25 DE OUTUBRO DE 1984153O Sr. Almerindo Marques (PS): — Peço desculpa, Sr. Ministro, por insistir neste aspecto, mas nos melhoramentos fundiários há alguma razão que explique sucessivos reforços nestes últimos? Posso exemplificar: só numa página, 145 000 contos, mais 30 000 contos, mais 20 000 contos, mais 809 000 contos, e chega.Há alguma razão fundamental que justifique este tipo de reforço em todos estes melhoramentos fundiários?O Orador: — Não tenho aqui resposta para lhe dar. Posso pedir aos serviços.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tinha concluído a intervenção?O Orador: — Não, Sr. Presidente. É que o Sr. Deputado Magalhães Mota disse não terem sido explicitadas algumas verbas referentes à direcção-geral e neste momento eu acabei de ler as verbas que se destinavam a esta direcção e que são de 250 000 contos.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro concluiu?O Orador: — Agora sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado deseja ainda intervir?Pausa.Tem a palavra, Sr. Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Ministro, eu tinha feito duas perguntas extremamente curtas, mas a resposta foi infinitamente mais curta, ou seja, não foi nada.Concretamente, levantei o problema de, para as verbas orçamentadas, terem sido propostos reforços da ordem de mais de 50 % em relação ao orçamento inicial. O Sr. Ministro respondeu-me, se bem entendi, que este reforço visou poder dar andamento à liquidação de dívidas já acumuladas. Isto levantaria, logo à partida, esta questão: quando o Orçamento foi feito, estas dívidas já existiam ou não? Havia ou não obras para executar sobre as quais também certamente haveria um cálculo de despesas? É porque então teremos de chegar à conclusão de que o Orçamento foi adulterado propositadamente para aparecer com resultados espectaculares ... Ou então há incompetência!Se as dívidas são acumuladas e se já existem, têm de ser previstas quando se orçamenta. Se há obras a realizar e se elas têm encargos, estes são previstos. Se não há o problema de alteração substancial de preços ou de ritmo das obras, ultrapassado ou extremamente demorado, então trata-se de um erro previsional. Isto não se justifica e muito menos quando fiz inicialmente uma pergunta, que tem a ver com esta, que é importante e que por isso repito: em relação ao montante inicialmente previsto, sobretudo para as obras do Baixo Mondego, esse montante já foi ou não ultrapassado? E, se foi, em quanto é que foi? Julgo que isto é importante até porque tenho ideia de que já foi ultrapassado em mais do dobro. Isto é muito grave! Por onde é que estão a ir os dinheiros públicos?E a questão tem ainda a ver — eu não queria entrar nesse campo, mas ele foi mesmo aqui trazido pelo Sr. Deputado Almerindo Marques — com uma outra de saber de como é que as coisas se tratam. Daí o eu ter também perguntado quais os montantes para estudos e projectos incluidos na verba já gasta com o Baixo Mondego.Sabemos também que para a elaboração destes estudos e projectos existem firmas privadas, pois nem sequer são os departamentos do Estado a fazer estes estudos, nem sequer é o ministério! . . . Acho que isto carece de ter alguma resposta. Se o Sr. Ministro não dispõe destes elementos para fornecer — o que é perfeitamente natural — solicitar-lhe-ia, nessa altura, o favor de os poder por à nossa disposição, no mais curto espaço de tempo, para que esta ainda possa ser matéria de reflexão nesta revisão orçamentai.O Sr. Ministro do Equipamento Sociaã: — Sr. Deputado, estava convencido de que realmente o Sr. Deputado tinha compreendido que eu, pessoalmente, não tinha elementos para responder a algumas perguntas, como esta do Sr. Deputado, e a algumas outras que foram aqui levantadas, na medida em que trouxe o orçamento suplementar e não trouxe propriamente a definição de obra a obra.Posso dizer-lhe que tenho presente alguns aspectos que levanta na sua globalidade, caso por exemplo da obra do Mondego, que já tem alguns anos — cerca de 6 ou 7 anos —, e até porque não tem um projecto só, tem mesmo umas dezenas de projectos, daí que seja feita por fases.Quanto à barragem do Azibo na parte de Trás-os--Montes, ela levantou-me algumas preocupações e isso porque se inicou com umas centenas de milhares de contos e vai no dobro agora. Este é um dos tais casos que levanta alguns problemas, nomeadamente o de sabermos se as coisas estão a caminhar de molde a economizar-se o mais possível ou se pelo contrário.Quanto ao Algarve, há o caso da barragem do Beliche que é também uma obra que tem várias fases — as aduções são uma delas e esta tem mais de uma, e o seu custo é 3 ou 4 vezes superior ao da própria barragem. Pormenores poderei dar-lhos; apenas terei de solicitar elementos aos serviços e fazê-los chegar--lhe oportunamente a fim de esclarecer as dúvidas que aqui colocou.O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Se me dá licença, Sr. Ministro, eu diria que lhe ficaria grato se realmente me pudesse fornecer posteriormente esses elementos, sobretudo os relativos aos montantes previstos para o projecto do Mondego, que contemplavam sem dúvida a multiplicidade de obras a realizar, e ao montante já despendido actualmente. Além disso convém especificar, desse montante, o que foi destinado a pagamento de estudos e projectos e a execução da própria obra — isto a meu ver são aspectos que considero importantes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Apenas pretendia colocar ao Sr. Ministro 2 ou 3 questões que ficaram sem resposta e que me parece que são importantes para aquilo que estamos aqui a discutir e que é a apro-