18 DE DEZEMBRO DE 1986433Com falta de equipamentos de apoio ao ensino e a degradação do existente, recebemos uma verba insuficiente e a resposta de que os problemas orçamentais do Ministério impedem a satisfação das nossas necessidades, que, reparem, são consideradas, em algumas áreas, como mínimas para se desenvolver um trabalho de qualidade.Com um quadro de professores que anualmente se altera pela saída e entrada de novos colegas, este ano 26, num total de 52, com uma desequilibrada relação entre professores profissionalizados e não profissionalizados, com toda a instabilidade profissional daí resultante, com uma grande maioria de professores a residir fora da área do concelho e mesmo do distrito, recebemos a falta de resposta do Ministério a toda esta situação.Como se isto não bastasse, a degradação das instalações, face a uma errada intervenção do Ministério, atingiu proporções alarmantes.O nosso pátio, simultaneamente o único local disponível para o recreio de 750 alunos e o espaço onde funcionam aulas de Educação Física, não se encontra pavimentado. O seu grau de empoeiramento atinge no exterior o valor de cerca de 4,50 mg/m3 — 0,8 mg/m3 é o limite máximo para o empoeiramento exterior considerado coto aceitável.Existe nas traseiras da Escola um barranco, em altura superior à dos edifícios que lhe estão próximos. Este barranco não está consolidado, podendo ruir a qualquer momento. Encostadas a esta estranha parede de terra estão as casas de banho dos alunos, a sua sala de convívio e salas de trabalhos manuais.Neste momento, das 17 salas de aula existentes, chove abundantemente em 14 salas, a instalação eléctrica encontra-se em perigo áe degradação, depois de ter sido inteiramente substituída no ano passado, e alguns pavimentos encontram-se totalmente estragados.Em fins de Novembro a Escola Preparatória de Vale da Romeira n.° 1 ainda não iniciou as aulas, continuando a aguardar o início das obras, que são da responsabilidade da Direcçâo-Ceral dos Equipamentos Educativos.Ou seja: os 750 alunos desta Escola terão um ano lectivo mais curto.Ou seja: os 52 professores desta Escola e os seus órgãos de gestão vêem frustrado o seu trabalho de preparação do ano lectivo e perfilam-se no horizonte programas que têm de ser dadosnum curto espaço de tempo, condições de trabalho para alunos que nos recusamos a clessi ficar.Quanto à abertura e funcionamento do próximo ano lectivo numa nova escola, permitam-me esta pergunta: será que Outubro se iniciará mesmo em Outubro?Ontem, dia 21 de Novembro, o Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar informou o presidente do conselho directivo de que a Escola poderia contar com as obras de reparação terminadas em Janeiro de 1987 e com a nova escola concluída em Agosto de 1987.Registamos com satisfação o interesse manifestado pelo ExTM Sr. Secretário de Estado em resolver o nosso problema e o seu empenho em garantir as condições que permitam o funcionamento deste estabelecimento de ensino.Contudo, é com mágoa que os professores reagem com algum cepticismo a esta promessa. Não que duvidemos da palavra do Ex."0 Sr. Secretário de Estado. Não somos cépticos por natureza, é a realidade que nos força a ser desconfiados.Em Novembro de 1985, quando apresentámos a situação da Escola Preparatória de Vele ds Romeira n.° 1 ao Ministério, não estávamos cépticos.O cepticismo foi nascendo quando cs meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro foram correndo sem nada acontecer.400 dias para realizar e aprovar um projecto considerado urgente é muito tempo.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as informações e medidas previstas quanto:1) Ao preenchimento do quadro de pessoal administrativo e auxiliar de apoio;2) Ao reforço das verbas para conservação e ou aquisição de equipamento de apoio ao ensino;3) A estabilidade do quadro de professores;4) Ao início e conclusão das obras de reparação das actuais instalações;5) Ao início e conclusão da nova escola, nomeadamente das medidas de forma a assegurar o seu pleno funcionamento para o ano lectivo de 1987-1988.Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida— Jorge Lemos.