I SÉRIE — NÚMERO 74 10 Devemos começar, a nível europeu, por completar a União Bancária com o mecanismo europeu de garantia de depósitos. Sem este mecanismo, os problemas no setor financeiro são tratados a nível europeu mas as consequências continuam a recair fundamentalmente nos Estados-membros. E este Governo das esquerdas, que prometia que os banqueiros alemães até iam tremer, afinal está calado. Não insiste, não exige o que é fundamental para completar a União Bancária. O Governo, que ia «fazer voz grossa», afinal, «pia fininho». A nível interno, devemos reforçar a coordenação entre supervisores, aumentando a capacidade e a responsabilidade do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com meios próprios e equipas próprias, e aperfeiçoar a supervisão comportamental, isto é, a supervisão dos produtos que são vendidos aos balcões das instituições financeiras. Na resolução, devemos separar as funções executivas de gestão e vendas dos ativos e banco de transição, mas também controlar sistemas de incentivos de gestão dos bancos e limitar o financiamento de partes relacionadas. Na nossa opinião, estas mudanças, que são importantes e necessárias, devem, no entanto, respeitar três princípios: evitar custos de transição para o setor financeiro e para os contribuintes, o que recomenda ponderação nas mudanças; evitar a fragmentação da massa crítica de recursos que está a ser acumulada nos supervisores financeiros mas que precisa de ser ainda completada; e, finalmente, e mais importante, preservar e até reforçar a independência das instituições de supervisão. A independência do banco central, face aos supervisionados e face ao poder político, é fundamental, porque limita a capacidade de influência da política no sistema financeiro, que tem sido uma causa de grande desconfiança por parte dos cidadãos. É por isso, Srs. Deputados, que não embarcaremos na conversa, promovida aqui pelo Bloco de Esquerda, que quer centrar o debate em indivíduos em vez de instituições. Esse debate é uma porta aberta para enfraquecer as instituições. Mais grave é a posição do PS, que tem sido muito clara: quer voltar aos saudosos tempos do Eng.o Sócrates, com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência dos supervisores, em particular do Banco de Portugal. E os ataques à independência já começaram. Este Governo, apoiado pelas esquerdas, rejeitou as indicações do Banco de Portugal para as nomeações para o conselho de administração, extravasando a sua função de aprovação. O Governo e o PS atacam sistematicamente o Governador do Banco de Portugal, obrigando-o a uma defesa pública da sua independência. Protestos do PS e do BE. E mais recentemente, aqui, neste Hemiciclo, o que é muito grave, o Ministro das Finanças disse: «Não é possível atribuir estatuto de independência (...) quando a atuação tem de ser feita com o Ministério das Finanças». Esta expressão, Srs. Deputados, diz tudo, mostra que o Ministro acredita na subordinação política do Banco de Portugal na área da supervisão. Mas isto nós sabemos bem que é perigosíssimo. Srs. Deputados, os resultados da ingerência do anterior Governo do PS no setor financeiro estão à vista de todos. Ainda hoje, fazem manchetes nos jornais. É um ataque intolerável e não pactuaremos com ele. Srs. Deputados, numa visão reformista e de progresso do PSD cabem alterações bem ponderadas à supervisão, mas não cabem ataques descabelados a instituições cuja independência é essencial para desenvolver bem o seu trabalho de proteção das famílias e das empresas. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João Galamba, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Inês Domingos. Tem a palavra, Sr. Deputado.