2. ORDENAMENTO E GESTÃO FLORESTAL Plano de Gestão Florestal O ordenamento florestal da MNL está definido no Plano de Gestão Florestal (PGF) de 2010 (AFN 2010), aprovado em 2012 e ainda em vigor, apesar das transformações radicais que a área da Mata Nacional sofreu por ação dos incêndios de 2017 e do furacão Leslie em 2018 e das implicações destas nas orientações de ordenamento e gestão da área. Apesar desta realidade justificar uma revisão urgente do respetivo plano de gestão, o ICNF encontra-se ainda a desenvolver esforços para proceder à referida revisão, tendo comunicado ao OTI em agosto de 2020, por solicitação deste Observatório, que utilizará o prazo legal determinado para o efeito (3 anos), a contar da aprovação do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF-CL) revisto, o que ocorreu em fevereiro de 2019. Portanto, o PGF em vigor, já com 10 anos, não só se encontra desatualizado pelo facto da a área sobre o qual incide ter sido radicalmente transformada, como por se basear num Programa Regional de Ordenamento Florestal anterior ao que se encontra atualmente em vigor. No Plano de Gestão Florestal em vigor, baseado no preconizado na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 114/2006 de 15 de setembro, a MNL foi definida com a função dominante de produção lenhosa, devendo o seu objetivo prioritário ser o aumento da competitividade. A “valorização das funções ambientais dos espaços florestais”, era preconizado com base no aumento da “área florestal de proteção na Zona Costeira”. De acordo com o mesmo PGF, os objetivos estratégicos para a gestão da MNL seriam: promover uma gestão sustentável dos recursos florestais e silvestres; produzir material lenhoso de excecional qualidade e dimensão; procurar uma aproximação à normalização da mata; melhoria do estado ecológico e paisagístico; proteger a floresta das agressões de agentes bióticos e abióticos; aumentar a biodiversidade; controlar as espécies invasoras; alterar o termo de explorabilidade para os 70 anos; e proceder a uma simplificação parcelar. Este PGF foi elaborado seguindo o enquadramento e orientações do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF-CL) então em vigor (Decreto Regulamentar n.o 11/2006, de 21 de julho), considerando que 71% da MNL se encontra na sub-região homogénea (SRH) Gândaras do Sul e 29 %, na SRH Dunas Litorais e Baixo Mondego. De acordo com o mesmo PROF-CL, Gândaras Sul tinha elevada apetência para o desenvolvimento de espaços florestais vocacionados para a produção de material lenhoso com elevado valor no mercado, capaz de proporcionar um enquadramento paisagístico para permitir o desenvolvimento de atividades de lazer e recreio. Como aspeto secundário, no PROF-CL era considerado a proteção do Litoral e do Solo. Assim, a importância destas potencialidades e condicionantes refletia-se na seguinte hierarquização de funções: 1.a: produção; 2.a: recreio, enquadramento e estética da paisagem; 3.a: proteção. Neste contexto, 7.087,43ha da MNL inseriam-se numa vocação em que a função e subfunção dominantes seriam a produção de madeira, pelo que a gestão e II SÉRIE-E — NÚMERO 4______________________________________________________________________________________________________8