II SÉRIE-B — NÚMERO 46 152 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 760/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 762/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 763/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 764/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 765/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 766/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 768/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 769/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 770/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 771/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 773/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 774/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 775/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 776/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Penela  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 777/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 778/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 779/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 780/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 782/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portimão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento