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Sr. Presidente, a questão que quero colocar é esta: o Governo vai co-incinerar produtos como óleos halogenados, PCB, PCT, cádmio, mercúrio e chumbo - matéria que não deve ser co-incinerada - ou vai, afinal, adiar qualquer tipo de decisão, dizendo, com uma mão, que quer os CIRVER mas, com a outra,
4512   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 fazendo "via verde" para a co-incineração?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, como deve ter reparado, na passada sexta-feira, no debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes fizeram questão de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro a possibilidade de informar, em primeira mão, os Deputados da Assembleia da República das conclusões do relatório da dita Comissão Científica Independente, que, à partida, teria actualizado os estudos que tinha feito há uns anos atrás relativamente a esta matéria. Estudos que, recordamos, foram feitos apenas, única e exclusivamente, para determinar se era melhor a opção da co-incineração ou a incineração dedicada. Esses estudos não tinham como objectivo determinar a quantificação e a tipificação dos resíduos industriais perigosos em Portugal, de modo a atribuir a cada um deles a melhor forma de tratamento. De qualquer modo, se bem se recorda a Sr.a Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à questão colocada por Os Verdes.
Uma das denúncias que gostava de, desde já, colocar é que começa a soar muito mal esta mania do Governo de informar os Deputados da Assembleia da República por via da comunicação social e não aproveitar as figuras regimentais que estão disponíveis para o trabalho parlamentar para, justamente, proceder a essa informação e a esse diálogo com a Assembleia da República.O Sr. Fernando Rosas (BE): - É verdade!A Oradora: - Parece-nos um mau princípio entre dois órgãos de soberania, neste caso o Governo e a Assembleia da República.
Portanto, vai já sendo uso, com este Governo, tomarmos conhecimento das matérias por via da comunicação social.
Mas também consideram Os Verdes que o Governo não pode escapar a um esclarecimento muito concreto com a Assembleia da República relativamente a esta matéria.
Por isso, também requeremos um debate de urgência na Assembleia da República e esperamos que haja acordo de todos os grupos parlamentares no sentido de que seja agendado o mais rapidamente possível para que o Governo, em particular, o Ministério do Ambiente, venha aqui, à Assembleia da República, esclarecer aquilo que vai esclarecer à comunicação social.
Diz a Sr.a Deputada, e bem, que tem havido uma grande falta de transparência em torno deste processo. Mas Os Verdes acrescentam: tem havido não apenas falta de transparência mas uma profunda desonestidade do Governo relativamente a esta matéria da gestão e do tratamento dos resíduos industriais perigosos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Essa agora!...A Oradora: - Desde logo, porque ainda não estava constituída ou reconstituída essa dita Comissão Científica Independente, justamente para a actualização dos estudos, e já o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciava publicamente que a co-incineração ia avançar, em breve, em Portugal, em Souselas e no Outão.
Ora, se isto não é de uma profunda desonestidade, digam-nos, por favor, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que é isto,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Nós vamos dizer mais depressa do que pensa!A Oradora: - ... pois as conclusões estavam dadas antes mesmo de a dita Comissão Científica Independente iniciar a sua actualização de estudos. Ou seja, a encomenda das conclusões já estava feita e, portanto, sabe-se perfeitamente o que é que vai ser anunciado na sexta-feira!...
Para além disso, todo o processo foi altamente conturbado...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, todo o processo foi altamente conturbado. Todos sabemos da alteração unilateral do Governo sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, justamente para permitir a co-incineração, não repondo a justa e necessária discussão pública em termos desta matéria; não ouvimos o Governo pronunciar-se relativamente aos resultados do estudo epidemiológico relativo a Souselas, que, entretanto, foi tornado público; temos um Plano Tecnológico que deveria ter implicações muito concretas na
4513   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 modernização dos processos produtivos e, consequentemente, na produção de resíduos, que nada diz relativamente a este objectivo de redução de resíduos industriais perigosos; temos a questão dos CIRVER, que não estão em funcionamento, pelo que não dá ainda para avaliar a sua resposta ao tratamento de resíduos industriais perigosos; e temos, ainda, o Governo completamente obcecado com a pseudo-solução de fim de linha da co-incineração.
Isto para dizer à Sr.a Deputada que concordamos que nos encontramos perante uma perfeita falta de transparência, uma grande desonestidade, que a população portuguesa não merece.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, gostava de, em primeiro lugar, agradecer aos Srs. Deputados que me colocaram questões e, ao mesmo tempo, reconhecer o silêncio a que se remete o Partido Socialista diante de uma polémica, que é importante,...Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - ... sobre uma matéria que é grave.Aplausos do BE.O Sr. Mota Andrade (PS): - A nossa agenda não é a do Bloco de Esquerda!A Oradora: - Portanto, este silêncio fala por si!O Sr. Mota Andrade (PS): - Na próxima semana, vai ver, Sr.a Deputada!A Oradora: - A falta de noção mínima de uma estratégia coerente e concertada em relação a uma matéria tão importante quanto esta torna o Partido Socialista incapaz de se pronunciar diante de um debate desta natureza.Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.Na verdade, há duas outras matérias que aqui foram levantadas e que, julgo, em debate de urgência, teremos oportunidade de as discutir com tranquilidade, com outro tempo, no sentido de que haja alguma construção para fazer caminho a fim de se encontrar uma política mais adequada sobre esta matéria.
A realidade é que, hoje, não está feita a devida inventariação, quantificação, dos resíduos que são produzidos no nosso país. E a verdade é que muitos destes resíduos não podem ser mandados para co-incineração, justamente porque são de consequências de tal maneira gravosas que não cabem dentro do perfil da co-incineração.
Não resulta claro como é que vai ser feita a separação, não resulta claro como é que vai ser feita a identificação, não resulta claro o que vai acontecer a estes resíduos.
Porém, uma coisa resulta clara, de entre as contradições que o discurso político do Partido Socialista, em relação a esta matéria, tem vindo a sofrer: existe aqui um "braço de ferro" no sentido de fazer avançar a co-incineração, custe o que custar, doa a quem doer, seja de que maneira for.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - E isto é insuportável, não pode continuar a existir na forma de conduzir a política no nosso país.
O que é conhecido é que existe, por outro lado, uma ausência de prioridade em relação a um tratamento a montante destes resíduos, e que seria o tratamento nos CIRVER, no sentido de conseguir promover a regeneração de muitos destes resíduos que são absolutamente recuperáveis no sentido da reutilização.
Portanto, esta é uma política que o Partido Socialista e o Governo conduzem de uma forma suicida, do ponto de vista do equilíbrio ambiental no nosso país.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado Miguel Tiago colocou a questão da exportação e importação e esta, de facto, deve ser uma preocupação, porque, na verdade, a haver uma sequência de procedimentos adequados, aquilo que resulta, no final, para ser co-incinerado é tão pouco que não se justifica ter duas cimenteiras
4514   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 a fazer co-incineração.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Ora, isto significa que o Governo admite, a priori, a possibilidade de, por via da rentabilização desta actividade nas cimenteiras, importar resíduos para co-incineração, o que se traduz numa decisão absolutamente suicida para a qualidade do ambiente em Portugal.
Aquilo que faz falta é uma identificação, aquilo que faz falta é pôr os CIRVER a funcionar, Sr. Deputado Moreira da Silva, e a funcionar o mais rapidamente possível, no sentido de que a monitorização, a identificação e o tratamento sejam iniciados, de modo a resolver um passivo ambiental extraordinário que temos no nosso país e que não pode continuar a existir.
Este ano que já levamos de atraso, sem que haja respostas, em que parece não haver soluções a não ser o "martelar" que já era feito pelo Eng.o José Sócrates há um ano atrás, no sentido de que a co-incineração parece ser o único processo que o Governo conhece, isto é que não é, de facto, uma solução para nenhum dos nossos problemas.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "Os agricultores portugueses foram os que ficaram mais pobres em 2005" - assim começa a notícia do Jornal de Negócios, de 20 de Fevereiro, que dá conta da maior descida de rendimento agrícola real por trabalhador, entre os 25 Estados-membros da União Europeia.
Segundo as últimas estimativas do EUROSTAT, entretanto reiteradas pelo INE, na sua 2.a estimativa sobre o Rendimento Agrícola de 2005, Portugal registou uma quebra de rendimentos na ordem dos 12% face ao ano de 2004.
Estes elementos estatísticos agora conhecidos vêm, na prática, confirmar aquilo que já todos imaginávamos que viriam a ser os resultados agrícolas referentes ao ano de 2005, tendo em consideração que este foi um dos anos mais secos dos últimos 60 anos.
E a questão que devemos aqui colocar, que é central, é a seguinte: o que é que o Governo português fez ou está a fazer para evitar o colapso total da estrutura agrária portuguesa e a ruína dos seus agricultores?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - O PSD, em devido tempo, em Maio de 2005, e quando se perspectivava um ano de seca severa e extrema, propôs, nesta mesma Câmara, que o Governo decretasse o estado de calamidade para, de uma forma mais expedita e célere, acudir em tempo oportuno aos nossos agricultores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo fez ouvidos de mercador e entendeu lançar um conjunto de linhas de crédito, quando todos sabíamos que os agricultores estavam numa situação de sobreendividamento e que não conseguiriam recorrer a estas ajudas. Infelizmente, foi exactamente o que veio a acontecer.
Depois, e não satisfeito, travou a vinda dos cereais de intervenção, cuja autorização de vinda, por parte da Comunidade Europeia, data de Junho de 2005 mas que só chegaram a Portugal em Janeiro de 2006, ou seja, oito meses depois de autorizados e quando o estado de emergência já se encontrava esbatido.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - E quando todos já pensávamos que mais nenhum mal poderia vir do Ministério da Agricultura eis senão quando o Sr. Ministro avança com a decisão de não pagar as candidaturas às medidas agro-ambientais, realizadas pela primeira vez em 2005, e impedir as candidaturas de 2006.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi já na década de 80 que a União Europeia introduziu, pela primeira vez, o regime agro-ambiental na política agrícola comum. Em 1992, a aplicação das medidas agro-ambientais passou a ser obrigatória para todos os Estados-membros e a reforma da PAC, levada a cabo em 2003, confirmou o carácter obrigatório destes regimes.
As medidas agro-ambientais consistem num pagamento aos agricultores que se comprometam a adoptar, nas suas explorações, práticas agrícolas mais amigas do ambiente, dos recursos naturais e de protecção da diversidade genética. Na prática, estas ajudas destinam-se a compensar o agricultor pelos custos
4515   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 inerentes à mudança para práticas agrícolas mais consentâneas com a necessidade de preservar o ambiente e o espaço rural.
Em Portugal, entre Setembro de 2004 e Janeiro de 2005, à semelhança de anos anteriores, foi desenvolvida uma intensa campanha de divulgação e de incentivo à adesão dos agricultores às medidas agro-ambientais.
Assim, e em reposta a esta campanha, os agricultores apresentaram as suas candidaturas, cuja recepção ocorreu com toda a naturalidade, no calendário previsto, entre Fevereiro e Maio de 2005.
Feito isto, e não tendo qualquer informação em contrário, os agricultores encetaram o cumprimento das suas responsabilidades contratuais, o que implicou, naturalmente, custos acrescidos e significativos.
É então que o Governo informa - lembro! -, mais de um ano depois de legalmente aceites as candidaturas, que vai, unilateralmente e com efeitos retroactivos,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - ... indeferir todas as candidaturas às medidas agro-ambientais entregues em 2005, para além de não aceitar novas candidaturas em 2006.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - A razão de tal decisão está, segundo o Governo, na falta de dotação orçamental por esgotamento na cobertura de compromissos assumidos em anos anteriores a 2005. Ora, esta explicação, Srs. Deputados, é inaceitável e incompreensível,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Incompetência!O Orador: - ... e é-o, sobretudo, por dois motivos.
Em primeiro lugar, porque alega falta de verbas para pagar as agro-ambientais em 2006, por esgotamento do plafond com compromissos anteriores a 2005; contudo, vai devolver a Bruxelas verbas que não foram utilizadas em 2005.
Os factos são óbvios e mostram-nos que o Governo está a faltar à verdade!Aplausos do PSD.Em segundo lugar, porque, ao pagar, no ano passado, apenas 75% dos compromissos anteriores a 2005 remeteu para o Orçamento de 2006 o pagamento dos remanescentes 25%.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Truques!O Orador: - Ou seja, por má gestão, onerou o Orçamento do Estado para 2006 com verbas que diziam respeito a 2005 e a anos anteriores, ao mesmo tempo que devolvia a Bruxelas dinheiro referente a 2005 e que não foi utilizado.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - A isto só se pode chamar inabilidade e má gestão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas o que o Sr. Ministro não quis e não quer dizer é que o problema, para além da já referida má gestão, reside no facto de o Orçamento rectificativo de 2005, um Orçamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É bom lembrar!O Orador: - ... ter cortado cerca de 20% das verbas do PIDDAC do Ministério da Agricultura. Ora, estas verbas diziam respeito a compromissos plurianuais, já assumidos pelo Estado, pela aplicação de rotina da PAC e tinham que ter sido necessariamente contemplados no Orçamento.
Em resultado disso, Portugal, os agricultores portugueses perderam 53 milhões de euros, repito, 53 milhões de euros, Srs. Deputados!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Um escândalo!
4516   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 O Orador: - É inqualificável esta postura do Ministério da Agricultura, mas ela serve para tirar uma ilação: para este Governo, o sector agrícola é irrelevante e a equipa que está à frente do Ministério é politicamente insignificante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ter decidido indeferir as candidaturas agro-ambientais de 2005 e ao não aceitar candidaturas em 2006, este Governo dá uma forte machadada no tecido agrícola português,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mais uma!O Orador: - ... contribuindo de uma forma decisiva para o abandono das terras agrícolas, designadamente nas regiões mais pobres e desfavorecidas.
Mas, ao tomar esta decisão, o Governo revela também uma atitude discriminatória, prepotente e de má fé.
Sejamos claros: se o Governo pretende mudar as regras do jogo e mudar as medidas de política agrícola, então, que o faça, mas de uma forma transparente, que não se esconda atrás de falsas desculpas nem utilize subterfúgios e inverdades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas uma coisa é certa, Srs. Deputados: pode o Governo, daqui em diante, mudar as medidas de política agrícola que muito bem entender, mas aquilo que deve, isso, tem necessariamente de pagar; caso contrário, não está a ter um comportamento de pessoa de bem, está a agir com manifesta má fé e, com isso, está a dar um péssimo exemplo aos portugueses.Aplausos do PSD.O Governo anda a anunciar, todos os dias, mega-projectos, que custam fortunas ao erário público, mas não é capaz de pagar aos agricultores um montante de 10,5 milhões de euros de dívida - que é quanto lhe custariam os 15% dos 70 milhões de euros que actualmente deve aos agricultores.
O Governo toma estas decisões numa das matérias mais sensíveis da agricultura e à qual a União Europeia mais tem dado atenção e prioridade: a necessidade de alcançar um bom equilíbrio entre a agricultura e o ambiente.
Por mais argumentos que este Governo possa dar para se desculpar, estamos perante três qualidades indeléveis desta equipa governativa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que nos devem preocupar e que são intoleráveis na pessoa do Estado: inabilidade, má gestão e um comportamento mais próprio de um "caloteiro"...Protestos do PS.... do que uma atitude elevada e de boa fé que se exige aos representantes do Estado.
Neste contexto, o PSD já requereu a vinda do Ministro, com urgência, ao Parlamento, para explicar estes e outros problemas que a agricultura portuguesa atravessa.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Se o PS deixar!...O Orador: - Uma vinda que tarda em concretizar-se mas da qual não abdicaremos em nome da defesa dos agricultores de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, quis V. Ex.a imputar ao Governo a perda de rendimento dos agricultores durante o ano de 2005,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): - É uma evidência!O Orador: - ... quis V. Ex.a dar aqui, ao Plenário da Assembleia da República, informações acerca de problemas relacionados com os cereais de intervenção, as agro-ambientais e outros que existem, de facto,
4517   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 na nossa agricultura. Mas o Sr. Deputado forneceu-nos elementos que não correspondem exactamente à verdade...Protestos do PSD.... e que merecem uma réplica muito clara.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Senão, vejamos: todos os indicadores, todas as estatísticas da União Europeia demonstram, claramente, a razão pela qual tivemos uma perda de rendimento durante o ano de 2005, que foi precisamente a existência de seca.
Nós sabemos, e os Srs. Deputados do PSD também sabem, a razão pela qual os cereais de intervenção chegaram em Outubro, Novembro e Dezembro de 2005 e já em Janeiro deste ano. É que se os cereais de intervenção tivessem vindo no tempo em que os senhores os reivindicavam, naturalmente, viriam perturbar o mercado de cereais em Portugal. E foi a pedido das próprias organizações que os cereais de intervenção chegaram numa altura em que, além de não perturbarem o mercado, vieram dar uma prestação interessante, uma ajuda aos agricultores.Aplausos do PS.Mas ouvimos aqui palavras muito curiosas para um Deputado da bancada do PSD, como a palavra "caloteiro". Quero lembrar ao Sr. Deputado que há bem pouco tempo, antes de o Governo socialista tomar posse, passavam-se, neste país, coisas como, por exemplo, os agricultores da reestruturação das vinhas estarem um ano, dois anos ou dois anos e meio à espera,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Uma vergonha!O Orador: - ... aliás, alguns projectos eram aprovados e outros ficavam por aprovar, correspondentes ao VITIS, que os senhores não geriram atempada e devidamente,...O Sr. Mota Andrade (PS): - Não souberam!O Orador: - ... o que trouxe como consequência dois anos e meio de falta de pagamento aos agricultores que fizeram a reestruturação das vinhas. Portanto, Sr. Deputado, não fale em "calotes"!Aplausos do PS.Teve este Governo de resolver o grande problema do desordenamento florestal dos nossos campos, da nossa agricultura.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - É a pesada herança!O Orador: - Srs. Deputados, teve este Governo de resolver os problemas orçamentais deixados pelo vosso governo.
O problema das agro-ambientais também tem de ser visto neste prisma. As agro-ambientais, em termos de primeira candidatura, foram suspensas para o ano de 2006, mas as candidaturas que estavam em andamento não vão deixar de ser pagas, Sr. Deputado. Portanto, tem de ser mais rigoroso relativamente a esta questão das agro-ambientais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à produção integrada e protecção integrada, vai ser pago,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Quando?!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Vai ser!...O Orador: - ... esse compromisso foi assumido pelo Sr. Ministro da Agricultura, o que não vão ser aceites é novas candidaturas em 2006, porque elas vão ser feitas em 2007.
Sr. Deputado, a primeira pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: o Ministro da Agricultura precisou de formatar uma nova política para as agro-ambientais. Justifique-me, Sr. Deputado, por que razão um
4518   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006  agricultor, com 1 ha, no Douro ou em Trás-os-Montes, e um agricultor, com 1 ha, no sul do País, são tratados diferentemente. Justifique a diferença de tratamento que o vosso governo deu ao agricultor do norte e ao agricultor do sul.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado. Já utilizou os 3 minutos.O Orador: - Finalmente, já que o Sr. Deputado fala em "calotes" e em grandes prejuízos para a agricultura, gostava que comparasse as ajudas que o governo do PSD conseguiu alcançar em Bruxelas com as ajudas que o nosso Governo conseguiu que fossem acrescentadas em 8,5%, para o próximo quadro comunitário de apoio. Justifique, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, antes de mais, agradeço as questões que colocou.
Registo, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado, em vez de aproveitar o tempo que teve à sua disposição para defender o seu Governo e o seu Ministro,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso, já não fazem!O Orador: - ... ao invés, atacou o PSD e, com isso, os agricultores de Portugal, porque a intervenção que aqui fiz foi na defesa dos interesses legítimos dos agricultores de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Mota Andrade (PS): - De alguns!O Orador: - O que o Sr. Deputado não disse, e devia ter dito, em primeira instância, era se concordava ou não com este cancelamento do pagamento de medidas agro-ambientais. Isto é que gostaria de ter ouvido!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso é que era importante!O Orador: - Gostava de saber se também considera, como este Governo parece considerar, que violar contratos que assinou com mais de 27 000 agricultores portugueses é uma situação perfeitamente banal e aceitável. Com isto é que eu gostava de saber se o Sr. Deputado concorda, se considera que esta é uma postura aceitável da parte do Estado,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... se considera que os nossos agricultores são merecedores desta injustiça. Mas, Sr. Deputado, sobre isto, não lhe ouvi uma única palavra!
Sr. Deputado, enquanto socialista, não fica incomodado com um Governo que se diz socialista e que teve a coragem de acabar com o pagamento de indemnizações compensatórias, logo a medida que servia para beneficiar aqueles agricultores que menos têm, os mais pobres, aqueles que desenvolvem a sua agricultura em zonas desfavorecidas?! O Sr. Deputado não fica incomodado com esta questão?!
Olhe, Sr. Deputado, há uma coisa que tenho de lhe dizer: neste momento, a sensação com que ficamos é a de que o Ministério da Agricultura não contribui para a resolução do problema, em Portugal, é parte desse problema.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade! Infelizmente!O Orador: - E foi pena que o Sr. Deputado não tivesse aproveitado esta oportunidade para se desmarcar da posição deste Governo e deste Ministro da Agricultura. Era isso que esperava da sua parte, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.
4519   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 O Sr. José Junqueiro (PS): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O programa eleitoral do Partido Socialista para a educação, e que se viria a transformar no Programa do Governo aprovado pela Assembleia da República, poderá ser sintetizado na expressão "escola a tempo inteiro". Por esta expressão entendemos, globalmente, um sistema educativo que tem por objectivo possibilitar que todos os cidadãos a ele tenham acesso de um modo completo, no tempo adequado, e em condições de igualdade de oportunidades entre todos.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Falamos, assim, de uma escola que integre todas as crianças e jovens em idade própria, "proporcionando-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, exigente e gratificante".
"Escola a tempo inteiro" é, para nós, um desígnio nacional, que toca a todos os cidadãos, na justa medida em que constitui a grande base para "o desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, para a promoção da ciência e da cultura, para a coesão da sociedade, para a produtividade e a competitividade da economia".
E isto - a educação - é tanto um desígnio nacional quanto se encontra explicitada, mutatis mutandis, em todos os programas de governo, de há vários anos a esta parte: todos sabemos que a educação tem de ser uma área prioritária em qualquer política de governo; todos os governos garantem que assim a vão tratar; alguns deles assumem mesmo que é com eles que se vai proceder à grande revolução da educação no nosso país, mas, até hoje, e se quiserem ser sinceros, todos aqueles que de algum modo, e ao seu nível, foram responsáveis pela política e pela prática educativas do País poderão, com um gesto desolado, e apesar de todos os esforços que honestamente desenvolveram, dizer como João da Ega ao seu amigo Carlos da Maia: "Falhámos a vida, menino!". E todos, como na resposta de Carlos da Maia, condescenderão consigo próprios: "Creio que sim... Mas todo o mundo mais ou menos a falha". E com este resignado estado de espírito, todos eles e, se não nos precatarmos, nós com eles, arriscamo-nos a perder o autocarro - como terá acontecido aos dois amigos que "romperam a correr desesperadamente" numa tentativa de apanharem o "americano" - cuja lanterna vermelha deslizou e fugiu no anoitecer.
Retenhamos estas cenas finais de Os Maias, de Eça de Queiroz, como uma metáfora da inglória correria a que se têm resumido, nos últimos anos, em demanda de luzes vermelhas que deslizem e fogem, as políticas educativas em Portugal, tendo como resultado o atraso face aos padrões europeus que todos nós conhecemos e que, todos os dias, como uma afronta, nos entram pela porta dentro.
Segundo o último Relatório anual da Comissão Europeia sobre o estado de progresso dos objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa no que diz respeito à educação e à formação, verificamos que a taxa de abandono escolar precoce atingiu, no nosso país, em 2004, valores da ordem dos 31% para as raparigas e dos 48% para os rapazes, quando o objectivo é que tais percentagens se fiquem pelos 10%, no máximo, até 2010; que apenas 49% dos estudantes do ensino superior completaram os seus cursos, quando se pretende que tal valor atinja os 85%; e que a iliteracia dos nossos jovens rondava os 22% em 2003, quando se pretende que tal desgraça não vá além dos 15,5%.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, já ultrapassámos a metade do caminho decidido para se atingir os objectivos definidos como bons e os nossos progressos nestas matérias ainda correspondem, em vários dos indicadores utilizados pelo Relatório, a cerca de um terço do pretendido. Isto apesar de, com a entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada há 20 anos nesta Assembleia, os sucessivos governos terem desenvolvido esforços consideráveis para que Portugal recupere de um atraso que quase toca as raias da fatalidade histórica.
No entanto, o Relatório sobre os resultados dos quase 90 000 jovens do 9.o ano que, em 2005, se apresentaram à primeira chamada do exame de Matemática conclui que o desempenho dos alunos "varia entre o satisfatório e o muito fraco, não existindo aspectos de competência ou domínios em que se possa considerar esse desempenho como bom ou muito bom"; que "mesmo nos problemas simples, os alunos manifestam grandes dificuldades, uma vez que aqueles são contextualizados em situações que exigem a análise e a compreensão de situações da vida real, bem como a interpretação dos resultados. É bem possível..." - prossegue o Relatório - "... que os jovens, durante o ensino básico, não estejam a ser expostos, de uma forma regular, a este tipo de situações problemáticas".
Conclui-se, ainda, que "os examinandos revelam um desempenho muito fraco no raciocínio dedutivo." E isto porque "Aparentemente, o exercício deste tipo de raciocínio é raro, ou está ausente das práticas de sala de aula, apesar de constar do programa do ensino básico".
