5 | II Série B - Número: 004 | 14 de Novembro de 2009VOTO N.o 5/XI (1.a) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE NO VIADUTO DE DOS VALIRES, EM ANDORRANo passado dia 7 de Novembro, ocorreu um trágico acidente nas obras do viaduto que vai ligar as povoações de Encamp e La Massana, em Andorra. Cinco portugueses perderam a vida, seis ficaram feridos.Muitos familiares e amigos ficaram em sofrimento. A comunidade portuguesa e o povo andorrano ficaram consternados com a dimensão da tragédia.Carlos Duarte Marques, Olímpio dos Santos, António Mateus Gonçalves, Carlos Alberto Alves e António Cristiano Ribeiro, trabalhadores dignos, competentes e procurados pelo seu profissionalismo, portugueses que levam o bom nome do nosso país além fronteiras, que constroem nações e deixam por onde passam pedaços da nossa identidade perderam a vida.Fernando António Ferreira, Manuel António Teixeira, António Júlio Andrade, Benjamim Monteiro Pereira, Alberto Pereira Braz, Daniel Meireles Coelho, feridos, alguns com gravidade, transportam agora o peso de uma vivência dolorosa.A Assembleia da República agradece ao Governo do Principado de Andorra e ao Primeiro-Ministro Jaume Bartumeu os incansáveis esforços feitos para apoiar os portugueses e presta, às vítimas deste trágico acidente, a sua mais sentida homenagem, muito particularmente aos familiares e amigos, a quem envia sinceras condolências.Assembleia de República, 11 de Novembro de 2009.Os Deputados: Paulo Pisco (PS) — José Lello (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — José Cesário (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Manuel Pureza (BE) — António Filipe (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes).———APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 1/XI (1.a) DECRETO-LEI N.o 270/2009, DE 30 DE SETEMBRO, QUE PROCEDE À NONA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.o 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, À TERCEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 20/2006, DE 31 DE JANEIRO, E À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 104/2008, DE 24 DE JUNHODepois da publicação do Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro, com a alteração que implicou ao Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foram introduzidas no sistema educativo diversas injustiças e distorções, particularmente no que à consideração e dignidade profissional dos professores e educadores portugueses diz respeito.As alterações profundas que esse Decreto-Lei veio implicar estão ainda hoje à vista nas escolas portuguesas, com custos dificilmente recuperáveis e impactos irreversíveis na qualidade da escola pública, principalmente no que aos anos lectivos passados se pode considerar. A luta dos professores portugueses veio trazer à luz da opinião pública, as consequências nefastas de uma política de recursos humanos da Educação impositiva, arrogante e tecnocrática. Desde o primeiro momento, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português assumiu a responsabilidade de combater essa política, trazendo mesmo a Apreciação Parlamentar o referido Decreto-Lei, ao qual apresentou cerca de setenta propostas de alteração em Comissão Parlamentar, todas elas rejeitadas pela maioria absoluta do PS, verificada na anterior legislatura.No início desta XI Legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um projecto de lei que determina um novo período de negociação sindical em torno do Estatuto de Carreira Docente, com o objectivo de fazer revogar os seus aspectos mais gravosos e com mais negativas implicações na dignidade profissional dos professores e na qualidade da convivência e ambiente escolares. No entanto, tendo em conta a relevância do