71 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010até pequenos empresários, e isto não é distinguível. O que os senhores fazem, nesse «império do consumidor», de que fala Galbraight, para cobrir os interesses do Amorim, do Jerónimo Martins, da Sonae e de outros é esquecer que uma grande parte deles, antes de serem consumidores, é formada por trabalhadores e pequenos empresários.Em terceiro lugar, gostaria de dizer o seguinte: o senhor fala da não uniformização na Europa. De facto, não há uniformidade, mas a excepção é a liberalização, que é a situação no nosso país. Essa é a excepção presente em dois países» Calcule, Sr. Deputado!O Sr. José Ribeiro (PS): — Isso não á verdade! Em oito países!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É porque em todos os outros, na generalidade, é a regulação, concretamente naquele que mais directamente pode afectar, e afecta, o comércio português, que é Espanha.Não há qualquer razão para que nós não regulemos o comércio, pelo menos, ao nível daquilo que fazem os nossos vizinhos espanhóis.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos São Martinho.O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Agostinho Lopes: A problemática do comércio tradicional não se pode restringir à estrita questão dos horários das grandes superfícies comerciais, como bem reconhecem no vosso projecto de lei. O problema vai muito para além disso e, seguramente, também não é, exclusivamente, pela sua não modernização, pela fraca formação ou conservadorismo da gestão, com que muitos gostam de «brindar» este sector.De facto, muitos dos seus problemas advêm de factores externos à sua decisão, seja por via do ordenamento do território, ou falta dele, seja por via da alteração dos hábitos de consumo, seja por via da alteração de hábitos de vivência de uma sociedade cada vez mais orientada, seja pela escassez de créditos a que hoje estão sujeitos ou, ainda, pela concentração cada vez mais evidente.Estamos, assim, perante um problema que tem múltiplas respostas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Daí não podermos criar soluções iguais para problemas que são diferentes, nem podemos olhar de igual forma para o todo nacional, quando os problemas das diversas regiões são diferentes.Nos territórios de baixa densidade populacional, o comércio de proximidade tem funções muito para além da simples questão mercantil da compra e venda. Este comércio, além de manter alguma vida nos centros habitacionais desabitados e degradados, é o garante do emprego e, mais importante ainda, é o estabilizador do circuito monetário local.Daí termos de garantir a sua sobrevivência e daí a importância das autarquias na definição do papel que querem que o comércio tradicional represente no seu território.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Problemas de sazonalidade nas zonas turísticas ou de concorrência em zonas de fronteira são mais rapidamente resolvidos e acompanhados pela respectiva autarquia.Não podemos acompanhar a má consciência do PS, que, também aqui, parece que faz mas não faz.Vozes do PSD: — Muito bem!