59 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007Uma outra questão tem a ver com o seguinte: estranhei que, em todos os documentos que nos fez chegar, não abordasse a questão do fenómeno da emigração. O Sr. Ministro já se pronunciou hoje sobre isto e já nos disse que, hoje, ser emigrante não é como há 10, 30 ou 40 anos e que temos de olhar a emigração na lógica do mercado único. Enfim, disse-nos que é diferente.Mas a actual emigração, Sr. Ministro, traz outros problemas, diferentes, mas muito complicados, como o tráfico de seres humanos e situações de trabalho escravo. Tivemos situações dessas na Holanda, em Espanha e, não querendo faltar à verdade, penso que foi na Suíça ou em França que também tivemos um caso.  Assim, as características desta nova emigração trazem problemas muito complexos que, inclusivamente, são discutidos e debatidos ao nível europeu, bem como a forma de combatê-los, nomeadamente o tráfico de seres humanos.Ora, estranhei que não houvesse qualquer referência a esta questão nos objectivos políticos aqui enunciados.A última questão prende-se com os problemas da cooperação. Não vou gastar muito tempo com esta matéria, pois outros Srs. Deputados já colocaram várias questões a este propósito, mas gostava que o Sr. Ministro clarificasse a questão do fundo próprio, porque baralhou-se aqui um pouco este assunto.É que uma coisa é a aposta, que parece o Ministério quer fazer em termos da cooperação, em incentivar a educação, uma componente do ensino da língua portuguesa, mas em consonância, como diz o Relatório, com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.Então, isto não é igual ao ensino do Português no estrangeiro, Sr. Ministro; isto é uma coisa muito diferente – penso eu –, está na lógica da cooperação. E, nesse caso, não estou a pôr em causa que exista um investimento sério, em termos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, na educação, não estou a pôr isso em causa, mas gostaria de ouvir da sua parte, Sr. Ministro, que não vai limitar-se ao ensino, isto porque as questões da educação são muito importantes, mas têm certamente uma componente muito relevante na promoção da saúde, na prevenção do HIV SIDA – e sabemos de países onde este plano vai ser implementado –, bem como na promoção dos direitos das mulheres, isto na lógica dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.Termino, Sr. Ministro – e penso que não farei perguntas na segunda volta –, recordando que o Sr. Ministro disse que a partir de 2008 existirá uma tendência para inverter a lógica das verbas que têm sido atribuídas à cooperação, que têm vindo a descer e que neste orçamento continuam a descer, ou seja, não há reforço para as verbas da cooperação.Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se tem condições para afirmar que o seu Ministério vai trabalhar para garantir as percentagens acordadas ao nível da União Europeia para a ajuda pública ao desenvolvimento de 0,51%, em 2010, e de 0,7%, em 2015.Coloco esta questão, porque já chegámos praticamente ao défice. A minha pergunta é, segundo o seu Governo se farta de enfatizar, como é que isto vai ser concretizado em termos futuros?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, gostaria de contestar que tenha havido uma contestação generalizada à reforma consular. Houve contestação, é óbvio, o que é sinal de que alguma coisa está a mexer. Aliás, devo dizer que não tenho qualquer problema com a contestação, desde que ela ocorra no espaço da legalidade e da cidadania que identificamos como aceitável. Estamos num Estado democrático, que tem uma relação democrática com os seus cidadãos, aqui e no resto do mundo, e que, por isso, aceita naturalmente a contestação. No entanto, não aceito que seja uma contestação tão generalizada que ponha tudo em causa – aliás, penso que o que refere resultou de uma visão do problema muito desfasada do que é a realidade.Penso que é possível fazer a reforma de rede consular, com redimensionamento e a aproximação, de acordo com a mesma orientação política. Não temos uma visão estática da representação consular, como ocorreu no passado, por isso entendemos que é possível redimensionar a rede e aproximar mais as estruturas dos próprios cidadãos. Vivemos nas sociedades em que vivemos. E se o Sr. Deputado for analisar, nos países onde houve mais incidência de alterações nesse domínio, verificará que foi em países que estão hoje na vanguarda das sociedades de informação e comunicação.