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por muito que vos custe, continua a ser formado pêlos militantes, combativos, os trabalhadores, aqueles que de facto podem, necessitam e são capazes de construir este país. Sozinhos não são capazes, mas sem eles é que os Srs. Deputados não conseguem atingir os seus objectivos, e a democracia com certeza não irá para a frente. Esse milhão de votos e esta bancada com certeza, Sr. Deputado, não ficarão pela sonolência como as vossas bancadas. E vocês não gostam de ouvir com certeza um operário metalúrgico estar aqui a falar, queriam com certeza que fossem discursos doutorais, mas estas verdades, estas situações concretas é que vos doem e nunca conseguirão calar por muito que vos custe, Srs. Deputados.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis, para uma intervenção, e a seguir será o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há quase dois anos, na primeira intervenção exclusivamente consagrada por qualquer partido nesta Assembleia às questões da política cultural, tive o ensejo de afirmar que «da posição de um regime ou de um governo perante a cultura muito se poderá aferir da sua orientação global, do sistema de valores por que se rege e dos interesses sociais que pretende servir», porque, para nós, a orientação seguida em tal domínio seria «uma pedra-de-toque e um dos barómetros privilegiados para nos certificarmos da maior ou menor correcção da orientação política global de qualquer governo».
Longe estava então de pensar que pouco tempo depois -tais teses viriam a ganhar expressiva actualidade e evidente comprovação com a triste e lamentável experiência do Governo AD. Há muito, de facto, que não se assistia a uma tão clara adequação entre a política cultural de um Governo e a sua filosofia política geral. Triste honra lhe caiba, o actual Secretário de Estado da Cultura tem sido um fiel intérprete no seu domínio próprio, de todo um sistema de valores obsoletos e interesses sociais elitistas, bem coimo da concepção tacanhamente autoritária do exercício do Poder, que enformam n prática governativa da AD.
Longe de mim, porém, a pretensão de desperdiçar o tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe neste debate em mais um requisitório contra tão sinistra personagem. Depois do tremendo libelo acusatório que lhe foi dirigido por essa figura de intelectual ilustre e completamente insuspeito de propósitos partidários ou políticos que é David Mourão Ferreira, não vale, de facto, a pena continuar a gastar mais cera com tão ruim defunto.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Muito bem!O Orador: — Importa, sim, indagar das razões que permitiram que uma tal política aniticultural encon-trasse neste Governo o meio privilegiado e propício à sua execução. Importa, sim, sublinhar o papel que uma tal política tem desempenhado na estratégia glo-bal do Governo, em intima articulação com uma polí-
21 DE NOVEMBRO DE 1980 93tica de informação e uma política de educação que, por vias e instrumentos diferentes, procuram, no fundo, prosseguir um idêntico objectivo de condicionamento dos espíritos e anestesia da vontade criadora de um povo.
É esta a «realista e harmoniosa política cultural»  a que eufemisticamente se refere o Primeiro-Ministro. Realista, sem dúvida, porque apostada em matar o sonho, que é a essência mesma da criação artísticaO Sr; Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Realista, porque incapaz do voo criador, porque imensa na tacanhez autoritária e no elitismo conservador.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Realista, porque presa ao muro concentracionário de uma certa sociedade decrépita e bafienta, desprovida de horizontes novos, extasiada que se encontra com a possibilidade, que pensa readquirida, de novamente dar largas à sua sede de negociatas e vida fácil.
Harmoniosa política cultural, sem dúvida, também. Porque perfeitamente ajustada aos desígnios de um mede-lo de desenvolvimento alicerçado nos valores e interesses de grupos sociais privilegiados, para quem a cultura é ou tolerada ou objecto de apropriação meramente ornamental, quando não pode ser reprimida e há uma Europa que espera por nós. Harmoniosa política cultural, porque perfeitamente enquadrada numa estratégia de condicionamento dos espíritos, de anestesia das energias, criativas, de mutilação da vontade participativa dos grupos sociais, de fabricação de novos «vencidos da vida»... Como oposição, não deixaremos de permanentemente contrapor a esta política a sua alternativa socialista democrática, ou seja, uma política cultural
94 I SÉRIE-NÚMERO 4pluralista, antidirigista e descentralizada, incentivadora de uma cultura crítica e participada, empenhada na inovação do futuro, na valoração criativa do passado e no intercâmbio com outros povos e culturas, inserida num projecto de sociedade que faz do desenvolvimento cultural a base e a finalidade última da acção governativa. Urna nova resistência cultural conheça já de novo a despontar neste país, apostada na defesa destes valores fundamentais. Nela se congrega o que há de melhor no mundo da arte e da cultura. Nela se forja desde já a alternativa cultural global - nos valores, nos métodos, nas propostas, nas mentalidades na capacidade de inserção nos grupos sociais- que contribuirá para a derrota a prazo do projecto político deste Governo.
Os tempos que se avizinham não serão fáceis. Pela nossa parte, não renunciamos ao empenhamento profundo num combate cultural em que sabemos jogar-se o destino de gerações inteiras. Como dizia Platão, (é de noite que é bom sonhar o dia» ...Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É a primeira vez que tenho a honra de falar no Plenário da Assembleia da República, razão por que cordialmente saúdo VV. Ex.as, como a expressão mais perene da representatividade popular, que o Partido Popular Monárquico tanto respeita e defende.
É na celeridade dos trabalhos desta Assembleia, na realização dos projectos que respondem aos anseios dos que nos elegeram e na eficiência deste órgão que, aos olhos do povo, assenta a virtualidade da democracia. O povo, convém não esquecer, paga com as suas contribuições o funcionamento de toda a máquina em que se traduz a Assembleia da República Esta a razão por que as minhas homenagens vão para as responsabilidades evidentes que todos assumimos quando dela aceitámos fazer parte.
A comunidade portuguesa, na sua reaprendizagem democrática, sabe bem que não são as ideologias importadas de qualquer multinacional - de que, aliás, está farta - que lhe irão resolver os problemas, mas, bem pelo contrário, serão os projectos políticos realistas, assentes nas aspirações populares, que deverão corresponder aos anseios de dignificação e de melhoria da sua qualidade e nível de vida. E, por esse motivo, o povo português, sensível a essa realidade e com a sabedoria de colectividade responsável de há muitos séculos, votou em maioria na Aliança Democrática, confiando claramente no único projecto pragmático que, nos próximos quatro anos de Governo, através das soluções propostas, tentará resolver concretamente os mais graves problemas que sistematicamente foram adiados por uma prática política estéril e incapaz, que apenas serviu para denegrir os princípios democráticos e para travar a caminhada do nosso país para o conjunto das comunidades, em que o homem vive em liberdade e dignamente, inserido nas suas naturais colectividades históricas.  As últimas eleições e a vitória da Aliança Democrática são a prova cabal de que o povo português só acredita em projectos políticos viáveis e que já interpreta as organizações partidárias como correntes de opinião que o servem e não como clubes privados e fulanizados ao serviço das suas estrelas e de interesses inconfessáveis. Essa é uma lição para os partidos democráticos, e essa é a certeza de que só será possível a desejável alternância democrática quando mais. do que uma organização partidária apresentar ao eleitorado, um projecto político viável e realista, que não se esgote em frases feitas de compêndios ultrapassados. As reformas levadas a cabo por este primeiro Governo da Aliança Democrática, que em breve termina Q seu mandato, constituem a certeza para o eleitorado de que a democracia não é o adiamento permanente da resolução dos problemas que afligem os Portugueses, nem o pano de fundo para comícios políticos, e intervenções partidárias, com que muitas vezes o País foi bombardeado com a mais descarada e impudica demagogia, mas sim o início da resposta ao país real com soluções concretas que levem os benefícios verdadeiros da arte política e do progresso a todos os Portugueses, e principalmente aos que, apesar de esquecidos nas regiões mais desfavorecidas do País, votaram com a esperança e com a certeza de que Portugal, mudará definitivamente para melhor.
Será, por consequência, na busca incessante de soluções alternativas portuguesas, adaptadas aos nossos recursos naturais, viáveis no tempo e de utilidade social previsivelmente comprovada, que deveremos assentar a arrancada para o futuro.
Assim o exige o PPM; assim o merece o povo português.
Os monárquicos do PPM, olhos postos no futuro, solidários com os seus parceiros do PSD e do CDS, estão certos de que ninguém na AD repetirá erros por outros cometidos e que, patrioticamente, saberemos construir um país mais digno, mais próspero e mais universalmente português.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Sr. Presidente, Srs, Deputados, Srs. Membros do Governo: Os objectivos eleitoralistas que levaram o Governo a escolher esta forma de se apresentar neste momento perante a Assembleia da República conduzem-nos a esta situação insólita quando queremos apreciar a sua política económica: ter de votar uma moção de confiança a um Governo de que se desconhece o seu Programa. Por outro lado, o Governo, por razões eleitorais, autolimita a sua vigência aos próximos dois meses, enquanto o Primeiro-Ministro anuncia um conjunto de iniciativas, de entre os quais um orçamento e um plano para o Governo que se lhe seguirá - e a que, de acordo com as promessas feitas, já não presidirá - e até, pasme-se, um plano de médio prazo.
Isto é: se quisermos discutir as medidas de curto prazo e analisar os seus feitos sobre a inflação ou o emprego, de remeter-nos para medidas de médio prazo que afinal a outro Governo competirão; se pretendermos discutir a política de médio prazo, ele dir-nos-á que não é o momento próprio, dada a sua autolimitação a Governo por dois meses.
21 DE NOVEMBRO DE 1980 95Se na verdade - e cito o Primeiro-Ministro - «a clareza de processos e o rigor dos propósitos são indispensáveis ao saudável funcionamento das instituições», o mínimo que se poderá dizer acerca desta moção de confiança é que os processos utilizados pelo Governo são demasiado escuros, os propósitos ao rigor disseram nada, o saudável funcionamento das instituições é inquinado.
Assim, a política do Governo Sá Carneiro terá de ser analisada à luz da sua actividade passada e dos seus objectivos eleitorais. É isso quê passaremos a fazer, em breves linhas, no que à política económica concerne.
Ao longo de dez meses de exercício do poder, o Governo AD não tomou medidas tendentes a solucionar os grandes problemas da economia nacional: a estrutura produtiva não foi melhorada, o crescimento económico não acelerou, o desemprego não diminuiu, os preços não baixaram, os deficits externos agravaram-se.
O Governo tentou camuflar a sua incapacidade para resolver os grandes problemas nacionais elevando à categoria de «prioridade das prioridades» a rápida adesão de Portugal à CEE, tentando fazer crer que tal integração tudo resolverá. Como se a CEE não fosse realmente um espaço político-económico em crise, com milhares de falências ano após ano e em que o desemprego atinge já mais de 7 milhões de trabalhadores, mas fosse antes uma hipotética panaceia milagrosa que elimine todos os males de que padece a nossa economia.
Alienou riquezas nacionais em proveito de meros e mesquinhos interesses partidários, de que é exemplo flagrante as concessões em matéria dê pescas à Espanha, ou melhor, à coligação no poder em Espanha.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Deteriorou deliberadamente as relações de Portugal com os países socialistas, em prejuízo de relações económicas mutuamente vantajosas.
O apressado cumprimento pelo Governo dos ditames da política de guerra fria não é apenas um atentado à independência do País: as chamadas retaliações económicas decididas pelo Governo não são apenas ridículas politicamente - lesam os nossos interesses económicos e reforçam a dependência em relação aos países capitalistas.
Anote-se, por exemplo que só no 1.o semestre deste ano as exportações portuguesas para a União Soviética diminuíram 812 000 contos em relação a igual período de 1979.A recente intervenção televisiva do Ministro Freitas do Amaral mostra claramente que o Governo AD tenciona agravar ainda mais esta situação, numa fúria anticomunista inultrapassável, em prejuízo evidente das empresas exportadoras, em prejuízo da economia nacional. O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Transitória e eleiçoeiramente, o Governo tomou uma série de medidas que não foram ditadas pela preocupação de melhorar de forma duradoura as condições de vida do povo, mas apenas visaram caçar votos, mascarando a verdadeira política da AD, e que serão anuladas a curto prazo pela própria política do Governo.
O exemplo do que se passou com o processo inflacionista é sintomático. Até às eleições o Governo conteve a aceleração do aumento dos preços através de expedientes diversos, sem contudo combater as causas da inflação, nomeadamente as elevadas taxas de juro e os lucros especulativos. Um mês após as eleições de 5 de Outubro, o Governo aumentou já os preços dos pesticidas em 20 % e os dos adubos em 30 %, com reflexos directos nos preços dos produtos agrícolas, e promete para breve aumentos dos preços dos combustíveis com reflexos em cadeia nos preços de todos os bens e serviços. Os eleitores que se deixaram iludir acerca dos verdadeiros propósitos da AD começam desde já a pagar a factura eleiçoeira de que afinal foram vítimas.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, acima de tudo, o Governo AD mostrou-se um instrumento ao serviço do grande capital, defendendo os seus interesses e por eles determinando a sua actividade.
A restauração do capitalismo monopolista, a subserviência ao capital estrangeiro, a submissão da economia nacional à maximização do lucro e da acumulação capitalista, tais foram e são os objectivos e prática do Governo AD.
É nesta perspectiva que. o Governo tudo tem feito para inviabilizar as empresas públicas, quer estrangulando-as financeiramente, quer retirando-lhes os sectores mais rentáveis, quer ainda transferindo projectos de novos investimentos rentáveis do sector público para o sector capitalista. É de recordar a propósito a tentativa em curso de desmantelamento da EDP, mantendo no sector público a actividade produtora, a deficitária, e, oferecendo ao sector capitalista a distribuição, isto é, a actividade lucrativa.
É com aqueles objectivos que o Governo tem procurado por todos os meios reprivatizar sectores de actividade nacionalizados, nomeadamente a banca, primeiro pela tentativa de alteração da Lei de Delimitação, depois pela via da criação inconstitucional de instituições de crédito privadas, como sucede com as chamadas sociedades de desenvolvimento regional.
Esta sanha reprivatizadora assenta no facto, sempre desmentido pela direita, de os sectores de actividade nacionalizados serem determinantes, serem o motor da economia nacional. São sectores demasiado importantes para, na óptica da restauração do capitalismo monopolista, não estarem nas mãos do grande capital (apesar de já hoje se encontrarem em boa medida ao serviço dos seus interesses).
É por isso, ainda, que o Governo AD desencadeou e prossegue uma feroz ofensiva contra a Reforma Agrária, esquartejando e inviabilizando explorações agrícolas, com intervenções ilegais e repressivas, aumentando o desemprego e reduzindo a produção agrícola nacional.
É ainda na perspectiva exclusiva de beneficiar o grande capital em prejuízo da economia nacional, que o Governo AD indemniza os ex-monopolistas com várias dezenas de milhões de contos, permitindo-lhes a imediata mobilização ao valor nominal, com encargos adicionais para o Estado e para as empresas públicas, e possibilitando a troca dos títulos de indem-
96 I SÉRIE-NÚMERO 4nização por empresas do sector empresarial do Estado, com boa viabilidade económica e financeira, viabilidade essa tantas vezes conseguida com os dinheiros do Estado e o esforço e sacrifício dos seus trabalhadores.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Muito bem!O Orador - O caso da Messa é a este respeito exemplar: encontrados que foram novos projectos de investimento que permitem a rentabilização da empresa, o Governo AD protela durante meses a respectiva concretização, deteriorando a situação económica e financeira da empresa, e decide agora integrá-la num primeiro grupo de empresas a transferir para os ex-monopolistas.
Aliás, a Resolução do Conselho de Ministros, de 26 de Setembro, decretando a «alienação por troca de direitos de indemnização» de cento e cinco empresas do sector empresarial do Estado, é um acto ilegal por violação frontal do n.o 2 do artigo 83.o da Constituição e tem em vista desbaratar o património público e permitir o acesso inconstitucional do capital monopolista a sectores vedados à iniciativa privada, designadamente o sector cimenteiro. Trata-se afinal de levar à prática o que Soares Carneiro definiu como «desarrastamento», em plena sintonia ideológica contrária aos interesses nacionais e à defesa da democracia.
Enfim, através dos mais variados e despudorados esquemas, o Governo AD procede à atribuição generalizada de subsídios financeiros e de isenções fiscais, transferindo para os grandes empresários capitalistas largos milhões de contos à custa do Orçamento Geral do Estado, à custa afinal dos trabalhadores e das camadas não monopolistas. Com este Governo a concessão de subsídios financeiros e fiscais às empresas capitalistas deixou de ter qualquer carácter de excepção, perdeu a roupagem de instrumento tendente a orientar o investimento privado de acordo com um plano nacional de desenvolvimento económico. Transformou-se, isso sim num instrumento de distribuição de brindes entre amigos, em moeda corrente de pagamento de facturas eleitorais, numa forma de aumentar os lucros especulativos do grande capital à custa do erário público, uma forma afinal de aumentar a exploração das classes trabalhadoras.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Estes os objectivos e a prática política que, no plano económico, o Governo AD prosseguiu nos últimos dez meses. E se mais grave e prejudicial não foi a sua actuação tal se ficou a dever, em parte, ao facto de não monopolizar todos os órgãos de soberania, à precariedade da maioria de que desfrutou nesta Assembleia, à declaração de inconstitucionalidade de alguns dos seus diplomas.
A eleição do candidato da AD à Presidência da República, em cuja campanha se insere a apresentação da moção de confiança em discussão, significaria o aprofundamento da política antinacional de restauração do capital monopolista, o agravamento da exploração dos trabalhadores, a degradação das condições de vida dos Portugueses, uma ainda maior alienação da independência e soberania nacionais.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Deputado Octávio Teixeira fez uma intervenção que não me espantou absolutamente nada, até porque ela condiz em absoluto com as análises feitas pelo jornal o Diário e com as análises que outros colegas seus tem feito sobre a economia portuguesa e a acção deste Governo.
De qualquer modo, essa bancada observa apenas o drama das empresas e daquilo a que chamam a exploração da classe trabalhadora. Claro está que para essa força política a inflação é uma coisa positiva e, como tal, não referiram a suai redução, como é evidente.
Convém lembrar que, com esta redução da inflação não são, como é óbvio, os capitalistas os mais beneficiados.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é nova!O Orador: - Essa é nova para a sua concepção económica, que nem se pode dizer que seja marxista e que os princípios sejam universais.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Querem ver que o Vitorino agora deu em economista?!O Orador: - Em termos de problemas sobre a Comunidade Económica Europeia, em termos de exportações para a Rússia e em termos de dificuldades sentidas pela Europa Ocidental, visto que mais uma vez o Sr. Deputado se referiu aos dramas que resultarão da nossa adesão à CEE, não lhe vou lembrar os problemas da Polónia, os largos milhares de contos que este país tem pedido a países do mundo ocidental, tal como não lhe vou lembrar as justas reivindicações que os trabalhadores polacos têm feito, nem vou falar da dita sociedade socialista paradisíaca. Vou apenas dizer-lhe que a Europa Ocidental tem dificuldades, tal como as têm os demais países do Mundo.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Por que é que não fala de Portugal?O Orador - Nós não temos dúvidas de que a solução e o caminho político para ultrapassar essas dificuldades não é a sociedade dita socialista e colectivista e totalitária que os Srs. Deputados propõem, mas sim a democracia e a liberdade de os trabalhadores reivindicarem e se manifestarem.
Ao fim e ao cabo, isto é aquilo que tanto os preocupa e, por isso, são apologistas de que os trabalhadores passem a ser amarrados a uma qualquer estrutura partidária totalitária, como é a do Partido Comunista.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Ercília Talhadas (-PCP): - O Vitorino é um espanto!O Sr. Vital Moreira (PCP): - É que não sendo grande político de vez em quando faz por parecer...O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
21 DE NOVEMBRO DE 1980 97O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, eu não vou responder nem protestar, na medida em que nenhuma pergunta me foi feita.
No entanto, gostaria de fazer um pequeno e brevíssimo comentário às palavras do Sr. Deputado José Vitorino.
Parece-me que o Sr. Deputado não se considera em condições de poder fazer uma intervenção de fundo e por isso, tem-se dedicado pura e simplesmente a fazer pequenos apartes mais ou menos infelizes ao longo desta sessão.
Por outro lado, uma vez que é Deputado pelo círculo de Faro, esperava que o Sr. Deputado nos viesse explicar o que se passou com o marisco do Algarve, com as negociações entre a UCD e a AD.Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Isso não tem nada a ver com isto!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Falou na Europa e não falou no Algarve?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Queria apenas dizer que o Sr. Deputado não teve argumentos para os contra-argumentos.Risos do PCP.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Chama argumentos a simples «frioleiras» ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Primeiro-Ministro da AD solicitou ontem nesta Assembleia a aprovação de uma moção de confiança. Sem inovação e, diga-se também, sem grande convicção, aproveitou a oportunidade para expor uma vez mais uma longa série de lugares-comuns do arsenal propagandístico da direita que, nem por muito repetidos, exprimem com rigor a realidade que se vive no País.
É o caso do «respeito pelas instituições constitucionais», da estabilidade, (política e governativa» e a «capacidade da prática do diálogo como meio de superação dos conflitos sociais», que constituem os alicerces da demagogia governamental. Na análise destes pontos como em quaisquer outros, explícitos ou implícitos no discurso inicial do Governo, não será difícil comprovar que estamos perante uma clara mistificação que convirá desfazer quanto antes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo desde o início do seu mandato tem levado a cabo uma política contrária aos interesses dos trabalhadores, desencadeou e intensificou a ofensiva da direita contra o 25 de Abril e as conquistas populares, deu novo impulso à reconstituição dos monopólios privados e dos latifúndios que a luta dos trabalhadores e democratas tinham substituído por formas mais evoluídas e mais justas de organização da produção. A Reforma Agrária, as liberdades, as nacionalizações, os direitos sindicais, isto é, as conquistas fundamentais de Abril foram o alvo preferencial dos ataques deste Governo.
E isto significa um efectivo desrespeito pela Constituição da República.
Também a política externa deste Governo, de total subserviência às ordens dos «falcões» e de alinhamento com a reacção imperialista mundial contra a liberdade e a luta dos povos, é contrária ao espírito de Abril e ao que a Constituição determina. E se isto aconteceu e acontece no cumprimento de um plano concertado para esvaziar o conteúdo fundamental da Constituição e facilitar a sua revisão reaccionária, inconstitucional e golpista, é preciso que se diga que quem o leva a cabo não pode invocar a legitimidade democrática que hoje aqui vem reclamar.
O Governo não cumpre as leis que de qualquer forma expressam o espírito de Abril, mas não só. As decisões dos tribunais, desde que não favoreçam os tubarões capitalistas, não são cumpridas, num desafio às leis do País. As decisões dos tribunais de trabalho que favorecem os trabalhadores, ou que condenam as desocupações ilegais de ferras no Alentejo, ou que obrigam à reintegração de despedidos como acontece na Standard, ficam na gaveta com o apoio ou cumplicidade do Governo.
Srs. Membros do Governo: Depois do vosso juramento à Constituição, estes actos repugnantes apenas atestam os vossos podres conceitos sobre a dignidade humana e honorabilidade democrática de que falou o Primeiro-Ministro, As vossas declarações de fidelidade às instituições democráticas quando comparadas com os actos governamentais apenas podem atestar onde chega a vossa hipocrisia. O povo não é dessa massa e tarde ou cedo vos fará a justiça merecida!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto na campanha eleitoral como agora nesta Assembleia, a AD vem invocando a estabilidade política que o País vive. Tal só corresponderá à verdade se com essa expressão se pretender dizer que com este Governo o grande patronato, as multinacionais, os capitalistas nacionais e estrangeiros, tem os seus interesses e privilégios defendidos, se se pretender dizer que os imperialistas americanos e europeus podem mandar em Portugal e separar as suas: riquezas como se isto fosse coutada sua. Porque, para o povo e as forças democráticas, para aqueles que dia a dia sofrem os efeitos dessa política, falar em estabilidade não passa de uma monstruosidade sem sentido.
Como se pode falar em estabilidade quando proliferam as milícias patronais nas empresas, a repressão e a chantagem se abate sobre qualquer um que se destaque na defesa dos direitos dos trabalhadores?
Como se pode falar em estabilidade quando a informação é manipulada e amordaçada pelos homens de mão que a AD colocou nas gerências e nas redacções dos jornais, da rádio e da televisão, marginalizando ou despedindo profissionais honestos que se recusam ser mercenários da direita?
Como se pode falar em estabilidade perante aqueles trabalhadores que sofrem a chantagem dos contratos a prazo, sujeitos às arbitrariedades patronais sem qualquer defesa contra um despedimento sempre esperado?
Que significa estabilidade para os trabalhadores alentejanos e ribatejanos que vêem as suas cooperativas destruídas pela marcação de reservas ou asfixiadas economicamente pela política criminosa do Governo. Será estável perder tudo que tantos sacrifícios
98 I SÉRIE-NÚMERO 4custou e enfrentar agora a falta de trabalho e o revanchismo criminoso dos agrários regressados?
Ou quando fala em estabilidade quer o Governo lembrar a acção dos bandos de arruaceiros pagos pela direita que na noite das eleições lançaram a desordem e o pânico nas ruas do Porto, tentaram assaltar a sede da UDP e assassinaram um jovem militante socialista?
Ou quer lembrar o esfaqueamento de um homem por um gorila dos serviços de segurança da candidatura do general fascista Soares Carneiro? Ou fala para alguém que por menos sorte cai numa esquadra da PSP e é logo barbaramente torturado mesmo que venha a provar-se inocente da acusação?
A estabilidade de que fala o Governo é aquela que o povo português rejeitou no 25 de Abril.
Uma estabilidade real para os ricos que com este Governo têm as costas quentes, podem dormir descansados porque não serão chamados a responder pelos seus crimes contra o povo. Mas para os pobres, para aqueles que vivem do trabalho, estabilidade quer dizer com este regime e com este Governo repressão, medo, chantagem e vingança.
