PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 DE DEZEMBRO DE 2017 261 Assunto Entidades Data Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 CLUNL - Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas  2017-05-10 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Portuguesa de Escritores - APE  2017-05-04 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Movimento Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990  2017-04-26 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  2017-04-18 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros  2017-04-18 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua PORTUGAL  2017-04-12 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Professor Doutor João Malaca Casteleiro  2017-04-05 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 SPA - Sociedade Portuguesa de Autores  2017-03-29 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 Associação Portuguesa de Linguística  2017-03-22 Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português  2017-03-15 O registo áudio das audições, bem como a síntese das mesmas, podem ser consultados na página do Grupo de Trabalho. 2. AUDIÊNCIAS Foi também recebida em audiência uma representação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos – Acordo Ortográfico, cujo registo áudio e síntese podem igualmente ser consultados na página da Comissão.   3. APLICAÇÃO INFORMÁTICA PARA RECOLHA DE CONTRIBUTOS Para além das audições/audiência, foi solicitada a colaboração, através de uma aplicação informática de entidades e individualidades que entendessem contribuir para a prossecução dos objetivos que levaram à criação do Grupo de Trabalho e que podem ser consultados aqui. 4. PEDIDO DE CONTRIBUTOS ESCRITOS Outra iniciativa do Grupo de Trabalho passou pelo pedido de contributos escritos às seguintes entidades: Rita Marquilhas – Universidade de Lisboa;  Paulo Feytor-Pinto – Instituto Politécnico de Setúbal / Associação de Professores de Português;  João Veloso – Universidade do Porto;  Carlos Reis – Universidade de Coimbra;  Paula Espinha – Porto Editora (manuais escolares e dicionários);  Ana Cristina Silva – Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA, Lisboa);  José Mário Costa – Ciberdúvidas – Jornalista;  Carlos Rocha – Ciberdúvidas – Professor do Ensino Básico e Secundário;
5 DE DEZEMBRO DE 2017 263 III. Notas Finais As audições e os contributos escritos recebidos têm-se revelado de elevado interesse para a melhor compreensão do conjunto alargado de aspetos que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico e, nomeadamente, dos que se relacionam com o mandato do Grupo de Trabalho. Verifica-se, no entanto, que só foi possível proceder, até ao momento, a menos de metade das audições previstas e que, no que respeita aos contributos escritos solicitados, não chegou ainda a um terço o número de respostas recebidas. Por outro lado, deram entretanto entrada na Assembleia da República duas Petições relacionadas com a temática em avaliação por este Grupo de Trabalho, cuja discussão, presumivelmente, ocorrerá por inícios da próxima sessão legislativa e cujo acompanhamento, pelo presente Grupo de Trabalho, se revelará de toda a importância. Estes aspetos parecem justificar o interesse de que o Grupo de Trabalho prossiga a sua atividade, permitindo a conclusão do mandato de que foi investido pela Comissão e o acompanhamento das Petições que, a breve prazo, estarão em discussão na Assembleia da República. Nestes termos, propõe-se a continuidade do funcionamento deste Grupo de Trabalho durante a próxima sessão legislativa, sem alteração do mandato nem dos pressupostos que estiveram na base da sua constituição e com a calendarização que oportunamente o Grupo de Trabalho colocará à consideração do plenário da Comissão. Palácio de São Bento, 18 de julho de 2017. O Coordenador do Grupo de Trabalho (JOSÉ CARLOS BARROS) A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 4 2 GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA Reassunção da presidência do Grupo Parlamentar pelo Deputado Pedro Filipe Soares Para os devidos efeitos, a Direção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que tendo cessado a baixa médica do Deputado Pedro Filipe Soares, no dia 15 de janeiro de 2018 o mesmo volta a assumir a Presidência do Grupo Parlamentar, e a Deputada Mariana Mortágua e o Deputado Jorge Costa assumirão a Vice-Presidência. Assembleia da República, 15 de janeiro de 2018. Pela Direção do Grupo Parlamentar do Bloco de EsquerdaMariana MortáguaA DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 5 2 COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DEFINIÇÃO DA «ESTRATÉGIA PORTUGAL 2030» NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PÓS-2020 Composição da mesa da Comissão Nos termos do n.o 4 do artigo 32.o do Regimento, tenho a honra de informar V. Ex.a Sr. Presidente da Assembleia da República de que a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», reunida a 9 de fevereiro de 2018, procedeu à eleição da respetiva mesa, a qual ficou com a seguinte composição:  Presidente: — Deputado João Paulo Correia (PS)  Vice-Presidente: — Deputado Luís Campos Ferreira (PSD)  Vice-Presidente: — Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018. O Presidente da Comissão, João Paulo Correia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 2 GRUPOS PARLAMENTARES GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA Informação sobre a substituição do Deputado Pedro Filipe Soares pela Deputada Mariana Mortágua como Presidente do Grupo Parlamentar e indicação do Deputado Jorge Costa para a Vice-Presidência Para os devidos efeitos, a Direção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem informar V. Ex.a que durante a substituição temporária de mandato solicitada pelo Deputado deste Grupo Parlamentar, Pedro Filipe Soares, a partir de 24 de novembro de 2017, a Deputada Mariana Mortágua assumirá a Presidência do Grupo Parlamentar e o Deputado Jorge Costa a Vice-Presidência. Palácio de S. Bento, 23 de novembro de 2017. Pela Direção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 15 2 COMISSÃO DE SAÚDE Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho — Avaliação das PPP – Parcerias Público-Privadas da Saúde I. Criação do GT O GT Avaliação das Parcerias Público Privadas da Saúde foi criado a 18 de janeiro de 2017, na sequência do requerimento do PCP de 5 de janeiro, aprovado em Comissão a 12 de janeiro, tendo a sua coordenação sido atribuída ao CDS-PP, que indicou a Deputada Ana Rita Bessa (anexo I).II. Reuniões Este GT realizou nove reuniões, a primeira a 1 de março de 2017, para definição da metodologia de trabalho, a segunda a 14 de março de 2018, para fazer um ponto de situação, a terceira a 4 de abril de 2018, para aprovar a lista de audições a realizar e os pedidos de parecer, e as restantes seis para a realização de audições. III. Pedidos de informação O PCP solicitou, através de requerimento de 5 de janeiro de 2017, que foi aprovado em Comissão, que fosse pedida ao Governo «toda a informação sobre as diligências que toma e aquelas que venha a tomar e os dados que recolhe sobre a gestão dos hospitais que funcionam em regime de PPP», porque nesse ano seriam «tomadas decisões sobre os hospitais geridos em regime PPP, quer do Hospital de Cascais, quer do Hospital de Braga». O ofício a solicitar esta informação ao Ministro da Saúde foi enviado ao SEAP a 18 de janeiro de 2017, tendo sido remetido novo ofício, a 22 de março de 2018, a reiterar o pedido de informação, detalhando os documentos e relatórios que se pretendiam concretamente (anexo II).IV. Audições e pareceres A 4 de abril de 2018 foi aprovada no Grupo de Trabalho uma lista de audições a realizar, bem como os pareceres a solicitar à Associação de Engenheiros Hospitalares, ao antigo Bastonário da Ordem dos Médicos, Professor Doutor José Manuel Silva, aos Gestores Públicos da PPP de Braga, desde 2009 (PCP), à Estrutura de Missão Parcerias Saúde, João Wemans, ao Prof. Jorge Simões e ao Dr. Jorge Abreu Simões (CDS-PP), ficando os respetivos proponentes de definir as questões a colocar (anexo III).Audições As audições foram agrupadas, em função do tipo de entidade, pela seguinte forma: 1.a audição conjunta, realizada a 5 de julho de 2018:1 – Federação Nacional dos Médicos – PCP; 2 – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – PCP; 3 – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – PCP; 4 – Federação dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais – PCP; 5 – Movimento dos Utentes de Serviços Públicos – PCP; 6 – Sindicato Independente dos Médicos – PSD. 2.a audição conjunta, realizada a 11 de dezembro de 2018: 7 – Ordem dos Médicos – PCP*; 8 – Ordem dos Enfermeiros – PCP*; 9 – Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte – PCP; 10 – Conselho de Administração do Hospital de S. João, Porto – PCP*; 11 – Administração Regional de Saúde do Norte – PCP; 12 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – PCP.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 2 COMISSÃO DE SAÚDE PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES CONVENCIONADAS — 2017 ÍNDICE PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE I – CONSIDERANDOS O presente relatório em análise dá cumprimento ao disposto no n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.o 44/2017, de 20 de abril, que visa a consolidação dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, concretizando a Base XIV da Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, que salvaguarda as especificidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, “a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório”, tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, em reunião da Comissão de Saúde 27 de junho de 2018, termos em que incumbe ao signatário a elaboração do presente parecer. O presente relatório apresenta os principais resultados ao nível do acesso aos cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde e em entidades convencionadas em 2017, com particular enfoque em alguns aspetos mais relevantes. PARTE I A parte 1 é dedicada à evolução do modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde e é analisada a evolução da oferta de cuidados de saúde no período compreendido entre os anos de 2010 a 2017. Destacam-se aqui as áreas de prestação de cuidados de saúde primários hospitalares, cuidados integrados, paliativos e de saúde mental. São referidas as articulações com o setor social e convencionado, os mecanismos de resposta aos acordos internacionais no que toca à prestação de cuidados de saúde, a requalificação de recursos humanos e os investimentos em infraestruturas, equipamentos e tecnologias de informação e comunicação registados no SNS. PARTE II A parte 2 é dedicada à análise do desempenho em termos de acesso a áreas especificas da prestação de cuidados de saúde no SNS. Destacam-se aqui o Centro de Contacto do SNS 24, a emergência médica, o transporte não urgente de doentes, a atribuição de produtos de apoio, os benefícios adicionais em saúde, o programa nacional de vacinação, o programa nacional de promoção de saúde oral, o programa de procriação medicamente assistida,
8 DE JULHO DE 2019 3 o acompanhamento da pessoa com doença rara, os programas de cessação tabágica, os programas de intervenção nas dependências, o centro de emergências em saúde pública, as taxas moderadoras, o sangue e transplantação e o acesso ao medicamento no SNS. PARTE III A parte 3, é dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, nos cuidados continuados integrados, no setor social e convencionado. Destacam-se também os principais estudos e avaliações externas que têm incidido sobre o sistema de saúde português. Parte 1 Indicadores É mostrada a evolução de alguns indicadores populacionais, demográficos e de saúde, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direção Geral de Saúde.  É possível verificar que a população residente em Portugal tem vindo a diminuir, tendência explicada pelos saldos fisiológico e migratório.  Já o índice sintético de fecundidade e a natalidade observada inverteram a tendência de descida que registou até 2014; no entanto, continuam insuficientes para garantir a renovação geracional ou um saldo fisiológico que não seja negativo. A esperança média de vida e a esperança média de vida aos 65 anos de idade continuaram a aumentar, tendência que tem sido contínua e que permitiu que na última década se tenha registado um aumento de 2,3 anos de vida para a população total (2,6 anos para os homens, 1,8 anos para as mulheres). Está, no entanto, omisso, nesta secção, um outro dado que seria importante analisar: a esperança média de vida saudável ou o número de anos de vida saudável após os 65 anos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 4 Programas de Saúde Prioritários São referidos os doze programas de saúde prioritários existentes e ativos, assim como as medidas que foram concretizadas durante o ano de 2017. Os programas são os seguintes: 1. Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável; 2. Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física; 3. Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo; 4. Programa Nacional para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos; 5. Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares; 6. Programa Nacional para a Diabetes; 7. Programa Nacional para as Doenças Oncológicas; 8. Programa Nacional para as Doenças Respiratórias; 9. Programa Nacional para as Hepatites Virais; 10. Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA; 11. Programa Nacional para a Tuberculose; 12. Programa Nacional para a Saúde Mental. Sobre a sua concretização, refere-se: No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável destaca-se a publicação do Despacho n.o 11418/2017, que aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), uma estratégia que resulta de um entendimento entre sete Ministérios e pretende a implementação de 51 medidas intersectoriais. Destaca-se ainda a celebração de um protocolo de colaboração com as associações dos industriais de panificação, pastelaria e produtos similares para a redução do teor do sal no pão em cerca de 30%, a expectativa de celebração e um protocolo semelhante com a indústria alimentar, a modificação da oferta alimentar nas instalações das instituições do SNS, a promoção da literacia alimentar e nutricional da população, o apoio técnico à modificação da oferta alimentar nas instituições pertences à rede de escolas públicas e a candidatura da Dieta Mediterrânica a património cultural da Humanidade. No âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física destaca-se a constituição e início dos trabalhos da Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física com vista à elaboração de um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física, a disponibilização no SClínico de ferramentas digitais que permitem aos médicos de família realizar, por rotina, a avaliação da atividade física como fator de risco, o estabelecimento de protocolos para a promoção de estilos e vida e ativos, a criação de recursos digitais sobre atividade física dirigidos à sociedade e a profissionais de saúde, a realização de eventos como o congresso Exercise is Medicinee a preparação de uma campanha de masse media a lançar em 2018. No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destaca-se aumento do número de locais de consulta de apoio à cessação tabágica e o consequente aumento do número de consultas (mais 21,1% no número de locais de consulta e um acréscimo de 61,1% nas primeiras consultas e de 25% no total de consultas realizadas em ACES e serviços hospitalares, quando comparado com o ano de 2016). Destaca-se
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 6 de testes rápidos, a dispensa de medicamentos antirretrovíricos nas farmácias comunitárias e a adesão de Portugal, através das cidades de Lisboa, Porto e Cascais, ao compromisso Cidades na Via Rápida para Eliminar o VIH, onde se comprometem as metas 90-90-90 até 2020. No que toca ao Programa Nacional para a Tuberculose destaca-se a redução da taxa de notificação e da taxa de incidência de tuberculose, a monitorização do efeito da alteração da estratégica de vacinação, a formação contínua dos profissionais que trabalham em tuberculose, assim como a promoção a acreditação dos Centros de Referência para a Tuberculose Multirresistente. Finalmente, e no que diz respeito ao Programa Nacional de Saúde Mental, a medida mais marcante do ano de 2017 fica-se pela solicitação à DGS e à Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma de Saúde Mental, um processo de reavaliação global do PNSM de modo a reequacionar as estratégias a médio-prazo na área da saúde mental e na elaboração de propostas prospetivas a implementar até 2020, nomeadamente: Criação de uma equipa de coordenação responsável pela implementação do PNSM, incluindo o reforço de recursos humanos; Modificação do modelo de gestão e organização dos serviços de saúde mental; Financiamento, sistema de informação e criação de novo modelo de pagamento dos serviços de saúde mental; Criação de uma carteira de serviços mínimos de prestação de cuidados; Melhoria da articulação entre a Saúde Mental e os Cuidados de Saúde Primários; Implementação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental; Hospitais psiquiátricos e serviços regionais; Articulação com as Instituições do Setor Social convencionado; Reorganização dos Serviços de Psiquiatria da Infância e Adolescência; Desenvolvimento de programas de prevenção e promoção. Cuidados de Saúde Primários São destacados o reforço e a expansão da rede de cuidados de saúde primários no SNS ao longo dos últimos anos e sublinha-se a prioridade do Governo no reforço dos CSP e, em concreto, na criação de 100 novas USF durante a legislatura, com o intuito de concretizar a centralidade da rede de cuidados primários, expandindo e melhorando a capacidade de resposta às necessidades da população.  É referenciado o Despacho n.o 1194-A/2018, de 1 de fevereiro de 2018, que determina o número de unidades de USF de modelo A a constituir (30) e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2018 (até 20), ratificando ainda o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017 (23).  Os dados mostram que em 2017 existiam um total de 495 USF (mais 16 do que em 2016), 393 UCSP (menos 4 do que em 2016) e um total de 255 UCC (mais 6 do que em 2017). Mostram ainda que as perspetivas do Governo passam pela criação de novas 37 USF em 2018 e 17 em 2019, de forma a totalizar 100 novas USF durante a legislatura.
8 DE JULHO DE 2019 7 As USF existentes a 31 de dezembro de 2017 representavam uma cobertura de 58,1% dos utentes (uma evolução positiva de 2,3%), enquanto que as UCC a 31 de dezembro de 2017 representavam uma cobertura de 92,3% dos utentes (mais 3,1% comparativamente a 2016). Em 2017 atingiu-se a maior percentagem de sempre de utentes com médico de família, fixando-se em 92,7% (mais 0,6p.p. do que em 2016). Permanecem mais de 711 mil utentes sem médico de família e as regiões do país com pior cobertura de médico de família são Lisboa e Vale do Tejo (85,4%) e Algarve (85,5%).
8 DE JULHO DE 2019 9 Ainda em relação aos cuidados de saúde primários refere-se a importância da diferenciação e da qualificação da sua resposta, passando pela figura do enfermeiro especialista em saúde familiar e pelo reforço noutro tipo de respostas, como a saúde oral, o rastreio visual, a realização de alguns MCDT nos CSP, o reforço da resposta de medicina física e reabilitação nos ACES, a telerreferenciação dermatológica e o reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição.  Cuidados de saúde hospitalares Relativamente aos Cuidados de saúde hospitalares, refere-se que hospitais do SNS demonstram uma resposta positiva no aumento crescente da procura através da implementação de medidas de reorganização interna e com vista a promover níveis de eficácia e eficiência na gestão e na governação clínica, e caracteriza-se sucintamente os cuidados hospitalares em número de instituições e número de camas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 10 Como é visível pelos dados fornecidos no Relatório, no final de 2017 existiam 49 instituições hospitalares integradas no SNS, a maioria (31) hospitais ou centros hospitalares, 8 ULS, 6 SPA e 4 PPP. O número de camas de agudos por mil habitantes tem evoluído favoravelmente (ainda que muito lentamente) desde 2015, depois de uma quebra acentuada em 2012 e 2013. A melhoria deste rácio não tem correspondido, no entanto, ao aumento do número de camas públicas (que desde 2014 não tem tido variações significativas). Enquanto isso as camas privadas representam uma quota cada vez, tendo crescido em 1335 camas em 6 anos, enquanto que as camas públicas, no mesmo período, foram reduzidas em mais de 600. Faz-se ainda referência à introdução de medidas para a melhoria do desempenho assistencial dos hospitais do SNS, definidas em sede de contratualização com estas instituições, e que passavam, entre outras, pelo alargamento pelo livre acesso e circulação dentro do SNS, pelo cumprimento dos TMRG, pela gestão partilhada de recursos, pela limitação da subcontratação a entidades externas, pela transparência, pela criação de centros de referência, pela ambulatorização, pela articulação com os CSP, pelo aumento da atividade de diálise e pelo aumento da resposta de cuidados paliativos. Para além do estímulo destas respostas, via contratualização com as instituições, destaca-se ainda o reconhecimento de centros de referência, a possibilidade de constituição de centros de responsabilidade integrados, o reforço dos processos de afiliação entre instituições, a revisão das redes de referenciação hospitalar, a implementação de respostas de hospitalização domiciliária e o incentivo à criação de centros académicos clínicos. Cuidados integrados Relativamente aos cuidados continuados integrados, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no final de 2017, a RNCCI era composta por um total de 8.172 lugares de internamento, 8.062 das tipologias de Unidades de Convalescença, Unidades de Média Duração e Reabilitação e Unidades de Longa Duração e Manutenção, 10 referentes a UCIP nível 1 e 100 na área de saúde mental, o que representa um crescimento de 0,7% em relação a 2016. No que concerne à evolução de lugares de internamento, desde 2010 até abril de 2018, o número de lugares passou de 4.465 para 8.549.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 12 O número de camas em atividade por região demonstra que existe uma maior concentração de unidades na zona de Lisboa e Vale do Tejo e na zona Norte e Centro do País, contundo, é notória uma menor resposta no Alentejo e no Algarve quando comparadas a outras partes do País. As respostas de internamento da RNCCI, com base em acordos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), representam 80% do total de acordos, representando 6.161 lugares, correspondentes a 76,4% da oferta. No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de acordos celebrados, com 3.985 lugares contratados, o correspondente a 48,9 % do total de camas. No final de 2017 o número de camas contratadas em unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ascendeu às 8.172 camas, existindo já 8.549 camas disponíveis. Em termos de respostas de ambulatório, existiam 275 equipas comunitárias de cuidados integrados a nível nacional, correspondendo a 5.852 lugares domiciliários da Rede (cerca de 42,1% do total de lugares existentes no final de 2017).
8 DE JULHO DE 2019 13 A resposta a nível dos cuidados continuados integrados de saúde mental é ainda incipiente, tendo-se iniciado em 2017 algumas experiências-piloto na área. Cuidados Paliativos No final de 2017, e passado um ano e meio da sua operacionalização, a Rede Nacional de Cuidados Paliativos dispunha de 43 equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidado Paliativos, 20 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e 376 camas de internamento em Cuidados Paliativos. O documento refere que com a criação da equipa comunitária do ACES Central, no Algarve, que foi constituída no final do mês de outubro de 2017, a Região do Algarve foi a primeira região do país a ter uma cobertura total ao nível da resposta em Cuidados Paliativos. Destaca-se, no ano de 2017, a cobertura total do território continental por cuidados paliativos, ainda que em muitas regiões a resposta necessite de ser reforçada. Requalificação dos recursos humanos no SNS Em 31 de dezembro de 2017 existiam 131.998 trabalhadores do Ministério da Saúde, cerca de mais 2000 do que no ano anterior (2016) e contrariando uma tendência de perda de profissionais que se registou entre 2012 e 2014.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 14 Formação médica No período compreendido entre os anos de 2010 e 2017, registou-se aumento muito considerável do número de vagas abertas, abrangendo o ano comum e a formação específica. Em 2017 foram abertas mais 260 vagas, em relação ao período homólogo, e mais 1.443, relativamente a 2010. Investimentos em instalações e equipamentos no SNS Durante o ano de 2017, manteve-se o controlo do volume de investimentos realizados por todas as entidades do SNS, dando, assim, continuidade a uma gestão integrada do planeamento dos investimentos, conforme preconiza o Despacho no 10220/2014, de 1 de agosto, ao abrigo do qual foram recebidos e avaliados pelo Ministério da Saúde 83 projetos de investimento. Para além destes projetos são listados outros investimentos, nomeadamente a construção de novos centros de saúde e a requalificação de outros já existentes, assim como investimentos previstos para hospitais e ULS. De referir que a concretização de muitos destes investimentos se prevê para além do ano de 2017, pelo que no ano de 2017 ainda não estavam concretizados. De referir ainda que a listagem não inclui o montante de investimento previsto. SNS Digital Durante o ano de 2017, a Área do Cidadão do Portal SNS melhorou a disponibilização de informação ao cidadão, tornou a sua navegação mais intuitiva alocando serviços por categorias e foi criado a componente de Planos de Cuidados e Percurso de Vida, tendo este plano para ser ampliado e corporizado durante 2018. A 31 de dezembro de 2017 existiam 1.650.311 cidadãos registados na Área do Cidadão do Portal SNS, com a possibilidade de usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
8 DE JULHO DE 2019 15 Relativamente à desmaterialização eletrónica da receita, obrigatória a partir de 1 de abril de 2016, tem-se notado ventagens para os utentes uma vez que todos os produtos de saúde prescritos, mesmo sendo de diferentes tipologias, são incluídos num único receituário, o que não acontecia antes. O utente pode, contudo, optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas uma parte deles. Parte 2 Emergência Médica Em 2017, a frota do Instituo Nacional de Emergência Médica (INEM) incluía um total de 653 meios. Durante o ano de 2017 foram atendidas 1.368.141 chamadas de emergência o que representa uma média de 3.748 chamadas por dia.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 16 Em 2017 os meios de emergência do INEM foram acionados 1.269.196 vezes, o segundo valor mais elevado de sempre, só ultrapassado no ano de 2016 (1.280.322). Em 2017, o INEM implementou um novo modelo de aquisição e gestão da frota VMER com a implementação de 22 novas VMER. Com este novo modelo, passaram a ser as Unidades de Saúde a efetuar diretamente a aquisição das viaturas. Com a entrada em funcionamento destas novas 22 VMER, ficou praticamente concluída a renovação total da frota destas viaturas iniciada em 2016 com 20 VMER. A atividade do CODU em 2017, em relação a 2016, verificou 3.748 atendimentos de chamadas de Emergência no CODU (-0,2%), 86 atendimentos de chamadas do SNS 24 (+50,7%), 208 chamadas enviadas para o SNS 24 (10,2%), 81 chamadas recebidas referentes a situações de intoxicação (-0,6%) e 43 chamadas de serviço de apoio psicológico e intervenção em crise (-14,7%). Em 2017 foram transferidas 75.843 chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz cerca de 208 chamadas diárias (mais 10% que em 2016). Foram ainda encaminhadas pela “Saúde 24”, 31.474 chamadas (+51% em comparação com 2016).
8 DE JULHO DE 2019 17 Refira-se que o Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2017 não fornece dados sobre o tempo de atendimento de chamadas por parte do CODU, nem fornece dados sobre a evolução do número de profissionais no INEM. Seria útil que esses dados fossem disponibilizados em relatórios futuros. Transporte não urgente de doentes Em 2017, o número de doentes com transportes efetuados no âmbito do Sistema de Gestão de Transportes de Doentes Não Urgentes (SGTD) registou um crescimento de 4,8% a nível nacional, quando comparado com o período homólogo. Os custos unitários por doente transportado têm apresentado uma diminuição desde 2014 (-8,2%). Relativamente aos custos unitários das ARS, a ARS do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, em 2017 representaram a maior fatia dos custos com transportes sendo que a ARS do Norte com 3,6% e a ARSLVT com 5,2%. Taxas moderadoras Relativamente às taxas moderadoras, o documento remete para as isenções das mesmas e para os proveitos referentes às taxas moderadoras entre 2011 e 2017. Desde 2015 o número de isenções e dispensas de pagamento das taxas moderadoras aumentou em vários critérios, nomeadamente em casos de insuficiência económica, incapacidade igual ou superior a 60%, doentes
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 18 transplantados de órgãos, requerentes de asilo, refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos, doentes crónicos, bombeiros. É ainda notada uma descida dessa isenção em pessoas em situação de desemprego e familiares, grávidas e parturientes, militares e incapacitados das forças armadas e dadores de sangue. Relativamente aos proveitos referentes a taxas moderadoras entre 2011 e 2017, o aumento é transversal a todas as ARS, Hospitais SPA e Hospitais, Centros Hospitalares e ULS-EPE. Programa Nacional de VacinaçãoEm 2017, a governação do PNV foi reforçada através da publicação da Portaria n.o 248/2017, de 4 de agosto, que determina o modelo de governação do PNV, com o objetivo de manter os elevados padrões de efetividade e de eficiência e respetivos ganhos em saúde. No ano de 2017 o esquema vacinal recomendado no PNV foi alvo de diversas alterações, destacando-se a vacinação da grávida contra a tosse convulsa de forma a proteger passivamente o recém-nascido antes do início da vacinação, a nova vacina combinada aos 2 e 6 meses de idade contra o tétano, difteria, tosse convulsa, poliomielite, H. influenzae b e hepatite B, a vacinação contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola aos 5
8 DE JULHO DE 2019 19 anos de idade, a vacina contra vírus do HPV de nove genótipos aos 10 anos de idade, Vacinação contra o tétano e difteria aos 10, 25, 45, 65 anos de idade e posteriormente de 10 em 10 anos. Da avaliação efetuada em 2017, todas as vacinas tinham uma cobertura por coorte, agente e dose de vacina acima dos 90%, sendo que alguns casos atingem os 98%. Atribuições de produtos de apoio O número de produtos de apoio entregues registou 10.995 produtos de apoio entregues em 2016 e 15721 em 2017. Já os encargos entre 2016 e 2017 aumentaram dos 4.184.330 euros para os 6.081.604 euros.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 20 Sangue Em 2017, mantendo-se a tendência verificada desde 2008, verificou-se uma diminuição no número de dadores e dádivas. O número de dadores de sangue que efetuaram dádiva em 2010 era de 293.778, tendo sofrido uma ligeira queda até ao ano de 2017, onde é apresentado um número provisório de 211.170 dadores. Contudo, a percentagem de dadores regulares de sangue atingiu os 95% em 2017 tendo subido exponencialmente desde 2012 onde apresentava um valor de 81,9%. A 31 de dezembro de 2017 encontravam-se registadas no Sistema Português de Hemovigilância (SPHv), 250 instituições, 77 públicas (30,8%) e 173 privadas (69,2%). Transplantação Relativamente à transplantação, em 2017 verificou-se o número mais elevado dos últimos sete anos, com um total de 895 transplantes realizados, mais 3,5% do que em 2016. Aumentou ainda o número de dadores falecidos, superando o máximo atingido no ano de 2016, registando um aumento de 4%, o que corresponde a 351 dadores. Acesso ao medicamento no SNS No ano de 2017, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos apresentam um aumento de 2,0% e 0,4%, respetivamente, quando comparados com 2016 e o volume de embalagens disponibilizadas aumentou 0,9%, face ao período homólogo.
8 DE JULHO DE 2019 21 Porém, o SNS tem vindo a diminuir os seus encargos anuais com medicamentos e volumes de embalagens desde 2010 com um decréscimo de 1.639.275 € para 1.213.512.876 € em 2017. Parte III Cuidados de saúde primários Em 2017, realizaram-se 30.692.329 de consultas médicas e também o aumento de 2,7% das consultas não presenciais. Os atendimentos fora das USF e UCSP continuou a reduzir-se em 2017, representando uma consolidação dos cuidados de saúde primários e uma maior concentração nas equipas onde os utentes estão inscritos. Relativamente às consultas presenciais é denotado um decréscimo constante das mesmas com 33,195 milhões em 2010 e 29,191 milhões em 2017. O domicílio médicos têm-se mantido mais ou menos constantes no mesmo período com alteração não significativas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 22 Cuidados de saúde hospitalares Relativamente à evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS, o número de total de consultas médicas registou um aumento exponencial desde 2010 com 10.936.620 até 2017 onde registou 12.175.324.
8 DE JULHO DE 2019 23 Os números de primeiras consultas e consultas subsequentes são ambos constantes e ficam-se na casa dos 3 milhões de primeiras consultas e 8 milhões de consultas subsequentes entre 2010 e 2017. As evoluções do total de consultas hospitalares nas especialidades com mais atividade aumentaram 0,7% desde 2010, tendo as especialidades de neurologia, oncologia, pneumologia, imuno-alergologia, endocrinologia e nutrição sido as que demonstram maior aumento. É referida ainda a média nacional de consultas realizadas dentro do TMRG, sendo a mesma de 72%, em linha com o valor registado em 2016.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 24 Relativamente ao livre acesso e circulação dos utentes no SNS, no ano de 2017, o número de utentes que, a nível nacional, escolheram um hospital fora da rede de referenciação hospitalar ascendeu os 11% (190.260 utentes). A ARS de Lisboa e Vale do Tejo é onde a procura por outro hospital é mais elevada, com um total de 98.751 pedidos. No que toca às cirurgias programas no Serviço Nacional de Saúde, a evolução global da oferta cirúrgica revela que existe um aumento de cirurgias constante desde 2010. Relativamente aos tempos de espera, esses também denotam um aumento de 2,6 meses em 2010 para 3,1 em 2017. Na comparação homóloga com o ano de 2016 verifica-se um aumento de 3,5% no número total de operados (de 567.765 para 588.813) e uma variação de 0% no tempo médio de espera que se manteve nos 3,1 meses. Relativamente aos atendimentos nos serviços de urgência do SNS, à semelhança do que se tinha verificado em 2016, o número de atendimentos manteve-se acima dos 6 milhões em 2017, tendo-se registado, no entanto uma redução de -1,4% em relação ao ano anterior.
