21 DE FEVEREIRO DE 2015 17 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é importante dizer que Portugal foi capaz de recuperar e de ganhar confiança e credibilidade. Hoje pagamos os juros mais baixos da nossa história, em termos de dívida pública, a 2 e a 10 anos, o que demonstra a confiança e a credibilidade do nosso País. Portugal começa a reembolsar os seus credores, o FMI, o que permitirá aos portugueses uma poupança anual, em termos de juros, de 170 milhões de euros. Nada disto é irrelevante. Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando para ir ao encontro do seu repto de lhe dar tempo para responder ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, termino com uma pergunta muito simples. Comparar Portugal com a Grécia não é só um erro do ponto de vista factual. Portugal teve um resgate, um só prazo e saiu sem um único programa cautelar; a Grécia teve dois e, na melhor das hipóteses, poderá ter três. Ora, essa comparação não significa só desrespeitar os esforços dos portugueses, é, acima de tudo e a nosso ver, um facto perigoso, pois estar a colocar os interesses partidários, as solidariedades partidárias, à frente de tudo e comparar Portugal com a Grécia pode estar a criar uma situação de incerteza, de contágio, de crise e de dificuldades também para os contribuintes portugueses. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se estamos a falar de solidariedade, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos bem claros: solidariedade para com a Grécia temos com certeza, mas a nossa primeira solidariedade é para com Portugal, para com os portugueses que foram capazes de ultrapassar as dificuldades que sofreram com brio, com capacidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E porque os momentos ainda são difíceis, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o desafio que, mais uma vez, temos pela frente é o de continuar este caminho de descida do desemprego e para isso é preciso criar emprego. Ora, para criar emprego, entre outras coisas, é necessário, obviamente, ter um regime fiscal que seja amigo das empresas, mas é também necessário aproveitar os fundos europeus. Sr. Primeiro-Ministro, esta semana o Secretário-Geral do Partido Socialista pareceu estar um pouco baralhado sobre esta matéria, na medida em que veio dizer duas coisas que se fossem verdade seriam graves. Primeiro, disse que este Governo estaria a desperdiçar fundos do QREN e, segundo, que este Governo está atrasado nos chamados programas 2020. Já sabemos que no passado, nos Governos do Partido Socialista, assim foi. Lembramo-nos bem do tempo do Ministro Jaime Silva a devolver dinheiro que devia estar nos agricultores à União Europeia, lembramo-nos bem das multas que Portugal teve de pagar porque o Governo não executava esses mesmos fundos — cerca de 400 milhões de euros, que bem faziam falta a uma atividade produtiva como a agricultura. Mas, aqui chegados, importa agora fazer uma pergunta muito concreta, Sr. Primeiro-Ministro: é ou não verdade que Portugal é um dos países da União Europeia, senão o País, com taxa de execução mais elevada no QREN? É ou não verdade que este mesmo QREN, ao contrário do que diz o Dr. António Costa, não encerra em 2013 mas, sim, em 2015? E, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que, quanto ao 2020, a taxa de aprovação de programas operacionais pela Comissão Europeia é bastante elevada? É tão elevada que até permite ao Presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Dr. António Costa — que diz que estão atrasados e que não estão em curso —, em nome dessa mesma Área Metropolitana, apresentar-se a concurso. É que isto, Sr. Primeiro-Ministro, faz toda a diferença. Isto tem a ver com credibilidade, com confiança e com responsabilidade! Quanto a fundos e a declarações do Dr. António Costa, manifestamente, o Secretário-Geral do Partido Socialista e o próprio partido tiveram uma semana infeliz. Aplausos do CDS-PP e do PSD.