I SÉRIE — NÚMERO 87 58 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda. O Sr. Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas questões que aqui nos coloca. Relativamente ao tema da ASAE, digo que esta é uma instituição em que temos uma grande confiança e que tem feito um trabalho muito importante na proteção de uma concorrência leal e também na defesa do consumidor. Estamos a trabalhar no sentido de a reforçar, quer em recursos humanos, quer em equipamentos. Tivemos, em 2022, um concurso aberto para a aquisição de 20 viaturas. Esse concurso ficou deserto e vamos voltar a insistir para que as empresas possam apresentar propostas para reforçar a ASAE com essas viaturas. Relativamente aos recursos humanos, está a finalizar-se, neste momento, um concurso para a contratação de 15 novos inspetores. Estamos na fase de entrevistas e, portanto, é um reforço objetivo da ASAE, uma instituição, repito, muito importante para o País. Mas também temos prevista para 2023 a contratação de mais 20 inspetores e mais 10 técnicos superiores para a ASAE. Relativamente ao comércio, digo-lhe também o seguinte: o comércio é uma prioridade do Governo e isso está inscrito em vários documentos estratégicos. Desde logo, está previsto no acordo de concertação social e, a esse propósito, vale a pena ter presente que este também é um Governo que tem conseguido acordos nas mais diversas áreas através do diálogo e da concertação. Foi o caso com os municípios portugueses e a concertação social. Isso é confiança. É também confiança na Comissão Europeia que temos tido no âmbito do PRR, quando tem sistematicamente aprovado os vários pedidos de pagamento pelo cumprimento de Portugal nos marcos e metas. Com isto, chego ao comércio para lhe dizer que, no âmbito do acordo de concertação social, estamos a trabalhar numa agenda para a competitividade do comércio e serviços em articulação com a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal). Estamos a ultimar esse documento para, logo que possível, termos uma agenda que permita revitalizar o comércio português nas suas diferentes dimensões. Mas, para além da dimensão estratégica, estamos também a concretizar. Temos dois avisos lançados em concretização no âmbito do PRR. Um tem que ver com as aceleradoras comerciais digitais, em que estamos a falar de 52,5 milhões de euros. A análise está em fase de conclusão e vai permitir contribuir também para uma capacitação do nosso comércio em todo o País, nomeadamente através de uma aceleração para uma transição digital. Mas temos também outro aviso, com cerca de 55 milhões de euros, para apoio aos bairros digitais. Há uma grande mobilização do País em torno deste domínio e nesse processo estamos atualmente na segunda fase, após uma primeira fase de pré-seleção. Nessa segunda fase está a decorrer, neste momento, um processo de explicação aos promotores. Não estamos apenas a lançar os avisos. Estamos a explicar aos promotores, aos municípios e às entidades promotoras como é que esses funcionam e como é que podem apresentar as suas candidaturas. Ontem foi feita uma sessão online para toda a região norte e hoje para a região centro. Eu mesmo tenho estado na abertura dessas sessões para também explicarmos como se podem fazer essas candidaturas. Portanto, estamos a concretizar. Também estamos a concretizar em ações muito concretas no território, por exemplo, no âmbito de transformar comércio na Serra da Estrela, um território que foi atingido. Lançámos um aviso de 2 milhões de euros para o comércio daquela região. Tem havido uma adesão muito significativa e já temos 77 candidaturas aprovadas. Há mais de 150, também, que já estão submetidas. Isso significa modernizar o nosso comércio. Sim, queremos modernizar o nosso comércio, revitalizar as nossas «ruas direitas» e esse trabalho está a ser feito para ajudar os nossos comerciantes e o nosso comércio. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.