504II SÉRIE — NÚMERO 40Grandes Opções do Plano—1980 (a) Grandes Opções do Plano para 19801 —Nos termos da Lei n.° 31/77, de 23 de Maio, e ouvido o Conselho Nacional do Plano, são assumidas as presentes Grandes Opções do Plano para 1980.2 — Não poderiam estas Grandes Opções afastar-se das escolhas assumidas pelo Governo no seu Programa, aprovado pela Assembleia da República há cerca de dois meses.Atendendo à proximidade temporal da feitura dos dois documentos e à quase coincidência dos prazos de aplicação de um e outro, as diferenças entre as Grandes Opções e a parte económica do Programa do Governo residirão, pois, mais na forma e no grau de especificação do que propriamente no conteúdo.PARTE IAs grandes opções da política macroeconómica em 1980 Capítulo IOs constrangimentos Impostos pela conjuntura envolvente3 — A economia portuguesa apresenta-se muito depauperada e oferece sérias resistências a qualquer tratamento de política económica que tenha por objectivo revitalizar as suas estruturas produtivas e atenuar os seus principais desequilíbrios.Do lado interno, a economia portuguesa insere-se numa inércia de fraco crescimento, com graves problemas de desemprego e inflação, profundos deficits da produção relativamente à procura global, baixos níveis de produtividade e eficiência, débil propensão ao investimento.Do lado externo, a economia portuguesa encontra-se envolvida por uma conjuntura que, em 1980, tende a ser muito desfavorável, perspectivando-se uma recessão generalizada que terá efeitos negativos no crescimento das nossas exportações, pela via da procura e pela via dos preços, no valor das nossas importações.1.1 — A siutaçáo Interna em 1979 (*)4 — A actividade económica em 1979, segundo as últimas estimativas, terá mantido o ritmo de crescimento verificado em 1978.Das diversas componentes da procura, e com base em informações ainda provisórias, parece possível concluir o seguinte quadro n.° 1):A única componente da despesa verdadeiramente dinâmica terá sido a exportação, com um com-portanto que excedeu as expectativas.A formação bruta de capital fixo terá diminuído 2%, prejudicando seriamente a capacidade de crescimento; a parte relativa a construções terá evoluído mais negativamente do que a parte dos equipamentos.(o) Proposta aprovada em Conselho de Ministros de 1 de Abril de 1980, ouvido o Conselho Nacional do Plano.(•) Com base em elementos prestados pelo Departamento Central de Planeamento.O consumo público terá apresen'ado um ritmo de crescimento relativamen'e forte. Ao contrário, o consumo privado, em volume, terá crescido muito ligeiramente, tendo os rendimentos provenientes das remessas de emigrantes compensado a quebra do salário real médio interno.A procura global terá evoluído na ordem dos 3,7%, embora a procura interna tenha praticamente estagnado.Todas es-as estimativas têm em conta uma evolução da balança de transacções corrente que é susceptível de ser alterada quando forem conhecidos os dados definitivos para o comércio externo de 1979.5 — O crescimento da produção, compatível com esta evolução da procura, terá sido da ordem dos 3,4%, conforme desagregação apresentada no quadro n.° 2.Para o crescimento do sector primário contribuíram positivamente o vinho e negativamente a pecuária, ao contrário do registado nos últimos anos, e a pesca, que tem vindo sistematicamente a sofrer decréscimos de produção. A construção civil ter-se-á ressentido das dificuldades de crédito, pelo que se estima, de acordo com os indicadores do consumo do cimento e das vendas de aço, um decréscimo no produto gerado pelo sector (—2 %), apesar da recuperação do 2.° semestre. As indústrias terão crescido a uma taxa semelhante a 1978 (3,4 %) e dentro deste sector continuaram a ser as indústrias voltadas para a exportação aquelas que apresentaram maior crescimento.A evolução do sector dos serviços é incluída apenas por memória, já que existem muito poucos indicadores para o sector.6 — Estima-se que, em 1979, a balança de transacções correntes apresente, pela primeira vez desde 1973, um saldo positivo na ordem dos 50 milhões de dólares, cerca de 2,7 milhões de contos (quadros n.os 4-A e 4-B).Em 1977 e 1978 os deficits haviam sido de 1500 e 800 milhões de dólares.A balança comercial terá passado de um deficit de cerca de 2,4 biliões de dólares em 1978 para cerca de 2,5 em 1979.As exportações terão crescido em volume cerca de 22 % no ano de 1979, com os têxteis, vestuário e calçado a evoluir a taxas superiores à média das exportações.O forte crescimento das exportações é explicado, em grande parte, pela melhoria relativa da nossa competitividade externa, avaliada em termos de custos unitários de trabalho.As importações terão registado uma evolução positiva, em volume, na ordem dos 4,5 %.Em termos de preços, estima-se que as exportações apresentem em 1979 uma evolução de cerca de 29,5 % em escudos e 17% em dólares e as importações de cerca de 33 % em escudos e 19 % em dólares. Estes dados levam a admitir, consequentemente, uma pequena deterioração dos termos de troca.Os preços internacionais das nossas importações deverão ter registado um acréscimo na ordem dos 13%, tendo em conta a evolução dos respectivos preços em escudos e a depreciação da moeda nacional.Para a melhoria do saldo de serviços e rendimentos contribuiu decisivamente o turismo, com uma evolução em termos de crédito e em dólares de cerca de 60%, corresponden'e a um acréscimo efectivo