I SÉRIE — NÚMERO 13 2 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Solicito às autoridades que abram as galerias. Peço aos Srs. Membros do Governo e às Sr.as e Srs. Deputados que tomem os seus lugares. Srs. Deputados, vamos continuar o debate sobre o Programa do XXI Governo Constitucional. A Mesa pensa concluir o debate durante a manhã, deixando para a tarde o encerramento do mesmo e a votação. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há quem tenha ido votar, no dia 4 de outubro, acreditando que a sobretaxa iria ser devolvida e que o esbulho fiscal seria ressarcido. Há quem tenha encontrado, na promessa de uma economia a crescer, a redenção pelos sacrifícios que sofreu. Há quem pensou que a asfixia da escola pública ou do SNS seria agora compensada com um défice finalmente controlado. Não deixa, por isso, de ser estranho que a direita, tão empenhada em repetir à exaustão a teoria da ilegitimidade do Governo, como se os Deputados e Deputadas eleitos não tivessem todos a mesma legitimidade na criação de soluções de governo, e que tanto falou de ilegitimidade neste debate, não tenha encontrado, ainda, um segundo sequer para falar da fraude eleitoral que foi a sua campanha. Aplausos do BE e do PS. Não há uma palavra sobre a sobretaxa, que, afinal, não é devolvida. Foi tudo mentira! Nada sobre a economia estagnada e de não haver meio de o desemprego descer, depois de todos os anúncios da recuperação que, afinal, não chegou e de todos os sacrifícios que impuseram! Nada mais sobre um falhanço da meta do défice, sobre os continuados problemas do sistema financeiro, sobre a dívida, que triplicou, depois de tudo o que fizeram o País passar! Ao Bloco de Esquerda os números que têm vindo a público não surpreendem, dissemo-lo desde logo: propaganda e mentira! Protestos de Deputados do PSD. A confirmação pública e oficial do que era evidente não nos sossega, não gostamos de más notícias para o País, mesmo quando nos dão razão —, mas é mais uma demonstração da absoluta necessidade de uma solução de governo que afaste PSD e CDS e que possa travar o empobrecimento do País. Tirem-nos de lá! «Tirem-nos de lá» era a exigência de um País farto de ser enganado e que não suportava mais empobrecimento, e foi a esta exigência que respondemos! O acordo que foi possível estabelecer para uma solução maioritária que trave o empobrecimento não assenta apenas no afastamento da direita, o que já não era coisa pouca. Assenta em compromissos concretos para reconstruir direitos laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado social, travar privatizações. O empenho do Bloco de Esquerda, na criação desta solução, será o mesmo para que seja bem-sucedida a partir do dia de hoje. Sem ambiguidades, mas também sem transigências, seremos garantia do cumprimento do acordo para travar o empobrecimento. Aplausos do BE e do PS. E do mesmo modo franco com que participámos na construção desta solução e com o mesmo empenho com que a defenderemos quotidianamente, comprometemo-nos, também, a não abdicar do nosso programa. Fazê-lo seria abandonar a força que permitiu este acordo. Foi quem votou pela mudança, quem com o seu voto reforçou o Bloco de Esquerda, que provocou a alteração da relação de forças no Parlamento e abriu portas à esperança que alimenta o compromisso que sustenta um Programa para parar o empobrecimento.