260 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Ambiente A plena execução do QREN veio trazer uma capacidade acrescida de realização nas várias áreas do ambiente, permitindo concretizar as acções previstas nas diversas iniciativas de planeamento desenvolvidas em 2005 e 2006, tais como o PEAASAR II, o PERSU II, a ENEAPAI, o Litoral 2007-2013 ou o Polis XXI.Assim, no domínio dos Recursos Hídricos será finalizada a implementação do novo modelo institucional, com a consolidação da Autoridade Nacional da Água e a entrada em funcionamento das cinco Administrações de Região Hidrográfica, passando assim a gestão dos recursos hídricos a centrar-se na bacia hidrográfica, unidade territorial adequada, tal como definido na Lei da Água. Proceder-se-á à elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica; à implementação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico; à intervenção mais pró-activa na valorização ambiental dos rios e ao início do Projecto de Ordenamento do Espaço Marítimo.No domínio do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, promover-se-á: a reconfiguração da entidade reguladora do sector; a continuação da implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), designadamente no plano dos novos modelos de organização do sector dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais; a implementação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2007-2013 (ENEAPAI), através da elaboração de planos regionais de gestão integrada e definição dos modelos de gestão e dos sistemas de informação; a conclusão dos investimentos nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais da designada vertente “em alta” e a realização de outros na designada vertente “em baixa”; a execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.No domínio da Gestão de Resíduos, proceder-se-á à revisão do diploma referente à deposição de resíduos em aterro e à criação dos quadros legais relativos a solos contaminados e a fluxos emergentes; entrará em funcionamento o Mercado Organizado dos Resíduos e criar-se-ão normas para determinadas operações de gestão de resíduos que permitam a aplicação do mecanismo de comunicação prévia; tal como previsto no PERSU II, entrarão em funcionamento unidades de tratamento mecânico e biológico, designadamente as da Valorlis, ERSUC, Suldouro e Valnor; consumar-se-á a valorização de CDR em unidades preparadas para o efeito; promover-se-á a fusão de Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e a adopção tarifários mais justos e equilibrados; consumar-se-á o phasing-out da deposição de resíduos industriais não perigosos em aterros de RSU; prosseguir-se-á a acção nacional de erradicação de depósitos ilegais de veículos em fim de vida; aprovar-se-ão a Estratégia Nacional de Resíduos Industriais, o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares, o Plano Nacional de Resíduos e a Estratégia Nacional de Prevenção de Resíduos Sólidos Urbanos.No âmbito da Conservação da Natureza, tirando partido de pela primeira vez todas as Áreas Protegidas disporem dos respectivos Planos de Ordenamento, implementar-se-á a aplicação desses planos e elaborar-se-ão planos de prevenção e mitigação de fogos florestais e lançar-se-ão acções de recuperação de zonas ardidas; promover-se-á uma rede de Áreas Protegidas Marinhas e apoiada a criação de novas áreas protegidas de âmbito regional; será promovida a aproximação e busca de sinergias entre as actividades empresariais e a biodiversidade, bem como a visitação das Áreas Protegidas e outras formas de impulso ao desenvolvimento económico dessas áreas, consentâneas com o seu estatuto de protecção; adoptar-se-á um plano de acção para a conservação do lince ibérico; desenvolver-se-ão intervenções territoriais integradas para áreas classificadas da Rede Natura 2000; promover-se-á a gestão transfronteiriça de áreas protegidas e da classificação de novas reservas da biosfera e proceder-se-á à revisão do regime jurídico e da aplicação da Convenção CITES, que regula o