II SÉRIE-A — NÚMERO 68 58 forma, com promessas feitas apenas para silenciar os que sofrem dia após dia com esta situação, ao mesmo tempo que se perpetua o ataque ambiental e social ao rio Ferreira, a todo o seu ecossistema e às pessoas. É urgente e necessário que o Governo assuma este problema e, acima de tudo, a sua solução, com o início do funcionamento da ETAR de Arreigada na sua plenitude, assim como com uma fiscalização séria aos agentes poluidores do rio Ferreira. Com efeito, têm sido várias as denúncias acerca da contaminação do rio ferreira em Paredes, com origem na ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira, que não tem capacidade para tratar corretamente o volume de águas residuais que recebe, provocando graves episódios de poluição do rio Ferreira. Face ao facto de ter sido anunciada a conclusão das obras da ETAR em novembro de 2019, foi questionado o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em audição sobre o Orçamento do Estado 2020, sobre o atraso das mesmas, tendo sido garantido que «em 15 dias a três semanas a ETAR estará pronta e ligada». Em janeiro de 2021, com a ETAR em funcionamento, persistem as denúncias da população sobre episódios de poluição no rio Ferreira. Em setembro de 2021 o Ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que apesar de naquele momento a ETAR ainda só se encontrar a funcionar a 25%, em outubro de 2021 já estaria a 100%, o que a ser confirmado, é preocupante, uma vez que continuam os relatos de poluição no rio. O facto da ETAR de Arreigada continuar sem capacidade para um correto tratamento dos efluentes, é incompreensível e traz impactos ambientais e sociais, com graves episódios de poluição das massas de água e destruição dos ecossistemas, visíveis a olho nu. Existem soluções técnicas, é urgente que se passe à ação para travar este «ecocídio». Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Garanta as condições necessárias para o funcionamento pleno da ETAR de Arreigada, em Paços de Ferreira; 2. Garanta igualmente que, além das massas de água do rio Ferreira, também o seu leito e margens são requalificados de forma a tentar o restabelecimento da fauna e da flora destruídas devido às descargas poluentes ocorridas; 3. Proceda à contratação de vigilantes da natureza para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face às necessidades de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica. Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021. O Deputado e as Deputadas: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.———  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 907/XIV/2.a PELA VALORIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E PELO FIM DA PRECARIEDADE LABORAL QUE ATINGE OS BOLSEIROS DE INVESTIGAÇÃO Entre 2009 e 2018, de acordo com dados estatísticos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o investimento em «investigação & desenvolvimento» (I&D) com origem em fundos do setor do Estado conheceu um recuo de cerca de 10%. No que respeita o indicador de «intensidade em I&D» Portugal está, de acordo com dados do Eurostat, entre os seis países da UE onde se registou uma diminuição na atribuição de verbas públicas nesta área na última década. Em 2019 Portugal investiu em ciência 1,41% do PIB, enquanto que a média europeia se situa em 2,19%. Há dez anos a «intensidade em I&D» em Portugal era de 1,58% do produto interno bruto (PIB). Em 2020, num ano particularmente exigente pelos condicionalismos criados pelas medidas de contenção da