48 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8inflação percebemos que houve um decréscimo desse mesmo esforço e, portanto, algo diferente daquela que era a intenção da Sr.a Ministra.Assim, a primeira pergunta é a de saber o que mudou, se foi o cenário, a conjuntura, o contexto, se foi a opinião da Sr.a Ministra ou se, pura e simplesmente, não foi capaz de convencer os seus pares no Conselho de Ministros para que houvesse esta alteração.Depois desta pergunta, um pouco mais a nível de enquadramento, gostaria de lhe colocar algumas questões muito mais concretas: em primeiro lugar, a questão do ensino especial, porque aqui temos uma divergência. A Sr.a Ministra poderá dizer-me que houve um aumento, como já ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer, de 5,5%, salvo erro, desde o orçamento do ano de 2007 para o próximo. Mas a verdade, Sr.a Ministra, é que nós sabemos que o ano passado, quando discutimos o Orçamento do Estado, a Sr.a Ministra apresentounos um decréscimo brutal das verbas do ensino especial e isso tem-se reflectido naquilo que é a realidade hoje nas nossas escolas. Não vou perder tempo a recordar-lhe os inúmeros casos muitos deles têm vindo a ser retratados na comunicação social de situações gravíssimas, eu diria dramáticas, de pura insensibilidade social e isso é consequência, também, da opção orçamental do Governo tomada há um ano atrás.Portanto, a verdade é que a Sr.a Ministra não rectifica este erro que foi cometido o ano passado. Pelo contrário, o aumento do ponto de vista de orçamentos iniciais é de cerca de 1%, abaixo da inflação, um decréscimo real e se puder falar em 5,5% é porque de facto a execução nem sequer foi a 100%, perante a quebra que verificámos o ano passado, pelo que há aqui uma divergência total.Consideramos que a contenção da despesa pública que a Sr.a Ministra anunciou como a sua primeira prioridade, logo agora no início da sua intervenção, não pode ser feita à custa do ensino especial nomeadamente de alunos que têm necessidades educativas especiais.Outra questão muito concreta, Sr.a Ministra, tem que ver com os estágios curriculares remunerados. Já em 2005, o Governo decidiu terminar com a remuneração desses estágios e, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou num debate mensal aqui, no Parlamento, o seguinte — e vou citar a acta da Assembleia da República: «não podemos privilegiar ninguém, mas faremos o que nos compete fazer. Por isso, serão atribuídas ajudas de custo e bolsas para que aqueles que antes tinham direito a um estágio remunerado possam beneficiar de apoio por parte do Estado». Portanto, gostaria que a Sr.a Ministra nos dissesse se está ou não prevista neste Orçamento do Estado uma verba para ajudas de custo e bolsas no que diz respeito a estes estágios, concretizando assim aquilo que foi, também, uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro aqui, no Parlamento.Gostaria, ainda, de lhe colocar uma outra questão, que é um bocadinho ampla — e admito que a Sr.a Ministra hoje não tenha muito tempo para responder a isto, de forma mais concreta, pelo que poderá ficar, eventualmente, para outra oportunidade, se assim o entender — e tem que ver com toda a dotação orçamental prevista para a nova empresa Parque Escolar e tudo aquilo que tem que ver com prioridades de actuação, nomeadamente se está ou não previsto haver outro tipo de parcerias com o envolvimento de municípios. Mas, repito, admito que esta questão seja tão complexa que valerá a pena discutirmos este assunto numa comissão especial que parece de primordial relevância, sem qualquer dúvida.Outro assunto tem que ver com o ensino do português no estrangeiro. Sr.a Ministra, nós temos visto que apesar das alterações, nomeadamente ao nível da colocação de professores, este Governo levou avante e dos conflitos já tradicionais entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação nós apercebemo-nos que a situação não está melhor do que estava, pelo contrário, os casos também são múltiplos, espalhados um pouco por todo o mundo, sobre as dificuldades do ensino do português. Gostaria de saber se considera que este decréscimo orçamental que aqui nos apresenta vai ou não beneficiar isso e se podemos ter melhores perspectivas para o futuro.Já agora a propósito do ensino do português no estrangeiro coloco-lhe duas questões concretas que gostaria que a Sr.a Ministra fizesse o favor de comentar, agradecendo-lhe, desde já, apesar de não ter o impacto orçamental directo, como é evidente, mas pode ter indirectamente nomeadamente quanto ao retorno do investimento que é gasto.Ouvimos ontem o Presidente norte-americano George Bush tratar com desdém evidente o ensino do português nos Estados Unidos. Assim, Sr.a Ministra, pergunto-lhe se o Governo português reagiu, se tenciona reagir, por via diplomática ou por intervenção pública. No fundo, gostaria de saber qual é a resposta do Estado português perante uma intervenção que me pareceu absolutamente lamentável por parte do Presidente norteamericano.