II SÉRIE-B — NÚMERO 24 16 e a consequente poluição, a única solução passa por proibir o seu uso, com recurso a alternativas de material descartável biodegradável que já existe no mercado. Apontando o exemplo de França, defende que Portugal deve seguir as mesmas medidas, sem tirar empregos ao setor da produção dos plásticos, mas exigir alterações nas produções e na necessidade de produzir novos produtos. O Deputado Bruno Coimbra, do PSD, agradeceu a apresentação da petição afirmando comungar com os princípios e ideias presentes na mesma. Para o PSD é necessário substituir muitos dos utensílios de plástico descartável por materiais biodegradáveis, salvaguardando o necessário período temporal que garanta a transição. Tomando com exemplo as medidas tomadas em França, mas acreditando, simultaneamente, nas decisões que estão a ser tomadas pela União Europeia, o deputado admitiu acreditar na apresentação de um período para desenvolvimento deste processo. Relembrou ainda os passos dados pelo PSD no anterior governo através da fiscalidade verde e pela taxação dos sacos de plástico, com as consequentes alterações de comportamento dos portugueses. O Deputado referiu ainda a aprovação de projetos do PAN em torno desta matéria e a vontade do PSD também se ir debruçar sobre estas matérias, com iniciativas próprias, face à relevância das mesmas. O Deputado do PAN, André Silva, agradeceu ao representante dos peticionários a iniciativa e manifestou-se solidário com a mesma e com os princípios orientadores. Referiu a necessidade de diminuir, drasticamente, o consumo de materiais de plástico. Processo este que poderá ocorrer com mais celeridade em alguns casos, mas que requer um período mais extenso noutros. A restauração e o setor produtivo dos plásticos necessitam de tempo para a devida transição que se impõe. No debate do próximo dia 2 de fevereiro o PAN irá apresentar-se com uma iniciativa ambiciosa tendo em conta os agentes económicos e a proteção dos ecossistemas. Este deputado referiu a contaminação dos aterros com muitos plásticos oriundos da indústria da alimentação, o que precisa de ser invertido. A Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, agradeceu, em nome do BE, a presença do representante dos peticionários e a própria iniciativa legislativa. A Deputada referiu as posições e iniciativas que o BE tem assumido nesta área, nomeadamente sobre a produção excessiva de materiais numa escala elevada, que prejudica a biodiversidade, que contamina os ecossistemas e o próprio ser humano, face à poluição que os mesmos provocam. A presença de partículas de plástico no sal e o consumo deste pelo ser humano é um exemplo que ilustra a forma como este produto está a contaminar o planeta. O BE acompanha as reivindicações apresentadas na petição e defendê-las-á no debate do próximo dia 2 de fevereiro. Por fim o primeiro subscritor da petição reforçou a necessidade de proceder-se à regulação desta área como a única forma e meio de combate ao problema exposto e à própria sobrevivência do Homem. V - Da opinião do Deputado relator  Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento, o deputado relator exime-se, nesta sede, de emitir quaisquer considerações políticas sobre a petição em apreço. VI – Conclusão Em face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local de Habitação é de parecer que: 1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LEDP; 2. A mesma seja objeto de publicação no Diário da Assembleia da República, no âmbito da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LEDP; 3. O presente Relatório seja remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 de artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 24.o da LEDP, para apreciação em Plenário, em virtude de a mesma ter sido subscrita por mais de 4000 cidadãos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LEDP;