30 DE JUNHO DE 2012 11 que as exportações iriam salvar a economia, que até com os números do Governo se percebe que assim não será. E as próprias revisões dos números do Governo mostram que a austeridade em Portugal, tal como a austeridade em Espanha, estão a provocar a quebra das exportações. É uma política errada e que está a enterrar a economia, como era previsível! Ora, o Partido Socialista assinou o Memorando de troica, onde, entre outras coisas, se prevê a privatização de transportes, a privatização de setores estratégicos. Vejamos o que acontece com a energia, com os transportes e com os portos. A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: gostaríamos de saber como é que o Partido Socialista, que vem aqui defender as empresas exportadoras, se vai comportar em relação à privatização dos transportes e às alterações na gestão dos portos. Era importantíssimo que o Partido Socialista tivesse uma palavra sobre isso, senão corre o risco de estar a apresentar imensas medidas avulsas — algumas das quais até podem parecer ter toda a lógica, tivessem elas até vindo mais cedo — e de, na verdade, depois, «empancar» no essencial! Se, naquilo que é estratégico para a economia, Portugal deixa de ter qualquer voz, não vai com certeza existir exportação ou qualquer outro setor da atividade! Portanto, a pergunta muito concreta que lhe quero colocar é esta: como é que se vai comportar o Partido Socialista quanto à privatização dos transportes e quanto à alteração da gestão dos portos? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, as privatizações não são o tema desde debate, portanto, se me permite, não lhe responderei sobre essa matéria. Mas há, no que respeita a esse assunto, uma divergência que não quero esconder. A Sr.a Deputada entende que só o Estado gere bem, mas nós não entendemos isso. Pensamos que o Estado pode gerir bem, mas os privados também o podem fazer, se forem bem acompanhados e bem fiscalizados. Essa ideia da exclusividade do Estado não é manifestamente nossa. Quero ainda referir que há uma matéria em relação à qual tem razão: se a política macroeconómica se mantiver assim, não há salvação possível, nem no mercado interno nem no mercado externo, porque a queda é inevitável e o definhamento é, eventualmente, definitivo. A nossa esperança é a de que possa haver uma mudança na política macroeconómica. E estas medidas são um contributo para a internacionalização e o apoio às pequenas e médias empresas, para que essa mudança possa ser efetiva. Se a Sr.a Deputada quiser a lua, pode nunca mais atingir, por exemplo, o Algarve, por exemplo, ou a sua casa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, começo por cumprimentá-lo pelas propostas que nos traz hoje, apesar de, como aqui já foi dito, existir a sensação de que falou de coisas que gostaria de ter feito mas que nós já estamos a fazer. Contudo, isso só quer dizer que é possível um largo consenso sobre estas matérias, porque, de facto, muitas das propostas que nos apresentou já estão previstas e até já estão a ser aplicadas por este Governo. Tirando esse pequeno aspeto, o que ressalta é que podemos fazer um caminho conjunto, podendo quer o Governo quer o Partido Socialista encontrar um Estado mais eficaz, virado para a ajuda às PME, para as empresas de um modo geral e para a melhoria da nossa prestação em termos de exportações, essencialmente no que respeita a ganharmos quotas de mercado. As perguntas que lhe quero colocar são muito simples e diretas. Tendo o Sr. Deputado exercido funções no âmbito da AICEP, concorda ou não com a afirmação de a que a reestruturação feita na AICEP, no sentido de existir uma ligação estreita e direta com os Ministérios dos