198 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Mais desemprego; menos salário; fim de prestações sociais; mais custos com a Educação e a Saúde; aumento brutal de impostos sobre os rendimentos de quem trabalha; dificuldades no acesso à Educação pública, gratuita, para todos; menos serviços públicos; grandes dificuldades no exercício do direito de maternidade e paternidade, por responsabilidade de muitas entidades patronais; incompatibilidade da vida profissional com a vida familiar; horários de trabalho desregulados; empregos precários e incertos – fatores que isolados podem ter menos peso, mas que conjugados são determinantes, não na vontade de ter um filho, mas na decisão de concretizar essa vontade. E esta é a realidade de muitas famílias, de muitos casais.Não se pode promover a natalidade sem emprego com direitos; sem uma rede pública de creches, jardinsde infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos em todos os graus de ensino; sem a universalidade das prestações sociais, designadamente do abono de família; sem políticas concretas de acesso à habitação, nomeadamente para os jovens.Não se pode promover a proteção das crianças e jovens e das suas famílias com o brutal aumento de impostos levado a cabo ou com as taxas moderadoras na saúde; quando se encerram escolas e se retiram as prestações sociais de apoio às crianças e jovens; quando se nega às crianças e jovens o direito à Educação, à Cultura, ao conhecimento; quando se cortam salários, se aumenta o custo de vida e se aprovam e aplicam políticas e leis desreguladoras do horário de trabalho e que atacam direitos laborais, direitos dos trabalhadores, logo direitos das famílias que esses trabalhadores constituem.Os indicadores do Inquérito à Fecundidade 2013 demonstram que os casais desejam efetivamente ter mais filhos, mas hoje ter filhos não é para quem quer – é para quem pode. E o Estado não pode demitir-se de criar as devidas condições, na esfera de uma resposta pública, que permita, aos que assim querem, concretizarem esse sonho.O PCP apresentou um conjunto de iniciativas parlamentares cujas medidas propostas contribuiriam decisivamente para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, das crianças, dos jovens e das famílias portuguesas, das quais destacamos:Emprego/Trabalho/Combate à precariedade:  Projeto de Lei n.o 69/XII (1.a) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal;  Projeto de Lei n.o 172/XII (1.a) – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho;  Projeto de Lei n.o 315/XII (2.a) – Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos;  Projeto de Resolução n.o 1112/XII (4.a) – Aumento do salário mínimo nacional;Direito à Maternidade e Paternidade:  Projeto de Resolução n.o 629/XII (2.a) – Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho;  Projeto de Lei n.o 621/XII (3.a) – Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade.Combate à Pobreza:  Projeto de Resolução n.o 263/XII (1.a) – Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres;  Projeto de Lei n.o 355/XII (2.a) – Cria um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das Crianças e Jovens.Prestações Sociais:  Projeto de Lei n.o 124/XII (1.a) – Altera o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar;  Projeto de Lei n.o 444/XII (2.a) – Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego;  Projeto de Lei n.o 544/XII (3.a) – Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.