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RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 112Quadro IV.8.3. Justiça (PO08) – Despesa por classificação económica (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura da despesa total consolidada destacam-se as despesas com pessoal (66,6%), as aquisições de bens e serviços (22,3%) e as aquisições de bens de capital (5,7%). O elevado montante das transferências correntes entre setores reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente a que decorre da afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, e dos registos e notariado, que financia a atividade dos diferentes serviços integrados do ministério. Quadro IV.8.4. Justiça (PO08) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. SFA incluindo EPREstado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDespesa Corrente 1 169,0 395,7 395,7 1 284,8 92,9Despesas com Pessoal 891,2 30,2 30,2 921,4 66,6Aquisição de Bens e Serviços Correntes 196,7 111,8 111,8 308,5 22,3Juros e Outros Encargos 0,5 0,0 0,0 0,5 0,0Transferências Correntes 70,1 225,9 225,9 16,1 1,2Subsídios 0,0Outras Despesas Correntes 10,5 27,8 27,8 38,3 2,8Despesa de Capital 48,7 91,3 91,3 98,9 7,1Aquisição de Bens de Capital 29,7 49,2 49,2 78,9 5,7Transferências de Capital 19,0 22,2 22,2 0,0Ativos Financeiros 20,0 20,0 20,0 1,4Passivos Financeiros 0,0Outras Despesas de Capital 0,0Consolidação Entre e Intra-Setores 321,0Despesa Total Consolidada 1 217,7 487,0 487,0 1 383,7 100,0Despesa Efetiva Consolidada 1 217,7 467,0 467,0 1 363,7Classificador EconómicoOrçamento de 2018Estrutura 2018 (%)Programas e Medidas2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 008 - Justiça 1 684,7 100,0001 - Serv. Gerais da A.P. - Administração Geral 34,4 2,0009 - Segurança e Ordem Públicas - Administração e  Regulamentação 753,1 44,7010 - Segurança e Ordem Públicas - Investigação 126,1 7,5012 - Segurança e Ordem Públicas - Sistema Judiciário 486,4 28,9013 - Segurança e Ordem Públicas - Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 258,1 15,3063 - Outras Funções Económicas - Administração e  Regulamentação 17,9 1,1065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadas 5,6 0,3082 - Segurança e Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção e Proteção à Vítima 2,3 0,1083 - Segurança e Ação Social - Integração da Pessoa com Deficiência 0,0 0,0084 - SIMPLEX + 0,7 0,0102 - Serviços Culturais, Recreativos e  Religiosos - Descentralizaçao 0,0 0,0Despesa Total Não Consolidada 1 704,7    Consolidação entre e intra-setores 321,0Despesa Total Consolidada 1 383,7Despesa Efetiva Consolidada 1 363,7Por MemóriaAtivos Financeiros 20,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________121
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 114Recuperação de Níveis de Investimento, Necessários à Boa Gestão e Crescimento do Tecido Cultural Português  Melhoria dos apoios ao terceiro sector, através do aumento dos valores disponíveis para concursos no âmbito do novo modelo de apoio às artes;  Garantia do financiamento dos apoios ao cinema e da sua distribuição pela criação, produção, programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;  Manutenção do trajeto de reversão dos cortes aos financiamentos das fundações e dos teatros nacionais;  Promoção e apoio dos projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, onde se incluirá a intervenção de recuperação da Fortaleza de Peniche;  Continuação do programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública. Reforço de Práticas, Níveis de Gestão e de Competitividade dos Diversos Organismos Culturais e Promover a Divulgação e o Acesso à Cultura  Revitalização da Rede Portuguesa de Museus e promoção da desconcentração dos museus nacionais através da sua deslocalização e/ou da criação de polos, garantindo assim um acesso mais próximo da população, dinamizando e valorizando património e disseminando a sua presença pelo território nacional;  Requalificação e redefinição das orientações estratégicas e das competências do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, ajustando a resposta às reais necessidades dos respetivos sectores;  Criação de um plano integrado de agregação do acesso dos cidadãos às diferentes áreas culturais – o Plano Nacional das Artes funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional de Cinema;  Promoção da presença da cultura portuguesa no estrangeiro através das iniciativas integradas na Ação Cultural Externa; destaque para a participação de Portugal como país tema na Feira Internacional do Livro de Guadalajara que, pela sua dimensão e projeção em toda a América, representará uma oportunidade ímpar de divulgação do património material e imaterial nacional;  Facilitação do acesso à cultura, através da digitalização e disponibilização para fruição pública de bens, obras, acervos e arquivos culturais, tomando-se como exemplo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela RTP que continuará, em 2018, a digitalizar o seu arquivo disponibilizando-o ao público;  Estabelecimento dos princípios gerais de cooperação entre o OBERCOM - Observatório da Comunicação e o Estado no diagnóstico, conceção, execução e avaliação das políticas públicas de comunicação social, tendo em vista incrementar a sua qualidade e eficácia. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________123
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 115Orçamento A despesa total consolidada das entidades do Programa Cultura ascende a 480,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 11,3% face à estimativa de 2017. Quadro IV.9.1. Cultura (PO09) ‒ Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. O acréscimo de despesa previsto para 2018 face à estimativa de 2017 tem, na cultura, particular expressão nos Serviços e Fundo Autónomos refletindo o aumento de atividade dos museus e monumentos sendo  igualmente expressivo o acréscimo em projetos de investimento por via de iniciativas, suportadas sobretudo por financiamento nacional, no âmbito de projetos de apoio às artes e na área da promoção do livro e da leitura, bem como relativos à valorização de Património e ao reforço dos apoios financeiros concedidos às Fundações Culturais. Nos orçamentos das entidades públicas reclassificadas na Administração Central, salienta-se o contributo do serviço público de televisão e de rádio (RTP) financiado por verba consignada (contribuição sobre o audiovisual) que contribui também para a variação positiva de 4,5% da despesa do subsector Estado.  Também no subsector Estado pontuam as transferências destinadas às entidades fora das Administrações Públicas, maioritariamente no âmbito do apoio às artes, refletindo o novo modelo de apoios financeiros a atribuir, contemplado no Programa Nacional de Reformas do Governo.  2017 2018Estimativa Orçamento Estado 313,1 327,2 4,5 45,4Atividades 285,7 291,7 2,1 40,5Com cobertura em receitas gerais 277,9 282,9 1,8 39,2Funcionamento em Sentido Estrito 63,9 66,0 3,3 9,2Dotações Específicas 214,0 216,9 1,4 30,1Transferências de Receita Consignada 183,7 186,2 1,4 25,8Contribuição sobre o Audiovisual 183,7 186,2 1,4 25,8Subsídios e Indemnizações Compensatórias 26,3 26,7 1,7 3,7Porte Pago / Apoios à Comunicação Social 4,0 4,0 0,6Com cobertura em receitas consignadas 7,8 8,8 12,8 1,2Projetos 27,4 35,4 4,9Financ. Nacional 21,2 28,2 3,9Financ. Comunitário 6,2 7,2 1,0Serviços e Fundos Autónomos 89,2 92,9 12,9Entidades Públicas Reclassificadas 269,9 301,1 41,8Consolidação entre e intra-setores 247,9 250,7Despesa Total Consolidada 431,8 480,5Despesa Efetiva Consolidada 424,3 470,6Por Memória:Ativos Financeiros 2,3 4,5Passivos Financeiros 5,2 5,429,333,016,74,211,611,3Variação(%)Estrutura 2018 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________124
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 117O Programa Cultura apresenta um maior peso na despesa corrente, em função das despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços, que representam 77,3% da despesa total consolidada, denotando um ligeiro decréscimo (0,5%) face ao peso verificado em 2017. Tal demonstra que uma maior parte do aumento do orçamento da Cultura foi canalizado para investimento.   Destacam-se ainda o impacto das transferências destinadas a instituições sem fins lucrativos, no âmbito dos apoios concedidos à cultura e à produção artística nacional, e da aquisição de bens de capital referente a investimentos relacionados com a reparação e requalificação de Património do Estado, bem como os relativos à área da modernização tecnológica. Quadro IV.9.4. Cultura (PO09) ‒ Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas destaca-se a “Comunicação Social”, através do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal, que representa cerca de 61,1% do total da despesa não consolidada do programa.  A medida “Cultura”, que representa 38,5% do total, contém as despesas com o funcionamento dos serviços e organismos que apoiam e coordenam diretamente a atividade, bem como as relacionadas com o funcionamento dos palácios e monumentos nacionais, com a salvaguarda, preservação e valorização do património classificado de interesse cultural e os subsídios ou comparticipações atribuídos aos agentes culturais nas mais diversificadas áreas. IV.10. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) Políticas O Orçamento do Estado para 2018 consagra a responsabilidade política de continuar um esforço coletivo e combinado entre os sectores público e privado que garanta o processo de convergência para a Europa do conhecimento, como retomado em 2016. Prevê-se, assim, o aumento do investimento público e, sobretudo, do investimento privado em I&D, juntamente com o reforço do emprego científico e da qualificação da população portuguesa ao nível superior. Consagra-se ainda o trabalho colaborativo entre 2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 721,2 100,02,4 0,3277,4 38,5440,6 61,10,1 0,00,7 0,1731,2250,748 ,5470,64,55,4102 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - DescentralizaçãoProgramas e Medidas009 - CulturaDespesa Total Não ConsolidadaConsolidação de Operações financeirasDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros    Consolid ção entre e intra-setores001 - Serv. Gerais da A.P. - Administração Geral036 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Cultura038 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Comunicação Social084 - SIMPLEX +II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________126
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 123 Concretização do contrato de legislatura com as universidade e politécnicos, em associação com um aumento de receitas gerais (OE) para as IES;  Reforço dos apoios sociais para alargamento da base de recrutamento no ensino superior, com reforço do orçamento para Bolsas de Ação Social no ES, garantindo manter o número relativo de bolseiros em 20% do total dos estudantes do ensino superior;  Reforço do emprego científico, facilitando o reforço de atividades de base científica e tecnológica em universidades e politécnicos em estreita articulação com as instituições de I&D, em associação com um aumento de receitas gerais (OE) para a FCT, garantindo o apoio a cerca de 3000 contratos para investigadores doutorados;  Continuação do crescimento do esforço público e, sobretudo, privado em I&D, como retomado em 2016 após um período de contração do sistema científico, incluindo o apoio a instituições científicas e o lançamento de um programa de estímulo a “Laboratórios Colaborativos”, diversificando e alargando as fontes de financiamento para atividade e projetos de I&D em estreita cooperação interinstitucional, com o aumento do orçamento global da FCT a 2017, incluindo o aumento do investimento em cultura científica e para formação avançada, de modo a atingir cerca de 1600 novas bolsas de doutoramento a conceder em 2018 (compara com 1440 novas bolsas concedidas em 2017);  Necessidade de alavancar novas áreas e o posicionamento de Portugal na Europa através de iniciativas com base no conhecimento científico, o que exige atrair para Portugal fundos adicionais aqueles disponibilizados por receitas gerais, incluindo o esforço de experimentar, de forma inédita em Portugal, o recurso a fundos reembolsáveis para atividades de I&D e a valorização económica da ciência e tecnologia; este esforço poderá vir a ser também financiado por um empréstimo junto de Banco de Europeu de Investimento na sequência dos contactos iniciados em março de 2017. Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) atinge no orçamento de 2018 o montante de 2543,4 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo de despesa de 13,7% (mais 306 milhões de euros) em relação à estimativa de 2017. No decurso da execução orçamental de 2018, acrescerá um reforço às entidades do programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras. II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________132
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 124Quadro IV.10.1. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;  Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa do subsector Estado cresce 4% (mais 62 milhões de euros) face à estimativa de 2017, para o que contribuem os acréscimos de 1,7% (mais 21,4 milhões de euros) ao nível da despesa de atividades, com cobertura em receitas gerais (+1,1%) e da despesa a financiar por recurso a receitas próprias e fundos europeus (+9,5%), bem como um crescimento de 13,8% ao nível dos projetos, destacando-se neste âmbito  o investimento financiado por receita geral a realizar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).  De destacar que a despesa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) representa 51,3% da despesa total não consolidada e a que se prevê realizar no âmbito do Ensino Superior e Ação Social ascende a 27,7% (1126,6 milhões de euros). 2017 2018Estimativa Orçamento Estado 1 535,1 1 597,1 4,0 39,31. Atividades 1 239,1 1 260,5 1,7 31,01.1. Com cobertura em receitas gerais 1 142,7 1 154,9 1,1 28,4       Funcionamento em sentido estrito 18,2 28,3 55,8 0,7       Dotações Específicas 1 124,5 1 126,6 0,2 27,7Ensino Superior e Acção Social 1 124,5 1 126,6 0,2 27,71.2. Com cobertura em receitas consignadas 96,4 105,5 9,5 2,62. Projetos 296,0 336,7 13,8 8,32.1.Financiamento nacional 296,0 336,7 13,8 8,3   2.2.Financiamento comunitárioServiços e Fundos Autónomos 1 800,4 2 083,2 15,7 51,3Entidades Públicas Reclassificadas 359,7 379,6 5,5 9,4Consolidação entre e intra-setores 1 458,1 1 516,9Despesa Total Consolidada 2 237,4 2 543,4 13,7 -Despesa Efetiva Consolidada 2 237,0 2 543,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,2 0,0Passivos Financeiros 0,3 0,3Variação (%)Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________133
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 125Quadro IV.10.2. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Notas: Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. O subsector dos SFA, incluindo as Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta no orçamento de 2018 uma despesa total consolidada de 2373,4 milhões de euros, a que corresponde um acréscimo de 14,4% face à estimativa de 2017.  Nas EPR verifica-se um acréscimo de 5,5% (19,9 milhões de euros) face ao estimado em 2017. Quadro IV.10.3. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na despesa total consolidada do programa orçamental, destacam-se as despesas com o pessoal, com uma expressão de 56,1%, relevando em especial os orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES). As transferências correntes ascendem a 374,1 milhões de euros, representando 14,7% da despesa total consolidada do programa, destacando-se a despesa relativa ao financiamento de bolsas de ação social, pelo Fundo de Ação Social e de bolsas de investigação através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), I.P. e das IES.  2017EstimativaReceitas Gerais Receitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APTotalTotal SFA 1 800,4 1 237,8 461,2 320,2 64,0 2 083,2 15,7Total EPR 359,7 189,2 115,2 49,5 25,7 379,6 5,5Sub-Total 2 160,1 1 427,0 576,4 369,7 89,7 2 462,8Consolidação entre e intra-setores 85,7 76,7 8,6 3,3 1,2 89,7 4,7Despesa Total Consolidada 2 074,8 1 350,3 568,1 366,5 88,5 2 373,4Despesa Efetiva Consolidada 2 074,4 1 350,3 567,8 366,5 88,5 2 373,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,2 #REF! 0,0 #REF! #REF! 0,0Passivos Financeiros 0,3 #REF! 0,3 #REF! #REF! 0,3Orçamento de 2018Variação (%)SFA EPR TotalDespesa Corrente 1 341,3 1 644,4 348,5 1 992,9 2 142,1 84,2Despesas com Pessoal 4,5 1 171,9 249,9 1 421,8 1 426,3 56,1Aquisição de Bens e Serviços 3,0 239,5 68,4 307,9 310,9 12,2Juros e Outros Encargos 0,0 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0Transferências Correntes 1 318,0 221,1 27,1 248,2 374,1 14,7Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 15,8 11,7 3,1 14,8 30,6 15,8Despesa Capital 255,9 439,1 31,1 470,2 401,3 15,8Aquisição de Bens de Capital 0,5 95,6 31,1 126,7 127,2 5,0Transferências de Capital 255,3 343,3 0,0 343,3 273,8 10,8Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,3 0,0 0,3 0,3 0,0Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-setores 1 516,9Despesa Total Consolidada 1 597,1 2 083,5 379,6 2 463,1 2 543,4 100,0Despesa Efetiva Consolidada 1 597,1 2 083,2 379,6 2 462,8 2 543,1Orçamento de 2018Estrutura 2018 (%)EstadoSFA incluindo EPR TotalConsolidadoII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________134
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 126As transferências de capital representam 10,8% da despesa total consolidada, em resultado das transferências efetuadas pela FCT, I.P. no âmbito do investimento realizado e da participação em quotizações para organizações internacionais. Quadro IV.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;  Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No Programa, 64,4% dos recursos são aplicados na concretização de ações dos “Estabelecimentos de Ensino Superior” e 20,5% em “Investigação Científica de Caráter Geral”, sendo a FCT, I.P. a entidade mais relevante na concretização desta medida. Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras. IV.11. Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário (PO11) Políticas A definição dos eixos de atuação e das políticas educativas, em 2018, dá continuidade ao cumprimento dos dois grandes desígnios políticos plasmados no Programa do XXI Governo Constitucional: (i) combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade; (ii) investir na educação de adultos e na formação ao longo da vida, alocando a esse cumprimento os meios indispensáveis à sua viabilização e sustentabilidade e estabelecendo os critérios que permitam verificar do seu sucesso e da sua perenidade. Nesse desiderato, e na continuidade do trabalho desenvolvido, mantém-se a aposta na educação pré-escolar como uma prioridade do Governo. Uma educação pré-escolar de qualidade traz benefícios para a sociedade a longo prazo, designadamente na discriminação positiva das famílias com menos recursos sociais e económicos e/ou “em risco” de exclusão social no acesso à educação de qualidade nos primeiros anos. Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 24,7 0,6 - Cooperação Económica Externa 0,1 0,0 - Investigação Cientif ica de Carácter Geral 832,8 20,5Educação - Administração e Regulamentação 64,1 1,6 - Investigação 266,5 6,6 - Estabelecimentos de Ensino Superior 2 614,0 64,4 - Serviços Auxiliares de Ensino 257,3 6,3 - Simplex + 0,4 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 4 060,3 100,0Consolidação entre e intra-setores 1 516,9Despesa Total Consolidada 2 543,4Despesa Efetiva Consolidada 2 543,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,3 0,0Estado, SFA e EPROrçamento 2018Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________135
