4 DE MAIO DE 2017 35 dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos fatores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito. Na situação que o País vive, a questão da necessidade de uma política para aumentar a produção e a atividade económica tem uma atualidade e urgência incontornáveis. É indispensável uma política dirigida à defesa, modernização e desenvolvimento do aparelho produtivo do País, de apoio e defesa das micro, pequenas e médias empresas, acompanhada de uma política que inverta a injusta distribuição Rendimento Nacional. Portugal precisa de investimento para promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego e o bem-estar social e precisa de ganhar margem de manobra para afirmar o seu projeto soberano de desenvolvimento, o que exige a libertação dos constrangimentos externo e do euro. Precisa de investimento para reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. Aproveitar os grandes projetos públicos para dinamizar setores produtivos e, resolutamente, apoiar as pequenas e médias empresas a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral e de medidas para assegurar a sua competitividade, nomeadamente garantam a aproximação dos preços da energia elétrica, gás natural e combustíveis à média europeia. Recentemente, têm vindo a ser aprovadas algumas propostas apresentadas pelo PCP que se revestem de grande importância para as MPME. É o caso de propostas que permitem a redução de parte dos custos energéticos, nomeadamente na eletricidade, no gás de garrafa e nos combustíveis utilizados na pesca e na agricultura. É o caso também da redução do Pagamento Especial por Conta, que já está a beneficiar de forma importante os pequenos e microempresários, e que tem agora a extinção definida para 2019 – fruto da proposta e da persistência do PCP. Os micro, pequenos e médios empresários identificam como os principais fatores limitativos do investimento e do consequente crescimento e desenvolvimento económico e social, o fraco poder de compra da população portuguesa e a débil procura pública (Administração central e Autarquias Locais) a par dos custos da produção decorrentes dos elevados preços dos fatores produtivos, como a energia, telecomunicações, transportes, os custos administrativos e fiscais, as dificuldades de acesso ao financiamento que a generalidade das MPME enfrenta. De acordo com o testemunho de muitos micro, pequenos e médios empresários, ainda não se regista uma recuperação económica significativa, sobretudo no comércio, restauração e serviços. Nesta matéria, o aumento do poder de compra é decisivo, já que a esmagadora maioria das micro e pequenas empresas laboram para o mercado interno nacional. O domínio monopolista sobre sectores estratégicos – energia, comunicações, crédito, etc. – e a carga fiscal imposta às MPME, desigual face aos grupos económicos, são fatores que continuam a ser incontornáveis para a capacidade de reanimação da economia. Os microempresários deparam-se muito frequentemente com novas obrigações vindas da Autoridade Tributária, da ACT, da ASAE, num labirinto de medidas, muitas de última hora, que nem sequer os seus contabilistas ou outros consultores especializados, muitas vezes, conseguem resolver. Coloca-se a necessidade de uma atitude exigente, mas transparente por parte destas entidades, em particular junto das micro, pequenas e médias empresas. A Banca impõe todos os dias pesados encargos às MPME com comissões, despesas de manutenção de conta e outros custos administrativos, sem qualquer razoabilidade e sujeitando as empresas a situações de ainda maior dificuldade e constrangimento. Como dizem muitos empresários, hoje já se paga à Banca para ter dinheiro depositado. O problema é complexo e vasto e a exigir iniciativa política que trave este saque. Sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, no quadro comunitário designado por Portugal 2020, os critérios de acesso, os regulamentos (aprovados pelo anterior Governo PSD/CDS) continuam complexos, burocratizados, inacessíveis para a imensa maioria dos micro, pequenos e médios empresários. Tal situação coloca em maior desigualdade as condições de acesso das empresas, entre a capacidade técnica e económica dos grandes grupos económicos e a maior dificuldade das MPME. Tal como era relatado em dados recentemente vindos a público, 96% das empresas estão fora do Portugal 2020.