21 DE JUNHO DE 2001 3Armando Manuel Dinis Vieira  Ana Margarida Lopes Botelho  Arménio dos Santos  António Filipe Gaião Rodrigues  Armindo Telmo Antunes Ferreira  António João Rodeia Machado  Artur Ryder Torres Pereira  Bernardino José Torrão Soares  Bruno Jorge Viegas Vitorino  João António Gonçalves do Amaral  Carlos José das Neves Martins  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  José Honório Faria Gonçalves Novo  Carlos Parente Antunes  Lino António Marques de Carvalho  Domingos Duarte Lima  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  Maria Natália Gomes Filipe  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho  Maria Odete dos Santos  Feliciano José Barreiras Duarte  Octávio Augusto Teixeira  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Vicente José Rosado Merendas  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira   Fernando Santos Pereira  Partido Popular (CDS-PP): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  António de Magalhães Pires de Lima  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  António José Carlos Pinho  Hugo José Teixeira Velosa  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  João José da Silva Maçãs  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  Luís José de Mello e Castro Guedes  Joaquim Martins Ferreira do Amaral  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  Narana Sinai Coissoró  José António de Sousa e Silva  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  José David Gomes Justino  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  José Frederico de Lemos Salter Cid   José Luís Campos Vieira de Castro  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Luís Fazenda Arnaut Duarte  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  José Manuel Durão Barroso  José Luís Teixeira Ferreira  José Manuel Macedo Abrantes   Lucília Maria Samoreno Ferra  Bloco de Esquerda (BE): Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  Fernando José Mendes Rosas  Luís Manuel Machado Rodrigues  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes   Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária Manuel Alves de Oliveira  da Mesa vai dar conta do expediente. Manuel Castro de Almeida   Manuel Filipe Correia de Jesus  A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presi-Manuel Joaquim Barata Frexes  dente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admiti-Manuel Maria Moreira  da, a apreciação parlamentar n.o 47/VIII (PSD) — Do Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  Decreto-Lei n.o 161/2001, de 22 de Maio (Regulamenta a Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  Lei n.o 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime Maria Manuela Dias Ferreira Leite  excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  colónias). Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. Mário da Silva Coutinho Albuquerque   Melchior Ribeiro Pereira Moreira  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  de trabalhos de hoje resulta de uma marcação potestativa Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  do Bloco de Esquerda, que agendou, para discussão, o Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  projecto de lei n.o 420/VIII — Estabelece a organização Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos  do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas Pedro Augusto Cunha Pinto  rotativas, bem como a redução da idade de reforma com Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  bonificação nos anos de contribuição para a segurança Rui Fernando da Silva Rio  social (BE). Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  Para introduzir o debate, em representação do seu Sérgio André da Costa Vieira  grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís  Fazenda. Partido Comunista Português (PCP):  O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, começo