37 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Embora não saibamos quanto tempo passará até ao próximo sismo, sabemos que perante a dimensão do trabalho que no resta fazer todo o tempo será pouco, pois Portugal encontra-se na «estaca zero» em matéria de minimização da vulnerabilidade sísmica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Porque é importante dar os primeiros passos, começar a assumir politicamente esta preocupação é determinante para que seja aprovado o projecto de resolução que aqui o PCP hoje apresenta.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o fenómeno das alterações climáticas veio trazer um agravamento das inundações, dos incêndios, das secas, das tempestades e que essas situações tenderão a repetir-se com maior frequência e com mais gravidade.Sabemos que este tipo de acontecimentos se traduz em prejuízos que justificam que os municípios sejam apoiados para lhes fazer face.Foram estas as razões que levaram o CDS-PP a propor — e foi aceite pelo Partido Socialista e pelo Governo — que na Lei das Finanças Locais passasse e existir um fundo de emergência municipal.O Governo do Partido Socialista assumiu o compromisso de que iria instituir este fundo de emergência municipal. Ora, até hoje, passado mais de um ano e estando nós a cerca de ano e meio de esta lei ter entrado em vigor, verifica-se que o Partido Socialista e o Governo que apoia nada fizeram sobre essa matéria. Ou seja, o fundo de emergência municipal, que é uma componente fundamental para apoiar as autarquias que se vêm confrontadas com um evento que lhes pode causar fortes danos, não está ainda criado.Eu compreendo que o Partido Socialista apresente aqui projectos de resolução para fazer diagnósticos e planos, mas isso só pode ser a sua má consciência, porque o Partido Socialista tinha a obrigação de ter apresentado um projecto que instituísse este fundo de emergência municipal e que, dessa forma, fosse possível apoiar aqueles que têm de fazer face a estas catástrofes naturais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não foi isso que fizeram. Procuraram descansar a sua má consciência depois de o Ministro do Ambiente ter vindo acusar os autarcas que eles eram os responsáveis pelas inundações que ocorriam aqui no distrito de Lisboa.Portanto, registo o facto de os Deputados do distrito de Lisboa terem vindo aqui à Assembleia da República recomendar ao Governo que fizesse alguma coisa. Mas por que razão não recomendaram ao Governo que fizesse aquilo a que se já tinha comprometido fazer? Ou seja, o fundo de emergência municipal.O projecto de resolução do CDS-PP propõe, assim, que seja instituído esse fundo de emergência municipal e que este seja financiado com o saldo que ficou a favor das autarquias na posse do Governo. A Lei das Finanças Locais diz que 25,3% dos impostos (IRS, IRC e IVA) devem ser para os municípios. Ora, com o pretexto de que nenhum município poderia receber mais do que 5% de aumento, o Governo ficou com cerca de 240 milhões de euros que não lhe pertencem.Efectivamente, esses 240 milhões de euros, ou parte deles — aguardamos a contribuição do Partido Socialista e do Governo —, devem servir para financiar este fundo de emergência municipal porque esse dinheiro não pertence à administração central, mas às autarquias.Por isso, temos aqui uma última oportunidade para o Partido Socialista dizer o que pensa.Aguardamos que o Governo apresente legislação, pois inquirimo-lo já e até agora não obtivemos qualquer resposta.