7 DE DEZEMBRO DE 199434-(27)ciai, porque temos os resíduos por aí e é preciso tratá-los e minimizar o problema — senão, temos de parar a indústria. É porque o problema é que já há resíduos e, portanto, a questão coloca-se em minimizar a situação. E isso que se passa.Há outra área para a qual o B?E também está vocacionado e que muito nos interessa: é a área do capital de risco. Portanto, existe a sociedade IPE-Capital, que tem trabalhado em sindicato com as sociedades de capital de risco do PEDIP, e com outras, para dinamizar projectos de investimento. Embora o Ministério da indústria não seja o «accionista» ou a tutela do IPE, temos uma estreita articulação com o IPE na área do ambiente, em termos de resíduos, e na área do IPE-Capital, com as outras sociedades de capital de risco e com o IAPMEI. Portanto, há troca de participações cruzadas — o IAPMEI é sócio do IPE-Capital, tal como o IPE-Capital é sócio das sociedades de capital de risco financiadas pelo PEDIP. É esta a lógica de actuação.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, foi exactamente por isso, por pensar que a nova vocação do IPE — sem emitir juízos sobre se estou ou não de acordo com ela — não pode passar à margem do Ministério da Indústria, que coloquei esta questão. Parecia-me que, pelo menos institucionalmente, havia algum divórcio entre o IPE e o Ministério da Indústria, mas já me explicou e estou esclarecido.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, se me permite mais uma observação, posso dizer até que o contacto é extremamente fácil com o IPE, dado que o seu presidente em exercício é meu amigo pessoal — foi meu Director-Geral do Gabinete de Estudos Comunitários no Ministério. Portanto, o contacto é fácil, até em termos pessoais, com o IPE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Ministro, tenho tão poucas oportunidades de ouvi-lo que não queria perder esta sem aproveitar para convidá-lo a falar sobre a questão ambiental. Penso que, no passado, o Sr. Ministro menori-zou a questão ambiental, mas vejo, também com agrado, que, nos últimos tempos, têm surgido umas notícias que indiciam que o Ministério da Indústria considera a questão ambiental como uma questão central da competitividade e da modernização do sector industrial português. A questão ambiental é uma questão pertinente que diz respeito principalmente ao Ministério da Indústria, mais do que ao Ministério do Ambiente.Sr. Ministro, a razão pela qual queria convidá-lo a falar mais sobre a questão ambiental é a de que vi nos jornais o protocolo que o Sr. Ministro estabeleceu com a Sr.a Ministra do Ambiente. Não o conheço — porque esses documentos são sempre apresentados na comunicação social e nós temos muita dificuldade em apanhá-los, mas a comunicação social revela o essencial —, mas a ideia com que fiquei é a de que esse protocolo tem, fundamentalmente, um sentido preventivo, o que é muito positivo. Gostava de saber qual é a avaliação que o Sr. Ministro faz do passado e quais são os ensinamentos que dele retira para o futuro. No passado, o único program ambiental para a indústria portuguesa, salvo erro, era o PEDIP-Ambiente, que era uma coisa muito criúcáve\ porque não permitia a modernização ambiental das indústrias — não servia nem para as grandes nem para aspequenas. Mas, como não tenho uma avaliação desse programa, convidava igualmente o Sr. Ministro a fazer essa avaliação, se acha que correu bem ou que correu mal e quais são os números que tem para nos fornecer.Depois, quanto ao futuro, gostava de saber mais exactamente quais são os apoios que o Estado decide dar, qual é, de facto, o programa que existe para a modernização ambiental da nossa indústria e também se o Sr. Ministro acha que esse programa tem de passar por uma consideração diferenciada dos sectores industriais. Pergunto-lhe: qual é o sector, em termos ambientais, prioritário? Ou são tratados todos por igual? Quais são, de facto, os apoios que têm? Qual é a filosofia que está na base desse programa?No fundo, os custos da poluição são inevitáveis e nós temos pago esses custos como vítimas, pelo que é altura de começarmos a pagá-los ou como contribuintes ou como consumidores. A minha ideia é a de que a indústria portuguesa não está em condições de responder com grandes disponibilidades para esses investimentos ambientais, porque a nossa indústria não está a ganhar muito dinheiro, não atravessa uma fase de grande euforia, pelo que o Estado tem aqui um papel a desempenhar na questão ambiental no sentido de ajudar a nossa indústria, que é o que temos, a melhorar a sua performance ambiental.Sr. Ministro, acho que tudo isto tem sido muito pouco claro, portanto, aproveitei esta oportunidade para convidá-lo a falar um pouco mais detalhadamente sobre este assunto, convidando-o também a dizer se concorda ou não comigo em que a questão dos resíduos industriais tem sido uma das áreas de maior insucesso do Governo. Não sei se há memória de algum programa que tenha sido iniciado em 1987 e em que tenhamos chegado a 1994 sem nada estar construído! Bem sei que as questões não são fáceis mas (que diabo!) já lá vão sete anos e nada está feito! Zero, zero zero! Nada existe! Portanto, queria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estas duas áreas, que, presumo, são as mais sensíveis da política ambiental do seu Ministério.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro acaba de se disponibilizar para nos enviar o protocolo que foi referido pelo Sr. Deputado José Sócrates, pelo que teremos oportunidade de vê-lo integralmente.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado José Sócrates, verifico que V. Ex.a percebeu que eu me preocupo com a questão ambiental e fico extremamente sensibilizado com isso. O meu problema 6 este, e é un\ problema político: eu ando a falar disto desde 1987 só que não é normal um Ministro da Indústria falar sobre ambiente, de maneira que, quando eu falava sobre indústria, as minhas palavras eram captadas, mas, quando eu falava sobre o ambiente, não o eram. Só que tanto falei que já todos perceberam que me preocupo com o ambiente, inclusive, o Sr. Deputado José Sócrates! Portanto, fico muito satisfeito com isso. Ando a falar nisso desde 1987, e tanto ando a falar que o PEDIP I — mesmo sem haver fundos de coesão e sem estas preocupações ambientais que hoje em dia existem — foi o primeiro programa da Comunidade em termos industriais a ter uma componente ambiental; com o PEDIP I dinamizámos investimentos de mais de 40 milhões de contos, aos quais atribuímos incentivos financeiros a fundo perdido de 20 milhões de contos na indústria quando ela investiu em termos de ambiente.