PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Portanto, esses milhões de contos do ano passado referem-se a projectos que arrancaram durante o ano de 1998 e que, neste momento, estão em fase terminal. Continua a haver alguns projectos novos, mas não com o mesmo volume financeiro! Agora, para ver se, de facto, os projectos deslizaram ou não deslizaram, se foram executados ou se não se executaram, o melhor é olhar para as taxas de execução. Aliás, ainda há pouco, a propósito de outra questão que foi colocada, tivemos a oportunidade de verificar que, em termos de taxas de execução, elas são as mais altas possíveis: no que diz respeito ao Programa Operacional do Ambiente essas taxas são, como se viu, de 92%; no que diz respeito ao Fundo de Coesão temos, neste momento, à volta de 51% de taxa de execução financeira, mas esta taxa do Fundo de Coesão mede-se até ao final do programa, podendo os pagamentos ser feitos até ao ano 2002 e nós estamos a meio do programa.
Portanto, a taxa de execução é altíssima e sobre isso não precisamos referenciar-nos por outro tipo de questões.
Relativamente aos resíduos hospitalares, quero dizer-lhe que a lógica que impera no seu tratamento - e com isto pretendo também responder à Sr.a Deputada Natalina Moura, que levantou igualmente a questão - é a mesma que existe para todos os outros resíduos: o responsável pelo seu destino final e pelo seu tratamento é quem o produz. Portanto, o Ministério da Saúde tem de dar o destino final adequado aos resíduos que as suas actividades produzem. Nesse sentido, o Ministério da Saúde não está à espera de qualquer "luz verde", já que fizemos um plano partilhado, articulado, que esteve em discussão pública e que agora está em fase terminal, para se dar origem à implementação das medidas, as quais terão de ficar a cargo do Ministério da Saúde e, eventualmente, poderá denotar, até, alguma poupança, porque, de facto, aquilo que se verificou foi que o Ministério da Saúde tinha algumas dezenas de incineradoras a funcionar sem quaisquer condições e, portanto, ao fechar algumas, não só há uma requalificação ambiental, como também há uma redução de custos e uma gestão mais eficaz do problema que está em causa.
Relativamente à questão que o Sr. Deputado Rodeia Machado colocou sobre a barragem dos Minutos, devo dizer-lhe que esta é uma barragem de rega, é uma barragem agrícola e, portanto, não é uma barragem de abastecimento humano. Nós não consideramos que este projecto seja da nossa iniciativa, porque o objectivo fundamental da barragem dos Minutos é a rega e não o abastecimento, pelo que é um projecto da responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Já no que diz respeito ao aterro de Beja e de Évora, o que lhe quero dizer é que, naturalmente, fizemos uma espécie de combinação de fundos vários para conseguir pôr em marcha tudo isto e, nalguns casos, o pôr tudo isto em marcha passava, e passa, por um envolvimento das verbas ambientais dos programas que são geridos pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Aquilo em que, neste momento, me parece que é importante assentarmos é que seria inaceitável terminar o mandato sem resolver o problema de Beja e de Évora. É, portanto, urgente avançar com esse processo, pelo que teremos de encontrar os recursos entre o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o Ministério do Ambiente.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Para 1999?A Oradora: - Sim, para avançar em 1999, é evidente, até porque o contrário seria inadmissível. De qualquer modo, são muito poucos os casos em que ainda há problemas, já que a maior parte dos sistemas arrancou, muitos já estão em funcionamento, a VIS acabou de entrar em operação na semana passada e, portanto, seria muito mau que ficassem duas ou três "manchazinhas" no País sem o seu processo resolvido. Em suma, aquilo que lhe posso dizer é que, de uma maneira ou de outra, se há-de arranjar o dinheiro para que esse assunto fique resolvido.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Beja e Évora não são "manchazinhas", Sr.a Ministra!A Oradora: - Estou a falar apenas em termos de peso da população servida, porque em termos de área geográfica, obviamente, não são "manchazinhas". No que respeita à população servida, que é, normalmente, como fazemos alguns dos cálculos, ela não é muita, mas isso não significa que o problema seja menor. É um problema tão grave
como outro qualquer, porque quem lá está não pode viver com o lixo. Vamos, portanto, em articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tentar resolver este problema de uma forma adequada, o que, aliás, fizemos com o problema do Vale do Sousa.
A Sr.a Deputada Natalina Moura colocou-me muitas questões, mas penso que a questão do Ministério da Saúde está respondida.
Relativamente à questão das lixeiras dos resíduos sólidos urbanos, tomámos, de facto, o compromisso político de as fechar e já fechámos qualquer coisa como 70, se bem que não tenha aqui os valores exactos e, como tal, não queira dar este número como definitivo. De qualquer modo, esperamos fechar metade até ao final do ano, porque, há medida que os aterros começam a operar, passa a ser possível fechar as lixeiras e, portanto, esta é uma "máquina" que está em marcha. No entanto, temos a firme e justificada convicção de fechar todas as 302 lixeiras até ao final do próximo ano.
Em relação ao abastecimento de água ao interior, devo dizer que foi uma grande preocupação que tivemos, porque o fundo de coesão era canalizado, preferencialmente, para grandes projectos localizados no litoral. Daí que tenhamos avançado com o programa de origens de água, programa que também tentámos ver apoiado por Bruxelas, ao abrigo dos fundos de coesão, o que não foi possível. Todavia, tivemos a grata satisfação de conseguir, através de uma gestão financeira cuidadosa do PIDDAC e do Programa Operacional do Ambiente e compartilhando com outros fundos, o arranque de uma série de projectos do interior, enquanto outros projectos estão já encaminhados. Apesar de, mais uma vez, a percentagem de população abrangida ser pequena, estes são problemas graves... São os tais problemas da dispersão das fontes de captação... Quando se têm 3000 fontes de captação e quando se têm 3000 furos é quase impossível, para uma câmara, controlar a qualidade da água que está a captar. Foi por isso que avançámos com programas estruturados ao nível do interior, pelo que pedia ao Sr. Secretário de Estado que completasse esta informação com mais pormenor.
Aproveito, contudo, para lhes dizer que a listagem desses empreendimentos também está neste livro que foi distribuído, o que permite dar uma ideia clara do que está em curso em termos de abastecimento de água ao interior. Estes investimentos de vulto estão elencados na página 26, onde, em relação a localidades como Vila Pouca de Aguiar, Almeida, Sardoal, Planalto Beirão e Mértola, se equacionam os vários sistemas e a fase em que se encontram no processo de concretização.
A Sr.a Deputada colocou ainda, e muito justamente, a questão dos resíduos industriais não perigosos. Posso dizer-lhe que vai sair a breve prazo a legislação correspondente ao tratamento deste problema, esperando-se um grande envolvimento dos privados, um teste à iniciativa privada, com um controlo muito grande do Ministério do Ambiente, através das suas acções de fiscalização.
Relativamente aos processos de requalificação industrial, questão que também foi colocada pela Sr.a Deputada Lucília Serra...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Lucília Ferra, Sr.a Ministra.A Oradora: - Queria dizer Lucília Ferra, peço desculpa.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Está desculpada.A Oradora: - Dizia que essa questão foi levantada e que há aqui um trabalho muito grande de articulação com a indústria. A listagem de todos os projectos e de todos os contratos de adaptação ambiental também figura aqui, pelo que se pode ver, não só a data em que foram assinados como também que correspondem a 70% da população industrial, o que representa muita gente. Estes projectos estão em grau muito avançado de cumprimento, de fiscalização e de inspecção, actividade que é levada a cabo pela Inspecção-Geral do Ambiente.
Embora tenhamos poucos recursos humanos, obtivemos um descongelamento especial para os inspectores - julgo que viram os anúncios nos jornais -, o que quer dizer que teremos um corpo de 30 inspectores, ou seja, mais do dobro do que tínhamos, já que eles eram apenas 11. Isto para este ano, porque no ano seguinte abriremos outra vez concursos públicos para preenchimento dessas vagas, registando-se, ainda, um robustecimento dos meios financeiros. Posso mesmo dizer que um dos projectos novos que aparece é o da Inspecção-Geral do Ambiente, precisamente porque a própria figura do guarda-rios, pelo seu perfil, já não consegue dar resposta aos complexos problemas com que, neste momento, nos defrontamos.
Em resumo, os contratos de adaptação ambiental estão todos em curso e temos, depois, sistemas integrados de despoluição, dos quais o do Vale do Ave é o mais recente. Neste aspecto, é de salientar que todas as empresas que já se serviam do sistema colectivo para tratar dos seus esgotos celebraram, apesar das notícias que foram publicadas, os seus contratos com a organização que está a explorar o sistema, permitindo que comecem a pagar em função do efluente que produzem. Dá-se, assim, materialização ao princípio do poluidor-pagador que, teoricamente, é muito ventilado, mas que, na prática, é pouco aplicado. O processo de alargamento desta rede é, portanto, imparável, sob pena de se criarem inaceitáveis distorções de concorrência.
Também há um sistema semelhante na ECTRI, em Águeda, para a metalúrgica e para a metalo-mecânica, o que também justifica que a actividade inspectiva sobre aqueles que continuam a violar as regras, apesar de alguns dos concorrentes estarem, de facto, a cumprir, seja mais intensificada. Para além disso, a zona de Alcanena tem um sistema antigo que foi requalificado por este ministério com um sistema terciário e há, pontualmente, sistemas integrados que permitem abarcar a poluição industrial, como é o caso da SIMRIA na ria de Aveiro e os projectos que estamos a lançar e que não figuram aqui porque ainda não estão aprovados, mas que estão em aprovação, do Zêzere e da despoluição da zona de Leiria dos rios Lis e Seiça.
A Sr.a Deputada Lucília Ferra falou ainda na questão do rio da Moita. Devo dizer-lhe que este rio foi objecto de uma intervenção específica deste ministério, que rondou os 30 000 contos, com o objectivo de suprir os problemas graves com que, nesta matéria, nos defrontávamos. Neste caso, temos de ver o que há para fazer a seguir, porque não podemos proceder a intervenções da nossa iniciativa. Poderemos, quanto muito, apoiar iniciativas autárquicas. De qualquer modo, aquela intervenção que era urgente e que foi muito debatida aqui, no Parlamento, ainda a Sr.a Deputada cá não estava, foi feita e penso que neste momento é preciso equacionar o que se pode fazer nessa matéria.
O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não é uma iniciativa autárquica, Sr.a Ministra. Isso resultou da impermeabilização da área da Auto-Europa, o que deu origem à...A Oradora: - Bem sei, e por isso mesmo é que fizemos a intervenção.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Mas o projecto é de 2 milhões de contos!A Oradora: - Relativamente ao parque da Arrábida, estão muitos projectos em curso, alguns dos quais ligados ao lançamento de uma zona de protecção especial marítima, mas não está absolutamente nada...A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - A expressão correcta é zona de protecção marinha e não marítima, Sr.a Ministra.A Oradora: - Está a corrigir-me?!A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - A Sr.a Ministra disse zona de protecção marítima e, na realidade, trata-se de uma zona de protecção marinha.A Oradora: - Mas não é grave, pois não? A Sr.a Deputada percebeu o que eu quis dizer. Pedi-lhe desculpa por me ter enganado ao dizer o seu nome, mas agora não peço. Entre "marítima" e "marinha" não há uma diferença tão grande...!
Dizia eu que, em relação ao Parque da Arrábida, não há qualquer questão relativa a co-incineração e, como disse, há o projecto da zona de protecção marinha ou marítima, como a Sr.a Deputada preferir.
Relativamente ao meu Gabinete e às suas verbas, devo dizer que tenho aí um "peso" muito grande que se chama Metalimex. Já agora, deixo aqui uma "notazinha" sobre a questão da Metalimex. É que este é um dos casos de exportação de resíduos que foram lá deixados e que se faz à custa dos contribuintes. Posso dizer-lhes que reexportar 43 000 toneladas das escórias de alumínio que foram abandonadas por um industrial, como acontece em muitos outros sítios neste país, custa aos contribuintes metade de 1,6 milhões de contos. Isto porque o país de origem da empresa vai pagar a outra metade. De qualquer modo, gastam-se 1,6 milhões de contos para exportar estas escórias.O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso não é uma "notazinha"; é uma "nota preta"!...A Oradora: - Sem fazer outro tipo de considerandos, queria apenas dizer que algum do "peso" que tenho no ministério e, por acaso, no meu Gabinete, porque não havia outro sítio para encaixar isto na altura em que comecei a tratar do assunto, em 1996 - e espero que este assunto seja encerrado este ano -, corresponde a verbas que pretendem efectuar esse tipo de pagamentos. De resto, se quiser uma explanação sobre todas as despesas que estão aí contidas, tenho muito prazer em entregar-lha, porque não me parece que haja algum "luxo" no quotidiano do ministério.
Relativamente à questão que me colocou, em que perguntava quais são os departamentos que sobem em termos de investimento do Orçamento do Estado, devo dizer-lhe que são as direcções regionais do ambiente. Curiosamente, se a Sr.a Deputada olhar para os gráficos que foram entregues e que foram disponibilizados, nota que os grandes aumentos se verificam na Direcção-Regional Centro e na do Algarve. Aliás, todas elas aumentam o seu orçamento entre 58% e 135%.
Se me perguntar a que é que isso corresponde, digo-lhe que corresponde à transferência para as direcções regionais de recursos que, anteriormente, eram cobrados e ficavam na posse do Instituto Nacional da Água (INAG). As receitas das areias, uma das grandes receitas do INAG, uma vez que correspondiam a uma fiscalização e a uma acção no local das direcções regionais, foram transferidas para estas. Como tal, essas receitas não aparecem registadas como orçamento do PIDDAC porque são receitas próprias do ministério. Permitem, no entanto, um aumento do orçamento de todas as direcções regionais nos montantes que acabei de referir. Trata-se, portanto, de receitas próprias do ministério que são transferidas de níveis centrais para níveis locais, o que tem, de facto, desafogado muito as condições de funcionamento das direcções regionais.
Gostava ainda de fazer uma referência àquilo que o Sr. Deputado Manuel Moreira disse sobre os investimentos na Área Metropolitana do Porto. É que, de facto, este Governo investiu seriamente na Área Metropolitana do Porto, não só em matéria de despoluição hídrica mas também em termos de abastecimento da água e de resíduos sólidos urbanos e, ao contrário do que disse, naturalmente que Gaia não está de maneira alguma excluída. Se há Ministério que tem investido em Gaia é o do Ambiente.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Só a bacia do Douro, na margem sul!A Oradora: - Sim, mas falou de Gaia e referiu que no município de Gaia não havia qualquer investimento da administração central. Assim, pegando no que referiu, gostava de começar por dizer-lhe que, no ponto 1.3 "Resíduos Sólidos Urbanos" do tal "Livro Azul", encontra no "Sistema Multimunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos de Feira/Gaia" 4 200 milhões de contos. Portanto, isto não é só para Gaia mas também é para Gaia.
Relativamente à despoluição do rio Douro, se voltar a página para trás, encontrará o ponto 1.2 sobre "Drenagem e Tratamento de Águas Residuais". No terceiro item a partir de baixo encontra em "Águas Residuais Grande Porto Sul - despoluição do troço final da bacia do Douro Nordeste de Vila Nova de Gaia", o montante de quatro milhões de contos com a comparticipação do Fundo de Coesão, que é precisamente aquilo a que estava a referir-se. E tem, em Bruxelas, ainda não aprovado, o outro projecto.
Mas são quatro milhões que já estão garantidos, Sr. Deputado!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu não vi isso transcrito na proposta do Orçamento do Estado, no PIDDAC!A Oradora: - Sr. Deputado, pela simples razão de que isso não figura em PIDDAC. Não é dinheiro PIDDAC, não tem financiamento nacional. A maior parte das estações de tratamento não têm financiamento nacional, têm financiamento canalizado pelo Ministério do Ambiente com contrapartida no orçamento da câmara. No fundo, tem esta e tem a outra, em Bruxelas, a aguardar espaço para poder entrar. Portanto, tem as duas ETAR de Gaia completamente
garantidas, mais os resíduos sólidos urbanos, mais o abastecimento de água.
Portanto, Sr. Deputado, refaça o seu discurso.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministra, como sabe, aquando da construção do aterro houve uma grande polémica, porque discordámos totalmente da localização.A Oradora: - Por causa dos acessos!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não só dos acessos, mas da localização em si, que foi uma escolha política da câmara anterior, de que discordámos totalmente.A Oradora: - O Sr. Deputado preferia a lixeira?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não, Sr.a Ministra! Mas dentro do espaço de Gaia, havia outros locais muito mais apropriados. Como sabe, há problemas terríveis devido às chuvas, grandes inundações, etc... Verificou-se aquilo que sempre dissemos, isto é, que o local não tinha condições para acolher aquele aterro.A Oradora: - Sr. Deputado, penso que não é bem assim, mas, de qualquer modo, não vamos agora discutir isso. Aliás, o aterro ainda não foi formalmente inaugurado, porque ainda está em fase de testes. No fundo, são quatro milhões de contos para a estação de tratamento e ainda um montante correspondente ao abastecimento de água aos municípios. Portanto, Sr. Deputado, não é muito verdade que nada se invista em Vila Nova de Gaia.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, uma vez que a maior parte delas é dirigida ao Secretário de Estado, com o consentimento do Sr. Presidente, passo-lhe a palavra.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Deputado, quanto à primeira questão, o projecto da barragem de Ribeiradio, devo dizer que não caiu, não foi para a prateleira, não está esquecido. O facto de não aparecer na proposta de PIDDAC prende-se com a mesma razão que a Sr.a Ministra há pouco referiu. A nossa intenção é colocar este projecto a concurso público para a sua construção e exploração.
Portanto, onde é que há um nó neste processo?... Prende-se com a regulação do sector, porque para se abrir concurso tem de ficar clara, no caderno de encargos, a matéria que se prende com tarifários. No fundo, ainda há aspectos a clarificar nesse domínio no âmbito da concessão. Logo que estejam ultrapassados, verá os anúncios do concurso público. Portanto, o projecto da barragem da Ribeiradio, que não é só um aproveitamento que visa a produção de energia, de alguma forma, também vai ser uma das primeiras operações de regularização do Vouga.
Quanto à segunda questão, bem distinta, sobre a Concha de São Martinho...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - A barragem de Sernada!O Orador: - Para ser objectivo, quanto à barragem de Sernada, não tenho de cor elementos para lhe responder, mas prometo que lhos farei chegar. Ainda tentei saber, mas confesso que não consegui.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É a de Castanheira de Pêra!O Orador: - Ah, se me fala na barragem de Castanheira de Pêra, então, já posso ser objectivo. O estudo de impacte ambiental está a ser reformulado. O primeiro estudo de impacte ambiental não mereceu acolhimento, foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, pela Sr.a Ministra. Foram definidas as condicionantes que tinham de ser alvo de estudo e agora cabe aos promotores, porque não é só uma autarquia, é mais do que uma, a reformulação, se assim o entenderem, do estudo. Pela parte do Ministério do Ambiente, aguardamos.
Relativamente à Concha de São Martinho do Porto, quando criámos - e já lá vão alguns meses - aquela equipa de trabalho não foi para elaborar projectos - era o que faltava! -; foi para apreciar a revisão dos projectos que estão em curso. Quando criámos a comissão, onde estão representadas as várias câmaras, as associações de produtores de suínos, o INAG e a Direcção Regional, foi para ganharmos tempo. Em vez de o novo projecto andar de serviço em serviço, a demorar cada um alguns meses a fazer a sua análise sectorial, então, em concertação com os agentes que acabo de mencionar, foi preferível sentá-los todos à volta de uma mesa e apreciarem a revisão do primeiro projecto. Foi essa a nossa intenção, porque, do nosso ponto de vista, vamos ganhar tempo.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Então, o projecto vai ser revisto?!...O Orador: - O primeiro projecto, sobre o qual eu fiz aquele comentário de considerá-lo "o paradigma da asneira", está a ser revisto...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Revisto por quem?O Orador: - Pelo promotor, que é a associação de municípios.
Deixe-me que lhe diga - e corrija-me se entendi mal - o seguinte: há pouco, o Sr. Deputado dizia "eu teria feito uma opção política correcta, tecnicamente incorrecta"... Nós, não estamos, nem pouco mais ou menos, de acordo neste capítulo. Somos por opções políticas correctas e tecnicamente correctas, porque senão os custos vão disparar, senão muitas destas infra-estruturas arriscam-se a nunca ficar operacionais.
Quanto ao abastecimento de água, origens de água - e complementando o que a Sr.a Ministra há pouco referiu -, devo dizer que este é um programa que teve, no ano em curso, um conjunto de investimentos. Aliás, estão relatados no texto que receberam origens de água em Vila Real e Santa Marta - e estou a falar de Trás-os-Montes; em Trancoso; a distribuição de água, na Apartadura, a partir de Portalegre, de Castelo de Vide e Marvão; a barragem da Lapa, na Sertã, o abastecimento de água a Castelo Branco. Isto são exemplos, que tenho de cabeça, que dão corpo a uma estratégia nacional, que é vital, mas não se consegue, diria, "por artes mágicas", substituir uma rede capilar de milhares de furos, que há sobretudo no interior do País e que abastece à volta de dois milhões de portugueses, que estão dependentes.
Os Srs. Deputados sabem tão bem como eu que há concelhos do interior norte e centro que têm 150/170
origens de água, 150/130 furos, pese embora o esforço dessas autarquias em controlarem, do ponto de vista da qualidade a água. Com uma rede destas, tão atomizada, pese embora o esforço enorme que as autarquias fazem, é evidente que o controlo de qualidade será sempre precário.