A UDP tudo fará para que esta estabilidade não se mantenha.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à capacidade de diálogo do Governo, nem é bom falar. Poderíamos falar do diálogo do cacete, o diálogo da repressão, da manipulação do Governo sobre os órgãos de comunicação social. Mas, neste domínio de propaganda da AD e do Governo, bastará dizer que nem com os seus se dão. A comprová-lo aí está a natureza e o tom da guerrilha que desencadeou contra o Presidente da República, esquecendo que ambos percorrem caminhos golpistas e têm projectos comuns contra o 25 de Abril e os direitos dos trabalhadores.
Bastará dizer que escolheu para seu candidato à Presidência um homem colaborador activo do regime fascista e da PIDE, um homem em que não se conhecem nem reconhecem quaisquer atitudes, por mais elementares que sejam, de defesa da liberdade e da democracia. O Sr. José Vitorino (PSD): - E o Otelo?O Orador: - O diálogo da AD, do Governo e do seu candidato, resume-se à repressão sobre os discordantes. É a linguagem da ditadura que está a nascer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta hora difícil que o povo e a democracia atravessam, a UDP não se deixará embalar pelas palavras hipócritas do Governo em busca de uma aparente moderação que não cultiva. O Governo vai continuar a atacar o 25 de Abril, a desrespeitar a Constituição, mesmo antes da pretendida revisão, a destruir a Reforma Agrária, o patronato irá continuar a fazer a vida negra àqueles que não estão dispostos a ceder nos direitos alcançados.
A hora é de luta pela denúncia e isolamento deste Governo. A UDP mais uma vez trilhará o caminho da luta firme, com as massas populares, com todos os democratas e antifascistas, com as forças da esquerda, numa barreira única contra o Governo de destruição de Abril. É necessária e urgente a conjugação de esforços entre todos os que estão sinceramente interessados no combate a este Governo, o que só é possível voltando costas à cedência e capitulação, os grandes responsáveis pela situação actual.
A par deste objectivo - denunciar e isolar perante o Povo este Governo- outro objectivo se coloca hoje aos revolucionários e a todos os homens e mulheres que não querem que se volte ao passado: derrotar o candidato presidencial da AD, o general reaccionário Soares Carneiro.
E isso só se pode fazer optando por uma candidatura autêntica do 25 de Abril que se constitua num incentivo e impulso à luta do povo português, que una vontades e esperanças num futuro digno para Portugal. A candidatura do Major Otelo Saraiva de Carvalho, que a UDP apoia, é a única que pode responder aos imperativos democráticos que se colocam hoje ao povo português - derrotar o candidato da AD e abrir caminho a uma nova política de liberdade, bem-estar e independência que sirva o povo e não os seus inimigos.O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados,. Srs. Membros do Governo: Apenas umas breves palavras para, em nome dos Deputados sociais-democratas dos Açores e Madeira, manifestar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo a nossa inteira confiança na actuação que encetaram no início deste ano e que é necessário prosseguir.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já ninguém duvida de que o Governo chefiado pelo factual Primeiro-Ministro - com o reconhecido impulso dado à concretização da autonomia das regiões insulares - foi aquele que contribuiu de maneira decisiva para credibilizar e aplicar efectivamente a. solução portuguesa, europeia e ocidental, aos Açores e à Madeira, como forma de garantir a unidade nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na realidade, desde o começo deste ano, num ambiente de diálogo pacífico e sempre construtivo, foram transferidos para as regiões autónomas poderes; e serviços {devidamente retidos ou dificultados por anteriores Governos da República.
Assim, por exemplo, estabeleceram-se arranjos financeiros que vieram permitir um esforço de investimento público indispensável ao desenvolvimento insular e, no caso concreto e trágico do sismo de 1 de Janeiro passado; que afectou algumas das ilhas açorianas no seu património humano, social, económico e cultural, este Governo acorreu com um auxílio especial para a reconstrução e recuperação dos estragos dele resultantes.
A linha de orientação política que o Primeiro-Ministro imprimiu ao seu programa de acção deixa transparecer nitidamente o alto conceito e compreensão em que tem as regiões; autónomas, cujo contributo moral e objectivo para esta maioria parlamentar todos reconhecem. O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
21 DE NOVEMBRO DE 1980 99O Orador. - Não obstante, a oposição, nas Regiões, tudo item feito para minimizar ou denegrir esta acção e este bom entendimento, aproveitando constantemente todas as ocasiões para lançar dúvidas, mesmo nos espíritos mais tranquilas, indo ao ponto de tentar estabelecer cizânias e malquerenças entre as populações insulares.
Porque assim é e porque urge de uma vez por todas calar os falsos e insidiosos temores levantados por uma oposição desesperada, mais para esclarecer essas suspeições do que para clarificar dúvidas que não temos, solicito ao Sr. Primeiro-Ministro, quando para isso haja ocasião, a sua opinião sobre estas três questões:
1)Intenção do Governo em prosseguir o processo de concretização da autonomia, nomeadamente pela efectivação das transferências que vierem a ser solicitadas pelos Governos Regionais;2) Nos trabalhos em curso para a garantia financeira dos investimentos planeados para as Regiões em 1981 e para o caso de se revelar insatisfatória a aplicação da fórmula explanada no ponto 25.o do decreto orçamental para 1980, o Governo certamente terá tido em conta:a) O compromisso constante do Programa Eleitoral de Governo da Aliança Democrática (p. 50), segundo o qual haveria de se aferir da «correcção dos arranjos financeiros estabelecidos, ajustando os respectivos critérios conforme foi julgado adequado»;
b) A declaração do Sr. Primeiro-Ministro a esta Assembleia, ao apresentar o Programa do VI Governo Constitucional, segundo a qual «se ajustarão os apoios financeiros Indispensáveis ao desenvolvimento regional»;
c) Relativamente aos Açores, e considerando o disposto nos artigos 80.o e 85.o do Estatuto Político-Administrativo, unanimemente aprovado por esta Assembleia em 26 de Junho passado, é de notar que o espírito e a letra daqueles preceitos dificilmente se compaginam com os intentos rigoristas dedutíveis do despacho conjunto dos Ministros da República para os Açores e Madeira e dos Ministros das Finanças a Plano e dos Transportes e Comunicações datado de 29 de Junho do corrente ano. Como conciliar um possível entrechoque de preceitos e critérios estabelecidos naqueles dois diplomas?3.) Interesse do Governo em propor a esta Assembleia a manutenção, em 1981, de um apoio financeiro especial destinado à reconstrução dos estragos provocados pelo cataclismo do 1.a dia do ano - a qual, aliás, mercê da actuação do Governo Regional, utilizando os fundos postos à sua disposição pelo OGE e pela generosidade de inúmeros particulares e até de entidades estrangeiras, se realiza a um ritmo impressionante.
Acrescendo ainda que parte importante da autonomia é o novo papel reconhecido às Regiões em questões internacionais que lhes digam respeito, duas outras considerações se enunciam:1.o Entende o Governo que a intervenção constitucional dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, a propósito da eventual revisão e ampliação do acordo sobre facilidades concedidas aos Estados Unidos da América na Base das Lajes, se situa no mesmo plano da do Conselho da Revolução ou do principal partido da oposição?
2.o Tenciona o Governo ter em conta e veicular as posições dos Governos Regionais nas negociações com outros países sobre a concessão de direitos de pesca e outras formas de utilização dos recursos ida Zona Económica Exclusiva abrangida pelas Regiões Autónomas?
Aqui ficam, pois, algumas das questões mais instantes, das quais a oposição, nas Regiões procura tirar algum proveito (aliás muito fraco, como comprovaram as últimas eleições).
A oposição que o Governo sobre elas adoptar merecerá seguramente o nosso inequívoco apoio e reiterada confiança nas tarefas que ele continuar a desenvolver.Aplausos do PSD, de alguns Deputados do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao subir pela primeira vez a esta tribuna, quero cumprimentar Ex.a em quem vejo os representantes livremente escolhidos por um povo a que eu também pertenço.
Ao fazê-lo não quero ainda deixar de expressar a emoção que sinto e a clara consciência que tenho de que eu próprio sou um desses representantes e da responsabilidade que assumo na defesa dos seus interesses, na qual porei todo o meu empenhamento.
A questão que durante estes três dias aqui se nos põe é simples e linear: teremos de dizer se confiamos ou não na capacidade dos homens que foram escolhidos para formar o Governo do País.
Por mim, e em nome do grupo parlamentar de que faço parte, direi que eles deram prova, durante os dez meses da sua actividade, de uma capacidade de que talvez poucos, em Janeiro passado, suspeitassem. Por isso direi simplesmente: Confio!
Mas na questão posta uma outra estará talvez implícita. E essa seda: estou satisfeito?
100 I SÉRIE-NÚMERO 4A esta terei de responder, também simplesmente: não. E algumas das razões foram ontem expostas pelo Deputado monárquico Luís Coimbra.
Mas a Aliança Democrática de onde, em última instância, este Governo imana, tem potencialidades que permitirão um progressivo enriquecimento da sua estrutura e composição.
O Sr. Dr. Sá Carneiro é hoje e vai continuar a ser Primeiro-Ministro durante os próximos quatro anos e poderá, sempre que o entenda, refrescar a sua equipa.
Para isso tem um belo «banco». (Desculpem-me estas expressões, mas é que eu ontem fui à bola.)Risos.Todavia, embora, sem dúvida, os homens contem, não é no simples mecanismo da sua substituição que se confinam as possibilidades de melhoria do rendimento da equipa.
O mundo de hoje põe questões que ainda há bem poucos anos eram desconhecidas ou simplesmente ignoradas. Quem há vinte anos falava em defesa do ambiente ou melhoria da qualidade de vida? Que significado tinha a palavra «poluição»? E a ecologia a quem interessava? Se nessa época alguém afirmasse que o carvão ou o ferro poderiam acabar ou que os donos do petróleo eram os Árabes, o que não seria o espanto?
Estamos hoje confrontados com realidades há bem pouco insuspeitadas. Mas elas aí estão, bem na nossa frente.
Um exemplo interessante, mas do qual a grande maioria dos Portugueses ainda não se apercebeu ou, ao menos, dele tomou consciência é este:O Sr. Vital Moreira (PCP): - Os OVNIs!O Orador: - ... recentemente, em busca dos recursos que, em terra, lhe iam escasseando, o homem pensou que no mar estariam as reservas inesgotáveis de que carecia. O desengano veio bem cedo, e, finalmente, o homem compreendeu que não há recursos inesgotáveis. Até mesmo os peixes do mar poderiam acabar-se!O Sr. Sousa Marques (PCP): - E os peixes da terra? ...O Orador - Porém, o mar, em termos de recursos, não era só peixe. E o plâncton? E as algas? E os minerais sólidos e líquidos? E as espantosas potencialidades energéticas das marés, das ondas, das correntes, das diferenças de temperatura aos diversos níveis? E tudo o mais que ainda hoje se não imagina? Havia, pois, que explorá-las, mas também que administrá-las e defendê-las.
Perante estes factos novos, o consenso internacional aceitou que os países confinantes com o mar (reservassem para si o direito exclusivo, mas também o encargo, do estudo, da protecção e da exploração de uma área se estendesse até 200 milhas das suas costas.
Atento a esta nova situação, o I Governo do Partido Socialista, através do Ministro António Barreto (e aqui lhes rendo as minhas homenagens embora estejam tão poucos dos seus representantes) elaborou um projecto-lei que esta Câmara aprovou e que definiu a zona económica exclusiva portuguesa. A partir desse momento, o nosso país passou a ser constituído por quase vinte vezes mais mar do que terra e passou a ter a maior ZEE do Atlântico Norte e uma das maiores do Mundo.
Sr. Primeiro-Ministro: A si me dirijo, embora neste momento não esteja na sala, pois a si cabe essa responsabilidade.
Certamente que a actual estrutura do Governo irá ser remodelada brevemente, pois os novos desafios não suportam os velhos modelos.
Para esse trabalho, tem V. Ex.a a inteligência e a imaginação necessárias e sabe que conta com a colaboração dos homens da Aliança, particularmente dos seus outros dois leaders.
É nesse espírito que desde já, pela minha parte e nome do meu grupo parlamentar e no do Conselho Nacional do meu partido, que ainda há poucos dias debateu o assunto, me permito chamar a sua atenção de uma forma talvez um pouco caricatural, mas que dá uma noção das proporções: as 200 milhas da ZEE estão a ser administradas por estruturas concebidas, e mal, para as 12 milhas das águas territoriais!
Por isso, propomos que. no Governo que V. Ex.a reestruturará, Jogo após as eleições que se avizinham, seja incluído o Ministério do Mar, que englobe as actuais Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercantil e que no Orçamento Geral do Estado sejam consideradas verbas que permitam o seu eficiente trabalho e que sejam fornecidos à marinha de guerra e à força aérea os meios indispensáveis à sua eficaz fiscalização.
Deste modo, nos Conselhos de Ministros a que presidirá estará sempre presente aquilo em que, provavelmente, num futuro não muito longínquo, terá suporte uma parte importante do progresso e do bem-estar de todos nós. Termino quase como comecei: confio!Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: passada que é parte substancial do tempo de intervenção das oposições no presente debate, importa fazer um primeiro balanço reflexivo sobre o que foi este debate, ou seja, o que é que de substancial e verdadeiramente importante aqui se disse ou se fez em cumprimento da ordem do dia.
Sem pretender completar e muito menos superai o brilho com que o Sr. Ministro Amaro da Costa e outros Deputados da maioria, se referiram já com oportunidade e clareza à mediocridade global do debate que as oposições têm sido capazes de conduzir...O Sr. Carlos Lage (PS): - É preciso ter lata!O Orador -... é às oposições, obviamente, que compete formular críticas a uma moção de confiança e ao programa nela implícito - não poderei deixar de afirmar, mais alguns discursos volvidos, que de todas as intervenções feitas só uma merece a atenção e o cuidado de uma reflexão atenta. As demais, com maior ou menor brilho literário, normalmente iludi-
102 I SÉRIE-NÚMERO 4deixaremos de reconhecer que existiu uma prática governativa servida aqui e ali por homens que têm bagagem técnica para produzir trabalho de qualidade. Só que a ciência económica não é neutra nem os modelos de economia são indiferentes ao suporte político ou ideológico que lhes está subjacente. E por isso é fácil perceber como, na ausência de uma linha política clara, rectilínea e uniforme, não é possível a adopção de um conjunto coerente de medidas, não é possível realizar, levar à prática um programa concertado de política económica e social. Isso foi o que aconteceu nos Governos anteriores ao actual, mormente nos dois primeiros. A única política económica e social que tivemos desde 1975 a 1979 foi a política conjuntural do Fundo Monetário Internacional. Com o FMI as políticas são conhecidas, são criticáveis, mas existem e quando se aplicam os resultados que se pretendem obter, obtêm-se mesmo.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É falso!O Orador - Aí estão os trabalhadores portugueses, o povo dê um modo geral, para o confirmarem.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É falso!O Orador: - Seria então inadequado comentar aquilo que não existe, que nunca existiu, nem pode existir. Mas o Sr. Deputado Vítor Constâncio teve a coragem que aqui homenageio de dizer ou de pretender dizer que não é assim e tentou sem êxito, como veremos, demonstrá-lo perante esta Câmara. Dir-se-ia que o Sr. Deputado encarna mesmo a oposição séria, construtiva, a verdadeira alternativa ao Programa da Aliança Democrática. Já iremos ver que infelizmente não e por duas ordens essenciais de razões que passo a expor: primeiro, porque o Sr. Deputado abusivamente descreveu o modelo de política económica e social como sendo o da AD, quando é óbvio e evidente que o não é - e isso só pode ser levado à conta, sem mais alternativas, a má fé ou eventualmente a incapacidade técnica e, em segundo lugar, porque pretendeu expor, resumidamente embora, uma alternativa que também não é alternativa nenhuma.
Na parte inicial do seu discurso o Sr. Deputado afirma que o Governo se furtou à revelação dos pontos controversos e sobretudo impopulares do projecto político cuja execução vem adiando até agora.