30 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Aplausos do PS.Aliás, quero realçar aqui a firmeza do Governo, que demonstrou não ter qualquer tipo de hesitação ou dúvida em cumprir aquilo que foi estipulado pelos parceiros sociais nesta matéria. Este acordo permitiu o aumento histórico do salário mínimo nacional, cujo valor subiu, entre 2005 e 2010, cerca de 27% — repito: 27%! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para uma situação excepcional, medidas excepcionais. É nestas alturas que se vê radicalmente a importância dos Estados. Estão longe os tempos daqueles que defendiam o desmantelamento do Estado em poucos meses. A maior prova da importância do Estado está no conjunto de medidas aprovadas pelo Executivo de apoio à manutenção do emprego, à inserção de jovens no mercado de trabalho e ao seu regresso por parte dos desempregados.Recordo ainda as medidas de prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses e de alargamento do âmbito de aplicação ou a diminuição do prazo de garantia para a concessão do subsídio de desemprego de 450 para 365 dias, curiosamente na linha das propostas dos que agora criticam estas mesmas medidas.O esforço deve estar centrado no emprego e no apoio aos desempregados. E um esforço na manutenção do emprego porquê? Porque todos reconhecemos as dificuldades acrescidas no regresso ao mercado de trabalho daqueles que hoje caem na situação de desemprego.A Iniciativa Emprego 2010, hoje publicada em Diário da República, integra diversas medidas das quais destaco as seguintes: A redução em 3% da taxa social única para micro e pequenas empresas e para trabalhadores com mais de 45 anos, ajudando a manter o emprego dessas pessoas; A redução em 1% da taxa da segurança social referente aos trabalhadores que tenham recebido, em 2009, o salário mínimo nacional, ajudando, assim, sectores empresariais mais vulneráveis; O alargamento do Programa Qualificação-Emprego a novos sectores também afectados pela crise internacional e de grande importância e impacto em Portugal, como é o caso do têxtil, do vestuário ou do turismo; A aposta na inserção dos jovens no mercado de emprego, com apoios à contratação sem termo, no reforço do programa de estágios para licenciados ou ainda de outras formações de nível secundário; Estágios para desempregados com mais de 35 anos não abrangidos pelo subsídio de desemprego; Apoios à contratação de desempregados inscritos há mais de nove meses e com mais de 40 anos; O reforço, para mais 60 000, do número de pessoas a abranger por contratos emprego-inserção — que já hoje aqui foram referenciados —, permitindo, assim, que desempregados encontrem uma solução nas instituições não lucrativas, num esforço que, praticamente, duplica os valores do ano passado.Podia dar mais exemplos deste esforço colectivo.Queremos mais portugueses com emprego; queremos apoiar os jovens na difícil tarefa de inicio de carreira; queremos dar um sinal às empresas de que devem levar ao limite a manutenção dos postos de trabalho; queremos dar um sinal ao País, pois é nos momentos difíceis que não devemos hesitar em colocar recursos que, sendo de todos, são essenciais para os portugueses com mais dificuldades.As medidas anunciadas precisam de chegar, de facto, a quem precisa — às pequenas empresas, aos trabalhadores e aos desempregados — e, para este objectivo, os sindicatos e as associações empresariais também têm um papel fundamental, devendo participar activamente nesta divulgação.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante uma crise inigualável, que nos deve levar a reflectir sobre a necessidade de um amplo entendimento social, à definição do papel que cada um deve assumir e de todos com a própria sociedade.Os países mais desenvolvidos, mais modernos, mais exigentes, mais competitivos foram sempre aqueles que, nos momentos históricos, souberam aliar os interesses individuais ou de grupo ao objectivo colectivo, mais alargado e mais longínquo.O que está hoje em causa é saber como é que ultrapassamos problemas estruturais, como a educação, a qualificação, e os conciliamos com a necessidade de promover a competitividade das empresas, como vamos