1076-(140)II SÉRIE — NÚMERO 47Esta è aberta na presença do destinatário e, verificado que não contém qualquer objecto estranho e ilegal, é logo entregue ao detido a quem foi endereçada.Foi referida a aplicação aos reclusos do regime disciplinar de «pão e água».Essas sanções, segundo o director da Colónia, serão raras e incidirão apenas em casos graves de assaltos de presos a celas alheias e de agressão entre reclusos.A adequação do referido regime à actual Constituição Política está a ser objecto de estudo no âmbito do Serviço do Provedor de Justiça.Quanto ao vestuário dos reclusos, saltou à vista a fraca intensidade (diríamos quase ausência) do fardamento prisional.A maior parte dos detidos trazia vestida a própria roupa, exibindo muitos deles cabelos compridos e pouco cuidados.A observação das massas de reclusos, designadamente nos recreios e nos corredores das alas de habitação, dava ur.ia impressão de certo desleixo e indisciplina.Explicou a direcção da Colónia ter tido e estar ainda a sentir dificuldade em fazer voltar à ordem regulamentar uma situação anterior de tolerância, permissividade e cedência, em que muito se deixava à vontade dos reclusos.Para a acção disciplinadora da actual direcção terão constituído obstáculo, entre outros factores, o espírito e a actividade do atrás aludido «curso de dinamização», sempre pronto a realçar os direitos dos detidos e os actos «repressivos» das autoridades prisionais.Veja-se, como exemplo do clima de hostilidade dos presos, o incidente subsequente ao suicídio do recluso Bação: apareceu afixado um cartaz colorido que figurava um detido, com a cabeça coberta por um capuz negro, suspenso de um cadafalso erguido num terreiro cercado por altos muros. Num dos cantos destes era perfeitamente identificável uma das torres de vigia da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz.Porque era clara a alusão a uma execução oficial (traduzida pela forca e capuz), o dito cartaz foi mandado apreender, com observância das formalidades legais, pelo director do estabelecimento.5 — Audiência a reclusos:O Provedor de Justiça ouviu numerosos reclusos durante esta visita, fornecendo-lhes diversos esclarecimentos e interessando-se pelos seus problemas.Tendo um dos detidos relatado a necessidade da sua rápida transferência (aliás já pedida), a sua pretensão foi considerada justa e satisfeita, após contacto com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dias depois.Outro recluso queixou-se de não saber o resultado de um julgamento a que fora submetido na comarca de Águeda. Anotado e averiguado (através do Conselho Superior da Magistratura) o caso, apurou-se que o detido em causa fora julgado à revelia e absolvido, do facto sendo dado conhecimento telefónico à direcção da Colónia, para transmissão ao interessado.6 — ConclusÕes-recomendações:A) A mistura de presos de diferentes classificações (com inclusão de menores, preventivos e afectados de problemas mentais) compromete a função correctora, necessariamente individualizada, da pena.B) Há insuficiência de pessoal e meios para equilibrada vida prisional e para reintegração social — através do trabalho, de cultura física e mental e de empreendimentos de tipo colectivo — dos reclusos.C) Há que manter a actual acção da direcção da Colónia no sentido de estabelecer um regime de disciplina, em que os reclusos sejam tratados com humanidade e justiça e em que as normas legais e os regulamentos do estabelecimento sejam feitos respeitar.D) Há que averiguar tudo o que respeita ao «curso de dinamização» (nascimento, funcionamento e resultados).B — Visita à divisão prisional da Policia Judiciária de LisboaA fim de averiguar das condições da detenção z regime a que estão sujeitos os detidos envolvidos na instrução de processos crime por assaltos a bancos, atentados bombistas e outros, e que se diz serem filiados ou simpatizantes do Partido Revolucionário do Proletariado, desloquei-me hoje, pelas 10 horas, à Polícia Judiciária, onde conferenciei com o Sr. Dr. Lourenço Martins, director-geral.Recebido com a maior deferência, foi-me dada pormenorizada informação sobre o regime dos detidos.O Sr. Director começou por me referir que o sector prisional da Polícia Judiciária se encontra, de certo modo, mais ligado à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do que à Polícia judiciária, visto serem subordinados daquela os guardas e seus superiores, ser por intermédio dela que as refeições são fornecidas e dela depender a vigilância dos detidos.Relativamente aos detidos que originaram a minha ida à Polícia Judiciária, eles são em número de dez, presentemente, e o número total de detidos na divisão prisional da Polícia Judiciária é, neste momento, ligeiramente superior a cem.Espontaneamente, aiites mesmo que eu formulasse qualquer pergunta a tal respeito, o Sr. Dr. Lourenço Martins disse-me que as condições de instalação eram muito más, que toda aquela divisão, segundo um projecto já elaborado vai para quatro anos, deveria ser demolida e construída de novo em melhores moldes. O estado de conservação é péssimo, as celas não têm instalações sanitárias próprias e as gerais que existem são más, e ele entende, pedindo até que o Provedor de Justiça intervenha nesse sentido, que, enquanto se não fizerem as obras definitivas — e que se tornam prementes —, se deveriam; pelo menos, fazer obras de limpeza e melhoria, sobretudo nas instalações sanitárias e balneárias, aumentando a sua capacidade e pondo-as em condições de higiene mínima, que neste momento não têm, sendo certo que, por isso mesmo, e até pela dificuldade de saírem os vapores de águas, as paredes apresentam um péssimo aspecto, cheias de humidade, e o cheiro a mofo é incomodativo — o que,