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Uma coisa parece cena. O obreirismo inauguracionista está a ganhar aos Pontos à decisão reflectida e ponderada. E isso é grave quando se trata de uma decisão que implicará 200 milhões de contos. Mas é ainda mais grave guandu algumas da,; certezas começam a cair por terra e as decisões a ser tornadas com base em relatórios, que não são tomados públicos, enquanto se bloqueia a divulgação de estudos que possam comprometer a decisão desejada.
Será admissível que, num momento em que por texto 0 País é realizado pelas câmaras municipais um grande esforSx) de definição de critérios de ordenamento do território, numa corrida contra u tempo imposta pelo Governo, num momento em que o Governo promove os planos regionais
2512I SÉRIE - NÚMERO 77de ordenamento, uma obra da grandeza da nova ponte sobre o Tejo possa ser decidida à margem ou mesmo contra os estudos e planos de ordenamento?
Será admissível que, para a decisão sobre uma obra com um forte impacte ambiental, não sejam consideradas e privilegiadas as soluções menos dolorosas e que, nomeadamente no caso de Portugal, que precisa de financiamento comunitário para um investimento desta grandeza, não se tenha em conta que a não consideração da directiva comunitária sobre impacte ambiental, poderá comprometer esse financiamento?
Será admissível que, num investimento desta grandeza, não se tenham em conta os cidadãos que diariamente perdem tempo e energias nas bichas na Ponte de 25 de Abril e não se privilegie uma solução que contribua para o seu descongestionamento, quando, ainda por cima, se sabe já que serão esses que contribuirão com uma parte significativa das receitas para a nova ponte?
Não serão de ter em conta os estudos que indicam que o concelho de Almada é o gerador de tráfego mais significativo, com 48,5 % do total, seguindo-se o Seixal com cerca de 21 %, Setúbal com 9 %, Barreiro com 6,5 %, o Sul do País com cerca de 5 % e Sesimbra com cerca de 4,9 %? Ou ainda que simulações feitas para a nova ponte no Montijo apontam para um movimento diário de 15 000 a 18 000 viaturas, enquanto na ponte actual passam 50 000 por dia, indicando ainda que parte significativa desse tráfego será desviado da ponte de Vila Franca de Xira e não da de 25 de Abril?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Textos os elementos disponíveis aconselham ponderação, tanto mais que também é dado adquirido que os problemas da Área Metropolitana de Lisboa não se resolvem apenas com a construção de uma ponte.
Então, porquê esta precipitação, quando se protelou por mais de dois anos o lançamento do comboio na Ponte de 25 de Abril e continua a não haver decisão sobre questões tão importantes como, por exemplo, a localização do novo aeroporto?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma análise mais aprofundada da política de um ministro que tem a seu cargo uma área da governação vital para o progresso do Pais revelaria autênticos paradoxos e debilidades em áreas como a habitação, o transporte ferroviário e aéreo, ou mesmo em sectores de grande inovação tecnológica, como as telecomunicações, permitindo concluir que Portugal tem um Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que mais parece uma empresa de construção civil, sem gabinete de engenharia. Executa o que encontrou planeado, mas não é capaz de adaptar ou inovar, tomando decisões a «olhómetro»; executa com pompa e circunstância, mas sem a largueza de vistas que fazem história, como ainda agora volta a acontecer com a ponte de Alcácer e se repete em relação aos itinerários principais, que continuam a ser construídos tendo em conta as necessidades actuais e não em função das necessidades ditadas pelo desenvolvimento que essas vias induzirão em todo o País.
Um ministro que não ataca os problemas da habitação, porque considera que a habitação é um problema de cada cidadão e não um problema da comunidade, que considera que, em Portugal, a distribuição de correio em zonas rurais é um luxo demasiado caro; um ministro que, tendo todos os instrumentos para combater as assimetrias regionais, ainda conseguiu aumentá-las, sairá sem honra nem glória quando for evidente para todos o enorme bluf que constitui.
A dura realidade é que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, daquilo que programou e apresentou ao Pa1s, apenas conseguiu uma curta taxa de execução: prometeu 1661,5 Km de IP e apenas realizou 55 %; prometeu 1582 Km de IC e apenas realizou 17,3 %. Uma taxa de execução baixíssima!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Matos e Elói Ribeiro.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, quero começar este pedido de esclarecimento por felicitá-lo,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e faço-o porque tive conhecimento, através da comunicação social deste fim-de-semana, de que V. Ex.a foi nomeado pelo seu partido como «ministro sombra» das obras pública, transportes e comunicações,...Vozes do PSD: - Ah!... Pois é!...O Orador: -... e que até Outubro irá nomear os seus «secretários de estado sombra».
Mas, depois da intervenção que o Sr. Deputado aqui acabou de fazer, estou convencido de que, até ao final do ano e seguindo o ritmo que está a utilizar, viremos a ter um eclipse total.
A questão de fundo que abordou na sua intervenção, para além dos números, porque esses não vou comentar, porque a história tem demonstrado aquilo que tem sido a pratica do Partido Socialista quando exerce funções governativas e, mais recentemente, quando exerce outras funções a outros níveis da Administração, designadamente nas autarquias.
Quanto à questão de fundo, estava eu a dizer, e porque essa me toca de perto, que tem a ver com a questão da ponte sobro o Tejo, o Partido Socialista, através do seu representante máximo nesta matéria, limitou-se a fazer um comentário, isto é, quem teve a iniciativa de, pela primeira vez, falar numa nova ponte para o rio Tejo foi o PSD.O Sr. Armando Vara (PS): - Tem um século!O Orador: - Até 1985, o ITRL (Infra-Estruturas de Transportes da Região de Lisboa) - está aqui agora o Sr. Deputado, na altura ministro das Obras Públicas, que o pode confirmar - nunca fez uma referência sequer à possibilidade de concretizar uma nova ponte em Lisboa. Só em 1986, com os estudos que foram feitos pelo então ministro Oliveira Martins, é que se previu a construção de uma nova ponte.
A imaginação do Partido Socialista vai ao ponto de que a única coisa que é capaz de fazer numa declaração política é um simples comentário e nem sequer é capaz de demonstrar uma política alternativa neste sector.Vozes do PSD: - Muito bem!
17 DE JUNHO DE 19922513O Orador: - Mas mais grave do que isso é que o Partido Socialista podia trazer elementos novos aqui a este debate, mas não traz um único além daqueles que toda a opinião pública conhece; a única coisa que faz é confundir duas coisas. Em primeiro lugar, confunde diferenças de opinião com aquilo que é a posição do Governo.
Mas é perfeitamente legítimo - não temos que nos assustar com isso - que as pessoas não tenham todas a mesma opinião, pois, ao contrário daquilo que os senhores afirmam, nós somos um partido aberto, democrático, tolerante, em que existe o direito à diferença e em que os ministros podem expressar as suas opiniões enquanto não houver uma decisão.
A decisão ainda não está tomada, Sr. Deputado, e no momento em que ela for tomada, e porque temos provas evidentes de que o Sr. Prof. Cavaco Silva, desde que assumiu funções neste país, em 1985, tem zelado para que os seus governos sejam governos em que não existam deserções, bem pelo contrário, que todos estejam em sintonia com as políticas do Governo, com certeza que também em relação a esta matéria isso acontecerá.
Mas, Sr. Deputado, aquilo que lhe queria dizer, e isso é que me confrange, é que, nos últimos tempos, o Partido Socialista, particularmente a partir da eleição do novo secretário-geral, tem trazido para a opinião pública questões que eu pensava que tinham uma determinada dignidade e importância e, afinal de contas, os portugueses que exigem dos partidos da oposição, designadamente do Partido Socialista, que faça, de facto, oposição, de forma que possa ser, um dia, alternativa de poder em Portugal, não vêem a sua exigência satisfeita porque o Partido Socialista não é capaz de trazer ideias novas ao País.Protestos do PS.15so é que lamento sinceramente!
E concluo da seguinte forma: gostava que, hoje e aqui, o Partido Socialista dissesse, já que não foi capaz de demonstrar uma política alternativa e de dar elementos adicionais para a questão da nova ponte, pelo menos, qual é a solução que quer para a nova ponte.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - O PS não está no Governo!O Orador: - Essa é que é a questão central. Definam-se uma vez por todas e digam claramente o que querem, porque os exemplos que temos do PS, como disse no inicio, são tristes.
Nós sabemos que o Partido Socialista quando concorreu para a Câmara de Lisboa dizia: «Resolveremos o trânsito, a situação dos buracos e a situação dos parques de estacionamento nos primeiros 100 dias.» É tudo uma miragem! Aquilo que os Portugueses sabem e sentem no dia-a-dia na cidade de Lisboa é que não há estacionamentos e a única coisa que existe é uma simples miragem de uma placa que diz que irá ser construído um parque de estacionamento!
Sr. Deputado, por esse andar, o «seu primeiro-ministro» vai ter de «demiti-lo» antes do eclipse total.Aplausos do PSD.Protesto do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Armando Vara deseja responder agora ou no fim?0 Sr. Armando Vara (PS):- No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Elói Ribeiro.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, também à imagem do meu colega de bancada, queria, de facto, dizer-lhe que V. Ex.a é um homem de coragem. Um homem de coragem por vir falar de política de transportes quando, efectivamente, aquilo que nos vem dizer soa a pouco, soa a vazio.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os seus conhecimentos nesta matéria são, de facto, muito pequenos. E mais grave do que o teor dos seus conhecimentos é o facto de fazer aqui afirmações pouco concretas e pouco correctas sobre a matéria.
V. Ex.a afirmou aqui que estavam apenas realizados 55 % dos IP, mas tenho a dizer-lhe que está completamente enganado - e o senhor, com certeza, para ir para a sua terra tem de passar por dois IP, o IP 1 e o IP 4 -, pois só esses dois IP somam para cima de 600 km, contrariamente à afirmação que V. Ex.a aqui proferiu.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Armando Vara (PS): -0 Sr. Deputado denota uma grande falta de conhecimento sobre a matéria!O Orador: - O Sr. Deputado também afirmou aqui que o programa de realização das auto-estradas no País também se encontra atrasado. A verdade é que é o contrário disso que se encontra à vista de todo o povo português; a auto-estrada n.o 1 está completamente realizada; a auto-estrada n.o 2 está feita; a auto-estrada n.o 3, Porto-Braga e continuação para Valença, ainda há bem pouco tempo foi dado conhecimento público da entrega de mais um troço, Cruz-Braga; relativamente à outra auto-estrada que, com certeza, o Sr. Deputado utiliza para ir para a sua terra, a auto-estrada n.o 7, também ela está em andamento; e ainda há bem pouco tempo foram entregues mais dois troços, Famalicão-Guimarães.