Portanto, é estratégico, em vez de termos abastecimentos pendurados em furos para 100, 200, 500 habitantes, termos aproveitamentos que abastecem dois, três concelhos, 10/20 000 habitantes. Foi isso que começámos a fazer este ano. Pese embora não termos tido o apoio do Fundo de Coesão como inicialmente prevíamos, fruto de uma gestão financeira cuidada, como a Sr.a Ministra o referiu, do programa operacional do ambiente e de programas operacionais regionais, há um conjunto de investimentos já em execução este ano, que vai ter o devido seguimento no próximo ano.
Uma questão que ficou em aberto prende-se com o controlo, com a fiscalização da costa - e temos presente o acidente que houve há uns meses atrás no litoral centro, a partir de Ílhavo, Figueira da Foz. Estamos a trabalhar juntamente com os Ministérios da Defesa e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para que, no próximo ano, haja pelo menos mais 100 horas de voo. E vamos tentar - e é nisso que estamos a trabalhar - que os mesmos voos que fazem uma determinada fiscalização, virada sobretudo para as pescas, possa, com outros percursos simultâneos, gerar algumas economias mas também controlarem sobretudo aquela auto-estrada que há no alto mar e por onde passam algumas centenas de navios durante o ano.
Estou plenamente convencido de que vamos conseguir assegurar três domínios (pescas, defesa e ambiente) com mais 100 horas de voo para o próximo ano, o que, face às 250 do ano que acaba de transitar, era um acréscimo significativo. Por isso, estou esperançado e seguro de que vamos ter uma fiscalização da nossa costa, para além da fiscalização que tem, assente em radares, que estão plantados um pouco ao longo da nossa costa, mas uma fiscalização sobretudo com o suporte de meios aéreos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Penso que, finalmente, e a horas tardias, terminámos...
Sr. Deputado Manuel Moreira, não vai falar de Vila Nova de Gaia...?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não, Sr. Presidente! Julguei que o Sr. Secretário de Estado ia completar a resposta à questão que coloquei à Sr.a Ministra.
É certo que o colega Júlio Faria já tinha colocado a questão do Vale do Sousa (PROSOUSA), mas eu fiz uma pergunta muito precisa, no sentido de saber se a Sr.a Ministra, ou até o Governo, estaria disponível a acolher uma proposta de reforço das verbas do PIDDAC para os projectos para o PROSOUSA, na área do ambiente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Deputado, não lhe respondi precisamente porque já tinha respondido à mesma questão colocada pelo Sr. Deputado Júlio Faria. Já tinha dito ao Sr. Deputado que, pelo lado do Ministério do Ambiente, não haveria qualquer problema em cumprir o que tinha sido o programa inicial de trabalhos. Daí eu ter considerado que a resposta estava dada.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, agradeço todos os esclarecimentos prestados, nomeadamente a valiosa informação escrita que nos trouxe.
Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.Eram 22 horas e 30 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sobre o orçamento do Ministério da Cultura intervieram, além do Sr. Ministro (Manuel Maria Carrilho) e da Sr.a Secretária de Estado da Cultura (Catarina Vaz Pinto), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Fernando de Sousa (PS), Manuel Frexes (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Pereira Marques (PS), Maria Luísa Ferreira (PSD), Manuel Strecht Monteiro (PS), António Braga (PS) e Sérgio Vieira e Manuel Moreira (PSD).
Sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, intervieram, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Manuel Alves de Oliveira (PSD), Fernando de Sousa (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Fernando Pereira Marques, Teixeira Dias, Henrique Neto, Maria Celeste Correia e António Braga (PS)
Sobre o orçamento do Ministério da Educação, intervieram, além do Sr. Ministro (Marçal Grilo) e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins) e do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Carmen Francisco (Os Verdes), Fernando de Sousa (PS), Luísa Mesquita (PCP), Castro de Almeida (PSD), Rui Pedrosa e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Fernando Pereira Marques (PS), Maria Luísa Ferreira (PSD), José Calçada (PCP), Ricardo Castanheira (PS), José Cesário (PSD), Isabel Sena Lino (PS), Manuel Moreira (PSD), Natalina Moura e Maria Manuela Augusto (PS)
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 50 minutos.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 10 horas e 40 minutos.Sr. Ministro da Cultura, Sr.a Secretária de Estado da Cultura, Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado relativamente ao Ministério da Cultura. Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer uma intervenção muito breve para introduzir o debate do orçamento da cultura, retomando alguns aspectos que foram já referidos na apresentação do orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
No que diz respeito à actividade do Ministério da Cultura, gostaria de dizer que neste momento é possível ter uma consciência muito clara de três aspectos: em primeiro lugar, a Legislatura de 1996/1999 foi, claramente, uma Legislatura de mudança e de grandes reformas no domínio da política cultural que se traduzem num aspecto estrutural, ou seja, a política cultural, que tinha tradicionalmente um enquadramento decorativo, ornamental e muitas vezes frívolo, passou a ter um enquadramento claramente estratégico, ligado ao desenvolvimento do País. Este é o primeiro aspecto que gostaria de sublinhar.
Em segundo lugar, a Legislatura de 1996/1999 cumpre exaustivamente o que se prometeu para o sector: mais financiamento, mais responsabilidade e intervenção justificadas, mais transparência e mais ousadia.
O reconhecimento que tem havido ligado a muitos acontecimentos no domínio da cultura traduziu-se em eventos como: a consagração do Porto como capital da cultura para o ano 2001, a consagração dos nossos escritores, com destaque para o Prémio Nobel, os diversos eventos culturais, a dimensão cultural que teve a Expo 98 e a consagração, que esperamos estar para breve, do Vale do Côa e do património que lá se encontra. Em suma, todos estes aspectos se ligam, de um modo ou de outro, numa convergência feliz com a política cultural que tem vindo a ser desenvolvida.
Em terceiro lugar, gostaria de destacar que este balanço, que é claramente positivo, não é apenas um balanço da boa consciência; tem de ser também o balanço de uma consciência exigente e mobilizada pelo muito que há a fazer. Do meu ponto de vista, a política cultural não fez senão começar neste País. É, portanto, preciso que ela dure e continue com o mesmo tipo de exigência e de mobilização.
O Orçamento do Estado para 1999 visa, justamente, consagrar ou dar continuidade às políticas iniciadas em Outubro de 1995, fazendo-o numa perspectiva de serviço público e de clara intervenção do Estado. Essa intervenção é assumida sem complexos, podendo ser bem caracterizada se pensarmos e compreendermos que intervir é uma responsabilidade do Estado que nada tem a ver com indeferir, que apoiar nada a ver com condicionar e que estimular nada tem a ver com orientar. É, pois, nessa lógica que temos desenvolvido a política cultural.
O orçamento para 1999 traduz um aumento significativo de 6% em relação ao orçamento do ano anterior e totaliza um aumento de cerca de 40% quando comparado com o orçamento herdado em 1995, contando agora com mais 12 milhões de contos. Portanto, passámos de um orçamento que previa 30 milhões de contos para um orçamento que prevê 42 milhões de contos, sendo de destacar que neste aumento a percentagem de investimento, ou seja, do PIDDAC, é de cerca de 60% e a de funcionamento é de cerca de 30%, apesar das particularidades, que todos conhecem, que o orçamento de funcionamento tem num domínio como o da cultura.
Assim, depois de 1996 ter sido um ano em que se apostou fundamentalmente na área do património e do livro; depois de, no ano de 1997, se ter apostado fundamentalmente nas artes do espectáculo e nas artes visuais; depois de 1998 ter sido o ano em que se apostou fortemente no cinema, no audiovisual, no multimédia e na descentralização, temos o ano de 1999 em que prevemos a consolidação de todos os sectores através de uma aposta financeira muito significativa em termos de investimento no património, na área dos museus - uma área que, desde a sua criação em 1991, tem sido sistematicamente suborçamentada.
Procuramos, portanto, manter o equilíbrio entre o sector do património e a criação no domínio da cultura, como de resto se pode ver na síntese do documento que foi distribuído na apresentação do Orçamento.
Do ponto de vista financeiro, gostaria de destacar para este sector algo que terá um grande impacto na área da cultura: a definição orçamental da Sociedade Porto 2001.
Como foi anunciado, prevê-se que nos próximos três anos sejam investidos por esta Sociedade 24,5 milhões de contos. O impacto que releva da programação cultural e dos equipamentos culturais é de cerca de 14 milhões de contos - há uma importante verba que se destina à requalificação urbana do Porto, verba esta que terá um impacto grande se for transportada por três anos no orçamento do próximo ano, o que representa logo uma subida do orçamento da cultura em cerca de 4 milhões de contos, ou seja, não de 6% mas de 11%.
No entanto, deixando esta questão de lado, lembro as alterações por sectores: o orçamento apresentado para 1999, no sector global do património, apresenta um aumento de 52% em relação a 1995; no sector do livro e da leitura o orçamento apresentado para 1999 representa um aumento de 94% em relação a 1995; no sector do cinema e do audiovisual o reforço orçamental de 1999 em relação a 1995 é de 82%; e no sector das artes do espectáculo e das artes visuais o reforço orçamental é de 130%.
Estes números traduzem bem o enorme esforço financeiro que se fez globalmente em todos os sectores e, de modo equilibrado, no Ministério da Cultura. Como tenho já referido, trata-se de um Ministério ainda pobre, estando, no entanto, no bom sentido, na boa via, com políticas claramente definidas, com uma articulação estratégica com a acção pública e com o desenvolvimento do País. Se assim continuar, penso que com o Orçamento para 1999 temos condições de consolidar esta orientação e de dotar o País de uma política cultural sólida e eficaz.
Gostaria, agora, de passar a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Cultura, que irá referir três ou quatro aspectos da política cultural com impacto orçamental mais transversal, ficando, desde já, à disposição dos Srs. Deputados para quaisquer questões que me queiram colocar.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.
A Sr.a Secretária de Estado da Cultura (Catarina Vaz Pinto): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por referir uma questão do domínio estritamente orçamental que tem a ver também com o mecenato. No corrente ano, na sequência das alterações introduzidas à Lei do Mecenato na Lei do Orçamento do Estado para este ano - que consagrou um aumento de majorações neste domínio, sendo estas, aliás, das mais elevadas da Europa -, foram negociados vários protocolos com empresas públicas e privadas no sentido de dar apoio aos organismos de produção artística do Estado.
Estes montantes, que abrangem os anos de 1998 a 2001, perfazem um total de 1,250 milhões de contos, sendo que, no ano de 1999, se traduzirão num aumento de receitas de cerca de meio milhão de contos, mais concretamente cerca de 515 mil contos. Trata-se de uma verba muito significativa que revela bem quão importante é o desmistificar um pouco aquela ideia que se tinha de que os mecenas, por si só, apoiam a actividade cultural. Na realidade, os mecenas só apoiam a actividade cultural quando o Estado, ele próprio, também tem uma intervenção importante e decidida neste sector.
Relativamente às áreas transversais que o Ministério tem vindo a desenvolver, sobretudo na área da economia, foi assinado um protocolo em 1997 com o Ministério da Economia - sendo que 1998 foi um ano de consolidação -, que tem a ver com o apoio às empresas do sector cultural, quer na área do audiovisual quer na área do livro.
Este ano realizaram-se seminários de divulgação de sistemas de incentivos do Ministério da Economia, no sentido de serem utilizados pelas empresas do sector cultural. Estão também em vias de ser criados gabinetes de apoio ao investidor numa iniciativa conjunta do IAPMEI, com o Instituto do Livro e com o Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, tendo vindo a realizar-se, com cada vez maior empenho, o apoio à participação das empresas culturais em feiras, nomeadamente na Feira do Livro de Frankfurt e na Milia, que é uma feira muito importante na área do multimédia.
O fundo de capital de risco para as empresas culturais teve também o seu desenvolvimento, havendo vários projectos em curso nesta área. Também no âmbito do Ministério da Economia, numa área que este ano e no próximo ano terá um reforço acrescido, a área do turismo cultural, gostaria de destacar um protocolo recentemente assinado relativo à valorização e recuperação do património de Cister que envolve uma verba de 1,2 milhões de contos. Ao abrigo desse protocolo será efectuado um programa extenso, plurianual, de recuperação de cerca de 40 imóveis já inventariados e identificados.
Ainda na área das relações com o Ministério da Economia, assume particular destaque a questão das campanhas de imagem que tiveram já uma expressão significativa na Bienal de Veneza de 1997, no ARCO 98 - em que o ICEP teve uma participação importante -, e no festival que se realizou no passado mês de Setembro em S. Paulo ("Navegar é preciso"), em que houve uma mostra muito importante de artes visuais, artes de espectáculo e literatura. No próximo ano o ICEP terá também uma participação importante na Bienal de Veneza.
Outro sector que iremos dinamizar e reforçar no próximo ano tem a ver com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, abrangendo dois domínios: por um lado, o domínio da formação propriamente dita, no sentido da adaptação dos sistemas de incentivos da área da formação profissional e a sua melhor adequação às necessidades e carências do sector cultural. Neste sector irá ser lançado um estudo relativo à contribuição do sector cultural para o mercado de emprego e, o mais importante, irá ser criado em conjunto com o Instituto do Emprego um centro protocolar de formação profissional para estas áreas, que será um instrumento decisivo a nível da política para este sector - será ele próprio um financiador, um promotor de projectos de formação e um credenciador das actividades de formação que vão sendo feitas nestes domínios.
Uma outra questão é a da segurança social: estamos a trabalhar num projecto para criação do estatuto sócio-profissional para os artistas e há uma grande abertura da parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no sentido da flexibilidade da idade da reforma, mas tudo isto tem de ser equacionado tendo em vista as particularidades deste sector e aproveitando este movimento que está a surgir agora em relação a várias profissões, que não apenas as artísticas.
Com o Ministério da Educação, está também a trabalhar um grupo de contacto, que é presidido pelo Sr. Prof. Augusto Santos Silva e integra representantes dos dois Ministérios, do da Educação e do da Cultura, e que está a trabalhar em vários eixos, que são eixos de reflexão e de propostas de acção, nomeadamente quanto à presença das artes e da educação artística no ensino, quanto às questões do ensino vocacional propriamente dito, quanto aos processos e oportunidades de profissionalização no domínio das artes e sua articulação com a formação artística, e também quanto aos contextos e programas de educação formal de públicos para as artes. Há aqui várias coisas: independentemente do trabalho que está a ser feito em articulação com o Ministério da Educação, no próprio Ministério da Cultura e através dos nossos organismos, nomeadamente o Instituto de Arte Contemporânea, o Centro Cultural de Belém, estamos a dinamizar e promovemos várias iniciativas que têm a ver com esta questão de sensibilização de públicos - arte nas escolas, programas culturais infanto-juvenis.
Sendo estas as questões que eu pretendia salientar, ficamos agora à vossa disposição para as questões que queiram colocar.A Sr.a Presidente: - Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados, vamos passar, então, às questões. Para começar, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão concreta, que se prende com o Teatro Nacional D. Maria II, nomeadamente com o problema, que entendemos ser um choque, uma contradição entre, por um lado, o papel da intervenção do Estado na cultura, que não a estatização (nisso, concordamos em absoluto - está fora de questão), e, por outro lado, um certo laxismo, demissão/omissão do Estado no que se refere à necessidade de uma intervenção muito mais rápida do que aquela que foi feita em relação ao Teatro D. Maria II. Queremos dizer com isto que se todas as instituições de natureza cultural do País, nomeadamente aquelas que estão mais (sem sentido pejorativo) dependentes do apoio do Ministério da Cultura ou do Governo, se dessem ao luxo de encerrar, de fechar as portas, para efeito de balanço até que, finalmente, pudessem reabrir por se encontrarem financeiramente saneadas, provavelmente poucas
se manteriam em actividade. Neste quadro, sabemos que o Teatro Nacional D. Maria II está paralisado há meses, mas não deixa de ser interessante que ontem ou anteontem, um destes dias, no decurso deste fim-de-semana, creio eu, li nos jornais que o Sr. Ministro visitou o Teatro ou encontrou-se com gente do Teatro D. Maria II e que a situação (cito o jornalista, não o Sr. Ministro) "teria ficado pacificada". Esta ideia da pacificação não me é nada grata: lembro-me das "campanhas de pacificação" no século XIX em África e o Sr. Ministro sabe o que isso queria dizer, evidentemente - reinava depois a "paz dos cemitérios"!...
Não creio, nem sequer com algum sentido de humor, que o Sr. Ministro tenha do conceito de pacificação essa ideia em relação à cultura e em relação ao Teatro Nacional D. Maria II. Neste quadro, gostaria que o Sr. Ministro nos desse aqui uma informação o mais detalhada possível sobre a situação neste momento no D. Maria II e, nomeadamente, em que medida é que a componente intervenção do Estado e necessário apoio, em especial no domínio do financiamento e da orçamentação, choca ou não choca com o estado de paralisia a que o teatro, em última análise, foi votado.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, é com todo o gosto que respondo a esta questão, que é marginal em relação ao tema do debate aqui, hoje. Mas, repito, é com todo o gosto que respondo a esta questão, que é muito simples: em primeiro lugar, o Teatro D. Maria não está fechado, nunca esteve fechado - tem, de resto, uma peça em representação neste momento. Aconteceu que foi necessário este ano, a certa altura, durante o Verão, reprogramar o que estava previsto fazer-se em função da dotação orçamental e da necessidade de sanear financeiramente o Teatro. O que é que isto quer dizer? Isto quer dizer, Sr. Deputado, o seguinte: que se arrastavam - em alguns casos, deixe-me sublinhar, desde 1991 - situações de dívida do Teatro Nacional D. Maria, que só agora, no fim do ano passado, foram integralmente apuradas e nós decidimos que tinham de ser inteiramente pagas e que a situação do Teatro tinha de ser reposta num equilíbrio normal a todos os outros organismos do Ministérios da Cultura (e que eu acho que deve ser a de todos os organismos públicos), que é a de haver, em primeiro lugar, uma situação clara de saneamento financeiro - não haver dívidas, sobretudo que se arrastam, de um modo muitas vezes obscuro, de anos para anos - e, em segundo lugar, haver uma clara adequação entre o orçamento e a programação, ou seja, as actividades. Não houve, naturalmente, nunca encerramento, como nunca houve pacificação porque a relação foi sempre extremamente pacífica.
O Teatro apresentou ontem a sua programação para 1999, o que não acontecia há anos com este rigor - todo o ano de 1999 foi apresentado ontem a público, em conferência de imprensa, e, como o Director do Teatro sublinhou, pela primeira vez, teve um aumento de 23% no orçamento do Teatro Nacional D. Maria, o que lhe permite encarar este ano com uma tranquilidade e uma segurança que não conhecia há muitos anos.
A minha ideia sobre o Teatro D. Maria foi exposta ontem, mais uma vez, muito claramente. Penso que o D. Maria passou por uma fase, repito, sem sentido qualquer pejorativo, que foi uma fase claramente revisteira, ou seja, acolheu espectáculos de matriz do tipo teatro de revista, que deturparam, quanto a mim, o que deve ser a missão do Teatro Nacional D. Maria e que foi sempre a que está no respectivo enquadramento legal. A seguir, houve uma fase, que compreendo como uma fase de transição e que correspondeu a diversas dificuldades, que foi uma fase rapsódica; ou seja, o Teatro Nacional acolhia tudo e mais alguma coisa, sem critérios bem estabelecidos, sem uma programação própria, havendo esta situação, que foi um pouco a que deu origem a este rumor no Verão, que é a de o Teatro Nacional dever acolher tudo aquilo que não tem acolhimento noutro lado. Isto é - o Sr. Deputado reconhecerá - absurdo que seja aquilo que se espera de um teatro nacional! Uma peça, que tem um pouco mais de sucesso num espaço cénico que deixa de estar disponível, procura ir para o Nacional; um projecto que foi... Enfim, isto era completamente impossível! E era preciso corrigir isto com uma decisão drástica, que foi a que se tomou no Verão, que foi a de que 1999 será uma nova era, uma nova fase para o Teatro Nacional D. Maria II que, como os outros teatros nacionais, tem de ser um teatro de referência, paradigmático, exemplar - e é isso que, de novo, está a acontecer.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o orçamento da cultura para 1999 deve ser visto à luz das políticas definidas para a cultura nos anos anteriores e, dentro desta perspectiva, nós entendemos que existe uma política cultural que regista notórios progressos e sucessos nos últimos tempos. Gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos e, dentro dessa perspectiva, felicitar o Sr. Ministro da Cultura pelos resultados que têm sido obtidos através da sua política.
Sabemos que a cultura, em Portugal, não pode ser reduzida unicamente à política cultural do Governo nem aos apoios, mas também sabemos que o essencial, o substancial da cultura portuguesa tem passado, justamente, pelo apoio que o Estado tem dado à cultura. De entre esses aspectos, parece-nos que é de valorizar, no âmbito do património, a aposta que tem sido feita na valorização e na dinamização dos museus e, ainda muito recentemente, a aprovação da Lei de Bases do Património, que em breve virá à Assembleia da República; os bons resultados e as novas medidas que têm sido tomadas, que foram tomadas recentemente, a nível do mecenato cultural; os resultados que foram obtidos no cinema e os resultados da difusão do livro e da leitura com grande apoio às bibliotecas municipais.
Mas o aspecto mais interessante e mais importante que eu gostaria de sublinhar é aquele que diz respeito à internacionalização da cultura portuguesa, no mínimo, à europeização, à promoção que a cultura portuguesa teve no âmbito da Europa. E aí não podemos deixar de reconhecer uma política consequente, conseguida e com excelentes resultados, que vêm desde a Feira do Livro de Frankfurt, que passaram pelos Cem Dias de Cultura que antecederam a Expo; as próprias actividades culturais enquadradoras e definidoras da Expo; o Porto, Capital da Cultura, que vai projectar a cidade até ao ano 2001 e contribuir para que surja, como é sabido, um conjunto de equipamentos, de infra-estruturas, de modernizações, de