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26 DE JANEIRO DE 2023 13 O orador exibiu uma notícia de jornal com o título que citou.O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! Protestos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, quando fala de outros, ao menos tenha a decência de dizer e assumir que o vosso Primeiro-Ministro é que convida estes homens e mulheres a emigrarem. O Sr. Porfírio Silva (PS): — És um mete-nojo! O Sr. André Ventura (CH): — É o vosso partido, com o apoio da extrema-esquerda, que o tem feito em Portugal, ao longo dos últimos anos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — És um mete-nojo! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Ministro, ser professor em Portugal está a tornar-se um pesadelo. Para que saiba, apenas de 2010 a 2021, os professores perderam 5 % do valor médio do seu salário — repito, de 2010 a 2021, perderam 5 % do valor médio. De 2009 a 2021, perderam 13 % do poder de compra, uma das maiores quedas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Isto, Sr. Ministro, não pode ser responsabilidade de mais ninguém senão do Governo que governa este País há sete anos. O empobrecimento dos professores é sua responsabilidade e é responsabilidade deste Governo. Aplausos do CH.O Sr. Ministro apresenta-se nesta Casa e diz: «Estou aqui hoje pela segunda vez esta semana.» Pois está, Sr. Ministro, está porque tem sido incompetente no trabalho que tem feito — repito, porque tem sido incompetente no trabalho que tem feito. Aplausos do CH.E habitue-se, Sr. Ministro, habitue-se, porque estará aqui uma vez, duas, três, quatro e as vezes que o Parlamento entender necessárias para dar os esclarecimentos que tem de dar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... enquanto houver professores que não conseguem recuperar o tempo de serviço a que têm direito, enquanto houver professores que não têm a sua situação de mobilidade por doença resolvida,... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vocês queriam acabar com a escola pública! O Sr. André Ventura (CH): — ... enquanto houver professores, que, às mãos do PS, têm as escolas destruídas e são agredidos, enquanto houver um professor neste País — um! — que tenha de se deslocar do norte para o sul ou do sul para o norte, ou para as regiões autónomas, e não formos capazes de lhe pagar o respetivo subsídio a que tem direito por se deslocar e mudar a sua vida toda, um subsídio a que você tem direito e a que nós temos direito, mas a que eles não têm direito. E é vergonhoso que isso aconteça! Aplausos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 81 14 Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.Sim, sim, têm direito, têm, como nós também temos. Eles é que não têm, eles é que não têm! Mas este País habituou-se há muito ao «nós» e ao «eles». Habituou-se há muito a ter uma classe política privilegiada, que deixa os outros sem qualquer benefício, mas que consegue permanentemente tirar-lhe todos os direitos. O Sr. Ministro sabe muito bem, como nós também sabemos, quem foi o Primeiro-Ministro, e qual foi o Governo, que congelou a carreira dos professores. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi o Sócrates! O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Ministro sabe muito bem que não foi nenhum grupo deste espectro parlamentar que congelou e parou a contagem do tempo de serviço dos professores. Esse Primeiro-Ministro tem um nome, e nós devíamos hoje recordar o seu legado, porque é um legado que envergonha o Partido Socialista: chama-se José Sócrates e foi Primeiro-Ministro do Partido Socialista. Aplausos do CH.Protestos de Deputados do PS.Foi José Sócrates, Primeiro-Ministro do Partido Socialista! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Ministro, está aqui hoje pela segunda vez, e poderá estar pela terceira, pela quarta ou pela quinta, enquanto não resolver este enorme problema que o País enfrenta. À hora a que está aí sentado, há milhares de alunos sem aulas novamente e, até 2030, mais 20 000 professores vão sair. Ninguém quer ser professor, e isso é vossa responsabilidade, pelo tratamento que estão a dar aos professores, pela prepotência, pela arrogância, pelo fingirem que estão a negociar sem estarem a dar nada,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... senão ameaçarem demitir-se, como já fizeram no passado, em relação aos professores. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Agora já não ameaçam demitir-se. Sabem porquê? Porque agora eram corridos do Governo com uma força tremenda, se houvesse eleições neste País. É por isso que já não ameaçam demitir-se. Aplausos do CH.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.Mas aqueles homens e mulheres, aqueles alunos e aqueles milhões de pais querem uma solução, Sr. Ministro, e não se pode esconder para sempre no seu Ministério, tem de dar uma solução. Andar a fingir que negoceia não é solução. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.
