Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum APROVADO n.o 9 CONTRA A FAVOR PS, PSD, BE, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP APROVADO n.o 10 CONTRA A FAVOR PS, PSD, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP, PEV APROVADO n.o 11 PREJUDICADO (proposta PS)CAPÍTULO IV INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO Secção I (eliminado) Artigo 14.o Política Climática (Eliminado.) CAPÍTULO IVINSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃOSecção IPRINCÍPIOS GERAIS Artigo 14.oPolítica Climática  1. A República Portuguesa está comprometida em alcançar a neutralidade carbónica com a maior celeridade, até ao ano de 2050, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases de efeito de estufa e o sequestro destes gases pelos diversos sumidouros. 2. A política climática é desenvolvida com base no conhecimento e numa avaliação rigorosa com base no princípio da precaução das perspetivas de alterações climáticas no curto, médio e longo prazo, bem como do seu impacto na vida dos cidadãos, nas atividades económicas, sociais e culturais e no meio ambiente. 3. (...). 4. (...). Artigo 14.o Política Climática 1. (...) 2. (...) 3. A política climática é planeada tendo em conta as circunstâncias tecnológicas, políticas, industriais, económicas, fiscais, sociais, energéticas, regionais, europeias e internacionais no momento da sua definição. 4. A política climática é construída com os cidadãos e conduzida no interesse geral destes, devendo incluir participação pública e contributos empresariais, ser CAPÍTULO IV INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO Secção I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 14.o Política Climática  1- [...]. 2- [...].                  3- A política climática é planeada tendo em conta as circunstâncias tecnológicas, políticas, económicas, fiscais, sociais, energéticas, regionais, europeias e internacionais.   4- [...]. CAPÍTULO IV [...] Secção I [...] Artigo 14.o Política Climática 1 –  [...]. 2 –  [NOVO] O Governo estuda, até 2025, a antecipação da meta da neutralidade carbónica, tendo em vista o compromisso da neutralidade carbónica o mais tardar até 2045. 3 –  [Anterior n.o 2]. 4 –  [Anterior n.o 3]. 5 –  [Anterior n.o 4] A política climática é construída com os cidadãos e conduzida no interesse geral destes, devendo incluir participação pública, e ser escrutinada na Assembleia da República e avaliada com independência pela CIEC. Artigo 14.o [...]  1  – A República Portuguesa está comprometida em alcançar a neutralidade carbónica climática até ao ano de 2050, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases de efeito de estufa e o sequestro destes gases pelos diversos sumidouros. 2  – [NOVO] A política climática é concebida para que a emissão de gases com efeito de estufa seja sempre inferior à registada no ano ou conjunto de anos anteriores. 3  – [NOVO] O estipulado no número anterior pode ser excecionado no ano, ou conjunto de anos, em que ocorram eventos climáticos extremos ou outros eventos inesperados independentes da decisão humana que suscitem a emissão imprevista de gases com efeito de estufa. 4  – [Anterior número 2]. 5  – [Anterior número 3]. 6  – [Anterior número 4].   CAPÍTULO IV INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO  Secção I PRINCÍPIOS GERAIS  Artigo 14.o Política Climática 1- A República Portuguesa está comprometida em alcançar a neutralidade carbónica até ao ano de 2050, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases de efeito de estufa e o sequestro destes gases pelos diversos sumidouros. 2- A política climática é desenvolvida com base no conhecimento e numa avaliação rigorosa e prudente das perspetivas de alterações climáticas no curto, médio e longo prazo, bem como do seu impacto na vida dos cidadãos, nas atividades económicas, sociais e culturais e no meio ambiente. 3- A política climática é planeada tendo em conta as circunstâncias tecnológicas, políticas, económicas, fiscais, sociais, energéticas, regionais, europeias e internacionais no momento da sua definição. 4- A política climática é construída com os cidadãos e conduzida no interesse geral destes, devendo incluir participação pública, ser escrutinada na Assembleia da II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________40