I SÉRIE — NÚMERO 88 16 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque se pode expropriar os portugueses com uma ideia vaga de que existem possibilidades que não existem, ou simplesmente iludir os portugueses, é tão mau quanto ficar apenas a falar dos males da crise. E isso, Sr. Deputado, é um fraco contributo que o senhor dá para este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que, mais do que fraco, é inaceitável procurar esconder a verdade, por exemplo, em relação à questão das rendas excessivas. É sabido, e até foi um ex-secretário de Estado que o denunciou,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... que até se ergueu uma taça de champanhe tendo em conta os lucros da EDP, ou seja, 300 milhões de euros de lucro só no primeiro trimestre! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é que é o problema que o Sr. Primeiro-Ministro se recusa a ver e, depois, vem dizer que os ricos estão a pagar muitos, que aqueles que mais têm e mais podem estão a pagar muito. Sr. Primeiro-Ministro, queria, aqui, fazer uma correção. De facto, as medidas preconizadas são, fundamentalmente, contra quem trabalha e contra quem trabalhou, mas o que está colocado, mesmo a duas vozes, pelo Governo é, de facto, um passo mais na liquidação de direitos: novos e arrasadores cortes na saúde, na educação e na segurança social. Isso está contemplado nesses objetivos. Depois, o que se pretende no essencial é que, para além dos trabalhadores e dos reformados, sejam também as famílias — designadamente, tendo em conta as funções sociais do Estado que vão pagar —, bem como os militares e os membros das forças de segurança, todos esses, a pagar a política desastrosa deste Governo. Ainda assim, insisto — porque não percebi bem, e o Sr. Primeiro-Ministro explicará — na questão da retroatividade da aplicação das medidas nas pensões. A convergência é também para aqueles que neste momento já estão reformados? A sua expressão foi «as pensões que estão em pagamento». Creio que foi esta a expressão que usou. «Troque lá isso por miúdos» e explique, na prática, se quer ou não aplicar retroatividade nos cortes, se quer ou não que esse cortes se apliquem aos atuais pensionistas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não pode responder, pois não tem tempo, Por isso, tem a palavra, para colocar as suas perguntas, a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, precisávamos mesmo de perceber o que está a tentar fazer com as reformas ou o que está a estudar. Já por duas vezes o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais medidas do Governo que afetavam as legítimas expectativas dos pensionistas, o princípio de confiança que tem de existir e a proporcionalidade das medidas. Por duas vezes, o Tribunal Constitucional impediu a aplicação de medidas que afetavam as pensões que estavam a ser pagas aos atuais pensionistas. Do que disse há pouco, ficámos com a ideia que o Governo está empenhado em provar que não há duas sem três.