I SÉRIE — NÚMERO 129 48 Lembramos as declarações de Miguel Macedo, na altura Deputado do PSD, em 5 de maio de 1999, há 13 anos, em que dizia que era preciso ter em atenção as preocupações já emergentes noutros países com não menos antigas e profundas tradições tauromáquicas, que ensaiam restrições crescentes, nomeadamente quanto à idade. É tempo de uma legislação mais exigente, que responda à sensibilidade da população, que é cada vez mais preocupada, e bem, com a proteção aos animais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem apalavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes são pelo fim das touradas, mas não é isso que está hoje, aqui, em discussão e é preciso termos isso bastante claro. Não é a primeira vez que se discutem touradas na Assembleia da República, aliás, nem na Assembleia da República nem nesta Legislatura. Por isso mesmo, Os Verdes têm plena consciência daquilo que neste Parlamento, com esta composição, é ou não possível viabilizar relativamente ao espetáculo das touradas. Foi justamente por isso que Os Verdes ponderaram diversas hipóteses para a apresentação de iniciativas legislativas, tendo chegado à conclusão daquilo que os Srs. Deputados conhecem, ou seja, o projeto de lei que Os Verdes aqui apresentaram. Este projeto de lei tem fundamentalmente dois objetivos, sendo um deles o seguinte: por ser absolutamente incompreensível que a lei de proteção dos animais diga expressamente que a tourada é um espetáculo lícito, Os Verdes entendem que é urgentíssimo alterar este texto da lei. Trata-se de inverter o princípio da lei. Dirão os Srs. Deputados que isso não leva a nada. Leva! É importante que o princípio correto esteja estabelecido na lei. A tourada deve ser classificada como um espetáculo ilícito e, depois, excecionar-se a sua realização através de uma autorização especial. Neste momento, é o que é possível. Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, concordemos ou não com a realização de touradas, não há dúvida de que estamos perante um espetáculo violento. Pegando numa Ata da Assembleia da República, que é publicada em Diário da Assembleia da República e, portanto, é pública, queria relembrar palavras ditas em 2010, justamente numa discussão parlamentar sobre uma petição relativa a touradas, pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, que defende a continuação das touradas, dizendo: «aceitamos que se considere que as touradas possam ser um divertimento bárbaro, como a dizia D. Maria II, ou até que incite a uma violência injustificada, como dizem os peticionários.» Ou seja, aqui, no Parlamento, mesmo os defensores da continuidade do espetáculo tauromáquico admitem que é um espetáculo violento. Bem, nem poderia ser de outra forma, porque há, de facto, muita violência bárbara relativamente ao animal nas touradas. Não há dúvidas, ninguém deixa de reconhecer isso! Então, qual é a questão que Os Verdes entendem colocar ao Parlamento? Vamos remeter, na legislação, as touradas para o sítio certo, ou seja, classifiquemos de facto as touradas como um espetáculo violento, com todas as consequências que daí podem advir. É justamente nesse sentido que Os Verdes pegam na Lei da Televisão e alteram a classificação da programação por via da alteração da classificação do espetáculo. Aquilo que fazemos é, em vez de as touradas serem, como são hoje, classificadas para 6 anos, passarem a ser classificadas para 18 anos, com todas as consequências que daí decorrem ao nível da transmissão televisiva, ou seja, só podem ser transmitidas a partir de uma determinada hora e com o respetivo sinal que todos conhecemos, a «bolinha vermelha», que significa justamente violência. É isto que Os Verdes aqui vêm apresentar. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o ponto de vista que foi aqui expresso pelo BE e por Os Verdes é inteiramente legítimo. A única coisa que me perturba é que,