27 DE JUNHO DE 1998130-(13)político-partidaria. Todavia, o problema do encerramento de todos os cinco blocos operatórios do Hospital Distrital de Faro —excepto o que dá apoio às urgencias— põe em causa, de forma gravíssima, a saúde pública.E são as classes mais débeis, sob o ponto de vista económico, que mais se sentem atingidas porque não podem recorrer às clínicas privadas para serem atempadamente tratadas e curadas dos seus males.Todos sabemos, aliás, as infindáveis «Listas de espera» que atormentam os utentes dos serviços hospitalares, em particular do Hospital Distrital de Faro.É uma calamidade.É um verdadeiro escândalo.De pouco vale «o chá e a simpatia», nada resolve a habilidade de dizer que tudo vai bem, quando a realidade se encarrega de desmentir, duramente, as promessas, as reestruturações anunciadas até à exaustão em permanentes visitas, comunicados, conferências de imprensa ou protocolos. Mera propaganda.E tudo continua a piorar.Não creio, Sr. Presidente, que ainda haja a coragem — direi, até, a desvergonha — de dizer que «a culpa é do Cavaco» ou «a responsabilidade é do anterior governo». A culpa, é deste governo e dos seus serviços regionais.Basta!Assumam-se as responsabilidades perante uma Região do Algarve onde, em plena «época alta» do turismo, o descalabro da saúde constitui, também, um severo golpe na imagem turística e, consequentemente, na economia regional.Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde, com carácter de urgência, as seguintes informações:1." Relato completo e pormenorizado sobre as listas de espera, nos vários serviços do Hospital Distrital de Faro, para intervenções cirúrgicas, nos respectivos blocos operatórios;1? Informação completa sobre o apuramento das razões e causas que originaram o encerramento desses serviços, bem como as diligências efectuadas ou a efectuar para a normalização da ruptura;3.° Pensa o Ministério da Saúde proceder a um rigoroso inquérito para apuramento dos factos e responsabilizar os eventuais culpados pelo eclodir da crise.Requerimento n.9 752/VII (3.a)-ACde 18 de Junho de 1998Assunto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG).Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).A Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja foi criada pelo Decreto-Lei n.° 40/91, mas só efectivamente veio entrar em funcionamento após a publicação do Decreto-Lei n.° 304/94, e com a nomeação do seu primeiro director em 1995, data a partir da qual foram criadas as condições mínimas para o seu arranque.Na mesma altura foram transferidos para a recém-cria-da Escola Superior, pelo Ministério da Educação, os cur-sos de Gestão de Empresas, Engenharia Informática, En-genharia Civil e o de Técnicos de Turismo, que até então eram ministrados nas Escolas Superiores Agrária e de Educação.A ESTIG passou, assim, a ser a escola com maior número de alunos, mas sem instalações para os ministrar, pelo que foi decidido que provisoriamente, as instalações da Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Educação serviriam para o efeito, sendo que tal situação ainda hoje se mantém, atingindo-já um ponto de ruptura.Acresce salientar que entretanto as três escolas superiores alargaram o número de alunos e cursos, o que torna a situação verdadeiramente insustentável, quer para alunos quer para professores, a funcionarem numas instalações exíguas, grande parte delas são pavilhões pré-fabricados de madeira, construídos para durar 3 anos e já funcionam à 11 anos.A direcção da ESTIG, tem efectuado diligências no sentido de que para o ano a escola possa funcionar em instalações próprias, ainda que provisórias, sendo que para tal é necessário que o Ministério da Educação desbloquei às verbas necessárias, no valor aproximado de 20 000 contos.Assim, nos termos da alínea e) do artigo 159." da Constituição da República e do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe:a) Está ou não disponibilizada a verba de 20000 contos para fazer face às obras?b) Em caso afirmativo, qual a calendarização dos trabalhos a efectuar?c) Dada a importância da Escola Superior de Tecnologia e Gestão na Região, pelos custos ali ministrados, está ou não o Governo a envidar esforços para a construção de raiz de um edifício que sirva os objectivos, atrás enunciados?d) Se está ou não garantida a abertura das aulas, em tempo útil, para o próximo ano lectivo?Requerimento n.9 753/VII (3.8)-AC de 18 de Junho de 1998Assunto: Trabalhadores precários do Instituto Superior de Agronomia.Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).Os trabalhadores precários ao serviço do Instituto Superior de Agronomia, que foram contratados sob a mais diversa forma contratual, nomeadamente a de bolseiros de investigação, que na prática satisfazem as necessidades permanentes dos serviços nas mais diversas áreas, e que, por tal facto, estão enquadrados na legislação aprovada, quer pelo Governo quer pela Assembleia da República, no sentido de serem opositores a concursos para admissão nos quadros das respectivas instituições, vêem goradas tais perspectivas por atitudes, práticas e critérios da administração do referido Instituto.De facto, os dirigentes do Instituto Superior de Agronomia propõem-se integrar nos quadros cerca de metade dos 100 trabalhadores precários da instituição, deixando de fora os restantes, nomeadamente os técnicos com formação superior, ou seja, licenciados, mestres e doutores, que têm sido até hoje, como foi afirmado, contratados para satisfazer as necessidades permanentes do serviço.