I SÉRIE — NÚMERO 1 22 Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e a questão do rendimento afetou a dignidade das pessoas ao longo destes anos. O estudo que a Fundação Francisco Manuel dos Santos agora patrocinou, do Prof. Carlos Farinha Rodrigues, é, de facto, absolutamente impressionante: são 116 000 novas pessoas no limiar de pobreza, um quarto das crianças ficou abaixo do limiar de pobreza. E isso teve a ver com as políticas concretas que foram seguidas, porque aqueles que agora tanto se apoquentam com os impostos sobre grandes patrimónios foram aqueles que a OCDE, hoje, veio dizer que colocaram Portugal como o País que mais tributou os mais baixos rendimentos. Há pouco, ao ouvir a Sr.a Deputada Assunção Cristas, tão chorosa,... Vozes do CDS-PP: — Chorosa?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... sobre o combate à fraude e evasão fiscais e o acesso a contas bancárias para o combate à fraude e à evasão fiscais, pergunto-me: onde é que estaria quando a lista dos mais pobres foi de tal forma vasculhada, aliás, por um ministro do CDS, com o fito único de lhes retirar o complemento solidário para idosos, o rendimento solidário de inserção ou o abono de família? Aplausos do PS, do BE e do PCP. É por isso que temos de ter, obviamente, ponderação e bom senso, mas temos de saber bem o que queremos. E nós queremos um País que, de uma vez por todas, perceba e se concentre naquilo que é essencial. O nosso desenvolvimento, a nossa competitividade, a produtividade das nossas empresas não assenta neste modelo de baixos salários, de destruição de direitos e de aniquilação do Estado social. Pelo contrário, o incentivo certo que temos de dar às nossas empresas, ao conjunto da economia, ao conjunto da sociedade é o de que é preciso investir nas qualificações, na inovação, na modernização, na capitalização das empresas, e para isso é também essencial, numa sociedade decente, aumentar a coesão e erradicar a pobreza, o que passa por uma política de rendimentos que tem de ter tradução nos salários, nos apoios sociais e também nas pensões. Sim, temos de encontrar, na margem estreita que temos, o espaço necessário para fazer aquilo que é necessário fazer e não ficar à espera do que possa acontecer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, se se quer combater com força e com determinação a pobreza têm de ser encontradas medidas concretas que a combatam. Pensamos que é inadiável garantir, entre outros, o aumento extraordinário das reformas e das pensões e, por isso, temos falado num aumento não inferior a 10 €, quer para pensões mais baixas quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimentos perdidos. Entendemos que são necessárias medidas de valorização do trabalho e das remunerações — aliás, também se empobrece a trabalhar, hoje, em Portugal —, designadamente o aumento do salário mínimo nacional, que indicamos para 600 € a partir do início do ano que vem, e que se impõe acabar com a injusta medida que congelou carreiras e retirou direitos aos trabalhadores da Administração Pública. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso garantir o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais para melhorar o Serviço Nacional de Saúde. É preciso levar mais longe a medida de gratuitidade dos manuais escolares para o ensino obrigatório, fixando-o, no próximo ano, para o 1.o ciclo do ensino básico. Esta é uma excelente oportunidade para perguntar, até