22 DE MARÇO DE 2012 21 Nesse sentido, Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem alguma previsão do tempo que será ainda necessário para o Governo perceber que da austeridade não resulta crescimento económico ou criação de emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Para quando, Sr. Ministro? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a questão que lhe quero colocar tem a ver com a autêntica roubalheira que está a ser praticada com o preço dos combustíveis e com o preço dos transportes. A gasolina e o gasóleo nunca estiveram tão caros. A situação das populações e das pequenas e microempresas é cada vez mais caótica e insuportável, obrigadas a pagar a fatura dos lucros milionários das petrolíferas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Neste País os preços dos combustíveis — antes de impostos — são dos mais altos da Europa, mas os salários e as reformas são, entretanto, dos mais baixos e mais pobres da Europa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É este o sacrossanto mercado que os senhores erguem no altar em que sacrificam o dia-a-dia de milhões de trabalhadores, de centenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas? É esta a «concorrência» que os senhores prometem como meio caminho andado para a riqueza e a felicidade de todos?! Aqui está o resultado, Sr. Ministro: a gasolina a 1,74 €, o gasóleo a 1,52 €! O resultado é o 38.o aumento dos preços dos combustíveis, e hoje, dia 21, são muitos aqueles que não têm dinheiro para ir trabalhar e há pequenas empresas que não têm condições para manter a atividade.  Os senhores enchem a boca com palavras como «mudança», «reforma», «modernidade». Então, qual é a mudança aqui, Sr. Ministro? É o deixa andar na rédea solta as petrolíferas?! É pôr os utentes dos transportes e os seus trabalhadores a colocarem uma parte maior do que nunca dos seus salários para pagarem o passe e, nalguns casos, a terem de escolher qual dos seus filhos pode ter passe e qual o que vai a pé para a escola, como no tempo dos seus avós e bisavós?! Isto porque os senhores, em 13 meses, impuseram aumentos tarifários de 25% a 140% nos transportes, acabaram com o passe para os estudantes e eliminaram centenas de ligações de transportes públicos. Não venha dizer que este pacto de agressão que os senhores assinaram com a troica, e que estão a impor ao povo, serve para criar riqueza! O que os senhores estão a fazer é a distribuir pobreza para que alguns possam concentrar riqueza. É essa política que os trabalhadores vão combater amanhã na greve geral e nas lutas que aí vêm! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos São Martinho, de facto, é verdade que do Memorando de Entendimento decorre a exigência de uma redução muito significativa de autarquias. Sabemos quem foi o autor dessa proposta à troica. Aqui, da bancada do Governo, consigo vislumbrar quem foi; não se tratou de uma decisão da troica.