12 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a Mesa registou 12 inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá, na primeira ronda, a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como sabe, e como o povo diz, não há mais clara política de verdade do que quando se «zangam as comadres».Por isso mesmo, nos dias que têm passado, à medida que as «arcas» vão sendo abertas e que os segredos saem para fora do «armário», apercebemo-nos do que são as sucessões de tropelias orçamentais, de promiscuidade entre Governos e administrações, em decisões que são danosas para o bem público.Manuela Ferreira Leite terá feito um ajuste directo para vender à PT a rede fixa dos telefones por 365 milhões de euros, um sexto do preço que ela valia, ou seja, perderam-se, com o Governo do PSD e do CDS, 2000 milhões de euros.Por isso, quero perguntar-lhe quanto se está a perder com as sucessivas decisões do Governo nesta matéria. Quanto já se perdeu, por exemplo, com a privatização da Galp, entregue, a um terço do seu valor, a preço de «tuta e meia», a José Eduardo dos Santos e a Américo Amorim?! Também já anda pelos 2000 milhões de euros, que foram perdidos por irresponsabilidade! E, meu dito, meu feito, o Governo assim fez e quer repetir: agora, quer vender a ANA, pela única razão de que a gestão e a concessão dos aeroportos portugueses vale um lucro, que é a receita orçamental de 100 milhões de euros por ano. Se tem lucro, tem de se vender! Se é lucro, não é receita, tem de ser um donativo, uma renda para alguma empresa privada! Portanto, Sr. Ministro das Finanças, quando fazemos o balanço, já não apenas deste Governo, mas o cansativo balanço dos sucessivos Governos, que sempre entregaram o que era público ao interesse particular, para prejudicar o que é de todos, percebemos como a crise orçamental é marcada pela irresponsabilidade e, por isso, faltam-nos recursos para o combate a esta recessão e para lutar pelo emprego.A verdade é que, nos grandes projectos que o Governo apresentou, já só se vê uma alternativa: se eram bons projectos, não podem parar — por que é que pararam?! —, se pararam e eram maus projectos, então, por que é que foram apresentados?! Na verdade, Sr. Ministro, ao repetir aqui uma litania das suas principais medidas que não conduziram a nada, o Governo vem revelar à Assembleia da República, na véspera do debate sobre o estado da nação, que é um Governo deserto de convicções.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, vou fazer-lhe uma pergunta que já aqui coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro há 15 dias, em relação à qual não obtive resposta, e que penso ser importante que os portugueses vejam esclarecida. Tem que ver com as ajudas públicas à economia e com a subida da despesa pública em 2009.O Governo tem-se vangloriado de que tem ajudado a economia da forma mais adequada. Penso que o Sr.Ministro sabe, mas recordo-o, que o nosso caminho teria sido diferente, com outras medidas de carácter fiscal e social e uma aposta muito centrada nas pequenas e médias empresas, de forma a atenuar as suas dificuldades de liquidez e de tesouraria e, também, de forma a reduzir o custo do trabalho, defender o emprego e apoiar todos os que têm sido desfavorecidos pela crise.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, Sr. Ministro, além de o nosso caminho ser diferente, a verdade é que os números da própria Comissão Europeia dizem que os estímulos orçamentais em que o Governo português apostou têm um peso de 0,9% do PIB, um peso que fica abaixo da média da Zona Euro e muitíssimo abaixo das ajudas concedidas pelo governo espanhol — 2,3% do PIB.