53 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009beneficiar com um Conselho deste tipo e, por isso, votaremos favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota e pelo Partido Social-Democrata.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o PSD, por nos ter dado a oportunidade de falarmos de um sector dos mais importantes da economia portuguesa e mundial e que, nos últimos anos, tem assumido o papel e o reconhecimento a que tem direito.Este projecto de lei tem o mérito de reconhecer a importância deste sector. Em nenhuma outra actividade o nosso País consegue situar-se com idêntica vantagem no ranking da competição mundial dos países, onde ocupa, actualmente, o 19.o lugar, em número de visitantes, conforme refere a Organização Mundial de Turismo e também o projecto de lei.No entanto, é um projecto que está totalmente deslocado no tempo, e por vários motivos.Primeiro, porque não tem em conta os tempos que, hoje, vivemos. O mundo de hoje exige respostas rápidas e eficazes. Este projecto, para além de parecer ter sido feito à pressa, parece ter parado no tempo, parece ignorar a reestruturação que este Governo já fez e que já produziu resultados.Risos do PSD.E a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação fez isso mesmo: adaptou-se às exigências do PRACE com um novo modelo organizacional, o qual tem por base a racionalização das estruturas, o reforço das funções estratégicas, a simplificação, a aproximação da administração central aos cidadãos e a devolução de poderes para o nível local e regional.Foi neste quadro que foi extinto, em 2006, o Conselho para a Dinamização do Turismo, que tinha sido criado em 2004, no âmbito do Ministério do Turismo, que tão curta duração teve, e que agora se pretende ressuscitar. É que mais importantes do que as estruturas são as funções que, efectivamente, exercem, para não serem apenas sorvedouros de custos.É verdade que já em tempos tinha existido o Conselho Sectorial de Turismo, extinto em 2003, pelo PSD.Portanto, está patente a existência efémera que tem tido este tipo de organismos.Temos de ser sérios e reconhecer que muito se alterou, desde 2000 até hoje, ao nível do próprio turismo, razão pela qual o projecto que o PSD aqui nos apresenta está esvaziado de muitas das funções que, naquela altura, eram necessárias.A título de exemplo, refira-se o avanço que a Conta Satélite do Turismo veio trazer, ao nível da credibilidade e da possibilidade de comparação internacional do sector, instrumento implementado nesta Legislatura.Também ao nível do reconhecimento da importância e do peso do sector do turismo, nos mais variados níveis, muito mudou: passámos de uma pulverização de associações para a existência de uma confederação representativa do sector, que passou a fazer parte do Conselho Económico e Social e da Comissão Permanente da Concertação Social. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, este é um órgão fundamental e de excelência e lembro-me de que o PSD votou contra a proposta de entrada deste órgão, que é dos mais importantes e que a Assembleia da República tem de reconhecer.Vozes do PS: — Bem lembrado!A Sr.a Hortense Martins (PS): — Pensamos que não é com a criação de mais estruturas do tipo daquela que hoje está proposta neste projecto, contendo muitas e diversas incongruências e indefinições, que se contribui para um efectivo desenvolvimento do sector.Mais importante é a prática, a capacidade reformista, mobilizadora, de diálogo e interacção com o sector e os seus representantes.