540-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 34Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:Bernard R. Bot, embaixador, representantepermanente do Reino dos Países Baixos junto da União Europeia;O Presidente Federal da República da Áustria:Manfred Scheich, embaixador, representante permanente da República da Áustria junto da União Europeia;O Presidente da República Portuguesa:José Gregório Faria Quiteres, embaixador, representante permanente da República Portuguesa junto da União Europeia;O Presidente da República da Finlândia:Antti Satuli, embaixador, representante permanente da República da Finlândia junto da União Europeia;O Governo do Reino da Suécia:Frank Belfrage, embaixador, representante permanente da Suécia junto da União Europeia;Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte:J. S. Wall C. M. G., L. V. O., embaixador, representante permanente da Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte junto da União Europeia;os quais, reunidos no Comité de Representantes Permanentes dos Estados Membros junto da União Europeia, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:Artigo 1.°A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderem à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, aberta à assinatura em Bruxelas em 23 de Julho de 1990.Artigo 2.°A Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas é alterada do seguinte modo:1) No n.° 2 do artigo 2.°:a) A alínea k) passa a alínea /);b) A seguir à alínea j) é aditada a seguinte alínea k): «k) Na Austria:— Einkommensteuer;— Kórperschaftsteuer;»;c) A alínea f) passa a alínea o);d) A seguir à alínea í) são aditadas as seguintes alíneas m) e n):«m) Na Finlândia:— Valtion tuloverot/de statliga inkomstskatterna;— Yhteisòjen tulovero/inkomstskatten for sam-fund;— Kunnallisvero/kommunalskatten;— Kirkollisvero/kyrkoskatten;— Korkotulon láhdevero/kãllskatten â rãntein-komst;— Rajoitetusti verovelvollisen lãhdevero/kâllskat-ten for begrãnsat skattskyldig;n) Na Suécia:— Statliga inkomstskatten;— Kupongskatten;— Kommunala inkomstskatten;— Lagen om expansionsmedel;».2) O n.° 1 do artigo 3.° é completado pelo seguinte texto:«— Na Áustria:Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado;— Na Finlândia:Valtiovarainministeriõ ou um representante autorizado;Finansministeriet ou um representante autorizado;— Na Suécia:Finansministern pu um representante autorizado.».Artigo 3.°O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia entregará aos Governos da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia uma cópia autenticada da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa e portuguesa.Os textos finlandês e sueco da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas constam dos anexos i e ri da presente Convenção. Os textos finlandês e sueco fazem fé nas mesmas condições que os outros textos da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas.Artigo 4.°A presente Convenção será ratificada pelos Estados Contratantes. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 5.°A presente Convenção entrará em vigor, nas relações entre os Estados que a tiveram ratificado, no 1.° dia do 3.° mês seguinte ao depósito do último instrumento de ratificação pela República da Áustria, pela República da Finlândia ou pelo Reino da Suécia e por um dos Estados que tenham ratificado a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas.A presente Convenção entrará em vigor em cada Estado Contratante que a ratifique posteriormente no 1.° dia do 3.° mês seguinte ao depósito do seu instrumento de ratificação.