333 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No contraditório, o IST afirma que os montantes fora do Tesouro são relativos a receitas próprias nos seguintes termos: “conforme se pode constatar pela consulta dos mapas 7.1 e 7.2 da Conta de Gerência de 2008 (...) Nestes termos, o Instituto Superior Técnico cumpre integralmente com o Principio da Unidade da Tesouraria do Estado, tal como aplicável às instituições de ensino superior, por aplicação do respectivo Regime Jurídico.”. Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto1 Segundo a conta de gerência, em 31-12-2008 esta entidade detinha € 13.018.089,91 depositados fora do Tesouro. Quanto à origem do saldo depositado fora do Tesouro, a demonstração dos fluxos de caixa, remetida com a conta de gerência, indica tratar-se de fundos provenientes do OE.No contraditório, esta Faculdade refere que os fundos fora do tesouro não são provenientes do OE. Note-se, porém, que o mapa da conta de gerência que discrimina o saldo da gerência por fonte de financiamento contém o registo de fundos depositados fora do Tesouro com origem no Estado (fonte de financiamento 311 e 312). Universidade do Minho2 Segundo a conta de gerência, em 31-12-2008 esta entidade detinha € 11.340.723 depositados fora do Tesouro. Quanto à origem deste valor, a demonstração dos fluxos de caixa remetida com a conta de gerência indica tratar-se parcialmente de fundos provenientes do OE.No contraditório, a Universidade confirmou esta situação de incumprimento. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra3 Segundo a conta de gerência, em 31-12-2008 esta entidade detinha o montante de € 5.369.070 fora do Tesouro. De acordo com a informação prestada pela DGO esta entidade tem ainda € 500.000 aplicados em instituições bancárias e não tem aplicações no IGCP, encontrando-se assim em situação de incumprimento da UTE.  No contraditório, a Faculdade confirma o valor relativo ao saldo inicial de 2008 e refere que: “á data das Demonstrações Financeiras (31/12/2008) a Faculdade detinha duas aplicações financeiras de curto prazo "fora do tesouro" que totalizam o valor de 525.000€.”, e que “todas as verbas oriundas do Orçamento de Estado, bem como o saldo de gerência do Orçamento de Estado, foram executadas atravçs do IGCP”.Acrescenta ainda que durante a gerência de 2008 efectuou duas aplicações em CEDIC no total de € 12 milhões. Verificado este pressuposto, entende que: “Para efeitos de verificação do cumprimento da Unidade de Tesouraria do Estado (UTE), havia de ser considerado o saldo médio mensal da totalidade das aplicações financeiras de curto prazo que a Faculdade deteve ao longo da gerência de 2008 (...) Neste pressuposto, observa-se que foi realizado no Tesouro um valor que representa urna percentagem de 90,84% da totalidade das aplicações financeiras detidas, que configura o cumprimento da UTE.”                                                       1 Os estatutos desta instituição foram publicados no Diário da República, II Série, n.o 26, de 31 de Janeiro de 2001.2 Os estatutos desta entidade foram publicados no Diário da República, I Série, n.o 198, de 29 de Agosto de 1989.3 O Regulamento desta Universidade foi publicado no Diário da República, II Série, n.o 294, de 22 de Dezembro de 1997.