2642II SÉRIE  NÚMERO 66de constatação, que, juntamente com a resposta que lhe vier a ser dada pelo empreiteiro, permitirá propor as medidas que o caso requer.2 — Neste momento, avalia-se em cerca de meio ano o atraso da obra.Teminando, se se reiniciassem dentro de curto prazo os trabalhos, poder-se-ia concluir a obra até meados de 1989.ê evidente que esta data será bastante ultrapassada se o empreiteiro não vencer a crise que o afecta e, por conseguinte, houver que rescindir o contrato e lançar nova empreitada.3 — O montante dos pagamentos efectuados ao empreiteiro é de 58 777 560$50, com a seguinte discriminação:Trabalhos ...........................   51 31O600J50Revisões de preços ...............    7 466 960$5058 777 561<00Esta importância representa cerca de 12 % do valor actual da empreitada, que é de 477 592 794$50.4 — Ao empreiteiro foram concedidos, nos termos contratuais, dois adiantamentos para aquisição de equipamentos necessários à construção da obra no montante de 85 000 000$.Este adiantamento tem vindo a ser reembolsado por descontos efectuados nas situações mensais pela forma definida no contrato, sendo nesta data a posição a seguinte:Valor do abono ..................   85 000 000J00Valor reembolsado ................    2 796 614$0082 203 386*00Este adiantamento está caucionado por garantia bancária.5 — Quanto à forma de resolver o problema, caso o empreiteiro não consiga prosseguir com os trabalhos, haverá que rescindir a empreitada e proceder ao lançamento de concurso público de empreitada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃOPROGRAMA DE CALAGEM. FERTILIZAÇÃO E FORRAGENS — PROCALFEREx.*TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1282/IV (2.6), do deputado João de Brito (PRD), pedindo elementos relativos à execução do PROCALFER no Alentejo.No cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário de 16 deFevereiro de 1987, exarado no ofício n.° 872/87, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigido a S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, tenho a informar o seguinte:1 — A primeira lista elaborada diz respeito aos projectos recebidos pelo grupo coordenador.2 — A segunda lista é baseada nos elementos fornecidos mensalmente pelo IFADAP e não é nominal. Desde o incidente ocorrido com a publicação num jornal de elementos referentes ao crédito, o IFADAP passou a enviar ao grupo coordenador os elementos codificados, tal como se inscreveram na lista.Quanto às condições de financiamento, das têm sido as fixadas pelos despachos seguintes:a) Despacho A-68/81, de 29 de Abril de 1981,publicado no Diário da República, n.° 105,de 8 de Maio de 1981; 6) Despacho de 22 de Março de 1982, publicadono Diário da República, n.° 90, de 19 deAbril de 1982;c) Despacho de 10 de Setembro de 1985, publicado no Diário da República, n.° 231, de 8 de Outubro de 1985;d) Despacho A-278/86-X, publicado no Diário da República, n.° 289, de 17 de Dezembro de 1986;sendo as prestações de financiamento acordadas entre o IFADAP e o proponente, consoante as fases de desenvolvimento dos projectos.3 — Relativamente ao acompanhamento, foi estabelecido que ele caberia na parte técnica às divisões dc crédito das direcções regionais, passando a ser suportado por verba inscrita no Projecto de Divulgação e Acompanhamento do Crédito do Programa Regional do PIDDAC e ao IFADAP, no que diz respeito às fases a financiar, como atrás se referiu.Contudo, o grupo coordenador contactou em 1984 os beneficiários, tendo visitado oito instalações e explorações agrícolas, não só para verificar a situação dos projectos como para auscultar a opinião dos proponentes, em relação ao crédito do programa.Nas diferentes linhas de crédito foram visitadas:Linha B — uma cooperativa; Linha C — um agricultor; Linha D — seis agricultores.Destes seis últimos projectos, apenas num tinha sido feito o investimento total. Os restantes encontravam-se na situação mencionada detalhadamente no quadro 1, então elaborado para o relatório apresentado.Este acompanhamento não continuou por falta de pessoal, esperando-se, todavia, este ano ainda visitar algumas explorações seleccionadas por amostragem.Com os melhores cumprimentos.Programa de Calagem, Fertilização e Forragens — PROCALFER, 26 de Fevereiro de 1987. —O Coordenador, Almeida Alves.Nota. — As listas e o quadro referidos foram entregues ao deputado.