II SÉRIE-B — NÚMERO 33 42 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 838/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores  N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-30 Incitamento a abandono de animal por assistente social  N.o 841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-30 Implantação de parque de estacionamento em Espaço Verde de Utilização Coletiva – São João da Pesqueira N.o 843/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future  N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-30 Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso) N.o 847/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-30 Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA  N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-31 Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 851/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-01-31 Sobre os critérios utilizados na vacinação contra a gripe  N.o 853/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2020-01-31 Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga  N.o 855/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2020-01-31 Longos períodos de espera na urgência pediátrica do Hospital de Braga  N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 859/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira  N.o 860/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  2020-01-31 Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) continua por resolver N.o 861/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-31 Acompanhamento da situação na EFACEC  N.o 862/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-31 Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira  N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do sado  N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Agricultura  2020-02-02 Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien  N.o 866/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-02-03 Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão  N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  2020-02-03 Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados