Sumário Executivo 1. O Sumário Executivo apresenta as conclusões principais apuradas pela UTAO na sua análise à Conta Geral do Estado de 2018. Elas são introduzidas pela ordem em que aparecem fundamentadas nos capítulos seguintes. Para facilitar o seu relacionamento com esses capítulos, as conclusões estão arrumadas por cabeçalhos, correspondendo cada um ao título dos capítulos nos quais as conclusões foram elaboradas. Execução orçamental em Contabilidade Nacional 2. Em 2018, o saldo orçamental das Administrações Públicas em contabilidade nacional ascendeu a – 0,4% do PIB. As medidas temporárias e/ou não-recorrentes oneraram o saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB, tendo sido responsáveis pelo saldo orçamental negativo registado em 2018. Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes, as Administrações Públicas (AP) registaram em 2018 um saldo orçamental equilibrado, pela primeira vez desde 2010, ano em que começaram os registos de saldos ajustados daquelas medidas. 3. Entre as operações temporárias e/ou não-recorrentes realizadas em 2018, destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que agravou o saldo orçamental em 0,4 p.p. do PIB, tendo sido responsável por uma parte significativa do efeito líquido negativo que estas operações produziram, no seu conjunto, sobre o saldo orçamental. 4. Face ao ano anterior, o saldo orçamental ajustado evidenciou um aumento de 0,8 p.p. do PIB, prosseguindo a trajetória de melhoria continuada do saldo das AP registada nos últimos anos. A melhoria do saldo orçamental ajustado de medidas temporárias e/ou não-recorrentes foi alcançada, principalmente, através do aumento da receita, e secundariamente pela redução da despesa com juros. A despesa primária ajustada registou, por seu turno, um ligeiro aumento do seu peso no PIB, associado a um conjunto de operações específicas ocorridas em 2018. 5. O saldo orçamental de 2018 (não ajustado), apurado na ótica de contas nacionais, foi claramente inferior ao objetivo definido no Orçamento do Estado para o conjunto do ano aquando da sua aprovação pela Assembleia da República. O desvio na execução orçamental face àquele referencial refletiu uma execução da receita acima do nível projetado a par de uma execução da despesa abaixo do aprovado.  6. Na análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2018 (POE/2018), não foi possível a esta Unidade pronunciar-se sobre as medidas temporárias e/ou não-recorrentes consideradas pelo Ministério das Finanças aquando da elaboração daquele documento, uma vez que as mesmas não se encontravam identificadas no Relatório do Orçamento e o pedido de informação então formulado pela UTAO ao Ministério para identificação das medidas não obteve resposta. Ainda assim, pela dimensão do efeito líquido considerado na POE/2018 para as medidas no seu conjunto (– 0,2 p.p. do PIB), é possível concluir que a capitalização do Novo Banco, no valor de 0,4 p.p. do PIB, não se encontrava considerada no objetivo orçamental então definido. Isto significa que o desvio negativo entre a execução da despesa primária e o seu valor previsto no âmbito do OE/2018 terá sido ainda maior do que o sugerido pelos valores não ajustados, na medida em que permitiu acomodar aquela capitalização que não se encontrava acautelada na meta orçamental de 2018. 7. O saldo orçamental de 2018 em Contas Nacionais foi 0,8 p.p. do PIB inferior ao saldo global apurado em Contabilidade Pública.  8. A CGE/2018 não disponibiliza informação agregada sobre o impacto orçamental das medidas de política orçamental previstas no OE/2018. As respostas do Ministério das Finanças em fevereiro de 2020 a questões colocadas pela UTAO sobre aquele impacto permitiram esclarecer parcialmente a execução das principais medidas. Como tal, a UTAO, recorrendo adicionalmente a outras fontes, agregou informação, que apesar de escassa, possibilitou, num número limitado de medidas, adicionar II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________156