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O Sr. Ministro costuma ter sobre este debate sempre a mesma resposta, que é: o que o Bloco de Esquerda faz é um debate ideológico sobre a privatização na área dos serviços da saúde. Tem razão, é um debate ideológico! Mas o que é verdadeiramente espantoso é que, de facto, na saúde nunca conseguimos aprender com os factos e com a experiência que vamos tendo de sucessivas inovações que vão sendo feitas no sector da saúde. E de facto a experiência que temos em Portugal da entrada dos privados na saúde é absolutamente catastrófica. Devo lembrar-lhe dois casos, dois exemplos, que o Sr. Ministro conhece bem, mas aproveito para os relembrar aos Deputados da Câmara que estejam mais desatentos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, o seu tempo já se esgotou. Agradeço que conclua.A Oradora: - Serei breve, Sr. Presidente, peço apenas alguma tolerância, da parte da Mesa, que também foi dada a outros partidos.
Relembro a experiência privada do Hospital Amadora-Sintra que o senhor conhece bem. Como sabe, o processo começou logo mal. O contrato foi concessionado dias antes das eleições em que o Eng.o Guterres teria a sua primeira vitória eleitoral; a Polícia Judiciária iniciou, desde logo, um processo de investigação exactamente sobre o concurso relativo à gestão privada; houve relatórios da Inspecção-Geral de Finanças sobre pagamentos indevidos do Estado; houve um tribunal arbitral que disse que, afinal, o Estado é que tinha de pagar à entidade gestora; houve secretários de Estado da área da saúde que se transformaram em administradores do Hospital Amadora-Sintra; pelo meio, há acusações de utentes de deslocação de doentes para clínicas ilegais de retaguarda, de urgências que demoram muito tempo, de serviços que não são prestados, de altas precoces. Relativamente aos relatórios de contas de 2002, há indicadores que pareciam positivos, mas toda a gente questiona a forma como esses indicadores foram recolhidos...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Tivemos ainda um encerramento da maternidade com uma multa, um encerramento do serviço de infectologia com outra multa, a demissão dos chefes do serviço de urgências, enfim, um absoluto caos.
A segunda experiência que temos tem a ver com o processo do concurso para a construção em parceira público-privada do hospital de Loures,...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar, porque já ultrapassou largamente a tolerância dada a todos os grupos parlamentares.
Portanto, peço-lhe que conclua, de imediato.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta: que facto mais é que o Sr. Ministro precisa, para perceber que a entrada dos privados na saúde não gera eficiência, não gera transparência, não gera racionalização mas, pelo contrário, o caos e a falta de transparência?
Muito obrigada, pela tolerância, Sr. Presidente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, espero não embarcar na espiral "perguntativa" da Sr.a Deputada Ana Drago e vou conter-me no tempo que disponho, respondendo telegraficamente.
Quanto às urgências, lamento que a Sr.a Deputada não se tenha articulado com os seus colegas de outras bancadas para poderem fazer perguntas autónomas. Esta pergunta está respondida. Mas ainda lhe digo qualquer coisa mais, Sr.a Deputada, pelo muito respeito que lhe tenho, ainda lhe digo qualquer coisa mais.
Sr.a Deputada, cada vez que um médico é escalado para a urgência numa pequena unidade, para atender uma média de 0,7, 0,9, 1,2 ou 1,3 pacientes, como, infelizmente, há tantos casos no nosso país, cada vez que presta 8 horas de serviço para fazer, em média, uma consulta por noite deixa de trabalhar durante
3287   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 um dia inteiro, ou seja deixa de fazer 20 consultas. É, pura e simplesmente, esta aritmética em que nós todos temos de pensar. Não é um problema de dinheiro, Sr.a Deputada, não julgue que é este o problema, porque, se fosse, até faríamos um apelo aos municípios - e tenho a certeza de que haveria municípios disponíveis - para pagarem os 250 000$ ou 300 000$ (os 1000 € ou 1500 €) que são indispensáveis para ter, por noite, uma urgência a trabalhar. Não é este o problema! É um problema de qualidade, e é um problema de qualidade do atendimento dos pacientes, porque quanto mais desnecessário for o atendimento nocturno, quanto menos eficiência tiver o atendimento nocturno menos eficiência tem, infelizmente, o atendimento diurno. Isto porque os médicos não são elásticos, não chegam para tudo, Sr.a Deputada. É uma verdade absolutamente lapidar.A Sr.a Ana Drago (BE): - Então, há que fazer mais investimento! Esta é a resposta!O Orador: - Relativamente às salas de parto, pareceu-me entender que a Sr.a Deputada pensa que aqui deve haver uma política de quotidiano, uma política de grande proximidade, não o disse mas certamente que pensou. Não, Sr.a Deputada Ana Drago, as mulheres portuguesas não são estúpidas! Sabe por que é que as mulheres portuguesas vão cada vez cada vez menos às maternidades, que fazem cada vez menos partos? Porque não se sentem seguras lá.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Se a Sr.a Deputada fizer um pequeno estudo, comparando a demografia de cada concelho com o número de partos nele existentes, isto é comparando as crianças nascidas de mães residentes do concelho com os partos ocorridos no concelho, mesmo com as maternidades hoje a funcionar, a Sr.a Deputada verificará que as mulheres portuguesas não são estúpidas, pelo contrário, são inteligentes, vão onde sabem que são bem tratadas. E é isto, apenas, o que queremos fazer.
Mais, Sr.a Deputada, vamos insistir numa medida tomada há anos pela Dr.a Leonor Beleza, e bem tomada, no sentido de dar liberdade a todo o utente de ir aonde quiser, e vamos começar, sobretudo, pelas maternidades. As mulheres escolherão onde querem ter a sua criança.Aplausos do PS.E não se iluda, Sr.a Deputada, porque elas são inteligentes.
A Sr.a Deputada tem um preconceito ideológico,...Protestos da Deputada do BE Ana Drago.... digo-o certamente pela nona vez, porque em todas as vezes que vim à Assembleia, e já são nove, a Sr.a Deputada se queixa. Não tem de se queixar! A Sr.a Deputada tem um preconceito, e nem o sente na pele, porque ele está entranhado...Protestos da Deputada do BE Ana Drago.Desculpe, Sr.a Deputada, mas o privado não é uma malfeitoria, também não é uma bondade, é um método de gestão. O privado não é mais do que um método de gestão!O Sr. Fernando Rosas (BE): - Para ganhar dinheiro!O Orador: - Sr.a Deputada, olhe para o Hospital Amadora-Sintra, fale com todos os médicos, enfermeiros e profissionais que lá trabalham, veja o escrutínio a que este hospital tem sido submetido pelos meios de comunicação social, pelos autarcas das localidades, pelas autoridades públicas, por todos, e, depois, pergunte a qualquer pessoa se aquele hospital, quando abriu, em 1995 - e na altura o governo era socialista -, não tivesse sido gerido da forma como foi, apesar de tudo, apesar de todos os problemas que ocorreram, estaria melhor ou pior do que está hoje.A Sr.a Ana Drago (BE): - Preconceito, Sr. Ministro!O Orador: - Penso que Sr.a Deputada vai ficar muito surpresa com essa reposta.A Sr.a Ana Drago (BE): - A isso é que se chama preconceito!O Orador: - Não estou a fazer um elogio, nem me cumpre fazê-lo, de uma instituição, de uma empresa ou de um hospital mas cumpre-me, sim, garantir que o método que o anterior governo socialista adoptou
3288   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 para administrar este hospital - e só tenho pena de que não tenha sido adoptado também noutro hospital, para podermos ter termos de comparação, para podermos ter um verdadeiro benchmarking - ...A Sr.a Ana Drago (BE): - Para temos duas más experiências!O Orador: - ... seja absolutamente certo. Este método, Sr.a Deputada, é absolutamente certo, e é este método que também deve ser adoptado nas empresas intra-hospitalares e inter-hospitalares. Isto está na lei! Esteja tranquila, porque não vai haver privatização possível nas empresas intra-hospitalares, uma vez que 51% do capital social é obrigatoriamente da entidade proprietária, ou seja, do hospital.
Esteja tranquila, porque, pelo contrário, o que vai permitir é outra margem de actuação, outra margem de manobra, outra flexibilidade, mais eficiência e mais interesse dos profissionais. Ou a Sr.a Deputada prefere que, num serviço onde existem 11 radiologistas - e não digo o nome, nem o sítio, naturalmente - e onde há os melhores equipamentos de imagiologia, os radiologistas saiam ao meio-dia, e não há qualquer processo para os fazer aplicar completamente toda a sua capacidade profissional e competência?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peçam responsabilidades?O Orador: - Ou quer que lá coloquemos inspectores, relógios de ponto à porta de cada sala?!Vozes do BE: - Peçam responsabilidades à gestão!O Orador: - Ou querem que lá coloquemos inspectores de inspectores, ou inspectores de inspectores de inspectores?! Este é o seu preconceito ideológico e estou muito longe dele, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para formular a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, eu tencionava iniciar a minha intervenção por outro ponto, mas não posso deixar de fazer uma referência à maneira como o Sr. Ministro terminou a sua anterior intervenção, demonstrando, aparentemente, problemas com a ideologia.
Compreendo que o Partido Socialista e o Governo gostassem de reduzir muitas matérias, designadamente nesta área e na do ambiente, a meras soluções técnicas em que as opções ideológicas são absolutamente inócuas, já para nada interessam, portanto, é o chamado fim da história, já não há diferença entre a direita e a esquerda mas, sim, entre aqueles são mais competentes e eficazes, em que tudo se reduz a "fábricas de encher chouriços", alegando questões de qualidade e deixando para trás as questões sociais, como a da igualdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem observado!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, nesta questão, como noutras, a ideologia e as opções políticas são importantes e mexem com a vida das pessoas.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Orador: - Passarei, agora, às questões que tinha previsto colocar ao Sr. Ministro.
A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde anunciou, há pouco tempo, o provável fim da exclusividade territorial dos hospitais, referindo, ainda, que isso passará pela divulgação de indicadores de transparência, como os tempos médios de espera em consultas e cirurgia, o que poderá potenciar a pressão social e que talvez isso seja bom...!
Desde logo, penso que se impunha ouvir o Sr. Ministro relativamente à intenção de esta medida vir a ser aplicada. E devemos dizer que, apesar de admitirmos que esta medida poderá ter efeitos positivos, ela também nos levanta algumas reservas, justamente pelas observações de que "talvez isto seja bom"... Será que é possível tirar daqui a conclusão de que é bom que os hospitais e os profissionais de saúde se sintam pressionados a trabalhar? Será que é assim que os profissionais prestam um melhor serviço aos utentes dos serviços de saúde, isto é, sentindo-se pressionados a fazer cada vez mais com menos meios - a tal questão da eficácia?
Por outro lado, será que com esta medida haverá a intenção de criar, como nos parece que o Governo quer fazer na educação, um ranking dos hospitais? Será que a isso não está subjacente, mais uma vez, o interesse de privatização do Serviço Nacional de Saúde, criando um ranking, definindo quais são os melhores
3289   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 e os piores hospitais, para então se eliminarem os piores hospitais em vez de seguir a lógica de corrigir as deficiências e os problemas que existem nos equipamentos de saúde em vários locais do país, com vista a poder proporcionar um melhor serviço de saúde às populações?
Mas, infelizmente, tememos que essa intenção do Governo venha no sentido da privatização, porque, de resto, tem sido essa a tónica subjacente ao PS, que nesta medida não faz mais do que seguir o PSD e vice-versa, que se acompanham mutuamente nesta opção de privatizar a saúde.
A transformação dos hospitais SA em EPE é quase só uma mudança de nome, porque, na realidade, em termos de gestão, os princípios são os mesmos e, em termos de legislação, as questões fundamentais na relação com os utentes são as mesmas, o que nos preocupa profundamente.
Preocupa-nos que fechem hospitais públicos para abrir hospitais privados e que em 2009 metade dos hospitais existentes na zona de Lisboa fechem, porque ainda não conhecemos os estudos, não sabemos quando é que estarão disponíveis, e pensamos que era importante que o Sr. Ministro clarificasse melhor quando é que poderemos ter uma definição concreta em relação a esta questão.
Sr. Ministro, outro assunto, algo distante daquele que acabei de referir, tem que ver com as doenças infecto-contagiosas. Em relação a isso, gostaria de abordar duas questões distintas.
A primeira questão tem que ver com o problema da hepatite, designadamente das hepatites C e B, que tem sido de alguma forma subdimensionado relativamente ao das restantes doenças infecto-contagiosas. A Associação SOS Hepatites tem feito grande pressão nesse sentido, há pelos menos duas medidas com as quais se deveria avançar desde já e gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro relativamente a isso. Essas medidas passariam pelo rastreio gratuito no que toca a estas doenças e pela existência de um plano contra esta doença - existem planos em relação a outras doenças e não em relação a esta. É uma doença que tem cerca de 150 000 infectados em Portugal, que mata cerca de 1000 portugueses por ano, mais do que o HIV/SIDA, e gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre ela.
A segunda questão tem que ver com um projecto de lei, que por sinal vai ser discutido nesta Câmara no início do próximo ano, sobre a expansão do modelo de troca de seringas no meio prisional. Esta é uma questão muito importante, porque no meio prisional a via endovenosa é o principal modo de contágio de doenças infecto-contagiosas, pelo que também nos parece importante saber qual é a opinião do Sr. Ministro relativamente a esta questão.
Finalmente, relativamente a um tema que já foi abordado, mas que não podemos deixar de referir, que é o do fim das urgências, não vou repetir os argumentos que já foram expendidos, mas gostaria de ouvir o Sr. Ministro dizer quais são as medidas minimizadoras para essa solução de concentração das urgências.
Já agora, só acrescentar outra nota, Sr. Ministro: como é sabido, as alterações climáticas, nomeadamente o aumento do calor, têm implicações importantes na saúde das populações. Este Verão, morreram 462 pessoas, aparentemente devido ao excesso de calor, e é referido que essas mortes se deveram principalmente ao facto de essas pessoas não terem tido acesso aos equipamentos de saúde.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, pelo que agradecia que abreviasse.O Orador: - Vou terminar Sr. Presidente.
Já foi afirmado que o plano vai ser revisto, mas pergunto ao Sr. Ministro se não se questiona sobre se o encerramento e a concentração de serviços de urgência não agravará ainda mais, no futuro, esta questão que afecta tantos idosos no nosso país.
E, só para terminar, gostaria de saber qual é o ponto da situação do plano nacional de acção em matéria de ambiente e saúde, ou seja, se a versão final já está aprovada e se já começaram a ser implementadas as suas medidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, embora o seu "chuveiro de perguntas" permita pouco distinguir o essencial do acessório, tentarei fazer a minha distinção e espero que V. Ex.a concorde com ela.
Em primeiro lugar, respondo-lhe à questão relativa aos indicadores de transparência nos hospitais e nos centros de saúde, que queremos lançar e que vão já entrar em funcionamento, provavelmente, no primeiro trimestre deste ano num grande hospital de Lisboa.
Os indicadores de transparência não são para obrigarmos o pessoal a trabalhar mais, Sr. Deputado!, mas, sim, para dar uma voz ao público, para dar aos cidadãos a noção de que aquele hospital deve estar ao seu serviço.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Estão todos, não?...
3290   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 O Orador: - Espero que o Sr. Deputado não coloque os interesses dos profissionais acima dos interesses dos cidadãos.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Isso é demagogia! Isso não se faz!O Orador: - Quanto muito, poderão estar no mesmo nível, porque são também cidadãos, mas não inverta, Sr. Deputado, porque a questão essencial é essa.
Sr. Deputado, volto à questão da passagem dos hospitais SA a EPE com todo o gosto. Provavelmente, V. Ex.a não leu Marx ou, se leu, tresleu,...Risos do CDS-PP.... porque deve ter percebido que há uma distinção enorme entre propriedade e controlo. E cito o Marx não dos comunistas ou dos marxistas-leninistas mas o Marx economista, historiador, sociólogo, um dos grandes intelectuais do século passado,...Vozes do CDS-PP: - De há dois séculos!O Orador: - ... por quem muitos de nós temos, certamente, respeito, embora muitos de nós tenhamos tido muita dificuldade em ler alguma coisa, mas foi assim mesmo...!| Pelos vistos, a sua dificuldade foi maior, Sr. Deputado...!Protestos do PCP.Quanto à questão das urgências, o nosso objectivo não é minimizar a capacidade de acolhimento dos cidadãos mas, sim, como foi repetidamente dito (e só lamento que uma vez mais não se tenha conseguido pôr de acordo com os seus colegas de outras bancadas para encontrar perguntas mais autónomas...),...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - As bancadas são independentes!O Orador: - ... mas esta matéria das urgências visa a maximização da utilidade para o consumidor, se quer falar num jargão económico. E a maximização da utilidade para este consumidor que é o cidadão passa por este elemento tão simples que é a qualidade. Dificilmente poderá ter qualidade um serviço que atende 0,7 doentes entre a meia-noite e as oito da manhã, custando isto tudo pelo menos entre 1000 e 1500 euros, mas o problema até nem é o dinheiro, porque os municípios até nos ajudavam a pagar, mas é o problema da qualidade, Sr. Deputado!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - E a igualdade?O Orador: - Queremos que as urgências tenham qualidade e que não reenviem, tipo bola de pingue-pongue, o paciente do hospital menos diferenciado para o hospital mais diferenciado.
Quanto à troca de seringas em meio prisional, sim, certamente! Conhece a posição do Ministério da Saúde nessa matéria e, sim, certamente, é positiva.
Relativamente ao rastreio da hepatite, tem razão na dimensão do problema, na magnitude do problema, não tem, porventura, razão, mas também não tenho números para contrapor, quanto à incidência do problema e, neste caso, prevalência, pois o Sr. Deputado avançou o número de 150 000 infectados. É um número que se "atira" baseado em extrapolações de outros países...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Em estudos!O Orador: - ... mas, naturalmente, uma boa parte dos infectados nem tem a ver com situações de risco profissional ou com práticas de vida. E isto pode variar de um país para outro! Portanto, não me comprometo quanto a este número, parece-me que, normalmente, é excessivo, pois todos queremos sempre "puxar muito a brasa à nossa sardinha" e os profissionais que trabalham nesta área, que sentem o risco dentro de si, tendem a maximizar a importância do problema. Agora, também lhe digo uma coisa: estamos absolutamente conscientes de que a actuação deve ser desenvolvida em relação a grupos de risco, sobretudo a profissionais em risco, porque há muitos profissionais no nosso país que adquiriram a hepatite C pela prática profissional, por trabalho profissional, porque foram contaminados, porque se picaram, no hospital. Esta é uma enorme preocupação e, por isso, colocámos a hepatite C ao lado do HIV/SIDA. E tem razão quando diz que, provavelmente, o número de mortos é quase da ordem de grandeza dos actuais 900 ou 850 mortos anuais por HIV/SIDA.
Quanto ao problema da onda de calor, creio que já houve algum resultado positivo na política de governos
3291   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 anteriores, no sentido de tornar os ambientes hospitalares e dos centros de saúde mais confortáveis no Verão, do ponto de vista térmico. Nós continuámos essa política, porque a consideramos boa, e reforçámo-la em meios. Ainda me recordo de que, no último plano de contingência do Algarve, no Verão último, reforçámos a capacidade dos centros de saúde, de modo a poderem vir a ter mais meios de refrigeração. Mas o problema central, como muito bem salientou, é o dos idosos isolados. E a solução para este problema é o Ministério da Saúde assumir, de uma vez para sempre, a sua responsabilidade na saúde dos idosos independentes. Vai ver que, muito em breve, é isso que vai suceder. Se nos tivesse feito uma pergunta sobre esta matéria, teríamos todo o gosto em explicar aquilo que foi feito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas e respostas, mas teremos de ser mais rigorosos na utilização dos tempos.
Assim, para uma primeira pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por saudar V. Ex.a, desejando-lhe bom Natal, e por lhe manifestar, com tristeza, um certo desencanto e alguma frustração pela forma como tem governado algumas situações da área da Saúde.
De facto, conhecendo-o há tantos anos e nutrindo por V. Ex.a uma enorme estima e admiração, esperava mais, da sua parte, na sua acção política, mas V. Ex.a prefere ser habilidoso nas palavras e nas medidas anunciadas de forma avulsa, criando uma situação de instabilidade e ansiedade e colocando as instituições e os profissionais em permanente estado de preocupação e alvoroço.
Posto isto, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar algumas questões concretas.
A primeira tem a ver com a construção dos novos hospitais em parcerias público-privadas (PPP), designadamente a construção dos hospitais de Cascais, Braga e Loures. Para quando a decisão, Sr. Ministro, já que os concursos abriram há mais de um ano? Falo nestes para não falar no seu "chumbo de estimação", que é o hospital da Guarda, que nem novo nem remodelado.Risos do PS.Tenham calma!
Mas peguemos num caso concreto: Cascais. O concurso foi aberto há mais de um ano e a selecção deveria ter ocorrido no Verão. Posso até compreender que, pelo período eleitoral em que vivíamos, o Sr. Ministro tenha aguardado. Mas passaram as eleições, já lá vão mais de dois meses, e agora, Sr. Ministro, de que é que está à espera para decidir?
Exige-se, por tudo isto, que V. Ex.a nos dê um esclarecimento claro e objectivo, porque não acredito que, depois de tudo o que já foi feito, venha pôr em causa os concursos ou o conteúdo dos respectivos cadernos de encargos. E também não acredito que o Sr. Ministro queira ser conhecido como o Ministro da Saúde dos quatro "P", isto é, parcerias público-privadas paradas.Risos.Em segundo lugar, para quê lançar o pânico junto da população e dos profissionais, num estilo "toca e foge", com o anúncio avulso de medidas não explicadas, a nível dos serviços de urgência? E perdoe-me, Sr.a Secretária de Estado, mas não me convenceu.
Claro que a reorganização dos cuidados de saúde primários e das urgências hospitalares é necessária, mas será que não pode ser feita com bom senso, com critérios de justiça social e, acima de tudo, respeitando e atendendo às diversidades e vulnerabilidades das realidades locais?! Claro que sim, Sr. Ministro, porque, caso contrário, haverá distritos, principalmente no interior, em que não ficará qualquer uma ou quanto muito apenas uma única urgência nocturna a funcionar, para desespero de todos os que lá vivem.
Finalmente, a questão do encerramento das maternidades. Será que V. Ex.a, Sr. Ministro, tem a noção do que esta medida, anunciada "a frio", provoca?O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, terminou o tempo de que dispunha. Queira concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Será que tem mesmo? Será que não compreende a angústia das famílias e das mães, com os anúncios desgarrados que tem proferido?
E, já agora, Sr. Ministro, que me diz às seguintes afirmações: "Se fecha a maternidade da Guarda, parece-me que a mais próxima deve ser a de Cidade Rodrigo. A concretizar-se esta hipótese, ficaria o distrito da Guarda sem qualquer maternidade, o que seria uma situação incompreensível" - espero que concorde com estas afirmações, porque são afirmações do actual Primeiro-Ministro, em 5 de Março de 2004.
3292   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Têm um ano e meio!A Oradora: - E espero também que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha mudado de opinião ou não "olhe apenas para o seu umbigo", para que, mais dia menos dia, os nossos filhos não tenham de ir nascer a Cidade Rodrigo e não comecem a aprender primeiro o castelhano e só depois o português.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, evitar desperdício, sim, conter a despesa, também, mas que sejam sempre os mais vulneráveis e os que menos têm a pagar a factura e a ser mais penalizados, isto é que não, principalmente numa época e numa área que, por excelência, apelam à solidariedade, à paz e à justiça social.O Sr. Presidente (António Filipe): - Muito obrigado, Sr.a Deputada. Tem de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Peço-lhe que me dê respostas concretas, Sr. Ministro, porque estas questões são gritantemente concretas para as pessoas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, muito obrigado pelas suas palavras iniciais. Cheguei a pensar que adoptava o pensamento frio e racional mas a emoção das suas últimas palavras deixou-me profundamente impressionado, quando se referiu à angústia das mães que não sabem se a sua maternidade vai ser fechada.
Ó Sr.a Deputada, as mães portuguesas, as mulheres que vão ter crianças são muito mais inteligentes do que julgamos, elas sabem escolher muito bem onde querem ir, elas vão onde há segurança. Garanto-lhe! E é por isso que, lamentavelmente, temos cada vez menos procura, em espiral decrescente, nos sítios onde a qualidade é menor.
Mas respondo-lhe, concretamente, com toda a tranquilidade, à questão sobre a Guarda e Cidade Rodrigo. Muito provavelmente os três hospitais da corda interior - Guarda, Covilhã e Castelo Branco - vão ser transformados num centro hospitalar único. E, como sabe, hoje, há três maternidades: uma faz quase 1000 partos, que é a da Guarda, e as outras fazem bastantes menos. Bom! Não tenho qualquer varinha mágica de planeamento para saber onde as coisas devem ser feitas, mas espero que o centro hospitalar me apresente uma proposta concreta, a qual poderá ser a que eles decidirem, a que eles pensarem.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Mas não é a de Cidade Rodrigo?!O Orador: - Eles, certamente, irão falar com os autarcas e ver os recursos existentes e irão ter em conta os meios que existem para desenvolver e melhorar a qualidade.
Quanto às "parcerias paradas", belo título, Sr.a Deputada, de muito efeito emotivo mas, infelizmente, sem qualquer adesão à realidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É pena é ser verdade!O Orador: - Fez-me duas perguntas sobre Cascais e Braga, e respondo a todas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, diga lá!O Orador: - Em relação a Cascais, foi aberto o concurso e, a preços de Janeiro de 2005, o custo público comparável (CPC) foi de 409 milhões; houve quatro concorrentes e apenas um apresentou uma proposta de valor abaixo do CPC. O concurso está na fase de avaliação de propostas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há um ano!O Orador: - ... está na fase final de produção do relatório preliminar, à qual se seguirá a realização da audiência prévia. Prevê-se a conclusão do procedimento concursal, incluindo a negociação, até ao segundo semestre de 2006 e a abertura do hospital no primeiro semestre de 2009.
Sr.a Deputada, suponho que tem conhecimento de que o concurso do hospital de Cascais implica, para o adjudicatário, a manutenção em paralelo do hospital actual. Suponho que tem conhecimento de que ele
3293   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 tem de jogar com as duas situações, isto é, administrar o velho hospital e começar já a preparar a administração para o novo. Portanto, é uma situação um pouquinho mais complexa do que a de Loures.
Relativamente a Braga, o CPC, a preços de Janeiro de 2006, é de 1,8 milhões de euros; houve seis concorrentes e todos eles, Sr.a Deputada, apresentaram propostas de valor inferior ao CPC. Tenho uma enorme satisfação, neste momento, ao dizer isto, porque significa que o mercado se aproximou, realmente, daquilo que entendemos ser um preço justo.Aplausos do PS.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, que seja uma verdadeira interpelação.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve.O Sr. Presidente (António Filipe): - Mas, para além de ser breve, tem de ser uma verdadeira interpelação, Sr.a Deputada.Risos.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para solicitar à Mesa que distribua às restantes bancadas o requerimento de que falei, assinado pelo actual Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente (António Filipe): - Muito bem, Sr.a Deputada, será distribuído.
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o assunto que me motiva a falar aqui é o do centro materno-infantil do Norte. Trata-se de uma "novela" já antiga que, nos últimos tempos da governação da coligação PSD/CDS-PP, se transformou praticamente num drama sobre o qual importa reflectir.
De facto, o centro materno-infantil do Norte foi colocado na agenda política há quase duas décadas, porque era, e é, uma necessidade da região e as infra-estruturas que pretendia vir substituir, as da Maternidade de Júlio Dinis e as do Hospital Especializado de Crianças Maria Pia, são essenciais e funcionam, sobretudo o Hospital Maria Pia, que é já centenário, em condições de grave debilidade.
O projecto foi sendo desenvolvido ao longo dos tempos, teve o importante peso de um senhor chamado Paulo Mendo - não sei se ainda diz alguma coisa à bancada do PSD..., mas foi um impulsionador do projecto - e ficou praticamente pronto na última fase da anterior governação socialista. No final de 2001, estávamos em condições de ter terreno disponível, projecto pronto e financiamento assegurado, mas, infelizmente, a governação PSD/CDS-PP, que se seguiu, pôs um ponto final no processo, anulando o projecto de construção do centro materno-infantil do Norte e transformando-o num mero anexo do Hospital de São João, hospital este já profundamente sobrecarregado pela sua grande dimensão e, ainda por cima, porque, na altura, foram decididos vários empreendimentos imobiliários e de natureza ferroviária que o transformaram - nas felizes palavras do Sr. Ministro - num "processo imobiliário invasor e de cerco ferroviário a céu aberto"...Risos do PS.A verdade é que, entretanto, felizmente, com a tomada de posse deste Governo, o processo de construção desse anexo foi interrompido e foi encomendado um estudo técnico que foi divulgado na comunicação social, apontando para uma alteração dos pressupostos que justificavam a construção do centro materno-infantil ou, pelo menos, a sua dimensão.
Julgo que estamos hoje na hora de saber o que pensa nesta fase o Governo sobre o assunto do centro materno-infantil do Norte e que perspectivas existem para a sua implementação concreta, porque os problemas e as más condições de infra-estruturas, sobretudo do Hospital Maria Pia, mantêm-se e são um dedo acusador dirigido a todos os que têm tido responsabilidades nesta matéria, visto que não temos sido capazes de resolver a questão. Trata-se agora de saber que soluções temos e em que prazos concretos as poderemos implementar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, muito obrigado pela sua pergunta.
3294   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005  Na realidade, o desaparecimento do terreno anexo à Maternidade de Júlio Dinis é um dos maiores mistérios que perdurará do anterior ciclo político.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não é um mistério, é um escândalo!O Orador: - É um mistério para mim ainda incompreensível, um mistério cuja solução, como é natural, foi pedida em expresso ao Tribunal de Contas, que certamente no-la vai fazer chegar assim que o tiver bem analisado.
Esse mistério consiste no seguinte: dispúnhamos de um terreno para construir o centro materno-infantil, mas ele foi oferecido - oferecido, digo bem - à Câmara Municipal do Porto para a construção de 84 moradias em bairros que nem sequer são sociais mas, sim, para a classe média-alta. Ainda por cima, o Ministério da Saúde é cominado na responsabilidade de ter de pagar um adicional ao valor inicial, como é evidente para ajudar a construir naquele terreno. Como é evidente, a vocação do Ministério da Saúde não é a área da imobiliária nem o apoio à habitação, por isso desde o primeiro dia recusou cumprir essa obrigação. E porque tem dúvidas sobre ela e sobre a sua legitimidade pediu ao Tribunal de Contas que a esclarecesse.
Mas isto não resolve o problema do centro materno-infantil do Norte, Sr. Deputado Manuel Pizarro. A segunda solução era ainda pior do que a primeira, porque colocar o centro materno-infantil agregado ao Hospital de São João era "chover sobre o molhado", era ter, num hospital que já inclui serviços de pediatria e maternidade, mais uma unidade, com uma enorme construção a fazer, com um custo enorme, num sítio de alta densidade e que - como diz e muito bem - está hoje ferroviariamente cercado e imobiliariamente constrito. Essa solução, não, muito obrigado!!
Então, naturalmente que a Administração Regional de Saúde do Norte procurou encontrar outras soluções. É certo que, tendo o argumento de que estão a declinar o número de partos no Porto e o número de patologias de crianças no hospital pediátrico, poderíamos pensar que uma solução de futuro passaria por colocar o centro materno-infantil do Norte num concelho de maior pujança demográfica.
Naturalmente, esse é um argumento que deve estar sempre em cima da mesa e devemos estar atentos à evolução demográfica das populações. Não acreditamos no milagre de haver uma recuperação demográfica do centro do concelho do Porto, mas devemos, pelo menos, admitir a possibilidade de alguma coisa vir a existir. Por isso, das duas unidades - Maternidade de Júlio Dinis e Hospital Maria Pia -, de longe a que precisa de mais apoio é o Hospital Maria Pia.
O Hospital Maria Pia está instalado num pequeno pavilhão numa pequena vivenda da Rua da Boavista e não tem condições de segurança mínimas. Ora bem, temos de tirá-lo dali, mas temos de manter a chama acesa e o nome deste estabelecimento.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Deputado, o resultado dos últimos estudos aponta para a construção de uma unidade de pediatria acoplada, no que resta dos terrenos, à Maternidade de Júlio Dinis, onde parece haver ainda condições para a instalar. Claro que não é uma solução definitiva. Se o problema e as necessidades da pediatria se tornarem mais agudas teremos de reequacioná-lo no contexto demográfico das regiões circunvizinhas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, volto ainda brevemente à questão da majoração dos 25% na comparticipação dos medicamentos, porque os pressupostos que o Governo enunciou não se verificam. De facto, não temos genéricos com o volume suficiente para diminuir esta majoração e, mais do que o Governo agora dizer que vai depois avaliar os custos desta alteração para os utentes, o que temos já, no relatório do Orçamento do Estado para 2006, é um compromisso com esta diminuição, independentemente dos custos que venham a verificar-se e das consequências para os utentes. O Governo já tomou essa decisão, escusa de estar agora a dizer que vai avaliar se os seus custos são muitos ou poucos.
Quanto à questão das urgências e da sua concentração, é evidente que a primeira preocupação é reduzir desperdícios; esse objectivo é que está a comandar.Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.E a prova disso é que não se conhece qualquer planeamento técnico que sirva de base a estas decisões que agora se anunciam. E estas decisões não são sequer vistas articuladamente com uma política de
3295   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 desenvolvimento harmonioso do território. O encerramento destas unidades nos casos em que o necessário era um maior investimento nelas será mais um contributo para a desertificação e para as assimetrias regionais dos distritos do interior.
Quero ainda referir-me à questão da reestruturação da rede hospitalar em Lisboa. O anúncio, pelo Governo, do encerramento do Hospital do Desterro, designadamente nas suas importantes e essenciais especialidades de urologia e dermatologia, nos próximos meses não comporta a sua integração em qualquer outra unidade deste centro hospitalar. Isso não é possível! O serviço de urologia presta 16 000 consultas/ano e o serviço de dermatologia presta 35 000 consultas/ano, sendo feitas mais de 1000 cirurgias neste hospital.
Aliás, é estranho que o Governo tenha anunciado também que até o Hospital de São José vai encerrar, pois o anterior executivo do PS mandou elaborar um plano director regional em que, mesmo com a abertura do novo Hospital de Todos-os-Santos e com os hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira e com todos os outros que circundam Lisboa, se mantinha o Hospital de São José. Assim, pergunto se há um novo plano director regional ou se estas medidas são apenas decisões casuísticas para facilitar, como o novo Hospital de Todos-os-Santos vai ser construído numa parceria público-privada, uma privatização do centro hospitalar que hoje existe e que tão necessário é para as populações.
Finalmente, vou referir-me aos hospitais EPE. Este estatuto é idêntico, na maioria dos pressupostos, ao estatuto dos hospitais SA. Por exemplo, nos critérios economicistas de gestão ou no contrato individual de trabalho como regra. Mais do que isso, como obriga a que anualmente o plano pessoal se adeqúe ao orçamento, empurra para a contratação a prazo dos profissionais de cada um destes hospitais e, portanto, para a precariedade. Empurra também para os supranumerários, aliás, como o Sr. Ministro já anunciou em relação ao Hospital de Santa Maria, e a uma concentração absurda da decisão nos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública em vez de haver autonomia, que era do que se precisava.