8 DE JULHO DE 2019 25 Na aferição da intensidade de cuidados hospitalares associados aos episódios de urgência, importa referir que a percentagem de episódios de urgência que originaram internamento mantém-se acima dos 8%, apesar da redução registada em relação a 2015 (-0,3%). Cuidados continuados integrados Em 2017, os resultados alcançados no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), à semelhança do verificado em 2016, tiveram um saldo positivo. Considerando que, a partir de 2017, os utentes assistidos em tipologias de cuidados paliativos deixaram de ser contabilizados na RNCCI apenas são relevadas as tipologias que integravam a rede. Posto isso, verifica-se que foram assistidos 46.525 utentes, representando um acréscimo de 1,7% face a 2016 (45.768). A tipologia onde mais utentes foram assistidos foi em Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), com 32,7% (15.215 utentes assistidos). Desde 2010, é possível verificar que o número total de utentes assistidos por tipologia passou de 24.039 utentes para 46.525 em 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 26 No que concerne à origem da referenciação dos utentes para a RNCCI, é possível verificar que em 2017, 65,9% dos utentes (+0,2% que em 2016), foram referenciados pelos hospitais, e 34,1% pelos cuidados de saúde primários, o correspondente a uma diminuição de 0,2% face a 2016. A região que regista uma maior percentagem de referenciação a partir dos cuidados de saúde primários é o Alentejo, com 43% (42.8% em 2016), seguido do Centro com 39,6% (39,7% em 2016) e do Algarve com 37,1% (41,5% no período homólogo). O Norte referenciou 32,2% dos utentes a partir dos cuidados de saúde primários, um acréscimo de 1,3%, em comparação com o período homólogo. A região com menor percentagem é a de Lisboa e Vale do Tejo, com 28,3% (-1,4% em 2016). A referenciação hospitalar é maior em Lisboa e Vale do Tejo, com cerca de 72% dos utentes a referenciados por hospitais. Continua a ser a mais elevada das cinco regiões como já acontecia em períodos anteriores. Numa visão global, a região que mais referencia, em relação à sua população com idade superior a 65 anos é o Algarve, com 2,9%, seguido do Alentejo com 2,7% e do Centro com 2,4%. A região que menos referência é a de Lisboa e Vale do Tejo com 1,7%. A média nacional situa-se nos 2,1%. Em relação à taxa de ocupação da RNCCI a nível nacional, verifica-se que as unidades de internamento possuem uma taxa de ocupação elevada, destacando-se a tipologia de ULDM (97%), seguida de UMDR, com 94%, e de UC com 90%. A taxa de ocupação de ECCI (67%) mostra que existem lugares disponíveis ou que necessitam ser ajustados aos recursos existentes. A região com menor taxa de ocupação é o Centro com 58%. A taxa de ocupação de Unidades de Cuidados Integrados Pediátricos (UCIP) foi de 87% e a de Unidade de Ambulatório Pediátrico (UAP) de 74%. Setor social e convencionado Os encargos do SNS com as entidades convencionadas, no ano de 2017, sem contar com a área da diálise e as convenções SIGIC, foi de 450.055.592€, o que corresponde a um aumento de encargos de 2,1%, face ao valor faturado ao SNS em 2016, ano que já tinha registado um aumento de mais 10 milhões de euros em relação a 2015.
8 DE JULHO DE 2019 27 Analisando a distribuição dos encargos por área de convenção, nota-se que mais de 40% dos encargos suportados pelo SNS estão são a área das análises clínicas. Segue-se a radiologia com 24%, a medicina física e de reabilitação com 19% e a endoscopia gastroenterológica com 10%. Atividade convencionada na área da hemodiálise A 31 de dezembro de 2017 encontravam-se 11.810 doentes em programa crónico de hemodiálise em ambulatório, sendo que 924 doentes (8%) estavam em tratamento em unidades integradas no SNS e 10.886 doentes (92%) encontravam-se em tratamento em unidades do setor privado. No final de 2017, o número de unidades de cuidados de diálise era de 116, sendo que dessas, a grande maioria era pertencente ao setor privado ou social (cerca de 78%). Avaliação do sistema de saúde São referenciados alguns dos estudos e análises onde o desempenho de Portugal é referido. A classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa “Euro Health Consumer Index (EHCI) mantém Portugal na 14.a posição no ranking, nunca avaliação de 35 países. Refere que continua a presentar melhorias nos indicadores relativos aos direitos e informação dos doentes, nos resultados e na prevenção. Já o estudo internacional divulgado pelo jornal britânico especializado em saúde, The Lancet, refere que Portugal apresenta uma evolução anual positiva na maioria dos indicadores analisados, situando-se na 32.a posição do ranking Healthcare Access and Quality (HAQ) Index. O estudo engloba um total de 195 países e baseia-se na carga global da doença, de forma a avaliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados. Reclamações, sugestões e elogios O Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC) da ERS, em 2017, recebeu, tipificou e classificou um total de 80.409 processos REC, processos esses originados por exposição formulada por escrito, de forma espontânea por cidadãos relativos a prestadores regulados pela ERS. Este sistema regista queixas e elogios. Este número total representa um aumento de 15% em relação ao ano de 2016 (69.511).
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 28 PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O relator do presente Parecer entender reservar, nesta sede, a sua posição sobre o Relatório aqui abordado, conforme disposto no n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República. PARTE III – CONCLUSÕES 1. O presente relatório em análise dá cumprimento ao disposto no n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.o 44/2017, de 20 de abril, que visa a consolidação dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, concretizando a Base XIV da Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, que salvaguarda as especificidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 2. O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas ano 2017” é um documento informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados. 3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República. 4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2018. Nota: O Parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD, PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e a ausência do PEV, na reunião desta Comissão, datada de 3 de julho de 2019. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
16 DE JULHO DE 2019 3 Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Neste âmbito, importa sinalizar alguns dos indicadores principais da atividade desta entidade no ano de 2018: — Foram recebidas 48.129 solicitações, correspondendo a 36.113 registos de entrada de queixas e de outras comunicações, sendo recebidas através das Linhas da Criança (553), do Cidadão Idoso (2557) e da Pessoa com Deficiência (775) e 8131 atendimentos prestados pela Divisão de Informação e Relações Públicas, seja presencialmente, seja através da Linha Azul 808 200 084 ou da linha telefónica geral. — Foram abertos 9338 procedimentos, dos quais 9333 por apresentação de queixa e cinco por iniciativa da Provedora de Justiça, cuja evolução se pode verificar no seguinte gráfico: — O número de queixas indeferidas liminarmente interrompeu a tendência de descida, depois de um máximo em 2014, verificando-se uma subida em 2018 de +123 queixas face ao ano anterior. — Relativamente aos meios de apresentação de queixas, os procedimentos abertos resultaram de 1981 queixas por escrito, 637 queixas de modo verbal ou presencial, 6715 por via eletrónica, e cinco por iniciativa do Provedor. — Comparando procedimentos entrados, findos e pendentes nos últimos 4 anos, são apresentados os seguintes dados:
II SÉRIE-C — NÚMERO 14 8 Em termos de principais questões colocadas destacam-se as seguintes áreas de intervenção: (i) Respostas sociais e Serviços de Apoio (v.g., centros de dia, serviço apoio domiciliário, estrutura residencial para idosos, acolhimento familiar, teleassistência...) (457); (ii) Saúde (v.g., RNCCI, taxas moderadoras, saúde em geral, transporte de doentes, ajudas técnicas, saúde mental) (287); (iii) Outras questões (v.g., ruído, atendimento prioritário, burla, atribuição e verificação grau de incapacidade) (279). A resposta prestada pela linha passou maioritariamente pela prestação de informação e encaminhamento (1311) e pela simples informação (718). Do ponto de vista do género, o relatório realça uma «clara predominância» das chamadas realizadas por mulheres (1447), praticamente o dobro das chamadas efetuadas por homens (834), confirmando-se a tendência de anos anteriores. Por sua vez, a Linha da Criança recebeu 553 chamadas (em 2017 foram recebidas 502 chamadas), mantendo-se, porém, este número abaixo da média dos últimos anos: Relativamente às questões colocadas neste âmbito, é apresentada a seguinte tabela:
16 DE JULHO DE 2019 9 Também neste tipo de intervenção da Provedoria de Justiça, a resposta passa maioritariamente pela informação e encaminhamento (316) e pela mera informação (100). No que concerne à Linha da Pessoa com Deficiência foram registadas 775 chamadas, atingindo um novo máximo em termos de evolução estatística: Do ponto de vista do perfil do queixoso, são os próprios que tendencialmente tomam a iniciativa, conforme atestam os 398 casos verificados em 2018, e, em termos etários, destacam-se as faixas etárias entre os 18 e os 40 (171) e entre os 41 e 60 (195). No que concerne a questões colocadas através desta linha, destaca-se claramente, com 264 chamadas, a temática das prestações sociais (v.g., pensões de invalidez, PSI, complemento por dependência), com resposta maioritariamente de informação e encaminhamento (406) e mera informação (232). O relatório apresenta ainda dados sobre o tipo de deficiência em causa em cada queixa, destacando-se as situações de deficiência orgânica (247), motora (162) e multideficiência (105) e, por outro lado, sobre o grau de incapacidade de acordo com a seguinte tabela: No capítulo das Relações Internacionais, o relatório, para além do registo de participação em entidades de cooperação internacionais, elenca os novos projetos internacionais em curso, designadamente, a coordenação de Projeto Twinning destinado ao fortalecimento do Provedor de Justiça da Turquia; a colaboração no Projeto Twinning destinado ao fortalecimento do Comissário para os Direitos Humanos do Azerbaijão; o Projeto DEMOS - um projeto no âmbito do programa de cooperação territorial europeia Interreg V-A Espanha-Portugal-Madeira-Açores-Canárias [MAC], envolvendo instituições de Espanha (Diputado del Común das Canárias), de Portugal