2224II SÉRIE — NÚMERO 65ção do investimento, deixando as vias nacionais em pior estado do que anteriormente à execução da obra;Assim, para que esta situação não se verifique, tal como aconteceu na estrada nacional n.° 108, e que seguidamente descrevemos, a beneficiação efectiva do pavimento está sujeita, independentemente das disponibilidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas, à resolução, por parte da Câmara de Gondomar, dos problemas concernentes às infra-estruturas;Quanto à estrada nacional n.° 108, é um facto de que a Junta Autónoma de Estradas reconhece que o pavimento não se encontra nas melhores condições, apesar de este ter sido beneficiado em 1977 com um tapete de betão betuminoso;Esta situação deriva fundamentalmente do transporte de areias, derramamento de águas sobre o pavimento —a Junta Autónoma de Estradas tem envidado os seus melhores esforços junto da brigada de trânsito da GNR para que se ponha cobro a esta situação ilegal— e às obras de saneamento de Valbom e de abastecimento de água a diversos núcleos populacionais que a Câmara de Gondomar efectuou nos últimos anos;Daí que a via do pavimento foi sensivelmente encurtada e haverá que proceder a nova beneficiação logo que a situação financeira da Junta Autónoma de Estradas o permita.3 — Situação: estradas nacionais n.os 15 e 105:Obras concluídas recentemente:Estrada nacional n.° 105 — Travagem-SantoTirso;Custo total — 202 000 contos;Obras em curso:Estrada nacional n.° 105 — Santo Tirso-Gui-marães;Custo (estimado) — 300 000 contos;Obras a lançar em 19S5:Estrada nacional n.° 15 — Beneficiação entreParedes e Amarante; Custo (estimado) — 250 000 contos.4 — Empreendimentos no concelho de Gondomar:a) Estudos e projectos em curso:Estrada nacional n.° 209 — Gondomar--Freixo (a):Estudo prévio em vias de conclusão; Custo (estimado) da obra —800 000 contos;Estrada nacional n.° 209/1 — Gondomar--Aguiar de Sousa (a):Projecto concluído;Custo (estimado) em 1980 — 127 000 contos;b) Obras recentemente concluídas:Estrada nacional n.° 108 — Freixo-Foz de Sousa (a):Extensão — 9,2 Km;Custo (estimado) — 45 000 contos:Tipo de obra — beneficiação;c) Em 1985 contínuar-se-ão a executar trabalhos de conservação corrente nas estradas nacionais do distrito do Porto, incluindo o concelho de Gondomar.5 — Juntam-se todos os documentos que envolvem posições tomadas pela Junta Autónoma de Estradas e pela Câmara Municipal de Gondomar, nomeadamente:Ofício n.° 140, de 1 de Março de 1984, da presidência da Junta Autónoma de Estradas para a Câmara de Gondomar;Ofício n.° 3003, de 10 de Novembro de 1983, da Direcção de Estradas do Porto para a Câmara de Gondomar;Informação n.° 214/82, de 27 de Agosto, do Gabinete de Planeamento e Programação da Junta Autónoma de Estradas, onde foi exarado um despacho da presidência sobre este assunto;Cópia do despacho conjunto do SEARL, do SEOP e do SETI, de 31 de Dezembro de 1980;Ofício n.° 2014, de 22 de Julho de 1982, da Direcção de Estradas dó Porto para a Direcção dos Transportes do Norte;Minuta da acta da reunião realizada em 16 de Julho de 1982 na Câmara Municipal do Porto;Acta da reunião sobre passagens de nível em 16 de Abril de 1982 (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.*0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/III (2.°), dos deputados Margarida Marques e Reis Borges (PS), pedindo informações sobre o conteúdo do Telejornal do dia 26 de Novembro de 1984 na parte respeitante a uma reportagem sobre o Metropolitano de Lisboa.Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar:1 — O Sr. Secretário de Estado das Finanças foi alertado pela Inspecç/io-Geral de Finanças, surgida na