18 DE MARÇO DE 1995116-(17)A título do exemplo global menciona-se o caso deste Instituto de Informática:a) Através de um operador de telecomunicações, está ligado à rede mundial de correio electrónico «X.400»;b) De modo idêntico, acede à rede INTERNET.Através destas redes existem trocas diárias de informação de carácter em geral oficioso, com entidades congéneres e ou relacionadas, quer no País quer no estrangeiro;c) Constitui o nó central de uma rede informática própria do Ministério das Finanças, englobando pontos de acesso em diversos organismos públicos, com particular destaque para a sua utilização no âmbito da reforma da administração financeira do Estado, da contribuição autárquica, da elaboração e discussão do Orçamento do Estado, entre outras aplicações;d) Constitui o nó central da rede DIGESTO, através do qual a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros implementa a distribuição da sua base de dados de legislação a toda a Administração Pública e utentes privados autorizados;é) Disponibiliza a base de dados documental INFODOC do seu próprio centro de documentação;f) Recebe e disponibiliza várias bases de dados de informação científica e técnica em suporte CD--ROM, designadamente a INSPEC e a ACM.n — Prestação de serviço público de informaçãoNeste caso já se pode dizer que existem orientações gerais, quer no Programa do Governo quer em documentos diversos emanados do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), caindo as mesmas em duas categorias principais:Melhorar e facilitar a interacção entre os cidadãos e o aparelho administrativo do Estado;Racionalizar o funcionamento quotidiano da Administração Pública.São disso concretização diversos serviços de informação ao cidadão, disponibilizados por vários sectores da AP, através de mecanismos com recurso comum à informática, os mais vulgarizados dos quais são através dos chamados «quiosques de informação» (por vezes recorrendo a uma perspectiva multimédia ), e através de serviços videotex (estes em clara fase de diminuição de utilização).Exemplificam-se alguns casos:O Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão (INFOCID), resultando da cooperação activa entre mais de 30 direcções-gerais representativas de quase todos os Ministérios, constitui um sistema integrado utilizando tecnologia multimédia (texto, imagem, som e movimento), que permite o acesso fácil e gratuito a informação residente em quiosques orientados para a via pública ou em locais de grande afluência de cidadãos.O INFOCID é dinamizado pelo SMA, e conta com o apoio comunitário do FEDER através de um programa específico para a AP (PROFAP); Serviço de informação pública da Direcção-Geral do Turismo;Serviço de informação aos agricultores (AGRIVI-DEOTEX) disponibilizado nas delegações regionais do Ministério da Agricultura;Centro de Despacho de Navios da Administração do Porto de Sines.Como elemento susceptível de melhor clarificar este e outros aspectos, junta-se um exemplar do n.° 14 (de Dezembro de 1994) da revista Informação & Informática, publicada pelo Instituto de Informática, contendo diversas intervenções realizadas no 2.° Seminário sobre as Novas Tecnologias na Modernização Administrativa, promovido pelo SMA (com o apoio do II) e realizado na FTL em Junho de 1994, em algumas das quais se reportam iniciativas concretas da AP nestes domínios.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 272/VI (4.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre reestruturações na Portugal Telecom, S. A., e consulta às comissões de trabalhadores.A fim de esclarecer a Sr.° Deputada relativamente às dúvidas manifestadas no requerimento mencionado em epígrafe, sobre a legalidade e correcção do procedimento mantido pela Portugal Telecom (PT) para com a comissão de trabalhadores (CT), após audição daquela empresa, encarrega-mé o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:A PT tem com a comissão de trabalhadores da empresa um relacionamento institucional que se pauta pelo estrito cumprimento da lei. De facto, a administração da PT reúne periodicamente com a comissão de trabalhadores, desde que esta tomou posse em 25 de Julho de 1994, prestando--lhe quer formal quer informalmente todos os esclarecimentos pedidos.Em Novembro passado, a empresa reajustou duas áreas operacionais de negócios. Embora não entendesse que estava obrigada a fazê-lo, entregou à CT cópia do projecto de ordem de serviço que define as citadas alterações, pelo que, se aquela organização o desejasse, poderia ter elaborado parecer.27 de Fevereiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.