10 DE DEZEMBRO DE 2022 11 PROJETO DE VOTO N.o 209/XV/1.a DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO 150.o ANIVERSÁRIO DA BANDA FILARMÓNICA 1.o DE JANEIRO A Banda Filarmónica 1.o de Janeiro, uma importante coletividade originária de Carragozela, concelho de Seia, distrito da Guarda, encerra em 2022 as comemorações dos seus 150 anos de existência. Fundada em 1 de janeiro de 1872, esta coletividade tem vindo a desenvolver uma intensa atividade cultural, mas também um importante papel na formação musical de muitas crianças e jovens, ao longo de várias gerações, quer da freguesia de Carragozela, quer de localidades vizinhas. Ao longo destes 150 anos, foram muitas as dificuldades e os desafios, mas a tenacidade, a resiliência e vontade dos dirigentes, dos executantes e dos carragozelences permitiram ultrapassar os obstáculos e afirmar a coletividade não só no concelho, mas na região e no País. Na história da coletividade importa salientar e enaltecer o papel do primeiro Maestro da coletividade, António Rodrigues Mendes Prata, mas também do Maestro Alberto Marques Balbino pela sua dedicação à instituição e de José Luís Ferrão Tavares, que assegurou a regência da filarmónica e da escola de música, durante vinte e nove anos. A Filarmónica 1.o de Janeiro conta atualmente com 30 executantes, dirigida pelo Professor e Maestro José Fernando da Silva Cardoso. A formação é outro dos pilares da coletividade, tendo atualmente vinte alunos, oriundos dos concelhos de Seia e Oliveira do Hospital, a frequentar a escola de música, sob a responsabilidade Professor e Maestro José Fernando da Silva Cardoso, com a colaboração dos Professores Ariana Cunha e Bruno Simões e da executante Vera Marques. A Banda Filarmónica 1.o Janeiro tem no seu currículo a participação em inúmeros eventos e festividades por todo País, bem como a organização de vários concertos, dos quais se destacam o Concerto de Primavera e o Concerto de Natal. A importância da atividade desenvolvida pela Filarmónica 1.o de Janeiro em prol da cultura, foi reconhecida pela atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Coletividade, em 9 de dezembro de 1992. Assim, a Assembleia da República evoca os 150 anos da fundação da Banda Filarmónica 1.o de Janeiro e saúda os seus dirigentes, maestros e executantes, registando o contributo desta coletividade para o prestígio e dignificação da música e da formação musical e pelo percurso e o papel relevante que tem desempenhado na região e no País. Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022. As Deputadas e os Deputados do PS: Cristina Sousa — António Monteirinho — Rosário Gambôa — Miguel Matos — Carla Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Pompeu Martins — Sara Velez. ——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 7/XV/1.a DECRETO-LEI N.o 78/2022, DE 7 DE NOVEMBRO, QUE ALTERA A LEI N.o 30/2021, DE 21 DE MAIO, QUE APROVA MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O DECRETO-LEI N.o 60/2018, DE 3 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À PROSSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Exposição de motivos Através do Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro foi aprovado o Código dos Contratos Públicos, «que