I SÉRIE — NÚMERO 19 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP trouxe a este debate a única proposta visando a reposição integral de salários dos trabalhadores da Administração Pública. Não fosse a proposta do PCP e essa possibilidade nem sequer estaria hoje aqui em discussão. O PCP apresentou esta proposta porque não esquece os compromissos que assume, nem vira as costas aos trabalhadores, e muito menos cede à tentação de abandonar compromissos a troco daquilo que pode ser concretizado de forma mais imediata. O PCP não poupou esforços para que a solução deste debate e desta votação pudesse corresponder por inteiro aos interesses e aos direitos dos trabalhadores. Por isso, trouxemos a este debate a proposta de reposição integral de salários na Administração Pública, com a firme convicção de que esta é a proposta que melhor corresponde às aspirações e anseios dos trabalhadores da Administração Pública, fazendo justiça a esses trabalhadores que, há cinco anos, têm os seus salários cortados. Admitimos que o pagamento por inteiro só seja possível a partir da publicação do Orçamento do Estado para 2016 e, por isso, prevê-se a possibilidade de o Governo proceder ao pagamento dos retroativos a partir do momento em que haja Orçamento do Estado para 2016. O PCP apresentou esta proposta com a convicção de que a reposição integral dos salários não só é justa como é plenamente realizável. É possível devolver integralmente os salários e encontrar, em sede de Orçamento do Estado, medidas de obtenção da receita que assegurem o pagamento integral dos salários no ano 2016. Não ignoramos que os compromissos assumidos pelos vários partidos representados na Assembleia da República não são todos iguais e não ignoramos as diferenças de posicionamento de cada um. Sabemos que o compromisso do PSD e do CDS era o de cortar definitiva e indefinidamente os salários. Sabemos também que a outra proposta em discussão neste debate, além da proposta apresentada pelo PCP, é a proposta apresentada pelo PS, de reposição faseada dos salários, e somos testemunhas das condições em que a discussão conduziu a que o PS mantivesse esta proposta. O PCP não poupou esforços para que a solução deste debate e desta votação pudesse corresponder, de forma mais ampla, aos interesses e aos direitos dos trabalhadores. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. E não podemos deixar de constatar, na nossa perspetiva, a insuficiência e as dúvidas que persistem quanto à proposta de reposição faseada, face à reposição integral que continuamos a defender. Esperamos que, clarificando cada partido as suas posições neste debate, seja possível ainda hoje aprovar a proposta apresentada pelo PCP e garantir, desde já, a reposição integral dos salários aos trabalhadores da Administração Pública, no ano de 2016. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre os salários da função pública é muito parecido com o debate da sobretaxa. E oiça bem, Sr. Deputado João Oliveira, para ficarmos todos esclarecidos: de um lado, estão os que acham que deve haver uma recuperação gradual, de modo a que, ano após ano, os trabalhadores da Administração Pública vão recuperando o que o resgate cortou. Aplausos do CDS-PP.Gradualmente, essa recuperação é definitiva, porque é conciliável com as metas orçamentais. Não é uma questão retórica, a recuperação gradual já começou em 2015 e assim se deveria passar em 2016. Portanto,