7 DE JUNHO DE 2001 15Cardona, fundamentalmente, não é essa a questão com que cidade para realizar. neste momento se confronta o nosso mercado de capitais. Esta é a questão e nós vamos continuar a cumprir o que Também poderemos falar sobre isso, mas manda a se- prometemos, porque queremos completar e melhorar – não riedade intelectual que se diga, Sr.a Deputada Maria Celes- revogar – uma boa transformação no sistema fiscal portu-te Cardona, que não é bonito truncarem-se as afirmações guês. que alguém com responsabilidades públicas no domínio da  supervisão no mercado de valores mobiliários faz, e se é Aplausos do PS. certo que o Prof. Teixeira dos Santos disse aquilo que a  Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona citou, também é O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, ins-certo que o mesmo Prof. Teixeira dos Santos, com a mes- creveram-se os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona, ma função de regulador do mercado de valores mobiliá- Hugo Velosa e Luís Fazenda. rios, afirmou, na semana passada, estar convencido que as Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona. alterações fiscais não são a causa fundamental da situação  que vivemos no mercado de capitais. A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, poderemos falar sidente, Sr. Ministro, lamento dizer-lhe, mas parece que disso com mais detalhe a seguir, porque eu tenho de cum- estão todos enganados menos o senhor... prir o meu tempo, mas fique sabendo que o problema prin-  cipal com que se debate o nosso mercado de capitais, além Risos do CDS-PP. das causas gerais que atravessam todas as praças financei-  ras e todos os mercados de capitais no mundo, tem a ver Relembro-lhe que, segundo dados oficiais e estatísti-com uma questão essencial, a criação e a circulação efecti- cos – a não ser que o senhor tenha outros – as nossas va do euro, que está a determinar um movimento de balan- taxas em Portugal são de 35,20%, a média da União ceamento entre todos os mercados de capitais da União Europeia é de 33,75% e na Irlanda é de 20% a caminho Europeia. dos 12,5%, na sequência de um problema idêntico ao que Na verdade, está a haver uma penalização dos merca- estamos a tratar. dos de menor dimensão, como o caso do mercado portu-  guês, do mercado grego, do mercado finlandês e do mer- Aplausos do CDS-PP. cado sueco, onde não houve qualquer reforma fiscal nos  últimos tempos. Gostava de fazer só uma breve referência para lhe di-Em todos eles há um abrandamento dos índices bolsis- zer, Sr. Ministro, que eu sou como São Tomé, ou seja, tas superior ao que existe noutras praças europeias e mun- «vejo para crer». diais, sendo que o balanceamento desse movimento, con- Quanto à reforma do património, já vamos na sétima forme na semana passada aqui foi demonstrado pelo Sr. promessa e no sétimo ano. Logo se verá quando é que ela Primeiro-Ministro, é exactamente idêntico em todos eles e irá ocorrer. a divergência surge em Portugal, no mês de Abril, por Sr. Ministro das Finanças, queria colocar-lhe uma razões que não vou aqui explicitar mas que são evidentes e questão que tem a ver com a justiça do seu sistema fiscal. resultam da própria leitura e avaliação que o mercado faz Imagine que o Joaquim e a Celeste... do desempenho e das decisões estratégicas de um conjunto  de empresas que têm um peso muito importante no índice Risos. bolsista em Portugal.  Vozes do PS: —O Joaquim e a Celeste?! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O mercado não lê as  decisões do Governo! ... compraram uma casa, em 1993, por 10 000 contos.  Depois, venderam-na por 15 000 contos e foram comprar O Orador: —Com certeza que também lê as decisões outra – precisavam de mais espaço para instalar as biblio-do Governo. tecas do seu Direito Comparado, Sr. Ministro das Finan-E as decisões do Governo, necessárias para um contri- ças, não do meu! –, que custou 25 000 contos. Sucede que, buto de relançamento e de criação de maior confiança no entretanto, foram ao banco pedir um empréstimo no valor mercado de capitais, podem e devem ser encontradas nou- de 20 000 contos, porque o restante era necessário para tros domínios, e sê-lo-ão em tempo oportuno, conforme o encargos, sisa, emolumentos... Também dava jeito para Sr. Primeiro-Ministro já aqui anunciou na semana passada, comprar uma estante maior, agora para os meus livros de e num quadro mais vasto de reorientação da política eco- Direito Comparado! nómica. Acontece que – se o senhor não sabe eu vou dizer-lhe – Sr. Presidente, Sr.as  e Srs. Deputados, não querendo os seus serviços interpretam o regime do artigo 10.o, n.o 4, esgotar todo o tempo de que disponho, termino dizendo do código das mais-valias como tributando 10 000 contos. que o Governo português e a Assembleia da República Isto é, por esta operação, as Finanças cobram 2000 con-portuguesa fizeram uma boa opção ao iniciarem um pro- tos!. Sabe porquê, Sr. Ministro das Finanças? Porque as cesso de reforma fiscal, que continua a desenvolver-se e tais circulares de que o senhor tanto gosta, e a que chama que será levado até ao fim, e que nesta Assembleia todos tão justas, entendem que apenas é valor de reinvestimento reclamavam até ao dia em que começou a ser feita. Agora, a diferença entre o valor da compra e o valor da venda. alguns criticam-na, justamente porque se fez aquilo que Sr. Ministro das Finanças, considera justa esta interpre-antes criticavam e atribuíam ao Governo, ou seja, incapa- tação? Está disposto a ratificar a aplicação desta interpre-