II SÉRIE-B – NÚMERO 49 174 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 348/XIV (1.a) António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho  N.o 349/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional N.o 350/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Descontos para a SAD-PSP  N.o 351/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Sistema de identificação de animais de companhia  N.o 352/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Efetivo do Corpo da Guarda Prisional  N.o 353/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  N.o 355/XIV (1.a) Sónia Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro da Administração Interna Obras urgentes de remodelação e reparação do quartel da GNR de Coruche N.o 356/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola Básica 1.o Ciclo de Costa Cabral, no Porto N.o 357/XIV (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões N.o 358/XIV (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Qualidade do ensino do Português em Macau  N.o 359/XIV (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões N.o 360/XIV (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Situação critica do atendimento consular no Luxemburgo N.o 361/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Cultura Encerramento de portas do Teatro Estúdio Ildefonso Valério  N.o 362/XIV (1.a) Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição no rio Nabão – concelho de Tomar  N.o 363/XIV (1.a) Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças Aplicação do artigo 70.o, n.o 4 do CIRS  N.o 364/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Apoios ao melhoramento genético da raça brava ou de lide e cavalos de toureio N.o 365/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Condições do Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia) N.o 366/XIV (1.a) Cláudia André (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Estado em que se encontram as condições de trabalho e de aprendizagem na Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso N.o 367/XIV (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo