1218II SÉRIE — NÚMERO 105raerá veas, impedindo a dinamização do aparelho produtivo pana graus elevados de tecnologia industrial integrada ou incapacitaindo-o, nalguns casos, de atingir dimensão interna-cional.b) Promover, de forma agressiva e actualizada, o desenvolvimento tecnológico, obedecendo aos seguintes principies fundamentais:1) Complementaridade entre a substitui-ção de importações e a diversificação de exportações, tendo em conta •a integração no Mercado Comum Europeu;2) Criação de núcleos nacionais de indús-trias modernas;3) Intensificação de controle de qualidadedos produtos e da assistência regionalizada às empresas, através de centros tecnológicos;4) Criação és. condições de análises demérito cien tífico, económico e social dos projectos e programas de desenvolvimento numa óptica de gestão por objectivos.Acções a desenvolver:a) Definição de medidas <íe carácter legislativo,financeiro e de planeamento tecnológico que permitam desenvolver o sector I-D em geral e nomeadamente nas empresas industriais, atraves do financiamento selectivo e de incentivos fiscais que permitam orientar as actividades de pesquisa para os sectores prioritarios nacionais, estabelece ndo-se condições objectivas para que as empresas possam gozar desses benefícios;b) Expansão e regionalização de cursos de forma-ção em gestão e tecnologias;c) Promoção da exportação da tecnologia por-tuguesa para outros países, nomeadamente para os países de expressão portuguesa;d) Montagem de um sistema nacional de infor-mação técnica industrial;e) Desenvolvimento, em estreita colaboração comas empresas públicas e privadas, de um esquema de pré-investimento e engeneering como elo essencial à figação entro a criação e o armazenamento de conhecimento e a sua aplicação directa à produção de bens e serviços e à formação de equipas multidisciplinares capazes de realizar estudos com base em dados selectivos das tecnologias;f) Desenvolvimento s aperfeiçoamento de ciên-cias e técnicas nucleares e de protecção conitra as radiações;g) Descentralização das estruturas de investiga-ção e desenvolvimento industrial, nomeadamente dos problemas que se referem ao controle de qualidade, melhoria de produtos e apoio laboratorial, criando centros tecnológicos regionais, designadamente em zonas específicas de grande densidade industrial;h) Promoção de contratos-programa com  osLaboratórios do Estado, os seotoras I-D das empresas» Universidades e gabinetes tecnológicos, com objectivo essencial de desenvc4r ver novos produtos e novos processos de fabrico, com a maior participação possível de tecnologia nacional;i) Promoção do desenvolvimento da investigaçãocooperativa com incidência nas pequenas e médias empresas, assegurando-Uhes uma larga participação na recuperação económica nacional, através da modernização de métodos de trabalho, de processes de fabrico essenciais à sua sobrevivência e à capacidade de resposta a desafios económicos, permitindo ao mesmo tempo uma regionalização harmónica do desenvolvimento nacional.1.2.2 — No sector da indústria extractiva Objectivos:a) Aumentar a produção nos subsectores considerados de importância prioritária, em função, sobretudo, das necessidades dos sectores utilizadores;b) Aumentar o valor acrescentado da produção mineira objecto de exportação, no quadro cs uma política de gestão racional dos recursos.Acções a desenvolver:a) Definir o quadro de prioridades das substân-cias minerais na sua dupla função de suporte à indústria transformador?» c de contributo directo para a melhoria da 'balança comercial e dinamizar o processo de desenvolvimento dos respectivos subsectores;b) Publicação, a curto prazo, das leis de rninas eáguas minerais e de mesa-, regulamentação da lei de pedreiras o promoção da publicação dio diploma básico sobra segurança, de modo a promover a necessária dinamização de cada subsector;c) Estabelecimento de um quadro de incentivosao sector, indispensável ao desenvolvimento industrial;d) Promoção de estudios visando a diversificaçãode actividades não estritamente mineiras, para obviar aos inconvenientes, sobretudo de ordem (regional, quando do encerramento de minas;e) Aceleração do estudo geológico básico geraldo País;f) Intensificação da inventariação dos recursos;g) Acompanhamento das unidades de produçãopromovendo apoia técnico e económico, nomeadamente quanto a segurança, gestão de reservas, aproveitamento dos jazigos e valorização dos produtos finais;h) Desenvolvimento da investigação geológico--mineira, em especial nos laboratório» existentes, em ordem a elevar o nível ciensí-íico « técnico do apoio à cartografia geológica, inventariação e produção de recursos minerais.