PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 - O peticionante - Movimento de Cidadãos pró Cuidados Paliativos - salienta que o acesso aos cuidados paliativos em Portugal ainda não é suficiente, uma vez que existem apenas cinco unidades em Portugal que prestam este tipo de serviços à população.
3 - Acrescentam que, segundo definiu a Organização Mundial de Saúde, os cuidados paliativos "são uma resposta às necessidades dos indivíduos que apresentam doença avançada, incurável e progressiva, com múltiplos sintomas em evolução, tendo como objectivo principal a garantia da melhor qualidade de vida ao doente e sua família".
4 - Assim, pretendem que os cuidados paliativos sejam confirmados na Constituição da República Portuguesa e que sejam incluídos entre os cuidados da medicina que incumbe ao Estado garantir para assegurar o direito à protecção da saúde de todos os cidadãos, como dispõe o n.o 3 do artigo 64.o do mesmo diploma.
5 - Solicitada informação a 15 de Março de 2004 ao Sr. Ministro da Saúde, a mesma foi dada nos seguintes termos:
"O Sr. Ministro da Saúde informa que está a ser elaborado um Programa Nacional de Cuidados Paliativos, radicado no seguinte:
- Recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Conselho da Europa no sentido da inclusão dos cuidados paliativos nos sistemas de saúde;
- Previsão da criação deste tipo de cuidados no Plano Oncológico Nacional 2001-2005, bem como no Plano Nacional de Saúde 2004-2010;
- Prevê-se que o Programa Nacional de Cuidados Paliativos se implemente, gradualmente, até 2010, em complemento da Rede de Cuidados Continuados, vocacionada
0182   |   II Série B - Número 035   |   03 de Julho de 2004 para a prestação de cuidados de recuperação global, centrados na reabilitação, readaptação e reintegração."
Parecer- Que se remeta a presente petição ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos de agendamento e respectiva apreciação em Plenário, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 1 e do n.o 3 do artigo 20.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto (Lei de exercício do direito de petição), com as alterações introduzidas, respectivamente, pela Lei n.o 6/93, de 1 de Agosto, e pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho;
- Que se dê conhecimento aos peticionantes da diligência sugerida, do presente relatório e do agendamento da petição.Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2004. A Deputada Relatora, Clara Carneiro.
APRESENTADA PELO SINDICATO NACIONAL DOS PROFESSORES LICENCIADOS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS PROFESSORESEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em todos os níveis de ensino os educadores e professores têm vindo a unir-se em torno de uma aspiração colectiva que se traduz:
1 - No reconhecimento do valor social da sua profissão;
4 - Numa carreira de qualidade e não burocrática;
5 - Num código deontológico que regule a actividade docente;
7 - Na defesa do seu prestígio e dignidade;
Exigem os docentes a criação de uma ordem dos professores que os coloque ao nível dos outros profissionais de formação superior.Lisboa, 25 de Fevereiro de 2004. A Presidente do SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, Maria Teresa Falcão e Cunha.Nota: - Desta petição foram subscritores 7865 cidadãos.Relatório final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos SociaisPETIÇÃO N.o 86/IX (2.a)
APRESENTADA POR RENATA MARIA SENA JERÓNIMO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO COMO DIA NACIONAL DO YÔGAEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Renata Maria Sena Jerónimo, residente em Lisboa, na Rua Coelho da Rocha, n.o 112 r/c dt., com documento de identificação n.o 5197576, de 11 de Dezembro de 1998, Lisboa, exercendo o direito de petição consagrado no artigo 52.o da Constituição e regulado na Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93 e 15/2003, professora de yôga desde 1987, vem submeter o pedido colectivo de instituição do dia 18 de Fevereiro como dia nacional do yôga, expondo a requerente o seguinte:
No Ocidente a palavra yôga aparece, pela primeira vez, através da língua portuguesa nas narrações do ano de 1510 do Vice-Rei das Índias, Afonso de Albuquerque (1453/1515). Em 1551 Fernão Lopes da Castanheda descreveu os yôgis na sua obra História do descobrimento e conquista da Índia pelos portugueses".
Yôga é uma metodologia prática milenar que conta com um número cada vez maior de adeptos em Portugal, abrangendo uma faixa etária jovem e saudável. A consagração de um dia nacional de yôga irá de certo dar a conhecer cada vez mais esta prática à sociedade portuguesa, bem como consagrar o trabalho feito pelos instrutores de yôga do nosso país.
Desde 1980 tem sido desenvolvido em Portugal um excepcional trabalho de divulgação e implementação do yôga, paralelamente a um trabalho de formação de novos instrutores.
Pretende-se a instituição do dia 18 de Fevereiro como dia nacional do yôga, por neste dia existirem um grande número de comemorações nas várias escolas do País e da Europa, e também, por ser já o dia do yôga em vários Estados do Brasil.
Nestes termos pede deferimento.Lisboa, 19 de Maio de 2004. A primeira subscritora, Renata Maria Sena Jerónimo.Nota: - Desta petição foram subscritores 5057 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1097/IX (2.a)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao mesmo Ministério sobre o prolongamento da A4 até Bragança.
N.os 1098 a 1100/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os relatórios de execução dos projectos do ICEP financiados no âmbito do PIQTUR, o impacto no turismo de alguns dos apoios concedidos ao abrigo do Programa PICTUR e a candidatura a este Programa.
N.o 1101/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança rodoviária junto a Vila Nova de Cacela  e ligação de Cacela - Conceição de Tavira à VLA.
N.o 1102/IX (2.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intenção de queima de Resíduos Industriais Banais na região centro.
N.os 1103 e 1104/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Educação sobre a situação das educadoras da IPSS "Os Reguilas", no Barreiro.
N.o 1105/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o plano ambiental do EURO 2004.
N.o 1107/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
N.o 1108/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre as declarações públicas feitas pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção.
N.os 1109 e 1110/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca, respectivamente, da remodelação do nó de Alverca sobre a A1-Auto-Estrada do Norte e da ligação do MARL - variante à EN 10 pela 115-5).
N.o 1111/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre as comemorações dos 30 anos do 25 de Abril.
N.o 1112/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Economia sobre o têxtil e vestuário, perspectivas dos Vales do Ave e Cávado.
N.o 1113/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governador Civil da Guarda, que se encontra em situação ilegal há quase dois anos.
N.os 1114 e 1115/IX (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à
0002   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Secretaria de Estado do Ambiente e à Direcção Regional do Ambiente sobre as descargas poluentes de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.o 1116/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação de um docente ao abrigo do Decreto-Lei n.o 116/85, de 19 de Abril.
N.o 1117/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as tarifas do metropolitano de Lisboa para Odivelas e Amadora.
N.o 1118/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Economia sobre o corte de ligações telefónicas nos Bombeiros Voluntários da Trafaria.
N.o 1119/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e  Habitação sobre o terminal fluvial e as acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
N.o 1120/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da proposta de introdução de regras restritivas sobre internamentos e terapêuticas nos hospitais SA.
N.o 1121/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a utilização de recursos afectos ao Teatro S. Carlos.
N.o 1122/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o estatuto profissional dos licenciados em psicologia.
N.os 1124 e 1125/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o ensino da língua portuguesa em Timor e a gestão pelos consulados das verbas correspondentes aos portes de correio e comunicações.
N.o 1127/IX (2.a)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Saúde sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
N.os 1128 e 1129/IX (2.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Presidente da ARS de Lisboa sobre a transferência de dois médicos de família do Centro de Saúde de Sintra para as unidades da Várzea e Terrugem.
N.o 1130/IX (2.a)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Presidente da Sub-Região de Saúde da ARS de Portalegre sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
N.os 1131 e 1132/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde e a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.o 1133/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.o 1135/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia da Salema.
N.o 1141/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Infante D. Henrique.
N.o 1143/IX (2.a)-AC - Do Deputado Afonso Candal (PS) ao mesmo Ministério sobre as verbas inscritas em PIDDAC para o Lar Juvenil Pinto de Carvalho.
N.o 1144/IX (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Sion.
N.o 1145/IX (2.a)-AC - Do Deputado Mota Andrade e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
N.o 1146/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A4 de Vila Real até Bragança.
N.o 1147/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão da aplicação do Acordo de Schengen durante o Rock in Rio e o EURO 2004 por parte de Portugal.
N.o 1148/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o calendário e os critérios para a definição da localização da Escola de Turismo e Hotelaria da Região Oeste.
N.o 1150/IX (2.a)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a visita que este efectuou ao distrito de Braga para comemorar os dois anos de Governo PSD/CDS-PP.
N.o 1151/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre os fundamentos para a rejeição das candidaturas da PRIVETUR - Associação Portuguesa de Turismo Rural - ao PIQTUR.
N.o 1152/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a denúncia feita pela Administração Regional de Saúde do protocolo de colaboração entre esta entidade e a Junta de Freguesia de Quelfes.
N.o 1153/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o contrato de prestação de serviços entre os CTT e a Junta de Freguesia de Quelfes.
N.os 1157 e 1158/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes
0003   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 e Habitação sobre a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres.
N.o 1160/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças  policiais e de segurança.
N.o 1161/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a educação ambiental.
N.o 1165/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o novo prazo para candidaturas e apoios sociais dos pescadores que até 1999 estavam dependentes do Acordo de Pesca da União Europeia-Marrocos.
N.o 1169/IX (2.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Rede de Alta Velocidade.
N.os 1170 a 1173/IX (2.a)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), respectivamente, aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Cultura sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
N.o 1174/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o impedimento de distribuição de propaganda do movimento estudantil.
N.o 1175/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem pedonal superior no IC 21, no concelho do Barreiro.
N.o 1177/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a instalação de uma nova farmácia na vila de Sátão.
N.o 1178/IX (2.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento das extensões de saúde de Campelo e Vilas de Pedro, em Figueiró dos Vinhos.
N.o 1181/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transporte e Habitação sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.o 1182/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.o 1184/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança no Parque de Monsanto.
N.o 1185/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a onda de assaltos e clima de insegurança em Avelar, concelho de Ansião.
N.o 1188/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pagamento pelos estudantes de despesas com saídas de campo curriculares.
N.o 1189/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a difícil luta por um posto de trabalho.
N.os 1190 e 1191/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as actividades de complemento curricular e a requisição da bonificação de tempo de serviço.
N.os 746 a 749/IX (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Santarém, à Assembleia Municipal de Santarém, à Junta de Freguesia de Marvila e à Assembleia de Freguesia de Marvila sobre as descargas clandestinas de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.os 750 e 751/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, respectivamente, a recuperação dos bairros camarários de 2 de Maio e Casalinho da Ajuda e a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.o 752/IX (2.a)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra  acerca do parecer da Provedoria do Ambiente desta Câmara sobre a construção de uma unidade de incineração no concelho.
Respostas a requerimentos (n.os 1682, 2092, 2560, 2600 e 2648/IX (1.a)-AC, n.os 25, 65, 103, 134, 174, 179, 180, 181, 182, 183, 206, 281, 286, 325, 356, 358, 411, 438, 450, 490, 501, 515, 581, 590, 593, 610, 642, 644, 665, 693, 709, 719, 722, 733, 757, 758, 764, 791, 819, 831 e 881/IX (2.a)-AC e n.os 266, 309, 372, 395, 433, 435, 455, 517, 527, 563, 602, 649, 697, 714, 723, 730 e 732/IX (2.a)-AL):
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1682/IX (1.a)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2092/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação da freguesia de Paderne.
0004   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2560/IX (1.a)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre a nova ponte de Rodas, vulgo Ponte de Caldelas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2600/IX (1.a)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS),  sobre as áreas mineiras degradadas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2648/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 25/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a publicitação de dados clínicos por parte deste Ministério.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 65/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 103/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o impacte ambiental que decorrerá da construção da Estrada Nacional 230.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento) ao requerimento n.o 134/IX (2.a)-AC do mesmo Deputado, solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 174 e 179 a 182/IX (2.a)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para a EN 222-2 entre Resende e o IP3, para a construção da variante de Santa Comba Dão, para a construção da variante de S. Pedro do Sul, para a construção da variante de Penalva do Castelo e de uma verba para o IC 26.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 183/IX (2.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para a Universidade de Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 206/IX (2.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre a inscrição no PIDDAC 2004 das extensões de saúde de Sendim e Valença do Douro, em Tabuaço.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 281/IX (2.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o apoio à concessão de bolsas de estudo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 286/IX (2.a)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as acessibilidades aos Estádios do Bessa e do Dragão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 325/IX (2.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a conservação e beneficiação da EN 244 entre Galveias e Ponte de Sôr.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 356/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a extinção do posto territorial de Ceira da GNR.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 358/IX (2.a)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Borealis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 411/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a recuperação e beneficiação da extensão de saúde de Oliveira, em Guimarães.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.o 438 e 450/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a situação dos utentes do Centro de Saúde da Parede e a insuficiência de recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o  490/IX (2.a)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a grave carência de médicos de família no distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 501/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o  515/IX (2.a)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde da Buraca/Alfragide.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 590/IX (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Borealis, em Sines.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 593 e 610/IX (2.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral (PS) e Ana Manso e Fernando   Lopes (PSD), sobre o Plano Integrado de Emergência do EURO 2004.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 642/IX (2.a)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a classificação como "deficiente das forças armadas".
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 644/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o 28.o Cross Internacional das Amendoeiras - cancelamento do evento, ausência de candidatura ao PIQTUR (Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo) na edição de 2004.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 665/IX (2.a)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre a praça de táxis do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 693/IX (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a passagem de nível em Albufeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 709/IX (2.a)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre as Linhas do Douro e do Corgo e os comboios históricos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 719/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da Decantconfex, em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 722/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o indeferimento da candidatura ao Programa Operacional da Região Norte - Medida Agris.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 733/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as escolas do ensino básico do concelho das Caldas da Rainha que, segundo o anúncio do Governo PSD/CDS-PP,  serão encerradas a partir de Julho de 2004.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 757/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o patrocínio da Macdonald ao Guia de Restaurantes, representante da gastronomia portuguesa para o EURO 2004.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 758/IX (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a existência de problemas de comunicação via rádio entre as corporações de bombeiros da zona sul do distrito de Leiria e o Centro Distrital de Operações de Socorro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 791/IX (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.o 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 819/IX (2.a)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 831/IX (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a cedência gratuita do parque de recolha e centro
0005   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 de leilões do gado bovino de Palmela à CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 881/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a paragem excepcional do comboio internacional na Trofa.
Da Câmara Municipal de Nelas ao requerimento n.o 266/IX (2.a)-AL  dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Das Câmaras Municipais de Almada, Alpiarça, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Fundão, Monção, Óbidos, Pombal, S. Brás de Alportel e Vila do Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 372, 395, 433, 435, 455, 517, 527, 563, 602 e 649/IX (2.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Aljezur e da Assembleia Municipal de Lagos, respectivamente, aos requerimentos n.os 697 e 714/IX (2.a)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Das Câmaras Municipais de Abrantes, Constância e Entroncamento, respectivamente, aos requerimentos n.os 723, 730 e 732/IX (2.a)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
0006   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0013   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0014   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0015   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0016   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0017   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0019   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0020   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0021   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0022   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0023   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0024   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0025   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0026   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0027   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0028   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0029   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0030   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0031   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0032   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0033   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0034   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0035   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0036   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0037   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0038   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0039   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0040   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0041   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0042   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0043   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0044   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0045   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0046   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0047   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0048   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0049   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0050   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0051   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0052   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0053   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0054   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0055   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0056   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0057   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0058   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0062   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Requerimentos apresentados na IX Legislatura (de 5 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 e não respondidos até 31de Março de 2004)
N.o 52/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS)ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a situação das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.o 53/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.o 71/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.o 86/IX (1.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.o 106/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
N.o 110/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.o 165/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a poluição no Rio Alviela, em Santarém.
N.o 228/IX (1.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.o 269/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o parque TIR da fronteira de Vilar Formoso.
0063   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 333/IX (1.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o cancelamento das verbas do PAAJ na área de equipamentos e infra-estruturas.
N.o 11/IX (1.a)-AL - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as infra-estruturas básicas em falta neste município.
N.o 385/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
N.o 421/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
N.o 436/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.
N.o 456/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.o 492/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.
N.o 518/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação da COMETNA.
N.o 17/IX (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.
N.o 644/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.o 663/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90,
N.o 676/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N o 681e 683/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, as SCUT com portagens em ano de Campeonato Europeu de Futebol organizado por Portugal, os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional.
0065   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 723/IX (1.a)-AC - Das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre, a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
N.o 784/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.o 800/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Aterro Sanitário do Oeste.
N.o 335/IX (1.a) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
N.o 832/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga.
N.o 836/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.
N.o 844/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.
N.o 856/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a RTP-Internacional - programação dirigida a jovens.
N.o 862/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre,
0066   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 a execução do plano de reconversão da frota que operava em Marrocos.
N.o 939/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
0067   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 996/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel de Castro (VERDES), ao Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.o 1019/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1036/IX (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a criação de um batalhão de comandos.
N.o 1070/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.o 1/IX (1.a)-RA - Do Deputado António Galamba (PS) à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.
N.os 1131 e 1132/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.o 1196/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a realização de uma mega-sondagem pelo Governo para avaliar a popularidade dos seus governantes e dos próprios autarcas, segundo o jornal Independente.
N.os 1227 a 1253/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a rede consular no Luxemburgo, em Itália, na Irlanda, em França, na Bélgica, no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Suíça, na Suécia, na Venezuela, no Uruguai, na China, em Moçambique, em Marrocos, na Guiné-Bissau, em Angola, na África do Sul, na Tailândia, na Índia, em Andorra, em Espanha, na Grécia, na Holanda, na Austrália, e no Zimbabwe
N.o 1295/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.o 2 da Portela, em Loures.
0069   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 1298/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.o 663/IX (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo Baía Azul, de São Martinho do Porto.
N.o 1312/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.o 1333/IX (1.a)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.
N.o 1340/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.o 1429/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Economia, sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
N.o 1434/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.o 1453/IX (1.a)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.
N.o 667/IX (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre, Obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros; fiscalização.
N.o 1488/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 670, 671, 678 a 680, 683 e 686/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, Vizela, Castelo de Paiva, Aveiro, Albergaria-a-Velha e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 1535/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
0071   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 1567/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.os 688, 689, 691, 696, 697, 704, 706, 707, 711, 713, 714, 716 a 719, 722 a 726, 733, 735, 737, 748 a 750, 752, 755 e 756/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Ferreira do Alentejo, Cuba, Vagos, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Vidigueira, Odemira, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Torre de Moncorvo, Proença-a-Nova, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Figueira da Foz, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 757/IX (1.a)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.os 758 a 760, 764, 766, 767, 770, 773 a 775, 777, 778,782 a 784, 786 e 787/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel, Castro Marim, Faro, Loulé, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Aljezur, Borba, Portel, Mourão, Alandroal,Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 788/IX (1.a)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.
N.o 1626/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Faro sobre Faro/Capital Nacional da Cultura.
N.o 1670/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
0072   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 1692/IX (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.o 851/IX (1.a)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.
N.o 1720/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Economia, sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.o 1749/IX (1.a)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS)
N.os 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105, 1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 1800/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
0073   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 1809/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.o 1835/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1836/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre, o Hospital Distrital da Figueira da Foz.
N.o 1866/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.os 1135, 1136, 1139 e 1140/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Loulé e Aveiro sobre, o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.o 1918/IX (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre, despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A. plano estratégico.
N.o 1932/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
N.o 1936/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as mulheres candidatas nas listas do CCP.
N.o 1941/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho
0074   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 sobre a utilização pelo Hospital Amadora-Sintra do lar de idosos da ARPIAC (Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém).
N.os 1952 e 1953/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e o Hospital São Bernardo, em Setúbal.
N.os 1984 e 1987/IX (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra/Sado e o parque natural do sudoeste alentejano e costa vicentina.
N.o 1143/IX (1.a)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.o 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.o 1146/IX (1.a)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.
N.o 2028/IX (1.a)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a "recuperação" de uma ponte no concelho da Mealhada.
N.o 1147/IX (1.a)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais e à Junta