19 DE JUNHO DE 1993258-(115)O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigada por disponibilizar esse documento e pela sua intervenção inicial.Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Campos, Carlos Duarte e António Murteira. Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Muito obrigado, Sr. Dr. Machado Gouveia, por estar aqui.Peço ao Sr. Presidente que me desculpe, mas ouvir o ex--director-geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária é, para nós, uma questão das mais importante. Por isso vou fazer uma intervenção mais longa, começando pelo historial do caso em apreço, para chegar à discussão final do assunto.Portanto, peço ao Sr. Presidente um pouco de paciência para esta situação.Começarei por destacar que tanto o então Sr. Director--Geral como o Governo aceitaram esta doença como de declaração obrigatória a partir de 1988 e determinaram, por despacho, qual era a norma de diagnóstico desta mesma doença. Por outro lado, mediante aprovação do Secretário de Estado, mandou investigadores da sua confiança a Inglaterra, para aí fazerem um estágio sobre a matéria, ou seja, especializou pessoal.Temos em nosso poder documentos, assinados pelo Sr. Director-Geral, comprovativos de que o Laboratório Nacional de Investigação Científica estava em totais condições de fazer todas as análises necessárias à detecção da BSE.Estou a.fazer esta referência porque, quando o o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge quis importar priões, o Sr. Director-Geral, depois de uma informação do Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Dr. Matos Águas, impediu tal importação, alegando que o LNTV, sob os pontos de vista técnico e científico, estava totalmente em condições de fazer os diagnósticos.Quando foi imposta a declaração obrigatória, todos nós sabíamos que a medida, em grande parte, foi tomada por causa das vacas importadas de Inglaterra.A este propósito quero dizer que, por exemplo, a França, que fez a declaração, ainda hoje só tem oito casos de BSE; a Suíça fez também a declaração logo que apareceram os primeiros casos e tem ligeiramente mais, como já aqui referi; o Sultanato de Omã fez a declaração só porque apareceu um caso e as ilhas Malvinas porque apareceram três casos. E ficamo-nos por aqui, embora pudéssemos continuar a discutir estas situações.Isto acontece porque há uma comunidade científica a trabalhar numa doença totalmente desconhecida, que começou a ser investigada em 1988 e tem um período de incubação que pode ir até aos oito anos. Quer isto dizer que até 1996 teremos alguns problemas e que o Sr. Dr. e o Governo Português assinaram convénios de declaração obrigatória da doença.A certa altura, fui confrontado com o conhecimento pessoal de um caso de encefalopatia espongiforme. Antes da realização de uma conferência, telefonei ao Sr. Director-Geral pedindo-lhe que me confirmasse a existência da doença e quanto eram os casos, em Portugal, de ecefalopatia espongiforme bovina, ao que o Sr. Doutor respondeu: «não tenho conhecimento de um único caso». Aliás, fez também essa declaração na Comunidade Europeia há meia dúzia de dias e aí dizendo até que, para tal informação, se baseava não só nos resultados normais das análises mas também em alguns exames complementares. Disse depois que não ia indicar quais foram esses resultados complementares.Assim, no decorrer de uma conferência de imprensa realizada nessa mesma tarde na Secretaria de Estado, o titular do cargo disse abertamente que eu estava a mentir, pois não existia qualquer caso de encefalopatia espongiforme bovina no nosso país. Penso, aliás, que o Sr. Secretário de Estado falou pela boca do Sr. Director-Geral e que é ele o responsável por esta situação.Está claro, para mim, que o Sr. Director-Geral continua a negar a existência de casos de encefalopatia espongiforme bovina em Portugal. Fê-lo já antes de eu ter sido obrigado a trazer a questão ao Parlamento, dado funcionarmos num Estado de direito democrático, onde as leis e os compromissos têm de ser cumpridos, e, portanto, vi-me obrigado a trazer ao Parlamento uma situação que considero ter saído de todas as normas de funcionamento de um Estado de Direito.Agora, o Sr. Doutor veio dizer-nos esta coisa «gira»: «Não tenho a certeza da existência da doença no nosso país porque não foram feitos os exames complementares de diagnóstico.»Quer dizer, o Sr. Doutor faz um despacho, que é assinado pelo Sr. Secretário de Estado, a dizer quais são as normas de diagnóstico da encefalopatia espongiforme —que, aliás, são as aceites pelo Sr. Dr. e pelo Estado Português na Comunidade — e que a doença é de declaração obrigatória. Portanto, faz publicar tanto as normas técnicas de diagnóstico como as jurídicas e agora, passados três anos após o aparecimento da questão, vem falar-nos em medidas complementares.Passo agora a uma situação que lamento —é-me mesmo doloroso falar nela— e que é a seguinte: durante estas audiências vi cientistas confundirem questões pessoais com o conteúdo científico da matéria e com as declarações que fizeram e lamento profundamente o que se passou nesta audição.Vi aqui o anterior director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, só porque o outro lhe tirou o lugar, a confundir as situações. Foi esse o tipo de pessoas que o Sr. Doutor mandou para cá...Vi aqui o Prof. Braço Forte Júnior dizer, só porque tinha sido substituído pelo Dr. Matos Águas, que eram precisos diagnósticos complementares.Vi aqui o Sr. Prof. Manuel Laje...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas isso não contribuirá para o esclarecimento das suas questões.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, tem de ter paciência...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, paciência tenho eu e muita. Tempo é que tenho pouco.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, tenho de esclarecer esta situação.Como dizia, vi aqui o Sr. Prof. Manuel Laje insultar alguns dos investigadores que vieram a esta Comissão só porque o seu departamento tinha sido marginalizado na situação do diagnóstico.Foram situações deste estilo aquelas a que aqui assisti, o que me doeu profundamente, pois penso que isto é um assunto muito sério. E ainda hoje tive aqui conhecimento de uma carta, da Faculdade de Medicina Veterinária, a contestar as pessoas que vieram depor perante esta Comissão, por não terem sido indicadas pela própria Faculdade.