21 DE ABRIL DE 2018 19 pelos fundos comunitários, as regiões de convergência? Do nosso ponto de vista, esta é uma tentação na qual não se pode cair. Respondendo à pergunta que o PS fez ainda há pouco, sobre se estamos contra o investimento no metro de Lisboa, no metro do Porto, se estamos contra o investimento na linha de Cascais, dizemos que não! Mas tal não pode, não deve, não aceitamos que seja feito à custa da redução do investimento nas zonas de convergência. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Contudo, consideramos que a dotação prevista na reprogramação dos fundos, feita pelo Governo, fica muito aquém do necessário para cada um destes investimentos. Muito aquém! Então o que é que falta aqui? Qual é o grave problema deste processo? É aquilo que, na altura do Governo PSD/CDS-PP, mandado pela troica, e também com o atual Governo, foi levado a zero, ao vazio total, que é o investimento público. Voltamos, então, ao problema inicial de os fundos comunitários estarem, tantas vezes, a ser utilizados para substituir o que devia ser o investimento público, do Orçamento do Estado, escolha estratégica do País, validada pela Assembleia da República. Não sendo assim, o que estamos a discutir novamente é como é que um País virado para défices, como é que um País submisso às regras dos tratados europeus, submisso às regras de Bruxelas, tem ou não capacidade de investir nas suas infraestruturas, na capacidade de melhorar a vida das suas populações. Neste contexto, este é o principal problema da reprogramação, o tentar substituir-se ao investimento público. Ora, a resposta, para nós, é óbvia: o investimento público tem possibilidade de existir, há margem orçamental para isso, há folga criada pelo crescimento económico, pelo que, então, de uma vez por todas, vamos permitir que o crescimento económico beneficie o investimento no País e não seja mais um elemento para, utilizando sempre a narrativa do défice, ser novamente colocado em causa o investimento público. Da parte do Bloco de Esquerda, o ponto essencial neste debate é o seguinte: queremos, de facto, uma reprogramação bem pensada, que não seja feita à custa de mais assimetrias no País e que não seja, apenas e só, para substituir uma ausência de investimento público, que, em vez de estar a ser utilizado para beneficiar as pessoas, é utilizado para as metas de Bruxelas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São 185 milhões de euros para o alargamento do metro de Lisboa. 185 milhões de euros! Mais betão para a proa do navio que é Portugal, neste caso aplicado na zona de Lisboa. Mais transportes para a proa do navio! Mais pessoas para a proa do navio! Mais carros para a proa do navio! Um dia, a proa não vai aguentar e o País não vai aguentar! É este o modelo que o Partido Socialista nos traz?! O PSD garante que não vai permitir que o Governo desvie fundos comunitários previstos para as regiões do interior. A não ser que, para o Partido Socialista, o metro de Lisboa, como é feito debaixo de terra, seja interior! Mas não é desse interior que estamos a falar. Aplausos do PSD. O PSD está preocupado com uma clara intenção do Governo em reprogramar fundos europeus destinados ao interior para projetos nos grandes centros urbanos. Essa é uma linha vermelha que não aceitamos! É uma linha vermelha que não deixaremos que o Governo ultrapasse, ou seja, que sejam utilizados dinheiros do interior, das regiões de baixa densidade populacional, das regiões mais pobres, para grandes projetos no litoral, para grandes projetos urbanos. Dizia Almeida Henriques: «Estou a ponderar apresentar uma queixa em Bruxelas» sobre esta matéria. Autarcas do Norte classificam o Governo de «Robin Hood ao contrário». Aliás, ao contrário do que foi dito pelo