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II SÉRIE-A — NÚMERO 44 28 – As obras avançaram em 30 kms, mas o mesmo Governo do PS, poucos meses depois, decidiu parar as obras, e apenas considerou o Metro de superfície; – O projeto teve a colaboração com a Câmara, logo com os Serviços municipalizados. Considerou que: – A População ficou sem transporte, que merece ser reposto, – É necessária uma linha elétrica eficaz; – A solução depende do que o Governo decidir; – O PCP deve acordar com o BE, o PS e o PEV qual a melhor solução. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) interveio, referindo que: – O Projeto de Resolução tem pertinência, a que se associam; – Qualquer solução na Assembleia da República tem que ter acordo com as autarquias envolvidas; – A solução tem que ser solução para a mobilidade em transporte público na região de Coimbra; – Urge avançar um projeto e há outras soluções modernas para além do comboio e do metro de superfície, referindo-se a exemplos europeus de tram-train, solução merecedora de estudo; – Há referência no programa do Governo à necessidade do reforço dos transportes das regiões urbanas e há soluções amigas do Ambiente. Considerou necessário: – Ouvir as autarquias, – Uma tecnologia de ferrovia de interligação em rede, e  – Que a decisão de extinção do Metro não deve afastar as restantes autarquias, com criação de empresa intermunicipal, incluindo também a Lousã e Miranda do Corvo. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS/PP) considerou que: – Importante é a capacidade de dar resposta às Comunidades da Região; – Nomeadamente tendo em conta as referências às autarquias envolvidas, o essencial é o ponto 3 da Resolução proposta, e não os n.os 1 e 2; – Importante é saber o que o Governo pensa fazer, bem como o PCP, o PEV e o BE, e dar resposta cabal à situação, independentemente da solução, e  – Qual a capacidade financeira para resolver o problema, aludindo ao investimento com o Plano Junker; – Esta discussão não permitiu saber qual a solução para o problema das Populações. O Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) interveio: – Essencial é resolver o problema da mobilidade; – Criticou o PSD por se excluir da discussão; – Requereu ao Governo o estudo do LNEC pedido pelo anterior Governo; – O PSD faz mal ao criticar anterior Governo do PS, porque o maior investimento foi feito pelo Governo do PS, interrompido pelo PEC; – Recordou que o anterior Primeiro- Ministro prometeu, há 5 anos, solucionar o problema. A Sr.a Deputada Fátima Ramos (PSD) interveio: – O PSD quer transporte seguro, elétrico, rápido e sobre carris, independentemente da opção técnica adotada – tram-train, pelo BE, ou comboio mais pesado, pelo PCP; – O PS gastou mais de 100 milhões e, depois, parou as obras e criou o problema; – O anterior Primeiro-Ministro não conseguiu avançar, mas agora o atual Governo poderá resolver o problema. A Sr.a Deputada Ana Mesquita (PCP) reiterou a proposta apresentada e sublinhou que a solução interessa. Criticou o Governo do PSD e perguntou porque não solucionou o problema. Recordou que a População sempre defendeu a reposição dos carris no Ramal da Lousã.
10 DE FEVEREIRO DE 2016 29 4. O Projeto de Resolução n.o 86/XIII (1.a) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 3 de fevereiro de 2016. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 8 de fevereiro de 2016. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 28 de maio de 2016 II Série-A — Número 88XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)                  S U M Á R I O  Resolução: N.o 249/XIII (1.a) — Altera o Regime Jurídico do Serviço Deslocação do Presidente da República a Paris. Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.o  52/2015, de 9 de junho (PCP). Projetos de lei [n.os 244 a 251/XIII (1.a)]: N.o 250/XIII (1.a) — Confirma o Passe Social Intermodal como N.o 244/XIII (1.a) — Sexta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de título em todos os transportes coletivos de passageiros e agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área incluir no Plenário dois representantes dos reformados, Metropolitana de Lisboa (PCP). aposentados e pensionistas (CDS-PP). N.o 251/XIII (1.a) — Restringe o acesso à prática de atividades N.o 245/XIII (1.a) — Altera o Código Penal, dispensando de tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.o queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso agravando as respetivas penas (CDS-PP). e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar N.o 246/XIII (1.a) — Altera o Código Civil, criando a de espetáculo tauromáquico (Os Verdes). indignidade sucessória dos condenados por crimes de  exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de Projetos de resolução [n.os 336 a 350/XIII (1.a)]: alimentos (CDS-PP). N.o 336/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reveja a N.o 247/XIII (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 25/2012, de legislação de modo a defender os idosos de penalizações e 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao exclusões abusivas que são alvo em função da idade (CDS-planeamento da velhice, para além da situação de doença PP). (CDS-PP). N.o 337/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que altere a N.o 248/XIII (1.a) — Procede à décima primeira alteração à Lei Portaria n.o 87/2006, de 24 de janeiro, revendo o n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do procedimento do cartão do voluntário (CDS-PP). Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 N.o 338/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a incentivos adicionais de apoio à contratação de tempo parcial por 2 anos (CDS-PP). desempregados maiores de 55 anos (CDS-PP).
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 2 N.o 339/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie um social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) velhos (CDS-PP). (CDS-PP). N.o 340/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que elabore e N.o 346/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reative a execute uma estratégia nacional para um envelhecimento Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono (CDS-PP). ativo e para a longevidade (CDS-PP). N.o 347/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova N.o 341/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que equipare ao uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, registo do testamento vital, nos principais meios de a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos comunicação social e em todos os serviços públicos com (CDS-PP). locais de atendimento, incluindo autarquias (CDS-PP). N.o 342/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que incentive o N.o 348/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço da desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior (CDS- formação em cuidados paliativos em Portugal (CDS-PP). PP). N.o 349/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reforce a N.o 343/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que melhore e formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário (CDS-PP). nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da N.o 344/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que pondere e especialização médica (CDS-PP). estude o alargamento do âmbito e das competências da atual N.o 350/XIII (1.a) — Recomendações ao Governo no âmbito Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das das negociações em curso do Acordo de Parceria Crianças e Jovens (CDS-PP). Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA – TTIP N.o 345/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à (PS). atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 4 reveladoras do envelhecimento demográfico da última década. Neste contexto, Portugal apresenta no conjunto dos 28 Estados-membros:  o 5.o valor mais elevado do índice de envelhecimento;  o 3.o valor mais baixo do índice de renovação da população em idade ativa;  o 3.o maior aumento da idade mediana entre 2003 e 2013. Em resultado da queda da natalidade e do aumento da longevidade nos últimos anos, verificou-se em Portugal o decréscimo da população jovem (0 a 14 anos de idade) e da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (65 e mais anos de idade). Entre 1970 e 2014, a proporção da população jovem diminuiu 14 pontos percentuais (p.p.), passando de 28,5% do total da população em 1970 para 14,4% em 2014. Por sua vez, o peso relativo da população idosa aumentou 11 p.p., passando de 9,7% em 1970 para 20,3% em 2014. A população em idade ativa aumentou 3 p.p. entre estes anos: 61,9% em 1970 e 65,3% em 2014. Estrutura etária da população portuguesa, por grupos de idade (%),1970-2014: O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez, em Portugal, em 2000, tendo o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre o número de idosos e o número de jovens, atingindo os 141 idosos por cada 100 jovens em 2014. Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente entre 1970 e 2014, passando de 16 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 1970, para 31 em 2014. Por sua vez, o índice de renovação da população em idade ativa, que traduz a relação entre o número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho (20 a 29 anos de idade) e o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho (55 a 65 anos de idade), tem vindo a diminuir, com maior incidência nos últimos quinze anos: desde 1999 que este índice tem diminuído continuadamente, tendo-se situado em 2010 abaixo de 100, para atingir 84 em 2014. Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos e índice de renovação da população em idade ativa, (N.o), em Portugal,1970-2014:
28 DE MAIO DE 2016 5 Em 2014, a população residente em Portugal era constituída por 14,4% de jovens, 65,3% de pessoas em idade ativa e 20,3% de idosos. Relativamente a 2013 (último ano com informação do EUROSTAT), Portugal apresentava uma das estruturas etárias mais envelhecidas entre os 28 Estados-membros da União Europeia, a proporção de pessoas com 65 e mais anos era 18,5% na EU 28 e 19,9% em Portugal, valor apenas ultrapassado pela Grécia (20,5%), Alemanha (20,8%) e Itália (21,4%); a proporção mais baixa verificou-se na Irlanda (12,6%). As alterações na estrutura etária resultam no aumento do índice de envelhecimento: em 2014 por cada 100 jovens residiam em Portugal 141 idosos (136 em 2013). O índice de envelhecimento para a UE 28, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 6 (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99). Índice de envelhecimento, UE 28, 2003 e 2013: Face a 2003, o índice de envelhecimento passou de 100 para 119 idosos por 100 jovens na UE 28. O maior aumento do número de idosos por 100 jovens observou-se em Malta (+53), seguido da Lituânia (+39), Alemanha (+36), Áustria (+33) e de Portugal e Finlândia (+30); enquanto o menor aumento se verificou em Espanha (+3), Irlanda (+4), Bélgica (+6), Luxemburgo (+9) e França (+11). Por outro lado, o índice de dependência de idosos que, como referido, relaciona a população idosa com a população em idade ativa, continua a aumentar: em 2003, por cada 100 pessoas em idade ativa residiam em Portugal 25 idosos, valor que passou para 31 em 2014 (30 em 2013). O índice de dependência de idosos para a UE 28 era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Este índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia. Índice de dependência de idosos, UE 28, 2003 e 2013
28 DE MAIO DE 2016 7 Em Portugal, verifica-se também o envelhecimento da população em idade ativa, diminuindo o índice de renovação da população em idade ativa: em 2003 por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos de idade existiam 136 pessoas com 20 a 29 anos de idade, valor que se reduziu para 84 em 2014 (86 em 2013). Índice de renovação da população em idade ativa, UE 28, 2003 e 2013: Do mesmo modo, a análise das pirâmides etárias sobrepostas, para a Portugal e para UE 28, para o ano de 2013, revelam o duplo envelhecimento demográfico: a base da pirâmide apresenta um estreitamento, mais evidente para Portugal do que para a UE 28, enquanto o seu topo se alarga, com valores semelhantes para Portugal e para a UE 28. A configuração destas pirâmides reflete o aumento do número de idosos (65 e mais anos de idade), a diminuição do número de jovens (0 a 14 anos de idade) e do número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade) dos últimos anos, em Portugal e no conjunto dos Estados-membros da UE 28. Pirâmides etárias, Portugal e UE 28, 2013: Perante este cenário é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. O CDS agendou pois um conjunto de iniciativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem pois apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoa que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou executivos, devem estar envolvidos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 8 O Conselho Económico e Social é um órgão que encontra o seu enquadramento da magna lei da República Portuguesa. Refere o artigo 92.o da Constituição da República Portuguesa que o Conselho Económico e Social (CES) é o “órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social (...)”. Nesse sentido, é de salutar que tenham assento no seu plenário organizações representativas de todos os setores económicos e sociais da sociedade portuguesa, de modo a que o referido órgão cumpra a seu desígnio de transversalidade. Contudo, hoje em dia, não tem assento no Plenário do Conselho Económico e Social nenhuma organização representativa dos reformados, aposentados e pensionistas. Assim, este sector da sociedade portuguesa não encontra a justa e digna representação em nenhum dos demais membros do Plenário, facto que justifica ser alterado. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei procede à inclusão de dois representantes das organizações representativas dos reformados, aposentados e pensionistas no Plenário do Conselho Económico e Social. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto Os artigos 3.o e 4.o da Lei 108/91, de 17 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 80/98, de 24 de novembro, pela Lei n.o 128/99, de 20 de agosto, pela Lei n.o 12/2003, de 20 de maio, pela Lei n.o 37/2004, de 13 de agosto, e pela Lei n.o 75-A/2014, de 30 de setembro, passam a ter a seguinte redação: “Artigo 3.o [...] 1. O Conselho Económico e Social tem a seguinte composição: a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]; g) [...]; h) [...]; i) [...]; j) [...]; k) [anterior alínea l)]; l) [anterior alínea m)]; m) [anterior alínea n)]; n) [anterior alínea o)]; o) [anterior alínea p)]; p) Dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas portugueses; q) [...]; r) [...]; s) [...]; t) [...];
28 DE MAIO DE 2016 11 Estrutura etária da população portuguesa, por grupos de idade (%),1970-2014: O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez, em Portugal, em 2000, tendo o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre o número de idosos e o número de jovens, atingindo os 141 idosos por cada 100 jovens em 2014. Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente entre 1970 e 2014, passando de 16 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 1970, para 31 em 2014. Por sua vez, o índice de renovação da população em idade ativa, que traduz a relação entre o número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho (20 a 29 anos de idade) e o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho (55 a 65 anos de idade), tem vindo a diminuir, com maior incidência nos últimos quinze anos: desde 1999 que este índice tem diminuído continuadamente, tendo-se situado em 2010 abaixo de 100, para atingir 84 em 2014. Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos e índice de renovação da população em idade ativa, (N.o), em Portugal,1970-2014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 12 Em 2014, a população residente em Portugal era constituída por 14,4% de jovens, 65,3% de pessoas em idade ativa e 20,3% de idosos. Relativamente a 2013 (último ano com informação do EUROSTAT), Portugal apresentava uma das estruturas etárias mais envelhecidas entre os 28 Estados-membros da União Europeia, a proporção de pessoas com 65 e mais anos era 18,5% na EU 28 e 19,9% em Portugal, valor apenas ultrapassado pela Grécia (20,5%), Alemanha (20,8%) e Itália (21,4%); a proporção mais baixa verificou-se na Irlanda (12,6%). As alterações na estrutura etária resultam no aumento do índice de envelhecimento: em 2014 por cada 100 jovens residiam em Portugal 141 idosos (136 em 2013). O índice de envelhecimento para a UE 28, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99). Índice de envelhecimento, UE 28, 2003 e 2013:
28 DE MAIO DE 2016 13 Face a 2003, o índice de envelhecimento passou de 100 para 119 idosos por 100 jovens na UE 28. O maior aumento do número de idosos por 100 jovens observou-se em Malta (+53), seguido da Lituânia (+39), Alemanha (+36), Áustria (+33) e de Portugal e Finlândia (+30); enquanto o menor aumento se verificou em Espanha (+3), Irlanda (+4), Bélgica (+6), Luxemburgo (+9) e França (+11). Por outro lado, o índice de dependência de idosos que, como referido, relaciona a população idosa com a população em idade ativa, continua a aumentar: em 2003, por cada 100 pessoas em idade ativa residiam em Portugal 25 idosos, valor que passou para 31 em 2014 (30 em 2013). O índice de dependência de idosos para a UE 28 era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Este índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia. Índice de dependência de idosos, UE 28, 2003 e 2013 Em Portugal, verifica-se também o envelhecimento da população em idade ativa, diminuindo o índice de renovação da população em idade ativa: em 2003 por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos de idade existiam 136 pessoas com 20 a 29 anos de idade, valor que se reduziu para 84 em 2014 (86 em 2013). Índice de renovação da população em idade ativa, UE 28, 2003 e 2013: Do mesmo modo, a análise das pirâmides etárias sobrepostas, para a Portugal e para UE 28, para o ano de 2013, revelam o duplo envelhecimento demográfico: a base da pirâmide apresenta um estreitamento, mais evidente para Portugal do que para a UE 28, enquanto o seu topo se alarga, com valores semelhantes para Portugal e para a UE 28. A configuração destas pirâmides reflete o aumento do número de idosos (65 e mais anos de idade), a diminuição do número de jovens (0 a 14 anos de idade) e do número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade) dos últimos anos, em Portugal e no conjunto dos Estados-membros da UE 28.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 14 Pirâmides etárias, Portugal e UE 28, 2013: Perante este cenário é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. O CDS agendou pois um conjunto de iniciativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem pois apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoa que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou executivos, devem estar envolvidos. Atualmente, o crime de violação de obrigação de alimentos previsto no artigo 250.o do Código Penal é um crime semipúblico, o que significa que o respetivo procedimento depende da existência de queixa da pessoa com legitimidade para a apresentar - regra geral, o ofendido, seu representante legal ou sucessor. Deste modo, e mesmo que uma entidade policial ou um funcionário público - que estão obrigados a denunciar esses crimes, como sabemos - avancem com uma participação ou denúncia, é indispensável que os titulares do direito de queixa exerçam tempestivamente o respetivo direito. Acresce que nos crimes semipúblicos é admissível a desistência da queixa. No intuito de reforçar a proteção do idoso, propomos que o crime de violação de obrigação de alimentos passe a ser crime público, eliminando o requisito da apresentação de queixa. Doravante, bastará a participação ou denúncia pelas autoridades judiciárias ou policiais – ou até a mera denúncia de terceiro – para que o mesmo seja investigado, sem necessidade de intervenção da vítima, pois o processo correrá os seus termos independentemente da vontade desta.
