I SÉRIE — NÚMERO 41 18 residência no cumprimento do seu exercício profissional e 631/XIV/2.a (PCP) — Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública. Começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro do ano passado, um jornal nacional fez manchete com um título preocupante: «Há professores a recusar horários para trabalhar em supermercados». O Diretor da Escola Secundária du Bocage, em Setúbal, onde 21 turmas não tinham todos os professores, explicava: «já tive uma professora que me respondeu que recusava o horário porque ganha mais no Continente e a continuar a viver em casa da mãe, no norte, do que a aceitar um horário em Setúbal». Outra notícia dava conta da vida da professora Ilda Cristina, de 40 anos, que já tinha passado pelo Laranjeiro, por Odivelas, pela Amadora, por Pias, pela Amareleja, por Faro, por Silves e por Loulé. Diz ela: «ir a casa, em Mirandela, era uma coisa só para as férias», e neste ano nem isso, porque com o confinamento esta professora teve de ficar a acompanhar uma turma que não tinha acesso às tecnologias e precisava de ser acompanhada de perto. Os exemplos repetem-se e são sempre parecidos. São professores, na sua maioria do norte deslocados para o sul, sem qualquer apoio, com salários que não chegam para as despesas, sem possibilidade de ir a casa ver a família, professores a viver em parques de campismo, a partilhar casa, a pagar para trabalhar ou à procura de ficarem colocados numa das poucas vagas, numa das poucas autarquias que oferece algum apoio. Desafio algum Deputado a dizer que não conhece ou nunca conheceu um caso destes. Até este momento, continuamos sem dados oficiais sobre a falta de professores nas escolas, mas o Ministério continua a não desmentir os números da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que nos dizem que há mais de 10 000 alunos sem aulas, a maioria em Lisboa, Setúbal e Algarve, e que 70% destes horários foram a concurso nacional e não foram preenchidos ou foram recusados. O Governo recusa assumir que há um problema estrutural e atira a culpas para a pandemia, mas nem assim adota uma medida extraordinária para a falta de professores, diz-nos o que «se não há professores, é a vida». E é a vida, sim, mas é a vida de milhares de professores que andam, todos os anos, com a casa às costas, sem receber nem mais um cêntimo por isso. E isto não é normal, o que seria normal era que um jovem professor, acabado de sair da faculdade, passasse poucos anos deslocado e acabasse por se fixar numa localidade, onde, eventualmente, viria a constituir família. Mas isso acabou, isso já não existe! A realidade que hoje existe é a existência de milhares de professores precários, deslocados, com 10 ou 15 anos de serviço, com famílias divididas, com pais separados dos filhos, com filhos separados das mães, ou seja, um problema muito, muito profundo que tem de começar a ser resolvido. É preciso começar a puxar o fio deste novelo! É por esta razão que o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta. Trata-se de uma compensação pecuniária por despesas acrescidas em transportes e habitação, através do reembolso de despesas, a professores colocados a 60 km ou mais da sua residência, com limites máximos a serem definidos pelo Governo em negociação com os sindicatos. O critério para este apoio não o inventámos, é uma analogia com o critério utilizado para os restantes trabalhadores da função pública, a quem é reconhecido um apoio à deslocação. O Bloco de Esquerda está disponível para trabalhar sobre todos os projetos que são hoje discutidos e para aprovar uma versão simplificada desses projetos que reconheça o direito dos professores a serem apoiados nestas deslocações mas que deixe espaço ao Governo para negociar com os sindicatos, para regulamentar os valores, para determinar os tetos máximos e os mecanismos de pagamento. Não estamos é dispostos a deixar que o Governo continue a ignorar o problema e que, por alguma razão que desconhecemos, continue a recusar as medidas que protegem a escola pública. Avaliar os incentivos aos professores deslocados era uma promessa do Orçamento do Estado para 2020. Dessa lista de promessas, constava também a revisão da portaria de rácios para contratar mais funcionários e um plano estratégico para o recrutamento e o rejuvenescimento docente. Essas promessas, levou-as o vento. Na história da escola pública, houve alguns ministros que fizeram coisas boas e alguns ministros que fizeram coisas más. Não tenho memória de um ministro que baixasse os braços e fizesse do imobilismo uma estratégia. Esta e outras medidas que o Governo rejeitou, por não as considerar prioritárias, eram aquelas que permitiram às escolas estarem mais preparadas para a pandemia da COVID-19.