11 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007Os Verdes — para a audição do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) sobre o Programa de Acção «Litoral 2007 – 2013», foi aprovado na reunião da CPLAOT de 9 de Janeiro; CDS-PP — para audição do Presidente do INAG acerca da situação nas praias do Norte e da Costa da Caparica, foi rejeitado na reunião da CPLAOT de 9 de Janeiro; BE — para audição da Administração do Porto de Lisboa e da CCDRLVT sobre o Programa de Desenvolvimento do Porto de Lisboa, foi aprovado na reunião de 16 de Janeiro; PSD — para a audição do MAOTDR sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e, designadamente, sobre o PERSU II, foi aprovado na reunião de 16 de Janeiro; PSD — para a audição do MAOTDR sobre a execução do Fundo de Coesão, foi aprovado na reunião de 16 de Janeiro; PCP — para audição do MAOTDR sobre o financiamento dos Sistemas de Água e Saneamento Básico em Alta apresentada pelas Associações de Municípios do Litoral Alentejano, dos Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente, do Alentejo Central e dos Municípios para o Ambiente de Évora, aprovado na reunião de 16 de Janeiro.PSD — para uma visita da CPLAOT ao Baixo Mondego, foi aprovado na reunião de 23 de Janeiro; CDS-PP — para a audição do MAOTDR acerca da co-incineração dos Resíduos Industriais Perigosos e os CIRVER — Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, foi aprovado na reunião de 31 de Janeiro; PS — para visita da Comissão à Lagoa de Óbidos, considerando a importância ambiental da mesma para os Municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, para a Região Oeste e para o País e prevendo a realização de contactos com as Autarquias Locais, com as Associações Ambientalistas, com as Associações de Mariscadores e com as Instituições da Administração Central com tutela sobre o território em causa, foi aprovado na reunião de 6 de Março; PSD — para audição do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Defesa da Orla Costeira na Costa da Caparica, no concelho de Almada, foi aprovado na reunião de 10 de Abril;  PSD — para a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um relatório sobre a situação do bem-estar animal em Portugal, foi rejeitado na reunião de 6 de Junho.PSD — para audição das empresas SOGILUB e ENVIRIOL, sobre a gestão de óleos usados no nosso país, foi aprovado na reunião de 27 de Junho; PSD — para visita da CPLAOT à Bacia Hidrográfica do Alviela, foi aprovado na reunião de 10 de Julho.10 — PetiçõesA Comissão recebeu, neste período, mais 3 petições, que juntas às que transitaram do período anterior (v.5.o Relatório de Actividades: Setembro — Dezembro de 2006) perfizeram 17 petições em análise, das quais ficaram concluídas 8, conforme se indica a seguir:Petição n.o 97/IX(2.a) — José Manuel Ricardo Martins Relativamente a esta petição, na qual era pedida uma solução para o Ordenamento e Urbanização de Armação de Pêra, na sequência de um Relatório Intercalar da respectiva Relatora, Sr.a Deputada Jovita Ladeira (PS), foi obtida informação da Câmara Municipal de Silves, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.Petição n.o 2/X(1.a) — Grupo de Moradores da Picheleira, freguesia do Beato O Relatório Final sobre esta petição, na qual é manifestada revolta e desagrado pelo encerramento da única via directa de entrada e saída do bairro e pela construção de prédios naquele local, da autoria da respectiva Relatora, Sr.a Deputada Ana Couto (PS), no qual, em síntese, considerou que estava esgotada a capacidade de intervenção por parte da CPLAOT, pelo que a petição devia ser arquivada, foi aprovado na reunião de 10 de Abril.Petição n.o 22/X(1.a) — José Ribeiro, Esmoriz Em 12 de Fevereiro, a Comissão procedeu à audição de uma delegação dos subscritores desta petição, na qual eram solicitadas medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos.Na reunião da Comissão de 10 de Abril, o respectivo Relator, Sr. Deputado Marco Sá (PS), apresentou um Relatório Intercalar, propondo que se solicitassem informações sobre o assunto ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o que foi aprovado.Petição 23/X(1.a) — Carla Sofia Vieira Leitão, Amadora O Relatório Final sobre esta petição, da autoria do respectivo Relator, Sr. Deputado Miguel Almeida (PSD), no qual, em síntese, considerou que a petição em causa devia ser arquivada, foi aprovado por maioria, com