22 DE JUNHO DE 2019 31 Gostaríamos de perguntar, então, como vai ser o arranque do próximo ano letivo. Todos os trabalhadores necessários vão estar nas escolas no primeiro dia de aulas? Ainda queremos questionar, a nível do ensino superior, por que razão desperdiça o Governo o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), programa que existe por proposta e insistência do PCP desde há anos. Porque é que o Governo não procede, de facto, à devida regularização dos vínculos dos professores, dos investigadores, do pessoal auxiliar, do pessoal administrativo e de apoio técnico nas universidades e nos politécnicos do nosso País? O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Além disso, na cultura, ao nível dos serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural, os sindicatos têm referido a falta de 49 trabalhadores, o que compromete o serviço público de arqueologia em questões centrais como a apreciação de projetos em áreas classificadas e zonas de proteção. Bem sabemos, nesta altura, com a pressão imobiliária que existe, quão importante é este trabalho. No entanto, a Sr.a Ministra da Cultura, em audição regimental, anunciou a abertura de concurso apenas para três, quando faltam 49. Nos museus, palácios e monumentos, a situação é considerada como uma bomba-relógio, com diretores de Norte a Sul do País a queixarem-se da falta de pessoal e do prejuízo, que pode ser irreversível, por causa da inexistência da passagem de testemunho. Nesta semana foi discutido um projeto de resolução do PCP que recomenda a urgente contratação de pessoal para os museus, palácios e monumentos,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... que, pasme-se! — e termino já, Sr. Presidente — o PS considerou extemporâneo, precisamente no mesmo dia em que também foi feita a reivindicação, por parte dos diretores, da falta pessoal. O Sr. Presidente: — Obrigada, Sr.a Deputada. Tem mesmo de terminar. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Será preciso que ocorra alguma desgraça, como a do Rio de Janeiro ou a de Paris, para se tomarem medidas? É com mais trabalhadores e com a valorização dos serviços públicos que o País avança. Para isso, é preciso ter coragem e a opção política de deixar de colocar as metas do défice e os constrangimentos impostos pela União Europeia à frente dos utentes dos serviços públicos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é evidente que falta aqui a Sr.a Ministra da Saúde. O Ministério está representado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, mas, ao não estar presente neste debate, a Ministra comete uma falta, dada a particularidade do caso que vivemos. Eu vou explicar. Na quarta-feira, há dois dias atrás, a Sr.a Ministra esteve na Comissão de Saúde e foi questionada sobre imensas e diversas matérias, entre as quais a dos serviços de urgência de pediatria e de obstetrícia das maternidades de Lisboa. Ora, não é aceitável que a Sr.a Ministra, tendo estado aqui na Comissão na passada quarta-feira, nada tenha explicado sobre esse plano ou essa medida de encerramento rotativo das urgências das maternidades de Lisboa, tendo-se sabido essa notícia no dia seguinte, quinta-feira, e que o Sr. Secretário de Estado aqui confirmou. E a Sr.a Ministra tinha o dever — não é que lhe ficasse bem, era um dever seu! — de vir aqui à Câmara explicar exatamente essa medida, por estas circunstâncias especiais.