30 DE JANEIRO DE 2014 51 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar e cumprimentar todos os peticionantes desta petição, em especial, aqueles que hoje estão aqui connosco. A petição hoje em debate diz respeito à defesa da qualidade nos cuidados de saúde de proximidade, mais concretamente na defesa e promoção dos cuidados de saúde através do funcionamento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo de Caldelas —, unidade, como se sabe, associada ao Centro de Saúde de Amares. Estamos, assim, a falar de uma unidade de saúde que serve as populações de várias freguesias do concelho de Amares, a saber, Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre. Mas, para além disso, convém lembrar que Caldelas recebe durante todo o ano muitos turistas, tanto para utilizar as termas como para fazer uso das várias atividades, nomeadamente ao nível do turismo rural, que Caldelas oferece a quem visita a região. Isto significa que às populações das cinco freguesias que a unidade de saúde de Caldelas serve é ainda necessário somar as muitas pessoas que visitam e passam vários dias ou semanas na zona. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mesmo assim, esta unidade de saúde conhece graves constrangimentos que decorrem, nomeadamente, do seu reduzido horário de funcionamento, o que está a causar graves problemas relativamente ao acesso aos cuidados de saúde por parte das populações. Neste caso, uma população envelhecida e numa região onde a mobilidade é também por si só um problema, dada a pouca oferta de transportes públicos. Mas, para além destes problemas de mobilidade com que as populações se confrontam, e para além do reduzido horário de funcionamento, a unidade de saúde de Caldelas ainda tem vindo a assistir a um grave desinvestimento por parte do Governo. E apesar de o Governo reconhecer as deficientes condições das instalações onde funciona esta unidade de saúde, o Governo nada fez senão reconhecer a gravidade da situação. O Governo nada fez para resolver este problema, que tanto está a afetar as populações de Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre. Ora, esta situação não pode continuar e o Governo não pode limitar-se a reconhecê-la, porque ninguém resolve um problema apenas reconhecendo-o. Para resolvê-lo, é preciso agir. Por isso, Os Verdes acompanham os peticionários nos seus propósitos e iremos votar a favor das iniciativas legislativas que entraram dentro do prazo previsto no Regulamento, as iniciativas legislativas que respeitaram as regras, porque isso de querer «marcar golos depois de acabar o jogo» nem sempre vale. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final do debate, fica claro que os argumentos utilizados pelo PSD e pelo CDS-PP são argumentos piedosos, mas o que quiseram efetivamente foi escamotear a política deste Governo. E a política deste Governo, no que toca ao Serviço Nacional de Saúde, é o desmantelamento, é a destruição. Agora, dizem que devem ser encontradas soluções de transporte. Só que os peticionários e a população aqui presentes não vêm pedir transporte mas, sim, que na vila de Caldelas se mantenha uma extensão de saúde, uma extensão de saúde com qualidade, com profissionais e instalações condignas, coisa que o PSD e o CDS-PP não concretizaram enquanto Governo. É isso que eles vêm pedir e é esse o direito que eles têm. E não venham com argumentos paladinos e piedosos, porque o direito à saúde é um direito constitucional e eles têm o direito a tê-lo, e a tê-lo na vila de Caldelas.