12 DE SETEMBRO DE 2016 25 Mas, falar de doença oncológica não se pode cingir à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento cirúrgico e terapias (exemplo radioterapia, quimioterapia), implica igualmente abordar as questões de foro psicológico e social. Vários estudos sustentam que o diagnóstico e o tratamento da doença oncológica têm impactos muito significativos ao nível emocional e social dos doentes. Esta constatação tem, no caso do cancro da mama uma especial acuidade, na medida em que há alterações da imagem corporal e da autoestima, sendo frequentes quadros clínicos associados à ansiedade e depressão. Segundo a autora Wanderley (1994), “a mastectomia gera alterações na autoimagem da mulher, causando sentimentos de inferioridade e medo de rejeição (...)". Em face de tais alterações importa, pois, que sejam providenciados tratamentos não só de cariz médico, mas também psicológico, bem como ajudas técnicas (próteses e sutiãs) que minorem esses aspetos. Em Portugal existe um quadro legal e normativo que prevê a comparticipação de despesas com próteses e outros produtos de apoio, vulgarmente conhecidas por ajudas técnicas. Pese embora existir esta legislação, as associações representativas de doentes oncológicos e, especificamente de doentes com cancro da mama consideram que ficam aquém das necessidades dos doentes, na medida em que apenas é comparticipada a primeira prótese, cuja duração fica pelos dois anos. Ainda, de acordo com as informações recolhidas não há comparticipação de próteses capilares, lenços e suplementos diatéticos e, quanto aos sutiãs apenas é possível deduzir em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular um por ano. O PCP defende que o Serviço Nacional de Saúde é o único capaz de responder de forma cabal às necessidades dos doentes oncológicos e, particularmente aos doentes com cancro de mama, mas para tal necessita que sejam tomadas medidas que visem o reforço de meios humanos, materiais e técnicos de forma a prestar cuidados de saúde de qualidade e atempadamente, isto é, que esteja garantido o acesso a todos os cuidados de saúde em tempo útil. No que respeita ao acesso às terapêuticas, o PCP defende que a todos os doentes seja disponibilizada a terapêutica mais adequada, incluindo os novos medicamentos, porém tem que estar presentes duas premissas: comprovação científica e clínica e que o Estado tome medidas que salvaguardem o interesse público e não fique refém dos interesses das farmacêuticas. O PCP defende ainda que devem ser reforçados os mecanismos de comparticipação de despesas com próteses e outros produtos de apoio de modo a permitir que todos independentemente da sua condição económica, do local de residência ou do hospital do SNS em que é acompanhado. Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte  Projeto de resolução A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, as seguintes medidas: 1. Diminua os tempos de resposta ao nível do diagnóstico, cirurgia e tratamentos nos hospitais do SNS no caso da patologia oncológica e, especialmente dos casos de cancro da mama; 2. Seja providenciado tratamento em tempo adequado às pessoas a quem foi diagnosticada cancro na realização dos rastreios; 3. Sejam diminuídos os tempos de espera para cirurgia reconstitutiva mamária respeitando os critérios clínicos aplicáveis a cada situação; 4. Disponibilize as terapêuticas mais adequadas aos doentes, incluindo aos novos medicamentos, sempre que haja comprovação científica e clínica da sua vantagem, e simultaneamente salvaguardado sempre o interesse público; 5. Defina, planeie e concretize medidas concretas para erradicar as assimetrias regionais existentes no país em termos de prevenção e tratamento nas doenças oncológicas e, especialmente do cancro da mama; 6. Contrate os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, psicólogos, técnicos superiores de serviço social) de modo a responder de forma mais atempada e que sejam respeitados os tempos de resposta garantidos;