9 DE SETEMBRO DE 2016 53 Segundo dados oficiais do último relatório divulgado pelo Governo, apenas 15% dos estagiários ficaram na mesma entidade sem recurso a um apoio à contratação e apenas 5% ficaram na mesma entidade com um contrato sem termo. Ou seja, com honrosas exceções, a verdade é que a maioria dos empresários portugueses viciou-se em estágios financiados pelo Estado e, em vez de os usarem para aquilo que eles supostamente servem, ou seja, serem um trampolim para uma situação de emprego, serviram-se deles para fazerem rotação de precários para funções permanentes com financiamento público. Isto é absolutamente inaceitável. O Governo anterior foi o maior promotor deste esquema. O Governo anterior estourou mais de 60% dos fundos europeus que havia para políticas ativas de emprego num ano e meio, e eram fundos até 2020, para financiar esta vergonha, por uma única razão: ao mesmo tempo que transferia recursos para os empresários retirava 72 000 pessoas das estatísticas de desemprego. E é por isso que é preciso interromper não apenas as práticas criminosas, que são casos de polícia, mas a fraude em que se transformou uma economia baseada em estágios. O IEFP tem de ter uma ação contundente com estas denúncias, se não será cúmplice desta fraude, e saudamos que o IEFP já tenha anunciado algumas medidas que podem ir no caminho certo. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve passar a poder fiscalizar os falsos estágios e deve ter meios para o fazer e a lei contra a precariedade que esta Assembleia da República aprovou em 2013 contra os falsos recibos verdes deve aplicar-se aos casos dos falsos estágios que encobrem uma relação de trabalho. Além disso, deve haver um rácio mínimo de contratação, um em cada dois estagiários deve ser obrigatoriamente contratado pela empresa ou, então, ela não tem direito a apoio público. Finalmente, precisamos de uma política de emprego que rompa este ciclo, que seja digna desse nome e que nos faça sair deste ciclo vicioso dos estágios. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Este Parlamento, ao contrário do que aconteceu no passado, tem uma maioria que se comprometeu a combater a precariedade e, portanto, temos a responsabilidade de transformar intenções e propostas em práticas concretas que acabem com estas fraudes e com esta vergonha. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A esperança é a última a morrer. Quando o PCP solicitou este agendamento ainda tivemos uma ligeira esperança que quisessem, de facto, discutir a questão dos estágios profissionais sem o preconceito do costume, e o mesmo se diga em relação ao Bloco de Esquerda. Mas não, o que interessa ao PCP e ao Bloco de Esquerda não é discutir os estágios profissionais, o que interessa é fazer um ataque às políticas do anterior Governo, sejam elas quais forem. Aos senhores não interessa perceber que 67% dos jovens que fizeram estágios profissionais conseguiram contratos, conseguiram um emprego nos 12 meses seguintes ao estágio.  A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Deputada Rita Rato, sabemos o que é que o Partido Comunista fez com os números ao longo dos tempos. Portanto, os senhores escusam de continuar a massacrar os números para os fazerem torcer à vossa vontade. Nós sabemos isso, mas os senhores têm um preconceito que não conseguem ultrapassar. Estávamos com a esperança que este exemplo lamentável que foi denunciado durante o verão permitisse esclarecer duas coisas, como o Sr. Deputado José Soeiro disse, e bem, ou seja, o que é que são casos de polícia e que devem ser tratados como tal, o que é que são os empregadores que devem ser perseguidos e punidos exemplarmente porque, de facto, cometem fraudes indesculpáveis, e o que é que deve ser encarado como estágios profissionais, que são uma forma, um instrumento, um incentivo, importantíssimo para jovens