2 DE JULHO DE 2020 45 os últimos, o mesmo aconteceu. Com isto, foi possível assegurar que todos os trabalhadores que já utilizavam o transporte público, nomeadamente os profissionais de saúde, de segurança pública e outros, pudessem, independentemente de circularem em veículos vazios, ou quase vazios, ter uma resposta no início e no fim dos seus turnos. A manutenção de uma oferta tão elevada foi uma decisão consciente. Perguntam-me se a decisão teve e tem um forte impacto financeiro nas contas das empresas tuteladas. Sim. Por ter sido acautelada a segurança nas empresas de transportes ou nas que lhes prestam serviços, o número de contágios entre trabalhadores foi residual. Para além das medidas de proteção tomadas, os planos de contingência foram imediatamente aplicados, permitindo evitar qualquer surto. Com o fim do estado de emergência e com o retomar da atividade, tem-se vindo a assistir a um aumento gradual da procura, a qual, ainda assim, está muito aquém da habitual. Por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, é de cerca de 40%. No caso do metro de Lisboa, para fazer face aos picos de procura, têm sido feitos aumentos de oferta na hora de ponta da manhã, nas linhas azul e amarela. Ou seja, na prática, a oferta é superior à verificada há um ano. O Sr. CarlosSilva (PSD): — E ao fim de semana? O Sr. SecretáriodeEstadodaMobilidade: — No que diz respeito ao transporte rodoviário de passageiros, compete às autoridades de transporte, nomeadamente à Área Metropolitana de Lisboa, definir a oferta. Consta das suas responsabilidades e competências. Contudo, com a quebra de procura verificada e consequente quebra de receita associada à venda de títulos de transportes, temos vindo a tomar as medidas necessárias para reforçar os recursos financeiros disponíveis. Com o Decreto-Lei n.o 14-C/2020, tornámos possível às autoridades de transporte utilizarem recursos públicos existentes, designadamente as verbas consignadas ao PART, ao PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e as compensações relativas à venda do passe 4_18, do passe Sub23 e do passe social+. Com o Decreto-Lei n.o 14-C, disponibilizámos, só para o segundo trimestre, uma verba de cerca de 55 milhões de euros para todo o País. Só para a Área Metropolitana de Lisboa foram 31 milhões de euros. Com o fim do estado de calamidade e o retomar da atividade, assegurámos uma verba de 94 milhões de euros no Orçamento Suplementar, em que mais de 65 milhões são dirigidos à Área Metropolitana de Lisboa. Assim, é retomada uma oferta de cerca de 90% nos transportes rodoviários, o que, na prática, permite uma oferta de 100% nas horas de ponta e de 80% no restante horário. Estamos a falar de uma quase duplicação do número de autocarros, conforme já foi tornado público pela Área Metropolitana de Lisboa. Com o alargamento até ao final do ano da utilização das verbas previstas no Decreto-Lei n.o 14-C, a que acresce a verba inscrita no Orçamento Suplementar, obtemos um total de 195 milhões de euros a nível nacional para o segundo semestre, sendo que 122 milhões de euros se destinam ao território da Área Metropolitana de Lisboa. Algumas afirmações feitas por alguns Srs. Deputados demonstram algum desconhecimento sobre a forma como os operadores de transporte público de passageiro são remunerados. Ainda assim, é preciso que fique claro que os operadores foram ressarcidos pelas autoridades de transporte pelos serviços efetivamente prestados. Por outro lado, com esta oferta, não há razão, efetivamente, para as empresas manterem o layoff. Mas esta foi uma medida indispensável para muitos setores de atividade e para o transporte rodoviário de passageiros em particular. De outra forma, muitos postos de trabalho estariam em causa. Hoje, não teríamos a capacidade para retomar a oferta necessária para dar resposta a muitas das preocupações que foram aqui partilhadas. Nestes últimos anos, realizámos um grande investimento na melhoria do transporte público e reduzimos substancialmente o custo a pagar pelo utilizador. Desta forma, muitos portugueses passaram a comprar o passe e a utilizar o sistema de transporte público. É um trabalho que não podemos descuidar e o qual continuaremos a preservar. Está tudo bem? Naturalmente que não. Mas o Governo cooperou e foi consequente com o trabalho feito. Foi previdente. Sempre solidário. Teve cuidado. Planeou. Sempre que pode, sensibilizou. Foi este o Governo que fomos, é este o Governo que somos e seremos.