20 DE DEZEMBRO DE 2012 37 No entanto, decorrido nem sequer um ano, a Sr.a Ministra veio dizer-nos que este projeto passaria para o próximo quadro comunitário de apoio, que é o que tem acontecido com o projeto do Baixo Vouga Lagunar, isto é, passa de um quadro comunitário de apoio para outro, sem nunca ser concluído. Mas esse projeto foi aqui debatido e a situação mantém-se. O Governo andou muito entretido com a chamada «bolsa de terras». Entretanto, tem ali uns milhares de hectares, suscetíveis de bom aproveitamento agrícola, de produzir forragem, de aumentar a nossa produção de carne, mas continua sem concretizar todas estas potencialidades, porque o projeto do Baixo Vouga Lagunar não avança. E, enquanto não avança, são as águas do mar que estão a avançar, criando problemas crescentes de salinização e de utilização daquelas terras. É mais um crime, que poderia juntar a todos os projetos de regadio agrícola que, apesar de constarem de uma listagem de modernização e reabilitação de aproveitamentos hidroagrícolas, apesar de constarem de uma lista da Autoridade Nacional do Regadio (entidade do Ministério da Agricultura), com a prioridade máxima, como é o caso do regadio de Cabanelas e do regadio de Alfândega da Fé, como é o caso do Lis ou da Vigia, apesar de estarem aprovados no PRODER, e apesar de até terem datas previstas, já ultrapassadas, para o seu início, foram todos adiados, porque a Sr.a Ministra resolveu cortar 150 milhões de euros de apoio ao regadio no PRODER. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero agradecer-lhe — eu e, provavelmente, muitos agricultores — ter vindo hoje fazer uma intervenção sobre agricultura. Foi bom tê-la feito, pois, não tendo estado cá na semana passada durante a intervenção do PSD, assim, podemos repetir a «dose» de agricultura, que nunca é pouca neste Parlamento. E também foi oportuna a sua intervenção, porque permite-nos, mais uma vez, dizer-lhe que Portugal foi o quinto país da União Europeia onde a atividade agrícola mais rendeu (e as fontes são o Eurostat e o INE, fontes estas que devem servir para tudo e não só quando nos convém). Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Efetivamente, a atividade agrícola cresceu 9,3%, ou seja, mais do que os 4,2% da França, os 2,4% da Espanha e os 0,3% da Itália. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Nuno Serra (PSD): — E a quem disse que não apostávamos no regadio, devo dizer que batemos recordes na produção de milho: cultivámos mais de 6000 ha no perímetro do Alqueva. E, para quem não sabe, o milho é uma cultura de regadio. A agricultura foi, de facto, o setor que mais cresceu na economia nacional. Sr. Deputado Agostinho Lopes, nenhum outro Governo, nos últimos anos, tem feito tanto como este, no setor primário, pelos produtores e pelos agricultores. Relembro-lhe, Sr. Deputado: a bolsa de terras; o ajustamento do PRODER para corrigir os erros do passado (e lembro que este PRODER esteve três anos parado na gaveta durante o Governo PS); as medidas à fixação de jovens agricultores, facilmente comprovadas pelos 240 jovens/mês que iniciam as atividades agrícolas, hoje em dia; a liquidação das dívidas das OPP, de que aqui falou, e muito bem, e que também nos preocupam, mas que, como o Sr. Deputado sabe, traziam 6 milhões de euros de dívidas «às costas» e que tivemos de resolver neste início de mandato. Relembro-lhe também algo que tem merecido tanta crítica da sua parte e que nos orgulha que este Governo tenha resolvido — e durante anos e anos houve um grupo constituído no Governo anterior que nunca fez nada por isso. Refiro-me ao problema das relações comerciais entre os produtores e distribuidores. Assim,