28 DE AGOSTO DE 2021 3 sua Abolição. A data evoca a revolta dos escravos em Santo Domingo, na madrugada de 22 para 23 de agosto de 1791 que deu início a movimentos de erradicação da escravatura pelo mundo e do tráfico transatlântico de seres humanos. A luta contra o tráfico e a escravatura é universal e intemporal. Este dia especial reconhece a importância da luta daqueles que, submetidos à negação da sua própria humanidade, triunfaram sobre o sistema da escravatura e afirmaram a universalidade dos princípios da dignidade humana, da igualdade e liberdade. Neste Dia Internacional, a ONU alerta para formas contemporâneas persistentes de escravidão. Com efeito, estima-se que mais de 40 milhões de pessoas continuam a ser vítimas desse crime, sendo que. 71% deste total são meninas e mulheres. Os Trabalhos forçados, o trabalho infantil, a servidão doméstica, casamentos forçados, e tráfico de pessoas são algumas formas de escravidão moderna. Para o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, nenhuma destas formas de exploração e abuso pode ser aceite em pleno século XXI. Assinala ainda a ONU que a organização presta desta forma tributo a estas vítimas enfrentando as atuais formas de escravidão, aumentando a consciência sobre os perigos do racismo nos nossos dias e garantindo justiça e igualdade de oportunidades a todos os afrodescendentes de hoje. Segundo as Nações Unidas, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do tráfico transatlântico de escravos durante mais de 400 anos, que são considerados um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade. Sublinhe-se que a Assembleia da República aprovou recomendação nesta matéria ao Governo e Portugal é agora um dos 50 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ratificaram o Protocolo sobre o Trabalho Forçado, e que vai entrar em vigor em 23 de dezembro de 2021. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária saúda o Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e sua abolição e assinala a necessidade de colocar um fim definitivo à exploração humana para garantir que a memória das vítimas e dos que lutaram pela liberdade e defesa indeclinável da dignidade humana continue a ser uma fonte de inspiração para as gerações futuras. Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021. Os Deputados do PS: Susana Amador — Lara Martinho — Miguel Matos — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — Maria da Luz Rosinha — Pedro Cegonho — Fernando Paulo Ferreira — Edite Estrela — Vera Braz — Rita Borges Madeira — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Marta Freitas — Elza Pais — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando José — Telma Guerreiro — Paulo Pisco — Clarisse Campos — João Miguel Nicolau — Ana Passos — Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Maria Joaquina Matos — José Rui Cruz — Martina Jesus — Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Olavo Câmara — Eurídice Pereira — Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos. ——— PROJETO DE VOTO N.o 658/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO TAMEN Faleceu, no dia 29 de julho de 2021, o poeta e tradutor Pedro Tamen, figura proeminente da cultura portuguesa ao longo de toda a segunda metade do século XX. Pedro Mário de Alles Tamen, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa onde, enquanto estudante, fundou a revista Anteu, chefiou a redação do jornal Encontro – órgão da Juventude Universitária Católica – e foi