12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(141)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No ponto A, primeira frase, do artigo 4.°, as datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1991 sao substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 1 de Setembro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1992, respectivamente;b) O n.° 1, alínea a), subalínea 0. do artigo 5.° passa a ter a seguinte redacção:Nos quais, sem prejuízo das doenças referidas na seguinte lista:— febre aftosa;— peste suína clássica;— peste suína africana;— doença vesiculosa dos suínos;— doença de Newscastle;— peste bovina;— peste dos pequenos ruminantes;— estomatite vesiculosa;— febre catarral;— peste equina africana;— encefalomielite virai do cavalo;— doença de Teschen;— gripe aviária;— varíola ovina e caprina;— dermatite nodular contagiosa;— febre do vale do Rift;— peripneumonia contagiosa dos bovinos;se diagnosticou uma das seguintes doenças:— actinobacilose ou actinomicose generalizada;— carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático;— tuberculose generalizada;— linfadenite generalizada;— mormo;— raiva;— tétano;— salmonelose aguda;— brucelose aguda;— erisipela;— botulismo;— septicemia, piemia, toxemia e viremia.c) Para efeitos da aplicação do disposto no n.° 1, alínea a), do artigo 6.°, é aplicável a Directiva n.° 77/96/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativo à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (');d) No que se refere à aplicação do n.° 2 do artigo 6.°, o Comité Permanente da EFTA tomará relativamente aos Estados da EFTA, as decisões necessárias antes de 1 de Setembro de 1993;e) O n.° 1, última frase do sexto parágrafo, do artigo 10.° passa a ter a seguinte redacção:Os outros Estados membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da suspensão ou do cancelamento da aprovação.f) No n.° 1, alínea b), do artigo 13.°, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993»;g) O artigo 18.° não é aplicável;h) No capítulo vi, alínea b) do ponto 26, do anexo i, a expressão «disposições comunitárias em matéria de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais;0 Para efeitos da aplicação do disposto no capítulo vrrj, parte 42.A, terceiro parágrafo do ponto 3, do anexo i, é aplicável a parte i do anexo i da Directiva n.° 77/96/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (');j) Ao capítulo xi, alínea a), primeiro travessão, do ponto 50, do anexo i é aditado o seguinte:AT—FINO—SENO—CHNO—FL.k) Ao capítulo xi, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do anexo i é aditado o seguinteEFTA. AELE.19 — 391 L 0498: Directiva n.° 91/498/CEE, do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO, n.° L 268, de 24 de Setembro de 1991, p. 105).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.° 1 do artigo 2.°, a «data da notificação da presente directiva» é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de «1 de Janeiro de 1993»;b) No n.° 2 do artigo 2.°:— a data de 1 de Abril de 1992 referida no primeiro parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Abril de 1993;— a data de 1 de Julho de 1992 referida no quarto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Julho de 1993;— a data de 1 de Janeiro de 1993 referida no quinto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993;(') JO. n.° L 26. de 31 de Janeiro de 1977, p. 67.(') JO, n.° L 26. de 31 de Janeiro de 1977, p. 67.