27 DE OUTUBRO DE 2022 41 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — Face ao exposto, Sr. Primeiro-Ministro, quais são as medidas efetivas que V. Ex.a irá adotar para apoiar as nossas classes médias, já que são estas famílias as que mais contribuem para a receita fiscal e contributiva do Estado?! Quais são as medidas efetivas que V. Ex.a irá adotar para compensar os pensionistas portugueses, que vão sofrer um corte permanente nas suas pensões por via da nova fórmula de cálculo?! E, por fim, quais são as medidas efetivas que VV. Ex.as irão adotar para ajudar as empresas portuguesas a combater a crise, além de lhes oferecerem mais endividamento?! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, utilizou uma manobra de comparar as pensões de dezembro com as de janeiro para dizer que não há corte, mas a comparação que o Sr. Primeiro-Ministro devia fazer era entre o valor de atualização da pensão de acordo com a lei e aquele que o Governo decidiu aplicar. E não a faz propositadamente, para esconder que há, de facto, um corte de metade do valor que é devido aos reformados e pensionistas. Diz que entre 2017 e 2022 a lei não foi aplicada. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, mas não foi aplicada, neste caso em concreto, a favor dos reformados e pensionistas, porque houve a determinação, por parte do PCP, para um aumento extraordinário. E isto é substancialmente diferente daquilo que o Governo de maioria absoluta do PS está a impor aos reformados e pensionistas, que é uma perda de poder de compra. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, faltam trabalhadores nos serviços públicos, não são garantidas condições de trabalho, não há valorização das carreiras e das profissões, não há uma opção pelo reforço da contratação de trabalhadores, muito pelo contrário. Aquilo que vemos na proposta é a promoção da precariedade e o recurso à externalização de serviços. Referiu, na sua intervenção, que há um aumento do orçamento do SNS, mas gostaria de lhe perguntar para onde vai ser canalizado esse aumento, se vai ser transferido para os grupos privados ou se vai utilizar essas verbas para contratar e fixar profissionais no SNS. O que encontrámos na proposta foi o alargamento do financiamento aos grupos privados da saúde. Só nos últimos dois anos, as verbas atribuídas à aquisição de serviços de saúde aumentaram 1700 milhões de euros. Quer isto dizer que o Governo vai continuar a ser cúmplice dos interesses dos grupos privados que lucram à custa da doença?! Como pretende o Governo resolver o problema da falta de médico e enfermeiro de família? Como vai assegurar a realização de consultas, cirurgias, tratamentos e exames nos tempos recomendados? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vai avançar com o encerramento das seis maternidades, como está proposto?! Hoje, ficámos a saber que, em outubro, se irão aposentar cerca de 300 professores — que se juntam aos 260 que se aposentaram em setembro — e que, ao longo do ano letivo, é previsível que haja mais aposentações. Não há medidas concretas para assegurar que todos os alunos têm professores a todas as disciplinas. Por outro lado, aquilo que é adiantado no plano da ação social escolar é manifestamente insuficiente, face ao agravamento das condições de vida das famílias. O Governo garante as condições para que nenhum estudante abandone o ensino por falta de condições económicas? Sabemos também que há mais crianças com fome. Que respostas prevê o Governo?