I SÉRIE — NÚMERO 40 44 O Governo só não é austero na demagogia com que quer escamotear o óbvio: corta a quem menos tem, para beneficiar fiscalmente quem nunca pagou o que devia, como é o caso dos rendimentos de capital que foram isentos da sobretaxa que começará a ser cobrada dentro de dias a todos os trabalhadores! Termino, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: é este mesmo Governo que, inquirido pelo Bloco de Esquerda sobre o estado comatoso em que se encontra o euro e as posições do directório de Berlim e Paris, diz que a sua posição é «não lançar achas para a fogueira»!... Uma não posição que é, no fundo, defender a que lhe for transmitida, Sr. Primeiro-Ministro, pela Chanceler Merkel. A Merkel, a Sarcozy e aos especuladores financeiros o Primeiro-Ministro nada tem a dizer! Seja a reestruturação parcial da dívida, seja renegociar os prazos dos juros ou as metas do défice, nada disso interessa! Já a todos os outros eles serão sacrificados. Enquanto o Primeiro-Ministro diz que o País vai empobrecer com o seu Programa, o Bloco de Esquerda vem aqui, ao Parlamento, defender a posição da democracia, não aceitar as insinuações e acusações do Ministro das Finanças de que todos os que se oponham ao programa de ajustamento querem arruinar ou aprofundar o País. Nós queremos é revitalizar a resposta da democracia ao plano de austeridade do Governo... Aplausos do BE. Nós queremos encontrar na democracia a réplica necessária à construção de direitos. Sim, Sr. Ministro das Finanças, sim, Sr. Primeiro-Ministro, a greve geral de 24 de Novembro é uma resposta da democracia a este Orçamento do Estado de ruína!! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como afirmámos desde o início, o debate que agora termina provou que este Orçamento é filho do pacto de agressão, assinado por PSD, CDS e PS com a tróica, de ingerência externa. Não era preciso confirmação, mas o debate confirmou que a aposta do Governo, com este Orçamento, é acentuar a exploração e garantir mais recursos para a banca e os grandes grupos económicos; confirmou que o Governo não tem qualquer perspectiva de desenvolvimento económico do País e se resume a aplicar doses ainda mais violentas das orientações que desgraçadamente nos trouxeram até aqui. Ouvir o Ministro da Economia é elucidativo. O actual Ministro da Economia é uma sequela do anterior ministro Manuel Pinho e professa exactamente a mesma política. Tal como Pinho apregoava os baixos salários portugueses para cativar investimento estrangeiro, também Álvaro Santos Pereira tem uma única receita para o País: diminuir direitos e salários dos trabalhadores, transferir mais riqueza para o capital, despedir, aumentar a precariedade e o desemprego. Mais meia hora de trabalho por dia, diminuição para metade do valor das horas extraordinárias, facilitação e corte nas indemnizações por despedimento e, agora, a retirada de quatro dias feriados, são tudo receitas para um mesmo resultado: pôr os trabalhadores a trabalhar mais ganhando menos salário. Para o Ministro da Economia «carregar» no factor trabalho é a única política económica que conhece. Quanto ao resto, nada diz. Custos da electricidade a alimentar os 609 milhões de euros de lucros da EDP, só no 1.o semestre de 2011, e a penalizar fortemente as empresas? Desconhece! Preços dos combustíveis à medida dos 209 milhões de euros de lucros da GALP, no 1.o semestre? Nunca ouviu falar! Crédito inexistente ou com taxas de juro agiotas para as pequenas e médias empresas? Não é nada com ele! Práticas monopolistas da grande distribuição (com 200 milhões de euros de lucros no 1.o semestre), que destroem as pequenas e médias empresas e muitos sectores produtivos? Não sabe, nem quer saber!