I SÉRIE — NÚMERO 33 24 Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho como metas numa atuação integrada, em que é fundamental melhorar os instrumentos de regulamentação do mercado de trabalho e de promoção do trabalho digno nas suas diferentes dimensões. Tudo isto com ganhos agregados para um mercado de trabalho com mais qualidade — mais inclusivo, coeso, equilibrado e com condições de concorrência mais transparentes — e com o aprofundar de uma estratégia de uma política pública orientada para a promoção do trabalho digno, em particular para os jovens. Ora, neste caminho de rumo certo, juntos seguimos e conseguimos! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da IL, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, o horário semanal de trabalho é de 40 horas e os trabalhadores, em média, trabalham 38 horas por semana. Com a mesma lei, em Espanha trabalha-se 36 horas e na Finlândia 35 horas. Com a mesma lei, na Holanda trabalha-se 31 horas por semana, menos 7 horas do que em Portugal. Em França, apesar de ser um dos poucos países com o horário semanal de 35 horas, as pessoas trabalham em média 36 horas, quase tantas como em Portugal e mais do que em muitos países mais desenvolvidos, que têm horário semanal de 40 horas. Isto pode surpreender quem tem uma visão dirigista, quem acha que as ilusões e as demagogias dos políticos se sobrepõem às leis da economia. Contudo, o que isto significa é que o primeiro e mais importante motor da redução do horário de trabalho não é a vontade dos políticos, mas, sim, a capacidade de a economia desenvolver-se para melhorar as condições de todos. Vozes do IL: — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Um dia, Srs. Deputados, será aprovada, nesta Casa, a lei das 35 horas, depois a das 30 horas e depois a das 25, e por aí fora. Se permitirmos que a economia se desenvolva, conseguiremos atingir todos esses patamares sem que isso prejudique o nosso nível de consumo e a nossa capacidade de pagar por melhores serviços públicos. A Holanda, provavelmente, já poderia ter hoje as 35 horas sem qualquer custo. Mas ela pode fazê-lo, porque se desenvolveu economicamente ao ponto de muitas pessoas poderem viver melhor do que nós trabalhando 35 ou até 30 horas por semana. Conseguiu fazê-lo porquê? Porque um trabalhador médio na Holanda produz tanto em 26 horas como um trabalhador médio em Portugal em 40 horas. A culpa não é dos trabalhadores portugueses, porque estes, quando vão para lá, produzem tanto ou mais do que os holandeses. A culpa é das condições diferentes que os dois países lhes dão para produzir. Aquilo a que gostam de chamar de «liberalismo selvagem» ou de «defesa dos patrões» permitiu que um país se desenvolvesse o suficiente para que as pessoas vivam melhor trabalhando menos horas por semana. Protestos do PS.Aquilo que o socialismo, em Portugal, vende como ilusões, o liberalismo, na Holanda, garante como realidade. Protestos do PS.O Sr. Rui Rocha (IL): — Oiçam, oiçam! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Há demasiados Deputados aqui que acham mesmo que podem enganar os portugueses com promessas de aumentar em 20% os salários enquanto se reduz o horário de trabalho, se aumenta o tempo de férias, se paga um RBI (rendimento básico incondicional) a toda a gente, se