18 DE MAIO DE 2013 5 Assuntos Parlamentares e os Srs. Secretários de Estado, coisa que, por lapso, não fiz na abertura da sessão e de que peço desculpa. Agora, sim, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de educação e formação não superior, mantém-se inabalável o empenho do Governo em melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem em todos os cursos e níveis de educação, em elevar os níveis de qualificação dos jovens e em combater o abandono escolar precoce, o mesmo é dizer que estamos empenhados em que os percursos escolares dos alunos tenham efetivamente significado e consequência para o seu futuro. Por conseguinte, a centralidade do compromisso das políticas educativas que o Governo tem vindo a desenvolver é a promover o sucesso real e efetivo das nossas crianças e jovens. Nesse sentido, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e de inclusão, mantém o Governo como objetivos, em linha com as melhores práticas internacionais, designadamente, os seguintes: reduzir o abandono escolar e melhorar o sucesso escolar; elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a aprendizagem em todos os cursos e níveis de ensino, atendendo à sua comparabilidade no espaço europeu; desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação de todos os níveis do sistema educativo, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção precoce de dificuldades de aprendizagem; reforçar, ainda, a aposta no ensino profissionalizante de jovens, direcionando-o para áreas técnicas e tecnológicas ligadas aos setores económicos mais aptos à criação de emprego; por fim, garantir o acesso à educação especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A educação deve ser assumida como serviço público universal, no âmbito do qual se deve procurar a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A situação do sistema de ensino em Portugal exigia e exige que se definam objetivos claros para responder aos desafios atuais. Com o propósito de concretizar esses objetivos e criar uma cultura de transparência orientada para resultados, o Governo tem vindo a tomar medidas, de entre as quais se poderão destacar, a propósito do tema deste debate, as seguintes: promoção do sucesso escolar em cada ciclo, diversificação e melhoria da oferta educativa e formativa, associando estas medidas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo novidades! Tudo novidades! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Nos dias 7 e 10 de maio foram realizadas provas finais, no 4.o ano de escolaridade, a Português e a Matemática. A realização destas provas, atenta a sua natureza e finalidades, irá contribuir para uma perceção mais ampla e fiável dos conhecimentos dos alunos, fornecendo informações adicionais aos pais, aos professores, às escolas e ao sistema educativo no seu todo. E, ao permitirem a obtenção de dados fidedignos acerca da qualidade do conhecimento e da capacidade de aplicação do mesmo, respondem a um propósito fundamental: o sucesso dos alunos. A sua realização neste momento tornará, assim, possível proceder, precocemente, a uma intervenção que visa ultrapassar dificuldades detetadas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não é?! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Por outro lado, introduz práticas de responsabilização que impõem, nomeadamente ao Ministério da Educação e Ciência, a disponibilização de