I SÉRIE — NÚMERO 48 16 O Sr. Deputado sabe que me interesso pela Venezuela por todas as razões que têm a ver com as questões humanitárias e de estabilidade regional, porque há centenas de milhares de cidadãos portugueses ou com a nacionalidade venezuelana e portuguesa que vivem na Venezuela, e, portanto, essa é uma preocupação direta de mim próprio. Em relação ao acordo de investimento UE-China e em que ponto é que está, a Presidência alemã e a Comissão chegaram, no fim do ano passado, a um acordo de princípio. Entretanto, os textos foram concluídos e, assim como os respetivos anexos, foram disponibilizados nos últimos dias. É agora necessário um trabalho de tradução técnica e jurídica, tendo em conta as diferentes línguas oficiais da UE, que são 24. Entretanto, o processo político tem de avançar, no sentido de compreender que reação têm os Estados-Membros e o Parlamento Europeu em relação a este acordo de princípio e o que é que é necessário esclarecer nesse acordo. O que tenho dito é que a responsabilidade da Presidência portuguesa do Conselho Europeu — eu próprio presido ao Conselho dos Negócios Estrangeiros-formação Comércio — é a de fazer esse trabalho com a Comissão Europeia, com os Estados-Membros, com o Parlamento Europeu, de modo a que fique claro o que está no acordo de investimento com a China e em que medida esse acordo é conforme, como tem de ser, com os requisitos próprios da União Europeia quando faz acordos bilaterais. Em relação às questões da vacinação, o Sr. Deputado pergunta se o Governo vai comprar vacinas fora do procurement europeu, do processo de aquisição de vacinas europeu. A resposta é: não. Estamos envolvidos e comprometidos com o processo de aquisição europeu, que, aliás, defendemos desde a primeira hora, pois trata-se de um processo de aquisição que é mais favorável aos interesses de um Estado como Portugal, para além de ser o processo mais justo, mais equitativo e também mais poderoso do ponto de vista do incentivo que representou para a descoberta e a produção das vacinas. Aplausos do PS. A Agência Europeia do Medicamento, sem nenhum condicionamento de outra ordem que não sejam critérios técnicos, vai aprovando as vacinas — já aprovou três e esperamos que aprove a quarta ainda durante este mês —, num processo que não tem a ver com a nacionalidade das empresas que produzem as vacinas, mas sim com a sua qualidade e a sua eficiência técnica, e que nós acompanharemos. Insisto que o nosso principal problema não está a montante da capacidade de produção, mas, sim, na própria capacidade de produção, mesmo assim numa escala que nunca se tinha atingido. Só para termos todos uma ideia, do ponto de vista dos calendários de distribuição das vacinas, no âmbito do processo de aquisição europeu, recebemos 100 milhões de doses no primeiro trimestre, receberemos 600 milhões de doses no segundo trimestre e receberemos 1100 milhões de doses no terceiro trimestre. Finalmente, relativamente às questões sobre os portugueses retidos no estrangeiro, compreendo as suas preocupações, como o Sr. Deputado também conhece as minhas. O que tenho a dizer é que organizaremos os voos que forem necessários para repatriar os portugueses que têm de ser repatriados por razões humanitárias. Foi o que fizemos no inverno do ano passado, foi o que fizemos na primavera do ano passado, foi o que fizemos no verão do ano passado e é o que faremos neste ano sempre que for necessário. Dito isto, tenho de dizer mais uma vez, publicamente, que por decisão do Sr. Presidente da República, aprovada por este Parlamento e, depois, regulamentada pelo Governo, vigora, em Portugal, uma interdição de viagens ao estrangeiro que não se realizem por razões essenciais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr. Presidente. Para a nossa capacidade de resposta à situação crítica que em todo o lado se vive devido à pandemia é muito importante que saibamos que nenhum português ficará sem apoio, mas todos os portugueses devem ser exemplares no cumprimento do confinamento, que é absolutamente essencial para que possamos sair da situação em que nos encontramos. Aplausos do PS.