18 DE SETEMBRO DE 2021 11 Sim, os combustíveis pagam impostos altos! Sim, temos as alterações climáticas aí à porta! Não, o aumento do ISP não responde pela grande parte do aumento dos preços dos combustíveis! Sim, as margens comerciais contribuíram quase tanto como os impostos para o aumento do preço dos combustíveis! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Quase tanto como os impostos?!... O Sr. Miguel Matos (PS): — Isto conduz-nos a uma grande pergunta: então, o que vamos fazer? Alguns dizem: «baixem o ISP». Ora, na gasolina, já se baixou o ISP para os níveis da neutralidade fiscal e, no gasóleo, há um custo de 300 milhões de euros. Mas, então, quem paga? Quem paga somos todos nós, mesmo aqueles que não usam carro particular. E pagam, sobretudo, as gerações mais jovens, a minha geração, porque tiramos recursos da descarbonização para incentivar o consumo de combustíveis fósseis. Outros, como o Governo, dizem: «regule-se o mercado». E aí, quem paga, quando se regula o mercado? Pagam as petrolíferas, pagam as gasolineiras, com um limite ao seu lucro por extraírem algo que nos faz mal. Como propõem o PCP e o Bloco de Esquerda, podemos, de facto, impor preços máximos, ou, como propõe o Governo, podemos limitar as margens. Sejamos sinceros, vai dar ao mesmo. Só que limitar margens dispensa que todos os dias se atualizem preços máximos para refletir as mudanças diárias dos preços de referência ou, pior, que nos esqueçamos de mudar os preços máximos e tenhamos de indemnizar, como acontece em Espanha, com o gás, as petrolíferas e as gasolineiras. Por isso, o que faz sentido é regularmos as margens. O PCP também traz a esta Casa uma proposta de alívio fiscal sobre a eletricidade renovável. É um bom princípio e, neste momento, a eletricidade não renovável já paga mais impostos, nomeadamente taxa de carbono. Mas a solução que traz é inócua, porque, na verdade, cria um sistema muito caro de administrar, a troco de uma poupança de 1 € ou 2 € para o conjunto das famílias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O preço dos combustíveis tem, de facto, aumentado, e tem acontecido em toda a Europa. Em 2019, como em 2015, tínhamos o nono preço mais caro de gasóleo e o sexto preço mais caro de gasolina. Ora, coerentes com o desígnio climático e com a justiça social, vamos intervir sem medo nas margens. Assim, e só assim, faremos deste um tempo de agir por preços mais justos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, no mínimo, curioso, e não posso deixar de o relembrar, que o PSD venha aqui falar em proteger os consumidores do aumento do preço dos combustíveis em catadupa. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Claro! O Sr. Nelson Silva (PAN): — Devo relembrar algo que, quando eu andava na universidade, me deixou bastante frustrado, que foi o Governo de 2004 decidir liberalizar os preços dos combustíveis em Portugal. Devo relembrar que, em 2004, foi o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso que o fez. Foi o vosso Governo que começou esta ascendência em catadupa. Por isso, se vamos falar de história, ao menos que falemos de história relevante para o caso que temos em apreço. O PAN, de facto, acompanha esta proposta do Governo, lamentando, contudo, que não seja mais ambiciosa e mais transparente. Mais ambiciosa, porque se trata de um regime meramente excecional.