I SÉRIE — NÚMERO 59 8 PCP, que, aliás, durante algum tempo, caminhou sozinho ao defender a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros como a solução para a situação em que o País se encontrava, como alternativa ao pacto que foi lançado sobre os portugueses, de autêntico empobrecimento e, como, aliás, referiu, de redistribuição da riqueza e reconfiguração do Estado — mais concentração no capital, rendas, lucros e juros; menos remuneração do trabalho e um Estado cada vez mais ao serviço daqueles que menos impostos pagam e cada vez mais contra aqueles que mais impostos pagam. A questão da renegociação da dívida é hoje, como já o era em 2011, crucial e o PCP trouxe a debate esta questão quando ainda muitos notáveis a ela não se associavam e quando até alguns brandiam e agitavam os preconceitos contra os comunistas por falarem de renegociação da dívida. Aliás, alguns desses que agora compreenderam que a trajetória não é sustentável e que Portugal está claramente no caminho da rutura, rutura perante os portugueses e os compromissos constitucionais para com os portugueses e, mesmo, rutura no que toca à sustentabilidade da dívida. Cada vez mais se torna evidente que a dívida está num rumo de insustentabilidade. A questão que se coloca neste momento é esta: Portugal continuará a sangrar 21 milhões de euros por dia, como disse, 8000 milhões de euros por ano, em juros da dívida, de pura agiotagem, sem amortizar na dívida, e fará os caprichos dos especuladores ou resgatará a soberania e a democracia, salvaguardará os direitos dos portugueses, dos trabalhadores e renegociará os termos da dívida? Mas, Sr.a Deputada, coloca-se também aqui uma outra questão. Falou muito da renegociação da dívida, mas é importante aprofundar também os termos em que o BE fala da reestruturação da dívida, principalmente neste contexto em que surge um manifesto de outras pessoas que se juntam a esta necessidade e aos apelos para a reestruturação da dívida. Algumas dessas considerações passam ao lado das componentes ilegítimas da dívida, que não serão pequenas; passam ao lado da questão fundamental dos constrangimentos europeus e até confiam numa eventual mutualização ou em soluções europeias, como se o capitalismo tratasse dos seus próprios males. Para nós, PCP, é também importante clarificar estas questões fundamentais para assegurar que o País paga a dívida, expurgada das suas componentes ilegítimas mas de acordo com as suas capacidades reais, porque o contrário é, de facto, o caminho do incumprimento. Do incumprimento para os portugueses e também do incumprimento do pagamento da dívida. O que gostaria de lhe perguntar é se também o Bloco de Esquerda encara a questão nestes termos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o tema da renegociação ou reestruturação da dívida é um tema difícil. O Bloco de Esquerda já apresentou várias propostas a esta Assembleia da República, com soluções específicas de reestruturação, aliás, votadas favoravelmente também pelo próprio PCP. Sabemos e reconhecemos que há uma parte da dívida que não é legítima: os submarinos são disso um bom exemplo, as PPP, a especulação financeira, o BPN... Tudo isto são fluxos e criaram dívida que não é legítimo que seja paga, e isto tem de ficar claro. Mas também é importante perceber, neste momento crucial que o País atravessa, que ganhamos em gerar consensos alargados sobre esta matéria. Ganhamos em juntar forças sobre esta matéria para enfrentar um Governo que, ele sim, está cada vez mais isolado, é cada vez mais dogmático na sua posição. E, assumimos, o caminho é difícil e é por ser difícil que precisamos de todas e de todos aqueles que quiserem juntar-se. O contrário desta posição seria permanecer na posição facilitista dos partidos da direita e do próprio Governo, que é a posição de quem fecha os olhos e segue em frente, na esperança de que alguma coisa mude no futuro. É a posição de não enfrentar os problemas, de «empurrar com a barriga» e deixar que quem vier a seguir resolva o problema da dívida pública. Essa não é solução para o País, não trará um País melhor no futuro, não resolverá os problemas concretos da economia e das pessoas. Gostaria apenas de deixar aqui uma nota aos silêncios desta Sala, nomeadamente ao desafio que foi feito relativamente ao tratado orçamental, em particular também ao PS, que assinou o tratado orçamental, e de