86II SÉRIE — NÚMERO 2específicos, nomeadamente em domínios avançados ou enquadrados em áreas científicas e tecnológicas de forte cooperação internacional. A acção das universidades no domínio da investigação científica e tecnológica será fortemente apoiada e serão lançados programas de sensibilização para a ciência e tecnologia, com particular incidência nos jovens.IV/V.19 — Utilização do sistema de ciência e tecnologia nacional no sentido de reforçar o aparelho produtivo nacional e de promover a regionalização e o desenvolvimento, mediante uma grande colaboração entre as unidades produtivas, as universidades e outros institutos de investigação. Torna-se necessário promover o intercâmbio de pessoas e conhecimentos e o desenvolvimento de programas concretos que mobilizem simultaneamente os dois tipos de instituições. Para além do papel fundamenta] que a investigação aplicada detém na inovação industrial, releva-se igualmente a sua importância no desenvolvimento do sector primário da economia, não só pela contribuição para a utilização de novos métodos e técnicas de exploração, mas também na detecção de recursos. É aqui de referir em particular o papel da investigação científica aplicada no reconhecimento e detecção de potenciais de exploração na ZEE.O sistema de ciência e tecnologia terá igualmente um papel fundamental no aproveitamento de outros recursos naturais endógenos e no desenvolvimento regional e social.IV/V.20 — Definição de enquadramento legal e de formas institucionais adequadas com vista à gestão integrada dos recursos hídricos.IV/V.21 — Modernização e intensificação dos sistemas de produção agrícola e agro-pecuária com viabilidade económica assegurada e reconversão gradual dos sistemas produtivos agrícolas em regressão ou de rentabilidade social comprometida. Há que concentrar os recursos disponíveis nas actividades em que Portugal dispõe de poder concorrencial em termos de exportação. Paralelamente, haverá que desenvolver aquelas actividades que, não sendo concorrenciais no mercado internacional, estão de algum modo ao abrigo da concorrência externa e ou apresentam ganhos de produtividade potencial que lhes permita continuar a abastecer o mercado interno.IV/V.22 — Dinamização do mercado fundiário e dos agentes agrícolas, promovendo o seu rejuvenescimento, o reforço da sua organização, a informação, o apoio técnico e a formação profissional dos agricultores. Serão desenvolvidas acções que visem o emparcelamento quando a estrutura fundiária é desadequada, que facilitem o acesso à terra e aos meios de produção por parte dos agricultores e trabalhadores agrícolas mais jovens, que melhorem o sistema de segurança social dos agricultores e que facilitem a reforma dos idosos. Serão fomentadas ou reforçadas as organizações de produtores, promovende-se o associativismo, com vista à representação, diálogo e participação na programação das acções de desenvolvimento, componentes fundamentais para aplicação da política agrícola comum em Portugal. Paralelamente, haverá que desenvolver a experimentação, o ensino agrícola e a formação profissional, difundir a informação e generalizar o apoio técnico aos agricultores.ÍV/V.23 — Reorganização dos mercados e dos circuitos de comercialização e aumento da capacidade de transformação dos produtos da agricultura e dapesca. Promover-se-á uma maior eficiência e racionalidade no funcionamento dos mercados, consolidando as organizações de produtores e a sua função interventora na regulação dos mercados, no sentido de ajustar a oferta à procura e de garantir o abastecimento e valorização dos produtos alimentares. Dever--se-á aumentar e aperfeiçoar a capacidade de transformação e de comercialização/armazenagem dos produtos agrícolas e da pesca, melhorando as técnicas de fabrico, aumentando o valor acrescentado nacional, permitindo o escoamento de espécies não utilizadas para o consumo em fresco c promovendo a qualidade.IV/V.24 — Reorientação do esforço de pesca da nossa ZEE e promoção, renovação e reestruturação da frota, tendo em vista o seu ajustamento à capacidade de exploração dos pesqueiros e a obtenção de melhores índices de produtividade. O esforço de pesca deverá ser reorientado para as grandes profundidades e para o largo, aliviando, assim, os pesqueiros tradicionais. Promover-se-á a construção de embarcações destinadas à pesca de grandes migradores e pelágicos médios e prosseguir-se-á a plena utilização da capacidade produtiva da frota, em especial da frota longínqua. Por outro lado, estimular-se-á a transformação da pesca artesanal e costeira, de modo a reduzir o seu esforço em espécies sobreexploradas. Trata-se de um domnio onde a formação profissional desempenhará um papel crucial.IV/V.25 — Desenvolvimento da utilização e aproveitamento dos recursos minerais. As acções a empreender encaminhar-se-ão no sentido de intensificar a inventariação dos recursos minerais e de promover a sua exploração e valorização, estimulando o investimento produtivo.1V/V.26 — Integração das políticas industriais, energéticas, financeiras e de exportação. Será dada preferência às acções concertadas entre medidas de fomento industrial, racionalização energética e apoio financeiro à exportação que, num contexto comunitário, tenham por fim o desenvolvimento integrado das empresas nacionais.IV/V.27 — Promoção da utilização dos recursos energéticos nacionais, diversificação das fontes primárias de energia e redução da participação de energia na formação do PIB. Será incrementada a construção de aproveitamentos hidroeléctricos e a aplicação e o desenvolvimento de novas tecnologias de energia, designadamente hidroelectricidade de pequena potência eólica e co-geração. Serão desenvolvidas acções que. tendo em vista a redução de participação de energia na formação do PIB, privilegiem a conservação da energia, a diversificação dos meios de transporte e a adequação da política de desenvolvimento industria? às características do sistema energético nacional.IV/V.28 — Modernização do sector industrial e reforço das medidas de apoio à melhoria da qualidade e normalização. Com vista à modernização do sector industrial serão levadas a cabo acções que visem incentivar a participação das empresas no aumento das despesas de investigação e desenvolvimento em relação ao PI3 e acções que, sendo de carácter horizontal, visem, quer a adopção de novas tecnologias e a melhoria de rendimentos de operações e processos de fabrico, quer a melhoria e o lançamento de novos produtos, nomeadamente em colaboração com universidades e laboratórios do Estado. 0 reforço das medidas de apoio à melhoria da qualidade e normali-