9 DE FEVEREIRO DE 2018 19 contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP). A Mesa aproveita para desejar uma boa tarde aos membros do Governo que saem agora da Sala. Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São precisos mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde, é um facto. São precisos mais médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais, técnicos superiores... Todos eles são necessários no Serviço Nacional de Saúde. Não é o Bloco de Esquerda que o diz ou, melhor não é só o Bloco de Esquerda que o diz, são os utentes, é a realidade, é o dia a dia dos serviços. Se ainda existem 700 000 utentes sem médico de família, então é óbvio que são necessários mais especialistas em medicina geral e familiar. Se há tempos de espera absolutamente indignos para consultas e cirurgias de especialidade, então é óbvio que são necessários mais médicos dessas várias especialidades hospitalares. Se as enfermarias não cumprem com os rácios e com as dotações seguras, então é óbvio que esses profissionais são necessários, que é necessário contratar mais profissionais. Se nos centros de saúde, nos cuidados domiciliários, nos hospitais faltam enfermeiros e técnicos de diagnóstico, então é óbvio que devem ser contratados mais profissionais. Este é o verdadeiro défice do País e é o verdadeiro défice a que devemos responder, se queremos garantir cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todos os utentes. As propostas que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate respondem a este défice de investimento público, respondem às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e respondem às necessidades das pessoas. Trazemos uma primeira iniciativa legislativa para que todos os profissionais colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe sejam contratados de forma definitiva, ficando a trabalhar permanentemente nos centros de saúde e nos hospitais onde foram colocados. Bem sabemos que estes profissionais são necessários todo o ano, bem sabemos que fazem falta todo o ano e, por isso, devem ser contratados por todo o ano também. Alguém acredita que os 12 enfermeiros que, ainda nesta semana, protestaram, se manifestaram em frente ao hospital de Gaia porque podem ser despedidos já para a semana se nada for feito não são absolutamente necessários naquele centro hospitalar? Ninguém acredita nisso. Todos sabem que são necessários. Estes e muitos mais. Trazemos, ainda, uma segunda iniciativa legislativa para que os concursos para a contratação de médicos recém-especialistas sejam abertos obrigatoriamente até 30 dias após a conclusão da formação. Isto garante que os médicos podem ingressar na carreira médica, no Serviço Nacional de Saúde, assim que acabam a sua formação especializada. Isto garante a contratação imediata, a sua fixação no serviço público e o reforço de profissionais nos hospitais e centros de saúde. É incompreensível que existam 700 médicos especialistas à espera de concurso desde abril do ano passado, já quase um ano que passou. É incompreensível que existam outras centenas à espera de concurso desde outubro do ano passado. É incompreensível que existam 77 especialistas em medicina geral e familiar que poderiam ter sido contratados no final do ano passado, que poderiam ter garantido médico de família a mais 150 000 utentes e não o foram porque não abriram os concursos para a sua contratação. Por causa destes atrasos nos concursos há, pelo menos 200 médicos que já saíram do Serviço Nacional de Saúde. Isto quando há hospitais a dizer que precisam urgentemente, «como de pão para a boca», de contratar médicos especialistas. A falta de investimento na saúde é o verdadeiro défice do País. Não pode o Governo andar mais preocupado em ir além das suas próprias metas para «fazer bonito» em Bruxelas e não intervir onde realmente importa: nos serviços públicos. É por isso, e em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que trazemos estas iniciativas a discussão, para que não haja mais atrasos nos concursos, para que não sejam despedidos profissionais de saúde e para que a prioridade seja os serviços de saúde e os utentes e não o défice para mostrar no Eurogrupo. Aplausos do BE.