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4374   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Vozes do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Chaves.O Sr. Henrique Chaves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar sintetizar a resposta às várias perguntas que me foram feitas.
Começando pelo Partido Comunista, tenho a maior dificuldade em dialogar com o Partido Comunista, porque se trata de um partido que tem uma raiz profundamente anti-democrática.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, tendo o Deputado Lino de Carvalho batido com as mãos nos tampos das bancadas.É um partido que, na sua raiz, tem um fundamento anti-democrático e, portanto, não venha dizer que nós somos ou fomos amigos do governo de Saddam Hussein e do Iraque, porque o Partido Comunista é que, através dos seus amigos e aliados, teve e, se calhar, ainda tem relações com o regime de Saddam Hussein.Protestos do PCP.Mandou para lá gente da Intersindical, e todos nós sabemos que é o Partido Comunista, mandou Eurodeputados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.Portanto, quem é que tem relações com o governo de Saddam Hussein? É o Partido Comunista, não somos nós!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Henrique Chaves, permita-me que o chame a atenção de que todos os partidos com assento nesta Casa são democráticos. Este é um princípio essencial.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Até ver, Sr. Presidente.
Uma outra questão que foi aqui colocada pelo Bloco de Esquerda e também pelo Partido Comunista... O Bloco de Esquerda não tem autoridade de espécie alguma para falar sobre este assunto.Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Bloco de Esquerda tem o atrevimento de apresentar uma moção de censura em que fala do incumprimento do direito internacional. O Bloco de Esquerda sempre esteve contra o cumprimento do direito internacional!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado Luís Fazenda disse aqui que era contra uma guerra, houvesse ou não uma deliberação das Nações Unidas.
Portanto, se amanhã Portugal for invadido por algum país, o Bloco de Esquerda estará de cócoras na fronteira, com aquelas camisolas que costumam usar, a dizer "Não à guerra"...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP e do BE.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isto é inadmissível, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Henrique Chaves, torno a adverti-lo: a expressão que utilizou é uma expressão que não é parlamentar e peço-lhe o favor de a retirar.O Orador: - Relativamente, e agora também já passo...Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Henrique Chaves, peço-lhe o favor de retirar essa expressão, porque a considero extremamente ofensiva e é uma expressão que não é, de forma alguma, parlamentar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que nível! Que nível! Que nível tão baixo!O Orador: - Relativamente ao Bloco de Esquerda e ao Partido Socialista, que disseram aqui que era uma violação da Resolução 1441, porque a última oportunidade, afinal, se calhar, tem mais dez a seguir, as sérias consequências, pelos vistos, não são sérias... A mim, isto faz-me a maior confusão! Uma última oportunidade não é uma última oportunidade?! Só não é para o Partido Socialista, porque o Partido Socialista sempre foi o partido dos consensos intermináveis que não levam a nada. Para mim, uma última oportunidade é uma última oportunidade!O Sr. José Sócrates (PS): - Ah, valente!O Orador: - E foi feito um esforço denodado pelo Governo português e pelos aliados, no sentido de levar essa última oportunidade muito mais longe. A cimeira dos Açores integra-se perfeitamente neste esforço louvável no sentido de, realmente, haver mais do que uma última oportunidade, ainda que isso implique um enorme contra-senso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que nível confrangedor!O Orador: - De resto, quero dizer o seguinte ao Partido Socialista: o Partido Socialista é o único partido na Europa que apresenta uma moção de censura, ou seja, que quer trazer instabilidade interna ao País numa crise tão grave como esta crise internacional.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
4375   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - Mais: há outro aspecto que me choca profundamente em termos de hierarquia de valores. Se formos ver a moção de censura apresentada pelo Partido Socialista, tem um aspecto que é comum a todas as outras, mas, no Partido Socialista, considero-o extraordinário. É que é apenas no terceiro ponto da moção que o Partido Socialista fala na ditadura sangrenta,...Risos do Deputado do PS José Vera Jardim.... expansionista do Sr. Saddam Hussein. Começa por criticar a acção que foi levada a cabo no sentido da defesa dos valores da democracia, da liberdade, da segurança e do combate contra o armamento...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... químico e bacteriológico, para só depois, em terceiro lugar, vir falar, realmente, na condenação do regime de Saddam Hussein.O Sr. Honório Novo (PCP): - O regime que era vosso amigo!O Orador: - Confesso, meus senhores, que olho para a vossa bancada e, intimamente, tenho dúvidas de que todos estejam nesse registo. No entanto, olho para esta bancada, para a minha bancada, olhos nos olhos, e para aquela, que é a do outro partido que compõe a coligação, e há uma unidade total. No Governo, que é a emanação das duas bancadas, também vejo unidade total. E sabem por que é que há unidade total? Porque estão em causa valores fundamentais para a sociedade (que a esquerda, agora, pelos vistos, já nem vê!), que são a democracia, a liberdade, a segurança interna, a segurança no mundo, o combate ao terrorismo, o combate às armas de destruição maciça e a paz.Aplausos do PSD, tendo os Srs. Deputados Gonçalo Capitão e Rodrigo Ribeiro aplaudido de pé, e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - Qual é o conteúdo da sua interpelação, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem a ver com a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe o favor de ser breve.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, é evidente que não pediremos a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra, porque entendemos que esta intervenção não o merece, mas não queremos deixar de registar que, revendo-nos na posição que o Sr. Presidente tomou, o Sr. Deputado Henrique Chaves não retirou nenhuma das considerações que fez.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - A Mesa anota a chamada de atenção do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, várias moções de censura apresentadas conjuntamente pelos partidos e grupos da oposição da extrema-esquerda ao Partido Socialista.
