229 Os ajustamentos na passagem do saldo em contabilidade pública ao saldo em contabilidade nacional valem 1218 M€ em 2019. Este é o valor apurado pelo MF e reportado na p. 75 (Quadro III.3.2.) do seu relatório. A UTAO não encontra reservas neste número. 230 O registo nos dois sistemas contabilísticos tem que ser coerente. Nestas condições, a UTAO entende que o saldo orçamental compatível com o saldo global constante dos Mapas da Proposta de Lei e o valor dos ajustamentos é – 975 M€, e não os - 385 M€ que o relatório do MF apresenta. Há, pois, uma discrepância de 590 M€, ou 0,3% do PIB, entre o valor que o MF atribui ao saldo orçamental e o valor que a UTAO apura para a mesma variável com base nos Mapas da Proposta de Lei e nos ajustamentos efetuados pelo MF na passagem de saldos da contabilidade pública à contabilidade nacional. A Tabela 33 evidencia as contas. Tabela 33 – Ano de 2019, exercício de passagem da contabilidade pública à contabilidade nacional (em milhões de euros e percentagem)  Fontes: MF e cálculos da UTAO. | Nota: 1 - Ajustamentos detalhados na p. 75, Quadro III.3.2, do relatório do MF sobre a POE/2019.  231 Para o MF, o valor do saldo global a reter como ponto de partida na passagem à Contabilidade Nacional deve ser - 1603 M€, e não –2193 M€. O Ministério esclarece, em nota ao referido Quadro III.3.2. e em resposta ao pedido de informação adicional da UTAO, que usou como ponto de partida naquele apuramento a sua estimativa para o saldo global, e que esta estimativa (-1603 M€) é melhor em 590 M€ do que o saldo global resultante dos tetos de despesa fixados na proposta de lei para a Administração Central.  232 A UTAO regista a contradição no relatório do MF e considera haver uma incoerência metodológica no exercício de passagem de saldos de um padrão contabilístico para outro. Esta afirmação está justificada nos argumentos acima apresentados. A assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do MF (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 M€ do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República. 233 O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução daexecução orçamental. 234 O relatório anterior não inclui as caixas seguintes. As mesmas não constavam da apreciação preliminar à POE/2019 publicada pela UTAO em 22/10/2018. A Caixa 4 visa contribuir para o esclarecimento público da diferença de ponto de vista entre o Governo e a UTAO sobre a quantificação do saldo global. A divulgação da caixa neste relatório justifica-se pelo relevo mediático que a questão assumiu na semana de 22 a 28 de outubro. O tema suscitou dúvidas no Parlamento acerca da relevância da discrepância para o exercício dos poderes de fiscalização orçamental da Assembleia da República. Por isso, a Caixa 5 surge no presente relatório para esclarecer os efeitos que a aprovação da POE, tal como foi submetida no dia 15 do corrente, poderão ter na monitorização da execução orçamental e na autorização de alterações orçamentais. Caixa 4 – Contribuição para o esclarecimento da divergência de entendimento entre o Governo e a UTAO sobre o valor do saldo global O saldo mais citado em Contabilidade Pública é tecnicamente designado como “saldo global” e o saldo mais citado em Contabilidade Orçamental é tecnicamente designado como “saldo orçamental”. Os dois estão interligados através de um conjunto de operações contabilísticas designadas como “ajustamentos na passagem à Contabilidade Nacional” (vide Tabela 33). Na sequência da publicação do Relatório UTAO n.o 32, o Senhor Ministro das Finanças defendeu, na audição parlamentar do passado dia 23, que – 1603 M€ é o saldo global que o Governo considerou no Apuramento UTAO, com base no saldo global dos mapas da Proposta de Lei Orçamental e nos ajustamentos do MFApuramento do Ministério das Finanças,  (Quadro III.3.2. do relatório da POE)Diferenças(1) (2) (3)=(1)-(2)Saldo das Aministrações Públicas em Contabilidade Pública (saldo global)-2 193 -1 603 -590Ajustamentos na passagem à Contabilidade Nacional1 1 218 1 218 0Saldo das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional (saldo orçamental)-975 -385 -590Saldo orçamental em % do PIB -0,5 -0,2 -0,3Por memória: PIB nominal = 209.322,181 M€II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________250