II SÉRIE-D — NÚMERO 33 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República  na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Baku,  entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2014 A 23a Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Baku de 28 de junho a 2 de julho de 2014. O principal tema em debate foi o “Helsínquia + 40: Segurança para Todos”. Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Carla Rodrigues (PSD). No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi reeleita Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias e a Deputada Nilza de Sena foi reeleita Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de junho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais e dos membros do Bureau. A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic (Montenegro), que apresentou o relatório das suas atividades recentes. Destacou a resolução do conflito com o ODIHR, as relações com outras Assembleia Parlamentares, a iniciativas da AP na Ucrânia, a participação na reunião do Conselho Permanente em Viena e o projeto “Helsínquia +40” no decorrer do qual serão organizados quatro seminários (dois em 2014: Washington e Moscovo; e dois em 2015: Estocolmo e Helsínquia) onde será discutido o futuro da OSCE e as principais ideias estratégicas para a revitalização da Organização. O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2013/2014. Para 2014/2015 foi aprovado um orçamento com aumento de 1,1% (3.030.000 EUR). As quotas dos Parlamentos membros também sofrerão um aumento de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes em missões de observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais permanecem congeladas. Foi ainda sublinhado que, pelo 21o ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos. O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral mais recentes (com destaque para a Ucrânia), a cooperação com outras Assembleias Parlamentares e o projeto “Helsínquia +40”. Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas delegações nacionais. Os 14 itens propostos foram aprovados e distribuídos pelas Comissões e Plenário. O item suplementar intitulado “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação da Rússia”, da autoria do Senado Benjamin Cardin (EUA) gerou um debate aceso entre várias delegações. O Deputado João Soares, que liderou a missão de observação da OSCE às eleições presidências antecipadas na Ucrânia (uma das matérias tratadas por este item suplementar), afirmou que este documento deveria ser discutido e votado no plenário. Disse ainda que a crise na Ucrânia é um assunto grave mas não se deve usar o “modelo da Guerra Fria” para analisar o que se está a passar neste país ou na região da OSCE. Para se ser fiel a Helsínquia teremos que ter uma estratégia inclusiva (que não exclua ninguém) sem dois pesos e duas medidas, sendo este um princípio que se aplica também aos conflitos no sul do Cáucaso. A OSCE é o fórum ideal para a discussão e resolução deste assunto. Seguiu-se a votação: 30 delegações nacionais (incluindo Portugal) votaram a favor da discussão deste documento no Plenário. Foram registados 5 votos contra. Durante o período de discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral o Deputado Adão Silva apresentou as conclusões da missão de monitorização das eleições legislativas na Hungria, que liderou: