I SÉRIE — NÚMERO 96 4 a prova viva de que são compatíveis e, mais do que isso, de que essa é uma combinação desejável, profícua e vantajosa. Aplausos do CDS-PP.Nesse sentido, por exemplo, as parcerias estabelecidas entre o Estado, este Governo, e as entidades do setor social permitiram dar respostas mais rápidas, mais focadas, mais atentas às realidades e necessidades locais do que se tivesse sido o Estado a tentar dá-las diretamente. E, para isso, o Estado precisou unicamente de olhar para as entidades sociais, de ver a sua real importância, e de lhes dar aquilo que lhes tinha sido retirado por via do Memorando de Entendimento — a devolução do IRC e o perdão de 50% do IVA em obras de investimento — para lhes dar viabilidade para realizarem a sua obra. E tudo com menos custos para os contribuintes, com uma utilização mais racional de meios e recursos. Foi fundamental a aposta que este Governo fez no setor da economia social, como fundamental é e será a Lei de Bases da Economia Social, aprovada por unanimidades neste Parlamento e que irá brevemente entrar em vigor. Assente nela, poderá, e deverá, finalmente rever-se toda a legislação deste setor, modernizando-a e ajustando-a aos novos desafios do presente, nomeadamente em duas áreas fundamentais que têm estado adormecidas, o cooperativismo e o mutualismo, essenciais para construir um País baseado em mais firmes e renovados alicerces, em que se crie riqueza e crescimento, mas, através deste sector e das suas entidades, se garanta que esse crescimento é sustentado, assente na comunidade e nas suas necessidades, e que a riqueza criada é melhor e mais horizontalmente distribuída, assim criando uma sociedade mais equilibrada e mais justa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Do setor financeiro ao setor da habitação, da educação à saúde, em todos os sectores é possível e desejável ter entidades da economia social, que servirão de âncora de estabilidade para um crescimento sustentado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esse é o caminho, essa é a parte essencial de uma verdadeira reforma do Estado e da sociedade portuguesa e, para isso, convocamos todos os partidos com assento neste Parlamento. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Finalmente, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não queria terminar esta intervenção sem agradecer, em meu nome pessoal, do líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP e de todo o Grupo Parlamentar do CDS-PP, a todos os trabalhadores desta Casa que, com o seu esforço, boa vontade e empenho, contribuíram para que estas jornadas de economia social tivessem tido o êxito que, publica e unanimemente, lhes foi reconhecido. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, e Maria das Mercês Soares, do PSD. Já temos informação de que o Sr. Deputado pretende responder separadamente a cada um dos Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, quero saudar o Grupo Parlamentar do CDS-PP não só pela realização dos seus trabalhos no domínio do empreendedorismo social, como aqui foi