11 DE OUTUBRO DE 2018 47 Como a realidade demonstra, o aprofundamento da União Económica e Monetária, do euro, representará, inevitavelmente, o acentuar da divergência económica e social no seio da zona euro. A denominada «reforma do euro», com a implementação da união bancária, significará: a usurpação dos Estados do controlo deste setor estratégico e a concentração monopolista do setor financeiro; a criação de uma espécie de FMI europeu, através da transfiguração do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que será um instrumento para o reforço de um mecanismo de domínio e chantagem económica, com as suas práticas e condicionalidade política; ou ainda a criação de instrumentos de estabilização, que acentuarão os mecanismos de ingerência da União Europeia nas decisões soberanas dos Estados. Esta denominada «reforma do euro», se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições já hoje existentes, associados ao euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão em torno do estado da União tem forçosamente de passar por uma análise do caminho seguido até aqui, uma análise e um balanço das prioridades e das políticas que a Europa tem vindo a desenvolver. E, do ponto de vista de Os Verdes, a questão central nesta discussão é saber quem são os verdadeiros destinatários das políticas europeias. É que, apesar de não ter sido esse o caminho prosseguido até aqui, a grande preocupação dos decisores europeus terá de passar pela procura de caminhos para melhorar a vida dos povos europeus, procurar, através das suas políticas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ou seja, os povos europeus têm de passar a constituir o centro das preocupações da Europa. Mas o que nós vemos é que a Europa continua a fazer um grande esforço para continuar a alimentar os mercados e a engordar o setor financeiro, ignorando completamente os povos europeus e os cidadãos. E com uma agravante: é que este esforço, como é notório, tem vindo a exigir um sacrifício sem precedentes aos povos europeus. Portanto, na perspetiva de Os Verdes, a Europa tem de começar a olhar para as pessoas, tem de assumir o crescimento e o emprego como prioridades absolutas, tem de incluir a solidariedade e a coesão social no seu vocabulário e nas suas prioridades, e tem de estancar esta onda de transferência de soberania dos Estados-Membros para a União Europeia, porque a democracia tem de continuar a ser uma premissa indispensável na construção da União Europeia. Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho vai estar, mais uma vez, a questão das migrações. A União Europeia diz — e já diz há muito tempo, quanto a nós até há tempo de mais, mas vai dizendo — que está a intensificar esforços para criar uma política de migração que seja eficaz e segura e, já agora, acrescento, também solidária. Ora, o Conselho Europeu desempenha aqui um papel importante, porque é o órgão que define as prioridades estratégicas da União Europeia. De facto, a Europa continua a viver uma grande crise humanitária, uma crise muito preocupante, que envolveu até situações de violência e inclusive de imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados, situações essas que violam todos os princípios e todos os valores que devem presidir à construção de uma Europa que se quer solidária e respeitadora dos direitos humanos. E se é verdade que a questão das migrações tem sido objeto de várias cimeiras europeias e tem estado na agenda de muitos e sucessivos Conselhos Europeus, também é verdade que as respostas apresentadas pela Europa não têm dado quaisquer resultados práticos. Ora, neste quadro, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema das migrações, impõe-se como prioridade absoluta, mas uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode, de forma alguma, passar pelo encerramento das fronteiras ou por limitações à livre circulação de pessoas. Neste contexto, importa saber que posição vai o Governo português assumir na procura de uma solução europeia comum e permanente, que, sobretudo, respeite os valores da paz e da solidariedade entre os povos, em matéria de migrações.