10 DE DEZEMBRO DE 2018 25 Por exemplo, na Universidade do Algarve, apesar de todos os requerimentos terem sido deliberados na mesma altura, apenas os trabalhadores das carreiras gerais foram notificados. A reitoria afirma que não sabe quando vão abrir os concursos para as carreiras técnicas, por exemplo, dos bolseiros de gestão de ciência e tecnologia. É preciso que todos vejam o seu problema resolvido, que todos sejam notificados, que todos sejam integrados! No Instituto Superior Técnico, o jogo do empurra continua. Foi considerada a regularização de alguns investigadores, desde que tenham vínculo ao Técnico, mas excluíram-se os trabalhadores com vínculo à Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID). Esta é uma fundação de direito privado, nas mesmíssimas circunstâncias, cujo trabalho sempre se destinou ao IST e sempre foi em benefício dessa instituição, mas agora os seus trabalhadores veem o seu direito à integração comprometido se nada for feito. Mas os problemas estendem-se por todo o sistema científico e tecnológico nacional, designadamente pelos laboratórios do Estado, imprescindíveis para a segurança, para o progresso e para o desenvolvimento do nosso País. No LNEC, mais de 130 requerimentos foram apresentados, houve mais de 100 pareceres favoráveis, as fichas de avaliação estão terminadas há meses, mas continuam a faltar os concursos e a justa integração. No IPMA, houve 126 requerimentos homologados, mas falta a integração e o desbloqueio do Ministério do Mar e do Ministério das Finanças. Relembramos, conforme já o fizemos em sede de Orçamento do Estado, que, por exemplo, o navio Noruega nem sequer poderia ter levantado âncora e cumprido a sua missão sem estes trabalhadores, que são necessidades permanentes há anos. No INSA, muitos trabalhadores receberam parecer favorável para a integração como técnicos superiores, tendo os concursos já sido abertos, mas falta ainda abrir os concursos para os poucos trabalhadores que receberam parecer favorável para a carreira de investigação científica. É também urgente dar resposta a todos os casos que se encontram em audiência prévia e que têm contado com muita, demasiada resistência à aceitação de todos os elementos que comprovam que é injusto e desadequado o seu vínculo precário. É urgente resolver os problemas dos trabalhadores indicados para integrarem carreiras desadequadas, designadamente nos casos em que daí resulta uma enorme perda do salário. O PCP cá estará, intervindo para que todos estes problemas sejam resolvidos e para que todos os trabalhadores sejam devidamente integrados! Aplausos do PCP O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O PREVPAP é um processo que nasce do contexto político criado em 2015. A expectativa do combate à precariedade era uma mudança radical face à drástica redução de direitos a que assistimos nos trabalhadores do Estado durante o anterior Governo, e o Bloco de Esquerda esteve neste processo desde o início. O papel do Parlamento foi essencial para acompanhar o PREVPAP, para dar voz aos problemas que se foram encontrando, para chamar à responsabilidade todas as CAB (Comissões de Avaliação Bipartidas) e todos os responsáveis ministeriais por atrasos e boicotes. Também aí o Bloco de Esquerda fez o que lhe competia: acompanhar, escrutinar, propor soluções onde elas foram necessárias. Foi assim quando chamámos a todas as comissões parlamentares diretores de CAB e confrontámos o Governo com as lutas, justíssimas, dos precários da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), da Lusa, do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.), das universidades e, portanto, dos bolseiros — que também cumprimentamos aqui, hoje — ou seja, chamámos ao Parlamento todas as lutas dos locais onde a lei, pura e simplesmente, não foi cumprida.