2176-(14)II SÉRIE — NÚMERO 118liisfussâo. já que esta é um outro item, um outro passo no processo de revisão no Plenário.Propunha, portanto, duas coisas: a autonomização desse texto e a sua colocação entre os actuais n."s 2 e 3.O Sr. PrescdemiJe: — Sr. Deputado, antes, porém, conviria que a Comissão aprovasse este último texto. Chegaríamos, depois, a uma conclusão a esse respeito.Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faz favor.O Sr. Veiga de Oüveàra (PCP): — Sr. Presidente, estou de acordo com o procedimento que propõe, mas pretendia escrever a fórmula final correcta e. se possível, já com a designação artigo 3U-A.O Sr. Presidesils: — Sr. Deputado Nunes de Almeida, faz favor de ler o texto.O Sr. Nones de Atimeàda (PS): — Independentemente do número, na medida em que passámos por cima do n.° 1 do artigo 3.° — recordo que teremos que lá voltar —, o texto que sugeria seria o seguinte, depois das correcções e propostas de emenda que foram formuladas:Podem ser apresentadas em Plenário novas propostas de alteração aos preceitos constitucionais abrangidos pelo texto de sistematização.O Sr. PresidenCe: — Srs. Deputados, se não há objecções a este texto que acaba de ser lido pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, considerar-se-á o mesmo aprovado por consenso.Entretanto, há uma sugestão do Sr. Deputado Vital Moreira, no sentido de este preceito passar a ser o artigo 2° do Regimento, passando o artigo 3.° a ser constituído pelo actual n.° 1.Vozes.O Sr. PresidsüíCe: — Portanto, esta proposta que acaba de ser lida pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida passará a artigo 3.° O actual artigo 3.° passará a artigo 4.°. sendo constituído pelo n.° I do artigo 3.° da proposta da subcomissão.Passaremos, então, à discussão do novo artigo 4.° Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Votei Moreira (PCP): — De facto, tínhamos passado por cima do n.° I do então artigo 3.° — relativo à discussão,— que tem uma regra e uma excepção: a regra é a de que a discussão versa sobre o conjunto das propostas de alteração relativas a cada preceito, o que significa que o ponto de referência é o preceito da Constituição, e que havendo uma, duas, quatro ou dez propostas, todas se discutem simultaneamente e em bloco. É uma boa regra. Vale de per si. não precisando de justificação.O que põe problemas é a excepção. Esta admite que possa a discussão incidir sobre as propostas relativas não a um mas sim a vários preceitos ou se faça por números ou alíneas, quando um preceito tenha essa formação sistemática.Preocupa-me, de facto, a possibilidade de o Plenário deliberar por maioria, já que é uma deliberação processual, a conglobação a mais de um artigo simultaneamente, sem estabelecer qualquer critério material de conglobação ou de conexão.Teoricamente, era possível que quando se iniciasse o processo, uma maioria de deputados dissesse que se iriam discutir todos os artigos da Constituição simultaneamente. Não há aqui qualquer limite material.É óbvio que seria uma interpretação tola deste preceito. Em todo o caso, penso que o mínimo de prudência manda que se estabeleça aqui um critério de conexão, dizendo que as propostas relativas a mais de um preceito devem ser discutidas simultaneamente, quando esses preceitos tenham ligações de conexão íntimas que tornem exigível, e não apenas justificável, a sua discussão em conjunto.De outro modo, este preceito é extraordinariamente perigoso e não poderíamos dar-lhe o apoio, nos termos em que está e com o aproveitamento de que ele pode ser objecto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Queria apenas dar uma explicação quanto ao sentido desta proposta, que, aliás, vai ao encontro do que o Sr. Deputado Vital Moreira acaba de dizer.É evidente que a possibilidade de conglobação da discussão de um subconjunto de matérias só poderá justificar-se pelo inter-relacionamento que, existindo entre as várias matérias, explique um tratamento de conjunto e unitário.Não está aqui referido nenhum critério, porque esteve na ideia de quem discutiu e preparou este projecto que partiria desta Comisão e poderia vir eventualmente a estar incluído no texto de sistematização, uma sugestão no sentido dessa mesma ordenação dos trabalhos. Quer dizer que o texto de sistematização poderia ter em nota uma sugestão à Mesa e, eventualmente, ao próprio Plenário, no sentido de que um determinado conjunto de matérias fossem tratadas e discutidas em conjunto ou que, ao contrário, justificassem um tratamento autónomo e uma discussão específica e superada de outros incluídos no mesmo artigo.Podemos avançar para a definição de um critério de ordem geral — pessoalmente nada tenho a opor —, mas poderia ser mais importante que aceitássemos desde já que o trabalho ao nível desta Comissão incluísse esta preocupação de que o texto de sistematização contivesse uma proposta no sentido de se sugerir o tratamento das matérias, fosse em termos de conglobação de um determinado conjunto, fosse em termos de discussão, separada e discriminada, de áreas específicas e próprias justificativas de um tratamento autónomo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faz favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — É apenas para tratar de uma questão processual. São 7 horas. Poderíamos decidir, já agora, como é que vamos prosseguir os trabalhos.Pelo meu lado, não posso continuar para além das 7 horas e queria saber o que ficaria estabelecido para amanhã.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. O Grupo Parlamentar do PS, segundo me foi comunicado, reúne amanhã de tarde, não tendo possibilidade de participar nos trabalhos.