12 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010Mas, respondendo à sua pergunta e para ser claro, repito que lamento essa decisão, não estou de acordo com ela (estou de acordo, naturalmente, com o que o Governo decidiu), mas respeito as decisões, de acordo com a Constituição, dos governos regionais.Quero recordar ao Sr. Deputado que tenho a mesma posição sobre essas decisões —  e respondi de forma clara —  relativamente aos Açores e à Madeira. Mas, quando oiço o Sr. Deputado, também de forma indignada, manifestar a sua discordância, talvez não lhe ficasse mal, já agora, se não se importasse, partilhar com a Assembleia da República aquilo que pensa de algumas excepções que resultam também de algumas decisões do Governo Regional da Madeira.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que não conheço nenhuma excepção registada na Madeira acerca desta matéria.Aplausos do PSD.Portanto, não sei sobre o que o Sr. Primeiro-Ministro quer que eu expresse quanto a esta matéria.Mas quero dizer o seguinte: julgo que este debate já valeu por aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, porque seria, de facto, muito grave do ponto de vista político —  e não me meti sequer na matéria jurídica, pois não é isso que interessa neste momento —  que o Sr. Primeiro-Ministro não dissesse de forma clara nesta Assembleia que não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores em relação a esta matéria, sobretudo porque, apesar de também eu ser um adepto das autonomias regionais e de o meu partido ser um dos seus «arquitectos», para nós é absolutamente claro que essas autonomias em momentos como este, em que é necessário haver uma grande solidariedade nacional, se reforçam no exercício dessa solidariedade nacional.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Lamento e deploro que o Presidente do Governo Regional dos Açores, nestas circunstâncias absolutamente excepcionais, tenha dado uma lamentável expressão de falta de solidariedade nacional!Aplausos do PSD.Não quero deixar de fazer aqui, neste momento, esta afirmação muito clara sobre esta matéria.Sr. Primeiro-Ministro, há ainda outra matéria sobre a qual gostaria de falar: o BPN.Em 2008, o Governo nacionalizou o BPN. Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, na Assembleia da República, fez uma afirmação, dizendo que esperava que essa nacionalização não viesse a ter custos para os contribuintes.Em 2009, o Ministro das Finanças anunciou que, no limite máximo, aquilo que admitia como custos para os contribuintes não ultrapassaria os 1,800 milhões de euros.Há pouco tempo o Governo decidiu pôr o BPN à venda. Houve um primeiro procedimento, que ficou deserto; houve um segundo procedimento, que tambçm ficou deserto» As perguntas que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito da fiscalização normal que a Assembleia deve fazer ao Governo, são as seguintes: qual é, neste momento, a situação das imparidades do BPN, qual é a responsabilidade do Estado em relação ao BPN e o que vai o Governo fazer em relação ao BPN depois de estes dois procedimentos terem ficado desertos?Aplausos do PSD.