46 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado: Gostava de começar por dizer que o PSD viabiliza este orçamento face à situação internacional que estamos a viver e à necessidade de credibilizar o País.Agora, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, não nos eximimos de criticar a política orçamental e não nos vamos eximir, nunca, de mostrar os erros que estão subjacentes à política orçamental.E aquilo que já ouvimos aqui, de facto em estilo «comicieiro», mostra a arrogância com que nos caracterizaram durante os últimos quatro anos, sendo que alguns Secretários de Estado pensam que ainda estão com a maioria absoluta que estavam num passado recente»Vozes do PSD e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Mas o tempo tudo faz e, como o tempo tudo faz, quero continuar a acreditar que a humildade perante a situação em que o País está fará com que todos estejam de espírito aberto a ouvir críticas e a emendar rotas, de modo a que quer o orçamento, que é um primeiro passo, que é um primeiro elemento, quer o programa de estabilidade e crescimento possam vir a ser um programa que mereça um apoio alargado, que possa ser transparente e que tenha toda a informação que é necessária para credibilizar não só o Governo mas também o Parlamento e o País.E aí, Sr. Ministro, persistem muitas falhas de informação, pelo que sugiro ao Sr. Presidente que entregue ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças o relatório da UTAO onde estão elencadas 10 questões relativas a falhas de informação.Sr. Ministro, se queremos credibilidade, ela passa também por disponibilizar toda a informação, todos os elementos, para que as pessoas possam perceber que não há nada escondido, que tudo aquilo que está à vista de todos é a realidade, que não há desorçamentações, que não há défices calculados de forma a, b ou c.Tudo isso é fundamental, pelo que também o exigimos —  e isso já hoje aqui foi dito pelo Deputado Miguel Frasquilho —  no Programa de Estabilidade e Crescimento.Uma última questão tem a ver com algo que já ontem aqui foi salientado, na audição do Conselho Económico e Social, pelo seu Presidente.Face a esta necessidade de haver consensos alargados, porventura, mais do que consensos, normas, que venham a merecer aprovação global o mais alargada possível, é necessário estabelecer limites para a dívida e a despesa públicas, e, porventura, transformar esses limites em normas constitucionais.Assim, gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre essa possibilidade de modo que, independentemente de os governos terem liberdade para gerir e para porem os seus programas em prática, nunca viessem comprometer aqueles que são os equilíbrios fundamentais para as gerações presentes e futuras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Presidente, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.Nós estamos, neste momento, a encerrar aquelas que foram duas semanas de intenso trabalho em que todos os Srs. Ministros nesta Comissão de Orçamento e Finanças prestaram contas relativamente aos desafios do Orçamento do Estado para 2010.O debate final, nesta fase, com a equipa ministerial da área das finanças, que hoje aqui fazemos, demonstra que estamos perante um orçamento que corresponde a um orçamento feito numa conjuntura particularmente complexa e que equilibra a estratégia de rigor e de disciplina com a promoção do relançamento da actividade económica, com a defesa dos valores de coesão territorial, de solidariedade com