11 DE NOVEMBRO DE 2015 13 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e demais presentes nesta Sala: Gostaria de continuar a debater algumas questões do Programa do Governo que ontem não vi esclarecidas ou que não foram respondidas. Gostaria de abordar uma questão que está no Programa do Governo, que se prende com a continuação da aposta no setor na energia renovável. Queria dizer que nem todo o renovável é positivo do ponto de vista dos impactes ambientais, queria falar de aspetos depreciativos que encerram a energia hidroelétrica e falar do Plano Nacional de Barragens. Para o PAN, é incompreensível como é que o Plano Nacional de Barragens ainda não foi suspenso ou, pelo menos, como é que ainda não houve uma ponderação ou uma possibilidade de ponderação relativamente à sua continuidade. As metas deste Plano já foram ultrapassadas e a produtividade destas barragens é marginal no sistema energético português — estamos a falar de 0,7% da energia primária. Para a potência que é produzida por estas barragens previstas no Plano Nacional de Barragens existem outras soluções: um investimento cerca de dez vezes inferior em eficiência energética produziria o mesmo impacto que este Plano; um investimento cinco vezes inferior no aumento de potência das barragens existentes faria com que alcançássemos os mesmos objetivos. Relativamente à Barragem de Foz Tua, que ainda não está concluída — muitas pessoas esquecem-se disso —, o PAN gostaria de dizer que ela constitui um atentado cultural, um atentado ambiental, um atentado social, um crime de lesa-pátria. Sei que nesta fase do debate o Governo não é obrigado a responder a perguntas, mas eu deixo na mesma a pergunta já feita ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo: se eu me sentasse com vocês uma hora e vos comprovasse que, financeiramente, é mais viável suspender e parar a Barragem de Foz Tua, os senhores mandavam suspender a sua construção para não alagarmos um vale milenar? Relativamente às questões das terapias não convencionais, a que não foi dada resposta no dia de ontem, gostaria de dizer que estas terapias só estão disponíveis no setor privado. Os cidadãos portugueses anseiam por ter acesso à liberdade de escolha consignada na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde e nas leis relativas às diferentes terapias e aos terapeutas. Os profissionais de saúde estão isentos do pagamento de IVA, contudo isso não acontece com os especialistas das terapias não convencionais. Ora, mais uma vez, isto coloca os utentes e os profissionais das terapias não convencionais em desvantagem relativamente ao recurso às outras áreas de saúde, acarretando prejuízos para uns, para outros ou para todos. Quando é que se prevê que esta área da saúde passe a estar em igualdade e a par de todas as outras? Uma outra questão que também não foi respondida e que foi abordada pelo PAN tem a ver com os transgénicos, com os organismos geneticamente modificados (OGM). Os transgénicos são seres vivos criados artificialmente em laboratório que vêm trazer muitos perigos desnecessários: perigos de saúde para as pessoas, desequilíbrios para a natureza, impactos para a agricultura convencional e biológica devido à contaminação e prejuízo para a economia, pois aumentam o controlo corporativo sobre a alimentação, entre outros. Muitos são os riscos e os impactos que já se conhecem sem que haja qualquer vantagem para o consumidor, para o ambiente ou para as gerações futuras. Deve imperar o princípio da precaução, no mínimo, e até lá os OGM, os transgénicos devem ser proibidos. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Em 2011, o último Governo socialista levou o País a uma situação de pré-bancarrota sem capacidade para assegurar o pagamento de salários e pensões.