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6 DE OUTUBRO DE 2012 9 Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vocês já foram 16 e agora são 8! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, por favor! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, agradeço até a perturbação das bancadas da direita, porque mostra bem o que significa a vossa demissão perante as dificuldades do País! Protestos do PSD e do CDS-PP. Enfrentamos o Governo para vos demitir. Não usamos meias-palavras: para vos demitir. Já basta! E a única solução para Portugal é essa energia que o País tem demonstrado. Esta moção de censura, Sr.as e Srs. Deputados, é um referencial de responsabilidade,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Valha-me Deus! O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... porque irresponsável seria dizer a Portugal que devemos ter mais um dia deste Governo, ou mais um mês deste Governo, ou mais três anos deste Governo. Isso seria irresponsável. A mentira, o sacrifício, o desemprego, não podem ser a alternativa. Todos reparámos, ontem — todos, a começar por quem vai pagar estes impostos iníquos —, como o Governo não é capaz de apresentar nenhuma medida, como o Tribunal Constitucional exigiu, sobre a tributação de capital. Transações financeiras: «Ah, pois, vamos ver!»; aumento da derrama sobre o IRC: «Somos capazes até de pensar nisso!». O Governo ameaça estudar — o que, evidentemente, na boca deste Governo, é uma ameaça terrível! — o que pode fazer para compensar a inconstitucionalidade. E eu digo-vos, Srs. Ministros, o que é estudar as dificuldades. Em Portugal, quem tem um salário de mais de 900 € líquidos paga mais taxa de IRS do que aqueles que receberam uma mais-valia ou dividendos de 1 milhão ou de 100 milhões de euros, paga uma taxa maior. Vieram 4000 milhões de euros de offshore de alguns milionários anónimos, que lá os esconderam, isentaram-se de oito anos de prisão e têm de pagar 7,5% de IRS. Não digam aos reformados, a quem tiraram as pensões, que não cobraram estes impostos, porque eles bem sabem das razões para vos demitir! Protestos do PSD. Srs. Ministros e Srs. Deputados agitados: Este Governo, quando sabe o que faz, destrói; quando não sabe o que quer, destrói. É um Governo sem credibilidade. É um Governo contra a Constituição. É um Governo incompetente. É um Governo cuja política aumenta a dívida, cuja política empobrece e cuja política mutila Portugal. Arrasar Portugal não é solução para Portugal. Demitir o Governo é a nossa resposta. Lutaremos por Portugal, porque não desistimos. Lutaremos pelo emprego, porque não desistimos. Lutaremos pela Europa, porque não desistimos. E este País enorme na sua generosidade, na sua solidariedade e na sua confiança no futuro lutará por demitir este Governo. Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram apenas três meses e a Assembleia da República volta a discutir uma moção de censura ao Governo.
6 DE OUTUBRO DE 2012 13 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está com medo! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro parece que está com dificuldades! O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda vai sair pela porta das traseiras!| O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, fica sempre algo de profundamente contraditório, diria mesmo de esquisito, porque sistematicamente vem anunciando sucessos desta governação, como se o Governo fosse bem. O problema é que o País vai mal e o povo português pior. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E esta é uma contradição que o Sr. Primeiro-Ministro tem de resolver. É que aquilo que diz não corresponde à realidade nacional, não responde aos sentimentos que hoje prevalecem na sociedade portuguesa. E di-lo de forma ligeira, superficial, até indiferente, diria, sabendo que há hoje milhões de portugueses profundamente inquietos ou atingidos pelo desemprego, pela pobreza, pela exclusão. Mesmo aqueles setores e camadas intermédias que constituem muito da sua base social de apoio — como dizia Brecht,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Brecht ou Brejnev?! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... «levaram os trabalhadores à pobreza, mas eu não me importei porque não era nada comigo» —, percebem que, neste momento, nem eles escapam a esta voragem do Governo. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o plafond da sua política de austeridade, de sacrifícios, de expropriação e de roubo? São, de facto, as camadas e as classes médias, deixando intocáveis os grandes interesses, os grupos económicos que concentram e centralizam cada vez mais riqueza. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que por mais que se esforce não consegue negar uma realidade incontornável: é que cada vez que o Governo vem anunciar novas medidas é para piorar a vida dos portugueses, é para sacar mais aos trabalhadores, aos pensionistas e aos reformados. Desta vez, não foi diferente. Tentando fazer os portugueses de parvos, enfim, recuando naquela ideia que transmitiu com muita força, que era «cada vez que anunciar uma medida de austeridade, serei eu a fazê-lo!», preferiu uma voz macia, como veludo, a apresentar a punhalada e a pancada aos portugueses, desta vez com novas medidas. Faltou-lhe a coragem! Disse uma coisa e fez outra. Mas não pense que o tom do Sr. Ministro das Finanças conseguiu evitar que, digamo-lo com clareza, o anúncio das medidas que foram feitas pelo Sr. Ministro visasse, mais uma vez, penalizar os trabalhadores e a população em relação às pensões e às reformas. É que não só mantem, e até agrava, o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas, como vai roubar um subsídio, ou mais, aos trabalhadores do setor privado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 8 16 35% o IRS, aumenta 100% o IMI para 5 milhões de lares, repito, 5 milhões de lares, e é para ser «mais justo»?! Conte-nos mentiras novas! Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Secretário de Estado, que está sentado na bancada do Governo, num momento de simpatia perante o País, dizia: «Estamos todos a ser esmifrados». Esmifrados, ouviu bem?! Esmifrados! É para ser «mais justo», Sr. Primeiro-Ministro?! Esmifrados! É um assalto fiscal. Favorecimento. Então, onde está o relatório das parceiras público-privadas do verão passado, do verão anterior, de março de 2012?! Esmifrados! Mas, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor deve ser demitido porque este Governo é totalmente incompetente. Olhe bem: quando propôs — e foi o senhor! — tirar um mês de salário por via da TSU, isso não compensava o défice do Estado, não compensava. Agora, quando aumenta impostos, o que nos está a dizer é que queria tirar um mês de salário para dar ao patronato e, além disso, um mês de salário pelos impostos para compensar o buraco orçamental?! Ou não havia buraco orçamental há uma semana?! Estava a preparar estas medidas todas! Não as pensou! O senhor pensa que pode governar por twits fiscais, por ataques fiscais, sem pensar! Não fez as contas, porque, se tivesse feito as contas, aquilo que queria fazer na TSU, e que era totalmente imoral, totalmente indigno, não resolvia o problema do défice orçamental. Faça as contas! Por isso, o aumento de impostos vinha na mesma. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Quer dizer, os senhores nem as pensam. Incompetência! Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Não pode levar Portugal assim! E não nos diga que todos, em abstrato, estamos de acordo. Hoje, há uma única coisa em que o País está de acordo: é que o Governo deve ser demitido. Espero que seja hoje! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira coisa a que me queria referir neste debate tem a ver com a afirmação do Sr. Deputado Francisco Louçã de que o Governo não tem o apoio do Parlamento. É mentira! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira, Sr. Deputado! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Diga mais uma vez! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nesta bancada, estão 108 Deputados e na bancada ao nosso lado estão mais 24. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe que está tudo a fugir...! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado, é o cúmulo da arrogância pensar que esses 8 Deputados têm mais representatividade do que estes 132! Aplausos do PSD e do CDS-PP.
6 DE OUTUBRO DE 2012 17 Sr. Deputado Francisco Louçã, não se esqueça que quem demitiu metade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi o povo português, nas últimas eleições! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe as sondagens! Mais uma sondagem e ultrapassamos-vos! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, hoje, os senhores, todos juntos, podem vir para a Assembleia da República de Vanette! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que o momento é difícil. Nós sabemos que tínhamos de estancar o crescimento da dívida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai tinham?! Travaram foi o crescimento económico! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sabíamos e sabemos que temos de recuperar a nossa soberania. Sempre dissemos que isso requeria esforço de todos — das famílias, das empresas e também do Governo e da administração central. Sr. Primeiro-Ministro, os 15 meses que levamos de mandato têm demonstrado não só que as pessoas, os portugueses, as empresas portuguesas, têm denotado capacidade para ultrapassar as dificuldades mas também que o Governo tem uma postura de grande tenacidade para cumprir o seu Programa, para cortar a despesa pública e para reformar os sistemas públicos em Portugal. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que se coloca neste debate é saber se estas moções de censura são úteis para Portugal. Serão elas úteis para resolver os problemas estruturais do País? Creio que não! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Serão elas úteis para recuperarmos o mais rapidamente possível a nossa soberania financeira? Também creio que não! Serão elas úteis, porque, querendo demitir o Governo, os partidos proponentes, o PCP e o Bloco de Esquerda, constituem uma alternativa de governo, partilhada pela maioria dos portugueses? Também creio que não, Sr. Primeiro-Ministro! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A questão que se coloca é saber, então, qual é a utilidade democrática destas moções. Para além de algumas questões menores, de competição partidária, de protesto e de derrotismo, como hoje já aqui assistimos, a verdade é que estas moções de censura têm, efetivamente, um efeito político muito útil: ajudam à clarificação política dos líderes e dos partidos políticos em Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De um lado está o Governo e esta maioria parlamentar, empenhados em cumprir o Memorando de Entendimento, em aprofundar o projeto europeu e o espaço da moeda única e em reformar os sistemas públicos e o modelo de desenvolvimento económico de Portugal. Do outro lado, está
I SÉRIE — NÚMERO 8 18 o PCP e o Bloco de Esquerda, que, tal como há 15 meses, não querem conversa com a troica, não querem cortar na despesa pública e, no limite, querem mais dívida, embora não digam como a vão financiar... O Sr. João Oliveira (PCP): — Reduzindo a despesa pública! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um caminho caótico, mas é um caminho. Sobra, pois, a questão mais importante deste debate, Sr. Primeiro-Ministro: saber de que lado está o Partido Socialista e o seu líder António José Seguro... Vozes do PSD: — Nem ele sabe! Se ele soubesse!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não chega dizer que se quer cumprir o Memorando mas que se vota contra o Orçamento do Estado que o executa! Não chega estar, ou querer estar, como Deus e com o diabo! Não chega querer estar com um pé de um lado e com o outro do outro lado!... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a abstenção revela falta de convicção. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a ausência de decisão. É pura conveniência. O tempo, hoje, não é de hesitação, o tempo é de decisão! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aí é que está o diabo!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O «nim» não é não nem é sim! Por isso, nesta primeira intervenção neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, temos de lançar uma pergunta que nunca foi feita até este momento. O Dr. Paulo Portas e o Dr. Pedro Passos Coelho não negociaram o Memorando de Entendimento mas assinaram-no... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Na altura, disseram que sim! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e o Sr. Deputado Francisco Louçã não negociaram o Memorando nem o assinaram. O Dr. António José Seguro várias vezes tem dito que nem negociou nem assinou esse Memorando, mas que o Partido Socialista cumpre a palavra que subscreveu. Ora, a questão hoje é a de há 15 meses: se o Sr. Deputado António José Seguro tivesse que ter assinado o Memorando de Entendimento, ainda que não o tivesse negociado, assinava-o ou não? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Desde essa altura que esta pergunta tem uma resposta: «nim!» O «nim» do Dr. António José Seguro é, de resto, uma coisa que vem de longe e, neste debate, os portugueses precisam de uma resposta. Se o Sr. Deputado António José Seguro tivesse de ter assinado, como o Dr. Teixeira dos Santos, como o Dr. Silva Pereira, como o Dr. Vieira da Silva, como o Dr. Passos Coelho ou como o Dr. Paulo Portas fizeram, o que fazia? A nosso ver, não vale dizer «nim», ou é não ou é sim! Aplausos do PSD.
6 DE OUTUBRO DE 2012 19 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, para pedir esclarecimentos. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Caros Colegas Deputados, Sr.as e Srs. Ministros: Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de cinco dias de o Governo ter entregue em Bruxelas uma proposta, sem comunicar ao Parlamento e aos parceiros sociais, o País ficou a conhecer mais medidas de austeridade. A primeira pergunta que lhe faço é muito simples: o que é que pensa hoje o Dr. Pedro Passos Coelho, confrontado com o facto de o Governo português ter entregue em Bruxelas uma proposta tão importante para a vida dos portugueses, comparativamente àquilo que pensava o Dr. Pedro Passos Coelho em março de 2011, quando criticou o governo da altura por ter entregue em Bruxelas... Aplausos do PS. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, era importante que esclarecesse também os portugueses por que é que mudou de opinião. Disse sempre, publicamente, que, sempre que houvesse anúncios pesados para os portugueses, era o Sr. Primeiro-Ministro que não virava a cara e que os diria publicamente. Pois bem, ontem não foi o Sr. Primeiro-Ministro — escondeu-se! Hoje não lhe ouvimos aqui uma palavra sobre aumento de impostos. Diga-nos o que é que mudou na sua postura. Aplausos do PS. Ontem, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, o País ficou a conhecer um aumento brutal de impostos, um aumento no IRS superior a um terço, cerca de 35%. Trata-se de um ataque e de uma destruição da classe média no nosso País. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas, mais: ficou também a conhecer-se que para o Governo tudo vai bem. Ontem ouvimos, atónitos, o Sr. Ministro das Finanças falar em desenvolvimentos notáveis, em ajustamentos muito significativos, que nunca nenhum governo em Portugal conseguiu tal. Resultado? Aumento de imposto em 35% para os portugueses! Aplausos do PS. Nem tudo vai bem, vai mesmo tudo mal, no nosso País. O Sr. Primeiro-Ministro falou nos resultados do ajustamento. Vamos, então, aos resultados do ajustamento, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro apenas apresenta dois resultados, sendo um relativo ao défice externo, à redução imensa do défice externo. Sr. Primeiro-Ministro, porquê? Não o incomodam os motivos que levaram a essa redução do défice externo? É porque o senhor «matou» a economia, e por ter morto a economia é que houve essa redução drástica do défice externo. E ao senhor, que gosta tanto de comparações com a Grécia, devo dizer-lhe que a Grécia, em junho passado, conseguiu, precisamente na balança das transações correntes, um superavit de 600 milhões de euros. Portanto, aquilo que quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é que o senhor devia estar preocupado, se pensasse seriamente no País, nos motivos que levaram à redução desse défice externo e não vangloriar-se, escondendo o que está por trás, que é negativo para Portugal. Aplausos do PS. Mas o Sr. Primeiro-Ministro veio também falar numa forte redução da despesa primária.
I SÉRIE — NÚMERO 8 20 Sr. Primeiro-Ministro, segundo os dados da UTAO, estamos a falar de uma redução da despesa primária que compara com o 1.o semestre do ano passado. Vejamos: redução da despesa primária no 1.o semestre de 2011: -7,9%. Sabe qual foi a redução da despesa primária no seu Governo no 1.o semestre deste ano? -2,8%. Quer isto dizer que no 1.o semestre do ano passado a redução da despesa nos consumos intermédios era maior. Mas há uma rubrica onde o senhor ganha: é na despesa com pessoal, porque no 1.o semestre do ano passado era de -6,6% e no 1.o semestre deste ano é de -16,4%. E porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Não iluda os portugueses, se faz favor, foi porque o senhor retirou dois salários à função pública e por isso é que tem esta componente na despesa. Aplausos do PS. Protestos do PSD. E isto embora neste 1.o semestre esteja refletido um salário, porque, naturalmente, o segundo vai ocorrer neste 2.o semestre. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. António José Seguro (PS): — Os dados são claros, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não nos enganamos a fazer contas! Vozes do PSD: — Ah!... Enganam-se, enganam-se! O Sr. António José Seguro (PS): — Já lá vamos, já lá vamos! Sr. Primeiro-Ministro, quais são os dados de investimento? No 1.o semestre de 2011 houve uma quebra de -7,7% no investimento. Sabe qual foi a quebra no investimento no 1.o semestre deste ano, segundo os dados da UTAO, Sr. Primeiro-Ministro? Tome nota, Sr. Primeiro-Ministro: 38,8%! Pode um primeiro-ministro estar contente quando o investimento cai quase 40% no nosso País? O Sr. Primeiro-Ministro pode estar contente, mas eu não estou contente e estou muito preocupado. E estou mais preocupado com os resultados da sua receita, Sr. Primeiro-Ministro, porque o senhor, há um ano, disse ao País que se os portugueses fizessem os sacrifícios que lhes impôs conseguiríamos atingir um défice de 4,5%. Ora, os portugueses cumpriram, mas o senhor falhou! Falhou redondamente, porque o défice não é de 4,5% é, segundo os dados do Governo, de 6%, a dívida pública passou para 119% e estima-se que no próximo ano continue a crescer para 124%. E sabe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro? Estes são os resultados, mas as consequências são mais desemprego e menos economia. E também devo dizer-lhe o seguinte: se os resultados são estes — mais desemprego, menos economia e nem sequer se consegue atingir o défice — por que é que insiste, Sr. Primeiro-Ministro? Por que é que quer repetir para o próximo ano a mesma receita? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses percebem-no bem e há uma coisa que o senhor devia aqui assumir com total coragem e frontalidade: é que há uma parte destes impostos, no valor de 2500 milhões de euros — repito, 2500 milhões de euros —, que os portugueses vão ter de pagar em impostos no próximo ano para tapar os erros da execução orçamental deste ano. Os seus erros, Sr. Primeiro-Ministro!
6 DE OUTUBRO DE 2012 21 Aplausos do PS. A conta é simples de fazer! É por isso que o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de, neste debate, se vir vangloriar da obra feita, devia estar a pedir desculpa aos portugueses, porque os portugueses vão passar mais sacrifícios devido aos seus erros e à sua incompetência na execução do Orçamento deste ano. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje conjuntamente duas moções de censura, apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, e a primeira coisa, Sr. Primeiro-Ministro, que queria deixar muito clara neste debate é a separação entre os que, como nós, acreditam que Portugal deve honrar a palavra, pagar a quem deve, manter-se na zona euro, fazer parte do processo de construção europeu, pois só assim sairemos da situação muitíssimo difícil em que nos encontramos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aliás, parece que há nesta Câmara, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, quem queira ignorar ou fazer que ignora que devemos dinheiro, temos credores, temos dívidas para pagar, estamos debaixo de um programa de assistência externa para fazer face a compromissos... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Compromissos para com os eleitores! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... correntes do Estado, para pagar salários, para manter o Serviço Nacional de Saúde, para manter a educação, para manter as forças de segurança. O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Governo cada vez deve mais! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É bom recentrar e relembrar o seguinte: temos o Memorando para cumprir, temos dívidas para pagar e temos que pedir dinheiro para pagar despesas correntes do Estado, de qualquer Estado. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, para que fique muito claro, que, para o CDS, Portugal deve pagar o que deve, Portugal deve ser um Estado de bem, Portugal deve manter-se no trilho europeu e da União Europeia. Ouvimos aqui, numa espécie de testamento político, o Sr. Deputado Francisco Louçã, agora que já nomeou os seus herdeiros para continuação da causa,... Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Rasca! Rasca! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... findo este processo sucessório do Bloco de Esquerda, ouvimos o Deputado Francisco Louçã, repito, dizer que este Primeiro-Ministro e este Governo deviam demitir-se. Pois bem, para bem de Portugal e dos portugueses, há nesta Câmara, pelo menos, 85% de Deputados que, por razões diferentes, com visões diferentes, discordam dessa ideia e continuam a achar que Portugal deve estar na zona euro, na União Europeia e pagar o que deve, como qualquer pessoa, qualquer família ou qualquer Estado de bem. E é bom lembrá-lo com humildade democrática e responder com essa humildade democrática à arrogância política do Bloco de Esquerda e do PCP, quando aqui apresentam estas moções de censura.
I SÉRIE — NÚMERO 8 24 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, procurarei usar o meu tempo de forma tão eficiente quanto possível, respondendo ao essencial das questões que me colocaram. Em primeiro lugar, responderei aos subscritores desta moção de censura... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Destas moções de censura! São duas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Das duas moções de censura, com certeza, que têm o mesmo propósito. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! É o derrube do Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estão, desse ponto de vista, alinhados... O Sr. António Filipe (PCP): — Ao contrário da maioria! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e têm, conforme referi na minha intervenção, o mesmo significado: a extrema-esquerda do Parlamento entende que não precisa de responder ao problema n.o 1 um que o País tem, que é o problema do financiamento,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não é o desemprego?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e entende que pode dirigir ao País uma palavra de alternativa e de solução prometendo apenas o derrube do Governo. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não foi só isso que dissemos! O Sr. Primeiro-Ministro: — É que, diz um: «estamos perante um roubo e perante um esbulho»;... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estamos esmifrados! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... diz o outro: «porque não temos condições para suportar esta austeridade». Portanto, confirma-se aquilo que eu disse, no início deste debate. A extrema-esquerda não tem uma solução para o País,... O Sr. António Filipe (PCP): — E o senhor tem?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou pelo menos, deixem-me corrigir, uma solução que seja compatível com a nossa presença na União Europeia e na moeda única e com o nosso acesso a financiamento externo. Não tem, é uma falência extraordinária. O Sr. Luís Fazenda (BE): — A falência é sua! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Deputado Francisco Louçã começou por dizer, negando o próprio exercício que fez na sua pergunta, que «não sou de intrigas!». Mas, depois, fez aqui seis minutos de pura intriga. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Basta o Conselho de Ministros para isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Francisco Louçã, vou fazer-lhe a vontade e não vou responder a intrigas. Mas considero lamentável, Sr. Deputado, que as mesmas personalidades que o seu partido considerava serem o inimigo do povo e o símbolo da incompetência política sejam agora citadas pelo Sr. Deputado para atacar o Governo, por supostamente pertencerem à área política que suporta o Governo.
I SÉRIE — NÚMERO 8 26 Aplausos do PSD e do CDS-PP. E, Sr. Deputado, sendo o senhor, na altura, Deputado do Partido Socialista e Presidente da Comissão de Economia neste Parlamento, não lhe ouvi nenhuma palavra de incómodo por essa razão. Mas isso também já é natural. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ouvi-o, Sr. Deputado, com a expectativa de que, na sua pergunta, pudesse acrescentar alguma coisa a este diálogo interior que os partidos da extrema-esquerda parlamentar quiseram cristalizar neste Parlamento, mas confesso que não ouvi. E, Sr. Deputado, o que ouvi revela que o senhor não entendeu a situação a que o País chegou. Protestos do PS. Não deve ter entendido — é a única explicação que encontro! É que o Sr. Deputado diz que a receita do Governo falhou, mas o Governo está a utilizar exatamente a receita que estava prevista no Memorando de Entendimento e que está a ser elogiada pelos nossos parceiros internacionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. O Sr. João Galamba (PS): — É preciso descaramento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a receita é a que está no Memorando de Entendimento. O Sr. João Galamba (PS): — É falso! O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, se não fosse, os nossos credores não a validavam. O Sr. Deputado disse ainda, em sinal de falhanço do Governo: «Bem, mas vamos pagar, para o ano, mais juros da dívida pública, por aumento do défice este ano, do que estava previsto e isto é da responsabilidade do Governo». O Sr. António José Seguro (PS): — Não compare! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, quero dizer-lhe que esses 0,2% de juros a mais, que vamos pagar no próximo ano, por dívida a emitir pelo défice adicional,... O Sr. António José Seguro (PS): — Mas quem é que falou em juros?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não comparam com os 7500 milhões de euros que vamos pagar, em 2012, pela dívida contraída por governos anteriores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por fim, diz o Sr. Deputado... A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa, como o modelo de resposta se concentra no final da primeira ronda, é difícil fazer a aritmética, mas peço-lhe uma racionalização do tempo, para não multiplicarmos cinco por seis ou sete, ou seja, para fazermos uma distribuição mais harmoniosa do debate.
6 DE OUTUBRO DE 2012 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou procurar fazê-lo, Sr.a Presidente. Finalmente, diz o Sr. Deputado que este ataque e destruição da classe média, com o aumento de impostos, não tem precedente e que o Governo devia pedir desculpa por esse facto. Ó Sr. Deputado, não gosto de pedir desculpa pelos outros! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Já pediu desculpa por menos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez o Sr. Deputado, agora, perceba melhor por que é que se ensina e, infelizmente, se sabe que a dívida do passado corresponde sempre a mais impostos no futuro. Sr. Deputado, gostaria que o País não tivesse necessidade de suportar esta carga fiscal em razão dos défices anteriores e do endividamento que nos adveio e que ainda há de ter de ser pago,... O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... de rendas de energia, de PPP que foram assinadas, renegociadas e firmadas por um governo que não é o que está hoje sentado nesta Assembleia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para terminar, Sr.a Presidente, quero apenas dizer que o Governo tem seguido, desde o início, uma linha que mantém, que é a de salvaguardar os portugueses de mais baixos rendimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não!... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Cada vez mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemo-lo no cálculo das pensões: este ano, cerca de 88% dos reformados e pensionistas, quase 90%, portanto, estão a salvo de qualquer redução das suas pensões e reformas e conseguimos atualizar as pensões mínimas, rurais, àqueles pensionistas, que são quase 1 milhão de portugueses, que viram as suas pensões congeladas pelo governo que nos antecedeu. Foi este ano que conseguimos atualizá-las. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão contentes da vida!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemos a mesma opção relativamente a todas as medidas de agravamento que tivemos de registar, fosse no que diz respeito a subsídios, fosse no que diz respeito a tarifas sociais. E, Sr. Deputado, é este o caminho que iremos prosseguir: salvaguardar aqueles que estão mais desfavorecidos, mais desprotegidos, porque eles são a maioria e são eles que, evidentemente, o Governo tem de proteger. Mas, Sr. Deputado, o senhor tem razão, temos de ter mais rigor na maneira como distribuímos as pensões sociais em Portugal, para que aqueles que mais precisam sejam, de facto, os contemplados e para que não tenhamos de estar a fazer sacrifícios em todo o País... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para criar incentivos ao não trabalho e para aqueles que preferem uma situação ambígua e recebem de todos os lados,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas está a falar de quem? Está a falar do Borges?!...
I SÉRIE — NÚMERO 8 30 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Fazem-no em nome do País, saem à rua em nome de Portugal, do futuro! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Essas pessoas saem à rua em nome do País e gritam «Está na hora de o Governo ir embora!». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E a si o que é que lhe disseram?! Também lhe disseram que estava na hora de se ir embora! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que fazemos aqui, na Assembleia da República, não é um qualquer jogo de palavras, é muito sério, é democracia. A demissão do Governo é o único caminho para Portugal, é o único caminho para o País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País vive momentos difíceis, todos o sabemos. O apoio dos maiores partidos representados nesta Assembleia à execução do Memorando de Entendimento, depois de o PSD ter também negociado e subscrito esse Memorando,... O Sr. José Junqueiro (PS): — Ah! Haja seriedade! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — ... representou, desde o início do Programa de Assistência, um dos nossos maiores ativos, e um ativo relevante internamente, mas também internacionalmente, o qual foi igualmente importante para nos permitir distinguir não só da Grécia mas mesmo de países que não estão ainda, sequer, formalmente, sob assistência financeira. O Governo, depois de ter anunciado medidas para conseguir um efeito orçamental semelhante ao que foi inviabilizado pela decisão do Tribunal Constitucional, decidiu reformular essas medidas e apresentou uma alternativa. Lembramos que o Partido Socialista aproveitou o anúncio dessas medidas para logo anunciar que iria também apresentar uma moção de censura e votaria contra o Orçamento do Estado para 2013. O Sr. António Filipe (PCP): — Estava a brincar! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Ora, o Governo moveu-se, o Governo alterou a sua posição, mas, aparentemente, o Partido Socialista não o fez, pois apenas anunciou que já não iria apresentar qualquer moção de censura e nada disse quanto ao Orçamento do Estado para 2013, pelo que, aparentemente, continua a manter o voto contra. Não quero acreditar que o Partido Socialista queira aproveitar o momento em que as dificuldades mais apertam, em que a via é mais estreita, para «saltar do barco», depois de nos ter obrigado a esta travessia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E isto sem oferecer qualquer alternativa realista. Não acho essa posição digna de um partido com as responsabilidades que tem o Partido Socialista. Por isso, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, porque penso que isso também preocupa os portugueses, que recetividade V. Ex.a tem encontrado, nomeadamente junto do Partido Socialista, verdadeiramente o pai deste Memorando, para que se preserve o apoio conjunto que tem caraterizado, até agora, a execução do Memorando de Entendimento?
6 DE OUTUBRO DE 2012 31 Quais são as suas perspetivas no que respeita à possibilidade de manutenção dessa convergência e desse apoio conjunto dos dois maiores partidos representados nesta Assembleia quanto ao que é essencial, isto é, quanto à execução deste programa, que é um verdadeiro programa de salvação nacional? E isto passa-se sem que haja verdadeiramente qualquer alternativa oferecida pelo Partido Socialista, muito menos uma alternativa que possa ser aceite pelos nossos financiadores e credores, sem os quais, como sabemos, a alternativa seria a rotura descontrolada, como referiu ontem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe um conselho,... Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. António José Seguro (PS): — ... que é o seguinte: não se desculpe com a troica e assuma de uma vez por todas as suas responsabilidades. De uma forma muito breve, porque tenho pouco tempo, quero dizer-que a proposta que ontem o País ficou a conhecer, cinco dias após ter sido aprovada em Bruxelas, foi entregue mais de 15 dias depois de ter terminado a quinta avaliação da troica em Portugal. Portanto, não colhe o argumento de que devia sigilo enquanto decorresse a avaliação da troica. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não foi a primeira vez que o senhor fez isso. Já na primavera os senhores enviaram o Documento de Estratégia Orçamental para Bruxelas sem previamente consultarem o Parlamento e, como era vossa obrigação, até porque deveriam ter sentido do consenso nacional, o Partido Socialista. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — Passo, agora, à segunda questão. O Sr. Primeiro-Ministro continua a não dizer uma palavra sobre o aumento de impostos. O IRS vai aumentar 34,5% e o Primeiro-Ministro de Portugal, sobre isso, nada diz! Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas responsabilidades e não iluda os portugueses, porque os portugueses deixaram-se enganar uma vez pelo senhor mas não se deixam enganar mais nenhuma vez! O que se passa é o seguinte: o senhor prometeu, em troca dos pesados sacrifícios aos portugueses, um défice de 4,5%. Sr. Primeiro-Ministro em quanto é que está o défice?! Em 6%! Ora, a diferença de 1,5 pontos percentuais, entre 4,5% e 6%, dá 2500 milhões de euros. Esse é o custo da sua má execução, dos seus erros,... Aplausos do PS. ... da sua derrapagem! E sabe quem é que os vai pagar? São os portugueses, é a classe média, são as famílias que já não podem, são os que trabalham e mais de 800 000 que estão sem emprego! Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas responsabilidades, diga que o senhor falhou na execução orçamental... Vozes do PS: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 8 34 São os senhores que não têm qualquer alternativa para o País e explico-lhe porquê. Os senhores falharam em tudo, são incompetentes, não têm credibilidade, estão dispostos a fazer todos os cortes na sociedade portuguesa mas nunca, jamais, a levantar a voz perante a Sr.a Merkel, a renegociar a dívida e os juros e a defender o País. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que aqui, hoje, tem de explicar por que é que o seu Orçamento falhou e tem de perceber que cada Deputado desta Assembleia da República tem uma escolha para fazer em nome da credibilidade da democracia: hoje, cada Deputado decide se escolhe defender o Governo ou se escolhe defender Portugal. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — O próximo e último pedido de esclarecimento desta ronda é do PCP, tendo a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção que aqui fez é reveladora de uma enorme falta de vergonha, acima de tudo,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... porque, menos de um dia depois de o seu Ministro das Finanças anunciar o mais brutal assalto ao bolso dos portugueses de que temos memória, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que o País está no bom caminho e que não há outro caminho. É de uma grande falta de vergonha, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Disse o senhor que não há alternativa à austeridade. Sr. Primeiro-Ministro, isto não é austeridade, isto é puro terrorismo social — não tem outro nome, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PCP. O Governo não tem legitimidade para levar por diante esta política, que é ilegítima porque é, verdadeiramente, uma política de traição nacional. Os senhores prometeram um Governo para Portugal, mas os senhores comportam-se não como o Governo de Portugal mas como uma regência para gerir o País às ordens de uma ocupação estrangeira, à custa da miséria dos portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Este é o Governo que está a arrastar o País para a miséria, mas é também ele próprio uma miséria de Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — É um Governo em que os ministros se afundam em trapalhadas e em enxovalhos, é um Governo que não pode sair à rua porque os seus membros são tratados pelos portugueses como se fossem vulgares gatunos. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem!
6 DE OUTUBRO DE 2012 35 O Sr. António Filipe (PCP): — O senhor veio aqui falar de sucessos, mas o resultado da sua governação (sei que é duro, mas os senhores têm de ouvir) é um ciclo vicioso de desemprego, de recessão, de empobrecimento, de miséria, e os portugueses não aceitam essa política. O senhor veio aqui dizer que não há outro caminho que não seja o suicídio, a liquidação do nosso País, e isso os portugueses não aceitam! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O que está em causa, hoje, é muito claro, é a demissão deste Governo. A demissão deste Governo — e os portugueses têm cada vez mais consciência disso — é o único caminho para evitar a tragédia social para onde os senhores estão a arrastar o País, a grande velocidade. Por isso, só há um caminho para o País, que é a demissão deste Governo. Sr. Primeiro-Ministro, não somos só nós que o dizemos, é o País que o exige todos os dias. Este Governo sairá e não o fará pela porta da frente mas, sim, pela porta das traseiras, que é a única porta por onde os portugueses deixam os membros do Governo sair à rua. O Governo poderá sobreviver hoje, nesta Assembleia, à moção de censura, mas não sobreviverá à censura que vai por esse País fora. E, até à demissão deste Governo, temos a certeza absoluta que essa censura, a censura dos portugueses, vai continuar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao Sr. Deputado António Filipe, que entende que pode dizer tudo o que quer, quero apenas dizer que considero a sua intervenção indigna de um Deputado eleito pelo povo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Nessa medida, não merece qualquer resposta. O Sr. António Filipe (PCP): — Ouça os portugueses! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado António José Seguro disse que avisou, no ano passado, que este não era um caminho que pudesse dar bom resultado. Mas o Sr. Deputado, no ano passado, também insistia em que havia muitas «almofadas» no Orçamento. Tantas «almofadas» no Orçamento que o Governo ia ficar com uma folga muito grande para fazer o bonito de dizer que ia baixar o défice além daquilo que era necessário. Sr. Deputado, já deve ter visto com olhos de ver que, no ano passado, o défice foi de 7,7%, se tivermos em linha de conta a solução extraordinária que encontrámos para transferir fundos de pensões da banca para a segurança social. Esse é o défice de que Portugal parte para 2012: não é de 4,2%, é de 7,7%, Sr. Deputado! E foi de 7,7%, apesar das medidas adicionais que tomámos para evitar que esse défice fosse tão grande. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Fale do défice deste ano! Fale do seu défice! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe que o défice, este ano, será de 6%. E o Sr. Deputado pode fazer uma conta simples: se o défice foi de 7,7% no ano passado e vai ser de 6% este ano, porque, como sabemos, ele será de 5% também com medidas extraordinárias — o Sr. Deputado sabe isso, eu sei isso, o País inteiro sabe
I SÉRIE — NÚMERO 8 36 isso! Nós falamos esta linguagem transparente —, só é possível reduzir um défice de 7,7% para 6%, quando há perda de receita... Protestos do PS.Os Srs. Deputados podem desejar interromper em permanência, mas apreciaria bastante que os senhores ouvissem por que é que estão enganados, e não é por fazerem ruído que passam a ter razão! Aplausos do PSD.Como estava a dizer, só é possível reduzir um défice de 7,7% para 6%, com despesa social a aumentar e com receita fiscal a cair, cortando despesa, Sr. Deputado. Não é possível de outra maneira! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Explique o desvio! O Sr. Primeiro-Ministro: — Seria uma impossibilidade matemática e aritmética. Portanto, Sr. Deputado, o que sobra é o mesmo desde o início: é saber o que queria, então, o Partido Socialista fazer. Nós sabemos o que o Partido Socialista diz. O Partido Socialista diz «nós queremos atingir todas as metas», mas se tivéssemos feito aquilo que os senhores diziam no ano passado não teríamos atingido a meta; se tivéssemos feito para este ano o que os Srs. Deputados queriam, que era mais despesa, o défice teria sido maior ainda! Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, está equivocado. A receita que o senhor tem dado, que é basicamente a de dizer que quer cumprir as metas mas não quer a austeridade necessária para que ela se cumpra, é uma impossibilidade. O Sr. António José Seguro (PS): — Eu explico-lhe! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado tem de decidir: ou quer fazer um ajustamento em Portugal e sofrer a dor que é natural nesse processo, ou não quer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Só dói a quem trabalha! O Sr. Primeiro-Ministro: — E tem de o dizer ao País. Não pode andar pelo País a dizer que o Governo está a cumprir aquilo que o seu Governo negociou em 2011 mas que o Sr. Deputado gostaria que toda a gente pudesse ter mais e que a despesa pública não fosse tão pequena. Portanto, Sr. Deputado, parece-me claro, hoje, que o Partido Socialista não tem uma alternativa que não seja a de andar pelo País a querer «agradar a gregos e a troianos». Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isso, Sr. Deputado, que — como dizia, e muito bem, o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto — o Partido Socialista, um dia, vai ter de se decidir. Se quer que Portugal esteja no euro e na União Europeia não pode negar que Portugal precisa de ter disciplina fiscal. E para ter disciplina fiscal, Sr. Deputado, não podemos deixar de reduzir a despesa, como temos feito, e de aumentar a receita, como temos vindo a propor. Portanto, Sr. Deputado, não há aqui um segundo caminho. O Sr. António José Seguro (PS): — Há, há!