15 DE JUNHO DE 2001 19crescimento, não estamos num processo de queda do res estruturais. crescimento, não estamos num processo recessivo ou  tendencialmente recessivo. Estamos num processo de O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! abrandamento que, aliás, porque menos sustentado na  evolução, a ritmos insustentáveis, do crescimento do O Orador: —A divergência real com a média comuni-consumo público e do consumo privado, estará também a tária não é apenas do corrente ano e ameaça prolongar-se ter efeitos positivos no ajustamento de alguns desequilí- durante muitos mais anos. brios externos que muitas vezes aqui têm sido menciona- Segundo sinal: os défices das relações económicas com dos e que a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite há o exterior não cessam de agravar-se. pouco me atribuiu não referir, mas que, evidentemente, O défice da balança de mercadorias ultrapassou os 13% está implícito na minha intervenção e está agora explícito do Produto Interno Bruto, o da balança corrente atinge já na resposta que acabo de dar. os 2,4 milhões de contos, as entradas de capitais, designa-Quanto às questões aqui levantadas pelo Sr. Deputado damente dos fundos estruturais, não conseguem reduzi-lo Lino de Carvalho... senão em cerca de 1/6, o défice da balança comercial re- presenta já 85% das exportações portuguesas. O aumento O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mais vale tarde do do preço do petróleo pouco mais representa que os «tro-que nunca! cos» desta pesada e incomportável factura. Os défices  externos são de sempre e o seu forte agravamento já se O Orador: —... e pela Sr.a Deputada Manuela Ferrei- prolonga há vários anos. E há vários anos que Portugal tem ra Leite, no que respeita a compromissos assumidos no vindo a perder quotas de mercado no exterior. âmbito das parcerias público/privado, nomeadamente no Terceiro sinal: Portugal é hoje um país perigosamente que respeita à questão das SCUT, o meu colega José Viei- endividado. ra da Silva falará ao Plenário sobre isso e em detalhe. De É o endividamento crescente das famílias portuguesas, qualquer forma, quero dizer-lhe, com toda a clareza, que o engodadas pelas baixas taxas de juro e enganadas com as que tem sido feito tem sido bem feito, é uma aposta impor- declarações optimistas e pouco responsáveis do Governo tante para o desenvolvimento do País, é um novo sistema sobre o futuro risonho e sem regresso que prometia para a de investimentos de interesse público que se tem desen- economia portuguesa. Mas é também, e fundamentalmen-volvido nos últimos anos em Portugal e em todos os países te, o endividamento do País face ao estrangeiro, expressi-da União Europeia, aos quais há que adaptar as próprias vamente espelhado nos 6000 milhões de contos da dívida regras de orçamentação no Orçamento do Estado, tanto na líquida do sector bancário ao exterior, cerca de 25% do sua versão anual como na plurianual. As alterações resul- PIB. tantes da nova Lei de Enquadramento Orçamental já o Também aqui a situação não é conjuntural, não apare-permitem e são várias as recomendações da estrutura que ceu hoje. É o resultado de um acelerado endividamento connosco trabalhou na reforma da despesa pública que irão externo nos últimos três anos, que serviu para cobrir os reforçar os procedimentos que permitirão ao Parlamento défices externos e para sustentar o endividamento domésti-uma informação completa e projectada a um período mais co das famílias. largo desse tipo de encargos e as respectivas consequên- Quarto sinal: a inflação disparou e absorve os aumen-cias na gestão plurianual, a médio e a longo prazo, do tos salariais negociados e os aumentos nominais dos pen-Orçamento do Estado. sionistas e reformados.  No ano corrente, estes, os reformados, os mais pobres Aplausos do PS. dos pobres portugueses, empobrecem ainda mais.  E a própria taxa de desemprego parece ter já sofrido O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- um ponto de inflexão no primeiro trimestre do ano. lavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Quinto sinal: as receitas fiscais derrapam pelo segundo  ano consecutivo. E o Governo prepara-se, de novo, para O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. cortar, de forma mais ou menos cega, as despesas orça-Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os tempos mentais, em acto de vassalagem ao sacrossanto limite do que correm não estão para retóricas nem para desculpas de défice das contas públicas imposto pelo famigerado, cego e mau pagador. obsessivo pacto dito de estabilidade. Não pretenda o Governo continuar a iludir-se e a iludir Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de forma os portugueses. sucinta embora, um retrato fiel da situação económica do Não se satisfaça o Governo, continuando a dizer que a País. economia não está em crise, porque ainda temos um cres- Pela nossa parte, pela parte do PCP, ao fazermos este cimento económico positivo. Assuma o Governo que, retrato não pretendemos contribuir para a criação de qual-apesar disso, a situação económica portuguesa é deveras quer situação de pânico nem sequer pintar a realidade com preocupante. cores demasiado escuras. Os sinais claros da situação são públicos e notórios. O que queremos é impedir que o Governo continue a Primeiro sinal: a desaceleração do crescimento econó- escamotear a verdade, pintando-a de cor-de-rosa. mico é maior do que a registada nos nossos parceiros na  União Europeia. Com uma agravante de peso: a de que, Vozes do PCP: —Muito bem! enquanto na generalidade desses países a desaceleração  tem razões conjunturais, em Portugal ela assenta em facto- O Orador: —O que queremos é confrontar o Governo