I SÉRIE — NÚMERO 6 54 Finalmente, a questão que considero fundamental é a de, também em conjunto, este Parlamento fazer uma recomendação ao Parlamento Europeu no sentido da necessidade da valorização dos produtos locais. É neste sentido que estamos disponíveis para trabalhar com todos os outros grupos parlamentares e apresentarmos as nossas próprias iniciativas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: também nada nos move contra os princípios subjacentes ao projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», no entanto, para nós não era necessária nem a justificação da crise nem tão pouco a força de lei para que cada um de nós — famílias, empresas e Estado — possa ter como prioridade o consumo do produto nacional. Portanto, é razoável e até necessário o aumento das produções agrícolas que possa existir — e é desejável que exista! Isso é obviamente bom para reduzir não só a nossa dependência alimentar mas também para aumentar as nossas exportações, por um lado, e reduzir as importações, por outro. Isso é bom para a nossa balança comercial e, por conseguinte, devia ser algo que devia estar subjacente no espírito de cada um de nós e não ser necessário utilizar argumentos como o da força de lei. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Obviamente, há aqui um conjunto de consensos e propostas como, ainda agora, acabámos de verificar, do Partido Socialista, que podem ajudar neste esforço nacional de criar o que considero que deve ser fundamental, que é não só ajudar a produção nacional mas também criar a marca Portugal. Ou seja, que nenhum produto nacional se sinta diminuído, se tiver, junto dele ou acoplada, a marca Portugal. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Que a marca Portugal seja uma mais-valia e não uma menos-valia; isto, também para ajudar o nosso tecido empresarial, porque, como todos sabemos, 99% é constituído por pequenas e médias empresas que são, no fundo, o coração da produção dos bens transaccionáveis; elas são fundamentais, não para o crescimento económico, mas para restabelecer uma trajectória de sustentabilidade e crescimento económico. O CDS fará, muito em breve, um conjunto de recomendações que têm, no fundo, alguns princípios: que o Estado adopte, sempre que possível e — não podemos deixar de o dizer — em concordância com as regras comunitárias, a produção e o consumo dos bens portugueses, de preferência, no local onde ele se insira ou cada serviço se insira; que haja uma campanha publicitária, quer seja específica quer mais abrangente, que possa potenciar e levar com que toda a gente tenha, na sua prioridade, o consumo dos produtos portugueses, mas não só dos produtos agrícolas. Nós queremos ir muito mais longe, pois entendemos que tudo o que seja produção nacional deverá ser, seguramente, protegido e, em igualdade de circunstâncias, preferido. Isso será bom para a economia portuguesa, para as empresas portuguesas e também para o resto da Europa, porque os nossos produtos são, de facto, produtos de excelente qualidade. Não entendemos que sejam necessários os argumentos nem da crise nem da força da lei para fazer valer essa nossa qualidade e esse nosso esforço. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.