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Contudo, Sr. Deputado, com toda a sinceridade, quero dizer-lhe o seguinte: fazer demagogia com o fogo não me parece uma boa política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, por uma questão de respeito pela verdade histórica, convém relembrar que esta reunião foi solicitada pelo Partido Socialista no início da semana passada e que nesse mesmo momento tive ocasião de afirmar a vontade do Partido Socialista em participar num grande esforço de unidade nacional e de solidariedade para com os bombeiros, as populações atingidas e, até, com todos os membros do Governo que estiveram, e estão, presentes neste combate, independentemente de muitas vezes ficarmos perplexos com o que se passa, como, por exemplo, com o facto de vir aqui hoje um membro do Governo, a propósito dos incêndios, falar também da "pesada herança". Aquilo que faltava é virem falar disso neste momento e neste contexto!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Sr. José Sócrates (PS): - É preciso não ter vergonha na cara!O Orador: - Contudo, gostaria de dizer-vos que se mantém essa postura de vontade de unidade e de solidariedade. Só que essa postura não é incompatível, muito pelo contrário, com a necessidade de discutirmos e esclarecermos o que está a passar-se. Porque os portugueses querem respostas. Os portugueses estão, há mais de 15 dias, há quase três semanas, a ver, nas rádios e televisões (que estão a fazer um trabalho notável), um património enorme a ser devastado, pessoas a morrer e uma crise muito grave a surgir em muitas regiões do País.
Os portugueses querem respostas e a unidade e solidariedade não são incompatíveis com o esclarecimento da verdade.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - E é isso que queremos: o esclarecimento da realidade. E queremo-lo, porque nós sabemos que há quase 300 000 ha, ou mais, ardidos, que há 16 mortos, que há concelhos dizimados, que há perdas ainda incalculáveis, e a Assembleia da República é o local exacto para se fazer o balanço do que aconteceu e porque razão aconteceu.
Sabemos que há causas estruturais, que evidentemente não são discutíveis, que há um desordenamento e abandono da floresta que tem muitos e muitos anos, contra o qual muitos governos de muitos partidos não conseguiram combater suficientemente.
Sabemos que é verdade que há uma questão conjuntural de condições climatéricas adversas.
Mas num país como o nosso, que tem os problemas que tem em matéria de desordenamento florestal, bem como a possibilidade de ter condições climatéricas próprias de climas mediterrânicos nestas alturas do ano, com Verões quentes e secos, é evidente que ainda é maior a responsabilidade que qualquer governo tem de ter na área da prevenção e do combate.
Por isso, é preciso saber se é verdade ou não que o Governo falhou, como muita gente diz, em matéria de políticas de prevenção e de combate.
É preciso saber se fez ou não apostas erradas na prevenção, nos dispositivos de detecção e de primeira intervenção, no modelo institucional de coordenação.
É preciso saber se é verdade ou não aquilo que toda a gente diz ser verdade, e que o Sr. Ministro diz não ser, ou seja, que houve um forte desinvestimento financeiro e que se abandonou o objectivo de gastar mais em prevenção do que em combate.
É necessário saber se é verdade ou não que, no domínio da detecção e da primeira intervenção, não foi dada sequência ao programa piloto de disseminação por todas as corporações de bombeiros de grupos de intervenção permanente.
É preciso saber se é verdade ou não que, no domínio da coordenação, a chamada "reestruturação" foi feita à pressão, a exemplo de muitas das chamadas "reformas estruturais" que este Governo diz fazer e que depois demonstram, na prática, ao que conduzem, que é a este vazio total em matéria de resposta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É necessário saber se é verdade ou não que medidas como a de não reequipamento de várias corporações de bombeiros tiveram consequências trágicas este Verão.
É necessário esclarecer - e a Assembleia da República é o lugar para esse esclarecimento - se é verdade ou não que foram muito tardios os accionamentos dos planos distritais de emergência e que foi recusado, por aparente teimosia, o accionamento de um plano nacional de emergência, que poderia ter conduzido muito mais cedo a uma coordenação de esforços ao nível nacional. É que também eu e outras pessoas estivemos no terreno - e não estou a dizer que Sr. Primeiro-Ministro não tenha estado! - e percebemos que as populações sentiam que havia uma total descoordenação, uma incapacidade total de confiarem na administração central!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os próprios autarcas, os próprios governadores civis que estavam no terreno sentiam essa dificuldade, essa incapacidade!
Eu vi o que aconteceu no domingo, em Monchique: quando o incêndio ainda era controlável, os aviões estiveram 5 ou 6 horas fora daquela região para se abastecerem de combustível. Aonde? Em Cascais. Se naquela altura tivesse havido um ataque ao incêndio não teria ocorrido a
6064   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 tragédia que está neste momento em curso na zona do barlavento algarvio.
É preciso saber se estas questões são evitáveis, se elas têm responsabilidades políticas ou não.Protestos do PSD.É para isso que aqui estamos e é perfeitamente possível, ao contrário do que pensa e diz o Sr. Deputado Guilherme Silva, sermos unidos nas crises, mas procurarmos o esclarecimento.
Nós não vivemos num País em que possamos ficar todos entregues à vontade da natureza, de Deus ou do Sr. Ministro da Administração Interna!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não podemos confiar nessa situação para resolvermos os problemas, até porque já se viu que a situação em curso continua descontrolada a vários níveis!
