I SÉRIE — NÚMERO 64 34 Sr.as e Srs. Deputados: O PSD considera que, no modelo de tratamento das dependências, é importante assegurar que as pessoas sejam atendidas com qualidade, com eficácia e com rapidez. No atual modelo, onde ao SICAD compete o planeamento e o acompanhamento dos programas e às ARS (Administrações Regionais de Saúde) a componente operacional, consideramos que ainda não foram exploradas todas as suas potencialidades. O PSD entende que o Governo deve, por um lado, melhorar e reforçar a articulação entre as estruturas do SNS, com os cuidados de saúde primários e hospitalares, ao invés de, simplesmente, reverter o atual modelo, e, por outro lado, deve proporcionar as condições para um maior e melhor envolvimento do SNS, integrando melhor as políticas, reforçando mais os programas e aprofundando a articulação das respostas. Para nós, para o PSD, o combate às dependências precisa de todos. Precisa de todo o Serviço Nacional de Saúde e os projetos que hoje, aqui, nos trazem não nos parece que respondam a essas necessidades. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos, hoje, aqui, de política de drogas, de toxicodependências e dependências não pelos bons motivos, como o fizemos no passado. Portugal foi uma referência mundial quando mostrámos ao mundo a nossa ousadia e provámos que a visão humanista é a que mais aproxima os consumidores da saúde. Tínhamos um modelo de intervenção integrada que articulava prevenção, tratamento, redução de riscos, dissuasão e reinserção que foi levianamente desmantelado pela anterior governação. Aplausos do PS. Esse desmantelamento não introduziu ganhos em poupança, introduziu zero ganhos em saúde, contrariamente ao que apregoaram e como tão bem está demonstrado nos relatórios que o SICAD tem feito sobre esta matéria. Esse desmantelamento não foi sustentado por nenhum estudo, não ouviram os profissionais, nem as entidades que trabalhavam no terreno. Os alertas que o PS fez foram muitos, mas não, não ouviram ninguém. Fernando Henriques Cardoso, na altura Presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas das Nações Unidas, disse temer que as mudanças que se fizeram pudessem retirar a capacidade de intervenção e debilitar a eficácia da política nacional de drogas e o lugar cimeiro e de vanguarda que Portugal tinha conquistado ao ousar inovar. Foi o que aconteceu! Hoje, os profissionais da área passaram a estar «estrangulados» entre o SICAD, que define as políticas, e as ARS de quem dependem para as executar. As respostas fragmentaram-se e só, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade e a responsabilidade destes profissionais, apesar de num grande clima de desmotivação bem patente na declaração de Aveiro, lhes permite continuar a garantir, a custo, os cuidados de saúde que as pessoas necessitam. Por isso, saúdo os que aqui estão, na galeria, a ouvir este debate pela vossa coragem, por não terem desistido dos toxicodependentes, nem dos adictos de vário tipo de dependências. Aplausos do PS. Ora, o que se destrói, Sr.a Deputada, em quatro anos leva muito tempo a reconstruir! O erro foi vosso! E desse erro não se podem nunca, jamais, demitir! O Governo, e bem, criou um grupo de trabalho que está a avaliar as alternativas dos três modelos propostos por esse grupo e, independentemente do modelo que vier a ser adotado, deve sempre garantir-se uma estratégia de intervenção integrada, a não segmentação de respostas, como aconteceu no passado, uma estratégia adaptada aos novos tipos de consumos — e sabemos que eles estão aí junto dos jovens e das mulheres — e uma articulação e sustentabilidade com o SNS.