I SÉRIE — NÚMERO 95 42 A alternativa é poupar os 48 000 € do tratamento e, entretanto, os doentes morrerem, ou então escolhermos um grupo alvo com os doentes que já não podem esperar e apenas só para esses possibilitar o acesso a este medicamento inovador, que não é para diminuir os efeitos da doença, mas para curar, pela primeira vez, os doentes com hepatite C. Quanto a isto, não há argumento que valha ao Sr. Ministro Paulo Macedo para justificar a opção que tem feito. Essas serão as grandes marcas da gestão desta maioria no Ministério da Saúde: menos saúde, menos acesso, mais dificuldades para os doentes, sobretudo para os mais carenciados. Não esqueçamos que estes doentes também têm agora medicação para menos tempo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Anteriormente, os medicamentos duravam um mês e, agora, em alguns casos, duram uma semana, o que obriga os doentes a irem regularmente ao hospital, a pagarem os transportes... Os senhores bem sabem como dificultaram a vida dos utentes que precisam de utilizar os transportes e não têm recursos financeiros. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Almeida. O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também cumprimento, obviamente, os 5510 subscritores da petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais. Estes peticionários consideram ser indispensável que todos os doentes possam ter acesso ao medicamento que o seu médico entende ser o mais adequado para eles. É isso que reclamam, tal como já aqui expôs o Bloco de Esquerda, que apresentou uma iniciativa sobre esta matéria. Que não restem dúvidas: o CDS considera o mesmo. E vamos mais longe: exigimos mesmo que o acesso à medicação adequada seja garantido a todos os doentes, independentemente da sua patologia. Isto, para nós, é uma evidência, algo até de apolítico, sem dúvida alguma. E temos a certeza de que esta é também a posição do Governo. Mais: esta é uma realidade que existe no nosso País! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de subscrito por dezenas de associações de doentes — a quem manifesto, obviamente, o meu mais profundo respeito —, o texto da petição, como a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro já referiu, centra-se mais nas medicações destinadas à esclerose múltipla e à hepatite C. No que diz respeito à esclerose múltipla — uma doença muito severa e altamente incapacitante —, os medicamentos para o seu tratamento são todos eles eficazes, dependendo do doente a que individualmente se destinam. A sua prescrição é uma realidade responsável, e o acesso a estes medicamentos encontra-se regulado e assenta em três pontos fundamentais: apenas podem ser prescritos por médicos neurologistas, nos respetivos serviços especializados dos hospitais integrados do Serviço Nacional de Saúde; a sua dispensa é efetuada exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos hospitais; e são gratuitos para o doente. Ou seja, a decisão clínica e a opção terapêutica no tratamento de doenças como a esclerose múltipla cabem, apenas e tão-só, ao neurologista. E, não tenham dúvidas, é esta a posição também do Governo. O mesmo se passa com os medicamentos para a hepatite C, para as doenças oncológicas ou para o VIH/SIDA: a decisão do médico que segue o doente tem de ser soberana, pois só ele sabe que medicamento é mais adequado para o seu doente. E essa decisão tem de ser respeitada, sob pena de uma inadmissível má prática terapêutica. A Sr.a Luisa Salgueiro (PS): — Mas foi isso que aconteceu! O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tem-se verificado um aumento no número de medicamentos dispensados, o que prova, para nós, que estão a ser assegurados aos doentes