I SÉRIE — NÚMERO 81 40 O Bloco de Esquerda apresenta hoje, neste debate, soluções concretas, desde logo, em primeiro lugar, proibir o uso e a comercialização destes pesticidas. As normas europeias permitem esta proibição e, mais, permitem que o Estado português solicite a sua proibição ao nível da União Europeia. Consideramos que Portugal deve fazer uso dessa prerrogativa. Propomos, ainda, ações de formação e divulgação que contribuam para que a agricultura portuguesa se adapte a um regime sem glifosato. Para as bancadas da direita, que tanto falam em competitividade, aqui está uma proposta concreta: protegemos os agricultores, protegemos as comunidades, protegemos os consumidores e, ao mesmo tempo, aumentamos a competitividade, porque ser competitivo não é tirar direitos, é estar um passo à frente. Ora, atendendo à possibilidade da sua proibição no futuro, o País tem tudo a ganhar em se adaptar, desde já, a essa nova realidade. Propomos também que, em articulação com as autarquias, se deixe de usar este composto químico e outros pesticidas em espaços públicos e de lazer. A Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora já lançaram uma campanha neste sentido. Esperamos que, perante os riscos conhecidos e a declaração da Organização Mundial de Saúde, seja possível dar os passos necessários para proteger as populações, com a aprovação destas propostas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que é aqui trazida hoje, sobre a questão dos glifosatos, está, no mínimo, mal apresentada. Em primeiro lugar, não é a Organização Mundial de Saúde que diz que o glifosato pode ter consequências carcinogénicas ou mutagénicas. Isto é dito apenas por um instituto, a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, que não usa todas as formas validadas de pesquisa utilizadas... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Sr. Deputado, posso não perceber nada disto, mas, pelo menos, estudei o assunto antes de vir aqui falar nele, coisa que o senhor, se calhar, não fez. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O que deve ser aqui referido relativamente a este assunto é que há outras instituições, nomeadamente comunitárias, como é o caso da Agência Europeia de Segurança Alimentar, que desmentem esta informação e estão, neste momento, a fazer os estudos necessários para a desmentir. Depois, há aqui uma outra informação que não é correta, porque o glifosato não é uma substância utilizada apenas em Portugal, de forma generalizada, é simplesmente o herbicida mais utilizado a nível mundial. Por outro lado, não há ainda conhecimento de nenhum substituto para este produto químico que possa ser utilizado, a favor dos agricultores, na sua produção. Finalmente, da parte do Estado português e da União Europeia, há uma perfeita harmonia no que diz respeito a produtos menos agressivos para o ambiente e a saúde pública que sejam passíveis de utilização na agricultura. Isso mesmo se verifica, em Portugal, desde logo na Lei n.o 26/2013, que estabelece o plano de ação nacional para o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, onde, entre outras coisas, se prevê a realização de ações de formação quer para os aplicadores, nomeadamente os agricultores e os técnicos, quer para o pessoal das autarquias e as autoridades policiais, onde se tem vindo a implementar essa informação. Aliás, em relação a espaços públicos, a própria Lei já estabelece que «em zonas urbanas e de lazer, só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos». A Sr.a Helena Pinto (BE): — Então, não há problema?!