32 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP está na primeira linha na proposta de regras indispensáveis para um eficaz combate à corrupção, como o enriquecimento ilícito ou a alteração das regras do segredo de justiça feitas à medida da impunidade da criminalidade económica e financeira.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP está na primeira linha da rejeição do ataque do Governo e do PS à justiça e à investigação criminal, bem patente na descarada acusação de espionagem política do Ministro Vieira da Silva, logo seguido, aliás, por outros.É preciso combater a corrupção; é preciso lutar pela transparência.É por isso que, na sequência das iniciativas que temos vindo a tomar em matéria de combate à corrupção, anunciamos a realização de uma interpelação ao Governo no próximo dia 17 de Dezembro, sobre o tema da «transparência nas políticas públicas».O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A falta de transparência pública é irmã da corrupção. A luta pela transparência pública é a luta contra a corrupção.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se o povo diz, em voz corrente, que «Quem não deve, não teme!», nós dizemos, claramente, que quem esconde é porque deve, deve à transparência, deve ao interesse público, deve ao regime democrático.Impõe-se, por isso, um sobressalto democrático em defesa da decência e do interesse público para o qual procuraremos contribuir com a nossa interpelação.Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há duas inscrições para pedir esclarecimentos, sendo a primeira do Sr. Deputado Pedro Soares.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por dizer que a sua intervenção tem grande pertinência e nós saudamos todas as iniciativas parlamentares que sejam no sentido da promoção da transparência da luta contra a corrupção, da decência na economia. Por isso, parece-nos que as iniciativas que acabou de referir e a sua intervenção vêm bastante a propósito do actual contexto político em que, na opinião pública, os problemas da transparência e da corrupção estão, de facto, no centro das suas preocupações.Quero colocar-lhe uma questão muito particular relativamente aos contratos públicos. Terá, certamente, conhecimento, Sr. Deputado, de que é frequente, nomeadamente quando são contratos relativos a autoestradas, que, depois de serem adjudicados por um determinado valor, passado algum tempo acabam por ter um outro valor. É incrementado esse valor, sempre com justificações mirabolantes relativamente à necessidade absoluta, aparentemente absoluta, de alteração desse valor. O Sr. Deputado não entende que, tanto nesta matéria como quanto ao rigor no cumprimento dos contratos públicos, este Governo deveria ter maior incidência, maior capacidade de intervenção e maior rigor, precisamente, no sentido de exigir que esses contratos sejam de acordo com as regras e com a lei e que não deve manter esta situação de alterações de preços, de alterações de valores que vão, efectivamente, contra o interesse público?Aplausos do BE.