3 DE MARÇO DE 2020 109 No que se refere à valorização dos recursos humanos dedicados à I&D e dos resultados do seu trabalho, o Governo pretende: • Continuar a valorização do emprego científico, prosseguindo com o reforço do regime do contrato de trabalho como regra para investigadores doutorados; • Garantir o reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, bem como rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente com recurso a investigadores que tenham tido contratos de emprego científico; • Criar incentivos à intensificação do registo de modelos de utilidade e de patentes nacionais e internacionais, quando associadas a empresas portuguesas e entidades do sistema nacional, científico e tecnológico. No que se refere ao reforço da simplificação dos processos e procedimentos associados à atividade dos centros de investigação, e sem prejuízo das medidas que venham a ser propostas pelo Grupo de Trabalho constituído para o efeito, o Governo promoverá promover a desburocratização e a simplificação de procedimentos na relação com os centros de investigação: • Simplificação dos formulários de candidaturas com recurso a um único documento para descrever a componente técnica, à semelhança do que acontece em concursos europeus; • Redução da documentação a submeter com a candidatura científica, devendo a mesma passar para a fase da celebração do contrato; • Diminuição dos casos de não-elegibilidade por questões puramente formais, através de mecanismos de simplificação e aviso, dando ao investigador a possibilidade de reformulação; • Todas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores, designadamente em matéria de recursos humanos, deverão ser publicitadas com antecedência e de forma clara e explícita; • Abolição da necessidade de aprovação prévia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em anúncios de bolsas de investigação a conceder pelas unidades de I&D no âmbito dos respetivos projetos; • Regularização dos fluxos de pagamentos, designadamente através da análise de pedidos de pagamento no prazo máximo de um mês da sua receção por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do reembolso no próprio mês em que o mesmo seja aprovado, para evitar situações de dificuldades de tesouraria das unidades de I&D; • Flexibilização das regras relativas a transição de verbas entre rubricas; • Simplificação dos formulários de pedidos de pagamento e do processo de verificação de despesas dos projetos, com redução da evidência documental e outras burocracias, especialmente para aquisições de valor reduzido; • A avaliação final dos projetos deve ter por base os seus resultados contratualizados com a entidade concedente do apoio. Alargar o ensino superior a novos públicos Face à necessidade de garantir que a estrutura de qualificações e competências da população portuguesa evolua para patamares mais elevados do que os observados atualmente, e apesar de se reconhecer o enorme progresso verificado ao longo dos últimos vinte anos, importa alargar a base de recrutamento do ensino superior, promovendo as condições necessárias para que mais pessoas possam ingressar e concluir este nível de ensino. Tal será fundamental para enfrentar os desafios associados à transição para uma economia cada vez mais digital, sendo que melhores níveis de qualificação permitem encarar com confiança um mercado de trabalho em constante evolução. Esta política promove a defesa do trabalhador, conferindo-lhe um maior empoderamento e mais ferramentas para fazer face a um mundo do trabalho mais exigente e competitivo, beneficiando simultaneamente as entidades empregadoras, disponibilizando um maior volume de recursos qualificados no mercado de trabalho. Neste sentido, importa promover a democratização do acesso ao ensino superior, visto que o número de portugueses com um grau de escolaridade superior encontra-se ainda abaixo da média europeia. Para tal, o Governo propõe reforçar a importância dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) e, para não defraudar expectativas, garantir condições para que aqueles que,