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Porque celebramos uma revolução feita por jovens, jovens militares que se atreveram a romper as regras estabelecidas em nome de valores que queremos continuem a ser os mais sagrados deste mundo conturbado em que vivemos: a paz e a liberdade.
Uma revolução a que o povo deu como símbolo, desde logo e de uma forma poeticamente espontânea, uma flor, o belo cravo vermelho de Lisboa.
Uma revolução que marcou o seu início com uma canção, uma bela canção popular dos campos da nossa terra, que se transformou no seu hino e é hoje, por esse mundo fora, um hino de liberdade, Grândola vila morena.
Uma revolução de liberdade em que couberam e cabem todos os sonhos de utopia doce, aqueles que continuam a unir os velhos e os jovens que não se revêem no egoísmo, no chauvinismo e na intolerância que ainda mancham tanto esta Europa e este mundo que são os nossos.
Uma revolução de liberdade, feita da vontade de continuar a lutar pela igualdade e pela fraternidade, aqui e onde quer que elas possam estar em causa. Contra todos os Haider e Le Pen desta Europa e deste mundo.
Porque é também, em parte, ela e o seu espírito que queremos ver, e de alguma forma vemos, a florescer no Timor livre e democrático que acaba de eleger Xanana Gusmão como seu presidente, e será, dentro de poucos dias, o primeiro país a nascer no século XXI, o oitavo país de língua portuguesa no mundo.Aplausos do PS, do PCP e de alguns Deputados do PSD.Porque é o exemplo de tolerância, de liberdade, de paz, de respeito pelos direitos humanos, que é o de Abril, que queremos ver a frutificar na terra irmã de Angola, tão longa e tão barbaramente dilacerada pela guerra e onde parece, agora, ter querido, finalmente, chegar a paz.
Uma paz que não poderá senão fazer-se no respeito pelo outro e pela diferença que Abril nos trouxe a nós, portugueses.
Uma paz feita de tolerância, de respeito pelo outro e pela diferença, que, como europeus e cidadãos do mundo, queremos ajudar a que se faça no Médio Oriente, na Terra Santa, entre palestinianos e israelitas.
Porque é a inspiração desse País de «bondade e de bruma», de que nos fala Mário Cesariny, esse País de liberdade capaz de nos dar - como diz Mário - o «mar de uma rosa de espuma», que queremos ver despontar neste mundo difícil e perigoso que é o nosso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa nascida do 25 de Abril de 1974 não tem hoje no horizonte, nem mais próximo nem mais longínquo, ameaças totalitárias que a possam pôr em risco. Não temos, desde há muito, quanto a essa matéria, dúvidas. Mas essa é uma razão mais e maior para que invoquemos, sempre e cada vez mais, o espírito do 25 de Abril como um exemplo e uma luz neste mundo conturbado e por vezes tão injusto que é o nosso. Para construir a paz e a liberdade por toda a parte. Para que Abril se continue a cumprir e com ele Portugal se cumpra também.
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva Portugal!Aplausos do PS (de pé), do PCP, do BE, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, vão para V. Ex.a, Sr. Presidente da República, que cumprimentamos respeitosamente.
É V. Ex.a, de acordo com a Constituição, o garante da democracia, em posição acima das sucessivas maiorias políticas e vicissitudes da composição da Assembleia da República e, portanto, da formação de cada Governo.
Saudamos assim em V. Ex.a, com um significado especial no dia 25 de Abril, o garante máximo da democracia e do cumprimento da vontade popular.
Cumprimentamos também o Sr. Presidente da República de Cabo Verde, que honra esta Assembleia com a sua presença no dia em que comemoramos o 25 de Abril, de significado tão relevante também para o povo amigo de Cabo Verde, a quem dirigimos, por intermédio de V. Ex.a, Sr. Presidente, a mais fraterna das saudações.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Neste momento, em que também solenemente comemoramos o início da nova legislatura, o Grupo Parlamentar do PSD cumprimenta, na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, todos os Deputados eleitos no passado dia 17 de Março.
Cada legislatura que se inicia corporiza o renovar da democracia e o renovar da manifestação da vontade popular. Todos nós, Deputados, somos igualmente representantes dessa vontade. Todos nós temos a mesma legitimidade, que nos advém da mesma fonte.
São sempre muito elevadas as expectativas expressas em cada acto de voto. É correspondentemente também muito grande a responsabilidade que nos recai sobre os ombros.
Cumprimento ainda, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Governo resultante da nova composição da Assembleia da República.
Resultou claramente da vontade popular a escolha destes Deputados, o primeiro objectivo das eleições, e a escolha deste Governo, seu segundo objectivo.
0195   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 A legitimidade dos Deputados é exactamente igual para todos nós, mas da escolha dos portugueses resultou que eles quiseram uns no Governo e não outros.
A mesma elevada expectativa e responsabilidade que recai sobre nós pesa sobre o Governo.
Mas o que hoje aqui nos reúne é ainda mais importante do que as circunstâncias que hoje caracterizam a representatividade do povo português. É que só há eleições legislativas porque há democracia.
O 25 de Abril permitiu aos portugueses escolherem quem querem para os representar e governar e alterar, quando o entendam, o sentido das suas escolhas. De facto, cada vez que votam, os portugueses estão a celebrar o 25 de Abril.
