46 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008Onde é que nós já ouvimos esta história?!... Tal e qual como o PSD e o CDS fizeram anteriormente, como o PS já tinha feito anteriormente e como o outro PSD também já tinha feito anteriormente.E é isto que os portugueses, que estão cada vez mais sensibilizados para as matérias ambientais e que as sentem como um potencial de desenvolvimento deste país, precisam de saber, para poderem fazer a sua avaliação a todo o momento e não apenas, como o Sr. Ministro e o Governo querem, na altura do voto. É que os mecanismos de participação, quer os senhores queiram quer não, são muito, muito mais alargados do que esse voto, e a nossa informação, muitas vezes contra a contra-informação que corre por parte do Governo, deve ser valorizada.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, passamos à fase do encerramento.Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Importa voltar a lembrar aqui o que, em 23 de Outubro de 2003, num debate sobre ambiente, realizado nesta Casa, o actual Ministro da Presidência, enquanto Deputado da oposição, dizia.Referia, então, este actual membro do Governo o seguinte: «Só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do País é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território».Acrescentava ainda que não era «o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira».Ora, nada mais actual para afirmar e reafirmar neste debate, quando o défice engoliu, neste três anos de governo, a existência de uma política de ambiente e de ordenamento do território e quando o conceito desenvolvimento económico deste Governo «chutou» a parte do sustentado.«O ambiente não pode parar o País», afirmou, em Abril de 2007, o próprio Sr. Ministro do Ambiente.E vejamos como são esclarecedoras as declarações desta semana do até agora presidente do Instituto de Conservação da Natureza, que esteve em funções precisamente durante os três anos deste Governo, quando o próprio lamenta que a biodiversidade não tenha sido uma prioridade política.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando cada vez mais se fala da necessidade de investir na conservação da natureza, temos em Portugal a situação caricata de um Instituto que tem por função zelar pelos 2 milhões de ha de Rede Natura e, dentro destes, por 700 000 ha de áreas protegidas, que, em 2002, tinha um orçamento de 55 milhões de euros e hoje, passados seis anos, tem cerca de metade, ou seja, 28 milhões de euros.Se o governo do PSD/CDS já tinha reduzido o orçamento deste instituto, de 2002 para 2005, em 28%, o Governo do PS, que diz no seu programa que o ICNB tem uma situação de grave estrangulamento financeiro, ainda achou que era pouco e reduziu, de 2005 para 2008, mais 30%. Como se costuma dizer: «se um diz mata, o outro diz esfola».Ao nível do ordenamento, pelos vistos, a política do Governo passou e ficou no célebre Prédio Coutinho, situado em Viana do Castelo.Temos, pela primeira vez, um Ministro do Ambiente que, para além de compactuar e apoiar toda a política de desafectações de áreas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, considera ainda que o ordenamento já não representa um sério problema para Portugal.Este será o Governo que ficará lembrado como aquele que desafectou mais áreas de REN e RAN em nome do interesse público, não olhando à utilidade pública que está por de trás destas próprias reservas.A questão que se coloca hoje é até onde poderá ir este Governo com a evocação do interesse público, um interesse público que não é consentâneo com uma política de ordenamento.Poderíamos dizer que estamos perante infra-estruturas públicas, como sejam estradas, hospitais ou até mesmo ETAR, como referiu o Sr. Ministro, mas a verdade é que o interesse público aqui invocado tem servido para justificar, em grande parte dos casos, a ocupação destas áreas por infra-estruturas privadas.Se antigamente poderiam faltar instrumentos de ordenamento, hoje o problema é não se vincular as decisões políticas a estes instrumentos. O Governo não encara os instrumentos de ordenamento como algo que não pode estar sujeito a este ou àquele governo, a esta ou àquela conjuntura económica. Não se está