PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório de atividades de 2014 13/116 A ERSAR tem vindo a incrementar, nos últimos anos, a sua atividade de sensibilização dos utilizadores dos serviços e dos intervenientes no setor, no sentido de melhorar o seu conhecimento dos serviços prestados e de fomentar as boas práticas de intervenção no setor. Finalmente, a estratégia da ERSAR passa também pelo apoio técnico às entidades gestoras, através da elaboração de publicações técnicas em parceria com centros de conhecimento, da promoção (direta e indireta) de seminários e conferências, de apoio a eventos de terceiros, da realização de estudos de opinião (sondagens) e da promoção da investigação e do desenvolvimento (I&D) no setor. 2.5 Organização interna O modelo organizacional e funcional da ERSAR encontra-se consolidado e assenta numa estrutura organizativa simples, com a direção (Conselho de Administração), as áreas operativas verticais (Departamento de Análise Económica e Financeira [DEF], Departamentos de Engenharia-Águas [DEN-A], Departamento de Engenharia-Resíduos [DEN-R], Departamento de Análise Jurídica [DAJ] e Departamento da Qualidade da Água [DQA]) e as áreas de apoio horizontal (Departamento de Estudos e Projetos [DEP], Departamento Administrativo e Financeiro [DAF], Departamento de Tecnologias de Informação [DTI], Núcleo de Assessoria ao Conselho de Administração [NACD] e Secretariado), coadjuvadas pelos restantes órgãos previstos na legislação (Conselho Consultivo e Fiscal Único). Figura n.o 2  Como atrás se referiu, após a entrada em vigor dos novos estatutos, o Conselho de Administração promoveu uma profunda reflexão interna com o envolvimento de todos os trabalhadores, com vista à redefinição do futuro modelo organizacional da ERSAR, processo este que está em curso e que só deverá ficar concluído no âmbito de um novo ciclo de gestão. 17
Relatório de atividades de 2014 18/116 Tendo presente a missão da ERSAR, os objetivos estratégicos e seguindo as orientações relativas ao conteúdo e forma de apresentação, foram definidos os objetivos para o ano de 2014, os quais se encontram materializados no QUAR. Foram fixados 7 objetivos operacionais no ano de 2014, agrupados em termos de "Eficácia", "Eficiência" e "Qualidade", sendo que os objetivos escolhidos pretendem evidenciar as áreas de intervenção da ERSAR, enquanto entidade reguladora, abrangendo ações/tarefas associadas à atuação das diferentes unidades orgânicas. Este instrumento de gestão foi elaborado à semelhança dos anos transatos em estreita colaboração com todos os departamentos da organização, tendo-se em consideração o conhecimento adquirido no passado e as perspetivas para o futuro, cumprindo este todos os aspetos fundamentais. Durante o ano não foi efetuada nenhuma revisão/reformulação do QUAR, face à versão inicial, apesar dos fatores exógenos e endógenos, à ERSAR, que influenciaram o calendário das suas atividades. Destes fatores pode-se destacar as restrições impostas à contratação pública pela Lei do Orçamento de Estado, a insuficiência de recursos humanos e a sua alocação a outro tipo de tarefas, entretanto mais prementes, associada ao significativo aumento da atividade desta Entidade Reguladora.  3.1 Historial de monitorização do QUAR de 2014 Antes de iniciar a análise dos resultados finais do QUAR de 2014, cumpre referir que, sempre que possível, por motivos de controlo de gestão, foi realizada a monitorização interna ao longo do ano, de acordo com os procedimentos usuais na ERSAR. Regista-se, a este propósito, um esforço de melhoria contínua, que se pretende aprofundar, no processo de monitorização dos objetivos operacionais, tendo em vista uma melhor adequação desse processo às exigências de reporte e que, simultaneamente, nos permita diagnosticar as dificuldades de prossecução dos objetivos, de forma a atempadamente e desde que devidamente justificado seja possível proceder a uma reformulação dos mesmos. É expectável que o novo sistema de avaliação do desempenho, ainda em fase de construção, venha a ser implementado, numa 1.a fase, com recurso a consultores externos na área de recursos humanos e de desenvolvimento de sistemas de informação. De facto, face ao passado, é preocupação da ERSAR desenvolver um sistema de informação que permita à organização a monitorização dos objetivos e dos indicadores de uma forma expedita e fiável, sem que seja necessário um grande dispêndio de tempo dos trabalhadores no processo. 3.2 Análise dos resultados do QUAR de 2014 Nos termos da Lei n.o 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, a autoavaliação deve evidenciar os resultados alcançados e os desvios verificados de acordo com o QUAR. O QUAR da ERSAR previu 7 objetivos operacionais, para 2014, definidos de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade, tendo-se apurado na monitorização final os seguintes resultados: 22
Relatório de atividades de 2014 19/116 Quadro n.o 1 Classificação Número de Objetivos Identificação dos objetivos do QUAR Superados 4 Objetivos Objetivos de Eficácia: 1, 3 e 4 Objetivo de Qualidade: 7 Atingidos 0 Objetivos   Não Atingidos 3 Objetivos Objetivo de Eficácia: 2 Objetivo de Eficiência: 5  Objetivo de Qualidade: 6 Atenta esta informação importa analisar, em pormenor, cada um dos objetivos, os resultados alcançados e os motivos que determinaram os desvios negativos, no caso em que tal ocorreu. 3.2.1 Objetivos de Eficácia Nesta perspetiva, com ponderação de 50% na avaliação da organização, a ERSAR apresenta um resultado global de 110,82%. Para este resultado concorre o desempenho na superação de três objetivos e o incumprimento de um objetivo, conforme de seguida se evidência. Figura n.o 4 Em termos gerais, pela análise da figura n.o 5, pode-se verificar que concorrem para os objetivos de eficácia 8 indicadores, dos quais 4 foram superados, 2 foram atingidos e 2 foram incumpridos.  23
Relatório de atividades de 2014 20/116 Figura n.o 5 Analisando-se cada objetivo em pormenor verifica-se o seguinte: Objetivo 1 Este objetivo, com ponderação de 25% e com um indicador (Ind 1), foi superado com uma taxa de realização de 125%. O indicador 1 visava medir o número de instrumentos regulatórios, com eficácia externa, elaborados ou revistos pela ERSAR e, devidamente, submetidos ao Conselho Consultivo para consulta, no decorrer do ano de 2014, de forma a avaliar em que medida é que esta Entidade Reguladora está a contribuir/influenciar o contexto envolvente. Os projetos de regulamentos com eficácia externa considerados para efeitos de formulação do presente indicador foram: Regulamento do esquema de aprovação dos produtos em contacto com a água e o Regulamento da Qualidade de Serviço, tendo sido este último substituído pelo Regulamento Tarifário para o sector das águas, o qual foi apresentado em versão preliminar ao Conselho Consultivo, no dia 15 de dezembro de 2014, seguindo o mesmo para consulta pública. O Regulamento do esquema de aprovação dos produtos em contacto com a água já havia terminado, a 30.09.2014, a fase de consulta pública, tendo sido a mesma precedida de consulta junto do Conselho Consultivo da ERSAR. No que respeita a outros regulamentos de eficácia externa, designadamente o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento dos Procedimentos Regulatórios, pode-se afirmar que os mesmos se encontram em curso, não tendo sido concluídos em 2014. De facto, em termos de desenvolvimento dos trabalhos para a elaboração ou revisão, o Regulamento da Qualidade de Serviço manteve-se, ao longo do referido ano, numa fase embrionária e o Regulamento dos Procedimentos Regulatórios, apesar de concluído, ainda se encontra em fase de revisão face às Ind  1 Ind  2 Ind  3 Ind  4 Ind  5 Ind 6 Ind 7 Ind 8OB 1 OB 2 (relevante) OB 3 (relevante) OB 4125,0%85,7%100,0% 100,0%119,1%96,7%123,4% 119,9%EFICÁCIAPeso: 25,02012 (valores executados)2013 (valores executados)M E T A 2014T olerânciaV alor crí ticoP E S O M êsRESULTADO A 3 1.12 .2 0 14T AX A  RE ALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃOInd 1: N.o de instrumentos regulatórios, elaborados ou revistos, com eficácia externa (regulamentos)n.a. 1 1 0 2 100% 10 2 125% SuperouO1: Assegurar a elaboração de instrumentos de regulação estruturalINDICADORE S24
Relatório de atividades de 2014 25/116 Analisando-se o referido objetivo verifica-se o seguinte:  Objetivo 5 O indicador 9, não atingido, com um resultado de 36% e uma taxa de realização de 73% resulta da aplicação da métrica - n.o de pareceres emitidos e de projetos apreciados no prazo estabelecido / n.o de pareceres emitidos e de projetos apreciados * 100% -, considerando-se as propostas de orçamento e de projetos tarifários dos sistemas multimunicipais emitidos para contraditório, a revisão dos tarifários dos sistemas municipais, os assuntos diversos, designadamente pareceres emitidos no âmbito das auditorias à regulação realizadas às entidades gestoras e os projetos de engenharia. Para este indicador concorreram 3 propostas de orçamento e de projetos tarifários dos sistemas multimunicipais emitidos para contraditório (OPTs), 21 revisões dos tarifários dos sistemas municipais (CRTs), 27 projetos de engenharia águas e 3 projetos de engenharia resíduos, num total 148 pareceres emitidos e projetos apreciados. Esta informação é verificável pelos registos constantes do sistema interno de informação da ERSAR, designado por Portal, no módulo dos processos. Este indicador, que seria cumprido com um resultado entre os 50% e os 70%, apresenta, assim, uma taxa de realização de 73%. Mais uma vez, a escassez de recursos humanos com que a ERSAR se defrontou e se continua a defrontar, já referenciado por diversas vezes ao longo deste documento, conjugada com o significativo alargamento do universo regulado e do acréscimo de tarefas daí resultantes, nomeadamente ao nível da recolha e tratamento de informação, da monitorização das tarifas e dos estudos em curso para a implementação do Regulamento Tarifário de Resíduos, bem como da elaboração e revisão de uma série de regulamentos em virtude da aprovação e publicação dos Estatutos ERSAR, conduziram ao incumprimento do indicador em referência. Não obstante o resultado apresentado, é importante realçar o esforço acrescido de todos os recursos humanos envolvidos nestes processos. Relativamente ao indicador 10, o mesmo foi incumprido com um prazo médio de resposta final a reclamações recebidas relativas aos serviços de águas e resíduos de 76 dias úteis. Desta forma, a taxa de realização deste indicador cifrou-se nos 79%, uma Ind 9 Ind 10 Ind 11OB 5 (relevante)73,0% 79,0%100,0%EFICIÊNCIAPeso:100,02012 (valo res executados)2013 (valo res executado s)M ET A  2014T o lerânciaValo r crí t icoP ESO M êsR ESU LTA D O A  3 1.12 .2 0 14T A XA   R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ OInd 9 : % de pareceres emitidos antes do prazo legal 28% 56% 60% 10% 100% 50% 10 36% 73% Não atingiuInd 10 : Prazo médio de resposta final a reclamações recebidas relativas aos serviços de águas e resíduos (dias úteis)45 48 50 10 35 25% 10 76 79% Não atingiuInd 11: % de Programas de Contro lo da Qualidade da Água apreciados até 15 de Dezembro face aos Programas de Contro lo da Qualidade da Água submetidos100% 95% 95% 3% 100% 25% 10 94% 100% AtingiuIN D IC A D OR ESO5: Melhorar a eficiência dos serviços prestados29
Relatório de atividades de 2014 26/116 vez que o indicador em causa era atingido com um prazo médio de resposta final que variava entre os 40 e os 60 dias úteis, tendo sido definido como valor crítico um prazo médio de resposta final a reclamações recebidas de 35 dias úteis. À semelhança do indicador anterior, os dados em questão podem ser validados via Portal ERSAR. Por fim, o indicador 11, atingido, com um resultado de 94% corresponde à métrica: % de PCQA apreciados até 15 de Dezembro / N.o de PCQA submetidos * 100%. Este indicador pode ser verificado, via dados constantes no Portal ERSAR, no módulo da Qualidade da Água.  3.2.3 Objetivos de Qualidade Nesta última perspetiva, com uma ponderação de 25% na avaliação da ERSAR, a taxa de realização global foi de 76,44%. Para este resultado concorre o desempenho obtido no objetivo 6, incumprido, contrariamente ao desempenho verificado no objetivo 7, o qual foi superado.  Figura n.o 7 Analisando-se os objetivos em pormenor verifica-se o seguinte: Objetivo 6 Este objetivo foi incumprido com uma taxa de realização de 50% em resultado do incumprimento do indicador 12, pese embora a superação do indicador 13.  No que concerne ao indicador 12, o qual se refere ao grau de satisfação das Entidades Gestoras sobre a qualidade de serviço prestado pela ERSAR, numa escala de 1 a 6, verifica-se que o inquérito que serviria de base ao apuramento do referido indicador não foi realizado em 2014, por falta de recursos humanos e por alocação dos existentes a outras tarefas mais prementes para a ERSAR. Desta forma, a taxa de realização do presente indicador foi de 0%, condicionando em absoluto o resultado global do objetivo 6.  Ind 12 Ind 13 Ind 14 Ind 15OB 6 (relevante) OB 70,0%126,7%100,0%162,5%Peso: 55,02012 (valo res executado s)2013 (valo res executado s)M ET A  2014T o lerânciaValo r crí t icoP ESO M êsR ESU LTA D O A  3 1.12 .2 0 14T A XA   R EA LIZ A ÇÃ O C LA SSIF IC A ÇÃ OInd 12 : Grau de satisfação das Entidades Gestoras sobre a qualidade de serviço prestado pela ERSAR (escala de 1 a 6)n.a. 0 4 0 6 60% 10 0 0% Não atingiuInd 13 : No de comunicações  apresentadas em conferências nacionais e internacionais62 63 40 10 55 40% 10 56 127% SuperouIN D IC A D OR ESO6:  Reforçar o posicionamento institucional como Entidade Reguladora30
Relatório de atividades de 2014 28/116 "Regular por si. Serviços de qualidade a preços acessíveis" em PT, efetuou-se a publicação do folheto institucional "Regular por si. Serviços de qualidade a preços acessíveis" em EN, procedeu-se à edição de dois postais alusivos ao Congresso IWA e ao Fórum de Reguladores, produziu-se um folheto alusivo às iniciativas no Congresso IWA e desenvolveu-se a aplicação para smartphones e tablets "ERSAR". 3.2.4 Análise da afetação real e à afetação prevista dos recursos humanos e financeiros Procede-se, em seguida, à apresentação dos dados relativos aos recursos humanos e financeiros e à respetiva execução no ano em análise. 3.2.4.1 Recursos Humanos Ao nível dos recursos humanos regista-se que a execução foi de 33,86%, o que significa que face aos pontos planeados existe um desvio de 66,14%. Conforme se pode confirmar pela análise do Balanço Social, o número de recursos humanos da ERSAR à data de 31 de dezembro de 2014 é de 74 efetivos, incluindo os membros do Conselho de Administração, e por isso, abaixo do que tinha sido previsto aquando da elaboração do orçamento para 2014 e consequentemente em sede de preparação do QUAR. Figura n.o 8 A diferença observada advém dos grupos relativos aos dirigentes superiores, dirigentes intermédios e aos técnicos superiores, já que os restantes grupos – assistentes técnicos e assistentes operacionais - apresentam uma variação nula. Com efeito, a diferença registada ao nível dos técnicos superiores, que constitui o grupo com o maior número de trabalhadores, deve-se ao facto de não ter sido possível concretizar em 2013 e, em 2014, o preenchimento dos lugares vagos do mapa de pessoal da ERSAR na referida carreira, pese embora a autorização excecional concedida para o recrutamento externo de 26 técnicos superiores e renovada para 2014 pelo ministério com atribuições na área do ambiente. Assim, por diversas razões, desde logo porque, não tendo sido ainda aprovada a portaria que possibilitaria o alargamento da cobrança das taxas de regulação a todo o universo regulado, não se consideram inteiramente garantidas as condições de estabilidade financeira compatíveis com o compromisso de longo prazo que a contratação daqueles 26 técnicos implica. Complementarmente acrescem outras razões, designadamente o alto nível de especialização técnica requerido (conhecimentos de regulação económica e análise financeira e de engenharia sanitária na vertente águas de abastecimento, águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos), o facto de estas áreas de intervenção serem relativamente recentes em Portugal, as restrições impostas às novas contratações e à mobilidade de pessoal em cumprimento das regras definidas na legislação em vigor e, ainda, pela morosidade dos próprios procedimentos concursais. Não será demais 1970667Planeados (Pontos) Realizados (Pontos)Recursos Humanos32
Relatório de atividades de 2014 30/116 orçamental ascendeu a 76,9%, tendo sido executado 4.942 mil euros, apurando-se um desvio global de 1.485 mil euros. Esta situação resulta, essencialmente, das dificuldades sentidas pela ERSAR na contratação de novos recursos humanos, pese embora a autorização excecional concedida para o recrutamento externo de 26 novos técnicos superiores e renovada para 2014 pelo ministério com atribuições na área do ambiente e, por outro, as limitações e as restrições impostas à contratação pública, designadamente as restrições impostas às aquisições de serviços. Figura n.o 9 Importa referir que a ERSAR, em conformidade com o disposto na legislação em vigor - Lei-quadro das Entidades Reguladoras e Estatutos ERSAR -, procedeu à transição dos resultados líquidos e consequentemente do saldo de gerência acumulado até 2013, no orçamento de 2014. 3.2.5 Síntese da análise de resultados do QUAR Em suma, a taxa de realização do QUAR é de 94,83% (vide figura n.o 10) sendo que dos 7 objetivos 4 foram superados e 3 foram incumpridos, não existindo objetivos atingidos. Importa referir que os objetivos incumpridos correspondem a 3 dos 4 objetivos definidos como relevantes. O outro objetivo definido como relevante foi superado.  6,44,9Estimado (M€) Realizado (M€)Recursos Financeiros34
Relatório de atividades de 2014 31/116 Figura n.o 10 Tendo presente que a avaliação final de desempenho dos organismos e serviços é expressa qualitativamente pelas menções de Bom (o organismo/serviço atingiu todos os objetivos, superando alguns), de Satisfatório (o organismo/serviço atingiu todos os objetivos ou os mais relevantes) e Insatisfatório (o organismo/serviço não atingiu os objetivos mais relevantes), pese embora os resultados atrás expostos, considera-se que a avaliação final desta Entidade Reguladora deve ser de Desempenho Satisfatório porquantoa ERSAR procurou consistentemente inovar e alcançar patamares de desempenho de excelência, verificando-se que muitos aspetos da atividade regulatória tiveram uma evolução positiva muito relevante. São exemplos do seu desempenho, com resultados determinantes na evolução a intervenção regulatória, embora sem expressão direta nos indicadores considerados no QUAR, o processo de aprovação e monitorização dos planos de controlo de qualidade da água para consumo humano, o incremento da aplicação do sistema de avaliação da qualidade de serviço a todas as entidades gestoras, iniciada em 2012, o desenvolvimento verificado ao nível da universalização da regulação económica, bem como, as ações de capacitação técnica do setor levadas a cabo pela ERSAR, nomeadamente a publicação de guias técnicos e o ciclo de sessões de esclarecimento tendo como destinatários as entidades gestoras de água e resíduos e, consequentemente, os técnicos destas. Apesar dos resultados alcançados, não será demais relembrar que as razões que conduziram ao incumprimento dos objetivos n.o 2, 5 e 6, todos definidos como relevantes, são em muito alheias à ERSAR, uma vez que não foi possível a esta entidade, pese embora os esforços efetuados nesse sentido, colmatar a escassez de recursos humanos com que se deparou ao longo do ano de 2014, nem fazer face aos constrangimentos resultantes dessa mesma situação recorrendo, sempre que possível, à contratação de serviços externos, na medida em que as restrições e as limitações à contratação pública, designadamente à aquisição de serviços, criaram entraves às referidas aquisições.   Contudo, os resultados obtidos revelam, em nosso entender, o esforço significativo realizado pela ERSAR e pelos respetivos dirigentes e colaboradores num quadro de ParâmetrosResultado do ParâmetroTx de Realização Global94,83%EficáciaEficiênciaQualidade55,41%20,31%19,11%35
Relatório de atividades de 2014 32/116 constrangimentos relevantes, nos quais se incluem as dificuldades sentidas em termos de recursos humanos. Acresce que, em nosso entender, se verifica, do ponto de vista da produtividade e da análise de custo-eficácia, um desempenho relevante com a utilização dos recursos financeiros e humanos abaixo do planeado. Com vista a procurar evidenciar o contributo dos resultados dos objetivos operacionais para os objetivos estratégicos apresenta-se de seguida a matriz de alinhamento dos referidos objetivos:  36
Relatório de atividades de 2014 33/116 Figura n.o 11 Objetivos Operacionais (OP)OB 1.Assegurar a elaboração de instrumentos de regulação estruturalInd 1: N.o de instrumentos regulatórios, elaborados ou revistos, com eficácia externa (regulamentos)OB 2.Promover o apoio técnico e a divulgação de informaçãoInd 2: No ações de apoio técnico de acordo com as necessidades do setor e de sensibilização dos utilizadoresInd 3: No de volumes a publicar do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal  Ind 4: N.o de novas ferramentas criadas nos módulos do portal ERSAROB 3.Monitorizar o cumprimento da legalidade e da qualidade de serviço das entidades Ind 5: N.o de auditorias realizadasInd 6: N.o de acções de fiscalização e supervisão realizadasOB 4.Aumentar as competências  dos recursos humanosInd 7: Indice de formação específico: no de técnicos superiores que frequentem ações de formação específica sobre regulação, serviços de águas e resíduos e áreas conexas / no total de técnicos superiores em 31.12.2014 * 100%Ind 8: Índice de formação: no  de trabalhadores que frequentem ações de formação / n.o total de trabalhadores efetivos em 31.12.2014 * 100%OB 5.Melhorar a eficiência dos serviços prestadosInd 9: % de pareceres emitidos antes do prazo legal Ind 10: Prazo médio de resposta final a reclamações recebidas relativas aos serviços de águas e resíduos (dias úteis)Ind 11: % de Programas de Controlo da Qualidade da Água apreciados até 15 de Dezembro face aos Programas de Controlo da Qualidade da Água submetidosOE 1: Contribuir para a melhoria da organização do setor, através de mecanismos de regulação estruturalOE 2: Promover o apoio técnico e a divulgação de informaçãoOE 3: Monitorizar o cumprimento da legalidade e da qualidade de serviço das entidades gestorasObjetivos Estratégicos (OE)37
Relatório de atividades de 2014 34/116 3.3 Elementos adicionais de avaliação Nos termos previstos no n.o 2 do artigo 15.o da Lei n.o 66-B/2007, de 28 de dezembro, na atual redação, a autoavaliação das organizações no quadro do SIADAP 1 deve ser completada com informação adicional relativa a várias dimensões da atividade desenvolvida que permitam, de uma forma abrangente, analisar o desempenho alcançado. Essa informação é o que se apresenta de seguida. 3.3.1 Apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços prestados A ERSAR, numa lógica de melhoria contínua dos serviços prestados, ausculta, sempre que possível, a opinião das entidades às quais presta serviços no quadro da atividade de regulação e de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano, sendo que se mantém a perceção de que as entidades reguladas participam e colaboram ativamente nestas iniciativas da ERSAR.  Nesta medida, importa destacar os resultados de um inquérito de satisfação das entidades gestoras sujeitas a regulação quanto ao desempenho da ERSAR no ano de 2014, que se destina a aferir globalmente do desempenho da organização e, apesar de ter tido adaptações necessárias à realidade da ERSAR, comporta aspetos do modelo Common Assessment Framework (CAF). O inquérito decorreu durante o período de 18 de fevereiro a 16 de março de 2015, tendo sido obtidas 397 respostas de um total de 476 entidades gestoras, o que se considera uma amostra representativa do setor. Sem prejuízo da informação completa que poderá ser consultada no “Relatório do inquérito para avaliação da qualidade do serviço prestado pela ERSAR 2014”, destaca-se que o grau de satisfação global que é em média de 4,63 numa escala de 1 a 6. Mais de 60% das repostas foram atribuídas ao nível 5 e 6, o que se considera um resultado positivo. OB 6.Reforçar o posicionamento institucional como Entidade ReguladoraInd 12: Grau de satisfação das Entidades Gestoras sobre a qualidade de serviço prestado pela ERSAR (escala de 1 a 6)Ind 13: No de comunicações  apresentadas em conferências nacionais e internacionaisOB 7. Promover a divulgação de informação de qualidade a todos os intervenientes do setorInd 14: N.o de aplicações interativas no sítio da ERSAR na internet atualizadas com novos conteúdosInd 15: N.o ações de promoção institucional LEGENDA:Impacto Forte Impacto Fraco                     Objetivos de Eficácia                     Objetivos de Eficiência                     Objetivos de Qualidade                     Indicadores Eficácia                      Indicadores Eficiência                      Indicadores Qualidade38
Relatório de atividades de 2014 41/116 cabal prossecução das atividades e objetivos para os próximos anos de forma a suportar o significativo acréscimo das necessidades de recolha e gestão de informação da ERSAR, face ao alargamento do seu âmbito de intervenção a todas as entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos;   Ajustamento e manutenção das regras de funcionamento interno espelhadas na distribuição de pelouros entre os membros do Conselho de Administração, as delegações de competências, e a adoção dos regulamentos internos necessários para potenciar a eficácia e eficiência da atuação da ERSAR. 3.4 Atividades previstas e não previstas no Plano de Atividades Apresenta-se, de seguida, uma análise mais aprofundada das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2014 pela ERSAR, previstas e não previstas no Plano de Atividades, em dois planos de análise: atividades comuns, isto é, atividades para as quais contribuíram mais de uma unidade orgânica no quadro da intervenção regulatória, e atividades específicas, ou seja, atividades características de apenas algumas unidades orgânicas. No quadro da análise das atividades consideradas comuns optou-se por estabelecer uma sistematização das principais atividades em função dos pilares estruturais da intervenção regulatória da ERSAR, ou seja, atividades no âmbito da regulação estrutural, da regulação comportamental e das atividades regulatórias complementares. 3.4.1 Regulação estrutural do setor As principais atividades desenvolvidas, neste domínio, têm como objetivo contribuir para uma melhor organização do setor e para a clarificação das regras do setor. Para esse efeito, a ERSAR:  Monitoriza as estratégias nacionais para o setor, acompanhando a sua implementação e reportando periodicamente as evoluções e os condicionamentos;  Elabora propostas de nova legislação para o setor, por exemplo a nível dos regimes jurídicos dos sistemas municipais e multimunicipais, da legislação técnica sobre os serviços de águas e resíduos e do regime jurídico da regulação.  Em 2014, a ERSAR foi participante assídua no processo de desenvolvimento dos novos planos estratégicos para o setor (PENSAAR 2020 e PERSU 2020), tendo disponibilizado extensa informação e dados relevantes para a definição dos objetivos, indicadores e metas neles estabelecidos. A ERSAR monitoriza também anualmente a evolução dos principais indicadores definidos nos planos estratégicos sendo essa informação publicada anualmente no RASARP.  Relativamente à revisão de legislação relevante do setor, a ERSAR participou em 2014 num conjunto significativo de atividades que se traduziu na preparação de regulamentos da ERSAR para o setor, na preparação técnica de propostas de legislação e em contributos para propostas legislativas em curso para os quais foi solicitado um parecer à ERSAR, que se descrevem em seguida:  45
