I SÉRIE — NÚMERO 40 12 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. A concertação social só é relevante para o Partido Socialista quando lhe é conveniente politicamente, para não ter de tomar decisões, e foi isso que aconteceu. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O Partido Social Democrata, pelo contrário, defende que todos os assuntos, nesta matéria, devem ser discutidos e aprofundados em concertação social, onde o nível de compromisso é elevado e é mais consistente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a fixação de um limite à disparidade salarial nas empresas insere-se numa lógica de combate às desigualdades que consta do Programa do Governo, e subscrevo-a na generalidade. Apesar de esta medida poder ser implementada por via fiscal, como já foi referido, o modelo agora proposto é também possível. Impõe um limite a todas as empresas e penaliza as que não o façam. Esta penalização concretiza-se por via de um agravamento da sua contribuição para a segurança social e pela limitação do acesso a apoios públicos. Note-se, contudo, que a concretização desta medida deverá fazer referência ao salário mediano — e não médio, como consta do projeto — dos trabalhadores. O projeto diz «mínimo, médio e máximo» e deve dizer «mínimo, mediano e máximo». Além de mecanismos de penalização, deverá haver a fixação de mecanismos de incentivo ao cumprimento do limite. Aqui, a fixação de um critério de bonificação no plano da contratação pública poderá ser o mais adequado. Para finalizar, estas questões só podem e só devem ser feitas com o envolvimento empenhado da concertação social e uma distinção clara entre as empresas do setor público empresarial e as empresas privadas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começar a discutir uma matéria sobre disparidades salariais, uma proposta do PS, com o acordo do PSD e com o Deputado Paulo Trigo Pereira a dizer que precisa de ser discutida em concertação social demonstra logo que estamos a discutir uma proposta que nada vai alterar de muito significativo. De facto, as disparidades salariais não são distrações do patronato, o patronato não as pratica, porque se distraiu, estando a pagar salários diferentes. Nos últimos anos, no nosso País, tem aumentado a diferença entre os salários dos administradores e dos trabalhadores e ninguém pode negar que essa diferença é escandalosa. Em 2017, os presidentes dos conselhos de administração das empresas do PSI-20 ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que as suas empresas assumiram com os trabalhadores, isto é, um trabalhador seria obrigado a trabalhar 46 anos para ganhar o valor que o presidente do conselho de administração ganha em um ano. Não podemos, também por isso, dizer que os problemas e as diferenças não são apenas salariais, são, sobretudo, entre capital e trabalho e os rendimentos respetivos. Em final de setembro de 2018, discutimos um projeto de lei com objetivo idêntico ao deste projeto de resolução que o PS agora apresenta. Na altura, dissemos que a proposta em discussão denunciava um