PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.os 239 e 240/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a extensão de saúde de Alverca, do Centro de Saúde de Alhandra, e para o Hospital das Caldas da Rainha.
N.o 241/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da sede social da Sociedade Filarmónica e Recriativa Alverquense, em Alverca do Ribatejo, concelho de Fila Franca de Xira.
N.o 242/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP das Caldas da Rainha.
N.o 243/IX (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Governo, solicitando uma informação.
N.o 244/IX (1.a)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a disponibilização para a alienação de 13 habitações sitas na Rua dos Cavaleiros, n.os 31-A e 39-A, e no n.o 13 na Rua do Paço, em Elvas.
N.o 245/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação dos trabalhadores das assembleias distritais.
N.o 246/IX (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Santos Alves e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o direito ao livro digital.
N.o 247/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o ingresso na função pública de funcionários que prestavam serviço na Administração Pública em Macau em 19 de Dezembro de 1999.
N.o 248/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Primeiro-Ministro, ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o serviço militar nas ex-colónias.
N.o 249/IX (1.a)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Presidência do Conselho de Ministros e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a aplicação do Decreto-Lei n.o 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
N.o 250/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e à Câmara Municipal de Felgueiras acerca da reconstrução da ponte sobre o Rio Vizela.
N.o 251/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Saúde sobre a aplicação do Decreto-Lei n.o 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
N.o 252/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a autonomia universitária.
N.o 253/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o desporto escolar.
N.o 254/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ASONI, Lda.
N.o 255/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades,. Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Aveiro sobre a mortandade de peixes na Pateira de Taboeira.
N.o 256/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária dos Anjos.
N.o 257/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre os sinistrados de trabalho nas zonas de mármores do Alentejo.
N.o 258/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as medidas de emergência na Administração Pública.
N.o 259/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o pagamento de portagens no Via Longitudinal do Algarve.
N.o 260/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
N.os 261 e 262/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento do ensino recorrente nocturno nas Escolas Secundárias Gil Vicente e Moinho de Maré.
N.os 263 e 264/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Saúde do Lumiar e o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar.
N.o 265/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o novo enquadramento jurídico para as fundações.
N.o 266/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.o 267/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as esquadras da PSP do Porto.
N.o 268/IX (1.a)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao Ministério da Saúde sobre os efeitos da eventual não prorrogação dos contratos a prazo dos psicólogos clínicos dos CAT na rede de cuidados terapêuticos que os CAT asseguram aos toxicodependentes.
N.o 6/IX (1.a)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre as obras na futura Alameda 25 de Abril.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 6/IX (1.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um trabalhador nas obras da A2.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 7/IX (1.a)-AC, da mesma Deputada, sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Alcoentre.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 10/IX (1.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os boletins de voto recebidos após o prazo limite no círculo da emigração.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 13/IX (1.a)-AC, do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o concurso internacional para implementação do Controlo de Tráfego Marítimo (VTS).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 23/IX (1.a)-AC, do mesmo Deputado, sobre a construção do tribunal de Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 26/IX (1.a)-AC, do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre a eventual extinção do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) e o encerramento dos Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 31/IX (1.a)-AC, do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o processo disciplinar contra o Meritíssimo Juiz de Direito Carlos Alberto Conde da Silva Fraga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 33/IX (1.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os estudos para a quadruplicação da linha do norte.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 41/IX (1.a)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre as novas instalações do destacamento da Guarda Nacional Republicana em Tavira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 45/IX (1.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as ciberdúvidas da língua portuguesa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 65/IX (1.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 93/IX (1.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a fábrica da Portucel Recicla, em Mourão.
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0053   |   II Série B - Número 006S   |   08 de Junho de 2002 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1340/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.o 1342/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo.
N.o 1344/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a investigação dos crimes cometidos na Casa Pia de Lisboa.
N.o 1345/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a atribuição de pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia.
N.o 1346/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
N.o 1347/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre as medicinas não convencionais.
N.o 1348/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do Centro Hospitalar Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.
N.o 1349/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre a situação dos trabalhadores das empresas ARA e GRANIT, em Vila Nova de Gaia.
N.o 1350/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a preservação da estação ferroviária de Tadim, em Braga.
N.o 1351/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação das leis e relações laborais na FERTAGUS.
N.o 1352/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a degradação das pensões dos antigos funcionários dos CTT.
N.o 1353/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel/posto da GNR de Lagoa.
N.o 1354/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, de Estado e das Finanças e da Economia sobre o défice no fundo de pensões dos CTT.
N.o 1355/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Academia Aeronáutica de Évora.
N.o 1356/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento do suplemento de função inspectiva aos funcionários membros do corpo especial e de fiscalização e
N.o 1357/IX (1.a)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o não pagamento das prestações devidas às famílias de acolhimento.
N.o 1358/IX (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
N.o 1359/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a inclusão do idioma de português na publicação dos títulos de propriedade industrial.
N.o 1360/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre as condições de exploração do MARL.
N.o 1361/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da passagem de nível sem guarda em Garvão, Ourique.
N.o 1362/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto urbanístico do Gancho - RETUR, em Castro Marim.
N.o 1363/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção da direcção comercial de Faro dos CTT.
N.o 1364/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o porto de abrigo para a pequena pesca na Ilha da Culatra, concelho de Faro.
N.o 1365/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carito (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o POOC e o núcleo piscatório da Ilha da Culatra, no concelho de Faro.
N.o 1366/IX (1.a)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Governo sobre a declaração de falência da empresa Mário Lino, SA (MOLIN) sediada em Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.o 1367/IX (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o acesso universal e integral ao Diário da República electrónico.
N.o 1368/IX (1.a)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a estação de caminhos de ferro da Pampilhosa.
N.o 1369/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos cidadãos portugueses na África do Sul.
N.o 1370/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os custos da emissão ou renovação de autorizações de residência.
N.o 1371/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.o 1372/IX (1.a)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação de menores na Casa Pia.
N.o 1374/IX (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Economia sobre os projectos URBCOM da Batalha e Porto de Mós.
N.o 1375/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Sandim, em Vila Nova de Gaia.
N.o 1376/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia para idosos em Guifões, Matosinhos.
N.o 1377/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.
N.o 1378/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o petroleiro Byzantio.
N.o 1379/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre as interrupções no fornecimento de energia eléctrica na freguesia de Serra d'El Rei.
N.os 1380 e 1381/IX (1.a)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Economia e à Direcção-Geral de Energia sobre a inspecção e manutenção das redes e ramais de distribuição de gás.
N.o 1382/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a dedução do IVA no IRS.
N.os 1383 a 1386/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Coimbra, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na Universidade de Aveiro e o aumento dos preços da acção social escolar na Universidade de Évora.Respostas a requerimentos (n.os 187, 504, 510, 603, 667, 677, 689, 706, 721, 722, 802, 837, 849, 860, 861, 876, 890, 933, 951, 975, 982, 1005, 1033, 1040, 1077, 1118, 1126, 1148, 1170 e 1200/IX (1.a)-AC e n.os 8, 346, 357, 396, 402, 458, 465, 466, 469, 478, 504, 517, 537, 543 e 623/IX (1.a)-AL):Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 187/IX (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a deslocação à clínica CIREN, na República de Cuba, do Sr. Fernando Manuel Assunção Viegas, residente na Rua Alexandre Herculano, 44, 7600-058, Aljustrel.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 504/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 510/IX (1.a)-AC da mesma Deputada sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 603/IX (1.a)-AC do Deputado José Magalhães (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 667/IX (1.a)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS) sobre a freguesia da Moita, no concelho da Marinha Grande.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 677/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o plano de obras da Auto-Estrada do Atlântico (A8).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 689/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o posto transformador da EDP em Torres Vedras.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 706/IX (1.a)-AC do Deputado António José Seguro e outros (OS) sobre a eminência de uma crise no sector dos mármores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 721 e 722/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, as infra-estruturas portuárias no Algarve e o porto de recreio de Faro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 802/IX (1.a)-AC do Deputado Francisco Louça (BE) sobre a discriminação no apuramento da contagem de tempo de ex-combatentes abrangidos pela Lei n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 837/IX (1.a)-AC,
0003   |   II Série B - Número 023S   |   07 de Dezembro de 2002 do Deputado José Apolinário (PS) sobre as medidas de gestão na pescaria dos crustáceos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 849/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a beneficiação e melhoria da EN 267 (Aljezur-Monchique-São Marcos da Serra).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 860 e 861/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a tonelagem de arqueação bruta de embarcações demolidas e o financiamento comunitário do projecto Bela Salema-Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 876/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a instalação de postos de alta tensão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 890/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre as condições de funcionamento da linha ferroviária do Tua.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 933/IX (1.a)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre o projecto de valorização da ponte da Boutaca, na Batalha, e os arranjos exteriores da zona envolvente do Mosteiro da Batalha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 951/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a localização e licenciamento de um parque industrial em São Paio de Vizela.
Dos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Justiça aos requerimentos n.os 975 e 982/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.o 4 do artigo 2.o da Lei n.o 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1005/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1033/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o orçamento para o ensino da língua portuguesa na República da África do Sul.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1040/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a passagem de nível no sítio da Mesquita, Alcantarilha, Silves.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1077/IX (1.a)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o encerramento da Escola Básica n.o 2 do 1.o ciclo de Constância.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1118/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a linha do oeste em 2002 e o projecto "Arco do Oeste".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho n.o 1126/IX (1.a)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1148/IX (1.a)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), solicitando documentação.
Do Ministério da Educação (Instituto Politécnico de Portalegre) ao requerimento n.o 1170/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a proibição de distribuição de propaganda política.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1200/IX (1.a)-AC dos Deputados João Rui de Almeida e Luísa Portugal (PS) acerca do relatório do Instituto Nacional de Administração sobre o Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 8/IX (1.a)-AL do Deputado José Apolinário (PS) sobre o abastecimento de água à população na ilha da Culatra.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 346/IX (1.a)-AL do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a legalização das áreas urbanas de génese ilegal no município de Almada.
Das Câmaras Municipais de Arouca, Vieira do Minho, Carrazeda de Ansiães, Faro, Silves, Tavira, Aguiar da Beira, Pinhel, Cascais, Avis, Matosinhos, Santo Tirso e Sernancelhe, respectivamente, aos requerimentos n.os 357, 396, 402, 458, 465, 466, 469, 478, 504, 517, 537, 543 e 623/IX (1.a)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
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0038   |   II Série B - Número 023S   |   07 de Dezembro de 2002 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 2433/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre uma petição/queixa.
N.o 2434/IX (1.a)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada em Arões e Junqueira, no concelho de Vale de Cambra.
N.o 2435/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a licença de voo europeia para tripulantes de cabine.
N.o 2436/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.o 2438/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.o 2439/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os despejos no bairro de São João de Deus, no Porto.
N.o 2440/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão e aplicação da Lei n.o 8/2002, de 11 de Fevereiro.
N.o 2443/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a conclusão do terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro.
N.o 2444/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.o 2446/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes
0002   |   II Série B - Número 048S   |   05 de Julho de 2003 e Habitação sobre a circulação de comboios no centro da Amadora.
N.o 2447/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as condições de segurança na época balnear.
N.o 2451/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as pensões dos sinistrados do trabalho.
N.o 2452/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação laboral no Metro do Porto.
N.o 2453/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos 176 trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.
N.o 2454/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional da Guarda.
N.o 2457/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS) ao mesmo Ministério, solicitando documentação.
N.o 2458/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
N.o 2460/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez.
N.o 2461/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a vacaria no lugar das Fontainhas, no Vale da Amoreira.
N.o 2462/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
N.o 2463/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o eventual encerramento das esquadras da PSP no distrito de Santarém.
N.o 2465/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Vítor Ramalho, Luísa Portugal e Carlos Luís (PS) ao Governo, solicitando informações.
N.o 2466/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos humanos disponíveis no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Algarve.
N.os 2467 e 2468/IX (1.a)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aplicação do Decreto-Lei n.o 413/99, de 15 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.o 30-B/98, de 31 de Dezembro, e a aplicação da Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.o 2471/IX (1.a)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
N.o 2472/IX (1.a)-AC - Dos Deputados José Apolinário, Luís Carito, Jamila Madeira e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao mesmo Ministério sobre o futuro do Hospital Distrital de Faro.
N.o 2474/IX (1.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
N.o 2475/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção da fundação EPCR.
N.o 2478/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a sucata existente em Vilela, no concelho de Amares.
N.o 2482/IX (1.a)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos SAP do Seixal e de São Nicolau/Corroios.
N.o 2486/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a redução de jornalistas do gabinete multimédia da RTP.
N.o 2487/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.o 2488/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o adiamento do lançamento
0003   |   II Série B - Número 048S   |   05 de Julho de 2003 do concurso público internacional para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.o 2489/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o adiamento do ensino secundário na freguesia da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, ao invés do prometido em Junho de 2002 pelo Governo PSD/CDS-PP
N.o 2490/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Economia sobre a falta de pessoal no Aeroporto Internacional de Faro.
