14 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008O Sr. Luís Fazenda (PCP): — ... creio que terá a sua autoridade política e ética francamente diminuída para propor o que quer que seja.Em relação à temática que aqui nos trouxeram, devo dizer que o Bloco de Esquerda há muito defende o alargamento do período de inibição depois de cessação de funções. Retomámos uma proposta acerca disso, estamos abertos para o alargamento a outros cargos políticos e não exclusivamente a Deputados, a secretários de Estado ou a ministros, e acompanhamos – propusemos e já foi aqui reprovado – que não deve haver perseguição a profissões. Não fazemos uma perseguição à profissão forense, pelo que não nos referimos só a ela mas a todas as profissões que possam prestar consultadoria, qualquer outro tipo de serviço em relação a entidades públicas, e não apenas ao Governo, mas a todas as entidades públicas. Já o propusemos e acolhemos largamente.Acolhemos soluções que tenham que ver com uma delimitação mais rigorosa do que poderá vir a ser o conflito de interesses.Não acompanharemos a solução de intermitência na função de Deputado derivando de interesses particulares, mas acompanhamos uma solução sancionatória para uma não delimitação rigorosa do que possa ser o conflito de interesses.Estamos abertos a esse conjunto de propostas. Aliás, temo-las apresentado! Temos é esbarrado com uma maioria alargadíssima que não retirou delas o que poderá ser confiável, não retirou delas a confiança da cidadania nas instituições democráticas, no Parlamento, não retirou delas o que poderá ser um «bisturi» para abrir uma nova relação com os cidadãos no exercício da política para superar um conjunto de factores da crise do exercício da política.Não! O que a maioria retirou dessas propostas foi a conservação do sistema, o fechamento sobre si própria, o corporativismo político e a defesa de situações estabelecidas, a defesa não de uma função política mas do emprego político. Foi isso que rejeitámos.Por isso, mantemo-nos abertos ao debate da lei de incompatibilidades, do regime de incompatibilidades de altos cargos políticos, de impedimentos. Estamos abertos a todas essas soluções. Isso não é colaborar com a desqualificação dos Deputados, pelo contrário, é encontrar um registo diferente, mais transparente, dos Deputados em relação aos cidadãos.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Nós não fazemos coro populista contra as instituições e muito menos contra o Parlamento. Mas isso não pode ser o biombo atrás do qual se escondem...A Sr.a Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — ... todas as tentativas de manter o status quo, que é francamente inaceitável, e, hoje, os cidadãos não o aceitam mais.Portanto, é preciso passar às propostas concretas e haver uma evolução no Estatuto dos Deputados e no conjunto de outros enquadramentos legais.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda reitera as suas posições anteriores, não anda a reboque de nenhum acontecimento mediático mais recente ou mais distante no tempo. Muito pelo contrário, tem tido uma posição de coerência e de persistência, ainda esta semana reafirmada com a apresentação de novos projectos de lei.Entendemos que a todo o tempo pode ser reaberto o debate do Estatuto dos Deputados. E como o Partido Socialista até encontrou uma forma legal estranhíssima, porque fizemos, na anterior sessão legislativa, uma revisão do Estatuto dos Deputados em que uma parte entrou em vigor e a outra ainda não entrou (portanto, é um Estatuto dos Deputados que está em trânsito, em parte é um fenómeno e em parte é um epifenómeno),