564-(134)II SÉRIE — NÚMERO 29Actividade 03 — Apoio aos órgãos de informação Por esta actividade são suportados os encargos com:a) Apoio aos meios de comunicação social, com especial incidência na imprensa nacional e regional;b) Registo de empresas jornalísticas e editoriais, agências noticiosas e de publicidade, sociedades associadas a empresas de comunicação social, publicações periódicas e correspondentes estrangeiros;c) Organização e manutenção do cadastro e fiscalização das normas reguladoras do registo de imprensa e das agências de publicidade.Actividade 04 — Estudos e planeamento — AssessoriaPor esta actividade são suportados os encargos com:a) Apoio técnico nas áreas específicas da comunicação, bem como nas áreas jurídica e económico-financeira;b) Estudo de planos integrados de apoio a conceder ao sector da comunicação social;c) Estudo e planificação da aplicação dos métodos e equipamentos informativos nos serviços da Direcção-Geral da Comunicação Social.Actividade 05 — AdministrativaPor esta actividade são suportados os encargos com:a) Gestão e administração dos recursos humanos;b) Gestão orçamental;c) Atendimento e protocolo — relações públicas;d) Todas as actividades relacionadas com o funcionamento administrativo dos serviços.Actividade 06 — Publicações, produção grafica editorial, montras e exposiçõesPor esta actividade são suportados os encargos com:a) Edição de publicações e execução de trabalhos gráficos;b) Distribuição de publicações;c) Montagem de montras e exposições.NOTADivisão 03 — Apoio à imprensaA dotação proposta para 1988, no valor de 1 171 157 contos, reparte-se pelas rubricas seguintes:39.00 — Transferências — Empresas públicas (210 241 contos):01 — Apoio econômico e financeiro à imprensade expansão nacional..................   181 65802 — Apoio específico à imprensa e aos jornalistas    12 58303 — Cooperação e apoio à formação profissio-nal de jornalistas......................    16 00001 — 181 658 comos: esta verba destina-se à atribuição de subsídios às empresas públicas.02 — 12 583 contos: esta verba destina-se a suportar os encargos dos pagamentos aos jornalistas de 50% dos bilhetes de transportes em empresas públicas.03 — 16 000 contos: esta verba destina-se a suportar os encargos com acções de formação de jornalistas que venham a ser propostos pelas empresas públicas.40.00 — Transferências — Empresas privadas (950 916 contos):01 — Apoio económico e financeiro à imprensade expansão nacional..................   544 97202 — Apoio económico e financeiro à imprensade expansão regional..................   358 19703 — Apoio específico à imprensa e aos jornalistas    37 74704 — Cooperação e apoio à formação profissio-nal de jornalistas......................    10 00001 — 544 972 contos: esta verba destina-se aos subsídios de difusão e de reconversão tecnológica para a imprensa de expansão nacional.02 — 358 197 contos: esta verba destina-se aos subsídios de difusão e de reconversão tecnológica para a imprensa de expansão regional.03 — 37 747 contos: esta verba destina-se a suportar os encargos com os pagamentos aos jornalistas de 50 % dos bilhetes de transportes em empresas privadas.04— 10 000 contos: esta verba destina-se a suportar os encargos com acções de formação de jornalistas que venham a ser propostos pelas empresas privadas.41.00 — Transferências — Instituições particulares (10 000 contos):01 — Cooperação e apoio à formação profissional de jornalistas — 10 000 contos.01 — 10 000 contos: esta verba destina-se a suportar os encargos com as acções de formação propostas por associações de imprensa, bem como à satisfação dos encargos relativos aos centros protocolares de Lisboa e Porto.Actividade 99 — Despesas comunsPor esta actividade são suportados os encargos com o funcionamento da Direcção-Geral da Comunicação Social, sendo nesta actividade que estão inscritas as verbas destinadas à aquisição de serviços de informação das diferentes agências.(Estas actividades são genericamente integrantes da divisão 01 do orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social.)Divisão 02As verbas inscritas nesta divisão destinam-se a suportar os encargos com a realização de actos eleitorais.Divisão 03As verbas inscritas destinam-se a suportar os encargos com o apoio a empresas públicas (210 241 contos) e privadas (950 916 contos), bem como a apoiar a formação profissional de jornalistas (10 000 contos).Parecer da Comissão de SaúdeA Comissão Parlamentar de Saúde teve reuniões conjuntas com a Sr.8 Ministra da Saúde e com o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde nos dias 27 de Novembro e 3 de Dezembro, a fim de analisar a proposta do orçamento para o Ministério da Saúde para o ano de 1988.Após as informações prestadas por estes membros do Governo e análise dos documentos fornecidos, resultou o seguinte parecer:1.1 — Em relação à execução orçamental de 1987 do Serviço Nacional de Saúde verificou-se, em medicamentos pagos às farmácias, um aumento de cerca de 5 milhões de contos.1.2 — Em relação às despesas com o pessoal não foi possível fazer uma análise objectiva, dado que na proposta orçamental de 1988 não se encontram discriminadas as referidas verbas.1.3 — 0 défice global é de cerca de 22,7 milhões de contos para 1987, o que representa um aumento de 7,5 milhões de contos.