I SÉRIE — NÚMERO 8 36 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — De todo o histórico e listagem que fez, faltaram algumas referências que gostava de acrescentar, embora não sei se os 2 minutos de que disponho serão suficientes para dar conta de tudo o que esta Casa já fez para tentar resolver esta questão. A saber: a Lei n.o 2/2011; a Portaria n.o 40/2014; uma listagem feita em 2014, que não citou; a Resolução da Assembleia da República n.o 170/2016; o artigo 164.o da Lei n.o 42/2016; a Resolução do Conselho de Ministros n.o 97/2017; o Programa Nacional de Reformas; o Programa de Remoção do Amianto, que foi reavaliado em 2017 e em 2018. Há uma quantidade inacreditável — repito, inacreditável — de produção legislativa desta Casa para resolver este problema. Sabem o que é que falta? Falta fazer! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exato! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Falta fazer! O Sr. Adão Silva (PSD): — Falta resolver o problema! Aplausos do PSD. A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Caros Deputados, caras Deputadas, Ex.ma Deputada do PAN, propuseram fazer mais um plano em sede de comissão. A nossa pergunta é a seguinte: não será mais lógico chamar à responsabilidade quem a tem e exigir que se faça um ponto da situação antes de fazer mais um plano nacional? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Não será mais lógico chamar o Ministro à nossa Comissão? Não será mais lógico obrigá-lo a dizer qual é o ponto da situação? Não será mais lógico perguntar ao Primeiro-Ministro porque é que disse em 2016 que ia estar tudo concluído em 2018 e não está? Não será mais lógico perguntar qual é este programa 2018/2020, que ninguém sabe o que é, ninguém sabe como foi feito e ninguém sabe como é que o vão cumprir? Cara Deputada Cristina Rodrigues, agradecemos a sua intervenção e acompanhamos a vossa preocupação. Fica a seguinte pergunta: não será mais lógico exigirmos ao nosso Governo que faça aquilo que tem de fazer? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, o amianto e a sua presença em edifícios públicos, como escolas, hospitais e outros serviços públicos, é uma das grandes preocupações do Bloco de Esquerda. O amianto, como se sabe, é cancerígeno e causa também doenças respiratórias. Estamos, portanto, perante um risco para a saúde de alunos, dos próprios doentes e demais profissionais dos serviços públicos. É urgente a sua remoção. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresentou hoje um projeto de lei — o qual contém duas propostas — que visa acelerar esse processo e torná-lo mais transparente. A primeira proposta do projeto de lei que apresentámos é a de atualizar a listagem de edifícios com amianto. É sabido — aliás, o Governo admitiu-o há dois anos — que a listagem de edifícios com amianto foi feita de uma forma incompleta, pois foi verificado, na maior parte dos casos, se os edifícios tinham fibrocimento e não foi verificada a existência de outros materiais que poderiam ter amianto. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que seja feita uma atualização e que se complete essa lista. A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Foi feita! Foi feita pelo Jorge Moreira da Silva!