4950 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 137ao meu partido, qualificação essa que rejeitamos liminarmente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero aqui lamentar o facto de que o bom ambiente de trabalho e cooperação fecunda que se tinha verificado ao longo desta sessão de trabalho tenha sido agora quebrado. Não iremos, por nosso lado, conduzir as coisas no mesmo sentido, mas observo que, se tomar a havei outras intervenções animadas pelo mesmo espírito, responderemos taco-a-taco.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos rejeitar a proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista Português porquanto entendemos que, embora órgão executivo da freguesia e órgão colegial, este mesmo órgão colegial tem de distribuir entre si determinadas funções. E o que aqui está em causa é a função do presidente. Ora, relativamente à função do presidente e porque não temos qualquer complexo de «presidencialite», rejeitamos categoricamente qualquer processo de intenção como aquele que o Partido Comunista Português, em contrário com a sua própria ideologia, e sobretudo em contrário com a sua própria prática, perfeitamente tentou atingir.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à razão invocada peio Sr. Deputado Godinho de Matos para não aceitar a nossa proposta, tendo referido como razão principal que a nossa proposta não incluía a ideia e a expressão «coordenar a respectiva actividade», devo dizer que não temos nenhuma dificuldade em incluir na nossa proposta a expressão que referiu. Ficaria assim: «Executar as deliberações da junta de freguesa sempre que esta assim o estabelecer, bem como os demais poderes que por ela lhe forem delegados, e coordenar a respectiva actividade.» Íamos assim perfeitamente ao encontro da sua objecção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para responder à objecção do Sr. Deputado Carlos Brito, porque, de facto, as razões que o meu colega aduziu não foram apenas essas. Efectivamente, consideramos que o Partido Comunista Português não interpreta correctamente o artigo constitucional que referiu, pelo que pensamos que a solução que consagra é, ela sim, não constitucional.O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta de substituição do PCP quanto à alínea d) do artigo 30.oSubmetida á votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP, UDP e do Deputado independente Aires Rodrigues, e os restantes votos contra.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da alínea d) do artigo 30.o do texto da Comissão.Foi lida. É a seguinte:d) Executar as deliberações da junta e coordenar a respectiva actividade.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à sua votação.Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do PCP, UDP e do Deputado independente Aires Rodrigues, e os restantes votos a favor.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura das alíneas e), f), g) e h) do mesmo artigo.Foram lidas. São as seguintes:e) Dar cumprimento às deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário sempre que para a sua execução seja necessária a intervenção da junta;