18 I SÉRIE — NÚMERO 64consegue-se não assinando meramente diplomas, como eraa prática tradicional dos governos do seu partido, mas O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputadoalterando a máquina da Administração Pública, formando Nuno Abecasis.os funcionários, para que essa política chegue, de facto,ao terreno e se traduza numa real capacidade de lidar com O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.aa população desempregada. Ministra para a Qualificação e o Emprego, referiu que aSr. Deputado, o programa que temos pela frente é am- gravíssima crise de desemprego que estamos a atraves-bicioso, requer uma transformação em profundidade dos sar era uma crise estrutural, com o que estou plenamen-centros de emprego e dos centros de formação, e isso está te de acordo, e que estávamos a ser vítimas de um fe-em curso. Vamos ver os resultados muito em breve. nómeno generalizado de deslocalização, com o quetambém estou de acordo. Mas, a propósito disto, gos-O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gon- taria de fazer-lhe uma pergunta.çalo Almeida Velho. A Sr.a Ministra pensa que estamos condenados a servítimas da deslocalização e impedidos de a utilizar? Ora,O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a eu penso que não. Em meu entender, tarda em dar-se iní-Ministra para a Qualificação e o Emprego, permita-me que cio a esse processo, o que já tem sido dito repetidas ve-constate, com alguma satisfação, o incremento dado por zes. Assim, pergunto-lhe, Sr.a Ministra: já falou com o seuV. Ex.a a uma das cláusulas do Acordo de Concertação colega que neste momento está sentado ao seu lado, o Sr.Social de Curto Prazo, assinado pelo Governo este ano. Secretário de Estado da Indústria e Energia? Isto porqueRefiro-me ao reforço das inspecções-gerais de trabalho ainda há pouco tempo, num jantar, o Sr. Primeiro-Ministrojunto do trabalho infantil. da República Popular de Moçambique, quando levanteiComo sabe, neste campo existe ainda uma grande insu- este problema, disse que Moçambique esperava ansiosa-ficiência com que se deparam os inspectores da Inspec- mente o momento em que resolvêssemos fazê-lo. Recordo-ção-Geral do Trabalho, porque cada vez mais imperam, in- lhe que isto é uma saída para o investimento, para o tra-felizmente, de Norte a Sul do País, situações em que as balho, para a mão-de-obra e um alívio que não écrianças se vêem confrontadas com o facto de terem de menosprezável na crise do desemprego.fazer trabalhos à peça em casa. Sr.a Ministra, há males que vêm por bem, e quando seAssim sendo, os inspectores da Inspecção-Geral do analisa a composição do desemprego que hoje temos, ve-Trabalho não podem, porque não existe qualquer mecanis- rifica-se que não é um desemprego qualquer: é um desem-mo legal, fazer um levantamento destes casos, por isso prego recheado de licenciados, e não só, à procura dopergunto a V. Ex.a quais serão, em sua opinião, os meca- primeiro emprego, recheado de pessoas que caíram nonismos legais necessários para que estes casos sejam tra- desemprego aos 45, 50 anos com um valiosíssimo curricu-zidos à luz do dia e à opinião pública. lum profissional, mas que não têm hipóteses, é um desem-prego de especialistas mundiais, com é o caso dos operá-O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a rios da metalomecânica pesada, sector em que estávamosMinistra para a Qualificação e o Emprego. nas primeiras linhas do mundo e que hoje, infelizmente,não existe em Portugal.A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Sr. Sr.a Ministra, já lhe ocorreu falar com o Sr. SecretárioPresidente, Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho, o tema do de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçãotrabalho infantil está a ser objecto de um programa de acção para que este fantástico «exército para a cooperação»por parte do Governo, que pretende atacar o fenómeno nas pudesse ser utilizado não só em nosso benefício mas tam-suas diferentes vertentes. A raiz do problema começa por ser bém em benefício do desenvolvimento dos povos africa-económica, porque tem a ver com a falta de rendimentos das nos que têm como língua oficial o português?famílias envolvidas, mas é também um problema profundo da Sr.a Ministra, deixe-me dar-lhe um conselho: às vezes, nosrelação com a escola, e requer ainda uma actuação junto das momentos difíceis, é bom saber-se judo, porque judo é usarempresas que utilizam esta mão de obra infantil. É nesse sen- as dificuldades para reforçar a força dos nossos músculos.tido que o Governo lança um programa integrado de comba-te ao fenómeno. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.aA parte mais perversa do trabalho infantil tem justamente Ministra para a Qualificação e o Emprego.a ver com o trabalho infantil no domicílio, como o Sr.Deputado referiu. E como é sabido, a Inspecção-Geral do A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Trabalho não pode entrar no forum doméstico. Nestas cir- Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Abecasis abre umcunstâncias, a forma de lidar com essa parte do trabalho outro tema de discussão que, em meu entender, é impor-infantil consiste em abordar de perto estas famílias, no tante para o nosso país, que passa pela identificação dassentido de as levar a tratar os seus filhos de outra manei- novas áreas de criação de emprego e que podem de factora. É essa alteração que está agora em curso e é a única estar ligadas a um reforço da nossa política de coopera-forma de lidar com o problema. Nós não podemos trans- ção- e nisto estou de acordo consigo —, nomeadamenteportar este problema para um forum meramente jurídico, com os PALOP. Isso pode traduzir-se, sem dúvida algu-porque estamos a esbarrar com limitações legais. ma, numa política mais activa de deslocalização e tambémO que está delineado em termos de programa de inter- na organização de programas de cooperação com essesvenção é trabalhar junto com as famílias, oferecendo-lhes países que permitam criar oportunidades de ocupação e deoutras condições de vida e levando-as a compreender qual emprego para jovens diplomados, que começam, de facto,a real utilidade de os seus filhos prosseguirem os estudos a marcar o desemprego em Portugal.até mais tarde. Diria, portanto, que é uma pista que deve ser trabalha-da e que, na realidade, já o está a ser, no âmbito do nos-Vozes do PS: — Muito bem! so Governo.