14 DE JUNHO DE 2019 35 algumas manobras perigosas, como ocupar os passeios ou a faixa contrária. Entendemos que o mau estado da iluminação pública, alguns passeios e até passadeiras se deve à incúria do poder autárquico em solucionar os problemas à muito identificados, mas entendemos também que compete ao poder central (governo) zelar pela segurança e bem-estar de todos os cidadãos, mais ainda quando se identifica a necessidade de reconfiguração de uma estrada nacional. Os moradores de Alfena têm direito à qualidade de vida, ao descanso noturno sem ter que contar camiões e carros, toda a noite, a bater nas tampas desniveladas ou a passar pelos remendos de paralelos. Os moradores de Alfena têm direito a poder utilizar passeios seguros, nomeadamente com largura suficiente para um carrinho de bebé ou cadeira de rodas, sem ter que caminhar pela via de circulação automóvel. Os moradores de Alfena têm direito a uma via de circulação (Rua Primeiro de Maio – EN105) dotada de condições de segurança para automobilistas e peões, nomeadamente criando uma rotunda na zona da Codiceira, de forma a melhor escoar o trânsito normal e transportes públicos. Mais travessias de peões, protegidas por semáforos, para aumento da segurança e redução da velocidade, passeios em toda a sua extensão. É urgente que a Infraestruturas de Portugal, IP e Governo da República ajam em conformidade para que se evite uma qualquer abertura de telejornal com uma notícia de acidente grave em Alfena. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Dê início ao processo de requalificação da Rua Primeiro de Maio – EN105 – em toda a extensão na cidade de alfena; 2 – Que o projeto de requalificação tenha por base dotar a referida artéria de atravessamentos e passeios seguros para peões, especialmente para pessoas de mobilidade reduzida; 3 – Que a requalificação da EN105 tenha em conta o direito ao descanso dos moradores da cidade de Alfena. Assembleia da República, 14 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Fernando Manuel Barbosa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2204/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUA UM PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA FRANCISCO SIMÕES A Escola Básica e Secundária Francisco Simões está localizada na Rua Jorge Pereira, no Laranjeiro. As instalações são constituídas por um grupo de seis blocos, cinco deles com dois pisos, um campo de jogos e respetivo balneário adstritos à prática da Educação Física e um espaço exterior amplo com telheiros e zonas verdes. O bloco com um piso concentra espaços de lazer/bar dos alunos, sala da Associação de Estudantes, papelaria e um refeitório com cozinha. É a sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome que tem estabelecido protocolos com diferentes entidades com as quais tem trabalhado em estreita colaboração em diferentes áreas, o que se tem traduzido numa mais-valia para o sucesso do trabalho das várias escolas. As crianças/alunos do Agrupamento têm idades compreendidas entre os 3 e os 22 anos e distribuem-se