28 | II Série A - Número: 063 | 7 de Fevereiro de 2014Não é legítimo que o Governo seja conivente com a interrupção das obras, fazendo antever a aniquilação de um projeto com mais de 20 anos, com obras iniciadas e investimentos realizados de mais de 100 milhões de euros. Em várias ocasiões, o Governo tem afirmado que deverão ser salvaguardadas as obras referentes a projetos que estão em curso. O Sistema do Metro do Mondego é um desses casos, e por isso afigura-se totalmente incompreensível que, com um investimento realizado que representa mais de um terço do total do investimento previsto para a 1.a fase, se compactue com a suspensão do projeto em plena fase da sua execução. Acresce que sendo essa suspensão de duração indeterminada, tal decisão constitui um enorme desrespeito pela população e um grave abandono de compromissos assumidos, arriscando-se a poder ser também um enorme desperdício de investimento público.A finalização deste projeto parece ser consensual entre a população e mesmo entre os diferentes partidos políticos. Em 2011, após as iniciativas do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS-PP apresentaram iniciativas legislativas recomendando ao Governo a finalização do projeto do Metro do Mondego. A Assembleia da República aprovou, assim, no início de 2011, quatro projetos de resolução tendo em vista a finalização das obras, publicados no Diário da República de n.o 33, 1.a série, de 16 de fevereiro de 2011.O Secretário de Estado responsável, Sérgio Silva Monteiro, afirmou no dia 13 de junho de 2012, quando estava de visita a Coimbra, querer que o «Metro do Mondego esteja no terreno o mais depressa possível». Já no início desse mesmo ano, o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, prometeu à população que as obras no ramal da Lousã «são para continuar», acrescentado ser «importante repor a linha» e «apostar no interior». Já este ano, Pedro Passos Coelho prometeu à população retomar as obras agora paradas, tal como já o tinha feito em 2011. «Devemos fazer o que estiver ao alcance para repor a situação», garantiu.Atualmente estão em fase de conclusão as empreitadas entre Alto de São João (Coimbra) e Serpins (Lousã), a Linha Verde, ou seja, a primeira fase do projeto. Faltam as obras até Coimbra B e os trabalhos de colocação de plataformas na via, dos carris, bem como de toda a catenária nas duas empreitadas parcialmente concluídas.O relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Alto Valor Acrescentado coloca a obra do metro do Mondego no fundo da lista das prioridades de investimento no setor ferroviário. Importa por isso agora garantir que a obra continua, e é terminada conforme o prometido.O Governo criou, após resolução da Assembleia da República, um grupo de trabalho para preparar o recomeço dos trabalhos. É o momento de passar à ação.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1. Crie as condições necessárias para o reinício dos trabalhos do Metro Ligeiro de superfície Coimbra/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins, no mais curto espaço de tempo; 2. Sejam cumpridos os compromissos, repetidamente assumidos pelo Governo, de concretização do projeto do Metro Ligeiro do Mondego; 3. Determine uma nova calendarização para as obras do Metro do Mondego, tendo como base a proposta anteriormente efetuada pela Administração do Metro do Mondego, agora adiada em três anos:1.a Fase – Serpins (Lousã) até São José (Coimbra), a concluir até 2016; 2.a Fase – De S. José (Coimbra) até Coimbra B, a concluir até 2018; 3.a Fase – Linha do Hospital, a concluir até 2020.4. Constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento, nomeadamente no que diz respeito à sua natureza urbana e suburbana e às implicações urbanísticas que tem; 5. Concretize a continuação das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo; 6. Concretize o projeto relativo à linha urbana em Coimbra;