3348II SÉRIE - NÚMERO 109- PAREMPRESA— SOCIEDADE PARABANCÁRIA PARA A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, S. A. R. L.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Sr. Secretário de Estado, das Finanças:Assunto: Requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e Custódio Jacinto Gingão.Em resposta ao ofício de V. Ex.* sobre o assunto acima referenciado, informamos que a Empresa Têxtil do Caneiro, Lda., mencionada no requerimento em epígrafe, não consta, até à data, dos nossos ficheiros corrió candidata à celebração de um contrato de viabilização, nem à eventual assistência da Parempresa.Com os nossos melhores cumprimentos.Parempresa — Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., 19 de Agosto de 1981."— (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida (supressão do programa vivemos).Informaçãoí A Direcção de Programas da RTP decidiu, em 1980, suprimir ..o programa Vivemos e passar a abordar todos os problemas relativos à prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos deficientes no espaço Noyoj Horizontes, cujo responsável pela RTP, Sr. Engenheira Jaime Filipe, tem trabalhado sempre era "estreita colaboração com o Secretariado Nacional de Reabilitação..   Tal atitude; tomada, como atrás já se disse, em1980, prende-se com a convicção, que partilha a Direcção de Programas, de que a melhor forma de assinalar o Ano Internacional do Deficiente, consagrado pela ONU, seria dedicar à análise dos seus problemas um espaço unitário e~ global, e não sectarizar essas questões em módulos que funcionariam quase como ghettos dos diminuídos auditivos, motores, mentais, e outros, que, aliás, seria impossível satisfazer sectorialmente na sua totalidade.... Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 4 de Agosto de1981. — A Directora Coordenadora de Programas, Maria Elisa Domingues.MINISTÉRIO DÁ HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO~ MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr."Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Instalações para a Universidade Técnica.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Jorge Patrício e Cabral Pinto (PCP), encar-rega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: .1 — As obras realizaram-se no Palácio Burnay ao abrigo do Despacho n.° 144/77, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 168, de 22 de Julho de 1977, posteriormente confirmado através do n.° 3 da Resolução n.° 103778, de 14:de Julho de 1978, publicada no Diário da Repú-"    blica, 1.° série, n.° 147, de 29 de Julho de 1978. ...Os projectos das obras para instalação da Junta de Investigações Científicas do Ultramar no Palácio Burnay foram realizados pela Direcção-.  _. -Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sancionados superiormente.. .      .   -2 — Embora 6 Palácio, na data do início dos trabalhos, não estivesse classificado, foi o projecto de intervenção submetido à apreciação da Secretaria de Estado da Cultura, que, através da então Comissão Organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural, lhe deu parecer favorável.     -----r     Os elementos escultóricos" éñcóntram-se resguardados para ulterior aplicação, no final da obra, e os trabalhos foram conduzidos de forma -  - a ficar salvaguardado o património artístico que o Palácio contém.Com os melhores cumprimentos.     - -Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Setembro de 1981. — 9 Chefe do Gabi-- nete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕESGabinete do Secretário de EstadoEx mo sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-.   tro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos, Jorge Patrício e José Manuel Mendes sobre o funcionamento da Escola . Náutica Infante D. Henrique.- Em referência ao vosso ofício n.° 3528/81, de 1 de Agosto de 1981, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações de informar que, apesar de a Escola Náutica Infante D. Henrique não ter sido dotada de verbas suplementares para o funcionamento da piscina, estão ultrapassados os problemas financeiros que obstavam ao respectivo funcionamento.Assim, aguarda-se que o conselho directivo da ENIDH tome as medidas necessárias para que se