29 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007É o desafio, poderemos talvez dizer, de modernizar a administração e as escolas nas suas várias dimensões, na dimensão do funcionamento, na dimensão da abertura e da transparência e na dimensão dos espaços físicos e do equipamento. O que podemos dizer é que o esforço feito por este Governo, em matéria de política educativa, foi de antecipar e concretizar o futuro, começando, desde há dois anos, a responder a estas preocupações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, a minha primeira palavra é para afirmar que o relatório que hoje aqui debatemos, na óptica do PSD, é um excelente instrumento de trabalho, não é um fim em si mesmo.Portanto, a questão que se coloca, em primeira instância, é saber se vamos utilizar este instrumento de trabalho para dar alguma consequência ao mesmo ou se nos vamos ficar pela retórica, eventualmente laudatória, daquilo que é o diagnóstico e as propostas lá apresentadas.Por isso, Sr.a Ministra, coloco-lhe três questões em que tentaremos todos perceber se a Sr.a Ministra tenciona, de facto, no concreto, dar alguma consequência às conclusões deste relatório.A primeira questão, Sr.a Ministra, é a seguinte: na generalidade dos países europeus que levaram a efeito um debate nacional com esta natureza e que elaboraram um relatório nacional, como consequência tiveram a alteração da sua lei de bases, com um novo paradigma de ensino adaptado a esses novos tempos. Ora, pergunto se a Sr.a Ministra está ou não disponível para autorizar os Srs. Deputados da maioria socialista a iniciarem um debate...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Autorizar?!O Orador: — ... tendo em vista a reformulação e a adaptação aos novos tempos da Lei de Bases da Educação.O PSD — devo afirmá-lo — está preparado para começar amanhã esse debate. Temos uma proposta concreta a esse respeito.Em segundo lugar, Sr.a Ministra, o relatório é muito assertivo a apontar como principal problema estruturante do nosso sistema de ensino a lógica centralista e macrocéfala que tem lhe presidido ao longo dos últimos anos. A minha pergunta é esta: está a Sr.a Ministra disponível para alterar esta filosofia? Sim ou não? A este propósito, cito apenas uma passagem do relatório: «Sem autonomia das instituições e sem avaliação independente, nada melhorará com carácter sustentado e duradouro».O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!O Orador: — O PSD tem propostas concretas nesta área, nomeadamente de reformulação da autonomia das nossas escolas e de criação de um sistema nacional de avaliação independente — repito, independente.A Sr.a Ministra está ou não disponível para encetarmos este debate e fazermos, também, esta mudança necessária?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Temos propostas concretas, Sr.a Ministra, que prevêem, nomeadamente, o tal sistema de avaliação independente; o princípio da liberdade de escolha de escola; uma nova filosofia de financiamento do nosso sistema de ensino; a flexibilização dos currículos; a abertura da escola ao exterior, à sua envolvente e equipas multidisciplinares nas escolas.Portanto, temos um conjunto de propostas muito claro. Também aqui, Sr.a Ministra, estamos preparados para amanhã começar este debate, tendo em vista uma verdadeira reforma — agora, sim, e talvez pela primeira vez — estruturante do nosso sistema de ensino.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!O Orador: — Em terceiro lugar, Sr.a Ministra, o relatório critica directamente uma atitude que tem caracterizado este Governo. Refiro-me ao ataque generalizado e indiscriminado à classe docente, aos professores.Vozes do PSD: — Muito bem!