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De qualquer modo, se este Governo fizer, no distrito de Coimbra, o mesmo número de obras que fez o governo anterior... Ou, melhor, se fizer a ligação Coimbra/Figueira da Foz em auto-estrada, uma única obra, já não é mau!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para uma curtíssima intervenção de réplica, com a qual daremos por finda esta parte dos nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, reforço o tenho dito: não é cassete, é uma constatação absoluta do trabalho que os senhores realizaram! A ponte Europa e as estradas inauguradas e imediatamente encerradas são bem o exemplo da vossa incapacidade! E tudo isto é da vossa responsabilidade.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, encerrado o debate, estamos em condições de proceder à votação da proposta 734-C, do PS, com a parte da proposta 240-C, do PCP, que tem idêntico conteúdo.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos agora votar o remanescente da proposta 240-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Construção da ponte sobre o rio Mondego entre Figueira da Foz e Soure
Construção de açude/ponte sobre o rio Mondego, no concelho de Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos, agora, à votação conjunta das propostas 241-C, 245-C e 247-C, todas elas apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
EN342 Lousã - Góis - Arganil (projecto de remodelação)
Arranque dos projectos para os IC6 e IC7 (Oliveira do Hospital)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estudos e Projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: EN230 Ervedal da Beira/Ponte da Atalhada (Oliveira do Hospital) - Obras de remodelação - Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Nova ligação de Poiares ao IP3 (Penacova)
IP3 - Construção do nó de Oliveira do Mondego/Cunhedo, com alargamento da ponte e passagens desniveladas
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à proposta 262-C, do PCP, relativamente à qual foi pedida a autonomização pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, que diz respeito à construção de um conjunto de variantes a várias localidades do distrito de Évora, gostava de sublinhar um dos projectos, porque é mais instante, o da construção da variante a São Miguel de Machede.
São Miguel de Machede é uma povoação que fica entre Évora e o Redondo, cujo atravessamento, que é uma via rápida, se faz pelo meio da povoação. Existem já projectos do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), bem como um conjunto de compromissos para que se inicia a construção desta variante, mas não se vislumbra qualquer dotação orçamental para o efeito. É por isto que chamamos a atenção para esta proposta.
Proponho que se destaque da proposta 262-C o projecto relativo à construção da variante a São Miguel de Machede, que a verba seja, em vez de 1 000 000 de euros, 500 000 euros, tendo como contrapartida o projecto Variantes e Circulares. Faço esta proposta porque sei que o PSD está muito sensibilizado para esta questão, não quer que continuem a ocorrer mais desastres nesta povoação.
Como já referi, existe um projecto do Instituto das Estradas de Portugal, que está aprovado, que já foi posto à audição pública, por isso, o que falta é concretizá-lo em matéria orçamental.
Assim, Sr. Presidente, em relação à proposta 262-C, peço a separação do projecto Construção da Variante a São Miguel de Machede, com uma dotação de 500 000 euros e a contrapartida que consta da proposta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto aos Srs. Deputados do PSD se querem intervir sobre a proposta que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar, em relação à proposta 262-C, do PCP, a proposta que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acaba de formular oralmente.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção da variante a São Miguel de Machede - Évora
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.
O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do remanescente da proposta 262-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção do Ramo Nascente da Circular de Évora
Construção da Variante à cidade de Montemor-o-Novo (projecto)
Construção da Variante à cidade de Vendas Novas (projecto)
Construção da Variante a Bencatel - Vila Viçosa
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 263-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Beneficiação da ER255, no troço correspondente à ponte sobre a ribeira de Santa Clara entre Alandroal e Reguengos de Monsaraz
Beneficiação da ligação da cidade de Évora aos nós nascente e poente da A6 (projecto)
Beneficiação da EN370 (no troço que atravessa o concelho de Mora)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação/Beneficiação, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à proposta 268-C, apresentada pelo PCP, que será apreciada conjuntamente com a proposta 878-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos as verbas e a contrapartida da proposta 268-C, para serem votadas conjuntamente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vamos, assim, proceder à votação em conjunto destas duas propostas, depois desta rectificação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, temos agora para apreciar e votar um conjunto de propostas, todas apresentadas pelo PCP, que passo a enumerar: 269-C, 270-C e 271-C.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-las em bloco.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Alargamento e Repavimentação da EN Messines/Algoz - Faro
Projecto: Estudos para a Ponte Internacional sobre o Guadiana - Alcoutim (Faro)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estudos e projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, estão em apreciação, conjunta, as propostas 279-C, do PCP, e 723-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, relativamente ao projecto Construção do IC7, que também faz
parte da proposta 279-C, do PCP, propomos a dotação e a contrapartida previstas na proposta 279-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 723-C, do PS, conjuntamente com a parte correspondente da proposta 279-C, do PCP, com a rectificação agora apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar o remanescente da proposta 279-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à proposta 280-C, apresentada pelo PCP, relativamente à qual foi pedida a autonomização pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que foi o Partido Socialista quem pediu a autonomização da proposta 280-C por a mesma se cruzar com a proposta 725-C, do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Agradeço a rectificação, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - De facto, assim é, Sr. Presidente.
Relativamente ao projecto que propomos na proposta 725-C, aceitamos a dotação e a contrapartida previstas para o mesmo na proposta 280-C, do PCP.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que aceitamos o "casamento" com o PS em relação a esta proposta concreta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos votar, conjuntamente, as propostas 725-C, do PS, e 280-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, temos agora para apreciar e votar um novo conjunto de propostas, a saber: 281-C, 282-C, 283-C, 284-C, 293-C e 295-C, todas elas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostava que, para efeitos de votação, essas propostas fossem divididas em dois blocos, um composto pelas propostas 281-C e 282-C e outro pelas propostas 283-C, 284-C, 293-C e 295-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votar as propostas 281-C e 282-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção do Troço de Ligação Pinhel-Marialva (IP2) - Guarda
Construção do Troço do IP2, Vila Nova de Foz Côa/Trancoso/IP5 - Guarda
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Rectificação e Beneficiação da EN233 ("Estrada da Raia") Aldeia da Ponte/Sabugal/A23 - Guarda
Rectificação da EN330 - Gouveia (EN17)/Fornos de Algodres (IP5) - Guarda
O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço que a proposta 295-C seja votada autonomamente. Não o solicitei anteriormente, porque pensava que este conjunto de propostas terminava na 293-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar em conjunto as propostas 283-C, 284-C e 293-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias e Portuárias
Projecto: Construção do Terminal Interferroviário da Guarda - Guarda
Dotação para 2004: 20 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Aeródromo do Alto do Freixo, Almeida - Guarda
Dotação para 2004 (total): 250 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos, agora, à votação da proposta 295-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Beneficiação do IC2 nos concelhos de Alcobaça, Leiria e Pombal - Leiria
Contrapartida: Verba a retirar dos projectos Grandes Obras de Conservação, Conservação Corrente por Contrato, Conservação Regular de Estradas e Pontes e Segurança, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 296-C, 297-C, 298-C e 300-C, todas apresentadas pelo PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço que seja autonomizada a votação da proposta 297-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votar, em conjunto, as propostas 296-C, 298-C e 300-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Restauro do Mosteiro de Cós - Leiria
Dotação para 2004: 500 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Estudo para a Eliminação da Ponte das Barcas - Leiria
Dotação para 2004: 100 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Estudo do rebaixamento da via férrea da Linha do Oeste e respectivas passagens no perímetro urbano de Caldas da Rainha - Leiria
Dotação para 2004: 100 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 297-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Variante Sul (à EN8) ao Mosteiro de Alcobaça - Leiria
Variante Externa à Cidade de Pombal - Leiria
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão e votação das propostas 322-C, do PCP, e das propostas 614-C, 753-C e...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é a proposta 763-C e não a 753-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vou repetir o conjunto de propostas que vamos votar em conjunto. São as propostas 322-C, do PCP, e as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as nossas propostas correspondem a parte da proposta 322-C, do PCP. Portanto, proponho que, nos casos das propostas 758-C, 614-C e 763-C, as dotações e as respectivas contrapartidas pudessem ser as nossas, dado que a proposta 322-C tem uma dotação conjunta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Penso que há concordância dos demais partidos, mas vamos aguardar um pouco, para que os partidos possam analisar a proposta que acaba de ser feita.Pausa.O que foi proposto pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro foi considerar parte da proposta 322-C, do PCP, conjuntamente com as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS, com a alteração de contrapartidas que ele enunciou.
