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2302	I SÉRIE -NÚMERO 60dos Médicos? Se é diferente, como é? Os dois novos hospitais de Lisboa agora anunciados como vão ser financiados, já que o OGE está esgotado este ano e está--lo-á nos seguintes? O Dr. Paulo Mendo, quando Secretário de Estado da Saúde no primeiro governo socialista, anunciou o plano de regionalização e descentralização dos serviços de saúde elaborado pelo gabinete de estudo e planeamento (GEP), plano já com despacho favorável do Secretário de Estado, do PSD, que se seguiu Dr. Albino Aroso. O governo da AD está no governo há ano e meio e repete que são necessários estudos para resolver os problemas quando tanta coisa já está estudada e até legislada, embora os governos da AD não cumpram esses diplomas, sem os ter revogado. O plano de regionalização que agora anunciou vai ser começado a estudar ou aproveita o de 1976, que até é bastante correcto?
Era isto que queria perguntar-lhe.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Tem-se, falado muito durante este debate de cuidados primários de saúde, mas tem-se falado de cuidados primários de saúde, de medicina preventiva, de medicina curativa, ambulatória e agora o Sr. Secretário de Estado usou a expressão «cuidados primários e preventivos.» Ora, cuidados primários parece que ninguém sabe o que são. É que cuidados primários de saúde, além da prevenção da doença, tem também a sua medicina curativa, tem o diagnóstico precoce, tem o tratamento imediato e também tem a reabilitação. O Sr. Secretário de Estado sabe, o Sr. Ministro sabe, mas há muito gente desta Casa que não sabe, porque se têm dito aqui enormidades, posso dizer mais, bacoradas, sobre este assunto. É por isso que é preciso esclarecer que cuidados primários de saúde não abrangem só medicina preventiva e vacinas, não é só andar a vigiar os restaurantes. Cuidados primários de saúde é tudo isto.
Eu pergunto ao Sr. Secretário de Estado se essa rede de cuidados primários de saúde é assim estabelecida. Ainda há pouco tempo o Sr. Secretário de Estado de Saúde, ou o Sr. Ministro, visitou o Alentejo, esteve na Vidigueira onde fez um elogio aos serviços de saúde. Aí praticam-se cuidados primários. Quero pôr uma questão muito concreta: o meu partido nunca foi contra os hospitais, não é isso que se pretende fazer crer nesta Assembleia. Somos a favor de uma medicina diferenciada, mas que seja apoiada por bons cuidados primários de saúde. Ainda agora o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer que 93 % dos doentes que recorrem aos serviços diferenciados muito mais caros provêm de cuidados primários de saúde. Era isto que eu queria perguntar, se realmente os centros de saúde e de descentralização de que tanto se fala é neste enquadramento do conceito de Alma-Ata, de cuidados de saúde onde as populações participam activamente.
Outra pergunta muito concreta era sobre as carreiras médicas. Os profissionais foram ouvidos? Se foram, quando? E se não foram, vai fazê-lo? Quando pensa que saem essas carreiras?O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado ignorou no fundamental as questões mais profundas de política de saúde que lhe colocámos e, por isso, eu retomo muito sucintamente, até porque o tempo é curto, algumas delas e espero que desta vez com êxito.
Sr. Secretário de Estado, quando é que estarão em funcionamento os dois hospitais que o Governo anuncia para Lisboa e que a rádio desde ontem anuncia em todos os noticiários? Quando é que nós poderemos ir lá tratar-nos? O Sr. Secretário de Estado disse, e eu já imaginava que pensasse assim, que, no caso dos hospitais, o tempo que os médicos especialistas que lá trabalham devem dedicar à sua profissão deve ser completo. Que medidas vai tomar para garantir isso? Como é que vai garantir e que medidas vai tomar em concreto para, por um lado, assegurar a dedicação exclusiva e o tempo completo dos médicos, que está prevista na Lei do Serviço Nacional de Saúde e que nunca mais saiu, e, por outro lado, acabar com o escândalo que existe, e que nós aqui trouxemos, em que o Sr. Ministro -que usa neste campo, particularmente, uma linguagem e tem ideias completamente diferentes do Sr. Secretário de Estado - anuncia que é necessária uma sã concorrência entre a medicina privada e a medicina pública?
O Sr. Secretário de Estado sabe, tão bem como nós, que esta concorrência se traduz normalmente não em concorrência, mas nas mesmas pessoas, nos mesmos serviços, que de manhã estão nos hospitais e à tarde estão na clínica privada. Isto gera corrupção e encontrámos casos gravíssimos de corrupção -que, aliás, toda a gente conhece e toda a gente sabe que existem - de duplicação de serviços, de fuga dos serviços públicos para o sector privado. Na verdade, o que se está a passar aqui em Portugal é um caso único na Europa: é que está a pagar-se aos médicos, nos serviços públicos, pelo que eles fazem nos serviços públicos - em vários serviços públicos no regime de pluriemprego - e está ainda a querer pagar-se-lhes num regime de convenção, acumulando com as horas que fazem nos serviços públicos. Gostaria de conhecer muito concretamente o pensamento do Sr. Secretário de Estado e do Governo, neste campo, até porque há boatos aí pelos jornais que a Ordem dos Médicos não está lá muito satisfeita com o que pensa o Sr. Secretário de Estado (e consta que não é bem o que pensa o Sr. Ministro).
Para que não nos fiquem estas dúvidas desta interpelação, responda-nos com toda a clareza, Sr. Secretário de Estado, às perguntas que lhe vou pôr: Como e que vai pagar aos médicos, em que regime de trabalho, como é que vai fazer isso e como é que vai moralizar a situação? Isto porque, do ponto de vista da oposição, a resposta era extremamente clara: era o cumprimento de Lei do Serviço Nacional de Saúde e está lá bem escrito o que é que pensa a actual oposição, que na altura era maioria na Assembleia da República.
Queria ainda perguntar-lhe mais, Sr. Secretário de Estado: os SAPs desapareceram. A AD tanto falava neles como a solução milagrosa e agora ninguém fala
7 DE MAIO DE 1981	2303neles. O que fez aos SAPs, Sr. Secretário de Estado? Nós visitámos os SAPs e não estava lá ninguém a não ser três médicos, dois em casa e um a dormir. Tenho a impressão de que quem engoliu os SAPs não fomos nós, foi o Sr. Secretário de Estado da Saúde, foi o Ministro da Saúde.
O Sr. Secretário de Estado disse que os bancos dos hospitais são uma coisa grave, são uma coisa má. É verdade, todos estamos de acordo com isso. Quando é que acabam, Sr. Secretário de Estado? Como é que vai colocar os médicos nos hospitais distritais para permitir descongestionar os bancos? Ou será que o banco do Hospital de Sr. José só vai acabar quando começarem a funcionar esses dois milagrosos hospitais de Lisboa?
Queríamos, Sr. Secretário de Estado, respostas claras è concretas; e não ideias gerais. E já que não falou numa questão em que tanto temos insistido e acusado o Governo, que é a questão das convenções, pergunto, Sr. Secretário de Estado se o Governo está ou não disposto a fornecer-nos o texto das convenções que assinou relativas às radiografias, às análises, à fisioterapia - que essa, então, aumentou escandalosamente as suas tabelas. Está ou não disposto a fornecer-nos os estudos que o Governo certamente fez, para nós sabermos quanto é que vão custar este ano à saúde essas convenções que foram assinadas? Ontem, o Sr. Secretário de Estado disse que foram só alteradas as tabelas. Não é verdade, foi mesmo alterado o texto da convenção. Temos aqui o texto do ano passado e o texto deste ano e mesmo esses textos foram alterados, não foram só alteradas as tabelas. Mas o repto continua de pé (e até aqui não obtivemos resposta): estão ou não dispostos a dar-nos os textos das convenções? Quanto é que eles custam, em quanto importam para a saúde pública, para o dinheiro dos Portugueses, que depois dizem estar esgotado, dizem não ser comportável?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): -Sr. Secretário de Estado, nas breves perguntas que vou fazer dirigir-me-ei a si, já que ao Sr. Ministro nos reservamos para o debate que hoje aqui ficou apalavrado para a televisão, a curto prazo.Vozes do PSD: - O quê?!O Orador: - Esperamos então por esse debate para nessa altura falarmos com o Sr. Ministro.
O Sr. Secretário de Estado teceu algumas considerações em torno da humanização dos serviços, considerações que nos parecem correctas mas bastante curtas e limitadas em relação àquilo que é a verdadeira humanização dos serviços. Não disse, por exemplo, nada em relação à humanização dos hospitais psiquiátricos, que não é só obras, como sabe, passa por toda uma política de entendimento da psiquiatria.
E já agora, a propósito, pergunto-lhe o que é que o Governo pensa fazer com um plano que estava completo em 1979, sobre a regionalização e reestruturação dos serviços psiquiátricos, que permitia acabar com os hospitaias-asilos, e do qual até à data nada se conhece. Segundo os dadas do Gabinete de Estudo è Planeamento (GEP), que o Sr. Secretário de Estado deve ter, faltam 4000 assistentes sociais nos hospitais e nas instituições de saúde. Que medida é que o Governo tem para reformular esses técnicos?
Ainda quanto à humanização, o ano passado, em véspera das eleições, foram distribuídas pela AD verbas avultadas aos hospitais para um plano de emergência de humanização. Queria perguntar-lhe claramente quais foram os resultados, se é que os há, e o que é que foi feito dos projectos que os hospitais então fizeram sobre esse plano de humanização e de que até à data não se conhece nada.
Por último, apenas uma nota, que é esta: se mais não houvesse de mérito nesta interpelação - que já há e a opinião pública, a imprensa e mesmo a maioria o já reconhece-, tinha pelo menos dois méritos, Sr. Secretário de Estado:
O Primeiro era o facto de, pela primeira vez, os profissionais de saúde, a nível dos sindicatos, e até estou convencido que a própria Ordem dos Médicos - e quanto a isso talvez o Dr. Gentil Martins lhe vá dizer alguma coisa, pois talvez tenha adiantado aqui mais hoje do que já lhe disse a ele, coisa que talvez o ofenda-, terem tido uma visão minimamente clara em relação ao que pensa o Governo quanto às suas carreiras. Foi a primeira vez, e foi preciso ser o PCP a provocar esta interpelação para o Governo aqui explicitar minimamente aquilo que pensava acerca disso.Vozes do PSD: - Ah! Ah! ...O Orador: - O segundo mérito que acho que realmente a nossa interpelação já teve é que a AD, através deste governo, veio aqui reconhecer que, apesar de estar há ano e meio - não é há quatro meses - no Governo, aquilo que ainda hoje tem para oferecer ao povo português são promessas mais ou menos bonitas, mais ou menos sérias, mais ou menos honestas. Não é isso que nos interessa, mas aquilo que aqui constatámos é que os planos do Governo são planos. Obras concretas, melhoria real da situação do povo português, não têm. Não têm um índice, não têm um dado, não têm uma obra, ou seja, de concreto, o povo português continua pior desde que a AD está no Governo.
O último dado concreto que se pode atribuir claramente a este governo é o aumento das taxas moderadoras, foi isso, de concreto, a única coisa que fizeram. De resto, continuam com planos, com projectos, com promessas. Em ano e meio de governo, a AD não fez nada pela saúde do povo português.Vozes do PCP: - Fez a Feira de Belém!Aplausos do PCP s do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem V. Ex.a a palavra para responder.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo): - Sr. presidente, Srs. Deputados:. Vou responder muito brevemente às perguntas que me foram feitas.
2304	I SÉRIE -NUMERO 60A carreira médica que acabei de anunciar é uma carreira necessariamente da inteira responsabilidade do Governo. Aliás, nem outra coisa era de esperar, pois nunca houve nenhuma carreira médica instituída pelo Governo e que fosse da responsabilidade da Ordem dos Médicos ou de quem quer que seja. As carreira médicas são da inteira responsabilidade dos governos.Vezes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É evidente que com o interesse que têm as carreiras médicas, pois trata-se do enquadramento legal de uma vida profissional, elas serão necessariamente discutidas. Podemos dizer que já há vários anos que se vem estabelecendo um diálogo permanente entre as Secretarias de Estado e as associações profissionais. Assim, posso dizer que existe, por parte da minha Secretaria de Estado, uma quantidade de informações e de documentos que são perfeitamente significativos da vontade expressa pelos profissionais do sector.
Portanto, ao tomar esta responsabilidade, o Governo sabe perfeitamente o que está a fazer.
Do mesmo modo se tratam os problemas da regionalização. O documento da regionalização, elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, foi o resultado de um estudo profundo e aprovado pelo Secretário de Estado da Saúde na altura, Dr. Albino Aroso. Como tal, anterior a mim.
Ora, encontrei esse estudo em 1977 já efectuado. Esse estudo tem servido as grandes linhas definidoras do projecto de regionalização, que têm sido implementadas, que deram origem a uma série de centros de saúde neste país e que ainda constituem a base programática e de distribuição geográfica das instituições sanitárias. Nessa medida, a sua concepção é a dos centros de saúde integrados. Aliás, o centro de saúde integrado é uma figura de uma nova instituição sanitária, que -tal como é costume dizer-se actualmente- é perfeitamente pacífico em qualquer latitude.
Por outro lado, estes centros de saúde integram os cuidados primários de saúde naquilo que existe de cuidados de protecção materno-infantil, de atendimento primário e até de hospitalização em cuidados não urgentes nem graves, ou seja, uma hospitalização primária. Junte-se a isto todas as valências de ensino sanitário, de protecção do meio ambiente, de vacinação, de educação sanitária e de planeamento familiar, constituindo assim uma unidade prestadora de serviços de nível extra-hospitalar e de cuidados integrados.
Em relação aos assuntos levantados pela Sr.a Deputada Zita Seabra, não irei repetir o que já disse sobre aquilo que pensamos fazer quanto aos tempos completos e quanto ao trabalho hospitalar, pois penso que já me demorei suficientemente em relação a isso. Contudo, gostaria de lhe dizer que tanto eu como o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais estamos perfeitamente de acordo em que o sistema que vamos implementar seja um sistema misto. Este sistema misto significa que consideramos igualmente dignos um sector público e um sector privado. Portanto, nunca actuaremos no sector público no sentido de fazer desaparecer ou abafar -pois nós desenvolvemo-lo - o sector privado.
Quanto ao facto de saber o que iremos fazer, pois posso dizer-lhe que espere três anos e verá os resultados.Vozes do PSD:-Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Secretario de Estado da Saúde, eu tinha-lhe colocado três questões engolir os SAPs?Risos do PCP.É que os SAPs desapareceram. Com efeito, durante a preparação desta interpelação, fomos visitar um SAP, aliás fomos visitar todos os SAPs de Lisboa, e constatámos que aquilo não servia para nada, a não ser para servir de obra eleitoral da AD.
Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe coloquei sobre o sector público e o sector privado não significa que o PCP defenda ou pretenda a liquidação do sector privado da medicina.Vozes do PSD: - Pretende, pretende!A Oradora: - O que nós pretendemos é o que não há em mais nenhum país da Europa capitalista. Na verdade, em nenhum país da Europa capitalista há um sector público e privado em que se possa exercer nos dois sectores ao mesmo tempo, em que as pessoas sejam pagas nos dois sectores ao mesmo tempo e que concorram com eles ao mesmo tempo e sejam pagas com o dinheiro do povo português. Aliás, Sr. Secretário de Estado, diga-me qual é o país da Europa onde isto se passa.
Ora, como é que vai moralizar este problema? Que medidas vai o Governo tomar para impedir que um médico trabalhe de manhã no hospital, que no princípio da tarde trabalhe num posto médico dos Serviços Médico-Sociais, que a meio da tarde trabalhe num centro de saúde, que ao fim da tarde trabalhe num SAP e que, mais tarde, trabalhe ainda no seu consultório particular, convencionado e pago com o dinheiro de todos nós. É claro que assim não há Orçamento Geral do Estado que consiga pagar tudo isto.
Como tal, Sr. Secretário de Estado, nós não pretendemos a liquidação do sector privado. Portanto, não inventemos coisas que eu não disse. Aliás, nós somos a favor da existência do sector privado na medicina, tal como sempre o dissemos.Vozes do PSD: - Mas não se nota!A Oradora: - Mas já não concordamos é que o sector privado e o sector público sejam ambos pagos com o dinheiro do Estado e tendo ambos os mesmos profissionais, na medida em que isso se traduz numa degradação do sector público. Mais ainda: a ser assim, esse facto traduz-se em corrupção. Posso até dizer-lhe que visitei o seu hospital e falei com alguns trabalhadores que me disseram ser escandalosa a corrupção. Com efeito, há por exemplo directores de serviço que desviam análises e radiografias para os seus laboratórios privados e que voltam depois a fazer
7 DE MAIO DE 1981	2305essas análises e radiografias no Hospital de S. António.
Uma última pergunta, Sr. Secretário de Estado, relacionada com a questão das carreiras: as carreiras serão aquelas que a Ordem dos Médicos anunciou ou são um projecto do Governo? É evidente que quem assume a responsabilidade é o Governo, pois o diploma terá de ter a assinatura do Governo. Simplesmente, não lhe perguntei nada sobre a assinatura, mas sim sobre o conteúdo das carreiras. Quais são essas carreiras?
Ainda uma última pergunta, a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu: quando é que poderemos ir a uma consulta a esses dois hospitais que o Governo vai mandar construir em Lisboa? Quando é que lá poderemos ir como utentes e não para assistir à colocação da primeira pedra? Quando é que lá poderemos ir fazer uma análise, um internamento, etc? Quando é que lá poderemos ir como utentes e como cidadãos de Lisboa?Vozes do PCP:-Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais- (Carlos Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar em alguns esclarecimentos, gostaria de responder ao que a Sr.a Deputada Zita Seabra acaba de referir, ou seja, a corrupção na classe médica.
A Sr.a Deputada Zita Seabra pode ter a certeza de que tudo faremos para que essa corrupção acabe. Estamos conscientes de que ela existe. Simplesmente, não se trata de um mal inerente apenas à classe médica, mas também a outros extractos sócio- profissionais. Mas, como apenas a classe médica e outros extractos sócio--profissionais dia saúde me dizem respeito, estou inteiramente de acordo consigo. Portanto, tudo faremos para que essa corrupção acabe.
A este propósito, passarei a um ponto que passa também por este aspecto: a transformação do grande ambulatório a nível nacional.
Já várias vezes disse que vemos extinguir os Serviços Médico-Sociais, não por mera demagogia, não por uma simples alteração de nomenclatura, mas atendendo a que este é um dos sectores mais sensíveis em termos de tratamento, onde os doentes mais sentem as carências dos serviços de saúde.
Como os Srs. Deputados sabem, os Serviços Médico-Sociais cobrem cerca de 22 milhões de consultas por ano. Por aqui passam imensas situações e se vivem imensas corrupções entre o médico e o doente, profundas alterações na relacionação do acto clínico, para não referir outros aspectos importantes e que abordarei mais adiante, como, por exemplo, o problema dos medicamentos.
Quando disse que iríamos extinguir os Serviços Médico-Sociais referi três zonas para esta extinção: temos no grande ambulatório a zona hospitalar, a zona até agora coberta pelos Serviços Médico-Sociais e a zona dos centros de saúde. Entendemos que os cuidados médicos de base, independentemente do que aqui já foi - e bem - referido sobre medidas de ordem preventiva, mas que também se exercem nos centros de saúde, devem ser exercidos em todo o grosso da coluna deste tipo de ambulatório.
Daí que os generalistas e os clínicos gerais tenham um papel preponderante a exercer nesta área, em paralelo com as especialidades básicas, como, por exemplo, ginecologia, pediatria, oftalmologia, estomatologia e outras, deixando para o ambulatório hospitalar as especialidades mais diferenciadas. Disse ainda mais: atendendo ao momento em que vivemos e tendo a consciência perfeita da capacidade de resposta do sector hospitalar e do sector dos centros de saúde, até porque muitos profissionais que trabalham nos centros de saúde ou nos Serviços Médico-Sociais o fazem em regime de convencionamento, nós manteremos as convenções para cobrir o supletivo destas duas grandes áreas do ambulatório.O Sr. Ernesto Oliveira (PCP): - Essa é nova!O Orador: - É evidente que quando estivermos a trabalhar em pleno - trabalho que terá de ser implementado em termos graduais, dado que todo o Serviço Nacional de Saúde obedece a uma dinâmica que não se transforma de um dia para o outro-, uma vez capacitados os centros de saúde naquilo que hoje pertence ao serviço médico na periferia, certamente que este será extinto, tal como já disse o Sr. Secretário de Estado.
É evidente que esta integração funcional não implica o desaparecimento físico de determinados postos dos Serviços Médico-Sociais, que serão transformados em extensões dos centros de saúde. A integração funcional não implica a integração física.
Por último, o Sr. Deputado Fernando Verdasca - salvo o erro - perguntou-me quem chefia os centros de saúde. Pois, como é evidente, serão os generalistas. Em alguns centros de saúde mais diferenciados, abrangendo populações mais numerosas, serão os médicos com formação de saúde pública, que nasceram do tronco do generalista.
Foram aqui suscitados pelo Sr. Deputado Emílio Peres e por um deputado do PS, salvo o erro o Sr. Deputado Gomes Carneiro, os problemas relacionados com a política dos medicamentos.
Já várias vezes disse que neste momento temos em Portugal dois problemas profundamente graves: por um lado, a nível dos Serviços Médico-Sociais, temos gastos com medicamentos, que estão previstos para este ano na ordem dos 10 milhões de contos. É uma subida brutal em relação ao ano transacto, pois passou de cerca de 8,5 milhões de contos para a quantia que acabei de referir.
Ora, sabendo nós que o consumo per capita de cada português apresenta índices de consumo dos mais baixos níveis da escaca europeia, com efeito há uma distorção do mercado de medicamentos, bem como na relacionação médico/doente, que permite a abusiva medicação do acto clínico, com todas as implicações em termos de saúde pública, de gastos financeiros e de toda uma distorção na relacionação entre o profissional e o utente.
Por isso, disse que iríamos implementar algumas medidas, que passavam essencialmente pelo seguinte: há um formulário nacional, que começou a ser criado aquando da minha passagem pelo Governo como Secretário de Estado da Saúde. Ora, decorridos cinco anos, através das folhas complementares, em vez de se traduzir numa contracção em relação
2306	I SÉRIE -NÚMERO 60a toda uma série de especialidades existentes no mercado, permitiu outra vez a profusão abusiva de um determinado número de especialidades que não são essenciais. Algumas delas são mesmo obsoletas e outras são até anti-saúde pública.
Sendo assim, entende o Governo que o formulário nacional tem de ser equacionado em dois aspectos: por um lado, como medida pedagógica ao nível do sector hospitalar, onde ele exerce um mecanismo de ensino em relação aos profissionais em formação; por outro lado, a nível do ambulatório não se torna necessária a existência de um formulário, mas, sim - tal como acontece em todos os países da Europa-, a existência de uma lista onde o Estado comparticipa. Para além disso, apenas existem regras de mercado e nada mais.
Mais: todos os produtos considerados obsoletos iriam ser eliminados desta lista de comparticipação. Os produtos anti-saúde pública seriam, pura e simplesmente, eliminados do mercado nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos perfeitamente que existe uma disparidade profunda entre o medicamento importado ou acabado e o medicamento feito em Portugal, onde sobretudo se nota a disparidade ao nível dos preços, com todas as agravantes em relação à indústria nacional. Por isso, vamos baixar a comparticipação em relação aos produtos importados que tenham similares a nível nacional. Todos aqueles produtos que não tiverem similares em Portugal e que se dirigem sobretudo aos doentes crónicos -os diabéticos, por exemplo-, bem pelo contrário, verão a comparticipação do Estado aumentada, dado o tipo de patologia em causa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Dissemos ainda que iríamos personalizar a receita médica, tendo em vista, duas finalidades: por um lado, para evitar o abuso que existe actualmente, pois através das receitas dos serviços públicos dá-se protecção a um receituário privado, e, por outro lado, para termos elementos e indicadores para o perfil do clínico.
Dissemos também que todos os medicamentos que sejam referidos, seja no simpósio nacional ou em outros locais onde apareçam explicitados, serão acompanhados de um formulário -e isto não acontece hoje, embora já esteja para publicação um despacho, neste sentido-, de forma a permitir que haja uma capacidade de percepção por parte do médico e dos interessados em relação ao preçário dos medicamentos.
Isto passa também pela reformulação orgânica da Secretaria de Estado da Saúde, tal como já o disse em traços gerais. No caso concreto, irá ser criado um novo departamento, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, que terá, entre as suas actividades, de fiscalizar, controlar e regular todo o circuito do medicamento.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Quando?O Orador:- Com este problema, e porque foi aqui referido, prende-se um outro, para o qual eu gostaria de chamar a vossa atenção para a preocupação do Governo, até porque em breve esta Assembleia terá para discutir e, eventualmente, aprovar, se assim o entender, uma proposta de lei de regulamentação das farmácias.
Como os Srs. Deputados sabem, existe uma lei, datada de 1965 -salvo o erro-, que tem duas graves implicações: a primeira no tocante à permissão da localização dessas farmácias; a segunda refere-se à possibilidade da sua transmissão aos herdeiros.
Nós entendemos que as farmácias, embora regulamentadas em termos de instalações, de equipamentos e de normas que são aceites em qualquer país civilizado, deverão obedecer, única e exclusivamente, à regra de mercado, enfim, cobrindo as necessidades nesta matéria de toda a população.
Por outro lado, consideramos profundamente injusto que farmacêuticos que aplicaram todo o seu aforro na farmácia se sintam bloqueados na transmissão da mesma aos seus herdeiros. É evidente que isto não quer dizer que não estejam à frente destas farmácias técnicos reputados independentemente de quem as herdar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi aqui também referida por um Sr. Deputado da maioria á medicina do trabalho, bem como por um Sr. Deputado comunista. Gostaria apenas de vos dizer que estou inteiramente de acordo com todas as questões aqui levantadas. Esta é uma das preocupações básicas do Governo para que se possa transformar a medicina do trabalho numa medicina capaz de defender os interesses dos trabalhadores, capaz de defender a saúde pública nas diferentes empresas e locais de trabalho, e que, como tal, adopte medidas que possam proteger, nesses locais, os trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A este propósito, o Sr. Deputado do PCP referiu o sector dos deficientes. Apenas lhe lembro, Sr. Deputado, que, aquando da discussão do OGE, anunciei um certo número de medidas, que dizem mais respeito à segurança social do que à saúde e que serão postas em prática já este ano, no sentido de proteger os deficientes. Portanto, escuso-me de lhe lembrar quais são essas medidas, pois penso que o Sr. Deputado as conhece perfeitamente.
A Sr.a Deputada Zita Seabra levantou a questão de saber quando é que os dois hospitais, o ocidental e o oriental da área metropolitana de Lisboa, a que me referi, estarão prontos. Lembro-lhe, Sr.a Deputada - embora pense que V. Ex.a não desconhece este elemento, que um hospital construído com o máximo de rapidez possível demora cerca de quatro anos. Contamos com este tempo e com esta possibilidade. A criação, tal como ás suas palavras poderiam fazer entender, destes dois hospitais -ainda ontem eu o disse.- não obedece a uma política de fachada. Ela obedece, ao plano director da área metropolitana de Lisboa, onde a carência de camas hospitalares é gritante e onde se encontram camas hospitalares na mais profunda, degradação.
