22 DE OUTUBRO DE 2021 9 O que o Partido Socialista quer fazer é transformar algo que sabe não ser possível de passar, nem em sede de especialidade, nem no crivo do Tribunal Constitucional, para arranjar mais algumas clientelas de votos entre os estudantes e a comunidade estudantil. Este projeto não tem sentido; diz que quer dar a estudantes aquilo a que, já hoje, laboratórios e comunidade científica têm acesso. Não se compreende sequer onde querem chegar. Mas há um dado que é particularmente mais grave. É que os dois projetos que aqui são hoje apresentados distinguem entre universidades públicas e universidades privadas, como se, por exemplo, os estudantes de Medicina da Universidade Católica não tivessem de ter o mesmo acesso dos estudantes de Medicina da universidade pública. Essa é uma distinção ideológica que nós compreendemos da vossa parte, mas que é absolutamente intolerável no País que queremos construir. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Sofia Andrade, para encerrar o debate. A Sr.a Sofia Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde logo, em nome da bancada do Partido Socialista, quero agradecer aos demais partidos as declarações que aqui proferiram e os contributos que deram para o debate que aqui realizámos. Aliás, tendo em conta as intervenções que aqui ouvimos, há, julgo eu que maioritariamente, uma sensibilidade, um cuidado que deve ser associado ao tratamento desta matéria. Dito isto, importa clarificar dois aspetos que nos parecem importantes. Em primeiro lugar, o acesso aos sistemas de informação de saúde, de dados clínicos a estudantes de Medicina é um fator que contribui para o melhoramento do ensino e da aprendizagem. Para o Partido Socialista esta alteração à lei é, de facto, um apoio na melhoria do próprio processo da formação médica. Acresce também que esta permissão de acesso aos sistemas de informação por parte dos alunos de Medicina pode levar a evitar acessos que são passíveis de acontecer, como por exemplo o recurso à utilização de passwords, seja de docentes ou de outros profissionais de saúde. Em segundo lugar, naturalmente que esta é uma discussão que é indissociável das questões de segurança no que ao tratamento de dados diz respeito. O que queremos deixar claro é que em algum momento pode ser posto em causa o dever do sigilo, segundo o qual os profissionais de saúde devem reger a sua atuação. Vozes do PS: — Muito bem!  A Sr.a Sofia Andrade (PS): — Por isso, admitimos que haja aspetos que sejam suscetíveis de serem ponderados e aprofundados, de modo a salvaguardar o efetivo respeito pela proteção dos dados clínicos dos utentes. Haverá, em sede de especialidade, oportunidade de corrigir o que for necessário corrigir, salvaguardando os interesses quer dos utentes, quer dos serviços de saúde e também dos médicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem do dia. Entramos no segundo ponto, que consta da discussão do Projeto de Resolução n.o 1315/XIV/2.a (PSD) — Reforço da rede social para a primeira infância, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 371/XIV/1.a (PCP) — Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas, 963/XIV/3.a (CDS-PP) — Programa de incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches e 965/XIV/3.a (BE) — Cria o programa Rede de Creches Públicas e com o Projeto de Resolução n.o 186/XIV/1.a (CH) — Alargamento da rede de creches públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público. Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD.