14 DE JULHO DE 18922210-(179)que a reclusa estava a ser observada regularmente e que as regras geralmente reconhecidas não aconselham o aceleramento dos trabalhos de parto. Nada mais poderá adiantar-se a respeito, perante a natureza eminentemente técnica das questões focadas.Convirá observar, por outro lado, que o estabelecimento participa nas despesas com a assistência médica em outras especialidades, nas que esta se revela bastante morosa.Não vem sendo efectuado o rastreio anual de doenças cancerosas de mulheres com mais de 35 anos (artigo 96.° do Decreto-Lei n.° 265/79). Também se impõe uma assistência médica às crianças por profissionais especializados em pediatria (artigo 97.° do Decreto-Lei n.° 265/79). A assistência das reclusas no domínio psíquico deverá constituir preocupação do novo médico do estabelecimento, com as regras estabelecidas no artigo 101.° do mesmo diploma. Estes dois últimos aspectos foram, aliás, observados pela directora do estabelecimento.3.7 — No plano administrativo verificam-se lacunas várias, em grande medida decorrentes da transferência na direcção do estabelecimento operada em Setembro de 1980, com a saída da congregação que o vinha gerindo.A falta de pessoal é um dos problemas com os quais se debate a actual direcção, apesar de já terem sido realizados concursos para o preenchimento de diversas vagas.Há também dificuldades na integração do pessoal dos quadros paralelos, devido ao facto de os funcionários oriundos do quadro geral de adidos serem portadores de categorias mais elevadas e prejudicarem as expectativas do pessoal dos quadros privativos.A esse respeito será de admitir que a lei orgânica dos serviços prisionais entretanto aprovada venha a resolver a questão.A criação do quadro da cadeia é outra medida que se impõe, uma vez que dela dependerá a solução de outros problemas de índole administrativa daquele estabelecimento, entre os quais salientamos o do atraso no fornecimento de certos géneros às reclusas por terem de ser adquiridos no exterior.4 — De quanto vem a ser relatado de concluir é que:1) Se justifica uma maior frequência dos ba-nhos das reclusas e sobretudo das que dedicam a trabalhos no campo, na vacaria e no aviário;2) Se mostre recomendável a introdução, namedida do possível, de fruta na alimentação das reclusas e dos filho destas;3) Deverá incluir-se nas preocupações da Direc-ção-Geral dos Serviços Prisionais, a adopção dos planos individuais de readaptação das reclusas, por forma a conseguir-se a colaboração das mesmas no desempenho de actividades ainda não praticadas ou que deixaram de ser exercitadas naquele estabelecimento;4) A direcção dos estabelecimento deverá, comprioridade, resolver o problema da «sala de  convívio» — assegurando  às  reclusasum compartimento cujo ambiente seja propício a leitura e a jogos que requeiram algum sossego, distante daquele onde são vistos os programas de televisão — bem como providenciar pela reparação ou pela substituição do aparelho de televisão;5) A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais de-verá providenciar, com a urgência possí-vel, no sentido de ser ultimado o processo de aposentação da médica em serviço no Estabelecimento Prisional de Tires, no caso de a interesada reunir os requisitos legalmente exigíveis para ser aposentada e de, a abrir-se vaga, ser admitido novo médico especialista para o referido estabelecimento, a fim de pôr termo ao clima relativamente tenso que se vem verificando, no plano das relações humanas da médica com um número apreciável de reclusas;6) Se impõe que a assistência médica aos filhosdas reclusas seja assegurada por profissionais de pediatria;7) Face às precedentes conclusões, será de aler-tar a Direcção-Geral dos Assuntos Prisionais para a necessidade de solucionar os problemas detectados, com conhecimento ao Sr. Ministro da Justiça.Relativamente a este relatório foi recebido o oficio n.° 380, Processo G-8/K, de 30 de Novembro de 1981, do Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais que se transcreve:Tenho a honra de acusar a recepção do oficio n.° 10 108, Processo n.° 81/R. 427-B-l, de 7 de Outubro próximo passado, que acompanhava cópia do relatório da visita do Ex.'no Sr. Provedor de Justiça ao Estabelecimento Prisional de Tires.Agradecendo a oportunidade que se me depara, apresento a V. Ex.a algumas breves considerações:1 — Apraz registar, por um lado, a conclusão a que se chegou quanto ao infunda-mento da queixa, mas há que deplorar, por outro lado, que se não há má fé há pelo menos falta de escrúpulo de quem denuncia factos sem cuidar de sobre eles se esclarecer devidamente;2 — No relatório salienta-se a existência de lacunas a nível administrativo que são aliás decorrentes da transição para pessoal laico da direcção antes confiada à Congregação Religiosa do Bom Pastor, apoiada durante os 25 anos do seu exercício em estruturas próprias, desde a vigilância interna, a cargo das irmãs da ordem, ao tratamento das internadas, problemas de gestão e a tudo o mais que se relacionasse com o funcionamento da instituição, sem que os funcionários que constituíam o reduzido quadro de pessoal tivessem nela intervenção significativa.Só depois de consumada a denúncia do acordo com o Ministério da Justiça, foi possível tomar contacto com a realidade que era a vida interna do Estabelecimento,