4520   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 E, comparando o desempenho dos alunos portugueses de 15 anos com os seus colegas do espaço da OCDE, este preocupante Relatório dá conta de um "afastamento do desempenho", que se traduz em "sérias limitações" dos nossos adolescentes no que diz respeito à capacidade de exposição do raciocínio e ao poder de argumentação. Este afastamento dos nossos alunos face aos seus colegas da OCDE não é, porém, de agora. Em 2003, verificou-se que os jovens portugueses tiveram os melhores desempenhos na aplicação de fórmulas e na leitura de informações simples mas, em contrapartida, tiveram os piores resultados quando se "requeria um nível de reflexão mais elevado, ou a conjugação de informações diversas, ou ainda conceitos mais abstractos".
É neste contexto, Sr.as e Srs. Deputados, que devemos encarar os factos de, todos os anos, 15 000 a 17 000 crianças e adolescentes abandonarem o sistema educativo e de termos uma taxa de reprovação global da ordem dos 15 a 20%.
Ora, estes dados e estas conclusões referem-se aos nossos filhos, mas são, principalmente, o reflexo do que são as nossas escolas, os nossos professores, os nossos projectos pedagógicos, o nosso sistema educativo - enfim, nós.
São o resultado de uma rede escolar totalmente desadequada; de escolas que, em boa parte, têm uma relação má com as comunidades que servem, e aproveitam mal os seus professores e demais profissionais; de manuais e outros materiais escolares de má qualidade; de corpos docentes instáveis e desmotivados; de professores a quem não foi dada a formação profissional necessária e aos quais, injustamente, nem o Estado nem a sociedade reconhecem autoridade, ou sequer lhes valorizam a competência e a dedicação que, afinal, permitem que vá funcionando aquilo que, nas nossas escolas, ainda funciona.
São o resultado, enfim, da conjugação dos oportunismos, das incompetências e dos laxismos que agora, chegada a hora da mudança e que todos sabemos que não pode tardar mais, vêm para a rua gritar, numa violenta reacção à mudança, pela manutenção do status quo, pela protecção dos interesses corporativos, pelo primado de um pseudo desenvolvimento local, à custa do sacrifício de muitas das nossas crianças que, por esse País fora, vão estiolando em escolas feias, frias,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Agora vamos ter só escolas climatizadas!O Orador: - ... sujas, tristes, isoladas, modorrentas e mal equipadas... "E no entanto, ela move-se!".
De facto, ao fim do primeiro ano de exercício do actual Governo, o País já esqueceu que a colocação de professores não passa de um acto de gestão, que a actividade docente vai muito mais além do que faz crer a infeliz expressão, já muito tradicional, de "dar aulas", que a escola tem que ser um lugar recomendável, que defina e desenvolva programas pedagógicos onde nenhuma criança ou jovem possa sentir-se marginalizado e onde estes, seja qual for a sua história pessoal e social, possam progredir no sentido da sua realização humana e da satisfação dos seus direitos fundamentais, a tempo inteiro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País já percebeu que a educação deve ocupar, finalmente, um lugar central na agenda política nacional e que aquilo de que mais precisa é de uma escola que prepare e garanta o futuro, mas baseada no aluno. Porque, em matéria de educação, e ao contrário do que quer o Bloco de Esquerda e deseja o Partido Comunista, que, de resto, assume o papel de porta-voz parlamentar da FENPROF, os alunos são o centro; tudo o resto são periferias ou estruturas de apoio. E isso não é novidade: os gregos e os romanos já o sabiam. A dois milénios de distância, é tempo de o pormos em prática em Portugal. O Governo actual está a trabalhar para isso e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, obviamente, apoia-o.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Temos duas inscrições para pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, estive a ouvi-lo com muita atenção e quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que esse pano de fundo, diria que quase trágico, que teve a oportunidade de traçar aqui com os dados conhecidos de todos nós, é, de facto, uma realidade que a todos deve entristecer, com toda a certeza, e que a todos deve também mobilizar no sentido de, no futuro, se poder fazer aquilo que não se fez no passado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, para que o futuro seja, de facto, uma realidade distinta e para que não saíamos daqui, depois de o ouvirmos, com a sensação que eu tive: a de ser quase um sobrevivente desse malefício que é o nosso sistema educativo. A sensação que tive foi a de que era um sobrevivente, porque consegui sobreviver a esse sistema de ensino que é assim tão mau.
Mas, Sr. Deputado, há questões que não podemos esquecer. A primeira que me ocorre é a de que, ao
4521   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 longo dos últimos 10 anos, o PS governou durante sete anos e meio, o que é um período marcante, quer queiramos quer não. E é um período em que, de facto, não se registaram os avanços que todos nós gostaríamos que se verificassem no futuro.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Essa é que é a verdade!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Por outro lado, se é certo que os alunos são, e muito bem, como o Sr. Deputado disse, o centro da escola, da actividade educativa, também não podemos esquecer que os tais anexos - penso que foi essa a palavra que usou, mas não quero incorrer em erro -, apêndices ou coisas complementares são claramente decisivos para que os alunos possam ter uma escola melhor. E isso torna-se muito complicado quando este Governo, desde o primeiro dia, o que fez, e continua a fazer, foi uma guerra permanente a esses agentes educativos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Torna-se assim difícil valorizar a questão central, que são os alunos.
