30 DE NOVEMBRO DE 1995 25formas de rendimentos. Então, como que num golpe de Terceira e última questão: hoje como ontem, continua mágica, o PSD faz aparecer a Lei n.o 5/94, que mais não V. Ex.a e o PSD a entenderem a questão das propinas des-foi do que uma operação de cosmética de quinta categoria locada da matéria da acção social escolar ou a ter um en-à mesma política. tendimento enganador e hipócrita, como o que esteve na  base da questão da famigerada bolsa? O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Mais devagar, senão não percebemos! Aplausos do PS. O Orador: — Esta nova lei reiterou a posição de des- O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, responsabilização absoluta do Estado, asfixiando as uni- tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. versidades, pois o encaixe de verbas cobradas assumiu  valores ridículos perante o orçamento do então Ministério O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. De-da Educação para o ensino superior: apenas 3%, 4 milhões putado Ricardo Castanheira, antes de mais, quero agrade-de contos em 120 milhões de contos. cer-lhe a circunstância de ter tido o cuidado, o esforço e o À falta de uma verdadeira política educativa e, conse- incómodo, de escrever um pedido de esclarecimento diri-quentemente, de um entendimento sério sobre o financia- gido à minha intervenção, pois tal significa que antecipou mento do ensino superior, foi-nos o PSD habituando a um a minha intervenção e sinto-me lisonjeado com a atenção ziguezaguear constante, por vezes mesmo enjoativo. Os que mereci por parte do Sr. Deputado. ministros sucediam-se como nunca, o País conheceu um Risos do PSD. sem número de governantes educativos, quase parecendo  esta área uma equipa de futebol onde o treinador, em de- Não vou fazer quaisquer referências ao passado, pelas sespero de causa e temendo a chicotada psicológica, faz circunstâncias que já abundantemente referi dirigidas à levantar do banco todo o tipo de atletas, ainda que sem bancada socialista, mas quero, na sua qualidade de Depu-qualquer rendimento competitivo. tado proposto pela Juventude Socialista, dizer-lhe que Aplausos do PS. tenho seguido com muita atenção as posições que a JS tem  tomado a propósito desta matéria. Eu e a minha bancada Sr. Deputado Carlos Coelho, já que fez tantas citações, seguiremos com muita atenção a forma como os Deputa-permita-me que as faça também, pois estou certo de que as dos da JS  vão votar esta proposta de lei apresentada pelo apreciará. Governo. O ex-Ministro, Diamantino Durão, aqui mesmo na As- Por último, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Ricardo Cas-sembleia da República, no dia 23 de Janeiro de 1992, lan- tanheira, que espero bem contar, no quadro do debate çando já as bases da Lei n.o 20/92, disse — e passo a citar parlamentar e da apresentação de propostas de cada um —: «Em relação à actualização das propinas do ensino dos Srs. Deputados, com uma voz crítica, irreverente, superior, não podemos admitir a continuação da situação participativa e, naturalmente, construtiva, dos Deputados presentemente vivida, que é de extrema injustiça». E eu da JS que, se me permite, não me pareceu muito evidente pergunto: a situação a partir de então criada alterou as nos pedidos de esclarecimento que teve a bondade de me injustiças?! Ou tê-las-á gravado como nunca?! dirigir.  Mas, continuando, passaria a citar o ex-ministro, Couto Aplausos do PSD. dos Santos, que ameaçou os estudantes que não pagassem  propinas com o acesso vedado à função pública, reflexo de O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-procedimentos legalmente menos claros, e foi quase um recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de entendimento apriorístico da lei dos disponíveis da altura. Assis. Terceira citação, da ex-ministra, Manuela Ferreira Leite,  que, na sua primeira intervenção na Assembleia da Repú- O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, o Sr. blica como ministra, a 6 de Janeiro de 1994, dizia, a pro- Deputado Carlos Coelho, como já vem sendo costume nas pósito de propinas — e passo a citar —: «Enquanto estiver intervenções proferidas por ilustres Deputados do PSD, neste lugar, se houver manifestações de rua, seguramente, procurou reduzir as posições actuais do Partido Socialista a não acontecerão pela ausência de diálogo». A partir de uma obsessão com o passado e a uma incapacidade em então, à ausência de diálogo e à indefinição política jun- relação ao futuro. Labora V. Ex.a num equívoco que não tou-se um definitivo e irreversível autismo! quero aqui deixar de resolver. Não somos nós que temos Protestos do PSD. uma obsessão em relação ao passado, são, antes, os senho- res que têm uma profunda má consciência em relação ao Por último, Sr. Deputado Carlos Coelho, coloco-lhe  passado, de tal ordem grande que não são capazes de se três simples e objectivas questões, que espero ver respon- confrontar com essa memória. didas com a mesma objectividade. Aplausos do PS. A primeira é a seguinte: concorda ou não que a taxa a  criar deve ser independente dos custos de funcionamento E quando vos lembramos o passado, quando, num exer-dos cursos e, como tal, valor único de aplicação universal. cício absolutamente legítimo, chamamos a atenção para Segunda: as propinas são para si a componente decisiva situações do passado em relação às quais sempre tivemos do financiamento do ensino superior e suas instituições ou atitudes críticas, os senhores reagem com evidente inco-um factor de corresponsabilização? modidade. Compreendemos perfeitamente essa incomodi-