24 DE OUTUBRO DE 198685fV/V.6 — Motivação do crescimento um pouco mais pelo lado do emprego do que pelo lado da produtividade, reduzindo o custo relativo do emprego e contando para isso com as cinco condições expressas na Opção V.1V/V.7 — Estímulo à criação de novas actividades e emprego e de novas profissões, tendo por base iniciativas a nível local e regional, desenvolvendo o potencial económico local menos exigente em capital intensivo do que em mão-de-obra.1V/V.8 — Promoção da transparência do mercado de emprego, procurando-se não só a maior facilidade de ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, mas, preferencialmente, contribuindo para o acesso de camadas de população eventualmente interessadas a elementos de informação sobre vias profissionais aconselháveis e apoios disponíveis.ÍV/V.9 — Lançamento de programas especiais de emprego que proporcionem a ocupação de uma percentagem da população desempregada e que, ao mesmo tempo, permitam aumentar as perspectivas de emprego devido à experiência profissional adquirida durante o desenvolvimento do programa.Pela sua importância, expandir-se-á o estabelecimento de sistemas de apoio específicos à criação de cooperativas de trabalhadores desempregados, à contratação dtf jovens desempregados candidatos ao primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.Para além da introdução de incentivos fiscais significativos com vista à criação de emprego, que terão especialmente em conta as regiões com elevada incidência de desemprego, regulamentar-se-á o regime legal enquadrador das iniciativas locais de emprego, por forma a contemplar um papel mais activo das autarquias locais c das organizações empresariais e sindicais na dinamização deste tipo de iniciativas.Ultimar-se-á, em colaboração com os parceiros sociais, a revisão do regime legal de aprendizagem e, através da conclusão da informatização em curso nos centros de emprego, haverá a possibilidade de criação de um ficheiro nacional de desempregados.IV/V.10 — Orientação da política de segurança social no sentido da promoção de emprego, de apoio ao desemprego e da harmonização destes dois objectivos. Prosseguir-se-á no sentido de flexibilização da idade de reforma e da revisão das condições de acesso à pre-reforma no caso de sectores excedentários de mão-de-obra; serão redefinidas as condições de acumulação de pensões com rendimentos do trabalho; as contribuições para a Segurança Social poderão ser temporariamente objecto de isenção ou redução em relação às empresas que criem emprego para grupos específicos (jovens, deficientes) ou por outras razões de ordem económica ou social; procurar-se-á proporcionar condições de vida dignas aos desempregados e visar-se-á optimizar o binómio custos sociais do de-semprego-custos sociais do emprego.I V/V. 11—Modernização do sistema financeiro, através da criação de novos instrumentos de aplicação dc poupança, de novas instituições financeiras e da adopção de novas soluções mais adequadas às necessidades dos agentes económicos.IV/V.I2 — Modernização do sistema fiscal, nomeadamente através da aposta nas virtualidades e coerência do imposto único, da generalização da informática no tratamento da informação fiscal e da utilização da fiscalidade como instrumento de dinamização da actividade económica.IV/V.13 — Prossecução de uma política de investimento por parte do Estado no sentido de beneficiar, criar ou expandir infra-estruturas de apoio ao sector produtivo e que contribua para o desenvolvimento regional. Será dado um relevo muito especial ao desenvolvimento de obras públicas e conservação das vias dc comunicação rodoviária e ferroviária, portos e aeroportos. A este propósito, refere-se que, a par da melhoria das ligações internacionais mais significativas para o desenvolvimento do País, visar-se-á igualmente o incremento da segurança e da acessibilidade interna, nomeadamente nos casos de insularidade e interioridade. Outra das áreas de investimento a privilegiar refere-se ao aproveitamento dos recursos hídricos e ao saneamento básico. Finalmente, salienta-se a necessidade de concentração do esforço de investimento em infra-estruturas de apoio ao sector agrícola, como é o caso das infra-estruturas hidroagrícolas, dos caminhos rurais e melhoramentos fundiários que permitam a valorização dos recursos disponíveis e das potencialidades agrícolas.IV/V.14 — Implementação de mecanismos eficazes e transparentes de planeamento, coordenação, acompanhamento e avaliação dos projectos da responsabilidade do Estado.IV/V.15 — Maximização do aproveitamento dos recursos financeiros oriundos da Comunidade Económica Europeia. A este propósito, convém realçar que será dada a maior atenção ao aperfeiçoamento dos mecanismos e procedimentos dirigidos à adequada preparação e execução de projectos e programas de desenvolvimento, bem como aos relativos à coordenação do acesso aos vários fundos estruturais comunitários e ao Banco Europeu de Investimentos. Serão preteridas acções que privilegiem o curto sobre o médio prazo e incentivem a verticalização do acesso aos instrumentos financeiros das Comunidades Europeias.IV/V.16 — Racionalização e reforço da eficácia dos agentes e instituições de apoio ao sector produtivo. O papel do Estado deverá restringir-se às acções que não possam ser assumidas pelo sector privado e pelas organizações sócio-profissionais. Genericamente, as áreas de actuação deverão centrar-se no planeamento e na programação, na preparação de medidas de política, no lançamento de infra-estruturas, na normalização da qualidade dos produtos, na investigação, na formação e na informação.IV/V.17 — Adopção de uma estratégia de aproximação diferenciada para as diferentes empresas que constituem o sector empresarial do Estado. Antes de mais, haverá que distinguir as empresas prestadoras de serviços sociais daquelas que não o são, preconi-zando-se para estas últimas a submissão às regras de concorrência do mercado. Procurar-se-á, por outro lado, responsabilizar os gestores perante os resultados conseguidos e, de acordo com cada caso concreto, serão preconizadas soluções tendentes à mobilização dos capitais necessários ao desenvolvimento das empresas.IV/V.18 — Dinamização do sistema de ciência e tecnologia, através da cooperação cientifica internacional, do reforço das infra-estruturas de apoio e do lançamento de programas específicos. Tal política reclama, antes de mais, o reforço das infra-estruturas relativas ao sistema de informação científico-tecnológico, a dotação do sistema com grandes meios de cálculo e a criação de oficinas de apoio à actividade experimental. Procurar-se-á também lançar programas