27 DE OUTUBRO DE 2016 33 O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que isso não é grande indicador! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de prosseguirmos com as declarações políticas, vou pedir ao Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro, que faça um anúncio à Câmara. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.o 339/XIII (2.a) — Primeira alteração à Lei n.o 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT (PS). A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as declarações políticas. Para o efeito, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Azevedo Castro. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizaram-se no passado dia 16 de outubro as eleições regionais dos Açores. Os resultados — apesar da abstenção elevada e mesmo considerando que cerca de 10% dos cidadãos se abstiveram na Região — voltaram a mostrar uma preferência clara dos eleitores pelo Partido Socialista, que ganhou em sete das nove ilhas e foi a única formação partidária a eleger Deputados por todos os círculos eleitorais. Aplausos do PS. Na sequência, o PS voltou a obter uma maioria absoluta, tendo ganho um Deputado ao PSD na ilha Graciosa e perdido um Deputado para a CDU nas Flores e outro em consequência da diminuição do número de eleitos no círculo eleitoral de S. Jorge. Como todos reconhecem, tratam-se de resultados insuscetíveis de extrapolações nacionais. Por isso, os méritos e os deméritos estão alocados à vida política regional e à perceção dos benefícios que os açorianos e as açorianas adquiriram ao longo dos anos de Governo Regional do PS, em especial nesta última Legislatura. O esforço do PS/Açores foi sempre o de renovar as suas ideias, os seus projetos e os seus políticos, acompanhando e antecipando as mudanças, aprendendo com os erros, ouvindo com humildade, servindo com honestidade e sempre com determinação na defesa dos Açores e da autonomia. Todos temos consciência do que falta fazer e do que é preciso ser feito de melhor forma. A Legislatura que agora se inicia nos Açores é mais uma oportunidade para prosseguir nesse entendimento. Pela voz de alguns comentadores televisivos, em plena noite de divulgação dos resultados eleitorais, foram e têm sido muitas as demonstrações de ignorância e, até, de desconsideração dos Açores, por comparação com outras regiões do País, designadamente na descrição de indicadores sociais e económicos que, segundo os seus divulgadores, faziam dos Açores os piores em tudo e em todo o lado. Por milagre, segundo esses proclamadores, as açorianas e os açorianos terão conferido ao Partido Socialista a sua sexta vitória consecutiva, alcançando uma maioria absoluta com uma dimensão percentual quase sem equivalente em eleições legislativas no continente europeu. Por milagre?! Claro que não! Só quem tem preconceitos partidários ou quem não conhece nem conheceu os Açores de hoje e das últimas décadas pôde seguir essa vozearia de menosprezo. A vitória do PS é consequência da qualidade do trabalho e dos resultados alcançados pela governação regional,... Aplausos do PS. ... quer pela evolução dos indicadores conseguidos, quer pela comparação com a situação atual nas várias regiões do País. Alguns setores da oposição e um comentador pago por uma estação televisiva diziam com um ar sentencioso: os Açores são «uma região muito complicada», com «grande taxa de analfabetismo».