Relatório de atividades de 2014 44/116 Assunto Designação do pedido/ Entidade Gestora Concessionária Monforte, CM de Montemor-o-Novo, CM de Oliveira do Hospital, EMAR de Vila Real,  o SIMARSUL  Serviço de gestão de resíduos urbanos (31) o Amarsul, VALORSUL, VALSOUSA o CM de Alandroal, CM de Alcácer do Sal, CM de Alcoutim, CM de Arraiolos, CM de Aveiro, CM de Avis, CM de Barrancos, CM de Cabeceiras de Basto, CM de Cantanhede, CM de Castro Verde, CM de Entroncamento, CM de Fafe, CM de Ferreira do Zêzere, CM de Mealhada, CM de Monforte, CM de Moura, CM de Mourão, CM de Mourão, CM de Penacova, CM de Penedono, CM de Seixal, CM de Sernancelhe, CM de Torres Novas, CM de Vieira do Minho, CM de Vila Real, FAGAR, SMAS de Sintra.  Serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas (16) o AGERE, Águas de Coimbra, CM de Castro Daire, CM de Lousã, CM de Mealhada, CM de Montemor-o-Velho, CM de Moura, CM de Mourão, CM de Penedono, CM de Seixal, CM de Sernancelhe, CM de Soure, CM de Vieira do Minho, Indaqua Vila do Conde, SMAS de Tomar, VIMÁGUA  Serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos o CM de Rio Maior Pareceres diversos Pareceres relativos a assuntos diversos de que se destacam:  Celebração de seguro de responsabilidade civil geral extracontratual em cumprimento do exigido no contrato de concessão do sistema multimunicipal de saneamento do Lis (Simlis)  Obrigações relativas ao fundo de reconstituição do capital social (Simarsul)  Pedidos de concessão de garantia do Estado para um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) à AdP – Águas de Portugal e à EPAL  Ligação de unidades industriais ao sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal (Simarsul)  Ligação de emissário de Setúbal à ETAR de Azeitão (Simarsul)  Receção em ETAR do sistema multimunicipal de abastecimento e saneamento do Noroeste de efluentes provenientes de fossas séticas (Águas do Noroeste)  Realização de investimento na instalação de centrais de produção de energia elétrica para autoconsumo na ETA de Tavira e ETA de Alcantarilha (Águas do Algarve)  Realização de investimentos no âmbito do protocolo celebrado pela Valorsul com os respetivos municípios acionistas, no âmbito do processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste  Realização de investimento na construção da Célula C do Aterro Sanitário de Leiria (Valorlis)  Obrigações de serviços mínimos em período de greve dos trabalhadores do sistema multimunicipal de Triagem, Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste (Valorsul)  Alcance da estipulação contratual de transmissão de dívidas dos utilizadores para a concessionária no contrato de concessão (AQUAELVAS)  Denúncia irregularidades na gestão do Sistema Multimunicipal do Baixo Cávado bem como no tarifário estabelecido pela "Agere - Empresa de Águas e Resíduos de Braga, EM" relativamente à "Tarifa Resíduos" (SEMURAL) 48
Relatório de atividades de 2014 45/116 Assunto Designação do pedido/ Entidade Gestora Concessionária  Legislação a considerar em programa de procedimento do concurso público internacional, para a prestação de serviço de recolha de resíduos urbanos (CM de Famalicão)  Possibilidade de recolha de resíduos de revelação fotográfica por parte da AGERE  Responsabilidade da recolha de RCD e legislação aplicável (JF de Figueiredo)  Obrigatoriedade de recolha de RU em locais fora das áreas urbanas (CM de Manteigas).   Cobrança de tarifa de RU em condomínios (CM de Alcochete).   Classificação de Atividades Complementares ou Acessórias ao abrigo do Decreto-Lei n.o 96/2014, de 25 de junho Projetos de engenharia (sistemas multimunicipais) Projetos relativos a infraestruturas ou equipamentos relacionados com sistemas dos seguintes serviços:  Serviço de abastecimento de água: o Projeto de execução de abastecimento de água ao município de Mação – Sistema do Brejo – obra n.o 259A – Águas do Centro,  o Projeto de execução de conclusão do abastecimento de água ao Município de Mação - abastecimento a Cardigos - Obra no 270C – Águas do Centro o Projeto de execução de conclusão do abastecimento de água ao Município de Mação - zona norte do município (sistema de Castelo Bode) - Obra no 270B – Águas do Centro o  Projeto de execução de abastecimento de água ao município de Sardoal – obra n.o 256A – Águas do Centro o Projeto de execução de ligação à ETA da Cabeça Gorda - Obra no 270A – Águas do Centro o Projeto de execução da desativação da estação elevatória da Torre - Águas do Noroeste o Projeto de execução da desativação da estação elevatória da Torre: perfuração horizontal – Águas do Noroeste o Projeto de execução relativo à intervenção de emergência na estrutura de captação existente na Albufeira de Venda Nova – Águas do Noroeste o Projeto de execução do subsistema de abastecimento de água de São Jorge. Reservatórios de Milhões, Vila Franca e Barroselas – Águas do Noroeste o Projeto de execução da alteração do sistema adutor de Valença, Monção e Melgaço – Águas do Noroeste o Projeto de execução da adutora entre o Nó da Petrogal e a ZILS Norte – Águas de Santo André  Serviço de saneamento de águas residuais urbanas o Projeto de execução da construção do sistema intercetor de águas residuais do Entroncamento – Águas do Centro o Projeto de concepção - construção da ETAR do Entroncamento - Obra 200B – Águas do Centro. o Projeto de execução da ligação do campo de futebol de Vila Verde – Águas do Noroeste. o Projeto de execução do sistema elevatório de Fornelo – Águas do Noroeste o Projeto de execução dos intercetores do Cávado-Esposende – 2.a fase - Águas do Noroeste o Projeto de execução do intercetor do rio Veade –1a Fase - Águas do Noroeste 49
