22 DE NOVEMBRO DE 2014 23 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, neste capítulo são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mais uma vez, 19 propostas de alteração que manifestam a sua posição permanente contra todas as privatizações. Vozes do PCP e do BE: — Exatamente! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Destas 19 propostas, 18 são rigorosamente iguais às do ano passado. Vi que também as propostas de 2013 e de 2012 são rigorosamente iguais. Devo dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que, no próximo ano, basta fazerem uma única proposta, não precisam de fazer 18 ou 19 propostas, uma única chega! Basta a posição ideológica do PCP e do Bloco de Esquerda contra todas as privatizações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É como a posição ideológica do Governo a favor de todas as privatizações! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — As propostas que apresentam traduzem claramente uma posição ideológica: são contra as privatizações já efetuadas, as que estão em curso, as previstas, as não previstas... É permanente e é todos os anos a mesma coisa. É o momento para fazerem aqui um número para a estatística do PCP e do Bloco de Esquerda. Contudo, o Bloco de Esquerda vai mais longe este ano e apresenta uma proposta com vista à nacionalização de metade do capital da PT. Não é essa a solução para o problema da PT, julgo que não será hoje o dia para discutirmos esta questão, em sede de discussão do Orçamento do Estado, e, portanto, não tem qualquer sentido a proposta do Bloco de Esquerda. O que poderemos dizer sobre estas propostas é que não são aplicáveis a um País com uma democracia ocidental, como a que temos em Portugal, felizmente. Estas propostas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, espelham o vosso modelo de sociedade, não espelham o modelo de sociedade que se vive em Portugal nem aquele que os portugueses escolheram ao longo dos anos. Os portugueses sempre rejeitaram o vosso modelo. Para terminar, Sr.a Presidente, quero dizer que o rumo que o Governo tem vindo a servir implicou, nos últimos três anos, tomar medidas difíceis para que fosse possível recuperar a credibilidade perdida e atingir as metas do défice e outros objetivos. Ora, isto não se faz mantendo tudo na mesma, isto não se faz sem decisões difíceis. A opção do Governo, e bem, nunca foi a de seguir a via mais fácil; a opção foi, e continuará a ser, a de fazer aquilo que tem de ser feito. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Não havendo mais inscrições relativamente ao artigo 118.o da proposta de lei, passamos à apreciação da proposta do BE de um artigo 118.o-A — Apropriação Pública da PT Portugal. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País tem um problema nas mãos: uma das maiores empresas, uma das empresas mais importantes, essencial para o emprego, para a investigação, para o desenvolvimento e para a soberania do País, foi espoliada por uma gestão dominada por interesses financeiros dos seus acionistas e, hoje, está à beira de ser desmantelada e vendida a retalho a fundos especulativos, fundos abutres. O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de solução para este problema. Dirão que a proposta é radical. Sim, é radical, porque é a única proposta que vai à raiz do problema. Já não há outra hipótese para resolver este assunto — a proposta de controlo público da PT é a única que garante uma solução para estes trabalhadores, uma solução para esta empresa tão importante, uma solução para o desenvolvimento económico do País. Estamos dispostos a discuti-la, estamos dispostos a confrontá-la com outras propostas, mas que elas existam e que nem o Governo nem as bancadas parlamentares lavem as mãos deste assunto tão importante para o futuro da democracia e da economia deste País.