17 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010O Sr. Secretário de Estado da Justiça: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila, em jeito de esclarecimento complementar, gostaria de dizer-lhe que surgiram dificuldades como, por exemplo, a que vou passar a descrever, e o Sr. Deputado, como advogado que é, vai verificar o significado disto. Capear os processos antigos e redistribuí-los demorou muito mais tempo do que era imaginado.Como sabe, o novo Mapa Judiciário funciona nas comarcas muito em torno de juízos especializados, o que obrigou à redistribuição de todos os processos. Ora, essa redistribuição, o capeamento de processos antigos e até o novo sistema de identificação dos processos através de bandas magnéticas determinaram muito mais tempo, o que era imprevisível em termos legislativos e políticos. Portanto, em termos funcionais, criaram-se dificuldades que eram imprevisíveis.Posso dizer-lhe também que a especialização dos magistrados para incorporar as novas comarcas, os novos tribunais, os novos juízos, tem de ser feita com alguma cautela para respeitar os próprios magistrados.Até a formação dos administradores e a própria administração dos tribunais, como sabe, é muitíssimo mais complexa, porque abarca novas funções e novas responsabilidades. Estes dados estão aí, de certa forma.Como sabe, tudo o que está aí é dito seguramente de boa fé e com rigor, mas o que se verifica, de facto, é que algumas matérias, algumas diligências, alguns passos de natureza puramente burocrática são absolutamente imprevisíveis, seja para V. Ex.a, se fosse Ministro da Justiça, seja para mim, mas surgiram e estão a ser agora ponderados e executados.Portanto, Sr. Deputado, foram estas as dificuldades que surgiram e que deram origem a esta reponderação.Mas há outra questão, a mais importante em meu entender, que é a de saber que novas comarcas devem ser instaladas imediatamente. Para este efeito apresentaremos o relatório à 1.a Comissão.Podemos criar outra comarca de Lisboa? Quanto é que isso custa? Esta é a questão política central neste momento, porque se trata de uma reforma muito profunda da administração da justiça em Portugal, que exige muita ponderação, muita cautela e muito rigor. Para isso, não só colaboraremos com a 1.a Comissão como pediremos também a colaboração da mesma.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, que dispõe de 1 minuto.O Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila, em relação à modernização tecnológica e às implicações em uso nos tribunais, julgo que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado permitem sustentar acções indispensáveis, desde logo as acções relacionadas com afinamentos e reforços de protecção da aplicação CITIUS, em vigor, seguindo o parecer de especialistas.Como sabe, o grande sucesso neste domínio consiste em adoptar as medidas correctivas e discutir a aplicação corrigida e não a correcção em si mesma. É o que vamos fazer, até por razões de segurança relativamente à operação, sob pena de apontarmos o caminho do ataque à aplicação.Por outro lado, não devemos simplificar neste domínio. Há questões relacionadas com a aplicação, há questões relacionadas com as condutas dos utilizadores, há questões relacionadas com as formas de certificação dos utentes, há questões relacionadas com a protecção dos equipamentos, com as instalações incluídas e há rotinas de preservação da identidade que têm de ser seguidas escrupulosamente. Portanto, esta é uma batalha diária, que está a ser travada com êxito no nosso sistema judicial.Temos de tratar também da rede de justiça, cujo upgrade e robustecimento são fundamentais. Sem banda larga, não é possível satisfazer as necessidades dos utentes. Nesta matéria, temos a constatação de que toda a gente sente neste domínio, quando gere uma mudança: a de que quanto mais a mudança satisfaz os utentes mais estes pedem e mais é necessário alargar os meios, designadamente a banda larga. Portanto, a necessidade de banda larga, neste sistema, será exponencial e é essa a razão por que, nas Grandes Opções do Plano, se fala —  julgo que indispensavelmente e com consenso alargado —  da necessidade de passarmos à rede da justiça, utilizando fibra óptica da máxima extensão possível e garantindo aos nossos operadores mais largura de banda.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.