II Série - Número 59Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIORequerimentos:N.° 896/III (2.°) —Do deputado Rui Picciochi (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre o alargamento e reforço do pavimento do troço da estrada nacional n.° 3 entre Nichos de Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.N.° 897/III (2.") — Do mesmo deputado à mesma Junta sobre a beneficiação do troço da estrada nacional n.° 365 entre Vale de Figueira e Pombalinho.N." 898/III (2.") — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares pedindo informações relativamente a afirmações suas sobre dívidas da comunicação social privada ao Estado.N.° 899/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a cobertura orçamental do diploma que alterou, com efeitos desde 1 de Janeiro, os vencimentos da função pública.N.° 900/III (2.") — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP pedindo esclarecimentos acerca do teor da resposta a anterior requerimento —o n.° 108/III (2.°)—, em que solicitava informações relativamente à entrevista dada pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aquando da deslocação ao festival de gastronomia de Santarém, onde almoçou.N.° 901/IH (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia da documentação trocada com o FMI relativamente à recusa deste a pagar a última parcela do crédito acordado em 1983.N.° 902/III (2.°)—Do mesmo deputado ao Governo acerca das negociações para o aumento salarial da função pública.N.° 903/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da possibilidade de extinção do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO).N.° 904/III (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Equipamento Social e da Qualidade de Vida acerca da actividade da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hídricos.N.° 905/III (2.°) —Dos deputados Pacheco da Silveira e Carvalho Silva (PSD) ao Ministério da Justiça acerca da resolução do problema da falta de juiz no Tribunal da Comarca de São Jorge e início de execução das medidas tendentes a diminuir o número de processos aguardando julgamento nos tribunais da Região Autónoma dos Açores.N.° 906/III (2.") —Do deputado Carvalho Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo informações relativamente à notícia de criação em Lamego de uma brigada especial de intervenção rápida.N.° 907/III (2.") —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre dívidas da imprensa privada à banca e suas condicionantes.N.° 908/III (2.°) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde e à Administração Regional deSaúde de Viana do Castelo acerca das anomalias de funcionamento do Centro de Saúde de Melgaço.N.° 909/III (2.') —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento sobre o montante da pensão de reforma, com justificação do respectivo cálculo, atribuída a um primeiro-cabo da Guarda Fiscal.N.° 910/III (2.°) —Do deputado Rogério de Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca do teor de uma exposição do professor Pinto Ganhão, ex-presidente do INIAER e do seu conselho administrativo, referente ao despacho n.° 115/84, de 12 de Dezembro.N.° 911/III (2.") —Dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Educação acerca da falta de condições de segurança na Escola Secundária do Feijó.N.° 912/III (2.") —Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a situação dos chefes de serviços administrativos dos estabelecimento de ensino preparatório e secundário.N.° 913/111 (2.') —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios da Cultura e do Equipamento Social sobre a ampliação da sede da Associação Recreativa Os Plebeus Avintenses, de Avintes (Vila Nova de Caia), e apoio financeiro ao início das obras.Respostas a requerimentos:Da Direcção-Geral das Florestas ao requerimento n.° 2409/ III (l.a), do deputado Moreira da Silva (PSD), acerca da redução do trabalho das jornaleiras dos Serviços Florestais da Marinha Grande.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 2487/III (1.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre medidas de apoio à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e do Barreiro (CERCIMB).Pessoa! da Assembleia da República:Avisos relativos a promoções, nomeações e contratos.Requerimento n.° 896/111 (2.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que seja informado, com urgência, através do Sr. Presidente da Junta Autónoma de Estradas, quando está previsto o arranque do alargamento e reforço do pavimento entre Nichos de Torres Novas (quilómetro 78) e Vila Nova da Barquinha