I SÉRIE — NÚMERO 40 30 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considerando o aumento do rendimento dos agricultores, o aumento da produção agrícola, o aumento da exportação no setor agroalimentar, o aumento do número de jovens agricultores instalados, o aumento do emprego no setor,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... o aumento do valor acrescentado bruto agrícola na economia é de saudar o setor agrícola, o empenho dos agricultores,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar do Governo! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... o esforço de todo o setor e o bom trabalho do Governo. A agricultura portuguesa é, hoje, um setor cada vez mais sustentável, cada vez mais rentável, cada vez mais empresarial, cada vez mais organizado, cada vez mais exportador e cada vez mais produtivo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obviamente, não está tudo concluído, mas uma boa parte do trabalho feito no setor agrícola, graças ao empenho do Governo, à dedicação dos agricultores e ao empenho do setor, tem tido resultados positivos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. O primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS, a quem dou a palavra. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, naturalmente, quanto à competência dos agricultores portugueses e à capacidade da agricultura portuguesa não divergimos; já quanto à capacidade do Ministério da Agricultura, naturalmente que sim. Quando falou do rendimento dos agricultores, o Sr. Deputado deveria ter dado hoje, aqui, uma resposta àqueles agricultores que ontem e antes de ontem, em Vila Real e na Guarda, foram à segurança social para pagarem as suas contribuições com bens, pois não têm dinheiro para o fazer graças à «barragem» que os senhores criaram aos pequenos agricultores no domínio dos impostos e da segurança social. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exatamente! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas também tem que responder àqueles 15 000 agricultores que deixaram de constar, nos últimos dois anos, nos pagamentos diretos, graças às políticas deste Governo! E tem ainda que responder àqueles mais de 40 000 agricultores que vão deixar de receber ajudas se os senhores vierem a aprovar, tal como têm proposto, no próximo regulamento dos pagamentos diretos, que a área mínima para receber ajudas é um hectare. É a esses pequenos agricultores que os senhores têm que responder no Parlamento! Mas têm que responder a mais do que isso. No que diz respeito à floresta, o que é verdade é que nada do que depende do Ministério está feito. A estratégia nacional da floresta, em revisão, não está feita! Os planos regionais de ordenamento florestal, em revisão, não estão feitos! Além disso, um secretário de Estado do CDS, que já não é secretário de Estado, disse que seria um grande falhanço se em quatro anos o Governo não concretizasse o cadastro predial. Sr. Deputado, diga-me como é que está o cadastro predial. Fizeram zero! Neste momento, nenhuma das situações dos sete concelhos que estavam em projeto-piloto está concretizada!