13 DE OUTUBRO DE 2022 17 Em resposta ao PAN, relativamente às taxas sobre os lucros extraordinários, gostava de lembrar que cargas extraordinárias de impostos é o que Portugal tem nas empresas. As contribuições extraordinárias já existem em Portugal. Volto a recordar que temos a taxa estatutária, ou seja, o somatório de IRC, de derramas, mais elevada da Europa. Isto são facto, não são opiniões. Portanto, é evidente que não estamos de acordo com um aumento de cargas fiscais nas empresas. Mais uma vez, estamos a ser extraordinariamente claros em relação a este assunto. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — Propostas de bota-abaixo é coisa que a Iniciativa Liberal não tem. Não podemos ser acusados de manhã de termos um programa cheio de reformas e à tarde de não as termos ou de não termos alternativas. Aliás, folgo muito em ver uma preocupação nossa, em ver e analisar as alternativas e as propostas da Iniciativa Liberal no Orçamento do Estado, sinal, obviamente, de que somos uma alternativa e trazemos propostas a esta Casa, coisa que está muito em falta. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Isso mesmo! A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Deputado Rui Tavares, há uma coisa que tenho de lhe perguntar muito diretamente, que é sobre se todo o seu discurso é desinformação ou desconhecimento. É que eu não sei como dizer mais, mas vou voltar a dizer: das políticas que refere, de Inglaterra, nomeadamente, onde é que se esqueceu — não só da parte fiscal, da redução da carga fiscal — do programa de aumento da despesa pública que foi anunciado? Alguma vez a Iniciativa Liberal defendeu sequer algo perto disso? E agora pergunto-lhe: acha sério — e já esclarecemos isso por diversas vezes — vir aqui a esta Casa dizer isto? De uma vez por todas, deixem de desinformar, contribuam, venham falar de alternativas, venham falar de propostas, venham com seriedade, apliquem aquilo que dizem, só para variar assim de vez em quando. Aplausos da IL. Protestos do L. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Rasteirinho! Rasteirinho! O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Carla Castro, veio aqui falar-nos sobre o Orçamento, que é uma discussão que está aí à porta, mas foi pertinente a sua intervenção. Há uma coisa que o Governo tem dito amiúde e eu gostava de aproveitar este momento em que lhe posso pedir esclarecimentos para perguntar, desde logo, se concorda com aquilo que o Governo diz quando afirma que este é um Orçamento de reforço dos rendimentos. Este é um Orçamento de reforço dos rendimentos? Isso está escrito no sumário executivo, o Governo tem-no dito de forma, enfim, abrangente publicamente, mas gostava de destacar o seguinte: nós não podemos olhar para este Orçamento considerando apenas o ano de 2023; temos de somar o ano de 2022 e o de 2023, porque eles estão intimamente ligados. Eu diria, eles estão geneticamente ligados. Aquilo que nós constatamos é que, considerando as estimativas do Governo, a inflação vai fixar-se em 11,7% nos dois anos, e estou a ser generoso quando falo das estimativas do Governo, porque, se considerasse outras, seriam outros os números. Isto significa, então, que, somando os aumentos das pensões em 2022 e 2023, os aumentos dos funcionários públicos em 2022 e 2023 e os aumentos do IAS (indexante dos apoios sociais) em 2022 e 2023, constatamos que nas pensões existe uma perda de poder de compra de 6,2%, nos funcionários públicos a perda do poder de compra é de 8,1% e mesmo no IAS — vejam, isto suscita até espanto —, que o PS diz que vai aumentar 8% no ano de 2023, se somarmos com o aumento de 2022 e considerando o valor da