322II SÉRIE -C — NÚMERO 9e Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Ministro das Finanças e a entidade tutelar da Comissão da Condição Feminina.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Presidente, gostaria apenas de pedir um esclarecimento adicional, porque a verba que está incluída no Orçamento para 1990 destinada à Comissão da Condição Feminina, confrontada com a execução orçamental de 1989, dá um salto relativamente bom. De qualquer forma, gostaria de obter um esclarecimento adicional por parte dos proponentes, porque à partida não vejo que haja insuficiência de verbas para 1990.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que esta proposta nasceu — posso dizê-lo — de conversações havidas entre o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Não separe o Homem o que Deus uniu!Risos.O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Quero anunciar, Sr. Presidente, que o PCP retira a proposta que tinha feito exactamente no mesmo montante e para o mesmo fim,atendendo ao consenso encontrado—e somos um partidoque opta pelo consenso, quando ele exista. Retiramos,pois, a nossa proposta.O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.' Deputada Helena Torres Marques.A Sr." Helena Torres Marques (PS):— Quero apenas referir, Sr. Presidente, que a proposta tem méritos para além do acordo entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O que se pretende é haver um apoio específico às organizações não governamentais de mulheres. Não havia verbas previstas para esse fim e chegou-se à conclusão de que seria útil criar esta rubrica, reforçar esta verba e permitir, assim, que se viessem a apoiar as organizações não governamentais de mulheres.O Sr. Presidente: —Assistimos ao debate, que foi extremamente interessante e produtivo e que, aliás, teve como output esta proposta.Vamos, então, proceder à votação da referida proposta de alteração, a cuja leitura procedi há pouco.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: —Pergunto agora aos Srs. Deputados se há propostas que tenham feito que não sejam relativas ao PIDDAC.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, a maior parte das propostas do nosso grupo parlamentar que subsistem para votação é relativa ao PIDDAC, mas pelo menos uma delas refere-se ao Ministério das Finanças, àsdespesas excepcionais -capítulo 60.O Sr. Presidente: —É que, se não seguirmos uma certa ordem, não nos entenderemos.Pausa.Srs. Deputados, tinha pensado fazer a votação das propostas da seguinte forma: primeiro as despesas por ministérios e depois as despesas do PIDDAC, também por departamentos. Não sei, porém, se os Srs. Deputados que estão a orientar as votações nos respectivos grupos parlamentares não terão a sua ordenação em função da cronologia da distribuição das propostas. Se tiverem essa ordenação em função da cronologia das propostas, teríamos de fazer assim.É claro que teríamos de pedir —os que são crentes em Deus e os que não o são não sei bem a quem — que não houvesse pequenas alterações...O Sr. Carlos Coelho (PSD): —Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —O Sr. Deputado pede a palavra para se insurgir contra a minha invocação?O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não pretendo insurgir -se contra a sugestão de V. Ex.', até porque, não só no que diz respeito ao Orçamento, como relativamente a muitas outras coisas, a sua experiência é muito mais vasta do que a minha.O meu pedido de palavra tem a ver com uma questão de razoabilidade. Havendo várias propostas, cronologicamente apresentadas em momentos diferentes, em relação não só às mesmas verbas, mas também às mesmas sub verbas, a questão que se coloca é a de saber se a reprovação ou aprovação de algumas não poderá prejudicar a aprovação ou reprovação de outras. Seguir a votação pela ordem cronológica poderá garantir aqui uma confusão generalizada.Pela minha parte, não estou em condições de retomar a orientação dos trabalhos, naquilo que diz respeito às áreas que pretendo acompanhar, em função da cronologia da apresentação das propostas.A questão que lhe colocaria é a de saber se não seria bem mais razoável e até mais útil dar algum tempo para os coordenadores de cada bancada adaptarem a sua orientação cronológica a uma orientação funcional, temática, tendo em atenção as verbas de cada ministério. Os coordenadores aproveitariam até a hora de jantar para fazer isso, enquanto nós íamos jantar.O Sr. Presidente: —A sua sugestão —devo confessar — acudiu-me. Só que tive algum pejo em a apresentar, porque, como isso significa que não vou ter o trabalho de arrumar as propostas, por não poder assegurar a continuação dos trabalhos, ficarei aliviado dessa tarefa. Foi por isso que não a propus, mas entendo que ela é razoável.De facto, parece-me preferível que a Mesa faça uma arrumação sistemática das propostas e que essa arrumação seja combinada com os vários grupos, de modo que todos tenham exactamente a mesma ordenação. Penso até