II SÉRIE-A — NÚMERO 8 66 https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136011&img=23670&save=true. Resumo: «O assédio sexual e o assédio moral no local de trabalho, enquanto formas de atentar contra a dignidade das pessoas, não podem ser desvinculados de formas mais genéricas de desigualdade de acesso a recursos, poderes e prestígio. Por um lado, o mundo do trabalho não está imune a uma ordem de género e uma ideologia de género que reproduz desigualdades entre homens e mulheres. A vulnerabilidade às desigualdades de género é um fator fundamental para a promoção das situações de assédio, porque permitem a desvalorização simbólica e objetiva do lugar ocupado pelas mulheres. Por outro, a natureza hierárquica da organização do mundo do trabalho potência situações de assédio moral e sexual, na medida em que determina acessos desiguais a recursos, poderes, autoridade e prestígio (Torres etal, 2016).» MANUAL de formação para prevenir e combater o assédio sexual e moral no local de trabalho [Em linha]: trilhos para a tolerância zero. Lisboa: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2016. [Consult. 7 set. 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136010&img=23666&save=true. ISBN 978-972-8399-66-5 Resumo: «Este instrumento formativo foi desenvolvido no âmbito do estudo Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal realizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, CIEG, entre 2014 e 2016 (...). Assim, este produto formativo está fundamentado num profundo retrato do fenómeno do assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal. Para fazer este retrato optou-se por cruzar metodologias extensivas e intensivas. Por um lado, aplicou-se um inquérito por questionário a uma amostra representativa da população ativa portuguesa (Portugal continental, excluindo o sector primário). Por outro, realizaram-se entrevistas semiestruturadas a homens e mulheres vítimas de assédio moral e/ou sexual.» REDINHA, Maria Regina Gomes – Assédio, uma noção binária?. InDireito do trabalho + crise [igual] crise do direito do trabalho?: Atas do Congresso de Direito do Trabalho. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1917-3. P. 265-273. Cota: 12.06.9 – 258/2011. Resumo: Segundo a autora o ordenamento jurídico-laboral português contempla duas conceções distintas de assédio que não têm repercussões totalmente coincidentes com o âmbito de aplicação subjetivo dos diplomas legais de que provêm. O artigo analisa esta noção binária de assédio desenvolvendo os seguintes tópicos: A noção de assédio no Código de Trabalho de 2003 e no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; e a noção de assédio no Código de Trabalho de 2009. SEQUEIRA, Alexandra Marques – Do assédio no local de trabalho: um caso de flirt legislativo?: Exercício de aproximação ao enquadramento jurídico do fenómeno. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 13, n.o 28 (2006), p. 241-258. Cota: RP-577. Resumo: O presente artigo analisa a questão do assédio sexual no local de trabalho. Este é um fenómeno que, pelo menos ao nível específico do direito do trabalho, foi ignorado durante muito tempo. Segundo a autora, as normas que reconhecem o referido fenómeno são fundamentais, uma vez que ao celebrar um contrato de trabalho, o devedor da prestação transmite ao credor desta a disponibilidade da sua força de trabalho, numa relação que origina, inevitavelmente, dependência. Do mesmo modo, o próprio objeto do contrato cria um inevitável e variado conjunto de limitações à liberdade pessoal do trabalhador. Depois de umas considerações iniciais, a autora aborda diferentes tipos de assédio sexual e moral, terminando por abordar a questão do ónus da prova. TUERKHEIMER, Deborah – Beyond #metoo. New York University Law Review [Em linha]. Vol. 94, n.o 5, (nov. 2019), p. 1146-1208. [Consult. 2 jun. 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130145&img=15358&save=true.