180-(28)II SÉRIE-C - NÚMERO 25Desde que se iniciou a renovação dos títulos em questão, temos assistido à tentativa de renovação dos mesmos por cidadãos chineses.que, apresentando os elementos de identificação do titular do; documento, não correspondem à fotografia do referido titular. -   .  •   ■ ' .• ■' -••    . •(ndia, Paquistão e BangladeshEntrando em Portugal ilegalmente, por via terrestre, acompanhados por «passadores», tal como já-se referiu, têm recorrido à via do asilo para peimanècerefn em território nacional,'contando com o apoio da respectiva comunidade.Ao proceder-se à renovação dos títulosMe residência emitidos pelo GTAD, têm sido frequentemente- detectadas situações de usurpação de identidade, para posse e utilização por terceiros de mais do que um título de residência.'Por outro lado, em 1994, assistimos a um aumento substancial de casamentos de conveniência com nacionais portuguesas, por parte de nacionais da índia e do Paquistão em situação irregular em Portugal, utilizando para o efeito documentos falsos.Representação diplomática em PortugalNo corrente ano foi .registado um caso de declaração de persona non grata relativamente-a um funcionario- 5 — Nacionalidade portuguesa5.1 —Naturalização:No fim de 1994 encontravam-se, pendentes 2440 pedidos de nacionalidade portuguesa, dos quais deram entrada, no corrente ano, 802, sendo mais representativas as seguintes nacionalidades: •   \"VER DIÁRIO ORIGINAL"5.2 — Concessão/conservação da nacionalidade portuguesa (artigo'5.° do Decreto-léi n.° 308-A/75,de24 de Junho).Presentemente encontram-se pendentes 740 processos, distribuídos, respectivamente, por:Angola—76;Cabo Verde — 490 Guiné-Bissau — 34; Moçambique—106; .  São Tomé e Príncipe — 34.Durante o corrente ano .foram deferidos, 263 pedidos, indeferidos 29 e arquivados 95 processos,.em virtude de os respectivos requerentes terem, ientrctanto,,adquiri,do a nacionalidade portuguesa.6—Estatuto geral de igualdade e especial de direitos ' políticos dos brasileirosComo se referiu em relatórios anteriores, tem aumentado o número destes pedidos. No corrente verificou-se o seguinte movimento: .      . >  ."VER DIÁRIO ORIGINAL"7— Reconhecimento de associações internacionaisNo corrente ano foram apresentados nove pedidos de reconhecimento de associações internacionais, enquanto em 1993 foram registados 40 pedidos.II PARTE •' Movimento na fronteira aérea 1 — Tratamento e difusão de medidas cautelares (anexo vo)Não obstante a missão de controlo de passageiros nas fronteiras aéreas já ter sido transferida, há algum tempo, para o SEF, por força do disposto no Detreto-Lei n.° 440/86, só em Marçode 1994 se reuniram as condições necessárias para se proceder à transferência, para este Serviço, da responsabilidade pelo tratamento e difusão pelas fronteiras da informação respeitante a mandados de captura, pedidos de paradeiro, interdições dè entrada ou saída do País e outras providências de teor semelhante, dimanadas dos tribunais e das forças e serviços,de segurança.   ,Consumada tal transferência, foi o Sector de Registo e Difusão de Informação, integrado na Divisão de ínvestiga-ção/DSE, encarregado da gestão da base de dados criada para o efeito. -     , -vDecorrendo da necessidade de adequar o funcionamento deste sistema ao regime previsto pela entrada em vigor da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, foram introduzidas algumas alterações no que respeita ao tratamento da informação e à própria tipologia dos registos, procurando racionalizar os circuitos de informação e rentabilizar os meios disponíveis, por forma a melhorar globalmente a eficiência do sistema de controlo nas fronteiras. •Por outro lado, tendo em conta o progressivo aumento dos fluxos migratórios clandestinos e do natural e correpóndente aumento da quantidade de documentos de identidade e de viagem fraudulentos em circulação, foi criada uma aplicação informática autónoma para registo deste tipo de informação.Com a criação desta base de dados, disponibiliza-se informação de grande utilidade quer para o efeito de .controlo de fronteiras quer para as acções de investigação e ou prevenção criminal levadas a cabo por qualquer força ou serviço de segurança. .. . ... Em conclusão, actualmente 0 SEF dispõe em permanência, em todos os postos de fronteira sob a sua resppnsabi-