31 DE OUTUBRO DE 2019 31 Aquilo que temos de fazer é trabalhar para garantir que todos os anos haja não só a atualização do salário mínimo nacional, mas, sobretudo, cada vez mais crescimento e melhor emprego, de maneira a assegurar, de uma forma sustentada, a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses. É nessa trajetória que estamos e na qual convergimos. Quem me dera poder dizê-lo e, com segurança, ter aquela meta que o PAN propõe. Se lá chegarmos, que grande notícia será. Aliás, será mais um record para a Sr.a Deputada Cecília Meireles vir a lamentar! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, enquanto houver estrada para andar, Os Verdes também cá estarão, desde que a estrada seja o caminho certo. Repito, desde que a estrada seja o caminho certo. Sr. Primeiro-Ministro, nós, Os Verdes, vemos no Programa do Governo sinais positivos, sinais negativos e sinais positivos «mas». Ou seja, sinais que são potencialmente positivos, mas que, para serem avaliados, exigem uma clarificação. Estamos certos de que, depois dos esclarecimentos do Sr. Primeiro-Ministro, as conseguiremos pôr no lote dos sinais positivos. Começando pelos sinais negativos, Sr. Primeiro-Ministro, queria deixar-lhe aquilo que, para nós, é já uma preocupação: o facto de o Programa do Governo prever um reforço de verba a nível da despesa no âmbito dos compromissos assumidos com a NATO (North Atlantic Treaty Organization). Nós, como ecologistas, que trazemos a paz no nosso ADN, temos de olhar para esse reforço de verba como um sinal muito negativo, como negativo, aliás, é o facto de o Programa do Governo não ter uma única referência ao grave problema que o amianto representa. Quanto aos sinais positivos, Sr. Primeiro-Ministro, registamos a intenção do Governo em pretender abolir os plásticos não reutilizáveis até 2020. Trata-se de uma matéria importante que vem ao encontro daquilo que Os Verdes há muito reclamam, e, portanto, saudamos o Governo por isso, assim como saudamos o facto de o Governo ter acolhido as propostas das associações de ambiente, nomeadamente da Associação ZERO, no que diz respeito à antecipação do prazo para o encerramento das centrais do Pego e de Sines. Também registamos como muito positiva a promessa de um reforço, de um investimento forte a nível dos serviços públicos. De facto, os serviços públicos estão todos a precisar de investimento. Eu diria que eles estão, no mínimo, pouco saudáveis. Centrando-me nos transportes públicos, o Governo também diz que vai haver um investimento a sério nos transportes públicos. É uma matéria sobre a qual Os Verdes também têm batalhado insistentemente, sobretudo na anterior Legislatura isso aconteceu, porque há muito que percebemos ser necessário colocar os transportes públicos num patamar em que sejam, de facto, para os cidadãos uma verdadeira alternativa à utilização do transporte individual. Também podemos dizer que, depois dos avanços que se conseguiram na anterior Legislatura no que diz respeito ao passe social, seria até um crime que não se apostasse agora do lado da oferta, porque se se não apostar será quase como convidar as pessoas a deixarem ou a abandonarem os transportes públicos. De facto, a redução do valor do passe social foi uma medida muito importante, não só do ponto de vista social, com reflexos muito positivos nos orçamentos familiares, mas também do ponto de vista do ambiente e da redução da emissão de gases com efeito de estufa e, portanto, do combate às alterações climáticas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto vai por água abaixo se não houver investimento a sério do lado da oferta. Se não houver investimento, como eu disse há pouco, será empurrar as pessoas para fora dos transportes públicos. Sobre esta matéria, tenho dois pedidos de esclarecimento até porque as bancadas do PSD e do CDS pareceram muito incomodadas quando o Sr. Primeiro-Ministro se referiu ao número de reforço do material circulante e eu não sei se esse número correspondia àquilo que o Governo do PSD e do CDS subtraiu aos transportes públicos!