21 DE JULHO DE 2011 15 A Sr.a Hortense Martins (PS): — O Bloco de Esquerda já fez mea culpa. Segunda pergunta: empurrar Portugal para a lista negra dos países que não cumprem será defender o País? Em terceiro lugar, todos sabemos que a negociação só pode ser feita na Europa em conjunto com outros países. A Europa tem de encontrar soluções eficazes para os seus próprios problemas, para a sua própria competitividade. É aí que temos de procurar soluções, fazendo, em Portugal, o que nos compete. O Governo tem de cumprir o acordo. Reestruturar a dívida seria dizer «não queremos nem vamos cumprir o acordo com a tróica e os nossos compromissos». Pergunto: algum Sr. Deputado emprestaria, de novo, dinheiro a quem lhe ficou a dever? Julgo que não. A resposta é, pois, clara. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Agostinho Lopes, nós também consideramos que o programa da tróica, pelos vistos, é um acordo — ficámos hoje a saber que é um acordo. Entendemos que o programa da tróica não é solução quanto mais não seja porque nesse programa não se vislumbram quaisquer medidas com vista ao crescimento económico ou ao aumento do emprego e sem estas premissas estaremos apenas a adiar o problema, sempre com grave prejuízo para os portugueses e sempre a impor novos e novos sacrifícios aos mesmos, numa espécie de espiral, sem, contudo, resolver os problemas. O programa da tróica não vai resolver o problema da recessão, não vai resolver o problema do desemprego e não vai resolver o problema da dívida pública. Nós também consideramos que o caminho terá de ser outro, terá de ser um caminho que passe pela renegociação da dívida, que passe por estender o sacrifício aos sectores que têm ficado de fora desses sacrifícios, desde logo o sector financeiro, e que passe pelo aumento da produção nacional, porque sem produção não há nem credibilidade externa nem forma de pagar o que se deve. E é exactamente sobre a necessidade de promover a produção nacional que incide o meu pedido de esclarecimento. Sr. Deputado Agostinho Lopes, sabemos que dos 78 000 milhões de euros que aí vêm e que os portugueses vão ter de pagar uma boa parte vai direitinha para a banca — 35 000 milhões mais 12 000 milhões. Gostava que o Sr. Deputado nos informasse, se é que tem informações, porque os portugueses, pelos vistos, não têm, quanto desses 78 000 milhões poderão ter como destino o nosso sector produtivo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, começarei pela ordem inversa das questões que me foram colocadas, dizendo ao Sr. Deputado José Luís Ferreira que desses 78 000 milhões , que eu saiba, nem 1 € está previsto para o sector produtivo. Poderão alguns argumentar que esta é a forma de garantir que o sector bancário crie condições de crédito adequado ao tecido produtivo português. Nem isso! Todos sabemos que o tecido produtivo, as pequenas e médias empresas enfrentam custos acrescidos na contratação de empréstimos e, sobretudo, grandes dificuldades em aceder ao financiamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!