56 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Central] (Distrito de Évora) Programa: Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Desagregação de verba para 2006: 60 000 euros Projecto: Construção da Casa da Juventude do concelho de Borba Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos.—— (104-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alentejo Central] (Concelho de Montemor-o-Novo) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ordenamento do Território Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Elaboração do Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ordenamento do Território.—— (106-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alentejo Central] (Concelho de Montemor-o-Novo) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo urbano da água Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Viabilização do sistema intermunicipal para abastecimento de água e saneamento Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo urbano da água.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos passar à discussão do PIDDAC relativo ao Ministério da Economia e Inovação.Informo que o PCP pediu a autonomização das propostas 415-C e 426-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, a proposta 415-C, do PCP, vai ser defendida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes e a proposta 426-C vais ser defendida pelo Sr. Deputado Jorge Machado.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, é conhecida a situação de crise que atravessa o distrito de Braga e o Minho, que decorre, em particular, da situação no sector têxtil, no do calçado, no de cablagens e noutras áreas de actividade económica.A proposta, que acolhe projectos e ideias da Universidade do Minho, não pretende mais do que a criação de uma entidade que possa pôr em prática aquilo que habitualmente tem aparecido como um consenso, resultando, inclusive, de diversos estudos. Ou seja, a possibilidade e oportunidade de o cluster da saúde poder ser desenvolvido na região como uma possível alternativa a sectores que estão claramente em perda de emprego.A criação desta entidade — a não ser que acreditemos que o desenvolvimento desta Fileira e a necessidade da sua aceleração vai cair do céu ou que vai ser o mercado que a vai resolver — exige que a mesma possa potenciar algumas das verbas que, aparentemente, o Governo inscreveu em sede de PIDDAC para o distrito. Neste sentido, consideramos que a Universidade do Minho tem a massa crítica necessária para pôr em curso o desenvolvimento deste processo, apoiada, naturalmente, nas associações empresariais, estruturas sindicais e outras estruturas, como, por exemplo, as agências de desenvolvimento regional que existem na região e que têm uma clara iniciativa e prática.