7 DE JUNHO DE 2014 33 do custo de vida e do poder de compra com que os portugueses hoje vivem, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da eletricidade, da água, do gás, e por aí fora. A situação é, de facto, muito complicada, diria mesmo que a situação é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 000 trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional. Somos, infelizmente, um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta situação e o pior é que todos os indicadores apontam claramente no sentido do reforço da tendência de cada vez mais trabalhadores receberem salários a rondar o salário mínimo nacional. Portugal é um dos países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza e esta triste realidade deve-se, sobretudo, à sistemática desvalorização do salário mínimo nacional que os últimos governos têm vindo a fazer, mais concretamente o Governo PSD/CDS. O salário mínimo nacional vale hoje menos do que valia em 1974. Ou seja, em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que valia em 1974. É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo a todos os níveis. É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais do nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego. É, pois, de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos novamente desta questão, como disse a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, tendo em conta que já não é a primeira vez que ela é discutida. Mais uma vez, penso que há que fazer o balanço histórico da situação, porque não se pode falar do presente e da situação em que estamos sem falar dos porquês. É sabido que se decidiu, em concertação social, em 2006, se não estou em erro, o aumento progressivo do salário mínimo para os 500 €, mas também é sabido que, mesmo antes de haver Memorando de Entendimento, foi o Governo do Partido Socialista que congelou a progressão do salário mínimo. Isto são factos! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Está a sacudir a água do capote! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Seguidamente a ter feito isso, negociou e assinou o Memorando de Entendimento, em que estava expressamente escrito que o salário mínimo não poderia ser revisto enquanto as condições económicas do País não se alterassem. É evidente que isto justifica que, durante estes três anos e de cada vez que esta matéria foi trazida a debate, o Governo e as bancadas da maioria tenham dito, e muito bem, que enquanto estiver a decorrer o PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), enquanto estiver o Memorando de Entendimento em curso, não depende de nós falar do aumento do salário mínimo. Esse programa acabou agora ou está prestes a acabar e ... A Sr.a Catarina Mortágua (BE): — Então, não abriram garrafas de champagne?!