I SÉRIE — NÚMERO 15 36 Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo depoimento de Carlos Costa, ex-Governador do Banco de Portugal e, nessa condição, responsável pela venda do Novo Banco. Passo a citar: «A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou a generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade». Em agosto de 2014, Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham prometido um «banco bom» e sem custos para os contribuintes. Volvidos perto de sete anos, Carlos Costa reconheceu que, afinal, o Novo Banco estava carregado de ativos tóxicos. O depoimento de Carlos Costa veio confirmar o que o Partido Socialista sempre afirmou a respeito da resolução: a doença do BES passou para o Novo Banco. Por outras palavras, a separação entre um «banco bom» e um suposto «banco mau», com a passagem de ativos tóxicos para o Novo Banco, está na origem das perdas suportadas pelo fundo de resolução desde 2014. E, não menos importante, a resolução incorporou também o compromisso da venda do Novo Banco no prazo de dois anos. Um compromisso negociado por Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque com a Comissão Europeia e que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro. Por tudo isto, era do superior interesse público que os trabalhos do inquérito percorressem toda a fita do tempo, desde a gestão do BES aos últimos dias de atividade do Novo Banco. Embora por proposta do Partido Socialista, a Assembleia da República empregou os novos poderes dos inquéritos parlamentares na procura de toda a verdade. E só assim — repito, e só assim — foi possível aceder ao «Relatório João Costa Pinto», escondido durante seis anos num cofre do Banco de Portugal e que se revelou uma peça essencial sobre as falhas de supervisão na gestão do BES. Aplausos do PS. O Partido Socialista foi um dos partidos requerentes deste inquérito parlamentar, um inquérito ao BES e ao Novo Banco. Moveu-nos sempre a procura e o apuramento imparcial da verdade. Sr.as e Srs. Deputados: As comissões de inquérito não se substituem à justiça, o Parlamento não é um tribunal, os Deputados não são juízes ou procuradores do Ministério Público. Mas os inquéritos parlamentares têm força política e mediática para apurar e expor informação de rosto escondido. E, como se sabe, o Ministério Público, para além de ter conhecimento oficial dos trabalhos dos inquéritos parlamentares, é destinatário do apuramento dos factos e respetivas conclusões. Torna-se, pois, essencial estabelecer uma relação direta entre o apuramento dos factos e as conclusões aprovadas. Por isso, consideramos justo e oportuno reafirmar que o relatório preliminar refletiu, com abrangência, rigor e imparcialidade, os factos apurados nos depoimentos e na documentação remetida aos Deputados. Mas, infelizmente, por força da partidarite, o relatório preliminar foi injustamente acusado de enviesamento. Quem tiver a oportunidade de ouvir as audições, verificará que a matéria mais relevante está transposta para o relatório preliminar e, ao ler as conclusões aprovadas, irá verificar que parte delas não têm adesão ao apuramento dos factos. Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco. Parte do relatório foi indevidamente aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do Partido Socialista, um taticismo partidário que alia o Bloco de Esquerda à direita. A linha factual das conclusões foi abandonada: por um lado, foram aprovadas conclusões sem qualquer ligação aos factos apurados e, por outro, algumas dessas conclusões são falsas, com a agravante de serem contrariadas por outras conclusões. Vou dar o exemplo de uma conclusão aprovada pela maioria formada pelo Bloco de Esquerda e pelos partidos da direita. Passo a citar: «A venda do Novo Banco e as suas condições contratuais, definidas pelo Banco de Portugal e pelo XXI Governo Constitucional em linha com as imposições europeias, não permitiram a melhor salvaguarda do interesse público». E, agora, dou o exemplo de uma conclusão aprovada em sentido contrário: «A intervenção