15 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011Não creio que haja o objectivo da auto-sustentação absoluta do Ministério da Justiça. Queremos aproximarnos disto e vamos fazer um esforço neste sentido, por isso temos grande confiança no conjunto de medidas de redução de serviços e de despesas, de racionalização de meios e de uma melhor equidade na sua distribuição, de contenção de gastos e de extinguir serviços, mas também devo dizer que tenho uma grande esperança no Fundo para a Modernização Judiciária, que pode ser um instrumento fundamental para uma significativa sustentação da justiça. É porque há duas ou três zonas de obtenção de receitas muito importantes, que nalguns países são importantíssimas. Por exemplo, a recuperação dos activos de crimes, que é uma coisa que em Portugal não tem existido, não havendo gabinetes de recuperação de activos, é vultuosíssima em alguns países. O Instituto de Gestão Financeira vai gerir a parte dessas receitas que corresponderá ao Ministério da Justiça.Parte da cobrança das dívidas fiscais por arbitragem vai para o Ministério da Justiça; parte da cobrança das coimas e das contravenções decorrentes, por exemplo, de todo o processo das SCUT (vias sem custo para os utentes), vai para o Ministério da Justiça; parte dos bens perdidos a favor do Estado vai para o Ministério da Justiça. Ou seja, pela primeira vez, há um instrumento para o Ministério da Justiça, com a solidariedade dos outros ministérios e, naturalmente, com a solidariedade dos portugueses, para que possamos ter uma justiça mais eficaz. Portanto, vamos ter uma justiça mais eficaz e com outros meios; há novos meios e, creio, há um novo passo na justiça, em Portugal, em termos dos meios que estão ao nosso alcance.Quanto à questão da gestão patrimonial, o Sr. Deputado citou o Prof. Morais. Não tenho o gosto de conhecer o Prof. Morais, mas percebi que ç seu ideólogo porque»O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Cuidado, Sr. Ministro!Risos.O Sr. Ministro da Justiça: — Ai, não?! Meu não é, porque não sei quem é o Prof. Morais! Tenho uma visão remota do dicionário de Morais, mas o Houaiss ç melhor, e o da Academia de Ciências tambçm!» Ainda prefiro o Houaiss.O Prof. Morais tem essa referência recôndita»O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É público, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Justiça: — O Sr. Deputado tem um papel e faz dele o que quiser. Mas que gestão patrimonial pretende?! A gestão patrimonial «o Ministério constrói tudo», «o Ministério não arrenda nada»? Como é que se resolve o problema do parque judiciário do Ministério da Justiça? Sr. Deputado, acha que é possível e que temos meios para resolver as questões patrimoniais do Ministério da Justiça, fazendo tudo o que é possível ser feito, sem recurso ao arrendamento? Qual é a filosofia? Adquire-se tudo? Não sei! Diga-me qual ç a sua filosofia»!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — O Sr. Ministro é que tem de dizer!O Sr. Ministro da Justiça: — Se a sua filosofia é a do Prof. Morais, pronto, sigamos o «dicionário Morais», ideólogo do Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila!»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É melhor! É melhor!O Sr. Ministro da Justiça: — Eu não vou por aí, por razões óbvias de realidade.A última pergunta a que vou responder, antes de pedir a palavra para o Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Correia, é a que se refere ao juiz de Alenquer.Sr. Deputado, essa matéria é, de facto, da competência do Conselho Superior da Magistratura. Defendo o princípio da separação de poderes,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ahhh!»