25 DE SETEMBRO DE 2014 23 Mais: queremos afirmar que o hipotético aumento do salário mínimo nacional não é uma dádiva do Governo PSD/CDS. O aumento do salário mínimo decorre da luta dos trabalhadores e é imposto ao Governo contra a sua vontade. Na verdade, o Governo não tem feito outra coisa senão protelar, adiar o aumento do salário mínimo nacional e não temos dúvidas em afirmar que, se dependesse exclusivamente da sua vontade, o salário mínimo nacional não seria aumentado. A primeira desculpa foi a troica, afirmando que era esta e o dito Memorando de Entendimento que impediam o aumento do salário mínimo. Depois de esgotada esta desculpa, veio a necessidade de um acordo de concertação social. É de referir que o Governo adiou quanto pôde o início da discussão do aumento do salário mínimo e mesmo quando foi obrigado a discuti-lo tudo fez para adiar o dito acordo. Importa ainda denunciar que o Governo sabe muito bem que já existe um acordo de concertação social, de 2006, que estipulou o aumento do salário mínimo para os 500 € em 2011, que nunca foi cumprido. Assim, estamos face a desculpas e mais desculpas, umas mais esfarrapadas do que as outras, para não aumentar o inaceitavelmente baixo salário mínimo nacional. Para o PCP, é claro que a intenção do Governo não é, nunca foi, nem será aumentar salários, valorizar direitos e diminuir a exploração de quem trabalha. Sabemos que foi e é a luta dos trabalhadores, e não a vontade do Governo, que irá determinar o aumento do salário mínimo nacional. Tal como em 2006, serão os trabalhadores, por via da luta, que vão conquistar o aumento dos salários, pelo que saudamos as jornadas de luta promovidas e já agendadas pela CGTP-IN para a quinzena de 23 de setembro a 5 de outubro. Por outro lado, as ditas medidas de compensação não são do Governo, para as poder dar ou trocar. Os cortes dos salários, por via da redução para metade do montante pago por trabalho extraordinário e dias feriado, são inaceitáveis e o Governo não tinha, nem tem, legitimidade para os aplicar. O mesmo se diga de uma eventual descida da taxa social única, que, na verdade, representaria pôr a segurança social a pagar uma parte do aumento do salário mínimo, ou seja, retirando aos trabalhadores por outra via o valor do próprio aumento. Assim, o Governo não pode oferecer algo que não é seu, nem tão-pouco pode usar o fim dos cortes do trabalho extraordinário como propaganda. Também aqui é a luta dos trabalhadores que irá impedir que o agravamento da exploração, por esta via de cortes nos salários, se torne definitivo. O PCP rejeita assim, e determinantemente, este caminho de chantagem e uso do aumento do salário mínimo nacional como moeda de troca e reafirma que se impõe o aumento dos salários e a eliminação de todas as medidas tomadas no âmbito e sob a desculpa da troica. Preocupados com as eleições, PSD e CDS tudo farão para continuar a tentar enganar os milhões de portugueses, cujos interesses traíram depois de terem recebido o seu voto. Que a propaganda, as mistificações, o uso e abuso da mentira por parte do Governo não permitam que se baixe a guarda ou se dê um segundo que seja de folga a este Governo de desgraça nacional. Cada minuto ou segundo que seja a mais deste Governo significa o agravamento das injustiças, o definhamento do País e o aumento da exploração de quem trabalha, e não há rebuçados eleitorais, estratégias de comunicação ou de propaganda que consigam sequer disfarçar esta realidade. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Roque, do PSD, Sónia Fertuzinhos, do PS, e Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Deputado Jorge Machado responderá separadamente a cada Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por felicitá-lo por ter escolhido e nos ter trazido aqui hoje o tema do salário mínimo nacional. Fê-lo hoje, precisamente no dia em que irá ser assinado um acordo de concertação social que adotará aquela que foi a proposta negocial da UGT de aumento do salário mínimo nacional para 505 € a partir do dia 1 de outubro e durante o prazo de 15 meses.