31 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Em plena crise social em que se batem todos os recordes históricos de desemprego, de precariedade, de pobreza e de injustiça social, o que este Governo tem para apresentar é precisamente o aumento das rendas nos bairros sociais, nos bairros onde vivem as famílias mais pobres e também o aumento das rendas antigas dos bairros normais, agilizando os despejos e, portanto, expulsando os inquilinos que têm dificuldades.Estas são, de facto, as grandes bandeiras apresentadas pelo Governo, que dá a mão às reivindicações dos patrões e também às políticas liberais da direita.Não aceitamos estas políticas de vergonha e batemo-nos por alternativas consistentes na área da reabilitação, do arrendamento urbano, alternativas que sejam, de facto, políticas públicas de habitação que actuem com justiça social.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Roseira.A Sr.a Luísa Roseira (PSD): —  Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar a Sr.a Deputada Rita Calvário por ter trazido este assunto hoje à Assembleia e colocar-lhe uma questão.Sr.a Deputada, nós ficámos, como ficou o País, especados com o PEC 4, mas também ficámos completamente especados com a questão da expulsão dos arrendatários, pois é uma expressão atentatória da dignidade social, é uma expressão que nunca pensámos ouvir, uma expressão na qual —  temos a certeza —  parte da bancada do Partido Socialista não se revê, é uma expressão que revela o desnorte, a forma como foi feito o PEC 4, é uma expressão que demonstra o desvario do Governo português e que este não está ao lado dos mais desfavorecidos e dos mais fracos.É, pois, uma questão que, para o PSD, não tem qualquer qualificação: é atentatória, é inconstitucional e é grave e não a podíamos deixar passar em branco.Como tal, mais uma vez o digo que o tema trazido pela Sr.a Deputada é de total relevância.No caso concreto, da parte do Partido Social Democrata, pode ter toda a certeza de que apresentando, como iremos fazer, um pacote de reformulação global do arrendamento, nunca conceitos como estes constarão das nossas propostas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Roseira, agradeço as questões que colocou, esperando que as suas preocupações, tal como as da bancada do PSD, não se devam apenas à expressão «expulsão», por ser uma expressão infeliz. Espero que haja uma preocupação com as medidas propostas, as quais o que pretendem é agilizar os despejos dos inquilinos que não conseguem pagar as rendas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Por isso, Sr.a Deputada, aguardamos que o PSD apresente as suas propostas. É porque aquilo que sabemos é que, ao longo destes anos, o PSD pouco ter intervindo nesta matéria e tem «chumbado» sucessivamente as propostas que a esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda, tem apresentado nesta Casa e que contrariam precisamente esta orientação que o Governo agora segue. Trata-se de uma orientação que, como bem sabe, faz parte de uma reivindicação por parte das associações de proprietários e dos patrões e, habitualmente, o PSD gosta de ouvir e de ceder a esse tipo de exigências.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!