24 DE OUTUBRO DE 199222-(161)variedades de espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 18, de 21 de Janeiro de 1984, p. 45).73 — 384 D 0023: Decisão n.° 84/23/ÇEE, da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 20, de 25 de Janeiro de 1984, p. 19).74 _ 385 D 0370: Decisão n.° 85/370/CEE, da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que autoriza os Países Baixos a avaliar igualmente com base nos resultados dos testes de sementes e plantinhas o respeito das normas de pureza varietal previstas no anexo n da Directiva n.° 667 401/CEE, do Conselho, para as sementes de variedades apomícticas monoclonais de Poa pratensis (JO, n.° L 209, de 6 de Agosto de 1985, p. 41).75 — 385 D 0623: Decisão n.° 85/623/CEE, da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 379, de 31 de Dezembro de 1985, p. 18).76 — 385 D 0624: Decisão n.° 85/624/CEE, da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 379, de 31 de Dezembro de 1985, p. 20).77 — 386 D 0153: Decisão n.° 86/153/CEE, da Comissão, de 25 de Marco de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas n.os 66/. 401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO, n.° L 115, de 3 de Maio de 1986, p. 26).78 — 387 D 0110: Decisão n.° 87/110/CEE, da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 48, de 17 de Fevereiro de 1987, p. 27).79 — 387 D 0111: Decisão n.° 87/111/CEE, da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 48, de 17 de Fevereiro de 1987, p. 29).80 — 387 D 0448: Decisão n.° 87/448/CEE, da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO, n.° L 240, de 22 de Agosto de 1987, p. 39).81 — 389 D 0078: Decisão n.° 89/78/CEE, da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados membros (JO, n.° L 30, de 1 de Fevereiro de 1989, p. 75).82 — 389 D 0101: Decisão n.° 89/101/CEE, da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas n.05 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/ 208/CEE e 70/458/CEE, do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO, n.° L 38, de 10 de Fevereiro de 1989, p. 37).83 — 389 D 0421: Decisão n.° 89/421/CEE, da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO, n.° L 193, de 8 de Julho de 1989, p. 41).84 — 389 D 0422: Decisão n.° 89/422/CEE, da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão n.° 89/77/CEE (JO, n.° L 193, de 8 de Julho de 1989, p. 43).85 — 390 D 0057: Decisão n.° 90/57/CEE, da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados membros (JO, n.° L 40, de 14 de Fevereiro de 1990, p. 13).86 — 390 D 0209: Decisão n.° 90/209/CEE, da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que dispensa os Estados membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva n.° 70/458/CEE, do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões n.06 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão n.° 74/363/CEE (JO, n.° L 108, de 28 de Abril de 1990, p. 104).87 — 391 D 0037: Decisão n.° 91/37/CEE, da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L 18, de 24 de Janeiro de 1991, p. 19).ANEXO IIRegulamentação técnica, normas, ensaios e certificação(lista prevista no artigo 23.B) IntroduçãoSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:— preâmbulos;— destinatários dos actos comunitários;— referências a territórios ou línguas das Comunidades;— referências a direitos e obrigações dos Estados membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e— referências a procedimentos de informação e notificação;é aplicável o Protocolo n.° 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrario do presente anexo.Adaptações sectoriaisAs referências aos artigos 30.° e 36.° ou 30.° a 36.° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 11." e 13." ou 11° a 13° e, sempre que aplicável, ao artigo 18.° do Acordo.