149 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008CAPĺTULO IVCONSELHO INTERNACIONAL DAS MADEIRAS TROPICAISArtigo 6.oComposição do Conselho Internacional das MadeirasTropicais1. A autoridade suprema da Organização é o Conselho Superior das Madeiras Tropicais, composto por todos os membrosda Organização.2. Cada membro é representado no Conselho por um únicorepresentante, podendo designar suplentes e conselheiros paraparticiparem nas sessões.3. Um representante suplente fica habilitado a deliberar e avotar em nome do representante quando este esteja ausente ouem circunstâncias excepcionais.Artigo 7.oCompetências e atribuições do ConselhoO Conselho exerce todas as competências e desempenha, ouvela pelo desempenho, de todas as funções necessárias à consecução do disposto no presente acordo. Concretamente, deve:a) Adoptar, através de votação especial, em conformidade como artigo 12.o, as normas e a regulamentação necessárias àaplicação das disposições do presente acordo, e com elecongruentes, nomeadamente o seu regulamento interno eo regulamento financeiro e o estatuto do pessoal da Organização. Essas normas e regulamentação financeiras regem,nomeadamente, as entradas e as saídas de verbas das contasinstituídas no artigo 18.oO Conselho pode instituir no seuregulamento interno um procedimento que lhe permita deliberar sobre questões específicas sem necessidade de se reunir;b) Tomar as decisões que sejam necessárias para assegurar ofuncionamento efectivo e eficiente da Organização; ec) Conservar os registos necessários para o desempenho dasfunções que lhe são atribuídas pelo presente acordo.Artigo 8.oPresidente e Vice-Presidente do Conselho1. O Conselho elege, para cada ano civil, um Presidente e umVice-Presidente, os quais não são remunerados pela Organização.2. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos, um de entreos representantes dos membros produtores e o outro de entreos representantes dos membros consumidores.3. A presidência e a vice-presidência são atribuídas alternadamente a cada uma das categorias de membros por um ano,sem que, no entanto, esta alternância impeça, em circunstânciasexcepcionais, a reeleição do Presidente ou do Vice-Presidente, oude ambos.4. Em caso de ausência temporária do Presidente, o Vice-Presidente assume a presidência em seu lugar. Em caso de ausência temporária tanto do Presidente como do Vice-Presidente,ou em caso de ausência de um ou de ambos durante o períodode mandato que falta cumprir, o Conselho pode eleger novostitulares de entre os representantes dos membros produtorese/ou de entre os representantes dos membros consumidores,consoante o caso, a título temporário ou para o período demandato do ou dos predecessores que falta cumprir.Artigo 9.oSessões do Conselho1. Regra geral, o Conselho reúne em sessão ordinária pelomenos uma vez por ano.2. O Conselho reúne igualmente em sessão extraordináriapor sua própria iniciativa ou a pedido de um membro ou doDirector Executivo, com o acordo do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho, e:a) A maioria dos membros produtores ou a maioria dos membros consumidores; oub) A maioria dos membros.3. As sessões do Conselho realizam-se na sede da Organização, a menos que o Conselho, através de votação especial, emconformidade com o artigo 12.o, decida em contrário. Nesteparticular, o Conselho procura convocar sessões alternadasfora da sede, de preferência num país produtor.4. Ao ponderar a frequência e a localização das suas sessões,o Conselho deve assegurar-se de que existem verbas disponíveissuficientes.5. O Director Executivo comunica aos membros a realizaçãode uma sessão, bem como a respectiva ordem de trabalhos com,pelo menos, seis semanas de antecedência, salvo nos casos urgentes, para os quais o pré-aviso é de, pelo menos, sete dias.Artigo 10.oRepartição dos votos1. O conjunto dos membros produtores dispõe de 1 000votos e o dos membros consumidores dispõe também de1 000 votos.