população rural idosa ao risco, tal como proposto no estudo técnico do OTI anteriormente mencionado. As iniciativas previstas no PNA com vista a mudar comportamentos de risco não integram ações que contrariem a tendência crescente do número de acidentes no uso do fogo pela população idosa e nem o suporte financeiro adequado para corresponder às necessidades. Destaca-se ainda que no projeto Apoio à população na realização de queimas e queimadas (3.1.1.2), considerando o orçamento identificado para o mesmo e o universo de 2 444 freguesias rurais (de acordo com a Portaria no 143/2019 de 14 de maio), verifica-se que para os 10 anos do PNA, caberá a cada freguesia cerca de 614 euros para a implementação das medidas definidas. O projeto Mecanismo de apoio à realização de queimadas (3.1.1.3) inclui um conjunto de iniciativas de uso do fogo controlado por parte de técnicos para a renovação de pastagens, com o fim de reduzir em 70% o número de ignições tendo como causa/motivação o uso do fogo para renovação de pastagens. Não é uma medida nova, sendo semelhante à medida de apoio às queimadas extensivas promovida desde 2018 pelo ICNF que tem como objetivo responder às necessidades e solicitações das comunidades rurais, em particular os produtores de gado em regime extensivo e pastores, fomentando o uso regrado do fogo sob direção técnica e financiada pelo Fundo Florestal Permanente. No entanto, conforme estudo técnico do OTI (2021), esta medida obteve uma execução financeira de 7,7%, o que correspondeu a cerca de 390 hectares executados como queimada extensiva de um total de 5 090 hectares previstos, o que evidencia a grande dificuldade da substituição do papel das comunidades rurais por ações técnicas. Apesar destas dificuldades, esta medida é integrada no PNA sem os necessários ajustamentos visando o aumento do seu sucesso. Este projeto com um conjunto de medidas previstas e metas detalhadas, não apresenta nenhum orçamento identificado nem custos associados. Ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas (3.1.2.1) é um projeto essencial, dando continuidade ou integrando a Operação “Floresta Segura” desenvolvida pela GNR desde 2017, cujas iniciativas, segundo o Relatório da Operação em 2020, envolveram 4 179 ações de sensibilização, 14 233 ações de fiscalização e circuitos de vigilância que totalizaram aproximadamente 3,5 milhões de quilómetros (1,1 milhão de km em ações de vigilância e deteção) pelas equipas da GNR em 1 114 freguesias prioritárias e 728 freguesias não prioritárias e com um encargo financeiro de cerca de 70 milhões de euros nesse ano. A implementação das medidas previstas neste projeto do PNA tem associada um orçamento de 360.8 M€, o que corresponde a cerca de 36 M€ por ano, isto é, cerca de metade do custo da Operação “Floresta Segura” em 2020, uma redução que poderá comprometer a vigilância em curso bem como o esforço dos últimos anos. O projeto Presença das Forças Armadas nas áreas críticas integra iniciativas implementadas desde 2016 com muito sucesso. Apesar disso o seu orçamento não se vê reforçado no PNA. O Protocolo FAUNOS, financiado pelo Fundo Florestal Permanente desde 2016, é um desses casos, tendo permitida a colaboração do Exército com o ICNF com, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2020, 2452 patrulhas de vigilância e dissuasão garantiu entre 18 de julho e 15 de outubro de 2020, com o envolvimento de 4 904 militares e 2 452 viaturas abrangendo 362 352 km. Uma vez que orçamento indicado para esta iniciativa será de 14M€ por 10 anos (1,4M€ por ano), conclui-se que a mesma iniciativa não contará cum um reforço orçamental. II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________76