II SÉRIE-B — NÚMERO 49 44 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 719/XV/1.a Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-10-12 Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos, degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos de informático que assegurem a prossecução da missão de segurança pública nos Açores N.o 720/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro por parte do Estado Espanhol   N.o 722/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2022-10-12 Seleção de formandos na divisão de formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Programa Vincular)   N.o 758/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Ministro da Cultura 2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em processos judiciais abusivos contra a participação pública N.o 781/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal N.o 799/XV/1.a Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro da Saúde 2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro por parte do INEM   N.o 815/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro da Economia e do Mar 2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de interesse histórico