5 DE JULHO DE 1997136-(27)mar, na sequência dos esclarecimentos prestados pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e pelo delegado concelhio de saúde do Barreiro, o seguinte:Segundo informação veiculada por aquelas entidades, o equipamento de incineração do Hospital do Barreiro encontra-se já reparado e a funcionar normalmente desde o dia 2 de Maio, data a partir da qual passou a ser possível tratar, inclusive, resíduos de outros hospitais.A situação que se verificou anteriormente àquela data,dos lixos acumulados na incineradora do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, foi devida, essencialmente, à necessidade de se proceder a obras de reparação de grande vulto nas instalações da central de incineração do Hospital, o que levou a paralização do equipamento.Naquele período houve efectivamente uma acumulação de lixo, maior que a habitual, decorrente do facto de o transporte para outras incineradoras não ser efectuado diariamente.Neste momento a situação está completamente regularizada, sendo diariamente incinerado o lixo produzido no próprio dia.17 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASDl RECÇÃO-G ERAL DAS FLORESTASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VLT (2.*)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre incêndios florestais.Em resposta ao solicitado no ofício referido em epígrafe, informamos V. Ex.° do seguinte:1 — No distrito de Viana do Castelo, durante o mês de Março e início de Abril do presente ano, arderam 643 ha de floresta em área pública e 622 ha em área privada confinante com área pública. A área ardida corresponde ao total de 32 incêndios, que se distribuíram pelos vários concelhos de acordo com o quadro:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No ano de 1996, no período Março-Abril, a área ardida não foi significativa. Em contrapartida, no ano de 1995, em que as condições climatéricas foram igualmente desfavoráveis registou-se nos meses de Março e de Abril, no distrito de Viana do Castelo, a área ardida de 1059 ha de povoamentos, dos quais 933 ha ocorreram em área privada.Os valores apresentados para o ano de 1997 são provisórios e provenientes do levantamento de campo, realizado por guardas florestais, de alguns dos incêndios de grandesproporções que atingiram aquela área. Tendo em conta o número muito elevado de ocorrências de incêndios florestais observado nos últimos anos, é logisticamente impossível realizar o levantamento em tempo real dessas ocorrências. Assim, os dados fornecidos pela Direcção--Geral das Florestas durante todo o ano civil de 1997 são considerados provisórios até à elaboração de um relatório nacional final, no qual constarão todas as actualizações e levantamentos.Refira-se que no distrito de Viana do Castelo, e na dependência da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, funcionam nove postos de vigia, de um total de 234 unidades que integram a rede nacional de postos de vigia, os quais operam durante vinte e quatro horas na época de maior ocorrência de incêndios. Coordenando a actividade daqueles postos de vigia funciona um centro de prevenção e detecção, o qual assegura a ligação da estrutura de detecção aos CCO (centros de comando operacionais) do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), entidade responsável pelo combate.O sector florestal dispõe de instrumentos financeiros aos quais se pode recorrer para a rearborização de áreas ardidas, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento Florestal (PAMAF), constituindo esta acção uma das prioridades deste Programa.As associações de produtores dispõem igualmente de um instrumento financeiro que lhes permite equiparem-se com maquinaria para a extracção de madeira, sendo este o Regulamento (CEE) n.° 807/90 — Transformação e comercialização de material lenhoso.Relativamente ao número de projectos e respectivos montantes aprovados no âmbito destes regulamentos, essa informação poderá ser disponibilizada pelo IFADAP, instituto responsável pela gestão deste instrumento.As restantes questões levantadas, e uma vez que se referem essencialmente à área de combate, deverão ser canalizadas para o SNB, Ministério da Administração Interna, sugerindo-se igualmente um contacto com a CNEFF, entidade igualmente tutelada por aquele Ministério, para obtenção de informações mais detalhadas sobre os investimentos feitos através daquela Comissão, a referir a vigilância aérea, sensibilização pública, programa de ocupação de Desempregados e projectos das autarquias (limpeza de matos, abertura/beneficiação de caminhos florestais, pontos de água e vigilância móvel), entre outros.12 de Junho de 1997. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.c 878/VU (2.')-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a não concessão de visto pelo Tribunal de Contas à construção do novo Hospital de Tomar.Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre informar V. Ex." de que, de acordo com informação da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, o Tribunal de Contas concedeu muito recentemente o visto ao projecto do novo Hospital Distrital de Tomar.17 de Junbo de )997.—OChefe do Gubiaete, Mário Correia de Aguiar.