II SÉRIE-A — NÚMERO 78 54 intermunicipais vizinhas e com conexões de transportes públicos, de forma a que a redução tarifária, no caso da Linha do Vouga, possa ser uma realidade para os vários concelhos abrangidos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Articule com as entidades municipais e intermunicipais e com a CP – Comboios de Portugal, de forma a incluir a Linha do Vouga no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos; 2 – Altere o regime, de forma a permitir a integração entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais com transportes públicos comuns, permitindo, dessa forma, a aplicação da redução tarifária em toda a extensão da Linha do Vouga. Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 974/XIV/2.a SÉ PATRIARCAL DE LISBOA – RECOMENDA DIVULGAÇÃO INTEGRAL DOS PARECERES E PROJETOS RELATIVOS ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO EM CURSO E A SALVAGUARDA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL No decorrer dos trabalhos das «Obras de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior» vieram a público denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, da Associação dos Arqueólogos Portugueses e de diversos profissionais do meio. Afirmavam que perante a descoberta de novos e relevantes vestígios da antiga mesquita principal de Lisboa nos claustros da Sé, a DGPC dava ordem para que estes fossem desmontados por interferirem com o projeto arquitetónico em curso. A obra, adjudicada pelo Cabido da Sé Metropolitana de Lisboa, iniciou em 2018, com base num projeto, aprovado pela DGPC em maio de 2017, de autoria do arquiteto Adalberto Dias. O projeto tinha por objetivo principal a construção de um espaço museológico e cripta arqueológica, a reposição do pátio do jardim do claustro, e a conservação e restauro das capelas e claustro inferior e superior. No decorrer da obra, os vestígios arqueológicos postos a descoberto constituíram um primeiro pedido de revisão do projeto inicial, com o objetivo de integrar as descobertas no programa museológico das ruínas arqueológicas identificadas na década de 90 no subsolo do claustro da Sé de Lisboa. Em agosto de 2019, foi aprovado, pela DGPC, o projeto de alterações do núcleo museológico projetado para o claustro da Sé de Lisboa, de forma a integrar um conjunto de vestígios arqueológicos possivelmente relacionados com a mesquita aljama de Lisboa. No decorrer das denuncias, a obra parou e foram requisitados diversos pareceres para aferir tanto o valor arqueológico dos vestígios como a segurança estrutural da Sé em resultado das escavações. Da avaliação da segurança estrutural solicitada, o LNEC alertou para a urgência da finalização da estrutura projetada, para garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé que, atualmente, se encontra em risco, apresentando uma vulnerabilidade sísmica excessiva. Dos pareceres arqueológicos, a DGPC pediu ao Conselho Nacional de Cultura uma posição à qual se vincularia.