716II SÉRIE-A — NÚMERO 26c) Acompanhar a execução do plano de activi-1   dades;d) Elaborar planos estratégicos;e) Estudar e propor medidas de organização e de gestão que visem o aumento da eficácia e eficiência dos serviços;f) Proceder a estudos de racionalização dos métodos de trabalho, promovendo, de forma sistemática e permanente, o aperfeiçoamento da organização administrativa e o aumento de produtividade dos diferentes serviços;g) Estudar e elaborar regulamentos e instruções e difundi-los, assim como normas para a sua execução;h) Assegurar a recolha, estudo e difusão de elementos estatísticos e de indicadores de apoio à gestão.2 — O Gabinete de Estudos e Planeamento é dirigido por um director, equiparado para efeitos de regime de provimento e remuneratório a director de departamento.Artigo 31.° Gabinete de Consultadoria Jurídica1 — O Gabinete de Consultadoria Jurídica é o serviço de consulta e de apoio jurídico da Direcção Nacional e dos comandos subordinados, directamente dependente do director nacional, ao qual compete:a) Emitir pareceres, prestar informações e proceder a estudos sobre matérias de natureza jurídica;b) Acompanhar processos e acções de natureza judicial em que a PSP tenha intervenção e patrocinar, nos termos da lei, os correspondentes actos processuais;c) Preparar a intervenção dos membros da Direcção Nacional em processos de recurso administrativo e contencioso;d) Elaborar ou apreciar projectos de diplomas respeitantes à PSP;e) Colaborar com os restantes serviços da PSP assegurando o adequado suporte à gestão nos aspectos técnico-jurídicos.2 — O Gabinete de Consultadoria Jurídica é dirigido por um director, equiparado para efeitos de regime de provimento e remuneratório a director de departamento.Artigo 32.°Gabinete de Deontologia e Disciplina1 — Ao Gabinete de Deontologia e Disciplina compete:o) Estudar, propor e coordenar as medidas respeitantes à administração da disciplina e os assuntos respeitantes a condecorações e louvores visando a uniformização de procedimentos;b) Organizar e informar os processos relativos a condecorações e louvores nos termos dos respectivos regulamentos;c) Apoiar o director nacional no que respeita a matéria de deontologia e disciplina;d) Apreciar e submeter a despacho do director nacional os processos relativos a infracções disciplinares a que correspondam sanções cuja aplicação não caiba nas competências dos comandantes das unidades ou dos chefes de serviçose outros que lhe sejam remetidos, bem comoos referentes a acidentes em serviço;e) Apoiar e fornecer ao Conselho Superior de Deontologia e Disciplina os elementos indispensáveis ao seu regular funcionamento, no âmbito das suas competências;f) Apoiar a Inspecção-Geral, no âmbito das suas competências.2 — O Gabinete de Deontologia e Disciplina é dirigido por um director, equiparado para efeitos de regime de provimento e remuneratório a chefe de divisão.Artigo 33.°Gabinete de Informática1 — Ao Gabinete de Informática compete,* em geral, garantir o funcionamento e disponibilidade dos meios informáticos e telemáticos necessários à PSP, bem como a sua articulação com outras instituições com que permute ou partilhe informação.2 — Ao Gabinete de Informática compete, em especial:a) Elaborar planos de informática e realizar estudos com vista ao apetrechamento da PSP em material e suportes lógicos, bem como os necessários à implantação e optimização da comunicação de dados e os que visem a adopção de metodologias, normas de procedimentos e pro-gramas-produto;b) Estabelecer ligação com os fornecedores dos equipamentos instalados, com vista à obtenção de informações técnicas, correcção de anomalias e apoio especializado no domínio dos suportes lógicos;c) Exercer consultadoria técnica e planear e efectuar auditorias técnicas na área de informática-,d) Garantir o funcionamento e administrar as infra-estruturas do sistema informático, telemático e de comunicações;e) Garantir os aspectos de segurança do sistema;f) Administrar as bases de dados, ferramentas e aplicações informáticas;g) Prestar apoio aos serviços utilizadores, na utilização das infra-estruturas informáticas, telemáticas e de comunicações;h) Colaborar na definição dos sistemas de informação e em estudos e análise de custos informáticos;i) Garantir a disponibilidade, coerência e qualidade dos dados necessários ao sistema de informação;j) Assegurar a integração dos diversos sistemas de informação;[) Prestar apoio aos serviços utilizadores, na exploração de dados, produtos aplicacionais e aplicações existentes; m) Executar e promover a execução úe. projectos de desenvolvimento de aplicações;