I SÉRIE — NÚMERO 4 38 Assim sendo, o que queria deixar aqui muito claro é o seguinte: parece-nos que o Partido Comunista Português fez um bom trabalho, que naturalmente iremos analisar em profundidade para decidir o sentido da nossa votação na próxima sexta-feira. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer ao PCP o trabalho que teve no levantamento de todas estas situações, do estado dos portos no Algarve. E é evidente, como já aqui foi dito, que ninguém de boa-fé e de bom senso discordaria da análise, do elencamento dos factos, da situação em que se encontram os portos no Algarve. Não se pode discordar, são verdades irrebatíveis. Agora, também vamos ser sérios e honestos: este programa que, a seguir, o PCP propõe é um programa cuja execução iria para os milhares de milhões de euros. E vamos também ser sérios: independentemente de, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve, ter o melhor interesse na defesa da minha região, reparem que, se fossem fazer um levantamento dos portos do resto do País (já para não falar noutros setores), se calhar, iriam encontrar realidades muito idênticas, para as quais seriam precisos não sei quantos mais milhões de euros. Portanto, há aqui uma questão que é a de o «tapete ser curto» — o País não tem dinheiro, o País não tem fundos. Por isso, é perfeitamente irrealista — feito o bom trabalho, que é óbvio, do levantamento daquilo que é necessário fazer — o PCP, sem quantificar, como aqui foi dito, e tudo ao mesmo tempo, vir propor um programa de execução como este. Sei que o Sr. Deputado Paulo Sá falou em execução faseada, mas isso falou o Sr. Deputado aqui, não consta do projeto de resolução. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas proponha! Proponha! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais, há outra coisa que também revela um pouco (sem querer ir ao pessoal, mas em abstrato) de má-fé política: é que estar a fazer um projeto de resolução com estas recomendações a este Governo, sabendo que o Governo estará para uma Legislatura, é estar a recomendar o impossível, porque este é um programa impossível de concretizar, por todas as razões — tanto razões de tempo como razões financeiras — numa Legislatura. Portanto, isto não é recomendação que seriamente se faça a um Governo. Agora, o Partido Comunista Português poderia (o Sr. Deputado Paulo Sá não fala nisso, mas poderia tê-lo feito), pegando nas tais medidas pontuais de que aqui se falou, recomendar ao Governo que, por exemplo, faça tudo para concretizar e acabar o porto da Baleeira, agregando ao posto de pesca um empreendimento com um investimento mais pequeno que é o porto náutico, sendo que o porto da Baleeira é o primeiro porto natural de paragem para todo o trânsito de veleiros que passam do Atlântico Norte para o Mediterrâneo. Isto seria uma medida concreta,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por que é que não a apresentou?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... mais fazível, podia tentar-se encontrar fundos, e iremos fazê-lo. Por outro lado, grande parte das medidas aqui proposta pelo PCP são medidas que dependem de uma definição prévia do modelo de gestão dos portos, modelo esse que está a ser estudado pelo Governo e que está a ser acompanhado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E...? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto a isso — e com a devida desculpa ao Partido Comunista Português, autor deste projeto de resolução —, daria agora uma pequena achega à intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, de que gostei muito, pois mostrou muito bom senso e muito equilíbrio, apesar de haver um pequeno ponto onde o Sr. Deputado falhou. Sr. Deputado, se, neste momento, este Governo se vê