Uma primeira reflexão leva-me, logo à partida, perante a gravidade da situação internacional, perante a guerra que, inevitável ou não no seu início, justificável ou não, está a decorrer e arrasta, como qualquer guerra, um cortejo de dramas humanos, de heroicidades e de tragédias e que é, sempre (a guerra) a mais flagrante demonstração das imperfeições humanas, a pôr os olhos em Bagdade, onde brevemente poderão começar alguns dos confrontos mais decisivos, mas também mais violentos, o que nos dá uma ideia da proporção e da grandeza das coisas.
Os documentos que aqui discutimos ficam, assim, reduzidos à sua verdadeira importância. Têm como pretexto a posição do Governo que é, já hoje, a posição portuguesa perante o conflito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portugal não declarou guerra a ninguém nem participa no conflito. Desejávamos, desde o início, que o envolvimento da comunidade internacional tivesse sido maior. Mas não traímos os nossos aliados e, perante o conflito, somos politicamente solidários com os países amigos e as democracias nele envolvidas.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não hesitamos e desejamos convictamente o fim da ditadura de Saddam Hussein e a libertação do povo do Iraque.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A nossa posição é proporcionada ao nosso peso e à solidariedade que temos para com os nossos aliados. E, perante a dimensão do conflito, é muito pequeno, muito pequeno mesmo, o que a oposição aqui apresenta.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perante a razoável posição de Portugal, a e4squerda mais não faz do que ensaiar um exercício, pequeno, de partidarização das naturais e legítimas preocupações da opinião pública portuguesa.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em mais de 40 países existe uma posição semelhante à de Portugal. Alguns são até mais críticos do que nós em relação ao conflito, como é o caso da Alemanha, que, mesmo assim, cedeu as suas bases. Só em Portugal estamos a discutir moções de censura, só em Portugal há uma tentativa de derrubar o Governo. Temos uma posição razoável, mas temos a mais irresponsável oposição do mundo!Aplausos do CDS-PP e do PSD.
4376   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 No caminho para esta discussão, o Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues, disse que não apostava na queda do Governo nem na instabilidade política.
Permitam-me que, a este propósito, vos cite o anterior Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, quando respondia aqui, em Setembro de 2000, a uma moção de censura do Partido Social Democrata.
Dr. Ferro Rodrigues, Guterres citava Cavaco Silva e dizia: "Sejamos claros, sejamos muito claros: se o partido censurante apresenta, convictamente, uma moção de censura, é porque deseja derrubar o Governo. É esta a implicação constitucional necessária da moção de censura: lançar o País numa crise política, com todas as consequências graves que daí advêm para o bem-estar dos portugueses e para a defesa dos interesses de Portugal." Por aqui já é claro o que pensava o anterior Secretário-Geral do PS do actual Secretário-Geral do PS.
Mas ele foi mais longe, e continuo a citar: "Se o partido censurante, ao invés, apresenta uma moção de censura mas não quer o derrube do Governo, então, temos de denunciar veementemente perante os portugueses a sua leviandade e falta de sentido de Estado, a sua apetência pela baixa política e, tal como sucede com outros, o seu total distanciamento dos requisitos da verdade, da nobreza de princípios e do espírito de responsabilidade."
Repito: esta é a doutrina e a opinião comum dos dois anteriores primeiros-ministros de Portugal. E se apontam para o actual, por maioria de razão estou convencido de que ele a partilhará também. Até porque na altura em que António Guterres falava da "apetência pela baixa política" o mundo não estava em guerra, não estávamos em estagnação económica internacional e não enfrentávamos esta grave crise nas instituições mundiais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, por maioria de razão a irresponsabilidade hoje é maior, a leviandade é maior e a baixa política é maior ainda!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mais interessante ainda e, mais uma vez, o mesmo orador, António Guterres - lembra-se, Sr. Deputado António Costa? -, dizia: "Os dois partidos..." - na altura, éramos nós e o PSD - "... não têm sequer uma alternativa comum para enfrentar os problemas nacionais. A sua lógica é meramente destrutiva, mesmo com o risco de tornar o País ingovernável".
É muito interessante: na altura, exigia o Eng.o António Guterres, Primeiro-Ministro de Portugal, que os partidos que apresentassem moções de censura tivessem uma alternativa comum; hoje, só temos de pensar que, em vez de termos os dois partidos de então, que demonstraram sentido de Estado e hoje governam o País, temos quatro partidos - aliás, três e mais um bocado... Pergunto se estes partidos têm uma alternativa capaz para apresentar a Portugal, se têm uma alternativa para o governo de Portugal e se teriam a mesma posição sobre a situação internacional.
É que o PCP e o Bloco de Esquerda sempre defenderam a saída de Portugal da NATO; o PS, até agora, era a favor da NATO.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Diz bem: "era"!O Orador: - O Bloco de Esquerda, tal como o PCP, foi contra as intervenções no Kosovo e no Afeganistão; o PS era a favor.
O PCP sempre teve reservas em relação à presença de Portugal na União Europeia; não me parece que o PS tenha essas reservas.
A ideia é de António Guterres, não é minha. Mas é clara: os partidos censurantes tinham, e têm, a obrigação de apresentar uma alternativa de Governo. Vale a pena perguntar, lembrando as célebres palavras de Mário Soares: que raio de governo seria esse? Que espécie de híbrido teria a frente de esquerda a oferecer ao País?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, conseguem imaginar um governo em que Ferro Rodrigues liderasse, em que a nova Ministra dos Negócios Estrangeiros fosse Ana Gomes, que tinha como Secretário de Estado Bernardino Soares, e no qual o Ministro da Defesa fosse, por exemplo, Luís Fazenda?! Que raio de governo seria este!?Risos do CDS-PP.A Ministra dos Negócios Estrangeiros chamava criminosos aos nossos principais aliados!... O Secretário de Estado, em Cuba, diria: neste momento, já não há dúvidas, não existe um único preso político!... E o Ministro da Defesa procuraria, pura e simplesmente, destruir o exército português!...Aplausos do CDS-PP e do PSD.Só faltava neste Governo da frente de esquerda um Ministro das Finanças do PS, para acabar de vez com o défice e com a credibilidade externa de Portugal!...Aplausos do CDS-PP e do PSD.O cenário não será assim tão negro. Por uma razão simples: o PS, no fundo, já disse que não quer derrubar o Governo. Foi só na onda. Está só a tentar subir uns pontos nas sondagens. Não comanda a sua estratégia política e é, hoje, pouco mais do que um satélite da esquerda mais radical.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma citação, desta vez, de Jaime Gama, no encerramento desse mesmo debate da moção de censura: "É muito importante que a própria oposição reflicta sobre o mandato que recebeu em termos de eleitorado quanto à eficácia - neste caso a não eficácia! - das moções de censura. O eleitorado, ao votar como votou, fez também uma opção de estabilidade, uma opção por uma oposição forte e com grande dimensão no Parlamento mas uma opção pela estabilidade governativa, porque recusam à oposição o principal instrumento constitucional para o derrube dos governos." Como era razoável o PS naquela altura no governo!
4377   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 De facto, a minha convicção é a de que os portugueses, na sua maioria, se revêem na estabilidade política, na coragem e na determinação de uma posição portuguesa que é proporcionada, correcta e leal para com os seus aliados e que por isso merece ser apoiada.
A nossa posição é a da tranquilidade e a da serenidade (o povo é sempre sereno) e é o sentido de Estado de quem não governa em função das sondagens do dia mas, sim, em função dos portugueses e, sobretudo, dos interesses permanentes desta velha Nação que é Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, informo-o que beneficiou de 1 minuto cedido pelo PSD.
Srs. Deputados, há vários oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Telmo Correia, mas ele não dispõe de tempo para responder. Assim, julgo que os Srs. Deputados que querem fazer perguntas devem ceder tempo dos respectivos partidos para que ele possa responder; senão, parece-me que a pergunta é totalmente inútil.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quer manter a sua pergunta?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não, Sr. Presidente. Agora, é entendível por que é que o Sr. Deputado Telmo Correia não permite ser questionado sobre a intervenção que fez.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, penso que esse comentário não procede. O Sr. Deputado utilizou o tempo como quis e está no seu direito.
E o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins quer manter a pergunta?O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não, Sr. Presidente, uma vez que, como é natural, temos o nosso tempo devidamente distribuído.
De qualquer modo, e em forma de interpelação à Mesa, gostaria de dizer ao Sr. Presidente...Protestos do CDS-PP.... que a argumentação aqui aduzida é a demonstração da falta de razão do Sr. Deputado Telmo Correia, que acaba, aliás, de fazer uma catilinária fundamentalmente contra o PSD e não contra o PS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso considerar a sua intervenção como uma interpelação à Mesa, porque não o foi. De maneira que o tempo que utilizou será descontado no tempo do seu partido.
Entretanto, informo que a Sr.a Deputada Luís Mesquita decidiu ceder 1 minuto do tempo do seu partido para o Sr. Deputado Telmo Correia poder responder.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, ainda antes da pergunta da Sr.a Deputada Luísa Mesquita e da resposta que procurarei dar, gostava de esclarecer a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, porque certamente não se apercebeu uma vez que não tem assento na Conferência de Líderes, que, apesar da boa vontade - tenho de o reconhecer - do líder do seu grupo parlamentar, que estava de acordo que o CDS-PP pudesse dispor de mais tempo neste debate, o meu partido tinha apenas 12 minutos para a totalidade do debate.O Sr. Presidente: - Esse ponto está esclarecido, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Eu tenho menos de metade do tempo de um partido que só tem dois Deputados!...Protestos de Os Verdes.O Sr. Presidente: - São as regras do jogo, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ao contrário do que os senhores falam, predomina a tolerância da maioria, como vêem!...Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto é perfeitamente claro. É o que resulta das regras do jogo.
Tem a palavra para pedir esclarecimentos a Sr.a Deputada Luísa Mesquita. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, há questões que a alta tecnologia da coligação que o senhor apoia não considerou. É matéria que não cabe nas armas dos "falcões" guerreiros nem sequer nos seus misérrimos "ajudantes de campo"!
Diz o Secretário-Geral das Nações Unidas, hoje, que, apesar de todos os esforços da comunidade internacional e da Organização das Nações Unidas, a guerra agride o Iraque pela terceira vez num quarto de século. 4500 crianças morrem por mês como resultado do embargo, mais de 1,5 milhões de pessoas morreram por causa das sanções - na sua maioria, são crianças. Calcula-se que, pelo menos, 10 000 morrerão nos próximos dias, calcula-se que 3 milhões de mulheres e de crianças não terão comida se a guerra for longa. Um representante do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas afirmava que o Iraque irá ter necessidade da maior operação humanitária da História.
Estas são as verdadeiras consequências da guerra...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - ... e a isto os senhores dizem nada. E o senhor o que diz?!
Decidida a guerra contra as instituições, a opinião pública e a irresponsável coligação bélica, a coligação pôs à venda um outro "produto": haverá guerra, mas será curta; haverá guerra, mas terá o apoio do povo iraquiano.
Hoje, a evidência é uma insuspeita arma contra a hipocrisia e a mentira fácil daqueles que decidiram a agressão
4378   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 ao Iraque. A guerra não é curta e a proposta apresentada nos últimos dias por W. Bush ao Senado prevê um financiamento para mais seis meses de agressão ao Iraque.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - E quanto às bandeiras de libertação e à recepção amistosa, dizem os beligerantes, encontram a resistência do povo iraquiano. Um povo que recusa a agressão, um povo que resiste porque defende o seu território, a sua soberania e a sua autonomia, um povo que não quer a guerra porque não quer morrer.
Afinal, a guerra, que seria fácil na perspectiva dos agressores, ignorou, e ignora, que o mais difícil é ganhar a paz de todos aqueles que a defendem. Por isso os efeitos da guerra, Sr. Deputado, fazem da população iraquiana a primeira vítimas, mas constituem para a coligação e para o Governo sustentado pelo PSD e pelo CDS apenas uma nota de rodapé.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - A guerra do Golfo, em 1991, debilitou todas as infra-estruturas, há 12 anos que se mantêm as sanções impostas pelas Nações Unidas e, a partir de 1996, para atenuar o impacto, tivemos o programa petróleo por alimentos, e isto o seu Governo ajudou a suspender.
A UNICEF denunciava, ainda antes do anúncio oficial da guerra, como resultado das incursões no sul do Iraque, que já não havia energia, que já não havia água, que já não havia alimentos para a população de algumas cidades situadas a sul. Dizia, ainda, a UNICEF que a morte das crianças era inaceitável e acusava alguma comunidade internacional de não ter uma visão clara das consequências da guerra e que só isso teria determinado a sua declaração. Em 19 de Março, quando do verdadeiro início mediático da guerra, a UNICEF denunciava que as crianças iraquianas não possuíam...O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, em 19 de Março, quando do verdadeiro início mediático da guerra, a UNICEF denunciava que as crianças iraquianas não possuíam condições para suportar a guerra. No entanto, o seu Governo, o PSD e o CDS apoiaram a interrupção de todas as ajudas humanitárias.
Sr. Deputado Telmo Correia, dispõe de 1 minuto para responder. Peço-lhe para ser sintético.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, devo confessar que isto é um pouco "democracia à moda do Leste", porque a Sr.a Deputada usou de 3 minutos para me fazer a pergunta e eu tenho 1 minuto para responder. Em qualquer caso, Sr.a Deputada...Protestos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem 1 minuto, e é nosso. É mal agradecido!O Orador: - Ainda por cima, não querem ouvir a resposta. Assim o 1 minuto esgota-se rapidamente!Protestos do PCP e Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio. A nossa agenda de hoje é muito pesada, temos ainda muito trabalho por diante.O Orador: - O tempo concedido devia ser igual, Sr. Presidente. É só isso que quero dizer, mas enfim...
Diz a Sr.a Deputada que é a terceira vez que a guerra agride o Iraque. É evidente que é a terceira vez, porque este conflito tem um alicerce óbvio nas resoluções anteriores.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Quem, do ponto de vista jurídico internacional, defende a legitimidade sustenta-a, como é óbvio, nas Resoluções 678 e 687 e na sua conjugação com a Resolução 1441.
