15 DE OUTUBRO DE 19922-(325)5 "/<■ relativamente ao ano «ulterior, lista redução leni por base acções de reorganização que pcnnilcni que pane significativa (bis despesas concilies das estruturas orgânicas do Ministério sejam cobertas por receitas próprias (3.5 milhões dc conlos).Para além das variações apontadas, destaca-se a redistribuição dc verbas entre serviços centrais e regionais, particularmente a nível das despesas com compensação em receita.IV. 1.1.1.10 — Ministério da Educação(.) orçamento de funcionamento do Ministério, incluindo transferências para o exterior, apresenta um montante de 601.9 milhões de contos, que traduz uma diminuição de 0,8 % relativamente à despesa prevista para 1992, variação muito inferior à verificada na generalidade dos outros ministérios.Assinala-se um reforço nas verbas destinadas ao ensino superior incluindo serviços sociais, de 6.1 milhões de contos (mais 7.4 %) e nas destinadas à segurança social (7 257 (XX) contos).fim coiiUapartida, as despesas com pessoal tiveram uma contenção que atinge 5.3 milhões de contos (menos 1,1 %) derivada, em boa medida, da prevista aposentação de funcionários.Igualmente se verifica uma contenção a nível das transferências para o exterior de 450 (XX) conlos. significando u/na diminuição ile 9,8 ponlos percentuais.Considerando as grandes áreas tle actuação do Ministério, verifica-se em 1993 uma contenção nas despesas com o ensino não superior, representando uma diminuição de 4,9 milhões de contos em relação ao orçamento corrigido de 1992. essencialmente devido à diminuição em despesas com o pessoal.Igualmente na área do desporto se verifica um acréscimo dc 2 887 (XX) conlos, mais 19.3 % em relação ao orçamento corrigido de 1992. devido em boa medida ao incremento significativo das Iranslêrências correntes (190 (XX) conlos). para lazer face a compromissos nas áreas de alia competição e actividades normais das federações e associações desportivas.IV. 1.1.1.11 —Ministério das Obras Públicas. Transportes e ComunicaçõesO orçamento de funcionamenlo do Ministério, deduzidas as dotações com compensação em receitas próprias (0.5 milhões de contos) é de 9 milhões de contos, o que representa uma diminuição tle 5 % relativamente ao orçamento inicial para 1992.Do referido quantitativo destaca-se: cerca dc 1 milhão de conlos destinados à inventariação do património classificado e a suportar os encargos com a construção, conservação e remixJe);/(.v7o t/e edifícios do listado, incluindo os imóveis classificados a levar a efeito pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: 0.2 milhões tle conlos para o subsídio tle rciula de casa; 1.9 milhões de contos para assistência técnica c financeira à política de ¡ufra-e.siruiur.is, qualidade tle .segurança dos transportes lerrcsücs, bem como a gesião operacional tio sistema tle transportes lerresires. (passageiros e mercadorias) e 1.5 milhões de contos a transferir para o Laboratório Nacional tle Engenharia Civil para a cobertura parcial tias despesas com pessoal.IV. 1.1.1.12 — Ministério da SaúdeO orçamento de funcionamenlo deste Ministério ascende a 483.6 milhões de coutos, onde releva a transferência para0 Serviço Nacional tle Saútle de 480 milhões de conlos (mais 50 milhões de conlos que o valor da dotação do 19')2).Deve destacar-se a inscrição de uma verba limitada a1 milhão tle contos, destinada a suportar encargos com o desenvolvimento de acções no domínio do rastreio, detecção precoce, diagnóstico, prevenção e ualamento de doenças do foro oncológico, com contrapartida em 1 % do valor global da receita fiscal dos tabacos.As verbas afectas aos serviços centrais do Ministério diminuem 5 %.IV. 1.1.1.13 — Ministério do Emprego e da Segurança SocialA despesa orçamentada para esle Ministério é de 102,7 milhões do contos, que corresponde, relativamente ao ano corrente, a um aumento de 17,1 %. Esie acréscimo deve-se, fundamentalmente, à transferência para a segurança social, que. passando de 77 milhões de conlos para 95,8 milhões tle conlos, se destina a financiar o défice dos regimes não conuibulivos ou pouco contributivos e a suportar o encargo com o délice do regime dos ferroviários. As despesas de funcionamenlo diminuem 5 % se comparadas com a estimativa para o corrente ano.IV. 1.1.1.14 — Ministério do Comércio e TurismoAs despesas do Ministério atingem o montante de 12 milhões de conlos. sc forem excluídas as dotações com compensação em receita, representando um decréscimo da ordem dos 0.7 % em relação ao orçamento de 1992. Esto decréscimo passa para 5 % se aquele valor for compartido com a estimativa de execução para 1992.Têm especial significado as ua/isferências paia o ICEP — Investimentos. Comércio e Turismo de Portugal (7 milhões tle contos), cuja área tle actuação ficou alargada coin a extinção do Instituto de Promoção Turística. Direcção-Geral do Turismo (0,7 milhões dc conlos) e Instituto de Formação Turística (0,3 milhões tle conlos).De registar ainda as despesas a realizar pela Direcção--Geral de Inspecção Económica (1.9 milhões de conlos) em acções de defesa da economia e da saútle pública e com a Inspccção-Geral de Jogos (1.6 milhões de contos), visando intensificar a acliviiLide fiscalizadora, eslas últimas com total compensação em receitas próprias.IV.1.1.1.15 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais(.) montante global das despesas tle funcionamenlo orçamentadas para este Ministério ascende a 9.5 milhões tle conlos, incluindo as dotações com compensação em receita. Se forem excluíilas estas verbas, a dolação retluz-se para 7,3 milhões de contos, ou seja, monos 5 % que o valor estimado para a execução orçamental em 1992.Pela importância de que se reveste, imporia destacar as actividades exercidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, especialmente no sisiema de vigilância meteorológica, com verbas que totalizam 1,8 milhões de comos p;ua funcionamenlo. e pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais, no âmbito tio saiie.imenio básico e da protecção dos recursos hídricos nacionais, com verbas no valor tle 4.5 milhões de contos.