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2-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROPOSTA DE LEI N.9 79/VIGRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1994RelatórioINTRODUÇÃOO Governo definiu e apresentou no documento "Preparar Portugal para o Século XXI", a estratégia de desenvolvimento económico e social do País para o período 1994-99, que foi aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho. Esta estratégia constitui também o enquadramento do Plano de Desenvolvimento Regional, e a sua elaboração envolveu um longo e exaustivo processo de consultas e audições, aos partidos políticos representados na Assembleia da República, às Autarquias Locais, aos parceiros sociais e a numerosas individualidades e associações, tendo este processo terminado com a consulta ao Conselho Económico e Social.Mas se é importante ter um rumo que corresponda a uma vontade e a um projecto para o País, é necessário escolher, ano a ano, as prioridades, linhas de acção e acções estruturantes que melhor concretizarão essa estratégia.Para 1994 essa escolha tem que ter em conta dois aspectos:• em primeiro lugar, 1994 é um ano muito especial no contexto europeu, pois deverá constituir o inicio de um novo ciclo de crescimento económico. Há, portanto, que criar as condições para que Portugal possa aproveitar da melhor forma este novo ciclo, assegurando para o País a sua durabilidade e a sua tradução na criação de empregos e na melhoria do nível de vida dos Portugueses;• em segundo lugar, 1994 é o primeiro ano do novo PDR, que canalizará para o País avultados recursos, provenientes da GE que atingirão em média 4% do PIB no período 94-99. A aplicação destes recursos vai ser fundamental para o Portugal próspero e moderno que queremos para o Século XXI.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(7)As GOP94 cumprem, aqui uma tripla missão:.• constituem um claro sinal para os agentes económicos acerca do enquadramento económico, institucional e legislativo, para 1994, o que lhes permitira tomar as decisões mais apropriadaspara si próprios e para o Pais;• serão um factor de mobilização dos agentes económicos e sociais em torno da concretização de um projecto nacional de médio prazo em cuja definiçlo estiveram envolvidos;• traduzem um claro empenhamento do Governo, na promoção do progresso económico e do . desenvolvimento social, traduzido, num ambicioso programa de investimentos públicos e deincentivo ao investimento privado e à modernização do tecido produtivo.O ano de 1994 deverá, assim, ser um ano de melhoria das expectativas dos agentes económicos e sociais, de criação de novos empregos e de novo alento do processo de convergência real que temos mantido em relação aos nossos parceiros da Comunidade Europeia.
2-(8)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Uma. breve'; análise das ' perspectivas económicas e políticas a nível mundial e europeu e da Comunidade EuropeiaOs últimos três anos: um abrandamento da actividade económica, sem recessão generalizadaO prosseguimento do processo de desinflação nos pai ses industrializados, apoiado num conjunto de evoluções sectoriais positivas1. PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS PARA 19941. No documento^ "Opções Estratégicas" procedeu-se à identificação de algumas das principais tendências de médio prazo da evolução internacional, no que respeita à situação géoestratégica, à demografia, ao ambiente, à actividade económica, aó processo de globalização e concorrência internacional e à política . económica nos países industrializados,- tendo-se igualmente referido as prováveis linhas de força de evolução da Comunidade Europeia.Nas "Grandes Opções do Plano" pára 1994, a análise -da situação internacional será circunscrita á evolução recente e às perspectivas económicas de curto prazo, à identificação de questões de natureza geopolítica que irão provavelmente dominar o próximo ano, referindo-se igualmente questões que mais especificamente dizem respeito à Europa e à Comunidade Europeia.SITUAÇÃO MUNDIALEvolução recente da economia mundial2. Nos últimos três anos assistiu-se a um claro abrandamento da actividade económica nos países da OCDE. A dessincronização na evolução conjuntural das principais economias e o crescimento verificado no exterior da OCDE, nomeadamente na Ásia-Pacífico e, em menor escala, nalguns países da América Latina permitiu, no entanto, evitar uma recessão generalizada.O abrandamento da actividade económica e a lentidão na retoma deverão ser entendidos à luz de um conjunto de processos e tendências que caracterizaram a evolução recente da economia mundial. Salientam-se os seguintes:• o prosseguimento do processo de desinflação no conjunto dos países industrializados, estando a atingir-se, de forma continuada, os níveis d* inflação mais baixos das últimas três décadas. Este processo, iniciado com a alteração da política monetária dos EUA, em 1979, tem decorrido num contexto caracterizado por um conjunto de
16 DE OUTUBRO DE 19932-(9)factores, de entremos quais se destacam: o comportamento, do? preços da. energia e das matérias primas; a baixa continuada dos preços do processamento da informação; a alta moderada de salários na generalidade dos países industrializados. (com a excepção.notável da Alemanha, no período a seguir à reunificácção); o aumento :significativo da expressão, no comércio mundial,: de um conjunto de  produtores  muito  competitivos,, nomeadamente da Ásia, especializados na exportação de bens de consumo; a. existência de excessos de capacidade generalizados no sector - industrial nos países desenvolvidos, após o período'de investimento da segunda metade da década de■ 80, levando a uma agudização da concorrência, : com efeito sobre o comportamento dos. preçosindustriais. Esta: contribuição^,,'cdos sectores primário   e   secundário   para   o ; processo■ desinflacionista nos países industrializados tem contrastado, por sua vez, com o comportamento• dos serviços, em que se verificaram í crescimentos : dos preços mais fortes (ex, serviços de sàúde)i:, o processo, ainda em curso,/ de ajustamento de , contas de património associado à desinflaçào de activos (imobiliário, acções etc) desencadeada no final, dos anos 80, nomeadamente nos EUA, Grã-Bretanha . e Japão, após o endurecimento das respectivas políticasmonetárias. A queda no valor dos activos imobiliários ; e, de «forma'-*«-mais circunscrita no tempo, nò valor 3ás acções, afectou a posição patrimonial dás famílias é das empresas que tinham contraído níveis excessivos de endividamento na segunda metade daquela década, processo que foi - facilitado' J pela desregulamentação, inovação è- globalização "nos mercados financeiros. Por sua • vez b'sector bancário viu degradar-se a qualidade dos créditos e a rentabilidade das suas operações O pifócesso de ajustamento que se tem vindo a realizar levou, noá primeiros anos da década de 90, a uma travagem nós consumos dás famílias, a uma procura sistemática-de redução nos custos e nos programas de irivéstimento das -empresas, a uma grande prudência por parte dós sistemas bancários na concessão de novos créditos, a que se acrescentou- no caso do Japão, uma inversão c momentânea dos fluxos de capitais a longo prazo,Dificuldade em relançar- a actividade económica devido ao ajustamento das situações patrimoniais nas empresas e nas familias
2-(10)II SÉRIE-A— NÚMERO 1contribuindo para a recessão nas economias americana e inglesa, importantes destinos dos capitais japoneses durante a década de 80. A reabsorção dos níveis excessivos de endividamento do sector privado tem vindo a realizar-se numa conjuntura de baixa inflação, que ■ não permite reduzir os encargos da dívida por via da alta dos preços;Uma reabsorção dos excessos de capacidade na industria, associada a uma restruturação empresarial e a um reforço da presença global de operadores industriais......acompanhada por reduções de emprego industrial nos países desenvolvidos, extensiva igualmente a alguns sectores de serviçoso processo de reabsorção dos excessos* de capacidade na indústria manufactureira nos países da OCDE, acompanhada por restruturações e fusões de empresas, pela recentragem das actividades em torno dos sectores e produtos onde as grandes empresas podem deter melhores posições competitivas e pelo reforço da imemacionalização das operações e/ou de alianças estratégicas. Nalguns países a redução substancial das despesas militares contribuiu para alargar esse processo às indústrias de Defesa, que haviam tido forte desenvolvimento na década final da guerra fria. Em paralelo, com este processo de ajustamento estrutural que atingiu a indústria manufactureira dos países mais desenvolvidos, tem-se vindo a assistir a uma redução assinalável do emprego (ou a uma redução da rentabilidade das empresas, quando circunstâncias específicas de alguns países dificultam essa redução de efectivos). Este processo também atingiu já alguns sectores de serviços sujeitos á concorrência internacional, que haviam crescido muito rapidamente nos anos 80. Face ao ajustamento • generalizado de capacidades produtivas, algvuv* países da OCDE têm revelado maiores dificuldades em diluir, o impacto destas reduções de emprego através, quer do crescimento do terciário, quer da criação de novas empresas industriais baseadas na inovação e na exploração de segmentos mais dinâmicos dos mercados;A permanência de pronunciados desequilíbrios orçamentais limitando o lançamento de estímulos fiscais e exigindo politicas de rigoro agravamento, dos défices públicos, em várias das principais economias da OCDE, incluindo não só uma parte imputável à recessão ou abrandamento da actividade económica, como outra imputável ao aumento dos défices estruturais. Significa isso que esses países iniciaram os anos 90 com desequilibrios orçamentais superiores aos do início da década de 80 e num contexto em que aumentou
16 DE OUTUBRO DE 19932-(11)o peso do serviço da dívida pública, vão tender a aumentar as pressões sobre os sistemas de segurança social (quer por via do envelhecimento das populações, quer pelo crescimento forte dos preços nos serviços de saúde, quer ainda pelo aumento do desemprego que atras se referiu) e são grandes as necessidades de investimentos infraestruturais (não só pelo peso desproporcionado que a redução do investimento público teve: nas várias tentativas de saneamento orçamental nas duas últimas décadas, mas também porque se acumularam problemas na área ambiental que exigem avultados investimentos). Como os défices actuais são insustentáveis (bastando recordar a grave situação financeira dos esquemas públicos de segurança social em vários países, nomeadamente da Europa), a sua redução vai ter que se realizar parcialmente em plena fase recessiva ou no início da retoma da actividade económica;• uma divergência persistente nas políticas monetárias e nas taxas de juro nominais a curto prazo entre, por um lado, os EUA e o Japão, que desde 1991 reduziram essas taxas para níveis historicamente baixos (diminuindo também o- impacto do processo de desinflação de activos que os atingira) e, por outro, a Alemanha que adoptou úma política monetária restritiva após a reunificação, para travar a acumulação de tensões inflacionistas associadas ao modo particular como aquela reunificação foi realizada a nível monetário, e ao modo como se tem processado o financiamento dos seus custos. A disciplina do mecanismo de taxas de câmbio do SME forçou os outros membros do Sistema a acompanharem a elevação das taxas de juro' alemãs, mesmo quando apresentavam níveis de .inflação inferiores às que momentaneamente se registavam na Alemanha. A manutenção de taxas de juro elevadas contribuiu, por sua vez, para dificultar a redução dos défices orçamentais. No que respeita às taxas de juro nominais a longo prazo, se bem que com algumas diferenças entre os principais países industrializados, a tendência tem sido para uma gradual redução do seu nível,Divergências de politicas monetárias, levando a evoluções diferenciadas nas taxas de juro a curto prazo
2-(12)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Tendência à redução das taxas de juro nominais a longo prazo, mas taxas reais historicamente elevadas.... e animação nos mercados de obrigações e acçõesassociada à redução da inflação e das expectativas inflacionistas, bem como ao próprio abrandamento da actividade económica: Mantêm-se, no entanto, taxas de juro reais historicamente elevadas, tendo na década de 80 e em anos recentes atingido, por vezes, valores superiores aos das taxas de -crescimento.Os mercados bolsistas, por sua vez, têm vindo a manifestar fortes tendências à alta das cotações, processo, que está associado à queda das taxas de juro (õu às expectativas da sua redução a curto prazo, no caso da Europa) e a expectativas de: retoma económica sustentada e acompanhada de melhores resultados das empresas. Refira-se que a esta animação dos mercados bolsistas não é estranho um desvio muito  significativo das; poupanças dos particulares nos EUA em direcção a fundos mobiliários e outros fundos de investimento, que por sua vez diversificam geograficamente as suas carteiras, por forma a incluir titulos cotados em bolsas de vários países industrializados e em desenvolvimento. O comportamento das Bolsas parece no entanto, basear-se em expectativas de evolução económica•' de incerta realização;Instabilidade cambial associada às divergências de politicas monetáriasa divergência referida entre as políticas monetárias dos EUA e do Japão e da Alemanha e a dificujdade que alguns países do SME tiveram em, num período recessivo,, suportar o nível de taxas de juro alemãs constituíram factores poderosos de instabilidade cambial em 1992 e 1993. Recorde-se que essas divergências e dificuldades se verificaram no contexto da liberalização de circulação de capitais, do aumento do peso dos investidores institucionais, dos fundos mobiliários e das tesourarias das empresas multinacionais na detenção de activos em várias moedas, e da generalização das práticas de protecção dessas carteiras de activos face às flutuações das moedas. E após um período em que vários Estados europeus tinham colocado uma parte cada vez mais significativa da sua divida pública junto de investidores não residentes, ficando assim as suas moedas mais vulneráveis às estratégias de protecção desses investidores. A decisão tomada
16 DE OUTUBRO DE 19932-(13)no inicio de Agosto de ampliar substancialmente as bandas de flutuação da quase totalidade das moedas do SME e a contínua valorização do yen são duas expressões desta instabilidade cambial.o crescimento do comércio internacional, tem constituído um factor crucial no sentido de sustentar a actividade económica nos países da OCDE. E para tal contribuíram, em particular, as regiões dinâmicas da Ásia, e alguns países da América Latina. O crescimento mais rápido do comércio intra-regional em qualquer destas duas regiões tornou-as menos vulneráveis ao abrandamento da actividade económica na Europa e nos EUA, tendo qualquer delas mantido uma forte procura de bens e serviços, nomeadamente às economias japonesa e americana! Nos anos recentes o crescimento dos países do Sul . contribuiu, não só para evitar uma recessão generalizada, como para reduzir as tensões comerciais entre países do Norte. No início da década de 90 o próprio abrandamento da actividade económica, acompanhado por mudanças de competitividade dos principais países, permitiu igualmente reduzir Òs desequilíbrios externos entre os EUA, o Japão éa Europa, que haviam crescido perigosamente na década de 80. No entanto, o ano de 1993 assistiu de novo ao crescimento do excedente japonês e do défice americano, sem que se tenham desencadeado os mecanismos de reciclagem externa daquele excedente.Perspectivas e riscos v3. As previsões de várias organizações internacionais apontam para uma aceleração do crescimento económico nos países industrializados, bàseando-se na conjugação de quatro evoluções:um ligeiro fortalecimento da retoma económica nos EUA, Grã-Bretanha e Canadá, economias que foram fortemente afectadas pelo endividamento excessivo do sector empresarial e pela fragilidade do sector financeiro, mas que viram melhoradas as suas posições a estes dois níveis;Intensidade do abrandamento da actividade económica minorada pelo crescimento do comércio internacionalEVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(14)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Expectativa de retoma da actividade económica, embora com maiores incertezas no Japão e na Europa Continental• a inversão da tendência de abrandamento da actividade económica no Japão, pais também duramente afectado pelos processos referidos para os países anglo saxónicos, mas que dispõe de uma apreciável margem de manobra fiscal para estimular a economia, de um aparelho produtivo modernizado e com grande capacidade de inovação e de uma forte presença nos mercados dinâmicos da Ásia/Pacífico (embora enfrente uma perda de competitividade associada à valorização da sua moeda);• o fim da recessão nas principais economias da Europa Continental, acompanhando uma "détente" monetária na Alemanha e em outros países do SME, e beneficiando da menor expressão dos processos de desinflação de activos nestas economias, nomeadamente ao nível do seu impacto no consumo privado;a permanência de elevadas taxas de crescimento na região da Ásia/Pacífico, dirigindo forte procura aos países industrializados.noEstas expectativas relativamente optimistas, podem entanto, não se concretizar no seu conjunto, especialmente no que se refere à Europa Continental e ao Japão.Riscos que podem afectar a confiança dos investidores e consumidores:• agravamento de tensões comerciais• instabilidade monetária• eventuais  quebras  em  mercados bolsistas4. Por sua vez, a confiança dos investidores e dos consumidores pode ser negativamente afectada por três tipos de riscos:• agravamento das tensões comerciais entre os países industrializados, nomeadamente no caso de não finalização das negociações GATT até ao final do ano;instabilidade monetária, quer no interior do SME, quer envolvendo o dólar e o iene, acelerada, designadamente, pela deslocação maciça de capitais de curto prazo para activos em moeda alemã e/ou japonesa;eventuais quebras nalguns mercados bolsistas, caso não se concretizem as expectativas de baixa sustentada das taxas de juro e de recuperação das economias e dos resultados das empresas.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(15)5. Assim, e em síntese, pode afirmar-se que as expectativas para 1994 apontam no sentido de uma melhoria da actividade económica, mantendo-se uma clivagem entre os países em que a retoma é já uma realidade e aqueles em que as tendências recessivas continuam com forte expressão, existindo um conjunto de riscos que, a verificarem-se simultaneamente, poderão perturbar seriamente essas expectativas.Perspectivas de melhoria da actividade económica.Permanência de incertezasEvolução política internacional - alguns aspectos •6. O ano de 1994 pode vir a ser marcado por um conjunto de progressos, interrogações e riscos, aõ nivel do . enquadramento geopolítico . da economia mundial., .       vDe entre os progressos sobressaem, por um lado o avanço no processo de paz do Médio Oriente, que poderá vir a pôr fim a uma das mais persistentes e explosivas situações de confronto a nivel mundial, e por outro as perspectivas de uma. transição na Africa do Sul, do "apartheid" para um regime democrático, e de uma pacificação noutros países da África Austral. Em qualquer dos casos existem resistências que podem vir a atrasar a sua concretização. Mas, a realizarem-se, estes processos significarão um importante passo para a estabilização política de duas importantes regiões-reserva de energia e de minérios, exteriores ao território da ex-URSS. Não deixarão igualmente de representar destinos alternativos para os fundos públicos e os investimentos ..privados eventualmente disponíveis para apoiar a transição dos Estados que pertenceram à ex- URSS para a economia de mercado e para uma plena integração na economia mundial.De entre as interrogações destacam-se a evolução da situação politica da Rússia e das suas relações com outras ex-Repúblicas soviéticas, e principalmente entre a Rússia e a Ucrânia e a Rússia e as repúblicas do Cáucaso (região cada vez mais importante para o escoamento da enorme produção energética potencial de várias das ex-Repúblicas muçulmanas soviéticas).Um ano marcado por progressos, interrogações e riscosOs progressos no Médio Oriente e Africa AustralAs interrogações quanto ao comportamento e estratégias externas da RússiaPor outro lado dever-se-á também atender ao posicionamento internacional da China, especialmente no Sul e Sudoeste do Pacífico e no Golfo e Ásia Central.Posicionamento internacional da China
2-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 1É necessário também atender ás consequências dos posicionamentos da Rússia e da China nas suas relações com os EUA. Refira-se igualmente que, em termos de integração na economia mundial, a posição da Rússia é muito mais frágil do que a da China, não sendo ainda claro quais as consequências que essa diferença possa vir a ter nas respectivas evoluções políticas internas e externas.As economias europeias debatem-se com problemas específicos:A EUROPA NO MUNDO - Aspectos GeraisProblemas das economias europeias7. As dificuldades recentes das economias europeias devem ser analisadas tendo em conta um conjunto dé situações que contribuem para o seu prolongamento è podem dificultar a retoma sustentada da actividade, o acréscimo de competitividade e um maior dinamismo na criação de empregos. Entre elas refiram-se ás seguintes:perda de posições competitivas em sectores de procura dinâmica e maior intensidade tecnológicaos países europeus têm vindo a manifestar um claro atraso, quer na capacidade de inovar e produzir em termos competitivos um conjunto de bens que se encontram entre òs que tiveram procura mundial mais dinâmica (por exemplo, os bens do sector electrónico), quer na introdução das técnicas de produção flexível de massa que vieram revolucionar sectores tão importantes da economia europeia, como o sector automóvel, quer ainda na fusão de tecnologias que prometem revolucionar a comunicação e o entretenimento. Por outro lado, têm os seus sectores de alta tecnologia muito dependentes de mercados públicos nacionais, quando a dimensão da maior parte das economias europeias é insuficiente para suportar por si os custos de desenvolvimento das novas gerações de produtos desses sectores. Estas limitações estruturais dificultam aos países europeus competir nas regiões do mundo, como a Ásia/Pacífico, que têm sido as menos afectadas .pelo abrandamento da actividade económica e contribuem para aumentar a presença de concorrentes americanos e asiáticos no próprio mercado europeu; %•   insuficiente estímulo ao risco à inovação e ao espírito empresarial•   a perda de competitividade europeia tem vindo a encontrar várias explicações, de entre as quais a
16 DE OUTUBRO DE 19932-(17)insuficiente capacidade de inovação e de internacionalização de grandes empresas europeias; o insuficiente dinamismo na criação e crescimento de PMES em sectores e actividades tecnologicamente intensivas; a permanência de intervenções dos Estados que levam à protecção de empresas e sectores ineficientes; uma insuficiência na formação de engenheiros e tecnólogos, em certas áreas e especializações; uma fraca intensidade nas relações entre universidades e o tecido empresarial. E provavelmente na base de todos estes factos um quadro cultural, social e , institucional que não estimula o risco, a inovação e o espírito empresarial;• o processo de crescimento assinalável dos anos 80 não foi, por sua vez, acompanhado por uma criação suficiente de novos empregos, nem pela reestruturação generalizada de sectores menos rentáveis? A necessidade de garantir a competividade das empresas, num espaço económico com elevados custos de mão-de-obra, acelerou a tendência para maior intensidade capitalística dos processos dè produção, favorecida pelo próprio ritmo da evolução tecnológica. Por outro lado a excessiva rigidez nos mercados de trabalho criou, por sua vez, desincentivos à criação de novos empregos na indústria e nos serviços;• a conjugação de políticas monetárias restritivas e de políticas orçamentais expansionistas nalguns dos principais países da CE, nomeadamente na Alemanha após a reunificação - contribuiu, por sua vez, para gerar taxas de juro reais elevadas e levar a uma apreciação das moedas europeias reíativamente ao dólar (nomeadamente em 1992).'Os efeitos desta evolução, quer na competitividade quer no investimento das empresas, contribuíram, por sua vez, para o abrandamento da actividade económica;• a persistência de elevadas taxas de desemprego durante um período relativamente longo, em. paralelo com o maior peso do envelhecimento das populações e o custo crescente dos serviços de saúde, coloca os sistemas públicos de segurança e• Processo de crescimento pouco gerador de novos empregos e com tendência a elevadas intensidades capitalisticas, num contexto de elevados custos de mão-de-obra e excessiva rigidez no mercado de trabalho■"i"í r• Interrelação entre politicas monetárias e orçamentais, contribuindo para a permanência de altas taxas de juro real.• Sistemas de protecção social fortemente pressionadas pelo desemprego, pelo envelhecimento das populações e pelos custos dos serviços de saúde...
2-(18)II SÉRIE-A — NÚMERO 1...em sociedades confrontadas com potenciais correntes migratórias originadas no Leste e no Sulprotecção social da Europa, que se encontram entre os mais desenvolvidos do mundo, face a graves problemas financeiros. Por outro lado, o potencial de emigração dos países de Leste e do Sul para a Europa Ocidental pode tornar ainda mais difícil lidar com níveis elevados de desemprego.• Problemas associados aos défices orçamentais e à situação financeira dos sistemas de segurança sociala gravidade que revestem em vários países europeus os défices orçamentais, o peso da dívida pública e a situação financeira dos sistemas públicos de segurança social, combina-se com os efeitos destes sistemas na redução da competividade dos sectores empresariais e na maior rigidez do mercado de trabalho, para exigir uma redução drástica daqueles défices e uma revisão profunda destes sistemas, que terão que ocorrer mesmo que a conjuntura seja recessiva ou a retoma seja incipiente. Este facto não deixará de marcar a evolução económica europeia nos próximos anos.Duas questões chave para 1994• agricultura  e   politica  comercial externa• evolução na área monetária8. A estas questões devem acrescentar-se riscos de perturbação em duas áreas em que há fortes interrelações com p resto do mundo:a evolução interrelacionada das questões que st prendem com a agricultura e com a definição da política comercial externa que deverá acompanhar a implementação do Mercado Único. Em ambos os casos as discussões no interior da Comunidade podem ter. importantes reflexos nas negociações doGATT;a evolução na área monetária, em consequência das tensões entre, por um lado, os países que procuram manter de pé um quadro de coopetw^a que viabilize a criação da União Económica e Monetária e, por outro, os mercados, enquanto continuarem a pôr em dúvida a sustentabilidade de altas taxas de juro reais em países com níveis elevados e crescentes de desemprego. A evolução dás taxas de juro alemãs e o próprio processo de saneamento da situação orçamental da Alemanha, condicionará naturalmente a evolução destas tensões.i
16 DE OUTUBRO DE 19932-(19)Aspectos políticos externos9. Os países da Europa Ocidental defrontam-se com questões de natureza geopolítica nas suas periferias que poderão eventualmente traduzir-se em divergências entre eles, mas podem também constituir uma oportunidade para implementarem políticas externas coordenadas e com maior eficácia. Entre essas questões salientem-se as seguintes:• a necessidade de encontrar um consenso quanto a forma e ritmo de associação de alguns dos países da Europa Central (Polónia, República Checa, Hungria) às instituições que organizaram a Europa Ocidental, em termos económicos e de segurança, durante a guerra fria - a CE e a NATO. A rápida integração desses Estados surge a alguns sectores europeus como a melhor forma de contribuir para a transição para regimes democráticos e economias de mercado, sem que esses países o tenham que fazer, no contexto de uma zona de influência de algum país europeu específico. Em . contrapartida, para outros sectores europeus, essa integração surge como um adicional de concorrência, para o qual pretendem contrapartidas, ou como um factor que poderá dificultar a constituição de uma União Europeia suficientemente coesa para poder ter ambições mundiais;Questões em aberto nas regiões periféricas da Europa Ocidental:• a forma e ritmo de intensificação de relações dos pai ses da Europa Central com a CE e a NATOa necessidade de conceber uma solução estável e duradoura para os problemas de fronteiras é minorias na Europa Central e Oriental associados, quer à partição de antigas estruturas federais (ex-URSS e Jugoslávia), quer a problemas herdados das 1* e 2* guerras mundiais, para os quais tem sido difícil encontrar uma resposta. Por sua vez, a evolução do conflito na ex-Jugoslávia deixa pairar interrogações sobre o futuro posicionamento europeu em conflitos de raiz étnico-nacional que já eclodiram ou podem vir a eclodir em áreas periféricas da Europa;a resposta a factores de instabilidade política na Europa Central e Oriental - questões de fronteiras e de minoriasa necessidade de definir uma politica para o Maghreb, região em que se pôde assistir a um reforço dos sectores fundamentalistas, em paralelo com a evolução favorável prevista para o Médioa definição de uma política para o. Maghreb
2-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Oriente, que contribua para a estabilidade politica e social da região.A COMUNIDADE EUROPEIA EM 1994Perspectivas centrais para 1994, na CE:• entrada em vigor do tratado da União Europeia;• negociações de adesão de países candidatos da EFTA• consolidação do Mercado Único e continuação do processo UEM;• relações com o Leste10. A próxima entrada em vigor do Tratado da União Europeia, referência das novas etapas da vida europeia, estabelecerá novas regras e definirá novos instrumentos para o seu funcionamento da vida comunitária.Deverão concluir-se, igualmente a breve trecho as negociações de adesão com os países candidatos da EFTA, pelo que em 1994 deverão ser assinados os respectivos Tratados de Adesão, iniciando-se os correspondentes processos de ratificação. Um outro factor que poderá vir á ser equacionado, ao longo de 1994, é a questão do avanço para a União Económica e Monetária. A avaliação que os Estados membros venham a fazer do ritmo dessa evolução e da situação económica da Europa comunitária em geral, poderá vir a determinar as condições da evolução da União.No ano de 1994, irá concretizar-se a iniciativa de crescimento aprovado no Conselho Europeu de Edimburgo, à qual se junta agora a preparação de uma Estratégia a Médio Prazo para o crescimento, a competitividade e o emprego, decidida no Conselho Europeu de Copenhaga. A referida estratégia constará de um Livro Branco apresentado pela Comissão, com contributos dos Estados Membros.Com o início da segunda fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1994, inciar-se-á uma nova etapa no esforço de coesão económica e social. Prosseguirá também em 1994 a implementação do Mercado Único e a concretização de novas iniciativas nalgumas áreas sectoriais.Por sua vez, os problemas de relacionamento com os Países da Europa Central e Oriental e com os Novos Estados.independentes que resultaram da ex-URSS continuarão a ocupar um lugar central na actuação externa na Comunidade Europeia.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(21)Procede-se, em seguida a um breve resuma'das evoluções esperadas para cada uma destas áreas em 1994.Mercado Único11. Estão, neste momento, praticamente criadas as condições para que as mercadorias, os serviços e os capitais não encontrem, nas fronteiras dös Estados membros, obstáculos á sua livre circulação.' Não obstante, a realização do Mercado Único não pode esgotar-se numa construção jurídica qué; ainda que sua peça fundamental, não possui o poder de, por si só, assegurar uma superior dinámica empresarial, o necessário reforço da competitividade, a promoção do desenvolvimento equilibrado dos Estados e regiões da Comunidade, em suma, a melhoria de bem-estar dos povos europeus. - .   ^A política do Mercado Único, sendo parte integrante da política global da Comunidade, deve ser considerada cómo o motor das- outras políticas comunitárias, propiciando o pleno aproveitamento dos novos instrumentos conferidos à Comunidade - pelo Tratado da União Europeia. ^ ;    ]Assim merecerão, para o ano de 1994, especial atenção: ... \     .• a estreita ligação da livre circulação" das pessoas ao conceito de cidadania europeia e à cooperação nos domínios da Justiça e dos assuntos internos, bem como à implementação da Carta Social; -• a interacção existente entre a livre circulação das mercadorias, serviços e capitais e o crescimento económico, o desenvolvimento da coesão económica e social, a execução da política comunitária de concorrência e a implementação da União Económica e Monetária;• a ligação da dimensão interna do Mercado Único ao reforço, da personalidade e capacidade externa da Comunidade; -• as questões da fiscalidade, quer. directa, 'quer indirecta, ño sentido de melhorar o ambiente fiscalO Mercado Único, motor de novas politicas e iniciativas comunitarias
2-(22)II SÉRIE-A — NÚMERO 1das empresas, eliminando os obstáculos à cooperação e às actividades transfronteiriças;• a reforma dos sistemas de normalização industrial, os programas de apoio às PME e a promoção da qualidade dos produtos junto da indústria europeia;• uma abordagem integrada das redes transeuropeias, visando a promoção do financiamento e os instrumentos que garantam a interoperabilidade a custos economicamente razoáveis.União Económica e MonetáriaProbabilidade do processo da UEM não ser dificultado pela crise do SME e pela solução de maior flexibilidade encontrada para a superar12. A nova situação criada pela'última revisão do SME em Julho passado, permitindo o alargamento de bandas de flutuação para 15% de todas as moedas do SME , foi um passo inesperado no processo para a União Económica e Monetária.As implicações da solução adoptada poderão, no entanto, vir a reflectir-se positivamente ao nível das taxas de juro - cuja descida constitui um objectivo prosseguido peia Comunidade face ás consequências esperadas no investimento e no relançamento generalizado da economia. Em termos de realização da UEM, começa a ser claro que o alargamento das bandas de flutuação e a consequente flexibilidade da política monetária não contribui para lhe perturbar a dinâmica..1994, o inicio da 2a fase da UEM: maior coordenação de políticas económicas e monetárias entra os Estados membros e criaçio do Instituto Monetário Europeu13. O calendário estabelecido para o processo da UEM irá manter-se, iniciando-se assim, em 1 de Janeiro de 1994, a segunda fase cujos elementos essenciais são os seguintes:  .• proibição do financiamento monetário do défice público. Embora constitua uma obrigação da segunda fase, pode considerar-se que o recurso ao financiamento monetário dos défices públicos foi abandonado de uma forma geral. Com efeito, esta forma de financiamento do défice é contraditória com o crescimento não inflacionista, objectivo central da UEM, e seria dificilmente aceite pelos parceiros comunitários no quadro da supervisão multilateral;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(23)• redução dos défices orçamentais, preparando a terceira fase onde a prática de défices orçamentais excessivos será proibida. A proibição dos défices orçamentais excessivos deverá ser encarada à luz do disposto no Protocolo sobre convergência anexo ao Tratado, que toma em consideração não apenas o valor objectivo do rácio - défice orçamentai/PIB, mas também a tendência registada por este;• inicio do processo conducente à independência dos Bancos Centrais e criação do Instituto Monetário Europeu (DME), embrião do futuro BCE. O LME terá a seu cargo tarefas de coordenação e acompanhamento do MTC dp SME e ainda a definição dos instrumentos e procedimentos necessários à condução de uma política monetária única e à criação de uma moeda única, objectivos da terceira fase. Os trabalhos preparatórios para a implementação do LME já se iniciaram, nomeadamente a preparação pela Comissão da legislação secundária necessária à sua entrada em vigor. E, pois, natural que ao longo de 1994 se venha a proceder à transposição da referida legislação.Iniciativas Comunitárias de Crescimento e Emprego14. As designadas Iniciativas Comunitárias de Crescimento e Emprego, decididas em Edimburgo e reforçadas em Copenhaga, têm por objectivo obviar a uma situação de fraco crescimento económico, deterioração da competitividade e agravamento do desemprego na Europa.Essas iniciativas prevêem a implementação de uma série de medidas visando o relançamento da actividade económica e do emprego. As medidas de curto prazo a implementar ao longo de 1993 e 1994 têm como objectivo apoiar a actividade económica de curto prazo, potenciando o crescimento de longo prazo, e estão enquadradas num contexto macroeconómico que tem como pano de fundo a realização da UEM.A nível nacional,' estas acções deverão ser desenvolvidas em três vertentes, a política orçamental, com uma gestão adequada dos défices dentro dosO lançamento das Iniciativas Comunitárias de Crescimento e Emprego, articulando iniciativas e esforços nacionais e comunitários
2-(24)II SÉRIE-A — NÚMERO 1O enquadramento jurídico-económico das acções de politica regional definida em 1993......o inicio dos Quadros Comunitários de Apoio para o período 1994-99...limites - do Tratado em matéria de critérios de convergência; a, composição das despesas públicas, valorizando a componente investimento em detrimento da componente despesas correntes; as taxas de juro, cuja descida constitui um factor indispensável à recuperação .económica, á defesa da competitividade e à criação de emprego. Paralelamente, dever-se-á incentivar a moderação salarial, permitindo desta forma atingir importantes ganhos de competitividade.Coesão Económica e SocialIS No ano de 1993, foi delineado o enquadramento jurídico-ecònómico que determinará as acções a levar a cabo em termos dè politica regional rio período 1994-99. J :Este enquadramento assenta em três pilares principais:• a entrada em vigor, em Agosto* de 1993, dos novos Regulamentos dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP);• a apresentação dos Planos de Desenvolvimento Regional, com a consequente discussão e adopção. dos Quadros. Comunitários de Apoio para o " período 1994-99. .• a ratificação por todos os Estados-membros do Tratado de Maastricht, qué consagra o reforço da Coesão Económica e Social no contexto do aprofundamento da integração europeia e que permitirá a substituição do Instrumento Fínancwcy de Coesão, de carácter transitório, pelo Fundo de^ Coesão.16. O ano de 1994'será, portanto, um ano de viragem, marcado pelo início da execução do QCA para o período 1994-99. Conforme as orientações decididas em Lisboa, e confirmadas em Edimburgo, o próximo período será caracterizado por uma maior simplificação ao nível dos procedimentos, pelo meroi número' de programas operacionais, bem como pelo reforço do acompanhamento e da avaliação das
16 DE OUTUBRO DE 19932-(25)acções, o que garantirá a continuidade do esforço de desenvolvimento, permitindo uma maior eficácia da política estrutural.Neste sentido, Portugal continuará a beneficiar em 1994 de transferências financeiras significativas provenientes dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Coesão/Fundo de Coesão.    T17. A Comissão das Comunidades Europeias apresentou, ainda em Julho^de 1993, o "Livro Verde das Iniciativas Comunitárias" quê, para além de fazer um balanço retrospectivo, traça as grandes linhas de orientação que deverão prevalecer até 1999 De acordo com o-calendário previsto/ as áreas de intervenção das Iniciativas Comunitárias deverão.ficar estabelecidas até final de 1993, possibilitando desde esse momento a apresentação por partidos Estados membros dos respectivos Programas nacionais de intervenção, que irão completar as acções desenvolvidas no âmbito do QC A.     'As perspectivas financeiras decididas em Edimburgo asseguram a concentração do esforço financeiro comunitário de carácter estrutural, até final do século; nos Estados-membros menos prósperos, dé modo a possibilitar a manutenção do ritmo de crescimento indispensável à recuperação do atraso existente, sem pôr em causa os equilíbrios financeiros internos exigidos pela UEM. "... e o lançamento de novas iniciativas comunitárias mobilizando os Fundos EstruturaisPoliticas SectoriaisIndústria18. A perspectiva da entrada em vigor do Tratado da União Europeia (TUE) em 1994, consolida formalmente a abordagem seguida pela Comunidade em relação à indústria. O art° 130 do TUE consagra o papel fundamental dos Estados Membros e da Comunidade na prossecução de acções atinentes ao que podemos, genericamente, designar como criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da competitividade da indústria comunitária. Dois dos actores em que haverá ou poderá haver actuações a nível económico em 1994, com especial relevância para Portugal, são a indústria siderúrgica e a indústriaA implementação da politica comunitária no sector siderúrgico...
2-(26)II SÉRIE-A — NÚMERO 1...e a necessidade de uma abordagem para o sector têxtil e vestuário, face á caducidade do Acordo Mulúfibrastêxtil e de vestuário. No que respeita á primeira deverá iniciar-se em 1994 a aplicação das medidas de reestruturação da indústria siderúrgica comunitária, tendo como objectivo a redução sustentada da capacidade produtiva das empresas do sector, largamente excedentária, procurando catalisar uma retoma dos preços do aço e aumentar a competitividade. O sucesso da reestruturação siderúrgica dependerá em grande parte da retoma da actividade económica - dos sectores situados a montante da indústria do aço, nomeadamente a indústria automóvel e a construção. O estabelecimento de um clima internacional de concorrência justa, através da celebração de um acordo internacional sobre o Comércio de Aço, mantem-se igualmente como objectivo para 1994.No âmbito deste sector Portugal já apresentou o novo plano de reestruturação da Siderurgia Nacional.19. No que respeita à indústria têxtil e de vestuário, e face à caducidade do Acordo Multifibras no final do presente ano, o futuro quadro legal que regulamentará o comércio mundial de têxteis deverá incluir não só urna vertente económica - como tem ocorrido até ao presente - mas também uma vertente disciplinadora do referido comércio.A política comercial do futuro não pode ser dissociada das realidades industriais, sob. pena de deixar a sobrevivência do tecido produtivo à mercê de práticas comerciais desregradas, não inseridas num quadro institucional rigoroso e eficaz.Face á actual conjuntura internacional e comunitária e à progressão das distorções do comércio, torna-se imperativo o estabelecimento de um quadro multilateral que promova não só uma abertura efectiva dos mercados como, também, condições justas de concorrência - através de regras e disciplinas reforçadas em matéria de dumping, subsídios, salvaguardas, por forma a assegurar às empresas comunitárias, e particularmente às portuguesas, utm» participação no mercado em condições de concorrência leal e transparente.Assim, através de um acordo a sair das negociações do GATT-Uruguay Round ou, na sua ausência, de um
16 DE OUTUBRO DE 19932-(27)novo enquadramento multilateral - em substituição do Acordo Multifibras - o sector têxtil poderá ser objecto de um conjunto dé princípios e regras disciplinadoras do respectivo comércio mundial. Esta tem sido, desde sempre, a posição'assumida pelo governo português, consubstanciada no "Memorando" entregue aos demais Estados membros no Conselho "Assuntos Gerais" de Julho de 1993.Energia20. Na área energética dois temas merecem especial atenção em 1994 - as redes transeuropeias e a Carta Europeia da Energia.A importância das redes transeuropeias de energia e da aprovação da Cana Europeia da EnergiaNo domínio energético, a fim de reforçar a coesão económica e social dos Estados Membros, aproximando as zonas periféricas do centro comunitário, será eventualmente, adoptado em 1994 o "dossier" das Redes Transeuropeias, neste se integrando o projecto nacional para a implantação do gás natural e das redes eléctricas.Neste sentido, espera-se que até ao fim de .1993 a Comissão das Comunidades, Europeias apresente o Plano Director de Infra-estruturas do gás natural e da electricidade.Por sua vez, a Carta Europeia da Energia permanece um dos grandes objectivos da Comunidade, no âmbito da sua politica energética do desenvolvimento. Caso seja aprovada até ao final de 1993, em tratado a ser assinado em Lisboa, será realidade a implementação na Europa de um amplo mercado de energia, baseado no princípio da não-discriminação e estrutura de preços em função do mercado.Para além da Comunidade e dos seus Estados Membros, são signatários os países da Europa Central e Oriental, os países da ex-URSS, os EUA, o Japão, o Canadá e a Austrália.Investigação e Desenvolvimento21. Na área da investigação, e no decurso no ano de 1993, a Comunidade, tendo como base os documentos de trabalho da comissão sobre o Quarto Programa Quadro, procurou pôr em prática uma verdadeiraA Investigação e Desenvolvimento área relevante para a competividade da CE e para apoio ás politicas comuns e instrumento da cooperação internacional da CE