Relatório de atividades de 2014 46/116 Assunto Designação do pedido/ Entidade Gestora Concessionária o Projeto de execução do intercetor da Ribeira da Granja – 2.a Fase – Águas do Noroeste. o Projeto de execução da desativação da ETAR da Ponte Nova – Santo Tirso – Águas do Noroeste o Projeto base da ETAR de Britelo – Águas do Noroeste. o Projeto de execução da desativação da ETAR da Reguenga - Santo Tirso – Águas do Noroeste. o Projeto de execução dos sistemas elevatórios da Apúlia e Fão – Águas do Noroeste o Projeto de execução da ETAR do Hospital – Águas do Noroeste o Projeto de execução do sistema elevatório de Veade-Britelo - Águas do Noroeste o Projeto de execução da recuperação da estação elevatória de Moreira de Cónegos – Águas do Noroeste o Projeto de execução da projeto de ampliação da ETAR de Évora – Águas do Centro Alentejo. o Projeto de execução da construção do sistema intercetor e ETAR da Praia do Ribatejo – Águas do Centro o Projeto de execução do sistema elevatório Foros da Catrapona 2 – Simarsul. o Projeto de execução da remodelação do emissário da Atalaia – Simarsul o Projetos de requalificação das estações elevatórias de águas residuais de Viana do Castelo – Águas do Noroeste o Projeto de Instalação de Apoios no Encontro da Ponte de Lanheses – Águas do Noroeste o Projeto de Execução da ETAR Compacta do Mezio – Águas do Noroeste o Projeto de Ligação ao Hospital do Senhor Bonfim em Vila do Conde – Águas do Noroeste o Projeto de Execução do Subsistema de Saneamento de Lanheses/Geraz do Lima - margem Sul. Conclusão do CG4 SN – Águas do Noroeste o Projeto de Execução da Plataforma para restabelecimento de um caminho contiguo ao terreno ETAR do Sousa – Águas do Noroeste o Projeto de Execução da Sala de despacho do Centro de Controlo - Águas do Noroeste o Projeto de Desativação das ETAR de Boim, Meinedo II e Poldras e das EE de Boim e Pias e respetivas ligações ao intercetor do Sousa (FD15) – Águas do Noroeste o Projeto de Execução de Desvio do Traçado sob a Ponte da Lagoncinha do Intercetor do Ave – Águas do Noroeste o Projeto de Execução da Desativação da ETAR Compacta da Barca – Águas do Noroeste o Projeto de Execução da recuperação da Estação Elevatória de Moreira de Cónegos – Águas do Noroeste o Projeto de Execução do Subsistema de Saneamento de Lanheses/Geraz do Lima - margem Sul – Águas do Noroeste o Projeto de execução do sistema elevatório Bairro Mesquita – Simarsul o Projeto de execução da estação elevatória e ETAR de Recarei. Zona sul do concelho de Paredes – Simdouro o Projetos de execução de Parada de Todeia e Sobreira. Zona sul do Concelho de Paredes – Simdouro 50
Relatório de atividades de 2014 48/116  Águas de Cascais. A ERSAR é também responsável pela aplicação de sanções no caso de incumprimento dos requisitos legais que as entidades gestoras devem ter em consideração (processos de contraordenação). Em 2014, a ERSAR promoveu a abertura e instrução de 55 processos de contraordenação, tendo concluído neste mesmo período 32 processos, dos quais 3 resultaram em arquivamento, 26 em admoestações e 3 numa decisão de aplicação de coima. 3.4.2.2 Regulação económica A ERSAR assegura a regulação económica das entidades gestoras, promovendo a regulação de preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis sem prejuízo da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras, designadamente através da:  Fixação das tarifas para os sistemas de titularidade estatal;  Avaliação da aplicação de tarifas nos sistemas de titularidade municipal, qualquer que seja o modelo de gestão, bem como fiscalização e sancionamento do incumprimento da legislação e demais regulamentos aplicáveis;  Emissão de instruções vinculativas quanto às tarifas praticadas pelos sistemas de titularidade municipal que não se conformem com as disposições legais e regulamentares em vigor. No âmbito das atividades de regulação económica a ERSAR aplica, por isso, vários modelos distintos consoante a titularidade do serviço e o modelo de gestão, englobando um universo de 385 entidades gestoras de águas e resíduos em Portugal Continental. No que respeita às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal, no âmbito do ciclo de análise de orçamentos e de projetos tarifários para 2015 (OPT15), pela primeira vez, fruto dos seus novos estatutos aprovados em 2014, a ERSAR fixou as tarifas a aplicar pelas entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais. As propostas submetidas pelas entidades gestoras até 30 de setembro de 2014 foram sujeitas a uma análise preliminar, de onde resulta “projeto de decisão”, objeto de contraditório pelas entidades gestoras num prazo de 10 dias úteis. Decorrido este período, procedeu-se à elaboração das decisões finais das tarifas a aplicar em 2015. Assim, neste âmbito, foram emitidos projetos de decisão e decisões finais sobre as tarifas a aplicar em 2015 para as seguintes entidades: Quadro n.o 4 Setor Atividade Entidades gestoras Serviços de Águas  (18) AbastecimentoÁguas do Douro e Paiva EPAL Saneamento Sanest Simdouro Simarsul Simlis Simria Simtejo 52
Relatório de atividades de 2014 49/116 Setor Atividade Entidades gestoras Abastecimento e SaneamentoÁguas do Algarve Águas do Centro Águas do Norte Alentejano Águas do Oeste Águas de Santo André Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro Águas do Centro Alentejo Águas do Noroeste Águas do Mondego Águas do Zêzere e Côa Serviços de Resíduos Urbanos  (12) Tratamento indiferenciado e recolha seletiva Algar Amarsul Braval Ersuc Resulima SulDouro Valnor Valorlis Valorminho Valorsul Resinorte Resiestrela Este processo, que é coordenado pelo DEF com a colaboração do DEN-A e do DEN-R, ficou concluído no final de fevereiro de 2015, tendo tido uma duração equivalente à registada no ano anterior. No que respeita às entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal, foram apreciados pela ERSAR diversas propostas de revisão tarifária, que consoante o modelo de gestão da entidade gestora seguem procedimentos distintos. As entidades geridas por contrato (concessões municipais e empresas municipais) submetem à ERSAR propostas de revisão tarifária, que a ERSAR aprecia com vista a verificar a sua conformidade com o respetivo contrato e com a legislação em vigor. No âmbito do ciclo de revisão tarifária para 2015 (CRT 2015) das entidades gestoras de sistemas municipais geridos por contrato, foram emitidos 32 pareceres pela ERSAR. Das 71 entidades gestoras concessionárias e delegatárias foram submetidas para apreciação da ERSAR 51 propostas de atualização dos tarifários, sendo 27 de entidades concessionárias e 24 de entidades delegatárias.  No que respeita às entidades gestoras que operam em regime de gestão direta, foi atribuída a partir de 2014 pela Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro, a responsabilidade à ERSAR de emitir para cada tarifário um parecer no que respeita à conformidade dos tarifários com as disposições legais e regulamentares em vigor. Assim, neste âmbito, das 283 entidades gestoras que operam em modelo de gestão direta, foram submetidas 176 propostas tarifárias e emitidos 85 pareces da ERSAR até ao final de março de 2015. 53
Relatório de atividades de 2014 51/116 Figura n.o 12  AA- Abastecimento de Água; AR- Saneamento de Águas Residuais; RU- Gestão de Resíduos Urbanos A metodologia aplicada pela ERSAR neste processo de avaliação dos serviços prestados em 2013 respeita a seguinte sequência de fases, de forma a constituir um sistema claro, racional e transparente, que segue o disposto no “Guia de Avaliação n.o 19”: Quadro n.o 5 Fases Procedimentos Fornecimento de dados pela entidade gestora Envio à ERSAR, até final de Março, dos dados anteriormente introduzidos a partir do módulo Qualidade de Serviço, incluindo os fatores de contexto, expressamente reconhecidos pela Administração da entidade gestora Validação dos dados para o conjunto das entidades gestoras Compilação e validação cruzada dos dados fornecidos pelo conjunto das entidades gestoras. Esclarecimento de dúvidas, telefonicamente e por escrito, junto das entidades gestoras, nomeadamente as relativas a eventuais insuficiências ou inconsistência de dados. Realização de auditorias presenciais para validação de informação submetida e para verificação da fiabilidade da informação recebida, que implica a deslocação de equipas auditoras, a que se segue um período de contraditório, antes de concluído o processo de avaliação Processamento de dados e interpretação de resultados para cada entidade gestora Interpretação dos indicadores por entidade gestora, atendendo aos valores e intervalos de referência definidos pela ERSAR e aos fatores de contexto aduzidos pelas entidades gestoras. Envio às entidades gestoras e comunicação ao concedente das fichas provisórias de avaliação e promoção de um período de contraditório, permitindo a verificação por estas entidades dos indicadores e dos fatores de contexto utilizados. Consolidação dos indicadores por entidade gestora Processamento de dados e interpretação de resultados para o conjunto de entidades gestoras Agregação das entidades gestoras em grupos, por tipo de serviço prestado e por serviço em alta e em baixa Síntese de resultados por indicador, para cada grupo de entidades gestoras, através de gráficos com os valores individuais de cada entidade gestora. Análise comparativa dos indicadores de desempenho por grupo de entidades gestoras, com avaliação crítica dos resultados obtidos, tendo presentes os fatores de contexto dominantes e os valores e indicadores de referência definidos pela ERSAR para cada indicador. 55
Relatório de atividades de 2014 52/116 Fases Procedimentos Publicação e divulgação do relatório anual de avaliação da qualidade do serviço Elaboração de um relatório com a avaliação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras reguladas de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, que incluiu uma avaliação conjunta do desempenho com comparações entre entidades gestoras, precedidas do estabelecimento de grupos de entidades gestoras comparáveis entre si e tendo em conta os fatores de contexto e uma avaliação individual de cada entidade gestora e atividade, onde foram analisados os seus resultados. Divulgação pública do relatório de avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores.  No âmbito da parceria entre a ERSAR e o Jornal Água & Ambiente, com a colaboração da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB) e a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), decorreu a atribuição dos “Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos 2014” (8.a Edição) Para atribuição dos prémios de 2014 – suportada pelo sistema de indicadores - foram consideradas elegíveis as entidades gestoras com atividade em 2013, nomeadamente as 383 entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos que foram objeto de regulação pela ERSAR, tendo o processo incluído a participação do DEN-A, DEN-R, DAJ, DQA e DEF para apoiar a decisão do júri. Em 2014, foram também pela primeira vez atribuídos Selos de “Qualidade do serviço de abastecimento de água” a 17 entidades gestoras. Os prémios e selos de qualidade de serviço relativos aos serviços de águas foram atribuídos em cerimónia que decorreu na 9.a Expo Conferência da Água.  Os dados recolhidos através do sistema de avaliação da qualidade serviram ainda de base para carregamento da aplicação ERSAR mobile. 3.4.2.4 Regulação da qualidade da água para consumo humano A ERSAR assegura a regulação da qualidade da água para consumo humano, avaliando a qualidade da água fornecida aos consumidores, comparando as entidades gestoras entre si e acompanhando os incumprimentos em tempo real, promovendo assim a melhoria da qualidade da água.  56