7Riscos orçamentais associados a responsabilidades contingentes .................................... 7.1 Garantias e contragarantias concedidas pelo Estado ..........................................................  7.2 Contingências com Parcerias Público-Privadas ......................................................................  7.2.1 Sector rodoviário .................................................................................................................................  7.2.2 Sector ferroviário .................................................................................................................................  7.2.3 Sector da saúde .................................................................................................................................. 7.2.4 Sector da segurança .......................................................................................................................... 8Regras de disciplina orçamental .............................................................................................. 8.1 Regras relativas aos saldos orçamental e estrutural ...............................................................  8.1.1 Saldo orçamental................................................................................................................................ 8.1.2 Saldo orçamental estrutural ..............................................................................................................  8.1.3 Despesa primária líquida ................................................................................................................... 8.1.4 Avaliação global .................................................................................................................................  8.2 Regra da dívida ..............................................................................................................................  8.3 Quadro Plurianual de Programação Orçamental ..................................................................  Bibliografia consultada ...................................................................................................................... Referências legais em vigor utilizadas ............................................................................................. Índice de tabelas Tabela 1 – Receitas e despesas das Administrações Públicas em contabilidade nacional ........................  Tabela 2 – Receitas e despesas das Administrações Públicas em contabilidade nacional  ajustadas do efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes ................................................................................ Tabela 3 – Passagem do saldo global das Administrações Públicas em contabilidade pública ao saldo orçamental em contabilidade nacional em 2018 .........................................................................................  Tabela 4 – Previsões e impactos em 2018 das medidas principais de política orçamental ........................  Tabela 5 – Saldo global das Administrações Públicas em 2017 e 2018 ............................................................  Tabela 6 – Saldo global ajustado das Administrações Públicas em 2017 e 2018, por subsector ................  Tabela 7 – Despesas com pessoal das Administrações Públicas .......................................................................  Tabela 8 – Investimento das Administrações Públicas .........................................................................................  Tabela 9 – Conta consolidada das Administrações Públicas, por classificação económica, em termos ajustados .................................................................................................................................................................  Tabela 10 – Conta consolidada das Administrações Públicas, por subsector, ajustada e não-ajustada  Tabela 11 – Dotações dos instrumentos de controlo convencionais, 2017–2018 ...........................................  Tabela 12 – Utilização da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica . Tabela 13 – Reserva orçamental por programa ...................................................................................................  Tabela 14 – Dotações orçamentais para cobertura de riscos: dotação inicial, utilização e poupanças, por classificação económica .............................................................................................................................  Tabela 15 – Restrição de tesouraria do Estado em base de caixa: 2014–2018 .............................................. Tabela 16 – Restrição de tesouraria dos SFA em base de caixa: 2014–2018 ................................................... Tabela 17 – Despesa do Estado em operações com ativos financeiros .........................................................  Tabela 18 – Receita do Estado em operações com ativos financeiros ...........................................................  Tabela 19 – Despesa dos SFA em operações com ativos financeiros ..............................................................  Tabela 20 – Receita dos SFA em operações com ativos financeiros ...............................................................  Tabela 21 – Dívida direta do subsector Estado ..................................................................................................... Tabela 22 – Decomposição da variação do rácio da dívida pública no PIB ................................................  Tabela 23 – Dívida não-financeira da Administração Central ...........................................................................  Tabela 24 – Evolução anual de Pagamentos em Atraso 2014–2018 ................................................................  Tabela 25 – Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas .................................................................. Tabela 26 – As 25 entidades da Administração Central com maior Prazo Médio de Pagamentos ..........  Tabela 27 – Garantias concedidas pelo Estado: 2016–2018 ..............................................................................  Tabela 28 – Contingências com PPP, posição em final de período .................................................................  Tabela 29 – Contingências das PPP rodoviárias em 31 de dezembro de 2018 ..............................................  Tabela 30 – Execução em 2018 do Quadro Plurianual de Programação Orçamental ................................  II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________152