33 | II Série A - Número: 059 | 21 de Fevereiro de 2008A sua importância é cada vez maior e todas as orientações comunitárias, bem como as políticas dos países mais desenvolvidos, apontam para estratégias que incrementem um espírito empreendedor, de aposta na inovação, de criação de redes de empresas que permitam mais geração de riqueza e disseminação por todo o território, evitando, assim a desertificação e o alastramento dos indicadores de interioridade.Esta é uma realidade reconhecida expressamente na Carta Europeia das Pequenas Empresas, para cuja aplicação faltam respostas nas políticas do Governo.Comparando as micro, pequenas e médias empresas nacionais com as suas congéneres europeias, identifica-se um conjunto de realidades que limitam a sua competitividade e Portugal não pode ficar de fora desta dinâmica, sob pena de não encontrar o caminho do crescimento e da geração de riqueza que nos aproxime das médias comunitárias e que nos permita recuperar o atraso, crescendo mais que a Europa.Infelizmente estas empresas têm sido subestimadas e, em muitos casos, é desvalorizado o seu papel económico e social.O Governo tem que acordar para a necessidade de fazer uma aposta séria nestes segmentos empresariais, acordar desta letargia de três anos, dar indicadores fortes para a economia e que adopte políticas que invertam o perigoso caminho de destruir e desvalorizar o que é pequeno.Ainda recentemente, o Sr. Presidente da República afirmava, na inauguração de uma nova unidade industrial, que «Portugal não se afirmará internacionalmente e não se desenvolverá se ficar à espera que as pequenas e médias empresas desapareçam» e «é com elas que terá que recuperar um lugar entre os países mais ricos da Europa comunitária».Portugal tem que ter uma política coerente, com sentido da realidade, com uma abordagem abrangente a favor das micro e pequenas e médias empresas, tirando partido da capacidade dos portugueses, das potencialidades dos diferentes territórios, com o objectivo de criar mais emprego e crescimento económico em todo o território, designadamente do interior.É indiscutível a necessidade de criação de instrumentos diferenciadores para as micro, pequenas e médias empresas, para que haja um efectivo desenvolvimento regional e económico sustentado.Assim, é fundamental:a) Estabilizar as relações do Estado com as micro, pequenas e médias empresas, designadamente pagando as suas dívidas a tempo e horas, e estancando a descapitalização das mesmas, permitindo, assim, criar um ambiente favorável ao seu desenvolvimento. Esta atitude terá que se estender aos domínios da desburocratização e simplificação legislativa, da melhoria das relações contratuais, bem como da redução gradual da carga fiscal. Logo à cabeça, os sistemáticos atrasos dos pagamentos do Estado às empresas, estima-se que rondem os 3 mil milhões de euros, mais de 1,5% do PIB. Para a normalização desta situação, que seria uma medida de fundo com forte impacto no crescimento da economia e na capitalização das empresas, devia o Governo promover uma emissão de dívida pública que lhe permitisse regularizar a situação das dívidas existentes à data. Para o futuro o Governo deve assumir alguns princípios:— Que o Decreto-Lei n.o 32/ 2003, de 17 de Fevereiro, se aplique na plenitude, fixando-se um prazo de 45 dias como limite razoável aos pagamentos; — Findo este prazo, haverá lugar ao débito de juros generalizado a todas as instituições do Estado, ao mesmo tempo que será possível titular a dívida, permitindo-se antecipações de pagamentos junto da banca; — Em situações de dívidas fiscais, as empresas poderão usar os créditos sobre o Estado para efectuarem compensações fiscais; — Estabelecer a obrigatoriedade de o IVA resultante de vendas ao Estado ser pago pelas empresas só após boa cobrança;b) Promover políticas activas de reforço de capitais próprios e estabilização dos meios de financiamento nas empresas e promover um espírito empreendedor. É fundamental garantir às micro, pequenas e médias empresas melhor acesso aos capitais próprios e aos financiamentos através de empréstimos, permitindo-lhes, assim, explorar plenamente o seu potencial. É também necessário encorajar o investimento em capital de risco, interessando e estimulando a criação de fundos privados e não concentrando este instrumento nas mãos do Estado. O Estado, enquanto operador relevante no mercado de capital de risco, deve privilegiar a gestão dos fundos públicos destinados ao investimento em PME por gestores privados com reconhecida competência, relativamente à tentação de participar directamente nas empresas destinatárias dos investimentos. Simultaneamente, os diferentes instrumentos existentes do Estado devem ser agrupados e recentrados no apoio aos sectores menos contemplados pela iniciativa privada, com efeito compensador e de alavanca à oferta de capital de risco privado. No domínio do recurso à garantia mútua, instrumento a privilegiar, é fundamental que a garantia não retire competitividade à empresa, nomeadamente através da fixação de um tecto máximo na taxa a aplicar à mesma. Importa também estimular o sistema bancário a estabelecer parcerias mais estáveis com as empresas e incentivar o financiamento à inovação, promovendo o microcrédito e os financiamentos mezzanine (combinam empréstimos e fundos próprios), bem como um quadro fiscal de choque para novos empreendedores e aqueles que os financiam, designadamente através do micro capital de risco e business angels. Por outro lado, o incentivo do espírito empresarial promove-se junto