7 DE DEZEMBRO DE 2021 9 3 –  Identifique as ameaças e causas prováveis de declínio ou vulnerabilidade dos polinizadores em Portugal, em particular das abelhas selvagens. 4 –  Crie habitats favoráveis aos polinizadores, procedendo à identificação, em território nacional, de habitatscom relevância para a sua conservação, com particular incidência sobre áreas classificadas Rede Natura 2000, áreas abrangidas pela Diretiva Habitats. 5 –  Tome medidas de conservação dos polinizadores no âmbito da gestão de Infraestruturas Verdes em áreas rurais e urbanas, assim como em áreas alvo de restauro ecológico. 6 –  Elabore uma listagem de espécies e variedades vegetais, ricas em pólen e néctar, privilegiando espécies autóctones na criação e promoção de habitats atrativos para os polinizadores. 7 –  Desenvolva orientações dirigidas às autarquias para a criação de condições favoráveis aos habitatsnaturais e seminaturais, para polinizadores em áreas urbanas e periurbanas (ilhas de biodiversidade, hotéis para insetos). 8 –  Investigue e promova práticas agrícolas e apícolas sustentáveis e promotoras da conservação dos polinizadores, elaborando um manual de boas práticas para a promoção dos polinizadores selvagens e incentivando a investigação sobre práticas e métodos apícolas que melhor contribuam para a preservação e conservação destas espécies, de forma a travar a perda de diversidade genética. 9 –  Fomente ações de formação e informação dirigidas aos produtores agrícolas, sensibilizando para os benefícios económicos e ecológicos da polinização, bem como de práticas agrícolas mais sustentáveis na defesa dos insetos polinizadores silvestres e domésticos. 10 –  Favoreça a produção apícola ecológica, orgânica ou biológica, sensibilizando para a sua relevância na salvaguarda dos polinizadores silvestres. 11 –  Desenvolva campanhas dirigidas aos produtores apícolas para promoção do uso da abelha autóctone, Apis mellifera iberiensis, suas variedades e ecótipos locais, divulgando as vantagens em termos de resiliência e adaptação, na produção apícola e na conservação da sua diversidade genética. 12 –  Promova ações de investigação, prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, bem como de combate às doenças que ameaçam a sobrevivência das espécies. 13 –  Reduza a exposição e a diminuição da mortalidade dos polinizadores devido à utilização de produtos fitofarmacêuticos (PFF), promovendo junto de agricultores e silvicultores a adoção de práticas que permitam reduzir e limitar consideravelmente o seu uso e sensibilizando para os riscos da aplicação de PFF em períodos de floração, sobretudo na proximidade de habitats sensíveis para a conservação ou na proximidade de colmeias. 14 –  Crie orientações dirigidas às autarquias no sentido de restringir a utilização de PFF em áreas urbanas que alberguem habitats naturais e seminaturais de polinizadores, esclarecendo sobre alternativas e envolvendo os cidadãos na conservação dos polinizadores através de campanhas e programas de informação e sensibilização. Aprovada em 19 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA EM PORTUGAL A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, com vista ao reforço no investimento da estrutura de saúde pública, com o objetivo de melhorar o estado de saúde da população, recomendar ao Governo que: 1 – Assuma, para o reforço da intervenção e atuação da saúde pública em Portugal, uma estrutura