130II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 3queira fazer dos investimentos que estão cm curso, por uma razão muito simples: os Srs. Deputados, e o Sr. Deputado em concreto, têm de compreender que se trata de investimentos de âmbito regionalPosso dar-lhe apenas este exemplo: acabei, esta semana, de vir de uma visita ao distrito de Viana do Castelo e em todos os concelhos onde estive — e estive em todos os concelhos do distrito —, fui interpelado por todos os presidentes de câmara, do PP, do PSD e do PS, no sentido de que queriam uma pousada de juventude e a todos expliquei que se trata de investimentos regionais. E, estando pronta uma pousada, no segundo semestre de 1999, em Viana do Castelo — que, obviamente, com um investimento daquela dimensão, não pode ser considerada à escala concelhia, é, sim, um investimento de âmbito regional — não faz sentido criar outra ao lado, só porque um presidente de câmara de um concelho limítrofe é de um partido diferente. Não fazemos investimento público assim, fazêmo--lo com rigor, com critério e essa grelha é, porventura, de um passado, mas não é, de todo, desta actualidade. Por isso, julgo que essa questão está devidamente esclarecida.Para finalizar, quanto à questão do Sistema de Apoio aos Jovens Empresários, uma vez mais, dou, hoje, todos os esclarecimentos que os Srs. Deputados entenderem, dá--los-ei, na próxima semana, na Comissão de Juventude, mas, volto a sublinhar, com certeza não seria sério da minha parte dizer que não havia expectativas por parte dos promotores, pois, sc formularam um projecto de candidatura, é evidente que tinham a expectativa de que esse projecto fosse considerado. Ora, o que lhe digo é apenas isto. em termos de gestão do sistema, o compromisso assumido foi de 6 milhões de contos, volto a sublinhar, 6 milhões de contos, porque os 15 milhões de contos, como o Sr. Deputado bem sabe, eram em regime concorrencial com outros sistemas de incentivo. Ora, se não há nada para concorrer, só há 6 milhões de contos. Havendo 6 milhões de contos e estando homologados 7,8 milhões de contos, não é difícil verificar que a conta resulta a favor do Governo e, portanto, ultrapassámos, inclusive, esse compromisso. E todos aqueles que viram as suas candidaturas homologadas verão os compromissos respeitados integralmente por parte do Estado.Aquilo que, obviamente, não é possível é constituir uma expectativa num direito e, Sr. Deputado, não posso aceitar que se faça intencionalmente a confusão entre uma expectativa e um direito. O direito é daqueles que tiveram os seus projectos decididos e, por isso mesmo, homologados.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): — Sr.a Presidente, peço desculpa ao Sr. Secretário de Estado, pois, de facto, não fazia tenções de discutir qualquer questão com V. Ex.a, dado que me parece que as questões importantes já tinham sido colocadas, pese embora não terem tido resposta cabal da sua parte.Mas confesso que fiquei pasmado quando ouvi V. Ex.a, em resposta a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, a propósito de uma eventual pousada de juventude, ou da pretensão de que fosse instalada uma pousada em Vila Nova de Gaia, utilizar, como primeiro argumento, o de não fazer sentido algum criar uma pousada em Vila Nova de Gaia, havendo uma nova, recém--construída, sediada na cidade do Porto. Presumo que taltenha a ver com uma maior preferência de V. Ex.3 por outros rios que não o rio Douro e percebo perfeitamente porque, de facto, o rio Douro está bastante poluído, mas a culpa não é, evidentemente, das populações daquela zona. Não percebo como é que V. Ex.a pode dizer isso, quando em Lisboa tem a situação que tem, tem o rio Tejo e, do outro lado, em Almada, tem uma pousada!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Bem lembrado!O Orador: — E tem uma pousada para cuja inauguração, aliás, o Governo fez uma festa, provavelmente, porque, nessa altura, se viraram de costas para Lisboa e quiseram olhar para o outro lado. O problema é que está lá mesmo do outro lado do rio, mas com uma diferença, Sr. Secretário de Estado: no que diz respeito a Vila Nova de Gaia, aproveito para informar V. Ex." que o terreno em questão é propriedade do Instituto Português da Juventude.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sabia?O Orador: — O Sr. Deputado Manuel Moreira referiu a localização desse terreno em termos de freguesia e eu vou referir-lhe em termos de lugar: é na praia da Granja, já quase encostado a Espinho. Não sei se V. Ex.a, de passagem para Viana do Castelo, teve ocasião de conhecer melhor aquela zona, mas é quase encostado a Espinho e tem a seguinte particularidade: essa pousada não arrancou no passado porque, contactado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o mesmo disse que, nesse terreno, estavam instaladas umas famílias ciganas que tinham ocupado o local e ele não queria mais problemas com ciganos, portanto, não queria sequer ouvir falar daquele problema.Quero lembrar, em abono da verdade, que estamos a falar do ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Heitor Carvalheiras e, provavelmente, isto terá a ver com algum trauma que tenha resultado dos problemas em Francelos, que V. Ex.a deve ter acompanhado pelos jornais.A questão é esta, Sr. Secretário de Estado: se há a perspectiva, da parte de V. Ex.a de que, havendo uma pousada de um lado de um rio, não pode haver outra do outro lado, quando é que começam as obras de demolição da de Almada?Risos do Deputado do PSD Manuel Moreira.No que diz respeito a Vila Nova de Gaia, pergunto qual é, então, a intenção de V. Ex.a relativamente a algo que é já património do Instituto Português da Juventude. E que o terreno não está para ser cedido, a escritura está lá, no Instituto Português da Juventude, o terreno é propriedade do mesmo! O terreno está lá, está a monte e podemos ter a certeza de que há, hoje, em Vila Nova de Gaia uma politica habitacional diferente e, portanto, aqueles que vivem em barracas podem ter a legítima expectativa de virem a ter casas, pelo que o problema de ocupação do terreno resolver--se-á, com certeza, com maior, simplicidade e com maior frontalidade do que aquelas que existiram no passado.Como tal, coloco a questão a V. Exa e, já agora, permito-me também dizer-lhe que, se V. Ex.° fizer uma pousada em Viana do Castelo, não tenho qualquer dúvida em que concelho será.