85 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008E continuamos a interrogar-nos: que é isso da avaliação externa? Feita por quem? Por uma empresa privada, como defendia o Dr. Menezes? Vamos pedir à Deloitte — passo a publicidade — que avalie 150 000 professores?O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já pediram tanto!»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Ou vamos pedir a quem?! Ninguém sabe! Por acaso, hoje, fez-se uma luz! É que, de facto, há um outro sistema de avaliação externa, que é o do Dr.Alberto João Jardim. Esse é que é o grande sistema de avaliação externa, que o PSD defende. É, de facto, notável a atitude do PSD nesta matéria.A Sr.a Cecília Honório (BE): — O Sr. Secretário de Estado, que é o «engenheiro do modelo», é que sabe tudo!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Deputado, o Sr. Deputado começou por dizer que o orçamento era eleitoralista. Não há mais despudorado eleitoralismo do que a atitude da Dr.a Manuela Ferreira Leite: na véspera de uma manifestação, pôr-se ao lado dos sindicatos de professores a pedir a suspensão da avaliação, a pedir aquilo que é a falta de rigor, que seria impossível e que levaria, mais uma vez, à indistinção e à indiferenciação.A Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado falarão a seguir.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, são apenas duas pequenas notas para dizer ao Sr. Deputado de Os Verdes que, verdadeiramente, não há diminuição das verbas com pessoal, há mais transferências para as autarquias, como poderá reparar na organização do orçamento e em mais os outros sectores. E o que lhe posso dizer é que essas transferências ainda podem crescer, como sabe, porque a própria lei autorizará, em princípio, que o Ministério da Educação transfira ainda mais competências ao longo do ano para mais câmaras municipais. Estas que aqui estão são aquelas para as quais já está assente a transferência de competências para o próximo ano.Só uma pequena nota também, porque creio que o Sr. Deputado Miguel Tiago terá dito que havia uma diminuição no orçamento da educação especial; e eu gostaria de citar, uma vez mais, para dizer que o orçamento de funcionamento da educação especial cresce 5,4% e o orçamento de investimento da educação especial cresce 5,3%.Protestos do PCP e do BE.Também gostava de deixar esta nota: acrescentar o facto de que o ano passado foi o único orçamento de actividade que também teve crescimentos deste género, porque houve menores crescimentos no resto do orçamento.Portanto, estes crescimentos fazem-se sobre crescimentos idênticos, que, como foi dito, já no ano passado existiram.Creio que disse tudo, em relação aos esclarecimentos que tinha para dar. Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Valter Lemos.Sr.a Ministra da Educação, tem a palavra.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, gostava de fazer uma intervenção final para responder ainda a alguns questões que ficaram por responder.