1 DE NOVEMBRO DE 2013 91 Sr.a Ministra, não é verdade que para baixar o défice, para baixar a dívida, é preciso, de duas, uma, ou aumentar impostos ou reduzir despesa? Visto que há quem diga aqui, de forma sistemática, que é contra o aumento de impostos, penso que é necessário, definitivamente, reduzir a despesa. Quanto a essa redução da despesa, Sr.a Ministra, tenho de recordar que uma das medidas que vai fazer descer a despesa é a dos cortes salariais. Os cortes salariais foram iniciados pelo Governo socialista no Orçamento para 2011. É bom recordar esse fator, porque parece que foi uma invenção do atual Governo cortar os salários da Administração Pública. Foi o Governo socialista que, no Orçamento para 2011, criou esta medida! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Ministra, o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre este corte salarial. Gostava que nos recordasse o que é que o Tribunal Constitucional disse sobre esse corte salarial criado pelo Governo socrático. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O que é que disse o PSD? Diga lá! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O PSD, na altura, disse algo que há dias foi deturpado por vós. O que disse a líder do PSD, na altura, foi muito simplesmente o seguinte: se há folga, se o Governo da República considera que há folga, então é normal que faça essa descida. Se o Governo acha que há folga! E porquê? Porque não havia transparência nas contas públicas, porque os senhores chumbaram aqui, em 2009, por exemplo, a proposta para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fizesse uma auditoria às contas para sabermos o défice real antes das eleições, que os senhores esconderam dos portugueses. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! Claro! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É preciso contarem toda a verdade antes de tentarem, de novo, enganar os portugueses! Por fim, Sr.a Ministra, todos sabemos que os Orçamentos são obras, mas não são obras perfeitas. Todos podemos, sempre, introduzir oportunidades de melhoria. As bancadas do PSD e do CDS-PP estão disponíveis e muito motivadas para, em colaboração com o Governo, reforçar a equidade deste Orçamento. Tenho a certeza, Sr.a Ministra, de que vai estar ao nosso lado para que esse objetivo seja alcançado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, é importante, neste debate, separar o que são factos do passado, o que são factos do presente e aquilo que parecem ser profissões de fé em relação ao futuro. Primeiro facto: Portugal perdeu 7500 milhões de euros em três anos. Segundo facto: mesmo se houvesse o milagre de um crescimento de 0,8%, precisaríamos de 12,5 anos para recuperar tudo o que perdemos em três anos. Portanto, o facto é este: a três anos de recessão profunda vamos juntar 12 anos para recuperar tudo o que perdemos, ou seja, são 15 anos de produção, de salários e de vida destruídos. Isto, sim, é uma espiral recessiva! É, verdade, existe uma espiral recessiva em Portugal — são 15 anos desperdiçados à custa da austeridade! Um segundo aspeto, Sr.a Ministra, tem a ver com uma contradição insanável do discurso que aqui nos traz hoje. No mesmo discurso em que diz que este é um Orçamento de futuro, é o caminho para a libertação, é o fim dos sacrifícios, a recuperação da soberania e sabe-se lá que mais, diz-nos que a dívida é para pagar. Em relação ao facto de que a divida é para pagar, não resisto a fazer um pequeno parêntesis: se é o défice que