2 DE MAIO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado do Emprego — a quem a Mesa cumprimenta —, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Podem ser abertas as galerias. Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, que, como todos sabem, tem como ponto 1 o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação laboral, emprego e desemprego, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para ler o expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1452/XII (4.a) — Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR) e 1453/XII (4.a) — Institui o Dia Nacional da Gastronomia (PSD e CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Como todos sabem, temos como ponto 1 da ordem do dia o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação laboral, emprego e desemprego. A moldura deste debate tem uma primeira intervenção do partido da iniciativa, neste caso o PS pelo Sr. Deputado Nuno Sá. Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se amanhã o Dia do Trabalhador e o Partido Socialista, na sua esteira, marcou este debate parlamentar sobre a situação laboral em Portugal. Nenhuma manobra dilatória, nenhuma campanha de desinformação, permitirá ao Governo escapar da avaliação dos resultados que apresenta agora, chegado ao fim o seu ciclo de governação. No dia 1 de maio de 2015, impõe-se perguntar: quais os números do desemprego e do emprego, em Portugal? Quais os níveis de rendimentos dos trabalhadores? Qual a situação da negociação coletiva? Que condições e direitos no trabalho em Portugal? Quais os passos dados na afirmação do trabalho digno como motor da liberdade e da plenitude do desenvolvimento humano? Os números, mas sobretudo a vida concreta das pessoas, responde a estas questões de forma triste, mas clara: o mundo laboral em Portugal tem sido constantemente fustigado pelas opções políticas do PSD e do CDS-PP. Aplausos do PS. Neste primeiro de maio, a situação é muito pior, muito pior, por causa da governação de Passos Coelho e Paulo Portas. Pode o Governo recusar a realidade, mas os factos, a vida das pessoas, infelizmente, confere-nos a razão! Aplausos do PS. Primeiro: o desemprego estrutural, ou seja, aquele que, apesar de pequenas variações mensais, se mantém crescente, atinge com a governação PSD/CDS-PP um nível histórico de cerca de 12%. Inaceitável! O desemprego real ronda os 21%, porque, ao número de desempregados, temos de somar os 260 000 portugueses «desencorajados», os 161 000 portugueses «ocupados» pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, que são desempregados que se encontram em ações de formação e medidas ativas de emprego. Diga-se: aumentaram nesta Legislatura 518%, são mais 134 917 portugueses envolvidos, muito para mascarar as estatísticas do desemprego.