29 DE JUNHO DE 2017 11 responsabilidades. Há domínios que a comissão técnica independente, certamente, apurará e há domínios que as próprias instituições estão a apurar, mas nós temos o dever de procurar esclarecer tudo. É por isso que tenho feito as perguntas que entendo que devo fazer; é por isso que a Sr.a Ministra da Administração Interna tem ordenado os inquéritos que tem decidido ordenar; e é por isso que essas respostas devem ser conhecidas para cabal esclarecimento desta matéria. Há uma coisa de que podemos ter a certeza: não só não podemos dizer que não vai haver incêndios como, e disto podemos estar certos, vai haver incêndios. Tem continuado a haver incêndios. Naquele dia, não houve só aqueles dois incêndios; naquele dia, houve 156 incêndios e, no dia a seguir, houve novos incêndios. Portanto, nunca podemos esquecer que há uma enorme diferença entre aqueles, felizmente poucos, incêndios que assumem uma dimensão catastrófica e os muitos incêndios em que o sistema de proteção civil e, em particular, os bombeiros têm revelado uma capacidade notável de resposta e que não chegam a ser notícia. Temos de apurar todas as responsabilidades, designadamente quanto ao funcionamento do sistema de comunicações. É por isso que temos adotado um critério de total transparência e publicado toda a informação que temos recebido. Ou seja, fiz uma pergunta à Autoridade Nacional de Proteção Civil, publiquei a resposta; recebemos uma resposta do SIRESP, publicámos essa resposta; recebemos uma resposta da Secretaria-Geral do MAI, publicámos essa resposta. É essencial que os Srs. Deputados, mas, sobretudo, os cidadãos, possam acompanhar, ao mesmo tempo que nós, toda a informação que vai sendo recolhida e que ela possa ser exposta com total transparência. Ora, o que eu não aceito é que haja dois pesos e duas medidas: se se ater à proposta da oposição para constituir uma comissão parlamentar, é tudo um truque, que é para não se obter informação; se não se divulgam os relatórios, está a esconder-se a informação; se se publicam os relatórios, está a intoxicar-se a opinião pública com excesso de informação. Não! A informação deve ser toda divulgada. Temos é de saber trabalhar a informação e, com base na informação, tomar as decisões acertadas. A Sr.a Ministra já solicitou ao Instituto de Telecomunicações uma auditoria global ao funcionamento do sistema de comunicações de emergência. Há aquilo que nós sabemos, que é a versão que dá a entidade que opera o SIRESP, e há a versão dos utilizadores do SIRESP. E, como sabemos, há uma grande divergência entre o que uns dizem e o que outros dizem; parte dessa divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes zonas ser feita através dos cabos da MEO e, quando ardem os cabos da MEO, não só se interrompem as comunicações da MEO como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos. Mas esta tecnologia tem a capacidade de assegurar o funcionamento em modo local. Portanto, na área abrangida por cada uma das antenas, tem de garantir a capacidade de resposta, logo tem de assegurar as comunicações. Neste ponto é que a divergência deixa de ser explicável, porque aqui há versões distintas por parte da operadora, relativamente aos utilizadores. Esta divergência tem de ser esclarecida e as responsabilidades têm de ser apuradas e assumidas, e isto o Estado tem de o fazer, primeiro, por dever ético e, segundo, por dever legal, porque há contratos e os contratos têm de ser cumpridos; o Estado tem de garantir o seu cumprimento, caso tenha havido incumprimento. Portanto, esse apuramento tem de ser feito e, estou certo, que essa será, seguramente, uma questão central da comissão técnica que a Assembleia da República vai criar; é inevitável que seja, e ainda bem que será. Aguardo o relatório do Instituto de Telecomunicações e, naturalmente, também o apuramento dos inquéritos internos que têm sido feitos, para podermos ter uma cabal resposta em relação a estas matérias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não há ninguém no País que não tenha uma enorme gratidão por aqueles homens e mulheres que estão no terreno, os bombeiros a combater os incêndios, o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) no terreno, os trabalhadores das autarquias — tanta gente que faz o melhor de si nas situações mais complicadas.