I SÉRIE — NÚMERO 99 14 Para terminar, Sr. Deputado, queria apenas dizer o seguinte: da parte do PCP, entendemos que é justíssima a luta que os professores travam pela defesa dos seus postos de trabalho, pela importância do seu papel na escola pública. Esta é, sobretudo, uma luta pelo papel da escola pública consagrado na Constituição de Abril, um pilar do regime democrático, a escola pública gratuita, democrática e para todos e não a escola pública que este Governo quer, uma escola que sirva apenas para aqueles que não têm condições de pagar a escola privada. A escola pública e a luta que os professores estão a travar é a luta pela democracia e é desse lado que estamos, com os professores e com os estudantes. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, agradeço-lhe a questão colocada. Este é o maior despedimento coletivo na Administração Pública desde o princípio da democracia e tem uma característica: é um despedimento nonstop, está sempre em evolução. Antecipam-se mais umas vagas de despedimentos, e tudo isso vem atrofiar a escola pública, tudo isso vem diminuir a capacidade de igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa, tudo isso vem diminuir, inclusivamente, a formação da massa crítica suficiente para transformações estruturais na inteligência portuguesa, tudo isso vem aumentar as desigualdades sociais. Repare na simulação, na reserva mental, na dissimulação política da parte do Governo, que diz que tudo fará para não aplicar a mobilidade especial, tudo fará para que não se sinta sequer — porque não haverá um aumento da carga letiva — que há um alargamento do horário de trabalho para as 40 horas, tudo fará para que pareça que tudo fica na mesma. No entanto, mudou tudo. Isto é de um cinismo atroz! Pois se não querem que se sinta coisa alguma, ponham no papel que não há mobilidade especial nem despedimentos para os professores e que não há alargamento do horário de trabalho para as 40 horas. Se o não fazem, não é porque não sintam a necessidade, é porque querem assumir um rosto de agressão, querem assumir um rosto de conflito com os professores, querem, eventualmente, de hoje a amanhã, aplicar aquilo que neste momento pressentem que não têm condições nem sociais nem políticas para aprofundar. Portanto, o desafio que aqui se faz é muito simples: se o Governo diz que tudo aquilo por que os sindicatos querem fazer greve não acontecerá, então, garantam em texto jurídico, na legislação aplicável, que tal não se aplica aos professores. Terão desenvolvido, assim, uma atitude que permitirá dissolver este protesto e esta luta nestas circunstâncias e que, certamente, beneficiará a escola pública, os alunos, as famílias e o País em geral. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto para pedir esclarecimentos. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero saudá-lo pelo tema relevante que trouxe hoje a debate, a educação. Para o Ministro da Educação e Ciência, para o PSD e para o CDS nada se passa na educação, está tudo bem, é uma música celestial. Porém, isto não tem nenhuma correspondência com a realidade que se vive nas nossas escolas e que vivem todos os agentes educativos. É que a situação da escola pública hoje, em Portugal, é, efetivamente, uma situação dramática. O termo é este: uma situação dramática! E por mais fugas para a frente que o Ministro da Educação e a sua equipa façam nesta matéria, não conseguem iludir o grave problema com que estamos confrontados. Gostaria de trazer aqui uma expressão e, a partir dela, fazer-lhe algumas perguntas. A expressão é «bom senso». Nos últimos dias, vários governantes, a começar pelo Sr. Ministro, utilizaram a expressão «bom senso». A esse propósito, queria perguntar-lhe se acha que é de bom senso — quando, em tempo de crise, a aposta na educação é relevante para os países e para as pessoas — que se continuem a fazer cortes ordinários,