19 DE JUNHO DE 2014 17 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É extremamente importante que as mulheres não se sintam diminuídas nas suas capacidades de carreira pelo facto de terem filhos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, vai aprovar o projeto do PCP, não é verdade?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É importante dizê-lo, Srs. Deputados, porque nesta radiografia os senhores não falam disto. Aliás, orgulhosamente, a primeira campanha a nível nacional sobre, precisamente, esta questão foi levada a cabo por este Governo, com uma divulgação que se chamou «Ter Tempo para Ter Tempo» e os Srs. Deputados ignoraram completamente. Além disso, foi também este Governo que criou uma medida que permite conciliação através da empregabilidade parcial, assegurando que o Estado pague o restante salário para quando os pais perdem algum do seu rendimento. Foi também este Governo que procedeu à revisão trimestral do abono de família. Estas são medidas sérias e que permitem fazer um debate de futuro, que não está amarrado ao despesismo que apenas subsidia sem critério, porque, mesmo quando havia esses abonos, sabemos que as taxas estiveram sempre em queda — aliás, desde os anos 80 que isso tem acontecido. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem lembrado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao fim de 3 minutos e 40 segundos, continua com a lengalenga do costume! Diga lá alguma coisa de novo! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Deixemos este debate fora daquilo que são os arames do mediatismo, da crítica fácil ou da promessa irrealista de medidas que não podem ser acauteladas, de reposição de subsídio, porque essa matéria é muito mais complexa do que isso. A defesa da família, independentemente da sua forma de constituição e natalidade, tem sido uma constante deste Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Não me parece que as propostas aqui hoje apresentadas sejam responsáveis, realistas ou ponderadas, são apenas uma forma, que não é construtiva, de abordar o tema, não dignificando a família. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, dou, agora, a palavra à Sr.a Deputada Cecília Honório para uma intervenção. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha o debate e as iniciativas legislativas de Os Verdes e do PCP, saúda a sua oportunidade e releva que, pela discussão que fizemos até agora, o CDS aponta no retorno das mulheres para casa como uma das soluções para resolver o problema da crise demográfica e o PSD, basicamente, o que nos vem dizer é que apoiar as famílias com mais dificuldades é absolutamente desnecessário, é uma medida completamente gratuita. Tornemos sério este debate, porque é sobre o futuro do País que falamos. Nesse sentido, acompanhamos o diagnóstico que é feito nestas iniciativas legislativas, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dramático do risco de pobreza infantil, à denúncia das situações de carência alimentar que tantas escolas têm feito, ao agravamento do risco de pobreza das famílias monoparentais e ao silêncio grotesco perante estas situações dramáticas. Nesse sentido, acompanhamos quer as medidas de Os Verdes, relativamente à necessidade da alteração de fundo das políticas em curso, e, ao mesmo tempo, as iniciativas e as propostas do PCP quanto ao reforço dos direitos de maternidade e paternidade e à inevitabilidade de reforçar o acesso ao abono de família. E fazemo-lo hoje, quando o vosso responsável por um plano para a alteração desta crise demográfica que colocará o País numa situação insustentável daqui a 50 anos — é ele que o diz —, veio denunciar que as empresas afinal pressionam as trabalhadoras para não terem filhos durante os primeiros cinco anos. É disto que deveríamos estar a falar, é desta vergonha o problema com que hoje nos confrontamos.