II SÉRIE-A — NÚMERO 65 36 das turmas, por forma a salvaguardar o percurso do aluno, em complemento de um efetivo estabelecimento de uma relação pedagógica entre professor e aluno. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1. A progressiva redução do número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018. 2. A definição de um modelo de redução do número de alunos por turma que salvaguarde: a) A estabilidade do percurso formativo e pedagógico dos alunos; b) A utilização da redução como instrumento potenciador de uma gestão do trabalho do docente na sala de aula indutora de diversificação de estratégias e de melhoria das aprendizagens. 3. A adequação da redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que as mesmas oferecem. Assembleia da República, 1 de abril de 2016. Os Deputados do PS: Susana Amador — Porfírio Silva — Pedro Delgado Alves — Maria Augusta Santos — Odete João — Sandra Pontedeira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 217/XIII (1.a) MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR Entre 2012 e 2014 a austeridade chegou à educação de forma brutal. Entre as imposições da Troica e a vontade própria do anterior Governo, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões em apenas três anos. Este desinvestimento sem precedentes fez-se à custa dos dois grandes objetivos da Escola Pública: a promoção do sucesso escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Do enorme corte de professores até às obras que ficaram por fazer, todas as medidas de austeridade que se aplicaram na educação prejudicaram os alunos e, em particular, os mais vulneráveis e mais desprotegidos. Motivar e dar sentido às aprendizagens, privilegiar o contexto e o desenvolvimento individual, equilibrar na escola o que é desigual na sociedade, são os desafios da Escola do século XXI. O desdobramento das turmas em situação de aula prática e a redução dos números mínimos e máximos de alunos por turma e por docente não resolverão por si só todos os problemas da escola, da indisciplina ao insucesso escolar; são medidas a enquadrar numa estratégia mais vasta de promoção do sucesso escolar que terá também de passar pela reorganização curricular, pela introdução de novas práticas como a interdisciplinaridade, coadjuvações e pares pedagógicos e pela generalização de metodologias inovadoras na área das tecnologias educativas. Em educação, a poupança anda a par da exclusão social. Quando a escola não tem instrumentos para responder aos desafios da educação, a saída mais fácil será sempre excluir, reter, selecionar, seriar e, em última instância, desistir dos alunos com maiores dificuldades. A obrigação da Escola Pública é garantir que ninguém fica para trás e para isso é necessário banir as políticas de austeridade. Algumas das medidas essenciais para esse objetivo estão previstas no acordo que o PS assinou com os partidos à sua esquerda e já começaram a ser aplicadas. Este é mais um passo na defesa do direito à educação e ao sucesso escolar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de