20 DE DEZEMBRO DE 2016 35 COM(2015)610 – Anexo 1: Novas IniciativasUm novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimentoN.o Título Descrição do âmbito e dos objetivos 1. Agenda para Novas Competências na Europa A Agenda visa promover o desenvolvimento de competências, incluindo o reconhecimento mútuo das qualificações, apoiar a formação profissional e o ensino superior e aproveitar plenamente o potencial de criação de empregos na área digital. 2. Novo começo para os pais que trabalham Um conjunto de medidas legislativas e não legislativas para enfrentar melhor os desafios da conciliação entre a vida profissional e familiar com que se deparam os pais que trabalham e para incentivar (apoiar) a participação das mulheres no mercado de trabalho. Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa14. Pilar de direitos sociais A iniciativa irá colmatar as lacunas da legislação em vigor e identificar princípios comuns e critérios de referência com vista a uma maior convergência do emprego e do desempenho social ao longo do tempo. 3. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 4. Audições 4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado (OE para 2016 e meses de abril, maio e junho.) 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão pode promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no segundo semestre de 2016, no âmbito da Presidência Eslovaca e no primeiro semestre de 2017, no âmbito da Presidência Maltesa. 4.3. Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas entidades, nomeadamente:  Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a fim de acompanhar a atividade do 3.o Sector;  Inspetor-Geral do Trabalho;  Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);  Diretora do Escritório da OIT em Lisboa;  Parceiros sociais;  Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR). A Comissão deliberou igualmente promover as seguintes audições com a participação de outras Comissões Parlamentares:  Uma audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a presença do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI) no âmbito do tema do trabalho dos imigrantes;  Uma audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores emigrantes;