II SÉRIE-A — NÚMERO 98 86 Nota: Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais 8.1 Economia 4.0 Nos últimos anos, o Governo assumiu a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de transformação do perfil da economia nacional. Neste âmbito, destaca-se a concretização do Plano de Ação para a Transição Digital, atualizado em linha com a evolução do mercado e com o objetivo de posicionar Portugal como líder internacional em matéria de digitalização e a continuidade da política de valorização dos produtos portugueses, através da aposta na inovação, do aumento da produtividade, do incentivo ao empreendedorismo qualificado e à incorporação de tecnologias disruptivas nos processos produtivos das empresas nacionais, nomeadamente através do Programa Interface. A concretização do domínio «Economia 4.0» passará por um pacote de políticas públicas dirigidas aos seguintes eixos de intervenção: • Medidas fiscais, financiamento e internacionalização. • Inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas. • Transformação digital do tecido empresarial. • Catalisadores da transição digital. • Digitalização do Estado. • Teletrabalho e mobilidade. De acordo com o Quadro 16, estão programados investimentos na ordem dos 7 mil M€ para a concretização do domínio «Economia 4.0», destacando-se uma forte aposta em inovação, empreendedorismo e tecnologias disruptivas. Em termos de medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo irá: • Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas. • Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas. • Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal, designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos à capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do pagamento especial por conta (PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como a criação do quadro fiscal adequado para as startups, em linha com o Startup Nations Standards of Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. • Neste sentido, o Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução à coleta de IRC até 25% do investimento), o fim do PEC bem como o desagravamento das tributações autónomas de IRC. • Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais, estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português através de programas e