432II SÉRIE- C — NÚMERO 23Comissão de Regimento e MandatosRelatório sobre o trabalha desenvolvido na juasanta legislativa Resumo geralPrestados   PendentesRelatóriosRelatórios de deputados membros da Comissãode Regimento e Mandatos................ 75         15Relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos 215          4Relatórios da Comissão Permanente......... IProcessos aguardando nomeação de deputadosrelatores................................ -           1Relatórios de deputados antigos membros da Comissão de Regimento e Mandatos......... 22__-313        20ProcessosPresidente da Assembleia da República....... 5Deputados.....k.......................... 302         18Comissões permanentes .................... 2          1Comissões eventuais de inquérito............ 1Grupos parlamentares...................... 1          1Serviços da Assembleia da República......... 2__-313   I    207"o/a/ de processos entrados na CRM....... 333Relatores da Comissão de Regimento e MandatosPrestados    PendentesAlberto Marques Oliveira e Silva, vice-presidente (PS)..............................Alberto Monteiro Araújo (PSD)............. -          IArlindo Silva André Moreira (PSD).......... IBelarmino Henriques Correia (PSD)......... ICarlos Cardoso Lage (PS).................. 3          1Carlos Manuel Natividade Costa Candal (PS)... 3           1Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) ....... -          2Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)......... 13Domingos Silva e Sousa (PSD).............. 2Fernando Monteiro Amaral (PSD)........... 5           1Flausino José Pereira Silva (PSD) ...........Francisco Barbosa Costa (PRD)............. 3Hélder Oliveira Santos Filipe (PS)........... -          2Herculano Silva Pombo Marques Sequeira (PEV)Jaime Carlos Marta Soares (PSD)...........João Álvaro Poças Santos (PSD)............ -           1João Domingos Fernandes Abreu Salgado, presidente (PSD)............................ 2José Augusto Ferreira Campos (PSD)........ -           1José Augusto Santos Silva Marques (PSD).... 2José Luís Amaral Nunes (PS)...............José Luís Nogueira Brito (CDS)............. 10José Manuel Melo Antunes Mendes, secretário (PCP)............................... 2José Manuel Maia Nunes Almeida (PCP)..... 7José Manuel Silva Torres (PSD)............. 2           1Júlio Piedade Nunes Henriques (PS).........Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD)........ 8           IManuel António Sá Fernandes, secretário (PSD) 3          2Mário Manuel Cal Brandão (PS)............ 8Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD).......... -__175 15Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relatório de actividades referente ao mês de FevereiroReuniões. — No decurso do mês de Fevereiro de 1990, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 7, 14, 21 e 28.Audiências concedidas:A) Centro Português para a Criatividade, Inovaçãoe Liderança, paia explicitarem as actividades que têm desenvolvido e que pretendem desenvolver no decurso de 1990.Esta audiência foi concedida no dia 6 de Fevereiro por um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, Carlos Luís, do PS, e André Martins, de Os Verdes;B) Associação de Professores de Geografia, cujo assunto em debate se referiu à exclusão da disciplina de Geografia no 8.° ano de escolaridade, prevista nos novos planos curriculares.Esta audiência foi concedida no dia 7 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Reforma Curricular, constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, do PSD, coordenador, Henrique Carmine, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP; Q Sindicato dos Professores da Grande Lisboa — SPGL, cujo assunto em debate se referiu à situação dos professores titulares de lugares suspensos.Esta audiência foi concedida no dia 14 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Escolaridade Obrigatória, constituído pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, José Cesário e Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, coordenador, e Barbosa da Costa, do PRD.Novos diplomas que baixaram à Comissão:Projecto de lei n.° 479/V, da iniciativa do CDS e do PS (acesso ao ensino superior);Projecto de lei n.° 488/V, da iniciativa do PCP (cria um novo regime de acesso ao ensino superior);Ratificação n.° 101/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica;Os projectos de lei n.os 479/V e 488/V e a ratificação n.° 101/V foram distribuídos ao grupo de trabalho designado por Ensino Superior, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD;Ratificação n.° 102/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;Ratificação n.° 103/V, da iniciativa do PS, sobre o decreto-lei que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;As ratificações n.os 102/V e 103/V foram ambas distribuídas ao grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolares, que procederá