330-(58)II SÉRIE —NÚMERO 34Reforçar o apoio as actividades de investigação científica, nomeadamente no âmbito do ensino superior;Alargar e corrigir a rede escolar;Intensificar as acções de apoio social aos estudantes;Salvaguardar os direitos do ensino particular e cooperativo;Intensificar o ensino da língua e cultura portuguesas aos emigrantes;Reforçar o apoio à educação de deficientes e inadaptados;Combater o analfabetismo;Promover maior contacto entre os agentes culturais e a população;Defender e valorizar o património cultural português;Desenvolver as actividades de ocupação e de tempos livres da juventude;Promover a educação física e as actividades desportivas.3.1.2 — Estrutura do sistema escolar:3.1.2.1 — No Programa do I Governo Constitucional consignou-se que só no corrente ano lectivo seria possível a apresentação de uma proposta de lei sobre as bases gerais do sistema educativo, que terá por finalidade dotar o sistema de coerência sequencial, sem prejuízo da necessária flexibilidade na execução do processo de reforma.Antes de essa proposta ser enviada à Assembleia da República convirá se inicie um debate público sobre as principais desarticulações e estrangulamentos do sistema escolar. Equacionados globalmente os grandes problemas estruturais e as respectivas implicações — no domínio da psicopedagogia, do desenvolvimento curricular, do equipamento escolar, da qualificação e habilitação profissional dos docentes, dos custos financeiros —, encontrar-se-ão reunidas condições para optar por algum dos diversos modelos possíveis.O Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério publicará um levantamento de alternativas para discussão pública.3.1.2.2 — Aprovada a lei sobre as bases gerais do sistema educativo, será regulamentado no que respeita aos vários níveis e ramos.3.1.2.3 — Deverá também estudar-se a vantagem de integrar no sistema geral de ensino os cursos oficiais civis e respectivas escolas, que, embora funcionando actualmente na dependência de outros Ministérios, são susceptíveis de conferir diplomas correspondentes a uma formação escolar bem definida, ainda que profissionalizante.3.1.3 — Apodo técnico-pedagógico:Criação do Conselho Nacional de Educação, com o objectivo de dotar o Ministério de um órgão de consulta na definição da política educativa.3.1.4 — Regionalização:Prosseguimento da transferência para as regiões autónomas dos serviços periféricos do Ministério, ultimando o adequado texto legal e preparando delegações de competência.3.2 — Educação pré-escolar:3.2.1 — Publicação de legislação que contemple as necessidades existentes e vise assegurar a correcta transição para o novo sistema escolar:o) Estatuto dos jardins-de-infância, para regulamentar o disposto no artigo 3.° da Lei n.° 5/77, de 1 de Fevereiro;b) Estatuto profissional e definição do quadro oficial de educadores de infância (a considerar no Orçamento Geral do Estado para 1979).3.2.2 — Cumprimento da decisão de criar um ano preliminar à 1.a fase do ensino primário, destinado aos alunos que por qualquer motivo não tenham frequentado jardins-de-infância; neste caso, o ensino obrigatório iniciar-se-á aos 5 anos completados até 31 de Dezembro. Dispositivo legal adequado será proposto quando a experiência, a iniciar em 1978-1979, o justifique.3.2.3 — Articulação entre os serviços do MEC e do MAS, colocando os jardins-de-infância sob tutela do MEC, sem prejuízo da salvaguarda de aspectos sociais pelo MAS.3.2.4 — Estabelecimento de protocolos entre o MEC e as autarquias locais para concretizar a decisão de lançar estruturas de acolhimento para a segunda infância, conforme regulamento a fixar, de acordo com o artigo 4.° da Lei n.° 5/77, de 1 de Fevereiro.3.2.5 — Assinatura de protocolos com estabelecimentos de ensino privado segundo o princípio da capitação familiar e aplicando as regras já fixadas.3.3 — Ensino básico:Os problemas fundamentais do actual ensino primário residem nos seguintes factores:o) Dificuldades em se alcançar o efectivo cumprimento da escolaridade;b) Fraco rendimento escolar das crianças em cer-tos meios, por desajustamento entre a sua vivência sócio-cultural, as exigências da vida escolar e a preparação dos professores;c) Inadequação e carência de espaços.Para resolver estas dificuldades está em curso ou projecta-se uma série de medidas e acções. 3.3.1 — Ensino primário:3.3.1.1 — Cumprimento, até 1980-1981, da determinação de entrada das crianças que completem 6 anos até 31 de Dezembro.3.3.1.2 — Eliminação do regime triplo (o que já está quase conseguido) e progressiva eliminação do regime duplo.3.3.1.3 — Revisão dos programas em vigor, arti-culando-os horizontalmente (interdisciplinaridade) e verticalmente (com os outros graus de ensino, nomeadamente com o ensino preparatório).3.3.1.4 — Acompanhamento das reformas pedagógicas recentes ou em curso, de modo a formular princípios orientadores.3.3.1.5 — Publicação, até 15 de Janeiro de 1979, dos novos programas escolares para a 1.a fase.3.3.1.6 — Revisão do processo de avaliação no final da escolaridade primária, com eliminação do exame da 4.a classe.