erresBernaAve»OutroiTotal1991.......................6122122971992    ...................551695851993......"................40131444111Total .1565135512939 de Março de 1993. — O Presidente, Joaquim Marques Ferreira.■ '    MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISDIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO NORTEReportando-me ao solicitado no offeio supra-indicado, informo V. Ex.* de que o assunto já foi respondido através doofício n.° 368, de 14 de Fevereiro de 1994, de que se anexa fotocópia (a).8 de Março de 1994. — O Director Regional, António Jorge Guedes Marques.■ (a) Foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,-. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO " ?    -     DO AMBIENTE E DO CONSUMIDORAssunto: Resposta ao requerimento n.* 134/VI (3.*)-AC, da Deputada Ana Maria Betencourt (PS), sobre a recuperação e desenvolvimento da povoação e do porto da Carrasqueira (Alcácer do Sal) e apoios aos pescadores.Relativamente ao assunto em epígrafe e no que respeita às atribuições e competências deste Ministério, encarrega--me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de transmitir o seguinte a V. Ex.*:1 —Em 1993, a Reserva Natural do Estuário do Sado deu início a um programa de recuperação funcional de toda a estrutura portuária da Carrasqueira, tendo preparado, numa 1.* fase, o projecto de recuperação da passadeira central (60 m de comprimento) e adquirido os respectivos materiais, cuja implantação no local tem vindo a decorrer em colaboração com a Câmara Municipal de Alcácer do Sal.2 — A Reserva Natural do Estuário do Sado tem vindo ainda a participar, conjuntamente com a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, na elaboração de estudos de ordenamento da zona da Carrasqueira, em vertentes tais como:Ordenamento das áreas urbanas das aldeias da Carrasqueira e Possanco;Plano de pormenor da Carrasqueira, conforme previsto no âmbito do PROTALI e do PDM de Alcácer do Sal, através do qual serão estudados aspectos como a melhoria da acessibilidade ao porto e a iluminação;Levantamento e estudo das situações existentes em termos de ocupação do espaço rural envolvente, tendo em vista a aplicação de mecanismos de ordenamento das áreas urbanas ou do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.3 — O MARN, visando criar as condições para que os estabelecimentos industriais cumpram as normas sectoriais de descarga e emissão de efluentes líquidos e gasosos e incentivar a adopção de tecnologias pouco poluentes, a construção de sistemas de tratamento de efluentes líquidos e gasosos e de resíduos e a adopção de processos de rentilização e reciclagem, aprovou recentemente o Sistema de Apoio à Despoluição Industrial para o período de 1994--1999, o qual vai ser aplicado em colaboração com medidas do Ministério da Indústria e Energia.5 de Maio de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 184/VI (3.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre o Parque Natural do Tejo Internacional.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de transmitir o seguinte a V. Ex.*:1 —Está em fase de-conclusão a proposta de decreto regulamentar de classificação da área.2 — De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.° 19/93, de 23 de Janeiro, nomeadamente no artigo 13.°, seguir-se-á uma fase de «inquérito público e audição das autarquias locais e ministérios competentes» antes da