Face a tudo o que acima foi exposto, e tendo em consideração a importância que a Agenda - Um País competitivo externamente e coeso internamente (domínio estratégico da Projeção da Faixa Atlântica - Aproveitamento do potencial geográfico e económico das Regiões Autónomas) reveste para a RAM,propõe-se a introdução de um capítulo específico na Lei das Grandes Opções do Plano para 2021-2025, dedicado às Regiões Autónomas, considerando o seguinte:O potencial geográfico e económico da Região Autónoma da Madeira (RAM) assenta na sua localização geoestratégica, no padrão de recursos naturais suscetíveis de valorização de mercado, nos recursos construídos e de iniciativa existentes (nomeadamente, nas áreas de especialização económica consolidada e outras emergentes), mas também no Sistema Regional de Inovação (EREI – RAM). Os recursos-tipo que integram o potencial geográfico e económico da RAM e os constrangimentos que condicionam a sua capacidade competitiva, fundamentam a identificação seletiva de Objetivos Específicos e Medidas de Política no âmbito do Domínio Projetar a Faixa Atlântica, nomeadamente: (i) Melhorar as acessibilidades externas da RAM;(ii) Melhorar as condições de mobilidade intrarregional (pessoas e mercadorias);(iii) Promover a Ação Climática e a Transição Energética;(iv) Promover a Acessibilidade e conectividade digital;(v) Apoiar a consolidação e criação de cadeias de valor e,(vi) Promover a Economia azul - Inovação e Proteção dos ecossistemas marinhos.A RAM, enquanto parte do espaço marítimo português, encontra-se geograficamente localizada numa zona que aproveita a passagem de importantes rotas de navegação vindas do Índico (Rota do Cabo), do Atlântico Sul e do Pacífico (Canal do Panamá) podendo beneficiar da sua proximidade com a costa do Norte de África, constituindo a sua localização uma vantagem comparativa e competitiva no espaço europeu. Portugal tem vantagem em potenciar a localização da Região, beneficiando do facto de estar na Faixa atlântica, perto da Europa, Norte de África e na passagem/ligação destas rotas para a América (Centro e Sul), tanto para dinamizar o transporte marítimo de passageiros e mercadorias, como para dinamizar a investigação, as relações comerciais e empresarias com a envolvente, beneficiando o crescimento económico e a criação de emprego na Região. A integração regional na Macaronésia tem sido considerada tradicionalmente como um potencial geoestratégico a relevar. A cooperação nos capítulos da inovação e da sustentabilidade turísticas e as condições regulares de conectividade entre si, ainda não concretizadas constituem, fatores a ponderar em termos de valorização do posicionamento geoestratégico da RAM, na sua articulação com as rotas transatlânticas. As economias insulares beneficiam com a conectividade entre as regiões mais próximas, como forma de fazer face ao seu isolamento; na diversidade das três regiões autónomas (Madeira, Açores e Canárias) e de Cabo Verde, existe matéria de cooperação reconhecida, vertida em projetos de Cooperação Territorial, executados ao longo das diferentes gerações de programação dos FEEI. Os ativos potenciais destacados devem ser contextualizados à luz de um conjunto relevante de constrangimentos inerentes à situação de ultraperifericidade da Região expressa num afastamento espacial relativamente ao território continental europeu a que acresce a sua natureza arquipelágica, caraterizada por importantes condicionalismos e desafios no que concerne à capacidade competitiva da economia regional, bem como à coesão territorial e equidade social. 7. ConclusãoII SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________34