271 | II Série B - Número: 158 | 10 de Julho de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1799/X (4.a) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Atraso no pagamento e não pagamento do SMN aos trabalhadores das Confecções Vesticon [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1801/X (4.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Formação Profissional para pessoas com deficiência [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1802/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito Braga [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1803/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Bragança [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1804/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1805/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Coimbra [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1806/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Faro [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1807/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito da Guarda [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1808/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Évora [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1809/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Leiria [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1810/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Lisboa [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1811/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Portalegre [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1812/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Santarém [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1813/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Setúbal [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1814/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1815/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Vila Real [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1816/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Distrito de Viseu [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1817/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Beja [DAR II série B 99, 2009-0407]  N.o 1818/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Aveiro [DAR II série B 99, 2009-0407]