14 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, sabe que o líder da bancada parlamentar da maioria, em Inglaterra, é conhecido pelo «chicote» e que o usa com prodigalidade?! Mas, por favor, sobre a sua própria bancada! Sr. Deputado, não estamos a discutir aqui nem o «chicote», nem a sua indignação, que lhe fica tão bem, é tão sincera e tão bem feita, nem a repetidíssima proposta «baixem à especialidade; nós temos aqui uma atrapalhação,» não se vota«» Não, Sr. Deputado, aqui ç um Parlamento onde se discute nos termos da Constituição, onde se apresentam propostas e se encontram caminhos, e somos apreciados ou contestados conforme trazemos soluções. O Bloco de Esquerda sabe perfeitamente que, sendo precisas soluções neste País, é preciso encontrar uma maioria.Durante meses, discutimos com o Partido Socialista esta matéria. O Sr. Deputado ainda não estava nesta Câmara, mas já pôde acompanhar os últimos dois meses desta discussão com o Primeiro-Ministro e com a bancada do PS, sobre propostas que o PS já aprovou. Não nos disse, nessa altura, que era moral. Ou disse? Houve alguém que se levantasse aqui a dizer «moralistas!»?!Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Não, nem pensar! «Vade retro Satanás»! —  alguém veio dizer-nos isso?! Não, disseram «propostas concretas», «trabalhamos na especialidade», e é assim que fazemos.Sr. Deputado, respondo ao seu desafio concretamente: apresente o PS ou o Governo uma proposta consistente, europeia, como o Deputado José Vera Jardim aqui propôs, sobre o levantamento do segredo bancário e não tenha dúvidas de que terá os votos do Bloco de Esquerda. Não tenha dúvidas, porque nós contribuímos para soluções!Aplausos do BE.Acho que o Sr. Deputado está de acordo comigo. Acho que, naturalmente, se indigna porque precisa de se indignar para a bancada, pois é o «chicote», mas que está de acordo comigo e com o Bloco de Esquerda.Sabe perfeitamente que enquanto não houver um levantamento do segredo bancário nunca haverá combate à evasão fiscal, nunca se saberá do dinheiro que vai para offshore, nunca haverá combate à corrupção, nunca haverá combate ao enriquecimento ilícito! Só a partir desta verdade Portugal dará o passo em que está tão atrasado em relação a todos os países europeus, menos às vergonhas da Europa. E por que é que há-de ser o nosso País aquele em que piora o combate à corrupção, em vez de usarmos o que sabemos e o que essa bancada sabe tão bem?! Tantas pessoas, tantos especialistas, tanta competência, tanta gente sabe —  e eu sei que o senhor sabe —  que só levantando o segredo bancário e aplicando medidas contra a corrupção é que damos o primeiro passo.Podemos dá-lo hoje, podemos dá-lo em Dezembro, podemos avançar. O PS não deve faltar à chamada, muito menos por sectarismo político.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.O Sr. Carlos Peixoto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o projecto de lei que hoje o BE aqui traz sobre a cativação pública das mais-valias urbanísticas aparenta estar baseado num princípio que a todos nos toca, que é muito sensível para todos, o princípio do combate à corrupção, mas lido nas linhas e nas entrelinhas aparenta outra coisa: dá ideia de que o BE quer estatizar e confiscar rendimentos de particulares. Não podemos usar o tema principal da corrupção para atingirmos outros objectivos mais ínvios e mais capciosos, mas parece-me que é isto que pode acontecer com a aprovação deste diploma.