11 DE NOVEMBRO DE 2011 31 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado, se quiser ouvir, não estamos a brincar, estamos a falar de coisas muito sérias, Sr. Deputado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A verdade, Sr. Primeiro-Ministro é que se criaram falsas expectativas na PSP e na GNR e, já depois das eleições, depois de 2009, foi o próprio Governo, foi o Ministro das Finanças de então que proibiu essa mesma irrealidade, acabando tudo numa enorme trapalhada, com o Ministro da Administração Interna a fazer uma participação — enfim, uma história inenarrável. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é se o Governo e este Orçamento terão em conta essa preocupação, que é fundamental, ou seja, se teremos isso em conta e se este Orçamento nos permitirá, de alguma forma, começar a sanar as injustiças que foram e são resultado desse mesmo estatuto e dessa mesma irresponsabilidade. Isto porque, Sr. Primeiro-Ministro, todos os sectores são importantes, todos os portugueses passam sacrifícios, mas é evidente que garantir a segurança dos portugueses, garantir a estabilidade, garantir a hierarquia, garantir a tranquilidade nas forças de segurança tem de ser um objectivo fundamental. De resto, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para o felicitar e ao Governo pela aprovação, ontem mesmo, do alargamento do regime de vídeossegurança, que o CDS considera muito importante. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro deixo-lhe esta pergunta, esperando, obviamente, que haja um sinal para as forças de segurança e para a tranquilidade e garantia da segurança dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a citar alguns números desta proposta orçamental verdadeiramente «terrorista» — não lhe posso chamar outra coisa — que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de apresentar. O Sr. Primeiro-Ministro quer que o País pague em juros 8800 milhões de euros, em 2012, dos quais 1800 milhões são os encargos em juros da tal ajuda amiga, a que o senhor se referiu, da tróica, mais do que aquilo que o senhor pensa gastar na saúde, em Portugal — mais em juros do que em saúde! Como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer pagar estes quase 9000 milhões de euros de juros? É indo ao bolso da banca? Indo ao bolso da EDP? Da Galp? Dos Amorins? Claro que não! Já sabemos! Como é que vai pagar os quase 9000 milhões de euros de juros em 2012? Através de cortes brutais de 7000 milhões de euros em despesas sociais, em reformas, em subsídios, em despedimentos na função pública, através de novos e brutais aumentos de impostos. São quase 2900 milhões de novos impostos sobre as pequenas empresas, sobre quem trabalha, Sr. Primeiro-Ministro, sobre quem já não aguenta mais, em Portugal. É esta a fórmula que o Sr. Primeiro-Ministro tem para pagar os juros. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, muito frontalmente, digo-lhe que não meta a cabeça na areia como a avestruz, não há qualquer hipótese de este Orçamento ser executado no meio da profunda recessão para a qual os senhores estão a atirar o País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Os 3% de recessão, segundo as previsões de hoje da Comissão Europeia, já colocaram o País abaixo das previsões de evolução da Grécia. Em Portugal, vamos recuar, em 2012, mais do que a Grécia vai recuar! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, lanço-lhe dois desafios, insistindo em que esta proposta não é viável — tire a cabeça da areia, não insista em enganar os portugueses. Primeiro desafio: tome a iniciativa de antecipar a renegociação da dívida pública nacional, tome essa iniciativa antes que seja tarde, antes que outros nos imponham condições e novos programas de austeridade.