31 DE MAIO DE 1978810-(H9)5 — Portugal pode requerer a chamada ou substituição de qualquer pessoa, designada em conformidade com o presente Acordo, cujo trabalho ou conduta seja julgado satisfatório.6 — A Suécia pode chamar o pessoal designado em conformidade com o presente Acordo. Antes de decidir a sua chamada, a Suécia deverá, salvo circunstâncias excepcionais, consultar Portugal para esse fim, bem como para a garantia de uma rápida substituição do referido pessoal.7 — Para efeitos do presente Acordo, o termo «serviços de consultadoria» significa os serviços executados por firmas consultoras contratadas pela Suécia e utilizados por Portugal.8 — A disposição anterior referente ao pessoal apli-car-se-á também ao pessoal não residente prestando serviços de consultadoria.9 — O procedimento e demais obrigações dos dois Governos pata com o pessoal e os serviços de consultadoria serão os previstos nos anexos III e IV.ARTIGO V Equipamentos e bensTodos os equipamentos e bens facultados a Portugal deverão desde a sua entrada ou aquisição por Portugal tornar-se e permanecer sua propriedade, salvo acordo em contrário. Portugal não deverá onerar a Suécia com direitos alfandegários, taxas ou encargos idênticos sobre os referidos equipamentos ou bens.As Partes aplicarão as disposições do anexo n relativas à aquisição e entrega de equipamentos e bens.ARTIGO VI Despesas suportadas pela Suécia1 — Os custos com pessoal, serviços de consultadoria e equipamentos e bens fornecidos pela Suécia deverão corresponder à actual despesa suportada pela Suécia relativamente aos recursos financeiros. Os referidos custos serão deduzidos da soma disponível em cada ano para fins de desenvolvimento.2 — O mais rapidamente possível após o final de cada período de seis meses coberto pelo presente Acordo, a Suécia deverá fornecer a Portugal:i) Relatórios das despesas suportadas pela Suécia durante o período precedente; e ii) Uma estimativa da despesa a suportar durante o restante período coberto pelo Acordo.ARTIGO VII Desembolsos1 — Salvo disposição em contrário, os fundos concedidos pela Suécia serão depositados em conta aberta por Portugal, à ordem do Governo Português, Direc-ção-Geral do Tesouro, no começo de cada quarto do ano fiscal.2 — A soma de cada desembolso corresponderá a um pedido da Direcção-Geral do Tesouro submetido à Suécia antes do começo de cada quarto.3 — Tal pedido será baseado na estimativa da despesa a ser coberta pelos contributos suecos durante esse quarto. As somas já desembolsadas pela Suécia, mas que se prevê não virem a ser utilizadas no início do quarto, serão levadas em conta na referida estimativa.4 — O pedido, será acompanhado por:a) Uma informação de transferência feita pelaDirecção-Geral do Tesouro, para os vários fins referidos no anexo I, ou estabelecidos em qualquer outro arranjo entre as Partes; eb) Qualquer outra informação ou declaração emque as Partes acordem.5 — As somas desembolsadas mas não utilizadas até ao fim do período coberto pelo presente Acordo serão levadas em conta aquando do cálculo das somas a retirar subsequentemente.ARTIGO VIII InformaçãoSem prejuízo das disposições de qualquer outro arranjo entre as Partes, Portugal deverá submetei à Suécia até 31 de Dezembro de 1977 um relatório sabre a utilização dos recursos concedidos nos termos de presente Acordo para os vários sectores indicados no anexo I.Portugal deverá:a) Fonecer ou procurar que sejam fornecidastodas as informações de que a Suécia razoavelmente necessite relativas à utilização dos fundos suecos, aos bens e serviços adquiridos e às actividades financiadas; eb) Sempre que apropriado e praticável, habilitaros representantes da Suécia a estudar as várias actividades financiadas.ARTIGO IX Autoridades competentesPara a:a) Execução do presente Acordo e aprovação demodificações aos anexos;b) Aprovação de redistribuições entre os diferen-tes projectos e sectores; ec) Conclusão de qualquer outro arranjo entre asPartes,a Swedish International Development Authority, SIDA, representará a Suécia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros representará Portugal, salvo notificação em contrário de um ou outro dos Governos.ARTIGO X MiscelâneaQualquer notificação ou pedido no âmbito do presente Acordo será transmitido por escrito.Sempre que, para os efeitos do presente Acordo, seja necessário determinar o valor de qualquer moeda referido a coroas suecas, tal valor será determinado pela Suécia na base dos câmbios correntes no mercado de venda ou, se não existir câmbio, a Suécia determiná-lo-á razoavelmente, depois de consultar Portugal.ARTIGO XI Entrada em vigor e termoO Acordo entrará em vigor na data da sua assinatura e permanecerá válido até que ambos os Governos tenham cumprido as obrigações nele prescritas ou seis meses após o envio de notificação escrita por