5 DE MARÇO DE 2022 485 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2637/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-28 Problemas de poluição no rio Tâmega   N.o 2639/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS) Secretário de Estado da Habitação 2021-07-28 Insolvência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica – Bairro dos Trabalhadores, CRL, e consequências sociais N.o 2640/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-07-28 Divulgação do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas   N.o 2642/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2021-07-28 Vacinação de crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos   N.o 2643/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-07-29 Lugares de estacionamento para os profissionais das forças e serviços de segurança nos aeroportos nacionais N.o 2648/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-29 Operações urbanísticas ilegais na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Terras de Bouro e em Vieira do Minho N.o 2649/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-29 Nova construção na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho N.o 2660/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Mónica Quintela (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-07-29 Ausência de cônsul no Consulado-Geral de Joanesburgo   N.o 2661/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-29 Central Nuclear de Almaraz   N.o 2665/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-30 Donativos ao Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães   N.o 2668/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2021-07-30 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, Juízo do Trabalho e Juízo de Família e Menores, em Guimarães N.o 2672/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2021-07-30 Obras urgentes na Escola Básica do Alfeite