I SÉRIE — NÚMERO 110 22 Considera o Governo que, de acordo com a Estratégia Nacional de Energia e com o plano que aqui apresenta, ainda é possível concretizar e atingir os objetivos das metas que estão definidas, Sr. Ministro? Em síntese, vai o Governo manter estas metas? Será que o Governo está a contar com o contributo da recessão económica? E lembro o triste número, ontem revelado pelo INE, de 14,9% de desemprego, repito, 14,9% de desemprego. O Sr. Ministro e o Governo, necessariamente, não podem esquecer que a energia também pode dar um contributo para o emprego. Ou não pode? Ou não é essa a visão do Governo? É que nós tínhamos essa visão, a visão das atividades económicas, dos setores que temos que apoiar, dos setores produtivos. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. No fundo, o que pergunto, Sr. Ministro, numa ótica completamente construtiva, é dessa forma que aqui estamos, é se o Governo está a contar com o empobrecimento dos portugueses nesta estratégia de energia. Porque a redução, a contração da atividade económica é tal que só por aí é que, se calhar, o Governo está a pensar atingir algumas das metas... Com 3,3% de recessão económica, talvez seja esse um dos contributos fundamentais que o Governo espera para atingir essas metas!? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que grande confusão que para aí vai! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Portanto, lembro que a energia é parte fundamental para a atividade económica e nós perguntamos se o Governo, decididamente, quer fazer da energia o motor para o crescimento ou se é apenas mais um instrumento na política cega de austeridade deste Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo avançou agora com um conjunto de medidas, mas nós podemos dizer que as rendas excessivas, os lucros excessivos, que os senhores agora detetaram há muito poderiam ter sido fortemente cortados se PS e PSD, que sustentam este Governo, tivessem nas legislaturas anteriores aprovado os projetos de resolução que o PCP aqui apresentou sobre esta matéria. Sr. Ministro, os cálculos feitos pelo seu Ministério dizem que é um valor global de 3925 milhões de euros de rendas excessivas, sendo até 2011 cerca de 1500 milhões de euros e até 2020 de 2439 milhões de euros. A primeira questão — e insisto numa pergunta que já fiz ao Sr. Secretário de Estado e também ao Sr. Primeiro-Ministro —, à qual gostaria que o Sr. Ministro me respondesse, é a seguinte: vão os senhores devolver os 1500 milhões de euros que a EDP, a Endesa e a Iberdrola receberam de lucros excessivos até 2011? Os senhores vão devolver aos consumidores domésticos e às empresas esse valor? É porque o Governo foi tão rápido a recuperar dinheiro, uns cêntimos, dado aos beneficiários da segurança social que é justo que, agora, devolvam também aos consumidores aquilo que a EDP cobrou a mais! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! É para todos! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em segundo lugar, o senhor falou num corte global até 2020 de 1800 milhões de euros. Ó Sr. Ministro, mas as rendas excessivas até 2020 são de 2439 milhões de euros. Isto quer dizer que os senhores vão fazer um corte de, apenas, 50%, isto é, EDP, Iberdrola e Endesa vão continuar a receber rendas excessivas, a ter lucros excessivos, à custa dos consumidores, das empresas e da economia portuguesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! É isso!