60-(22)II SÉRIE — NÚMERO 5Número de ordem (relativo aos pedidos para aquela data) — 43.°Escola Preparatória do Paul, na Covilhã:Tipo C+S para 18 turmas;Entrega («desejável» pelo ME) — Outubro de 1983; Prioridade (relativa aos pedidos para aquela data) — n; Número de ordem (relativo aos pedidos para aquela data) — 42.°Escola Preparatória do Teixoso, na Covilhã: Tipo C+S para 24 turmas;Entrega («desejável» pelo ME) — Outubro de 1984; Prioridade (relativa aos pedidos para aquela data) — ni; Número de ordem (relativo aos pedidos para aquela data) — 41.°Escola Preparatória do Tortosendo, na Covilhã: Tipo C para 18 turmas;Entrega («desejável» pelo ME) — Outubro de 1984; Prioridade (relativa aos pedidos para aquela data) — i; Número de ordem (relativo aos pedidos para aquela data) — 7.°A capacidade indicada em número de turmas (30 alunos/turma) corresponde a uma utilização das instalações em regime normal (36 horas/semana). O número de alunos e de professores que efectivamente irão utilizar as instalações dependerá do regime de utilização que vier a ser adoptado pelo ME/DGEE.II — Ensino superior politécnicoEscola Superior de Educação de Castelo Branco.Capacidade — 1200 alunos; Início da construção (previsão) — Julho de 1982; Conclusão (previsão) — Julho de 1984; Investimento total (estimado) — 100 000 contos.Escola Superior Agrícola de Castelo Branco: Capacidade — não definida;Início da construção (previsão) — Dezembro de 1983;Conclusão (previsão) — Setembro de 1985; Investimento total (estimado) — 130 000 contos.Estes 2 empreendimentos integram os projectos de educação i e li, respectivamente, dos acordos celebrados entre o Governo Português e o BIRD (Banco Mundial).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 1 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Manuel Tavares sobre um pedido de subsídio pelaCâmara Municipal da Feira para infra-estruturas desportivas.Em relação às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Manuel Tavares, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do seguinte despacho:! — A Câmara Municipal da Feira nào solicitou qualquer subsídio ou comparticipação para infra--estruturas desportivas e, se porventura o tivesse feito, não poderia ser-lhe concedido em face do disposto na Lei das Finanças Locais.2 — Os clubes que até à data usufruíram da linha de crédito para obras ou aquisição de equipamento desportivo, foram os seguintes, todos com 1500 contos: ARCO de Viana do Castelo, Comité Regional de Rugby de Coimbra, Futebol Club de Famalicão, Sporting Clube Farense, Clube Atlético de Alvalade, Sport Algés e Dafundo, Federação Portuguesa de Columbofilia, Sporting Clube Olhanense, Clube Atlético de Queluz, Futebol Clube de Felgueiras, Clube Cultural e Recreativo Martins de Freitas (Fafe), Futebol Clube do Marco, Clube de Futebol do Carregal do Sal e ACM de Coimbra.3 — Do distrito de Aveiro, candidataram-se, e não o obtiveram, os seguintes clubes: Grupo Desportivo Ovarense, Sport Clube Beira Mar e Ginásio Clube de Águeda. Desconhecem-se as razões das recusas, uma vez que a última palavra na concessão do financiamento pertence ao Banco Português do Atlântico, pois o Fundo de Fomento do Desporto limita-se a bonificar o juro.Í7 de Agosto de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 18 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADODIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL Divisão de Administração PatrimonialEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Adelino de Carvalho e Manuel dos Santos acerca das instalações da delegação do Porto da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.Refiro-me ao ofício n.° 3177, de 24 de Junho último, do Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares.Relativamente ao prédio a que se refere o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:O citado imóvel pertence ao Estado e foi cedido por este Ministério ao Exército em 23 de Abril de 1976.