7 DE MARÇO DE 2013 3 Irlanda colocaram quanto à necessidade de proceder de molde a que os nossos parceiros europeus possam auxiliar-nos neste processo de regresso a financiamento não oficial por parte de ambos os países. Esta questão tinha sido sinalizada ainda no ano passado, como se recordam, foi colocada em cima da mesa, em simultâneo, pelo Primeiro-Ministro irlandês e por mim e, logo de seguida, junto do Eurogrupo e do ECOFIN, por parte dos Ministros das Finanças dos dois países. Trata-se de dar consequência a uma deliberação há muito assumida, desde o verão de 2001, que apontava no seguinte sentido: os países que, estando sob assistência económica e financeira, cumprirem o essencial dos seus programas de assistência, caso necessitem, terão a solidariedade e o apoio ativo dos seus parceiros europeus para poderem concluir com sucesso os seus programas e dispensarem o financiamento oficial (que é como quem diz precisarem de um novo programa de assistência e de prolongarem o período de assistência com novos empréstimos e, portanto, com novos programas). Isso faz-se, evidentemente, com aquilo a que vulgarmente se designa regresso a mercado, ou seja, colocando dívida pública de longo prazo nos mercados financeiros de modo a evitar uma sujeição a programas de resgate. É justamente porque a Irlanda está praticamente a um ano de terminar o seu programa de assistência e, portanto, de precisar de emitir em mercado sem o apoio oficial (esse programa deverá estar concluído até dezembro deste ano) e porque Portugal estará nas mesmas condições meio ano depois, e dada a necessidade de obtermos um perfil de pagamentos de dívida em termos regulares que os investidores considerem estar perfeitamente acessível à capacidade dos países, não colocando, portanto, em risco a possibilidade de esse financiamento poder ocorrer de forma regular, que faz sentido colocar perante o Eurogrupo e a reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia este pedido, feito em coordenação por Portugal e pela Irlanda. Não havendo já uma solução final do ponto de vista técnico ou que representará esse processo negocial, sabemos que os nossos parceiros reconheceram o bom desempenho dos nossos programas (do irlandês e do português), que outras instituições internacionais recomendaram aos respetivos governos que prossigam as suas estratégias, até à data bem-sucedidas, no sentido de corrigir os desequilíbrios acumulados durante anos nas economias, e que recomendaram à troica que propusesse e avançasse uma proposta que, em princípio, eles gostariam de poder tratar de modo a facilitar o regresso de Portugal e da Irlanda aos mercados. Ora, julgo importante anotar dois aspetos sobre esta matéria, sobretudo numa altura em que, mais de 21 meses volvidos sobre o início do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira, e, portanto, em plena dor de processo de ajustamento, o País precisa de ter conforto relativamente à orientação para futuro. A primeira nota que julgo dever destacar é a de que só é possível obter esta disponibilidade dos nossos parceiros para nos ajudarem a regressar a financiamento não oficial na medida em que formos bem-sucedidos a executar o nosso Programa de Assistência, em que formos credíveis no nosso compromisso de poder corrigir os desequilíbrios herdados e, portanto, na medida em que a nossa atitude não seja, como alguns querem, a de mudar de direção, de arrepiar caminho, de poder renegociar tudo mas, sim, a de cumprir o essencial dos nossos objetivos. Esta é a primeira conclusão importante de que o País tem hoje consciência: só teremos este apoio nesta altura porque, rigorosamente, a direção que temos vindo a traçar é a correta e é apreciada pelos nossos parceiros europeus. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A segunda nota é a de que eles instam-nos a prosseguir o caminho das reformas porque sabem, como nós sabemos, que só há sustentabilidade, que é como quem diz que este resultado só será duradouro para futuro, na medida em que seja acompanhado de reforma estrutural importante. Foi a ausência dessa reforma, aliada à falta de competitividade económica, que nos trouxe a um nível de elevado endividamento. Só aplicando rigorosamente um programa ambicioso de reforma estrutural será possível, no futuro, não ter novamente um problema de desequilíbrio estrutural. Ora, depois de termos executado mais de dois terços do programa estrutural que estava incluído no Memorando de Entendimento, é importante dizer que se esses resultados não são visíveis rapidamente não será possível no futuro, de forma sustentada, voltar a crescer e a criar emprego, sem que essas medidas de ajustamento estrutural tenham lugar. É preciso, por essa razão, prosseguir com firmeza, com resiliência, o caminho que temos vindo a seguir.