82II SÉRIE-B — NÚMERO 20VOTO N.o 69/VIIDE SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO BRASIL, SAUDANDO A MARCHA QUE TEVE LUGAR EM BRASÍLIA.Faz um ano, em 17 de Abril de 1996, que o mundo foi confrontado com o massacre, no estado do Pará, Brasil, de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado do Carajás.Este massacre juntou-se a outros anteriormente registados, como o de Corumbiara, onde foram assassinados nove trabalhadores rurais.Entretanto só nos primeiros 45 dias deste ano mais de 50 camponeses foram vítimas de violência na luta pela ' terra num país onde existem 4,5 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra e cerca de 100 milhões de hectares de terras incultas e localizadas em muito grandes propriedades.A acção dos trabalhadores rurais sem terra no Brasil, envolvendo milhões de famílias, contra a concentração injusta de terras e pela resolução do problema agrário, está a despertar a atenção e a solidariedade internacional.A Assembleia da República de Portugal, neste quadro:Exprime a sua solidariedade com os trabalhadores rurais sem terra do Brasil e saúda a Marcha dos Sem-Terra Brasileiros, que hoje termina em Brasília;Manifesta-se contra a violência exercida sobre os sem-terra brasileiros e solicita às autoridades brasileiras as medidas adequadas à punição dos verdadeiros responsáveis por esses actos de violência;Encarrega o seu Presidente de transmitir este voto às autoridades brasileiras e ao Movimento dos Sem-Terra no Brasil.Assembleia da República, 17 de Abril de 1997. — Os Deputados do PCP: Lino de-Carvalho — António Filipe — Rodeia Machado — Octávio Teixeira — Bernardino Soares — Ruben de Carvalho.PETIÇÃO N.° 61/VII (2.A)APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE COIMBRA SOBRE A SITUAÇÃO ACTUAL DO FUTEBOL PORTUGUÊS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA MORALIZAÇÃO - CASO N' DINGA.Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os associados e simpatizantes da Associação Académica de Coimbra/OAF, no exercício do direito de petição, previsto no artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa e regulamentado na Lei n.° 6/95, vêm requerer à Assembleia da República que, face ao clima de suspeição (de que, aliás, o caso N' Dinga é paradigmático) que impera sobre o futebol português e que prejudica inelutavelmente a função social que está cometida a essa modalidade desportiva, se pronuncie, em Plenário, sobre o estado actual do futebol português e sobre as medidas necessárias à sua decisiva moralização.Lisboa, 28 de Novembro de 1996. — O Primeiro Signatário, António Henriques Curado.Nota. — Desta petição foram subscritores 4900 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 19S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"