Há celebrações mais rituais e solenes, como esta, mas há muitas outras celebrações anónimas e em cada ocasião infinitamente repetidas, quando cada um dos portugueses vota. Essa é a celebração mais genuína e mais preciosa do 25 de Abril.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.Olhando para as galerias, vejo-as com muitos jovens, como o Sr. Presidente da Assembleia, e bem, quis que hoje acontecesse. São jovens que nasceram depois de 25 de Abril de 1974.
Permitam-me os Srs. Deputados que fale, hoje, para eles. Eles que não conheceram, como nós, o que foi a ditadura e que, não tendo vivido a experiência única do nascimento da democracia, são, pelo simples efeito da idade, o futuro de Portugal e o futuro da democracia que somos.
Quero falar-vos do 25 de Abril de três ópticas diferentes: o que significou na altura para quem o fez; o que a esta distância significa para Portugal; o que pode significar para os jovens, que, ao contrário de nós, não eram então ainda nascidos.
O que significou, então, o 25 de Abril, na altura?
Para os militares, que foram os autores materiais da libertação, de que alguns estão aqui connosco e que saúdo agradecida, os objectivos foram acabar com a guerra colonial, pôr termo ao regime político que a mantinha e abrir as portas a caminhos que conduzissem a um regime diferente. Mas já não coincidiam no tipo de regime que desejavam.
Os militares tinham por detrás não apenas os sonhos de liberdade do povo, mas também uma luta longa de civis, agrupados em forças políticas, económicas e sociais, também eles desejando o fim da ditadura e reconhecendo a necessidade da descolonização; também eles, se nesses pontos coincidiam, divergiam quanto às soluções de futuro.
Aí se somavam as aspirações da resistência de comunistas e de militantes de extrema-esquerda às de políticos e movimentos socialistas ou sociais-democratas, liberais ou democrata-cristãos, numa luta que demorou décadas e culminou no 25 de Abril.
Sabia-se o que não se queria, estava por definir o que se queria.
Agora, com o distanciamento que o tempo nos vai permitindo, podemos responder à segunda questão: o que foi, de facto, para Portugal, o 25 de Abril.
Foi, em primeiro lugar, o fim do império, o ponto final em 500 anos de História, bem mais tarde do que acabaram outros impérios.
Foi, depois, a abertura para a primeira verdadeira democracia que conhecemos em Portugal, já que no passado pelo menos o sufrágio nunca fora universal. Sinto-me particularmente à vontade para o afirmar, já que só depois do 25 de Abril as mulheres tiveram efectivamente igualdade de direitos políticos com os homens.Aplausos gerais.E apetece-me dizer-vos que basta olhar para o conjunto desta Sala para nos apercebermos das limitações dos direitos, quando confrontados com a realidade persistente dos comportamentos, das atitudes e das estruturas sociais.
Foi, em terceiro lugar, o 25 de Abril que abriu caminho para a plena integração europeia de Portugal, já o respectivo movimento levava 30 anos de vida.
São as três grandes direcções que o País percorreu pós-25 de Abril, sem grande margem para discussão.
Três grandes roturas, de importância fundamental, que estão para lá de governos ou de maiorias parlamentares. Três mudanças que se nos configuram como absolutamente irreversíveis.
O resto, muitíssimo do resto, é acessório. Pelo meio, aconteceram, em Portugal, uma revolução, golpes e contragolpes, mudanças diversas, avanços e recuos.
Nós, os mais velhos, vivemos intensamente os anos das grandes modificações. Assistimos a muito mais do que aquilo de que hoje vos falo.
Mas o que teve, e tem, dimensão histórica essencial, o que no fim conta, são aqueles três grandes aspectos cumulativos e essenciais que nos configuram o presente e, seguramente, o futuro.
O 25 de Abril é de todos e é também vosso, dos mais novos. Para vocês, o que se passou antes do vosso nascimento são coisas que vêm nos livros de História, de que talvez vos falem os mais velhos, a começar pelos vossos pais.
Não conheceram o império, nem a ditadura, nem o que foi difícil conseguir a adesão à Europa.
Com todo o respeito, apetece-me dizer-vos que é seguramente difícil dar o devido valor ao trabalho e à luta de tantos que nos trouxeram até onde estamos. Aqui, entre os partidos, discutiu-se intensamente, foram inúmeras as dissensões, também custou muito a fazer o percurso.
Mas qual é o significado de tudo isto para quem é mais jovem, para quem tem por adquirido, à nascença, que somos uma democracia europeia, um País integrado na Europa?
O império acabou, sim senhor, mas não terá ficado nada dos nossos cinco séculos de História?
Ficou sim, ficou uma comunidade de países que falam português, comemorada há três dias. Não é uma mera partilha de língua com brasileiros, angolanos, timorenses,
0196   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 cabo-verdianos, moçambicanos, guineenses, são-tomenses, muitos macaenses. É uma ligação de sangue, é uma ligação de família, é uma ligação que perdura.
Não é preciso falarmos dela todos os dias, essa ligação está sempre lá. Mas nós, que somos um povo espalhado em comunidades de que nos orgulhamos em tantos lugares do mundo, podemos e devemos cultivar essa ligação, porque ela constitui factor de enriquecimento e fortalecimento entre todos nós. Seria imperdoável que nos pudéssemos tornar todos estranhos uns aos outros, no futuro.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.E a democracia que temos?
Somos uma democracia, sim, sem dúvida, mas em que tantos, sobretudo jovens, se afastam da política e dos políticos. Democracia que é tão recente ainda e que já tem alguns tiques de velhice. Democracia que tem de ser cultivada, que precisa de renovação diária, de um esforço permanente.
