170-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 38das condições em que funciona a Escola Secundária de Cacilhas. São, de facto, deploráveis.A Escola funciona em pavilhões pro-fabricados queultrapassaram há muito o período de duração para que foram concebidos. Como consequência, alguns deles ameaçam derrocada iminente.O estado de degradação de alguns pavilhões é tal que se observam enormes folgas entre os pavimentos e as paredes, atingindo estas um ponto de inclinação que conduzirá inevitavelmente à derrocada. Estes pavilhões não consentem qualquer reparação. Impõe-se simplesmente a sua substituição.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação que esclareça, com urgência, as medidas que pensa adoptar para resolver a grave situação de instalações da Escola Secundária de Cacilhas.Requerimento n.° 31/V (3.')-AL de 23 de Maio de 1990Assunto: Construção da estrada que vai de Torrão àPortela de Cabriz. Apresentado por: Deputados António Mota, OctávioTeixeira e Rogério Brito (PCP).Numa recente visita a Trás-os-Montes, enquadrada nas jornadas parlamentares efectuadas pelo Grupo Parlamentar do PCP e numa sessão pública em Cerva, foi--nos solicitado pela população presente que interviés-semos junto do Sr. Presidente no sentido da resolução de alguns problemas que a afectam.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Ribeira de Pena a seguinte informação:Está para breve ou não a construção da estrada que vai de Torrão à Portela de Cabriz, aprovada na Assembleia Municipal há cerca de dois anos?MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOACoordenação da Área Educativa da Lezíria e Médio TejoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 336/V (3.8)--AC, do deputado Casimiro Pereira (PSD) sobre o funcionamento da Escola Secundária de Maria Lamas, em Torres Novas.Esclarecimento à notícia publicada no jornal O Almonda, da responsabilidade de um aluno da Escola Secundária de Maria Lamas, em Torres Novas.Depois de colhidas informações sobre a notícia, esclarece-se:1 — A biblioteca da Escola Secundária de Maria Lamas é utilizada como sala de aula durante seis horas semanais. Todas as salas de aula estão ocupadas, não existindo qualquer outro espaço livre onde seja possí-vel a leccionação de alunos. Lembra-se que estão matriculados nesta Escola cerca de 2000 alunos, funcionam vários cursos técnico-profissionais e vários cursos do 12.° ano, o que obriga à ocupação de todas as saías da Escola. Se não fossem utilizados todos os espaços existentes, não seria possível a matrícula de um númerotão elevado de alunos.2 — A sala de convívio outrora existente também foi transformada numa sala de aula devido ao aumento significativo da população escolar, sobretudo nos cursos complementares. Os alunos utilizam a sala junto ao bufete como sala de convívio.3 — Verificou-se, em alguns casos, que os funcionários não respeitaram a sua vez de atendimento, devido ao cumprimento do horário de trabalho e à sua preocupação de acompanharem os alunos e darem apoio às salas de aula em funcionamento. Lembra-se que a escola funciona em desdobramento desde as 8 horas e 30 minutos às 23 horas e 30 minutos.4 — É absolutamente falsa a afirmação do aluno «que os professores e funcionários são mais bem servidos do que os alunos».Não é feita qualquer distinção ao servir alunos, professores e funcionários.Verifica-se que a comida é servida em quantidade suficiente a todos os utentes do refeitório e que é de boa qualidade.5 — Considera o conselho directivo com estranheza que não tenha sido feita referência à criação do Clube de Comunicação Social da Escola, que conquistou um espaço na imprensa regional, uma relação escoia-meio, e onde é possível aos alunos exporem os seus problemas, embora nos casos vertentes tenham sido mal expostos.A Coordenadora da Área Educativa, (Assinatura ilegível.) _MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 465/V(3.a)-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), sobre as dificuldades de circulação derivadas da construção da auto-estrada junto a Coimbra.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de, relativamente à construção de alternativas aos arruamentos cortados pela construção da auto--estrada junto a Coimbra, informar do seguinte:1 — Existe uma passagem superior (n.° 9) e respectivos caminhos paralelos que proporcionam o restabelecimento das ligações entre as duas zonas separadas pela auto-estrada.2 — Existe um outro restabelecimento sob o viaduto do Mondego, o qual liga, de forma precária, as povoações de Geria e Cidreira.A precariedade deste restabelecimento deve-se ao facto de o projecto IP3, a cargo da Junta Autónoma de Estradas, prever a construção de um restabelecimento definitivo entre essas duas povoações. Sucede que o projecto não foi executado até ao momento, prevendo-se, no entanto, que o venha a ser a curto prazo.8 de Maio de 1990. - O Chefe do Gabinete, JoséKrohn.