I SÉRIE — NÚMERO 38 22 embalagens, como se impedir embalagens supérfluas, fosse alguma violência suprema sobre a liberdade de mercado. O que PS, PSD, CDS e IL nos dizem aqui é que a liberdade de mercado, isto é, a capacidade do mercado para decidir sobre os consumidores, sobre a destruição do planeta e dos recursos naturais, é, afinal, suprema e que a liberdade dos cidadãos para proteger as suas vidas e o planeta — e também, já agora, para escolher os materiais — não é tida em conta, não existe. É isto mesmo: PS, PSD, CDS e IL, quando chega o momento da verdade, quando chega o momento de decidir, de ter regras para proteger o planeta, não estão lá, estão apenas com a acumulação de lucros, e consideram que a sociedade e a economia devem estar sujeitas aos direitos das multinacionais e não que a economia deva estar ao serviço dos cidadãos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Pela nossa parte, não vos acompanhamos nessa «música». Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos aqui «enchem a boca» para falar do ambiente e passam a vida a dizer que é preciso mudanças, mas, na hora da verdade, quando têm a oportunidade de fazer alguma coisa, então, desculpam-se com o mercado, com as diretivas, com a União Europeia, com as distorções. Portanto, o que aqui se conclui é que os senhores não têm vontade de, efetivamente, tomar medidas. Então, não faz todo o sentido que as embalagens sejam adequadas às necessidades, que utilizemos os recursos de forma adequada às necessidades humanas? Isto é algo assim tão extraordinário?! Parece-nos que não. O projeto de lei que hoje aqui apresentamos propõe-se garantir a segurança alimentar — portanto, esse argumento, atrás referido, não colhe — e, de uma vez por todas, põe à frente dos interesses económicos os interesses de todas as pessoas, de toda a comunidade e do planeta. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra, por 2 minutos, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes têm promovido um trabalho intenso no que respeita à redução de resíduos de embalagens, onde o plástico se assume como uma praga que contamina os nossos mares de uma forma que, afetando diretamente os ecossistemas, afeta também os seres humanos e outras espécies. Projetos como a substituição da loiça descartável em plástico por outros materiais biodegradáveis, ou projetos como a interdição de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza, ou ainda projetos como a interdição de sacos plásticos ultraleves nas secções de venda de fruta, legumes ou pão, são exemplos de propostas concretas que Os Verdes têm avançado. Sr. Deputado João Cotrim, leu mal, leu muito mal o nosso projeto de lei! No projeto de lei, de Os Verdes, está previsto que haja uma definição de períodos transitórios que deverão ser definidos em conjunto com o setor. Veja bem, nós até nem pusemos aqui uma data! Achamos que o setor deve também ajudar a definir esta transição. «Coitadinho» deste setor!... E os lucros, que até agora tiveram, tiveram-nos à custa de quem?! Do consumidor e do ambiente!