28 DE MAIO DE 2016 15 Entende ainda o CDS-PP que o aumento da moldura penal aplicável a este crime constituirá uma advertência quanto à seriedade com que deverão ser encaradas as condutas de quem voluntariamente negligencia carinho e atenção aos seus, ou lhes falta com o que é essencial à respetiva sobrevivência. Por outro lado, é frequente que a dependência económica e de prestação de cuidados básicos, nomeadamente de higiene e de saúde, coloque os idosos numa situação de facto em que só podem contar com os seus familiares ou com terceiros prestadores de cuidados. Outras situações ocorrem em que os familiares, nomeadamente em situações de rutura conjugal ou de desemprego, pretendem aproveitar-se dos rendimentos da pessoa idosa que têm a seu cargo. São essas situações que estão na base da proliferação de lares de terceira idade e de centros de dia que não têm condições para receber idosos, e, por isso mesmo, não se encontram sequer provisoriamente licenciados. Por tal motivo, praticam preços reduzidos – se comparados com os das instituições que internam ou acolhem dentro dos requisitos previstos na lei – e, em consequência, são muito procurados para o internamento ou acolhimento de idosos. A legislação que se aplica à atividade destas instituições foi revista em 2014, e as penalidades aplicáveis a quem as explora foram significativamente agravadas. Cumpre agora penalizar quem procura estas instituições para «depositar» os idosos a cargo, no sentido de contribuir de forma mais eficaz para a dissuasão da prática destas condutas. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei vem dispensar de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos, bem como agravar as respetivas penas. Artigo 2.o Alteração ao Código Penal O artigo 250.o do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 250.o [...] 1 – Quem, estando legalmente obrigado a prestar alimentos e em condições de o fazer, não cumprir a obrigação no prazo de dois meses seguintes ao vencimento, é punido com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias. 2 – A prática reiterada do crime referido no número anterior é punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. 3 – Quem, estando legalmente obrigado a prestar alimentos e em condições de o fazer, não cumprir a obrigação, pondo em perigo a satisfação, sem auxílio de terceiro, das necessidades fundamentais de quem a eles tem direito, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias. 4 – Quem, com a intenção de não prestar alimentos, se colocar na impossibilidade de o fazer e violar a obrigação a que está sujeito criando o perigo previsto no número anterior, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. 5 – (Eliminado). 6 – [...]”.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 16 Artigo 3.o Aditamento ao Código Penal É aditado um artigo 154.o-D ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, com a seguinte redação: “Artigo 154.o-D Coação de idoso a cargo 1 – Quem, com dolo, constranger pessoa idosa que se encontre a cargo do agente e esteja, à data, notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais em termos que impossibilitem a tomada de decisões de forma autónoma e esclarecida, a ingressar ou permanecer temporariamente em instituição destinada ao internamento ou acolhimento de pessoas idosas que não se encontre licenciada nem disponha de autorização provisória de funcionamento válida, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. 2 – É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 154.o.» Artigo 4.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE LEI N.o 246/XIII (1.a) ALTERA O CÓDIGO CIVIL, CRIANDO A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA DOS CONDENADOS POR CRIMES DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO OU DE OMISSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia 11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende evidenciar a importância das transformações demográficas. Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica – processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido por reduções na natalidade. Segundo as Nações Unidas, este processo deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo.
