I SÉRIE — NÚMERO 35 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há dois anos que se diz que estão a negociar! Ainda agora, ouvi a Sr.a Deputada Susana Amador fazer uma espécie de «relatório e contas» do que fizeram e não fizeram durante dois anos e remeter para novas reuniões que estão a acontecer, como se tivessem tomado posse há cerca de dois meses e não de dois anos, o que parece ser, com o devido respeito, tentar «atirar areia para os olhos» dos profissionais aqui presentes. Portanto, a posição do CDS é clara: o CDS vai viabilizar este projeto de resolução, votando a favor, mas não deixa de dizer que, para nós, o problema é mais profundo, deve ser resolvido e ponderado de uma forma mais ampla, enquadrado numa questão mais ampla... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e percebendo, globalmente, o que está aqui em causa: ter, finalmente, um estatuto remuneratório das forças de segurança, e da PSP, que seja claro, objetivo e que não cometa injustiças relativas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção cabe à Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de deixar um cumprimento especial a todos os peticionários aqui presentes e à Associação que promoveu esta petição, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. Esta iniciativa pretende ver concretizada a compensação remuneratória pelo risco assumido na profissão de polícia. Os profissionais da PSP enfrentam diversas situações de extrema perigosidade e, por isso, estão sujeitos, muitas vezes, ao stress e a riscos imponderáveis. É do conhecimento de todos que há um risco constante e permanente no exercício destas funções, o qual se prolonga para além do horário de serviço. Esta petição representa verdadeiramente a vontade que existe de reconhecimento pela missão que os profissionais de polícia desempenham e, de forma particular, pelos riscos que enfrentam. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD deu um contributo decisivo para a melhoria da eficácia e do prestígio das forças de segurança, no tempo do anterior Governo, com a aprovação do novo Estatuto da PSP. O novo Estatuto da PSP foi um sinal claro e inequívoco de que o PSD pretendia fornecer mecanismos e instrumentos para garantir aos polícias condições adequadas ao desempenho das suas funções. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Estatuto aprovado no tempo do anterior Governo contém uma previsão expressa e inovadora que, de forma autónoma, reconhece a compensação do risco assumido por estes profissionais. O PSD orgulha-se, pois, do contributo que deu e defende a importância de existirem mecanismos e instrumentos que permitam garantir aos polícias condições adequadas ao desempenho das funções que estatutariamente lhes estão cometidas. Sr.as e Srs. Deputados, no anterior Governo, o PSD assumiu como prioridade de primeira linha a adoção de políticas e medidas concretas para fazer de Portugal um País mais seguro, para reforçar a autoridade do Estado e a eficácia e o prestígio das forças de segurança. Para o PSD, este é um domínio em que o investimento apresenta, tanto a curto quanto a médio e longo prazo, vantagens e benefícios exponenciais. A eficácia e o prestígio das forças de segurança está dependente, naturalmente, da previsão e concretização de medidas adequadas para responder cabalmente às exigências atuais.