5 DE NOVEMBRO DE 2021 3 PROJETO DE VOTO N.o 653/XIV/2.a (*) DE PREOCUPAÇÃO SOBRE O REGIME TALIBAN NO AFEGANISTÃO A 14 de abril de 2021, o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, anunciou a retirada unilateral das tropas dos EUA até 11 de setembro de 2021 e os aliados da NATO seguindo o princípio «entrar juntos, sair juntos», irão retirar as suas tropas ao mesmo tempo. A situação de segurança no Afeganistão mantém-se gravemente afetada desde a tomada de poder pelas forças taliban, bem como o número de assassinatos seletivos de ativistas, profissionais da comunicação social, educadores, médicos, desportistas, juízes e funcionários governamentais afegãos. A implementação do anunciado Emirado Islâmico do Afeganistão é muito preocupante para o país e para a sustentabilidade das realizações e progressos sociopolíticos dos últimos 20 anos. Recorda-se que o regime taliban governou o país a partir de 1996 e nesse período, a título de exemplo, impôs punição feroz a quem ouvisse música, não usasse barba, ou mostrasse relutância no cumprimento de regras religiosas, sendo que as mulheres e as crianças foram tratadas de forma desumana. As notícias veiculadas pela imprensa internacional confirmam o regresso destas práticas. Em consequência, muitos afegãos, em particular mulheres e crianças, procuram fugir do país e tem resultado num expectável grande fluxo de fugitivos e refugiados. No passado mês agosto, enquanto as forças taliban avançavam territorialmente na tomada de poder do país, a enviada especial da ONU para o Afeganistão, Deborah Lyons, referiu que a guerra no Afeganistão tinha entrado numa «nova, mais mortífera e mais destrutiva fase», com mais de 1000 civis mortos nesse mês. Lyons advertiu que o país se dirigia para uma «catástrofe» e apelou ao Conselho de Segurança para emitir uma «declaração sem ambiguidade de que os ataques a cidades têm que parar agora». A União Europeia criticou os últimos ataques perpetrados pelos taliban e exigiu, na altura, um «cessar-fogo urgente, total e permanente». Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma: − condenar a forma violenta com que as forças taliban tomaram o poder no Afeganistão; − exortar as autoridades do regime taliban a cessarem imediatamente os seus ataques contra civis e a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário. Assembleia da República, 4 de novembro de 2021. Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Isabel Meireles — Carla Madureira — Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Paulo Neves — Mónica Quintela. (*) O título e o texto foram substituídos a pedido do autor no dia 5 de novembro de 2021 [Vide DAR II Série-B n.o 60 (2021.08.14)]. ——— PROJETO DE VOTO N.o 694/XIV/3.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GILBERTO GRÁCIO Gilberto Marques Grácio faleceu no passado dia 1 de novembro. Tinha 85 anos. Nasceu a 12 de maio de 1936, na freguesia de Encarnação, em Lisboa. Com apenas 12 anos, na oficina do seu pai, João Pedro Grácio Júnior (1903-1967), nas Escadinhas da Ponte Nova, em Agualva-Cacém, concelho de Sintra, começou a construir instrumentos musicais, dando