16 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem havido uma polémica sobre a liberdade da comunicação social no nosso país. Bem sei que é inútil esgrimir argumentos contra pessoas que estão convencidas em sinal contrário, pelo que julgo mais útil recorrer a instâncias internacionais indiscutíveis para aferir se existe ou não liberdade na comunicação social do nosso país.Bastará olhar para as estatísticas e relatórios anuais de duas instituições, a Repórteres sem Fronteiras e a Freedom House, para constatar que o nosso país é considerado um dos países do mundo em que a liberdade da comunicação social se encontra mais garantida.Em 2007, de acordo com a Freedom House, Portugal estava em 12.o lugar no ranking mundial e, de acordo com a Repórteres sem Fronteiras, em 8o lugar no ranking mundial e nem sempre foi assim. Em 2004, de acordo com a Freedom House, estava em 18.o lugar e, de acordo com a Repórteres sem Fronteiras, estava em 25.o lugar. Portanto, houve, entre 2004 e 2007, uma melhoria muito significativa no ranking da situação portuguesa em matéria de liberdade da comunicação social.Mas, Sr. Ministro, há três dias, houve aqui um debate sobre a Entidade Reguladora e, no decorrer desse debate, o PSD fez duas acusações ao Governo: a primeira seria a de que o Governo se prepararia para demitir o Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, segundo lugar, fez uma proposta no sentido de que o Conselho de Administração da RTP deveria poder interferir nos conteúdos informativos da estação.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não!O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Pergunto ao Governo se tenciona alterar a legislação e como considera estas propostas e estas acusações do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Agradece mais umas que outras!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... e gostaria de começar por manifestar a minha total concordância com as expressões finais do Sr. Deputado Francisco Lopes.De facto, na democracia em que vivemos e com a combatividade que nos caracteriza a todos, não há nada que nos possa intimidar: nem eventuais pressões de empresas privadas intimidarão os trabalhadores nem eventuais pressões sobre os partidos políticos intimidarão os partidos políticos e impedirão os partidos políticos de realizar a sua actividade.Falo, permita-me também, na qualidade de dirigente nacional do PS para lhe dizer que concordo com V.Ex.a e que, no que diz respeito ao PS, é justamente essa a nossa linha. Nada do que façam à porta das nossas sedes ou à porta das reuniões que vamos fazer nos intimidará alguma vez!Aplausos do PS.O Sr. Deputado Francisco Lopes refere três exemplos, dois relativos a empresas privadas e eventuais ilicitudes, algumas de natureza criminal, cometidas nessas empresas privadas. Devo dizer que compete aos tribunais averiguar e avaliar das eventuais responsabilidades criminais. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o reforço que este Governo fez, como medida política — e é pelas políticas que respondo —, das condições de inspecção do trabalho, com a constituição da nova Autoridade para as Condições de Trabalho e o reforço do seu corpo de inspectores e das suas competências.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não entrou nenhum! Só saem!