24 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.Com a aferição rigorosa das competências de cada um; com identificação precisa das necessidades de formação ajustadas a cada caso. Com acompanhamento e avaliação externa de todos os centros Novas Oportunidades, mas também com um combate permanente, porque a justiça a isso nos obriga, aos três obstáculos de fundo com que nos deparamos: em primeiro lugar, o situacionismo de quem vê como inelutável o nosso atraso, de quem se resigna perante os milhões de portugueses subqualificados e subcertificados.Em segundo lugar, o elitismo de quem, contra as experiências de todos os países mais avançados, insiste em limitar a educação e a formação às respostas tradicionais.Em terceiro lugar, os interesses dos que, desde há décadas, estão associados à formação não certificada e à não tradução dessa formação nas condições de vida dos trabalhadores e dos investimentos em qualificação.Sr.as e Srs. Deputados, este é, porventura, o desafio mais estrutural da sociedade portuguesa e é, também, um dos seus problemas de mais difícil resolução, mas temos, hoje, os instrumentos e um capital único de mobilização para vencer. Não nos será perdoado se todos falharmos esta oportunidade!Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em dois minutos, tentando ser sintético, gostaria, em primeiro lugar, de deixar clara a posição do Partido SocialDemocrata: consideramos muito positivas todas as medidas, todas as iniciativas que visem corrigir e atenuar os baixíssimos níveis de escolarização da nossa sociedade, nomeadamente em termos relativos com os nossos parceiros europeus. Portanto, quanto a isto, temos este ponto em comum.Em segundo lugar, gostaríamos de saudar todas as portuguesas e todos os portugueses que decidiram aderir a esta iniciativa, voltando à escola e às acções de formação, bem como as empresas que também aderiram.Em terceiro lugar, afirmar, Sr. Ministro, que é nosso dever, enquanto partido responsável, anunciar que com este Programa, em determinadas situações e circunstâncias que admitimos que sejam pontuais, mas que são significativas, têm-se transmitido, por vezes, sinais que consideramos errados e negativos para a sociedade portuguesa e muito particularmente para as gerações mais novas.De facto, são sinais de que, por vezes, o sucesso e a realização pessoal ou profissional podem ser atingidos sem esforço, sem trabalho, sem exigência. Consideramos isso muito negativo até porque, em última instância, acaba por prejudicar a credibilidade do próprio Programa, designadamente junto dos empregadores e isso é um prejuízo duplo para quem adere a este Programa.Sr. Ministro, para não ficar pelas meras palavras, dou-lhe um exemplo muito concreto constante de um panfleto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que V. Ex.a tutela, onde se pode ler: «Equivalência escolar ao 9.o ano. Acesso: jovens entre os 15 e 25 anos. Início do curso em Dezembro 2007. Curso de educação e formação para jogador de futebol. Actividades principais do curso: efectuar a preparação necessária, praticar jogos de futebol e utilizar a imagem pública em benefício da equipa e do seu clube.» Ora, este é um curso de educação e formação que conta para as estatísticas...Vozes do PS: — Não conta, não!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — ... do Programa Novas Oportunidades que V. Ex.a ontem distribuiu e que, no fundo, é um assédio a jovens de 15, 16, 17, 18 anos para que não estudem Matemática, não estudem Português, mas pratiquem a marcação de penalties, o dribble curto ou o pass em profundidade.A Sr.a Helena Terra (PS): — Isso não é verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ora, isto parece-nos que é um exemplo negativo. É por isso, Sr. Ministro, que neste pedido de esclarecimento desafio V. Ex.a a aceitar a proposta do Partido Social-Democrata para que seja criado um observatório, independente do Governo, que promova auditorias externas permanentes a este Programa no sentido de, em primeiro lugar, o credibilizar, por forma a não se chegar a casos — que, se calhar, são pontuais — que possam prejudicar todo um benefício que consideramos muito importante e significativo para a população portuguesa, e que, por outro lado, possa, também, dar informação credível à sociedade portuguesa, em geral, nomeadamente quanto à taxa de empregabilidade destes pequenos cursos do Programa Novas Oportunidades.Termino reafirmando a ideia de que quanto aos objectivos e princípios estamos absolutamente de acordo e que não vamos desvirtuar os méritos deste Programa com iniciativas que manifestamente não são felizes.