Portanto, Sr. Deputado, antes de vir aqui dizer que este governo ou que este ministério ou que este ministro não têm feito aquilo que prometeram, deveria ter mais cuidado e deveria fazer umas simples contas de somar, pois, se o fizesse, não teria dito isso.O Sr. João Matos (PSD): - Não tem engenheiros no gabinete!O Orador: - Outra questão importante que também gostaria de ver esclarecida é a seguinte: o Sr. Deputado afirmou aqui que este governo deveria ser penalizado pelo facto de os empreiteiros estarem a receber prémios pelo adiantamento das obras, quando elas, neste momento, estão atrasadas. 15so também é mentira, porque, neste momento, o PIDDAC relativo às obras públicas encontra-se avançado 10 % relativamente ao prazo de seis meses que está estipulado para a execução.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.
2514I SÉRIE--NÚMERO 77O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero com toda a franqueza dizer o seguinte: deu-me muito trabalho preparar esta intervenção.O Sr. João Matas (PSD): - Acredito!O Orador: -Fiz os possíveis por pesquisar e os Srs. Deputados devem saber, tão bem quanto eu, quão difícil é em Portugal recolher informação, ainda por cima num governo que a sonega a toda a gente, pois nem sequer a dá aos Deputados!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E foi de enorme dificuldade conseguir informação que permitisse dar à comunicação social e aos Srs. Deputados, se estiverem interessados nisso, um dossier que demonstre o nível de execução do plano de médio prazo no que respeita a itinerários complementares e itinerários principais, que demonstra...Vozes do PSD: - Mas quem é que faz isso!?O Orador: - ... com base...O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, depois quero uma cópia!O Orador: - Sr. Deputado, dou-lhe o original, tem direito a ele.
Demonstra - dizia eu -, recolhendo informação de documentos oficiais, que a programação, no que se refere a itinerários principais, foi executada em 54,77 % e não foi executada em 45,03 %. Posso dar-lhe o gráfico sobre os itinerários complementares, sobre o total...O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Foi o Sr. Deputado que fez isso?!O Orador: - Ó Sr. Deputado, tem o dossier à sua inteira disponibilidade, não tenha problemas sobre isso. Podemos tirar as cópias que forem necessárias.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Deputado António Costa, dê ali uma ajuda ao seu colega!O Orador: - Sr. Deputado Elói Ribeiro, respondendo à sua questão, V. Ex.a afirmou que eu teria falta de conhecimentos. Em nenhuma situação, em nenhum debate político admito que alguém me atire com o que quer que seja relativamente a conhecimentos técnicos. Técnicos, contrato-os!Protestos do PSD.Sr. Deputado, os técnicos contratam-se para fazer os estudos, os políticos elegem-se para tomarem decisões - e esse é que é o grande problema - com base nos estudos que os técnicos fazem!Aplausos do PS.E mais, o Sr. Deputado: no respeitante a conhecimentos técnicos, quando referiu o IP 1 e o IP 4 demonstrou que não está tanto dentro dos problemas como disse, porque nas contas que VV. Ex.a fazem incluem nas estatísticas estradas reparadas que aparecem nas estatísticas dos itinerários principais, sem as características mínimas de qualquer tipo de itinerário principal ou complementar, para falsear os dados e as estatísticas. É por isso que esses valores estão aí incluídos!
E fazem ainda outra coisa: na contabilidade que fazem, contam em duplicado troços que se entrecruzam. Dou-lhe um exemplo: VV. Ex.as contam como executado no IP 2 o troço Bragança-Macedo de Cavaleiros, já que falou nisso...Protestos do PSD.Está enganado! Já que falou nisso, sempre lhe digo que o Sr. Deputado conta como executado no IP 2 o troço Bragança-Macedo de Cavaleiros e conta-o também como executado no IP 4, pois ele é comum aos dois, e isso é falsear os resultados!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, muito mais lhe posso dizer em relação aos itinerários principais e complementares. Agora uma coisa quero concluir, V. Ex.a em relação à matéria de fundo, aos dados que aqui foram apresentados, foi um zero, rigorosamente nada disse, não foi capaz de se preparar, não foi capaz de recorrer sequer à Junta Autónoma de Estradas para que lhe desse os elementos que tinha.
Em relação à ponte, Sr. Deputado, disse que não há elementos novos!?Vozes do PSD: - Onde é que ela vai ficar!?O Orador: - Dou-lhe a minha opinião já!Protestos do PSD.O Sr. Jaime Gama (PS): - Estão nervosos!?O Orador: - Sr. Deputado, não é caso para tanto nervosismo! Mas há muitos elementos novos...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que a Câmara está um pouco excitada... Não seria despiciendo acalmarmo-nos um pouco!
Sr. Deputado, está com a palavra suspensa até ver se se arranja um ruído de fundo compatível com a sua intervenção!
Tem a palavra para prosseguir, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): - É só uma parte da Câmara, Sr. Presidente!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, dou-lhe a minha opinião em relação à ponte, mas permita-me que lhe cite um elemento novo, porque o Sr. Deputado disse que não há elementos novos.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Mas qual é a sua opinião?O Orador: - Já lhe dou a minha opinião, tenha calma!
Antes, permita-me que referencie um documento que diz «Confidencial», que foi publicado no jornal Expresso, como sendo proveniente do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (que não foi desmentido como tal), e que refere um conjunto de elementos novos que deveriam obrigar toda a gente a ponderar sobre a solução em causa. Diz o seguinte...
17 DE JUNHO DE 1992O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Afinal sempre há informação!O Sr. José SGcrates (PS): - Preparem-se, oiçam, oiçam!O Orador: -Tem aqui uma cópia se quiser, mas deve conhecê-lo.
Permita-me que leia o primeiro parágrafo, que diz o seguinte: «A avaliação de alternativas de localização da nova travessia do Tejo em Lisboa conclui inequivocamente que, quer do ponto de vista do ordenamento do território e do ambiente quer por critérios de rentabilidade financeira e económica, a melhor opção é a do corredor central Chelas-Barreiro, não se afigurando minimamente justificável em termos comparativos a alternativa constituída pelo corredor nascente Olivais-Montijo.»
Pois bem, Srs. Deputados, querem saber a minha opinião!?
Estou inteiramente de acordo com isto!O Orador: - ... desde o Ministério do Ambiente, passando pelo Ministério das Obras Públicas. E há um parecer de que ninguém se pode esquecer, que é o de quem, tecnicamente, vai executar aquela obra.Risos do PS.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Pediu a minha opinião, qual é a vossa?
Pediu a minha opinião, dei-lha! Qual é a vossa? Quero saber qual é a vossa? Qual é a que vincula o Governo?
O que aqui vim dizer, Srs. Deputados, foi que um investimento de 200 milhões de contos mito pode ser decidido a «olhómetro», que é preciso ser cauteloso. Não há necessidade de ter pressas; é preciso que todas as hipóteses sejam avaliadas. Foi isso que quis dizer.
Agora, sinto-me no direito de exigir a vossa opinião. Qual é ela?!Aplausos do PS.É a do Ministro do Ambiente? É a do Ministro das Obras Públicas? É a do Ministro do Planeamento e da Administração do Território? Qual é?lAplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Matos, pediu a palavra para que efeito?O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, para utilizar o meu direito de defesa da consideração, no sentido de esclarecer o Sr. Deputado Armando Vara sobre aquela que é a minha opinião.O Sr. Presidente: -Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, de facto, aquilo que eu disse no meu pedido de esclarecimento, confirmo-o inteiramente.O Sr. Jaime Gama (PS): -- Onde é a ponte?O Orador: - A frustração que tinha está acumulada. O Sr. Deputado limitou-se a ler um parecer de um técnico de ordenamento do território, irias esquece-se que existem outros pareceres,...Vozes do PS: - Ah!E a informação que tenho obtido e que é do conhecimento da opinião pública, é que uma das soluções (e penso que é esta a soluço central) não tem qualquer possibilidade de ser executada tecnicamente. Assim, para mim só há uma solução, aquela que tecnicamente for possível para que Lisboa tenha definitivamente outra ponte.Vozes do PS: -Qual é?O Orador: - VV. Ex." querem apenas aludir a esta questão e aquilo que nós queremos é a obra feita, aquela que tecnicamente for possível concretizar, a qual, pelas informações que tenho neste momento, é a solução do Montijo.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Por isso é que digo «tecnicamente possível».
Sei que o Sr. Deputado e o seu partido estão habituados a fazer projectos de papel. Sei que para o Sr. Deputado é fácil a solução do eixo central, a do Barreiro, porque seria simples fazê-la no papel. Agora, tecnicamente, o Sr. Deputado nunca era capaz de dar resposta porque os técnicos têm afumado, com posições do Conselho Superior de Obras Pública, que é inviável construir uma ponte naquele sítio, uma vez que existem zonas de lodo com cerca de 80 m no leito do rio que inviabilizam tecnicamente a execução dessa ponte.
Assim, Sr. Deputado, a pergunta que lhe coloco é apenas esta: V. Ex.a quer ou não que Lisboa tenha uma nova ponte?O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, a única coisa que me apetece é sorrir. De facto, compreendo o embaraço de V. Ex.o...
Sr. Deputado, toda a gente pode ter opinião sobre a Icx::dização da ponte. Eu tenho uma, V. Ex.o tem outra, cada cidadão tem o direito de ter uma. Mas as decisões têm de ser tomadas com base em documentos que fundamentem a solução tecnicamente e em termos de ordenamento do território e o problema é que é preciso lê-dos e estudá-los.
Ora, o que o Sr. Deputado aqui acabou de dizer foi que a solução defendida por um ministro do Governo que V. Ex.` apoia é tecnicamente impossível! Foi o que o Sr. Deputado disse, o que não é a versão dele! Não é, aliás, a versão do GATTEL, é a de um grupo de técnicos, que têm razck,s tecnicamente justificáveis e válidas para fazer essa opção. Mas a outra também é tecnicamente justificável e válida!
Sr. Deputado, com franqueza, não penso que devamos estar aqui a discutir a questão em ternos técnicos, pois rifo é isso que está em causa mas, sim, o facto de o Governo não ter sido capaz de tomar uma decisão sobre o assunto, ...
2516I SÉRIE-NÚMERO 77Vozes do PSD: - Vai tomar!O Orador: - ... arrastando sistematicamente este tipo de coisas, e há um ministro que vai queimando etapas e decidindo a «olhómetro», sem nenhum tipo de fundamento num relatório técnico e, mais - o que do meu ponto de vista é mais grave -, com base num relatório que ninguém conhece, que se recusa a divulgar, não permitindo a divulgação de elementos de estudos que já existem e que contrariam o sentido da decisão que ele quer tomar. Esse é que é o problema, isso é que é grave, que numa obra que vai custar 200 milhões de contos não sejam conhecidos todos os estudos, todos os elementos, que impliquem uma tomada de decisão séria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Elói Ribeiro, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, V. Ex.a disse que eu tinha estudado muito pouco acerca da problemática das infra-estruturas rodoviárias no País. Só para deixar aqui esclarecida uma situação, para lhe provar que até nem preciso estudar muito para responder às suas questões e, ainda, para lhe provar que toda a sua intervenção feita inicialmente peca por não ser correcta, dar-lhe-ei o seguinte: o Sr. Deputado afirmou que estavam apenas construídos cerca de 55 % dos IP, mas com números correctos (sem ser a «olhómetro», com o conta-quilómetros do automóvel, porque percorro o Pais, coisa que o Sr. Deputado não faz e ainda há bem pouco tempo a Comissão de Equipamento Social foi ver o desenrolar dos trabalhos do IP 1 no Algarve e o Sr. Deputado, vice-presidente dessa comissão, não foi lá), digo-lhe que não é bem assim. Só o IP 1 tem 600 km construídos; o IP 2, 150 km; o IP 3, 50 km; o IP 4, 100 km, e o IP 5, 300 km, e ainda faltam mais quatro itinerários principais. Não vale a pena citar mais, pois só estes somam 1200 km de IP, contra a totalidade dos 1600 km.
Outra coisa que V. Ex.a aqui referiu, faltando também à verdade, foi a extinção do Gabinete de Estudos e Projectos do Ministério das Obras Públicas. O Sr. Deputado sabe muito bem que não foi assim, que o que sucedeu foi apenas a substituição do nome por outro, passando a chamar-se Gabinete de Infra-Estruturas de Transporte.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Ninguém falou nisso!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Elói Ribeiro, respondo-lhe apenas porque não considero que tenha de alguma forma ofendido a sua honra e utilizou essa figura regimental apenas para colocar mais uma questão.
Em relação à ida ao Algarve, devo dizer-lhe que fui até Alcácer, ...O Sr. Elói Ribeiro (PSD) : - Já há IP para lá!O Orador: - ... para poder verificar aquilo que, do meu ponto de vista, é outra aberração das construções; deste governo. Depois voltei para trás porque fui a Bragança, ao círculo eleitoral de onde sou natural e onde tenho a minha família, enquanto o Sr. Deputado seguiu para o Algarve!
Repito que na contabilidade que V. Ex.a aqui faz em relação aos IP está incluído um conjunto de quilómetros que não têm características de IP e que são contabilizados com o objectivo de falsear as estatísticas.
Em relação à segunda questão, a propósito da substituição do Gabinete de Estudos e Projectos do Ministério das Obras Públicas, nem sequer falei nisso, pelo que não sei ao que se está a referir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotaram-se as inscrições para declarações políticas, pelo que vamos retomar o período de antes da ordem do dia na sua sequência normal, até às 17 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Gata Silva.O Sr. Bernardino Gata Silva (PSD): - Sr. Presidente, ao usar da palavra pela primeira vez neste Hemiciclo, permita-me saudar calorosamente todos os Deputados desta Câmara, seja qual for a sua proveniência geográfica ou política, e dirigir a V. Ex.a, em especial, uma manifestação de profundo respeito e o desejo sincero de êxito no desempenho das altíssimas funções que desempenha.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Dou-vos hoje conta de um distrito que co-represento nesta Assembleia: o distrito de Castelo Brinco. Com uma superfície de 6675 Km2 e uma enorme diversidade geográfica e paisagística, apresenta três regimes que, pelas suas características físicas e especificidade económica, constituem zonas vincadamente diferenciada.
A zona norte, também conhecida por região da Cova da Beira e compreendendo os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, sofre as influências da Estrela e da Gardunha. Caracteriza-se pelo seu ancestral dinamismo industrial (com predominância para o têxtil e o vestuário) e pela importância do sector primário, já que a Cova da Beira é uma das regiões do Pais melhor vocacionadas para a produção horto-frutícola. O turismo marca também uma posição de crescente relevo, sobretudo à volta da serra da Estrela.
A zona sul, abrangendo os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão, estende-se da Gardunha ao Tejo e possui características de planície. É uma zona predominantemente agrícola. A capital do distrito concentra um vasto sector terciário e nela se encontra sediada praticamente toda a estrutura industrial da zona sul. Possui também potencialidades turísticas, com destaque para o concelho da Idanha.
A Zona do Pinhal, constituída pelos concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, é bastante acidentada. A sua estrutura económica baseia-se fundamentalmente na exploração da floresta, com incipiente industrialização e uma agricultura de sobrevivência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A caracterização sumária que acabo de fazer da Beira Baixa pressupõe uma realidade de contornos bem mais vastos.
17 DE JUNHO DE 1992O distrito foi e é fortemente influenciado pela emigração dos anos 60, apresenta sinais inquietantes de desertificação, sobretudo a sul, acentuado envelhecimento e diminuição da natalidade. A existência de um nível de analfabetismo significativo, o facto de um terço da população activa se dedicar ao sector primário e a insuficiência de vias de comunicação no interior e para o exterior do distrito são factores que condicionam o progresso e marcam decisivamente o seu ainda baixo nível de desenvolvimento.
Reconhece-se, sem esforço, que nos últimos anos, devido à estabilidade e eficiência dos governos do PSD e do Prof. Cavaco Silva, têm surgido indicadores de optimismo.
Incrementou-se fortemente o ensino superior com a criação do Instituto Politécnico de Castelo Branco: A Universidade da Beira Interior, sediada na Covilhã, é hoje uma escola de prestígio, com 3500 alunos, e uma enorme dinâmica de expansão. Não há carências significativas de instalações nos ensinos primário e secundário e progrediu consideravelmente a cobertura da rede pré-primária.
As estruturas de saúde têm vindo progressivamente a melhorar. Ao moderno Hospital de Castelo Branco apenas falta reapetrechamento tecnológico adaptado às necessidades. Todos os concelhos do distrito, possuem centros de saúde, com extensões nos mais populosos. No próximo mês de Julho vai ser lançado o concurso internacional para a construção do novo Hospital da Cova da Beira, na cidade da Covilhã, no valor de 6 milhões de contos (a preços do ano passado).
Verificou-se nos últimos anos um notável revigoramento industrial, bem visível na pujança dos parques industriais de Castelo Branco e da Covilhã. Estabilizou-se o nível de desemprego. É visível o aumento de instituições de apoio à terceira idade. Reconhece-se, em suma, melhoria significativa nas condições e qualidade de vida das populações.
Mas - e nesta adversativa vão muitas das nossas preocupações - é imenso o que há por fazer, sobressaindo, neste quadro, o problema das vias de comunicação.
O IP 2, espinha dorsal do nosso crescimento económico, parece encalhar em tibiezas de quem estabelece as prioridades. O lançamento do troço Castelo Branco-Fundão e o túnel da Gardunha, prometidos para este ano, não podem ficar à mercê das morosas e complicadas formulações do Fundo de Coesão Económica. A aplicação do plano rodoviário nacional, nomeadamente no que se refere aos IC de ligação a Coimbra e a Viseu, não pode estar sujeito a constantes atrasos e reformulações, iludindo e frustrando as expectativas das populações e dos agentes económicos. Sem acessos ao Norte e ao Sul, à fronteira e ao mar, à Europa e ao futuro, não teremos um distrito procurado e apetecido por investidores, quadros técnicos e turistas, não fixaremos as populações e não estancaremos a desertificação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros sectores carecem de intervenção decidida. Refiro-me, nomeadamente, a alguns programas em curso no distrito.
O regadio da Cova da Beira, instrumento fundamental para a optimização de uma zona privilegiada pelo clima e pela composição dos solos vocacionados para a fruticultura e horticultura, continua emperrado. Urge activar as várias componentes da sua aplicação, sobretudo a Barragem do Sabugal e o sistema de rega/enxugo, que tornem produtivos mais 15 000 ha de terras, valorizando o seu rendimento, tendo em conta a importância do sector hortofrutícola na economia das populações e do País, sobretudo numa zona em que é grande a dependência dos têxteis e vestuário (sectores ciclicamente críticos).
O Programa Operacional do Pinhal necessita de maior celeridade para que as medidas que prevê contribuam decisivamente para o desenvolvimento integrado da Zona do Pinhal, martirizada pelo espectro permanente dos incêndios e pela insustentável situação ou ausência dos seus acessos, factores que contribuem para a degradação das condições de vida das populações.
O Programa da Raia Central, vocacionado para a intervenção nas áreas fronteiriças, deverá revelar maior dinamismo inter-regional e intersectorial, contribuindo acrescidamente para a criação de pólos de desenvolvimento de que carecem os concelhos de Penamacor, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, nomeadamente nos sectores do turismo rural, turismo de habitação, termalismo e actividades de caça e pesca.
O Programa de Reestruturação dos Lanifícios, lançado pelo anterior governo do Prof. Cavaco Silva, precisa da continuidade prometida, por forma a estancar a insegurança permanente neste sector, responsável pelo emprego de 10 000 trabalhadores, sobretudo no concelho da Covilhã. O Programa RETEX das Comunidades, com aplicação a partir de 1993, não deve, a este propósito, confinar-se a um software dos lanifícios, mas enquadrar-se em acções de desenvolvimento integrado das regiões industrialmente independentes. A este propósito, há que lembrar aos responsáveis e a alguns media que desviem um pouco a atenção dos problemas das macrocefalias dos grandes centros e vejam o que se passa em certas regiões do interior do País, como é o caso da indústria dos lanifícios na nossas região, em permanente crise e com os mais baixos salários do sector.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interioridade não é forçosamente uma fatalidade e muito menos deve ser um castigo.
Os Deputados do PSD pelo distrito, no livro Ao Encontro dos Portugueses, apontaram algumas das principais carências infra-estruturais do distrito, a realizar num horizonte temporal de quatro anos. Estamos certos de que o governo do Prof. Cavaco Silva, que apoiamos, à semelhança da onda de progresso que tem protagonizado noutras regiões do País, cumprirá o que ao Estado compete. As nossas gentes, os nossos autarcas e os nossos agentes económicos, com a energia e o saber que têm demonstrado ao longo dos séculos, farão o resto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bernardino Gala Silva, que acabou de falar dos problemas da sua região, quis ter a gentileza de saudar os Srs. Deputados em geral e desejar à Mesa bons êxitos no seu trabalho. Em nome dos Srs. Deputados e da Mesa, manifestamos o nosso agradecimento pelas palavras amáveis do Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Gata Silva, pedi a palavra fundamentalmente para o saudar. Somos amigos de velha data, tendo sido esta a primeira vez que V. Ex.a usou da palavra nesta Câmara. Tenho, assim, muito prazer em saudar a sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Não é, todavia, apenas essa a razão da minha satisfação, que motivou o desejo de o saudar. É que, às tantas, desco-
I SÉRIE -N(JMERO 77bri que o seu discurso parecia um discurso roubado à oposição. Cuidado, Sr. Deputado Bernardino Gata Silva, não vá ser confundido com um «submarino» do PS Centro do PSD, tanta foi a crítica que o Sr. Deputado fez!... Falou de desertificação e perguntou, por exemplo: então e o regadio da Cova da Beira? E o IP 2 e o IP 6, prometidos há seis anos? Então e a crise dos lanifícios? É muita coisa para uma intervenção só!...
Gostaria, sinceramente, que o Sr. Deputado permanecesse aqui mais tempo, mas terá de tomar atenção às multas e ao facto de os centros de poder dentro do seu partido não gostarem deste tipo de discursos.
Saúdo-o por V. Ex.a ter trazido de novo à Câmara aquilo que parece ter desaparecido dentro do PSD: uma certa reivindicação regional,...O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - É a coragem do Sr. Deputado!O Orador: - ... que parece ter desaparecido do PSD e que teve agora de novo um assomo. Espero que V. Ex.a não venha a pagar caro essa ousadia!...0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Gata Silva.O Sr. Bernardino Gata Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, agradeço-lhe a cortesia da pergunta que me colocou e reitero-lhe também a minha amizade de longa data.
Já no que concerne às observações posteriores, elas dão-nos realmente «pano para mangas». Quero lembrar a V. Ex.a e à Câmara, que o distrito de Castelo Branco, no que toca à oposição, está representado por duas altíssimas personalidades do Partido Socialista, quais sejam o Sr. Secretário-Geral, engenheiro António Guterres, e V. Ex.a, meu caro amigo, engenheiro José Sócrates. Como sabe, é uma reivindicação permanente da oposição, até pelo seu próprio estatuto, que é tão importante par o País como o Governo...
Notamos realmente, neste domínio, que VV. Ex.as têm primado por uma certa ausência oposicionista no distrito, quiçá seja por isso, então, que algumas das reivindicações que o distrito ancestralmente tem feito sentir tenham de ser protagonizadas pelos Deputados do PSD, o que fazemos com muito gosto.Aplausos do PSD.O Sr. José Sócrates (PS): - Mas não me importo nada que me roube o discurso!...O Orador: - O Sr. Deputado José Sócrates, que, nas suas viagens em peregrinação inferior pelo distrito, faz, naturalmente, algumas observações contundentes à governação, deveria, no entanto, ter em contas este facto, perfeitamente contrastante: que, sento eu, na sua opinião, tão crítico - não é o meu caso, nem acredito nisso -, o distrito continua a preferir-nos nas intenções de voto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nas últimas eleições, pese embora a qualidade dos Deputados da oposição, o Partido Social-Democrata foi maioritário no distrito. Porém, não temos a tendência da avestruz nem negamos que haja infinitas coisas a fazer nos distritos. Parafraseando e ironizando com o diálogo anterior, em que a Câmara se acalorou com uma discussão macrocefálica em relação à futura ponte de Lisboa, quis fazer, na minha intervenção, uma remansada, um pouco crítica, uma peregrinação ao interior, lembrando a toda a Câmara, mas também - por que não? - ao Governo, que apoio, e aos seus ministros, as carências da região.
Não somos subservientes em relação ao Governo, Sr. Deputado José Sócrates. Temos com o Governo uma permanente colaboração de diálogo, de crítica, apontando alternativas e sugestões, e o Governo tem-nas atendido. Espero que desta vez também o faça.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso Extraordinário sobre o Alentejo, realizado em Beja, debateu o tema da água como factor de desenvolvimento. Os discursos pronunciados desaguaram quase textos no empreendimento do Alqueva, a grande barragem Desejada - a barragem à qual o Primeiro-Ministro Cavaco Silva chamou, em 1987, «elefante branco».
A resolução aprovada em Beja condensa o objectivo fundamental numa síntese expressiva: «Preservar e revitalizar a vida em cerca de um terço do território de um país da Comunidade Europeia.»
Essa convergência no fundamental é importantíssima, porque em Beja se expressaram múltiplas mundivivências de personalidades com opções técnicas, políticas e ideológicas muito diferenciadas. Ali defenderam Alqueva
eleitos do poder local, Deputados e responsáveis políticos de vários partidos, associações ligadas ao ambiente, professores universitários, cientistas e investigadores cuja obra está profundamente ligada ao Alentejo, como é o caso dos engenheiros Faria Ferreira e Amaro da Costa.
O Alentejo á hoje um mostruário dos efeitos da desertificação física e humana. Estamos perante uma fatalidade? Não. O desastre ecológico, a fuga das populações e o espectáculo angustiante das aldeias envelhecidas e das casas sem moradores são da responsabilidade daqueles que em Portugal exercem o Poder, sobretudo do actual Executivo do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Maio, num colóquio sobre Alqueva promovido pelo meu partido na Casa Amarela, o engenheiro Faria Ferreira, saindo do Guadiana para o vasto mundo, deu uma fascinante lição sobre o relacionamento entre a água dos grandes rios e o progresso da humanidade.
O fantasma do Guadiana instalou-se no anfiteatro como acusador quando Faria Ferreira, em mergulho pela Alta Idade Média, recordou os trabalhos de abertura do canal que ligou o Reno ao Danúbio, iniciados por Carlos Magno no século VIII. Ao escutá-lo, senti respeito pelo fundador to Santo Império Romano-Germânico e também por disnatias de esquecidos faraós que mandavam rasgar os canais de irrigação que durante milénios fizeram do vale do Nilo o celeiro do Mediterrâneo. Lembrei-me de que eram de madeira e não de ferro os instrumentos que
17 DE JUNHO DE 1992serviram aos camponeses do Tigre e do Eufrates para construir o prodigioso sistema de regadio que foi alicerce do esplendor das grandes civilizações da Mesopotâmia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao recordar os prodígios da água doce como fonte criadora de civilizações e instrumento de progresso da agricultura, dos transportes e do abastecimento das populações, sofri pelo meu pobre, esquecido e elefantizado Guadiana. Que seria da agricultura em amplas áreas do sudeste de Espanha - pensei - se o Governo de Madrid não houvesse há muito tempo desviado os caudais do curso superior do Tejo para o vale do Segura?
Há quatro décadas o panorama do Guadiana espanhol não diferia muito do português. Por ali andei na estepe estremenha. Hoje, quem sobe o rio, de Badajoz para Mérida e Don Benito, entra num mundo verde, de fartura. Aquelas várzeas ricas tornaram-se pólo de uma agricultura avançada, graças à água do Guadiana, aproveitada quando a Espanha não havia ainda ingressado na CEE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dói-me o atraso criminoso e irracional. De atraso falo porque, cedo ou tarde, o gigantesco paredão, a fechar o lago artificial, acabará por subir para o céu naquele cenário de beleza selvagem.
Foi agora o povo português informado de que a solução para o Alqueva dependerá de um parecer a ser emitido por um consórcio luso-belga. Por si só, tal escolha envolve uma abdicação, porque o problema do Alqueva é português e o Governo fez o que pôde para colocar a decisão em mãos estrangeiras.
Ao Congresso sobre o Alentejo, em Beja, o meu camarada Lino de Carvalho levou a última informação conhecida: o relatório preliminar dos peritos do consórcio referido já se encontra nas mãos do Governo português e é favorável à construção do Alqueva, ou seja, da grande barragem. É uma óptima notícia, uma notícia que carrega uma derrota do Governo. O Primeiro-Ministro será, via Bruxelas - quem o diria -, desmascarado. Terá - tudo o indica - de engolir as suas profecias negras e os fantasmas em que embrulhou o seu discurso anti-Alqueva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso esquecer aquela noite, no molhado Outono de 1987, quando Cavaco Silva qualificou Alqueva de elefante branco. Chovia a cântaros. Eu estava em Moura, minha cidade, e pude ver a enorme e medonha cheia que o Guadiana levava. «É toda a água do mundo que está a escorrer para o Sul», comentavam velhos pioneiros da reforma agrária.
Lembrei-me então de que 5000 milhões de metros cúbicos de água do Guadiana se perdem anualmente, em média, no Atlântico, o que dá 25 000 milhões em cinco anos. Hoje tento imaginar o Primeiro-Ministro, nas margens do Reno, a meditar sobre a política de Carlos Magno, faço um estorço para o situar em Chapultepec, no que hoje resta da laguna mágica que abraçava a cidade azteca de Tenochtítlan antes de Hernán Cortês a destruir, e quase consigo vê-lo sentado à porta de um desmantelado moinho árabe do Ardila da minha infância...
Porquê - perguntava-me, dolorido - num mundo onde a escassez de água doce começa a assumir contornos de pesadelo? Por que continuamos a despejar na foz do Guadiana uma fortuna de água desaproveitada? Porquê tanto desamor o deste homem público pela água doce como motor do desenvolvimento humano?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Encontro sobre o Guadiana, em Serpa, e no Congresso sobre o Alentejo, em Beja, os participantes retomaram apelos antigos para que o grande rio do Sul viva, para que as suas águas e campos sejam fontes de riqueza para as comunidades da região. É preciso, urgente, que o Guadiana deixe de ser uma fronteira do nosso subdesenvolvimento. Essa meta passa por Alqueva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Carlos Magno, há 1200 anos, compreendia melhor o papel da água doce como factor do progresso humano do que o actual Primeiro-Ministro de Portugal. É melancólica, quase humilhante, a verificação dessa evidência.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 5 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia, fixado pelo Partido Ecologista Os Verdes, nos termos do artigo 62.o do Regimento.
O tema geral dessa marcação tem a ver com a ecologia, naturalmente, e são vários projectos de lei que estão assinaladas no texto que foi distribuído.
Srs. Deputados, antes de entrarmos nesse ponto da ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Freitas do Amaral, do CDS, por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 16 de Junho corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.o 160/VI - Criação do promotor ecológico (Os Verdes), 161/VI - Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes), 162/VI - Acesso dos cidadãos aos dados da Administração relativos ao ambiente (Os Verdes) e 51/V1 - Condições mínimas exigidas aos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da zona económica exclusiva portuguesa (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prosseguindo uma caminhada que não é fácil, mas que não deixa de ter incentivos suficientes para justificar um redobrar de esforços na procura dos caminhos para a construção de uma sociedade cujo desenvolvimento e progresso se baseiam na justiça e solidariedade entre os povos e na sua relação harmoniosa com a natureza, os ecologistas portugueses do Partido Os Verdes submetem
2520I SÉRIE-NÚMERO 77hoje à apreciação da Assembleia da República três iniciativas legislativas, cuja aprovação permitirá dar passos importantes para a defesa do meio ambiente e para preservação de recursos naturais indispensáveis à vida.