15 DE MARÇO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou pedir ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: interpelação n.o 3/XII (1.a) — Centrada nas consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses — a grave crise económica em que se traduz a aplicação do Memorando de Entendimento (PCP); proposta de lei n.o 48/XII (1.a) — Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.o 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, que baixou à 5.a Comissão; projetos de resolução n.os 252/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem (PSD), que baixou à 6.a Comissão, 253/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 254/XII (1.a) — Por um envelhecimento ativo (PSD), que baixou à 10.a Comissão, 255/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, tendo em atenção a extinção de feriados a que se vinculou no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, promova o dia 1 de dezembro como um dia de efetiva celebração de Portugal e da independência (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, e 256/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que instale uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes nas instalações do Hospital Maria Pia, no Porto (BE), que baixou à 9.a Comissão; projeto de deliberação n.o 6/XII (1.a) — Delibera que o dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado, passe a ser oficialmente celebrado pela Assembleia da República (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão; projetos de lei n.os 196/XII (1.a) — Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE), que baixou à 9.a Comissão, 197/XII (1.a) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE), que baixou à 11.a Comissão, 198/XII (1.a) — Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente (BE), que baixou à 5.a Comissão, e 199/XII (1.a) — Procede à 2.a alteração ao Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), SA, e estabelece o direito a indemnização em caso de doença (Os Verdes), que baixou à 10.a Comissão; e a apreciação parlamentar n.o 8/XII (1.a) — Decreto-Lei n.o 30/2012, de 9 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Diretiva 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente, estabelecendo o seu âmbito e atribuições (PCP).Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando o Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.o 230/09.OBEPNF, a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Após esta votação, iniciamos a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações políticas, encontrando-se já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Rui Santos e Agostinho Lopes. Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Passou um ano sobre o fortíssimo abalo sísmico ocorrido no dia 11 de março no Japão, seguido de tsunami, que teve efeitos