39 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É porque, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, a avaliação que a população faz não é boa, é mesmo muito má.A minha segunda pergunta é esta: onde é que está um sistema de informação com dados credíveis e fiáveis, em tempo útil, e que permita uma avaliação transparente sobre a verdade do que ocorre na área da saúde?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.É porque de nada nos servem os dados que são ciclicamente aqui apresentados pela tutela da saúde; é preciso um sistema informático global, que os senhores insistem em não fazer, porque, obviamente, esta opacidade interessa a muita gente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolhi, para lhe expor, dois temas, em relação aos quais é nossa convicção que o Governo passou claramente da inabilidade e do erro para o campo da incompetência e da absoluta irresponsabilidade.Em primeiro lugar, os fundos comunitários. Chegámos a 2009 e, passados quatro anos de governação e dois anos e meio de aprovação do PRODER, não há qualquer projecto de investimento aprovado e muito menos qualquer pagamento efectuado. São zero as verbas recebidas pelos agricultores relativas a projectos de investimento. Mas há mais: Portugal perdeu, irremediavelmente e por culpa exclusiva deste Governo, cerca de 320 milhões de euros, relativos aos Programas AGRO e RURIS e ao FEOGA. E perdeu também 100 milhões de euros de verbas referentes aos pagamentos anuais.Estas verbas, Srs. Deputados, nunca mais vão ser recuperadas por Portugal. E o mais grave é que elas foram retiradas aos agricultores portugueses para serem oferecidas aos agricultores dos outros países da Comunidade, aqueles mesmos que concorrem com os nossos agricultores.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Esta foi verdadeiramente a política de competitividade do Governo: prejudicar os agricultores nacionais em benefício dos agricultores estrangeiros!Vozes do PSD: — Bem lembrado!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Quanto ao QREN, o panorama é igualmente desastroso. Com um terço do prazo expirado, a taxa de execução financeira é de 2,7%. Isto significa que, dos 5000 milhões de euros aprovados, apenas 800 milhões de euros são pagos. Isto, Srs. Deputados, é grave, é muito grave! Ainda para mais, vivendo os tempos que estamos a viver! Se o Governo não tivesse submetido o interesse nacional ao seu interesse de calendário eleitoral, o País poderia ter, hoje, fundos comunitários injectados na economia na ordem dos 6000 milhões de euros, o que corresponderia a cerca de 5% do PIB.Assim sendo, era bom que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse e «desse a mão à palmatória» por esta decisão errada de adiar a execução do QREN em favor de um ano eleitoral que o senhor não pôde controlar no que diz respeito aos efeitos da crise.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.