II SÉRIE-A — NÚMERO 38 40 Ocupando uma área de 14,16 quilómetros quadrados, a que corresponde 7,24 por cento do território do concelho composto por mais duas freguesias, a Quinta do Conde tem observado um crescimento acentuado desde que surgiu, no início da década de setenta. Este crescimento reforça a necessidade de uma escola secundária na freguesia que tem vindo, pois, a acentuar-se na proporção direta do crescimento populacional que a freguesia regista. A rede escolar do concelho apresenta sobrelotação devido a esse aumento de população, que não foi devidamente acompanhado pela construção de equipamentos escolares. Calcula-se em cerca de 700 o número de alunos do ensino secundário nesta zona. Atualmente, a Quinta do Conde é servida pelo Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, instituição de ensino público (pré-escolar ao 12.o ano de escolaridade). A escola sede do agrupamento, EB 2.3/S Michel Giacometti, responde a algumas das necessidades locais, mas muitos alunos do ensino secundário têm de procurar outros estabelecimentos de ensino da região – suportando custos de transporte e largas distâncias – por falta de vaga. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 1/2007, de 3 de janeiro, foi aprovado o Programa de Modernização da Parque Escolar destinado ao ensino secundário. Quando o XIX Governo Constitucional tomou posse, estavam concluídas as intervenções em 103 escolas e estavam em curso intervenções num conjunto de 72 outras. Estavam ainda identificadas, adicionalmente, outras 134 escolas a intervencionar – a nova escola da Quinta do Conde era uma delas. No entanto, não obstante a importância, que sempre foi reconhecida, de promover a requalificação e modernização do parque escolar, e em particular do destinado ao ensino secundário, sucede que as dificuldades financeiras que Portugal atravessava não eram compatíveis com a manutenção do processo com que a Parque Escolar, EPE, vinha implementando o referido programa. Como tal, decidiu o XIX Governo Constitucional transmitir orientações à Parque Escolar no sentido de não serem iniciados quaisquer novos procedimentos de formação de contratos de empreitada, nem de contratos complementares ou conexos àqueles, pelo que a construção da nova escola secundária da Quinta do Conde foi suspensa. Contudo, as orientações do XIX Governo Constitucional no sentido de suspender todas as intervenções que não estavam abrangidas por contratos de empreitada em curso – e, como tal, a suspensão da construção da escola secundária da Quinta do Conde - tinham caráter temporário e deviam ser entendidas e devidamente interpretadas no contexto das dificuldades financeiras que o País atravessava. Acresce que recentemente foi aprovada em Conselho de Ministros uma Portaria (Resolução do CM no 2/2016, de 21 de Janeiro) que atribui a verba de 340 milhões de Euros à Parque Escolar, não sendo ainda conhecidas as escolas secundárias a beneficiar dos valores anuais autorizados. Tendo o BE, PCP e PEV – partidos que suportam o Governo – apresentado Projetos de Resolução neste mesmo sentido, estamos convictos que não existirão constrangimentos orçamentais sobre esta matéria, dentro do quadro das metas orçamentais que Portugal assumiu na União Europeia. Nestes termos, e na convicção de que o atual Governo, em sede de Orçamento do Estado, garantirá a consequente dotação orçamental, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias ao início do processo de construção da nova Escola Secundária da Quinta do Conde. Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2016. Os Deputados: Nuno Magalhães — Ana Rita Bessa — Abel Baptista — António Carlos Monteiro — João Almeida. ———