14 DE MAIO DE 2021 23 O interior, além de despovoado, está cada vez mais envelhecido, com idosos a viverem sozinhos e isolados, com risco para a sua segurança, exigindo uma resposta social adequada. A rede de apoio aos idosos, quase exclusivamente dependente de IPSS ou do setor privado, fica muito aquém das necessidades desta faixa da população. O encerramento de cuidados de saúde primários limita o seu direito constitucional à saúde, ao passo que a reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos dificulta ainda mais o acesso a estes serviços. Os transportes públicos e a mobilidade da população são fatores importantes para a coesão territorial, contudo, são imensas as debilidades de mobilidade dentro dos concelhos e nas ligações regionais, sobretudo fora dos períodos letivos. O «santo mercado», nas mãos de quem está a oferta, mais preocupado com a faturação do que com garantir o transporte à população, não responde às necessidades, como se confirmou no período da epidemia, em que as populações ficaram sem qualquer tipo de transporte. Junte-se, ainda, o custo dos transportes, que, apesar do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), são mais caros do que nas grandes áreas metropolitanas. Como se não bastasse, em 2011, o Governo do PSD/CDS concretizou o que estava estabelecido por um Governo do PS, introduzindo portagens nas ex-SCUT e nos IP (itinerários principais). A Sr.a Ministra diz agora que vai tentar baixar os valores das portagens, quando o Governo e o PS impediram já por diversas vezes a sua abolição. As populações do interior já não vão lá com migalhas, Sr.a Ministra! Isto, além de dificultar a mobilidade das populações, levou ao definhamento de muitas empresas, que viram aumentar significativamente os custos de produção derivados dos transportes. A desarticulação territorial entre o litoral e o interior, o urbano e o rural só conseguirá ser ultrapassada com uma base sólida de investimento público e com o reforço de serviços públicos de qualidade. Ao contrário do que a direita frequentemente afirma, os serviços públicos não são um fardo para o Estado, mas um fator decisivo para a coesão territorial. É sobre estas questões que gostaríamos de ouvir o Governo a assumir compromissos, porque, apesar das muitas expectativas que foram criadas no País com o Plano de Recuperação e Resiliência, que promete contribuir para fomentar a coesão territorial, a verdade é que as linhas de investimento previstas podem acabar por fazer exatamente o contrário, aumentando as assimetrias, tendo em conta que a maioria das medidas e investimentos estão dirigidos para as grandes áreas urbanas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Isabel Lopes, para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Coesão Territorial, Sr.a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Parlamentares, Portugal tem à sua frente uma grande oportunidade para atingir os desígnios de reduzir desigualdades e de promover um desenvolvimento mais equilibrado do território. A transição digital e o impacto das redes 4G e 5G podem ser um motor de desenvolvimento territorial. Portugal continua, incompreensivelmente, na cauda da Europa no que diz respeito ao 5G, sem qualquer oferta comercial, a par apenas da Lituânia e de Malta. Sim! Portugal, Lituânia e Malta são os únicos países da União Europeia que ainda não têm a quinta geração da rede móvel. Perante as acusações cruzadas entre as operadoras e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), o Governo alheia-se do problema, parecendo interessado apenas num encaixe que já está superior a 380 milhões de euros, num leilão que se eterniza, ultrapassando já os 80 dias. A propósito, Sr.a Ministra — é que já ninguém se entende! —, afinal, a receita do leilão vai para a construção dos missing links, das ligações transfronteiriças ou de outras estradas? Refiro-me àquelas que foram retiradas desta última versão do PRR entregue em Bruxelas. Ou, como afirmou o Sr. Ministro da Economia e da Transição Digital, essas receitas vão ajudar a acelerar a cobertura de rede em algumas regiões, onde ainda não existe 3G ou 4G? No que ficamos, Sr.a Ministra?! É que o interior precisa tanto da conetividade como da rodovia e da ferrovia.