126-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 23MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 3247VI (3.*)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre novos troços nas estradas nacionais n.os 229 e 329.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 799, de 9 de Março próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:EN 229 — variante de Sátão:Obra a lançar no último trimestre do corrente ano. As restantes variantes entre Sátão e Ponte do Abade serão lançadas em 1995.EN 329 — Rio de Moinhos-Penalva do Castelo: Extensão — 4 km;Projecto de pavimentação a executar durante ocorrente ano; Obra a lançar, também, em 1994.EN 229/2 — Viseu-Rio de Moinhos-Douro Calvo:Obra a lançar durante o corrente ano, no âmbito do protocolo a firmar nos termos do segundo Quadro Comunitário de Apoio.11 de Abril de 1994. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 325/VI (3.*)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre os troços a norte de Viseu integrados no IP3.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 800, de 9 de Março próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:IP 3 — variante a Castro Daire:Obra a lançar até ao fim do corrente ano.IP 3 — Fail-Castro Daire: Obras a lançar em 1996.Nó de acesso às Termas de Carvalhal:Os nós de acesso da variante a Castro Daire estão em estudo no âmbito do projecto de execução, pelo que a solicitação do nó de acesso às Termas de Carvalhal será analisada nesse âmbito.11 de Abril de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 326/VI (3.°)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a beneficiação da estrada nacional n.° 321.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 801, de 9 de Março próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:EN 321 — Cinfães-Castro Daire:Ligação a reclassificar como estrada nacional, conforme proposta da Junta Autónoma de Estradas de revisão do Plano Rodoviário Nacional;Projecto de beneficiação em curso;A respectiva obra será executada por fases, sendo que a primeira iniciar-se-á durante o corrente ano.11 de Abril de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 336/VI (3.")-AC, do Deputado Filipe Abreu (PSD), sobre separação da EN 124-1—Lagoa-Silves.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 858, de 10 de Março próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, relativamente à reparação da EN 124-1 — Lagoa-Silves, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." que a obra de beneficiação da estrada em causa, numa extensão de 12 km, está prevista no PIDDAC 94, prevendo--se o seu início no Verão do ano em curso.11 de Abril de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 347/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o Estatuto Profissional do Enfermeiro.Tendo em vista habilitar V. Ex.* com os elementos adequados a responder ao requerimento do Sr. Deputado Paulo Trindade (PCP), encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Saúde de informar V. Ex.' do seguinte:1 —Os órgãos de representação sindical da enfermagem têm reuniões marcadas para a semana que se inicia a 4 de Abril próximo futuro, com o Departamento de Recursos