15 DE OUTUBRO DE 2020 59 Também nós, Deputados, com a óbvia coordenação do Sr. Presidente Assembleia da República, temos vindo a trabalhar com a adequada independência, mas em colaboração com o Governo, na preparação do programa da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, que incidirá num conjunto relevante de iniciativas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar disso conhecimento à Câmara e ao Sr. Ministro. Estamos, assim, para além das iniciativas protagonizadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, a organizar reuniões de presidentes e plenária da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus), em janeiro e maio, respetivamente, e a Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e Segurança Comum (PESC) e sobre Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), nas quais terão, para além da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, especial protagonismo as Comissões Parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Defesa, em março. Para além destas iniciativas, a Assembleia da República participará, em copresidência com o Parlamento Europeu, na Conferência sobre Estabilidade, Governação e Coordenação Económica e Monetária, no âmbito da semana parlamentar europeia, em fevereiro, em Bruxelas, em parceria com o Parlamento Europeu, com especial envolvimento das Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Solidariedade Social, e ainda na reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC), da Europol, onde participarão também Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Organizaremos, ainda, para dar mais destaque à prioridade portuguesa das relações com Africa, uma reunião interparlamentar UE/África, com a participação, designadamente, do Parlamento Europeu e da vertente parlamentar da União Africana. Cabe-me, assim, mais do que questioná-lo, Sr. Ministro, felicitá-lo pelo seu contributo, enquanto membro do Governo, para as históricas decisões de julho, que, apesar das incertezas da COVID-19 e da crise dela decorrente e do ainda imprevisível desfecho do Brexit, permitiram que o ano de 2021 possa ser encarado como um tempo de esperança e de confiança no futuro. Nós, Deputados da Assembleia da República, tudo faremos para contribuir para o sucesso da Presidência portuguesa do Conselho e para honrar o nome de Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD, cujo tempo será dividido entre a Sr.a Deputada Isabel Meireles e a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Meireles. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assume, pela quarta vez, a Presidência rotativa de Conselhos da União Europeia e esta Presidência afigura-se-nos particularmente desafiante, porque ela tem entre mãos — e permitam-me a chã expressão — várias «batatas quentes». Antes de mais, a primeira é a do Brexit. Boris Johnson acaba de pedir nova extensão de tempo. Estamos a 78 dias de um no-deal, um cenário que era impensável em toda a Europa, e o divórcio entre o Reino Unido e Bruxelas não se concretiza. O Reino Unido saiu da União, mas não saiu da Europa e a União Europeia perdeu um país, mas não perdeu a sua alma. A primeira questão é, pois, a seguinte: a Presidência portuguesa tem um plano B para o caso de haver no-deal? Em segundo lugar, há outra questão que nos parece também «quente», que é sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Como sabemos, as negociações estão num impasse, estão mesmo suspensas, e este Orçamento, como todos sabemos, é absolutamente indispensável para a recuperação nacional e para a recuperação europeia. Pergunto se o Sr. Ministro, no caso de este impasse se manter, espera que a Presidência portuguesa possa promover o emprego, o apoio às pequenas e médias empresas e, sobretudo, a unidade do mercado. A terceira questão, que eu também considero «quente», prende-se com os fundos europeus. Há, pelo menos, 10 entidades que fiscalizam os fundos europeus — 10 entidades! E o Governo, que exibe o Simplex na Administração Pública, será que não consegue encontrar um modelo mais eficaz, mais transparente para