PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
40 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Fundamentação: A verba acima proposta destina-se ao início da construção do Tribunal Judicial de Valongo.—— (224-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Almeirim) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à construção de um novo edifício para instalar o Tribunal Judicial de Almeirim, para o qual a Câmara Municipal já disponibilizou terreno.—— (311-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 50 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: Esta verba destina-se à ao início da construção da nova sede da Polícia Judiciária da cidade de Coimbra—— (312-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Prisional NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba (reforço) para 2007: 1 000 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Prisional Fundamentação: Esta verba destina-se à construção do Estabelecimento Prisional de Coimbra (reforço de verba)—— (324-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Norte [Douro] (Distrito de Bragança) Desagregação de verba para 2007: 150 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial
41 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Fundamentação: A verba acima proposta destina-se ao início da construção do Tribunal Judicial de Vila Flor.—— (330-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Centro [Médio Tejo] (Concelho de Alcanena) Desagregação de verba para 2007: 200 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: Construção do novo Tribunal Judicial de Alcanena em terreno já cedido pela autarquia.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos votar a proposta 299-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba (reforço) para 2007: 1 000 000 € Contrapartida:  Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: Esta verba destina-se à construção da Campus de Coimbra (reforço de verba).A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Uma vez que o PCP pediu a autonomização de um conjunto de propostas tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, pedimos a autonomização das propostas 561-C, 631-C, 633-C e a 649-C, no entanto vou intervir só sobre a primeira.A proposta 561-C é uma proposta de alteração ao Programa XIX — Medida 7, que propõe um reforço de verba para o Mapa XIV — PIDDAC relativamente a este programa e medida, destinado a um conjunto de projectos relacionados com a construção de uma série de três barragens de escolha de água de superfície no distrito de Faro e que visa garantir uma resposta adequada às necessidades que se fazem sentir todos os anos quanto ao abastecimento de água, designadamente no período de Verão, em que a afluência turística a esta região do País é conhecida.Verifica-se que o recurso sistemático à captação de furos de profundidade não resolve o problema. Temos consciência de que a construção de barragens envolve custos ambientais, mas são custos ambientais absolutamente decisivos e essenciais para resolver o problema que está em cima da mesa.Sabemos também que o Governo quer avançar com a barragem de Odelouca, no entanto consideramos que isso não é suficiente para dar uma resposta a este problema, que cresce em gravidade de ano para ano.Apresentamos, pois, esta proposta ao programa de reforço, o Programa XIX, Medida 7, com a inclusão de uma verba destinada aos trabalhos preparatórios de criação destas três barragens, uma em Aljezur, outra em Foupana e outra em S. Brás de Alportel.
44 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12só na ETAR de Alviela como noutras que apresentam problemas similares ao longo do País, e para as quais Os Verdes apresentaram propostas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — A Sr.a Deputada Luísa Mesquita pediu a palavra para que feito?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, se me permite, queria fazer uma interpelação à Mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, a minha interpelação vai no sentido de deixar esclarecida uma «inverdade» que aqui foi dita. De facto, a bacia do Alviela aparece no PIDDAC regionalizado e a ETAR, como já foi dito pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, é um assunto encerrado para o Governo. Portanto, é um assunto de saúde pública que não faz parte do PIDDAC regionalizado; efectivamente, não está prevista qualquer verba para a ETAR de Alcanena; existem verbas para a bacia do Alviela, mas as infra-estruturas de Alcanena não estão previstas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, queria apenas informar que existe um programa para o ambiente e ordenamento do território. E, já agora, se querem tratar esta matéria até à exaustão, também deveriam apurar de quem é a responsabilidade da ETAR de Alcanena.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas sublinhar uma pequena questão, que é a seguinte: anteriormente havia programas que eram distribuídos pela rubrica «vários concelhos» em cada distrito, só que, desta vez, essa rubrica desapareceu!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não, não foi «desta vez»!O Orador: — Este é apenas um problema de critério — que se perdeu — relativamente a programas onde essa divisão é perfeitamente possível de ser feita.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Se me permite, Sr.a Presidente, gostaria de usar da palavra, porque penso que a pergunta do Sr. Deputado Victor Baptista me era dirigida, embora não directamente, e eu terei todo o prazer em responder.A responsabilidade de uma ETAR feita em leito de cheia, o que devia ser proibido, é da responsabilidade do Governo do Partido Socialista. Já a responsabilidade do não terminus daquela ETAR é da responsabilidade dos vários governos que nunca a quiseram concluir e que, quando souberam que ela estava degradada, entregaram-na aos utilizadores privados para que se responsabilizassem por ela.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, se me permite, gostaria de esclarecer o seguinte: foi dito que o Partido Socialista é que está a organizar o PIDDAC desta forma. Mas não! Esta nova organização do PIDDAC resulta da Lei de Enquadramento Orçamental, e a designação da medida em causa é «ciclo urbano da água» e não «ciclo urbano da água, ETAR de Alcanena« ou «ciclo urbano da água, ETAR do hospital»«. A medida é tão-só «ciclo urbano da água».
45 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, penso que estamos em condições de iniciar as votações.O Sr. Deputado Honório Novo quer autonomizar a votação de alguma proposta do PCP?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, uma vez que foi solicitada a autonomização para debate próprio de quatro propostas de alteração, sugeria que as mesmas também fossem votadas em separado.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — É o que faremos, Sr. Deputado, Se todos estiverem de acordo, começaríamos por votar estas quatro propostas de alteração, cuja discussão foi autonomizada, e em seguida votaríamos as restantes propostas apresentadas pelo PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Assim sendo, vamos votar, primeiro, a proposta 561-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da Dotação para 2007: 1200 000 € Projectos: Barragem da Cerca — Aljezur (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem da Foupana (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem do Monte da Ribeira — S. Brás de Alportel (trabalhos preparatórios): 400 000 €A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 631-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007 500 000 € Projecto: Recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães (Bairro Na Sr.a da Conceição e Bairros da Emboladoura —Pevidém)A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Segue-se a votação da proposta 588-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.
47 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 300 000 € Reforço da Dotação para 2008 e seguintes: 800 000 € Projecto: Recuperação, correcção e defesa das margens do Rio Lima—— (390-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Projecto: Requalificação da Barrinha da Praia de Mira—— (396-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 004 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço de dotação para 2007: 3900 000 € Projectos: Obras da sede da Voz do Operário; Recuperação e reabilitação da sede e sala de teatro do Clube Estefânia — 400 000 € Sociedade Musical Odivelense (obras na sede) — 100 000 € Sociedade Musical e Desportiva de Caneças — 100 000 € Sociedade Filarmónica Fraternidade de Carnaxide — 100 000 € Pavilhão Multiusos do Cadaval; Pavilhão Multiusos da Castanheira do Ribatejo; Parque de Lazer e Pavilhão de Exposições e Feiras em Alverca do Ribatejo; Polidesportivo em Vale Paraíso (Azambuja) — 300 000 € Campo de futebol do Atlético Clube de Porto Salvo; Complexo Sociocultural e Desportivo da Gualdim Pais (Xabregas); Aquisição e Instalação de um espaço cultural para o antigo edifício da Tabaqueira; Polidesportivo no Alto do concelho de Alenquer; Pavilhão Gimnodesportivo da Ajuda, do Vale de Paraíso e do Grupo Desportivo Unidos Caxienses — 1000 000 € Construção de piscinas do Grupo Desportivo de Vialonga; Construção do porto de recreio, posto náutico e piscinas da União Desportiva Vilafranquense e do Posto Náutico do Alhandra Sporting Clube — 400 000 € Construção do Espaço Salvador Marques, em Alhandra (antigo teatro de Alhandra) — 100 000 € Sede da Colectividade 1.° de Dezembro em Queijas — 100 000 € Sede do Casa Pia Atlético Clube — 100 000 € Requalificação Urbana da Quinta dos Ingleses e da Orla Marítima no Concelho de Cascais — 500 000 € Requalificação da Zona Ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira — 500 000 € Recuperação de Imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte — 200 000 €—— (401-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
48 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Reforço de dotação para 2007: 1000 000 € Projectos: Limpeza e arranjo das margens do Rio Ota (Vila Nova da Rainha); Recuperação e regularização das ribeiras do concelho de Oeiras; Limpeza, requalificação e regularização da Ribeira de Vinhas; Regularização e Limpeza da Ribeira de St.o António — S. João dos Montes/Alhandra; Regularização e Limpeza do Rio Grande da Pipa em Cachoeiras e Castanheira; Regularização e limpeza do Rio Crós-Crós e Ribeiras das Silveiras e da Verdelho (Alverca) Limpeza do Rio das Portas; Requalificação do Rio da Costa, da Ribeira das Dálias, da Ribeira Silva Porto e da Ribeira do Barruncho (Odivelas).—— (408-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 410 000 € Projectos: Apoio para infra-estruturas das feiras tradicionais do Distrito de Vila Real — 250 000 € Projecto para a construção do Complexo Desportivo Municipal de Peso da Régua — 30 000 € Estudo para a Construção da Casa Mortuária Municipal de Chaves — 25 000 € Parque de Exposições de Chaves — 50 000 € Projecto para a Construção da Sede da Colectividade «Grupo — Os Romeiros», S. Miguel Lobrigos — 25 000 € Projecto para Pavilhão Multiusos em Vila Real — 30 000 €—— (411-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 — Minimização de Incidências Ambientais Reforço de dotação para 2007: 500 000 € Projectos: Reconversão da Lixeira de Vila Fria (Porto Salvo — Oeiras) — 100 000 € Zona de Reciclagem Industrial de Arranho — Arruda dos Vinhos —  200 000 € ETAR — Lixeira da Boba — 100 000 € Requalificação do Paul da Ota — 50 000 € Acessos e sinalética na Serra de Montejunto — 50 000 €—— (415-C) 15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: 020 — Cultura Medida: 001 — Promoção do Livro e da Biblioteca Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital
50 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1207 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 50 000 € Projecto de acção para a recuperação de rios e ribeiros, limpeza, recuperação de açudes e repovoamento de espécies, como projecto económico e turístico de viabilização da Região (acções prioritárias no Tâmega e Ribelas/Chaves)—— (441-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 019-Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 — Minimização de Incidências Ambientais Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto de Recuperação do Passivo Ambiental das Minas da Borralha — 100 000 €—— (444-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e Reabilitação de infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2007: 200 000 € Projecto: Construção da Barragem do Pisão (projecto)—— (456-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2007: 1200 000 € Projectos: Limpeza e Regularização da Ribeira do Sôr a montante da Barragem de Montargil e recuperação dos açudes (1a fase) — 1.000 000 € Elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Fratel — 200 000 €—— (457-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 — Gestão de Resíduos Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Construção de estação de tratamento de resíduos em Santa Marta de Penaguião
52 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12NUTII — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007: 300 000 € Projecto: Infra-estruturação do Centro Histórico de Évora (2.a fase)—— (477-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 1000 000 € Projecto: Plano de despoluição das Bacias Hidrográficas dos rios Zêzere e Mondego—— (479-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 011 — Ordenamento do Território Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Criação de Observatório Regional das Dinâmicas e das Políticas Territoriais, a instalar em Mirandela, sob a coordenação da UTAD e IPB.—— (481-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da Dotação para 2007: 200 000 € Projecto: Construção da Barragem de Gouveia para Abastecimento Público de Água—— (495-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: 020 — Cultura Medida: 002 — Património histórico e cultural imóvel Reforço da Dotação para 2007: 1100 000 € Projectos: Igreja de Santa Maria de Cós, Alcobaça — 1000 000 € Instalação do Museu da Floresta na Marinha Grande — 100 000 €—— (496-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano
53 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território.Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.Reforço da Dotação para 2007: 1000 000 € Projecto: Gestão e ordenamento de bacia hidrográfica, que contemple a seguinte acção Construção de novo canal subterrâneo da Ribeira do Olheiro, na Freguesia de Abela, Concelho de Santiago do Cacém.—— (502-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 2250 000 € Projectos: Programa de despoluição da Bacia do Arunca (Pombal) — 1000 000 € Projecto de despoluição do Fosso da Muralha em Peniche — 1000 000 € Construção do Molhe Marítimo a Sul da Praia da Vieira — 250 000 €—— (505-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 900 000 € Projectos: Construção do Pavilhão Municipal em Angeja — 200 000 € Construção de Pavilhão Desportivo na Freguesia de Paramos — 200 000 € Construção do Pavilhão Multiusos no Concelho de Vale de Cambra — 200 000 € Reabilitação do Cine-Teatro da Pampilhosa, Mealhada (Reforço de Verba) — 200 000 € Construção de Edifício para a Academia de Música de S. João da Madeira — 100 000 €—— (516-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Cap. 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos.Reforço da Dotação para 2007: 200 000 € Projecto: Equipamentos Culturais Regionais — Distrito de Setúbal, que contemple a seguinte instalação cultural: Teatro de Animação de Setúbal — TAS.—— (517-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro)
54 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 2600 000 € Projectos: Desassoreamento da Ria de Aveiro — 500 000 € Requalificação do Rio Cértima nos Concelhos de Mealhada e Anadia — 500 000 € Requalificação da Pateira de Fermentelos — 500 000 € Requalificação dos Viveiros Nacionais da Mealhada — 100.000 € Valorização e Requalificação da Barrinha de Esmoriz — 1.a Fase — 500 000 € Requalificação dos cais da Ria de Aveiro (Ribeira, Tijosa, Cais da Pedra e Puchadouro) — 500 000 €—— (527-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007: 750 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 4950 000 € Projectos: Reabilitação habitacional no Centro Histórico (Porto) Reabilitação da Ponte D. Maria I (Porto) Reabilitação urbana da Vila d‘ Este (Vila Nova de Gaia) Requalificação da zona urbana ribeirinha na Azurara e da Frente Marítima (Vila do Conde) Reabilitação urbana e das habitações degradadas no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia—— (528-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 350 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 2550 000 € Projectos: Despoluição, regularização e limpeza dos rios Tinto, Torto, Ferreira, Sousa e Parada (Gondomar, Lousada e Penafiel) Limpeza, regularização e despoluição do Rio Leça (Matosinhos, Maia e Valongo) Despoluição, regularização e limpeza dos leitos dos Rios Ave e seus afluentes (Trofa Santo Tirso e Vila do Conde) Valorização das praias fluviais de Marecas (Jovim), Zebreiros e Esposade (Foz do Sousa) — Gondomar Valorização e requalificação da Zona ribeirinha de Gondomar Despoluição do Rio Tâmega (Penafiel) Despoluição e aproveitamento para fins turísticos do Rio Douro entre Rio Mau e Entre-os-Rios (Penafiel)—— (531-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território
55 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da Dotação para 2007: 1500 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 10 000 000 € Projectos: Construção da ETAR intermunicipal da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Programa alargado de saneamento básico e tratamento das águas residuais nos Concelhos do Vale de Sousa e Baixo Tâmega, no Distrito do Porto, nomeadamente Lousada, Penafiel, Paços de Ferreira, Amarante e Paredes—— (533-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 1460 000 € Projectos: Pavilhão Polidesportivo em A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Pavilhão Gimnodesportivo e Piscinas de Avintes (Vila Nova de Gaia). Comparticipação Parque Desportivo de Valadares (Vila Nova de Gaia Pavilhão Polidesportivo em Campanhã (Porto) Construção do Parque Desportivo da Trofa Pavilhão Polidesportivo em Campo (Valongo) Pavilhão Polidesportivo em Sobrado (Valongo) Ampliação das instalações desportivas do S. C. Campo (Valongo) Pavilhão Polidesportivo de Vilarinho (Santo Tirso) Pavilhão Polidesportivo de Rebordões (Santo Tirso)—— (537-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos.Reforço da Dotação para 2007: 1100 000 € 825.000 € — Fundos Nacionais/Capitulo 50 275.000€ — Fundos Nacionais/Outros Fontes/Poder Local Projecto plurianual: Equipamentos Colectivos — Apoios ao Movimento Associativo do Distrito de Setúbal, que contemple os seguintes equipamentos: Sede Social do Grupo Folclórico «Os Camponeses de S. Francisco» (apoio à construção) — Alcochete; Sedes Sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal e os Amigos do Atletismo da Charneca de Caparica (apoios à construção/remodelação) — Almada; Sede Social da SIRB «Os Penicheiros» e Parque Desportivo do Santo Antoniense Futebol Clube (apoios à recuperação/beneficiação) — Barreiro; Parque Desportivo da UDC Banheirense, Pavilhão Desportivo do Ginásio Atlético Clube e Sede da Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana (apoios à construção) — Moita.—— (538-C)
56 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1207 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007: 1800 000 € Projectos: Recuperação Urbanística do Vale da Telha — Aljezur — 100 000 € Recuperação e reabilitação da Fortaleza de Sagres — 1000 000 € Construção de Pousada da Juventude em Pêra — 200 000 € Reconstrução e Valorização do Núcleo Histórico Urbano de Santa Bárbara de Nexe — 500 000 €—— (541-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território.Medida: 005 — Sistemas de Melhoria do Desempenho e Qualificação Ambiental.Reforço da Dotação para 2007: 650 000 € Projecto plurianual: Recuperação de Passivos Ambientais, que contemple as seguintes acções: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo — Olho de Boi e Castelo (Concelho de Almada); Recuperação Ambiental da área da Ex-Siderurgia Nacional (Concelho do Seixal).—— (546-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território.Medida: 010 — Ambiente e Recursos Naturais.Reforço da Dotação para 2007: 750 000 € Projecto plurianual: Protecção, Revitalização e Valorização de Recursos Naturais do Distrito de Setúbal, que contemple as seguintes acções: Plano de Valorização da Baia do Seixal; Desassoreamento do Rio Sado — Alcácer do Sal; Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela; Requalificação da Ribeira de Grândola; Regularização do Rio da Moita; Reabilitação da Lagoa de Melides.—— (550-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Projecto: Programa Especial de Construção do Saneamento no Distrito de Aveiro——
57 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006(553-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Projectos: Recuperação da Mata das Dunas em Vila Real de Santo António — 300 000 € Plano de Protecção da Mata de Odeleite — 200 000 €—— (569-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo da Água Reforço da Dotação para 2007: 50 000 € Projecto: Construção de emissário de esgotos de Olhão para a Plataforma Continental, integrado num plano de despoluição da Ria Formosa e de preservação do marisqueiro.—— (583-C) 08 — Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2007: 500 000 € Reforço da dotação para 2008 e seguintes: 1500 000 € Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo em Vila Nova de S. Bento—— (593-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 1600 000 € Projectos: Desassoreamento da Barra do Guadiana — Vila Real de St.o António (trabalhos preparatórios) — 400 000 € Desassoreamento do Rio Arade entre Silves e Portimão (1.a fase) — 700 000 € Desassoreamento do canal de Acesso ao Porto de Faro — 400 000 €—— (599-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos
59 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2007: 200 000 € Projectos: Aquisição do Cine Teatro de Gardunha — Fundão — 100 000 € Centro Cultural de Vila de Rei — 100 000 €—— (620-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2007: 1000 000 € Projectos: Parque Natural do Tejo Internacional — 500 000 € Parque Natural da Serra da Estrela — 500 000 €—— (625-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2007: 500 000 € Projectos: Limpeza e Desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova —Benavente Limpeza e Desassoreamento do troço do Rio Sorraia — frente ribeirinha de Benavente Limpeza e Desassoreamento do troço do Rio Almansor — frente ribeirinha de Samora Correia — Benavente—— (628-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Criação de infra-estruturas para apoio a uma futura zona de desporto e lazer no Pinhal do Bacalhau em Benfica do Ribatejo—— (633-C — parte restante) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2007: 1040 000 € Projectos:
60 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital N. Senhora da Graça — Tomar — 20 000 € Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel — Torres Novas — 20 000 € Renovação das infra-estruturas da ETAR de Alcanena (1.a fase) — 1000 000 €—— (651-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 — Minimização de Incidências Ambientais Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Recuperação do Passivo Ambiental das Lagoas de Carvalhinhos/Vila Verde — 100 000 €——  (656-C) 07 — Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 250 000 € Projecto: Criação de uma Sociedade Gestora para o Minho (Municípios, Associações Empresariais, Sindicatos, Universidades e Politécnicos, Agências de Desenvolvimento, etc.), com a direcção da Universidade do Minho, para desenvolver iniciativas estratégicas na Região——  (658-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 — Caracterização e Monitorização Ambiental Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Criação de Gabinete para a Preservação e Desenvolvimento do Monte da FranqueiraA Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, segue-se a votação de duas propostas do CDS-PP, as propostas 19-C e 20-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas NUTS II: Região Norte (Distrito do Porto) Desagregação para 2007: 150 000 euros Contrapartida: Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas
61 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Projecto: Aquisição de terrenos e criação da área de paisagem protegida da reserva ornitológica do Mindelo.——Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras NUTS II: Região Norte (Distrito do Porto) Desagregação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Despoluição dos rios Ave e Este.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 225-C, 226-C, 227-C, 228-C, 229-C, 230-C, 231-C, 232-C, 233-C, 234-C, 235-C, 360-C, 361-C, 362-C, 363-C, 364-C, 365-C, 366-C e 367-C, do BE.Entretanto, chegou à mesa um pedido para que as propostas 225-C e 226-C sejam votadas em separado, o que iremos fazer de imediato.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: 19 Medida: 8 – Áreas Protegidas Verba proposta: 150 000 € Projecto: Base para um conjunto de estudos e infra-estruturas que facilitem a instalação da futura área protegida da Baía de S. Paio, integrada na defesa do património público e da orla costeira.——Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Centro Programa: 19 Medida: 6 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: 150 000 € Projecto: Reabilitação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos – Distrito de Aveiro.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar o outro conjunto de propostas que enumerei, com excepção das propostas 225-C e da 226-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(227-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
62 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 1 – Requalificação e desenvolvimento urbano Verba proposta: 100 000 € Projecto: Criação de um corredor verde com introdução de redes de modos suaves de transportes nas margens do Rio Cávado.——(228-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: P19 Medida: M1– Ciclo Urbano da Água Verba proposta: 400 000 € Projecto: Despoluição do Rio Caster.——(229-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: P19 Medida: M1 – Ciclo Urbano da Água Verba proposta: 2 400 000 € Projecto: Despoluição do troço final do rio Douro.——(230-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: P19 Medida: M6 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: 100 000 € Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Leça.——(231-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: P19 Medida: M6 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: 100 000 € Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Vizela.——(232-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Alentejo Programa: P19
63 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: M6 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: 300 000 € Projecto: Reabilitação da Lagoa de Melides.——(233-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Centro Programa: P19 Medida: M6 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: 2 000 000 € Projecto: Defesa costeira e recuperação de sistemas dunares – Concelho de Aveiro.——(234-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTS II: Norte Programa: P19 Medida: M5 – Sistemas de Melhoria do Desempenho e Qualificação Ambiental Verba proposta: 150 000 € Projecto: Criação de parque biológico em Barcelos.——(235-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Regional NUTS II: Lisboa Programa: P19 Medida: 1 – Ciclo Urbano da Água Verba proposta: € 400 000 Projecto: Despoluição das ribeiras de Caniços e Verdelha – Concelho de Vila Franca de Xira.——(360-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários distritos do continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Conservação e valorização de espécies e habitats Verba proposta para 2007: 3 500 000 euros——(361-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M6 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Defesa costeira/zonas de risco — ICN
64 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Verba proposta para 2007: 850 000 euros.——(362-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Gestão e conservação de áreas florestais em áreas protegidas Verba proposta para 2007: 3 850 000 euros.——(363-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento Do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Infra-estruturas de interpretação, divulgação e acolhimento Verba proposta para 2007: 1 200 000 euros.——(364-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Inventariação, caracterização e monitorização do património natural Verba proposta para 2007: 1 750 000 euros——(365-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Sensibilização ambiental em matéria de conservação da natureza e biodiversidade Verba proposta para 2007: 150 000 euros——(366-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários Distritos do Continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Vigilância e Fiscalização Verba proposta para 2007: 1 000 000 euros——
66 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Projecto: Abastecimento de água, drenagem, captação e tratamento de águas residuais domésticas de Gâmbia – cumprimento de contrato com o INAG.——(32-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Projecto: Intervenção em zonas de risco – consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo — Almada (Olho de Boi e Castelo).——(33-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 – Caracterização e monitorização ambiental NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros  Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 – Caracterização e monitorização ambiental Projecto: Plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos distrito de Setúbal.——(42-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras NUTS II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 60 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.Projecto: Regularização (criação de bacias de retenção) das ribeiras do Livramento e da Figueira – concelho de Setúbal.——(43-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 19 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras