14 DE ABRIL DE 2016 3  Sessão – O papel de representação do Parlamento: abertura, transparência e responsabilização A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Maired McGuiness, fez o enquadramento da sessão referindo que para lá da aprovação de legislação e do orçamento, e da fiscalização política do executivo, a representação e a responsabilização perante os cidadãos é um papel essencial do Parlamento. Com vista a executar as suas responsabilidades de representação de forma eficaz e transparente, os parlamentares têm de interagir numa base contínua, aberta e apropriada com os cidadãos e a sociedade civil. A Presidente da subcomissão para a cooperação Euro-Atlântica e Integração Europeia do Verkhovna Radada Ucrânia, Svitlana Zalishchuk, começou por referir as alterações legislativas que permitem uma maior fiscalização do trabalho parlamentar pelos cidadãos, dando especial ênfase à publicação das declarações de rendimentos e das biografias dos Deputados do Parlamento Ucraniano desde 2015. Aludiu ainda às propostas de lei que pretendem tornar o processo legislativo independente, por um lado, garantindo que o voto dos Deputados é imune a pressões económicas e, por outro lado, garantindo que o financiamento dos partidos é regulado. Aludiu ainda à adesão à iniciativa “Open Parliament” das Nações Unidas, que visa promove a transparência, participação, fiscalização e inovação tecnológica nos Parlamentos aderentes3. Por último, sublinhou que a Ucrânia considera como objetivo político nacional a integração na União Europeia. A Copresidente do Grupo Político dos Verdes /ALE do Parlamento Europeu, Rebecca Harms, começou por recordar as ideias que estiveram na génese dos acontecimentos da Praça Maiden e que é importante que os ativistas que estiveram no terreno possam estar agora no Parlamento a lutar pelas mesmas ideias. Abordou a questão das remunerações dos Deputados, enfatizando a importância de saber de onde vêm os rendimentos e defendeu, tanto quanto possível, a exclusividade de funções. Defendeu, neste âmbito, a importância da transparência de rendimentos e da publicitação dos mesmos. Considerou que foi uma importante medida de combate à corrupção a subida dos salários das forças policiais, mas que o mesmo raciocínio deveria também ser utilizado para garantir que os Deputados auferem rendimentos adequados às funções que exercem, pois também são permeáveis à corrupção. Considerou muito importante a adesão do Parlamento Ucraniano à Iniciativa “Open Parliament”, por entender que irá fomentar a relação entre cidadãos e partidos políticos, no entanto, referiu que o Parlamento pode também recorrer à internet para divulgar o trabalho efetuado no Parlamento e para facilitar o contacto entre eleitores e eleitos. A intervenção seguinte coube ao Consultor sénior em desenvolvimento de Parlamentos do programa da ONU para o desenvolvimento, Jonathan Murphy, que centrou a sua intervenção no Programa “Open Parliament”, que enquadrou na política das Nações Unidas para a governação aberta. Referiu que o Programa “Open Parliament” conta com a adesão de 78 participantes e que o Plano de Ação da Ucrânia foi adotado em fevereiro de 2016 no Parlamento da Ucrânia. Relativamente à transparência, afirmou que na maior parte dos Parlamentos, as reuniões e sessões plenárias são públicas e, em muitos casos, transmitidas através de canais parlamentares, o que considerou ser fundamental para garantir a transparência e incentivou o Parlamento Ucraniano a tornar públicos os debates em plenário, numa primeira fase. Considerou que o futuro no âmbito parlamentar passa pela modificação de uma visão de democracia representativa para uma relação dialética com os cidadãos.  O Presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Markku Markkula, aludiu à importância das regiões e da sociedade civil (universidades e organização) para uma governação multilateral e necessariamente mais transparente. Referiu a forma União Europeia está organizada e a intervenção das regiões no processo de decisão. Recordou a importância da descentralização como uma ferramenta de melhor governação e não tanto uma forma de divisão de poder – sublinhando que deve ter em atenção as características regionais, mas também as minorias. Mostrou, no final da intervenção, abertura para uma cooperação estreita do Comité das Regiões com as estruturas locais ucranianas. No período de debate, tomaram a palavra vários Deputados da Ucrânia, que aludiram, designadamente, aos salários dos Deputados da Ucrânia (cerca de 160€/mês - sendo que o salário é metade do de um polícia); ao impacto nas finanças públicas do esfoço de guerra no leste no país; à importância da introdução de reformas que fortaleçam as instituições; à necessidade de modernizar o país; ao esforço de abertura do Parlamento aos cidadãos e aos jovens.                                                           3 Mais informações sobre a Iniciativa em www.openingparliament.org