I SÉRIE — NÚMERO 19 62 paliativos, há cerca de 400 camas a mais e um apoio a 3000 pessoas. Aliás, foi a própria Organização Mundial de Saúde, que acompanhou a evolução dos serviços de cuidados paliativos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que, à luz de experiências internacionais, destaca os avanços que Portugal realizou, tendo em conta a situação à partida de grande escassez de recursos de cuidados paliativos no território nacional. Enfim, Sr.as e Srs. Deputados, uma estratégia concertada, integrada, que segue orientações internacionais e descentraliza o apoio. Dir-nos-ão que é pouco e que querem e desejam mais. Certo! Mas existem estes serviços com gratuidade assegurada. O caminho está a ser feito, não está terminado e é por este caminho que devemos continuar. Sr.as e Srs. Deputados: Está por provar que interromper este caminho é melhor do que aprofundar o que já existe. Está por provar que as soluções que propõem serão as melhores para os doentes. Por isso, somos a favor dos cuidados paliativos mas consideramos que não há necessidade de criar mais uma rede mas, sim, de melhorar, qualificar e rentabilizar a rede existente. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, peço desculpa, mas — e a tarde já vai longa — está a ultrapassar o tempo de que dispõe e não convém. A Sr.a Elza Pais (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. Como disse Maria José Nogueira Pinto — e citá-la é também uma boa forma de a homenagear —, a eventual criação de uma outra rede sobreposta à actual poderia comprometer definitivamente os cuidados continuados em Portugal. Caros Deputados e Caras Deputadas... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada já ultrapassou em quase 1 minutos e 30 segundos o tempo de que dispunha. Pedia-lhe que terminasse. A Sr.a Elza Pais (PS): — Vou terminar. As propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP não são inovadoras, não vêm colmatar um vazio de respostas do SNS, não provam ser propostas melhores do que as opções que já estão em curso para melhorar a saúde dos portugueses e das portuguesas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «O cuidado paliativo reconhece o valor da vida e olha a morte como um processo normal, não apressa nem adia a morte, trata com eficácia a dor e o sofrimento, integra os aspectos psicológicos e espirituais do cuidado de saúde, oferece um sistema de apoios para que o doente viva tão activo quanto possível e para que a família suporte o sofrimento com o período final da doença e com o luto pela perda do seu familiar». Esta é uma citação de um texto da Organização Mundial de Saúde, lembrado pelo Professor Daniel Serrão nas primeiras Jornadas de Bioética, realizadas na cidade do Funchal em 2005, e no qual se explicita a ligação entre a vida e a morte e a ténue diferença que as separa. É a realidade desse sofrimento que hoje aqui nos convoca para uma procura de soluções verdadeiras, possíveis e dignas para os doentes em fase terminal. Discutimos, hoje, duas iniciativas legislativas em matéria de cuidados paliativos, uma oriunda do Bloco de Esquerda e outra do CDS-PP. Trata-se de matéria que reveste uma cada vez maior importância nas sociedades modernas, quer devido ao progressivo envelhecimento da população, quer pela necessidade de se oferecer um mínimo de conforto, o possível alívio de sintomas e, também, o apoio psicológico e emocional a todos quantos sofrem de enfermidades terminais.