2448II SÉRIE — NÚMERO 60Requerimento n.° 1948/1V (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Teve o distrito de Aveiro, a nível de Saúde, dois centros hospitalares, a norte e a sul dessa região — um deles, o do sul, foi extinto.E do conhecimento público, a pujança, o desenvolvimento do norte do distrito de Aveiro e concretamente do concelho de Oliveira de Azeméis.Oliveira de Azeméis é hoje um concelho com aproximadamente 70 000 habitantes sendo a sua sede cidade, vai para três anos. Apesar do desenvolvimento generalizado do concelho continua a constatar-se a falta de infra-estruturas consentâneas com a vida dos cidadãos e dos respectivos Oliveirenses.Estas carências só existem porque nem sempre o poder central tem acompanhado o incremento da iniciativa privada local.Hoje a população portuguesa à procura de melhores condições de vida tem vindo a dar prioridade à melhoria das condições de acesso e prestação de cuidados de saúde, com recurso crescente à instalação de serviços particulares, já que o actual hospital por indiferença de.uns e negligências de outros continua a ser insuficiente para as reais procuras dos seus habitantes.Na verdade, àquele estabelecimento hospitalar foi imposto a integração em centro hospitalar — 1.°— no Centro Hospitalar de São João da Madeira-Oliveira de Azeméis e depois no Centro Hospitalar de Aveiro-Norte com a inclusão duma unidade a edificar na Feira. Teve inicialmente, este CHAN, uma comissão instaladora com elementos de Coimbra e depois com elementos representativos de cada hospital e dois do concelho da Feira, vivendo-se um mal-estar, intrínseco e extrínseco, serenado pelo acordo celebrado pelas autarquias em que se define que em cada unidade hospitalar há obrigatoriamente os serviços de medicina clínica geral, obstetrícia e pediatria e a divisão das restantes especialidades. Mas aquilo que os representantes do povo de cada concelho acordaram, foi olvidado num atropelo às populações.Assim, sentindo as preocupações das populações utentes e com base da disposição regimental em vigor, venho solicitar ao Ministério da Saúde me informe:1) Para quando se prevê a extinção do CHAN?2) Caso se processe, quais as valências com que fica cada unidade hospitalar que a integra e sobretudo se se mantém o acordo firmado com as respectivas autarquias?3) Qual o destino para o Hospital de São Paio de Oleiros?4) Se é previsível a construção de uma unidade hospitalar no norte do distrito e para quando se prevê a ampliação de cada unidade integrante do centro hospitalar de acordo com as respectivas populações?Palácio de São Bento, 26 de Março de 1987. — O Deputado do CDS, António Vieira Dias.Requerimento n.° 1949/1V (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Junta Autónoma de Estradas pretende desclassificar como nacional a actual estrada nacional n.° 8-6 que liga Alcobaça à estrada nacional n.° 1 na Venda das Raparigas, numa extensão de 18 km, transferindc-a para o nível da estrada municipal.A estrada nacional n.° 8-6 é a continuação lógica e natural da estrada nacional n.° 8-5 que liga a Nazaré a Alcobaça e constitui a mais directa ligação da Nazaré à estrada nacional n.° 1. A estrada nacional n.° 8-5 não vai ser, e ainda bem, desclassificada; pelo contrário é promovida à categoria de itinerário complementar (IC9).Segundo o inquérito do tráfego da Junta Autónoma de Estradas a estrada nacional n.° 8-6 absorvia mais de um quarto do tráfego (28,6%) que passa na estrada nacional n.° 1 em Rio Maior (3602 sobre 12 566 veículos).A estrada nacional n.° 8-5 entre Alcobaça e Nazaré apresentava em 1980 um tráfego médio de 4126 veículos/dia. O troço Nazaré-Marinha Grande da estrada nacional n.° 242, também incluído no IC9, 3076 veículos/dia, no mesmo ano, os troços da estrada nacional n.° 113 incluídos no referido IC9, de Leiria a Tomar apresentavam, também em 1980, 2721 veículos/dia para Leiria-Vila Nova de Ourém e 1618 veículos/dia para Vila Nova de Ourém-Tomar.Quer isto dizer que a Junta Autónoma de Estradas pretende desclassificar como nacional uma estrada que, sendo a continuação natural e lógica da estrada nacional n.° 8-5, apresenta maiores fluxos de tráfego que a maior parte dos troços do futuro IC9. (Só o troço da estrada nacional n.° 242 entre Marinha Grande e Leiria apresenta níveis francamente superiores: 4908 veículos/dia.Por outro lado reconhece-se que o actual traçado, em planta e perfil, da estrada nacional n.° 8-6 não responde às exigências de circulação, quer quanto ao tipo de tráfego que por ele circula quer quanto às mais elementares normas de segurança que uma infra-estrutura viária deve apresentar. Mas as pequenas obras de correcção que estão em curso num ponto (Curva do Chamiço na Benedita) nem a conservação por contrato referida num placará à beira da estrada (conservação que se presume ser apenas na referida curva do Chamiço pois não se vê em mais lugar nenhum!) resolvem para já o problema. Nem a prazo.Assim, entende-se a preocupação da Junta Autónoma de Estradas em « ver-se livre» de uma estrada que todos reconhecem exigir outro tipo de atenção e de obras. Passando-a para a autarquia local, transfere para a Câmara Municipal e para os órgãos do poder local, o encargo, não acompanhado dos adequados meios financeiros, da sua reconstrução e conservação.De um ponto de vista dos interesses locais que, como deputado eleito pelo distrito de Leiria e como autarca do concelho de Alcobaça, me compete defender, numa perspectiva de solidariedade nacional, não posso aceitar como boa a solução nem o critério.A cumprir-se o programado pela Junta Autónoma de Estradas, Alcobaça deixaria de ficar ligada à estrada nacional n.° 1 por estrada nacional nas suas ligações para o sul (Lisboa e Santarém) e ficaria apenas com ligação à estrada nacional n.° 1 no sentido de Leiria através da estrada nacional n.° 8 (cruzamento das Pedreiras) e através do IC9 por Nazaré, Marinha Grande e Leiria. Quer isto dizer: a lógica da Junta