I SÉRIE — NÚMERO 68 30 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que o Sr. Ministro, insistentemente, repete até à exaustão, sem que isso transforme uma não verdade numa verdade, porque, de facto, não é verdade, esta lei de recapitalização não produziu qualquer efeito no investimento e no crédito da economia. Pelo contrário, só produziu efeito na compra de dívida pública, que é para isso que serve boa parte da recapitalização. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que já propusemos várias vezes, e voltamos a insistir, pois é preciso e urgente, que o que sobra dos 12 000 milhões de euros destinados à recapitalização da banca seja utilizado pelo Estado no apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento público e privado. Sei que o Sr. Ministro discorda disto, mas a verdade é que, mais tarde ou mais cedo, isto vai ter de ser feito, seguramente, com outro governo que não este. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.a e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A crise da dívida soberana, que afeta algumas das principais economias da zona euro, tem uma expressão particularmente grave em Portugal, em resultado da acumulação de desequilíbrios e de debilidades estruturais durante os últimos anos. Salvaguardadas as devidas distâncias, os recentes acontecimentos com o sistema financeiro do Chipre relevam a justeza das medidas tomadas em Portugal, em tempo oportuno. A difícil situação económico-financeira em que se encontra atualmente mergulhada a área do euro demanda a adoção de medidas reforçadas e rigorosas, mas também suficientemente flexíveis, que permitam responder de modo adequado aos difíceis desafios com que nos confrontamos. Desde que esta maioria se constituiu que considerámos que a solidez do sistema financeiro era uma das traves-mestras para que o nosso País, num primeiro momento, aguentasse a crise e, num segundo momento, impulsionasse o crescimento económico Com o processo de recapitalização, que muitos criticam, garantimos a estabilidade do sistema financeiro, provocando o aumento dos níveis de confiança dos agentes económicos, bem como uma maior proteção dos contribuintes e depositantes. Este foi um objetivo incontestavelmente cumprido — repito, incontestavelmente cumprido —, temos neste momento uma banca sólida e com condições de melhorar significativamente num curto espaço de tempo as condições de concessão de crédito. Que os defensores da tese de que o Estado não deve intervir no processo de estabilização do sistema financeiro ponham os olhos em Chipre, ponham os olhos num exemplo em que a falta de intervenção pública atempada, oportuna mas também rigorosa e adequada teve as consequências que estão à vista de todos. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Para aqueles que todos os dias fazem uma profissão de fé no que tange o crescimento da economia é bom relembrar que nenhuma medida, por mais virtuosa que seja, dará frutos sem a existência de um sistema financeiro forte e seguro, capaz de impulsionar a economia e promover, assim, a criação de emprego. A discussão em torno desta proposta de lei é mais um contributo objetivo para a regulação do quadro jurídico do sistema financeiro, contribuindo, assim, para uma maior eficiência e transparência, quer por via do