22 DE NOVEMBRO DE 2019 3 Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que se inscreveu para uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos é para questionar o seguinte: tendo este debate e outros debates temáticos sido agendados para esta semana e para a próxima, em Conferência de Líderes onde o Governo teve assento, e fazendo parte desse agendamento a perspetiva do que aconteceu em todos, repito, em todos os debates temáticos da anterior Legislatura,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para sintetizar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... gostava de saber se o Sr. Presidente tem informação sobre se o Governo estará ou não presente neste debate. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não tenho qualquer informação sobre isso nem tinha de ter, visto que o Governo tem a faculdade de participar nestes debates, mas não tem a obrigação de o fazer. Vamos, portanto, iniciar o debate... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, peço-lhe para não estendermos muito este pequeno incidente. Tem a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a dimensão do incidente é um aspeto subjetivo do entendimento de cada um de nós. Do nosso ponto de vista, uma mudança de postura do Governo para com a Assembleia não é um menor incidente, e temos a expectativa de que o debate temático de amanhã, sobre o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), algo que é da responsabilidade do Governo, tenha correspondência na presença do Governo, a exemplo dos debates que tiveram lugar na anterior Legislatura, caso contrário, antecipo, desde já, que iremos lavrar um protesto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já todos percebemos a sua intenção. Eu próprio, quando abri os trabalhos e pedi à Sr.a Secretária para dar conta do expediente, estava convicto de que o Governo viria, porque, aliás, a iniciativa deste debate temático é do partido que apoia o Governo. Mas, como o Governo não veio, limitei-me a consultar o Regimento e a concluir que o Governo tem a faculdade de participar nos debates e, portanto, vem ou não, conforme entende, não tendo de dar qualquer justificação. Vamos, então, iniciar o debate temático, requerido pelo PS, sobre transição digital, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Trazer a debate a transição digital é assumir aqui um desafio estratégico inscrito no programa eleitoral pelo qual se fizeram eleger os Deputados do PS, pelo qual nos sentimos responsáveis como parlamentares. Este debate não é sobre tecnologia. A transição digital não remete para cenários de determinismo tecnológico, remete, sim, para desafios societais, envolvendo complexidade e incerteza, que devemos encarar com recurso ao melhor conhecimento disponível, ao debate democrático e à determinação política de não deixar para amanhã o que deve ser feito hoje. Certamente, um vetor importante da transição digital passa pela economia. Foram as empresas mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional que alicerçaram o nosso crescimento económico, e são também essas as que mais valorizam o trabalho. Mas mesmo a economia privada mais inovadora precisa de outros ingredientes.