100-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 20Requerimento n.° 567A/II (3.a)-ACde 29 de Abril de 1998Assunto: Construção da barragem do Ribeiradio, no rio Vouga.Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD).Uma barragem no rio Vouga terá por objectivo a construção de uma albufeira com capacidade de armazenamento suficiente que permita o abastecimento de água para uso urbano, industrial e agrícola e a produção de energia eléctrica, para além de fundamentalmente regularizar o rio Vouga, pois, quando as condições climatéricas se agudizam, é problemático, com incidência na área denominada de Baixo Vouga, no distrito de Aveiro.Foram estudadas hipóteses de construção desta barragem na Póvoa, Pinhosão e Ribeiradio.Pelo que se conhece, os referidos estudos concluem que quer as hipóteses de Póvoa e Pinhosão não são satisfatórias do ponto de vista da procura a médio e a longo prazos, apontando a solução de Ribeiradio com o aproveitamento de maior potencial e uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 700 hm3.Aquando da apresentação do plano designado «Rede Natura 2000» era apontado como sítio 24 o rio Vouga, justificando-se a escolha pela preservação de espécies piscícolas.Notícias vindas a público dão conta de que o concurso para a construção da barragem de Ribeiradio poderá ser lançado no decurso do corrente ano.Trata-se de uma obra de importância estratégica para concelhos do distrito de Aveiro no que concerne à criação de uma reserva de água para abastecimento público e industrial, ao regadio do Baixo Vouga, bem como para a regularização do caudal do rio Vouga.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requer-se aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:1 — Confirma-se o lançamento do concurso para a construção da barragem de Ribeiradio no ano de 1998?1.1—Sendo afirmativa a resposta, qual a calendarização prevista para a execução desta obra?2 — Contempla o projecto a inundação de qualquer povoação?3 — No âmbito do projecto de regularização do rio Vouga estão previstas outras obras, designadamente a barragem do Alfusqueiro e o dique do rio Novo do Príncipe este para evitar a salinização dos terrenos agrícolas do Baixo Vouga?4 — Que medidas serão adoptadas para o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga lagunar? *Requerimento n.a 568/VII (3.fl)-ACde 30 de Abril de 1998Assunto: Instalação de um cemitério nuclear emAldeadavila, perto da fronteira portuguesa. Apresentado por: Deputado Costa Pereira e outros (PSD).Os órgãos de comunicação social, as autarquias, os movimentos ecologistas e as populações têm dado con-ta da intenção de instalação por parte do Governo Espanhol de um cemitério de resíduos nucleares, a localizar em Aldeadavila de la Ribeira, junto da fronteira portuguesa.A concretização de tal projecto constituirá uma grave ameaça para a saúde pública das populações, para a preservação do meio ambiente e para a economia nacional e da região onde é produzido o vinho do Porto.Perante estes factos, ao abrigo das disposições regimentais em vigor solicitamos ao Ministério do Ambiente que nos informe que medidas tomou ou pretende tomar o Governo Português junto das autoridades espanholas no sentido de contrariar e inviabilizar tal pretensão, lesiva do interesse português?Requerimento n.fl 569A/II (3.fl)-AC de 26 de Março de 1998Assunto: Actividade do Teatro Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).A importância do Teatro Nacional de São Carlos é reconhecida de forma unânime.De facto, o papel desempenhado, ao longo de mais de dois séculos, por esta instituição obriga a uma atenção e a um cuidado particulares por parte de todos os que se interessam pelas actividades artísticas e culturais desenvolvidas em Portugal.O actual Ministério da Cultura anunciou a extinção da Fundação de São Carlos e o restabelecimento do Teatro Nacional de São Carlos como organismo de direito público, aguardando-se a publicação no Diário da República da respectiva lei orgânica.Tendo em consideração o exposto, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Cultura informe sobre:O relatório de contas e de actividades do ano de 1997 do Teatro Nacional de São Carlos (Fundação de São Carlos);O orçamento e o plano de actividades para o ano de 1998 do Teatro Nacional de São Carlos.Requerimento n.B 5707VII (3.a)-ACde 29 de Abril de 1998Assunto: Relatório do estado do ordenamento do territó-, rio de 1997.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).No passado dia 7 de Abril o Governo, através do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentou oficialmente o relatório do estado do ordenamento do território de 1997.   .Atendendo ao interesse deste relatório, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados que seja facultado um exemplar do relatório do estado do ordenamento do território.