13 DE JULHO DE 1996153Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e SocialPara conhecimento de S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República, envia-se a composição da Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e Social, aprovada na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada em 20 de Junho:Presidente — Carlos Zorrinho (PS);José Carlos Tavares (PS):Rui Carreteiro (PS);Mendes Bota (PSD);Lalanda Gonçalves (PSD);Silva Carvalho (PP);Luís Sá (PCP).Assembleia da República, 4 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.XIV Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu (COSAC).RelatórioNos dias 24 e 25 de Junho de 1996 realizou-se na Câmara dos Deputados, Roma, a XTV COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu.A Conferência foi organizada pelas duas Comissões dos Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados e do Senado italianos, presididas, respectivamente, por António Ruberti e Tino Bedin.A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS) e os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Francisco Torres (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Paulo Portas (PP); Esteve igualmente presente o Sr. Deputado Luís Sá (PCP), de acordo com o estabelecido na reunião do dia 31 de Maio.A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lamberto Dini, sobre a actividade da Presidência italiana da União Europeu, seguida de debate; a discussão sobre as relações entre os Parlamentos nacionais e as instituições comunitárias, tendo em consideração a Conferência Intergovernamental para a Revisão do Tratado da União Europeia, e o acompanhamento da Conferência de Barcelona sobre a Parceria Euro-Medi-: terrânica e os seus instrumentos operacionais, em especial o Programa MEDA.O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados italiana dirigiu-se à Conferência numa breve intervenção, dando as boas--vindas a todos. Começando por referir alguns antecedentes desta COSAC, manifestou-se favorável aos encontros entre Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, mas contrário à criação de uma nova instituição por ela composta, o que tornaria mais pesada a estrutura institucional europeia.Neste contexto, é de valorizar a declaração inserida nas conclusões do Conselho de Turim de que os Parlamentos nacionais deverão ser continuamente informados dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, nomeadamente através da COSAC. Note-se que os Parlamentos .nacionais nãosão uma ameaça ao Parlamento Europeu, já que o seu papel é iminentemente nacional, isto é, de fiscalização dos respectivos governos, reunidos no seio do Conselho. Esta fiscalização só beneficiará com o reforço das relações entre parlamentares nacionais e europeus, que deverá não só ocorrer na COSAC mas ser uma constante no decurso das sessões legislativas.Seguiu-se a intervenção do Presidente do Senado italiano, que igualmente deu as boas-vindas aos parlamentares presentes. Fazendo também uma breve retrospectiva das anteriores COSAC, salientou o seu importante papel no relacionamento entre parlamentares, que é também assegurado pelos encontros entre as restantes Comissões Especializadas. Sublinhando o processo de globalização de informação da sociedade contemporânea, considerou que as decisões parlamentares têm de o acompanhar, mudando práticas e ritmos tradicionalmente lentos e pesados. Passou depois a referir--se ao Parlamento italiano, que prosseguiu a sua actividade no acompanhamento das questões europeias, apesar das recentes eleições legislativas. Uma das questões que preocupam mais a opinião pública é a união económica e monetária, na qual a Itália acredita, embora o projecto europeu não possa ser sinónimo de regressão económica e social. A construção europeia teve sempre por base os princípios da união dos povos e do respeito pela sua diversidade. Neste domínio, os Parlamentos nacionais devem garantir o envolvimento dos cidadãos, fazendo o equilíbrio dos dois princípios. Por último agradeceu à Presidência espanhola o auxílio na preparação da reunião e desejou à Presidência irlandesa as melhores felicitações.O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados, António Ruberti, assumiu a condução dos trabalhos da Conferência, perguntando se a ordem de trabalhos podia ser aprovada.A Sr.* Deputada Nicole Catala (Assembleia Nacional, França) lembrou a proposta da Finlândia de inserir um novo ponto na agenda, relativo à intensificação do trabalho da COSAC, nomeadamente através da criação de um grupo de trabalho que estudasse essa possibilidade.O Sr. Presidente Ruberti optou por discutir esta questão depois da intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lamberto Dini.O Sr. Ministro Dini começou por apresentar as conclusões da Cimeira de Florença, realizada no final da semana anterior (já distribuídas na Comissão de Assuntos Europeus).A Presidência italiana elaborou o seu programa de actividades, tendo em vista os temas prioritários aos olhos dos cidadãos, como o emprego, a segurança e a liberdade,, o ambiente, a promoção da paz e da estabilidade nas relações internacionais, ao mesmo tempo que se preocupava com a necessidade de coerência e continuidade da construção europeia.O tema do emprego, que foi objecto de debate na Conferência Intergovernamental, esteve no centro das discussões em Florença. A mensagem política que surgiu confirma que uma concertação mais estreita entre as instituições europeias, os governos dos Estados membros, as autoridades locais e os parceiros sociais pode promover o crescimento e o emprego dentro do rigor financeiro exigido pela união económica e monetária. Este tinha sido igualmente o resultado da Conferência com os parceiros sociais, realizada em Roma em Junho passado. O Conselho Europeu definiu — à luz da iniciativa da Comissão para o pacto de confiança— uma estratégia integrada para criar um quadro macroeconómico favorável ao emprego, aproveitar o potencial do mercado interno, acelerar as reformas dos mercados laborais e ütili-