1730II SÉRIE — NÚMERO 55vamos prosseguir agora a discussão, se ficar suspensa a discussão e a votação, então amanhã haverá lugar a discussão.O Sr. Bento Goncalves (PSD): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, penso ser evidente que temos aqui duas ou três propostas para discutir. Mas, dado que não estão cá os seus autores para as poderem retirar, é óbvio que a discussão e votação têm de ser feitas amanhã.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. A discussão e votação serão feitas amanhã se não forem retiradas as propostas. Aliás, foi essa a causa da dúvida que se gerou.Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.O Sr. Virgilio Pereira (PSD): — Sr. Presidente, perante o problema que acaba de gerar-se e como a discussão e votação das propostas fica adiada para amanhã, então ponho à Mesa e à Comissão a seguinte questão: em consequência da ordem com que a Mesa se referiu às propostas, primeiro às dos Açores e depois às da Madeira, foi-me feita uma pergunta, à qual respondi, no pressuposto de que haveria agora discussão e votação das mesmas, que retirava as duas primeiras propostas. Porém, se não houver inconveniente, gostaria que a retirada definitiva das duas primeiras propostas ficasse também para amanhã.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, não vejo nenhum inconveniente. Mantêm-se, por conseguinte, todas as propostas. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, gostaria que a Mesa clarificasse a seguinte questão: suponho que o que é potestativo e, portanto, não sujeito a votação —pelo menos em termos de analogia com o que ocorre no Plenário— é o adiamento da votação. O adiamento da discussão não é potestativo, pelo que terá de ser sujeito a votação.Não percebi bem se a proposta que o Sr. Deputado Bento Gonçalves fez ia no sentido de se parar hoje a discussão e de se continuar com ela amanhã, o que implicaria, de facto, uma votação formal, ou se ia apenas no sentido de se continuar a discutir hoje e votar--se amanhã, o que, então, já seria potestativo. Penso que são duas questões diferentes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, na altura em que fiz o requerimento referi-me apenas à votação, e esse era um direito que me assistia. Isto com o objectivo simples de ganharmos tempo —e era essa a questão que estava em causa—, e porque, possivelmente, amanhã acabar-se-á por discuti-las, mesmo sem cá estarem os autores das propostas que neste momento estão na Mesa. Assim, será mais oportuno fazermos a discussão toda amanhã.Mas, se formalmente é precisa a votação para o adiamento da discussão, não vejo nenhum inconveniente emque se faça a discussão hoje. O que penso é que, se a fizermos hoje, amanhã somos capazes de perder tempo a fazer novamente a mesma discussão.O que requeiro, ao abrigo desse direito —portanto nem carece de votação— é que as propostas sejam votadas amanhã.Quanto ao resto, se entenderem que deve haver uma votação relativamente à questão do adiamento da discussão, nesse caso faço também uma proposta nesse sentido. Isto apenas por uma questão de tempo e porque penso ser melhor para o andamento dos trabalhos. Mas se entenderem que se deve fazer a discussão hoje, então vamos a ela.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hasse Ferreira, a Mesa tem o seguinte entendimento: se formos pela via dos direitos potestativos dos grupos parlamentares, torna-se claro que o Sr. Deputado tem razão na intervenção que fez.Acontece, porém, que a origem desta dificuldade, que se pretende ultrapassar com o requerimento de adiamento da votação para amanhã, tem origem — volto a sublinhá-lo— na dúvida sobre as propostas que estão em discussão. Se o Sr. Deputado Hasse Ferreira acha conveniente prosseguirmos a discussão sobre propostas que não sabemos se os seus subscritores retiram ou não, então vamos ter de equacionar esse problema prévio.Assim, a Mesa aceita o requerimento, em termos potestativos, para o adiamento da votação e considera que as condições para a discussão só se verificarão amanhã.Esta interpretação tem em linha de conta não só os direitos potestativos dos grupos parlamentares mas também as condições de eficácia para o desenrolamento normal dos trabalhos da Comissão.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, era exactamente essa a dúvida que a intervenção do Sr. Deputado Bento Gonçalves estava a criar.Penso que o Sr. Presidente foi muito claro. Que vale o Sr. Deputado Bento Gonçalves pedir o adiamento da votação para amanhã e discutirmos hoje as propostas se os seus autores não estão presentes?De facto, acho que o entendimento do Sr. Presidente é o mais correcto.O Sr. Presidente: — Penso, por conseguinte, que o requerimento tem a eficácia que tem.Portanto, em seguimento da pergunta feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, em termos práticos, amanhã discutiremos e votaremos as propostas que forem mantidas.Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Vargas Bulcão para responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira.Tem, pois, V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Vargas Bulcão.O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — Sr. Deputado Hasse Ferreira, as verbas transferidas para os Açores nos últimos 3 anos foram as seguintes: em 1982, 4,3 milhões de contos; em 1983, 4,6 milhões de contos; em 1984, 4,5 milhões de contos. Nesta última verba está incluída a verba global de 1 500 000 contos, que foi aprovada