Foram cumpridas e aplicadas das normas emanadas pelo Governo, quanto ao regime-regra de proibição de desembarque e vindas-a-terra de tripulantes e passageiros de embarcações de cruzeiro, bem como as respetivas medidas de exceção previstas nos diversos diplomas legais, nomeadamente: ✓ Autorizados os desembarques de tripulantes nacionais e residentes em Território Nacional (tripulantes);✓ Autorizados os desembarques sanitários de tripulantes não residentes, em Território Nacional, por motivoshumanitários, com destino ao país de origem;✓ Prestado imediato apoio médico e logístico às embarcações que escalaram nos portos nacionais, na vinda-a-terra dos tripulantes em situações de emergência médica e acompanhamento a Centro Hospitalar, sempre soba direção da Sanidade Marítima ou Autoridade de Saúde competente.Nas fronteiras marítimas foram controlados 561 passageiros e tripulantes, dos quais 251 à entrada e 310 à saída de território português.  Foram objeto de controlo 453embarcações, sobretudo comerciais e de recreio. 2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação. ▪ Registaram-se 10.869 emissões de Passaporte Eletrónico Português.▪ Foram resolvidas pendências e despachados um total de 12.455 processos, dos quais 8.269 foram criados ematendimento presencial e os restantes 4.186 pelos serviços disponibilizados no Portal.▪ Iniciou-se a análise de documentos e pré-análise de pedidos, num total de 506 processos ARI (registados noportal ARI) e 2044 processos no Sistema Automático de Pré Agendamento (SAPA).▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 15.621, com um tempo médio de espera de 10m01s,respondidas12.944 comunicações por correio eletrónico e efetuados 5.546 agendamentos.▪ As Relações Públicas e Relações internacionais deram continuidade ao cumprimento de normasgovernamentais e trataram 219 emails externos e responderam a 03 reclamações registadas no livro amarelo.▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversosdiplomas legislativos em matérias da competência do SEF e nas redes sociais (Facebook) foram feitaspublicações relativas às medidas em vigor durante o Estado de Emergência.▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 51 pedidos de proteção internacional - 26em postode fronteira e 25 em território nacional (2 na UHSA, na sequência de decisões de afastamento coercivo).3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual▪ Aumentou o número dos casos de infetados em termos globais por COVID-19:Carreira de Investigação e Fiscalização - 32 casos; Carreira Geral - 11 casos.▪ Aumento das situações de quarentena:Dirigente - 01; Carreira de Investigação e Fiscalização – 31; Carreira Geral - 32.▪ Aumento do número de funcionários em regime de teletrabalho:Dirigente - 03; Carreira de Investigação e Fiscalização – 99 Carreira Geral – 134.▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________173