16 DE FEVEREIRO DE 19821179MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Pedido de elementos pelos Srs. Deputados do CDS Armando de Oliveira, Henrique de Morais e Mendes de Carvalho acerca da situação da Acção Social Escolar na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga.Reportando-me ao ofício em referência e relativamente ao assunto acima mencionado, tenho a honra de transmitir a V. Ex.° uma informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal que a seguir se transcreve:Tenho a honra de informar V. Ex.° que, segundo contacto telefónico tido com a Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga, os serviços afectos à Acção Social Escolar encontram-se completamente assegurados após ter sido dado cumprimento à circular n.° 24/81, de 2 de Novembro de 1981, desta Direcção-Geral.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Janeiro de 1982. —O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ante-projecto da construção de uma via paralela à estrada nacional n.° 125.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado do CDS João Cantinho de Andrade, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer V. Ex.a, de que não foi elaborado qualquer ante--projecto ligando Alcoutim a Monchique e a Espinhaço de Cão, pelo menos nos últimos 20 anos, nem os serviços da Junta Autónoma de Estradas, têm conhecimento do mesmo ter sido feito anteriormente.Encontra-se presentemente em curso um estudo de viabilidade da auto-estrada do Algarve, sensivelmente paralela à estrada nacional n.° 125, mas que tudo indica não atinja Alcoutim, Monchique ou o Espinhaço de Cão. Este estudo tem a sua conclusão prevista para o fim do próximo mês.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 25 de Janeiro de 1982.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICASECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do CDS Cantinho de Andrade acerca da documentação do antigo Compromisso Marítimo de Faro.Em resposta ao vosso ofício n.° 1513 tenho a honra de informar V. Ex." de que na perspectiva do Instituto Português do Património Cultural, a documentação do antigo Compromisso Marítimo de Faro é de interesse histórico para o Algarve.Nessa convicção, contra aquele Instituto contactar0 presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais da Pesca solicitando a transferência da documentação para Faro, e sua incorporação, a título definitivo, ou de depósito, no Arquivo Distrital daquela cidade.O Instituto Português do Património Cultural teve conhecimento pelo presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais da Pesca, de que à pouco mais de1 mês, já com despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, foi enviada a documentação em causa para o Arquivo Distrital de Faro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 20 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ponte de S. Tiago de Antas (Vila Nova de Famalicão).Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado do CDS Manuel de Almeida Pinto, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:Em referência ao assunto em causa, esclarece-se V. Ex." de que, se encontra presentemente em elaboração o plano de estudos e projectos da JAE, para o corrente ano.Assim não é possível informar actualmente se o projecto da ponte em causa, será ou não incluído no referido plano.