RecebidasConcluídasPendentesTotal............................(a) 259(b) 196M 65(o) 134 petições da IV Legislatura e 123 petições da V Legislatura recebidas ate 10 de Abril de 1990.(b) 61 petições concluídas pelas comissões especializadas antes da existência da Comissão de Petições e posteriormente esta Comissão concluiu I3S.(c) 19 petições têm relatórios intercalares aguardando resposta a pedidos de informação e 46 petições ainda não foram apreciados em Comissão, porque aguardam parecer.4 — Número de petições antigas com exame concluídoO saldo actual desde a existência da Comissão é o seguinte:81 petições da IV Legislatura e 54 petições da V Legislatura apreciadas, tendo 4 petições a aguardar resposta a pedidos de informações da IV Legislatura e 15 da V Legislatura. Considerou definitivamente concluídas as petições apreciadas antes da sua entrada em funções.Os pedidos de informação requeridos a diversas entidades pela Comissão são solicitados através de relatórios intercalares, que na maioria dos casos não obtêm uma resposta com a celeridade que esta Comissão desejaria.5 — Petições antigas pendentesEstão neste caso, pendentes de informação:4 petições da IV Legislatura; 15 petições da V Legislatura.II — Actividade da Comissão de Petições 6 — Situação no final da V LegislaturaAté final da V Legislatura, situação em 17 de Julho de 1991, a Comissão realizou um total de 72 reuniões, tendo efectuado na 4.a sessão legislativa 37 reuniões, nas quais discutiu e aprovou 26 relatórios intercalares e 90 relatórios finais. Considerou a admissibilidade de 123 petições e em quatro destes casos foi solicitado aos subscritores que suprissem deficiências de identificação ou que especificassem o objecto das petições.Foram indeferidas liminarmente quatro petições, uma das quais colectiva.7 — Aumento do número e petiçõesConstata-se que, enquanto na IV Legislatura o número de petições era de 134, na V Legislatura, até final dos trabalhos parlamentares, o número ultrapassou o dobro (296), tendo sido recebido somente na 4.a sessão legislativa um número maior que na legislatura anterior.Total das petições dirigidas à Assembleia da RepúblicaIV Legislatura (1985--1987 .............V Legislatura (1987-1991) .............I.' sessão legislativa2.1 sessão legislativa3.' sessão legislativa4.' sessão legislativaTotal94 1540 1(*•)(b) 137(••)143(a) 134 ((a) Registos da IV Legislatura correspondentes 4 I.' sessão legislativa e 2.' sessão legislativa que englobam um período complementar (**).(*) Neste número estão incluídas as 123 petições que aguardaram a entrada em funções da Comissão de Petições.(e) Petições recebidas e distribuídas pelos Srs. Deputados no final da V Legislatura ate final dos trabalhos parlamentares.8 — Petições concluídas durante a 4.a sessão legislativa da V LegislaturaDurante este período considerou-se concluido o exame de 132 petições:18 da IV Legislatura; 114 da V Legislatura.Todavia, este número é apenas pontual porque já aconteceu o peticionante retomar a petição invocando novos elementos, que de acordo com a alínea c) do n.° 1 do artigo 12.° da Lei n.° 43/90 é permitido.9 — Petições concluídas. Números totaisDas petições dirigidas à Assembleia da República consideram-se concluídas 259.Petições concluídas