41 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010urbanos antigos. Estas medidas, por si só, defenderiam como ninguém os pequenos comerciantes, dariam vida a um deserto sem fim.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Nuno Encarnação (PSD): —  O PSD não tem duas caras. O PSD não tem culpa de este Governo não ouvir estas preocupações do pequeno comércio. O PSD tem voz no Parlamento e aproveita-a para dizer, mais uma vez, que esta decisão de abertura das grandes superfícies ao domingo deverá caber às autarquias e não ao Governo. O País não é igual.Este Governo está em época de saldos há muito tempo, mas continua a colocar caro o preço sobre o pequeno comércio.Cada concelho tem necessidades, hábitos e realidades distintas. Quem melhor as conhece? Os autarcas ou o Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro?! Este Governo erra, mais uma vez, ao legislar desta maneira. A ordem foi invertida. O Governo manda, as autarquias pouco ou nada podem fazer.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Não diga isso!O Sr. Nuno Encarnação (PSD): —  As entidades de cada município devem ser decisoras em primeira instância e não rectificadoras de segunda. São elas que conhecem as realidades locais. São elas que devem assumir, perante o seu concelho e os seus cidadãos, as decisões sobre cada medida. Foi também para isto que foi criado o nosso poder local.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Glória Araújo.A Sr.a Glória Araújo (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostava de começar por pedir à Mesa que distribuísse pelos diversos grupos parlamentares uma cópia de uma tabela que aqui tenho, a qual resume o período de abertura das superfícies comerciais em toda a Europa, incluindo e especificando o domingo.É que, Srs. Deputados, já demasiadas vezes foi aqui dito que Portugal é um caso único, é um caso excepcional na Europa, e não é verdade. Na Europa, a Grã-Bretanha, a Irlanda, a Polónia, a Rússia, a Suécia, a Eslováquia, a República Checa, a Ucrânia e a Hungria não têm qualquer limite à abertura dos estabelecimentos comerciais ao domingo.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Não é verdade!A Sr.a Glória Araújo (PS): —  É verdade, Sr. Deputado. Já lhe será facultada uma cópia.No período de uma semana, é-lhes permitido que funcionem 168 horas, o que, como facilmente se comprova, representa 24 horas vezes 7 dias da semana.Mas, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que bom que era se, realmente, o problema do comércio tradicional se resumisse ao facto de as grandes superfícies, acima de 2000 m2, estarem encerradas no período da tarde, ao domingo. Todos sabemos que não é assim, todos os grupos parlamentares sabem bem que não é assim.O que não é razoável, antes, é absurdo e, por isso, este Governo o retirou da lei, é que haja, para uma superfície, simplesmente porque tem mais de 2000 m2, uma restrição que não existe para as outras.Aquilo com que o comércio tradicional sofre, neste momento, é com uma concorrência forte de grandes grupos económicos que apostam em cadeias de lojas low-cost, a operarem, todas elas, abaixo dos 1999 m2.Este, sim, é o grande risco para o comércio tradicional e todos o sabemos.Liberdade de escolha foi uma coisa de que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares também falou, e ainda bem, porque é disso mesmo que se trata. De facto, trata-se de liberdade de escolha e não é demonstrável, por