Estamos em condições de votar, Srs. Deputados?Pausa.Deduzo, pelo vosso silêncio, que sim. Então, vamos votar as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS e a parte da proposta 322-C, do PCP, que lhes corresponde, conforme proposto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte remanescente da proposta 322-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos, agora, à discussão e votação das propostas 323-C e 324-C, do PCP.Pausa.Como não há pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação
Projecto: Beneficiação da EN1 (Vila Franca de Xira/Carregado), da EN10 e da EN248 (Vila Franca de Xira/Arruda dos Vinhos) - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.--Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, proceder à discussão e votação das propostas 325-C, do PCP, e 760-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta 760-C corresponde a parte da proposta 325-C, do PCP; portanto, aceitamos a verba constante da proposta 325-C e a respectiva contrapartida.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder, então, à votação da proposta 760-C, do PS, assim rectificada e da parte correspondente da proposta 325-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o remanescente da proposta 325-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos à discussão e votação das propostas 326-C, do PCP, e 912-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a situação é idêntica à anterior, a nossa proposta 912-C corresponde a parte da proposta 326-C, do PCP; portanto, propomos que a dotação e a contrapartida seja a da proposta 912-C, dado existir uma dotação conjunta e uma votação em separado relativamente a esta obra.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, penso que há anuência de todas as bancadas para esta rectificação.
Assim sendo, vamos votar a proposta 912-C, do PS, assim rectificada, e a parte que lhe corresponde da proposta 326-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o remanescente da proposta 326-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 327-C, do PCP, e 894-C, 895-C e 896-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, trata-se também de uma situação idêntica às anteriores em que as nossas propostas 894-C, 895-C e 896-C correspondem a parcelas da proposta 327-C, do PCP. Por isso, propomos uma situação idêntica, dotação das nossas propostas e as respectivas contrapartidas, dado que na proposta 327-C existe uma dotação conjunta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, conforme exposto, vamos votar as propostas 894-C, 895-C e 896-C, do PS e a parte que lhes corresponde da proposta 327-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a parte remanescente da proposta 327-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 328-C, 329-C, 330-C, 339-C, 349-C e 351-C, do PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço que a votação seja feita em dois blocos, sendo o primeiro composto pelas propostas 328-C, 330-C, 339-C, 349-C e 351-C, votando-se, portanto, em separado a proposta 329-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos votar, conforme proposto, as propostas 328-C, 330-C, 339-C, 349-C e 351-C, todas apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(328-C)
Extensão do Metropolitano a Moscavide, Portela e Sacavém - Lisboa
Linha de Eléctrico entre Santa Apolónia e Chelas - Lisboa
Projecto: Construção do Terminal Ferroviário de Mercadorias em Pedra Furada/Montelavar - Lisboa
Medida: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Construção das Sedes das Juntas de Freguesia de Marvila e Alverca - Lisboa
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Medida: Requalificação Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT/DGOTDU)
Projecto: Recuperação de Imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte - Lisboa
Projecto: Construção do Porto de Abrigo em Porto de Barcas - Lisboa
Dotação para 2004: 250 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 329-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa
Quadruplicação da Linha Férrea entre Alverca e Azambuja - Lisboa
Conclusão da Quadruplicação da Linha Férrea de Sintra até ao Cacém - Lisboa
Projecto para a Ligação da Ota à Linha do Oeste - Lisboa
Remodelação dos Apeadeiros de Santa Iria da Azóia e Bobadela - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar da medida Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 353-C, do PCP, e 717-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos que a verba da nossa proposta 717-C seja a da proposta 353-C, do PCP.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, em conjunto, destas duas propostas, conforme o proposto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como é que votou o PSD?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Contra!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Votou contra a ligação do Montijo a Portalegre?! Isto é espantoso!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à discussão e votação de um outro conjunto de propostas, que é formado pelas propostas 354-C, 355-C, 358-C, 359-C e 360-C, todas apresentadas pelo PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço que este conjunto de propostas seja votado em dois blocos, sendo o primeiro composto pelas propostas 354-C e 360-C e o segundo constituído pelas restantes.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, então, vamos passar à votação das propostas 354-C e 360-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Alargamento da Passagem sob a Linha do Leste em Ponte de Sôr - Portalegre
Construção de Novo Viaduto Ferroviário em Santa Eulália que cruza a EN246 - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
EN246 Variante a Castelo de Vide (reforço de verba) - Portalegre
Construção das Variantes Norte e Sul de Ponte de Sôr - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos votar agora as propostas 355-C, 358-C e 359-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Restauro das Muralhas e da Igreja do Convento de Avis - Portalegre
Dotação para anos seguintes: 750 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção do Terminal Rodoviário de Elvas - Portalegre
Medida: Defesa e valorização do património Cultural
Projecto: Arranjo Paisagístico do Castelo de Castelo de Vide e de toda a Zona Envolvente (recuperação e consolidação das muralhas, preservação da igreja, recuperação do salão para arqueologia, museu e actividades culturais e artísticas) e Instalação de Cafetaria por forma a tornar a Zona num Pólo Atractivo para o Turismo - Portalegre
Dotação para anos seguintes: 1 000 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação de um novo lote constituído pelas propostas 361-C, 362 e 363-C, todas apresentadas pelo PCP.Pausa.Como não há pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção do Nó de Acesso a Montargil (Ponte de Sôr), ligação, por Leste, à EN2 - Portalegre
Execução de Ponte Alternativa à Ponte Romana de Vila Formosa, no Concelho de Alter do Chão - Portalegre
Repavimentação da EN372 entre Santo Aleixo (Monforte) e o limite do Concelho de Elvas - Portalegre
Repavimentação da EN371 entre Campo Maior e Retiro (ligação a Badajoz) - Portalegre
EN244 - Beneficiação da Ligação de Gavião ao Nó do IP6 (A23) (reforço de verba) - Portalegre
Recuperação da Ponte de Foros do Mocho (Ponte de Sôr) sob o Braço da Barragem de Montargil - Portalegre
Rectificação da Ponte da Légua, na EN18, entre Nisa e Alpalhão -Portalegre
Beneficiação da EN359, entre Isa e o cruzamento do IP2 (Barragem do Fratel) e respectivo Nó de Ligação - Portalegre
Projecto: Execução de Estudos e Projecto para a Construção da Ponte Internacional sobre o Rio Sever, ligação Nisa/Cedilho (Espanha) - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estudos e Projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.
O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação da proposta 369-C, do PCP, em relação à qual foi pedida uma autonomização para efeitos de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 369-C visa repor uma situação que estava indiciada no Orçamento do Estado para 2003, é um projecto que diz respeito à beneficiação da estrada Foros do Arrão - Montargil. Trata-se de uma estrada essencial para aquela região, porque a ligação existente está em péssimas condições.
O projecto está aprovado e o estudo de viabilidade feito. Acontece que no Orçamento do Estado para 2003 estava inscrita uma verba para se acabar a obra em 2004; aliás, em 2003, no PIDDAC, a verba inscrita era de 1,331 milhões de euros e a previsão para acabar a obra em 2004 era de 3 milhões de euros. Ora, neste Orçamento, o Governo propõe exactamente uma verba de 50 000 €, o que significa que a conclusão da obra vai deslizar para 2005 e 2006, o que não faz sentido.
Portanto, o que efectivamente propomos é que as verbas relativas a este projecto que estavam calendarizadas para 2003 e 2004 passem para 2004 e 2005 na totalidade do valor proposto. Ou seja, propomos que a dotação para 2004 passe de 50 000 € para 1 751 150 € e que na dotação para 2005 seja inscrito o restante da verba necessária à conclusão do projecto.
O PSD tem dito, na região, que está de acordo com a reparação desta estrada o mais rapidamente possível. E o que proponho ao PSD e ao CDS-PP é que aprovem esta proposta no sentido de cumprirem o compromisso que têm para com a região em relação a esta estrada.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, passamos à votação da proposta 369-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à apreciação de um conjunto de proposta, todas apresentadas pelo PCP, que passo a enumerar: 391-C, 392-C, 393-C, 394-C e 396-C.
Pergunto aos Srs. Deputados se há alguma individualização a considerar.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação conjunta das propostas 391-C e 392-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim procederemos, Sr. Deputado.
Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as propostas 391-C e 392-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações - Porto
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Santa Marinha de Zêzere (Baião)
Construção da nova sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos)
Construção da sede de Junta de Freguesia de Alvarelhos, Trofa
Construção da sede da Junta de Freguesia de Covelas, Trofa
Construção da sede da Junta de Freguesia de Guidões, Trofa
Aquisição de terreno e construção do edifício da Câmara Municipal da Trofa
Recuperação do edifício da Quinta São Romão para instalação da Junta de Freguesia (Trofa)
Ampliação do edifício da sede da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo) para instalação da Biblioteca Pública
Ampliação do edifício da sede da Junta de Freguesia de Campo (Valongo)
Dotação global para 2004: 600 000 €.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Recuperação habitacional dos centros históricos das cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia - Porto
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção de 2x3 vias na Via Norte entre a Estrada Exterior da Circunvalação (Porto), Matosinhos e a Maia
Construção de acessos do IC1 ao Hospital Pedro Hispano, no sentido Norte-Sul (Matosinhos)
Construção do IC24, entre Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia
Construção de Viaduto no Lugar de Carvalho (Telões, Amarante)
Construção de ponte rodoviária no rio Douro que assegure a ligação entre as freguesias de Medas e da Lomba (Gondomar)
Construção de nova ligação em ponte entre as freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira sobre o porto de Leixões (Matosinhos)
Reconstrução da ligação rodoviária entre a EN107 (Santa Cruz do Bispo, Matosinhos) e o IC24 (acessibilidades ao aeroporto do Porto)
Construção de acessos às freguesias de Vila Caiz (Amarante) e Toutosa (Marco de Canavezes) a partir do IP4, a montante da portagem da A4, em Amarante
Construção da ligação entre o IP9 e a A11 (Felgueiras)
Construção de ponte no Lugar de Formariz (entre as freguesias de Retorta e Vila do Conde)
Construção da ER18 (Vila Nova de Gaia)
Insonorização da Via de Cintura Interna do Porto, com repavimentação e colocação de barreiras de protecção acústica
Duplicação do nó do IC1 (A28) em Amorim, para ligação à Póvoa de Varzim
Construção do nó da Telheira na A1 (Vila Nova de Gaia)
Construção do nó de Santo Ovídio na A1 (Vila Nova de Gaia)
Construção de passagem superior no IC1, no Lugar de Gonçalves, Leça da Palmeira (Matosinhos)
Construção de acessos à nova estação da CP na Trofa
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação conjunta das propostas 395-C, do PCP, e 563-C, 564-C e 565-C, estas apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas nossas três propostas correspondem a parcelas da proposta 395-C. Propomos, portanto, que se vote, primeiro, as nossas propostas em conjunto com as parcelas correspondentes da proposta 395-C, com a dotação constante das nossas propostas, dado existir uma dotação conjunta na proposta 395-C, e as respectivas contrapartidas, e, depois, o remanescente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim procederemos.
Sr. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 563-C, 564-C e 565-C, do PS, e as partes correspondentes da proposta 395-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Srs. Deputados, passamos agora à votação do remanescente da proposta 395-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, segue-se a apreciação, em conjunto, das propostas 397-C, do PCP, e 566-C, do PS.
Algum Sr. Deputado quer usar da palavra?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta que a nossa proposta corresponde a uma parcela da 397-C, do PCP, propomos que ela seja votada conjuntamente com essa parte da proposta 397-C, com a dotação constante da proposta do PCP e a contrapartida da proposta do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se dão o seu assentimento.Vozes do PCP: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a proposta 566-C, do PS, e a parte correspondente da proposta 397-C, do PCP, com esta rectificação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do remanescente da proposta 397-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, estão em apreciação conjunta as propostas 398-C, 399-C e 400-C, todas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pedimos a votação em separado da proposta 398-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim faremos, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 398-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Instalação de semáforos limitadores de velocidade na EN318 (Km 13,300), freguesia de São Romão de Coronado (Trofa) - Porto
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 399-C e 400-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Sistema do Metro Ligeiro da AMP e Obras Complementares - Metro do Porto
Projecto: Construção da Linha do Metro Ligeiro de Superfície da Área Metropolitana do Porto entre as Antas e Gondomar - Porto
Dotação para 2004: 500 000 €.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana do Porto
Construção de Via Larga no troço Amarante/Livramento (Linha do Tâmega
Rebaixamento da Linha da CP na Estação de Rio Tinto (Gondomar) e enquadramento urbanístico
Electrificação e construção de via dupla na Linha do Douro entre as Estações de Caíde e da Ermida (Baião)
Dotação global para 2004: 700 000 €.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação conjunta das propostas 406-C, do PCP, e 722-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 722-C corresponde a uma parcela da proposta 406-C, do PCP. Assim, propomos a votação conjunta da proposta 722-C e da parte correspondente da proposta 406-C, com a verba constante da proposta 406-C, uma vez que as contrapartidas são iguais.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se concordam.Vozes do PCP: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Então, Srs. Deputados, vamos votar em conjunto a proposta 722-C, do PS, e a parte correspondente da proposta 406-C, do PCP, com a alteração agora proposta pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Srs. Deputados, passamos à votação do remanescente da proposta 406-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: IC10 - Ligação da Ponte Salgueiro Maia à A1 - Santarém
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 409-C e 412-C, apresentadas pelo PCP.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Obras de Alargamento do viaduto na EN113, à entrada de Ourém (estrada Leiria/Tomar), onde ocorrem frequentes acidentes - Santarém
IC3 - Variante a Chamusca (incluindo a nova ponte sobre o Tejo a jusante da ponte da Chamusca)
Variante à EN365 a poente da linha férrea do Norte
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, segue-se a apreciação e votação conjunta das propostas 413-C, do PCP, e 645-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 645-C corresponde também a uma parcela da proposta 413-C, do PCP. Assim, propomos a votação conjunta da nossa proposta com a parte correspondente da proposta 413-C, do PCP, sendo a contrapartida a constante da proposta do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se estão de acordo.Vozes do PCP: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta da proposta 645-C, do PS, e da parte correspondente da proposta 413-C, do PCP, com a alteração agora enunciada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar o remanescente da proposta 413-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Ponte sobre a Ribeira do Divor na Estrada Municipal n.o 590 entre Couço e Santana do Mato
Dotação para 2004: 250 000 €.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação das propostas 414-C, 422-C e 427-C, todas elas apresentadas pelo PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pedimos a votação conjunta das propostas 414-C e 427-C e, em separado, a votação da proposta 422-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim procederemos, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar as propostas 414-C e 427-C, do PCP, em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção de Passagem Superior à Linha do Norte ao Km 75,816, Santa Iria
Construção de Passagem Superior à Linha do Norte ao Km 83,764, Vale Figueira
Passagem Desnivelada sobre a Linha do Caminho-de-Ferro na EN114-3, na Fajarda
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 422-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano - Santarém
Medida: Requalificação Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT)/DGOTDU
Construção do Edifício Sede da Sociedade de Instrução Coruchense
Construção de Parqueamento para Alfaias Agrícolas em Benfica do Ribatejo
Construção de Parqueamento para Veículos Pesados em Almeirim
Dotação para 2004: 400 000 €.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação de um novo bloco de propostas, que será constituído...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, pela interrupção, mas penso que agora se segue a apreciação da proposta 429-C, apresentada por nós, que gostaríamos de singularizar, chamando a atenção do PSD para alguns aspectos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa proposta 429-C diz respeito a um projecto, que depois será desenvolvido pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, relativo às Muralhas de Santarém.
