12 DE FEVEREIRO DE 2016 17 O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Será que esta tentativa de drenagem de passageiros do aeroporto do Porto para Lisboa não é uma forma de justificar a eventual construção de um novo aeroporto em Lisboa? Será que este Governo do Partido Socialista não vai recuperar aquilo que pretendia o outro Governo do Partido Socialista, que era construir um novo aeroporto em Lisboa e uma terceira travessia sobre o Tejo? Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este processo de recompra de 11% do capital da TAP é mais um processo deste Governo, é mais um processo manhoso de um Governo manhoso. Aplausos do PSD. Protestos do PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este debate requerido com urgência... Aliás, o apelo que o PSD tem relativamente à urgência é uma coisa inacreditável: pede um debate com urgência, fez um processo de venda da TAP com urgência... Tanta urgência, tanta urgência, que a única diferença entre aquela urgência e a de hoje é que hoje é de dia e no outro dia era de noite! Protestos do PSD. De facto, com este acordo está salvaguardado o interesse público, porque o Estado está de volta ao capital social da TAP. Se vocês dizem que ter 50% é coisa nenhuma ou pouca coisa, o que é que acontece se o Estado tiver menos de 50%, que ainda é menos do que ter 50%? O Estado é o maior acionista da TAP e quem diz que a partilha de capital é 50%/50% e insiste e reinsiste em dizer que é 50%/50% é porque desvaloriza a posição dos trabalhadores, o que, aliás, não é novidade. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Este é um caso em que, na verdade, os senhores contam com o capital dos trabalhadores a favor do privado e, mais, fazem um exercício ainda melhor, ou seja, VV. Ex.as entendem, não se sabe por que carga de água, que os privados que são essenciais para a economia são melhores a defender o interesse público do que o próprio público. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Este Governo desmistificou a estratégia única, o caminho único, o sentido único, da capitalização da TAP. Foi possível demonstrar, hoje, que existia outra forma de capitalizar a TAP e só não foi melhor porque vocês engodaram o Estado, induziram o Estado num erro, num logro que não foi possível desfazer de outra forma. A solução encontrada é um desmentido às formas únicas e sem alternativa que apontavam, no prazo de dois anos, para a saída completa do Estado da TAP. Era isso que vocês queriam. A grande diferença, a diferença entre esse lado da bancada da direita e este lado da bancada da esquerda é que enquanto vocês queriam uma TAP sem o Estado e o Estado sem uma companhia aérea de bandeira, de referência, sem uma companhia aérea portuguesa para servir Portugal e os portugueses,... Aplausos do PS. ... nós defendemos o País, defendemos as empresas nacionais, defendemos o setor e o serviço públicos e defendemos os portugueses.