19 DE MAIO DE 1995 2513de lei feitas em cima do joelho como o faz o Grupo Parlamentar do PCP.Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Sr.a Deputada, e muito fácil fazer uma coisa como a que fez, sem cálculos nenhuns.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não tem cálculos?!O Orador: - Fazer um projecto de lei como o que Grupo Parlamentar do PCP aqui apresenta, sem ouvir ninguém,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sem ouvir ninguém?!O Orador: - .. sem procurar consensos com ninguém e sem procurar saber o significado das suas propostas, é muito fácil e poderemos fazê-lo todos os dias.A Sr.a Odete Santos (PCP):- Quanto é que fica a receber um trabalhador que ganha 70 contos com uma desvalorização de 30 %?!O Orador: - Agora, o mesmo não é fazê-lo no âmbito da concertação e tendo a noção da necessidade de uma revisão global de todos os princípios estruturantes do sistema e não só procurando aumentar as tabelas, as taxas e as pensões. Citei-lhe alguns exemplos daquela tribuna e a Sr.a Deputada, porque fez um projecto muito apressado, não descobriu que os trabalhadores estrangeiros, com a lei de 1965, têm um tratamento que é um escândalo! A Sr.a Deputada não o descobriu, não o verificou, nem se apercebeu disso!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Nós não legislámos sobre os trabalhadores estrangeiros! O Sr. Deputado está a fazer demagogia!O Orador: - Por isso, a Sr.a Deputada terá de fazer uma leitura mais atenta, um trabalho mais duradouro. Depressa e bem, se há alguém ..Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.a Deputada Odete Santos, não lhe concedi a palavra. A Sr.a Deputada pediu a palavra mas ainda não lhe foi concedida.Faça favor de continuar, Sr. Deputado José Puig.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas há coisas que ouvimos e que nos deixam...O Orador: - Dizia eu que se há alguém capaz de fazer estas coisas depressa e bem, esse alguém não é de certeza o PCP.Aplausos do PSD.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.a Deputada, há um pedido de palavra do Sr. Deputado Laurentino Dias que é anterior ao seu.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma questão demasiadamente séria para que qualquer dos grupos parlamentares aqui representados e que intervêm neste debate possa tergiversar, no sentido de fazer chicana política de uma discussão sobre esta matéria, o que não nos conduzirá certamente ao resultado objectivo que, penso, deverá ser aquilo em que, intimamente, do PCP ao CDS-PP, todos estaremos de acordo, ou seja, que hoje há situações de flagrante injustiça no que diz respeito às pensões e indemnizações das centenas de milhares de sinistrados, cidadãos portugueses, que no exercício do seu trabalho foram vítimas de acidentes ou doença profissional.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Creio que esta é uma constatação comum a todas as bancadas, que nos obrigará certamente a termos presente que este é um assunto demasiadamente sério para o fazermos descambar para campos que, provavelmente, não nos levarão a lado nenhum.