2 DE MAIO DE 1996 35Sem querer ser repetitivo, mas apenas como amostragem mesmo, suscita uma profunda e enérgica contestação so-da situação, quero aqui reafirmar a grave situação de de- cial. Alterar a legislação laboral, em nome da competitivi-semprego que se vive actualmente no Alentejo, e que tem dade e da produtividade, cedendo ao grande patronato,hoje das mais altas taxas de desemprego do País. A agri- como foi o caso no acordo de concertação social de curtocultura perdeu a grande maioria dos postos de trabalho, prazo, sem ter em conta os direitos dos trabalhadores, é,fruto da aplicação de uma política negativa, que ao longo em nosso entender, uma grosseira violação dos preceitosde dez anos foi levada a cabo pelos governos do PSD. constitucionais. Aliás, continuar a opor o económico aoNão é só na agricultura o problema do desemprego; é no social e a produtividade ao emprego é apostar no agrava-comércio e no sector dos serviços, e sobretudo nas pe- mento da conflitualidade e do mal estar na sociedade.quenas empresas industriais que viviam de e para a agri- Mude de agulha, Sr. Primeiro-Ministro, e coloque todacultura. O Alentejo tem hoje mais de 40 mil desemprega- a sua capacidade ao serviço de uma política que sirva odos e cerca de dois mil depois de Janeiro de 1996. As povo e o País, ou seja, que sirva aqueles que, em Outu-autarquias, os trabalhadores e a população em geral, des- bro de 1995, disseram não a essa mesma política que ago-de há muito que reclamam um plano de emergência, no ra teima em prosseguir. Reflicta nas propostas que o PCPsentido de atalhar esta grave crise social que estrangula e aqui trouxe na interpelação que fizemos há uma semana,asfixia a economia da região. Objectivo, aliás, a que o único caminho sério para que em Portugal o emprego comGoverno se comprometeu quando em campanha eleitoral, direitos e a diminuição do desemprego sejam uma realida-mas que até hoje não cumpriu. É assim no Alentejo, mas de.é-o também por todo o País, como, aliás, já aqui foi ampla-mente demonstrado, durante a interpelação do PCP.Esta realidade deveria, em nosso entender, ser motivo Aplausos do PCP.suficiente para que se desenvolvessem políticas concretasde criação de emprego com direitos. É o bom senso que o O Sr. Presidente: — Não há pedidos de esclarecimento.determina, são os mais elementares direitos de justiça que Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputadoo reclamam. O acesso ao exercício de uma profissão, com- Barbosa de Oliveira.patível com os conhecimentos e as capacidades dos indi-víduos e onde estes se realizem socialmente, constitui um O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs.dos mais importantes factores da condição humana e de Membros do Governo, Srs. Deputados: O emprego é umaintegração na sociedade. Este é que deve ser o verdadeiro prioridade do Partido Socialista, não apenas enquanto fontesentido da tão falada modernidade. de rendimento, mas também como meio de realização hu-Mas não é isto que tem acontecido nos últimos anos. mana e pessoal. Dissemo-lo enquanto o PSD foi Governo.O que tem acontecido nos últimos anos são políticas que Reafirmamo-lo agora que o PS tem responsabilidades go-promovem situações precárias de emprego. São trabalha- vernativas e a obrigação de inverter a tendência do au-dores com contratos a prazo, à tarefa ou a recibo verde, mento do desemprego.factores que condicionam, de uma ou de outra forma, a A herança é pesada. Os últimos quatro anos do Governoliberdade dos trabalhadores e ferem os mais elementares PSD foram de insensibilidade social. O medo instalou-se nasdireitos de se sentirem seguros no seu posto de trabalho. empresas, a precaridade no emprego foi a regra, até e sobre-Terreno fértil, para quem, sem escrúpulos, se sirva da sua tudo na Administração Pública. Enquanto se falava em «oá-condição precária e utilize todos os meios disponíveis ou sis», a economia nacional decaía e o desemprego disparava.não na lei, para cercear os direitos que os trabalhadores Aí estão os dados para o demonstrar. Segundo as estatísti-têm à contratação, a um trabalho digno e remunerado de cas do INE, o número de desempregados subiu de 186 900,acordo com as suas condições e capacidades. A precari- em 1992, para 248 300, em 1993; 312 200, em 1994; e 325 400,dade de emprego conduz a uma cada vez menor qualifica-ção e aptidão para o emprego qualificado. Quem pode em Dezembro de 1995 o que representou um aumento de 74%sentir motivação pelo seu trabalho ou pela sua profissão, no espaço de três anos. Ou seja, de acordo com os núme-ros do INE, verificou-se um aumento de 138 500 desempre-se não a exerce de forma estável? Há trabalhadores que, a gados em três anos. Em 1996, os números continuam a au-contratos a prazo, à tarefa ou a recibo verde, desempenha- mentar: 471 709, em Janeiro; 486 163, em Fevereiro; e 486 932,ram num só ano vários tipos de trabalho. em Março.Deverá então interrogar-se: que qualificação? Que esta- Esta é uma situação que não podemos aceitar. O de-bilidade? Que direitos? Poderá dizer-se, então, que as leis semprego foi subavaliado pelos governos PSD. Hoje, estáactuais não permitem estas atitudes das entidades patro- próximo dos 10%.nais. Se não permitem, elas executam-nas e, na prática, são Para além de o desemprego ter crescido nos três pri-os trabalhadores que se vêem confrontados com esta rea- meiros meses deste ano e, como reflexo dos erros do pas-lidade. É em nome da competitividade que as executam, e sado, poder vir a aumentar ainda mais, outros aspectos sãoé em nome dos interesses económicos que as gerem. Como igualmente preocupantes: o desemprego jovem represen-será então, de futuro, aplicada a lei da flexibilidade e poli- tava, no final de 1995, 33,2% do total dos desempregados;valência, se o Governo teimar em levar adiante uma lei que o grupo etário de maior potencial activo, entre os 25 e osé reconhecidamente contra o mundo do trabalho, pese 49 anos, era aquele que, em média, detinha o maior volu-embora lhe chamem adaptabilidade e polivalência qualifi- me de desemprego (53,4% — cerca de 173 600 desempre-cada? A clara e objectiva resposta a esta proposta de lei gados).do Governo, já a começaram a dar os trabalhadores atra- De acordo com as estatísticas do INE, o desempregovés da discussão pública e dos protestos expressivos. de longa duração tem vindo a aumentar, passando deVoltamos aqui a afirmar, Sr. Primeiro-Ministro, que ain- 32,6% do total dos desempregados, em 1992, para 40,9%,da é tempo de abandonar a proposta da flexibilidade e em 1994; e 46,5%, em 1995. As razões de abandono dopolivalência, uma proposta que lesa profundamente os di- último emprego, entre os que, em 1995, procuravam empre-reitos dos trabalhadores e das suas famílias e que, por isso