N.o 2491/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a supressão da paragem de comboios na Trofa.
N.o 2492/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional dos psicólogos clínicos a exercer funções em vários serviços deste Ministério.
N.o 2498/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
N.o 2499/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a redução de pessoal na RTP Multimédia.
N.os 2500 e 2501/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as extensões dos Centros de Saúde da Tornada e de Vidais, ambos nas Caldas da Rainha.
N.o 1470 /IX (1.a)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a destruição de um poço, privando de água uma munícipe.
N.o 2/IX (1.a)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República. Respostas a requerimentos (n.os 920, 1328, 1410, 1421, 1490, 1521, 1534, 1551, 1566, 1611, 1619, 1629, 1662, 1681, 1687, 1691, 1712, 1715, 1720, 1729, 1757, 1766, 1777, 1784, 1789, 1791, 1801, 1803, 1820, 1821, 1830, 1831, 1852, 1876, 1888, 1898, 1904, 1926, 1929, 1931, 1932, 1943, 1946, 1957, 1960, 1961, 1966, 1969, 1970, 1978, 1980, 1985, 1998, 2000, 2009, 2010, 2016, 2018, 2031, 2033, 2061, 2064, 2077, 2088, 2094, 2095, 2106, 2110, 2113, 2116, 2119, 2128, 2141, 2151, 2161, 2166, 2175, 2225, 2235, 2244, 2258, 2259, 2279, 2293, 2306, 2310 e 2347/IX (1.a)-AC e n.os 919, 954, 1142, 1158, 1264 e 1430/IX (1.a)-AL):Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 920/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1328/IX (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre o serviço prestado pela LTE/EDP no distrito de Santarém.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1410/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1421 e 1490/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre, respectivamente, a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos e a nomeação do Embaixador de Portugal na Venezuela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1521/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os professores portugueses que se encontram na República Democrática de Timor Leste.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1534/IX (1.a)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre o aterro sanitário de Penafiel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1551/IX (1.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1566/IX (1.a)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre os recursos do Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1611/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1619/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as respostas dadas às recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1629/IX (1.a)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre a tesouraria do Estado.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1662/IX (1.a)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a punição disciplinar do Instituto Piaget à aluna queixosa da violência de uma praxe.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1681/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os funcionários portugueses da administração pública de Macau.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1687/IX (1.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a poluição sonora da empresa SN Longos, em Paio Pires.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1691/IX (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as intempéries no concelho de Aveiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1712/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o consulado honorário de Portugal em Manaus.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1715/IX (1.a)-AC dos Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o contrato das OGMA com Angola.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1720/IX (1.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD), sobre a barragem do Baixo Sabor.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1729/IX (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o encerramento do posto de atendimento da EDP em Lagos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1757/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficientes instalações da Escola Secundária do Bombarral.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1766/IX (1.a)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as consequências
0004   |   II Série B - Número 048S   |   05 de Julho de 2003 sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1777 e 2141/IX (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Odete Santos (PCP) e Vicente Merendas (PCP), sobre o lay-off na empresa Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1784/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD),  acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.o 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1789/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1791/IX (1.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a (in) segurança das balizas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1801/IX (1.a)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a situação financeira do Museu do Douro.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1803/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1820 e 1821/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto - e as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1830/IX (1.a)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1831/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Coleta (PSD), sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1852/IX (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1876/IX (1.a)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1888/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os cortes de electricidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1898/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a qualificação profissional dos docentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1904/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1926/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre as políticas do ambiente no distrito de Braga.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1929/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actualização de dados dos cidadãos que cumpriram o serviço militar na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1931/IX (1.a)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1932/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquicultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1943/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1946/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1957/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1960/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o arquivo distrital de Viseu.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1961/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1966/IX (1.a)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Artur Penedos (PS), sobre a situação laboral das trabalhadoras da empresa INTERCER, Empresa Cerâmica de Ansião.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, ao requerimentos n.os 1969 e 1970/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.o 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1978/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação dos direitos sindicais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1980/IX (1.a)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o estado da antiga residência do governador do Forte do Bom Sucesso.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1985/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1998/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro único de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2000/IX (1.a)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2009/IX (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), acerca da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2010/IX (1.a)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2016/IX (1.a)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a pneumonia atípica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2018/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2031/IX (1.a)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2033/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a execução do PIDDAC regionalizado no distrito da Guarda.