II SÉRIE-A — NÚMERO 98 20 pandemia da COVID-19, e das respostas necessárias aos efeitos da guerra na Ucrânia. O Governo português pugnará pelo direito da Ucrânia à sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo atenção ao acolhimento das populações deslocadas, à integridade do mercado único europeu em face dos novos desafios, e ao restabelecimento das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva. O Governo continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano de Recuperação da UE – Next Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o Acordo de Parceria 2021-2027. O Governo continuará igualmente a defender os interesses nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao reforço dos aspetos económicos e sociais da UE. Refira-se aqui a importância da monitorização da concretização dos compromissos nacionais e europeus no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A participação ativa no processo de construção europeia constituirá assim uma prioridade. Para tal concorrerá a projeção de uma visão mais portuguesa nos diversos patamares das estruturas das instituições europeias, através da promoção das carreiras europeias junto dos portugueses. Neste contexto, Portugal trabalhará com a Comissão Europeia no desenho e implementação de um plano nacional de ação para fazer face à sub-representação portuguesa na administração pública europeia. Terá igualmente destaque o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária, nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação económica da UE. A conclusão da União Bancária, o reforço da União do Mercado de Capitais, a digitalização, bem como a preocupação com uma maior sustentabilidade dos mercados financeiros, e as iniciativas para o combate à evasão fiscal, são outros temas na agenda. Neste contexto, serão também promovidos o aprofundamento do mercado interno, e as PME como elemento central de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias. O Governo dará também continuidade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do respetivo plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste Pilar, referir o anúncio de um novo Fórum Bianual de Política Social, a realizar no Porto, a partir de 2023, consequência do impulso dado pela Cimeira Social de 2021, que contou com a presença dos principais líderes europeus, realizada na mesma cidade durante a última Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. As outras prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como a segurança, as alterações climáticas, as migrações, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de direito, o combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. A construção da política externa e de segurança comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, que a procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do Estado de direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos. Destaque-se ainda, no contexto da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal nas medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento, transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis. Dar-se-á assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e seus derivados incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos oceanos, à otimização do potencial do mar, e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas de ação orientadoras do programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a implementação da estratégia da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050. O choque desencadeado pela invasão russa da Ucrânia, o fim do acesso a um mercado que nas últimas décadas foi dos fornecedores principais de várias matérias-primas e energia à Europa e a tragédia humanitária em curso requerem uma resposta à altura do momento. Essa resposta, incluindo um acelerar das transições energética e digital, só será exequível mantendo a coesão no espaço europeu, com recurso a um reforço substancial das políticas públicas e do seu financiamento, a uma solidariedade acrescida ao nível europeu e adoção de medidas de emergência, tendo em conta especificidades nacionais e a necessidade de resposta aos setores mais afetados. Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à