I SÉRIE — NÚMERO 81 20 O Sr. Ministro da Educação: — É mesmo necessário lembrar que o PSD gosta de justificar todas as aleivosias que cometeu ao Estado social com o facto de estarmos na troica,... Risos do CH. ... de haver um programa de intervenção, uma bancarrota, mas o País não esquece que o Memorando de Entendimento da troica mandava cortar 380 milhões de euros e o Governo do PSD/CDS cortou 500 milhões de euros! Protestos do PSD. O ministro, na altura, orgulhava-se de querer cortar 600 milhões de euros. O País não esquece isso. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O País também não esquece o ziguezaguear constante do PSD. Não esquece que, há uns anos, disseram que iam aprovar a recuperação integral do tempo de serviço para, na vigésima quinta hora, dizerem: «Afinal não.» Afinal não, porque veio, na altura, o presidente, o Dr. Rui Rio, dizer: «Aquilo que votámos não é aquilo que vamos fazer.» Aliás, já nos habituámos a isto com o PSD, em vários momentos da história. O Sr. António Cunha (PSD): — Vocês não quiseram! Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. O Sr. Ministro da Educação: — O Sr. Deputado também disse que, onde o PSD governa, se recuperou o tempo de serviço. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Ministro da Educação: — Que eu saiba, a decisão dos Açores foi tomada quando o seu Governo regional era do Partido Socialista. Protestos do PSD, do Deputado do PCP Bruno Dias e da Deputada do BE Joana Mortágua. Exatamente! Portanto, não colha os louros daquilo que não fez. Sabe também que as autonomias existem e devem ser respeitadas, e sabe também que os impactos no orçamento da segurança social são diferenciados nas regiões autónomas e no continente. Aplausos do PS. Sabe tudo isso muito bem, portanto, não venha iludir, não venha com truques de ilusionismo. O Sr. António Cunha (PSD): — Isso são vocês! O Sr. Ministro da Educação: — Sabe também, como sabe a Sr.a Deputada Carla Castro, que não podem dizer, à segunda, quarta e sexta, que têm muito amor à escola pública, mas, à terça, quinta e sábado, desviar dinheiros públicos para os contratos de associação. Protestos do PSD e da IL.
26 DE JANEIRO DE 2023 21 Não podem andar, como a Iniciativa Liberal faz, a encher a boca com o cheque-ensino, mas, na hora H, não falar dele. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não sabe o que é! O Sr. Ministro da Educação: — Não falam do cheque-ensino, porque essa iniciativa é o desmerecimento da escola pública. A Sr.a Deputada Carla Castro diz que valoriza muito a escola pública e todo o sistema educativo, mas, depois, acusa a escola pública e, ao fazê-lo, está a acusar os seus profissionais de falta de qualidade. A Sr.a Carla Castro (IL): — Não! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Falta de qualidade é do Governo! O Sr. Ministro da Educação: — Foi o que acabou de dizer, que as pessoas tiram os filhos da escola pública por falta de qualidade! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — A responsabilidade é do Governo. É culpa vossa! O Sr. Ministro da Educação: — Foram as suas palavras. A escola pública tem qualidade, é lá que estuda 85 % da população juvenil. Aplausos do PS. O que a Sr.a Deputada disse aqui é uma acusação infame de falta de qualidade à escola pública. Por isso, Sr.a Deputada, envergonhe-se! Protestos do PSD, do CH e da IL. Envergonhe-se de, no primeiro minuto, dizer que está muito preocupada com a valorização da escola pública e, no segundo minuto, dizer que a escola pública não tem qualidade, ou, nas palavras do Sr. Deputado António Cunha, que «a escola pública é uma bandalheira». A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Seja sério! O Sr. Ministro da Educação: — Tenha respeito por quem trabalha na escola pública! Disse que era o lugar do facilitismo e da bandalheira. Aplausos do PS. Não, não é! É onde se formam os nossos alunos, é onde se preparam os jovens para a vida profissional, para a vida no ensino superior, para as carreiras artísticas, e é por isso que temos uma geração de jovens muito qualificados, muito competentes e muito capazes. Vozes do PSD e do CH: — A emigrar! O Sr. Ministro da Educação: — Agradeça aos professores! Agradeça à escola pública, Sr. Deputado! Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 81 22 Diz também o Sr. Deputado que aumentámos a burocracia nas escolas, mas claro que não dá nenhum exemplo. Protestos do PSD. Lembro-me também daquilo que o PSD... Continuação dos protestos do PSDe contraprotestos do PS. O Sr. Presidente: — Peço licença para interromper o Sr. Ministro. Os apartes são legítimos, mas este diálogo não tem sentido nenhum. Agora está no uso da palavra um orador. Primeiro, ouvimo-lo e, depois, na nossa vez, interviremos. Assim, não há diálogo, o debate não assume essa forma. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Depois dizem que é o Chega! O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, faça favor de prosseguir. O Sr. Ministro da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Lembro também a lógica constante da confiança do PSD e do seu discurso em relação ao sistema educativo. Há problemas no ensino do Inglês?! O que é que se faz?! Mete-se mais um exame. Não se sabe se os professores não sei quê?! Mete-se mais um exame! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — «Não sei quê»?! O Sr. Ministro da Educação: — É o centralismo e a desconfiança constante na qualidade do trabalho dos professores. Só confiam se vier uma entidade externa averiguar e avaliar o trabalho que se faz na escola. O Sr. António Cunha (PSD): — Essas palavras são suas, não nossas! O Sr. Ministro da Educação: — Falou da mobilidade por doença. Recordo que, aqui mesmo, há poucos meses, quando debatemos a mobilidade por doença, a pedido do PCP, do PAN — que, na altura, não compareceu — e, salvo erro, do Bloco de Esquerda, o próprio PSD reconheceu que era preciso introduzir medidas que ajudassem a gerir a mobilidade por doença, mas, hoje, como o assunto está na rua, vêm dizer que, afinal, já não é preciso. O Sr. António Cunha (PSD): — Não, não! O Sr. Ministro da Educação: — Portanto, o seu ziguezaguear é quase enternecedor, Sr. Deputado António Cunha. Encontro coerência no seu discurso, encontro coerência na política, porque aquilo que os portugueses sabem é que se, no dia de amanhã, os senhores voltarem a ser Governo, não vão fazer nada daquilo que defendem no dia de hoje,... O Sr. André Ventura (CH): — Pois não! O Sr. Ministro da Educação: — ... porque foi a isso que o PSD nos habituou, nos últimos anos. Aplausos do PS. Sr. Deputado André Ventura, Sr.a Deputada Carla Castro, não estamos a fingir que negociamos. O Sr. André Ventura (CH): — Estão, estão!
I SÉRIE — NÚMERO 81 26 A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — Estou já a terminar, Sr. Presidente Estamos conscientes de que nenhum de nós pretende voltar aos tempos dos cortes nos vencimentos, do congelamento de carreiras, dos cortes nos subsídios de Natal e de férias e aos tempos em que a escola pública perdeu dezenas de milhares de professores. Muito obrigada, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia André. A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: Percebo que o PS e o Governo tenham necessidade de passar o seu tempo a atacar o PSD, o mesmo PSD que só governou durante quatro anos, neste século XXI, em que o PS governa há tantos anos. Percebo que tenham necessidade de atacar o PSD, por várias razões. Uma delas é porque, realmente, têm pouco ou nenhum trabalho para demonstrar feito para os professores, em prol dos professores, em prol da recuperação do tempo de serviço, em prol da colocação de professores. Aplausos do PSD. Portanto, é natural que seja necessário falar do PSD, porque, na verdade, não têm mais nada para dizer a não ser atacar o PSD. Relativamente à recuperação do tempo de serviço, é claro que ficaria bem a todos assumir as suas responsabilidades. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — As responsabilidades são suas! A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — Lembro que o PS foi o autor dos Orçamentos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, e que em nenhum destes Orçamentos — em nenhum! — esteve prevista a total recuperação do tempo de serviço dos professores. Em nenhum! Aplausos do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É mentira! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Isso é mentira! É mentira! A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — Não vale a pena virem falar... Ou melhor, podem falar à vontade do episódio de 2019,... Protestos do PCP e do BE. ... mas lembro que este só teve o desfecho que teve porque o Primeiro-Ministro António Costa ameaçou demitir-se. Repito: o Primeiro-Ministro António Costa ameaçou demitir-se! Aplausos do PSD. Protestos do PS, do PCP e do BE.
26 DE JANEIRO DE 2023 27 O Bloco de Esquerda e o PCP, que enchem a sua vontade de... Continuação dos protestos do PS, do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço desculpa por interrompê-la. Da mesma forma que, há pouco, quando o Sr. Ministro da Educação falava, pedi que o deixassem falar, peço, agora, que deixem a Sr.a Deputada Cláudia André expor os seus argumentos, algo que tem todo o direito de fazer. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que falta de respeito do PS! O Sr. Presidente: — Faça o favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — Aproveito, então, para continuar a lembrar, porque é importante que tenhamos memória,... A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — Pois é! A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — ... que, desde 2016, existem Orçamentos do Estado elaborados e aprovados pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, em que não se contemplava qualquer recuperação integral do tempo de serviço. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É mentira! A Sr.a CláudiaAndré (PSD): — Mesmo assim, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS fizeram com que todos estes Orçamentos passassem, sem qualquer condição para que o tempo de serviço fosse integralmente recuperado. Aplausos do PSD. Fica bem a todos nós assumirmos as responsabilidades que temos. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Neste caso, percebo que o PS precise das ideias e das propostas do PSD para novos modelos de recrutamento de professores. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Já foi assumido pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Deputado Porfírio Silva que são precisos novos modelos de gestão de recrutamento de professores. Percebo que precisem da ajuda do PSD, porque, na verdade, ainda não percebemos o que é que o PS propõe, qual é, efetivamente, a proposta do Sr. Ministro. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não percebeu porque não leu! A Sr.a Cláudia André (PSD): — É que já recuou em várias vertentes, ameaçando a questão do recrutamento pelos municípios e da descentralização do recrutamento. Também falou dos mapas de pessoal, que, agora, já não são mapas de pessoal. Enfim, recuou em algumas frentes, naquelas ideias que foi dando desde que assumiu a pasta de Ministro da Educação.
