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E só existirá verdadeira modernização quando esta assentar na tradição dos mais autênticos valores da nossa cultura. Não uma tradição negativa, imobilista, mas como soma do conhecimento e da experiência acumulados por sucessivas gerações. A desejada inovação terá de assentar na feição específica da nossa cultura. Daí que para nós o conceito de desenvolvimento seja inseparável do de identidade nacional.
Sr. Presidente da República: A liberdade não se ensina, mas é predisposta pela educação. E a liberdade, como todas as coisas humanas, não funciona validamente senão sobre um fundo de hábitos socialmente adquiridos. E é precisamente aqui que uma pedagogização cívica pode ajudar o esforço do cidadão português a conhecer a vida pública e nela participar.
Por isso, os que pretendem servir a democracia e sistematicamente inibem o cidadão a retomar o controle da sua vida social, económica, política e cultural contradizem-se plenamente.
E que hoje a tendência é para isolar o indivíduo, anular os grupos sociais, esbater a sua capacidade de reivindicação, favorecer a apatia social, o que leva necessariamente à adulteração dos mecanismos de aprofundamento da vivência democrática.
Esta tentativa crescente de destruir a sua faculdade de interrogar, de promover a insegurança, de buscar a submissão, de alimentar a indiferença, afirma-se já hoje na sociedade portuguesa, através de projectos centralistas, autoritários e mesmo megalómanos.
Mas, quer queiram, quer não, têm contra eles os que lutaram por Abril, os que festejam Abril, os que constróem Abril.
Sr. Presidente da República, minhas Senhoras e meus Senhores: Nós, os ecologistas do Partido Os Verdes, continuamos a preferir a inquietação fértil às certezas dogmáticas, a alimentar a nossa razão e a nossa vontade na vida quotidiana e no sonho. Disse um poeta:E se tivermos que escolher,
Mais do que tudo, somos partidários de Viver.Sr. Presidente da República, minhas Senhoras e meus Senhores: Saudamos o 25 de Abril!
Nós saudamos esse dia! Saudamos o dia em que os militares de Abril deram luz ao amanhecer, para que nós pudéssemos fazer o dia.
Teimamos em que este país seja livre na sua totalidade e no mais pequeno dos seus recantos.
Teimamos em que a Revolução há-de ser cumprida!
É esta a melhor homenagem que devemos prestar a Portugal: tornar o 25 de Abril vivo e actuante, insubstituível no processo libertador do cidadão português, na sua organização social e no poder político.
É este Portugal que queremos vivo, e não outro!
E, porque é hoje que o amanhã começa, é este o tempo de buscar um desenvolvimento diferenciado, é tempo de voltarmos a nós próprios e de descobrirmos as raízes determinantes e definidoras do nosso carácter colectivo, das nossas condicionantes históricas e geográficas, enfim, das nossas extravasamos potencialidades humanas.
3184 I SÉRIE-NÚMERO 79É este o tempo de dar resposta a um anseio perfeitamente caracterizado, de uma sociedade que reencontra em si própria as potencialidades do futuro desejado.O Portugal futuro é um país
aonde o puro pássaro é possívele as profundas crianças desenharão a giz [...]Mas desenhem elas o que desenharem
é essa a forma do meu país.Portugal será e lá serei feliz. [...]
Viva Portugal! Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do CDS, Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Convidados, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é consagrar, hoje, ainda e sempre, a liberdade.
É celebrar o reencontro de um povo, há cerca de 50 anos privado da liberdade, com o seu advento, numa formidável explosão de alegria, que invadiu primeiro o coração dos súbditos transformados em cidadãos e extravasou depois para as ruas e para as praças de todo o País.
É recordar a «poesia na rua», retratada pela grande Vieira da Silva no deslumbramento do homem que se sente renascer numa pátria ímpar, onde só teriam lugar a fraternidade e a paz.
É homenagear os homens generosos que, com coragem e risco, mas também com a simplicidade das flores com que calaram as espingardas - e essas flores podiam ter várias cores, e não apenas o vermelho e o laranja, que hoje, em exclusivo, ornamentam esta Assembleia -,...Risos...tornaram possível, assim, com essa simplicidade, o 25 de Abril.
Uns tinham dedicado toda a sua vida à causa da liberdade, mantendo intacta a chama da esperança no negrume das prisões ou nas noites intermináveis do desterro. Outros travam nesse dia a sua primeira batalha ou escolhem aí definitivamente o seu caminho, e fazem-no com o entusiasmo e com a fé de quem pertence às gerações que se crêem destinadas, no dizer da Albert Camus, a refazer o Mundo.
O CDS, meu partido de sempre e de que fui um dos mais humildes fundadores, criou raízes nestes admiráveis momentos.
Assumiu-se na diferença ideológica e programática e conseguiu, com inesmentível coragem e não pequenos sacrifícios, provar que em democracia o socialismo jamais poderia ser o único aliado da liberdade.
Quando a liberdade é tão natural como o ar que se respira, comemorar Abril é também recordar saudosamente todos os que depois da Revolução lutaram, sofreram e alguns até morreram para que hoje assim possa efectivamente ser. E aí, na primeira linha desses novos mártires da liberdade, estão militantes do meu partido, estão militantes do CDS, para quem a figura ímpar de Adelino
Amaro da Costa constitui um inesquecível exemplo e a sua acção um imperecível legado político e humano.
Estivesse ele fisicamente entre nós e não imputaria ao 25 de Abril a culpa do 11 de Março. E, se agora, neste clima de amnistia geral que sempre caracteriza as grandes comemorações, referimos os erros e os excessos do período pós-revolucionário simbolizados no 11 de Março, é porque se nos afigura importante reflectir sobre a forma como a pureza dos princípios éticos, a generosidade das intenções políticas e a correcção dos objectivos económicos e sociais podem, por incultura, sempre por ambição desmedida e sempre por mau entendimento do funcionamento das instituições democráticas, transformar-se em ameaça totalitária e em permanente crise económica e social.
Assim, ao lado da geração que fez a Revolução do 25 de Abril surgiu uma outra que assumiu a pesada responsabilidade, nos partidos, na Administração e no Governo, de, mantendo intacta a liberdade, corrigir os erros que outros cometeram. E conseguiram-no sem demagogia nem populismos fáceis, a maior parte das vezes no silencio dos gabinetes, longe das holofotes da televisão, rodeados das maiores dificuldades internas e externas, lutando contra incompreensões e interesses instalados, tomando possível, através da seriedade e competência da sua conduta, que melhores tempos viessem e outros acabassem por colher os frutos do seu discreto, mas corajoso e eficaz, trabalho.
V. Ex.a, Sr. Presidente da República, que foi Primeiro-Ministro em governos constitucionais, sabe, por experiência própria, que assim foi e como é injusto hoje, no tempo de todas as facilidades, que possa haver alguém que, não tendo vivido esses momentos, nem se tendo comprometido em nenhuma dessas decisivas batalhas, se atribua o papel de julgador severo dos que antes abriram o caminho, apontaram o destino e tornaram possível o desfile triunfal: seria uma injustiça, para não dizer uma ingratidão.Vozes do CDS, do PS, do PCP e do PRD: - Muito bem!O Orador: - O CDS, que se honra de ter assumido responsabilidades políticas em vários governos da República, dirige a essas mulheres e homens, que souberam comprometer-se quando o compromisso era difícil mas indispensável à democracia e ao País, a essas mulheres e a esses homens que se repartem pelos partidos democráticos representados nesta Assembleia, uma palavra de apreço e de reconhecimento.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: O 25 de Abril de 1988 é comemorado quando pela primeira vez o eleitorado optou por uma maioria parlamentar e de governo de um só partido. Com efeito, desde 19 de Julho de 1987 que o PSD dispõe nesta Assembleia de uma maioria absoluta e, consequentemente, o País é governado por um executivo da inteira e exclusiva responsabilidade política daquele partido. O CDS, no integral acatamento da vontade popular, desde o primeiro momento que manifestou absoluto respeito pela maioria gerada em eleições livres e pelo governo monopartidário que com base nela foi constituído. E tomou esta atitude não apenas no cumprimento das mais elementares regras democráticas, mas com a convicção de quem sempre entendeu que os impasses e bloqueios da sociedade portuguesa só seriam ultrapassáveis com a formação de maiorias capazes de gerar e garantir a estabilidade política, a eficácia governativa e a coerência ideológica e programática.
26 DE ABRIL DE 1988 3185Porém, se o princípio da maioria corresponde ao funcionamento normal dos regimes democráticos, estes são bem mais exigentes e em defesa da liberdade postulam outros princípios, quiçá mais importantes, nos quais fundam o seu próprio ordenamento constitucional.
Um desses princípios, implícito no conceito de Estado de direito democrático, consagra a separação de poderes. E o inerente respeito pela competência dos diversos órgãos de soberania. Não são assim admissíveis num regime democrático as acções ou iniciativas que visem, na prática, transformar a Assembleia da República num órgão dependente ou hierarquizado. O Governo depende desta Assembleia e a ela e só a ela compele a fiscalização política dos actos do executivo. Não e o contrário que acontece. É este o regime constitucional em que vivemos.
A maioria que conjunturalmente existe na Assembleia da República não se pode confundir com o próprio órgão de soberania e será um péssimo serviço prestado às instituições e ao regime democrático se essa maioria aceitar uma pública e sistemática subordinação a directivas ou ordens, para já não falar em reprimendas, oriundas de um outro órgão de soberania ou de simples instâncias partidárias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É o espírito e a lei da Constituição que são violados. É a própria dignidade dos deputados e da Assembleia da República que é posta em causa perante o País.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - A todos nós, deputados, mas muito especialmente à maioria, compete não abdicar das suas competências, não pactuar com os que teimam em desvalorizar o Parlamento, numa palavra, assumir em plenitude as funções constitucionais do órgão de soberania para que todos fomos eleitos pelo povo.Vozes do PSD: - É o que temos feito!O Orador: - Então, se tem feito, por que dizem não apoiado?Aplausos do CDS, do PS, do PCP e do PRD.Um outro princípio implícito no Estado de direito democrático exprime-se na protecção das minorias e no respeito pelo direito das oposições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ter a maioria não pode significar ter sempre razão e, por isso, ser tentado a limitar ou mesmo a dispensar o debate político. Tal procedimento seria caminhar perigosamente para a uniformidade, desvirtuando o pluralismo, e, assim, atacar o cerne da liberdade.
A crítica não pode ser vista como uma ofensa e a oposição como um pecado cometido contra o País. Quem assim entende ou demonstra falta de cultura democrática ou de confiança em si próprio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, o CDS não pode aceitar recentes iniciativas ditadas exclusivamente pela maioria que visam limitar drasticamente ou mesmo eliminar direitos que desde sempre foram reconhecidos às oposições.
