I SÉRIE — NÚMERO 32 26 Tem havido, naturalmente, no calor do debate, troca de palavras. Aliás, fazem parte desta Assembleia os apartes parlamentares. No entanto, o que não se considera justo nem adequado é a circunstância de, permanentemente, o Sr. Primeiro-Ministro, quando está a responder a outras bancadas, fazer gracinhas com a nossa bancada. É de muito mau gosto. Aplausos do PSD. Risos do PS e do BE. Queremos recomendar ao Sr. Primeiro-Ministro que utilize o tempo de que dispõe para responder às perguntas que esta bancada lhe coloca, embora não tenha revelado capacidade nem conhecimento para responder. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou clara a sua interpelação, Sr. Deputado Marco António Costa. Mas, como sabe, quem está no uso da palavra é responsável pelas afirmações que faz e pela forma como usa o seu tempo. É evidente que não é para isso que serve o tempo que é disponibilizado ao Governo para responder, mas é da responsabilidade pessoal e política do Sr. Primeiro-Ministro a forma como o faz. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Mesa não controla os humores! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza. Um estudo publicado pelo Eurostat há 10 dias comprova que a principal razão da muita desigualdade e da muita pobreza que grassa no nosso País é a enorme e crescente dimensão dos que auferem baixos salários e que, depois, se refletem nas baixas reformas e pensões. Detemos, na União Europeia, o recorde da concentração de trabalhadores com salários baixos, em que se incluem os que auferem o salário mínimo nacional. Confirma também o relatório global da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que Portugal é o sétimo País, em 133, onde o rendimento das empresas destinado aos salários mais caiu em 2010 e em 2015. Gabem-se, Srs. Deputados do PSD e do CDS, deste elemento que demonstra as vossas responsabilidades no empobrecimento em Portugal! Aplausos do PCP. Se se quer combater, de facto, as desigualdades e a pobreza, esta realidade apela a reforçar o salário mínimo nacional com um aumento extraordinário para 600 € em 2017, como tendes vindo a defender. Sr. Primeiro-Ministro, os que resistem a uma atualização extraordinária do salário mínimo nacional usam um argumento que não é plausível, que é o da competitividade das empresas — é o argumento do costume! —, mesmo quando se sabe que os chamados gastos com pessoal andam à volta de 20% dos custos de produção de uma empresa, segundo refere o INE. Mas há uma questão incontornável: quem decide a atualização do salário mínimo nacional é o Governo. Nenhum acordo de concertação se substitui ao poder de decisão do Governo. Como alguém afirmou, é o Governo que decide ouvindo o Conselho de Concertação Social e não é o Conselho de Concertação Social que decide ouvindo o Governo.