26 DE OUTUBRO DE 2021119Atendendo à prioridade assumida de reforço do SNS, tornando-o mais robusto e capaz de responder, em tempo útil, aos desafios da pandemia, e também das necessidades de cuidados de saúde não COVID-19, o Governo prossegue a sua política de aposta nos profissionais de saúde.» Ao nível de medidas com especial significado na melhoria da eficiência do SNS, o Relatório enumera um conjunto extenso, das quais, pela sua importância, destacamos: • A melhoria da eficiência das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários (CSP), atendendo-se ao mix da força de trabalho disponível — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais; • A internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos CSP, dando cumprimento ao previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); • A consolidação do projeto de identificação dos utilizadores frequentes do serviço de urgência e consequente gestão de casos; • O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia dos hospitais públicos, promovendo a contratualização interna, a contabilidade de gestão e relançando o modelo de organização em centros de responsabilidade integrada (CRI); • O reforço dos mecanismos de controlo do absentismo; • A avaliação do processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos; • O reforço da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo efetivas; • O reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do SiNATS, e a implementação de novas Orientações Metodológicas — Avaliação Económica de Medicamentos; • O aprofundamento de medidas que promovam a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso à inovação, uniformizando critérios e introduzindo transparência no regime de formação de preços e de financiamento público das tecnologias de saúde; • O desenvolvimento, através do sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos, de um programa de apoio à prescrição, com a introdução de algoritmos de suporte e alertas ao prescritor; • A revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde de 2015; • A definição do modelo de responsabilidade financeira por utentes que se mantêm internados em hospitais do SNS por falta de resposta social; • A revisão da configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais; • O desenvolvimento da estratégia para a modernização dos sistemas de informação, destacando-se a implantação e concretização da telessaúde (eHealth) no SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (RSE). ➢ Nova Lei de Bases da SaúdeFace ao contexto e às opções políticas assumidas e constantes neste diploma aprovado em 2019, o Governo, de acordo com o Relatório aqui em análise, afirma que centrará a sua ação em medidas dirigidas às pessoas, desenvolvidas em três vértices: ✓ Qualificação do acesso:A qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta dos cuidados adequados em volume, tempo e qualidade, constitui a primeira prioridade da ação governativa. Em 2022 o Governo, pretende prosseguir a aposta nos cuidados de saúde primários (CSP), enquanto primeiro nível de acesso ao SNS, aumentando os níveis de cobertura e de proximidade dos cuidados, robustecendo as equipas de saúde familiar e melhorando desta forma a acessibilidade. «Neste âmbito, mantém-se a estratégia de reforço do modelo de organização em unidade de saúde familiar, cujo enquadramento se pretende rever em 2022. Em colaboração com os municípios, prevê-se