31 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010A dívida pública em Portugal é, hoje, provavelmente um dos mais sérios problemas que temos e teremos nos próximos anos. A dívida pública de hoje são os impostos de amanhã para as novas gerações. Hoje, sabemos claramente que a nossa dívida não só é de 147 000 milhões de euros mas também que, no período homólogo, subiu 14 000 milhões de euros, não contando com as parcerias público-privadas. V. Ex.a, na sua intervenção, nada disse sobre este ponto.Gostava que agora tivesse oportunidade de falar sobre este problema, porque parece-me ser muito mais importante do que qualquer querela, do que qualquer chinfrim que pretendam encenar em torno de uma revisão constitucional para a qual os votos do Partido Socialista são determinantes.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é tal a sua perturbação com a eventualidade de um entendimento entre o PS e o PSD que não sei se não estará a manifestar tambçm alguma disponibilidade para participar nesse entendimento!?»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É ciúme!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Devo dizer-lhe que não vejo razões de fundo insuperáveis para que o seu grupo parlamentar se ausente dessa negociação.O Sr. Deputado coloca questões que são, de facto, pertinentes. Não há ninguém com o mínimo de bom senso neste País que não perceba que há problemas ao nível da dívida pública e que eles têm de ser enfrentados.Por isso é que apresentámos, recentemente, o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentámos, por isso é que temos vindo a apresentar os Orçamentos que apresentamos e espere pelo próximo Orçamento para verificar que há nele respostas concretas a esse problema.Mas também sabemos que a questão do défice e da dívida, que não são, como sabe, dissociáveis, resultaram nos últimos anos, em grande parte, da necessidade de, através de políticas públicas mais expansionistas, fazer face à gravíssima crise com que estamos confrontados e que é, de facto, quer queiram quer não, uma crise de proveniência internacional, que não explica tudo, como é evidente, porque quando essa crise assola um País que tem insuficiências estruturais profundas como é o nosso reveste-se de aspectos mais graves.Mas ou estamos disponíveis para um debate sério, em que estamos mais preocupados em encontrar soluções do que em imputar responsabilidades e sentamo-nos a uma mesa e debatemos estas questões ou, então, estamos apenas disponíveis para o tal «chinfrim» que o Sr. Deputado, ultimamente, tem vindo a utilizar e que não contribui seja para o que for do ponto de vista desta discussão em torno do Orçamento.Reiteramos as nossas opções fundamentais em matéria de política orçamental: preocupação com o controlo do défice orçamental, preocupação com o controlo do crescimento da despesa, preocupação em garantir que os esforços pedidos aos portugueses se façam de acordo com princípios de justiça social, pedindo mais a quem mais pode para poder pedir menos a quem menos pode. Isto é o que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento, e estou absolutamente certo de que é isso que vai constar da proposta de Orçamento do Estado que vai ser apresentada a esta Assembleia. Se o Sr. Deputado estiver disponível para um debate sério, não há qualquer razão para se ausentar de uma negociação aberta e transparente sobre o Orçamento do Estado que vai ser discutido.Aplausos do PS.Sobre a questão de saber se concordo com o instituto público A, B ou C, também considero que não é sério discutir questões particulares sem termos um altíssimo grau de informação sobre elas.O Sr. Deputado acabou de referir um caso muito concreto: o das empresas municipais.