I SÉRIE — NÚMERO 85 30 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, relativamente ao projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, queria dizer que há uma operação de propaganda do Governo. Os cortes que este Governo fez no complemento solidário para idosos sobraram para o aumento miserável que fizeram de algumas pensões mínimas. E não é preciso este projeto, é preciso, sim, a aplicação do complemento solidário para idosos, porque, hoje em dia, quem tem uma pensão mínima pode ver aumentada, através da aplicação do complemento solidário para idosos, a sua pensão entre 90 € a 100 €. Termino com a seguinte frase: o Partido Socialista está disponível, no âmbito de um acordo de concertação estratégica, para o aumento das pensões mais baixas, como salvaguardou, aliás, no Memorando de Entendimento original, de maio de 2011. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito também, em nome da bancada do CDS, para cumprimentar todos os peticionários aqui presentes e todos aqueles que, tendo assinado esta petição, não puderam por alguma razão aqui estar. Gostaria de começar por dizer o seguinte: a melhor homenagem que se pode fazer a estes peticionários, aos pensionistas e aos reformados em geral, é ter um discurso sério, é falar de forma séria, é não os enganar! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Quem os enganou foram os senhores! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não posso deixar de considerar extraordinário o facto de, por estarem aqui presentes os peticionários, ter ouvido da esquerda todo este discurso, quando foi a esquerda a responsável, nomeadamente o Partido Socialista, por ter levado o País ao estado de falência que obrigou à intervenção das entidades internacionais, que obrigou o próprio Partido Socialista a assinar o Memorando de Entendimento e que obriga este Governo a fazer a limpeza de toda a sujidade dos passados seis anos de governação socialista, já para não falar dos anteriores! Para começo de conversa, este é um discurso sério. Em segundo lugar, é evidente que as políticas que estamos a seguir não querem dizer que entendemos que os reformados e os pensionistas portugueses, assim como as classes trabalhadoras, são pessoas privilegiadas, são pessoas que têm rendimentos do outro mundo. Não, não são! Mas o que é facto é que há imposições e restrições orçamentais, restrições na despesa do Estado que têm de ser feitas, têm de ser divididas de forma equitativa e partilhadas entre todos os portugueses. Esta fórmula que o Governo encontrou, não sendo necessariamente a ideal — ou, se calhar, a mais justa noutras alturas e noutros momentos da governação — é a que pode ser e é a mais justa face às circunstâncias atuais do País. Além de que os cortes nestas pensões, em que se enquadram os peticionários, afetam 2,8% dos pensionistas. É evidente que, nesses 2,8%, há pessoas que sofrem com esses cortes, mas são 2,8% num universo muito maior. Por outro lado, o corte de 10% só afeta, na íntegra, os pensionistas com pensões de reforma acima dos cerca de 3400 €, porque até aí é gradual. Faz falta? Claro que faz falta. Mas faz falta a todos os portugueses. O mesmo se diga em relação ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que implicava, a ser acolhido, uma despesa para o Estado português de qualquer coisa como 328 milhões de euros acrescidos anualmente! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E depois?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Os swaps são dez vezes mais! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não estamos a falar de mais nada, estamos a falar de despesa direta.