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 130Orçamento A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6 173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6 022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%.  Por sua vez, a despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2018 é de 6 118,3 milhões de euros que, relativamente ao montante de 5 902,6 milhões de euros referente ao orçamento de 2017, significa um aumento de 3,7%.  No decurso da execução orçamental de 2018, acrescerá um reforço significativo às entidades do programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras. Quadro IV.11.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11)  – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A variação da despesa total consolidada entre o orçamento de 2018 e o orçamento de 2017 representa um acréscimo de 2,5%. A variação da despesa efetiva consolidada entre o orçamento de 2018 e o orçamento de 2017 representa um acréscimo de 3,7%. A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Em 2018 a despesa do Subsector dos serviços e Fundos Autónomos cresce 53,7%, no Subsector das Entidades Públicas Reclassificadas verifica-se também um crescimento de 51,8% e no Subsector do Estado a despesa decresce 3,6%, face à estimativa para 2017. Nas dotações específicas do programa financiadas por receitas gerais, verifica-se um acréscimo de 0,8% (mais 5 milhões de euros). Para esta variação contribui o crescimento da despesa no âmbito da 2017 2018Estimativa Orçamento Estado 6 170,8 5 950,9 -3,6 92,11. Atividades 6 157,0 5 928,6 -3,7 91,71.1. Com cobertura em receitas gerais 5 676,8 5 295,8 -6,7 81,9       Funcionamento em sentido estrito 4 915,4 4 528,0 -7,9 70,0       Dotações Específicas 761,3 767,7 0,8 11,9Transferências Ensino Particular e Cooperativo 219,9 206,5 -6,1 3,2Educação Pré-Escolar 541,4 561,2 3,7 8,71.2. Com cobertura em receitas consignadas 480,2 632,8 31,8 9,82. Projetos 13,8 22,3 61,6 0,32.1.Financiamento nacional 10,4 19,8 90,1 0,3   2.2.Financiamento comunitário 3,4 2,5 -25,4 0,0Serviços e Fundos Autónomos 239,9 368,6 53,7 5,7Entidades Públicas Reclassificadas 95,7 145,3 51,8 2,2Consolidação entre e intra-setores 229,6 346,5Despesa Total Consolidada 6 355,6 6 173,1 -2,9Despesa Efetiva Consolidada 6 276,8 6 118,3Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 4,9Passivos Financeiros 78,8 50,0Variação (%)Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________139
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 132Quadro IV.11.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11)  – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No programa, 87,3% dos recursos estão especialmente afetos à medida relativa à Educação no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino não Superior. IV.12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) Políticas Em 2018 a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social traduzir-se-á na prossecução de medidas de política que visam estimular a criação de emprego de qualidade e prosseguir o combate ao desemprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação da população ativa, aumentar o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, proteger e reforçar as políticas sociais, reduzir a pobreza e as desigualdades, nomeadamente das crianças e jovens e promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade e da população sem-abrigo, criando valor acrescentado para a economia nacional. Promoção do Emprego, Combate à Precariedade Com o objetivo prioritário de promover o emprego e combater a precariedade, o Governo prosseguirá com o esforço de revitalização do diálogo social, da concertação social à negociação coletiva sectorial e de empresa, dando cumprimento, nomeadamente, ao disposto no Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo, subscrito pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais em janeiro de 2017. Serviços Gerais da Administração Pública - Cooperação económica externa 40,7 0,6Educação - Administração e Regulamentação 139,6 2,2 - Investigação 7,9 0,1 - Estabelecimentos de Ensino Não Superior 5.642,9 87,3 - Serviços Auxiliares de Ensino 281,1 4,3 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Desporto, Recreio e Lazer 92,4 1,4Segurança e Ação Social - Violência Doméstica . Prevenção e Proteção à Vitima 0,0 0,0 - Integração da Pessoa com Deficiência 0,0 0,0Simplex+ 4,7 0,1Florestas (Pedrogão Grande) 0,1 0,0Educação - Descentralização 255,4 4,0Despesa Total Não Consolidada 6.519,5 100,0Consolidação entre e intra-setores 346,5Despesa Total Consolidada 6.173,1Despesa Efetiva Consolidada 6.118,3Por MemóriaAtivos Financeiros 4,9 0,1Passivos Financeiros 50,0 0,8Estado, SFA e EPROrçamento  de 2018Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________141
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 140A CPL, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2018 de 40,6 milhões de euros, representando um aumento de 11,3% face à execução estimada para 2017.  A SCML, com 305,1 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 32,6%, é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.  Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 100,4 milhões de euros, sendo que 92,7 milhões de euros são provenientes do IEFP, correspondendo a 92,3% do financiamento das suas atividades. Quadro IV.12.3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12)  – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A estrutura da despesa consolidada total, desagregada por agrupamentos económicos, mostra que 90,2% da despesa se refere essencialmente a transferências correntes operadas a favor do Orçamento da Segurança Social e da CGA. Destacam-se ainda as despesas com subsídios, com 380 milhões de euros, representando 1,9% do total da despesa, assim como as despesas com o pessoal, com cerca de 379,6 milhões de euros, e as despesas com a aquisição de bens e serviços, que ascendem a 296,1 milhões de euros, representando 1,5%, da despesa total consolidada. Estado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDESPESA CORRENTE 13 456,5 10 760,6 383,9 11 144,4 19 283,0 95,701-DESPESAS COM PESSOAL 53,8 126,6 199,3 325,8 379,6 1,902-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 16,3 158,5 121,2 279,7 296,1 1,503-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 2,3 0,2 2,5 2,5 0,004-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13 384,3 10 095,4 22,8 10 118,2 18 184,5 90,205-SUBSÍDIOS 350,6 29,4 380,0 380,0 1,906-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,1 27,1 11,0 38,1 40,3 0,2DESPESA DE CAPITAL 5,2 780,9 90,5 871,3 873,8 4,307-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 3,3 39,8 68,3 108,1 111,4 0,608-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,9 2,7 0,0 2,7 1,9 0,009-ATIVOS FINANCEIROS 338,3 22,0 360,3 360,3 1,810-PASSIVOS FINANCEIROS 400,0 0,2 400,2 400,2 2,011-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,0Consolidação entre e intra-setores 5 320,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 13 461,7 11 541,4 474,4 12 015,8 20 156,8 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 13 461,7 10 803,1 452,2 11 255,3 19 396,3Classificador EconómicoOrçamento de 2018Estrutura 2018 (%)SFA incluindo EPR13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________149
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 141Quadro IV.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12)  – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa pelas nove medidas inscritas no PO12 destaca-se a da “Segurança Social e Ação Social”, em que a Segurança Social, com 15 763,7 milhões de euros, representa 63,8%, e a Ação Social, com 7 927,8 milhões de euros, representa 32,1% da despesa. A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA, as pensões dos bancários e as dotações para reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social. A despesa com Ação Social encontra-se influenciada não só pela inclusão das despesas da CPL e da SCML, mas, sobretudo, pelas transferências para o orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social referida anteriormente. A terceira medida com maior peso no Programa, relativa às Relações Gerais do Trabalho, representa 3,8% da despesa, integrando a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho. Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras. IV.13. Saúde (PO13) Políticas Em 2018 será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às necessidades dos cidadãos, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.  2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 24 717,0 100,00,2 0,02,0 0,023,5 0,115 763,7 63,87 927,8 32,1945,8 3,86,6 0,047,1 0,20,3 0,025 477,55 320,720 156,819 396,3360,3400,2001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERALProgramas e Medidas012 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALDespesa Efetiva Consolidada003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +Despesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaPor MemóriaAtivos FinanceirosPassivos FinanceirosII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________150
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 142As prioridades estabelecidas para o ano 2018 inserem-se nos eixos estratégicos previstos no Programa do Governo:  Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública;  Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;  Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços;  Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;  Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector;  Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência;  Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde;  Melhorar a governação do SNS. Para alcançar estes objetivos serão tomadas diversas medidas visando reformar, transformar e modernizar o SNS:  Valorização da Saúde Pública através da implementação dos programas de educação para a saúde, literacia e autocuidados, de controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de vigilância epidemiológica, da biomonitorização e da gestão da doença crónica;  Reforço dos Cuidados de Saúde Primários com o objetivo de melhorar o acesso e a cobertura da população através de (i) abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da Medicina Geral e Familiar; (ii) alargamento da intervenção das equipas de saúde familiar; e (iii) abertura de novas Unidades de Saúde Familiar;  Introdução de novas respostas no âmbito dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de cuidados de saúde primários e alargamento das experiências no âmbito da saúde oral e visual;  Redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, que representam alterações significativas