29 DE FEVEREIRO DE 199252-(73)MINISTÉRIO DA SAÚDEHOSPITAL DE SÃO JOÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 115//VI (1.a)--AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), acerca de um problema ocorrido no Hospital de São João, no Porto.Em resposta ao ofício de V. Ex.a relativo ao requerimento n.° 115/VI (l.a)-AC, do Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, cumpre-nos prestar a seguinte informação:1." Face à notícia publicada pelo Jornal de Notícias de 18 de Dezembro de 1991, mandámos proceder a um auto de averiguação, sendo instrutor o engenheiro Neto Parra, director do Departamento de Doentes deste Hospital;2.° A 8 do corrente recebemos o correspondente relatório, de que se envia fotocópia.20 de Janeiro de 1992. — O Director do Hospital, Fleming Torrinha.Ex.mo Sr. Director do HSJEm relação à notícia publicada no jw de 18 de Dezembro de 1991, com o título «Hospital guardou um morto durante dezassete horas», foi possível averiguar o seguinte:O Sr. Júlio António deu entrada no SU no dia 25 de Novembro de 1991, às 15 horas e 47 minutos, tendo falecido às 19 horas, confirmando-se o que vem publicado.Foram recebidos diversos telefonemas durante a noite solicitando informações referentes a um indivíduo de nome Torcato, que teria sido vítima de naufrágio e que não chegou a dar entrada neste Hospital.Os funcionários em serviço não se recordam de alguém ter solicitado informação do Sr. Júlio António, pois que, encontrando-se o doente identificado pelo bilhete de identidade, como se verifica através do cabeçalho da fotocópia da ficha clínica e do registo informático, a digitação deste nome daria acesso imediato à informação contida no sistema, o que aconteceu às 11 horas e 30 minutos do dia 19 de Dezembro seguinte.Por outro lado, o acidente também estava devidamente registado no posto da polícia do SU.Quando os familiares se dirigiram pessoalmente ao posto administrativo do SU foi-lhes entregue o espólio, pois esse é o procedimento habitual, se este ainda não foi depositado na Tesouraria do Hospital.Os factos relatados foram confirmados pelos funcionários Mário Hamilton Costa Pinto, Maria João Rego e Jerónimo Azevedo, que asseguraram o serviço depois da meia-noite.Relativamente ao aspecto referido na notícia de que o doente teria informações na sua carteira que permitiriam contactar familiares, apenas quando há falecimento e o doente não se encontra identificado e se ainda não lhe foi efectuado o espólio, poderá o pessoal de serviço procurar documento identificativo. Nas restantes situações, a documentação dos utentes não é vistoriada, havendo indicações para que os espólios sejam efectuados e registados com a maior brevidade possível, por forma a evitar o desaparecimento de valores.Devo, no entanto, esclarecer que, embora não tendo consequências no caso presente, a comunicação do óbito (que tem de ser escrita) para o posto administrativo é feita tardiamente, muitas vezes apenas se tendo conhecimento da ocorrência através da ficha clínica, podendo dar-se o caso de quer a Linha Azul, quer o posto administrativo do SU, estarem a prestar informações incorrectas em situações extremamente delicadas.Porto, 8 de Janeiro de 1992, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 117/VI (1.*)--AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), sobre o serviço de atendimento permanente/serviço de urgência para a população de Espinho.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Saúde de informar V. Ex.a, após ter sido ouvida a ARS de Aveiro sobre o assunto referenciado, que:O Hospital Distrital de Espinho está dependente da Direcção-Geral dos Hospitais, mas a Administração Regional de Saúde de Aveiro, através dp Centro de Saúde de Espinho, tem colaborado activamente na resolução das necessidades de saúde imediatas da população daquele concelho, através da integração de 10 médicos de clínica geral pertencentes ao Centro de Saúde nas escalas do serviço de atendimento permanente (serviço de urgência do Hospital).Foi celebrado um acordo de colaboração entre o Sr. Secretário de Estado Adjunto e a Câmara Municipal de Espinho para a construção do novo Centro de Saúde de Espinho, prevendo-se o início das obras para breve, após resolução de algumas questões pendentes e relacionadas com a elaboração do projecto, da responsabilidade da Câmara Municipal.O novo Centro de Saúde disporá de uma área funcional para o serviço de atendimento permanente, que funcionará de acordo com o que for definido nos trabalhos já em curso para a Zona Funcional de Saúde de Aveiro Norte.Procura-se deste modo dar resposta às necessidades de saúde da população de Espinho, optimizando todos os recursos humanos e técnicos existentes no Hospital Distrital e no Centro de Saúde.12 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 130/VI (1.")--AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), solicitando o envio de publicações.Tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a os elementos solicitados, pelo ofício n.° 504/92, de 10 de Janeiro de 1992, desse Gabinete, o qual acompanhava o