I SÉRIE — NÚMERO 7 34 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. Sr.a Deputada, quem cria o caos nos hospitais não são os enfermeiros! O que cria o caos é a falta deles. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para o último pedido de esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o PCP e o Sr. Deputado António Filipe pela realização das suas jornadas parlamentares e dizer que partilhamos do diagnóstico que aqui fez, da avaliação que faz da importância da solução política que encontrámos, em conjunto, em 2015 e também concordamos que existem as limitações que aqui apontou. Há uma limitação que é óbvia e inegável, que é a falta de investimento público que se tem verificado, a par de outras limitações, nomeadamente a de, até agora, não ter sido possível ir mais longe, revertendo as medidas que a troica impôs no código laboral e recuperando a contratação coletiva como a forma de recuperar salários, de recuperar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Conhecemos bem a raiz destas limitações, muitas delas ligadas a escolhas ideológicas do Partido Socialista; o caso da legislação laboral tem pouco a ver com questões orçamentais, mas, no seu conjunto, sabemos que a grande limitação que se impõe aos Orçamentos do Estado tem a ver com as regras europeias, que têm provado não proteger o País, mas, pelo contrário, serem um permanente entrave ao seu desenvolvimento. Nós olhamos para trás, para estes últimos três anos, e verificamos que, quando o Governo desafiou a Comissão Europeia, as coisas correram bem. Quando se desafiou a Comissão Europeia, foi possível ter mais investimento, foi possível amentar as pensões, foi possível aumentar o salário mínimo, contrariamente àquilo que a direita e a Comissão Europeia — sempre bastante alinhados nas suas opiniões — diziam que iria causar o desastre. Pelo contrário, quando o Governo obedeceu à Comissão Europeia, nomeadamente no que diz respeito ao Novo Banco e ao Banif, as coisas correram mal e nós perdemos bancos importantíssimos para o sistema português, sem necessariamente conseguirmos resolver os seus problemas financeiros, pelo contrário, com o dinheiro do Estado. Partilhamos também das soluções que o Sr. Deputado aqui apontou: investimento, controlo dos setores estratégicos, capacidade de intervenção na economia. Para isso é preciso ter capacidade financeira, mas também capacidade democrática de o País poder decidir sobre aquilo que lhe é importante. Para além das prioridades que apontou e que acompanho, gostaria de acrescentar uma outra e perguntar se o Sr. Deputado entende que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) também é uma preocupação, que a saúde pública é uma preocupação e que, dentro dessa saúde pública, deveríamos ter como prioridade acabar com as PPP, que representam, de alguma forma, um negócio privado que vem sugando os recursos públicos da saúde, mas também aprovar uma lei de bases da saúde que proteja o Serviço Nacional de Saúde que saiu do 25 de Abril... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, pedia-lhe que terminasse. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e que queremos que seja um Serviço Nacional de Saúde de futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado pela prontidão. Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, agradeço as questões que colocou. De facto, há um problema com o qual o nosso País está confrontado. Foram dados passos importantes nesta Legislatura, no sentido de reverter medidas gravemente lesivas para o povo português, medidas essas tomadas