização da RTP e também a perceção dessa governamentalização», porque «é prejudicial à empresa em vários planos», porque «é uma situação que contamina um debate político permanente sobre a RTP, condiciona a gestão interna da empresa e o exercício da tutela». Ou seja, o Governo PSD/CDS pautou a sua atuação por uma preocupação com a independência da RTP. Afirmar o mesmo sobre o Governo PS é dúbio e são vários os exemplos. Refiro, pois, dois exemplos. Primeiro, o memorando de entendimento assinado entre a Federação Portuguesa de Futebol e o Conselho de Administração da RTP, em 2019, que suscitou um pedido de informação pela Sr.a Ministra da Cultura e pelo Sr. Ministro das Finanças e que levou o Presidente do Conselho Geral Independente a denunciar, e cito, «tentativas de erosão pública do modelo de gestão e violações dos limites que ele impõe, o que é indesejável para a estabilidade da empresa». Segundo, e mais recentemente, o caso do lítio e do programa Sexta às 9, que, a requerimento do PSD, foi motivo de audições na Comissão de Cultura. Em relação a esta questão, de acordo com as afirmações da jornalista Sandra Felgueiras, o Gabinete do Sr. Secretário de Estado João Galamba terá sido contactado várias vezes para prestar esclarecimentos e para integrar a primeira edição do programa Sexta às 9 sobre este tema mas que se terá recusado a responder. Passo a citar a Sr.a Jornalista: «No programa seguinte, já depois de ter respondido que não tinha nada para