2 DE MARÇO DE 2013 25 Temos um CDS que parece ter saudades de quando estava na oposição e defendia a baixa de salários, porque no Governo só defendeu o aumento de salários; temos um PSD que agora fala de crescimento e das pequenas e médias empresas, quando, na prática, no Governo só atacou as pequenas e médias empresas e só trouxe o decrescimento... Vozes do CDS-PP: — Decrescimento? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não se preocupem, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, eu enganei-me no termo, mas vocês não se enganaram nas políticas que seguiram, que foram as de cortar nas pensões, cortar nos salários dos portugueses e de aumentar a carga fiscal, exatamente o contrário do que tinham prometido quando estavam na oposição. Mas os portugueses não se enganarão quando, num futuro próximo, vos avaliarem. Eles saberão as responsabilidades que também têm nestas políticas. De promessas anteriores às eleições estamos conversados — trata-se de partidos que eram oposição a si próprios agora, que estão no poder. Mas da parte do Partido Socialista falta uma palavra de coragem, e esse é o desafio que está em cima da mesa. Por exemplo, falta a coragem de dizer que primeiro estão o País e as pessoas e depois é que estão a dívida e os que especularam sobre a dívida. Essa é a coragem que falta. Aplausos do BE. Por exemplo, falta a coragem de dizer que temos de cortar na dívida pública, porque esta dívida não é pagável. Esse é o desafio, e sobre essa matéria nem uma palavra do Partido Socialista. Se nós julgámos por boa a votação do Partido Socialista — já agora, seduzido nesta última conversa, mais melosa, que tem tido com o Sr. Ministro das Finanças — em relação à lei do enquadramento orçamental, até já podemos interpretar uma resposta, porque o que essa lei diz é que se paga primeiro aos especuladores e só depois se paga o estado social, a saúde, a educação. Mas só se houver dinheiro, porque no que não se pode mexer é no pagamento aos especuladores. Ora, este é o resultado de uma escolha recente do Partido Socialista que não está, sequer, de acordo com as palavras aqui proferidas de abertura ao País e às suas dificuldades. Na última intervenção do BE neste debate, quero lançar um grande repto ao Governo. É que não podemos ter aqui a presença de dois Ministros de Estado e não ouvirmos uma palavra sobre o que está a ser negociado com a troica,... Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... particularmente da parte do Sr. Ministro Paulo Portas, que foi indigitado pelo Sr. Primeiro-Ministro para ser o embaixador dos «cortes» junto da troica dizendo — e sendo essa a mensagem do Governo — que com isso tudo seria mais simples. O Sr. Ministro tem, pois, de dizer-nos o que é que está a negociar com a troica e o que vai defender. Olhemos, por exemplo, para uma frase de Pedro Passos Coelho, que gostava que o Sr. Ministro comentasse: «O Estado social é pesado, porque dá proteções muito elevadas». Eu sei que o Sr. Ministro tem memória curta, porque no passado, quando estava na oposição, defendia as pensões. Pergunto-lhe: havendo hoje mais de 1,7 milhões de pessoas que têm uma pensão inferior ao limiar da pobreza, considera que têm uma proteção social demasiado elevada e que, por causa disso, o Estado social não aguenta? São os estudantes, que estão a abandonar as faculdades porque não têm dinheiro para pagar propinas, cujo valor está para lá de qualquer racionalidade, que, afinal, colocam tanto peso no Estado social e que vão ter de pagar mais depois dos cortes que o Sr. Ministro está a negociar? Os desempregados em Portugal, que têm visto, medida atrás de medida, ser reduzidos os seus apoios, são diabolizados como se fossem eles os responsáveis pelo seu desemprego e não as políticas deste Governo. Diga-nos, Sr. Ministro, se é a eles que vai cortar também os apoios sociais. Ou é às pessoas que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde e que chegam às farmácias e, por exemplo, já têm de escolher entre os