30 DE MAIO DE 2018 37 poluição recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo (BE), que baixa à 11.a Comissão, 1660/XIII (3.a) — Monitorização e reforço do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia (BE), 1661/XIII (3.a) — Recomenda a realização de um estudo para uma intervenção no troço entre Montemor-o-Novo e Santana do Mato (EN 114) (PS), que baixa à 6.a Comissão e 1662/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa, e a Washington DC, EUA (PAR). Sr. Presidente, há ainda que informar dos resultados da eleição de representantes do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o Conselho de Administração da Assembleia da República, ocorrida na sessão anterior. A ata é do seguinte teor: «Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, precedeu-se à eleição de um membro efetivo e de um membro suplente propostos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para o Conselho de Administração da Assembleia da República, tendo sido apurados os seguintes resultados: Votantes — 175 Votos «sim» — 114 Votos brancos — 36 Votos nulos — 25 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os candidatos seguintes: Efetivo — Maria Manuel de Almeida Rola (BE) Suplente — Jorge Duarte Gonçalves da Costa (BE) Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. O Deputado Escrutinador, Diogo Leão». É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Srs. Deputados, agora, sim, vamos entrar no período de votações. Conforme foi decidido em Conferência de Líderes, vamos proceder à votação nominal, em conjunto, dos projetos de lei que estiveram em debate. Se um Sr. Deputado, aquando do chamamento nominal, quiser votar de forma diferente em relação a algum dos projetos, terá de o assinalar, senão será considerado voto «sim», voto «não» ou «abstenção» para todos os projetos. Foi isso que foi combinado em Conferência de Líderes. Vamos, em primeiro lugar, proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 229 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, pois, proceder à votação nominal, na generalidade, dos projetos de lei n.os 418/XIII (2.a) — Regula o acesso à morte medicamente assistida (PAN), 773/XIII (3.a) — Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (BE), 832/XIII (3.a) — Procede à 47.a alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível (PS) e 838/XIII (3.a) — Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Os Verdes). Como disse, a votação é nominal, pelo que irei chamar os Srs. Deputados um a um, por ordem alfabética, que farão o favor de indicar, para o conjunto dos diplomas, se votam a favor, se votam contra, se se abstêm ou se têm alguma particularidade a indicar em relação a qualquer dos diplomas. Passo, de imediato, a chamar, por ordem alfabética, os Srs. Deputados. Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, voto a favor do projeto do Partido Socialista e abstenho-me em relação aos restantes projetos de lei.