12 DE MAIO DE 2000 21de imprensa realizada em 17 de Março de 1997, onde Esperemos que a abertura deste princípio permita ca-tornámos pública a lista dos maiores recebedores de ajudas minhar para a modulação ao nível de outras ajudas, con-comunitárias em Portugal. cretamente das agro-ambientais, ao nível de outras ajudas  ao investimento, de forma a que aquilo que, agora, se vai O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bem lembrado! retirar pela porta a alguns agricultores não entre pela jane- la, deixando tudo na mesma. O Orador: —Infelizmente, não temos ainda a resposta  integral que solicitámos, na altura, ao Ministério da Agri- Aplausos do PCP. cultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para com-  pletar essa informação. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Há muito que reclamamos e lutamos por uma efectiva João Maçãs. modulação da aplicação dos fundos comunitários que  ponha fim à distribuição que entrega a 90% das explora- O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Minis-ções portuguesas, em média, cerca de 100 contos anuais, tro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pes-deixando para 0,5% dos agricultores uma média de mais cas, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Sr. Minis-de 20 000 contos. tro, ouvi com atenção a sua exposição e quero dizer-lhe Não podemos, assim, deixar de apreciar este princípio que o PSD sempre entendeu que a política agrícola comum como um passo tímido — é um passo, mas é tímido —, (PAC) apresenta grandes desequilíbrios quanto à atribui-sobretudo depois das lutas e reclamações das organizações ção das ajudas, discriminando, de uma forma negativa, a de pequenos e médios agricultores. agricultura do sul da Europa e, de uma forma muito parti- cular, a do nosso país. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! A modulação, ao nível dos países-membros, poderia  constituir um mecanismo de correcção destas disparidades, O Sr. António Martinho (PS): — Mas positivo! mas, infelizmente, o Governo português — esta é a verda- de —, como outros governos de outros Estados, não con-O Orador: —Pensamos que é bom que o princípio seguiu fazer vingar esta medida. avance, mas que é má a concretização do mesmo. É uma Verifica-se que o tão apregoado reconhecimento da es-mini-modulação que esperamos não seja a forma de disfar- pecificidade da agricultura portuguesa, neste aspecto, ape-çar a manutenção de uma discriminação fortemente nega- nas se traduziu na obtenção da autorização para a prática tiva das explorações agrícolas familiares portuguesas no da modulação em Portugal. acesso ao fundo comunitário. A verdade é que modular Estado a Estado não reafecta  fundos comunitários e em nada altera a PAC. Utilizada O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! apenas a nível nacional, a modulação não passará de um  modesto instrumento pretensamente correctivo de desequi-O Orador: —A proposta do Governo é tímida; era líbrios regionais,... possível, sem grandes sacrifícios dos maiores recebedores  e sem pôr em causa a viabilidade económica das suas ex- O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Claro! plorações, poupar cerca de 8 milhões de contos por ano, a  partir exactamente do mesmo plafond de 5000 contos que O Orador: —... e, mesmo nestas condições, carecerá o Sr. Ministro avança. Portanto, a diferença seria substan- de uma fundamentação técnica, a nosso ver, rigorosa. cial entre os 8 milhões de contos e os 3,3 milhões de con- Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe: está o Sr. Ministro tos, que o Sr. Ministro pensa poupar por ano. Se conside- em condições de poder garantir, através do estudo e dos rarmos a distribuição destes dinheiros pelos 255 000 agri- ensaios que disse ter feito, que a aplicação do modelo que cultores que recebem menos de 5000 contos, o Sr. Minis- nos apresentou não coloca em causa a competitividade das tro dará, num caso, cerca de 13 contos/ano, mas, se fôsse- empresas agrícolas e actividades por ele afectadas? mos até aos 8 milhões de contos, a distribuição poderia Entende o Sr. Ministro que são suficientes os valores chegar aos 30 e tal contos/ano. das bonificações ao factor trabalho ou emprego que cons- tam da proposta? O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Está o Sr. Ministro disposto a manter a intenção de  aplicar a modulação em Portugal, se ela não for implemen-O Orador: —É necessário que as verbas poupadas tada em Espanha, prejudicando, assim, a competitividade sejam, no fundamental, distribuídas via indemnizações das empresas portuguesas perante as empresas do país compensatórias, nas zonas desfavorecidas, e através das vizinho? medidas agro-ambientais, nas zonas não desfavorecidas, de Ninguém defendeu, defende ou defenderá mais do que forma a privilegiar, única e fundamentalmente, e de uma o PSD os agricultores das zonas desfavorecidas. forma inversa à dimensão das explorações,... Em nossa opinião, o montante resultante da aplicação  da modulação é manifestamente insuficiente para contri-O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu- buir significativamente para a dignificação da vida desses tado. Faça o favor de concluir. pequenos agricultores e fixação de pessoas no interior.  Não entende o Sr. Ministro que os apoios de natureza O Orador: —... as pequenas explorações. social aos agricultores são também uma obrigação que o Estado deve assumir?