I SÉRIE — NÚMERO 9 18 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vemos agora que assim não foi. Os senhores mantêm o mesmo registo, a mesma negação perante a realidade, perante o que foi feito, perante as dificuldades e os desafios com que o Serviço Nacional de Saúde se confronta para se manter um serviço, de que todos nos orgulhamos, universal, geral, tendencialmente gratuito e com qualidade. Esperava também que hoje houvesse já um indício de que os senhores fossem mudar o vosso discurso e que isso pudesse traduzir-se não só num gritar de chavões — desculpe a expressão — como se não houvesse amanhã mas, sim, em começarem a apresentar verdadeiramente iniciativas... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e não a meia dúzia de projetos de lei, que foi aquilo que os senhores apresentaram nos últimos três anos. Seis projetos de lei — foi o vosso contributo para a área da saúde. Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, queria perguntar-lhe se o PS concorda, ou não, que para a criação progressiva de um serviço nacional de saúde é preciso a «moralização e racionalização de consumos, obtenção de economias de escala, dos gastos da administração e de funcionamento dos serviços», bem como «racionalizar os consumos e os gastos, em geral, de modo a obter-se um acréscimo de economicidade e utilização dos recursos mobilizadores para o sector.» A Sr.a Deputada deve achar que foi algum neoliberal que disse estas palavras. Não! Sabe quem fez estas afirmações? Foi, em 1978, o Dr. António Arnaut, então ministro dos assuntos sociais, o vosso querido pai do SNS. Ai de nós que utilizássemos a palavra «economicista»!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto-lhe também, Sr.a Deputada, se concorda, ou não, que «se deverá agir sobre o consumo exagerado dos cuidados de saúde, o que conduz a um aproveitamento abusivo e indisciplinado dos esquemas oferecidos. É preciso atender a uma disponibilidade de recursos financeiros limitados e elaborar um plano de saúde integrado no plano de desenvolvimento socioeconómico do País.» O que é que isto significa? Significa que temos de adequar e adaptar o Serviço Nacional de Saúde, mantendo os seus eixos principais, «à situação e ao desenvolvimento socioeconómico do País.» E quem é que disse isto? Foi o Deputado Nuno Magalhães? Não, não foi. Foi Maldonado Gonelha,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... veja bem, ministro do Governo de Mário Soares. Sr.a Deputada, queria saber também a sua opinião relativamente às seguintes afirmações, estas mais recentes: «A reforma do SNS visará corrigir os problemas estruturais que têm vindo a propiciar desperdícios geradores de subfinanciamento e garantir que o financiamento do SNS seja sustentável, equitativo e equilibrado, de modo a assegurar, de forma estável, um conjunto de cuidados de saúde essenciais aos cidadãos, compatibilizando as receitas do SNS com os recursos a afetar aos serviços que ao Estado cabe financiar.» Foi o Sr. Ministro Paulo Macedo que disse isto? Não!... Foi a Sr.a Deputada, então ministra, Maria de Belém de Roseira, a quem aproveito para saudar se estiver presente na Câmara. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora!... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Eu esperava que, depois de domingo passado, o discurso e a negação do Partido Socialista sofressem uma inversão. Pelos vistos, não é verdade, mas nós não vamos desistir de os convocar para um pacto que