17 DE DEZEMBRO DE 2015 39 estáveis que contemplem o acolhimento e a integração condigna dos refugiados. A Europa tem a obrigação de receber bem essas pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS, para continuar a intervir no tempo disponível do Partido Socialista. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, dirijo-me ao Sr. Presidente, que cumprimento, cumprimentando também todos os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro trouxe-nos hoje um conjunto de iniciativas para reforçar o financiamento da economia portuguesa. Parte desse financiamento depende da execução financeira dos fundos comunitários. O líder parlamentar do PSD, sempre tão atento às declarações do Sr. Primeiro-Ministro e do líder do Partido Socialista, sublinhou várias intervenções que, ao longo dos últimos meses, o Sr. Primeiro-Ministro, então na qualidade de líder do PS, fez, mas deveria ter sublinhado aquela em que o Sr. Primeiro-Ministro, na apresentação do Programa do Governo, disse que, passados dois anos — dois anos! — de execução deste quadro comunitário, apenas 15 entidades tinham recebido recursos do sistema de incentivos e que dessas 15 entidades apenas uma dessas entidades é uma empresa. Emerge, neste momento, no quadro europeu, a discussão da revisão intercalar das perspetivas financeiras. Os instrumentos dos fundos comunitários são fundamentais para uma economia como a portuguesa, que sofreu, durante os últimos quatro anos, grande escassez de recursos de capital e a preços muito elevados. A pergunta que faço é objetiva: como é que o Governo português, perante esta revisão, encarando esta revisão, poderá permitir cortar as interrupções de financiamento à economia portuguesa por via dos fundos comunitários e como é que vamos aumentar o financiamento da economia portuguesa, aumentando a necessária execução financeira dos fundos comunitários? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa também o saúda pela sua intervenção e deseja-lhe uma ótima Legislatura. Vai intervir agora, para encerrar o debate, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por um tema que não pude abordar na minha primeira intervenção e que tem a ver com a questão do referendo no Reino Unido. Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o seguinte: acho que não é uma boa prática europeia europeizar questões de política interna e que um dos motivos de fragilização do conjunto da Europa é o recurso sistemático e sucessivo, por parte de diferentes Estados-membros, às questões europeias para discutirem as questões de política interna. Em segundo lugar, nós somos velhos aliados do Reino Unido. O Reino Unido é mesmo o nosso aliado mais antigo. Mas há política, há valores fundadores da União Europeia e uma das liberdades fundadoras é a liberdade de circulação. Portanto, é para nós insuscetível de discussão quer a liberdade de circulação, quer o princípio da não discriminação. Creio que esses são dois temas e duas posições que temos de deixar muito claras no debate com o Reino Unido porque é absolutamente fundamental reforçar esse princípio. Aplausos do PS. Sou há muitos anos um grande defensor de Schengen e orgulho-me de ter contribuído, aliás, para o alargamento de Schengen até na sua fronteira leste. Acho que a melhor forma de combater a emergência de fenómenos xenófobos e nacionalistas não é a capitulação nem a cedência daquilo que são valores fundamentais, é a sua reafirmação, e a reafirmação do princípio da liberdade de circulação é fundamental