10 DE MAIO DE 1999193dou o proponente em inserir a expressão «fundamentalmente» entre «determinadas» e «por um maior apuramento técnico». Submetida à votação, foi a proposta aprovada, com 14 votos a favor (dos Deputados do PS, do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP) e 8 abstenções (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP)12 — Passando-se ao ponto 1.3 do capítulo B do relatório, propôs o Sr. Deputado Lino de Carvalho, do PCP, e o relator aceitou, que fosse retirada a parte final deste ponto que diz enquanto em 1991 tinha havido uma dezena de candidaturas». Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.13 — O Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, tinham apresentado uma proposta de substituição do ponto 1.3, mas foi redrada no decorrer da discussão.14 — Discutiu-se então o ponto 1.4, que acabou por ser retirado pelo relator. Em consequência, foi também retirada a proposta de substituição relativa a esse ponto apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS.15 — O Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, apresentaram uma proposta de aditamento de um novo ponto 1.5, cuja votação foi adiada por unanimidade.16 — Passando-se ao ponto 2, o Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição deste ponto, mas, em função da discussão havida, tanto a proposta de substituição como o ponto 2 constante do relatório foram retirados pelos respectivos proponentes.17 — O Sr. Presidente pôs então à votação os pontos 2.1, 3, 3.1, 3.2, 4, 4.1 e 4.2, por em relação a eles não haver qualquer proposta de alteração, os quais foram aprovados por unanimidade.18 — Em relação ao ponto 4.3, foi apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, uma proposta de substituição, a qual, depois de debatida, foi reduzida pelo proponente à sua parte final e foi substituída a palavra «empresas» por «entidades», ficando com a seguinte redacção: «O caderno de encargos foi levantado por 14 entidades.» Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Foi decidido ainda que este ponto se inserisse, sistematicamente, a seguir ao ponto 4.19 — Em função da discussão em tomo do ponto 4.3 do relatório, o relator substituiu a expressão «concorrente» por «entidade» e alterou a parte final, passando a ter a seguinte redacção: «Nenhuma outra entidade surge, até final, a apresentar uma candidatura para o concurso.» Submetido à votação, foi aprovado com 12 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 abstenções (dos Deputados do PS).20 — O ponto 5 do relatório foi aprovado por unanimidade.21 —Em relação ao ponto 5.1, foi apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, uma proposta de substituição, mas gerou-se o consenso entre os Srs. Deputados para adiar a votação tanto do ponto 5.1 constante do relatório como da proposta de substituição apresentada.22 — Passou-se ao ponto 6 do capítulo B do relatório, o qual foi aprovado por unanimidade.23 — Posto à votação o ponto 6.1 do relatório, foi o mesmo aprovado por unanimidade.24 — Em relação a este ponto, foi apresentada uma proposta de aditamento pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, a qual foi rejeitada, com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).25 — Nesta altura, interrompeu-se a votação e o Sr. Presidente deu a reunião por encerrada.26—Na reunião realizada por esta Comissão em 2 de Março de 1999 retomou-se a votação do presente relatório.27 — Estavam presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 de Os Verdes.28 — Da discussão e subsequente votação na especialidade resultou o seguinte.29 — O Sr. Presidente submeteu à votação os pontos 6.2 e 6.3 do capítulo B, «Matéria de facto e de direito», constantes do relatório, os quais foram aprovados com 21 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e Presidente, Afonso Candal, António Martinho, Carlos Beja, Casimiro Ramos, Fernando Serrasqueiro, Joel Hasse Ferreira, Paulo Neves e Ricardo Castanheira, do PS) e 1 abstenção (do Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS).30 — Passou-se ao ponto 6.4 do relatório, em relação ao qual o Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição, a qual, submetida à votação, foi aprovada, com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 8 votos contra (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP) e 4 abstenções (dos Deputados do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP).31 —Em relação aos pontos 7 e 7.1, não houve qualquer proposta de alteração, pelo que, submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.32 — No que toca ao ponto 8, aceitou o relator inserir a expressão «por elas» entre «fibra óptica» e «instalada» e eliminar o seguinte: «com dinheiros públicos, considerada a maior infra-estrutura de uso privado de telecomunicações em Portugal». Posta à votação esta nova versão do ponto 8, foi aprovada por unanimidade.33 — Em relação ao ponto 8.1, foi apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, uma proposta de alteração, que, na prática, transcrevia o que constava no relatório e fazia-lhe um aditamento. Em função da discussão havida, acabaram os proponentes por transformar a sua proposta numa proposta de aditamento do seguinte inciso: «nem surgiu qualquer pedido para esse fim», a seguir a «TRANSGÁS». Assim, o ponto 8.1 constante do relatório foi aprovado por unanimidade. Por sua vez, a proposta de aditamento foi aprovada com 13 votos a favor (dos Deputados do PS, do PCP e de Os Verdes) e 9 abstenções (dos Deputados do PSD e do CDS-PP).34 — O Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição do ponto 9, a qual acabou por ser dividida em duas partes: numa proposta de alteração da expressão «não» por «implicitamente» e numa proposta de aditamento, no final, de «sendo certo que desde a data da sua instalação, quer a EDP, quer a Transgás, assumiram haver uma capacidade em excesso para fins comerciais de longo prazo».35 — Posta à votação, a proposta de substituição foi aprovada, com 10 votos a favor (dos Deputados do PS), 9 votos contra (dos Deputados do PSD e do CDS-PP) e 3 abstenções (dos Deputados do PCP e de Os Verdes).36 — Procedeu-se então à votação do ponto 9 tal como constava do relatório, com a alteração introduzida, o qual foi aprovado por unanimidade.37 —: Finalmente, foi posta à votação a proposta de aditamento, que foi aprovada com 10 votos a favor (dos Deputados do PS) e 12 abstenções (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.38 — O ponto 9.1 do relatório foi aprovado por unanimidade.39 — Passou-se, de seguida, à votação das conclusões naredacção apresentada pelo relator, tendo, quanto ao ponto J