4 DE MARÇO DE 19991108-(75)Outubro deste ano, haverá, nos lugares de lista correspondentes a Deputados do PSD um número de mulheres que, no mínimo, atinge, e pode até ultrapassar, as metas que esta lei fixava, mas não por imposição da lei. Mas porque o partido diz que deve ser assim e porque vai ser assim. E tão importante é que seja assim que não é necessário esperar pela concretização legal.Depois, mais duas outras questões muito rápidas. A primeira: razões reais dc afastamento da política. Há ou não uma certa obnubilação Acho que sim. É evidente, isto aplica-se em relação à mulher e em relação ao homem. Mas também se aplica em relação à mulher, em Portugal, sem dúvida.Quanto aos cinco grandes problemas, pergunta-se se está ou não nos cinco grandes problemas nacionais o chegar ou não a Deputado. É evidente que se olharmos para os inquéritos de opinião, veremos que as mulheres, como os homens, têm problemas instantes que não têm a ver directamente com â participação política. São problemas de saúde, problemas de segurança social, problemas de trabalho, de emprego e por aí fora.Agora, também daí, não inferiria, como não infere, penso, a Sr." Deputada, que o facto de não estar nas prioridades o não chegar ou chegar a Deputado, que isso significa que seja pouco importante haver representação política acrescida das mulheres. Porque aí, digo o que já disse atrás: «sem haver um reforço da participação política das mulheres, é impossível que tudo o resto mude, nomeadamente a maneira de ver e de fazer a política».Acho que, neste momento, a sociedade portuguesa e o sistema político amadureceram as condições para ir lá sem lei. As lideranças partidárias, a dar fé ao que cada uma delas disse e diz, chegam já sem necessidade de lei. Eu acho que é de fazer fé nas lideranças partidárias — e não estou a falar só na minha, mas estou a falar em mais quatro, pelo menos —, de fazer fé em todas elas, acreditar em todas elas e acreditar que quando elas dizem que querem, querem mesmo. E que, querendo mesmo, vão comprometer-se publicamente a reforçar já, nas próximas eleições, a participação de mulheres na composição das Estas para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, independentemente da votação da lei.Como última nota e com uma vantagem adicional, é não se abrir o precedente de votar uma alteração à lei eleitoral a poucos meses da realização de eleições.Era um princípio clássico deste Parlamento não se mudar a lei eleitoral em nenhum aspecto a três, quatro ou cinco meses da realização de eleições. Acho que é um bom princípio e é assim que se deve manter. E isto porque, agora, estamos perante o problema das quotas das mulheres, mas, amanhã, pode haver outro problema que seja considerado igualmente importante e que justifique a mudança da lei eleitoral, qualquer que seja a maioria e qualquer que seja o Governo, em ano de eleições.3 — Dr. Paulo Portas (presidente do CDS-PP): a) Intervenção inicial:Começaria por me referir à especial legitimidade que, em termos práticos, concretos e efectivos, assiste ao CDS--PP, nesta matéria.Creio ter sido o CDS-PP o primeiro partido a ter uma mulher como secretário-geral; creio ter sido o CDS-PP o primeiro partido a ter uma mulher como líder parlamentar; creio ter sido o primeiro partido a ter uma mulher como candidata à presidência do partido.Quando eu estive nesta Casa, que muito respeito, entrei num grupo parlamentar que tinha 4 mulheres em 15 Deputados, ou seja, o CDS-PP tem a especial autoridade e legitimidade de poder dizer que, designadamente nesta legislatura, esteve acima das quotas que nos propõem, sem precisar de nenhuma quota para lá chegar.Há, nesta matéria, em todo o caso, posições a corrigir, designadamente do ponto de Yista da estrutura' partidária.Mas, a nosso ver, a representação das mulheres em qualquer instituição política, seja nas instituições soberanas do País, seja nas instituições partidárias, é algo que advém da convicção e não de uma obrigação legal.Também vos queria dizer que não vim para esta audição dar qualquer espécie de opinião ou palpite pessoal. Tivemos o cuidado de, há 10 dias, reunir com as mulheres dirigentes do partido, que 'exercem funções ou parlamentares ou autárquicas ou que são presidentes distritais ou que são presidentes concelhias, e devo dizer-vos que a opinião das mulheres dirigentes do CDS-PP é extremamente favorável ao reforço da participação feminina na política e não apenas no Parlamento, mas é desfavorável ao método que nos propõem, ou seja, a obrigação legal de estabelecer quotas, que são, como, aliás, seria qualquer quota, arbitrárias e aleatórias na sua dimensão.A título daquilo que é a minha posição enquanto presidente do partido, queria também dizer-vos o seguinte: reconheço que existe um problema de correcta representação da realidade, mais do que discriminação, da participação das mulheres na política; o modelo que nós queremos seguir no CDS-PP tem por referência «aquilo que foi conseguido por José Maria Aznar sob a sua direcção no Partido Popular espanhol.Chamo a vossa atenção que o PP espanhol, em seis anos, certamente numa sociedade tão ou mais marialva do que a portuguesa, conseguiu, sem nenhuma quota, sem nenhuma obrigação legal, ter cerca de 40% de mulheres na sua direcção política, quatro ministras, acaba de candidatar uma mulher à presidência do Senado Espanhol e, facto que escapou aos proponentes desta lei, seis das sete maiores câmaras municipais governadas pelo PP em Espanha são governadas por mulheres do PP. A presidente da Câmara de Sevilha é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Valência é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Cádis é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Málaga é uma mulher do PP; a presidente da Câmara de Saragoça é uma mulher do PP.E isto não implicou nenhuma imposição legal, implicou uma convicção profunda, que eu partilho e que a direcção do partido também partilha, de que enquanto as estruturas partidárias e os postos institucionais não tiverem um equilíbrio, que não tem que ser obviamente rígido, entre uma representação masculina e uma representação feminina, haverá obviamente um défice de observação da realidade.Não deixaria de vos dizer também que há uma visão especial da geração a que eu pertenço sobre este assunto e que, de resto, em certo sentido, pelas transformações que foi sofrendo, o PP, como alguém dizia e bem, é um partido histórico da democracia portuguesa, mas, em certo sentido, novo. É, portanto, um partido onde a mobilidade é relativamente fácil de atingir. As pessoas têm menos currículo partidário, o que não quer dizer que tenham menos currículo pessoal, que têm menos antiguidade, em certo sentido, quando nos partidos, como todos sabemos, a antiguidade é posto.