26 DE OUTUBRO DE 2022 49 4.1 Recuperação e convergência Os próximos anos deverão ser marcados por um crescimento económico suportado em investimento público e privado e com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com as estimativas subjacentes ao cenário macroeconómico apresentado, Portugal deverá crescer 4,4% entre 2019 e 2023. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da média da União Europeia. Este é um caminho que o Governo irá consolidar, prosseguindo uma política orçamental centrada na recuperação sustentável da economia, promovendo a justiça social e a proteção do ambiente e visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus. No âmbito da política orçamental, uma das principais condicionantes continua a ser o nível elevado da dívida pública. A redução da dívida não deixará de ser um desafio importante, em particular num contexto de normalização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Não obstante, a orientação da política orçamental permitirá uma continuada redução do rácio da dívida. O cenário macroeconómico traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir a dívida pública para um nível inferior ao registado em 2019, ano anterior à pandemia, e, para 2026, final da legislatura, deverá alcançar uma redução da dívida para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá igualmente permitir que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa, deixando de pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da União Europeia. Ao longo de 2023, a política fiscal estará assim focada na melhoria de rendimentos das famílias, por forma a permitir mitigar a subida generalizada dos preços, bem como a proporcionar às empresas as condições necessárias para a melhoria de rendimentos, salários e competitividade. Assim, ao nível do reforço dos rendimentos, o Governo promoverá a atualização dos escalões de IRS no referencial de valorização anual dos rendimentos para 2023, em paralelo com a continuação do movimento de alívio da tributação direta que tem vindo a ser praticado ao longo dos últimos anos. Este movimento deverá também focar-se nos trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre a remuneração mínima garantida e aproximadamente 1000 € mensais de rendimentos, os quais sofrem atualmente de taxas marginais de imposto que penalizam a progressão de rendimentos. No que diz respeito às empresas, a política fiscal voltará a dar um forte incentivo ao investimento, capitalização e inovação e focar-se-á também na criação de condições para aumentos salariais consonantes com o objetivo de valorização de rendimentos para 2023. Por último, a política fiscal continuará a incentivar os comportamentos ambientais mais responsáveis, dando continuidade à trajetória de aumento de tributação sobre produtos energéticos mais poluentes. Uma melhoria do sistema fiscal que reduza os custos de contexto para as empresas dá prioridade, também, à simplificação do sistema fiscal, apoiando a relação entre contribuintes e administração fiscal e à revisão do sistema de benefícios fiscais. Melhor justiça fiscal implica também assegurar uma maior equidade fiscal, o que passará pelo reforço ao combate à fraude à evasão fiscal. A utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT2020; a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT2030, no primeiro semestre de 2022, e o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal. Visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus, o Governo irá: • Criar um «Simplex» para os fundos europeus, de forma a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras burocráticas e a assegurar o cumprimento de prazos (lançamento de concurso, análise de candidaturas e pedidos de pagamento) bem como assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos investimentos. • Prosseguir o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando informação detalhada sobre os projetos de investimento aprovados, sobre a concretização das realizações e dos resultados dos diferentes programas, bem como sobre as políticas públicas e apoios disponíveis, designadamente a comunicação do calendário dos avisos de concursos e dos prazos de decisão. Importa considerar também o investimento a realizar no âmbito do PRR entre 2022 e 2026: