27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(47)Tipo e número: PJL 571/V (3.a). Autor: PCP.Título: Elevação à categoria de vila da povoação da Pontinha.Data de entrada: 4 de Julho de 1990. Data do anúncio: 5 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 572/V (3.a). Autor: PCP.Título: Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes.Data de entrada: 5 de Julho de 1990.Data do anúncio: 6 de Julho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 573/V (3.a). Autor: PS.Título: Estatuto do Objector dc Consciência ao Serviço Militar.Data de entrada: 6 de Julho de 1990. Data do anúncio: 10 de Julho de 1990. Publicação: dar, ii S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Tipo e número: PJL 574/V (3.a). Autor: PS.Titulo: Altera o regime jurídico estatuído pelo Decreto--Lei n.0 495/88, relativo às sociedades gestoras de participações sociais.Data de entrada: 10 de Julho de 1990.Data do anúncio: 11 de Julho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 575/V (3.a). Autor: PSD.Titulo: Elevação de Ílhavo à categoria de cidade. Data de entrada: 10 de Julho de 1990. Data do anúncio: 11 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).Fase do processo: Generalidade. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro.)Fase do processo: Especialidade. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro.)Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro.) Dec: 262/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 34/90.DR, I S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 576/V (3.a). Autor: PSD.Título: Elevação de Lobão à categoria de vila. Data de entrada: 10 de Julho de 1990. Data do anúncio: 11 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL S77/V (3.a). Autor: PS.Título: Benefício dos utentes do SNS em risco de consumo acrescido.Data de entrada: 10 de Julho de 1990.Data do anúncio: 12 de Julho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Saúde.Tipo e número: PJL 578/V (3.a). Autor: PS.Título: Tribunal da Relação do Algarve. Data de entrada: 10 de Julho de 1990. Data do anúncio: 12 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 579/V (3.a). Autor: PSD.Título: Regime jurídico de criação de novas freguesias. Data de entrada: 12 de Julho de 1990. Data do anúncio: 13 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.