II SÉRIE-B — NÚMERO 65 454 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1841/XIII (4.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-04-05 Meios de policiamento em Aveiro  N.o 1842/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-04-05 Dados sobre crianças e jovens que morreram vítimas de paragem cardiorrespiratória N.o 1843/XIII (4.a) Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2019-04-05 Solicitação de documento enviado pelo Governo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do processo legislativo de aprovação da Lei de Bases da Saúde N.o 1846/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2019-04-05 Porto espacial, ilha de Sta Maria, Açores  N.o 1848/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-04-08 Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop  N.o 1852/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-08 Novo despedimento coletivo de ex-trabalhadores da Ricon N.o 1853/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-08 Encerramento de lojas Minipreço após despedimento de 2100 trabalhadores do Dia em Espanha N.o 1857/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-08 Fábrica de Papel - About the Future, SA  N.o 1859/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-04-08 Agressão a professor na sala de aula em escola no Porto N.o 1860/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-08 Redes Locais de Intervenção Social (RLIS)  N.o 1862/XIII (4.a) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-08 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares N.o 1863/XIII (4.a) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-04-08 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares N.o 1864/XIII (4.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-04-08 Descontos no Vencimento devidos à Greve ao Sobre Trabalho Extraordinário N.o 1867/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-09 Investigadores candidatos ao PREVPAP na Universidade do Algarve N.o 1868/XIII (4.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-09 Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias de trabalho N.o 1869/XIII (4.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-04-09 Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores N.o 1870/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-04-09 Remoção do amianto na Escola Secundária da Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal