9 DE DEZEMBRO DE 2017 219 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 343/XIII (2.a) - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã N.o 428/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Resende  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Resende N.o 436/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão N.o 457/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Serpa  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa N.o 461/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sever do Vouga N.o 481/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra N.o 483/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valongo N.o 492/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo N.o 496/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira N.o 500/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão N.o 513/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viseu  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu N.o 515/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela N.o 517/XIII (2.a) - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande N.o 526/XIII (2.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão N.o 534/XIII (2.a) - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro N.o 535/XIII (2.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Surto de Legionella em Vila Franca de Xira  N.o 536/XIII (2.a) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos N.o 549/XIII (2.a) - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Colégios com contrato de associação