II SÉRIE-B —  NÚMERO 66  2 serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno.N.o 1577/XI (1.a) – Dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação, pela GNR, de três alunos da Escola Secundária de Penacova durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno.N.o 1578/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de recursos humanos no SEPNA – GNR.N.o 1579/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de recursos humanos no SEPNA – GNR.N.o 1580/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a gestão privada dos centros educativos de Vila do Conde e da Madeira.N.o 1581/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva.N.o 1582/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo.N.o 1583/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o RECAPE da obra do metro do Porto em rio Tinto.N.o 1584/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CREL.N.o 1585/XI (1.a) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).N.o 1586/XI (1.a) – Do Deputado Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a publicidade do Turismo de Portugal, IP.N.o 1587/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão da situação de promoção militar.N.o 1588/XI (1.a) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as irregularidades processuais no Consulado Geral de Portugal em Londres.N.o 1589/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos – CIRVER.N.o 1590/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal não docente na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.N.o 1591/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcochete, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.N.o 1592/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.N.o 1593/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.N.o 1594/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.N.o 1595/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.N.o 1596/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA).N.o 1597/XI (1.a) – Das Deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Luísa Salgueiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Pediátrico de Lisboa.N.o 1598/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a participação da Região Autónoma dos Açores na privatização da ANA.N.o 1599/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria.N.o 1600/XI (1.a) – Dos Deputados António Leitão Amaro, José Ferreira Gomes e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a reabertura da Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes.N.o 1601/XI (1.a) – Dos Deputados António Leitão Amaro e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a alteração ao regime jurídico das urbanizações e das edificações.N.o 1602/XI (1.a) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.N.o 1603/XI (1.a) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.N.o 1604/XI (1.a) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.N.o 1605/XI (1.a) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pedreira de Vila Praia de Âncora.N.o 1606/XI (1.a) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a pedreira de Vila Praia de Âncora.N.o 1607/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a promoção a Coronel de Infantaria.N.o 1608/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a aprovação de um empréstimo bancário para a concretização do plano de recuperação do grupo Alisuper/Alicoop, no distrito de Faro.N.o 1609/XI (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação da empresa Águas do Alardo e dos seus trabalhadores.N.o 1610/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os meios e instalações das Forças de Segurança no distrito de Setúbal.N.o 1611/XI (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos humanos na PSP e na GNR.N.o 1612/XI (1.a) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Educação sobre o Centro Escolar de Alcobertas.N.o 1613/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Albufeira.N.o 1614/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Mértola.N.o 1615/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde em Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel.N.o 1616/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Lar e Unidade Cuidados Continuados da Santa Casa Misericórdia de Aljustrel.Consultar Diário Original