23 DE MARÇO DE 2020 21 Zero, com todas as consequências para a saúde daí decorrentes. O contacto com o amianto, material de construção de uso proibido desde 2005, é responsável pelo surgimento de mesotelioma e de cancro do pulmão. Com efeito, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde, «As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde. A exposição ao amianto pode causar as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal». A escola possui igualmente problemas noutros domínios, nomeadamente, infiltrações, humidade e problemas de ventilação em diversos edifícios, pavimentos degradados, equipamentos desportivos que não apresentam condições para a prática desportiva, entre outros. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projeto de resolução, com o qual recomenda ao Governo que: 1. Proceda com urgência às obras de requalificação da Escola Básica Mário Sá Carneiro, garantindo igualmente, em articulação com a comunidade educativa, a satisfação das necessidades diárias identificadas, em particular, procedendo desde logo à remoção urgente das estruturas de fibrocimento e outros materiais que contêm amianto. 2. Concretize, em conformidade com a Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro: a. O levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos escolares que contêm amianto na sua construção; b. A publicação, findo aquele levantamento, da listagem de edifícios escolares que contêm amianto; c. A divulgação do plano calendarizado de intervenções e ações corretivas a promover, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos escolares que integram a listagem supra referida. Desta informação deverá constar ainda a identificação das respetivas prioridades de intervenção. Palácio de São Bento, 23 de março de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 344/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO UMA REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DOS OBJETIVOS QUE SERVEM DE PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO SIADAP E DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DOS EMPREGADORES PRIVADOS A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia. No passado dia 11 de março de 2020, devido ao elevado número de países afetados a Organização Mundial de Saúde, após ter, num primeiro momento, decretado uma emergência de saúde pública, caracterizou a disseminação do vírus como uma pandemia. Face a esta situação excecional, há um conjunto de respostas fundamentais que têm sido implementadas pelo Governo relativamente a esta problemática e aos constrangimentos que ela tem imposto ao País a diversos níveis. Um dos aspetos imprescindíveis para lidar com esta pandemia é a garantia de que os