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7 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 537/XI (2.a) —  Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 538/XI (2.a) —  Concurso de ingresso e mobilidade de professores (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 539/XI (2.a) —  Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 540/XI (2.a) —  Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário (BE), que baixa à 8.a Comissão, 543/XI (2.a) —  Determina a conversão dos falsos recibos verdes na Administração Pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 545/XI (2.a) —  Aprova um plano ferroviário nacional capaz de enfrentar os desafios da modernização e do crescimento para o século XXI (BE), que baixa à 9.a Comissão, 546/XI (2.a) —  Adopta medidas de combate aos falsos recibos verdes e institui justiça nas contribuições dos trabalhadores independentes (BE), que baixa à 11.a Comissão, e 547/XI (2.a) —  Antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual (BE), que baixa à 11.a Comissão; e projectos de resolução n.os 440/XI (2.a) —  Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior (PS), que baixa à 8.a Comissão, e 441/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.o 11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.o 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos
8 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos (CDS-PP), que baixa à 10.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 34 a 45 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de Janeiro.Não havendo objecções, consideram-se aprovados.Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas, com uma intervenção do Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma democracia madura e participativa não se compadece com a manipulação e, muito menos, com a chantagem.Uma democracia madura e participativa não é compaginável com a inaceitável e manipuladora gestão dos números da execução orçamental, que marcaram os dois primeiros meses deste ano.O Governo e o Partido Socialista têm de perceber que a transparência, o escrutínio público e parlamentar e o contraditório político são pressupostos da estabilidade.A publicação oficiosa, na imprensa, às pinguinhas, de dados isolados e parciais da execução mensal, como aconteceu em Janeiro, com os valores do défice e da receita fiscal e ontem com os valores da despesa, é um exercício de manipulação inédito e condenável que desqualifica a democracia e desrespeita os portugueses.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Essa é uma questão prévia para uma análise séria dos próprios números.Só faltava ao País e ao Parlamento assistir nos próximos 10 meses a outros tantos malabarismos de mistificação e de marketing, só «para português, alemão ou francês ver«»!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Governo até pode ter interesse em antecipar a publicitação de resultados orçamentais, mas se o fizer tem de conferir-lhe a dignidade de uma publicação oficial e criteriosa, pois, caso contrário, o Governo mostra mais desespero do que a tranquilidade que quer evidenciar.Aplausos do PSD.Protestos do PS.E não venha o Partido Socialista com a sofreguidão, a ligeireza e o simplismo do costume dizer, faltando à verdade, que as coisas estão a correr muito bem e o que a oposição quer é que corram mal! Não! Não venham com isso! Aqui o PSD tem uma especial responsabilidade e autoridade.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Se quiséssemos que as coisas corressem mal não teríamos conferido ao Governo todas as condições políticas e financeiras que ele achou serem necessárias e suficientes para o reequilíbrio orçamental.Aplausos do PSD.
9 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Do mesmo modo e com igual à vontade, também dizemos ao Governo que se as coisas estão assim tão bem, com factos que semanalmente o Primeiro-Ministro classifica como «históricos», para quê agitar o País com o aceno de mais medidas de austeridade?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Srs. Deputados, o País não precisa de pessimismo!Vozes do PS: —  Lá isso é verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Mas o País dispensa bem o triunfalismo efémero e irresponsável do Primeiro-Ministro! Com uma mal contida euforia, de quem passou numa prova oral, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao mundo os «resultados históricos» das contas públicas portuguesas, mas, ao mesmo tempo, um anúncio que traz de véspera um gigantesco e contraditório asterisco: os resultados são «históricos», apesar de ficarem aquém do orçamentado e, ainda por cima, podem ser necessárias mais medidas de austeridade! A isto é o que se chama «dar uma no cravo e outra na ferradura»!Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses sabem que o PSD tem conduzido a sua acção com sentido patriótico»Vozes do PS: —  Ahhh!»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Temos sido uma âncora da estabilidade política do País,»Vozes do PS: —  Ahhh!»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » mas, com o mesmo sentido de responsabilidade, reafirmamos, aqui e agora, que não aceitaremos a chantagem de que não podemos falar dos problemas do País.Aplausos do PSD.O Governo e o PS governam, devem governar! A oposição fiscaliza a acção governativa sem condicionamentos ou climas emocionais primários como aquele que o Governo, várias vezes, tem fomentado, como que querendo dizer «que quem não estiver caladinho não ç bom português«»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Isso mesmo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Até porque quem não presta um bom serviço a Portugal é quem não fala a verdade; quem não presta um bom serviço a Portugal ç quem diz uma coisa e faz outra;»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » quem não presta um bom serviço a Portugal ç quem usa a representação institucional e as funções de governante para, sem qualquer sentido de Estado, fazer campanha contra um partido político!Aplausos do PSD.
10 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a campanha eleitoral, que tem empenhado tanto o Governo em cerimónias pomposas de inaugurações, de pré-inaugurações, de primeiras pedras, de segundas pedras, de centçsimas pedras,»Protestos do PS.» já era preocupante, a extensão dessa campanha ás decisões ou às proclamações do Governo é ainda mais inquietante.O desvario é tal que nesta semana, aqui, no Parlamento, o Ministro das Obras Públicas veio anunciar um plano de investimentos para quatro anos no valor de 12 000 milhões de euros» Curiosamente, na mesma semana em que, numa sessão partidária, o Primeiro-Ministro satirizou o investimento de betão que infraestruturou o País há 20 anos, vem um membro do seu Governo dar um sinal de despesismo descontrolado e de capacidade financeira irrealista.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Seja sério! Não é nada disso!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E tudo isto, presume-se, em obras que fogem ao crivo da avaliação da comissão criada para aferir a sustentabilidade desses investimentos e das parcerias público-privadas.Será que estes investimentos estão a contar com esta avaliação e assentam em critérios de racionalidade? Será que não estão? Será que o Sr. Ministro se esqueceu? Será que se fez esquecido? Será que vive noutro mundo? Num momento em que o País está à beira do abismo financeiro, por culpa do Governo PS, este discurso representa a melhor prova do fim do ciclo socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É uma espécie de proclamação digna de um ministro da propaganda de uma ditadura em estado terminal!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata quer e espera que o País cumpra todas as metas com que se comprometeu, porque sabe que a estabilidade só se consegue com actos e não com palavras e que a credibilidade só se alcança com resultados e não com anúncios.Protestos do PS.Também por isso, o Partido Social-Democrata tem defendido, desde sempre, a necessidade de se avançar, sem medo, para as reformas estruturais que têm de ser feitas: no aparelho do Estado, no trabalho, na educação, na justiça e na saúde.Protestos do PS.Srs. Deputados, a Portugal não fazem falta manifestações tíbias, avulsas ou desconexas! Portugal precisa de reformas sérias, profundas e decididas.Aplausos do PSD.
11 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, de facto, o que se passou ontem foi uma lamentável manifestação de subserviência do Governo português,»Protestos do PS.» que, sem um pingo de dignidade, foi reunir com quem não tem mandato para dirigir a União Europeia em detrimento do respeito pelo funcionamento das instituições, que o próprio PS diz terem saído reforçadas do Tratado de Lisboa.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  De facto, o que se passou ontem foi um desrespeito pelos portugueses e uma manifestação de subserviência perante o Governo alemão, mas também um desrespeito pelas instituições democráticas da União Europeia, que são quem de conduzir os destinos da União!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  Mas aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro foi levar, em jeito de sacrifício, para apresentar à Sr.a Angela Merkel foi apenas o resultado do corte de salários, do corte das prestações sociais e do aumento dos impostos, que foi decido pelo Governo no último Orçamento do Estado para 2011 com o acordo da bancada do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  E, portanto, a declaração que aqui acabámos de ouvir soa, um pouco, a lágrimas de crocodilo, porque se, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não foi apresentar uma reforma fiscal corajosa, ou a racionalização do desperdício na despesa, foi também porque teve à sua direita um partido disponível para fazer recair sobre os trabalhadores, os pensionistas e os desempregados portugueses toda a factura do ajustamento orçamental.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  E esse partido foi o PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  Portanto, nós revemo-nos na ideia de que é um exercício grosseiro de manipulação pegar em dados seleccionados da execução orçamental, fazer um bolo, pôr-lhe um laço em cima e apresentar ao Governo alemão, mas a verdade é que a alternativa não é o que tem dito o PSD! O que o PSD tem dito ç o mesmo que a política da Chanceler alemã para a União Europeia»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  » ou seja, aumentar a disciplina orçamental e aprovar mais medidas de austeridade.Vozes do BE: —  Muito bem!
12 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. José Gusmão (BE): —  Portanto, já ouvimos o líder do PSD —  aliás, extraordinariamente expedito —  disponibilizar-se para aplicar, no futuro, novas medidas de austeridade, sendo que depois, mas no próprio dia, veio desdizer-se.Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro já disse —  ainda estas medidas de austeridade estão a começar a ser aplicadas —  que pode vir a ser necessário aplicar mais medidas de austeridade ainda no decorrer deste ano» Então, a questão é a seguinte: vai ou não o Governo ter o apoio do PSD para essas medidas? E pergunto isto porque o PSD já várias vezes disse: «Agora chega!», «Agora não aprovamos mais medidas de austeridade!«» De facto, o PSD disse isto aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2010, disse isto aquando da discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, disse isso aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2011 e agora volta a dizê-lo. Mas até quando? O que nós queremos saber é o seguinte: o Governo português já está a preparar os portugueses para novas medidas de austeridade e vai o PSD, mais uma vez, apoiar essas medidas, ou vai o PSD dizer que basta?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, agradeço-lhe as questões colocadas.Queria começar por dizer-lhe que, nesta Câmara, todos sabemos que o Bloco de Esquerda vive um processo de afastamento do Partido Socialista, após o trauma que foram a campanha e o resultado das eleições presidenciais»!Aplausos do PSD.E há sempre, em todos os discursos do Bloco de Esquerda, a tentação de «colar» aquele que é o exercício da governação do País ao PSD.Vozes do BE: —  O Orçamento!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Deputado José Gusmão, não façam essa cara de estranheza, porque os senhores sabem que muitas das medidas legislativas que este Governo e este Partido Socialista aprovaram, neste Parlamento, tiveram a conivência, a cumplicidade e, muitas vezes, o voto a favor do Bloco de Esquerda. Não vamos aqui recordar isso!Vozes do PSD: —  Muito bem!Vozes do BE: —  O Orçamento!»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E algumas dessas medidas até com impacto na situação financeira, como, por exemplo, o plano de construção da alta velocidade ferroviária.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Srs. Deputados, o que se passa é o seguinte: quem governa é o Partido Socialista, quem tem a responsabilidade de conduzir a governação do País é o Partido Socialista. Bem sei que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda querem fazer futurologia, querem saber aquilo que o PSD poderá fazer no cenário A, no cenário B ou no cenário C, mas nós não alimentamos essa especulação, Srs. Deputados! Aquilo que queremos é que o Governo, a quem foram dadas todas as condições que ele próprio quis ou considerou necessárias e suficientes para reequilibrar as contas públicas do País, cumpra aquele que
16 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Como estava a referir, em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o PSD oscila sempre entre a posição de dizer que nada tem a ver com o Orçamento do Estado, que o Governo é que tem de o aplicar e que as medidas são da sua responsabilidade, e a posição de, quando percebe que as coisas, afinal, não estão a correr assim tão mal como desejaria, dizer: «Bem, mas não se esqueçam de que nós, afinal, criámos todas as condições para o PS governar»!»O Sr. Luís Menezes (PSD): —  E é verdade!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Portanto, Sr. Deputado Luís Montenegro, entre o «cravo» e a «ferradura», parece-me melhor que faça uma reflexão mais introspectiva e que tente perceber onde é que, de facto, os senhores se situam.Mesmo para terminar, Sr. Presidente, como o Sr. Deputado ainda falou em reformas, gostava também de lhe lembrar que o Financial Times traz um artigo em que compara Portugal e Espanha, referindo que a Espanha fez reformas muito corajosas e escolhendo o exemplo do aumento da idade de reforma. Recordo que este trabalho de casa já o nosso País o tinha feito, com a reforma da segurança social, muito antes de a crise acontecer.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Deputado Luís Montenegro, sabemos bem o que estamos a fazer e confiamos na capacidade dos portugueses para, entendendo que as medidas são difíceis, perceberem quem é que está concentrado em combater as dificuldades e quem é que está concentrado em aumentar essas mesmas dificuldades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, quero agradecer as suas questões, mas começar por lamentar a sua hipersensibilidade em relação aos termos em que proferi a declaração política»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Hipersensibilidade a «ditadura«?!»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » e a sua indisposição para perceber algumas metáforas que caracterizam bem o estado do nosso Governo e a vinda do Sr. Ministro das Obras Públicas a este Parlamento.Protestos do PS.De facto, nos últimos tempos, temos tido notícia de alguns governantes de alguns países, cujos regimes estão a cair, que, no fim, já quase com a inevitabilidade da sua queda, cometem tudo a todos e lançam programas verdadeiramente irrealistas. Foi isso que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações veio fazer ao Parlamento.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.
17 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Se não percebeu, tenho todo o gosto em explicar-lhe: o que Sr. Ministro das Obras Públicas veio fazer ao Parlamento esta semana, isso, sim, é que é indecoroso para com a Assembleia da República e é indecoroso para com os portugueses que vivem sacrifícios num plano de austeridade que o Governo do Partido Socialista os forçou a viver!Aplausos do PSD.Isso é que é indecoroso! Queria a Sr.a Deputada que comentássemos os resultados parciais que, oficiosamente, ontem foram dados a conhecer. Não podemos fazer isso. E não podemos nós, nem pode ninguém, a não ser o Governo, que é o único que detém esses dados e que usa como quer e quando quer os dados que tem na mão!Aplausos do PSD.É por isso que não podemos aprofundar esta discussão.Sr.a Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que esses resultados são «históricos». A Sr.a Deputada hoje veio reforçar exactamente essa concepção dos resultados parciais e oficiosos que foram ontem conhecidos. Sr.a Deputada, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro tem usado muitas vezes este tipo de notícias e tem-nas caracterizado muitas vezes com o termo histórico, mas verdadeiramente histórico hoje, em Portugal, é o nível de desemprego record a que o País foi conduzido com as vossas políticas!Aplausos do PSD.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Olhe para o mundo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O que é verdadeiramente histórico em Portugal é o défice das contas públicas a que VV. Ex.as conduziram o País.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é que é histórico, não tem paralelo na História: o endividamento do País, as taxas de juro do País! Sr.a Deputada, gostava que tivesse abordado uma questão que é essencial à vida política e à vida democrática. A actividade governativa deve ser transparente, deve cumprir a lei e a Constituição. Aquilo que o Governo português tem feito a propósito da execução orçamental, com a revelação dos dados, primeiro, do mês de Janeiro e agora do mês de Fevereiro, é uma atitude que não corresponde ao cumprimento das regras elementares da transparência da vida pública e do escrutínio democrático da acção do Governo!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E isso é que deveria preocupar também os Deputados do Partido Socialista! Os Deputados do Partido Socialista estão a ir na onda da campanha»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  A nossa campanha é a favor, a vossa é contra!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » eleitoral permanente com que o próprio Primeiro-Ministro e todos os membros do Governo têm conduzido a sua acção —  direi —  de uma forma mesmo escandalosa, utilizando a representação institucional como membros do Governo em cerimónias públicas para desferir ataques políticos a um partido como é o Partido Social-Democrata!Aplausos do PSD.
18 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Protestos do PS.Isso é que deveria ter sido hoje aqui registado e condenado pela sua bancada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, queria começar por dizer que é verdade que a divulgação de dados da execução do Orçamento PS/PSD foi parcial, tendenciosa e, naturalmente, usada pelo Governo para procurar valorizar as suas posições em relação à execução do Orçamento PS/PSD.E é evidente também que a baixa das despesas aí aprovada resulta dos cortes nas remunerações, nas prestações sociais e em tantas outras matérias de profunda injustiça aprovadas nesse Orçamento PS/PSD.Portanto, percebo o incómodo do Sr. Deputado com o facto de só terem sido parcialmente divulgados os dados da execução orçamental do Orçamento PS/PSD,»Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.» incluindo em relação ao aumento dos impostos, sendo que o Sr. Deputado sabe que uma boa parte dos impostos que se reflectem na execução de Janeiro são aqueles que resultam da antecipação de dividendos de grandes empresas portuguesas, antecipação essa que não foi devidamente tributada por causa do voto contra do PS e do PSD ao projecto apresentado pelo PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bom, mas percebo —  e adoptando palavras suas —  o esforço de demarcação do PSD em relação ao PS, depois do trauma da aprovação do Orçamento do Estado»Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.O problema é que o trauma não foi para o PSD, o trauma foi para os portugueses que estão a «levar» com o Orçamento do Estado nas suas vidas, com este Orçamento aprovado pelo PS e pelo PSD!! Bom, mas não é possível fazer esta pergunta sem deixar de notar que o Sr. Deputado não se referiu ao encontro entre o Primeiro-Ministro e a Sr.a Merkel» Foi coisa pouca, não tem grande interesse» Enfim, na primeira declaração política do dia seguinte a esse acontecimento, a esse faustoso acontecimento, o PSD nada tem a dizer sobre isso.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não estivemos lá!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bom, percebo que não tenha, porque, aliás, o Sr. Deputado sabe bem que os dados foram antecipados para mostrar á Sr.a Merkel» Não foi só para mostrar ao PSD, foi especialmente para mostrar à Sr.a Merkel! Era até lógico, portanto, que o Sr. Deputado referisse esse encontro a propósito da execução orçamental.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Aquilo foi muito intimista!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E o problema, Sr. Deputado, é que o PSD não se quer pronunciar claramente contra o estatuto de subserviência, absolutamente indigna para o nosso País, com que o PrimeiroMinistro se apresentou em Berlim (não foi em Bruxelas, onde fica a sede das principais instituições da União
19 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Europeia, foi em Berlim), de chapéu na mão, para procurar justificar a posição do Estado português em relação à Alemanha e à sua direcção da União Europeia.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sobre isso o PSD nada quis dizer e foi uma opção que tem de ser assinalada, porque o PSD, provavelmente, também está de acordo, como o Governo PS, com a aceitação de todas as medidas que a Alemanha, as potências e os grupos económicos europeus querem impor ainda aos países e aos povos da União Europeia e a Portugal! Querem aceitar a chamada governação económica —  mais privatizações! — , querem aceitar a imposição de mais restrições a nível social, querem apoiar mais medidas de restrição do investimento público e de contracção da nossa economia.É, aliás, curioso que o PSD, co-responsável pelo Orçamento que agora está a ser executado, não tenha falado também, em matéria de execução orçamental, da recessão que aí está e que também é, e em forte medida, o resultado deste Orçamento PS/PSD.Portanto, na nossa opinião, o Sr. Deputado deveria ter também abordado esta situação absolutamente inaceitável de termos um Governo que foi a um encontro com a Chanceler Merkel, do qual não saiu nenhuma vantagem para travar a especulação financeira que continua com esta roubalheira do dinheiro nacional que vai para os bolsos desses especuladores, desses grandes bancos alemães e franceses, e que nada disse sobre a aceitação prévia de todas as medidas que queiram impor ao nosso País em matéria de restrições orçamentais, económicas e sociais.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Deputado Luís Montenegro quis ficar apenas pela importante questão da execução orçamental, mas que não está desligada de tudo o resto e que tem de ser ligada àquilo que foi ontem o encontro absolutamente indigno do Primeiro-Ministro português com a Chanceler alemã.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas questões que colocou.Queria começar por lhe dizer que o PSD não esteve ontem em Berlim, nem esteve ninguém em nome do PSD.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Ainda bem que não esteve!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E se disse que hoje não nos pronunciámos quanto à reunião que lá ocorreu, queria lembrar-lhe que já o fizemos ontem.O Sr. Honório Novo (PCP): —  «Quem cala consente»!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E tivemos ocasião de dizer que aquilo que é público, que foi veiculado pelos participantes desse encontro não constituiu para nós grande novidade.Isso não significa que não tenhamos respeito e que não possamos compreender a necessidade de os líderes europeus conversarem»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!
24 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Portugal é, sem dúvida, um dos destinos na Europa com crescimento mais sustentável, baseado na qualificação e na competitividade da nossa oferta, e também na qualidade dos nossos recursos humanos.Por isso, é importante o objectivo que o Governo definiu para o turismo e que representaará 15,8% das nossas exportações.Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Grupo de Trabalho de Turismo tem dado um contributo na análise da revisão do PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), que está, neste momento, em cima da mesa. E, portanto, neste momento é uma oportunidade para todos, pelo que devemos trabalhar em conjunto —  Governo, Assembleia da República, privados e públicos — , no sentido de aproveitarmos todo o potencial deste sector, de melhor o aproveitarmos ao serviço do desenvolvimento do nosso País.Estamos no bom caminho e a discussão/revisão do PENT é também essa oportunidade, para a qual contribuiremos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  A Mesa registou três pedidos de esclarecimentos à Sr.a Deputada Hortense Martins, sendo o primeiro o do Sr. Deputado Hélder Amaral, a quem dou a palavra.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr.a Deputada Hortense Martins, não resisto a colocar-lhe uma pequena questão.Sei que o Partido Socialista tem «respeito zero» para com a Assembleia da República,»Vozes do PS: —  Ohhh»!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  » sei até que já se deixou de uma discussão séria e responsável sobre a execução orçamental, mas insistir em falar de números da execução orçamental que ninguém conhece, oficialmente, ultrapassa qualquer limite da seriedade»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  » e da boa vontade da discussão que, hoje, queria ter aqui consigo.Aplausos do CDS-PP.Embora eu reconheça que a Sr.a Deputada tem alguma experiência no sector do turismo —  e até não sou daqueles que considere que «para saber se o ovo está podre é preciso ser-se galinha«» — , sempre digo que convinha, eventualmente, saber um pouco mais do que estamos a falar! A Sr.a Deputada veio falar da importância do sector, dos números que vamos conhecendo ainda não de forma oficial, do crescimento das exportações do sector» Ora, a minha primeira pergunta, Sr.a Deputada, ç a seguinte: considera normal que o Governo tenha feito uma actividade, que queria candidatar ao título do «Óscar dos efeitos especiais», a que chamou Congresso das Exportações, e não tenha convidado o sector do turismo para esse mesmo congresso? Considera isso normal?!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  É assim que quer promover e aproveitar o sector que mais exporta, quando faz um Congresso das Exportações e —  pasme-se! —  não há ninguém do sector nesse mesmo congresso?!Aplausos do CDS-PP.Depois, Sr.a Deputada, também lhe quero fazer outra pergunta sobre o sentido que faz, nessa matéria, em que o Governo optou por uma política que tem um traço comum: «lavar as mãos« e «saltar fora«»
32 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  O PCP teve uma posição muito clara relativamente a esta matéria, inclusivamente através da apresentação de um projecto de resolução que previa a suspensão deste processo, uma vez que faltava esta clareza.Relativamente às questões da ligação ferroviária, esse é, de facto, um problema muito presente no distrito.Aliás, ainda hoje esteve na Assembleia um grupo de peticionários para falar sobre este problema —  e aproveito para saudar as muitas pessoas que, no distrito de Beja, estão a lutar pela manutenção e melhoria destes serviços.O que foi posto em cima da mesa pela CP, como instrumento de governação do PS, foi a eliminação das ligações de Beja ao Algarve e o aumento do tempo de deslocação entre Lisboa e Beja, logicamente afastando clientes da linha férrea.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): —  Com a desculpa de que cada vez há menos clientes para o comboio, este processo acontece depois de anos e anos de completo desinvestimento na linha férrea. Aliás, esta questão não é nova no distrito, há pelo menos 10 anos que se fala no possível encerramento desta linha, o que logicamente não podemos aceitar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Casa Nova.A Sr.a Conceição Casa Nova (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, foi com satisfação que o ouvimos trazer aqui problemas do Alentejo.Mas, contrariamente ao que o Sr. Deputado afirmou —  e o senhor, como Deputado do Partido Comunista Português, tudo pode pedir porque por nada é responsabilizado — ,»Vozes do PCP: —  Oh!A Sr.a Conceição Casa Nova (PS): —  » quero lembrar-lhe que o Partido Socialista tem feito e faz investimento e que nunca como durante os governos do Partido Socialista houve tanto investimento no Alentejo.Recordo-lhe apenas alguns. Recordo-lhe, por exemplo, o investimento em Alqueva, de mais de 2000 milhões de euros de investimento público que estão a criar emprego, Sr. Deputado.Lembro-lhe o investimento nas minas de Aljustrel, de que também aqui falou, o investimento e o esforço que tem sido feito e que está a criar emprego. Está a extrair minério, neste momento, mas não pode ser ao ritmo que VV. Ex.as desejam, mas ao ritmo do que é necessário, de modo a termos uma empresa sustentável, que é disso que precisamos. Sem uma empresa sustentável não criaremos certamente mais emprego.Lembro-lhe os investimentos que foram feitos nos novos equipamentos de saúde no Alentejo, no Hospital de Beja, no hospital de dia, nos novos centros de saúde recentemente inaugurados, em Aljustrel, em Almodôvar, em Beja e em São Teotónio.Lembro-lhe ainda a nova fase de desenvolvimento do hospital, na área da saúde mental.São novos desenvolvimentos, em prol do desenvolvimento desta região! Por alguma razão, a população do Baixo Alentejo tem reconhecido isto e por alguma razão, também, tem havido diminuição de resultados do PCP nesta região.Vozes do PS: —  Muito bem!
33 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011A Sr.a Conceição Casa Nova (PSD): —  A região reconhece, a população do Alentejo reconhece.Sr. Deputado, falo-lhe ainda do investimento nas acessibilidades, no IP8, no IP2, onde já são visíveis as obras que estão em curso, e dos grandes investimentos que têm sido realizados na área da educação, que são visíveis.Sr. Deputado, deixo-lhe uma pergunta. V. Ex.a reconhece ou não a dimensão dos investimentos efectuados nesta região, os quais estão em curso? Constituem ou não uma importante alavanca para o desenvolvimento do Baixo Alentejo?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço à Sr.a Deputada Conceição Casa Nova as questões que colocou.Grande parte dos investimentos mais volumosos no distrito de Beja tem correspondido a reivindicações muito sérias e prolongadas por parte da população do Alentejo. Podemos lembrar os casos de Alqueva, do aeroporto, e até o próprio IP8, referido pela Sr.a Deputada, que representaram durante muitos anos a contestação das populações contra o não avanço destas obras.Importa aqui também lembrar que o PCP foi, muitas vezes, a única força política que esteve do lado de algum destes empreendimentos. Quando o PS teve muitas dúvidas relativamente a eles, o PCP esteve sempre do lado deles, e o que PS fez não foi mais do que a aplicação de dinheiro públicos em projectos dos quais, muitas vezes, não conseguiu fugir à conta da pressão feita na região.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): —  A Sr.a Deputada falou de uma série de projectos, mas, como não temos tempo, vou falar só da mina de Aljustrel, que é uma questão a que os Srs. Deputados têm dado muita importância, até pela necessidade que têm tido de justificar o voto contra o projecto de resolução do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): —  É importante referir que dizer a mesma coisa muitas vezes, inclusivamente aqui, na Assembleia da República, não a torna verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  O que se passa é que a mina de Aljustrel não está em plena laboração. O concentrado de minério extraído foi para os testes da lavaria, e em campanhas de cerca de duas semanas que ocorreram em Junho, em Setembro e em Dezembro.Portanto, não está em plena laboração. Até porque a mina, para entrar em plena laboração, precisa de 900 trabalhadores e não o consegue apenas com os 400 que tem.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Não percebe nada disto!O Sr. João Ramos (PCP): —  Este é outro compromisso do concessionário, a quem foram disponibilizados 137 milhões de euros, dos quais já foram gastos 40 milhões, que não está a cumprir aquilo que foi assumido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Foram para a Mota-Engil!O Sr. João Ramos (PCP): —  Mais do que isto: a mina continua a ter problemas e os trabalhadores continuam sem conhecer o plano de segurança.
52 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Aos encerramentos de escolas, aos mega-agrupamentos vêm, agora, também os despedimentos dos professores de EVT, vêm também, como sabemos, mais despedimentos de professores —  a que o Governo chama apenas não renovação de contratos, tendo em conta que já tem mais de 30 000 professores contratados —  e também a organização para o próximo ano lectivo.Cá estará o PCP para chamar à Assembleia da República esse diploma, que, juntamente com este, pode vir a representar mais de 30 000 horários sacrificados nas escolas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate acontece por iniciativa e agendamento do CDS pela defesa dos professores e no interesse dos alunos.Quero estranhar o facto de a Sr.a Ministra da Educação, que, esta manhã, ameaçou o Parlamento, na hora da verdade, esta tarde, neste debate, ter enviado o seu Secretário de Estado.Aplausos do CDS-PP.O CDS nunca deixará que se destrua a Educação Visual e Tecnológica no nosso sistema de ensino.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  O CDS é a favor da extinção da Área de Projecto e da reformulação de um Estudo Acompanhado, para que se reforce e dispense mais tempo ao ensino do Português e da Matemática.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Estas são as nossas posições e delas não abdicamos.Aplausos do CDS-PP.Hoje, a Sr.a Ministra da Educação confessou aquilo que já sabíamos mas que o Governo tardava em revelar: esta reorganização curricular não é feita para melhorar a qualidade do ensino, é ditada por questões financeiras.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  O único objectivo é o de poupar, já durante este ano, 43 milhões de euros. Daqui resulta que estas alterações decorrem do Orçamento do Estado e, sendo assim, o Partido Socialista e o Governo devem entender-se com o PSD, que viabilizou esse mesmo Orçamento.Aplausos do CDS-PP.Imagino que a Sr.a Ministra sabia o que estava a fazer quando aprovou o decreto-lei para cortar na educação e presumo, presumo que bem, que o PSD sabe, e sabia, que a consequência estaria na educação, quando deu o seu aval ao Orçamento do Estado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  São um verdadeiro par orçamental para infelicidade do par pedagógico.
53 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem criou a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado do sistema de ensino foi o Partido Socialista. Se a Sr.a Ministra tem de se queixar de alguém, queixe-se do PS!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  E se o PS tem queixas de alguém, só pode ser da Sr.a Ministra, que quer acabar com a Área de Projecto e reduzir o Estudo Acompanhado.O CDS, pela sua parte, sempre foi por disciplinas muito focadas na aprendizagem dos alunos e contra estas áreas curriculares, vagas e abstractas, que não chegam a ter avaliação quantitativa e apenas servem para usar a escola como um local de experimentalismos sem sentido.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Devíamos estar, hoje, a discutir uma reforma curricular, tendo o aluno como razão, o conhecimento como fundamento e o mérito escolar como objectivo.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Ora, não é isso que acontece. O Governo quer acabar com a Área de Projecto e, parcialmente, com o Estudo Acompanhado, mas não está disponível para reforçar o tempo dedicado ao Português e à Matemática, onde é urgente melhorar os resultados.Aplausos do CDS-PP.O Governo poupa dinheiro, mas não acrescenta aprendizagem.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  O Governo quer acabar com o par pedagógico na Educação Visual e Tecnológica, mas esquece-se que, se a área tecnológica é importante para a formação e inserção dos jovens numa economia que exige mais produtividade e competitividade, a área visual é essencial, e não lateral, para educar para a sensibilidade, para as artes e para a cultura.O Governo reduz no financiamento, mas piora o conhecimento.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A grande diferença, neste debate, entre o CDS e os outros partidos é que nós sabemos o que não queremos, mas também sabemos o que queremos»Aplausos do CDS-PP.» e, para além da crítica ao que está errado, o CDS sabe dizer o que faria melhor. Ao contrário de alguns, não andamos «ao sabor do vento» e as nossas propostas são conhecidas e estão no nosso Programa Eleitoral.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
55 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Mas há um aspecto que não fica particularmente claro com a intervenção feita pelo Sr. Deputado do CDS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não percebeu!A Sr.a Ana Drago (BE): —  É preciso saber se o CDS considera que, neste momento, é necessário juntar mais problemas à escola pública ou tentar resolver aqueles que o Governo sucessivamente tem vindo a criar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não ouviu bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Aquilo que vai estar em votação amanhã são propostas de cessação de vigência deste Decreto-Lei.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Não só!A Sr.a Ana Drago (BE): —  É preciso saber se o CDS está do lado das soluções e da resolução de problemas ou se está ao lado do Governo para os despedimentos de 20 000 professores, em Setembro.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Isso era fundamental esclarecer neste debate.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente: Queria também começar por me referir às declarações da Sr.a Ministra da Educação.É que, de vez em quando, as frases sempre nos levam à verdade e a Sr.a Ministra, hoje, reconheceu claramente que os objectivos desta dita «reorganização curricular» e destas políticas do Ministério da Educação são financeiros.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É a obsessão do défice.Agora, vamos, com certeza, assistir aqui àquele «número» que consiste em dizer que não se disse nada disso que todas as pessoas, hoje, em Portugal, tiveram oportunidade de ouvir. E lá virá o Partido Socialista e, provavelmente, o Sr. Secretário de Estado dizerem que não são objectivos financeiros mas pedagógicos, científicos e educacionais que estão em causa, quando nada disso, absolutamente nada disso, está provado.De resto, o Conselho Nacional de Educação, que se dedica a estas matérias, arrasa completamente esta dita «reorganização curricular». Por que será? Serão pessoas não entendidas na matéria? Bem, todas estas situações deviam fazer-nos reflectir. Quando foi discutido o projecto de resolução de Os Verdes no sentido de, entre outros, pôr fim ao fim do par pedagógico em EVT, tive oportunidade de questionar uma Sr.a Deputada do Partido Socialista, em sede de comissão, sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação e sabe o que essa Sr.a Deputada disse a Os Verdes sobre esse parecer? Disse: «não tenho nada a comentar». Estava tudo dito, não havia mais nada a dizer. Isto é absolutamente incrível! É evidente que, quando não há justificação para as medidas erradas, nada se pode justificar e anda-se aqui a balançar de um lado para o outro. Mas a Sr.a Ministra, de vez em quando, vai dizendo a verdade. Eu agora até estou curiosa em ouvir o que o Sr. Secretário de Estado vai dizer.Ora bem, aquilo que Os Verdes entendem é que não podemos cair nestas formas, absolutamente erradas, de conduzir a nossa política educativa.
57 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Aplausos do PSD.Ora, percebemos hoje é que há uma agenda neo-liberal escondida deste Governo que visa o despedimento de muitos professores neste País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista já está bem habituado a que todas as propostas e acções de política educativa programadas e levadas à acção sejam condenadas ao insucesso por aqueles que nunca tiveram a coragem de assumir verdadeiras reformas, mesmo em áreas que considerem que as coisas não estão bem.Aplausos do PS.Conformam-se, e conformam-se só por um motivo: falta de coragem. Depois, naturalmente, remetem-se ao silêncio quando estudos internacionais credíveis e independentes vêm apresentar resultados que se apoiam na evolução francamente positiva do que se obteve com as acções educativas em Portugal.Mas desengane-se quem acha que estamos hoje a fazer aqui um debate sobre educação. Desengane-se, porque a verdadeira motivação deste debate não tem a ver com a educação.A verdadeira motivação deste debate, por parte de alguns dos grupos parlamentares da oposição, é a de contrariarem tudo aquilo que assumiram perante os portugueses ao assumirem a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 e, diga-se, deixando o País meses a penar porque só queriam assumir essa responsabilidade depois de conhecerem bem o que estava em causa, depois de conhecerem bem o respectivo relatório. Com isto, contribuíram, durante meses, para a instabilidade do País para agora passarem a uma fase diferente: à fase de tudo fazerem para boicotarem a execução do Orçamento do Estado para 2011.Protestos do PSD.Naturalmente que me refiro ao PSD, ao seu sentido de irresponsabilidade, que, ao invés de assumir os compromissos que quis manter com os cidadãos —  se calhar porque, oportunisticamente, na altura achou que era aquilo que os cidadãos, no momento, entendiam que devia acontecer — , hoje falha esse compromisso na área da educação, como em todas as outras áreas em que tem mantido esta linha de combate à execução do Orçamento do Estado, abdicando de tudo, nomeadamente do seu sentido de responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações curriculares introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 18/2011 configuram-se como ajustamentos na estrutura curricular do ensino básico e visam conferir maior autonomia às escolas na organização dos tempos lectivos, diminuir a excessiva carga horária lectiva semanal dos alunos e permitir uma gestão eficiente dos professores para um ensino de ainda maior qualidade.A manutenção da formação cívica, bem como do estudo acompanhado, orientado especificamente para alunos com maiores dificuldades nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, beneficiam a actividade curricular.