17 DE JUNHO DE 2022 19 Lembram-se quando o Governo dizia que o Bloco de Esquerda era intransigente? Pois, era disto que falávamos. Ainda agora o Governo entrou em funções, ainda agora o Orçamento do Estado foi aprovado e já é evidente o que dizíamos: a opção de cruzar os braços perante os problemas só agrava os problemas estruturais do SNS. Do que precisamos é daquilo que o Governo não está disposto a fazer: de um choque de investimento urgente no SNS; de garantir a autonomia das contratações dos hospitais para os lugares do quadro que estão por preencher; e de oferecer, a quem está no SNS e a quem queira a ele regressar, condições de dedicação exclusiva ao serviço público, com incentivos remuneratórios de 40%. O Governo deixou o SNS doente, deixou o País em sobressalto, mas nós, no Bloco de Esquerda, estamos cá para o salvar. Aplausos do BE. Risos do IL e de Deputados do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Foi a parte humorística da declaração política!  O Sr. Presidente: — A Mesa regista cinco inscrições para formulação de pedidos de esclarecimento. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ao primeiro conjunto de três e depois aos restantes.  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Iniciativa Liberal. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, concordo com o diagnóstico que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares fez, no que diz respeito à incapacidade do PS e do Governo em resolverem os problemas evidentes e graves que se estão a acumular em diversos espaços da nossa sociedade — na educação, na justiça e também na saúde —, com a gravidade que todos conhecemos. O PS e o Governo, é certo, vão de plano de contingência em plano de contingência até à emergência final. O PS, manifestamente, não sabia o que estava a fazer. Um plano pressupõe a organização de meios e de ações com um determinado objetivo e o que a Sr.a Ministra da Saúde apresentou não foi um plano, porque não tem nada disto presente. Uma contingência pressupõe que exista uma situação de alguma imprevisibilidade, mas tudo o que está a acontecer era absolutamente previsível. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem!  O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Deputado, é preciso ter muita falta de memória para vir dizer que o Bloco de Esquerda tem a solução para os problemas do País, nomeadamente para a saúde, sabendo que o Bloco de Esquerda é responsável pelo estado a que o País chegou, também na área da saúde. O Bloco de Esquerda não descansou — com o PCP e, depois, com consentimento do PS — enquanto não acabou com o que funcionava no sistema nacional de saúde, como, por exemplo, as parcerias público-privadas. Não descansaram enquanto não acabaram com as parcerias público-privadas! Aplausos do IL. Os senhores estão entalados em Braga, em muitas outras cidades e em muitas outras regiões onde, como é reconhecido pelo Tribunal de Contas, as parcerias público-privadas prestavam um serviço adequado às populações. Hoje, esse serviço está degradado e a satisfação dos profissionais de saúde que prestam serviços nessas unidades está em decadência.