II SÉRIE-A — NÚMERO 135 942_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE 397     68 729 922,00     68 714 820,21     68 729 922,00     68 714 820,21ÓRGÃOS AUTARQU010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 398      679 656,00      606 409,24      679 656,00      606 409,24010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS 399     13 741 660,00     13 741 599,84     13 741 660,00     13 741 599,84010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO      46 487,00      25 105,99      46 487,00      25 105,99010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 400     2 131 027,00     1 876 780,61     2 131 027,00     1 876 780,61010111 REPRESENTAÇÃO 401      204 583,00      192 055,38      204 583,00      192 055,38010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 402      278 893,00      278 806,15      278 893,00      278 806,15010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO     1 499 404,00     1 436 402,40     1 499 404,00     1 436 402,40010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 403     14 743 950,00     14 657 568,11     14 743 950,00     14 657 568,11Total do subagrupamento 01     102 055 582,00     101 529 547,93     102 055 582,00     101 529 547,93010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS      3 300,00       501,28      3 300,00       501,28010204 AJUDAS DE CUSTO 404     1 870 112,00     1 462 521,86     1 870 112,00     1 462 521,86010205 ABONO P/ FALHAS 405      1 038,00      1 035,48      1 038,00      1 035,48010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E 406     18 516 611,00     18 505 049,42     18 516 611,00     18 505 049,42ALOJAMENTO010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 407      38 728,00      37 687,07      38 728,00      37 687,07010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS      41 598,00      15 654,48      41 598,00      15 654,48010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 408      191 740,00      186 171,77      191 740,00      186 171,77Total do subagrupamento 02     20 663 127,00     20 208 621,36     20 663 127,00     20 208 621,36010300 SEGURANÇA SOCIAL010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 409       676,00       501,13       676,00       501,13010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE 410      73 694,00       496,43      73 694,00       496,43010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 411      12 687,00      11 337,34      12 687,00      11 337,34010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES 412      1 714,00      1 691,68      1 714,00      1 691,68010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 413     23 480 980,00     22 824 780,67     23 480 980,00     22 824 780,67010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 414       92,00       91,05       92,00       91,05010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 415      762 377,00      761 264,35      762 377,00      761 264,35Total do subagrupamento 03     24 332 220,00     23 600 162,65     24 332 220,00     23 600 162,65Total do agrupamento 01     147 050 929,00     145 338 331,94     147 050 929,00     145 338 331,94020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 416      13 400,00      3 763,52      13 400,00      3 763,52020104 LIMPEZA E HIGIENE 417       784,00       648,36       784,00       648,36020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 418       319,00       319,00020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 419      13 608,00      10 611,56      13 608,00      10 611,56