22 DE MARÇO DE 2012 13 O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o sucesso da vossa política e do vosso pacto de agressão! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr.a Presidente. É o sucesso das pessoas que não têm transporte para ir às consultas e aos tratamentos, é o sucesso das pessoas que não vão à urgência porque não podem pagar a taxa moderadora e que estão na lista de espera para as cirurgias e para as consultas. Sr. Ministro, os senhores não querem a mudança, os senhores querem é que fique tudo na mesma: sempre para o lado dos mesmos a riqueza e sempre para o lado dos mesmos os sacrifícios. A mudança, Sr. Ministro, não está do lado do Governo e do vosso pacto de agressão, está do lado de quem o quer derrotar, como esta bancada quer e vai conseguir! Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a realidade tratou de «tirar o tapete» às políticas do Governo. Hoje, os dados da execução orçamental dão conta disso mesmo. Estamos numa clara realidade de colapso das receitas e nunca os portugueses pagaram tantos impostos. Este é o Governo que elevou a carga fiscal para valores nunca antes vistos e, no entanto, a receita fiscal diminui. É uma realidade concreta que diz que este caminho não tem saída e, por isso, os fanáticos da austeridade estão a levar Portugal para o fundo. Um País mais desigual, um País mais pobre, um País mais injusto é o Portugal criado por este Governo do PSD e do CDS, não é o Portugal criado pela oposição. A ameaça a este País não é a greve geral de amanhã, é a política deste Governo, fanático da austeridade, que nos envia fundo na recessão. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aumentou o IVA para valores nunca antes vistos: em Outubro, aumentou na eletricidade e no gás natural; o resto do cabaz chegou agora, em janeiro. E o que temos? Uma redução da receita do IVA! O IRC aumentou, igualmente, para valores nunca antes vistos. E o que temos? Uma redução das receitas do IRC! Afinal, quem semeia austeridade, colhe recessão, colhe destruição da economia e colhe o desequilíbrio das contas públicas. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é a espiral recessiva que já era antecipado que existiria. O Governo foi avisado, Sr. Ministro! Foi bem avisado! O Bloco de Esquerda já dizia que este era o caminho da destruição do País. As contas públicas estão a demonstrá-lo e a execução orçamental não deixa dúvidas. Ter passado no teste da troica é a prova da destruição do País, porque é a prova daqueles que veem no mau o futuro para todos nós, e é a prova da destruição da vida das pessoas. Por isso, deixo-lhe uma pergunta, Sr. Ministro: quanto tempo demorará até que o Governo perceba que há um colapso na receita, que este caminho não tem saída e que este beco é o beco da destruição de Portugal? Aplausos do BE.