I SÉRIE — NÚMERO 92 16 não é compatível com a situação socioeconómica em que vivem, neste momento, as famílias — estranguladas, sufocadas, para pagar as despesas do aumento da habitação, da alimentação ou da energia. Vejamos os exemplos, Sr.as e Srs. Deputados: para este Governo, só os mais pobres é que podem ter escalão A, e mesmos estes só recebem 16 € para aquisição de materiais escolares e para visitas de estudo. Parece-vos suficiente? Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.Mais: um casal em que ambos recebam o ordenado mínimo, já não consegue ter apoio social para o seu filho menor. Parece-vos justo? É assim que queremos promover a igualdade de oportunidades? Para o PSD, a ação social escolar tem, efetivamente, de cumprir os desígnios dos seus objetivos de verdadeiro elevador social para crianças e jovens que vivam em desigualdades sociais e económicas. Foi por isso que o PSD apresentou um conjunto de medidas, nomeadamente: alargar a abrangência dos beneficiários do escalões de ação social escolar, passando o escalão A a abranger os escalões 1 e 2 do abono de família; aumentar os valores da comparticipação de apoio; agilizar a atribuição da bolsa de mérito aos alunos que vão para o ensino secundário ou que já o frequentam; e promover a interoperabilidade entre os sistemas informáticos que calculam o valor do apoio para os alunos que já estão no sistema educativo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se para a ação social escolar o Governo não tem dado resposta, muito preocupados ficamos, tal como a Iniciativa Liberal, quando falamos no plano de recuperação de aprendizagens. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) comparou a capacidade dos diferentes sistemas educativos de darem resposta aos desafios do confinamento e Portugal destacou-se por não ter avaliado rigorosamente nem ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia na aprendizagem. Não fossem os municípios e os professores do nosso País, as consequências da pandemia teriam sido muito piores. Se o IAVE (Instituto de Avaliação Educativa, I.P.) identifica a existência de dificuldades acrescidas na Matemática, a par de dificuldades de leitura nos alunos mais novos; se o Conselho Nacional de Educação revela que a taxa de retenção foi superior, relativamente ao ano letivo anterior, em todos os anos de escolaridade, com especial incidência no ensino básico; então, há que atuar e rever o Plano 21|23 Escola+ com a maior celeridade possível, pois este plano não está a conseguir concretizar. Por esse motivo, entende o PSD que este plano tem de ser reforçado com um conjunto de medidas, algumas delas coincidentes com as da Iniciativa Liberal, que sejam, efetivamente, focadas nos alunos, para que nenhum aluno seja deixado para trás, como tanto nos preocupa a todos. Portanto, recomendo ao Governo a promoção da avaliação do impacto — que, aliás, o programa previa e não está a ser feito —, cumprindo a monitorização, acompanhamento e divulgação pública da sua evolução. Proponho reforçar o seu funcionamento, prolongar a sua vigência até 2026 e prolongar o plano de recuperação das aprendizagens com um horizonte maior, permitindo o modo autónomo das escolas públicas, num trabalho de tutorias, por exemplo; assegurar condições para o envolvimento das comunidades na promoção de escolas de verão, ou outras soluções que conciliem a recuperação das aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem os alunos com necessidades educativas especiais; reforçar a formação de professores, para melhorar as competências digitais no domínio da avaliação das aprendizagens. Sr.a Deputada Carla Castro, considerando o exposto, vai a Iniciativa Liberal acompanhar o PSD nas iniciativas que propõe E nas medidas que está aqui a elencar? Estamos em crer que o importante é que o Estado garanta que todos os alunos tenham acesso aos mesmos recursos e oportunidades, no intuito da promoção da justiça social e da construção de uma sociedade equitativa. Estamos expectantes que contaremos com a Iniciativa Liberal na aprovação das medidas que apresentamos, tal como o PSD, desde já, informa que irá acompanhar a Iniciativa Liberal nas que acompanha. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Muito bem!