I SÉRIE — NÚMERO 114 28 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Num momento tão importante para o País, não vale a pena sustentar as decisões numa mera agenda partidária, se calhar até só numa mera agenda de equilíbrios partidários internos. Fazer consenso à quarta e não fazer à sexta não é servir o país, é servir interesses próprios, interesses partidários e interesses de lideranças partidárias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O País precisa, certamente, de uma maioria que não seja arrogante! O País precisa, certamente, de uma maioria que tenha abertura, que saiba ouvir e que saiba aceitar! É isso que tem acontecido! Mas o País também precisa de uma oposição que se concentre muito mais no País do que se concentra no seu próprio partido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, vou dirigir-me particularmente a si. Neste debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental, a possibilidade de servirmos ou de não servirmos o nosso País depende sobretudo de si. O que nos une é o interesse nacional, o que nos separa é o caminho escolhido para garantirmos a consolidação orçamental e o estímulo ao crescimento e ao emprego. Os senhores têm a legitimidade da maioria, mas ter a maioria não significa ter razão. Eu sublinho a aproximação que quarta-feira foi feita às posições do Partido Socialista. É muito importante que isso tenha acontecido, mas também é necessário que isso tenha consequências e sequência. Aproveitamos o agendamento feito pela Mesa da Assembleia da República para reiterar algumas das nossas propostas, propostas de método. Não é aceitável, Sr. Ministro, que o Documento de Estratégia Orçamental seja enviado para Bruxelas sem, primeiro, ser enviado aos partidos da oposição e ao Parlamento. É nessas alturas que o sentido do consenso, que o sentido do interesse nacional deve sempre prevalecer. Não é aceitável que isso tenha acontecido, não é aceitável que isso volte a acontecer. Também do ponto de vista institucional, nós consideramos que um tratado complementar facilita a vida para resolvermos o problema português. Mas como a nossa proposta foi aprovada quarta-feira, vamos entregar na Mesa uma proposta retirando o agendamento do ponto 3 do nosso diploma, dado que seria redundante em relação à proposta feita. Ficamos assim, Sr. Ministro, perante o ponto 2 do nosso projeto de resolução. E o que é que dizemos nesse ponto? Dizemos que temos de olhar para o Documento de Estratégia Orçamental e reapreciá-lo à luz de alguns fatores fundamentais. Primeiro fator: o contexto macroeconómico geral e em Portugal mudou — os dados comprovam-no. Segundo fator: o desemprego aumentou muito mais do que estava previsto — os dados comprovam-no. Terceiro fator: estamos perante uma reavaliação do programa de acompanhamento económico e financeiro. As suas conclusões não podem ser indiferentes à reavaliação do Documento de Estratégia Orçamental. Quarto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que é preciso estimular o emprego, que é preciso estimular o crescimento, que é preciso descongelar os fundos estruturais, pô-los ao serviço da economia. Quinto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que é preciso dar melhores condições de financiamento às nossas empresas, facilitar o financiamento da economia, sobretudo o setor exportador. Sexto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que Portugal tem de fazer escolhas, e a qualificação, a ciência, a tecnologia, são áreas de escolha fundamental para a nossa competitividade. Diga-me, então, Sr. Ministro, com qual destas propostas é que não concorda. Qual delas é que impede que a maioria viabilize estas recomendações?