I SÉRIE — NÚMERO 54 16 feita antes de o colocar lá. E, na verdade, o Novo Banco até se dá ao luxo de prometer bónus futuros aos seus administradores. Portanto, se o Governo quer ter alguma capacidade de incluir decência neste negócio, eu diria que o mínimo a fazer era que o Governo pedisse ao Partido Socialista para aprovar o projeto do Bloco de Esquerda no sentido de proibir bónus futuros aos gestores do Novo Banco e para obrigar que qualquer injeção fosse votada aqui, no Parlamento, com toda a transparência que merecem as contas públicas. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma crise longa, com efeitos prolongados, devastadores, uma crise em que, de um dia para o outro, famílias inteiras perderam o rendimento, setores inteiros da comunidade, não só em Portugal como nos vários países, o que quer dizer que os efeitos são mesmo tremendos. Muitas pessoas sentem que não têm para onde se virar. É por isso que é preciso uma intervenção pública decidida, urgente, robusta e estratégica. É preciso olhar para as medidas de emergência e garantir que nenhuma família perde a casa e o acesso aos bens essenciais, que não falta a comida em nenhuma mesa e que não falta o emprego nem o salário. Na próxima semana, vai ser regulamentada uma medida do Governo de apoio às empresas, a fundo perdido, por cada trabalhador que regresse do layoff à vida ativa. Quando as medidas do layoff foram incluídas, os trabalhadores precários ficaram para trás e, muitas vezes, os trabalhadores contratados a prazo viram os seus contratos acabar e ficaram sem nada. Pergunto se, desta vez, nos apoios às empresas, o Estado vai proteger os trabalhadores precários e se o Governo vai obrigar ao prolongamento dos contratos a prazo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, nos termos do artigo 132.o da Lei do Orçamento do Estado para este ano, é muito claro que o montante cujo pagamento está autorizado é de 850 milhões de euros, estando estabelecido que qualquer pagamento acima desse valor implica a aprovação da Assembleia da República. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Qual era a previsão? O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, existiu intervenção da Assembleia da República na fixação do montante autorizado e ficou, aliás, previsto que se tal montante fosse ultrapassado teria de ser aprovado na Assembleia da República. É o que consta, repito, do artigo 132.o da Lei do Orçamento do Estado. Quanto aos bónus, já tive oportunidade de dizer que o Fundo de Resolução descontou o montante correspondente aos mesmos, precisamente na solicitação de reforço de capital, por não reconhecer que eles poderiam ter lugar. Além de que, como sabe, esses bónus não podem ser pagos no prazo previsto na lei. Quanto às medidas de estabilização económica e social — há pouco não tive oportunidade de responder à questão do Sr. Deputado André Silva —, nas próximas segunda e terça-feiras, iremos promover uma reunião de trabalho com todos os partidos representados na Assembleia da República. Não sei se em relação ao Bloco de Esquerda já estão marcados o dia e a hora dessa reunião, mas sei qual é a proposta. Mas essas reuniões serão marcadas através dos canais próprios. O objetivo é o de, por um lado, podermos fazer a avaliação do conjunto das medidas que é necessário ter em conta no Programa de Estabilização Económica e Social e de, por outro, promover a sua tradução no orçamento suplementar que o Governo apresentará no próximo mês, na Assembleia da República. Portanto, Sr.a Deputada, na segunda-feira, teremos, espero, bastante tempo para abordar não só esses apoios como um conjunto de apoios necessários quer para as empresas, quer para o emprego e o rendimento dos portugueses. Aplausos do PS.