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tia de eficiência e, condição de dignidade do trabalho
0 que na passada terça-,feim aqui ocorreu foi subs. tanciainionio diftrene. Aparentemente irritada, por a. oposiçãó se, -ter recusado a concordar com.a alteração 'a sequência da, ordem dos trab-alhos, a maioxda parlamentar retaliou e fez aprovar uma proposta de conti-nuação da, sessão até ao esgotametito da ordem dos trabalhos.A proposta ora, de -to-da a aparència, supínamente abstrusa,. Da ordem de trabaffios constalvam. ~,' as em número e, importância que prenunciavam o consumo dc,,toda a noite, e qui;çá, a entrada pela manhã, tudo dependendo do número d'as imtervenções - regimentalmenite ilim-itado -, do número e da duração dos incidentes próprios de uma discussão que se antolhava acalorada, da resistência à fadiga dos intervenientes; -e do mais âmprevisível que, -há sempTe numa sessão parlamentar deste género.
rolados dois ped.idos de ratificação de. diplomas ---um
da renda de prédios urbanos -, um só dessos poderia,
cerramento da pr.undm e da ~da. A -proposta,
formulada num momento em que . se desconhecia a
duração provável da- discussão de todos os pontos
Mas era mesmo de vexação pura e simples que. se tratava. Pois quê, a minoria -tinha a veleidade de &e opor à satMação de fum dewjo da- mÜoría?
. Ia ficar de castigo até ao fim da ordem dos trabalhos!Vozes do PS: - Muito bem!
29 DE FEVEREIRO DE 1980b--Orador, -A confirmação da aprovação. da lei de delimitação e coordenação dos investimentos das Administrações Ce~ Regional e Local não tinha uma urgênciã de hons?- Não tinha!
0 decreto-lei de revisão do Tegime de, rendas nem sequer tinha ainda entrado em vigor, por falta de reguJam~ação condicionante do início da sua vigência? Não, sinha!
0 Governo não tinha compromisso de venda de nenhum bom do empresa pública que não pude= ser, aitrasado por vkft e quatro hams? Não tinhal É uma conclusão que mo parece, de conceder.
-Não houve, pois, recusa de justificação, mas falta absoluta dela. Não se, tratava pois do uso legítimo de um diteito, mas do seu patent~o abuso.
Por falar em sono, às quatro da manhã de ontem, findas as declarações de voto relativas à não ratíficação, do decreto46 de revisão do regime das rendas, vazia já a bancada da imprensa, a bancada do meu partído fez um apelo à decência e propôs a suspensão dos trabalhos, em nome da eficácia dos me-smos e da dignidade do trabalho parlamentar.
Uma vez -mais a maioria votou c~ra o encenamento, da sessão, agora pretensamente escudada no vinculação do Plenário à sua anterior deliberação, como se uma deliberação, da Assembleia não, fosse, revogável por outra.
Também o Sr. Presidente entendeu que a-anterior deliibe.mção -do Plenário o impedia de usá-la, a~ auterliniitando uma competência própria que., no meu entender, lhe é assegurada, sem, ~úç5ca.
Daparte da mmba bancada, houve a preocupação de não acentua-r o prolongamento da vigília. Apenas inscreveu três Deputados para o deba-te do decreito4lei das rendas e onticamente não formulou perguntas.
Depoi-is o comunicado. Um paradignia na arte, de acusar antes de que nos acus=, um primor de empo1&m.ento de uma aVitude mais do qu.e, justificada da oposição, um primor de, ataque à ovidência. É a maioria quem desfere ataques às instituições? Acuse-se a oposição de pretender liquidá-las.
A provocação acideinta,1 de falta de q.uórum - mesmo sem a motivação que neste caso ocorreu - é vulgar nos parlamentos: dos países democráticos e neles encarada como um direito, de defesa das, minorias parlamentares? Diga-se não obstamo que não e faça-se disso um escândalo. .
Sobretudo, não &o esqueça a vantageám de meter mcdb à rapaziada. Insinue-se, que assim é que. nascem as ditaduras, ligue-se o facto às greves, dê-se corpo a uma orquestração, global, afirme-se que a oposição está a criar um clima pré-i,nsurreccional, apel~ para o Pres;idente, da. Ropública, que por acaso é também Chefe doEstado-MaiorGeiieral das Forças Armadas.
Tudo isso para quê? 0 futuro nos dará a resposta, se nós mesmos não soubermos evitá---la. Um futuro muíth breve, que começará -talvez nas anunciadas altoraÇões ao Regimento desta Assembleáa.
Basta então pôr de -parte os escrápu-los? Não
8521 SÊRIE - NIOMERO 210 'Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Entendi que valía a pena deixar aqui este registo, para que constt, também este aviso que os que Cstão a dormir acordem.Aplausc,s do PS, do PCP e do MDP/CDE.d Sr. Pedro Roseta (PSD): - Faz o mal e a caramunha!O Sr. Adão e Silva (DR): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclareci-mento ao Sr. Deputado Abneidá Santos.O Sr. Presidente: - Para esse efeito tem V. Ex., a palavra, Sr. Deputadoi.O Sr. Adão e Silva (DR): -,Evidentemente que há limães para o e~cío útil da função parlamontar. no inte~ público, que deve, em todas as circunstãncias, superar as luitas par.tildárias transportadas, para o Parlamento. Mas é também evidente que a Assemhb-,ia Pa-ri-amentar tem, acima de tudo, de convencer o ipovo que a elegeu da sua inteiTa utilid-ade pública.
NeMs circunstâncias. pede-se ao ilustre Sr. Deputado do Partido Socialista para esclarecer. primeiTo, se o Partido Socialsta, a ~r no Governo, não assumiaia atitude idêntica, senão itual. A tomada pela maioria partamenitar;...Voze,% do PS:- Não apoiado!O Orador- -...segundo, se a atitude assumida de ausência não reflecte, por parte da oposição, ao fim e ao cabo, e simplesmente, uma attude de degradação da vontade, parlamentar, impossibilitando a utilidado da função parlamentar, quer o seja para o actual Govemo, quer o seja para o Governo futuro, que o pluralismo- podo trazer ao tabel-ado pollítico português.Aplausos de alguns'Deputados do PSD e do PPM.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o ST. Deputado Amândio de. Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para um protesto, porque não tunho esclarecimentos a pedir ao Sr. Deputado Almeóa Santos que s limitou a revestir de uma roupagem oferente argúmentos já aqui invocados falsamonte, imputando intenções que nada têm a ver com a realídade, mas sirn com a fantasia dp, quem as imputa aos outros.4plausas do PSD.O Sr. João Linui (,PS): -Não é verdade!O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Ê verdade é!O Orador: -Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Almeida Santos que a maioria usou de um direito roffimental.
Se ele. invoca para a oposição o dimilo do usar os seu.s direitos regimentais, deve reconhecer, à partida, que a maioria pode fazer o' memo ...Vozes de PSD: - Muito bem!O Orador- - ..., sendo normal que as ordeos de trabalhos que estão fixadas na Assernblcia sojam levadas até ao fim.O Sr. Manuel Moreim (PSD): -Muito bem!0 ~r. - É preciso que fique bem patente que não foi por culpa do Partido Social-,Democrata que deixou de se recorrer essencíalmente ab consenso de todos os partidos para -se. or.ganizarem os trabalhos desta Assembleia.
Não fomos nós quei violámos essa prática. Pelo cont~ somos nós qlw nos sentimos vítimas de uma i,nve,rsão rápida dos proce~ o métodos que vinham sendo seguidos até esta altura.
Não foi por nossa culpa que a úluma ~o se prolongou até às 7 horas, pois outros; paroidos, abu-' sendo do seu direito de palavra -e até com alguma complacência nossa, porque preferimos que. isso acontece~ a que nos imputem a responsabilidade. de não deixar a oposição exprimi-r-se livremente -, prolongaram inútil e ~sadamente a debate, levando-o inclu,ivamenle -para terrenos onde ele não se, colocaria, porque o que estava wn causa era a revogação de um decre-to-l--i sobre rendas de casa e não qua-i havia de ser o novo regime ~ rwoluçrao dos problemas da habitação e das rendas de casa.Em tercei-ro lugar, queda, lembrí.r ao Sr. Deputado Almeida Santos que o Partido Socialísta, antes de fazer acusações aos outros, devia ter um mínimo de memória para se lembrar do que fez nesta Assembleia.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Repetidíssimas vezes, e por uma forma, essa sim, perfeitamente escandalosa que. não dign-i-ficava os trabalhos desta Casa ' e que tilvemos já ocasião de pôr em relevo, na parte final da última sessão legislativa, trabalhou-se aqui de modo que se pode afirmar, sem qualquer inco~o, que estávamos a fazer leis a metro.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Depu-
tados reformadores.Não havia o mínimo de condições, não havia consenso e com a oposição do Partido Social-Democrata foram votadã as kis que o Partido Socialista juntamente com o Partido Comunista escolheu, pondo de lado algumas em que nós estávamos, empenhados, nomeadamente a lei das associa~ sindicais. Vo-tarem o que quíseTam, no tempo que quíseram e não deram satisfações a ninguém!Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do3 Depu!ados reformadores.Lembro ainda ao Sr. Deputado Almeida Santos que num dia em'que o PSD usou do seu direito de inscrever determinada matéria na ordem do dia, chegámos às 20 horas, e tendo pretendido nós continuar a sessão para fazer a votação, o Sr. Dep~o Salgado Zenha mostrou-se contrário, dizendo que nlo estávamos aqui para passar noites em claro.O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): -E não estamos!
29 DE FEVEREIRO DE 1980O Orador: --No dia seguinte convinha ao Partido Social, Ma que a s~o continuam pela -noite fora e contínuou-se, apesar do nosw protesto e da nossa oPosição.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadore&.Como é que é possível, ~ disto, que um Depu. tado do Partido Sociafista suba à tribuna e diga o que disse efaça acusa~ a um partido que se honra de se ter compoirlado sempre. de uma manei-Íra correcta nesta Assembleia...Aplausos do PSD, do CDS,, do PPM e dos Deputados reformadores .... e de, fazendo parte da maioria, nunca, até esa data, ter utilizado a possibiUdade de cermar, fosse como fosse, os direitos e a vontade. da oposiçúo?
Até aqui nós concordámos, fundamentalmente, com todos os pontos que a opo~ pretendeu inxrev« nas ordens de trabalhos, porq se mostrava ~mente interessada, mesmo que, à pariida, não fossem esses os nossos Intezesses..Como, é que se pode assim admitir que a maioria assista, -impávida e serena, a uma i.nversão da ordem natural das coisas, em que qpando há divergência de critérios, não prevalece- o critério da maioria mas o da oposição?!
Nós estive-mos aqui'porque era necessário que ficasse bernelaro, que a maioria entende, que a AssembWá, existe -paTa legislar, na medida em que isso seja nece~ para a -tutela do povo p ~és.A Sr.4 Ercilia Talhadas (PCP)., - Mos não estiveram todos!0 Omdor: - Já que se refere a esse aspecto, e para
te,minar, quero dizer que nós não tivemos quórum
para fazer a vo~o na passada terça-feira porque
não quisemos levar até esse ponto a nossa determi
Sr!. Deputados, Sr. Deputado Almeida Santos: A
é a de- como é que sabe o que se paswu de-pois das
4 horas da manhã se, ao contrário do que sucedeu
esteve aqui presente?O Sr. José Nisa (PS): -É mentira! É meiitira!O Orador: - È verdade, porque às 5 horas da manfi« não estava cá!Aplausos do PPM e do PSD.Possivelmente, o Sr. Deputado também n1ío sabb, porque também cá não estava.O Sr. José Nisa (PS): - É mentira!' É mentira!O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, a Mesa não pode dedxar de apeJar para todos os Srs. Deputados no sentido de manterem o mínimo de serenidade que, sem prejuízo, do entusiasmo das convicções de cada um, -permita o ."trabalho cívico que esta Assembiela tem de e3úèrcer.
Peço-lhe o favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador:- Por outro lado, queria-lhe também dizer -em relação ao chiste que usou para comigo pela afirmação que fiz de que na altura estávamos, e estamos, totalmente frescos- que mesmo quando algum Deputado da nossa bancada possa ter, eventualmente, um olho semicerrado, muitas vezes está mais acordado db que muitos Deputados dessas bancadas quando estão com os dois olhos abertos.Apkusos do PSD, do CDS, Ido PPM e dos Deputados reformadores.. O Sr. Gualter Basfilo (PS): -Presunção e água benta!...0 Omdor: -Outra pergunta que gostava de fazer ao Sr. Deputado Almeida Santos...Burburinho na sala.Sr. Presidente, peço desculpa mas penso que a Câmara não está a ouvir com a necessária atenção o meu pedido de esclarecimento.Risos.O Sr. Presidente: -Suponho que o problema não é de atenção, Sr. Deputado. É pior.
Em todo o caso, peço,-lhe o favor de continuar e peço aos Srs. Deputados, como em váTías outras circunstâncias já tenho pedido, que oiçam com a necessária atenção a intervenção que, em termos de pedidos de esclarecimento, está a fazer o orador e- que usem depois dos poderes regimentais de resposta,
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: ---Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu ia dizendo, gostava de perguntar ao Sr. Deputido Almeida Santos se o.seu partido estk de
tal maneira ligado à ideia de que tin democracia o normal será o Governo de uma minoria ou dIe um partido minoritário chegar à conclusão de que uma deliberação que é tomada por maioria é muito mais repugnante, como me pareceu resultar da sua intervenção, do que o boicote que é utilizado pelas minorias.Vozes do PPM:,- Muito bemlO Orador: -A terceira pergunta que gostava de lhe fazer era se, na sua óptica, não sería uma maior prepotência que a maioria tivesse usado do direito regimental que lhe assiste de alterar, mesmo contra a vontade das minorias, a sequência da ordem do dia que estava fixada. Direito esse que a maioria não quis, a-pe-sar de tudo, raticar e de que talvez se tenha arrependid,o, não obstante se ter verificado, no segundo ponto da segunda parte da ordem do dia, uma extensíssima conversa em famí-lia que, es,-,a sim, foi um boicote à sequência regular dos trabalhos parlamentares.C) Sr. Bento Gonçalves (-PSD): -Muito bem!O Orador: -Outra pegunta que &sejava fazer, e para concluir, é a seguinte: não entende o Sr. Deputado que é muito maís contrárío à demoeracía fazer (;omo fez o Governo da vossa tão louvada eng.a Maria de Lurdes Pintasilgo que já depois de realizadas as eleições, c(>nhecidos os resultados e anunciada a constituição do Governo, inundou o Diário da República com uma infinidade de suplementos, provocando nítidamente o boicote ao regular trabalho do Governo democraticamente escolhido pelo povo?Apausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reforma4ares.O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra para um nrotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deput ados:Em nome do Grupo Parlamentar do CDS, integrante da maio-ria parlamentar, e para que não se suscitem quaisquer dúvidas acerca da -posição deste grupo parlamentar, quero protestar contra as a-firmações do Sr. De,putado Almeida Santos.
Em primeiro lugar, quero protestar pela oportunidade dessas afirmações, pois melbor teria sido que ele tivesse prodluzido este discurso no fina,1 da sessão legislativa passada em que toda a Câmara assirtiu, realmente, a verdadeiras prepotências da então maioria de esquerda.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: -Em segundo lugar, quero referir ao Sr. Deputado Almeida Santos que não é verdade que tenha sido utilizado pela primeira vez na terça-feíra o expediente das sessões noctumas, pois que legislação muito impottante para o nosso país, como a Lei das Indemnízações, foi já votada alIta madrugada, senão mesmo às 5 ou 6 horas da manhã.1 SÊRIE - NÚMERO 21Era terceiro lugar,, quero dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que a maioria tem de se afirmar como tal e que a minoria tem de a respe,.otar. Por consequência, protesto contra o discurso do Sr. Deeputado Almeida Santos, porque nos veio aqui demonstrar que a mino.ria, aqui represen,tada pelo Partido Socialista, não respeita a maioria democrática desta Ckmara. Por isso o protesto de-ste grupo parlamentar,Aplausos do CDS.O Sr. Manuel da C~ (PS): - É falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o, Sr. Deputado Almeida Santos para responder aos protestos e pedidos de esclarecimentos que lhe foram feitos. Tem para isso doze minutos.
nnha a bo.iidade, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Esse tempo chega e cresce, Sr. Presídente.0 sr. Deputado Adão e Silva, ao que me dizem, porque eu estava de costas, leu um eqcrito em que me formula um pedido de esclarecimento e quero querer que o escreveu no decurso da leititra da rainha intervenção e que o não traria escrito de casa, Devo-lhe essa homenagem e aqui lha presto.-Pergunta-me se o interesse público deve ou não superar o interesse partidário. Devo dízer-lhe que acho que o interesse, partidário coincide com o interesse público e só quem, na verdade, defende teorias contra os partidos, as quais temos visto frequentVozes do PS: -"Muito bem!O Orador: - Perguntou-me também o Sr. Deputad,o Adão e Silva se o PS estivesse no Governo e se fosse maioria, coisa que nunca foi, não assumiria atitude idêntica.
São estas, portanto, as respostas que tinha para lhe dar, Sr. Deputado Adão e Silva.
Quanto ao protesto fei-to pelo -meu q'utrido amigo Amândio de Azevedo, que neste protesto pôs uma v.ivacidade que nem sempre é normal nas suas palavras, o que me, lisonjeia, quero d-izer que na minha inte,rvenção referi factos, até bastante coa~ e object.ivos, para que de futuro c
Diz o Sr. Deputado que, a maioria, usou de um direito regimental, mas eu digo, clararnente, e. continuo convencido disso, que a maioria abusou desse
29 DE FEVEREIRO DE 1980d.ire-ito. Uma coisa é o uso legítimo de, um direito e outra o seu abuso ilegítimo. Na medida eúi que a maioria parlamentar se não sien.tiu no elementar dever de satisfazex a curiosidade. da ~ção sobre as razões, de interesse nacional ou outro, que ju~cava-m que ficasse aqui não só a própria maioria,mas também os trabalhadores da Assembleia e q» se sacrificasse o trabalho das, comissões que reuniam no dia seguinte, para satisfazer o que ~cla um caprlcho da maioria (parlamentar, é que penso na verdade, que quem esteve em falta, quem deu causa a todo este incidente foi a maioria e não a minoria.Vozes do PS: --Muito bem!O Sr. Bento Gonçalves (-PSD): - Não apoiado!O Orador: -Diz também o Sr. Deputado que e normal que a ordem de -trabalhos seja levada até ao fim. --Mas a -minha curta experiência como parlamentar leva-me. à conclusão de que não é assim. As ordens de tra:ha-lhos, transitam, quando inacabadas, de umas sessões para as out.ras e isso é perfeitamente normal. Acho razoável que se ponha na ordem de, trabalhos aquálo que norinalmente pensamos que se pode resolver, para que não cheguemos ao fim de quWqueT ~o e nos encontremos em face de tempo que no sabemos como havemos de preencher, a menos que o seja com discursos políticos como muitas vezes se faz.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É a tal normafidade dentro da anormalidade.O Orador: -Disse o Sr. -Deputado que se abusou do direito de palavra. Referi na minha intervenção com perfeita verdade e objectividade que o meu_partido inscreveu apenas três oradores e que praticamente não usou do direito de pedir esclarecimentos e quem desse direito usou fê-lo, como implicitamente já refori, no exercício de um legítimo direito,
POISuma coisa é pretender ser esclarecido - e sôbre. a necessidade que qualquer Deputado tenha de ser esclarecido ninguém pode ser juiz - e outra é obrigar um Parlamento Inteiro a continuar os tra-baihos até um limite de tempo desconhwido que pode, regimentalmente, prolongar-se por três dias.
Gostaria que a maioria paTlamentar me, esclarecesse, no caso de have-r a preocupação de boicotar, a preocupaçào de levar tão longe quanto possivel o bloqueamento dos trabalhos, se aparecessem aqui candidatos a Camoezas e nós mandássomos dormir metade dos nossos Deputados para depois virem, fresco's, fazer discursos de dez minutos cada um para -demorarem a sessão durante dias, como se rewlvia o problema da -resistência fígica deste Parlamento.
Referiu ainda o S.r. Deputado que não estava em causa o Tegime, das ~das. Ora eu -penso que o que estava em causa era, predsamente, o regime das rendas e uma das afirmações que fiz e que, inkfizmente e com a minha compreensão, ninguém pôde ouvir àquela -hora avançada da noite, foi que eTa preciso discutilrem-se. aqui as soluções do diploma que nós não quisemos ratificar, para que elas não voltassem aqui renascidas das próprias cinzas.
Dísse-se -ainda que o -PS devia ter memória, porque repetidas vezes na parte fi-nal da última sessão leo-lativa sc'fizera-m aqui leis a tnotro. Quanto a isto o que tenho a dizer, do conhecimento que tenho do que se passou, é que a regra pam que tudo isso se fizesse foi estabedecáda com o consenso dos grupos parlamentares e que, quando muito,...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Não tenho razões para duvidar das inform'ações da minha bancada.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Nem das nossas!O Orador: --Nem das vossas e por isso mantenho a afirmação mas respeito a contradição.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse ainda que nunca damos satisfações. Isso não é exacto, porque a informação que tenho, supenho que fidedigna, é que sempre quese prolongareni as sessões foi com perfeito esclareci-mento dá razão de ser desse facto.
A terminar reforiu o Sr. Deputado que a maioria üÍnha. a possibiíidadè. deter quórum, mas não o quis. Isso parece-mo duplamente mais grave, porque indicia, apenas e simple-smentt, que a maioria não se pre,ocupa nem tem a pretensão apenas de aprovar leis, mas de as aprovar vencendo a oposição com ela presente.O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Assim é que é democrático!O Orador: - A discussão estava feíta, Srs. Deputados, e não sei, por que é que não podiam votar com a nossa ausêncial
O Sr. Deputado Ferreira do Amaral pediu-me que esclarecesse como é que szi o que se passou &pois das 4 horas da manhã. Podia responder-lhe que fui informado pelo meu camarada que aquí fi-cou a mpresentar o Partido Socialista, mas isso não é verdade porque estive aqui até às 6 horas da manhã. Assim, a resposta que lhe dou é que não referi nenhum facto que não tivesse pessoalmente presenciado, a menos que se queira referir à situação de não ter havido vc>tação por falta de quórum, facto de que tomei conhecimento hoje de manhã pele jornal e também pelo próprio coirnunicado do PSD.
Quanto ao olho único dos Deputados da maioria poder valer mais do que os dois olhos da ~ção, isso é presunção ocular, não é o único caso de presunção da maioria' e ficamos por aqui.
Perguntou tamém o Sr. Deputado se não acho repugnante que a minoria boicote as deci~ da maioria. Acho repugnante se houver boicote, acho normal se se tratar de defesa contra uma prepotência. Mas, na verdade, é a um boicote que aqui estamos a assistir e que se tem traduzido na inflação dos pedidos de ratificação de diplo-nias que o Governo pode, perfeitamente revogar ou corrigir e também o abuso dos pedidos de- autorização legislativa sobre matérias de uma importância que, normalmente, deviam ser súbmetidas à apreciação ~& Assemblei&
Perguntou ainda se não haveria mais prepotências na imposição à minoria da alteração da ordem do dia. Se o Sr. Deputado está convencido que tinha esse direito - que eu considero altamente discutível - acho que efectivamente seria muito menos prepo-
Quanto à «nossa engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo» ter inundado o Didrio da República com suplementos no final do seu Governo, qu.eria dizer-lhe que a engenheira Maria de Lurde-s Pintasilgo enquan. to Prime-iro-Ministro foi de todo o País e não apenas nossa. Foi tão nossa como mas, de qualquer modo...Risos do PSD, do CDS e do PPM.Bom, felicito-me por conseguir ter alguma graça mas a verdade é que o problcma é o de saber &-- 21 engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo o fez ou não no legítirno exercício de, um direito.
0 que afirmei foi, precisamente, que não era e a-inda agora tive opor.tuni
A minoria tem-de respei-tar a maior-ia quando esta lesa dos seus diroitos. Estou de acordo e estamos dispostos a isso. Fá-lo-emos como democratas que somos mas não contem com a nossa passividade e aqui;;: cência sempre que abusarem dos nossos d.íreitos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -Também para uma declaração política te-m a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições do dia 2 de Dezembro cria,riam effn Portugal uma realidade inteiran=te nova ,; colocaram o Govomo da Aliança De-,moerática no centro da vida política naciona,1 e do futuro do País.
A skuação é nova e prometedora, em segundo lugar, poriquei há hoje, uma maioria parlarnentar estável de apoio ao Governo sustenta-da e garantida diroctamente -pelo voto popular. É nova aindu, em ter~ lugar, pc>rque se vêm dando passos decisivos para ternunar, em todos os domínios. com a ambiguidade o o ímpasse político que se vinha nianifestando e se reflectia em -todas as áreas da vida nacional, desde a -política económica à política externa. Em quarto I-ugaT, os par.tidos de situação co.nstitucional tornara-m-se nos partidos de oposição governamental e paflamerttar, tendo o Parfido Socialista deixado de ser o -maior partido português, posição que po~u a ser detidá pejo Parfido Social-Democrata.
Toda a gente sabe, aliás, que a frustração deste projecito, da Aliança Demúcrática nas próximas eleições equivaleria a voltar para trás, mas então com uni PC fortalecido e uni PS enfraquecido. Não há pc>is esperança política democrática possível em Portugal, para lá da Aliança D,eniocrátíca.
Do ponto de vista do seu projecto polítioo, os. partidos de. oposição têm-se lilmitado a insistir nos mus erros antikos, revelando um curioso tique de, teimosia no, processo.
Por outro lado, para fazor a sua fren.tc do progreçso, fá-la como quem prepara uma «sopa de pedra»: já dispõe de todos os condimentos mas ainda não ça-be a receita.Risos do PSD e do CDS.0 Partido, Comunísta vai mais longe. À oposição frontal prefere a oposição em todas as frentes, se se quise,r profere a oposição ilimitada. 0 aut se passou durante- a madrugadia, de quarta-feira é clucidativo.
29 DE FEVEREMO DE MO857O Sr. Armando Lopes (PS): -Não apoiado!O Orador: -Perante a violência crescente, violência literária, social e insti-tucional do PC, o PS parece infolizmeme. agir como Pilatos, stndo incapaz de levantar unia voz própria, um caminho sou, um projwõ mnovado, Por' isso, está -a perder, ao mesmo tzm.po., a liderança da esquerda, para o PC, e a liderança do país para a Aliança Democrática.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: -Como sempre, está-se a reduzir a uma táctica e a uma toillete, sendo o maior sintonia das suas vistas curtas a aliança objectiva com um órgão provisório o em queda como é o Conselho da Revoluçao.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: --A nossa atitude em relação à oposição pode resumir-sio- assim: sabendo nós que entre Cabul e, Lisbc>a a dffcrença é a que há ,-ntre um tanque e um mí ' ssil, nunca poderíamos ter qualquer ponto de contacto com uma política & cokboracionismo prévio, c
Não queremos sequer fazer o pêndulo da expe-riencia fracassada do so-cialismo original, queremos sim reabrir da. -possibilidade da via democrática porítuguesa, que pode, ser, se se quiser, unia terceiria via, uma via de centro, mas que tem que ter outras bases e outros horizontes que não o da ex-via original socialista.
As forças moderadas em Portugal têm sido as forças mais apofiticas ou menos políticas. A AD quer justamento dar vigor político a um estrato social que tem sido vítima de -todos os radicalismos políticos e até, num certo sentído, de todos os políticos.
E~ forças moderadas precisam de, uma polftica que não ande apenas à superfície., -mas que corresponda, realmente, 'a outrus estruturas sociais e económicas.
Daí que a revisão constitucional constitua a culminância do nosso -Projeoto. Não para fiazer um golpe, como pr-e-tende o PCP, mas justamente para comple tar e organizar o contra golpe que ainda não se traduziu em teTnios constkiwionais suficientos.
Por isso, para nós, não se .~ partir do dogma de que a Constituição é intocável.
Antigamente havia casítias iutocáveis, agora há cotisdwições íntocáveis. A verdade, po,:ém, é que, as primeiras têm a ~ intimamente, com as segundas. Será que também entro nós são oe.rtas castas i-ntocáveis que estão por trás de uma Cmst,,i.tuição intocável?
8581 SÉRIE - NIOMERO 21A greivo. éum nieio de luta, mas precisa também de ser um -Meio de, emancipação - inclusive de emancipação perante os partidos que, apesar de tudo, tém mais existência e influência directa junto dos skidicatos do que o próprio Estado.
A luta social deve ser pecs-pect.vada na miza da emancipação colectiva dos mais fracos e não do mero combate político serviçal de certas organizações de pode.r.O Sr. Rui Pena (CDS): -Muito bem!O Orador. -Apesar do longo patronato que ao Estado incumbe, num Estado socialista, o Governo da Aliança Democrática nunca se comportará como um patrão desafiado, mas é também justo que, nunca seja tratado como um adversário.C» trabalhadores têm sido as maiores víti.inas do processo político até agora corrido, mas parece que a -i-lação 16gica a tirar é a de que os principais culpados da deterioração da sua situação são as ideologias dos que i.nvocam e exercem o poder em seu nome e daqueles que, afinal, na Intersindical, tão mal -os lêm -representado nos seus interesses. Não é ve,r,dade q,ue a Intersindical fez até hoje mais grevismo, do que sindicalismo?
Que-m duvidará que o GoveTno, da -Aliança Democrática poderá ~, do dado dos trabalhadores mesmo estando, contra a Intersindical?Os «abalhadores sabem que a política do Partido Comunista não é melíhor por ser mais disfarçada e são eles -próprios que o hão--,de desmascarar, como, afiás, já antes aconteceu em Poriugal.
Uma .p&rgunta à Intersim&.ocaa que se dervia fazer é esta: como é que alguém -pode ser solidário dos traba-lh-adores portugueses quando é solidáráo do poder na União Soviética? Os trabalhadores port.ugueses não consentirão num tal cúmulo de solidaTiedade.
Oi ,raiba,1,hadoíres têm razão quando -protestam, mas a batuta da Intemindical é inieresseira e faísa e é necessário, em nome da emancipação dos trabalhadores Mtugueses, contribuir para liquidar um estado afectivo estéril -que é o da ânsia- criando um estado afectivo produtivo -que é o da mobilização - no sen.tido -dos objectivos maioriários da comunidade portuguesa-
A aventura do Govemo da Aliança Democrática e o seiu ,projecto de Govexno, não será cc>mo o de 1caTo. Vamos prosseguir mas não apenas para rec<_ curto='curto' _0='_0' ti--mos='ti--mos' mfçat.='mfçat.' nem='nem' é='é' não='não' caminho='caminho' al--nt='al--nt' mas='mas' simples='simples'> para chega-r onde é preciso, porque uão queremos resolver os vroblemas do Partido 0> m.u.n,ista, os problemas do, Partído Socíalista ou os problemas da própr-ia Aliança. Democrática, queremos Tesolver, sim, os problemas do País. Não estamm na Aliança Democrática por causa da Aliança Demoica, mas por causa de Portugal, esse é um alento suficiente, esse, é um desafio que passará por cima e contra íodos os desafios.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.c> Sr. ~gute: - Tenha a bondade, Sr. D"tado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Emnome do Grupo, Parlamentar do Partido, Comunista Português protesto contra as afirmações cútindosas que o Sr. Deputado Lucas Pires teve a ocasião de din*giT ao meu partido durante a decla,ração política que acabou de fazer.
Devo dizer,, muito olaramente, que a doutrinação que o Sr. Deputado Lu~ Pres aca)ba de trazer à tn.obuna. da AmmbWa da Repáblica vem confirmar, nem mais nein menos, a actuação que o Govorrio da AD vem seguindo no País e a actuação que -a coligação governamental vem seguindo na Assembleia da República.
0 que se anuncia é uma política de desafio âs fôrças democráticas...O Sr. Pedro, Roseta (PSD): -Democráticas?O Orador: - ..., aos trabalhadores, uma política de retal.íação co-ntra o mo-vimento democrático, contra as institu.ições democráticas e- conira o movimento sindical. É isso o que mais uma vez o Sr. Deputado Lucas Pires aqui'veio, dou-tránar em seu nome, de forma a indicar o caminho à Aliança Democrática.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vocês são. sempre íguísiO Orador:- Da nossa parte podemos garantir-lhe que na madrugada do passado dia 27 não fizemos unia greve parlamenar. Nessa madrugada d.iscuti-mos as propostas e os diplomas aqui trazidos pelo, Govorno, disoutimos as ideias aqui -trazidas pela coliga ção govzrnamental. Mas não nos sujeitámos às imposições anti-regimeciais, às imposições antídemocráticas às imposições contrárias a todas as praxes de convívio- parlame-nta-r que aquil se, fize-rarn em qu-atro anos de activ.idade,. A isso não nos sujeitamos contra -isso .reagimos ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mal!O Orador: -... dentro do quadro do Regimento da Assem.bleia da República e den.tro das ga-rantias da oposição que, nos são confchdas pela Constituição.
Igual resposta daremos ao Governo Sã Carneiro e à coligação govern-amental na AsseTnbleia da República e no País na ideia. firme de que a reacção, não passará.Aplausos do PCP. do PS e do MDP1CDB.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecime,ntos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão e SilveLO Sr. Adão e Silva (,.DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Lucas, Pires fez aqui a afirmação de que a oposição do Partido Socialista er-a uma «oposição frontal». Deixou-m-, assim a ideia de que era mesmo uma oposição premeditada.
As-vim, pergunto: serrá que. é realmente de, «oposição frontal», ou apenas de ç>posição episódica com fins meramente eleitora-listas a atitude que vem sendo assumida pelo, Partido Socíalista nesta Câmara? Será que este partido está a sentir que a maioria está patrioticamente a pretender que, de uma vez para sempre, o Governo &overne e. a função parlamentar
29 DE FEVEREIRO DE 1980seja. exe.rcida com uma orientação no "ntido db interesse nacional, que deve superar a luta ideológica e parlamentar, transferida inconvenien,temente para esta Assembleia que tem de se inanter, acima de tudo e cont.ra ventos e marés, com -legitimidade e com prestígio?A pausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Depw tados reformadores.O Sr.. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra para formular um breve protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Abneida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com o interme de sempre a intervenção do Sr. Deputado Lucas Pires. Desta vez ele foi menos vibrante do que costuma ser, imprimiu um ar professoral à sua intervenção, quando normalmente costuma ser mais f.resco e mais vivaz naquilo que. diz, talvtz porque -hoje sente que não tem a razão que julga ter.O Sr. Deputado começou por fazer a afirmação, aliás repetida :pois já a tinha produzido na antorior sessão, de que a oposição está disposta a pôr em perigo as instituições. Formulo o meu protesto pelo que ao meu partido diz respeito, pedindo-lhe um esclarecimento e dando-lhe outro.
0 pedido de esclarecimento é o seguinte: em quê, quando, como e onde é que o meu partido pôs em causa ou em perigo as instituições democráticas?O Sr. Manud Moreira (PSD): -Na terça-f.eiralO Orador: - ' --4 0 esclarecimento que lhe quero dar
é o de que em meu entender as instituições democrá
ticas só estarão em perigo quando nós não estivermos
vigilantes. É por isso que nós resistimos a ser vencidos
Disse ainda o Sr. Deputado que não queremos ouvir. É verdade que quisemos ouvir durante toda a manhã e não nos foram dadas nenhumas explicações relativamente àquilo. que nos foi imposto.
O Sr. Deputado disse ainda que a Constituição é intocável. Nós entendemos que sim, pois há regras pa,ra tocá-la o o que riós prete.ndemos é o respe-ito por essas regras. Ficámos preocupados quando o, Sr. Deputado prometeu avançar gradlualmente e quando afirmou que este ano é o «ano, propedêutico» dos anos que vêm a segui.r. Pergunto ao Sr. Deputado a que extremos vão ser levadas no prímeiro ano do curso normal do vosso poder: às depurações de gestores, ao apossarnento dos órgãos dt comunicação social, bem como outras medidas que este Governo tern tomado e que têm merecido a nossa condenação e a nossa repulsa?Aplausos do Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Presidente: - Para responder aos protestos, o aos pedidos Õe esclarecimento, tem a palaVra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. De-putados: É sempre com muito agrado - e não o digo apenas pua retribuir - que. Tespondo aos podí.dos de esclarecimento, sobretudo quando, formulados da maneira elegante como os que fizeram os Srs. Deputados Adão e Silva e Almeida Santos.
Quanto ao «ano propedêutico», a minha ideia é a de que houve aqui uma espécie de curso de PREC, um curso prático que durou cinco anos -exactamen,te como um curso-- e no fim do qual o -PS o o PCP chegaram chumbados.Risos do CDS e 4o PSD.O Sr. Gomes Carneiro (PS): -E vocês tiveram um curso de quarenta anos!O Orador: - É patente que os resultados não foram positivos,
A minha ideia é que agora se inicia um novo curso. Oomo tal, foi esse o paralelismo simbólico que pretendi introduzir.
Quanto à sabotagem das instituições -pergunto: quem frustrou a aplicação do Regimento? Qual foi a norma instituciona-i que a maioria sacrificou na madrugada de quarta-feira? A maioria não sacrificou nenhuma norma. 0 máximo de que se pode acusar a maioria é de ela ter tido a deselegância de não ter distribuídlo suficientes despertadores à bancada da oposição,Ri.ow do CDS.Na verdade, não há da parte da maioria-a infracção de qualquer norrna de comportamento político, con&titucional ou regimental.
A intervenção produzida pelo Sr. Deputado Almeida Santos foi bastante longa e, como sempre, -bagtante elegante lite-rariamente. Todos nós a ouvimos com bastante agrado. Mas, apesar das preocupações jurídicas que são conhecidas ao Sr. Deputado Almeida Santos, não houve um único artigo citado na intervenção do Sr. Deputado que permitisse assinalar qual a norma violada na madrugada de, quarta-feira.Vozes do CDS) - -Muito bem!O Sr. Almeida Santos (,PS): -Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Álrneida Santos (PS): -Era apenas para lhe dizer, Sr. Deputado, que o abuso do direito não vem previsto no Regimento, mas existe, como sabe.O Orador: -0 abuso dq direito existe, mas não é susceptível de ser julgado unilateralmente por uma das partes em confronto.Aplausos do ICDS, do PSD e do PPM.Aliás, penso que o aspecto mais frágil dIa argumentação da oposição é este: por que razão a oposição esteve aqui e se deixou violentar durantetanto tempo e quinze minutos antes de se proceder à votação abandonou a Sala?Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: -É evidente que este facto me parece ser Q aspectomais, mpro-v4vel da açtuagão da oposição.
8601 SÉRIE - NÚMERO 21Portan,to, pareceu como que uma deserção das milícias -par-lamentares dos chamados homens sem sono, o que me parece gravo.Risos do CDS.Estou de acordo com as afirmações feitas pelo Sr. Deputado Adão e Silva, as quais lhe agradeço, pois penso que esclarecem e complementam algumas das observações que fiz. Empreguei a expressão «oposição frontal» porque foi essa a expressão, utilizada pelo Ps numa conferência de imprensa recente. Deste modo, foi apenas para utilizar uma expressão que era própria do PS.
A fúria adesca tem a sua máxima expressão nos sectores fundamentais do mwido do t.rabalho, nos direitos dos tra-balhadores o do movimento sindical, nas cmpresas nacionalizadas.
A rotenção da contratação colectiva e o ataque às enipresas nacionalizadas tem sido o -eixo da ofensiva do Govemo contra os dám.otos dos trabalhadores.
Obngado que foi a -recuar no congelamento da ma,íofia das quarenta eont.ratações colectívas, o Governo lança um forte ataque às empresas nacíonalízadas usando. dois cam-inhos cs seus objfct.ivos: a-henação dos bens do sector públ,ico e aibertura à iniciativa privada de sectores que constitucionalmente lhe são vedados, por um lado, e a declaração das empresas em si-tuaçã(> econ6mica difícil, por outro. Esta segunda -medida, para além de também pretender enfraque-cer o sector nacion-a.l.izado, visa sabc>tar as lutas dos trabalhadores ,nesse sec.tor, pois confere ao Governo poderes para anular a cont.ratação colectiva, -permitindo assim que se despeça os, trabaffiadores mais combativos.
15to para já -não. -falar na tragicomédia da nomeação dos govornadores civis, onde se juntaram numa mesma cena clientelas políticas, grupos de caciques, homens do ant.igo regime, divisões sérias nos partidos da A.D o na pr6pna AD.
Em conclusão, estamos porante uma brutal ofensiva do Governo AD contra tudo o que sejam direitos e conquá.st-as populares. Estamos perante um sisteniático espezinhamento das mais elementares normas' democráticas. E tudo isto feito de forma alarve, 8rosse,j.Ta e sem mora&, como é, aliás, trad.ição histórica da grande burguesia portuguesa.
Sr.- Presidente, Srs. Deputados: A UDP reclama-se de Abril, das suas conquistas e das suas movim.entações populares. Somos contra o 25 de Novembro, pous foi- ele que gerou este, Gowrno e a sua infame política.
Quando muitos renegam, poT cobardia, oportun,ismo ou v.isceral capítulação o carninho que Abri] abd-u, quando outros procuram concilijar os caminhos do progresso. com a política retrógrada do, 25 de Novembro, a UDP assume plenamente 4 ;respc>nsabW-
29 DE FEVEREIRO DE 1980dade política de se ter colocado ao lado, e muitas vezes na vanguarda, das grandes movimentações popu,l.ares e das grandes conquistas daí decorrentes.
Este Governo teve desde o iinício a nossa oposioo e a nossa denúncia. Hoje estamos na primeira fila, lado a lado com o -movimento popular, na luta peIa sua derrota. Os trabalhadores -gritam nas suas, manifestagões «A luxa continua, Sã Cárneixo para a rua».
A UDP coloca abertamente a quc"o: esta política tem de ser derrotada, este -Governo tem de ser escorraçado!
A UDP aponta dois caminhos fundamenWs para se atingir este, objectivo: o prinitáro, é a -luta frontal do povo, sob todas. as formas contra o Governo de Sã Carneirogreves, ma-nifesta~, concentra~, cortes de estrada, ocupações de fábricas, protestos de massas em frente aos grandes supermercados, *te,
0 segundo é um dia de «unidade, e aooo» que tenha por finaEdade unificar todas as lutas a nível nacional, realizar uma confrontação de ma~ com o Governo, paralisar durante um dia o País, dando assim uma contribuição impoirt-ante para. par~ este Governo e a sua -política.
Btas propostas políticas núo nascern por acaso na nossa cabeça. Elas nascem da vida re-aJ, das lutas da Reforma Agr"a, das greves que surgem por todos os lados e que se vão intensificar e que terão o seu ponto al-to no próximo dia 4; das -lutas -travadas nas grandes -fábricas como na F. Ramada, Cabos Avfla e outras.
Elas apontam também o único caminho que resta aos trabalhadores, aos democratas e an.tdas-cistas, pois a Assemb" da República apenas -legisla contra eles às ordens do Governo, o mesmo é ddzor-se às ordens da CIP, da CAP, da ANEOP, das multinacionais; às ordensdos exploradores do povo português.
Um dmportanto papel nestas lutas tem a CGTP e o movimento sindical. 0 111 Congresso, da Intersindical deve servir como instrumento, não só para unir os trabalhadores, mas fundamental-mente para os mobilizar para. a luta. Que não se diga que é irrealista um dia de unidade e acção, com greves, manifesta~ e outras formas. de luta, pois que foi a cedêúcia que nos fez chegar a esta situação.
Fraterna-Imente chamamos à luta e à unidade todas dS organizações revolucionáilas, todos os democratas e antifascistas. E aqueles que em palavras tomam atitudes muito radicaÁs contra o Governo que demonstrem no concreto a sinceTidado da sua oposição, porque muito rapidamente ú«o ser colocados perante uma forte dinâmica' popular que. testará na prática os oposicionistas de palavras.
A UDP daqw-* lança estaproposta de unidade e luta ao movimento popular, às organizações re;volucionárias, aos democra-tas, e anfifascistas. Aproximam-se datas históricas do nosso povo e da nossa pátria. Quo o 11 de Março, o 2 do Abril, o 25 de Abril e o 1.o do Maio sejam comemorados de forma condigna, isw ó,ern unidade e, sobretudo, em iluta frontal contra este Governo, que. traz o nosso povo amargurado e que procura fazer da nossa pátria um porta-aviõ% ao serviço do imperialismo e contra os interesses dos povos.
Mas os trabEdhadores, em luta não o -permitido. 0 mov.unento popular tem forças -mais do que sufidentes pam derrotar estt Governo. Emas forças estão em marcha, "o cresce:.r e o futuro será de quem trabalha, do pro-gresso a do, 25 dé, Abril.O Sr. Luís Catarino (?M.DPIC.DE): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): -Era apenas para requerer a interrupção da sessão por moia hora, sem prejuízo do tempo destinado ao intervalo.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado não vir inconveniente, antes de interromper a sessão eu forneceria à Câmara algumas informações que é dever da Mesa prestar, fazendo-se o intervalo logo a segui.r.
O Sr. Deputado Luís Catafino requereu que se suspende~ a ~o sem prejuízo do iintervalo. Pretende com isso significar que deseja em interrupção em coincidência com o tempo de intervalo?O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE):- -Não, Sr. Presidente. È sem prejuízo do intervalo, ou seja, ao tempo do dntervalo acrescem os trinta minutos da interrupção.O Sr. Presidente: -V. Ex.o está a requerer uma hora de interval, o...O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): 'Requeri uma interrupção, porque não posso requerer um intervalo, Sr. Presidente.
Nos termos do artigo 79.0 do Regimento, requeiro uma interrupção de trinta minutos.O Sr. Presidente: -Mas, Sr. Deputado, talvez se possa fazer coincidir esse intervalo com a interrupção, se V. Ex.a não visse -inconveniente.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - V. Ex.a, Sr. Presidente, decidirá como melhor entender. Todavia, à semelhança do que já s-e -tem feito e apenas por unia questão de comodidade requeri agora em interrupção. Caso contráTio, o MDP/CDE ver-se-á obrigado a logo no primeiro minuto de, sessão, após o intervalo ped.ir meia -hora de, suspensão, o que eM termos práticos não é aconselhável.O Sr. -Presidente: --Mas, Sr. Deputado, vou pôr-lhe o problema com toda a clareza, e com a frontalidade com que semprp- tratei. o Sr. Deputado. Será que não poderíamos fazer coincidir, para não se atrasarem os trabalhos da Câmara, a interrupção que V. Ex.a solicita com a meia hora de iwe-rvaio que usualmento se faz?O Sr. Luís Catar1no,(MDP/CDE): - Sr. Presidente, pelas informaçõos e, pelas nc«&~5 que tomos
8621 SÉRIE - NÚMERO 21net-e momento, não é possível fazer coincidir o intervalo com a in.terrupão.