5431   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Péssimo!O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, uma última palavra, que é muito justa e que não poderia deixar de expressar, de elogio ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito pela competência, bom-senso, imparcialidade e seriedade que sempre demonstrou ao longo de todos os trabalhos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Fica, aqui, um elogio ao Sr. Deputado Fernando Negrão.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP votaram contra o relatório final.Vozes do PSD: - E bem!O Orador: - Fizemo-lo, porque não é um relatório imparcial e objectivo mas, sim, um relatório elaborado de forma a justificar como boas as opções extrajudiciais dos XIII e XIV Governos Constitucionais, ambos liderados pelo Primeiro-Ministro do PS.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É um relatório que peca pela omissão de factos relevantes para a compreensão e o apuramento da verdade sobre o processo, que ignora factos fundamentais levantados na Comissão e comprovados pela documentação disponível e que se limita, no essencial, a transcrever para o mesmo os pontos de vista justificativos da opção extrajudicial que tão benéfica foi para a Eurominas.O Sr. Honório Novo (PCP): - E que benéfica!O Orador: - É um relatório que põe em evidência a forma superficial com que o senhor relator acompanhou as audições, que denota a falta de rigor que teve na leitura das actas, das quais considerou apenas respostas dos auditados justificativas, no essencial, da opção extrajudicial, ignorando totalmente as perguntas sem resposta colocadas por membros da Comissão, bem como os documentos citados, que sustentavam essas mesmas perguntas e que contrariavam, em muitos casos, as respostas dadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não interessavam!O Orador: - É um relatório que não se priva de citar repetidamente os doutos pareceres de conhecidos jurisconsultos, de que são exemplos os Professores Marcelo Rebelo de Sousa e Freitas do Amaral, encomendados e pagos pela Eurominas para justificar e defender os seus interesses, mas que ignora os pareceres que os contraditam e que defendem os interesses do Estado,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Por conveniência!O Orador: - ... talvez porque, como chegou a afirmar o senhor relator, não passavam de pareceres de uns quaisquer "Joaquins das iscas", pelo que não mereceriam a mesma credibilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Registe-se que entre os "Joaquins das iscas" se contam o Dr. Miguel Serpa Soares, cujos pareceres mereceram os despachos favoráveis do Secretário de Estado Eng.o Consigliere Pedroso e do então Ministro do Equipamento Eng.o João Cravinho, ou do Dr. João Tiago da Silveira, actual Secretário de Estado da Justiça, para não citar o parecer do Professor Sérvulo Correia que, curiosamente ou não, pareceu não existir para os decisores políticos intervenientes no processo.