20 DE JUNHO DE 2009 39 Portanto, Sr. Ministro, o que eu gostava é que, de forma clara, garantisse à Câmara aquilo que garante hoje a um jornal. É ou não verdade que esta falta de certificação, este atraso em Bruxelas, traz consequências para o já muito lento andamento relativamente ao QREN? Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Voltando à energia, Sr. Ministro, bem sei que Os Verdes não terão pedido a presença do Sr. Ministro da Economia, mas fazer uma discussão sobre política energética sem um único membro daquele Ministério é muito difícil. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não aponte só para aqui! Vamos ser rigorosos! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Seria, aliás, possível falar de política energética só com a presença do Ministério do Ambiente,... O S. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não com este Governo! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — ... se, neste caso, não fosse com este Ministro do Ambiente, que pouco ou nada tem contribuído para o desenho da política energética no País. O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa é que é essa! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Portanto, nesta matéria torna-se ainda mais difícil. Mas vamos a questões concretas, a que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com certeza, saberá responder. Biocombustíveis: no debate quinzenal que houve sobre energia, dizia então o Sr. Primeiro-Ministro que assumia aqui o compromisso de reduzir de 2010 para 2020 a meta comunitária de 10% de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP: — Está mesmo a ver-se! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Nesse debate, com a soberba que, aliás, caracteriza o Primeiro-Ministro, depreciava todos os alertas que lhe foram lançados nessa altura, e foram muitos! Lembro-me do alerta lançado pelo então líder da bancada do PSD, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, de que seria muito difícil cumprir essa meta, porque, curiosamente, nesse mesmo dia havia saído um relatório que dava nota disso. Lembro-me que do Bloco de Esquerda vieram também avisos nesse sentido e lembro-me da arrogância da resposta do Sr. Primeiro-Ministro. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, na altura: «Temos uma meta, que assumo, e não há razão alguma para que em 2010 não sejamos capazes de a atingir». Mas depois, mais à frente, dizia, em resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã: «Se o Sr. Deputado lesse mais um pouco sobre esta matéria, veria que esse objectivo era possível cumprir». Pois, infelizmente, quem deveria ter estudado um pouco mais sobre esta matéria era o Sr. Primeiro-Ministro, porque, se o tivesse feito, teria chegado à conclusão de que, infelizmente, não é possível cumprir essa meta e foi mais uma acção de propaganda a que o Governo já nos habituou. Relativamente à eficiência energética, que hoje, aliás, o Sr. Secretário de Estado já aqui referiu, devo dizer que o Plano Nacional de Eficiência Energética, que foi aprovado em Abril de 2008 — muito atrasado e depois de várias recomendações da Comissão Europeia..., mas, enfim, foi aprovado em Abril de 2008! —, portanto, Sr. Ministro, já vai há mais de um ano, ainda não saiu do papel, como V. Ex.a bem sabe. Há um ou outro episódio desse Plano que pode ter avançado. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Há, há...