16 DE MARÇO DE 2018 25 O Sr. Adão Silva (PSD): — Poder, podia! Ele é que não queria! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... que isso não impediria a dinâmica de diálogo, visando uma solução. O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas não, PSD e CDS vieram, rapidamente, a correr apoiar o Governo com a sua consciência de classe muito apurada. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, em relação às carreiras contributivas, insisto nesta ideia: não me importo de não estar na fila da frente, mas transmita os factos àqueles que nos estão a ouvir — e olhe que são muitos. Mais logo, possivelmente, alguns me irão dizer: «Afinal, o homem não se chegou à frente!». Esta será, com certeza, a conclusão que tirarão e, por isso, vamos insistir as vezes que forem necessárias para concretizar este objetivo. Sr. Primeiro-Ministro, no que ao combate aos incêndios diz respeito, seria bom que chegássemos ao verão com todos a saber o que faz cada um. É inquestionável que a limpeza da floresta é uma tarefa que urge garantir e a moratória que hoje se anuncia é justa, face à situação que existe no terreno. O mais importante é limpar e mobilizar todos os esforços, garantindo também os meios para o cumprimento desta obrigação. Mas não há verdadeira solução que não passe pelo ordenamento da floresta, pela sua articulação com a promoção da agricultura familiar, da pecuária, do planeamento, da programação, dos apoios indispensáveis. Estes problemas não se resolvem com a desresponsabilização e passa-culpas, nomeadamente, para as autarquias. O Sr. Primeiro-Ministro, há 15 dias, em resposta a uma pergunta que fiz, afirmou que havia 15 milhões de euros para os proprietários limparem a floresta. Permita-me que pergunte: que programa é esse? Quando é que acabou o prazo para as candidaturas? Quando é que esses proprietários vão saber se recebem, ou não, apoios? Quando é que receberão, portanto, esses apoios? São perguntas que eu gostava de ver clarificadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não temos dúvidas de que sem resolvermos os problemas estruturais não diminuiremos os riscos de incêndio. Ou seja, sem revitalizarmos o interior, sem reordenarmos a floresta, não diminuiremos o risco de incêndio, sobretudo num contexto onde as alterações climáticas agravaram todos esses riscos. Por isso, é que, ao mesmo tempo que trabalhamos nas medidas de fundo, como a execução da reforma florestal, temos também de trabalhar no curto prazo para melhorar os mecanismos de prevenção e de combate. Quanto à prevenção, temos, efetivamente, de fazer um grande esforço no que respeita à limpeza, que está a ser feita. O trabalho que está a ser feito no País, neste momento, por proprietários privados, por compartes de baldios, por entidades do Estado, por municípios, é absolutamente extraordinário, como nunca tivemos em décadas e décadas. Relativamente a esta linha de crédito de 12 milhões, inscritos no Orçamento do Estado, através do sistema de garantia mútua, resolvemos aumentar a sua capacidade fazendo contratações com a banca por forma a poder dispor-se de um total de 40 milhões de euros para poder financiar os privados. Neste momento, a informação de que disponho é que os bancos já se apresentaram a concurso, os que vão dispor desta garantia mútua, e vão começar a ter condições de financiar diretamente aqueles que recorram ao financiamento. Aplausos do PS.