2 DE JULHO DE 1994154-(37)Requerimento n.fl 735A/I (3.fi)-AC de 15 de Junho de 1994Assunto: Habitação.Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Também em Elvas há situações graves a nível de habitação e a respectiva Câmara Municipal levou por diante iniciativas tendentes a pôr fim à situação de instalações que não (ém as condições devidas para servir de habitação. Daí que os programas de extinção de tais situações habitacionais também tenham razão de ser a nível de interior do País e, nesse sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a extensão ao interior do País dos programas sobre tal matéria cujos protocolos têm vindo a ser assinados essencialmente nas áreas de Lisboa e Porto.Requerimento n.° 7367VI (3.8)-AC de 15 de Junho de 1994Assunto: Vias de comunicação que passam por Elvas. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Continua por reparar a estrada que liga Elvas a Badajoz e já não se menciona a recuperação ou manutenção mínima de instalações da antiga fronteira de Caia. O facto é que, quer a estrada, quer instalações, necessitam de trabalhos urgentes de recuperação, reparação e manutenção.É, no entanto, a estrada que mais preocupa os Elvenses e não só. Trata-se de uma imagem de marca de quem entra em Portugal que, logo à entrada do País, depara com uma via de comunicação em tão más condições. E preciso resolver o problema com urgência.Nesse sentido requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:1) Ponto da situação da ligação de Lisboa a Elvas;2) Recuperação prioritária da ligação Elvas-fronteira de Caia;3) Ligação rápida Lisboa-Madrid e passagem por Elvas. Ponto de situação e datas de concretização.Requerimento n.fi 737/VI (3.B)-AC de 15 de Junho de 1994Assunto: Ponte da Ajuda, concelho de Elvas. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Há já algum tempo que se têm vindo a desenvolver esforços no sentido de se concretizar a restauração da chamada «ponte da Ajuda», que liga o concelho de Elvas a Espanha. Trata-se de obra em relação à qual se manifestaram com todo o interesse quer os responsáveis de Portugal quer os responsáveis de Espanha. Ainda há algum tempo mesmo foi assinado um protocolo de cooperação entre as regiões limítrofes — Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e Estremadura Espanhola — e nesse contexto deu-se relevância à concretização da recuperação da referida ponte. Parece, aliás, que os meios financeiros para tal concretização já foram conseguidos pelo lado espanhol, faltando agora a comparticipação portuguesa.Em síntese, foram dados todos os passos quer por autoridades portuguesas (e não só autárquicas) quer pelas autoridades espanholas para que a recuperação daquela ponte fosse iniciada.Parece agora que não será assim e que pelo menos Portugal não estará disposto à referida comparticipação e, consequentemente, à recuperação e restauração daquela ponte.Deste modo, requeiro ao Governo:1) Informação sobre a situação da concretização da ponte da Ajuda?2) Razões que levaram à reponderação do projecto ou melhor à paralisação do projecto conforme consta mais recentemente?3) Tendo em conta o n.° 2, qual a razão e com que fundamentos a CCR do Alentejo assina protocolos com entidades espanholas, dando ênfase a projectos dentre os quais se destaca a referida ponte?4) Em síntese, qual a posição final do Estado Português sobre a matéria e qual o contexto de acções de serviços desconcentrados do Ministério do Planeamento para a assinatura de protocolos transfronteiriços?Requerimento n.s 738/VI (3.a)-ACde 28 de Junho de 1994Assunto: A mãozinha invisível na «Ponte da Revolução». Apresentado por: Deputada Maria Julieta Sampaio (PS).A noite de 24 para 25 de Junho foi dramática para as aspirações do Prof. Cavaco Silva (terceira maioria absolu-ta).Os camionistas bloquearam a Ponte de 25 de Abril com os seus camiões.«Uns arruaceiros», apressou-se a esclarecer o Governo acompanhado pelo Deputado Silva Marques.Os motarás protestaram junto à portagem.«Uns marginais», conclui o Governo e o Deputado Silva Marques.Os utentes da ponte buzinaram como sinal de protesto.«Manobras dos socialistas e comunistas», concluiu sabiamente o Deputado Silva Marques.O jovem Luís Miguel foi baleado tragicamente, e de acordo com o diagnóstico médico corre sérios riscos de ficar paraplégico.«Um marginal da juventude rasca, que àquela hora devia estar em casa», comenta o Governo e o Deputado Silva Marques.Os partidos políticos alertaram o Governo para mais esta medida política, que estava a gerar graves conflitos sociais.«Lá vêm estes meter-se nas decisões do Governo. A oposição é uma grande maçada. Ainda bem que nós lhe reprovamos o novo estatuto. Já basta o que existe, e que muito nos contraria.»O cidadão Jorge Nuno Pinto da Costa pede cabeças dos ministros Ferreira do Amaral e Dias Loureiro, e solidariza--se com os contestatarios.«Mais um a meter-se no que não lhe diz respeito», comenta pensativamente o Governo e o Sr. Deputado Silva Marques.' Sociedade civil plural e não cooperativa, pela primeira vez une-se para protestar contra uma medida governamental lesiva dos seus interesses.