II SÉRIE-D — NÚMERO 23 16 renovar este crescimento, a consolidação orçamental e as reformas estruturais assumiam um relevante papel, com vista a reduzir os impactos negativos, no futuro. Os fatores que tinham contribuído para o fraco crescimento podiam ser encontrados nos diferentes ciclos económicos e aspetos de disciplina orçamental e a sua repercussão nos outros Estados-Membros. Importava dar atenção à identificação de desequilíbrios económicos, sendo que, iniciativas que implicassem despesas adicionais poriam em causa a s reformas estruturais. Eram necessárias medidas de monitorização e vigilância no acompanhamento dessas reformas. Em seguida, traçou, em síntese a situação da Letónia relativamente a estes aspetos.  O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Olli Rehn começou por fazer o ponto de situação desde 2008, sobretudo nos cinco anos, após a crise da zona euro. Em 2013-2014 as economias europeias tinham regressado ao crescimento mas a consolidação orçamental não tinha sido materializada (crise na Ucrânia e na Rússia, o Médio Oriente, a sombra da deflação). Entretanto, a situação tinha mudado, verificando-se a queda rápida do preço do petróleo, a política de expansão monetária do BCE e a economia dos EUA que se encontrava em fase de crescimento e a criar postos de trabalho com impacto no resto do mundo. Porém, estes fatores, por si só não eram suficientes para promover o crescimento. Havia necessidade de imprimir uma melhor coordenação de políticas na UE e para isso importava ter em conta: trabalhar em várias frentes (para além do Banco Central Europeu); instar os Estados-Membros a intensificarem o mercado de trabalho; a Comissão Europeia e os Estados-Membros deviam assegurar que o montante dos 315 mil milhões fossem transformados em ações concretas. Em matéria de Tratado Orçamental os Estados-Membros deviam adotar as melhores práticas, tendo em conta as especificidades de cada um, no quadro da regra do reequilíbrio a curto prazo. Três elementos são essenciais para o crescimento económico sustentável: política monetária mais acompanhada; consolidação orçamental mais coerente, sobretudo no contexto da adesão aos critérios de estabilidade; e a intensificação das reformas estruturais. Por fim, considerou que é preciso renovar o modelo social e económico na Europa. A intervenção seguinte coube a Dominic Hannigan, Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus do Parlamento Irlandês — uma vez que o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, não pode comparecer à sessão — para se pronunciar sobre a situação na Irlanda relativamente ao referendo e ao Pacto Orçamental. No debate que se seguiu intervieram os Senhores Deputados Paulo Mota Pinto (PSD) e Eduardo Cabrita (PS), seguido do período de respostas pelos membros do painel. O Senhor Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, usando da palavra referiu-se à situação de Portugal no quadro do programa de ajustamento a que esteve submetido. Porém, em 2014 a economia tinha crescido 1% e o desemprego tinha diminuído, esperando-se atingir em 2015 um défice abaixo dos 3%. Sublinhou a importância da questão relativa às interconexões entre Portugal, Espanha e França e resto da Europa, no quadro do mercado interno de energia. As regras, no contexto da governação económica, devem aplicar-se a todos os Estados-Membros, sem que nenhum fique para trás, mas não deve acumular-se dívida sobre dívida. Os esforços dos países que foram submetidos a programas de ajustamento tinham sido dolorosos e, embora existissem diferenças nas circunstâncias e especificidades entre aqueles, as regras deviam ser aplicadas a todos, atendendo aos efeitos no Pacto Orçamental. O consenso interno exige maior acordo entre os partidos e mais apoio da UE. O Senhor Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública interveio para lamentar a ausência do Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, atendendo à importância da sua participação para o debate com os Parlamentos nacionais. Considerava a necessidade de se refletir sobre as deficiências do Tratado Orçamental, uma vez que este não tinha dado resposta aos domínios do crescimento e do emprego. Igualmente, mereciam destaque as novas decisões do Banco Central Europeu, que deveriam ter tradução na economia real; a prioridade a dar ao investimento público e privado; aos transportes; e à flexibilização do Tratado Orçamental. Não era apenas o caso grego a ponderar porque a estratégia da anterior Comissão Europeia tinha acentuado a crise. O formato adotado pela Troica, em Portugal, tinha implicado a quebra da competitividade. A coesão do projeto europeu passava pela implementação do investimento e da inovação. Sem crescimento não era possível pagar a dívida.