I SÉRIE — NÚMERO 16 88 outra vez fazer aumentar as falências; e vão outra vez degradar o balanço dos bancos! A Sr.a Ministra das Finanças diz que não. Porquê? Porque acredita. Tudo bem, mas mais ninguém acredita, Sr.a Ministra das Finanças, e é o seu dever explicar e não apenas refugiar-se nas suas convicções e sentimentos pessoais. Portanto, a Sr.a Ministra das Finanças tem de dizer como é que explica aquele quadro macroeconómico: como é que corta 4000 milhões de euros em salários e em pensões e, misteriosamente, o rendimento das famílias aumenta, bem como o consumo, quando isso nunca aconteceu. Como é que é possível, Sr.a Ministra? A Sr.a Ministra não diz! A Sr.a Ministra das Finanças também tem falado muito do reforço do balanço dos bancos. Não sei se leu, mas são os próprios bancos e a maioria das agências de rating a dizer que, neste momento, a maior ameaça ao balanço dos bancos (que é aquilo que justifica que a Sr.a Ministra das Finança esteja sistematicamente a pôr mais dinheiro para recapitalizar os bancos numa espécie de balde furado, porque a Sr.a Ministra mete lá dinheiro mas ele volta a sair) é a procura interna! Neste momento, a procura interna é a maior ameaça à degradação da estabilidade financeira. E o que é que a Sr.a Ministra faz? Degrada a procura interna! E que é que conclui? Não vai acontecer nada ao balanço dos bancos. Mais uma vez, é a sua convicção e apenas a sua convicção. Depois, vem-nos falar aqui do futuro radioso, da transformação estrutural, dos extraordinários sinais na economia! Isso só demonstra que a Sr.a Ministra das Finanças não faz a mais pequena ideia do que se está a passar na economia! Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. João Galamba (PS): — Diz o Instituto Nacional de Estatística (INE) que o que aconteceu no 2.o trimestre foi que houve uma melhoria da procura interna, quando o objetivo deste Governo era «carregar» na procura interna e melhorar a procura externa! O INE disse que não foi isso que aconteceu, portanto, os sinais de que a senhora se vangloria devem-se exatamente àquela área que não quer que melhore — a procura interna. Porquê? Bem, aparentemente, as expetativas racionais que fazem com que a austeridade anunciada em maio não tenha efeitos agora, porque já tinha sido anunciada, não se aplicam à decisão do Tribunal Constitucional, que nessa mesma altura disse que, afinal, as pessoas iam receber mais dinheiro do que estavam à espera! Aplausos do PS. Portanto, as expetativas racionais só funcionam num sentido, isto é, para a austeridade! Mas no que respeita ao Tribunal Constitucional, que pôs um travão a estas medidas do Governo, já não interessam! Portanto, Sr.a Ministra das Finanças, não percebo como é possível destruir um País e dizer que se cria futuro! O que é que a Sr.a Ministra está a construir?! Para além de não reduzir o défice, não melhora a sustentabilidade da dívida! A Sr.a Ministra das Finanças disse que é uma questão de aritmética, que enquanto houver défice a dívida cresce! Não é! Na página 36 do Relatório do Orçamento do Estado diz-se que a principal razão para aumentar a dívida não é o défice, é a diferença entre a taxa de juro e o crescimento, que é o chamado «efeito bola de neve». É o quê, Sr.a Ministra das Finanças? É a recessão causada pelas suas políticas. Essa sim, e não o défice, é a principal razão pela qual a dívida cresce! A Sr.a Ministra das Finanças não quer saber disto, apesar de estar escrito no seu Orçamento. Para terminar, a Sr.a Ministra das Finanças fala muito de futuro. Os portugueses sabem bem que futuro a Sr.a Ministra lhes está a reservar: é o passado do qual toda a geração de portugueses quis escapar, desde que aderimos à União Europeia, ou seja, um passado de pobreza e de miséria. A Sr.a Ministra das Finanças e o seu Governo têm uma, e apenas uma, ideia para o País: barato no trabalho, barato no capital e, depois, o mercado fará a sua magia. Não fez e não fará!... Esse é o futuro de desgraça que tem para os portugueses! Este não é o Orçamento da libertação, Sr.a Ministra das Finanças. É exatamente o oposto!