29 DE OUTUBRO DE 2020 25 O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Ministro das Finanças, o que quer dizer o PSD quando nos afirma que é contra um Orçamento de distribuição, que apoie o rendimento? O que está aqui em jogo é o que aprendemos da anterior crise, ou seja, se, como achavam, é preciso empobrecer para sair da crise e, para isso, importa cortar, cortar, cortar ou se percebemos que não há procura sem rendimento e que sem procura não há oferta. O que está aqui em causa é se vencemos esta crise defendendo o rendimento dos portugueses ou se a vencemos cortando no seu rendimento. Protestos do Deputado do PSD João Moura. Sim, foi isso que tentaram entre 2010 e 2015. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — 2010?!  O Sr. Miguel Matos (PS): — O rendimento disponível dos portugueses ajustado para a inflação caiu 10% e foi isso que revertemos a partir das eleições legislativas de 2015. E, sim, quando chegaram as eleições legislativas de 2019, já tínhamos recuperado o rendimento disponível real das famílias. E isto não reflete nem manuais gratuitos, nem passes mais baratos, nem outras medidas que fizeram tanta diferença para o orçamento das famílias. Não! O crescimento económico não foi um milagre, nem uma boleia da Europa. Foi graças à recuperação do rendimento que voltámos a crescer mais do que a União Europeia, pela primeira vez desde que aderimos ao euro. Aplausos do PS. Se isso nos deu um melhor ponto de partida para enfrentar esta crise, sabemos que é valorizando o rendimento disponível que vamos voltar a crescer outra vez. E é isso que faz este Orçamento. Fá-lo para quem trabalha — e, sim, Sr. Deputado André Ventura, para quem já tanto trabalhou, aumentando o salário mínimo e as pensões mais baixas —, mas também o faz para quem perdeu o seu rendimento e o seu trabalho e que precisa de mais e de novos apoios sociais, acima do limiar da pobreza. Fá-lo aliviando o esforço fiscal, reduzindo o IRS retido na fonte e o IVA da eletricidade e fá-lo para quem apoia a nossa cultura, a nossa hotelaria, a nossa restauração, através da devolução do IVA no «IVAucher». Fá-lo para quem vive no interior, com descontos nas portagens, fá-lo para as jovens famílias, em que 11 000 crianças vão passar a ter creche gratuita. Fá-lo também no acesso à saúde, com o fim das taxas moderadoras nos exames e fá-lo nos apoios à contratação de jovens, com mais estágios e bolsas maiores. E tem de o fazer também com o investimento público que, prevendo-se crescer 56%, pode igualmente criar muito rendimento. Sr. Ministro, com a porta aberta a fazermos mais, em conjunto, à esquerda, na especialidade, não há dúvidas de que este é um Orçamento totalmente diferente do que o que a direita fez na resposta à anterior crise, que rejeita a austeridade, que combate a pandemia, investindo no SNS, que protege o emprego e cuida da economia. Este é um Orçamento que, na sua conceção, valoriza as pessoas e o seu rendimento. Podem estes ser os alicerces de uma recuperação tão rápida quanto duradoura e, sobretudo, inclusiva? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, no passado domingo, o povo açoriano retirou a maioria absoluta ao Partido Socialista nos Açores.