4 DE JULHO DE 2020 55 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP denunciou as limitações e insuficiências da proposta de Orçamento Suplementar, apresentada pelo Governo, por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta. O PCP bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e apresentou propostas nesse sentido. A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação. Verifica-se que os aspetos negativos da proposta inicial se mantêm e que, apesar da aprovação de um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, se mantém também o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios dados ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo. Este é um Orçamento que é um plano inclinado para o lado do grande capital, porque nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos. Continuam os cortes nos salários que levam a que um trabalhador possa, no final do ano de 2020, ter menos dois ou três salários do que os que devia receber. Continua a possibilidade dos despedimentos. Continua a não haver um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais. Em contraste com isso, são criados incentivos fiscais para beneficiar os grupos económicos e para promover a concentração de capital, canalizando para aí os recursos públicos que faltaram para ajudar a salvar muitas micro, pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades. O PCP votou contra o Orçamento Suplementar e continuará a bater-se pela política alternativa de que o País precisa, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, pela defesa da produção nacional, pelo controlo público dos setores estratégicos, pela valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos, por um caminho soberano de desenvolvimento nacional. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Marina Gonçalves, do PS, e a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, invocam que, no momento próprio, não conseguiram dar conta de que também pretendiam fazer uma declaração de voto. Mas, na altura em que foi expressa a votação do Orçamento Suplementar, podiam ter feito um sinal à Mesa. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, fizemos! O Sr. Presidente: — Portanto, acho que não devemos abrir uma exceção, porque senão de cada vez que houver uma votação... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ligámos, mas... Não há problema, Sr. Presidente! O Sr. Presidente: — É que havia todas as condições para fazerem sinal à Mesa, indicando que pretendiam fazer uma declaração de voto. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, ligámos, mas da Mesa não atenderam. O Sr. Presidente: — Então, vamos abrir uma exceção e, devido a esse facto extraordinário de a Mesa não ter atendido o telefone, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Marina Gonçalves, para uma declaração de voto. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento Suplementar surge em resposta a uma pandemia que teve, numa primeira fase, uma resposta de emergência, mas, hoje, tem uma resposta de retoma e, sobretudo, uma resposta para os trabalhadores. Ao contrário do que possa parecer do debate, o que fizemos no Orçamento Suplementar foi um exercício para acompanhar as preocupações do PCP e do Bloco de Esquerda e também, certamente, algumas das propostas que foram apresentadas à nossa direita para dar resposta aos trabalhadores e para não deixar ninguém desprotegido.