32 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política do medicamento constitui um elemento central da política de saúde. O que se pretende é promover o acesso das pessoas aos fármacos de que necessitam e encorajar a sua inovação.No mesmo plano, há que assegurar a qualidade e a segurança do medicamento e garantir, através de uma adequada política de comparticipações, a sustentabilidade do esforço público nesta matéria.É útil enumerar algumas das iniciativas dos últimos anos, neste domínio.Foi criada a possibilidade de venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias. A medida, concretizada logo em 2005, permitiu que exista hoje mais de meio milhar de estabelecimentos de venda ao público deste tipo de fármacos e, mais importante ainda, contribuiu para a estabilização do seu preço, em favor das pessoas e das suas famílias.Foi promovida a baixa administrativa de 6% dos preços dos medicamentos em ambulatório, por três vezes (em Novembro de 2005, em Janeiro de 2007 e em Outubro de 2010) em favor do controlo da despesa pública e da diminuição dos encargos dos cidadãos. Foi, ainda, promovida a diminuição do preço dos genéricos, em Outubro de 2008 e em Julho de 2010.Hoje, por cada seis embalagens comparticipadas, uma é de genéricos. Esta mudança tem sido realizada de modo tranquilo, com envolvimento dos profissionais e dos cidadãos.Risos do CDS-PP e do BE.Em 2009, foi ainda criado um regime especial de comparticipação integral do custo dos medicamentos genéricos prescritos a idosos com baixos rendimentos.Risos do CDS-PP.Este regime foi recentemente revisto —  com humildade, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, temos reconhecido que não foi possível continuar com esta medida — , mas não posso deixar de notar que o Estado continuará a assegurar uma comparticipação de 95%, quando a comparticipação média era, anteriormente, de cerca de 70%.Foram abertas novas farmácias de venda ao público, a funcionar durante 24 horas todos os dias do ano, em seis hospitais públicos.Apesar de todos os esforços de contenção da despesa, foi possível assegurar que as pessoas não aumentavam a sua participação nos gastos com medicamentos de ambulatório.O Serviço Nacional de Saúde alargou significativamente a comparticipação de muitos medicamentos: aumentou para 95% a comparticipação dos medicamentos opióides para o tratamento da dor oncológica e da dor crónica grave; aumentou a comparticipação das associações terapêuticas para o tratamento da asma e da bronquite crónica, reclamação antiga das sociedades científicas, é bom lembrá-lo; foi criado um mecanismo que permite aos doentes com artrite reumatóide e outras doenças auto-imunes o acesso às terapias imunológicas em condições de equidade, o que permitiu multiplicar por quatro o número de pessoas a receber esse tratamento.Estes são apenas três exemplos que eu quis realçar, visto que os oradores que me antecederam se esqueceram de os mencionar»!Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP traz hoje a este Parlamento, sob a forma de agendamento potestativo, dois aspectos particulares da política do medicamento que têm merecido muita atenção, nos últimos anos.Não podemos deixar de lamentar que, por arrastamento, não seja também debatido o projecto do Bloco de Esquerda sobre prescrição por denominação comum internacional. Talvez a inclusão desse projecto no debate