I SÉRIE — NÚMERO 71 24 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não vale a pena estarem a aprovar propostas vazias de grupos de trabalho. Isso é vazio. Já sabemos que os grupos de trabalho do Partido Socialista se prolongam no tempo, só servem para cobrar senhas de presença a quem lá está e não têm resolução nenhuma! Aplausos do CH.E os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal e do Partido Social Democrata também se mostram muito preocupados com a situação, mas trazer propostas para este debate, zero, bola — continuam a não trabalhar! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Mais depressa... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais depressa?! O Sr. Presidente: — ... eu pedia para nos abstermos de fazer considerações sobre a propensão laboral de uns e outros, mais depressa essas considerações eram feitas. Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora o Bloco de Esquerda agendou este debate. Há um conjunto de iniciativas que foram associadas a ele — não vão tão longe quanto a iniciativa do Bloco de Esquerda —, às quais daremos luz verde para poderem passar à especialidade. Mas há, no momento em que temos uma maioria absoluta, uma realidade que é incontornável: o Partido Socialista detém o poder de viabilizar, ou não, as propostas. Queria, antes de chegarmos ao momento da votação, lembrar o seguinte às Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista sobre a responsabilidade dos seus votos: aquele regime, que a Sr.a Deputada Sofia Andrade aqui referiu como muito positivo, que permite que alguns doentes oncológicos tenham automaticamente o acesso ao atestado multiuso e ao reconhecimento da sua incapacidade teve o voto contra do Partido Socialista. Vou repetir: aquilo de que a Sr.a Deputada se vangloriou de estar, neste momento, a fazer diferença na vida de algumas pessoas teve voto contra do Partido Socialista. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda não ouviu! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, lembrem-se dessa realidade daqui a alguns minutos, quando formos votar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu lembro-me! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aquilo que é proposto, principalmente na proposta do Bloco de Esquerda, é aquilo que já a Direção-Geral da Saúde disse que tinha estudado e estava disponível para implementar, aquilo que já os serviços partilhados do Ministério da Saúde também estavam disponíveis para implementar e aquilo que já o Governo anterior, Governo também do Partido Socialista, pela voz do Sr. Secretário de Estado, disse que estava em circuito legislativo. Agora vamos ver se esse circuito legislativo não é um curto-circuito nos direitos das pessoas. É essa a responsabilidade que está em cima da mesa. De outra forma, é inaceitável dizer-se que há um direito previsto na lei que obriga o Estado a dar 60 dias como prazo máximo para responder aos pedidos de juntas médicas e o Estado estar a demorar mais de dois anos a responder. É inaceitável! Julgar que tudo vai lá, como está atualmente, com um remendo ou outro, com grupos de trabalho, na verdade, é virar as costas a quem tem tantas dificuldades e que vê, por isso, no Governo do Partido Socialista, que não quer mudar as coisas, um inimigo que o impede de resolver os seus problemas. Aplausos do BE.