II SÉRIE-B — NÚMERO 17 110 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 4/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 5/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 7/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 8/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 9/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 10/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 12/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 13/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 15/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 16/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 17/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 18/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 19/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 22/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 24/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 25/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 26/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 27/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 28/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 29/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 30/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Baião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 31/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 32/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 33/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 34/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 36/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 37/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 38/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 39/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 40/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 41/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 42/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência