II SÉRIE-A — NÚMERO 47 166 Aliás, falando de economia e de território somos levados a não esquecer que este Governo prometeu avançar com uma série de medidas para a coesão territorial. Foi por isso anunciado na página eletrónica do Governo, a 20 de outubro de 2016, que «O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que identifica 164 medidas nas várias áreas de governação destinadas a abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas». O programa em causa afirma que um dos cinco eixos a destacar é precisamente o da competitividade, onde se pretende «Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade. Se avaliarmos a importância que a energia tem para os territórios do interior, seja pelas oportunidades surgidas com a aposta nas energias renováveis, seja pelas diferenças territoriais que ainda subsistem na qualidade de distribuição de energia, somos obrigados a reconhecer as diferenças. Nos territórios de baixa densidade populacional as populações, e as empresas ali instaladas, usufruem de uma rede mais volátil do ponto de vista da garantia de ininterruptibilidade do serviço. Esta é uma injustiça que deve combatida para que, também na energia, haja uma verdadeira coesão territorial. Como sabemos, em Portugal, a rede de baixa-tenção e a rede de média-tenção está dividida por três classes de qualidade, sendo que, maioritariamente, a classe C (de qualidade de serviço inferior) é a que corresponde aos territórios do interior do país. Num período de tempo inferior a um ano, várias localidades das regiões NUT III Douro e Dão-Lafões estiveram expostas a interrupções de serviço com período de restabelecimento superior a 3 horas. Esta é assim uma realidade completamente incompatível com qualquer medida de promoção do investimento no interior do País. Como podemos motivar os empresários a ali se estabelecerem se depois vão ter interrupções de fornecimento de eletricidade que demoram mais de três horas? É estranho que se possam promover medidas de fixação de pessoas que, depois de se instalarem naqueles territórios, terão que lidar duas a três vezes por ano com interrupções feitas entre as 18h e as 22h afetando-se assim a sua vida familiar e perturbando a estabilidade de bebés e crianças que têm que se alimentar naquele horário. Nestas regiões estas interrupções têm ainda maior significado se pensarmos que as pessoas utilizam a energia para climatizar as suas habitações, já que nestes locais as temperaturas são baixas no inverno e elevadas no verão. O CDS está consciente de que já houve uma série de ações que visaram reduzir as falhas na rede e conhece os planos de investimento e desenvolvimento anunciados para o futuro da distribuição energética, contudo, esta bancada, não pode deixar que se esqueça que neste País há pessoas e empresas que hoje são afetadas pela fraca qualidade do serviço de eletricidade no interior. Abaixo, e retirado do Relatório da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico 2017 (ERSE), podemos ver que há ainda uma grande diferença entre a distribuição de classe A e de classe C: