19 DE DEZEMBRO DE 2019 9 A Sr.a Deputada veio aqui falar-nos sobre precariedade, sobre políticas de salários e a primeira pergunta que se nos põe é a de saber se o PCP reconhece ou não que mais 300 000 postos de trabalho criados nos últimos quatro anos por este Governo são ou não uma boa amostra do trabalho que o PS tem feito em prol dos trabalhadores, em prol dos assalariados, e do que foi o trabalho que veio da anterior Legislatura — também com o apoio do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS — de combate à precariedade no Programa PREVPAP. Sr.a Deputada, aumentámos o salário mínimo já para 600 €... A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Então, não era para 635 €?! O Sr. António Gameiro (PS): — ... e queremos chamar a atenção para uma promoção de trabalho digno, que foi feita nos últimos quatro anos: combatemos o assédio no local de trabalho, implementámos novas formas de trabalho, tomámos medidas quanto ao trabalho forçado e defendemos sempre um trabalho digno em termos de igualdade no trabalho entre mulheres e homens. Sr.a Deputada, gostava de saber se reconhece ou não a reformulação das políticas ativas de emprego dos últimos quatro anos, se deram ou não deram resultados efetivos, se houve ou não um combate ao défice de qualificação dos portugueses nos últimos quatro anos, se estabelecemos ou não uma quota de acesso ao emprego para pessoas com deficiência. Relativamente ao que tem a ver com a função pública, Sr.a Deputada, nos últimos quatro anos o Governo do PS aumentou os funcionários públicos, em média, em 8%, 129 € de per si e per capita cada um dos 600 000 trabalhadores da administração central do Estado. Aplausos do PS.Portanto, recusámo-nos a despedir funcionários públicos, cumprimos os compromissos para com eles, reduzindo o seu horário de trabalho para 35 horas, aprovámos o PREVPAP, que está em conclusão, revertemos os cortes salariais, reforçámos a Administração Pública em mais 31 000 trabalhadores,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Gameiro (PS): — ... pelo que gostaria de saber se o PCP acompanha ou não o PS daqui para a frente no reforço dessas políticas, no acompanhamento do trabalho deste Governo, paulatinamente, no reforço dos salários e das condições de trabalho em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, Os Verdes também consideram que a valorização salarial é absolutamente essencial, não só por questões de justiça mas também porque a valorização dos salários é um fator importante no que diz respeito à dinamização da procura interna. Se não há valorização dos salários quando a economia está boa, então, quando será a altura certa para valorizar os salários? O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Mas a Sr.a Deputada também se referiu — e bem — ao combate à precariedade laboral e nós também consideramos que ele deve ser assumido como uma prioridade por qualquer Governo, não só porque a precariedade é socialmente injusta e degradante mas também porque o Estado, nesta como em outras matérias, terá de dar o exemplo. Foi, aliás, com esse espírito, no sentido de o próprio Estado dar o exemplo, que na Legislatura passada se avançou com o PREVPAP.