13 DE JANEIRO DE 2011 53 Os interesses da ZON entre a administração e as empresas que são financiadas; a possibilidade de o FICA estar hoje a financiar empresas que produzem cinema e que não têm nada de português, que são produções integralmente internacionais; a possibilidade de as televisões terem ido tirar muito mais dinheiro do FICA do que aquele que puseram para apoiar o cinema; e o papel do ICA e dos responsáveis do ICA que são também representantes do Estado português no FICA, tudo isto são relações estranhas...! O que sabemos do FICA é que diziam que existiam 80 milhões de euros, mas o cinema ficou a perder. Alguém ganhou..., mas não foram os criadores de cinema, não foram os produtores de cinema português e não foram os espectadores!! E as responsabilidades por isso ter acontecido têm de ser assacadas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, vou tentar ser o mais breve possível. Estamos hoje a falar de um projeto de lei essencial para o financiamento e para o futuro do cinema em Portugal. Lamento que o Bloco de Esquerda, que, tenho a certeza, partilha das nossas preocupações em relação ao financiamento do cinema em Portugal, venha criar distração com um projeto de resolução. Todo o argumentário deste projeto de resolução é de índole política, o que aceitamos e é absolutamente legítimo, mas o que nele recomendam não só é impraticável, como é ilegal e não faz sentido, porque todas as perguntas em relação às quais estão preocupados já podem ser respondidas. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Então, responda! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não tenho tempo, Sr.a Deputada. Estou a tentar ser rápida. Sendo o Fundo privado, a Assembleia não pode solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria. No entanto, isso não quer dizer que este Fundo não seja fiscalizado. Não só a entidade gestora é fiscalizada pelo Banco de Portugal e pela CMVM, como tudo o que são dinheiros do Estado são, obviamente, fiscalizados pelo Tribunal de Contas e os fundos europeus são fiscalizados pelas entidades europeias. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estão com medo? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não temos medo nenhum! Esteja descansado, Sr. Deputado! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, não estabeleça um diálogo... Faça favor de continuar. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os relatórios de contas estão publicados na Internet, Sr.a Deputada. Portanto, vamos falar do que é realmente importante. Aproveito para anunciar aos Srs. Deputados que, desde 1999, pela primeira vez, voltámos a ter um filme português num dos maiores festivais internacionais de cinema, o Festival de Cinema de Berlim. O filme Tabu, do realizador português Miguel Gomes, foi selecionado para a competição oficial. Com a não abertura de concursos, o não financiamento para o cinema e a não resolução da lei do cinema, nos próximos 10 anos, arriscamo-nos a não ter outro igual. Aliás, aproveito para dar os parabéns ao Miguel Gomes e à sua produtora. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.a Deputada Catarina Martins não dispõe de tempo para responder, mas excecionalmente a Mesa dá-lhe 1 minuto.