168-(48)II SÉRIE-B — NÚMERO 27todos os estudos pedidos proceder-se-á à apreciação da pretensão, no sentido de apurar da sua qualidade e viabilidade final.3 — 0 anterior plano de macrozonamento, de 1983-1984, nunca foi devidamente aprovado, mas pode--se dizer que contemplava a possibilidade de existência de um núcleo de ocupação turística exactamente para o local onde, à partida, se vê viabilidade de ocupação.4 — Em Fevereiro de 1989, foi apresentado à Comissão Instaladora da Área de Paisagem Protegida de Sintra/Cascais o plano de macrozonamento desta área protegida, o qual indica para a propriedade do Abano dois núcleos passíveis de ocupação com equipamento turístico.5 — Em relação ao estudo de impacte ambiental, ele não foi solicitado porque na data de apreciação deste projecto tal não era exigível por lei. Põe-se, no entanto, na fase em que se encontra esse processo, a possibilidade de exigir a apresentação de um estudo de impacte ambiental.5 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúçuete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 271, 273, 277 e 279/V (2.a)-AC, do deputado José Manuel Mendes (POP), respectivamente, sobre a Escola Preparatória de Joane e a Escola Secundária de Camilo Castelo Branco (Vila Nova de Famalicão), a Escola Secundária de Vieira do Minho (distrito de Braga) e a Escola C + S de Pevidém (Guimarães).Em referência aos ofícios n.os 108, 110, 114 e 116, datados de 12 de Janeiro último, e relativamente aos assuntos que foram objecto dos requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, tenho a honra de informar o seguinte:1 — A Escola C + S de Pevidém utiliza o pavilhão da COELIMA.A Escola Secundária de Camilo Castelo Branco utiliza o pavilhão da Câmara Municipal.A Escola Preparatória de Joane utiliza o pavilhão da Escola Secundária da mesma localidade, que dista cerca de 500 m.Estas Escolas não estão na prioridade 1, estão na prioridade 2.Quanto à substituição das instalações da Escola Preparatoria de Joane, prevê-se a sua inclusão no programa de execução para 1991.2 — A Escola Secundária de Vieira do Minho está dotada de uma sala de ginástica construída como adicional à empreitada. Vai ter pavilhão do programa RIID. Foi celebrado contrato-programa com a Câmara Municipal, em 12 de Dezembro último, para a construção de um pavilhão de três módulos, beneficiando as Escolas Preparatória e Secundária de Vieira do Minho, servindo uma população escolar de 1320 alunos. O valor da contribuição do Fundo de Fomento do Desporto é de 3000 contos. A sua conclusão está prevista para o 1.° trimestre de 1990.11 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 28l/V (2.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a poluição de pedreiras em Pocinho-Maçã, no concelho de Sesimbra.Em resposta ao vosso ofício n.° 118/89, de 12 de Janeiro, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — O ordenamento do território não é matéria cometida à Direcção-Geral de Geologia e Minas. Todavia, a DGGM, nos termos da lei em vigor, solicita sempre o parecer da câmara municipal que tem jurisdição no local onde se pretende instalar uma pedreira. Neste caso concreto, tanto a Câmara Municipal de Sesimbra como o próprio Parque Natural da Arrábida têm conhecimento e ou intervieram no licenciamento das pedreiras em causa, pelo que se nos afigura que não há incompatibilidade, dado que nenhuma destas entidades levantou esse problema.2 — Foram já tomadas algumas medidas no sentido de garantir a recuperação paisagística dos locais da exploração. Por exemplo, a pedreira da Sulpedras tem um projecto de recuperação paisagística aprovado pelo Parque Natural. Embora a lei vigente só preveja a obrigatoriedade de recuperação no final da exploração, a DGGM tem vindo a actuar no sentido de, sempre que possível e tecnicamente viável, obrigar os exploradores a proceder à recuperação gradual das explorações à medida que as mesmas avançam. Nesse sentido, continuará a adoptar as medidas que forem necessárias.3 — As condições referidas, na presente data, encontram-se cumpridas. Não o foram nos prazos inicialmente determinados.Quanto às sanções previstas, os exploradores foram multados e ou o seu consumo de explosivos reduzido ou suspenso, até que se verificou o cumprimento das condições impostas.4 — A DGGM continuará a actuar fiscalizando as explorações e impondo o cumprimento rigoroso da lei em vigor. Neste caso concreto, planeia ainda actuações conjuntas com a Câmara Municipal de Sesimbra. Está prevista ainda a realização de uma sessão de trabalho com os exploradores de pedreiras da região para lhes dar formação profissional e conhecimento das modernas tecnologias de arranque com explosivos, numa perspectiva de minorar o impacte ambiental das explorações.10 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 302/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a reforma de grande invalidez.Reportando-me à questão colocada no requerimento em referência, que acompanhou o ofício n.° 153/89,