17 DE FEVEREIRO DE 199678-(125)DR, I S-A, 32, 7 de Fevereiro de 1995. Origem: PPR 78/VI (3.°) — XII Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 8/95.Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).DR, I S-A, 34, 9 de Fevereiro de 1995.Origem: PPR 77/VI (3.°) — XU Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 9/95.Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da RepúblicaHelénica à União da Europa Ocidental. DR, 1 S-A, 41, 17 de Fevereiro de 1995. Origem: PPR 64/VI (3.°) — XU Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 10/95.Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT).DR, I S-A, 42, 18 de Fevereiro de 1995.Origem: PPR 76/VI (3.°) — XH Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 10-A/95.Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações e o Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos.DR, I S-A, 44, 21 de Fevereiro de 1995.Origem: PPR 75/VI (3.a) — XU Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 11/95. Viagem do Presidente da República a França. DR, I S-A, 53, 3 de Março de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 12/95. Viagem do Presidente da República a Espanha. DR, I S-A, 53, 3 de Março de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 13/95. Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para aComunicação Social. DR, I S-A, 63, 15 de Março de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 14/95. Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre oCacau, de 1993. DR, I S-A, 64, 16 de Março de 1995. Origem: PPR 79/VI (3 a) —XII Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 15/95.Adita uma nova alínea à matéria a averiguar pela Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana.DR, I S-A, 67, 20 de Março de 1995.Origem: PJR 138/VI (4.°) — CDS-PP.Resolução da Assembleia da República n.° 16/95. Viagem do Presidente da República à Tunísia e a Copenhaga. DR, I S-A, 67, 20 de Março de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 17/95. Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, Relativa ao Sistema de RecursosPróprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM). DR, I S-A, 77, 31 de Março de 1995. Origem: PPR 86/VI (4.°) — Xü Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 18/95. Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entrea República Portuguesa e a República da Croácia sobrea Supressão de Vistos. DR, I S-A, 81, 5 de Abril de 1995. Origem: PPR 85/VI (4.°) — XU Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 19/95.Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1993.DR, I S-A, 84, 8 de Abril de 1995. Origem: PJR 124/VI (4.°) — Comissão de Assuntos Europeus.Resolução da Assembleia da República n.° 20/95.Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC).DR, I S-A, 84, 8 de Abril de 1995.Origem: PJR 131/VI (4.°) — Comissão de Assuntos Europeus.Resolução da Assembleia da República n.° 21/95.Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental.DR, I S-A, 84, 8 de Abril de 1995.Origem: PJR 140/VI (4.a) — Comissão de Assuntos Europeus.Resolução da Assembleia da República n.° 22/95.Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis in Idem.DR, I S-A, 86, 11 de Abril de 1995.Origem: PPR 86/VI (4.") —XII Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 23/95.Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schèngen.DR, I S-A, 86, 11 de Abril de 1995.Origem: PPR 84/VI (4.a) — XJJ Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 24/95. Inquérito parlamentar sobre o eventual desvio de informação e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB. DR, I S-A, 92, 19 de Abril de 1995. Origem: Inquérito parlamentar 25/VI (3.') — PSD.Resolução da Assembleia da República n.° 25/95. Viagem do Presidente da República ao território de Macau,à República Popular da China e ao Paquistão. DR, I S-A, 104, 5 de Maio de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 26/95.Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia.