II SÉRIE-A — NÚMERO 39 22 «Artigo 153.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  As empresas de seguros devem definir uma política de conceção e aprovação de produtos de seguros, tendo em consideração todas as fases contratuais e assegurar que a mesma é adequadamente implementada e o respetivo cumprimento monitorizado, nos termos previstos em regulamentação e atos delegados da Diretiva (UE) 2016/97, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016. 3 –  A política de conceção e aprovação de produtos de seguros prevista no número anterior deve definir os processos de conceção e aprovação dos produtos de seguros antes do início da sua distribuição aos clientes, que devem respeitar as seguintes características: a) Ser adequados e proporcionais à natureza do produto; b) Assegurar a identificação do perfil dos tomadores de seguros ou segurados que constituem o mercado alvo do produto; c) Garantir que todos os riscos relevantes para o mercado alvo do produto são avaliados; d) Garantir que a estratégia de distribuição pretendida é consistente com o mercado alvo identificado; e) Prever todas as medidas razoáveis para garantir que o produto é distribuído no mercado alvo identificado. 4 –  As empresas de seguros devem periodicamente rever técnica e juridicamente as políticas de conceção e aprovação de produtos de seguros adotadas, tendo em conta todos os acontecimentos suscetíveis de afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado, a fim de avaliar, designadamente, se o produto em questão continua a satisfazer as necessidades do mercado-alvo identificado e se a estratégia de distribuição pretendida continua a ser adequada. 5 –  A política de conceção e aprovação de cada produto de seguro, incluindo o mercado alvo identificado, deve ser disponibilizada a todos os distribuidores em conjunto com todas as informações sobre o produto de seguro. 6 –  [Revogado]. 7 –  [Anterior n.o 4]. 8 –  [Anterior n.o 5]. 9 –  O disposto nos n.os 2 a 8 não é aplicável aos contratos de seguro que cubram grandes riscos. Artigo 370.o [...]  ......................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) ...................................................................................................................................................................... ; f) ....................................................................................................................................................................... ; g) ...................................................................................................................................................................... ; h) ...................................................................................................................................................................... ; i) ....................................................................................................................................................................... ; j) ....................................................................................................................................................................... ; k) ...................................................................................................................................................................... ; l) ....................................................................................................................................................................... ; m) ..................................................................................................................................................................... ; n) ...................................................................................................................................................................... ;