I SÉRIE — NÚMERO 57 64 No que respeita ao outro projeto de lei, ele vale muito, muito pouco, comparado com aquilo que Os Verdes tinham proposto a esta Assembleia da República e que considerávamos ser extraordinariamente importante implementar em Portugal e que, repito, outros países da União Europeia já implementaram. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma questão que, logo de início, eu gostaria de deixar como marca — para este Governo, o consumo e a valorização de produtos nacionais não é uma palavra vã. O Sr. Honório Novo (PCP): — Principalmente o leite!... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Desde logo, o demonstram as recentes estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, que dizem que as exportações portugueses aumentaram, entre junho e agosto, 13,9% face a período homólogo de 2010,... O Sr. Honório Novo (PCP): — E a recessão? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... enquanto as importações diminuíram 5,2% no mesmo período. Já em janeiro, o semanário Expresso diz que aumentaram 15,2%, no primeiro trimestre, as exportações, em comparação com igual período do ano anterior e que isso representa um desagravamento do défice da balança comercial de quase 1500 milhões de euros. Ora, este é, desde logo, um dado muito concreto. O Partido Socialista vem aqui hoje apresentar-nos dois diplomas que têm mérito. Reconhecemos mérito na proposta, no seu objetivo, mas o PS faz uma coisa: relativamente ao projeto de lei que nos apresenta sobre o regime de seleção de produtos alimentares para cantinas e refeitórios, coloca certos problemas, alguns deles de tal ordem prejudiciais, que acabam por «deitar fora o bebé com a água do banho», ao fazerem este processo extramente burocrático, ao colocarem aqui pontuações difíceis de enquadrar... Nessa perspetiva, o CDS elaborou um projeto de recomendação ao Governo que está muito mais adequado à forma como deve ser feita não só a escolha dos produtos alimentares mas também a valorização dos produtos portugueses. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Qual projeto? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O nosso projeto de resolução n.o 33/XII (1.a), caso não o conheçam — parece que os Srs. Deputados não têm estado atentos a todas a iniciativas legislativas do CDS...! —,... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É difícil acompanhar todas! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... vem no sentido de promover em Portugal não só o consumo de produtos alimentares nacionais como a preferência pelo que é produção nacional. Relativamente à questão da fruta escolar, o PS apresenta aqui, como eu disse de início, um projeto bastante meritório, mas, depois, esquece-se de uma questão extremamente importante, que é a de explicar como vai determinar os custos dessa distribuição de frutas para os alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclos (já agora, estes também). Diz que tem a ver com a criação de hábitos alimentares ao nível do consumo de fruta, é verdade — e esta também é uma das preocupações do CDS e do Governo —, mas esquece-se, depois, de dizer como é que vai arranjar solução para pagar essa fruta e onde é que o Ministério irá buscar para o pagamento da fruta.