21 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Quanto ao reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, recordo que foi o PS que chumbou uma proposta do PCP no sentido do acerto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.É também extraordinário que o Governo anuncie uma linha de crédito para as PME, sabendo que estas estão com «a corda no pescoço» com o crédito bancário e com a pressão da banca sobre a sua situação financeira.E quanto aos passes sociais, outra fraude! O Governo apenas anunciou, na prática, que todos os títulos de transporte vão aumentar e que apenas se excepcionam os passes sociais, que abrangem uma parte das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A generalidade dos portugueses vai pagar transportes mais caros! Os portugueses estão fartos desta política, sentem que isto não pode continuar. E não seria preciso que vozes do interior do próprio PS, embora com preocupações eleitorais, viessem alertar para os efeitos antisociais desta política.Os portugueses sabem que o País está cada vez mais injusto, mais desigual. E sabem que, no que depender dos partidos que estiveram no Governo nas últimas décadas, não podem esperar compreensão.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.Por isso, cresce a indignação e a revolta no País, quando não o desespero; por isso, muitos estão hoje mais disponíveis para enfrentar esta política e exigir uma mudança. E certamente que o farão, se não antes, já no dia 5 de Junho, na acção de protesto convocada pela CGTP.É preciso fazer ouvir ao Governo, ao PS, ao PSD e ao CDS as razões da injustiça desta política e a exigência da sua mudança!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, na discussão sobre estas matérias já vai sendo recorrente que haja muita crítica e muito pouca proposta alternativa que mereça ou possa, sequer, ser ponderada e equacionada.O Sr. Deputado Bernardino Soares vem dizer-nos que o IVA não devia descer 1%, como o Governo propõe, que devia descer mais: devia descer 2%. Esta proposta do PCP — que, valha a verdade, já data do último Orçamento do Estado — é relativamente recente, uma vez que não foi apresentada nos Orçamentos anteriores, e tem a particularidade, relevante e positiva de reconhecer que as contas públicas estão mais equilibradas, não obstante esse ser um bem que, para o PCP, é absolutamente irrelevante.O Sr. Deputado propõe a baixa do IVA, argumentando que a liberalização foi um erro: prometeu-se descer o preço dos combustíveis, mas subiu.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira?O Sr. Afonso Candal (PS): — E eu pergunto: o que é que V. Ex.a propõe? Que se acabe com a liberalização? Que se imponham preços tabelados, fixos? Depois como é que funciona? Há uma compensação paga pelo Estado, ou seja, são os contribuintes portugueses (todos) a financiar a gasolina e o gasóleo de alguns?! É uma proposta... Mas é esta a vossa proposta?! Ou propõem, pura e simplesmente, tabelar os preços e mais não dizer nem compensar? O Sr. Deputado vai ter de esclarecer esta questão.Vozes do PS: — Claro!O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a sua certeza da cartelização, queria dizer-lhe o seguinte: se o Sr. Deputado sabe que há cartelização, diga onde, como e porquê! O que não pode é partir desse princípio sem o demonstrar, porque essa é uma condição básica do Estado de direito e do exercício político responsável.