8 DE JUNHO DE 2021 17 — Maria Joaquina Matos — Luís Capoulas Santos — Anabela Rodrigues — André Pinotes Batista — Nuno Fazenda — João Azevedo — Rosário Gambôa — Paulo Porto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1332/XIV/2.a INTERDIÇÃO DO USO DE CHUMBO NA PESCAExposição de motivos O chumbo tem sido utilizado ao longo dos anos em múltiplas atividades. No entanto, o facto de ser um dos metais mais tóxicos existentes com prejuízos graves para a saúde humana tem motivado a sua interdição em vários usos como a joalharia, embalagens alimentares, produtos petrolíferos, tintas, etc. Os pesos de chumbo utilizados na pesca desportiva e na pesca comercial são usados em largas toneladas anualmente e, posteriormente, perdidos e abandonados com frequência nos nossos recursos hídricos e nos oceanos, contaminando os recursos naturais e a vida selvagem. Cerca de um milhão de aves aquáticas morrem todos os anos na União Europeia envenenadas com o chumbo utilizado neste tipo de atividades, o que demonstra bem a gravidade do problema. O chumbo tem sido usado com frequência em munições para caça e tiro desportivo e em equipamentos de pesca lúdica e comercial. Segundo a própria ECHA – Agência Europeia de Produtos Químicos, estima-se que todos os anos cerca de 100 000 toneladas de chumbo sejam descartadas no ambiente, através deste tipo de atividades, na sua maioria através do tiro desportivo (79%) da caça (14%) e da pesca (7%). Em Portugal, só em resultado da caça, são descartadas 1093 toneladas de chumbo no ambiente, não existindo dados relacionados com a pesca. No entanto, estima-se que o valor possa ascender a largas dezenas de toneladas anuais. A 3 de fevereiro de 2021, a ECHA apresentou uma proposta para a introdução de restrições ao uso de chumbo em toda a UE em atividades ao ar livre, especialmente na pesca. A proposta surge na sequência do relatório1 da ECHA que aponta os riscos que o chumbo pode ter na saúde pública, na vida selvagem e no meio ambiente. No que se refere à pesca, a proposta da ECHA aponta dois objetivos: A proibição da venda e uso de chumbeiras e iscos de chumbo em função do seu peso. As chumbeiras e iscos com peso inferior a 50g teriam um período de transição de 3 anos, enquanto aquelas com mais de 50g teriam um período de transição de 5 anos. Por outro lado, a ECHA recomenda a proibição imediata do uso de chumbeiras na chamada pesca à linha. As restrições propostas pela ECHA serão analisadas pelo Comité Científico de Avaliação de Risco da ECHA e pelo Comité de Análise Socioeconómica para avaliar os seus pontos fortes e fracos, com publicação prevista para meados de 2022 e entrada em vigor possivelmente em 2023. O chumbo é considerado um tóxico ambientalmente persistente e com elevada dispersão, devido à sua utilização para vários objetivos industriais e domésticos, nomeadamente na pesca lúdica que é responsável pelo depósito de grandes quantidades de chumbo no fundo dos rios e na pesca comercial na ordem de largas toneladas que são perdidos e abandonados com frequência, tornando-se numa fonte considerável de contaminação persistente em rios, lagos, albufeiras, estuários e no oceano. O chumbo pode diminuir a capacidade dos animais transportarem o oxigénio essencial para os seus tecidos e para as suas atividades. Segundo estudos recentes, os riscos associados ao chumbo para a saúde humana, podem acarretar problemas de stress oxidativo/inflamação, neurologia (quociente de inteligência, doenças degenerativas, alterações de memória/aprendizagem, alterações visuais, descoordenação motora, tremor, aumento do tempo de reação e/ou alterações comportamentais), gastroenterologia (cólicas, anorexia, náusea, hepatotoxicidade), hematologia (anemia, alterações na coagulação), nefrologia, cardiologia (tensão arterial), pneumologia, sistema imune (alergia, infeção, cancro e/ou doença autoimune), obstetrícia (aborto, malformação, pré-eclampsia, hipertensão arterial gestacional), pediatria (problemas auditivos, hiperatividade/déficit de atenção) e interferência  1 https://echa.europa.eu/-/towards-sustainable-outdoor-shooting-and-fishing-echa-proposes-restrictions-on-lead-use.