9 DE DEZEMBRO DE 2011 57 Não deixa de ser, porém, muito significativo que, apesar disso, apesar da facilidade com que se inventam mecanismos de decisão alternativos, não fundados nas normas europeias e em constante mutação, há algo que fica: a centralidade de alguns parlamentos nacionais. A chanceler alemã, recentemente, quando quis anunciar novas iniciativas para combater a crise do euro, quando quis apresentar a sua proposta de revisão dos tratados, não deu uma entrevista, não escreveu um comunicado, não discursou numa conferência; foi ao Parlamento alemão debater com os Deputados. O Parlamento alemão está no centro do debate sobre a Europa na Alemanha, está no centro do debate europeu. É também a centralidade da Assembleia da República no debate sobre a Europa que buscamos com o nosso projecto de lei n.o 99/XII (1.a). Centralidade que não é em prejuízo das instituições europeias e dos tratados, antes visando contribuir para a consolidação e o aprofundamento do projecto europeu. Aplausos do PS.Alguns podem pensar que não estamos no momento de falar disto. Não concordo. Sr.as e Srs. Deputados, este é o exacto momento para lutarmos pelo aprofundamento do projecto europeu e contra o definhamento desse mesmo projecto. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para fazer a apresentação do projecto de lei n.o 102/XII (1.a), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas vésperas de um Conselho Europeu que pode ser decisivo para o futuro da construção europeia, somos chamados a debater qual o papel que reservamos ao nosso Parlamento para esse debate. E se existe debate mais actual, é este: qual o futuro da consolidação da União Europeia? Ainda mais importante do que qualquer projecto, é essencial assumir o projecto colectivo da construção europeia, a aposta na «solidariedade de facto», tal como dizia Robert Schuman, na sua célebre declaração de 9 de Maio. A solidariedade entre Estados e entre povos, com direitos e com deveres recíprocos, é o nosso intuito. Há quem reconduza o debate europeu às questões financeiras, se fixe nos eurobonds ou na taxa financeira. Podem ser matérias relevantes, mas são secundárias face à questão essencial: qual o modelo europeu de decisão? Como consolidar culturas e ponderar políticas distintas numa grande unidade? O debate europeu não se pode travar apenas à volta de um banco central, de uma moeda única ou de uma eventual directiva. O futuro da União terá de ser construído com regras claras, simples, de lideranças institucionais e não eventuais, assegurando que os Estados tenham palavra e que as instituições se consolidem. Aplausos do PSD.O emaranhado de tratados, de mecanismos derrogatórios, de regras não contornáveis ou de hesitações institucionais e políticas apenas contribuem para a falta de sentido único de uma Europa que se quer solidária e coesa. Contudo, a construção de uma estrutura de topo não pode, nem deve, esquecer o controlo, o empenho e a participação dos Estados-membros. É o que fazemos hoje ao apreciar um conjunto de diplomas sobre a participação do Parlamento nacional na tarefa da consolidação europeia. Todos os projectos de lei visam o mesmo fim: manifestar o nosso empenho parlamentar na discussão de matérias europeias. O projecto do PSD assenta em três princípios-base: primeiro, a participação parlamentar deve ser mais presente e prospectiva, isto é, deve discutir o futuro e não o passado; segundo, as discussões parlamentares devem ser mais visíveis e públicas, trazendo a Plenário um conjunto de matérias que antes se reservavam