4 DE FEVEREIRO DE 19871735SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Requerimento n.° 1698/IV, do Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS):Em resposta ao ofício n.° 4019/86, de 18 de Junho de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos informar o seguinte:1 — Não está prevista no âmbito desta Secretaria de Estado e organismos dela dependentes nenhuma acção integrando qualquer plano de desenvolvimento da região do Douro.2 — Incluídas nos planos de execução normal da pirecção-Geral de Equipamentos Educativos estão em execução, nos concelhos limítrofes do Douro pertencentes aos distritos de Vila Real e Viseu, os seguintes empreendimentos:Para entrada em funcionamento em 1986-1987:Escola Secundária de Peso da Régua — ampliação (bloco oficinal);Escola Preparatória de Peso da Régua — substituição (Ca);Escola Secundária de Cinfães — substituição(SU»), como 1." fase de (ES»); Escola   Secundária  de  Lamego — substituição(ES»).Para entrada em funcionamento em 1987-1988:Escola Secundária de Resende — Criação (SUm).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 18 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, ]osé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Em resposta ao ofício n.° 4017/86, de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1698/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, tenho a honra de remeter fotocópia da informação que sobre o assunto foi prestada pela Secretaria de Estado das Vias de Comunicação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 14 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Em referência ao vosso ofício n.° 4018, de Í8 de Junho de 1986, junto se remete a V. Ex.a fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 5 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.SECRETARIA DE ESTADO DAS VÍAS DE COMUNICAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADONotaRelativamente ao requerimento n.° 1698/ÍV, escia-rece-se:1 — A matéria das alíneas b) e c) do ponto <• são da competência do MPAT.2 — No que respeita à alínea a) do n.° 4, e £pás contactado o Gabinete da Navegabilidade do Douro, informa-se:Nas primeiras oito colunas do quadro anexo resume-se a situação que se prevê vir a existir no finaE de 1986 (a).Verificam-se quais os dispêndios a preços correntes feitos que o canal de Crestuma à Ponte de D. Luís está terminado e que o canal da Régua deve terminar no ano corrente.Conclui-se que será possível lançar no próximo ano o canal de Entre os Rios a Carrapatelo, o cais da Régua e a sinalização, em 1988 poderão as instalações portuárias da Régua entrar ao serviço e em ISSO estará pronta a via até Barca de Alva.3 — Aguarda-se a informação solicitada à JAE no que respeita à matéria «vias de comunicação» da alínea d) do ponto 4.Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 14 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.(a) O quadro referido foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura de informar V. Ex.= sobre o requerimento