15 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, já respondi à maior parte das questões. Refiro-me agora à questão do PDR.Se for consultar o Jornal Oficial da União Europeia, verificará que o nosso PDR foi aprovado a 4 de Dezembro, com a maioria dos de todos os Estados-membros. Mais informo que, este mês, estão para aprovação dezenas de PDR de outros Estados-membros.Posso dar-lhe o exemplo de Espanha que tem 17 Programas de Desenvolvimento Rural, dos quais só 11 estão aprovados.Sr. Deputado, como vê, a responsabilidade pelos atrasos é global e é de muita gente.Expliquei nesta Assembleia da República que discutimos o nosso PDR com Bruxelas muito antes de eu próprio ter vindo a esta Casa.Quando se apresenta um PDR que se quer ver aprovado em Bruxelas, começa-se a discuti-lo nessa sede muito antes da sua entrega formal. Foi isso que fizemos. Tínhamos indicações de que o PDR seria aprovado em Outubro, mas, infelizmente, apenas foi aprovado em Dezembro. Daí o atraso, que também gostaríamos que não tivesse ocorrido. Há 138 Programas de Desenvolvimento Rural apresentados por Estados-membros e a maior parte ainda não foi aprovada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, concluo das suas palavras que concorda comigo. Ou seja, de tudo o que prometeu há cerca de um ano, nada está cumprido! Gostaria de fazer-lhe outras perguntas.Na interpelação ao Governo que Os Verdes fizeram, em Março de 2007, o Sr. Ministro afirmou que as despesas de investimento em que os agricultores incorressem desde 1 de Janeiro de 2007 seriam elegíveis se se enquadrassem no então PDR, agora PRODER. Entretanto, passou um ano sem que os agricultores tenham tido a possibilidade de apresentar tais despesas.Pergunto, pois: Sr. Ministro, mantém o compromisso de pagar aquelas despesas? Na referida interpelação, Os Verdes afirmaram que a redução das medidas de 21 para 3 e a redução do investimento público em 2/3 equivalia à «morte anunciada» das medidas agro-ambientais.Pergunto como é que o Sr. Ministro explica a redução dos beneficiários das medidas agro-ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) para o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) de 78 000 para 13 000, ou seja, uma redução de 83%.O Sr. Ministro afirmou, na mesma interpelação: «precisamos de rejuvenescer o mundo rural, precisamos de dar incentivos à instalação de jovens empresários agrícolas». Sr. Ministro, como é que sustenta esta afirmação com o facto de, durante o seu mandato, os jovens agricultores só terem tido a possibilidade de se candidatar à primeira instalação nos seus primeiros nove meses de governação e de já não se poderem candidatar há mais de dois anos?Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, para responder directamente à sua questão devo dizer que as despesas são ilegíveis desde 1 de Janeiro do ano passado.Sobre as medidas agro-ambientais, se o Sr. Deputado leu o PDR sabe que para as medidas do Eixo 2, onde constam as agro-ambientais, prevemos gastar 40% de todas as verbas. Mais: se o Sr. Deputado leu em detalhe o PDR sabe que, com a modulação voluntária, iremos reforçar as medidas agro-ambientais na Rede