Sabemos todos que é preciso encontrar novas formas de participação dos cidadãos e das cidadãs. Sabemos que é preciso aproximar governantes e governados, descentralizar, vitalizar o poder local, consolidar as autonomias regionais, dar prestígio às instituições, introduzir reformas no Parlamento, reformar os partidos, devolver prestígio à política e aos políticos.
Isto tudo é fazer o 25 de Abril, hoje.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.Daqui reafirmo o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD com estes elevados patamares de exigência da nossa democracia.
Finalmente, está seguramente adquirido, caros jovens, que somos europeus. Mas de que Europa somos nós? Da de primeira, da de segunda, da de terceira?
A integração não é só realidade de papel. A integração que temos o direito de desejar é a de condições reais de vida, é a da convergência efectiva.
O 25 de Abril abriu-nos o caminho às leis, aos textos, mas a meta é tanto mais ambiciosa quanto ainda distante: é a das condições de vida, a do acesso à cultura, à saúde, à educação e à justiça.
O facto é que, quando estamos nos outros países por onde agora temos o direito de circular livremente, compreendemos bem a dimensão daquela distância.
Vocês, os jovens, também sabem bem como é verdade que aqui, em Portugal, ainda vivemos em piores condições, e este é um desafio fundamental. Esta indispensável evolução é, de todos, talvez o mais importante desafio.
No dia em que os rapazes e as raparigas da vossa idade se distinguirem dos rapazes e das raparigas dos outros países europeus pela língua-mãe, pelas tradições e pela História que carregam e pelo amor a Portugal, mas não já pela qualidade da escola e do campus universitário, não já pelo acesso à cultura ou à informação, não já pelas hipóteses de escolher de acordo com os gostos, as capacidades e os desejos de cada um, não já pelo nível de remuneração ou o valor das pensões a que podem aspirar, não já pela qualidade ou esperança de vida, nem pelas exigências em matéria de ambiente, nesse dia, muito mais teremos cumprido.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.É que o que chamamos 25 de Abril não se esgotou no dia 25 de Abril de 1974, nem no processo de consolidação democrática. Não foi um fim, foi um começo. Desta perspectiva, todos os dias cabe celebrá-lo e lembrar-lhe as exigências a cada geração que passa.
A luta contra as desigualdades faz parte integrante dessas exigências. Há que ter capacidade de querer e de cultivar a esperança. Muitos perguntarão: seremos capazes? E porque não? Fomos capazes de tudo em oito séculos e meio de História. Agora, convosco, vamos ser capazes. E, de outra perspectiva: vocês, connosco, vão ser capazes.Aplausos do PSD e do CDS-PP (de pé), de alguns Deputados do PS e de público presente nas galerias.O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as Ministras e Srs. Ministros, Sr.as Embaixadoras e Srs. Embaixadores, Altas Entidades presentes, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
É para mim subida honra, Sr. Presidente da República, saudar V. Ex.a, em meu nome pessoal e em nome do Parlamento ainda há pouco tempo eleito, no acto solene inaugural da IX Legislatura.
Homens da mesma geração - V. Ex.a com um pouco mais de experiência de vida, ainda assim, para não dizer que é mais velho -...Risos.... trilhámos, desde os bancos da Faculdade de Direito de Lisboa, caminhos paralelos, que, paradoxalmente, contrariando as leis da geometria, agora se aproximam, ao caber-nos a gravíssima responsabilidade do desempenho das mais altas magistraturas do Estado.
O cargo que me conferiram as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, ao elegerem-me Presidente da Assembleia da República, mandata-me, além do mais, para tarefas de diálogo e cooperação institucional com V. Ex.a. Nem vale a pena articular, por ser um facto notório - e recorro ao nosso jargão de advogados -, quanto prazer me dá trabalhar com o Presidente Jorge Sampaio. Reforçado pela lição do exemplo cívico de V. Ex.a, procurarei sempre manter o rumo antigo de serviço à liberdade, à democracia, a Portugal.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.
0197   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Assembleia da República inicia solenemente a sua IX Legislatura na data festiva do 25 de Abril e em homenagem à Revolução do 25 de Abril, como muito bem sugeriu, com ênfase, o poeta de Abril, Manuel Alegre, infelizmente, por motivo de doença, ausente da nossa companhia, hoje.
À medida que os anos vão rolando, esfumam-se na memória de cada um os pormenores dessa jornada tão particular, vivida intensamente de um extremo ao outro do nosso País. Não assim no livro grande da História de Portugal, onde os factos desse dia e as suas imediatas consequências estão escritas em indeléveis letras de oiro.
O que começou por ser o gesto heróico de ruptura dos bravos Capitães de Abril - que amistosamente identifico na galeria dos convidados de honra e a quem presto, em nome do Parlamento, uma comovida homenagem -, esse gesto heróico, dizia, em breve se transformou num levantamento nacional, reclamando todo o Povo Português as liberdades que o regime autoritário teimosamente lhe negava. Isto apesar da justa luta das mais variadas personalidades e correntes políticas, todas elas contribuindo para a formação do código genético do 25 de Abril.
Os alvores benfazejos da madrugada libertadora aceleraram o relógio da nossa vida colectiva. Acordando estremunhada, a nação portuguesa teve de levar a cabo em meses escassos o que deveria ter sido feito em décadas anteriores.
