35 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Passos Coelho, mal acabou de ser eleito, não perdeu tempo e, de passo apressado, dirigiu-se a São Bento, a propor ao Primeiro-Ministro a antecipação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Nada mais normal do que este acordo do bloco central, porque, noutras alturas, temos vindo a assistir a acordos deste tipo.Onde o PSD vê o subsídio de desemprego como uma esmola, que obriga, a quem contribuiu durante uma vida inteira de trabalho, a «retribuir o apoio dado pela sociedade», o Governo do PS defende que menos direitos sociais — veja-se só! — estimulam o mercado de trabalho. Estão bem um para o outro! Feito o acordo e acertada a escolha, havia que, rapidamente, a levar à concertação social, para a «bênção patronal». Obviamente, os patrões estão de acordo com este PEC, com os cortes ao subsídio de desemprego e a perseguição aos mais fracos. Ouvimos as confederações patronais dizerem que é pouco, dizerem que os desempregados deveriam ser obrigados a trabalhar, e sem direito a deslocações, sequer, quando o trabalho é longe da sua residência, desde que ganhem o salário mínimo nacional.Ouvimos as confederações patronais a exigirem até muito mais do que aquilo que o Governo está a propor.E hoje, com certeza, com a sua bênção, vamos ter um acordo, na concertação social, que vai fragilizar, de facto, aqueles que são os mais frágeis dos frágeis.Para o Bloco de Esquerda, os direitos serão sempre direitos e, do fundo das nossas convicções socialistas, dizemos que os direitos nunca se leiloam. Por isso mesmo, concordamos e estaremos lá, com todos e todas que se queiram opor a estas medidas do Governo socialista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que peço à Sr.a Deputada Mariana Aiveca que informe a Mesa se responderá isoladamente ou em conjunto.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, de facto, há uma coisa que distingue a esquerda em que acredito e a que pertenço, que é a do Partido Socialista, e a esquerda que o Bloco de Esquerda insiste em ser, a qual persiste num discurso furiosamente moralista. Isso, deixe-me que lhe diga, tem paralelo no CDS, embora de lados diferentes da barricada. Refiro-me a essa ideia da conspiração contra os desempregados.Sr.a Deputada, o que o PS percebe é que quem governa tem que ser lúcido, quem governa tem que entender que Portugal tem uma necessidade, uma necessidade sem a qual não há Estado social que aguente consolidar as finanças públicas. E para financiar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade financeira do País, há que equilibrar vários valores — alguns deles são contraditórios, é certo.Gostava que o PS pudesse não mexer nas prestações sociais, mas, Sr.a Deputada, não é possível.Vozes do BE: — É, é!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É possível!O Sr. João Galamba (PS): — Não é possível! O PS procurou repartir de forma equitativa os custos deste processo de consolidação orçamental. É uma fantasia e uma irresponsabilidade o discurso moralista que ignora por completo a sustentabilidade do nosso Estado social!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Galamba (PS): — Faço a seguinte pergunta à Sr.a Deputada: considera ou não — como, por exemplo, já ouvi por parte de alguns Deputados do PCP — que o orçamento cresce aquilo que for necessário para acomodar coisas como o subsídio de desemprego, os aumentos dos salários da função pública?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso não é verdade!