70 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Esta petição é mais um grito de alerta que deve ser ouvido pelo Ministério da Educação, pois não se trata de criar um privilégio mas, sim, de reparar uma injustiça.A Assembleia da República, a Comissão de Educação e Ciência e os diversos grupos parlamentares foram céleres na análise desta petição, e hoje não só a apreciamos para cumprir a lei como debatemos propostas para resolver esta situação, que está subjacente ao solicitado por 4338 portugueses, alguns dos quais aqui presentes e que saúdo em nome do CDS.Há assim unanimidade, neste Parlamento, quanto à necessidade de estabilizar a situação profissional destes milhares de professores, vinculando-os aos quadros de escola ou de agrupamento de escolas.Não ignoramos que decorrem negociações entre o Ministério e as organizações sindicais sobre este assunto, mas também não esquecemos que estas se prolongam desde há muito sem resultados práticos.É por isso que no seu projecto de resolução o CDS preconiza que a Assembleia da República respeite esse espaço de negociação, mas dá um prazo, até Janeiro, para que o Governo proceda à abertura de um concurso extraordinário para os professores profissionalizados contratados com 10 ou mais anos de serviço, assim como recomenda — e aqui o nosso projecto é muito mais abrangente do que o dos outros partidos — que os docentes nas mesmas circunstâncias de número de anos de serviço, mas sem profissionalização, possam fazê-la e por essa forma aceder à vinculação nos quadros de escola ou de agrupamento.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Honramos, assim, um princípio fundamental para o CDS, que é o respeito da negociação entre a entidade empregadora — neste caso o Ministério da Educação — e os professores, representados pelas organizações sindicais. Mas também entendemos que este Parlamento não pode abdicar das suas funções de fiscalizar e controlar a acção do Governo.Estamos convictos de que é esta a solução mais correcta e mais consensual para resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo e que prejudica milhares de docentes na sua vida profissional e pessoal.A Assembleia da República dará assim razão e seguimento a esta aspiração dos professores contratados e, por essa via, valorizará a figura da petição, um dos principais direitos políticos dos cidadãos e um importante instrumento de participação no sistema político.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, somos confrontados numa sessão plenária com a temática da educação. E, mais uma vez, um tema que, não sendo da exclusiva responsabilidade dos governos do PS, nos recorda, pelo menos nos últimos 12 anos, que não teve a oportunidade ou a vontade política de ultrapassar.Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rebuscamos o passado e não buscamos futuro nos nossos debates; ilustramos apenas os nós que não temos conseguido desatar para, mais desempoeirados, podermos olhar o horizonte.É nessa perspectiva que olho a dinâmica do conjunto de docentes que soube chegar até esta Casa, com um tema cujo conteúdo merece a atenta preocupação do PSD.É também nesse sentido que a democracia representativa sai hoje reforçada, e os cidadãos que corporizam a petição, mais a mais sendo do sector da educação e os principais e quase únicos maestros dessa grande orquestra que são as crianças e jovens deste País, levam daqui a certeza de que convicção, participação e razão são o fermento essencial que deve também marcar presença na vivência diária do acto didáctico-pedagógico.Que não volte, pois, a ser necessário olharmos para as ruas de Lisboa repletas de milhares de professores, para se proceder a alterações legais, desenhadas em qualquer incubadora pseudo-científica.Vozes do PSD: — Muito bem!