2978  I SERIE - NUMERO 90por consequência, é ao Governo e só ao Governo que competia responder.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Acresce que é manifesto, para qualquer telespectador, que existe um dirigismo político-partidário na televisão, porque cada vez que um político põe em causa a isenção da televisão, o entrevistador é automática e imediatamente obrigado - e por isso assim actua - a desmentir o político que interroga. Eis a prova evidente de que há uma manipulação grosseira na televisão e também a prova de que o Sr. Presidente da República tem razão. É o facto de este tal Sr. Moniz ter feito aquilo que fez que comprova a razão do Sr. Presidente Mário Soares.Efectivamente, o Governo está possuído de uma absoluta hipocrisia: diz que não interfere e manda interferir a sua «criadagem».Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.Não duvido que o Governo vá demitir o conselho de administração da RTP, o Sr. Moniz e os outros Srs. Moniz. Não duvido disso porque daí até vai tirar trunfos eleitorais! É impossível que o Prof. Cavaco Silva, que, apesar de ter as ideias que tem e a prática que tem, é um homem inteligente, daqui a 15 dias, o mais tardar, não arranje um motivo qualquer para demitir aqueles senhores. Porém, o que importa é que neste momento em que a questão foi levantada institucionalmente, ele teve a duplicidade, a cobardia, a falta de responsabilidade de induzir um funcionário a fazer aquilo que ele próprio não quer fazer.Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a classificou muito bem a intervenção televisiva do director do Canal l da RTP. Foi impertinente, foi um agravo ao Sr. Presidente da República! Mas ele é um funcionário de um serviço público e pensa o Sr. Deputado Narana Coissoró que, a partir de agora, a questão é com esse funcionário de um serviço público ou com o Primeiro-Ministro e com o Governo?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, dada a exiguidade de tempo e porque vamos fazer mais uma intervenção, que tem de se circunscrever a cinco minutos, direi apenas que concordo inteiramente com os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Manuel Alegre. Aliás, na minha intervenção já referi muitos desses aspectos que foram agora abordados por estes dois deputados.Quanto à outra pergunta do Sr. Deputado José Silva Marques, ela é totalmente marginal em relação ao debate que estamos hoje aqui a travar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há poucos dias, no debate sobre o estatuto da RTP, o secretário de estado que tem a tutela da comunicação social começou a sua intervenção com uma frase que os senhores jornalistas citaram profusamente e com evidente malícia. «Nunca, como hoje» - dizia o Dr. Albino Soares - «os ventos da liberdade ondularam pelas páginas dos jornais, correram pelas frequências das rádios e sopraram nos écrans da televisão.» Costuma dizer-se que o estilo faz o homem ou até a política.Vamos então, sob a égide desta frase iluminada, fazer o balanço da política de comunicação social do Governo.Importa referir que o debate sobre este tema nuclear para o regime democrático só é possível pela conjugação de dois factos: a mensagem do Sr. Presidente da República e a disponibilidade do CDS. Em relação à mensagem, refiro, desde já, que ela é formalmente adequada, formalmente correcta e politicamente oportuna. Encontro na louvável iniciativa do CDS apenas um pequeno senão. Ela impediu-nos de ver até onde iria a tentativa do PSD para evitar este debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vejamos então como sopram esses tais eventos da liberdade».Julgo que uma das formas eficazes de analisar a actuação do Governo na comunicação social é a de confrontar os textos com a prática.O PSD gosta muito de apregoar a necessidade de valorizar o papel da sociedade civil e da iniciativa privada ou de se mostrar antagonista de qualquer sector público. Quem não se lembra da expressão «serviço público mínimo», que constou do Programa do Governo e de tantas promessas partidárias, ou até do entusiasmo com que toda a bancada do PSD aplaudiu aqui a tese do serviço público nulo»?Afinal, ainda há dias o Primeiro-Ministro confirmou: haverá dois canais públicos. Já vai longe, entretanto, o infindável ping-pong sobre o destino do espaço atribuído à Igreja. Nunca mais se ouviu falar de mínimos ou nulos. A única modificação é na fachada. A empresa pública passará a sociedade anónima, mas sempre, sempre de capitais públicos. O Governo não quer perder o controlo da televisão!O PSD gosta também de erguer e invocar, como exclusivamente sua, a bandeira da televisão privada. No debate de há dias percebi, pela reacção menos avisada de alguns deputados, que era meu dever relembrar textos e atitudes do PSD, tais como: o programa do partido, ainda em vigor, que, em matéria de televisão, é «contra a liberdade de fundação de empresas capitalistas»; o voto unânime na Assembleia Constituinte contra a televisão privada; o projecto de lei de 1978 que proibia a televisão privada; o projecto de revisão constitucional de 1981, que, ao invés da rádio, considerava a televisão como propriedade pública; o voto contra o projecto de lei de bases do audiovisual em 1986.Repare-se que, nesta matéria, não convido o PSD a envergonhar-se do seu passado por ter defendido posições que, à luz da evolução tecnológica, podem ser hoje consideradas estatistas ou analiberais!... O PSD não leve no passado «razão contra a razão dos outros», nem teve razão antes de tempo! Limitou-se a acompanhar a evolução europeia.O PSD convenceu-se primeiro do que o PS? É possível, mas nunca quis ou foi capaz de provar isso!