ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A política de Ciência e Tecnologia seguida pelos sucessivos Governos tem sido caracterizadapor uma linha central de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Nosúltimos anos, a pretexto de processos de chamada reestruturação, e de um incógnito ProgramaMobilizador dos Laboratórios de Estado, vários laboratórios de estado foram alvo de umaofensiva administrativa e política sem precedentes.O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entende os Laboratórios de Estado comoinstrumentos fundamentais para a soberania nacional, não só na Ciência mas como em todas asáreas em que estes laboratórios prestam serviços e desenvolvem actividade científica, desde aprodução industrial, à agricultura, passando pela saúde pública e ambiente. Por isso mesmo, éparticularmente preocupante o rumo que tem vindo a ser imposto a estas instituições.Por um lado, o subfinanciamento crónico e gritante, a política de contenção nos recursosmateriais e humanos; por outro lado, a indefinição e a ausência de uma estratégia, sãoelementos perturbadores do funcionamento dos laboratórios de estado e dos seus profissionais,investigadores, técnicos, administrativos e bolseiros de investigação.Depois de terem sido sujeitos a extinções, fusões, reestruturações, sempre no cursoeconomicista e com o objectivo de desresponsabilizar o Estado pela prestação das actividadescientíficas e pela dinamização das actividades de Investigação e Desenvolvimento. Esta políticatraduz-se na concentração destas actividades, bem como do respectivo financiamento, noslaboratórios privados, nos laboratórios associados, em detrimento dos que de facto constituem oSistema Científico e Tecnológico Nacional. Assim, se reforçam nichos de investigação, àmargem dos interesses sociais e económicos do Estado, aprofundando a destruição edesmantelamento do aparelho produtivo, da indústria e da economia nacional.Sem especificar ou referencia qualquer laboratório de estado no texto da Pergunta, o queimporta conhecer é qual a estratégia do Governo para este sector do SCTN, para os seusrecursos humanos e para as suas missões. O Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estadoanunciado com pompa e circunstância pelo anterior Ministro Mariano Gago, traduziu-se afinalnuma desvalorização do trabalho dos laboratórios de estado e num desmantelamento das suasestruturas orgânicas.Certo é que a tutela sobre os laboratórios de estado recai sobre diversos ministérios. Todavia, oX 763 XII 12011-09-22Maria Paula Cardoso(Assinatura)Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)DN:email=paulacardoso@psd.parlamento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)Dados: 2011.09.23 09:29:14 +01'00'Estratégia do Governo para os laboratórios de EstadoMinistério da Educação e Ciência27 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original