7 DE MARÇO DE 1990415Por fim, disse que, em seu entender, se poderia solicitar a vinda do Sr. Ministro da Agricultura à Comissão a fim de se debater a situação dos rendeiros do Estado ou solicitar-lhe uma audiência para o mesmo fim, mas que iria colocar a questão à consideração da Comissão.Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 1990. —O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.Relatório referente á actuação da Comissão face á Intempérie que assolou o Pais nos meses de Novembro e Dezembro de 1989.A Comissão, no dia 7 de Dezembro de 1989, solicitou a presença do Sr. Director Regional de Agricultura do Algarve na reunião de 13 do mesmo mês a fim de debater as consequências sócio-económicas resultantes do temporal que afectou grandemente a região algarvia e poder tomar conhecimento das medias tomadas.Tal reunião só veio a verificar-se a 20 de Dezembro, por só nessa data ter sido possível ao Sr. Director Regional ausentar-se do Algarve.Nesse mesmo dia a Comissão deliberou deslocar-se às regiões mais afectadas do Algarve e do Ribatejo e Oeste, tendo tal deslocação sido efectuada nos dias 4 e 5 de Janeiro de 1990.No dia 10 de Janeiro de 1990, primeira reunião após a citada deslocação, foram retransmitidas à Comissão a situação calamitosa encontrada aquando de tais visitas e as preocupações existente quanto à resolução dos problemas.No dia 17 de Janeiro de 1990 foram apresentados e apreciados os relatórios referentes às deslocações, tendo os mesmos sido aprovados por unanimidade e remetidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.Foi feito um levantamento de toda a correspondência recebida relacionada com os prejuízos verificados em várias regiões do País. A que diz respeito às regiões visitadas e entrada até a essa data encontra-se apensa aos respectivos relatórios; a restante consta de mapa anexo ao presente relatório.Foi ainda concedida audiência à Associação de Agricultores do Campo Branco, tendo a mesma solicitado uma deslocação da Comissão àquela região a fim de poder verificar a situação aí existente e decorrente do temporal.Na sequência de toda a situação constatada, de todas as queixas recebidas, de a Comissão ter conhecimento de medidas já tomadas e de algumas a tomar, e ainda atendendo ao facto de sobre a matéria se encontrarem para apreciação em Comissão alguns projectos de resolução, a Comissão deliberou solicitar a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação no dia 24 de Janeiro de 1990.Nesse mesmo dia, não tendo sido possível contar com a presença do Sr. Ministro, por questão de agenda, a Comissão debateu os seguintes projectos:Projecto de deliberação n.° 69/V, apresentado pelo PS, sobre levantamento dos prejuízos causados pelos temporais .do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas;Projecto de resolução n.° 37/V, apresentado pelo PCP, sobre o levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 deNovembro e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do governo em cooperação com as autarquias; Projecto de resolução n.° 41/V, apresentado pelo PS, sobre criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiaras populações atingidas;Projecto da resolução n.° 42/V, apresentado pelo PCP, tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações.De tal discussão resultou um projecto de deliberação, aprovado por unanimidade, do seguinte teor:Tendo em conta as situações de ordem económica e social verificadas nos sectores da agricultura e das pescas resultantes das intempéries que atingiram o País nos meses de Novembro e Dezembro de 1989;Considerando o teor dos relatórios elaborados pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas na sequência das deslocações efectuadas a algumas das áreas mais afectadas do Algarve e Ribatejo e Oeste:A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome em consideração o disposto nos pontos seguintes:1 — Após o levantamento quantitativo e qualitativo levado a cabo pelos serviços competentes, deve o Governo conceder igual tratamento a todas as regiões e explorações agrícolas afectadas pelas intempéries, consoante o grau de prejuízos verificados.2 — A Comissão entende que as medidas que venham a ser tomadas devem ser concretizadas em tempo útil.Tal projecto de deliberação foi enviado a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, a fim de subir a Plenário, solicitando-se o seu agendamento com a brevidade possível.No dia 7 de Fevereiro a Comissão solicitou de novo a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação na próxima reunião do dia 21 de Fevereiro a fim de se debater toda esta questão.Por fim, no dia 13 de Fevereiro foi concedida audiência à Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve.Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1990. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.Registo de expediente da Comissão de Agricultura e Pescas referente aos prejuízos causados pelas IntempériesDocumentoNúmeroDataProveniêncioOficio.......9 06914-12-89Associação de Agricultores do