26 DE JULHO DE 2019 77 VIII – ConclusõesNo âmbito do Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial, ouvimos, em audição, 31 entidades e personalidades, nas visitas que realizámos estiveram envolvidas 28 organizações, e em todos os trabalhos, em diferentes momentos, 18 Deputadas e Deputados de todas as forças políticas, tendo sempre como princípio, em primeiro lugar, dar voz àqueles e àquelas que são alvo da discriminação e de seguida às entidades e organizações que trabalham com estes públicos. Este princípio, que norteou os trabalhos do Relatório deve-se ao facto de não ser possível avaliar politicamente uma realidade sem compreender como é que as pessoas que a vivem a percecionam, e, o que querem para si próprias. Esta perspetiva aplica-se não só à avaliação política, mas também à concretização de políticas públicas eficazes e eficientes para responder às necessidades das cidadãs e dos cidadãos afetados pelo fenómeno social da discriminação étnico-racial. Partindo da voz das pessoas que são alvo da discriminação nas audições públicas, passámos às audições com especialistas que têm reflexão sobre o tema e que nos ajudam a compreender os factos de forma mais conceptual e mais reflexiva. Por fim, sendo um dos objetivos deste relatório avaliar a intervenção do Estado no âmbito das políticas públicas, na promoção de igualdade de oportunidades para as pessoas que pertencem a minorias étnico-raciais e no combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação, ouvimos Dirigentes da Administração Pública em áreas que consideramos chave, assim como Membros do Governo também em áreas determinantes. Há ainda a necessidade de partir de uma perspetiva interseccional que cruze as diferentes discriminações, étnico-raciais, género, identidade, classe, que permita compreender as origens da discriminação nos modelos sociais vigentes, na organização social e como estas dimensões da discriminação se potenciam entre si. A dimensão de género é muito evidente quando falamos dos estereótipos profissionais das pessoas afrodescendentes, ou, da híper sexualização das mulheres brasileiras, ou dos casamentos e da maternidade precoce das meninas ciganas. Quanto às desigualdades de rendimento e de classe, estão patentes nos bairros sociais e nos acampamentos das comunidades ciganas, onde a pobreza é uma marca sempre presente. Tendo em conta as audições que foram realizadas, podemos afirmar que há da parte das Associações de afrodescendentes, da comunidade brasileira e das comunidades ciganas uma evidente consciência do racismo, da xenofobia e da discriminação a que estão sujeitas. No que diz respeito à academia e ao ativismo existe pensamento crítico e informado sobre o tema. Quanto aos e às dirigentes da Administração Pública há consciência de que existem assimetrias com base na discriminação étnico-racial, mas existe ainda uma ação muito centrada nas questões da imigração sem fazer a destrinça do ponto de vista da intervenção. Os membros do Governo ouvidos reconhecem a discriminação étnico-racial nas suas áreas de intervenção, havendo uma preocupação em ir mais longe nas políticas públicas de combate a este fenómeno. Em simultâneo com o calendário das audições foram realizadas 10 visitas, que incidiram em territórios com forte expressão das comunidades ciganas – Bragança, Coimbra, Moura e Seixal – e das Comunidades Afrodescendentes – Cova da Moura/Amadora, Quinta do Mocho/Loures, Bela Vista e Quinta da Parvoíce/Setúbal e Vale da Amoreira/Moita. Foram ainda realizadas duas visitas a Estabelecimentos Prisionais – Tires e o Linhó. Estas visitas permitiram um contacto direto com as comunidades e com a realidade habitacional e territorial em que vivem, compreendendo melhor as condições de precariedade habitacional em Bragança, Moura, Loures e Setúbal, a experiência de segregação dos Bairros Sociais ou Bairros de Génese Ilegal em Coimbra, Amadora, Loures, Setúbal e Moita e nos contextos escolares, de mobilidade e de trabalho associados. É de referir que um Relatório desta natureza realizado em 5 meses, não permitiu que fossem ouvidas, em audição, todas as entidades e personalidades que poderiam dar contributo para os trabalhos, nem visitados todos os locais que nos trariam um melhor conhecimento da realidade no território. Contudo, procurámos que os trabalhos nos proporcionassem uma visão equilibrada e abrangente da realidade das pessoas e de como a realidade se traduz no território nacional.