29 DE SETEMBRO DE 2011 13 Quero apenas dizer, Sr. Deputado, quanto à sua proposta final relativamente ao Orçamento do Estado, que cá estaremos para avaliá-la e considerá-la. Não nos parece que, do ponto de vista dos princípios, seja errada. Claro que, em relação àqueles que não distribuam dividendos e que possam, de alguma forma, reinvestir o capital nas empresas, essa atitude deve ser premiada. Porém, nesta altura, não sei, sinceramente, se temos margem, de acordo com o que ficou estipulado no memorando de entendimento, para fazer esse tipo de discriminação, mas ela não nos levanta qualquer problema, nem teórico, nem de princípio. Aliás, o meu partido, o PSD, já defendeu e apresentou propostas nesse sentido, no passado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não discuto a opção do Governo sobre qual o ministro que deve tutelar a AICEP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda bem! O Sr. António José Seguro (PS): — E cá estaremos, no futuro, para avaliar se a opção do Governo foi a adequada ou não. Se for a adequada, pode ter a certeza de que terá o aplauso do Partido Socialista; se não for a adequada, naturalmente, terá a censura em relação a essa matéria. A questão é diferente: é que o Sr. Primeiro-Ministro governa há 100 dias e foram precisos 100 dias para que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse dizer a quem iria entregar e qual deveria ser a estratégia nessa área. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, deve haver alguma confusão da sua parte em relação ao seguinte: os 1500 milhões de euros que o Sr. Primeiro-Ministro refere têm a ver com o financiamento do QREN e o que apresentei foi uma proposta no sentido de se financiar 5000 milhões de euros directamente às empresas. E é essa a proposta que volto aqui a reafirmar. Outra questão tem a ver com os bancos. Sinceramente, julgava que o Sr. Primeiro-Ministro traria uma resposta concreta em relação a esta pergunta que lhe fiz. Os bancos têm à disposição 12 000 milhões de euros para poderem recapitalizar-se (utilizando uma expressão simples) e, desse modo, libertar outros recursos que estão a servir para esse efeito e colocá-los à disposição das empresas. O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Chegou a altura, Sr. Primeiro-Ministro, de o Governo lembrar ao sistema bancário português que foi o Governo, o Estado e os contribuintes que, numa altura de aflição do sistema financeiro, fizeram esforços para o ajudar. Chegou a altura de os bancos, em Portugal, darem o seu contributo para ajudar a financiar as empresas que querem criar emprego, querem riqueza e querem criar postos de trabalho. Aplausos do PS.E essa é uma responsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso, com todo o respeito, Sr. Primeiro-Ministro, não aceitamos «ses» em relação a essa matéria. O que entendemos é que o Governo deve ter uma posição firme. E volto a colocar-lhe a questão: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem feito, ao longo destes 100 dias, e o que vai fazer para que isto seja possível e volte a dar um sentido de esperança às empresas que precisam de financiamento, de liquidez para continuarem a produzir e a manter emprego, em Portugal? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dispõe de 1 minuto e 50 segundos para responder. Peço-lhe que faça o possível por respeitar o tempo.