1 DE JUNHO DE 202219o Estado tem o dever de salvaguardar. Para citar um exemplo, existirão sempre riscos não controláveis de ensinar a uma criança, cujo estado de desenvolvimento ainda não permita a compreensão, que os bebés não nascem meninos ou meninas, ou algo equiparável, o que constitui uma forma de maltrato e ofensa à sua integridade psicossocial. A American College of Pedriaticians (ACPeds) declarou, a 21 de março de 2021, que «a ideologia de género é nociva às crianças» e que «todos nascemos com um sexo biológico», sendo os fatos, e não uma ideologia, que determinam a realidade. «Tornar as escolas laboratórios de experiências duvidosas com resultados desconhecidos é demasiado perigoso»2. «As crianças não podem ser cobaias ideológicas» como defendeu, por seu lado, Alberto Veronesi3. É legítimo inferir o agravamento da disforia de género, em toda a Europa, em crianças e adolescentes que passaram pela frequência escolar. A hipótese tem de ser refutada ou confirmada com rigor, sem ambiguidades, em nome da tranquilidade social, tendo em conta que os sistemas de ensino foram introduzindo aprendizagens associadas à sexualidade, por um lado, em idades cada vez mais precoces e, por outro lado, que extravasam a mera descrição e análise estritamente científicas para introduzirem dimensões que não são ideologicamente neutras, isto é, que não são socialmente consensuais nem oferecem garantias inequívocas, a alunos e famílias, de serem humanamente responsáveis. Não podem existir dúvidas, imposições, abusos neste domínio, muito menos protegidas pelo Estado, pessoa de bem. Jamais se questiona, nesta proposta de lei, o dever de combate à exclusão, mas este passa por adequar as condições de vida da família que permita conciliar a vida profissional com as responsabilidades educativas parentais, assim como passa por garantir condições de trabalho e meios humanos e materiais a todas as escolas para o acolhimento e integração de todos os indivíduos através de conhecimentos académicos efetivamente testados ao longo de gerações. O que temos é o inverso. Temos um ensino que alimenta um potencial sempre latente, na intimidade das salas de aula, de criação e instigação ideológica de mais grupos minoritários à revelia das famílias, isto é, à revelia do consentimento e controlo claros e efetivos destas e da sociedade, sendo que a última, na sua diversidade e pluralismos, jamais se deve submeter ou confundir com partidos políticos, ativismos e demais grupos de pressão político-ideológica, sempre minoritários e sectários. Importa combater propensões para a formatação e criação de novas formas de discriminação, que se impõem pela manipulação da boa-fé de educadores e professores, manifestações especialmente perigosas por comportarem o risco de atentarem contra a dignidade humana. Daí que a frequência de cidadania e desenvolvimento nos ensinos básico e secundário, ou equiparável, apenas será legítima se e quando a disciplina ou área curricular for opcional, quando a sua frequência depender de uma escolha consciente, manifesta e explícita de quem a frequenta e respetiva tutela familiar. Ainda que se corrijam insuficiências e problemas que se forem diagnosticando, como os referidos na presente proposta de lei, a disciplina e área curricular em causa manter-se-ão sempre na fronteira entre a educação (prerrogativa da família) e o ensino (prerrogativa do Estado), pelo que compete à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada indivíduo, quando maior de 16 anos. III – Dignificar docentes e alunos Não é de somenos rever os processos de implementação, pela tutela ministerial, da disciplina e área curricular de cidadania e desenvolvimento, ou outra equiparável. A natureza da formação escolar em causa, considerando que estão em causa níveis iniciais que condicionarão os equilíbrios sociopsíquicos dos indivíduos para o resto das suas vidas, só é legítima na medida em que existam garantias efetivas de uma implementação rigorosa e socialmente responsável. Tal garantia tem de ser, necessariamente, assegurada por um nível elevado de formação intelectual e académica prévio da parte de quem leciona cidadania e desenvolvimento em qualquer estabelecimento de ensino. Ao corpo docente deve ser, por isso, assegurada uma preparação intelectual e académica sólida, ao nível mínimo da licenciatura, que integre necessariamente conteúdos específicos de Filosofia e de História relevantes  2 https://acpeds.org/press/acpeds-met-today-with-hhs-officials-to-let-them-know-that-the-anticipated-gender-identity-rule-is-dangerous-for-ki ds. 3 https://observador.pt/opiniao/identidade-de-genero-ou-ideologia-de-genero/.