17 DE ABRIL DE 2015 13 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, e para resumir, é um facto que há hoje mais sinalizações e que a intervenção é cada vez mais precoce. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere à intervenção propriamente dita, temos hoje uma rede mais alargada de mecanismos de resposta que não se limitam às CPCJ. Estas comissões têm, e é assim que deve ser, um papel subsidiário neste processo, além de uma natureza multidisciplinar. Desta rede, fazem parte as equipas locais de intervenção precoce, que fazem uma avaliação da intervenção direta, com crianças e famílias, e que apoiam, hoje, mais de 7000 crianças, ou seja, mais 5000 do que as referenciadas, desde 2011. Temos, ainda, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que atua de forma preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social, junto de crianças até aos 6 anos. Em 2014, esta resposta atingiu a cobertura nacional e temos hoje mais 1500 crianças abrangidas que em 2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos, por ano. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em terceiro lugar, foi regulamentada a resposta dos centros de apoio familiar e Aconselhamento parental, que centram a sua intervenção dentro das famílias, sendo direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual, prestando um acompanhamento sistemático, intensivo e intencionalizado, baseado num olhar integrador e sustentado sobre a realidade das famílias, tendo sido esta rede recentemente reforçada em concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Criou-se, ainda, o programa Parentalidade Positiva, já aqui referido pelo Sr. Ministro, de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade. Aumentou-se o número de lugares em creches comparticipadas pelo Estado. Por último, no âmbito do acolhimento, que importa destacar, considerando que, ainda ontem, e já aqui foi referido, o Sr. Ministro apresentou o Relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens), é evidente o esforço no aumento na capacitação de cobertura para o acolhimento especializado, direcionado a adolescentes com problemas e comportamento graves. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Ministro, há, pela primeira vez, uma cobertura nacional e integrada destas respostas que vão muito para além das CPCJ. Ou seja, resumir este debate às CPCJ é, no mínimo, redutor e pouco esclarecedor. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe colocar duas questões: qual o reforço que está a ser feito em cada um destes programas e aquilo que ainda é necessário fazer? E o que é que ainda há a fazer para reforçar o carater multidisciplinar de cada uma destas respostas? Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Vou, agora, dar a palavra à Sr.a Deputada Rita Rato para uma intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada.