417 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O sistema de Informação da segurança Social (SIF) assenta no sistema aplicacional SAP R/3, que foi introduzido, para ser aplicado a todas as instituições de segurança social a partir de 2002, sendo composto por módulos1, que se integrados, permitem uma gestão efectiva dos processos contabilístico - financeiros de cada uma das instituições do perímetro do SSS e da conta consolidada da Segurança Social, com excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, por não integrarem este sistema.O TC reconhece o esforço que tem sido efectuado e regista as melhorias adquiridas pela experiência que ao longo dos últimos anos tem contribuído para a normalização dos procedimentos a adoptar pelo universo das instituições do perímetro de consolidação, o qual se tem consubstanciado na produção de circulares normativas, destacando-se para 2008 a Circular Normativa n.o 1/2009, de 9/01, que estabelece as normas gerais para apresentação das contas anuais das instituições para efeitos de consolidação, e na preparação do Dossier de consolidação que integra a documentação de suporte às operações efectuadas, a saber: Análise de registos no SIF; Recolha da informação financeira; Operações de consolidação no ISS; Operações de agregação; Confirmação de saldos entre entidades consolidadas; Ajustamentos prévios; Operações de eliminação de operações recíprocas; Operações de controlo e Elaboração das Demonstrações financeiras consolidadas.A análise ao dossier de consolidação permitiu concluir que apenas três instituições cumpriram o prazo fixado pelo IGFSS para apresentação das demonstrações financeiras2, facto que dificulta a actuação daquele Instituto na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas e nas operações de controlo que lhe estão subjacentes com vista a eliminar possíveis incorrecções.12.2.1 – Lei do OrçamentoDe acordo com o artigo 32.o da LEO3, o OSS para 2008, aprovado pela Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro, integra os seguintes mapas orçamentais: Mapa X, “Receitas da Segurança Social por classificação económica”;  Mapa XI, “Despesas da Segurança Social por classificação funcional”;  Mapa XII, “Despesas da Segurança Social por classificação económica”;  Mapa XIII e XIV, de Receitas e de Despesas de cada subsistema e Sistema, por classificação económica;  Mapa XV e XVI na parte respeitante ao MTSS em tudo o que concerne às despesas dos programas incluídos em PIDDAC com financiamento de Outras fontes – OSS.                                                      1 Contabilidade Geral (Módulo FI); Contabilidade Analítica (módulo CO); Gestão de Compras, Materiais e Bens Armazenáveis (módulo MM); Gestão de Imobilizado (módulo AA); Gestão das IPSS; Gestão Imobiliária; Gestão de Tesouraria (módulos TR e TR-LO); Consolidação Financeira (módulo EC-CS).2 O IGFSS fixou na Circular Normativa n.o 1/2009, de 09/01, que o período para apresentação das demonstrações financeiras deveria de ocorrer entre 9 de Março e 27 de Março de 2009. Contudo, o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores e o IGFSS apresentaram as suas DF em 22/05/2009 e 29/04/2009, respectivamente, quando a data fixada era 17/03/2009.3 Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto.