PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Pretendo dizer-vos, Srs. Deputados, que a democracia não será para nós um sistema político, mas desejamos que seja, e teimamos que o será, o nosso próprio país, a nossa razão de ser, a nossa filosofia de vida, o sentido profundo dos nossos propósitos.
Havemos de buscar e encontrar os desafios que nos permitam emergir, gradual e trabalhosamente, do plano da crise para o encontro de nós mesmos e da forma própria de estarmos no Mundo.
Quando nos projectámos na Europa, aceitámos uma aposta vigorosa que, pela solidariedade dos povos que a integram, do trabalho que realizaremos e da coragem que nos anima, marcará o ritmo acelerado do percurso que haveremos de fazer para a promoção social a que temos direito no concerto das nações.
Quando, na vocação universalista do nosso comportamento histórico, nos viramos para as Américas ou para a África, estamos alimentando o curso do pensamento de séculos que têm dado força e sentido à identidade de um povo que entre os demais se agigantou para escrever com fé, com sangue, com vidas, a maior gesta de todos os tempos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Fomos fulcro de uma civilização. Merecemos e temos o respeito do Mundo. Prodigalizámos à história um contributo enorme. Temos, pois, a obrigação de dar testemunho.
Testemunho de fidelidade à nossa vocação histórica.
Testemunho de trabalho, de perseverança e de coragem na solução dos problemas que nos absorvem.
Testemunho de convivência, de tolerância, de compreensão e de paz.
Que não nos domine um pessimismo sem tino, nem um optimismo sem senso; mas entreguemo-nos à luta infatigável pela justiça.
Contra o pessimismo sem tino, teremos a força da convicção do futuro que desejamos.
26 DE ABRIL DE 1985 2953Contra o optimismo sem senso, teremos o aguilhão das injustiças que nos são patentes.
Que não nos seduza a simplicidade das posições extremas.
O «tudo ou nada» traz no seu bojo a demagogia e a violência.
O conquistador extremista da direita ou da esquerda define-se por estar sempre contra.
Ele não procura nunca o plano da unidade que se traduz na harmonia dos contrários, mas procura sempre o esmagamento das diferenças...
Srs. Deputados: neste admirável hemiciclo, onde a vossa voz tem constituído um estímulo à consagração da liberdade, à vivência democrática, na lógica consequente da data que festejamos, é com a maior satisfação e autêntico júbilo que me sinto orgulhoso de ser deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Conheço o trabalho cuidado de muitos de vós. Sinto as preocupações que absorvem a vida parlamentar da maior parte dos meus pares, que num esforço sacrificado, teimoso, firme, imperturbável, vão dando a marca austera de um trabalho responsável, competente, imprescindível.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS.Neles, meus caros companheiros, está o sinete que garante o continuado desejo de um contributo sério para a solução ajustada dos problemas que nos atormentam.
Criticando de forma acerba e cáustica ou moderada e displicente; comentando com acrimónia, algumas vezes, com graça outras tantas, com inteligência muitas e com oportunidade quase sempre; debatendo com paixão, com entusiasmo, sem transigências fáceis; sem radicalismos insuperáveis, o deputado é, quase sempre, nas suas intervenções, a expressão musculada da manifestação de um desejo, de uma ideia, de um pensamento, de uma acção que pretende ver concretizada em acto, na sequência das motivações do seu projecto político, onde ressalta a preocupação frontal da realização da justiça.
Sinto que a sua actividade é empolgante, que os seus objectivos são exigentes, que é aliciante o seu trabalho.
Por isso me orgulho, por mim e por vós, de ser deputado e poder referir, sem reservas, mas como uma exigência íntima, muito minha, tal como há dias, aqui fora proclamado por um meu amigo, o Sr. Deputado António Macedo:
É que ele é a expressão mais viva da liberdade que brotou da rica espontaneidade do 25 de Abril.Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.Minhas senhoras e meus senhores: desenvolver, promover e defender tolerância, justiça e paz, compreensão, cordialidade e conciliação, solidariedade, comunidade e liberdade, são componentes da nossa vivência democrática. Elas passam por cada um dos Srs. Deputados. Eles têm de continuar Abril, porque Abril passa por aqui.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra S. Ex.a, o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, as minhas primeiras palavras são, naturalmente, de testemunho pelo valor e pela dignidade da instituição parlamentar, na memória desse acto da democracia portuguesa que há 10 anos representou a eleição da Assembleia Constituinte.
Ficou então estabelecida, como regra legitimadora das instituições políticas representativas, a decisão dos Portugueses expressa no sufrágio livre e universal, num quadro de pluralismo político.
Ficou igualmente definida a natureza democrática dos objectivos políticos que, perante os Portugueses, justificara a acção dos militares em 25 de Abril de 1974. Movimento Militar que, desde a primeira hora, tinha como princípio orientador fundamental a devolução à Nação dos valores da liberdade, da democracia e da dignidade.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, Portugueses: O 25 de Abril representou o momento e o tempo inadiáveis da realização de um projecto nacional, de árdua maturação, pelo qual personalidades diversas se bateram e que, em boa verdade, uma geração já antes conscientemente assumira na essencialidade dos seus pressupostos culturais e dos seus objectivos nacionais.
É geração de todos os que se recusaram a ser herdeiros passivos do autoritário Estado Novo.
Nela se integravam todos aqueles que se negavam a ser continuadores de uma minoria restrita, sem legitimidade política nacional, obstinada em confundir os seus desígnios com a sobrevivência e o futuro do País.
