I SÉRIE — NÚMERO 106 6 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, conhecemos hoje a outra via do Partido Socialista, uma via que pretende apresentar ao País alternativas, soluções concretas para resolvermos algumas das dificuldades que a economia e que os portugueses conhecem. Desde logo, queria dizer-lhe que desta bancada há a maior abertura para a análise detalhada daquelas que são as propostas que V. Ex.a anunciou. Seguramente, mais de 50% delas merecerão o apoio desta bancada. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quero dizer a V. Ex.a que todos somos poucos naquele que é o desafio com que Portugal está confrontado em criar melhores condições de competitividade às empresas portuguesas, em relançar a economia nacional e, sobretudo, em manter o objetivo de recuperação do emprego. Todas as iniciativas apresentadas nesta Casa serão válidas como aquelas que V. Ex.a aqui sinalizou. Permita-me, no entanto, dizer algo mais: o Partido Socialista, que V. Ex.a hoje lidera e representa, nem sempre tem tido coerência neste domínio. É importante sublinhá-lo, não para evidenciar algumas diferenças que temos, mas, sobretudo, para salientar que nem sempre o Partido Socialista tem acompanhado as medidas que o Governo tem sistematicamente apresentado ao País e apresentado a esta Câmara e que, em larga medida, vão em linha com aquelas que hoje aqui apresentou. Permita-me que sublinhe que, infelizmente, do Partido Socialista, que V. Ex.a lidera, nos últimos tempos já ouvimos um pouco de tudo. Há quem defenda a saída do euro, há quem defenda não pagarmos a dívida, há quem defenda deixar tudo mais ou menos como está. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há quem defenda, como os senhores, não pagar os salários! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Concordamos com V. Ex.a em que é absolutamente necessário a existência de medidas concretas, objetivas, como as que apresentou, mas que também é importante discutirmos a reforma do Estado, arranjarmos um equilíbrio naquilo que é a consolidação orçamental do nosso País. Certamente V. Ex.a também concordará que é importante cumprirmos as obrigações internacionais com o que o nosso País se comprometeu. O vosso discurso é o de colocar uma pedra, de colocar um fim às medidas de austeridade, mas estou certo de que também concordará connosco que esses são objetivos que têm de ser necessariamente compagináveis com os acordos internacionais que celebrámos em maio de 2011. Termino, Sr. Deputado, com uma pergunta concreta e que tem a ver com o nível de concretização das medidas. Não vou sequer evidenciar que V. Ex.a falou em 10 medidas e só apresentou a este Parlamento apenas oito diplomas. O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Desculpe, Sr. Deputado, se estou a cometer algum erro, mas terá oportunidade de corrigir. A questão concreta tem a ver com algumas medidas que apresentou. No exercício que aqui apresentou ao Parlamento há uma nota que é comum: é que algumas delas, do ponto de vista prático, haverá dificuldades em concretizá-las. Não vou dizer que V. Ex.a fez aqui um exercício um pouco na linha da última saga dos mestres da ilusão, mas há medidas que, de facto, do nosso ponto de vista, ou são melhor concretizadas ou não passam disso mesmo, isto é, de mais ilusões para os portugueses. O Sr. Deputado anunciou aqui a conta corrente fiscal como uma medida essencial de justiça fiscal e de apoio à tesouraria das empresas. Resta saber se V. Ex.a não acha relevante que o combate à fraude e evasão fiscais continua a ser uma prioridade para o nosso país. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.