27 DE OUTUBRO DE 2022121No âmbito do documento «Aprova as Grandes Opções para 2023» são objeto deste parecer as matérias relativas às competências da (12.a) Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que seguidamente são explanadas. 2.1 – Cultura e ComunicaçãoDe acordo com o documento em análise, o Governo assume que o desenvolvimento das políticas públicas assentará numa visão estratégica, na competência dos agentes públicos na respetiva promoção e na consistência orçamental. Relativamente à necessidade de garantir previsibilidade e continuidade nos investimentos em cultura, o Governo salienta: (i) A sua ambição de atingir um investimento para a cultura de 2,5% da despesa discricionária do Orçamento do Estado e aumentar a capacitação das instituições para a captação de fundos europeus; (ii) Avançar com o mapeamento das transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política pública para a proteção e promoção das atividades culturais e criativas; (iii) Implementar a conta satélite da cultura. Segundo as Grandes Opções 2022-2026 a concretização da visão estratégica para a cultura assenta em sete prioridades fundamentais, em que a descentralização e internacionalização das atividades culturais se relacionam com todas as demais, contribuindo para o seu desenvolvimento, a saber: (i) Promover o livro e a leitura; (ii) Recuperar e valorizar os museus e o património cultural; (iii) Apoiar a criação artística; (iv) Promover o cinema e o audiovisual português; (v) Democratizar o acesso à comunicação social; (vi) Descentralizar as atividades culturais; (vii) Internacionalizar as artes e a língua portuguesa. De forma mais detalhada: (i) No âmbito da promoção do livro e da leitura é salientada a promoção da internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores de língua portuguesa, no âmbito do PRR; (ii) No que se refere à recuperação e valorização dos museus e do património cultural, é intenção do Governo efetuar intervenções nos teatros, museus, monumentos e palácios nacionais, alguns dos quais classificados como Património da Humanidade, distribuídos por todo o País, e cujas intervenções estão previstas no PRR, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros nacionais. Ainda no que respeita ao eixo central da política para o património cultural, a par das intervenções de recuperação viabilizadas pelo PRR, assume particular importância a reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural e correspondente alteração do modelo de gestão dos museus, monumentos e palácios, bem como a consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do seu papel na promoção transversal dos padrões de qualidade dos museus portugueses – assim reconhecendo o seu valor identitário, enquanto fundamento da memória coletiva, bem assim como a sua importância social, educativa e turística, fundamentais para a valorização do tecido económico e social do País. O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a uma maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural, melhorando as condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão