18 DE OUTUBRO DE 19942-(475)1(1.7.1 — A nível do SPAO nível de fiscalidade (dado pela relação percentual entre as receitas fiscais globais cobradas a nível nacional e o PIB) é significativamente inferior à média comunitária. Em 1993 situava-se em 31,4 % (40,8 % para a média da UE). Em 1994 estima-se que se atingirão os 32,1 %, mercê da recuperação verificada nos impostos indirectos."VER DIÁRIO ORIGINAL"As receitas dos principais grupos de impostos em percentagem do PIB (quadro m.10) evidenciam a preponderância, ao longo dos últimos anos, dos impostos sobre bens e serviços (nos quais avulta o IVA), seguidos das contribuições para a segurança social e das receitas dos impostos sobre rendimentos e lucros (nomeadamente provenientes do imposto pessoal).Em termos internacionais e comparativamente com os países comunitários, os impostos sobre os rendimentos e lucros representam em Portugal cerca de menos 5 pontos percentuais do PIB, sendo tal diferença detectada ao nível do imposto pessoal (IRS). Por seu turno, o peso relativo dos impostos sobre bens e serviços é sensivelmente idêntico ao da média da UE, fruto sobretudo do significativo grau de harmonização já verificado no espaço europeu."VER DIÁRIO ORIGINAL"Quanto à estrutura fiscal (quadro in.ll), os impostos sobre bens e serviços são os que assumem maior importância, uma vez que representam, ao longo de todo o período, mais de 40 % do total das receitas. Contínua, pois, a ser característica do sistema fiscal português o predomínio da tributação indirecta, nomeadamente ao nível dos impostos especiais sobre o consumo (os quais representam cerca de 22 % das receitas fiscais, para uma média comunitária de 12,4 % em 1992)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Os impostos sobre rendimentos e lucros passaram, nos últimos três anos, a constituir a segunda fonte mais importante de receita fiscal, atingindo, em 1993, cerca de 28 % do total. No ano de 1994 prevê-se que as contribuições para a segurança social apresentem um peso relativo muito próximo dos impostos sobre rendimentos e lucros, na ordem dos 26,5 %. Com uma posição muito pouco expressiva, encontravam-se os impostos sobre o património (cerca de 2,5 % do total das receitas fiscais).111.7.2 — A nível do EstadoAo nível mais restrito do subsector Estado, a análise do comportamento das receitas fiscais aponta para tendências semelhantes às identificadas para o total do sector público administrativo, dada a preponderância que aquelas têm no conjunto das receitas públicas (quadro m.l2)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Em percentagem do PIB, o conjunto dos impostos arrecadados a nível central rondou entre 20 % a 22 % no período de 1991 a 1994, apresentando uma quebra de 1,6 pontos percentuais no ano de 1993, nomeadamente em função dos comportamentos verificados no imposto sobre o lucro das empresas e no IVA. O peso dos dois principais grupos de impostos no produto apresenta-se estabilizado, representando os impostos directos cerca de 8 % a 9 %, e os impostos indirectos cerca de 12 % a 13 %. Tal reflecte--se, igualmente, na respectiva posição relativamente ao conjunto das receitas fiscais, contribuindo a tributação indirecta no ano de 1994 com 62 % e a tributação directa com os restantes 38 %.Por principais impostos, tanto o IRS como o IVA vêm assegurando, de per si, valores próximos de 30 % da receita fiscal. Em 1994, o IRS representou 28,2 % e o IVA 33,4 % (o que significa, em termos do PIB, pesos na ordem dos 6 % e 7 %, respectivamente). Seguem-se-lhes em importância arrecadada o ISP (13 % a 14 % da receita total, correspondente a quase 3 % do PIB) e o IRC (10 % da receita e 2 % do PIB).Com valores ainda significativos (perto de 1 % do PIB), identificam-se o imposto sobre o consumo do tabaco e o imposto automóvel, acentuando-se a perda de importância do imposto do selo sobre as operações bancárias (passou de 0,9 % para 0,6 % do PIB e de 4,4 % para 2,8 % no conjunto da receita ao longo de período de 1991 a 1994).A evolução prevista para o rácio entre as receitas fiscais do Orçamento do Estado e o PIB no ano de 1994, bem como a respectiva repartição entre impostos directos e indirectos', encontra-se concretizada no quadro Til ¡3.