II SÉRIE-B — NÚMERO 41 18 PETIÇÃO N.o 42/XIV/1.a MAIS ASSISTENTES OPERACIONAIS NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PADRÃO DA LÉGUA, NO CONCELHO DE MATOSINHOS A insuficiência de Assistentes Operacionais (AO) é um problema grave transversal a muitas escolas do País e que afeta o bom funcionamento do processo educativo em Portugal, pondo em causa a qualidade do ensino público e a segurança dos alunos, pessoal docente e não docente. As alterações introduzidas pela Portaria n.o 272-A/2017, de 13 de setembro, à fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, não preveem, a maioria dos cenários inerentes ao processo educativo, nas nossas escolas públicas. Assim: 1. Não contemplam as necessidades de ausência temporárias de AO da escola para acompanhamento, nomeadamente: em visitas de estudo, nas deslocações a piscinas no âmbito da Educação Física, deslocações com alunos ao hospital resultantes de acidentes escolares, e outras; 2. Não tem em consideração a tipologia dos edifícios (número de edifícios, número de pisos por edifício, acessibilidade e visibilidade entre pisos e edifícios, localização das áreas de apoio e de direção relativamente às áreas onde decorrem as atividades letivas, existência de espaços exteriores, e outras); 3. Não prevê o número de estruturas escolares de apoio (bar, reprografia, biblioteca, etc); 4. Os critérios definidos quanto à carga horária, são irrealistas, pese embora o horário seja predominantemente de manhã ou de tarde, o horário efetivo de funcionamento escolar, é alargado a todo o dia; 5. Não prevê situações da atual forma de organização das escolas, nomeadamente a necessidade de acompanhamento dos alunos em caso de falta de um docente, atividades diversas realizadas com os alunos que são apoiadas pelos AO, etc; 6. Não prevê a ausência de AO por faltas inferiores a 30 dias, com a sua subsequente substituição. No Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, o número de AO alocados é claramente insuficiente face às especificidades, motivo pelo qual a preocupação dos pais e encarregados de educação, se tornou num problema grave, inadiável e incontornável. A elaboração deste abaixo-assinado/petição, coordenado pela associação de pais e encarregados de educação e da Escola Básica e Secundária do Padrão da Légua, em nome de todas as associações de pais do agrupamento, pretende alertar para os fatos elencados e exigir uma solução que se deseja célere e eficaz. Contextualizando, com o exemplo específico da escola-sede, esta tem 4 edifícios de grande dimensão, numa área de 24 mil metros quadrados, para, aproximadamente 1200 alunos e encontra-se aberta entre as 8h e as 19h; sendo o horário da manhã o predominante. Cada edifício apresenta vários pisos, com 2 escadas de acesso (com inúmeros degraus) em cada extremidade, sem visibilidade de um piso para outro. Os AO têm de ser distribuídos pelos vários postos fixos, entre a biblioteca, o PBX, a portaria, o bar e a reprografia. Existem 3 salas para a prática desportiva, uma área exterior, com balneário feminino e masculino de apoio. São necessários AO para dar apoio a todas estas áreas adequadamente, em todas elas, em simultâneo. Cada edifício tem cerca de 25 a 28 salas de atividade letiva, o edifício A tem 3 corredores e os Edifícios B e C são organizados por pisos, sem visibilidades entre si, necessitando por isso, um AO por cada piso. No entanto, é importante considerar que a distribuição dos AO deve ser feita tendo em conta os horários de maior afluência de cada área, permitindo horários, para cada infraestrutura, apropriado às necessidades dos alunos, e prevendo o horário de almoço dos respetivos funcionários. A fórmula de cálculo do rácio, para esta escola, atribui 22 AO. Sendo este um número manifestamente insuficiente, o que se traduz nas seguintes situações: 1. Períodos de inexistência de AO na Portaria da Escola; 2. Aumento das situações de conflito entre alunos; 3. Constrangimentos aos procedimentos de limpeza a toda a escola; 4. Constrangimentos na utilização dos balneários pelos alunos nas aulas de Educação Física com