8 DE JUNHO DE 2012 45 intocáveis e são aqueles a quem não são apontadas responsabilidades perante o País mas que têm responsabilidades pela situação em que o País se encontra. A Sr.a RitaRato (PCP): — Exatamente! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr. Deputado, com o PCP, não contam para afundar o País, contam, sim, para defender os trabalhadores, para valorizar o salário mínimo nacional e para que o País possa sair da situação em que está, mas com progresso, com desenvolvimento e com investimento. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo desferiu um ataque mortal contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tal como ele tem existido até hoje, isto é, um serviço geral, universal, de qualidade e acessível a todos, seja qual for a sua situação social ou económica. As medidas recentemente anunciadas pelo Ministério de Paulo Macedo, a concretizarem-se, conduzem inevitavelmente à descaracterização e ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. E nem mesmo em 1978, quando o CDS abandonou o Governo, em oposição à criação do Serviço Nacional de Saúde, foi tão evidente e transparente o propósito da direita portuguesa em acabar com o SNS. «Estalou o verniz» de Paulo Macedo. Acabaram as frases ambíguas e encriptadas, destinadas a iludir e a esconder dos portugueses o foco da política de saúde do PSD e do CDS: esvaziar e reduzir o SNS a serviços mínimos, um modelo assistencialista do antigamente, cuidados de baixa qualidade porque pobre é pobre e não pode viver acima das suas possibilidades. O PSD e o CDS olham para a saúde cada vez mais como um luxo à disposição apenas de quem a pode pagar. Repito, Sr.as e Srs. Deputados: o Governo lançou um ataque mortal contra o Serviço Nacional de Saúde, um ataque em três direções: a nova carta hospitalar, a megacontratação de empresas privadas para colocar médicos à hora no SNS e a redução dos cuidados garantidos pelo SNS. A carta hospitalar apresentada pelo Governo é uma interminável lista de redução e de apagamento de serviços e unidades hospitalares. São mais de 40 os encerramentos propostos, apenas em seis especialidades, o que faz prever que a versão completa dessa futura carta hospitalar seja alargada a centenas de serviços, aqueles que o Governo se prepara para fechar em todo o País. Com a carta hospitalar, o SNS perderá as suas principais qualidades que fazem dele um serviço público de excelência, de proximidade, de acesso, de prontidão e de qualidade dos cuidados. Da sua aprovação, resultaria uma espécie de SNS, nem geral nem universal, afastado dos cidadãos e sem capacidade de resposta às necessidades das populações. Seria um retrocesso de muitos e muitos anos! O Governo anunciou também a abertura de um megaconcurso para contratar empresas privadas que alugam e colocam médicos em pacote e à hora nos centros de saúde e nos hospitais do SNS apenas por um ano e sem qualquer garantia de continuidade, tendo como único critério de seleção o mais baixo preço unitário por hora. O Governo trata o trabalho médico como qualquer outra mercadoria, que se compra como se compram pensos ou injeções, num processo ilegal de «respeita e viola» as carreiras médicas e no qual não se vislumbra uma só preocupação de qualidade pela medicina praticada ou pela boa organização das equipas e dos serviços. O Governo abre este negócio para os privados, impendido por lei os hospitais e os centros de saúde de contratar os médicos de que precisam. Se a intenção do Governo é colocar no Serviço Nacional de Saúde os médicos que nele faltam, então, deve abrir de imediato concurso para a sua colocação nos centros de saúde e nos hospitais e fazer a sua contratação direta, cumprindo o que dizem as carreiras médicas e dispensando quaisquer intermediários privados, com os quais apenas se desbarata e se desperdiça muito e muito dinheiro público.