3 DE JULHO DE 2020 15 A Sr.a Cláudia Santos (PS): — Os populistas alimentam-se do medo e esse discurso do medo precisa de índices de criminalidade elevados. Aplausos do PS. Por isso, um país como Portugal, para um catastrofista populista, é de facto uma espécie de pesadelo. Portugal é um país que, pelo segundo ano consecutivo, surge no terceiro lugar dos países mais seguros do mundo, um país com índices de criminalidade bastante baixos, quando comparados com a grande maioria dos países desenvolvidos, um país onde os números da criminalidade grave caíram 42%, entre 2008 e 2018. Aplausos do PS. Pode agora dizer-se que subiram 3% em 2019, mas, em 10 anos, caíram consistentemente mais de 40%. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! A Sr.a Cláudia Santos (PS): — E, mesmo em 2019, houve criminalidade grave que diminuiu. Tivemos, por exemplo, uma diminuição de 19% no número de homicídios e a criminalidade geral aumentou apenas 0,7%, depois de ter caído consistentemente, ao longo de mais de uma década. Em síntese, no que respeita aos índices de criminalidade, o último RASI enfatiza que «os resultados de 2019 constituem o segundo valor mais baixo de sempre». Portugal é um país que insiste em contrariar o diagnóstico que dele fazem os arautos do populismo. É, aliás, esse populismo penal que, depois, se associa ao discurso da «canetada», como se diria num país-irmão. De acordo com esse discurso da «canetada», os problemas sociais mais graves resolver-se-iam pegando na caneta e agravando as penas ou criando crimes que já foram criados. Nada mais fácil, mas nada menos útil! As vítimas protegem-se através de medidas de proteção próprias de um Estado social, protegem-se de muitas maneiras, mas não se protegem, seguramente, através de alterações meramente simbólicas do Código Penal. Também não é verdade que a nossa justiça penal seja branda e não é seguramente verdade que, em Portugal, se prenda pouco. Em Portugal prende-se muito, talvez se prenda até demasiado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Cláudia Santos (PS): — Prendemos durante muito tempo, porque a nossa duração média de encarceramento é de 32 meses enquanto a média europeia é de cerca de 8 meses, e prendemos muitas pessoas, porque a nossa taxa de encarceramento pré-COVID era de 125 presos por 100 000 habitantes quando a média europeia é de apenas 106 presos por 100 000 habitantes. Deve também enfatizar-se que os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra agentes de autoridade contam-se entre as prioridades e as orientações da política criminal propostas para o biénio de 2020/2022, nos termos da Proposta de Lei n.o 46/XIV/1.a, que já deu entrada neste Parlamento. Os crimes contra agentes das forças e serviços de segurança serão, por isso, crimes de prevenção e repressão prioritária. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Por outro lado, queria também sublinhar que os números não confirmam o sensível aumento de crimes contra agentes das forças de segurança, que são o pressuposto destas iniciativas legislativas. Muito pelo contrário! Os números que vou citar a seguir são os números oficias do Relatório Anual de Segurança Interna: em 2019, em mais de 44 500 efetivos das forças e serviços de segurança — que, repito, merecem todo o nosso respeito, mas também toda a nossa verdade —, houve, felizmente, zero mortos e, infelizmente, oito feridos com internamento. Mas também o número de feridos sem internamento diminuiu em 2019, por comparação com 2018: houve menos 72 feridos sem internamento, em 2019, do que tinha havido em 2018. Aplausos do PS.