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19 DE JANEIRO DE 1980 315Constituição. Não pareça ser difícil descortinar a motivação e o propósito. Mediante a moção de confiança, o Governo, muito simplesmente, procura munir-se de uma arma de arremesso político contra outro ou outros Órgãos de Soberania que o Governo prevê poder vir a ter de afrontar com a execução do seu Programa e do seu projecto político, designadamente com as suas propostas de subversão constitucional. Invocando a confiança de uma Assembleia recém-eleita, o Governo prepara-se para enfrentar, em posição de força, reivindicando um domínio reservado quanto à condução política do País, outros Órgãos de Soberania que, entretanto, constitucionalmente são chamados a participar ou a intervir, por variadas formas, nesse mesmo domínio.
Trata-se de uma parada de monta. Vejamos o que a pode justificar, que necessidade tem o Governo de tão grande desafio.
A questão está no cerne da própria, natureza deste Governo, das suas contradições e da sua debilidade originária. A demonstração de força que esta moção de confiança pretende ser não consegue esconder que se trata de uma aventureira tentativa de engenharia parlamentar para colmatar a sua debilidade congénita, a escassez da sua maioria parlamentar, a parte não alcançada na pretendida vitória eleitoral.
Na verdade, a AD propôs-se e conseguiu obter uma maioria parlamentar que lhe possibilitasse ser governo. É-o. Mas propôs-se também transformar as eleições num plebiscito sobre a Constituição, a Reforma Agrária, as nacionalizações, enfim sabre o modelo de sociedade: e o regime que resultou, da Revolução. Não conseguiu: ganhar este plebiscito. Porque se para ser governo basta ter mais Deputados, para se ganhar um plebiscito ou um referendo é preciso ter mais votos. Não os teve: a sua proposta de obter um «não» ao regime constitucional, uma maioria de portugueses continuou a dizer «sim» à Constituição e ao regime democrático-constitucional.Aplausos do PCP e do MDP.A moção de confiança é, pois, um expediente artificial para tentar recuperar aquilo que jogou e perdeu nas eleições, mas é óbvio que nenhuma arte de prestidigitação parlamentar fará sair da cartola da maioria mais coelhos do que aqueles que já lá estão. Aquilo que a AD não conseguiu obter na votação do passado dia 2 não pode sair daquilo que obteve ei que aqui está: obteve apenas uma maioria de Deputados que a autoriza a governar mas não a executar aquilo que tentou plebiscitar.
Nenhum voto de confiança pode pôr o Governo a coberto da Constituição, nenhuma moção de confiança pode ser interpretada como pré-aprovação do Programa legislativo do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo vai certamente obter, a confiança que pede aos seus Deputados. Mas isso nada lhe acrescentará em legitimidade constitucional ou, política. Trata-se de uma pura e simples tautologia. Os Deputados dos partidos governamentais apoiam o seu Governo, que naturalmente não seria o seu Governo se não tivesse o seu apoio. De resto, num sistema como o nosso, quando o Governo assenta numa maioria parlamentar predeterminada, não existe verdadeiramente separação entre o Governo e a Assembleia, em termos tais que se estabeleça uma relação bilateral entre entidades diferentes. O que há na realidade é uma separação entre o Governo e a oposição, entre os partidos do Governo e os partidos de oposição. Quando os dedos estão lançados à partida, como; aqui, o pedido cê confiança do Governo à Assembleia é o mesmo que as forças governamentais pedirem confiança a si mesmas. Tê-la-ão com certeza. É um negócio de família. Estranho é que nele pretendam envolver os partidos da oposição. Estranho e abusivo. A Assembleia da República enquanto tal deveria ser poupada a esta devassa ...Risos do PSD.... da privacidade da Aliança Democrática, que, aliás, pode correr o risco de ser acoimada da greve atentado a uns dos mais elementares direitos do homem.Risos da maioria parlamentar.Mas, com a moção de confiança, o Governo não alarga da um milímetro a sua base eleitoral - que é minoritária. Não aumenta de um grama o peso da sua base social - que é insuficiente. Não altera a imagem que de si deu na discussão do Programa do Governo - que foi baça. Não deixará de infringir o artigo 191.o da Constituição nem as suas propostas deixarão de ser inconstitucionais. Num Estado constitucional, nenhuma maioria parlamentar pode sobrepor-se à Constituição.
A partir da votação da moção de confiança que outorga a si mesmo, o Governo item certamente o apoio da maioria dos seus Deputados, mas continuará a não ter o apoio dá maioria dos portugueses que confiaram nos partidos ora na oposição.
O Governo tem certamente a confiança das organizações do grande capital, das centrais do patronato, da CIP e da CAP, que lha prestaram desde o início, mas continuará, por isso mesmo, com a desconfiança e a oposição dos trabalhadores, dos rendeiros, dos camponeses e das suas organizações.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - O Governo tem certamente a confiança dos senhores do dinheiro e da terra, dos bafejados pela fortuna, dos herdeiros de privilégios ou dos que os procuram ...O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não é verdade!O Orador: -... mas continuará a ter a desconfiança, por isso mesmo, de largas massas populares, dos explorados, dos deserdados, daqueles à custa de quem se erguem as desigualdades e alçam as oligarquias.
O Governo tem certamente a confiança da direcção da Ordem dos Médicos; mas continuará, por isso mesmo, a ter a desconfiança de todos aqueles, médicos ou cidadãos em geral, para quem o Serviço Nacional de Saúde constitui um anseio O uma profunda aspiração de realização profissional, de libertação da doença e da miséria.
O Governo tem certamente a confiança de toda a direita, incluindo a direita radical, sentada e que fala aqui ou actuando lá fora; mas por isso mesmo tem a
19 DE JANEIRO DE 1980 317denunciaram. Que dizer do sentido de responsabilidade e de dignidade de sentido de Estado de um Primeiro-Ministro que se permite, como ontem aqui ocorreu, tratar de modo deliberadamente displicente a oposição, em que não faltaram laivos de sobranceria chocarreira? Quer dizer do sentido de responsabilidade de um Governo que não consegue comprovar-se com o Primeiro-Ministro do Governo anterior sem sequer procurar evitar dar a impressão de estar motivado sobretudo e apenas, por propósitos de vindicativo acerto de contais? Que dizer de um Governo que não consegue evitar que a sua primeira nota diplomática não se distinga daquilo que seria, quando muito, um razoável panfleto partidário?
São igualmente notórios os sintomas de captura da hegemonia ideológica dentro do campo governamental por parte dos sectores mais direitistas e reaccionários do cartel das forças que o constituem. E se isso é evidente no discurso governamental bastando comparar os discursos ideologicamente, um tanto despojados dos Ministros da área económica e social com o discurso radicalmente carregado do Vice-Primeiro-Ministro -, mais notório isso se torna no campo parlamentar da direita. E ao ver ontem nesta Sala o fascínio com que a generalidade dos Deputados da maioria aplaudiu e aderiu ao discurso mais ultramontano alguma vez aqui proferido, parece lícito perguntar se esse discurso, cujas implicações explícitas e implícitas não podem ser aqui ignoradas, e que hoje aqui foram, aliás, repetidas de forma menos cândida, traduz a filosofia política da maioria governamental e de cada um daqueles que a constituem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que não são apenas certas alianças que comprometem. Em certas circunstâncias, os aplausos também. Ou será que roo cartel das direitos há uma implícita divisão de trabalho e de contribuições, uns a fornecer os técnicos e os gestores, outros a fornecer os ideólogos, uns a fornecer a mão-de-obra e outros a fornecer os empresários?!A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Não passa sem a sebenta!O Orador: - Se alguma coisa resultou clarificada do debate do Programa do Governo e, que, também, está por detrás desta moção de confiança é o desenhar de contornos mais nítidos do projecto de subversão institucional do Governo, consubstanciado designadamente nos projectos de revisão da Lei Eleitoral e da lei-quadro do referendo. Vale a pena meditar um pouco sobre o tema.
Parece óbvio e não foi desmentido que as alterações á Lei Eleitoral visam directamente infringir o principio da proporcionalidade, de modo a, por via de uma engenharia na construção dos círculos eleitorais, garantir a continuidade da maioria parlamentar da direita mesmo que esta passasse a ser, como certamente passará, ainda mais minoritária- do que já é no voto popular. Mas, mesmo que não fosse assim, como evitar a sensação de que a maioria quer alterar as regras do jogo, com as quais ganhou, porque teme perder com essas regras a próxima jogada?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É como se um jogador, depois de ter ganho uma partida com a consciência de que foi por um bambúrrio, com todos os santos e acólitos a ajudar, se recusasse a dar a desforra ao adversário com o mesmo baralho e pretendesse trocar de baralho em que previamente viciasse umas cartas para poder continuar a ganhar.Aplausos do PCP, do MDP e de alguns Deputados do PS.O caso da lei do referendo é igualmente exemplar, não tanto pela proposta em si mesma, mas sim agora também p Ia justificação que lhe foi dada, segundo a qual' o referendo seria constitucionalmente legítimo, pela simples razão de que ele não é proibido pela Constituição e, logo, por aquilo que não sendo proibido teria de ser permitido. Não importa aqui gastar argumentos sequer para provar que a premissa é falsa e que o referendo não está efectivamente previsto pela Constituição. Em todo o caso, na argumentação expendida emerge não apenas um propósito de subversão da Constituição por meios inconstitucionais, mas também -e é sobretudo isso para que importa agora chamar a atenção - a negação da própria ideia de Constituição.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Na verdade, a Constituição e a ideia de Constituição nasceram precisamente para limitar o Estado absoluto, para dizer aquilo que ele podia fazer. Estado constitucional é aquele em que os seus órgãos só podem actuar nas formas prescritas pela Constituição. A justificação governamental implica, pura e simplesmente, a dissolução e a expropriação do próprio conceito e ideia de Constituição.
Mas o caso da Lei Eleitoral e da lei-quadro do referendo é bastante mais intrigante. Creio que o Governo, e a maioria que o apoia, não são ingénuos ao político de supor que tais leis possam passar no controle preventivo da constitucionalidade. Quase certamente são leis que não virão à luz do dia. Por que faz então a maioria tanta questão em fazê-las aprovar (tanto mais que em relação à lei do referendo que irmã não pretender recorrer a ela antes das próximas eleições)? Será apenas para criar então um sério conflito institucional entre a Assembleia da República e outros Órgãos de Soberania? Ou será que estes propósitos visam mais longe, visam criar uma reserva de actuação para, no caso mais que provável de fracasso governativo deste governo, poder vir a pré-fixar que não pode governar porque o não deixaram, por culpa da Constituição, por culpa do Conselho da Revolução e do Presidente da República (além, naturalmente, do PCP e da «ameaça russa»)? Será que, lá mais para o Verão, já próximo das eleições, vamos assistir a mais um dos dramáticos e bem encenados golpes de teatro a que o Primeiro-Ministro já habituou os Portugueses? Eis uma questão que vale a pena meditar.
318 I SÉRIE - NÚMERO 8Em quarto lugar, a credibilidade do Governo e da maioria saem bastante feridos deste debate. Que dizer de uma maioria que na passagem do programa eleitoral para o Programa efectivo do Governo deixou cair algumas das mais 'bombásticas promessas eleitorais e que certamente levaram para a AD muitos milhares de votos? O Primeiro-Ministro ontem tentou ridicularizar esta acusação dizendo que criticamos o Programa, por um lado, por não conter algumas promessas eleitorais e, por outro lado, que o criticamos por conter algumas outras. O jogo de palavras pode ser brilhante, mas não é de modo algum convincente. É que as promessas que foram esquecidas foram aquelas que levaram muita gente a acreditar em perspectivas de melhoria de vida com um Governo da AD, enquanto aquelas que ficaram são as que se destinam a subverter o regime. Isto apenas prova que tínhamos razão desde o início: que a mudança que a direita prometia não era a mudança de política para a melhoria das condições de vida dos Portugueses, mas sim a mudança institucional, não era a mudança de política, mas sim a mudança e regime.Aplausos do PCP, do MDP e de alguns Deputados do PS.As propostas de alargamento do abono de família, das pensões, do mínimo vital, essas ficaram pelo caminho. O referendo, a bei Eleitoral, essas não ficaram. Os Portugueses hão-de julgar. Mas de resto, que credibilidade ande ter uma maioria governamental que propagandeou aos quatro ventos que durante os últimos três anos não tinha tido qualquer responsabilidade no Governo que os governos tinham sido da maioria de esquerda, do PS do PCP, que tinham sido governos incompetentes e que agora apresenta neste elenco governativo, alguns nas mesmas pastas, nada menos do que 15 (quinze) Ministros e Secretários de Estado em anteriores Governos, contando apenas os governos posteriores à Constituição, isto é os governos dos últimos três anos?! Que credibilidade há-de merecer um Governo de partidos que apoiaram, estimularam e exigiram uma determinada política económica durante estes últimos três anos e agora vêm chorar sobre os seus nefastos efeitos, imputando-os ao PS que a realizou com o seu apoio e beneplácito, e ao PCP, que foi o único que sempre se lhe opôs? Que credibilidade pode oferecer um Governo que se recusa obstinadamente a tomar posição sobre uma questão das mais candentes da política actual como as rendas de casa, com o ridículo argumento de que estando a questão pendente na Assembleia da República o Governo fará o que esta decidir? (argumento ridículo já que a Assembleia da República decidirá o que a maioria governamental, isto é, o Governo decidir). E se este argumento colhesse aqui, então não valia a 'pena apresentar Programa de Governo, o Governo chegada aqui e diria: meus senhores, faremos aquilo que vocês decidirem.
Por último não poderia ser mais flagrante a confissão de enfeudamento deste Governo a interesses de classe bem marcados, a sua vinculação orgânica e
umbilical às organizações do grande patronato e de outros interesses corporativos ou oligárquicos.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Basta reparar na composição do Governo: a CAP está no MAP, a CIP na Economia e na Indústria, a Ordem dos Médicos na Saúde. Se houvesse porventura o ministério dos cultos, aí estaria o bispo do Funchal, porventura acolitado pelo Sr. Sullyman Vally Mamede.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Respeite as convicções religiosas, por favor!Risos e aplausos do PCP, do MDP e de alguns Deputados do PS.O Orador: - Isto não é um Governo, é um conjunto de sucursais. Tal como na política externa, não há na composição do Governo o mínimo vestígio de não alinhamento. Está integral e completamente alinhado. E tal como na política externa deixámos de «e satélite para passarmos a «e mero reboque, também na sua composição o Governo é um conjunto de reboques de interesses de classe. Este Governo não é um Governo - é um atrelado.Risos do PCP, do MDP e do PS.Enfim, e por tudo isto e por tudo o mais que já foi dito, este Governo só pode ter da nossa parte a mais total e decidida não confiança. E tal como nós, não dão qualquer confiança a este Governo todos aqueles, incluindo cada vez mais muitos que votaram na AD, que de boa fé queiram analisar o que é e o que se propõe este Governo.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Essa agora!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo pode sair daqui parte na confiança que dá a si mesmo. Por nossa parte saímos daqui mais reforçados na nossa oposição, mais determinados na nossa luta, mais confiantes na derrota não muito longínqua deste Governo da direita.
Este Governo não vai ser o início de nada. Vai ser o fim de uma ilusão - a ilusão de que é possível ter ao mesmo tempo um regime democrático e a instauração do poder económico e político das classes possidentes e do domínio dos grandes grupos financeiros. Não durará muito tempo para que este Governo de direita dê lugar a um governo democrático, capaz de realizar a Constituição e o 25 de Abril.O Sr. Anacoreta Correia (COS:) - Querias, querias!...O Orador: - As forças democrático-constitucionais são mais fortes e também, como se viu nas eleições, mais numerosas. E não tardarão a ser engrossadas - já estão a sê-lo neste momento -, por todos os decepcionados, os desiludidos, os desenganados pela política deste Governo do PPD e do CDS.
O 25 de Abril e o regime democrático-constitucional vão ser certamente sujeitos a dura provação. Hão-de resistir e sair retemperados e revigorados.
19 DE JANEIRO DE 1980 319Por um acaso do calendário celebra-se hoje na Marinha Grande, e noutros locais do País, o 18 de Janeiro, uma das jornadas da resistência popular e operária a todas as tentativas de liquidação e restrição dos direitos dos trabalhadores em Portugal.
Em certo sentido este Governo de direita pode ser uma vacina, um gerador de anticorpos suficientemente poderosos, para depois do restabelecimento imunizar definitivamente contra os vírus do regresso ao passado.
Hoje o Governo da direita sai daqui com a confiança dos seus cento e vinte e oito Deputados. Daqui a nove meses, se lá chegar, terá a desconfiança de milhões de portugueses. Nisso confiamos. Para isso lutamos.Aplausos do PCP, do MDP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer um breve protesto, mas não posso começar sem deixar de estranhar este discurso, porque julgava que este Sr. Deputado não precisava de fazer discursos radicais para se impor no interior do seu partido...Risos do PCP.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Isto não é um protesto.O Orador: - ... mesmo com os encantadores aplausos de quase metade dos Deputados socialistas.Risos do PS.Parece-me que no fundo começa por revelar que nós temos razão numa crítica que fizemos aqui - ele também tem medo da gerontocracia que o domina.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!Risos da maioria parlamentar.O Orador: - Mas protesto sobretudo porque mais uma vez este Sr. Deputado quer dar lições de democracia à maioria do próprio povo português que aqui está representado.Aplausos da maioria parlamentar e risos do PCP.Protesto também porque este Sr. Deputado se arvorou agora a si próprio em historiador. Mas a história para ele pára em determinado momento, ao que parece, o que é estranho naqueles que costumam falar do futuro que cantam e das forças do progresso.
Esqueceu-se do ano de 1975, esqueceu-se de que o povo português sentiu, embora não na sua totalidade, o terror comunista, e que os trabalhadores em que fala sentiram também um pouco a opressão da classe burocrática que em seu nome tudo possui, tudo oprime, tudo liquida e que, efectivamente, fez reinar no mundo, a seguir à escravidão hitleriana, a pior das escravidões.Aplausos da maioria parlamentar e protestos, do PCP.O Sr. Deputado, com a sua raiva disfarçada, não esconde que é o PCP que sai ferido deste debate. Não atingiu qualquer dos seus objectivos. As suas intervenções foram fracas, desconexas, parcelares.Risos do PCP.Nada provaram, a não ser a sua impotência, a sua incompetência, a sua fidelidade à política externa da União Soviética.
Os trabalhadores que nos ouviram sabem, e já o mostraram pelo voto, quem defende os seus interesses. Continuem a falar em nome dos vossos 18 %, porque daí certamente que não irão passar muito.Aplausos da maioria parlamentar.Protesto, finalmente, contra um Deputado que agora, em nome de uma super legalidade, esquece as ilegalidades cometidas pelo seu partido. Esquece que, à revelia da vontade popular, foram feitas, em Portugal, transformações não ratificadas pelo sufrágio. Esquece que houve, e o seu partido talvez não seja alheio a isso, pressões de rua sobre governos diversos, antes e depois da aprovação da Constituição. Esquece que o Programa do Movimento das Forças Armadas não foi cumprido porque, efectivamente, o povo, em muitos campos, não SP pôde expressar, por culpa em grande parte do seu partido.
Esquece também que o povo votou agora na mudança. E nós temos, e isso é que vos faz raiva, o que vocês não tinham quando foram Poder em Portugal; temos a vontade popular. O seu discurso é o discurso da raiva contra a soberania do povo.Aplausos da maioria parlamentar e protestos do PCP.Mas protesto igualmente porque o Sr. Deputado Vital Moreira nem sequer respeitou as convicções religiosas de maiorias e minorias da população portuguesa, sejam elas católicas ou muçulmanas. Isto não pode ser motivo de gozo aqui, ainda que venha da parte de um partido que se diz ateu. E não posso deixar de lavrar aí o meu veemente protesto contra o desrespeito pelas convicções do povo português, povo universalista e respeitador das convicções religiosas.Aplausos da maioria parlamentar.E, finalmente, este é o discurso com um refúgio num futuro mítico próprio da ilusão daqueles que ainda andam à espera, desde o século passado, da época de paz e de abundância colectivista que nunca ninguém viu. Este é o discurso do fim dos mitos, do fim da ilusão colectivista, de que os trabalhadores estão fartos e repudiaram já - e repudiarão cada vez mais.
Nós queremos um futuro livre e europeu e não podemos consentir - isto da nossa parte, outros dirão p que quiserem que alguns que não conseguem, nem nunca conseguiram, nem nunca conseguirão, metade mais um por cento dos sufrágios de um povo, se arroguem o direito de falar em nome desse povo.
Estamos fartos de megalomanias. Estamos fartos deste delírio, que é no fundo também e de certo modo, e tenham coragem de o dizer, o reconhecimento da derrota. De certo modo tenho pena de vós, porque este discurso é uma autocrítica.Aplausos da maioria parlamentar e risos do PCP.
320 I SÉRIE - NÚMERO 8O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou formular um muito curto protesto pessoal dirigido à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira.
Reconheço e admiro a disciplina escolástica de raciocínio do Sr. Deputado Vital Moreira. Reconheço e compreendo o poder agressivo que em determinado momento as palavras contêm. Sei o sentido, que se encontra implícito em determinado número de expressões e de frases, num contexto duma tradição e dum peso históricos. Sei efectivamente que se a menção que V. Ex.a me dirigiu no seu discurso...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não citei ninguém.O Orador: - ... foi proferida nesta Casa foi porque também da vossa bancada saíram palavras de um conteúdo e de um peso histórico preciso, com a mesma dimensão, isso significa que não posso deixar de trazer a esta Câmara uma palavra de tomada de consciência sobre os mecanismos que a bancada do Partido Comunista desencadeou em Portugal e a atenção que todos os democratas têm que ter para esse fenómeno. Para isso estamos nesta bancada. E para isso aqui estamos também para reconhecer que dentro da disciplina escolástica de raciocínio do Sr. Deputado Vital Moreira saiu uma desconfiança em relação à instituição parlamentar. Saiu uma desconfiança notória e evidente, porque quando um governo recebe o voto de confiança de um Parlamento recebe-o de um parlamento em que VV. Ex.as também estão sentados.Aplausos da maioria parlamentar.O Sr. Godinho de Matos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto relativo à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Godinho de Matos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, Deputados independentes Reformadores,...O Sr. José Luís Nunes (PS): - Ex-socialistas.O Orador: - ...protestamos contra o facto de o Sr. Deputado Vital Moreira se ter referido a uma dominante na ideologia da Aliança Democrática, apresentando essa dominante como sendo reaccionária.
Pela nossa parte cumpre-nos dizer que a Aliança Democrática não tem nenhuma ideologia oficial própria e que existem na Aliança Democrática, como é natural em coligações, diferentes formas de pensar, diferentes formas de pulsar e também diversas ideologias.
Fazemos este protesto para que o Sr. Deputado Vir tal Moreira passe a ter mais em consideração a realidade política do que é uma coligação e não substitua a realidade pela confusão que vai no seu espírito.Aplausos da maioria parlamentar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não sabe o que é pluralismo.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não consigo reprimir e impressão que me assaltou já várias vezes, quando ouço o tom, os gestos, a postura de alguns Deputados do PPD...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - ... ao fazerem intervenções da bancada, de que estamos perante a exibição de candidatos a actores perante produtores.Risos do PCP e do PS.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - Também não deixou de me assaltar esta dúvida: é que eu julguei que o facto de o Sr. Deputado Pedro Roseta pertencer agora a uma maioria parlamentar, que faz dele um dos apoiantes do Governo, lhe teria feito sentir que a falta do sentido do ridículo é a coisa pior de que pode estar possuído um Deputado.Vozes do PSD: - Olha quem fala!O Orador: - O Sr. Deputado Pedro Roseta, infelizmente, parece que ainda não entrou na sua nova veste. Desejo que o faça o mais rapidamente possível porque, a repetir muitas vezes intervenções deste estilo, é provável que a hilariedade seja a resposta mais consentânea ao tipo de considerações, de entoações e de inflexões que vêm nas suas palavras.
Lamento desiludi-lo, Sr. Deputado Pedro Roseta, mas a AD não representa a maioria dos portugueses.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Então representa o quê?!...O Orador: - A AD teve menos 350 000 votos do que os partidos que aqui estão nas bancadas da oposição.
O Sr. Deputado Pedro Roseta pode invocar uma maioria de Deputados, que ninguém lhe contesta, a legitimidade parlamentar para governar, que ninguém lhe contesta, mas o que não pode invocar é que tem o apoio de mais de metade dos portugueses, que não tem. É óbvio.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Onde é que está a democracia representativa? Isto não é a democracia soviética!O Orador: - Em relação ao terror de 1975, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que - embora tenhamos sofrido tanto ao longo de tanto tempo que verdadeiramente até temos um certo pendor para esquecer - nós não o esquecemos. Nos centros de trabalho assaltados, queimados, destruídos, nos militantes feridos
19 DE JANEIRO DE 1980 321c monos a tiro, nos automóveis e casas destruídas à bomba, nós sabemos o que foi o temor em 1975 - e também conhecemos alguns dos que participaram nesse terror.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Foram vocês!O Orador: - Quanto a transformações não ratificadas pela vontade popular, queria fazer aqui uma pequena revolução, digo revelação...Vozes da maioria parlamentar: - Ah!...O Orador: - Vai ser uma revolução na cabeça de alguns dos Deputados caloiros, lá isso vai.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Presunção e água benta ...O Orador: - Convido os Srs. Deputados a lerem os artigos da Constituição sobre organização económica ...A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Não estamos numa aula!O Orador: - ... e depois fixarem esta informação: o PSD votou todos e cada um desses artigos - repito, todos e cada um desses artigos -, sem um voto contra e sem uma abstenção.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - E as declarações de voto?O Orador: - A Constituição da República foi aprovada pelo PSD, então ainda PPD, juntamente com o PS, o PCP, o MDP/CDS e a UDP.A Sr.a Helena: Roseta (PSD): - Mas não é eterna!O Orador: - E alguns dias antes da aprovação da Constituição, o secretário-geral do PPD, agora Primeiro-Ministro, declarou, num comício da Juventude Social-Democrata, que a Constituição era social-democrata e por isso a iam aprovar.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Não disse tal.O Orador: - Faço mais uma pequena reflexão, que talvez seja uma boa sugestão de passatempo para este fim-de-semana: leiam novamente o programa eleitoral da AD e depois leiam o programa do vosso partido e se, porventura, conseguirem encontrar alguma coincidência, eu comprometo-me a dar um prémio a cada um.Vozes do PSD: - Não é preciso.O Orador: - Pode ser um rebuçado para adoçar a boca.Risos do PCP, do MDP/CDE e do PS.Eis uma boa sugestão de passatempo para os Deputados da AD, se é que o programa do PSD ainda se encontra disponível.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - E em prática!O Orador: - Então leiam-no por exemplo era política externa, por exemplo em matéria económica, e depois comparem com o Programa do Governo. É uma boa sugestão.Protestos do maioria parlamentar.Vem isto a, propósito de transformações não sufragadas pela vontade popular.
Quanto a convicções religiosas, pois é exactamente o meu respeito pelas convicções religiosas de todos e cada um que me levou a citar dois casos notórios de utilização abusiva e de manipulação de convicções religiosas para fins políticos.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Essa agora!O Orador: - O caso do bispo da Madeira e o caso do Sr. Suleiman Vally Mamede.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Tenha juízo!O Sr. Pedro Roseta ((PSD): - Fale na Pintasilgo!O Orador: - E isto, quando me é proposto por um Sr. Deputado de um partido que beneficiou, como certamente ninguém ignora, da utilização que em muitos sítios do nosso país foi feita, por alguns ministros da Igreja Católica, das convicções religiosas para carrear o voto para a AD, é caso para dizer: haja um mínimo de decência, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Do que é que está a falar?!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Castro Caldas, devo reconhecer-lhe o tom serena e o reconhecimento de que eu tinha algum motivo, pelo menos da sua parte certamente quero crer que não mo reconhecerá todo, mas não virá daí uma ao Munido - de que tinha alguma razão para eu e outros como eu nos sentirmos magoados, atingidos, com certo tipo de referências históricas, que histórica, política e psicologicamente fazem parte; de uma síndroma, (política muito característica.
Quanto à outra questão que me pôs o voto de confiança do Parlamento -, devo remetê-lo para as palavras do Primeiro-Ministro. Ele não pediu o voto de confiança dos Deputados da Assembleia. Pediu o voto de confiança dos Deputados do Governo. Os Deputados do Governo encarregarão de o dar. Nós não nos sentimos vinculados, sequer formalmente ou institucionalmente, a um voto de confiança de que expressamente somos excluídos, em que nem sequer somos chamados a participar com o voto, qualquer que ele seja.
Quanto ao Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos, há um equívoco na forma que utilizou. Eu não disse que a dominante ideológica no discurso da Aliança da maioria governamental era uma dominante reaccionária. As palavras que eu disse foram expressamente estas: «É notória a captura, da hegemonia ideológica dentro da maneira governamental, nomeadamente aqui no Parlamento, por parte dos sectores mais direitistas e reaccionários dessa maioria.»O Sr. Presidente: - Sr. Deputado já terminou o seu tempo. Peço-lhe que seja breve.
322 I SÉRIE - NÚMERO 8O Orador: - Foi isso que eu disse. Portanto, há um equívoco na transcrição que fez. Creio que posto nestes termos não poderá certamente deixar de me reconhecer que, depois de ouvir o discurso que ouvimos ontem, e que me dispenso «de referir, ou o que ouvimos hoje de manhã, de um dos chamados jovens da nova direita, que só pode ser nova para quem não sabe o que ela era em 1930...Risos.... eu não posso deixar de reconhecer isto. £ a questão é esta: o discurso de ontem foi aplaudido pela generalidade dos Deputados da maioria governamental. E por isso a pergunta mantém-se: é esse o discurso político e ideológico da maioria? É esse o discurso, como parece ser, porque foi o mais pedido, o mais consistente, o miais insistente, talvez o único dos discursos ideológicos que a maioria governamental aqui trouxe?
Se quisesse terminar com algum cinismo, poderia dizer que em certos momentos desta discussão e da observação deste Governo e desta maioria me ocorreu perguntar se não estaríamos dez amos depois a assistir, em parte pelo menos, ao reencontro do marcelismo tecnocrático com o salazarismo ideológico.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E com o Estaline!O Orador: - É porventura um tanto cínica a pergunta, mas cada um, no entanto, que enfie as respectivas vestes.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Aviso a bancada do PCP de que o seu tempo está esgotado.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pequeno protesto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos estado a ouvir da parte do Sr. Deputado Vital Moreira acusações permanentes à Aliança Democrática de tentar subverter o regime, a Constituição, a própria soberania popular.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É verdade!O Orador: - Estas acusações fazem-me lembrar outras situações em que eu pessoalmente e o meu partido fomos acusados de ser agentes subversivos antes do 25 de Abril.
Quero dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira, muito claramente, que os militantes do meu partido passaram pelas cadeias da PIDE antes do 25 de Abril, participaram em muitas das revoluções em que vocês não participaram...Aplausos da maioria parlamentar....estiveram, depois do 25 de Abril, nas masmorras do Sr. Corvacho, alguns deles encostados à parede com a ameaça de serem fuzilados, e que acima de tudo não aceitamos nunca tições democráticas vindas da bancada do Partido Comunista.Aplausos da maioria parlamentar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Faz mal, Sr. Deputado. Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, mas seja muito breve.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer ao Sr. Deputado que acaba de intervir que se sentiu deslocadamente atingido por críticas que só podiam ser dirigidas a quem eram dirigidas, não obviamente ao Sr. Deputado.
Quanto a mão receber lições, é mau, porque talvez enriquecesse de algum modo a sua concepção democrática...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ah! É a melhor da tarde!O Orador: -... pela experiência de quem desde 1921 e muitas vezes sozinho, lutou pela democracia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da Constituição, vou ler um texto de três linhas: «Depois da vitória da AD nas últimas eleições, é possível dizer-se que a Constituição está na oposição. Está em curso, pois, tem de estar, um típico processo de revisão, o qual na sua essência consiste em observar as fornias para alterar conteúdos constitucionais.» (sic)
Fiz uma citação do Deputado Lucas Pires, artigo ao jornal O Diabo, em 15 de Janeiro de 1980.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O que é que isso tem?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faltam neste momento quinze minutos para as 17 horas e, como sabem, temos o compromisso de receber às 17 horas em ponto a delegação de Deputados da República da Coreia do Sul.
Justamente porque não quero correr o risco de ter de interromper alguma intervenção que agora se iniciasse, vou antecipar o intervalo e suspender a sessão.
Pedia aos Srs. Vice-Presidentes e aos Srs. Deputados que quiserem ter a amabilidade de colaborar na recepção à delegação sul-coreana o favor de se encaminharem para o meu Gabinete.Está suspensa a sessão.Eram 16 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou neste momento à tribuna do corpo diplomático a representação Sul-Coreana de visita à Assembleia da República.Aplausos gerais.Sr. Embaixador da Coreia do Sul, Srs. Deputados da Assembleia da República da Coreia do Sul: No meu nome pessoal e em nome de todos os Deputados desta Câmara, tenho a honra do repetir a V. Ex.a os
19 DE JANEIRO DE 1980 323cumprimentos de boas-vindas que há pouco tive o prazer de lhe endereçar, renovo a manifestação do prazer e da honra que representa para a Câmara a vossa visita e em nome da Assembleia da República Portuguesa saúdo VV. Ex.as, testemunhando-lhes a alegria e o gosto dê os ter entre nós.Aplausos gerais.Srs. Deputados, como os membros do Governo ainda não se encontram na Sala, vamos aguardar mais alguns momentos.
Sr. Deputado José Tengarrinha, o seu grupo parlamentar tem alguma intervenção a fazer?O Sr. José Tengarrinha (MDP): - Não, Sr. Presidente, faremos unicamente a nossa declaração de voto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. 'Deputado Salgado Zenha, visto que, pelo que está convencionado, é a altura de o* Partido Socialista fazer a sua intervenção.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, obedeço às suas ordens, mas afigura-se-me que não estando o Governo presente não será muito curial iniciar a minha intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estava unicamente a esclarecer a ordenação das intervenções e peço a V. Ex.a o favor de acreditar que nunca lhe darei ordens.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, eu é que aceito as ordens de V. Ex.a.Risos gerais.O Sr. Presidente: - Fico-lhe grato, Sr. Deputado, mas em qualquer caso não lhas darei, far-lhe-ei sempre muito gratas e afectuosas: sugestões.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, o meu partido, ao contrário do que afirmou anteriormente, desejaria utilizar os minutos de intervenção que ainda lhe restam para colocar algumas questões ao Governo.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, uma vez que o Governo já se encontra presente.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Si. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: No aproveitamento dos escassos minutos que faltam para a utilização do tempo de intervenção concedido ao MDP/CDE, queria, em nome, do meu partido, deixar sublinhadas duas ideias que correspondem a preocupações que nós, logo no início do debate do Programa do Governo, comunicámos neste Plenário, ideias que realmente se corporizaram no decurso da discussão aqui feita.
Na manhã de. hoje tivemos a oportunidade de adiantar que se nos afigurava que a atitude do Governo, ao solicitar e eventualmente obter desta Câmara a
aprovação de uma moção de confiança iria, por alargamento da expressão política parlamentar da estrutura do nosso Governo e da nossa economia política, necessariamente ter de confrontar-se, ou correr o risco, com áreas de outros poderes, nomeadamente com a área do poder pertencente ao Presidente da República que nomeou este Governo e perante o qual é politicamente responsável. Essa preocupação que alinhámos no início do debate consubstanciou-se no decurso da discussão, por isso queremos deixar a ideia sublinhada.
Outra ideia que tínhamos, não só de hoje mas da discussão do Programa do Governo, é a dei que, de alguma maneira, o Programa do Governo aponta para um ataque, se; não frontal, nalguns pontos, pelo menos violento, às normas constitucionais fundamentais que dominam alguns sectores da nossa vida política e da nossa estrutura económica. A afirmação de que, cumprindo, ainda que formalmente, o artigo 191.o da Constituição da República Portuguesa, o Governo fica liberto, no seu horizonte de actuação governativa, de todos os mecanismos de controle, mesmo da anti-constitucionalidade da sua acção, é uma visão errada e é uma visão que define de uma maneira inquietante o propósito deste Governo de não fazer grande respeito de normas fundamentais da nossa lei constitucional.
São estas, Sr. Primeiro-Ministro, as ideias mestras que neste momento o MDP/CDE quer deixar bem sublinhadas e bem vincadas no encerramento do debate desta moção de confiança.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros ao Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista pensa que! este debate sobre a moção de confiança não tem fundamento constitucional. Verifica-se do seu decurso que é uma mera repetição do debate sobre o Programa de Governo efectuado nos últimos dias. O Governo quer exibir a «sua» maioria tão querida, pois exiba-a e nós vamos debater a moção de confiança. Portanto, o Partido Socialista, sejam quais forem as perguntas que o Governo peça ou não peça à oposição isso não nos preocupa muito -, deve expor, segundo a Constituição, o seu ponto de vista sobre a moção de confiança apresentada pelo Governo.
Poderá merecer este Governo a confiança do Partido Socialista? É evidente que não e ninguém, com certeza, esperaria outra resposta senão esta.
E por que a não merece? É fácil de explicar. Este Governo não merece a confiança da oposição socialista porque é um Governo da direita. Apoiado por uma coligação eleitoral, na qual toda a direita portuguesa votou desde o MIRN ao PSD -, o seu objectivo essencial é governar de acordo com os interesses dessa direita.
O PS não contesta a legitimidade deste Governo, como é evidente, enquanto não for destituído do exercício das suas funções pelos meios constitucionais. Quer dizer: ou porque o Parlamento o faça cair ou porque o Chefe do Estado o venha a exonerar. Até lá, este Governo tem legitimidade para governar. Mais do que isso, tem a obrigação de governar Pois que governe. É essa a sua função e obrigação. O Governo deve, por isso, assumir-se como Governo e
324 I SÉRIE - NÚMERO 8obrigado a governar - enquanto não lhe for retirada a legitimidade pelos meios constitucionais. Julgamos até que a coligação governamental deverá encontrar em si própria a coragem necessária para se assumir como Governo e governar. E não estar já a preparar no seu espirito uma retirada estratégica com a auto-demissão das suas responsabilidades, tão do agrado de alguns dos seus leaders, alegando supostas dificuldades internas no seio da coligação ou fomentando, como já começou a fazer, um ambiente agressivo contra outros órgãos de soberania, para depois lhes imputar a responsabilidade dos seus próprios desacatos e da sua retirada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pois que o Governo governe e tenha a coragem de governar.Antes de 14 de Outubro deste ano, nos termos constitucionais, terão de realizar-se novas eleições parlamentares. Pois bem, o povo julgará então os resultados da actuação do Governo da direita. Governou bem, governou mal? O povo julgará. E só haverá democracia se a vontade do povo se exprimir pelo mesmo processo que deu a vitória à AD. Haverá uma manifesta deslealdade antidemocrática se uma coligação eleita para governar durante nove meses se preocupar não em governar mas antes em tentar falsear antecipadamente a próxima consulta eleitoral através da manipulação situacionista das leis eleitorais.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - Durante o período eleitoral a AD desencadeou uma campanha aberta contra o 25 de Abril. Segundo a lógica sistemática da AD, tudo correu bem em Portugal até ao 25 de Abril.
Com o 25 de Abril e depois do 25 de Abril tudo passou a correr mal!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes da maioria parlamentar: - Não apoiado!O Orador: - Apoiado! - se me permitem responder às vossas simpáticas vozes ...Aplausos do PS.O Partido Socialista admite à situação que seja oposição à oposição, não fazemos qualquer dificuldade à vossa oposição.Risos do PS.O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Dr. Salgado Zenha é inteligente de mais para precisar de dizer mentiras!O Orador: - Sr. Deputado Sousa Tavares, seja agressivo mas não no Parlamento, porque esses termos não são aceitáveis segundo a nossa ética parlamentar. O Sr. é um Deputado recente, mas deve habituar-se a seguir a ética parlamentar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de não estabelecerem diálogo.O Orador: - Sr. Presidente, não resisto à sedução cias perguntas dos meus oposicionistas.Risos e aplausos do PS.A AD prometeu que se, em resultado das eleições fosse Governo, tudo passaria a ser um mar de rosas: a inflação desceria substancialmente, o emprego e o investimento aumentariam, os impostos diminuiriam, o déficit orça mental seria reduzido, passaria a haver uma casa para todos, etc., etc.
Pois bem, a AD deverá cumprir as suas promessas. E vai fazê-lo? É evidente que não, pois que as suas promessas não passaram de mera manobra demagógica para chegar ao Governo. Uma vez lá chegado, as promessas são esquecidas pela AD, a qual passará a utilizar as manobras equilibristas da direita para se sustentar na corda bamba da demagogia: apelará para o interesse nacional, a eficácia e a operacionalidade e até contra o regime constitucional, agitará campanhas histéricas relacionadas com, a política externa. Fará tudo isto, mas não cumprira as suas promessas.
E já começou a proceder assim. Nós, socialistas, condenamos a intervenção soviética no Afeganistão, e por isso merecem o nosso apoio o protesto efectuado pelo Governo, bem como as posições assumidas pela nossa diplomada a este respeito nas Nações Unidas. Todavia, não podemos deixar de criticar a especulação para uso interno que o Governo imediatamente montou com expedientes de mau trato. Foi ridícula e megalómana essa caricata iniciativa de chamar a Lisboa o nosso embaixador em Moscovo, que por acaso até estava nessa altura em Lisboa.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é verdade! Isso já foi explicado!O Orador: - Como despropositada e inaceitável a «leoa pérfida de, em aproveitamento deste acontecimento, se tentar diminuir o Chefe do Estado na nota oficiosa então publicada, por forma descortês e desrespeitosa, como se ele pudesse ser transformado no marechal Carmona da direita portuguesa.Aplausos do PS.Esta ideia paranóica de que o anti-sovietismo deve ser a tónica obsessiva da nossa política externa foi uma ideia cara a Salazar, mas então, como agora, só redundará no disparate. Já passaram os tempos em que a direita governava contra o povo e procurava desviar as atenções dos Portugueses dos nossos problemas internos, preconizando santas cruzadas contra os Infiéis. O tempo das guerras religiosas já passou. Não haverá mais inquisições em Portugal. Portugal mão é nem nunca será um país comunista. Mas a nossa política externa, integrada na defesa dos valores comuns da Europa democrática e da NATO a que pertencemos, não podará, por osso mesmo, ser uma reedição mais actualizada daquela que outrora defendiam Franco e Salazar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, a mania da perseguição é apanágio dos fracos e dos intolerantes. Uma política democrática e patriótica deve assentar na considera-
Através dele perpassam dois objectivos obsessivos, repetidos em todos os tons e lamirés que o Governo da AD se proporá alcançar custe o que custar: a reconstituição dos grandes grupos económico-financeiros e a desestabiilização institucional do regime democrático e constitucional. Ora, a conseguir-se o que a AD pretende, a condição do povo português não melhorará, piorará.