29 DE SETEMBRO DE 2012 9 Ainda hoje, o mais encarniçado dos defensores da troica diz no jornal que dirigiu até há uns anos que o único caminho que resta à economia e às finanças do País é precisamente a renegociação da dívida. Até um dos mais encarniçados defensores da política da troica e do Governo vem dizer isso. O País e a economia portuguesa não suportam esta dívida e o pagamento acelerado da mesma e é preciso dizer com verdade que a economia não tem condições para pagar a dívida desta forma e neste valor. É por isso que consideramos inadiável que se desenvolvam as iniciativas políticas necessárias à renegociação da dívida, os seus montantes, as suas taxas, os seus prazos, que se avalie também o segmento ilegítimo desta dívida e que esse não sejamos obrigados a pagar. Em nome da economia do País, em nome da melhoria das condições de vida dos portugueses, é urgente e inadiável renegociar a dívida pública portuguesa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em julho do ano passado, discutimos o projeto de resolução do Partido Comunista Português pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional, Os Verdes disseram que o Governo PSD/CDS-PP estava empenhado em levar por diante o programa da troica como se estivéssemos perante uma inevitabilidade. Passou mais de um ano, vieram os sacrifícios, veio a austeridade e os problemas continuam por resolver. Afinal, os sacrifícios não resolveram o problema do desemprego, não resolveram o problema da dívida pública, não equilibraram as contas públicas e não resolveram o problema da recessão económica. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face ao resultado da austeridade e dos sacrifícios, aquilo que se torna hoje absolutamente inevitável é a renegociação da dívida e não o cumprimento das imposições da troica. A questão é saber quanto mais tempo ainda é necessário para o Governo perceber que, se não avançar para a renegociação da dívida, não só não resolve os problemas como não arranja forma de a pagar. A questão é saber quantos mais sacrifícios ainda são necessários para o Governo perceber que assim não vamos a lado nenhum. A questão é saber quanto tempo é ainda necessário para aqueles que dizem que renegociar a dívida significa não pagar perceberem que a renegociação é afinal a única forma de a pagar. Não há volta a dar, é inevitável! É que o bom senso exige que, quando a receita falha, se faça uma reflexão, se procurem alternativas, mas o Governo insiste na mesma receita e os resultados agravam-se de dia para dia. Os portugueses estão a ser submetidos a um conjunto de sacrifícios nunca visto: vivem com uma carga fiscal pesadíssima; assistem à redução dos seus salários, reformas e pensões; veem aumentar o preço dos bens essenciais; aumentam as dificuldades de acesso aos apoios sociais; os serviços públicos perdem qualidade; a saúde e a educação conhecem cortes nunca vistos. E o mais grave é que estes sacrifícios estão a ser em vão, não estão a resolver nenhum dos nossos problemas. O desemprego real já ultrapassou os 20%, o número de falências não para de crescer, a dívida aumenta, a recessão veio para ficar, o País e os portugueses estão mais pobres. Ou seja, tantos sacrifícios afinal para nada. Tantos sacrifícios e afinal a situação está pior, agrava-se de dia para dia. Ora, face a este quadro, se queremos pagar a dívida, se queremos criar as condições para o crescimento, se queremos criar as condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a renegociação da dívida é inevitável, e quanto mais tarde pior. É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho, o qual começa pela renegociação da dívida, para depois nos virarmos para a produção nacional, porque, se não produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, nunca teremos condições para pagar a dívida pública nem, sequer, para ganhar credibilidade externa.