1442	II SÉRIE - NÚMERO 46-RCO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a interessante exposição do Sr. Deputado António Vitorino tem, no seu desfecho, a própria chave para a percepção de onde reside a dificuldade de discussão desta matéria.É difícil fazer um debate deste tipo a partir de paradigmas radicalizados: ou de "ódio assassino" aos governos minoritários, ou de "paixão idolátrica" em relação aos mesmos. O Sr. Deputado António Vitorino situa-se no campo da paixão idolátrica e pretende situar-nos, à força, no campo do ódio assassino aos governos minoritários. E por isso diz: "Para serem coerentes deviam ter os senhores proposto que governos minoritários, na investidura e na censura, caem por maioria simples". Logo, "governos minoritários nunca"! Ora sucede que a proposta que apresentámos não vem eivada desse vezo de praticar o "minoritaricídio". Não se pretende derrubes a granel, instabiliza-dores, assentes numa lógica que o Sr. Deputado António Vitorino, com todo o furor tribunício, zurziria como sendo "ao arrepio de tudo": da experiência das democracias situadas no mesmo sistema "geopolítico", de tudo o que é "sabedoria parlamentar", património de luta pela estabilidade governativa, garantia de tudo o que é virtuoso e positivo numa "moderna democracia" "aberta" e "plural", etc.Sr. Deputado: não tem flanco para fazer essa académica e politicamente inspirada actividade de fustigação. Pura e simplesmente nós não estamos aí! Não é aí que nos colocamos!O Sr. António Vitorino (PS): - Não estão numa atitude de coerência, estão numa atitude de hipocrisia. Isso já eu tinha percebido. Só me limitei a sublinhar a hipocrisia.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, V. Exa. pode fazer absolutamente tudo o que quiser para tentar deslocar a discussão para o terreno onde ela não se trava e para evitar que ela se trave no terreno próprio.O PS coloca-se num terreno extremamente negativo, eivado de dificuldades, porque implica a tal reflexão, o tal olhar para que eu apelava há pouco (e que deve ser feita de fornia serena, enriquecida, desdramatizada) sobre uma memória histórica, sobre o sistema político e os sistemas partidários, a via adequada para se conseguir obter maiorias, através de uma forma dialogada, construída na raiz (não através de federações obrigatórias, compulsivas, mas sim de formas de associação e de contratualismo político que são desejáveis e normais).O Sr. António Vitorino (PS): - Ah, e o Sr. Deputado é que queri desdramatizar o debate! Não tinha percebido.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não vale a pena travar o debate, nesta matéria, na base de impostações de posições que não existem. A nossa posição não é incoerente. Visa ser equilibrada.Realço que é frágil, fragílima, a posição de um governo que, no momento da investidura, tenha contra si uma maioria - é disso que estamos a falar, não estamos a falar de outra coisa. E era bom que o Sr. Deputado António Vitorino, uma vez que falava de inépcia, tivesse simplesmente reconhecido que não havia, da nossa parte, nenhuma inépcia em descrever isto; fazemos uma descrição razoável, sensata e normal da situação anómala e virtualmente inepta em que se encontra o chefe de um governo desse tipo que tem contra si uma maioria! É uma posição fragílima em termos institucionais e em termos políticos! Esse chefe de governo goza da vantagem de não ter contra si uma maioria absoluta, mas tem contra si uma maioria. Maioria essa que é susceptível de rejeitar iniciativas legislativas do Governo (todas, eventualmente!); não há maioria absoluta para derrubar o Governo, mas há maioria simples bastante para liquidar iniciativas legislativas! Portanto, esse Governo tem de negociar toda e cada uma das leis de que precise. É óbvio que pode fazer "política de balance": pode negociar com uma determinada formação partidária a maioria para uma determinada lei e negociar com outra, oposta, uma maioria para aprovar uma lei situada nos antípodas. Gerirá, então, como um verdadeiro esquiador maiorias contraditórias, mas, como acontece com o esquiador da história, partindo de um ponto alto rumará a um ponto baixo, do alto da montanha para o sopé da montanha, do alto da montanha para um acidente...O Sr. António Vitorino (PS): - Sem escamotear quem deu os empurrões.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem escamotear, Sr. Deputado, que há, em política, como na natureza, coisas parecidas com a "lei de Newton"! De facto, é extremamente difícil que um corpo, partindo do alto e sendo movido por perversos impulsos (que desgraçadamente sabemos quais tenham sido historicamente e quais pudessem vir a ser num certo cenário), não se mova de forma estrondosa, estrepitosa, rumo ao chão.Apenas gostava de sublinhar que a fragilidade não está noutra coisa senão no facto de a existência desse governo minoritário ser, por si mesma, precária. Não é possível, a golpes de retórica, de indignação tribunícia e de imaginação, negar que essa precariedade é um mal congénito (e não o produto de uma maldade alheia, menos ainda de um arquitecto maldoso que quisesse semear de escolhos e de pregos a trajectória feliz e radiosa desse governo minoritário). A sua deficiência é originária.Mas repare-se: digo isto em relação ao momento originário. E nisso é que o Sr. Deputado António Vitorino não nos acompanha, ou não quer acompanharmos, porque assim lhe seria mais fácil apodar-nos de "incoerentes", de "adeptos da ingovernabilidade", "adeptos da instabilidade" (embora "semiadeptos", adeptos "por metade", adeptos "sem saber do que é que são adeptos"). O Sr. Deputado António Vitorino tem dificuldade em compreender por que é que entendemos que, não se devendo fragilizar a investidura (devendo-se garantir um reforço da investidura), pode ser de conceder um benefício de existência e uma dificultação do derrube. É que aí fazemos homenagem à leitura que o Sr. Deputado aqui nos trouxe das questões de governabilidade, da necessidade de conceder alguma estabilidade, de não permitir a facilidade da queda que decorreria da introdução do mecanismo de