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7 DE SETEMBRO DE 2015 1011 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 452/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cancelamentos de matrículas não realizados pelas autoridades, responsabilizando e penalizando de forma inaceitável os cidadãos que os solicitam e pagam N.o 454/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Ex -Trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio - Isenção do pagamento de taxas moderadoras nos exames médicos  N.o 456/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Entrega do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria Maior a uma empresa privada de prestação de serviços.  N.o 458/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Conservatórios Regionais de Música e escolas do ensino artístico especializado em risco de encerramento (insistência)  N.o 459/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas com as comunicações no EP de Coimbra N.o 461/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Surto de legionella  N.o 462/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde Vouzela das 20 às 24 h N.o 463/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contrato Fiscal de Investimento. SOMINCOR.  N.o 464/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Não atribuição de transporte a doente com Esclerose Múltipla pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento Algarvio N.o 465/XII (4.a) Pedro Farmhouse (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Reestruturação do sector da água  N.o 467/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde de Corroios, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal  N.o 468/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.o 469/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de anestesistas no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal  N.o 470/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento das colónias de Férias de Apúlia e Torreira N.o 472/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Rutura no fornecimento da vacina BCG  N.o 474/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encaminhamento de utentes do CheckpointLX para o Hospital dos Capuchos, em Lisboa N.o 475/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Violência policial em desalojamento no Bairro de Santa Filomena na Amadora N.o 476/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Remoção de propaganda sindical no Aeroporto de Lisboa por agentes da PSP
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1012 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 479/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Jogo de azar realizado através de chamadas de valor acrescentado N.o 487/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades N.o 497/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Publicação da Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice N.o 500/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos na contenção do surto de brucelose no concelho de Baião N.o 502/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da unidade de convalescença de Macedo de Cavaleiros N.o 503/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Não pagamento do Rendimento Social de Inserção por falta de dotação orçamental no centro distrital do Porto da Segurança Social N.o 504/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Governo nega apoio a família para suportar os custos com transportes no acompanhamento a filha menor internada no Hospital de São, Porto N.o 505/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Redução de efetivos da PSP no Comando Distrital de Viseu N.o 506/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Projeto para o Edifício do Museu Militar do Porto N.o 511/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de auxilio a doente oncológico, em Leiria  N.o 513/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação das terapêuticas não convencionais N.o 514/XII (4.a) Luís Fazenda (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Viaduto na Cruz Quebrada (Oeiras), ligação da CRIL à CREL N.o 520/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ainda a liberdade sindical na Scotturb  N.o 521/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situações de precariedade, exploração e práticas intimidatórias na empresa UNICER N.o 522/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso a cerca de 32 trabalhadores da Metalúrgica VAZ LEAL em Loriga concelho de Seia (Guarda)  N.o 524/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Quarto regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira N.o 527/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação atual do Hospital de Lamego  N.o 528/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ações inspetivas na campanha de apanha de azeitona
7 DE SETEMBRO DE 2015 1013 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 533/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  FUNCIONAMENTO UNIDADES DE CONVALESCENÇA VIANA DO CASTELO N.o 534/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América  N.o 535/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde da Costa da Caparica: acesso a cuidados de saúde de proximidade na Charneca da Caparica  N.o 537/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+) na Câmara Municipal de Lisboa  N.o 538/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães: doentes internados colocados em macas nos corredores N.o 539/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de lençóis e batas na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia N.o 541/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Lamego  N.o 542/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Interrupção Voluntária da Gravidez  N.o 544/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Bizarras vendas de bens públicos a entidades públicas (3) N.o 546/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ausência de apoio social a família carenciada e com graves problemas de saúde que vive sem condições de salubridade  N.o 557/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra)  N.o 558/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra) N.o 559/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto N.o 561/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados continuados integrados em Chaves: encerramento de unidade N.o 563/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de 15 euros por duas horas de estacionamento no Hospital de Gaia N.o 567/XII (4.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Irregularidades no fundo imobiliário do Bairro do Aleixo, Porto N.o 570/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu  N.o 572/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Funcionamento dos Serviços Locais de Fafe da Autoridade Tributária
7 DE SETEMBRO DE 2015 1015 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 623/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital do Fundão para a Misericórdia N.o 625/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regularização da situação contratual de cerca de uma centena de profissionais do Serviço Nacional de Saúde no Algarve que se encontram em risco de despedimento N.o 631/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção no Rio Torto e Ribeira de Panoias, Braga N.o 632/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção na Ribeira de Couros, Concelho de Guimarães, esclarecimentos adicionais N.o 633/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Futuro da Extensão de Saúde de Predalva, Braga  N.o 635/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do ACES Guimarães, Vizela, Terras de Basto N.o 636/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Aumento do Capital Social - Hospital Distrital de Santarém e Centro Hospitalar Médio Tejo N.o 637/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CEI e CEI+ usados como funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira N.o 638/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CGD e restantes bancos preparam cobrança de uma comissão fixa mensal por conta à ordem N.o 639/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 640/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 641/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da EPAL e dos seus trabalhadores na reestruturação do grupo Águas de Portugal N.o 643/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de água quente em escola recentemente inaugurada N.o 644/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MEC  N.o 647/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MS  N.o 648/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MAI  N.o 650/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimentos e PER ilegal na JDB - Kasa, Lda  N.o 651/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Centro de Saúde de Terras de Bouro.
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1016 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 653/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Santa Casa da Misericórdia de Fafe recusa integrar trabalhadores do Hospital de Fafe. N.o 655/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Início das obras de conclusão da defesa contra marés do Baixo Vouga Lagunar N.o 660/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela  N.o 661/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela  N.o 662/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital de Santo Tirso para a Misericórdia  N.o 664/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Risco de insolvência da Cofanor  N.o 665/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Roubo de azeitona no concelho de Serpa  N.o 666/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Demolições na Ria Formosa - Península do Ancão e Ilhotes em Olhão N.o 670/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Oliveira do Hospital N.o 672/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atropelos aos direitos das/os trabalhadoras/es por parte do Hospital da Arrábida, em Vila Nova de Gaia  N.o 673/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos em Almeirim  N.o 674/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Perda de isenção de taxa moderadora  N.o 675/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Carência de recursos humanos no serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros colmatados com estágios em embaixadas e consulados N.o 680/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital N.o 681/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demora no atendimento de utentes nas urgências do Hospital do Espírito Santo - Évora N.o 682/XII (4.a) Mota Andrade (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Responsabilidades pelo Registo Automóvel - Alienação N.o 685/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Redução do efectivo militar norte-americano na Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores
7 DE SETEMBRO DE 2015 1019 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 753/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Mobilidade - elevadores nos Tribunais  N.o 755/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), José Lello (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Eletrificação do Troço Caíde-Marco, na Linha do Douro  N.o 760/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do Serviço de Urgência no Hospital de Vila Nova de Famalicão. N.o 765/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Laurentino Dias (PS), Mota Andrade (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território N.o 769/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Alocação de verbas para o financiamento de projetos na área do VIH/SIDA N.o 771/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação atual e futura do Ensino Português no Estrangeiro N.o 775/XII (4.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Consequências para os funcionários consulares e para os professores do EPE da desvalorização do euro face ao franco suíço  N.o 776/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aquecimento na extensão de saúde de Izeda, em Bragança N.o 778/XII (4.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal N.o 785/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Denúncia de desrespeito pelos profissionais e graves irregularidades cometidas no CHBV N.o 786/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Aumento da degradação salarial dos funcionários consulares e professores na Suíça devido à valorização do franco  N.o 789/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição no Rio Ave na Vila das Taipas, Guimarães N.o 797/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação no Hospital de Guimarães - CHAA  N.o 802/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de plasma fresco congelado  N.o 803/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1020 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 804/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do horário alargado na Unidade de Saúde Familiar Manuel Rocha Peixoto, Braga N.o 805/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Saúde. Urgências. Situação no Distrito de Beja.  N.o 806/XII (4.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico de família no Salto  N.o 808/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em Atraso na Escola Profissional de Trancoso N.o 811/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos trabalhadores da administração pública a exercer funções na Suíça N.o 812/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Estatisticas da Justiça.  N.o 816/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Emissões de rádio em Onda Curta  N.o 819/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamentos para doentes com esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 820/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falta de medicamento para Esclerose Múltipla no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE..  N.o 821/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falta de medicamento para Esclerose Múltipla no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE..  N.o 822/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso aos tratamentos de infertilidade N.o 824/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Insuficiente capacidade de resposta ao nível dos cuidados paliativos na cidade de Lisboa  N.o 825/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Precariedade na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 826/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Serviço de Cirurgia 7 no Hospital Curry Cabral do Centro Hospitalar Lisboa Central N.o 827/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos) N.o 828/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Falha do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC). N.o 829/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo de 170 trabalhadores no Contact Center da PT no Areeiro em Lisboa N.o 831/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta médicos no Distrito Coimbra
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1022 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 874/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  REABERTURA DO POLO DE FAMALICÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR GLOBAL N.o 876/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Utilização plena da capacidade do NECI - Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso (Lagos) N.o 878/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Lamego, funcionamento do laboratório de análises clínicas N.o 880/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Inoperacionalidade da VMER afeta ao Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos. N.o 883/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento do IRS em prestações  N.o 885/XII (4.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - Guadiana Central. N.o 886/XII (4.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - Guadiana Central. N.o 887/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de aquecimento no Centro de Saúde de Minde N.o 888/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Exclusão de candidatos no concurso de bolsas individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento da FCT  N.o 890/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Smart Defence e Pool and Sharing  N.o 892/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utente aguarda a realização de ablação cardíaca pelo Centro Hospitalar Universitário de Coimbra N.o 894/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Serviço local da segurança social de Penedono  N.o 895/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores com doenças crónicas e incapacidades empurrados para o despedimento através da requalificação  N.o 897/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Governo PSD/CDS dá orientações ao Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC) para não pagamento do salário mínimo nacional aos assistentes operacionais com contrato individual de trabalho de 35 horas N.o 898/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico de família no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo N.o 899/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desresponsabilização do Governo na garantia do funcionamento de Extensões de Saúde no Concelho de Castelo Branco  N.o 901/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as condições de funcionamento do Centro de Saúde de Penamacor, Distrito de Castelo Branco  N.o 902/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação das condições de funcionamento do Centro de Saúde da Sertã, Distrito de Castelo Branco
7 DE SETEMBRO DE 2015 1023 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 903/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de alargamento da sala de espera da SUB de Castro Verde N.o 905/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situações de abuso laboral na Forcargo - Transportes, Logística N.o 906/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de horário no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, em Leiria N.o 907/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças de Lobão e Paços de Brandão- Feira N.o 908/XII (4.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Constrangimentos nos Cuidados de Saúde de Boticas N.o 910/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Ensino Português no Estrangeiro: Renovação de matrícula para o ano letivo 2015/2016 na Suíça N.o 912/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de meios na UCSP de Campo (Valongo) e construção de novo edifício  N.o 914/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobre o Tribunal da Covilhã  N.o 915/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Condições de habitação e de vida inaceitáveis no Bairro do Barruncho, Odivelas (Lisboa) N.o 916/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Avançado nível de degradação do parque habitacional dos bairros sociais Mário Madeira, Santa Maria, Santo António, Menino de Deus, São José do IHRU no concelhode Odivelas (Lisboa) N.o 917/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Pagamento de salários que deixará na pobreza os professores e funcionários dos serviços externos na Suíça  N.o 918/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Fraude fiscal e branqueamento de capitais em contas bancárias na filial suíça do HSBC Private Bank  N.o 919/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Vigilância abusiva sobre os trabalhadores da empresa MAHLE, concelho de Cantanhede (Coimbra)  N.o 920/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Aplicação da portaria n.o 266/2014 pela Caixa Nacional de Pensões N.o 928/XII (4.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Cumprimento de Resoluções da Assembleia da República sobre o Baixo Vouga Lagunar N.o 932/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Pagamento de Horas Extraordinárias ao Trabalhadores da empresa Gabor, Barcelos N.o 935/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães: doentes internados colocados em macas nos corredores N.o 941/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Lamego
7 DE SETEMBRO DE 2015 1025 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 993/XII (4.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regime de Prestação de Trabalho e escalas na Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Criminal de Braga  N.o 994/XII (4.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regime de policiamento da '37.a Corrida de São Silvestre de Braga - 2014 e a Caminhada/Corrida do Pai Natal'  N.o 998/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Cancelamento de cirurgias no Hospital de Santarém  N.o 999/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas D. José I (Vila Real de Santo António) N.o 1000/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Dinamização da produção de citrinos na região algarvia N.o 1006/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Trabalhadores do Consulado em Londres recebem apoios sociais do Reino Unido. N.o 1011/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Jogo de azar realizado através de chamadas de valor acrescentado N.o 1013/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do laboratório do Hospital de Lamego no horário noturno  N.o 1014/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da Escola Profissional Cenatex, Guimarães N.o 1020/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Doente no corredor da urgência do hospital de Beja durante seis dias N.o 1021/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Renovação do cartão profissional dos vigilantes  N.o 1023/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde de São Martinho do Campo, Santo Tirso N.o 1026/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação da Escola Profissional Cenatex, Guimarães N.o 1027/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso na concessão de pensão de sobrevivência e pagamento de subsídio de funeral N.o 1030/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Milheirós (Maia)  N.o 1031/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais no Hospital de Beja N.o 1032/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reencaminhamento de exames médicos no hospital de Beja N.o 1035/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Eventual violação do direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego num processo de recrutamento para assistentes operacionais no CHUC (COIMBRA)
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1026 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1039/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso na aplicação da Lei no 65/2014, de 28 de agosto, que regula a atividade profissional dos podologistas  N.o 1040/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso na regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais N.o 1043/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Implementação do projeto Key for Schools Portugal N.o 1046/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Estação Rádio Naval, Apúlia, Esposende.  N.o 1047/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de balcões de bancos  N.o 1049/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS), João Galamba (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Valor patrimonial tributário de prédio rústico  N.o 1050/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Graves problemas de falta de recursos humanos no INE N.o 1051/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Graves problemas de falta de recursos humanos no INE N.o 1052/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Retirada do mercado do medicamento antipsicótico Olanzapina. N.o 1055/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encaminhamento de utentes do CheckpointLX: ponto de situação do protocolo em análise da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1059/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Rutura do sistema judicial no distrito judicial do Porto N.o 1060/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos N.o 1062/XII (4.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intervenção policial no Alto da Cova da Moura  N.o 1066/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Dispositivo de Busca e Salvamento e Evacuação Aérea estacionado na Base Aérea n.o 4, N.o 1074/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  ULSBA. Contratos de Trabalho.  N.o 1075/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação dos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste. N.o 1077/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre a situação dos trabalhadores da ESSE, estacionamento à superfície e subterrâneo, SA
7 DE SETEMBRO DE 2015 1027 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1081/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão dos Diretores do Hospital Fernando Fonseca. N.o 1082/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e o cumprimento do Despacho do Secretário De Estado no 287/2012, de 28 de março e da Circular no 20161/2012, de 11 de maio, da Direção de Serviços do Imposto Sobre o Rendimento d N.o 1085/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Exposição da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso N.o 1087/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Possível fusão dos hospitais de Guimarães, Famalicão e Barcelos N.o 1089/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Cidadã transexual portuguesa detida no Dubai  N.o 1095/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  Situação desesperante para utentes (com tempos de espera de quatro meses) e funcionários no Consulado-Geral de Estugarda  N.o 1096/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reestruturação das carreiras da administração pública visa retirar o subsídio complementar aos trabalhadores da DGRS  N.o 1098/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Santarém N.o 1103/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação atual e futura da extensão de saúde de Esporões, Braga. N.o 1110/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE  N.o 1113/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Impacto da instalação de sobreequipamento no Parque Eólico de Penamacor na Aldeia da Malcata concelho do Sabugal  N.o 1116/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos Cuidados de Saúde Primários no Distrito de Aveiro  N.o 1117/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras da Parque Escolar EPE, na Escola Secundária de Amarante N.o 1126/XII (4.a) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), João Prata (PSD)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE  Centro de Saúde de Seia e Extensão de São Romão N.o 1128/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Não inclusão das escolas do Distrito de Viana do Castelo no programa de intervenção e requalificação  N.o 1130/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atrasos nos reembolsos de IVA a empresas exportadoras N.o 1132/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Milhares de peixes mortos a montante do Cais da Ribeira, em Ovar N.o 1133/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Tributação conjunta por parte de unidos de facto no IRS referente a 2014
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1028 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1134/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Autoridades marroquinas expulsam cidadã portuguesa do Sahara Ocidental N.o 1135/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgia de ambulatório de ortopedia, no Hospital de Lamego N.o 1138/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Empresa prestadora de serviços médicos abre concurso recrutando internos para exercer funções de médico especialista, no Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1144/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  EDP Comercial contacta clientes da EDP Universal pressionando-os a deixar o mercado regulado com informação não verdadeira  N.o 1145/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Integração dos licenciados em Criminologia  N.o 1147/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE  N.o 1154/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação do Hospital de Lamego e o encerramento da Cirurgia Ortopédica  N.o 1156/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Sobre a situação dos trabalhadores da Amorin Cork Composites, em Corroios, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal  N.o 1159/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas fiscais da empresa CIMA, SA  N.o 1161/XII (4.a) Acácio Pinto (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Utilização da Língua Portuguesa em Timor-Leste  N.o 1162/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Trabalhadores Portugueses Explorados no Luxemburgo N.o 1168/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de ortopedistas no Hospital da Guarda  N.o 1169/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição de terrenos por lamas da ETAR de Alcanena N.o 1170/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Assistentes operacionais despedidas no Hospital de Beja após mais de 3 anos de trabalho N.o 1172/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  OBRAS DO CENTRO SOCIAL DE ENTRE AMBOS OS RIOS - FINANCIAMENTO POPH N.o 1175/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aplicação do Acordo Ortográfico nos exames nacionais N.o 1176/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Estatuto do Saará-Ocidental  N.o 1179/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contrato Fiscal de Investimento. SOMINCOR.
7 DE SETEMBRO DE 2015 1029 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1180/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  GNR em Sabóia, Odemira  N.o 1181/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  FINANCIAMENTO POPH - CENTRO PAROQUIAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE DARQUE - N.o 1187/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico em São Miguel de Rio Torto  N.o 1190/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Necessidade de intervenção na Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, em Odemira  N.o 1194/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Formação em Suporte Básico de Vida  N.o 1205/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado  N.o 1206/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO  Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado  N.o 1210/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Esquadra do Barreiro da PSP  N.o 1211/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxas moderadoras por doentes hipocoagulados N.o 1212/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Programa Revitalizar, PER e SIREVE  N.o 1215/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Criação de um 'Exército Europeu'  N.o 1216/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Novas instalações para a GNR da Vila da Moita  N.o 1222/XII (4.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Semáforos Nutricionais  N.o 1223/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressões no Cais do Sodré, por trabalhador de empresa de segurança N.o 1226/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura na disponibilização de medicamentos de dispensa hospitalar no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1227/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aquecimento na extensão de saúde de Izeda, em Bragança N.o 1228/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não disponibilização de medicação (Natalizumab) para doentes com esclerose múltipla, no Hospital dos Capuchos, em Lisboa  N.o 1229/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Perturbação no funcionamento dos centros de saúde de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, que integram o ACES Cávado II - Gerês/Cabreira
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 1030 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1230/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal N.o 1231/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Atendimento no Centro de Saúde de Beja  N.o 1232/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de saúde na extensão de saúde de Pedralva, Braga N.o 1233/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação caótica nas Urgências do Hospital de Abrantes - Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1246/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Santa Comba Dão N.o 1249/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Governo PSD/CDS promove ação de despejo no Páteo da Quintinha, casas de função da GNR na freguesia da Ajuda (Lisboa)  N.o 1254/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Centralização da população reclusa dos Açores no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo  N.o 1261/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  S.E. DA CULTURA  Encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha  N.o 1265/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Melhor prestação dos cuidados de saúde no Município de Rio Maior N.o 1268/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Tributação de casais em união de facto  N.o 1269/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso nos reembolsos do IVA  N.o 1271/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intervenção das forças de segurança nas demolições do bairro de S. Filomena N.o 1272/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Professores elegíveis para vaga no quadro de zona pedagógica segundo norma travão estão a ser desconsiderados  N.o 1274/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital N.o 1276/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Alter do Chão  N.o 1285/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da PSP em Beja  N.o 1291/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  O comportamento da Administração da CP e do Governo face à greve dos ferroviários N.o 1296/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  S.E. DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Santarém
7 DE SETEMBRO DE 2015 1031 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1301/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Programa Revitalizar, PER e SIREVE e o papel do Ministério das Finanças (insistência do PCP face à recusa do Governo em responder ao requerimento apresentado) N.o 1302/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Violência da GNR contra representantes do Bloco Nacionalista Galego N.o 1304/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de cuidados de saúde no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus N.o 1310/XII (4.a) Cecília Honório (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições em tribunais do Distrito Judicial do Porto N.o 1315/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação e futuro do Santuário do Cabo Espichel - concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1340/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Caudais insuficientes no Rio Tejo  N.o 1344/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde nas doenças respiratórias: prevenção e tratamento N.o 1346/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde do Gavião  N.o 1347/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação dos trabalhadores da Parvalorem  N.o 1348/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Esclarecimentos sobre situação do açude de Abrantes e o caudal do rio Tejo N.o 1349/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encaminhamento de utentes do CheckpointLX: ponto de situação do protocolo em análise da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1355/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Autoridade para as Condições do Trabalho - Quinze trabalhadoras/es impedidas/os de exercer funções no Hospital de Fafe pela Santa Casa da Misericórdia N.o 1380/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Recusa de documentos por parte do Ministério das Finanças e declarações do Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Reprivatização da TAP N.o 1384/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Impacto da reestruturação Governamental do setor da água nos Trabalhadores do Grupo ADP N.o 1386/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da empresa Renoldy, SA  N.o 1391/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Inoperacionalidade do portal das Finanças  N.o 1393/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de plasma fresco congelado