218II SÉRIE-B —NÚMERO 37E quando tudo parecia terminado, o ex-Ministro da Defesa, fortalecido com as conclusões do inquérito, insistiu. Queria saber:,'d) Qual a razão pela qual não foi seguido o critério\refereñciadó corrió prática do estabelecimentofabril em questão de em caso de dúvida recolher orientação na^direcção?  b) Qual alazão pela qual foi mandada eliminar,através, de pintura, a inscrição da palavra Indonésiano ou nos contentores referenciados?c) Quem tomou esta última decisão e se dela foiòu não dado conhecimento" à administração?A comissão dé inquérito voltou ao local e apurou:Que o material pertencia à TÚRBOMECA;^\. Estar a coberto dos regimes-pool e de livre circulação;Encontrar-se numa zona de passagem e ter sido preferível passar tinta por cima da inscrição;Poder-se especular sobre a inscrição;A decisão foi tomada após ter sido obtida a concordância, do Chefe da Divisão....Dos vários comentários que acompanham esta última "informação,-o último merece ser referido: «à data da ocorrência, já era "conhecida alguma controvérsia quanto à Indonésia, no entanto a sensibilização da opinião pública só passou a ficar exacerbada após ter havido conhecimento generalizado dos actos praticados contra a população de Timor».Penso que este comentário se refere aos acontecimentos do Cemitério-« de -Santa Cruz. O genocídio dos 200 000 timorenses não chegou para impressionar a administração das OGMA e -a. comissão de inquérito da IGFAR.Assim se percebe que um acordo com a firma da Indonésia,'.?. T. Jembatan*Emas Búana, para representação das OGMA; era regime de exclusividade, em 25 de Setembro de 1985";fósse apenas cancelado, em 13 de Julho de 1989, sem tér impressionado o  governoA comissão de inquérito da IGFAR, nã devia ter desconhecido a existência em arquivo dás- fichas de todos os motores reparados nas OGMA;-algumas com anotações de niais dè 30 anos de vida;'qiie podiam ter revelado toda a verdade sobre estes dois motores em averiguação, mas também sobre outros.   •Para além de motores da Força Aérea da Indonésia, recebidos da TURBQMÉCA,..vja TAP, de,Singapura, seria interessante averiguar a origem dos motores enviados rjelà'TTJRBOMEGA,.via Schreiner, da Holanda, tipo Turismo IVC è Artonste III BI.A comissão de inquérito dá .IGFAR referiu, e bem, a revisão feita a um-motor CI30 da Força Aérea da Indonésia, remetido, através de um cliente de Singapura.Depois Quando a imprensa relatou a situação, voltou a dar-se o que se esperava: sacrifica-se o major Ramalho!Volto a referir que não havia nas OGMA qualquer embargo à Indonésia! Este despacho do Ministro da Defesa revela outra face da «transparência».V — A «transparência» do GovernoA esta Comissão de Inquérito, para satisfação do seu mandato, faltou ouvir o adido militar em Luanda, o embaixador António Monteiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, e o ex-Ministro da Defesa, Dr. Fernando Nogueira.Várias das declarações prestadas à comunicação social no decurso deste processo pelos dois membros do Governo não correspondem à verdade dos factos apurados, como se pode concluir quer dos depoimentos quer dos documentes analisados. Ouvidos sob juramento, teria sido possível apurar a sua responsabilidade política nestes dois lamentáveis casos. Refugiados atrás da atitude tomada pelos Deputados do PSD, conseguiram que este inquérito ficasse amputado daquilo que era o seu essencial — o apuramento total da sua responsabilidade política. O País retirará desta opção as evidentes conclusões.VI — O funcionamento em democracia da Assembleia da RepúblicaEsta Comissão foi empossada pelo Presidente da Assembleia da República para proceder a um inquérito, votado, favoravelmente, pelo Plenário da Assembleia da República.Esta Comissão não cumpre o seu mandato, por uma votação, nesse sentido, dos Deputados do PSD. O apuramento da responsabilidade política de dois membros do Governo não é levado às últimas consequências porque os Deputados do PSD se opõem a que sejam ouvidos.O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu, do facto, conhecimento ao Presidente, da Assembleia da República, chamando a sua atenção para a gravidade deste assunto e para as suas responsabilidades como garante da normalidade do funcionamento institucional em democracia da Assembleia da República.Até agora o Presidente da Assembleia da República ainda não respondeu a este ofício, datado de 18 de Maio.Continuamos à espera de mais actos de «transparência».De acordo com o estabelecido no artigo 21.° do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, até 30 dias após a publicação do relatório o Presidente da Assembleia da República inclui a sua apreciação na ordem do dia.Vamos ficar à espera da marcação desta apreciação.Para já, vou votar contra o relatório que me foi apresentado porque falseia o que foi dito nas audições e o que, de forma ciara, era afirmado nos documentos que recebemos.Este meu voto contra é também uma tomada de posição contra a «transparência» de um Parlamento amordaçado, no qual sou impedido, pelos votos da força, de procurar a verdade, contra a falta de transparência de dois membros do Governo que se aproveitam da atitude tomada pelos Deputados do PSD nesta Comissão.Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1995. — O Deputado do PS, Eduardo Pereira.