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Já que me permite, Sr. Presidente, faltou-me fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Defesa, que é a seguinte: em relação à questão dos submarinos, como o Sr. Secretário de Estado já deve ter percebido, estamos no âmbito do nosso direito de esclarecimento e é isso que estamos a procurar fazer, aprofundar em todo o sentido qual é essência deste contrato, ao fim e ao cabo, qual é o clausulado, se havia alternativas ou não havia - com certeza que isso será tudo respondido; neste contrato de locação financeira...O Sr. Secretário de Estado da Defesa: - Não é locação financeira!O Orador: - Não é locação financeira - é aluguer de longa duração, tecnicamente, rigorosamente. São coisas diferentes, como é evidente, inclusivamente com implicações fiscais diferentes - eu sei isso tudo, como jurista. É aluguer de longa duração. Está incluída, nesse contrato, a manutenção desses equipamentos, ou não?O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem solicito rapidez na sua intervenção.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido - gostaria de tecer considerações várias sobre outras coisas, mas vou corresponder ao seu apelo e dizer apenas o seguinte: não tenho a mesma opinião do Sr. Deputado Falcão e Cunha relativamente ao facto de, na reunião da Comissão, se ter falado em leasing - tenho exactamente a ideia contrária, de que leasing nunca foi utilizada. Aliás, a corroborar esta minha opinião, recordo que o PSD, na discussão do relatório da Comissão, chegou a propor um aditamento, que não foi considerado e, por consenso, acabou por ser retirado; nesse aditamento, proposto pelo próprio PSD e assinado pelo Sr. Deputado Pedro Campilho, nunca se fala em leasing mas, sim, em empresa locadora.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.O Sr. Secretário de Estado da Defesa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinteticamente, como exige o tempo, ao Sr. Deputado João Amaral, eu respondo um duplo sim às duas questões que colocou, sobre garantias de trabalhadores, ínsitas no diploma que está sob apreciação, e passagem ou não ao diálogo com as estruturas para conversar com elas quanto ao texto.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira coloca o problema de o ALD incluir ou não a manutenção: não estando ainda feito qualquer contrato, estamos no princípio das coisas, prevê-se que a manutenção corresponda a um contrato no quadro deste processo de aquisição de submarinos. E a resolução do Conselho de Ministros, que há-de configurar esta operação, incluirá discriminativamente os contratos que incluem o processo de aquisição.
Quanto ao Sr. Deputado Falcão e Cunha, julgo que não me fez qualquer pergunta nova - fez ao meu colega do Orçamento. Quero dizer-lhe apenas que não me reconheço como tendo intervindo na reunião da Comissão de Defesa sobre esta matéria e feito uso da palavra leasing. Não me reconheço na palavra, não a usei, seguramente, e agradeço ao Sr. Deputado da bancada do PS que veio em apoio a esta minha interpretação.
Ao Sr. Deputado Raimundo Narciso queria dizer que o Sr. Ministro da Defesa respondeu à questão que colocou antes de o Sr. Deputado estar na sala, ou, eventualmente, o Sr. Deputado estaria ausente circunstancialmente, dizendo que o impacto que vai ser gerado com a entrada em vigor da nova lei do serviço militar obrigatório, em termos de Orçamento para 1999, está garantido através da dotação provisional, coisa que já mereceu aqui comentários das diferentes bancadas.
Ao Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho, também muito sinteticamente, sobre o deslizamento que têm as verbas de operação e manutenção e qual a dead line, para termos aqui uma observação não angustiada do decréscimo sistemático das mesmas, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Ministro da Defesa referiu que tem uma ambição, que é a de equilibrar, nos próximos tempos, estas verbas, despesas com pessoal, operação e manutenção, 60%/40% - disse-o na Comissão.
A verba para operação e manutenção para o próximo ano beneficia de um apoio que está nesta proposta de lei do Orçamento, através de uma captação adicional de recursos da Lei da Programação Militar que será disponibilizada por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional para operação, manutenção e treino. E essa verba, que podemos estimar, para o próximo ano, em torno de 4 a 4,5 milhões de contos, ajudar a levar os orçamentos da operação e manutenção dos ramos para o nível em que foram feitas as suas propostas originais. Portanto, a minha convicção é a de que não vamos ter a ruptura operacional no próximo ano.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero só fazer um pequeno esclarecimento. Quando referi, como V. Ex.a disse, por omissão ou a contrario sensu, que a operação de compra, por parte do governo anterior, dos F-16 era ilegal ou irregular (e disse-o a contrario sensu porque contrariei o Sr. Deputado dizendo que as operações não eram semelhantes dado que estas são regulares e legais), não me estava a referir às regras de contratação ou de compra, estava a referi-me às regras de registo dessas operações nas contas do Estado, pois, como V. Ex.a bem sabe, há vários tipos de legislação. Estava a referir-me quer às leis de contabilidade pública, quer a outras normas que são vinculativas internamente, quer aos regulamentos da união Europeia, em relação à contabilidade nacional.
Sobre essa matéria, digo e afirmo que VV. Ex.as não cumpriram a lei e fizeram um subterfúgio para fugir ao registo dessa aquisição nas contas nacionais e registar o respectivo impacto no défice do Estado no ano em que se procedeu à aquisição. E por aqui me fico porque, para mim, não é necessário continuarmos a analisar o que VV. Ex.as fizeram. Quero só dizer que uma coisa é apresentar as questões, com toda a transparência - e os Srs. Deputados e o Governo optam entre ter submarinos ou não ter, financiá-los ou não os financiar -, e dizer o que se pretende fazer para que as coisas se possam fazer, e outra coisa é fazer sem poder e usar subterfúgios para não registar.
É uma diferença de método muito grande, que tem relevância política e legal. Se VV. Ex.as o desejarem, podem marcar uma reunião da Comissão de Defesa para quando quiserem e, se estiverem interessados, trago aqui todos os documentos, todos os técnicos e podemos analisar, de ponta a ponta, a operação dos F-16. Estou perfeitamente à vontade! Depois, se quiserem e se os Srs. Membros do Governo da pasta da Defesa estiverem de acordo, também poderemos vir aqui analisar de ponta a ponta a operação dos submarinos e depois comparam-se quais são as operações claras e transparentes e quais são as que têm menos dessas duas características.
A segunda questão refere-se à dotação provisional. Como V. Ex.a bem saberá, a dotação provisional existe para dois tipos de despesas: para despesas de ocorrência incerta ou nem sequer estimada (e de custo, naturalmente, também incerto e nem sequer estimado) e para ocorrências de natureza certa mas de custo incerto.
É política de todos os governos - foi-o anteriormente e é-o agora - que tudo o que se trata de verbas para alteração de carreiras profissionais, para alteração de remunerações profissionais, para alteração de quadros de pessoal, nunca serem orçamentadas directamente nos orçamentos dos respectivos Ministérios. Por exemplo, há uma verba na dotação provisional, que V. Ex.a me perguntará qual é e eu digo-lhe que não sei - tenho uma ideia mas não a digo, como é lógico -, para os aumentos salariais da função pública, para os funcionários não militares e para os funcionários militares do Ministério da Defesa. Está prevista uma verba na dotação provisional - pergunte-me qual é eu dir-lhe-ei que não digo! Há também verbas para restruturações de carreiras dos mais diferentes Ministérios, das mais diferentes pastas. Aliás, o processo de revisão de carreiras da função pública que foi aprovado aqui, através de uma lei de autorização legislativa da Assembleia da República e recentemente aprovada em Conselho de Ministros, e que irá ter pagamento muito em breve, não foi orçamentada em nenhum Ministério, tendo ficado na dotação provisional uma reserva para esse montante.
Agora, é lógico que estas reservas, que são meramente estimadas, nem sequer são reveladas. Porquê? Precisamente por serem estimativas, umas mais grosseiras, outras mais finas, conforme o grau de informação que existe no momento em que as estimativas são feitas, e, por outro lado, porque quanto a algumas delas, até em termos de estratégia negocial com função pública, com parceiros sociais, nem sequer é revelada qual é a intenção!
Portanto, VV. Ex.as compreenderão que a dotação provisional está calculada e consiste, de certa forma, num sistema de vasos comunicantes, porque muitas das estimativas que são ultrapassadas em termos de mais custo do que o que se estimava, mas, quanto a outras estimativas, a execução fica aquém daquilo que se estimava. Como tal, através de um jogo de compensação, de que já existe uma tradição histórica muito grande de experiência na Direcção-Geral do Orçamento, há depois um adequar desse montante global às diferentes necessidades.
O que se tem verificado é que, normalmente, há, como este ano, embora possa não haver, uma lei de alteração orçamental, que, de certa forma, vai recompor este equilíbrio de verbas. Portanto, quanto à dotação provisional, VV. Ex.as poderão ter a certeza do seguinte: toda a despesa que for necessária para financiar a nova lei do serviço militar está garantida! Disso é que VV. Ex.as podem ter a certeza! Porquê? Porque está afirmado que a dotação provisional cobrirá, e a partir do momento em que for necessário, as respectivas despesas.
Por outro lado, temos a questão da comparação de custos da operação. Como V. Ex.a bem sabe, e o Sr. Secretário de Estado da Defesa disse há pouco, a operação está a ser delineada, os contratos estão a ser preparados e estudados, pelo que ainda não há os contornos definitivos da operação. Ora, é precisamente isso que é gestão: é analisar uma operação e depois fazer um quociente de alternativa entre as diferentes soluções que se apresentam.
Mas, quanto à alternativa, desculpará que o diga, V. Ex.a, na sua intervenção, fez algumas confusões. Em termos políticos, percebe-se qual é a intenção da intervenção, mas, se analisarmos rigorosamente as suas palavras, verificamos que há confusões terminológicas que são dramáticas para o esclarecimento da questão.
V. Ex.a disse que o pagamento de renda é um serviço de dívida. É lógico que não é! Se V. Ex.a vive numa casa arrendada, sabe perfeitamente que a renda que paga todos os meses não é serviço de dívida alguma mas é, antes, um custo por um serviço que lhe está a ser prestado. Um contrato de arrendamento de um imóvel é um contrato de locação, bem como um contrato de aluguer de um telemóvel. Um contrato de locação é, em senso comum, um contrato de aluguer e V. Ex.a sabe muito bem que, num contrato de aluguer o que se assume é uma obrigação de pagamento de renda, que o que se garante é que se pagam essas rendas durante o período de vida útil do contrato e que o nível de garantia da obrigação é a garantia geral que caracteriza a figura do devedor, a não ser que haja garantias específicas para a operação.
Não falei de avales para esta operação. Ou não me expliquei bem, ou V. Ex.a não ouviu bem; o que eu disse foi que um tipo de responsabilidade contingente, como é a assunção de uma garantia de cumprimento de uma obrigação, é registado, em termos de contas nacionais, precisamente como responsabilidade contingente, à semelhança do que acontece com os avales. Portanto, não falei de avales para esta operação.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Agradeço a presença dos Srs. Secretários de Estado na discussão do Orçamento.
Srs. Deputados, está encerrada esta parte dos nossos trabalhos e vamos passar à discussão da parte relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.Pausa.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos, que já vão com 1 hora e 10 minutos de atraso. Agradeço, pois, que retomem os vossos lugares.
Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e aos Srs. Secretários de Estado pelo atraso. Dado que o Sr. Ministro não fará qualquer exposição inicial, dou a palavra ao Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o mais que se pode dizer é que não traz novidades, o que, em si mesmo, não é nem virtude nem defeito. É sempre aquele orçamento aparentemente inócuo, pelo menos nos seus números, mas, se lido com alguma atenção, como é dever todos nós, não deixa de apresentar algumas curiosidades.
É, no fundo, em torno dessas, assim chamadas, curiosidades que gostaria de questionar o Sr. Ministro e/ou os Srs. Secretários de Estado. As minhas questões, muito concretas, são as seguintes: em primeiro lugar, quanto ao Conselho das Comunidades, aparece-nos orçamentado um valor de 36 500 contos. No ano passado, se não estou em erro, pois não tenho aqui o número, creio que eram 29 000 contos.
Não se pode dizer, em termos absolutos, que não estamos perante um aumento, sendo certo que a questão aqui não é a do aumento ou da diminuição. É mais um problema de funcionamento e de qualidade do mesmo do que haver mais ou menos dinheiro. Só que a verba do ano passado era tão exígua - e isso foi reconhecido por toda a gente -, nomeadamente pelos Srs. Conselheiros, que se esperava para a operacionalização do próprio Conselho, que, este ano, passado um primeiro ano a que eu chamaria experimental, o Ministério e, nomeadamente, a Secretaria de Estado das Comunidades, pudesse abrir um pouco mais os "cordões à bolsa" (já não digo com um excessivo liberalismo) e pudéssemos fazer uma dotação mais própria daquilo que entendemos ser não uma tentativa de instrumentalização ou de governamentalização do Conselho - nunca nos passaria nada disso pela cabeça -,...O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello): - Ainda bem!O Orador: - ... mas o que não podemos é, em nome dessas excelsas virtudes, transformar isso no defeito de não dar, de todo em todo, dinheiro ao Conselho. Como diz o provérbio, "Nem tanto ao mar nem tanto à terra!"
Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse o porquê de apenas 36 000 contos, uma verba que continua a ser exígua, sendo certo que posso já anunciar-lhe em primeira mão - é quase uma cacha jornalística - que o PCP vai apresentar uma proposta de reforço desta verba até ao valor de 62 500 contos, isto é, um acrescento de 26 500.
Porquê? O Sr. Secretário de Estado era capaz de esclarecê-lo tão bem quanto eu. Trata-se, afinal, de uma segunda proposta apresentada pelos próprios conselheiros, que começaram por propor 150 000 contos e que depois, confrontados com a grande boa vontade do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello - e não digo que quase lhes ia batendo mas, sim, que se excitou um pouco, dizendo coisas como "isso é um dinheirão", etc. - disseram: "pronto, vamos ratear isto". E, coitados, ratearam, ratearam, ratearam, e quando deram por eles estavam numa proposta quase inferior à do Governo, isto é, pararam em 62 500 contos. Foi esta a última proposta do Conselho, a mais rateada.
Enfim, nós, sensíveis ao princípio de que o Conselho tem de funcionar, que tem a dignidade de ser uma lei desta Casa que teve o contributo de todos os grupos parlamentares, numa grande unidade de convergência, de esforços para dignificar a comunidade, vamos avançar com uma proposta no sentido de que este valor seja acrescido até 62 500 contos. Aliás, é esta também a opinião do próprio Conselho. Devo dizer que o nosso grupo parlamentar entende que essa verba continua a ser insuficiente, mas também não queremos "ser mais papistas" do que os conselheiros.
A segunda questão não é bem uma pergunta e tem a ver com a verba atribuída à Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades - Actividade 101 - Funcionamento, Acções de Formação, cujo valor passa de 126 200 contos para 255 315 contos.
Esta alteração é boa, é interessante, só que não é clarificada - e provavelmente não teria de sê-lo. Só que o aumento da verba da Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades - Funcionamento e Acções de Formação - atinge praticamente o dobro. Tudo bem, só que nós gostaríamos de saber o que é que isto quer dizer no concreto. O que é que são estas acções de formação? Têm a ver com acções de formação a nível das áreas consulares, dos funcionários dos consulados, etc.? Não sabemos o que é que isto quer dizer e gostávamos de saber, para vermos em que medida isto pode ou não ser assacado ao capítulo que, em última análise, significa apoio às comunidades. É que há um apoio directo às associações, ao movimento associativo, etc., e há um outro tipo de apoio que, em última análise, pode reflectir-se sobre as comunidades, mas que não é apoio directo e que pode ser isto, acções de formação.
Portanto, queremos saber o que é, porque não sabemos.
Outra observação que quero fazer é sobre o recenseamento eleitoral, que baixa. Mas a nossas preocupação não é pelo facto de baixar ou de não baixar; é, sim, por baixar de 10 500 para 9000 contos - é o que eu aqui tenho, os números são do ministério. Os valores são tão ridículos que eu quase diria que se desaparecessem não se notava; o que se notava era o sinal político disso. E o que eu gostava de saber é o que é que isto quer dizer.
Todos nós sabemos que é preciso um enorme esforço junto dos portugueses que vivem e labutam no estrangeiro no sentido do seu recenseamento e o que se verifica aqui é que o valor para isso até diminui!... Portanto, queremos saber por que é que diminui, o que é que isto quer dizer e em que é que isto se compatibiliza ou não com aquilo a que o Governo chama o esforço no sentido da divulgação da necessidade do recenseamento dos nossos emigrantes.
Depois, no item "Acções a favor da Comunidade", há, de facto, uma baixa de 169 000 para 163 000 contos. Não é tanto o aspecto quantitativo, repito, que me preocupa - eu não gostaria que se fizesse disso uma leitura literal -, o que o meu grupo parlamentar quer saber é que significado tem isto, o que é que isto quer dizer.
Passamos, finalmente, ao Instituto Camões, que é aquela coisa que tem sobre o Camões uma desvantagem acrescida: o Camões era cego de um olho e o Instituto parece ser, de todo, cego dos dois olhos, e envergonharia o próprio Camões! Na verdade, é um nome excessivamente importante para um instituto que quase se justifica a ele próprio, isto é, nada mostra - ou pouco mostra - para fora de si mesmo.
Aliás, eu tenho aqui algo que é preocupante, analisado no conjunto 1996/1999, e que tem a ver com os Investimentos do Plano - Centros Culturais no Estrangeiro, onde vemos que neles se investiram: em 1996 325 000 contos; em 1997, 200 000 contos; em 1998 praticamente a mesma coisa, 206 000 contos; em 1999, 140 000 contos.
Sr. Ministro, das duas uma: ou já fizemos todos aqueles que queríamos fazer e estamos felizes da vida - e eu tinha a ambição de partilhar da vossa felicidade (nesse caso partilhem-na connosco) - ou então, de todo em todo, não é isso! Como é que se dá esta quebra brutal de 1996 para 1999? Eu não estou a comparar ano a ano, porque não me parece legítimo que, neste domínio, se façam comparações anuais. Isto não se compadece com este tipo de comparação, que tem de ser terreno de alguma acção a longo prazo, de natureza mais estratégica do que circunstancial. Mas a verdade é que essa verba diminui de 325 000 contos para 140 000 contos!
Portanto, gostava que me dissesse o que é que se passa neste domínio ou que me esclareça se estiver a ler mal.
No que se refere ao item "Difusão da Cultura e Língua Portuguesa", o que se verifica é que há um reforço progressivo no orçamento de funcionamento, que passou dos 5,6 milhões de contos para 6,3 milhões. Mas, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, é preciso lermos o que é que isto quer dizer! Como sabemos, esta evolução, no fundo - e estou a referir-me ao orçamento de funcionamento para a difusão da cultura e língua portuguesa -, pouco mais é do que o resultado das carreiras dos professores, dos aumentos salariais, esgotando-se, quase toda ela, em massa salarial.
Digo isto porque, da verificação que fiz, destes 6,3 milhões de contos, 5,6 milhões de contos são para salários Restam, pois, 700 000 contos. Parece-me que é preciso mais do que isso e a questão salarial, só por si, está longe de dar uma resposta qualitativamente nova, que é necessária à difusão da cultura e língua portuguesa, porque nós temos de saber o que é que queremos fazer com a língua portuguesa. Isto já se torna quase auto-irritante, com muita pena minha, mas a verdade é que passamos a vida a dizer que temos a sexta língua mais falada no mundo. Ora, isto não é brincadeira, é um capital espantoso que poucos outros têm, como se vê. Destas seis línguas mais faladas no mundo, somos a terceira mais falada na União Europeia, se apenas contabilizamos estas seis, e com este capital, que é incomensurável, há que saber o que é que queremos fazer.
Nós não podemos impor-nos - não temos ilusões e ainda bem - pelo nosso potencial militar, espero, apesar dos leasings submarinos de que há pouco aqui se falou, com algum sentido de humor, nós não queremos impor-nos, com certeza, pela nossa hegemonia económica - a ideia não é essa também -, mas temos uma coisa importante: a língua portuguesa. É preciso ter um sentido estratégico disso e não apenas um sentido meramente de circunstância, para, enfim, ir remendando as coisas desta maneira.
E a pergunta que eu faço ao Sr. Ministro é a seguinte: o que é que queremos fazer com a língua portuguesa? Será que é um capital tão desprezível - passo a expressão - que não devamos, de todo em todo, preocupar-nos com ela?
Eram estas as questões que queria colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, a quem agradeço respostas, se possível concretas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Rapidamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero começar por dizer que o apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas cresce, neste orçamento, de 26%, ou seja, cresce significativamente, ultrapassa mesmo a média do crescimento do Ministério, ultrapassa a média de outros crescimentos na área das comunidades, designadamente o crescimento para modernização do sistema de gestão consular, que cresce 25%. Portanto, é um crescimento superior à média neste sector e que nos parece suficiente para realizar as funções do Conselho, aliás pela primeira vez criado por este Governo e que tem funcionado com toda a normalidade.
Sr. Deputado, quanto às acções de formação, elas têm a ver com o pessoal dos consulados. Trata-se de acções continuadas, que têm vindo a ser realizadas com grande regularidade, beneficiando com elas o funcionalismo dos postos consulares.
Em relação ao recenseamento também se nos afigura suficiente a verba que está inscrita e, quanto ao Instituto Camões, ele tem este ano um crescimento de 8%. Trata-se de um Instituto que foi criado de forma apressada, que hoje tem uma organização já sedimentada e que reforçará notavelmente a sua capacidade de intervenção quando, no início do próximo ano, for inaugurada a parte substancial da sua nova sede que foi adquirida e quando, posteriormente, vier também a ser inaugurada a Casa da Lusofonia, num edifício anexo.
Portanto, do ponto de vista do Instituto Camões há um empenhamento que nunca existiu. É muito fácil criar institutos, centros culturais e leitorados no papel! Aí, podem criar-se 200 ou 300,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso faz-me lembrar as auto-estradas.O Orador: - ... o difícil, depois, é realizá-los. Nós, no caso do Instituto Camões, estamos primeiro a montá-lo praticamente desde a raiz, até por forma a pôr fim a um arrendamento muito discutível em relação à sua actual sede, e estamos também, naturalmente, a remodelar a rede dos centros culturais.
A razão pela qual V. Ex.a encontra uma diminuição da verba para os centros culturais no exterior é precisamente aquela que V. Ex.a disse: não podemos, indefinidamente, continuar a investir em centros culturais! As grandes aquisições e as grandes obras de remodelação foram feitas e, agora, as despesas são aquelas que têm a ver com o funcionamento, com os programas e com a sustentação dos programas. E V. Ex.a não deixará de reconhecer que o Instituto Camões tem hoje um dinamismo que não tinha há alguns meses atrás e que está hoje a contribuir para a valorização da projecção da cultura portuguesa no exterior através da sua rede de leitorados, que foi disciplinada, através dos centros culturais, através da gestão das cátedras de língua e cultura portuguesa apoiadas pelo Instituto Camões em várias Universidades estrangeiras.
Quanto à língua, V. Ex.a sabe perfeitamente como, contrariamente a outras chamadas grandes línguas imperiais, a língua portuguesa é hoje uma língua que cresce enquanto outras descem: cresce no número de falantes e cresce na sua implantação nos países onde existe como língua oficial
mas não existe como língua materna em relação à totalidade ou à grande maioria dos cidadãos desses países.
Ora, o que se tem verificado é não só uma consolidação da nossa língua nos países de língua portuguesa - e isso é inegável em Angola e em Moçambique -, é também, hoje, o transbordar da língua portuguesa do universo dos países que falam português. E vide o número crescente de falantes do Português e o interesse pela língua portuguesa em países como o Uruguai, o Paraguai, a Venezuela, o Chile ou a Argentina, na América Latina e também em países como o Mauari, o Zimbabwe, a África do Sul, a Suazilândia, a Tanzânia, a Namíbia, o Congo, etc., ou seja, países que, por virtude do relacionamento privilegiado que têm com vizinhos de língua portuguesa, incrementam a aprendizagem do Português. Por outro lado, como V. Ex.a sabe, não se pode reduzir a projecção da língua portuguesa meramente à rede de professores de português para os portugueses residentes no estrangeiro.
Isso é importante, mas há instrumentos que excedem, naturalmente, esse facto.
A criação da CPLP e as decisões que já foram tomadas para, finalmente, se poder arrancar com a criação de um instituto de língua portuguesa vocacionado para a formação de professores e para a didáctica do português a professores são marcos importantes da consolidação da língua portuguesa, como o são a RTP África, a RDP África e os programas de cooperação feitos com o suporte financeiro da cooperação portuguesa em relação às televisões dos países africanos de língua portuguesa.
Vou dar-lhe um exemplo: V. Ex.a sabe que, até agora, em Moçambique havia apenas televisões regionais. Com a cooperação portuguesa, foi possível à televisão moçambicana criar pela primeira vez um centro de produção que, através de uma articulação satélite, emitirá em português para todo o Moçambique e para os países vizinhos, consolidando, assim, a irradiação da língua portuguesa, não só em Moçambique, como nos países limítrofes. É, aliás, por causa de Portugal se ter afirmado no terreno do audiovisual globalizado em língua portuguesa que tem sido possível, não só contrariar uma tendência para o declínio, como estabilizar uma situação e invertê-la, que é o que está a passar-se e que é importantíssimo. V. Ex.a tem todas as razões para estar globalmente satisfeito com o progresso da língua portuguesa, visto que, pela primeira vez, foi atribuído um Nobel da literatura à língua portuguesa.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não vou fazer considerações de ordem genérica, visto que já tivemos ocasião de fazê-las numa reunião anterior em que discutimos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, mas, apesar de tudo, gostava de fazer uma pequena referência a um documento que nos foi entregue nessa última reunião e que versa sobre o programa integrado para a cooperação, que foi recentemente aprovado pelo Governo.
Gostaria de registar o exercício feito neste documento, que é louvável e útil para se poder ter uma imagem mais clara das acções de cooperação dispersas pelos vários ministérios. No entanto, para além deste documento e desta "fotografia", gostaria que o Governo nos desse uma perspectiva um pouco mais detalhada e mais estratégica sobre o que se segue a este documento. Como é que este instrumento - porque é disso que se trata - vai ser utilizado? Que ideias tem o Governo sobre isto?
Nós temos uma sistematização quase exaustiva das várias acções realizadas nos diversos ministérios por grandes eixos, mas, nessa sistematização, temos rubricas que vão desde os 13 milhões de contos não discriminados para a cooperação financeira, até verbas de 100 a 200 contos para conferências, seminários e tudo isso. Ora, com esta dispersão, a leitura torna-se um pouco difícil, a não ser que a dispersão que se verifica seja justamente a primeira constatação a fazer, se quisermos elaborar sobre o trabalho feito.
Gostaria, realmente, de receber alguma informação sobre isso, porque, de facto, não temos conhecimento, pela leitura do documento ou de comunicações do Governo posteriores à aprovação do documento, de uma orientação prospectiva que nos assegure que, relativamente à política de cooperação, este é um ponto de partida e não um ponto de chegada.
Gostaríamos, ainda, de saber como é que o Governo avalia este retrato financeiro, como é que pensa que ele deve ser reorientado e, nesse caso, em função de que objectivos.
Por outro lado, na informação fornecida pelo Orçamento do Estado vemos que, no âmbito da cooperação cultural, as verbas afirmam que 12% da despesa de cooperação vão para o primeiro eixo de valorização dos recursos humanos e culturais. No entanto, se retirarmos a esse primeiro eixo algumas coisas que lá estão, como a recuperação do património, uma verba significativa para a construção de um pavilhão gimnodesportivo, bolsas e despesas de formação técnico-profissional, aquilo que fica afecto à língua portuguesa é uma percentagem muito menor do que esses 12%.
Nós sabemos que o Instituto Camões - foi aqui dito pelo Sr. Ministro - tem verbas acrescidas, mas, se destacarmos as que são directamente afectadas às instalações... É que eu tenho algumas dúvidas que, apesar da necessidade de reinstalação do edifício, isso seja a "varinha mágica" que venha atribuir ao instituto o dinamismo que ele não teve até agora, mas que, esperamos, venha a verificar-se.
Não sei se acompanho o Sr. Ministro na sua visão tão optimista sobre a expansão planetária da língua portuguesa, sobretudo porque não tenho a certeza que o aumento de população nos países em que ela é língua oficial signifique que a língua cresce. Assim, gostaria de ter mais certezas de que o aumento da população nesses países, sobretudo em África, corresponde ao aumento da divulgação da língua portuguesa.
Verifico, também, ainda no âmbito do Instituto Camões, que há um novo programa de 60 000 contos, o que me parece, obviamente, pouco, para os centros de ensino da língua portuguesa em África e que os 5 centros culturais - voltando a reportar-me ao documento do programa integrado - têm uma verba de 162 000 contos, o que também me parece um pouco reduzido.
Já tinha feito algumas observações relativamente às verbas que estavam no PIDDAC para estes centros culturais e, se ficou claramente explicitado que essas verbas eram para os edifícios e que, portanto, é uma coisa que começa e que acaba, presumo que as verbas de funcionamento serão estes 162 000 contos, o que não acho que seja muito significativo.
Outra questão que gostaria de colocar prende-se com o Fundo para a Cooperação Económica, onde estão cerca de 8 milhões de contos, dos quais 4,6 transitam do ano anterior. Estes 4,6 milhões de contos são superiores à verba que está prevista para este ano que é, se não me engano, de 3,5 milhões de contos. Penso que este facto requer alguma explicação, porque o que poderá estar em causa é uma má programação ou algumas dificuldades de execução. As verbas transitadas assumem, de facto, uma proporção elevada e gostaria que o Sr. Ministro me desse alguma explicação sobre isto.
Depois, há uma outra questão que se prende com a cimeira Ibero-Americana. Nós vimos que as verbas previstas eram de 500 000 contos e, finalmente, verificou-se que as despesas subiram para 1,36 milhões de contos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Qual é a rubrica Sr.a Deputada?A Oradora: - É a rubrica sobre a realização da Cimeira Ibero-Americana.
Não sei se esta verba inclui obras, mas, se as inclui, elas deveriam estar afectas, em nome da transparência, à recuperação do património da alfândega; se não as inclui, parece-me, apesar de tudo, uma derrapagem bastante grande relativamente ao previsto.
Isto prende-se um pouco com as verbas da preparação da presidência portuguesa, que também estão aqui enunciadas, ainda que de uma forma muito incipiente. Em função de algumas notícias que temos lido na comunicação social relativamente aos custos da presidência portuguesa dessa Cimeira, vemos que as verbas podem oscilar entre 4 e 10 milhões de contos, enquanto que, através de algumas informações que divulgou, o Sr. Ministro referiu que as verbas directamente imputáveis ao seu ministério se aproximariam dos 6 milhões de contos, havendo mais 4 milhões que se imputariam a outros ministérios.
Atendendo aos antecedentes verificados na realização da Cimeira, recomendaria ao Governo alguma contenção nos gastos com a organização destes eventos. É certo que não devemos regatear todos os meios técnicos e operativos necessários para uma realização eficiente e competente da nossa presidência, mas uma excessiva largueza não é sinónimo de desenvolvimento, antes pelo contrário.
A nossa experiência diz-nos que nos países mais desenvolvidos há sempre uma maior contenção de despesas na realização deste tipo de eventos, o que, provavelmente, resulta de um maior escrutínio das despesas realizadas quer pela administração quer pela opinião pública. Penso, pois, que seria bom termos em mente estes objectivos de contenção.
Uma outra questão que me parece importante e que foi referida na última reunião que tivemos sobre a discussão do Orçamento, numa parte em que não estive presente mas para a qual fui alertada pelo Sr. Deputado Durão Barroso, é a relativa à proposta de criação de um fundo de cooperação para o desenvolvimento e consolidação das democracias - sobretudo nos países de língua portuguesa, mas não só -, feita na sequência da Conferência Interparlamentar dos Países de Língua Portuguesa.
Seria útil que fosse possível encontrar um instrumento que reunisse o contributo político das várias forças partidárias representadas no Parlamento e, nesse sentido, o Partido Social-Democrata está a pensar propor uma alteração orçamental no sentido de se criar uma verba, que, inclusivamente, julgo que foi referida na última reunião, para dar início a essa actividade.
Finalmente, queria referir-me a dois assuntos. O primeiro tem a ver com as despesas de instalação da Embaixada de Portugal em Berlim. As instalações da nossa Embaixada em Berlim estão estimadas em 5,6 milhões de contos. Registei que tinha havido alguma surpresa do próprio Governo em relação a esta verba e gostaria de saber se, neste momento, já há algumas informações que justifiquem este montante elevado, porque nos parece, de facto, excessivamente elevado.
Finalmente, e agora sim, uma palavra para lamentar que não haja uma única palavra sobre Timor no documento das Grandes Opções do Plano. Admito que tenha sido por lapso, mas lamento.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação que responda à parte que é da sua tutela.
De qualquer modo, o crescimento da língua portuguesa é um facto em si mesmo, não dependendo do crescimento demográfico de alguns dos países de língua portuguesa. Esse crescimento da língua portuguesa é um facto, quer dentro desses países cuja população aumenta, quer nos países que são vizinhos desses e é inegável que a RTPi, a RTP África, a RDPi e a RDP África têm contribuído imenso para essa irradiação.
A criação do Mercosul, na América Latina, é um dos factores que potencia enormemente a expansão do português como língua nesse continente, assim como também a SADEC e a própria CDAO e a OUA, onde, pela primeira vez, criamos e estamos a desenvolver programas de apoio ao português como língua oficial das organizações internacionais africanas, apoiando a formação de intérpretes e tradutores, por forma a consolidar, aí também, a língua portuguesa.
Devo dizer que, contrariamente ao discurso recorrente dos cépticos ou autoflageladores, entendo que o português não é uma língua em decadência mas, sim, uma língua em crescimento, em consolidação e em afirmação. É, aliás, um facto de que se sentem extremamente orgulhosos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, porque lhes dá, no contexto regional africano, uma identidade com a qual se afirmam num quadro de descentralização e de partilha de responsabilidade política.
Em relação à Cimeira Ibero-Americana estão incluídas nesta verba as obras - não as de estrutura do edifício mas as de montagem de um centro de conferências dentro do edifício. O centro de conferências, em relação ao próprio desenvolvimento cultural da cidade do Porto, passará a fazer parte do património da cidade. O edifício não estava minimamente preparado para acolher a Cimeira, pelo que houve a preocupação de compatibilizar o arranjo interior do edifício, na montagem do centro de conferências, com uma estrutura que pudesse permanecer para além do evento e que pudesse ser utilizada pela entidade que irá assegurar a utilização desse espaço e a sua dinamização.
Portanto, há um valor correspondente a um investimento de utilidade para a cidade do Porto e para o norte do País, que tem de ser agregado à despesa efectuada com a realização da cimeira propriamente dita.
Em relação à Presidência portuguesa da União Europeia, temos feito cálculos e estamos a trabalhar activamente sobre esta questão. É óbvio que as despesas dependem muito da configuração dos eventos que ocorrem durante cada presidência, por isso estamos a fazer o inventário e os cálculos, estamos a comparar com os gastos de outros países, que oscilam muito, e vamos procurar fazer uma Presidência portuguesa sóbria.
A Presidência de 1992 gastou 4,5 milhões de contos. Isso, pelo menos, já conseguimos inventariar - aliás, não foi fácil, porque as despesas não foram pagas durante a cimeira, tendo chegado a transitar para 1996, ano em que tive ainda de processar alguns pagamentos.
Portanto, vamos querer evitar este tipo de situações, isto é, vamos ser muito sóbrios na gestão e, sobretudo, não vamos deixar as despesas por pagar durante quatro ou cinco anos, para serem processadas em gestões seguintes.
Haverá compactação da despesa, rigor e, sobretudo, pagamentos atempados e não diferimento de pagamentos. Deste modo, o País saberá, claramente, quanto gastou com a Presidência portuguesa da União Europeia em 2000 - o que não soube com a Presidência portuguesa da União Europeia em 1992.
No que respeita à Embaixada portuguesa em Berlim, trata-se de um dado perfeitamente aleatório, não tendo qualquer fundamento. Mesmo que apareça num documento, devo dizer-lhe que está errado...A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Está errado?!O Orador: - Está!A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - O Sr. Ministro está a dizer que está errado?!O Orador: - Está!A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Então, qual é o certo?O Orador: - Tem de ser corrigido.
