4192   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, tem a palavra para replicar.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda serenidade, devo lembrar-lhe...Protestos do PSD.... que o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui para atacar a posição do PS - está aqui para explicar, porque deve explicações ao País!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro, se quiser falar um dia a sério do passado, nós poderemos recordar o que se passou de pressão sua, então chefe do PSD, aquando das vésperas do referendo em Timor e quem é que teve a coragem política nesse momento.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, nós somos os primeiros a ter sentido de compromisso e a ter responsabilidade - o Sr. Primeiro-Ministro é que não teve nem responsabilidade, nem sentido de compromisso, nem sequer com o Chefe de Estado de Portugal que disse que isto era ilegítimo e o senhor avançou! Quanto mais o Chefe de Estado dizia que era ilegítima uma intervenção unilateral, mais o senhor avançou no Luxemburgo e com esta Cimeira das Lajes, a que eu próprio dei o benefício da dúvida, porque não sabia qual seria o resultado, mas foi uma vergonha: o "conselho de guerra", a ameaça, a chantagem, a pressão, o ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas...! É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Sr. Primeiro-Ministro, eu disse há pouco tempo que, muitas vezes, as moções de censura contra uma maioria absoluta só servem para fortalecer essa maioria. E até admito que, do ponto de vista político interno, isso possa acontecer, mas tenho a obrigação e o Partido Socialista tem a obrigação de ser consequente com tudo o que disse desde Setembro! E desde Setembro que nós dissemos que estaríamos sempre contra qualquer intervenção feita à margem do Conselho de Segurança das Nações Unidas! O Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria, calou-se! Calou-se até ao fim! E agora, no fim, vem dar cobertura e aparecer nas fotografias ao pé dos líderes da guerra! Os Açores não merecem isto! Portugal não merece esta atitude!Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Quem é responsável pela ruptura dos consensos históricos existentes entre PS, PSD, CDS-PP e outros partidos nesta Assembleia da República em matéria de política externa, nomeadamente entre estes três, é o Sr. Primeiro-Ministro. E eu já o afirmei: o senhor é o primeiro responsável porque, à revelia de qualquer entendimento, mesmo ao mais alto nível do Estado português e com o principal partido da oposição, o senhor assinou uma carta que é hoje vista como um instrumento de guerra, o senhor proferiu declarações no Luxemburgo para preparar a opinião pública portuguesa para a guerra, e o senhor patrocinou uma reunião de chefes de guerra, que eram todos do Conselho de Segurança - o único país que lá estava e que não é do Conselho de Segurança era Portugal e era o Sr. Primeiro-Ministro que lá estava! Portugal não merece ficar na agenda e no mapa do terrorismo internacional por causa das fotografias do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, mantendo a serenidade que está hoje, de facto, em deficit nessa bancada, tenho de começar por lhe dizer que não fale de Timor...O Sr. José Sócrates (PS): - Não?! Mas era bom! Vá lá!O Orador: - ... porque Timor Leste é, e deve continuar a ser, uma causa nacional e eu orgulho-me muito de ter ajudado a resolver a questão de Timor Leste.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Esqueceu-se!O Orador: - Mas já que evocou Timor, é útil talvez fazê-lo noutra perspectiva: ouvir, por exemplo, o que nos diz o Prémio Nobel da Paz, Ramos Horta, comparando Timor ao Iraque. Diz ele que "implorámos que qualquer potência estrangeira nos libertasse da opressão, pela força se necessário". E dizia Ramos Horta, sobre esta questão de Timor, em relação às manifestações ditas da paz...O Sr. Artur Penedos (PS): - O melhor é citar o Papa!O Orador: - ... "deveriam centrar-se no verdadeiro vilão, com o objectivo de o levar a destruir as suas armas de destruição maciça e a abandonar o poder; negligenciar esta realidade a favor de um anti-americanismo simplista e irracional é ofuscar o verdadeiro debate sobre a guerra e a paz". E conclui o mesmo Prémio Nobel da Paz: "no caso da guerra, o movimento anti-guerra poderia reivindicar uma vitória por impedir a guerra, mas teria também de aceitar que ajudou a manter no poder o ditador brutal e teria de se explicar às dezenas de milhares das suas vítimas". Eu estou de acordo com o Prémio Nobel da Paz, estou de acordo que, às vezes, é necessário, pela força, acabar com uma ditadura que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à sua reiterada referência ao Sr. Presidente da República, a melhor resposta a essas referências já foi dada pelo Sr. Presidente da República quando, a propósito de um alegado conflito institucional, disse que era "ridículo".Aplausos do PSD e do CDS-PP.E é, de facto! Mas, além de ridículo, é grave porque se entende, depois das declarações do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues hoje, depois das quatro moções de censura anunciadas, que aquilo que verdadeiramente os