I SÉRIE — NÚMERO 31 16 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, penso que vale a pena retomar uma afirmação que fez há pouco: é essencial centrarmo-nos no problema que estamos a discutir relativamente à reorganização e à modernização das políticas públicas. Penso que é indiscutível e inequívoco que existe hoje em Portugal um grande desfasamento entre aquelas que são as realidades do País — as realidades demográficas, sociais, económicas e territoriais — e a capacidade do Estado, na sua ação e interação com os cidadãos. Ignorar este desfasamento é ignorar o problema e continuar a contornar aquilo que é essencial. Nas últimas três décadas, o País mudou, e muito. Em termos territoriais, litoralizou-se, metropolarizou-se, despovoou-se e tem hoje um conjunto de problemas que são novos, mas não são só problemas do interior, são problemas de todo o País. Naturalmente, o Estado tem de reagir perante as limitações financeiras, mas também com a preocupação de poder ter uma ação muito mais eficaz, muito mais racional, conseguindo alocar meios e, sobretudo, centrando o essencial dessa ação, como dizia o Sr. Ministro, no cidadão, que é o último destinatário das políticas públicas. Nesta reforma, nesta reorganização, há, obviamente, razões de natureza financeira, preocupações com a eficiência da ação do Estado, mas há também preocupações que têm a ver com a equidade social e territorial no acesso a bens e serviços, tal como há uma preocupação fundamental com a igualdade de oportunidades dos cidadãos portugueses, onde quer que eles residam, onde quer que eles trabalhem, onde quer que eles desenvolvam a sua atividade. Nesse sentido, a minha pergunta ao Sr. Ministro é esta: em que medida é que o Governo garante aos cidadãos do interior que a coesão territorial e social será mantida e que programas como o Aproximar irão no sentido de reforçar essa coesão e, sobretudo, de garantir a equidade, princípio garantido constitucionalmente, para que a população portuguesa, os portugueses, na sua totalidade, continuem a beneficiar dos serviços públicos? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem, agora, a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Sá que o Governo e eu próprio temos bem consciência dos sacrifícios dos portugueses. Mas também sabemos porque é que esses sacrifícios são necessários: são-no, porque políticas irresponsáveis conduziram o nosso Estado a uma situação de insustentabilidade. Protestos do PS. O que estamos a fazer é dar sentido aos sacrifícios que os portugueses, infelizmente, têm de fazer devido às políticas que foram realizadas pelo Governo do seu partido. Vozes do PS: — Quais? Diga quais! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — O que temos hoje, na verdade, são sinais consistentes de recuperação económica: crescimento económico, queda do desemprego e crescimento das exportações e da produção industrial. São sinais consistentes. É verdade que em bastantes aspetos ainda não se fazem sentir na vida de muitos portugueses, sobretudo na daqueles — e são muitos ainda — que continuam desempregados. Mas são sinais que dão sentido às políticas que temos feito... Protestos do PS.