1 DE MARÇO DE 2014 11 O CHBA veio, assim, retirar especialidades ao Hospital de Lagos, entre outros, o serviço de cirurgia, que fechou logo no mesmo ano. Atendendo que Portimão e Lagos distam vinte quilómetros, o mal era menor – os utentes iriam ser atendidos em Portimão. Quase dez anos depois, e com a população Algarvia a aumentar 24% (vinte e quatro por cento), o atual Governo aprova o Decreto-Lei n.o 69/2013, de 17 de maio, pelo qual cria o CHA – Centro Hospitalar do Algarve, que impõe a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, e do Hospital de Faro, EPE. Leia-se: "As mais-valias decorrentes da criação do novo Centro Hospitalar do Algarve, EPE, são múltiplas e situam-se aos níveis assistencial, de qualidade clínica, organizacional e gestionário, com particular enfoque nas vertentes económica-financeira (...)."Os utentes do Barlavento, desde logo começaram a sentir essas "mais-valias" no Hospital de Portimão, especialmente na vertente do atendimento. Com a imposta fusão, são retiradas e transferidas para Faro importantes especialidades. Verificam-se demissões de conceituados médicos. Constata-se a falta de médicos especialistas, tais como cardiologistas, anestesistas, pediatras e ortopedistas. Acumulação de utentes nas urgências. Atrasos nos exames e nas consultas. Por fim, até já há falta de utensílios e medicamentos essenciais para o bom funcionamento do Hospital de Portimão. Vários protestos foram feitos à porta do Hospital de Portimão, e uma carta aberta assinada por mais de 80% (oitenta por cento) dos médicos do Hospital foi enviada para a Assembleia da República, denunciando o caótico estado do Hospital. A própria Ordem dos Médicos levanta suspeitas de infração dos preceitos éticos do Código Deontológico da Ordem. Simultaneamente, e por curiosa coincidência, pode observar-se um crescente aumento de unidades de saúde e estabelecimentos clínicos particulares instalados na região, aos quais grande parte da população não pode recorrer. A Comissão de Utentes promoveu um abaixo-assinado com 180 folhas, frente e verso, com o adequado preâmbulo. A Comissão aqui apresenta esta petição e requer a revogação do Decreto-Lei n.o 69/2013. Propomos também que seja feito um estudo, com todas as entidades envolvidas, sobre os reais problemas de saúde no Algarve. Sendo o turismo a principal atividade económica do Algarve, é inadmissível a inexistência de um serviço público de excelência no sector da saúde. Somos a propor que venham a ser melhorados os serviços no Hospital de Portimão e no Hospital de Faro, para que sejam devidamente dotados de recursos humanos e financeiros, pelo menos com a reposição de todas as anteriores valências. Acreditamos que será mais fácil fixar profissionais de saúde no Algarve e prestar serviços de saúde eficientes mantendo os dois grandes Hospitais a funcionar em pleno. Somos utentes e queremos continuar a sê-lo. Queremos que todos os residentes, turistas e visitantes da região tenham confiança no SNS, e não tenham medo de ficar doentes ou de ir ao Hospital, nem queremos que as nossas parturientes de Odeceixe e Aljezur tenham de ir para Faro, a mais de 100 km de distância, para ser mães. Em conclusão, queremos um SNS digno, eficiente e adequado às reais necessidades do Algarve, um SNS que assegure o acesso efetivo a cuidados de saúde das suas populações, conforme estipulado na Constituição da República Portuguesa. Portimão, 10 de fevereiro de 2014. O primeiro subscritor, Pedro Filipe da Purificação. Nota: — Desta petição foram subscritores 6698 cidadãos. ———