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O imposto que aí vem não é para cumprir Quioto, entendamo-nos! O imposto que aí vem é para obrigar os portugueses a pagar o incumprimento do Governo, por total incapacidade, visto que não conseguiu, até agora, tomar uma única medida capaz, do ponto de vista energético, de introduzir alterações em matéria de transportes, de reorientação das prioridades do País e de pôr em marcha um plano de combate às alterações climáticas, em relação ao qual a única coisa que conhece é que vai ficar à espera, na gaveta, pelo menos por mais um ano.O Sr. Presidente: - Para responder a este primeiro grupo de questões, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de um máximo de 5 minutos.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, antes de iniciar qualquer tipo de resposta, gostava de desmentir formalmente que tenha sido hoje aprovada em Conselho de Ministros qualquer criação de algum imposto relacionado com os aspectos de que falaram os Srs. Deputados Francisco Louçã e Isabel Castro. Foi assunto que nem sequer foi tratado ou abordado em Conselho de Ministros.O Sr. Francisco Louçã (BE): - É na próxima reunião!A Oradora: - Sr. Deputado Francisco Louçã, por acaso conheço a figura do Dr. Tibúrcio, mas nunca me lembrei de a comparar a si. A sua preocupação de amputação faz-me dizer-lhe claramente que a amputação é necessária, é mesmo saudável quando é para evitar a gangrena, que era aquilo que estava a acontecer à maioria das situações que estávamos a viver.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado, não me incomoda a palavra amputação; incomodava-me bastante mais a morte por gangrena.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, há um outro ponto que foi genericamente abordado por alguns Srs. Deputados, desde o Sr. Deputado Lino de Carvalho, à Sr.a Deputada Elisa Ferreira e também ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que tem a ver com a questão das previsões.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu?! Não falei de previsões!A Oradora: - As previsões que foram feitas em Julho/Agosto para a elaboração do Orçamento para 2003 estavam, obviamente, condicionadas - e isso foi sempre dito - por vários elementos de grande imprecisão, elementos esses que afectaram não apenas o Ministério das Finanças mas todas as organizações internacionais. As divergências de estimativa das previsões do Ministério das Finanças não são diversas, em termos de afastamento, das previsões das outras organizações internacional,...O Sr. José Sócrates (PS): - É o dobro!A Oradora: - ... para além de que estávamos, efectivamente, habituados a que houvesse também grandes alterações.
Dentro de um contexto altamente incerto, nomeadamente com a situação político-militar que todos conhecemos, a
0345   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 divergência que houve entre a nossa estimativa e a que foi apurada, por exemplo, em 2001, é rigorosamente a mesma, sem qualquer espécie de instabilidade.
No entanto, Sr. Deputado, não estou muito incomodada com a questão da divergência de previsões. Sabe porquê?O Sr. José Sócrates (PS): - Quando erra, devia estar!A Oradora: - Porque, a despeito de o Partido Socialista, enquanto governo, ter feito previsões rigorosamente diversas e por esse motivo ter apresentado dois orçamentos rectificativos a esta Assembleia, este Governo não tenciona apresentar nenhum.O Sr. António Costa (PS): - Esse, para si, é que é o critério?!A Oradora: - Nessa circunstância, isto significa que aquilo por que teremos de ser julgados nesta Assembleia é por ajustarmos ou não o Orçamento à evolução da actividade económica. Foi aquilo que fizemos.O Sr. José Sócrates (PS): - Não acertou uma previsão!A Oradora: - Como tal, Srs. Deputados, é sobre isso que a Assembleia tem de nos julgar, não é por que acertámos ou deixámos de acertar previsões. Ajustámos ou não ajustámos?Protestos do PS.Quando os Srs. Deputados do Partido Socialista não ajustavam o Orçamento à evolução das previsões, nós tínhamos de criticar as vossas previsões.Risos do Deputado do PS José Sócrates.Quantos orçamentos rectificativos apresentaram? Dois, num só ano! Quantos apresentámos? Zero! Não apresentámos nenhum. Por isso, não estou incomodada.O Sr. António Costa (PS): - E quantos desempregados? 100 000!A Oradora: - Para além deste problema, a Sr.a Deputada Elisa Ferreira está agora preocupada com a reforma da Administração Pública.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sempre estive!A Oradora: - Sempre esteve, mas disfarçou bem!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E disfarçou bem durante bastante tempo, porque, no Ministério das Finanças, houve algumas matérias que estavam avançadas nos seus estudos mas estavam paradas por indecisão e completa incapacidade do Partido Socialista e do governo socialista. Mas não acontece isso com a reforma da Administração Pública. Os senhores nem se mexeram, não fizeram nada!Protestos do PS.Nessa circunstância, estou verdadeiramente emocionada com o facto de, neste momento, estarem todos tão preocupados com isso.O Sr. José Sócrates (PS): - Só sabe falar do passado!A Oradora: - Srs. Deputados, quanto ao problema do défice e do equilíbrio das contas...O Sr. José Sócrates (PS): - Não tem mais nada a dizer à Sr.a Deputada Elisa Ferreira?O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.Vozes do PS e do PCP: - Não respondeu a nada!
0346   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 A Oradora: - Sr. Presidente, é só mais um segundo, porque responderei às outras questões depois, noutro momento.
O défice, Sr. Deputado, mede a medida...Vozes do PS: - Mede a medida?!A Oradora: - ... mede o montante de um acréscimo de endividamento do Estado. O meu objectivo é que ele não aumente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Espero que seja mesmo sobre esse assunto, senão corto-lhe a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é nos mesmos termos em que há bocado foram feitas interpelações.
Estamos num debate em que, seguramente, pretendemos ver esclarecidas as questões que colocamos ao Governo e verifico que a Sr.a Ministra não quis responder ao facto de o Sr. Ministro da Defesa vender património para financiar despesas correntes, não respondeu sobre se recebeu, ou não, as listas do PSD referentes ao PIDDAC que tem o Deputado Guilherme Silva e se vão haver cortes.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ceda tempo!O Orador: - E mais, Sr. Presidente: em matéria de revisões orçamentais e de previsões, a Sr.a Ministra esqueceu-se de nos dizer aqui que, a meio deste ano, apresentou revisões ao nível do Plano de Estabilidade e Crescimento e mesmo essas não acertaram.O Sr. António Costa (PS): - Não acertou uma!O Orador: - As únicas em que acerta sempre, e para baixo, são as que dizem respeito à revisão para menos dos salários, Sr. Presidente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Esta interpelação fica registada, ao estilo das anteriores.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pelos vistos, também quer fazer uma interpelação à Mesa, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Não, Sr. Presidente. É só para dizer que, se o Sr. Presidente me der um minuto e meio neste momento, descontando no tempo da próxima resposta, respondo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, mas desconto-lhe o tempo na próxima resposta.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, foi aprovado por esta Assembleia, já há uns anos, que, da receita da venda do património pertencente ao Ministério da Defesa, há uma percentagem que obrigatoriamente reverte para um fundo de pensões dos militares. Isso foi aprovado nesta Assembleia e, portanto, não é nada diferente disto que se irá passar. Haverá venda de património militar e uma percentagem vai constituir um fundo para pagamento de pensões aos militares.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é verdade!O Sr. Presidente: - Afinal, foram só 36 segundos.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, dados recentemente divulgados da
0347   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Comissão Europeia apontam para um sentimento económico recorde no valor mais alto desde Outubro de 2002. Isto traduz, naturalmente, uma melhoria das expectativas das famílias e das empresas e é um sinal claro de retoma da confiança dos investidores.
E os sinais aqui, Sr. Deputado José Sócrates, são importantes. Não são só os factos que importam, os sinais são a antecipação dos tempos e necessitam de ser lidos, interpretados e intuídos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este sinal aponta, efectivamente, para o acerto da política económica do Governo e V. Ex.a permitir-me-á, em meu nome e em nome da minha bancada, que lhe preste aqui um singelo tributo pela coragem, pela coerência e pela argúcia com que implementou a política económica correcta de que este país carece e de que este país necessita.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Naturalmente que tudo isto entronca, a montante, naquele modelo económico que V. Ex.a, corajosamente, tem vindo a defender. Um modelo económico diferente do do passado assente, agora, não no investimento público, no endividamento, no consumo mas, sim, no investimento privado, nacional e estrangeiro, e nas exportações. É essa a porta estreita que nos permite efectivamente progredir de um forma sustentada e atingir o patamar de convergência com os nossos parceiros da União Europeia, vencendo aquela velha pecha, ancestral, da nossa economia, que é a competitividade.
Aqui chegados, Sr.a Ministra, há uma magna questão que se coloca e em relação à qual os portugueses, naturalmente, procuram encontrar a resposta.
Para lá, enfim, de toda esta verborreia catastrofista, que é hoje timbre da oposição e que não acrescenta um átomo em relação à substância das questões - pelo contrário, escamoteia a capacidade de apresentar alternativa à política económica deste Governo -,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... para lá de toda esta retórica parlamentar, sabe-se que está a ser levada a cabo por este Governo uma política de consolidação orçamental a par, por um lado, com a política de reformas estruturais que é essencial para uma redução a prazo da despesa pública e, por outro lado, com uma aposta séria no investimento privado, nacional e estrangeiro, naturalmente alavancado pela procura externa, perguntam os portugueses se é fundadamente expectável confiar que o ano 2004 será um ano de viragem da economia portuguesa e se os anos 2005 e 2006 serão anos de crescimento económico sustentado, perene, equilibrado e que permita, a jusante, aquilo que todos desejamos, que é, efectivamente, criar riqueza para a redistribuir melhor, para criar mais justiça social neste país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, permita-me que a saúde, já que não posso deixar de censurar as suas políticas, do seu Governo, que são apoiadas pela maioria conservadora de direita que existe neste Parlamento.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - graças a Deus!O Orador: - Sr.a Ministra das Finanças, os senhores governam este país há um ano e meio, fizeram opções políticas que foram aqui discutidas e que suscitaram a nossa clara oposição. Estamos em condições de fazer uma avaliação clara das consequências práticas dessas mesmas políticas.
E não venha a Sr.a Ministra das Finanças com o estafado argumento da pesada herança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse argumento corresponde a uma espécie de doença infantil das novas maiorias.Aplausos do PS.Pode usar-se nos primeiros meses, mas, ao fim de um ano e meio, demonstra que os senhores ou não atingem, enquanto Governo, um estado de maturidade ou que transitaram directamente de uma fase infantil para a fase de decrepitude política.Vozes do PS: - Muito bem!
0348   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Orador: - Sr.a Ministra, não se refugie nisso. Não use o argumento tradicional deste Governo. Ora se refugiam no passado, ora se projectam no futuro. O que está mal é sempre, por definição, responsabilidade do governo anterior; o que poderá estar bem será apenas no ano mirífico de 2010.
Sr.a Ministra, as consequências da vossa política são hoje claras: uma economia em recessão, a confiança dos portugueses em baixa, as empresas em dificuldades, o desemprego a subir, o número de trabalhadores com salários em atraso a aumentar. E se isso se passa por todo o País, tem consequências particularmente trágicas no distrito pelo qual fui eleito Deputado para esta Assembleia da República, o distrito do Porto.
No distrito do Porto, atingimos, em Agosto, esse número verdadeiramente sinistro e trágico dos 100 000 desempregados! 100 000 homens e mulheres que estão hoje confrontados com esse horizonte de desespero que o desemprego inevitavelmente provoca. Não sei se fazem parte dessa amputação necessária a que a Sr.a Ministra se referia há pouco para tentar superar a hipotética gangrena que eventualmente apareceria como um risco no nosso país, mas, Sr.a Ministra, são 100 000 desempregados, 45% dos quais desempregados de longa duração! Uma parte substancial destes desempregados são jovens licenciados, com altas qualificações mas que não encontram uma oferta de emprego.
Aumentou em cerca de 50% o número de trabalhadores com salários em atraso. Há, hoje, dezenas de empresas, no distrito do Porto, que se confrontam de novo com esse flagelo. Há uma enorme desconfiança por parte dos principais agentes económicos.
O cenário é claramente de crise económico-social e, até hoje, o Governo não foi capaz de apresentar nenhuma solução, nenhuma resposta para este problema. O Governo é responsável porque, ao transformar a questão do défice orçamental numa obsessão absoluta, lançou este país e, em particular, este distrito numa grave crise económico-social.
Um Porto mais fraco significa sempre um Portugal mais débil. Por isso, Sr.a Ministra, olhe para a realidade, não fique prisioneira das suas opções. Governe para os portugueses.Aplausos do PS.Vá perceber quais são, hoje, as inquietações dos portugueses. Vá, nomeadamente, ao Porto, perceber o que é hoje a grave crise que, em grande parte, é resultado das suas opções políticas erradas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a minha pergunta incide sobre um tema que, espantosamente, está ausente da sua intervenção inicial, o da inovação. Este não é um tema lateral às questões da política económica ou, como prefiro dizer, às políticas de desenvolvimento de que a economia é um eixo juntamente com outros eixos.
Como a Sr.a Ministra não se referiu às questões da inovação, da competitividade, gostaria de recolocar o debate também nesse plano, que é central para o nosso crescimento e desenvolvimento económico e social.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - A questão essencial que quero colocar é a de saber como podemos estimular a inovação e construir estruturas e motores de inovação se abandonamos o nosso sistema de ciência e tecnologia, porque é essa a situação que hoje se vive. De facto, temos uma redução das dotações orçamentais para todo o sistema de ciência e tecnologia, assim interrompendo um esforço nacional feito anos a fio no nosso país.
Hoje, temos ao abandono os laboratórios do Estado, tendo sido retirada a autonomia financeira a muitos deles. Por responsabilidade de quem? Da Sr.a Ministra do Estado e das Finanças!
Temos desinvestimento na formação e qualificação dos recursos humanos para a ciência e tecnologia. Hoje, temos menos bolseiros em investigação. Por responsabilidade de quem? Da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças!
Hoje, temos abrandado ou interrompido o sistema de estímulo ao emprego científico, de mestres e doutores, quer nos institutos de investigação quer nas próprias empresas. Temos unidades de investigação cujo financiamento está atrasado, nalgumas das quais o atraso se cifra em ano e meio. Por responsabilidade de quem? Por responsabilidade das opções políticas consumadas no Orçamento do Estado e, em geral, da política financeira de que a Sr.a Ministra é a principal responsável.
Ao mesmo tempo, a maioria inviabiliza todas as iniciativas destinadas a fomentar uma cultura de inovação. "Chumbou", por exemplo, o projecto de lei apresentado pelo PS relativo a incentivos fiscais para inovação empresarial em matéria de investigação e desenvolvimento.
Temos, ainda, resultados limitados e atrasados no que diz respeito aos próprios programas que este Governo lançou, designadamente nos Programas IDEIA e NEST.
Temos este absurdo em que hoje vivemos: falta de cientistas e tecnólogos, debilidade do sistema de ciência e tecnologia e, ao mesmo tempo, uma decisão, como diria a Sr.a Ministra, "sumamente estúpida" do seu Governo que obrigou ao
0349   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 corte no número de alunos nos cursos superiores de ciências e tecnologias, cujas vagas eram preenchidas em 100%. Em resultado disso, actualmente, temos menos 150 vagas disponíveis nos cursos superiores de ciência e tecnologia.
E quanto à educação científica em geral?
Temos uma comissão para um programa de emergência, empossada pelo próprio Primeiro-Ministro, para o ensino das matemáticas e das ciências. Resultados até agora? Nenhum!O Sr. António Costa (PS): - Zero!O Orador: - Temos uma anunciada revisão curricular do ensino secundário cujo eixo essencial é a redução do peso da formação científica nos cursos secundários.
Temos uma hostilidade cega a todos os projectos ao abrigo do Programa Ciência Viva, isto é, aos projectos de divulgação da educação científica nas escolas, que fez com que a própria comunidade científica esteja a mobilizar-se para prestar graciosamente o seu trabalho e a sua colaboração.
Portanto, a minha pergunta é muito simples: a Sr.a Ministra das Finanças também entende que o estímulo à inovação empresarial em matéria de investigação e desenvolvimento é uma gangrena que é preciso amputar, no nosso país?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento em conjunto, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que pelos pedidos de esclarecimentos que foram feitos perpassa a ideia de que não é possível crescermos se não houver melhoria da nossa competitividade. De igual modo, não é negável por ninguém aqui presente que, nos últimos anos - e a despeito de os senhores não quererem que eu fale nos últimos anos, embora eu própria os tenha ouvido, durante seis anos, falar dos anos que os tinham precedido e, portanto, falarei sempre...Vozes do PS: - Fale!A Oradora: - Como dizia, ninguém aqui presente poderá negar que, nos últimos anos, a competitividade baixou 15% e o endividamento do País estava aos níveis que todos conhecemos.O Sr. José Sócrates (PS): - Estávamos a crescer!A Oradora: - Portanto, não é possível continuarmos a crescer se não ganharmos competitividade. Penso que todos têm de estar de acordo quanto a isto.
Srs. Deputados, não venham pedir-me milagres! Não é possível aumentar a competitividade se não reduzirmos o nosso endividamento.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, Srs. Deputados, optem. Querem fazer mais despesa pública? Paga como? Com mais impostos? Se não é com mais impostos, é com endividamento. Se é com endividamento, essa despesa não vale de nada porque não cria crescimento, é uma despesa que cria endividamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Consigo, a despesa subiu!A Oradora: - Portanto, os Srs. Deputados não podem continuar a ser de opinião que os problemas se resolvem com mais despesa, porque só seria assim se tivessem origem em poupança. Mas os problemas não têm origem em poupança, têm origem em endividamento.
É por causa disso, Sr. Deputados, que nunca houve tanta despesa pública como com os vossos governos e nunca o País cresceu tão pouco como com os vossos governos. Perdemos competitividade e não conseguimos ultrapassar o problema.
Portanto, quando os Srs. Deputados me questionam directamente quanto a saber como é que reajo à questão do desemprego, respondo que reajo tão mal quanto os senhores. Os senhores não têm mais preocupação com o desemprego do que eu própria, mas estou verdadeiramente convicta que, se recuarmos na nossa política, o desemprego será pior do que é agora.O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é que não!A Oradora: - Estamos a evitar que o desemprego seja pior do que é agora e é isso que os senhores se recusam a ver.
0350   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. António Costa (PS): - A senhora é que não quer ver!O Sr. José Sócrates (PS): - Experimente!A Oradora: - Não experimento, porque não se fazem experiências por demagogia, Sr. Deputado! Não estou a pensar na minha popularidade, estou a pensar no País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado Augusto Santos Silva está muito preocupado com a inovação e propõe que haja despesa com a inovação. Ora, pergunto como é que a inovação contribui para o aumento da competitividade se isso é conseguido à custa do endividamento.Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.Todos estamos de acordo com o que disse acerca da inovação, mas, neste momento, o País não tem dinheiro para só fazer despesa com determinado tipo de endividamento.
Quanto a esse aspecto, digo claramente aos Srs. Deputados que não tenciono alterar a trajectória da política enquanto o País não tiver capacidade para fomentar despesa sem ser à custa de um acréscimo de endividamento. É por isso que não consigo compreender como é que os senhores estão tão angustiados com o problema de saber como é que se paga o défice.
Os senhores não têm de estar angustiados, porque o que interessa é que, se o défice não for superior a determinado limite, não é por uma questão de obsessão, Srs. Deputados, é por uma questão de endividamento. Não podemos entrar em descalabro financeiro.
Se estou a tentar que o endividamento não seja superior a determinado nível, não é por causa de Bruxelas, é por uma questão interna. Como é por uma questão interna, continuarei a fazer esta política.
Assim, Srs. Deputados, estou absolutamente convicta - e penso que os economistas lúcidos deste País dizem outro tanto - que não há outra política neste momento, sem o que não ganharíamos competitividade.
A verdade é que o que mais me perturba é que os senhores criticam a política tendo subjacente a ideia de que a vossa própria política é que estava certa. É que se dissessem "a vossa política está errada, mas eis aqui uma terceira", eu aceitaria, mas os senhores dizem "a vossa política está errada; a nossa é que estava certa". Deus nos defenda, Srs. Deputados!Vozes do PS: - De si!A Oradora: - Deus nos defenda de mais algum dia termos a vossa política!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, repito o anúncio que fiz no início: faremos as votações regimentais no final desta interpelação.
Entretanto, dou a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, para pedir esclarecimentos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, sabe muito bem que não há nenhuma consolidação financeira real e sustentada, há, sim, a tentativa de colmatar formalmente um défice orçamental elevado e uma incapacidade real, pelo menos até agora, de conter os custos reais da Administração.
Portanto, pergunto-lhe: a Sr.a Ministra sente-se bem face a quem vos deu o voto quando o único corte significativo nas despesas que o seu Governo efectua é no investimento? Sente-se bem com isto?
Em segundo lugar, sente-se bem quando faz parte da estratégia do seu Governo que o desemprego continue a aumentar, como é proposto no cenário das GOP, que, ainda assim, sendo pessimistas quanto ao desemprego, são capazes de ser optimistas face às perspectivas económicas que lá constam? Ou seja, a Sr.a Ministra sente-se bem com o aumento do desemprego que é proposto no cenário das Grandes Opções do Plano para 2004?
Julgo que a Sr.a Ministra sabe bem que não é possível aumentar a competitividade sem maior qualificação das pessoas, sem melhores infra-estruturas. Então, porque desinveste este Governo na investigação e na inovação, quer científica quer aplicada? Porque desinvestem na qualificação das pessoas?
A competitividade económica não se resolve como se de um jogo de rugby se tratasse, resolve-se integrando a inovação e a qualificação das pessoas no processo de desenvolvimento, o que não está a ser feito.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Ministra e Sr. Ministro Marques Mendes, o Governo de VV. Ex.as fez com que a dívida pública
0351   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 esteja a aproximar-se perigosamente, quase a ultrapassar, 60% do produto interno bruto fixado nas regras de adesão ao euro.
Como justifica a Sr.a Ministra que o Governo, em que V. Ex.a tem um papel destacado, esteja muito próximo do limite de romper a folgadíssima autorização de endividamento oportunamente concedida pela Assembleia da República? Não precisa de Orçamento rectificativo nesse domínio, pois a Sr.a Ministra já pediu uma autorização de endividamento de valor muito elevado face às necessidades que estavam previstas no Orçamento.
Por fim, admito que, no princípio deste Governo, a Sr.a Ministra, alguns membros do Governo e um conjunto de Deputados do PSD tivessem ideia de repor um novo tipo de cavaquismo. Só que, muito sinceramente - e conhece a consideração pessoal que tenho por si -, julgo que o Prof. Cavaco Silva, goste-se ou não dele, estando nós em desacordo, tinha uma estratégia económica. O que é claro neste Governo, em que o Sr. Ministro da Economia confunde medidas com reformas, é que parece ter uma política orçamental que não tem êxito, mas não tem claramente nem uma estratégia económica nem uma estratégia de desenvolvimento sustentável deste país.
Este Governo foi eleito com o voto dos portugueses e está a defraudar a confiança dos portugueses. Este Governo está a pôr em causa os interesses de Portugal e do futuro dos portugueses.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, ao longo do último ano e meio, o Portugal do interior viu aumentar o fosso em relação à média do País, no que se refere ao seu nível de desenvolvimento económico e social.O Sr. José Magalhães (PS): - Esse é que é um facto!O Orador: - Aquando da campanha eleitoral, quando VV. Ex.as eram uma oposição séria e não demagógica, como há pouco lembrou, assumiram, com solenidade, compromissos em relação a matérias que constituem aspirações legítimas dos transmontanos e, particularmente, dos nordestinos.
O Dr. Durão Barroso, na altura líder da oposição em campanha, prometeu criar a universidade de Bragança, mesmo contra a opinião, dizia, dos tecnocratas do seu partido, coisa de que, volvidos 18 meses, nem quer falar. Naturalmente, uma das tecnocratas do partido do Dr. Durão Barroso será agora a Ministra de Estado e das Finanças.
Por outro lado, classificou o IP4 como um "medicamento fora de prazo", que faz mal, que pode matar quando está fora de prazo. A conclusão a que chegamos é que VV. Ex.as optam pela solução de manter esse "medicamento" cada vez mais "fora de prazo", fazendo cada vez mais mal e matando cada vez mais gente.
As perguntas são estas: vamos ter universidade de Bragança com base no instituto politécnico, como prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, ou não? E quando? Vamos ter duplicação do IP4, ou não? E quando?O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Num distrito cada vez mais envelhecido, foram prometidas pensões de reforma ao nível do salário mínimo, situação que VV. Ex.as, porventura, irão resolver, fazendo o contrário, ou seja, equiparando o salário mínimo às pensões mínimas.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto aos serviços públicos que prometeram criar e descentralizar, não conhecemos novos serviços, nem em Bragança, nem em qualquer capital de distrito. Sabemos, sim, é de serviços que foram transferidos e de vários outros que foram extintos.
Anunciou ainda o Dr. Durão Barroso - agora, Primeiro-Ministro deste país - recentemente, em Bragança, que a taxa de IRC irá descer para 25%. Curiosamente, fê-lo em Bragança, onde, por decisão do anterior governo, como nos concelhos do interior, essa taxa já é de 25% e de 15% para as microempresas! Será que VV. Ex.as também se preparam para acabar com esse instrumento de diferenciação das zonas desprotegidas do interior?
Contra o que prometeram, assistimos a uma redução drástica do investimento da administração central nos anos de 2003 e de 2004. Não foi, aliás, por acaso que um sério transmontano, o Eng.o Machado Rodrigues, cabeça de lista do PSD no distrito de Bragança e Vice-Presidente da bancada do PSD, "bateu com a porta". É que, como pessoa séria, à semelhança de milhares de transmontanos, também se sentiu enganado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aqui fica outra pergunta: será que o próximo PIDDAC também vai ter os cortes que o PIDDAC de
0352   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 2002 teve no Orçamento rectificativo e o PIDDAC de 2003 tem? Será isso, Sr.a Ministra?
Por último, não se pode sentir transmontano - e isto tem a ver com o Dr. Durão Barroso, que começou a falar nas suas origens de transmontano quando chegou a líder do PSD - quem faz da palavra um instrumento de recolha de votos e do compromisso solene um lugar-comum sem qualquer vínculo de confiança.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, faça favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas os transmontanos saberão julgar e sentenciar, quando a isso forem chamados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, deixe-me confessar-lhe que me surpreendeu. Surpreendeu-me o seu ar abatido e desanimado,...Risos do PS.... o seu ar mais azedo do que nunca e o tom inclassificável da sua intervenção.Aplausos do PS.Só o sentimento de fracasso que transporta consigo, pela contradição permanente entre o que dizia e o que faz, e os sucessivos falhanços nas suas previsões podem desculpá-la.
Mas vamos ao que interessa, Sr.a Ministra: os portugueses querem respostas objectivas para os seus problemas concretos.
Como sabe, os governos do PS - a "pesada herança" - puseram fim a décadas de abandono do Alentejo, particularmente visíveis durante o consulado do Prof. Cavaco, e definiram e puseram em execução uma estratégia coerente de desenvolvimento, assente no triângulo Alqueva/aeroporto de Beja/porto de Sines, passível de ser complementado e potenciado com o TGV, se este entrar no nosso país por Badajoz, com paragem em Évora.
A barragem do Alqueva arrancou, foi construída, foi feita a reposição das acessibilidades e transferida a Aldeia da Luz, e foram concluídos os primeiros blocos de rega com um ano de avanço em relação ao programado. No porto de Sines, foi concluído o terminal 21 e fixada a sua valência como um dos maiores portos europeus em termos de transbordo de cargas. Para o aeroporto de Beja, foi tomada a decisão para a reconversão da base área em aeroporto civil e iniciado todo o processo.
Ora, passado ano e meio, qual o balanço que se pode fazer da actuação do Governo desta maioria? O que é visível relativamente a estes empreendimentos, Sr.a Ministra? O Alqueva está parado, os blocos de rega já estão, neste momento, atrasados três anos, as metas do projecto agrícola para 2025 já estão, neste momento, fixadas em 2028, o que só se justifica, certamente, para que o Governo possa reclamar um mandato até 2030 para poder concluí-lo.
Quanto ao aeroporto de Beja, está parado; onde deveria estar o terminal, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista viu, na semana passada, as azinheiras que ainda lá estão plantadas.
No porto de Sines, que era suposto, neste momento, estar a aumentar o seu volume de transbordo, pelo contrário, os 25 manobradores que deveriam ter sido contratados, concluída a formação para o terminal 21, foram despedidos, e anunciam-se já mais despedimentos no terminal petrolífero, com a alegada transferência da gestão para a Galp.
Perante isto, o Governo o que diz? O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se, perante o Presidente da República, em Beja, no dia 14 de Junho, a que, até ao final de 2003, o aeroporto estaria em funcionamento. Porém, nem sequer as obras começaram!O Sr. António Costa (PS): - Zero!O Orador: - Quanto ao TGV, a resposta do Governo é o silêncio, mesmo depois de o governo espanhol já ter anunciado que o trajecto será até Badajoz, com paragens em Mérida e Cáceres.
Sobre tudo isto, Sr.a Ministra, o que é que nos diz?
De facto, o País, como já hoje foi dito e redito, não está parado, está a andar para trás! Está a andar para trás e os senhores são cada vez mais incapazes de esconder e de escamotear as vossas próprias responsabilidades.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Sinto-me no direito de lhe exigir, Sr.a Ministra, que, perante perguntas concretas, dê respostas objectivas, porque é isso que os portugueses querem ouvir do Governo.
0353   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um aspecto que é necessário que fique esclarecido, mais uma vez, para todos os Srs. Deputados.
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me pergunta se fico satisfeita com o corte no investimento, quando o Sr. Deputado Mota Andrade pergunta onde estão as despesas para a universidade de Bragança e para o IP4 - de resto, Sr. Deputado, a questão do IP4 está decidida - e quando o Sr. Deputado Capoulas Santos também só fala em questões de investimentos, quero, desde já, dizer que há um aspecto em que realmente o Governo do PSD e do CDS-PP se distingue completamente dos governos do PS:...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não investe!A Oradora: - ... nós entramos em empreendimentos que consideramos que temos capacidade para pagar e não para ficar a dever, enquanto que os senhores faziam tudo e mais alguma coisa, pensando que "depois, logo se vê quem paga". Nós não fazemos isso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Mota Andrade (PS): - Vocês prometeram mais!A Oradora: - Ora, como nós não fazemos isso, não vale a pena os Srs. Deputados continuarem a perguntar quando é que se faz ou se não se faz!
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quando o senhor pergunta se não devemos fazer mais na inovação - como, de resto, já tinha perguntado o Sr. Deputado Augusto Santos Silva - ou mais em qualquer outro tipo de infra-estruturas, respondo-lhe: sim, Sr. Deputado, estou de acordo consigo! E onde é que o Sr. Deputado sugere que se vá cortar? Onde é que sugere que se vá buscar receita? Fazendo um aumento de impostos? Ou, então, qual é a despesa que o senhor sugere cortar? Agora, Srs. Deputados, não se ponham demagogicamente, cada um dos Srs. Deputados, em cada canto da Sala, a dizer: "Não fazem despesa nisto, não fazem despesa naquilo!" É que os senhores faziam despesa mas não pagavam! Deixaram as dívidas todas para nós!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os Srs. Deputados não querem que eu fale da "herança", mas a verdade é que há dívidas nas SCUT que vão quadriplicar em 2005 e estas vão duplicar em 2007. Portanto, estou sem saber como é que, em 2005 e em 2007, vai ser feito aquele pagamento.O Sr. António Costa (PS): - Quanto a 2007, não se preocupe, porque já não está lá!A Oradora: - Isto é tudo o que há, neste momento, de despesa para construção e para conservação de estradas. Tudo está hipotecado em nome de decisões que os senhores já tomaram e não pagaram! Portanto, não me perguntem onde é que se faz a despesa, digam onde é que querem cortar ou digam que querem aumentar os impostos. Ou, então, digam que querem continuar a endividar o País, para ele perder a competitividade, com todas as consequências que daí advêm como o aumento do desemprego e tudo o mais.O Sr. António Costa (PS): - A senhora é que aumentou o desemprego!A Oradora: - Mas digam qualquer coisa! Os senhores, pura e simplesmente, não dizem!
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira diz que o único corte é no investimento, o que é que está a sugerir? Que se despeçam funcionários públicos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não!A Oradora: - Então, se não está a sugerir isso, o que é que quer fazer? Está a sugerir que se aumentem os impostos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já aumentaram!A Oradora: - Digam como é que querem que se faça! Proponham como é que querem que se faça!
Quanto aos Srs. Deputados que perguntaram o que vai acontecer no próximo PIDDAC, direi que o PIDDAC ainda não
0354   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 está aprovado em Conselho de Ministros e que, portanto, não é este o momento para o discutir nesta Assembleia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas já lá estão as listas dos presidentes das distritais do PSD!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Vários Srs. Deputados fizeram saber à Mesa que pretendiam usar da palavra, pelo que vou perguntar a cada um deles para que efeito a pediram.
Para que efeito solicitou a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento à Câmara, que ajudará à condução dos trabalhos e que não levará mais do que 20 segundos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar um esclarecimento ou para uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa providencie no sentido de serem entregues à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças as dezenas de propostas, feitas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aquando do debate do Orçamento do Estado, sobre as alterações na estrutura do investimento e da despesa, nas áreas da inovação e do ensino, que darão resposta à questão da Sr.a Ministra.
E nem sequer vou perguntar à Sr.a Ministra se, em relação a determinadas áreas, que têm fortíssimos financiamentos comunitários, se corre o risco de perder esses financiamentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado sabe que a Mesa não tem elementos para satisfazer o seu pedido,...O Sr. António Costa (PS): - Tem, tem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - ... nem tem, de acordo com o Regimento, de o fazer.
Sr. Deputado Mota Andrade, para que efeito pediu a palavra?O Sr. Mota Andrade (PS): - Para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, solicito-lhe que tente obter junto do Governo as respostas que não consegui obter. É que coloquei à Sr.a Ministra quatro perguntas concretas e não obtive uma única resposta.
Já agora, quero lembrar à Câmara que as perguntas que fiz à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, e às quais a Sr.a Ministra não respondeu, tinham a ver com compromissos assumidos pelo Sr. Dr. Durão Barroso, enquanto líder da oposição - hoje, Primeiro-Ministro - que é transmontano, e que, ao fazê-los, disse serem compromissos de honra, que não eram feitos de ânimo leve...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a sua intervenção não se trata de uma interpelação à Mesa, mas de uma repetição de intervenção!O Orador: - Portanto, gostava de saber quais são os estudos e as soluções que o Governo tem.Aplausos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Respondam!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado sabe - e o que eu vou dizer serve igualmente para o Sr. Deputado Capoulas Santos, que também solicitou a palavra - que a Mesa não pode obrigar ninguém a responder como o Sr. Deputado gostaria que respondesse. Cada um responde e pergunta como quer.O Sr. António Costa (PS): - Mas é uma vergonha que não respondam!
0355   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Capoulas Santos, o seu pedido de palavra também é para interpelar a Mesa?O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sim, Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa pelos mesmos motivos e na mesma lógica com que o Sr. Deputado Tavares Moreira, há pouco, usou da palavra, tendo-lhe sido dada a possibilidade de o fazer.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, desejava apenas que a Mesa fizesse chegar ao conhecimento da Sr.a Ministra o seguinte: a Sr.a Ministra, há pouco, disse que não faz obra porque não tem meios para a pagar. Muito bem. Mas aquilo que gostaria que a Sr.a Ministra tivesse em conta é que, nesse caso, não prometesse.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa por há pouco não ter respondido a alguns pormenores, mas vou fazê-lo agora.
Em primeiro lugar, respondi ao Sr. Deputado Mota Andrade, dizendo-lhe que a questão do IP4 estava decidida, pois já há um decreto-lei, publicado, que o transforma em auto-estrada. Portanto, essa questão já está resolvida.
Por outro lado, há um ponto que gostaria de esclarecer. A baixa do IRC foi, efectivamente, uma promessa eleitoral, e fique descansado, Sr. Deputado, que ela será cumprida.O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabe é quando!A Oradora: - Sei, sim, Sr. Deputado! A baixa para 25% será em 2004, portanto, no próximo Orçamento do Estado; para 20%, será em 2006.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Há um ponto, Srs. Deputados, do qual talvez fosse bom tomarem consciência. É que foi hoje aqui referido, por variadíssimas vezes, que estamos no Governo há um ano e meio; ora, se estamos no Governo há um ano e meio, não estamos há quatro anos, pelo que ainda há muitas coisas para fazer.O Sr. António Costa (PS): - Quantos desempregados ainda quer mais?A Oradora: - Uma coisa os senhores vão ter como certo: é que a consolidação orçamental não vai ser feita com o objectivo de poder fazer mais despesa; vai ser feita com o objectivo de reduzir os impostos. Portanto, escusam de continuar a pensar em grandes programas de despesa, porque a redução na despesa e a folga na despesa serão para baixar impostos. A menos que os senhores queiram continuar na vossa técnica de manter o aumento da despesa para aumentar a receita.
Srs. Deputados, o IRC vai ser reduzido no ano de 2004 e tornará a baixar no ano de 2006.
Portanto, a promessa que foi feita será cumprida. Não podem é esperar que um governo execute todo o seu programa no primeiro ano e meio de governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, entrando na segunda fase de debate desta interpelação, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra: A Sr.a Ministra entrou neste debate com uma imensa sanha amputadora. Quero lembrar-lhe, para voltar ainda aos tempos antigos, que o Dr. Tirbúcio Pimenta tinha, na pena de Camilo, um tio cónego, um homem com uma imensa sabedoria, celestial porventura, e que lhe recomendava que não amputasse nada e que não olhasse para o País como o palco da sua cirurgia.
Em certa medida, estamos agora tão mal como estávamos nesse tempo. Estamos perante o situacionismo, que é não fazer nada ou confortar algumas vantagens e privilégios, e esta vontade imensa de amputar, que cai sempre sobre as políticas sociais, ou seja, que atinge os mais pobres.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
0356   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Orador: - A Sr.a Ministra foi situacionista quando restabeleceu as vantagens dos mais ricos a respeito dos dividendos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Foi situacionista quando restabeleceu as vantagens dos especuladores a propósito das mais-valias bolsitas. Foi situacionista quando não quis cumprir a obrigação que Durão Barroso trouxe perante os portugueses, na campanha eleitoral, de atacar privilégios fiscais e com isso financiar o choque fiscal que estava então prometido. Em tudo isso foi situacionista!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Oradora: - Onde é amputadora é na política social.
Sr.a Ministra, o Governo encomendou, há pouco tempo, um relatório, de que curiosamente não nos disse nada aqui, um relatório bem feito, desenvolvido, de uma grande empresa de consultoria internacional, a Mckinsey.
Nesse relatório, diz-se que o primeiro problema de Portugal é a economia paralela, é, portanto, a evasão fiscal, é a distorção da vida económica normal, que retira ao Estado, ao interesse público e à vida privada competitividade, seriedade e capacidade de actuar.
Este relatório merecia ser lido pela Sr.a Ministra, merecia que tivesse a sua atenção, porque com ele poderia perceber que o problema da estruturação económica - que, neste momento, tanto faz rir o Sr. Ministro da Economia e a Sr.a Secretária de Estado que está sentada ao seu lado - é um problema duplo: é que se gasta muito, muito, muito mal, e este Governo nada fez para atalhar nessas despesas, a não ser cortar nos técnicos do Instituto das Estradas de Portugal, com o resultado que agora se está a ver, ou tomando outras "inteligentíssimas" medidas deste tipo.
Nada fez no corte fundamental das despesas excessivas, excedentárias, absurdas, de um Estado mal organizado, distorcido, incapaz de conduzir o serviço público, ao mesmo tempo que nada fez para combater, do ponto de vista das receitas, aquele que é, tal como aponta o relatório da Mckinsey, um dos grandes cancros da economia portuguesa.
Esse, sim, é um tumor, e esse tumor é que merecia algum tratamento.
Sr.a Ministra, está muito preocupada com os desempregados? Acredito que sim, mas foi a Sr.a Ministra que fez as Grandes Opções do Plano para 2004 e que nos diz, apesar da teoria do oásis que aqui veio defender, que já tudo está bem, já tudo é maravilhoso, já tudo é cor-de-laranja, e que, apesar disso, para 2004, diz-nos a Sr.a Ministra, vai aumentar o números de desempregados.