10 DE ABRIL DE 1997507PROJECTO LEI N.o 301/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MONTENEGRO NO MUNICÍPIO DE FARO1 — HistóriaO seu nome teve origem num monte coberto de uma densa mancha arbórea que se avistava da cidade de Faro, onde no princípio deste século se fixaram essencialmente agricultores e pescadores, que dependiam das culturas de sequeiro e da pesca na ria Formosa, respectivamente, que vendiam em Faro e ainda da extracção de sal que, depois de transportado por barcas até à cidade, era distribuído para outras regiões do País pelo caminho de ferro.Os residentes em Montenegro não seriam mais de 100 por essa altura, sendo que a maioria eram aparentados entre si.Ò crescimento desta povoação recebeu um incremento evidente a partir da década de 60, com a construção, nas imediações, do aeroporto de Faro, pelas infra-estruturas realizadas para apoio ao turismo e, mais recentemente, com a criação e desenvolvimento de um pólo da Universidade do Algarve.O claro desenvolvimento do sector terciário, o impulso da construção civil e o incremento da fixação de estabelecimentos da indústria hoteleira e similares e comerciais contribuíram para o desenvolvimento evidenciado da povoação, sempre bafejada pela atractividade da ria Formosa.2 — GeografiaA zona de Montenegro, do município de Faro, é formada pelos lugares do Biogal, Arábia, Carga Palha, Ramalhete, Gambelas, Pontal, Vale das Almas, Marchil, Praia de Faro e Montenegro, que ocupam uma área aproximada de 3100 ha.A povoação de Montenegro dista de Faro cerca de 5 km e tem uma área de 2 km2, assim como Vale de Almas e o Pontal com uma área de 3 km2.Os terrenos são compostos por areias, arenitos e calcários. O Montenegro é coberto por áreas de pinhal, árvores de fruto (amendoeiras, alfarrobeiras e figueiras) e vinhas, que foram diminuindo progressivamente face à grande procura de terrenos para construção.3 — DemografiaA zona de Montenegro tem evidenciado um forte crescimento demográfico, sobretudo a partir da década de 60, como se disse, pela construção do aeroporto. Mas, e essencialmente desde o início dos anos 80, tem ocorrido ainda um maior volume populacional proveniente das migrações internas e do regresso de emigrantes.O crescimento populacional de cerca de 6000 habitantes neste período é constituído, sobretudo, por funcionários do aeroporto e da Universidade do Algarve e habitantes da cidade de Faro, que se vêm deslocando para esta zona residencial, aumentando a procura de habitações e de serviços de apoio diversos que sustentam este crescimento demográfico.4 — EconomiaOs recursos naturais têm marcado desde sempre a actividade da população residente, a que se veio juntar a indústria de construção civil e serviços conexos, a expansão da actividade comercial, de hotelaria e similarese os serviços às empresas e entidades de apoio ao aeroporto internacional de Faro, como seja empresas de catering e alimentação, de aluguer de automóveis, etc.O crescimento demográfico evidenciado foi acompanhada pela instalação dos serviços e comércio local de suporte, que dá resposta às diversas necessidades da população residente.Estabelecimentos de indústria transformadora:4 de madeira;1 de metalomecânica. Total — 5.Embarcações de pesca:Os tipos de frota registados são destinados à modalidade de pesca local e costeira, com um total de 128 embarcações registadas.Estabelecimentos do sector terciário:32 restaurantes/bares e pastelarias; 49 do comércio; 11 da indústria;13 estabelecimentos de turismo; 8 de reparação mecânica-auto;2 da banca e seguros;5 de serviços à colectividade; 2 de outros;Total — 142.5 — Estrutura socialA população de Montenegro, desde o princípio do século, esteve sempre muito dependente das actividades ligadas ao sector primário, que, no entanto, vem decrescendo em importância, tendo em consideração a atractividade do sector terciário, em particular da prestação de serviços, do comércio e turismo e da construção civil.O desemprego sazonal, tal como em toda a região do Algarve, é uma constante da situação local, embora atenuado por grande parte da população activa ser constituída por funcionários públicos e especializados.6 — Equipamentos sociaisSaúde. — A zona de Montenegro é servido por um centro médico, infra-estrutura dependente dos serviços da administração regional de saúde, além de duas clínicas particulares e por uma farmácia.Desporto e cultura. — Existe um clube de caça e pesca, que organiza actividades desportivas nestas áreas. Recentemente foi constituída a Associação Cultural «Amigos do Montenegro».Existe também um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol, que são dinamizados pelo Clube Desportivo do Montenegro (declarado pessoa colectiva de utilidade pública em 1986) e onde se praticam as diversas modalidades desportivas, tais como atletismo, ginástica, futebol de salão, ténis de mesa, petanca e ciclismo e actividades recreativas.De salientar que na área cultural desta organização existe também um rancho folclórico e grupo de teatro em actividade.Educação. — A rede escolar é composta por duas escolas do 1.° ciclo, por uma escola EB 2, 3 e pelo Pólo de Gambelas da Universidade do Algarve, frequentadas por