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(Alterações à Lei Eleitoral do Parlamento Europeu)O artigo 8.o da Lei n.o 14/87, de 19 de Abril, alterada pela Lei n.o 4/94, de 9 de Março, e pela Lei Orgânica n.o 1/99, de 22 de Junho, passa a ter seguinte redacção:"Artigo 8.o1 - (anterior corpo do artigo)
2 - As listas terão obrigatoriamente uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos."Artigo 6.o
(Entrada em vigor)O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Assembleia da República, 25 de Junho 2003. Os Deputados do BE: Joana Amaral Dias - João Teixeira Lopes - Luís Fazenda.
A Lei da Nacionalidade (Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.° 25/94, de 19 de Agosto) assenta num predomínio do critério do ius sanguinis - determina que a nacionalidade de uma pessoa é a dos progenitores, ou seja, o direito de nacionalidade é definido em função de laços de sangue -, em relação ao critério do ius soli - princípio segundo o qual a pessoa tem a nacionalidade do país onde nasce, independentemente da nacionalidade dos seus progenitores. Este foi um princípio introduzido pela Lei n.o 37/81, que inverteu o equilíbrio entre os dois critérios patente anteriormente na lei, o que na altura foi fundamentado no facto de Portugal ser um país de emigração e, nas palavras do Ministro da Administração Interna de então, na necessidade de "defesa do nosso património cultural e histórico, para a defesa dos portugueses como um povo de um passado vigoroso" (Diário da Assembleia da República de 12 de Junho de 1981).
De facto, o sentido da lei é o do predomínio dos laços de sangue. O artigo 1.o da Lei n.o 37/81, alterada pela Lei n.o 25/94, define que são portugueses de origem os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal se os seus progenitores tiverem autorização de residência há mais de seis anos ou 10 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa ou de outros países, e se declararem que querem ser portugueses. Aos filhos de pai ou mãe portugueses nascidos no estrangeiro a única exigência colocada é a de declaração de vontade.
O pouco peso do princípio ius soli é tanto mais evidente se tivermos em conta que o critério exigido aos pais - seis ou 10 anos de autorização de residência - é o mesmo exigido para a concessão de nacionalidade por via de naturalização, o que significa que só é concedida a
4433   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 nacionalidade portuguesa a filhos de estrangeiros quando estes (os pais) estão em condições para serem considerados portugueses. A situação tenderá agravar-se visto que a lei de estrangeiros tem evoluído no sentido de dificultar o acesso à autorização de residência. Actualmente, cerca de 45% dos imigrantes legais não têm autorização de residência mas, sim, autorização de permanência ou visto de trabalho, e estes só terão acesso a autorização de residência após cinco ou três anos consoante possuam, respectivamente, autorização de permanência ou visto de trabalho e se conseguirem a sua sucessiva renovação. Os mecanismos de segregação com base no país de origem dos pais tenderão a ser, assim, cada vez mais fortes.
O constitucionalista Vital Moreira teceu recentemente fortes críticas à actual lei da nacionalidade. Num artigo de opinião publicado na edição de 7 de Janeiro de 2003 do Jornal Público considera que a actual lei da nacionalidade tem dois efeitos nocivos. Por um lado, "permite manter artificialmente como portugueses, com os direitos inerentes (incluindo direitos eleitorais), pessoas que não têm a mínima ligação a Portugal, só porque os pais (ou eles mesmos, chegando à maioridade) viram alguma razão, sentimental ou interesseira, na manutenção da nacionalidade" e, por outro, "mantenham como estrangeiros pessoas que nasceram no país, que sempre cá viveram, que nunca conheceram outro país, que cá foram escolarizadas, que se sentem tão portuguesas como quaisquer outras e, sobretudo, que não têm nenhuma relação com outro país, incluindo o país (ou países) dos seus progenitores". Vital Moreira defende que "a nacionalidade não deve continuar a ser uma questão de herança de sangue" e que "não pode depender da situação dos seus progenitores, desde logo por uma razão de igualdade". Advoga, por isso, o reconhecimento automático da "nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas no país, incluindo os filhos de estrangeiros estabelecidos em Portugal, salvo, portanto, os que tenham nascido ocasionalmente aqui".
O critério do ius sanguinis está assente, antes de mais, na ideia de nação homogénea do ponto vista cultural e numa concepção étnica de pertença, mais do que numa concepção política de pertença. Trata-se de uma concepção que, partindo de uma lógica de não contaminação da cultura nacional, acaba por fomentar a segregação institucional e, consequentemente, social.
A análise comparada dos quadros legislativos sobre direito de nacionalidade permite a identificação de opções diversificadas. Países com uma forte tradição de imigração, como os Estados Unidos da América ou a França, têm uma legislação baseada na tradição do chamado "direito de solo". Na França o princípio do direito de solo foi introduzido em 1889, tendo, por isso, uma longa tradição. Até 1993 um filho de estrangeiro que tivesse nascido em território francês acedia à cidadania francesa, embora só ao atingir a maioridade, com vista ao exercício de cidadania política. Mesmo as alterações introduzidas pelo governo conservador de então não impediam o acesso à cidadania francesa pelas segundas gerações de imigrantes; apenas impunham um mecanismo de manifestação de vontade. O espírito inicial da lei acabou por ser reposto em 1998, com a mudança de governo.
A cláusula de cidadania da 14.a Emenda da Constituição dos Estados Unidos assume que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde residem", adoptando, assim, o princípio do ius soli desde 1868.
A Alemanha, um país onde até 2000 vigorava o princípio do ius sanguinis, evoluiu no sentido de introduzir o direito à nacionalidade alemã pelas segundas gerações de imigrantes e de reduzir o tempo de residência exigido para aceder à nacionalidade alemã (de 15 para oito anos). Aos 18 anos o jovem tem o direito a escolher entre a nacionalidade alemã e a dos seus progenitores. Tratou-se de uma evolução positiva no sentido da integração dos imigrantes, embora o acesso à nacionalidade alemã pelas segundas gerações de imigrantes dependa do número de anos de residência dos pais, o que constitui um constrangimento ao princípio do direito de solo.
Portugal é, hoje em dia, um país de imigração, pelo que as limitações do modelo actualmente em vigor tornaram-se mais visíveis e as suas consequências ganharam dimensões preocupantes. A marcada guetização verificada entre os descendentes de imigrantes é, talvez, a expressão mais clara do que pode ser o resultado da denegação de direitos: viram os pais a trabalhar arduamente no nosso país, mas com uma vida miserável, muitas vezes na clandestinidade; nasceram no nosso país, mas mais tarde nunca viram reconhecida a nacionalidade portuguesa; cresceram no nosso país, mas viram-se excluídos de uma escola e de uma sociedade incapaz de permitir o desenvolvimento do sentimento de pertença. Os imigrantes e os seus descendentes (que não são imigrantes, mas são percebidos como tal) são encarados nos países de acolhimento como alguém que não lhes pertence e que tem uma terra de origem à qual podem ou devem voltar. Na mesma lógica, é esperado que o emigrante esteja de passagem no país de acolhimento e que queira ou deva voltar.
Este tipo de concepções tem estado subjacente a políticas de imigração que só fomentam processos de guetização, que não se resumem, de facto, à lei da nacionalidade - os Estados Unidos da América são exemplo da coexistência de fenómenos de guetização com base em origem étnica ou nacional e de uma lei de nacionalidade baseada no princípio do ius solis. Apesar de se basear numa concepção de melting pool de raiz multicultural (mais do que intercultural) - a introdução da 14.a Emenda teve, aliás, o propósito de reconhecimento de direitos de cidadania a americanos negros, cortando, assim, com uma tradição de escravatura -, a verdade é que existem fenómenos de territorialização da etnicidade. Um dado interessante é o facto das estatísticas oficiais fazerem referência a afro-americanos, incluindo terceiras ou quartas gerações de descendentes de escravos, hispânico-americanos e latino-americanos. Por outro lado, uma política de controlo de entradas fortemente restritiva tem contribuído para processos de clandestinização de imigrantes.
Mas as restrições colocadas ao direito a serem reconhecidos como portugueses são factor de exclusão. Muitos daqueles que pertencem às chamadas "segundas gerações de imigrantes", principalmente no que diz respeito a imigrantes provenientes das ex-colónias, não se sentem, por exemplo, cabo-verdianos/as ou angolanos/as (ou uma outra qualquer nacionalidade de origem dos pais), mas também não são reconhecidos/as como portugueses/as. Vivem, por isso, em autênticas "ilhas" urbanas relativamente às quais lhes é permitido desenvolver sentimentos de pertença. Não têm verdadeiramente liberdade para construir a sua própria identidade, o que constitui um elemento importante de segregação social.
4434   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 Rui Pena Pires (Conceder uma Nação cosmopolista, em Economia pura, de Setembro de 2000), alerta para o facto da etnicidade, nestes casos, não se basear "numa qualquer identidade transportada pelos imigrantes desde os seus países de origem" e dos processos de etnicização da imigração resultarem, sobretudo, "em confrontos sociais identitários durante o processo de integração", o que "ganha particular acuidade no caso dos descendentes de imigrantes africanos nascidos e socializados em Portugal, sem projectos de regresso a um país de origem pouco ou nada conhecido". O autor refere, ainda, que da "identidade étnica pode, então, passar-se à politização da etnicidade".
Por último, a actual lei da nacionalidade dificulta os processos de naturalização. As alterações resultantes da Lei n.o 25/94, de 19 de Agosto, impuseram mínimos de residência diferenciados para cidadãos originários de países de língua oficial portuguesa e cidadãos originários de outros países, colocando os últimos em situação de desigualdade. Com o surgimento e crescente importância de novos fluxos migratórios das mais diversas origens, mas particularmente dos países de leste, este tipo de distinção poderá vir a tornar-se particularmente perniciosa do ponto de vista social. Numa outra alteração à lei a aquisição da nacionalidade passa a depender não do tempo de residência de facto, mas do tempo de posse de autorização de residência válida. Por exemplo, um imigrante oriundo da Ucrânia, portador de autorização de permanência, só poderá obter cidadania portuguesa após 15 anos, no mínimo, de residência em Portugal. Um imigrante oriundo de Angola, portador de autorização de permanência, só poderá obter cidadania portuguesa após 11 anos, no mínimo, de residência em Portugal.
Portugal, país com passado e presente de emigração, deve aprender com a experiência e dificuldades vividas pelos emigrantes que procuram melhores condições de vida e de integração noutros países. E ao tornar-se, simultaneamente, país de emigração e de imigração defronta desafios civilizacionais, a que devemos ser capazes de responder.
O Bloco de Esquerda defende que a imigração pode e deve ser encarada como um factor de desenvolvimento e diversificação cultural e considera fundamental o reconhecimento da cidadania portuguesa àqueles que, pela vivência diária, criaram laços com o nosso país. Neste sentido, a presente iniciativa visa a alteração da Lei da Nacionalidade nos seguintes pontos:
- Definição dos requisitos para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização apenas em função de critérios de residência e de conhecimento da língua portuguesa (alteração ao artigo 6.o), que são critérios factuais e não discricionários, e anulação de mecanismos de discriminação em função do país de origem.
Face ao exposto, os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o
1 - (...)a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou no estrangeiro, se o progenitor aí se encontrar ao serviço do Estado português;
b) Os indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros aqui estabelecidos há, pelo menos, seis meses, e desde que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado;
d) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português.2 - Presumem-se nascidos em território português, salvo prova em contrário, os recém-nascidos expostos em território nacional.Artigo 3.o
(...)1 - O estrangeiro casado ou em regime de união de facto há mais de dois anos com português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração.
b) Serem titulares de autorização de residência, autorização de permanência ou visto de trabalho, e que comprovem viver em território nacional há, pelo menos, seis anos;
4435   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 Artigo 21.o1 - A nacionalidade portuguesa originária de indivíduos nascidos em território português prova-se pelo assento de nascimento.
(Regulamentação)A presente lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da sua publicação.Artigo 4.o
(Entrada em vigor)O presente diploma entra em vigor com a publicação do decreto-lei que o regulamenta.Assembleia da República, 27 de Junho de 2003. Os Deputados do BE: João Teixeira Lopes - Joana Amaral Dias - Luís Fazenda.
LIMITAÇÕES TEMPORAIS ÀS NOMEAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRIMEIRO-MINISTRO E DE PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONALExposição de motivosComo resposta a várias décadas de ditadura a Constituição da República Portuguesa consagrou o princípio da renovação - artigo 118.o-  para evitar que alguém pudesse exercer vitaliciamente qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local. Embora o objectivo primordial deste preceito seja o de impedir a perpetuação de qualquer cargo sem renovação eleitoral, por oposição aos sistemas monárquicos ou ditatoriais, não estaria presente no espírito do legislador que alguém se poderia manter durante décadas no mesmo cargo político através de sucessivas renovações do mandato. Esta foi, aliás, também a opinião expressa pelo Prof. Jorge Miranda, aquando da sua audição na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
(Limitação temporal ao exercício de funções de Primeiro-Ministro)Nenhum cidadão poderá exercer as funções de Primeiro-Ministro por um período superior a oito anos consecutivos, sem prejuízo de poder voltar a exercê-las após o decurso de um período de quatro anosArtigo 3.o
(Limitação temporal ao exercício de funções de Presidente do Governo Regional)Nenhum cidadão poderá exercer as funções de Presidente do Governo Regional por um período superior a oito anos consecutivos, sem prejuízo de poder voltar a exercê-las após o decurso de um período de quatro anos.Artigo 4.o
(Entrada em vigor)O presente diploma entrará em vigor no prazo de 30 dias após a sua publicação.Assembleia da República, 27 de Junho de 2003 Os Deputados do BE: Luís Fazenda - João Teixeira Lopes.
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAS DE SENHORIMExposição de motivos1 - Aspectos históricos e culturaisAntes da Monarquia a região de Canas foi centro da civilização romana, como o demonstram alguns vestígios históricos. Durante a conquista árabe e a reconquista cristã as lutas obrigaram as populações a fixar-se longo tempo no Casal (bairro mais antigo de Canas), local que permitia a sua defesa.
Em 1196, por foral assinado pelo Rei D. Sancho I, Canas foi incultada em benefício pessoal do Bispo de Viseu, D. João Pires. Por esta declaração ficou Canas desintegrada
4436   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 das Terras de Senhorim, assim se explicando o determinativo "Senhorim" ao nome de Canas.
Com o segundo foral concedido em 1514 por D. Manuel I, Canas de Senhorim passou para concelho pertencente à Coroa e apenas sujeita ao cabido de Viseu pelo pagamento de oitavos de pão, vinho e linho. Esta situação manteve-se por mais de 300 anos e em meados do século XIX, aquando das invasões francesas, acompanhadas de períodos de agitação, este concelho foi também fustigado por instabilidades, isto no reinado de D. Miguel.
Em 1820 foi criada uma nova organização administrativa, que juntou a Canas o concelho de Aguieira, que já desde 1527 abrangia Moreira.
Em 1857, com a nova divisão do país em distritos, Canas volta a ser sede de concelho, com a maior área de sempre. Beijós, Cabanas de Viriato e Oliveira do Conde faziam parte da sua área até 1873, ano em que, com o movimento revolucionário da "Janeirinha", Nelas passou a ser sede do concelho, ficando então Canas de Senhorim sede de freguesia até aos dias de hoje.
No início deste século dois factores marcaram positivamente esta região. Particularizando, em 1900, e num espaço a norte da vila, já a caminho de Viseu - na Urgeiriça -, foram detectadas manchas no terreno denunciando a existência de minério de urânio. Inicialmente exploradas por particulares e passando depois pelo Banco Fonsecas & Burnay, tiveram o apogeu da sua exploração com uma empresa inglesa, a CPR - Companhia Portuguesa de Rádio.
No início da década de 60 o Estado português acaba por chamar a si a exploração do urânio, através da Empresa Nacional de Urânio, que passa a ficar na dependência da Junta de Energia Nuclear.
Para acompanhar esta empresa com os meios humanos foi ali construído um espaço habitacional, ainda hoje existente, e dotado de algumas infra-estruturas, nomeadamente casa de espectáculos com projecção de filmes, campo de futebol e área de lazer. Também o conhecido Hotel da Urgeiriça teve, como base da sua construção, o alojamento dos técnicos e famílias inglesas que por lá passavam largos espaços de tempo e apreciando muito o espaço arborizado, onde ainda hoje está instalado.
O outro factor foi a fundação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos (CPFE) - isto sensivelmente no ano de 1924. Produzia, então, carboneto de cálcio e cianamida cálcica. Só uns anos mais tarde começou a produzir gusa, ferro-silício e recentemente, siliciometal. Estas duas empresas tiveram os chamados "anos de ouro" nos anos 60, 70 e até 80, altura em que começa a registar-se algum declínio e o ponto de ruptura na CPFE aparece em 1986.
Quanto à Empresa Nacional de Urânio (ENU), abalada pelos custos de produção, iniciou o seu período de agonia económica há alguns anos, encontrando-se, de momento, em fase de encerramento.
Não nos podemos alhear da parte cultural que, através do contacto de mão-de-obra especializada de quadros técnicos das empresas com toda a população que, por si só, já tinha fortes tradições culturais, elevou este lugar a um plano de destaque a nível distrital.
No aspecto desportivo foram criados dois campos de futebol, onde a prática desportiva quase era obrigatória, dado o empenho de todas as pessoas que lá residiam. O facto de Canas de Senhorim não ser sede de concelho, o aumento da tarifa de energia, a queda da procura de urânio devido ao desarmamento nuclear e a falta de planos a longo prazo do Governo, e da sua política actual no que respeita a empresas deste tipo, sem qualquer tentativa de recuperação ou de instalação de novas empresas nesta vila, fez com que se chegasse a uma situação de ruptura, que em nada contribui para um desenvolvimento equilibrado da região, já que cerca de 600 trabalhadores e suas famílias ficaram abruptamente privados do seu sustento.
Na comunidade canense podemos encontrar alguns pontos relevantes que continuam a caracterizar esta vila. A actividade comercial tem crescido de uma forma lenta, não se perspectivando uma mudança desta situação. Por sua vez, a agricultura mantém um peso significativo junto das povoações limítrofes, sendo o cultivo da vinha o mais importante, embora perdure em toda a freguesia uma agricultura de subsistência.
Ao longo dos últimos 29 anos a escola secundária, que conta com 600 alunos, exerceu uma acção educativa fundamental. Os cursos nela ministrados têm respondido, na medida do possível, às necessidades dos jovens para se inserirem no mundo do trabalho. Os cursos nocturnos têm possibilitado a continuidade dos estudos aos que, por força das circunstâncias, tiveram que ingressar mais cedo na sua actividade profissional.
Apesar das vicissitudes referidas, não podemos esquecer que as actividades culturais  se apresentam ainda com o vigor de anos anteriores, nomeadamente através do Grupo de Teatro Amador de Canas de Senhorim, que consegue levar aos palcos algumas peças características da região beirã e que retratam bem o espólio deixado por antepassados recentes.
Com tradições muito antigas, o Carnaval de Canas de Senhorim é um autêntico cartaz nacional. A sua singularidade proporciona a milhares de visitantes um espectáculo inesquecível, que convida a ser vivido todos os anos.
Esta freguesia acompanhou o desenvolvimento da implantação de rádios locais, sendo uma das pioneiras na região. Hoje a "Expresso FM" já é considerada um veículo importante na divulgação dos anseios da população, sendo a charneira de quase todas as actividades culturais e desportivas, divulgando o concelho por toda a região beirã, constituindo, assim, um dos factores relevantes para que Canas de Senhorim seja o centro cultural do concelho.
Uma riqueza ainda não referenciada, e que, em termos reais, não sofreu alterações, é o património histórico-cultural. Existem várias casas solarengas do século XVI, hoje vocacionadas para o turismo de habitação, e várias ruas onde o granito é predominante.
Canas de Senhorim continua a ser freguesia do concelho com mais população e onde a comunidade jovem ocupa um lugar de destaque. O desporto amador não está, de momento, representado em todas as modalidades. No entanto, existem instalações condignas para algumas delas. O complexo desportivo tem quase todos os requisitos para o efeito, nomeadamente campo relvado, pista de atletismo (a segunda do distrito), de cujas condições a comunidade escolar já usufrui. As instalações desportivas, propriedade do grupo desportivo local, servem hoje mais de meio milhar de jovens em todas as classes.
O complexo de piscinas, construído em 1995, junto à escola, projecto desenvolvido e concluído pelo GRUA - Grupo de Acção para o Desenvolvimento Cultural, Local e Social de Canas de Senhorim -, compreende duas piscinas (uma para crianças e outra semi-olímpica), bar-esplanada e
4437   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 um considerável espaço relvado envolvente, propício à prática de desportos e de lazer, sendo este um espaço aberto a toda a comunidade e, de uma forma particular, a esta escola, já que existe um protocolo de utilização entre esta instituição e o GRUA.
A sede dos bombeiros locais, instituição com mais de meio século, já foi o maior centro de divulgação cultural desta freguesia. A antiga sala de espectáculos (hoje desaparecida por motivo de obras de reconstrução da sede) foi palco de inúmeras actividades culturais, tendo sido durante muitos anos a sala de visitas para o intercâmbio cultural com outras gentes. Esta tradição não se perdeu, continuando agora a fazer-se espectáculos nos mais diversos locais, inclusive na escola. Esta associação tem, ao dispor de toda a população, uma biblioteca equipada com toda a gama de livros, que muito têm contribuído para o desenvolvimento cultural e proporcionado às gentes o gosto pela leitura.
Há nesta freguesia inúmeras colectividades que mantém viva a chama cultural que é peculiar a Canas e que ocupa as horas mortas dos que querem dar e saber mais. Tem, esta localidade, a honra de possuir como filhos algumas pessoas de renome, tais como a pintora Maria Keil, neta de Alfredo Keil (compositor do Hino Nacional), e a romancista e escritora de literatura infantil, Natália Miranda.
A construção de um novo Infantário João de Deus, um dos mais bem equipados do País, o já existente, pertencente à Paróquia, e o oficial acompanham as crianças, preparando-as para o ingresso nas escolas do 1.o ciclo, que totalizam sete estabelecimentos. No ensino básico e secundário, a Escola C+S de Canas de Senhorim (actualmente designada Escola C+S Eng.o Dionísio Augusto Cunha, em memória do impulsionador da antiga Escola Técnica do Dão) é utilizada também pelos alunos das freguesias de Carvalhal Redondo, Lapa do Lobo e Aguieira, localidades próximas desta vila e à qual estão ligadas historicamente.2 - Realidade económica e social de Canas de SenhorimContribuem para esta situação:
- Pequenas mas rentáveis indústrias de madeira, metalomecânica, construção civil, prestação de serviços, tipografia e ramo automóvel;
- Importantes unidades hoteleiras com estâncias de repouso e termais, procuradas por nacionais e estrangeiros, assim como variados tipos de pensões, restaurantes e casas de pasto;
- Importante região agrícola de policultura, pecuária e fabrico de lacticínios por excelência;
- Um mercado e diversos postos locais onde os agricultores da zona colocam à venda os seus produtos;
A existência de dois bancos comerciais é sequência lógica das potencialidades económicas existentes.
Canas de Senhorim é servida por importantes eixos rodoviários (ligação entre IP3 e o IP5) e por estação de caminho-de-ferro (estação de Canas-Felgueira) da linha da Beira Alta.
Existem na freguesia 14 colectividades que fomentam o desporto, o lazer e a cultura da população.
- Associação dos Bombeiros Voluntários, associação com muito prestígio em toda a região beirã, tendo, além de toda a actividade inerente ao seu objecto, os núcleos filatélico, biblioteca, com milhares de exemplares, e museu - estes dois abertos ao público em horário normal;
- GRUA - (Grupo de Acção), Associação para o Desenvolvimento Local e Social de Canas de Senhorim, que construiu, com ajudas estatais e da sua junta de freguesia, um complexo de piscinas que é o orgulho de todos os canenses e que leva esta terra para um plano invejável na área do desporto e lazer;
- GDR (Grupo Desportivo Local), que milita entre os primeiros clubes da Associação de Futebol de Viseu, tendo em prova equipas em todos os escalões etários, dando, assim, aos jovens a possibilidade de ocuparem os seus tempos livres criando o gosto pelo desporto e pela terra. Possui ainda um invejável complexo desportivo com campo relvado, pista de atletismo, bancada coberta, bancada descoberta com cerca de 10 000 lugares e espaço para a prática de várias modalidades;
- Grupo de Teatro Pais Miranda, que tem levado a muitos palcos do País peças originais com grande aceitação por parte do público. Este grupo cria também nos jovens o gosto pelo palco e representação de peças ligadas ao quotidiano e à cultura de Canas de Senhorim;
- EMA (Associação para o Estudo Arqueológico da Bacia do Mondego),que faz investigação científica na área da arqueologia, edita a revista da EMA e é responsável pelo Museu Arqueológico;
- O Carnaval de Canas resultou da rivalidade entre os dois bairros Paço e Rossio, que, segundo reza a História, desde há mais de 300 anos se vem realizando regulamente com grande entusiasmo e participação, fazendo desta festa sempre genuína actual e rejuvenescida um cartaz de atracção para milhares de forasteiros, envolvendo toda a gente da freguesia sob o controlo das duas associações do Paço e do Rossio.
- O artesanato é procurado e conhecido em todo o País com as suas tradicionais bonecas de pano e de palha e as suas miniaturas de alfaias agrícolas;
- A gastronomia da freguesia é muito rica, passando por alguns pratos deliciosos, sem esquecer o queijo da serra, o requeijão, o bolo folhado e o afamado vinho do Dão.
No ensino tem Canas de Senhorim, além do Jardim Escola João de Deus, o Jardim Escola Girassol (Paroquial) e o Jardim Escola Oficial, as quatro escolas primárias e a escola preparatória e secundária (ex-escola industrial) Escola C+S Engenheiro Dionísio Augusto Cunha, com muita frequência diurna e nocturna.
Existe posto médico, que é, de resto, o de maior movimento do actual concelho.
Finalmente, registamos a existência de posto local da Guarda Nacional Republicana.
Canas de Senhorim, com toda a realidade genericamente descrita, detém as condições e infra-estruturas necessárias para ser município e, assim, promover o desenvolvimento e progresso numa região que dele tanto carece.
4438   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o
CriaçãoÉ criado o município de Canas de Senhorim no distrito de Viseu, com sede na vila de Canas de Senhorim.Artigo 2.o
Constituição e delimitaçãoO município de Canas de Senhorim compreende a área indicada no mapa anexo, que faz parte integrante desta lei, correspondente às seguintes freguesias:a) Canas de Senhorim;
Transferência de direitos e obrigaçõesSão transferidos para o município de Canas de Senhorim todos os direitos e obrigações do actual município de Nelas na área do município agora criado.Artigo 4.o
InstalaçãoO município de Canas de Senhorim será instalado de acordo com as normas constantes do regime de instalação dos novos municípios.Assembleia da República, 30 de Junho de 2003. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Rodeia Machado.
REVOGA O DECRETO N.o 35 106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1945 (INSERE VÁRIAS CLASSIFICAÇÕES RELATIVAS À OCUPAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CASAS DESTINADAS A FAMÍLIAS POBRES)O Decreto-Lei n.o 310/88, de 5 de Setembro, veio determinar a forma de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto n.o 34 486, de 6 de Abril de 1945. Recorde-se que através deste diploma se autorizava o Governo a promover, por intermédio dos corpos administrativos e Misericórdias, a construção, no prazo de cinco anos, de 5000 casas destinadas ao alojamento de famílias pobres nos centros populacionais do continente e ilhas.
Expressamente revogado pelo artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 310/88, esse "velho" diploma de 1945 foi regulamentado a seu tempo pelo Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro do mesmo ano, que insere várias disposições relativas à ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres.
Este último diploma, não expressamente revogado por nenhuma legislação, ao contrário do que aconteceu com o Decreto-Lei n.o 34 486, dispõe, no seu artigo 12.o, que os ocupantes das casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto n.o 34 486 podem ser desalojados sempre que se verifique não terem necessidade de ocupar a casa ou se "tornem indignos do direito de ocupação que lhes foi concedido".
Acresce que o parágrafo 1.o do mesmo artigo enumera de seguida um conjunto de situações especialmente aplicáveis aos moradores que, no mínimo, são de duvidosa constitucionalidade.
Independentemente da discussão jurídica sobre se a revogação expressa de um determinado diploma (o Decreto n.o 34 486, no caso concreto) implica automaticamente a revogação de toda a legislação, designadamente regulamentação que lhe está afecta, consideramos que, como é público, estando a ser aplicada essa regulamentação não expressamente revogada e contendo ela alguns princípios violadores dos direitos fundamentais dos cidadãos, é a revogação expressa desse diploma a melhor opção como forma de clarificação desta situação.
Assim, estipula o artigo 65.o da Constituição da República Portuguesa que "todos têm direito para si e para a sua família a uma habitação de dimensão adequada", incumbindo ao Estado assegurar esse direito. Acresce que o princípio de igualdade entre os cidadãos consagrado no artigo 13.o da CRP determina que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social."
Trata-se de um princípio estruturante do sistema constitucional português, inerente a um Estado de direito.
Por seu turno, o direito à habitação consubstancia o direito de não ser arbitrariamente privado da habitação e o direito a obtê-la, traduzindo-se na exigência das medidas e prestações estaduais adequadas à sua concretização. Trata-se de um direito análogo aos direitos, liberdades e garantias e um direito social constitucionalmente previsto.
Sendo, pelas razões expostas, intenção do Grupo Parlamentar do PCP promover a revogação expressa do Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro de 1945, importa tornar bem claro que é nossa preocupação central evitar a criação de um eventual vazio legal no que respeita às "disposições relativas à ocupação e atribuição de casas" de habitação social que aquele decreto visava regulamentar.
Assim, revogado o Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro, as condições objectivas que poderão determinar a ocupação e a desocupação de fogos municipais, e, consequentemente, o estabelecimento e a resolução dos respectivos contratos, estabelecidos ao abrigo do Decreto n.o 34 486, de 8 de Abril de 1945, regulamentado pelo Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro, passam a reger-se pelo enquadramento legislativo em vigor que regula o arrendamento urbano.
4439   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.oÉ revogado o Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro de 1945, que "Insere várias disposições relativas à ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres".Artigo 2.oA resolução dos contratos estabelecidos ao abrigo do Decreto n.o 34 486, de 8 de Abril de 1945, rege-se pelo estipulado na legislação geral sobre o regime do arrendamento urbano.Assembleia da República, 30 de Junho de 2003. Os Deputados do PCP: Honório Novo - Rodeia Machado  - Bernardino Soares.
A vila de Samora Correia, debruçada sobre o leito do milenário Rio Almansor, tendo a seus pés, a perder de vista, a imensa campina ribatejana, onde, na vastidão da grande lezíria verdejante, homens e toiros formam quadros de rara e fascinante beleza etnográfica, é uma velha mas sempre jovem povoação, laboriosa e genuína vila, enquadrada na cintura industrial de Lisboa, cuja existência remonta a muitos séculos.
Fundada em 1260 por D. Paio Peres Correia, Mestre Geral da Ordem de Santiago da Espada, foi elevada a Comenda desta Ordem ainda antes de 1270 e aparece já como Vila e Senhora dos seus destinos em 1300.
Freguesia de grande extensão territorial (322 quilómetros quadrados, uma das maiores de Portugal), pode dizer-se que, nos primórdios da sua fundação, este vasto território era constituído por três grandes latifúndios: o Condado de Pancas, o Ducado de Aveiro (dos Duques de Aveiro) e o Infantado. Este último foi criado por D. Pedro II e colheu a designação no Infante D. Francisco, segundo filho deste Rei e irmão de D. João V, "para se tornar veículo de filhos segundos, na alternativa de existir sempre o irmão substituto do Rei que não fosse pelintra" ou, condenado pela fatalidade do morgadio a ser militar ou religioso. O Foral Manuelino, de 13 de Abril de 1510, limita-se a confirmar apenas a existência do concelho.
Porque o concelho foi por muitos anos propriedade quase exclusiva destes três latifúndios, e também por "falta de gente instruída" para dirigir os seus destinos, acabaria por ser extinto em 31 de Dezembro de 1836, juntamente com mais 473 municípios abrangidos por uma reforma administrativa do então governo liberal emergente da vitória sobre D. Miguel, rei que tinha habitualmente segunda residência em Samora Correia. Apesar de uma lúcida exposição de protesto dirigida ao Parlamento, assinada pelo último Presidente da Câmara Municipal de Samora Correia e seus vereadores (ver Doc. SI-II, caixa 308 do Arquivo da Assembleia da República), a extinção do concelho consumou-se, tendo-se constituído como freguesia do concelho de Benavente.
A restauração do concelho de Samora Correia continua a ser, actualmente, um grande anseio do seu povo.
A freguesia de Samora Correia, situada a 36 km de Lisboa e a 12 km de Vila Franca de Xira, com uma área de 322 km quadrados, possui hoje uma população acima dos 12 700 habitantes e regista um assinalável crescimento demográfico.
Além da vila propriamente dita, a freguesia abrange os lugares de Porto Alto e Arados, que, dado o grande desenvolvimento demográfico que atingiram nos últimos anos, são potenciais candidatos a futuras freguesias.
Para além destes, porque têm no seu conjunto largas centenas de residentes e porque desenvolvem também importantíssimas actividades económicas, destacam-se os lugares de Malhada de Meias, Camarate, Campo de Tiro de Alcochete (bem no interior da freguesia de Samora Correia ocupa uma área de 7200 hectares e tem 44 quilómetros de perímetro), Pancas, Santo Isidro, Catapereiro, Adêma, Braço de Prata (onde existe uma grande coudelaria da Companhia das Lezírias, que tem a sede social em Samora e onde se realizam várias provas nacionais e internacionais de hipismo durante o ano) e ainda Baracha (tal como Braço de Prata, é um importantíssimo centro de turismo rural, com uma praça de toiros e um grande restaurante, por onde passam anualmente largos milhares de turistas aficionados da Festa Brava). De referir ainda que, dada a grande extensão da freguesia, coexistem reservas de caça associativa, que se integram neste importante roteiro turístico.
A população fixa da freguesia era estimada, no fim do século XVIII, em 2 000 habitantes. Segundo o Censos de 2001, a população ascendeu a quase 13 000, estimando-se em cerca de 5 000 a população flutuante. O número de eleitores aproxima-se dos 11 000.
Ainda segundo o Censos 2001, havia em Samora 4601 famílias, 3869 edifícios e 6193 alojamentos. Existem, por habitar, cerca de 3000 alojamentos, fenómeno que poderá trazer para a freguesia, a curto prazo, mais cerca de 7000 habitantes.
Uma das características demográficas mais importantes da freguesia de Samora Correia é a sua população essencialmente jovem. Cerca de 41% de indivíduos tem menos de 30 anos e 28 % têm idades compreendidas entre os 30 e os 50 anos.
A população activa desenvolve a sua actividade maioritariamente no sector secundário (60%), assistindo-se não só à transferência de mão-de-obra do sector primário, mas também à fixação de novas famílias. Entre a população recém-chegada regista-se o predomínio de técnicos especializados.
A freguesia é banhada por quatro importantes rios: Almansor, Sorraia, Tejo e Rio das Enguias. Existe ainda a chamada Ribeira de Vale Cobrão, que atravessa, de sul para norte, toda a freguesia, tendo mais ou menos a meio do seu curso uma barragem que rega pelo pé mais de quinhentos hectares de terra fértil, contribuindo, ao longo do seu curso, para mais alguns milhares de hectares de regadio, facto que contribui para os 35 000 hectares de terreno de aptidão agrícola,
4440   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 abrangendo um leque de inúmeras pequenas, médias e grandes empresas. Destaca-se a Companhia das Lezírias, SA, que é proprietária na freguesia de uma área com cerca de 12 000 hectares e cuja sede social se encontra em Samora. De salientar que, para além desta vastíssima área, há ainda largos milhares de hectares com aptidão para a pecuária, onde pontificam o charolês, as famosas carnes bravas da região, largos milhares de ovinos, equinos e ainda importantes produções de gado leiteiro, com muitas centenas de animais a produzir. A freguesia produz anualmente largos milhares de arrobas de cortiça.
Neste imenso território pastam toiros de algumas das mais afamadas ganadarias de Portugal: Ganadaria Palha, Herdeiros de Conde Cabral, Oliveira Irmãos, Herdeiros da Casa Camarate, Sociedade Agrícola de Santo Estêvão, Manuel José da Ursula, Herdeiros de José Palha e Casa Prudêncio.
Desenvolvem a sua actividade profissional em Samora Correia vários profissionais de renome ligados, nacional, e internacionalmente, à tauromaquia, promovendo uma actividade económica em expansão.
Quanto à indústria, estão a laborar na freguesia mais de 150 empresas, distribuídas pelas áreas dos transportes, produtos alimentares, construção civil, metalomecânica, electricidade e comunicações.
O comércio é próspero. Desenvolve-se através de mais de 350 empresas, actuando nas mais diversas actividades de retalho e por grosso.
O turismo tem também algum peso económico na freguesia e desenvolve-se de forma itinerante, isto é, não residencial. Para além do já citado turismo rural de Braço de Prata e da Baracha, dos 17 restaurantes da freguesia e de uma pousada, há anualmente vários eventos que trazem à vila milhares de forasteiros e que são: as Festas em Honra de Nossa Senhora da Oliveira e Nossa Senhora de Guadalupe; o conhecido Carnaval de Samora; a feira anual; o Festival de Gastronomia da Lezíria; as Festas dos Santos Populares no Porto Alto e ainda um mercado mensal.
Para apoiar este desenvolvimento económico existem em Samora Correia oito agências bancárias.
Dispõe a freguesia de adequadas infra-estruturas de educação: Escola Infantil de Trânsito, ATL, dois agrupamentos escolares, que agregam jardins de infância, escolas do 1.o, 2.o e 3.o ciclos e secundário, equipados com um pavilhão gimnodesportivo polivalente, também ao serviço da comunidade.
Entre os vários estabelecimentos de apoio à terceira idade existentes na freguesia salienta-se o lar da Fundação Padre Tobias, recentemente inaugurado e que alberga mais de 200 idosos.
Conta a freguesia com um centro de saúde e uma extensão de saúde; três farmácias, três centros de fisioterapia, três laboratórios de análises clínicas, várias clínicas e vários consultórios dentários privados.
Para a prática do desporto e lazer existem dois pavilhões gimnodesportivos, três campos de ténis, vários polivalentes de bairro, um estádio de futebol relvado e mais quatro campos pelados. Existe ainda uma piscina coberta e aquecida.
No âmbito do património cultural, e na zona central de Samora Correia, pontificam a Igreja Matriz e o Palácio do Infantado, cuja fachada teve uma intervenção recente e que, tendo sido classificado de interesse concelhio, dá vida à Biblioteca Municipal. '
São ainda de assinalar a Igreja da Misericórdia, a Capela de Santo Isidro e a Fonte dos Escuteiros.
A cultura na freguesia desenvolve-se através das várias colectividades existentes que, para o efeito, contam com espaços razoavelmente apetrechados. No âmbito público municipal, registam-se algumas carências, estando já em construção um centro cultural que virá preencher este vazio.
Ambiente e segurança - ambiente e infra-estruturas básicas:
O ambiente é protegido por cinco estações de tratamento de águas residuais e ecopontos de recolha de resíduos para reciclagem. Sentem-se ainda, neste área, algumas carências que só a restauração do concelho poderá resolver.
O abastecimento de água é conseguido por um sistema em rede com capacidade para 40 000 habitantes. A drenagem de esgotos é uma realidade para 90% da população de Samora Correia.
Para cuidar da segurança há um efectivo da GNR instalado num moderno quartel recentemente inaugurado e um corpo de bombeiros voluntários razoavelmente apetrechados.
O associativismo em Samora Correia é pujante e diversificado. Desenvolve-se, fundamentalmente, graças ao esforço generoso de mais de uma dezena de associações sediadas na freguesia.
Fundada em 10 de Maio de 1921, é a mais antiga agremiação cultural da freguesia e também uma das mais representativas. A base de apoio tem como suporte mais de 3000 associados e fomenta uma intensa actividade em prol da cultura, com base num bem estruturado conjunto de secções que se enumeram:
- Escola de música, com uma ocupação média de 30 alunos;
- Ginástica para vários escalões etários repartidos por acrobática, aeróbica, trampolins e manutenção, movimentando mais de 150 praticantes;
- Natação, que envolve vários escalões juvenis e seniores e tem alguns campeões nacionais da modalidade;
- Pesca desportiva - esta secção preenche a época com várias provas de rio, barragens e mar;
Ciclo-turismo, com de 30 praticantes que percorrem, em média, anualmente, 1300 quilómetros.
4441   |   II Série A - Número 110   |   04 de Julho de 2003 Folclore, com dois ranchos etnográficos - adulto e infantil.
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia:
Fundada em 1 de Março de 1975, tem por base social de apoio mais de 4000 sócios. Desenvolve intensa actividade de apoio social, assente num bem estruturado corpo de 110 bombeiros voluntários e 17 profissionais.
O parque de viaturas engloba seis ambulâncias, quatro viaturas de combate a incêndios, dois autotanques, um carro de desassoreamento e dois barcos para socorros a náufragos. Tem ainda uma fanfarra com cerca de 30 músicos.
Esta associação humanitária tem sobre os seus ombros a pesada responsabilidade de socorrer de forma diversa uma população de 13 000 residentes e não residentes, vítimas de graves acidenteis ocorridos anualmente nas estradas da freguesia.
No combate e prevenção de incêndios os bombeiros intervêm numa área florestal de 25 000 hectares, para além de toda a zona urbana.
Fundado a 8 de Setembro de 1975, tem actualmente cerca de 1500 sócios. As suas actividades centram-se sobretudo no futebol e andebol, em vários escalões etários (escolas, infantis, iniciados, juvenis, juniores e seniores). Nas camadas jovens ocupa anualmente cerca de 250 atletas e nos seniores 60.
O escalão sénior já competiu na 2.a e na 3.a Divisão Nacional, estando actualmente na 1.a Divisão Distrital.
Associação Recreativa e Cultural Amigos de Samora (ARCAS): Fundada em 10 de Abril de 1986, foi reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social em 1992. É, assim, esta agremiação pessoa colectiva de utilidade pública, estando vocacionada para a defesa das tradições e costumes desta nobre vila.
Neste âmbito organiza anualmente as tradicionais festas em honra de Nossa Senhora da Oliveira e Senhor de Guadalupe; o Carnaval de Samora, o Festival de Gastronomia da Lezíria Ribatejana, o Enterro do Santo Entrudo e ainda os Festejos do Natal.
Associação Recreativa e Cultural do Porto Alto (AREPA):
Fundada em 17 de Setembro de 1993, esta jovem colectividade preencheu uma lacuna em termos culturais e desportivos que há muito se constatava neste lugar da freguesia, contando actualmente com mais de 3000 associados.
Dedica a sua actividade sobretudo às camadas jovens da população nas seguintes modalidades: futebol, com vários escalões etários, ginástica, natação e folclore.
Além das acima citadas, existem ainda em Samora Correia outras associações de menor dimensão: Academia Gimnodesportiva (AGISQ), Clube Columbófilo, Moto Clube, Clube de Pesca, Clube de Caçadores, Núcleo do Sporting e Casa do Benfica