3 DE NOVEMBRO DE 2021 27 A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sei que o Sr. Deputado não estava cá e, se calhar, não via televisão.  Protestos do CDS-PP.Mas, entretanto, o diploma foi enviado pelo Sr. Presidente da República para o Tribunal Constitucional. E, ao contrário do CDS — porque a democracia é assim, acontece! —, o Tribunal Constitucional entendeu que não há um dever de viver, mas entendeu também que devíamos densificar alguns conceitos do diploma. E o que foi que fizemos? Densificámos alguns conceitos do diploma. E o que está em causa agora? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Não está em causa discutir novamente o diploma, o que está em causa é devolver o diploma ao Presidente da República — que não vai ficar, naturalmente, coartado dos seus poderes quando a Assembleia está em pleno funcionamento —, que o poderá novamente enviar para o Tribunal Constitucional, vetar politicamente ou promulgar. Portanto, isto é a democracia a funcionar, o Parlamento a funcionar. Portanto, bem-vindo ao Parlamento, foi um gosto conviver consigo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Arrobas, gostaria muito de o poder felicitar pela sua declaração política, mas, com sinceridade, não o posso fazer. E não o posso fazer porque a maneira como se referiu a algumas questões em que se quis concentrar não merecem, de todo, a nossa concordância. Em primeiro lugar, diz o Sr. Deputado que se trata de uma matéria muito sensível — bom, obviamente —, que se trata de uma matéria que exige toda a ponderação — certamente! E creia, Sr. Deputado, que todo o processo legislativo que decorreu durante vários anos nesta Assembleia não teve outra marca que não fosse precisamente essa: a da prudência, da busca de rigor, de envolvimento de todo o melhor saber jurídico, clínico, etc., não teve outra marca que não fosse, precisamente, de extremo rigor e de extrema cautela. Diz o Sr. Deputado que não se ouviu quem tinha de se ouvir, que não houve debate político. Sr. Deputado, francamente, não tenho uma vida parlamentar muito longa, mas não me recordo, com franqueza, mesmo fora do Parlamento, não me recordo de nenhum outro debate que tenha ocorrido na vida política portuguesa que tenha tido maior duração, maior busca de rigor e maior envolvimento de todas as partes interessadas, de todos os cidadãos, um pouco por todo o País. O Sr. Deputado há de convir que a realidade é precisamente essa. Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz-nos que os temas fraturantes merecem uma reflexão profunda. Tem toda a razão. É por isso que as desigualdades merecem uma reflexão profunda. Esse é o grande tema fraturante da nossa sociedade. É por isso que o racismo merece uma reflexão profunda. É por isso que a violência de género merece uma reflexão profunda. Tudo isso merece uma reflexão profunda. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Infelizmente, diante desses temas, não temos tido uma reflexão tão profunda quanto aquela que foi seguida, precisamente, para o tema da morte medicamente assistida. Finalmente, Sr.a Presidente, para terminar, a minha palavra é para concordar com o Sr. Deputado, não apenas por uma questão de simpatia, mas para concordar sinceramente.