II SÉRIE-B — NÚMERO 17 234 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1303/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1305/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Coesão Territorial 2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1308/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-19 Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil decretada pelo Governo N.o 1309/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-19 Situações de denuncias contratuais na TAP   N.o 1310/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-19 Continuidade do porto de Lisboa e fim do bloqueio à entrada de trabalhadores para cumprirem serviços essenciais N.o 1312/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio Lima N.o 1313/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-19 Cidadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido à COVID-19 N.o 1316/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-19 Apoio às empresas no âmbito do estado de emergência COVID-19 N.o 1317/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-03-20 Voos TAP para a ilha Terceira   N.o 1322/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-20 Cidadãos portugueses retidos em Angola devido à COVID-19   N.o 1326/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-20 Suspensão de serviços de transporte rodoviário interurbano   N.o 1328/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-20 Direitos dos estudantes do ensino superior durante a pandemia da COVID-19 N.o 1330/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena   N.o 1332/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-03-20 Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-19 N.o 1334/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-20 Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-19 N.o 1335/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-03-20 Apoios à pequena e média agricultura   N.o 1339/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-03-23 Condições para a produção agrícola