116-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 26Sagres continuará, assim, á constituir um desafio a criatividade humana, desafio esse superável apenas com um projecto Je excepção.E de excepção n2o é, certamente, a actual proposta do IPPC para «valorização» do promontório de Sagres. Um dos elementos desta proposta, o famigerado monumento da «Via dos Descobrimentos», composto por dois muros de 6 m de altura por 230 m de comprimento, e inviabilizando, quase in extremis, comprova bem a forma imprudente com que se aceitaram soluções megalómanas e agressivas. Pormenores óbvios como a separação visual das duas bafas ou o impacte da implantação do monumento sobre as fitocenoses locais, não foram tidos em consideração, durante a fase de execução do projecto, nem durante a sua apreciação.Neste promontório existe um elenco florístico marcado pela presença de espécies raras, espécies de distribuição costeira muito especializada e ainda endemismos nacionais. Em qualquer dos casos, com óbvio interesse científico e conservacionista. A total ignorância deste valores biológicos, em termos de projecto, implica a continuação da pressão humana através de pisoteio, produção de lixo, colheita e amputação indiscriminada de plantas com valor ornamental.Para um projecto desta envergadura, e tendo em conta os valores históricos e naturais existentes, deveria ter havido um cuidado extremo, em termos de concurso público, na constituição das equipas candidatas por forma a assegurar um processo fortemente interdisciplinar. «Valorizar», essencialmente, sob o aspecto arquitectónico e, mais grave, com base numa estética pretensamente moderna, incorre-se num sério risco de produzir algo inadequado e até prejudicial.Apesar de o conjunto monumental existente em Sagres ter sofrido alterações várias ao longo dos tempos, em tudo o que, localmente, perdurava e nos ligava a uma época e a um homem que projectou, de forma indelével, para a história universal o nome de Portugal.A «nobre» homenagem que se presta a um período épico da nossa história — os Descobrimentos— e, por consequência, a um dos seus maiores impulsionadores, o Infante D. Henrique, passa, entre outros aspectos, pela transformação radicai dos edifícios que outrora lhe serviram de aposentos e aos seus colaboradores, em apoios de restaurante, posto de turismo, WC para a administração do monumento, posto dos CTT/TLP, bar, arrecadação do bar e posto de transformação, para além da construção de raiz de um restaurante panorâmico, de dois pisos, com capacidade para 140 pessoas. Tudo equipamentos da «maior raridade, de um significado cultural e uma conotação histórica, sem precedentes».Com que legitimidade se altera a fisionomia de um monumento que é único?Que significância histórica retirarão as gerações futuras dos novos elementos arquitectónicos?Constituirão os nossos monumentos históricos o local apropriado para ensaios arquitectónicos?Serão todos ignorantes e destituídos de qualquer sensibilidade os que hoje protestam?Não queremos assistir indiferentes ao desvirtuamento deste património.SOS SUDOESTE — Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural do Sudoeste Português.Requerimento n.c 1041/VI (1.e)-ACde 24 de Junho de 1992Assunto: Solicitação de dados relativos ao inquérito nacional sobre os problemas da seca e o abastecimento de água as populações.Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).Na sequência de resposta do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 594/VI, do PCP, sobre a .seca e o abastecimento de água às populações, venho por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os dados disponíveis do levantamento nacional circunstanciado sobre:As perspectivas de evolução da situação meteorológica:A caracterização da situação actual em termos de abastecimento de água e de saneamento;As actuações a curto prazo para minimização da situação.Requerimento n.2 1042/VI (1.8)-ACde 24 de Junho de 1992Assunto: Preenchimento das vagas de enfermeiros nosquadros hospitalares. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).Foram recentemente divulgados números altamente preocupantes quanto ao que se passa com o número de vagas de enfermeiros nos quadros hospitalares, número de enfermeiros que faltam no País e ainda quanto ao número de enfemieiros que trabalham com vínculo precário. Assim,verit'ica-se que no País laliain 10 000 enfermeiros, luí cerca de 8000 vagas nos hospitais e que, paradoxalmente, cerca de 3500 enfermeiros trabalham com vínculo precário, não obstante aquelas 8000 vagas hospitalares.Naturalmente estes números não são só incompatíveis com as necessidades de uma assistência sanitária, de que a generalidade dos hospitais se mostra carenciada, como revelam uma política de alastramento do vínculo de trabalho precário, que não só por si é negativa como é contrária ao alto número de vagas hospitalares existentes.Assim, pergunta-se ao Ministério da Saúde que medidas pôs ou tenciona pôr em prática nesta matéria.Requerimento n.9 1043VI (1.9)-ACde 24 de Junho de 1992Assunto: Estudo de avaliação do PDRITM/Douro. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação o «Estudo de avaliação do PDRITM/Douro», realizado pelos professores José Portela e Vasco Rebelo, da Universidade de Trás-os-Montes e Allo Douro.