18 DE DEZEMBRO DE 2015 13 Quem reprovou na educação foi a direita, Srs. Deputados! Facilitismo foi a política da educação do anterior Governo, com resultados lamentáveis na taxa de escolarização, que regrediu no pré-escolar, que regrediu no básico e que até regrediu no 1.o ciclo do ensino básico,... A Sr.a Elza Pais (PS): — Bem lembrado! O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... descendo abaixo dos 100%, pela primeira vez em muitos anos, com resultados lamentáveis nas taxas de retenção e de desistência, que estão a aumentar, e nas taxas de conclusão que estão baixar. Quem reprovou na educação foi a direita, Srs. Deputados! É só ler o último relatório do Conselho Nacional de Educação onde está lá isto tudo escrito. Aplausos do PS. Na educação, como em tudo o que é estruturante para o futuro do País, o tempo importa, a estabilidade conta e, por isso, precisamos, nesta matéria, de construir convergências alargadas. Para isso é preciso iluminar os nossos debates com conhecimento e não com populismo, com estudo, com investigação e com concertação e não com demagogia. A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Professor David Justino, Presidente do Conselho Nacional de Educação, na introdução ao relatório Estado da Educação 2014, apresentado nesta semana na Comissão de Educação e Ciência, deixa uma crítica, talvez um lamento, ao escrever: «Existe mesmo uma cultura de retenção. A aceitação do princípio da seletividade está profundamente impregnada em alguns setores da sociedade portuguesa.» E avisa: «Só ultrapassaremos este obstáculo com uma mudança de cultura que só ocorrerá a médio e longo prazo». Srs. Deputados do PSD e do CDS, que acabaram com a coligação mas que ainda estão coligados neste atavismo da cultura da seletividade, está na hora de encetar esta mudança de cultura, porque estão a ficar atrasados e não queremos que fiquem retidos no passado. Aplausos do PS. Sr. Secretário de Estado da Educação, o Partido Socialista saúda a visão que aqui nos trouxe. A escola precisa de estabilidade, de uma estabilidade assente em consensos informados e não em opiniões vagas. É por aí que vamos. É por aí que vamos construir. É por aí que queremos construir! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É curioso que o CDS traga este debate aqui hoje, tendo em conta que ontem, na Comissão de Educação e Ciência, o PCP apresentou o seu projeto de lei sobre exames e que o CDS nem sequer se inscreveu para usar da palavra e, hoje, este assunto é considerado tema para um debate de atualidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há rankings nem comparações que possam ser justos baseados num sistema que não seja ele próprio justo. Enquanto persistirem as injustas que dão origem às assimetrias, sejam elas regionais, sociais ou económicas, não é justo medir pela mesma bitola aquilo que é diferente. Aliás, é também curioso que sejam o PSD e o CDS, que sempre dizem combater toda a espécie de igualitarismo, principalmente quando se trata no acesso a direitos, sejam aqueles que, agora, queiram impor à força o igualitarismo no que toca a comparar tudo pela mesma bitola, ou seja, escolas em situações diferentes e estudantes em situações diferentes.