994II SÉRIE — NÚMERO 47ciudades de ciências da educação das universidades, principalmente na docência do segundo ciclo do ensino básico.3 — A docência no ensino secundário é exercida por professores do ensino secundário. Adquirem qualificação para a docência do ensino secundário:a) Os licenciados em cursos destinados à sua for-mação ministrados nas universidades que disponham de departamentos ou faculdades de ciências da educação;b) Os diplomados pelos institutos universitáriospolitécnicos em cursos adequados à docência das áreas vocacionais das vias profissionalizantes do ensino secundário que obtenham aprovação em cursos complementares de ciências da educação.4 — A docência no ensino universitário é exercida por professores universitários habilitados com o grau de doutor. Podem coadjuvar a docência universitária como auxiliares de ensino, ou exercer a docência na falta de professores habilitados com o grau de doutor, licenciados, detentores do grau de mestrado ou individualidades especialmente qualificadas.5 — A docência nos institutos universitários politécnicos é exercida por professores do ensino superior politécnico, habilitados com o diploma de estudos graduados ou com os graus de mestre ou doutor. Podem coadjuvar o ensino nos institutos universitários politécnicos como auxiliares de ensino, ou exercer a docência na falta de habilitados com diploma de estudos graduados ou com o mestrado ou o doutoramento, licenciados, bacharéis ou individualidades especialmente habilitadas.BASE XXXIII1 — Nas instituições de formação de agentes educativos ministrar-se-ão modalidades de especialização para o ensino de crianças deficientes, inadaptadas e precoces.2 — A formação dos agentes educativos compreenderá ainda modalidades de especialização adequadas ao desempenho de funções ou actividades de administração e de investigação educacionais.BASE XXXIV1 — Aos agentes educativos é reconhecido o direito à formação permanente.2 — A formação permanente deve ser suficientemente diversificada, de modo a assegurar a actualização de conhecimentos e o aperfeiçoamento pedagógico e a favorecer a ascensão e mobilidade profissionais.3 — A formação permanente decorrerá, essencialmente, no âmbito da formação em exercício, em regime presencial ou à distância.Capítulo IV Investigação crisntídicaBASE XXXV1 — Nas instituições de ensino pós-secundário serão criadas condições para a promoção da investigaçãocientífica e para a realização de actividades de investigação e desenvolvimento.2 — A investigação educacional será prosseguida nas instituições de ensino pós-secundário è ainda no Instituto Nacional da Educação, o qual terá como objectivo desenvolver programas de melhoria do processo e técnicas educativas e proporcionar a criação de tecnologia adequada.Capítulo V Administração do sistema educativoBASE XXXVI1 — A administração das diversas funções do sistema educativo desenvolve-se a nível nacional, regional ou local, criando-se órgãos próprios em cada um desses raiveis de administração, dé- rnotfo a estabelecer fornias adequadas de desconcentração e descentralização administrativa e de participação comunitária.2 — As funções de planeamento global e definição normativa do sistema educativo são da responsabilidade da administração central, que garantirá o seu sentido de unidade e a adequação aos objectivos nacionais.BASE XXXVIIA organização das estruturas de administração escolar visará a libertação dos docentes de tarefas exclusivamente administrativas, a implantação de práticas administrativas consistentes e eficientes e a equilibrada participação dos principais interessados no processo educativo.BASE XXXVIIINc âmbito do Ministério da Educação e das Universidades funcionará o Conselho Nacional de Educação, órgão de consulta, que terá como objectivo propor medidas que garantam a adequação do sistema educativo ao interesse público.BASE XXXIX1 — A definição dos critérios gerais da implantação da rede escolar, da tipologia das escolas e do seu apetrechamento é da competência do Ministério da Educação e das Universidades.2 — A construção e a manutenção dos edifícios e equipamentos escolares caberão à administração central, regional ou local, conforme for definido em lei especial.Capítulo VI Disposições finaisBASE XL1 — As normas relativas à estrutura, funcionamento e gestão dos estabelecimentos de ensino serão definidas por leis especiais, as quais devem prever a partici-