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O Sr. Deputado fala na «concentração dos abates numa rede dominada pelos grandes industriais e comerciantes importadores...», etc. Ora eu pergunto se o Sr. Deputado sabe que os matadouros da rede nacional de abate foram resultado de negociações que levaram anos, nalguns casos dois anos, entre autarquias, particulares e o Estado. E no caso dos particulares, quem assistiu a essas reuniões, como eu, sabe que foram os pequenos industriais, os pequenos comerciantes, os pequenos produtores, os talhantes, que fazem parte das sociedades mistas, que definiram a localização dos matadouros.
Outras questões podem ser postas mas não esta! Não vejo nos matadouros da rede nacional de abate os grandes industriais ou aqueles de quem o Sr. Deputado tem medo.
Ainda no que diz respeito à concentração, sabemos, por intermédio do Sr. Deputado Rogério de Brito, qual a opinião da bancada do Partido Comunista sobre a questão do dimensionamento. Dimensionam V.V. Ex.as os matadouros e dizem que eles estão sobredimensionados, que vão trabalhar apenas duas ou três horas por dia e agora têm medo - quanto a mim contraditoriamente - da concentração dos abates.
2472 I SÉRIE - NÚMERO 68Quanto ao dimensionamento, ele tem de ser estudado em função, fundamentalmente, da exploração e aproveitamento integral de todas as partes dos animais, nomeadamente aquilo a que se chama o «quinto quarto», o que sem unidades completamente dimensionadas não é possível. Neste aspecto, suscita-se-me a questão seguinte: para V.V. Ex.as utilizar a capacidade de abate significa abater centenas de animais por dia ou levar o dia todo a abater meia dúzia de animais? Se for o primeiro caso, então não entendo a vossa dúvida; se for o segundo, muito obrigado, mas preferimos o nosso figurino!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado utilizou quatro minutos.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida o favor de me substituir.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): - O Sr. Deputado Rogério de Brito traçou-nos aqui o quadro escuro, digo mesmo vermelho-escuro, que nos costuma dedicar e com que nos costuma maçar um pouco, falando em nome dos agricultores, intitulando-se mesmo a voz dos agricultores.
Felizmente que os nossos agricultores se reconhecem cada vez menos desses discursos e mais nas acções e na política do governo social-democrata do Prof. Cavaco Silva e do seu Ministério da Agricultura. Portanto, quando afirma e traz aqui à colação a estagnação da agricultura portuguesa, o aumento de défice agro-alimentar, a política de concentração de terra e outros libelos semelhantes, quero deixar-lhe apenas estas perguntas, a que gostaria que me respondesse com objectividade.
Relativamente à estagnação agrícola, como compatibiliza o Sr. Deputado a sua afirmação com o aumento exponencial do investimento na agricultura, que só em 1986 decuplicou? Como compatibiliza a afirmação de que houve um aumento do défice agro-alimentar - e como já aqui disse o Sr. Ministro, não é apenas a balança agro-alimentar que interessa, interessa mais a balança comercial dos produtos agrícolas - com o decréscimo da balança comercial dos produtos agrícolas, que de 1983 para 1985 passou de cerca de 150 milhões para 90 milhões de contos? Por outro lado, como compatibiliza esse temor pela política de concentração de terras quando é sabido que 87% das nossas explorações agrícolas têm menos de 5 ha, que a exploração média comunitária é de 12 ha e que só é possível imprimir um dinamismo de tipo empresarial à nossa agricultura através de uma dimensão que seja economicamente viável, que viabilize os investimentos e a mecanização da agricultura?
Finalmente, Sr. Deputado Rogério de Brito, como compatibilizar esse discurso, dizendo que fala em nome dos agricultores, dizendo que os seus rendimentos tem descido, com o reforço do peso eleitoral do PSD em todo o País, particularmente nas zonas rurais? Será esse o discurso da voz dos agricultores ou será o discurso contra os agricultores?Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida. O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado Rogério de Brito, procurei ouvir com atenção o seu discurso e, de facto, constatei que ele não é mais que a repetição de outros discursos que o Sr. Deputado já tem trazido a esta Câmara.
No entanto, gostaria de pedir-lhe alguns esclarecimentos em relação a questões que me parecem novas, ou que, pelo menos, merecem certamente da vossa parte um esclarecimento que possa permitir-nos ter uma ideia mais clara de quais são, de facto, as intenções do Partido Comunista quando se fala de florestação.
O Sr. Deputado refere que se verifica a invasão de olivais instalados em áreas agrícolas por eucaliptos. Ora, há alguns anos atrás, fiz parte de uma comissão que foi encarregue de analisar quais as áreas em que estavam essências florestais instaladas em solos de aptidão agrícola. Chegámos à conclusão de que não houve nem 1% de floresta instalada, nos últimos anos, em solos de aptidão agrícola. Isto há quatro ou cinco anos atrás.
Em primeiro lugar, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado a que é que chama áreas agrícolas. Em segundo lugar, estando estes eucaliptos instalados em locais onde estavam olivais, gostaria de saber se estes olivais estariam instalados em áreas de aptidão agrícola ou se estariam mal instalados localizando-se em áreas marginais para a agricultura e para a olivicultura.
Gostaria também de perguntar-lhe qual é o tipo de florestação que o Sr. Deputado entende poder praticar-se em Portugal, sabendo nós que mais de metade dos solos, no nosso país, são de aptidão florestal. O Sr. Deputado e o Partido Comunista admitem ou não a possibilidade da instalação do eucalipto em Portugal? Admitem somente a possibilidade da introdução do pinheiro-bravo? Admitem somente o sobreiro, ou admitem consociações?
Também fiquei, de certa forma, surpreendido com a afirmação do Sr. Deputado no sentido de que, desde 1972 a esta parte, se verificou um aumento de 170% de eucaliptais na Chamusca e em Abrantes e que se verificou um aumento de 180%, no mesmo prazo, em relação a povoamentos puros e mistos denominamos da espécie. Gostaria que me referisse o que são estes povoamentos puros e dominantes da espécie, pois não percebi.
Mas a questão que pretendia levantar é esta: será que o Sr. Deputado entende que esta percentagem pode ser significativa? O Sr. Deputado desconhece que a florestação em terrenos privados, em Portugal, se iniciou praticamente nos anos de 1966,1967 e 1968? Então, se assim é, como é que este número pode ser significativo? O Sr. Deputado entende que um aumento de 400% em matéria de criação de centros de formação profissional não é significativo e não o refere, ou então se o refere diz que praticamente nada se fez nesse campo em apenas dois anos e vem aqui dizer 170% em dezassete ou dezoito anos, partindo de uma altura em que praticamente não havia florestação em terrenos privados, é de facto, um exagero. Sr. Deputado, não consigo perceber!
Gostaria ainda de perguntar-lhe, no que diz respeito a essa mesma região, com declives de 20% e em alguns casos de 25%, com solos derivados de granitos e outros xistos, se o Sr. Deputado apenas tem encontrado lá eucaliptos ou se, na realidade, também encontra ao lado desses eucaliptais povoamentos extremos de pinheiro-bravo e inclusivamente povoamentos de sobreiro e ainda de consociações de pinheiros com sobreiros.
Eram estas perguntas que gostaria que muito claramente me respondesse.Vozes do PSD: - Muito bem!
6 DE ABRIL DE 1988 2473O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): - O Sr. Deputado Rogério de Brito pretendeu vir aqui proceder à instalação e ao período de afinação dos instrumentos da orquestra. Enfim, é mais uma...O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Não apanhei, não sou músico. Faça favor de repetir, Sr. Deputado.O Orador: - Outro dia o Sr. Deputado estava mal da garganta, hoje está mal dos ouvidos. De facto, lamento que assim aconteça sempre.
Mas vou repetir. Eu disse que o Sr. Deputado Rogério de Brito veio aqui proceder ou tentar proceder à instalação da orquestra e à afinação dos instrumentos sem o ter conseguido, porque o que V. Ex.a nos trouxe aqui foi uma música já conhecida, que, na realidade, não serve para de novo mobilizar as atenções de quem já não acredita nessa música a que o Partido Comunista Português habituou os Portugueses e a agricultura em Portugal.
É óbvio que não era sobre isso que queria gastar o meu tempo, mas sobretudo para fazer duas ou três observações àquilo que o Sr. Deputado aqui referiu.
A primeira, vem a propósito de logo no início da sua intervenção o Sr. Deputado ter afirmado que o Governo Português e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não tem uma estratégia para o desenvolvimento agrícola do País. Bom, esta é a afirmação mais falsa que se produziu nesta Assembleia, quando na realidade o País e os agricultores têm visto o que o Governo tem feito e a forma como tem actuado na negociação em Bruxelas, mas não só, pois também tem complementado com medidas que está a executar e programas que foram elaborados, muitos até já foram aqui abordados, constam do Orçamento do Estado para 1988 e visam exactamente articular essa política de intervenção na agricultura.
Diz o Sr. Deputado que nos relemos numa estratégia defensiva em Bruxelas, mas é exactamente o contrário. Temo-nos remetido a uma estratégia ofensiva não só durante o período negociai - e o Sr. Deputado sabe bem que é verdade - mas pela forma clara e objectiva com que temos conduzido as negociações e aí estão à prova e à vista os resultados que foram obtidos.
Passo sobre outras afirmações que fez, pois o Sr. Secretário de Estado já deu os esclarecimentos necessários sobre essa questão que os senhores andam a perguntar e que é: «afinal em que consiste o reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa?». Está - suponho eu - já explicado, mas queria fazer-lhe mais algumas observações e dirigir-lhe algumas questões, sendo a primeira desse outro grupo sobre o problema dos mercados de origem. Será que o Sr. Deputado Rogério de Brito não acredita nos mercados de origem e no seu interesse?Uma voz do PS: - Eu não!O Orador: - Será que teria apenas de voltar para essa sua visão de que não resulta dos mercados de origem encurtamento dos circuitos, nem redução do número de operadores, nem alteração, nem isto, nem aquilo? ... Bom, suponho que o que efectivamente está em causa é outra coisa: é que resulte maior disciplina, que resulte maior transparência para o mercado e que, com os mercados de origens e com o que a partir deles se pode montar, a qualidade de produtos, a normalização e todos esses aspectos positivos, nomeadamente na área das frutas e produtos hortícolas, possam vir a ter e a ser consubstanciais.
Depois o Sr. Deputado faz uma falsa introdução de uma matéria que não posso deixar aqui passar em branco. É que parte do pressuposto de que o pacote agrícola do Governo admite que a causa exclusiva do atraso da nossa agricultura reside na deficiente estrutura das pequenas explorações, quando, de facto, não é nada disso e nem o pacote legislativo do Governo, que os senhores querem hoje discutir, mas que não é este o momento para o fazer, tem como pressuposto esse facto. Onde é que isso vem? Como é que o senhor pode demonstrar que é esse o ponto de partida para o pacote que o Governo apresenta para a agricultura portuguesa?
É óbvio que nunca o Governo nem o PSD alguma vez pretenderam dar cobertura ao aprofundamento de uma política contra os que trabalham a terra. Toda a gente neste país sabe que é o contrário, que o PSD está com aqueles que trabalham efectivamente a terra e que querem fazer deste país e da agricultura um país evoluído...Uma voz do PCP: - Vê-se! Vê-se!O Orador: -... e que a nossa agricultura e as nossas explorações evoluam e se possam confrontar sem receio com as explorações da agricultura europeia. É exactamente o contrário daquilo que os senhores aqui dizem. Por outro lado, diz que pretende esconder o papel da propriedade latifundiária e a responsabilidade nesse atraso e nesse bloqueio.
Oh, Sr. Deputado, é, de facto, uma área em que não devia falar, e se, na realidade, alguma coisa aconteceu depois de 1974 e 1975 foi que os latifúndios desapareceram mas infelizmente surgiram os superlatifúndios, que são as UCPs,...Risos do PCP.... bem mais responsáveis pelo atraso, pelas baixas da produção e pelas baixas da produtividade. E nisso é que os senhores deviam ter alguma cautela quando falam em latifúndios, porque afinal de contas estão a trazer ao cimo aquilo que efectivamente acontece. Gosto muito, Sr. Deputado, do debate das ideias porque sou democrata...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ignorância técnica!O Orador: -..., gosto do debate das ideias, gosto de ver prevalecer as minhas sobre as vossas, mas não sou invadido por nenhuma sádica alegria quando vejo que são afinal os senhores que se torturam, que se autodestroem. Ao fim e ao cabo a tal Perestroika não vos serve de nada, porque os senhores continuam a demonstrar que infelizmente são incorrigíveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.Vozes do PCP: - A esta hora?! Depois do almoço!O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados colocam a questão de só responderem depois do almoço, fazemos agora o intervalo.O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
2474 I SÉRIE - NÚMERO 68O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Soares Costa (PSD): - O Sr. Presidente determinará, mas, se me permite, faço a observação de que já em momentos anteriores se fizeram as perguntas e se fizeram as respostas, porque acho que isto é, naturalmente, conceder vantagens a uns, embora outras vezes possa ser a outros, porem, não é norma adequada para se proceder ao debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao propor agora o intervalo, a Mesa não o fez em termos de dar vantagens a ninguém e não está contra que se responda agora ou imediatamente após o almoço.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre este assunto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que, para nós, essa questão da vantagem nem sequer se coloca aqui, aliás, lemos muitas vezes até admitido, em relação ao Sr. Primeiro-Ministro, que responda depois do intervalo. A questão não se coloca, pois e absurdo. O que não vale a pena e estarmos a alterar o horário que podemos fazer normalmente. Parece que se há aqui quem queira torturar ou torturar-se é o Sr. Deputado Soares Costa, ao contrário daquilo que nos quis atribuir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão. Recomeçaremos às 15 horas.Eram 13 horas.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado António Matos, dar-lhe-ei algumas respostas muito breves.
Quanto à questão de sanidade animal, devo dizer-lhe que o facto de, pela primeira vez, se dispor de 4 milhões de contos é óptimo porque nada se faz sem dinheiro. Mas sempre direi que este não é suficiente para resolver o problema.
Para lhe provar que não basta o dinheiro, charmar-lhe-ei a atenção para uma situação que e terrível: por exemplo, neste momento, fazem-se recolhas de sangue dos animais para análise e, em simultâneo, procede-se às vacinações, o que nunca mais possibilita que se distinga entre os animais contaminados e os vacinados. Esta é uma das situações que se verificam e que tem a ver com a falta de coordenação dos programas de cobertura da sanidade animal, designadamente por parte da Direcção-Geral de Veterinária.
Estas são constatações com que não vou perder tempo; são um facto! Basta falar-se com qualquer veterinário deste país, para que estas questões sejam esclarecidas.O Sr. Soares Costa (PSD): - E não é veterinário! Risos do PSD.O Orador: - De qualquer modo, quando falamos sobre todos estes problemas de agricultura, é bom que tenhamos presente que o actual Ministro da Agricultura já exerce estas funções há um bom para de anos -há, pelo menos, quatro - e tem responsabilidades na política agrícola que tem sido desenvolvida neste período de tempo.
Em relação à rede nacional de abate de animais, queria dizer que a afirmação de que esta rede será dominada por grandes industriais e comerciantes importadores não tem a ver, necessarimente, com a constituição do capital social dos matadouros. Esta afirmação não se refere ao estatuto dos matadouros mas, sim, ao sistema que é implementado e que influência a circulação de gados, a economia do abate dos animais e a respectiva distribuição, até porque, tal como estão a ser constituídos, o estatuto dos matadouros é de tal ordem que, no dia em «derem buraco», pergunto-lhe: quem é que responderá pelos resultados da sua exploração?
O Sr. Deputado é capaz de me responder a isto? Julgo que já o esclareci e não vou perder mais tempo. Quanto à afirmação do Sr. Deputado Luís Capoulas de que foi uma maçada ouvir-me, dir-lhe-ia que estou convencido e que acredito que o senhor foi extremamente honesto e que lhe teria sido muito mais agradável -como é defeito ou virtude de muitos! - ouvir os bajuladores e os acrílicos. É natural que as pessoas que assim pensam considerem que é muito maçador ouvir um indivíduo que faz críticas. Mas esse é um problema seu.
Quanto à sua afirmação de que os agricultores se reconhecem neste Governo, penso que o que se passa é que não queremos enfrentar com honestidade os problemas da agricultura portuguesa, que são graves, e estamos a perspectivá-los em função dos resultados eleitorais.
O Sr. Deputado afirmou igualmente que o PSD pode ganhar muitos votos e que o País pode perder muito se houver uma política agrícola errada. Também neste domínio o problema é o da consciência de cada um. O senhor interpretalo-á como quiser.
Perguntou-me, depois, como posso falar em estagnação se houve um crescimento do investimento. Bom, talvez esse aspecto venha precisamente dar razão às nossas críticas. É que não basta haver dinheiro, é preciso saber-se onde investir.
Mas o que o senhor não negou foram os dados que mostram que há estagnação da produção. São dados do Instituto Nacional de Estatística e, a não ser que os contrário, garanto-lhe que, se os consultar, terá o esclarecimento desta situação.
Sr. Deputado, acredite que não «dou nenhuma de borla» e que quando faço afirmações é porque as estudei. Portanto, quando digo que a produção está estagnada, se o Sr. Deputado vir a indicação de evolução da produção neste país, pode ter a certeza de que não negará esta minha afirmação. Convido-o a consultar os índices fornecidos pelo Banco de Portugal, pelo Anuário Estatístico e pelas Estatísticas Agrícolas. Se o fizer, verá que, tal como eu disse, a produção agrícola está estagnada...O Sr. Luís Capoulas (PSD): - É isso mesmo! ...O Orador: - ...à excepção da do milho e da das oleaginosas, para as quais, efectivamente, se observa uma tendência clara de crescimento.
Quanto às outras produções, as pecuárias e as vegetais, os índices indicam uma tendência para a estagnação e, no caso das frutas e dos frutos secos, é manifesta a regressão.
Seguidamente, o Sr. Deputado afirma que não há défice agro-alimentar. Bem, como o Sr. Ministro é muito mala-barista, não sei quais são os conceitos por que se regem.
6 DE AIIRIL DE 1988 2475No entanto, o défice agro-alimentar e claro como água e está definido. Esta definição tem regras, aplicadas através da obtenção das estatísticas, há muitos anos. As rubricas existem, não são inventadas nem podem ser seriadas conforme o apetite de cada um.
Se estas regras forem estudadas, verificamos mais um pormenor que só deslustra o Governo: É que se houve uma recuperação do défice agro-alimentar entre 1983 e 1985, garanto que este se agravou em 1986 e que, em 1987, o agravamento ainda foi maior. O Sr. Deputado rcsponde-me que isto não e verdade. Só lhe direi que não posso fazer nada contra a ignorância. As estatísticas estão publicadas; é uma questão de consultá-las, rubrica a rubrica, para tirar dúvidas. Mas não serei eu que vou dar-lhe o mapa que está publicado..., a não ser que, para defesa das vossas concepções, os senhores ponham em causa todas as instituições do País que trabalham os valores estatísticos, designadamente o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística, etc.. Então, sugiro que criem o vosso próprio instituto que terá a credibilidade que vale ter...
Em relação à questão que levantou sobre a concentração da terra, como não percebi a que se referia não me pronunciarei sobre ela.
Sr. Prof. Soares Costa, não e por acaso que não me dirijo a si na qualidade de deputado. É que, embora estejamos ambos aqui com funções de deputados, é-me difícil ouvi-lo sem ter em conta que é professor. Assim, lenho mágoa se a abordagem destes problemas não corresponder à dignidade que lhe reconheço nessa sua condição e, permita-me que lhe diga, nalgumas críticas que fez, tal não se verificou.
Quanto à sua afirmação acerca da «instalação da orquestra e da afinação dos instrumentos que não serve para mobilizar as atenções», direi que os pedidos de esclarecimentos que me foram dirigidos provam que a minha intervenção mobilizou as atenções - de outro modo não teriam feito tantas perguntas!...
O Sr. Deputado disse-me que era falsa a minha afirmação de que o Governo não tem estratégia. Assim, se fosse possível, agradecia que o senhor ou o Sr. Ministro me dissessem qual é a estratégia do Governo.
É uma estratégia orientada para a manutenção dos níveis de rendimento real dos agricultores? É uma estratégia orientada para a substituição dos produtos agrícolas e alimentares? É uma estratégia orientada para uma rápida expansão dos sistemas competitivos? E uma estratégia orientada para alternativas de produção e de emprego.
Se escolheram algumas destas, seria bom que nos dissessem quais são as projecções que estão realizadas quanto ao respectivo impacte social, quanto à eficiência económica e quanto à repartição dos rendimentos. Sobretudo, gostaríamos de ter ideia sobre quem serão os ganhadores e os perdedores potenciais.
Que tipo de economia queremos para este país? Será uma economia agro-alimentar marginal, de meros produtores de florestas para pasta de papel e madeiras?
Garanto-lhe, Sr. Deputado, que eu daria uns bons rebuçados ao Sr. Ministro se me respondesse, hoje, qual destas foi a estratégia escolhida - penso que não haverá outra - e fundamentasse as razões dessa escolha.
Como não posso gastar já todo o tempo de que disponho, concluo, por agora, respondendo à sua abordagem do problema dos mercados de origem.
Gostei muito que o Sr. Deputado Soares Costa tenha reconhecido que os mercados de origem não servem para nenhum dos aspectos que leve o cuidado de enumerar e que, deles, apenas resultará mais disciplina, maior transparência e maior normalização.O Sr. Soares Costa (PSD): - Também!O Orador: - Não é «também», não! O Sr. Deputado sabe, de certeza, que não se resolve nenhum dos problemas que levantei na minha intervenção. Mas com tempo poderemos discutir estes aspectos e julgo que o local mais indicado para isso será a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas.
Finalmente, há o aspecto da estrutura latifundiária depois de período de 1974-1976. Na minha intervenção, referi o índice de evolução das produções e, curiosamente (desafio-o a provar o contrário por via das estatísticas oficiais), à excepção da produção do milho e das oleaginosas, depois de analisadas por triénios as produções de cereais praganosos e de todas as outras, verifica-se que não há um único triénio - muito menos o último - em que a produção tenha sido superior à do período de 1974-1976. Mas desafio-o a que me diga que isto e mentira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Maçãs, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, era para lembrar ao Sr. Deputado Rogério de Brito que não respondeu ao meu pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, tem a palavra.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Silva Maçãs, peço-lhe imensa desculpa. Não foi por menor consideração, mas sim, por esquecimento.
O Sr. Deputado perguntou-me o que considero como solo ou área agrícola. Primeiro, haverá que entender o que significa esta expressão e isso é importante quando se afirma que melado da área de uso agrícola deve desaparecer e deve ser dedicada à floresta.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Não é bem assim.O Orador: - Não sou eu que o digo. Sc for consultar o PCEDED (Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego), verá que é o que está lá escrito. Se calhar, os senhores não lêem estas coisas que o Governo faz! Isso é mau!Vozes do PCP: - Muito bem! Risos do PSD.O Orador: - Quanto ao problema da floresta, admitimos a plantação do eucalipto, como também a do pinheiro e a de diversas outras espécies; simplesmente, achamos que tem de haver um ordenamento criterioso, que respeite a preservação do ambiente e as economias locais, que assuma uma função social de dinamização das regiões, particularmente no interior do País, independentemente do papel importante da produção industrial.
A questáo está em que, quando anualmente ardem maiores áreas de floresta que as que são plantadas, não é aceitável que se avance no sentido da ocupação agrícola desses solos em vez de se proceder à sua reflorestação. O que não está certo é que se estejam a marginalizar vastíssimas áreas de terra do interior deste país, que deveriam ser reflorestadas até como factor de diversificação das economias, só porque tal não tem interesse imediato em termos de rendimentos.
2476 I SÉRIE - NÚMERO 68É tudo uma questão de ordenamento, de bom senso, de salvaguarda dos interesses deste país e não dos interesses de terceiros.
Chamar-lhe-ia a atenção para o facto de, hoje, serem internacionalmente reconhecidas as pressões que a CEE vem fazendo junto do Governo Português, chegando até à barbárie de dizer que o solo do Alentejo deve ser coberto de eucaliptos.
Estas são afirmações proferidas a nível de instâncias comunitárias. E se os senhores não leram, então seria bom que lessem a entrevista recente do responsável da Direcção-Geral dos Serviços Florestais. Ele próprio o afirmou.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, estão inscritos os Srs. Deputados Vasco Miguel e António Matos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, efectivamente, não quero pedir-lhe esclarecimentos, mas, sim, tecer algumas considerações...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então é uma intervenção!O Orador: - Sr. Deputado, não me interrompa, por favor.
Dizia, então, que, aproveitando a figura regimental do pedido de esclarecimentos, quero tecer algumas considerações sobre a sua intervenção.
Em primeiro lugar, queria salientar a forma serena e calma com que proferiu a sua intervenção, em profundo contraste com as dos seus camaradas de bancada. Foi notório!
Em segundo lugar, queria salientar a falta de convicção com o que o Sr. Deputado se referiu aos dados que tinha adquirido durante a tournée que o Partido Comunista efectuou pelo País.
É que, efectivamente, também já tínhamos conhecimento de que os senhores não tinham sido bem sucedidos nessas reuniões.
Quanto à sua afirmação acerca do contacto que o Governo deveria ter estabelecido com vista à elaboração dos diferentes diplomas do pacote agrário, já o Sr. Ministro lhe respondeu.
Mas é importante que fique sublinhado que o PCP partiu o feed-back com as representações dos trabalhadores. Efectivamente, esta nuance denota o que se está a passar no seio do vosso partido.
Quanto às questões da liberalização das importações e da queda dos preços, referirei um dos produtos de que falou e que está relacionado com o distrito que o Sr. Deputado representa. É precisamente numa zona específica desse distrito que se está a registar a pujança da dinâmica da produção do fruto seco.
Sr. Deputado, bastava ter visitado a Feira dos Frutos Secos para nos apercebermos de que as afirmações que fez na sua intervenção não correspondem à realidade.
De facto, no seu distrito, a produção dos frutos secos é uma realidade, como também o é o respectivo aumento de preços. Nem a importação nem a liberalização tiveram o mínimo de influencia nesta área de produção.
Quanto ao problema do arranque ilegal do sobreiro e da plantação ilegal do eucalipto, Sr. Deputado, compete-nos a nós, cidadãos, denunciarmos todas essas situações a quem de direito. E se o Sr. Deputado ainda não o fez e teve conhecimento de algumas, então aconselho-o a que o faça, pois é essa a nossa tarefa.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.O Sr. António Matos (PSD): - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, ainda sobre o problema do encerramento dos matadouros oficiais, gostaria de lhe lembrar que foi de um governo gonçalvista que «partiu» a promulgação do decreto-lei que estabeleceu esse encerramento. Neste caso concreto, até concordamos com essa iniciativa, mas estranho a sua posição.
Penso é que não estará correcta a sua tentativa de estabelecer uma relação causa-consequência entre o encerramento dos matadouros oficiais e a quebra de preços na produção. Assim, gostaria de perguntar-lhe se considera que, anteriormente ao encerramento, nunca houve quebra de preços na produção, se não é de opinião de que os problemas de sazonalidade são o factor mais determinante na formação dos preços de produção do gado.
E quero sublinhar o seguinte: havia cerca de 1250 matadouros e, desde o período de 1984-1986, foram encerrados cerca de 1000, decréscimo que, tanto quanto sei, só trouxe benefícios para a qualidade das carnes e dos locais de abate de gado. Aliás, para além de não ter criado qualquer problema ao abastecimento público de carne, também não contribuiu para essa relação de preços.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu também que irão trazer problemas as restrições indiscriminadas às feiras e à circulação de gados. Assim, queria perguntar-lhe como é que pretende conciliar estas autorizações sem segurança absoluta com o plano nacional de saúde animal, problema levantado pelo seu colega Rogério de Brito. Como é que se pode promover a saúde animal se, no que diz respeito à circulação de gado, não tivermos também uma forte restrição, capaz de nos ajudar na prossecução dos objectivos do plano nacional de saúde animal?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Parece que o Sr. Deputado Vasco Miguel ficou incomodado com a minha intervenção. Penso que estamos num debate sério, num debate mesmo muito sério, especialmente pela matéria que nos traz aqui hoje e que é uma interpelação ao Governo sobre política agrícola, de que já temos falado muitas vezes.
Em relação às considerações que fez sobre a nossa deslocação ao Norte e de esta, na sua opinião, não ter atingido os fins que o PCP pretendia, pois está redondamente enganado, Sr. Deputado! É porque nós vivemos e contactámos com organizações da lavoura, mas de agricultores que realmente trabalham a terra, aqueles que a ela estão mesmo ligados, e não com aqueles a quem chamam muitas vezes agricultores e que nada tem a ver com a terra. Com eles estivemos e conversámos; levantaram-nos os seus problemas - e não se esteja a rir, Sr. Deputado, porque é a sério -, levantaram o problema dos matadouros tal como aqui o coloquei.
E já agora, respondendo ao Sr. Deputado António Matos, direi que foi assim que tivemos a notícia de que em Boticas, em Montemor e em toda a Beira há problemas graves ligados à venda do gado e ao abastecimento.
Ainda voltando atrás, ao Sr. Deputado Vasco Miguel, também contactámos as organizações da lavoura sobre o problema dos baldios e igualmente aí nos puseram
6 DE ABRIL DE 1968 2477problemas gravíssimos, como o do avanço das celuloses, a gula das celuloses para as áreas baldias, o que também já aqui foi salientado.
Mas digo-lhe, Sr. Deputado Vasco Miguel, que sempre pensei que a pergunta que eventualmente me fizesse iria levantar outro tipo de problemas, como os da região em que o senhor também vive e dos quais, obviamente, terá conhecimento. É exemplo o problema das adegas cooperativas: qual é a situação em que hoje vivem os nossos vitivinicultores? Qual é a sua vida no momento actual e a sua incerteza quanto ao futuro no presente quadro?
Pensei que o Sr. Deputado Vasco Miguel também iria abordar problemas ligados aos créditos, aos quais os pequenos agricultores quase não têm acesso, porque são sempre em proveito dos grandes.
Ainda ao Sr. Deputado António Matos e em relação à circulação de gado, de que já aqui temos falado muitas vezes, se as coisas fossem orientadas num sentido sério, pois com certeza concordaríamos em que a deslocação do gado através de guias seria o mais correcto. Mas foi-nos dito em Paredes, na zona do Porto, que um pequeno agricultor para fazer deslocar o seu animal tem de esperar 90 dias por uma guia de trânsito, enquanto, ao contrário, os grandes comerciantes se servem das guias e dos brincos para a deslocação de gado, mas gado de contrabando, e é este o contraste flagrante.
Mesmo em relação ao encerramento dos matadouros, sabe o Sr. Deputado perfeitamente que um produtor, com o fecho dos matadouros oficiais, neste caso dos matadouros concelhios, para vender o seu gado tem de deslocar-se a centenas de quilómetros, havendo nesse caso grandes prejuízos para o produtor ou, então, ficará nas mãos dos grandes comerciantes.
O senhor tem conhecimento disto, sabe que isto é verdade, e não pode, de maneira alguma, recusá-la.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cunha, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Armando Cunha (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, o escrito que o Sr. Deputado materializou na sua intervenção neste debate tem muito pouco de genuíno, e o que tem de genuíno é o muito de acrimónia e, às vezes, quase de ira com que proferiu, aqui, expressões e frases, algumas delas injuriosas e ofensivas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas isso é-lhe particularmente característico. Conheço-o e o Sr. Deputado também me conhece da Assembleia Municipal de Évora c. como tal, conheço-lhe o estilo e noto as diferenças.
Feito este preâmbulo, que não tem nada de acrimonioso, visto que é, no meu entender, o reconhecimento de um facto...Uma voz do PCP: - Essa frase também é injuriosa!O Orador: - Não é, mas se lhe quiser dar esse sentido fica na sua consciência esse ónus.
Posto este preâmbulo, vamos aos pedidos de esclarecimento.O Sr. João Amaral (PCP): - Vamos aos «finalmentes»!O Orador: - Sr. Deputado, faça favor de dizer. A interrupção não me perturba, nem me incomoda; pelo contrário, até me agrada e, se for em meu auxílio, fico-lhe muito agradecido.Aplausos do PSD.Posso continuar? O colega dá licença que eu continue?O Sr. João Amaral (PCP): - Vamos aos «finalmentes».O Orador: - Bem! Vamos aos «finalmentes», exactamente! Sabe, eu sou ainda português, não sou brasileiro!Risos do PSD.As telenovelas ainda não me influenciaram. Aquela civilização, que nós para lá levámos e que tinha a genuinidade que já referi, agora adulterada nas telenovelas, ainda não me contaminou. Desculpe, Sr. Deputado, está sempre autorizado a interromper-me. Sou um «fala-barato», não vale a pena discutir mais, reconheço os meus defeitos. Vamos às perguntas concretas.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho disse para aí que parecia que o MAPA tinha medo dos tribunais. Fez uma afirmação que é gratuita e depois disse assim: será, porventura, porque perdeu 80% dos processos julgados pelo Supremo Tribunal Administrativo?
Isso não é exacto! O senhor disse 80%, mas não ignora - e era este o esclarecimento que lhe pedia que tivesse a ombridade de fazer- que a quase totalidade desses processos, se o Supremo Tribunal Administrativo não os julgou, foi porque reconheceu que havia no processado vícios de forma. Isto não é resolver uma questão, não e perder uma questão.
Em segundo lugar, fez afirmações no sentido de que os trabalhadores repudiam a «lei da selva». Eu pergunto-lhe muito concretamente: quem é que levou para o Alentejo a «lei da selva»? Quem é que forçou os irmãos Varelas em Reguengos, o Mário Leilão e outros a defenderem aquilo que lhes queriam roubar, de espingarda na mão, quando lá apareciam alguns maltrapilhos, alguns marginais da sociedade, acolitados e aguilhoados pelo Partido Comunista, a pilharem os gados e as máquinas? Quem e que tem a responsabilidade disso? Quem e quis implantar lá a «lei da selva»? Foram os trabalhadores alentejanos que sofreram na sua carne, sofreram na sua alma uma ofensa que há-de ser indelével, que eles não esquecem e de que os senhores são os maiores responsáveis! Quem foi? É a esta pergunta que peço me responda.
Quem é que nos forçou a levar tiros, a ouvir injúrias, a levar pedradas quando queríamos defender um ideal de liberdade que os senhores também dizem defender, quando afinal os senhores são apenas veículos de um ideal totalitário?!
Isto é incontroverso. Ainda uma terceira questão, Sr. Deputado Lino de Carvalho, e essa não lhe perdou, de modo nenhum: o senhor disse, na intervenção que leu, que numa visita feita por alguém - presumo que do seu partido - à Cooperativa 1.o de Maio, de Avis, os deputados do PSD não tiveram licença para lá ir. Este facto é uma mentira, é uma falsidade; e eu intimo-o, eu exijo que o Sr. Deputado me explique quem é que me proibiu de ir lá, sob pena de, além da injúria que cometeu quando referiu esse facto, eu ter legitimidade - se me não responder satisfatoriamente e não me demonstrar com provas inc-
2478 I SÉRIE - NÚMERO 68quívocas que fui proibido - e ter o direito de, publicamente, dizer que o senhor foi um caluniador, porque fez uma ofensa e não a provou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, é significativo que perante a análise que aqui fizemos do «pacote agrícola», perante as gravíssimas denúncias e acusações concretas que levantámos, o seu grupo parlamentar lhe tenha deixado a ingrata tarefa de estar sozinho a fazer perguntas, porventura relembrando com algumas expressões que usou, com algumas pretensas acusações que formulou, linguagem que há muitos anos se tinha deixado de ouvir nesta Casa.Aplausos do PCP.O Sr. Armando Cunha (PSD): - É pena!O Orador: - A verdade é que, tal como o Sr. Ministro, o seu grupo parlamentar foge às questões concretas que levantámos «como o diabo foge da cruz». E levantámo-las porque sabemos que temos razão, demonstrámo-las. Portanto, viemos aqui com provas, mas sobre elas os senhores «aos costumes disseram nada!».O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Quando chegar a altura vamos discutir aqui.O Orador: - Quanto ao medo dos tribunais, é evidente, e basta fazer as contas, que neste momento, em relação aos cerca de 700 processos que foram entregues no Supremo Tribunal Administrativo, há cerca de 500 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que os anulam e que dão razão aos trabalhadores. É apenas uma questão de fazer a conta; são mais de 80%.
E quando o senhor diz que foi por vícios de forma, o senhor conhece melhor do que eu, porque é advogado e eu não, qual é o processo de funcionamento e de análise dos processos do Supremo Tribunal Administrativo. E o facto de o Supremo Tribunal Administrativo começar por analisar primeiro os chamados vícios de forma e aí encontrar profundas ilegalidades e já nem sequer analisar os vícios de fundo, isso não significa que não haja ilegalidades; significa é que aí já topou com suficientes ilegalidades para anular o processo e para proferir um acórdão pelo qual pretende que esse processo seja revisto.
Vou só ler uma petição dos advogados em relação às ilegalidades chamadas formais e quais são: devolução de toda a terra aos antigos proprietários sem ser sob a forma de portaria, não produção de prova, falta de fundamentação de facto e de direito, admissão de requerimentos fora do prazo, falta de notificações. São estes muitos dos chamados vícios de forma na base dos quais o Supremo Tribunal Administrativo anulou os processos. E mais: ao anular os processos de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República diz que a Administração tem o dever de, na reinstrução desses processos, os expurgar dos vícios pelos quais foram anulados. Mas a verdade é que o Governo não só não os expurga como, pelo contrário, os reinstrui e os reabre com as mesmas e, porventura, às vezes com mais ilegalidades do que tinham anteriormente.
Em relação aos processos que foram anulados por vícios de fundo, em relação ao caso concreto que trouxe aqui, da Unidade de Trabalhadores de Campo Maior, a isso os senhores não se referem. Então aí não repõe a legalidade, tal como também diz o parecer da Procuradoria-Geral da República? Ou ele é só lido de acordo com os interesses que os senhores pretendem defender?
A verdade é que o Governo - e repetimo-lo - não cumpriu um só desses acórdãos, mesmo daqueles em que o Supremo Tribunal Administrativo, face à atitude contumaz do Sr. Ministro e da própria Administração de não cumprir, definiu prazos concretos e operações materiais concretas para os pôr em prática. Tal como sucedeu na Unidade de Trabalhadores de Campo Maior, em Albufeira do Monte Branco, na 15 de Outubro de Estremoz, não só não concretizou os acórdãos como fez um simulacro da sua execução. Esta é a verdade e é esta verdade que os senhores não só não querem ouvir, como não são capazes de contradizer, demonstrando o contrário.
Quanto à «lei da selva», Sr. Deputado, ela já existe há muitos decénios, há tantos quantos o latifúndio foi implantado no Alentejo; a «lei da selva» veio com aqueles que foram responsáveis pelo abandono das terras, pela emigração, pela fome, pela miséria; era a lei dos agrários, foi a lei que matou Catarina Eufémia e é ela que os senhores pretendem hoje reinstalar no Alentejo com a nova lei e com a destruição da reforma agrária.Aplausos do PCP.Quanto ao facto de os senhores não terem sido autorizados a visitar as cooperativas, pergunte aos seus colegas de bancada, pergunte ao chefe do seu partido, pergunte-lhes porque eles é que sabem das razões. Os senhores conhecem melhor do que nós as razões, aliás, na fase inicial, começaram por declarar que até estariam interessados em visitar a cooperativa, mas arrastaram a decisão para, à última da hora, dizerem que não poderiam visitá-la. Pergunte e informe-se, porque o senhor está mal informado.Aplausos do PCP.O Sr. Armando Cunha (PSD): - Eu quero as provas da sua afirmação, que é caluniosa!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Ministro da Agricultura, ao longo da intervenção que o Sr. Ministro fez, devo dizer-lhe com toda a franqueza, eu não sabia se devia rir ou lamentar a demonstração de demagogia e de desonestidade política de que V. Ex.a dava evidentes provas.
Na minha intervenção tive o cuidado de solicitar que as críticas formuladas fossem ponto de partida para um debate que servisse os interesses do País e da nossa agricultura.
É espantoso como o Sr. Ministro consegue pegar nos dados objectivos e nas críticas concretas por mim formuladas, e que não podem ser classificadas de manipulação, porque resultam de fontes fidedignas. E, volto a repetir, quando falo na redução do rendimento dos agricultores, estou falando sobre dados concretos do Banco de Portugal, do Anuário Estatístico e das próprias estatísticas agrícolas. Os quadros dos índices estão feitos e vão ser distribuídos, e agradecia que depois dissessem onde é que está a manipulação dos mesmos.
Quando falo na estagnação da produção, falo com base nos dados fornecidos pelas próprias estatísticas do INE;
6 DE ABRIL DE 1988 2479quando falo no agravamento dos preços por grosso no mercado distribuidor, é segundo os dados fornecidos pelo Banco de Portugal. Bom! Pomos em causa estas fontes de informação ou será que é mais fácil, não tendo domínio destes elementos, não os tendo estudado, pura e simplesmente, dizer-se que isso é manipulação, o que não é verdade?
Se essa é a solução que os senhores adoptam, estão a prestar um mau serviço, não a mim, mas à vossa própria credibilidade e ao País.
E para que não se dissesse que havia manipulação, tivemos o cuidado de distribuir todos estes quadros e a sua análise. Agradecíamos que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado viessem posteriormente a esta Assembleia, à Comissão de Agricultura, dizer que estes dados são falsos e que estão manipulados aqui e aqui. Agradecia que o fizessem.
Continuando, mesmo quanto a essa história do triplicar do crédito à agricultura, se calhar teremos de chegar mais uma vez à conclusão de que os dados do Banco de Portugal são falsos, porque, se os virmos, a evolução do credito da agricultura foi de 25% de 1985 para 1986 e em relação a 1987 não se sabe ainda, porque só há dados relativamente ao 1.o semestre.
Já sei que me vai dizer que são só os créditos! Mas, então, e os subsídios de borla que estuo a ser atribuídos?! É evidente... acontece! Simplesmente, nós não somos tolos, como é óbvio - espero que reconheça isso.Risos do PSD.Falámos em créditos e, quando o fizemos, não pusemos sequer a questão de triplicá-lo, mas os senhores já estão a contar com o ovo na galinha, como se costuma dizer, porque as massas ainda nem sequer vieram, hão-de vir, e dependem, além do mais, da capacidade de realização dos projectos.
O Sr. Secretário de Estado está dizer que não. Essa é boa! Então o senhor vai dizer-me que as verbas relativas aos projectos de financiamento à modernização das explorações agrícolas que têm um ano em diferido já foram recebidas? Como, se tem um ano em diferido? E os projectos aprovados ao abrigo do Regulamento n.o 355 estão todos financiados? Também me diz que sim?! Então, desculpe-me que lhe diga, isso é falso!Risos do PSD.E é falso pelo simples facto de que, efectivamente, não estão. E acabou! Não vamos estar a perder tempo, porque assim é estarmos aqui a brincar com coisas sérias.