Tolhidas gravemente na sua capacidade de intervenção, as oposições tendem a ser consideradas apêndices incómodos que o Poder tolera, mas não considera. O novo Regimento e a nova Lei Orgânica da Assembleia da República que se perspectivam são disto prova evidente.
A nível extraparlamentar o mesmo errado conceito é o prevalecente. A ausência de debate político, dificuldades crescentes no acesso à televisão estatal, discriminação na escolha para provimento dos lugares públicos, constituem práticas correntes incompatíveis com um clima de pacificação, de tolerância e de solidariedade que, catorze anos volvidos sobre o 25 de Abril, desejaríamos ver implantado na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Orador: - O CDS, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e fundamentalmente. Srs. Deputados da maioria, exprime sinceros votos para que esse clima de diálogo, de tolerância e de generosidade possa ainda ser construído.
Só assim será possível enfrentar com êxito os desafios que a próxima década colocará a Portugal e aos Portugueses.
A revisão constitucional, as mudanças estruturais na sociedade, no Estado e na economia não se concretizarão num ambiente de conflito permanente, perfeitamente escusado no Portugal de hoje.
A maioria e o Governo desfrutam de condições ímpares para unir os Portugueses num esforço comum visando o desenvolvimento, a modernidade e o progresso. Será uma grande responsabilidade nacional perder esta oportunidade e desbaratar tempo e energia em tentativas hegemónicas colocadas ao serviço de simples projectos de poder.
Sr. Presidente da República, permita-me V. Ex.a que as últimas palavras desta intervenção lhe sejam dirigidas.
V. Ex.a não foi o candidato do meu partido, mas é hoje o nosso Presidente.
Em V. Ex.a, que personifica a independência nacional e a unidade do Estado, o CDS reconhece, no democrata de sempre, o guardião da liberdade e o garante do regular funcionamento das instituições democráticas.
Assim tem sido e o CDS está seguro e tranquilo de que com V. Ex.a assim continuará a ser.
Não consentirá certamente V. Ex.a que a liberdade autêntica que hoje comemoramos se transforme numa liberdade formal que dispense comemorações.
Fazemos sinceros votos para que o exemplo de diálogo, de consenso, de participação e de tolerância que tem sido apanágio do seu mandato acabe por ser seguido. Então, celebraremos de forma diferente o 25 de Abril e o discurso do CDS será naturalmente outro.Aplausos do CDS, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PRD, Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: A comemoração que hoje aqui nos reúne nem por repetida de há uma dúzia de anos para cá perde força e significado - porque não perde força nem significado essa data maior da nossa história contemporânea e das maiores do nosso multissecular percurso como povo que é o 25 de Abril.
3186 I SÉRIE-NÚMERO 79Que, embora de (ou com) perspectivas diferentes, todos o celebremos nesta Casa, com a muito honrosa presença e intervenção de V. Ex.a, Sr. Presidente da República, e ainda com a presença também de representantes de outros órgãos de soberania e das mais variadas instâncias da sociedade portuguesa, é sinal inequívoco de que a revolução libertadora e democrática de 1974 é hoje um património fundamental, e pacificamente aceite, do nosso país e do nosso povo. Povo que, aliás, e também uma vez mais, espontaneamente, das formas mais diversas, o festeja nas ruas, como só faz nos grandes momentos de júbilo colectivo: há catorze anos, exactamente, caiu um regime ditatorial, colonialista e caduco que durante quase meio século, tendo por suportes a polícia política e a censura, perseguiu, oprimiu e explorou, «orgulhosamente só» no concerto das nações civilizadas e democráticas, violando sistematicamente os mais elementares direitos do homem.
Este «pesadelo» acabou a 25 de Abril de 1974 - e acabou, nunca será de mais recordá-lo e acentuá-lo (até porque alguns, e com especiais responsabilidades, o parecem ter esquecido, se não nas suas palavras, pelo menos nos seus actos...), acabou graças aos generosos «capitães de Abril». Por isso, o PRD saúda, e entende que todos devemos saudar, todos os homens do Movimento das Forças Armadas que tornaram possível o derrube da ditadura e a construção da democracia, saúda, e entende que todos os devemos saudar, desde os anónimos construtores desse grande dia aos que nele tiveram posição de relevo ou liderança, quaisquer que tenham sido os caminhos que depois seguiram, e que simbolizamos nos capitães de Abril aqui presentes.Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes, da ID e de alguns deputados do PSD.Não esquecemos, nem esqueceremos jamais, o que Portugal e todos nós lhes devemos! E sentimo-nos na especial obrigação moral de o pôr em destaque, quando muitos militares de Abril têm sido vítimas, desde há bastante tempo, não só e apenas de reiteradas faltas de gratidão e atenção, mas até de formas de tratamento, quando não persecutório ou discriminatório, pelo menos, e sem prejuízo de valores que ninguém mais do que eles defende, incompatíveis com o estatuto de dignidade que é necessariamente o seu. Valores de dignidade, liberdade e humanidade por que lutaram, valores também de fidelidade à democracia e à palavra dada. Assim, os «capitães de Abril» derrubaram a ditadura, abriram as portas à democracia, que sem eles não teria sido possível, ajudaram a construir e consolidar o regime democrático, não quiseram o Poder para eles, não se autopromoveram para sempre - e bem o podiam ter feito -, regressaram aos quartéis, submetendo-se democraticamente ao poder político.
