II SÉRIE-A — NÚMERO 83 96 d) Reforçar as relações existentes entre as Partes numa base de solidariedade e de interesse mútuo; e) Estabelecer um acordo compatível com o artigo XXIV do GATT DE 1994. TÍTULO II PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTIGO 3.o Cooperação para o desenvolvimento no âmbito do presente acordo As Partes comprometem-se a cooperar a fim de aplicar o presente acordo e contribuir para acompanhar a Parte Costa do Marfim na realização dos objectivos do APE. Esta cooperação pode ser de carácter financeiro ou assumir outras formas. ARTIGO 4.o Cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito do presente acordo 1. As disposições do Acordo de Cotonu relativas à cooperação e integração económicas e regionais são aplicadas a fim de maximizar os benefícios do presente acordo. 2. O financiamento da Comunidade Europeia1 relativo à cooperação para o desenvolvimento entre a Parte Costa do Marfim e a Comunidade Europeia, que apoia a aplicação do presente acordo, é efectuado nos termos das regras e dos procedimentos adequados previstos pelo Acordo de Cotonu, nomeadamente os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e no âmbito dos instrumentos relevantes financiados pelo Orçamento Geral da União Europeia. Neste contexto, o apoio à aplicação do presente acordo constitui uma das prioridades. 3. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia comprometem-se colectivamente a apoiar, através das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento respectivos, as acções de desenvolvimento em favor da cooperação económica regional e da aplicação do presente acordo, tanto a nível nacional como regional, em conformidade com os princípios de eficácia e de complementaridade da ajuda. 4. As Partes comprometem-se a cooperar a fim de facilitar a intervenção de outros financiadores dispostos a apoiar os esforços da Parte Costa do Marfim para realizar os objectivos do presente acordo. 5. As Partes reconhecem a utilidade de mecanismos de financiamento regionais, como um fundo regional APE estabelecido pela e para a região, para canalizar o financiamento a nível regional e nacional e aplicar de maneira eficaz as medidas de acompanhamento do presente acordo. A Comunidade Europeia compromete-se a canalizar os seus apoios através quer dos mecanismos de financiamento próprios da região quer dos seleccionados pelos países parte do presente acordo nos termos das regras e procedimentos previstos pelo Acordo de Cotonu e em conformidade com os princípios da eficácia da ajuda estabelecidos pela Declaração de Paris, para assegurar uma aplicação simplificada, eficaz e célere. 6. Na aplicação das disposições dos n.os 1 a 5 do presente artigo, as Partes comprometem-se a cooperar financeiramente ou através de outras formas nos domínios definidos pelos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o ARTIGO 5.o Quadro comercial As Partes consideram que o quadro comercial constitui um vector essencial de desenvolvimento económico, e que, por conseguinte, as disposições do presente acordo visam contribuir para este objectivo comum. A Costa do Marfim, signatária do Tratado da Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África (OHADA), reafirma o seu compromisso em aplicar as disposições do Tratado em apreço. As Partes comprometem-se, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, a trabalhar de forma constante para a melhoria do quadro comercial.                                                           1 Excluindo-se os Estados-membros.