O Partido Socialista, quando apresenta, nesta Assembleia da República, uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito quer tornar a dar nobreza às comissões de inquérito para que haja uma comissão de inquérito parlamentar não só eficaz quanto às prerrogativas de que dispõe no processo de audição de autoridades públicas e de entidades privadas mas também eficiente para ter elementos essenciais de toda a natureza.
Nós queremos dignificar as comissões parlamentares de inquérito, que bem precisam de dignificação depois do que se passou na última sessão legislativa.
Nós queremos um inquérito que seja um instrumento contra os fogos, a favor das vítimas e do nosso futuro, e estamos dispostos a discutir, com toda a abertura, o seu âmbito e duração e a chegar a um consenso para antecipar os trabalhos parlamentares.
Porém, a realidade é esta: a situação que vivemos merece e deve ser discutida politicamente e, se houver responsabilidades políticas a pedir, não deixaremos de o fazer. Não estamos a pedi-las neste momento, mas queremos respostas, como todo o País quer! O País pede. Respondam!
E há uma pergunta fundamental: será que são só as condições climatéricas adversas que justificam aquilo que está a passar-se neste ano e esta calamidade nacional em que vivemos? Ou não serão também as medidas adversas tomadas pelos senhores que contribuíram e se juntaram a essas condições climatéricas adversas?
É disso que o País se interroga, é isso que o País pergunta e que esta Assembleia da República tem a obrigação de responder!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, suponho que V. Ex.a tem consciência de que o que está a passar-se não é um exclusivo de Portugal. Em Itália, na Grécia, na Holanda, na França, na Croácia, na Espanha, na Catalunha - ontem mesmo foram noticiadas 5 mortes num único incêndio na Catalunha, para não falar de todas as outras mortes que já ocorreram por essa Europa fora -, o panorama é o mesmo.
De resto, se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues atentar naquilo que a imprensa isenta, nomeadamente a dos Estados Unidos, vem noticiando sobre esta questão, verificará que imputa exclusivamente às questões climatéricas, nomeadamente, a dimensão dos fogos que estão a ocorrer em Portugal.
Ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse, temos um Governo muito competente e que tem tomado medidas, mas que, infelizmente, ainda não consegue interferir naquilo que são os desígnios do Criador.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se V. Ex.a quisesse ter sido isento nesta discussão, podia ter referido as compensações e os salvados que já foram pagos por este Governo por ordem do Ministério da Agricultura, pela primeira vez e com uma eficácia que nunca ocorreu (mas o Sr. Deputado, quanto a isso, disse nada) ou, mesmo, podia ter referido a pronta acção do Governo, em coordenação com as autarquias locais e com os bombeiros, que estiveram todos os dias nos locais a tentar resolver o problema (mas, quanto a isso, o Sr. Deputado disse "zero").
No entanto, não o fez, porque, infelizmente, o Sr. Deputado não resistiu a uma tentação, que, devo dizer-lhe, me parece triste. Ou seja, no momento em que as populações sofrem, no momento em que a tragédia é evidente, no momento em que os fogos ainda estão a ser combatidos, quando se justificava que todos nós aqui tivéssemos um discurso na base de um debate nacional de combate aos fogos deixando para mais tarde qualquer eventual discussão política, o Sr. Deputado começou, há cerca de um semana, a dizer que queria ter um debate de grande responsabilidade, mas acabou agora por demonstrar que essa nunca foi a sua intenção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado quis efectivamente trazer para a discussão uma motivação política à custa da tristeza alheia. Isso, Sr. Deputado, parece-nos muito mal, parece-nos muito feio e é um jogo que nós não fazemos!
O Sr. Deputado refere que este Governo não fez nada. Mas eu já dei exemplos de como este Governo fez muito mais do que, durante muito mais tempo, o PS fez.
Sr. Deputado, deixo-lhe um exemplo relativamente ao qual gostaria que pudesse responder-me, pois era Ministro àquela data. Sabe o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que está em vigor uma Lei de Bases da Política Florestal, de resto, invocada pelo PCP e que tem vindo a ser invocada muitas vezes nos últimos tempos. Como o Sr. Deputado Ferro Rodrigues sabe, subjacentes a esta Lei de Bases da Política Florestal estão vários programas regionais de ordenamento florestal que deveriam, nos termos da lei, ter sido implementados até finais de 2001.O Sr. José Magalhães (PS): - Não o terem sido até ao final de 2003 é ainda mais grave!O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: até ao final de 2001, dos vários programas regionais de ordenamento florestal, que teriam de ter sido implementados para que não sucedesse hoje o que finalmente sucedeu, quantos o governo do PS implementou?
6065   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é alta política!O Orador: - Quer que eu lhe diga, Sr. Deputado Ferro Rodrigues? Implementou "zero"! O governo do PS, de 1996 até 2001, não implementou um único dos planos previstos na lei!O Sr. José Magalhães (PS): - Os fogos não atingiram estas proporções!O Orador: - Pergunto-lhe: como conseguirá um Governo que está a agir, e está agir bem, mas que, infelizmente, só o está desde as últimas eleições legislativas, combater a inércia que durante tantos anos de governação o PS manifestou? É impossível, Sr. Deputado Ferro Rodrigues!
Já agora, Sr. Deputado, tenha ao menos a capacidade - espero que a tenha - de reconhecer no Governo o esforço que já fez, nomeadamente nas compensações já pagas.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Espero que o Sr. Deputado tenha a capacidade de o reconhecer e que a postura do PS mude, pelo menos até ao final dos fogos. E quando os fogos terminarem, quando o combate tiver sido feito, com a nossa e, espero, com a vossa ajuda, cá estaremos também para fazer política.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o subjectivismo e a sua tentativa de colocar-nos na linha daqueles que não são pela unidade nacional e pela solidariedade, daqueles que estarão contra essa unidade nacional, já teve resposta na minha intervenção, não merecendo sequer mais nenhum comentário.
Nós não ficamos reféns da nossa solidariedade e da nossa ideia sobre a coesão nacional. Nós mantemos em cada momento o dever de conseguirmos analisar as causas e as consequências das situações mais graves que o País vive. O que fica à vista, pela sua intervenção, é que por vontade do CDS-PP nunca a Assembleia da República teria reunido...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi nada disso que ele disse!O Orador: - ... e teríamos ficado à espera que o Governo ou a natureza resolvessem os problemas.
Estamos aqui, neste momento, para analisar um conjunto de questões, como, por exemplo, as medidas tomadas pelo Governo, que terão de ser analisadas também em sede da comissão que propomos e cuja importância mantemos.
Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que os portugueses têm o direito de perguntar e ser esclarecidos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso está fora de causa!O Orador: - O PS e os outros partidos da oposição não podem ficar, nem ficarão, reféns da sua vontade solidária e da sua vontade de coesão nacional para ficarem calados,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque isso seria trair os interesses, não apenas daqueles que votaram em nós mas também daqueles que votaram nos senhores e que não vêem, do vosso lado, qualquer preocupação em analisar criticamente uma situação muito grave como aquela que se vive neste momento em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A terminar, digo-lhe que o Governo não pode, nem deve, ter qualquer receio do trabalho da Assembleia da República.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não tem!O Orador: - Quanto ao livro branco que o Sr. Ministro da Administração Interna diz que vai entregar-nos no dia 15 de Outubro, sem que a Assembleia da República possa participar autonomamente, convocando os bombeiros, os autarcas, as pessoas que estiveram neste combate, convocando, inclusivamente, algumas pessoas da área militar, que também sabem a descoordenação que houve no combate aos incêndios, infelizmente, será um livro branco tão cinzento como as áreas que estão neste momento a ser consumidas pelos fogos em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não reunimos muitas vezes em ocasiões como aquela que o País está a viver.
Se o meu grupo parlamentar propôs também que esta reunião da Comissão Permanente tivesse lugar fê-lo por três ordens de razões: a primeira é porque julgamos indispensável associar a Assembleia da República ao momento de luto e de pesar que estamos a viver; a segunda resulta de que deve a Assembleia da República deixar perfeitamente claro que, na presente situação, nenhum meio de reparação será regateado;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ...a terceira tem que ver com a manifestação de solidariedade com o enorme esforço que testemunhámos nestes dias em muitos portugueses e com a necessidade de afirmar que só estaremos à altura desse esforço se dele soubermos extrair a força e o estímulo para ultrapassar as enormes dificuldades que estamos a conhecer.Vozes do PSD: - Muito bem!
6066   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 A Oradora: - A tremenda violência dos fogos matou compatriotas nossos. A nossa primeira palavra é, por isso, de profundo pesar e vai para as famílias e as comunidades que os perderam. Morreram a tentar salvar vidas ou o produto de vidas de trabalho. Curvamo-nos perante a sua memória.
Como nos associamos também à dor e ao sofrimento dos que perderam a casa, os meios de subsistência, o modo de vida, o quadro em que tinham nascido e lutado uma vida inteira. Podemos ressarcir, e vamos fazê-lo, na medida do possível, mas nada paga muitas perdas e nem sequer sabemos contabilizar o medo, as lágrimas e o choro que, como alguém escreveu, não entram nas contas.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas sentimos, como todo o País sentiu, e sente, esse medo, essas lágrimas e esse choro, pelo que precisamos de dizer, neste lugar onde o povo português está representado, que somos solidários nos sentimentos muito antes de o sermos nas reparações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A nossa segunda palavra vai para o exército de homens e mulheres que por todo o País combatem a força dos incêndios e a quem devemos não se terem perdido muito mais vidas, muito mais casas, muito mais floresta.
Para os bombeiros portugueses, os autarcas, os homens e as mulheres organizados em torno das suas instituições e comunidades ou entregues a si próprios, com meios ou com falta deles, que não deram tréguas, que não desistiram, que arriscaram e que, apesar de tudo, foram conseguindo, vai a nossa homenagem e o nosso profundo reconhecimento. À sua coragem devemos não chorar ainda mais mortes e ainda mais devastação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nos momentos decisivos eles esqueceram as queixas, as faltas de meios, lutaram com o que tinham, mobilizaram boas-vontades e deram tudo de si próprios.
Os bombeiros têm sido inexcedíveis. As imagens da televisão não chegam para avaliar o esforço e a capacidade com que actuaram, muitas vezes fora da sua área territorial habitual de actuação. Eu própria, como Deputada eleita pelo círculo de Portalegre, assisti e acompanhei de perto a sua actuação.
Apetece-me referir em particular os bombeiros do Algarve, que vi a actuar em Portalegre, na Serra de S. Mamede, e que nos últimos dias têm lutado no seu próprio terreno.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Vi a determinação dos bombeiros no teatro das operações e o cansaço com que voltavam aos quartéis por brevíssimos momentos. Sei o que lhes devemos e a confiança que neles podemos depositar. Como vi a atitude combativa e mobilizadora dos autarcas, que foram para a frente de combate, que juntaram as pessoas, que não dormiram, que manifestaram a dor das pessoas que os elegeram e que, em situações extremas, souberam representá-las, defendê-las e mobilizá-las.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Muitíssimos concidadãos e concidadãs nossos se associaram ao esforço. Pediram ajuda mas lutaram com o que tinham, deram uma lição admirável. Orgulhamo-nos deles e choramos com eles o que perderam e todos perdemos.
Muita coisa nunca poderá ser paga nem ressarcida mas, mesmo na difícil situação financeira em que vivemos, a maioria nesta Câmara não hesita em disponibilizar todos os meios necessários para compensar o que possa ser compensado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vimos o Governo formular imediatamente medidas detalhadas de apoio às vítimas. Sabemos que as equipas estão no terreno, que os primeiros levantamentos preliminares estão feitos e que a aplicação das medidas prescinde de burocracias. Neste momento, já começaram a ser pagas compensações aos agricultores. Apreciamos a actuação rápida, sem qualquer precedente na nossa prática nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Apreciamos também o acerto das decisões e, como é óbvio, seguiremos atentamente a sua execução. Como apreciamos infinitamente as inúmeras iniciativas da sociedade civil, provenientes de muitas origens, que estão a associar-se espontaneamente ao esforço de solidariedade, e a fazê-lo verdadeiramente, de todos nós.
A terceira palavra que aqui queremos deixar tem que ver com a leitura que fazemos do que está a acontecer.
Estamos perante uma calamidade nacional. Entre nós, morreu gente e muitos ficaram sem nada. Momentos como este, resultantes de uma conjugação de factores de carácter excepcional e com consequências de dimensão trágica, exigem de nós todos uma atitude de respeito, de solidariedade e de responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em situações excepcionais reagimos de forma excepcional. Não aceitamos que uma calamidade nacional seja transformada em questão de combate político-partidário e numa leviana disputa de votos sobre a dor e o pesar de tantos cidadãos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sobretudo quando há três coisas que sabemos e que devem ser realçadas desde já.
A primeira é que vivemos mesmo uma situação sem precedentes. Nunca, em momento registado, houve uma conjugação de factores climáticos como a que estamos a viver durante um tão longo período. Nunca, como agora, assistimos ao permanente reacender de fogos, ao mesmo tempo e por todo o lado, na esperança de tréguas que não chegam. Nunca, como agora, a situação foi tão grave, nem tão dramática, nem tão difícil de controlar.
6067   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 A segunda coisa que todos sabemos é que nunca poderíamos ter tido, nem nunca viremos a ter, uma suficiência de meios que permita evitar ou combater com êxito total uma situação como esta. No dia 3 de Agosto, estiveram activos 522 incêndios simultaneamente, muitos deles de grandes proporções (repito, 522 incêndios no mesmo dia, ao mesmo tempo!). Nunca, em situações como esta, haverá meios que sejam bastantes!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A terceira coisa conhecida é que a orientação política fundamental dada foi a de salvar vidas a todo o custo, muito antes de se pensar em salvar a floresta. Muitas vidas se salvaram em detrimento dos bens materiais e, em particular, a floresta pareceu muitas vezes menos protegida justamente porque havia que concentrar meios em coisa mais preciosa e insubstituível: as vidas humanas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Para nossa tragédia, não pudemos, infelizmente, salvar todas as vidas que estiveram em perigo.
Todos ouvimos, nestes dias, falar múltiplas vezes em insuficiência de prevenção e de coordenação. Não é verdade que tenha havido qualquer desinvestimento em prevenção, antes pelo contrário. Estamos a tocar, e sabemo-lo todos muito bem, em zonas de vulnerabilidade em que nos sabemos colectiva e generalizadamente responsáveis. Estou a falar na prevenção em geral, de capacidade de coordenação.
A dimensão da tragédia que vivemos exige, como é óbvio, que tudo façamos para que se não possa repetir. Para isso é necessário que se retirem lições destes fogos. Temos hoje condições únicas para fazer muita coisa, e coisa diferente.
Todos sabemos que, para além das circunstâncias concretas destes fogos e das suas consequências, o País tem um problema grave e estrutural com as suas florestas, um problema de décadas (não vou entrar em explicações sobre quem tem ou não culpa disso). A própria Assembleia da República e o Governo aprovaram já este ano, cada um na sua esfera de actuação, e bem antes de podermos imaginar o que aí vinha, linhas de política florestal, estando neste momento o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a executá-las e a ultimar a especificação dessas medidas à luz daquilo que está a passar-se e que - repito - nos permite olhar para as coisas de uma outra maneira. É que a desgraça e a devastação que choramos criaram condições, que antes não imaginávamos, para que as resistências e o desinteresse se vençam e todos compreendam a importância e o alcance de uma política florestal correcta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A esta definição todos podem juntar-se, como hoje fez o jornal Público, numa iniciativa muito meritória.
Perante o tremendo desafio de nos recompormos daquilo que aconteceu, e ainda está a acontecer, temos dois caminhos fundamentais que podemos percorrer. Um, é deixarmo-nos envolver num interminável ajuste de contas, em recriminações infinitas, em acusações e contra-acusações, numa nacional lamentação sobre as nossas insuficiências e limitações. O segundo, é arregaçarmos as mangas, chorarmos os mortos e cuidarmos dos vivos e, sobretudo, atacarmos sem contemplações os nossos males. Executar uma política de ordenamento e de florestação que nos proteja, interiorizar que a prevenção dos fogos, como dos acidentes em geral, é a única forma civilizada de nos comportarmos, abandonar o deixa-andar e a despreocupação com as consequências de tantos actos perigosos que hoje praticamos sem pensar.
A primeira atitude pode parecer interessante a alguns, mas não respeita a dimensão daquilo que vivemos, não nos encoraja a fazer melhor e alimenta a nossa perigosa tendência para a recriminação e a queixa. Não conduz a lado nenhum.
A segunda é a que o País exige, a que nos é moralmente imposta, a que nos permitirá fazer das fraquezas forças e sairmos mais capazes desta tragédia. É a postura de reconstrução, de determinação e de futuro.
Em causa está também a afirmação de uma grande parte de Portugal, onde grassa, há muito tempo, a desertificação e o envelhecimento. Uma parte do País que tem menos oportunidades e menos acessos, menos votos e menos força política. Uma parte do País que saltou à vista de todos na televisão e a quem a solidariedade nacional deve saber transformar esta calamidade em oportunidade. Assim estejamos à altura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarmos esta intervenção queremos, desde já, reafirmar os nossos pêsames às famílias das vítimas e a nossa homenagem às populações e à sua luta solidária, bem como aos bombeiros, aos autarcas, à GNR - insisto, à GNR - e às forças militares.
Anteontem, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que os bombeiros têm sido verdadeiros heróis, o que é verdade, mas queremos recordar que o projecto de lei que o PCP apresentou reforçando os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses foi chumbado pela maioria.Vozes do PSD: - E bem!O Orador: - Agora temos boas palavras, mas na altura funcionou a arrogância, o desinteresse e a incompreensão.
Do mesmo modo nos poderíamos referir aos parques florestais para a madeira ardida, agora anunciados, e às respectivas medidas de apoio aos proprietários que a maioria chumbou e o Primeiro-Ministro agora propõe. Mais vale tarde do que nunca...O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Não é a mesma coisa!O Orador: - Durante esta tragédia, que infelizmente ainda decorre, entendemos os apelos do Sr. Presidente da República à unidade nacional como sendo no sentido da convergência de esforços, vontades e energias, com o objectivo de combater os incêndios, prestar socorro às populações, minorar prejuízos e levar uma palavra de conforto
6068   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 às vítimas. Não entendemos as palavras do Sr. Presidente da República nem no sentido da diluição das responsabilidades nem no sentido da suspensão do direito de crítica e de discordância, nem aceitamos a treta de alguns de que somos todos culpados.
A vastidão e a intensidade dos incêndios deste ano têm causas climatéricas excepcionais, atrasos nas respostas, insensibilidade face aos avisos meteorológicos e descoordenação nos combates, mas têm também causas mais distantes e mais próximas.
Há responsabilidades graves que dizem respeito a este Governo e aos sucessivos governos do PSD e do PS, designadamente no protelamento de uma política florestal há muito identificada e aprovada; responsabilidades do governo do PS nos atrasos sucessivos na implementação da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada com base num projecto de lei do PCP, nos atrasos da concretização dos planos regionais de ordenamento florestal, na instituição do Fundo Financeiro Florestal;...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... responsabilidades ainda no desmantelamento dos meios da Força Aérea de combate aos fogos. A privatização e a delegação para os privados mostrou agora as suas fragilidades e vulnerabilidades. Os privados e a "indústria do fogo" têm interesses próprios, nem sempre coincidentes com o interesse geral.
Sobre tudo isto temos autoridade para referir e sublinhar que por várias vezes aqui chamámos a atenção para os erros que estavam a cometer-se. Mas há também responsabilidades graves não só do PSD e da maioria como também deste Governo.
No Outono do ano passado, depois de incêndios como os ocorridos na Lousã e em Almoçageme, afirmámos aqui que era no Inverno que se deveria começar a tratar dos incêndios de Verão. Apresentámos nesta Assembleia da República, em 27 de Novembro, uma resolução sobre a prevenção e combate aos fogos florestais, aprovada por unanimidade. Por que não foi levada à prática?
Ao longo do ano, alertámos por várias vezes o Governo para a necessidade de dar cumprimento à resolução, designadamente em relação ao reforço dos meios de vigilância neste Verão. E porquê? Por que é que o PCP, tanto na resolução aprovada na Assembleia da República como noutras intervenções, chamou a atenção com veemência para o reforço da prevenção e vigilância este ano? Porque tínhamos tido um ano muito húmido, o que fazia prever a acumulação de muito silvado e material lenhoso, que seria pólvora sobre pólvora, tornando este Verão particularmente perigoso. Estes avisos e alertas estão vertidos nos Diários desta Assembleia da República.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - O que fez o Governo? Ao contrário do que diz o Sr. Ministro da Administração Interna, em vez de reforçar os meios de vigilância, como o PCP insistentemente apontava, optou por uma política de cega contenção de despesas neste domínio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - Os cortes orçamentais diminuíram substancialmente os meios de vigilância de prevenção. Diminuíram em 20%, Sr. Deputado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é mentira!O Sr. José Magalhães (PS): - É triste mas é verdade!O Orador: - Está escrito no Orçamento do Estado!
Este Governo não é responsável pela incúria dos governos do PSD e do PS que lhe antecederam nem pelas condições climatéricas, mas é particularmente responsável por não ter dado ouvido às muitas chamadas de atenção que lhe foram feitas e é particularmente responsável por não ter concretizado o proposto pela resolução aqui aprovada por unanimidade. E sobre isto não há nem livro branco, nem livro preto, nem livro cinzento que o possa apagar.
O Governo cometeu nesta matéria actos graves de negligência. Os cortes feitos na prevenção são indesculpáveis. Um só incêndio que se tivesse evitado compensaria de longe as "poupançazecas" orçamentais e pagaria a vigilância de vários anos.
E estas poupanças são ainda particularmente chocantes, permita-me que lhe diga, Sr. Ministro da Administração Interna, quando assistimos, já com os fogos em pleno desenvolvimento, a V. Ex.a, integrado numa operação de marketing, mostrar a preparação das forças da GNR para o Iraque, que vão gastar mais de 8 milhões de euros. O mesmo Ministro que uns dias antes afirmava que havia meios suficientes de combate aos incêndios, quando, de forma cruel, as imagens nos mostravam vilas e aldeias a combater os incêndios com mangueiras de jardim...O Sr. José Magalhães (PS): - E baldes!O Orador: - ... e militares armados de sofisticados ramos, uns e outros cercados pelas chamas.
Não basta uma política assistencialista às populações, com o Ministro da Segurança Social por um lado, o Ministro da Agricultura por outro e os Ministros da Economia e das Finanças à distância. É necessário um plano de coordenação de ataque às diversas vertentes desta tragédia. São necessárias medidas gerais, medidas que tenham em conta as especificidades dos diversos concelhos e, até, medidas pontuais de apoio. Depois, é necessário cumprir e avançar com a legislação que está aprovada em relação à política florestal.
Não é preciso esperar por Outubro e por mais uma nova estratégia de reflorestação. O que é necessário é cumprir a legislação existente! Passar à prática! E esperamos que assim seja.
O povo português tem um adágio conhecido, que é o de que "depois de casa roubada, trancas à porta". Srs. Deputados, vamos "pôr trancas à porta", vamos cumprir a legislação aqui aprovada! Se ela tivesse sido cumprida não estaríamos hoje nesta situação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode aceitar que, enquanto decorre a tragédia e se reúne a Comissão Permanente da Assembleia da República, na presença do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro,
6069   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 o Governo crie a regra de que não pode ser alvo de críticas.
Disse o Sr. Ministro da Administração Interna que enquanto decorrerem os fogos não pode haver crítica ao Governo. Em nome de quê? Em nome da solidariedade do combate. Isso é absolutamente inaceitável!Vozes do PSD: - Não disse!O Sr. José Magalhães (PS): - Disse, disse!O Orador: - É uma concepção apoucada da democracia e é uma escapatória do Governo em relação ao justo exercício da crítica, que é necessário para corrigir, para alterar, para que a sociedade acredite na possibilidade de o Estado acudir nas crises e em todas as situações.
Diz-nos o Governo que a causa é, por um lado, o desígnio do Criador, as condições anormais climatéricas e, por outro lado, a mão criminosa do homem. Enfim, há aqui algo que hoje deveria ser "varrido", porque os portugueses esperam que não haja a assunção da fatalidade cíclica, de que não há uma época de fogos, que não há apenas um desvio anormal em relação àquilo que tem sido uma tragédia continuada de mais de uma década. Esperam que possamos entender todos - e nisso, sim, em verdadeira coesão nacional - que uma política diferente de gestão florestal e de utilização dos meios do Estado, das autarquias, da protecção civil e outros possa vir a pôr cobro, no futuro, a tragédias desta dimensão.
Não podemos ter uma atitude de autodesculpabilização no sentido de que o aumento do quantitativo de fogos num dia tornou a possibilidade de os combater quase um absurdo, porque sabemos que esse fenómeno maior decorre do somatório de um conjunto de negligências, de falta de política de um Estado que tem estado ausente na floresta.
A questão de fundo para a qual devemos mobilizar os portugueses é a de que se quer fazer uma outra política de gestão florestal.
Hoje as soluções, aqui, parecem, até, consensuais. E volto - penso que com pertinência - à questão de fundo: quais os meios financeiros? Como vão ser dotados os programas de apoio aos concelhos?
O Sr. Ministro da Administração Interna disse que em relação aos apoios às famílias, aos apoios às pessoas não haverá poupança do Estado. Mas todos sabemos que o fortíssimo investimento que tem de ser previsto para uma reestruturação completa da nossa floresta - e com certeza levará a programas plurianuais - terá de ter uma medida de arranque, que é exactamente aquela que o País hoje gostaria de ver.
Em Outubro, o Governo, aí agindo em causa própria, trar-nos-á uma análise de como chegámos a esta calamidade. Mas trar-nos-á também nessa altura, sobretudo, a garantia de que os meios vão existir para se virar uma página na floresta portuguesa, para se mudar algo no subconsciente colectivo do povo português e mostrar que a negligência não tem prémio?
Não é esse o caminho que começamos a ver, porque se o Governo, por um lado, quer paz para a sua política e se diz condoído com a situação num momento em que não quer fazer disputa política (não se trata, aqui, de nenhuma disputa eleitoral, mas do verdadeiro e são debate político), por outro, já nos disse que está a passar culpas entre governos.
Ora, todos sabemos que há uma acumulação de negligências do Estado e dos sucessivos governos. Era preciso que hoje houvesse coesão nacional no sentido de afastar a política que está para trás e começar uma nova, mas não foi essa a atitude política assumida pelo Governo neste debate.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Política é tudo. Política é, por exemplo, o Sr. Ministro da Administração Interna não nos ter dito nada sobre o apoio que pediu à NATO ou sobre como vai conseguir convencer os portugueses da bondade da ida de tropas da GNR e de contingentes militares para o Iraque, depois desta sensação absoluta de desprotecção em relação às vidas, às pessoas e aos bens económicos.
Isto é política, é democracia e é corresponder àquilo que as pessoas esperam daqueles que os representam, porque esperam em todas as horas, as boas e as más.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem vivido uma situação inédita devido aos incêndios florestais que têm assolado o País.
No último quarto de século, o problema assumiu particular gravidade devido não só à sua extensão, como à sua persistência: desde 1980 arderam, até ao ano passado, uma média de 90 000 ha.
Este ano repete-se a dimensão do flagelo: até hoje estão grosseiramente apurados 215 000 ha de floresta ardida.
Este Verão vários foram os factores excepcionais que contribuíram para o aparecimento e propagação dos incêndios. De todos estes factores importa salientar as condições meteorológicas, marcadas por temperaturas extremamente elevadas, baixa humidade, trovoadas secas e ventos fortes, que em muito contribuíram para que os fogos florestais tenham alcançado proporções nunca antes atingidas.
Tudo isto agravado por um Inverno chuvoso e uma Primavera quente e húmida, originando a existência de muito combustível no solo e uma elevadíssima carga térmica.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Milhares de portugueses viram os seus bens transformados em cinzas e as suas vidas "invadidas" por dor, angústia e sofrimento.
Aos que por esta tragédia foram afectados, quero, daqui e em nome do meu grupo parlamentar, enviar uma palavra de respeito, solidariedade e pesar.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Milhares de portugueses combateram abnegadamente este flagelo, lutaram para que a tragédia não fosse ainda maior.
Aos que combateram os incêndios, especialmente aos bombeiros, o País deve uma palavra de reconhecimento e agradecimento por dias e noites seguidos de luta, e que
6070   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 ainda continuam, mas também aos militares, às forças de segurança, aos guardas e aos Sapadores, à Cruz Vermelha, aos autarcas, desde elementos das juntas de freguesia a vereadores e presidentes de câmara - e registo-o, porque tive a oportunidade de acompanhar o empenhamento, a capacidade de organização, o apoio e o encorajamento às populações dos Presidentes das Câmaras da Chamusca, de Portalegre e de Mação, que particularmente saúdo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Os agricultores que com as suas alfaias fizeram o combate indirecto aos fogos, aceirando as terras, as suas e as dos outros, e muito especialmente os populares que, nada tendo de seu a arder e nada tendo a perder, perceberam que a comunidade como um todo beneficia da existência da floresta, tendo-se mobilizado em sua defesa.
A dignidade que assumiram, o espírito de sacrifício e disponibilidade permanente para a entreajuda, as bem sucedidas iniciativas de solidariedade evidenciaram, no meio de tanta tragédia, a generosidade, a coragem e a determinação dos portugueses que vem ao de cima nos momentos difíceis, motivo de orgulho para todos nós, e que terá de ser aproveitada para ajudar Portugal a renascer das cinzas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A pesada devastação do património florestal do País, a perda de vidas humanas e os elevados prejuízos materiais causados pelas chamas que percorreram - e percorrem, infelizmente, ainda - Portugal de norte a sul, reclamam uma profunda reflexão sobre as exigências nacionais de prevenção e combate aos incêndios.
A situação que todos vivemos tem de ser encarada politicamente como um marco de mudança, tem de ser aproveitada para construirmos uma floresta mais ordenada e criadora de riqueza.
Não sendo, nem pretendendo ser, um especialista na matéria - já chega os muitos que apareceram nos últimos dias -, penso que no caso concreto dos fogos deste ano e pelo que me foi dado ver não havia prevenção que os evitasse nem meios que os combatessem rapidamente.
A agressão foi tão grande, tão imprevisivelmente grande, que não havia meios de defesa que resistissem. Apostou-se, e bem, no essencial: nas pessoas e nas suas casas.
Mas este facto não nos desobriga de uma reflexão profunda, ouvindo e aproveitando os contributos que reputados técnicos de florestas e combate a incêndios, oriundos de diversos quadrantes, têm vindo a dar sobre este assunto, e de começar de imediato a tomar medidas.
Estamos perante uma situação nova, resultante essencialmente das graves alterações climatéricas, com sobreaquecimento da terra, que exige maiores cuidados na prevenção e, provavelmente, uma forma diferente de combate aos incêndios.
E são respostas a estas situações que os portugueses, nomeadamente os mais afectados por esta tragédia, agora esperam de nós.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não perdoarão ao Governo, a esta Assembleia, às autarquias e a todas as entidades envolvidas na gestão da floresta e combate aos incêndios se acontecer um 2004 igual a este 2003. Depois do rescaldo dos fogos deste ano, terão de nascer soluções legislativas, terão de ser elaborados programas, terão de ser executadas acções para que esta tragédia não se volte a repetir. E estão com os olhos nos políticos.
Infelizmente, há que assumi-lo, hoje, aos seus olhos, somos todos réus neste processo - todos! -, e desde há dezenas de anos atrás, por não termos previsto o que podia acontecer. E só não seremos definitivamente condenados se conseguirmos, em nossa defesa, encontrar, num vasto consenso, sem desperdícios em guerrilhas políticas, as soluções adequadas para evitar a repetição do drama e para dar resposta, por exemplo, ao apelo do Sr. Bispo de Leiria-Fátima feito no passado dia 10, que passo a citar: "Peço aos homens da ciência e dos poderes que invistam mais na promoção integral dos bens da natureza e da vida".
Há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que "nada ficará como dantes" com a "verdadeira reforma estrutural da floresta, com propostas e medidas concretas" que o Governo vai apresentar até ao final de Outubro.
O que os incêndios provaram é que, de facto, nada pode ficar como dantes. Foram muitos anos perdidos, demasiados, muita floresta ardida.
Portugal tem de evoluir para sistemas de gestão florestal mais evoluídos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo respondeu com prontidão a esta calamidade. Declarou situação de calamidade pública e apresentou imediatamente várias medidas e apoios excepcionais. De salientar as ajudas de emergência às famílias que perderam as suas fontes de rendimento, às actividades agrícolas (inclusive, tanto quanto sei, já foram pagas algumas ajudas) e florestais das zonas afectadas, nomeadamente com a urgente reflorestação das áreas ardidas e a preparação urgente de legislação que contemple o reforço das competências de fiscalização das autarquias na aplicação das contra-ordenações relativas às más práticas florestais.
É deste tipo de respostas que os portugueses precisam e esperam.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mora Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia está hoje reunida de forma excepcional, o que é plenamente justificado pela gravidade da catástrofe humana, social e ecológica que atingiu o nosso país.
Em nosso entendimento, este é o momento de lembrar todos aqueles que perderam a vida, de lembrar as suas famílias e garantir condições de apoio aos que ficaram sozinhos por causa desta tragédia. Este é o tempo de garantir apoio àqueles que perderam todas as formas de subsistência, sendo muitos deles idosos. Este é o tempo de garantir, particularmente àqueles que viveram e estão
6071   |   I Série - Número 145   |   16 de Agosto de 2003 traumatizados pelo horror e pelo pesadelo do fogo, que serão acompanhados devidamente.
Contudo, do nosso ponto de vista, a Assembleia não deve reunir - aliás, seria um desperdício, em termos do orçamento público - só para chorar e para aprovar um voto de pesar.
As pessoas que, ainda hoje, estão a sofrer os efeitos da catástrofe e que vêm, horrorizadas, o fogo avançar, o riquíssimo património natural que está a ser perdido, particularmente em áreas protegidas, atingindo de forma extremamente grave a biodiversidade, exigem e justificam esta reunião plenária da Assembleia da República se ela servir para mais. E mais, do nosso ponto de vista, é aceitar que os meios de que dispomos são escassos ou, pelo menos, estão mal distribuídos pelo território nacional; mais é questionarmo-nos sobre se estamos a funcionar da melhor forma para combater os incêndios; mais é perceber que não são as eventuais poupanças na prevenção que valem, mas cada hectare que, nos seus 3000€ de desperdício, tem um peso muito maior, do ponto de vista económico, para o País; mais é, também, tendo em conta algo de que o Governo hoje não quis falar, saber o que é que se vai fazer.
Em Outubro, teremos um livro branco, mas Outubro será também o tempo de, se se vai reflorestar, saber como se vai fazê-lo.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Tendo em conta os erros de reflorestação que manifestamente têm sido feitos, pela forma como têm sido privilegiadas espécies que, hoje está provado, empobrecem e põem em perigo a nossa floresta e a vida, é essa discussão que hoje gostaríamos que aqui se tivesse iniciado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Sevinate Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este ano tem ardido tudo. Têm ardido os povoamentos, os bem e os mal instalados, os bem e os mal geridos, os bem e os mal vigiados, os sujos e os limpos, os compostos de resinosas, os compostos de folhosas, os que tem espécies florestais de protecção, aqueles que são compostos por florestas ditas comerciais. Tem ardido o pinhal, o eucalipto, os sobreiros.
Quando tudo arde, há, evidentemente, uma dispersão de meios, e isso dificulta o combate aos fogos - toda a gente o sabe e toda a gente pode compreendê-lo.