DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  Principais resultados Entidades Controlo 10,9 M€. Os orçamentos foram sistematicamente empolados, tendo as receitas de capital evidenciado, em 2011, um índice de execução de apenas 43%, o que potencia, de forma artificial, a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais o MS não tinha disponibilidades (2011: 45,3 M€). Foi violado, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, o que espelha a existência de uma gestão orçamental desequilibrada. O endividamento municipal aumentou significativamente entre 2008/2011 (30 M€), ascendendo, no final do último ano, a 110 M€, o que evidencia um nível global desadequado do quadro financeiro da Autarquia. A situação financeira de CP manteve-se negativa e desequilibrada ao longo do triénio, apresentando, no final de 2011, um saldo real negativo de operações orçamentais de 64,6 M€ e um PMP a terceiros de 431 dias. O Município violou, no final de 2010 e 2011, os limites legais de EMLP previstos na LFL e na LOE de 2011, sendo que tais situações ficaram a dever-se a uma quebra significativa das receitas relevantes para o cálculo do limite e à consideração de um ECP, que foi, entretanto, amortizado. A Autarquia apresentava, no final de 2011, uma situação de simultâneo desequilíbrio financeiro conjuntural e estrutural, o que justificava o recurso a um plano de saneamento ou reequilíbrio financeiro.  No oitavo Município, os documentos de prestação de contas de 2010 não refletiam, com inteira fiabilidade, a sua situação económico-financeira, pois foram efetuadas relevantes correções nas rubricas dos investimentos financeiros (2,9 M€, para menos) e do passivo exigível (1 M€, para mais). O endividamento municipal aumentou, entre 2008 e 2010, 48,6%, passando para 110 M€, à custa, sobretudo, da componente de empréstimos de médio e longo prazo, que cresceu 61,3% (passou de 62,6 M€ para 110 M€). Os orçamentos foram sistematicamente empolados, tendo as receitas de capital evidenciado, em 2010, índices de execução de apenas 57%, o que potencia, artificialmente, a realização/existência de elevados montantes de despesa para o pagamento dos quais o Município não tinha disponibilidades (2010: 49,6 M€). Não obstante o recurso ao PREDE em 2009, a situação financeira de CP, que já era negativa e desequilibrada em 2008, piorou no final de 2010, sendo manifesta a dificuldade para solver atempadamente os compromissos desta natureza. No ano de 2009, o Município não cumpriu os objetivos para a evolução do PMP decorrentes da adesão ao PREDE, ao contrário do que se verificou em 2010, nem o objetivo, de âmbito geral, de redução sustentada da dívida comercial em valor pelo menos idêntico ao dos empréstimos contratados ao abrigo deste Programa. O Município violou, de acordo com a interpretação da IGF, o regime especial de endividamento líquido do ano de 2010, mas cumpriu os limites legais de empréstimos de médio e longo prazo, de empréstimos de curto prazo e de endividamento líquido previstos na LFL. A IGF efetuou, em qualquer das auditorias, um conjunto diverso de recomendações com vista a ultrapassar as irregularidades e fragilidades que identificámos supra.  Controlo dos programas PPTH e PREDE  Relativamente às auditorias efetuadas no âmbito deste projeto, salientamos, no que respeita a um dos municípios auditados, as divergências materialmente relevantes nas grandezas consideradas pela DGAL para o apuramento do PMP relevante para o PREDE. Consequentemente, o PMP apurado pela IGF em 2010 é superior em 111 dias ao da 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________371