ao nível da definição de tempos de espera nos cuidados de saúde primários, redução de TMRG em algumas áreas de cuidados hospitalares e introdução de tempos de espera para os MCDT;  Intensificação dos programas de rasteio do cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto, cancro da mama, retinopatia diabética e saúde visual Infantil, de modo a garantir a proteção e promoção da saúde da população;  Desenvolvimento de medidas já inscritas no âmbito do programa SIMPLEX para a saúde que simplificam o acesso e melhoram a articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde;  Reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões do País e desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias; 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________151
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 144 A reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares);  Lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental;  Construção do Hospital de Sintra;  E inicio dos projetos do Hospital de Évora e do Seixal. Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2018 é de 10 289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017. Este aumento de despesa no Programa Saúde tem associado uma previsão de aumento do investimento de 16,1% Quadro IV.13.1. Saúde (PO13) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No subsector Estado (não incluindo o SNS) a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 8 466,2 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 0,6% face à estimativa de 2017. Esta variação é explicada pelo aumento substancial de despesa no SNS em 2017, estando implícito um reforço do orçamento ao longo do ano de 2017.  O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, no total, um acréscimo de 4,3%, decorrente essencialmente do aumento previsto no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE), relativo ao descongelamento das carreiras em 2018 e ao aumento das transferências da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) para as Administrações Regionais de Saúde (ARS). 2017 2018Estimativa Orçamento Estado 8 554,2 8 493,8 -0,7 32,5Atividades 8 548,7 8 490,6 -0,7 32,5Com cobertura em receitas gerais 8 515,6 8 466,2 -0,6 32,4Funcionamento em Sentido Estrito 23,9 24,8 3,8 0,1Dotações específicas 8 491,7 8 441,4 -0,6 32,3Transferências de receita consignada 13,0 14,0 7,7 0,1Contribuição extraordinária da indústria farmacêutica 13,0 14,0 7,7 0,1Transferências Serviço Nacional de Saúde 8 478,7 8 427,4 -0,6 32,2Com cobertura em receitas consignadas 33,1 24,3 -26,4 0,1Projetos 5,5 3,2 0,0Financ. Nacional 5,5 3,2 0,0Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 11 802,4 12 307,2 47,1Entidades Públicas Reclassificadas 5 138,4 5 344,7 20,4Consolidação entre e intra-setores 15 480,2 15 949,0Despesa Total Consolidada 10 050,4 10 289,5Despesa Efetiva Consolidada 10 014,8 10 196,8Por Memória:Ativos Financeiros 0,4 61,2Passivos Financeiros 35,3 31,5Variação(%)Estrutura 2018 (%)2,4-41,5-41,54,34,013 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________153
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 146Da análise ao quadro supra verifica-se que a maior parte da despesa do Programa é no agrupamento de aquisição de bens e serviços, com um peso de 55,3% face à despesa consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.  As despesas com pessoal representam cerca de 38,4% do total da despesa consolidada, ascendendo a 3951,2 milhões de euros, a que acrescerá em 2018 um reforço proveniente de dotação centralizada com o descongelamento das carreiras . No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal e a aquisição de bens e serviços que atingem 17 e 16,8 milhões de euros, respetivamente. No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2018, uma previsão de despesa de cerca de 8 174,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento repartido essencialmente entre despesas com pessoal (53,9%) e despesas com aquisição de bens e serviços (40,3%), com uma despesa de 2 896,1 e de 2 164,5 milhões de euros, respetivamente.  Quadro IV.13.4. Saúde (PO13) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição das despesas pelas seis medidas inscritas no Programa Saúde, destacam-se as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de Saúde e à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa (97,4%). Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras. 2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 26 145,7 100,0207,0 0,843,1 0,220 721,3 79,34 724,4 18,1447,2 1,72,6 0,026 238,515 949,010 289,510 196,861,231,5Despesa Total Não ConsolidadaProgramas e Medidas013 - SAUDE020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO021 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE073 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS084 - SIMPLEX +    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________155
