II SÉRIE-B — NÚMERO 23 482 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3117/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados  N.o 3118/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário N.o 3119/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro  N.o 3123/XIII/1.a Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas  N.o 1/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo precário no CMRRC – Rovisco Pais  N.o 2/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – cálculo das indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho N.o 3/XIII/2.a António Filipe (PCP)  MIN. DA CULTURA  Pinturas no antigo Convento de São Domingos em Abrantes  N.o 4/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos N.o 5/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Queda de parte de teto no Hospital de São José.  N.o 6/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras  N.o 8/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães  N.o 9/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de Beja  N.o 10/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes  N.o 11/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde N.o 12/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Ausência de técnicos especialmente habilitados durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias N.o 14/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Amas sem pagamento de salário no mês agosto  N.o 17/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária