9 DE JANEIRO DE 2020 97 transportes que contribuirão para uma maior capacidade de investimento e prosseguirem a retoma da qualidade de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente. Será também assegurada a manutenção do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), consolidando as mudanças profundas já introduzidas por este Programa na atração de passageiros para o transporte público, que permitirá apoiar as autoridades de transportes, com uma verba anual do Orçamento do Estado de cerca de 130 milhões de euros. O Governo salienta também a criação de um Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) que permitirá apoiar as autoridades de transportes intermunicipais, com uma verba até 15 milhões de euros do Orçamento do Estado, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior, contribuindo assim para a promoção do transporte publico coletivo, indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e descarbonização da mobilidade. Ao nível da promoção da mobilidade elétrica, o Governo mantém o desígnio de promoção da mobilidade elétrica, através da manutenção dos incentivos em vigor, nomeadamente o apoio à introdução no consumo de veículos com 0% de emissões através do Fundo Ambiental, com um reforço da dotação para 4 milhões de euros. O Estado continuará o seu processo de liderança pelo exemplo, ao concretizar o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, incluindo a local (parte do Programa ECO.mob), com a introdução de cerca de 200 veículos elétricos nas frotas destas entidades, privilegiando os territórios de baixa densidade. ii) Orçamento O total da despesa consolidada do Programa Ambiente e Ação Climática (P017) ascende a 2761,5 milhões de euros, sendo as dotações afetas às Entidades Públicas Reclassificas (EPR) que acolhem o maior peso (48,3%), devido principalmente a um conjunto significativo de investimentos a realizar, entre os quais se destacam a expansão da rede, aquisição de material circulante e investimentos em infraestruturas e sistemas de rede existentes da Metro do Porto, bem como diversos projetos do Metropolitano de Lisboa, nomeadamente a expansão da linha Rato/Cais do Sodré, aquisição de material circulante e implementação do novo sistema de sinalização CBTC nas Linhas Verde, Amarela e Azul, e remodelação da rede. De igual forma, também a frota da Transtejo será objeto de uma profunda renovação com a aquisição de 10 novos navios. A despesa associada aos Serviços e Fundos Autónomos representa 27,6% do total, destinando-se maioritariamente ao acompanhamento de projetos em curso, bem como às transferências a realizar no âmbito projetos/protocolos aprovados, em execução e em implementação, com destaque para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, e para o novo Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e ainda a concessão de apoio à aquisição de veículos elétricos. Quanto ao subsetor Estado, a despesa representa 17,1% destacando-se as despesas com transferência de receita consignada (203,9 milhões de euros), relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), incluindo a taxa sobre produção de eletricidade (artigo 294.o da LEO 2019), bem como a contribuição extraordinária sobre o setor energético, reconhecidos diretamente, através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental (FA), Fundo Florestal Permanente (FFP) e Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) e indemnizações compensatórias com o valor de 42,6 milhões de euros destinadas às empresas de transporte urbano.