I SÉRIE — NÚMERO 47 14 O Sr. Luís Menezes (PSD): — E tem! E tem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Devo dizer-lhe que não ouvimos essa explicação, por parte do Governo. Não ouvimos dizer, sequer, uma palavra sobre o que acontecerá no Verão de 2014, quando este défice bater fundo, na segurança social. Não ouvimos uma única palavra! Não ouvimos, sequer, o Governo explicar por que é que, para o assessorar no negócio com a banca, pede ajuda a um dos bancos. É que foi o Banco Espírito Santo de Investimento que foi pago para assessorar o Estado num negócio onde o próprio Banco Espírito Santo de Investimento está envolvido. Diga-me lá onde está a transparência deste negócio, Sr. Deputado?! É que nem com uma lupa lá consigo chegar! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Chamem cá o Governo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Acerca de rigor e de transparência, estamos conversados: não há rigor neste negócio, nem transparência — não existe! O que há é um ataque aos contribuintes, que terão de pagar, no futuro, este «buraco» da segurança social, e aos pensionistas. A banca ganha — queira ou não o Sr. Deputado maquilhar esta conclusão — e os pensionistas perdem. Este é o resultado das políticas do PSD e do CDS! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como certamente têm conhecimento, está a decorrer em Durban, África do Sul, a 17.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A Conferência iniciou-se no dia 28 de Novembro; a componente ministerial, onde estarão representados os Chefes de Estado e os Chefes de Governo, iniciou-se ontem mesmo, e esta Conferência terminará, em princípio, no próximo dia 9 — quem sabe se, à semelhança de outras conferências, não se prolongará por mais um dia e terminará no dia 10. Esta introdução, para enquadrar o quadro negro em que vivemos, nesta matéria das alterações climáticas. Estas Conferências das Partes quase começam a ser mais contribuintes para o fenómeno das alterações climáticas do que propriamente palcos para as conter, porque implicam viagens, designadamente aéreas, de vários representantes de mais de 190 países, e são cimeiras onde nunca se chega a bom porto. E talvez seja importante questionarmo-nos por que é que não se chega a conclusões quando estamos no limite para atingir soluções. Em 2007, em Bali, parecia que tudo seria possível. Estávamos a entrar no primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que decorre de 2008 a 2012, e parece que os Chefes de Governo e os Chefes de Estado estavam cheios de vontade de encontrar novas metas e soluções para o período pós-Quioto. Copenhaga foi a grande desilusão. Estavam expectativas criadas e todas foram frustradas. Revelaram-se as verdadeiras intenções de muitos dos chefes de Estado e de governo de que não havia vontade política concreta para solucionar a matéria das alterações climáticas. Em Cancun, as expectativas já não eram grandes, as soluções foram praticamente nulas e agora, em Durban, as expectativas são, também elas, praticamente nulas. Agora, vou referir factos, Sr.as e Srs. Deputados. O primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a esgotar-se, sendo que termina no ano que vem. Durante esse período, deveríamos ter diminuído globalmente, em todo o mundo, em mais de 5% as emissões de gases com efeito de estufa, mas o que se está a conseguir é exactamente o inverso, ou seja, estamos a aumentar as emissões de gases a nível global. Só para terem uma ideia, de 2009 para 2010, as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram globalmente 6%.