PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
169 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011milhões, representando as aplicações 80,6% do total (€ 254 milhões). No quadro e gráfico seguintes apresenta-se, por sector de actividade, a distribuição dos fundos fora do Tesouro e dos correspondentes rendimentos auferidos no final de 2009.Quadro III.33 – Fundos e rendimentos fora do  Tesouro  Gráfico III.31 – Distribuição dos fundos fora do  Tesouro (em milhões de euros) Sector Fundos % Juros % Cultura e Educação 3,6 1,1 0,1 3,2 Economia 1,6 0,5 0,0 0,0 Saúde 51,1 16,2 0,9 29,0 Transportes e GI 259,0 82,2 2,1 67,7 Outros Sectores 0,0 0,0 0,0 0,0 Total 315,3 100,0 3,1 100,0 Fonte: EPEEm termos de repartição das disponibilidades e aplicações por sectores, o Sector dos Transportes e Gestão de Infra-estruturas representa 82,2% do valor total em instituições de crédito. Saliente-se que, na mesma data, o referido sector detinha descobertos bancários no valor de € 304,2 milhões.As aplicações financeiras fora do Tesouro eram detidas por 18 entidades (35% do total) destacando- -se os Comboios de Portugal com € 223 milhões, o Metropolitano de Lisboa com € 22,5 milhões, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com € 4 milhões, o Centro Hospitalar do Tàmega e Sousa com € 1,4 milhões e o Centro Hospitalar da Cova da Beira com € 1 milhão.No final de 2009, o rendimento líquido obtido por entidades públicas empresariais com depósitos e aplicações financeiras fora do Tesouro ascendeu a € 3,1 milhões, cabendo à Comboios de Portugal 64,5% desse valor (€ 2,0 milhões).As entidades públicas empresariais incumpridoras não procederam à atempada entrega desses valores ao Estado, como determina a lei do OE para 2009.Motivos invocados para a manutenção de contas fora do TesouroConsiderando os principais motivos invocados pelas entidades públicas empresariais para a manutenção de contas fora do Tesouro podem identificar-se as seguintes categorias: A interpretação e aplicação do regime legal. A não prestação de serviços pelo IGCP.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________169Consultar Diário Original
Impactos gerados pela auditoriaOs principais resultados já induzidos pela auditoria foram os seguintes: Três entidades procederam à entrega ao Estado de rendimentos auferidos com as aplicações fora do Tesouro. Foram encerradas contas em instituições de crédito e transferidas aplicações para o Tesouro. A DGTF que invocava não ter competência para verificar o cumprimento da unidade da tesouraria do Estado por parte das entidades públicas empresariais, alterou a sua posição e informou ter criado um formulário específico para o controlo das entidades públicas não financeiras. O IGCP promoveu contactos junto das entidades públicas empresariais para a divulgação dos serviços disponibilizados e desenvolveu trabalho dirigido à revisão e actualização do regime da tesouraria do Estado. O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações manifestou pretender emitir orientações específicas às entidades públicas empresariais (Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa e Rede Ferroviária Nacional), no sentido de procederem à centralização e manutenção dos fundos no Tesouro. A Ministra da Saúde informou que a Administração Central do Sistema de Saúde emitiu um Ofício-Circular a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde no qual reiterou o entendimento do Tribunal quanto à necessidade de cumprirem o princípio da unidade da tesouraria do Estado. A Ministra da Educação informou ter determinado à Parque Escolar para proceder à centralização e manutenção dos fundos no Tesouro.O Tribunal considera que a revisão e actualização do regime da tesouraria do Estado e o seu efectivo acompanhamento por parte das entidades responsáveis pelo controlo financeiro do sector empresarial do Estado apresentam-se como duas condições indispensáveis para o adequado cumprimento do princípio da unidade da tesouraria do Estado e para a boa gestão dos fundos públicos. No relatório de auditoria foram dirigidas recomendações, em especial, às tutelas financeira e sectorial das entidades, ao IGCP e à DGTF.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________171Consultar Diário Original
Note-se que: De acordo com a Lei Orgânica da DGO1, é atribuição desta direcção-geral “Analisar, acompanhar e controlar a execução orçamental (...)”;  De acordo com regime de contabilização das receitas do Estado2, a DGO assume “(..) a função de coordenação das operações e a centralização da informação contabilística relativa às receitas, bem como o oportuno fornecimento de suportes de informação uniformes e adequados, garantindo desta forma a fidedignidade dos registos na elaboração das contas do Estado”.Deste modo, o Tribunal não pode deixar de assinalar que competiria à DGO: Identificar e providenciar a correcção das incoerências entre a informação constante dos sistemas informáticos que suportam a elaboração da CGE e a informação que as entidades prestam com vista à elaboração do Relatório e dos elementos informativos da Conta;  Assegurar o correcto funcionamento do SGR e do SCR por forma a garantir a fidedignidade dos registos e a integralidade da informação registada pelas entidades intervenientes.É, neste sentido, que o Tribunal tem considerado que as funções atribuídas pela lei à DGO justificam uma maior e mais decisiva intervenção no respectivo processo de contabilização e controlo, alertando para a necessidade desta direcção-geral promover a implementação de mecanismos de controlo que, sem prejuízo da responsabilidade de validação da informação que cabe às entidades administradoras, lhe permitam a identificação de erros, como o relativo às prescrições e o da existência de um salto na numeração sequencial dos lançamentos no SGR3.3.10 – Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial Neste ponto procede-se à apreciação da actividade financeira do Estado em matéria de fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o sector público empresarial.A) Visão Global Os valores dos fluxos financeiros entre o Estado (subsectores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos) e o sector público empresarial, que serviram de base ao gráfico seguinte, foram na sua maioria obtidos junto dos diversos serviços processadores, que identificaram as entidades beneficiárias das transferências de verbas orçamentais evidenciadas na Conta, bem como as que procederam a transferências de verbas para o Estado. No entanto, dada a falta de rigor na classificação das transferências demonstrada por alguns organismos e à eventualidade de terem ocorrido outros fluxos incorrectamente classificados, os valores são apresentados com algumas reservas.                                                        1 Decreto-Lei n.o 80/2007, de 29 de Março (alínea c) do n.o 2 do artigo 2.o.2 Decreto-Lei n.o 301/99, de 5 de Agosto.3 Situação objecto de análise no ponto 2.4 do Volume II do presente Parecer.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________174Consultar Diário Original
Gráfico III.32 – Evolução dos fluxos financeiros (em milhões de euros)Fonte: CGE.Como se verifica, o saldo global desfavorável ao Estado tem vindo a agravar-se nos últimos anos, tendo atingido € 2.394,4 milhões em 2009.Relativamente aos serviços integrados, verificou-se ao longo do período considerado uma evolução irregular dos fluxos de e para o sector público empresarial, registando-se aumentos médios anuais de 11,6% e 3,4%, respectivamente. O significativo crescimento verificado em 2009 (64,9%) dos fluxos para o sector empresarial público, ficou a dever-se ao incremento das transferências de capital, da concessão de empréstimos e dos aumentos e realizações de capital social.Relativamente aos fluxos provenientes do sector público empresarial para o Estado (serviços integrados), a variação negativa de 1,0% ficou a dever-se, essencialmente, ao decréscimo dos dividendos e participação nos lucros, designadamente dos CTT - Correios de Portugal (-20,1%), da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro (-64,0%) e da NAV - Navegação Aérea de Portugal (–72,5%).No que respeita aos serviços e fundos autónomos, verificou-se um crescimento médio anual de 29,4%, o que representa um acréscimo de 6,1% em relação a 2008. Este aumento resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências de capital efectuadas pelo Turismo de Portugal (44,4%) e pela Administração Central do Sistema de Saúde (649,9%). Relativamente às transferências do sector público empresarial para os serviços e fundos autónomos, a informação de que se dispõe é escassa, dadas as lacunas do actual classificador das despesas públicas.B) Observações e Recomendações B.1) Legalidade e regularidade B.1.1) Transferências orçamentais para as empresas públicas O Orçamento do Estado para 2009, uma vez mais, não incluiu elementos informativos sobre as “transferências orçamentais para as empresas põblicas”, o que contraria o disposto na Lei de - 3 . 0 0 0- 2 . 0 0 0- 1 . 0 0 001 . 0 0 02 . 0 0 03 . 0 0 04 . 0 0 020052006200720082009S a l d o  p a r a  o  E s t a d o  F l u x o s  d o  S P E  p a r a  o  E s t a d o F l u x o s  d o  E s t a d o  p a r a  o  S P E14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________175Consultar Diário Original
176 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda ao Governo que faça incluir nas futuras propostas de Orçamento do Estado informação sobre a previsão das transferências orçamentais para as empresas públicas, conforme dispõe a Lei de Enquadramento Orçamental.B.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado B.2.1) Fluxos financeiros dos subsectores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos  Para além das limitações dos classificadores, adiante referidas, a CGE não evidencia com rigor os fluxos para e do sector público empresarial, devido à incorrecta classificação por parte de alguns organismos2 dos sectores institucionais envolvidos, embora tenha ocorrido uma melhoria face ao observado em anos anteriores.B.3) Outras B.3.1) Lacunas dos classificadores económicos das receitas e das despesas públicas O Tribunal tem vindo a assinalar nos sucessivos Pareceres que o actual classificador económico das despesas públicas agrega as sociedades financeiras, não distinguindo as públicas das privadas, ao contrário do que sucedia com o anterior classificador, embora essa distinção continue a existir relativamente às sociedades não financeiras, o que lhe retira coerência.No que concerne à receita, o actual classificador, para além de agregar as receitas provenientes das sociedades financeiras, também agrega as receitas de activos financeiros provenientes das sociedades não financeiras, não permitindo a informação constante da Conta identificar os sectores institucionais envolvidos3.Recomendação 41 – PCGE/2009 Face às lacunas dos actuais classificadores das despesas e receitas públicas, que inviabilizam a identificação das entidades de proveniência ou de destino, designadamente quanto às sociedades financeiras públicas, bem como o apuramento da totalidade dos fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o sector público empresarial, o Tribunal recomenda, de novo, ao Governo que altere o diploma que os aprovou no sentido de tais lacunas serem colmatadas.                                                      1 Cfr. Volume II, Cap. X Ponto 10.1.2 Cfr. Volume II, Cap. X. Pontos 10.2, 10.4 e 10.5.3  Cfr. Volume II, Cap. X Ponto 10.1.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
CAIXA 6 – EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES EM LISBOA E NO PORTO 1. Custo associado à reposição dos capitais próprios e dos capitais sociais das empresas públicas do sector dos transportes, à data de Dezembro de 2009.As sete empresas do sector empresarial do Estado, nos segmentos fluvial, rodoviário, metro e ferroviário, a actuarem em Lisboa e no Porto, encontravam-se, em 2009, em falência técnica, estando totalmente descapitalizadas devido à perda dos seus capitais próprios que totalizavam, em 2009, € 3,8 mil milhões negativos, com destaque para a CP – Comboios de Portugal, EPE, em que os capitais próprios ascendiam a € 2,2 mil milhões negativos.Quadro III.34 – Capital Social absorvido (em euros) 200 N.o de vezes que o CS  foi absorvido  Valor absoluto (a) TT 2,7 143 652 797 SL 2,3 23 766 234 Carr s 5,5 897 706 363 STCP 4,3 346 276 412 ML 1,6 936 859 568 MP 21,6 162 078 767 CP 2,1 4 229 371 240 (a) Capitais próprios negativos + reposição dos capitais sociais  Nota: Metropolitano de Lisboa e CP – capital estatutário.Cálculo: (capital próprio/capital social) -1.Fonte: Relatório e Contas de 2009 das empresas indicadas.Gráfico III.33 – Capitais Próprios em 2009A capitalização daquelas sete empresas, de forma a repor os capitais sociais/estatutários (2,9 mil milhões de euros), bem como solver os capitais próprios negativos (3,8 mil milhões de euros) custaria, em Dezembro de 2009, 6,7 mil milhões de euros.-734,2 -333,1 -266,6 -154,6 -13,3 -90,7 -2.234,1 -2.500,0 -2.000,0 -1.500,0 -1.000,0 -500,0 0,0 CarrisMLSTCPMPSLTTCPCP Totais 20093,8 mil M€ negativos14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________177Consultar Diário Original
2. Percentagem de cobertura dos resultados operacionais negativos pelas indemnizações compensatórias, entre 2007 e 2009.Entre 2007 e 2009, no que respeita à percentagem de cobertura das indemnizações compensatórias nos resultados operacionais negativos das empresas públicas que prestam serviço de transporte urbano em Lisboa e no Porto, verifica-se que apenas a CARRIS, S.A., com uma média de cerca de 82%, e a STCP, S.A., com uma média de cerca de 60%, tiveram taxas de cobertura das indemnizações compensatórias sobre os resultados operacionais negativos superiores a 50%, enquanto nas empresas do Grupo Transtejo essa taxa foi de 42%, na Soflusa, S.A., e de 34% na Transtejo, S.A.Contudo, foram as empresas que exploram os modos metropolitanos que registaram taxas de cobertura mais reduzidas, com cerca de 31% no Metropolitano de Lisboa e de 12% no Metro do Porto, S.A.Gráfico III.34 – Percentagem de Cobertura das indemnizações compensatórias nos Resultados Operacionais negativos entre 2007 e 2009 ́Fonte: Relatório e Contas de 2007, 2008 e 2009 das empresas  indicadas.3. Custos gerados por passageiro, em 2009.Os gráficos seguintes traduzem a procura que cada empresa registou nos documentos oficiais, ainda que se saiba que a contagem de passageiros na região de Lisboa é efectuada, em parte, com base em inquéritos e não nas validações dos títulos, pelo que não é possível efectuar uma comparação rigorosa entre estas empresas.Gráfico III.35 – Custos Operacionais por Passageiro 2009 (€)Gráfico III.36 – Custos Financeiros por Passageiro 2009 (€)Gráfico III.37 – Prejuízo por Passageiro 2009 (€)Fonte: Relatório e Contas 2009 das empresas indicadas.Em 2009, a Metro do Porto, face às demais empresas públicas de transportes, atendendo aos avultados investimentos na rede e ao facto de ter uma estrutura de financiamento assente no endividamento bancário, foi aquela cujos custos operacionais e financeiros por passageiro foram mais elevados, cerca de € 2,90 e € 1,03, respectivamente. O mesmo se aplica à distribuição do 81,72%30,77%59,56%11,57%42,08%34,38%0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00%CarrisMLSTCPMPSLTT0,63 €0,94 €0,75 €2,90 €1,79 €1,46 €- € 1,00 € 2,00 € 3,00 € 4,00 €CarrisMLSTCPMPSLTT0,13 €0,57 €0,10 €1,03 €0,07 €0,46 €- € 0,40 € 0,80 € 1,20 €CarrisMLSTCPMPSLTT-0,17 €-0,84 €-0,18 €-2,63 €-0,32 €-0,96 €-3,00 €-2,00 €-1,00 €- €CarrisMLSTCPMPSLTTII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________178Consultar Diário Original
prejuízo por passageiro, tendo sido a Metro do Porto, aquela cujo prejuízo distribuído pelo número de passageiros foi maior, cerca de € 2,63 negativos, em resultado de o número de passageiros transportados pela Metro do Porto, ser consideravelmente menor do que o dos transportados pelo Metropolitano em Lisboa, embora não tenha sido a empresa do sector que registou resultados líquidos do exercício mais negativos, cabendo esse lugar ao Metropolitano de Lisboa, com € 148,6 milhões negativos.As empresas do segmento fluvial, Transtejo e Soflusa, com um número de passageiros significativamente menor por comparação com outros modos de transporte urbano, apresentaram custos operacionais por passageiro expressivos: cerca de € 1,46 na Transtejo e de € 1,79 na Soflusa.Logo após a Metro do Porto, com um prejuízo de € 2,63, a Transtejo foi a empresa que apresentou o maior prejuízo por passageiro, € 0,96, seguida do Metropolitano de Lisboa, € 0,84, e da Soflusa, € 0,32, enquanto as empresas que exploram o segmento rodoviário a STCP e a Carris, registaram prejuízos operacionais na ordem dos € 0,18 e € 0,17 por passageiro, respectivamente.4. Dívida bancária das empresas públicas que prestam transporte público urbano, em 2009.Gráfico III.38 – Rácio endividamento 2009  (Passivo Total / Activo Total)Gráfico III.39 – Dívida bancária por Passageiro 2009 (€)Gráfico III.40 – % do Volume de Negócios +Indemnizações Compensatórias absorvida pelos juros suportados 2007-2009Fonte: Relatório e Contas 2007, 2008 e 2009 das empresas indicadas.Em 2009, em todas as empresas consideradas, o passivo total era superior ao activo, sendo a CARRIS e a STCP, as empresas que se encontravam em situação de maior desequilíbrio, dado que nestas o passivo total excedia o total do activo em 5,35 vezes e 4,19 vezes, respectivamente.Considerando o número oficial de passageiros transportados pelas empresas, no exercício de 2009, a cada passageiro estavam associadas as seguintes dívidas bancárias: Nos modos metro, que exigiram investimentos mais pesados: € 37,82 na Metro do Porto, e € 19,69 no Metropolitano de Lisboa;  Nos modos fluviais: € 4,90 na Transtejo, e € 1,24 na Soflusa;  Nos modos rodoviários: € 2,66 na STCP, e € 2,38 na CARRIS.5,351,094,191,071,342,590 2 4 6CarrisMLSTCPMPSLTT2,38 €19,69 €2,66 €37,82 €1,24 €4,90 €- € 10,00 € 20,00 € 30,00 € 40,00 €CarrisMLSTCPMPSLTT21,1%88,6%16,4%133,4%5,5%24,8%0,0% 50,0% 100,0% 150,0%CarrisMLSTCPMPSLTT14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________179Consultar Diário Original
Entre 2007 e 2009, as percentagens dos proveitos (volume de negócios mais indemnizações compensatórias) absorvidas para pagar juros foram: Nos modos metro: 133,4% na Metro do Porto, e 88,6% no Metropolitano de Lisboa;  Nos modos fluviais: 24,8% na Transtejo, e 5,5% na Soflusa;  Nos modos rodoviários: 21,1% na Carris, e 16,4% na STCP.3.11 – Fluxos Financeiros com a União Europeia Neste ponto procede-se à análise dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia, bem como à avaliação da execução financeira dos instrumentos que em Portugal concretizam a aplicação dos fundos provenientes da União Europeia no âmbito do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e do antigo Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III)1, dos programas de desenvolvimento rural e das pescas e de outros instrumentos.Integram ainda este ponto os resultados das auditorias ao Programa Operacional Potencial Humano no Cumprimento das Metas da Estratégia de Lisboa e à execução global do QCA III2.3.11.1 – Execução Financeira A) Visão Global A.1) Saldo global dos fluxos financeiros com a União Europeia Em 2009 os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia registaram um saldo líquido a favor de Portugal de € 1.987,7 milhões. Face ás previsões (€ 2.351,8 milhões), o saldo global registado ficou aquçm do montante estimado em cerca de € 364,1 milhões, menos 15,5% do que o previsto, devido, essencialmente, às transferências financeiras provenientes da União Europeia, cuja execução se situou abaixo da previsão em € -42,0 milhões (-11,0%), destacando-se os desvios relativos às verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), € -250,7 milhões, e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), € -265,4 milhões.O gráfico seguinte ilustra a execução dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia nos últimos três anos.                                                        1 A execução dos programas do QCA III prolongou-se até 30 de Junho de 2009, conforme Decisão CE n.o C (2009) 1116, de 18 de Fevereiro.2 Relatórios de Auditoria n.os 37/2010 e 42/2010 - 2.a Secção, disponíveis em www.tcontas.pt.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________180Consultar Diário Original
Gráfico III.41 – Transferências entre Portugal e a União Europeia nos três últimos anosFonte: Conta Geral do Estado de 2009 – Volume IObserva-se que as transferências de Portugal para a União Europeia têm vindo a crescer nos últimos dois anos, o que não acontece com as transferências da União Europeia para Portugal, que em 2009 registaram um decréscimo face a 2008 e a 2007 (embora menor quanto a este último ano)1.Relativamente ao saldo global, verificou-se um ligeiro aumento no período 2007-2008 e uma variação negativa no período 2008-2009.A.2) Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia Os fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia referem-se essencialmente aos recursos próprios comunitários, que se decompõem nos recursos próprios tradicionais e nos recursos próprios não tradicionais2. Os primeiros são constituídos principalmente por receitas provenientes da cobrança dos direitos aduaneiros/agrícolas3 e das quotizações sobre o açúcar e a isoglucose, enquanto os segundos compreendem os incidentes sobre a base IVA e os calculados com base no RNB4, bem como a compensação ao Reino Unido.O gráfico seguinte evidencia a evolução, nos últimos anos, dos recursos transferidos para a União Europeia.                                                        1 Cfr. ponto 11.1 do Volume II.2 Designados tambçm por “contribuição financeira”.3 No Regulamento (CE, EURATOM) n.o 105/2009, do Conselho, de 26 de Janeiro ç considerado que “em virtude da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, não existe qualquer distinção entre direitos agrícolas e direitos aduaneiros”.4 Trata-se de um agregado “chave”, uma vez que alçm de servir de base á determinação da contribuição que financia a maior parte do orçamento comunitário, determina o nivelamento da base IVA, a repartição do financiamento da compensação ao Reino Unido e o montante máximo dos recursos próprios atribuídos às Comunidades.  14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________181Consultar Diário Original
Gráfico III.42 – Fluxos financeiros de Portugal para a União EuropeiaCom a entrada em vigor, em Março de 2009, da nova Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios, que introduziu alterações na estrutura do sistema de financiamento da União Europeia e implicou o recalculo das contribuições devidas pelos Estados-Membros, foram efectuadas correcções pela Comissão Europeia aos montantes devidos por Portugal. Por seu turno, em resultado da recessão económica, foram diminuídos os recursos próprios tradicionais, o recurso próprio IVA e a compensação ao Reino Unido, face à redução das receitas aduaneiras bem como do IVA e do RNB, tendo aumentado o recurso com base no RNB, para compensar aquelas quebras.Assim, as transferências de Portugal para a União Europeia registaram, em 2009, um acréscimo de 7,7% face ao ano anterior, por força unicamente do aumento do recurso com base no RNB, no valor de € 238,5 milhões, pelos motivos acima referidos.A.3) Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal A análise dos fluxos financeiros da União Europeia para Portugal abrangeu os valores transferidos por fundo comunitário, bem como a sua relação com o Orçamento do Estado e com a Conta Geral do Estado, tendo subjacentes os seguintes períodos de programação: 2000-2006, relativamente ao QCA III e ao Fundo de Coesão II; 2007-2013 relativamente ao QREN, aos programas de desenvolvimento rural e das pescas, à intervenção do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e aos Programas de Acção de Iniciativa Comunitária1.Para uma abordagem tão completa quanto possível dos fluxos provenientes da União Europeia, os valores constantes da Conta Geral da Estado foram confrontados com a informação recolhida junto das Autoridades de Certificação dos fundos comunitários e com os elementos de suporte do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Foi também considerada a informação publicada pela Comissão Europeia, bem como a obtida junto de beneficiários directos de apoios no âmbito de Programas de Acção de Iniciativa Comunitária2.                                                      1 Cfr. ponto 11.3.1 do Volume II.2 Neste âmbito foi recolhida informação junto de um conjunto representativo de entidades beneficiárias, tendo-se apurado transferências no valor total de € 51,3 milhões.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________182Consultar Diário Original
âmbito do Fundo de Coesão, que financia exclusivamente o Programa Operacional Valorização do Território, que apresentou em 2009 uma taxa de execução de 36,4%.As transferências oriundas da Comissão Europeia no ano de 2009 totalizaram € 1.719,7 milhões, na sua maioria reembolsos do FSE para os respectivos Programas Operacionais, fruto dos bons níveis de execução acima referidos.A execução financeira do ano de 2009, concretizada pelo conjunto dos Programas Operacionais, apresentou os seguintes montantes globais, por fundo comunitário:Gráfico III.44 – Execução do QREN por fundos estruturais – 2009Fonte: IFDR e IGFSEFace ao valor total da despesa pública executada em 2009 (€ 2.447,5 milhões), o co-financiamento comunitário representou 72,5%.No que respeita à execução financeira acumulada, em 31 de Dezembro de 2009 a despesa pública total validada no àmbito do QREN ascendeu a € 3.154,5 milhões. Deste valor, cerca de € 2.290,6 milhões foram financiados por recursos comunitários.Quadro III.35 – Execução financeira acumulada dos Fundos Comunitários – QREN (em milhões de euros) Fundos Programação 2007/2013Execução 2007/2009 Despesa Pública Total Despesa Comunitária Despesa Pública Total Despesa Comunitária FEDER 15 403,3 11 839,2 852,6 669,7 FSE 9 247,1 6 512,4 2 073,1 1 461,6 Fundo de Coesão 3 926,2 3 060,0 228,8 159,3 Total 28 576,6 21 411,6 3 154,5 2 290,6 Fonte: IFDR e IGFSE – Informação disponibilizada em Agosto de 2010Ainda em termos acumulados, destacam-se os três Programas Operacionais Temáticos1, que foram responsáveis por 82,0% (€ 1.877,3 milhões)2 da execução comunitária (€ 2.290,6 milhões), seguindose os Programas Operacionais das Regiões Autónomas, que executaram € 207,4 milhões (9,1%), os                                                       1 Programas Operacionais Factores de Competitividade, Valorização do Território e Potencial Humano.2 Dos quais 60,2% (€ 1.380,0 milhões) couberam ao PO Potencial Humano.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________184Consultar Diário Original
Programas Operacionais Regionais do Continente, com € 181,4 milhões (7,9%) e, por último, os Programas Operacionais relativos á Assistência Tçcnica, que atingiram o valor de € 24,5 milhões (1,1%)1.A.4.2) Execução dos programas de desenvolvimento rural Os quatro programas operacionais co-financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural receberam da União Europeia, em 2009, um total de € 235,6 milhões. O montante mais significativo destinou-se ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), € 213,8 milhões, sendo os restantes montantes muito inferiores, com € 15,6 milhões transferidos para o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL) e € 6,2 milhões para o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM). O Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) não foi destinatário de qualquer verba.Numa perspectiva acumulada, o desempenho dos Programas Operacionais co-financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), relativamente à despesa comunitária, é reflectido no quadro seguinte2.Quadro III.36 – Execução financeira acumulada dos Programas Operacionais  co-financiados pelo FEADER (em milhões de euros) Programa  Operacional Programação Aprovação Execução  Taxa de  Aprovação  (%) Taxa de  Realização  (%) Taxa de  Execução  (%) PRODER 3 573 777,0 680 847,9 564 272,7  19,1 82,9 15,8 PRORURAL 274 457,7 57 536,3 51 836,6  21,0 90,1 18,9 PRODERAM 179 000,0 7 143,0 8 925,0  4,0 124,9 5,0 PRRN 11 788,0 0,0 0,0  0,0 0,0 0,0 TOTAL 4 039 022,7 745 527,2 625 034,3  18,5 83,8 15,5 Fonte: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – Informação disponibilizada em Agosto de 2010.A.4.3) Execução do Fundo Europeu das Pescas Em 2009, não se registaram fluxos financeiros oriundos da Comissão Europeia no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.A programação financeira do Programa Operacional da Pescas (PROMAR) para o período 2007-2013 prevê a concretização de uma despesa comunitária de € 246,5 milhões. Para o ano de 2009 estava programada uma despesa comunitária de € 34,7 milhões, tendo a execução atingido apenas € 15,2 milhões (43,9%). Em termos acumulados estes montantes significam uma taxa de execução de 6,2%, uma vez que não existiu execução nos anos anteriores3.                                                      1 Cfr. ponto 11.3.3.1 do Volume II.2 Cfr. ponto 11.3.3.2.1 do Volume II.3 Cfr. ponto 11.3.3.2.2 do Volume II.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________185Consultar Diário Original
A.4.4) Execução do Fundo Europeu Agrícola de Garantia Os fluxos financeiros oriundos da União Europeia no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, ascenderam, em 2009, a € 735,0 milhões, dos quais € 5,0 milhões relativos à gestão centralizada das pescas e € 7,0 milhões relativos a medidas veterinárias.Dos dados disponíveis sobre a campanha de 2009 destacam-se os pagamentos relativos ao Regime de Pagamento Único (€ 379,7 milhões). Deste montante, 45,4% (€ 172,2 milhões) destinaram-se a beneficiários da Região do Alentejo, sendo o restante distribuído pelas restantes regiões: Norte (23,4%, € 88,9 milhões), Centro (15,1%, € 57,5 milhões), Lisboa e Vale do Tejo (14,8%, € 56,2 milhões) e Algarve (1,3%, € 4,9 milhões)1.A.4.5) Programas de Acção de Iniciativa Comunitária 2007-2013 A gestão dos Programas de Acção de Iniciativa Comunitária é da exclusiva competência da Comissão Europeia, através das respectivas direcções-gerais, com a coadjuvação dos diversos Comités que englobam representantes dos Estados-Membros e de outros países participantes.A inexistência de entidades nacionais responsáveis pela vertente financeira externa destes programas tem conduzido a que as transferências sejam efectuadas directamente para os beneficiários, na sua grande maioria, sem transitarem pela Tesouraria do Estado.A.4.6) Execução financeira do QCA III  No ano de 2009 foi executada uma despesa põblica de € 1.709,3 milhões, dos quais € 1.090,7 milhões constituíram contribuição comunitária, conforme se evidencia, por fundo comunitário, no gráfico seguinte.Gráfico III.45 – Execução da despesa comunitária por fundos estruturais – 2009Fonte: Relatórios Finais dos PO – 2010/03/31                                                      1 Cfr. ponto 11.3.3.3 do Volume II.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________186Consultar Diário Original
Numa perspectiva plurianual, estava prevista para o período de programação do QCA III (2000-2006) a execução, até 30 de Junho de 20091, de uma despesa põblica total de € 32.213,1 milhões, dos quais 63,4% (€ 20.435,9 milhões) co-financiados.A despesa pública total executada, até 30 de Junho de 2009, em termos absolutos, situou-se nos € 34.349,7 milhões, com um financiamento comunitário de € 20.723,7 milhões, conseguindo-se, assim, taxas de execução de 106,6% e 101,4%, respectivamente. Esta última taxa representa, face ao ano anterior, uma diferença, para mais, de 6,0 p.p.De entre os fundos estruturais, o FEDER registou a taxa de execução da despesa comunitária mais elevada (101,9%). Quanto aos restantes fundos do QCA III, o FSE (100,7%) e o FEOGA-Orientação (100,2%) alcançaram taxas superiores a 100% e o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) foi aquele que registou a menor taxa de execução (98,5%).Todos os Programas Operacionais encontravam-se, em 30 de Junho de 2009, numa situação de “overbooking”, destacando-se os Programas Operacionais do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) , da Assistência Técnica e da Administração Pública, com taxas de aprovação de 124,9%, 124,6% e 122,2%, respectivamente2.A.4.7) Execução dos Programas de Iniciativa Comunitária (2000-2006) No que respeita aos Programas de Iniciativa Comunitária do período 2000-2006, tiveram expressão em Portugal três programas URBAN II, um programa LEADER+, um programa EQUAL, um programa INTERREG III A e cinco programas INTERREG III B e C. O programa LEADER+ é financiado pelo FEOGA-Orientação, o programa EQUAL pelo FSE e os restantes programas URBAN II e INTERREG pelo FEDER.A execução da despesa comunitária dos Programas de Iniciativa Comunitária, em 2009, por fundos estruturais, é reflectida no gráfico seguinte.                                                        1 A execução dos programas do QCA III prolongou-se até 30 de Junho de 2009, conforme Decisão CE n.o C (2009) 1116, de 18 Fevereiro.2 Cfr. ponto 11.3.4.1 do Volume II.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________187Consultar Diário Original
191 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda que se diligencie no sentido da implementação dos procedimentos necessários à obtenção de informação global sobre todos os recursos comunitários anualmente transferidos pela União Europeia para Portugal, nomeadamente no âmbito das transferências diversas e dos Programas de Acção de Iniciativa Comunitária, e que essa informação conste da Conta Geral do Estado.B.2.3) Fluxos financeiros relativos à execução dos Programas Operacionais de Cooperação Territorial A entidade que assegura a coordenação nacional dos Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia continua a só ter disponíveis dados parcelares sobre a execução física e financeira destes programas em que Portugal está envolvido e sobre os respectivos fluxos financeiros, não conseguindo apurar os montantes efectivamente destinados a beneficiários portugueses. Este apuramento é essencial para que se distingam as verbas em trânsito para outros Estados-Membros, que circulam por Portugal, de acordo com o modelo de gestão transnacional destes programas de cooperação territorial, mas que não devem ser incluídas nos recebimentos de Portugal, para efeitos de balanço dos fluxos financeiros com a União Europeia2.Recomendação 45 – PCGE/2009O Tribunal recomenda que, no âmbito dos Programas Operacionais de Cooperação Territorial, se efectue o apuramento rigoroso dos fundos comunitários efectivamente destinados a investimentos nacionais.B.2.4) Execução orçamental da despesa co-financiada Apuraram-se divergências entre os dados da execução financeira disponibilizados pelas Autoridades de Certificação do QREN e os registos constantes do Sistema de Informação e Gestão Orçamental. A amplitude das divergências apuradas em 2009 permite evidenciar que, para além das diferenças entre a “despesa validada” e os “pagamentos efectivos” e de eventuais imprecisões na identificação das fontes de financiamento nos registos no Sistema de Informação e Gestão Orçamental e no âmbito da execução do Orçamento da Segurança Social, existem divergências vultuosas que indiciam que a execução de alguns fundos comunitários não se encontra registada no sistema como despesa orçamental.As causas desta situação podem prender-se com a transferência dos fundos comunitários, através de operações extra-orçamentais, de serviços integrados ou de serviços e fundos autónomos para entidades do sector público empresarial ou do sector autárquico3.                                                      1 Cfr. pontos 11.3.1, 11.3.2 e 11.3.3.4 do Volume II.2 Cfr.ponto 11.3.4.2 do Volume II.3 Cfr. ponto 11.3.6 do Volume II.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________191Consultar Diário Original
Desenvolvimento Rural dos Açores e da Madeira registaram taxas de execução anuais de 51,4% e 22,9%, respectivamente, e o PROMAR 43,9%.Os Planos Estratégicos Nacionais para o Desenvolvimento Rural e para as Pescas têm também como período de execução os anos de 2008 a 2015. No final de 2009, a taxa de execução que teria de ser atingida, em termos teóricos, era de 25%. Uma taxa de 15,5% significa que os programas operacionais dos Planos estão a sobrecarregar os exercícios futuros, que terão de apresentar resultados que compensem os baixos níveis atingidos nos primeiros anos de execução.A evolução da execução financeira do PROMAR, com os dois primeiros anos de execução nula e, em 2009, uma execução inferior a 50% do valor programado para o ano, perspectiva dificuldades para evitar a perda de verbas de acordo com a regra “n+2”, embora tal situação ainda não se tenha verificado a 31 de Dezembro de 2009, face à expressão financeira dos adiantamentos1.B.3.3) Efeitos da regra “n+2” no encerramento do QCA III Até à data, o efeito da regra n+2 traduziu-se na anulação de € 99,1 milhões de dotações destinadas a Portugal. Deste valor, a maior parte ocorreu em Programas Operacionais financiados pelo FEOGAOrientação, designadamente o Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (€ 36,5 milhões) e os Programas Operacionais Regionais do Norte (€ 5,5 milhões), Centro (€ 19,6 milhões), Alentejo (€ 10,3 milhões) e Algarve (€ 2 milhões).O apuramento final das anulações por efeito desta regra, incidindo sobre o último ano de programação do QCA III – 2006, só será levado a cabo com a aprovação dos relatórios finais dos programas operacionais pela Comissão Europeia2.3.11.2 – Programa Operacional Potencial Humano no Cumprimento das Metas da Estratégia de Lisboa A) Visão Global A auditoria ao Programa Operacional Potencial Humano3 teve por objectivo geral avaliar o contributo deste Programa para o cumprimento das metas da Estratégia de Lisboa, tendo como horizonte temporal o período 2007-2009.A.1) Caracterização do Programa O Programa Operacional Potencial Humano é um programa multi-objectivo cujas orientações comunitárias vão no sentido de estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa. Concentra perto de € 8.800 milhões de investimento põblico, dos quais € 6.117,4 milhões são comparticipação do FSE, correspondendo a 28,4% dos fundos estruturais previstos para o QREN.                                                      1 Cfr. ponto 11.3.3.2 do Volume II.2 Cfr. ponto 11.3.4.1 do Volume II.3 Relatório de Auditoria n.o 37/2010, 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________193Consultar Diário Original
194 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011milhões, não existiu execução.Em 2008 e 2009 foram aprovadas verbas nos montantes totais de € 2.736,8 e de € 1.915,2 milhões, as quais tiveram uma execução de € 1.233,3 e de € 772,6 milhões, o que correspondeu a taxas de execução de cerca de 45% e de 40,3%, respectivamente.Em termos acumulados, atç 2009 foram aprovadas verbas no montante de cerca de € 4.652 milhões, às quais corresponde um co-financiamento do FSE de 66,1% (€ 3.075 milhões).Face ao montante programado para o período 2007-2013, a taxa de execução1 foi de 22,9%2. Contudo, considerando o montante aprovado, a taxa de compromisso foi de 53,0%3. Tomando como referência os valores aprovados e executados a taxa de realização4 situou-se nos 43,1%.O gráfico seguinte mostra a distribuição do total das verbas aprovadas5 e executadas6 por anos, tendo no ano de 2008 sido aprovadas cerca de 69% (€ 3.210 milhões) da totalidade. Relativamente à execução, no ano de 2008 foi de 27% (€ 534 milhões) e no ano de 2009 de 73% (€ 1.471 milhões).Gráfico III.47 – Verbas aprovadas e executadas no período (2007-2009)Fonte: POPH/IGFSEAs regiões do Norte e do Centro são responsáveis por cerca de 75% do total da despesa executada, 45% e 30%, respectivamente.                                                      1 Despesa validada/despesa programada.2 Relativamente às verbas comunitárias executadas, a taxa de execução situa-se, em termos globais, nos 22,7% (€ 1.352.773.119).3 Despesa aprovada/despesa programada.4 Despesa validada/despesa aprovada.5 Montante relativo aos projectos aprovados pela Autoridade de Gestão até 31 de Dezembro de cada ano.6 Montantes validados pela Autoridade de Gestão relativos a cada ano da execução.05001. 0001. 50 02. 00 02. 50 03. 00 03. 5004. 00 04. 50 05. 00 02008 2009 Ac um ulado3.2101.4414.6515341.471 2.005(em milhões de euros)Apro v ad o Ex ec ut ad oII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________194Consultar Diário Original
195 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011pessoas. Destas destacam-se, pelo número de beneficiários abrangidos, as seguintes acções: “Processos de reconhecimento e validação e certificação de competências” (32,9%); “Formações modulares certificadas” (20,8%); “Formação contínua que não confere dupla certificação” (19,4%) e “Formação de dupla certificação” (17,4%), sendo estas quatro acções responsáveis por 90,5% do total.Face às metas definidas para o Programa, os indicadores de acções relacionadas com o desenvolvimento pessoal foram os que mais se evidenciaram, concretamente nas áreas da formação, da qualificação e da certificação, os quais superaram as metas previstas.B) Observações1 B.1) Economia, eficiência e eficácia na gestão Em termos globais, a taxa de execução, no final de 2009, das verbas comunitárias afectas às prioridades da Estratégia de Lisboa face ao programado para o período 2007-2013 situava-se nos 22,7% (€ 1.352,7 milhões).Do investimento total já aprovado (€ 4.651,7 milhões), 93,6% (€ 4.353,9 milhões) são dirigidos à prossecução de objectivos comuns à Estratégia de Lisboa. Em termos de execução, o Programa contribuiu para a Estratégia de Lisboa com 98,3% (€ 1.971,9 milhões) da totalidade das verbas executadas.Em termos globais, as verbas já aprovadas e executadas que contribuem para a Estratégia de Lisboa apresentam uma evolução no sentido previsto.B.2) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno A taxa de esforço de verificação efectuada pela Autoridade de Certificação, em 31 de Dezembro de 2009, foi de apenas 0,31%. No entanto, registou-se um aumento significativo da despesa verificada a 12 de Maio de 2010, passando aquela taxa para 1,09%.Já no que se refere à validação da despesa declarada pelas entidades beneficiárias, efectuada pela Autoridade de Gestão, atingiu, em termos globais, cerca de 4,5%, inferior ao limite mínimo de 5%.Contudo, é de referir que relativamente às verificações administrativas a taxa ascendeu a 20,5%, ultrapassando em muito o limite legal imposto de 5%.3.11.3 – Execução Global do QCA III A) Visão Global A auditoria à execução global do QCA III 2 visou uma apreciação global da execução financeira e física do Quadro ao longo do correspondente período de programação, 2000-2006, abarcando ainda os                                                       1 As Recomendações constam apenas do Relatório de Auditoria n.o 37/2010 - 2.a Secção.2 Relatório de Auditoria n.o 42/2010 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________195Consultar Diário Original