I SÉRIE — NÚMERO 45 52 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um dos pontos que está na ordem de trabalho do Conselho é o Semestre Europeu e a chamada «revisão da implementação das recomendações específicas para o País». O senhor sabe que o relatório da Comissão Europeia sobre Portugal considera que alguma das medidas mais positivas, que acabámos de aprovar no Orçamento do Estado, são para eles negativas. Mais, reconhecendo a devastação social e económica dos últimos quatro anos, aquele documento afirma que a política que Portugal tem de seguir é mais do mesmo: mais de regulação laboral, menos contratação coletiva, salários mais baixos, menos serviços públicos, menos apoios sociais e mais privatizações. Sejamos claros, eles pretendem impedir ou destruir o que acabámos de decidir para defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo. Quero reafirmar-lhe que o único caminho é respeitar esta Assembleia da República, resistindo a pressões e dizendo «Não!». É nessa luta que se pode contar com o PCP, porque resistir às manobras, chantagens e pressões, é defender o interesse nacional. Falando do interesse nacional, não posso deixar de lhe colocar duas questões, sendo que a primeira, que já lha coloquei antes, recai sobre o drama dos produtores leiteiros. As consequências do fim das quotas leiteiras aí estão, tal como o PCP alertou, e os Governos do PSD e CDS e do PS têm pesadas responsabilidades. A célebre «aterragem suave» resultou, como previmos, num autêntico desastre. Agora a questão é: o que fazer para defender o interesse nacional? Por mais que se diga o contrário, o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia resultou em pouco ou nada. O sistema de liberalização mantém-se e as medidas aprovadas ou são provisórias, algumas meras promessas, ou remetem para os Estados-membros e para os produtores os custos da redução da produção. Nada disto é solução! Portanto, o que é necessário defender no seio da União da Europeia é a reversão do processo de liberalização, bem como um debate nacional sobre medidas de fundo de proteção da produção nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um debate nacional porque estamos a falar da nossa soberania alimentar e porque nunca foi tão evidente a falência da atual política agrícola comum. As consequências estão à vista e o sector da suinicultura é mais um exemplo disso. Sabemos bem que as causas dos protestos dos suinicultores não nasceram agora. Mas, independentemente de ser uma questão de conjuntura, há uma realidade que é inegável: Portugal perdeu 25% do seu efetivo suíno. Nos últimos 25 anos passámos de País autossuficiente para País importador líquido, e isto requer uma reflexão séria sobre as consequências da nossa adesão à União Europeia. Aumentar a nossa produção nacional é a questão-chave para o nosso desenvolvimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não está agora presente o Sr. Deputado Telmo Correia, mas consideramos que, porque falou na defesa dos interesses dos pequenos e médios empresários, é hipocrisia proclamar cá essa defesa e maltratar as suas vidas na União Europeia. Aplausos do PCP. Uma União Europeia que está lançada numa deriva reacionária e xenófoba extremamente perigosa, face ao drama dos refugiados. Hoje queríamos saudar os sinais positivos que o Governo português tem dado na resposta ao drama humanitário, sinais esses que devem ser aprofundados. Ainda assim, para o PCP, seria inaceitável que o Governo português desse cobertura e acordo ao que está previsto ser aprovado no Conselho, no ponto sobre migrações, medidas que a própria ONU já veio questionar,