I SÉRIE — NÚMERO 103 6 Orçamento do Estado, através do voto favorável do PCP, aprovou um programa de reutilização. Já então sabia — aliás, como disse — que no 1.o ciclo esse programa tinha seríssimas dificuldades em ser aplicado, desde logo porque a própria lei diz que os manuais podem ser de escrita ou de recorte, o que torna a reutilização bastante difícil, e desde logo, também, porque no secundário, por causa dos anos de exame, também não é possível que haja reutilização. Dou-lhe um exemplo, Sr.a Deputada: no 10.o ano, em sete disciplinas só dois manuais podem ser entregues; os outros cinco não podem ser reutilizados. Também conviria que a Sr.a Deputada, quando aprova um Orçamento do Estado, perceba o que está a aprovar em termos orçamentais e financeiros, porque no Orçamento do Estado para este ano aprovou uma verba que fica muito aquém dos 150 milhões de euros que o Sr. Deputado Porfírio Silva diz serem necessários. Portanto, dado que aprovou o Orçamento do Estado, gostaria de relembrar-lhe que é da sua responsabilidade excluir os alunos do ensino privado, não ter verbas para pagar um programa que vai entrar em vigor em setembro e haver uma quantidade de manuais que não vão ser reutilizáveis, o que é, desde logo, e à cabeça, um facto conhecido. Sr.a Deputada, o CDS tem defendido sempre um programa de atribuição de manuais escolares com condição de recursos que pode ser alargada. A reutilização já existia e poderá, com certeza, continuar a existir — nada contra, tudo a favor. Funcionava informalmente e até descentralizadamente, junto das autarquias, o que nos parece muito bem. Pertencendo a um partido que ao mesmo tempo que defende este programa também insiste que deve haver a promoção do digital, o que lhe pergunto, Sr.a Deputada, é se não lhe pareceria mais avisado que estes 150 milhões de euros ou aquilo que sobra deles, depois de aplicada uma condição de recursos, fossem usados, finalmente, para o investimento no digital, esse, sim, promotor da tal reciclagem de que tanto fala o Sr. Secretário de Estado, em vez de estarmos a pagar manuais escolares a quem, decididamente, não precisa e pode pagá-los sem nenhum problema. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Porfírio Silva e pela Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. Vamos recentrar esta declaração política do PCP: ela centra-se — e é pena que ninguém se tenha preocupado em questionar isso mesmo — nos problemas práticos de aplicação da medida da gratuidade dos manuais escolares. Não dissemos que era o Governo do PS que estava a sabotar... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Disseram, disseram! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Se ouviu atentamente aquilo que dissemos é que está em curso uma ação de sabotagem. E, Sr. Deputado Porfírio Silva, se, de facto, o Partido Socialista e o Governo não concordam com os problemas que estão a acontecer nas escolas e agrupamentos em relação a esta matéria, é simples, Sr. Deputado: tomem medidas e resolvam o problema! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É isso que aqui está em causa! É que não há, até ao momento, conhecimento de medidas por parte do Governo para resolver os imensos problemas que estão a ser colocados. E o que está a acontecer é haver muitos alunos nas filas para os manuais a chorarem e a apagarem os seus próprios desenhos. Isto não pode ser! É uma insensibilidade! Onde estão as medidas do Governo para resolver isto? Têm de ser tomadas! Se o Governo, de facto, não concorda com esta ação de sabotagem que está em curso, então é simples — é isso que nós exigimos: tomem, então, as medidas para que isso cesse de acontecer de imediato.