I SÉRIE — NÚMERO 76 10 demonstra uma total irresponsabilidade, que, creio, não pode persistir. Não podemos ter, em Portugal, este tipo de processos políticos, em que surgem iniciativas aparentemente consensuais, lançadas até por grupos políticos que não têm a maioria na Assembleia, em que há a possibilidade de criar nesta Assembleia um consenso sobre um conjunto de medidas que é fundamental levar avante, em que temos a aprovação da lei, mas em que no momento seguinte nada acontece. Daquilo que estamos a falar, como Sr.a Deputada aqui bem disse, é de saúde pública, e de saúde pública, devo dizer-lhe por experiência pessoal, em edifícios que são utilizados, em muitos casos, por crianças e jovens. Portanto, estamos a falar de processos de negligência, eu diria, quase criminosos em relação a essas crianças. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Ainda na semana passada tive também oportunidade de visitar uma escola — lá está, é uma escola construída em meados dos anos 80 — cuja cobertura tem amianto, sendo frequentada por centenas de crianças todos os dias. Recordo-me também de sucessivos governos terem sido confrontados com a manutenção destas coberturas de amianto nas escolas e de terem sempre dado respostas dizendo que o problema estava solucionado. E não está, porque hoje, em 2012, vamos às escolas e as coberturas mantêm-se! Portanto, é preciso confrontar o Governo com esta situação. É insustentável manter este tipo de cobertura em qualquer edifício público. Tenham muito cuidado com as consequências disto para a saúde dos utentes e para aquilo em que estes governos vão ser responsabilizados! O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Acho que não é possível que esta Assembleia e que este Governo possam, mais uma vez, fechar os olhos àquilo que é um problema gravíssimo de saúde pública, em particular nas nossas escolas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, dispondo de 3 minutos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Rita Rato e Ana Drago, agradeço as considerações e as questões que colocaram, bem como o facto de se associarem diretamente a esta preocupação que Os Verdes trazem à Assembleia da República. Infelizmente, Sr.as Deputadas, há muitos anos que batalhamos relativamente a esta questão aqui, na Assembleia da República. Digo «infelizmente» porque uma coisa é a Assembleia da República estar a acompanhar o processo decorrente da aplicação da lei, outra coisa é a Assembleia da República, pensando que o processo está a decorrer — porque nós, ingénuos, pensávamos que o processo estava a decorrer, ainda que atrasado —, quando termina o prazo, deparar-se com o facto de nada, absolutamente nada, ter sido feito! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o mínimo que se pede neste caso é a identificação dos sítios onde existe perigo. É o mínimo que se pede! Ou seja, que as pessoas saibam e consigam perceber onde é que esse perigo está centrado e, claro, que depois se dê o tratamento à situação em função da própria condição de perigosidade. De facto, como as Sr.as Deputadas referiram — e muito bem! —, é fundamentalmente nas edificações públicas, nas escolas e nas unidades de saúde, que este problema mais se coloca e onde, curiosamente, se verifica a maior degradação destas placas e, portanto, onde a libertação das partículas de amianto pode ser mais perigosa.