20 DE ABRIL DE 19791795O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não só eu!O Orador:- ... - o Sr. Deputado e o seu colega -, de que eu ando em campanha eleitoral permanente faz com que tenha havido ambiguidade da minha parte. Aliás, continuarei a defender o que considero justo, sem nada que reduza esta minha posição face ás suas insinuações de campanhas eleitoralistas.Perguntou o Sr. Deputado qual era a opinião do PSD sobre o financiamento da Comissão Regional de Turismo ...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Face à Lei de Finanças Locais.O Orador: - ... face á Lei de Finanças Locais. Foi dito de forma clara, Sr. Deputado. Penso que a posição tomada, por aquilo que me apercebi ter dito, não é completamente rejeitada pelo Sr. Deputado. Eu disse claramente que o Governo tem a obrigação estrita de prever no OGE ...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Mas para onde é que vai?O Orador:- ... verbas para a Comissão Regional de Turismo.Por outro lado, entendemos que as câmaras devem comparticipar para essa Comissão, dado que não há donos do processo, e por isso as câmaras, ao comparticiparem para essa Comissão, estão a colaborar para o desenvolvimento de todo o Algarve. Para isso se exige, como é evidente e como já disse, que nos planos de acção da Comissão Regional de Turismo as suas zonas sejam contempladas, contrariamente, diga-se de passagem, ao que hoje em dia acontece. Todos sabemos que assim é e é preciso que muito seja corrigido nesse sector. É uma comparticipação que deve abranger todo o Algarve e não apenas determinadas zonas, em termo de acção de propaganda.Acusei as câmaras de fazerem guerrilha e o Sr. Deputado diz que não se trata de uma guerrilha, mas apenas de confrontos de opinião. Surge aqui a questão de saber se defendo ou não o Governo e se penso que o Governo actua bem ou actua mal.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Actua sempre bem!Risos do PCP.O Orador: - O Sr. Deputado lá sabe! O Sr. Deputado lá sabe que a acção deste Governo favorece a sua progressão e a do seu partido.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Isso é inveja!O Orador: - Sr. Deputado Vítor Louro, modere-se, pois está na Assembleia da República!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não seja invejoso!O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Mas que inteligente!O Orador: - Não se trata de acusar o Governo. Julgo é que, em face da política participada que a social-democracia e o Partido Social-Democrata defendem, deveria ter havido previamente o cuidado de se ter dialogado e de se ter procurado encontrar uma solução concertada à partida. Mas, ainda assim, apesar de isto não se ter verificado, julgamos que da outra parte, da parte regional ...O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Qual parte?O Orador:- ... se deveria ter seguido um caminho diferente, procurando numa primeira fase que o processo se alterasse ou invertesse. Tanto quanto julgo saber, saiu-se a público, em primeiro lugar, com o problema em termos duros, como o Sr. Deputado sabe, e só numa fase posterior é que se entrou no diálogo, por iniciativa das câmaras e do governador civil do Algarve. Contudo, na primeira fase foi em público - que o problema se levantou e de uma forma que consideramos inconveniente.Quanto à composição da CRTA e quanto a saber quem tem ou não o direito de nomear, de eleger ou de escolher, se são as câmaras, ou se sou eu ou o meu partido, é evidente que nem é o meu partido, nem sou eu. Em função daquilo que a lei determinar, em função da representatividade que as câmaras devem ter nos órgãos executivo e consultivo, é evidente que a nomeação das pessoas que directamente representam as câmaras deve caber ao próprio poder local. Mas as pessoas a nomear pelo Governo devem apenas ser nomeadas ouvidos o poder local, as associações e os sindicatos. Aqueles que são especificamente representantes das câmaras são escolhidos por elas e não sou eu nem o meu partido que vamos dizer quem deve ser nomeado. Não vou dizer se feliz ou infelizmente, mas o PS tem quinze das dezasseis câmaras do Algarve e escolhe ...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS):- A dúvida já é um progresso!O Orador: - Para mim não há dúvida. Consta de todos os documentos que temos publicado.Disse também o Sr. Deputado que eu tinha falado em nome do Algarve. Evidentemente. Fui eleito pelo Algarve e represento o País, como o Sr. Deputado e todos os que aqui estão. Como tal, tenho o direito de defender o que considero justo para as gentes e para a população algarvia. Não se trata de falar em nome do Algarve nem mais nem menos do que o Sr. Deputado. Represento o Algarve e defendo em cada momento o que considero mais justo nessa perspectiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente,O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É um protesto amigável, mas ainda assim um protesto.