No PIDDAC para 1999, em relação à Embaixada de Portugal em Berlim estão incluídos 200 000 contos - é o que vai ser gasto em 1999 com a embaixada em Berlim.
Suponho que essa verba é uma espécie de antecipação de custo, mas não tem um valor rigoroso, por isso deve ser corrigida e tudo farei para isso.
O terreno da embaixada em Berlim, que foi adquirido ao Estado Alemão, custou cerca de 1 milhão de contos. Foi lançado um concurso internacional de arquitectura, e, neste momento, já está aprovado um vencedor. O que faremos agora é lançar um contrato de empreitada para a construção do edifício. Temos um orçamento previsto de 200 000 contos, que é o que gastaremos com o pagamento do projecto e com a preparação do concurso internacional para a construção da embaixada cuja execução terá início depois. Espero que venha a custar menos de 5 milhões de contos.
Quanto à criação do fundo para o desenvolvimento da democracia em África, falámos deste assunto na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Trata-se de uma ideia interessante, no entanto, não lhe chamaria fundo, nem instituto e muito menos fundação; chamar-lhe-ia uma rubrica para apoio parlamentar e apoio à democracia no âmbito do orçamento da Assembleia - devo dizer, aliás, que esta rubrica já existe, tendo sido criada com essa finalidade há dois anos, precisamente, quando debatemos este problema, só que não foi utilizada.
Portanto, a rubrica existe no actual orçamento da Assembleia da República, ou seja, existe um montante cativo para esse fim, só que ninguém o utilizou. Penso que a Assembleia deverá olhar o seu próprio orçamento e as disponibilidades que lhe foram criadas e realizar o programa para o qual já tem cobertura orçamental, que não utilizou. No fundo, não se trata de inovar, mas de aplicar o que existe.
Como já referi, esta questão foi amplamente debatida há dois anos, chegámos todos a acordo, demos a dotação, mas ninguém gastou. É pena! É preciso gastar, ao menos, as verbas que são atribuídas a programas específicos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia, tendo em conta a forma como a questão foi colocada que pressupõe, eventualmente, uma exposição mais desenvolvida.
Em relação aos passos que entendemos dever dar relativamente à consolidação de uma orientação política para a cooperação portuguesa, devo dizer que o Programa Integrado de Cooperação e o Orçamento Integrado de Cooperação, na nossa óptica, são um ponto de partida e não um ponto de chegada. A convicção que temos é a de que é impossível fazer o que quer que seja no domínio da cooperação sem ter o conhecimento rigoroso daquilo que está a ser feito. Esse exercício é também um pouco a "fotografia" da realidade da cooperação portuguesa, sem qualquer exercício de desvirtuamento da realidade.
Há projectos que, pela dimensão que têm, eu próprio tive algum pudor em que fossem inscritos. Por exemplo, um projecto de 30 contos para pagar borrachas e lápis que um director, que veio de um país de língua portuguesa, se comprometeu remeter todos os anos a um o seu colega do país de onde veio... Aquele serviço funciona há muitos anos com base nesse pequeno projecto que funcionou na pura clandestinidade política que não na verdadeira acepção do termo.
O programa integrado é o primeiro passo para introduzir alguma racionalidade na orientação da política de cooperação. Do nosso ponto de vista, não é tanto um problema de recursos, como ficou evidenciado, dado o valor que identificámos para despesas orçamentadas a afectar a programas e projectos de cooperação para 1999. Sobretudo, quando verificamos que esse valor é superior ao valor afecto a políticas como a da cultura, da própria política externa sem a cooperação, do ambiente e da ciência e da tecnologia, tal é revelador de que há um volume de recursos que têm sido disponibilizados para a cooperação ao longo dos anos, mas que não tem tido relevância política nem tratamento político adequado.
Por isso, as orientações são muito simples: primeiro, é necessário reforçar o controlo político sobre a cooperação; segundo, é preciso introduzir mais rigor estratégico na definição dos objectivos e dos princípios que devem guiar as acções e as intervenções nesse domínio; terceiro, é necessário reforçar os mecanismos de organização.
São três grandes problemas com que a política de cooperação está confrontada, sem a resolução dos quais nenhuma boa política pode ter um bom desempenho. Ou seja, sem clareza estratégica, sem um comando político efectivo e sem uma boa organização, não pode haver bom desempenho político, pelo que interviremos em todos esses domínios e o orçamento integrado permite-o, uma vez que identifica o que está a ser feito e arruma as coisas por eixos de intervenção.
Não havia uma "fotografia" com esse formato. Não sabíamos - nem podíamos saber, com base nos documentos que, ano após ano, têm vindo a transitar de serviço para serviço - onde é que estávamos a afectar recursos. a que sectores, a que prioridades, nem tão-pouco podíamos saber se estávamos a responder aos nossos próprios princípios e aos objectivos da política de cooperação, que são e devem continuar a ser consensuais, designadamente em sede da Assembleia da República. Por isso, essa fotografia permite intervir e corrigir em relação a algumas situações que aí identificamos.
Referiu, por exemplo, o investimento feito em cooperação no sector da valorização dos recursos humanos. Reconheço que esse exercício que faz, de desafectar algumas verbas, identifica uma carência de meios para o acompanhamento ou apoio ao desenvolvimento dos sectores educativos nos países de língua portuguesa onde se concentra a nossa cooperação, mas é precisamente por termos feito esse exercício que verificámos que tínhamos reduzidas margens de intervenção nesses domínios.