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10 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 20092 - Por uma imperativo moral tenho, ao longo de quase cinco décadas, recorrido a várias entidades, dando conhecimento deste problema, que se tornou urgentíssimo agora, juntando em anexo oito documentos elucidativos: Anexo A - texto publicado em 1994 no "Dicionário da História de Lisboa" (pp. 234235), sob o título "Casa-Museu do Escultor João da Silva" e onde escrevi: "Se a casaatelier-galeria-pátio-jardim é uma rara peça de Arte... muito mais valiosa é a colecção, a qual urge classificar. О esplendor da colecção é tão grande que as referencias (aliás escassas) que existem se reportam apenas a esta". Este texto foi por mim entregue no Tribunal em 05/05/2004 quando fui testemunhar e é o Documento n.o 19, anexo à carta de 03/10/2004 que menciono a seguir; Anexo В (colocado no fim por ser o mais volumoso) - carta que em 03 de Outubro de 2004 a requerente dirigiu à Senhora Presidente da Sociedade Nacional de Belas-Artes (com 31 folhas e 66 folhas de documentos anexos), com elementos fundamentais sobre este assunto; sublinhe-se que desde a década de I960 a signatária insistiu na necessidade de inventariação de todo o espólio, o que foi feito pelo Ministério da Cultura/Instituto Português de Museus, pela Dr.a Anna-Maria Pereira da Gama, e, mais tarde, aprofundado pelo Sr. José Quintanilha Mantas, conforme ficou registado também no Tribunal; Anexo С - requerimento que a pedido da signatária fez a Deputada à Assembleia da República Isabel Pires de Lima, em 17 de Novembro de 2004, com base na referida carta de 03/10/2004, a qual pediu para anexar; Anexo D - carta que em 15 de Dezembro de 2005 dirigi à SNBA (1 folha), em que referi nunca ter conseguido obter resposta esclarecedora às cartas de 03/10/2004, 12 e 17 de Janeiro de 2005 e onde por isso apresentei a demissão da Direcção da SNBA {a que pertencia desde 2002 - vide carta de 03/10/2004, onde explico porque eu e o Prof. Doutor António de Sousa Franco não mais fomos à Casa-Museu desde 1994, devido a entrevermos já então atitudes incorrectas do Sr. José Quintanilha Mantas); Anexo E - ofício do Presidente da Academia Nacional de Belas-Artes, de 08/09/2009, em resposta à minha carta de 01/09/2009; Anexo F - em duas folhas, fotos da requerente com o tio-avô João da Silva e, também com outros familiares, em três locais da Casa-Museu, vendo-se parte da riqueza do espólio; Anexo G - em 2 folhas, discriminação dos cerca de cinquenta mil objectos da CasaMuseu apresentada em Agosto de 2004 no Tribunal pelo Sr. José Quintanilha Mantas, responsável pela Casa-Museu; Anexo H - "Museu João da Silva à espera de mecenas", "Diário de Notícias" de 03/10/1992, onde se escreve "João da Silva doou a sua Casa-Museu e todo o espólio à Sociedade Nacional de Belas-Artes", com entrevistas à filha do Escultor Sr.a D. Gabriela Silva, à sobrinha neta Sr.a Dr.a Matilde de Sousa Franco e ao Sr. José Mantas, este
11 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009então já a trabalhar na Casa-Museu (1 folha). Sublinhe-se que, estando então ainda muito bem de saúde, a filha do Escultor reafirmou que a doação é de todo o espólio.3 - O Escultor João da Silva por testamento de 27 de Agosto de 1952 (vide Anexo B) e sua mulher Maria do Pilar Sérgio da Silva, por testamento autónomo da mesma data (vide Anexo B) legaram à Sociedade Nacional de Belas-Artes um conjunto de bens imóveis e móveis com o desejo de na referida moradia sita na Rua Tenente Raul Cascais, n.o 11, e propriedade esta exclusiva da testadora: ... (se) "constituirá um museu público (com) o maior número de obras possível além daquele que ali figura actualmente, para assim formar um conjunto, embora pequeno, de grande parte dos meus trabalhos", conforme determinou o Escultor no testamento. Nos termos dos mesmos testamentos à Academia Nacional de Belas-Artes foram atribuídas as funções de testamenteira, ou seja, garantir o cumprimento da vontade dos testadores. Os dois filhos do Escultor, Gabriela Silva e Ruy Ribeiro da Silva ficaram como meros usufrutuários.4 - Trata-se de um valiosíssimo conjunto de bens imóveis e móveis. Dos dois usufrutuários, o primeiro faleceu pouco tempo depois dos testadores cerca de 1965 e a Sr.a D. Gabriela Silva faleceu em 2003. (vide anexos B e F).5 - Devido a acontecimentos graves ocorridos nos últimos anos na Casa-Museu (vide Anexo B) a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes pôs em Abril de 2004 o caso em Tribunal -vide no Palácio da Justiça de Lisboa, Processo n.o 2580/04.2 TVLSB/N, da 10.a Vara Cível de Lisboa, 3.a Secção e Processo n.o 4878/04.0 TVLSB, da 4.a Vara Cível de Lisboa, 2.a Secção), em que é réu o Sr. José Quintanilha Mantas.Estranhamente, a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes (de que é Presidente a Pintora Emília Nadal, que fez questão de directamente tratar deste processo desde o início), só requereu cerca de cem objectos da Casa-Museu mais livros (vide também Anexo H). Pergunta-se: porque não reivindicou a SNBA todos os objectos (cerca de cinquenta mil então aí existentes), como era intenção dos doadores, dos dois usufrutuários e conforme a agora requerente, sobrinha-neta dos doadores (e a qual muito de perto conviveu com eles) nesse sentido inclusivamente testemunhou (em 5 de Maio de 2004) no Tribunal, de acordo também com o expresso por exemplo na entrevista atrás referida de 03/10/1992 (Anexo H)? O próprio então responsável da Casa-Museu, Sr. José Quintanilha Mantas, declarou e discriminou no Tribunal os cerca de 50.000 objectos então existentes na Casa-Museu à data do arrolamento e antes do encerramento da Casa-Museu (vide Anexo G).
12 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 20096 - Nos termos dos testamentos, além de outras condições, é intenção primordial juntar "o maior número de obras possível" do Artista, o que é obrigação da SNBA acatar, mas o que evidentemente esta não fez, desrespeitando a vontade dos testadores.Consultando agora os processos em Tribunal, a requerente verificou que a SNBA mantém a pretensão apenas sobre cerca de cem objectos, mais livros, encontrando-se os processos em Tribunal quase encerrados.Naturalmente, pergunta-se: onde estão os outros cerca de cinquenta mil objectos da Casa-Museu João da Silva? 7 - Passados mais de cinco anos sobre o início do Processo do Tribunal e após diversas iniciativas tomadas pela requerente para saber o que se passa quanto a este valioso património cultural, as quais nunca obtiveram resposta, urge que sejam tomadas algumas providências no sentido de se garantir a protecção e a valorização do referido Património.Neste sentido, e nos termos da legislação aplicável, venho por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Cultura, que me forneça as seguintes informações: a) Qual é a intenção do Ministério da Cultura relativamente ao espólio da CasaMuseu do Escultor João da Silva que se encontra à responsabilidade da Sociedade Nacional de Belas-Artes e atendendo também ao facto de esta ter deliberadamente desrespeitado a vontade dos doadores/testadores? Sublinhe-se que esta ampla Casa-Museu, situada no centro da capital e com jardim, é altamente rentável, devido sobretudo a: espaços livres na moradia da Rua Tenente Raul Cascais, em edificações no jardim e numa grande ala antigamente alugada em apartamentos e agora desocupada e com acesso directo pela rua e a qual tem cave, r/c e 1.o andar, onde se podem instalar lojas, galerias de exposições temporárias, cafetaria, etc, havendo espaço para tudo isto mantendo nos locais de origem os cerca de 50 mil objectos referidos, como foi intenção dos testadores; os direitos de autor sobre as peças de arte do Escultor (sobretudo medalhas) є peças modernas diversas inspiradas nessas, como é hábito fazer nos museus; um prédio em Alcântara que também faz parte da herança, etc.b) Havendo fortes indícios de que este património não está a ser devidamente cuidado e valorizado, estando mesmo em risco de desaparecer, tenciona o Ministério da Cultura intervir no sentido de o mesmo receber os cuidados necessários à sua preservação no contexto do Património Cultural Português/ Instituto Português de Museus e da Conservação ou Câmara Municipal de Lisboa? Sublinhe-se que a entidade dependente do Ministério da Cultura, a Academia Nacional de Belas-Artes, pela requerente (que aliás é académica) sempre posta ao corrente da situação é a testamenteira. Contudo, esta Entidade não terá pela sua especificidade condições para tratar deste espólio, apesar da preocupação
13 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009expressa: vide a recente carta do Presidente da Academia Nacional de Belas-Artes - Anexo E.с) Existindo razões para que este espólio e a referida moradia da Rua Tenente Raul Cascais, n.o 11, em Lisboa, sejam objecto de classificação como bens de interesse público, tenciona o Governo iniciar/retomar e concluir o respectivo processo de classificação? (vide processo do Tribunal).NOTA: Agradeço que as informações me sejam dadas para a minha morada pessoal, visto ir deixar o Parlamento: Rua de São Bernardo, 38 - R/C D, 1200-825 Lisboa.Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2009.
14 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Dados Sobre os Autos Referentes a Infracções aos Fogos Florestais      (Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho) Destinatário: Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) Compete aos municípios das circunscrições territoriais em que ocorram as infracções ao disposto no Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho - que aprovou as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - o processamento dos autos que lhes são remetidos pelas respectivas autoridades.No contacto com os diferentes municípios, alguns demonstram algumas reservas a serem eles a processar os autos que são levantados pelas diferentes forças policiais, manifestando o desejo de que seja um organismo da Administração Central a levar a cabo essa tarefa.Porém, outros municípios assumem uma atitude diferente.Primeiro, no âmbito de uma Comissão Parlamentar Eventual dedicada aos fogos florestais e, agora, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República tenho perguntado, com alguma insistência, aos respectivos Secretários de Estado responsáveis pela Protecção Civil se conhecem com rigor a tramitação dos autos que são elaborados pelas diferentes forças policiais e que são remetidos às autarquias onde as infracções ocorrem. A resposta tem sido sempre, invariavelmente, a mesma: que desconhecem o processamento dos autos que foram remetidos aos diferentes municípios.Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, que, tendo em conta dispor aquela Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaREQUERIMENTO N.o  1/X (4.a) - EI PERGUNTA N.o        /X  (   )
15 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Associação de um departamento dedicado especificamente às questões florestais e que acompanha, com todo o rigor, o processamento daqueles autos, lhe seja remetido um relatório global sobre qual tem sido o processamento dos autos que foram remetidos às autarquias no âmbito do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, a fim de que cada um dos Senhores Deputados possa verificar se a decisão de transferir para os municípios o processamento dos autos foi ou não a mais correcta.Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.
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18 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.° 200/X (4.a)-AC, de 20 de Maio de 2009               - Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do            concelho de Santiago do Cacém - segurança das populações.                  Pergunta n.° 2448/X (4.a) - de 20 de Maio de 2009.  Gabinete do Ministro
19 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta  ao  requerimento n.o 243/X (4.a)-AC, de 25 de Agosto de 2009               - Comunicação à UNESCO relativamente à barragem da Foz do Tua
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24 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO:   Reposta ao requerimento n.o 1194/X (4.a)-AL                           - Admissões para o quadro de pessoal da  autarquia
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26 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO:  Resposta ao requerimento n.o 1222/X (4.a)-AL, dos Deputados Pedro Mota Soares               e António Carlos Monteiro - Admissões para o Quadro de Pessoal da autarquia                                    Em resposta ao requerimento apresentado por V. Ex.a, sobre a matéria em título, de 30/07/2009, junto se remete cópia da informação dos serviços.
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28 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto:   Resposta ao requerimento n.o 1246/X (4.a)-AL,                     – Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
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31 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1254/X (4.a)-AL Informação solicitada pelos Senhores Deputados Pedro Soares e António Monteiro – Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
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34 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1289/X (4.a)-AL               - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
35 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1297/X (4.a)-AL, apresentadopelos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro- Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
36 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1304/X (4.a)-AL, apresentadopelos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro- Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
39 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1310/X (4.a)-AL, apresentadopelos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro- Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
41 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1325/X (4.a)-AL        - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1330/X (4.a)-AL, apresentadopelos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro- Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
45 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto:  Resposta ao requerimento n.o 1361/X (4.a)-AL - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
49 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009- Peso remuneratório com pessoal no orçamento da autarquia ASSUNTO:  Resposta ao requerimento n.o 1402/X (4.a)-AL
53 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1419/X (4.a)-AL               - Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia
55 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1427/X (4.a)-AL         - Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia       Em resposta ao requerimento apresentado por V. Ex.a, sobre a matéria em título, de 30/07/2009, junto se remete cópia da infromação dos serviços.
56 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1432/X (4.a)-AL         - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
57 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Informações relativas ao Pessoal do Município de Freixo de Espada à Cinta Assunto : e custos respectivos - Requerimento n.° 1466/Х (4.o) -AL, apresentado pelos Senhores Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro
59 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto:  RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.o 1484/X (4.a)-AL, APRESENTADO PELOS SENHORES                DEPUTADOS  PEDRO MOTA SOARES E ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO                - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia
61 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1492/X (4.a)-AL       - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia
65 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto:  Resposta ao requerimento n.o 1511/X (4.a)-AL - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Requerimento n.o 1529/X (4.a)-AL, apresentado pelos Srs. Deputados Pedro          Mota Soares e António Carlos Monteiro.                                - Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia.
69 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1533/X (4.a)-AL         - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1542/X (4.a)-AL         - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1543/X (4.a)-AL, apresentado pelos Senhores         Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro       - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 1547/X (4.a)-AL                - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia
77 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1552/X (4.a)-AL, dos Senhores         Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro       - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1559/X (4.a)-AL         - Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1561/X (4.a)-AL  - Pedro M. Soares e António C. Monteiro                - Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia
85 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 1566/X (4.a)-AL  - Pedro M. Soares e António C. Monteiro                - Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquiaConsultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1568/Х (4.a)-AL - Apresentado pelos Srs. DeputadosPedro Mota Soares e António Carlos Monteiro              - Admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
2 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Montalegre, Mondim de Basto, Mesão Frio, Chaves e Boticas sobre a  cobrança de taxa pela utilização de contadores. Respostas a requerimentos (n.os 132 e 412/X (3.a)-AC:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 132/X (3.a)-AC do Deputado Victor Baptista (PS), sobre os apoios financeiros às instituições de solidariedade social no distrito de Coimbra, através do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 412/X (3.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a inspecção por despedimentos ilegais na Azca. Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 132/X (3.a)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
3 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
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201 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
202 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
203 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
205 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
207 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
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