12 DE JANEIRO DE 2012 17 do público como do privado, a desmotivação, a verdadeira prática de correr com os trabalhadores para fora da empresa. E agora vêm apresentar, com grande orgulho, a perspetiva de mandar embora mais 300 trabalhadores da RTP! Queremos dizer, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que há um cartaz que, alguma vez, há de ser escrito relativamente à opção estratégica do Programa Eleitoral do PSD: «Procura-se o autor desta coisa»! Isto é, procura-se alguém que venha cá explicar por que é que isto é bom! E não nos digam para irmos perguntar aos portugueses por que razão votaram nos senhores, porque houve tanta gente que votou e elegeu esta maioria, farta que estava das opções do governo anterior, e que agora leva com mais do mesmo, para pior ainda! O que verificamos é que de mentiras estão os portugueses fartos e, em relação às opções para a RTP, há demasiadas mentiras num debate que continua a exigir esclarecimento, clarificação e, acima de tudo, verdade. Aplausos do PCP: A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje estamos perante um importante debate e, por isso, uma palavra para o Bloco de Esquerda por ter trazido aqui a questão do serviço público de televisão. Também deixe-me realçar, Sr. Ministro, a importância da sua presença, porque há muitas questões que o Sr. Ministro tem de responder nesta sessão. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — A posição do Partido Socialista é clara: somos contra a destruição do serviço público de televisão em Portugal e a privatização que é proposta pela maioria de direita. Defendemos sempre uma gestão eficaz, uma gestão correta, uma utilização adequada dos recursos existentes no que diz respeito à RTP. Responsabilidade? Sim, claro! Naturalmente que sim, mas tudo isso deve ser feito sem a anunciada privatização da Rádio Televisão de Portugal. Os portugueses devem ter toda a informação e a consciência do que está a passar-se neste domínio: sem nenhuma obrigação internacional, sem nenhum compromisso externo, o CDS-PP e o PSD, a maioria, o Governo preparam-se para acabar com uma parte significativa do serviço público de televisão no nosso País, Se todos os países da Europa estão a defender o seu serviço público e os diversos canais do serviço público, porque é que Governo está a caminhar em sentido contrário? Porque é que está a tomar posições exatamente ao contrário de todos os outros países da União Europeia? De todos, Sr. Ministro! Se todos os países europeus estão a defender a sua língua, a defender a pluralidade, a sua identidade, a sua indústria do audiovisual, a diversidade de oferta em matéria de televisão, porque é que o Governo português está a caminhar em sentido contrário? Será que todos os outros países é que estão errados? Não, não estão. O Governo português é que tomou uma posição errada. Aplausos do PS. Não há nenhum país europeu que esteja num processo de alienação de canais públicos de televisão. O que leva um governo a ir contra as orientações do Conselho da Europa, da União Europeia, de todos os especialistas europeus na área da comunicação social? O que leva o Governo a optar pela privatização de um dos canais públicos de televisão? Porquê? Em nome de quê? A pergunta que tem de se fazer neste momento é: em nome de quê! Demonstra um preconceito ideológico, demonstra um desconhecimento das deliberações que foram tomadas em várias instâncias, no passado recente. Estamos, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na era digital e, no preciso momento em que todos os países colocam na primeira linha dessa era digital o serviço público de televisão, entre nós, o Governo promove a privatização de um canal da RTP.