24 DE MARÇO DE 2016 31 Acabar com o abuso concreto dos contratos emprego-inserção para funções permanentes — estamos todos a favor, Sr.as e Srs. Deputados? Voltar a olhar para o trabalho como um direito, como uma plataforma de dignidade e não como um favor ou um privilégio, que é a forma como a direita olha para o trabalho. Seremos capazes de o fazer, Sr.as e Srs. Deputados? Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é agora que mostramos o que somos. Temos seis meses e não temos o direito de falhar! Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate desta manhã sobre precariedade demonstrou a economia da indecência que alimenta a exploração laboral, mas permitiu também mostrar algumas das razões por que os cidadãos tantas vezes se sentem desiludidos e afastados da representação política. A forma como a direita se apresentou neste debate, os ataques que desferiu ao PS e o contraste com a sua governação, ao longo dos últimos quatro anos, confirmam que o PSD e o CDS só não aceitam mesmo precarizar a falta de pudor, a falta de memória e a falta de vergonha. Aplausos do PS. Neste debate, percebemos bem que este Parlamento se divide entre a esquerda que não aceita a precariedade como inevitabilidade e a direita que a alimenta a inevitabilidade da precaridade como forma de a legitimar e reproduzir. A direita não tem a coragem de o dizer nestes termos porque a linguagem é sempre uma forma de construção social e necessariamente de propaganda. Sendo caritativa, a direita diz-se equitativa. Sendo antissocial, diz-se liberal. Promovendo a precariedade, diz-se empreendedora. E, se tudo isto falhar, mente. Em julho de 2015, em plena pré-campanha eleitoral, dizia o então Ministro Mota Soares: «Desde o início de 2013 até hoje conseguimos criar 175 000 novos postos de trabalho. Acima de tudo postos de trabalho com qualidade e efetivos». Srs. Deputados, 80% dos novos contratos foram a termo e a esmagadora maioria tiveram duração inferior a um ano. Isso não são postos de trabalho com qualidade e efetivos. São uma aldrabice com os números com que a direita procurou enganar os portugueses durante a pré-campanha eleitoral. Aplausos do PS. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Aldrabice são os números que tem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — A precariedade assume muitas formas e todas elas são indignas. Indignas porque violam princípios básicos de justiça social, de estabilidade laboral e de expectativas de vida. Um contrato de trabalho estável, digno e devidamente remunerado não é nenhuma benesse, é um direito estruturante de uma sociedade decente e foi até em tempos um princípio orientador da social-democracia e da democracia cristã que PSD e CDS deixaram de representar nesta Câmara. A precariedade atinge todos: novos e velhos. Dos mais jovens que se vão fazendo adultos em casa dos pais, adiando a sua vida a troco de mais um estágio, de mais um falso recibo verde ou de mais um contrato precário. Mas atinge também os mais velhos que mergulharam na vertigem do desemprego na pior das idades: novos demais para a reforma e velhos demais para os «amanhãs que cantam» do liberalismo que os lançou no desemprego.