I SÉRIE — NÚMERO 50 12 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentear do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda é a favor de todos os projetos de resolução aqui apresentados para abolir as portagens nas diversas vias. No tempo que me resta, vou apenas falar do projeto de resolução do Bloco de Esquerda para abolir as portagens na Via do Infante. Com esta, são já nove as vezes em que o Bloco de Esquerda apresenta propostas para abolir as portagens no Algarve, propostas sempre inviabilizadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, chegou a hora de se redimirem. Será que vão, novamente, votar contra o Algarve, votando a favor da manutenção das portagens? Srs. Deputados, neste momento, como se sabe, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os acidentes são muitos no Algarve. Há mais de 10 mil acidentes por ano, com uma média de 35 vítimas mortais e 185 feridos graves — números sempre a aumentar —, grande parte na estrada nacional n.o 125, considerada a «estrada da morte». Para além dos prejuízos económicos, para além dos prejuízos à mobilidade, esta tragédia que se passa no Algarve é de facto imensa. Srs. Deputados, é altura de votar a favor deste projeto de resolução se quiserem estar a favor do Algarve. Se não quiserem, então votem contra este projeto. Mas não se esqueçam, particularmente os Srs. Deputados do PS, que o Sr. Primeiro-Ministro, antes das eleições legislativas, prometeu acabar com as portagens no Algarve, além de ter prometido, também, abolir as portagens nas vias do interior. Ainda não cumpriu! É altura de cumprir a palavra dada. Palavra dada deverá ser palavra honrada! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os casos das vias sobre as quais Os Verdes hoje apresentam iniciativas legislativas são bem exemplo de como as políticas públicas, se não tiverem em conta os sectores económico e social, contribuem para fragilizar a qualidade de vida das populações, provocando a perda de competitividade, com acentuada penalização das empresas instaladas nessas regiões e agravando consideravelmente a dinâmica desses territórios. De facto, nestas vias que se localizam em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico são inferiores à média nacional e, também, porque não existem alternativas de oferta no sistema rodoviário, não pode haver custos para os utilizadores exatamente porque estão presentes as duas premissas que justificam a não aplicação de portagens. Sucede que não é isso que está a acontecer. Não é, porque — e aqui conviria por os pontos nos ii, Srs. Deputados do PSD—, como é público, a introdução de portagens nestas vias ocorreu no ano de 2011, tendo sido uma decisão do Governo PSD/CDS, que veio, no entanto, consolidar uma resolução tomada, em 2010, pelo Governo do PS. Aliás, apesar das críticas e posições contrárias do PSD e do CDS-PP durante o período eleitoral ocorrido na primavera de 2011, logo após as eleições legislativas, a conclusão do processo de introdução de portagens nestas vias foi uma das primeiras decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS-PP. Ora, a introdução de portagens, representou, por exemplo no caso da A23, um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, continuando a asfixiar financeiramente as empresas e os utentes. O mesmo se diga quanto à A24, atingindo os distritos de Vila Real e Bragança, que integram, como se sabe, o conjunto de distritos que, no nosso País, apresentam piores indicadores económicos e sociais, ou até quanto à A25, que serve sobretudo os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, e cujas populações não têm qualquer alternativa em termos de mobilidade, tal como, aliás, as populações servidas pela Via do Infante, onde não existe, de facto, uma verdadeira alternativa que possibilite à população deslocar-se no seu território sem constrangimentos.