18 DE ABRIL DE 1996636-(213)ii) As munições, submunições, dispositivos e equipamentos não carregados definidos como armas químicas;«0 O equipamento especificamente concebido para ser utilizado em relação directa com o. emprego de munições, submunições, dispositivos ou equipamentos especificados no ponto <0;iv) Os produtos químicos especificamente concebidos para serem usados em relação directa com o emprego de munições, submunições, dispositivos ou equipamentos especificados no ponto ii).2 — Para a declaração dos produtos químicos mencionados na alínea c), i). do parágrafo 1 observar-se-á o seguinte:a) Os produtos químicos serão declarados em conformidade com ás listas especificadas no Anexo sobre Produtos Químicos;b) Para qualquer produto químico que não estiver incluído nas listas do Anexo sobre Produtos Químicos, será fornecida a informação necessária para a eventual inclusão desse produto na lista apropriada, incluindo a toxicidade do produto puro. Para qualquer precursor, será indicada a toxicidade e a identidade do ou dos principais produtos da reacção final;c) Os produtos químicos serão identificados pelo seu nome químico, em conformidade com a nomenclatura em vigor da União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC), a fórmula de estrutura e o número de registo do Chemical Abstract Service [CAS], se já tiver sido atribuído. Para os precursores, será fornecida a toxicidade e a identidade do ou dos principais produtos da reacção;, d) No caso de misturas de dois ou mais produtos químicos, será identificado cada um dos produtos e indicada a sua percentagem na mistura, e a mistura será declarada na categoria a que corresponde o produto químico mais tóxico. Se um componente de uma arma química binária for constituído por uma mistura de dois ou mais produtos químicos, cada um deles será identificado(       e indicada a sua percentagem na mistura;e) As armas químicas binárias serão declaradas em conformidade com o produto final relevante, dentro do quadro de categorias de armas químicas a que se refere o parágrafo 16. Para cada tipo de munição química binária/dispositivo químico binário será facultada a seguinte informação complementar:i) O nome químico do produto final tóxico;ii) A composição química e a quantidade de cada componente;«0 A relação ponderal efectiva dos componentes;iv) A indicação do componente considerado como componente chave;v) A quantidade projectada de produto tóxico final, calculada numa base estequeométrica a partir do componente chave pressupondo um rendimento de 100 %. A quantidade declarada (em toneladas) do componente chave destinado à obtenção de umdeterminado produto tóxico será considerada equivalente à quantidade (em toneladas) deste produto tóxico final, calculada numa base estequeométrica para um rendimento de 100%;f) Para as armas químicas com multicomponentes, a declaração será análoga à prevista para as armas químicas binárias;g) Para cada produto químico será declarada a forma de armazenagem, isto é, em munições, submunições, dispositivos, equipamentos ou contentores de armazenagem a granel ou outros contentores. Para cada uma destas formas de armazenagem serão indicados:i) Tipo;ii) Tamanho ou calibre;iii) Número de unidades; eiv) Peso nominal de carga química por unidade;h) Para cada produto químico será declarado o peso total existente na instalação de armazenagem;i) Além disso, para os produtos químicos armazenados a granel, será também declarado o grau de pureza, em termos percentuais, se conhecido.3 — Para cada tipo de munições, submunições, dispositivos ou equipamentos que não estiverem carregados, referidos na alínea c), ii), do parágrafo 1, a informação a prestar incluirá:a) O número de unidades;b) O volume nominal de carga por unidade;c) A carga química que lhes é destinada.Declarações de armas químicas nos termos da alínea a), iii), do parágrafo 1 do artigo iii4— A declaração de armas químicas, a apresentar em conformidade com a alínea a), iii), do parágrafo 1, conterá todas as informações especificadas nos parágrafos 1 a 3 acima. É da responsabilidade do Estado Parte em cujo território se encontram as armas químicas tomar as medidas necessárias conjuntamente com o outro Estado para garantir que as declarações são feitas. Se o Estado Parte em cujo • território se encontram as armas químicas não puder cumprir as obrigações impostas pelo presente parágrafo, deverá explicar os motivos correspondentes.Declarações de transferência e de recepções anteriores5 — O Estado Parte que tiver transferido ou recebido armas químicas após 1 de Janeiro de 1946 declarará essas transferências ou recepções em conformidade com a alínea a), iv), do parágrafo 1 do artigo m, desde que a quantidade transferida ou recebida exceda uma tonelada por produto químico por ano a granel e ou sob a forma de munições. Essa declaração será feita em conformidade com o modelo de inventário especificado nos parágrafos 1 e 2. Nesta declaração também serão indicados os países fornecedores ou destinatários; as datas das transferências ou recepções e, com a maior exactidão possível, o local onde actualmente se encontram os elementos "movimentados. Quando não estiverem disponíveis todas as informações especificadas para transferências ou recepções de armas