9 DE DEZEMBRO DE 2016 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Se assegurarmos a estabilidade da política que está a ser seguida, garanto-lhe que teremos melhores resultados. Essa estabilidade assenta na Lei de Bases do Sistema Educativo, que tem 30 anos, e para a qual contribuíram sucessivos Governos, desde os do Prof. Cavaco Silva até, certamente, ao que a Sr.a Deputada integrou. Teve momentos muito importantes, como, e para lhe dar o exemplo de uma iniciativa de um Governo do PSD, a reforma do ensino secundário feita pelo Ministro David Justino. Foi decisiva também a reforma do pré-escolar que foi feita no Governo do Eng.o António Guterres. Foi absolutamente fundamental todo o programa de formação educativa que foi desenvolvido ao longo de muitos anos e toda a metodologia de avaliação,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: —... como foi importantíssimo e decisivo para a inclusão que tenham sido criados os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). É por isso que temos muitos dos nossos alunos com condições mais desfavorecidas com melhores resultados do que noutros países. Mas, assim como é preciso olhar para o lado bom daqueles números, também é preciso olhar com preocupação para o lado mau. E o lado mau sabe qual é? É a elevadíssima taxa de retenção que existe e que só significa... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: —... que um sistema de avaliação assente na exclusão... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas não é assente na exclusão! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não é a melhor forma de resolver o problema da retenção. A melhor forma de o resolver é, sim, ter um sistema de avaliação que permita a intervenção precoce de forma a assegurar a todos a conclusão, com sucesso, no tempo devido, de cada ciclo educativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em nome do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria, antes de mais, agradecer ao Deputado Passos Coelho as boas palavras que dirigiu ao PCP e ao nosso Congresso. Sr. Primeiro-Ministro, acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso. Naturalmente, não desvalorizamos o papel da descentralização, sobretudo se orientado para um poder com dimensão regional que só as regiões administrativas podem garantir, como não pode ser desvalorizada, como tem sido, a criação de condições para os municípios responderem às suas próprias competências, nem desvalorizamos, antes pensamos ser necessário repô-las, as freguesias que foram liquidadas, devolvendo-as ao povo, porque a vida está a provar que a sua liquidação não correspondeu ao reforço da coesão territorial. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é possível uma verdadeira política de coesão territorial sem uma política de desenvolvimento económico sustentado do País, sujeito a tantos constrangimentos e condicionamentos? Fica a dúvida legítima, mas gostávamos de ouvir a sua opinião. Aplausos do PCP.