974II SÉRIE — NÚMERO 49Artigo 35.° Criação1 — Serão criados, numa primeira fase, os institutos universitários à medida que vierem a ser considerados necessários, tendo em conta as condições sócio--culturais, a existência de estruturas de apoio e as possibilidades de instalação de equipamentos.Artigo 36.° Regime transitórioO Governo definirá, por decreto-lei, as condições em que as actuais escolas e ou cursos de nível superior serão reconvertidos em departamentos dos IUA ou em departamentos ou faculdades das universidades existentes.CAPÍTULO V Outros meios de educação artísticaArtigo 37.° Educação artística extra-escolar1 — O Governo promoverá a educação artística extra-escolar através de um conjunto de actividades e serviços apoiados, quando necessário, nas estruturas do sistema escolar.2 — As acções e serviços referidos no n.° 1 serão orientados por uma intenção de globalidade e de continuidade, na perspectiva da educação permanente.3 — No planeamento das actividades e serviços referidos no n.° 1 serão consideradas as necessidades nacionais e regionais, a evolução sócio-cultural e o desenvolvimento dos diversos domínios da arte.Artigo 38.°ObjectivosSerão objectivos gerais da educação artística pré--escolar:a) Complementar a acção desenvolvida pelo sistema escolar formal em ordem a favorecer o aperfeiçoamento das tendências, aptidões e interesses de cada um;b) Substituir ou colaborar com o sistema escolar formal para garantir igualdade de oportunidades aos que não tenham frequentado aquele sistema ou o tenham abandonado precocemente, nomeadamente em actividades de iniciação artística e animação cultural;c) Contribuir para a progressiva adequação da capacidade profissional da população activa à satisfação das exigências da sociedade;d) Assegurar a ocupação de tempos livres de jovens e adultos segundo formas organizadas e de iniciativa diversificada.Artigo 39.° Meios de acçãoA educação artística extra-escolar desenvolver-se-á, designadamente, através de:a) Cursos de sensibilização e de iniciação artística; 6) Cursos de reciclagem;c) Actividades artísticas de grupo;d) Oficinas.Artigo 40.° Apolo oficial1 — O Governo criará uma rede de associações infantis e juvenis, centros culturais, casas de cultura e outros organismos afins que cubra progressivamente as necessidades da população.2 — Os organismos referidos no número anterior poderão constituir secções de determinados estabelecimentos de ensino e estar nestes localizados.3 — 0 Governo auxiliará as actividades extra--escolares existentes e estimulará o aparecimento de novas actividades deste tipo apoiadas no sistema escolar.4 — O Governo apoiará as associações infantis e juvenis, centros culturais, casas de cultura e outros organismos afins existentes no País.Artigo 41.° Iniciativas governamentaisO Governo estimulará as acções artístico-culturais que contribuam para a educação artística do povo português através de iniciativas próprias e em colaboração com:á) O departamento governamental responsável pela área da cultura e outros organismos oficiais;b) As autarquias e organizações culturais locais;c) Os meios de comunicação social para intercâmbio de informações e realização conjunta dos projectos integrados;d) As instituições particulares que contêm total independência de orientações, para garantir a vivificação e a diversificação do espaço cultural português.CAPÍTULO V Disposição final e transitóriaArtigo 42.° RegulamentaçãoA regulamentação da presente lei será efectivada, no prazo de 180 dias, mediante decreto-lei e estabelecerá os regimes de transição necessários à sua plena entrada em vigor.Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados de Os Verdes: Maria Santos — Herculano Pombo.