I SÉRIE — NÚMERO 85 18 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há um mês, Sr.a Ministra, esta circunstância era previsível. A Sr.a Ministra, à época, apelou à fé, mas parece que o anticiclone dos Açores não se comoveu por aí além, nem outros fatores meteorológicos, nem sequer os aforismos populares — terá dito «Abril, águas mil» e esperamos que sim — e a circunstância é de seca severa. É inútil discutir se temos uma seca hídrica ou não, porque, de facto, naquilo que compete à agricultura, à produção animal, temos uma situação grave, emergencial, que era previsível há um mês, e há um mês todos demos conta dela, mas o tempo foi escoando. A circunstância que, hoje, aqui nos traz não necessitava de certificações no terreno. Elas são importantes, para podermos testemunhar e apresentar tudo aquilo que pretendemos a Bruxelas ou noutras instâncias, seguramente, mas todos sabíamos das circunstâncias e do foco dos impactos negativos da seca severa. A Sr.a Ministra diz-nos hoje «vamos antecipar pagamentos, vamos criar moratórias em linhas de crédito, vamos ter vários tipos de facilidades fiscais», e tudo isto é absolutamente correto, mas a pergunta que deixo, e não vou deixar muitas, porque gostaria, realmente, que me respondesse a esta, é a seguinte: por que é que, dependente do Orçamento do Estado, o Governo não tem um programa para, numa situação de emergência, apoiar forragens para animais, apoiar a produção alimentar animal, em género ou de outro modo, em quaisquer circunstâncias? Isto corresponde a uma das conclusões que tirámos de uma ação tardia na seca de 2005 e consta do relatório deste Parlamento acerca das dramáticas consequências da seca de 2005. É a segunda vez que lhe coloco exatamente a mesma questão, Sr.a Ministra! Para quando um apoio direto, num serviço que possa prover aos produtores um suplemento destinado às forragens para alimentação animal? Esta é que é a questão emergencial! Em relação a todas as outras, dada a situação em que está uma boa parte dos produtores, só estão a criar dificuldades de gestão das suas próprias unidades e endividamento em cima de endividamento, mas não há nada que os venha aliviar estruturalmente das condições negativas em que se encontram. Portanto, este é o desafio do Governo: saber se Gaspar permite ou não que haja apoios aos agricultores numa situação de emergência e, nesta circunstância, isso é relevado pelo relatório de 2005. Esperemos que não venhamos a ter, como tivemos em 2005, o abate de inúmeros animais e as circunstâncias gravíssimas de muitas explorações. A Sr.a Ministra não nos garantiu aqui, hoje, que isso não volte a acontecer e esta é a questão que, realmente, as portuguesas e os portugueses, o mundo rural, gostariam de ver esclarecida. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Ministra da Agricultura, ouvi-a com toda a atenção e devo dizer-lhe que as medidas que acabou de anunciar têm, a nosso ver, pouca relevância ou pouca expressão, em termos orçamentais, além de que a Sr.a Ministra nem sequer conseguiu garantir a antecipação das ajudas. Porém, não deixa de ser curioso que, em 2005, quando o Governo era do Partido Socialista e Jaime Silva era Ministro da Agricultura, a situação não era tão grave como a deste ano, porque, em 2005, não tínhamos o País com tanto território em situação de... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Era muito mais grave! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era muito menos grave, porque não tínhamos tanto território em situação de seca severa extrema, como a que se verifica hoje, e, no entanto, foram tomadas algumas