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 150Sector das Telecomunicações Em 2018 serão implementadas medidas de reforço da segurança e integridade das redes de comunicações eletrónicas, que incluem a realização de iniciativas que promovam a deslocação das redes de telecomunicações para o subsolo utilizando os canais técnicos rodoviários.  No seguimento da aprovação até final de 2017 do novo Quadro Regulamentar para as Comunicações Eletrónicas, em 2018 será dado início à implementação do mesmo, e das iniciativas complementares - WIFI4EU e o Plano de Ação para o 5G - que em conjunto definem a Estratégia Europeia para implementação da Gigabit Society. Orçamento Em 2018, o total da despesa consolidada do Programa Planeamento e Infraestruturas ascende a 3 852,7 milhões de euros, que representa um crescimento de 645,1 milhões de euros, mais 20,1 %, face à estimativa de 2017. Quadro IV.14.1. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa Não inclui ativos e passivos financeiros. Em 2017 e 2018, a dotação específica relativa à Contribuição do Serviço Rodoviário apresentada em atividades inclui componente inscrita em projetos no valor de 542 912 204 euros e de 636 345 797 euros, respetivamente. Fonte: Ministério das Finanças. O aumento observado no total da despesa consolidada resulta essencialmente da despesa efetiva, que regista uma variação de 12,7%. Para tal, contribui em grande medida a evolução da despesa com investimento, a qual, excluindo encargos com parcerias publico privadas, evidencia um crescimento de 20,7%. A despesa efetiva das empresas públicas reclassificadas apresenta um acréscimo, no valor de 276,3 milhões de euros, quando comparada com a estimativa de 2017, centrado essencialmente no 2017 2018Estimativa OrçamentoEstado 800,9 813,1 1,5 19,4Atividades 792,0 805,5 1,7 19,2Com cobertura em receitas gerais 791,9 805,3 1,7 19,2Funcionamento em Sentido Estrito 34,7 34,7 -0,1 0,8Dotações específicas 757,1 770,6 1,8 18,4Transferência de receita consignada 670,7 684,4 2,0 16,3Contribuição de serviço rodoviário 670,7 684,4 2,0 16,3Subsídios e indemnizações compensatórias 86,4 86,2 -0,3 2,1Com cobertura em receitas consignadas 0,1 0,2 71,2 0,0Projetos 8,9 7,6 -14,8 0,2Financ. Nacional 8,9 7,6 -14,8 0,2Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 365,5 464,5 27,1 11,1Entidades Públicas Reclassificadas 2 634,8 2 911,1 10,5 69,5Consolidação entre e intra-setores 904,6 915,8Despesa Total Consolidada 3 207,6 3 852,7 20,1Despesa Efetiva Consolidada 2 903,0 3 273,0Por Memória:Ativos Financeiros 171,4 456,3Passivos Financeiros 139,6 123,4Consolidação de Operações Financeiras 6,4Variação(%)Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________159
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 152Ao nível das transferências provenientes de outras entidades da Administração Central, destaca-se o acréscimo por via das verbas atribuídas pelo Estado para o pagamento de juros pela mobilização de operações específicas do Tesouro, conforme referido anteriormente, e da comparticipação do Fundo Ambiental destinado à preparação da segunda intervenção de remoção de resíduos perigosos nas minas de S. Pedro da Cova. Contribui, também, o aumento da despesa suportada pela receita proveniente da cobrança de taxas da regulação das infraestruturas ferroviárias, atribuído à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada reflete o peso do investimento no orçamento das entidades públicas reclassificadas na Administração Central, atingindo 47,6% do total do programa, onde se incluem os encargos suportados com as parcerias público-privadas rodoviárias. No âmbito da despesa corrente, a aquisição de bens e serviços correntes, as despesas com o pessoal e os juros e outros encargos totalizam 1 242,5 milhões de euros, que representam 32,3% do total do programa, com maior incidência nas entidades públicas reclassificadas.  No âmbito das operações financeiras, salienta-se a evolução positiva das dotações afetas a ativos, da responsabilidade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e dos passivos pela amortização de empréstimos concedidos às empresas públicas reclassificadas. Orçamento 2018SFA incluindo EPREstado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDESPESA CORRENTE 232,5 434,3 1 102,7 1 537,0 1 438,0 37,301-Despesas com pessoal 3,2 142,2 238,8 381,0 384,2 10,002-Aquisição de bens e serviços correntes 1,1 74,3 550,9 625,2 626,3 16,303-Juros e outros encargos 51,5 180,5 232,0 232,0 6,004-Transferências correntes 228,2 154,8 15,8 170,6 67,3 1,705-Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,006-Outras despesas correntes 0,0 11,5 116,7 128,2 128,2 3,3DESPESA DE CAPITAL 580,6 485,6 1 932,8 2 418,4 2 414,7 62,707-Aquisição de bens de capital 0,2 25,5 1 807,6 1 833,1 1 833,3 47,608-Transferências de capital 580,4 4,7 0,8 5,5 1,7 0,009-Ativos f inanceiros 455,3 1,0 456,3 456,3 11,810-Passivos f inanceiros 123,4 123,4 123,4 3,211-Outras despesas de capital 0,0Consolidação entre e intra-setores 915,8DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 813,1 919,8 3 035,5 3 955,3 3 852,7 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 813,1 464,5 2 911,1 3 375,6 3 273,0Classificador EconómicoEstrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________161