30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2social. Com uma parcial excepção da CIP, todos os outros parceiros sociais subscreveram o acordo sobre a revisão do subsídio de desemprego.E digo-lhe mais, Sr.a Deputada: tenho a certeza de que aqueles que nos ouvem e que verificam os efeitos, nomeadamente de moralização desta prestação social, percebem o sentido. E os primeiros a perceberem devem ser os beneficiários desta prestação: os verdadeiros beneficiários, aqueles que efectivamente precisam e têm direito a esta prestação. São eles os primeiros beneficiários desta mudança.Sr.a Deputada, para finalizar, gostaria de me referir à flexigurança. Reconheço que no mercado de trabalho de hoje é necessário desenvolver medidas de política dirigidas às duas dimensões: flexibilidade e segurança para os trabalhadores e para os empregadores. Aplicada de forma correcta, a abordagem da flexigurança pode criar uma situação mutuamente vantajosa, que beneficie igualmente trabalhadores e empregadores. Eu acredito nisto. E sabe quem é que acredita?Risos do BE.Sabe o que é que eu fiz, Sr.a Deputada? Li o início da página 53 do documento que alguns dizem que não existe, que foi assinado pela direcção da Confederação Europeia dos Sindicatos e pelas confederações patronais, que refere que os parceiros sociais europeus reconhecem que, hoje, o mercado de trabalho... Estou a traduzir do inglês, pelo que, se houver alguma alteração, é apenas pela minha dificuldade de retroversão ou, neste caso, de tradução.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não é isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas isto está aqui escrito e subscrevo esta declaração. Tal como a Confederação Europeia dos Sindicatos e as associações de empregadores europeus, reconheço que, bem aplicado, este instrumento pode servir a todos.Agora, os senhores já não estão apenas contra as políticas do Governo, contra as políticas dos empregadores. Estão também contra as decisões e os acordos que são subscritos pelo movimento sindical europeu.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não ponha a cassete, Sr. Ministro!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.Está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 45 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Como tive oportunidade de transmitir hoje de manhã, vamos agora agrupar três perguntas dos Srs. Deputados, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. Peço-lhe que se cinja ao tempo previamente definido de 5 minutos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de abordar questões, já aqui tratadas da parte da manhã, relativas ao emprego e ao desemprego.Portugal reúne condições excepcionais em termos internos, ou seja, estabilidade política, uma maioria absoluta no Parlamento, a solidariedade institucional do Sr. Presidente da República, uma grande disponibilidade de diálogo dos parceiros sociais para encontrar consensos e políticas com o Governo que possam animar o relançamento da económica do País e o facto é que, Sr. Ministro, este Orçamento é apresentado em pressupostos macroeconómicos que prevêem um crescimento do Produto muito reduzido — salvo erro, as previsões do Governo são de 2,2% e as do Fundo Monetário Internacional são de 1,8% —, continuando a divergir da União Europeia, que aponta, para o próximo ano, um crescimento de 2,7%. Isto significa, na prática, como o Sr. Ministro reconhecerá, que o desemprego vai continuar bastante elevado, provavelmente a crescer.Ora, não percebemos como é que, com esta situação interna, com uma situação externa que potencia as exportações nacionais, visto que há um crescimento significativo da União Europeia e das economias com as quais mais relações económicas temos, em dois anos e meio de Governo socialista continuamos com um Orçamento que não é suficientemente ambicioso não só para relançar a economia mas, sobretudo, para atacar um problema que é de uma gravidade extrema para centenas de milhares de famílias portuguesas.