34 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Vou já terminar, Sr. Deputado.Qual é o défice da Estradas de Portugal que o Governo prevê que consolidará em 2008 e em 2009? Quarta e última questão: a ambiguidade da descida dos impostos em 2009. Diz a imprensa que o PrimeiroMinistro terá ordenado o silêncio sobre esta matéria, depois dos ziguezagues do Sr. Ministro no debate do Orçamento. O Sr. Ministro vai a Bruxelas com um Programa de Estabilidade e Crescimento em que está, preto no branco, que não haverá subida de impostos. É a hipótese? Não há alteração de políticas? Sr. Ministro, antes de se justificar em Bruxelas devia, em nosso entender, dizer aos portugueses e nesta Câmara qual é a opção do Governo sobre a matéria dos impostos e, nomeadamente, se entende ou não que ela deve ser objecto de critérios objectivos, aos quais deve sujeitar-se.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estamos hoje a discutir a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2007-2011. Trata-se de um procedimento habitual. Contrariamente ao que a oposição tem tentado fazer crer, nada tem de extraordinário.O PEC é analisado pela situação das finanças públicas, pelo nível das reformas introduzidas e pela sustentabilidade das políticas prosseguidas. Neste documento, o Governo presta contas à União Europeia.Registamos que se mantém o caminho do rigor, da consolidação orçamental e o cumprimento dos nossos compromissos internacionais através da diminuição do défice, um ano antes do previsto. Isto é importante porque é o caminho para o crescimento sustentado e sustentável. E é também um crescimento saudável, para que seja, mais uma vez, intensificada a execução das políticas sociais, o que todos desejamos.Recentemente, a OCDE reconheceu o bom desempenho da economia portuguesa e prevê o reforço do crescimento da economia em 2008 e em 2009. Mas este é um crescimento saudável como não tínhamos tido até então. Sim, saudável, porque tem por base o aumento da produtividade e das prestações.Quanto às prestações, registamos que em Portugal se está a ter uma lógica de diversificação de mercados e um esforço muito significativo na incorporação tecnológica das exportações. Isto é tanto mais importante porque diminuiu a nossa dependência quanto aos mercados. E, sem dúvida, é também muito positivo que o crescimento passe a ter como motor não só as exportações mas também um aumento do investimento.Vemos que o investimento cresce em 2007, após um longo período de declínio, o que é um importante sinal de confiança.A economia portuguesa está a passar por um processo de reestruturação, o que, sem dúvida, já deveria ter acontecido há muito mais tempo, mas que é essencial para que possamos acreditar num desenvolvimento económico sustentado. Como sabemos, embora alguns teimem em fingir não saber, não é ao Estado que cabe criar emprego e os governos não devem cair nessa tentação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, não façam promessas!A Sr.a Hortense Martins (PS): — Devem, sim, ter um papel promotor do crescimento económico, do aumento da produtividade e da competitividade da economia. Aí assumem particular relevância as medidas de fomento à actividade económica, que se reflectem na criação de emprego.Por isso, Sr. Ministro, o que interessa que fique claro para os portugueses é em que medida os sacrifícios se reflectem na melhoria das suas vidas. Diga-nos, portanto, perante a instabilidade de algumas economias, em que medida o crescimento económico poderá ser sustentado e qual o papel do investimento público e privado nesse crescimento.Aplausos do PS.