I SÉRIE — NÚMERO 33 4 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 37 minutos.Vamos dar início aos trabalhos da nossa reunião plenária de hoje. Do primeiro ponto da ordem do dia consta o debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre educação. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou para hoje um debate de urgência com um único intuito, o de obter do Sr. Ministro da Educação e do Governo as respostas que o Parlamento e o País reclamam sobre a situação e o balanço deste primeiro trimestre de um ano letivo atípico e difícil. Aqui ficam algumas das muitas perguntas que fizemos ao Sr. Ministro e ao Governo e que continuam sem resposta: porque é que a plataforma para a monitorização da situação epidemiológica em ambiente escolar criada pelo Ministério da Educação não está a cumprir a sua função, isto é, reduzir a tensão, ansiedade e os receios das comunidades escolares, provocados pela pandemia? Porque é que o País não dispõe, de forma objetiva e transparente, como acontece em França e na Madeira, de informação atualizada sobre o número de escolas fechadas, turmas confinadas, casos confirmados de alunos, professores ou funcionários? Os alunos que integram grupo de risco para a COVID-19 vão ter aulas à distância ou vão continuar a dispor apenas de duas horas de apoio individualizado? Por que razão é que os professores com doença de risco não podem assegurar apoios à distância? Quantos professores continuam por colocar e quantos alunos estão sem aulas por falta de professor? Confirma, Sr. Ministro, que, desde o início do ano letivo, mais de 30 000 alunos nunca tiveram uma única aula, numa ou mais disciplinas, por exemplo a Matemática e a Português? Como estão a ser recuperadas e o que foi feito para inverter o achatamento da curva das aprendizagens? Quantos computadores foram entregues aos alunos? Confirma, Sr. Ministro, as denúncias dos diretores dos agrupamentos de que a promessa do Governo de garantir igualdade no acesso aos equipamentos informáticos está longe de ser cumprida e que o programa não incluirá a renovação dos equipamentos das escolas, completamente obsoletos, tal foi o desinvestimento ao longo dos últimos cinco anos? Enfim, qual é o balanço que o Governo faz deste primeiro trimestre e quais são os seus planos para resolver os inúmeros problemas com que se debatem as escolas, para mitigar os seus impactos nos processos de aprendizagem, para impedir que se aprofundem ainda mais as desigualdades, garantindo que ninguém fica para trás? Todas estas perguntas teriam sido feitas ao Sr. Ministro da Educação, se não tivesse trocado uma audição regimental, agendada para a semana passada, por uma visita a umas obras de escolas em Caminha. Ou se tivesse tido a maçada de responder às dezenas de perguntas que os Deputados lhe fizeram, por escrito, ao longo dos últimos meses, e que continuam sem resposta. No caso do PSD, o Sr. Ministro apenas respondeu a 19 das 74 perguntas que lhe foram endereçadas. Aliás, Sr. Presidente, se me permite, no final da minha intervenção farei chegar a V. Ex.a as 55 perguntas ainda sem resposta para que tenha a amabilidade de lembrar ao Sr. Ministro as suas obrigações perante o Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Temos a esperança de que a vinda do Sr. Ministro a esta Câmara permita responder a estas perguntas, a não ser que o Sr. Ministro prefira continuar no confinamento a que se remeteu, não agora, nem desde março, mas quase desde que assumiu as suas funções no Governo, em 2015.