28 DE SETEMBRO DE 2018 13 particular importância. É que uma das propostas aqui em discussão, veja-se bem, pretende reduzir o fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos. Srs. Deputados do CDS, não foi um Ministro do CDS que decidiu aplicar o fator de sustentabilidade de forma ilegal às profissões que têm um regime especial de antecipação?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi sim, senhor! Está sentado atrás, na bancada do CDS! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ainda não o revogaram?! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Obrigou os mineiros a trabalhar mais um ano no fundo da mina, aplicando o fator de sustentabilidade, de forma ilegal, a um regime legal específico de antecipação da idade de reforma. Pergunte ao Sr. Deputado Mota Soares se não recebeu muitas vezes o sindicato da indústria mineira, a denunciar esta ilegalidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Hoje, têm a hipocrisia e o descaramento político de dizer que, nestas situações, se deve afastar o fator de sustentabilidade. Srs. Deputados, a matéria da natalidade e os desafios demográficos são muito importantes para o País, mas é uma discussão que não pode ser feita sem debater as questões essenciais da necessidade de uma política de rendimentos, de valorização do trabalho e de desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, gostaria de começar por agradecer ao CDS por ter trazido este tema, novamente, ao Parlamento, depois do debate e das propostas que aqui foram trazidas em junho pelo PSD. Quero, ainda, agradecer ao CDS o facto de ter trazido contributos, depois das propostas que o PSD já apresentou ao País, também aqui, quer no âmbito do Orçamento do Estado, quer no documento do Conselho Estratégico Nacional do PSD, intitulado Uma política para a infância. Agradeço, Srs. Deputados, a continuidade dada ao trabalho realizado pelo anterior Governo. Risos do PS. Por fim, gostaria de agradecer por terem partilhado com o PSD a preocupação com a situação demográfica portuguesa, que é um dos mais sérios e graves problemas estruturais do País, que os partidos das esquerdas e do Governo parecem ignorar e nada fazem, mesmo nada — hoje, nem aqui dizem nada —, para o resolver. Srs. Deputados, o debate sobre a demografia é, para o PSD, fundamental, pela importância que tem não só para a sustentabilidade da segurança social, ou para o dinamismo da nossa economia, mas sobretudo pelo impacto determinante que tem no bem-estar dos indivíduos, nas suas escolhas de construção da família. A preocupação do PSD com esta temática vem de longe e já em 2014 apresentámos um caminho e uma série de propostas, num relatório coordenado pelo Prof. Joaquim Azevedo, o qual esteve na origem de uma resolução desta Assembleia da República nesse mesmo ano. A decisão sobre a maternidade e a paternidade é afetada por muitos fatores sobre os quais o Estado não tem nem deve ter impacto. O que é inaceitável para o PSD é que ter filhos seja um fator de desigualdade e de desvantagem no tratamento que o Estado dá às famílias, particularmente em matéria fiscal. Por esse motivo, o PSD tem vindo a defender uma série de medidas para tornar mais equitativo o tratamento fiscal entre famílias com e sem filhos ou com mais filhos. Por exemplo, no último Orçamento do Estado, propusemos, como faz o CDS, que fosse reposto o quociente familiar em sede de IRS, retirado pelo atual