20 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009importante valor patrimonial e não deveria ter sido, na nossa opinião, tal como foi entendido por governos anteriores, entregue agora às autoridades espanholas.Perante os factos hoje noticiados, não posso deixar de manifestar a minha total incompreensão pela decisão tomada, pois se por um lado já não se compreendia o encerramento do Consulado Geral, agora também não se compreende a sua transformação num Escritório Consular que irá funcionar nas caves do edifício, tanto mais que nunca se colocaram problemas administrativos no funcionamento desta estrutura, o que me leva a depreender que esta decisão foi sempre meramente política e nunca teve em atenção os verdadeiros interesses da política externa portuguesa.Por outro lado, as declarações do Sr. Secretário de Estado, ao afirmar que as caves irão servir também para a realização de exposições, só vêem provar o seu total desconhecimento do edifício, tanto mais que esta será a primeira vez que se deslocará a Sevilha para visitar as instalações consulares agora transformadas. É verdadeiramente incompreensível esta situação e mais uma vez é o exemplo claro que o Governo apenas terá tido um critério político, ou total ausência de critério, em relação à representação de Portugal em Espanha e em relação à reestruturação consular no seu todo.Finalmente, é verdadeiramente incompreensível que, depois de ter afirmado, tal como referi acima, que qualquer decisão sobre Sevilha seria sempre comunicada aos Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, se venha agora saber, tal como refere uma fonte oficial da própria Secretaria de Estado, que esta "é apenas uma visita de cortesia pois o acordo com a câmara municipal de Sevilha já estava firmado há vários meses" e que esta deslocação se realize em final de mandato do actual Governo e em pleno período de campanha eleitoral.Assim face ao exposto, venho através de V. Ex.a, que ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, me sejam dadas as seguintes informações: 1. Quais os motivos que levaram o Governo a tomar a decisão de entregar parte do Edifício onde funcionava o Consulado Geral de Sevilha às autoridades sevilhanas sem darem disso conhecimento à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas tal como tinha sido afirmado pelo próprio Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com prejuízos evidentes para os interesses da política externa portuguesa e para o garante do património português naquele país? 2. Como explica o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que haja uma despromoção do Consulado Geral de Sevilha para Escritório Consular quando se sabe que as necessidades desta região não são do cariz administrativo, devido à proximidade com Portugal e ao número reduzido de portugueses que aí habitam, mas antes de cariz político e de afirmação da imagem de Portugal? 3. Como explica o Governo que, depois de ter enunciado que as relações bilaterais com Espanha eram a prioridade das prioridades, se tomem, em final de mandato, decisões como esta que comprometem claramente as relações com Espanha e as suas autonomias? Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2009.