27 DE NOVEMBRO DE 2021 29 Eleito pelo Círculo Eleitoral de Coimbra a 25 de abril de 1976, foi Deputado pelo CDS na I Legislatura. Foi o porta-voz do CDS para a Reforma Administrativa e assessor do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Mais tarde afastou-se da vida política, construindo uma carreira empresarial de sucesso, tendo sido Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Centros Comerciais. Os que privaram com ele recordarão o homem bom, generoso, abnegado e íntegro. Alguém que sabia ouvir e sabia respeitar quem pensava de forma diferente da dele. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Caetano Maria Francisco Dias da Cunha Reis, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Peço, agora à Sr.a Deputada Lina Lopes o favor de proceder à leitura do Projeto de Voto n.o 709/XVI/3.a (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma Deputada do PSD) — De saudação pelo 25 de novembro — Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Sr.a Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o projeto de voto é do seguinte teor: «A Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou a data de 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de sinalizar o combate urgente às diversas formas de violência que atingem predominantemente as mulheres, resultado de múltiplas discriminações e de uma desigualdade estrutural que se perpetuam ao longo dos tempos, apesar dos avanços conquistados. Esta data convoca-nos a aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, enquanto elemento indissociável da efetivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da sua plena participação em condições de igualdade. A violência contra as mulheres assume as mais diversas formas, nomeadamente a violência doméstica e no namoro, o tráfico, a exploração sexual, o assédio moral e sexual no local de trabalho, a ciberviolência, a xenofobia e o racismo. Todas elasconstituem uma realidade social intolerável e inadmissível, exigindo uma ação determinada e a conjugação de esforços de toda a sociedade para defender de forma intransigente a integridade e a dignidade das mulheres. Não basta intervir após o ato de violência contra as mulheres. É também necessário agir a montante da violência, enfrentando as causas sociais e económicas, os preconceitos e normas sociais que, perversamente, determinam os desequilíbrios de poder. Não permitindo a banalização e o esquecimento deste flagelo, relembrando que o cumprimento dos direitos das mulheres é também um pressuposto da democracia, a Assembleia da República assinala este Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a expressão de uma profunda solidariedade para com as vítimas e um renovado compromisso político nesta luta que é de todas e de todos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.  Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.