404II SÉRIE-A — NÚMERO 25Comissão entende que o mesmo está em condições de subir a Plenário.Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1996. — O Deputado Presidente, Alberto Martins. — A Deputada Relatora, Odete Santos.Nota. — O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, PP e PCP).PROJECTO DE LEI N.9 101/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DA PÓVOA DE PENAFIRME NO CONCELHO DE TORRES VEDRASNota justificativaI —Dados históricos1 — Nome, origem e situação geográfica. — Terra de gente cristã e laboriosa que se dedica ao cultivo dos campos e à transacção comercial, Penafirme fica situada no extremo nordeste do vasto concelho de Torres Vedras e no litoral sul da mais extensa das suas freguesias, Nossa Senhora da Luz de A dos Cunhados, de cuja sede dista cerca de légua e meia. O seu nome anda ligado ao velho convento de eremitas de Santo Agostinho e a sua origem perde-se na bruma dos tempos. Póvoa é nome comum a muitas terras de Portugal.Penafirme (que antigamente se escrevia separada, Pena-Firme) significa rocha, penha ou lugar seguro. Já era assim designado no século ix quando da fundação do primeiro convento erguido «no sítio chamado de Penafirme». Esta região (ou distrito, como antigamente se dizia) abrangia toda a faixa litoral que vai desde a foz do Alcabrichel até à ribeira de Santa Cruz. Era formada de extensas matas de pinheiros e agrestes matagais, vales férteis e plainos arenosos ao longo de ribas altas, delimitada a nordeste por alto maciço rochoso que se vai esbatendo para sul.A população, escassa, distribuía-se pelo lugar da Póvoa (povoação ou aglomerado principal) e um punhado de casais, à volta, cujos nomes chegaram aos nossos dias — o Cano, o Sepilhão, o Chofrai, a Taberninha, a Bombardeira e outros, que se foram formando ao longo dos tempos, o Seixo, a Onia, a Cotovia, a Varzinha, o Arneiro, a Serra, o Valongo, o Vale de Pau, a Cruz, os Marcos, as Por-telinhas, o Vale de Janelas, a Oliveirinha, a Mexilhoeira. Estes casais foram crescendo e hoje são já novas póvoas ou, aproximando-se, alargaram o perímetro da velha Póvoa. Muitos pinhais foram sendo desbastados pela erosão dos ventos e das areias, ocorrendo o maior desbaste por ocasião do grande ciclone de 1942. Os matagais, arroteados pela mão do homem, foram-se transformando em vasta zona agrícola onde os vinhedos e trigais do passado deram lugar às hortas e estufas do presente.2 — O passado. — Toda a grandeza do seu passado histórico deve Penafirme ao seu convento multissecular. Fundado, segundo a tradição, por Santo Ancirado (ou Ancireno), eremita de origem alemã, junto de uma ermida muito antiga dedicada a Nossa Senhora da Graça, por volta do ano de 840, nele se terão refugiado outros eremitas que viviam nas cercanias de Torres Vedras, mas eram incomodados frequentemente pelos árabes que ao tempo dominavam o seu castelo. Eram conhecidos por Eremitas do Sizandro e seguiam a Regra de Santo Agostinho.As investidas do mar e a erosão do tempo levaram à construção de um novo convento do século xiu. Reconstruído em 1597 um pouco mais acima (o actual Convento Velho) veio a ser destruído pelo terramoto e consequentemaremoto de 1755, e hoje encontra-se em lastimoso abandono, quase soterrado nas areias. O actual convento(o Convento Novo) foi depois construído junto do lugarda Póvoa, a cerca de 2 km para sul, após o terramoto, já na segunda metade do século xvni. O cruzeiro que ainda hoje lá se encontra foi construído em 1787 como consta da inscrição gravada (provavelmente a data da inauguração da igreja). O plano inicial previa um segundo corpo do edifício conventual para sul da igreja, mas que talvez por falta de verba se não concretizou.Centro de irradiação humana e cristã, o Convento de Penafirme foi, nas suas diversas fases, a alma desta região até 1834, data da expulsão dos seus moradores, ficando, a partir daí, condenado ao abandono, ao vandalismo e consequente degradação.Além do venerando convento (ou conventos), há notícia de construções de interesse histórico:Uma igreja dedicada a São Dinis, mandada construir pelo Rei Lavrador, junto de Porto Novo (que por isso se passou a chamar Porto Novo de São Dinis);Uma igreja dedicada a Santa Rita, construída em 1823;A Fonte de Nossa Senhora da Graça, nas imediações a sul do Convento Velho e os Fortes de Penafirme (em Porto Novo) e da Vigia (em Vale de Janelas), mandados construir por D. Afonso VI em 1662 para defesa da costa, frequentemente assolada pelos piratas argelinos.Tudo se foi na voragem do tempo. Resta apenas a Cruz de Frei Aleixo, no alto da serra fronteira ao mar (ou «Rocha», como diz o povo) no sítio das «Chãs», e que recorda uma formosa lenda.Porto Novo era ainda, num passado não muito distante, centro pesqueiro de grande movimento, com duas «armações» de pesca valenciana (a de Porto Novo, fundada em 1902, e a de Santa Rita, em 1906). O crescente desenvolvimento do porto de Peniche foi asfixiando os portos vizinhos, entre eles o de Porto Novo, que ficou reduzido a um pequeno ancoradouro de meia dúzia de embarcações. Porto Novo evoca ainda um acontecimento histórico de projecção internacional — o desembarque das tropas inglesas em 1808 vindo em auxílio das tropas aliadas de Portugal, ajudando-as a derrotar o exército invasor francês na célebre Batalha do Vimeiro.Pelo Convento de Penafirme passaram figuras ilustres e venerandas pelo seu saber e virtude. Entre outras avultam os nome de frei Aleixo de Penafirme, frei Roque da Gama, frei João de Estremos (primeiro provedor do Hospital das Caldas da Rainha), frei Tomé de Jesus (grande escritor místico e autor clássico do livro escrito no cativeiro de Alcácer Quibir, Trabalhos de Jesus), D. Frei AntovÁo da Santa Maria (que construiu o segundo convento,- o Velho, e foi bispo de Leiria), e D. Frei António de Sousa e Távora (que mandou construir o Convento Novo e foi bispo do Porto).3 — O presente. — Terra que no passado se dedicou à exploração agrícola de sequeiro (vinhas e cereais), hoje floresce nela a cultura de regadio, sendo, como a vizinha Silveira, o maior centro hortícola do concelho de Torres Vedras e um dos maiores do País. Hortas em estufa e ao ar livre vicejam por toda a parte e são uma florescente actividade comercial, que leva os produtos da terra aos grandes mercados da Malveira, de Lisboa, de Cascais e a outros cantos de Portugal e do mundo.