I SÉRIE — NÚMERO 7 38 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... mas não pode controlar aquilo que foi o exercício do vosso Governo e de atores privados que tomam decisões legítimas no seu interesse. Protestos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Deputado, para concluir, relativamente à garantia sobre os impostos, se há coisa que os portugueses sabem é que quem não pode dar garantia de não subir impostos é o CDS-PP e o PSD. Os senhores fizeram o maior aumento de impostos de sempre, quando prometeram descer a carga fiscal. Protestos do PSD e do CDS-PP. Os senhores, neste debate de aumento de impostos, são, de facto, os campeões. São os campeões do aumento de impostos durante quatro anos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, vamos prosseguir com as declarações políticas. Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compõem a ria Formosa um conjunto de ilhas-barreira — Faro, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas. O sistema lagunar da ria foi classificado, em 1978, como reserva natural, tendo posteriormente sido criado o Parque Natural da Ria Formosa, em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante património natural da região. Em 1999, adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo parte da Rede Natura 2000 e integra ainda a lista de sítios da Convenção de Ramsar. A ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais, como a pesca, a aquacultura e o marisqueio, seja através da dinâmica do turismo. A preservação da ria Formosa é essencial para a natureza, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo necessário compaginar a defesa ambiental com os interesses das populações residentes. A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável. Temos vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na ria, temos hoje a descarga direta de efluentes e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na ilha da Armona e na Aldeia de Marim, o que potencia o aparecimento de toxinas, levando à morte de peixes e bivalves. Degrada-se a ria e os prejuízos são enormes para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A construção da nova ETAR (estação de tratamento de águas residuais) é um passo positivo, mas não chega. As dragagens, reclamadas pelos profissionais da pesca, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela sua influência decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o plano de dragagens promovido pela Sociedade Pólis é um tiro ao lado, pois pouco impacto terá na melhoria das atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais e aos canais de navegação. A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na ria Formosa, o desassoreamento das barras de acesso à ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira. Falar de demolições e de deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não ver o problema na globalidade.