28 DE FEVEREIRO DE 2019 17 É preciso avançar com medidas para a redução do recurso a tarefeiros e a contratação com vínculo adequado dos profissionais para assegurar necessidades permanentes, nomeadamente dos serviços de urgência dos hospitais. É preciso avançar com soluções para o internato médico para os médicos de família, reduzindo-lhes a lista de utentes, para os médicos hospitalares, reduzindo-lhes o número de horas nos serviços de urgência. Sr.a Ministra, valorizando todas as medidas positivas que foram tomadas nos últimos anos, reafirmamos que o caminho não é andar para trás, é preciso avançar na solução dos problemas existentes. Os profissionais de saúde lutam pela valorização das carreiras e respetivas grelhas salariais, pelo descongelamento da progressão das carreiras e a contratação de mais profissionais para suprir as carências nos vários níveis de cuidados de saúde. A resolução destes problemas e a concretização das justas reivindicações tem de ser concretizada, e com rapidez. O Governo PS tem de contratar os profissionais em falta para reforçar a resposta pública. O Governo PS tem de valorizar as carreiras, avançar nas progressões e no aumento das remunerações para fixar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. O Governo PS tem de tomar todas essas medidas de fortalecimento dos serviços públicos para vencer a ofensiva contra o SNS e defender o direito à saúde da ideologia do negócio, imposta pelos grupos económicos e aqui defendida hoje novamente por PSD e CDS. Sr.a Ministra, pergunto-lhe: que opção vai o Governo tomar? Vai dar prioridade às metas do défice impostas pela União Europeia ou vai assumir com coragem a defesa dos direitos dos profissionais de saúde como parte integrante da defesa do SNS? Vai ceder à chantagem dos grupos económicos da área da saúde ou vai assumir com coragem as medidas de reforço da resposta dos serviços públicos para garantir que o direito à saúde prevalece sobre a ideologia do negócio? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, o seu antecessor, de má memória, proclamou o Algarve como uma prioridade na saúde, tendo sido infamemente célebre o seu compromisso, firmado no início de 2016, de que os principais problemas da região seriam resolvidos em seis meses. Não foram e, pior, passaram mais de três anos e a trágica hemorragia não estanca, agrava-se a níveis sem precedentes com os piores indicadores de que há memória. Veja, Sr.a Ministra, as queixas dos utentes cresceram uns intoleráveis 19% no País e no Algarve dispararam 103%. O Hospital de Faro mais do que duplicou o número de queixas num ano, há permanente rutura de stocksde medicamentos e de material clínico, o que leva a, tanto em Faro como em Portimão, como ainda recentemente foi tornado público, gritos de desespero sob a forma de ofícios dos chefes de divisão a dizerem que assim não podem socorrer as pessoas. Dos centros de saúde do País com mais queixas, o Algarve passou a ter o primeiro, o terceiro e o oitavo, respetivamente, Portimão, Albufeira e Faro. Para obter uma consulta de ortopedia — uma consulta prioritária — são precisos, imagine-se, 1030 dias de espera! Para uma consulta de urologia são precisos 1063 dias! Para uma consulta de estomatologia são precisos 764 dias! Para neurocirurgias espera-se 500 dias!  As intervenções cirúrgicas caíram, os óbitos nas urgências dispararam, o CHUA (Centro Hospitalar Universitário do Algarve) de universitário só tem mesmo o nome e essa designação foi rompida pelos senhores, porque anularam um consenso técnico de que o hospital do Algarve seria a segunda prioridade a nível nacional e preferiram um consenso político, em razão de opções partidárias, descurando o interesse público. Protestos do PS e do PCP. Sr.a Ministra, o que se pode dizer a pessoas que ganham agora mais 5 €, 10 €, 15 € por mês — e o Governo di-lo — mas que têm parcos rendimentos? Que acesso têm elas à saúde quando há estas listas de espera,