29 DE MARÇO DE 2021 59 Artigo 52.o Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível 1 –  As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível visam minimizar os efeitos e dimensão dos incêndios rurais, através da sua implementação em locais estratégicos, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos. 2 –  As áreas referidas no número anterior possuem uma dimensão variável e correspondem aos locais onde os tratamentos têm o maior efeito na redução da propagação do fogo na paisagem. 3 –  O planeamento, a instalação e a manutenção de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível deve ter em consideração: a) O histórico e tipologia dos grandes incêndios e o seu comportamento previsível em situações de meteorologia que favorece a progressão do fogo;  b) A localização de pontos críticos de abertura do fogo na paisagem; c) As características fisiográficas e as particularidades da paisagem local. 4 –  A localização e dimensão das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível é definida nos programas sub-regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas municipais de execução. 5 –  As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível admitem ocupação compatível nos termos do n.o 5 do artigo 47.o. 6 –  O ICNF, IP, é a entidade responsável pela promoção e monitorização das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 7 –  Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, o acesso e execução de atividades que reduzam a carga combustível herbácea ou arbustiva, seleção de varas, desramas ou desbastes não comerciais, desde que não destruam valor lenhoso ou benfeitorias, pode realizar-se por entidade mandatada pela administração central ou local. Artigo 53.o Delegação da gestão das faixas de gestão de combustível 1 –  A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, através do seu dirigente máximo, pode delegar no município da localização do prédio, total ou parcialmente, as competências necessárias para este proceder à gestão das faixas de gestão de combustível de natureza primária, secundária ou terciária, conforme determinado no presente decreto-lei, no que concerne aos imóveis do domínio privado do Estado que se encontrem sob a sua gestão direta, sem prejuízo do ressarcimento do município pelas despesas e encargos ocorridos com a gestão das faixas de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de competência que for celebrado. 2 –  O ICNF, IP, através do seu conselho diretivo, pode delegar em município, entidade intermunicipal, entidade do setor empresarial do Estado ou entidade do setor empresarial local, os poderes relativos à execução, manutenção e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível e das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, previstos no n.o 5 do artigo 48.o e no n.o 6 do artigo anterior, e à constituição das servidões administrativas previstas na alínea a) do n.o 1 do artigo 56.o, sem prejuízo do ressarcimento do delegatário pelas despesas e encargos ocorridos, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de competência que for celebrado. Artigo 54.o Vigilância e deteção 1 –  A vigilância dos territórios rurais visa aumentar o efeito de dissuasão, reduzindo o número de ocorrências de incêndio rural, identificar agentes causadores ou suspeitos de incêndios ou situações e comportamentos anormais e detetar incêndios precocemente. 2 –  A deteção tem por objetivo a identificação imediata e localização precisa das ocorrências de incêndio e