110-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 22Em 1995, a nova direcção do IPPAR retomou o processo relativo à recuperação do Convento de Jesus, tendo para o efeito promovido encontros com as partes interessadas, dos quais resultou a vontade inequívoca de se ultrapassarem as dificuldades e deficiências apresentadas relativamente ao anteprojecto anteriormente apresentado.Face ao exposto e tendo em conta a necessidade urgente da realização das obras de recuperação do Convento de Jesus de Setúbal, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Cultura as informações seguintes:a) Em que fase se encontram os trabalhos de alteração do anteprojecto relativo às obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal?b) Para quando prevê o IPPAR o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal?Requerimento n.fi 598A7II (3.a)-AC de 12 de Maio de 1998Assunto: Relatório do estado do ordenamento do território.Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).Foi recentemente (7 de Abril) noticiada a apresentação oficial, pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do relatório do estado do ordenamento do território (REOT).Tratando-se de um documento que se reputa essencial para um devido acompanhamento político e técnico desta temática, requer-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, lhe seja remetida cópia da versão oficialmente apresentada do documento referido em epígrafe.Requerimento n.2 599/VH (3.a)-ACde 12 de Maio de 1998Assunto: Suspensão da construção do novo Tribuna) Judicial de São João da. Madeira.Apresentado por: Deputado Castro de Almeida e outros (PSD).O Tribunal Judicial de São João da Madeira está instalado provisoriamente em local cedido pela Câmara Municipal desde que arderam as anteriores instalações.Na visita efectuada a São João da Madeira por ocasião do incêndio, o então Ministro da Justiça garantiu o rápido início da construção do novo Palácio da Justiça. Assim aconteceu em 1994. Um ano depois, em 1995, foram suspensas as obras e assim se mantêm até agora.A população de São João da Madeira não entende por que razão esta obra se encontra parada há cerca de três anos.Será falta de dinheiro?Será a burocracia do Ministério da Justiça?Será falta de vontade política do Governo?Entretanto, o Tribunal continua instalado em local manifestamente, impróprio, sem qualquer dignidade, em manifesto desprestígio da justiça.Apesar do esforço e do empenhamento de magistrados e dos funcionários que lá trabalham, as instalações provisórias cedidas pela Câmara Municipal não reúnem condições mínimas de funcionamento.Nada pode justificar três anos de paragem nas obras do novo tribunal. Impõe-se, por isso, um empenhamento adicional da parte do Governo para superar um atraso que é já escandaloso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Justiça informação urgente acerca das seguintes questões:Que razões justificam a paragem na construção do novo Palácio da Justiça de São João da Madeira desde há cerca de três anos?Quando serão retomadas as obras?Qual a data prevista para a sua conclusão?Requerimento n.B 6007VII (3.a)-ACde 14 de Maio de 1998Assunto: Abertura de posto de medicamentos/farmácia emPindelo, Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).A freguesia de Pindelo é uma das 19 freguesias que compõem o concelho de Oliveira de Azeméis, situada a nordeste do mesmo e a uma distância superior a 5 km da sede do concelho, com uma população de aproximadamente 4000 habitantes.A freguesia de Pindelo tem uma situação geográfica muito própria. O lugar de Pinhão representa um terço da população da freguesia e dista mais de 2 km do centro de Pindelo.A freguesia de Pindelo tem tido um crescimento assinalável, o que se pode rapidamente comprovar atravésda análise de vários indicadores.A unidade de saúde é um exemplo claro da melhoria da qualidade de vida e foi uma realidade devido ao esforço de lodos os habitantes desta laboriosa freguesia.A unidade de saúde funciona de forma exemplar e com elevado número de utentes.Uma lacuna grave no sector da saúde é a ausência de um posto de medicamentos/farmácia, pois todas as que existem na zona envolvente distam mais de 5 km.Os autarcas da freguesia e do concelho já por várias vezes efectuaram diligências junto dos órgãos próprios, mas nunca obtiveram uma resposta positiva a esta justa pretensão.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requere-se ao Ministério da Saúde as seguintes informações:Qual a data prevista para a autorização que irá peT-mitir a instalação de um posto de medicamentos/ farmácia na freguesia de Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis?