15 DE NOVEMBRO DE 2019 31 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte do PCP, somos sensíveis às fragilidades físicas e psíquicas que estas doenças implicam e também aos elevados custos associados aos cuidados de saúde e aos tratamentos adequados. Por isso, acompanhamos esta petição com um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino. Entendemos, desde logo, que é necessário isentar estes doentes com doença inflamatória do intestino do pagamento de taxas moderadoras. Estes doentes recorrem ao SNS apenas porque precisam. Entendemos que é uma ideia errada criar condições que dificultam o acesso aos cuidados de saúde. Para nós, PCP, também é fundamental que se identifique as necessidades e os apoios específicos aos doentes crónicos, onde se inclui, naturalmente, a doença inflamatória do intestino, e, consequentemente, que sejam também adotadas medidas de caráter legislativo relativas às doenças altamente incapacitantes. Com este Projeto, entendemos que também é necessário encontrar a possibilidade de emitir um cartão de acesso ou outro documento que permita o acesso fácil às instalações sanitárias de estabelecimentos privados com abertura ao público. E ainda defendemos que é necessário assegurar a todos os doentes com doença inflamatória do intestino o acesso, no SNS, aos tratamentos farmacológicos e não farmacológicos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais do que a audição dos peticionários e o debate que agora fazemos, esta petição permitiu que alguns grupos parlamentares, tal como o PCP, apresentassem iniciativas legislativas. Acreditamos que estão reunidas condições mais do que suficientes para trabalhar, em sede de especialidade, todos os projetos de resolução que estão em discussão e produzirmos uma resolução que responda à verdadeira necessidade dos doentes com doença inflamatória do intestino. Por isso, podemos dizer que podem contar com o PCP pela defesa do direito à proteção na saúde para todos. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que dirija uma saudação especial aos mais de 10 700 peticionários e a todos aqueles que impulsionaram esta petição — alguns dos quais estão aqui a assistir ao Plenário —, congratulando-me em nome do Partido Socialista e declarando o nosso reconhecimento pela iniciativa. A Petição n.o 503/XIII/3.a tem como propósito solicitar a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias do intestino, como sendo a doença de Crohn e a colite ulcerosa. Estas doenças afetam mais de 20 000 portugueses, o que nos preocupa, mas também nos estimula para encontrar a solução destes e de outros problemas relacionados com as mesmas. As doenças crónicas constituem uma das principais causas de morte e incapacidade, que não podem ser fatores determinantes das desigualdades sociais e económicas decorrentes da condição de saúde imposta por estas doenças. Atualmente, os sistemas de saúde podem reconfigurar a oferta da prestação de cuidados de saúde numa perspetiva mais sustentável, humanizada e centrada no cidadão. No âmbito das doenças de Crohn e colite ulcerosa, a legislação de 2017 — repito, a legislação de 2017 — prevê a comparticipação de 100% dos medicamentos destinados ao tratamento destes doentes. Também já foi aprovado o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), um Sistema que contribui para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas como os doentes com Crohn. Também os produtos de apoio usados no corpo por estes doentes, desde que prescritos pelo SNS, são reembolsados aos utentes. Desta forma, somos da opinião que um estatuto específico para doentes crónicos pode não ser exatamente aquilo que estes doentes precisam e, por isso, continuamos a defender e a acreditar que se devem procurar modelos de gestão da doença crónica para corresponder às verdadeiras necessidades destes doentes,