I SÉRIE — NÚMERO 22 72 Vozes do PS: — É a outra mão! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... a deitar fora o lápis e a votar favoravelmente a proposta do CDS, que rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, para o canto, para a dança, para a música, para o teatro, para o cinema, para a tauromaquia, para o circo, em recinto fixo ou em recinto móvel, no litoral ou no interior do País. Logo à tarde, veremos quem verdadeiramente está do lado da liberdade e da democracia. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as propostas do Bloco de Esquerda respeitantes à baixa do IVA para os espetáculos artísticos e culturais — e apenas esses — têm como objetivo facilitar o apoio à cultura no cumprimento dos preceitos constitucionais. A taxa de 6% deverá ser aplicada, sim, a espetáculos de canto, dança música, teatro, cinema e circo, excluindo, naturalmente, as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, exceções já contempladas na lei — alguns terão andado distraídos em relação a esta matéria durante algum tempo. Quanto à tauromaquia, a nossa posição é conhecida. Temos reiteradamente afirmado a nossa oposição a esta atividade, votámos, há não muito tempo, a favor da proibição das touradas e, portanto, coerentes com este percurso que temos vindo a fazer,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — «Coerentes»?! O Sr. Jorge Campos (BE): — ... propomos o agravamento do IVA das touradas para 23%, justamente porque nos encontramos neste tempo e rejeitamos aquilo que consideramos um absoluto anacronismo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa foi informada de que o Governo pretende inscrever-se ainda neste ponto, para o que tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, por falha minha não o fiz antes, mas queria inscrever o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para uma intervenção, se ainda for possível. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda no âmbito do artigo 209.o, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, uma vez que já começámos a discutir este tema, quero reafirmar qual é a proposta do Governo, porque é importante sublinhar o ponto de que partimos e o ponto que propomos. Partimos de uma situação em que a venda de bilhetes para espetáculos de natureza artística está na verba de IVA à taxa intermédia, a 13%. Esta situação, decorrente de uma decisão tomada na Legislatura passada, é o ponto de partida. Aquilo que o Governo vem propor no Orçamento do Estado para 2019 é que os bilhetes para espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo passem da taxa intermédia para a taxa reduzida, de 6%, mantendo os bilhetes para outros espetáculos na taxa intermédia. Este parece-nos ser um caminho responsável e seguro, apesar de não ser, seguramente, o caminho mais fácil, e fazemo-lo porque, com a introdução do requisito que diz respeito ao recinto fixo, damos um sinal de apoio às estruturas permanentes que prestam serviços de cultura.