II SÉRIE-B — NÚMERO 66660 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. das Finanças IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) N.o 1678/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite N.o 1679/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém N.o 1680/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey N.o 1681/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças Empresa Rayanair não passa faturas com número de contribuinte N.o 1683/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores N.o 1684/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1) N.o 1686/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.  N.o 1689/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1690/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Min. das Finanças Tolerância de Ponto a 24 e 31 de Dezembro  N.o 1691/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1692/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da receita de exploração dos jogos sociais – Totobola, Euromilhões e outros N.o 1694/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Problemas nos serviços de ortopedia do Centro Hospitalar do Algarve N.o 1695/XIII/2.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. da Saúde Sobre as condições inadequadas de atendimento na USF de Loulé N.o 1696/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Saúde Esclarecimentos sobre o Provisório e Progressivo Encerramento da Unidade de Convalescença no Hospital Espírito Santo em Évora. N.o 1697/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Saúde Maternidades de Coimbra.