I SÉRIE — NÚMERO 112 36 O seu pleno funcionamento vai proporcionar ganhos em saúde e a sua sustentabilidade está garantida, pois o SNS, hoje, gasta dinheiro para responder às necessidades em reabilitação. São, por isso, completamente inadmissíveis as afirmações, quer do Ministro da Saúde quer do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, porque uma pareceria — mais uma, agora internacional — para promover o turismo de saúde para europeus de classe A não responde às necessidades. O Centro de Reabilitação do Norte faz falta à população, às pessoas com deficiência, aos acidentados de trabalho, àqueles que têm as suas capacidades diminuídas por doença ou acidente, sem classes, Sr.as e Srs. Deputados, sem classes, para todos! É assim que é o Serviço Nacional de Saúde e é assim que se deve manter. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Os projetos de resolução em discussão não são todos iguais, Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia da República deve pronunciar-se pela abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, integrado no SNS. Não são precisos mais estudos, a espera já foi longa demais. O que se exige é a abertura imediata deste equipamento de saúde que tanta falta faz à população no Norte do País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que grande parte do essencial sobre o Centro de Reabilitação do Norte já terá sido aqui dito. Contudo, há alguns factos que devem ser realçados. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Já está pronto! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E um deles é que já está pronto, e já lá chegarei! O Sr. Deputado terá esse prazer se tiver paciência de me ouvir. Aliás, se também tivesse tido a paciência de ter desenvolvido um modelo de gestão adequado, poderíamos não estar a ter esta discussão. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeiro facto: esta discussão tem cerca de 10 anos. Aliás, a decisão de criar um centro exclusivo de medicina física e de reabilitação no Norte, à semelhança do que já acontece nas outras regiões de Portugal continental, foi prevista em 2003, foi sendo desenvolvida... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e teve seguimento ao longo da última década. Segundo facto, que é muito relevante: o Centro está construído (creio até que está construído há já quase um ano), o auto de recebimento da empreitada foi assinado há mais de um ano, em junho de 2012 e estamos a falar de uma obra que custou cerca de 40 milhões de euros. Portanto, não estamos a falar de um orçamento propriamente pequeno. O que falta então? O que falta é um modelo de gestão que, por um lado, assegure a viabilidade financeira e, por outro lado, leve em conta a oferta de unidades de convalescença que já existe, nomeadamente no setor social, na região Norte e, também, as necessidades de integrar pacientes no Serviço Nacional de Saúde. É bom que fique claro que o que está em causa não é que este novo Centro fique fora do Serviço Nacional de Saúde; o que está em causa é conseguir um modelo que gestão que tenha especiais preocupações de viabilidade financeira.