24 DE JUNHO DE 2016 37 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde publicou recentemente um relatório dando nota do agravamento das desigualdades, não só no acesso mas também na prestação de cuidados de saúde, que se verificaram nos últimos anos. Ora, esta situação, não constituindo propriamente uma surpresa, tendo em conta as políticas de saúde do anterior Governo, permitem-nos, no entanto, antecipar uma inversão nesta tendência e para a qual a decisão de mexer no valor e no universo das taxas moderadores vai, certamente, contribuir. Mas esta é apenas uma das várias inversões que é necessário fazer às políticas seguidas pelo anterior Governo, que, como sabemos, acabou por concentrar a sua política de saúde num esforço deliberado de empurrar os custos para o utente e no encerramento de serviços por todo o País. E depois de tudo aquilo que o Governo anterior fez aos utentes e à saúde ainda temos de ouvir o CDS dizer que nunca como hoje os utentes foram tão respeitados. Ora, se assim é, Srs. Deputados do CDS, ficamos sem compreender por que é que o CDS fica tão incomodado quando falamos nos últimos quatro anos. É que se houve, de facto, respeito pelos utentes nos últimos quatro anos, porquê tanto incómodo quando nos referimos às políticas de saúde do anterior Governo? Não se compreende, «não bate a bota com a perdigota». Sr. Ministro, tivemos conhecimento de que terá havido indicação por parte da direção do Centro Hospitalar Lisboa Norte no sentido de proceder ao encerramento de mais de 50 camas na área de medicina no Hospital Pulido Valente. Mas, por outro lado, a imprensa tem dado nota de que este hospital estaria disponível para receber 520 doentes de outros hospitais, para combater as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Ministro, estão previstos encerramentos e transferências de serviços no Hospital Pulido Valente? Se estão, de que dimensão estamos nós a falar? Sr. Ministro, qual o ponto da situação relativamente ao livre acesso e escolha dos utentes sobre os hospitais onde pretendem ser atendidos? O número de utentes tem aumentado, não tem aumentado, já é ou não possível fazer um balanço desta medida? Outra preocupação que Os Verdes pretendem trazer para debate tem a ver com o objetivo do Governo em garantir um médico de família para todos. Nesse sentido, importava que nos dissesse que diligências está o Governo a desenvolver para dar cumprimento a essa medida. Sr. Ministro, como sabe, a entidade reguladora veio recentemente confirmar aquilo que já se suspeitava, isto é, que as parcerias público-privadas na área da saúde não acrescentaram nada em termos de qualidade da prestação de serviço. Nesse sentido, perguntava o que é que pretende fazer nesta matéria. Aliás, da última vez que o Sr. Ministro esteve aqui, no Plenário, Os Verdes levantaram exatamente o problema do recurso abusivo às empresas de trabalho temporário na área da saúde e, assim, pergunto-lhe se houve, entretanto, algum avanço para contrariar esta tendência, muito cultivada, como sabemos, pelo anterior Governo. Por fim, os profissionais das terapêuticas não convencionais estão a braços com graves problemas que se prendem, sobretudo, com o IVA. Sendo até um assunto que diz mais respeito ao Ministério das Finanças, gostaria de saber se o Ministério da Saúde tem estado em contacto com o Ministério das Finanças no sentido de procurar resolver estes graves problemas que afetam os profissionais das terapêuticas não convencionais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Monteiro Magalhães, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, no passado mês de Abril, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução contendo 59 recomendações ao Governo, com vista a contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Foram aprovadas 48 recomendações, mas algumas destas propostas foram recusadas de forma absolutamente incompreensível. Vejam-se alguns exemplos: chumbaram o reforço do combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde. Porquê, Srs. Deputados? Vozes do PSD: — Muito bem!