São apresentadas as seguintes recomendações: os processos de identificação necessitam de ser reforçados, porque ainda são uma das áreas mais débeis do processo de referência; as informações sobre os programas de assistência e proteção têm de estar mais visíveis e mais facilmente disponíveis; os mediadores culturais devem ser utilizados para facilitar a comunicação entre as pessoas traficadas e os prestadores de serviços e/ou as autoridades; além da assistência e proteção inicial, é necessário planear de forma apropriada a assistência e integração social a longo prazo das pessoas traficadas; os agentes anti-tráfico devem procurar o equilíbrio entre o fornecimento de assistência e proteção e a promoção da autonomia e da auto-confiança; e a cooperação e a comunicação entre os agentes anti-tráfico a nível nacional e internacional deve ser funcional. SANTOS, Boaventura de Sousa, 1940 — ; GOMES, Conceição; DUARTE, Madalena —Tráfico sexual de mulheres: representações sobre ilegalidade e vitimação. Revista crítica de ciências sociais. Coimbra. ISSN 0254-1106. No 87 (dez. 2009), p. 69-94. Cota: RP— 221 Resumo: Segundo os autores, a maior visibilidade do tráfico sexual de mulheres, tem-se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Permanece o desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume. Neste artigo, os autores propõem-se apresentar as suas reflexões sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal, analisada num estudo mais completo da autoria dos mesmos autores, publicado em 2008, e intitulado: Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS E DESTITUIÇÃO, Lisboa, 2009 — Direitos humanos e destituição: actas do seminário. Lisboa: Paulinas, D. L. 2009. 134 p. (Acompanhar, servir e defender ; 1). Cota: 12.36 — 293/2012 Resumo: Este seminário debate três temas específicos mas interligados, nomeadamente, as condições de acesso à saúde; ao trabalho — fundamental para que o imigrante possa exercer os seus direitos e permanecer em Portugal; e, por último, à habitação – eventualmente mais complexo, tanto no que respeita ao acesso à habitação própria, como no acesso a meios e recursos que permitam o alojamento em casos de emergência. No capítulo III, o artigo de Maria Eduarda Ribeiro, intitulado: “Destituição e tráfico de seres humanos”, apresenta uma reflexão sobre a relação entre o tráfico e a destituição e sobre a necessidade do reconhecimento dos direitos das pessoas vítimas de tráfico. Aborda as dificuldades ligadas ao conceito de tráfico de seres humanos e apresenta dados sobre este fenómeno, no que diz respeito às vítimas, na Europa e em Portugal.  Enquadramento internacional Enquadramento do tema no plano da União Europeia A Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho, dispõe no ponto 7 da exposição de motivos que a presente diretiva adota uma abordagem integrada, respeitadora dos direitos humanos e global da luta contra o tráfico de seres humanos e, na sua aplicação, deverão ser tidas em consideração a Diretiva 2004/81/CE3 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes, e a Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Entre os principais objetivos da presente diretiva, contam-se uma prevenção e repressão mais rigorosas e a proteção dos direitos das vítimas. A presente diretiva adota igualmente 3 A diretiva 2004/81/CE completa uma série de iniciativas europeias destinadas a combater o tráfico de seres humanos, tais como a Decisão-quadro 2002/629/JAI do Conselho relativa à luta contra o tráfico de seres humanos e a Diretiva 2002/90/CE do Conselho, relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares.  II SÉRIE-A — NÚMERO 99___________________________________________________________________________________________________________14