9 DE DEZEMBRO DE 2017 15 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Então, são ou não são serviços sem os quais as escolas não podem, em absoluto, funcionar? Pois é, são! São mesmo imprescindíveis ao funcionamento da escola pública. E, então, porque é que não estão, por princípio, atribuídas à gestão direta das escolas? Qual é o sentido que isto faz? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Não faz sentido. Deviam estar atribuídas à gestão direta das escolas. O PCP traz hoje à discussão propostas para, precisamente, tomar esse caminho. A saber, que no ano letivo 2018-2019 não possam ser renovados os contratos de concessão nas cantinas escolares em que a ação de fiscalização realizada tenha identificado falta de qualidade nas refeições ou incumprimento do caderno de encargos e que depois se adotem progressivamente as medidas para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da administração central, sem esquecer a necessidade de assegurar os meios humanos e materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições, sem que daí resulte qualquer aumento de preço das refeições que são servidas. Por fim, uma nota sobre os projetos que estão em discussão. Relativamente ao projeto de resolução do PAN, sobre os nutricionistas, há uma formulação que nos merece alguma dúvida e alguma confusão, porque, na verdade, quem aprova o Orçamento do Estado é a Assembleia da República e não faz sentido estarmos a fazer uma recomendação ao Governo nesta matéria. Parece-nos também que a própria medida que é proposta em termos de número de nutricionistas pode ser bastante superior face às necessidades sentidas no terreno. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sobre o leite com chocolate, gostaria de dizer que as escolas não são obrigadas a servir apenas e só leite com chocolate aos alunos;... A Sr. Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Pelo contrário, existe a alternativa do leite simples e quanto a isso também devemos dizer que, em vez de uma medida casuística, o PCP considera que deve haver uma abordagem integrada, nomeadamente por via do plano que foi aprovado no Orçamento do Estado por proposta do PCP, em que se reflita sobre as questões do sal, do açúcar e das gorduras. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — São estas as propostas do PCP, é esta a nossa reflexão e consideramos que há um caminho no sentido de valorização da escola pública, que seria, com certeza, melhor trilhado se as cantinas voltassem às escolas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Germana Rocha. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, vários projetos de resolução relativos ao fornecimento das refeições escolares.