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É que, Sr. Ministro, em nosso entender, contribuir para a paz é contribuir para que os tanques saiam da Faixa de Gaza, da Cisjordânia, mas é também contribuir para que o terrorismo acabe e os terroristas sejam punidos a nível internacional. Temos, pois, de olhar para os dois lados da questão.
Neste sentido, Sr. Ministro, pergunto-lhe qual é a posição do Governo português e a da União Europeia, já que creio que, em termos de política externa comum, a União Europeia está a dar uma imagem um pouco contraditória.
A este propósito, ainda ontem li uma entrevista concedida ao Der Spiegel pelo Ministro da Defesa de Israel, aliás, hoje citada no Diário de Notícias, na qual ele diz que «salvo alguns países, a Europa está contra os israelitas». O que quer dizer isto? Porquê este sentimento? O que significa isto? Há, realmente, divisão e interesses contraditórios no seio da União Europeia que levam a que nem neste domínio a política externa comum possa ter uma só voz, para além da participação do chamado Grupo dos Quatro?
Enfim, Sr. Ministro, este tipo de questões, quer em termos da União Europeia quer em termos da posição de Portugal no seio das instâncias comunitárias, é que eu gostaria que V. Ex.a tivesse a gentileza de desenvolver com mais pormenor.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, para o que dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr.a Presidente, começo por responder à questão colocada pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira.
O Governo português tem tido uma posição consistente no apoio e na ajuda ao povo palestiniano, e não apenas o actual Governo mas também o que o antecedeu, já que, obviamente, em política externa, as acções têm continuidade e esta merece um larguíssimo consenso entre a opinião pública portuguesa e as forças políticas.
No plano bilateral, o Governo português não só tem concedido apoios financeiros à Autoridade Palestiniana como também tem desenvolvido acções concretas de cooperação, na medida das nossas disponibilidades, obviamente. E posso citar-lhe duas ou três, Sr. Deputado: a construção de um lar feminino para estudantes na Universidade Al Najah de Nablus, na Cisjordânia, uma contribuição para o chamado «Projecto Belém 2000» e acções concretas, que estão incluídas, como o financiamento da recuperação de um estádio.
No plano multilateral, a nossa ajuda é obviamente canalizada através da União Europeia, mas no quadro das Nações Unidas também damos uma contribuição anual para a chamada Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente.
Como referi, a União Europeia é, neste momento, o maior contribuinte financeiro na ajuda ao povo palestiniano e devemos ter a noção muito clara de que, de entre as imagens de destruição que vemos sistematicamente na televisão, muitas das infra-estruturas e das obras destruídas foram pagas com dinheiro da União Europeia e, portanto, também com o nosso dinheiro.
Relativamente à pergunta feita pelo Sr. Deputado Basílio Horta, quanto ao problema do terrorismo, devo dizer-lhe o seguinte: Portugal ocupa, neste momento, a presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Ainda ontem, da parte da manhã, participei num hearing, numa audição, do Congresso americano com um comité parlamentar americano, integrando membros da Casa dos Representantes e do Senado, justamente sobre a questão do terrorismo e sobre qual era a contribuição que Portugal, na presidência da OSCE, dava para as questões do terrorismo. É a nossa prioridade e fazemos tenção de organizar, em Lisboa e no mês de Junho, uma reunião - e esperamos que com incidências positivas na questão do Médio Oriente - com os secretários-gerais de todos os organismos e organizações internacionais de cuja agenda conste o combate ao terrorismo, para tentarmos uma coordenação da acção, por vezes dispersa, dos organismos internacionais.
Quanto à posição da União Europeia, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, infelizmente, a Europa - e tive a ocasião de dizê-lo - ainda não fala a uma só voz, mas nós procuramos contribuir para a formulação dessas posições comuns.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, V. Ex.a disse, ontem, nos Estados Unidos, e repetiu-o hoje aqui, que o Governo apoia o plano proposto pelos Estados Unidos e uma conferência internacional para a paz. Falou-nos hoje aqui disso e do Quarteto. Pergunto-lhe, muito sinceramente, se, no entender do Governo, com este Quarteto e este plano dos Estados Unidos, se pode augurar alguma solução estável e duradoura para o conflito existente em Israel e para a denegação dos direitos dos palestinianos, quando os próprios Estados Unidos, ao anunciarem
0294   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 este recente e último plano, depois de tantos outros, puseram praticamente Yasser Arafat no banco dos réus e disseram, em termos oficiais, que esta era a última oportunidade para Yasser Arafat.
Temos a ideia de que, de momento, este plano não passa de uma «cortina de fumo», visando apenas encontrar bastidores para uma escalada militar, que, a pouco e pouco, se continuará a verificar no terreno.
Diz-nos o Sr. Ministro - e, porventura, com razão - que, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, eventualmente, os Estados Unidos oporiam um veto a uma força de interposição. Também nos diz que a Europa, nesta como noutras matérias, não fala a uma só voz. Mas não deveriam o Governo português e os outros governos dos Quinze ter um papel mais activo junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas? Não deveriam procurar publicitar posições mais claras? Por que será que a União Europeia também não usou de qualquer tipo de retaliação ou sanção em relação a Israel, que a humilhou completamente?
Pergunto: que pressão pode ser exercida sobre as Nações Unidas, quando, no caso do Iraque, a negação de visitas de inspecção originou um certo tipo de medidas e de atitudes por parte das Nações Unidas, mas a negação de uma missão de observação ao campo de concentração de Jenin teve, pura e simplesmente, como resultado a abdicação do Conselho de Segurança das Nações Unidas?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O que é que estamos a apoiar hoje? A paz, com certeza, um processo que conduza à autodeterminação do povo palestiniano, a dois Estados com fronteiras definidas, com uma coexistência pacífica, seguramente. Retive da sua intervenção a nuance de que a criação de um Estado palestiniano geraria uma igualdade jurídica benéfica para um processo negocial, o que é um ponto importante a favor. Em todo o caso, fica aqui um mar de indefinições e creio que Portugal, apesar de ser pequeno e ter pouco protagonismo na área internacional, tem uma voz moral e uma voz política. Por isso, não poderíamos ir muito mais longe na condenação daquilo que tem sido uma política praticamente de adaptação e de facto consumado dos Estados Unidos? Era esta a questão fulcral, Sr. Ministro.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, V. Ex.a sublinhou o facto de a União Europeia ser o maior contribuinte na ajuda à Autoridade Palestiniana. Estamos perfeitamente de acordo e entendemos que deve continuar a sê-lo, considerando o ritmo de destruição que tem sido levado a cabo pelo exército israelita a infra-estruturas pagas pela União.
Mas a minha pergunta é muito concreta: sendo que é essa a realidade, por que é que - e gostaria de saber qual é a sua opinião - não há um envolvimento e um empenhamento claros quanto a quem está a provocar a destruição, neste caso, o Governo israelita, que tem acordos com a União Europeia que representam uma parte significativa da sua economia, concretamente 70%, e não se adopta a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Abril, que, parece-me, seria seguramente uma forma activa de contribuir para uma resolução política desta situação?Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos Srs. Deputados Luís Fazenda e Isabel Castro, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, para o que dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o Governo apoia obviamente o projecto de uma conferência internacional de paz, apresentado não só pelos Estados Unidos mas pelo Quarteto, ou seja, pelos Estados Unidos, pela Federação Russa, pela União Europeia e pelas Nações Unidas. Será uma solução duradoura? Sr. Deputado, penso que a situação no Médio Oriente é tão trágica que temos de aceitar todas as janelas de oportunidade, por muito estreitas que elas sejam. Temos de aceitar todas as plataformas que possam contribuir para a paz.
Mas, Sr. Deputado, como tive ocasião de dizer e estou profundamente convicto - e não sou só eu, é uma ideia partilhada, penso, pelas diplomacias dos quinze Estados-membros da União Europeia -, a paz no Médio Oriente é impossível sem os Estados Unidos. Os Estados Unidos desempenham um papel crucial na paz no Médio Oriente pelas relações privilegiadas que todas as administrações norte-americanas, sejam elas democratas ou republicanas, têm com Israel, que é, como tive ocasião de dizer, de todos os países do mundo, o que recebe mais ajuda financeira e militar dos Estados Unidos. Assim, creio que é melhor apoiar o Quarteto e esta oportunidade da conferência de paz.
Quanto a fazer pressão sobre as Nações Unidas, Sr. Deputado, como sabe, no Conselho de Segurança, a União Europeia não está institucionalmente representada. Há dois Estados-membros da União Europeia que são membros permanentes do Conselho de Segurança, mas que são muito ciosos dessa sua condição. Na União Europeia, tentamos fazer a coordenação das posições e, aí, escuta-se a voz política de Portugal.
Sr. Deputado, em três semanas, como referi, por três vezes, houve intervenção do Governo no processo de paz do Médio Oriente, com posições que, creio, foram claras, quer no comunicado quer nas intervenções que fiz nas duas reuniões a que assisti, e que tornei imediatamente públicas, por causa disso. Tornei-as públicas porque é uma forma de fazer pressão política e moral, que são as que temos ao nosso dispor, como o Sr. Deputado referiu, e muito bem, são as que temos ao nosso dispor para fazer ouvir a nossa voz na questão do Médio Oriente.
Em relação à pergunta da Sr.a Deputada Isabel Castro, sobre por que razão não há um envolvimento maior da União Europeia, a Sr.a Deputada referia-se certamente ao problema das sanções contra Israel.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - À suspensão do acordo!O Orador: - Sim, à suspensão do acordo existente. É um dos capítulos das sanções possíveis contra Israel.
0295   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 Sr.a Deputada, essa é uma matéria que está em cima da mesa no Conselho da União Europeia e que, como a Sr.a Deputada sabe, tem de ser decidida por unanimidade. Como a Europa tende a falar a uma só voz na questão do Médio Oriente, porque é uma questão importante, essa voz tem de ser consensual. Porém, não estão ainda criadas as condições por parte de alguns dos nossos parceiros para poderem aceitar um consenso nessa direcção referida pela Sr.a Deputada.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 3 minutos.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, começo por saudar a sua intervenção neste debate, porque creio que foi uma intervenção importante quanto ao posicionamento do Governo português e que valoriza muito o debate parlamentar e o papel da Assembleia da República nesta questão.
Sr. Ministro, acerca de algumas questões que referiu, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Ministro fez referência ao respeito pela Resolução n.o 1397 das Nações Unidas, que fala, muito justamente, no reconhecimento do Estado palestiniano dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. Creio que isto é importante do ponto de vista de assegurar a viabilidade desse Estado palestiniano, porque não vale a pena reconhecer nominalmente a existência de um Estado e depois criar condições, designadamente descontinuidade geográfica, de acantonamento ou de manutenção dos colonatos que tornem esse Estado manifestamente inviável.
Essa é uma preocupação, pois sabemos que circulam, designadamente nos Estados Unidos, ideias relativas a essa criação de um Estado tipo cantonal, que, do nosso ponto de vista, é recusada pelas resoluções das Nações Unidas. Portanto, esta é uma questão sobre a qual também seria importante saber a posição do Governo português.O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Muito bem!O Orador: - Mas há uma questão que o Sr. Ministro referiu, e bem, com a qual estamos de acordo, a necessidade de isolar os radicais. De facto, neste processo, só haverá paz no Médio Oriente quando conseguirmos isolar os radicais de ambos os lados.
Os radicais do lado palestiniano estão identificados, são as organizações islâmicas radicais, e a questão, agora, coloca-se do lado israelita. Isto é, onde estão os radicais senão no Governo do Sr. Ariel Sharon, a começar pelo próprio Primeiro-Ministro?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bemO Orador: - Portanto, porque não conheço outros radicais, não conheço ninguém à direita do Sr. Sharon que não esteja no governo, a questão que se coloca é saber se o isolamento dos radicais não passa, também, por medidas que isolem a posição que o Governo israelita tem vindo a seguir. Ainda hoje acabámos de ter a notícia de que estão mais uma vez suspensas, por intransigência israelita, as negociações quanto à resolução do problema da Basílica da Natividade.
Assim, a questão que se coloca é a de saber se a União Europeia não tem obrigação e não tem condições para fazer mais relativamente a esse isolamento. Eu assumo aqui palavras que foram ditas e escritas por personalidades de diversos quadrantes da vida política portuguesa - lembro-me do Dr. Mário Soares, do Prof. Adriano Moreira, do Prof. Diogo Freitas do Amaral - que consideram que a União Europeia, pelo papel que tem como parceiro comercial de Israel, não pode consentir sem tomar uma atitude enérgica a afronta que foi feita à diplomacia europeia e a atitude que o Estado de Israel tem tido relativamente a todo este processo, inclusivamente com a destruição de infra-estruturas que foram financiadas pela União Europeia.
Portanto, a questão que coloco é se o Sr. Ministro não entende que a União Europeia tem condições para ter uma posição mais enérgica e se não é dever do Governo português, no local próprio, bater-se por isso.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é óbvio que Portugal aceita e cumpre, na medida das nossas possibilidades, a Resolução n.o 1397 das Nações Unidas. Portugal está de acordo com ela, simplesmente o cumprimento dessa resolução tem condições que nos excedem. Mas, como o Sr. Deputado sabe, a nossa postura na cena internacional é, como deve ser, a de sermos profundamente respeitadores das resoluções das Nações Unidas e dos princípios de direito internacional. Esta é uma posição muito clara por parte de Portugal.
O Sr. Deputado falou na necessidade de isolar os radicais de ambos os lados e estamos inteiramente de acordo. Do lado de Israel, o Sr. Deputado identificou, na sua perspectiva, quem seriam os radicais, mas gostaria de recordar-lhe o seguinte: o Governo israelita e o Sr. Primeiro-Ministro Sharon foram democraticamente eleitos, ninguém pôs em causa, até agora, essa questão e, Sr. Deputado, no fundo, não se trata só da posição do Primeiro-Ministro Sharon mas também da posição do Governo israelita, e, como o Sr. Deputado sabe, por alguma razão, o Partido Socialista israelita não quebrou a coligação que governa Israel. Porventura, porque fará uma avaliação das condições políticas internas - repito, porventura!
Então, como é que podemos pressionar o Governo israelita? Pela maneira como o estamos a fazer. Ou seja, pelas posições claras que Portugal tem assumido nesta matéria e pelas posições que defendemos na União Europeia e que eu, aliás, ao arrepio de alguma tradição, tenho imediatamente tornado públicas. Esta é a maneira que temos de fazer pressão.
Quanto à sua opinião de a União Europeia ter uma política e uma reacção mais enérgicas, também me parece que sim, Sr. Deputado, mas, às vezes, negociando conseguem-se resultados. Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro Sharon declarou publicamente que se recusava a receber Xavier Solana, o Alto Representante da União Europeia para as questões de política externa comum, mas graças aos esforços que foram desenvolvidos pela União Europeia e por alguns países árabes que mantêm algum diálogo com Israel, o Sr. Solana acabou por ser recebido pelo Sr. Sharon e isso teve um impacto não só na nossa opinião
0296   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 pública mas na própria opinião pública israelita, que importa pôr do nosso lado.
Sr. Deputado, as posições enérgicas no seio da União Europeia têm de ser consensuais e, como já tive ocasião de referir, respondendo a outra pergunta, às vezes não é fácil obter consenso.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas determinou que passassem a existir, na Palestina, dois Estados diferentes, o Estado Árabe e o Estado Judaico, bem como um regime internacional especial para a cidade de Jerusalém.
Na verdade, fê-lo por considerar, então, que a situação na Palestina podia constituir uma ameaça ao bem-estar geral e às relações amigáveis entre as nações. As fronteiras do Estado Árabe, do Estado Judaico e da cidade de Jerusalém, foram descritas nas partes 2 e 3 dessa Resolução, que recebeu o número 181.
Desde então, o Estado de Israel foi instituído, o Estado Palestiniano não foi e a cidade de Jerusalém não goza de um estatuto especial; desde então, também, a situação da Palestina continua a ameaçar o bem-estar e as relações amigáveis entre as nações.
De facto, a internacionalização do conflito parece hoje mais evidente do que então, continuando, assim, a convocar a intervenção activa da comunidade internacional.
Srs. Deputados, é por isso que aqui estamos hoje. Não é este o lugar nem o momento para se fazer a história do último meio século da região e das vicissitudes de paz e de guerra do conflito israelo-árabe e tenhamos em mente que essa é uma história longa e penosa, que não terá, certamente, um desfecho breve. A discussão de hoje é, assim, suscitada pelo agravamento do conflito e é sobretudo do presente que devemos ocupar-nos.
A evocação da Resolução 181 das Nações Unidas quer significar que temos presente essa história e que todos - Portugal também, porque também a subscreveu - estamos vinculados aos seus objectivos fundadores ainda não cumpridos mas de que não podemos desistir.
Nas últimas semanas, a atenção internacional, os media e a opinião pública centraram a sua atenção no agudizar do conflito, reagindo de modo intenso e muito diverso aos sucessivos acontecimentos.
É natural! Temos assistido às acções mais brutais que, de um e outro lado, contrariam os fundamentos em que assentam a dignidade humana e o direito internacional.
Israel, um Estado democrático, dispondo de armas do séc. XXI, tem usado desproporcionalmente a sua força sobre um povo desarmado, criando situações de humilhação e violência inaceitáveis. São os próprios comandos militares israelitas que vêm agora reconhecer excessos cometidos e são os novos actos violentos dos últimos dias que nos vêm provar que não há solução militar para este conflito.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O único Estado até hoje instituído pelas Nações Unidas tem ignorado, sistematicamente, as recentes resoluções emanadas daquele organismo internacional, nomeadamente as que determinavam a retirada do exército de Ramallah e Belém e o envio de uma missão internacional para averiguar os acontecimentos de Jenin.
Quando a singularidade do estatuto de Israel lhe confere, aqui, uma acrescida responsabilidade, o Governo de Ariel Sharon parece reclamar para aquele Estado a condição de soberania absoluta, ignorando o direito e as tentativas de mediação internacionais e desvinculando-se da ordem internacional.Aplausos do Deputado do PS Manuel Alegre.Por outro lado, nenhuma condição de injustiça histórica, como a que tem sofrido o povo palestiniano, pode tornar aceitáveis os actos de verdadeiro terror e os ataques indiscriminados dirigidos contra civis israelitas como os que têm sido praticados. Nenhuma causa se pode defender com estes meios, nem mesmo a causa do povo palestiniano, com gerações sacrificadas e desapossado de direitos essenciais, incluindo o direito de existir como Estado.
Não há inocentes neste conflito! Todos são vítimas! E também não se pode cair na tentação de estabelecer um ranking de vítimas: cada vítima tem um valor absoluto a exigir reparação.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A gravidade destes acontecimentos, com tão grande impacto na paz e na estabilidade, confronta a comunidade internacional com a sua responsabilidade e obriga-a ao dever de usar toda a capacidade para que seja retomada a via política na resolução deste confronto, procurando, a cada momento e em cada situação concreta, uma resposta prática e aceitável por ambas as partes.
Menos útil é que se enverede por acrescentar à intensidade, já existente, das emoções entre as partes directamente envolvidas no conflito as nossas emoções, os nossos preconceitos, os nossos argumentos ideológicos, religiosos ou culturais.
Não significa isto o que alguns designam por «equivalência moral». Significa antes que é no plano político e diplomático e na procura de soluções concretas que a comunidade internacional e os mediadores devem agora intervir, procurando encontrar caminhos de racionalidade e de diálogo, usando para isso, com firmeza, todos os instrumentos que o direito internacional e os organismos instituídos têm à sua disposição.
Este é, como dissemos, um longo conflito, que não terá um breve desfecho. Será um caminho prolongado feito de pequenos passos e várias contribuições.
As partes em conflito, em primeiro lugar, os seus representantes, deverão, em nome do povo que representam, procurar seriamente retomar a via do diálogo, criando espaço para a reintrodução de uma dinâmica de paz e para a acção útil dos vários mediadores que se qualifiquem pela sua proximidade geográfica, pelas afinidades culturais ou pelos meios de que dispõem.
São vários os contributos de mediação que estão disponíveis. Desde logo, as Nações Unidas, certamente a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia, sem esquecer a recente iniciativa saudita, que mereceu acolhimento na Cimeira da Organização dos Estados Islâmicos.
0297   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 Refiro ainda o programa da Agenda para a Paz, de Boutros Gali, a que todos os Estados membros das Nações Unidas se devem sentir vinculados e que contém propostas actuais e exigentes para a intervenção da comunidade internacional, e das Nações Unidas em particular, em conflitos como o presente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de o conflito israelo-palestiniano se desenrolar há tanto tempo não lhe retira qualquer parcela de menor gravidade nem o torna merecedor de menor atenção. Bem pelo contrário, aquela situação, pelo facto de se manter, torna-se cada vez mais ameaçadora não só para os povos directamente atingidos como ainda para todos os povos e estados daquela região. O mundo é cada vez mais pequeno, cada vez menos se pode considerar que os problemas dos outros não são também os nossos.
Onde morar a guerra, a miséria e o sofrimento, aí mora também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje a importante questão da situação no Médio Oriente. E fá-lo num momento particularmente dramático, de guerra aberta e de agudização sem paralelo do conflito, do longo conflito que há mais de cinco décadas se abate sobre o povo palestino, semeando dor, sofrimento e miséria. Conflito que resulta do problema criado há 52 anos pelas potências europeias e que se traduz na ocupação militar, há 33 anos, de um território, ocupação essa que constitui uma ameaça permanente à paz, à segurança e ao equilíbrio no Médio Oriente.
Um debate que ocorre na semana em que, pelo 38.o dia consecutivo, um dos lugares sagrados para o mundo cristão, a Igreja da Natividade, em Belém, se encontra cercada pelo exército israelita; um debate que se realiza semanas depois de um massacre, um dos mais brutais massacres cometidos, em Jenin, pelo exército israelita, que liquidou barbaramente centenas de mulheres, idosos, crianças inocentes, semeando uma herança de terror; um debate que acontece semanas depois de uma nova escalada militar de violência e terror, lançada pelo exército israelita em inúmeras cidades dos territórios ocupados da Cisjordânia e da Faixa de Gaza - em Jala, Belém, Nablus, Jenin -, e que hoje mesmo se repetiu em Fatah, na Faixa de Gaza; um debate que se trava semanas depois de termos visto Yasser Arafat, Presidente eleito da Autoridade Palestiniana e o interlocutor imprescindível deste processo, ter sido escandalosamente mantido pelo Primeiro-Ministro de Israel em prisão domiciliária, em Ramallah; um debate semanas depois de a União Europeia, principal parceiro económico de Israel, ter sido insultuosamente humilhada pelas autoridades israelitas, e concretamente pelo Primeiro Ministro Ariel Sharon, que recusou receber o seu Presidente em exercício, Jose Aznar, bem como o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, que procuravam, numa missão política e diplomática, mediar o conflito na região.
Este é ainda um debate que travamos depois do falhanço de sucessivas tentativas de paz, ilusões semeadas, oportunidades perdidas pelo próprio conteúdo politicamente inaceitável das propostas feitas, acordos armadilhados ou, como aqueles que a União Europeia mais directamente protagonizou, os Acordos de Oslo, em 1993, pura e simplesmente deixados cair de modo cínico.
O esquecimento, o mesmo que tem caracterizado a atitude do Estado de Israel perante a comunidade internacional, que usa dois pesos e duas medidas em todas as matérias, ao permanecer impunemente à margem das suas resoluções, numa clara violação do direito internacional e das Nações Unidas, uma atitude que não pode deixar de constituir uma declaração de guerra, uma afronta de todo inaceitável.
Uma atitude de afronta inaceitável é também aquela que, há cerca de dois anos, desencadeou o reinício da Intifada, com a inqualificável e deliberada provocação de Ariel Sharon ao passear-se, com centenas de militares, em Setembro de 2000, na esplanada da Mesquita Al-Aqsa, em Jerusalém. Este facto determinou o regresso dramático à Intifada, que há anos continua a ser o símbolo da resistência de um povo expropriado da sua terra, um povo acantonado, humilhado, sitiado, metade do qual continua a viver na miséria; um povo estrangeiro na sua própria terra; um povo que continua a enfrentar com pedras ou, no desespero já demencial, com actos terroristas, totalmente inaceitáveis, com o seu próprio corpo armadilhado, o mais sofisticado, o mais bem treinado, o mais eficaz exército do mundo, o exército israelita.
É precisamente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do direito de os povos decidirem livremente do seu próprio destino; em nome da liberdade de cada povo gerir os seus próprios recursos e contra a inqualificável violência que a sua pilhagem por outros forçosamente, significa; em nome do direito de cada povo poder livremente aceder à sua terra, à sua água, aos seus olivais centenários, aos seus mercados, à sua auto-suficiência alimentar e contra a violência que essa proibição quotidianamente significa; em nome do direito que cada povo tem ao bem-estar, à felicidade e à vida e contra a violência daqueles que hoje o negam; em nome dos milhares de seres humanos inocentes que, de um e de outro lado do conflito, têm caído vítimas do absurdo, da violência e da negação de um direito; em nome das mulheres palestinianas que, em Gaza, há anos se vestem de luto e choram a perda dos seus filhos, dos seus pais, dos seus irmãos, dos seus amantes; em nome das mulheres israelitas, que também elas, há poucas semanas, desfilaram, silenciosamente, em Telavive, por que não querem continuar a ver os seus filhos morrer numa guerra totalmente inútil; é por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que importa dizer basta, neste Parlamento.
É tempo de pôr fim a diplomacias de circunstância, é tempo de intervir, mas de intervir firmemente, para isolar aqueles que, continuando a semear terror, estão a eternizar uma guerra. É, pois, tempo, neste Parlamento, de exigir medidas e de tomar posições concretas para dar uma resposta, resposta que é particularmente importante a Europa saber dar. A Europa que tem, pelo seu passado, pela sua história, uma responsabilidade que não tem assumido; a Europa, como afirma o escritor israelita Amos Oz, de que «os árabes e os judeus são vítimas. Os árabes através da colonização, da humilhação, do imperialismo. Os judeus através da discriminação, da perseguição, do genocídio.»
0298   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 É, pois, em nome do direito dos povos à liberdade de escolherem o seu destino, em nome da paz, «uma paz duradoura que não pode ser imposta pelas armas mas, sim, por um regime político onde seja garantido o direito dos israelitas e palestinianos viverem em paz», que hoje aqui devemos erguer a nossa voz.Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Isabel Castro dispôs de 2 minutos cedidos pelo PSD. Peço desculpa, deveria tê-lo dito no princípio da intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, a quem o PSD também cedeu 2 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, permita-me que a saúde, ao usar da palavra pela primeira vez encontrando-a nessas funções, o que é para mim motivo de particular satisfação.
Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ao abordarmos, neste debate, a situação no Médio Oriente, é relevante definirmos com clareza os nossos parâmetros de abordagem a este conflito.
Fazemo-lo alicerçados numa convicção prévia, a de que a nossa obrigação, enquanto cidadãos e políticos de uma Nação antiga e de um Estado europeu que preza os valores da tolerância e dos Direitos do Homem, se funda numa razão e num objectivo fundamental: o de desenvolver uma voz e uma cultura pela paz.
A nossa obrigação é empenharmo-nos em todos os fóruns, em todas as áreas de influência para que essa paz seja possível e se torne realidade. A paz e o calar da violência, e só a paz, são uma solução desejável para o Médio Oriente.
A paz de que falamos parte do princípio de que cada homem, independentemente da sua raça, da sua religião ou da sua nacionalidade é, em si mesmo, um fenómeno que não se volta a repetir na história da humanidade e que nenhum problema, por mais difícil que seja, tem como resolução o conflito armado. Para isso é necessário exigir a vontade dos intervenientes e, nesta matéria, o que contam são os actos e não as palavras, pois, efectivamente, a consequência das guerras é sempre a de que a sua primeira vítima é o amor à verdade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Recordemos, a propósito, uma frase conhecida de John Fitzgerald Kennedy: «O homem tem de encontrar uma solução para a guerra, senão será a lógica da guerra a encontrar uma solução para o homem.»
Definidos os parâmetros daquele que consideramos dever ser o objectivo único das nossas intervenções, convém esclarecer que escolhemos a paz e não uma simples trégua, e muito menos aquilo a que Bertrand Russel chamou, na sua frase conhecida, «a paz dos cemitérios».
A paz de que falamos só existirá se se respeitarem os direitos básicos à segurança e à liberdade e se conseguirmos, como já dissemos antes, que os seus intervenientes respeitem a sua necessidade absoluta.
A nós, à comunidade internacional e a todos aqueles que não desistem deste objectivo, cabe-nos, sem equívocos, condenar o crescimento da escalada de violência do Governo israelita, a ocupação dos territórios palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e uma lógica, que é para nós inaceitável, de retaliação automática que a nada levará.
Se condenamos a posição de Israel e do Governo do Sr. Sharon e apelamos ao cumprimento das resoluções das Nações Unidas e do Parlamento Europeu não nos encerramos, no entanto, numa visão unilateral, ou pior do que isso, num visão de mera agitação propagandística.
Sejamos ainda mais claros: o terrorismo não é, nem perante uma causa justa ou mesmo perante a humilhação de um povo inteiro, como é o caso do povo palestiniano, um meio aceitável, defensável ou, em qualquer circunstância, desculpável ou compreensível.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A lição terrível do dia 11 de Setembro é inequívoca. Não existe um bom e um mau terrorismo, consoante as circunstâncias, e não são as circunstâncias que determinam, perante os ataques, a sua qualificação enquanto actos terroristas.
A utilização de comandos suicidas, muitas vezes jovens, vítimas de uma lavagem ao cérebro, que arrastam no seu acto criminoso e tresloucado inocentes, crianças ou mulheres, que estavam circunstancialmente num autocarro, numa festa ou num restaurante é, inquestionavelmente, terrorismo e tem de ser condenado com a maior veemência.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Choca-nos ainda e também, de forma aviltante, que logo em Belém, a Igreja da Natividade, local sagrado entre todos, possa ser palco de uma invasão, de um cerco e cenário de um conflito.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É um sequestro!O Orador: - Não o aceitamos e recordamos aqui as palavras de Sua Santidade o Papa João Paulo II: «É necessário que a basílica seja rapidamente devolvida à oração e aos peregrinos, a Deus e ao homem.»
Em conclusão, a paz depende assim do respeito dos direitos e liberdades fundamentais; do respeito pelo direito do povo palestiniano à constituição de um Estado independente, sistematicamente postergado; do direito do Estado de Israel à segurança e à liberdade dos seus cidadãos dentro de fronteiras seguras; do respeito pelos lugares santos das grandes religiões monoteístas e do livre acesso dos crentes aos locais de oração.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes objectivos só triunfarão se vencerem os que de um lado e do outro têm a moderação suficiente para seguir o caminho da paz e se a comunidade internacional for exigente e implacável no início de um processo em relação ao qual a intervenção do chamado Grupo dos Quatro e o apelo a uma nova conferência internacional podem ser, apesar de tudo, bons prenúncios.
A paz não será possível se de um lado e do outro triunfarem os fundamentalistas, se a lógica determinante de uns e de outros for não a dos que admitem a negociação mas, sim, as ideias daqueles que foram os assassinos de Yitzhak Rabin ou de Anwar Sadat. Se esses vencerem, a paz não será possível!
Impõe-se, assim, que a comunidade internacional exija a lógica da negociação, consciente de que provavelmente
0299   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 não é possível satisfazer todas as reivindicações de um lado e de outro do conflito, mas que é necessário garantir um Estado palestiniano livre e o direito à liberdade e à segurança de Israel.
Esta, de resto, foi, na nossa opinião, a posição das vozes mais avisadas, entre as quais incluímos o Presidente Aznar e também o Secretário de Estado Colin Powel.
É fundamental não isolar mas, bem pelo contrário, chamar à participação activa os países árabes moderados, como é fundamental que a opinião pública europeia se empenhe nestes objectivos e recuse os unilateralismos radicais, mas também que recuse as contradições daqueles que passam metade do seu tempo a exigir o desarmamento dos Estados ocidentais e dos Estados da União Europeia e outra metade a exigir que a comunidade internacional, em particular a União Europeia, seja capaz de intervir numa missão de paz, se a isso for chamada.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É preciso combater essas contradições!
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio ter deixado clara a nossa posição e aquilo que entendemos dever ser a posição de Portugal nos esforços pela paz.
Destacando mais uma vez o papel de todos os que desejam e estão verdadeiramente empenhados em que a paz exista e lembrando o drama que se vive na Igreja da Natividade, termino com uma frase daquele que é, na minha opinião, o mais notável discurso de toda a história da humanidade. A frase é do Sermão da Montanha: «Bem aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus.»Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr.a Presidente, ao usar pela primeira vez da palavra na presente Legislatura, permita-me que a saúde, saudando também, na sua pessoa, os restantes membros da Mesa da Assembleia da República.
Queria também saudar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e desejar-lhe os maiores sucessos no desempenho das funções que agora lhe estão cometidas.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por salientar a importância deste debate e a oportunidade do seu agendamento, pela relevância que este tema tem na vida política internacional, dado que este agendamento traduz a vontade de o Parlamento português ter uma participação activa no acompanhamento da política externa portuguesa, mormente na versão da política externa portuguesa que tem que ver com a nossa participação na União Europeia em relação à elaboração e à aplicação da Política Externa e de Segurança Comum.
Entrando na questão substancial que hoje aqui nos traz, começo por afirmar que devemos recusar todos os maniqueísmos simplistas que nos conduzem a ter visões demasiado hemiplégicas da realidade.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não há neste como em nenhum outro conflito que tenha atravessado a história da humanidade posições essencialmente boas ou posições essencialmente más. Esta é uma das mais constantes tragédias das últimas décadas. Atravessou praticamente todo o século XX. E não queria deixar de citar aqui um filósofo, Jean Paul Sartre, infelizmente pouco citado nos dias de hoje, que, na sequência da visita histórica do Presidente egípcio Anwar al-Sadat a Jerusalém, escreveu um opúsculo sugestivamente intitulado Aos meus amigos israelitas, e que, entre outras coisas, a dado passo, continha as seguintes afirmações: «Tendo-se recolhido no memorial dos mártires do nazismo, o Presidente Sadat desvendou o sentido profundo do mito: o reconhecimento do outro. O árabe reconheceu o judeu, o israelita; o outro dos israelitas, aquele que os segue desde a fundação do Estado de Israel, vós sabeis quem ele é: o palestiniano. Agora, que o outro já vos conheceu, não podereis deixar de o reconhecer, a ele, ao vosso outro.»
No fundo, é essa a essência de toda esta questão e a essência desta tragédia que tem acompanhado a história destes dois povos. E se não devemos aceitar os maniqueísmos que reduzem sempre a nossa capacidade de avaliação e de análise, que em nada contribuem para que do ponto de vista da política e da diplomacia encontremos os instrumentos mais adequados tendo em vista a resolução dos conflitos reais tal qual eles se manifestam, não podemos também, por esse motivo, ficar inibidos de elaborar juízos políticos e juízos morais e de formular condenações quando entendemos que elas devem ser formuladas, tendo como referência alguns valores e alguns princípios fundamentais que já hoje aqui foram referidos por praticamente todos os intervenientes neste debate: os princípios fundamentais do Direito Internacional, que estão, de resto, contemplados nas várias resoluções da ONU sobre este assunto.
Por isso, condenamos, muito claramente, aquilo que tem sido, da parte do Estado israelita, o sistemático desrespeito por resoluções que têm sido tomadas quer pelo Conselho Geral quer pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que, do nosso ponto de vista, vão de encontro às questões fundamentais que são colocadas no âmbito deste conflito. Bem como condenamos a escalada de violência que tem vindo a ser levada a cabo nos últimos meses e nas últimas semanas pelo Estado israelita e que, do nosso ponto de vista, em nada contribui para a resolução deste problema.
Nesse sentido, parecem-nos acertadas as declarações que já aqui foram feitas, mormente pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando dizia que é preciso intervir já, no curto prazo, para retomar o processo de paz. Sabemos todos para onde queremos ir, sabemos todos onde deveremos chegar, mas também é verdade que agora temos de encontrar as melhores soluções para rapidamente se superar um ciclo vicioso de terror e de violência de que as principais vítimas são os israelitas e os palestinianos.
Assim, entendemos que o Estado português se deve empenhar, no contexto da sua participação na ONU, no sentido de serem respeitadas as resoluções da ONU e de serem aplicadas as propostas constantes do relatório Mitchell, que aponta claramente para um cessar-fogo imediato e para a concretização de uma retirada do exército israelita dos territórios ocupados em Gaza e na Cisjordânia. Pensamos que esse é o caminho que se deve seguir e que a nossa acção diplomática se deve concentrar precisamente no esforço para alcançar esses objectivos.
É que, quando olhamos para a televisão e podemos observar diariamente as cenas de mães que ficam sem os
0300   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 seus filhos, de mulheres que ficam viúvas, de crianças que vêem o seu futuro completamente destruído de forma absolutamente irremediável, quando olhamos para essas imagens de terror, de angústia e de sofrimento, evidentemente que não podemos ficar insensíveis perante as mesmas. Não nos sendo estranho nada do que é humano, não nos pode ser estranho aquele sofrimento.
Nesse sentido, têm razão aqueles que, nesses instantes e nessas horas, afirmam: «nós também somos todos palestinianos». Quando confrontados com essas cenas dantescas, com esses cenários de horror que atentam contra os aspectos essenciais da dignidade humana, temos obrigação de nos indignarmos e de dizer: «nós também somos palestinianos e, ao nosso nível, estamos dispostos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para superar este sofrimento».
Mas quando, nas mesmas televisões, nos mesmos dias, vemos mães israelitas, vemos crianças israelitas, vemos a sociedade israelita também ela confrontada com um cenário de violência, de morte, de esperanças absolutamente desfeitas, nesses instantes também temos de dizer: «nós também somos israelitas, nós também nos identificamos com o sofrimento desta gente, nós também nos identificamos com a dor destas pessoas»!
Penso que é partindo desta base e deste princípio que temos de actuar, porque este princípio não nos leva a nenhuma equivalência moral, mas sim à afirmação clara de que não aceitamos nenhuma espécie de reificação metafísica segundo a qual a uns assiste sempre a razão e a verdade e outros estão sempre no erro e na mentira.
Nesse sentido, é importante sabermos que em ambos os lados há sectores mais radicais e a própria comunidade internacional deve agir com vista ao progressivo isolamento dos mesmos, sabendo que em ambos os lados há verdadeiros inimigos e adversários da paz e há, porventura, quem lucre estando contra a paz e contra todos os esforços que possam ser desenvolvidos tendo em vista alcançar esse objectivo.
Mas a nossa acção permanente tem de ser no sentido de não aceitarmos esta tragédia como uma irreversibilidade. Bem sei que toda a história da humanidade comporta consigo alguma dimensão de tragédia, que, no limite, ela não é absolutamente irradicável, mas compete-nos a nós, particularmente a todos os que exercemos funções de responsabilidade política, combater no sentido de evitar que essas tragédias se manifestem e se reproduzam, como infelizmente tem acontecido.
Nesse âmbito, queremos fazer também um apelo à comunidade internacional para que tenha aqui um papel cada vez mais activo tendo em vista a superação de todas as situações que convergem para a manifestação deste conflito da forma trágica como ele se tem manifestado.
Pensamos, aliás, que é absolutamente essencial que se leve a cabo uma cimeira multilateral, com a participação dos Estados Unidos da América, da União Europeia, da ONU e da Federação Russa, dos países da região e das duas partes envolvidas no conflito, tendo em vista a criação de condições que permitam reiniciar o processo de paz, recuperar o espírito fundador que esteve na base dos acordos de Oslo e que, de resto, tem sido claramente assumido pelos sectores mais moderados, quer da Palestina e da Alta Autoridade Palestiniana, quer do Estado e do governo israelitas.
Nesse sentido, permitam-me que saliente a acção que a Internacional Socialista tem vindo a desenvolver. Foi precisamente a Internacional Socialista, cujo comité executivo esteve reunido há sensivelmente 15 dias em Madrid, quem pela primeira vez alertou para a necessidade da realização desta conferência multilateral e multinacional e entendeu que essa era a única via possível para criarmos as condições que permitam a resolução deste conflito.
Quero também recordar que, nessa reunião, esteve presente o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, o Sr. Shimon Perez, tendo afirmado que permanecia no governo israelita com o intuito de contribuir por dentro e participar activamente na acção desse governo para que o Estado de Israel se empenhasse mais no sentido se serem encontradas as soluções que permitam a pacificação desse mesmo conflito.