19 DE MAIO DE 2016 15 morreriam, portanto, é nas ervas que se aplica, pelo que o único risco que existe nesta matéria é, em situações marginais, algum animal poder comer as ervas, o que, no entanto, por experiência própria, sei que não acontece, pois os animais, quando sentem o cheiro do pesticida, não arriscam comer essas ervas —, nos centros urbanos, dizia, onde há grandes concentrações de humanos, se houver uma deficiente aplicação, é provável que possa ser inalado, já no caso dos centros rurais, na agricultura, com agricultores formados, com máscara, com luvas, e sendo um inseticida que se usa com campânula, ou seja, sendo ele projetado para o solo para evitar a dispersão, os riscos são substancialmente menores. Portanto, em termos de precaução, a interdição total nos centros urbanos ou em instalações mesmo situadas em zonas rurais — como sejam escolas, hospitais, lares, que muitas há fora dos centros urbanos — é um primeiro passo para a precaução. O segundo passo é, obviamente, a utilização consciente e adequada. E, de qualquer modo, se alguma informação adicional existir no sentido de que essa erradicação deve ser antecipada, fá-lo-emos sem qualquer objeção. Quanto aos estudos, pessoalmente, lamento — e penso que a opinião pública lamentará — que sejamos confrontados com estudos com resultados contraditórios, por vezes vindos das mesmas entidades. Quer dizer, quando um instituto da OMS disse, há poucas semanas, que há riscos de perigosidade e um outro conjunto de peritos da mesma organização veio dizer que, afinal, não há, isto só lança confusão na opinião pública. E é precisamente pela falta de sedimentação destas questões que pensamos ser prudente avançar com as medidas — que vão, como digo, na sequência do projeto de lei hoje aqui em discussão, podendo o mesmo ser um pouco corrigido e até acrescentado — e, paulatinamente, ir dando passos que as circunstâncias justifiquem, com o objetivo final da erradicação total dos pesticidas, tão rapidamente quanto possível. Aplausos do PS e do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de lhe colocar duas questões precisamente relativas à agricultura e que também são recomendações hoje apresentadas pelo PCP no seu projeto de resolução. A primeira prende-se com as questões da proteção e produção integrada, que pode ser um elemento de atividade alternativa à utilização de pesticidas, que vinha a concretizar-se no nosso País desde 2006. Mas a lei dos fitofármacos, de 2013, promovida pelo anterior Governo, não considerou a proteção integrada como um elemento nuclear no desenvolvimento da fitossanidade. Por isso, pergunto se o Governo considera estimular a proteção e produção integradas. A segunda tem a ver com a capacidade de controlo autónomo. Desde 1994 que existiam duas comissões: a Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos. O anterior Governo disse, em resposta ao PCP, que não fazia sentido a existência destas comissões, tendo em conta que estas competências eram agora da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Pergunto, Sr. Ministro, se o Governo não considera que deveria haver, em Portugal, estruturas que acompanhassem a disponibilização e a aplicação de pesticidas, precisamente para ter capacidade de avaliação e decisão nestas matérias sem depender de outras entidades. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD. O Sr. MaurícioMarques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, um dos argumentos que aqui foi apresentado para a proibição do glifosato foi o resultado positivo das empresas e dos grupos empresariais que produzem estes pesticidas.