254 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010proposta de OE/2010 que apresenta informação referente apenas à óptica da contabilidade pública e que não pode ser directamente transposta para a óptica da contabilidade nacional. Dessa forma a UTAO considera que não existe suficiente informação para poder analisar a evolução dos principais agregados de despesa e receita das Administrações Públicas numa base comparável (ver secção II.2.2, na página 17, deste documento). Tempo disponível para a análise, 10 dias, decorrente da Lei e do RAR, revelou-se, à semelhança do que já havia sido a experiência de anos anteriores, pouco compatível, com a realização de uma análise técnica muito profunda de um documento tão vasto, motivo pelo qual aqui se optou por efectuar uma análise global da proposta de OE/2010 sem prejuízo de aprofundamentos posteriores, por solicitação da COF.o Foi atribuído à UTAO o prazo de dez dias de calendário semelhante ao previsto no artigo 206.o do Regimento da AR para a análise técnica por parte dos serviços da Assembleia; refira-se que o prazo previsto nesse artigo para a análise de uma proposta de lei tão complexa, como é a do Orçamento do Estado é mais reduzido do que o previsto no artigo131.o para a elaboração de uma nota técnica por parte dos serviços da Assembleia para cada um dos projectos e propostas de lei (15 dias).o Em termos de comparação internacional o Congressional Budget Office dos EUA, com uma dotação de 235 membros de staff, efectua uma análise estandardizada à proposta de orçamento do Presidente em aproximadamente 20/30 dias, um prazo que é mais do dobro do atribuído para esta análise.o O reduzido período de tempo decorre também do reduzido tempo que o Parlamento português se atribuiu, na Lei de Enquadramento Orçamental para a discussão e aprovação da proposta de Orçamento (45 dias). Esse período de tempo é apenas metade do recomendado pela OCDE (90 dias): Na “Avaliaç~o do Processo Orçamental em Portugal –  Relatório da OCDE”, datado de 18 de Dezembro de 2008, mas divulgado já em 2009, a OCDE considerou que para melhorar o papel da Assembleia da República no processo orçamental «o período dado à Assembleia da República para a discussão do orçamento deve ser aumentado para pelo menos 3 meses, de forma a garantir tempo suficiente para que esta possa analisar e tomar decisões sobre o documento em questão.»1 o Para além do referido no ponto anterior, em 2010, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças terá de estar disponível no 15.o dia a seguir à entrega da proposta de Orçamento, não se utilizando assim a totalidade do prazo de 20 dias previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 206.o do Regimento da AR. Recursos humanos da UTAO –  a UTAO continua a dispor de apenas dois Consultores, em vez dos 3 a 5 que a Resolução da Assembleia da República prevê, providos a título provisório até ao final do processo de recrutamento por mobilidade geral actualmente em curso.                                                             1 O Relatório tem a autoria de Teresa Curristine, Chung-Keun Park e Richard Emery. A versão portuguesa encontrase em http://www.oecd.org/dataoecd/59/35/42007650.pdf e uma versão mais curta, na língua original, em inglês, intitulada Budgeting in Portugal, encontra-se publicada no OECD Journal on Budgeting, volume 2008/03 em http://www.oecd.org/dataoecd/59/19/42007276.pdf. A qualidade da tradução para Português e a sua coerência com o texto original são da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento.