I SÉRIE — NÚMERO 134 18 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada do PSD, o tema que o seu Grupo Parlamentar traz hoje à discussão é o da valorização da família e a conciliação da vida familiar com a vida profissional. É um dos principais desafios e é uma das principais batalhas do CDS, desde há muito. Sobre este assunto, temos várias provas dadas, muitos debates lançados e muitas questões resolvidas. Sabemos muito bem quais são as dificuldades com que todos os dias as mães e os pais se defrontam para poderem educar, criarem os seus filhos, constituírem uma família e assegurarem ou encontrarem emprego. Foi exatamente por isso, com esta noção, que há cerca de um ano o Governo lançou o Plano de Emergência Social — precisamente para responder às famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza, fruto do desemprego, do sobre-endividamento, da reestruturação social e familiar e, muito especialmente, às crianças. Ora, a emergência social é, e continua a ser, muito grave. Foi por isso que recentemente, quando as mães perdiam o subsídio parental quando iam para o desemprego a meio da gravidez, este Governo decidiu estender a proteção, independentemente de haver ou não cessação dos contratos de trabalho. Foi exatamente por causa desta preocupação que se reviu a legislação, de forma a alargar os lugares das creches. Foi também com este objetivo, de ajudar as famílias com maiores dificuldades, que se promoveram os programas dos pequenos-almoços que, para o ano, estarão implementados em todas as escolas públicas,... Protestos do PCP. ... assim como a bolsa de manuais escolares, que tem como objetivo aliciar os orçamentos familiares nos inícios dos anos letivos. Em relação ao abono de família, também é bom lembrar que, no final de 2010, deixou de ser atribuído às famílias do 4.o e do 5.o escalão do IRS, mas que passam, agora, a existir novas regras, que servem com mais justiça as famílias mais vulneráveis. Agora, o abono pode ser reavaliado, sempre que haja uma modificação dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Assim, os pais que caem no desemprego não ficam excluídos do apoio, não têm de esperar um ano ou, mesmo, um ano e meio para conseguir ter o apoio do abono de família. Sabemos que há muito a fazer, e isso já aqui foi dito. O PSD traz hoje aqui uma proposta no sentido incentivar a cultura da responsabilidade social das empresas. Sr.a Deputada, gostava de saber de que forma o Estado pode intervir de modo a incentivar esta cultura das empresas, porque muito do trabalho que há a fazer tem a ver, exatamente, com o respeito que as empresas têm de ter pela vida familiar e pela conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Gostava que nos esclarecessem sobre este ponto. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Nilza Sena, é quase risível a intervenção que fez, bem como a resolução que traz. Poucos dias depois de aprovar um Código do Trabalho que flexibiliza os horários de trabalho e vai obrigar os pais e as mães a estarem disponíveis para a empresa quando o patrão bem quiser, a pouco tempo de os senhores terem cortado no abono de família e quando, hoje, vai haver uma manifestação dos profissionais dos infantários da segurança social, porque os senhores vão entregar, de mão beijada, 24 equipamentos — muito poucos, diga-se de passagem! — que eram da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, e, por esta via, vão tornar esses equipamentos de pior acesso para os pais e as mães, com tudo isto, vem a Sr.a Deputada dizer-nos que o PSD está preocupado com a conciliação da vida profissional e familiar?! Risível, diria eu, Sr.a Deputada! Hipocrisia é o que aqui está!