I SÉRIE — NÚMERO 83 64 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A palavra, agora, é do Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Partido Socialista. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, dar as boas-vindas, cumprimentar e felicitar todas e todos os peticionários, alguns aqui presentes, pelo facto de exercerem este ato de cidadania, que é o de promover importantes petições como esta que hoje temos em discussão. Estamos todos de acordo. A estrada que liga Coimbra a Viseu, o IP3, é uma das mais movimentadas do País, encontrando-se em profundo estado de degradação e sem condições mínimas de dignidade e de segurança, sendo esta uma responsabilidade de todos os últimos Governos, sem exceção. É, aliás, conhecida pela «estrada da morte», tal tem sido a sinistralidade grave ali ocorrida com demasiada frequência. Pavimento, nós de acesso, taludes, águas pluviais, separadores centrais, sinalética, entre outros, são exemplos de intervenção absolutamente necessários e urgentes. Em 2018, o atual Governo apresentou uma solução que, não sendo a ideal, é uma solução digna e adequada, que mereceu um amplo apoio entre utentes, associações empresariais, autarcas e partidos políticos. Esta solução implica a passagem a autoestrada sem portagens no troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre a Foz do Dão e Viseu. No troço entre Penacova e a Foz do Dão, será efetuada uma profunda reabilitação. É um investimento de 134 milhões de euros, totalmente suportado pelo Orçamento do Estado, aplicado ao longo de 75 km. Percebo bem o ceticismo de muitos. Às vezes, eu próprio sinto esse mesmo ceticismo. E é mais do que justificado, porque foram muitos os compromissos do passado que não foram honrados, mas, desta vez, tenho a forte convicção de que a palavra dada será mesmo honrada. O que foi feito pelo atual Governo não se tratou de uma mera placa ou de um PowerPoint. Desta vez, fizeram-se estudos, projetos, inscreveram-se rubricas orçamentais e lançaram-se concursos. Sim, lançaram-se concursos. Sem isso, não há obra! São evoluções concretas, objetivas e necessárias. Desta vez, tenho mesmo a esperança e a convicção de que a obra será realizada. Aliás, importa mesmo referir e salientar o seguinte: no troço entre Penacova e a Foz do Dão, foi lançado o concurso para a realização da obra em julho de 2018. O contrato já foi assinado em janeiro deste ano e enviado em fevereiro para o Tribunal de Contas. E, hoje mesmo, Sr. Deputado Pedro Alves, a portaria de extensão de encargos foi publicada em Diário da República, ao contrário daquilo que o senhor disse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — São excelentes notícias, portanto, para todos nós. Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. No troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre Foz do Dão e Viseu, aqueles que serão requalificados e que terão perfil de autoestrada sem portagens, o projeto de execução foi contratado em março de 2019 e enviado já ao Tribunal de Contas, encontrando-se em análise. Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, aquilo que foi feito por este Governo leva-nos a crer que a obra será uma realidade, será concretizada e dará condições de dignidade às populações, para que ali possam circular pessoas e bens com segurança. Muito obrigado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção é do Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado.