327: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples —  COM(2011) 566: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Agricultura e Mar.Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo —  COM(2011) 577: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.DAR II S A N.o 75, de 2011-12-02 Proposta de Diretiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras e que altera a Diretiva 2008/7/CE —  COM(2011) 594:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 108/2006 —  [COM(2011) 607]:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização —  COM(2011) 608:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social —  COM(2011) 609:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos —  COM(2011) 610: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia —  COM(2011) 611:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho —  COM(2011) 612:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Croácia —  COM(2011) 667:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A N.o 79, de 2011-12-09 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________205Consultar Diário Original