7 DE FEVEREIRO DE 2014 3 Agradeço a boa colaboração de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs. Deputados que integraram a Comissão. Resta-me, pois, informar o Plenário que o relatório que vai ser apreciado foi da autoria da Sr.a Deputada Relatora Clara Marques Mendes, tendo sido aprovado, com 9 votos favoráveis dos Deputados do PSD e do CDS e 8 votos contra dos Deputados do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda. Termino as minhas funções de Presidente cessante da Comissão e, nessa qualidade, é tudo, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, muito obrigada pelo trabalho que desenvolveu no seio da Comissão. Dou, agora, a palavra à Sr.a Deputada Relatora Clara Marques Mendes. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante seis meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Contratos de Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro trabalhou com intensidade e empenho, tendo realizado 42 audições e analisado a situação relativa a contratos de swapcelebrados por parte de empresas públicas, justamente as empresas que apresentavam níveis de endividamento muito elevados. Terminada a missão que lhe foi confiada, no passado mês de janeiro foi aprovado o relatório que aqui apresento, de onde resultaram as conclusões que os factos apurados evidenciaram de forma objetiva e exigente. O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Quero deixar aqui algumas das conclusões mais relevantes. Primeiro: ao realizar com os bancos contratos de swap, a motivação das empresas contratantes nem sempre foi a da cobertura de risco e/ou otimização dos custos, mas, sim, a necessidade de resolver problemas de financiamento. Segundo: esta necessidade de financiamento das empresas colocou-as, muitas vezes, numa situação de fragilidade contratual face aos bancos, o que levou a que alguns deles se aproveitassem destas fragilidades, condicionando a concessão de financiamento à contratação de swaps. Terceiro: desde 2006 que a tutela financeira, em concreto o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, estava alertada para os riscos dos contratos de swap, designadamente através do Tribunal de Contas. Em 2008, solicitou à Direção-Geral do Tesouro e Finanças que formulasse um conjunto de orientações... O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que vergonha! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... a ser seguido pelas empresas públicas na contratação de swaps e à Inspeção Geral de Finanças que aprofundasse a análise empreendida. Quarto: apesar de a Direção-Geral do Tesouro e Finanças ter expressamente recomendado que os contratos de swap devessem ter autorização prévia da tutela, o ex-Secretário de Estado Dr. Carlos Costa Pina não acolheu esta recomendação e o despacho que proferiu em 2008, que deveria ter contribuído para a moralização da situação dos contratos de swap, não contribuiu. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Quinto: tal recomendação, recusada em 2009, acabou por ser acolhida apenas dois anos mais tarde, em junho de 2011, pelo mesmo responsável governamental. Foi, porém, tarde demais. É que cerca de metade dos contratos considerados especialmente problemáticos