II SÉRIE-A — NÚMERO 161 46 VII. Enquadramento bibliográfico ALMEIDA, Paulo – Duração, vencimento e marcação de férias. Lisboa: Universidade Católica, 2013. ISBN 978-972-54-0391-4. Cota: 12.06.9 – 376/2013 Resumo: As férias nasceram da urgência em quebrar o quotidiano normal de trabalho e da necessidade de recuperação das enormes energias sacrificadas nas novas e extremamente exigentes condições laborais. Daí que as motivações da criação do direito de férias assentem, acima de tudo, na proteção da saúde do trabalhador, como forma de equilíbrio bio psíquico. O autor apresenta algumas notas sobre a evolução legislativa e direito comparado nesta matéria; os fundamentos ou objetivos do direito de férias; a duração do período de férias; vencimento, gozo e marcação. CABRITA, Jorge; UNIÃO EUROPEIA. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – Working time in 2017–2018 [Em linha]: industrial relations. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2019. [Consult. 7 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131897&img=17144&save=true> ISBN 978-92-897-2007-6 Resumo: Esta revista (publicada a cada dois anos) cobre a maioria dos desenvolvimentos importantes resultantes das reformas legislativas e da negociação coletiva ao nível nacional e setorial, nos Estados-Membros da União Europeia e na Noruega, nos anos de 2017 e 2018. Analisa a média semanal de horas de trabalho definida por acordos coletivos, em cinco setores específicos de atividade: metalurgia, produtos químicos, bancos, comércio a retalho e administração pública. São examinadas em particular as seguintes questões: limites legais sobre o tempo de trabalho diário e semanal; média de horas de trabalho semanais reais; direito a férias anuais, conforme estabelecido pela lei e pelos acordos coletivos de trabalho; estimativa da média anual de tempo de trabalho acordada coletivamente. FALCÃO, David – O direito a férias no atual regime laboral [Em linha]. Datavenia: revista jurídica digital. Ano 2, n.o 3 (fev. 2015). [Consult. 31 out. 2016]. Disponível na intranet da AR http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=129185&img=14635&save=true> Resumo: Este trabalho constitui um instrumento útil e prático, que tem em vista auxiliar docentes, juristas e alunos a compreender melhor o regime relativo ao direito a férias face às constantes alterações legislativas. O autor apresenta uma interpretação dos artigos do Código do Trabalho relativos a esta matéria, à qual se acrescentam casos práticos exemplificativos. INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – Guide to developing balanced working time arrangements [Em linha]. Geneva: ILO, 2019. [Consult. 7 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131899&img=17146&save=true> ISBN 978-92-2-133240-4. Resumo: Este guia para o desenvolvimento de tempos de trabalho equilibrados (horários de trabalho) destina-se a empregadores, trabalhadores e governos, tendo sido elaborado para ajudar as organizações, tanto privadas como públicas, a tomar decisões informadas sobre como estruturar os tempos e horários de trabalho de uma maneira «equilibrada» para o benefício mútuo dos trabalhadores e das empresas, tendo em vista a saúde e segurança dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida profissional e familiar e a igualdade de género. OCDE – OECD Family Database [Em linha]. [Paris]: OECD, 2020 –, actual. Jan. 2020. [Consult. 23 out. 2020]. Disponível em: WWW: https://www.oecd.org/els/soc/PF2_3_Additional_leave_entitlements_of_working_parents.pdf> Resumo: Relativamente a esta matéria, consulte-se o documento retirado da base de dados da OCDE