12 DE JUNHO DE 2014 37 O Partido Socialista, há pouco tempo, votou contra o projeto de resolução do PCP que preconizava a renegociação da dívida pública portuguesa como forma de a tornar sustentável, e não preciso de citar as afirmações que o PS aqui fez contra essa nossa posição. Bom, acontece que na declaração de voto que apresentaram acerca da moção de censura, que fizeram muito bem em votar favoravelmente, o PS defende precisamente a renegociação da dívida aos credores oficiais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!... O Sr. António Filipe (PCP): — Trata-se de uma posição que o PS ainda não tinha defendido e que, pelo contrário, tinha contrariado. Muito gostaríamos de saber qual é, afinal, a posição do PS relativamente a esta matéria para nos podermos orientar. Finalmente, Sr. Deputado António Braga, ficámos espantadíssimos quando ouvimos a defesa pelo Partido Socialista de uma proposta que sempre contrariou e que é contra a sua matriz: a defesa da ideia populista da redução do número de Deputados, que a direita sempre defendeu e que o PS sempre contrariou, aliás, com muito bons argumentos. Lembramos aqui que houve falhanços na alteração da lei eleitoral precisamente porque o PS não quis aceitar a posição do PSD de redução do número de Deputados. Fê-lo com muito boas razões, daí que tenhamos ficado absolutamente espantados quando vimos o PS, recentemente, aderir a essa tese que a direita portuguesa sempre defendeu. Gostaríamos muito que houvesse também uma clarificação do PS relativamente a esta matéria para sabemos de que lado está. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e António Filipe, muito obrigado pelas questões que colocaram. É um debate muito interessante o da reforma do sistema eleitoral e do sistema político em geral. O Partido Socialista interpreta, nomeadamente, o resultado das últimas eleições e identifica um problema nessa interpretação dos resultados eleitorais. Para nós, é indiscutível que temos um problema quanto ao funcionamento do sistema partidário, e é preciso encontrar respostas. Estamos, por isso, disponíveis para discutir essa reforma relevantíssima nos próximos tempos, na Assembleia da República, o que decorre não apenas desta identificação que o Partido Socialista faz mas também de compaginar isso com outras ocorrências verificadas por essa Europa fora relativamente aos sistemas partidários. Não nos eximimos à responsabilidade de colocar em cima da mesa esse tema, ao contrário de outros, que fogem dele. Admitimos que na discussão que vier a ocorrer possamos convalidar ou evoluir no que respeita às propostas que lançámos inicialmente, em função da argumentação e da discussão. Estamos disponíveis para uma discussão aberta. A questão da representatividade está sempre garantida, à luz, aliás,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não está! O Sr. António Braga (PS): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nem é preciso haver uma revisão constitucional para a redução do número de Deputados, como bem sabe. A Constituição, atualmente, já o permite, não é preciso sequer alterá-la. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parece que há uma querela doutrinária à esquerda! O Sr. António Braga (PS): — O que é importante, e a Constituição resguarda, é o princípio da proporcionalidade. E, como este princípio já está resguardado na Constituição da República, não vemos que por aí surja nenhuma preocupação quanto à ideia de populismo, que não existe. Existe apenas a necessidade