I SÉRIE — NÚMERO 28 20 Estão, hoje, em debate diplomas diferentes com diferentes soluções. Estamos empenhados em encontrar, em sede de especialidade, as melhores soluções para que a mobilidade suave seja realmente uma realidade em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projecto de resolução n.o 101/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, os inconvenientes da utilização imoderada do veículo motorizado revelam-se bastante pesados. Esta «cultura do automóvel», a par de inegáveis benefícios que trouxe à humanidade, tem hoje um custo de tal forma elevado que há cada vez mais pessoas a questionarem-se sobre se não teremos levado longe demais a sua utilização. É, assim, muito importante alterar comportamentos e promover formas de mobilidade alternativa mais eficazes, em função das necessidades, e, ao mesmo tempo, mais saudáveis e ambientalmente mais sustentáveis, promovendo também a redução da enorme dependência do País em matéria de importação de combustíveis fósseis. Nas pequenas distâncias, a bicicleta pode, em muitos casos, substituir com vantagem o automóvel no que diz respeito a uma parte importante da mobilidade, seja nas deslocações pendulares seja em quaisquer outro tipo de curtos trajectos. Não negligenciáveis são, igualmente, os ganhos de saúde, já que a promoção da mobilidade ciclável reduz indirectamente os encargos com o sistema de saúde, pois o uso da bicicleta constitui uma actividade física inestimável que contribui para a melhoria da qualidade de vida, combate o sedentarismo e melhora a saúde dos seus utilizadores. Concomitantemente, para a promoção da bicicleta como meio de transporte quotidiano, é condição sine qua non um reforço da segurança dos ciclistas, já que uma parte importante dos seus utilizadores potenciais equaciona já a deslocação em bicicleta, desde que estejam criadas as condições para tal. Esta promoção necessita que sejam reforçadas regras que garantam condições de segurança para as deslocações, designadamente, com a introdução de alterações ao Código da Estrada, à semelhança de legislações congéneres de outros Estados-membros da União Europeia. Estas alterações têm de garantir essa segurança no contexto rodoviário, já que o Código da Estrada é manifestamente insuficiente a regular o papel da bicicleta na rede viária e, em alguns casos, atenta mesmo contra a segurança dos seus utilizadores. Torna-se, assim, essencial a introdução de medidas que permitam a acalmia do tráfego pelo abaixamento da velocidade dos veículos motorizados e pela imposição de regras de convivência entre veículos de diferentes pesos. Devo dizer que, na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma directiva no sentido da introdução de zonas 30 em ruas residenciais. De igual modo, a imposição de normas incompreensíveis como a obrigatoriedade de circular o mais próximo possível da berma ou a impossibilidade de circular a par atentam gravemente contra a segurança dos utilizadores de bicicleta. Ou o que dizer da exclusão da bicicleta da regra geral da prioridade de passagem em cruzamentos e entroncamentos, ao contrário do que acontece com todos os outros veículos? Estes são apenas breves exemplos de como a legislação viária portuguesa se encontra fortemente desadequada e age como um factor de inibição no que à promoção da mobilidade ciclável diz respeito. No entanto, nas nossas estradas e ruas, em situação utilitária, de lazer ou desportiva, a bicicleta conhece uma expansão imparável, a bem do ambiente, da saúde e da qualidade de vida. É, pois, tempo de o Código da Estrada reconhecer e reflectir este facto incontornável. Hoje, a bicicleta reinventou-se e procura assumir, de pleno direito, o seu estatuto: a condição da uma máquina à escala humana que potencia a deslocação das pessoas e que Albert Einstein definiu como «a mais nobre das invenções humanas». Esta máquina do passado é hoje, cada vez mais, a máquina do futuro, já que a mesma pode constituir-se numa forma de nos redimirmos pelos erros ambientais do passado, tal como bem resumiu o escritor britânico H. G. Wells ao afirmar: «quando eu vejo um adulto numa bicicleta deixo de ficar desesperado com o futuro da humanidade».