Chamo a atenção para o facto de haver sobre a mesma matéria a proposta 657-C, do PS, e a proposta 696-C, do PSD e do CDS-PP. Penso que o objectivo e o sentido das propostas - mas os proponentes melhor do que eu o dirão - é o mesmo; ou seja, é procurar encontrar uma solução para um problema de emergência, que são as obras que têm de se fazer nas Muralhas de Santarém para evitar que já neste Inverno possa haver uma derrocada e uma tragédia naquela zona. E as verbas que constam da proposta do PSD são singularmente limitadas para esse trabalho, para essa emergência.
Em todo o caso, se a maioria não alterar essa verba, o que nos interessa é, pelo menos, registar essa obra em PIDDAC, mesmo que seja com uma verba limitada, porque, depois, como é sabido, o Governo poderá gastar mais, se quiser ou se houver necessidade disso. De qualquer modo, entendemos que a dotação proposta pela maioria é muito limitada, mas estaremos disponíveis para discutir o assunto - a Sr.a Deputada Luísa Mesquita dirá sobre esta matéria.
Porém, e é este o apelo que quero fazer à maioria, parece-me que as contrapartidas constantes da proposta do PSD e do CDS-PP não têm grande sentido. E isto porque, Sr. Presidente, o PSD, na sua proposta, para a dotação de 200 000 € - uma verba pequena para o projecto Muralhas de Santarém -, apresenta, como contrapartida, verbas a retirar, por exemplo, do Instituto Português de Oncologia (20 000 €), do Instituto da Vinha e do Vinho (10 000 €), da Estação Zootécnica Nacional da Fonte Nova (20 000 €), do Palácio Bensaúde (10 000 €), etc. Ora, não me parece que isto tenha grande sentido.
Podendo nós acertar numa verba - pensamos que 200 000 € é pouco, mas seja -, proponho ao PSD e ao Governo como contrapartida o projecto Recuperação do Património Classificado, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que tem uma verba de 2,911 milhões de euros de verba global, sendo 2,397 milhões de euros do Capítulo 50 - Fundos Nacionais e 514 000 euros do Capítulo 50 - Fundos Comunitários. Portanto, se a verba acordada for 200 000 € cabe perfeitamente neste valor global. E, do ponto de vista da técnica orçamental e de alguma lógica, penso que tem mais sentido fazer isto do que estarmos a retirar, para o projecto Muralha de Santarém, parte da verba parte do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou do Comando Regional da PSP do Funchal, etc. Há um mínimo...!
É esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta que fazemos, mas a Sr.a Deputada Luísa Mesquita irá intervir sobre a matéria.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, estamos perante uma proposta que, a confirmar-se a verba proposta pelo PSD e CDS-PP, é de facto muito insignificante face às necessidades. E não são as necessidades previsíveis. É que, como consta do relatório do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, publicado durante o mês de Outubro e que chegou aos Deputado em fins de Outubro, a situação pode ser de total urgência em qualquer dia. E, portanto, neste momento, não é possível planificar quaisquer intervenções especiais, é imperioso ter a disponibilidade... Espero até o PSD estar em condições de nos ouvir, penso que o Sr. Deputado está a colocar a questão das verbas ao Sr. Secretário de Estado.Pausa.Concluo chamando a atenção para o texto do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que temos em nosso poder, publicado nos últimos dias do mês de Outubro, que aqui foi referido pelo Sr. Ministro Carmona Rodrigues, considerando que era impossível a ausência de verba no Orçamento do Estado e que havia que encontrar uma que respondesse a uma emergência que ocorresse em qualquer momento no planalto da cidade de Santarém.
Actualmente, a situação pode transformar-se, a qualquer momento, numa enorme tragédia, não diferente de outras que já aconteceram no País e não é preciso chover, nem termos um Inverno rigoroso.