12 DE ABRIL DE 2022 19 Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra. Para além da contradição moral, esta realidade mina a capacidade de influência da União Europeia e esvazia, na prática, os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos pela União Europeia. Em consequência, segundo os dados do Banco Mundial, o impacto desta guerra sobre a economia ucraniana será o de uma contração de cerca de 45% da sua economia, ao passo que a Federação Russa sofre uma recessão comparativamente menor de cerca de 11%. Por uma questão de eficácia, bem como de coerência política, torna-se imprescindível reconsiderar a questão das importações de combustíveis fósseis russos e dos seus pagamentos por parte da União Europeia. A solução mais evidente a este dilema, com a qual o Livre concorda, é a de um embargo às importações de gás natural e petróleo russos (para além das importações de carvão sobre as quais já pende uma decisão de embargo por parte da União Europeia). No entanto, a proposta de embargo tem sido bloqueada, no Conselho Europeu e no debate público na União Europeia, por certos governos nacionais, nomeadamente o da Alemanha, que alegam não ser possível reconverter o seu modelo económico para poder prescindir do gás e petróleo russos a curto prazo. Em nosso entender, tal argumento reforça a posição de longa data do Livre em defesa de um novo pacto verde, ou seja, de um plano de investimento para, entre outras, uma transição energética que permita à economia europeia «fazer o desmame» não só dos combustíveis fósseis russos mas dos combustíveis fósseis, ponto final. Quanto mais cedo tivéssemos começado essa transição, mais soberania energética teríamos agora e mais capacidade de «desligar a ficha» à dependência energética da Rússia (e consequentemente, de financiamento ao esforço de guerra de Putin) teríamos. Sendo, porém, a situação aquela que fica atrás descrita, urge fazer o esforço de procura de compromissos e soluções alternativas que permitam à União Europeia deixar de financiar um esforço de guerra que politicamente condena, ao passo que recursos financeiros que seriam necessários à reconstrução do país invadido estão a ser enviados para os cofres do invasor. Entre essas soluções alternativas que, de uma ou outra forma, têm sido mencionadas no debate público europeu, avulta a possibilidade de uma suspensão de pagamentos ou – a proposta que apresentamos aqui – a da criação de uma conta fiduciária num Estado terceiro para retenção desses pagamentos e, sob certas condições, o seu redireccionamento para a reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra. Entenda-se, no caso presente, conta fiduciária (ou de caução ou em inglês escrowaccount) como um mecanismo através do qual a União Europeia realiza os pagamentos pelas importações de gás e petróleo a um Estado terceiro que serve de fiel depositário desses fundos para os transferir apenas e só sob determinadas condições aos destinatários que forem determinados através da celebração de um instrumento de direito internacional. A título exemplificativo, sugere-se que um Estado terceiro reunindo condições para ser fiel depositário poderia ser um (ou mais) dos Estados EFTA, a saber: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As condições para a libertação dos fundos seriam ditadas pela situação no terreno na Ucrânia e definidas pelo Conselho Europeu. Assim, poderia a União Europeia decidir que nenhuma transferência seria feita enquanto não houvesse uma retirada das tropas russas para trás das linhas que ocupavam a 24 de fevereiro de 2022 ou uma saída total de território ucraniano, mediante acordo de paz. Recomenda-se também que uma proporção crescente dos fundos presentes nessa conta fiduciária devessem ser transferidos para a Ucrânia, a título de reparações de guerra, para um fundo de reconstrução daquele país. Como consequência, a cada dia que a presente situação de guerra demorasse, a Federação Russa perderia uma percentagem dos fundos presentes na conta fiduciária que seria diretamente transferida para o fundo de reconstrução da Ucrânia. Esta proposta tem várias características que permitiriam ajudar a fazer avançar o debate político sobre este tema e que poderiam até constituir uma base para o compromisso entre os Estados-Membros do Conselho Europeu que favorecem o embargo e aqueles que o recusam. Por um lado, a União Europeia deixaria de financiar o esforço de guerra russo a partir do momento em que este mecanismo fosse implementado, objetivo político da máxima importância. Por outro lado, a União Europeia não perderia capacidade de agir enquanto compradora de boa-fé, uma vez que realizaria atempadamente os pagamentos contratados, e o fornecedor saberia que poderia contar com os fundos tão logo suspendesse as ações militares e uma guerra condenada pela Assembleia Geral da ONU, ou cumprisse com as condicionalidades na forma em que fossem determinadas pelo Conselho Europeu.