6 DE JUNHO DE 2013 19 Quer isto dizer que o impacto das políticas ativas de emprego não é despiciente? Ou seja, as políticas ativas de emprego estão a aumentar de eficácia? A verdade é que sabemos que 25% das ofertas de emprego e das colocações mencionadas estiveram diretamente relacionadas com a medida de o apoio à contratação, ou seja, a isenção total ou parcial da taxa social única (TSU) ou com as medidas Estímulo 2012 e Estímulo 2013, portanto, com políticas ativas de emprego para a criação de emprego direto. Como já referi também, a medida Vida Ativa encaminhou mais de 90 000 desempregados para formação, dos quais mais de 41 000 já estão em ações de formação. Gostaria de reiterar que só vamos ter uma descida sustentada do desemprego se houver também um maior apoio ao investimento e à criação de empresas. Pelos dados que temos neste momento, quanto aos primeiros meses do ano, sabemos que, no primeiro trimestre de 2013, a criação de empresas registou um acentuado crescimento em relação a 2012, tivemos um aumento de 28% no número de empresas criadas, o maior valor desde 2008. Um facto também importante no que diz respeito ao desemprego, mais do que pensarmos que todas as empresas estão a despedir, porque essa não é a verdade, é que o desemprego aumentou muito graças exatamente à diminuição do número de empresas na economia nacional. Portanto, este aumento do número de empresas na economia nacional pode demonstrar uma inversão da tendência negativa que temos vindo a registar. Gostaria de referir outra questão, mais uma vez voltando ao aspeto do financiamento. Sabemos que muitas perdas de empresas e insolvências têm acontecido exatamente pela falta de financiamento das nossas empresas, pelos spreads elevados que temos. Mais uma vez, na nossa estratégia de crescimento e fomento industrial estamos a trabalhar, quer a curto prazo quer a médio prazo, para termos maior sustentabilidade das nossas medidas e das nossas empresas. A criação da instituição financeira de desenvolvimento visa exatamente dar sustentabilidade ao financiamento das nossas empresas a spreads mais baixos. A carta de missão à Caixa Geral de Depósitos, fazendo com que este banco se torne líder na concessão de crédito às nossas pequenas e médias empresas, é importante para termos financiamento para as nossas PME. E linhas como a PME Exportações, que será lançada muito em breve, bem como outras linhas de crédito, em que há uma baixa dos spreads, também são fundamentais para aumentarmos o financiamento das empresas. Em relação à questão da formação de adultos, e principalmente no que respeita ao sistema dual de aprendizagem, teremos todo o interesse, como já disse nesta Casa, em falar com todos os partidos, nomeadamente com o Partido Socialista, sobre esta matéria. Esta é uma das matérias onde penso que deveria haver um acordo de regime. Quanto à questão da competitividade fiscal e à necessidade de termos estabilidade fiscal, devemos ter das taxas de IRC mais baixas da Europa e deve haver estabilidade fiscal. É fundamental que, quando mudam os governos, a fiscalidade para as empresas não seja alterada e que ações como a aposta no sistema dual de aprendizagem ou a aposta no ensino técnico-profissional sejam uma aposta de Portugal e não deste ou daquele governo. É fundamental jogarmos em equipa nestes temas, e esperamos bem que este Partido Socialista esteja à altura das suas responsabilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Temos mais um conjunto de três pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, e não de dois conforme tinha anunciado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o CDS vem aqui dizer que o desemprego é um drama social e o Sr. Ministro afirma aqui que está muito preocupado com o desemprego. Se este Governo estivesse efetivamente preocupado com o desemprego acabava imediatamente com o objetivo de despedimento de milhares e milhares de trabalhadores da função pública. É inaceitável que este Governo tenha em curso uma estratégia de destruição de serviços públicos e de destruição de emprego líquido, em que o Governo assume a responsabilidade direta de gerar desemprego, e venha aqui «chorar lágrimas de crocodilo» e dizer que está preocupado com o desemprego.