7 DE OUTUBRO DE 2021 29 encalhada; a formação contínua está encalhada. Tudo está encalhado e não se vislumbram medidas ou vontade política deste Ministro — o qual também está encalhado! — para as desencalhar. Relativamente à reivindicação da diminuição do número de alunos por turma, já o dissemos, o PSD defende que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos pelas turmas e a sua dimensão deverão ser da exclusiva responsabilidade das estruturas pedagógicas das escolas, podendo haver turmas de dimensão variável em função das características dos seus alunos. O que a prática e a evidência científica têm demonstrado é que fixar o número de alunos administrativamente e a nível central não é a melhor solução. Relativamente ao pessoal não docente, tão essencial nas nossas escolas, apesar do que o Governo afirma, continua a haver falta de auxiliares. Mas o Ministro da Educação anuncia sempre milhares de vagas abertas, confundindo alteração de vínculo com posto de trabalho efetivamente criado. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Sr. Presidente, recordo que, para o Orçamento do Estado de 2021, o PSD propôs que o Governo publicasse trimestralmente uma síntese dos movimentos de trabalhadores, na administração central e local, que exercessem funções nas escolas, para que soubéssemos, com clareza, por carreira e por modalidade de vínculo, os fluxos reais de entradas e saídas de trabalhadores, para que fosse possível a esta Assembleia fiscalizar, como lhe compete. Mas a esquerda votou, em bloco, contra essa nossa proposta. Fica a questão: porquê? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e as peticionárias, assim como o Sindicato de Todos os Professores, bem como por lembrar o dia que ontem comemorámos, o Dia Mundial do Professor. Temos aqui mais uma petição que alerta para os problemas estruturais nas políticas educativas no País, chamando a atenção para o papel fundamental dos docentes e das docentes na construção de um sistema educativo de qualidade. Falamos de agentes especializados e multifacetados. Esta é uma petição que, mais uma vez, nos traz um alerta para a necessidade de políticas de rejuvenescimento da classe, que valorizem a profissão no sentido de garantirmos a atratividade para jovens motivados, que desejem exercer a docência com condições adequadas e não com a vulnerabilidade a que têm estado sujeitos todos aqueles que, de há uns anos a esta parte, ingressaram nesta profissão. Estamos a falar também da importância da redução do número de alunos por turma. Apesar daquilo que nos referiu, a Sr.a Deputada do Partido Socialista sabe bem que as políticas que o Governo tem tido não trazem uma resposta estrutural nem acompanham as reivindicações das comunidades educativas no que respeita à redução do número de alunos por turma, pelo que não posso deixar de o referir. Sabemos bem que uma escola de qualidade tem como resposta basilar os seus recursos humanos, que, além de estabilidade, necessitam de valorização, respeito e reconhecimento profissional. Claro que não podemos esquecer os assistentes operacionais, que também desempenham um papel imprescindível mas que são muitas vezes esquecidos pelo Governo, estando ainda em situações de grande instabilidade, sem acesso, por exemplo, a um calendário de formação ajustado às necessidades. A verdade é que esta petição nos traz, mais uma vez, o alerta para as reivindicações e preocupações dos profissionais da educação, sem esquecer, desde logo, aquilo que seria o mais básico, que o Governo dialogasse, genuinamente, com estes profissionais, no sentido de encontrar soluções para a valorização da carreira docente, para a implementação de concursos mais justos, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade interna, a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço e a compensação remuneratória de docentes deslocados ou deslocalizados.