I SÉRIE — NÚMERO 82 26 A Sr.a Rita Rato (PCP): — E o que é que lá estávamos a fazer? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Neste momento, quase que estranho que venham trazer aqui a debate um projeto de lei sem ter sido sujeito a discussão pública, porque, no passado, quando um projeto de lei vinha a Plenário sem a respetiva discussão pública eramos cruxificados: «Ai, os ditadores que aqui estão sentados, que não fizeram a apreciação pública!». Os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda não querem que vos recorde as afirmações que fizeram, mas posso recordar-vos, se por acaso houver falhas de memória. Mas hoje já não é problema e não é problema, porquê? Porque os senhores estão a considerar que, baixando o projeto de lei do PS à comissão, os vossos parceiros de coligação vão fazer com ele o mesmo que fizeram com tantos outros — talvez cerca de 30 que andam por lá! Não há interesse, não se agenda nada, é para andar, é para ir andando! Mas mais ainda: o Bloco de Esquerda foi ao seu baú do passado buscar um projeto de lei de 2006. Adaptou a roupagem, porque agora não se veste da mesma forma, não se abordam as coisas da mesma forma, mas o tema e os artigos são quase todos iguais, tive o cuidado de os «picar». À época, em 2006, com um Governo do PS, em que o Ministro era o mesmo que o atual — que espanto! —, o que é que dizia o vosso parceiro de coligação? Dizia que não era conveniente, que era inoportuno porque estava em sede de concertação social. Que espanto, que espanto! Mas mais um espanto: a alteração que foi feita ao Código do Trabalho pelo atual Ministro e em sede de concertação social alterou precisamente aquilo que os senhores agora, neste projeto de lei, vêm propor que se volte a repor. Bagão Félix, no Governo CDS/PSD, não alterou essa matéria, quem a alterou foi o atual Ministro e o Governo do PS, que passou o horário do trabalho noturno das 20 horas para as 22 horas. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Sr.a Deputada, não se preocupe com isso, vá ver, vá analisar e averigue-se, então, o que é este debate: uma feira de vaidades, um desfile entre o Bloco de Esquerda e o PCP. O PCP agendou para dia 4 um debate sobre concertação e o Bloco de Esquerda... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nem consegue dizer «contratação»! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... negociação coletiva. Como eu dizia, o Bloco de Esquerda, porque estamos perto do 1.o de Maio, com medo de perder o eleitorado que ambos disputam, mais não fez do que ir à dobra e repescar do baú o tal projeto de lei. Srs. Deputados, esta matéria é muito mais importante do que uma mera feira de vaidades e um desfile. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E sobre a matéria? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Eu já disse, Sr. Deputado, é extremamente importante, mas não como desfile de vaidades, não como competição do mesmo espaço político, não para fazer de conta, porque não há acordo com o PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vai votar a favor? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — O que é que o PS vai fazer? Vai colocar o projeto na reserva, na Comissão, e nunca mais vai ser mexido, não vai andar! Eu e todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD cá estaremos para ver. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.