16 DE MARÇO DE 2022 17 O Dr. António Costa não cumpriu o que prometeu aos portugueses e, enquanto afirmava o fim da austeridade — que ouvimos também muitas vezes! —, cobrava mais impostos sobre os combustíveis. O Governo socialista é o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis! Repito: o Governo socialista é o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis! Não há outra forma de o dizer, o Governo aproveitou sempre o aumento do preço do crude nos mercados internacionais para aumentar a receita sobre os combustíveis e a verdade é que as contas do Estado estão a ganhar dinheiro com o aumento do preço do petróleo. O Orçamento do Estado está a alimentar-se das dificuldades dos portugueses! Numa matéria tão importante para a vida dos portugueses, em que o rendimento disponível das famílias fica muito mais reduzido quando enche um depósito de combustível, o que é que fez até agora o Governo? O que é que fez até há uns dias atrás? Assobiou para o lado e foi deixando as famílias e as empresas numa situação verdadeiramente insustentável! Insustentável, Sr. Ministro! Porquê? Porque a sua escolha, a escolha de António Costa, a escolha do Governo foi sempre encaixar mais impostos e nunca criar verdadeiras soluções que reduzissem a carga fiscal sobre os portugueses. Esta foi uma opção clara do Governo socialista ao longo de seis anos, Governo que, infelizmente, para a vida dos portugueses, continuará com a mesma receita. É o que esperamos do próximo Governo de certeza absoluta. Vamos ver então o exemplo da evolução do IVA dos combustíveis rodoviários: em 2021, o volume total de IVA dos combustíveis rodoviários — gasóleo, gasolina 95 e 98 — atingiu 1400 milhões de euros. Em 2020, o IVA dos combustíveis rodoviários foi de 1159 milhões de euros. O Tesouro teve aqui um ganho de 242 milhões de euros e aqui o que é mesmo mais importante percebermos nesta afirmação é que, destes 242 milhões de euros, 171 milhões é o efeito do aumento da receita do IVA e nada tem que ver com a quantidade de combustível vendido. Fica então muito claro o efeito fiscal no preço final! Foi esta a política do Governo socialista durante os seis anos, Sr. Ministro. Há uma conclusão que todos tirámos há muito tempo: a política fiscal em Portugal agravou mais o preço final para além da subida do preço do petróleo nos mercados internacionais! Não é uma política fiscal neutra, nunca o foi, é uma política fiscal para agravar a vida dos portugueses e aumentar a carga fiscal sobre as pessoas. Isto significa, com muita clareza, que a política fiscal do Governo socialista em Portugal agravou o preço dos combustíveis e permitiu ao Governo mais receitas para o Estado. Como sempre dissemos e reafirmamos, Sr. Ministro, há aqui uma escolha política. O Governo considera que, apesar da subida brutal do preço do petróleo, faz sentido meter mais impostos em cima dos que lá estavam. Foi esta a política que seguiram, não vale a pena agora vir, numa circunstância excecional, como a que estamos a viver, escamotear a essência da política fiscal do Governo ao longo de seis anos. É verdade, também, que hoje estamos a sofrer um agravamento do preço dos combustíveis que está agora suportado na crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin. Isso é verdade, mas hoje estamos a falar também sobre as escolhas políticas do Governo que pioraram a vida dos portugueses. Mais de metade do preço do gasóleo e da gasolina são impostos. Esta também é uma verdade que todos sabemos. O PSD defendeu sempre que o Governo cumprisse a sua promessa de redução do ISP quando ocorresse a subida do preço do petróleo como prometido pelo Governo socialista. O que é que fez o Governo? Nada, rigorosamente nada! O PSD, de forma responsável, defende que o Estado não pode ser o grande beneficiário do aumento do preço dos combustíveis como tem acontecido. O Estado não pode ser esse beneficiário, Sr. Ministro. Que Governo é este que tem tido como objetivo encaixar mais impostos com as dificuldades dos portugueses? Como é que é possível termos um Governo — felizmente este vai acabar, mas vem outro parecido, é uma infelicidade! — que, perante um crescimento galopante no preço da gasolina e do gasóleo, não tenha tido ao longo dos anos soluções para reduzir o custo que os portugueses pagam quando têm de abastecer os automóveis? Sr. Ministro do Ambiente, considera que as medidas anunciadas ontem, e as medidas agora referidas, têm efeitos imediatos nos bolsos dos portugueses? Têm efeitos positivos que melhoram claramente a vida das pessoas e vão mesmo evitar que haja aqui um confisco sobre o rendimento das pessoas?