732-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 26• Rede Nacional de Informação Juvenil• Apoio a infra-estruturas e Equipamentos das Associações Juvenis• Apoio à Jovem Criação (Circuito Cultural das Escolas)• Divulgação da Ciência e Tecnologia:• Inforjovem• Museu Vivo• Centros de Ciência• Conservação e Equipamento das Delegações Regionais do IPJProjectos novos Cofinanciados (orçamental e comunitário)• Pousadas de Juventude:• Braga• Vila Real• Portalegre• SagresFinanciamento público só orçamental• Centro Nacional de Juventude3" OPÇÃO — CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA GERADORA DE EMPREGO, PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDARIA.• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas• Competitividade e InternacionalizaçãoAgricultura. Silvicultura e PescaIndústria e ConstruçãoComércioConcorrênciaTurismo• Cooperativismo• Defesa do Consumidor• Qualificação e Emprego• Solidariedade e Segurança Social• Saúde e Bem-Estar• ToxicodependênciaCRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICASAs opções de política no sector financeiro enquadram--se no conjunto das grandes opções em matéria de política económica e de desenvolvimento.No atinente à política de estabilização económica conjuntural, as prioridades do Executivo deverão continuar a ser as seguintes:• cumprimento de uma política de efectivo rigor orçamental, continuando a reduzir-se o défice público e o rácio "Dívida Pública/PIB";• continuação da prossecução de uma política de desinflação, procurando-se atingir uma taxa de inflação de 2%, que permitiria encarar com optimismo a capacidade de consolidar as condições propiciadoras à criação de um "clima de confiança" por parte dos agentes económicos;• criação de condições que possibilitem uma gradual redução das taxas de juro (objectivo intermédio da política monetária) e de uma dinamização domercado de capitais, por forma a que se concilie mais facilmente um modelo de estabilização económica conjuntural de tipo expansionista com o próprio processo desinflacionista (relevância da componente poupança no não incremento da propensão média a consumir que poderia resultar de um aumento do rendimento disponível das famílias).A compatibilização da estratégia de crescimento, a médio e longo prazos, com o modelo de estabilização económica conjuntural passa, ainda, pela consideração de duas prioridades:• a de se procurar caminhar para uma gradual redução do peso do Estado na economia, sem que\ tal implique a ausência de subordinação do poder económico ao poder político, democraticamente constituindo, antes se articulando com um processo responsável e transparente de privatizações;• a de se procurar enveredar, na medida das nossas possibilidades, por um modelo de desenvolvimento que possibilite a obtenção de uma taxa média de crescimento do PIB, nos próximos 5 anos, superior à taxa média da UE.Política Orçamental, Endividamento Publico e PrivatizaçõesA execução orçamental tem vindo a decorrer da melhor forma, conforme já se referiu anteriormente.Existem condições para que o défice orçamental, em 1998, venha a ser inferior ao de 1997, o qual já cumpria o critério de convergência relativo ao rácio défice orçamentai/PIB.Para 1999 o objectivo para o défice orçamental é de que o mesmo venha a ser de 2% do PIB, mantendo-se a linha de orientação definida para o ano de 1998 no que respeita a uma reorientação da despesa pública que permita a obtenção de um acrescido das despesas públicas nas funções sociais superior à taxa de crescimento real do PIB, uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções económicas, aproximadamente, igual à taxa de crescimento real do PEB e uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções de soberania inferior à supra-mencionada taxa de crescimento do PIB.Esta nova política orçamental articula-se com a prioridade que constitui para o actual Governo a participação plena de Portugal na Terceira fase da União Económica e Monetária, com o que tal implica no que se refere aos critérios de convergência nominal.Para que se venha a manter a tendência para uma redução do défice orçamental importará continuar a caminhar no sentido da modernização e da desburocratização da Administração Pública, sendo certo que, ao nível do Ministério das Finanças, a aprovação òa nova Lei Orgânica, em Julho de 1996, constituiu um importante marco da viragem que se procurou assegurar, em termos de futuro, no que se prende à indispensabilidade de se conciliar a eficácia dos serviços com uma maior ligação à realidade Social em que o Estado deve estar inserido.Posteriormente, foram aprovadas, praticamente, quase todas as Leis Orgânicas das diversas Direcções-Gerais, completando-se um edifício jurídico que irá, seguramente, permitir uma maior eficácia na actuação governativa.