1 1. Sumário Executivo Portugal está novamente a convergir com os seus parceiros europeus. A economia portuguesa recuperou da severa recessão de 2011 a 2013, e do abrandamento do segundo semestre de 2015, e tem hoje condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma sustentável, duradoura e inclusiva. O Orçamento do Estado de 2017 cumpriu a sua função de consolidação de uma estratégia económica e financeira que estabelece alicerces robustos para o futuro. Promoveu o crescimento, o emprego e a coesão social, assegurando, em simultâneo, o rigor e a sustentabilidade das finanças públicas. Em 2017, Portugal apresentará um défice nominal de 1,4% – o mais baixo desde 1974 – e a dívida pública diminuirá 3,9 p.p. do PIB, para 126,2%, o declínio mais acentuado desde 1998. Tal será possível graças ao saldo primário de 2,5% que será alcançado e pelo uso de ganhos extraordinários para a redução da dívida. Portugal registará, em 2017, o maior crescimento desde o ano 2000 – 2,6%. A taxa de desemprego recuará para mínimos de 2009, prevendo-se que a taxa média de 2017 se situe em 9,2%. O Orçamento de 2018 baseia-se neste sólido histórico. O presente Orçamento do Estado encontra-se alinhado com os objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Reformas 2017-2021, promovendo a implementação das reformas necessárias para continuar a superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional e identificados nas Recomendações Específicas por País. O Orçamento de 2018 baseia-se em estimativas consideradas prudentes e razoáveis. Estima-se que a economia cresça 2,2% em 2018. Esta estimativa não implica ganhos de quota de mercado das exportações portuguesas. O crescimento continuará a ser sustentado pelo investimento e pelas exportações. Antevê-se que as exportações de bens e serviços cresçam 5,4%, acima do crescimento das importações (5,2%). O saldo das balanças correntes e de capital continuará positivo (1% do PIB). O investimento deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna, refletindo a manutenção quer do dinamismo do investimento empresarial quer do investimento público. O desemprego recuará para 8,6%. O défice nominal em 2018 deverá situar-se em 1% do PIB e o saldo primário em 2,6%. A dívida pública deverá diminuir 2,8 p.p. para 123,5% do PIB. Prevê-se um ajustamento estrutural de 0,5%. O Orçamento de 2018 baseia-se no trabalho dos dois últimos anos, facilitando uma diminuição constante da dívida, sem comprometer o crescimento económico ou a coesão social. Assim, o Orçamento do Estado para 2018 visa preservar a recuperação alcançada e projetar um futuro com confiança e com previsibilidade. Significa isto promover uma maior equidade social, reforçando o crescimento económico, a criação de emprego e mantendo o rigor na gestão das finanças públicas:  Desde logo, no enfoque colocado na recuperação dos rendimentos, tanto do setor privado como do setor público, através do desagravamento fiscal. Este esforço será aprofundado em 2018, acompanhado de melhorias na equidade do sistema fiscal. De seguida, na prioridade dada à recuperação do dinamismo económico, em particular, através de medidas para melhorar as condições de capitalização das empresas e para regenerar o sector financeiro. O que ajudará a apoiar o crescimento sustentado do investimento público e privado. Este investimento será focado em áreas que fomentem a coesão social e que potenciem a competitividade da economia portuguesa.  II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________294