II SÉRIE-B — NÚMERO 50 214 O anexo do estudo encomendado à CEPA – Cambridge Economic Policy Associates, integrado no relatório de que o Governo ficou encarregado na medida 5.15 – e que preparou durante o mês de janeiro de 2012 («Rents in the electricity generation sector») –, e que determina os WACC das produções dos CAE e dos CMEC, indica que aqueles “não são irrazoáveis”. “Eu, que estava de fora, senti algum conforto quando vi que no famoso relatório de Cambridge de 2012, o tal que também defendia que havia muitas rendas excessivas... Aliás, este não é um relatório da Universidade de Cambridge — e os Srs. Deputados já terão tido oportunidade de o ter lido, após a troca de impressões que o Sr. Deputado Jorge Costa e o Eng.o Mira Amaral tiveram em sede de audiência —, mas, sim, da CEPA (Cambridge Economic Policy Associates) em que se apresenta um anexo, o chamado Apêndice I, em que na página 28 há uma tabela, que inclusivamente trago comigo, em se afirma que a taxa é de 5,8% mas após impostos. Antes de impostos, a CEPA afirma que a taxa chega aos 8%. Portanto, uma vez mais, parece-me que a afirmação da ERSE de que a taxa de juro não foi bem calculada, carece, pelo menos, de algum suporte.” (audição de Ricardo Ferreira) No mesmo estudo, pode-se constatar no Anexo 4, página 3 podemos ler: “Nestes termos, podemos concluir que a rentabilidade típica observada nos projectos de parques eólicos portugueses seguiu o mesmo padrão e o mesmo intervalo dos observados noutras referências europeias, como sejam a Alemanha e a Espanha.” No que diz respeito à PRE (eólica em particular), o estudo apresentado no relatório da SEE conclui, na página 11, que a rentabilidade média dos projetos foi de 6,2% para o período entre 2000 e 2010, virtualmente idêntica à média do custo de capital exigível (WACC real após impostos): 6,1%. Questionado sobre porque continuaria a afirmar que existem rendas excessivas na produção eólica, uma vez que essa afirmação é diametralmente oposta à conclusão deste Estudo que a sua SEE apresentou. Henrique Gomes respondeu que se enganou. “Foi o contributo da AT Kearny que nos deu os elementos para determinarmos a rentabilidade da PRE. E essas rentabilidades e essas rendas excessivas, que, obviamente, não tenho de cor, nem é preciso, existem, existem. E, por acaso, nesse relatório as rentabilidades até saíram relativamente pequenas, o excesso, nesse relatório, mas, depois, vamos verificar e vamos acompanhar a realidade, aquilo que pagamos no fim do ano, etc. e temos surpresas grandes e no fim do ano temos, por exemplo, a fatura só das renováveis que é de 2100 milhões de euros. A realidade tem mostrado que há mais excessos do que aqueles que foram identificados no relatório. Mas o relatório tem isso tudo e eu não o tenho de cor.” “Agora, tudo isto é naquela altura, também. Se quiser, havia uma desconfiança ou quase uma certeza que não se terá confirmado neste relatório relativamente às eólicas.” (Audição de Henrique Gomes na CPIPREPE quando confrontado com os resultados do estudo “Excessive Rents – Rents in the electricity generation sector” sobre as rendas excessivas na produção de energia eólica que serviu como suporte técnico para fundamentar e quantificar a existência de rendas excessivas no sector electroprodutor)