6 DE DEZEMBRO DE 15831567que foi imposta pelo Ministério das Finanças e do Plano Tonda os 2 milhões de contos. Gostaríamos, também, de saber como vai ser possível, com a verba que foi inscrita, corresponder aos projectos que nos foram anunciados.Uma terceira questão tem a ver com os investimentos do Plano. Se o Sr. Ministro tiver oportunidade de verificar, nota-se um corte de, praticamente, 50 %, em termos das rubricas destinadas a investimentos do Plano entre 1983 e 1984. Perguntamos — e temos uma proposta concreta sobre a matéria— se será possível, em termos das verbas que nos são apresentadas, garantir programas previstos sobre instalações e equipamentos dos ensinos preparatório e secundário, ensino superior, acção social e institutos de tecnologia, projectos de educação de adultos, designadamente a concretização do Plano Nacional de Alfabetização, e centros de investigação. Em caso afirmativo, quantos, que projectos vão ser preparados com as verbas propostas, que actividades de planeamento e serviços pedagógicos, etc.Há também um corte total em termos de investimentos do Plano, e pela informação que temos a verba deixa de aparecer. No que se refere a apetrechamento de centros de produção TV, como vai ser este ano? Finalmente, o que se vai passar com a investigação científica e tropical?Portanto, gostaríamos de saber, com as verbas previstas nos investimentos do Plano, como será possível corresponder a todos estes itens que foram agora por nós enunciados.Frnalmente —e certamente que os meus colegas completarão esta primeira ronda de pedidos de esclarecimento —, quero perguntar-lhe como entende V. Ex.° ser possível compatibilizar declarações que proferiu, ainda neste" fim-de-semana, em deslocações pelo Sul do País, designadamente no que se refere à sua preocupação com a falta de estabelecimentos de ensino em determinados concelhos do Algarve, com o corte drástico e com a recusa, por parte da coligação governamental, de uma verba suplementar por nós proposta, em termos do Ministério do Equipamento Social, para construções escolares? Ou será, Sr. Ministro, que vale a pena fazer declarações para a imprensa apenas para manter a imagem, embora, em termos de números, essas declarações nada valham?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão.O Sr. Morais Leitão (CDS): — Sr. Ministro da Educação, é com uma certa preocupação que o meu partido vê o seu orçamento. E eu vinha para esta reunião cheio de curiosidade, convicto de que o Sr. Ministro nos ia justificar claramente o porquê desta situação orçamental. Creio que o Sr. Ministro está consciente de que quem tenha uma visão geral deste orçamento verifica o seguinte: as dotações do Orçamento do Estado para as empresas públicas aumentam 20 %, as dotações do Orçamento do Estado para a defesa nacional aumentam 13,2 %, as dotações do Orçamento do Estado para a saúde aumentam cerca de 30 % e as dotações do Orçamento do Estado para a educação aumentam apenas 10 %.Gostaria que o Sr. Ministro nos justificasse onde estão as merMas que vão permitir esta restrição.Na sua intervenção a justificação fez-se para os aspectos positivos, tais como a educação de adultos vai aumentar 38,7 %, o ensino superior vai-se manter. Mas onde é que estão as restrições? Eu faria uma pergunta muito concreta ao Sr. Ministro, porque estamos a discutir um orçamento do Estado, que tem efeitos políticos graves e que gera expectativas complexas: considera que é possível gerir o seu Ministério com este orçamento sem um orçamento suplementar a meio do ano? Esta é a primeira pergunta que lhe faço, para a qual gostaria de uma resposta, não expansionista, mas concreta.O Sr. Ministro referiu ainda que, quanto ao PIDDAG, estava com algumas expectativas de que vinha alguma coisa melhor. Deu-me a sensação de que esperava mais no PIDDAC. Quanto, o quê e para quê?Finalmente, nós continuamos num sistema de ensino todo ele assente numa orientação —eu diria— estatizante. Qual é a política que neste orçamento se refere no que ao ensino privado e cooperativo toca? Vai oü não haver restrição nas verbas de comparticipação do Estado. E, havendo, quais são?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Maria Luísa Cachado.A Sr." Maria Luísa Cachado (PCP): —Sr. Ministro, já colocámos as questões fundamentais, quer na Comissão de Educação, quer na intervenção que fizemos no Plenário da Assembleia da República, intervenção esta que o Sr. Ministro provavelmente desconhece, dado que não estava presente, ...O Sr. Ministro da Educação: — Mas conheço! ...A Oradora: —... e também já estão na Mesa algumas propostas nossas, que têm que ver com alterações de verbas previstas no Orçamento do Estado para o sector da educação. De qualquer modo, gostaríamos mais uma vez de referir —e já também o dissemos na nossa intervenção no Plenário— que este orçamento, contrariamente àquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer, não é efectivamente um orçamento de manutenção de crise. Parece que se trata já de um slogan publicitário, pois ouvimo-lo na rádio, na televisão, nos jornais e acabamos de o ouvir aqui, muito concretamente, numa reunião mais restrita, onde penso que as coisas, pela atitude realista dada pelo Sr. Ministro à sua intervenção inicial, deverão, pelo menos, formalizar uma atitude mais séria perante as verbas que todos conhecemos. Daí que a palavra «manutenção» seja aquela que menos corresponde à realidade dos factos e, portanto, poderemos, sem sombra de dúvida e com toda a verdade, substituí-la por «agravamento da crise».Para tal, basta pensarmos, por exemplo, só em três dados: em 1982, 1983 e 1984...—não sei se o Sr. Ministro quererá que eu interrompa a minha intervenção, mas gostaria efectivamente que ouvisse os dados que lhe irei fornecer e que, provavelmente, serão do seu conhecimento também!Em relação a 1982, 12,5 % do Orçamento do Estado estavam dedicados à educação; em 1983 reduziu-se esse valor para 10,4 % e em Í984 para 9,4 %. Partindo do princípio de que em termos numéricos a nossa matemática ainda não foi alterada, concluímos que substituir o signo linguístico «manutenção» por