I SÉRIE — NÚMERO 44 12 Os resultados que estamos a atingir, seja ao nível da conta corrente e de capital em Portugal, seja ao nível do défice orçamental, seja ao nível do desemprego, seja ao nível do crescimento da economia, resultam de sacrifícios muito grandes que todos os portugueses têm feito. Ora, é natural, quando estamos a fazer sacrifícios muito elevados, que gostemos de dar o devido valor aos resultados que vamos obtendo. Não tome isso por autocontentamento, Sr. Deputado. Trata-se apenas de reconhecer, com valor, os resultados importantes que vamos obtendo em função dos sacrifícios imensos que as pessoas têm feito. Depois, o Sr. Deputado diz que o Governo, segundo o Tribunal de Contas, terá ocultado benefícios gerados ao nível das sociedades gestoras de participações sociais. Não conheço essa observação em particular do Tribunal de Contas, portanto, não estou em condições de poder comentá-la. Não estou mesmo! Não conheço esse resultado que foi apontado pelo Tribunal de Contas. O que posso dizer ao Sr. Deputado é outra coisa: o Governo tem respeitado a lei, nomeadamente a lei fiscal que está em vigor, em Portugal, nomeadamente naquilo que é o regime que se aplica às sociedades gestoras de participações sociais. Não há, com certeza, em nenhuma observação que o Tribunal de Contas possa fazer, ou outra instituição, nenhuma evidência de que o Governo tenha adulterado a lei ou tenha criado condições para o incumprimento da lei que tenham gerado benefícios que não sejam reconhecidos pela própria lei. Portanto, Sr. Deputado, sem conhecer melhor o contexto sobre essa matéria, não posso acrescentar mais do que isto que lhe disse nesta altura. O que o Governo tem feito sobre essa matéria é cumprir exatamente o que a lei refere, no que toca às sociedades gestoras de participações sociais. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para poupar despesa ao Estado e para o Sr. Primeiro-Ministro ter esta informação, dar-lhe-ei uma cópia do relatório do Tribunal de Contas que diz, precisamente, «com destaque para a omissão de 1045 milhões em IRC por benefícios atribuídos às SGPS...» Sr.a Presidente, fornecerei este documento para que os serviços de assessoria do Sr. Primeiro-Ministro funcionem melhor! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vai ter de responder, porque esta é uma questão de fundo. O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que é opção política do Governo, que é opção governativa. Seja! Mas, como demonstra este exemplo concreto, não pode mentir aos portugueses quando afirma que os sacrifícios estão a ser repartidos de igual forma por todos. Aplausos do PCP. Quanto às outras questões que levantei, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que redução do desemprego não significa recuperação, significa emigração. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A questão de fundo é que, durante estes dois anos e meio, em termos líquidos, foram destruídos cerca de 300 000 postos de trabalho. Portanto, não jogue com as estatísticas, jogue com a realidade, Sr. Primeiro-Ministro! E aquilo que o senhor está aqui a fazer é, de facto, um exercício estatístico que não corresponde à realidade que vivemos. Gostaria de terminar com a seguinte observação: o Sr. Primeiro-Ministro veio, mais uma vez, insinuar que não vamos voltar ao que era nem à riqueza ilusória. O Sr. Primeiro-Ministro estava a falar de quem? Quem é que viveu acima das possibilidades? Foram os reformados e os pensionistas? Foram os trabalhadores da Administração Pública? Foram os trabalhadores do setor privado? Foram estes que viveram acima das suas possibilidades? Ou foram aqueles que têm particulares responsabilidades na crise e que, neste momento,