I SÉRIE — NÚMERO 71 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Srs. Deputados, hoje a ordem do dia consiste na interpelação n.o 21/XII (4.a) — Centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País (PCP). Srs. Deputados, como hoje não há leitura prévia de expediente e há ainda muitos Srs. Deputados a tomarem os seus lugares, fazemos uma pequeníssima pausa para que haja condições para o debate. Pausa. Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a ordem do dia, com a moldura do artigo 227.o do Regimento. A abertura do debate é feita pelo partido requerente da iniciativa, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal atravessa um dos períodos mais difíceis da sua história. Passaram esta semana quatro anos sobre o dia 6 de abril de 2011 em que, no seguimento dos PEC, o Governo PS de então, com o acordo do PSD e do CDS, decidiu colocar Portugal no caminho do pacto de agressão da troica. O Governo PSD/CDS-PP aplicou entusiasmado esse programa correspondente às suas opções políticas, proclama uma saída que não se vê e continua a mesma política, com consequências que estão hoje bem marcadas na realidade portuguesa. Qual é verdadeiramente o rasto da política de direita, da política dos PEC e do pacto de agressão, da ação do Governo? Que política é esta? Esta é a política da destruição do aparelho produtivo e da produção nacional. O PIB, em termos reais, passou de 181 000 milhões de euros em 2008 para 169 000 milhões de euros em 2014, uma quebra de 6,6%, recuando para o nível existente em 2001, há uma década e meia. Esta é a política do corte do investimento público. O investimento decisivo para manter a produção, as infraestruturas, equipamentos e para o desenvolvimento caiu de 7200 milhões de euros em 2009 para 4200 milhões de euros em 2014. Esta é a política do desemprego massivo. Entre 2009 e 2014, o número de postos de trabalhou foi reduzido em quase meio milhão, a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 9,4 para 13,9%, apesar da emigração e da não contabilização de mais de 160 000 «ocupados» em estágios, programas ocupacionais e ações de formação. O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 000 para mais de 1200 milhões, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. Esta é a política da emigração forçada, que expulsou do País, por razões económicas, nos últimos cinco anos, quase 400 000 portugueses, uma dimensão sem paralelo nos últimos 50 anos, só comparável com o tempo do fascismo. Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados «contratos emprego-inserção» ou os estágios a preencher necessidades permanentes. Os salários no sector privado baixaram neste período, entre 2011 e 2013, 13% e na Administração Pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.