7 DE DEZEMBRO DE 2019 755 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1262/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Nova ligação ferroviária a Sines N.o 1263/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central  N.o 1264/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Saúde  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal  N.o 1265/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Saúde  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada  N.o 1266/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira  N.o 1267/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães  N.o 1268/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  Regulamentação da Homeopatia nos termos da Lei n.o 71/2013  N.o 1272/XIII/3.a António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério da Saúde  Atraso na construção da Nova Maternidade de Coimbra  N.o 1273/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Poluição no rio Nabão  N.o 1277/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério do Ambiente  Necessidade de integração com vínculo efetivo e respeito pelos direitos dos trabalhadores das Sociedades Polis N.o 1279/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Poluição Rio Nabão em Tomar  N.o 1280/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados  N.o 1283/XIII/3.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Economia  Corte de energia elétrica em várias freguesias do concelho de Vila Real  N.o 1285/XIII/3.a Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Ministério do Ambiente  Poluição no Rio Nabão  N.o 1286/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Minas de urânio em Retortillo (Salamanca – Espanha) com impacto sobre Portugal  N.o 1287/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Abertura do procedimento concursal para médicos especialistas-hospitalares e de saúde pública  N.o 1288/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Ambiente  Proteção das populações da Cova do Vapor e do 2.o Torrão  N.o 1291/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Encerramento do serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal  N.o 1292/XIII/3.a Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento da Loja dos CTT em Loures N.o 1293/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Falta de médico na extensão de saúde do Chouto, Chamusca.  N.o 1298/XIII/3.a Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU