I SÉRIE — NÚMERO 88 38 Aplausos do BE. Falharam os dois primeiros objetivos do programa de ajustamento da troica, que quiseram e juraram cumprir: nem o défice ficou abaixo de 3% — era logo em 2013, lembram-se? —, nem a regulação do sistema financeiro aconteceu. BES: resolução mal feita e prejuízo imenso. BANIF: empurrado com a barriga até à destruição. Toda a banca privada com problemas e tentam ainda atacar o banco público. Uma verdadeira desgraça. Saída suja! Venderam tudo o que havia para vender — EDP, REN, CTT, EGF, TAP, Fidelidade. E tudo o que venderam em quatro anos só pagou um ano de juros da dívida pública que nunca controlaram. Saída suja! Ainda me lembro da promessa da campanha eleitoral da devolução da sobretaxa. Ia ser um maná dos céus e redundou em zero. Vale que o povo vos tirou do Governo e esta maioria acabou com a sobretaxa para 9 em cada 10 contribuintes. Aplausos do BE. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Agora é que vai ser bom! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Hoje, PSD e CDS-PP desfiam números da contração da balança comercial e do investimento, mas não respondem ao que conta. Tem Portugal responsabilidade na crise e contração económica em Angola, no Brasil ou na China? Se não tem, como sabem que não tem, digam-me lá como ficava a vossa estratégia económica com a quebra destes mercados, centrais para as nossas exportações, e sem a procura interna que a atual maioria recuperou? Está a correr tudo bem? Claro que não! E bem sabem como a estratégia do Bloco seria diferente da do Governo em muitas coisas. Mas manda a seriedade mínima do debate que se reconheça que, por pequena que seja a recuperação de rendimentos do trabalho, é ela que permite segurar o mercado interno e, com a quebra das exportações por causa da crise internacional, essa reativação do mercado interno é essencial à economia. A falta de credibilidade está, pois, hoje, na direita. Não tem resposta para o País, para as pessoas, para a economia. Foi afastada do Governo pela vontade popular e ficou rancorosa. Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, foi dado um passo inédito na Europa que configura um ilegítimo e brutal ataque ao nosso País: processo de sanções iniciado contra Portugal. Está aberta a possibilidade de Portugal ser obrigado a pagar pela desgraça do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Uma ironia amarga que não é apenas uma arbitrariedade europeia, é um ataque a Portugal. No momento em que a Europa se defronta com a maior crise humanitária de sempre, sendo incapaz de responder aos refugiados e migrantes que fogem da guerra, do terror, da fome, em que a xenofobia cresce e há governos europeus que erguem muros entre Estados-membros, quando o Reino Unido decide sair da União Europeia, no momento em que o FMI declara que o maior risco para a economia mundial é o Deutsche Bank e a grande banca internacional, o que faz a União Europeia? Decide abrir um processo de sanções a Portugal por uma diferença de décimas no défice que é responsabilidade de um Governo que fez tudo que Bruxelas e Berlim mandaram e que até já foi substituído. A Comissão Europeia quer punir um povo por ter sido vítima da política que a própria Comissão impôs. Portugal, o «bom aluno» governado pela direita — que, porém, falhou cada meta orçamental —, é punido no preciso momento em que a execução orçamental dá sinais positivos. A posição da direita, neste cenário, tem sido do mais desbragado e irresponsável oportunismo. PSD e CDS-PP começaram por criticar as sanções, que condenaram em voto parlamentar, mas depressa se adaptaram e se desdobraram em explicações fora do Plenário sobre a desconfiança europeia quanto às alterações políticas pós-legislativas. PSD e CDS-PP são hoje os explicadores internos da chantagem externa contra Portugal, porque essa é a sua única estratégia para o regresso ao poder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!