II SÉRIE-A — NÚMERO 171 118 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1504/XII (4.a) (REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO TÂMEGA) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1504/XII (4.a) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de maio de 2015, tendo sido admitido a 3 de junho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1504/XII (4.a) – (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE), que apresentou o projeto de resolução em apreciação, que surge na sequência de outros que visam requalificar as linhas ferroviárias que foram sendo abandonadas no país, sendo a linha do Tâmega mais um exemplo disso. Lembrou que nos anos 90 tinha sido encerrada uma parte da linha, ficando apenas a ligação entre Livração e Amarante, que permitia a ligação desta linha à do Douro. Referiu que este troço tinha sido encerrado em 2009 por motivos de segurança, com promessas de que iria abrir o mais rapidamente, o que não aconteceu até agora, tendo as populações entretanto perdido o transporte alternativo que na altura foi fornecido. Entretanto, prosseguiu, as automotoras que circulavam naquela linha foram vendidas ao Peru, pelo que acredita que o plano para esta linha não é de investimento mas, sim, de desinvestimento. Concluiu, alertando para a importância deste troço ferroviário para as populações e o país e reiterando os termos resolutivos. Usaram da palavra, a este respeito, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Fernando Jesus (PS) e Mário Magalhães (PSD). O Deputado Bruno Dias (PCP) fez referência ao Projeto de Resolução n.o 1502/XII (4.a), apresentado pelo seu grupo parlamentar, sobre a mesma matéria, e reafirmou a importância de que as obras de requalificação sejam retomadas e adotadas as medidas necessárias para que a CP invista o valor arrecadado com a venda das automotoras noutro material circulante que possa ser utilizado nesta linha. Refutou a ideia de que o modo rodoviário seria mais adequado como alternativa e concluiu expressando posição de concordância com a iniciativa em apreço. Por sua vez, o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) reiterou o debate havido a propósito do Projeto de Resolução n.o 1502/XII (4.a) e lembrou a situação que levou ao encerramento da linha. Tornou a referir o protocolo que esteve para ser assinado entre as câmaras municipais de Amarante e de Marco de Canavezes e a REFER e defendeu a retoma de diálogo entre estas três entidades. Finalmente, o Sr. Deputado Mário Magalhães (PSD) referiu os problemas de sustentabilidade da linha, deu conta da solução alternativa que se encontrou para o encerramento do troço Amarante/Arco de Baúlhe, e afirmou que as autarquias em que se situa o troço agora em discussão estavam efetivamente a estudar uma alternativa. Quanto à venda das automotoras, afirmou que nada tem a ver com esta questão, porque elas nunca iriam ser utilizadas nesta linha se houvesse uma requalificação, uma vez que a bitola seria diferente. Reiterou que este era o troço ferroviário que em Portugal tinha o maior custo km/passageiro e que existiam alternativas para a população porque ainda existia o transporte rodoviário, com quatro ligações diárias. Concluiu afirmando que estava a ser reavaliado o traçado e a sustentabilidade do troço. 4. O Projeto de Resolução n.o 1504/XII (4.a) – (BE)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 09 de julho de 2015. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 15 de julho de 2015.