43 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O que quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se está ou não de acordo com o seu Ministro das Finanças nesta posição.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando debatemos o estado da Nação, também perspectivamos o futuro e procuramos ver onde estaremos no próximo ano quando terminar outro ano político e parlamentar e tivermos outro debate sobre o estado da Nação. É certo, hoje, que teremos mais desemprego com a vossa política económica, sobretudo ainda agravado com um subsídio de desemprego cada vez mais cortado, com prestações sociais cada vez mais diminuídas. É certo que teremos um aumento do custo de vida por causa dos preços das energias e dos combustíveis, que são também da responsabilidade deste Governo, que continuaremos a ter diminuição do investimento público e, por isso, uma maior dificuldade para o crescimento económico e que se manterá o roubo dos salários que os senhores aprovaram com o PSD.Este vai ser o estado da Nação no próximo ano: pior do que o estado da Nação no ano actual.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No entanto, é preciso também falar do que o Governo não quer fazer, do que o Governo não faz. Por que é que o Governo ainda não reagiu ao escândalo da perspectiva de tributação que a banca anuncia sobre si própria, que na melhor das hipóteses estará abaixo dos 15% e na pior na casa dos 5%? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão aí buscar as receitas de que o Estado necessita?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso ç sacrilçgio»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não vão penalizar esses e não põem nesses uma condição de recursos»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não têm coragem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para os lucros da banca serem tributados como devem ser, como a justiça exige que sejam!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito concreta, pedindo que tente explicar ao País o que motivou o Governo para, no final deste ano lectivo, lançar a confusão e a instabilidade nas nossas escolas através desta medida absolutamente inaudita e inesperada de impor a fusão de escolas e de agrupamentos um pouco por todo o País.Esta foi uma decisão tomada pelo Governo de forma absolutamente centralizada e burocrática nos gabinetes governamentais em Lisboa, para a qual o Governo não ouviu as escolas, não ouviu os órgãos escolares, não ouviu as autarquias locais, não ouviu os professores e não ouviu os pais dos alunos afectados.É um problema, desde logo, do modo de concretização desta decisão, mas é também um problema de tempo e de oportunidade. Estamos, de facto, no final do ano lectivo. As escolas já programaram o próximo ano lectivo, que se inicia já em Setembro. E o Governo veio, de forma atabalhoada, sem explicações e sem estudos, impor esta decisão nesta fase, gerando a confusão e a incerteza nas nossas escolas que, assim, não