7 DE ABRIL DE 2018 7 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — E a realidade comprovou que o PCP tinha e tem razão quando defende a dotação de 25 milhões de euros para os apoios públicos às artes em 2018. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O problema é mesmo este: é que quando o PS decide convergir com o PSD e o CDS, os problemas mantêm-se, aprofundam-se muitas vezes e não se pode encontrar uma solução enquanto esse for o caminho. Nós, PCP, propomos uma linha diferente. Mas não é só este o problema. O novo modelo de apoio às artes desconsidera claramente questões fundamentais para o desenvolvimento de um verdadeiro serviço público de cultura: a descentralização, o conhecimento do trabalho das estruturas e dos criadores, a simplificação verdadeira dos procedimentos, o respeito pelo discurso e pelo fazer artístico ao invés da obsessão com critérios financeiros que nada disto têm em conta. O Ministério da Cultura tem pedido tolerância para o modelo. Mas que tolerância houve para as companhias e, sobretudo, para a enorme quantidade de críticas que foram feitas ainda antes do novo modelo de apoio às artes ter letra de lei? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — E viu-se o que aconteceu, viu-se o despautério que podemos ler em várias passagens das atas dos concursos, que evidenciam estar tudo ao contrário. Se formos ver, o Festival Internacional de Marionetas do Porto foi considerado como não elegível numa primeira fase e é afirmado na ata que não foi encontrada qualquer ação de dinamização da internacionalização das artes e da cultura portuguesas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Espantoso! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Num festival internacional! O Sr. João Oliveira (PCP): — Espantoso! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É espantoso, de facto! Ainda por cima — pasme-se! —, este Festival tem uma interpretação bilingue, tem interpretação em LGP (Língua Gestual Portuguesa) e, inclusive, até é um Festival acessível a pessoas com deficiência, mas nada disto foi tido em conta! No caso do FITEI (Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica), por exemplo, é afirmado que não se encontraram evidências da necessidade da contratação da totalidade da equipa a tempo integral. Ora, então como é? Não se encontra a necessidade de combater a precariedade e de afirmar o trabalho com direitos na cultura? O que é isto?! De facto, é preciso rever esta questão dos júris, é preciso rever tudo aquilo que presidiu às decisões dos júris, porque há muitas, demasiadas coisas erradas aqui! Não, Sr. Ministro, não pode haver tolerância para quem não respeita os direitos das pessoas e para quem não respeita a missão da dinamização cultural, constitucionalmente atribuída ao Estado e que tem de ser executada pelas mãos do Governo. Fazemos, por isso, uma grande saudação à luta que vai ocorrer hoje em defesa da cultura em vários pontos do País, o que é, de facto, fundamental. A pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é simples: vai o Governo continuar a convergência com a direita ou vai decidir convergir com o PCP, atribuindo 25 milhões para os apoios públicos às artes e, finalmente, porque é uma exigência objetiva, dar passos em direção à meta de 1% do Orçamento para a cultura? Aplausos do PCP.