7 DE DEZEMBRO DE 2019 821 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 277/XIII/4.a Nuno Sá (PS)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)  N.o 279/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento (Figueira da Foz) N.o 280/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Recuperação ambiental das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua  N.o 284/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Educação  Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1.o ciclo como alternativa ao leite escolar  N.o 287/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal N.o 288/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Falha de energia elétrica em consequência da tempestade tropical Leslie  N.o 291/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério das Finanças  Denúncias relativas ao Colégio de Gaia N.o 292/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia N.o 293/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério da Saúde  Recibos verdes no INEM N.o 295/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Abate espécies protegidas S.Bartolomeu Outeiro  N.o 296/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Monitorização de Águas Superficiais  N.o 298/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos  N.o 300/XIII/4.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento Estação de Correios de Penedono, distrito de Viseu   N.o 301/XIII/4.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento Estação de Correios de Tabuaço, distrito de Viseu   N.o 302/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente  Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo  N.o 303/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Mar  Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo  N.o 305/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  Ministério da Cultura  Atrasos na regularização de precários da OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado)  N.o 307/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Ministério da Saúde  Situação crítica no serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga  N.o 308/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Financiamento dos projetos de RRMD (Redução de Riscos e Minimização de Danos) a 100%  N.o 309/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  Ministério da Saúde  Necessidade de investimento urgente no Hospital Distrital das Caldas da Rainha  N.o 312/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Mau funcionamento Etar Marvão  N.o 316/XIII/4.a Luís Monteiro (BE)  Ministério da Educação  Regulamentação da profissão de Yoga