II SÉRIE-A — NÚMERO 57 28 ainda à CE que analisasse toda a cadeia alimentar, desde a exploração agrícola até à mesa do consumidor, a fim de identificar os setores o desperdício de alimentos tem maior incidência. Com base nesta análise, devem ser criados objetivos específicos em matéria de prevenção do desperdício de alimentos para os Estados-Membros. Em junho de 2016, o Conselho adotou conclusões que definem iniciativas destinadas a reduzir as perdas e desperdícios alimentares14, pretendendo:  Melhorar a vigilância e recolha de dados a fim de melhor compreender a problemática;  Insistir na prevenção das perdas e desperdícios alimentares e numa maior utilização da biomassa na futura legislação da UE;  Facilitar a doação de produtos alimentares não vendidos a instituições de beneficência. Em 2016, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) elaborou um relatório especial intitulado Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar onde explana a auditoria efetuada no âmbito do desperdício alimentar e a UE e suas conclusões, onde se destacam «As declarações políticas de alto nível não se traduziram em ações suficientes»; «Os documentos estratégicos da Comissão tornam-se menos ambiciosos com o decorrer do tempo»; «Ações fragmentadas e esporádicas ao nível técnico». Em 2017, foi criado o subgrupo de doação de alimentos ao abrigo da Plataforma da UE sobre Perdas de Alimentos e Resíduos de Alimentos para apoiar as atividades da UE de forma a facilitar a doação de alimentos. Este subgrupo foi estabelecido com o objetivo de apoiar o trabalho da CE relativamente à doação de alimentos, conforme estabelecido no Plano de Ação para a Economia Circular apoiando o trabalho da CE com:   A preparação de diretrizes de doação de alimentos da UE para doadores e recetores de excedentes de alimentos;  A identificação de práticas, diretrizes e regras existentes nos Estados Membros em relação à doação de alimentos de forma a serem compartilhados com os membros da Plataforma;  A nova definição de um projeto-piloto, a lançar em 2018, de forma a apoiar a redistribuição de alimentos na UE, aprofundando as práticas de investigação nos Estados-Membros e apoiando a divulgação das futuras orientações da UE a nível nacional. Em abril de 2018, o Conselho expôs as medidas já tomadas a nível nacional e da UE, reconhecendo a importância de continuar o trabalho no sentido de reduzir as perdas e desperdícios alimentares, de forma a atingir as metas estabelecidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu: França, Itália, Noruega, Reino Unido e República Checa. FRANÇA A Lei n.o 2016-138, de 11 de fevereiro de 2016, relativa à luta contra o desperdício alimentar, proíbe a retirada do mercado de géneros alimentícios ainda não impróprios para consumo e obriga as médias e grandes superfícies comerciais e os distribuidores de meios alimentares com áreas superiores a 400 metros quadrados a celebrar acordos com instituições de caridade para entrega de produtos alimentares excedentes                                                                                                                                                                                                      COM(2015) 614 final: “Fechar o ciclo –plano de ação da UE para a economia circular”.14 Perdas e desperdícios alimentares: avaliação dos progressos efetuados na execução das conclusões do Conselho de junho de 2016