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Em primeiro lugar, e esta é a primeira pergunta, o Sr. Deputado afirmou que o CDS invocava a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n.o9 406-A/75 e 407-A/75 para propor a sua suspensão. Gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse sobre qual é a base factual que invoca em seu favor para fazer tal afirmação, sabendo-se, como se sabe, que o CDS jamais levantou por sua iniciativa a questão da constitucionalidade das leis no que diz respeito à sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade orgânica ou material, mas que tão-só afirma que a prossecução da aplicação dos diplomas em causa só se pode fazer com subversão do que dispõe a Constituição no que diz respeito às competências exclusivas desta .Assembleia.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não apoiado!O Orador: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso talvez lhe queira depois agradecer o "não apoiado", Sr. Deputado Vital Moreira.Risos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não tem de agradecer, porque é uma coisa evidente.O Orador: - A segunda pergunta é esta: o Sr. Deputado afirmou que estranhava que a nossa iniciativa visasse apenas a suspensão de dois diplomas sem a contrapartida da apresentação de uma nova lei, o que me estranha vindo elo Sr. Deputado, na medida em que foi o próprio Governo, no seu programa, que, no capítulo da agricultura, se propôs enviar a esta Assembleia da República uma proposta de lei sobre o regime jurídico fundiário, alcançando também as águas e as florestas, que devia vigorar no nosso país. Pergunto ao Sr. Deputado sê não era, isso sim, obrigação do Governo, dar cumprimento àquilo a que se comprometeu.
Terceira pergunta: o argumento fundamental invocado pelo PS, e de que o Sr. Deputado se fez eco, e o de que a suspensão destes diplomas criaria um vazio legal. Chamo a atenção do Sr. Deputado para o artigo 2.o do nosso projecto de lei, onde se ressalvam claramente todas as situações adquiridas, onde o que se visa, tão-somente, é que não se façam novas expropriações, que não são consentidas, a nosso ver, pelo espírito da Constituição e que são ruinosas no plano económico e social. Donde, que vazio legal poderia existir no caso de a suspensão dos diplomas ser aprovada? Ou, formulando a questão de outra forma: não julgará mais oportuno o Sr. Deputado considerar que, em ver de vazio legal, haveria porventura uma certa sensação de fracasso ideológico por parte daqueles que tão encarniçadamente defendem as virtudes destes diplomas?
Quarta questão, muito directa e pedia ao Sr. Deputado que me respondesse em termos de sim ou não: deve o Decreto-Lei n.o 406-A/75 ser aplicado ao Norte e ao Centro do País ou não?
. Quinta pergunta: eu próprio tive ocasião de dizer que lima reforma agrária impõe a prática de expropriações.O Sr. Vítor Louro (PCP):- Oh! ...O Orador: - Pergunto ao Sr. Deputado se considera consentâneo com aquilo que dispõe a Constituição em matéria de reforma agrária o continuar a proceder-se a novas expropriações sem que previamente as mesmas tenham sido incluídas no plano, o dual tem, como se sabe, de ser aprovado por esta Assembleia, nos termos que o próprio Programa de Governo prevê.Uma voz do )PC1P: - Salazar e Caetano!O Orador:- Sexta pergunta: o Governo apresentou a esta Assembleia o seu Programa aqui há meses. Nesse Programa nem uma só referência, que eu saiba, é feita, no capítulo dedicado à agricultura, sobre o Decreto-Lei n.o 406-A/75. Afirma-se que haverá um planeamento das acções a integrar na ;Reforma Agrária de modo que a mesma se processe de, ungia forma programada, mas daí se depreende
11 DE NOVEMBRO DE 1976 1153que esse planeamento tem de ser aprovado pela Assembleia da República, não podendo ser da responsabilidade exclusiva do Governo, porque a Constituição não o consente. Se era essa a intenção original do Governo, por que razão se considera tão vital manter em vigor sem esse planeamento, sem as correcções e ajustamentos necessários - e que o Governo reconhece, dois decretos-leis que, aliás, o Sr. Deputado não assinou?
Finalmente uma última pergunta: eu queria saber se a indefinição que resulta aos olhos de todos no que diz respeito ao regime a aplicar na Reforma Agrária noutras zonas do País é ou não uma fonte grave de perturbação que afecta, e desta forma sem qualquer sombra de dúvida, a esmagadora maioria da população agrícola portuguesa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital foreira (PCP): - Os latifundiários.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais desejo felicitar o Sr. Deputado Lopes Cardoso, porque, além do mais, a sua intervenção nos forneceu o pretexto de elevar as nossas considerações nesta Assembleia ao nível do debate ideológico, coisa que poderia parecer definitivamente arredada das nossas preocupações depois de dois anos de intenso debate, até de intenso vendaval ideológico. Os problemas que lhe quero pôr situam-se nesse terreno.
Em primeiro lugar, tendo o Sr. Deputado Lopes Cardoso afirmado que o CDS era o representante de uma classe, gostava que identificasse essa classe ...Risos do PS e PCP.O Sr. Vítor (Louro (PCP): - Santa ignorância!Manifestações das galerias.O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O público fica pela última vez avisado de que à mais pequena perturbação que possa surgir de qualquer galeria, a despeito de se cometer uma injustiça, por envolver outros que as não praticaram, será imediatamente evacuada.O Sr. Vítor Louro (PCP): - O homem faz rir!...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Neste caso o mais difícil era não rir.O Orador:-... e que me dissesse qual é a classe que tem em Portugal 800 000 membros.O Sr. Vítor (Louro (PCP):- Santa ignorância!O Orador:- Em segundo lugar queria perguntar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se, havendo nesta Assembleia quatro partidos, considera que há aqui quatro classes. (Risos.) E que identificasse a correspondência de cada partido para cada classe, fundamentando, se possível, a teoria sociológica em que entronca essa sua conclusão.
Em terceiro lugar desejava perguntar-lhe o seguinte: se considera que a Reforma Agrária é um problema de classe ou se é um problema de todos os portugueses; se considera que a Reforma Agrária é um problema alentejano ou é um problema de toda a sociedade portuguesa.Vozes do C)(9S: - Muito bem!O Orador: - Desejava ainda perguntar-lhe o seguinte: se, reconhecendo ele a existência de classes em Portugal, entende que os conflitos entre elas devera ser resolvidos por processos de luta paramilitar, isto para não dizer popularmente em termos de uma classe que ele presume não ser a minha -, em termos de paulada, ou se considera que esses problemas de classe devem ser resolvidos por processos de tipo democrático.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Em termos de moca de Rio Maior!O Orador:- Por último, desejava perguntar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se considera que a Lei da Reforma Agrária foi apenas o pretexto e a cobertura para a destruição do capitalismo no Alentejo ou se foi também o pretexto para a destruição do capital no Alentejo, essa qualidade de que qualquer economia não pode prescindir.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Das capitalistas.O Orador:- Ponho todos estes problemas porque os meus avós eram camponeses e não invoco isto por uma questão de sensibilidade, porque eu próprio fui educado na terra, porque eu próprio sempre trabalhei e sou um trabalhador (risos do PS e do PCP) e porque todos os rendimentos que sempre auferi na minha vida foram rendimentos fundados.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É tocante!O Orador: - Talvez esta pequena explicação, pelo menos para um espírito marxista, torne as coisas mais perplexas, na medida em que desse ponto de vista se tem de acreditar fatalmente que a uma certa infra-estrutura económica tem de corresponder uma certa superestrutura mental. Invoquei a minha infra-estrutura económica para simplesmente poderem compreender melhor a minha superstrutura ideológica.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ficámos esclarecidos.O Orador: - Eram estas as questões que queria pôr,O Sr. Presidente:- Mais algum pedido de esclarecimento?
O Sr. Deputado Lopes Cardoso poderá responder, se assim o entender.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente: Eu vou tentar responder, na medida em que fui
1154 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 38capaz de tomar nota da catadupa de questões que me foram postas, de forma que mais fazia lembrar um exame do que outra coisa. Mas talvez seja uma questão de formação profissional d.e quem pôs a questão.
Se houve justiça nas minhas palavras, eu gostaria de dizer que tenho por hábito e entendo que a justiça se não agradece. Quanto aos agradecimentos e manifestações de outras bancadas, eu diria ao Sr. Engenheiro Amaro da Costa que não passo procuração a ninguém para agradecer ou deixar de agradecer aquilo que eu entendo que é minha obrigação agradecer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Perguntou-me em primeiro lugar o Sr. Engenheiro Amaro da Costa, se o meu apontamento é correcto, em que me baseava para afirmar que o CDS punha em causa a constitucionalidade dos decretos-leis cuja suspensão pediu. Eu remeteria o engenheiro Amaro da Costa para o preâmbulo do projecto de lei n.o 3/I, que, ao contrário dos Decretos-Leis n.os 406-A e 407-A, que não são assinados por mim, é assinado pelo Sr. Engenheiro Amaro da Costa. Eu creio que o Sr. Deputado encontra lá a resposta suficiente, mesmo se não chegasse já aquela que é dada, sem contestação, no próprio parecer da Comissão de Agricultura e Pescas.
Quanto ao responder em termos de sim ou não eu saltei para a sua quarta pergunta, tentando entretanto conseguir decifrar nos meus apressados apontamentos a segundei e a terceira ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Perderam-se!O Orador: - Quanto ao responder em termos de sim ou não, perdoe-me, Sr. Engenheiro, se lhe digo que isso faz recordar um certo tipo de interrogatórios aos quais eu não entoa disposto a responder.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Oh! Sr. Deputado!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que vergonha!Manifestações de protesto do CDS.O Orador: - E, sem sim ou não, tenho muito gosto em responder à sua questão, que era, ao fim e ao cabo, a de saber se em meu entender a lei se deveria aplicar igualmente ao Centro e Norte do País.
A minha posição pessoal e a posição do meu partido é mais que clara nesse aspecto. Nós entendemos que a lei, tal como existe, não deve ser aplicada
nessas regiões. Quer nós queiramos quer não, do ponto de vista agrícola são regiões completamente diferente, que têm problemas completamente diferentes. Têm necessariamente de ter um tratamento diferente.O Sr. Álvaro Monteiro. (PS): - Muito bem!O Orador:- Quanto à necessidade de se manter a lei filas expropriações quando o Governo e o Partido Socialista defendem que as expropriações devem
obedecer a um plano - isso consta do Programa do Governo e tem sido claro nas posições que o partido tem assumido, eu chamaria a atenção do Sr. Engenheiro para que não há qualquer incompatibilidade nestas duas posições. Bem ao contrário, para que o Governo possa preparar consciente e eficazmente um plano de intervenção tem de saber com que instrumento pode contar para fazer esse plano. E então eu pergunto: como é que nos próximos três meses o Governo poderia programar e planificar as expropriações se ignorasse o conteúdo da lei que viesse a ser aprovada nesta Assembleia da República? Sem lei das expropriações não havia plano e talvez fosse isso no fundo aquilo que se procurasse conseguir ao pretender-se a suspensão da lei das expropriações.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Que grande confusão!C Sr. Amaro da Costa (CDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza.
Até lhe ia pedir a sua colaboração para me lembrar, muito brevemente, as segunda e terceira perguntas.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É justamente o que eu vou ajudar o Sr. Deputado a fazer.
O Sr. Deputado acaba de mencionar um ponto que é relevante. O Governo no seu Programa apresenta claramente a intenção de submeter à Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao regime jurídico da terra, das águas e da floresta. O que envolve, se bem entendemos, todo o mecanismo da titularidade desses bens naturais e simultaneamente a definição dos regimes, através dos quais a propriedade dessas realidades económicas pode transitar do Estado para o particular ou do particular para o Estado.
Ora, isso significa, se bem entendemos nós, que é o próprio Governo que tinha a intenção de apresentar um instrumento jurídico muito mais lato que a lei das expropriações, muito mais claro, com ideias bem definidas, que realmente pudesse resolver essa questão.
Para nossa perplexidade o Governo fez silencio sobre esta matéria e do que se trata pura e simplesmente é de saber se sim ou não o Governo vai cumprir aquilo que prometeu.O Orador:- Se eu bem entendi a sua pergunta - e peço autorização ao Sr. Presidente para consentir que o Sr. Deputado Amaro da Costa me corrija se a interpretação é errada, é no fundo saber se, sim ou não, o Governo cumprirá aquilo que prometeu.Se, no fundo, é esta a pergunta ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Neste ponto.O Orador:- Neste ponto, com certeza!
Se, no fundo, é esta a pergunta neste ponto, eu responder-lhe-ei com muito gosto; e agora de moto próprio, apenas com - um sim.
11 DE NOVEMBRO DE 1976 1155Sim, o Governo cumprirá com certeza a promessa que fez neste campo, como cumprirá as promessas que fez noutros pontos. Quanto a isso podem os Srs. Deputados ficar tranquilos.
Pedia-lhe desculpa de abusar da sua paciência, Sr. Deputado, mas creio que houve uma pergunta que me escapou.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Era para saber se o Sr. Deputado tinha ou não em conta a circunstância de que o artigo 2.o do nosso projecto de lei ...O Orador: - Ah, com certeza, Sr. Deputado!O Sr. Amaro da Costa (CDS): - ... procura claramente encontrar uma solução justamente para a existência de um vazio legal, que no nosso caso não existiria, porque se manteria a vigência dos diplomas para todos os direitos adquiridos.G Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, mas neste ponto como provavelmente em muitos outros, também não estamos de acordo no essencial. Com efeito, no artigo 2.o suspende-se a aplicação, mantendo-se a ressalva dos direitos adquiridos. Simplesmente nas suas três linhas finais deixa-se pendente sobre essas situações uma espada, pois acrescenta-se "sem prejuízo de ulterior revisão". Então a situação de indefinição, de instabilidade é maior ainda do que se se tivesse ido mais longe e, a partir daí, os trabalhadores soubessem desde logo claramente aquilo com que tinham com que contar.O Sr. Amaro da Costa (CDS):- Então não há vazio legal, Sr. Deputado!O Orador: - Suponho que terei respondido a todas as questões levantadas pelo Sr. Engenheiro Amaro da Costa. Sc porventura alguma falhou, o Sr. Engenheiro recordar-me-á no fim, se quiser ter essa delicadeza.
Em relação às questões postas pelo Sr. Deputado Lucas Pires, não me cabe a mim, obviamente, dar conselhos a ninguém. Mas é difícil entender como alguém possa ter tão mal entendido aquilo que são -e já não penso mais do que isso- os rudimentos do marxismo, e confundir ele tal forma as origens de classe com os comportamentos de classe. Eu não sou filho de agricultor, não sou filho de trabalhador, sou filho da família mais burguesa que nós possamos considerar.Vozes do CHIS: - Vê-se, vê-se!O Orador:- Nem por isso me sinto vinculado à burguesia, sinto-me muito mais ligado aos trabalhadores. E os exemplos daqueles que nasceram no seio da classe trabalhadora, que não se identificaram com os seus interesses e passaram a defender os interesses da classe dominadora e vice-versa, nós poderíamos estar aqui a repeti-los até à saciedade.
É de facto uma visão extremamente simplista do marxismo. Nós podemos ser marxistas ou não. E eu respeito todas as opiniões. Agora não podemos pretender ter opiniões sobre coisas que tão profundamente ignoramos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!Risos e aplausos do PS e PCP.O Orador: - Quanto à classe com que o CDS se identifica, ele próprio já se identificou aos olhos de todo o povo português e não me cabe a mim estar agora a dizer com qual ele se identifica. É por demais evidente.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Claro!O Orador: - Como é evidente também que é ainda uma visco profundamente simplista pensar que nós poderíamos colocar, a cada um dos quatro partidos que aqui estão representados, uma etiqueta quanto à classe a que esses partidos estariam ligados ou que esses partidos defenderiam. Talvez aqueles que pretendem ter o monopólio das classes ou o monopólio da verdade gostassem de uma afirmação desse tipo.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Mas fê-lo' ainda agora.O Orador: - É evidente que a Reforma Agrária é um problema de classes. E só como tal pode e deve ser entendida. É evidente que a Reforma Agrária não deixa por isso de ser um problema de todos as portugueses. É evidente também que a Reforma Agrária que aqui discutimos é um problema do Alentejo, essencialmente do Sul. O que não significa também que ela não seja um problema que interesse a todos os portugueses, àqueles que estão com a Reforma Agrária e até aqueles que estão contra a Reforma Agrária.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Qual Reforma Agrária?O Orador: - A diversidades de intervenções neste hemiciclo já o demonstrou largamente.
Chamaram-me agora a atenção para o facto de nós termos que arranjar não quatro classes, mas sim cinco classes. Quer queiramos quer não, neste hemiciclo estão representados cinco partidos, mesmo que um desses partidos tenha apenas um Deputado. É um dos avatares da democracia que eu pela minha parte respeito.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Mas do que se esquece!O Orador: - Não me esqueço dela, Sr. Deputado. Não me esqueci dela quando era necessário lutar por ela. Não me esqueci dela quando era difícil lutar por ela. E não me esquecerei dela no futuro. Oxalá se pudesse dizer o mesmo de todos quantos se encontram neste hemiciclo, oxalá se pudesse dizer daqueles que acordaram no dia 26 de Abril abraçados à democracia.Aplausos do PS e do PCP.Se quer saber a minha opinião pessoal quanto às pauladas e cacetadas, eu. tenho a dizer-lhe que não tenho a prática do uso das pauladas e cacetadas. Aliás, isso poderia levar-nos demasiado longe. Prefiro, pois, não responder.
Quanto à minha opinião pessoal sobre se a Reforma Agrária, tal como ela se passou n.o Alentejo, seria para - além da destruição do latifúndio a destruição do próprio capital, eu devo dizer-lhe que ela foi destrui-
1156 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 38ção do próprio capital, tal como provavelmente a bancada do CDS o entende.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Processo de intenção, Sr. Deputado.O Orador: - Não foi seguramente a destruição do capital de um ponto de vista estritamente técnico. Não foi, ao contrario do que se propalou, a destruição da riqueza no Alentejo. O facto é que, se o balanço económico ainda não foi feito completamente, será feito, e doa 'a quem doer uma coisa se constata: é que, apesar de todas as profecias caóticas, a produção fundamental do País, que é a produção cerealífera, não baixou, aumentou. E doa a quem doer e isto a crédito ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - O Sr. Deputado dá-me licença?O Orador: - Sr. Deputado: Eu ouvi com toda a calma aquilo que entendeu dizer. É isto o respeito da democracia. Respeitar a democracia é respeitar as opiniões contrárias, porque respeitar apenas aqueles que estão de acordo connosco não é, em meu entender, democracia. Isso era qualquer outra coisa a que nós fomos duramente sujeitos, a que alguns se habituaram com facilidade, a que outros nunca se habituaram, e foi esse o meu caso.
Portanto, e continuando, eu diria que não penso que realmente a Reforma Agrária lenha trazido o caos.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - O Sr. Deputado dá-me licença?O Orador: - Deixe-me acabar, senão corta-me o fio à meada.
Mas está bem. Já agora!O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito obrigado pela sua gentileza.O Sr. Vital Moreira (PCP):- Não seja impertinente!O Sr. Amaro da Costa (CDS): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso, nas suas considerações, acaba de mencionar aspectos relacionados com as infra-estruturas do desenvolvimento económico, relacionado; com a Reforma Agrária.
Eu queria perguntar se considera positivo, ao contrário do que afirma o Programa do Governo, o facto de essa Reforma Agrária ter implicado, do ponto de vista de fixação da população, um adensamento da população agrícola .activa, em detrimento de outros
sectores, e, por consequência., se isso não é um facto
grave de retrocesso económico do ;ponto de vista da estrutura geral do País.O Orador:- Eu lamento ter de remeter o Sr. Deputado para uma leitura mais atenta do Programa do Governo, pois aí não diz nada rigorosamente parecido com isso.
O Programa do Governo diz que nas dificuldades actuais com que nós nos debatemos há que fazer face a uma pressão demográfica excessiva do sector agrícola. Isto é um dado objectivo, anterior, aliás, à própria Reforma Agrária e ao processo do 25 de Abril.
Diz também o Programa do Governo que o desenvolvimento económico do sector passa necessariamente pela diminuição dessa pressão demográfica, Não se diz que a Reforma Agrária tenha contribuído para aumentar Sa pressão demográfica dos campos. Diz-se talvez outra coisa, Sr. Deputado: é que a Reforma Agrária permitiu, em determinada medida, reduzir as consequências da pressão demográfica tradicional e do agravamento dessa pressão demográfica resultante da crise económica geral, da crise de desemprego e da passagem ao sector agrícola de braços que trabalhavam noutros sectores. Mas isto não tem nada a ver com uma responsabilização directa do processo da Reforma Agrária nessa situação que a transcende e não foi criada por ela.O Sr. Rui .)Pena (CDS): - Mas qual é o custo?O Orador: - É isso, se ler com atenção, Sr. Deputado, o que está escrito no Programa do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão de que, no essencial, lerei, com uma boa vontade que julgo que não poderá ser negada, respondido às questões que me foram postas e aos pedidos de esclarecimento que me foram formuladas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Respondeu, mas muito mal.O Sr. )Presidente: - Bem, Srs. Deputados, vamos fazer um intervalo, bem merecido. Antes, porém, tenho alguma coisa a comunicar à Assembleia.
Eu vau partir no sábado, com uma comissão deste Parlamento, para os Estados Unidos, a fim de assistir a uma sessão da Assembleia dos Parlamentares da NATO. Antes de partir quero oferecer os meus préstimos, e creio que da própria comissão, aos Srs. Deputados em alguma coisa em que possa ser útil nesse país.
Por fim, peço ao Sr. Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos o favor de comparecer no meu gabinete, porque lhe vou ceder a presidência, dado os muitos afazeres que tenho neste momento.
A sessão recomeça às 18 horas e 30 minutos.Eram 17 horas e 50 minutos.Às 18 horas e 40 minutos assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de suspensão da lei das expropriações proposto pelo meu partido tem levantado alguns engulhos, pelo que não será excessivo voltar a perguntar: porquê este pedido de suspensão?
A resposta é simples. Quando Lopes Cardoso perguntava: "Prosseguir como, prosseguir em que sentido, prosseguir quando?", estava ele próprio a responder a esta pergunta.
Quando o PSD pede um livro branco e Ribeiro Teles um referendo sobre a Reforma Agrária, a que corresponderá também todo este clamor senão a um estado psíquico de, inquietação, a um estado
11 DE NOVEMBRO DE 1976 1157intelectual de perplexidade, a um estado económico de pânico e, em resumo, a um estado político de suspensão?
O que o CDS traz aqui é a voz de um grande rumor colectivo que quer saber se há ou não em Portugal uma vontade política deliberada e majoritária que o País possa responsabilizar por esta Reforma Agrária.
Em suma: perante esta Reforma Agrária, deve este país ser o reformado ou o reformador?
Sejam quais forem os resultados deste debate, o Governo, os partidos e o País só terão a beneficiar com a clarificação emergente. Qualquer que seja a escolha, ela ficará desde logo crismada com a autoridade de decisão democrática e este país deixará de ser objecto para passar a ser sujeito da sua própria 'vontade política.
Este avanço e esta clarificação supõem, porém, uma atitude desinibida e disponível. É preciso que se aceite que esta não é a única possível Reforma Agrária ou que se aceite, perlo menos, uma reforma da Reforma Agrária.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Defender o carácter dogmático e irreversível desta Reforma Agrária seria o mesmo que pôr a Revolução para trás, enquanto nós, contemplativos, nos púnhamos de costas para o futuro, a fotografá-la ou a esculpi-la,
Tal tique passadista seria, além do mais, perigoso. É que a democracia não é só uma correlação de forças. Ela exige também uma correlação de tempos em que o futuro valha sempre mais do que o passado. Historicamente foi ela a ponte pela qual a Humanidade passou da história do passado - ou da repetição- à história do futuro e da invenção.
Infelizmente, tal ponte é levadiça. Por isso é sempre um risco para a democracia entronizar vacas sagradas e para nós, portugueses, neste momento, a prevenção contra elas é tanto mais necessária quanto é certo que elas vêm normalmente atrás das vacas magras ...
De resto, é uma sintomática curiosidade que seja a esquerda marxista a pôr as fórmulas jurídicas da Reforma Agrária como condição e limite do desenvolvimento futuro das forças produtivas e das relações de produção. É caso para perguntar: quem e que tem o futuro atrás de si?
Não haverá ainda nesta teimosia anti-reformista contra a lei das expropriações o espírito da "muralha de aço"? Quantas vezes não persistirá ainda entre nós o "complexo das barricadas"? Certa esquerda pode querer utilizar a Reforma Agrária como a barricada institucional, isto é, como a permanência organizada e normalizada do 28 de Setembro e do 11 de Março.O Sr. Vítor (Louro (PCP): - Foi a CAP que ameaçou, Sr. Deputado.O Orador: - Há nisso tudo a renitência em passar do antifascismo ao pós-fascismo, em passar da Reforma Agrária antifascista à Reforma Agrária democrática.Aplausos do CDS.Enquanto essa passagem se não fizer, o futuro estará sempre por vir e o passado estará sempre para chegar. Quem é que pode ter medo da democracia nestas condições?
Invoca-se, porém, a Constituição para sacralizar esta lei. Constitucionalidade de uma lei é uma coisa, irrevogabilidade é outra. Nem as constituições têm a unção de eternidade, quanto mais as leis ordinárias. É evidente que estou a supor que ninguém se atreverá nesta Sala a, considerar que as normas da lei de expropriações são normas constitucionais.
A maioria desta Assembleia não pode, pois, esconder-se atrás desse biombo da constitucional idade. É diante de nós todos que ela há-de ficar nua.
De resto, constitucional ou não, nunca esta lei se eximirá à evidência garrafal nos anais da patologia jurídica dos países civilizados, no século e no espaço civilizado em que vivemos.
Vejamos:a) Teve uma origem cupulista, nascendo de um Governo Provisório, que acabou par funcionar irregularmente como .poder constituíste, à revelia do Programa do MFA, que não impunha nem previa qualquer norma constitucional neste domínio;
b) b) Esta lei foi essencialmente um instrumento de alteração das relações de força política e foi sempre como força de ocupação primeiro, militar depois, de inércia por último, que sempre valeu e foi executada e garantida nunca o foi, primacialmente, como direito e justiça;
c) Esta lei não só não teve nenhum destinatário cumpridor, como, além doso, a própria Administração infringiu, na sua aplicação, normas constitucionais tão elementares como a do princípio da legalidade;
d) Esta lei disparou e protegeu a criação de um ghetto territorial onde o diálogo e a propaganda concorrencial da democracia são permanentemente problemáticas;
e) É uma Reforma Agrária parcial, e não apenas no sentido geográfico, pois é obscura a respeito de problemas democraticamente fundamentais, como, por exemplo, o das obrigações das unidades colectivas de produção perante o Estado ou o do estatuto e das garantias de democracia interna dessas unidades;
f) Tal como nos países do Leste, pagaram-se as expropriações com uma promessa legal de indemnização que não foi cumprida e cujo prazo expirou, de tal modo que tal lei se denega a si própria como lei de expropriações, prestando-se a ser configurada, sim, como ordem de confisco. A inexistência de qualquer contraprestação, ainda que simbólica, faz com que não se possa também pensar em transferência ou em aquisição de propriedade, na qual não deixará, pois, de
se reflectir um estatuto psico-social de resnullius, com as consequências económicas daí decorrentes;
g) A lei fixa um critério qualitativo do limite de expropriação - 50 000 pontos -, que é contraditório com a noção quantitativa e territorial de latifúndio e faz cair na sua alada pequenos e médios agricultores que vivem
1158 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 38à beira da subsistência, que, portanto, nunca poderão ter sido, como a lei supõe, suportes do fascismo;
h) A manutenção da lei infringe a relação constitucional que associa Plano e Reforma Agrária, pois agora é esta Reforma que condiciona o Plano, retirando-lhe a liberdade e a globalidade a que ele não podia deixar de aspirar;
i) Esta lei confessa-se ditada por puras motivações políticas: a remoção dos esteios do fascismo no Alentejo. Este problema está hoje resolvido. Parece que será por isso a altura de a corrigir ou reelaborar, de modo a atender e mesmo privilegiar os restantes objectivos constitucionais - nomeadamente económicos- até agora por realizar.Em suma, esta lei foi das expressões mais aprimoradas da chamada legalidade revolucionária e a sua manutenção tal e qual não é compatível com um regime de legalidade democrática.
O que se pretende, porém, é boiar essa lei através de um terceiro critério de legalidade, a legalidade socialista.
A verdade é, porém, que também esta. legalidade socialista não reconhece que direito e justiça só o são as normas do imperativo categórico colectivo, democraticamente definido.
Também para esta legalidade socialista o direito, a justiça e a vontade democrática são tratados apenas como tapetes rolantes que transportam as massas para a solução final socialista. Isto é, a legalidade socialista não é um tertium genus e acaba por ser apenas a mudança da legalidade revolucionária da rua para o palácio ...
Sem o advento definitivo da legalidade democrática, sem a superação definitiva da legalidade socialista, não será possível ultrapassar o pingue-pongue institucionalizado entre Beja e Rio Maior ou, gelo menos, torná-lo menos importante do que a deliberação desta Câmara. A não ser assim, a questão continuará na rugia, apesar da passageira episódica por esta Assembleia.
Enquanto isso não acontecer taremos, de facto, uma zona expropriada do País, onde, de acordo com Lenine, o partido está acima do Estado, enquanto no resto do País se aglomeram e reúnem as múltiplas formas de desenvolvimento integrado e criativo das sociedades democráticas.
Sem legalidade, democrática da Reforma Agrária é inevitável que se mantenha e desenvolva uma tensão entre a zona da Reforma Agrária e o novo espírito crescente de contra-Reforma Agrária, alimentando a primeira um colectivismo crescente e empertigando a segunda o espírito da propriedade privada.
Ao imobilismo da repetição natural da Natureza foi juntar-se raio Alentejo o imobilismo das formas estatistas. É devido a essa junção que a estatização da agricultura ou o seu controle político directo e a mais superconservadora de todas as formas estatistas.
O estatismo arrasta à monocultura física e, reflexamente, à ideológica, pois sabe-se que é no domínio totalitária do homem sobre a Natureza que radica o fundamento do mais totalitário domínio do homem sobre o homem. A monocultura é não só a cultura ideal do deserto, onde, como se sabe, só irrompem sempre formas tirânicas de poder, como, além disso, o húmus de uma agricultura, não de camponeses, mas de máquinas e mecânicos, cuja vocação aponta para a completa destruição do equilíbrio entre o homem e a terra.
De resto, e para maior lástima, este estatismo não custa nada aos estatistas. Não tem de se pagar a si mesmo. É o Estado burguês que lhe enche as algibeiras e lhe aquece as castas. Por um lado, os estímulos materiais .por ela distribuídas são anteriores, gerais, generalizados, constantes e independentes da produção e, por outro lado, não há regime de entregas obrigatórias para as unidades colectivas ou outro que traduza as responsabilidades de cada unidade colectiva. É que, ao contrário dos países do Leste, em que a Reforma Agrária foi contemporânea ou posterior ii expropriação do próprio Estado pelo partido, aqui ela canta ainda com o antepassado Estado providencial da "burguesia" ... É este que está a produzir e a proteger os rendimentos infundados, fazendo jus ao epíteto de capitalista ...
Ao seu benemérito a Reforma Agrária não tem de pagar senão um pequeno tributo. O tributo é o respeito de pequenos enclaves de propriedade privada. A propriedade privada que é aí apenas autorizada, mas implicitamente é considerada ilegítima. A sua função é apenas acessória da da propriedade colectiva. Tal como as parcelas complementares das unidades de produção no Leste, essa propriedade privada só serve quer para dar uma aparência de intrínseca democraticidade, quer para estabilizar o sistema da economia colectiva sempre que esta entra em panne.
Neste contexto, completamente irradiado o patronato, parece que os sindicatos não teriam muito para fazer.
Porquê então se queixa Mário Soares do excesso de poder dos sindicatos agrícolas?
A verdade é que Mário Soares é injusto e contraditório. O comportamento destes sindicatos não é senão, de facto, o expoente mais extremo e mais caricatural da situação de quase todo o sindicalismo em Portugal. Numa economia estatizada a 70 % é evidente que os sindicatos deixam de representar .interesses económicos e sociais face a outros interesses económicos e sociais, paira investirem directamente na área de acção do Estado e na área política em geral como forças de vontade unilateral. A estatização da economia leva-os da trama produtiva e dialéctica privada para a trama política, comportando-se os dirigentes como representantes de trabalhadores-funcionários, com a noção desperta, até, dos ,próprio valores hierárquicos da Administração. Por isso não K3dm,ira que, desligados do movimento dos interesses na economia de mercado, muitos sindicatos se comportem irracionalmente, do ponto de vista económico. Daí também que, do ponto de vista político, esses sindicatos sejam dominados pelos .partidos de Estado, aqueles que, à boa ou à má fila, preferiram identificar-se mais com o Estado socialista do que com a sociedade democrática.
É aliás o carácter necessariamente político do tipo de intervenção sindical que faz das relações do Governo com os sindicatos - e não apenas no Alentejo - um problema dramático, que só comporta esta alternativa: torná-los dóceis através de uma central sindical afecta ou tê-los por inimigos de princípio e que não dão tréguas.
De resto, para lá da Reforma Agrária há mais país pré-democrático e antidemocrático ainda subsistente.
11 DE NOVEMBRO DE 1976 1159É talvez porque a democracia entre nós é sempre entendida mais como complacência do que como decisão. Para ocupar esse vazio de força e decisão democrática colectiva, ainda em plena democracia, é que aparecem pressurosas forças ;partidárias que pensam em termos de revolução e mesmo promovem a revolução na democracia, na falia de uma democracia revolucionária capaz de se impor e institucionalizar, perante os seus próprios componentes, como entidade que está mais além e mais acima.
A iniciativa do CDS integra-se, por isso, num conjunto de outras que querem restituir esta altura e esta dimensão à democracia portuguesa. Também o pedido de suspensão da Lei do Serviço Cívico visa, por exemplo, um saneamento democrático e maioritário em prol da completa desgonçalvização da vida política.
Foi-se Vasco Gonçalves, mas ficaram as leis e as estruturas d.o gonçalvismo. É que as bandeiras só são precisas para abrir caminho, não para caminhar. E, no entanto, pergunta-se: poderá fazer-se uma. democracia com restos de ditadura? Esses restos estão imersos, mas, enquanto esperam por voltar á tona, engasgam toda a expressão democrática e pretendem transformar até essa mesma democracia num gigantesco cadinho de ópio popular e ilusão, impedindo, porém, o seu funcionamento como critério de desenvolvimento em igualdade e liberdade.
O antigonçalvismo foi--afinal bom pouco. Apeou a estátua, mas deixou ficar o pedestal. Parece, à distância, ter sido apenas a aplicação da teoria do bode expiatório, afastado pela pressa de outro poder pessoal mais do que pela necessidade de outro critério de Governo.
Já antes se havia utilizado processo semelhante: as pessoas haviam sido substituídas, mas o aparelho do Estado continuava quase o mesmo, provado que fora durante quarenta e oito anos que serviu também à direcção colectiva de cima para baixo.
Aliás, também agora, quando se diz que Lopes Cardoso sai, mas que a sua política, essa, vai continuar, é a uma nova ressurreição da teoria do bode expiatório que se está a assistir. Tudo isto produto de uma concepção arcaica e teológica, nos termos da qual o mal, em política, também tem por portador um demónio pessoal, sendo o problema político um ritual de permanentes exorcismos.
É duplamente simbólico que, tal como com a colonização, por um lado, tal como no princípio da nacionalidade, por outro hoje, com esta Reforma Agrária, volte a ter sentido a noção de além-Tejo - além-Tejo contraposto a aquém-Tejo.
É um neocorporativismo político-territorial e este neocorporativismo político-territorial não é o único. Ao princípio fora a revolução contra a reacção. Ainda há pouco ouvimos pôr o Conselho da Revolução para um lado e os órgãos da democracia para o outro. E já estamos habituados a palavras e impostos para a direita e o sector privado e a créditos e acções para a esquerda e o sector público, tudo, aliás, numa perspectiva que deve ser a interpretação rui generis da coexistência concorrencial entre o sector público e o sector privado ...Risos.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de que tem dois minutos para terminar a sua intervenção.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.Mas 6 sobretudo sintomático que tenhamos, de um lado, o socialismo original, que se deixa pendurar, com todo o seu anafado corpo, de um empréstimo da maior potência capitalista mundial c, do outro lado, na zona desta Reforma Agrária, um socialismo de reprise, cujo maior crédito são as doações de máquinas da maior potência comunista mundial.
Parece o complexo de Tordesilhas voltado contra nós. Quando já não dividimos o Mundo, eis que fazemos que nos passe pelo meio o risco mais fundo e desirmanador que separa entre si os terrestres.
É como se nos tivessem feito engolis o Tratado de Tordesilhas. As Tordesilhas da impotência, depois das Tordesilhas do Poder. Eis, pois, o momento de evitar que no fim do ciclo do império" se torne no princípio do ciclo da colónia".
O cúmulo da angústia seria, de facto, que estivéssemos a passar do capitalismo subordinado que éramos para um socialismo, além disso, subornado) Não será contraditório que nos libertem tornando-nos proletários, ao mesmo tempo, do império socialista e do império capitalista? Não somos um país satélite, mas somos, afinal, um país duplamente satélite. Quem negará que um programa como o nosso, assente na mobilização de todas as energias de liberdade e criação dos Portugueses, poderia erguer melhor a independência, a dignidade e o orgulho de Portugal?
É também para combater contra este empate interno e essa sujeição externa que o CDS pediu a suspensão da Lei da Reforma Agrária.
É essa uma das condições da completa libertação económica e política da iniciativa democrática no nosso país. A verdade é que nos ;próprios países do Leste a Reforma Agrária evolui e continua a evoluir. É incompreensível que se possa pensar que o Estado manda agora menos no Alentejo do que mandava antes. Aberto o caminho, é que se pode caminhar no sentido de uma reforma da Reforma Agrária, agora que ele é aí o único patrão. É agora até, e porventura só agora, que ele pode pôr todo o seu poder ao serviço da libertação e da riqueza dos homens que aí nasceram e vivem, os homens a quem os dramas anteriores e actuais levaram a tomar a sua terra como toda a terra e, mesmo nalguma maneira, como um inferno e um céu. Para que estes se libertem das doses de medo e de ilusão que essa experiência comporta é preciso que nós dêmos o exemplo da coragem democrática perante esta lei das expropriações.
Se, pensando nos homens do Alentejo e escutando as suas queixas e as suas divergências, subsistisse no nosso espírito algum resto de divisão íntima, não seria essa divisão motivo de fraqueza espiritual, porque nós sabemos o que ela significa.
Não à reforma agrária gonçalvista, sim à reforma agrária democrática.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para pedidos de esclarecimento.
1160 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 38O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado: Eu temo que a sanha contra a Reforma Agrária de que se mostra possesso, a pressa com que leu o papel que traia e a linguagem esotérica que utilizou não tenham permitido ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não percebeu?O Orador: - ... a todos os presentes perceber integralmente o sentido da sua intervenção.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Já calculávamos!O Orador: - Por isso eu queria fazer apenas dois pedidos de esclarecimento. Primeiro, desejava saber quando é que o CDS, propõe aqui a lei suspendendo a Constituição; depois, pergunto quando é que o CDS propõe aqui um projecto de lei revogando o 25 de Abril.Risos.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Provocação torpe!O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sentem-se mal, Srs. Deputados?O Sr. )Presidente: - Ninguém mais pede a palavra para pedidos de esclarecimento?
Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires para responder.O Sr. Lucas )Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu desejava dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que eu. fado para quem fala e não para quem berra. É talvez por isso que o Sr. Deputado não me compreendeu inteiramente.Aplausos do CDS.Aliás, eu devo dizer o seguinte: não é a primeira vez que, enquanto o Sr. Deputado fala, me ocorrem pensamentos surrealistas, tais como este: se os Americanos têm o direito de chamar a Frank Sinatra e a voz", por que é que não devemos ter o direito de chamar a si "o berro"?Risos.Uma voz do C)1DS: - Muito bem!O Orador: - Não sei se a culpa desses pensamentos surrealistas é minha ou será sua. Em todo o caso, não deixarei de traduzir esses pensamentos que me passam pela cabeça nos momentos em que o ouço falar.
Além disso, sobre esse aspecto e sobre a compreensão das minhas fórmulas, queria dizer-lhe outra coisa: eu sei que o marxismo condena os seus intelectuais a serem puros explicadores de uma coisa escrita há muito tempo, e portanto também sei que eles, por fidelidade à letra e por fetichismo da palavra, se encerram demasiado na logomaquia desse mesmo sistema para poderem sair dele e poderem compreender o resto.
Talvez isto seja uma explicação para as suas dificuldades da minha linguagem.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Conheço a sua linguagem desde há dez anos em revistas fascistas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ignorante!O Orador: - O resto que o Sr. Deputado disse foi uma provocação que se volta automaticamente mais contra de que pede de mim muito poucas explicações. Em todo o caso, dir-lhe-ia que, no caso de querer aprofundar mais a minha resposta, eu considero que o 25 de Abril foi a revolução democrática, mas para que a sua pureza seja mantida, e foi esse o sentido do 25 de Novembro, é preciso extirpar muita coisa e não apenas produzir a vitória militar do 25 de Novembro.Uma voz do PCP:-É preciso que volte o fascismo!O Sr. Amaro da Costa (CDS): - O que é preciso é que não volte o 24 de Novembro, onde os Srs. Deputados estavam.O Orador: - Sr. Deputado: Suponho que isto é tudo quanto basta para o esclarecer.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Esclarecidíssimo!Vozes do CDS:- Ainda bem!O Sr. Basílio Horta (CDS): - Custou, mas foi!O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Logro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reforma Agrária é, sem dúvida; uma das maiores conquistas da revolução portuguesa. Aspiração antiga e profundamente sentida pelos operários agrícolas e camponeses alentejanos e ribatejanos que por ela lutaram e que se integra no vasto conjunto - das lutas contra o fascismo travadas pela classe trabalhadora do nosso país, vitoriosas na madrugada libertadora do 25 de Abril.
Esta realidade, que o era da luta antifascista e que o foi após o derrube do fascismo, foi amplamente consignada na Constituição da República, no quadro das conquistas essenciais alcançadas pelo povo português.
Ontem, através das intervenções de um Deputado comunista e de um Deputado socialista, esta Câmara prestou simbólica e comovida homenagem aos lutadores antifascistas que morreram ou se frustraram no campo do Tarrafal e ouviu justas palavras acusando os maiores responsáveis por esse horrendo crime contra a Humanidade, que não são tanto os que executaram esse crime, são antes de mais os gire dele beneficiaram e se serviram-os monopolistas e os latifundiários.
Quis o acaso que no mesmo dia a Câmara fosse posta perante uma tentativa de recuperação do poder dos latifundiários, isto é, perante v projecto da CAP, aqui trazido pelo CDS.
Esta é a primeira grande tentativa feita pelo CDS d.e pôr em causa a Revolução e; com ela, a Constituição. .
Não temos dúvidas de que a resposta a essa tentativa não deixará de ser a única que nos permite, aos Depu-
11 DE NOVEMBRO DE 1976 1161talos que defendem as conquistas revolucionárias, o mandato que o povo nos atribuiu: essa tentativa não passará!Uma voz do CDS: - Não mete medo a ninguém!O Orador: - Encontramo-nos na segunda fase da Reforma Agrária. Sobre ela a posição dos comunistas é clara: não é mais a fase da ocupação dos latifúndios, é, sim, a fase de consolidar as conquistas já alcançadas.
E não há malabarismos, nem os mais perfeitos, e muito menos as grosseiras tentativas aqui feitas ontem, que possam iludir ou desfigurar a posição que é a nossa. O Sr. Deputado Amaro da Costa, isolando frases, tentou concluir perante nós que o secretário-geral do meu partido preconiza novas ocupações.
A propósito devo dizer que não vamos responder a essa intervenção provocatória nos termos em que ela se apresentou, mas importa repus a verdade dos factos.
O texto que o Sr. Deputado referiu e deturpou afirma claramente o que acabamos de dizer, e passo a reproduzi-lo:
Na primeira fase, tratou-se de ocupar as terras, de as expropriar, de tomar as primeiras medidas d.e organização das novas unidades agrícolas, sem os agrários, sem a exploração do homem pelo homem.
A segunda fase, aquela que agora vivemos, é diferente [...], trata-se de consolidar definitivamente esse resultado [...]