28 DE SETEMBRO DE 1988	1129O Sr. José Magalhães (PCP): - Se tivermos em conta esta multiplicidade de terrenos operatórios - Assembleia da República, órgãos das autarquias locais, assembleias regionais -, teremos de ter em conta que o PSD ao falar de um encurtamento não ponderou todos estes aspectos, designadamente algumas sub-hipóteses que figurei.Mais ainda: temos de conjugar isto com os cenários em que a situação pode ocorrer. Não nos interessa nada a hipótese das eleições por termo de mandato. Interessam-nos, provavelmente mais, as hipóteses por efeito de conjugação com as várias situações em que a marcação é possível.Como é que o PSD pondera as consequências da sua proposta nesta pluralidade de hipóteses e não apenas numa hipótese paradigmática que tomou como base?Lembro-me da declaração irada do Primeiro-Ministro, imediatamente a seguir às eleições, quando aludia, provavelmente com mais fundamento de queixa em relação ao futuro do que em relação ao passado, à insuportabilidade de ser primeiro-ministro, ainda por cima gordíssimo de uma maioria absoluta, sem poder de imediato dirigir-se à Assembleia para a investidura triunfal e o mais que se imagina.Foi nessa hipótese que os senhores pensaram, mas a complexificação deveria dar-vos, provavelmente, origem a alguma ponderação das implicações para os outros cenários, designadamente para o cenário autárquico. Como sabem, as implicações neste último caso podem ser diversas, a não ser que entendam que esse cenário não é relevante, o que também deveria ficar registado, tendo em atenção quem é que tem a iniciativa.Gostaria também de dizer que esta discussão é travada entre nós com grande alívio em relação a outros modelos constitucionais. O Sr. António Vitorino começou por invocar a preocupação de que qualquer solução encurtadora não produza lesão dos direitos basilares dos partidos concorrentes, nomeadamente no que respeita à igualdade das candidaturas, ao período de campanha, ao controle jurisdicional da regularidade dos actos praticados com carácter preparatório no nosso sistema. Ora, dada a natureza da entidade que entre nós marca a maior parte das eleições, e dado o facto de o Governo, excepto no que se refere às autarquias locais, ser razoavelmente impotente para esse efeito, cabendo tal poder a um órgão como o Presidente da República, isso elimina alguns riscos para a regularidade das eleições que existem noutros sistemas, tais como no espanhol e no britânico, em que o Governo tem poderes na dissolução.Portanto, esta discussão faz-se "com rede" institucional razoável, mas não deixam de suscitar-se graves problemas, designadamente pelo facto de não termos, por exemplo, nenhuma garantia de que no esquema donde o Sr. Presidente partiu - a tal hipótese obcecada ou pelo menos limitada de as eleições dizerem respeito à Assembleia da República - a compressão feita pelo legislador ordinário viesse a verificar-se em relação ao período de apresentação das candidaturas. Não há nenhuma garantia disto, a não ser uma garantia de acta, que, como se sabe, tem o valor que tem. De resto, o Sr. Presidente não criou nenhuma ilusão quanto a isso.O Sr. Presidente: - Claro que não, e era absurdo que criasse. Então o Sr. Deputado pretenderia que eu lhe estivesse, aqui e agora, a fazer uma lei com prazos estabelecidos?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, seria absolutamente inexigível!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe respondo, evidentemente, à letra em relação à adjectivação. Se fosse a outro Sr. Deputado valeria a pena fazê-lo, mas consigo passaria todo o tempo a fazer a mesma coisa, o que não se justifica.A questão é simples: perguntam-me se se trata aqui de um problema da redução dos períodos de campanha eleitoral, e eu digo que não. Se pegarmos na legislação, é fácil verificarmos que o que ponderei aqui neste momento foi basicamente a legislação para a Assembleia da República, obcecado, como V. Exa. referiu, pela Assembleia.O Sr. José Magalhães (PCP): - Pelo Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, obcecado pela Assembleia da República. É importante sublinhar isto.Aliás, devo-lhe dizer uma coisa: V. Exa. já ponderou a hipótese de o Prof. Cavaco Silva vir a ser o próximo Presidente da República. Uma mera hipótese. Divertir-me-ia a ouvir as suas considerações nesse caso. O Sr. Deputado não pode pensar sempre em função das pessoas, tem de pensar nas instituições em abstracto. Isto é importante, porque senão envenenamos todo este nosso raciocínio.O Sr. António Vitorino (PS): - Não é necessário apocaliptizar o debate.O Sr. Presidente: - Não, é apenas uma hipótese ad terrorem para o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. António Vitorino (PS): - Classifiquemo-la assim!O Sr. Presidente: - É só isso, divertindo-me intimamente com a reacção fisionómica do Sr. Deputado José Magalhães.Gostaria apenas de lhe dizer que julgo ser extremamente importante raciocinarmos não em termos da situação política concreta que neste momento estamos a viver, mas, sim, em termos do funcionamento das instituições políticas, independentemente das pessoas que, em concreto, são titulares dos seus órgãos ou dos partidos que estão no Poder. Isso é fundamental.Portanto, pedia-lhe que, pelo menos de vez em quando, fizesse um esforço para raciocinar nesses termos, porque às vezes o Sr. Deputado permite um certo enviesamento ao seu pensamento e, no fundo, isso prejudica o rendimento dos trabalhos desta Comissão. Ela poderia beneficiar de um seu raciocínio puro e abstracto, não fosse a circunstância de V. Exa. estar assim obcecado por certas realidades concretas relativas aos titulares dos órgãos políticos.