I SÉRIE — NÚMERO 32 16 social, dos profissionais de saúde das várias carreiras, dos serviços primários de saúde e dos serviços hospitalares, tendo sempre as mulheres como parte ativa do processo. É neste contexto de uma mudança de paradigma, num país que se superou na proteção e nos bons resultados da saúde reprodutiva, que importa dar mais um passo. É esse o objetivo do projeto de lei do Partido Socialista que estabelece um regime de proteção na preconceção, na PMA (procriação medicamente assistida), na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério. Este diploma vai ao encontro das orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), com especial relevância para os casos de particular vulnerabilidade, como, por exemplo, em situações de nado morto ou de gravidez na adolescência. Um dos aspetos mais inovadores desta proposta de lei prende-se com a instituição de um plano de nascimento durante a preparação para o parto. Este plano é trabalhado pelas mães, pelos pais e pelos profissionais de saúde. Fica salvaguardado que o plano é interrompido sempre que haja risco para a mãe ou para o bebé ou se a mãe decidir nesse sentido. A lei prevê, ainda, a instituição de planos de recuperação pós-parto. Prevê que durante a primeira semana após o nascimento exista um contacto direto das mães, dos pais ou de pessoas de referência com o estabelecimento de saúde onde ocorreu o parto para esclarecer dúvidas relativas aos cuidados a ter com o recém-nascido, o aleitamento materno, que deve ser apoiado, mas nunca forçado, ou sobre a condição física e emocional da mulher puérpera. É ainda garantido que não pode ser acompanhante da mulher pessoa contra quem se encontre instaurado procedimento criminal pela prática de crime de violação, de abuso sexual ou de violência doméstica de que a mulher seja vítima. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Estou a terminar. Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta é uma lei no âmbito das garantias e dos direitos de cidadania que vai ao encontro do poder da escolha que o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) considera fundamental na saúde reprodutiva. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. Este projeto de lei é uma oportunidade para a Assembleia da República, com os aperfeiçoamentos e contributos que o processo de especialidade permite, poder dar mais um passo na consolidação do sucesso desta viagem, que nos traz ao século XXI como um bom país para ter bebés e para nascer. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É por demais sabido que existem lacunas nos esclarecimentos prestados às mulheres grávidas no que diz respeito às formas de atenuar a dor e às opções de parto e que muitas vezes não existe liberdade de escolha. São também conhecidos vários casos de experiências de parto negativas, precisamente devido à ausência de informação, possibilidade de escolha e de respeito pelas grávidas, verificando-se uma vulgarmente designada desumanização do parto e consequente desrespeito pelos direitos fundamentais destas pessoas. O PAN considera que se tem feito um caminho importante na melhoria da prestação de cuidados de saúde e que é agora tempo de dar um salto qualitativo, ou seja, não basta reduzir mortalidade de mães e filhos, é necessário acautelar o respeito pelos seus direitos durante a gravidez e o parto, assegurando assim uma experiência de parto positiva para todos.