I SÉRIE — NÚMERO 34 32De acordo com dados recentemente divulgados sobre o peso da cultura no PIB de vários países da União Europeia, verificamos que a mesma contribui para a riqueza dos países mais do que os sectores do imobiliário e dos produtos alimentares e que, entre 1999 e 2003, cresceu 19,5% nos então 15 Estadosmembros da União Europeia.Em Portugal, o sector da cultura contribuirá com 1,4% para o PIB nacional.Perante esta realidade, o Governo socialista votou a cultura desta «ditosa Pátria» a uma absoluta falta de rumo e a um estrangulamento orçamental sem precedentes.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade!A Oradora: — A este propósito, cumpre salientar que ainda não foi ratificada a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Esta ratificação deverá ser feita brevemente, pois o «caderno de encargos» que está a ser elaborado pela UNESCO estará concluído em meados deste ano.Só com a ratificação desta última Convenção é que poderemos, nomeadamente, candidatar o Fado a Património Imaterial da Humanidade. Deixo, pois, este repto ao Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Oradora: — Concluindo, direi que a União Europeia, ela própria um mosaico de diferentes culturas, aponta também como uma prioridade a questão do multiculturalismo e da pluralidade.A Comunidade Europeia só será uma realidade efectiva com a mobilização e a participação de todos os cidadãos da União Europeia, e de todos os que nela vivem, num diálogo intercultural.A Comunidade Europeia aprovou atempadamente a Convenção da UNESCO, cabendo-nos a nós, enquanto Estado-membro, ratificá-la.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, obviamente, junta-se a este propósito de ratificar esta Convenção tão importante para os laços interculturais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quero manifestar a nossa adesão à aprovação desta Convenção e salientar a sua importância a todos os níveis.Desde logo, do ponto de vista civilizacional, numa altura em que tanto se fala numa suposta «guerra de civilizações», é importantíssimo que a chamada comunidade internacional, ou o maior número possível dos seus membros, considere fundamentais princípios que são constantes desta Convenção internacional sobre o respeito pela diversidade das expressões culturais e o intuito de construir pontes entre os povos, que constam de entre os objectivos inscritos no artigo 1.o desta Convenção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Do ponto de vista civilizacional e cultural, isso é de grande importância.Saliento, também, a importância dos princípios orientadores constantes do artigo 2.o desta Convenção, designadamente o primeiro desses princípios, que é o do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, quando a Convenção considera que a diversidade cultural só pode ser protegida e promovida se forem assegurados os direitos humanos e as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, de informação e de comunicação, ou a possibilidade de os indivíduos escolherem as respectivas expressões culturais.Saliento, de igual modo, a importância de princípios, como o da igual dignidade e do respeito de todas as culturas e o da solidariedade e da cooperação internacionais, que, segundo a Convenção, devem permitir a todos os países, especialmente aos países em vias de desenvolvimento, criar e reforçar os seus meios de expressão cultural, incluindo as suas indústrias culturais, nascentes ou firmadas, a nível local, nacional e internacional.A Convenção considera que a diversidade cultural é uma grande riqueza para os indivíduos e as sociedades e há que tirar daí as devidas consequências.Importa, ainda, chamar a atenção para aspectos concretos que estão consagrados nesta Convenção, mesmo do ponto de vista do nosso país, que é relativamente pequeno em termos mundiais, do ponto de vista económico, no quadro da chamada globalização, mas que tem importantes valores culturais a defender.Nesse sentido, há que sublinhar a regra geral relativa aos direitos e obrigações constantes do artigo 5.o desta Convenção, em que as partes reafirmam o seu direito soberano de formular e aplicar as suas políticas culturais, de adoptar medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais, bem como de reforçar a cooperação internacional a fim de alcançar os objectivos da presente Convenção.