7 DE MAIO DE 1981	2307Por isso, estes dois hospitais são fundamentais para revolucionar todo o cariz hospitalar existente numa área que cobre 2,5 milhões de habitantes. Sem isto não é possível inverter o problema das urgências, nomeadamente o problema das urgências no Hospital de S. José. Sabemos perfeitamente que as urgências dos hospitais centrais passam pelas urgências dos hospitais da periferia e distritais. Mas quero lembrar-lhe que apenas 10% dessa urgência da periferia acorre aos hospitais centrais. A restante percentagem, ou seja, 90%, resulta desta área demográfica extremamente explosiva de 2,5 milhões de habitantes, que passam pelo Hospital de S. José e pelo Hospital de Santa Maria.
Por outro lado, tal como eu ontem dizia, as urgências passam ainda por um determinado número de medidas conjunturais ao nível dos Hospitais Civis de Lisboa, que comportam a maioria das camas dos hospitais centrais de Lisboa - são cerca de 3000 -, dado que um serviço de urgência não pode ser transformado sem se modificar a periferia dos próprios hospitais civis. Quando a média de a1tas nos hospitais civis ronda as 60 por dia, em relação a 3000 camas, é evidente que o sistema e os serviços estão bloqueados. Há que modificar estes hospitais e, em paralelo, fazer todo um esforço ao nível do plano director da área metropolitana de Lisboa para que, daqui a quatro ou cinco anos, possamos ter feito uma revolução no sector hospitalar na área mais importante, ou seja, a das camas hospitalares.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Quanto aos SAPs, e para finalizar, quero dizer-lhe que os SAPs constituíram uma medida de descongestionamento dos serviços de urgência. Ao contrário do que a Sr.a Deputada diz, os SAPs não estão mortos. Os Srs. Deputados do PCP não gostaram desta medida, mas nós vamos continuar a apoiá-la e, possivelmente, abriremos noutras cidades importantes, do ponto de vista sanitário, o mesmo sistema.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por falta de tempo disponível, queria apenas registar que o Sr. Ministro considera que a função social da farmácia não passa de uma mera mercearia ou de uma sapataria. O Sr. Ministro está mais preocupado com as heranças do que com a socialização da medicina. Portanto, para o Sr. Ministro é mais importante tratar a saúde em termos de uma mera gestão capitalista, em vez de ter em consideração os interesses dos doentes.O Sr. Amadeu Santos (PSD): - Só asneiras!O Orador: - Mas este aspecto ficará registado e, porque agora estou com falta de tempo, voltarei a abordar este assunto mais tarde.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais não acrescentou nada de novo com a sua intervenção.
Com efeito, mais não adiantou agora do que a segunda parte da palestra que fez na televisão, pois ontem apenas nos transmitiu a primeira parte.
Mas, Sr. Ministro, eu insisto em quatro ou cinco questões muito concretas. Nós visitámos o banco do Hospital de S. José, onde perguntámos se os SAPs tinham descongestionado o banco do Hospital. Ora, temos aqui números fornecidos à Comissão de Segurança Social, Saúde e Família durante a visita àquele Hospital que nos dizem que assim não aconteceu. O único sector onde houve descongestionamento do banco foi nos hospitais pediátricos. Mas mesmo esses acabaram, pois os especialistas em pediatria já lá não estão. Portanto, há de novo urgência na pediatria do Hospital da Estefânia.
Aliás, logo a seguir às eleições, os especialistas desapareceram dos SAPs. A pediatria, que era o único serviço que dava um certo descongestionamento, desapareceu.
Portanto, este facto pode ser por nós comprovado através daqueles números que nos forneceram. De resto, o Sr. Ministro dê-nos outros números - e não paleio-, demonstrando-nos o contrário.
Segunda questão: está o Sr. Ministro disposto a fornecer-nos os textos das convenções que foram assinados pela AD com o sector privado, bem como os custos que isso acarreta?
Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, tem sido afirmado que o OGE para a saúde está esgotado. Entretanto, o Sr. Ministro anuncia dois novos hospitais para Lisboa, que estarão em funcionamento dentro de quatro anos, sendo um na zona do Restelo e o outro ainda não sabemos bem onde é que ficará nem tão-pouco que planos tem o Governo para ele. Ora, isto é profundamente demagógico.O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Ai sim!?A Oradora:-Com efeito, o Governo não tem nem os estudos nem os planos. E se os tem, forneça-nos esses estudos, esses planos, pois o Sr. Ministro disse há dias -e também ontem nesta Assembleia - que eles apenas estariam prontos em Julho.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Então em que é que ficamos?A Oradora:-Ora, perante a gravidade que significa o banco do Hospital de S. José, do Hospital de Santa Maria e outros que existem pelo País, o Governo diz que deixa tudo na mesma, que os serviços públicos continuam a degradar-se, mas que ele tirará da cartola dois hospitais, peto que as pessoas poderão ficar descansadas, pois, mais pedra sobre pedra, eles lá estarão. Isto é pura e simplesmente demagógico, Sr. Ministro.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, não estamos em desacordo que sejam construídos novos hospitais na área metropolitana de Lisboa. Chamamos-lhe a atenção para Loures e para a Amadora. Creio que a Amadora é hoje a terceira cidade do País e não tem um hospital.
2308	I SÉRIE -NUMERO 60Mas o que leva o Sr. Ministro a dizer que um desses hospitais será no Restelo e não na Amadora ou em Loures? O que o leva a dizer que deve ser um hospital central é não uma maternidade? São estes estudos que pretendemos, Sr. Ministro, para acreditarmos que não se trata de demagogia e que o Governo tem um plano para construir novos hospitais.
Mais duas questões, muito sucintamente, pois o tempo é curto. Creio que na sua intervenção, Sr. Ministro, há um ponto muito importante, que V. Ex.a já tinha referido na televisão e que agora repetiu: o Sr. Ministro vai acabar com os Serviços Médico-Sociais e integra-os no centro de saúde e na convenção.
Mas o que é que o Sr. Ministro faz aos trabalhadores administrativos dos Serviços Médico-Sociais? Quando o Sr. Ministro diz que integra aqueles serviços na convenção, não se trata de um sistema original inventado por V. Ex.a, pois é o sistema que existe na Madeira.
Ora, nós, deputados comunistas, fomos à Madeira ver como é que funciona o serviço de saúde que daqui resultou. Na Madeira acabaram , os Serviços Médico-Sociais, criaram-se centros de saúde e convenção. Ora, o que é que sei passa hoje da Madeira, Sr. Ministro? O Sr. Ministro conhece o Serviço Regional da Madeira? O que se passa é o seguinte: quem está no chamado centro de saúde são os policlínicos, pois os especialistas estão apenas nos consultórios privados. E o que é que estes aí dizem? Dizem o seguinte: «Se o senhor quiser recibo dos 300$ que a convenção paga, eu levo-lhe 1300$; se quiser sem recibo, levo-lhe 1000$.»
É isto o que se está a passar na Madeira, Sr. Ministro. Neste momento há na população da Madeira pessoas a quem sai mais barato apanhar um avião e virem tratar-se em Lisboa do que tratarem-se num sistema idêntico ao que o Sr. Ministro aqui veio anunciar à Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mais ainda: há médicos que utilizam outras formas de corrupção. Todavia, a culpa não é dos médicos, mas sim do sistema que cria essa corrupção.
Outra forma que usam é esta: por exemplo, um pediatra - e eu estive a ver isto lá na Madeira - diz que passa recibo da convenção aos 10 primeiros doentes que lá forem, e vão pessoas às 3 horas da manhã para a escada do consultório para ver se são dos tais que têm recibo. A partir daí é a 1 conto de réis a consulta.
São estes, Sr. Ministro, os resultados e as consequências desta convenção que o Governo aqui vem anunciar. E o que nós dizemos é isto: é que, na verdade, para pagar um sistema destes não há OGE que chegue; para pagar um sistema de saúde destes não há dinheiro público que chegue, ....Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... e então aí vem o seguro de saúde. E aqui reside uma outra pergunta que lhe quero colocar: que seguro de saúde é esse, Sr. Ministro?
O Dr. Gentil Martins, numa recente entrevista, disse que o Sr. Ministro tinha sido um dos redactores do projecto que a Ordem dos Médicos entregou na
Assembleia da República aquando do debate da Lei do Serviço Nacional de Saúde, projecto esse que era tão mau, tão mau, tão impopular para o povo português, tão retrógrado, que nenhum partido desta Assembleia lhe pegou e ele caiu e desapareceu e foi aprovada a Lei do Serviço Nacional de Saúde.Uma voz do PCP: -E esta?Risos do PCP.A Oradora: - É esse esquema, Sr. Ministro, que V. Ex.a agora vai retomar e apresentar aqui na Assembleia da República? É assim que vai dar o tal pontapé nos direitos constitucionais dos Portugueses à saúde grátis, universal e geral?
É por quanto aqui se tem dito que há uma coincidência nas posições do Partido Socialista e do Partido Comunista em matéria de saúde, há um ponto em que na verdade estamos inteiramente de acordo: é em cumprir o preceito constitucional. É que a saúde é um direito, não é um negócio, e para este governo a saúde é um negócio que se compra e não um direito que se tem.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado António Arnaut (PS).O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro acabou agora de dizer que as chefias dos centros de saúde iam ser entregues aos generalistas e a pergunta que lhe faço é esta: o que vai ser feito dos actuais delegados de saúde, que tiraram o seu curso na Escola Nacional de Saúde Pública, com disciplinas como Epidemiologia, Estatística, Planeamento de Gestão, Economia de Saúde, que se destinam precisamente a administradores dos centros de saúde locais? Foi para isso que esses técnicos foram e estão ainda a ser formados? Portanto, que destino e que carreiras tenciona o actual governo dar a estes médicos?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP) -Sr. Ministro Carlos Macedo, em primeiro lugar, quero que fique bem claro que o PCP não é contra a construção de dois, três, quatro, dos hospitais que forem necessários. Portanto, que nunca mais se repita que o PCP é contra a construção de novos hospitais. Não é isso que está em causa.
Em segundo lugar, quero dar-lhe alguns números, de que o Sr. Ministro dispõe, mas que não diz aqui. Queremos dizer-lhe que neste momento a demora média nos hospitais centrais é de 19,8 dias. Demora essa que se podia reduzir para 15 dias, se os meios auxiliares de diagnóstico dos hospitais, se os serviços de raios-X e de análises, fossem postos a funcionar o tempo que é necessário, e não apenas as quatro horas que funcionam de manhã, estando fechados o resto do dia. Estes são números fornecidos pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do seu Ministério, Sr. Ministro.
7 DE MAIO DE 1981	2309Por outro lado, essa redução ia reduzir também os dias de internamento dos doentes, provocando uma diferença anual de 54 dias, o que significa que só por isso neste momento passaríamos a ter mais 4700 camas do que aquelas de que dispomos actualmente.
Resumindo: se fossem postos a funcionar correctamente os hospitais que temos -os tais hospitais degradados, os tais maus, aqueles a que reconhecemos essas insuficiências, mas cuja situação pode ser melhorada-, isso significaria um aumento imediato de 4700 camas nos hospitais centrais. E sendo hoje o custo da cama hospitalar de 2500 contos, aos preços actuais, para construir 4700 camas - que são aquelas que temos aperradas pelo funcionamento que os senhores não são capazes de bloquear- precisamos apenas da «bacatela» de 11 750 000 contos, ou seja, se este governo, em vez de andar a fazer, demagogicamente, a promessa de construção de novos hospitais (que, repito, achamos necessários), pusesse os que existem a funcionar correctamente, poupava ao OGE nada mais nada menos do que 11 750 000 contos.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.Uma voz do PCP: -Lá tem a AD que mudar de Ministro!Risos do PCP.O Sr. Presidente:-Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Catarino.A Sr.a Cecília Catarino (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para lavrar um protesto relativo às declarações produzidas pela Sr.a Deputada Zita Seabra no que respeita ao tipo de medicina que é praticada na Madeira.
Se, por um lado, é facto que o serviço médico na periferia é feito essencialmente por policlínicos, não é, contudo, absolutamente verdadeira a afirmação da Sr.a Deputada de que é feito exclusivamente por policlínicos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Na realidade, e em relação a determinado tipo de especialidades que são sentidas como mais necessárias nas localidades do interior e do Norte da ilha, há médicos especialistas que uma vez por semana...Risos do PCP....e, nalguns casos, duas vezes por semana -sobretudo especialistas em obstetrícia, ginecologia, radiologia e otorrino - vão aos campos.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PCP.A Oradora:-Relativamente à questão dos recibos de consulta e do tipo de consulta, que lá é praticado, sobre a qual a Sr.a Deputada afirmou que há médicos que dizem que só passam o recibo no sistema convencionado se receberem 1300$ para a ADSE pagar 300$, só, quero perguntar à Sr.a Deputada quem são esses médicos, porque pode ter a certeza de que eu - uma vez que a Sr.a Deputada não teve essa coragem -, sabendo quem são esses médicos e tendo provas concretas na minha mão, serei a primeira a comunicar à Ordem dos Médicos tal situação irregular.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Só se são do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Contraprotestar muito rapidamente, Sr. Presidente.
Direi apenas que não sou só eu que sei o nome desses médicos, Sr.a Deputada.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Devem ser do PCP.A Oradora: - O próprio Secretário Regional da Madeira sabe, até porque já convocou uma reunião dos médicos convencionados da Madeira para com eles discutir este problema e dizer-lhes: «Vejam lá se põem moral nisto!»
De resto, até já respondeu a um requerimento que apresentei aqui, dizendo-me que já tinha feito essa reunião.Risos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.Uma voz do PCP: - Não há hipótese ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Penso que nesta altura do debate, como temos pouco tempo, é conveniente introduzir aqui um aspecto novo que tem importância em relação ao funcionamento e articulação dos órgãos de soberania Governo e Parlamento, isto é, que tem importância em relação às articulações possíveis entre o Ministério dos Assuntos Sociais e a Comissão de Saúde desta Assembleia.
Efectivamente, do meu ponto de vista, e falo como membro da Comissão de Saúde, não tem sido a melhor a relação entre o Governo e esta Assembleia. Os propósitos eram bons. De facto o próprio Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, aquando da tomada de posse do Governo, dirigiu logo um ofício à Comissão dizendo que o Governo estava ao seu dispor para as reuniões necessárias e imediatamente a Comissão, por unanimidade, fez um convite ao Governo para participar numa reunião com agenda de trabalhos própria, mas até hoje o Governo não se dignou sequer responder a esse ofício da Comissão.
Penso que isso é de lamentar, porque, no interesse do País, deve haver a melhor colaboração e articulação possíveis. De resto a oposição só terá oportunidade de fazer uma real oposição ao Governo através de propostas construtivas, se essas propostas forem aceites.
Mas eu posso exemplificar a que nível desceram efectivamente estas relações, que são quase inexistentes. É desejável que a situação se modifique, e nesse sentido deixo um apelo ao Governo para que
2310	I SÉRIE -NUMERO 60daqui para a frente possamos trabalhar mais proficuamente. Entretanto, um dos exemplos que posso dar daquilo que se passa refere-se ao seguinte: aquando da discussão das propostas de lei do OGE e do Plano, na Comissão, tivemos a presença de todos os Secretários de Estado do Ministério dos Assuntos Sociais, menos a do Ministro, cuja presença, como responsável pelo Ministério, seria de todo o interesse, valorizando desse modo uma discussão que já de si teve interesse e que trouxe alguns resultados positivos.
Por outro lado, os deputados do Partido Socialista, e de um modo geral todos os deputados, têm feito ao Governo dezenas de requerimentos. Os nossos camaradas ligados ao sector da saúde e eu próprio já subscrevemos, não digo dezenas, mas, pelo menos, mais de uma dezena de requerimentos, e até hoje obtivemos apenas uma resposta.
Penso que o requerimento é um instrumento que não é utilizado de uma forma gratuita. Nele se fazem muitas perguntas com interesse, nele se pedem muitos esclarecimentos que o Governo devia, necessariamente, dar.
Relativamente à divulgação pública das posições da oposição ela está regulamentada pelo Estatuto da Oposição que está em vigor, que foi proposto pelo CDS na altura do I Governo Constitucional, e que concede à oposição direitos iguais aos que dispõe o Governo em matéria de comunicação social.
Ora o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, com toda a legitimidade, fez há dias na televisão uma comunicação de quarenta minutos e nenhum dos partidos da oposição teve a mínima possibilidade de, em relação a essa exposição, contrapor argumentos, documentá-la ou de qualquer forma se lhe opor,O Sr. César Oliveira (UEDS): - Queríamos! ...O Orador: - Mas a verdade é que quando os propósitos são manifestados e não são cumpridos temos que lamentar a situação.