183 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Quadro II.48 – Disponibilidades e aplicações dos serviços e fundos autónomos em 31-12-2008  (em milhões de euros) Entidade Tesouro Instituições financeiras Total Indicador 2008 Indicador 2007 (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) = (1) / (3)  Ministério da Justiça 119,1 710,3 829,4 85,6% 4,6% Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações 94,1 139,6 233,7 59,7% 90,5% Ministério das Finanças e da Administração Pública 63,1 1 344,8 1 407,9 95,5% 81,5% Ministério da Economia e Inovação 33,2 1 284,3 1 317,5 97,5% 99,8% Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional 18,6 870,9 889,5 97,9% 99,2% Ministério da Saúde 11,9 831,5 843,4 98,6% 93,3% Ministério dos Negócios Estrangeiros 6,8 23,5 30,3 77,5% 62,1% Ministério da Defesa Nacional 3,5 14,5 18,0 80,5% 89,2% Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 1,9 278,3 280,2 99,3% 98,3% Encargos Gerais do Estado 1,9 66,2 68,1 97,2% 92,9% Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas 1,5 520,6 522,1 99,7% 98,1% Ministério da Educação 0,9 17,3 18,2 94,9% 98,2% Ministério da Cultura 0,3 19,5 19,8 98,7% 74,7% Ministério da Administração Interna 0,2 50,5 50,7 99,6% 98,2% Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 0,0 46,5 46,5 100,0% 68,7% Total 357,2 6 218,2 6 575,4 94,6% 81,3% Fonte: DGO.Da análise dos dados do quadro e da restante informação remetida pela Direcção-Geral do Orçamento e pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, podem extrair-se, em síntese, as seguintes observações globais e sobre as entidades em situação de incumprimento (com resultados inferiores a 95%)1: globalmente, apesar da falta de integralidade da informação obtida, o grau de cumprimento correspondente aos montantes apurados é de 94,6%, o que representa uma evolução positiva face ao ano de 2007 em que foi apurado um grau de cumprimento de 81,3%. o Ministério da Justiça revela uma significativa evolução face ao ano anterior (de 4,6% para 85,6%), devido ao facto do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, ter transferido para o Tesouro, no final de 2008, a maioria dos saldos que mantinha em instituições bancárias. Contudo, segundo a informação da Direcção-Geral do Orçamento, este instituto ainda mantinha depositados € 118,8 milhões em instituições bancárias. o resultado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é apenas de 59,7%, devido ao facto do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) só ter depositado no Tesouro € 0,1 milhões, de um total de disponibilidades no valor de € 92 milhões, por entender que não se encontra sujeito ao Regime da Tesouraria do Estado, apesar da posição contrária da Direcção-Geral do Orçamento2.                                                      1 O artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março, diploma de execução orçamental para 2008, prevê que os SFA, incluindo aqueles cuja gestão financeira e patrimonial se rege pelo regime jurídico das EPE, são dispensados da obrigação de movimentar todos os seus fundos através do recurso aos serviços bancários disponibilizados pelo IGCP, quando a média mensal dos saldos diários das respectivas contas bancárias não ultrapasse 5% das receitas próprias arrecadadas em 2007.2 Despacho do Director-Geral de 12 de Setembro de 2005. Parecer jurídico n.o 140/2005.