16 DE JUNHO DE 1995821em cajo trabalho se exercitão seus moradores» ('). No início do nosso século Amiais era ainda uma localidade rural, com a sua propriedade muito dividida em que os seus habitantes continuavam a ser sobretudo lenhadores e serradores.O amiense é.de espírito vivo, engenhoso e empreendedor, por isso senté-se pouco à vontade na actividade agrícola, demasiado passiva. O comércio e a transformação são actividades onde se sente mais realizado. Homens de senso prático são levados a considerar toda a actividade pelo sentido económico directo.Fruto das evoluções a partir de meados do século xx. Amiais de Baixo apresenta hoje grandes alterações na sua estrutura económica, devido à instalação de várias unidades de fabricação de telha e tijolo, de várias serrações de madeiras e fábricas de móveis, que lhe conferem as características de um grande meio industrial.O comércio acompanhou a indústria, sendo esta actividade terciária das mais florescentes da freguesia.Como se demonstra em anexo, Amiais de Baixo é um pólo de desenvolvimento da região, com mais de 100 unidades industriais, dando emprego a mais de 1000 trabalhadores, com mais de 90 estabelecimentos de comércio e serviços, que lhe dão uma imagem de progresso e bem--estar. Possui ainda, no sector primário, 14 empresas dedicadas sobretudo ao ramo agro-pecuário.A freguesia tem unia área muito reduzida em relação à sua população, o que origina um povoamento concentrado. Tem uma estrutura de ocupação do território que acompanha a topologia do terreno, que se caracteriza por um conjunto de ruas estreitas que convergem para uma principal, com pequenos largos, dando-lhe uma morfologia de um pequeno aglomerado «urbano».O crescimento urbano é bem visível, não só em número como em qualidade. As habitações actuais substituíram as tradicionais casas amienses. Há edifícios, de dois e mais andares, com fachadas de relativa imponência, com lojas de montras largas e bem decoradas, proporcionando uma sensação de cosmopolitismo citadino.Os arruamentos da aldeia estão a sofrer várias reparações e remodelações. O trânsito existente é essencialmente local, pois foi construída uma circular que faz a ligação à estrada nacional n.° 361, por fora da freguesia (através da estrada municipal n.° 506).Apesar da grande transformação económica mercê do desenvolvimento comercial e industrial, o amiense tem uma vida social muito intensa e participada.Como se disse, os Amienses são activos, vivos e clubistas, defendem as instituições da sua terra contra qualquer outra. Existe assim um forte sentido de «comunidade», de orgulho em pertencerem à sua terra.O número de associações é sintoma do que afirmámos. Existe um clube desportivo e mais cinco associações diversas.As festas, sobretudo a de São Sebastião, são motivo para o reencontro da grande comunidade amiense, dispersa pelo mundo.Sistematizando, Amiais de Baixo dispõe de um grande conjunto de unidades empresariais e de equipamentos colectivos:82 estabelecimentos comerciais; J01 unidades industriais; 14 empresas agrícolas; 5 associações culturais; 1 posto de assistência médica;(') Cardoso, P. Luiz, Dicionário Geográfico, Ameaes de Baixo (mdccxi.vh) (1747).1 pavilhão polidesportivo coberto; 1 campo de futebol; 1 igreja católica; Serviço de ambulância; Escolas do ensino básico; Estação de correios; Residencial; 4 restaurantes; 16 cafés;Posto de abastecimento de combustiveis;Farmácia;Agência bancária.Recenseamento eleitoral (1993) — 2185.Razões históricas e culturais, bem evidenciadas na obra de Luís Eugénio Ferreira —Amiais de Baixo — Definição de Uma Área Aritepológico-Cultural—, justificam a elevação a vila da povoação de Amiais de Baixo.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Amiais de Baixo é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 1 de Junho de 1995. — O Deputado do PS, Gameiro dos Santos.PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.9 107/VIPRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAA Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas comissões e ainda o propósito de apreciação de diplomas e outras iniciativas agendadas para discussão em Plenário, delibera, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 177.° da Constituição da República Portuguesa e no n.° l do artigo 48.° do Regimento, prosseguir os seus trabalhos até ao dia 23 de Junho de 1995.Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo. — Os Deputados: Silva Marques (PSD) — Jaime Gama (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — Narana Coissoró (CDS-PP) — Isabel Castro (Os Verdes).PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.9 108/VIA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DELIBERA MANDATAR 0 GOVERNO PARA QUE URGENTEMENTE CONSTITUA UMA COMISSÃO INDEPENDENTE E ESPECIAUZADA QUALIFICADA PARA PROCEDER À ORGANIZAÇÃO DE UM LIVRO BRANCO.Os trágicos acontecimentos do passado dia 10, ocorridos na zona do Bairro Alto, em Lisboa, mais uma vez vieram demonstrar a existência de grupos párias, de composição dominantemente juvenil, predispostos à prática da violência e do crime;A natureza especialmente condenável de tais práticas, como no caso em apreço, inspiradas em atitudes racistas e promotoras de violência étnica, gratuita e indiscriminada;A existência de condutas muito preocupantes que denunciam e prenunciam o perigo de novos confrontos e de