21 DE MAIO DE 2021 27 Portanto, mais vale vermos a tempo qual é o problema que temos. Até pelo seguinte, Sr. Deputado: eu podia ter vindo aqui fazer uma intervenção em que agarrava nestes 5,4% de recessão e só dizia mal da realidade do Governo. Mas terá reparado que a minha intervenção não foi sobre isso. A minha intervenção foi exatamente sobre as prioridades pós-pandémicas e sobre como é que nós podemos resolver este problema. Não perdi tempo a dizer mal do Governo, até porque acho que a convicção sobre isso é generalizada, pelo que seria mesmo perder tempo. Que o Governo não esteve bem, todos sabemos. Agora, o importante é sabermos como é que o País vai fazer melhor. A Sr.a Isaura Morais (PSD): — Ora bem!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E no desemprego temos um exemplo disso. Sabe porque é que acontece isso? É porque o emprego, felizmente, em Portugal, ainda depende muito de cada um dos empresários, dos pequenos empresários, cuja última coisa que fizeram, numa situação tão difícil como esta do ponto de vista social, foi despedir alguém. Os senhores deviam ter respeito por essas pessoas, por aqueles que muitas vezes se esforçaram, eles e as suas famílias, para manterem o posto de trabalho de outras pessoas que trabalharam com eles toda a vida e que eles são incapazes, neste momento, de pôr em causa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que o Governo deve fazer nesta altura não é ficar a regozijar-se disso, sem dar resposta; é, sim, reconhecer o empenho de tantos pequenos empresários, que protegeram o emprego e que puderam, na resposta à crise, dar essa contrapartida. Já agora, também lhe queria dizer que estudei numa escola pública, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 130 mil milhões de euros foi quanto o nosso País recebeu em 33 anos, via fundos europeus, para realizar o suposto «milagre português» em toda a frente, num País que, aquando da adesão à antiga CEE (Comunidade Económica Europeia), tanto tinha por resolver, nomeadamente ao nível de áreas como infraestruturas ou a nível ambiental. Falamos de cerca de 10,8 milhões de euros por dia. Não obstante, vários são os estudos que nos dizem que estes fundos nem sempre serviram para fazer as reformas estruturais de que o País necessitava, designadamente em matérias de resíduos, abastecimento de água e saneamento. Mas não é apenas isto que estes estudos nos dizem. Estes estudos vão mais longe e dizem-nos também que o efeito que as verbas europeias poderiam ter tido foi posto em causa pela excessiva centralização do processo de tomada de decisão, pela criação de dificuldades artificiais de candidatura, pela falta de auscultação da sociedade civil e do tecido empresarial, por uma certa tendência para fenómenos de patronagem e pela sua instrumentalização para fins eleitorais.  De resto, um relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude, de 2019, diz-nos que o nosso País perdeu, entre 2015 e 2019, no âmbito dos fundos estruturais e de agricultura, cerca de 1,92% do total de investimentos, na sequência de fraudes e irregularidades, valor este que faz de Portugal o oitavo país da União Europeia com a maior percentagem de perdas! Lamentavelmente, não é só pela via da opacidade e do inadequado uso das verbas comunitárias que Portugal viu escapar por entre os dedos milhares de milhões de euros, que tão importantes eram para o desenvolvimento do País. Efetivamente, outro problema crónico de que padece o nosso País é a manifesta incapacidade da boa execução de fundos europeus, algo patente, por exemplo, no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, em que