I SÉRIE — NÚMERO 53 30 pela comunicação social e por uma multidão de cidadãos, que não podiam nem deviam transigir, tolerar, pactuar com tamanha arbitrariedade do Governo. Arbitrariedade que tem sido patente à medida que se desenterra, a custo, os enredos do negócio. Arbitrariedade que recorreu à manipulação mais grosseira das instâncias do Estado que tinham de decidir — por exemplo, a Autoridade Tributária e a Agência Portuguesa do Ambiente. Quando os «lobbies» uivam, o Sr. Ministro do Ambiente não se sobressalta, o Ministro uiva com eles e insulta os cidadãos honrados do Mobimiento Cultural de la Tierra de Miranda, os Deputados, os dirigentes políticos, os líderes de opinião que discordam e o chamam à razão. O Ministro Matos Fernandes e a sua equipa uivam com os «lobbies» do lítio, do hidrogénio e da EDP. A mesma luta, o mesmo uivo! Um uivo de alcateia. Depois de meses neste exercício negacionista de Matos Fernandes, mais amigo dos «lobbies» que dos lobos, o homem mudou. O homem mudou! Afinal, a EDP tinha de pagar impostos. Em desabafo, na semana passada, veio proclamar — e cito: «É inadmissível que, neste negócio, não se paguem os impostos devidos». Verdade?! O Sr. Ministro caiu do cavalo a caminho de Miranda do Douro? De onde lhe vem esta iluminação milagreira? Do Menino Jesus da Cartolinha de Miranda do Douro? De certeza que ficou bem das suas vértebras com tamanha cambalhota? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas estas reviravoltas de Matos Fernandes nem param o escândalo nem põem termo a controvérsias futuras que já se vão conhecendo. Mas são histórias tristes de dias tristes de um Governo triste subjugado pelas negociatas dos poderosos. Aqui fica também o sinal glorioso e de esperança de que, enquanto houver cidadãos empenhados e esclarecidos, desde as doces terras do Planalto Mirandês até qualquer outro lugar deste País, a justiça, a transparência e a verdade vencerão. Só esta «pertinácia obstinada» nos pode garantir o futuro, ou, invocando ainda Aquilino Ribeiro, «alcança quem não cansa»! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para pedidos de esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado Adão Silva? Talvez, primeiro, a um grupo de três e, depois, aos restantes dois. Mas o Sr. Deputado é que sabe. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, aceito a sua proposta. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, então, faremos dois grupos, um de três e outro de dois Srs. Deputados. E, no primeiro grupo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, cumprimento-o por trazer este tema à Assembleia da República. Às vezes, o que parece é, e o que parece é que o Governo se esforçou para que a EDP pudesse fazer este negócio sem dificuldades ou exigências acrescidas. Podemos chamar-lhe, talvez, uma coligação negativa entre o PS e a EDP, que levou o Governo a ignorar alertas para riscos de fuga ao fisco, a não avaliar o real valor destas concessões, a não impor à EDP penalizações pelas condições contratuais que não foram cumpridas no passado, a atacar o movimento cultural que defendeu os interesses das terras de Miranda e a atacar todos aqueles que denunciaram esta negociata. E, por mais que o Governo alegue que não era da sua competência, é hoje claro que nenhuma lei impede o Governo de fazer o que está certo, e o que está certo é defender o interesse público. Se o Governo foi ou não competente a defender o interesse público, isso é outra conversa. A Autoridade Tributária fará o seu trabalho, mas anos de litigância em tribunais, contra os escritórios de advogados da EDP, poderiam ter sido evitados por uma atuação diligente e responsável da parte do Governo, que tinha sido informado e avisado pelo Movimento Terras de Miranda do risco de fuga ao fisco.