I SÉRIE — NÚMERO 69 46 Passamos ao último ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação, em conjunto, da petição n.o 165/XIII (1.a) — Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas (Jorge Manuel dos Santos Pereira e outros) e do projeto de resolução n.o 769/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) nas missões de socorro, resgate e, particularmente, de combate a incêndios florestais (CDS-PP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os mais de 30 000 subscritores da petição que trouxe a Plenário a temática de a Força Aérea Portuguesa voltar a combater diretamente o flagelo dos incêndios na floresta portuguesa. Aliás, o facto de os subscritores serem mais de 30 000 prova bem o interesse que este tema teve em relação a muitos portugueses. No nosso entendimento, o objeto desta petição não só é útil como se torna mesmo necessário, e foi por este motivo que elaborámos um projeto de resolução sobre esta temática, para que este conteúdo possa ser votado e ganhar, nestes termos, força jurídica. Um País que quer ter umas Forças Armadas com a plena consciência do seu papel no século XXI não pode ignorar a importância do conceito de duplo uso das Forças Armadas e refletir a importância das missões de interesse público para a sociedade. Pois, foi com esta visão que o último Governo, o Governo PSD/CDS, criou um Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público que visou «... apresentar um estudo com opções para o futuro envolvimento ativo da Força Aérea com meios aéreos na prevenção e combate de incêndios e de evacuação aeromédicas no território...», estou a citar, «... continental e insular, assim como a articulação dos mesmos meios no âmbito de outras missões de interesse público e respetivo modelo de coordenação e gestão». As conclusões desse Grupo de Trabalho, que constam do relatório de 15 de setembro de 2015, propunham «(...) a mudança de operadores dos serviços atuais para a Força Aérea, ao nível das missões de proteção civil, emergência e segurança interna, com alterações mínimas nos procedimentos praticados atualmente (...)» e também «(...) a existência de uma componente permanente constituída por meios aéreos próprios do Estado, operados pela Força Aérea, e uma componente sazonal constituída por meios permanentes e por meios a contratar para fazer face às necessidades acrescidas e pontuais do Estado (por exemplo, na fase crítica dos incêndios florestais) (...)». É neste sentido, Sr. Presidente, que apresentamos este projeto de resolução, como é do conhecimento, e reservamos algum tempo para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o mesmo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários que se nos dirigiram manifestando a sua vontade de que as Forças Armadas, em particular a Força Aérea, voltem a estar envolvidas na vigilância, prevenção, combate e rescaldo dos fogos florestais. Com esta petição, os subscritores revelam preocupação pela floresta e pela sua defesa, contra a destruição provocada pelos incêndios que, com regularidade, destroem largas áreas de floresta nacional. Uma preocupação justificada pela dimensão da catástrofe e reveladora de um empenhamento cívico que merece realce. De facto, é incompreensível que, de há muito, a Força Aérea não venha sendo preparada e solicitada para dar o seu contributo no combate aos fogos — salvaguardando, como é evidente, o essencial da sua missão e a necessidade de preparação técnica muito específica para algumas tarefas. Se não há fumo sem fogo, também não podemos olhar para o negócio do aluguer de aeronaves, sem manifestar a nossa perplexidade por tanta passividade perante os rios de dinheiro público que foram correndo para os cofres destas empresas, anos e anos a fio.