I SÉRIE — NÚMERO 47 16 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo, Sr. Deputado, que fez uma majoração do subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos que tinha sido eliminada pelo governo que o Sr. Deputado apoiava. O Sr. Nuno Sá (PS): — Não a está a pagar!... O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo que fez um aumento das pensões mínimas para 1,100 milhões de portugueses, que, em 2011, na altura em que o Sr. Deputado apoiava o governo liderado pelo Eng.o Sócrates, foram congeladas. Foi este Governo, Sr. Deputado, que contrariou o que estava previsto no Memorando de Entendimento relativamente à taxação das instituições sociais em sede de IRC e que, relativamente ao IVA, conseguiu proteger as instituições sociais, não lhes retirando 170 milhões de euros, 35 000 euros por cada instituição, o que condenaria muitas delas a fecharem a porta. Se o Sr. Presidente me permitir, no segundo bloco de respostas responderei às perguntas da Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares e do Sr. Deputado Artur Rêgo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Continuando com os Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, dou agora a palavra à Sr.a Deputada Cecília Honório. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, este Governo é que não quer e não consegue ver que está a afundar o País e a condenar os seus idosos à pobreza extrema e, ainda por cima, o Sr. Ministro não sabe fazer contas ou não quer esclarecer o embuste. Sr. Ministro, não é verdade que tenha aumentado as pensões a 1,1 milhões de pessoas. É um embuste, Sr. Ministro! O Sr. Ministro aumentou as pensões a 300 000 pessoas, em cerca de 2 a 3 € por mês, o que corresponde a um universo de 30%. A conclusão que podemos tirar é a de que 30% do que o Sr. Ministro diz é verdade! O resto é falso. Está a esquecer-se que ficam de fora de qualquer aumento, pelo menos, 1,170 milhões de pensionistas com pensões abaixo do IAS, ou seja, no valor de 419 €. Está a esquecer esta verdade, esta evidência! Sr. Ministro, responda-nos, ao menos, sobre os seus compromissos perante o estudo do FMI, em que o senhor é uma parte muito importante, porque os compromissos nele definidos refletem um corte de 20% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e de 15% em todas as pensões acima da pensão mínima. Devolvo-lhe Bagão Feliz, citando-o: «Se 88% das pensões são inferiores a 500 €, o que é que há para cortar?». O que é que há para cortar, Sr. Ministro?! Se o Sr. Ministro quis fazer aqui uma tentativa um bocadinho teatral de falar de cambalhota política, é melhor que fale da grande cambalhota política que o senhor deu. Na verdade, enquanto estava na oposição, era um convicto democrata-cristão e «batia no peito» pelos idosos e pela salvaguarda das condições mínimas de vida e da sua dignidade. Agora, esqueceu-se de tudo o que fez na oposição, está convertido ao neoliberalismo selvagem e aquilo que tem para dizer aos homens e às mulheres que trabalharam uma vida inteira e que estão hoje numa situação de pobreza e de carência é que eles são um estorvo. É tudo isto que tem de esclarecer, Sr. Ministro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes.