II SÉRIE-A — NÚMERO 105 46 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 521/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO APOIOS PARA RETIRAR AS ÁRVORES ARDIDAS COM INCÊNDIOS DE 2017, ARRANQUE DE EUCALIPTOS DE CRESCIMENTO ESPONTÂNEO E PARA A (RE)FLORESTAÇÃO COM ESPÉCIES ENDÓGENAS Segundo o inventário florestal realizado em 2013, o eucalipto é a espécie dominante na floresta portuguesa, ocupando quase 850 mil hectares, área que será hoje maior em consequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 96/2013, de 19 de julho, da responsabilidade do PSD/CDS, conhecido por liberalizar o plantio do eucalipto, permitindo que entre 2013 e 2017 tenha havido um crescimento sem precedentes de plantações desta espécie, motivado pela pressão e interesse das celuloses. Os impactos negativos desta monocultura são há muito denunciados por Os Verdes, nomeadamente ao nível ambiental, devido ao esgotamento dos recursos hídricos, à perda acentuada da biodiversidade, ao empobrecimento dos solos e agravamento da desertificação, à uniformização paisagística, bem como pelo facto de acentuar o risco de incêndio deixando as populações rurais e periurbanas mais vulneráveis. As áreas com povoamentos de eucaliptos são das que mais ardem em Portugal. Os incêndios ocorridos nos últimos anos são demonstrativos da vulnerabilidade a que as populações, em particular as que residem nas áreas rurais, estão expostas. Os incêndios de 2017 que ocorreram na zona centro e norte do País ficarão na memória pelas consequências catastróficas ao nível de perda de vidas humanas, mais de uma centena, danos e prejuízos em milhares de habitações, destruição total ou parcial de centenas de empresas, milhares de explorações agrícolas afetadas, tendo sido dizimada pelas chamas uma área superior a 500 000 hectares. A nível ambiental, o flagelo dos incêndios teve impactos extremamente negativos, não só no imediato, mas também a longo prazo, com alterações muito significativas ao nível dos ecossistemas, conforme se está a constatar com repercussões a grande escala, como é o caso da proliferação do eucalipto. O eucalipto, bem como as acácias, é uma espécie exótica de crescimento rápido que ao longo da sua evolução foi-se adaptando ao fogo na zona de onde é natural (sudeste da Austrália e Tasmânia) e, nesse sentido, acaba por regenerar, através do tronco e/ou da base, sendo poucas as árvores que acabam por morrer com o fogo. Por outro lado, poucos dias após os incêndios, as cápsulas lenhosas que estão nas copas da árvore abrem, largando sementes (milhares em cada indivíduo) que germinam com as primeiras chuvas. O eucalipto reproduz-se com bastante facilidade por ter as condições propícias, com a ausência de vegetação, não encontrando competidores diretos, sendo das primeiras espécies a colonizar as áreas queimadas. As sementes germinam naturalmente de uma forma descontrolada, levando a que os eucaliptos comecem a nascer rapidamente e em grande densidade por toda a área ardida, invadindo espaços que anteriormente eram ocupadas por outras espécies. Em muitas áreas percorridas pelos incêndios de 2017, os eucaliptos formaram autênticos «relvados», germinando igualmente em qualquer espaço, seja nos terrenos anteriormente ocupados por outras espécies arbóreas, terrenos agrícolas/matos/incultos, nos aglomerados populacionais, seja em caminhos agrícolas e florestais, entre muitos outros locais em que não houve qualquer intervenção, incluindo as bermas das faixas de rodagem. Se, por um lado, é previsível a regeneração natural e a germinação das sementes do eucalipto com os fogos, que bloqueia o crescimento de espécies endógenas, por exemplo de folhosas, por outro é incompreensível que, face ao conhecimento científico e técnico existente, não sejam tomadas medidas, após os incêndios, para evitar esta densificação descontrolada do eucalipto, como se verificou em 2017. Muitos investigadores, que desenvolvem estudos nesta área, têm alertado para a necessidade de tratar e limpar os terrenos percorridos pelos incêndios, para evitar uma autêntica selva com árvores de diferentes tamanhos ocupando povoamentos florestais, que, em pouco tempo, ficarão repletos de material combustível e com riscos agravados de incêndio. Sem gestão, estas áreas tornam-se um autêntico barril de pólvora com consequências incontroláveis. Face a essa característica desta espécie e aos avisos da comunidade científica, Os Verdes têm vindo a alertar o governo, sobretudo aquando dos incêndios de 2017, para a importância de apoiar os pequenos