992II SÉRIE — NÚMERO 40ARTIGO 7."1 — O presente Acordo fica aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa que dele podem tornar-se Partes mediante:a) Assinatura sem reserva de ratificação ou aceitação, oub) Assinatura sob reserva dc ratificação ou aceitação seguida de ratificação ou de aceitação.2 — Os instrumentos de ratificação ou dc aceitação serão depositados junto do Secrctário-Geral do Conselho da Europa.ARTIGO 8."1 — O presente Acordo entrará em vigor um mês após a data em que 3 dos Estados membros do Conselho se tornarem Partes do Acordo de harmonia cora as disposições do artigo 7."2 — Para os Estados membros que o assinem ulteriormente, sem reserva dc ratificação ou de aceitação, ou o ratifiquem ou aceitem, o Acordo entrará cm vigor 1 mês após a data da assinatura ou dc depósito do instrumento de ratificação ou aceitação.ARTIGO 9.°1 — Após a sua entrada cm vigor o Comité dos Ministros do Conselho da Europa poderá convidar qualquer Estado não membro do Conselho a aderir ao presente Acordo.2 — A adesão terá lugar mediante depósito junto do Secrerário-Geral do Conselho da Europa, dc um instrumento de adesão que passará a ter efeito 1 mês após a data do seu depósito.ARTIGO 10."1 — As Partes Contratantes poderão no momento da assinatura ou no momento do depósito do seu instrumento dc ratificação, aceitação ou adesão designar o ou os territórios aos quais sc aplicará o presente Acordo.2 — As Partes Contratantes poderão no momento do depósito do seu instrumento dc ratificação, aceitação ou adesão ou ulteriormente em qualquer altura, tornar extensiva a aplicação do presente Acordo, mediante declaração dirigida ao Seeretário-Geral do Conselho da Europa, a qualquer outro território designado na declaração e do qual assegurem as relações internacionais ou em nome do qual estejam habilitados a negociar.3 — As declarações feitas cm virtude do parágrafo precedente poderão ser retiradas no que respeita aos territórios referidos nesta declaração, nas condições previstas no artigo 11do presente Acordo.ARTIGO II."1 — Qualquer Parte Contratante poderá, no que lhe diz respeito, denunciar o presente Acordo mediante notificação dirigida ao Secrcláric-Gcral do Conselho da Europa.2 — A denúncia produzirá efeito seis meses após a data de recepção da notificação pelo Sccrctário-Geral.ARTIGO 12."O Secrctário-Geral do Conselho da Europa notificará os Estados Membros do Conselho e os Estados que tenham aderido ao presente Acordo:a) Das assinaturas sem reserva de ratificação ou aceitação;b) Das assinaturas com reserva de ratificação ou aceitação;c) Do depósito dc todos os instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão;d) Das datas de entrada em vigor do presente Acordo dc harmonia com as disposições do artigo 8.°;e) Das declarações recebidas ao abrigo das disposições dos §§ 2." c 3." do artigo 10.°;/) Das notificações recebidas segundo as disposições do artigo 11." c da data cm relação à qual a denúncia produzirá efeito;g) Das emendas ou complementos ao Protocolo e ao seu anexo, nos termos do § 4." do artigo 4.° do presente Acordo.Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo.Feito em Estrasburgo, aos 17 de Setembro de 1974, em francês e inglês, fazendo ambos os textos igualmente fé, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secrctário--Gcral do Conselho da Europa enviará cópias conformes a cada um dos Estados signatários e aderentes.Protocolo ao AcordoDisposições gerais 1 — Especificações:A) Reagentes dc grupagem tecidufar a utilizar nas técnicas dc citotoxidade em linfócilos:Estes reagentes quando utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, deverão reagir com todos os linfócilos que sc saiba conterem o ou os antigénios correspondentes à ou às especificações mencionadas no rótulo. Não deverão reagir com nenhuma célula que se saiba não conter este antigénio (ou estes antigénios).Sempre que estes reagentes forem utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor não deverá surgir qualquer fenómeno serológico anormal como:a) Efeito de prozona;b) Anticomplcmentaridade.R) Reagentes dc grupagem tecidular a utilizar na técnica dc fixação do complemento em plaquetas:Estes reagentes quando são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor deverão dar uma fixação do complemento com todas as plaquetas que sc saiba conterem o ou os antigénios correspondentes à ou às especificações mencionadas no rótulo. Não devem dar fixação do complemento com as plaquetas que se saiba não conterem este antigénio (ou estes antigénios).