II SÉRIE-B — NÚMERO 66542 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1534/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. da Economia Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020 N.o 1537/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA) N.o 1538/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) N.o 1540/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do Conselho N.o 1543/XIII/1.a José António Silva (PSD) Min. da Saúde Concurso de Especialidade  N.o 1544/XIII/1.a João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva N.o 1545/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas  N.o 1546/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de cooperação. N.o 1548/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C N.o 1549/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social N.o 1550/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social N.o 1551/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa N.o 1552/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Quatro mil utentes sem médico de família na extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto N.o 1553/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia N.o 1554/XIII/1.a Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Tolerância zero à praxe violenta e abusiva – para quando a concretização das recomendações ao Governo? N.o 1555/XIII/1.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. da Economia Regime de combustíveis – Exclusão do Algarve  N.o 1556/XIII/1.a Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Economia Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP. N.o 1558/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António N.o 1559/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António N.o 1561/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Mar Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana  N.o 1562/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho