27 DE MARÇO DE 2021 5 retrocesso na luta pela erradicação de todos os tipos de violência contra as mulheres são as consequências desta decisão. As razões apontadas para o abandono da Convenção demonstram o desprezo do governo turco pelos valores de igualdade, liberdade e justiça presentes não só na Convenção de Istambul, mas que constroem também a União Europeia. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a mais veemente condenação pela saída da Turquia da Convenção de Istambul, e pela consequente desproteção das mulheres na Turquia, na Europa e no Mundo.   Assembleia da República, 22 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Sandra Cunha — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ———   PROJETO DE VOTO N.o 507/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE COMETIDOS EM CABO DELGADO O norte da província de Cabo Delgado, em Moçambique, tem sido fustigado por ataques de grupos insurgentes que têm provocado uma profunda instabilidade na região. Desde 2017 que existem atentados que instalam na região um verdadeiro clima de guerra civil, com efeitos devastadores para as populações. Além das mortes violentas e do recrutamento forçado de jovens, os ataques já provocaram a deslocação de mais de 700 mil pessoas em direção à capital da província, Pemba, das quais estima-se que 300 mil sejam crianças. Segundo um relatório da organização não-governamental Save The Children, a violência extrema afeta cerca de metade das pessoas com menos de 18 anos, que presenciam a violência e também porque são o seu alvo quando recusam o recrutamento. Nos acampamentos em redor da capital tudo falta: água, alimentos, medicamentos, escolas, abrigos contra as intempéries. Todo este cenário desenrola-se há demasiado tempo sem que tenha sido estruturada uma ação humanitária que dê resposta às necessidades da população e sem que o processo de extração no megaprojeto de gás na região tenha sido afetado. Estes ataques contra a Humanidade, resultantes na presente instabilidade vivida em Moçambique, devem merecer o mais veemente repúdio por parte da comunidade internacional, mas também levar a uma ação humanitária concertada para resgatar a segurança e a paz do povo moçambicano. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os ataques contra a Humanidade cometidos na província de Cabo Delgado por parte de grupos insurgentes, apelando para uma resolução concertada e humanitária que leve à paz do povo moçambicano.   Assembleia da República, 22 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———