114II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 3importantes para aquilo que é o nosso trabalho normal em termos do sector do desporto.Portanto, em relação a algumas dúvidas que o Sr. Deputado Castro de Almeida levantou, são estas as respostas.Quanto ao problema das dívidas, ele já foi referido por mim, assim como a questão do ano de 1999.Relativamente à questão da nossa confiança em relação aos valores que nos foram apresentados pela Santa Casa da Misericórdia, obviamente que, pelos elementos de que dispomos, podemos e devemos ter confiança em relação a eles.O Sr. Deputado Pedro Feist colocou também algumas questões relacionadas com este problema, que já analisei, como a questão das dívidas que existiam e ao cumprimento dos nossos contratos-programa em relação às federações. Já respondi na globalidade a essa matéria.Mas o Sr. Deputado faz-nos aqui uma proposta em relação a esta matéria concreta que, penso, não terá muita razão de ser. Obviamente que temos uma grande consideração pelas federações desportivas. Individualizámos contratos-programa com cada uma delas e, obviamente, vamos cumpri-los, tendo em conta não só o suporte àquilo que são as suas actividades normais, àquilo que é o seu trabalho de funcionamento normal, mas também à área da alta competição, à área de apetrechamento, que foi um programa novo que montámos, ao apoio a sedes das próprias federações, que foi um outro programa novo que lançámos, assim como também ao apoio a programas de inovação em termos do desenvolvimento desportivo, que também contratualizámos com as federações.Portanto, alargámos muito o espaço em termos daquilo que são os apoios para as federações desportivas. E isto significa não só o nosso apreço em relação ao trabalho que as federações desportivas fazem mas também a nossa aposta em relação a uma área que é fundamental naquilo que significarão o crescimento desportivo e a evolução desportiva.Portanto, isso está presente em termos do nosso funcionamento e também em termos da nossa orientação política sobre essa matéria. Não haja quaisquer dúvidas sobre esse ponto.O Sr. Deputado coloca a questão de haver, porventura, uma configuração diferente ou uma alteração, mas não é essa a questão, porque isto não é um problema, digamos, de exercício em termos de estruturas, porque, se verificar, por exemplo, em termos do nosso próprio orçamento privativo, portanto aquilo que c publicado e virá publicado normalmente, lá está a área das transferências correntes, está feita a dicotomia de todos os elementos, para onde é que vão as verbas, onde é que elas estão consideradas, e, depois, está uma parte própria que está relacionada com aquilo que são as actividades normais do Instituto Nacional do Desporto, onde, obviamente, se inscreve aquilo que é também a actividade de relacionamento normal com as federações desportivas e com o associativismo desportivo.Portanto, digamos que isto aqui está considerado em termos desta divisão e a repartição dos diversos meios considerados nesta área das transferências correntes, que, no ano de 1999, é a classificação do Capítulo IV. Está, de facto, com o devido destaque e está, obviamente, com a matriz essencial em termos daquilo que é o funcionamento do próprio Instituto Nacional do Desporto.Compreendo a sua perspectiva em relação a essa pro-I posta, mas também quero que nos faça a justiça de con-siderar que, em termos daquilo que são as federações desportivas e a nossa colaboração com o movimento associativo, evidentemente, é, digamos, uma questão fundamental e primordial em termos daquilo que são as nossas actividades. Portanto, consideraria quase desnecessário que possa haver uma abordagem com estas mesmas características.Em relação ao mesmo problema do atraso para com as federações, o Sr. Deputado Bernardino Soares também nos colocou uma questão, mas já tivemos oportunidade de referi-la no contexto geral que aflorei no princípio desta intervenção.Falei também na questão das autarquias, na questão de se acautelar a situação no próximo ano.O Sr. Deputado também falou na questão das verbas para o desporto de alta competição. Desconheço em concreto qualquer informação sobre alguma equipa que não se tenha deslocado por falta de qualquer tipo de apoio. Desconheço e, portanto, agradeço até que me forneça essa informação, para que realmente saibamos qual é essa equipa, porque, de uma maneira geral, todos estiveram presentes e não houve qualquer problema.Aliás, mesmo a questão de ter havido, porventura, uma dúvida em termos de tesouraria, foi porque maximizámos aquilo que eram os meios ao nosso dispor. De facto, fomos até onde era viável e possível no apoio às diversas modalidades e às diversas participações a nível desportivo.Por outro lado, o Sr. Deputado levantou uma questão sobre as verbas do desporto escolar. De facto, sabemos que uma componente de 12,5% em termos das apostas mútuas desportivas é dirigida para o nosso sector, é destacada para a parte do desporto escolar, mas digamos que consideramos que é extremamente importante também para apoio à actividade de associativismo juvenil e de actividade desportiva, no fundo, a nível das escolas, que é, evidentemente, uma parte muito importante para todos nós.De qualquer modo, quero, já agora, referir algumas questões sobre as transferências do Orçamento do Estado, que foi uma matéria que também aqui foi apresentada. Por exemplo — e são alguns números que talvez interessem a todos nós —, no período de 1992/1995, ou seja, precisamente os quatro anos anteriores ao funcionamento deste Governo, a variação foi, nessa fase e na transferência de verbas do Orçamento do Estado, qualquer coisa como 80 000 contos; no período de 1996/1999, este mesmo sector das transferências do Orçamento do Estado passou para 573 000 contos. É esta, portanto, a situação em termos da atenção que o Estado dá ao desporto e que é manifestamente visível entre uma verba de 80 000 contos e uma verba de 573 000 contos. Ou seja. nos últimos quatro anos, tivemos um crescimento sete vezes maior do aquele que aconteceu nos anteriores quatro anos.Por outro lado, a taxa de crescimento das transferências do Orçamento, em 1992/1995, foi da ordem dos 2% e, em 1996/1999, a taxa de crescimento médio foi de 8%, são componentes importantes a ter em linha de conta.Posso dizer que, por exemplo, as verbas atribuídas às federações cresceram, nestes três anos, qualquer coisa como 26,5%. Portanto, é um aumento superior a 1,3 milhões de contos, o que quer dizer que há uma atenção em relação ao sector completamente diferente daquela que existia até aqui.Além disso, repito que, nesta nossa colaboração e nesta evolução, se verificou um crescimento, no fundo, significativo, de quase 27%. Basta também dizer-se que nesta