I SÉRIE — NÚMERO 2 34 A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... o PS não tem optado pela esquerda; tem optado por se colocar ao lado... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ao lado dos utentes! Dos utentes! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... da direita. Esta é a questão clara que é importante aqui realçar. Para terminar, queria referir o seguinte: de facto, não podemos esquecer — está na memória dos portugueses — que o PS, o PSD e o CDS subscreveram o pacto de agressão que, nos últimos três anos, levou a um conjunto de medidas gravosas também para a saúde, nomeadamente nos cortes de financiamento, na redução dos direitos... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É tudo uma questão de dose! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E não é somente uma questão de dose, Sr.a Deputada, é uma questão de princípio, do que está subjacente e daquilo que se defende. Há um aspeto que é bem claro: rejeitamos o caminho da privatização e consideramos que só um SNS universal, geral, gratuito e que tenha uma gestão pública pode dar resposta às necessidades dos utentes e às necessidades do País. É com base nestas medidas concretas e nestas posições políticas que o PCP vai continuar a intervir e, obviamente, era importante que o PS se manifestasse claramente em relação a elas, porque o que sabemos é que nos momentos essenciais e decisivos o PS tem-se juntado ao PSD e ao CDS. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os anos de desinvestimento na TAP estão agora à vista — atrasos diários, voos cancelados e todo um sem-número de problemas operacionais. A evidente falta de meios da TAP tem levado à degradação de um serviço que os cidadãos se habituaram a reconhecer como irrepreensível. O registo histórico da TAP é imaculado. De acordo com os dados da Flight Safety Foundation, a TAP é a companhia mundial com menor número de acidentes por passageiro/quilómetro nos últimos 30 anos. Os elevadíssimos padrões de segurança da TAP reforçaram a ligação dos portugueses à sua companhia aérea de bandeira. A TAP é a companhia que fala a nossa língua onde quer que estejamos; é a companhia que junta o continente às ilhas e o País todo aos seus emigrantes, é a companhia que, sempre que há portugueses em risco em qualquer canto do mundo, os vai resgatar em segurança. E isto acontece unicamente porque é uma empresa nacional e de capitais públicos. Todos estes serviços estarão em causa com a privatização da empresa. Afinal, que interesses manterão os privados na ligação às ilhas ou aos países onde temos comunidades emigrantes? Já sabemos! É claro que o Governo nos vai dizer que, no fabuloso acordo de serviço público que irá assinar, os interesses dos cidadãos vão ser acautelados. Na verdade, já disse isso com a ANA ou com os CTT. Mas o que é que aconteceu? No primeiro caso, as tarifas aéreas subiram oito vezes num ano, aumentando 33%, e, no segundo caso, temos os Correios que se entretêm a tentar impingir créditos ao consumo com juros abusivos. É esta, aliás, a história das privatizações neste País. Antes da privatização, o Governo despede funcionários, aumenta preços e limita a qualidade do serviço para tornar a empresa mais vendável; depois da privatização, os privados despedem novamente funcionários, aumentam ainda mais os preços e limitam ainda mais a qualidade dos serviços para aumentar os lucros. Perdemos duas vezes! Sr.as e Srs. Deputados, a experiência que os cidadãos têm dos tão propalados benefícios da concorrência ou das supostas maravilhas da gestão privada têm sido sempre uma conta maior ao fim do mês. Pagamos