22 DE MAIO DE 2020 5 O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Este Relatório que nos é trazido, hoje, a discussão não é outra coisa senão pura propaganda. É isso que nos é apresentado aqui. Um Relatório de diversas páginas em que mais não é feito do que um laudo à ação do Governo, sem qualquer demonstração de resultados concretos. O que fica por dizer neste Relatório? Fica por se falar das máscaras não certificadas, em relação às quais o Ministério Público já abriu um inquérito para averiguar do que se trata. Falta falar do que foi comprado e que não chegou, pois, na verdade, chegou tudo, menos os ventiladores que tínhamos pago à China, que nunca chegaram e que não sabemos onde estão. Isso falta dizer neste Relatório! Mas também falta dizer outra coisa: explicar como é que máscaras sem certificado chegaram às nossas forças de segurança e às nossas forças hospitalares. Como foi possível que isso tivesse acontecido sem que este famoso Relatório o identificasse?! Protestos de Deputados do PS. Mais: falta perceber como é que, depois de tanta propaganda pelo layoff,ele, afinal, só chegou a um terço das empresas e como é que continua a haver milhares que dizem que não receberem 1 centavo, nem expectativa têm de receber. Nada disso está neste Relatório! E o Governo, agora, admite prolongar o layoff para aqueles que dele precisam. Admite, também, esperar pelo inquérito do Ministério Público sobre as máscaras não certificadas e admite, até, esperar pela eleição do novo Presidente da República. O Governo admite tudo, porque na verdade é-lhe indiferente o que acontece aqui! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. AndréVentura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Temos um Relatório sobre estado de emergência que mais não é do que uma enorme peça de propaganda que podia ser deixada de lado, sem valor nenhum. É isso que é este Relatório do estado de emergência! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a MarianaSilva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, o Relatório da 3.a Declaração do Estado de Emergência, com a vida a dar razão, neste momento, ao Partido Ecologista «Os Verdes». No debate sobre a sua implementação, dissemos que, enquanto os portugueses continuassem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continuava a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada faltasse neste combate. Saudamos os que ficaram em casa sempre que lhe pediam para o fazer, os que foram trabalhar, mantendo em funcionamento as empresas e serviços essenciais, os que assumiram a solidariedade para com os que precisam, mas que não desistiram de agir e lutar por direitos e por aquilo em que acreditam, e, em particular, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que deram tudo quanto podiam para minimizar os efeitos do surto epidémico que enfrentamos. Estamos em estado de calamidade. O Relatório do estado de emergência esqueceu-se da calamidade que nesse período, e ainda hoje, se assiste nos transportes públicos. Sim, é de calamidade que falamos: horários reduzidos; transportes sobrelotados; localidades abandonadas; trabalhadores, estudantes, idosos que faltam aos seus compromissos por não terem transporte. A denúncia sobre a situação nos transportes ferroviários na zona industrial da Azambuja é a imagem do dia a dia de dezenas de milhares de trabalhadores que não têm outra solução. Alunos que ficam nas paragens porque os autocarros passam cheios, com a dificuldade de o seguinte ter sido suprimido. Supressão de carreiras, de que são exemplo os barcos no Tejo, isolando ainda mais localidades nas suas ligações às sedes de concelho,