28 DE JUNHO DE 1983355PROJECTO DE LEI N.° 131/111 ELEVAÇÃO DE RIACHOS A CATEGORIA DE VILAA povoação de Riachos, situada na freguesia do mesmo nome e no concelho de Torres Novas, remonta as suas origens aos primórdios da nacionalidade portuguesa.A sua população ronda actualmente os 7500 habitantes, como consequência do seu elevado ritmo de crescimento urbano.Pela sua inserção regional e pela sua localização em relação às redes de transportes (rodoviários e ferroviários) do centro do País, Riachos é actualmente um considerável nó de desenvolvimento económico.O seu parque industrial é vasto e diversificado, garantindo numerosos postos de trabalho à localidade e à zona. Os ramos principais desse parque são os seguintes:Concentrados de tomate: Conservas de frutos e legumes: Destilação de álcool: Refinação de azeites: Transportes rodoviários.O seu potencial agrícola é assinalável, particularmente no que respeita às férteis várzeas do Almonda e do Tejo e à pecuária.Intimamente relacionada com a sua antiguidade, o acentuado crescimento urbano, o carácter de desenvolvimento económico e o comportamento comunitário da sua população, a vida social e cultural de Riachos é intensa e revela elevado grau de participação popular. São disso exemplo as associações e equipamentos seguintes:1 cooperativa de habitação: 1 cooperativa de cultura: 1 caixa de crédito agrícola:l sociedade de socorros mútuos de criadores de gado:1 jornal mensal:2 colectividades desportivas: 1 rancho folclórico;1 banda filarmónica:1 creche e jardim-de-infância.Com reflexo da consciência da sua população,e dos órgãos autárquicos da freguesia e do concelho quanto à. necessidade de um crescimento e desenvolvimento económico correcto, harmonioso e ao serviço da população. Riachos possui plano de urbanização aprovado.A elevação de Riachos a vila é, compreensivelmente, aspiração fortemente arreigada na sua população. E por se identificar com ela, o PCP assumiu em boa hora o compromisso de tomar na Assembleia da República a iniciativa legislativa correspondente.Após obtenção de cópia da proposta conjunta da Assembleia e da Junta de Freguesia de Riachos traduzindo essa justa aspiração, os deputados comunistas abaixo assinados, dando satisfação ao compromisso assumido, apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO ÚNICOA povoação de Riachos é elevada à categoria de vila.Assembleia da República. 22 de Junho dei 1983.— Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Silva Graça — Anselmo AnibaLPROJECTO DE LEI N.° 132/111 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAMORA CORREIAA freguesia de Samora Correia, com uma área de 327.86 km2, e uma população que ronda os 8000 habitantes, situa-se no extremo sul do Ribatejo, a 35 kms de Lisboa e a 12 kms de Vila Franca de Xira.Freguesia predominantemente rural, até aos anos 60. sofreu rápido incremento nas últimas 3 décadas com a construção da ponte sobre o Tejo em Vila Franca de Xira. ■   ■Este facto, que por si só. veio a facilitar as ligações pára o sul do País. fazendo sobressair o importante eixo que constitui a estrada nacional n.° 10 com o nó rodoviário do Porto Alto. veio também alterar a tendência exclusiva de implementação de indústrias na linha Lisboa-Santarém.E a partir desta data. com a melhoria de estradas e com o desenvolvimento dos transportes rodoviários, associados à planura e disponibilidades de terrenos, que se começa a modificar a fisionomia e estrutura desta freguesia, pela implantação de empresas industriais e forte desenvolvimento urbano.A freguesia de Samora Correia, é hoje a de maior crescimento do distrito de Santarém, atingindo o crescimento demográfico na década de 70 no valor de 46 %.Do conjunto significativo de lugares desta freguesia, destaca-se o lugar do Porto Alto. cujo desenvolvimento industrial, comercial e habitacional é de todos conhecido. 'O desenvolvimento urbano ordenado, progride aceleradamente com um conjunto de urbanizações em fase de execução e de projecto, paralelamente a um vasto programa do Município nas zonas 4 e 16 do plano de urbanização da freguesia, cuja intervenção garantirá aos municípios terrenos infra-estruturados a preços moderados.Acresce ainda, todo o processo em desenvolvimento, para o ordenamento e reconversão de uma área de 70 ha que constituirá um importante núcleo urbano e autónomo, dotado de todas ás infra-estruturas necessárias, designado por Porto Alto Sul, que se prevê vir a ter um índice de ocupação que rondará os 10 000 habitantes.Este núcleo terá como principal característica a sua relativa autonomia do Porto Alto Norte e de Samora Correia, pela grande linha separativa, constituída pela estrada nacional n.° 10 como via nacional e de função inter-regional.'Registe-se que a freguesia de Samora Correia dispõe, no conjunto das infra-estruturas básicas, de uma rede de abastecimento de água e respectivo equipamento com capacidade para 40 000 habitantes e de uma rede de esgotos que se prevê vir a ser remodelada por fases e que responderá às solicitações do futuro.No sector escolar, destaca-se o ensino primário que conta já hoje com cerca de 800 alunos. Para responder ao seu crescimento acelerado, há em construção 2 novos edifícios com 10 salas de aula.Para o ciclo preparatório e secundário com os seus já 500 alunos, dispõe-se de um terreno para construir uma escola do tipo C+S (ciclo + secundário).O crescimento industrial faz-se de forma progressiva e ordenada, em zona industrial prevista no plano da urbanização da freguesia. Conta-se já com um largo conjunto de empresas de pequena e média dimensão, cuja importância económica para a área é assinalável.