MensalidadesPensões mínimasReduçõesReposiçõesEm 1988.........................13 000$001 860$0011 14GSO0Em 1989.........................1460OS00214OS0012460SOOEm 1990.........................17 000$002 440S0014560SOOEm 1991..........................20000500-$--$-Em 1991.........................20000$00(fl)13 000$007 000500Em 1992.........................22 8OOS0014 600S008 200S00Em 1993.........................24 700S0015 700S009000S00(a) A partir de 1 de JuUio de 1991.O Ministério do Emprego e da Segurança Social português colocou-nos desde 1 de Julho de 1991 no regime não contributivo (inaceitável), concedendo a pensão de sobrevivência, 13 000$ mensais, mesmo aos que descontaram paraa segurança social portuguesa durante 10, 20 e 30 anos completos.Também devido à pensão estrangeira, o referido Ministério, pagou, de 15 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, por 26 anos inteiros de quotização, 1570$ mensais de pensão de reforma, que pagariam duas refeições, e tem retido e pedido a retenção a organismos congéneres estrangeiros de retroactivos das pensões, chegando mesmo a descontar de uma só vez a totalidade das diferenças queassinalou.Na desejada Carta Social da Comunidade Europeia, pensamos que aos trabalhadores retirados por limite de idade no estrangeiro será dada aí, por acumulação das contribuições de Portugal, desde que em quantidade de anos suficiente, a pensão de reforma nos mesmos moldes da concedida aos naturais.Acrescentamos que os regressados com pensões do estrangeiro perdem, pelas diferenças de inflação, considerável poder de compra, o que também torna exigível e urgente que se dê em Portugal aos mencionados emigrantes a pensão justa a que têm direito.Em suma, solicitamos, cientes da harmonia com os direitos humanos, que nos seja feita justiça, para que não se continue a miserar trabalhadores que denodadamente tudoprocuraram fazer para viver desafogados, sem dúvida dignificando-se e enaltecendo Portugal.Ocorre-me salientar que em Portugal, em democracia, pelo povo e para o povo, decretos-leis ou mesmo leis aprovados na Assembleia da República, quando se conclui que lesam o povo, que criteriosamente deve defender, devem ser anulados.Pela Comissão de ex-Emigrantes e Emigrantes do Concelho do Montijo, com cumprimentos, Moisés Joaquim Soares.Requerimento n.9 723/VI (2.")-ACde 1 de Abril de 1993Assunto: Centro de Saúde de Alhos Vedros. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep).Foi-nos enviada pelo presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros uma cópia de uma exposição apresentada ao Ministério da Saúde sobre a alteração do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Alhos Vedros.Com vista a um necessário esclarecimento deste assunto, solicito ao Ministério da Saúde que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, me esclareça quais os critérios que presidiram a tal decisão.Nota. — A exposição referida foi enviada ao Ministério.Requerimento n.o 724/VI (2.*)-AC de 1 de Abril de 1993Assunto: Preenchimento de vagas pelos enfermeiros. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep).Há 7308 enfermeiros a prestar serviço em Portugal, em relação a 3 milhões de habitantes, o que representa a mais baixa proporção de enfermeiro por número de habitantes de todos os países da Comunidade Europeia Sucede ainda que destes 7308 enfermeiros 775 não têm vínculo ou estão