16 DE MARÇO DE 199164-(7)Tal situação está a causar profundo mal estar na população, que se vê obrigada a grandes deslocações (com os consequentes prejuízos materiais e de saúde) quando tem ali umas instalações que se podem considerar modelares, mas que estão fechadas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, o deputado acima mencionado, do Partido So-ciaJ-Democraia, requer ao Ministério da Saúde osseguintes esclarecimentos:Por que não abriu ainda o SAP dc Lobão, no concelho dc Santa Maria da Feira? Quando será posto ao serviço dos utentes?Requerimento n.s 451 Ar* (4.a)-ACde 28 de Fevereiro de 1991Assunto: Construção dc um hospital em Santa Maria da Feira.Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso (PSD).A construção dc um hospiuil em Santa Maria da Feira 6 um grande anseio desde há, pelo menos, 30 anos. O Esuido, através dos diferentes governos c nas diversas lascs do processo, sempre procedeu dc forma a alimentar as legítimas aspirações da população daquele município c zonas limítrofes, designadamente:Em 1960, o Sr. Ministro das Obras Públicas aprovou o terreno para a implantação de um hospital em Santa Maria da Feira.Em 1968, a Santa Casa da Misericórdia da Feira adquiriu grande parte do terreno considerado necessário à implantação do hospital, com fundo obtidos num «cortejo de oferendas» que mobilizou praticamente toda a população dc todas as 31 freguesias do município.Em 1971, o então Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Rui Sanches, lançou a «primeira pedra» do hospital no referido terreno.Em 1980, o então Secretário dc Estado da Saúde, Dr. Paulo Mendo, determinou, por despacho, a «prioridade» da construção do hospital.Em 1983, um estudo prévio foi aprovado pelo Conselho Superior de Obras Públicas, com louvor à localização do terreno c seus acessos, c, posteriormente, foi homologado parecer pelo Sr. Secretário dc Estado das Obras Públicas.Ainda em 1983, foi declarada a «expropriação urgente por utilidade pública» de algumas faixas dc terreno consideradas necessárias ao hospital, por despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas, logo que os estudos apontaram para a necessidade dc o hospital ser do tipo «regional».Em Dezembro dc 1986, o Sr. Prol*. Cavaco Silva, numa sessão solene nos Paços do Concelho, prometeu, como Primciro-Minislro, que «o Hospital dc Santa Maria da Feira iria ser uma realidade!... Não amanhã ou para a semana, mas uma realidade!...».Na sequência desta tomada dc posição, por pane do Primeiro-Ministro, a obra passou, nos anos seguintes, a constar do PIDDAC, embora com verbas insignificantes.Em 1989, cm resposta à Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, A Sr.' Ministra da Saúde informou que «o hospital se encontra em fase de programação».Ainda cm 1989, o Orçamento do Estado previa 5000 contos para este hospiuil e o OE/90 tinha 20 000 contos, mas com tais verbas nada se pôde fazer.O Orçamento do Estado para 1991 tem inscrita uma verba dc 40 000 contos para este projecto.Quando foi apreciada esta proposta de lei, no Plenário da Assembleia da República, o signatário teve oportunidade dc perguntar ao Sr. Ministro da Saúde se achava viável que esta verba fosse reforçada ou se, na impossibilidade dc a reforçar, a achava suficiente para arrancar com a obra ainda este ano — ao que o Sr. Ministro respondeu que estes 40 000 comos seriam «suficientes para lançar o projecto e, eventualmente, a obra».Face ao exposto e ap abrigo das disposições constitucionais c regimentais, o deputado acima mencionado, do Partido Social-Dcmocrata, requer ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:Está elaborado o projecto funcional do novo hospiuil dc Santa Maria da Feira?Na hipótese negativa, porque não? Em que fase está?Na hipótese afirmativa, pode ser-me remetido um resumo descritivo do mesmo? E qual a calendarização prevista?Requerimento n.s 452/V (4.9)-ACde 28 de Fevereiro de 1991Assunto: Situação da extensão da Brandoa do Centro deSaúde da Venda Nova. Apresentado por: Deputado João Camilo (PCP).A freguesia da Brandoa tem hoje uma população estimada cm cerca dc 40 000 habitantes.Para a assistir, em termos de cuidados primários de saúde, funciona uma extensão do Centro dc Saúde da Venda Nova, onde trabalham 17 médicos (alguns contratados a prazo), uma dúzia de enfermeiros, 7 administrativos c alguns trabalhadores de apoio geral.As instalações são completamente desadequadas, insuficientes, divididas por dois pré-fabricados, um dos quais, com perto dc 20 anos, é indigno para a actividade assistencial mesmo num país do terceiro mundo.Os médicos tem pequenos e escassos gabinetes dc consulta, alguns dos quais dão para uma lixeira dc cheiro nauseabundo, frios no Inverno e escaldantes no Verão, metade deles sem possuírem um simples lavatório. Já tem chovido dentro da consulta.Os administrativos funcionam cm dois pequenos gabinetes. Num deles, com cerca de 9 m2, trabalham 5 profissionais, o que, além do mais, é atentatório da legislação sobre higiene do trabalho.Não há áreas de trabalho e convívio para os profissionais, que têm, com grande esforço c boa vontade, aproveitado ao máximo todo o espaço disponível ventando adaptar-se a uma situação intolerável.