59 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007—— O signatário, Vítor Ramalho, Deputado eleito pelo PS pelo distrito de Setúbal, declarou, a propósito da votação do voto apresentado pelo BE respeitante a afirmações proferidas pelo Sr. Embaixador dos EUA em Portugal, e em que, solidário com o PS, votou contra, que iria apresentar uma declaração de voto. É essa declaração que ora apresento nos seguintes termos: Compreendendo e aceitando o sentido de voto do PS e daí a concordância que o signatário lhe deu, com o seu próprio voto, não ficou claro para o signatário a razão pela qual o PS anunciou que iria fazer uma declaração de voto conjunta com os partidos à sua direita, no caso o PSD e o CDS-PP. Na verdade, como partido estruturante que foi e é da democracia e com um percurso claro neste domínio, inclusive na luta contra toda a sorte de totalitarismos e em defesa da liberdade, o PS sempre teve posições claras e autónomas de esquerda, à sua esquerda e à direita, com identidade própria. Daí a razão de ser da presente declaração. O Deputado do PS, Vítor Ramalho. —— O Bloco de Esquerda apresentou em Plenário um voto de repúdio por declarações de ingerência contra a soberania democrática do povo português. Por razões de disciplina partidária votei contra esse voto de repúdio. No entanto, desejo acrescentar ao meu voto a seguinte declaração: Alfred Hoffman Jr., no exercício de funções de Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, proferiu várias opiniões que, na situação do cargo que ao tempo desempenhava, se aproximaram de declarações de ingerência na política interna e externa portuguesa. Essas declarações, proferidas em véspera da sua saída de Portugal, são susceptíveis de ser consideradas de gosto e utilidade diplomática discutíveis e exorbitam, na substância e na forma, os objectivos esperados duma cultura de diplomacia anticonflitual e a favor do bom relacionamento entre os povos. A Deputada do PS, Teresa Portugal. —— Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) será publicada oportunamente. —— Nota: A declaração de voto anunciada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), relativa à votação do projecto de resolução n.o 234/X, será publicada oportunamente. —— À votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, sobre a proposta de lei n.o 140/X Na sequência da votação final global da proposta de lei n.o 140/X, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o Estatuto do Aluno ainda em vigor — Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro — não valoriza o papel dos professores, não considera a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho das escolas e não contribui, como deveria, para uma eficaz responsabilização de alunos e pais. Este diploma tornou-se, assim, cúmplice do absentismo escolar, conivente com o desinteresse dos pais pelo percurso escolar dos seus filhos, e limitador do exercício legítimo de autoridade pelo professor na sala de aula e na escola. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhou, desde o primeiro momento, a proposta de lei do Governo agora votada, que pretendeu, e conseguiu, através de um conjunto de profundas alterações, resolver e ultrapassar tais debilidades.