10 DE JULHO DE 2019 513 designadamente com a adoção da expressão «doença oncológica ativa em fase de tratamento». A atribuição do estatuto de doente crónico ao doente oncológico atribuía-lhe todos os direitos reconhecidos em caso de doença crónica, logo, e atendendo a que as propostas de alteração votadas no GT-LL não concediam mais direitos a estes doentes, considerou outrossim que se corria o risco de gerar limitações decorrentes de modificações legislativas que não fossem acompanhadas pelos médicos, que deveriam ter a palavra final na definição destes conceitos. Por último, o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), que também evitou recuperar a discussão realizada a este respeito no GT-LL, designadamente sobre a consagração automática dos doentes oncológicos como doentes crónicos, relembrou que tinha sido votada nesse GT uma proposta do GP do BE que correspondia a uma das reivindicações da Petição n.o 246/XIII/2.a (já anteriormente identificada), que solicitava que, no regresso ao trabalho, os sobreviventes oncológicos pudessem ter uma redução do horário e uma adaptação do posto de trabalho, proposta essa que havia sido chumbada, nomeadamente com os votos contra do GP do CDS-PP. A discussão foi gravada em suporte áudio e a respetiva gravação constitui parte integrante da presente informação, dispensando-se assim o seu desenvolvimento nesta sede. 5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.o 2038/XIII/4.a (PSD), remete-se esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 10 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2071/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO SETOR TÊXTIL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2098/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA DEFESA DO SETOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NAS REGIÕES DO AVE E CÁVADO) Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo uma proposta de texto conjunto apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e texto final da Comissão Relatório da discussão e votação na especialidade1. Os Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.a, do BE, e 2071/XIII/4.a, do PCP, deram entrada na Assembleia da República em 27 de março de 2019 e em 4 de maio de 2019, respetivamente, tendo sido discutidos na Comissão em 12 de junho de 2019 e votados na generalidade em Plenário em 21 de junho de 2019, data em que, por determinação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, baixaram, para apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 2. No âmbito da apreciação na especialidade foi apresentada pelos autores dos projetos de resolução uma proposta de texto conjunto do teor das iniciativas. 3. Na sua reunião de 10 de julho de 2019, na qual se encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares, com exceção de Os Verdes e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade destas iniciativas e do texto conjunto apresentado. 4. A proposta de texto conjunto foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV e do