9 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010Hoje, mais de um terço dos beneficiários do rendimento social de inserção são trabalhadores no activo.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, são muito poucas as pessoas capazes de admitir que é possível viver com dignidade com 474 € por mês, que ç muito próximo do, altamente discutível, limiar da pobreza nacional de 384 €.Hoje, há cada vez mais famílias que contam cada um dos 475 €, poupando para sobreviver atç ao fim do mês. Hoje, há milhares de famílias portuguesas que contam os dias até ao final do mês para esticar um salário que é curto. Hoje, há muitas famílias que passam fome porque o salário não chega.Hoje, um pequeno percalço, algum problema de saúde, o desemprego de um dos membros do agregado familiar, é o suficiente para colocar uma família na pobreza extrema.Assim, o aumento do salário mínimo nacional é uma urgência, é uma necessidade, é, acima de tudo, um imperativo de justiça.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate que se segue, tal como na opinião publicada, que não é necessariamente a pública, muitos dirão (tanto do PS como do PSD) que se vive um cenário de crise.Veja-se o seguinte exemplo: o Grupo Amorim, só na área da cortiça, declarou, no 1.o semestre deste ano, lucros de 64 000 € por dia e, ao mesmo tempo, teve a desfaçatez de, em sede de negociação colectiva, propor um aumento salarial de 15 cêntimos por dia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Um escândalo!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Fica assim comprovado que quando a crise chega não é para todos, é para os do costume, os trabalhadores.Mais importa referir que o aumento do salário mínimo nacional é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, mas também é fundamental para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna. Assim, a crise económica e social que se vive exige o aumento do salário mínimo nacional e não o seu contrário.Outros dirão que o aumento do salário mínimo nacional põe em causa a viabilidade das empresas. Basta olhar para a estrutura dos custos de produção e para o real impacto que o aumento do salário mínimo nacional tem tido para perceber que isso não corresponde à verdade. O impacto do aumento do salário mínimo previsto é inferior a 1% da massa salarial global.Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade: a Assembleia da República não só pode como deve discutir e aprovar este projecto de resolução e, assim, exigir que o Governo, enquanto parceiro social, garanta o cumprimento do acordo e aumente o salário mínimo nacional para os 500 €.O PCP não foge a este debate. Para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional para os 500 € em 2011 e para os 600 € em 2013 ç absolutamente fundamental para construir uma sociedade mais justa.O PCP, com o presente projecto de resolução, dá voz a uma justíssima reivindicação dos trabalhadores.No passado, aquando da discussão do aumento do salário mínimo nacional, o Primeiro-Ministro dizia que era irresponsável. A verdade é que foi a luta dos trabalhadores e a acção do PCP que obrigaram o Governo a recuar e a aumentar o salário mínimo nacional.Hoje, como no passado, a luta dos trabalhadores é determinante para a conquista de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa. A greve geral do próximo dia 24 de Novembro é já a bela resposta que este Governo merece e o futuro exige.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimento.Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira.