22 DE MARÇO DE 1997450-(15)As Partes incentivarão igualmente os contactos directos entre as respectivas regiões e organizações públicas responsáveis pelo planeamento do desenvolvimento regional, nomeadamente com o objectivo de confrontar métodos e formas de incentivar o desenvolvimento regional.Artigo 71.° Cooperação em matéria social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança e dos trabalhadores.A cooperação incluirá, nomeadamente:- acções de educação e formação no domínio da saúde e da segurança, sendo prestada especial atenção aos sectores de actividade de elevado risco;- desenvolvimento e promoção de medidas de prevenção na luta contra doenças e perturbações relacionadas com o trabalho;- prevenção dos principais riscos de acidentes e gestão de produtos químicos tóxicos;- investigação para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação incluirá nomeadamente assistência técnica:- à optimização do mercado de trabalho;- à modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional;- ao planeamento e gestão de programas de reestruturação;- ao desenvolvimento de iniciativas locais de emprego;- ao intercâmbio de informações sobre programas de trabalho flexível, incluindo programas de incentivo ao trabalho por conta própria e à criação de empresas.3 — As Partes prestarão especial atenção à cooperação no domínio da protecção social, incluindo acções de cooperação em matéria de planeamento e execução das reformas da protecção social na Ucrânia.Essas reformas terão por objectivo desenvolver na Ucrânia métodos de protecção característicos das economias de mercado e incluirão todas as formas da protecção social.Artigo 72.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a cooperação, nomeadamente através de:- incentivo ao comércio turístico;- desenvolvimento da cooperação entre os organismos oficiais de turismo;- aumento do fluxo de informações;- transferência de know-how;- análise de oportunidade de realização de acções conjuntas;- organização de acções de formação em matéria de desenvolvimento do turismo.Artigo 73.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas e respectivas associações, bem como a cooperação entre pequenas e médias empresas da Comunidade e da Ucrânia.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente, nos seguintes domínios:- desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- desenvolvimento de uma infra-estrutura apropriada (um organismo de apoio às PME, comunicações, assistência à criação de um fundo para PME);- desenvolvimento de parques tecnológicos.Artigo 74.°Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a Ucrânia junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso recíproco a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 75.° Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Essa cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas de intercâmbio permanente de informações sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere aos preços, características dos produtos e serviços oferecidos, actividades de formação para funcionários da Administração Pública e outros representantes dos interesses dos consumidores, desenvolvimento de intercâmbios entre os representantes dos interesses dos consumidores e uma maior compatibilidade das políticas de defesa do consumidor.Artigo 76.°Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar em matéria de comércio e práticas comerciais leais e aproximar o regime aduaneiro da Ucrânia do da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, especialmente:- o intercâmbio de informações;- a melhoria dos métodos de trabalho;- a introdução da Nomenclatura Combinada e do Documento Administrativo Único;- a interligação entre os regimes de trânsito comunitário e ucraniano;- a simplificação dos controlos e formalidades de transporte de mercadorias;