742II SÉRIE — NÚMERO 23e) Fomentar a vivência de grupo, como meio de aprendizagem e factor de desenvolvimento da sociabilidade e da solidariedade social;f) Desenvolver as capacidades de expressão, comunicação e invenção;g) Estimular a actividade lúdica;h) Incutir hábitos de higiene e de defesa da saúde pessoal e colectiva.3 — A educação pré-escolar é facultativa e organiza-se segundo actividades complementares da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação.4 — A educação pré-escolar realiza-se em jardins--de-infância.Educação escolarArtigo 7.° (Níveis de ensino)1 — A educação escolar realiza-se através do sistema escolar, que compreende os ensinos básico, secundário e superior, e integra actividades de iniciação e formação profissional.2 — Os ensinos básico, secundário e superior constituem, na ordem temporal, os sucessivos níveis de ensino da educação escolar.Artigo 8.° (Ensino básico)1 — O ensino básico tera a duração de 6 anos.2 — Em termos a regulamentar, a ele têm acesso as crianças no ano civil em que completem 6 anos de idade.3 — São objectivos gerais do ensino básico:a) Assegurar uma formação geral, integral e harmónica comum a todos os portugueses que lhes garanta, em igualdade de oportunidades, o desenvolvimento das suas potencialidades;b) Facilitar a aquisição e o desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho e a assimilação dos conhecimentos básicos que permitam o prosseguimento de estudos;c) Estimular a exploração, o conhecimento e a transformação equilibrada do meio físico e cultural;d) Desenvolver o espírito orítico e o sentido moral;é) Detectar e estimular aptidões individuais;f) Proporcionar, em colaboração com as famílias, o início do processo de orientação educacional.4 — O ensino básico compreende 2 ciclos sequenciais, o primeiro de 4 anos e o segundo de 2 anos, organizados nos seguintes termos:a) No 1.° ciclo, o ensino é globalizante, ainda que orientado por áreas interdisciplinares de formação básica, e desenvolvido em regime dominante de professor único;6) No 2.° ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e é de-senvolvido em regime de um professor para cada uma ou duas áreas.5 — A conclusão, com aproveitamento, do 2.° ciclo do ensino básico confere direito à atribuição de um diploma.Artigo 9.° (Ensino secundário)1 — O ensino secundário constitui a sequência do ensino básico e tem a duração de 6 anos.2 — São objectivos gerais do ensino secundário:a) Reforçar e aprofundar a formação geral, atrai vés do desenvolvimento de atitudes, métodos de pesquisa e hábitos de trabalho, tndispensá veis ao ingresso na vida activa e ao prossegui mento de estudos;b) Favorecer a progressiva formação específicí em grandes áreas diferenciadas do conheci mento e das actividades humanas;c) Prosseguir, alargando-o à informação profis sional, o processo de orientação educacionald) Proporcionar uma formação vocacional ni área específica escolhida, de forma a facilita a inserção imediata na vida activa ou o in gresso em sistemas de formação profissionalé) Facultar contactos e experiências com o mundi do trabalho, fortalecendo os mecanismos d. aproximação entre a escola e a vida activa3 — O ensino secundário compreende 2 ciclos » quenciais, oada um de 3 anos:a) O ciclo geral, em que o ensino se organiz segundo um plano curricular unificado coi áreas vocacionais diferenciadas, e desenvo ve-se em regime de um professor por disc plina ou grupo de disciplinas;b) O ciclo complementar, em que o ensino s organiza segundo componentes de formaçã geral, de formação específica e de formaçã vocacional, globalmente orientadas para prc porcionar preparação para o ingresso na vid activa e para o prosseguimento de estudos, desenvolve-se em regime de um professor pc disciplina ou por grupo de disciplinas.4 — Na sua concepção estrutural, o ciclo coropl mentar do ensino secundário pode assumir a forma c cursos predominantemente orientados para o ingresí na vida activa ou para o prosseguimento de estudo5 — A conclusão, com aproveitamento, de um curs do ensino secundário confere direito a um dipíom de que constará a natureza da formação adquirida.Artigo 10.° (Ensino superior)1 — O ensino superior destina-se a cidadãos habi tados com o ciclo complementar do ensino secundar ou equivalente.2 — Podem ainda ter acesso ao ensino superior < dadãos em condições definidas em diploma própr