56 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011manutenção está a ser assegurada para que a ponte mantenha os seus níveis de eficiência e de transporte entre as duas margens.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  E Viseu?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Viseu/Coimbra mantém-se no nosso plano de trabalhos como uma prioridade logo que estejam resolvidas as matérias que têm a ver, como o Sr. Deputado sabe, com questões financeiras.Sobre a ponte de Constância deixem-me esclarecer o seguinte: em meados de 2009, foi feito um acordo entre o Estado, a REFER, a Estradas de Portugal e as Câmaras Municipais de Constância e da Barquinha.Esse acordo foi, depois, assinado pelo Sr. Presidente da REFER, pelo Sr. Presidente da Estradas de Portugal, havendo, obviamente, a minha disponibilidade para o homologar, mas não foi assinado pelos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Constância e da Barquinha.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Então, não houve acordo!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Ora, este acordo possibilitava a sua entrada de imediato —  naquela altura —  em obras, evitando que a ponte tivesse de ser interrompida.Esse acordo baseava-se numa afectação pelo Governo português de 70% de fundos comunitários, 15% seriam pagos pela Estradas de Portugal e pela REFER e 15% seriam pagos pelas câmaras municipais.Infelizmente, por decisão das câmaras municipais de não subscreverem o protocolo que tinham previamente acordado, esse protocolo não pôde seguir em frente e, dessa forma, atrasou-se a intervenção na ponte de Constância.Finalmente, em relação às matérias que foram colocadas pelo Deputado João Paulo Correia relacionadas com a entrada em funcionamento da A41, da A32 e da A43, quero dizer o seguinte: a A41 estará terminada já em Abril de 2011 e, portanto, durante o ano de 2011, teremos melhorias muito significativas na Área Metropolitana do Porto, com a entrada em funcionamento desta nova auto-estrada; no final de 2011, a ligação entre Oliveira de Azeméis e Vila Nova de Gaia, na A32, estará também concluída; e, neste momento, na A43 já estão abertos cerca de 4 km, sendo os restantes abertos também em Abril de 2011. Portanto, a A41, a A32 e a A43 estarão integralmente construídas em 2011.A mesma coisa acontecerá com o túnel do Marão e com a auto-estrada transmontana, que estarão integralmente construídas em 2012.Para terminar, Sr. Deputado, no que se refere às questões colocadas relativamente às matérias das taxas aeroportuárias da Madeira, já uma vez lhe respondi e reitero que essas taxas aeroportuárias são da responsabilidade do Governo Regional que, ao não optar por que o aeroporto esteja integrado no sistema nacional, leva a que essas taxas sejam muito superiores às que vigoram em todo o sistema nacional. A opção contrária tem a ver com as taxas, por exemplo, nos Açores, que estão dentro da margem de variação das taxas aeroportuárias nacionais, exactamente porque estão integradas no sistema aeroportuário nacional.Quanto às questões relativas ao contrato que liga o Aeroporto do Funchal ao Aeroporto de Porto Santo, neste momento, o concurso está a decorrer»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Ainda?O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  » e, logo que esteja concluído, obviamente que será adjudicado ao novo operador. Entretanto, até que o concurso esteja terminado, o operador que tinha contrato está a assegurar a realização destas ligações.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Venda.A Sr.a Presidente: —  Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.Tem, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes.