I SÉRIE — NÚMERO 81 12 A iniciativa, que o Sr. Ministro referiu, PRA-TØ, que visou, como disse, distinguir entidades ou pessoas individuais que implementem políticas e modelos de boa gestão e que contribuíssem para o desenvolvimento sustentável numa lógica de combate ao desperdício alimentar e responsabilidade social, contou, no ano passado — o primeiro ano de implementação —, com 40 candidaturas em cinco categorias, foram atribuídos — o prémio era um selo que permitia utilizar o logo da iniciativa PRA-TØ — seis selos porque numa das categorias houve um prémio ex-aequo. Os vencedores foram — penso que vale a pena referi-los pela sua pertinência — o Banco Alimentar contra a Fome, a Re-Food, a Universidade do Minho, a Universidade de Coimbra, a ITAU e a Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Alfândega da Fé. A pergunta muito concreta é a de saber se o Governo vai ou não dar continuidade a esta iniciativa PRA-TØ, tendo em conta que nada consta no site da iniciativa. Uma segunda questão prende-se com um trabalho que o anterior Governo solicitou ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. O anterior Governo encomendou um estudo — não sei se o Sr. Ministro me poderá responder, mas fica o alerta — para a elaboração de conteúdos programáticos para a formação avançada de professores dos 1.o e 2.o ciclos, que chegaram a ser validados pelo Ministério da Educação e Ciência para serem introduzidos nos curricula. A minha pergunta visa saber se o Governo vai renovar esta aposta da sensibilização e da formação cívica dos mais jovens em relação a esta matéria do desperdício alimentar. Por último, o Sr. Ministro referiu que, em setembro — penso que foi decidido em junho em Conselho de Ministros —, estaria pronta a legislação referente a um programa nacional contra o desperdício alimentar. Pergunto se esse programa é o que resulta da segunda fase do estudo que foi feito previamente pelo Governo anterior, tendo em conta que tinha sido elaborado um estudo de avaliação e segmentação do desperdício alimentar que pretendia definir linhas de ação para a prevenção do desperdício com vista à aproximação do desperdício à reutilização, cujos resultados da primeira fase foram divulgados na fase final do Governo anterior. No fundo, pergunto se o estudo que o Sr. Ministro referiu é ou não a continuidade deste trabalho. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, a discussão em torno do desperdício alimentar não pode ser desligada de uma abordagem mais global sobre a alimentação, o acesso a alimentos de qualidade e a sua relação com a saúde. Há muitos anos que sabemos que a abordagem à alimentação, à promoção de hábitos alimentares saudáveis, assim como a relação entre alimentação e saúde, devem ser feitas de forma transversal e abrangendo diversos níveis de atuação: a saúde, a educação e a produção alimentar. Segundo os dados publicados pela Direção-Geral de Saúde, no relatório Portugal — Alimentação Saudável em Números 2015, «É expectável que um período marcado por crescentes desigualdades na distribuição de rendimento e por elevadas taxas de pobreza tenha um significativo impacto no consumo alimentar e estado de saúde da população portuguesa, podendo estar comprometida a garantia da segurança alimentar para um número elevado de agregados familiares portugueses, isto é, a garantia do acesso a alimentos em quantidade suficientes, seguros e nutricionalmente adequados». Mais: o relatório aponta para que «as doenças crónicas como a obesidade, e eventualmente outras que lhe estão associadas, como a diabetes, as cardiovasculares ou o cancro possuem uma distribuição na população muito dependente do acesso a alimentos de boa qualidade nutricional». O já citado relatório diz, ainda, que «a alimentação de má qualidade afeta com maior intensidade crianças, idosos e os grupos socioeconomicamente mais vulneráveis da nossa população (...)». Ou seja, as crianças, os jovens e os adultos pobres são aqueles que mais dificuldades têm de aceder à alimentação equilibrada, diversificada, saudável e a produtos de qualidade. Nos diversos estudos sobre alimentação, há um aspeto que é sempre referido e que diz respeito ao autoaprovisionamento alimentar de um país, sendo este entendido como, e cito, «a capacidade para satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população através da sua produção interna e/ou da importação de bens alimentares financiados pelas correspondentes exportações».