3676-(16)II SÉRIE — NÚMERO 154O Sr. Presidente: — Que terá inevitavelmente que ser aceite.O Sr. João Amaral (PCP): — O que eu estou a colocar é se, nestas circunstâncias, valerá a pena...O Sr. Presidente: — Podemos começar com a discussão do artigo 2° ou do artigo 3.°, como queiram. O Partido Socialista que é que acha?O Sr. Jorge Lacão (PS): — Queria fazer uma pergunta Sr. Presidente de ordem meramente processual. E a seguinte ...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é muito difícil eu responder a perguntas de natureza processual porque é aquilo que eu não sei.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, o PCP ao pedir o adiamento da votação, que obviamente não lhe será negado, significa que na altura em que retomamos a reunião, após a suspensão ou marcando uma nova reunião para um próximo dia, retomamos também a discussão do artigo Io ou, ao retomarmos a reunião, dá-se por encerrada a discussão deste artigo 1.° e passaremos à sua votação, apesar deste requerimento de adiamento da votação?O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado faz-me a mim a pergunta, mas o destinatário não devia ser eu mas o Partido Comunista. O sentido estratégico é do Partido Comunista e não meu.O Orador: — É que isto significa reabrirmos toda a discussão sobre o artigo l.°O Sr. Presidente: — Eu sei.O Orador: — Tem que haver um requerimento do PCP, aliás foi isso que o PCP interpôs, no sentido de adiar a votação do artigo está no seu direito. Mas o exercício desse seu direito talvez não signifique que vamos retomar toda a discussão quando aqui voltarmos, não sei se daqui a 10 minutos se num próximo dia a marcar.O Sr. Presidente: — O Partido Comunista quer responder?Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Muito simplesmente para dizer que, como está a estabelecer-se uma grande confusão em torno de uma questão que para nós não tinha problema e que nós colocámos por lealdade, pedimos a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.O Sr Presidente: — Retomamos então os trabalhosàs 17 horas e 30 minutos.Eram 17 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 17 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: — O PCP solicitou, nos termos regimentares, o adiamento da votação das propostas relativas ao artigo 1.° para a próxima sessão da Comissão. Nesses mesmos termos regimentais, foi aceite essa pretensão e, portanto, estando concluída a discussãodo artigo será votado no início dos trabalhos da próxima reunião.Julgo que não vale a pena estarmos agora a iniciar a discussão sobre os outros artigos e assim fá-la-íamos na. próxima sessão, a seguir à votação do artigo I.°.Vamos agora marcar a data da próxima reunião. Se me for permitida uma sugestão, direi que a próxima reunião poderia ter lugar amanhã à tarde.O Sr. João Amaral (PCP): — Amanhã à tarde há Plenário.O Sr. Presidente: — Ah, sim, com uma ordem do dia marcada pelo MDP/CDE!Então quais as alternativas que os Srs. Deputados sugerem? A reunião poderá ser na quarta-feira à tarde?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o dia que foi referido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para reunião das comissões foi quarta-feira de manhã.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Laeão (PS): — Sr. Presidente, é apenas para comunicar, da parte do PS, que não podemos dar a nossa contribuição na quarta-feira de manhã.O Sr. Presidente: — E se for na quarta-feira à tarde, o PCP tem alguma objecção?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, quarta--feira à tarde há Plenário e a ordem do dia —sobre baldios — foi marcada pelo PSD.O Sr. Presidente: — E os Srs. Deputados estão os 3 presentes nessa discussão?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a questão é que há Plenário, há que assegurar o quórum, há problemas vários...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, sugiro que se faça a reunião na quinta-feira de manhã, pois não há Plenário.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, na quinta-feira de manhã também há Plenário.O Sr. Presidente: — E se for quinta-feira à noite?O Sr. João Amaral (PCP): — Na quinta-feira à noite também há Plenário, até à I hora e 30 minutos...O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, é só para colocar a seguinte questão: nesta fase dos trabalhos da Assembleia há Plenário praticamente todos os dias, exceptuando as segundas-feiras e as sextas-feiras, à tarde.Nesta circunstância, apesar de o PCP ter desenvolvido a tese de que o problema do quórum é um problema da maioria, nós assumimos o risco de, simultaneamente, estarmos presentes na reunião e também assegurar o quórum no Plenário da Assembleia da República.