66 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008pouco, que a maior prioridade do QREN vai ser no que toca a equipamentos sociais, bem como no que toca à protecção das pessoas com deficiência.Já fizemos uma mudança, que é significativa, no que toca à pensão de invalidez, no sentido de aproximá-la dos valores equivalentes a uma carreira contributiva completa, o que será atingido em 2011 ou 2012. Portanto, a nossa perspectiva é ir reforçando progressivamente a protecção social das pessoas com deficiência.O Sr. Deputado Pedro Mota Soares foca o número de 1 milhão de trabalhadores independentes, dando a ideia de que terá havido aqui uma quebra de beneficiários de abono de família de uma dimensão catastrófica.Ó Sr. Deputado, não houve nada disso! Olhe para os números! Ou, então, estará a pensar que houve uma explosão demográfica, que a estatística não identificou?! É porque, se houvesse essa situação tão dramática de famílias que deixaram de ter o abono de família, isso reflectia-se no crescimento do abono de família não só em termos financeiros como, principalmente, em termos numéricos, e isso não aconteceu!Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Ó Sr. Deputado, V. Ex.a sabe, por exemplo, que, quando chegámos ao Governo, fizemos uma alteração à lei para permitir — aí sim! — o acesso ao abono de família para crianças que já viviam em Portugal, mas às quais não era atribuído esse abono porque não eram portuguesas?! Esses, sim, é que foram alguns milhares de crianças que passaram a ter o abono de família que não tinham. Agora, a lei já era aquela, Sr. Deputado! Nós não inventámos qualquer lei! A lei era aquela e era aquela a interpretação.Agora, fizemos uma lei nova e, portanto, não existe qualquer razão, não há sequer qualquer quadro, que, a meu ver, permita que ela seja aplicada retroactivamente.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há alguma norma no Orçamento do Estado?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, relativamente à questão que colocou no que toca, mais uma vez, ao rendimento social de inserção, eu sei que percebe, mas não lhe convém politicamente reconhecer isso.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado sabe que o crescimento financeiro dessa prestação não corresponde a um crescimento do número de beneficiários, não correspondeu, ao longo dos últimos anos, a um aumento do número de beneficiários, correspondeu a coisas tão simples quanto isto»Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sr. Deputado, vou dizer-lhe outra vez os números e, depois, se quiser, ponho-lhe tudo isto em fórmula matemática, para perceber qual é a percentagem do aumento de despesa que é da responsabilidade de aceleração dos prazos de pagamento, que, na 1.a prestação, eram à volta de 500 dias, por exemplo 400 dias em Lisboa, 350 dias no Porto e que agora são 94 dias e 111 dias. O Sr. Deputado não percebe que essa aceleração tem uma consequência financeira, porque essas pessoas já tinham o direito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este ano são 2% de beneficiários!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É 2% o número de beneficiários, que tem crescido ao longo destes últimos anos.