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Finalmente, gostava de perguntar-lhe para quando a unificação desses instrumentos dispersos de um País pobre que passa o tempo a ter de discutir se já veio a verba para tratar do arquivo, se já veio a verba para tratar do telhado, se já veio a verba para o aquecimento. Quando é que fazemos a economia de concentrar esses instrumentos e dar-lhe uma direcção coordenada?
19 DE JUNHO DE 1991	3177O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Manuel Mendes, tanto na sua intervenção como na do Sr. Deputado Oscar Lopes, cuja presença quero também saudar, como ainda na do Sr. Deputado tino de Carvalho, foram salientadas algumas divergências, algumas distâncias entre as intenções e as realidades, entre os propósitos, as medidas anunciadas e a possibilidade de concretização até à hora presente.
Não ponho em dúvidae reconheci-o quando da minha intervenção- aquilo que, para mal dos nossos pecados, é um real deserto no campo cultural em muitas regiões do País. Todos teremos responsabilidades nisso e nós assumimos a nossa quota parte.
Não sou prezo-me disso e quero continuar a não ser- daqueles que só vêem defeitos no campo dos outros e que não procuram corrigir o que está mal ou suprir as insuficiências que existem. Procuro ter a consciência, procuro assegurar que façamos o máximo possível com os meios que estão ao nosso alcance.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, por exemplo, mencionou a descentralização e perguntou-me se estou neste ou noutro país. Sr. Deputado, estou num País onde alguns passos, nesse domínio, começam a ser dados. Relativamente ao Festival Internacional de Teatro, foi referido que ele teve lugar só em Lisboa, no Porto e em Évora. Eu gostaria que ele tivesse ocorrido em muitos mais espaços, em muito mais cidades e os propósitos enunciados inicialmente foram nesse sentido. Só que há obras de recuperação de espaços, entre outros factores, que não tornaram possível essa disseminação, que, mesmo assim, como já mencionei, foi um factor significativamente positivo em relação a outras realizações congéneres.
Sr. Deputado, o que eu devo fazer, ao prestar contas à Câmara da acção que o Governo está a desenvolver nesta área, é enunciar os passos que já demos e os que nos propomos ainda dar. Escolhemos um conjunto de espaços que deveriam ser recuperados e dotados de equipamentos, trabalho que deveria ser feito de um modo integrado em relação a outras formas de criação artística, de actividade cultural. Évora tem sido, de facto, uma cidade, nalguma medida perdoe-se-me o termo, privilegiada nessas opções. Consideramos e essa é uma opção com que, creio, o vosso grupo parlamentar estará, certamente, de acordo- que Évora, sendo património mundial, tendo uma enorme carga cultural e uma óptima posição estratégica entre Lisboa e Madrid, é uma cidade que deve, de facto, ser privilegiada nos projectos de desenvolvimento que existam neste domínio.
No entanto, o Governo está a trabalhar na recuperação de outros espaços é exemplo o Teatro Circo- e a dotá-los de equipamentos necessários, como recentemente sucedeu no Teatro Gil Vicente em Coimbra, cidade em que houve uma ou duas manifestações a propósito do Festival Internacional de Teatro.
Portanto, compreendo que a oposição saliente o facto de haver ainda muito por fazer. Esse enunciar é, de resto, um estímulo e uma chamada de atenção para aquilo que lemos de fazer, mas, tal como os próprios Srs. Deputados reconheceram, algo que nunca foi feito no domínio da descentralização está a sê-lo agora.
Perguntaram-me de quem é a culpa de, hoje, se existirem quatro ou cinco companhias; mas, ó Sr. Deputado Lino de Carvalho, se só existissem quatro ou cinco companhias fora de Lisboa, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, em relação a cada uma delas, seria completamente diferente! Existem, felizmente, muita mais, e se não têm estado a ser apoiadas da forma devida passarão a estar agora, o que, creio, é um motivo de congratulação.
Quanto ao IPPC, permitam-me que rejeite o tenro «desmembramento». O que acontece em relação ao IPPC é que foi adoptada pelo Governo uma medida legislativa no sentido de criar o Instituto Português do Museu criação essa que é uma reivindicação muito antiga deste sector. Foi uma medida que considerámos útil para tenta: fazer face àquela que é, sem dúvida, uma dificuldade permanente do IPPC em dar resposta às muitas solicitações que lhe são colocadas. Não é um «desmembramento» para asfixiar ou para estrangular mas, sim, uma repartição uma divisão das estruturas e das funções correspondente! para tentar assegurar uma maior eficácia. Portanto, creio que não há aqui um desmembramento nocivo!
O Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se i questão da música. Sr. Deputado, eu já disse em sede de comissão especializada - e mantenho-o! - que este é um dos sectores onde maiores dificuldades se colocam i acção da Secretaria de Estado da Cultura em relação s reforma que é necessário efectuar, porque existe aqui uma divisão, que se traduz na existência das componente: formativa e prática ou da divulgação. A estrutura actual segundo a qual o processo formativo dos Conservatório; está entregue a outro departamento ministerial nesse caso ao Ministério da Educação e não à Secretaria de Estado da Cultura, tem causado enormes dificuldades que, aliás, são reconhecidas pelo Governo (e devem sê-lo, sobretudo quando estamos a chegar ao termo da legislatura).
Há também outras situações que se prendem com processo, já muitas vezes falado e mencionado, de criação da Régie Cooperativa.
Quanto às dificuldades por que está, neste montem a passar o Teatro Nacional de São Carlos, gostaria dizer à Sr.a Deputada Edite Estrela que os processos e curso têm incluído e continuarão a incluir o diálogo e necessária audição dos representantes dos corpos do tear o que, aliás, está a ser feito. Neste momento está curso a renegociação do acordo da empresa e ainda [...] à noite recebi um documento do conselho de administração sobre o assunto.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou-me que é que o Governo deu em troca para ter o [...] Media/92 sobre as produções dos pequenos países, quero ser demagogo, Sr. Deputado, mas a noção tenho é a de que o que demos em troca foi [...] demonstração de saber e de capacidade na abordagem problemas e na obtenção de resultados.
De facto, se compararmos os resultados obtida Portugal com os de outros países, nomeadamente cr de Espanha - e se os Srs. Deputados puderem, leu jornais do país vizinho que falam nos resultado. Portugal tem conseguido obter e na insatisfaça veiculam os agentes da administração cultural de [...], poderemos verificar que o que demos [...] foi, sobretudo, a demonstração desse saber e capacidade. Desde a nomeação dos responsável secretariado para o audiovisual e dos novos respc
3178	I SÉRIE - NÚMERO 94do Instituto Português de Cinema, passámos a articular as políticas, as representações... Enfim, fizemos aquilo que procurávamos conseguir para Portugal, isto é, alcançámos D modo como procurávamos cooperar e colaborar na instrução de uma política comunitária do audiovisual.
Creio que, tal foi reconhecido pela directora-geral do Projecto Media/92, temos um papel muito superior em relação àquilo que, à primeira vista, poderia ser conseguido por Portugal. Mais: estou convencido de que vamos conseguir!
Quanto às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Raul Rego, gostaria de dizer que é lógico que os prémios não podem ser para todos. Aliás, o que eu disse foi que os prémios não devem ser dos mesmos para os mesmos, que não podem destinar-se em círculo restrito ou ser atribuídos por júris compostos sempre pelos mesmos nomes. A cultura portuguesa é muito mais rica nos nomes que podem ser escolhidos para integrar esses júris, para compor essas equipas, para receber essas distinções, do que aquilo que a realidade nos últimos tempos tem demonstrado.
Passarei agora às questões colocadas pela Sr.a Deputada Edite Estrela. Sr.a Deputada, aquando do debate sobre o Acordo Ortográfico procurei demonstrar e salientar passos que estamos a dar no domínio da política da língua. A política da língua é uma política horizontal por excelência, mas também transversal, principalmente na sua componente externa, a qual não é passível de execução pela Secretaria de Estado da Cultura por si só. Neste momento, como já aqui referi, está a ser analisada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a definição, finalmente! - e uso à vontade este termo porque julgo que urgia que isso acontecesse -, da estrutura e dos meios, coordenados e centralizados no bom sentido do termo, isto é, devidamente articulados, que permitam, de uma vez por todas, a liderança da condução da política externa da língua.
E penso que essa responsabilidade, dentro daquela que era a estrutura actual do Governo, não incumbe fundamentalmente à Secretaria de Estado da Cultura.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Cuidado!...O Orador: - Debatemos e mencionámos várias componentes daquela que pode ser a contribuição da Secretaria de Estado da Cultura para essa política, no domínio por exemplo do livro e da leitura. Espero que da te da tarde possamos referir o que continua a ser feito a Secretaria de Estado da Cultura no plano da coração externa, o que está a ser feito no plano interno relação à celebérrima questão da rede de leitura ... e à continuação que está política está a ter ou não a ter.
Gostaria de analisar isso em detalhe; gostaria que fosse demonstrado onde, em que ponto, em que pormenor, em tostão, em que medida, essa política teve que
processo fosse. E por isso mostrar também aquelas que as contribuições que a Secretaria de Estado da Cultura dar. [...] que neste campo a Secretaria de Estado da [...] até pode ter um papel extra, se me permitem, que s funcionar quase como mola propulsora junto de [...] departamentos governamentais, quanto à necessidade que sente em relação a componentes importantes [...] da língua e que outros departamentos do Estado devem esquecer. Um exemplo, mencionado, aliás, já não sei por que Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP aquando do debate do Acordo Ortográfico, é a questão dos programas de radiodifusão na Guiné-Bissau, relativamente à qual tomei a devida nota. Foi, então, feito o reparo de que os programas emitidos em Francês estavam a ocupar a posição que deveria ser a nossa, e neste momento a Secretaria de Estado da Cultura actuou já como deveria actuar, junto dos departamentos competentes, para assegurar que os termos de relação sejam repostos no sentido do que são os nossos interesses.
Quanto aos instrumentistas da RDP, que a Sr.a Deputada Edite Estrela mencionou, devo dizer que esse é dos pontos que considero inadmissível e que não aceito, no processo de criação da Régie, a transição dos músicos da RDP com uma comissão de serviço perpétua no âmbito da Régie Cooperativa. Penso que não faz sentido. Foi uma medida que foi corrigida, foi alterada - o Sr. Deputado José Manuel Mendes já linha falado nisso- e neste momento estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para resolvermos a situação da generalidade dos músicos da RDP.
