30 | II Série A - Número: 054 | 21 de Dezembro de 2010A Lista I deverá abranger, genericamente, as transmissões de produtos próprios para a alimentação humana, independentemente da sua origem e estado, tendo em conta a essencialidade dos bens e as características da sua produção.Quanto à Lista II, deverá englobar as prestações de serviços de alimentação e bebidas, incluindo as refeições prontas a consumir, os vinhos comuns, o petróleo e gasóleos coloridos e marcados, os aparelhos referentes a energias alternativas e os utensílios e alfaias agrícolas.No entanto, qualquer alteração que seja efectuada deverá sempre ser objecto de estudo específico.Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que proceda à revisão geral das taxas de IVA, no prazo máximo de 3 meses, apresentando o relatório do estudo efectuado e uma proposta de alteração às Listas I e II anexas ao Código do IVA.Palácio de São Bento, 17 de Dezembro de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Michael Seufert — Durval Tiago Ferreira — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 337/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE, COM URGÊNCIA, UMA SOLUÇÃO CÉLERE NA DISPONIBILIZAÇÃO E NA CONCRETIZAÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS DE FERREIRA DO ZÊZERE, TOMAR E SERTÃ QUE FORAM FUSTIGADOS POR UM TORNADOA tarde do dia 7 de Dezembro de 2010 ficará marcada para sempre na memória de muitos habitantes dos Municípios de Ferreira do Zêzere e Tomar, no distrito de Santarém, e da Sertã, no distrito de Castelo Branco.Durante alguns minutos, cerca das 14h30m, um tornado (fenómeno meteorológico) deslocou-se por mais de 30 quilómetros, entre os concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã, deixando um rasto de destruição à sua passagem.No município de Tomar, o valor dos prejuízos causados a particulares ascende a 9,4 milhões de euros. As situações particulares, que dizem respeito a danos em habitações (em cerca de 400 casas) e mais de cem viaturas, rondam os 6,5 milhões de euros, enquanto no âmbito empresarial a destruição causada pelo tornado está estimada em 1,65 milhões de euros.Na cidade de Tomar, na rua de Leiria, vários dias após o ocorrido, ainda se notam bem os efeitos da devastação. A principal estrutura afectada foi o Jardim-Escola João de Deus, com janelas e telhados destruídos, afectando as 140 crianças do pré-escolar e 1.o ciclo.Tambçm a Mata Nacional dos Sete Montes, designada pela população por  ̳Cerca‘, porque estava cercada por um muro (criada em 1938 tal como a conhecemos hoje, ano em que passou para o Estado, mas que foi completamente murada no Séc. XVI) apresenta vários danos físicos.No lugar de Venda Nova, na freguesia de Casais, também em Tomar, estima-se que os danos possam ascender a 2,5 milhões de euros. O lugar de Carrascal, ali bem próximo, foi o mais afectado. Uma semana após o tornado, os destroços de duas empresas aí instaladas continuavam à vista de todos.O panorama desolador mostra várias centenas de árvores caídas, casas sem telhados ou muito danificados pelo vento forte e painéis solares totalmente destruídos.O município de Ferreira do Zêzere calcula os prejuízos em 2,5 milhões de euros, sendo 500 mil euros destinados à recuperação de equipamentos municipais, designadamente com oito estruturas municipais danificadas, como as piscinas ou o cine teatro.