10 | II Série A - Número: 199 | 23 de Junho de 2012PRECÁRIOS EM PORTUGAL: entre a fábrica e o "call center". Org. José Nuno Matos, Nuno Domingos, Rahul Kumar. Lisboa: Edições 70, 2011. 135 p. (Le Monde diplomatique;1). ISBN 978-972-44-1695-3. Cota: 44 – 630/2011 Resumo: Os autores constatam que, em 2010, Portugal era o terceiro país da União Europeia com maior índice de precariedade laboral. Cerca de 23,2% dos trabalhadores por conta de outrem estavam ligados à sua entidade patronal por um contrato a termo ou por outro tipo de vínculo precário. No terceiro trimestre de 2010, estimava-se que 54,6% dos trabalhadores por conta de outrem entre os 15 e os 24 anos possuísse um vínculo laboral desse tipo. Encontravam-se igualmente nessa situação 11,2% dos trabalhadores entre os 50 e os 64 anos.Ao longo do livro focam-se diversos casos que refletem uma realidade que se impôs progressivamente nas mais diversas esferas laborais, da fábrica ao call center, do trabalho doméstico aos centros comerciais. É apresentado um conjunto de investigações que procuram interpretar o fenómeno da precariedade no quadro da evolução das relações de trabalho em Portugal.PRETO, Sónia – Admissão do trabalhador a termo resolutivo: algumas questões procedimentais. Revista de direito e de estudos sociais. ISSN 0870-3965. Coimbra. A. 51, n.o 1-4 (Jan.– Dez. 2010), p. 159-205.Cota: RP– 69 Resumo: Sendo que o contrato a termo assumiu entre nós uma importância indiscutível quer em termos de emprego quer de produtividade e de transversalidade, a sua conformidade com as disposições comunitárias tem sido muito discutida e a margem para o exercício exegético é vasta nesse domínio. Ainda não se conformou a caraterização substantiva da figura e já são evidentes as questões procedimentais que se colocam e necessitam ser pensadas pelo legislador. Não basta onerar as partes com a necessária prática de atos. A opção é positiva, todavia é necessário regular o seu regime sob pena de ineficácia.RAMALHO, Maria do Rosário Palma – Contrato de trabalho a termo no Código do Trabalho de 2009. In Código do Trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 249261. Cota: 12.06.9 – 340/2011 Resumo: Na opinião da autora, as alterações introduzidas no regime jurídico da figura do contrato de trabalho a termo são pontuais, mas suficientes para demonstrarem que o atual Código do Trabalho tem uma perspetiva bastante diferente da perspetiva do código anterior.São analisadas as alterações sistemáticas no tratamento da figura do contrato de trabalho a termo, assim como as alterações substanciais a este regime do contrato de trabalho, a saber, os fundamentos objetivos deste contrato, o regime da sucessão de contratos de trabalho a termo e a duração do referido contrato.REBELO, Glória – Efetividade legal e trabalho não declarado e irregular. Dirigir: revista para chefias.ISSN 0871-7354. Lisboa. N.o 109 (Jan.– Mar. 2010), p. 40-45. Cota: RP– 255 Resumo: Refere-se que o “trabalho não declarado” e o “trabalho irregular” constituem um fenñmeno grave do ponto de vista ético, legal e económico.Num momento de difícil conjuntura económica e social, adensa-se a dúvida sobre qual a eficácia, na área da fiscalização das condições de trabalho, da ação inspetiva de cada Estado. Realça-se que as consequências do trabalho não declarado e irregular não são apenas individuais, mas também sociais.Conclui-se que a reforma laboral de 2008/2009 pode constituir um ponto de viragem na promoção de maior efetividade legal e no combate ao trabalho não declarado e irregular em Portugal.REIS, Inês – Os recibos verdes à luz do Novo Código do Trabalho. Trabalho & Segurança Social. Lisboa.A. 7, n.o 10 (Out. 2009), p. 13-15. Cota: RP-558 Resumo: A autora aborda a questão dos verdadeiros e dos falsos recibos verdes, associada ao combate à precariedade, à luz do novo Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro) que penaliza as empresas que recorram a falsos recibos verdes, reformulando os indícios que permitem detetar a utilização ilegal dos mesmos.