I SÉRIE — NÚMERO 75 48 economia social, que, de forma agregada, conjugada, reforçada e certeira, até pela proximidade, possa apoiar aqueles que mais precisam. Vem da sabedoria popular que a união faz a força. É verdade. E faz também, dizemos nós, um combate à duplicação e ao malbaratar de recursos, seja por fraude ou incompetência, uma melhor aplicação de recursos e um melhor enfoque na resolução dos problemas dos mais frágeis de nós. Também no social todos somos chamados e todos devemos honrar os valores de uma democracia solidária e recusar, frontal e enfaticamente, a utilização das dificuldades de alguns de nós como bandeira partidária. É por estes considerandos e porque a iniciativa apresentada pelo PCP — projeto de resolução n.o 941/XII (3.a) - Cria um plano de emergência social no distrito do Porto — se baseia numa visão inaceitavelmente propagandística e em dados factualmente errados, como os do desemprego; porque esquece que foi este Governo que descongelou as pensões mínimas e ignora o que tem sido feito, nomeadamente ao nível do realojamento; e, ainda, porque recorre à mentira quanto à entrega de infraestruturas, como o Lar Residencial das Fontainhas, que os Deputados do PSD não acompanham esta iniciativa demagógica, que não tem pejo em utilizar as dificuldades de terceiros, as inverdades e as manipulações da verdade para obter visibilidade e dar prova de vida, de triste vida. Os Deputados do PSD abaixo identificados não acompanham esta iniciativa do PCP, porque ela vem contrariar a lógica defendida nos últimos anos e que passa por criar um sistema social menos esbanjador, menos permeável à fraude e ao abuso, para que o Estado, enquanto agente de recursos limitados, possa chegar a quem mais precisa. E não a acompanham também porque grande parte das propostas de recomendação aqui enunciadas neste projeto de resolução estão já em curso — muitas delas sob a gestão dos parceiros sociais da rede local. Os Deputados do PSD, Fernando Virgílio Macedo — Emília Santos — Andreia Neto — Paulo Rios de Oliveira — Afonso Oliveira — Mário Magalhães — Maria José Castelo Branco — Margarida Almeida — Miguel Santos — Conceição Bessa Ruão — Nuno Sá Costa. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 759/XII (PSD) e 924/XII (3.a): O PCP valoriza e congratula-se com o debate e o processo que resultaram na publicação da Resolução da Assembleia da República n.o 37/2014, sobre a libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios, que resulta também da apresentação da iniciativa resolutiva deste grupo parlamentar. Desde o primeiro momento, o PCP manifestou total abertura para trabalhar numa solução consensual e contribuir de forma construtiva para a definição de um quadro legal que valorize o património cultural presente em cada embarcação típica e em cada comunidade ribeirinha que a preserva. Entretanto, não podemos deixar de relembrar que, salvaguardando sempre a segurança da navegação, e diferenciando as áreas de intervenção em presença, considerámos aqui a especificidade deste transporte fluvial não regular, enquanto componente da defesa e valorização destas embarcações tradicionais. Nesse sentido, tal realidade não devia ser confundida nem misturada com uma espécie de «oferta marítimo-turística», mais intensiva e indiferenciada, que aproveitasse a situação para se integrar no mesmo regime. Assim, reiteramos o nosso alerta relativamente às opções a tomar no quadro legal e regulamentar a este propósito e registamos as nossas reservas quanto à expressão inserida no n.o 2 da Resolução: «Defina um regime de prestação de serviços no âmbito do transporte fluvial público não regular, abrangendo as embarcações típicas e outras vocacionadas para o mesmo». Valorizando o essencial do resultado alcançado pelo avanço que significa, importa que as soluções a seguir não passem por tratar de forma igual aquilo que é muito diferente. O Deputado do PCP, Bruno Dias. ———