PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- dinamização da Banda Larga em Portugal (ligação da rede escolar em banda larga, apetrechamento das escolas pré-escolar com computadores e software educativo, promoção da maior zona de Internet sem fios do mundo (Parque das Nações), criação de novos Pontos de Acesso Público em Banda Larga e de um Mapa da Internet em Portugal, arranque da iniciativa Redes Comunitárias, entre outros);
- realização de um projecto-piloto de voto electrónico nas Eleições para o Parlamento Europeu em 9 freguesias. Este piloto mereceu forte adesão e aceitação por parte dos eleitores que testaram esta nova forma de votar (aproximadamente 9.500 eleitores);
- criação e lançamento da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on), congregando mais de 3.500 revistas científicas, as quais passaram a estar disponíveis de forma ilimitada;
- criação, lançamento e consolidação da iniciativa e-U/"Campus Virtuais", à qual aderiram todas as instituições de ensino superior, naquela que é a maior iniciativa do género a nível mundial;
- criação do Guia de Interoperabilidade da Administração Pública (AP) e Guia de Racionalização das Comunicações;
- criação do Guia das Cidades e Regiões Digitais e aprovação e lançamento de novos projectos por forma a assegura a cobertura da maior parte do território do continente e regiões autónomas;
- promoção da coesão digital nomeadamente através da elaboração e divulgação de um anexo ao caderno de encargos para que todos os sites a concurso sejam acessíveis para cidadãos com necessidades especiais e avaliação dos sites da AP;
- produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal;
- reforço do Programa Operacional para a Sociedade da Informação, no âmbito da "mid term review" do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER) O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), na sua área específica, e em relação à 3.a Opção - Investir na Qualificação dos Portugueses, Sociedade da Informação levou a efeito em 2002-2004 o seguinte:- desenvolvimento do Portal do Governo - na sua primeira fase - e seu lançamento em Março de 2002;
- renovação da imagem do Portal do Governo e criação de novas funcionalidades - segunda fase.
0187   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Objectivos centrais da política prosseguida na segunda fase:- o Portal do Governo é o canal de informação e comunicação na Internet do Governo português;
- objectivos: Informar e Comunicar com o cidadão.Informar
- Directório detalhado do Governo em funções (incluindo os gabinetes governamentais e dos seus membros);
- directório síntese das entidades da Administração Pública, das Autarquias e das Regiões Autónomas;
- informação histórica diversa sobre os vários governos nacionaisComunicar
- Criar e divulgar a identidade on-line do Governo de forma coesa e única;
- criar uma verdadeira ferramenta de Comunicação e Divulgação da acção governativa;
- assegurar comunicação interactiva com o cidadão nacional e estrangeiro e outras entidades.Resultados Alcançados
- Lançamento de concurso público para a criação da nova imagem e conteúdos do Portal do Governo;
- o valor de adjudicação foi de, aproximadamente, 40.000 Euros. Os trabalhos ficaram concluídos em Outubro de 2003 e até Dezembro foram carregados os conteúdos;
- o Portal na sua nova configuração apareceu na Internet em 12 de Dezembro de 2003;
- os resultados em termos de visitas ao Portal do Governo são assinaláveis:- em 2002 o número de visitas era de 2.000/dia, aproximadamente;
- em 2003 o número de visitas era de 2.500/dia, aproximadamente;
- em Janeiro de 2004, primeiro mês da nova versão do Portal o número de visitas foi de 3.200/dia, aproximadamente;
- em Fevereiro de 2004 o número de visitas foi de 4.300/dia, aproximadamente;
- em Março de 2004 o número de visitas foi de 5.900/dia aproximadamente.- acções relacionadas com a reformulação das infra-estruturas de comunicações - para aumentar a largura de banda nalguns ramos da Rede do Informática do Governo e para acrescentar capacidades de redundância nalguns pólos (Gabinetes Ministeriais) no sentido de aumentar a resiliência da Rede;
- algumas acções de melhoramento das condições de segurança da Rede, sobressaindo:- auditoria de Segurança e Funcional do CEGER;
- segmentação da Rede em três níveis distintos de segurança;
- montagem de um nó descentralizado para backup complementar de ficheiros sensíveis, geograficamente afastado das zonas consideradas mais críticas da cidade.- início da introdução de uma versão de gestão documental mais moderna e com interface WEB.Medidas de Política a Concretizar em 2005Em 2005, os objectivos a atingir concretizam-se nos projectos abaixo elencados, organizados em 9 áreas de actuação que consubstanciam a política Governamental na área da Sociedade da Informação.UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PARA TODOS
0188   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Massificar o acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga:- promover a divulgação, experimentação e sensibilização dos benefícios da participação na Sociedade da Informação, através da Banda Larga;
- apoiar a criação de centros de reciclagem de PCs usados, para garantir a sua distribuição e reutilização pelos cidadãos mais carenciados ainda não detentores de PCs e promover mecanismos que estimulem a procura de equipamento por parte de targets específicos.
- contribuir para o desenvolvimento da concorrência no mercado de acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga, apoiando a promoção de um ambiente regulamentar e legislativo adequado;
- reforçar a aposta na promoção, criação e divulgação de conteúdos de língua portuguesa.- Dotar o país de infra-estruturas de Banda Larga:- promover a criação de Redes Comunitárias, com o objectivo de estimular a criação de infra-estruturas de banda larga em regiões desfavorecidas;
- preparar de base as infra-estruturas públicas de rede em fase de desenvolvimento para a possibilidade de posterior colocação/co-instalação de infra-estruturas de telecomunicações por parte dos vários agentes de mercado.- Promoção da Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais:- potenciar o acesso ao currículo aos alunos com deficiência através das TIC e melhorar o apoio aos estudantes dos ensinos Básico, Secundário e Superior;
- proporcionar o acesso do e-Learning aos Cidadãos com Necessidades Especiais;
- promover projectos de inclusão social junto de populações desfavorecidas, em associação com o Programa Escolhas (ex. criação de espaços Internet e de formação em TIC em bairros sociais).NOVAS CAPACIDADES- Criar as condições necessárias para a massificação das competências em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), possibilitando que todos os cidadãos possam viver e trabalhar na SI, incentivando a formação e certificação em TIC, nomeadamente através da criação de um Sistema Nacional de Certificação em TIC;
- consolidar a Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on) e integrar novos conteúdos, incluindo conteúdos em língua portuguesa;
- acompanhar e apoiar a execução da iniciativa e-U /Campus Virtuais pelas instituições do Ensino Superior;
- aumentar exponencialmente a capacidade da rede académica e de investigação através de um cabo de fibra óptica próprio, que numa primeira fase abrangerá o eixo Lisboa-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga e cuja construção arrancou já no segundo semestre de 2004;
- apostar desde cedo no acesso às TIC assegurando pela primeira vez o apetrechamento de toda a rede de ensino pré-escolar;
- lançar um programa de informatização alargada nas escolas, a exemplo do programa e-U/Campus Virtuais, para além dos projectos já iniciados (instalação em todas as escolas secundárias de Salas TIC e colocação de, pelo menos, um computador por sala de aula no ensino básico);
- assegurar a conectividade em banda larga das escolas 9.000 escolas públicas do ensino básico e secundário, na sequência do concurso público internacional lançado em 2004;
- incentivar a utilização das TIC no processo ensino-aprendizagem, nomeadamente através da promoção do acesso a conteúdos pedagógicos on-line e criação de um portal de conteúdos educativos, da formação dos professores em TIC e da criação de condições especiais para a aquisição de equipamento informático por parte dos docentes.SERVIÇOS PÚBLICOS ORIENTADOS PARA O CIDADÃO E AP MODERNA E EFICIENTE- Disponibilizar no Portal do Cidadão mais serviços, promovendo a evolução para maiores índices de transaccionalidade;
0189   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - disponibilizar Serviços Electrónicos, e proceder à adaptação dos Serviços de Retaguarda:- disponibilizar serviços públicos transversais a múltiplos Organismos Públicos;
- incentivar a desmaterialização da informação trocada e a simplificação da relação entre os Cidadãos/Empresas e a AP, apoiando os Organismos Públicos na reengenharia de processos;
- assegurar a colaboração de jovens licenciados em organismos da AP Central, desenvolvendo e acompanhando projectos na área do Governo Electrónico através de um programa de Bolsas para o Governo Electrónico.NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO- Definir a Arquitectura Tecnológica e de Segurança da AP:- definir uma Política Nacional de Segurança Digital e criar um Plano de Segurança das Redes e da Informação para a AP e lançar uma campanha para Divulgação de uma Cultura Nacional de Segurança;
- implementar o serviço de Vídeo-conferência para o Governo.- Definir o Framework de Interoperabilidade e optimizar o uso de software na AP:- divulgar e promover a adopção do Guia de Interoperabilidade da AP (e-GI@P); e criar plataformas de interoperabilidade e definição de metadados para a AP;
- divulgar o software aberto na AP.- Promover a racionalização das comunicações da AP de forma a assegurar a sua eficiência e ao mesmo tempo reduzir custos.GESTÂO EFICIENTE DE COMPRAS - Apoiar os projectos-piloto de Compras Electrónicas Ministeriais, promover a sua generalização em todos os Ministérios, e a criar Unidades Ministeriais de Compras;
- criar mecanismos e sistemas electrónicos que facilitam a interacção entre a AP e os fornecedores, criando um Registo Nacional de Fornecedores da AP;
- produzir guias de melhores práticas de forma a capacitar os Ministérios e o mercado a acompanhar e implementar os objectivos de modernização das compras públicas;
- incentivar a utilização de mecanismos de comércio electrónico junto das pequenas empresas bem como a criação para a plena adopção da factura electrónica.MELHOR CIDADANIA- Propor à Assembleia da República a realização de um projecto-piloto vinculativo de Voto Electrónico;
- criar um portal que incentive e facilite a participação e que fomente a relação entre o cidadão e as instituições democráticas;
- criar condições para o acesso gratuito dos cidadãos ao Diário da República Electrónico.A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO- Apoiar as autarquias e as novas entidades protagonistas do processo de descentralização, de forma a que o poder local e regional assuma um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação;
- apoiar e monitorizar a implementação dos diversos projectos de Cidades e Regiões Digitais de forma a que as mesmas assumam um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação.I&D E INOVAÇÂO EM TIC
0190   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Apoiar projectos de inovação em TICs desenvolvidos por Entidades de I&D, incluindo consórcios Universidade - Empresa;
- estudar o impacto das TICs na sociedade, apoiando projectos de investigação social na área da Sociedade da Informação;
- apoiar a criação de Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento (OTIC) nas Universidades, bem como de Centros de Excelência na área das TIC, que potenciem a capacidade nacional de engenharia de concepção e design de desenvolvimento de novos produtos;
- lançar um programa nacional de incentivo ao empreendedorismo na área das TIC.INSTITUCIONALIZAR A ÀREA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÂOReforçar a capacidade operacional da UMIC e a sua evolução institucional, condição importante para a assegurar a dinamização, liderança e coordenação do vasto número de projectos e iniciativas do Programa de Acção para a Sociedade da Informação.CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER)Em 2005 o CEGER tem previstas acções com vista a:- aumento do número de serviços disponibilizados nas infra-estruturas de rede gerida pelo CEGER, nomeadamente com ligações às redes informáticas de outros Ministérios (Finanças, Justiça, Segurança Social);
- oferta de novos padrões de segurança da rede e da informação, reforçando capacidades e meios de que dispõe;
- introdução de assinaturas digitais para autenticação de documentos;
- colocação de serviços de telefonia IP, para comunicação de voz entre os membros dos Gabinetes com telefones a funcionar sobre a rede informática;
- criação de um Grupo de Estudo em conjunto com a Autoridade Nacional de Segurança, com vista à utilização de cifras e marcas de água na área do Governo;
- ligação entre as bases de dados documentais dos Gabinetes e Serviços dependentes.COMUNICAÇÃO SOCIALBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Nos últimos dois anos o Governo executou a maior reforma de sempre nos "media" do Estado, procurando também estabilizar o debilitado sector da comunicação social e promover diferentes entendimentos com os diferentes parceiros desta área.
Entre 2002 e 2004 o Governo cumpriu praticamente todos os pontos de um programa de quatro anos, que sumariamente se estruturava do seguinte modo:- redefinição do Serviço Público da RTP, através de Grupo de Trabalho nomeado para o efeito, (Junho de 2002 a Setembro de 2002);
- normalização das relações entre os operadores de televisão e o sector audiovisual;
- definição das Novas Opções para o Audiovisual, documento estratégico enquadrador das principais decisões da tutela:- destino do segundo canal público de televisão;
- número de licenças da RDP (sobretudo manutenção da Antena 3);
- futuro dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores;
- regulação dos "Media".- definição de Novas Leis da Televisão:- Lei da Televisão;
- Lei da Reestruturação do Sector Empresarial do Estado na Área do Audiovisual;
0191   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Lei de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e Televisão.- diagnóstico da Regulação dos "Media" e Ante-projecto da Nova Entidade Reguladora;
- definição do Novo Canal A Dois e a parceria com a Sociedade Civil;
- conclusão do projecto de acesso aos canais generalistas pelas populações das Regiões Autónomas e fim das negociações com o Governo Regional da Madeira;
- constituição do Grupo de Trabalho para proceder à autonomização dos Centros Regionais da RTP Madeira e RTP Açores.Medidas de Política a Concretizar em 2005Em 2005, o Governo, no quadro geral da comunicação social, promoverá a adopção das seguintes medidas:- prosseguir a consolidação da reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes administrações da RTP, RDP e LUSA;
- acompanhar os novos projectos da RTP, em particular o Canal Memória;
- reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua e da identidade e coesão nacionais;
- acompanhar a cooperação existente entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados para as práticas de co-regulação que visem os domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos para os canais internacionais da RTP, adopção de medidas para a programação para os cidadãos com necessidades especiais, entre outras;
- adoptar medidas reguladoras para a rede cabo, que permitam uma sã concorrência dos distribuidores de televisão e dos produtores de conteúdos e garantam uma escolha de qualidade para os consumidores;
- concluir o trabalho da criação do novo órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido que aposta na simplificação e agilização dos processos;
- reforçar, em matéria de comunicação social, a cooperação com os PALOPS.JUVENTUDEApostar nos jovens, como protagonistas da modernização, da mudança de mentalidades e da recuperação do atraso estrutural do País, será sempre o vector-chave das novas políticas de juventude. Nesse sentido, são orientações de carácter geral:- interacção com os jovens, valorizando as suas estruturas associativas, promovendo, sempre, o mérito, para o que se desenvolverá uma efectiva fiscalização da utilização de subsídios, bem como acções de formação tendentes a reforçar as suas competências técnicas e de auto-fiscalização;
- desenvolvimento de acções de promoção e valorização de iniciativa e de revelação dos novos valores na área dos jovens empresários, cientistas, investigadores, inventores e artistas, entre outros;
- atenção especial à ocupação dos tempos livres por forma a proporcionar aos jovens oportunidades de participação em actividades salutares, evitando, assim, o desvio para práticas e comportamentos de risco;
- promoção do intercâmbio juvenil como prioridade para a manutenção e o estímulo da troca de experiências entre os jovens de várias proveniências e culturas, com especial atenção ao espaço da Lusofonia;
- alargamento do acesso a novas tecnologias de informação e de comunicação, com vista a obter pleno êxito no objectivo fundamental de combate à info-exclusão e ao atraso relativo face a outros jovens europeus, no que diz respeito à formação informática, científica e tecnológica;
- fomento de protocolos ou acordos com Associações Profissionais ou Empresariais que, através de estágios profissionais e da criação de emprego jovem, possam facilitar a integração dos jovens na vida activa;
- estabelecimento de parcerias, públicas ou privadas, tendentes a reforçar os recursos da área da juventude e dos seus programas;
- dinamização do mercado de arrendamento de forma a facilitar o acesso à primeira habitação
0192   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 por parte dos jovens;
- criação e desenvolvimento de medidas específicas de apoio ao jovem portador de deficiência;
- apoio especial para iniciativas que visem a prevenção das toxicodependências e da SIDA, bem como o fomento da cooperação entre os jovens, nomeadamente o movimento associativo e voluntário, com os organismos responsáveis pela acção social escolar.Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Em 2003 foram dados os primeiros passos no sentido de iniciar a aplicação de uma política integrada e transversal para a Juventude, destacando-se:- alargamento do prazo de pagamento do crédito à habitação, com a correspondente diminuição do encargo mensal;
- atribuição de diplomas de competências básicas na área das novas tecnologias da informação por forma a qualificar os jovens, permitindo-lhes obter vantagens no mercado de emprego (desenvolvido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação);
- combate à info-exclusão e às assimetrias regionais, permitindo um melhor acesso à informação através do alargamento da rede de cybercentros (nomeadamente no interior do País);
- assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses para a colocação de jovens advogados em todas as delegações distritais do Instituto Português da Juventude. Com esta medida, foram supridos também alguns constrangimentos orçamentais das associações juvenis, facultando-lhes o acesso a aconselhamento jurídico gratuito;
- apresentação do Plano Integrado de Apoio aos Jovens com Deficiência: cartão-jovem gratuito, prémio de incentivo a empresas empregadoras de jovens com deficiência, programa de voluntariado específico para o apoio a jovens com deficiência, dormidas gratuitas nas pousadas de juventude para associações de apoio a jovens com deficiência;
- aposta inequívoca no Voluntariado Jovem, traduzida pela decisão de aliar o voluntariado aos grandes eventos desportivos - Euro 2004, Gymnaestrada, Mundial de Hóquei em Patins - com resultados bastante positivos;
- alargamento da rede nacional de Pousadas de Juventude e programas específicos à Região Autónoma da Madeira;
- criação do sistema de web-pay que permite reserva de Pousadas a partir de qualquer local do mundo;
- criação de uma plataforma mundial de Luso-descendentes através de protocolo com a Comissão de Coordenação das Colectividades Portuguesas em França e com o Conselho Nacional de Juventude;
- organização do 6.o Encontro Europeu de Jovens Luso-descendentes, realizado em Viseu;
- aposta inequívoca no Voluntariado Jovem, traduzida através da implementação do maior projecto de voluntariado da Europa - Projecto de Voluntariado para o Euro 2004, envolvendo cerca de 5000 pessoas, que em muito ajudou a prestigiar a imagem do País durante a organização do Euro 2004. Nesta área destaca-se ainda a implementação de projectos-piloto na saúde e florestas;
- apoio à organização do 7.o Encontro Europeu de Jovens Luso-descendentes, realizado em Braga;
- aumento do número de gabinetes de apoio à saúde e sexualidade juvenil, através de protocolos com as ARS's e o IDT;
- comemoração do dia do associativismo juvenil, 30 de Abril, realizado em Castelo Branco;
- comemoração do dia internacional da juventude, 12 de Agosto, realizado em Braga;
- implementação do projecto de animação de rua - Festa das Cidades - durante o Euro 2004 e que envolveu cerca de 1.400.000 espectadores;
- definição e implementação das regras para a atribuição de alvarás, que permitam a realização de campos de férias.Medidas de Política a Concretizar em 2005
0193   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Formação profissional e Acesso ao EmpregoAs dificuldades da integração dos jovens na vida activa face à precariedade do trabalho jovem impõem a tomada de medidas prioritárias:- aposta em programas que integrem componentes de formação profissional, nomeadamente programas de formação complementar que facilitarão a entrada no mundo de trabalho logo que os níveis de emprego subam;
- intensificação da oferta de formação técnica, nomeadamente ao nível dos programas desenvolvidos pelo FDTI;
- dinamização e execução do Programa de incentivo à Modernização da Economia - PRIME Jovem - como forma de incentivo à capacidade do empeendedorismo jovem nomeadamente em áreas com forte potencial de crescimento, reconhecendo-se a importância dos jovens na renovação do tecido empresarial nacional;
- criação de uma Bolsa de Oportunidades de Emprego, gerida através do Portal da Juventude;
- fomento de iniciativas de apoio ao acesso dos jovens ao primeiro emprego e à sua inserção no mercado de trabalho;
- desenvolvimento do sistema de apoio à contratação jovem. Ciências e Tecnologias de Informação- Promoção da igualdade de oportunidades para todos os jovens no acesso às novas tecnologias de informação;
- difusão dos conhecimentos técnicos e científicos de forma a preparar e formar a comunidade jovem;
- apoio a projectos de investigação científica e tecnológica promovidos pela comunidade juvenil;
- fomento da formação técnica e pedagógica mediante uma aposta clara em programas como o ASA - Agentes para a Sociedade de Aprendizagem, Geração Milennium 3.0, Inforjovem, DCB - Diplomas de Competência Básicas e cursos de formação diversificados;
- promoção da rede de Centros de Divulgação das Tecnologias de Informação (CDTI), nomeadamente do CDTI Itinerante, CDTI Móvel, CDTI Permanente, CDTI Portátil e ampliação da rede de Cybercentros.Participação Cívica  - Promoção, alargamento e reforço da participação solidária dos jovens em acções de interesse social e comunitário. Nesse sentido propõe-se:- revitalizar o Conselho Consultivo da Juventude;
- agilizar o sistema de Informação Voluntariado Jovem;
- apostar nos programas de voluntariado, sempre que possível equacionando o alargamento do seu âmbito e sectores sociais;
- promover o debate público sobre questões sociais e políticas a exemplo do Programa Hemiciclo - Jogo de Cidadania.Associativismo Juvenil- Apoio a uma crescente dinamização do movimento associativo juvenil mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promover a participação e a responsabilização dos jovens na concretização das políticas nacionais de e para a juventude. Nesse sentido propõe-se:- apoiar a dotação das associações juvenis de meios técnicos e logísticos necessários à prossecução dos seus fins;
- reforçar o apoio às associações juvenis através da celebração de contratos programa e protocolos bilaterais;
0194   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - reforçar os critérios de objectividade e rigor na atribuição de subsídios por parte da Administração Pública Central;
- definir um plano que busque a efectiva redução da burocracia, simplificando os processos administrativos na atribuição dos apoios do Estado;
- introduzir mecanismos de fiscalização da actividade associativa premiando e promovendo o mérito e a capacidade de iniciativa;- organização conjunta, com o movimento associativo de eventos nacionais e internacionais, com particular destaque para o Encontro Mundial de Jovens Luso-descendentes e a promoção de conferências e debates públicos subordinados a temas relacionados com a juventude;
- promoção e incentivo ao Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.Integração Social- Concretização de medidas específicas na prevenção e combate à toxicodependência e de integração dos jovens tóxico-dependentes;
- concretização de medidas e acções específicas tendentes à integração social de minorias;
- dinamização do programa "Sem Fronteiras" destinado a proporcionar férias gratuitas a crianças e jovens acolhidos em lares e centros temporários, famílias de acolhimento e outras instituições de cariz social.Turismo e Mobilidade Juvenil- Revitalização e rentabilização da actual rede de unidades de alojamento (RNTJ), mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promoverem a qualidade do turismo juvenil. Nesse sentido propõe-se:- elaboração de um estudo de viabilização económica;
- elaboração de um programa de reabilitação e requalificação da rede de alojamento;
- reestruturação das tipologias em função das condições de prestação de serviços;
- introdução de novos mecanismos de gestão comercial e financeira, com recurso a parceiros privados, numa clara aposta na qualidade, na optimização dos recursos e rentabilização da Rede Nacional de Turismo Juvenil;
- realização de uma campanha a nível nacional e internacional de promoção e divulgação da RNTJ;- desenvolvimento de medidas específicas que estimulem a mobilidade dos jovens e concomitantemente o conhecimento directo da realidade do património cultural, histórico e natural do nosso País. Nesse sentido propõe-se:- criação de novos programas nacionais de mobilidade e intercâmbio juvenil;
- celebração de parcerias e/ou protocolos com entidades prestadoras de serviços de transportes de forma a optimizar a mobilidade juvenil;
- reforço do programa "Férias em movimento";- revitalização do Cartão-jovem mediante o alargamento dos seus patrocinadores oficiais, melhorando a qualidade e ampliando as vantagens e contrapartidas oferecidas;
- desenvolvimento e implementação do Projecto do Cartão 26/30.Justiça- Promoção e alargamento do Serviço de Aconselhamento Jurídico às associações juvenis;
- desenvolvimento do programa de reinserção social de jovens reclusos visando a sua integração na vida activa.Saúde
0195   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Promoção da saúde pública junto dos jovens. Nesse sentido propõe-se:- realização de acções e campanhas de prevenção e combate à toxicodependência;
- realização de acções e campanhas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis em particular de doenças como a SIDA;
- realização de acções e campanhas de prevenção e combate ao tabagismo e alcoolismo;
- realização de acções e campanhas de informação e prevenção sobre comportamentos alimentares;
- promoção do Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde;
- desenvolvimento dos Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil.Habitação e Família- As dificuldades de acesso à primeira habitação e/ou habitação condigna impõem a tomadas de medidas que promovam o início da vida activa. Nesse sentido propõe-se:- reformulação do regime de incentivos ao arrendamento jovem;- celebração de protocolos e parceria com as Autarquias Locais promotoras de programas de reabilitação urbana (SRU`s), com vista à construção de habitação jovem e núcleos residenciais universitários;
- criação de condições que incentivem o conceito de família plena, nomeadamente que estimulem a natalidade.Ambiente e Cultura- Incentivo à formação de associações juvenis ambientais e culturais;
- promoção de acções de sensibilização e promoção da preservação do nosso património Ambiental e Cultural;
- promoção de projectos e acções de Educação Ambiental em colaboração com o movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas, Privadas e Cooperativas;
- promoção e divulgação de iniciativas culturais junto dos estabelecimentos de ensino;
- promoção do Programa de Voluntariado para as Florestas;
- dinamização do Programa Jovens Criadores - Bienal Jovens Criadores;
- fomento de Exposições Itinerantes a exemplo da Exposição Leonardo da Vinci - La dinâmica déll Acqua.Informação/Comunicação e Imagem- Reestruturação das políticas de comunicação numa clara aposta nas relações interpessoais e no combate à exclusão social;
- criação e uniformização de uma imagem mais apelativa, convergente dinâmica e moderna da Administração Pública do sector da Juventude de forma a envolver toda a sociedade juvenil na prossecução das políticas para esta área da juventude;
- dinamização, alargamento, desenvolvimento e atribuição de novas funcionalidades ao portal temático do governo - juventude.gov.pt;
- dinamização do Observatório da Juventude mediante celebração de protocolos com entidades de investigação e ensino;
- revitalização do Serviço de Informação Juvenil através da integração de toda a informação da área da juventude numa plataforma comum;
- implementação do "Contact Center" da juventude.Tempos LivresDinamização dos programas de Ocupação de tempos livres no período de férias, estabelecendo parcerias com o Movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas e Privadas.Cooperação Internacional
0196   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Dinamização da cooperação com os Países de Língua Portuguesa;
- criação de uma Plataforma Mundial de Associações de Luso Descendentes.DESPORTOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Na área do desporto, a execução de um conjunto muito considerável de medidas previstas para o biénio 2002/2004, permitiu o cumprimento de quatro principais prioridades, a saber:- Reestruturação da administração pública desportiva.
- Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo.
- Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor.
- Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo.No âmbito das referidas prioridades, destaca-se a execução das seguintes medidas:Reestruturação da administração pública desportiva- Criação, através do Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, do Instituto do Desporto de Portugal, resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas;
- enquadramento do Instituto do Desporto de Portugal no âmbito da implementação das primeiras fases da Reforma da Administração Pública;
- implementação de desburocratização de métodos e formas de trabalho;
- reforço qualitativo e quantitativo da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, possibilitando uma maior racionalidade nas organização e gestão dos recursos materiais e humanos disponíveis;
- criação de um sistema de informação desportiva conducente a conhecer a situação desportiva nacional, permitindo uma tomada de decisão mais racional e eficiente;
- aposta numa nova imagem institucional do Instituto do Desporto de Portugal, facilitando a comunicação com o exterior, designadamente através da adopção de um novo logo e da criação de um sítio Internet no qual constam todas as actividades do Instituto.Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativoForam elaborados e publicados os seguintes diplomas:- Lei de Bases do Desporto (Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho), que revogou a Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90, de 13 de Janeiro), redefinindo os grandes princípios orientadores do desporto português;
- Lei que aprova as medidas preventivas e punitivas a adoptar em casos de manifestações de violência associada ao desporto (Lei n.o 16/2004);
- Lei que prevê o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais (Lei n.o 8/2004, de 12 de Maio);
- Decreto-Lei que estabelece as categorias de agentes públicos a quem, para o cabal exercício das suas funções, é reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos (Decreto-Lei n.o 79/2004, de 6 de Abril);
- Regulamentação das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público (Decretos-Lei n.o 100/2003 e 82/2004 e Portaria n.o 369/2004, de 12 de Abril);
- Portaria que criou a figura de assistente desportivo, enquanto vigilante de segurança privada, especificamente formado com o objectivo de garantir a segurança e o conforto dos espectadores nos recintos desportivos e anéis de segurança (Portaria n.o 1522-B/2002, de 20
0197   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 de Dezembro).Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor;Aproveitando localização, acessibilidades e valências várias do Complexo Desportivo do Jamor, e possibilitando o reforço das acções de apoio ao desporto de alta competição e de incremento à prática desportiva em termos generalizados, foram adoptadas as seguintes medidas:- reforma do modelo de gestão, centrada na obtenção de ganhos de eficiência e qualidade de serviço a prestar, tendo em consideração a racionalização dos recursos financeiros numa óptica de economia de meios;
- estabelecimento de parcerias com o movimento associativo e outras entidades públicas para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;
- requalificação das infra-estruturas Complexo, aumentando e melhorando a oferta no âmbito dos diversos níveis da prática desportiva;
- melhorias das condições de treino e de alojamento do Centro de Alto Rendimento localizado no Complexo Desportivo do Jamor assegurando não só estruturas de suporte mais qualificadas à preparação dos praticantes em regime de alta competição, como também períodos de estágio aos referidos praticantes e às selecções nacionais.Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivoNo quadro do cumprimento integral dos compromissos anteriormente assumidos pelo Estado português, e no fito, conseguido, de realizar uma organização bem sucedida do evento, foram levadas a cabo as seguintes iniciativas:- remodelação, ampliação e construção dos estádios, dotando o país de um "parque de estádios de futebol" mais moderno, funcional e com melhores condições de conforto e segurança (coube ao Instituto do Desporto de Portugal, em articulação com o SNBPC, autoridades de saúde e a Portugal 2004, SA, o licenciamento do funcionamento dos estádios bem como a conclusão dos respectivos processos de acompanhamento e de avaliação);
- adopção e execução de legislação vária de enquadramento do evento, designadamente no que se refere à estrutura organizativa; à gestão dos recursos públicos envolvidos; ao regime fiscal aplicável; às condições técnicas e de segurança dos estádios; e ao regime de protecção jurídica das designações do evento;
- assinatura de um protocolo entre o ICEP, a Direcção-Geral do Turismo, a Portugal 2004,SA e a Euro 2004,SA, no âmbito da realização da fase final do evento, assegurando a expansão da actividade turística e promovendo a projecção da imagem externa do País;
- contratualização com uma entidade externa, credível e independente, que realizou auditorias mensais às comparticipações do Estado para a construção dos estádios e estacionamentos, garantindo o rigor e a transparência na gestão financeira e orçamental do evento, nomeadamente na aplicação dos recursos públicos.O balanço da execução das medidas previstas para 2002/2004 não se esgota, naturalmente nas elencadas prioridades, antes incidindo igualmente nos seguintes vectores:- Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos.
- Reforço da dimensão internacional do nosso desporto.
- Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos.
- Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos.
- Afirmação e salvaguarda da ética desportiva.É o seguinte o balanço das medidas executadas:Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos
0198   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Lançamento do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (programa "Mexa-se") como meio de promoção da saúde pública, concretizado em total articulação com as autarquias locais e com o contributo das universidades ligadas às Ciências do Desporto;
- reforço do contributo do sistema educativo para o desenvolvimento do sistema desportivo, através da introdução de uma dinâmica mais alargada e interactiva de parceria entre a Escola, o movimento associativo desportivo e o poder local, na organização das acções relativas à disciplina curricular de Educação Física e às actividades desportivas realizadas no meio escolar;
- dinamização do fomento e expansão do desporto no ensino superior, tendo como principal preocupação a coordenação dos meios de natureza pública, de maneira a evitar a duplicação de esforços e o desperdício de recursos;
- valorização da actividade regular das federações desportivas, apoiando a criação de melhores condições, com vista à organização dos respectivos quadros competitivos;
- revitalização da actividade dos clubes enquanto locais privilegiados de enquadramento dos praticantes e elementos potenciadores do desenvolvimento desportivo local;
- promoção e desenvolvimento do desporto e do exercício físico para as pessoas com deficiência e população sénior;
- co-financiamento dos projectos instruídos no âmbito do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, seleccionados pela Comissão Europeia.Aumento da competitividade no plano internacional- Garantia e reforço do apoio financeiro público aos projectos olímpico e paraolímpico "Atenas 2004";
- realização de Programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e selecções nacionais, na base de uma avaliação objectiva de indicadores retrospectivos e prospectivos assumidos solidariamente;
- iniciativas empreendidas pelas federações desportivas no sentido de assegurar a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes, de maneira sustentada e com base em estatísticas plurianuais.Reforço da dimensão internacional do nosso desporto- Apoio à organização de grandes eventos de âmbito internacional, nomeadamente: Campeonato da Europa de Aeromodelismo; Campeonato da Europa de Karting; Campeonato da Europa de Juniores em Equitação; Campeonato da Europa de Juniores em Esgrima; Campeonato e Taça do Mundo em Jet Ski; Campeonato da Europa de Juniores em Natação; Campeonato da Europa de Juniores em Pentatlo Moderno; Campeonato do Mundo de Senhoras em Pesca Desportiva; Campeonato do Mundo de Pesca de Barco; Taça do Mundo de Desportos Acrobáticos; Liga Mundial em Voleibol; Campeonato do Mundo de Enduro; Campeonato da Europa de Motocross Open; Meia Maratona de Lisboa; Meia Maratona de Portugal;
- exercício da Presidência e da Secretaria-geral da Conferência de Ministros do Desporto dos Países de Língua Portuguesa no biénio 2002/2004, no contexto da qual Timor-Leste aderiu, pela primeira vez, ao Acordo de Cooperação no domínio do desporto;
- estreitamento do relacionamento com os países da Comunidade de Língua Portuguesa, em particular com o Brasil, através da concertação conjunta de projectos multilaterais dirigidos aos países do espaço lusófono;
- início do apoio ao desenvolvimento dos V Jogos desportivos da CPLP (Luanda, 2005);
- fomento e restabelecimento da cooperação desportiva bilateral e multilateral com os Estados-membros da União Europeia, quer bilateralmente, quer no contexto das reuniões de Directores-Gerais e de Ministros responsáveis pelo desporto da União Europeia;
- contributo, em sede do X Fórum Europeu do Desporto e da Convenção sobre o Futuro da Europa, através de apresentação de propostas, para a inserção de uma referência ao desporto no Tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo III -182.o);
- participação activa, no quadro da UNESCO, do Conselho da Europa, do Fórum Europeu de Coordenação e da Agência Mundial Antidopagem, na elaboração da Convenção Global sobre a Dopagem;
- reforço da participação de Portugal no Conselho Ibero-americano do Desporto, através
0199   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 da participação activa em grupos de reflexão sobre a harmonização da legislação desportiva e revisão dos Estatutos daquele Conselho;
- aposta na eleição de cidadãos nacionais para organizações internacionais que se dedicam ao desporto, nomeadamente no Conselho da Europa (garantida a reeleição para a presidência do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem e para o Bureau do Comité Director para o Desenvolvimento Desportivo);
- incentivo à participação de dirigentes e técnicos em congressos e outras reuniões promovidas pelas federações internacionais.Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos- Elaboração do Programa de Formação de Agentes Desportivos na área do Desporto de Aventura/Ar Livre /Lazer;
- aplicação do "Programa de Apoio Financeiro à Investigação no Desporto" (PAFID);
- aplicação do "Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos";
- aplicação do "Programa de Apoio a Acções de Formação";
- realização do "Concurso Olimpismo e Inovação" destinado a alunos e professores quer dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, quer do ensino secundário;
- início do processo de Regulamentação de formação de treinadores, através de um grupo de trabalho constituído para o efeito a pedido do Conselho Superior de Desporto;
- constituição da Rede Nacional de Formação, incorporando uma base de dados nacional de formadores e entidades formadoras;
- organização do Cadastro Nacional sobre Profissões e Ocupações do Desporto, através de colaboração com o Instituto Nacional de Estatística na revisão da Classificação Nacional das Profissões do Desporto (2005-2015) e ainda do início de um Estudo de Avaliação do Emprego no Desporto em Portugal, no âmbito do desenvolvimento do Observatório do Emprego e Formação no Desporto;
- lançamento e entrada em funcionamento do Programa Nacional de Mobilização Desportiva dos Jovens, incluindo iniciativas integradas no Ano Europeu de Educação pelo Desporto 2004;
- início das diligências tendentes à Criação do Programa de Ocupação no Desporto.Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos- Desenvolvimento de uma política integrada de infra-estruturas desportivas, em articulação com as autarquias locais, visando o equilíbrio da oferta e o preenchimento das necessidades requeridas pela rede de infra-estruturas, tanto no plano quantitativo como qualitativo;
- execução da medida referente ao desporto no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
- apoio técnico e financeiro concedido aos projectos promovidos pelas autarquias locais e pelo associativismo desportivo relativos à construção e modernização de infra-estruturas desportivas;
- início da preparação da revisão e desenvolvimento do quadro legal no domínio da construção e gestão das infra-estruturas desportivas, bem como da qualidade dos serviços prestados nesse âmbito;
- consolidação dos mecanismos de fiscalização e de controlo de qualidade inerentes à satisfação regular e contínua das necessidades funcionais, de segurança e de responsabilidade técnica pela gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada.Protecção da saúde dos praticantesO Governo dotou o Centro Nacional de Medicina Desportiva com as capacidades técnica e científicas que se mostraram adequadas e indispensáveis quer à manutenção do reconhecimento pela Ordem dos Médicos, quer à prossecução das seguintes acções:- prestação de apoio médico aos praticantes, em termos gerais e de alta competição, em particular nas áreas da Fisiologia do exercício, da Cardiologia do desporto e da Traumatologia
0200   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 e Reabilitação desportivas;
- garantia de qualidade científica através da formação continuada dos médicos e paramédicos nas áreas relevantes da Medicina Desportiva;
- melhoraria da qualidade do rastreio médico à população desportiva federada, permitindo o aperfeiçoamento da metodologia clínica e inerente detecção precoce das doenças;
- promoção, incentivo e divulgação dos resultados de uma credível investigação aplicada à Medicina Desportiva.Afirmação e salvaguarda da ética desportiva- Colaboração em acções de informação, formação e investigação atinentes à temática da ética desportiva;
- certificação do Sistema de Controlo de Qualidade do Programa Nacional de Luta contra a Dopagem no Desporto;
- realização do Programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem através de um investimento total de 576 000 euros;
- participação do Laboratório de Análises e Dopagem no EURO 2004, com ausência de qualquer tipo de não conformidade;
- realização de um Programa de controlos anti-dopagem fora de competição a todos os atletas Olímpicos e Paraolímpicos Portugueses;
- início do processo de implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade no Programa de Luta contra a Dopagem Português;
- cooperação com a Agência Mundial Antidopagem, o Conselho da Europa e a UNESCO;