36-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 8« Países/territórios Número PercentagemBermuda................................................... 2 500      0,05Brasil........................................................     1200 000 25,87Canadá......................................................       515 000 11,10Chile.........................................................        112    0Equador.................................................... 300 O.01EUA.........................................................      500 000 10,78México...................................................... 300      0,01Panamá..................................................... 500      0,01Uruguai.................................................. 1200      0,03Venezuela.................................................       400 000      8,62Outros países............................................ _708      0,02Total.............................     2 639 660 56.91Ásia:Arábia Saudita........................................ 149      0Bahrain..................................................... 100      0Emirados Árabes Unidos......................... 325      0,01Hong-Kong...............................................        26 500      0,57índia......................................................... 6000      0,13Israel......................................................... 250      0,01Japáo......................................................... 350      0.01Paquistão.................................................. 860      0.02Tailândia................................................... 260      0.01Outros países............................................ _277       0.01Total.............................        35 071      0.76Oceania:Austrália.................................................... 55 339      1,19Nova Zelândia.......................................... _120      0Total.............................        55 459      1,20Total geral...................     4 638 570 100Fonte — MNE/DGACCP — DAX, segundo informações transmitidas pelas embaixadas e consulados de Portugal, tendo por base as estatísticas dos países de acolhimento e inscrições consulares.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1445/VTf (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a ausência de regularização da Lei n.° 48/96, que criou o Conselho das Comunidades Portuguesas.Em resposta ao requerimento n.° 1445/VH (l.°)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 5533/SEAP/ 96, de 16 de Outubro, tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne mandar informar o seguinte:A Lei n.° 48/96 foi regulamentada pela Portaria n.° 626--C/96, de 4 de Novembro.Para efeitos de elaboração dos cadernos eleitorais para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estão a ser reforçados os recursos humanos e em equipamento dos consulados que o têm solicitado.17 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1455/VTI (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre acredenciação de organizações de agricultores para efeitos de recepção de candidaturas ao subsídio de gasóleo.Em resposta ao requerimento n.° 1455/VII (l.*)-AC, cabe responder o seguinte:1 — Não foi credenciada nenhuma associação no anode 1996.2 — O motivo que levou à não acreditação de nenhuma entidade em 1996 teve como fundamento a experiência de anos anteriores, a qual nos levou a concluir da necessidade de reequacionar os critérios de acreditação de entidades receptoras de candidaturas, com o objectivo de melhorar a funcionalidade do sistema, dado que ocorreram algumas pertubações, nomeadamente na informatização dos dados.12 de Dezembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.MINISTÉRIO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1457/VII (l.*)-AC, dos Deputados Filomena Bordalo e António Rodrigues (PSD), sobre os centros de dia e de convívio das IPSS.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de remeter a V. Ex.* a listagem de IPSS com suporte jurídico de centro de dia e de convívio para idosos, com acordo de cooperação com a segurança social, de acordo com o solicitado no requerimento supra (a).16 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Duarte (PSD), sobre a criação da comarca do Bombarral e a instalação do respectivo tribunal! iA criação de uma nova comarca poderá justificar-se quando estejam preenchidos cumulativamente os seguintes requisitos:a) O serviço do tribunal tenha atingido um total ponderado superior a 6000 pontos;b) O serviço do futuro tribunal possa atingir um total ponderado previsível superior a 1400 pontos;c) Contribua para a racionalidade de meios humanos materiais.Considerando a população existente nos municípios das Caldas da Rainha, Bombarral e Óbidos, em relação ao mo-