4 DE JULHO DE 2020 57 que, aliás, nunca manifestou vontade de apoiar estes trabalhadores. De facto, foi possível aprovar essa proposta aqui no Parlamento e este foi um grande momento, pois traduz uma melhoria do Orçamento que daqui sai. Mas a verdade é que estamos numa situação excecional e os portugueses exigem sempre dos decisores, do Governo, de todos nós, uma atitude que resolva os seus problemas, que minimize o impacto das dificuldades e que os ajude, verdadeiramente. Os momentos que Portugal, os portugueses, as empresas, os trabalhadores, os empresários, os estudantes, todos nós, todas as pessoas vivem são de grandes dificuldades e de grandes desafios! O PSD, como sempre dissemos, estará ao lado dos portugueses! Os portugueses e Portugal são o nosso compromisso! É essa a nossa responsabilidade! Os portugueses podem contar sempre com o PSD! Por outro lado, a responsabilidade do Governo é muito forte. Depois deste Orçamento retificativo aprovado não há desculpa para o que têm de fazer. É verdade que é difícil o momento — sabemo-lo —, mas não há desculpa! Há aqui uma aprovação e a obrigação do Governo é fazer mais do que tem sido feito: mais pelos mais desprotegidos; mais pelos que são menos apoiados; mais pelas empresas; mais para salvar a economia! Assuma o Governo as suas responsabilidades, porque, nós, no PSD, cá estaremos para assumir as nossas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS manteve, na votação final global, o seu voto contra o Orçamento do Estado. Convém relembrar que, pela primeira vez na vida deste Governo, este Orçamento foi feito sem informação essencial, tal como o disseram a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho de Finanças Públicas. Nós nem sequer tivemos acesso à informação de quanto é que custaram as medidas da fase de emergência e quanto é que custarão as medidas na fase de estabilização. Por outro lado, este Orçamento não tem uma linha de fundo no que toca à proposta para recuperação da economia. Aliás, nem sequer foi possível saber, do ponto de vista do apoio à economia, quanto é que o Governo vai gastar com o apoio a todas as empresas da economia em geral e compará-lo com o que vai gastar com algumas empresas em particular. Num quadro em que os recursos do Estado são finitos e são os recursos dos nossos impostos, importa que não haja um duplo critério: para apoiar as empresas em geral sempre nos lembramos de que os recursos são finitos, mas para apoiar algumas empresas em particular os recursos já são infinitos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Em terceiro lugar, as propostas que o CDS apresentou para que, neste momento de pandemia, o Estado não financiasse a sua tesouraria à custa dos sacrifícios das famílias e das empresas — é o caso das retenções na fonte e da conta corrente — foram, infelizmente, rejeitadas. Foi aprovada a nossa proposta relativa aos manuais escolares e eu gostava de relembrar que se trata de uma proposta acomodável, do ponto de vista orçamental, certamente muito mais acomodável do que várias que vi aprovadas com o voto favorável do Partido Socialista. Mas é muito mais do que isso. Isto porque não há elevador social mais eficaz do que a escola, pois nada garante, como a escola, a igualdade de oportunidades e isso foi posto em causa pela pandemia. Aquilo que estamos a garantir é que aqueles alunos que querem estudar, que querem trabalhar para compensar o prejuízo que lhes foi causado durante a pandemia tenham acesso aos seus manuais. Aquilo que era expectável era que o Governo este ano... Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Ao contrário do que diz o PS, isto não acontece todos os anos, o que se passou este ano nunca aconteceu em ano nenhum! Que este ano os alunos possam manter os seus manuais para, no princípio do novo ano escolar, poderem estudar e poderem compensar a matéria que não lhes foi dada, é da mais elementar justiça.