8 DE ABRIL DE 2017 181 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 124/XIII (1.a)-EI  Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  Escola Superior de Enfermagem do Porto  2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior N.o 126/XIII (1.a)-EI  Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa  2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior N.o 127/XIII (1.a)-EI  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  Autoridade Nacional das Comunicações  2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão Digital Terrestre, na zona de Chaves.  N.o 130/XIII (1.a)-EI  Hélder Amaral (CDS-PP)  Ordem dos Médicos  2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 131/XIII (1.a)-EI  Fernando Negrão (PSD)  Conselho Superior da Magistratura  2016-07-28 Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal  N.o 2/XIII (2.a)-EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  2016-09-19 Contratos 'take or pay'  N.o 4/XIII (2.a)-EI  António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'  N.o 5/XIII (2.a)-EI  Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás - Contratos take-or-payN.o 6/XIII (2.a)-EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os contratos 'take or pay' N.o 10/XIII (2.a)-EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 11/XIII (2.a)-EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 13/XIII (2.a)-EI  Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)  Comissão Nacional de Proteção de Dados  2017-01-12 Proposta de Lei n.o 41/XIII (2.a) - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digita N.o 14/XIII (2.a)-EI  Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Entidade Reguladora do Setor Elétrico  2017-02-03 Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira  N.o 17/XIII (2.a)-EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)  2017-02-15 Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia?