8 DE ABRIL DE 2017 23 Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar todas as propostas que possam vir à Assembleia da República e todas as recomendações que possam ser feitas ao Governo nesta matéria É devido à existência desse grupo de trabalho que o Bloco de Esquerda hoje não apresenta uma iniciativa sobre esta matéria. Queremos discutir, ouvir e fazer este debate de forma abrangente, na tentativa de que esse grupo de trabalho consiga chegar a algumas conclusões e a algumas maiorias para então apresentar as recomendações necessárias ao Governo. Certamente que a introdução deste princípio orientador da desmaterialização dos manuais escolares fará parte desse grupo de trabalho e das suas propostas e é por isso que o acompanhamos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as considerações que foram feitas e até os alertas que foram levantados. Os Verdes nunca apresentariam uma proposta, na Assembleia da República, que tivesse como consequência a discriminação de crianças e jovens nas escolas. A discriminação que hoje existe decorre do facto de muitos pais não poderem comprar manuais escolares aos seus filhos, que iniciam, assim, o ano letivo sem manuais escolares quando o colega do lado já os tem. Portanto, quando falamos de discriminação é importante que consigamos perceber qual é a realidade que o Governo anterior não conseguiu resolver e que até fomentou Atenção, Os Verdes não querem que as crianças deixem de escrever em papel, como é evidente, e o Plano Nacional de Leitura tem uma função fundamental no que diz respeito ao manejar o livro, ao lidar com o livro e ao nível da própria literatura. Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que as crianças, hoje, devido aos programas que visam o empréstimo de manuais escolares, não podem usufruir plenamente do manual escolar, não podem escrever nele, por exemplo. Portanto, há todo um conjunto de considerações, com prós e contras, que devemos ponderar. O que propomos à Assembleia da República é o princípio da desmaterialização dos manuais escolares. Saber como é que o vamos atingir será o passo seguinte que temos de dar ao nível da discussão. Sabemos que temos esse objetivo. Como é que ele que vai sendo feito progressivamente, como é que ele se materializa efetivamente, isso, discutiremos depois. Face a algumas intervenções que aqui foram feitas, reafirmo que Os Verdes não querem colar este projeto de lei à petição que já deu entrada. O que motivou este projeto de lei, que, repito, visa apenas estabelecer o princípio da desmaterialização, vai muito para além dessa petição. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — O nosso primeiro objetivo é de ordem ambiental e estabelecer este princípio é fundamental. Nós também vamos participar nos projetos que vão decorrer, digamos assim, da iniciativa muito meritória da petição que deu entrada sobre esta matéria. Mas este projeto de lei apresentado por Os Verdes é para estabelecer um princípio que vai muito para além do que está consagrado na petição. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da nossa ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consiste na apreciação das petições n.os 179/XIII (2.a) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares seja integrada no concelho de São João da Madeira (Daniel José Henriques Almeida e outros) e 245/XIII (2.a) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira (Emídio Ferreira dos Santos Sousa e outros).