41 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009Madeira, e até demos provas disso. Na altura em que o Governo elaborou o Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, chamou o governo regional para com ele acertar estratégias e defender o que é melhor para a Madeira e para o Continente.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estratégia de liberalização, não é isto!A Sr.a Joana Lima (PS): — Portanto, Sr. Deputado, não tenha a mínima dúvida de que o Governo respeita quer o governo socialista da Madeira, quer todos madeirenses, quer a Madeira no geral.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.o 206/X, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, vem no sentido de alterar o Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que vai no sentido da liberalização do mercado do tráfego aéreo na Madeira.O Governo Regional da Madeira solicitou, participou e até aplaudiu, Sr. Deputado Hugo Velosa, tendo chegado mesmo a elogiar o resultado final do Decreto-Lei, considerando esse como um momento histórico para a Madeira.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não foi isso que o Governo Regional da Madeira acertou com o Governo!A Sr.a Joana Lima (PS): — Portanto, nesta matéria, o Governo Regional da Madeira não pode querer uma coisa à segunda-feira e outra à terça-feira. Enfim, tem de saber o que pretende quer para o seu território quer para os cidadãos, quando é chamado para dar o seu contributo num assunto tão importante como é este para a Madeira. Neste aspecto estamos em sintonia, não é Sr. Deputado?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, vão cumprir ou não?A Sr.a Joana Lima (PS): — É claro que o óptimo seria «sol da eira e chuva no nabal». Mas essa análise só foi feita por VV. Ex.as à posteriori. Deveria ter sido feita antes de entrarem em negociações e na vossa colaboração com o Governo.Do ponto de vista do turismo e da sua economia, a liberalização do tráfego aéreo vinha mesmo a calhar.Também acho, somos a favor a liberalização do mercado.Por outro lado, dizem que o Decreto-Lei n.o 66/2008 não acautela os cidadãos da Madeira, nomeadamente os beneficiários do subsídio em questão, muito embora não seja essa a interpretação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o Governo Regional da Madeira tem aqui uma grande quota parte de responsabilidade na versão final deste diploma.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Essa é que é a verdade!A Sr.a Joana Lima (PS) — : Mas passemos à prática e aos factos. Actualmente, o subsídio por voo, a cada beneficiário, ç de 60 €. Por exemplo, quem comprasse um bilhete, esta semana, para a Madeira, custava 60 €, Sr. Deputado. Lá está, o mercado a funcionar! É verdade, Sr. Deputado!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Joana Lima (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente, peço só um pouco mais de tempo.É claro que vai haver épocas mais altas, em que os preços irão ser mais caros, mas serão duas épocas, Sr. Deputado, a época de Verão e a de Natal, e, entretanto, tivemos 10 meses com preços muito competitivos.Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.O Grupo Parlamentar do PS entende e tem como princípio a não discriminação dos cidadãos.