Desde logo, a descolonização. E que feliz coincidência ter hoje, entre nós, a celebrar Abril connosco, o Presidente da República de Cabo Verde, o Comandante Pedro Pires, a quem saúdo com cumplicidade de ilhéu, ele próprio um dos combatentes pela emancipação do seu Povo! Revemo-nos todos nos progressos democráticos e de desenvolvimento desse arquipélago atlântico, com tantas afinidades com as nossas belas ilhas dos Açores e da Madeira, faróis hodiernos do mar alto português.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.E de boa vontade abrimos as portas e também os nossos corações à numerosa comunidade cabo-verdiana entre nós estabelecida, que, partindo de condições difíceis, vem ascendendo, naturalmente, na sociedade portuguesa, alegrando-a e enriquecendo-a com um toque de graça, étnica e cultural.
Cabo Verde é o paradigma do que todos gostaríamos que tivesse sido a descolonização: um rasgar de caminhos novos para sociedades livres e estabilizadas, fortemente comprometidas com o seu processo de desenvolvimento. Infelizmente, assim não foi em todos os casos. Valha-nos, agora, verificar, cheios de esperança, a auspiciosa construção da paz em Angola, precedida, desde há anos, por Moçambique, bem como a já iminente independência de Timor Loro Sae. O grande desígnio de uma Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, com activa participação do Brasil, parece estar saindo da bruma dos sonhos para o plano das realidades e coloca a todos os interessados desafios vitais.
Mas o 25 de Abril não libertou apenas os povos colonizados: começou por libertar, antes de mais, o Povo Português! A imediata restauração das liberdades cívicas e das instituições democráticas levou, com alguns incidentes de percurso, às eleições para a Assembleia Constituinte e à elaboração da nova Constituição da República, uma das mais avançadas do Mundo. Desses incidentes - que foram, nem mais nem menos, uma revolução a valer - ficaram, em quem por lá andou, de um lado ou do outro das barricadas, recordações com sabor de romantismo.
O tranquilo evoluir do regime político estabelecido pela nossa Lei Fundamental, com as suas legítimas e salutares modernizações, realizadas mediante procedimentos de revisão constitucional, torna patente a vitalidade da democracia portuguesa, já amadurecida pelo decurso do tempo e pela experiência regular da sábia regra da alternância de maiorias de governo. E tudo isso - a liberdade dos portugueses e das portuguesas, o normal funcionamento das instituições, a arrancada do progresso, a adesão à Europa e os horizontes de um arrojado projecto de inovação e de justiça social -, tudo isso é afinal fruto maduro de Abril, o genuíno ideal da Revolução feito vida, o 25 de Abril em marcha.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Não é por saudosismo vão que a Assembleia da República vem assinalando, anualmente, o aniversário da Revolução dos Cravos. O autoritarismo ditatorial, censório e repressivo foi de ontem; a liberdade, a democracia e a justiça social são de hoje, de amanhã e de sempre!Aplausos do PSD, do CDS-PP, do BE e de alguns Deputados do PS.O nosso solene encontro desta manhã não nos cristaliza na contemplação do passado; olha-o apenas de relance, na exacta medida necessária para conferirmos o sentido dos nossos passos apressados rumo ao futuro.
Para assinalar bem que é este o objectivo, a Assembleia da República passa a convidar para esta sessão solene uma representação simbólica da geração jovem, raparigas e rapazes nascidos já depois do 25 de Abril, que trazem beleza e juventude às galerias do vetusto Palácio de São Bento.Aplausos gerais.Foi para eles e elas, em boa verdade, que se fez a Revolução e se pôs a funcionar uma democracia moderna, assente sobre a liberdade, o pluralismo e os direitos humanos. Eles são o nosso país projectado para os anos que estão para vir. A seu tempo, vão ter que assumir Portugal e continuar em frente, desvendando um destino colectivo multissecular, visando novas utopias.
Coube-lhes em sorte viver tempos fascinantes, sem repressão nem medos, aureolados de bem-estar e liberdade. Incertezas há também e até alguma angústia, perante a ameaça do desequilíbrio ecológico e da mudança global, a instabilidade do emprego, a desumanização das relações sociais, subordinadas ao império do dinheiro e da violência, as crescentes tensões internacionais. Mas por maiores
0198   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 perplexidades que provoquem estas novas interrogações, sabemos todos, como povo antigo e crestado pelo muito sofrer, que já passámos por pior e vencemos.
No início da IX Legislatura, a Assembleia da República marca uma posição firme de disponibilidade e compromisso com a problemática que defronta a nova geração, mas que pesa, num sentido transversal, sobre toda a gente.
Temos uma agenda para cumprir. Queremos intensificar a nossa participação interactiva com a sociedade civil, de modo que o mandato democrático conferido aos membros do Parlamento seja apreendido pelos cidadãos e pelas cidadãs como algo verdadeiro e útil.
As questões que hoje nos afligem estão identificadas, as soluções são, porém, difíceis. O confronto de ideias e de propostas alternativas, que constitui afinal o cerne do debate parlamentar, permitirá escolher ponderadamente, os caminhos do porvir.
Em liberdade e democracia, no respeito dos direitos humanos, na permanente luta pela justiça social - numa palavra, com a herança de Abril - havemos de triunfar sobre qualquer vestígio de desânimo sombrio.
Recusamos admitir que a crise dos regimes representativos e as contradições da sociedade globalizada não tenham outra saída que não sejam os extremismos, sempre prontos para desacorrentar velhos demónios, que tanta devastação causaram em tempos idos.
Abril é tempo de fecundidade e de esperança! Impõe-se uma revisitação dos padrões éticos que fundaram sociedades confiantes. A Assembleia da República, renascida de eleições livres, onde também há tanta juventude e caras novas, nas quais se lêem generosos idealismos, tem de estar na primeira linha dos combates do futuro, não por galas ou prebendas, mas com um trabalho competente e sério, animado pelo propósito de bem servir Portugal.Aplausos gerais, tendo os Deputados do PSD e do CDS-PP aplaudido de pé.Vai usar da palavra, no uso das suas prerrogativas constitucionais e para dirigir uma mensagem ao Parlamento, o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Excelências, Demais Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados:
Duas razões nos reúnem hoje, aqui. A primeira é a liberdade e a sua celebração, liberdade reencontrada em 25 de Abril de 1974. A segunda é a abertura de uma nova Legislatura, que ocorre após uma substancial renovação política.
Agradeço, pois, à Assembleia da República o amável convite para presidir a esta dupla cerimónia e quero saudar todos os senhores Deputados, desejando-lhes um trabalho profícuo.
Saúdo, muito em particular, o Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem desejo as maiores felicidades pessoais, também no desempenho do seu cargo, e agradeço o talento cultural e também parlamentar com que V. Ex.a mostrou a todos que o meu bilhete de identidade é mais pesado do que o seu!Risos.É sempre bom, Sr. Presidente, não ter ilusões a esse respeito. Bem haja por isso!
Quero deixar uma saudação - que certamente se compreenderá - de muito respeito e amizade ao Sr. Deputado Almeida Santos e agradecer-lhe tudo o que tem feito pela democracia portuguesa.Aplausos gerais, de pé.Da minha parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa poderá continuar a contar com uma total disponibilidade para prosseguirmos um estreito diálogo institucional, baseado no respeito mútuo e na autonomia de cada órgão de soberania. Como tenho repetidamente afirmado, considero que a cooperação e a solidariedade entre órgãos de soberania, no respeito pelos princípios constitucionais da separação e da interdependência, constituem não apenas um elemento fundamental do funcionamento do nosso regime político mas também um factor importante para podermos responder às particulares exigências que se colocam ao País.
Neste Dia da Liberdade, é-me grato renovar a nossa homenagem e o nosso profundo reconhecimento aos Srs. Militares que, com grande coragem e risco pessoal, souberam pôr fim a um regime retrógrado e ditatorial, abrindo o nosso País ao futuro. Ao evocarmos a data fundadora do nosso regime democrático, não esquecemos todos quantos contribuíram - e foram muitos, felizmente! - para pôr fim a uma opressão de décadas, permitindo que Portugal saísse da estagnação e do isolamento.
Saúdo, em nome de Portugal, os Srs. Embaixadores e outros representantes diplomáticos aqui presentes, reafirmando-lhes a nossa vontade de contribuirmos para a construção de um mundo em que o respeito pelos direitos humanos, a paz e a cooperação sejam os alicerces de uma ordem internacional baseada no direito, na segurança, na justiça e na paz.
Quero saudar também os muitos jovens estudantes que hoje assistem a esta sessão e congratulá-los por terem já conseguido uma coisa que normalmente é impossível: já se pode aplaudir das galerias.Aplausos do público presente nas galerias.Naturalmente, o Sr. Presidente acabou de me dizer que isso é só hoje. Está claro.Risos.Celebramos, Sr.as e Srs. Deputados, a liberdade com confiança, na certeza de que apenas a democracia permite
0199   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 encontrar as soluções para os problemas com que nos defrontamos. Celebramos a liberdade com a consciência de que ela não é algo de adquirido para sempre, mas um valor essencial que tem de ser constantemente afirmado, praticado e enaltecido.
O simbolismo e o significado desta cerimónia são ainda sublinhados, de uma forma particularmente eloquente, pela presença entre nós do Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires. Quero saudá-lo com velha amizade e o respeito devido a um estadista que votou toda a sua vida, com persistência e dedicação, ao seu país, compreendendo, como poucos, os novos caminhos que, em cada momento, se abriam para o futuro.
A história, a língua e as intensas relações entre Cabo Verde e Portugal têm-se reforçado constantemente. A relação especial entre os nossos dois países espelha-se também no facto de viver entre nós uma grande comunidade cabo-verdiana, que já vai na terceira geração.
Vinte e sete anos depois de uma descolonização atrasada no seu tempo histórico, Portugal e Cabo Verde reafirmam, nesta cerimónia, um relacionamento histórico e cultural que sobreviveu às circunstâncias do colonialismo e se reforçou desde a independência.Aplausos do PSD e do PS.Saúdo igualmente os povos dos restantes países de língua portuguesa, permitindo-me individualizar Angola, para exprimir o nosso regozijo pelo recente acordo que visou pôr fim a uma guerra de 30 anos e para formular os mais sinceros votos de sucesso na consolidação dessa paz, tão merecida e desejada pelo povo angolano.Aplausos do PSD, do PS e do público presente nas galerias.Uma palavra distintiva, também, para Timor Leste, que em breve, com a sua independência, rasga os horizontes de um futuro que queremos de desenvolvimento e progresso. No momento em que se completa a formação do novo Estado, com a eleição sucessiva da Assembleia Constituinte e do Presidente da República, quero saudar, muito calorosamente, o povo de Timor Leste, todos os seus representantes eleitos e, em especial, o Sr. Presidente, Xanana Gusmão.Aplausos gerais.Para Portugal, este é também o momento em que encerramos simbolicamente um ciclo da nossa História. A democracia portuguesa fá-lo com a consciência que é no relacionamento entre Estados livres e democráticos que melhor se consolidam as relações históricas, linguísticas e culturais que há séculos unem Portugal a esses países e ao seus povos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Com a passagem dos anos, é cada vez maior o número de portugueses para quem a Revolução do 25 de Abril é, não uma experiência vivida, mas uma data marcante da nossa História. Esta nova geração de jovens é aquela que assegurará o futuro de Portugal. Aquela a quem temos de saber passar o testemunho.
