I SÉRIE — NÚMERO 95 6 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro enfrenta hoje uma crise de confiança e, por muito que insista, até de forma lamentável, em transferir esse peso para cima dos professores e das professoras e em transferir esse peso para cima dos sindicatos, a verdade é que há 120 000 professores neste País que acreditaram no compromisso do Governo na recuperação integral do tempo de serviço. E se acreditaram não foi porque o Bloco de Esquerda nem porque os sindicatos tivessem prometido aos professores coisas das quais o Governo nunca falou; acreditaram porque houve um compromisso negocial do qual os sindicatos e o Governo saíram às tantas da manhã para poderem integrar um artigo definido: «o» tempo de serviço e não «algum» tempo de serviço! Acreditaram porque a Lei do Orçamento do Estado falava em prazo e em modo, nunca falou em quanto; falou em como e em quando e nunca em quanto. O Sr. Ministro pode trazer aqui o Programa do Governo do Partido Socialista, mas isso não esconde aquilo que ficou no Orçamento do Estado. E acreditaram porque, depois de isso tudo, há um projeto de resolução na Assembleia da República que fala em recuperação integral do tempo de serviço, que teve a aprovação do Partido Socialista, que eu acho que o Governo ainda deve contar como a palavra que dá, aqui, na Assembleia da República. Francisco Assis, que é insuspeito por estar de acordo com muitas das coisas que aqui dizemos, lembrou Lídia Jorge num outro momento de tensão na escola pública, dizendo que é preciso ter cuidado para não humilhar uma classe deprimida. Ora, o Sr. Ministro diz aqui que os sindicatos são intransigentes, mas a verdade é que foi o Sr. Ministro que escolheu a via da humilhação em vez da via da negociação. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isso não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Escolheu a via da humilhação quando propôs aos professores recuperar 30% do tempo de serviço ou nada, isto é, 30%, de acordo com os critérios de uma outra carreira que não é a sua ou nada, ou seja, chantagem. Escolheu a via da humilhação quando escolheu um expediente administrativo para contornar uma greve que é legítima, porque os professores estão indignados, porque o Governo faltou à palavra. Escolheu a humilhação por dizer aqui que o relógio não conta para trás,... Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. ... permitindo que dirigentes socialistas dissessem que professores exigem retroativos, sabendo perfeitamente que aquilo que se quer é a recuperação do tempo de serviço, como vai existir para as carreiras gerais, como vai existir para os professores da Madeira, como vai existir para os professores dos Açores. Portanto, esta maioria e estes professores e professoras confiaram no Sr. Ministro até por tudo aquilo que aqui disse, pelo fim da BCE, pelo fim da PACC, para reverter as políticas de Nuno Crato. Nunca deram mandato ao Sr. Ministro para reeditar o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Nunca deram esse mandato ao Sr. Ministro. O que seria pior neste momento seria o Sr. Ministro reeditar um discurso hostil em relação aos professores para justificar uma guerra sem sentido com os sindicatos, para esconder uma coisa muito simples: o Sr. Ministro deu a sua palavra e falhou e, do outro lado da mesa das negociações, à qual o Sr. Ministro não quer voltar, está uma proposta de faseamento, não até 2019 mas até 2023, da recuperação integral do tempo de serviço. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.