II SÉRIE-A — NÚMERO 40 154 — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1904/XIII/4.a RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO RELACIONADAS COM A REANIMAÇÃO CARDÍACA Em Portugal, a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca fora do meio hospitalar é muito baixa, não chegando aos 3%. Noutros países essa taxa situa-se nos 20% a 30%, sempre e quando a população estiver sensibilizada e formada para a prestação de primeiros socorros e para a utilização de aparelhos de desfibrilhação automática externa (DAE). Em Portugal, a morte súbita cardíaca afeta cerca de 10 mil pessoas por ano e a população, em geral, não está dotada dos conhecimentos necessários para prestar as primeiras manobras de socorro antes da chegada dos técnicos de emergência médica, o que faz reduzir drasticamente a probabilidade de sobrevivência. De acordo com os dados conhecidos, apenas 10% dos casos de paragem cardiorrespiratória são socorridos pela sociedade civil. Estes números demonstram um desconhecimento geral sobre práticas de reanimação cardíaca por parte da população portuguesa, práticas essas que devem ser fomentadas de forma a que possamos alcançar números em concordância com a média mundial. A título de exemplo, na Noruega, o número de casos de paragens cardiorrespiratórias que são efetivamente socorridos pela população geral ronda os 60%. Portugal, neste caso concreto, tem das piores taxas de sobrevivência, estando muito longe dos níveis que devem ser regra numa sociedade moderna. Estes tipos de práticas podem fazer toda a diferença para a pessoa que se encontra em paragem cardiorrespiratória, uma vez que, nestes casos, a celeridade com que se procede às manobras de socorro podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Uma vez que nestes casos a sociedade civil é o primeiro elo da cadeia de socorro, é preciso tomar medidas para que a mesma esteja mais formada e informação sobre Suporte Básico de Vida e sobre Desfibrilhação Automática Externa. Saber identificar uma paragem cardiorrespiratória, relatar o facto ao INEM, iniciar os procedimentos de suporte básico de vida e, se for caso disso, fazer a desfibrilhação, pode salvar vidas. É que ao fim de 5 minutos de uma paragem cardiorrespiratória a hipótese de sobrevivência diminui 20% a cada minuto que passa, o que quer dizer que ao fim de 10 minutos já não é possível salvar a vítima. Muitas vezes, 10 minutos é o tempo que demora a chegar a equipa de emergência médica, pelo que a atuação da sociedade civil pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Promover a literacia para a saúde e apostar na formação da população em Suporte Básico de Vida e em utilização de aparelhos DAE serão medidas que ajudarão a salvar vidas. É preciso preparar a sociedade através da sensibilização e apostar na formação para que em casos de necessidade os cidadãos saibam agir. Dessa forma propõe-se, com a presente iniciativa legislativa, que o ensino de Suporte Básico de Vida e que a utilização do Desfibrilhador Automático Externo seja feito nas escolas, direcionado a alunos do 3.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário, e que haja formação específica e certificada em SBV-DAE direcionada a professores. Propõe-se ainda que esta formação certificada seja fomentada junto de trabalhadores de várias profissões, passando a ser obrigatória para profissionais de saúde, bombeiros, treinadores, personal trainers e pessoal que trabalhe em ginásios, vigilantes, polícias e, como já se disse, professores, entre outros profissionais que se considere relevante. Propõe-se ainda o desenvolvimento de campanhas de sensibilização que promova a literacia junto da população em geral, nomeadamente saber reconhecer uma paragem cardiorrespiratória e saber o que fazer numa situação destas.