I SÉRIE — NÚMERO 44 40 Em representação da Assembleia da República, foi eleito para diversas organizações parlamentares internacionais, destacando-se o seu papel na Assembleia Parlamentar da NATO, da qual foi Vice-Presidente. Eleito pelo Parlamento, e em sua representação, integrou o Conselho Superior de Defesa Nacional. Em governos chefiados por Mário Soares, foi Secretário de Estado da Administração Regional e Local (II Governo Constitucional) e Secretário de Estado dos Desportos (IX Governo Constitucional). Integrou também os governos de António Guterres, como Secretário de Estado do Desporto (XIII Governo Constitucional) e Secretário de Estado da Defesa Nacional (XIV Governo Constitucional). Desde 2018, era Presidente da Direção da Comissão Portuguesa do Atlântico, na qual vinha defendendo o papel de Portugal na cena internacional, em defesa do multilateralismo e de uma ordem global assente no direito internacional. Da Pátria recebeu diversas homenagens e distinções, de que se destacam condecorações como a de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (2005) e a da Grã-Cruz da Ordem do Mérito (2006) ou a Medalha da Defesa Nacional de 1.a Classe, por serviços prestados na área da soberania (2019). O desaparecimento de Miranda Calha constitui uma grande perda para o Partido Socialista, para a democracia e para Portugal. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Júlio Francisco Miranda Calha, recordando as suas qualidades e endereçando à família, aos amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.» Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado do BE José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados,relativamente aos votos que acabámos de aprovar, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações, começando por votar a Proposta de Lei n.o 18/XIV/1.a (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19, que está, aliás, contemplada num guião suplementar de votações. Antes, peço ao Sr. Vice-Presidente, e meu amigo, José Manuel Pureza para me substituir na direção dos trabalhos. Neste momento, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 18/XIV/1.a (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação, na especialidade, da mesma Proposta de Lei n.o 18/XIV/1.a (GOV). Vamos votar, em primeiro lugar, uma proposta, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 1.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do IL, votos contra da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do CDS-PP.