80 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010ditos «normais», apresenta-se hoje em dia como uma oportunidade para desempregados e para alguns jovens e estudantes.Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes diplomas, no contexto actual, afiguram-se desajustados à situação económica em que vivemos e é nosso entendimento que a sua aprovação colide com o superior interesse da economia nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que ficou, mais uma vez, bem claro que não há consensos, nem do lado esquerdo nem do lado direito, das bancadas parlamentares sobre estas matérias, o que devia fazer ponderar melhor a discussão deste assunto. Aliás, registo que da parte do Partido Socialista, embora tenha ficado a saber que vão votar contra os projectos apresentados, fiquei sem saber se defendem uma liberalização total ou qual é o modelo, em concreto, que defendem.Não quiseram, hoje, aqui dizer nada sobre o assunto, a não ser fazer algumas observações aos projectos de lei em discussão.Gostava de lembrar um estudo da Universidade Católica, o qual pergunta aos portugueses quando costumam fazer compras e, por incrível que pareça, de facto, não é ao domingo, a grande maioria faz compras ao sábado. Depois, quando se pergunta se fazem compras no horário que lhe convém, 92% responde que sim. Quando se pergunta se o horário de compras preferido seria ao domingo ou durante a semana, 49% dos inquiridos respondem que é durante a semana e apenas 19% que é ao domingo. Porém, quando se pergunta se são favoráveis à abertura das grandes superfícies ao domingo, 79% dos inquiridos dizem que sim. Isso quer dizer que estamos, de facto, perante um problema: na óptica do consumidor, há disponibilidade total, o que se percebe; na óptica do legislador, há que manter o equilíbrio necessário entre a existência dos dois tipos de comércio, ou seja, o comércio dito «tradicional» e o comércio das grandes superfícies.Ora, foi exactamente isso que fez com que o legislador, quando tomou iniciativas nesta matéria, obrigasse as grandes superfícies a pagar um subsídio para que o pequeno comércio ou o comércio tradicional pudesse recuperar. Ou seja, todos reconhecemos que havia que proteger uma parte mais fraca, que havia que proteger o pequeno comércio. E se é verdade que, por um lado, temos quase 80% de quota de mercado nas mãos das grandes superfícies — indo até mais longe, e alertando o PCP, penso que teremos, porventura, em alguns sítios, oligopólios e até alguns monopólios locais —, também é verdade que, por outro lado, temos de nos actualizar e avançar com os tempos. Não me parece razoável, por exemplo, que apenas as lojas com uma superfície até 300 m2 possam estar abertas, e desde que não sejam de marcas. E que dizer, então, de um jovem empresário que tem um franchising? Que dizer de uma livre iniciativa individual de um empresário local que decide criar uma marca? Acho que o momento actual merece uma ponderação, merece alguma estabilidade, até porque, creio, o que é preciso é ter empregos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Hoje, o melhor subsídio de desemprego que se pode dar a um desempregado é um emprego, e é também não coarctar-lhe a possibilidade de ter mais rendimentos; é dar a possibilidade a todos os desempregados, e aos trabalhadores, de acrescentar mais rendimentos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, entendo que o projecto de lei do BE, no qual vejo alguns aspectos positivos, reconhece uma coisa que todos devíamos reconhecer: há realidades diferentes. Uma coisa é uma grande população, um grande centro urbano, outra coisa é um pequeno centro urbano. Por isso, a própria lei define grande superfície de forma diferente, caso se trate de um concelho com mais de 30 000 habitantes ou com menos de 30 000 habitantes.