Quando se pretende implementar uma mudança profunda, como é vontade deste Governo com o conceito de escola a tempo inteiro, uma coisa é decisiva, Sr. Deputado: todos os agentes educativos têm de estar mobilizados para esse efeito, porque se o não estiverem não há mudança que valha, não há despacho governamental que o faça. Se os pais, os professores, os auxiliares de acção educativa, se toda a escola, se toda a comunidade não estiver mobilizada para esse fim, por mais boa vontade, por mais despachos ministeriais ou por mais gritos do Sr. Primeiro-Ministro que haja, não conseguem nada e o centro, o aluno, continuará, de facto, a ficar pior do que estava. Porque é com isso que nos deparamos hoje em dia nas escolas, Sr. Deputado.
É que se alargar o horário é, de facto, uma ideia excelente, a forma como ela foi praticada é horrível. Basta ouvir os relatos para o sabermos. Se as aulas de substituição são uma medida interessante e deviam ser olhadas de outra maneira, o resultado é uma coisa indescritível.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - E não quero sequer referir aqui os relatos que ouvimos, de nas aulas jogarem "Sodoku", GameBoy, às cartas, lerem os jornais... São estes os relatos diários que ouvimos do que anda a passar-se nas escolas.O Sr. Mota Andrade (PS): - Era melhor andarem na rua?!O Orador: - O Sr. Deputado só diz isso porque lhe convém! Porque o Sr. Deputado sabe que isto é verdade, que, infelizmente para todos nós, é verdade.
Se as aulas de substituição fossem dignificadas, quer ao nível dos seus conteúdos, que não existem, portanto, se tivessem conteúdos funcionais, quer na parte de respeito pelo professor que tem de dar essas aulas, com certeza que seriam um exemplo muito melhor, um exemplo a seguir.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Por outro lado, Sr. Deputado - e com isto termino, mas não posso deixar de referir esta questão -, não deixa de ser caricato aquilo que já foi dito aqui. Diz-se que vão fechar escolas, mas não sabemos quantas são, diz-se que se está em colaboração com as autarquias...O Sr. Mota Andrade (PS): - E está-se!O Orador: - ... mas, por outro lado, faz-se um concurso de professores sem não sei quantas escolas. Sr. Deputado, assim é difícil mobilizarmos toda a comunidade para atingir o sucesso que todos desejamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, as questões que
4522   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 quero colocar-lhe correspondem, no fundo, a uma segunda oportunidade.
V. Ex.a fez uma intervenção em que esteve oito minutos e meio a traçar, com algumas referências queirosianas, um quadro negro, eu diria mesmo quase uma tragédia, não na "rua das flores" mas no ensino em Portugal. E aquilo que era preciso saber de V. Ex.a não era apenas uma proclamação, que para o fim da sua intervenção acabou por fazer, de "isto tudo vai melhorar!". Portanto, V. Ex.a passou da fase queirosiana para a fase Alice no País das Maravilhas!
Sr. Deputado, desde logo, há uma questão que se pode colocar: V. Ex.a, que tem andado por aí, tem ido às escolas? Tem visto o que acontece nas escolas? Tem visto, por exemplo, o esforço que os pais têm de fazer para melhorarem as condições das escolas que os seus filhos frequentam?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Basta ter visto hoje o Jornal da Tarde!O Orador: - Estamos a falar do dia de hoje! Viu hoje, por exemplo, o Jornal da Tarde, em que apareceram pais que pintaram a escola dos seus filhos? Com certeza que V. Ex.a não viu essas referências ou, então, esqueceu-as rapidamente.
V. Ex.a vem aqui falar-nos do abandono escolar. Esse é, evidentemente, um problema muito sério, que exige esforço de todos, mas, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, é V. Ex.a portador de uma varinha de condão que lhe permita dizer que o abandono escolar vai, de um momento para o outro, desaparecer, em Portugal? Não seria sério se o fizesse.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Estamos a trabalhar para isso!O Orador: - O problema exige, com toda a certeza, como já várias vezes tenho dito, pequenos passos, que têm de ser dados no sentido certo. Não dependem de imaginação, dependem, por exemplo, de avaliação daquilo que está a suceder nas escolas.
O que tem a dizer-me sobre a avaliação daquilo que sucede no 1.o ciclo do ensino básico em relação ao ensino do inglês para os 3.o e 4.o anos, quando, por exemplo, o programa do 5.o ano nem sequer foi alterado? Já há avaliações, para além de meras estatísticas, de que o caminho é positivo?
O que tem a dizer-me sobre a reforma do 3.o ciclo do ensino básico? Está avaliada? Foi positiva para os nossos estudantes? O que tem a dizer-me V. Ex.a de uma estratégia de avaliação das escolas que esteja bastante para além de meras estatísticas ou de rankings?
O que tem a dizer-me de toda a estratégia que tem sido explanada de encerramento de escolas, pretensamente em diálogo com as autarquias sem que se saiba bem o que estas dizem sobre essa matéria? Aquilo que se sabe é que muitas protestam e que algumas até protestam por escolas do seu concelho desaparecerem do site relativo ao concurso de professores.
VV. Ex.as falam tanto de encerrar escolas. É importante, com toda a certeza, não duvidamos da medida, duvidamos é daquilo que tem estado a acontecer no concreto.
E o que tem a dizer-me sobre escolas nos grandes centros urbanos completamente sobrelotadas? Em relação a essas, qual a solução que VV. Ex.as têm? Qual a solução que V. Ex.a aqui quer apresentar? Qual é a ideia que tem em relação a essa matéria, para além de traçar um quadro negro sobre tudo aquilo que se tem passado, parecendo um pouco que aí vêm os salvadores da Pátria. Infelizmente, pais, professores e alunos ainda não perceberam que tenha vindo aí o "desejado", tão referido por VV. Ex.as.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, pedindo-lhe desculpas, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, que fez aqui umas referências literárias que, como deve calcular, são-me simpáticas. De certa maneira, passámos do quadro queirosiano para o quadro camoniano do "Velho do Restelo", ou seja, estamos bem...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Teve piada, mas não!O Orador: - E não estamos aqui a passar a culpa! Eu disse que a culpa é de todos nós, incluindo do senhor, que foi secretário de Estado.Aplausos do PS.A culpa é de todos nós! Portanto, o que aqui está em causa não é o que existe, porque isso já sabemos que está mal,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É porque têm governado mal!
4523   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 O Orador: - ... mas, sim, aquilo que é necessário fazer. Temos um programa, estamos a pô-lo em prática, e posso dar-lhe um conjunto de medidas concretas apresentadas para mostrar que estamos a fazer essa tal revolução que os senhores foram incapazes sequer de perceber que era precisa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando fala que não há critério para o encerramento das escolas - e a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que não quis entrar nesta discussão mas que também levantou a questão...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não temos tempo disponível para isso!O Orador: - Mas já agora dou a resposta, mesmo sem terem perguntado.
Quando se diz que não há critério para o encerramento das escolas, temos fundamentalmente três tipologias para o encerramento das escolas. Tipo 1: serão encerradas todas aquelas escolas que têm níveis de insucesso acima da média nacional, e são cerca de 512.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade! É falso!O Orador: - De tipo 2, temos as escolas que têm menos de 10 alunos e que é possível encerrar, tendo em conta determinados aspectos, como a distância e outras condições para as crianças.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Tipo 3: aquelas escolas que têm menos de 20 alunos e que seja aconselhável fechar, o que está a ser negociado, quer queiram ou não, com a FENPROF.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Veja os seus papéis, pois, quer queiram ou não, esses assuntos estão a ser negociados.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Os autarcas socialistas é que dizem que os senhores são mentirosos!O Orador: - O Sr. Deputado Emídio Guerreiro refere que traçámos um quadro triste. É verdade, o quadro existe. É o quadro que temos, todos o conhecemos, mas estamos a tentar resolvê-lo. Muitas das medidas que estão a ser tomadas, de certa maneira, foram ainda indiciadas por governos anteriores, e, como referi há pouco, o estado em que estamos é culpa de todos e todos os governos têm feito aquilo que é possível fazer.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A culpa é do PS e do PSD!O Orador: - O que é preciso agora é pôr a política em prática. E é isso que está a ser feito!
Estamos a lançar programas de recuperação e acompanhamento dos alunos do ensino básico com dificuldades; operacionalizámos as turmas dos percursos alternativos para os grupos de alunos até aos 15 anos que tenham duas ou mais retenções; estamos a lançar o programa de formação contínua em Matemática para os professores do ensino básico; estamos a preparar a lei sobre os manuais escolares; estamos a prepara a generalização do Inglês para os 3.o e 4.o anos do ensino básico.
Como tive oportunidade de referir, hoje de manhã, na Comissão de Educação, logo que as cartas educativas estejam prontas - e o prazo limite é finais de Abril, para serem homologadas durante o mês de Junho -, poderão ser definidos os números finais das escolas que vão ser fechadas, e, neste momento, temos números de trabalho que apontam para os valores que são conhecidos.
Quanto à instituição das 35 horas semanais de funcionamento das escolas, os órgãos de gestão têm de ser responsabilizados, têm de ser chamados à atenção para o facto de...O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É castigo!O Orador: - Não, não é castigo, pois depende das escolas a gestão desse tempo, através da criação de práticas, de técnicas de expressão, do desporto escolar, etc. Também temos o reconhecimento à valorização das competências atribuídas aos conselhos executivos.
Assim, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Diogo Feio (voltando a ele, para terminar como comecei) e ao contrário do que se pensa, a intenção deste Governo não é fazer nenhuma reforma do sistema educativo. O que estamos a fazer é aplicar a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que, até aqui,
4524   |   I Série - Número 096   |   02 de Março de 2006 nunca foi devidamente aplicada, o que estamos a fazer é a aplicar o Programa do Governo.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O que estamos é a não cumprir a Constituição!O Orador: - Por muito que desagrade a determinados sectores, o Programa do Governo é para cumprir, e está a ser cumprido.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mesmo violando a Constituição da República Portuguesa!O Orador: - Lamentamos que o Partido Socialista não tenha, como programa do governo, o programa do Partido Comunista.O Sr. Mota Andrade (PS): - Ora bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Nós também lamentamos!O Orador: - Mas o povo português está devidamente informado.