II SÉRIE-A — NÚMERO 50 192______________________________________________________________________________________________________________off que afetaram esse ano, para um défice de 2,2% do PIB em 2016 está previsto um conjunto de medidas discricionárias e o efeito conjugado de pressões orçamentais (com impacto negativo) e do cenário macroeconómico (com impacto positivo). Quando comparadas com o Esboço do OE/2016, as perspetivas orçamentais da Proposta de Lei do OE/2016 evidenciam diferenças. A principal diferença refere-se à natureza e à dimensão das medidas discricionárias.41 Gráfico 28 – Do défice de 2015 ao défice de 2016: Gráfico 29 – Do défice de 2015 ao défice de 2016: Esboço do OE/2016 Proposta de OE/2016 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) 4,5 4,54,0 4,04,2 1,2 4,3 1,23,5 3,5-0,163,00,6 3,0 0,332,5 2,5 0,52,62,0 2,01,5 2,21,51,0 1,00,5 0,50,0 0,0Défice Variação de Medidas Efeito do cenário Défice Défice Variação de Medidas Efeito do cenário Déficede 2015 medidas discricionárias macro (+) e Efeito de 2016 de 2015 medidas discricionárias macro (+) e Efeito de 2016one-off das pressões one-off das pressões orçamentais (-)  orçamentais (-)  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Consideraram-se apenas as medidas one-off que cumprem Consideraram-se apenas as medidas one-off que cumprem os critérios de elegibilidade. os critérios de elegibilidade. 32 No que se refere ao cenário macroeconómico, as projeções apontam para efeitos que se traduzem numa melhoria do saldo orçamental. A Proposta de Lei do OE/2016 prevê uma aceleração do crescimento do PIB face a 2015 propícia a gerar receita fiscal e contributiva e a proporcionar a continuação da trajetória descendente da taxa de desemprego e o crescimento do emprego. Por seu turno, as pressões orçamentais referem-se a um conjunto de fatores que influenciam o saldo orçamental, sem que para estas contribua explicitamente uma decisão política concreta no exercício orçamental em causa. De acordo com a Proposta de Lei do OE/2016 transita-se de um défice de 3,1%, corrigido de medidas one-off de 2015 e 2016, para 2,8% com a inclusão de medidas discricionárias. Nestes termos, para se atingir o objetivo proposto na Proposta de Lei do OE/2016 restam cerca de 0,5% do PIB que podem ser atribuídos ao efeito combinado do cenário macroeconómico, com impacto positivo, e das pressões orçamentais, com impacto negativo. Na Proposta de Lei do OE/2016 não consta uma quantificação adequada destes efeitos, existindo apenas algumas referências a fatores que podem ser entendidos como pressões orçamentais. A título de exemplo, refere-se a existência de efeitos desfasados que resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 727 M€ em 2016 e de um aumento de                                                                     41 O Esboço do OE/2016 também apresentava medidas one-off de montante diverso, de 1,7% para 2015 e de 1% do PIB para 2016, nomeadamente no âmbito nos quadros relativos ao cálculo do saldo estrutural. Sobre a razoabilidade dessa estimativa para estas medidas one-off e sobre os desenvolvimentos que se seguiram na sequência de contactos entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia veja-se os parágrafos relativos ao saldo estrutural e seguintes. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 52