I SÉRIE — NÚMERO 90 4 ligar para Santarém, de onde lhe responderam: «Se está com pressa, marque diretamente para a clínica e pague!» No Hospital Garcia de Orta, o circuito imposto a quem quer fazer uma interrupção da gravidez é um labirinto de dificuldades, desmazelos e erros. A Carolina e Maria, de 25 e 27 anos, disseram que é preciso esperar pelas sete semanas e meia, quando já há batimento cardíaco. A edição de hoje do Diário de Notícias traz a história de Camila, de 34 anos, oito semanas de gestação, que tenta falar com o Hospital de Santa Maria e depara-se apenas com uma parede. O problema é simples: a lei da interrupção voluntária da gravidez, que estabelece que o aborto não é punível até às 10 semanas, não está a ser cumprida; a lei que obriga a que o SNS se organize para cumprir este direito das mulheres não está a ser cumprida; os prazos que a lei prevê não estão a ser cumpridos. Uma mulher que queira abortar pode ser obrigada a passar semanas a viajar quilómetros, desprezada, recriminada, exposta publicamente, não sabe onde encontrar informação e, quando finalmente consegue que lhe atendam o telefone, tem de relatar, vezes sem conta, a sua história, submetendo-se, vezes sem conta, a novos juízos de valor — e tudo para exercer um direito que é seu, um direito que a lei diz que é seu. Muitas mulheres esperam para lá do limite razoável do prazo legal, mulheres que são empurradas para o privado, porque não conseguem no SNS abortar dentro das 10 semanas, e sabe-se lá quantas mulheres não são forçadas à gravidez ou à clandestinidade, porque a falta de resposta e o jogo do empurra fazem passar as 10 semanas.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, primeiro disse desconhecer a situação das dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez. Depois, admitiu que existem casos pontuais, mas, ainda assim, afirmou: «Os nossos resultados são excelentes. A lei está a ser globalmente cumprida e temos belíssimos indicadores sobre o cumprimento de prazos.» Há apenas um problema: é que estas declarações não correspondem à verdade. A médica Teresa Bombas, da Sociedade Portuguesa da Contracepção, revelou que a verdadeira situação é conhecida da tutela — a verdadeira situação é aquela relatada pelo Diário de Notícias — e acrescentou que, por diversas vezes, as autoridades portuguesas foram alertadas. O Bloco de Esquerda, em 2018, fez um levantamento e concluiu — e fez saber que tinha concluído — que grande parte dos ACES (agrupamentos de centros de saúde) não disponibilizava consulta prévia, que havia um labirinto de referenciações, que a resposta não existia em muitos hospitais públicos. Dessa consulta resultou um projeto de resolução, aprovado por larguíssima maioria nesta Casa, que continua por cumprir. Nada mudou. Aqui chegadas, é preciso dizer que esta situação é inaceitável. Estão aqui muitas mulheres que deram anos da sua vida à luta pelo direito ao aborto, pelo direito à saúde, pelo direito a decidir,...  A Sr.a Rita Matias (CH): — E o direito dos bebés?  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... pelo fim da perseguição social e judicial das mulheres, pelo fim de interrogatórios e de exames ginecológicos forçados, pelo fim de processos criminais, de condenações, de abortos clandestinos em vãos de escada, pelo fim de viagens ao estrangeiro e pelo fim da morte de mulheres por abortos inseguros. Não esquecemos que, até 2008, o aborto clandestino era a 3.a causa de morte das mulheres em Portugal.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E é a 1.a causa da morte dos fetos!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Manuel Pizarro garante que tudo vai ser rápido — coisa pouca, em poucas semanas estará tudo resolvido. Mas o Diretor Executivo do SNS parece ter uma perspetiva muito menos