20 DE JUNHO DE 2020 9 A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Queria dizer só que a nossa luta é uma luta comum. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos, assim, à fase de debate. Sr. Deputada Diana Ferreira, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, irei responder em conjunto. O Sr. Presidente: — Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Olga Silvestre, do PSD. A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este é o tempo de agir e não de esperar pelo milagre de Bruxelas. O PSD está, como sempre, a defender os direitos dos trabalhadores, de modo a que cada um tenha espaço para a sua realização. Devido à pandemia, o desemprego aumentou exponencialmente e avizinham-se enormes desafios. Para isso, importa preparar o futuro e apostar num novo paradigma de trabalho, que passa pela criação de novas competências, por privilegiar uma aposta forte na formação profissional, por promover a competitividade, a mão de obra qualificada, e por privilegiar a criação de empregos sustentáveis e de valor acrescentado. Apostar no ensino profissional será também apostar no futuro, mas — desiludam-se, Srs. Deputados! — não existem nem trabalhadores, nem bons salários, nem emprego se não existirem empresas sólidas e robustas que os possam pagar. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — O novo paradigma do emprego passará sempre por uma visão de cooperação entre os vários intervenientes e sempre — mas mesmo sempre! — pela concertação social. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Sr.a Deputada Diana Ferreira, concorda com a posição do PSD de que que qualquer alteração legislativa em matéria laboral seja sempre avaliada e analisada em concertação social? A ACT assume um papel de garante dos direitos dos trabalhadores, pois é essencial quer numa perspetiva pedagógica, quer numa perspetiva inspetiva. Mas há cinco anos que apoiam, declarada ou envergonhadamente, o Governo e, no que toca à ACT, o único reforço de recursos humanos que teve — e que era prometido desde Vieira da Silva —, foi agora em maio, com cerca de 80 estagiários. Acha suficiente, Sr.a Deputada Diana Ferreira? Quanto à segurança social, como pretende o PCP fazê-la atuar em tempo e com eficácia na atribuição dos apoios, nomeadamente aos trabalhadores que estão em layoff? Para além das loas que a Sr.a Ministra veio à Assembleia da República apregoar, em favor de si mesma e do seu Ministério, na discussão do Orçamento Suplementar, o que temos? Temos diplomas revistos várias vezes, devido a insuficiência de âmbito e jurídica — o que provoca atribulações dispensáveis aos agentes económicos —, temos apoios pagos com atraso e, pior, temos pedidos de devolução de apoios concedidos. O Grupo Parlamentar do PSD tudo tem feito para ajudar o Governo a cumprir a sua obrigação: governar, mas o Governo governa desgovernadamente. Acha, Sr.a Deputada Diana Ferreira, que o Governo e as suas instituições têm sido o garante dos direitos dos trabalhadores? Vai o PCP continuar a apoiar o Governo nos bastidores e a criticá-lo no palco?