22 DE NOVEMBRO DE 2019 17 Já agora, respondo aos Srs. Deputados Hugo Carvalho e João Almeida dizendo-lhes que também foi com o Governo do Partido Socialista que, há três anos, aconteceu a primeira experiência de blockchain na Administração Pública. Aplausos do PS. Mas falar de modernização e inovação é falar também daquela que é a principal marca das governações do Partido Socialista nesta área, o Simplex, um programa único, com uma estratégia integrada, de simplificação da vida das pessoas, de criação de um melhor ambiente para as empresas e de aumento da eficiência da Administração Pública. O Simplex concretizará um grande desígnio do Programa do Governo: o de assumir que, ao longo da próxima Legislatura, os 25 serviços mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas serão desmaterializados, simplificados e acessíveis online. Mas isso terá de ser acompanhado sempre pelo contínuo alargamento da rede de Espaços Cidadão, que são mais de 600 espalhados por todo o País, para que a transição para o online seja compensada por um canal presencial, porque ninguém pode ficar para trás! Para o Partido Socialista, a modernização não pode ser feita, nunca será feita, sem consciência social! Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, a verdadeira reforma do Estado é a de modernizá-lo. Rejeitamos a resposta da direita, que quer menos Estado, que por isso não aposta nos serviços públicos e que, quando esteve no poder, a única marca que deixou nesta área foi a de ter terminado com o programa Simplex. Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Filipe Pacheco (PS): — A resposta do Partido Socialista é a de apostar na crescente qualificação e transformação digital da Administração Pública, o que já permitiu que Portugal, como referiu o Sr. Deputado Porfírio Silva, faça hoje parte do D9, o grupo dos 9 países mais avançados do mundo em matéria de governo digital. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente estamos todos de acordo em que o progresso tecnológico deve ser um instrumento para facilitar a vida das pessoas, para desburocratizar serviços, para permitir um maior acesso à informação, para diminuir as desigualdades territoriais. E poderia e deveria ser também uma oportunidade para melhorarmos as próprias condições de trabalho, para diminuirmos a penosidade do trabalho que hoje se faz e para utilizarmos essa maior capacidade produtiva em inovação, para trabalharmos menos horas, para conquistarmos esses ganhos civilizacionais, para darmos mais direitos a quem trabalha e não precarizarmos. Sabemos, contudo, que há dinâmicas de suposta inovação, inovação digital, que tem sido pretexto para «deslaboralizar» relações de trabalho e para transformar patrões em supostos clientes e trabalhadores em supostos profissionais liberais ou prestadores de serviços, fazendo com que as relações de trabalho sejam atiradas para fora do Direito do Trabalho, para fora do contrato social e também para fora do edifício de direitos que fomos construindo ao longo das últimas décadas. Esse é, naturalmente, o caso dos fenómenos da «uberização» das relações de trabalho. É impossível fazer este debate sem tocar neste ponto. Como é impossível fazer este debate sem atendermos às formas através das quais as novas tecnologias estão a ser utlizadas também para prolongar horários de