6 DE JULHO DE 2019 35 espoliados dos juros dos seus depósitos, situação, no mínimo, inqualificável, uma inovação sem precedentes no setor financeiro. Não estranhamos, pois este é mais um preço escondido na proposta de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos,... A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Carlos Silva (PSD): — ... em que os contribuintes portugueses carregam uma fatura de 5000 milhões de euros. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Silva (PSD): — A conta-gotas, têm ocorrido vários capítulos desta novela: primeiro, foi a decisão de terminar com as isenções de comissões para jovens e seniores e, depois, a Caixa Geral de Depósitos, no espaço de dois anos, fez três aumentos generalizados de comissões. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aprovem a proposta do PCP para acabar com isso! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem o que seria a situação contrária, se os clientes fossem dispensados de pagar os juros devedores e as comissões até 1 €. Não estamos surpreendidos, mas estranhamos e condenamos esta atuação, pelo facto de partir do seio do banco público, que, pelo seu caráter, deveria atuar no mercado como um farol para os restantes bancos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, vai votar o projeto do PCP para acabarmos com isso?! O Sr. Carlos Silva (PSD): — A Caixa Geral de Depósitos deveria ser um exemplo de boas práticas para o resto do mercado. É por isso que faz sentido um País ter um banco público, que sirva de regulador informal e que seja uma espécie de bússola para os restantes concorrentes privados. Infelizmente, a Caixa Geral de Depósitos, pelo contrário, lidera pelo mau exemplo, esmagando com comissões os seus clientes, fundamentalmente os dos setores mais frágeis, como os jovens, os seniores e, agora, aqueles com mais baixos rendimentos. Aplausos do PSD.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é só a Caixa, são todos! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E vão fazer o quê? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da Petição n.o 546/XIII/4.a (Nuno Miguel Neves dos Prazeres e outros) — Solicitam adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1853/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima e 1937/XIII/4.a (BE) — Universalidade da escola pública na freguesia de Fátima. Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou este projeto de resolução na sequência de uma petição do Movimento Cívico Fátima Escola para Todos, cujos peticionários desde já cumprimento. Este projeto e esta petição resultam, de facto, da opção ideológica deste Governo, que levou ao cancelamento de inúmeros contratos de associação com colégios que, durante décadas, asseguraram o ensino de qualidade dos nossos alunos. Em Fátima, o caso é por demais flagrante, porque não existe resposta pública e há décadas que três colégios têm vindo a assegurar a educação de milhares de alunos. Aliás, Fátima é caso único no nosso País.