10 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 3Estado fosse real, se existisse a sério e se não fosse um documento capaz de fazer ressuscitar de per si a Comissão Constâncio, que apareceu uma vez e logo se desvaneceu.Sabemos pois que, após a resposta que certamente nos dará, com a mesma convicção, com o mesmo entusiasmo de quem prometeu não aumentar impostos e criar emprego, vai dizer-nos que o desporto está mais forte e que as colectividades terão apoios, quando o PIDDAC lhes atribui menos 87% do que em 2005 e está em curso uma revolução nas infra-estruturas, quando o PIDDAC já leva um corte acumulado de 80% nas infra-estruturas de iniciativa autárquica e de 60% na rede de equipamentos de base.Ao contrário do seu orçamento, o País não se governa com boletins do Totoloto! Depois de este Governo ter tido a originalidade de, em 2005, nos ter dado um Orçamento anotado, gostaria de lhe mostrar agora o orçamento ilustrado, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, chamo a sua atenção para o tempo, porque cada grupo parlamentar dispõe de 10 minutos e falta ainda uma outra intervenção.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Gostaria penas de mostrar este gráfico. A primeira barra deste gráfico representa o que o Sr. Ministro nos está a prometer; a segunda barra, sensivelmente metade da primeiro, é aquilo que o Governo gostaria que a Santa Casa lhe entregasse no próximo ano; finalmente, a terceira barra, que é sensivelmente metade da anterior, representa o que a Santa Casa está em condições de lhe entregar; tudo o resto, Sr. Ministro, não passa de intenções.Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, este Orçamento faz-nos lembrar as raspadinhas. Ficamos cheios de expectativa, porque nos diziam que íamos ganhar 6,4%. Depois, raspámos e o que vimos? Não há prémio nenhum! Nesta raspadinha, que é o seu orçamento, apenas vemos um corte acumulado desde que iniciou o seu compromisso com o desporto. Um compromisso que, afinal e pelos vistos, não era para levar a sério.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira.O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, gostaria de colocar algumas questões sobre a área da imigração, porque, nesta matéria, como o Sr. Ministro sabe, o PSD tem assumido sempre uma atitude produtiva, positiva e com sentido de Estado.Como o Governo sabe, muito tem sido feito nos últimos anos, que, inclusive, tem sido da nossa concordância, como é o caso da Lei da Nacionalidade e da Lei da Imigração, porque, em muitos casos, a nossa política para o sector se adequa e, noutras circunstâncias, porque a maioria tem incorporado as nossas propostas.Por isso mesmo, Sr. Ministro, uma das perguntas que quero colocar é se este orçamento prevê o alargamento da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes. Se sim, quantos estão previstos e onde? O Governo tenciona, com este orçamento, alargar o âmbito da aplicação do Programa Escolhas a todo o País, com a abertura de novos centros de inclusão digital? Tem o Governo disponibilidade para voltar a abrir um centro de reconhecimento de habilitações e competências? Como pretende o Governo potenciar algumas das boas soluções jurídicas que a nova Lei da Imigração oferece, porque inovadoras no âmbito do instituto do reagrupamento familiar, potenciando cada vez mais a junção das famílias dos cidadãos imigrantes? O que tem o Governo previsto fazer junto da verdadeira minoria étnica que tem em Portugal, a etnia cigana, para 2008? Já agora, Sr. Ministro, embora seja uma matéria fora do Orçamento do Estado, gostaria de dizer-lhe que tenho-me deparado com alguns problemas no que diz respeito à legalização dos nossos irmãos timorenses em Portugal junto dos serviços centrais.Durante a guerra civil, estes nossos irmãos viram-se despojados dos meios de provar que são timorenses, pelo que o processo de legalização para estas pessoas é de uma dificuldade imensa, inclusive junto da associação dos timorenses em Portugal, como tem vindo a lume e como é também do meu conhecimento – estou, aliás, a tratar de um problema muito concreto nesta área.Mas, de facto, os timorenses não conseguem provar junto dos serviços centrais, de acordo com a nova Lei da Imigração, a sua lógica e justa legalização em Portugal.Por isso mesmo, Sr. Ministro, chamo a sua atenção para que se possa resolver, de alguma forma, este assunto, que, embora, obviamente, fora do Orçamento do Estado, não deixa de ser um problema que o Sr.Ministro poderá, com certeza, vir a solucionar.