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É claro que, pelo caminho, na parte preambular do vosso diploma, não resistiram a uma "malandrice", eu diria "de infante", referindo a proposta do PSD na legislatura anterior, que é como quem diz, os senhores ofereceram a Coca-Cola mas, antes, agitaram a lata. Espero que isto da Coca-Cola não motive um pedido de defesa da honra por parte da sua bancada, mas em todo o caso, a "malandrice" ficou.Risos do PSD e do PS.De qualquer modo, não sendo a panaceia universal, como muito bem diz, é certo que a limitação do número de alunos por sala de aula pode ser um acréscimo de qualidade no sistema educativo, melhorando, desde logo, como é evidente, a relação professor/aluno e a capacidade de
4172   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 transmitir conteúdos. Nem outro terá sido, presumo, o espírito da criação dos territórios educativos de intervenção prioritária, ou seja, demonstrar que é importante, em certas circunstâncias, mas que, em todo o caso, também é importante ter a noção do conceito de rede escolar e da demarcação de áreas de intervenção prioritárias, claro está.
Por isso, pergunto-lhe se tem, ou não, a ideia de que importa levar em linha de conta factores como o impacto financeiro das medidas, antes de as tomar?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ah!O Orador: - Isto para não nos vermos a braços com situações como aquelas que herdámos.
Tem, ou não, a noção de que também temos de olhar à questão infraestrutural, à distribuição de horários e também - porque não? - olhar à própria evolução demográfica, que, como sabe, infelizmente, apresenta números, aqui e além, relativamente sombrios.
Mas sublinho, em todo o caso, como lhe disse, um avanço conceptual. É que, quando entrei aqui, senti alguma eventual animosidade da vossa parte e, se calhar, a minha predisposição em relação à vossa proposta também não era a melhor. Durante a sua intervenção, vi algumas mudanças do seu espírito e, se calhar, da minha própria disposição. Ora, se eu mudei, os senhores podem mudar!Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Todos podemos mudar! Por isso, pergunto-lhe se vamos ficar pelo sound bite ou se está disposto a conversar sobre estas matérias, numa sede que permita maior detalhe?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a Mesa registou um outro pedido de esclarecimentos, por parte da Sr.a Deputada Cristina Granada. Por isso, pergunto-lhe se pretende responder já ou conjuntamente.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, responderei em conjunto, no final.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, considerando, de facto, muito importante que se contemple a questão do número de alunos por turma, que se contemple o rácio de professores, pessoal auxiliar e restante pessoal nas escolas, relacionado exactamente com o número de alunos por escola, não será, contudo, de ponderar, antes, uma mudança necessária e indispensável nas práticas, tanto ao nível da escola no seu todo como dentro do espaço "sala de aula"?
Aquilo que estava a ser estruturado, e que não foi alterado, já que continua a ser aplicado pelo Despacho Conjunto n.o 373/2002, assentava na previsão de um número máximo de 25 alunos para o 1.o ciclo, sendo que circunstâncias pontuais, como a identificação de alunos com necessidades educativas especiais, podia permitir baixar esse número para 20, o mesmo sucedendo em certas escolas que, reunindo vários níveis dentro de uma mesma sala, também poderiam funcionar com menos alunos; nos 2.o e 3.o ciclos, os números estão colocados entre os 25 e os 28 alunos, o que, com certeza, é exequível, variando consoante as localidades e a pressão demográfica, que também já foi aqui mencionada; no ensino secundário temos um panorama totalmente diferente, centrado noutras práticas e noutros hábitos.
Mas, voltando à questão do ensino básico - 1.o, 2.o e 3.o ciclos -, não será necessário equacionar, de facto, a flexibilização e a adaptação circunstancial a cada estabelecimento, a cada prática? Não será necessário continuar a insistir na formação dos professores? Não será necessário continuar a reequacionar a relação professor/aluno, a prática da sala de aula, dentro de um espírito de autonomia mas de mudança indispensável na prática? É que uma aula expositiva, por exemplo, não funciona nem com 4, nem com 5, nem com 10 e muito menos com 30 alunos, mas uma aula diferente, uma prática diferente, pode funcionar com números diferentes de alunos.
A lógica da redução do número de alunos por turma pode tornar-se uma lógica imparável, porque nunca estaremos satisfeitos até que se consiga alcançar o número de um para um. Não será, então, de equacionar a necessidade de mudança das práticas e, aqui, sim, investir mesmo, porque é de investimento válido que se trata, ainda que se gaste muito, porque muito é preciso gastar na educação?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, terminou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Deixo, então, precisamente a tónica de que, de facto, a prática também tem de ser equacionada e não apenas o número limite de alunos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as questões que me foram colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão, dizendo-lhe o seguinte: de facto, esta proposta pode beneficiar, e muito, do impacto demográfico e, em particular, da redução da taxa de natalidade, da redução do crescimento efectivo que se tem vindo a verificar e a repercutir nos recentes anos lectivos e, por isso mesmo, ao contrário do que possa pensar, não acarretará grandes encargos financeiros por parte do Estado, tanto mais que, como sabe, há também um grande número de professores com horário zero.
Trata-se, isso sim, de uma medida, eu diria, de bom senso, de senso comum, a qual, neste caso, pode ajudar à planificação da própria rede escolar e pode, em particular, melhorar a qualidade do ensino na sala de aula, embora não exista, evidentemente, volto a repetir, uma relação directa.
Agora, estou certo de que, compartilhando esta minha posição, como há pouco referiu, de a qualidade do ensino poder sair, potencialmente, melhorada, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão, perante a equação qualidade/custo, optará, certamente, pelo aumento da qualidade e não ficará numa visão redutora e economicista, que não é, certamente, a sua.
4173   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 Já agora permita-me também referir que o próprio Deputado David Justino, na anterior legislatura, quando esta questão foi debatida, referiu precisamente que, não havendo relação directa entre sucesso e dimensão média de alunos por turma, havia uma relação directa "entre as condições de leccionação dentro das salas de aula e o tipo de ensino que se faz.". E aulas diferentes não são possíveis de atingir com turmas de dimensão acima dos 25 alunos. Foi o próprio actual Ministro que, na altura, enquanto Deputado, o defendeu.
Aliás, também o Deputado António Pinho, do CDS-PP, bastante aplaudido pela Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, apoiou, clara e entusiasticamente, aquela que foi, então, a proposta do Bloco de Esquerda.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Perderam a memória!O Orador: - No que diz respeito às questões muito pertinentes que a Sr.a Deputada Cristina Granada colocou, gostava de lhe referir o seguinte: de facto, esta não é a medida que vai revolucionar os modelos pedagógicos. Estou absolutamente consciente dessa limitação e, por isso, a situei como contributo. É preciso algo mais para que o professor não seja um repetidor que ensina os alunos a repetir. É preciso muito mais para que as aulas de tipo magistral, que ainda hoje no ensino secundário e no ensino básico acontecem - e sabe-se que há muitas razões por detrás disso -, não continuem a existir.
Sabe-se que a formação de professores é fundamental, sabe-se que era, por exemplo, crucial incluir na formação de professores situações quase experimentais, onde, por exemplo, como sucede em França, fossem capazes de lidar com casos de potencial risco, em termos de violência escolar ou de indisciplina, onde houvesse quase uma simulação experimental dessas situações, havendo quase um apelo, por exemplo, ao psicodrama. Isto, como forma de tentar precisamente incorporar estratégias nos próprios professores para lidarem com situações que, nesse caso, deixariam de ser imprevistas.
É preciso inovar na formação de professores - claro que é! -, é preciso inovar nos modelos pedagógicos e esta medida é, nesse aspecto, de alcance parcial, mas parece-nos ser também uma medida que facilita aquilo que estará no espírito da Sr.a Deputada. Não se trata do alfa e do ómega da questão, é uma medida parcial, volto a repetir, mas orientada e que poderá ser, isso sim, um contributo efectivo.
É evidente que entendemos que o número de alunos por turma também não pode ser um número excessivamente reduzido, porque a interacção entre os alunos é fundamental, a mistura entre alunos de diferentes condições sociais, de género diferente, de etnia diferente, é uma mais-valia da escola pública de que jamais abdicaremos. Por isso mesmo, propomos estes números como limite e não temos qualquer intenção em pugnar por uma espécie de ensino tutorial, um a um, porque isso seria a morte da escola pública.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Aurora Vieira.A Sr.a Aurora Vieira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada vez mais a eficácia do ensino-aprendizagem passa não apenas pela aquisição de conhecimentos específicos no plano dos conteúdos programáticos mas também pelo sucesso no plano das relações pedagógicas e até afectivas.
As alterações ocorridas nas últimas décadas na sociedade em geral e no sistema educativo em particular, como a democratização do ensino, a passagem para um ensino de massas, o aumento da escolaridade obrigatória, implicou um aumento do número de alunos. Mas, por outro lado, a diminuição do índice de natalidade tem vindo a acarretar também uma diminuição do número de alunos. Contraditoriamente, embora só aparentemente, os movimentos migratórios levaram, novamente, ao seu aumento, nomeadamente no que se refere às periferias dos grandes centros.
Assim, esta situação e esta contradição aparente têm vindo a implicar uma cada vez maior diferenciação da situação pessoal e social dos alunos, para já não falar na económica, com particular ênfase para as crianças oriundas de outros países, as crianças com dificuldades de aprendizagem e até portadoras de deficiência, numa escola que queremos cada vez mais inclusiva.
No domínio das relações pedagógicas, têm sido efectuados estudos sobre as expectativas pré-formadas quanto aos resultados escolares do aluno, tendo sido obtidos resultados que apoiam a hipótese segundo a qual "as expectativas conduzem à sua realização" e, por isso, há que evitar simplificações de análise que conduzam a situações de possíveis efeitos negativos, como sejam as de categorizar os alunos, o que, segundo Postic, "é condená-los a resignar-se ou a revoltar-se e, pelo contrário, compreender o que neles é potencial é acreditar no seu desenvolvimento e na importância da educação".
Ora, é precisamente isto que queremos para a educação, mas em particular para os alunos, porque eles são, de facto, os reais destinatários destas nossas decisões.
