4 DE JANEIRO DE 2012 41 Não sei se o Sr. Deputado conhece essas condições. O PCP colocou, muitas vezes, perguntas sobre estas condições e não obteve qualquer resposta. E a forma como se acede ao crédito é tão importante como ter crédito. Já agora, pergunto se o Sr. Deputado sabe quanto é que o Estado vai gastar com esta linha de crédito. A linha de crédito é importante, mas o Estado não a pode substituir por aquilo que deveria ser o seu investimento e as suas transferências para a agricultura. Por exemplo, as organizações de produtores pecuários, que têm uma intervenção importante na sanidade animal, ainda não receberem 40% das transferências de 2011 e 100% das transferências de 2012. Ora, isto não se resolve com a linha de crédito. E ainda não sabemos como será o ano de 2013! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Já agora, falo do Programa Operacional de Pescas (PROMAR), pois o Sr. Deputado também referiu os pescadores. É que os dados que nos foram apresentados aquando da discussão do Orçamento do Estado indicam-nos que vão ficar por utilizar 100 milhões de euros dos fundos comunitários, o que representa um não investimento de 200 milhões de euros nesta matéria. Isto também não será resolvido pelas linhas de crédito. O Sr. Deputado disse que nunca a agricultura e as pescas tiveram tanta atenção e tantos instrumentos, e até durante a semana foi valorizado — e o Sr. Deputado Pedro Lynce já falou hoje sobre isso — o aumento do rendimento da atividade agrícola. Isso foi aqui bastante valorizado para ilustrar o trabalho do Ministério da Agricultura. Contudo, basta olhar para os dados do Instituto Nacional de Estatística para perceber que quem efetivamente foi responsável pelo aumento do rendimento da atividade agrícola foi o PS! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Bastou que este ano o nível de transferências feito para os agricultores melhorasse para que o rendimento aumentasse! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Concretamente, o que se passa é que o valor acrescentado bruto teve uma redução, em termos de volume, de 2,9%. Por isso, o que contribuiu para o aumento do rendimento da atividade agrícola foi apenas a melhoria dos subsídios, o que é fundamental mas não contraria a diminuição da produtividade que aconteceu no País em 2012. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, muito obrigado pelas questões que me colocou. Permita-me que comece com uma saudação especial, pois é a primeira vez que o Partido Comunista Português faz perguntas sobre esta matéria por seu intermédio. Normalmente, as perguntas eram feitas pelo Deputado Agostinho Lopes, a quem gostaria de deixar um cumprimento especial pelo tempo em que tive oportunidade de com ele debater, muitas vezes ou quase sempre com opiniões opostas, mas seguramente é uma pessoa muito leal e correta na atividade política e parlamentar. Não posso deixar de fazer essa saudação ao Deputado Agostinho Lopes. Aplausos gerais.