II SÉRIE-B — NÚMERO 65 242 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 4191/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Cascais  N.o 4192/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Amadora N.o 4193/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Arco Ribeirinho N.o 4194/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Oeste Norte N.o 4196/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-05-10 Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali N.o 4203/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-10 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4204/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-05-10 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4205/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-10 Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas N.o 4207/XIII (2.a) Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-05-10 Ponto de situação da resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira. N.o 4209/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-05-10 Nova descarga poluente no Rio Vizela  N.o 4213/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-05-11 Nova descarga poluente no rio Vizela  N.o 4221/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-11 IP 2 Castro Verde  N.o 4222/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)  S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO  2017-05-11 Cumprimento do artigo 5.o da Lei 52/2013, de 25 de julho - procedeu à segunda alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância N.o 4223/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-05-11 Persistente carência de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 4228/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-12 Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4235/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-05-15 Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona - insistência N.o 4237/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-15 Desmantelamento da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA N.o 4238/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-05-15 Extinção da MM - Gestão Partilhada, EPE  N.o 4240/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-15 Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC