I SÉRIE — NÚMERO 82 38 No Dia da Europa, vale a pena recordar os princípios fundadores e os progressos que realizámos em mais de seis décadas, numa altura em que muitos dos nossos cidadãos olham para a Europa mais como um fardo do que como uma oportunidade. Basta ser lúcido ou estar atento para perceber que a Europa que temos hoje é uma Europa que não está institucionalmente preparada para responder às inúmeras crises que se sucedem, ano após ano, e que não está preparada para responder às fissuras que se estão a abrir no projeto de integração europeia, da crise das dívidas soberanas à crise dos refugiados, do terrorismo ao Brexit, passando pelo recrudescimento de movimentos nacionalistas, populistas, xenófobos e antieuropeus que ascendem à direita e à esquerda e que não são questões meramente triviais. Nesse sentido, temos de elogiar e de perceber que — no último ano já o demonstrámos —, enquanto europeus, temos a capacidade de ultrapassar dificuldades e penso que a prova provada disso foi a institucionalização da Cooperação Estruturada Permanente num espaço de pouco mais de dois anos. Dito isto, também temos de perceber que a Europa continua asfixiada pelo imobilismo na adoção de decisões que a própria União tomou mas que, depois, não consegue cumprir de forma célere e próxima dos cidadãos. Um exemplo flagrante disso é a conclusão da União Económica e Monetária (UEM), cuja incompletude continua a afetar países como Portugal, que mais do que nunca necessita do regresso da confiança no sistema bancário para poder reforçar o financiamento da nossa economia. O CDS não hesita em assumir o seu europeísmo, mas o nosso é um europeísmo com um padrão de exigência, fundado em valores como o da solidariedade. Exigência para podermos progredir na integração europeia sem nunca esquecer a mais-valia dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para onde quer que caminhemos, teremos sempre, com muita transparência, de assegurar a legitimidade das decisões, mas também garantir sempre o respeito pela soberania dos Estados e dos povos. Exigência para avançarmos de forma sustentada por esta via e para assegurarmos o equilíbrio entre as decisões, mas exigência também para garantirmos que, por exemplo, as estruturas da governação económica da União, que ainda estão por concluir, possam ser feitas o mais rapidamente possível. E a verdade é que, desde 2014, temos vindo, ano após ano, Conselho Europeu após Conselho Europeu, relatório após relatório, a adiar o que é inadiável e tão importante para Portugal como, por exemplo, a conclusão da UEM. Além de exigência falamos também de solidariedade. Temos, com a aprovação do próximo quadro comunitário, o quadro financeiro plurianual, um enorme teste à solidariedade dos Estados-membros. Ou a Europa é um espaço de coesão e de solidariedade ou deixa de ser Europa. A redução de fundos da coesão ou da agricultura leva a um aumento da desigualdade entre países e regiões e isso é um rombo no valor da solidariedade que nós, nesta bancada, não podemos aceitar. Também uma suposta perda de fundos que tenha a ver com uma alteração dos critérios, para além do critério do PIB (produto interno bruto) per capita, é algo que para nós seria absolutamente inaceitável. Era muito importante que o Governo também aqui dissesse quais os esforços que está a fazer no panorama nacional e internacional para garantir que os fundos da coesão e os fundos da agricultura não são reduzidos para Portugal, porque isso seria a pior forma de assinalarmos este Dia da Europa. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com o debate e tem agora a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que se assinala a vitória sobre as forças nazi-fascistas na II Grande Guerra, convertido significativamente em Dia da Europa, saudamos a luta dos povos na defesa dos seus direitos, do direito ao desenvolvimento, ao progresso e à paz, na defesa do direito de cada povo de decidir o rumo para o seu país. Queremos neste dia saudar a luta dos povos do continente europeu que contribuíram para avanços civilizacionais e que foram protagonistas de revoluções emancipadoras, cujo legado ainda hoje assume uma enorme atualidade. Aplausos do PCP.