18 DE SETEMBRO DE 2013 27 Nesse sentido, foi acordado com Espanha, em recente cimeira Luso Espanhola, que houvesse um projeto de modernização da linha Porto/Vigo, de forma adequada às necessidades e às possibilidades financeiras do País e focado na eliminação dos principais constrangimentos à exploração ferroviária desta linha. A saber: a falta de eletrificação e a falta de sinalização e controlo de tráfego automático. Os trabalhos necessários envolvem, designadamente, a eletrificação até Viana do Castelo e a eletrificação de Viana do Castelo a Valença. A eletrificação até Viana do Castelo irá permitir a utilização do novo modelo de exploração na ligação do Porto a esta capital de distrito com consequente redução dos tempos de viagem e redução dos custos de operação para a CP. A eletrificação entre Vina do Castelo e Valença permitirá passar a utilizar comboios elétricos em todo o eixo Porto-Vigo, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias. Esta evolução é de máxima importância, uma vez que permite, por um lado, uma redução dos tempos de viagem e, por outro, uma redução significativa dos custos de transporte ferroviário de mercadorias entre o norte de Portugal e a Galiza. Pretende-se, ainda, com este projeto melhorar o sistema de regulação (e, consequentemente, os indicadores de desempenho, tal como a pontualidade), aumentar a flexibilidade e fiabilidade do horário, melhorar a recuperação do sistema em caso de exploração degradada, aumentar a segurança ferroviária e reduzir a sinistralidade nos atravessamentos de nível. Este empreendimento encontra-se já a ser concretizado no terreno, designadamente com empreitadas de intervenções em túneis e em passagens de nível, que irão permitir a posterior introdução da eletrificação e sinalização eletrónica, com o apoio de fundos comunitários do Quadro Comunitário 2014-2020. Três notas, a terminar. Primeira nota: é importante que o recente comboio direto Porto/Vigo passe a ter paragem quer em Viana do Castelo quer em Barcelos. Segunda nota: é importante que a ligação ferroviária Barcelos/Porto seja integrada na CP — Serviços Urbanos do Porto, beneficiando também de eletrificação, redução de tempos de viagem e redução de tarifas. Quanto a estas duas pretensões — e vou já terminar, Sr.a Presidente —, tivemos, recentemente, uma boa e produtiva reunião de trabalho com o Sr. Secretário de Estado. Terceira nota: iremos votar favoravelmente o projeto do Partido Ecologista «Os Verdes». Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A Linha do Minho atravessa e serve o território da euro-região Galiza-Norte de Portugal que tem 6,5 milhões de habitantes, dos quais 3,8 milhões são residentes no norte. Daí a importância que esta infraestrutura ferroviária tem para aquela região e naturalmente, de uma forma geral, as boas condições de mobilidade de pessoas e mercadorias, fundamentais para o desenvolvimento de regiões, e este é um caso. Esta ferrovia está profundamente desqualificada — há que reconhecer —, quer em termos de segurança, quer em termos de infraestrutura, quer em termos de material circulante, e está profundamente desatualizada no que diz respeito ao tempo e à comodidade das viagens. A Galiza percebeu esta importância e tem desenvolvido a valorização e a eletrificação da linha entre Vigo e Valença. Em Portugal, pouco temos feito ou praticamente nada. Aliás, acho interessante estes anúncios que o Sr. Deputado Nuno Reis aqui fez, até por aquilo que lhe vou perguntar a seguir. O PS tem-se oposto ao fim da ligação entre Porto e Vigo, que seria, efetivamente, uma machadada fundamental nesta questão e, por outro lado, tem feito ouvir a sua voz, através do Presidente do Eixo Atlântico, que representa 34 cidades da zona litoral. Por isso, parece que tem dado resultados ultimamente. Na última cimeira ibérica, os dois Governos, o de Portugal e o de Espanha, em maio, comprometeram-se a dar prioridade a esta obra, os fundos comunitários foram reprogramados através do POVT (Programa Operacional