16 DE MARÇO DE 2019 61 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, estamos aqui a discutir, passados pouquíssimos meses sobre a última alteração legislativa nesta matéria, que data apenas de 20 de agosto do ano passado — é bom que se diga —, ou seja, tem menos de um ano, uma alteração à lei. Srs. Deputados, não se trata tanto do facto de alterarmos a ordem quanto às três propostas, pois elas são iguais, exceto a do PAN sobre a qual, depois, falaremos. Trata-se do facto de nos terem habituado a brincar ao processo legislativo. Srs. Deputados, andamos a brincar ao processo legislativo porque se fez um grupo de trabalho, mas os senhores não quiseram ouvir nada, por causa da rapidez com que temos de decidir tudo, de fazer tudo, sem se poder esperar por amanhã. Sim, porque tiveram oportunidade para fazer estas alterações todas e outras que houvesse! Não se ouviu ninguém no grupo de trabalho. Tanto quanto me recordo, quando se foi falar sobre isso, foi liminarmente chumbado, como nos habituaram, aliás. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não permitem que se discuta, que se ouça! Não ouviram estes técnicos na altura certa, não ouviram as entidades responsáveis, não se ouviu ninguém! Tudo isto porque, na altura, interessava, sim, cavalgar a onda mediática das questões sobre a Legionella que tinham surgido, mais ou menos a tempos, nas televisões. Essa é que a preocupação a que sempre nos habituaram! Protestos do BE e do PCP. Agora, em fim de Legislatura, vêm os partidos fingir que nada tiveram a ver com isto, que não apresentaram propostas próprias, quando andaram a revogar tudo o que estava feito porque estava tudo mal, tendo também perdido a oportunidade de revogar este artigo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não fingimos, não! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Este artigo podia ter sido alterado nessa altura e podia ter-se deixado que as leis fizessem o seu curso, porque a situação dos técnicos de saúde ambiental já se verificava na altura. Não é uma situação nova, é apenas uma tentativa de mostrarem, agora, uma prova de vida relativamente ao Partido Socialista e de fingirem que não são parte do Governo onde sempre estiverem. Não fizeram as alterações que negociaram, porque não vos interessava a data. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Propôs, na altura, zero! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Esta é que é a questão! Provas de vida eleitorais! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Provas de vida eleitorais! A vossa indignação aparente fica-vos tão bem, como se fosse uma peça de teatro que vivemos, mas que não vale nada. O que vale é a realidade! E, na realidade, não fizeram quando deviam ter feito, não fazem quando devem fazer porque não ouvem, são autistas em relação à realidade, aos técnicos e a todos aqueles que estão no setor. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Está a doer! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Acresce que, com as vossas legislações, andaram a brincar com a Legionella, que é uma questão muitíssimo séria, andaram a brincar com a qualidade do ar interior e exterior, que já teve as consequências que teve.