A relação pedagógica tradicional, caracterizada pela relação hierárquica, em que a autoridade dos professores se baseava apenas no seu estatuto, há muito que se alterou. É a motivação que está na base do comportamento e da aprendizagem, pelo que os comportamentos se manifestam, de forma personalizada e nas situações concretas, a partir de perspectivas e de atitudes adequadas também por parte de professor, onde a flexibilidade relacional deste se revela imprescindível para gerir adequadamente os diferentes contextos situacionais com que se confronta.
Neste sentido, Cunha considera que a relação pedagógica deve ser baseada na autonomia, sendo importante que a relação assente em princípios como os do "diálogo", "negociação criativa" "compreensão", "encorajamento", "respeito", "expectativas positivas" e até "fascinação", o que vai ao encontro dos modelos de "sedução educacional", no sentido de provocar o envolvimento nas tarefas escolares, a responsabilização e a autonomia.
Em investigações feitas, verificou-se que a maioria dos professores considera que, numa sala de aulas, mais de 50% dos alunos se encontram desmotivados e, mesmo quando fazem um grande esforço no sentido da mudança, muitas vezes, ela não é conseguida.
Por exemplo, nos casos designados de indisciplina, e que, segundo Estrela, no caso dos alunos dos 1.o e 2.° ciclos, visam, essencialmente, perturbar a aula, a verdade é que, nos casos do 3.° ciclo e do secundário, visam, sobretudo, provocar o professor.
4174   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 Destes dois factores se pode retirar, então, que a situação se vai agravando na medida em que vai aumentando o grau de dificuldade e aceitação da interacção com o professor, acrescido de que, com a passagem da monodocência para a pluridocência, o professor tem cada vez mais alunos durante um ano lectivo e, portanto, cada vez menos tempo para interacções positivas e personalizadas.
A motivação ou desmotivação dos alunos, o insucesso e abandono escolar constituem uma das maiores e principais preocupações dos agentes educativos e, portanto, também, dos responsáveis políticos. E é evidente que não há receitas universais, como disse, e muito bem, para a resolução do problema, já que ele depende de inúmeras causas e factores, uns de relação linear, outros nem tanto, outros ainda cuja correlação linear causa/acção não é evidente, não é unívoca nem, sequer, inequívoca. E este é, com certeza, um desses casos.
Mas, no momento em que estamos a incrementar, nas nossas escolas, a aprendizagem das novas tecnologias, em que há disciplinas com transversibilidade, em que há disciplinas de estudo acompanhado e em que o Governo aposta cada vez mais na qualificação dos portugueses, estamos disponíveis para analisar e estudar as necessárias e possíveis alterações, em sede de especialidade, não perdendo, no entanto, de horizonte, a necessidade, sempre, de racionalização de meios mas cujo objectivo é, de facto, melhorar, cada vez mais, a situação em que nos encontramos.
Assim, o PSD vai propor a baixa deste diploma, sem votação, à 7.a Comissão, conforme acordámos.Aplausos do PSD, do CDS-PP e do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, inscreveu-se a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Aurora Vieira, parece-nos que, neste momento, o problema fundamental que se coloca não é tanto o da limitação do número de estudantes por sala de aula. Para nós, hoje, a verdadeira questão parece ser, sobretudo, a relação do número de alunos com o número de agentes educativos de diversa índole e de diversa natureza, que cada vez mais são necessários nas nossas escolas, dado que importa apoiar novos gestos educativos e pedagógicos que, mais e mais, importa que povoem as nossas escolas, como seja o estudo acompanhado, a necessidade de dividir turmas por dupla docência, com dois docentes acompanhando a mesma disciplina, a mesma área pedagógica.
Parece-nos que essas medidas é que importa neste momento fomentar, muito mais do que propriamente estabelecer um tecto quanto ao número de alunos por turma, dado que a situação é bastante controlada e aceitável, mesmo se a compararmos com os números europeus.
Portanto, embora seja essa a nossa opinião, não vemos qualquer objecção a que, em sede de comissão, discutamos a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Aurora Vieira.A Sr.a Aurora Vieira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, muito sinceramente, não percebi a pergunta, mas creio que não tinha qualquer ponto de interrogação. Percebi que reafirmou a proposta que fiz ao Bloco de Esquerda e por isso me congratulo, porque, de facto, entendo que nestas questões, como noutras mas particularmente nestas, da educação, em particular, porque se referem ao futuro do País e aos nossos jovens, trata-se de um momento para registar.
Relativamente às considerações que teceu, enfim, quero apenas dizer que concordo que a comunidade e os agentes educativos são importantes na educação, como é evidente, mas, como também disse o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, este é apenas um dos factores. Se calhar, nem é um factor linear, como referi na minha intervenção, mas é um dos factores.
Quanto à relação possível de afectividade e de interacção com todos os agentes educativos, reafirmo o que disse na minha intervenção, no sentido de que ela se processa, sobretudo, com o professor, dentro da sala de aula, como aliás afirmei, até com nota de autores que fizeram estudos sobre esta questão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção propriamente dita, gostava de referir a ausência do Governo neste debate, sendo que, na anterior legislatura, estávamos habituados a que o governo viesse sempre participar nestas discussões,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Na altura, o Governo não tinha nada para fazer e vinha para aqui!A Oradora: - ... o que não tem vindo a acontecer na presente legislatura. Portanto, lamentamos a ausência do Governo para connosco discutir aqui esta questão.
A presente iniciativa do Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.o 79/IX, define o número de alunos por turma no ensino não superior e retoma a discussão sobre o tema realizada nesta Câmara na anterior legislatura, de parceria com um projecto do PSD.
Ao recolocar esta questão, o Bloco de Esquerda considera este problema, uma vez mais, como um constrangimento do sistema, repetindo, ipsis verbis, na exposição de motivos, o argumentário anteriormente utilizado, acrescentando apenas um novo parágrafo relativo às escolas que funcionam com um reduzido número de alunos.
Convém ainda salientar que o projecto apresenta uma proposta de número máximo de 18 alunos por turma no 1.o ciclo do ensino básico, no último parágrafo da exposição de motivos, contrariando o disposto no artigo 1.o do projecto de lei, onde o número é de 19. Mero desacerto, lapso dactilográfico ou piscadela e tentativa de compromisso com o PSD?!
Efectivamente, poderemos hoje exigir uma resposta clara daqueles que, no passado recente, afirmaram, e cito, "Trata-se, no essencial, de saber se a Assembleia da República quer ou não que situações pontuais de saturação excessiva e inadmissível de turmas, sobretudo em escolas de zonas de grande aglomeração populacional, continuem a existir.". Acabei de citar o Sr. Deputado José Cesário.
4175   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 Contudo, o PS é um partido responsável e hoje, aqui, reafirmamos os mesmos princípios do passado. Somos coerentes. Tenham paciência, Srs. Deputados do PSD!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É óbvio que não ouviu a intervenção do PSD!A Oradora: - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não foi o CDS-PP mas o PSD que apresentou o projecto na anterior legislatura.
Assim, não entendemos como pedagogicamente correcto centrar a questão do sucesso educativo no número de alunos por turma. É, do nosso ponto de vista, uma visão redutora e inadaptada ao conceito actual de escola como organização autónoma inserida num contexto específico e desenvolvendo um projecto educativo próprio.
Daí que a verdadeira questão, hoje em dia, não esteja no número de alunos por turma mas na relação número de alunos por professor ou, melhor ainda, na relação entre o número de alunos e os agentes educativos de que a escola dispõe.
Os últimos relatórios da OCDE têm demonstrado que o rácio professor/aluno português é dos mais baixos da União Europeia. Também o último relatório da Inspecção-Geral de Educação revela médias - referidas já pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes, pelo que me escuso de as enunciar - que estão bem longe daquele cenário catastrófico aqui apresentado na legislatura anterior, o que significa que há um longo caminho que já foi percorrido.
Sabemos, contudo, que as estatísticas escondem algumas realidades perversas e assumimos que alguns problemas subsistem, quer em escolas funcionando com um número reduzido de alunos no 1.o ciclo quer em escolas situadas em zonas de grande pressão populacional.
A preocupação do combate ao insucesso e à exclusão levou o XIII Governo a criar em escolas de zonas socialmente deprimidas os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Trata-se de encontrar dentro da escola respostas específicas a problemas concretos de cada comunidade educativa.
Foram também aprovadas e negociadas as carreiras do pessoal não docente a afectar às escolas. Desse corpo de profissionais salientam-se os auxiliares de acção educativa, os técnicos superiores de educação, os psicólogos, os técnicos de biblioteca, os técnicos de laboratório, etc. A existência de um corpo técnico nas escolas garante um apoio efectivo aos docentes e optimiza diversas valências no quotidiano da organização.
O governo do PS também preparou a reorganização curricular do básico e a revisão do secundário,...O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Preparou, mas não pagou!A Oradora: - ... esta última suspensa e que vai ser brevemente adoptada com os "remendos" que a maioria se propõe efectuar.
Mas, voltando à reorganização curricular do básico, foram introduzidas três novas áreas curriculares não disciplinares: o estudo acompanhado, área de projecto e formação cívica. Esta nova filosofia consagra uma margem considerável de liberdade das escolas na gestão do currículo: cabe a cada escola adequar o ensino às características e necessidades específicas dos alunos, desenvolvendo projectos curriculares de turma.
Em suma, a nossa visão é global e abrangente. Ontem, como hoje, não queremos discutir isoladamente este problema, mas estamos disponíveis para o discutir no contexto que apresentamos.
A educação é um serviço público e a qualidade deste serviço deve responder às necessidades das famílias e das populações. Nestas respostas sociais deve assentar o princípio básico da reorganização da rede.
Tal como o Bloco de Esquerda reconheceu na anterior discussão, esta matéria tende para uma situação favorável devido à evolução demográfica e ao elevado investimento realizado na última década.
É neste enquadramento de soluções e variáveis que as respostas às questões de qualidade e exigência se devem integrar.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que hoje avaliamos, apesar de constituir uma medida isolada, pode ter efeitos positivos nas escolas, particularmente no espaço da sala de aula.
No entanto, um governo que entende a educação como despesa, as escolas como empresas e os professores e os alunos como únicos responsáveis pelos resultados do sistema educativo, evidencia alguma incapacidade para operacionalizar estratégias que possam optimizar o funcionamento do sistema e, naturalmente, das escolas que o sustentam.
Há um ano que todas as medidas propostas têm um único objectivo: reduzir os já de si parcos recursos financeiros à disposição da educação e da formação. Mas, inexplicavelmente, o Governo procede à elaboração de estudos que denunciam, mesmo quando intencionalmente distorcidos, a triste realidade do ensino no País.
Ainda esta semana e mais uma vez, a comunicação social fez eco de um cenário que todos conhecem. Segundo o último Censos, em 2001, 18 000 alunos, entre os 10 e os 15 anos, saíram da escola sem terem concluído a escolaridade obrigatória; cerca de 45% dos jovens, entre os 18 e os 24 anos, não completaram o ensino secundário; a retenção no ensino básico é de 13%; quase metade dos alunos chegam ao 2o ciclo com, pelo menos, uma reprovação; o insucesso no ensino secundário aproxima-se dos 40%.
Os dados do abandono e insucesso escolares revelam um país profundamente assimétrico. Os indicadores agora disponíveis reforçam o que já se sabia: um fosso entre o litoral e o interior e a oferta da educação pré-escolar é deficitária na maioria das regiões.
Perante este diagnóstico, que explicações anuncia o Sr. Ministro? As escolas falham por incapacidade de liderança e por incapacidade de mobilização - acabei de citar o Sr. Ministro.
E que receitas propõe o Governo para as novas e velhas maleitas? Vale a pena enumerar algumas.
Relativamente à liderança, a medida é simples: impõe-se uma gestão empresarial nas escolas que garanta lucros e títulos na bolsa e não a qualificação das crianças e dos jovens; abate-se a gestão democrática e suspendem-se os processos eleitorais em curso e a eleição é substituída pela nomeação partidária.
4176   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 Quanto à mobilização, estão já no terreno um significativo número de medidas, tendo-se uma das primeiras denominado ranking das escolas: mobilizaram-se escolas contra escolas, mobilizaram-se famílias contra professores e mobilizou-se o País contra a escola pública, a única que garante a democraticidade do sistema e dos direitos constitucionalmente consagrados.
No início do ano lectivo em curso, o Governo activou todos os mecanismos disponíveis, direccionados em simultâneo para dois objectivos: reduzir o número de professores e aumentar o número de alunos por turma e por escola, quando se sabe que o número de alunos continua a diminuir e o número de professores desempregados e com horário zero a aumentar.
O Governo fundiu e extinguiu cursos, escolas e recursos humanos; obrigou que crianças entre os 6 e os 9 anos fossem transportadas sem condições de segurança...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!A Oradora: - ... e depositadas, de forma concentrada, em escolas muitas vezes sem condições para as receber, a quilómetros dos seus agregados familiares, tudo isto em nome da família; impediu que muitas escolas contratassem auxiliares de acção educativa por ausência de meios financeiros; admitiu que, numa única sala de aula, um só docente leccionasse alunos de quatro níveis de escolaridade diferentes; autorizou que fossem constituídas turmas de forma ilegal, com crianças com necessidades educativas especiais e sem garantia de nenhum apoio específico; nada fez para reapetrechar as escolas da escolaridade obrigatória, melhorando o processo de ensino-aprendizagem, antes optou por aprovar uma lei que exclui todas as crianças com faltas injustificadas, mesmo quando o seu desempenho escolar é positivo e, para que a exclusão fosse segura, a lei publicada em Dezembro teve efeitos retroactivos a Setembro.
Também em Dezembro, já em pleno funcionamento do ano lectivo, o Governo determinou a efectivação de cortes de 4,5% no orçamento das despesas correntes de todas as escolas dos ensinos básico e secundário, sem excepção.
Ignorou a diversidade do País, as assimetrias existentes e despachou soluções administrativas de formato único, sem nenhum respeito pelo poder local, pelas famílias, pelas crianças e pelos professores.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Daí que seja natural a proposta do Sr. Deputado Gonçalo Capitão, no sentido de não poderem votar esta iniciativa legislativa e de a deixarem cair em comissão.
Hoje, está longe o discurso do PSD, outrora oposição, em matéria educativa.
Então, o PSD do Sr. Deputado David Justino, hoje Ministro da Educação, propunha-se requalificar pedagogicamente as escolas com - imaginem! - suplementos alimentares, material pedagógico adequado, informatização em todas as salas de aula, gratuitidade dos manuais escolares e, até, pasme-se, centros de recursos.
E, mais: propunha o então Deputado, agora Ministro, a redução do número de alunos por turma para toda a escolaridade obrigatória e também para o ensino secundário. Nada mais claro!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!A Oradora: - Como oposição, o PSD queria a requalificação do sistema; como Governo, o PSD aposta na desqualificação e na degradação da educação em Portugal.Risos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.Sr. Deputado, é demasiado grave para se rir. Tenha responsabilidade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Já chega de paternalismo!A Oradora: - O projecto de lei em análise, hoje, propõe um melhor redimensionamento das turmas dos ensinos básico e secundário e será mais um teste de avaliação a esta prática política do "agora prometo, porque, depois, sei que não vou cumprir".
A medida proposta, a concretizar-se, terá consequências positivas na qualidade do ensino destes dois níveis do sistema, mas terá, obrigatoriamente, de ser acompanhada de outras, não menos importantes, que de forma eficaz melhorem os equipamentos e recursos materiais e financeiros existentes, que apostem em novos percursos pedagógicos de combate ao insucesso e abandono escolares, que garantam uma educação inclusiva, que criem condições de participação democrática de todos os parceiros da comunidade educativa.
Mas este não é o caminho percorrido por este Governo. O direito ao ensino e à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolares não têm prioridade na agenda deste Governo.Aplausos do PCP.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria, também, de fazer um comentário à ausência do Governo neste debate.
De facto, é extraordinário que a primeira razão de preocupação do Partido Socialista seja exactamente essa, e revela traços de uma esquerda que conhecemos, centralista e paternalista, que necessita de ter o Governo presente e que sente uma orfandade ao discutir estas matérias sem a presença do Governo.
A Assembleia da República é soberana e autónoma.O Sr. José Magalhães (PS): - Tem competências de fiscalização!O Orador: - Estamos a discutir uma iniciativa legislativa de um dos grupos parlamentares e temos toda a legitimidade e responsabilidade para intervir e para a discutir.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É aos grupos parlamentares que cabe discutir e votar esta iniciativa e não ao Governo.
4177   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 Compreendemos, porém, que os governos do Partido Socialista tenham sido diferentes, pois não resolviam os problemas que tinham para resolver e aproveitavam as oportunidades de haver debates na Assembleia da República para aqui virem passar umas horas e, assim, se entreterem.O Sr. Antonino de Sousa (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Era uma boa forma de ocuparem o tempo sem resolver os problemas dos portugueses. E isso deu no que deu. Já sabemos o que aconteceu, não precisamos de gastar mais um minuto que seja com isso.Protestos do PS.O projecto de lei n.o 79/IX, tal como está expresso na sua exposição de motivos, tem como base uma convicção do Bloco de Esquerda, legítima naturalmente, e a existência prévia de projectos de lei no mesmo sentido, apresentados na legislatura anterior: os projectos de lei n.os 338/VIII, do PSD, e 376/VIII, do Bloco de Esquerda.
O CDS-PP votou, na altura, favoravelmente ambos os projectos de lei.
Podia, então, reduzir-se este debate a uma realidade extremamente simples e das duas uma: ou o CDS-PP dizia, única e exclusivamente, que reiterava tudo o que tinha dito nesse debate e votava favoravelmente o projecto de lei do Bloco de Esquerda, em coerência com o sentido de voto que teve em relação aos outros dois projectos, ou - como espera ansiosamente a bancada do Partido Socialista - o CDS-PP fazia agora uma cambalhota e, em conjunto com o PSD, dizia que, agora que está no Governo, não pode ter a mesma posição, isto é, arranjava uma maneira simpática de dizer que tinha uma posição diversa.
No entanto, e antes de chegarmos ao epílogo desta mesma dúvida, há uma realidade que é efectiva: o projecto de lei do Bloco de Esquerda não é igual nem ao projecto do PSD nem sequer ao do Bloco de Esquerda, apresentados na legislatura anterior, embora quanto a este último a diferença seja mínima. Em relação ao número máximo de alunos por turma do 1.o ciclo do ensino básico, o Bloco de Esquerda, no projecto da legislatura anterior, propunha 18 alunos e agora propõe 19 alunos.
Mas há, no entanto, uma diferença substancial entre este projecto do Bloco de Esquerda (neste caso igual ao apresentado anteriormente) e o do PSD apresentado na legislatura anterior: em relação aos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, o limite proposto pelo Bloco de Esquerda é de 20 alunos e o limite proposto pelo PSD era de 28 alunos.
Acontece também que, na altura, vigorava um despacho que impunha uma situação diferente daquela que se verifica hoje em dia. Posteriormente a este debate parlamentar, o limite de alunos nas turmas do nosso ensino alterou-se.
Hoje em dia, não há a possibilidade de existirem turmas com 34 alunos, como acontecia na altura e era o grande argumento para a existências destes projectos de lei. Essa situação foi revista e foi alterada. Neste momento, no 1.o ciclo do ensino básico o limite é de 25 alunos e, em relação aos outros ciclos, o limite é de 28 alunos por turma.
Acontece que, como já foi aqui discutido, por exemplo, a realidade demográfica poderia ajudar a resolver este problema, poderia até tornar este projecto de lei inútil porque, objectivamente, e se considerarmos a evolução demográfica, estes limites, a médio prazo, são limites que nem sequer se justificam porque as turmas vão ter esta dimensão.
No entanto, não devemos resignar-nos, pelo contrário, em relação a esta evolução demográfica. Portanto, nas soluções que previrmos em relação ao limite do número de turmas não deveremos ter em atenção uma realidade conjuntural de uma evolução negativa da demografia e da natalidade, devemos ter uma visão objectiva no sentido de encontrar a melhor solução.
Acontece também que não há certeza absolutamente nenhuma de que haja uma relação directa entre o número de alunos de cada turma e o rendimento apresentado pelos mesmos.
Sem fazer brincadeira, como fiz noutras alturas em relação ao que o Bloco de Esquerda às vezes nos apresenta como sendo verdades universais, neste caso o Sr. Deputado João Teixeira Lopes teve a humildade de reconhecer o que é óbvio e todos reconhecemos, ou seja que não há essa relação directa. Mas, principalmente do ponto de vista da motivação, que é fundamental no nosso ensino, todos reconhecemos que é muito mais fácil motivar uma turma com menos alunos do que uma outra com maior número de alunos.
Há uma outra realidade que não devemos ignorar. É que dentro da comunidade educativa, quer seja por parte dos professores quer seja por parte dos pais, está instituída a ideia de que diminuir o número de alunos por turma melhoraria o aproveitamento dos mesmos, o que constitui preocupação e aspiração legítimas de quem intervém directamente nesta realidade.
Este foi um debate que, principalmente para o Partido Socialista, classificaria como sendo de total anticlímax ou de total frustração, tendo permitido até que mais de uma intervenção que já vinha preparada tivesse contrariado completamente o sentido que teve este debate.
Aproveito para resolver agora o problema que coloquei há pouco.
Por parte da bancada do CDS-PP, não podem esperar uma posição que seja de incoerência em relação a uma votação que tivemos na legislatura anterior. De facto, a realidade mudou e mudou também o conteúdo do projecto. Mas isso não é o fundamental. O fundamental é que devemos empenhar-nos em aceitar todos os contributos que sejam positivos.
Esta não é uma realidade fechada. Não cremos que o número de alunos por turma seja determinante, e o próprio Bloco de Esquerda também não o crê. Pela nossa parte, entendemos que há uma questão que é muito mais importante. Discutir esta matéria pode, de facto, contribuir para melhorarmos as condições do ensino no nosso país. Ora, para melhorar as condições de ensino no nosso país, o Grupo Parlamentar do CDS-PP está sempre disposto a viabilizar este tipo de iniciativas e a discuti-las aprofundadamente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - A Sr.a Deputada Ana Benavente pediu a palavra para defesa da honra pessoal. Dar-lha-ei no fim do debate.
Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.
4178   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir uma vez mais a questão do número limite de alunos por turma, neste caso a pretexto de uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Foi referido que esta não é uma medida inovadora, foi referido que não é panaceia para todos os males, mas também foi assumido - e não é uma questão menor - que, se parte integrante de outras, pode ser uma medida que pode contribuir para a melhoria da qualidade educativa.
Em conclusão, e desde logo, em nossa leitura, este é um projecto de lei positivo.
Parece-nos que este é um projecto de lei positivo, repito, e que mantém actualidade, porque se é verdade que houve evolução demográfica e a situação, em relação ao número de alunos por turma, não é igual à que existia há alguns anos atrás, a verdade, que não pode ser escamoteada quando discutimos esta matéria, é que esse cenário não é igual em todo o território nacional e particularmente no que respeita à direcção regional de Lisboa, ou seja, na Área Metropolitana de Lisboa. Aqui é grande o número de alunos por turma, porque foi grande a redução de professores, por razões economicistas, e há problemas que têm uma especial dimensão e exigem respostas especiais.
O número significativo de crianças das comunidades de imigrantes corresponde a um número grande de crianças com necessidades educativas especiais, crianças que carecem de uma resposta pedagógica específica por parte do sistema. Portanto, se outra razão não houvesse - e, de qualquer modo, noutras regiões do País, este problema é particularmente gritante -, faz todo o sentido esta discussão e este projecto de lei em relação à Área Metropolitana de Lisboa.
Parece-nos que, como parte integrante de uma outra abordagem da melhoria da qualidade de ensino, as vantagens deste projecto de lei devem ser vistas sob dupla perspectiva: desde logo, na dos alunos e na do professor. Em nosso entendimento, não é razoável nem aceitável invocar razões de custo quando se aborda os problemas da educação.
É bom que, de uma vez por todas, se aprenda a discutir os investimentos em educação não só como um custo mas também que, em relação à perspectiva económica, a única que molda a tomada de decisão política por parte de alguns partidos, seja vista a outra face da moeda, isto é, o custo da exclusão.
A exclusão que hoje se verifica no sistema é um custo social e económico e penso que é cada vez mais importante que se quantifique não só as crianças que podem ser excluídas do sistema - e são muitas; é quase 1 em cada 2 - como também os custos económicos que a exclusão implica para o País.
Em conclusão, diria que este é um projecto de lei que tem como objecto uma parte importante do sistema, embora particular. Pensamos que essa parte tem de ser equacionada através da implementação de medidas totalmente diferentes daquelas que a actual maioria tem vindo a privilegiar por razões estritamente económicas e não por necessidades de desenvolvimento do País.
Em resumo, trata-se de um projecto de lei que apoiaremos e pensamos que, se articulado com outras medidas, pode constituir um contributo positivo para a melhoria da qualidade no espaço da escola.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importante é que, vencida a batalha da quantidade, procuremos caminhos racionais e racionalizados para a qualidade nesta matéria.
A propósito desta última intervenção, é também importante dizer que Portugal tem um rácio relativamente normalizado em relação às taxas de investimento, aliás tem altíssimo investimento na educação. O que não tem é uma taxa de sucesso que permita que cantemos de alegria.
Portanto, o que tenciono demonstrar é que não é com mais dinheiro que se resolvem os problemas. Quando falamos em racionalizar meios, apenas o fazemos nesta perspectiva, pelo que diria que Os Verdes têm de "amadurecer" um pouco o estilo de intervenção que fazem nesta matéria.
Quanto ao Partido Socialista, direi que sabemos muito bem que o número de alunos por sala de aula é importante. É isso que estamos a tentar demonstrar, e, se calhar, não estamos a dar cambalhota nenhuma, como procuraram insinuar, antes pelo contrário. Também sabemos que fizeram revisões curriculares e outras coisas. Aliás, neste momento, até já sabemos a dimensão da factura.
Mas o debate tem de ser muito mais construtivo.
Quanto à questão de o Governo não estar presente neste debate, lá estamos nós com a "coca-cola agitada" - no vosso caso não sei se é pepsi-cola ou outra espécie de refrigerante.... Facto é que conhecemos a distinção entre órgãos de soberania, estamos a exercer a nossa soberania neste debate, apoiamos este Governo! No entanto, também temos o nosso espaço próprio de autonomia de intervenção e diria que, embora o Governo faça falta ao País, para este debate penso que chegamos nós.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não queria, mas, como calculam, terei de debruçar-me sobre a intervenção da Sr.a Deputada Luísa Mesquita. Pensava já estar fora disto, mas puxaram-me de novo para dentro! E, se me permitem uma nota de humor, depois de um "Capitão" ter falado de um Al Samud e depois de uma intervenção de uma Deputada do Partido Socialista que muito estimo, a qual tem uma política de "Granada", somos varridos "a tiros de Kalachnikov" pelo PCP.Risos do PSD e do CDS-PP.O pior é que "os tiros de Kalachnikov" que, como se sabe, não é uma arma de precisão, falharam rotundamente o alvo.
Se me permitem um estrangeirismo, diria que isto é "business as usual", é um bocado como o actual hino da Rússia, que tem uns acertos de pormenor em relação à letra do hino da União Soviética: elogia durante uma linha, que é a inicial, fala bem do tema que está em debate e, a seguir, lê bases programáticas numa mostra de surrealismo em que nem Kandinsky se reveria se viesse ao mundo outra vez.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.
4179   |   I Série - Número 099   |   15 de Março de 2003 O Orador: - Não me dispersando em relação ao debate - e vejo que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva está interessado em proteger a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, mas poderá fazê-lo noutras sedes -, verifico que o PCP continua com horror a tudo o que envolva racionalização de meios, agora que nem o paradigma da Coreia do Norte parece orientar o debate interno no partido.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ó Sr. Deputado, seja sério! Informe-se!O Orador: - Eu sou muito sério, a Sr.a Deputada é que não o foi em relação a mim! Continua a acreditar numa perfeição e continua a recuperar chavões com horror a tudo o que seja mercado, com horror a tudo o que seja custos, como se ainda acreditasse num homem novo e num mundo real. Aqui não se imprimem rublos, Sr.a Deputada! Aqui temos de adequar meios escassos aos trabalhos que temos pela frente!
Eu disse que o PSD estava disponível para reflectir sobre esta matéria, não disse que o PSD ia chumbar esta iniciativa, nem nada que se pareça. Propus um debate em pormenor sobre esta matéria.
Não sei se os senhores estiveram ocupados com uma efeméride, se calhar triste para muitos comunistas, que se passou há alguns dias atrás, o facto é que a Sr.a Deputada não teve tempo de actualizar o discurso que provavelmente já tinha escrito.
Se o PSD teve tempo para ter abertura de espírito, a Sr.a Deputada do PCP, pelos vistos, não teve tempo para actualizar o discurso. Se o PCP não muda, os eleitores farão a mudança e "a mobília vai acabar na rua"!Aplausos do PSD.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, é para defesa da honra da bancada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não está presente nenhum membro da direcção da bancada do PCP!Pausa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para defesa da honra da bancada, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, percebo o problema que lhe causei, pelo que, se entender que deverei pedir a palavra com uma outra formulação, fá-lo-ei.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Se a Sr.a Deputada quiser pedir a palavra para defesa da honra pessoal, retira-nos algum embaraço, e, a ser assim, dar-lhe-ei a palavra no fim do debate.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Com certeza, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Muito obrigada.
De seguida, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes para uma intervenção.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece-me que chegámos a um possível consenso sobre esta matéria. Por isso, o Bloco de Esquerda vai propor a baixa à comissão deste diploma, pelo período de um mês, porque não queremos que o diploma "adormeça" na comissão e porque queremos que todos assumam as responsabilidades que aqui foram manifestadas.
Devo dizer ainda, partilhando o que foi dito pelo Partido Socialista a propósito da complexidade da questão, do fenómeno educativo e da própria figura da interacção em sala de aula, que não percebi claramente se o PS considera que a redução do número de alunos facilita ou não a interacção na sala de aula.
Obtive agora a resposta, satisfaço-me com isso e penso que será também um bom contributo para a discussão na especialidade.
Finalmente, gostava de dizer, apesar do que aqui reiteradamente afirmaram, de os nossos números, hoje, se coadunarem em média com a nossa proposta, que não podemos esquecer o desvio-padrão, as assimetrias territoriais, o facto de muitos professores, particularmente em zonas suburbanas, terem cinco, seis ou sete turmas, muitas delas com mais de 30 alunos, e que, nesta matéria, é preciso dar um sinal de motivação a pais, alunos e professores.