II SÉRIE-A — NÚMERO 89 156 v) Integre na rede protocolar social existente, gabinetes de apoio familiar, alargados ao território nacional, com profissionais tecnicamente habilitados, promovendo sempre a responsabilidade e autonomia das decisões pessoais e familiares. vi) Efetue um diagnóstico social das famílias em Portugal, com vista a identificar que outro tipo de respostas e políticas devem adequar-se às necessidades das famílias e à realização pessoal dos seus membros e promova um debate alargado na sociedade civil sobre as alterações sociais e familiares e perspetive o aumento da natalidade como um desígnio nacional. vii) Proceda a uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo, em todos programas e ações de financiamento existentes ou a criar neste âmbito e garanta o acesso e a concessão de incentivos para a construção e reabilitação de imóveis com tipologia adequada para o alojamento de pessoas e casais com filhos a cargo. viii) Promova um programa nacional para tornar acessível atividades de ocupação de crianças e jovens, fora do calendário escolar, dinamizando e encorajando o surgimento de atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, mediante articulação com as autarquias e a sociedade civil e potenciando a capacidade instalada existente. ix) Adeque o modelo de financiamento das creches sem fins lucrativos, através de acordos de cooperação com a Segurança Social, de forma a incentivar o estabelecimento de horários flexíveis e alargados, sempre que se verifique necessidade evidente das famílias em virtude dos horários de trabalho das entidades empregadoras da comunidade. x) Permita a constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de empresas, de modo a garantir o acesso à celebração de acordos com a Segurança Social para financiar o funcionamento de creches que pratiquem um horário flexível e adequado às necessidades dos seus funcionários. xi) Promova a celebração de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, visando o estabelecimento de horários e outras condições de acesso, de maneira a conceder mais alternativas aos pais, apoiando a dinâmica familiar. xii) Estude a hipótese de criar um novo modelo de contratualização com creches detidas por entidades públicas ou privadas, complementar ao modelo existente com o setor social. xiii) Promova uma discussão alargada e fundamentada com vista a uma nova organização do calendário escolar que melhor atenda às necessidades de conciliação família-trabalho, ao desempenho escolar dos alunos e trabalho não letivo dos professores, considerando ainda as diferentes experiências de outros países. F. No âmbito do envelhecimento ativo: Recomenda-se ao Governo que elabore e execute uma estratégia nacional para um envelhecimento ativo e para a longevidade, coordenada por uma estrutura nacional que funcione na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, com a responsabilidade de definir políticas públicas multissetoriais, e respetivas metas e objetivos, qualitativos e quantitativos, que garantam o envolvimento de todo o governo e da sociedade civil na promoção de um ambiente político e social adequado ao envelhecimento da população. G. Neste plano, o CDS-PP considera absolutamente fundamental garantir a execução do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), considerando para tal: Recomendar ao Governo reprograme a operacionalização do FEAC, de modo a que a ajuda chegue a quem precisa e que a execução física e financeira atinja os níveis orçamentados. H. No âmbito da Formação Profissional, recomenda-se ao Governo que: i) Reformule o modelo de formação profissional, de modo a ajustá-la com as necessidades do mercado de trabalho;