30 DE NOVEMBRO DE 1989127ano que se procedeu à ampliação de algumas instalações. Portanto, esses projectos de ampliação terão de continuar em 1990. É por isso mesmo que se prevê este valor significativamente acrescido em relação ao corrente ano e que se destina, como já referi, essencialmente à ampliação e à modernização das instalações, modernização essa que será feita através da aquisição de equipamento,sobretudo de simuladores de detecção de navegação, e através de artes de pescas que são, hoje em dia, fundamentais para uma preparação cuidada dos mestres e capitães de pesca.Uma das razoes por que gostaria de vincar isso é porque a Escola de Pesca tem vindo a reorientar a sua vocação no sentido de ministrar o ensino aos escalões mais graduados da carreira da pesca, uma vez que o ensino básico, a reciclagem ou o aperfeiçoamento profissional está, neste momento, completamente descentralizado, através dos centros de formação profissional, que são 10 e funcionam desde Viana do Castelo a Olhão.Nesse sentido, toda a formação básica está, naturalmente, sediada nesses centros, assumindo a Escola de Pesca características de ensino mais graduado da carreira, uma vez que se trata de uma instalação central.Na Direcção-Geral das Pescas o valor é de 440 000 contos, portanto na mesma ordem de grandeza de 19 % superior ao de 1989, que se destina, em cerca de 80%, à comparticipação das acções de apoio à pesca artesanal. Porém, a pesca artesanal constituída por embarações com menos de 9m não está incluída na política comum de pescas no que respeita aos apoios estruturais. Aliás, é uma matéria sobre que o Estado Português tem vindo a insistir junto das autoridades comunitárias para alargar as acções do FEOGA — Estruturas também à pequena pesca. Isso está, neste momento, muito bem encaminhado e é expectável que, num futuro próximo, venha a existir esse alargamento no âmbito da discussão que neste momento se está a fazer junto das instâncias comunitárias da pesca mediterrânica e dos apoios à pequena pesca. Mas, de facto, neste momento, ela ainda não existe em termos de apoio a este segmento da frota dos Estados membros.Por isso mesmo, há três anos, Portugal implementou um programa de apoio à pesca artesanal, tendo em vista, também, a modernização e construção de pequenas embarcações e o apoio à substituição, basicamente, das artes de pesca que têm de ser reconvertidas por não serem suficientemente selectivas ou, nalguns casos, por serem mesmo ameaçadoras dos recursos, por artes de pesca regulamentares.É justamente este plano de apoio à pesca artesanal que prevê e enquadra todo esse conjunto de acções que vão continuar em 1990, à semelhança do que foi iniciado em 1987.Seguidamente, está o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, que também vê o seu valor expressivamente reforçado em 43 % de aumento em relação a 1989. Este aumento destina-se, basicamente, a suportar financeiramente a construção de um novo navio oceânico de investigação das pescas.Portugal tendo vindo a aumentar e ampliar os cruzeiros de investigação, não apenas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa, que, apesar de tudo, já é razoavelmente ou mesmo bem conhecida, mas que, como é natural, necessita, sobretudo em termos de avaliação, que o acompanhamento da exploração dos stocks mais explorados continue a fazer-se.Mas, sobretudo, temos, como já aconteceu, quer em 1988, quer no corrente ano, de continuar a fazer e a apoiar a prospecção e a avaliação dos recursos em zonas de África, nomeadamente das águas sob jurisdição dos países africanos de língua oficial portuguesa, com os quais temos especiais laços de cooperação estabelecida e em cujas águas também a frota portuguesa opera. Aliás, sempre foram pesqueiros tradicionais da frota portuguesa.Por isso mesmo, a prospecção e avaliação dos recursos nessas áreas assume interesse não apenas dentro do apoio e cooperação entre Portugal e esses países, mas também como apoio à nossa actividade económica que opera e tem tendência — esse é justamente o caminho que temos vindo a incentivar e impulsionar— a aumentar a actividade de pesca nessas regiões. E, por isso mesmo, os nossos armadores e pescadores necessitam de ter boa informação científica sobre o que se passa nesses pesqueiros, que também são objecto da sua actividade.Por último, nesta síntese do PIDDAC tradicional, o Instituto Português de Conservas e Pescado tem um valor previsto de 164 000 contos, em que a acção principal que nele está incluída é o apoio às organizações produtoras, que são instituições criadas na sequência da nossa adesão à Comunidade, que tem por objectivo concentrar a oferta de pescado e, nessa medida, defender melhor os interesses dos produtores e que tem funcionado de modo particularmente bom.Por outro lado, a outra acção incluída nestes 164 000 contos da acção principal é, afinal, todo um conjunto de iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas para a valorização e promoção dos produtos da pesca, especialmente dos chamados «peixes azuis», onde aparece, à cabeça, a sardinha e o peixe congelado.O peixe congelado, como é bem conhecido, desprestigiou-se muito junto do consumidor português, como consequência de uma má qualidade no passado, que o levou ao afastamento do peixe congelado, orientando os seus hábitos de consumo para o peixe salgado, nomeadamente para o bacalhau, como aliás sempre foi tradicional em Portugal.Assim, o esforço que tem sido feito de valorização dos produtos de pesca neste sentido destina-se a tornar mais agradável, a informar e a esclarecer o consumidor sobre o valor proteico, as exigências de qualidade que o consumidor deve ter em relação a esses produtos e como reconhecê-los, persuadindo-o a preferir o peixe congelado e a alterar os seus hábitos de consumo nesse sentido.Portanto, com a apresentação do PIDDAC tradicional termino a apresentação do PIDDAC no seu conjunto, pois já o fiz em relação aos apoios.Muito brevemente, direi ainda que o orçamento corrente para 1990, no que respeita aos organismos que têm a ver com a pesca, ascende a cerca de 2,091 milhões de contos, e que, em relação ao ano de 1989, os organismos que conheceram maior aumento são, basicamente, a Ins-pecção-Gcral das Pescas e o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, este último tendo justamente em vista o aumento e a melhoria das acções de investigação que estão em curso.A Inspccção-Gcral das Pescas conheceu o aumento mais substancial de 55 % em valor relativo, embora em valor absoluto atinja um montante relativamente diminuto, de cerca de 60 000 contos. Trata-se de um organismo novo, criado recentemente na decorrência da nossa adesão à Comunidade, com vista a articular melhor a coordenação entre as várias entidades responsáveis pelas