11S4-(210)II SÉRIE-A — NÚMERO 614 — O n.° 1, terceiro travessão, do artigo 29.° passa a ter a seguinte redacção:— 6 meses, no caso das mercadorias enunciadas no quadro sob o número de ordem 7.5 — Ao terceiro parágrafo do artigo 62.°, após «emitido a posteriori», é aditado o seguinte:— Annettu jàlkikãteen/utfàrdat i efterhand;— Utstedt i etterhând;— Utfárdat i efterhand.6 — No n.° 1, alínea c), do artigo 75.°, é suprimido o seguinte:Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia ou.7 — O artigo 80." passa a ter a seguinte redacção:Artigo 80.°Os produtos originários, na presente secção, serão elegíveis, à importação na Comunidade, para beneficiarem das tarifas preferenciais a que se refere o artigo 66.°, mediante a apresentação de um certificado de origem tipo A, emitido pelas autoridades aduaneiras da Suíça com base num certificado de origem tipo A passado pelas autoridades competentes do país exportador beneficiário, desde que as condições constantes do artigo 75." tenham sido preenchidas e que a Suíça preste assistência à Comunidade permitindo que as suas autoridades aduaneiras verifiquem a autenticidade e exactidão dos certificados de origem tipo A. É aplicável, mutatis mutandis, o mecanismo de verificação constante do artigo 95." O prazo constante do n.° 3, primeiro parágrafo, do artigo 95.° é prorrogado por oito meses.8 — O artigo 96." passa a ter a seguinte redacção:Artigo 96.'O disposto no n.° 1, alínea c), do artigo 75." e no artigo 80.° só é aplicável na medida em que, no contexto das preferências generalizadas concedidas pela Suíça a certos produtos originários de países em desenvolvimento, este país aplique disposições semelhantes às acima referidas.9 — Ao n.° 3 do artigo 107." é aditado o seguinte:— Annettu jálkikãteen/utfárdat i efterhand;— Utstedt i etterhând;— Utfárdat i efterhand.10 — Ao n.° 2 do artigo 108.° é aditado o seguinte:— KAKSOISKAPPALE/DUPLIKAT;— DUPLIKAT;— DUPLIKAT.11 —O n.° 2 do artigo 163.° passa a ter a seguinte redacção:O valor aduaneiro das mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade e posteriormente encaminhadas para um destino noutra parcela desse território através dos territórios da Bielo Rússia, da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Rússia, da Roménia, da República Eslovaca, da Suíça e da antiga Jugoslávia, tal como era constituído em 1 de Janeiro de 1991, será determinado por referência ao primeiro local de introdução no território aduaneiro da Comunidade, desde que as mercadorias sejam transportadas directamente através daqueles países, utilizando uma rota habitual nesse território até ao local de destino.12 — O n.° 4 do artigo 163.° passa a ter a seguinte redacção:Os n.1" 2 e 3 do presente artigo serão aplicáveis quando as mercadorias tenham sido descarregadas, transbordadas ou temporariamente imobilizadas nos territórios da Bielo Rússia, da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Rússia, da Roménia, da República Eslovaca, da Suíça e da antiga Jugoslávia, tal como era constituído em 1 de Janeiro de 1991, por motivos relacionados exclusivamente com o respectivo transporte.13 — Ao n.° 3 do artigo 280." é aditado o seguinte:— Yksinkertaistettu vienüVFôrenklad export;— Forenklet utftfrsel;— Fõrenklad export.