14 DE MAIO DE 2016 27 Sr. Primeiro-Ministro, nós não podemos ter o papel de verbo-de-encher numa matéria tão sensível como esta. Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo considera que é muito importante que a Assembleia da República acompanhe de perto esta negociação. Por isso, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros está totalmente disponível para que a Assembleia realize, tão próximo quanto deseje, uma audição onde o Governo possa desenvolver toda a informação sobre esta negociação, que, obviamente, os 2 minutos e 19 segundos de que disponho não me permitirão dar. De qualquer forma, gostaria de, desde já, poder dizer, primeiro, no que respeita à preocupação quanto aos serviços públicos, que os serviços públicos estão fora do Tratado e não serão objeto do Tratado e, segundo, que o mandato negocial concedido à Comissão Europeia é imperativo para que não aceite qualquer redução das normas europeias, seja em matéria de proteção do ambiente, de segurança alimentar ou de saúde pública, o que significa que as preocupações relativas aos organismos geneticamente modificados não poderão ser aceites pela União Europeia, nos termos do mandato que lhe foi conferido. É verdade que esta negociação suscita preocupações, tal como oportunidades. Preocupações claras e que nós já temos acompanhado, aliás como a generalidade dos países da União Europeia, da recusa dos mecanismos previstos em matéria de arbitragem. Preocupações também sobre o impacto no nosso tecido produtivo, e aí os estudos de que dispomos indicam que Portugal e, em particular, as pequenas e médias empresas portuguesas, serão dos principais beneficiários de uma possível redução das tarifas. Contudo, no setor agroalimentar há benefícios evidentes para subsetores como, por exemplo, do vinho ou do azeite, mas, em contrapartida, há dificuldades como o processado de tomate, fruto essencialmente da grande concorrência que a Califórnia introduz relativamente ao nosso processado de tomate. Esses estudos de avaliação estão feitos e é necessário que sejam apreciados de forma a podermos beneficiar o mais possível das oportunidades que o contrato abre e prevenir o mais possível os riscos que ele também necessariamente contém. Mas como comecei, concluo: sem prejuízo do acompanhamento que os Deputados portugueses fazem no Parlamento Europeu, é fundamental que esta Assembleia da República acompanhe de perto estas negociações e, para isso, o Governo, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, está totalmente disponível para vir a uma audição e trabalhar com a Assembleia da República, nos termos que esta tiver por mais convenientes, para um acompanhamento exigente a par e passo desta negociação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estas preocupações em relação ao TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) reforçam as nossas preocupações, particularmente tendo em conta a soberania nacional e tendo em conta também uma questão central para nós, que é a necessidade que temos do aumento da produção nacional. E é sobre a produção nacional que queremos colocar-lhe a última questão. Temos aqui trazido as preocupações do setor da suinicultura e do setor leiteiro, que continuam a necessitar de resposta, embora se registe algum avanço por parte do Governo nesta matéria. Hoje trazemos mais um exemplo que reclama medidas que assegurem o apoio à produção nacional. A Carris e a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) irão lançar em breve concursos para a aquisição de cerca de 500 novos autocarros para a renovação e requalificação das suas frotas. Sabe-se, também, que nos últimos três anos foram importados cerca de 1000 autocarros usados. Dos 50% dos autocarros adquiridos novos