Quanto ao que a Sr.a Deputada Edite Estrela disse sobre o Instituto de José de Figueiredo e o financiamento pela EUROPÁLIA, é um facto que muitos dos trabalhos do Instituto de José de Figueiredo neste momento - conservação e restauro- estão a ser aqueles que a EUROPÁLIA necessita para a exposição que terá lugar na Bélgica a partir de 17 de Setembro. Do orçamento EUROPÁLIA está a sair o financiamento directo de muitos desses trabalhos e peço à Sr.a Deputada Edite Estrela que se recorde de quem financia a EUROPÁLIA, ou seja, de onde saicm as verbas que a financiam... Portanto, na gestão dos escassos recursos financeiros que temos de fazer não nos importamos - pelo contrário, consideramos correcto que, sendo o Instituto de José de Figueiredo a única instituição exclusivamente pública que tem essas atribuições - que possa ser a EUROPÁLIA - cujo orçamento é considerado suficiente e que tem conseguido resultados no domínio do mecenato que nos primeiros meses do ano não eram facilmente vislumbráveis - a proceder a esse financiamento.
Quando a EUROPÁLIA terminar, a Secretaria de Estado da Cultura, que está a financiá-la, continuará a financiar o Instituto de José de Figueiredo.
Quanto ao Grupo de Teatro «A Barraca» e ao Teatro Ibérico, Sr.a Deputada Edite Estrela, devo dizer-lhe que são muitos os teatros que temos acompanhado. O Grupo de Teatro «A Barraca» tem uma relação muito especial com a Câmara Municipal de Lisboa, o que vem da anterior gestão camarária, em termos até de apoio financeiro para obras e alguns subsídios que têm feito face inclusivamente às necessidades de produção.
Nós vamos apoiar também esse grupo de teatro, mas, por informações da própria Câmara Municipal de Lisboa, optámos por esperar um pouco até ver a aplicação feita de alguns subsídios que lhe foram concedidos para obras.
Relativamente ao Teatro Ibérico, espero que o problema seja resolvido, mas sabe a Sr.a Deputada Edite Estrela qual foi o problema suscitado? O respectivo encenador teve um problema aquando das eleições presidenciais, completamente descabido - há, de resto, a considerar o facto de se saber onde é que esse encenador passa a maior parte do seu tempo e se se preocupa mais com a produção em Portugal ou fora de Portugal!...
19 DE JUNHO DE 1991	3179Bom, mas nós estamos a tratar do problema e esperamos resolvê-lo, tal como resolvemos o problema do Teatro da Escola Politécnica, que tinha dívidas acumuladas muito elevadas, mas que demonstrou ser um projecto com características próprias a merecerem o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. E por isso fizemos um esforço financeiro muito considerável para resolver esse problema.
Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, em relação à sua afirmação de que acções que tenho desenvolvido poderiam conduzir àquilo que chamou uma promoção, permita-me que lhe diga que não vou tecer comentários sobre as acções que terá praticado e que o levaram a uma «des-promoção» - digo isto porque já não consta das listas do seu partido para a próxima legislatura. Mas quanto às considerações que teceu sobre a Biblioteca Nacional, devo dizer-lhe que a maior parte delas se reportava a uma situação verificada há meses. De qualquer modo, a Sr.a Subsecretária de Estado, que tem a tutela da Biblioteca Nacional, responder-lhe-á da parte da tarde sobre essas suas considerações.
No entanto -e permita-me o qualificativo-, a «legitimidade científica» de muitas das considerações que teceu encontra, sem dúvida, razão de ser e é justificável pelas dificuldades que a Biblioteca Nacional tem atravessado.
De facto, as dificuldades financeiras, ao longo dos anos, desde 1988, têm a sua origem primeira nas consequências do processo de informatização -a que me pareceu ter ouvido chamar errada- que teve lugar na Biblioteca Nacional e que gerou consequências no plano orçamental que até hoje ainda não foram devidamente acauteladas.
ó Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, a Biblioteca Nacional tem muita importância para nós! Por isso mesmo já transferimos este ano para lá as verbas necessárias para que alguns dos problemas «comezinhos» a que fez alusão, neste momento, já não se verifiquem!
Este ano já transferimos cerca de 25 000 contos para a Biblioteca Nacional e, no âmbito do PIDDAC, mais irão ser transferidos. Devo dizer-lhe ainda que estamos a tentar alterar a classificação de algumas despesas que até hoje era feita de modo errado. Dou-lhe um exemplo: em relação à aquisição de espécies, não fará sentido que a aquisição dessas obras em que a Biblioteca Nacional tem interesse seja feita, ao abrigo do PIDDAC, no plano de investimentos e não no de orçamentos de funcionamento? Não serão esses os verdadeiros investimentos de instituições como a Biblioteca Nacional ou o Arquivo da Torre do Tombo?
Portanto, há reclassificações de investimentos que estamos a fazer que permitem uma margem mais folgada à Biblioteca Nacional.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, permita-me V. Ex.a, com a devida vénia, com o devido respeito, que me preocupe um pouco mais do que deixou transparecer na sua intervenção quanto às chamadas «pedras mortas».
Penso que há pedras que, apesar de serem «mortas», dão um testemunho bem vivo daquilo que foi uma cultura. E, Sr. Deputado Adriano Moreira, quem sou eu para dizer-lhe isto?!...
Em relação às «pedras vivas», penso que são, de facto, lacunas da política externa da língua em Portugal; suo erros ou são insuficiências que o próprio Sr. Primeiro-Ministro, em afirmações públicas, já assumiu.
O Governo não tem a noção nem tem a ideia de ter feito até hoje tudo aquilo que deveria ter feito. Come disse a Sr.a Deputada Edite Estrela, em relação a Macau em relação às tais «pedras vivas» - estou de acordo com o Sr. Deputado Adriano Moreira-, Macau é um case pequeno em relação àquela que tem de ser a presença cultural portuguesa no mundo. E quanto às cátedras portuguesas em Tóquio, em Nova Deli, à preservação do: nossos arquivos, naquilo que tive oportunidade de vai agora, principalmente em Pequim, quanto aos testemunhos da nossa presença, de facto, aí há muito que devia ter sido feito ao longo de séculos e que não foi feito.
Não pode é qualquer governo olhar para trás e dizei que há séculos de incúrias e de irresponsabilidade e, portanto, sentir-se aligeirado na carga que lhe pesa sobre os ombros. Aliás, penso que esse é dos principais desafios que nos fica lançado para a próxima legislatura - e oxalá ainda consigamos dar luz a esse instituto nascituro quanto à política externa da língua antes do termo da legislatura, antes de acabar o mandato do actual Governo!
Penso que uma das principais tarefas da próxima legislatura é, exactamente, colocarmos as coisas no seu devido lugar em relação à presença portuguesa e dos agentes locais portugueses no mundo, através desses leitorados, desses institutos e por aí fora...
Permita-me só dizer-lhe que em relação ao Real Gabinete Português de Leitura, acabámos de atribuir-lhe um subsídio minimamente significativo para permitir a sua informatização.
Há outro caso que gostava de salientar e que se relaciona com as preocupações do nosso património fora das nossas fronteiras.
Neste momento, por exemplo, relativamente ao Instituto de Santo António em Roma, está lá uma bolseira portuguesa, desde que visitámos o Instituto o ano passado, par proceder ao levantamento e ao estudo de todo aquele arquivo que estava pelo chão, num estado de abandone perfeitamente lamentável.
Em conclusão, estamos a proceder também intervenções no âmbito do património construído e situada fora das nossas fronteiras, mas há tanto para fazer, [...] facto, nesta área da cultura... E reconheço que se impôs uma consciencialização acrescida da comunidade nacional em relação aos meios, muito escassos, que este departamento tem para fazer face a todas as solicitações principalmente, para o cumprimento das suas obrigação
Sr. Deputado Lino de Carvalho, quando diz que «[...] fez mais do que cumprir a sua obrigação!...», só tenha dizer-lhe que quando não a cumprimos, devemos censurados, mas que quando a cumprimos, uma palavra pelo menos, de registo sabe bem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Ma solicitou a palavra para que efeito?O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é defesa da consideração da bancada, tendo em [...] alusão do Sr. Secretário de Estado à «despromoção meu camarada Sottomayor Cárdia nas listas de candidato do PS às próximas eleições.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): - Quero apenas dizer Sr. Secretário de Estado que o desempenho de
3180	I SÉRIE - NÚMERO 94políticos é uma tarefa transitória, que não há qualquer despromoção quando um camarada do meu partido deixa de cumprir certas funções e que o nosso partido e o nosso grupo parlamentar têm a mais elevada consideração intelectual, moral e política pelo meu camarada Sottomayor Cárdia!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Se pretender dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, permita-se-me que lamente que, às vezes, algumas observações ou intervenções do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, na minha opinião, vão para além daquele que deve ser o respeito entre membros do mesmo órgão, da mesma instituição - e compreendo a sensibilidade da direcção da bancada do PS a este respeito - e que tenho a mesma pena exactamente pela mesma consideração que tenho nos planos intelectual, pessoal e moral pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.
Portanto, não vejo motivo para a defesa da consideração. Foi uma mera resposta que dei a uma observação, se me permite, talvez muito menos amigável do que a que o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia me fez. E foi uma mera resposta que só traduz a consideração que tenho por ele e pelas qualidades que revelou, quer como ministro da educação, em que tive oportunidade de lidar directamente com ele quando fui presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa, quer como deputado.
Tenho muita pena e devo dizer que tenho a noção - e tenho procurado demonstrá-lo ao longo da minha vida política- de que os cargos são o que menos interessa na política.
Difícil não é saber entrar, difícil é saber sair!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. «Ministro da Cultura», estou perplexo quando vem dizer que eu me concedo no uso da palavra. Efectivamente, não me excedo nunca! O que acontece é que tenho a noção do que é o parlamento. Não considero que o Parlamento seja uma tiara corporativa. É uma instituição do Estado que protagoniza a liberdade!O Sr. José Magalhães (Indep.): - Muito bem!O Orador: - E liberdade não é tratarmo-nos todos por Exa., uns aos outros, cumprimentarmo-nos ou darmos pancadinhas nas costas!... Liberdade é dizer aquilo que qualquer cidadão tem o direito de poder dizer, no seu [...] de trabalho, na terra onde vive!
Se o cidadão não tem identificação possível com um lado, aí começa a ser considerado como um marginal. , eu próprio sou aqui considerado um «marginal» por [...] actuação que não é conforme as regras.
Desculpe-me que eu responda desta maneira aos seus rimemos..., talvez Exa. não tenha ainda suficiente [...] democrática para saber o que é um deputado!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, se assim entender, o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, só quero dizer que não vou responder ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia no mesmo nível das afirmações dele. Deixo a pane final sem comentários.
Se calhar, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, foi essa noção de educadores da liberdade que fez perder alguns nas estradas da história recente.Aplausos do PSD.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indcp.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indcp.): - Sr. Presidente, com seriedade, levantei há momentos questões talvez desconfortáveis para o Governo, mas gostaria que a Mesa me informasse sobre se tem ou não conhecimento da intenção do Governo em responder a essas questões que levantei e que preocupam a generalidade dos portugueses. São questões como sejam Belém e a UNESCO, os critérios a adoptar para os apoios selectivos, a política da língua para os imigrantes e, sobretudo, a questão de fundo que é o problema dos consensos.
Sr. Presidente, seria possível obter essa informação, através da Mesa, uma vez que o Sr. Secretário de Estado aqui presente a desconheceu?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento o Presidente em exercício não pode responder-lhe cabalmente a interpelação que faz. Quero apenas dizer que, na actual lista de inscrições, ainda não está nenhum membro do Governo, mas, tendo em conta que o Governo ainda dispõe de 13,6 minutos para intervir, tudo leva a crer que o Sr. Secretário de Estado ou outros membros do Governo venham a responder-lhe.
Srs. Deputados, vamos agora suspender os nossos trabalhos, que recomeçarão às 15 horas.
Está interrompida a sessão.Eram 13 horas e 20 minutos.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho as mais fundadas dúvidas de que o bem do País, o futuro dos Portugueses e a felicidade do povo dependam de uma ideia de cultura quieta e acomodada.
A cultura dos abraços e da abrangência; a cultura das distinções e dos ghettos dos ilustres, a cultura da linguagem hermética em circuito fechado; a cultura da promoção de cliques, em que são sempre os mesmos ou os mesmos grupos que valorizam entre si ou excluem
19 DE JUNHO DE 1991 3181quem neles não caiba; a cultura da manutenção das «quintas» e dos monopólios, dos carimbos sempre «dos mesmos para os mesmos»; esta cultura da continuidade, do vício, não é a cultura viva com que sonhamos!
A Secretaria de Estado da Cultura ousou transformar o pântano em baía: incomodou, inovou, actualizou e mexeu com interesses instalados, uns podres, outros instalados, outros podres e instalados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Produziu obra, que, mais do que poder ser considerada má para uns e excelente para outros, sendo polémica, sacudiu o pó e rompeu as leias de aranha.
É hoje mais difícil ser medíocre e ter um lugar assegurado à mesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Daí que se não espere a ausência do confronto político.
Ao progressismo cultural dominante, que fazia do todo o enfeite do cais e contemplava embevecido os barcos imóveis, acabou o sossego.
Mas um reformador gera sempre resistências - maiores, menores, com grande ou pequeno fôlego. Só que cias podem ser consideráveis se se transformam em algo de profundamente partilhado e querido. Podem ser «vagas de fundo» que o País acolha, mas podem também ser ridículas reacções que na espuma se esgotem!
Procurei as «vagas de fundo» contra a política da cultura do Governo, mas, para eu espanto, elas têm outra direcção: abatem-se sobre a própria falsa alternativa socialista, com toda a violência que o desespero de tantos anos de ausência da realidade lhes confere, ou, melhor, a crítica à política cultural do Governo é verdade contra a crítica à sua crítica!
Dois socialistas ilustres resolveram publicar a sua ideia oficial num documento sobre a cultura. Então, o Mundo inteiro pasmou! Seria a revolução, por fim? Seria a tempestade intelectual que detonava? Seria o anúncio dos novos tempos?...
Três vozes autorizadas, isentas e críticas, reduziram o documento a um texto arqueológico.
Alexandre Pomar foi o primeiro e o mais directo. Dele é o título: A Cultura do Ressentimento. E dele também são as críticas que se seguem: «O distanciamento absoluto da actual realidade do sector, ou por um efeito de longo afastamento do poder, ou por sobrevivência de um quadro ideológico de referência que impede a compreensão das dinâmicas culturais que atravessam o quotidiano; o arcaísmo na ideia da mudança das mental idades; o entendimento burocrático e livresco da cultura como plano mais nobre de uma política de instrução pública de modelo oitocentista; a repetição dos lugares comuns mais exangues; o pormenor totalmente circunstancial e finalmente ridículo; a herança das mais empobrecedoras concepções do iluminismo, onde as tentações aristocráticas e populistas se correspondem num mero nevoeiro de intenções; animação de uma filosofia do subsídio classificável de absoluta demagogia eleitoralista e ocultação de falta de ideias precisas sobre os objectivos a defender.»
E diz ainda o mesmo Alexandre Pomar: Sectorialmente, falta ao documento qualquer hierarquização e objectivos que traduzam um entendimento globalizante do
que significam hoje as práticas culturais» - o que, convenhamos, é fatal.
Mas há mais: pressa de estabelecer supostas barreiras à esquerda e à direita; cândido e com simplismo da linguagem de comício: «[...] das ideias vagas nascem palavras de ordem vagas»; sem «qualquer pequeno eco do que são as transformações do universo da cultura»; ignorância, «por completo que a cultura é hoje mercado [...], é indústria [...], é emprego [...], é turismo [...], é também tempos livres, lazer, diversão, consumo; é a concorrência internacional [...]; é a afirmação das novas tecnologias [...]; suposições de uma asfixia da criação».
E conclui, de forma cruel, referindo que os autores vivem num museu há muito tempo...
Se Alexandre Pomar fosse um cidadão identificado com a maioria, se lhe não restasse aquela independência crítica que ele próprio exige nos seus escritos e que se lhe reconhece face ao poder, certamente que estas opiniões seriam menos valiosas e relevantes. Mas que dizer perante esta avalancha de negações, vinda de quem vem?
Mal refeito do eco destas palavras, o segundo dos três autores inicialmente referidos, Mega Ferreira, reduz o documento à condição de fóssil, fazendo-o com considerações tão evidentes como estas: «As recentes desilusões têm a ver com a ruína de mitos intocáveis que ajudaram a cristalizar o imaginário socialista; o recente documento sobre política cultural [...] documenta à evidência alguns dos impasses em que caiu o socialismo português».
Refere ainda que no discurso oficial do partido socialista se detectam três dilemas cruciais, que resultam de questões ainda por resolver no quadro do pensamento dos socialistas portugueses: primeira, entender de uma vez por todas como é que o PS vê o Estado; segunda, ambiguidade que os socialistas cultivam entre o primado da política e o fascínio da tecnocracia; e, terceira, encontrar uma política própria que no espaço político-cultural à sua volta se movimente em função dos desafios dos anos 90.
Quanto à primeira, diz o autor insuspeito, que respigamos, que o PS não sabe bem o que pensar do Estado, continuando a achar que este tem uma espécie de responsabilidade moral sobre os cidadãos, não compreendendo que o Estado demiurgo é uma ruína de passado revolucionário e que o que os cidadãos pretender não é mais paternalismo mas, sim, mais liberdade.
E reforça, ainda, quando adianta que «os socialista, continuam a identificar-se com a defesa da irresponsabilidade individual, em proveito de uma confortável filosofia do Estado-padrinho, que bloqueia os dinamismos sociais e impede, ele sim, a tão desejada reforma das mentalidades». Acabam, «assim, nos seus piores Pimentos a patrocinar uma demagogia de cultura ... que se cristaliza num discurso de laivos sindicalista também ele a precisar de revisão».
E porquê tudo isto? Está lá a resposta também. Ei-la «A questão crucial, retraio em negativo de todas estas é que os socialistas portugueses, nascidos e crescidos numa tensão vanguardista de sectores intelectuais, ainda não são capazes de lidar com o mercado e de compreender que há diversos mercados a escutar, a compreender e a conquistar».
E mais adiante prevê: «Mas não é de augurar ... futuro, num Estado democrático, a um partido que propõe reagir contra as tendências da sociedade [... para terminar, à guisa de requiem, dizendo que [...
3182 I SÉRIE -NÚMERO 94seja por isso que a sua pré-campanha não foi capaz de apresentar, até à data, uma única ideia mobilizadora, uma única proposta estimulante, um único projecto que excite a imaginação. E a política, evidentemente, só se faz com ideias».Aplausos do PSD.E quando já nada o fazia prever, Eduardo Prado Coelho junta-se aos demais - é a terceira voz de que falei!
Parece também a este autor ser óbvia a construção confusa e baralhada deste documento de trabalho. Das sete críticas principais apresentadas por Prado Coelho, ressaltamos quatro que, pela sua gravidade, não podemos deixar de sublinhar.
Primeira: «O documento, apontando a necessidade de regionalizar, não avança no sentido que parece hoje essencial: a importância de criar em determinadas zonas e sobretudo em determinadas cidades de província verdadeiras especializações culturais» - o que, aliás, direi, é política do Governo!
Segunda: «É de estranhar que o documento ignore por completo todos os problemas concretos de integração no espaço europeu que se colocam a uma política cultural.»
Terceira: «O facto (incompreensível) de o documento ser praticamente omisso em relação a todas as questões de uma política cultural portuguesa no estrangeiro.»
Quarta: «A exclusão por completo da comunicação social. E, sobretudo, não ter qualquer ideia concreta no plano do audiovisual (onde a recente criação de um secretariado nacional trouxe importante matéria para discussão e reflexão).»
Ou seja, em lugar do «efeito Jack Lang», que, na sua santa ingenuidade, alguém imaginou português, socialista e possível, o PS criou o «efeito Jack, o Estripador»!Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador: - Em vez da juventude da cultura, produziram o assassínio premeditado de uma ideia alternativa de cultura de esquerda.
O Doutor António Barreto tem razão para estar preocupado. Por este andar, as cabeças vão rolando pelo caminho e é de duvidar que em Outubro ainda haja alguma disponível.
O Doutor António Barreto tem razão em perseguir aquela fixação obsessiva pelo Centro Cultural de Belém.
Se as ideias não abundam pelo PS; se as que existem parecem retiradas das cavernas do tempo; se as que existem se exprimem através da angústia da impotência;
Se as que existem são o produto da vingança contra o
caminho da história ou se o canibalismo ideológico do PS devora o PS, então é melhor fazer férias de tudo isto, ... vida universitária, viajar para o estrangeiro e deixar os Portugueses todos entretidos a ver crescer o
centro e a exercitarem a sua permanente dúvida que o
Velho do Restelo assumiu. Entretanto, Portugal demostrará que o País tem razão e manteremos a rota!
Afinal, se todos quisermos, a índia é já ali, ao virar e esquina, porque a cultura dos novos tempos se faz porém com audácia e imaginação e é parte integrante do nosso destino como povo!Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Também peço a palavra para o mesmo efeito, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Com certeza, Srs. Deputados. Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado António Sousa Lara, pensávamos que este agendamento tinha como objectivo avaliar a política cultural do actual Governo. No entanto, verificamos que o Sr. Deputado tem pressa em falar da proposta socialista para a cultura, pois receia bem não estar cá na próxima legislatura para debater o programa do governo socialista a apresentar depois das próximas eleições!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para isso não estará cá ninguém...Risos do PSD.A Oradora: - Na falta de ideias próprias, o Sr. Deputado revelou incapacidade de leitura e socorreu-se das palavras alheias. Aliás, tinha a oportunidade de ler o documento e de se pronunciar sobre ele, fazendo a sua própria leitura, uma vez que forneci ontem esse documento ao seu colega de bancada Carlos Lélis.
Sr. Deputado António Sousa Lara, isso é desonestidade intelectual, porque não se deu ao trabalho de referir a resposta que os visados deram no semanário Expresso. Resposta tanto mais convincente quanto, contrariamente ao que é hábito - os jornalistas reservaram-se o direito de ter sempre a última palavra -, Alexandre Pomar optou pelo silêncio. Na verdade, os argumentos contidos na resposta que lhe foi dada eram suficientemente convincentes!
Sr. Deputado, já que assim o deseja, vamos comparar documento por documento.
Assim sendo, num documento que o Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a público, há mais ou menos um ano, pode ler-se: «Na nova era, lembremos com todo o orgulho os feitos do passado. Seguros de quem somos, partamos para esta nova era, na qual cultura é cada vez mais atenção às formas esgotadas de civilização e às exigências de um novo desenvolvimento».
Sinceramente, não percebo o que isto quer dizer...
O mesmo documento termina com uma espécie de «ementa» cultural semanal: «À segunda-feira, temos teatro; à terça-feira, temos ópera; à quarta-feira, bailado; à quinta-feira, cavalos e touros; à sexta-feira, música; ao sábado, luz e som, teatro popular e artesanato.» E certamente que, como disse alguém, ao sétimo dia, o Sr. Secretário de Estado terá de descansar para reflectir no disparate que apresentou!...Risos do PS.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ao sétimo dia, temos a Agenda Cultural da Câmara de Lisboa!Risos do PSD.
19 DE JUNHO DE 1991 3183A Oradora: - Aliás, se também quiser recorrer às críticas que foram feitas ao dito documento («1990-1994, anos de projecção»),...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada...A Oradora: -... o Sr. Deputado pode ler o brilhante artigo publicado pelo meu colega António Barreto, no jornal Público. Recomendo-lhe vivamente essa leitura!
De qualquer modo, para não citar os «santos da casa», vou referir uma crítica publicada num semanário e assinada pelo Sérgio Tréffaut e pelo Eurico de Barras - penso que serão também fontes idóneas... - e na qual inclusivamente se insurgem contra a gramática do Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, isto não é defesa da consideração! Isto é uma intervenção!A Oradora: -Referia, então, tal crítica: «Pedro Santana Lopes redigiu uma introdução de duas páginas para a apresentação pública cultural 1991-1994.»O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, V. Ex.a já despendeu quatro minutos, o que, para defesa da consideração, é mais do que o normal. Peço-lhe assim que termine...A Oradora:-Termino já, Sr. Presidente. Não esteja nervoso, porque eu também não estou!O Sr. Carlos Coelho (PSD): Mas que falta de respeito!
Não esteja nervoso?!O Sr. Presidente:-Sr.a Deputada, eu não estou nervoso. Estou apenas a dizer aquilo que é normal dizer.A Oradora: - Sr. Presidente, apelo para a sua benevolência, tal como foi concedida a outros oradores no período da manhã.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, quando se traia de pedidos de esclarecimento, a regra da Casa, estabelecida desde há muito tempo, é a de que o Presidente avisa o orador aos três minutos, volta a avisar aos quatro minutos, cortando a palavra aos cinco minutos.
Relativamente as outras figuras regimentais, são três minutos e nada mais.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Termino então, Sr. Presidente, continuando apenas a ter a crítica que referi: «Pôs em epígrafe alguns versos de António Nobre e explicou: citámos O Desejado para ilustrarmos o espírito que não nos anima [...]»
Srs. Deputados, «citámos [...] para ilustrarmos» não é gralha de jornal; é gramática do Secretário de Estado da Cultura!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António
Sousa Lara.O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que VV. Ex.as não podem estar à espera que uma interpelação ao Governo seja exclusivamente destinada à oposição e à sua apetência incondicional de zurzir o Governo.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Incondicional e muito triste!...O Orador: - Como é evidente, tom de saber escutar-é preciso ter fair play em democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer-lhe que fiquei triste com a sua intervenção. É que V. Ex.a manifestou uma incapacidade de humildade, persistindo no caminho errado que os senhores assumiram e que, de certa forma, é difícil de reconverter.
Com certeza que a Sr.a Deputada leu, com a mesma atenção com que eu o fiz, as críticas a que me referi. E, na verdade, trata-se de críticas definitivas!A Sr.a Edite Estrela (PS): - V. Ex.a não leu a resposta!O Orador: - São críticas que só não serão definitivas se os senhores arrepiarem caminho, isto é, se, de facto, resolverem fazer uma autocrítica e mudar toda a perspectiva em que assenta a vossa proposta de política.
Por conseguinte, vejo que, com a sua pertinácia e sendo contumaz, assume a minha crítica, que é uma crítica de quem sente que a oposição, sobretudo o PS, é indispensável à democracia portuguesa. Com efeito, valorizamo-nos se a oposição for melhor; nós, bancada que apoia o Governo, valorizamo-nos se a alternativa for mais credível! E fazemos gosto que seja mais credível!
No entanto, pelos vistos, VV. Ex.as não estão ao menos animados dessa vontade de concorrer connosco, de nos ganhar, de serem melhores do que nós! De facto, insistem no arcaísmo e no anquilosamento!
Paciência!... São os senhores que perdem, embora o País também perca, já que ganharia com uma boa oposição.
Lamento, Sr.a Deputada, que tenha assumido essa posição- e digo-lhe isto com sinceridade e não com argumento de quem está numa bancada parlamenta Espero que os senhores não fiquem assim para sempre gostarei de vê-los mudar no bom sentido!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimen de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado António Sousa Lara, em vez de tecer considerações sobre política cultural do Governo, quis V. Ex.a fazer aqui processo ao programa cultural do PS.
Como socialista, penso que o PS nem necessitam ter um programa cultural, pois penso que o socialista ou deveria ser, uma outra cultura. O socialismo, tal e qual o pensava Antero, deve ser uma outra ... sobretudo, deve ser a recusa do conformismo; deve ser um outro inconformismo; deve ser a recusa da ... como moda - tal como os senhores a pretendem
3184 I SÉRIE -NÚMERO 94como indústria, como luxo, como ornamento; deve ser a recusa da cultura como um novo-riquismo!Aplausos do PS e da deputada do PRD Natália Correia.Portanto, não vou aqui discutir o programa cultural. Ele não me interessa, porque penso que a consideração do humano tem implicações culturais e porque ó o próprio programa político que tem essas implicações.
Os senhores querem fazer da cultura um novo-riquismo! A cultura deve ser a recusa da atitude do Estado como instrumento de compra das consciências!
Os senhores querem fazer da cultura um «sim» ao poder, uma subserviência ao poder! Pois eu digo-lhe que, do nosso ponto de vista, de um ponto de vista socialista, a cultura tem de voltar a ser um «não»! Sobretudo, tem de voltar a ser uma outra estética, um outro inconformismo e um acto de resistência a este tipo de «cultura» que os senhores querem impor ao País!Aplausos do PS e da deputada do PRD Natália Correia.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, lenho pena de não ter ouvido esta sua intervenção há uns dias, pois tê-la-ia incluído em quarto ou quinto lugar do meu discurso...Aplausos e risos do PSD.Ó Sr. Deputado, acha, então, que se o nosso Secretário de Estado tivesse sido conformista, teria levantado a celeuma que tem levantado?! É o inconformismo é que gera esta polémica! É a mudança que gera esta polémica! E a desinstalação que ele provocou que a gera! Aliás, o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu!...
De qualquer modo, devo dizer-lhe que gostei de ouvi-lo, pois o senhor é uma «luz de esperança» nessa jancada!Aplausos e risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As Nações Unidas e a UNESCO decidiram que os anos 90
serão a década mundial para o desenvolvimento cultural.
Em Portugal não é, porém, identificável a interacção entre o crescimento económico e a dimensão cultural, as pontes entre ambos inexistem. O Primeiro-Ministro deixa transparecer alguma dificuldade em compreender que o bem-estar, o progresso, a cidade individual e colectiva não podem resultar de
problemas concebidos em função de valores exclusivamente materiais.
O Governo Cavaco não demonstra captar a relação complexa existente entre modernidade e identidade cultural.
A intervenção do Sr. Secretário de Estado da Cultura ... interpelação foi disso prova: pronunciou, hoje, dois discursos antagónicos fundidos na mesma peça oratória, primeiro discurso foi uma fala em que emergiu uma atitude aberta e humanista perante a cultura e o segundo negou o anterior. A apologia que fez da defesa da identidade cultural do nosso povo é incompatível com a ideia por ele expressa da ponte entre o marketing - a indústria cultural, de que falava o Sr. Deputado Manuel Alegre - e a cultura.
Num planeta onde a revolução mediática desempenha um papel decisivo na transformação da vida, o Governo desmente, aliás, o seu propalado respeito pela cultura ao governamentalizar a comunicação social do Estado, realidade que o Presidente da República acaba de apontar como ameaça concreta à democracia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A globalização da economia e a interdependência dos povos levaram à generalização de uma cultura e de valores que, superando fronteiras, tendem a emergir como património comum de quase todas as sociedades da Terra, pátria do Homem.
Esse fenómeno, resultante do carácter universal das técnicas de comunicação, uniformiza formas de vida, gostos, inclusive estruturas do pensamento. É uma evidência que, sem fusão de culturas diferenciadas, a humanidade não teria evoluído, não teria realizado prodigiosas conquistas. Mas as fusões culturais assumem aspectos devastadores quando não nascem de um processo natural mas, sim, de brutal esmagamento da cultura mais fraca ou indefesa. É o que está a acontecer em amplas áreas do planeta.
Sem uma infinita diferenciação cultural, a aventura do Homem perderia significado e encanto.
Não será, contudo, possível decidir para onde queremos ir se não soubermos primeiro responder à pergunta chave: «De onde viemos?»
A indagação implica um revitalizar da identidade cultural, entendida como processo molecular, alicerce de uma ponte entre o ontem e o amanhã, e isso porque a cultura actual mergulha as raízes na herança da cultura antiga.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na pesadíssima herança do fascismo, as sequelas da política de agressão à identidade cultural do nosso povo comandada por Salazar não mereceram ainda o estudo amplo e profundo que os seus efeitos tomam necessário.
Cinco gerações foram marcadas nas escolas, nas universidades, na vida quotidiana por um tratamento deformado, aberrante, da História. Os livros oficiais escondiam da juventude o passado real dos Portugueses e inventavam outro, mirífico, na tentativa de justificar um presente desumanizado que negava o Portugal autêntico, vindo da profundidade do tempo.
O 25 de Abril abriu ao nosso povo a possibilidade de se reinserir harmoniosamente no caminhar criativo da humanidade, mas a ruptura com o imobilismo, tempestuosa, foi breve!