Quadro 4.21. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros) Notas: (a) Os montantes expressos no quadro correspondem a valores brutos disponibilizados à Comissão Europeia. A estimativa para 2022 depende da evolução da atividade económica e, em particular, das importações extra-comunitárias, influindo sobre o valor bruto de DA apurados e a disponibilizar à CE. | (b) Inclui os pagamentos de ajustamentos aos recursos próprios Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Rendimento Nacional Bruto (RNB) de exercícios anteriores e de juros respeitantes a recursos próprios. | (c) Respeita aos montantes recebidos por Portugal referentes a restituições de anos anteriores nos recursos próprios IVA, RNB e Correção ao RU. | (d) Despesas de cobrança previstas no no 3 do artigo 2o da Decisão do Conselho no 2014/335/UE, Euratom, de 26 de maio, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 20% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados para o ano de 2020; despesas de cobrança previstas no no 2 do artigo 9o da Decisão do Conselho no 2020/2053/UE, Euratom, de 14 de dezembro, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 25% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados para os anos de 2021, 2022 e 2023 | (e) Tratam-se de fluxos de tesouraria, não sendo comparáveis com os valores que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que refletem a previsão de execução orçamental dos projetos, ou seja, nesse caso, a receita é registada no momento em que ocorre a despesa. Não Inclui Programas de Ação de Iniciativa Comunitária (PAIC). | (f) Os montantes incluídos em cada Fundo englobam os períodos de programação Quadro de Referência Estratégico nacional — QREN (Quadro Financeiro Plurianual UE 2007-2013) e PT 2020 (Quadro Financeiro Plurianual UE 2014-2020). | (g) Inclui Medidas Veterinárias. | (h) Devoluções e restituições à Comissão Europeia no âmbito dos diversos Fundos. | (i) No PT2030 não está previsto Fundo do Fundo Europeu de Apoio a Carenciados (FEAC», sendo que os financiamentos dessa medida/objetivo são integrados no Fundo Social Europeu + (FSE+). Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P. 2020 20212022Estimativa2023Orçamento1. Transferências de Portugal para a EU 2 173,0 2 608,3 2 669,9 2 525,4Recursos  próprios  tradicionais  (a) 204,8 305,8 361,5 365,0Recursos  próprios  IVA 293,4 315,6 335,2 357,3Recursos  próprios   RNB 1 568,9 1 734,1 1 776,6 1 659,3Compensação ao Reino Unido 134,8 0,0 0,0 0,0Financiamento redução do  RNB Áustria/Dinamarca/Holanda/Suécia 14,4 0,0 0,0 0,0Recursos  Próprios  Plástico 0,0 167,3 169,7 167,2Financiamento da  redução do RNB Aústria/Dinamarca/Alemanha/Holanda/Suécia 0,0 115,2 117,5 122,4Diversos (b) 37,4 49,2 0,0 0,0Resti tuições  e reembolsos  (c) -39,7 -8,0 -0,3 -54,6Despesas  de cobrança  DA (d) -41,0 -70,9 -90,4 -91,32. Transferências da UE para Portugal (e) 4 855,5 7 908,1 6 247,2 10 449,02.1 PT2020 (f) 4 810,6 5 038,8 3 310,7 4 395,6FEDER 1 873,4 2 255,7 914,8 1 209,8FSE 1 042,2 1 075,2 668,8 1 007,8FEAC 28,1 23,7 25,2 13,4Fundo de coesão 452,9 388,9 339,4 520,7FEADER 578,4 385,5 497,5 687,0FEAMP 56,5 61,6 48,1 60,0FEAGA (g) 786,7 860,0 874,6 896,8Resti tuições  e reembolsos (h) -7,6 -11,7 -57,9 0,02.2 Next Generation EU (MRR, DR, React e FTJ) - Subvenções 0,0 2 851,3 2 791,2 3 672,7Mecanismo de Recuperação e Res i l iência  (MRR) 0,0 1 807,9 2 265,0 3 182,1Desenvolvimento Rura l 0,0 7,0 92,0 113,0ReactEU 0,0 1 036,4 433,2 364,1Fundo de Trans ição Justa  0,0 0,0 1,0 13,42.3 PT2030 0,0 0,0 100,7 2 361,0FEDER 0,0 0,0 51,7 689,8FSE + (i) 0,0 0,0 35,0 466,6Fundo de coesão 0,0 0,0 14,0 186,3FEADER 0,0 0,0 0,0 130,1FEAMP 0,0 0,0 0,0 167,6FEAGA (g) 0,0 0,0 0,0 720,7Resti tuições  e reembolsos  (h) 0,0 0,0 0,0 0,02.4 Instrumentos Especiais 44,9 18,0 44,6 19,7Fundo de sol idariedade da  UE 44,9 18,0 0,0 0,0Reserva  de Ajustamento ao Brexi t (BAR) 0,0 0,0 44,6 19,7Saldo global (2-1) 2 682,6 5 299,8 3 577,3 7 923,6II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________184