O Presidente da República não depende dela, nem quanto à forma como exerce o seu mandato, nem quanto à forma como desempenha as suas missões. Não cabe, por isso, à Assembleia da República avalizar de uma ou de outra forma o seu comportamento, já que a própria natureza do cargo e índole do órgão assim o determinam.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Tem, pois, de ficar claro desde já que o Grupo Parlamentar do CDS não pretende, nem pretenderá jamais, parlamentarizar a figura do Presidente da República.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Tem de ficar claro também que o Grupo Parlamentar do CDS aceita inteiramente o modo como o general Ramalho Eanes tem interpretado o exercício do seu próprio cargo ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... isto é, acima e fora dos partidos como Presidente de Portugal, e não como presidente de um grupo de partidos que numa determinada época se juntaram para o apoiar.Aplausos do PS e do CDS.O Presidente da República tem um mandato directo do povo português, tal como nós temos um mandato directo do povo português. Esse mandato exerce-se, em termos da legalidade vigente, por um período de quatro anos para o nosso cargo e por um período de cinco anos no caso do Presidente da República. A atitude de quem respeita a legalidade democrática é provavelmente diferente no que diz respeito à dissolução da Assembleia da República e no que diz respeito à possível demissão do Presidente da República. A Assembleia da República é responsável pela formação de um Governo, tal e qual como o Presidente da República também é por ela responsável. Se se criar um impasse político que impeça a formação de um governo, cabe falar - e a Constituição fala - na possibilidade de eleições gerais antecipadas, justamente porque um dos órgãos de Soberania, o Governo, pode não poder constituir-se à luz dos resultados eleitorais legislativos anteriores. Não é a mesma a situação do Presidente da República - é diferente, não há paralelismo possível entre eleições antecipadas para a Presidência da República e eleições antecipadas para a Assembleia da República. E forçar este paralelismo é forçar o Estado, não é apenas forçar os partidos ou o sistema governamental existente. É forçar o sistema político. Mais do que forçar o Governo, é ir além da oposição.Aplausos do PS e do CDS.Uma voz do PSD: - O Sr. Deputado fez sondagens?O Orador: - Feitas estas clarificações, elas têm por objectivo dizer com muita clareza que, ao dar o seu apoio a esta moção, o CDS pretende, acima de tudo, praticar um acto político de nulo efeito jurídico-constitucional, isto é, pretende praticar um acto político.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O orador: - E esse acto político tem a ver justa. mente com as condições políticas que vêm rodeando o exercício da função presidencial por parte do general Ramalho Eanes. Julgamos, aliás, oportuno fazê-lo, uma vez que o voto foi apresentado. Estamos à vontade para dizer que, tal como em 1976 apoiámos a candidatura do general Ramalho Eanes, voltaríamos a fazê-lo hoje ...Uma voz do PSD: - E o Galvão de Melo?