I SÉRIE — NÚMERO 19 30 O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas quem é que defende isso?! O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto a isso, posso dizer-lhe, Sr. Deputado Manuel Pizarro, estamos em profundo desacordo, temos de mexer em várias coisas. Ainda hoje, por exemplo, foi criada, promulgada e divulgada a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, sendo que fomos ao encontro de uma estrutura que foi deficitária desde o seu primeiro dia de vida. Ou seja, uma estrutura que nunca conseguiu equilibrar as suas contas e que, através de uma reformulação, através de uma tal refundação, aqui também ao nível operacional, esperamos que tenha melhores resultados e consiga servir melhor os utentes. Relativamente à questão do Sr. Deputado Manuel Pizarro quanto aos cheques dentista, trata-se de um programa que julgamos útil, que vai continuar no próximo ano, cuja verba está inscrita ao Orçamento. Agora, de certeza que não é um programa, como todos os outros, que deva existir para derrapar. Como a Direção-Geral da Saúde já disse, quando propôs ao Governo a suspensão dos cheques dentista, o que quis foi que os cheques que estão na mão dos utentes se esgotassem, para evitar uma derrapagem orçamental, adiando apenas alguns meses esse tratamento. Sr. Deputado, também estou preocupado com os cheques dentista, mas, se calhar, também me tinha preocupado com a ação da Polícia Judiciária teve de levar a cabo sobre esta matéria. Mais uma vez, não ouvi uma palavra sobre o assunto. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Estamos totalmente de acordo com o cheque dentista e, por isso, o Governo inscreveu uma verba de igual montante para o ano que vem, mas também gostávamos de ouvir uma palavra da oposição a reconhecer que, se calhar, é preciso ter cuidado, se calhar é preciso controlar melhor, se calhar é preciso fiscalizar melhor. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é evidente! O Sr. Ministro da Saúde: — É evidente, Sr. Deputado, mas não é evidente com os meios que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde tem. Também lhe posso dizer que, para o Orçamento para 2013, não só serão contratados médicos e enfermeiros como também reforçaremos a inspeção, dentro do quadro da Administração Pública, sem recrutamento de novos funcionários, numa área em que todos estamos de acordo que é preciso agir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Relativamente às questões da defesa do Serviço Nacional de Saúde por parte deste Governo, se, de facto, assegurar a sustentabilidade através da regularização de dívidas não é defender o Serviço Nacional de Saúde, tenho muitas dúvidas do que é que é fazê-lo se não apenas por palavras. Se não é defender o Serviço Nacional de Saúde fazer uma estruturação de carreiras médicas, que é reconhecida por todos como exemplar, também não sei o que é defender o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E as taxas moderadoras?! O Sr. Ministro da Saúde: — Lidamos bastante bem com a questão das taxas moderadoras. Temos mais de 1 milhão de isentos, conforme dissemos, e a oposição tem uma dificuldade: considera que o acesso é às consultas e esquece-se sempre que o acesso é também ao medicamento. Ora, nos medicamentos, os portugueses pouparam muitíssimo mais do que o que gastaram adicionalmente em termos de taxas moderadoras. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Relativamente às questões do Sr. Deputado Miguel Santos e ao impacto do acordo com os sindicatos médicos no Orçamento para 2013, devo dizer que este acordo vai significar que vamos ter mais trabalho