13 DE MAIO DE 2021 27 Nelson Peralta (BE). Intervieram os Srs. Deputados Raquel Ferreira (PS), António Lima Costa (PSD), Alma Rivera (PCP), saudando estas iniciativas apresentadas em prol da flora endémica, na defesa da biodiversidade. A apreciação e discussão da iniciativa foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210512_VC.mp3, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. Concluído o debate, o Projeto de Resolução n.o 1125/XIV/2.a (PEV) – Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas, e Projeto de Resolução n.o 1252/XIV/2.a (BE) – Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português, encontram-se em condições de ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1266/XIV/2.a RECOMENDA A REAVALIAÇÃO E REFORÇO DO «PROGRAMA REDE SOCIAL», PARA MELHORAR A RESPOSTA SOCIALExposição de Motivos Governar em rede é governar com todos e para todos. Foi seguramente com base nesta assunção que o Programa «Rede Social» teve o seu início há vinte e quatro anos. Nesse primeiro momento pela pena do então Ministro Eduardo Ferro Rodrigues que fez aprovar a Resolução do Conselho de Ministros n.o 21/1997 de 12 de fevereiro. Num segundo momento foi implementada pelo então Ministro José António Vieira da Silva, a partir da aprovação o Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de julho. O «Programa Rede Social» está implementado, por lei, em todo território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, cabendo a cada concelho a sua rede social; O «Programa Rede Social» foi alvo de uma avaliação externa, pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos, de Lisboa. Em abril de 2011 foi entregue ao ISS – Instituto de Segurança Social o Relatório Final de Avaliação, com o tema «Projeto Rede em Prática». Em novembro de 2012 é entregue ao ISS um conjunto de recomendações operacionais para a Capacitação da Rede Social para a Inovação Social na Resposta aos desafios Contemporâneos, no seguimento dos resultados da avaliação externa realizada. Passados nove anos desta avaliação as redes sociais continuam a fazer o seu percurso. Importa, contundo, perceber o seu funcionamento, as suas dinâmicas e o seu impacto nos territórios, tendo em conta as diferentes realidades locais e regionais. A pandemia veio tornar ainda mais visível a importância da articulação e integração das respostas de proximidade e sua imprescindibilidade para a promoção da coesão social. A resposta das redes sociais tem de ter a capacidade de funcionar ao mesmo nível, com a mesma qualidade e eficácia de intervenção, em todas comunidades do nosso País. No momento em que se entregou o PRR – Plano de Resiliência e Recuperação na Europa, como instrumento fundamental de aprofundamento e inovação das respostas sociais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera fundamental garantir que esta é a oportunidade de relançar as redes sociais. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: