31 DE OUTUBRO DE 2019 11 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, por favor, continue. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, continuarei. Do mesmo modo, vamos eliminar faseadamente as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todos os cuidados de saúde prescritos em unidades do Serviço Nacional de Saúde ou na Linha Saúde 24. E vamos, ainda, apostar no reforço da saúde oral, alargando o cheque-dentista a todas as crianças logo a partir dos 2 anos; da saúde visual, mediante um vale de óculos para as crianças e jovens até aos 18 anos e para maiores de 65 anos beneficiários do rendimento social de inserção; e da saúde mental, através de equipas de saúde mental comunitárias. Nestes diversos domínios que marcam a diferença no dia a dia dos cidadãos, é possível e é necessário fazer ainda mais e melhor. Para o efeito, necessitamos de instituições fortes, ágeis e eficazes. Por isso, inscrevemos no nosso Programa do Governo um conjunto de objetivos de boa governação que passam, para além de contas certas, pelo investimento nos serviços públicos, pela valorização das funções de soberania e pela melhoria da qualidade da nossa democracia. Vamos continuar a modernizar o Estado e a qualificar a nossa Administração Pública, colocando sempre o foco no serviço ao cidadão. Esta constitui uma prioridade do atual Governo, aliás, com expressão clara na sua orgânica. Queremos valorizar, capacitar e rejuvenescer a função pública, com a entrada, em breve, de 1000 novos técnicos superiores e uma política salarial atrativa mas responsável. Prosseguiremos com a agenda de simplificação administrativa. Assim, e a título de exemplo, iremos harmonizar os dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado. Aplausos do PS.Não é de ruturas ou de míticas «reformas estruturais» do Estado que o País necessita, mas de um esforço contínuo de melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e em qualquer parte do seu território. Há, pois, que fazer um forte investimento na coesão territorial. Também aqui o desafio é grande. Ao longo de décadas, foi-se acentuando a clivagem entre o litoral e o interior, o contraste entre as cidades e as áreas de baixa densidade ou mesmo a divergência entre os centros urbanos e as suas periferias. Este será um desígnio claro deste Governo, o que também é evidente na sua orgânica. De igual modo, trabalharemos para aumentar a confiança dos cidadãos nas suas instituições. Na anterior Legislatura, aprovámos já um vasto conjunto de medidas de prevenção e combate à corrupção, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano. O Programa do Governo leva este combate ainda mais longe, propondo, designadamente, penas acessórias que dupliquem o período de inibição para o exercício de cargos públicos e que permitam decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção. Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a última Legislatura provou que é possível um círculo virtuoso entre o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. O Programa que aqui vos apresentamos exige mesmo uma ambição reforçada para o crescimento económico. Tenho insistido, e quero aqui repetir, que não basta estarmos a crescer acima da média europeia, precisamos de crescer mais e ter, pelo menos, uma década de convergência continuada com a União Europeia. Daí o convite para que, em sede de Conselho Económico e Social, avancemos para um verdadeiro pacto para o crescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento. O novo modelo de desenvolvimento que nos tem permitido crescer, aumentar as exportações e ganhar quotas de mercado, criando mais e melhor emprego, é um modelo que assenta no conhecimento, que gera maior valor acrescentado e não na exploração dos baixos salários; é um modelo que estimula a iniciativa, apoia