6 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com o QREN e outras políticas (PCP), 275/X — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (PCP), 276/X — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP), e 277/X — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP).Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é a apreciação do projecto de lei n.o 444/X — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada, subscrito pelo PS.Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para mudar bem é necessário ou ter muita sorte ou ter informação e capacidade de inovar.Sobre todos os produtos que consumimos existe uma obrigação de informação. O rótulo de uma garrafa de água, cujo conteúdo é praticamente inofensivo para o ambiente, disponibiliza-nos toda a informação sobre a sua composição.Por que razão o consumo de energia, responsável pela grande maioria das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, pode estar excluído do dever de informação? A iniciativa que o PS hoje apresenta à Assembleia da República tem dois objectivos essenciais para o consumo de energia no nosso país: maior consciência e informação dos consumidores quanto às consequências do seu consumo individual de energia; e, em resultado disso, um consumo mais eficiente, mais «verde», menos «cinzento» e simultaneamente «mais amigo» da economia portuguesa.Os consumidores portugueses, com a aprovação deste diploma, vão poder saber e escolher o que estão a consumir quando abastecem a sua viatura ou quando consomem electricidade e gás nas suas residências.Os consumidores — individualmente considerados — são decisivos na mudança que vivemos.Mudança devido à necessidade de responder ao desafio e à ameaça criados pelas alterações climáticas e pela necessidade de reduzir a dependência externa dos combustíveis fósseis — todos comprados ao