11 DE FEVEREIRO DE 2012 13 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, de uma forma muito breve, porque o tempo de que disponho também não é muito, gostaria de dizer o seguinte: ao longo desta discussão, não só detetámos, além de preocupações que fazem sentido, algum exagero quanto à dramatização dos problemas que aqui estão em causa, mas também retirámos a ideia, muito simples, de radicalismo na análise destas matérias. E o radicalismo na análise de matérias como o estado de sítio e o estado de emergência não é bom conselheiro! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — À crítica de que a responsabilidade não era de uma entidade que o devesse fazer, respondo com distribuição dessa competência ao Governo. A questão da forma de resolução, também já foi respondida. Quanto ao que disse o Sr. Deputado António Filipe, de ser mais concretizada a questão das entidades, é como lhe digo: em sede de especialidade, estamos abertos a ouvir sugestões, somos uma maioria tolerante e dialogante... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Essa é para rir! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... e com a sua capacidade, consciência e qualidade jurídica, certamente será possível encontrar melhor solução. Mas sem radicalismo, porque o radicalismo não é bom caminho nestas matérias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Terminada a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 146/XII (1.a), passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 151/XII (1.a) — Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de novembro) (BE), 157/XII (1.a) — Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária (PS) e 160/XII (1.a) — Cria uma bolsa de terras para arrendamento rural (PSD) e do projeto de resolução n.o 210/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária (CDS-PP). Para intervir sobre esta discussão conjunta, inscreveram-se os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do BE, Miguel Freitas, do PS, Pedro Lynce, do PSD, Abel Baptista, do CDS-PP, e Agostinho Lopes, do PCP. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País assiste, ano após ano, ao abandono de terras agrícolas e das zonas rurais. Este êxodo rural deixa o interior do País envelhecido e empobrecido, destrói a produção agrícola, aumenta o défice comercial e agudiza a existência de um País a duas velocidades: metade parado e a outra metade a andar para trás. O projeto de lei que o Bloco de Esquerda traz a debate responde a estes problemas. Em primeiro lugar, o País que não produz o suficiente para si terá de comprar ao estrangeiro, terá de importar. E este é um dos problemas do nosso País. Portugal depende, hoje em dia, de cerca de 70% das importações para responder às suas necessidades, e isto significa um défice na balança comercial agroalimentar na ordem dos 4000 milhões de euros ao ano [Imagem 1]. Não é possível falar de dívida sem termos em conta este défice na produção agrícola. É, por isso mesmo, fundamental inverter estes números, apostando no aumento da produção nacional. Dessa forma, combatemos a dívida e o défice e contribuímos para o equilíbrio da balança comercial. Por outro lado, o resultado das políticas públicas até hoje é assustador: em 10 anos, entre 1999 e 2009, o País perdeu explorações agrícolas a um ritmo de 3% ao ano. Nestes 10 anos, perdemos 25% das explorações agrícolas que existiam [Imagem 2].