II SÉRIE-A — NÚMERO 132 541Situação Patrimonial6. Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas  recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa em 31 de dezembro de cada ano. Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Segurança Social irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão.  Em 2016, foram constituídas provisões para riscos e encargos decorrentes de processos de diversas tipologias, apresentando-se, em seguida, a sua distribuição por instituição:  Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados de acordo com os custos incorridos.  Unidade monetária: EuroInstituição MontanteOs subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de ativos fixos, são incluídos na rubrica “proveitos diferidos” e são creditados na demonstração dos resultados, em quotas constantes, durante o período estimado de vida útil dos IGFSS.IP 112.978,68ativos adquiridos. ISS.IP 1.865.848,10II.IP 43.625,437. Provisões do Ativo IGFCSS.IP 24.475,32Total 2.046.927,53São efetuados testes de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado.  Em 2016, foram ainda anuladas provisões para riscos e encargos que haviam transitado do ano anterior, no montante de 6.298.592,14€. De referir que o ISSA.IPRA desreconheceu o montante de 5.090.658,88€ referente a provisões para riscos Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma e encargos relativa a encargos com pensões futuras, no sentido da uniformização procedimentos no subsetor da provisão, registada na demonstração consolidada dos resultados na rubrica Provisões.  Segurança Social, de acordo com a Recomendação do Tribunal de Contas n.o 65/PCGE2015. A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço de venda líquido é o montante No cômputo global, as provisões para riscos e encargos atingem em 31 de dezembro de 2016 os 19.698.871,47€. que se obteria com a alienação do ativo, numa transação entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que 9. Existênciassão esperados que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa As mercadorias e matérias-primas encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzidos dos valores dos descontos à qual o ativo pertence.  obtidos ou estimados obter ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio de saída. Desconhecendo-se o valor de mercado dos investimentos financeiros, são constituídas provisões com base na comparação entre o custo de aquisição/constituição e o valor de capital próprio da empresa de acordo com as contas 10. Clientes e outras dívidas de terceirosdisponíveis (proporcional à participação). Quando os capitais próprios das empresas participadas se apresentam negativos, são constituídas provisões para cobertura da totalidade da participação.  As dívidas de "Clientes, contribuintes e utentes" e as "Outras dívidas de terceiros" são registadas pelo seu valor nominal e apresentadas no balanço consolidado deduzidas de eventuais provisões, reconhecidos na rubrica “Provisões para São calculadas provisões para cobranças duvidosas, de acordo com os critérios do POCISSSS, isto é, a uma taxa de 25% cobranças duvidosas”, por forma refletir o seu valor realizável líquido. Estas rubricas não incluem juros por não se para as dívidas com prazo de vencimento superior a 6 meses e inferior a um ano, a uma taxa de 50% para as dívidas com considerar material o impacto do desconto.  prazo de vencimento superior a um ano e inferior a dezoito meses, a uma taxa de 75% para as dívidas com prazo de vencimento superior a dezoito meses e inferior a vinte e quatro meses e uma taxa de 100% para as dívidas em mora há As provisões são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objetivamente e de forma quantificável, mais de vinte e quatro meses.  que a totalidade ou parte do saldo em dívida não será recebido. Para tal, cada entidade da Segurança Social tem em consideração informação de mercado que demonstre que: A reversão de provisões reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as provisões reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que as provisões x a contraparte apresenta dificuldades financeiras significativas; anteriormente reconhecidas tenham revertido. A reversão das provisões é reconhecida na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários”. x se verifiquem atrasos significativos nos pagamentos por parte da contraparte; O POCISSSS é omisso para as dívidas que se encontrem em execução fiscal, contencioso ou nos casos de insolvência pelo x se torna provável que o devedor vá entrar em liquidação ou reestruturação financeira.  que também é utilizado o critério acima.  11. Fornecedores e outras dívidas a terceirosEstas provisões não incluem as dívidas abrangidas por planos de pagamento ou por garantia real prestada, seguro ou As dívidas a fornecedores e outras dívidas a terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros caução, com exceção da importância correspondente à percentagem de descoberto ou desconto obrigatório, apesar de “clientes, contribuintes, utentes” e o efeito do desconto é considerado imaterial. englobadas no valor em dívida constante das contas do  e/ou “outros devedores”, nem incluem as dívidas sobre o Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais. 12. Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixaTambém no caso do Fundo de Garantia Salarial, não são seguidos os critérios expostos anteriormente. Dada a Todos os montantes incluídos na rubrica de “Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa” são passíveis de ser realizados característica deste Fundo e face ao elevado risco de cobrança associado às entidades que a ele recorrem, é constituída no curto prazo, pese embora o FEFSS inclua, na rubrica “depósitos à ordem”, o valor de margens depositadas uma provisão para cobranças duvidosas de 100% dos valores pagos. relativamente a contratos futuros (19.863.123,52€ em 31 de dezembro de 2016), o qual pode ser movimentado na sequência do encerramento das posições abertas. No que se refere à dívida de contribuintes suspensa por falência e insolvência, dada as suas características, independentemente da sua maturidade, foram constituídas provisões para cobranças duvidosas a uma taxa de 100%. 13. Ativos e passivos contingentes8. Provisões para riscos e encargos Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo os mesmos As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, a Segurança Social tem uma obrigação presente (legal ou divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de remota, caso em que não são objeto de divulgação.  Conta Geral do Estado de 2016 141