PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Altera o Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei n.o 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão de exploração do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
Lei de bases das comunicações electrónicas.3 - Propostas de lei:- 71/IX,
Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras acerca da sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.
Orçamento do Estado para 20041 - Outros:- Relatórios da Participação de Portugal na União Europeia de 2003B. Iniciativas legislativas pendentes- Projecto de lei n.o 264/IX,
Isenta as vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas.II - Acompanhamento do Processo Legislativo Europeu Ainda para 2003, a Comissão deliberou, de entre as mais de 70 iniciativas legislativas da Comissão Europeia para 2004, acompanhar as seguintes propostas seleccionadas pelos grupos parlamentares:- 2003/TREN/35,
0012   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 Para 2004, foram indicadas pelos diferentes grupos parlamentares, representados na COPTC, as seguintes prioridades e preferências de actos legislativos e não normativos, no âmbito do Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004:
33/IX/1.a 382 Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses Profissão Urbanista Rodrigo Ribeiro (PSD) 2.10.03 Aprovado Relatório Intercalar em reunião da Comissão de 14.05.03.
41/IX/1.a 4009 Carla Andrea dos Reis Violante e Outros. Ponte Europa em Coimbra Luís Miranda (PS) 15.04.03 Elaborado RI, aprovado na reunião de 25.06.03.
64/IX/2.a 1 João António Bilhau Machado Regulamentação da Actividade de Avaliação Imobiliária Bruno Dias (PCP) 3.02.04 Aprovada nota de admissibilidade
78/IX/2.a 6435 José Manuel de Oliveira Lírio de Carvalho Contributos para a revisão do Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro Bruno Dias (PCP) 27.04.04 Aprovada nota de admissibilidade
0014   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 83/VIII/3.a 2 Associação de Alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique. Alteração do Decreto-Lei n.o 280/2001, de 23 de Outubro. Fernando Santos Pereira (PSD)
14-05-0204-12-03 - Elaborado Relatório Intercalar, aprovado por UN em 15-10-02. Solicita informações ao: CES e OPTH.
- Oficio 1902/COM de 19.02.03 a reiterar os pedidos de informação.
1 01-10-03 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia CTT Requerimento do PCP
0015   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 3 13.11.03 Ministro das OPTH Discussão no âmbito do OE e GOP/2003
4 12.11.03 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
5 18.11.03 Ministro das OPTH Alta Velocidade e requerimento apresentado pelo PS sobre a queda da Ponte Pedonal do IC19
6 16.03.04 Ministro das OPTH Execução e desenvolvimento das políticas do Ministério, SOREFAME, Túnel das Amoreiras e Metro Sul do Tejo
7 15.06.04 MAI Alterações ao Código da Estrada Conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
8 22.06.04 Ministro das OPTH Requerimento do PCP sobre o passe social e passe combinado
9 23.06.04 Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Telecomunicações
10 15.09.04 Ministro da Administração Interna PPL 137/IX - Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código da Estrada B) Audições a outras entidadesN.o Data Entidade Assunto Observações
1 24.10.03 PT Comunicações, AS Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
4 29.10.03 Associação de Defesa do Consumidor Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
5 29.10.03 Comissão Nacional de Protecção de Dados Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
0016   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 6 31.10.03 Autoridade da Concorrência Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
7 04.11.03 ANACOM Fusão da PPL 94/IX com o PJL 309/IX No âmbito do Grupo de Trabalho TIC
8 02.03.04 Movimento de Utentes dos Serviços Públicos Reestruturação dos CTT
10 02.03.04 Associação Portuguesa do Direito do Consumo Reestruturação dos CTT
11 02.03.04 Associação de Consumidores de Portugal Reestruturação dos CTT
14 23-03-04 ANACOM Autoridade reguladora dos CTT C) AudiênciasN.o Data Entidade Assunto Observações
3 03.02.04 Grupo de Trabalho da Freguesia de Torredeita Alteração do traçado do IP5
4 10.02.04 Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica Redução da Vulnerabilidade Sísmica do edificado
7 25.02.04 Comissão de Defesa da Linha do Tâmega Encerramento da linha do Tâmega No âmbito do GT Ferrovia
8 02.03.04 Comissão de Trabalhadores dos CTT Reestruturação dos CTT
9 23.03.04 Plataforma Comum das Comissões Cívicas de Proprietários e Moradores dos Bairros de Santa Cruz, Damaia, Venda Nova, Portas de Benfica, Pedralvas e Alfornelos Afectação do traçado da CRIL (IC17) sobre as populações
0017   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 10 14.04.04 Delegação da Comissão de Economia, Privatização e Empresarial, do Conselho Nacional da Eslováquia
11 27.04.04 MUSP - Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos Diversas questões no sector dos transportes colectivos, públicos e privados
13 05.05.04 Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Loba e os Representantes dos Habitantes e utentes do IP5 Reivindicam a alteração ao traçado do IP5, agora designado por A25, a Sul de Viseu No âmbito do GT Traçado do IP5/A25 entre Boaldeia e Mangualde (Nó do Caçador)
14 25.05.04 Assembleia Metropolitana de Lisboa Passe Social, Intermodal na Região de Lisboa e Setúbal
16 25.05.04 ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros Troca de impressões sobre o momento crítico que atravessa o sector privado do transporte de passageiros V - Visitas de trabalhoN.o Data Localidade
1 30-09-03 Visita ao cais do Metro Sul do Tejo
5 29-10-03 Visita ao Centro de Tratamento da Correspondência dos CTT
6 11-11-03 Visita à Linha de Sintra, IC19 e CRIL
8 16/17-02-04 Visita ao Traçado do IP8 e ao Alqueva (Beja)
0018   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 VI - Deslocações em representação da Comissão1 - Do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia ao 7.a Congresso da ANTRAM, em Lisboa, no dia 17 de Setembro de 2003.
2 - Dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e José Junqueiro à reunião das Comissões Parlamentares de Obras Públicas da União Europeia, em Roma, no dia 13 e 14 de Novembro de 2003.
3 - Dos Srs. Deputados Bessa Guerra e Ramos Preto -Hearing no Parlamento Europeu sobre os objectivos da União Europeia na Sociedade de Informação, no dia 28 de Novembro de 2003.
4 - Dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Nelson Baltazar - Conferência sobre Segurança Rodoviária, em Estocolmo, nos dias 11 e 13 de Abril de 2004.
5 - Dos Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia, Fernando Pedro Moutinho e Nelson Baltazar - Conferência anual intitulada "Avenir des Transports", em Paris, no dia 4 de Junho de 2004.VII - Subcomissões e Grupos de Trabalho (GT)- Subcomissão para a Segurança Rodoviária
- GT para as Tecnologias de Informação e do Conhecimento
- GT do PJL 343/IX/2.a (Transportes Colectivos de Crianças)VIII - Actividades previstas mas adiadas e sujeitas a confirmação e/ou novo agendamento- Visita à Linha do Oeste e ao Porto da Figueira da Foz;
- Visita à Região Autónoma da Madeira; Delegação: Presidente da Comissão, 3 PSD, 2 PS, 1 CDS-PP, 1 PCP, 1 Staff) e à Região Autónoma dos Açores;
- Visita ao Porto de Aveiro e aos IC1, IC2, EN326 e EN 327;
- Visita de trabalho à Linha de Comboios do Sado;
- Audição de membro do Governo sobre telecomunicações.IX - Convites pendentes- ANTRAM (visita às instalações)X - Composição da Comissão, Subcomissão e Grupos de TrabalhoA) Comissão1 - Membros Actuais
0019   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 - José Miguel Miranda (PSD)
- Rodrigo Ribeiro (PSD)2 - Substituições de Deputados:MESA:Em 7 de Outubro de 2003 saiu a Sr.a Deputada Maria Paula Carloto como Secretária da Comissão e entrou para o seu lugar o Sr. Deputado José Bessa Guerra.
Em 1 de Dezembro de 2003 saiu o Sr. Presidente Miguel Anacoreta Correia e entrou para o lugar de Presidente a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.No PSD:
Em 1 de Outubro de 2003 saiu a Sr.a Deputada Maria Paula Carloto. Entrou a Sr.a Deputada Maria João Fonseca.
Em 2 de Outubro de 2003 saíram da Comissão os Srs. Deputados Carlos Rodrigues, Fernando Santos Pereira e Luís Montenegro. Entraram os Srs. Deputados Diogo Luz, Jorge Pereira e Marco António.No CDS-PP:Em 1 de Dezembro de 2003 o Sr. Deputado Hélder Amaral substitui o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.
Em 1 de Março de 2004 o Sr. Deputado Miguel Paiva substitui o Sr. Deputado Hélder Amaral.B) Composição da Subcomissão da Segurança RodoviáriaPresidente: - Mota Andrade
(substituído por Nelson Baltazar, no dia 27 de Abril de 2004) PS
- Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca PSD
- Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes PS
0020   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004  - Bruno Ramos Dias PCPGT - LEGISLAÇÃO OBSOLETACoordenador: - Miguel Miranda PSD
- Manuel Almeida Cambra CDS-PPGT - IP5 FUTURA A 25Coordenador: - Miguel Ginestal PCP
- António João Rodeia Machado PCPXI - Composição do apoio técnico e administrativo da ComissãoA) apoio Técnico: - Margarida Miranda
- Nuno Cunha Rolo B) Apoio Administrativo:- Anabela Santos (até Abril de 2004)
- Arminda Grave (desde Abril de 2004)Palácio de S. Bento, 10 de Novembro de 2004.
0021   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 GRUPOS PARLAMENTARES DO PSD E DO CDS-PPDesignação de Deputados para a Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua PortuguesaEncarregam-nos SS. Ex.as os Presidentes dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Popular de informar o Sr. Presidente da Assembleia da República da composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Assim, propõem-se os seguintes Deputados para integrar a referida delegação:
- Jorge Tadeu Morgado (PSD)Assembleia da República, 16 de Novembro de 2004.
A Chefe de Gabinete do PSD, Fátima Resende - P'lo Chefe de Gabinete do CDS-PP, Bruno Lencastre.GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDeclaração de renúncia ao cargo de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, apresentada pela Deputada Natália CarrascalãoMaria Natália Guterres Viegas Carrascalão Conceição Antunes, Deputada do Partido Social Democrata, eleita pelo círculo eleitoral de Faro, vem apresentar a renúncia ao mandato de membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.Assembleia da República, 10 de Novembro de 2004.
A Deputada, Natália Carrascalão.Designação de Deputados para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação RacialPara efeitos do disposto na alínea b) do artigo 6.o da Lei n.o 134/99, de 28 de Agosto, que proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica, as Deputadas abaixo-assinadas propõem-se como candidatas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, a designar pela Assembleia da República:
Os Deputados proponentes: Guilherme Silva - Teresa Morais - Manuel Oliveira - Fernando Santos Pereira - Hugo Velosa - Vieira de Castro - Miguel Frasquilho - Judite Jorge - Carlos Sousa Pinto - mais duas assinaturas ilegíveis.Declaração de renúncia ao cargo de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, apresentada pelo Deputado Paulo Pereira Coelho
0022   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 António Paulo Martins Pereira Coelho vem informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que renuncia ao cargo de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, para o qual foi eleito em sessão plenária de 6 de Junho de 2002.Assembleia da República, 16 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho.Declaração de renúncia ao cargo de presidente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO, apresentada pelo Deputado Rui Gomes da SilvaEm virtude de ter assumido, no passado dia 17 de Julho, funções governativas, venho comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, a minha renúncia ao cargo de Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, cargo que vinha exercendo em representação da Assembleia da República.Assembleia da República, 18 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, Rui Gomes da Silva.Designação do Deputado Correia de Jesus para a presidência da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATOEncarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a presidência da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO será assegurada pelo Sr. Deputado Correia de Jesus.Assembleia da República, 11 de Novembro de 2004.
A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política - APUEO, realizada em Paris no dia 8 de Outubro de 2004Teve lugar no passado dia 8, em Paris, a reunião supra referida, com a ordem de trabalhos que se anexa.
Os dois primeiros relatórios foram amplamente debatidos e aprovados por unanimidade, bem como as respectivas propostas de recomendação. O terceiro, dado o adiantado da hora e a reunião imediata da Comissão Permanente, foi apenas apresentada e desencadeada uma discussão sumária.
Dos primeiros, permito-me sublinhar:- Os novos desafios da Cooperação Transatlântica em matéria de segurança
Tratou-se de um relatório que incorporou as observações tecidas na sessão de 11 de Outubro e em que a Comissão concluiu pelo carácter essencial da relação transatlântica para promoção da segurança mundial. Uma relação transatlântica forte, consolidada e adaptada aos novos desafios, cujo desenvolvimento deve assentar em políticas e acções concertadas, baseadas numa estratégia comum.
Neste contexto, a NATO deve representar o foco de segurança e defesa entre americanos e europeus. Para tanto, é indispensável que os Aliados proporcionem à NATO os meios correspondentes às suas ambições, e que, reciprocamente, os Estados Unidos reconheçam e aceitem uma Europa estrategicamente autónoma, capaz de agir em conjunto, mas também sozinha.- A estabilidade e a segurança na Região do Cáucaso
A Comissão recomenda que continue a ser dada prioridade a uma sólida acção europeia multidimensional para fortalecimento de três objectivos fundamentais: prosperidade, estabilidade
0023   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 e segurança no conjunto da região do Cáucaso do Sul. E, nesse sentido, propõe-se, na sessão plenária, de acrescer recomendações à Rússia e à Turquia.
O terceiro relatório, sobre A Política Europeia de Segurança cinquenta anos depois da assinatura do Tratado de Bruxelas modificado, centrou-se numa questão actual que, hoje, tem suscitado interrogações e alguma polémica: o futuro da UEO no cenário de ratificação do Tratado Constitucional.
No final, o relator considera actuais, logo indispensáveis, os princípios do Tratado de Bruxelas modificado e defende a importância da Assembleia Parlamentar para realizar o escrutínio político que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais não fazem, ainda, no seio da COSAC em matéria de defesa.
A signatária participou nesta reunião enquanto membro efectivo da Comissão Política da APUEO.Lisboa, 11 de Novembro de 2004
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família (APCE), realizada em Paris no dia 15 de Outubro de 20041 - Teve lugar no passado dia 15, em Paris, a reunião em epígrafe, cuja ordem de trabalhos se anexa e em que a signatária esteve presente como membro efectivo da Comissão.
2 - Mereceram particular destaque os seguintes assuntos:1. "Uma melhor resposta às necessidades de saúde mental na Europa" - audição parlamentar.
2. "Acompanhamento de doentes em fim de vida" - relatório e proposta de recomendação.
3. "A pobreza e a luta contra a Corrupção nos Estados-membros do Conselho da Europa" - audição parlamentar.Em termos concretos e detalhados diria que:1. Quanto à saúde mental na Europa, o perito da OMS sublinhou o quase total desconhecimento da efectiva e real percentagem de doentes com perturbações mentais e, em particular, o tratamento restritivo das várias patologias que se podem e devem inscrever sob esta designação.
Por razões de estigmatização social, a saúde mental circunscreve-se normalmente à depressão e esquizofrenia, estados "aceitáveis" nas nossas sociedades.
O facto de apenas se proclamar - e não praticar - uma política efectiva de "inclusão versus exclusão" responde também pelo avolumar dos preconceitos sociais - nomeadamente, articulando os distúrbios mentais à violência física - e, do ponto de vista económico, pelo desperdício das capacidades de muitos cidadãos.
Após o debate, o relator propôs elaborar o relatório final sublinhando: que os distúrbios sociais são uma realidade diversificada nas nossas sociedades e que o facto de não lhes ser reconhecida particular visibilidade conduz a que as políticas de saúde não lhes atribuam dignidade e, consequentemente, disponibilidades orçamentais adequadas; que urge explorar as potencialidades hospitalares e comunitárias para, de forma estruturada, encontrar resposta para as crescentes necessidades de saúde mental nos países europeus.
2. No tocante ao "Acompanhamento de doentes em fim de vida", uma vez aceite não abordar a eutanásia, o debate centrou-se na conveniência de a recomendação passar ao lado do problema, tendo sido maioritária a opinião de que a referência a ordens jurídicas que aceitam a eutanásia - legislações belga e holandesa - poderia ser interpretada como um apelo a tal prática.
Neste particular, a signatária referiu a importância de não esquecer que, também nestas situações, devem ser os doentes e respectivas famílias o centro do debate e, só num terceiro nível, os médicos e enfermeiros. Esta observação e apelo à recentragem foram feitos - e, subsequentemente,
0024   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 apoiados por muitos colegas - por contraposição e algumas teses expendidas que se preocupavam mais com a responsabilidade médica quase subalternizando a posição dos doentes e seus familiares.
3. Em relação à luta contra a Corrupção, a audição com o Presidente do GRECO (Groupe d'États contre la Corruption) foi de enorme utilidade não só porque deu uma panorâmica do fenómeno na actualidade, mas também porque assinalou uma clara mudança de atitude dos cidadãos face à corrupção.3 - A signatária, dada também a participação na AP da OSCE e nas COSAC da EU, foi designada relatora sobre a "Terceira Cimeira do Conselho da Europa" - 16 e 17 de Maio de 2005 - para comemorar os 60 anos após a II GGM e os 15 anos depois da Queda do Muro de Berlim.Lisboa, 17 de Novembro de 2004
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Adriana Aguiar Branco e do PS Maria do Rosário Carneiro referente à Conferência Anual da Rede Europeia das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, realizada em Haia, Holanda, nos dias 4 e 5 de Novembro de 2004A Conferência Anual da Rede Europeia das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens teve lugar em Haia nos dias 4 e 5 de Novembro, presidindo o Parlamento Holandês. Nesta Conferência participou uma delegação da Assembleia da República, integrada pelas Deputadas Adriana Aguiar Branco (PSD) e Maria do Rosário Carneiro (PS-Ind.).
Esta reunião teve como temas de debate a Independência Económica das Mulheres e a Independência Económica e Posição das Mulheres Imigrantes e de Minorias Étnicas, e contou com uma larga participação de delegações dos países membros da comunidade europeia, bem como do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e do Conselho Nórdico.
A Conferência contou com "intervenções de base" apresentadas por académicas que, de forma mais ou menos genérica, abordaram as problemáticas propostas. O debate desenvolvido a partir destas intervenções reproduziu o carácter generalista das mesmas.
A delegação portuguesa teve oportunidade de intervir de acordo com os seguintes pontos:a. Salientou a importância da Conferência, da permanência da Rede e do seu reforço corno um significativo instrumento para a prossecução de políticas de igualdade de oportunidades;
b. Face à diversidade de situações em que se encontram os vários Estados-membros, considerou necessária urna segmentação dos ternas a fim de possibilitar uma profícua troca de experiências - situações idênticas coincidem com comportamentos diversos (a ausência de estruturas de apoio à infância em França determina baixos níveis de participação das mulheres no mercado de trabalho, enquanto que em Portugal a mesma circunstância não produz o mesmo impacto, já que a mesma participação se estima em cerca de 65%);
c. Propôs, assim, a introdução da seguinte metodologia, com o objectivo de tornar mais eficazes os trabalhos futuros da Rede: definição do tema de trabalho da Conferência com uma antecedência mínima de quatro meses a fim de permitir a recolha de informação e preparação das intervenções (escritas) dos países membros.
Esta proposta foi subscrita pela Bélgica, França e Itália e veio a ser acolhida no texto das conclusões finais da Conferência.Lisboa, 8 de Novembro de 2004.
As Deputadas: Adriana Aguiar Branco (PSD) - Maria do Rosário Carneiro (PS).
0025   |   II Série C - Número 008   |   20 de Novembro de 2004 Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Hugo Velosa e do PS Joel Hasse Ferreira referente à participação no Seminário Parlamentar de Alto Nível sobre "Corporate Governance", que teve lugar em Paris no dia 7 de Outubro de 20041 - Os Deputados Hugo Velosa (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), coordenadores da área das finanças nos seus grupos parlamentares participaram, em Paris, na sede da OCDE (rua de Franqueville), no Seminário Parlamentar de Alto Nível sobre "Corporate Governance".
Anexa-se a respectiva ordem de trabalhos, durante a qual foram principais oradores Rainer Geiger, Pascal Clément e Grant Kirkpatrick. Participaram no Seminário representantes de França, Portugal, Japão, Reino Unido, Itália, Coreia, Irlanda, Polónia, Canadá, México, Bélgica e Hungria, bem como do Parlamento Europeu. Junta-se lista de participantes.
As discussões no tempo para tal previsto na ordem de trabalhos, foram bastante participadas.
2 - O debate dos diferentes pontos do ordem de trabalhos foi extremamente importante, tendo nomeadamente o Deputado Joel Hasse Ferreira questionado o orador sobre as questões ligadas ao conceito de democracia na empresa, com o problema da participação dos trabalhadores da empresa nas questões da "Corporate Governance" e a forma como nas empresas com capitais públicos se podem aplicar os mesmos princípios debatidos na Conferência.
Para alguns dos intervenientes, uma das questões fundamentais da transparência na "Corporate Governance" tem a ver com a clareza das informações prestadas regularmente aos accionistas. Face a recentes evoluções, nomeadamente em empresas de grande dimensão nos últimos anos, alguns conferencistas defenderam o principio de que, nas empresas onde os resultados estão em baixa, não faz sentido aumentar os seus gestores de topo, compreendendo-se, sim, o seu incentivo quando os resultados evoluem positivamente. Em qualquer decisiva para boa governação da empresa será a prestação atempada de contas e a maior transparência no acesso à reformulação por parte dos accionistas.
A esse respeito junta-se nomeadamente:a) Um "dossier especial" do Observador da OCDE sobre o governo da empresa (Outubro 2002) (paginas 7 a 23).
d) Um artigo "The OECD Guidelines for Multinational Enterprises" publicado no Observateur/OCDE (Junho 2003).4 - Em 6 de Outubro de 2004 os Deputados subscritores deste relatório participaram, a convite do Dr. Basílio Horta, digníssimo Embaixador de Portugal junto da OCDE, num jantar de trabalho nas instalações da própria Embaixada, com a participação de mais dois diplomatas portugueses, no qual se procuraram analisar os antecedentes relevantes do trabalho da OCDE no domínio em causa.
5 - No dia 7 de Outubro, no próprio Seminário, esteve presente também o Dr. Cristiano Domingues (do qual também participou o jantar de 6 de Outubro na Embaixada).Palácio de S. Bento, 22 de Outubro de 2004.
Sábado, 25 de Setembro de 2004      II Série-C - Número 1
- Despacho n.o 161/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 18 a 21 de Setembro de 2004.
- Relatório da visita oficial à República da Bulgária entre os dias 18 a 21 de Setembro de 2004.Comissões parlamentares:
- Relatório referente à reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia, que teve lugar em Haia nos dias 12 e 13 de Setembro de 2004.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa na Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, no dia 21 de Janeiro de 2004.
0002   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 161/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 18 a 21 de Setembro de 2004Deslocando-me à República da Bulgária, em visita oficial, a convite do Presidente da Assembleia Nacional daquele país, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 18 a 21 de Setembro, a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 17 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.---Relatório da visita oficial à República da Bulgária entre os dias 18 a 21 de Setembro de 20041 - A convite de S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Professor Ognian Gerdjikov, realizou-se a visita do Presidente da Assembleia da República à Bulgária, entre os dias 18 e 21 de Setembro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo (Anexo I).
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:- Deputada Ana Manso (Grupo Parlamentar do PSD)
- Deputado José Leitão (Grupo Parlamentar do PS)
- Deputado Henrique Campos Cunha (Grupo Parlamentar do CDS-PP)
- Deputada Luísa Mesquita (Grupo Parlamentar do PCP)
- Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República)
- Sr. Sebastião Lobo (Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República)
- Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República)
- Sr. José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República)3 - Terminado o maior alargamento de sempre da União Europeia, a 1 de Maio do corrente ano, logo um novo se apresenta com desfecho previsto para 2007. É neste enquadramento que a Assembleia da República tem desenvolvido iniciativas para o estreitamento de relações parlamentares com os novos Estados candidatos.
A Bulgária assume, nesta sequência, uma posição privilegiada. País de dimensão equiparável a Portugal, assume especial importância o reforço das relações dos dois parlamentos, ainda nesta fase prévia à adesão.
Nas audiências com SS. Ex.as o Presidente da República, Georgi Parvanov; o Presidente da Assembleia Nacional, Professor Ognian Gerdjikov; o Primeiro-Ministro, Simeon Saxe-Coburg Gotha; o Vice-Ministro das Relações Externas, Nikolay Milkov, bem como nos almoços com o Presidente da Comissão de Integração Europeia, Daniel Valtchev, e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária - Portugal, Tosho Peikov, foi registado um altíssimo interesse dos responsáveis políticos búlgaros no estudo do exemplo português de integração na União Europeia, tanto na fase de adesão, como no aproveitamento dos fundos estruturais comunitários no desenvolvimento do País.
Tendo sido iniciadas as negociações para a adesão da Bulgária à União, no ano 2000, durante a Presidência Portuguesa da Instituição, muito gostaria este País que a sua conclusão se fizesse em Janeiro de 2007.
Reafirmando o princípio da igualdade e da subsidiariedade numa União alargada, ficou patente a enorme esperança que as autoridades búlgaras depositam na sensibilidade política
0003   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 do novo Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, que, como ex-Primeiro-Ministro de Portugal, bem conhece os problemas com que se deparam os Estados de média dimensão no espaço europeu.
A Delegação da Assembleia da República expressou às autoridades búlgaras a sua concordância pelo princípio do alargamento da União Europeia, prometendo, a exemplo daquilo que aconteceu na anterior adesão de novos Estados-membros, ser um dos primeiros parlamentos a ratificar os respectivos Tratados de Adesão.
Entendendo os parlamentos nacionais como órgãos próprios da União, ambas as partes consideraram-nos como meios essenciais para o combate ao défice democrático.
Foi enaltecido pela Delegação da Assembleia da República o interesse de diversas entidades búlgaras pela língua portuguesa, veículo para a intensificação das relações entre os dois países.
A Assembleia Nacional da Bulgária incentivou ainda a Delegação da Assembleia da República a criar um Grupo Parlamentar de Amizade homólogo ao lá constituído, como mais um meio de aproximação entre os dois órgãos legislativos.
Foi ainda enaltecido o apoio que a Assembleia da República de Portugal deu à adesão da Bulgária à OTAN, tendo as autoridades búlgaras concordado com a visão transmitida pela Delegação portuguesa de que a Aliança Atlântica e a União Europeia constituem os dois garantes do progresso e estabilidade da Europa nas últimas décadas.
A conquista da paz e da estabilidade, nos termos preconizados pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, foi o desejo expresso pelos dois parlamentos para o conflito que grassa no Iraque, com o empenho activo dos dois países.
O Presidente da Assembleia Nacional búlgara exprimiu o seu agradecimento pelo convite e acolhimento na Conferência realizada em Lisboa, em Abril de 2003, que reuniu o Presidente da Assembleia da República com os Presidentes dos Parlamentos dos novos Estados-membros da União Europeia, e onde se reiteraram os princípios basilares que deverão pautar uma Europa alargada.
O Presidente da Assembleia da República elogiou o sucesso do processo de transição do regime político operado na Bulgária, na última década, da ditadura para democracia, da economia estatal para uma economia livre e aberta, garantindo a paz e a estabilidade no País, onde, apesar das suas diversidades, não se conheceu o desfecho trágico de muitos Estados vizinhos.
As entidades búlgaras transmitiram à Delegação portuguesa a sua vontade de, numa futura União Europeia alargada, poderem desempenhar um papel activo na promoção do diálogo e cooperação que garantam a paz e a estabilidade na região dos Balcãs.
O Presidente da Assembleia da República transmitiu ao Vice-Ministro das Relações Externas uma especial saudação pela eleição do Ministro dos Negócios Estrangeiros búlgaro para o cargo de Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.4 - A hospitalidade e simpatia búlgaras foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionadas foram de extrema valia.
5 - O apoio da Embaixada de Portugal na Bulgária, do Sr. Embaixador Paulo Tiago da Silva e da sua equipa, foi de extrema importância na preparação e acompanhamento da visita. O mesmo se diga dos serviços dos dois Parlamentos.
6 - Garantindo o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por representantes de órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.Assembleia da República, 22 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Anexo IVISITA OFICIAL DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL, DR. JOÃO BOSCO MOTA AMARAL,
À REPÚBLICA DA BULGÁRIASófia, 18 a 21 de Setembro de 2004
0004   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 PROGRAMASábado, 18 de Setembro13.00 horas  Check-in no balcão da Lufthansa do Aeroporto da Portela com o apoio da Agência de Viagens Top Atlântico13.20 horas  Abertura da Sala VIP A do Aeroporto da Portela14.20 horas  Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela  (Sala VIP A) no voo LH 4541, com destino a Munique18.15 horas  Chegada a Munique (Sala VIP)19.30 horas  Partida de Munique com destino a Sófia, no voo LH 343822.30 horas  Chegada do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação ao Aeroporto de Sófia, sendo recebidos pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Sr. Asen Agov e pelo Embaixador de Portugal em Sófia, Dr. Paulo Tiago Jerónimo da Silva.Sala Governamental do Aeroporto de Sófia   Partida da Delegação para a Residência Boyana, edifício 2   AlojamentoDomingo, 19 de Setembro08.30 - 09.15 horas Pequeno-almoço09.30 horas  Partida da Delegação para o Mosteiro de Rila11.00 - 12.00 horas Visita guiada ao Mosteiro de Rila12.15 horas  Almoço no Restaurante Zodiak14.00 horas  Partida da Delegação para Sófia15.30 horas  Regresso à Residência Boyana19.45 horas  Partida da Delegação para a Residência do Embaixador de Portugal em Sófia20.00 horas  O Embaixador de Portugal em Sófia oferece um jantar em honra do Presidente da Assembleia da República de PortugalSegunda-feira, 20 de Setembro09.00 horas  Pequeno-almoço09.50 horas  Partida da Delegação para a Assembleia Nacional10.00 horas  Acolhimento oficial da Delegação
0005   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004    O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov dá as boas-vindas ao Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação, na entrada oficial da Assembleia Nacional10.05 horas  O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral
Gabinete do Presidente   Assinatura do Livro de Honra10.50 horas  Declarações à Imprensa
Antecâmara do Gabinete do Presidente   Visita à Sala Plenária 11.10 horas  Deposição de coroa de flores no monumento ao Soldado Desconhecido O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov acompanha a Delegação11.25 horas  Partida para a audiência do Presidente da República11.30 horas  Audiência com o Presidente da República da Bulgária, Sr. Georgi Parvanov
0006   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 10.00 horas  Audiência com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária, Dr. Nikolay Milkov   Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rua Al. Zhendov, n.o 211.00 horas  Visita guiada a Sófia - Rotunda de São Jorge, ruínas da Fortaleza de Sérdica na passagem subterrânea do Conselho de Ministros, Jardim do Teatro Nacional Ivan Vazov e Sé São Alexander Nevski12.30 horas  Almoço oferecido pelo Presidente da Comissão de Integração Europeia da Assembleia Nacional, Dr. Daniel Valtchev   Restaurante Panorama
Kempinsky Hotel Zografsky14.40 horas  Partida da Delegação para o Aeroporto de Sófia15.25 horas  Partida da Delegação para Munique no voo LH 3435   Sala Governamental do Aeroporto de Sófia16.20 horas  Chegada a Munique (Sala VIP)19.20 horas  Partida de Munique com destino a Lisboa, no voo LH 454421.30 horas  Chegada ao Aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)---COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNARelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia, que teve lugar em Haia nos dias 12 e 13 de Setembro de 2004Realizou-se nos dias 12 e 13 do presente mês de Setembro, em Haia, a reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia com a ordem de trabalhos anexa (a).
A reunião teve por objectivo dar a conhecer a agenda da futura COSAC e testar a sua aceitação pelos participantes, considerada a necessidade de fortalecer esta instância de modo a corresponder aos desafios lançados aos parlamentos nacionais pelo Tratado Constitucional.
Nesta medida, a Presidência holandesa deu ênfase a três questões fundamentais:1. Regime linguístico da COSAC;
3. Estratégia de Lisboa.1. No tocante à primeira, o debate centrou-se quase exclusivamente nas línguas de trabalho, tendo a Presidência insistido na sua proposta de reduzir o número de línguas e feito tábua rasa das reticências manifestadas não só na COSAC de Dublin, como também dos argumentos esgrimidos na reunião dos Presidentes dos Parlamentos ocorrida em Julho.
Nessa medida, avançou com a proposta de fazer do inglês a língua oficial da COSAC. Todavia, confrontada com o imperativo de garantir o respeito da identidade cultural de todos e de cada um dos Estados-membros, a Presidência anunciou ir apresentar à COSAC uma nova proposta que, em seu entender, consegue, simultaneamente, ir ao encontro da redução dos elevados custos financeiros no cenário da União a 25 suportados por cada presidência e assegurar o respeito da identidade nacional: as delegações podem exprimir-se na língua mãe, mas se quiserem dispor de interpretação simultânea devem fazer-se acompanhar de intérprete cujo custo suportam integralmente.
0007   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 Perante a ausência de reacções positivas, a presidência holandesa apresentou ainda uma segunda versão, pretendendo ser mais consensual. E, assim, introduziu um novo formato assente num leque de seis línguas fixas - inglês, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol - com custos de interpretação sempre a cargo da presidência.
Então, perante a nossa insistência em conhecer o critério seguido, a Presidente acabou por referir ser um possível como outro qualquer e, em boa verdade, não ficou nada incomodada com o alerta que fiz de, a vingar, semelhante solução não poder deixar, perversamente, de ressuscitar os fantasmas de Estados "grandes", "médios" e "pequenos".
Uma decisão final foi remetida para a COSAC.
Em matéria de funcionamento da COSAC, abordou-se também a representação das assembleias legislativas regionais, tendo sido pacífico o entendimento já anteriormente expendido de que quer a presença quer o estatuto dos participantes nas delegações parlamentares nacionais são questões a resolver por cada Estado, com plena autonomia.
2. Em relação ao Tratado Constitucional, o foco foi posto na implementação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, reafirmando-se o propósito de, com a maior celeridade possível, ser elaborado um "Código de Boas Práticas" que melhorem e confiram mais eficácia ao escrutínio político realizado pelos parlamentos nacionais através dos novos instrumentos criados pelo Tratado Constitucional.
Neste particular, foi anunciado que, aquando da COSAC, já estaria disponível um relatório do Senador Henel para suscitar reflexão e debate.
3. Por fim, quanto à Agenda de Lisboa, reiterou-se a sua importância e reconheceu-se a necessidade de reflectir sobre a pressão que os parlamentos podem fazer sobre os executivos para relançar uma segunda fase da estratégia.
4. A COSAC tem lugar nos dias 22 e 23 de Novembro, em Haia.Assembleia da República, 14 de Setembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.(a) A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa na Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, no dia 21 de Janeiro de 2004Realizou-se a 16 e 17 do corrente mês de Setembro, em Enschede (Holanda), a Conferência em epígrafe, promovida pela Assembleia Parlamentar da UEO (APUEO) e em que participou a signatária enquanto membro efectivo da Comissão Política da UEO.
A Conferência centrou-se em três áreas:- Capacidades militares europeias;
- Base industrial e tecnológica da defesa europeia.No tocante às capacidades militares, foi claramente reconhecido que, apesar da segurança ser uma questão essencial da identidade europeia e a defesa a constituir uma preocupação de primeira grandeza dos cidadãos europeus, a União Europeia continua confrontada com o conhecido "gap" em matéria de defesa, em larga medida atendendo aos orçamentos reduzidos do sector.
Verdadeiro, esse argumento, além de dever fomentar o reforço da valência financeira da defesa, deve também incentivar o desenvolvimento efectivo de uma política assente na cooperação e complementariedade entre os Estados-membros.
Esse será, aliás, um eixo fundamental do "Headline Goal" de 2010, de que se espera uma abordagem coerente e consequente da defesa europeia susceptível de "tornar a União Europeia mais capaz".
0008   |   II Série C - Número 001   |   25 de Setembro de 2004 Quanto à Agência Europeia de Defesa, enunciaram-se os principais desafios que se colocam a uma AED que queira satisfazer plenamente o propósito para que foi criada: através da R&D evitar a dependência crescente da União.
Para atingir esse objectivo, os governos devem entender-se o mais rapidamente possível sobre a partilha de responsabilidades quanto ao funcionamento e às actividades da Agência, pondo termo a uma crise de "leadership" que condiciona a acção da AED e pode mesmo ser responsável pela sua transformação numa simples estrutura de coordenação, conselho e peritagem técnica.
A propósito da AED, debateram-se ainda as possibilidades e o interesse de recorrer às cooperações reforçadas (cooperações estruturadas) introduzidas pelo Tratado Constitucional.
Em matéria de base industrial e tecnológica, uma vez mais a cooperação, agora entre as empresas do sector, é a palavra-chave para que possam sobreviver num mercado exigente e altamente competitivo. Daí o carácter vital quer de um mercado integrado com dimensão transatlântica quer de um Código de Boas Práticas para regular o funcionamento do mercado.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 6 de Novembro de 2004      II Série-C - Número 6
- Relatório referente à visita oficial à República da Turquia entre os dias 26 e 30 de Outubro de 2004.
- Despacho n.o 165/IX - Relativo à visita oficial a Berlim entre os dias 25 e 28 de Novembro de 2004.Comissões parlamentares:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Fernando Pedro Moutinho e do PS Nelson Baltazar acerca da participação na Conferência Parlamentar dos Presidentes de Comissão dos 25 Estados da União Europeia, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 10 e 11 de Maio de 2004.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no dia 10 de Setembro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Espanha, de 13 a 15 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 111.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que decorreu em Genebra de 28 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Jorge Neto e do PS Fernando Gomes relativo à 59.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas da UIP, que teve lugar em Nova Iorque, nos dias 19 e 20 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.o aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maria Santos e do PSD João Carlos Duarte acerca da reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul", que teve lugar em Berlim, Alemanha, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Magalhães acerca da VII Conferência de Deputados sobre tecnologias de informação e comunicação, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 27 e 28 de Outubro de 2004.
0002   |   II Série C - Número 006   |   06 de Novembro de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à visita oficial à República da Turquia entre os dias 26 e 30 de Outubro de 20041 - A convite de S. Ex.a o Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, Dr. Bülent Arinç, realizou-se a visita do Presidente da Assembleia da República à Turquia, entre os dias 26 e 30 de Outubro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo (Anexo I).
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:- Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
- Sr. José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República).3 - No âmbito da política de reforço dos laços de amizade e cooperação que unem o Parlamento Português aos dos novos Estados-membros da União Europeia e candidatos à adesão, justificou-se a primeira visita parlamentar à Turquia, na história dos dois Parlamentos, na senda de uma intensa troca de visitas oficiais realizadas nos últimos tempos pelas diversas instâncias de poder dos dois países.
A Turquia, sendo um país de grande dimensão geográfica e demográfica, no outro extremo sul do Continente Europeu, constitui, na sua adesão à União, um dos maiores desafios de sempre daquela instituição.