PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
93 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 89 Para além da adoção de ligações aéreas diretas, quando o destino final é Portugal, são também utilizados voos indiretos (em particular Brasil/Espanha/Portugal). Estes procedimentos são, por vezes, adotados para tentativas de imigração irregular, bem como por redes associadas ao auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, lenocínio e casamentos de conveniência.Importa, ainda, evidenciar o registo de criminalidade associada ao tráfico de pessoas e lenocínio de cidadãos nacionais do Brasil, em particular no que refere a estabelecimentos de diversão noturna e apartamentos particulares com recurso a anúncios na imprensa.Por outro lado, salienta-se a manutenção da tentativa de legalização por cidadãos brasileiros residentes ilegais noutros Países Schengen (principalmente Holanda) com recurso a documentação fraudulenta, invocando o regime estatuído no artigo 88.o, n.o 2, da Lei de Estrangeiros27 . Europa A pressão migratória oriunda de Países europeus extra UE (Ucrânia, Moldávia, Rússia) é exercida, essencialmente, por via terrestre. A entrada de nacionais destes Países ocorre, maioritariamente, nas fronteiras terrestres com a Alemanha, Polónia, Grécia e Áustria, sendo portadores de vistos de curta duração emitidos noutros Países Schengen e/ou emitidos com base em documentação fraudulenta.Por outro lado, verificou-se a tentativa de cidadãos albaneses portadores de documentação fraudulenta (maioritariamente grega e italiana) em viajar com destino a Irlanda, Reino Unido e Canadá, sendo provenientes de vários Países Schengen.Em termos de criminalidade associada a alguns migrantes oriundos da UE (Roménia e Bulgária) e extra UE (Sérvia e Croácia), é de evidenciar a prática de mendicidade, pequenos furtos e prostituição. Existem, também, indícios de associação a criminalidade mais gravosa e violenta com recurso a armas de fogo, bem como o tráfico de pessoas e o lenocínio. Por outro lado, foram identificados grupos de cidadãos do leste europeu (Geórgia, Bulgária, Lituânia, República Checa e Roménia), que se dedicam à prática de furtos de residências e outros ilícitos criminais, cujo padrão de organização está associado a um cariz transnacional e itinerante.                                                             27 Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.  9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________93Consultar Diário Original
94 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 90 Nota ainda para a constatação de indícios de fraude ao Estado Português por alguns cidadãos romenos, em grande parte de etnia Roma, que procedem ao registo legal nos termos do regime da livre circulação de cidadãos da UE (anteriormente não regularizavam a respetiva situação documental em território nacional), utilizando comprovativos de inscrição, enquanto trabalhadores independentes nos serviços fiscais e de segurança social portugueses. Posteriormente, procedem ao cancelamento da referida inscrição e solicitam o Rendimento Social de Inserção junto da Segurança Social, conjugando a sua situação documental em Portugal e a inexistência de meios de subsistência. Por vezes são utilizados documentos falsos para aumentar o agregado familiar e obter um subsídio de montante superior. Ásia A reduzida pressão migratória sobre as fronteiras externas portuguesas de migrantes oriundos do continente asiático é, parcialmente, explicada pela inexistência de voos diretos para Portugal.No entanto, existe elevado risco migratório, com utilização de fraude documental em ligações aéreas oriundas da Turquia e das principais cidades europeias enquanto movimentos secundários, em particular para os fluxos oriundos do subcontinente indiano e médio oriente.De facto, verificou-se que vários cidadãos indostânicos (índia, Paquistão, Bangladesh Nepal), portadores de vistos de curta duração ou estudo emitidos para diversos Países do Espaço Schengen, procuraram a regularização em Portugal ao abrigo do regime estatuído no artigo 88.o, n.o 2, da Lei de Estrangeiros. A entrada em território Schengen é, essencialmente, por via terrestre (nas fronteira da Alemanha, Polónia, Grécia e Áustria).Importa, de igual modo, salientar a tentativa de regularização, utilizando a figura do reagrupamento familiar, em particular através da figura do casamento de conveniência. A intensificação deste fenómeno, e dificuldade na investigação, é agudizada pela celebração de casamentos em Países europeus com cidadãos portugueses. Estes casamentos não são registados em Portugal, e são utilizados para a legalização no país europeu onde residem, nos termos do regime de livre circulação de cidadãos comunitários, bem como para a posterior obtenção da nacionalidade portuguesa.  II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________94Consultar Diário Original
95 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 91 Relativamente à comunidade chinesa, importa destacar a existência de redes de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, que procuram a regularização de cidadãos daquela nacionalidade, com os preceitos legais supra enunciados, com um número assinalável de casos sob ação judiciária.Mais recentemente foram detetadas formas organizadas, dedicadas à introdução ilegal de cidadãos de nacionalidade iraniana na Península Ibérica, as quais estão também sob forte prevenção e repressão. África Mantém-se a tendência crescente da pressão migratória sobre a fronteira aérea portuguesa, atentas a sobrelotação das rotas migratórias alternativas (vias marítima e terrestre) e as fortes medidas de contenção e fiscalização (designadamente no contexto das operações promovidas pela Agência FRONTEX).Relativamente à denominada ““Primavera Árabe”” (convulsões sociais e políticas nos Países do Norte de África e Médio Oriente), cumpre evidenciar que não existem indícios que permitam afirmar uma relação direta destes eventos com os fluxos migratórios para Portugal.A rota da África Ocidental, a mais relevante em 2011, tem como principais origens os aeroportos de Marrocos (Casablanca), Senegal (Dakar) e Guiné-Bissau (Bissau). Estas origens estão a ser utilizadas como plataformas de migrações irregulares oriundas de outros Países africanos, como é o caso da Nigéria, Costa do Marfim e República da Guiné, com recurso à utilização de documentação fraudulenta. No que respeita aos voos provenientes da Guiné-Bissau, foi observado um acréscimo do número de passageiros a chegar a Portugal, indocumentados ou na posse de documentação fraudulenta.De evidenciar que se verificou um significativo acréscimo do número de pedidos de asilo na fronteira (113 em 2011 face a 76 no ano transato28Quanto à criminalidade associada aos fenómenos migratórios, evidencia-se a identificação da prática de ilícitos criminais contra a propriedade por cidadãos de origem magrebina, os quais atuam na Península Ibérica e França. Esta criminalidade é potenciada pela facilidade ).                                                             28 O número total de pedidos de asilo em 2011 ascendeu a 275, face a 160 observados no ano de 2010.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________95Consultar Diário Original
96 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 92 de movimentos transfronteiriços, utilização de documentação falsa de Países europeus e sentimento de impunidade perante as Autoridades Policiais e Judiciárias.Em termos do registo de criminalidade associada à imigração ilegal, destacam-se os crimes de uso de documento falso/falsificado (171) ou documento alheio (36), casamento de conveniência (46), auxílio à imigração ilegal (43) e falsificação/contrafação de documentos (31).Em termos de vítimas, merece especial destaque a identificação de 184 vítimas de diversos crimes, cujas principais nacionalidades são: Brasil (58), Portugal (44), Índia (32), Nepal (12) e Bangladesh (8).Quanto à tipologia de crime, a repartição, considerando a nacionalidade, é a seguinte: - Auxílio à Imigração Ilegal: Brasil (21), Portugal (15), Bangladesh (8); - Casamento de conveniência: Portugal (7); - Tráfico de pessoas: Brasil (4), Roménia (4), Portugal (2); - Lenocínio: Brasil (19), Portugal (11); - Angariação de mão-de-obra ilegal: Índia (26), Nepal (12), Brasil (11).II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________96Consultar Diário Original
97 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 93 Tráfico de Seres Humanos O sistema de monitorização nacional passa pela recolha de dados junto a várias Entidades, a dois níveis: Por um lado, via Guia Único de Registo (GUR), junto dos OPC29  e, por outro, via o Guião de Sinalização (GS), junto de Entidades Públicas, Organizações-não governamentais e Organizações internacionais, tendo sido os resultados para o ano em análise os seguintes: Em relação à caracterização sociodemográfica das vítimas confirmadas, destaca-se o facto de serem maioritáriamente do sexo masculino e solteiras:A média de idades é de 32 anos, variando entre meses e 51 anos de idade. No que respeita ao sexo, e mais concretamente ao feminino, a idade média é de 26 anos, com um intervalo entre meses e 40 anos. Importa referir que são de sexo feminino os três menores                                                              29 GNR, PSP, PJ, SEF Confirmadas815FemininoMasculinoFemininoMasculino7131002Solteiro (a)Casado (a)Divorciado (a)Confirmadas 23 * Do ponto de vista da investigação policialNão confirmadas 16Vítimas de outros ilícitos ou decorrente de casos arquivados por falta de provas ou por inexistência de crime.Pendentes 24 Em investigação policialSem informações aos OPC 8Este número corresponde aos Registos remetidos por ONG, resultantes de denúncias ou contactos, mas sem encaminhamento para assistência ou para investigação por decisão da vítimaTotal de sinalizações ** 71** De entre o total de sinalizações registadas, 61 foram remetidas via GUR e 10 via GSTráfico de Pessoas Art.o 160* Existência de 1 confirmação de vítima brasileira, confirmada em 2011, mas decorrente de registo de 2010. Esta confirmação será alvo de análise no Relatório Estatístico de 2011 do OTSH que apresentará uma análise comparativa para a série 2008-20119 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________97Consultar Diário Original
98 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 94 confirmados. No que respeita ao masculino a média é de 34 anos, com um intervalo entre 20 e 51 anos.Em relação à nacionalidade, como se pode observar pelo gráfico, a maioria das vítimas é portuguesa:Cruzando a variável sexo com a nacionalidade das vítimas, constata-se que as vítimas do sexo masculino são todas de nacionalidade portuguesa e que as vítimas do sexo feminino são, principalmente, de nacionalidade estrangeira.A forma de aliciamento mais utilizada foi a ”promessa de trabalho”, que se pode comprovar pelo facto de 18 das vítimas terem sido categorizadas como tráfico para fins de exploração laboral, todas estas de nacionalidade portuguesa. Um dado importante a destacar é que a maioria das situações de vitimização confirmada ocorreu em Espanha (12), tendo os restantes tipos de tráfico confirmado ocorrido em TN.18311Nacionalidade das vítimas confirmadasPortuguesaRomenaSenegalesaChinesa18311Formas de aliciamentoPara Exploração laboralPar Exploração sexualPara adopçãoOutrasII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________98Consultar Diário Original
99 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 95No entanto, os crimes associados ao fenómeno de tráfico de seres humanos registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ascenderam a 114 participações: casamento de conveniência (46); auxílio à imigração ilegal (43); lenocínio (16); tráfico de pessoas (4); associação de Auxílio à Imigração Ilegal (5).  No âmbito da atividade de investigação criminal do SEF, foram identificadas e desmanteladas duas redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos: uma rede romena de tráfico de pessoas e lenocínio, com angariação de mulheres jovens na Roménia, mediante falsas promessas de trabalho ou estabelecimento de relações amorosas; e um grupo de nacionalidade chinesa de angariação e tráfico de mulheres da mesma nacionalidade para exploração sexual em território nacional.Quanto ao tipo de controlo utilizado pelos exploradores, destaca-se a ”Ameaça Directa” com o ”Controlo de Movimentos” (17), associados ainda a outros dois tipos de coacção: ”Ofensas Corporais e Sonegação de documentos”, como os principais métodos de subjugação.  Em 2011, foram confirmadas três vítimas menores, todas do sexo feminino, duas de nacionalidade romena (16 anos e menor de 1 ano de idade) e uma de nacionalidade portuguesa (14 anos). Duas das situações ocorreram em Portugal (vítimas de nacionalidade romena) e uma em Espanha e Portugal (vítima de nacionalidade portuguesa). Quanto ao tipo de tráfico, uma situação decorreu da tentativa de venda de menor para adoção e uma 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________99Consultar Diário Original
100 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 96 situação para exploração sexual (ambos relativos a vítimas de nacionalidade romena) e um para exploração laboral na agricultura (vítima de nacionalidade portuguesa). Refere-se, por fim, que as três vítimas foram alvo de acolhimento e assistência por três organismos competentes.   Foram acolhidas e/ou assistidas um total de 9 vítimas, sendo que, num caso, a vítima foi acolhida com os seus dois filhos menores (não tendo estes sido alvo de exploração). Deste grupo, especifica-se, ainda, que uma vítima esteve, durante um período, numa entidade de apoio, tendo regressado posteriormente à sua familia. A maioria das restantes vitimas confirmadas (14) não desejou acolhimento (8), havendo, ainda, as situações de vítimas nacionais em que se sabe ter existido apoio familiar (4).De salientar que, em 2011, foram concedidas 15 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas ou de auxílio à imigração ilegal, nos termos do artigo 109.o e alínea o), do n.o 1, do artigo 122.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho, a cidadãos nacionais do Brasil, China, Moldávia, Nigéria e Senegal. II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________100Consultar Diário Original
101 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Estes valores resultaram das variações positivas das categorias de crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes (mais 6 casos, a que corresponde uma variação de 0,8%) e de lenocínio e pornografia de menores (+89; +36,9%) e variações negativas das categorias dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (menos 5 casos, a que corresponde uma variação de -0,5%) e de violação (-50; -11,8%). (2.177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no período anterior (2.202), o que se traduz numa diminuição de -1,1%.  Estes resultados podem ser considerados como globalmente positivos por dois motivos merecedores de destaque: primeiro, por refletirem uma relativa estabilização do número de participações por abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes e por outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual; segundo, por refletirem, também, uma acentuada diminuição do número de participações pelo crime de violação.  Se for tido em consideração as evidentes mudanças de comportamento social relativamente a este tipo de criminalidade em geral e quanto ao crime de violação em particular – redução da tendência para estigmatização das vítimas e consequente propensão destas para apresentação de queixa-crime, do que resulta uma maior correspondência entre o número de participações e o número real de crimes consumados – estes valores são, evidentemente, positivos.Relativamente ao acentuado aumento do número de participações por lenocínio e pornografia de menores, poderá concluir-se que, pela própria natureza deste tipo de crime, resultou mais da atividade desenvolvida pelos OPC do que de um aumento efetivo do número de crimes.  Aprofundando a análise da categoria de crimes sexuais aos seus principais tipos, resultaram variações positivas nas categorias lenocínio e pornografia de menores (+24 casos, correspondente a +36,9%) e abuso sexual de crianças (+6; +0,8%) e negativas nas categorias                                                              30 Conceito geral que abrange as notações dos crimes de violação; abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes; outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; e lenocínio e pornografia de menores (este último não integrou o conceito no RASI 2009).9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________101Consultar Diário Original
102 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 98 violação (-50 casos, correspondente a -11,8%) e outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (-5; -0,5%).Em termos de análise global da categoria, os valores ponderados são bastante similares aos de 2010. A notação residual outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual continuou a ser aquela que assumiu maior peso relativo (42,8%), logo seguida do abuso sexual de crianças (36,0%) e da violação (17,2%) – não obstante estas tipologias continuarem a ser, na sua essência, aquelas em que a diferença de atitude das vítimas e de quem detém a obrigação de comunicar os factos às autoridades é mais sensível – e o lenocínio continuou a apresentar valores percentualmente residuais (4,1%), embora, neste caso, e pelas razões supra mencionadas, ligeiramente superiores relativamente a 2010.  À semelhança do referido em anteriores relatórios, assinala-se que a avaliação deste tipo de criminalidade surgir adulterada pelas potencialmente significativas “falsas participações”.31Tendo por base a informação colhida pela PJ, em sede de inquérito, manteve-se a tendência de que a notícia sobre eventuais abusos sexuais de crianças ser conhecida quando a vítima tem entre 8 e 13 anos (43,9%). Em 20,6% dos casos, esse conhecimento apenas foi adquirido após a vítima ter ultrapassado os 14 anos e em 15,9% entre os 4 e os 7 anos.                                                             31 Participação de factos de natureza sexual, cometidos sobre crianças insuscetíveis de confirmar ou infirmar a imputação e que, uma vez sujeitas a perícias médico-legais, se verifica não terem qualquer fundamento, com a intenção de obter uma vantagem, designadamente na sequência do rompimento de anterior relacionamento familiar.Abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentesLenocínio e pornografia de menoresOutros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexualViolação777659364247838993137420112010II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________102Consultar Diário Original
103 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 99Já no caso da violação, a esmagadora maioria das vítimas inclui-se no intervalo entre 21 e 30 anos (40,1%) ou entre os 31 e os 40 (23,8%). As faixas etárias imediatamente abaixo (19 a 20) e acima (41 a 50) assinalaram o mesmo peso relativo (12,0%), embora no primeiro caso tenha apresentado um valor intrínseco bastante mais significativo por apenas abranger dois anos de idade.Estes valores foram semelhantes aos apurados em 2010.Em termos globais, no conjunto da designada criminalidade sexual, as vítimas foram, esmagadoramente, do sexo feminino (82,8%) e menores de 16 anos (59,4%). Os autores, por seu lado, foram, quase exclusivamente, do sexo masculino (97,7% dos arguidos constituídos) e, maioritariamente, entre os 21 anos e os 40 anos (15,2% entre 21 e 30 anos e 15,5% entre 31 e 40 anos). Relativamente ao ano anterior, registou-se um abaixamento da faixa etária mais atingida, que baixou de entre os 31 e os 50 anos para entre os 21 e os 40.( 0 - 3 ) ( 4 - 7 ) ( 8 - 13 ) ( 14 - 15 ) ( 16 - 18 ) ( 19 - 20 ) ( 21 - 30 ) ( 31 - 40 ) ( 41 - 50 ) ( 51 - 60 ) ( 61 - 70 ) ( 71 + 100 )Abuso sexual - idade da vítima aquando da notícia do crime Sexo dos autoresMasculinoFemininoSexo das vítimas 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________103Consultar Diário Original
104 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 100Da análise dos resultados produzidos em investigações realizadas em 2011, resultaram confirmadas as observações efetuadas no RASI de 2010, designadamente que cerca de um terço dos casos se desenvolveu no âmbito das relações de conhecimento (34,5%) ou das relações familiares (29,3%). As relações familiares tiveram particular incidência no caso do abuso sexual de menores dependentes (75%), onde se constata uma variação de 6% face ao período anterior, ainda que estes valores devam ser analisados com algumas reservas face às circunstâncias já enunciadas.  Grupo etário dos autores<  44 - 78 - 1314 - 1516 - 1819 - 2021 - 3031 - 4041 - 50 51 - 6061 - 70 > 71Grupo etário das vítimasII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________104Consultar Diário Original
105 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 101 Moeda falsa Os principais crimes praticados com moeda falsa são o de passagem de moeda falsa e o de contrafação de moeda, consoante a investigação se centre na introdução das notas e moedas falsas no mercado (normalmente porque o local da contrafação já foi atribuído a outros Países) ou se centre na contrafação de moeda e respetiva passagem propriamente dita.O número de participações notadas como contrafação ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 6.453, o que representou uma substancial diminuição (-5.113 registos; -44,2%), relativamente aos valores registados em 2010.  Esta variação pode ser explicada pelo facto do euro ter um espaço de circulação multinacional e o desmantelamento de uma fábrica em qualquer país da Europa – ou até em Países terceiros – produzir efeitos sobre o número de notas contrafeitas industrialmente em circulação em todos os Países da união monetária e durante um período que poderá chegar a vários anos.  Por esse motivo, a contrafação de grande parte das notas falsas cuja passagem foi detetada em Portugal é atribuída a outros Países por o indicativo de falsificação já ser conhecido das autoridades.No ano de 2011 não ocorreram apreensões significativas de moeda falsa, quando comparado com o ano anterior. No entanto, foram descobertas e desmanteladas 5 fábricas, todas a imprimirem euros, através da técnica de jacto de tinta.Foram apreendidas em Portugal cerca de 77 moedas falsas de €0,5, €1,00 e €2,00, 10.716 notas de euro de todas as quantias, cerca de 6.622 notas de dólar norte-americano e ainda cerca de 150 notas falsas de outras moedas como o franco suíço, o dólar canadiano, o escudo português, entre outros.As apreensões de notas de euro contrafeitas atingiram 10.716 unidades com o valor facial total correspondente a €464.145,00, sobressaindo o espécime de €50,00 em que foram apreendidas 6.125 unidades que corresponderiam a €306.250,00.Ao contrário de anos anteriores, o dólar norte-americano não foi a divisa contrafeita mais apreendida em Portugal (37,7%) – 6.622 unidades apreendidas correspondentes ao suposto valor facial de USD $654.307,00 – tendo ficado atrás das apreensões de euro (61,0%).  9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________105Consultar Diário Original
106 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 102 De assinalar, como curiosidade, a apreensão de 65 unidades de escudo português contrafeito correspondentes ao suposto valor facial de PTE 337.000$00. Este tipo de criminalidade continuou a assentar na elevada dispersão de agentes “passadores nota-a-nota” beneficiando, muitas das vezes, de adquirentes de boa-fé, sem consciência da contrafação e, até, de algum desconhecimento das características da moeda por parte de algumas franjas da população.A tendência para o aumento da circulação de moeda falsa continuou a não ter evidente correspondência estatística, embora seja de continuar a sublinhar o crescente aumento de qualidade de algumas contrafações, designadamente através do recurso ao offset e, embora em menor quantidade e qualidade, à produção caseira, através de impressoras domésticas de jacto de tinta.Unidades apreendidas por divisaEuro CHF HRKUSD CAD GBPPTE BOB Valor apreensões por divisaII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________106Consultar Diário Original
107 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 103 Ilícitos em ambiente escolar  No ano letivo 2010/2011, no âmbito do Programa “Escola Segura”, foram participadas 5.76232 ocorrências em contexto escolar (no interior, nas imediações dos estabelecimentos de ensino e no percurso casa-escola33 ). Destas ocorrências, 4.284 foram de natureza criminal. Em relação ao ano letivo anterior (2009/2010), registou-se um aumento do número de participações (+1.049), o que representou uma variação de +22%. Analogamente ao verificado no ano letivo anterior, cerca de 2/3 das ocorrências participadas (de natureza criminal) ocorreram no interior dos estabelecimentos escolares. No que respeita ao tipo de ocorrências34No que diz respeito às ocorrências no exterior dos estabelecimentos de ensino, a “ofensa à integridade física” assumiu-se como o caso de ato ilícito mais frequente (55). verificadas no interior das escolas, os “furtos” (353) e a “ofensa à integridade física” (291), foram os crimes mais participados. Por outro lado, as “ofensas sexuais” (27) e “ameaças de bomba” (14) foram os ilícitos com menos expressão numérica.No percurso casa-escola, os alunos foram sujeitos a “ofensa à integridade física” (38), a “injúrias” ou “ameaças” (15) e “ofensas sexuais” (15).                                                             32 Dados da GNR e PSP.33 Abrangendo o Ensino Público em todos os graus, incluindo o Superior, e também o Ensino Particular e Cooperativo.34 Dados da GNR.2009/20102010/201147135762Total Participações 13652919Local das Ocorrências de Natureza CriminalExterior EscolaInterior Escola9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________107Consultar Diário Original
108 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 104 Analisando as ocorrências participadas, por distrito, pelas Forças de Segurança, verifica-se que, no seu conjunto, Lisboa (2.001) e Porto (1.189), congregam mais de metade dos ilícitos registados no âmbito do Programa “Escola Segura”.RA AçoresÉvora Guarda Portalegre Bragança Viseu Vila Real Viana CasteloBeja Castelo BrancoBraga Santarém RA MadeiraCoimbra Faro Leiria Aveiro Setúbal Porto Lisboa 3334445960656568697312112613916025225332037811892001Participações por distritoII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________108Consultar Diário Original
109 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 105 Incêndios florestais  Os incêndios florestais constituem-se como um flagelo da floresta em Portugal. Para o combater, têm vindo a ser desencadeadas medidas estratégicas que se materializam através da criminalização deste tipo de crime no Código Penal e de legislação específica de âmbito contraordenacional.Em 2011, a região Norte do país - distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Porto - foi a mais afetada pelos incêndios florestais, em termos de número de registos. A região menos afetada foi a do Alentejo e Algarve e Região Autónoma dos Açores.                       Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Para a prossecução dos objetivos referidos, durante o ano de 2011, foram acionados meios humanos e materiais visando a proteção da floresta e prevenção de incêndios, meios estes que foram reforçados com base na Diretiva Operacional Nacional (DON) n.o 2 de 2011, da ANPC, onde se estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, para, no período de 15 de Maio a 31 de Outubro, se assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista garantir um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional.Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara por Distrito/Região Autónoma  CoimbraViseuLeiriaC. BrancoBragançaAveiroPortoV. RealV. CasteloBragaR A AçoresPortal egreBejaÉvoraFaroR A MadeiraGuardaLisboaSetúbalSantarém       9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________109Consultar Diário Original
110 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 106 Em 2011 foram registadas 6.366 participações por incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 35Analisando os dados do Sistema de Gestão de Informação sobre Fogos Florestais (SGIF), a área ardida em 2011 foi muito inferior à verificada, pelo menos desde 2008, mercê de diversos fatores, nos quais se incluem as condições atmosféricas mais favoráveis.   (-398 ocorrências que em 2010), o corresponde a uma diminuição de 5,9%.O gráfico seguinte apresenta-nos os dados relativos a esta situação.O papel das Forças de Segurança, particularmente da GNR, certamente também terá contribuído para os valores alcançados, seja pelo empenhamento de meios humanos e materiais, seja pelo significativo aumento do número de suspeitos identificados – 430 em 2011, face a 123 em 2010, o que corresponde a uma variação de 249,6%.Estes fatores contribuíram para que a PJ tenha realizado 35 detenções por incêndio doloso florestal, das quais 14 ficaram a aguardar os ulteriores termos processuais em prisão preventiva.Para além destas, a PJ procedeu, ainda, à detenção de 52 arguidos por incêndio doloso nãoflorestal, dos quais 21 ficaram a aguardar julgamento em prisão preventiva.                                                             35 Fonte: DGPJ.2010201167646366Participações criminais 2010201113309070193Área ardida (ha)II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________110Consultar Diário Original
111 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 107 Criminalidade grupal e delinquência juvenil  Conforme tem sido enfatizado nos anteriores relatórios, os conceitos de criminalidade grupal e delinquência juvenil apresentam um valor estatístico e analítico limitado, uma vez que refletem, apenas, os registos totais de ocorrências participadas pela GNR e PSP, não possibilitando análises particulares, designadamente ao nível das tipologias criminais associadas, idades dos autores e número de intervenientes.  O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo” ou do nível participação de cada interveniente36A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa.  37Importa ainda referir que todos os ilícitos criminais classificados como delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal foram objeto de notação, para efeito estatísticos da DGPJ, na tipologia criminal respetiva. Acresce ainda o facto de algumas ocorrências, para além da notação estatística na tipologia respetiva, são contabilizadas simultaneamente como situações de delinquência juvenil e criminalidade grupal.  38Os dados apresentados reproduzem o número de participações efetuadas pela GNR e PSP neste domínio: .                                                              36 Por exemplo, um crime de ameaças, praticado por três indivíduos, é enquadrado neste conceito.37 Os valores apresentados tanto podem representar um crime de injúrias, como um homicídio, desde que os factos tenham sido praticados com o envolvimento de um ou mais indivíduos menores.38 Por exemplo, três ou mais suspeitos, com idades compreendidas entre os 14 anos e 15 anos, praticam um crime de furto.Dados GNR/PSP 2008 2009 2010 2011 2010/11 Variação Criminalidade Grupal 9522 9437 8535 8285 -250 -2,9% Delinquência Juvenil 3161 3479 3880 1978 -1902 -49%9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________111Consultar Diário Original
112 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 108 Relativamente à criminalidade grupal, foram registadas, durante o ano de 2011, um total de 8.285 ocorrências, o que representa uma diminuição de 250 ocorrências (-2,9%), face ao ano de 2010.No tocante à delinquência juvenil, os dados relativos ao ano de 2011 apresentaram um significativo decréscimo, quando comparados com o ano anterior. Foram registados, pela GNR e pela PSP, um total de 1.978 casos, representando uma diminuição de 1.902 ocorrências (-49%).2010201185358285Criminalidade Grupal 2010201138801978Delinquência JuvenilII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________112Consultar Diário Original
113 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 109 3. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Informações A atuação dos Serviços de Informações portugueses durante o ano de 2011, seguiu uma estratégia de deteção e alerta precoce de ameaças e riscos, acompanhando, monitorizando e caracterizando os fenómenos que se configuram como ameaças globais de origem externa e de origem interna, e que se projetam negativamente na segurança interna e nos interesses estratégicos do Estado português.  Relativamente ao crime organizado transnacional, durante o ano de 2011, foi desenvolvido esforço com vista a caracterizar e monitorizar as ameaças relativas à atuação das estruturas criminosas em TN. Neste sentido foi desenvolvido trabalho de avaliação da ameaça representada sobretudo pelas estruturas originárias da América do Sul, África e do continente asiático, para um melhor enquadramento e mais profundo conhecimento das vulnerabilidades por si exploradas, quer através da antecipação de tendências evolutivas quer da interação com grupos criminosos autóctones, no âmbito da criminalidade violenta e grave, imigração ilegal e tráficos diversos. Especial atenção foi igualmente disponibilizada à atuação de redes itinerantes que fruto da sua grande capacidade de mobilidade pelo espaço europeu e atividades criminosas desenvolvidas, constituem fator acrescido de preocupações e ameaça à segurança interna.No âmbito da criminalidade económica e financeira, o ano de 2011 teve como principal objetivo a deteção precoce de novas vulnerabilidades passíveis de exploração por parte de estruturas do crime organizado.De facto, a capacidade para dotar o espaço económico e financeiro nacional de estratégias de ação preventivas e orientadas, capazes de dificultar e restringir a instrumentalização de diferentes setores de atividade para a condução de operações de branqueamento de capitais e outros delitos económicos, assume um papel determinante na eficácia do combate a estes ilícitos.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________113Consultar Diário Original
114 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 110 Em matéria de violência urbana e de extremismos ideológicos, o acompanhamento dos Serviços de Informações nestas áreas tem como principal objetivo a deteção e a prevenção da ameaça decorrente das atividades ilícitas reportadas no contexto das ZUS, bem como a recolha de indícios de risco, no âmbito dos núcleos de intervenção social radical, com vista a antecipar e neutralizar atos de insurreição antissistema e/ou ações de natureza subversiva, lesivas do Estado de Direito democrático, através da identificação de tendências e da deteção de focos de desobediência civil e de insurreição organizada violentas. No âmbito da contrassubversão este esforço assume especial relevância no quadro de avaliação de ameaça à segurança interna, uma vez que permite um melhor enquadramento e controlo de atividades ilegais de movimentos de perfil tendencialmente violentos e subversivos, designadamente no que toca a grupos skinhead neonazis e núcleos anarcolibertários radicais.Visando incrementar a cooperação no sentido de agilizar a partilha de informação entre as FSS e no contexto da prevenção de riscos e deteção de ameaças à segurança interna, têm sido criados diversos Grupos de Trabalho (GT) e Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) especializados, destacando-se, em 2011, o trabalho desenvolvido pelos diferentes GT e EMPC constituídos, quer por iniciativa do Conselho Consultivo do SIRP, quer pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) e Gabinete Coordenador de Segurança (GCS). No primeiro caso, o GT está em funcionamento desde 2008, congregando as FSS que compõem aquele Conselho; por iniciativa do SSI foram também constituídos, ou continuaram em atividade, GT e EMPC específicos, dos quais fazem parte as diversas instituições que compõem o SSI, e que se debruçaram sobre a projeção de situações de insegurança urbana e criminalidade violenta e grave emanada de diferentes ZUS.Do trabalho realizado pelos Serviços no âmbito da prevenção do terrorismo internacional com origem na Al Qaida e grupos afiliados, não foram recolhidos quaisquer indícios que revelassem a intenção ou capacidade de grupos terroristas islamistas, de estruturas locais ou de indivíduos isolados ou solitários, para atentar contra alvos, selecionados ou indiscriminados, no nosso País. De igual forma, e fruto da cooperação internacional, não foram detetadas quaisquer atividades no exterior que visassem a preparação ou o cometimento de atentados terroristas em Portugal.Na sequência das alterações políticas registadas em alguns Países do Médio Oriente e Norte de África, não foram detetados, em Portugal, indícios de que organizações II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________114Consultar Diário Original
115 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 111 extremistas ou terroristas tenham aproveitado o novo contexto para desenvolver ações com vista à radicalização e recrutamento de novos elementos.Quanto à dinâmica da radicalização e da adesão ao extremismo de matriz islamista, os Serviços de Informações detetaram os primeiros indícios desse tipo de fenómenos, nos quais a Internet tem assumido um papel preponderante em TN. Estes sinais aconselham uma maior atenção ao fenómeno da autoradicalização em meio Web, considerando a tendência crescente de casos de terrorismo isolado ou solitário noutras sociedades europeias.Quanto à cooperação no plano nacional, refira-se a colaboração com as restantes FSS, principalmente no âmbito da UCAT, com vista à avaliação cabal de situações suspeitas e à partilha de informações tendentes à prevenção da ameaça e à redução das vulnerabilidades.No plano da cooperação internacional, os Serviços participaram ativamente nos diferentes grupos de trabalho em que representam o País, contribuindo para a execução das estratégias contraterroristas da ONU e da UE. No plano da cooperação bilateral, mantiveram-se relações profícuas com vários Serviços de Informações congéneres no combate ao terrorismo de inspiração islamista. De igual forma, destaca-se o trabalho desenvolvido com as autoridades espanholas na partilha de informações sobre a organização separatista basca ETA.No que respeita ao mapeamento e monitorização dos principais agentes de ameaça em matéria de espionagem, durante o ano de 2011, a atividade dos Serviços de Informações incidiu sobre as ações de espionagem desenvolvidas por Serviços de Informações estrangeiros, tendo sido possível evitar algumas dessas atividades, sobretudo nos campos politico, militar e económico. Também mereceram a atenção dos Serviços as crescentes ameaças em meio cibernético, em linha com o relevo dado às mesmas no âmbito do novo conceito estratégico da Aliança Atlântica e que se materializaram, sobretudo, no prosseguimento da sensibilização de entidades particularmente relevantes enquanto alvos potenciais.  No contexto da avaliação das repercussões em TN das convulsões políticas e sociais ocorridas no Norte de África e no Médio Oriente, nomeadamente ao nível da atuação de elementos relacionados com Serviços de Informações, na dependência dos regimes 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________115Consultar Diário Original
116 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 112 cessantes ou emergentes, foi, ainda, obtido um resultado bastante satisfatório na monitorização desta situação, que se refletiu no envio de informação atempada e oportuna para o decisor político.Para além do acompanhamento, em TN, de atividades de organizações e indivíduos oriundos de Países de risco, com possível acesso a programas de ADM, os Serviços de Informações realizaram um esforço adicional, no sentido de acompanhar os contactos profissionais estabelecidos por cidadãos oriundos de Países de risco ou em seu proveito, junto de cidadãos nacionais ou de empresas portuguesas, esforço que teve como principal propósito a proteção de interesses económicos nacionais, bem como a prevenção de eventuais violações, por parte de entidades portuguesas dos regimes sancionatórios aprovados, nesta matéria, quer no âmbito do Conselho de Segurança quer da UE.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________116Consultar Diário Original
117 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 113 Prevenção Programas gerais de prevenção e policiamento  Durante o ano de 2011, as FSS deram continuidade ao trabalho que têm vindo a desenvolver no âmbito do policiamento de proximidade e segurança comunitária, continuando a sua aposta nos programas e modelos de policiamento destinados à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis, com o objetivo de prevenir certos fenómenos criminais, tendo em vista minimizar os seus efeitos.Durante o ano em análise, a GNR afetou, em exclusividade a estes programas gerais de prevenção e policiamento, um total de 263 elementos policiais, que integram as 81 Secções de Programas Especiais, distribuídas por todo o TN e que têm à sua disposição 159 viaturas ligeiras e 29 motos, sendo apoiadas, quando necessário, pelo efetivo dos Postos Territoriais e Destacamentos de Trânsito, e ainda pela Unidade de Intervenção, Unidade de Segurança e Honras de Estado e Escola da Guarda.A PSP, no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que congrega todos os programas especiais, contou, durante o ano de 2011, com um total de 990 elementos policiais, afetos em exclusividade às Equipas de Proximidade e Escola Segura e às Equipas de Proximidade e Apoio à Vitima, distribuídas por todo o TN. Estas equipas foram apoiadas por 263 viaturas ligeiras e 78 motos.Programas de Prevenção e Policiamento • Programa “Escola Segura” O programa Escola Segura é um programa de prevenção e policiamento, de âmbito nacional, resultante de uma iniciativa conjunta entre o MAI e o Ministério da Educação (ME), desenvolvido pela GNR e PSP, e especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar.  Este programa é assegurado por elementos policiais com formação específica, com o objetivo de garantir a segurança e proteção da comunidade escolar; promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a polícia e os membros da comunidade 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________117Consultar Diário Original
118 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 114 educativa; desenvolver, de forma sistemática, ações de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar; sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumo de substâncias estupefacientes ou álcool e prática reiterada de crimes ou incivilidades, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes; efetuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos e informar as autoridades competentes; apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós vitimação; e fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa, que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção.Na área de responsabilidade territorial da PSP, durante o ano letivo 2010-2011, foram abrangidos pelo programa 3.453 estabelecimentos de ensino e 1.033.921 alunos de todos os graus de ensino39No âmbito deste programa, e durante o ano letivo em apreço, as Forças de Segurança realizaram um total de 16.489 ações dirigidas à comunidade escolar, compreendendo sessões de sensibilização e informação, demonstrações e exercícios de prevenção.. Esta Força de Segurança assegurou o programa, com carácter permanente e em regime de exclusividade, com um total de 391 elementos policiais, apoiados por 263 veículos ligeiros e 78 motociclos/scooters. • Programa “Apoio 65” – Idosos em Segurança O programa “Apoio 65” – Idosos em Segurança tem como objetivos fundamentais a garantia da segurança e tranquilidade da população mais idosa, a promoção e o conhecimento do trabalho das FSS e contribuir para prevenir situações de risco. No desenvolvimento deste programa, a GNR e a PSP, durante o ano de 2011, empenharam 654 elementos policiais que levaram a cabo 3.601 ações de sensibilização/informação da população idosa, sobre variadas situações relacionadas com a sua proteção e segurança.  Em muitos casos, estas ações das forças policiais contaram com a participação de equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento, constituídas por profissionais de várias entidades públicas e privadas. No âmbito deste programa, a GNR desenvolveu a “operação censos sénior 2011”, e registou 15.596 cidadãos idosos a residir sozinhos ou isolados.                                                             39 Inclui os Ensinos Superior e não Superior Públicos, Particular e Cooperativo.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________118Consultar Diário Original