17 DE MAIO DE 2018 35 bloco de salas de aula para comportar o 7.o ano de escolaridade (em falta nesta escola) impõe-se, face à impossibilidade de a escola responder positivamente a um problema de espaço físico que abarque todos os seus alunos. O Bloco de Esquerda teve oportunidade de conhecer as reais condições materiais desta escola no dia em que a comunidade escolar exigiu obras urgentes, num protesto que culminou num cordão humano. É notória a falta de segurança e qualidade na escola a diversos níveis: zonas da escola insalubres, espaço desportivo exterior degradado; a inexistência de espaços de trabalho para professores e alunos; inoperância do sistema de combate a incêndios; sistema de canalização danificado e com fugas; localização do quadro elétrico que não cumpre com as regras de segurança. A acrescer a estes problemas, é ainda de salientar a falta de saídas de emergência para o público, no pavilhão gimnodesportivo, nem barras antipânico nos diversos blocos. A qualidade do edificado deteriorou-se, considerando que há paredes com fissuras, pisos inclinados, estruturas metálicas de suporte com corrosão generalizada e em avançado estado de degradação. Devido a infiltrações de águas subterrâneas e aos aterros realizados aquando da construção da escola, os pisos do rés-do-chão de algumas salas, do refeitório e do polivalente abateram. A cobertura dos blocos cedeu e, durante as intempéries do último Inverno, sucedeu um conjunto de infiltrações de água nas salas de aula, o que veio piorar o clima frio que já se fazia sentir nas zonas onde os materiais de construção já não tinham capacidade de isolamento. Este facto obrigou à aquisição de aquecedores elétricos, que corresponderam a um aumento exponencial da fatura da energia e a mais problemas num quadro elétrico que não está preparado para este nível de exigência. O tapete betuminoso do recreio da escola está em muito mau estado de conservação. A escola não tem rede de recolha de águas pluviais. Os campos desportivos ao ar livre existentes na escola, carecem de uma intervenção urgente, a fim de permitirem a sua utilização efetiva. Estas infraestruturas encontram-se praticamente inativas e desperdiçadas pela sua grave degradação, motivo que acarreta até a impossibilidade do cumprimento ou da concretização de conteúdos dos programas curriculares da disciplina de Educação Física. A atual situação sentida na Escola Secundária de Esmoriz é incomportável. As justas reivindicações da sua comunidade escolar são espelho da progressiva degradação das instalações deste estabelecimento de ensino. Urge corresponder às expectativas e responder à necessidade urgente de reabilitar o parque escolar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – O Ministério da Educação acione todos os mecanismos que tem ao seu dispor para resolver, de imediato, através de uma intervenção de urgência, os problemas que o edificado apresenta; 2 – O Ministério da Educação prepare uma intervenção estrutural na Escola Secundária de Esmoriz. Assembleia da República, 17 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1625/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS – BARCELOS A Escola Secundária de Barcelinhos, situada nesta freguesia, é uma escola urbana que se encontra numa das três freguesias que compõe a cidade de Barcelos e encontra-se em funcionamento desde 1986.