A ideia que a esmagadora maioria deles faz do regime anterior ao 25 de Abril é muito difusa e essencialmente centrada no problema das liberdades. Mal lhes ocorre a extensão dos problemas económicos, sociais e culturais que foram consequência desses 48 anos de um autoritarismo conservador. A verdade é que, no espaço de um quarto de século, o País transformou-se profundamente: bastantes desses problemas puderam ser resolvidos, mas muitos há ainda por resolver, num contexto que é claramente de grande exigência.
O nosso caminho foi árduo. A liberdade tornou possível a construção de uma sociedade aberta, que restituiu aos portugueses a confiança no seu destino individual e colectivo. Com visão, a democracia abriu-nos as portas da Europa e devolveu a Portugal a dignidade do seu lugar entre as nações livres. O regime democrático consolidou-se e demonstrou a sua capacidade para definir estratégias nacionais e para resolver crises políticas, como aconteceu recentemente.
A invocação das principais realizações e virtualidades da democracia portuguesa, mas também das suas novas exigências, parece-me ser o ponto de partida mais adequado para uma reflexão sobre o futuro e, designadamente, sobre os princípios políticos que devem orientar a sua evolução. Quero partilhar tal reflexão com esta Assembleia, em sinal de respeito político e institucional e porque esta Casa deve ser o centro dos grandes debates nacionais.
Parece-me importante sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, quatro princípios que considero imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa democracia.
O primeiro é o princípio da responsabilidade política. Este vincula as instituições e os dirigentes aos cidadãos, na definição colectiva das prioridades nacionais, das estratégias e dos programas. Devemos empenhar-nos cada vez mais na realização deste princípio, quer na regular prestação de contas dos responsáveis políticos, quer na participação exigente dos cidadãos, a todos os níveis da nossa sociedade.
O segundo princípio é o da tolerância, que se torna mais relevante quando se voltam a agitar os espectros do fanatismo, do racismo e da exclusão, com a manipulação fácil e demagógica do medo, dos preconceitos e da insegurança. Sem segurança, não há liberdade; sem tolerância não há civilidade. O respeito pelos outros, pelos nossos concidadãos, pelos imigrantes, pelos outros povos e outras nações é, e deve continuar a ser, uma característica da nossa cultura humanística, da nossa vida democrática e da nossa maneira de estar no mundo.Aplausos gerais.O terceiro princípio é o da solidariedade e da coesão social, que precisam ser reforçadas no quadro de um desenvolvimento sustentado, que tem como objectivo aproximar-nos dos níveis de progresso das economias europeias mais desenvolvidas. Portugal continua a conhecer manifestações inaceitáveis de pobreza, de marginalização e de exclusão. Urge, por um lado, combatê-las de uma forma tão sistemática quanto possível e, paralelamente,
0200   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 definir estratégias que as previnam. Sabemos hoje que, quanto mais uma sociedade é avançada, mais importantes são os factores não económicos de desenvolvimento.Aplausos de alguns Deputados do PS.O quarto princípio de que vos falo é o da descentralização, cuja pertinência resulta tanto da necessidade de fortalecer as instituições democráticas e o Estado como da exigência, natural numa sociedade moderna, de uma crescente devolução de poderes, de responsabilidades e de meios às chamadas associações intermédias, aos movimentos cívicos e aos próprios cidadãos. A descentralização e a desconcentração são urgentes para racionalizar responsabilidades e recursos, para ultrapassar a sobrecarga e a dispersão perigosa das obrigações do Estado. A descentralização de poderes constitui uma condição indispensável para fortalecer a sociedade e, sobretudo, para empenhar os cidadãos nos processos de decisão política e na vida comunitária.Aplausos do PSD, do PS e do PCP.Com este último princípio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se liga a reforma política. Como Presidente da República, cabe-me alertar-vos, Srs. Deputados, para a necessidade de possuirmos instrumentos de intervenção política mais capazes de mobilizar os cidadãos e de contribuir para a resolução dos nossos problemas. É o que tenho feito regularmente, alertando para a necessidade urgente de as reformas se dirigirem ao conjunto dos meios - sublinho, ao conjunto dos meios - de que depende o seu sucesso: isto é, do financiamento dos partidos políticos às leis eleitorais, da reforma desta Assembleia à remuneração dos cargos políticos, do regime de incompatibilidades à reforma dos partidos.
Sei que as actuais dificuldades da situação financeira podem sugerir que as questões sociais e as questões da reforma do sistema político não são prioritárias. Eu penso o contrário. Um sistema político credibilizado e eficaz tem maiores possibilidades de sucesso na condução de uma política de reequilíbrio financeiro. Do mesmo modo, uma sociedade consciente de que as questões sociais permanecem como prioridades do Estado mais facilmente aceita encarar os sacrifícios que eventualmente sejam necessários.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências: Nos últimos meses, o debate político tem sido vivo e intenso, no quadro plural da nossa democracia, permitindo ao eleitorado fazer as suas escolhas. Julgo que estamos agora em condições de recentrar as nossas preocupações numa agenda que valorize os objectivos nacionais de médio e longo prazos.
Apesar da premência de algumas questões, que abordei já - e não vou repetir - no discurso de posse do Governo, não devemos perder de vista esses desígnios. Permitam-me que reitere a minha preocupação pela falta de discussão sobre o futuro político da Europa, que será sempre decisivo para Portugal. Sem a abertura e consolidação de um grande debate sobre este tema, a defesa dos nossos interesses colectivos dificilmente assentará, como é urgente, numa opinião pública crítica, esclarecida e empenhada.Aplausos do PS, do BE e de alguns Deputados do PSD.O grande desafio com que nos defrontamos a médio e a longo prazos é, seguramente, o de manter o crescimento económico em moldes que nos aproximem cada vez mais da média europeia, mantendo e reforçando ao mesmo tempo a nossa coesão social.
Na presente década, Portugal terá de fazer face a um conjunto de desafios decorrentes do alargamento do espaço da União Europeia e do crescimento da importância da sociedade de informação e do conhecimento. São estes desafios sérios, nos quais se joga o nosso futuro em termos de progresso e de convergência real com as economias europeias mais desenvolvidas.
A complexidade do tempo que vivemos exige mais informação, maior esclarecimento, mais consciência e maior compreensão. A ciência está indissoluvelmente ligada à ideia de futuro; a inovação ao caminho que construímos para lá chegar, todos os dias. Não há grandes temas do presente que não façam intervir a mudança e a inovação: dos oceanos às alterações climáticas, do ambiente à saúde pública, do desenvolvimento à exclusão social, da utilização dos recursos à gestão eficaz dos grandes sistemas tecnológicos. Portugal precisa, pois, de melhorar o debate público sobre as condições da sustentabilidade, dando-lhe uma nova dimensão nos diversos planos: científico, técnico, jurídico, ambiental, prospectivo.Aplausos do PS.Como tem sido dito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos também confrontados com a necessidade de um novo modelo de competitividade para Portugal, que nos obriga a buscar o desenvolvimento de novos produtos, de novos serviços e de novas oportunidades, ultrapassando o modelo tradicional baseado nos baixos salários. Este novo modelo exige uma maior capacidade científica e tecnológica, em termos dos recursos humanos do País e das empresas, implicando a necessidade de uma maior competitividade dos nossos sistemas de ensino, de formação profissional, de educação ao longo da vida. Mas implica também a capacidade para desenvolvermos uma nova cultura empresarial baseada na inovação, na competência e na vontade de empreender, única forma de podermos competir num espaço cada vez mais globalizado. Sem uma classe empresarial virada para iniciativas de base tecnológica e sem uma crescente componente de informação e de conhecimento, francamente, será difícil congregar os factores decisivos de competitividade, que são a inovação, a tecnologia e a capacidade estratégica.
É necessário que saibamos actuar directamente nos mercados mais exigentes e inovadores, que apostemos nos
0201   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 factores de diferenciação e de inovação, na capacidade de desenvolvimento de novos produtos e serviços em parceria e em cooperação.
É este o grande desafio, mas também a grande oportunidade, que nos coloca o alargamento da União Europeia. Para fazermos eficazmente face a uma competitividade superior numa Europa alargada, as nossas empresas terão de alterar a sua estratégia em termos de recursos humanos, de posicionamento em relação ao mercado e às empresas suas parceiras, quer sejam clientes ou fornecedores. Precisamos de reforçar as nossas empresas com profissionais cada vez mais capazes, o que por sua vez exige uma perspectiva mais integrada da melhoria do nosso sistema de ensino, de aquisição de conhecimentos científicos e de formação profissional.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.A aposta nas pessoas, na sua educação e formação, é hoje não apenas um factor incontornável do desenvolvimento mas uma dimensão decisiva da identidade cultural de um país. Temos, pois, que garantir que os sistemas de ensino e de formação respondam a esta necessidade estratégica de qualquer sociedade moderna e devemos assegurar também um sistema de avaliação, exigente, solidário, mas também rigoroso, que permita, de modo sistemático, aferir com seriedade o trabalho que se faz e orientá-lo face ao desejável.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.O sucesso de uma economia baseada na inovação repousa na vontade de transformar a situação existente, de aderir a novos procedimentos, de valorizar a aprendizagem, que não passa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só por instituições e programas.
Passa pelas perspectivas e aspirações das pessoas. Em suma, pelas perspectivas e aspirações dos cidadãos. E se não formos capazes de, colectivamente, definir um desígnio, um futuro desejável, então o futuro que nos espera nunca nos pertencerá, será sempre dos outros e será sempre olhado como uma ameaça.
As questões do crescimento económico mudaram de paradigma e é preciso tê-lo em conta. É hoje claro que o crescimento económico depende cada vez mais de factores não económicos. Entre eles, importa também salientar todos aqueles que induzem a integração e a responsabilidade social.
Desde logo, os portugueses têm hoje uma consciência muito precisa do contributo que cada um dos grupos sociais e profissionais dá ao conjunto da sociedade. Assim, temos de reconhecer que, ao longo das últimas décadas, em cada crise financeira, o esforço de recuperação se concentrou sempre nos mesmos grupos sociais e profissionais, sem que isso tenha tido, como contrapartida, a diminuição do número daqueles que iludem as suas responsabilidades para com o Estado e para com a sociedade.Aplausos gerais.A consciência desta injustiça é dificilmente suportável e tem efeitos graves.
É preciso agir com rigor, dando à justiça social o valor que sempre deve ocupar como orientador das políticas do Estado. A luta contra a fraude e a evasão fiscais é uma luta central no processo de modernização da sociedade portuguesa, na afirmação dos valores da equidade e da justiça e, também, na recuperação das finanças públicas.Aplausos gerais.Na defesa destes valores, os portugueses poderão contar sempre com o Presidente da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências: Defrontamo-nos também com problemas decorrentes da nova estrutura demográfica da população portuguesa e com mudanças no modelo tradicional da família. As consequências destas novas situações estendem-se, importa sublinhá-lo, aos mais variados domínios: das políticas de imigração ao problema da toxicodependência, da criminalidade ao desenho das políticas sociais, da segurança ao urbanismo.
Não podemos olhar para estes problemas de uma forma apenas assistencialista e meramente reactiva, entendendo somente o papel do Estado como minorador dos seus aspectos negativos. Há um conjunto de valores humanistas que nos devem reger. O primeiro deles reconhece na dignidade da pessoa humana o princípio orientador da nossa acção. A solidão e o desespero de quem se sente abandonado e inútil para a família e para a sociedade; a revolta de quem se sente usado como mão-de-obra, mas estrangeiro, estranho, excluído e sem direitos na sociedade para a qual produz riqueza; o desespero das famílias que perdem a capacidade de diálogo com os seus filhos e os vêem mergulhar na toxicodependência, tudo isto são questões essenciais que hoje interpelam de forma angustiante a nossa sociedade, a nossa sensibilidade e os nossos padrões.Aplausos do PS.Temos de considerar os cidadãos mais velhos como parte integrante e activa da sociedade e ajustar o modelo de relação entre gerações. Temos de tornar a sociedade mais sensível a esta realidade e mais flexível às suas consequências. Temos de estimular novas estratégias de recrutamento e de recursos humanos das empresas, que necessitam de encontrar formas criativas de manter a inigualável mais-valia da experiência e do conhecimento. Temos de estimular as famílias a ver na relação entre gerações um elemento essencial da coesão familiar, da transmissão de saberes e experiência e de um sentido de entreajuda que a todos deve envolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A máxima de Camões - todo o mundo é feito de mudança - continua a ser verdadeira. Vivemos tempos em que a única certeza parece ser a da mudança. São tempos simultaneamente exaltantes, pela multiplicação das oportunidades, e perigosos, pela difusão de novos riscos e de novas ameaças.
0202   |   I Série - Número 006   |   26 de Abril de 2002 Há duas maneiras, e só duas, de responder aos tempos de crise: ou recusar os riscos e perder as oportunidades, ou correr os riscos e tirar partido das oportunidades.
A diferença entre essas duas atitudes é o que distingue uma sociedade aberta, segura de si e confiante no futuro, de uma comunidade deprimida, arcaica e fechada. Pela minha parte, não tenho dúvidas de que a força, a legitimidade e a credibilidade das instituições políticas são essenciais para fazer a diferença entre uma sociedade assente nos valores da confiança e uma comunidade anémica. Um Estado democrático e moderno, que saiba exercer bem os seus poderes, as suas responsabilidades e o seu domínio de acção, fortalece a sociedade, a sua capacidade de se organizar e modernizar, dando aos cidadãos confiança para tomar nas mãos o seu destino.
Os portugueses têm, apesar das dificuldades, razões fundadas para poderem acreditar nas suas capacidades individuais e colectivas. É este, talvez, o melhor e o maior legado do 25 de Abril. A maior riqueza de que Portugal pode dispor são os portugueses e as portuguesas. É deles e do seu trabalho que depende e dependerá o nosso progresso e a nossa prosperidade. Por isso, não me canso de dizer que é necessário fazer mais, sempre mais, para que os níveis de educação escolar e de formação ao longo da vida da nossa população, sejam cada vez mais elevados. Só assim, cada português disporá de melhores meios para se sentir apto a agir, a trabalhar e a vencer no mundo do século XXI.
Ultrapassámos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na nossa história recente, barreiras bem mais complexas do que aquelas que hoje se nos deparam. Venceremos também os obstáculos que agora surgem no nosso caminho. Para isso, temos todos, todos, de rejeitar o pessimismo e a resignação.
A compreensão lúcida do que está em causa e do que é preciso fazer, a valorização - sublinho, a valorização - do que somos e do que temos, o trabalho com método, com perseverança e com rigor, são estas as respostas que devemos dar às interpelações que o presente nos faz. Certos de que assim saberemos vencer, prosseguindo o caminho que o 25 de Abril nos abriu.
Viva Portugal! Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Com a mensagem presidencial, fechou com chave de ouro a série de discursos que assinalaram, no início da IX Legislatura da Assembleia da República, o 25 de Abril. Não poderíamos, certamente, ter um modo mais auspicioso de inaugurar a nossa IX Legislatura.
Agradeço a todos os Ilustres Convidados a comparência e, de uma maneira especial, aos jovens que vieram aqui dar-nos a presença e a graça do Portugal de Abril.
Está encerrada a sessão.Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou, de novo, o Hino Nacional, que foi cantado de pé.Aplausos gerais, de pé.Eram 12 horas e 40 minutos.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
Sábado, 16 de Agosto de 2003       I Série - Número 145
IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)COMISSÃO PERMANENTE
O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.