I SÉRIE — NÚMERO 83 22 Saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que há um consenso nacional cada vez maior e há cada vez mais vozes que, ao nível internacional, o defendem: é preciso reestruturar a dívida. Essa, sim, será a única saída para o nosso País. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em setembro de 2013, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que o País não aguenta mais aumentos de impostos. O Sr. Ministro da Presidência, que está sentado ao seu lado, disse, em janeiro de 2014, que o aumento do IVA está definitivamente posto de parte, uma vez que (repare bem, Sr. Primeiro-Ministro) «isso faz perigar, de uma forma clara, que toda a gente percebe, a recuperação económica». Em abril de 2014, a Sr.a Ministra das Finanças garantiu que «não haverá mais aumento de impostos para 2015». E, 15 dias depois, a mesma Ministra e o Governo no seu todo estavam a anunciar novo aumento do IVA. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, deveria ou não fazer o Primeiro-Ministro «dar a mão à palmatória» e dizer que está permanentemente a dar o dito por não dito? E dizer ainda que não mentiu só na campanha eleitoral — porque isto já é quase uma coisa compulsiva —, fá-lo durante o exercício do seu mandato. Sr. Primeiro-Ministro, a isto, chama-se ou não dar o dito por não dito? Por outro lado, gostava de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, lamento, mas não tem jeito para Robin dos Bosques. O Sr. Primeiro-Ministro diz que tira aos ricos para dar aos pobres, mas o resultado é que os ricos estão mais ricos e os pobres estão mais pobres. Mas que resultado é este, quando o método é aquele que o Sr. Primeiro-Ministro referiu? Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, porque é isso que o País precisa de saber, qual é a estratégia de combate à pobreza deste Governo. É que, na verdade, todos os números que o Sr. Primeiro-Ministro focou tiveram como resultado o alargamento da pobreza em Portugal. E se a pobreza é aquilo que sustenta a estratégia do Governo, aquilo que os portugueses precisam de perceber é que não sairemos da pobreza. A estratégia do Governo é outra: é habituar os portugueses à pobreza. E isso é um drama, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, creio que ninguém tem nada a ganhar em criar um quadro de confusão sobre as circunstâncias em que determinadas afirmações são feitas. Evidentemente, não têm nada a ganhar aqueles que estão no Governo. Quem está no Governo pretende sempre ser tão explícito quanto possível relativamente ao tipo de medidas que pode adotar porque isso dá confiança aos agentes e às pessoas e, nessa medida, ajuda ao bom desempenho da economia. E não tem interesse nisso sequer, julgo, a oposição, na medida em que há tantas coisas importantes sobre as quais podemos divergir que, se pudermos poupar tempo a não ter de justificar os contextos de afirmações que são produzidas e que podem, de alguma maneira, induzir em erro aqueles que estão a ouvir, tanto melhor. Várias vezes — não foi uma, foram três vezes, durante o período em que sou Primeiro-Ministro — tive de produzir propostas de aumento de impostos cuja realização não estava nas intenções do Governo e creio que isso, por mais que a Sr.a Deputada vá buscar afirmações do passado para citar, não pode ser desenquadrado do contexto em que ocorreu. Vou dizer à Sr.a Deputada que, durante todo este período, sempre que foi necessário, por exemplo, corrigir, do lado da receita, o que não conseguimos, por razão constitucional, do lado da despesa, isso obrigou sempre o Governo a aumentar impostos. Não foi a nossa primeira escolha, não era o desenho das políticas que tínhamos apresentado, mas não podemos deixar, respeitando as decisões do Tribunal Constitucional, de tirar consequências. Diz a Sr.a Deputada: «Bem, mas é claro que os senhores podiam, simplesmente, não fazer nada. Não é constitucional reduzir salários ou pensões, nos termos em que os senhores apresentaram, tentem de outra