26 DE FEVEREIRO DE 19821191e, de baionetas caladas, aprisionaram rebanhos, encarceraram pastores e transformaram as pastagens em pinhais que chamaram seus e lhes têm proporcionado chorudas negociatas.Ninguém ouviu o seu clamor quando as barragens (Caniçada e Vilarinho das Furnas), de forma implacável e desumana, lhes submergiram os campos e as habitações deixando-os sem tecto, na maior miséria e encurralados entre pinheiros e água.Ninguém auscultou sequer a sua opinião quando ali foi implantado um parque nacional que, a troco de nada, as pretende transformar em simples reserva de índios sem direitos de cidadania.Ninguém requereu qualquer providência quando esses povos, privados de liberdade na sua terra e dos seus únicos meios de subsistência (pastoricia e agricultura), dispersaram, na sua maioria, por esse mundo fora, passando, a «salto» (e sem a aprovação do Governo), a mesma fronteira que mantiveram inviolada ao longo dos séculos.Por tudo isso, ninguém se deverá preocupar agora com o facto de a Câmara Municipal de Terras de Bouro, neste alvorecer de liberdade, assinalar uma fronteira entre um passado de sacrifícios e humilhações e um futuro de esperança, ao levantar na fronteira da Portela do Homem um pequeno monumento a todos aqueles que se sacrificaram pela Pátria e foram imolados a interesses alheios.Com esse gesto, realizado sem aprovações nem protocolos, não se procurou hostilizar ninguém mas, apenas, fazer elementar justiça.Com os melhores cumprimentos.O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, José António de Araújo.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ligação, pela margem esquerda do Zêzere, dos distritos de Coimbra, Castelo Branco e Santarém (estrada nacional n.° 351).Relativamente ao ofício acima referenciado, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 — Ligação entre Pampilhosa da Serra e Ponte de Alvaro. — Esta ligação é garantida pelos seguintes lanços de estradas*.a) Estrada nacional n.° 344 (Pampilhosa daSerra/Portela de Maria Gomes).— Lanço já construído e em serviço há alguns anos;b) Estrada nacional n.° 351 (Portela de Ma-ria Gomes/Ponte de Alvaro). — Lanço em construção integrado na empreitada da Ponte de Álvaro.A estrada nacional n.° 344 construída entre Pampilhosa da Serra e Amoreira Cimeira, estando em curso as expropriações para a construção do lanço entre Amoreira Cimeira e a estrada nacional n.° 2 (proximidades de Alvares) que fechará uma malha rodoviária de grande interesse regional. Neste empreendimento, ainda por lançar, já se encontra adjudicada a construção da ponte sobre o rio Unhais.2 — Ligação entre Casal Novo e Venda Nova. — Na estrada nacional n.° 351 encontram--se presentemente em curso as seguintes obras:a) Ponte de Álvaro:Custo—167 773 181$; Prazo — concluída em 23 de Janeiro de 1983.b) Álvaro/Casal Novo:Custo —34 107 226$20; Prazo — concluída até fim do corrente ano.No concernente ao lanço entre Casal Novo e Venda Nova, não existe qualquer projecto aprovado, porquanto só agora o estudo prévio vai ser adjudicado (prazo de execução — 6 meses).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 28 de Janeiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGabinete do Secretário de EstadoEx."*0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a privatização de praias.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de enviar a V. Ex.a fotocópia da informação n.° 3/82, de 12 do corrente, respeitante ao assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 22 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.Informação1 — Os estudos iniciais do conjunto turístico da Prainha na Praia dos Três Irmãos, em Alvor, datam de 1965. São, portanto, anteriores à publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 49 399, de 24 de Novembro de 1969, que centraliza na Direcção-Geral do Turismo a tramitação dos processos respeitantes à aprovação da localização e à aprovação do anteprojecto dos estabelecimentos hoteleiros, similares e con-