14 DE JUNHO DE 2019 33 Quando é que os senhores discutem 95% dos recursos financeiros afetos à saúde? Os senhores andam a discutir as PPP que representam 5% dos recursos públicos afetos à saúde. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E quanto é que custam? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Custam 5%, Sr.a Deputada! Custam 5% do orçamento da saúde.Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sr.a Deputada, tenho todo o gosto em responder à sua pergunta: custam 5%. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E quanto é que lucram? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Deputada, já respondi à sua pergunta, agora tenha um pouco de paciência. Também tem de ouvir, pois estamos nós no uso da palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Mas convinha que terminasse, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, a tolerância que lhe peço é proporcional à interrupção que foi feita. Para terminar, Sr. Secretário de Estado, as questões que se colocam são as seguintes: quando é que este Governo promoverá a recuperação das posições em matéria de PIB per capita para que Portugal se torne, efetivamente, competitivo e os portugueses beneficiem disso? Quando é que vamos ter formação profissional que conduza a um aumento de produtividade? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando é que vão reduzir as taxas dos impostos para que não seja o Governo a ficar com o benefício todo do que se produz a mais? Quando é que, do ponto de vista público, haverá uma redução efetiva da dívida nominal? Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Temos várias formas de debater a Conta Geral do Estado de 2017. Uma delas é debater como a criação de emprego melhorou as contas públicas e as contas da segurança social, como ajudou a sustentabilidade da segurança social, e outra é ter um debate sobre as escolhas orçamentais do passado, voltar às discussões sobre os constantes desvios e as revisões do défice sempre em baixa, a subexecução do investimento público, a suborçamentação na saúde, na receita. Podemos, até, debater a Lei de Bases da Saúde, como aqui fez o Deputado João Almeida, ou podemos optar por uma outra vertente e discutir os sucessivos problemas da contabilidade do Estado, a falta de transparência, a despesa fiscal mal contabilizada, os benefícios fiscais sucessivamente mal contabilizados na Conta Geral do Estado, a falta de clareza na forma como as contas vão sendo apresentadas todos os anos. Tudo isto é possível, tudo isto é feito e, na verdade, tudo isto é o nosso fado: todos os anos — passados dois anos! — fazer um debate sobre uma realidade que se passou há dois anos para discutir tudo e coisa nenhuma, conforme há mais interesse de um grupo parlamentar ou de outro, e ir parar a uma discussão como a que temos aqui hoje, que, na verdade, não tem interesse nenhum. Cada um discutiu aquilo que melhor entendeu e esta