53 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Srs. Deputados do Partido Comunista, bem sei que não estão de acordo com o Governo! Bem sei! Isso já é visível há mais de 30 anos! Agora, o ponto é o seguinte: esta moção de censura vai para além disso, não se limita a expressar a discordância do Governo, quer derrubar o Governo e provocar eleições. E isso seria o pior que poderia acontecer ao nosso País, isso é um exemplo de irresponsabilidade política e de uma cedência ao tacticismo e à afirmação sem nenhum sentido e que nenhum português, certamente, compreenderá. Esse é o ponto deste debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que pensa! O Sr. Primeiro-Ministro: — E o mesmo se aplica ao Bloco de Esquerda, que, como eu já disse, e repito — bem sei que não gostam de ouvir, mas é o meu ponto de vista! — anda a reboque. Já lá vão muitas intervenções do Bloco de Esquerda neste debate. Alguém ouviu uma sugestão ou uma proposta? Não, a não ser críticas e propostas de «deitar abaixo» o Governo e de provocar eleições! E é assim que o Bloco de Esquerda se vai afirmando, porque tem esta disputa com o Partido Comunista para, no essencial, mostrar ou evidenciar qual deles é que se opõe mais ao Partido Socialista.No fundo, é esta luta entre os dois para se afirmarem como aquele «mais sectário» e «mais empenhado» contra o Partido Socialista que provoca esta posição do Bloco de Esquerda.Srs. Deputados, considero que o País percebe bem que, na situação internacional, devemos fazer um esforço nacional, um esforço para responder à situação.Considero que os portugueses entendem que este é um esforço pedido a todos, um esforço colectivo, um esforço nacional»Vozes do PCP: — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e, pese embora tudo aquilo que os Deputados do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda aqui disseram, é um esforço distribuído com justiça.Risos do PCP.A partir de agora, teremos um escalão no IRS de 45%. Isso é ou não é justo? Isso obriga ou não aqueles que têm rendimentos acima de 150 000 € a contribuir um pouco mais do que os outros? Isso ç justo! A partir de agora, há taxação de mais-valias, o que, antes, para o Bloco de Esquerda era muito importante mas que, agora, não interessa nada, pela simples razão de que foi proposto e provado pelo Governo! A verdade é que o conjunto das medidas tem uma lógica que permite distribuir com justiça e com razoabilidade estes esforços e os portugueses entendem bem que nós precisamos de fazer este esforço. E é assim que se serve o interesse nacional, não é ficando sem nada fazer perante a situação exigente e de emergência com que Portugal e a Europa estão confrontados.Mas também se percebeu aqui, neste debate, quem está a favor ou contra a Europa.A verdade é que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, no fundo, o que recusam é uma qualquer acção concertada entre os Estados europeus, pela simples razão de que são contra a moeda única, são contra a Europa, consideram que a Europa é uma Europa que não está à altura deles.O Partido Comunista desculpará mas eu percebi muito bem o que é que quis significar quando se pronunciou sobre as comemorações do Muro de Berlim!Protestos do PCP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, e as tabelas de retenção na fonte?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vai esgotar o tempo e não vai responder!