descarbonização deve ser alcançado, envolvendo o contributo de todos os setores de atividade e de todos os quadrantes da sociedade. A alocação de um volume significativo de fundos à ação climática permitirá não só superar a crise económica e social, como garantir que as metas com que Portugal se comprometeu sejam alcançadas. Importa assim também incutir a dinâmica necessária à plena concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), de forma a colocar Portugal em linha com os objetivos de redução de emissões estabelecido — uma redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em comparação com 2005. O PNEC 2030 concretiza o RNC 2050 no período até 2030 e constitui o plano orientador para a descarbonização nas várias áreas de ação governativa, através do estabelecimento de metas setoriais de redução de emissões. Paralelamente, o PNEC 2030 define metas para a incorporação de energia de fonte renovável e para a redução dos consumos de energia, através de ganhos de eficiência energética. Este é assim um exercício transversal, que envolve todas as áreas de ação governativa, exigindo a criação de uma nova dinâmica focada na descarbonização, o acompanhamento e a monitorização contínua do progresso alcançado e a avaliação do contributo das políticas setoriais para a ação climática. Neste quadro, reforçados os mecanismos de acompanhamento da ação climática, já existentes, designadamente o Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), sob a égide da Comissão Interministerial para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular (CA2). Instrumental para este objetivo será ainda a aplicação da avaliação do impacto legislativo na ação climática em resultado da metodologia desenvolvida em 2020. A transformação que se exige à sociedade portuguesa comporta o envolvimento dos diferentes níveis de organização administrativa, da local, à regional. É por isso que o Governo irá promover a realização de roteiros regionais para a neutralidade carbónica que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível nacional e que possam repercutir-se a nível local com a dinamização de Pactos Cidades Neutras em Carbono. Em complemento, pretende-se igualmente promover a criação de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, numa ótica de rede, que promovam o reconhecimento de esforço em sustentabilidade (e.g. Ecobairro, Rede Nacional de Cidades Circulares, Rede de Municípios para a Neutralidade Carbónica, Programa de Neutralidade Energética do Grupo AdP). Serão também promovidas iniciativas de mobilização de atores do setor empresarial para a descarbonização, bem como o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria. De forma a assegurar uma transição justa, será desenvolvido o Plano Territorial para a Transição Justa, com foco nos territórios potencialmente mais afetados pela transição para uma economia neutra em carbono, condição necessária para a aplicação do financiamento associado ao Mecanismo para a Transição Justa. No contexto da adaptação às alterações climáticas, prosseguir-se-á com a concretização do Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), que constitui um guião para a integração desta temática nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em ações de adaptação, e será dado início ao Roteiro para a Adaptação, para aprofundar o conhecimento e obter mais informação sobre as alterações climáticas e os seus efeitos atuais e futuros em Portugal, promover a sua monitorização e criar uma plataforma que agregue a informação e constitua uma ferramenta de apoio à decisão. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________286