86-(50)II SÉRIE-C — NÚMERO 13te aquelas com maiores necessidades de reforço de investimento.Assinalámos, na altura, entre outros, para não repetir todos os números, que tinha havido uma quebra na ordemdos 6%, no que se referia ao Porto, dos 18% em relação a Coimbra, dos 31% em relação a Beja, dos 34% em relação a Viana do Castelo, dos 40% em relação a Leiria. Quanto a Castelo Branco, também houve uma diminuição. E no que toca a alguns concelhos há diminuições que se tornam, de algum modo, permita-se-me a expressão, quase caricatas, uma vez que partem de valores já muito baixos.Assim, gostaria que o Sr. Ministro comentasse agora, pois não o fez anteriormente em Plenário, se estes números são ou não assim e, se o são, porquê.Aproveito também para dizer ao Sr. Ministro que, infelizmente, o nosso grupo parlamentar não tem quaisquer dúvidas neste momento sobre o programa de não construção dos pavilhões gimnodesportivos, sendo certo que o Governo anda neste momento a reunir com câmara municipais, no sentido de diferir a sua construção. Gostaríamos de saber também que critérios e prioridades presidiram a este tipo de decisão.No que toca a situações concretas, aparece contemplado em PIDDAC, para o IP7, Montemor-Caia, a verba de 950 000 contos, que equivaleria, mais coisa menos coisa, à construção de novos 2,7 km. Sendo certa a importância estratégica dessa via, não apenas para o Alentejo e para a zona que ela atravessa mas também para o País, na ligação entre as duas capitais ibéricas, pergunto ao Sr. Ministro, em primeiro lugar, porquê apenas 2,7 Km e, em segundo, se estão a pensar continuar a este ritmo, porque, assim sendo, basta fazer as contas, não chegaremos tão cedo à fronteira.Finalmente, Sr. Ministro, quero enunciar-lhe — e faço-o propositadamente, por mais cansativo que isso possa parecer-lhe — um conjunto de propostas que não vemos contempladas em PIDDAC e que se referem apenas ao distrito do Porto, sendo certo que, neste quadro, falo na qualidade de Deputado eleito por esse círculo eleitoral.Quero dizer-lhe desde já o seguinte, Sr. Ministro: como é evidente, não nos espanta que o Governo não tenha contemplado tudo o que vamos referir a seguir. Certamente nunca o poderia fazer. O que nos espanta é que o Governo não tenha contemplado nada. E passo à lista, pedindo um pouco da sua paciência: remodelação das infra-estruturas ferroviárias da linha do Tâmega; programa especial de recuperação das ilhas do Porto; recuperação dó centro histórico do Porto; recuperação do centro histórico de Gaia; construção de habitação social na Área Metropolitana do Porto; centro coordenador de transportes em Felgueiras; instalação dos quadros da PSP em Fânzeres, Rio Tinto e São Pedro da Cova, em Gondomar; construção do posto da GNR em Lousada; construção do porto de abrigo de Anjeiras, em Matosinhos; centro coordenador de transportes de Penafiel. Sr. Ministro, isto poderia continuar durante muito mais tempo. Não vou fazê-lo, vou ter o cuidado, em tempo oportuno, de fazer chegar ao seu Ministério estas indicações.A questão que se me coloca é esta: por que razão, de todo em todo, nada aparece contemplado neste domínio, ou, se não tudo, pelo menos o arranque das coisas? Neste sentido, pergunto: que critérios de natureza política presidiram a estas decisões? Na verdade, Sr. Ministro, o problema não é apenas, e parece-me que concordará connosco neste ponto, o de. dizer que a política não pode estar aoserviço do betão. A/, estamos de acordo, agora, sem dúvida que o contrário é verdadeiro: o betão tem de estar ao serviço da política.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presiden-te Henrique Neto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é meu entendimento que esta intervenção ainda foi feita como sendo uma intervenção inicial, que, por engano, não foi feita na altura própria. Nas próximas iremos ater-nos rigorosamente aos três minutos para cada uma, de modo a não atrasarmos de modo excessivo os trabalhos.Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): — Sr. Presidente, tenho duas perguntas de ordem essencialmente financeira e de arrumo das rubricas no Orçamento que gostaria de ver esclarecidas, pelo que as dirijo à Sr.* Secretária de Estado do Orçamento.Sr.' Secretária de Estado, o PIDDAC tem uma divisão de três rubricas: o Orçamento do Estado, isto é, o capítulo 50.°; os fundos; e as outras fontes. Julgo que está bem esclarecido o que respeita ao capítulo 50.°. Em 1995 havia 383,1 milhões de contos e agora, no Orçamento do Estado para 1996, estão previstos 397. Há um decréscimo, embora pequeno, marginal, em termos reais. Quanto aos fundos comunitários, também há um pequeno decréscimo em termos reais, pois passou-se de 319 para 333 milhões de contos. O que cresce substancialmente são as outras fontes de financiamento, que sobem de 60 milhões de contos, previstos no Orçamento para 1995, para 75 milhões de contos, neste Orçamento para 1996.Estas outras fontes, como se diz e estabelece na proposta de lei das Grandes Opções do Plano, na página 198, são autofinanciamento. Na realidade, depois aparece prevista, sobretudo na parte do equipamento social, uma grande subida destas fontes de financiamento, como, por exemplo, na ferrovia, onde, no ano passado, nada havia e este ano passou a prever-se umá receita de autofinanciamento, de acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano, de 38,7 milhões de contos.Ora, sei que nenhum dos organismos ferroviários da administração central do Estado, à qual se refere o PIDDAC, tem receitas próprias. A minha interrogação é esta: onde aparecem e quais são estas receitas que estão aqui previstas, que têm esta subida tão grande, de 0 para 38,7 milhões de contos, em outras fontes, de autofinanciamento, de acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano, para a ferrovia? Esta é uma questão que, julgo, está mal esclarecida e não vejo qual o organismo da administração central, porque isto é um orçamento da administração central, com receitas próprias ou que possa obter estas receitas. Realmente, se elas estão previstas é porque vêm de algum lado e eu gostaria de saber de onde.A segunda questão dirige-se também à Sr.' Secretária de Estado do Orçamento, pois já tentei obter esta informação de outras fontes e não a consegui. Creio tratar-se de uma informação de interesse nacional e com eventuais implicações neste e em futuros orçamentos, mas não a vejo aqui rubricada. Gostaria de saber quanto custou ao Estado a isenção das portagens na CREL e nas outras auto-estradas, quanto é esse montante — não me refiro à compensação da BRISA, porque essa está bem esclarecida no decreto-lei próprio —, como é que isso está rubricado no Orçamento e como é que se vai pagar.