27 DE ABRIL DE 2015 5 Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE. A Sr.a Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente da República, Sr.a Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Nessa madrugada do dia 25 de Abril de 1974, em que os capitães saíram à rua pela liberdade, eu ainda não era nascido. Eu e tantas e tantos somos filhos da Revolução. Para nós, a liberdade foi sempre tão natural como o respirar, e o único regime que conhecemos é o democrático. E por ser tão natural, valorizamos mais essa conquista e aqueles que a fizeram. Esse abalo redentor mostrou a força de um povo, que de um golpe militar, fez uma revolução. Mostrou como o futuro se fez presente e bebeu de um trago a liberdade. A liberdade de expressão, o direito à manifestação ou de associação foram num ápice forjados nas ruas, muito antes de chegarem a ser leis. Hoje, comemoramos esse momento fundamental e os 40 anos da Assembleia Constituinte que lhe está umbilicalmente ligada. Esse processo constituinte foi exemplar: tão vivo, controverso, radical no seu debate e na sede de participação, que foi um hino à democracia. Esses momentos fortes e processos tão marcantes não podem ser transformados em salamaleques, não se esgotam nos protocolos, nas marchas pomposas, nem se apoucam com os que se envergonham com os cravos. Eles não ficam acantonados na História, porque fazem parte da vida e da identidade do País. E os homens e as mulheres que os protagonizaram venceram uma ditadura brutal e sanguinária, que perseguia quem tinha opinião, torturava quem sonhava a liberdade, tornava proscritos os homossexuais e as mulheres mantinha-as num conservador patriarcado, condenando os jovens à guerra colonial ou à deserção. Eram livres de espírito, deram corpo à resistência e arrancaram a ferros a liberdade: são os heróis que abriram a porta a essa madrugada libertadora. A escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social, os direitos laborais e a participação cidadã tinham a marca genética da igualdade, da justiça e da solidariedade semeadas em Abril. Começava a modernidade no País. Veio depois a abertura à Europa e o prenúncio de uma terra mais plena perante a queda dos muros. Mas vemos hoje como entre os sonhos e a dureza da realidade muito temos ainda a haver. Da queda do Muro de Berlim, aos novos muros internos criados, até ao cadafalso do Mediterrâneo. E aqueles homens, mulheres e crianças que fogem à guerra, à fome e à violência, que são depois vítimas de pirataria humana, esbarram contra a Europa fortaleza que, em vez de se mobilizar para os acolher, se mobiliza para os devolver. Onde está a consciência europeia, a defesa dos direitos humanos, ou até a assunção das responsabilidades que a Europa tem nos conflitos armados que expulsam estas populações das suas terras? Não existe. Existe um diretório e uma troica, de plantão. Como há tantos sonhos, tantos valores, tantas promessas ainda por cumprir! Quarenta e um anos depois da Revolução de Abril, 40 anos depois das eleições para a Assembleia Constituinte, a democracia já não é uma criança, mas ainda não se assume plena e integral. A narrativa da inevitabilidade torna cinzenta a democracia. A austeridade é apresentada como o alfa e o ómega, o princípio e o fim de todas as escolhas. E é pela voz do próprio Presidente da República que chega mais insistentemente esta ladainha. Quando tenta impor o consenso na austeridade inscrito à partida nos programas eleitorais, quer uma democracia tutelada. Na chantagem para uma maioria absoluta, qualquer que seja o veredito popular, quer uma democracia condicionada. Assistimos, assim, a um pensamento que de tão único que quer ser é o eucalipto que tudo seca, que afasta os cidadãos porque lhes diz que o seu voto não conta para nada, não faz qualquer diferença. É a caricatura de uma democracia porque verdadeiramente nada decide, instrumentalizada para legitimar o que, independentemente da decisão popular, já está previamente acordado. Dizia Zeca Afonso que «o povo é quem mais ordena». E nós não aceitaremos de outra forma. Não há outro dono da democracia para além do povo. E mesmo que digam que não é possível, que tudo está decidido, que