20 DE FEVEREIRO DE 2014 19 nenhuma inversão de prioridades agora; há, sim, uma continuidade na aposta que já vem de trás, em algumas matérias, infelizmente. No que diz respeito ao capital humano, há uma quebra acentuada, gravíssima, ainda mais quando, ao mesmo tempo que os fundos comunitários reduzem o investimento no capital humano, temos um Governo, um Ministério da Educação que todos os dias corta. Isto não é dar resposta aos bloqueios estruturais da economia portuguesa, isto é, sim, persistir no atraso, agravar o atraso estrutural da economia portuguesa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.asDeputadas, Srs. Deputados: Se tudo for prioritário, nada é prioritário. Governar é escolher, e escolher é o que faz o Governo na proposta de acordo de parceria 2014-2020, Portugal 2020, a celebrar com a Comissão Europeia. O Governo escolheu, e escolheu bem. E, antes de escolher, soube ouvir. Soube ouvir os parceiros institucionais, económicos e sociais, cuja mobilização é essencial para o êxito do acordo de parceria. Se há domínio em que a importância do consenso sobressai este é, certamente, um deles. Volto às escolhas do Governo — são acertadas e consequentes, são coerentes e corajosas. São acertadas e consequentes ao dedicarem 40% dos fundos à competitividade e à internacionalização da economia, ao concentrarem 93% de tais fundos nas regiões menos desenvolvidas, e ao valorizarem, como valorizam, a qualificação profissional, o emprego e a inclusão social. Assim se respeita, em absoluto, um princípio essencial, o da coesão, que, para o ser verdadeiramente, será económica, social e territorial. O acordo de parceria acolhe bem esta visão multifacetada do princípio de coesão. Na vertente económica, distingo a trilogia inovação, crescimento, emprego, promovida essencialmente pelas empresas, pelo investimento produtivo. Na vertente social, destaco a qualificação de ativos, o combate ao desemprego, nomeadamente o de jovens e o de longa duração, bem como a inclusão social e a redução dos níveis de pobreza. Na vertente territorial, sublinho a concentração de meios nas regiões menos desenvolvidas, assim se corrigindo persistentes assimetrias, significativos desequilíbrios territoriais nas oportunidades de desenvolvimento. Cabe aqui uma especial referência aos territórios de muito baixa densidade populacional, bem como à consideração do reequilíbrio demográfico como elemento essencial. Refiro-me aos desequilíbrios conhecidos do nível da fecundidade, da natalidade, do envelhecimento ativo e da distribuição geográfica, que minam as fundações da sustentabilidade da economia, dos sistemas sociais e dos territórios. Estamos perante um problema verdadeiramente europeu. É por isso que urge iniciar um processo de europeização, de respostas através de políticas comuns. As escolhas do Governo são também coerentes e corajosas. Estamos perante uma outra visão, uma nova atitude. Distingo quatro aspetos: primeiro, supera-se a matriz investimento público/construção de infraestruturas, domínio em que Portugal está acima da média europeia. E supera-se tal matriz, mesmo sabendo o quanto, em nós, portugueses, persiste um certo desvanecimento com a obra pública, ainda que de prioridade duvidosa e de nulo retorno; segundo, o apoio ao investimento passa a ser predominantemente reembolsável, importando aqui destacar o necessário contributo da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão; terceiro, focaliza-se o apoio nos resultados, que passam a ser contratualizados; quarto, descentraliza-se o planeamento e a execução de programas e projetos, no respeito pelo princípio da subsidiariedade. São escolhas coerentes, consequentes e corajosas. Assim se lança um novo ciclo, assim se concretiza a mudança necessária também neste domínio: a mudança para uma agenda que privilegia a promoção da competitividade da economia portuguesa concentrada na inovação, no crescimento, no emprego, na inclusão social. Uma agenda de central importância para os portugueses, em boa hora trazida a este debate parlamentar. Saibamos agarrar a oportunidade.