55 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008cercou o Estado de Israel, e que, para fugir ao terror e à fome, derrubou as barreiras que a separavam do Egipto, numa nova fuga de dezenas de milhares de pessoas, agora no sentido contrário àquela que, segundo os textos bíblicos, viria a fundar, no passado, a Nação Judaica.A Assembleia da República não pode ficar indiferente nem à gravidade da violação do direito internacional que a punição colectiva de um povo encerra, nem à extensão da violação dos direitos humanos que ela representa, nem ao que ela significa como «novo marco do sofrimento palestiniano», para usar as palavras da Comissária Geral da Agência das Nações Unidas para os Refugiados. E essa condenação é, em si mesma, incondicional e absoluta, não pode ser suspensa por qualquer contrapartida. Não é, pura e simplesmente, aceitável à luz da moral e do direito internacional.É com base nestes princípios que propomos que a Assembleia da República se pronuncie.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.O Sr. Renato Leal (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conflito no Médio Oriente não é apenas uma questão entre israelitas e palestinianos mas, sim, um problema que diz respeito a toda a comunidade internacional.Com o objectivo de atacar uma situação que já dura há décadas demais, a comunidade internacional acordou na criação do Quarteto para a Paz no Médio Oriente, cujo comprometimento vai no sentido de terminar com o conflito israelo-palestiniano e ajudar à criação de uma Palestina viável, democrática e independente, que possa viver lado a lado com Israel em paz e segurança, nos termos do Roteiro para a Paz e das resoluções das Nações Unidas.Todavia, os mais recentes desenvolvimentos deste conflito forçam-nos a apelar à contenção das partes envolvidas, sob pena de, não se abandonando esta escalada crescente, ela poder vir a transformar-se numa crise ainda mais grave, que nenhum dos lados consiga, de facto, controlar.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, percebendo a magnitude do problema e tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas e dos representantes da União Europeia, apela veementemente a todas as partes para que criem condições para uma resolução negociada do conflito.Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista lamenta a perda de vidas humanas causadas pelo ressurgimento da violência na região, condena o continuado lançamento de ataques ao território de Israel a partir da Faixa de Gaza, ao mesmo tempo que dirige um forte apelo ao Governo israelita no sentido de evitar acções de bloqueio que afectem as populações de Gaza e de permitir, por outro lado, o acesso à imprescindível ajuda humanitária.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os dias 9 e 16 de Janeiro, o Presidente George W. Bush realizou uma visita ao Médio Oriente. No dia 17 de Janeiro, o Estado israelita desencadeou esta criminosa acção de bloqueio à Faixa de Gaza, que continua a provocar uma verdadeira catástrofe humanitária para os cerca de 1,4 milhões de habitantes daqueles territórios ocupados.Israel provocou o corte para a Faixa de Gaza do fornecimento da ajuda humanitária, da qual depende 80% da população, do fornecimento de energia, de medicamentos, de alimentos e de água potável. Acrescem os bombardeamentos e as ofensivas terrestres israelitas, que, nos últimos dias, ceifaram dezenas e dezenas de vidas.Esta actuação do governo de Telavive foi classificada pelo responsável das Nações Unidas para a Palestina como um crime de guerra, em violação da Convenção de Genebra.Perante esta situação desumana e chocante, temos o dever incontornável de erguer a voz, com toda a clareza e com toda a firmeza.