17 DE SETEMBRO DE 2022 53 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faça favor. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: hoje, nesta sessão plenária, vimos já Deputados que dobraram e quase triplicaram o seu tempo de intervenção,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Coitadinhos! Só se sabem queixar! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... vimos um Deputado comunista estreante que ultrapassou largamente, em quase 2 minutos e meio, o seu tempo de intervenção. Ora, eu apenas ultrapassei em 35 segundos o meu tempo de intervenção e estive permanentemente a ser coartado no meu tempo, tanto pelo Sr. Presidente quanto por toda a Assembleia. Não me parece que seja um tratamento equitativo para todas as bancadas parlamentares e para todos os Deputados. Aplausos do CH. Protestos de Deputados do PS, do PCP, do BE e do L. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, ficou registada a sua observação. Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para resolver os gravíssimos problemas do SNS, o PCP e o Bloco de Esquerda voltam a apresentar como solução o regime de exclusividade. Para o PCP, um regime inicialmente para médicos e enfermeiros, mas, se o Governo assim o entender, que se pode estender a outras carreiras da saúde «cuja necessidade de fixação de profissionais no SNS comprovadamente se verifique». Um regime de caráter opcional, mas opcional para médicos e enfermeiros. Se o Governo alargar a outras carreiras, o regime mantém-se opcional ou, para esses profissionais, a exclusividade é obrigatória? Não é isso que está escrito. Além disso, querem a exclusividade obrigatória para os cargos dirigentes. É, de facto, impressionante a aversão a aceitar a liberdade de escolha. PCP e Bloco de Esquerda propõem ainda diversas majorações para quem opte pela exclusividade, como a majoração no vencimento base, a majoração nos pontos, o aumento de dias de férias, entre outros benefícios. As perguntas que se impõem são: o PCP e o Bloco de Esquerda negociaram com as organizações representativas dos profissionais estes benefícios? Esta é, ou não, matéria de negociação governamental? Quantos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde estimam que optariam por este regime de dedicação exclusiva? Diria que terão seguramente estes números e esta estimativa bem calculada, porque, senão, estamos aqui a discutir propostas vagas, irresponsáveis e inconsequentes. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, as propostas que apresentam não resolvem os problemas do SNS e não vão trazer para o SNS os profissionais que faltam. A solução não é a exclusividade. A solução é uma mudança de paradigma no sistema de saúde. A solução é deixar de lado os preconceitos ideológicos e colocar, de uma vez por todas, o interesse e a saúde dos portugueses em primeiro lugar. As pessoas não querem saber se quem os trata é do setor público, privado ou social. As pessoas querem ser tratadas, querem ver os seus problemas de saúde resolvidos rapidamente, sem terem de estar meses ou anos em listas de espera. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! Vozes do CH: — Muito bem!