I SÉRIE — NÚMERO 87 24 E, depois disto, o PSD e o CDS vêm propor que o Governo assuma, como orientação nacional, a promoção do emprego! Definitivamente não se percebe, não se compreende. Até acho que estamos perante a afirmação clara daquilo a que poderíamos chamar a conversa franciscana do «olha para o que eu recomendo, mas não olhes para o que eu faço» O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que no dia em que celebramos o Dia da Europa, vale a pena este Parlamento fazer uma discussão séria em torno de três questões essenciais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se começar agora! A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Para os que acreditam no projeto europeu, Sr. Deputado Bernardino Soares! A primeira questão é esta: onde está a Europa, projeto de paz e solidariedade? Nestes dias, em que assistimos a um aumento do desequilíbrio entre o Norte e o Sul, a uma ausência de um orçamento verdadeiramente comunitário, às exigências de uma moeda única que tornam difícil a integração das diferentes economias, ao inconsistente aprofundamento do mercado único, à afirmação de mecanismos punitivos sobre os mecanismos da solidariedade e à afirmação da austeridade sobre o crescimento, a crise está, de facto, a penalizar os mais fracos. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — É neste quadro, Srs. Deputados, que o papel dos governos é essencial e em que o Governo português tem falhado — as palavras não são minhas, a análise não é minha; a análise é do Eurodeputado Paulo Rangel, que diz que está na altura de o Governo português ter uma política europeia mais agressiva e, por isso, mais consentânea com os projetos de integração europeia. Aplausos do PS.A segunda questão, Srs. Deputados, é a de saber, neste quadro, onde está a credibilidade das instituições europeias e também (façamos a reflexão) onde está a credibilidade do Governo português. Falha, hoje, todos os dias. E falha porque há ausência de uma resposta consertada, articulada, no plano europeu, que está a dar lugar a medidas avulsas e paliativas, a um papel de pouca decisão e, sobretudo, a uma enorme desorientação das políticas públicas da União para responder a esta crise de tamanha gravidade. E, Srs. Deputados do PSD e do CDS, nós agradecemos as recomendações que trazem, mas elas não vão alterar em nada a vida dramática dos portugueses nos dias de hoje, elas não corresponderão a nada no plano europeu, porque elas não dão resposta a um desenho efetivo que tem de ser feito, que é o de saber quais as políticas públicas que, de facto, querem fazer para permitir dignidade aos cidadãos. E com isto digo que, hoje, a Europa conhece pobreza e descrença. E entramos na terceira questão: está ou não está a instituição democrática União Europeia em risco, nos dias de hoje? Diria que o desafio que hoje se coloca aos parlamentos nacionais — e por isso o debate de hoje é importante — é o de terem um papel mais ativo na trajetória da governação europeia. A Europa nasceu para afirmar a liberdade e a dignidade dos indivíduos, a igualdade entre os Estados e a civilização dos direitos — e é isto que, hoje, está a ser posto em causa. E não sou apenas eu ou a bancada do Partido Socialista que o diz; a Sr.a Presidente da Assembleia da República teve oportunidade de, no dia 21 do mês passado, em Chipre, numa reunião com todos os parlamentos nacionais da União Europeia, chamar a atenção para este problema.