17 DE JUNHO DE 2022 61 Como bem se vê, o Ministério da Educação está atento e empenhado em encontrar as melhores soluções para as carências de docentes e para a sua irregular distribuição pelo País — mais sentidas em alguns grupos de recrutamento em algumas zonas do País —, situação que só se resolverá com soluções que permitam maior agilidade na gestão de recursos humanos, que deverão ser inscritos no novo quadro legal a negociar com os sindicatos. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Emília Apolinário, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Maria Emília Apolinário (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários desta iniciativa na pessoa da sua primeira subscritora. As suas pretensões mantêm atualidade e têm respaldo nas anunciadas dificuldades que já se sentem no recrutamento de professores e que se vão agravar. No final do segundo período, cerca de 30 000 alunos ficaram sem professor em pelo menos uma disciplina. O Sr. Ministro reconhece que, no final deste ano letivo, serão 7000 alunos e no próximo, provavelmente, 110 000. A educação como a saúde — vimos hoje — vivem tempos de emergência. A OCDE diz aquilo que já sabemos: no contexto europeu, os professores portugueses são os mais desgastados, os que mais burocracia inútil preenchem, vítimas de uma organização de trabalho que os adoece. Aos professores, não se lhes pode pedir mais tarefas burocráticas, pois é onde todos os anos gastam muitas energias, restando-lhes pouco tempo para ensinar e para se dedicarem ao trabalho com os seus alunos, que é a sua função primordial. Que outra profissão se confronta com mobilidade laboral durante 20 anos? Faz, ou não, sentido haver horários incompletos para professores do quadro a quem se paga por inteiro? Os concursos de professores são uma manta de retalhos e estão longe, muito longe, de servir a nossa educação e a nossa escola, mas este problema não tem merecido a devida preocupação por parte do Ministério, que elude questões estruturais com medidas paliativas. O PSD não aceita medidas avulsas que avolumam os problemas, complicam o sistema, não beneficiam a atividade educativa, não dignificam os professores, geram iniquidades e injustiças e acabam nos tribunais. Foi nesse sentido que o PSD apresentou o Projeto de Resolução n.o 1122/XIV/2.a, que foi aprovado, mas teve os votos contra do PS. A gestão deste dossier é o espelho da ação governativa socialista: enche a boca com a escola pública, mas só modifica o estritamente necessário, engana os problemas estruturais, compromete o futuro da educação dos portugueses. Agora que é manifesta a falta de docentes, olhemos para os problemas sem demagogia, porque é no professor que reside a esperança de uma educação melhor e o PSD dirá «presente». Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários: Ano após ano, são discutidos os problemas do regime de recrutamento e de mobilidade do pessoal docente. Ano após ano, os professores continuam a alertar para várias injustiças em relação aos procedimentos concursais, que desvirtuam a graduação profissional dos docentes. Ano após ano, temos professores descontentes, revoltados, deprimidos e cada vez menos docentes no ativo. A realidade da educação no nosso País caracteriza-se pela instabilidade na escola e todos sofrem, dos alunos aos professores.