5 DE JANEIRO DE 2023 13 Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 361/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE MEIOS RÁPIDOS DE ACESSO A ACOMPANHAMENTO MÉDICO E SOCIAL DE PESSOAS COM PERTURBAÇÕES DO ESPECTRO DO AUTISMO Exposição de motivos «A Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) é uma perturbação do neurodesenvolvimento que se caracteriza por dificuldades na comunicação e interação social, associadas a comportamentos repetitivos e/ou interesses marcados por objetos ou temas específicos. A designação de espectro foi atribuída pela variabilidade dos sintomas, desde as formas mais leves até às formas mais graves.»1 As PEA, geralmente, têm início na infância e persistem durante a adolescência e a idade adulta. Os dados sobre a prevalência do autismo em Portugal, foram recolhidos no ano 2000 e publicados em 2005 e apontavam para que 0,09 % da população tivesse uma PEA2. Com o passar dos anos estima-se agora que sejam 0,5 % e que muitos casos se encontrem por diagnosticar. Segundo a OMS, uma em 160 crianças do mundo sofre de uma PEA3. A origem das PEA não está ainda completamente identificada, sabendo-se que os fatores genéticos são importantes, especialmente se existirem outras pessoas da mesma família com uma PEA, assim como os fatores ambientais, nomeadamente medicação tomada pela mãe durante a gravidez e que influenciam por exemplo o tipo de sintomas observados nas PEA. O diagnóstico de uma criança com uma PEA é feito através dos seus sintomas e comportamentos que o médico observa e identifica em consulta, manifestando-se habitualmente nos primeiros 3 anos de vida. Estas crianças evitam o contacto com os olhos, não demonstram interesse por qualquer tarefa, não apontam com o dedo, não respondem pelo nome, não brincam com os brinquedos de forma funcional, não falam ou falam mal e fazem movimentos repetitivos, é comum ouvirmos dizer que «a criança está no seu mundo». Habitualmente, após o diagnóstico é determinado o nível cognitivo da criança e inicia-se a intervenção, que quanto mais precoce melhor efeito terá. O nível funcional destes doentes é muito variável, e tanto podemos ter doentes altamente dependentes, como doentes com sintomas muito ligeiros e que conseguem manter uma vida independente. «Entre as poucas certezas que há em relação à doença, a principal é a de que, quanto mais cedo houver intervenção terapêutica ao nível comportamental, melhores são os resultados. Mas nenhum pai está preparado para o que vem a seguir: um mundo de dificuldades, onde se sentem órfãos do Estado e do Sistema Nacional de Saúde».4 Segundo os familiares, de criança com PEA, após o diagnóstico, muitas vezes feito pelo pediatra, demoram demasiado tempo a ter acesso a uma consulta de Pediatria do Desenvolvimento, Pedopsiquiatria ou Neuropediatria, que lhes dará acesso a cuidados fundamentais, para uma abordagem rápida, quer medicamentosa quer de terapias, por exemplo. Nenhum pai, nem nenhuma mãe, está preparado para saber que o seu filho não terá um desenvolvimento «normal», ou que não brincará da mesma forma que as outras crianças e principalmente perceber se será ou não dependente para o resto da vida. Segundo a OMS, as pessoas com autismo sofrem com o estigma, discriminação e violações dos direitos humanos. Em todo o mundo, a agência da ONU diz que «é inadequado o acesso desse grupo a serviços e  1 Perturbação do espetro do autismo | CUF 2 Expresso | 50 mil portugueses têm perturbações do espectro do autismo 3 OMS afirma que autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo | | 1ONU News 4 Expresso | Como se vive com um filho autista