II SÉRIE-B — NÚMERO 21 2 VOTO N.o 48/XIII (1.a) DE APELO À DEMOCRACIA, À PAZ E AO DIÁLOGO NO ESPAÇO GEOPOLÍTICO DO MEDITERRÂNEO O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2016, esta data é dedicada a todos os povos do Mediterrâneo: aos que escapam, aos que procuram asilo, aos deslocados no seu próprio país, mas também aos que recebem esses exilados. Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com a participação do Parlamento português neste espaço de diálogo entre os parlamentares de ambas as margens deste Mar. Tradicional e historicamente, o Mediterrâneo tem sido um espaço de diálogo, de comércio, de intercâmbio cultural e de cooperação. Foi e continua a ser a principal via de comunicação entre os continentes europeu e africano. Lugar de muitas rotas é, por isso, hoje uma das rotas escolhidas por quem procura escapar da guerra e da fome e por quem é forçado a deslocar-se do seu país e do seu continente para sobreviver. Mais do que nunca, para que não se repitam as tragédias humanitárias de que tem sido palco, é urgente o renascimento de uma verdadeira comunidade mediterrânica, criadora de uma ‘onda’ de solidariedade que tenha a energia suficiente de unir as margens deste Mar. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — Apelar a que as transformações políticas e sociais a levar a cabo no sul do Mediterrâneo, apostando na juventude, na criação de emprego e na valorização do papel das mulheres, tendam a ampliar o espaço de liberdade, de diálogo, de paz e de desenvolvimento; 2 — Apelar a que os Estados do norte do Mediterrâneo concretizem um efetivo apoio ao crescimento e ao emprego, na tradição do diálogo e da cooperação, prevenindo as deslocações forçadas e os riscos de vida que têm levado a mortes que nos devem indignar a todos; 3 — Apelar às assembleias parlamentares que unem os representantes das duas margens do Mediterrâneo para que possam não só desempenhar um papel ativo e concreto na resolução das questões que obrigam à deslocação forçada das populações, como também apoiar o desenvolvimento das instituições democráticas e a salvaguarda dos direitos humanos. Assembleia da República, 23 de março de 2016. Os Deputados: Fernando Negrão (PSD) — Renato Sampaio (PS) — Margarida Mano (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Gabriela Canavilhas (PS). ——— VOTO N.o 49/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS TERRORISTAS DE BRUXELAS Hoje fomos acordados por um verdadeiro cenário de horror. Perante os ataques terroristas num aeroporto e numa estação de metro em Bruxelas, as nossas primeiras palavras de solidariedade são dirigidas às famílias das vítimas, bem como ao povo belga e ao Reino da Bélgica. Em segundo lugar, uma palavra de conforto neste momento difícil para todos os cidadãos belgas, portugueses e de outras nacionalidades, que residem em Bruxelas. Bruxelas é sede das instituições europeias e ponto de encontro de tantos povos e de tantas ideias e projetos que para ali convergem.