PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
103 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: CTT - Correios de Portugal, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1958/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: EP - Estradas de Portugal, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1959/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Metropolitano de Lisboa, EPE - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1960/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Metro do Porto, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1961/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA - plano de redução      de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1962/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1964/XI  (2.a)
17 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Transtejo, Transportes Tejo, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1965/XI  (2.a)
19 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: ANA, Aeroportos de Portugal, SA - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1966/XI  (2.a)
21 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: CARRIS, Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - plano de redução de       chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1967/XI  (2.a)
23 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA       plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1968/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: CP, Comboios de Portugal, EPE - plano de redução de chefias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1969/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Acção social escolar no ensino superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1970/XI  (2.a)
29 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Criação de Zona Especial de Protecção na Ria FormosaDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1973/XI  (2.a)
37 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Actuação da PSP numa acção de protesto junto ao Casino da Póvoa de     Varzim Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1974/XI  (2.a)
39 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1975/XI  (2.a)
41 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Consequências dos cortes no transporte de doentes no distrito de Évora Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1976/XI  (2.a)
43 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Equipa da Direcção-Geral de Reinserção Social de Custóias Destinatário: Ministério da Justiça  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1978/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Venda directa de divida e solidariedade com a Região Autónoma dos AçoresDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1980/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing nos Hospitais da Universidade de       Coimbra, EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1981/XI  (2.a)
56 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Hospital Curry Cabral,     EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1982/XI  (2.a)
59 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Hospital de Faro, EPEDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1983/XI  (2.a)
62 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011I Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Hospital de Magalhães    Lemos, EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1984/XI  (2.a)
65 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Polis Litoral Sudoeste, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1985/XI  (2.a)
68 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Polis Litoral Norte, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1986/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011I Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Polis Litoral Ria de Aveiro,     SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1987/XI  (2.a)
74 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na Parque Expo 98, SA    Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1988/XI  (2.a)
77 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na Frente Tejo, SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1989/XI  (2.a)
80 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis da Costa Caparica, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1990/XI  (2.a)
83 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na Arco Ribeirinho Sul, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1991/XI  (2.a)
86 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011I Assunto: Despesas com publicidade e marketing na SIMAB, Sociedade lnstaladora    dos Mercados Abastecedores, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1992/XI  (2.a)
89 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na Docapesca, Portos e Lotas,     SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1994/XI  (2.a)
95 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na EP, Estradas de Portugal,      SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1995/XI  (2.a)
98 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na APSS, Administração dos     Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1996/XI  (2.a)
101 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na APS, Administração do Porto     de Sines, SADestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1997/XI  (2.a)
104 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na APL, Administração do Porto      de Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1998/XI  (2.a)
107 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na APDL, Administração dos    Portos do Douro e Leixões, SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1999/XI  (2.a)
110 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011I Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Póvoa de      Varzim/Vila do Conde, EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2000/XI  (2.a)
113 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar Lisboa     Norte, EPEDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2001/XI  (2.a)
116 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Tâmega       e Sousa, EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2002/XI  (2.a)
119 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Porto,     EPEDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2003/XI  (2.a)
122 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do    Nordeste, EPEDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2004/XI  (2.a)
125 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Médio     Tejo, EPE Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2005/XI  (2.a)
128 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011I Assunto: Despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar do Médio     Ave, EPEDestinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2006/XI  (2.a)
131 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
133 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Assunto: Despesas com publicidade e marketing na Companhia Cervejas Estrela,     SA Destinatário: Ministério das Finanças  e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2007/XI  (2.a)
134 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
135 | II Série B - Número: 099 | 1 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
3 | II Série B - Número: 055 | 4 de Dezembro de 2010VOTO N.o 79/XI (2.a) DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAHá doze anos, no dia 3 de Dezembro de 1998, por iniciativa da Organização das Nações Unidas, realiza-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data comemorativa tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.Esta data tem o simbolismo de procurar aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.Agnes Fletcher reclamava que «muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor.Mas, a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a Comunidade, a Sociedade, o Mundo. Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas».Oscar Arias, Prémio Nobel da Paz, lembra que "A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que nunca pode servir para justificar a desigualdade. A repressão da diversidade empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar a diversidade a fim de chegar a um mundo mais equitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana normal ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida".No ano em que comemoramos também os 100 anos da República Portuguesa, lembremos que Portugal foi dos primeiros Países a assinar, em 2007, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência.Não obstante, os portugueses portadores de deficiência vivem com dificuldades de várias ordens, desde logo, maiores gastos com saúde, maior dificuldade na obtenção de emprego, habitação, transportes e dificuldade nas acessibilidades.Saudemos o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, um dia em que não esquecemos que as violações contra os direitos humanos das pessoas com deficiência ocorrem diariamente em todos os países do Mundo, não esquecemos as barreiras económicas e sociais que impedem a plena participação das pessoas portadoras de deficiência.Saudemos os «cidadãos invisíveis», como designados no Fórum Europeu da Deficiência, que nem sempre têm acesso aos direitos civis, políticos e económicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.Saudemos a sua coragem e dignidade.Saudemos todos os que trabalham em prol da inclusão e da eliminação das barreiras que continuam a descriminar muitos dos nossos cidadãos, em especial as associações que se constituíram com esta mesma finalidade.Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares —  Isabel Galriça Neto —  Assunção Cristas —  João Serpa Oliva.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 II Série-B —  Número 63 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 150 a 199/XI (2.a)-AC:  N.o 150/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Paris.N.o 151/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Toronto.N.o 152/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Nova Iorque.N.o 153/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Barcelona.N.o 154/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Madrid.N.o 155/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em São Paulo.N.o 156/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Zurique.N.o 157/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Viena de Áustria.N.o 158/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Berlim.N.o 159/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Estocolmo.N.o 160/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Moscovo.N.o 161/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Delegação da AICEP em Joanesburgo.N.o 162/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Equipa de Turismo de Portugal em Praga.
5 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  152/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em Nova IorqueDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
7 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  153/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em BarcelonaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
8 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  154/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em MadridDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
9 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  155/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em São PauloDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
10 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  156/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em ZuriqueDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
11 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  157/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em Viena de ÁustriaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
12 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  158/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em BerlimDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
13 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  159/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em EstocolmoDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
14 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  160/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em MoscovoDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
15 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  161/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em JoanesburgoDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
16 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  162/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em PragaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
17 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  163/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em VarsóviaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
18 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  164/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em TóquioDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
19 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  165/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em CopenhagaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
20 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  166/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em LondresDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
21 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  168/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em HaiaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
23 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  170/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Equipa de Turismo de Portugal em BruxelasDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
25 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 063 | 14 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  199/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  Assunto: Delegação da AICEP em SeulDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
8 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011Estações (distância até Entrecampos) Bilhete Simples Assinatura de Linha Preço por km (assinatura) Pragal (10,9 km) —  Fertagus 1,70 €  35,80 €  3,28 €  Queluz-Belas (10,8 km) —  CP   1,30 €  22,75 €  2,11 €  Fogueteiro (21,3 km) —Fertagus  2,70 €  59,55 €  2,80 €  Alverca (22,6 km) —  CP  1,80 €  37,45 €  1,66 €  Coina (26,4 km) —  Fertagus  2,95 €  69,90 €  2,65 €  Sintra (26,1 km) —  CP  1,80 €  37,45 €  1,43 €  Setúbal (52,6 km) —  Fertagus  4,05 €  111,00 €  2,11 €  Azambuja (47,6 km) —  CP  2,10 €  47,80 €  1,00 €    Para além desta gritante discriminação ao nível dos preços, estão em causa ainda situações graves como a falta de comboios ao serviço, a oferta de transporte profundamente insuficiente (com períodos do dia de apenas um comboio por hora), a descoordenação e desadequação —  e nalguns casos, a inexistência —  do serviço rodoviário complementar da SulFertagus. A experiência concreta está a confirmar todos os dias os prejuízos para o País que resultam destas políticas de entrega de serviços fundamentais para os grupos privados.Enquanto os utentes se confrontam com um serviço muito mais caro, com uma oferta de transporte muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal, enquanto tudo isto acontece, só nos últimos seis anos o Estado pagou à Fertagus perto de 180 milhões de euros.(total de €178 192 603,89, ou seja, €54 806 638,29 em indemnizações compensatórias desde 2005, a que acresce o pagamento de €102 821 638,00 (mais IVA), autorizado pelo Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.o 126/2005, de 8 de Agosto)Perante este quadro, será legítimo concluir que os grupos económicos não têm grande necessidade de quem os represente e defenda nas negociações com estes governos. A questão não é a de saber se o Estado deve pagar mais dinheiro à concessionária mas, sim, a de verificar que já pagou uma verba absolutamente injustificável.A presente situação levanta as maiores discordâncias relativamente às questões centrais, de opção política e estratégia económica, mas também relativamente à forma como este processo foi desenvolvido.Há 12 anos o então Governo PS decidiu entregar a exploração da linha ferroviária da Ponte 25 de Abril a uma empresa privada. A CP foi impedida de concorrer e a parceria público-privada foi para a Fertagus, mais uma vez com enormes prejuízos para o Estado —  apontados pelo Tribunal de Contas, aliás tal como agora em relação ao Terminal de Contentores de Alcântara e sua concessão à Liscont/Mota Engil.Ora, a verdade é que o Governo decidiu negociar com a Fertagus o prolongamento do contrato de concessão —  quando as próprias bases da concessão já não o permitiam! Foi através do Despacho n.o 20 262/2009, publicado em Diário da República, que o Governo nomeou uma comissão para negociar com a Fertagus a prorrogação do contrato de concessão em causa. Nesse despacho,
12 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011da Câmara Municipal de Grândola que referiu que acompanha este assunto desde o primeiro momento com interesse e preocupação, tendo sido de sua iniciativa a manifestação organizada quando se colocou pela primeira vez a questão do encerramento do SAP.Na sequência dessa manifestação popular foi marcada uma reunião com a Sr.a Ministra da Saúde, o Sr.Presidente da Câmara e outras entidades regionais de saúde, ficando então acordado que o Centro de Saúde se manteria em funcionamento até às 24 horas.Devido à notória diminuição do número de médicos o Centro de Saúde encerra actualmente às 20.00h.Assim, e por este motivo, o acordo relativo ao horário de funcionamento não está a ser cumprido.Lamenta ainda o Sr. Presidente da Câmara o aproveitamento político feito pela oposição, utilizando este assunto como arma política contra o Ministério da Saúde e contra o Presidente da Câmara.Refere ainda que, como já tinha sido confirmado antes pelo Ministério da Saúde, não é correcto falar de «encerramento do posto de saúde» de Canal Caveira. Quem o faz está deliberadamente a enganar as pessoas, uma vez que nunca existiu um «posto de saúde» ou «extensão de Saúde» no Canal Caveira.Segundo foi apurado, e confirmado pela peticionária Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia, deslocava-se quinzenalmente um médico a Canal Caveira, principalmente para passar receitas. Foi ainda referido que os habitantes de Canal Caveira, que dista 7 km da sede do concelho, estão inscritos no Centro de Saúde de Grândola e dispõem de médico de família.Refere ainda o Sr. Presidente que existem transportes públicos de Canal Caveira para Grândola e de Grândola para Canal Caveira, tendo-se disponibilizado para, em caso de necessidade, encontrar soluções alternativas em termos de transporte.Assim, tendo em conta os considerandos que antecedem e dado que se encontram esgotados os mecanismos de intervenção da Comissão de Saúde, a mesma adopta o seguinteParecera) De acordo com o disposto no n.o 8,do artigo 17.o da Lei n.o 45/2007 de 24 de Agosto, deverá este relatório final ser remetido ao Presidente da Assembleia da República; b) De acordo com o n.o 2 do artigo 26.o do referido diploma, deve este mesmo relatório ser publicado na íntegra no Diário da Assembleia da República; c) De acordo com o mesmo diploma legal, e tendo em conta o número de assinaturas que reúne, a presente petição é obrigatoriamente discutida em Plenário da Assembleia da República (alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o); d) Deve ser dado conhecimento aos peticionantes do presente relatório final, bem como das providências adoptadas.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2011 A Deputada Relatora, Conceição Casa Nova —  O Presidente da Comissão, Coutos dos Santos.Nota: —  O relatório final foi aprovado.——— PETIÇÃO N.o 121/XI (2.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE GINÁSIOS E ACADEMIAS DE PORTUGAL (AGAP), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O IVA À TAXA REDUZIDA PARA AS ACTIVIDADES DESPORTIVAS
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 II Série-B —  Número 90 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1728 a 1777/XI (2.a):  N.o 1728/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Lisnave - Estaleiros Navais, SA.N.o 1729/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA.N.o 1730/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa NET - Novas Empresas e Tecnologias, SA.N.o 1731/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital.N.o 1732/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital 2.N.o 1733/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital Valor.N.o 1734/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FCR InovCapital Valor 2.N.o 1735/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA.N.o 1736/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.
21 DE JANEIRO DE 2011  3 N.o 1772/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA.N.o 1773/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Pereira Pinto, L.da Farmácia Central de Carcavelos.N.o 1774/XI (2.a) – Do Deputado Nuno Sá (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a via intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela-VIM.N.o 1775/XI (2.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.N.o 1776/XI (2.a) – da deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o corte do apoio financeiro à ACERT.N.o 1777/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários em atraso na fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, SA, de Oliveira de Azeméis.
6 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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21 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa FUNDO DE APOIO AO SISTEMA      DE PAGAMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1736/XI  (2.a)
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23 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa FUNDO DE REABILITAÇÃO E     CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1737/XI  (2.a)
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63 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa Caso - Centro de Abate de Suínos       do Oeste, L.da Destinatário:  Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1757/XI  (2.a)
64 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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69 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Alto        Minho, EPE Destinatário:  Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1760/XI  (2.a)
70 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto:  Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Baixo        Alentejo, EPE Destinatário:  Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1761/XI  (2.a)
72 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa Unidade Local de Saúde do Norte      Alentejano, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1762/XI  (2.a)
74 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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82 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto:  Redução Remuneratória na empresa Companhia Carris de Ferro de       Lisboa, SA Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1767/XI  (2.a)
84 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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88 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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92 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto:  Redução Remuneratória na empresa Sociedade Transportes        Colectivos do Porto, SA Destinatário:  Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1772/XI  (2.a)
94 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Assunto:  Redução Remuneratória na empresa Sociedade Pereira Pinto, Ld.a       Farmácia Central de Carcavelos Destinatário:  Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1773/XI  (2.a)
96 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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