PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   246 Quadro C. 2 – Receitas por classificação económica (em milhões de euros e %) Capítulo Designação OSS Corrigido Final Execução Taxa de execução Tvh Peso na receita total Peso na receita efetiva Receitas Correntes 26 052 25 520 98,0 4,5 79,8 99,3 02 Impostos Indiretos  179  219 122,1 18,7 0,7 0,9 03 Contribuições para a Segurança Social 14 843 14 778 99,6 5,2 46,2 57,5 04 Taxas, multas e outras penalidades  107  90 84,7 -14,5 0,3 0,4 05 Rendimentos da propriedade   445  454 102,0 14,1 1,4 1,8 06 Transferências correntes 10 450 9 941 95,1 3,0 31,1 38,7 07 Venda de bens e serviços correntes  17  23 134,5 26,3 0,1 0,1 08 Outras receitas correntes  11  14 124,2 -29,1 0,0 0,1 Receitas Capital 14 818 5 165 34,9 -46,7 16,2 0,1 09 Venda de bens de investimento  29  28 95,3 76,3 0,1 0,1 10 Transferências de capital  2  1 54,6 -26,2 0,0 0,0 11 Ativos financeiros  14 526 5 136 35,4 -46,9 16,1 n.a. 12 Passivos financeiros  260  0 0,0 n.a 0,0 n.a. 13 Outras receitas de capital  1  0 0,0 n.a 0,0 0,0 Outras Receitas 1 292 1 288 99,7 51,0 4,0 0,6 15 Reposições não abatidas nos pagamentos   167  163 97,5 -1,2 0,5 0,6 16 Saldo do Ano Anterior 1 125 1 125 100,0 63,5 3,5 n.a. Receita Total  42 162 31 973 75,8 -8,6 100,0 n.a. Receita Efetiva 26 251 25 712 97,9 4,5 80,4 100,0 Nota: Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes suportada pela receita daquele programa passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS). Nos impostos indiretos inclui-se a receita do imposto especial jogo On line (Turismo de Portugal) no montante de € 1,2 M. Fonte: CSS 2015 e 2016. No agregado das receitas correntes, que representou cerca de 79,8% da receita total (99,3% da receita efetiva), atingindo, em termos absolutos, € 25.520 M, foi a evolução das receitas provenientes de “Contribuições para a segurança social” e de “Transferências correntes” que determinou o comportamento do conjunto. As “Contribuições para a segurança social”1 representaram mais de metade (57,5%) das receitas efetivas obtidas. Com uma taxa de execução de 99,6% face ao previsto, totalizaram € 14.778 M (acréscimo de 5,2% face a 2015). Esta receita apresentou um comportamento em linha com o previsto, acomodou as medidas adotadas, a evolução positiva do mercado de trabalho e a evolução estrutural do SSS, pressionada pela evolução demográfica da população2.                                                      1 As receitas contributivas destinam-se a financiar as despesas da componente repartição do sistema previdencial, que acomodam as prestações sociais diferidas (pensões) e as prestações sociais imediatas (subsídios de desemprego, subsídios de doença, subsídios de parentalidade, entre outros), e cuja evolução depende da evolução/recuperação do mercado de trabalho e da evolução demográfica da população. 2 Segundo as “Estimativas da população residente em Portugal (2016)”, publicadas pelo INE em 16/07/2017, em 31/12/2016, a população residente em Portugal foi estimada em 10.309.573 pessoas, menos 0,31% que em igual período homólogo, resultado de os saldos migratório e natural terem apresentado uma evolução negativa no período (menos 0,08% e menos 0,23%, respetivamente), mantendo-se a tendência de decréscimo da população residente verificada desde 2010. O aumento de 1,9% da natalidade (87.126 nados vivos registados em 2016 que compara com 85.500 em 2015) não foi suficiente para compensar o número de óbitos da população residente ocorridos no mesmo período (110.535). O aumento da longevidade e o impacto dos movimentos migratórios resultaram numa alteração estrutural da referida população, com a população idosa (com 65 ou mais anos) a aumentar face a 2015 (mais 35.816 indivíduos), e a população jovem (menos de 15 anos) e a população em idade ativa (entre os 15 e os 65 anos) a diminuírem (menos 18.416 e menos 49.157 indivíduos, respetivamente). Em 2016 a idade média da população residente em Portugal era de 43,9 anos, tendo aumentado cerca de 3 anos na última década. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 272