I SÉRIE — NÚMERO 33 62 ouvir o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e não desistiremos de querer saber as razões que levaram a Procuradora-Geral da República a pedir este parecer. Uma Procuradora-Geral da República que não saiba, ou não queira, explicar o que se está a passar dentro do Ministério Público e qual a necessidade deste parecer, não tem condições para continuar no cargo. É fundamental perceber o que se passa num dos pilares fundamentais do Estado de direito. Quando o Estado de direito está em causa há explicações a dar ao País, mesmo que ao PS lhe interesse fingir que está distraído. Continuaremos também de olhos bem abertos fazendo tudo para que o Conselho Superior da Magistratura instaure uma sindicância sobre as recentes suspeitas de viciação do sistema eletrónico de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, tema da maior gravidade que não parece preocupar o Governo. Dá-lhes jeito estarem distraídos. Continuaremos de olhos bem abertos, desafiando os socialistas que dominam o aparelho de Estado a respeitarem as instituições no cumprimento das suas funções. Falo de casos como os do Ministro do Ensino Superior ou do Presidente da Câmara de Lisboa, que entenderam desconsiderar completamente os relatórios do Tribunal de Contas. Os socialistas distraídos exaltam-se quando alguém os contraria e, aí, deixam cair a máscara. Porquê? Porque uma instituição — imaginem só! — faz o seu trabalho de escrutinar a despesa pública e o cumprimento da lei. Continuaremos de olhos bem abertos ao levantar a voz contra a hipótese da ida de Mário Centeno para Governador do Banco de Portugal, mesmo que o PSD não o faça. Para nós, é óbvio o conflito de interesses que há em o Ministro Centeno propor ao Conselho de Ministros de que faz parte o nome do Dr. Centeno para o cargo de Governador do supervisor do sistema que o Ministro Centeno tutelou até agora! Ao não denunciar este assunto, Rui Rio e o PSD alinham com os socialistas mais distraídos, um bloco central da distração que não vê mal nenhum em nada disto. Este mesmo bloco central da distração «cozinha» a forma como os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos. Um sistema em que os juízes são nomeados pelo PS e PSD, como estes bem entendem. Um sistema que tem de acabar. A seu tempo, apresentaremos a nossa proposta sobre a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional, mas as eleições desta sexta-feira não podem ficar apenas por um comentário também distraído. É que o bloco central acha que «deita os foguetes» e os outros partidos que se resignem. Não contem connosco para «apanhar as canas». Nós recusamos o nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional e saudamos todos os partidos que já assumiram idêntica posição publicamente. É impensável que alguém que foi porta-voz do Governo Sócrates, Deputado do Partido Socialista e Secretário de Estado de Guterres possa ocupar o lugar de juiz do Tribunal Constitucional. O cargo tem demasiada relevância institucional e requer demasiada independência para permitir tanta proximidade em relação à política partidária e tanta porta-giratória. Para mais, é público que a pessoa em causa é amiga de José Sócrates, e sabe-se que não é improvável que a operação Marquês possa, no futuro, vir a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional. Independentemente de serem ou não listas conjuntas, chamo a vossa atenção para isto. Estes sinais dizem-nos que estamos a voltar a um tempo em que o Partido Socialista se confunde com o Estado e o Estado com o Partido Socialista. Ninguém pode fechar os olhos a este estado de coisas. Neste tipo de casos, não podemos ser distraídos, e muito menos cegos. Não podemos deixar que o funcionamento da justiça, um dos pilares da nossa democracia liberal, esteja em causa. Temos de estar atentos, de olhos bem abertos, para intervir, denunciar e propor alternativas que deem a Portugal o que ele precisa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portugal precisa de combater os conflitos de interesse e de uma efetiva separação de poderes. Portugal não precisa que um partido se confunda com o Estado. Portugal precisa de mais liberalismo político e de menos socialismo distraído e cego, no que toca à justiça. Nós não estaremos distraídos. Nós não fecharemos os olhos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma intervenção sobre a separação de poderes. Isto é que é liberal!