5 DE SETEMBRO DE 1997150-(61)3 — A base de conhecimentos sobre o património natura! do nosso país, que se vem consolidando nos últimos anos com o contributo de diversas universidades — particularmente no que diz respeito às exigências da referida directiva — , não é idêntica para todo o território nacional, em função das diferentes metodologias adoptadas para a realização dos trabalhos de campo.4 — A contingência referida no n.° 1 levou a que — com base no conhecimento coligido que respondesse em pleno aos requisitos impostos pela directiva— o Governo Português avançasse, sem mais delongas, com a lista nacional de sítios (LNS) aprovada e que se baseia em estritos critérios técnicos.5 — Na reunião do Conselho de Ministros de 5 de Junho de 1997 foi aprovada a primeira fase da lista nacional de sítios.6 — Integram esta lista os seguintes sítios (total ou parcialmente) incluídos no distrito de Viana do Castelo:Serras da Peneda e Gerês; Rio Minho; Rio Lima.7 — Saliente-se que esta é a primeira fase da lista nacional de sítios. Mantêm-se as expectativas quanto à possibilidade de — com base nos critérios técnicos vigentes — a segunda fase poder vir a incluir outros sítios que ainda se encontram em análise:Costa de Viana: Corno do Bico; Seria de Arga.8 — Relativamente à segunda questão, esclarece-se que os critérios a que se deve subordinar a gestão dos sítios serão da estrita competência de cada Estado membro, tal como estabelece a directiva e tal como consigna o diploma de transposição aprovado na reunião de Conselho de Ministros de 15 de Maio próximo passado.9 — Registe-se que para o sítio das serras da Peneda e Gerês — actualmente já abrangidas pela área protegida do Parque Nacional da Peneda-Gerês — se fará culminar todo um processo de articulação de gestão com o Parque Natural Baixa Limia-Serra do Xurés num acordo de cooperação a estabelecer a 31 de Julho de 1997.10 — O processo de discussão e audição pública estendeu-se por nove meses —entre Maio de 1996 e Fevereiro de 1997 — e nele tiveram oportunidade de participar todos os níveis da administração autárquica, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses.11 — Sobre este e outros aspectos relacionados com este assunto envia-se em anexo o documento «Directiva Habitats» (a).29 de Julho de 1997.— O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.(fl)O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1031 ATI (2.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a listagem das ETAR existentes no País e respectiva situação.Em resposta ao requerimento n.° 103 WH (2.a)-AC, relativo à operacionalidade das ETAR existentes no País, permito-me remetê-lo para a leitura da brochura anexa (a).31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1058/VTI (2.a)-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre o itinerário principal n.° 6 (IP 6).Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão através do requerimento mencionado eni epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2428/97 dessa Secretaria de Estado, datado de 18 de Junho findo, informo V. Ex.° que, no âmbito da melhoria de acessibilidades da região do Oeste e integrado num conjunto mais vasto de melhorias da rede rodoviária, o lanço do IP 6 entre Peniche e o 1C 1, com uma extensão de 18 km, será incluído no Orçamento do Estado para o ano de 1998 (PJJJDAC).O custo estimado para esta obra é de 5 milhões de contos, encontrando-se o respectivo projecto em fase dé conclusão.A entrada em funcionamento deste lanço está prevista pára o ano 2000.31 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1062/VII (2.a)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), solicitando o envio do relatório do grupo de avaliação do ensino e dos processos de formação das forças e serviços de segurança.Respondendo à solicitação do Sr. Deputado Jorge Ferreira, junto se envia um exemplar da publicação referente ao relatório do grupo de avaliação do ensino dos processos de formação das forças e serviços de segurança, recordando que, em devido tempo, foram enviados à Comissão 4t Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias diversos exemplares da referida publicação, com destino a todos os grupos parlamentares (a).30 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.(a) O documento foi entregue ao Deputado.