I SÉRIE — NÚMERO 9 14 A Sr.a Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira para uma intervenção. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Pela segunda vez, este ano, debatemos aqui, nesta Câmara, um dos temas da máxima importância, um tema que é transversal, que é uma causa comum e não uma causa de esquerda ou de direita. A justa remuneração, a compensação pelo trabalho é algo que é universal e que nos une e, portanto, não podemos embarcar em discursos, dizendo uma coisa e o seu contrário. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. O Sr. Deputado Nuno Sá começou por defender a concertação social para, a seguir, inverter o discurso. É evidente que, no campo do debate, e a este debate não devemos fugir, antes, devemos travá-lo e puxar pelos argumentos, há uma linha de conduta, há um procedimento — e o Sr. Deputado Artur Rêgo apelou a isso desde logo, tendo começado a sua intervenção por aí —, há regras que, nós próprios, nesta Câmara, aprovámos e que têm a ver com a concertação social. Na próxima semana, será apresentado o Orçamento do Estado para o próximo ano, seguir-se-á a concertação social no setor público e, por regra, como VV. Ex.as sabem, segue-se a concertação social no setor privado. O Sr. Nuno Sá (PS): — É preciso iniciar esse debate! Quando?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Este é um dos temas que, obrigatoriamente, será debatido e é aí, nessa sede, com as entidades patronais, com os sindicatos, que o debate deve ser feito. O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas quando?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É óbvio que não podemos fugir ao debate, porque este tema enquadra-se na lógica da grave crise social e económica que atravessamos e, portanto, não devemos fugir ao debate destas matérias. De qualquer forma, Srs. Deputados, há que respeitar aquilo que esta própria Câmara aprovou, que são as regras, o diálogo, o debate prévio que os parceiros sociais devem travar sobre esta matéria. Posteriormente, cá estaremos para, de novo, analisar a que ponto é que esse diálogo e essa negociação chegaram. O Sr. Nuno Sá (PS): — Não começou! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Como também já foi aqui referido, recentemente foram celebrados dois acordos de concertação social e em nenhum deles esta matéria foi consagrada. Foi entendido, por consenso, que não era oportuno mexer nesta matéria e nós, neste caso, o que devemos fazer, enquanto Parlamento, é respeitar a opinião dos parceiros sociais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que vergonha! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Em jeito de conclusão, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: é por demais conhecido de todos os Srs. Deputados e do povo português que, no verão de 2011, este Governo herdou uma situação de contas públicas caótica, não somente deficitária, não somente de grave endividamento, mas também de desorganização. Desde então, têm sido aprovadas medidas de combate ao desemprego e de sustentabilidade do emprego, e esta garantia tem de ser aqui reforçada, mais uma vez, pelos partidos que suportam e dão apoio a este Governo. E a garantia que os trabalhadores podem continuar a ter é a de que têm um Governo que luta, incansavelmente, pela sustentabilidade do emprego e para que o