II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Vamos votar o corpo do artigo 176.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos, então, regressar ao artigo 165.o da proposta de lei e à proposta 553-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do referido artigo 165.o. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, acho que devemos ter uma interpretação diferente sobre onde termina o guião de votações de hoje, porque creio que, para segunda-feira, ficou o guião que começa no capítulo dos impostos. Ora, temos aqui um conjunto de propostas que ainda pertencem ao capítulo que estamos a discutir. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, era essa a intenção, mas não há inteira certeza e, designadamente, um Deputado do Grupo Parlamentar do PS, no início dos nossos trabalhos, solicitou essa ponderação. A última intervenção feita hoje em Plenário foi sobre o artigo 176.o e, portanto, na dúvida, parece-me mais seguro deixarmos estas votações para segunda-feira. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente. Havendo dúvidas, é, com certeza, melhor. O Sr. Presidente: — Sim, há dúvidas, Sr. Deputado. O PS, designadamente, relativamente a um artigo, invocou uma questão que tem a ver com contactos, entendendo que a matéria ainda não havia sido discutida. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, também tinha a ideia que o Sr. Deputado Paulo Sá acabou de expressar, mas não temos problemas em aceitar esse princípio da prudência. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não estou inteiramente certo de que os Srs. Deputados não tenham plena razão, isto é, de facto, a última intervenção em Plenário, que seguimos, foi sobre o artigo 176.o, mas existindo dúvidas sobre se há alguma manifestação de vontade de ainda haver alguma intervenção sobre os artigos seguintes, concretamente sobre os artigos 176.o-A e 176.o-B aditados, é fácil verificarmos isso no início dos trabalhos de segunda-feira e não atrasará significativamente o trabalho de Plenário, até porque o tempo, como sabem, é contabilizado nos grupos parlamentares em causa. E, em termos de votações, também não seremos excessivamente penalizados por mais estas votações. Assim, voltamos aos dois artigos que não foram votados, concretamente aos artigos 165.o da proposta de lei e 165.o-A, aditado pela proposta 450-C. Vamos, então, começar por votar o artigo 165.o — Alteração ao Decreto-Lei n.o 34/2013, de 27 de fevereiro, relativo ao regime da formação do preço dos medicamentos. No âmbito deste artigo, importa votar a proposta 553-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo 165.o da proposta de lei, relativamente à qual o Sr. Deputado Paulo Sá pediu a desagregação. Sr. Deputado Paulo Sá, pode agora identificar como propõe a desagregação? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com certeza, Sr. Presidente. No âmbito do artigo 165.o, com a redação constante da proposta 553-C, podemos votar, conjuntamente, a alteração dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 34/2013, de 27 de fevereiro, constante da proposta de lei; depois, a votação da alteração ao n.o 3 do mesmo artigo 3.o; a seguir, podemos votar, em conjunto, as