382II SÉRIE — NÚMERO 5MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 248/IV (l.a), do deputado Marques Mendes (PRD), sobre o alca-troamento do troço de estrada entre a barragem de Montargil c a povoação de Couço.Em resposta ao ofício n.° 620/86, de V. Ex.B, que capeava o requerimento n.° 248/IV, subscrito pelo Sr. Deputado A. J. Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PRD, cumpre informar que a estrada entre a barragem de Montargil e a povoação de Couço é camarária, não se encontrando, portanto, na jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 13 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESESEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações:Assunío: Resposta ao requerimento n.° 643/IV (1.'), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), sobre o funicular de Santa Luzia, em Viana do Castelo.Em resposta ao despacho de V. Ex." exarado no ofício n.° 1052 SAG —85/29, de 27 de Fevereiro de 1986, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que o funicular de Santa Luzia começou a funcionar no dia 12 do corrente.Com os melhores cumprimentos.Caminhos de Ferro Portugueses, 28 de Maio de 1986. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/IV (1.a), do deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a manutenção da auto-estrada Porto-Carvalhos.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que terá lugar no próximo dia 22 de Maio de 1986 a abertura das propostas relativas ao concurso de beneficiação do lanço da Auto-Estrada do Norte com-preendido entre Santo Ovídio e a via rápida (conforme aviso publicado no suplemento do Diário da República, 3.a série, de 15 de Abril de 1986).Este empreendimento, cujo preço base do concurso é de 400 000 contos, consta da execução de drenagem, pavimentação de bermas, reforço geral do pavimento com camadas de regularização e de desgaste, renovação e conclusão de sinalização vertical, incluindo a colocação de pórticos de suportes a painéis de orientação, assentamento de guardas de segurança em falta e ainda vedações nas zonas de aterro.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 5 de Maio de 1986.— O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.SECRETARIA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃOGABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOUROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 741/IV (l.£), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cais de Vila Nova de Gaia.InformaçãoO cais a que o Sr. Deputado Barbosa da Costa se refere no seu requerimento n.° 741/IV seria actualmente considerado mais uma protecção da margem do rio, dispondo de escadas para acesso a pequenos barcos de fundo chato, do que um cais, na acepção actual ca palavra.Esta protecção, com excepção de um pequeno troço logo a jusante da Ponte de D. Luís 1 e em frente à casa de vinhos Calem, está praticamente destruída.À navegação comercial do Douro julga-se só interessar o cais que a APDL possui em Gaia mais a jusante, hoje sem utilização como estrutura portuária.Para embarcações de turismo interessa apenas um antigo cais de paramento vertical existente logo a jusante da ponte. Este cais, embora com menor profundidade que o da APDL e bastante acanhado, permite o atracamento do Ribadouro, navio que efectua actualmente cruzeiros no troço do Douro a jusante de Crestuma e que tem um calado menor que o dos navios de carga que poderão vir a circular na via navegável.Da observação feita à estrutra de protecção das margens em questão, além do mau aspecto que a margem do rio apresenta, resultante dos destroços, no msio dos quais sobressaem as condutas de águas sujas, julga-se conveniente referir que não parece conveniente reconstruir a estrutura que existiu, uma vez que hoje em dia pode fazer falta localmente outro tipo de facilidades, como seja, por exemplo, uma rampa com acesso automóvel destinada a lançamento à água de barcos com motor fora de borda.Gabinete de Navegabilidade do Douro, 14 de Maio de 1986. — Daniel Pinto da Silva.