2 DE DEZEMBRO DE 2022 21 como os restantes técnicos superiores de saúde, e que continuam a negar um estatuto de risco e penosidade que permita, por exemplo, a reforma antecipada ou a majoração da remuneração. Agora, está aqui uma proposta para fazer tudo isso. Se o PS quiser, de facto, valorizar os profissionais e melhorar as condições de trabalho e de carreira dos enfermeiros só tem mesmo uma coisa a fazer: aprovar este projeto de lei do Bloco de Esquerda e deixar de fazer de conta que faz. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queremos saudar os 4877 peticionários que vêm solicitar à Assembleia da República que possa ser reconhecido aquilo que foi assumido pelas administrações do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e da ARS, para que as mesmas concretizem esses compromissos assumidos por escrito com os enfermeiros. Hoje, não faltarão — e não têm faltado — discursos bacocos em torno dos profissionais de saúde, mas quando confrontados com propostas concretas no sentido de reforçar os direitos dos enfermeiros, de valorizar e reconhecer efetivamente o seu desempenho profissional, de assegurar melhores condições de trabalho, o que fazem? O que fazem, em particular, o PS e o PSD, acompanhados pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, que muitas vezes ficam em cima do muro? Protestos de Deputados do CH.Isto quando não ficam do lado daqueles que prejudicam os profissionais de saúde e impedem que os enfermeiros possam ver a sua carreira valorizada. Hoje também haverá quem venha dizer que a situação ficou resolvida com o decreto-lei publicado há dois dias e que, entretanto, a justiça foi reposta. Só que não! Não, Srs. Deputados, permanecem injustiças, desde logo porque a retroatividade reporta a 2018 e não a 2022. Srs. Deputados, a Lei do Orçamento do Estado para 2018 descongelou as progressões salariais na Administração Pública com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018. No caso concreto dos enfermeiros do Algarve, a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e o conselho diretivo da ARS do Algarve assumiram que contabilizariam os pontos para progressão na carreira a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo contratual. Mais, a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve notificou formalmente todos os enfermeiros, informando-os dos pontos para a respetiva progressão, mas — Srs. Deputados, há sempre um «mas» — apenas concretizou a progressão salarial com a respetiva mudança de posição remuneratória para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e para 17 enfermeiros do Hospital de Lagos com contrato individual de trabalho, deixando assim centenas de enfermeiros nas mesmas condições sem serem devidamente reposicionados. No caso do conselho diretivo da ARS do Algarve, ainda que concordando que os enfermeiros têm direito à contabilização de todos os pontos, até ao momento, não concretizou o compromisso que assinou. Srs. Deputados, os enfermeiros não precisam de aplausos. Os enfermeiros precisam de ver serem considerados todos os anos efetivamente trabalhados e de poder progredir na carreira; os enfermeiros precisam de ter perspetiva de progressão de carreira e não de serem impedidos de progredir porque há quotas administrativas que lhes são impostas; os enfermeiros precisam de ter os seus direitos reforçados; os enfermeiros precisam de melhores condições de trabalho e de valorização das carreiras e das respetivas remunerações. Entende o PCP que os enfermeiros são um elemento essencial para assegurar o futuro do Serviço Nacional de Saúde, bem como de um setor público de qualidade e para todos. Para que tal seja concretizado, é necessário dotar o SNS dos enfermeiros e demais profissionais de saúde em número adequado, integrá-los em carreiras valorizadas, com remunerações adequadas, e motivá-los para desempenhar este serviço público imprescindível. Estas são as condições que permitem defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, pelo que se impõe que seja feita essa valorização.