4 DE NOVEMBRO DE 2017 91 A discussão em torno da dimensão da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho deu lugar à discussão sobre a dimensão do alívio fiscal para quem trabalha. Definitivamente, este não poderia ser o Orçamento da direita. Agora, que vamos no terceiro Orçamento do Estado sem plano B, sem Orçamentos retificativos e sem o diabo aparecer, PSD e CDS não escondem o desconforto por se verem obrigados a reconhecer que, afinal, havia alternativas às políticas de austeridade que diziam ser inevitáveis, que, afinal, é possível crescer sem castigar as pessoas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que este Orçamento transporta consigo um conjunto de medidas que promove a justiça social e que procura assegurar o bom desempenho da nossa economia. Ainda assim, e sem pretender minimizar a importância dessas medidas positivas, Os Verdes entendem que poderíamos, e deveríamos, ir mais longe na resposta às necessidades dos portugueses e no reforço da defesa dos valores ambientais. Mas vamos esperar que, em sede de especialidade, se possam dar mais passos no sentido de reforçar as políticas sociais, nomeadamente a saúde, a educação e a cultura, e também de fortalecer os objetivos ambientais. Aliás, nesta circunstância, registamos, com agrado, a abertura manifestada pelo Governo relativamente a três propostas que Os Verdes pretendem apresentar em sede de especialidade. A primeira diz respeito à proposta para a redução do preço do Passe 4_18, sem qualquer condição de recurso. Trata-se de uma proposta que pretende criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas mas também, por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito estufa e facilitar o cumprimento, por parte do nosso País, dos compromissos assumidos, no plano internacional, sobre alterações climáticas. A segunda proposta de Os Verdes visa criar incentivos para a microprodução de energia como forma de potenciar a eficiência energética e diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis. A terceira proposta refere-se ao reforço dos meios, nomeadamente humanos, para a conservação da natureza, proteção e vigilância da nossa floresta. Do conjunto de propostas que Os Verdes pretendem apresentar, em sede de especialidade, para melhorar o documento, queremos ainda salientar as propostas para combater as assimetrias regionais, no sentido de contrariar o abandono do mundo rural e a desertificação do interior, e as propostas para favorecer o investimento público de qualidade, nomeadamente ao nível dos transportes, em particular da ferrovia, com vista a, por um lado, potenciar o desenvolvimento da nossa economia e, por outro, fazer renascer a nossa produção, procurando diminuir o peso no desempenho da nossa economia dos fatores externos, que não dependem de nós. Mas há ainda propostas para reforçar os serviços públicos como forma de garantir uma resposta adequada às necessidades dos cidadãos. E se falamos em serviços públicos, falamos também de transportes e da necessidade de garantir uma rede de transportes públicos eficiente, confortável e a preços socialmente justos. Precisamos de uma rede que consiga dar resposta às necessidades das populações, aos desafios ambientais e energéticos, que favoreça o desenvolvimento do País, nomeadamente para combater as assimetrias regionais, e que se assuma como um verdadeiro alicerce para o combate à emissão de gases com efeito estufa e ao combate às alterações climáticas. Nesta importante resposta, o transporte ferroviário, pelas suas características, terá, obrigatoriamente, de desempenhar um papel determinante. Por outro lado, interessa assegurar que as medidas anunciadas para dar resposta aos problemas criados pelos incêndios tenham expressão orçamental. Mas é também necessário começar já a implementar medidas estruturais para a nossa floresta, de forma a cuidar deste importante património e, sobretudo, a evitar tragédias no futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que este Orçamento, à semelhança dos anteriores, também se mostra condicionado por constrangimentos, sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, a nosso ver, continua na ordem do dia, porque continua, também, a sufocar o País e a comprometer o seu desenvolvimento. Ainda assim, é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses e do País e que contará, portanto, com o voto favorável do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». Aplausos de Os Verdes e do PCP.