I SÉRIE — NÚMERO 47 22 A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos: a direita deixou-nos um quadro desolador. Uma em 14 famílias não come decentemente; um quarto dos portugueses está no limiar da pobreza; cerca de 26% dos desempregados não têm qualquer proteção; 90% das novas contratações são a prazo; 80% das novas entradas em situações de desemprego estão associadas ao fim de contratos de trabalho a termo; quase 50% dos desempregados são de muito longa duração; e mais de 10% dos trabalhadores são pobres. É esta a felicidade reinante em Portugal. A precariedade está associada às formas de recrutamento nos mais jovens, mas muito também ao desemprego e a uma ineficaz proteção social e laboral. Imagine-se que a soma do número de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas nos últimos quatro anos foi apenas de 1 290 169 trabalhadores, sendo esta soma inferior ao número total de trabalhadores em cada um dos anos individualmente considerados desde 2006 a 2010. Isto é, a precariedade também está associada a condições de trabalho indignas, o que atinge igualmente os trabalhadores mais velhos. O aumento do emprego precário fomenta o desemprego e este fomenta o desespero, a depressão e o suicídio. Tem efeitos de contágio sobre a família e reflexos intoleráveis numa sociedade que se quer digna. Existem relações perversas, como a relação da precariedade laboral com a violação da legislação do trabalho e mesmo a relação entre uma deficiente situação económica e financeira e o nível de participação cívica e política com graves consequências para a democracia. Três conhecidas e «perigosas» organizações da «esquerda radical», a OCDE, a OIT e a Caritas Europa, com abordagens distintas, chegam praticamente às mesmas conclusões: Portugal tem uma das mais desiguais distribuições de rendimentos da Europa, é um país onde a pobreza e a precariedade atingem níveis mais elevados e o nível de satisfação dos portugueses é um dos mais baixos dos países da OCDE conjuntamente com a Estónia, a Hungria, a Turquia e a Grécia. O drama é que a direita destruiu postos de trabalho a eito, mas o restabelecimento dos níveis de emprego é um processo muito mais lento, e combater a precariedade exige coragem e exige a implementação de medidas políticas adequadas. É isso que faz o PS e foi isso que o PS fez neste Orçamento do Estado: promoveu o emprego e combateu a precariedade. Sublinho alguns aspetos essenciais: diminuir a litigiosidade e promover a conciliação laboral; penalizar as empresas com uma alta rotatividade de trabalhadores; organizar o tempo de trabalho; dinamizar a negociação coletiva e recuperar — sobretudo, recuperar — a importância da concertação social, perdida nestes últimos quatro anos. Não me escandalizo com facilidade, mas escandalizo-me com o estado em que o anterior Governo deixou Portugal. Escandalizo-me com a hipocrisia e o cinismo daqueles que, sendo responsáveis pelo descalabro social em que deixaram este País, fazem agora juras de amor aos desempregados. Aplausos do PS. Escandalizo-me sobretudo com a fome, a miséria e a precariedade. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não poderia estar mais de acordo! A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Um governo não tem de ter pena das pessoas ou de ser caritativo. Um governo tem de respeitar as pessoas e tem de as proteger. É isso o que faz o Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveu-se a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, para pedir esclarecimentos à Deputada que acabou de intervir. Tem a palavra, Sr.a Deputada.