Gráfico 4 – Limites da despesa sujeita ao QPDP (M€, exceto quando indicado) Limite para 2022 face a 2021, por agrupamento de programas orçamentais (AC e SS) Evolução prevista entre 2022 e 2026 Fonte: MF. Cálculos CFP. | Notas: “Δ” designa a variação prevista face ao ano anterior. AC – Administração Central, SS – Segurança Social. Embora os limites por agrupamento de programas do QPPO tenham deixado de existir no QPDP, considerou-se útil considerar estes grupos na análise, incluindo-se a SS na área “Social”. No painel direito do gráfico indica-se entre [ ] a taxa de variação anual do limite de despesa total. Embora com diferenças no número e conteúdo das missões de base orgânica (programas) face ao QPDP da Lei n.o 75-C/2021, de 31 de dezembro, e que reflete as diferentes orgânicas do XXII e XXIII Governos constitucionais, o limite total e por área são globalmente comparáveis. O QPDP constante do Relatório da POE/2022 considera, a partir de 2022, e até 2025, sucessivos aumentos da despesa total da Administração Central e Segurança Social, com maior expressão em 2022. O aumento de 11,4 mil M€ em 2022 (+4,2%) compara com crescimentos a uma taxa menor nos restantes anos (de 0,4% em 2023 a 1,4% em 2026) – painel direito do Gráfico 4. Não considerando a “Gestão da Dívida Pública”, este aumento ocorreria a uma taxa superior em 2022 (9,4%) e anos seguintes (de 0,7% em 2023 a 2,3% em 2026). Esta evolução resulta dos restantes programas da AC registarem sempre aumentos anuais ao longo do horizonte temporal do QPDP. Na Segurança Social perspetiva-se uma diminuição da despesa em 2023, aumentando nos anos seguintes, sobretudo em 2026, ano em que supera o previsto para 2022. Recorde-se que a despesa inscrita no QPDP se refere à despesa total, incluindo operações com ativos e passivos financeiros. A apresentação complementar destes limites numa perspetiva consolidada contribuiria para a sua melhor leitura e, deste modo, para uma maior transparência orçamental.38 Nos termos do projeto de atualização do QPDP subjacente à POE/2022, mais de três quintos da despesa deverá ser financiada por receitas de impostos. As projeções da receita do QPDP referem-se à receita total, não consolidada, da AC e da Segurança Social, em consonância com a ótica de apresentação quanto à despesa.39 Para além da receita fiscal, as receitas projetadas incluem a categoria de “outras receitas”, com um 38 A título de exemplo, a despesa efetiva consolidada do programa Saúde, onde se incluem as transferências para o SNS, é, de acordo com o Quadro 5.52. do Relatório da POE/2022, de 13,6 mil M€. Este montante compara com os 34,6 mil M€ inscritos no QPDP para este programa em 2022. 39 Por exemplo, as receitas de impostos que o Estado transfere para a Segurança Social ao abrigo da respetiva lei de financiamento é contabilizada quer na receita da AC quer na da SS. 271 561282 9801 1061988 5041 611264 000266 000268 000270 000272 000274 000276 000278 000280 000282 000284 0002021Lei n.o 75-C/2020Soberania Segurança Social Económica 2022RelatórioPOE/2022+11 419 M€282 980294 7031 0563 0543 4684 145276 000278 000280 000282 000284 000286 000288 000290 000292 000294 000296 0002022 ∆ 2023 ∆ 2024 ∆ 2025 ∆ 2026 2026+11 723 M€[+1,1%][+0,4%][+1,2%][+1,4%]II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________264