13 DE ABRIL DE 2017 25 A rede da Caixa é muito extensa e aquilo que a administração tem procurado fazer, e fez, no programa de reestruturação que apresentou ao Governo, enquanto representante do acionista, é encontrar uma solução equilibrada que tenha em conta que, crescentemente, há novos hábitos de utilização dos serviços bancários por parte dos clientes, atendendo à evolução... Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. ... da relação das pessoas com os bancos. Sei que a administração da Caixa tem vindo a ponderar as situações e os dois exemplos que deu, Sr.a Deputada, são, aliás, bastante diferenciados, pois uma coisa são as circunstâncias existentes em Almeida, outra coisa são as condições existentes no Taguspark. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então?!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que o bom senso deve prevalecer e temos confiança na administração da Caixa para que saiba avaliar cada situação em concreto. Quanto à questão da justiça que é necessário fazer — e já o dissemos, foi mesmo o tema principal da intervenção que fiz na tribuna —, há situações sobre as quais não há dúvidas de que temos condições para poder avançar agora sem comprometer o futuro do sistema da segurança social. Dei, há pouco, o exemplo de crianças que começaram a trabalhar aos 12 anos e aos 14 anos, que têm hoje 60 anos, e que devem poder reformar-se sem qualquer tipo de penalização. Isto não quer dizer que, relativamente aos demais, não sejam tidas em conta as respetivas carreiras contributivas. Devem ser tidas em conta essas e também as carreiras contributivas de quem tem 40 anos, porque a verdade é que 40 anos representam já uma longa carreira contributiva. Mas o tratamento que essas carreiras vão ter, e que podem ter nas circunstâncias que existem, não é idêntico ao que tem uma carreira mais longa, de 46 anos ou de 48 anos. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, pois, de encontrar um bom ponto de equilíbrio entre a satisfação da justiça e a garantia da sustentabilidade futura da segurança social. Este ponto de equilíbrio não é fácil, mas temos de o encontrar. E são muitas as questões difíceis que temos pela frente... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que temos de resolver nesta matéria, porque também sei bem que muitas pessoas têm muito mais anos de trabalho efetivo do que de carreira contributiva, porque muito do trabalho que fizeram não foi sujeito a descontos. Esta é também uma dificuldade a acrescer a todas as outras. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que a reparação histórica da justiça é difícil, mas vamos conseguir fazê-la. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal tem finalmente uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, um plano de ação desenvolvido pelo Governo, que contou também com o acompanhamento e extensos contributos do PAN. Um passo muito importante para o País, já que éramos dos únicos que não possuíamos um plano com objetivos claros para este modo de produção de alimentos, que é mais sustentável e mais saudável.