II SÉRIE-A — NÚMERO 114124Artigo 10.o [...] 1 – [...]. 2 – [...]. 3 – [...]. 4 – [...]. 5 – [...]. 6 – O incumprimento do disposto no n.o 1 implica, para o promotor do espetáculo desportivo, a realização de espetáculos desportivos à porta fechada. 7 – [...]. Artigo 10.o-A [...] 1 – Compete ao promotor do espetáculo desportivo, nas modalidades determinadas nos termos do n.o 11, designar gestores de segurança em número adequado e comunicar, no início de cada época desportiva, a sua identificação, meios de contacto, comprovativos da formação prevista no presente artigo, e, sendo caso, do vínculo jurídico estabelecido, à APCVD, à força de segurança territorialmente competente, ao SMPC do município onde se localiza o recinto desportivo, e ao organizador da competição desportiva. 2 – [...]: a) Nos recintos desportivos com lotação igual ou superior a 15 000 espectadores, ou onde se realizem competições desportivas de natureza profissional, independentemente do seu risco, ou espetáculos desportivos cujo risco seja considerado elevado, à formação de diretor de segurança, nos termos previstos no regime do exercício da atividade da segurança privada e da organização de serviços de autoproteção, aprovado pela Lei n.o 34/2013, de 16 de maio, e legislação conexa; b) Nos recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores e onde não se realizem competições profissionais, independentemente do seu risco, nem espetáculos desportivos cujo risco seja considerado elevado, à formação organizada pela APCVD e ministrada pelas forças de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou serviço correspondente nas regiões autónomas, nos termos previstos em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e do desporto. 3 – O gestor de segurança é, em matéria de segurança, o representante do promotor do espetáculo desportivo, sendo permanentemente responsável por todas as matérias de segurança do clube, associação ou sociedade desportiva, estando a este vinculado por: a) Integração nos órgãos sociais ou contrato de trabalho, tratando-se de entidade participante em competição desportiva de natureza profissional; b) Integração nos órgãos sociais, contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outra forma de vínculo legalmente admissível, ainda que não remunerada, nos restantes casos. 4 – [...]. 5 – Para efeitos do previsto no número anterior, no âmbito competições desportivas de natureza profissional, ou de espetáculos desportivos cujo risco seja considerado elevado, sejam nacionais ou internacionais, o gestor de segurança reúne com os representantes da força de segurança territorialmente competente, do SMPC respetivo, das entidades de saúde pública, da segurança privada e do corpo de bombeiros local, pelo menos 24 horas antes e depois de cada espetáculo desportivo. 6 – Compete ao gestor de segurança, ou ao promotor nas modalidades e competições não determinadas no despacho previsto no n.o 11, a elaboração de um relatório sobre o espetáculo desportivo, no âmbito das suas competências, em modelo próprio a disponibilizar pela APCVD, o qual é obrigatório nas competições