34II SÉRIE- C —NÚMERO 4A Sr.° Deputada Edite Estrela também colocou a questão de verbas destinadas a actividades com incidências culturais, nomeadamente a Comissão dos Descobrimentos, o Comissariado de Sevilha; referiu que as verbas para a cultura estavam a ser geridas pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, pela Comissão dos Descobrimentos, pelo Comissariado de Sevilha, etc. Naturalmente que as verbas para a Cultura estão a ser geridas pelo Sr. Primeiro-Ministro, até porque ele tem a tutela da pasta, quanto mais não fosse.A Sr." Edite Estrela (PS): — Mas os outros é que não têm!A Sr." Secretária de Estado da Cultura: — Pois, Sr.° Deputada, as outras entidades que referiu gerem actividades que vêm trazer o complemento de natureza cultural à política do Governo em matéria de cultura, que é ministrada pela Secretaria de Estado da Cultura. Isto não significa que exista uma descoordenação. Há actividades que têm alguma complementaridade, pela sua própria natureza; não quando a Comissão dos Descobrimentos se propõe organizar um campeonato mundial de futebol — obviamente que isso não tem uma incidência cultural, pelo menos no sentido estrito em que estamos a considerar a palavra cultura —, mas noutras matérias em que a actividade da Comissão e do Comissariado têm uma...A Sr." Edite Estrela (PS):—E quanto à gestão da imagem cultural de Portugal no mundo?A Oradora: — A gestão da imagem cultural de Portugal no mundo, tanto quanto eu sei, não está a ser feita pela Comissão dos Descobrimentos.A Sr." Edite Estrela (PS): — Tenho a informação de que caberia ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.A Oradora: — Não sei. De qualquer modo, essa campanha não está ainda elaborada, portanto penso que talvez seja prematuro estarmos a pronunciar-nos sobre cia, uma vez que não conhecemos ainda o seu conteúdo. Eu, pelo menos, não o conheço.Em matéria de áudio-visual, a Sr." Deputada também referiu a ausência da participação de Portugal na política européia do áudio-visual. Naturalmente que eu reclamo uma participação, cada vez mais activa, de Portugal em todas as políticas culturais europeias, e é isso o que tenho tentado fazer enquanto tenho estado nestas funções. Devo dizer que Portugal, desde há algum tempo — nos últimos dois ou três anos — tem tido uma participação bastante activa nas iniciativas europeias em matéria de áudio-visual. Recordo, por exemplo, que Portugal foi fundador do Fundo de Produção Áudio-Visual EURIMAGE, juntamente com mais oito países europeus — nem todos os países da Comunidade foram fundadores deste Fundo; temos participado, desde o princípio, nos programas MEDIA,- foi por proposta minha que, no Conselho de Cultura, se decidiu que nas assises do áudio-visual iria haver um grupo de tfabalho exclusivamente dedicado à produção dos países de línguas menos faladas na Europa e com produção áudio-visual minoritária; foi durante o período em que tenho sido responsável por esta área que se estabeleceram protocolos de cooperação cinematográfica com a República Federal da Alemanha, com aFrança, com a Espanha, com o Brasil e com Cabo Verde — embora, do ponto de vista do seu peso para a importância das co-produções, neste momento, este talvez não seja um país muito significativo, mas os outros são, certamente. Portanto, a questão da abertura à Europa e a abertura e participação em políticas europeias do áudio--visual têm sido uma preocupação da Secretaria de Estado da Cultura, que não se tem ficado pela preocupação — tem sido concretizada em acções, intervenções e projectos.Quanto ao acordo ortográfico, ele não está congelado; gostaria de lhe dizer que o processo está a ser conduzido pela Academia das Ciências, que, como sabem, fez uma proposta que foi objecto de um debate — que fiz questão de que fosse tão público quanto possível. Foi pedido um parecer, por iniciativa do Governo, à Comissão de Língua Portuguesa, que o deu, e foi transmitido à Academia das Ciências, juntamente com outros pareceres que a própria Academia se encarregou de pedir. A Academia está, neste momento, a reelaborar esse projecto em função de tudo aquilo que lhe foi presente, e eu aguardo que seja feita nova proposta para que o processo do acordo ortográfico seja retomado. Já tive ocasião de dizer, noutros momentos, que se entende que o acordo ortográfico é um instrumento de concertação internacional, em matéria de língua portuguesa, que me parece de grande oportunidade. Devo dizer aqui, de novo, que estou convencida de que não há um acordo ideal e que não devemos, em nome da busca de um acordo ideal, que não existe, comprometer a assinatura de um acordo que seja adequado.Relativamente ao meu silêncio, não sei muito bem o que comentar sobre isto; penso que falo quando acho que preciso de falar, dou as informações que me são pedidas e, quanto ao mais...A Sr." Edite Estrela (PS): — O silêncio é em relação à actividade da Comissão dos Descobrimentos, etc. Não é uma referência ao seu silêncio pessoal, mas ao seu silencio institucional em relação a essa matéria.A Oradora: — Devo dizer-lhe, Sr." Deputada, que em matéria dos meus comentários à actividade da Comissão dos Descobrimentos talvez não haja muita visibilidade — não é, propriamente, um silêncio, mas há formas de colaboração como, por exemplo, uma representação da Secretaria de Estado na Comissão alargada dos Descobrimentos. Portanto, há uma articulação que é feita institucionalmente e acho que não tenho de andar a fazer comentários —a menos que houvesse qualquer coisa de particularmente grave— sobre uma entidade que é tutelada por outro membro do Governo, dado que a articulação (como já lhe disse) existe institucionalmente; aliás, tem havido contactos informais entre mim e membros da Comissão dos Descobrimentos.A Sr." Deputada falou também na questão dos relatórios de execução. O grupo parlamentar do PS fez-me, é certo, um pedido de uma longuíssima lista de elementos, que estão a ser coligidos na Secretaria de Estado e que serão enviados tão depressa quanto possível para a Assembleia. Em relação à execução material do orçamento da Secretaria de Estado, terei todo o gosto em fornecer todos os elementos, nomeadamente aqueles que frisou em concreto, os que dizem respeito à actividade do IPPC. Não os tenho aqui disponíveis, mas posso dar-lhe a in-