5 |  - Número: 035 | 28 de Junho de 2008da Comissão deu início ao debate no qual participaram 45 delegações, entre as quais Portugal através do Sr. Deputado Duarte Pacheco que afirmou: Uma primeira palavra para agradecer aos relatores a qualidade do relatório que nos apresentaram, o qual sintetiza bem a problemática das políticas governamentais em matéria de ajuda externa.Em segundo lugar, gostaria de afirmar o reconhecimento unânime da necessidade de combater a pobreza à escala global, assim como da vontade em atingir os objectivos do milénio. A questão que se coloca é se estamos todos a fazer o que é possível e necessário para que tal aconteça.Devemos questionar, por um lado, se os países doadores têm em prática eficazes programas de ajuda, com os recursos necessários à sua execução e, por outro, se os países receptores já resolveram os problemas de «boa governação» e dos conflitos internos, de modo a oferecerem o melhor contexto à eficácia da ajuda externa.Portugal orgulha-se de estar no Top Ten em termos de ajuda externa em percentagem do PIB. Não somos um país grande, nem rico, pelo que tivemos que focalizar a nossa ajuda externa em algumas áreas e dirigi-la a algumas áreas concretas do globo, nomeadamente para os Países de Língua Oficial Portuguesa.A ajuda de Portugal desenvolve-se na esfera política e económica. No campo político realça-se a presença de militares portugueses em acções de manutenção da paz, das Nações Unidas, o apoio à afirmação de regimes democráticos, a cooperação entre Parlamentos, a atribuição de bolsas de estudo para que jovens universitários desses países estudem em Portugal.Na esfera económica, para além da ajuda directa do Estado, que a nível central quer entre autarquias locais, Portugal tem desenvolvido programas de incentivo ao investimento privado nesses países e no âmbito da União Europeia tem defendido a abertura das fronteiras a produtos provenientes de países em desenvolvimento.O Parlamento português, por sua iniciativa, ou por vontade do Governo acompanha com atenção estas matérias, reunindo periodicamente com a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros para debater este assunto.Significa que tudo está feito? Não, na realidade detectamos inúmeras oportunidades de melhoria, no sentido de superar burocracias e tornar mais eficaz o esforço dos contribuintes portugueses.É por esta razão que apoiamos o projecto de resolução que nos é proposto. Exorta-nos a fazer mais, países desenvolvidos e países em desenvolvimento, para que aumente a eficácia da ajuda externa e, seja possível erradicar a pobreza à escala mundial No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um comité de redacção que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adoptada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (Anexo III, Resoluções (a).Relativamente ao tema da II Comissão para a 120.a Assembleia, foi aprovado «Alterações climáticas, modelos de desenvolvimento sustentável e energias renováveis».Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: Participaram nesta Comissão, em representação da delegação portuguesa, os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz, do PS, e Joaquim Couto, do PS. O tema analisado foi «Os trabalhadores migrantes, o tráfico de seres humanos, a xenofobia e dos direitos humanos».O Sr. Y. Zhumabayev (Cazaquistão), Vice-Presidente da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos e deu a palavra aos co-relatores Sr. C. Camacho (México) e Sr. A. Dismore (Reino Unido) para que fizessem a apresentação dos documentos — relatório e proposta de resolução.Após esta apresentação, o Vice-Presidente da Comissão introduziu a Sr.a R. Putonen representante do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime que enunciou os principais aspectos do Handbook for Parliamentarians on Trafficking in Persons.A título de conclusão referiu que as vítimas também têm direitos, nomeadamente ao nível da segurança, da informação, da representação legal, de serem ouvidos e recompensados.De seguida o Vice-Presidente da Comissão abriu o debate no qual se inscreveram representantes de 44 delegações nacionais.No âmbito do debate a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz afirmou:«Em primeiro lugar, gostaria de dirigir uma palavra aos co-relatores César Camacho (México) e Andrew Dismore (Reino Unido) pelo excelente trabalho efectuado na elaboração deste relatório.As questões suscitadas pela análise do relatório são de maior relevo e importância e, tratando-se de direitos humanos, direitos fundamentais, são matérias que a todos afectam e importam e às quais nenhum de nós aqui presentes pode ficar indiferente.No paradigma dos direitos humanos surge o conceito de família humana, de família universal, e nesta evolução histórica das últimas décadas, construíram-se possibilidades e instituições admiráveis. A perspectiva dos direitos humanos passou a mediar legislações, a construir um sistema internacional, a rechear diálogos e medir governos, atitudes, intenções e democracias. Por outro lado, no coração de 200 milhões de pessoas, tal