No entanto, a nota talvez mais importante desta alteração é o Governo dizer que a mesma é feita para afastar um pouco para mais longe as privatizações destes hospitais, mas depois, mantendo o capital social da unidade, em termos globais, público, o que faz é introduzir a privatização de várias das suas unidades orgânicas. É assim uma espécie de "cavalo de Tróia": público por fora mas com a privatização lá dentro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, se o "cavalo de Tróia" tiver a possibilidade de modernizar ou de contribuir para a modernização da gestão e se desta resultarem ganhos em saúde e para os cidadãos, dificilmente poderemos...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não me parece!O Orador: - A não ser que tenhamos o preconceito ideológico...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Outra vez?!O Orador:  - ... de chamar a isto, e repito as suas palavras, "critérios economicistas",...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... o que é uma expressão completamente bárbara, porque economia é uma ciência da maior importância, é a ciência do possível, Sr. Deputado! A economia é a ciência do possível! Tem a adequação de todos os meios às necessidades da forma mais equitativa.
Não se esqueça de que o conceito de economia tem também a palavra distribuição. Veja a definição de um Samuelson, que está longe de ser o patife neoliberal que provavelmente algumas das pessoas pensam. Veja essa definição e ficará perfeitamente elucidado.
O Sr. Deputado, penso que para que os decibéis cheguem à comunicação social, continua a insistir que os actuais hospitais civis vão ser encerrados. Sr. Deputado, não! Os hospitais só vão ser encerrados quando se tiver construído o Hospital de Todos-os-Santos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso não estava no plano!O Orador: - O Hospital do Desterro é o caso mais agudo de ineficiência. E não vão ser encerrados nem o serviço de Dermatologia nem o de Urologia. Deus meu, eu sou um potencial cliente de qualquer destas especialidades, aliás, real num caso e potencial no outro!... Portanto não me passa pela cabeça poder encerrar ou diminuir estes serviços!
3296   |   I Série - Número 069   |   17 de Dezembro de 2005 Se o Sr. Deputado nos trouxer aqui um projecto de lei no sentido de ampliar os cuidados urológicos à população masculina portuguesa, garanto-lhe que o Governo o apoia, porque é um dos pontos em que temos mais dificuldade no País. E não entro em pormenores sobre essa matéria e sobre as suas as causas!...
Porém, faremos certamente o acolhimento dessas duas especialidades nos locais que hoje existem, nomeadamente em qualquer dos dois hospitais que vão ser integrados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso não é possível!O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a usou outra expressão que julgo que o traiu. O Sr. Deputado diz que a intenção do Governo é apenas reduzir desperdícios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Gastos!O Orador: - O senhor disse desperdícios! Está nos registos, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não disse, não!O Orador: - Ó Sr. Deputado, reduzir desperdícios é mau?!... Eu supunha que reduzir desperdícios era bom! Certamente é mau para V. Ex.a, mas para o País inteiro, garanto-lhe, é muito bom!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não seja demagogo! Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.a teve o cuidado de preparar este dia com uma profusão de notícias nos jornais, mas olhando nós para a realidade vemos que esta não cola com a velocidade das notícias dos jornais.
A realidade é que as coisas vão andando devagar, devagarinho e paradas. E a pergunta fundamental que fazemos aqui acaba por ser sempre a mesma: como e quando? É assim em relação à liberalização das farmácias, é assim em relação aos hospitais, é assim em relação às urgências e é assim quanto à questão da liberdade de escolha. Porque só sabendo como e quando é que podemos pronunciar-nos efectivamente sobre as propostas e as ideias do Sr. Ministro.
É que, no fundo, aquilo que o Sr. Ministro acaba por fazer é lançar uns balões de ensaio, pois diz: "Em relação às urgências, aquilo que consideramos é que, no máximo, deverão estar a uma hora de distância". Mas a uma hora de distância como? À hora de ponta? De helicóptero? A pé? Ao pé-coxinho? Qual é o critério? Como é que vai funcionar? Porque, na prática, toda esta agitação noticiosa exprimida aqui, no Plenário, como deve ser, no âmbito dos poderes de fiscalização da Assembleia, dá muito pouco.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No fundo, se quisermos uma imagem cinematográfica, estamos perante um trailer de cinema que, depois, não corresponde ao filme. Ou, eventualmente, tanta agitação pode até ter a ver com um filme em especial, que muitas vezes é citado, que é O Leopardo: é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma. E é isso que nós não queremos! Se calhar, e atendendo àquilo que são os grandes êxitos de Natal, o ideal seria que estivéssemos perante o novo filme King Kong (que é um remake), não sendo, como é evidente, V. Ex.a o king kong, mas o desperdício da saúde.Risos de Deputados do CDS-PP e do PSD.Parece que o Sr. Ministro anda numa avioneta à volta do king kong e que, em vez de ser o king kong a cair derrubado, acaba por ser o Sr. Ministro que apanha com uma sapatada dele!
Portanto, o que nos preocupa é o "como" e o "quando" e penso que isso deve ser explicado aqui, nesta Assembleia. Não se pode dizer, hoje nos jornais, que se vão encerrar os hospitais e dizer, depois, que é só quando for construída a Clínica de Todos os Santos, porque temos neste momento vários processos em curso em relação aos demais hospitais, que são uma absoluta necessidade, mas que vão no tal ritmo do "devagar, devagarinho e parado".
É isso, Sr. Ministro, que importa clarificar e é isso que aguardamos, ansiosamente, que seja aqui explicado (como, aliás, foi prometido por um seu assessor de imprensa, a um jornal): o "como" e o "quando".Aplausos do CDS-PP.