I SÉRIE — NÚMERO 30 28 É porque tudo isto contradiz o que o CDS sempre defendeu na oposição e rompe, assim, com a confiança dos agricultores no CDS e nos seus compromissos. Mas temos outras preocupações. Ontem mesmo, a Comissão Europeia apresentou as propostas legislativas para a reforma da PAC. Consideramos decepcionante a proposta de convergência das ajudas entre Estados-membros, apenas uma aproximação de 30%, até 2020. Portugal continuará a perder. No final do período, Portugal manter-se-á em 23.o lugar no ranking das ajudas e ainda haverá dois países cujos agricultores receberão mais do dobro das ajudas por hectare que os agricultores portugueses — inaceitável. E sobre o leite, não há qualquer proposta credível e consistente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, agora é que descobriram! O Sr. Miguel Freitas (PS): — O sector do leite está em grande risco nesta negociação, porque é penalizado quer pela necessidade de equilibrar ajudas entre sectores, quer pela proposta de fim das quotas. Pensamos que é preciso conseguir uma negociação autónoma — repito, uma negociação autónoma — para o leite e defender um regime especial para este sector. De entre as propostas, as mais interessantes são as apresentadas para os jovens agricultores e para as pequenas agriculturas, com uma ajuda-base reforçada e regimes específicos e simplificados. Significa isto que devemos defender, até à exaustão, esta proposta da Comissão. Srs. Deputados, há um longo caminho a percorrer. É preciso estratégia e decisão. O PS está disponível para participar no esforço nacional para se conseguirem as boas soluções para a agricultura portuguesa. Mas sejamos claros: a iniciativa está do lado da maioria e do Governo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Pergunto-lhe, desde já, Sr. Deputado, se pretende responder separadamente ou em conjunto. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Separadamente, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito bem, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, louvo a sua coragem para falar da tribuna sobre o PRODER. Atendendo ao historial do Partido Socialista, no governo, sobre o PRODER, acho notável que tenha tido a coragem para o fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado falou na questão da decisão, de que se quer decisão deste Ministério. Ora, uma coisa que a Sr.a Ministra teve de decidir foi a de ir à procura do dinheiro que os senhores não deixaram lá para o PRODER. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quanto à questão da revisão da PAC, saúdo-o por trazer este tema. É actual, é importante e sabemos que a proposta ontem apresentada está muito longe de ser a proposta que vai ser aprovada. Provavelmente, só nos últimos minutos, sairá do Conselho Europeu a versão definitiva. Há alguns aspectos positivos, a saber: o reforço do apoio aos pequenos agricultores; a simplificação para que esses pequenos agricultores e os jovens agricultores tenham melhores condições de acesso à agricultura; a possibilidade de transferência, do 2.o Pilar para o 1.o Pilar, de 10% dos recursos, o que ajuda bastante Portugal; a introdução de mecanismos de gestão de riscos; o fortalecimento das OPP.