42 | II Série A - Número: 018 | 22 de Dezembro de 2009coníferas susceptíveis de infecção, a ocorrência de grandes manchas monoculturais de coníferas, a inexistência ou ineficácia de meios de controlo eficazes e também a dispersão de madeira infectada não tratada.Os meios de luta para a erradicação da doença do nemátodo do pinheiro utilizados têm-se resumido i) ao controlo do insecto vector (com armadilhas e insecticidas), ii) à monitorização seguida de abate, remoção e queima de árvores em fase avançada de declínio e ainda iii) fortes limitações ao transporte de árvores para fora das zonas de restrição. Estas estratégias têm protelado mas não impedido a progressão da doença seja no Japão, Coreia do Sul, China ou Portugal.  Em Portugal a zona afectada e de restrição foi alargada a todo o território continental através da Portaria n.o 553-B/2008, de 27 de Setembro. Assim, os proprietários, usufrutuários ou rendeiros de prédios rústicos ou urbanos de todo o território continental são obrigados ao abate das árvores com sintomas nos termos da portaria supra citada.Se o impacto deste agente patogénico a nível dos produtores florestais é enorme, nomeadamente através dos fenómenos de distorção dos preços tanto pela desvalorização do material lenhoso como pelo agravamento dos custos de produção, os efeitos directos na mudança da paisagem e os efeitos da reconversão que o abate das espécies do género Pinus provocam não são de todo negligenciáveis.Tendo em conta que o pinheiro-bravo ocupa, segundo os dados do Inventário Florestal Nacional de 2005/6, 710 600 hectares, representando cerca de 22,65% da área florestal total, o ataque ao NMP e posterior requalificação dos espaços florestais afectados e intervencionados torna-se imperativa. Muitas das zonas afectadas encontram-se localizadas em Áreas de Paisagem Protegida, Reserva Ecológica Nacional ou Rede Natura 2000 e põem em causa investimentos nas áreas florestais ou no turismo.O impacto do NMP aliado ao dos incêndios florestais obriga a que se realize um novo tipo de intervenção nas áreas florestais que as faça serem mais resilientes a pragas e doenças, a incêndios florestais mas que promovam também a biodiversidade e que diversifiquem e aumentem o valor das florestas para os produtores e proprietários florestais.Para tal, apoiar a requalificação e a gestão das áreas florestais que foram afectadas e/ou intervencionadas por causa do NMP, no sentido da promoção das espécies autóctones tendo em conta as interacções e especificidades edafoclimáticas e fitossociológicas, é vital para a salvaguarda dos espaços florestais no território continental.Esta acção, que deverá ser incluída no PROLUNP (Programa de Luta Contra o Nemátode da Madeira do Pinheiro), deve ser levada a cabo por equipas dotadas de capacidade técnica para aconselhar e acompanhar os produtores e proprietários florestais, nomeadamente através das associações de produtores e proprietários florestais, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal e gabinetes técnicos florestais das autarquias.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de resolução: 1) Que legisle no sentido de promover a requalificação das áreas florestais atingidas pelo NMP tomando em conta critérios edafoclimáticos e fitossociológicos; 2) Que dote o PROLUNP de meios para que exista uma efectiva requalificação e gestão das áreas florestais atingidas pelo NMP, tornando-as mais resilientes a doenças e pragas e incêndios florestais, sejam acompanhadas por técnicos florestais de associações de produtores e proprietários florestais, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal e gabinetes técnicos florestais das autarquias.Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2009.As Deputadas e os Deputados do BE: Rita Calvário — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Pedro Soares.———