773 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20153. Diminuição da TSU para as empresas que empreguem grávidas; 4. Mais medidas de conciliação entre a atividade profissional e a familiar.CNE – Conselho Nacional de Educação 17.Dezembro.2014; 14h00 Professor David Justino Dr. Miguel MiguénsO Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) esclareceu que o CNE não tem doutrina sobre esta matéria, pelo que a posição que assumir vincula apenas o Presidente. Após uma breve referência à evolução demográfica registada em Portugal, nos últimos anos, considerou que o aumento da emigração e a redução do número de nascimentos são fatores que contribuem para a diminuição demográfica, que se vem registando nos últimos anos.Considerou que o foco não deverá incidir na natalidade, entendendo que o problema da maternidade e paternidade se afigura da maior importância, fazendo, a este propósito, alusão ao último inquérito efetuado neste âmbito, que revelou que a fecundidade esperada é muito superior à fecundidade efetiva. Assim, entende que é fundamental perceber o que se alterou na sociedade portuguesa que justifique a alteração do padrão e aferir se existem constrangimentos que limitam a concretização do desejo. Referiu também que além da quebra de natalidade natural, se regista quebra imigratória.Considerou que existem dois grandes problemas, sendo que o primeiro reside no adiamento da natalidade (o que reduz a possibilidade de ter mais do que um filho), e o segundo diz respeito à confiança das pessoas nas instituições.Relativamente às medidas a tomar, considerou que a tónica deverá ser colocada em duas questões fundamentais: a primeira diz respeito às condições da paternidade, nas quais se incluem a compatibilização da vida profissional e familiar e o problema da discriminação das mulheres no mercado de trabalho. A segunda diz respeito às políticas para a infância e à criação de condições que gerem confiança às famílias, nomeadamente no que se refere ao alargamento da rede de creches e jardins-de-infância e ainda no que concerne aos incentivos às empresas. Concretizando, considerou não existir necessidade de criar novas instituições, bastando alargar as condições, por exemplo através de contratos simples, entendendo que esta medida gera mais confiança que os incentivos fiscais, que são subsumidos nos rendimentos das famílias.Alertou para o facto de algumas mulheres serem discriminadas por serem mães e comparou os custos das creches com o das Universidades, para referir que são superiores nas primeiras e isso também pesa da decisão de ter filhos. Por outro lado, também defendeu o alargamento da rede de creches como forma de colmatar as dificuldades dos pais que não têm rede de apoio familiar para ficar com as crianças.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS e do PCP, o Sr. Presidente do CNE considerou que o agravamento das condições de vida conduz ao adiamento da maternidade, mas não à sua eliminação, provocando esse adiamento uma redução do número de nascimentos. Lembrou ainda que parte da quebra de natalidade se deve ao facto de Portugal se ter tornado menos atrativo, em termos de fluxos migratórios, e considerou que a economia não produz as oportunidades que as expetativas criaram, pelo que será crucial um maior crescimento económico para gerar um maior número de empregos.Defendeu a necessidade de aproveitamento e rentabilização da rede pública, chegando a todos, e considerou ainda dever ser repensada a conciliação entre a vida profissional e familiar, entendendo que o Estado vai ter de aumentar, inevitavelmente, a sua despesa sobre estes dois setores. Quanto ao modelo de financiamento, entende que deve ser alargado, sendo que, em muitos casos, a comparticipação não é suficiente. Concluiu, afirmando que a criação de incentivos para o 2.o filho seria um passo muito importante.DGE – Direção Geral de Educação 18.Dezembro.2014; 9h00 Dr. José Vítor Pedroso (Diretor Geral) Dr. Pedro Cunha Dr.a Olívia Esperança