21 DE SETEMBRO DE 2018 41 É nesse sentido, Sr.a Presidente, que Os Verdes apresentam, hoje, ao Parlamento um projeto de resolução, visando justamente a necessidade de revisão do rácio de assistentes operacionais na escola pública, que convido todos a ler na sua parte resolutiva. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria saudar a Federação das Associações de Pais do Concelho Vila Nova de Gaia e todas as peticionárias e peticionários deste alerta à Assembleia da República, que certamente será partilhado por todas as pessoas da comunidade educativa que acompanham o estado das escolas deste País e que se preocupam com elas. Fizemos um caminho desde os tempos, de que já aqui falámos, em que desempregados exerciam o papel de assistentes operacionais com contratos emprego-inserção. Hoje, essa realidade já não pertence à escola pública, pela mão do Ministério da Educação, mas estamos longe de estar no sítio onde gostaríamos de estar. A portaria sobre os rácios que foi deixada pelo Governo anterior, do PSD e do CDS, era manifestamente insuficiente; foi substituída por uma outra portaria, já com este Governo, e o Bloco de Esquerda disse, na altura, que teríamos de fazer uma avaliação, no concreto, na realidade, da tradução daquela portaria nas escolas, verificando se os critérios definidos pela nova portaria eram ou não suficientes para satisfazer as necessidades de assistentes técnicos e assistentes operacionais de todas as escolas do País. A verdade é que, neste início de ano letivo, os diretores das escolas apontam a falta de funcionários como a principal preocupação das escolas, a principal insuficiência das escolas, e apontam este problema como não sendo de hoje. A diretora do Conservatório de Braga diz até que «há muitos anos que é assim; desta vez decidimos fechar para chamar a atenção para problemas que já existiam nos anos anteriores». Há ainda um inquérito, de um blog, que diz também que os diretores têm este problema há mais de cinco anos. Portanto é um problema que se prolonga no tempo. Identificámos, nesta portaria, três problemas. Um deles tem a ver com a incapacidade de a portaria fazer face à dimensão das escolas, às características dos centros escolares, dos equipamentos, à forma como as escolas estão distribuídas no espaço, sobretudo as que foram intervencionadas pela Parque Escolar. Há o caso de escolas com duas portarias mas que não têm funcionários para as duas, ou de escolas, como a de Palmela, que têm corredores tão longos que é preciso mais do que um funcionário para conseguir vigiar os alunos em tantos metros de corredor. Há ainda um outro problema que tem que ver com o facto de os assistentes técnicos não serem atribuídos senão pelo critério do número de alunos da escola-sede. Portanto, as escolas do 1.o ciclo ou do pré-escolar não dão lugar à atribuição de assistentes técnicos, de pessoal de secretaria, apesar de darem acréscimo de trabalho ao pessoal de secretaria. Um terceiro problema, que é transversal à escola, tem a ver com o envelhecimento e a sobrecarga destes funcionários, que se vai agravando à medida que vão entrando de baixa, criando um ciclo vicioso entre a sobrecarga de trabalho, o envelhecimento e a falta de funcionários que se vão ausentando por baixa. Os diretores estimam que sejam 10% estes casos das ausências de funcionários por baixa, que se reformam ou, até, que falecem e não são substituídos. São estas três questões, e não mais do que estas três questões, que estão muito delineadas, são muito concretas, são apontadas por todos os agentes educativos. Portanto, é muito razoável a sua correção e este projeto pretende corrigi-las. Assim, o que propomos é uma revisão da portaria dos rácios para resolver o problema da falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos, nestas condições concretas. Propomos também uma bolsa de trabalhadores para substituição de trabalhadores em baixa prolongada, para que ela não seja feita por tarefeiros com contratos parciais de 4 horas a 3,82 € à hora mas, sim, por trabalhadores com vínculo à escola, que é aquilo que todos os assistentes operacionais e todos os assistentes técnicos que trabalham nas escolas, com as nossas crianças, devem ter.