13 DE FEVEREIRO DE 2014 15 Tivemos aqui declarações comovidas sobre a importância da Cinemateca, mas arranjar uma alternativa de financiamento, nem pensar! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Temos uma, Sr.a Deputada! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Quando há uma petição, aí, os Srs. Deputados já se mobilizam! Quando há manifestações em frente da Cinemateca, aí, mobilizam-se!... Mas colocar na lei é que nem pensar, porque os operadores... É verdade, não podemos ir contra os operadores, mesmo que eles beneficiem e até façam campanha aos seus programas — veja lá! — com os artistas portugueses, com os atores portugueses, com os realizadores portugueses. Mas não se pode ir contra eles... Não contente com esse desconto, vamos perdoar 13 milhões de euros, a taxa de 2012. E ainda bem, Sr. Secretário de Estado, que citou o artigo. Peço-lhe que releia o artigo que acabou de ler. Releia! Porque o artigo é tão clarinho... Diz que é devido por inteiro. Não há nenhum problema de retroatividade. Esta questão foi debatida na especialidade, foram até os Deputados da maioria que vieram lembrar — e tivemos isso em atenção — o regime transitório para as obrigações de investimento das televisões, mas nunca houve um problema de retroatividade nessa matéria. Portanto, Sr. Secretário de Estado, é uma falácia a questão da retroatividade. Uma falácia! Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E o Sr. Secretário de Estado, mais uma vez, tem de se lembrar do valor das suas palavras, não pode vir aqui dizer qualquer coisa. Perdoa os 13 milhões de euros e perdoa os juros de mora, como é evidente! Para terminar, Sr. Secretário de Estado, sabe que há, neste momento, uma situação de monopólio da ZON e uma produção vertical? Contra isso também nada faz. Sr. Secretário de Estado, esperando que arranje ainda algum tempo para me responder, diga-me como é que define esta situação que não seja como uma absoluta injustiça e uma absoluta discriminação dos mais fracos em benefício dos mais fortes. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro, queria cumprimentar o Governo e dizer que tomamos boa nota da proposta de lei que aqui nos deixa, que, julgo, é uma boa proposta. Julgo que vale a pena percorrer o caminho que esta lei já fez. É uma lei que, independentemente daquilo que pensemos sobre a subsidiação e sobre a forma concreta como deve ser feita a subsidiação do setor do cinema e audiovisual por parte do Estado, tem sido fruto de sucessivos compromissos de sucessivos Governos. Sabemos também que o Partido Socialista estava quase, quase, a fazer a sua proposta de lei. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E fez! Os senhores derrubaram o Governo! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Enfim, a técnica legislativa do Partido Socialista era a do «quase, quase»... E, depois, sempre que tinha «quase, quase» tudo feito, cai o Governo. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Cai o Governo! Exatamente!