II SÉRIE-A — NÚMERO 75 72 negativas graves para o sistema financeiro e a economia nacional, a autoridade macroprudencial nacional pode, sob proposta do Banco de Portugal, determinar às instituições de crédito sujeitas à sua supervisão, ou a um ou mais subconjuntos dessas instituições, a aplicação de uma reserva para risco sistémico constituída por fundos próprios principais de nível 1, em base individual, subconsolidada e consolidada. 2 – Quando determinada pela autoridade macroprudencial nacional e sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, a reserva para risco sistémico é de pelo menos 1% das posições em risco a que a reserva para risco sistémico se aplica nos termos do número seguinte. 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . 5 – Ao exigir a manutenção de uma reserva para risco sistémico, a autoridade macroprudencial nacional respeita as seguintes condições: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... . 6 – ................................................................................................................................................................... . 7 – ................................................................................................................................................................... . 8 – Se a aplicação das restrições a que se refere o número anterior conduzir a uma melhoria insuficiente dos fundos próprios principais de nível 1 das instituições de crédito, à luz do risco sistémico relevante, o Banco de Portugal pode, em articulação com a autoridade macroprudencial nacional, tomar medidas suplementares, quer nos termos dos seus poderes de supervisão quer mediante procedimentos contraordenacionais. Artigo 138.o-V [...] 1 – Caso a autoridade macroprudencial nacional, sob proposta do Banco de Portugal, determine uma percentagem de reserva para risco sistémico de até 3%, deve notificar, com a antecedência de um mês relativamente à publicação da respetiva decisão, a Comissão Europeia, o Comité Europeu do Risco Sistémico, a Autoridade Bancária Europeia, as autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros interessados e as autoridades de supervisão dos países terceiros interessados. 2 – Na notificação, a autoridade macroprudencial nacional especifica: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) ...................................................................................................................................................................... ; f) ....................................................................................................................................................................... . 3 – Quando a autoridade macroprudencial nacional determine a reserva para risco sistémico até ao limite de 3% nos termos do n.o 1, indica também, sob proposta do Banco de Portugal, se a determina com base em posições em risco noutros Estados-Membros da União Europeia, caso em que a referida reserva é definida ao mesmo nível para todas as posições em risco situadas na União Europeia. 4 – A autoridade macroprudencial nacional pode, sob proposta do Banco de Portugal, determinar uma percentagem de reserva para risco sistémico de até 5% seguindo o procedimento previsto nos n.os 1 e 2, aplicável às posições em risco situadas em Portugal e que pode ser igualmente aplicável às posições em risco em países terceiros. 5 – Caso a autoridade macroprudencial nacional determine, nos termos do número anterior, uma percentagem de reserva para risco sistémico entre 3% e 5%, deve cumprir o procedimento seguinte: a) A autoridade macroprudencial nacional notifica a Comissão Europeia e aguarda o seu parecer antes de adotar a medida em questão, devendo fundamentar caso aquele parecer seja negativo e a autoridade