II SÉRIE-A — NÚMERO 83 44 e à formação, incluindo aqueles que envolvem serviço de mar e organização a bordo especialmente adaptados aos desenvolvimentos técnicos e a tipos especiais de navios, desde que o nível do serviço de mar, conhecimento e eficiência relativos à navegação e ao manuseamento técnico de navios garanta um grau de segurança no mar e tenha um efeito preventivo em relação à poluição no mínimo equivalente aos requisitos da Convenção. 2 – Os detalhes de tais disposições serão incluídos no relatório nos termos do artigo 4.o. Capítulo II Certificação de mestres, oficiais, oficiais de máquinas e operadores de rádio Regra I Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de mestres em navios de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros que operam em águas não restritas 1 – Todos os mestres de navios de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros que operam em águas não restritas deverão ser titulares de um certificado adequado. 2 – Todos os candidatos à certificação deverão: .1 – Satisfazer a Parte relativamente aos requisitos de aptidão médica, especialmente no que diz respeito à visão e à audição; .2 – Reunir os requisitos de certificação como oficial chefe de quarto de navegação em navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros que operam em águas não restritas, e detêm o serviço de mar aprovado não inferior a 12 meses como oficial chefe de quarto de navegação ou mestre em navios de pesca de comprimento superior a 12 metros. Contudo, a Parte pode permitir a substituição de um período não superior a seis meses de serviço de mar aprovado como oficial chefe de quarto de navegação em navios de mar abrangidos pela Convenção STCW 1978; e .3 – Ter passado um exame adequado ou exames para avaliação da competência por determinação da Parte. Esse exame ou exames deverão incluir o material constante no apêndice a esta regra. Um candidato a exame titular de um certificado de competência válido emitido em conformidade com as disposições da Convenção STCW 1978 não será novamente sujeito a exame relativamente aos temas constantes no apêndice aprovados a um nível superior ou equivalente para emissão do certificado da Convenção. Apêndice à Regra 1 Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de mestres em navios de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros que operam em águas não restritas 1 – Os conteúdos programáticos seguintes aplicam-se aos exames de candidatos à certificação como mestres em navios de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros que operam em águas não restritas. Tendo em conta que o mestre é sempre o responsável final pela segurança do navio e da sua tripulação, incluindo no decorrer das operações de pesca, o exame efetuado será planeado de modo a verificar que o candidato assimilou adequadamente toda a informação disponível que envolve a segurança do navio e da sua tripulação de acordo com os temas avaliados. 2 – Navegação e determinação da posição 2.1 – Planeamento da viagem e navegação para todas as condições: .1 – Através de métodos aceites para determinação de rotas oceânicas; .2 – Em águas restritas; .3 – Com gelo, quando aplicável; .4 – Com visibilidade reduzida; .5 – Em esquemas de separação de tráfego, quando aplicável; e .6 – Em áreas sujeitas a correntes e marés. 2.2 – Determinação da posição: .1 – Por observações astronómicas;