14 DE MAIO DE 2016 23 Mas o critério tem de ser o de garantir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, tal como na educação tem de ser o de apostar e reforçar a escola pública. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, de novo, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando se fala de escolha, nestas coisas a nossa é clara: escolhemos a escola pública, escolhemos o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — É precisamente para proteger o Estado social que achamos que as rendas e as redundâncias não têm sentido. Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe outra pergunta sobre uma outra disponibilidade de uma área em que, acho, podemos avançar. Foi possível pararmos a execução de habitações por dívida ao fisco para que quem perdeu tudo não perdesse também a casa. Mas sabemos que os problemas não param aqui. A cada dia que passa há 71 casos de incumprimento no crédito à habitação. Tendo em conta números de há um ano, podemos dizer que mais ou menos 150 000 famílias correm o risco de perder a sua habituação. A pergunta que lhe quero deixar é se o Governo está disponível para estudarmos mecanismos para parar a execução de habitações por penhoras também da banca. Porque o princípio de defender o direito à habitação, porque proteger quem já perdeu tudo tem de ser uma prioridade. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro queria dizer o seguinte: hoje, ouvimos a direita falar, com preocupação, da economia. Também achamos que é preciso investimento, mas bem sabemos que a estratégia da direita fazia com que há um ano a economia estivesse pior e o emprego também. Queremos bastante mais, há muito para responder, mas sabemos que a austeridade não é resposta. Temos visto o nervosismo das instituições europeias com a política de recuperação de rendimento do nosso País. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, vou pedir-lhe que termine. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sabemos que a direita portuguesa espera sempre que as instituições europeias possam permitir-lhe o que não tiveram nas urnas. Mas também sabemos que as instituições europeias estão a utilizar Portugal como chantagem contra os eleitores em Espanha onde crescem as forças contra a austeridade e pode mesmo haver um Governo diferente. Quando, em Espanha, se olha para Portugal com esperança, porque se vê que é possível haver políticas para parar o empobrecimento, toda a chantagem europeia contra essa esperança é também um ataque ao nosso País. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, quero garantir-lhe aqui o que já lhe garanti quando vimos essas pressões no debate do Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda aqui está determinado para uma maioria estável na recuperação de rendimentos e que consiga resistir a todas as pressões de Bruxelas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, permita-me começar pela segunda pergunta.