1854-(64)II SÉRIE — NúMERO 78a) Esse plano, para além de considerações várias sobre a recuperação da empresa, impunha à AICL um calendário de reabsorção dos trabalhadores, o qual contemplaria cerca de 800 postos de trabalho, ficando, portanto, aquém do número de trabalhadores libertos em 7 de Fevereiro de 1978 — data da paralisação completa da empresa.b) Em auxílio do cumprimento integral desse plano e tendo em vista a recuperação daquela unidade, a Secretaria de Estado da População e Emprego comprometer-se-ia na prestação de diversos apoios financeiros, escalonados em duas fases, referenciadas a 1978 e a 1979, respectivamente.Esse plano contemplaria do seguinte modo as prestações financeiras aos trabalhadores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"2 —Em Dezembro de 1978 e face ao desajustamento que já naquela data se constatava no calendário estabelecido pelo plano, esta Direcção — Geral, retomando na íntegra o espírito daquele documento, decidiu a readequação das datas previstas na proposta de protocolo (anexou-se a informação feita sobre o assunto).3 — Ao longo de todo o processo a DGITL manifestou por diversas vezes à SEPE, entidade que prestaria apoio financeiro à empresa e aos trabalhadores, o mais vivo interesse na resolução deste «caso Algot», salientando sempre o interesse daquela unidade, não só pela diversidade da sua produção e pelo volume de emprego que proporciona, mas especialmente pela sua capacidade produtiva.4 — No que se refere à pergunta posta pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros e que consta da parte final do seu requerimento, cumpre informar que não teve a DGITL qualquer acção que não seja as que se referem aos pontos anteriormente resumidos e que desconhece a DGITL, mesmo que tenha sido promovida por alguma entidade oficial, a referida renúncia à exigência judicial dos créditos de trabalho pelos trabalhadores da Algot.Lisboa, 9 de Maio de 1979. — O Técnico, Leitão Pereira.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota e José Ferreira Júnior (Indeps.).Acuso a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, datado de 8 de Março de 1979, e informo o seguinte:1) Presentemente, os Serviços Médico — Sociais mantêm deslocados no estrangeiro (Espanha e França) 50 deficientes renais.A este respeito é de salientar que entre 2 de Janeiro e 30 de Abril do ano em curso, além de se terem incluído na rede nacional de hemodiálise 19 novos casos, foi possível fazer regressar a Portugal 69 doentes que se encontravam em tratamento permanente em Espanha; destes, 62 são beneficiários dos Serviços Médico — Sociais e 7 de outros esquemas de protecção na saúde;2) Não se dispõe de elementos que permitaminformar os custos das deslocações em apreço quanto aos anos de 1976 e 1977, já que os mesmos eram imputados à rubrica «Reembolsos», sendo certo que a mesma abrange um vasto leque de modalidades de outorga de cuidados de saúde aos utentes. Quanto ao montante de encargos relativos ao ano de 1978, não é ainda possível indicar números reais, já que as contas ainda não se encontram encerradas. Pensa — se que até final do corrente mês é possível conhecer-se os dados efectivos da conta de gerência de 1978. Registe — se, no entanto, que o custo de cada sessão de diálise no estrangeiro (o número médio mensal de sessões é de 12 a 14) varia entre 9000$ e 12 000$;3) A proposta para a resolução acelerada doproblema da diálise na Região Centro foi entregue em 7 de Abril de 1978 ao então Secretário de Estado da Saúde.O relatório sobre a planificação de cobertura, a nível nacional, do tratamento de insuficiência renal crónica foi entregue em 5 de Fevereiro de 1979 pela actual Comissão Nacional de Diálise e Transplantação e, depois de apreciado e aprovado na generalidade, foi enviado à Direcção — Geral dos Hospitais, entidade a quem foi concedido o encargo de promover a realização das medidas propostas.