I SÉRIE — NÚMERO 84 8 conceção do seu mix energético. Em nossa opinião, a União Europeia tem tido pouca força e pouca razoabilidade no caminho que deve ser prosseguido, com urgência, ao nível europeu, nesse mix energético e no financiamento a energias renováveis. Sr.as e Srs. Deputados, termino, referindo o seguinte: é verdade, Sr. Deputado Luís Fazenda, o mar, um dia, pode trazer-nos grandes novidades! É que, no fundo do mar, temos potenciais perigos decorrentes de depósitos de resíduos radioativos. Julgo que a maior parte da humanidade nem imaginará o que por lá se pode encontrar. Infelizmente, um dia, poderemos vir a saber. Espero bem que não, Sr.as e Srs. Deputados! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quanto às energias renováveis, Srs. Deputados, essa matéria é profundamente conhecida por parte de Os Verdes. Consideramos que a solução para Portugal passa justamente pela poupança energética, pela eficiência energética e por formas de energias renováveis que sejam, de facto, sustentáveis, coisa que, definitivamente, não acontece com o Plano Nacional de Barragens. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos no âmbito das declarações políticas. O PSD acabou por se inscrever para intervir e não deferir para amanhã. Sendo assim, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em política não pode ou, melhor, não deve valer tudo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Daqui a três semanas, assinala-se precisamente um ano do momento em que o, à data, Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Teixeira dos Santos, reconhecia publicamente que Portugal já não tinha dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos e pensões a partir de Maio, bem como para fazer face ao serviço da dívida, em Junho. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito mal! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Na sequência dessa tardia constatação, foi acionado um pedido de assistência financeira internacional e negociado um acordo com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, com o objetivo de garantir o financiamento do Estado português até final de 2013. Esse acordo, é sabido, obriga Portugal a implementar um conjunto de medidas, nas mais diversas áreas. Não vá andar por aí alguém esquecido, citarei algumas do sector da saúde: reduzir o custo com transporte de doentes em um terço; reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB, até final de 2012, e rever e aumentar as taxas moderadoras; reduzir em dois terços as deduções fiscais relativas a encargos com a saúde; reduzir a despesa global do SNS com entidades privadas ao nível de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Esta semana, o líder do PS veio acusar o Governo de estar «a transferir custos elevadíssimos para as pessoas e dificultar o seu acesso a cuidados essenciais» de saúde. Esta política, diz ainda o líder do PS, «vem diminuir a qualidade da prestação do SNS e está a atirar portugueses para fora dos cuidados de saúde que estão habituados a ter». Diz ainda esperar «que a tragédia não aconteça». Para começo de discussão, conviria dar ao líder do Partido Socialista um exemplar do Memorando que o seu próprio partido negociou e assinou. Aplausos do PSD.