I SÉRIE — NÚMERO 34 6 Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, PCP, não esquecemos que foram o PSD e o CDS-PP que, apesar de sucessivos alertas do PCP, aumentaram o IVA de 13% para 23%, causando sérias dificuldades e prejuízos aos produtores. Assim, PSD e CDS são responsáveis pela grave situação que hoje vivem os produtores e importa denunciar que, enquanto estavam no Governo, não se lembraram de cumprir nenhuma das resoluções ou recomendações que agora propõem. Por muito que tentem limpar a memória dos transmontanos, não deixaremos de denunciar e recordar todas as responsabilidades que PSD e CDS-PP tiveram no afundamento do nosso País. Das propostas apresentadas pelo PSD, há uma que merece a nossa frontal crítica: a redução da taxa social única para os produtores de alheiras. Mais uma vez, PSD usa o dinheiro da segurança social, o dinheiro dos trabalhadores, para corrigir ou mitigar as asneiras que fizeram. Este não é, nem pode ser, o nosso caminho. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PCP, em coerência com o que fez no passado, propõe, no projeto de resolução que hoje se discute, que o Governo tome um conjunto de medidas para atender aos problemas dos produtores de alheiras de Trás-os-Montes. Ou seja, propõe medidas que passam por: uma redução do IVA para 13% para todos os enchidos, como acontece com outras carnes transformadas; pelo acesso ao crédito e apoios para uma campanha de comunicação e publicidade para recuperar a confiança dos consumidores; no âmbito da aplicação dos fundos comunitários, serem discriminados positivamente os apoios à instalação e modernização de micro, pequenas e médias empresas em Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como nas restantes regiões do interior do País. Por fim, é preciso que se tomem medidas urgentes — e esta é uma recomendação que fazemos — para que as entidades públicas que regulam as marcas de origem geográfica protegida analisem o caso e tomem medidas que impeçam a contaminação de um caso isolado para os restantes produtores. Com este projeto de resolução, o PCP apresenta um conjunto de medidas que permitem valorizar e fazer crescer este importante ramo de atividade que assume, em Trás-os-Montes, uma dimensão económica e social muito significativa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os produtos agroalimentares tradicionais, normalmente confecionados em pequena escala, em unidades de produção familiares, são portadores de conteúdos simbólicos e afetivos, associados à ruralidade, à natureza, à terra e a um desejo de pertença a uma região. E são muitas vezes também produtos de prestígio e de orgulho nacional. Um produto agroalimentar tradicional é mais do que um simples alimento. Os símbolos e valores que tais produtos transportam constituem, em si, uma riqueza com características incomparáveis. Por outro lado, é bom salientar a importância da produção familiar enquanto criadora e distribuidora de uma grande variedade de produtos regionais. Tal como os produtos, também este tipo de produção deverá ser protegida e incentivada pelas políticas públicas. Historicamente, os pequenos produtores sempre tiveram poucas alternativas para a comercialização da sua produção, sendo muitas vezes obrigados a produzir o que os modelos uniformistas lhes exigiam. A certificação e a produção de produtos tradicionais, de produção ou de confeção em pequenas unidades familiares, apresentam-se como uma das soluções para este problema antigo. Portugal possui uma imensa diversidade de produtos tradicionais, que constituem um valiosíssimo património que emergiu do engenho do povo de cada uma das regiões portuguesas, ligados às especificidades e características de cada um dos locais de proveniência e que lhes conferem uma identidade única e genuína. De entre estes produtos tradicionais a alheira é, desde longa data, considerada como um ex-líbris da região transmontana e nacional. Este produto, tipicamente português, resulta do apuramento de seculares práticas tradicionais, passadas de geração em geração, que importa preservar. Ao seu valor gastronómico estão, também, associadas vivências e memórias das comunidades transmontanas em marcantes dimensões sociais e culturais.