28 DE MAIO DE 2016 17 Ainda de acordo com os dados divulgados naquele relatório, a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. Em valores absolutos, as projeções das Nações Unidas apontam para que o número de pessoas com 60 e mais anos de idade passe para mais do dobro, de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, e o número de pessoas com 80 e mais anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em 2050. A população idosa é predominantemente composta por mulheres porque estas tendem a viver mais do que os homens. Em 2013, a nível mundial, havia 85 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 60 e mais anos, e 61 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 80 e mais anos. É expectável que este rácio aumente moderadamente nas próximas décadas, refletindo uma melhoria ligeiramente mais rápida na esperança de vida dos homens nas idades avançadas. Em conformidade com o estudo mais recente do INE, publicado em Julho de 2015 e referente a 2014, as alterações na composição etária da população residente em Portugal e para o conjunto da UE 28 são reveladoras do envelhecimento demográfico da última década. Neste contexto, Portugal apresenta no conjunto dos 28 Estados-membros:  o 5.o valor mais elevado do índice de envelhecimento;  o 3.o valor mais baixo do índice de renovação da população em idade ativa;  o 3.o maior aumento da idade mediana entre 2003 e 2013. Em resultado da queda da natalidade e do aumento da longevidade nos últimos anos, verificou-se em Portugal o decréscimo da população jovem (0 a 14 anos de idade) e da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (65 e mais anos de idade). Entre 1970 e 2014, a proporção da população jovem diminuiu 14 pontos percentuais (p.p.), passando de 28,5% do total da população em 1970 para 14,4% em 2014. Por sua vez, o peso relativo da população idosa aumentou 11 p.p., passando de 9,7% em 1970 para 20,3% em 2014. A população em idade ativa aumentou 3 p.p. entre estes anos: 61,9% em 1970 e 65,3% em 2014. Estrutura etária da população portuguesa, por grupos de idade (%),1970-2014: O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez, em Portugal, em 2000, tendo o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre o número de idosos e o número de jovens, atingindo os 141 idosos por cada 100 jovens em 2014. Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente entre 1970 e 2014, passando de 16 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 1970, para 31 em 2014.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 18 Por sua vez, o índice de renovação da população em idade ativa, que traduz a relação entre o número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho (20 a 29 anos de idade) e o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho (55 a 65 anos de idade), tem vindo a diminuir, com maior incidência nos últimos quinze anos: desde 1999 que este índice tem diminuído continuadamente, tendo-se situado em 2010 abaixo de 100, para atingir 84 em 2014. Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos e índice de renovação da população em idade ativa, (N.o), em Portugal,1970-2014: Em 2014, a população residente em Portugal era constituída por 14,4% de jovens, 65,3% de pessoas em idade ativa e 20,3% de idosos. Relativamente a 2013 (último ano com informação do EUROSTAT), Portugal apresentava uma das estruturas etárias mais envelhecidas entre os 28 Estados-membros da União Europeia, a proporção de pessoas com 65 e mais anos era 18,5% na EU 28 e 19,9% em Portugal, valor apenas ultrapassado pela Grécia (20,5%), Alemanha (20,8%) e Itália (21,4%); a proporção mais baixa verificou-se na Irlanda (12,6%).
28 DE MAIO DE 2016 19 As alterações na estrutura etária resultam no aumento do índice de envelhecimento: em 2014 por cada 100 jovens residiam em Portugal 141 idosos (136 em 2013). O índice de envelhecimento para a UE 28, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99). Índice de envelhecimento, UE 28, 2003 e 2013: Face a 2003, o índice de envelhecimento passou de 100 para 119 idosos por 100 jovens na UE 28. O maior aumento do número de idosos por 100 jovens observou-se em Malta (+53), seguido da Lituânia (+39), Alemanha (+36), Áustria (+33) e de Portugal e Finlândia (+30); enquanto o menor aumento se verificou em Espanha (+3), Irlanda (+4), Bélgica (+6), Luxemburgo (+9) e França (+11). Por outro lado, o índice de dependência de idosos que, como referido, relaciona a população idosa com a população em idade ativa, continua a aumentar: em 2003, por cada 100 pessoas em idade ativa residiam em Portugal 25 idosos, valor que passou para 31 em 2014 (30 em 2013). O índice de dependência de idosos para a UE 28 era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Este índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 20 Índice de dependência de idosos, UE 28, 2003 e 2013 Em Portugal, verifica-se também o envelhecimento da população em idade ativa, diminuindo o índice de renovação da população em idade ativa: em 2003 por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos de idade existiam 136 pessoas com 20 a 29 anos de idade, valor que se reduziu para 84 em 2014 (86 em 2013). Índice de renovação da população em idade ativa, UE 28, 2003 e 2013: Do mesmo modo, a análise das pirâmides etárias sobrepostas, para a Portugal e para UE 28, para o ano de 2013, revelam o duplo envelhecimento demográfico: a base da pirâmide apresenta um estreitamento, mais evidente para Portugal do que para a UE 28, enquanto o seu topo se alarga, com valores semelhantes para Portugal e para a UE 28. A configuração destas pirâmides reflete o aumento do número de idosos (65 e mais anos de idade), a diminuição do número de jovens (0 a 14 anos de idade) e do número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade) dos últimos anos, em Portugal e no conjunto dos Estados-membros da UE 28. Pirâmides etárias, Portugal e UE 28, 2013:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 22 “Artigo 2034.o [...] Carecem de capacidade sucessória, por motivo de indignidade: a) (...); b) (...); c) O condenado por exposição ou abandono contra as pessoas referidas na alínea a); d) O condenado por violação da obrigação de alimentos contra as pessoas referidas na alínea a); e) [anterior alínea c)]; f) [anterior alínea d)]”. Artigo 2.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE LEI N.o 247/XIII (1.a) PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.o 25/2012, DE 16 DE JULHO, ALARGANDO A DIMENSÃO DO TESTAMENTO VITAL AO PLANEAMENTO DA VELHICE, PARA ALÉM DA SITUAÇÃO DE DOENÇA Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia 11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende evidenciar a importância das transformações demográficas. Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido por reduções na natalidade. Segundo as Nações Unidas, este processo deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo. Ainda de acordo com os dados divulgados naquele relatório, a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. Em valores absolutos, as projeções das Nações Unidas apontam para que o número de pessoas com 60 e mais anos de idade passe para mais do dobro, de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, e o número de pessoas com 80 e mais anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em 2050.
28 DE MAIO DE 2016 23 A população idosa é predominantemente composta por mulheres porque estas tendem a viver mais do que os homens. Em 2013, a nível mundial, havia 85 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 60 e mais anos, e 61 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 80 e mais anos. É expectável que este rácio aumente moderadamente nas próximas décadas, refletindo uma melhoria ligeiramente mais rápida na esperança de vida dos homens nas idades avançadas. Em conformidade com o estudo mais recente do INE, publicado em Julho de 2015 e referente a 2014, as alterações na composição etária da população residente em Portugal e para o conjunto da UE 28 são reveladoras do envelhecimento demográfico da última década. Neste contexto, Portugal apresenta no conjunto dos 28 Estados-membros:  o 5.o valor mais elevado do índice de envelhecimento;  o 3.o valor mais baixo do índice de renovação da população em idade ativa;  o 3.o maior aumento da idade mediana entre 2003 e 2013. Em resultado da queda da natalidade e do aumento da longevidade nos últimos anos, verificou-se em Portugal o decréscimo da população jovem (0 a 14 anos de idade) e da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (65 e mais anos de idade). Entre 1970 e 2014, a proporção da população jovem diminuiu 14 pontos percentuais (p.p.), passando de 28,5% do total da população em 1970 para 14,4% em 2014. Por sua vez, o peso relativo da população idosa aumentou 11 p.p., passando de 9,7% em 1970 para 20,3% em 2014. A população em idade ativa aumentou 3 p.p. entre estes anos: 61,9% em 1970 e 65,3% em 2014. Estrutura etária da população portuguesa, por grupos de idade (%),1970-2014: O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez, em Portugal, em 2000, tendo o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre o número de idosos e o número de jovens, atingindo os 141 idosos por cada 100 jovens em 2014. Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente entre 1970 e 2014, passando de 16 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 1970, para 31 em 2014. Por sua vez, o índice de renovação da população em idade ativa, que traduz a relação entre o número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho (20 a 29 anos de idade) e o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho (55 a 65 anos de idade), tem vindo a diminuir, com maior incidência nos últimos quinze anos: desde 1999 que este índice tem diminuído continuadamente, tendo-se situado em 2010 abaixo de 100, para atingir 84 em 2014.
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 24 Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos e índice de renovação da população em idade ativa, (N.o), em Portugal,1970-2014: Em 2014, a população residente em Portugal era constituída por 14,4% de jovens, 65,3% de pessoas em idade ativa e 20,3% de idosos. Relativamente a 2013 (último ano com informação do EUROSTAT), Portugal apresentava uma das estruturas etárias mais envelhecidas entre os 28 Estados-membros da União Europeia, a proporção de pessoas com 65 e mais anos era 18,5% na EU 28 e 19,9% em Portugal, valor apenas ultrapassado pela Grécia (20,5%), Alemanha (20,8%) e Itália (21,4%); a proporção mais baixa verificou-se na Irlanda (12,6%). As alterações na estrutura etária resultam no aumento do índice de envelhecimento: em 2014 por cada 100 jovens residiam em Portugal 141 idosos (136 em 2013). O índice de envelhecimento para a UE 28, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99).
28 DE MAIO DE 2016 25 Índice de envelhecimento, UE 28, 2003 e 2013: Face a 2003, o índice de envelhecimento passou de 100 para 119 idosos por 100 jovens na UE 28. O maior aumento do número de idosos por 100 jovens observou-se em Malta (+53), seguido da Lituânia (+39), Alemanha (+36), Áustria (+33) e de Portugal e Finlândia (+30); enquanto o menor aumento se verificou em Espanha (+3), Irlanda (+4), Bélgica (+6), Luxemburgo (+9) e França (+11). Por outro lado, o índice de dependência de idosos que, como referido, relaciona a população idosa com a população em idade ativa, continua a aumentar: em 2003, por cada 100 pessoas em idade ativa residiam em Portugal 25 idosos, valor que passou para 31 em 2014 (30 em 2013). O índice de dependência de idosos para a UE 28 era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Este índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia. Índice de dependência de idosos, UE 28, 2003 e 2013
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 26 Em Portugal, verifica-se também o envelhecimento da população em idade ativa, diminuindo o índice de renovação da população em idade ativa: em 2003 por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos de idade existiam 136 pessoas com 20 a 29 anos de idade, valor que se reduziu para 84 em 2014 (86 em 2013).  Índice de renovação da população em idade ativa, UE 28, 2003 e 2013: Do mesmo modo, a análise das pirâmides etárias sobrepostas, para a Portugal e para UE 28, para o ano de 2013, revelam o duplo envelhecimento demográfico: a base da pirâmide apresenta um estreitamento, mais evidente para Portugal do que para a UE 28, enquanto o seu topo se alarga, com valores semelhantes para Portugal e para a UE 28. A configuração destas pirâmides reflete o aumento do número de idosos (65 e mais anos de idade), a diminuição do número de jovens (0 a 14 anos de idade) e do número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade) dos últimos anos, em Portugal e no conjunto dos Estados-membros da UE 28. Pirâmides etárias, Portugal e UE 28, 2013: Perante este cenário é fundamental atualizar e inovar as políticas de família e dar especial enfoque ao envelhecimento ativo. O CDS agendou pois um conjunto de iniciativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção dos mais idosos. Em relação ao envelhecimento ativo urge dar-lhe a relevância que ele merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade. As políticas de envelhecimento ativo devem pois apontar o caminho da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria sociedade. Defendemos que as novas gerações possam valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que normalmente caracteriza as gerações mais jovens. Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações. Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoa que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça. Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou executivos, devem estar envolvidos.