172II SÉRIE-B — NÚMERO 3112) Irão passar os cidadãos porluguescs que sc encontram emigrados, a parlir do encernuncnlo das delegações na Europa do IAECP, a ser apoiados aüavés de satélite a parlir do território nacional?Requerimento n.9 1322/VI (1.*)-ACde 17 de Setembro de 1992Assunto: Central de asfalto Estrela do Algueirão. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Américo Altino Amorim, residente na Estrada de Mem Martins, 259, 1.", esquerdo, 2725 Mem Martins. Sintra, referiu-nos a sua preocupação e a dos moradores vizinhos coin a poluição sonora, atmosférica e estética da central de asfalto e equipamentos complementares da empresa de camionagem Estrela do Algueirão, localizada na Barrosa (proximidades da residência acima indicada).Nos termos constitucionais e regi mentais, venho por este meio solicitar aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais os elementos informativos adequados.Requerimento n.9 1323A/I (1.a)-AC de 21 de Setembro de 1992Assunto: Eventual negligência médica. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Na capa do suplemento local de Lisboa do jornal Público, do dia 19 de Setembro de 1992. em notícia de destaque, refere-se ter sido encontrada uma pinça cirúrgica de 16 cm nos restos mortais de José dos Santos Fajardo, no cemitério de Palmela.As suspeitas de negligência médica recaem sobre o urologista Machado Luciano, em cirurgia feita em Setembro de 1982 no Hospital Distrital de Setúbal.Tendo em conta o estatuto público da Ordem dos Médicos e as competências da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, haverá certamente o maior interesse no esclarecimento deste caso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos elementos informativos que clarifiquem o leor da notícia.Requerimento n.9 1326A/I (1.9)-AC de 22 de Setembro de 1992Assunto: Segurança na freguesia de Barcarena. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD).A segurança dos cidadãos tem sido importante preocupação do Governo, sendo evidente que a sua solução não depende em exclusivo da sua vontade.Nas zonas meuopolitanas tem-se assistido a um aumento significativo da sua incidência, apesar de todos os anos haver cerca de 800 novos agentes de segurança.A freguesia de Barcarena de há uns tempos a esla parle tem vindo a sentir um sentimento de insegurança que tem tido repercussão pública.Nesse sentido e dando voz às preocupações da população do concelho dos órgãos autárquicos e das estruturas locais do PSD, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita-se ao Ministério da Administração Interna informações sobre a situação de segurança da freguesia de Barcarena, bem como da possibilidade de reforço do número de agentes de segurança da respectiva área.Solicitava igualmente informação sobre o número de agentes de segurança no concelho de Oeiras.Requerimento n.9 1327/VI (1.9)-ACde 22 de Setembro de 1992Assunto: Acesso a ex;unes no ensino secundário. Apresentado por: Deputado Manuel dos Santos (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação informação urgenle acerca da evolução do caso relativo à aluna Lara Raquel Carvalho Ramos, que foi objecto de um pedido de esclarecimento directo sem quaisquer resullados práticos, conforme consta da documentação em anexo.Nestas circunstâncias, e para lá da resposta às questões que col(x;a na referida documentação, solicito:1) A comunicação urgenle do teor integral do despacho do Ex.'"" Sr. Secretario de Estado dos Ensinos Básico e Secundário de 29 de Agosto de 19"2;2) Informação sobre a iniciativa do Ministério para apuramento das responsabilidades eventualmente existentes no caso em apreciação, por parte do conselho direclivo da escola e da Direcção Regional de Educação do Norte.Nota. — A documentação em anexo foi enviaila ao departamento respectivo.Requerimento n.s 55/VI (1.e)-ALde 18 de Agosto de 1992Assunto: Rebentamento em pedreiras.Apresentado por: Depulado Macário Correia (PSD).Na edição de 20 de Julho do matutino Público, e sob o título «Pedreiras rebentam com a paciência», em desenvolvido iraballio, parece à evidência que existem graves ilegalidades e prejuízos para o interesse público provocados por rebentamentos em pedreiras.Imporia assim que se conheça a posição dos poderes do Estado sobre os casos ein apreço, razão pela qual requeiro a V. Ex.a, nos termos constitucionais e regimentais, que se solicitem informações detalhadas à Câmara Municipal da Batalha.Requerimento n.9 56/VI (1.9)-ALde 18 de Agosto de 1992Assunto: Rebeniamenlo em pedreiras.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).