7 DE MARÇO DE 2018 5 A MEP SPINELLI (Itália, Independente, GUE/NGL) destacou o trabalho da Turquia na crise migratória e citou especificamente o caso da Gaziantep. Solicitou, ainda, informação sobre a utilização de menores na indústria têxtil. Na fase de resposta, a Sr.a SAHIN referiu que os menores permaneciam no sistema de ensino até 18 anos e que o Ministério do Trabalho turco levava essas queixas muito a sério, insistindo na frequência escolar dos menores. A Deputada PFUNDTNER (Parlamento Eslovaco,MOST/PPE) criticou o facto de os migrantes legais enfrentarem mais obstáculos do que aqueles que entram de forma irregular. Acrescentou, que a Eslováquia quer encontrar soluções abrangentes para criar um quadro legal para a migração, no âmbito do cartão azul. O Deputado do Bundestag alemão MAYER (CDU/PPE) manifestou a sua satisfação com a política europeia da migração e salientou que 80% dos vistos concedidos no âmbito do cartão azul são emitidos pela Alemanha. Salientou que seria um erro acreditar que a expansão da imigração legal iria limitar a entrada irregular de pessoas. Considerou necessário um acordo no Conselho sobre o sistema europeu de asilo e criticou a proposta de alargar o reagrupamento familiar aos irmãos, bem como a possibilidade de existência de parentes em outros países ser suficiente para as disposições do Regulamento de Dublin. Terminou, apoiando a ideia de criar zonas de trânsito nas fronteiras externas. A Deputada checa LANGSADLOVA (TOP 09/PPE) sublinhou que seria muito mais eficaz ajudar as pessoas nos seus países de origem e referiu que o que aconteceu em 2015 permitiu a pessoas que não eram refugiadas entrar na Europa, nomeadamente migrantes clandestinos, com dinheiro e força suficientes para chegar cá, enquanto os mais vulneráveis ficaram pelo caminho. Terminado o debate, passou-se à sessão subsequente da reunião. Sessão II –Vias legais para obter proteção internacionalEsta sessão, igualmente presidida pelo MEP Claude MORAES, teve início com a intervenção de Peter O’SULLIVAN, responsável pela reinstalação do Gabinete para a Europa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O orador começou por referir que 2016 havia sido um ano muito importante para o ACNUR, tendo cerca de 200.000 pessoas apresentado pedidos de asilo. Continuou, mencionando que o contributo da UE se encontrava a crescer, apontando os números provisórios de 2017 para o acolhimento de 21.500 refugiados por parte de 21 EM (em 2015 haviam sido 9000) Também em 2016 havia sido assinada a Declaração para os refugiados migrantes, por 193 EM das Nações Unidas, lamentando o orador que esta “euforia” inicial tenha durado pouco, pois o número de lugares para reinstalação baixara em 2017. Neste contexto, recordou que os EUA havia reduzido para cerca de metade o número de lugares disponíveis, pelo que o contributo da UE seria ainda mais necessário. Referiu-se, também, a diversos programas especiais para refugiados, como o Burkina-Faso, Mali, Líbia, Etiópia, Tanzânia, El Salvador e Honduras. Atendendo ao constante aumento das necessidades, estas só podem ser resolvidas através de partilha e cooperação internacional, pelo que solicitava aos EM para continuarem a cooperar na reinstalação. Acrescentou, ainda, que a reinstalação tinha de ser complementada com outras medidas como integração laboral, bolsas para estudantes e outras. Terminou, desejando a continuação da cooperação entre os EM, a UE e o ACNUR. Seguiu-se a exibição de uma mensagem de vídeo da Violeta MORENO-LAX, professora de Direito da Universidade Queen Mary em Londres, contextualizando o papel dos vistos legais, referindo que o enquadramento jurídico da questão ao nível europeu, em concreto o artigo 78.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE). Defendeu, ainda, que a nova Agência de Asilo Europeia coordenasse os mecanismos de asilo e recolocação de migrantes, tornando mais eficaz a ação europeia. Seguiu-se a intervenção de dois Deputados nacionais, sendo a primeira a da Deputada da Assembleia Nacional Francesa Marietta KARAMANLI (Nouvelle Gauche/S&D). A oradora começou por referir a necessidade de alargar o debate a toda a UE, não o limitando a alguns EM. Continuou, referindo que as crises migratórias haviam dado origem a tensões internacionais, que não podiam ser abordadas nem resolvidas só pela Europa. Neste contexto, propôs a realização de uma conferência sobre migração e o desenvolvimento de instrumentos de diálogo. Acrescentou, que alguns países, como a Grécia, Malta ou a Itália, são mais afetados do que outros,