61 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Orçamento para 2008. Aqueles que são apresentados têm níveis de execução muito abaixo do que estava previsto.Penso que a análise do Orçamento do Estado para um determinado ano implica também a prestação de contas do Orçamento anterior. Se não fazemos aqui o paralelo ou a ligação entre os Orçamentos do Estado, parece que estamos sempre a começar de novo, porque, seguramente, alguém não quer prestar contas. Mas o Sr. Ministro fará o favor de explicar por que é que, por exemplo, em termos de requalificação e desenvolvimento urbano, temos um nível de execução 40% inferior ao que estava previsto no ano de 2008.Passando à área do ambiente e de ordenamento do território, no programa de monitorização ambiental temos menos 68,3%; na medida de minimização de incidências ambientais temos menos 80,6%; no desempenho e qualificação ambiental temos menos 46,4%; na gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras temos menos 68,8%. Porquê estes níveis de execução? O Sr. Secretário de Estado diz que não com a cabeça. Estou a fazer a leitura do documento oficial que me chegou do Ministério, mas com certeza que o Sr. Ministro terá oportunidade de nos explicar a razão destes números.Foi engraçado verificar como a conversa do Sr. Ministro, este ano, mudou completamente. No ano passado e há dois anos atrás, o Ministério do Ambiente não precisava de dinheiro para nada, porque as medidas que ia tomar não implicavam gastos. Era a racionalização rigorosa e total, «estava tudo nos trinques». Mas, afinal, era preciso dinheiro, não era, Sr. Ministro? E, agora, com um pouco mais de dinheiro, vem dizer: «Sim, senhor! Aqui estamos nós a apostar!» Pois, Sr. Ministro, mas não façamos uma análise limitada ao ano passado e ao outro, anos em que já se tinha perdido bastante.Se compararmos com o início da Legislatura, começa a ser mais preocupante, porque se compararmos o PIDDAC de 2009 do Ministério do Ambiente com o PIDDAC de 2007 do mesmo Ministério, o seu valor não chega a 85% deste último, e se compararmos com o PIDDAC de 2006, não chega a 40% deste último.Portanto, é importante que os cidadãos tenham consciência que estas verbas não se traduzem num ganho efectivo em termos de investimento mas numa perda de investimento na área do ambiente. E o Sr. Ministro, com certeza, terá oportunidade de responder por isso  Sr. Ministro, como Os Verdes já começam a tornar-se muito previsíveis nesta matéria, o Sr. Ministro traz, com certeza, respostas sobre o Fundo Português de Carbono, porque já nos cansámos de perguntar e de não obter respostas.No outro dia, o Sr. Ministro deu-nos uma aula teórica sobre este Fundo mas não nos deu valores, os quais chegaram com o Orçamento do Estado. Fizemos perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças e nem um nem outro quiseram prestar esclarecimentos sobre a questão do montante. Vamos ver se o Ministério do Ambiente nos dá essa explicação.Sr. Ministro, é ou não verdade que, em 2012, teremos de ter encaixado 354 milhões de euros? Foi ou não este o valor acordado com Bruxelas em relação às nossas metas de emissão? Assim, quanto é que lá devia estar agora e quanto é que está, efectivamente? Para não me basear no que leio na comunicação social, gostava que o Sr. Ministro nos desse esses números de uma forma precisa. Tínhamos 68 milhões de euros para «encaixar» no ano passado, 75 milhões de euros para «encaixar» há dois anos e eu gostava de saber o que o Ministério do Ambiente «encaixou» no Fundo Português de Carbono, no ano passado e há dois anos atrás, para perceber exactamente que prioridade é que tem sido dada a esta matéria. Isto para além da questão das receitas próprias, mas também quero falar do «encaixe» directo por parte do Ministério do Ambiente.Gostava de perceber qual é a leitura que o Ministério do Ambiente faz, dado que anda toda a gente muito preocupada, e ao que parece legitimamente, em relação a esta descapitalização do Fundo Português de Carbono.É que o que queremos perceber é como vamos cumprir as nossas metas de Quioto, porque a conversa de há não sei quantos anos atrás já não dá para agora. Já estamos no primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto e o certo é que continuamos a atrasarmo-nos em relação ao cumprimento das nossas metas.Primeiro, eram só aplicadas medidas internas; depois, como as medidas internas não davam, lá veio a compra e venda de emissões e o investimento em outros países para compensação de créditos; agora, afinal, o Fundo Português de Carbono está descapitalizado. Vamos aqui ao Relatório do Orçamento do Estado e