17 DE JUNHO DE 2021 45 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, «forrar» é uma triste metáfora que VV. Ex.as utilizam para classificar tudo aquilo que são as intenções e os projetos concretos para fazer uma coisa que o PSD abomina, que é a descarbonização da sociedade. Sr. Deputado, no nosso Ministério fazemos muitas coisas, mas não dragamos barras no Algarve, não está mesmo a apontar para mim. V. Ex.a ainda não captou bem como é a orgânica do Governo e dos seus serviços. É que, de facto, isso não é mesmo connosco, o senhor enganou-se no interlocutor. Sei muito bem o que fizemos no Alvor, sei muito bem a quantidade de areia que retirámos de dentro da ria de Alvor e que pusemos nas praias e a forma como reforçamos as praias, nomeadamente a praia dos Três Irmãos e a do Alvor. Isso é coisa que, afinal, não o preocupa em nada e quer apenas fazer dragagens, que certamente serão muito justas, mas não é mesmo connosco que têm de ser feitas. Sr. Deputado Rui Cristina, estou à espera de que o Sr. Deputado tenha mesmo um gesto, porque já é a terceira vez que o oiço falar sobre o plano de eficiência hídrica do Algarve e acho que o senhor deve ter a hombridade, depois de dizer aquilo que disse, de tentar, pelo menos, fazer aprovar, nesta Assembleia, uma recomendação ao Governo para que os 200 milhões de euros que estão destinados no PRR à eficiência hídrica do Algarve não sejam aprovados. O senhor tem mesmo de fazer isso, para poder ser coerente com aquilo que tem vindo a dizer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Ser capaz de rejeitar 200 milhões de euros de investimento para o Algarve, previstos no PRR, que não estão previstos para mais nenhuma região do País, da forma como o senhor faz!? Sr. Deputado, seja coerente — os algarvios avaliá-los-ão, a si e ao seu partido — e diga «nós não queremos este investimento no Algarve!» Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, quero recuperar o debate sobre a lei das minas, para começar por aquilo que ficou claro. Ficou claro aquilo que o Bloco de Esquerda quer fazer: quer alterar a lei para proibir novas minas em áreas protegidas, para introduzir uma moratória de 10 a 20 anos à mineração em espaço marítimo e para reforçar os mecanismos de participação pública. Isto ficou claro. Ficou também claro que esta atuação do Bloco de Esquerda, a apreciação parlamentar, em nada impede a lei de estar em vigor. Mas o Sr. Ministro, esta semana, certamente mal-informado ou, pelo menos, desconhecendo os procedimentos legais, disse que isto iria atrasar a entrada em vigor da lei — é falso! Mas as palavras do Sr. Ministro foram muito, muito importantes, porque dizia o Sr. Ministro que esse eventual atraso da entrada em vigor da lei significaria que era um favor, que era proteger os arrivistas e os garimpeiros. Pois bem, o seu Ministério atrasou a entrada em vigor desta lei em seis anos, pelo que a única conclusão lógica das suas próprias palavras é a de que o Ministério do Ambiente, durante seis anos, andou a proteger os garimpeiros em Portugal. De facto, o Bloco de Esquerda e os ambientalistas pediram, desde sempre, uma lei verde, não pediram foi esta lei «via verde às minas». Quero, ainda, fazer uma pergunta concreta, sobre uma parte que não ficou clara no debate. O Sr. Ministro escandalizou-se, indignou-se, quando o Bloco de Esquerda disse que esta lei abre a porta a novas minas nas áreas protegidas. Bem, então, é muito simples: se acha que não é para abrir a porta a novas minas em áreas protegidas, se acha que as áreas protegidas devem estar protegidas, apoie, então, a proposta do Bloco de