Sr.a Deputada, a Resolução 678 é a que autoriza a primeira guerra do Golfo e a Sr.a Deputada sabe, como eu sei, que o Iraque invadiu dois dos seus vizinhos; a Resolução 687 é a que impõe ao Iraque, no fim do conflito do Golfo, a obrigação de desarmar; e a Resolução 1441 é a que verifica que o Iraque não desarmou.O Sr. António Filipe (PCP): - E qual é a que autoriza a guerra?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E qual é a que autoriza a morte?!O Orador: - Não há surpresa nenhuma! Os senhores foram sempre tolerantes com o Iraque.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.O Orador: - No seu discurso, quando fala no povo iraquiano e na sua resistência, vem ao de cima o que sempre pensámos. Nós lamentamos a guerra, mas nunca estaremos...Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, que também cede tempo ao Sr. Deputado Telmo Correia para poder responder.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, abstenho-me de comentar o tom da sua intervenção, porque, há que convir, a falta de "chá" instalou-se no discurso da maioria,...Protestos do PSD e do CDS-PP.
4379   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 ... independentemente de, na forma, parecer extremamente chocada com alguns sinais que vêm das bancadas da oposição.
Passando para além desse facto, não posso deixar de considerar extremamente interessante a forma como o Sr. Deputado, com arrogância, se dirige aos diferentes partidos.
Sr. Deputado Telmo Correia, há uma coisa curiosa na sua intervenção. O Sr. Deputado "fala de cima", com ar de quem considera estes exercícios dos partidos da oposição uma coisa gratuita,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E é!A Oradora: - ... o que não deixa de ser extremamente curioso vindo de um partido político que não é propriamente um grande partido, no sentido tradicionalmente atribuído a esta Casa - que é numérico - e que já fez interpelações ao governo e apresentou moções de censura que sabia que iriam ser derrotadas, mas nem por isso abdicou de exercer um direito que entendeu seu e que, de acordo com as suas referências, considerou justificar um debate nesta Câmara.
Portanto, é seguramente o sinal de que o CDS-PP tem um discurso quando está na oposição e outro quando pensa que tem maioria.
No entanto, Sr. Deputado, gostaria que se pronunciasse sobre um aspecto sempre tão presente na sua bancada, mas que foi, pura e simplesmente, silenciado em toda a sua intervenção.
O senhor falou da guerra como uma coisa asséptica,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - ... enfim, como umas peças para jogar num qualquer tabuleiro de xadrez, e esqueceu-se de dizer que, neste momento, as principais vítimas de uma ditadura não é o seu ditador mas as pessoas que estão a morrer nas ruas com fome, com sede, com as bombas.
Não deixa de ser verdadeiramente escandaloso, Sr. Deputado, que, sobre essa questão tão importante que é o direito à vida, quando se trata de justificar uma agressão fora da lei, aqui não haja um rebate de consciência.Aplausos de Os Verdes, do PCP e da Deputada do PS Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, diz que falei da guerra como uma coisa asséptica. Limito-me - porque a Sr.a Deputada deve ter ouvido mal - a reler aquilo que disse: (...) perante a guerra que (...) está a decorrer e arrasta, como qualquer guerra, um cortejo de dramas humanos, de heroicidades e de tragédias e que é, sempre (a guerra) a mais flagrante demonstração das imperfeições humanas (...).O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, por que é que a apoiam?!O Orador: - Se a Sr.a Deputada considera que isto é asséptico, ou não ouviu ou está a ser desonesta intelectualmente.Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr.a Deputada, a propósito de "chá" (não devo gostar, pelo menos, da mesma marca que a Sr.a Deputada!), devo dizer-lhe que, se a Sr.a Deputada se ofendeu quando referi que temos três partidos na oposição e mais um bocadinho, estava, evidentemente, a falar do seu partido. Não tenha dúvidas absolutamente nenhumas sobre isso. Não me enganei.
A Sr.a Deputada diz que não somos um grande partido. Pois não seremos, Sr.a Deputada! Mas, quando apresentámos uma moção de censura, queríamos derrubar o governo, não queríamos outra coisa diferente! E nessa altura, ao contrário do que agora diz o PS, não havia guerra nem existia esta situação de instabilidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Se a Sr.a Deputada quer falar de partidos, experimente ir um dia a votos e depois falamos.Aplausos do CDS-PP e do CDS-PP.Protestos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro.A Sr.a Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vivemos um tempo trágico.
Neste tempo, é bom que proclamemos, com clareza, os princípios que nos norteiam, os valores que nos orientam.
Sinto, por isso, o dever de reafirmar nesta Câmara que a paz é um pilar fundamental da civilização ocidental, humanista e personalista a que me honro de pertencer.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Não compreendo, nem aceito, que o 3.° milénio da Era Cristã, cuja narrativa mal iniciamos, seja aberto sob o desígnio da guerra.
Acredito que a paz é sempre possível, mesmo nos momentos mais difíceis.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A guerra é uma derrota para a humanidade, é a demonstração do fracasso da inteligência e da criatividade humanas, é a comprovação da nossa ausência de convicção de que a paz é sempre possível e de que só ela permite a realização da liberdade, da justiça, da dignidade humana.Aplausos do PS.
4380   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Faço parte de uma humanidade que cometeu e comete atrocidades excessivas, oprimiu e oprime pela fome e pela miséria, promoveu e promove, viveu e vive demasiadas guerras, sem ter, contudo, aprendido que esse não é o caminho para a resolução das diferenças.
Mas faço também parte de uma civilização que construiu um notável património de valores universais, referências da humanidade, esperanças de um mundo unido por imperativos de fraternidade.
Partilho da convicção de que para os conflitos é nossa obrigação primeira encontrar uma solução pacífica através do recurso ao diálogo entre as partes, ao dever que cada Estado soberano tem de respeitar integralmente as suas obrigações e compromissos.
Criámos para esse efeito, fruto de um intenso trabalho de concertação multilateral, um importante legado de normas e de instituições. Porventura, imperfeitas, lentas, mas estradas duradouras para salvaguardar e preservar a paz.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Não compreendo, nem posso aceitar, a decisão de alguns em interromper as negociações em curso, ainda não esgotadas, e iniciar a guerra.Aplausos do PS.O mundo ocidental foi transigindo, consentindo em pequenas infracções - acumulação de armamentos, violação de direitos humanos, instalação de poderes corruptos, autocráticos - e, de repente, sente-se ameaçado, arvora-se em juiz de um sistema, que na verdade co-produziu, e decreta como única forma de reposição da segurança a guerra.
A paz constrói-se passo a passo, combatendo cada infracção, repondo cada direito ofendido, com coragem e determinação.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Não sei o que é uma guerra preventiva, Sr. Primeiro-Ministro, nem, tão-pouco, a compreendo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O recurso à violência só é tolerável em defesa da vida comprovadamente ameaçada, e esta não era, manifestamente, a situação.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os valores que estão em causa são os da civilização ocidental, humanista, que convictamente defende o primado da dignidade humana e os inalienáveis princípios da liberdade e da justiça. Em suma, reafirma-se um conceito de progresso humano que assenta na defesa intransigente dos direitos humanos.
A defesa deste património não permite brechas, não consente rupturas na sua defesa.
Portugal aparece, hoje, na ordem internacional sem uma posição consensual, unida. Frágil como País, desunido na defesa do nosso património civilizacional de raiz humanista.
Nesta matéria, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não chega informar.
A actuação de um Governo maioritário, em democracia, não pode nunca ser sinónimo de um Governo que exclui da construção colectiva as forças democráticas que são oposição e, por essa via, exclui também a sociedade portuguesa no seu todo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Uma cultura dos direitos humanos requer a participação de todas as forças sociais, pressupõe o dever, por parte de quem governa em nome do povo, de ouvir esse mesmo povo de onde retira a sua legitimidade primária.
A actuação de um Governo maioritário, em democracia, deve procurar sempre, nas grandes questões, como são as da paz e da guerra, unir o povo português, procurando os consensos possíveis, que respeitem, salvaguardem e defendam o nosso património civilizacional.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Hoje, o mundo assiste a uma guerra horrível e, como todas as guerras, de consequências imprevisíveis embora expectáveis, nomeadamente na esfera dos elevados custos humanos a suportar por todas as partes.
E o Governo do meu País apoiou a interrupção das negociações,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!A Oradora: - ... apoiou a intervenção militar em curso. Não levou às últimas consequências a nossa participação como mediadores da paz. Tornou-nos coniventes desta guerra, que não posso aceitar.Aplausos do PS.A censura parlamentar, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é uma reprovação política, mas é também um desafio que não deve rejeitar, Sr. Primeiro-Ministro. As forças democráticas de Portugal têm de ser reunidas de novo para a definição de uma política externa que pugne pelos nossos valores, que nos devolva o sentido de comunidade, que nos fortaleça como País.Aplausos do PS, de pé, de Deputados do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A origem do actual conflito iraquiano é inquestionável: a recusa de Saddam Hussein em cumprir 17 resoluções das Nações Unidas que, desde 1991, exigiam o desmantelamento incondicional, total e efectivo do arsenal de armas de destruição maciça.
4381   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Nesta crise, desde Setembro do ano passado, o Governo sempre avançou com soluções de paz, de legalidade e de respeito do direito internacional, defendendo o multilateralismo e o papel central das Nações Unidas, empenhando-nos no esforço internacional de luta contra o terrorismo, acreditando, tal como em 1991 no Iraque, em 1999 no Kosovo, e, mais recentemente, no Afeganistão, que a comunidade internacional não deve nem pode ficar paralisada quando são chegados momentos de tomar decisões difíceis, mas necessárias.
A posição do Governo reflecte-se em vários documentos internacionais, aprovados nos últimos meses, quer resoluções das Nações Unidas quer decisões da União Europeia.
Importa não esquecer, aliás, que as posições da União Europeia sempre sublinharam, por um lado, a afirmação da Europa e, por outro, a necessidade de ser preservado o vínculo transatlântico.
Estas são as constantes da nossa política externa nos últimos 27 anos: a prioridade europeia e a manutenção dos laços entre os dois lados do Atlântico. O apego às estruturas euro-atlânticas, onde os portugueses se revêem, é o consenso da política externa que o Governo manteve, mas é o consenso que o maior partido da oposição está agora a rejeitar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Custa a entender, aliás, por que razão nos haveríamos de afastar dos Estados Unidos. O elo transatlântico une democracias dos dois lados do oceano e é uma relação que envolve uma visão partilhada da segurança internacional;...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... é a solidariedade que permitiu ao nosso continente viver em paz desde 1945.
Temos, além disso, nos Estados Unidos, uma importante comunidade de mais de 0,5 milhões de compatriotas nossos, que não podem ser esquecidos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quantos vivem em França? Isso não é argumento!O Orador: - Sei os compatriotas que temos em França, Sr. Deputado.Protestos do PS e do PCP.Apoiar os Estados Unidos não significa virar as costas ao projecto europeu ou pôr fim à política europeia de segurança e defesa. É que, neste novo enquadramento internacional de novas ameaças globais, o elo transatlântico ganha mais importância e mais sentido.
Não foi por acaso - embora isso tenha passado desapercebido aos partidos da oposição - que a larga maioria dos futuros membros da União Europeia declararam o seu apoio aos Estados Unidos e às vias desta aliança transatlântica.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Talvez fosse útil reflectir aqui brevemente na razão que levou estes países do centro e leste europeu, que vão aderir à União Europeia, a estarem ao lado dos aliados. É que são países que saíram há pouco anos da ditadura soviética...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e que sabem, por isso, o que é viver em regimes comunistas que investiam mais em armas do que no bem-estar, que violavam os mais elementares direitos humanos, que calavam a imprensa e que perseguiam as minorias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política externa deve ter uma clara hierarquia de prioridades, que não se anulam, que não se sobrepõem, justamente porque são prioridades.
Temos de ter sempre presente a percepção que os outros têm de nós, senão a nossa capacidade de acção externa fica desfocada. Temos de dar aos outros um sinal muito nítido de quais são os nossos interesses permanentes, para evitar que sejam os outros a falar por nós.
A realização da cimeira dos Açores veio, aliás, confirmar a nossa relação transatlântica.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Como Ministro dos Negócios Estrangeiros gostaria de garantir, perante esta Câmara, que as nossas posições europeias não foram afectadas, não foram prejudicadas nas relações comunitárias ou bilaterais com os outros Estados-membros da União Europeia. Pelo contrário, só acrescentámos capacidades de interlocução e de afirmação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A nossa tradicional linha de política externa, com os governos democráticos portugueses nas últimas três décadas, sempre foi a de compatibilizar o apego à construção europeia e a afirmação de um Portugal euro-atlântico. Orgulhamo-nos disso. Reafirmamos, uma vez mais, que pode e deve haver uma política externa simultaneamente europeia e atlântica. Não são posições incompatíveis, são posições que sempre foram defendidas e praticadas pelo Partido Socialista, sempre que este foi poder em Portugal.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Em política externa, a memória não pode nem deve ser curta.
Fala-se muito agora, nas bancadas da oposição e também nos comentários políticos, na necessidade de reforçar a Europa nos domínios da defesa e da segurança.
Conviria talvez recordar que, para o Governo, continua válida a concepção de identidade europeia de segurança e defesa, aprovada em Berlim, em 1996, pelo anterior Executivo socialista,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!
4382   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - ... segundo a qual aquela identidade deve ser o pilar europeu da Aliança Atlântica.
Os que, agora, vivem muito preocupados em negar a existência de uma política de segurança e defesa na Europa são os mesmos que, há alguns meses, eram os mais descrentes, justamente sobre as capacidades europeias na segurança e na defesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É que aquela política europeia, Srs. Deputados, concentrar-se-á em acções de segurança e não de defesa.
Aconselho os Srs. Deputados da oposição a saberem do que falam, antes de quererem transformar a política externa num comentário desportivo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Oh!O Orador: - Na bancada do Partido Socialista, há especialistas em política de defesa. Seria melhor perguntar-lhes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, a Europa, de 1996 até há pouco tempo, foi, durante largos anos, governada maioritariamente por Executivos socialistas. Se há algum atraso na política europeia de segurança e defesa, é a eles que deve pedir-se contas por esta Europa estar a marcar passo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Governo espera que terminem rapidamente as actuais acções militares em curso no Iraque com um mínimo de baixas em ambos lados e respeitando todas as partes envolvidas no conflito o direito humanitário internacional, como ainda ontem tive ocasião de referir, em Genebra, na Comissão dos Direitos do Homem.
Às Nações Unidas deverá caber a coordenação e a articulação da assistência pós-conflito, da reconstrução do Iraque, da sua administração, até serem reconhecidas estruturas democráticas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, temos uma política externa activa no Mediterrâneo e com interesses específicos no mundo árabe,...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Tínhamos!O Orador: - ... interesses históricos, certamente culturais, mas também políticos, estratégicos e económicos e sabemos distinguir entre o Iraque do Sr. Saddam Hussein e os países árabes. Ainda ontem o disse, em nome do Governo, nas Nações Unidas, em Genebra.
Continuaremos a contribuir para evitar conflitos entre culturas e religiões, continuaremos a imprimir uma dinâmica própria ao diálogo entre as duas margens do Mediterrâneo, continuaremos a requerer soluções rápidas para o recomeço do diálogo no Médio Oriente.
O Partido Socialista criou uma fixação na questão do posicionamento externo português na crise do Iraque.
Todos os que temos o sentido da responsabilidade nacional achamos que o Partido Socialista poderia regressar ao consenso da política externa, porque isso ajudaria a imagem de Portugal e, até, a credibilidade dos políticos socialistas que um dia poderão regressar ao governo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - A diplomacia portuguesa, neste momento, está a prosseguir, com seriedade e com profissionalismo, múltiplas valências enquanto decorre o conflito iraquiano. Estamos a actuar na Europa, no Atlântico, na NATO, no sistema das Nações Unidas e nos países árabes.
Nós já estamos a trabalhar para o futuro. É que queremos sempre o melhor para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados Bernardino Soares, Medeiros Ferreira, Luís Fazenda, Isabel Castro, Lino de Carvalho, Guilherme d'Oliveira Martins e Manuel Alegre.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou-se disposto a dar-nos as explicações de que necessitássemos em matéria de política externa. Portanto, queria fazer-lhe três perguntas muito concretas cuja resposta estou convencido de que está ao seu alcance.
A primeira tem a ver com a Constituição da República Portuguesa. Suponho - mas é uma dúvida que me assalta - que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, existe um exemplar actualizado, espero, da Constituição da República Portuguesa.
Esta dúvida é legítima dado que ainda não conseguimos compreender, nem o Governo explicou, como é que se compatibiliza o acordo dado pelo Governo, em nome do País, a uma intervenção militar, sem mandato das Nações Unidas, ao arrepio da Carta das Nações Unidas, enquanto, ao mesmo tempo, está inscrito na Constituição o princípio da resolução pacífica dos conflitos internacionais e o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
Certamente que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vai ser capaz de, de uma vez por todas, explicar-nos como é que se compatibilizam os actos do Governo com o texto da Constituição, um exemplar da qual, repito, suponho que também existe no Ministério.
A segunda questão tem a ver com a própria Carta das Nações Unidas. É que, no artigo 2.o do Capítulo I da Carta das Nações Unidas, diz-se: "A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros;".
Diga-me, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: trata-se de "igualdade soberana de todos os seus membros" haver um regime em que um país pode decidir, à revelia das Nações Unidas, ou, nas palavras de alguns responsáveis, com as Nações Unidas ou sem elas, intervir militarmente num outro país ou essa conduta, que o Governo
4383   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 português apoiou, está em clara e manifesta violação do texto da Carta das Nações Unidas? Responda também a esta pergunta muito concreta e, julgo, de simples resposta.
A terceira questão tem a ver com a própria conduta do Governo em relação à opinião do povo português. Julgo que o Sr. Ministro não negará, como até agora ninguém negou, que é evidente a manifesta oposição maioritária do povo português a esta escalada da guerra, a esta ofensiva militar, a esta guerra intolerável, inaceitável e completamente injusta.
Portanto, pergunto-lhe se o Governo acha que é legítimo que, no plano internacional, se exprima uma posição em nome de Portugal que está em completa oposição com o que sente o povo português. Pergunto-lhe, ainda, se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se sente bem nessa pele que tomou para si próprio e para o seu Governo.Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza) - O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto aos quatro primeiros pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, como reparou, a sua intervenção suscitou um grande interesse por parte do Deputados.
Gostaria de começar por perguntar, porque estou cheio de dúvidas, quando é que o Governo português iniciou o seu comprometimento com a acção unilateral dos Estados Unidos. Foi quando o Sr. Primeiro-Ministro foi a Washington, em Setembro do ano passado? Foi quando as Nações Unidas aprovaram a Resolução 1441, após uma longa negociação no Conselho de Segurança? Ou foi na véspera da cimeira dos Açores? Ou foi durante a cimeira dos Açores?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A posição é clara!O Orador: - É que se foi em Setembro, se foi em Novembro e, até...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso já foi dito aqui: foi em 31 de Janeiro!O Orador: - Há-de chegar a Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas não tão depressa!Risos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não tenho essa ambição!O Orador: - Como dizia, tenha sido em Setembro ou até durante a cimeira dos Açores, sinceramente não percebo esta lista do Departamento de Estado dos Estados Unidos, lista que tenho comigo e que enumera os 30 países que estão ao lado dos Estados Unidos,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - 40!O Orador: - ... na qual, entre a Polónia e a Roménia, estando a lista ordenada por ordem alfabética, falta nitidamente o nome de um Estado que é o nosso.
É que creio que não subsiste qualquer dúvida no Departamento de Estado de que a República Portuguesa, através do seu Primeiro-Ministro, se terá empenhado na acção unilateral decidida há muito pelos Estados Unidos da América. Creio que é esta parte da moção de censura que convém assinalar.