7 DE FEVEREIRO DE 2018 299 Artigo 309.o-J Política e procedimentos internos de aprovação de produção de instrumentos financeiros 1 – O disposto no presente artigo é aplicável na prestação de serviços ou atividades de investimento aos intermediários financeiros que produzem instrumentos financeiros, tendo em conta a natureza do instrumento financeiro, o serviço de investimento em causa e o seu mercado-alvo. 2 – O intermediário financeiro que produz instrumentos financeiros para distribuição junto de clientes adota e aplica políticas e procedimentos internos de aprovação de cada instrumento financeiro, antes do início da sua distribuição ou em caso de alterações relevantes dos mesmos. 3 – As políticas e procedimentos referidos no n.o 2 devem: a) Especificar para cada instrumento financeiro o mercado-alvo de clientes finais para cada categoria de investidores; b) Assegurar que são avaliados todos os riscos relevantes de cada instrumento financeiro para o mercado-alvo identificado; c) Assegurar que a estratégia de distribuição pretendida é coerente com o mercado-alvo identificado; e d) Assegurar o cumprimento dos deveres relativos a conflitos de interesses. 4 – Para efeitos das alíneas a) a c) do número anterior, os intermediários financeiros devem: a) Identificar, com um nível suficiente de detalhe, o mercado-alvo potencial de cada instrumento financeiro e especificar os tipos de clientes a cujas necessidades, características e objetivos o instrumento financeiro é adequado, bem como os grupos de clientes aos quais o instrumento financeiro não é adequado; b) Se os instrumentos financeiros forem distribuídos apenas através de outros intermediários financeiros, o intermediário financeiro que produz aqueles instrumentos deve determinar as necessidades e as características dos clientes aos quais o instrumento financeiro é adequado, com base nos seus conhecimentos teóricos e na experiência adquirida com o instrumento financeiro ou instrumentos financeiros semelhantes, os mercados financeiros e as necessidades, características e objetivos de potenciais clientes finais; c) Efetuar uma análise de cenários dos instrumentos financeiros por si produzidos de modo a avaliar os riscos de resultados insatisfatórios para clientes finais suscitados pelo produto e em que circunstâncias estes resultados podem ocorrer, incluindo avaliar os referidos instrumentos sob condições negativas que abranjam designadamente os seguintes cenários: i) Deterioração das condições do mercado; ii) O produtor ou um terceiro envolvido na produção ou na gestão do instrumento financeiro sofrer dificuldades financeiras ou se vierem a concretizar outros riscos de contraparte; iii) O instrumento financeiro não seja viável do ponto de vista comercial; ou iv) A procura do instrumento financeiro seja muito mais elevada do que o previsto, colocando uma forte pressão sobre os recursos do intermediário financeiro ou sobre o mercado do instrumento financeiro. d) Determinar se um instrumento financeiro satisfaz as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo identificado, analisando nomeadamente os seguintes elementos: i) Se o perfil de risco/remuneração do instrumento financeiro é coerente com o mercado-alvo; e ii) Se a estrutura do instrumento financeiro é determinada por características que beneficiam o cliente e não por um modelo empresarial que depende de maus resultados para os clientes para ser rentável. e) Ter em consideração a estrutura de custos proposta para o instrumento financeiro, analisando nomeadamente: i) Se os custos e encargos do instrumento financeiro são adequados às necessidades, objetivos e características do mercado-alvo; ii) Se os encargos não comprometem a rendibilidade esperada do instrumento financeiro, por exemplo se os custos ou encargos são iguais, superiores ou eliminam quase todos os benefícios fiscais previstos relacionados com um instrumento financeiro; e iii) Se a estrutura de custos do instrumento financeiro é suficientemente transparente para o mercado-alvo,