40-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 6Requerimento n.° 118/V (3.a)-ACde 14 de Novembro de 1989Assunto: Régie Sinfonia.Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Culturaas seguintes informações relativas à Régie Sinfonia:1) Número de funcionários administrativos;2) Número de músicos já contratados, com especificação da sua nacionalidade;3) Número de músicos a contratar em 1990;4) Despesas feitas desde a sua criação até ao momento;5) Dotação orçamental global para o ano de 1990;6) Outras receitas para 1990;7) Número de espectáculos a realizar em 1990 e locais de realização;8) Relatório de contas e actividades do último ano.Requerimento n.° 119/V (3.a)AC de 14 de Novembro de 1989Assunto: Subsídios ao teatro.Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação dos montantes totais anuais (entre 1985 e 1989) concedidos sob a forma de subsídios aos grupos de teatro independentes, com discriminação das verbas atribuídas a cada grupo.Requerimento n.° 120/V (3.a)-ACde 16 de Novembro de 1989Assunto: Funcionamento do IPPC. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:1) Formas de recrutamento de fotógrafos profissionais para o IPPC e respectivos encargos;2) Situação dos 27 funcionários do IPPC considerados «subaproveitados» (in Expresso, de 21 de Outubro de 1989);3) Plano de actividades, relatório e contas do IPPC referentes ao anos de 1987, 1988 e 1989.Algumas entidades patronais, no âmbito da negociação contratual, estão a restringir o disposto na lei geral, pondo em causa o alcance social e humano da mulher trabalhadora em sectores cuja mão-de-obra é composta por 95% de mulheres.Nos contratos efectuados em algumas empresas têxteis estão a ser postos em causa direitos de assistência inadiável, como o direito à mãe que aleita o seu filho de ser dispensada uma hora diária até o seu filho ler 10 meses, as idas a consultas médicas para as próprias e filhos, o direito de faltar por doação de sangue e a redução do período de gozo de férias de 21 dias seguidos para 15 dias.Estes atentados aos direitos das trabalhadoras não podem ser aceites, quando, mais do que prejudicar a trabalhadora, se põe em causa a função social que é a maternidade e o direito da criança a ter uma infância que lhe permita um desenvolvimento equilibrado e sadio, quando é reconhecido que o acompanhamento materno é condição essencial.Quando, a nível da Europa, as forças políticas e sociais estão empenhadas na construção de uma Europa social, debatendo-se e estudando-se os problemas da mulher trabalhadora, com recomendações e directivas, em Portugal pretende-se recuar, negando-se cada vez mais a igualdade de oportunidades.Ao Governo, através das suas organizações, é exigido pôr termo a estes atropelos e acabar com as assimetrias sociais, que, em vez de diminuírem, aumentam assustadoramente.Requerimento n.° 122/V (3.a)-ACde 16 de Novembro de 1989Assunto: Poluição do rio Ferreira.Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).Os problemas da poluição dos nossos rios são um flagelo que cada vez mais aflige as nossas populações.Em São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, o rio Ferreira está a ser vítima dos poluentes das Empresas das Lousas e da Estamparia Império, ambas situadas no concelho de Valongo.Para além do grave atentado à vida natural do rio Ferreira, são as águas deste captadas na central elevatória do Sousa para abastecimento da cidade do Porto e concelhos limítrofes, o que põe em risco centenas de milhares de pessoas.Solicita-se à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais que tome medidas urgentes e enérgicas que radicalmente ponham termo à morte de mais um rio, do qual, como já referimos, depende, para além do seu valor ecológico, um importante facior de utilidade pública.Requerimento n.° 121/V (3.a)-ACde 16 de Novembro de 1989Assunto: Trabalhadoras do sector do vestuário/confecções ameaçadas nos seus direitos de trabalhadoras, mães e cidadãs.Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).Requerimento n.° 123/V (3.8)-ACde 14 de Novembro de 1989Assunto: Aproveitamentos hidroeléctricos no rio Cávado por Raul Ferreira S. H. N., L."aApresentado por: Deputado Barbosa de Azevedo (PSD).