82 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010ao Serviço Nacional de Saúde e ao crescimento do INEM - isto só para referir alguns dos aspectos já aqui hoje referidos.Mas porque achamos que ainda pode ser feito mais e melhor, vou fazer uma pergunta que tem a ver com o seguinte: é sabido a importância e o impulso que o Governo tem dado às TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), tendo inclusivamente colocado o País na linha da frente dos países mais desenvolvidos nesta área. É sabido também que as TIC são um forte instrumento de gestão, podendo mesmo, como prova a evolução da sua utilização, ter um efeito promotor de mais transparência na relação dos serviços com os cidadãos e constituir um claro combate ao desperdício de meios e de tempo.Assim, pergunto: nesta fase em que o esforço de contenção é exigido a todos, até que ponto é que o Ministério da Saúde pondera utilizar as TIC para fomentar uma maior eficiência e melhorar a gestão do sistema nacional de saúde e de que modo isso está contemplado no orçamento para 2010? Uma outra questão, relacionada com o INEM, já foi, em parte, respondida pelo Sr. Secretário de Estado, pelo que gostaria de reformulá-la mais numa lógica micro e de defesa da minha região, que é o Baixo Alentejo, concretamente o distrito de Beja. Como sabe, trata-se do maior distrito do País, que envolve o também maior concelho do País, o concelho de Odemira, mas que tem um diminuto número de habitantes, uma baixíssima densidade populacional, o que coloca aqui algumas questões. Temos uma VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) situada em Beja, uma, em Odemira, e outra, em Moura, havendo uma parte sudeste do distrito que está um pouco desprotegida. Sabemos que esta fraca densidade populacional coloca aqui alguns entraves, mas, porque queremos mais e melhor, também para o Baixo Alentejo, deixo esta questão.Outra questão diz respeito»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que seja breve, Sr.a Deputada.A Sr.a Conceição Casa Nova (PS): —  Vou já terminar, Sr. Presidente.Como dizia, outra questão diz respeito às equipas de técnicos e à rotatividade que já foi aqui falada e com a qual me congratulo pois julgo-a importante para uma melhor eficácia e um treino mais eficaz dos técnicos destes carros.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria de questioná-la acerca de uma notícia vinda a lume nos jornais sobre a redução dos preços de referência dos serviços prestados e que servem de base ao financiamento dos contratos-programa.Parece que, depois, a Sr.a Ministra terá recuado - não sei se recuou ou não» Mas gostava de saber se, subjacente a esta ideia de redução, está ou não um estudo e se esse estudo pode ser facultado (aliás, penso que até já foi pedido pela bancada do PSD).E isto, porquê? Porque se o estudo é fidedigno, penso que deveria avançar. Ou seja, faz menos mal ao Serviço Nacional de Saúde uma medida que esteja assente num estudo que seja exaustivo e aponte para um outro tipo de preços do que esta situação em que, em vez de racionalizar, se está a racionar e, portanto, a sufocar o próprio Serviço Nacional de Saúde, a começar pelos hospitais, sabendo nós o peso que os hospitais têm (excessivo, do meu ponto de vista) no Serviço Nacional de Saúde.Se, por acaso, o estudo não é fidedigno, por que razão a questão se colocou, criando a agitação que criou? Quero também dizer-lhe que é minha convicção de que este orçamento vai acarretar uma diminuição da produtividade dos hospitais. Isto é, os hospitais vão ter a noção de que, se produzirem, se vão endividar. E, portanto, para não se endividarem, não vão produzir, isto é, vão criar defesas - e temos de compreender porquê - para tornar mais lento o atendimento das pessoas. Isto vai criar mais desigualdades em saúde. E que sentido faz estarmos tão preocupados com as listas de espera se, depois, um orçamento que é perverso - porque não é um orçamento que racionalize ou ordene, é, sim, um orçamento que raciona e desordena o sistema - vai, ele próprio, criar dificuldades no acesso, precisamente porque mais produção é mais dívida e, naturalmente, a tendência será a de se criar obstáculos aos cidadãos para acederem aos cuidados de saúde?