A motivação essencial dessa geração tinha as suas raízes na defesa da maneira histórica de ser e de estar no mundo dos Portugueses e na consciência da necessidade de modernização da nossa sociedade traduzida nos valores de liberdade, de solidariedade e de abertura.
E foi a generosidade dessa mesma geração que a levou a considerar desejável não desperdiçar as energias da Nação, assegurando esse propósito através de uma transição gradual do regime autoritário de então para um novo quadro de pluralismo e de democracia política, que reduzisse a interferência administrativa e o peso burocrático que limitavam a autonomia dos agentes económicos e dos parceiros sociais, e que tornasse possíveis regras de justiça na regulação das tensões e dos desequilíbrios sociais e regionais próprios de uma sociedade em mudança.
Tratava-se também de um projecto que, na ordem externa, implicava o renascimento da vocação universalista de Portugal e que passava, necessariamente, pela resolução do problema do Estado dos territórios coloniais num quadro de autodeterminação e de independência.
A coerência desse projecto impunha a abertura de Portugal ao Mundo, mantendo, naturalmente, a nossa inserção no sistema de segurança ocidental e o nosso apoio privilegiado nos países europeus, por razões sociais, económicas e culturais, e como factor adicional
2954 I SÉRIE - NÚMERO 74a reconstrução dinâmica de relações especiais com as comunidades portuguesas e com os países de expressão oficial portuguesa.
Tratava-se, assim, de um projecto cujo sentido liberalizante e democrático se mostrava realisticamente ajustado ao tempo e à sociedade portuguesa.
Não o soube entender a crispação imobilista e arcaica dos responsáveis políticos do momento. Por desígnio, por inércia, o regime de então foi incapaz de aceitar e de prever outra solução que não fosse a da sua própria continuidade.
Recusou outro tempo de mudança que não fosse o seu próprio, e este, perto do fim, media-se já - todos o sentiam - apenas por dias.
O 25 de Abril surge assim como um momento de ruptura política tornado inevitável pelas tentativas frustradas de liberalização do regime anterior.
Essa ruptura é personalizada num punhado de militares que tinham compreendido, também por experiência pessoal de uma guerra já sem sentido, a natureza definitiva dos impasses do mesmo regime. E ganha rosto, igualmente, nos milhares de portugueses que acorrem a confraternizar com os militares nas ruas de Lisboa, nas ruas do País.
Representando, embora, o termo e o abandono definitivos de uma experiência insucedida, esta não deixou de contribuir formativamente para a consciencialização de uma geração que melhor ficou a conhecer a natureza e as expressões do poder autoritário.
A esse insucesso caberá, também, uma parte da responsabilidade pela dinâmica revolucionária que se instalou a partir de 1974.
Contudo, não se perdeu com o 25 de Abril, a orientação essencial do projecto, apesar das inevitáveis perturbações resultantes da explosão compreensível das expectativas sociais, da ressurgência das ideias revolucionárias, da perda de autoridade e capacidade do Estado e da instrumentalização da instituição militar.
E foi na força da adesão do povo português aos propósitos desse projecto que, em boa verdade, se inviabilizaram as hesitações autoritárias e se neutralizaram as ofensivas totalitárias que se sucederam à intervenção militar.
É ainda na sua clara assunção popular que se justificam os resultados da eleição de Abril de 1975, demonstrando que esse projecto correspondia ao consenso dos Portugueses.
Os condicionalismos do nosso acesso ao regime democrático estabelecem que a democracia não é somente uma regra de legitimação das instituições representativas, mas ainda um modelo em que se institucionalizam equilíbrios e conflitos entre forças e interesses distintos e autónomos.
A transição do autoritarismo para um regime de democracia pluralista ficou, em suma, a dever-se ao empenho de uma geração que para o seu projecto encontrou indiscutível apoio popular.
Tratando-se de um projecto-propósito teve mesmo assim capacidade para iniciar e gerir um difícil e complexo processo de descolonização.
É certo que não dispôs de força suficiente para que a política de descolonização se realizasse com a normalidade indispensável à satisfação razoável e equilibrada dos interesses nacionais.
Nem por outro lado, conseguiu assegurar a consecução de um quadro de unidade nacional e de desenvolvimento continuado que propiciasse a estabilidade económica e política nos novos estados.
Não se pode, contudo, esquecer que a descolonização, tardiamente realizada, teve lugar num contexto internacional negativo, manifestado, aliás, na escalada e internacionalização dos conflitos da descolonização com uma intensidade imprevista, o que mais paralisou a capacidade de acção de Portugal, limitando o pleno exercício da sua função na transmissão das novas soberanias.
Apesar de todos os erros e anomalias foi também possível minimizar sequelas e impedir que atitudes de impaciência, de resignação ou comportamentos irresponsáveis alterassem a vitalidade dos dados permanentes que motivam e justificam a persistência de uma posição de abertura de Portugal perante os Estados africanos de expressão oficial portuguesa.
E foi até possível alicerçar nesses mesmos dados a vontade de restituir às relações bilaterais um quadro de solidariedade e de desenvolvimento que exprime, no respeito pela respectivas soberanias, o sentimento de responsabilidade que nos ficou de uma História comum.
É certo que a dimensão principal da posição internacional de Portugal se modificou. Outro tanto se passou, naturalmente, com os novos Estados africanos.
A inserção internacional de um e outros é cada vez mais determinada pelas dinâmicas dos espaços geo-estratégicos em que se integram.
A compreensão das novas realidades não é, no entanto, uma razão para diminuir a prioridade atribuída à relações bilaterais. Pelo contrário, esses condicionamentos representam um estímulo adicional para o seu desenvolvimento, em que os interesses nacionais respectivos se articulam com a especificidade própria que resulta das afinidades de língua e de cultura.
Neste sentido, os presupostos do projecto nacional, a procura de um modelo estável para as relações de Portugal com os novos estados africanos, aliados à alteração da dimensão da política internacional portuguesa, expressa na sua orientação europeia, permitem recuperar a nossa vocação universalista e afirmar o nosso estatuto próprio entre as nações.
A política de adesão às comunidades europeias, que marcou sem interrupção o nosso percurso democrático desde 1976, tem igualmente as suas raízes profundas na visão da geração que tinha como objectivos a modernização da sociedade portuguesa, privilegiadamente através da descolonização e do desenvolvimento compensador das relações com os países industriais, constituindo, assim, uma alternativa para a posição externa de Portugal.
É, pois, uma posição e uma atitude programática a que preside à representação do pedido de adesão comunitária de Portugal, a partir do momento em que o seu estatuto como democracia se impôs perante o conjunto dos países membros.
Não se trata, pois, nem de uma inevitabilidade histórica, nem de uma indispensabilidade de carácter económico.
A própria consolidação da democracia não irá escorar-se nas comunidades europeias, mas sim, com evidentes provas dadas, na vontade e no trabalho dos Portugueses.
26 DE ABRIL DE 1985 2955Poder-se-á mesmo afirmar que é a solidez dos fundamentos da democracia portuguesa que torna possível, como condição prévia, o nosso acesso às comunidades europeias. Não é menos verdade, porém, que a regra do jogo europeu implica que os regimes democráticos da Europa Ocidental procurem garantir a sua recíproca estabilidade. Errado seria, portanto, reduzir esta regra a uma relação de sentido único.
A política nacional de adesão às comunidades europeias, como de resto os outros passos da política europeia de Portugal, exprimem o seu reconhecimento da necessidade estratégica de afirmar a identidade política e de preservar a estabilidade dos regimes democráticos e liberais europeus.
A política portuguesa de adesão à Europa comunitária exclui, pois, uma posição de passividade, tendo em conta, nomeadamente, o estado actual das comunidades europeias.
O acesso de Portugal, tal como o da Espanha e da Grécia, representam, no seu conjunto, um estímulo positivo e importante na recuperação da dinâmica de um verdadeiro projecto europeu, que dificilmente emerge das disputas menores que têm caracterizado nos últimos anos a decisão comunitária.
Portugal, pela sua parte, deverá levar ao quadro comunitário a sua própria concepção sobre a evolução interna e externa da entidade europeia.
É indispensável que as comunidades europeias voltem a ter, agora com a acrescida representatividade que lhe conferem os três Estados do Sul, a qualidade de portadoras de um projecto claro, sem o que não mobilizarão a indispensável coesão interna e não conseguirão afirmar a sua identidade e força na comunidade internacional.
A inserção de Portugal nas comunidades europeias comporta riscos e dificuldades, como ressalta das previsões disponíveis sobre os efeitos que terá para os sectores mais atrasados e menos produtivos da economia e para os agentes económicos menos dinâmicos e mais dependentes dos hábitos do proteccionismo interno.
É certo que neste processo enfrentamos factores significativos de incerteza, tanto sobre o modo de adaptação das estruturas administrativas, como sobre os efeitos dos factores comunitários para as estruturas produtivas ou para os sistemas de distribuição.
Mas é também certo e necessário ter confiança no espírito de adaptação e na inteligência inovadora dos agentes responsáveis, dirigentes políticos e económicos, quadros técnicos e profissionais, para se adaptarem, com flexibilidade e dinamismo, às condições de acção transformadas pela adesão comunitária.
Pertence-nos a responsabilidade de saber como transformar os riscos e as incertezas em oportunidade de mudanças positivas e motivadoras.
A nossa história sempre demonstrou que, quando postas à prova as suas qualidades, os Portugueses nunca perderam a determinação e a capacidade de organização e de resposta coesa às crises que marcaram episódios decisivos do seu percurso secular.
É agora oportuno voltar ao exemplo histórico que a expansão marítima representou, para repetir que constituiu «uma espécie de grande projecto nacional, ao qual todos aderem porque todos esperam vir a ganhar com ele. E explica também que a política de expansão ultramarina tenha repercutido tão profundamente sobre tantos aspectos da vida portuguesa e que tenha conseguido ser, num Estado onde todos os planos e projectos foram efémeros e provisórios e nunca excederam o tempo de uma geração, uma actividade permanente que, através de várias formas que o condicionalismo da história permitiu, se inscreveu no programa do Estado durante cinco séculos».
Repito este facto histórico não para fazer comparações, que sempre apareceriam, no mínimo, controversas e prematuras.
Repito-o apenas para reiterar, eu próprio, que os efeitos da adesão, na ordem interna e externa do Estado, marcarão a vida dos Portugueses nas próximas décadas.
Este facto é tanto mais importante quanto levou já dois partidos políticos com assento parlamentar a invocar a próxima assinatura do tratado de adesão para reclamar uma nova revisão constitucional que melhor preparasse o País - no seu entender - para a entrada na Comunidade Económica Europeia.
Na verdade, e além deste importante pormenor, o tempo de negociação - cerca de 8 anos -, as vicissitudes verificadas, os termos do acordo e todas as suas consequências impõem uma clara consciencialização e uma generalizada mobilização, só possíveis se todos os Portugueses souberem quais os custos e benefícios que a adesão lhes propicia, oferece e exige.
Impõe-se para esse efeito um amplo debate entre governantes e governados, até agora não efectuado, certamente devido aos previsíveis efeitos negativos que traria para o processo negocial.
Só então, depois desse debate, a inserção deixará de ser porventura projecto efémero, para passar a ser uma actividade permanente no âmbito da Nação e nas responsabilidades do Estado.
Srs. Deputados, entendo ser este o momento apropriado para se fazer uma pausa e reflectir sobre o percurso realizado, sobre os sintomas da crise de desenvolvimento, de projecto e de valores que empobrecem o nosso presente e ameaçam o nosso devir democrático.
Sintomas de crise que evidenciam grave e preocupante profundidade, porque «quando se chega aos valores, chega-se à essência das coisas, chega-se aos aspectos verdadeiramente estruturais, chega-se ao que mais profundo e de mais intrínseco pode considerar-se».
Pausa e reflexão que nos levam a considerar que estamos, apesar de tudo, perante nova e inadiável oportunidade de nos prepararmos para responder aos problemas de Portugal e dos Portugueses, através de soluções ajustadamente integradas e racionalizadas.
Prepararmo-nos significa, hoje, em primeiro lugar, estabelecer uma orientação que permita realizar os indispensáveis objectivos e programas do nosso desenvolvimento, desde 1974 em manifesta e persistente crise de valores e em vazio de projecto.
Não se pretende, naturalmente, negar a validade das mudanças operadas, nos últimos 11 anos, no quadro político e nas relações externas.
Ninguém de boa fé poderá deixar de reconhecer que a sociedade portuguesa é hoje mais aberta e mais tolerante e que o regime de democracia política tem raízes profundas nos nossos valores culturais e na nossa comunidade actual.
É ainda relativamente evidente que Portugal recuperou as condições políticas para uma inserção digna nas
2956 I SÉRIE - NÚMERO 74realidades do seu tempo e que pôde preservar, numa transição difícil, a sua identidade e a sua vocação universalista.
A verdade é que, apesar de tudo, o projecto da geração a que pertenço ainda está bem longe da sua plena realização.
Poder-se-á mesmo dizer que o mais difícil que nele havia a realizar - a democratização do regime e a mudança do posicionamento internacional de Portugal - constitui hoje aquisição e vivência normal da sociedade portuguesa.
O mesmo já não se passou com o desenvolvimento que, apesar de, inicialmente, se prever como a tarefa menos difícil, se revelou como o problema mais complexo.
E se é verdade ter sido sucessivamente posto em causa pela alteração das condições externas, não é menos verdade ter faltado capacidade de resposta às questões imperativas que tais variações provocavam nas nossas políticas económicas e sociais.
O prolongamento de um estado de crise, também de valores, e a ausência ou indefinição de um projecto social delapidou recursos, adiou soluções, agravou problemas, desmobilizou vontades e acentuou injustiças.
Não podemos, em boa verdade, deixar de constatar que, nestes curtos - e já longos - anos de democracia a pobreza aumentou, o desemprego não foi sustido, e as desigualdades sociais se agravaram, apesar de, recentemente, alguns indicadores económicos mostrarem tendência mais favorável.
Mesmo que o rendimento per capita tivesse aumentado significativamente, a falta de resposta aos três problemas referidos levar-nos-á sempre a questionar que tipo de política de desenvolvimento adoptámos, dado que a maioria dos destinatários dessa política vê continuamente agravadas as suas condições de vida.
É sintomático que estas preocupações venham encontrar eco crescente e alertas preocupantes, não só nos meios de comunicação social como em posições publicamente assumidas por instituições com credibilidade e indiscutível implantação nacional, o que lhes confere irrecusável autoridade.
Temos vindo a assistir a situações sociais degradantes que não são moral e socialmente admissíveis, que não podem ser justificadas nem esquecidas.
É socialmente inaceitável que a pobreza atinja a dimensão e a expressão publicamente denunciadas.
É inaceitável que continuem a existir homens que trabalham sem serem remunerados.
É inaceitável que, em todos estes anos de democracia, se tenham adiado soluções que poderiam, pelo menos, ter reduzido as crescentes desigualdades e que acabaram por assumir dimensões tão vastas, e áreas tão diversas, desde as que decorrem de um sistema fiscal iníquo até à falta de racionalização dos serviços públicos, não falando já no desrespeito relativamente frequente pelos critérios de competência, rigor e equidade na atribuição de cargos e recursos públicos.
Tudo isto têm os Portugueses suportado, ao longo destes anos, com sobriedade, na esperança sempre frustrada de que as repetidas promessas eleitorais e as cíclicas e gravosas políticas de austeridade fossem pontos de partida ou instrumentos de uma política económica global que, considerando os aspectos económicos, não esquecesse os fenómenos sociais, não esquecesse a melhoria da repartição do rendimento real, a emancipação dos grupos desfavorecidos e a liberdade.
Tudo isto têm os Portugueses suportado com resignação e sacrifício, atitude que nem todos parecem compreender.
Nada justifica que esta situação se tenha mantido e que estes problemas não tenham sido rigorosamente equacionados e, na medida do possível, capazmente resolvidos com prioridade.
Poder-se-á ainda, e apesar de tudo, contar com o consenso, a determinação e a mobilização dos Portugueses num projecto ajustado de modernização e desenvolvimento da sua sociedade e do seu país.
A ele continuam ainda os Portugueses a ligar a expectativa de uma vida melhor, com mais oportunidade da sua realização humana, da sua distinção e solidariedade social.
É, no entanto, estultícia interpretar a moderação dos Portugueses como sinal de desistência ou de passividade.
A sua tolerância é consciente. Impõe, aos que escolheram representá-los, o esforço correspondente e o dever elementar de impedir situações humana e socialmente inadmissíveis.
Impõe-se-lhes mostrar que a democracia é o regime que mais considera o homem na sua dignidade, que, sendo eminentemente individual, é também indissoluvelmente social.
Só assim se evitam significativamente «desregulações sociais e tentações revolucionárias».
A orientação fundamental que deve reger a nossa acção, designadamente na definição e na execução das políticas nacionais prioritárias, está caracterizada no essencial.
Porém, é insuficiente a expressão consensual sobre a necessidade de modernizar a economia e de consolidar o regime da democracia pluralista.
O nosso esforço principal deve incidir na elaboração das estratégias nacionais e dos programas gerais que traduzam a orientação estabelecida num quadro de consenso necessário para assegurar a sua continuidade.
Conhecemos hoje as causas gerais da crise que nos afecta, as suas razões sócio-culturais e económicas. Conhecemos, hoje, a nossa situação e os nossos recursos.
Aceitámos a inserção no quadro económico da Comunidade Económica Europeia. Dispomos, pois, de todos os elementos para uma actuação consistente no quadro dos nossos recursos. Consistência de actuação que exige que se considere a produção, mas também a distribuição e todos os outros aspectos, económicos e não económicos, que condicionam a vida social.
As lições do passado e do presente impõem que se suportem e assumam inevitáveis transformações, as quais, por sua vez, exigem a assumpção consciente das perspectivas de revolução tecnológica e de preparação da sociedade, quer do ponto de vista económico quer, complementarmente, do ponto de vista social.
Um projecto de desenvolvimento, agora inadiável por razões de situação e soberania, não pode mais ser comandado por uma perspectiva unicamente financeira, até porque as políticas financeiras todos o sabemos, são apenas e só um instrumento económico.
O projecto de modernização, agora também exigido pela adesão à CEE, deve ser um projecto de devir que explicite e contenha a consciência dos fins, dos objectivos, das estratégias principais e de alternativa, das vantagens e custos das opções.
Projecto necessariamente de desenvolvimento mobilizador e orientador para o comportamento futuro e,
26 DE ABRIL DE 1985 2957simultaneamente, capaz de permitir controlar e avaliar os desvios entre a realização e os objectivos, ajuizar das responsabilidades e das competências.
Sem estas condições, o sentido e a credibilidade do Estado, e a eficácia da sua acção, ficariam diminuídos.
São estas as condições indispensáveis para que um verdadeiro projecto social mobilize vontades, resolva velhos e novos problemas, apresente soluções claras ao juízo dos cidadãos. Com elas se evitará a eclosão de novas paixões como resposta a sentimentos de uma existência degradada e sem esperança.
Inverter o curso desta crise velha de 11 anos e mobilizar justificadamente a esperança é uma oportunidade ao nosso alcance.
Aproveitá-la é uma exigência da justiça, da liberdade e da democracia.
É uma possibilidade presente, que a história justifica, o futuro exige e os Portugueses merecem.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Com a aquiescência de S. Ex.a o Sr. Presidente da República, declaro encerrada esta sessão.
A banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.
Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.Eram 18 horas e 20 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Carlos Cardoso Lage.
2958 I SÉRIE - NUMERO 74Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
I Série - Número 80Sábado, 11 de Maio de 1985DIÁRIO
Armando Domingos Lima Ribeiro OliveiraSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da entrada de requerimentos e da resposta a alguns outros e, ainda, da entrada de diplomas.
O Sr. Deputado João Gomes (PS) referiu-se à sua recente viagem a Moçambique, lançando um apelo para uma campanha de ajuda àquele pais. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) abordou diversas questões relativas à actuação das forças policiais em Portugal.
A Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha (PCP) recordou o final da 2.a Guerra Mundial, há 40 anos, tendo ainda protestado contra a visita do Presidente Reagan a Portugal. Respondeu no final a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Brinquinho (PSD), Luís Beiroco (CDS), José Lelo (PS) - que usou ainda da palavra em direito de defesa - e César Oliveira (UEDS).
Ordem do dia. - Após leitura da mensagem do Sr. Presidente da República pedindo assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia, a Assembleia aprovou o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, concedendo o respectivo assentimento.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, autorizando os Srs. Deputados José Augusto Seabra e João Pedro de Barros (PSD) a exercerem, a título gratuito, funções de docência.
Prosseguiu a discussão na especialidade da proposta de lei n.o 45/III - lei quadro da criação de municípios -, tendo sido aprovados os artigos 5.o, 6.o e 7.o Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral e Manuel Fernandes (PCP), Rui Picciochi (PS), Neiva de Oliveira (CDS) e Amélia de Azevedo (PSD).
3062I Série - Número 80Jorge Alberto Santos Correia.
11 DE MAIO DE 19853063Movimento Democrático Português (MDP/CDE):João Corregedor da Fonseca.
Ruben José de Almeida Raposo.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.Deu-se conta do seguinte:ExpedienteOfíciosDo Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Norte, transcrevendo uma moção na qual rejeitam os projectos de lei para revisão da legislação laborai apresentados pelo Governo.
Da Junta de Freguesia dos Prazeres, em Lisboa, a enviar fotocópia de uma moção na qual se regozija pela próxima entrada de Portugal na CEE e salienta o empenhamento em todo o processo dos governos desde 1977.
Da Junta de Freguesia de Odivelas a remeter fotocópia de moção subordinada ao tema «CTT limita comunicação entre cidadãos», por considerar que a distribuição postal domiciliária em dias alternados, de acordo com novas directrizes da administração dos CTT, prejudica todos os sectores da população.
Da Escola Preparatória de Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia, e enviar moção aprovada pelo conselho directivo daquele estabelecimento de ensino, na qual solicita que o diploma aprovado pelo Conselho de Ministro, que extingue o sistema de profissionalização em exercício, seja chamado a ratificação na Assembleia da República.TelegramaDe reformados e pensionistas da marinha mercante, manifestando a sua preocupação pela falta de resolução dos seus problemas, motivados pela prevista extinção da CNN e CTM, pelo que solicitam a atenção para o assunto.O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos que a seguir vou indicar.
No dia 2 de Maio de 1985: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Areosa e outros; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pela Sr.a Deputada Maria da Conceição Quintas; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Francisco Fernandes e Anselmo Aníbal.
No dia 3 de Maio de 1985: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Dinis Alves, na sessão de 11 de Julho; Jorge Lemos e José Manuel Mendes, na sessão de 3 de Novembro; César Oliveira, nas sessões de 1 e 8 de Março; José Vargas Bulcão, na sessão de 15 de Maio; Magalhães Mota, nas sessões de 23 de Julho e 9 de Outubro, 18 de Dezembro, 12 de Março e 2 de Abril, e na Comissão Permanente do dia 6 de Setembro; António Taborda e Helena Cidade Moura, na sessão de 23 de Julho; João Amaral, na sessão de 13 de Novembro; Ilda Figueiredo, na sessão de 15 de Novembro; Francisco Fernandes, na sessão de 20 de Novembro; José Magalhães e outros, nas sessões de 20 de Novembro e 7 de Março; José Pereira Lopes e Carlos Nunes da Silva, na sessão de 4 de Dezembro; José Vitorino e Guerreiro Norte, na sessão de 6 de Dezembro; Vidigal Amaro, na sessão de 13 de Dezembro; Pereira de Sousa, na sessão de 22 de Janeiro; Lopes Cardoso, nas sessões de 12 de Fevereiro e 22 de Março; Soares Cruz, na sessão de 13 de Fevereiro; Belchior Pereira e outros, na sessão de 28 de Fevereiro; Luís Saias, na sessão de 5 de Março; Nuno Tavares, na sessão de 5 de Março; Figueiredo Lopes, na sessão de 12 de Março; Jerónimo de Sousa, na sessão de 8 de Março; António Gonzalez, nas sessões de 13 e 14 de Março; Zita Seabra e Jorge Lemos, na sessão de 14 de Março; Manuel Alegre e outros, na sessão de 21 de Março.
Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 502/III, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros do Partido Comunista Português, que determina a renegociação de todos os acordos de defesa ou de âmbito e incidência militar entre Portugal e os Estados Unidos da América, que foi admitido e baixou às 7.a e 8.a Comissões; ratificação n.o 150/III, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha e outros do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.o 111/85, de 17 de Abril, que dota a administração do Porto de Sines de meios legais que lhe permitam aplicar medidas sancionatórias, aquelas que infligem disposições regulamentares e as ordens de serviço em vigor na sua área de jurisdição, que foi admitida; ratificação n.o 151/III, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Espadinha e outros, do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.o 137/85, de 3 de Maio, que extingue a CTM Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., a qual manterá a sua personalidade jurídica para efeitos de liquidação até à aprovação final das contas a apresentar pela comissão liquidatária, que foi admitida; ratificação n.o 153/III, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Espadinha e outros do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.o 138/85, de 3 de Maio, que extingue a CNN Companhia Nacional de Navegação, E. P., a qual manterá a sua personalidade jurídica para efeitos de liquidação até à aprovação final das contas a apresentar pela comissão liquidatária e que foi admitida.
30641 SÉRIE - NÚMERO 80Deu ainda entrada na Mesa um voto de saudação à visita do Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal, apresentado pelos Srs. Deputados Lucas Pires e outros do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, falta ainda anunciar o voto de protesto, segundo pensamos, que vou mandar buscar ao meu gabinete e cujo anúncio será feito oportunamente.
Srs. Deputados, para não atrasarmos os nossos trabalhos, vamos prosseguir a sessão com uma intervenção do Sr. Deputado João Gomes.
Entretanto, e porque necessito de satisfazer outros compromissos, peço ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o favor de me substituir.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gomes.O Sr. João Gomes (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Concluí no passado dia 1 um visita de 10 dias à República Popular de Moçambique, a convite de S. Ex.a o Presidente Samora Machel, para quem fui portador de uma mensagem escrita do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares.
A minha viagem efectuou-se na qualidade de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, embora, naturalmente, durante a mesma, nunca me tenha abstraído da minha posição de deputado, de membro que me honro de ser deste prestigiado órgão de soberania.
Acompanhou-me o director do Departamento de Apostas Mútuas, Dr. Ricardo Jorge Correia da Fonseca, facto compreensível dadas as excelentes relações que, através dele, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem ininterruptamente mantido com Moçambique. A actividade do Totobola por nós ali mantida antes de Junho de 1975 não só nunca parou como, assumida pelas autoridades, após a independência, se desenvolveu, contando sempre com a nossa cooperação humana e técnica, num ambiente que me atrevo a classificar de exemplar. Temos, inclusivamente, fornecido algumas máquinas, após os adequados trabalhos de recuperação, cujo valor, no conjunto e a preços actuais, monta a alguns milhares de contos.
Srs. Deputados, decidi subir a esta tribuna para vos falar do que vi e ouvi durante a minha viagem a Moçambique e do que julgo serem as indeclináveis responsabilidades e a mais correcta atitude de Portugal para com o país-irmão da costa africana do Índico.
Os contactos que me foram proporcionados e as visitas que levei a cabo, especialmente nos campos da acção social, da saúde e da educação, deram-me, penso, uma ideia fundamentada dos momentos graves e difíceis que Moçambique atravessa. E, exactamente por isso, da necessidade de intensificarmos as nossas relações a todos os níveis possíveis e de irmos ao encontro das suas dificuldades, contribuindo para a sua superação.
Na verdade, fui recebido por S. Ex.a o Presidente Samora Machel, com quem pude conversar durante cerca de meia hora relativamente à situação moçambicana e às relações entre os nossos dois países. E fui recebido também pelos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Informação, da Saúde, da Educação e das Finanças, bem como pelo secretário de Estado da
De quanto me foi possível observar, cheguei à conclusão de que Moçambique vive uma hora de grandes dificuldades, de insegurança e de considerável paralisia. A guerrilha logrou disseminar-se por todo o território, onde opera com enorme impunidade e, seguramente, com o apoio de poderosos meios e de suspeitosas conivências. Permite-se chegar quase à porta das cidades e ataca da forma mais brutal, mais chocante e mais bárbara populações indefesas. Não respeita velhos, crianças e mulheres e revela uma indecorosa febre destruidora das infra-estruturas do país.
Para além das vidas ceifadas, com requintes de malvadez, a guerrilha capricha em arrasar pontes e segmentos de vias férreas, em atacar alvos essenciais à actividade quotidiana de Moçambique e ao abastecimento das respectivas populações. O que significa uma estranha concepção e um surpreendente procedimento se se tratasse de forças apostadas em arvorar-se em alternativa ao legítimo poder constituído.
Não admira, perante o panorama que vos descrevi, a situação de sofrimento, de angústia, de instabilidade e de mal-estar em que vive o povo de Moçambique. Não obstante as riquezas que alberga no seu subsolo e as portentosas potencialidades da nação moçambicana, o povo experimenta situações de atroz carência. A fome é uma realidade, especialmente em certas zonas e a partir de determinado período do mês, quando se extingue por completo a porção do regime de racionamento em vigor. E o sofrimento acentua-se na medida da pobreza e do desfavorecimento, especialmente nas cidades, quando não há possibilidade de recorrer a trocas ou a outras formas de acréscimo do quinhão mensal.
Mas - importa salientá-lo - para além do resultado da guerra avultam no tempo de apuros que Moçambique passa, na fome e nas situações de quase nudez, as calamidades naturais de que o país tem sido vítima: secas prolongadas, alternadas por chuvas diluvianas e por ventos arrasadores.
Particularmente grave é, no entanto, o ambiente de medo que se vive fora das cidades. Populações há que se têm internado na floresta, regressando a um estatuto de vida primitiva, com o cortejo de problemas que tal realidade suscita, nomeadamente de ordem psicológica e de ordem mental. E, garantiram-me, existem comunidades que tendo atingido o limite da resistência à fome se deslocam, em coluna, ao centro populacional mais próximo, no intuito de encontrar mantimentos e apoios. Há cidades inteiras que estão a viver de dádivas e da generosidade de países amigos. É o que se tem verificado com os Estados Unidos da América cujo envio de mantimentos tem ajudado, substancialmente, à manutenção de Maputo. Com efeito, os métodos traiçoeiros usados pela guerrilha, os ataques desenfreados e brutais contra populações indefesas, têm obstado a que estas façam as suas machambas, assegurando a tradicional economia de subsistência.
Apesar do que acabo de dizer encontrei em todos os responsáveis políticos de Moçambique uma enorme serenidade e confiança, uma férrea determinação de ultrapassar os actuais obstáculos e de construir um país próspero, forte e unido. Impressionou-me o espírito de abertura ao mundo, o reconhecimento de erros passados, o desejo de os corrigir e de avançar na senda de um Moçambique novo.
Esta, mais uma razão para que se não alimentem dúvidas nem hesitações. Sei que o Governo Português está
11 DE MAIO DE 19853065disposto a reforçar a cooperação e o apoio a Moçambique, nesta hora de tragédia e de tormento. Julgo saber ter sido essa uma das tónicas da mensagem do Sr. Primeiro-Ministro ao Presidente Samora Machel.
