52 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007Assinaram a 6 de Março de 2007 o Projecto TEIP II.Principais dificuldades: falta de formação para a segurança, falta de meios de coordenação entre pessoal auxiliar e entre estes e a portaria, não dispõem de pavilhão desportivo, o que dificulta a execução de alguns dos projectos voltados para a área do desporto, e falta de pessoal auxiliar.Propostas apresentadas: novos cursos e novos recursos, no âmbito dos CEF, para novas profissões, tendo em vista contribuir simultaneamente para deter o abandono escolar e acautelar o desemprego e a delinquência entre estes jovens, melhores mecanismos de interacção com os serviços de protecção social e de menores, reformulação dos ranking escolares. Há que dotar as escolas de mecanismos que as possibilitem estabelecer os seus próprios cursos na relação directa com as empresas da comunidade e de recursos para a ocupação de tempos livres. Tem de haver uma coordenação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, na área especifica da formação, para o apoio e orientação de alunos para o mercado de trabalho, nomeadamente a criação de bolsas de duração de nove meses a um ano por forma a complementar a formação dos alunos em CEF. Tem de ser criado um ano 0 de português para estrangeiros e de preparação para alunos sem escolaridade e flexibilizar e adaptar os blocos de aulas de 90 minutos ao projecto pedagógico das escolas.A Deputada Relatora, Rita Neves.Agrupamento de Escolas Carnaxide Outurela/Portela1 — Recepção e organização da reunião: a delegação de Deputadas, Fernanda Asseiceira e Ana Couto, do PS, e Cecília Honório, do BE, foi recebida numa sala com as mesas dispostas em quadrado, que facilitou a intervenção dos participantes, após a apresentação do presidente do conselho executivo.Para além das Deputadas e dos três representantes da Direcção Regional (Dr. João Barbosa, Director de Serviços Pedagógicos; Dr. Pedro Lara, coordenador da Empre, Dr. Manuel Rocha, Coordenador Educativo de Lisboa Ocidental), da Coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar e do Chefe de Zona da equipa, estiveram presentes professores responsáveis por diversas áreas (presidente e vice-presidente do conselho executivo, coordenadores de departamentos e delegados de grupo disciplinar, presidente da assembleia de agrupamento, entre outros), a coordenadora de saúde escolar e presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras e a assistente de administração escolar, num total de 21 participantes.Foi oferecido às Deputadas o documento que dá cumprimento ao despacho ministerial de 26 de Setembro de 2006 de integração do agrupamento de escolas no programa de Territorialização de Políticas Educativas de Intervenção Prioritária (TEIP II), integrando o respectivo projecto educativo com vista à negociação do contrato-programa.O documento é enquadrado por uma reflexão sistemática em torno das violências, equacionando-as com as políticas urbanas de segregação social e urbana, potenciadoras de conflitualidade.Identificação do agrupamento: Escola Básica Integrada c/JI Sophia de Mello Breyner (sede de agrupamento), Escola Básica do 1.o ciclo com JI Amélia Vieira Luís e JI Tomás Ribeiro.Presidente do Conselho Executivo: José Manuel Carvalho Borges.2 — Caracterização do agrupamento e população: população escolar em Outubro de 2006/2007 — 717 alunos: 126 pré-escolar; 302 1.o ciclo; 152 2.o ciclo e 137 no 3.o ciclo. O agrupamento compreende 720 alunos numa zona de reinserção social guetizada. Os alunos são maioritariamente de origem africana (70%), com destaque para Cabo-Verde, nomeadamente a Ilha de Santiago. Os alunos de origem cigana atingem, sensivelmente, 20%. O bairro recobre a antiga Pedreira dos Húngaros e o Bairro de Santa Catarina e conheceu um recente afluxo de população cigana (últimos dois anos), registando-se um agravamento de conflituosidade entre a comunidade africana e cigana.A grande maioria das crianças e jovens é subsidiada (79%) e apenas 5% dos subsídios atribuídos se enquadram no escalão B. No mesmo sentido se regista que, para muitas destas crianças, a única refeição completa do dia é feita na escola.As crianças e jovens não têm apoio em casa (famílias que saem muito cedo e chegam muito tarde). Pais e encarregados de educação não vêm à escola. Nas reuniões de 2.o e 3.o ciclos vêm em média dois, três por turma. Realidade diversa no 1.o ciclo onde o trabalho com as famílias é de longa duração e onde a representação do professor é depositária de mais prestígio e confiança.Processo de realojamento foi denunciado como arbitrário: 12 e 13 pessoas a morarem no mesmo andar.Os números oficiais da câmara sobre a população residente (5000) não coincidem com o levantamento da escola (8000).Bairro guetizado: organizado por famílias e etnias (ciganos alojados na zona amarela — e com a rua fechada — demarcando-se do cor-de-rosa dominante do bairro).Rede social demasiado complexa: negligências graves, violência doméstica, maus-tratos e um quadro potenciador da reprodução de práticas de criminalidade.