II SÉRIE-B — NÚMERO 21 20 Portanto, em conclusão, temos 14 empresas públicas e 117 contratos de swap celebrados. Contudo, são apenas 8 as empresas que fazem parte do objeto desta Comissão, a saber: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e EGREP (por terem carteiras de derivados classificadas como problemáticas pelo IGCP, conforme se explicará mais à frente) e EP e REFER (por fazerem parte do universo das empresas públicas reclassificadas, com operações de derivados contratadas no período em causa, e que foram objeto de análise pelo IGCP e pela StormHarbour). O valor de mercado a 28 de setembro de 2012 das operações objeto desta Comissão é de cerca de 3 mil milhões de euros. Neste Relatório não se procede a uma divulgação das características financeiras das operações em causa, na medida em que tal informação integra documentos do IGCP, remetidos pela Secretaria de Estado do Tesouro, com a classificação de confidencial. 4. CONTRATOS IGRF A melhor perceção do trabalho desenvolvido pela CPI exige algum nível de familiarização com os contornos e funcionamento dos instrumentos financeiros derivados que são objeto principal de indagação, os swaps. Assim, neste ponto apresentam-se alguns conceitos gerais, necessariamente sumariados, que são úteis na compreensão e leitura do presente relatório. a. DEFINIÇÃO GERAL Um swap é um contrato mediante o qual duas entidades acordam trocar, para determinado montante e datas, determinados fluxos financeiros baseados em fórmulas de cálculo pré-definidas. No caso dos swaps de taxas de juro, as partes trocam entre si valores correspondentes a pagamentos de juros. No caso de um swapsobre taxas de câmbio, as partes trocam entre si fluxos financeiros em duas moedas diferentes. Antes de mais é relevante salientar que os instrumentos de gestão de risco financeiro, designadamente os swaps, são uma matéria relativamente recente, pelo que, é ainda escassa a doutrina portuguesa que trata da sua definição. Além disso, e ao contrário do que sucede com outras figuras contratuais, a enunciação deste tipo de contratos só encontra acolhimento legal a partir de 2007, através da alteração efetuada ao Código dos Valores Mobiliários (CVM) – artigo 2.o. Veja-se, então, a redação do citado artigo: “Artigo 2.oÂmbito de aplicação material 1 - O presente Código regula: a) Os valores mobiliários e as ofertas públicas a estes respeitantes; b) Os instrumentos do mercado monetário, com exceção dos meios de pagamento; c) Os instrumentos derivados para a transferência do risco de crédito; d) Os contratos diferenciais; e) As opções, os futuros, os swaps, os contratos a prazo e quaisquer outros contratos derivados relativos a: i) Valores mobiliários, divisas, taxas de juro ou de rendibilidades ou relativos a outros instrumentos derivados, índices financeiros ou indicadores financeiros, com liquidação física ou financeira; ii) Mercadorias, variáveis climáticas, tarifas de fretes, licenças de emissão, taxas de inflação ou quaisquer outras estatísticas económicas oficiais, com liquidação financeira ainda que por opção de uma das partes; iii) Mercadorias, com liquidação física, desde que sejam transacionados em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral ou, não se destinando a finalidade comercial, tenham características análogas às de outros instrumentos financeiros derivados nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto; f) Quaisquer outros contratos derivados, nomeadamente os relativos a qualquer dos elementos indicados no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2006, da Comissão, de 10 de agosto, desde que tenham