Só que, quer parte desse poder político, quer uma certa hierarquia que parece não lhes perdoar terem feito o 25 de Abril, em vez de, também ao nível militar, lhes fazerem a justiça que lhes é devida, procederam de tal modo que hoje vemos fora das Forças Armadas parte significava daqueles que mais se distinguiram na Revolução de 1974. O PRD, que apareceu também para combater a situação de injustiça e «aprodecimento» dos valores morais e democráticos a que se chegou, e de que foi sinal flagrante a forma como terminou com o Conselho que constitucionalmente era o representante legítimo e o «legatário» institucional dos valores do 25 de Abril, o PRD homenageia, pois, todos os que o fizeram e todos aqueles que, no duro combate e resistência à ditadura, o prepararam e tomaram possível.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Hoje, institucional e politicamente, a Democracia (primeiro D que a Revolução de 1974 quis consagar) é um facto, uma realidade consolidada e fora de questão, embora não se possa nunca esquecer que democracia é também respeito pelas minorias, espírito de servir os outros, capacidade de diálogo para encontrar consensos favoráveis ao interesse nacional.
Também a Descolonização, o segundo D do 25 de Abril, chegou o bom porto, com a única, embora terrível; excepção do caso de Timor, que nunca será de mais lembrar - como nunca será de mais pugnar, por todos os meios ao alcance do nosso país, para tentar pôr-lhe termo.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.A descolonização chegou a bom porto, embora, e principalmente pelo tempo perdido pelo regime anterior, não pudessem deixar de existir algumas sequelas.
O importante, no entanto e neste momento, é que haja, de facto, vontade política para levar às últimas consequências o melhor do seu espírito, concretizando um reciprocamente mais proveitoso e mais fraterno relacionamento com todos os países de língua oficial portuguesa.
Resta o terceiro D, o do Desenvolvimento, que continua longe de cumprir - e que é, exactamente, de entre todos, aquele cuja realização menos dependia da vontade e da acção dos militares de Abril. Pois bem: não restam hoje dúvidas a nenhum português de que nunca como hoje houve condições para concretizar esse terceiro D, para fazer de Portugal um país desenvolvido e moderno que deixe de ser o «parente pobre» dos outros países europeus, antes se situando progressivamente ao seu nível.
O anterior e o actual governos gozaram e gozam de condições absolutamente excepcionais, quer do ponto de vista económico-financeiro, quer mesmo do ponto de vista político, para fazer cumprir este terceiro D - o do Desenvolvimento. Isto mesmo foi confirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro quando, após a recente cimeira de Bruxelas, afirmou ao País não haver mais desculpas para os Portugueses verem os seus níveis de vida equiparados aos dos outros países da CEE. Os Portugueses desejam e merecem isto mesmo e, se o actual governo o não vier a conseguir, decerto não lhe perdoarão. Infelizmente, não nos parece que o esteja a conseguir tanto quanto seria possível e desejável.
Até porque, para o conseguir, é necessário, é indispensável, manter inteira fidelidade ao espírito do 25 de Abril, ao espírito democrático da tolerância, do diálogo, da defesa dos mais desfavorecidos, da justiça e do progresso.
Mas, amanhã e sempre, é nossa firme convicção que o espírito do 25 de Abril e os seus generosos ideais vão triunfar.
Viva Portugal!Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - tem a palavra o representante do PCP, Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Digamos Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores, Srs. Deputados: Dobrados que são hoje catorze anos sobre a Revolução de 25 de Abril, podemos reafirmar que esse feito dos valorosos capitães continua e continuará
26 DE ABRIL DE 1988 3187a ser um exaltante e inesquecível acontecimento do nosso passado, recente e fundamentalmente uma linha de rumo democrático e nacional, que o nosso presente reclama e que o nosso futuro exige.
Os catorze anos passados não nos fazem esquecer a homenagem devida e justa aos capitães de Abril, que na sua gesta heróica liquidaram a mais velha ditadura da Europa, pondo fim ao mais velho império colonial do Mundo.
Nesta homenagem queremos também, manifestar a nossa preocupação solidária a todos os que são discriminados precisamente por que fizeram Abril, lutaram por ele e com ele se continuam a identificar.Aplausos do PCP, de Os Verdes e da ID.Não esquecemos também os milhares de compatriotas que com sacrifícios extremos, dando muitas vezes a sua própria vida, lutaram tenazmente pela liberdade e a democracia, ao longo da ditadura fascista de quase meio século, contribuindo para que Abril chegasse.
Ao comemorarmos Abril, façamos também um ponto da situação, não tanto no sentido de recrimiar o passado e as suas sequelas, mas para saber deles recolher os necessários ensinamentos que permitam preparar um melhor futuro para os Portugueses.
Não o devemos fazer com um sentido de miragem, qual oásis distante. Mas com espírito de trabalho no presente, dando particular atenção às reclamações e aspirações da nossa juventude, para que possamos encontrar as necessárias soluções para os problemas do futuro. O futuro que é já hoje, e não apenas o amanhã.
Comemorar Abril não pode nem deve ser um acto voluntarista, ignorando os reais problemas que se colocam à sociedade portuguesa, as entorses a que vem sendo sujeito o regime democrático constitucional e a necessidade de lhe ser dada a devida resposta e, bem assim, os desafios com que estamos confrontados.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Falar de Abril neste XIV aniversário é indissociável da referência ao texto constitucional, que acaba de perfazer doze anos e que alguns querem alterar tão drasticamente que é impossível não falar de destruição. Importa dizer, hoje, por isso mesmo, que o texto constitucional, primeiro da hierarquia das leis, veio corporizar e dar forma às linhas mestras que nortearam a acção dos capitães de Abril e do povo na sequência da revolução dos cravos.
A Constituição de Abril veio falar de coisas humanas, como liberdade, justiça, progresso, cultura, ensino, casas, ecologia, saúde, vida e futuro. E são esses valores e ideais que hoje aqui celebramos, tantos deles por cumprir e materializar e outros de que vemos afastada a vontade política de concretização.
Comemoramos a liberdade política e o funcionamento democrático das instituições, desde logo desta Assembleia da República enquanto representação máxima da vontade popular, contra aqueles que delas apenas têm uma visão retórica, imbuídos que estão de um espírito de auto-suficiência, narcisismo e prepotência, procurando inverter equilíbrio institucionais entre os órgãos de soberania.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Comemoramos as liberdades e os direitos dos trabalhadores, e desde logo o direito à sua participação, intervenção, organização e actuação em defesa de interesses legítimos, de que o direito à greve e à segurança no
emprego são expressões máximas, contra aqueles que nos trabalhadores penas vêem a força da mão-de-obra, quais máquinas de uma engrenagem, passíveis de toda e qualquer programação, tenha ela o nome de requisição civil, processo disciplinar, insegurança no emprego ou mesmo despedimento, de que seria exemplo significativo a consagração legal do propósito que pretenda aniquilar direitos fundamentais de quem trabalha.
Comemoramos a subordinação do poder económico ao poder político democrático, no quadro de uma economia diversificada ao serviço do povo e do País, dizendo não àqueles que da economia só vêem o lucro, que entendem o sector público como inimigo a abater, que defendem conceitos serôdios de organização capitalista, ainda que rebaptizada de popular.
Comemoramos a consagração de uma nova ordem democrática nos campos de Portugal, com direito a uma vida digna para os agricultores e rendeiros.
Comemoramos a reforma agrária enquanto grande realização dos trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo e reclamamos que sejam criadas condições para que a nossa agricultura se possa desenvolver, acabando com a cruzada contra os trabalhadores e impedindo que seja reimplantado no País o latifúndio, trave mestra do regime da ditadura, responsável pelo atraso secular da nossa agricultura.
Comemoramos uma nova imagem de Portugal no Mundo, a amizade com os povos e países antes colonizados, a defesa da paz como factor determinante do progresso da Humanidade. E fazemo-lo num quadro universalista, dando plena actualidade ao espírito de aventura e humanista dos navegadores de Quinhentos, que tornaram possível uma maior aproximação dos diferentes povos do Mundo.
Foi também esse o espírito de Abril que, ao abrir de par em par as portas do futuro, restituiu a todos, e sobretudo aos jovens, a responsabilidade, a honra e o gosto de ser português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aos jovens de hoje, para quem Abril não pode ser apenas mais uma data histórica, antes deve significar o rumo das suas aspirações e anseios das coisas concretas, como ensino, cultura, trabalho, tempos livres.
Abril, que foi afirmação de juventude - desde logo nos principais agentes que o tornaram possível: os jovens capitães -, tem se continuar a ser juventude, progresso vida, futuro!
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Para que Portugal possa caminhar na senda do futuro, vencer o desafio do desenvolvimento e do progresso social, é necessária a afirmação de um espírito de unidade e convergência na acção dos democratas que possa dar real conteúdo e sentido aos ideais de Abril.
É o desafio que nos é lançado e a que lemos obrigação de responder afirmativamente. Só assim será possível retomarmos em conjunto os caminhos da transformação da sociedade portuguesa que, também em conjunto, há catorze anos iniciámos!
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, minhas Senhoras e meus Senhores: Quem olha para a vida no sentido do futuro tem a percepção funda de que, para além de tudo, Abril foi e é um acto que deu e dá expressão ao sonho milenário do homem na sua ânsia de liberdade, emancipação e procura da felicidade colectiva.
3188 I SÉRIE-NÚMERO 79E, perante a memória dos muitos portugueses que perderam a vida na luta pela liberdade e pela democracia, perante o exemplo da coragem, sacrifício e verticalidade dos que ao longo de anos resistiram à ditadura, perante os desafios do futuro de paz, progresso e justiça no aprofundamento da democracia política, económica e social para a construção de uma pátria livre, queremos, no limiar do 15.o ano de Abril, responder com fundada esperança no devir colectivo - 25 de Abril sempre!Aplausos do PCP, do PS, do PRD, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.as e Srs. Convidados, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: É aos jovens que não viveram o 25 de Abril que o PS quer dirigir em especial esta intervenção. Aqueles que o não sonharam nem viveram, porque é a eles que nos compete transmitir o que ele representa.
No fundo, é a eles que o 25 de Abril se destina: quer o que aqui comemoramos hoje, quer o que vivemos há catorze anos. Em conjunto, somos a geração política a quem compele fazer a transição entre o autoritarismo e liberdade, intolerância e pluralismo, entre atraso e desenvolvimento, arbitrariedade e justiça, entre a lei do mais forte e a solidariedade social, entre coacção e democracia. A nossa tarefa está longe de estar concluída.
É impossível transmitir-lhes, a esses jovens, o que foi esse dia: a euforia, a emoção, os abraços esfuziantes e os projectos exaltados que trocámos intensamente, cruzando a cidade e o País de ponta a ponta, envoltos no fio da história que se construía perante os nossos olhos e que representava ï>ara muitos um sonho fielmente sonhado ao longo de anos. É por isso e por muito mais que jamais esqueceremos os capitães de Abril, a quem prestamos comovida homenagem. Não é uma frase de retórica, mas um sentimento profundo.Aplausos do PS, do PCP. do PRD e de alguns deputados do PSD.Mas é nossa obrigação transmitir aos jovens o que representa o 25 de Abril, porque, ao fazê-lo, fazemos a pedagogia da própria democracia, e esse é, sem dúvida, o nosso dever.
As comemorações do 25 de Abril não podem ser comemorações simbólicas, têm de ser comemorações cívicas, onde fique bem claro que acima das nossas divergências políticas há valores fundamentais que nenhum de nós pode violar, e são esses que devemos transmitir geração após geração.
Por isso, nesta data saudamos, em particular, o Sr. Presidente da República, como símbolo e garante desses valores.Aplausos gerais.A evolução acelerada da sociedade industrial pôs tantas vezes em causa as mundivisões das grandes ideologias, tornou ultrapassados e desaconselháveis alguns dos paradigmas políticos do pós-guerra. Mas, na vertigem das transformações do mundo contemporâneo, é necessário distinguir com firmeza entre o que e a evolução normal de doutrinas e políticas e aquilo que é capitulação em princípios e valores essenciais.
As comemorações do 25 de Abril têm de ser, em nome da juventude a quem temos de legar, além do mais, um património cívico, as comemorações da nossa intransigência na defesa e aprofundamento da democracia política, económica e social, na defesa do direito à diferença e à livre expressão dessa diferença, na defesa da solidariedade e justiça sociais como valores que devem nortear a forma de governar um país.
Este é o dia em que ultrapassamos o que nos divide para recordarmos e festejarmos uma data que simboliza os princípios intrafícáveis onde nunca nos poderemos dividir, sem com isso pôr em causa os fundamentos e a estabilidade do regime democrático.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É importante que as novas gerações tenham consciência de que em democracia também há limites àquilo que se pode pôr em causa, sem ameaçar a própria democracia e as liberdades políticas, sem comprometer o que o 25 de Abril permitiu no que respeita ao combate à intolerância e à injustiça.
A democracia não se esgota no processo de representação dos cidadãos. Defendê-la aqui, dia a dia, é dever de todo o deputado e é regra de todas as democracias.
Vinculados ao sufrágio popular que nos mandata, defendemos políticas distintas e ate diversas concepções do homem e da sociedade. Divergimos, confrontamo-nos; este conflito, porém, é símbolo de vitalidade e regra da própria democracia, e não sinal da sua debilidade ou obstáculo à acção política. E há, infelizmente, ainda quem não o tenha compreendido.
Pensamos ser esta uma oportunidade também para olharmos para nós em face do país plural que representamos.
Durante décadas, o Parlamento foi apenas uma instituição que servia para tentar salvar as aparências à ditadura. O País ignorou-o e viveu durante meio século na indiferença do que aqui se disse ou fez. Pouco importava, aliás. Os cidadãos não se sentiam, nem estavam, aqui representados, o arbítrio e o autoritarismo do Governo não encontravam aqui qualquer oposição.
Mas, num regime democrático, a vitalidade, a eficácia e a projecção pública do que aqui se diz e faz são a garantia que os eleitores têm de que ele cumpre as suas missões essenciais: representar, legislar e fiscalizar. É, por isso, um dever inalienável de todos nós prestigiar esta Casa e lutar com determinação contra todas as tentativas para a denegrir e menosprezar, porque com isso reforçamos e aprofundamos a democracia, que conquistámos a 25 de Abril.Aplausos do PS, do PCP, do PRD. do CDS, de Os Verdes e da ID.E estamos, lamentavelmente, em risco de perder, com o que se perspectiva para a nova Lei Orgânica e para as alterações ao Regimento, a oportunidade de melhorarmos as nossas condições de trabalho no quadro plural que é a nossa essência e de nos aproximarmos com profundidade e eficácia do país real.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O confronto político que aqui se trava traduz a diversidade dos mandatos políticos que nos
26 DE ABRIL DE 1988 3189 ́vinculam. E é aqui que esse confronto se deve publicamente travar, sob pena de os eleitores, os grupos sociais e os agentes económicos irem procurar na sociedade outras expressões não institucionais para exprimir a diversidade de perspectivas políticas. Por isso, as suas regras não podem ser violadas, as condições de exercício do direito de oposição não podem ser coarctadas, porque então é a democracia e a estabilidade social que ficam ameaçadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O 25 de Abril foi o ponto de partida para a construção de um Portugal moderno, progressivamente livre dos bloqueios estruturais que durante décadas o impediram de acompanhar o desenvolvimento da restante Europa.
Nestes catorze anos, e tantas vezes em condições adversas, muito se fez já. Alteraram-se estruturas políticas, mobilizaram-se forcas sociais, reestruturaram-se alguns sectores da economia, alargou-se o acesso ao ensino e à cultura, melhoraram-se as condições de acesso à Segurança Social, à habitação e à saúde. Todos temos a consciência do muito que ainda falta fazer e mesmo dos reajustamentos necessários ao sucesso da integração europeia. Mas talvez por isso seja necessário fazer um balanço de percurso, perspectivar a sociedade que estamos a construir e que será o legado final do nosso esforço de transição da ditadura à plena democracia.
É agora, no momento decisivo da integração europeia, que a tarefa de modernização que assumimos a 25 de Abril dever ser levada a cabo com maior rigor, porque é também agora que ela comporta mais riscos. Queremos a modernização de Portugal, foi por isso que lutámos durante anos. Mas não a queremos a qualquer preço.
A modernização não pode ter como único objectivo criar riqueza. Não queremos uma sociedade de abundância baseada na injustiça e no arbítrio. Não queremos uma sociedade de abundância que viva e se construa ignorando os que dela não desfrutam, ignorando as assimetrias que é necessário ultrapassar, ignorando que só a redistribuição da riqueza garante a justiça e a solidariedade sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não ficámos parados no tempo. Por muito grata que nos seja - e é - a memória do que foram essas lutas pela liberdade e pela democracia e do que foi e é o 25 de Abril - memória que sempre em nós revive -, não ficámos apegados a soluções que não têm correspondência em muitos dos modernos problemas com que a sociedade e os cidadãos se confrontam.
As soluções podem ter mudado, mas os objectivos para a sociedade portuguesa são os mesmos. Queremos legar aos jovens que não viveram o 25 de Abril um país em que o sucesso não seja um valor superior à solidariedade, em que o lucro não viole a qualidade dos produtos, das habitações, das cidades, do meio ambiente, em que a concorrência possa ser estímulo. Mas o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos seus direitos, pela ética nos meios a que se recorre, têm de ser valores que se sobrepõem a uma sucessocracia pretensamente neutral, que infelizmente começa a alastrar, sem princípios e sem fronteiras.Aplausos do PS, do PRD e de alguns deputados do PCP.Queremos um país em que o Estado deixe ampla liberdade à iniciativa individual e colectiva, mas que não abdique nunca do papel regulador que lhe compete no combate à injustiça e às desigualdades sociais, na definição de grandes objectivos estratégicos que visem corrigir as assimetrias de desenvolvimento entre as regiões e as chocantes disparidades de riqueza entre os grupos sociais.
O sucesso dos indicadores macro-económicos só é efectivo e motivo de confiança dos cidadãos no desenvolvimento quando se traduz na diminuição das disparidades que no quotidiano negam a igualdade de direitos e de oportunidades que consagrámos desde 1976 na Constituição.
A revisão constitucional é o momento de fazer o balanço sobre o passado e contratar os grandes consensos nacionais que garantam mais desenvolvimento, mais justiça social e um quadro democrático mais exigente. Procuraremos com serenidade o diálogo possível, sem abdicar, todavia, de princípios e valores essenciais, sem os quais consideramos descaracterizada a democracia.
No limiar do ano 2000, o Mundo conhece novos desafios de desenvolvimento e mesmo novos equilíbrios de poderes e novas relações entre as potências. Por vezes, no gigantismo das grandes linhas de evolução para este fim de século, o homem aparece miniaturizado como valor e como objectivo essencial e único verdadeiramente válido de todas as políticas.
O futuro que desejamos tem de saber pesar lucidamente o custo do progresso na dignidade e na qualidade do quotidiano dos cidadãos. Por isso, o poder político, a quem cabe definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento, não pode nunca abdicar dos valores essenciais que lhe compete salvaguardar a troco de um desenvolvimento a qualquer custo.
Devemos garantir que a democracia que soubemos construir corresponda ao desenvolvimento de uma sociedade capaz de se vitalizar pela sua diversidade, de se mobilizar em torno de um novo ciclo de projecção da cultura e da língua portuguesas, onde se sinta a política como uma actividade nobre, em que não apenas os políticos, mas todos os cidadãos, se devem empenhar como a única garantia da aproximação entre eleitores e eleitos, de fiel representação da dinâmica* da sociedade, de fiscalização efectiva do exercício do Poder.
Às novas gerações não legaremos apenas um Portugal democrático, mas também o projecto de uma nova Europa. Estamos a viver anos decisivos, Portugal e a Europa vão conhecer grandes e profundas mudanças, é um caminho novo, rico na diversidade que comporta, difícil na variedade dos problemas que há que vencer, possível porque todos o desejamos, estimulante porque é o virar de uma página na história da civilização europeia. Este não pode ser o projecto de um governo, seja ele qual for, mas sim o de todos os portugueses.
Por isso, a tarefa de mobilização da vontade, da iniciativa, da ciência e da cultura nacionais para a construção de um Portugal moderno e de uma nova Europa é algo que todos temos de estimular. É a esta tarefa permanente de rigor e de esperança que dedicaremos a vitalidade do nosso empenhamento.
Só temos o homem e a democracia como limites.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, Sr. Deputado Correia Afonso.
3190	I SÉRIE - NÚMERO 79O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs, Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: Passados catorze anos, comemoramos hoje, mais uma vez, o 25 de Abril.
Recordamos o dia em que se pôs termo a um regime iníquo e opressor, violador dos mais elementares direitos humanos.
Festejamos a data em que o povo reconquistou a liberdade e a dignidade em que retomou nas suas mãos o seu próprio destino.
Vencido o obscurantismos, estilhaçado o bloqueio social, desfeitos os privilégios e a marginalização cultural, ganhámos todos o direito e a responsabilidade de construirmos uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.
É portanto, com patriotismo e com orgulho que os sociais-democratas celebram o 25 de Abril e que recusam a sua apropriação por qualquer grupo, partido ou classe.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O 25 de Abril foi um elemento grande de todo o povo português, e não apenas de alguns. Foi um grito de libertação e de esperança, como já o tinham sido antes os grandes movimentos populares de 1383, 1640, 1820 e 1910.
O 25 de Abril foi principalmente uma mensagem de paz e solidariedade.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremos Tribunal de Justiça, Srs. Deputados: O 25 de Abril está cumprido. Está cumprido porque vivemos em liberdade. Está cumprido porque construímos a democracia. Está cumprido porque agora podemos decidir o nosso destino colectivo. Está cumprido porque retomámos a esperança.
A liberdade, a democracia e a esperança, que foram os grandes objectivos do 25 de Abril estão conseguidos.
Vencida a ditadura, cumprido o 25 de Abril, acabou o medo.
Deixou de ter sentido a bandeira do antifascismo, que alguns, poucos, incapazes de se habituar à democracia, ainda desfraldam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Começou o primado do bem comum.
Honra aos militares e ao povo de Portugal, que, com a sua luta, coragem, generosidade e apego à liberdade, tiveram direito ao seu 25 de Abril.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao exaltar desta tribuna o 25 de Abril e o que ele representa, entre muitos nomes ilustres, um deve ser recordado: falo de Francisco Sá Carneiro, fundador do PSD, um dos grandes construtores da liberdade e da democracia em Portugal.Aplausos do do PSD e do CDS.Mas comemorar o 25 de Abril exige também sinceridade e reflexão.
Sinceridade, para dizer claramente que o 25 de Abril se completou com o 25 de Novembro.
Reflexão, para poder escolher o nosso destino.
O PSD, ao associar-se à comemoração do 25 de Abril, sente especial responsabilidade na construção de um futuro melhor para os Portugueses.
Deu-nos um Estado de direito democrártco, em que o povo é o verdadeiro detentor da soberania, em que o Presidente da República é eleito directamente, em que os representantes para a Assembleia da República, que queremos prestigiada, e para o exercício do poder local são escolhidos em liberdade e em que o Governo depende do Parlamento.
Os partidos políticos estão implantados e o povo português habituou-se a exprimir através deles o seu querer e o seu sentir.
A solidariedade e a justiça social são uma constante das nossas preocupações.
Temos, portanto, uma democracia institucionalizada, onde se pratica a tolerância política, o pluralismo, o respeito pelos direitos humanos.
Provámos ser capazes de praticar e viver essa democracia.
Cabe-nos agora a todos nós, Portugueses, construir um futuro melhor.
A democracia pode e deve ser um regime gerador de segurança e estabilidade.
Mas o fortalecimento da democracia passa pelo desenvolvimento e pelo progresso.
Importa valorizar o homem, melhorar a sua qualidade de vida, facultar-lhe igualdade de oportunidades onde quer que ele se encontre.
Consolidou-se o poder local democrático, mais próximo das populações e mais capaz de ir ao encontro de muitas das suas carências.
Implantaram-se as autonomias nas Regiões dos Açores e da Madeira, como processo de descentralização que corresponde as legítimas aspirações das populações e permite corrigir distorções resultantes da insularidade.
Aderimos à CEE e, dessa forma, foi posto aos Portugueses o maior desafio desde o século XVII, que é integrar uma Europa cuja construção deverá assentar na diversidade cultural dos componentes, com respeito pela identidade nacional.
Há que construir o país do bem-estar, onde apeteça viver, onde se seja mais feliz.
Há que acelerar a mudança iniciada e preparar Portugal para a meta colocada em 1992, quando terminar a maior parte dos períodos de transição e se abrir o grande espaço comum europeu, com 320 milhões de habitantes, sem barreiras à livre circulação das pessoas, das mercadorias, dos serviços e dos capitais.
Há que aprender as lições do passado e tirar rapidamente delas as devidas consequências para assegurar o futuro.
Urge pôr termo à estatização e à colectivização e libertar a sociedade civil.
Impõe-se dar corpo ao princípio da privatização naquilo que não encontre na razão social justificação para manter-se no sector público.
Cumpre valorizar a terra e a sua função social, para protecção das classes mais desprotegidas ligadas ao mundo rural e para aumento da produtividade agrícola.
26 DE ABRIL DE 1988 3191É inevitável a flexibilidade do mundo laborai, para terminar com a precariedade do contrato de trabalho e aumentar o número dos empregos e a protecção aos trabalhadores.Risos do PS e do PCP.Finalmente, e como grande tarefa, há que rever a constituição e redefinir o Estado, democrático e pluralista, aproximando-o do querer colectivo.
A Constituição é um instrumento de liberdade, mas não pode ser um texto imutável que não traduza a vontade popular.
A Constituição deverá continuar a ser a magna carta dos direitos, liberdades e garantias individuais, mas terá de exprimir também a normalidade democrática portuguesa e um consenso sobre as instituições e sobre a forma de funcionamento do Estado e da sociedade.
Os Portugueses querem e esperam a revisão constitucional e não perdoarão àqueles que a inviabilizarem.
Trata-se da construção de um futuro colectivo e é, portanto, uma obra em que todos os portugueses deverão participar. Mesmo a oposição.Risos do PS e do PCP.Em democracia, a oposição é legítima, necessária e até desejável, se não se limitar à obstrução e quiser contribuir com as suas críticas para corrigir os passos da maioria.