II SÉRIE-A — NÚMERO 22 70 No que se refere à qualificação dos adultos, como resposta ao défice de formação o governo assume essencialmente “concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, recuperando esta prioridade nacional através do Programa Qualifica.”, e em 2018 apresenta como medidas: “Potenciar a capacidade da rede de centros existente; “Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais, centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais)”; “Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica”; “Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, concretizando a aposta no RVCC profissional”; “Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros Qualifica.” No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego, serão implementadas e consolidadas as seguintes medidas: “Apostar na dupla estratégia de aperfeiçoamento da Rede Garantia Jovem”; “Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia”; “Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis.” Continuando na apreciação do PPL, importa constatar a seguir que, sob o título de “Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação Superior da População”, o Governo veio afirmar a sua convicção de que Portugal deveria assumir o desígnio de ser um país da ciência, do conhecimento e da cultura, convergindo a Europa do conhecimento através da formação avançada e da investigação científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural. “Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base social de acesso ao ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto de maior inclusão; (ii) no aprofundamento da autonomia das instituições, visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao emprego científico; (iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface, num quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da internacionalização; (iv) na promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do estímulo à maior empregabilidade dos diplomados.” Neste quadro, as GOP apresentadas à Assembleia da República fazem a afirmação de que, em 2018, serão discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas. No âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e o reforço da empregabilidade de diplomados são apresentadas as seguintes medidas: “Assegurar o aumento de vagas no ensino superior público, em particular em áreas estratégicas como a das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica e a Física aplicada à Saúde”; “Incentivar o ingresso no ensino superior de estudantes oriundos das vias profissionalizantes do secundário (nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e o acesso em idades acima da idade de referência (maiores de 23 anos), a par dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade populacional, no âmbito do «Programa + Superior», que será aprofundado”; “Reforço do apoio social a estudantes com deficiência, designadamente através da gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes ao valor da propina efetivamente paga”; “Prosseguir a implementação do Programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades educativas especiais que frequentam instituições científicas e de ensino superior, universitário e politécnico.” Por seu lado e no que concerne ao “reforço da autonomia das instituições de ensino superior”, concretizado nos termos dos acordos de legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos o Governo já veio afirmar pretender concretizar durante o ano de 2018 as seguintes ações: “estímulo à adoção de regimes de gestão adequados, incluindo consórcios, pelas instituições de ensino superior, fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte plurianual”; “Estímulo ao