71 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.28. Principais Receitas e Despesas da Segurança Social (Milhões de Euros)Estimativa Estimativa Orçamento EstExOrç2004/ OSS20052003 2004 2005 /EstExOrç2003 /EstExOrç04(1) (2) (3) (2)/(1) (3)/(2) 1. RECEITAS CORRENTES 15.887,1 17.095,0 17.559,2 7,6% 2,7%   Contribuições 10.447,6 10.640,2 11.172,6 1,8% 5,0%   Adicional ao IVA      a) 530,4 550,8 592,1 3,8% 7,5%   Transferências do OE      b) 3.703,5 4.457,2 4.640,2 20,4% 4,1%   Transferências do FSE 717,3 974,9 720,0 35,9% -26,1%   Outras Receitas 488,3 471,9 434,3 -3,4% -8,0%2. RECEITAS DE CAPITAL 36,5 34,5 152,9 -5,7% 343,5%   Transferências do OE 21,7 16,6 20,6 -23,7% 24,1%   Outras 14,8 17,9 132,3 20,8% 639,2%3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 15.923,7 17.129,5 17.712,0 7,6% 3,4% 4. DESPESAS CORRENTES 15.217,5 16.673,6 17.420,2 9,6% 4,5%   Pensões 9.043,1 9.863,6 10.660,8 9,1% 8,1%   Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off... 1.489,9 1.665,3 1.731,8 11,8% 4,0%   Subsídio de doença 482,0 501,1 476,0 3,9% -5,0%   Subsídio familiar a crianças e jovens / Abono de Família 564,5 591,5 603,3 4,8% 2,0%   Rendimento Social de Inserção 243,7 244,0 252,5 0,2% 3,5%   Outras Prestações 481,6 477,3 521,6 -0,9% 9,3%   Acção Social 1.152,8 1.287,5 1.350,5 11,7% 4,9%   Administração 414,1 402,5 402,5 -2,8% 0,0%   Outras 537,8 559,7 606,6 4,1% 8,4%     das quais: Transferências Correntes 534,7 552,1 597,8 3,3% 8,3%   Acções de formação profissional 808,0 1.081,0 814,6 33,8% -24,6%    das quais: com suporte no FSE 638,0 851,8 614,6 33,5% -27,9%5. DESPESAS CAPITAL 75,8 84,6 104,9 11,6% 24,1%   PIDDAC 56,4 57,4 75,3 1,7% 31,1%   Outras 19,3 27,2 29,7 40,7% 9,2% 6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 15.293,3 16.758,1 17.525,1 9,6% 4,6%7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos 627,6 570,2 282,4 -9,2% -50,5%8. SALDO GLOBAL (3-6) 630,4 371,4 186,9 -41,1% -49,7%(em percentagem do PIB) 0,5% 0,3% 0,1% -42,9% -52,0%9. Saldo Global excl. Trf. entre subsect. e Adic. ao IVA -1.956,0 -2.990,9 -3.370,3 52,9% 12,7%(em percentagem do PIB)Variação % a) A partir de 2003 (inclusivé), inclui apenas o aumento de 1 p.p. da taxa normal de IVA. Em 2003, a diferença entre o montante considerado e os 676 milhões de euros considerados no OE-2003 está classificada em Transferências do OE.b) Em 2004, as transferências do OE incluem 224,8 milhões de euros referentes a regularização de dívidas.2.3. Ajustamento entre o Défice Orçamental e a Variação da Dívida Pública O Quadro 2.3.1 explica a decomposição da variação da dívida pública pelas suas componentes: financiamento do défice, aquisição líquida de activos financeiros, variações que decorrem do critério de valorização utilizado e outras variações (relacionadas principalmente com o conceito de dívida adoptado).Importa referir que o conceito de dívida aqui considerado é o do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). A dívida reportada no PDE é apresentada pelo valor nominal, em termos brutos e consolidada. Tem, por outro lado, uma definição relativamente restrita não sendo, por exemplo, considerada a dívida de natureza comercial.A variação da dívida é, em primeiro lugar, explicada pelas necessidades de financiamento do défice, conforme é traduzido no quadro. Quanto maior for o défice orçamental, maior será ceteris paribus a variação da dívida.