I SÉRIE — NÚMERO 21 10 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... porque os senhores entregaram-nos um País negativo em todos os indicadores e receberam um País positivo em todos os indicadores. Estamos, também, por isso, conversados. Aplausos do CDS-PP. Em matéria de reposição de rendimentos, aquilo que distinguia o programa do Partido Socialista do programa do PSD e do CDS, e até o Programa do Governo do programa do PSD e do CDS, não era a reposição de rendimentos, era o ritmo da reposição de rendimentos. E se os senhores puderam discutir isso até ao Orçamento do ano passado, chegados a este Orçamento, a nossa reposição seria exatamente a mesma. Portanto, também não é isso que nos distingue. Assim, as propostas que apresentamos, apresentamo-las com a legitimidade de quem consolidou, numa legislatura, mais do que os senhores consolidaram, com a legitimidade de quem recebeu todos os indicadores sociais negativos, todos os congelamentos, e entregou todos os indicadores sociais positivos... O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aumento da pobreza, da exclusão social!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... e todas as reposições iniciadas e, ainda, com a legitimidade de quem se tinha comprometido a fazer exatamente a mesma reposição de rendimentos. Por isso, concentramos as nossas propostas, em primeiro lugar, na transparência, em continuar aquele percurso de limitar as cativações com que os senhores continuam a iludir os vossos parceiros e a iludir o País. As nossas propostas são de limitação do engano que foram todos estes Orçamentos,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... apresentados pelo Partido Socialista, e são propostas no sentido da verdade orçamental, que o Bloco de Esquerda e o PCP tentam, também, deixar escondida, mas que nós não deixaremos, aqui, de apontar. Por cada crítica, temos uma proposta. Dissemos que este Orçamento era uma oportunidade perdida, porque não nos podemos conformar com a situação de 17 países crescerem mais do que Portugal, só na União Europeia. Por isso, apresentamos propostas para o crescimento económico e propostas para a competitividade das empresas. Criticámos o facto de quatro anos de Orçamentos socialistas terem feito zero pela inversão da situação demográfica trágica do País e, portanto, apresentámos propostas no sentido de estimular a natalidade e valorizar o papel das famílias portuguesas. Criticámos o facto de não haver, do ponto de vista orçamental, estímulos suficientes para inverter também a situação grave, em termos de território, de concentração no litoral e despovoamento do interior e, por isso, apresentámos propostas, como a do estatuto fiscal do interior, para inverter essa situação. Depois, na justiça fiscal, este Governo usa e abusa da maior carga fiscal de sempre... Vozes do CDS-PP: — Ora! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... e, por isso, apresentámos propostas para a inverter, como, por exemplo, a da eliminação de todo o adicional do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e não apenas uma parte, e só para a gasolina. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também no âmbito da sensibilidade social, que escapa a este Orçamento, apresentámos propostas, como, por exemplo, a do estatuto do cuidador informal. São muitas propostas em muitas áreas, com a expectativa de que, sendo certo que as propostas não transformarão este mau Orçamento num bom Orçamento, dependerá do Partido Socialista, do PCP e do Bloco