I SÉRIE — NÚMERO 75 22 O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esta questão do início dos fundos, da lógica da programação nem sempre é uma verdade. Protestos do PS. Mas vou responder diretamente àquilo que o Sr. Deputado Bruno Coimbra,... O Sr. Carlos César (PS): — Pedro Coimbra! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Peço desculpa, respondo diretamente à questão que o Deputado Pedro Coimbra nos colocou. De facto, foi o Deputado Bruno Coimbra que esteve muito bem. Efetivamente, sobre a questão dos fundos, há uma transferência encapotada, há um desvio encapotado! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Onde?! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Dou um exemplo concreto: no âmbito do programa PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), quando estamos a alocar verbas do metro de Lisboa, retirando-as de outras prioridades de investimento, que poderiam ir para a convergência, estamos a desviar fundos à convergência. Essas verbas podiam, por exemplo, ser aplicadas no ciclo urbano da água, nos transportes do interior, e não são. Trata-se, pois, de um desvio que os senhores estão a fazer! Tal como acontece nos Programas Operacionais Regionais. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque é que será que ainda ninguém falou da política agrícola comum (PAC)? Porque será? Quando falamos da PAC e das suas diversas componentes, dimensões e pilares, será sempre necessário saber quais têm sido os seus impactos na política agrícola nacional. Se é preciso reprogramar, é preciso assumir o que falhou e corrigi-lo, até porque a última reforma da PAC falhou uma vez mais: falhou na estabilização dos mercados, sendo disso exemplo as graves crises do leite e dos suínos; falhou na melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores; falhou no objetivo de uma política agrícola mais amiga do ambiente — o «esverdeamento» só trouxe burocracia e os ganhos ambientais são nulos, uma vez que se apoia cada vez mais a intensificação da produção; falhou ao atribuir ajudas só a quem produz — o agricultor ativo é uma farsa; falhou na melhoria da distribuição das ajudas — 20% dos agricultores recebem 80% de todas as ajudas diretas; falhou na simplificação — o sistema é de tal modo complexo que constitui mais uma forma de excluir os pequenos e médios agricultores. Para o PCP, Srs. Deputados, a valorização da agricultura familiar e das pequenas e médias explorações é um imperativo nacional, pois são elas que, de facto, produzem de forma sustentável os alimentos de qualidade, quem preserva o ambiente e quem dá vida às nossas terras do interior. É este tipo de agricultura que deve ser apoiado e desenvolvido. A questão, Srs. Deputados, é a de saber se o PS, o PSD e o CDS estão a pensar nesta reprogramação, que é necessária, porque uns e outros sempre tiveram a oportunidade de a fazer e não fizeram. Há, de facto, muito trabalho a fazer. Para o PCP, é fundamental a reintrodução de medidas de controlo dos mercados que fomentem a produção em todos os países e regiões. A distribuição do valor ao longo da fileira tem de ser invertida. O «quero, posso e mando» da grande distribuição tem de acabar. As ajudas têm de ser modeladas, plafonadas e atribuídas a quem produz. Não é aceitável que se possa pagar ajudas a um agricultor sem que este tenha produzido 1 g de alimento. Mas isto só será possível com uma rutura com a atual política de direita.