2 | II Série C - Número: 030 | 16 de Julho de 2010COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSParecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 — «Chegou o momento de agir» — COM (2010) 135 Final – RPE-EU n.o 32-XI-1A) Nota introdutória: Com vista à elaboração de um parecer final sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 — «Chegou o momento de agir», a Comissão de Assuntos Europeus requereu à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local um parecer, nos termos do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto.B) Sobre o Programa global em análise: Para que se leia da relevância dada a cada uma das matérias sectorias, importa ter uma visão global do documento apresentado, a qual se passa a apresentar de forma resumida, mas demonstrativa do peso de cada uma das matérias, tal qual apresentada pela Comissão: A Comissão Europeia considera que a crise constituiu um desafio para a União Europeia e que os ensinamentos dela retirados devem ser tidos em conta para os desafios que se colocam a longo prazo, tais como a globalização, as alterações climáticas e o envelhecimento da população.Entende a Comissão que os instrumentos para fazer face a esses desafios estão encontrados, estando agora dependentes de vontade política para a sua implementação.São quatro as vertentes em relação às quais a Comissão se propõe tomar medidas, com um objectivo de traçar um rumo para a próxima década tal como salientado na estratégia Europa 2020, a saber:1 — Combater a crise e apoiar a economia social de mercado da Europa: As soluções apresentadas pela Comissão estão vertidas no documento Europa 2020 —  estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo —, cujos elementos foram adoptados pelo último Conselho Europeu da Primavera e pretende-se que o Conselho Europeu de Julho confirme os princípios dessa estratégia.As vertentes do trabalho da Comissão para a concretização deste objectivo centram-se no seguinte:— Sair da crise — Reforçando a coordenação e a supervisão económicas e melhorando a governação na área do euro; — Restabelecendo a sustentabilidade das finanças públicas; — Garantindo a existência de mercados financeiros estáveis que estejam ao serviço da economia no seu conjunto; — Fazer progredir as iniciativas emblemáticas da estratégia «Europa 2020»; — Com iniciativa de uma agenda digital para a Europa; — Com iniciativa de uma política industrial para a era da globalização; — Com iniciativa de um plano europeu para a investigação e para a inovação; — Com iniciativa para uma juventude em movimento; — Com uma agenda para as novas qualificações e novos empregos; — Com uma plataforma europeia contra a pobreza; — Com iniciativas tendentes a uma Europa eficiente em termos de recursos; — Com apresentação de uma visão para assegurar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica; — Com medidas que assegurem uma agricultura sustentável, produtiva e competitiva; — Com a preparação da futura revisão da política de coesão económica, social e territorial, com opções pós 2013 a inscrever no quinto relatório sobre a coesão; — Com o lançamento de umas novas bases para a reforma da política comum de pescas; — Dar resposta aos estrangulamentos e aos elementos em falta na Europa; — Com uma comunicação relativa ao relançamento do mercado único;