I SÉRIE — NÚMERO 45 22 situação); depois, era uma emergência; mas, afinal, nem metade das crianças, no final do ano passado, estavam abrangidas. Isto é que é uma política social, Sr.a Deputada? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que coloca. De facto, da análise que fazemos — e que foi seguramente enriquecida com um contributo muito alargado de um conjunto de associações e organizações que trabalha todos os dias com crianças —, o que podemos dizer é que as medidas hoje em curso, no âmbito da aplicação do pacto da troica, mas também no âmbito da educação e da saúde, colocam em causa o desenvolvimento integral das crianças. Ora, isso deveria fazer pensar os Srs. Deputados do PSD e do CDS e também do Partido Socialista relativamente ao efeito da política profundamente recessiva que estão a levar a cabo. Quanto ao abandono escolar, houve uma professora que, há dois dias, disse aqui que o abandono escolar pode ser medido por aqueles que se inscreveram e deixaram de ir, mas também pode ser medido através daqueles que já nem sequer se inscrevem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E a Sr.a Deputada chama a atenção para um outro fenómeno, um fenómeno de retrocesso social, que tem a ver com aqueles milhares de jovens que já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque sabem que não vão ter dinheiro para pagar propinas. É que nós vivemos num País em que o salário mínimo nacional, que, há duas semanas, PS, PSD e CDS se recusaram a atualizar, é menos de metade do valor de uma propina do 1.o ciclo. Mas que País avançado é este, Sr.a Deputada do PSD? — faço-lhe esta pergunta, uma vez que a Sr.a Deputada abana a cabeça a dizer que não há abandono escolar no ensino superior! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há, não!... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Que País avançado é este, quando, por exemplo, na Universidade do Minho, são mais de 4000 aqueles que, hoje, não conseguem pagar propinas, porque estas já estão em 1066 €?! A Sr.a Deputada acha que é um fator de avanço social ter as propinas do 1.o ciclo em 1066 € e o salário mínimo nacional em 485 €?! Aliás, a educação e o acesso aos graus mais elevados de ensino estão consagrados na nossa Lei Fundamental. Sr.a Deputada, isto não é um sinal de avanço, é um sinal de retrocesso civilizacional para o qual o PSD e o CDS, muitas vezes — demasiadas vezes! — com o apoio do PS, estão a querer atirar o País. Mas, da parte do PCP e de muitos outros, que, fora da Assembleia da República, continuam a lutar todos os dias por uma vida digna, podem ter a certeza que, mais cedo do que tarde, esse caminho terá de ser alterado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS) — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, agradeço o tema que aqui traz e que é, de facto, um diagnóstico correto da situação atual que enfrentamos. Só quem não quer ver a situação económica degradada é que faz afirmações como as que aqui ouvimos, em que, aparentemente, temos uma inflexão de rumo e uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os exemplos referidos, que se reportam à ação social escolar no ensino superior, às deficiências e às dificuldades no fornecimento de alimentação aos jovens nas escolas, dos quais tivemos relato na primeira