11 DE MAIO DE 2019 29 Consta da nossa agenda de hoje, mas sem tempos de debate, a Proposta de Resolução n.o 88/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016. Podemos, então, passar às votações regimentais, para o que peço aos serviços para iniciarem o sistema eletrónico de verificação do quórum. Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 2152/XIII/4.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe, 2153/XIII/4.a (PSD) — Atribuição de um imóvel do Estado ao município da Ribeira Grande e 2154/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que emita orientações e aprove legislação própria com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral com as ajudantes familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que baixa à 10.a Comissão. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. O sistema eletrónico ainda não permite o registo, pelo que vamos aguardar mais um pouco. Peço aos serviços que o processo prossiga de forma mais rápida. Pausa. Srs. Deputados, já estamos em condições de proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 5 — dos Deputados do PS Elza Pais e Pedro Delgado Alves, dos Deputados do PSD Hugo Lopes Soares e Fernando Virgílio Macedo e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto —, perfazendo um total de 209 Deputadas e Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o Voto n.o 825/XIII/4.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos Justino Cordeiro, que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Sandra Pontedeira. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 4 de maio Carlos Justino Cordeiro. Desde muito jovem que Carlos Cordeiro participou ativamente na vida social de Alenquer, integrando já, aos 16 anos, corpos sociais de coletividades que sempre serviu ao longo da vida e onde cedo desempenhou funções, adivinhando-se-lhe uma vida de partilha e dedicação ao bem comum. Ainda durante a ditadura, foi delegado da lista do General Humberto Delgado, na mesa de Alenquer, terra onde nasceu, e é-lhe reconhecido um longo passado republicano e de resistência ao Estado Novo, tendo também sido membro da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), concorrente às eleições de 1969. A seguir ao 25 de Abril, toma parte ativa na política local, envolvendo-se na intervenção partidária que levou à formação da Comissão Administrativa, que tomou a seu cargo os destinos do concelho e foi encarregada de assegurar os primeiros processos eleitorais. Eleito autarca, a sua verticalidade e o seu sentido ético da política granjearam-lhe respeito e estima de todos, incluindo dos seus adversários políticos. Ao longo da sua intervenção cívica, integrou ainda o Grupo Parlamentar do Partido Socialista à Assembleia da República em três legislaturas. No seu último mandato, presidiu à subcomissão encarregada da avaliação da criação dos municípios, freguesias e cidades.