I SÉRIE — NÚMERO 81 28 É certo que há sete anos que o Governo e o PS estão no Ministério da Educação. Aliás, VV. Ex.as devem ser dos governantes que estão há mais tempo no Ministério da Educação, juntando o Sr. Secretário de Estado com o Sr. Ministro. Portanto, estão há sete anos no Governo e ainda estão, hoje, como se tivessem acabado de chegar, a falar em modelos de recrutamento de professores. Sr. Ministro e Sr. Deputado Porfírio Silva, lembro-me de que VV. Ex.as promoveram os concursos externos de 2017, 2018 e 2021, e lembro também que há concursos externos todos os anos. Porque é que não fizeram nada ainda?! Se o PSD teve tantos defeitos nos seus quatro aninhos de governação, tendo VV. Ex.as governado antes e depois,... Protestos do PS. ... pergunto: se foram quatro anos assim tão devastadores, porque é que, nestes sete anos, ainda não fizeram rigorosamente nada?! Não consigo perceber! Aplausos do PSD. Protestos do PS. Por isso, para além de todas estas questões, quero fazer-lhe uma pergunta sobre a maior do dia de hoje, porque foi essa que espoletou toda a revolta dos professores, apesar de haver outras reivindicações. Sr. Ministro, qual é, então, exatamente o modelo de recrutamento que V. Ex.a defende e que V. Ex.a quer implementar no próximo concurso de professores? Aplausos do PSD. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — De excelência não têm nada! O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem agora a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre o ensino, requerido pelo PCP, é uma tentativa falhada dos comunistas de lavarem a imagem junto dos professores, e o Bloco de Esquerda vai a reboque. Aplausos do CH. Sejamos honestos: o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista partilham a mesmíssima ideia de professor e de escola. Por isso, foram aliados durante seis anos e, por isso, vão voltar a ser aliados. Já ninguém ignora que as maiores manifestações e greves dos professores são sempre contra os Governos de esquerda. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O partido Chega não tem problemas em reconhecer que a maioria dos professores é de esquerda, mas é por isso que os Governos socialistas sempre sentiram as mãos livres para usarem e abusarem de tudo e de todos nas escolas e traírem os professores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
26 DE JANEIRO DE 2023 29 O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sofrem os professores de esquerda, sofrem os professores que não são de esquerda, sofrem os alunos, sofre a família, sofre a sociedade inteira. Aplausos do CH. Direita que é direita nunca abre mão da autoridade moral e intelectual e do respeito inquestionável que a sociedade inteira deve aos professores. Isso começa pelos alunos na sala de aula, o que não temos visto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — É a forma de pacificar as escolas e de garantir uma escola pública de qualidade para os mais pobres e para as classes médias. Não há exemplos históricos e sociais de a direita alguma vez ter traído estes princípios. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O Chega é defensor intransigente dos professores, por ser assumidamente um partido de direita, mesmo que 100 % dos professores fossem de esquerda. Aplausos do CH. Tal como o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda sempre viveram bem com o tipo de escola disfuncional que hoje temos. Não foram as utopias pedagógicas do Chega que mataram a dignidade e a autoridade dos professores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quer é acabar com a escola pública! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Não é o Chega que defende o igualitarismo entre tudo e todos, e, depois, não se sabe quem manda na sala de aula. Defendemos a hierarquia, a autoridade e a ordem nas escolas. Não é o Chega que pertence a uma classe política malformada que usa e abusa da trela da burocracia para coagir os professores a passarem tudo e todos, a grande mentira da avaliação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Não é o Chega que compactua com currículos escolares extensos, maus e sorvedouros irresponsáveis de dinheiros públicos. Foi isso que aniquilou as carreiras dos professores e as condições de trabalho de alunos e professores nas escolas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Dos cerca de 7 mil milhões de euros do orçamento anual do Ministério da Educação, o Chega é o primeiro partido político a exigir que o Governo socialista explique aos portugueses, hoje, no Parlamento, qual a percentagem desse montante que vai chegar efetivamente às escolas, aos professores de sala de aula e aos alunos,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!
I SÉRIE — NÚMERO 81 30 O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... e qual a percentagem desse valor que vai ficar presa na estrutura burocrática e administrativa — e, muitas vezes, inútil — do Ministério da Educação. Aplausos do CH. Sr.as e Srs. Deputados, errar é próprio da condição humana, mas só somos sujeitos morais quando demonstramos sentimentos genuínos de remorso, arrependimento e culpa. Termino com uma pergunta: vão o Governo socialista, o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pedir desculpa aos professores, aos alunos, às famílias, aos portugueses, por terem destruído a escola pública? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da IL, para uma intervenção. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não estava nada à espera, mas assistimos a um pedaço de populismo do Sr. Ministro da Educação. Vozes da IL: — É verdade! Muito bem! Risos do Ministro da Educação. A Sr.a Carla Castro (IL): — Referiu que dizer que não está bem é rebaixar. Não! Dizer que não está bem é querer melhorar, porque temos de melhorar a educação, temos de melhorar a escola e temos de melhorar a situação do ensino em Portugal. Não reconhecer que é preciso uma mudança profunda nas escolas é negar até o próprio sentido da governação. Só estamos com paliativos, só estamos com políticas de «poucochinho» e, assim, não vamos lá. Não sei se é por ideologia, não sei se é por incompetência, mas sei que não está a funcionar. O problema não é se estamos a falar de uma escola pública; o problema é que não estamos a pôr no centro da educação as crianças, os jovens e os professores e que, cada vez mais, estamos com o «elevador social» estragado. Na escola pública, na escola em geral, o que está a acontecer em Portugal, neste momento, é uma reprodução das desigualdades sociais. Isto é inegável. Também não vai negar isto, com certeza, e também não vai dizer, com certeza, que será culpa dos liberais. Portanto, estamos com problemas a nível dos alunos, dos professores e da sociedade em geral, e é para isto que temos de olhar. A Iniciativa Liberal defende, sim, um diferente modelo de gestão escolar, liberdade de escolha, autonomia das escolas, descentralização efetiva e, sim, um sistema em que privado, público e cooperativo coexistam num ecossistema. Uma escola exigente, Sr. Ministro, é a melhor amiga, nomeadamente, de quem vem de ambientes socioeconomicamente desfavorecidos. Para lições de História, já que estamos a falar em aulas, voltamos a relembrar que o PS e, também, o ato de governação da geringonça estão nesta política há sete anos sem conseguir resolver estes problemas. Tenho falado no PS que passa culpas, mas continuamos também no que parece ser a escola socialista, que imputa a responsabilidade a outros. Parece que é o que está aqui a acontecer e isso é algo que não queremos ensinar aos nossos jovens. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.
26 DE JANEIRO DE 2023 31 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É, de facto, importante, neste debate, relembrar qual tem sido o posicionamento das diversas forças políticas, porque foi durante a governação do PSD e do CDS que, inclusivamente, houve um convite para os professores emigrarem. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Outra vez?! A sério?! O Sr. João Dias (PCP): — Ah, não foi?! Protestos do PSD. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Foi com a intervenção do PCP que se conseguiu alcançar avanços, como a gratuitidade dos manuais escolares,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... o fim da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) e o fim da contratação pela BCE (Bolsa de Contratação de Escola). Estão recordados, Srs. Deputados? Protestos do PSD. É importante ter isto presente. Oiçam, não foi por falta de propostas para a valorização dos professores e para a valorização da escola pública que elas não avançaram. O Sr. António Cunha (PSD): — Isso não é para nós! O Governo está ali, não está aqui! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Faltou o PSD, faltou a Iniciativa Liberal, faltou o Chega e faltou o PS. O Sr. António Cunha (PSD): — O que é que está a faltar agora?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Faltaram todos eles para avançar e para acompanhar o PCP nestas propostas de valorização da carreira e de valorização da escola. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O que fizeram quando estavam no Governo?! Nada! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não acordámos para este problema hoje! O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PCP é uma farsa! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Há anos e anos e anos — aliás, como a luta dos professores, que também já tem anos e anos — que o PCP tem vindo, na Assembleia da República, a apresentar soluções concretas para a resolução destes problemas, nomeadamente o do fim das quotas para aceder aos 5.o e 7.o escalões e o do tempo de serviço. Protestos da Deputada do PSD Cláudia André. Ainda agora, Sr.a Deputada Cláudia André, justificou este volte-face do PSD com a ameaça do Governo do PS de se demitir. Tiveram medo? Tiveram medo, foi?!
I SÉRIE — NÚMERO 81 32 Protestos do PSD. A verdade é que, se tivessem votado favoravelmente aquela proposta, hoje, todo o tempo de serviço dos professores tinha sido considerado e tinham progredido na carreira. Aplausos do PCP. O Sr. António Cunha (PSD): — Quem está a governar está ali, não está aqui! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Quem é que tem de assumir responsabilidades?! Percebemos bem o vosso incómodo, porque quem tem de assumir as responsabilidades é quem não acompanhou o PCP nestas propostas que avançou. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria ainda de dizer o seguinte, neste tempo que me resta. Ouvimos as suas intervenções. Refere que é importante valorizar a carreira. Como é que o Governo o pretende fazer? São estas as questões que precisam de resposta. Em termos de vinculação, continua a deixar de fora professores com 10, 15 ou mais anos de serviço, com a proposta que apresentou. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! O Sr. João Dias (PCP): — É um facto e não respondeu! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Continua a deixar de fora, no acesso aos 5.o e 7.o escalões, professores que cumprem os requisitos. Não engane os professores, nem engane o País! Quando fala em 58 % e 75 %, está a contar as quotas que hoje existem, mais os 25 % daqueles que têm «muito bom» e «excelente» e que, já hoje, pela legislação, progridem automaticamente. É importante que isto fique clarificado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É importante que também fique clarificado, relativamente aos QZP e aos conselhos locais de diretores, se o Governo vai, de facto, avançar com essa proposta dos conselhos locais de diretores, para colocarem os professores dentro de cada um dos QZP. Essa proposta é, realmente, mais um desrespeito. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma questão, que é a questão de fundo. Reconhecendo que há um problema — e há, de facto, um problema —, não seja o Governo também parte do problema, como tem estado a ser até agora. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, quero perguntar, no concreto — no concreto, mesmo! —, como é que o Governo pretende, então, valorizar a carreira docente.
26 DE JANEIRO DE 2023 37 ... de uma só assentada, fizeram com que se deixasse de poder fazer os desdobramentos nas disciplinas de caráter experimental, pelo que nessas mesmas disciplinas tudo se tornou mais difícil. Foi esse mesmo Governo que retirou aos professores e aos restantes funcionários públicos o 13.o mês e o subsídio de Natal. Aplausos do PS. A Sr.a Cláudia André (PSD): — O PS assinou! O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Foi esse mesmo Governo que, talvez no momento mais baixo da política educativa do nosso País, obrigou crianças com graves défices cognitivos a fazerem o mesmo exame que todos os outros faziam, porque estavam completamente obliterados pela necessidade de fazer exames para toda a gente. Aplausos do PS. E sabem porque é que eu não me esqueço? Porque eu estava lá,... Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. ... porque eu estava nas escolas, porque estava nessa escola onde isso aconteceu, porque durante esses quatro anos estive nessa escola a dar aulas a esses mesmos alunos que foram prejudicados pela política desse Governo durante quatro anos. Aplausos do PS. Protestos dos Deputados do PSD António Cunha e Cláudia André. Não, eu não esqueço, o País não esquece e, seguramente, os professores também não esqueceram. Protestos do PSD e do CH. Se há problemas de memória aqui, há facilidade de resolver esses problemas. Aplausos do PS. Protestos dos Deputados do PSD António Cunha e Cláudia André. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Educação. Aproveito para cumprimentar também a Sr.a Ministra, o Sr. Ministro e as Sr.as e os Srs. Deputados. Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, gostaria de tocar em cinco questões específicas que foram colocadas nesta segunda ronda e vou seguir a ordem das intervenções. Começando pelo Sr. Deputado Bruno Aragão, gostava de lhe dizer, em respeito e homenagem aos professores, que, de facto, neste momento de turbulência — em que, como disse, se discutem expectativas legítimas, mas, ao mesmo tempo, temos uma escola a implementar —, há diversas mudanças com as medidas que temos em curso no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.
I SÉRIE — NÚMERO 81 38 O trabalho continua nas escolas. Hoje mesmo, de manhã, tive oportunidade de estar na Covilhã a assistir a um trabalho louvável dos alunos do ensino profissional, com o ensino científico-humanístico, que, juntando diferentes disciplinas — trabalhando Multimédia, trabalhando História, trabalhando a memória do Holocausto —, fizeram um trabalho muito dignificador da escola pública. Um trabalho com aprendizagens modernas, com aprendizagens significativas, em que estão mesmo a aprender História ao mesmo tempo que desenvolvem competências de investigação e competências tecnológicas. Isto é a nossa escola pública e são os nossos professores a trabalhar. Sr.a Deputada Cláudia André, na sequência do que Sr. Secretário de Estado já disse, penso que a última coisa que o PCP e o Bloco de Esquerda precisam é que eu os venha defender, mas, de facto, estes dois partidos foram coerentes em 2019. Já o PSD e o CDS foram incoerentes em 2019! Protestos dos Deputados do PSD António Cunha e Cláudia André. Portanto, como disse a Sr.a Deputada Joana Mortágua, a história é essa e não vale a pena, agora, querer recontá-la de maneira diferente. A única certeza que os professores podem ter relativamente à posição do PSD sobre a recuperação de tempo de serviço — que, como foi dito pelo Sr. Deputado Alfredo Maia, é uma questão transversal à Administração Pública, não é uma questão específica desta carreira — é a de que hoje querem, mas amanhã já não vão querer. Essa é a única certeza que os professores podem ter! Aplausos do PS. Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, a última coisa que interessa saber sobre os professores, neste momento, é se são de esquerda ou de direita. Esse seu exercício de dizer que uns são de esquerda e outros são de direita é completamente irrelevante para as condições de trabalho dos professores. Vamos retirar da precariedade os que são de esquerda, os que são do centro, os que são de direita, porque, para nós, é completamente irrelevante saber qual é a filiação político-partidária, ou sequer se têm alguma, daqueles para quem estamos a trabalhar. Aplausos do PS. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — É, é! O Sr. Ministro da Educação: — Há uma nota que é preciso saudar: o Chega, de facto, reconheceu o valor do investimento do PIB, em 2010, num Governo do Partido Socialista. Muito obrigado, por esse reconhecimento. Protestos do CH. Sr.a Deputada Carla Castro, não é populismo! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É amadorismo! O Sr. Ministro da Educação: — Não é populismo, é mesmo denunciar a contradição e o ataque que faz à escola pública. Diz que «o elevador social está estragado», mas não, não está! Risos da IL. O grande desafio do sistema educativo nacional — este e todos os outros, mas o que me interessa é o nacional — é o combate às desigualdades. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Por isso é que metem os filhos em colégios!
26 DE JANEIRO DE 2023 39 O Sr. Ministro da Educação: — O que os dados mostram é que, embora se mantenha um hiato entre os alunos socioeconomicamente mais vulneráveis e os outros, a curva é ascendente. E sabem onde é que estudam esses alunos? Na escola pública. É aí que esses alunos estudam. Portanto, o elevador pode andar devagar, mas funciona! Protestos da IL. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Para os socialistas. O Sr. Ministro da Educação: — Dizer o contrário, isso, sim, é populismo nas suas manobras comerciais contra a escola pública. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Joana Mortágua, há pouco não respondi à sua pergunta. Há, de facto, uma assunção de despesa estrutural no orçamento da educação com as medidas que propusemos na semana passada — que se juntam à subida gradual e consistente dos orçamentos para a educação, que nos permite ter, desde 2015, mais 36 % consolidado no orçamento da educação — e que significam um aumento de 100 milhões de euros, estrutural e continuado, no orçamento da educação. Para terminar, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Tavares — como historiador, calculo que não despreze a importância da memória, também para interpretarmos o presente e planearmos o futuro, embora entenda o sentido da sua intervenção — que, de facto, conforme está expresso no Orçamento do Estado, aquilo que estamos já a fazer é a trabalhar para um alargamento da rede de escolas artísticas em Portugal, para não termos apenas duas. Mas também temos um histórico de deixar as escolas secundárias criarem os seus projetos educativos próprios, especializando-os, e é por isso que temos algumas escolas com ensino bilingue, é por isso que temos algumas escolas com projetos educativos próprios — temo-lo porque demos às escolas essa autonomia, porque confiamos nos seus profissionais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Ministro da Educação. Vamos passar à fase de encerramento deste debate e, para intervir por parte do Governo, tem, de novo, a palavra o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos esta tarde a um debate por vezes extremado, por vezes sensato, devo dizê-lo. Sensato, porque ouvimos vários discursos de valorização daquele que é, efetivamente, o papel da escola pública em Portugal. A escola pública não descansa. A escola pública, hoje, em 2023, é diferente da que existia em 2020, diferente da escola pública de 2010, diferente da que havia quando eu estudei, quando frequentei a escola pública. O Sr. João Moura (PSD): — É cada vez pior! O Sr. Ministro da Educação: — Na minha turma de 8.o ano — e não foi assim há tantos anos! — éramos 34 alunos. Passámos três para o 9.o ano, os outros 31 reprovaram e metade desses abandonaram a escola nesse ano. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Se fosse hoje passavam todos! O Sr. Ministro da Educação: — Isto era considerado normal, e o Sr. Deputado diz que se fosse hoje passavam todos.
I SÉRIE — NÚMERO 81 40 O Sr. Deputado acha que um sistema educativo de qualidade é aquele em que os alunos desistem, é aquele em que os alunos reprovam,... Protestos do PSD. ... é aquele que se vê livre dos alunos mais vulneráveis, é aquele que não trabalha para promover o sucesso escolar,... Aplausos do PS. ... é aquele que se limita a reproduzir as assimetrias à entrada e fica muito contente, porque tem qualidade e exclui. Pois essa não é, de facto, a nossa visão de escola. O PSD gosta muito falar de facilitismo — aliás, o Sr. Deputado António Cunha falou de facilitismo — e não há nada mais fácil do que a exclusão! Não há nada mais baratinho do que excluir, não há nada mais fácil do que reprovar,... A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Não diga isso, fica-lhe mal! O Sr. Ministro da Educação: — ... não há nada mais fácil do que apenas verificar ao fim do dia que há uns que sabem e outros que não sabem. Protestos dos Deputados do PSD António Cunha e Sónia Ramos. O que é difícil, o que é exigente, o que é rigoroso é fazer o trabalho que os professores portugueses fazem todos os dias na escola pública. De facto, valorizo a escola pública, porque não seleciona alunos à entrada, porque não manda embora alunos a meio do percurso se eles lhe sujam as estatísticas. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Fica-lhe mal esse discurso! O Sr. Ministro da Educação: — O trabalho que os nossos professores fazem é o de pegar em todos os alunos, independentemente da sua condição socioeconómica, independentemente da sua etnia, independentemente da língua materna que falam, e garantir que todos aprendem. Isso faz-se com apoios tutoriais, isso faz-se com planos de recuperação, isso faz-se com o reforço das aprendizagens, isso faz-se com o trabalho integrado curricular, isso faz-se com o esforço contínuo e constante dos professores. Portanto, facilitista, verdadeiramente facilitista, é o discurso de exclusão de que o PSD tanto gosta. Vozes do PSD: — Não, não! O Sr. Ministro da Educação: — Esse é o discurso da preguiça e, sobretudo, o discurso da desvalorização do trabalho que a escola pública faz. Srs. Deputados do PSD, não é por acaso que, desde o início do século — tirando no ano da pandemia —, a única vez em que as taxas de insucesso escolar voltaram a subir foi durante a vossa governação. Porquê? Porque desistiram dos alunos. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Agora passam todos! O Sr. Ministro da Educação: — Desistiram dos alunos e pensaram: «Isto é para as elites, isto não é para todos.» Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 81 64 O quinto ponto trata da apreciação da Petição n.o 215/XIV/2.a (Ângelo Miguel Magalhães Cardoso e outros) — Abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020. No último ponto, haverá votações regimentais. Não havendo nenhuma informação da parte da Sr.a Deputada Secretária, desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados uma boa tarde. Vemo-nos amanhã, às 15 horas. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 24 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 I Série — Número 75XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE11DEJANEIRODE 2023 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Inquérito Parlamentar n.o 6/XV/1.a, dos Projetos de Lei n.os 464, 465, 467 a 469, 475, 476 e 478 a 483/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 359 a 366 e 370/XV/1.a De seguida, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, dos presidentes das câmaras municipais do distrito da Guarda e de uma delegação, no âmbito do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, de Deputados do estado do Amazonas, que foram aplaudidos pela Câmara. Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Governo sobre política geral, tendo o Primeiro-Ministro (António Costa) respondido às perguntas formuladas pelos Deputados João Cotrim Figueiredo (IL), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), André Ventura (CH), Paula Santos (PCP), Catarina Martins (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L),
I SÉRIE — NÚMERO 75 2 Eurico Brilhante Dias (PS), Pedro Pinto e Filipe Melo (CH), Luís Soares e Mara Lagriminha Coelho (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rodrigo Saraiva e Carlos Guimarães Pinto (IL). Deu-se conta da entrada na Mesa do Inquérito Parlamentar n.o 7/XV/1.a, dos Projetos de Lei n.os 462 e 463, 466, 470 a 474, 477, 484 e 485/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 367 a 369 e 371/XV/1.a O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 11 minutos.
12 DE JANEIRO DE 2023 5 O Sr. Primeiro-Ministro: — E vamos continuar a combater, efetivamente, a pobreza. Desde 2015 até à data de hoje, mesmo incluindo o retrocesso que a pandemia provocou, houve 430 000 pessoas que se libertaram da pobreza. Não há 4 milhões de pobres, há 4 milhões de pobres antes de transferências sociais. Protestos de Deputados do CH. Graças às transferências sociais, que têm aumentado, a taxa de pobreza reduziu para 22 %. De maneira que, Sr. Deputado, é muito importante ter em conta que esses 4 milhões não têm sequer em conta as pensões que são pagas. Aplausos do PS.Ora, basta incluir as pensões que são pagas, qualquer que seja o nível de rendimento, para que a taxa de pobreza reduza. O Sr. Deputado pergunta se estamos satisfeitos com a taxa de pobreza. Claro que não, basta existir um pobre para haver uma imensa pobreza. O Sr. João Torres (PS): — É isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que aprovámos, tem um conjunto de metas para continuarmos a reduzir a pobreza. A mais importante, porque é a mais geral de todas, é a de reduzir, de 22 % para 10 %, a taxa de pobreza ou exclusão social até 2030. Essa é a meta que temos e é para isso que iremos continuar a trabalhar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, da IL. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que usou os argumentos que já tinha usado e que não respondeu a praticamente nenhum dos dados diferentes que eu lhe trouxe hoje. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O estado dos serviços públicos é absolutamente calamitoso, depois de se terem batido recordes em termos de número de funcionários públicos, de impostos cobrados e de despesa pública. E, mesmo assim, as coisas funcionam tão mal, que há um dado extraordinário da Transparência Internacional que aponta Portugal como o país da Europa em que mais pessoas confessam recorrer à «cunha» para obter serviços públicos. É uma coisa absolutamente notável. Comecemos pela saúde. Não vou falar das já estafadas listas de espera, das urgências encerradas, dos tempos de espera absolutamente alucinantes nem de termos 1 milhão e 400 mil portugueses sem médico de família. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro vai dizer que agora gasta em saúde mais 5 mil milhões de euros do que gastava. Mas o facto é que a Conta Geral do Estado mostra que, nos últimos seis anos, a média de execução do orçamento da saúde foi de 49,1 %. Ou seja, orçamentam 100 %, mas, de facto, investem 49,1 %. E, do que é efetivamente gasto em saúde, em Portugal, no global, 49 % é pago a partir do bolso das pessoas. O tal SNS (Serviço Nacional de Saúde) absolutamente fantástico não impede que as pessoas usem o seu próprio dinheiro para terem acesso aos seus médicos, aos seus seguros de saúde e a outros recursos. Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: é isto que significa resolver os problemas da saúde, um a um? Aplausos da IL.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
12 DE JANEIRO DE 2023 9 Presidente da República ser um ilustre constitucionalista, sempre que posso, socorro-me e convirjo com a opinião que o constitucionalista produziu sobre a matéria. Risos do Deputado do CH André Ventura.Consultando a Constituição comentada pelo Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, na anotação que faz precisamente ao artigo 187.o da Constituição, o Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa identifica quais são as competências do Presidente da República de uma forma com a qual não podia estar mais de acordo. Diz o seguinte: «O Presidente da República dispõe de um poder substancial e não apenas formal de controlo político dos membros do Governo propostos pelo Primeiro-Ministro.» Tenho sempre muito cuidado em procurar não beliscar as competências dos outros órgãos de soberania... O Sr. André Ventura (CH): — Isto é de cair ao chão! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, por isso, entendi que a competência não podia ser gerida por mim como bem entendesse, mas que o devia fazer em diálogo institucional com o Sr. Presidente da República, como sempre temos feito ao longo destes sete anos, aliás, com grandes frutos para o País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a bem da transparência,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Transparência?! O que é isso de transparência? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — ... penso que era importante conhecermos as duas soluções, a que apresentou primeiro e a que irá levar ao Conselho de Ministros amanhã. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Joaquim Miranda Sarmento quer participar no Conselho de Ministros. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sobre crescimento económico, no debate da semana passada, V. Ex.a teve uma abordagem — que provavelmente entende ser mais favorável ao desempenho económico do seu Governo — no sentido de dizer que estamos a aproximar-nos da Alemanha, procurando ignorar que a Alemanha tem tido níveis de crescimento bastante baixos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, os países com os quais nos devemos comparar são os países da coesão,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, comparar com a Roménia e, a seguir, com a Bulgária. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — ... porque são esses que estão no nosso nível de rendimento, são esses que competem connosco na atração de investimento estrangeiro, são esses que recebem fundos europeus, tal como Portugal, e são esses que nos têm ultrapassado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É falso! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O que é que nos diz o desempenho económico do seu Governo relativamente à média da União Europeia? O orador exibiu uma tabela intitulada «PIB per capita PPC EU-27 = 100».