14 | II Série C - Número: 016 | 10 de Dezembro de 2007COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURAPlano de actividades da Comissão(3.a Sessão Legislativa)As atribuições da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESC) tocam áreas bastante distintas entre si, obrigando o seu Plano de Actividades a dividir-se por subprogramas que necessariamente têm de se articular, ao menos na perspectiva da sua calendarização, mas que dificilmente constituem um todo coerente.Com efeito, essa dispersão é, desde logo, visível na constatação de que são cinco os departamentos ministeriais cuja actividade se inscreve nas áreas de competência da CESC.A existência de subcomissões e/ou grupos de trabalho pode ser um precioso auxiliar ao bom desenvolvimento das actividades da Comissão. Contudo, a deliberação tomada é, para já, da criação de apenas uma Subcomissão, para a Igualdade de Oportunidades e a Família, a quem caberá o acompanhamento das matérias relacionadas com a igualdade de géneros, o combate a quaisquer formas de discriminação, a integração das comunidades de imigrantes e o diálogo intercultural, e as políticas direccionadas para a família.Naturalmente que se promoverá no contexto da Subcomissão, e tão logo a mesma inicie as suas funções, a elaboração de um programa de actividades que, integrando-se no plano global da Comissão, possa desenvolver-se nestas matérias específicas.Neste quadro, para a terceira sessão legislativa, e a par das suas competências regimentais, nomeadamente de audições governamentais regulares (cujo mapa se anexa), a CESC propõe-se desenvolver a sua actividade pelas seguintes áreas:I — ÉTICAPara além do normal tratamento de todas as questões quotidianamente suscitadas pela aplicação do Estatuto dos Deputados, será dada uma particular atenção à boa aplicação das novas regras de publicidade e transparência dos registos de interesses — agora disponíveis on-line —, e bem assim à dinamização de procedimentos internos que conduzam a uma redução dos prazos de resposta a todas as solicitações que incidam sobre assuntos relacionados com o Estatuto dos Deputados.II — COMUNICAÇÃO SOCIAL• Realização de um programa de audições a entidades institucionais das empresas de comunicação social e a associações representativas da imprensa e da rádio.• Acompanhamento das questões relativas à regulação, co-regulação e auto-regulação na comunicação social.• Realização de uma conferência parlamentar sobre os desafios e o impacto da televisão digital terrestre, inclusive na vertente das pessoas com necessidades especiais.III — CULTURA• Acompanhamento das matérias relativas aos direitos de autor.• Realização (em conjunto com a Comissão de Educação e Ciência) de uma conferência internacional sobre a língua portuguesa, com especial enfoque no processo de ratificação do Acordo Ortográfico (no primeiro trimestre de 2008).• Acompanhamento do plano nacional de leitura.• Realização de um conjunto de deslocações com o objectivo de avaliar a problemática da defesa do património, conforme programa a elaborar por grupo de trabalho a criar.• Acompanhamento e avaliação da defesa da língua portuguesa na rádio, através de grupo de trabalho a criar.IV — IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA• Acompanhamento das matérias da igualdade de oportunidades e imigração, com a realização de audições às principais entidades representativas destas áreas.