I SÉRIE — NÚMERO 34 54 Terceira nota, a Ordem é perentória ao afirmar que é erróneo procurar confundir alimentação de base vegetariana, como é o caso da dieta mediterrânica, com uma alimentação exclusivamente vegetariana. Nesse sentido, esta diferença é substancial. A alimentação vegetariana é, hoje, uma opção voluntária de muitos portugueses e, por isso mesmo, a Direção-Geral de Saúde produziu um guia para a alimentação vegetariana saudável. Já tivemos oportunidade de referir a nossa posição sobre esta matéria em junho, aquando da discussão aqui dos projetos de lei a ela respeitantes. Este guia foi emitido não por a Direção-Geral de Saúde entender que a dieta vegetariana é a opção mais saudável mas, sim, para garantir que quem tome esta opção o faça da forma mais saudável, o que é uma diferença substancial. Esta é também a opinião veiculada pela Ordem dos Nutricionistas. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas que acompanhamos a possibilidade, a necessidade e o direito de os portugueses fazerem uma opção, uma escolha livre, mas há um conjunto enorme de necessidades que devem ser acauteladas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais de 12 000 peticionários e valorizar a utilização deste importante instrumento de participação política à disposição dos cidadãos. A matéria que hoje é trazida a discussão por esta petição já está a ser alvo intervenção parlamentar, estando em curso um processo legislativo sobre o assunto. Sobre esta matéria, o PCP destaca o que já destacou aquando da discussão dos projetos de lei referidos. As cantinas públicas, nomeadamente as escolares, têm sido um elemento importante para permitir que muitas crianças façam, ao menos, uma refeição decente por dia. Contudo, devido às alterações que impedem muitas instituições de gerir as suas próprias cantinas, muitas delas estão hoje entregues a empresas de grande dimensão, escolhidas por concursos nacionais. Todo este enquadramento e a necessidade de as empresas concorrerem entre si para ganharem os concursos tiram margem de manobra a decisões sobre as ementas, qualidade dos produtos e até a possibilidade de compra de produtos de proximidade. São muitos os casos, nomeadamente nas escolas, em que foi notada uma quebra na qualidade e na quantidade das refeições, com a passagem das cantinas para empresas. Estes mecanismos impedem também que as cantinas possam consumir produtos de produção local, cuja qualidade está intimamente ligada à agricultura familiar, capaz de produzir em qualidade e diversidade. Os hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos têm uma relação estreita com a saúde humana. Cada vez mais conscientes desta relação, muitos portugueses optam por dietas com as quais procuram melhorar a sua saúde e a sua qualidade de vida. Não fazemos a apologia desta ou daquela dieta, até porque algumas dietas, ao restringirem a utilização de alguns alimentos, procuram a variedade e o equilíbrio nutricional através da introdução de produtos exóticos. As preocupações com a sustentabilidade da alimentação humana devem ser tidas em conta nesta realidade. Há muitos argumentos contra ou a favor desta ou daquela dieta. Em matéria alimentar, como em muitas outras, mais do que o consumo de determinados alimentos, são as quantidades consumidas que são verdadeiramente prejudicais. A diversidade e a possibilidade de escolha são a resposta às preocupações com uma alimentação saudável. As cantinas, pela sua importância no fornecimento de refeições, devem disponibilizar uma qualidade irrepreensível de alimentos, mas, tendo em conta que operam, habitualmente, para um universo generalizado de cidadãos, devem também oferecer uma variedade alimentar que vá ao encontro dos desejos e das opções alimentares dos seus utilizadores. Aplausos do PCP.