PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 A Sr.a Carla Castro (IL): — Correto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O resultado final da votação não se altera, ou seja, a proposta 367-C, do Chega, foi rejeitada. A proposta 143-C, do PAN, foi substituída hoje à tarde, pelo que, não havendo objeção, adiaremos a sua votação para o dia de amanhã. Passamos, assim, à votação da proposta 409-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 168.o-A — Requalificação e musealização da Casa do Passal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma declaração de voto no final das votações de hoje. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vão fazer uma declaração de voto oral ou escrita? A Sr.a Jamila Madeira (PS): — É uma declaração de voto oral, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, no final das votações, teremos a declaração de voto relativa à votação da proposta 409-C, do PAN. Avançamos para a votação da proposta 430-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Contratação de psicólogos nas instituições do ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 459-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa Garantir Cultura. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que se votassem os n.os 1 e 2 do artigo 168.o-A separadamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, faremos a votação separadamente, começando por votar o n.o 1 do artigo 168.o-A, aditado pela proposta 459-C, do PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.o 2 do artigo 168.o-A, aditado pela proposta 459-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 460-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Apoio à digitalização do espólio dos cineclubes.
25 DE MAIO DE 2022 37 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 461-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Reforço do investimento no Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 463-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Temos ainda a votação da proposta 464-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Apoio para as orquestras regionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 465-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Reforço do financiamento de apoio à criação literária. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, relativamente a esta proposta, pedimos a desagregação da votação do n.o 2, ou seja, uma votação para o n.o 2 e outra para os restantes números do artigo. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar, primeiro, todos os números, com exceção do n.o 2, do artigo 168.o-A, aditado pela proposta 465-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Votamos, agora, o n.o 2 do mesmo artigo 168.o-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 466-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN. Segue-se a votação da proposta 467-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa extraordinário de revitalização dos museus e monumentos a cargo da DGCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 38 Temos, agora, a votação da proposta 468-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Abertura de concurso em 2022 ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus e reforço de verbas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 469-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa Nacional de Emergência do Património Cultural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 714-C, do Chega, de aditamento de um artigo 168.o-A — Apoio às rádios locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Votamos agora a proposta 777-C, do Chega, de aditamento de um artigo 168.o-A — Incentivo à informação e ao conhecimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do BE e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 778-C, do Chega, de aditamento de um artigo 168.o-A — Promoção de hábitos de leitura e de informação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 834-C, do BE, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 923-C, do PAN, de aditamento de um artigo 168.o-A — Rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos e memória dos movimentos migratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1163-C, do PSD, de aditamento de um artigo 168.o-A — Voucher Cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Temos ainda a votação da proposta 1248-C, do PCP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Alargamento do Programa És.Cultura’18.
25 DE MAIO DE 2022 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1254-C, do BE, de aditamento de um artigo 168.o-A — Programa Garantir Cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1277-C, do Chega, de aditamento de um artigo 168.o-A — Incentivo à internacionalização de projetos nacionais de natureza artística. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Votamos, agora, a proposta 1280-C, do Chega, de aditamento de um artigo 168.o-A — Isenção excecional de pagamento de taxas de regulação da ANACOM e da ERC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1367-C, do PAN, de aditamento de um artigo 168.o-A — Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual no ensino obrigatório. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 546-C, do Livre, de aditamento de um artigo 168.o-B — Transferência para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Passamos ao artigo 169.o — Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Não havendo oposição, votamos conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 169.o Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do BE. Passamos à votação da proposta 1267-C, do Livre, na parte em que adita um novo n.o 3 ao artigo 169.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.o 3 do artigo 169.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos contra do IL e abstenções do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1267-C, do Livre, na parte em que adita um novo n.o 4 ao artigo 169.o da proposta de lei.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 40 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Pergunto se podemos proceder à votação, em conjunto, dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 169.o da proposta de lei. Pausa.Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do BE.Passamos à votação da proposta 419-C, do PCP, de aditamento de um n.o 7 ao artigo 169.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 506-C, do Chega, na parte em que adita um n.o 7 ao artigo 169.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da proposta 506-C, do Chega, na parte em que adita um n.o 8 ao artigo 169.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não tenho a certeza se ficou registado que o sentido de voto do PAN em relação ao n.o 3 do artigo 169.o da proposta de lei é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — De facto, Sr.a Deputada, não tínhamos esse registo, pelo que vamos registar, então, o voto a favor do PAN em relação ao n.o 3 do artigo 169.o da proposta de lei. O resultado da votação não se altera e a proposta de lei mantém-se aprovada. Segue-se a votação da proposta 1343-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 169.o-A — Relatório sobre a qualidade do alojamento no ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do BE. Vamos votar a proposta 1241-C2, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 169.o-B — Revogação do Decreto-Lei n.o 68/2015, de 29 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contrado PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do IL. Passamos ao artigo 170.o — Limite mínimo do valor da propina.
25 DE MAIO DE 2022 41 Começamos pela votação da proposta 843-C, apresentada pelo BE, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 858-C, apresentada pelo Livre, de substituição do artigo 170.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do BE e votos a favor do PCP e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 1096-C, apresentada pelo PS, de emenda ao artigo 170.o da proposta d elei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN e abstenções do CH, do BE e do PCP. Fica prejudicada a votação do artigo 170.o da proposta de lei. Votamos, agora, a proposta 105-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 170.o-A — Criação de programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 422-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Alteração ao Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior aprovado em anexo ao Despacho n.o 9138/2020, de 25 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Procedemos agora à votação da proposta 440-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Prorrogação do prazo para entrega de teses ou dissertações. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL.Vamos votar a proposta 441-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1101-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 170.o-A — Revisão dos critérios de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Temos, para votar, a proposta 1229-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 170.o-B — Regime educativo especial no ensino superior.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 171.o — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário. Começamos com a votação da proposta 507-C, apresentada pelo Chega, de emenda do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 171.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, posso usar da palavra? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Relativamente à proposta 203-C, do PAN, referente ao aditamento de um artigo 171.o-A, solicitamos que se vote primeiro o n.o 1 e, depois, em conjunto, o n.o 2 e respetivas alíneas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos dividir em dois blocos a votação da proposta 203-C, apresentada, pelo PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário. Vamos votar primeiro o n.o 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Agora, vamos votar o n.o 2, com todas as alíneas, da proposta 203-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 369-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 171.o-A — Programa de prevenção de assédio em contexto escolar e universitário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN abstenções do PSD, do IL e do PCP. A proposta que se segue, 889-C, do BE, consta de um microguião e será votada no momento oportuno. Passamos ao artigo 172.o — Reforço da ação social no ensino superior. Iniciamos com a votação da proposta 421-C, apresentada pelo PCP, que adita um n.o 2 ao artigo 172.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Votamos, agora, o artigo 172.o da proposta de lei.
25 DE MAIO DE 2022 43 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE. Segue-se a votação da proposta 330-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 172.o-A — Alargamento da ação social escolar no ensino superior e criação de escalões para o apoio das refeições dos estudantes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 994-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 172.o-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH e do BE. Segue-se a votação da proposta 1053-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 172.o-A — Subsídio de deslocação na ação social no ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 1246-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 172.o-A — Antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação do artigo 173.o — Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Educação e Formação e Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Votamos, agora, a proposta 420-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Atualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Em seguida, vamos votar a proposta 438-C, do PCP. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, solicito que se vote primeiro o n.o 1 e, depois, os n.os 2 e 3 em conjunto, se for possível. O Sr. Presidente: — Portanto, votaremos em dois blocos a proposta 438-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos. Começamos por votar o n.o 1 da proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 44 Votamos agora, em conjunto, os n.os 2 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, chegámos às 20 horas e 30 minutos e, como os horários são para cumprir, vamos fazer uma interrupção de 30 minutos para jantar. Resta-me desejar um bom jantar a todos e até já. Eram 20 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Eram 21 horas e 24 minutos. Peço desculpa por não ser exatamente à hora pretendida. Vamos retomar as votações. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, na votação da proposta 899-C, respeitante ao artigo 123.o, pretendia confirmar o registo que ficou do sentido de voto do PCP, porque não temos a certeza de que tenha sido registado corretamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Temos a indicação de que o PCP votou a favor. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Está correto. Era para confirmar. Obrigadíssima, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, vamos retomar as votações, com a proposta 439-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Atualização do valor das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 715-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 173.o-A — Promoção e diversificação do desporto escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1333-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 173.o-A — Financiamento à integração de alunos estrangeiros no ensino básico e secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 174.o — Programa Escola Segura. Votamos a proposta 322-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao artigo 174.o da proposta de lei.
25 DE MAIO DE 2022 45 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH. Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo Chega, que adita um n.o 2 e um n.o 3 ao artigo 174.o da proposta de lei. Não havendo objeções, votamos os dois números em conjunto. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Vamos, agora, votar o artigo 174.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à proposta 425-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Redução do número de alunos por turma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 426-C, do PCP, de aditamento de uma artigo 174.o-A — Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Votamos, agora, a proposta 428-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 429-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Eliminação das taxas e emolumentos pagos para inscrição em exames na escolaridade obrigatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 431-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Contratação de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, de seguida, a proposta 472-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos proceder, agora, à votação da proposta 509-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-A — Combate ao bullying em contexto escolar.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 46 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Vamos votar a proposta 510-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-A — Reforço de profissionais de Psicologia Escolar e da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 681-C, do PAN, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição de leite achocolatado nos estabelecimentos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.Votamos, agora, a proposta 779-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-A — Enriquecimento curricular da rede de ATL. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do CH e do PAN.Segue-se a votação da proposta 508-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-E — Rastreio de saúde mental de crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do PAN.Entramos no artigo 175.o — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional. Não havendo oposição, vamos votar os n.os 1 e 2 e as alíneas a) a c) do n.o 3 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 511-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.o 3 do artigo 175.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH e do IL.Segue-se a votação do corpo do n.o 3 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PCP e do BE. Pergunto se podemos votar, em conjunto, os n.os 4, 5 e 6 deste artigo. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do PCP.
25 DE MAIO DE 2022 47 Passamos à votação da proposta 511-C, do Chega, na parte em que adita um n.o 7 ao artigo 175.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 68-C, do PAN, de aditamento de um artigo 175.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 87-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, queria só informar que, no final, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Liberdade de escolha entre ensino público, privado ou cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e abstenções do IL e do PAN. Entramos, agora, no microguião 15 — Manuais escolares ensino português no estrangeiro. Pergunto aos Srs. Deputados se estão em condições de votar. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço um minuto, por favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza. Pausa. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, estamos em condições de votar. Gostaria apenas de lembrar que há um microguião do primeiro dia, que é o microguião 19, que ficou por votar. Como fomos nós que sugerimos votá-lo após a interrupção, era apenas para lembrar, mas pode ficar para o final. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Julgo que deve estar no seguimento das propostas, pelo que chegaremos a ele. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, podemos continuar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos, então, à votação da proposta 290-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.o- A — Ensino de português no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 48 Vamos proceder à votação da proposta 889-C, do BE, de aditamento de um artigo 171.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.o 102/2013, de 11 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Com esta votação, terminamos este microguião. Vamos, agora, votar a proposta 372-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Aumento do montante afeto aos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação da proposta 375-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH.Votamos, de seguida, a proposta 376-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 380-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Aumento do montante afeto aos contratos de cooperação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 765-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.o-A — Contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Segue-se a votação da proposta 847-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.o-A — Compensação a docentes deslocados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Segue-se a votação da proposta 1232-C, do PSD, de aditamento de um artigo 175.o-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1307-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.o-A — Prevenção do abandono escolar.
25 DE MAIO DE 2022 49 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.Passamos à votação da proposta 841-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.o-B — Contabilização de dias de serviço para proteção social dos docentes colocados em horários incompletos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. A proposta 839-C, do BE, que passaria para o microguião, foi retirada. Passamos à votação da proposta 832-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.o-D — Gratuitidade da calculadora no ensino secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Passamos ao artigo 176.o — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE. Votamos, de seguida, a proposta 49-C, do PAN, de aditamento de um artigo 176.o-A — Medidas complementares ao fim dos estágios profissionais não-remunerados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 424-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar o artigo 177.o da proposta de lei — Medidas e apoios excecionais e temporários de resposta à pandemia da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 23-C, do Livre, de aditamento de um artigo 177.o-A — Novos modelos de organização do trabalho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 958-C, do PAN, de aditamento de um artigo 177.o-A — Projeto-piloto de rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do PAN.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 50 Votamos, de seguida, a proposta 984-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Vamos votar a proposta 1318-C, do PAN, de aditamento de um artigo 177.o-A —Estratégia nacional para integração de jovens NEET. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 1384-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-A — Estudo do impacto da produtividade e bem-estar no mercado de trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do IL e do BE. A proposta que se segue no guião de votações, a 1397-C, foi retirada, e o Grupo Parlamentar do PSD confirma-o. Sendo assim, passamos à votação da proposta 1398-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-A — Criação de um fundo de garantia mútua para o setor social e solidário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a proposta 988-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-B — Redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço que sejam votados em conjunto os n.os 1 e 2 e, a seguir, os n.os 3 e 4. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sendo assim, vamos votar os n.os 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos agora os n.os 3 e 4 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. De seguida, votamos a proposta 993-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-C — Contratualização com entidades privadas para prestação de cuidados de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção do IL. Passamos à proposta 997-C, do PSD, de aditamento de um artigo 177.o-D — Unidades de saúde familiar.
25 DE MAIO DE 2022 51 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço que votemos os n.os 1 e 2 da proposta em conjunto e, depois, os n.os 3 e 4 em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos agora o n.o 3 da proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Vamos votar o n.o 4 da proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Passamos ao artigo 178.o da proposta de lei — Contratos-programa na área da saúde. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 4 desse artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.o 5. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Votamos a proposta 512-C, do Chega, na parte em que emenda do n.o 6 do artigo 178.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos votar o n.o 6 do artigo 178.o Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE. De seguida, votamos a proposta 556-C, do IL, de substituição do n.o 7 do artigo 178.o Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Votamos o n.o 7 do artigo 178.o Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 557-C, do IL, de aditamento de um artigo 178.o-A — Aumento da comparticipação de tratamento em doentes oncológicos.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 52 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 558-C, do IL, de aditamento de um artigo 178.o-A — Aumento das diárias nas unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 559-C, do IL, de aditamento de um artigo 178.o-A — Comparticipação dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 579-C, do IL, de aditamento de um artigo 178.o-A — Incentivo ao registo de diretivas antecipadas de vontade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 582-C, do IL, de aditamento de um artigo 178.o-A — Investimento na Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 961-C, do PAN, de aditamento de um artigo 178.o-A — Programas de Respostas Integradas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Votamos agora a proposta 1222-C, do Livre, de aditamento de um artigo 178.o-A — Reforço dos cuidados de saúde focados em pessoas transgénero. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH e votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN. De seguida, votamos a proposta 970-C, do Livre, de aditamento de um artigo 178.o-B — Formação sobre questões e identidades LGBTQIA+. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD e do CH. Vamos passar ao microguião 6 — Hospital do Seixal. Começamos por votar a proposta 712-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.o-A — Hospital do Seixal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Passamos à votação da proposta 1011-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-B — Hospital do Seixal.
25 DE MAIO DE 2022 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Terminadas as votações deste microguião, vamos prosseguir com as votações do guião principal. Vamos votar a proposta 1016-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-B — Hospital Central do Alentejo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Passamos ao microguião n.o 7, que tem como título «Hospital de Lisboa Oriental». Vamos votar a proposta 713-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.o-A — Hospital Universitário Oriental de Lisboa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Vamos passar à votação da proposta 1023-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-D — Hospital de Lisboa Oriental. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedia-lhe que votássemos separadamente os n.os 1 e 2 desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, desagregar a votação da proposta, começando por votar o n.o 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Votamos agora o n.o 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Terminado este microguião, passamos à votação da proposta 1027-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-E — Hospital de Sintra. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CH, do IL e do PAN e a abstenção o PCP.Prosseguimos, com a votação da proposta 1030-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-F — Centro Hospitalar do Oeste. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1038-C, do PSD, de aditamento de um artigo 178.o-G — Maternidade de Coimbra. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Passamos ao artigo 179.o — Utentes inscritos por médico de família.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 Começamos por votar a proposta 1041-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.o 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1337-C, do Chega, de substituição do n.o 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.o 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção o IL.Vamos, então, votar o n.o 1 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE.Passamos à votação da proposta 27-C, do Livre, de aditamento de um novo n.o 2 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Prosseguimos, com a votação da proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um n.o 2 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção do IL. Votamos, agora, o n.o 2 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.o 3 ao referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção do IL.Vamos passar à votação do n.o 3 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL, do BE e do PAN.Prosseguimos, com a votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.o 4 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.
25 DE MAIO DE 2022 55 Vamos votar a proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.o 4 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Continuamos, com a votação da proposta 586-C, do IL, de aditamento de um novo n.o 4 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN. Vamos então votar o n.o 4 do artigo 179.o da proposta de lei. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, foi aprovada a proposta, do PS, de substituição do n.o 4 do artigo 179.o, pelo que ficou prejudicada a votação do n.o 4 deste mesmo artigo. Ou seja, a redação que deve ficar é a da proposta do Partido Socialista, que foi aprovada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente. Pausa. Não há dúvidas de que a votação do n.o 4 do artigo 179.o da proposta de lei ficou prejudicada pela aprovação da proposta de substituição apresentada pelo PS, mas questiono se, eventualmente, a proposta, do Livre, de emenda ao referido n.o 4, não poderá ter sido também prejudicada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Uma coisa é uma substituição, outra é uma emenda. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Certo, teríamos de ver se era compatível ou não. Prosseguimos, então, com a votação da proposta 366-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.o 5 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN.Passamos à votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.o 5 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE.Prosseguimos, com a votação da proposta 586-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um novo n.o 5 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN.A votação do n.o 5 do artigo 179.o da proposta de lei ficou, assim, prejudicada. Avançamos, então, para a votação da proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.o 6 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.o 6 ao artigo 179.o da proposta de lei.