II SÉRIE-E — NÚMERO 3 6 Número Data de Entrada Título Situação Comissão da qual transita Comissão para a qual transita 335/XIV/3.a 2021-12-02 Não realização de cursos de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 334/XIV/3.a 2021-11-26 Comissão de inquérito ao Presidente da República, por reiterado abuso de poder nos seus mandatos Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 333/XIV/3.a 2021-11-04 Agricultores e outros rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Agricultura e Mar XV – Comissão de Agricultura e Pescas 332/XIV/3.a 2021-11-23 Certificado de Competências Profissionais Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 331/XIV/3.a 2021-06-17 Revisão e alteração do sistema remuneratório dos Militares! Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 330/XIV/3.a 2021-12-02 Assim não é escola – Fim da obrigatoriedade do uso da máscara na escola, bem como de uso continuado de álcool gel Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto XV – Comissão de Educação e Ciência 329/XIV/3.a 2021-11-16 Pela vida das forças e serviços de segurança, acabar com o aumento do suicídio Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 328/XIV/3.a 2021-11-22 Fim da obrigatoriedade do pedido de acumulação de funções para os professores Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto XV – Comissão de Educação e Ciência 327/XIV/3.a 2021-11-11 Solicitam campanhas de sensibilização na comunicação social e outdoors para a coabitação entre veículos motorizados e ciclistas / utilizadores de bicicletas Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação XV – Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 326/XIV/3.a 2021-11-23 Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.o da Lei da Nacionalidade (Lei n.o 37/81, de 3 de outubro) Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 325/XIV/3.a 2021-11-23 Queixa – Corrupção – Tribunal Central Administrativo e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade XIV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XV – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias