11 DE JUNHO DE 19881588-(87)IRS — Acompanhamentos- em melo livre, segundo o tipo de medida, por delegação regional, em 31 de Dezembro de 1987"VER DIÁRIO ORIGINAL"IRS — Plano de actividades para 19881 — Princípios fundamentais. — O plano de actividades do IRS é concebido tendo em conta os seguintes princípios fundamentais:É um plano integrado para todos os níveis da estrutura do Instituto. Não se trata, pois, de um somatório de planos das diferentes estruturas que integram a instituição, quer sejam equipas de reinserção social, quer sejam delegações regionais, quer ainda subunidades orgânicas dos serviços centrais. Do plano de actividades integrado retirarão as várias estruturas orientações para as suas actividades;Dadas as características específicas do IRS, o plano, ainda que refira a actividade operativa e ainda que, dela partindo, a tenha sistematicamente presente, não a contempla exaustivamente, nem é sobre ela que se debruça, em particular no que respeita a previsão e programação. A actividade operativa a desenvolver pelo Instituto resulta directamente da lei penal, processual penal, de execução das penas privativas e não privativas de liberdade, tutelar de menores e orgânica, bem como dos acordos de cooperação celebrados, que constituem as manifestações mais claras da política criminal nas áreas que dizem respeito ao IRS. O plano debruça-se, em particular, sobre as actividades que não resultam expressamente dessa legislação. Actividades que, pela sua natureza, permitirão ao Instituto melhor executar as actividades operativas. O plano, em conclusão, desenvolve particularmente as actividades de «staff», quer de natureza essencialmente técnica, quer de natureza essencialmente administrativa. O facto de o plano consubstanciar um esforço de ordenação das actividades de staff não significa que ele se destina exclusivamente às estruturas que no IRS assumam particularmente essa vocação de staff. Todos os níveis da estrutura do IRS, quer essencialmente operativas, quer essencialmene de staff, poderão ser chamados a executar actividades expressamente previstas no plano. Tal participação, tal como a entidade competente para a liderança e coordenação, é prevista caso a caso, tendo em conta a natureza e os objectivos da actividade a desenvolver;O plano de actividades é construído a partir dos objectivos a atingir no ano de 1988. Com base nesses objectivos as actividades a desenvolver são organizadas em programas e projectos.2 — Objectivos. — Os objectivos a atingir em 1988 são definidos tendo em conta a actividade operativa do Instituto, que, efectivamente, consubstancia o objectivo principal do IRS, este ano e sempre:Executar as tarefas que cabem ao IRS no âmbito da politica criminal e respectivas leis de aplicação com a melhor qualidade possível, de forma efectiva, eficaz e eficiente.Tendo como base esse objectivo principal e tendo presente a situação concreta e actual da instituição e os recursos que lhe foram afectos, são objectivos a atingir em 1988:a) Alargar a capacidade de resposta do IRS;b) Melhorar a qualidade da intervenção do IRS na aplicação e execução de medidas penais e tutelares;c) Reforçar as condições organizativas internas do IRS;d) Intensificar a articulação e cooperação com o ambiente externo e divulgar a acção do IRS.2.1 — Alargar a capacidade de resposta do IRS. — Com este objectivo pretende-se:Garantir o apoio técnico aos tribunais em, pelo menos, 50% dos círculos judiciais;Diminuir nos estabelecimentos prisionais centrais e especiais a média de reclusos por técnico;Reforçar o apoio técnico aos Tribunais Criminais de Lisboa e do Porto e de Execução de Penas.2.2 — Melhorar a qualidade da intervenção do IRS na aplicação e execução de medidas penais e tutelares. — Com este objectivo pretende-se:Intensificar a formação geral e específica dos recursos humanos do IRS;Conceber e ou rever os instrumentos e métodos de trabalho mais adequado a cada medida ou fase do processo judicial;Desenvolver o contributo das diferentes formações científicas e experiências profissionais no trabalho de reinserção social e desenvolver o trabalho interdisciplinar;