I SÉRIE — NÚMERO 23 16 País que classifica filmes para maiores de 18 anos é o que permite a entrada em praças de touros de crianças a partir dos 3 anos. Para o Parlamento, nada disto é obsceno. Perante tudo isto, a verdade é que as Deputadas e os Deputados deste Parlamento continuam a não se tocar. Ao contrário da imagem que tentam fazer passar — a indústria tauromáquica e os seus representantes políticos, no Parlamento —, não tem existido nenhum ataque à tauromaquia, muito pelo contrário, assistimos paulatinamente ao constante reforço do apoio fiscal, financeiro e institucional do Estado a esta atividade. Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de acabar com a isenção do pagamento de impostos, por parte dos toureiros, apenas e só pretende trazer alguma decência ao papel do Estado. Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da descida do IVA para as atividades culturais, gostaria de dizer o seguinte: a posição de princípio de Os Verdes é muito clara e não é de agora. Nós somos a favor da descida do IVA para as atividades culturais, mas não concordamos que o IVA baixe para as touradas. De facto, parece-nos claro que, independentemente da posição que cada um de nós possa ter, as touradas constituem um espetáculo violento. É violento tanto do ponto de vista da agressão que é feita sobre o animal, como do ponto de vista de quem assiste a essa agressão. Como é público, Os Verdes há muito que defendem que o financiamento público às touradas deve acabar. E mais: deve acabar o financiamento público, tal como deve acabar, também, qualquer promoção pública às touradas. E, por isso mesmo, apresentámos já, nesta Assembleia da República, por várias vezes, iniciativas legislativas para que a televisão pública não transmita touradas. Portanto, na nossa perspetiva, não deve haver nem promoção pública, nem financiamento público. Se as touradas existem, devem autofinanciar-se e o Estado não deve fomentar esses espetáculos com financiamento público. Ora, baixar o IVA nas touradas é uma forma indireta de financiamento público com a qual não estamos de acordo. Com efeito, não estamos de acordo nem com o financiamento público direto, nem com recurso a outros instrumentos, como o da diminuição do IVA nas touradas. Em síntese, estamos de acordo que o IVA baixe para os espetáculos culturais, mas não concordamos que o IVA baixe para as touradas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IVA de espetáculos culturais e artísticos desceu para 6%. Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia razão para que fosse apenas a partir de junho. Lamentamos que PS, PSD, CDS-PP e PCP tenham aproveitado esta vontade de cumprir o desígnio do acesso de todas e todos à cultura para promover e apoiar um espetáculo que envolve um enorme sofrimento animal, dando-lhe o benefício da taxa reduzida de IVA. Discordamos, em absoluto, desta decisão, discordamos, em absoluto, de qualquer forma de o Estado promover ou apoiar os espetáculos tauromáquicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.