34-(120)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam intervenções muito rápidas nas intervenções porque já estamos atrasados e, além disso, já se encontra na Assembleia da República o St. Ministro do Comércio e Turismo, que vamos ouvir a seguir.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, a minha intervenção circunscreve-se à questão referida e ao repto feito pelo Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto.Creio que, neste ponto, o Governo arranjou uma forma de fazer uma operação de chantagem sobre as autarquias, quase as obrigando a comparticipar a construção de pavilhões nas escolas.Gostaria de saber se o Governo aceitaria que uma autarquia dissesse ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: «Queremos fazer um pavilhão num local relativamente perto de uma escola e precisamos de saber se o Ministério da Educação comparticipa com 20 %, podendo depois as crianças da escola utilizá-lo». Gostaria de saber se o Governo aceitaria isto.É evidente que não tenho pretensões em que esses pavilhões sirvam para hipismo ou golfe, como diz a Sr.* Ministra, mas seria bom que não servissem só para matraquilhos ou ténis de mesa.Para concluir, o Sr. Secretário de Estado fez uma associação, que, em meu entender, não é correcta, entre a tipologia dos pavilhões e o número de alunos da escola. Como é evidente, se uma escola tem 230 alunos, não jogam 115 para cada lado. Isto significa que a tipologia dos pavilhões tem a ver com os desportos que ali podem ser praticados e não directamente com o número de alunos da escola, porque eles não jogam todos de uma vez.• O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de continuarmos os trabalhos, informo que a equipa do Ministério da Educação responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimentos.Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso, a quem peço que seja muito directo e rápido.O Sr. Alberto Cardoso (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito directo e rápido.O que questionei foi precisamente a não existência no PIDDAC deste ano da Escola C + S de Armamar, quando no do ano anterior ela constava e com a programação de execução. Por que'é que, este ano, não consta no PIDDAC?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues. -O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas que fosse feita uma precisão porque a resposta dada pela Sr." Ministra da Educação a duas perguntas minhas faz-me concluir que pode ter havido um mal-entendido. Vou ser muito rápido.Sr." Ministra, não coloquei a questão relativa à educação especial ignorando o objectivo e a realidade do ensino integrado, que é naturalmente a situação ideal, mas tendo em conta uma realidade também diferente, a de, em muitos casos, serem necessários estabelecimentos especialmente dedicados à educação especial. E é nesta área que o Governo não tem tido iniciativa, gostaria de deixar esta questão muito clara.Há muitos estabelecimentos privados a que as famílias recorrem, não por opção mas por não haver uma alternativa, e penso que o Estado devia ter algum papel nessa matéria.A segunda questão, também muito rapidamente, tem a ver com a educação pré-escolar. Quando defendi — e continuarei a defender, como o meu partido —, em relação à educação pré-escolar, o maior investimento na rede pública não foi no sentido de preconizar, digamos, uma forma única de intervenção. Queria deixar isto muito claro, porque o crescimento da rede pública é condição para facilitar e democratizar o acesso à educação pré-escolar. A questão é esta.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, a quem peço, mais uma vez, para ser rápido e sintético, informo a Comissão de que não se encontra mais nenhum Deputado inscrito, que não aceito mais inscrições e que, terminado este pedido de esclarecimento, darei a palavra à Sr." Ministra da Educação.Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme d'OHveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, vou apenas solicitar, em complemento aos esclarecimentos dados pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, os elementos referentes não só ao ensino superior mas também aos ensinos básico e secundário relativamente ao que se prevê que possa ser a aplicação de verbas comunitárias no ano de 1995.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Guilherme d'Oüveira Martins.Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra da Educação.A Sr.° Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quanto à questão dos pavilhões e à chantagem das câmaras municipais, chama--se a isto «preso por ter cão e preso por não ter»! O Sr. Deputado parece incomodado com a questão dos pavilhões, mas, se não está, fique ciente de que não há chantagem a ninguém, porque, se as autarquias não quisessem fazer um protocolo com o Ministério da Educação, este teria feito rigorosamente o mesmo programa. Repito, rigorosamente o mesmo programa! E há um ponto em que o-Sr. Deputado vai ter de concordar; em circunstância alguma abdicamos da construção do pavilhão dentro da área da escola, a menos que não haja terreno. Fora disso, não construímos em mais sítio algum.Portanto, o pavilhão é para a escola, o programa é do Ministério da Educação e as autarquias têm-se mostrado interessadas em participar nele. É um interesse das autarquias e não uma chantagem do Ministério da Educação sobre as autarquias. O programa é do Ministério e por ele liderado e é para as escolas, para os alunos. São as autarquias que se têm mostrado interessadas em colaborar connosco, e não me sinto, por isso, chantageada.Quanto ao prob/ema de os pavilhões serem para matraquilhos ou ténis de mesa, estamos todos com a mania das grandezas! O Sr. Deputado pensa que eles só servem para matraquilhos ou ténis de mesa e eu penso que não são para hipismo. No entanto, para o tranquilizar, quero dizer-lhe que o campo central é igual em todos os