I SÉRIE — NÚMERO 22 22 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou fazer qualquer citação de um estudo internacional, mas este estudo foi-nos entregue hoje e tive a felicidade de o abrir na página certa. Sr. Ministro, na pág.24, diz-se que vai trazer sustentabilidade financeira ao sistema por duas vias: primeira, redução do montante das pensões dos novos pensionistas; segunda, em conjugação com um mecanismo de bonificação pelo prolongamento da idade da reforma, a fim de compensar o efeito redutor do fator sustentabilidade. Este é o seu programa para a sustentabilidade da segurança social: redução das pensões, aumento da idade da reforma! Sr. Ministro, este é um programa que não subscrevemos, e não porque queremos, como disse, enterrar a cabeça na areia face ao sistema de segurança social. Não, senhor! O que temos é propostas diferentes e convinha também que ouvisse as propostas do Bloco de Esquerda, uma vez que tanta vez apela a que venham propostas do lado da oposição. Pois muito bem: não enterramos a cabeça na areia e estamos de acordo consigo em que há menos trabalhadores ativos, o que significam um desgaste para a segurança social. Há menos 500 000 pessoas a contribuir para a segurança social nos últimos dois anos. E porquê? Porque os senhores destruíram 500 000 postos de trabalho! Há mais de 1 milhão de desempregados que não contribuem para o sistema de segurança social. E porquê Porque os senhores não têm capacidade nem apresentam propostas de combate ao desemprego! E, mais, Sr. Ministro: há que adequar as fontes de financiamento da segurança social aos tempos de hoje, e essa, sim, é uma proposta alternativa de sustentabilidade da segurança social. Percebemos as questões da demografia, naturalmente. São factos! Existem! Ninguém aqui quer enterrar a cabeça na areia, Sr. Ministro! O problema é de alternativas e a sua alternativa para a sustentabilidade da segurança social vai em dois «carrinhos»: baixar o valor das pensões e aumentar a idade da reforma. Ou seja, aquilo que é uma conquista civilizacional, a esperança média de vida ter aumentado, resulta numa penalização das pessoas. A vossa linha é sempre a mesma: se estão desempregados, culpa vossa, porque estão desempregados, têm de ser penalizados; se vivem mais tempo, culpa vossa, têm que trabalhar mais tempo! Esta não é seguramente a alternativa para as gerações do futuro. É preciso um trabalho aturado sobre a sustentabilidade da segurança social, são precisas alternativas diferentes nas fontes de financiamento, é preciso pôr mais gente a descontar para a segurança social. Não destruam postos de trabalho, aumentem a população ativa, combatam o desemprego. Combatendo o desemprego, naturalmente que a segurança social terá maior sustentabilidade. É isto que, neste país, os senhores têm a obrigação de fazer! E não comparem o que não é comparável. O Sr. Ministro vem aqui permanentemente comparar os dados da Europa. Estamos contra o aumento da idade de reforma aqui e em qualquer sítio; se as pessoas vivem mais tempo têm direito a ter melhor qualidade de vida. Trabalhar 40 ou 45 anos, descontar 40 ou 45 anos não é suficiente, Sr. Ministro?! Então, o senhor acha que se se vive mais tempo é para trabalhar até morrer?! Mas que evolução é esta que nos vem aqui propor?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, vi no seu currículo que nasceu em maio de 1974 — e não veja nisto qualquer arrogância mas antes o sublinhar da importância da intergeracionalidade. Ainda o Sr. Ministro não tinha nascido e, em 1973, já eu trabalhava na Direção-Geral da Previdência — antes do 25 de Abril. Conheci, portanto, a gestão tripartida do sistema previdencial. E a gestão tripartida significa que os trabalhadores e as entidades patronais tinham número superior de votos relativamente ao Estado. Porquê? Porque o Estado, em relação às contribuições para a segurança social, é um mero gestor de