68II SÉRIE-C — NÚMERO 8Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialRelatório de actividades referente à 2.8 sessão legislativa da VII LegislaturaNota préviaTerminada a 2.° sessão legislativa da VII Legislatura cabe fazer um balanço da actividade desenvolvida pela Comissão.• Logo no início da sessão foi necessário proceder a uma alteração no regulamento da Comissão, com vista a formalizar a transferência da área temática da família da 8.° para a 12.° Comissão.Relativamente ao processo legislativo apreciado em Comissão, julgamos ser de salientar a aprovação do regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca e do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, tendo sido constituídos, no âmbito da Comissão, grupos de trabalho para dinamizar o processo normal da apreciação legislativa.Quanto às petições pendentes na Comissão, foi possível concluir 26, tendo sido admitidas 11 novas petições.Prosseguindo o desiderato da aproximação aos cidadãos e às instituições da sociedade civil, a Comissão concedeu 38 audiências nesta sessão legislativa.Por outro lado, no âmbito das suas competências de acompanhamento das políticas de trabalho, solidariedade e segurança social, a Comissão procedeu a oito audições e promoveu um colóquio parlamentar sobre a reforma da segurança social.Por último, não queremos deixar de referir que a Comissão se fez representar em duas reuniões internacionais, uma a convite da House of Commons Social Security Com-mittee e outra da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1997. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.Reuniões da ComissãoOutubro de 1996:Dia 16; Dia 22.Novembro de 1996: Dia 5; Dia 13; Dia 28.Dezembro de 1996 — dia 17. Janeiro de 1997:Dia 14; Dia 24; Dia 29.Fevereiro de 1997:Dia 7; D\a \2; Dia 13; Dia 21; Dia 25; Dia 26.Março de 1997:Dia 5; Dia IV, Dia 25.Abril de 1997:Dia 2; Dia 10; Dia 22; Dia 30.Maio de 1997:Dia 6; Dia 14; Dia 28.Junho de 1997:Dia 4; Dia 11; Dia 17.Julho de 1997:Dia 9; Dia 16; Dia 28.Setembro de 1997 —dia 23. Outubro de 1997— dia I.Reuniões com outras entidadesOutubro de 1996: •Dia 9 — Comissão do Livro Branco da Segurança Social;Dia 29 — Ministro da Solidariedade e Segurança Social;Dia 30 — Secretário de Estado da Administração Pública;Dia 31 —Ministra para a Qualificação e o Emprego.Novembro de 1996:Dia 18 — Ministro da Solidariedade e Segurança Social;Dia 19 — Ministro Adjunto;Dia 31 — Ministra para a Qualificação e o Emprego.Dezembro de 1996 — dia 17 — Confederação Geral dosTrabalhadores Portugueses. Abril de 1997:Dia 8 — Comissão de Trabalho e Assuntos Sociaisdo Bundestag; Dia 16 — Secretário de Estado do Trabalho.Julho de 1997 — dia 22 — conselheiros gerais da Região da Moselle (França).Participação em reuniões internacionaisA convite da House of Commons Social Security Com-mittee, a Comissão participou, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 1997, em Westminster, num seminário subordinado ao tema «Unfunded pension liabilities in the European Union».Representaram a Comissão os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS), António Rodrigues (PSD) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).Esta Comissão participou ainda, a convite da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, numa reunião que teve lugar em Bruxelas no dia 26 de Maio de 1997, e que teve como tema «Fundo Social Europeu e responsabilidade dos Estados membros».