4 DE NOVEMBRO DE 2017 21 O PSD já reagiu a essas declarações, dizendo que o processo do novo hospital voltou à estaca zero. Na verdade, nunca saiu da estaca zero porque este projeto nunca foi uma prioridade do governo regional do PSD e continua a não ser. Desbaratou milhões em obras inúteis e continua a fazer outras escolhas e a adiar este projeto do hospital. O parecer do Parlamento regional sobre esta proposta de Orçamento fala em 5 milhões de euros, para os quais é necessário a República contribuir para poder avançar com a obra, com projetos e expropriações. O Governo Regional da Madeira não tem 5 milhões para arrancar com o hospital, mas, por outro lado, tem 24 milhões para concluir uma via rápida deixada inacabada por Alberto João Jardim, que vai servir uma povoação de 1000 pessoas para encurtar em 10 minutos a deslocação ao Funchal. São estas as escolhas do PSD na Madeira. O hospital fica sempre adiado e serve tão-só para alimentar uma guerrilha institucional com Lisboa e para tentar disfarçar a sua incompetência e má vontade em resolver os problemas da Madeira. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Ministro, coloco-lhe outra questão importante: sendo os juros da dívida da Região ao Estado mais altos do que aqueles que o Estado suporta para se financiar nos mercados, não se compreende que o Estado lucre com o crédito que concedeu a uma Região. Finalmente, refiro a situação na Venezuela, que está a trazer de volta, contra a sua vontade, muitos emigrantes para a Madeira. A integração desses emigrantes levanta problemas cuja dimensão dificilmente se pode antecipar, pelo que o Governo deve contribuir, devendo estas questões ter resposta concreta no Orçamento do Estado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para dar os parabéns pelo seu aniversário, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, não sou o primeiro a dizê-lo, e certamente também não vou ser o último: fora desta Sala, muitos analistas, muitos empresários, muita gente que tem olhado para o Orçamento tem dito que ele é muito poucochinho para a economia e que é mesmo aziago para as empresas e para o investimento. Se o Sr. Ministro não quiser ouvir a voz de um Deputado da oposição, oiça, por exemplo, o que um representante dos empregadores, um parceiro social, o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) disse: que este Orçamento é dececionante para as empresas. Quando lemos o Orçamento de fio a pavio, percebemos que, por exemplo, a redução do IRC — um compromisso do Partido Socialista, que votou favoravelmente nesta Casa — não consta do Orçamento! Quando olhamos, por exemplo, para algo que seria muito importante como ter uma redução efetiva das dívidas do Estado às empresas, também fundamental para animar a economia, no Orçamento nada consta, zero! Quando lemos, por exemplo no dia de hoje, notícias que nos dão conta de que a gasolina e o gasóleo vão voltar a subir para máximos deste ano já na próxima semana, olhamos para a retirada da sobretaxa de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) que os senhores criaram, e nada consta! Nenhuma destas medidas consta do Orçamento. Mas sabemos que vai existir, pelo menos, uma medida diretamente dirigida às empresas, que é a subida da derrama de IRC, que já foi anunciada quer pelo Partido Comunista Português, quer pelo Bloco de Esquerda, nesta Câmara. Vale a pena olharmos para os argumentos e percebermos porque sobe este imposto. Uma Deputada do Bloco de Esquerda, a Deputada Mariana Mortágua, de uma forma muito clara e transparente, num artigo de jornal, escreveu — e vou citar: «O aumento da derrama de IRC permitiria corrigir os ganhos excessivos que estas empresas tiveram com o regime da reavaliação de ativos».