21 DE FEVEREIRO DE 2013 15 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Creio mesmo que, lá fora,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ninguém percebeu! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... os mais de 1,5 milhões de pessoas que estão desempregadas também não perceberam. E muito menos perceberam os 40% dos jovens altamente qualificados que estão no desemprego e aos quais os senhores dizem: «Azar! Emigrem, porque aqui não têm lugar.» O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não! Nada disso! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Este, sim, é que é o braço armado deste Governo nas suas políticas recessivas e contra as pessoas. Por exemplo, quanto à questão das indeminizações por despedimento, mais uma vez, o Governo veio mostrar a sua verdadeira cara, fazendo até uma dupla interessantíssima, com o Sr. Ministro da Economia e do Emprego e o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, cada um retificando o outro, porque fizeram entrar na nesta Assembleia uma proposta sobre indemnizações por despedimento que, agora, estão a discutir num outro «carrinho», na concertação social, em versão mais agravada. O que os senhores do PSD e do CDS e o Governo querem é embaratecer os despedimentos e enganar as pessoas dizendo que, deste modo, se criará mais emprego. Nada mais falso! Por isso, estas políticas são e serão contestadas todos os dias, em todos os momentos, nas passadas e nas próximas manifestações, e também nos sítios onde os ministros vão anunciar cada vez mais desgraça para este povo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, é, de facto, extraordinário o comportamento da maioria PSD/CDS-PP relativamente a um cenário que nos é colocado. De acordo com dados oficiais do Governo, temos um País que aponta para mais recessão, mais desemprego, mais défice e mais dívida. Nada está a resultar, nenhuma das medidas está a ter qualquer efeito positivo, a não ser uma coisa esotérica chamada «credibilidade», que ninguém compra na farmácia e que ninguém sabe quantificar... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com a exceção dessa coisa que não existe, a verdade é que todas as medidas estão a falhar, todos os dados objetivos estão a falhar de uma forma desastrosa. E qual é a medida que o Governo apresenta na semana seguinte à saída destes dados? Precisamente, reduzir o valor das indemnizações de quem é despedido sem justa causa. Portanto, um País que tem 1,5 milhões de trabalhadores desempegados e que vive com a peregrina ideia de que é preciso reduzir o valor das indemnizações, não lembra ao Diabo! Ou seja, vai facilitar o despedimento, vai facilitar a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, porque é esse o objetivo, o de tornar cada vez mais precária a vida das pessoas e as relações laborais. Efetivamente, não concordamos com este caminho e consideramos que é importante lutar contra este caminho e contra este Governo, aqui e lá fora, por um caminho alternativo. Sr. Deputada Mariana Aiveca, quando eu disse, do alto da tribuna, que o País já não aguenta é mesmo o sentimento que temos. Quem ouve as pessoas, quem ouve até militantes do CDS e do PSD, quem ouve a generalidade da população, diz com todas as letras: «Já não aguentamos mais. Este caminho não pode continuar». É, pois, necessária uma rutura rápida, urgente, para devolver ao povo aquilo que ao povo pertence, que é o poder de decidir o seu próprio futuro. Isto é, escolher outros caminhos.