22 DE SETEMBRO DE 2011 15 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Acresce que este despovoamento ou, como aqui lhe chamam, desertificação humana está associado automaticamente à desertificação física do abandono do cultivo das terras, com todas as consequências que daí advêm, desde logo, o aumento significativo, a que todos temos assistido, do número de incêndios florestais. É verdade que se fizeram investimentos, mas é preciso inverter esta situação. Esta é uma tarefa gigantesca, que é possível, mas que necessita do empenho de todos — e quando digo todos, refiro-me, desde logo, às Sr.as e Srs. Deputados! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Está também nas nossas mãos trabalhar para contrariar e inverter este acentuar do abandono do interior e a concentração em massa da população no litoral. Mas não é com uma espécie de políticas de assistencialismo às populações do interior que isso se faz. As medidas têm de ser direccionadas para as pessoas. Estas são as que verdadeiramente contam. Por muito que queiramos proteger o património, por vezes de uma forma errada e, diria até, paternalista em relação às pessoas do interior, isso não terá qualquer significado ou interesse se essas mesmas pessoas não estiverem lá para proteger esse mesmo património. Aplausos do CDS-PP. As motivações do projecto de resolução aqui apresentado são justas, são verdadeiras, são factos indesmentíveis. Mas, pergunto: o que fazer ao interior deste Portugal? Como podemos reabilitar este interior? Como podemos atrair investidores e novos povoadores? Que actividades se podem desenvolver no interior? Como se cria emprego e riqueza neste interior? O que temos de fazer para que o interior de Portugal seja um local de eleição de vida e de exemplo para este País? As perguntas são muitas, e muitas mais se poderiam colocar, mas as respostas são efectivamente muito mais difíceis. Já no passado se procuraram dar respostas as estas questões. Existem mecanismos na legislação em vigor, que promovem e orientam estrategicamente o desenvolvimento do território, nomeadamente o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), os Planos Sectoriais e os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT). O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) já contempla a visão estratégica e global do desenvolvimento do País. Também o Plano Regional de Ordenamento do Território aparece como mais um instrumento fundamental pelo seu posicionamento — como charneira no sistema, entre as escalas, nacional e municipal — e também como um instrumento de gestão territorial, aliás, tal como o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), que no seu Eixo 2 contempla várias matérias, nomeadamente a manutenção da população activa nas zonas rurais, a garantia do correcto ordenamento e da gestão do território, a melhoria das infra-estruturas de base e das acessibilidades, e muitas outras. O CDS entende que a aposta deve passar por uma articulação entre os vários instrumentos de gestão territorial vigentes, designadamente ao nível das infra-estruturas territoriais, equipamentos e actividades existentes e previstas, sob pena de comprometer a coesão territorial. Este é um designo nacional. Todos estão convocados para dar o seu contributo para estancar e inverter este êxodo do mundo rural, uns mais do que outros, certamente, mas nós, políticos, temos mais obrigações, principalmente o Governo, que dispõe de mecanismos para contrariar esta situação. É um assunto transversal a todo o Governo, mas que deverá ter, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro — também originário de um distrito do interior, e dos mais afectados com este despovoamento — o seu principal impulsionador; pode e deve convocar os Ministros do seu Governo para esta tarefa, que é difícil, como todos sabemos, mas que é justa e patriótica! O Governo deve ainda pensar na atribuição de verdadeiros incentivos fiscais às empresas que se instalem no interior, tentando por esta via estimular o emprego local, e dinamizar a actividade agrícola e florestal.