É importante reactivar os mecanismos do conhecimento e da aproximação. É preciso que os órgãos de informação portugueses, a televisão, a rádio, os jornais, insiram um mais vasto caudal de notícias, de entrevistas e de reportagens. É preciso que entre os nossos empresários se destaquem alguns mais destemidos e empreendedores que não hesitem em estudar formas de operar em Moçambique, ajudando a colmatar carências embora, naturalmente, com as garantias inerentes à defesa dos seus justos interesses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Profundamente impressionado com o que vi e ouvi em Moçambique, propus à Mesa da Misericórdia de Lisboa, a que me honro de presidir, se desencadeasse uma grande campanha nacional de solidariedade e de apoio fraterno ao povo de Moçambique. Uma campanha que queremos se desenvolva no mais elevado ambiente de respeito e dignidade. Uma campanha que procuramos seja assumida por todas as Igrejas, movimentos religiosos, cívicos e humanitários, bem como por associações e grupos de jovens. E gostaria de sublinhar o valioso interesse da participação das diversas autarquias e dos seus eleitos.
E desejaria proclamar perante esta Assembleia, legítima detentora da representação popular portuguesa, a minha profunda confiança em que o povo português vai corresponder com a generosidade e a sensibilidade que lhe são peculiares. E ouso pedir a todos vós, Srs. Deputados, qualquer que seja a vossa posição política, partidária e ideológica, que nos vossos respectivos círculos aceitem estimular tal iniciativa, dando-lhe o contributo da vossa palavra e do vosso exemplo, alimentando e incentivando os grupos que vão ser criados em todo o País.
O nosso esforço visa aliviar crianças simples, órfãs e doentes, homens e mulheres que estão a sofrer no corpo e no espírito as sequelas de uma guerra terrível e medonha. Pretende ir ao encontro de velhos a quem se depara o mais ingrato, aflitivo e desencantado fim de vida.
Pretendemos reunir dádivas em dinheiro e artigos de alimentação susceptíveis de serem enviados para Moçambique. Queremos reunir e adquirir roupa de cama, toalhas, vestuário, calçado e peças de tecido. São necessários medicamentos, material médico de uso corrente e material de penso, artigos de limpeza e higiene, equipamento escolar, material didáctico e áudio-visual, livros e brinquedos.
Se conto, como disse, com a resposta pronta e generosa da população portuguesa, gostaria de sublinhar a alegria com que registaria a adesão à nossa iniciativa das crianças e dos jovens de Portugal, neste Ano Internacional da Juventude, Eles são os melhores de todos nós neste Portugal secular, ora renovado pelo regresso da liberdade e da democracia.
Seria, na verdade, muito significativo e de uma excepcional carga simbólica que as crianças e os jovens do nosso país se dispusessem a mandar para os seus irmãos e amigos de Moçambique algo de si, do que lhes faz falta. Mas mais do que as dádivas seria revelador e sintomático se fizessem acompanhar essas dádivas de uma carta, um bilhete, uma poesia ou um desenho com dedicatória. Se essas pequenas missivas fossem o início de uma vasta e promissora correspondência entre os dois países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, a terminar, que pronuncie algumas breves palavras acerca daquilo que considero o objectivo essencial e primeiro para o futuro de Moçambique: a paz.
A paz é, de facto, a maior necessidade, a tarefa prioritária e urgente. Sem ela muitas coisas se podem entretanto fazer, mas as grandes medidas, o relançamento da economia e a reconstrução de Moçambique passam pela obtenção de uma paz duradoira, pelo estabelecimento de um ambiente de diálogo, de mútuo respeito e de concórdia nacional.
A guerra actual não é futuro nem tem futuro. Ela só pode adensar os ingredientes da destruição e da perda de Moçambique, tal como este país é na sua grandeza e nas suas descomunais possibilidades. Ela só pode acalentar um ciclo infernal de luta e violência. Mesmo que os responsáveis da guerrilha lograssem levar de vencida a actual contenda - o que não parece viável - é caso para perguntar se não seria lógico que fosse então o actual poder a remeter-se à floresta e ao combate clandestino. Não se pode ignorar, de resto, que a guerrilha não apresenta face humana, não se lhe conhece líder, nem ideologia, nem programa.
Para que vale então a presente guerra? Para quê tanta dor e tanto sofrimento? Para quê tanta família destroçada, tantas crianças órfãs, tanta miséria, tanto massacre, tanta luta?
É opinião generalizada que a realização da paz depende da vontade efectiva das autoridades da África do Sul. Não tanto de palavras e intenções, mas de actos, de uma atitude de verdade, franqueza e transparência.
O Acordo de Nkomati, assinado em 16 de Março do ano passado, não logrou, até agora, os resultados que se esperavam. Mas não se deve desesperar. É de crer que o bom senso prevaleça e que a justiça acabe por triunfar.
Entretanto não se pode permanecer de braços cruzados. É preciso apoiar Moçambique, por todos os meios ao nosso alcance, mas é necessário também trabalhar pela paz.
Por mim vou encontrar-me ainda esta semana com o Sr. Bispo de Aveiro e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa a quem vou pedir que intervenha junto dos seus colegas da África do Sul e dos Estados Unidos da América a fim de que os Bispos daqueles países actuem e pressionem junto das autoridades sul-africanas. Como tenciono encontrar-me, com idêntica finalidade, com os responsáveis pelo Conselho Português das Igrejas Cristãs e com a Comunidade 15lâmica em Portugal, agora que tanto se fala do apoio de países árabes à guerrilha moçambicana.
Permitam-me que evoque a visita a esta Casa, em 11 de Outubro de 1983, de S. Ex.a o Presidente Samora Machel, integrada no programa da visita de Estado que realizou ao nosso país. Foram momentos de rara e intensa emoção os que então vivemos. Mas esse acto foi também uma espécie de compromisso de encetar um novo marco na aproximação e nas relações fraternas entre os nossos dois povos.