28 DE SETEMBRO DE 2018 5 Nesse sentido, a Assembleia da República reunida em plenário: 1. Reafirma a sua solidariedade incondicional à comunidade portuguesa na Venezuela pelas graves dificuldades que continua a atravessar no contexto da crise socioeconómica e humanitária que assola este país; 2. Apoia os desígnios diplomáticos portugueses na demarcação clara de «linhas vermelhas» que não podem ser ultrapassadas. A detenção de portugueses e luso-descendentes, mesmo que pareça ser para já uma situação ultrapassada, é inaceitável e não pode repetir-se sem consequências graves para as relações luso-venezuelanas. 3. Recomenda ao Governo o aumento da eficácia dos mecanismos de apoio aos portugueses que permanecem na Venezuela através de um apoio humanitário direto e eficaz em áreas essenciais como saúde e subsistência; 4. Apela ao Governo no sentido de aumentar o acompanhamento e o apoio àqueles que se têm vindo a fixar em Portugal, nomeadamente materializando o apoio prometido à Região Autónoma da Madeira pela sua centralidade no acolhimento dos nossos concidadãos oriundos da Venezuela. Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2018 Os Deputados do PSD: José Cesário — Bruno Vitorino — Carlos Alberto Gonçalves — Maurício Marques — Maria Manuela Tender — Carlos Silva — Berta Cabral — Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo — Regina Bastos — Firmino Pereira — Fernando Negrão — Fátima Ramos — Rubina Berardo — Adão Silva — Margarida Mano — Sara Madruga da Costa — Maria Germana Rocha. Outro subscritor: Alexandre Quintanilha (PS). ————  VOTO N.o 625/XIII/4.a DE CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES PORTUGUESES NA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA Portugal, membro da Organização das Nações Unidas, assumiu, a cada tempo e circunstância, a sua permanente disponibilidade para a promoção da paz e concórdia entre povos.  Essa sua matriz foi-se revelando na presença em diferentes teatros e em múltiplas circunstâncias e levou a que as estruturas da ONU, os seus diversos Secretários-Gerais, olhassem para as Forças Armadas e para as Forças de Segurança portuguesas como elementos de valorização da harmonia entre partes desavindas, numa leitura muito própria de quem andou pelo mundo e nele deixou marcas e genes.  Preocupado com a situação humanitária que se vive na República Centro Africana, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, decidiu em 2014 implementar uma missão de manutenção da paz, a Multidimensional Integrated Stabilisation Mission in the Central African Republic (MINUSCA). Esta missão passou a apoiar o processo político interno de transição para a estabilidade, tendo como prioridade a proteção das populações civis. As suas tarefas incluíram também o apoio à assistência humanitária, a promoção e proteção dos direitos humanos, a implementação do sistema de Justiça, e o desarmamento, desmobilização e reintegração dos diferentes grupos armados. No final de 2015 as autoridades da RCA, convidaram a União Europeia a apoiar o processo de formação das Forças Armadas nacionais (Forces Armées Centrafricaines, FACA), instalando para o efeito uma estrutura de treino operacional, em total cooperação e em complementaridade com a MINUSCA. No ano seguinte a UE iniciou a European Union Training Mission (EUTM) RCA, com o objetivo de apoiar o Governo daquele país na implementação da Reforma do Sector de Segurança.  Pretendendo colaborar no esforço da comunidade internacional para pôr fim à espiral de violência e garantir a segurança das populações, em 2017, Portugal destacou para a RCA uma Unidade de Infantaria, que assumiu a missão de Quick Reaction Force (QRF) da MINUSCA. Em 2018, um Oficial-General português assumiu o comando da EUTM RCA, o que coincidiu com o reforço da presença nacional naquela missão.