434 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010“(») o valor dos dividendos ç lançado pelo valor líquido de imposto, tendo em conta que, não sendo o valor do imposto pago directamente pelo FEFSS, não existe um fluxo monetário correspondente. A corrigir-se esta situação, o valor dos rendimentos aparecia sobreavaliado, caindo-se numa situação análoga (»)” às menos-valias.Sobre as alegações proferidas esclarece-se que as duas situações não são comparáveis. Assim, o valor registado como receita e como despesa relativo às mais-valias não pode ser considerado nem receita nem despesa porquanto o valor da receita é o montante correspondente à alienação dos títulos e não existe qualquer despesa a suportar. No caso dos dividendos a receita a que o Fundo tem direito corresponde ao valor ilíquido, valor este que está sujeito a imposto, cuja forma de pagamento é a retenção na fonte, não existindo por isso fluxo monetário. No entanto, tal não dispensa os correspondentes registos escriturais, dado que para todos os efeitos o imposto é uma despesa do FEFSS, logo é um encargo que conforme o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Lei de Enquadramento Orçamental1 não pode ser deduzido à receita. Quanto aos “Activos financeiros”, que representam cerca de 99,4% das “Receitas de Capital”, verificou-se, no final de 2008, um montante total executado de cerca de € 5.171,6 milhões (219,1% acima do valor executado em 2007, ou seja, mais cerca de € 3.551,1 milhões que o realizado nesse ano, sendo que esta circunstância é reflexo, em particular, de uma maior rotação da carteira originada pelas condições do mercado), posicionando-se como a terceira parcela mais relevante em termos de volume total cobrado (cerca de 18,3%). O valor executado por conta deste capítulo apresenta um grau de execução orçamental na ordem dos 78,5%, face aos cerca de € 6.588,7 milhões inscritos no orçamento corrigido para 2008.  Sublinhe-se que o montante de € 5.171,6 milhões se encontra sobreavaliado em cerca de € 100,1 milhões, valor correspondente às menos-valias realizadas e que é contabilizado como receita e simultaneamente como despesa. O procedimento utilizado pelo IGFCSS não é correcto dado que considera como receita e como despesa o valor correspondente às menosvalias realizadas quando na realidade estas receitas e despesas não reflectem qualquer fluxo monetário, não traduzindo qualquer receita ou despesa mas, tão só, custos ou perdas do exercício.O Conselho Directivo do IGFCSS em sede de contraditório, alega que: “O procedimento adoptado reflecte o entendimento de que as valias deveriam ser individualizadas pelo que a ocorrência de menos valias, em vez de ser levado a activos financeiros o valor de aquisição deduzido da menos valia, é levado a activos financeiros o valor de aquisição e a valias o valor da menos valia. Esta prática sobreavalia, de facto, o valor dos activos financeiros (pelo montante das menos valias realizadas), pelo que vamos proceder á reparametrização do nosso sistema de contabilidade”. Por outro lado, a “Venda de bens de investimento” representam cerca de 0,3% das “Receitas de Capital”, tendo sido arrecadados, aproximadamente, € 13,9 milhões, dos cerca de € 31,8 milhões orçamentados (taxa de cobrança na ordem dos 43,8%). Nos restantes capítulos incluídos no conjunto das receitas aqui analisadas (representam os restantes 0,3% das “Receitas de Capital”), observaram-se taxas de execução que variaram entre os 47,9% e os 2.052,4% (esta taxa de execução, verdadeiramente extraordinária, resulta de uma previsão de cobrança nas “Outras Receitas de Capital”de apenas € 3.007,00, quando a receita efectiva ascendeu a cerca de € 61,7 mil).                                                      1 “Todas as receitas são previstas pela importància integral em que foram avaliadas, sem dedução alguma para encargos de cobrança ou de qualquer outra natureza”.