1232-(104)II SÉRIE — NÚMERO 64A partir de agora, limitar-nos-emos a registar as posições do PSD nessa matéria. Mas dizemos desde já não comunicarmos as nossas para efeitos de registo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não é essa a interpretação da mesa, e espero que reconsidere. Digo isto pelo seguinte: foi aceite pela Comissão que o critério fosse o que há pouco referi: o Sr. Deputado Correia de Jesus ir introduzindo as disposições por si compiladas.Agora o erro é meu, pois deveria ter dito: «Sr. Deputado, faz o favor de dizer qual é a seguir» e depois dar a palavra, abrindo a discussão sobre cada uma, para cada um dos senhores se pronunciar. No entanto, deixei que o Sr. Deputado, depois de introduzir cada um dos artigos ou das alíneas que queria, exprimisse imediatamente a sua posição. Isto não me parece ser totalmente ilegítimo. Mas daqui por diante, uma vez ter sido aceite esse critério, o Sr. Deputado Correia de Jesus dirá qual a disposição a seguir, após o que a mesa abrirá a discussão. Então não será ele eventualmente o primeiro a pronunciar-se, mas sim outras pessoas. Se é esse o seu problema, considero ser esta a melhor maneira de o resolver.Voz imperceptível.Não é? O Sr. Deputado põe-se numa posição de reserva total relativamente a uma discussão que até agora se tem estado a processar incessantemente da mesma forma. Só agora, ao fim de várias horas de debate, é que o Sr. Deputado resolve colocar essa dúvida!O Orador: — A meu ver, não existe razão para o Sr. Presidente tomar as minhas palavras num sentido erróneo.Limitei-me a dizer que, se o Sr. Deputado Correia de Jesus entende transmitir à assembleia as posições do PSD nesta matéria, nós registaremos, para os devidos efeitos, essas posições, pura e simplesmente.Agora entendo haver momentos, sobretudo quando assumem determinada dimensão, quando ultrapassam certos limites (a nosso ver, neste momento foram ultrapassados), em que podemos expor o nosso sentimento a respeito do processo de como as coisas se fazem.O Sr. Presidente: — Como os senhores 2 deputados do PCP se inscreveram ao mesmo tempo, interpretei que talvez fosse a mesma intervenção.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Não é a mesma intervenção. Pedi a palavra antes do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, mas, uma vez que este faz questão de falar já, cedo-lhe a minha vez.O Sr. Presidente: — Creio que, por uma questão de alternância, deveria ser o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.De qualquer modo, não tinha tomado nota da sua inscrição. Peço desculpa. Sr. Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):—Não faço questão nenhuma. Se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira tem interesse em falar já, pois faça-o. Ê uma das coisas em que posso facilmente ir ao seu encontro.Voz não identificada: — Não é a única.O Orador: — Não é a única. Aliás, já há pouco lembrou que a primeira vez que nos conhecemos até se verificou uma grande convergência.Apenas quero dizer o seguinte: creio que o Sr. Deputado Vital Moreira está a interpretar mal a sequência dos trabalhos. Ficou deliberado que havia uma série de disposições, pelas quais passámos, sobre as quais não se tomou nenhuma posição definitiva. Isto devido a entender-se deverem ser consideradas depois de analisadas as normas respeitantes às regiões autónomas. Vimos as normas específicas constantes da parte respeitante às regiões autónomas e agora estamos a considerar as que ficaram para trás, relacionadas também com os Açores e a-Madeira.Qual foi o método seguido? O Sr. Deputado Correia de Jesus tinha conhecimento de quais eram essas disposições. Foi falando nelas, uma a uma. Mas sem que se impedisse a alguém a intervenção na discussão das disposições. Nem se limitou ele a dizer qua? a aossa posição.Tanto assim é que já houve algumas posições iniciais enunciadas pelo deputado Correia de Jesus que foram modificadas após intervenções, nomeadamente do Sr. Deputado Nunes de Almeida. Se não tem havido maior discussão, é porque os Srs. Deputados não a têm querido fazer.Estamos a seguir um sistema perfeitamente idêntico ao de outras ocasiões: a considerar artigos que ficaram para trás, havendo sobre cada um deles a discussão que se entender e temos pedido a palavra, por intermédio do Sr. Deputado Correia de Jesus, para dizermos a nossa posição no momento.Creio não haver razão para o Sr. Deputado Vital Moreira anunciar a posição que anunciou.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Antes de tudo, desejo esclarecer que se enveredou pelo regresso, desde o artigo 6.°, às questões que tinham ficado pendentes e que tinham a ver com a solução da parte referente às regiões autónomas, como foi acordo geral.O que está em causa, produzindo um certo desencanto pela nossa parte, é a forma como o Sr. Deputado Correia de Jesus tem exposto as suas posições. Tem-no feito, talvez por jeito, não explicando a posição finalmente tomada e as razões que o levam a isso (seria isso que estaria em causa para nós percebermos do que se trata), mas dizendo pura e simples-mèhte, com quem traz uma lista, um recado (não estou a insinuar nada), mas é essa a sensação que se tem ao ouvi-lo enumerar o que aceita e o que não aceita.Se se trata de uma comunicação daquilo que é ou não aceite, pura e simplesmente, era melhor dá-la por escrito.Assim, poupava-nos o tempo e o feitio, podendo nós noutra altura, em face dessa comunicação, dizer o que aceitaríamos ou o que não aceitaríamos.A questão colocada não é a do método em si, mas a da fórmula como a partir de certo momento se começou a tratar do problema. Como digo, quase sem insinuar nada, quase como se o Sr. Deputado estivesse a ler uma listagem, dizendo: «A alínea g) não aceitamos, a alínea o) não aceitamos, a menos que se tire não sei o quê ...» E mais, quando confrontado, inclu-