II SÉRIE-B — NÚMERO 63 216 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1125/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-02-28 Portugal sem SAR (Busca e Salvamento) no continente e em período noturno N.o 1126/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-01 Acesso ao troço do IP8/A26 entre o nó de Grândola Sul e Santa Margarida do Sado N.o 1127/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-02 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de Alenquer N.o 1128/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-02 Desaparecimento de imagens de videovigilância   N.o 1130/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-02 Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de fiscalização e denúncia relativos a animais N.o 1131/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-02 Descargas ilegais nas ribeiras de Fiães (Santa Maria da Feira), rio Uíma   N.o 1133/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-02 Famílias residentes em construções clandestinas e prestes a ser demolidas sem direito a realojamento N.o 1134/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Cultura 2020-03-02 Processos de Classificação Pendentes na DGPC   N.o 1135/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-02 Construção El Corte Inglês no Porto   N.o 1136/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-02 Orçamento participativo das Escolas   N.o 1137/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-27 Proteção dos direitos laborais dos trabalhadores da Maiólica – fabrico e comércio de louça, concelho de Albergaria-a-Velha N.o 1139/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-02 Programa Regressar   N.o 1140/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-03-02 Programa Regressar   N.o 1141/XIV/1.a Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-03 Aterro de Azambuja