II SÉRIE-A — NÚMERO 108 100 contagem de hidratos de carbono. Essa formação pode fazer-se através da realização e participação em sessões de esclarecimento, assim como com a criação de ferramentas online e outras onde se sistematiza informações e procedimentos a ter. Este esforço tem que ser articulado entre o Ministério da Saúde (Saúde Escolar e Serviços Médicos que acompanham as crianças e os jovens com diabetes tipo 1), o Ministério da Educação e as associações de diabetes com equipas certificadas, que deverão incluir profissionais de saúde, para que a resposta seja abrangente e eficaz. É esse o objetivo da presente iniciativa legislativa: ajudar a controlar a diabetes tipo 1 e apoiar as crianças e jovens diagnosticadas com esta doença através da informação e formação de toda a comunidade educativa, permitindo assim a sua inclusão, na mesma. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Realize, junto de toda a comunidade escolar, iniciativas de informação e formação sobre diabetes tipo 1; 2. Desenvolva as iniciativas referidas no número 1, incidindo sobre o que é a diabetes tipo 1 e as suas diferenças em relação aos outros tipos de diabetes, os sintomas que permitem a sua identificação precoce, procedimentos a ter em situações de hipoglicemia e de hiperglicemia, como medir a glicemia e contar hidratos de carbono, e quais os ajustes a fazer na prática de atividade física; 3. Trabalhe em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, com a Direção-Geral da Educação e os peritos nacionais, para que a diabetes, em particular a Diabetes tipo 1, seja inserida no Plano de Educação para a Saúde; 4. Crie e divulgue pelas escolas material informativo sobre diabetes, com ênfase sobre a Diabetes tipo 1; 5. Incentive os serviços de saúde especializados a criar ferramentas online com respostas a questões frequentes, de forma a facilitar o acesso a informação sobre a diabetes. 6. Dê indicações expressas para que a Saúde Escolar mantenha um apoio continuado a estas escolas em conjunção com os serviços médicos especializados. 7. Estas ações têm que ter caráter prioritário nas comunidades escolares onde estão sinalizadas crianças e jovens com diabetes tipo 1, devendo ocorrer até 1 mês após a sua reinserção escolar, no seguimento do diagnóstico. Assembleia da República, 6 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. (2)Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 6 de junho de 2019 [Vide DAR II Série-A n.o 73 (2019.03.15)]. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2118/XIII/4.a (PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DE PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO) Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar, em 16 de abril de 2019, o Projeto de Resolução n.o 2118/XIII/4.a (PCP) – Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação, que baixou, em 22 de abril de 2019, à Comissão de Ambiente,