23 DE MARÇO DE 2012 29 Quero saudar todos, todos os trabalhadores que, ainda de noite, saíram de casa e se dirigiram aos piquetes, à porta das suas empresas e dos seus locais de trabalho, e aí ficaram durante a madrugada. Quero saudar todos os trabalhadores que tomaram a decisão de fazer greve, com o sacrifício pessoal, e para as suas famílias, de abdicar de um dia de salário, que tanta falta faz, hoje, a milhares e milhares de famílias. Quero saudar todos os trabalhadores para quem, hoje, é o primeiro dia de greve, a geração portuguesa mais qualificada e mais precária, que não aceita esta condenação da precariedade para toda a vida. Saúdo todos aqueles que sabem que a luta se faz passo a passo, mas que este é o momento de dar testemunho de que não é aceitável continuar esta lógica de austeridade que tem vindo a ser imposta. Noto, no entanto, um certo nervosismo, com a aceitação de um direito fundamental da democracia portuguesa O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem, Sr.a Deputada, muito bem!... A Sr.a Ana Drago (BE): — Aceitam o direito e, contudo, ficam tão incomodados, tão indignados com a manifestação dos trabalhadores portugueses. Têm toda a razão! Têm toda a razão! Hoje, quem fez greve, quem esteve nos piquetes, quem deu o seu testemunho político esteve a dizer que recusa a política do Governo que os senhores sustentam, esteve a dizer ao País que é insustentável esta lógica de austeridade, que promete, apenas e só, empobrecimento, empobrecimento eterno e progressivo, porque os senhores nada mais têm para oferecer ao País. Dizem que a estratégia para o trabalho e para a competitividade da nossa economia é baixar salários. Como não há investimento, como já nem sequer há qualificação, é a única e eterna receita: baixar salários! Hoje, é isto que os trabalhadores portugueses dizem que recusam! Recusam que os direitos sociais se transformem numa espécie de mera retórica política, escrita na Constituição, mas que, na prática, não se aplique, porque já não há educação pública de qualidade, os centros de saúde estão fechados, os hospitais têm listas de espera e os direitos sociais transformaram-se numa fantasia da democracia. São os trabalhadores que dizem que os senhores estão a estrangular a iniciativa económica! Há 1,2 milhões de desempregados! Como é possível desperdiçar este capital humano, esta força de trabalho, de gente que quer trabalhar, que quer produzir riqueza?! Os senhores matam a economia! Não têm respostas para o desemprego! Querem o pior! No Código do Trabalho, querem facilitar os despedimentos, querem diminuir os salários, querem matar a iniciativa económica em Portugal! Foi isto que, hoje, milhares e milhares de trabalhadores vieram dizer não aceitar. Vozes, Sr.as e Srs. Deputados, vozes que se juntam exatamente para recusar o desemprego, o empobrecimento e esta restrição da democracia a uma brincadeira que os senhores entendem que é possível realizar nas discussões com a troica. Em nome dessa dignidade, Sr.as e Srs. Deputados, da dignidade de quem luta, de quem se coloca em causa, de quem se atravessa na luta política, por causa dos direitos coletivos dos cidadãos portugueses, gostava de dizer que é certo que não há lutas sociais fáceis, mas hoje começou uma, que faz caminho, vai lançando sementes, vai criando espaço de discussão, vai criando futuro, vai criando alternativa. Os senhores não querem ouvir, mas o Governo devia ouvir! O Governo devia ouvir quem cria riqueza neste País, o Governo devia ouvir quem se lança todos os dias ao trabalho para construir o futuro, o Governo devia ouvir quem luta pelo futuro dos seus filhos, hoje a abandonar a universidade, hoje a ter dificuldades em encontrar trabalho. Os senhores deviam ouvir! Não é aceitável impor, em Portugal, uma legislação laboral que «assassina» aquilo que são direitos laborais centrais em qualquer democracia ocidental. Facilitar despedimentos, reduzir salários, introduzir flexibilidade, não! Só vai gerando mais e mais e mais e mais desemprego! Esta é a altura de os senhores ouvirem, antes que seja tarde demais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.