12 | II Série A - Número: 178 | 10 de Maio de 2012ciclos — convém não esquecer que muitos destes 2.o ciclos correspondem aos anos finais das licenciaturas pré-Bolonha e são essenciais para se poder entrar no mercado de trabalho nas respetivas áreas. Já anteriormente o Bloco de Esquerda denunciou esta mesma realidade, alertando para valores exorbitantes, como é o caso de um curso de mestrado ministrado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em Gestão Empresarial e Energias Renováveis (Energy MBA) que tem como propina o valor surpreendente de 37 000 euros.Muitas famílias não conseguem hoje fazer face aos valores das propinas nem aos custos de frequência de tantos milhares de estudantes deslocados. Pela voz das associações de estudantes vão-se conhecendo indicadores que apontam para o avolumar do número de desistências e cancelamento de matrículas, que atingem hoje patamares nunca antes vistos. Ora, os atrasos na atribuição de bolsas de ação social escolar, bem como a insuficiência de apoios de ação social escolar indireta, nomeadamente carência de residências universitárias, dificultam ainda mais a resolução da urgência social sentida por tantos estudantes.O anterior regulamento de atribuição de bolsas, ainda durante a anterior legislatura, veio retirar do sistema de ação social escolar no ensino superior mais de 20 000 estudantes — de acordo com dados do Ministério da Educação e Ciência divulgados na comunicação social, em 2009/2010 foram atribuídas 74 935 bolsas e em 2010/2011 ficaram-se pelas 56 799 bolsas. Perante esta brutal diminuição de bolsas no ano letivo transato, associada ao agravamento das condições económicas dos estudantes, era expectável que o novo regulamento de atribuição de bolsas anunciado pelo novo Ministério da Educação e Ciência fosse, pelo menos, recuperar os estudantes bolseiros excluídos anteriormente.Contudo, no dia da apresentação do novo regulamento, a 23 de setembro, o Ministério torna evidente a sua não intenção de trazer de volta para o sistema os 20 000 estudantes bolseiros excluídos. Pelo contrário, introduz um conjunto de regras que tornam o sistema ainda mais restritivo e com menos capacidade de resposta a uma realidade cada vez mais preocupante. Veja-se, por exemplo, a diminuição em 1 IAS do valor da bolsa de referência atribuída (anteriormente esta correspondia a 12 indexantes dos apoios sociais, e agora corresponde apenas a 11 IAS) e o aumento do patamar de aproveitamento escolar para 60% de ECTS em que o estudante esteja inscrito (anteriormente eram 50% de ECTS).Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a presença do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República no dia 8 de fevereiro para prestar esclarecimentos sobre o impacto da aplicação do novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social Escolar no ensino superior.Durante a audição o Sr. Secretário de Estado informou os grupos parlamentares de que muitas das notícias que tinham vindo a público, bem como denúncias que nos foram chegando de desistências por incapacidade económica, não correspondiam à realidade dos dados em posse do Ministério. Disse o Sr. Secretário de Estado que «os números reais globais de que dispomos indicam uma diminuição nas desistências em relação ao ano passado (»)».Esta informação contradiz inúmeros dados que continuam a sair sobre estudantes do ensino superior que, após meses de espera do resultado da sua candidatura à bolsa de ação social, veem a mesma indeferida, muitas vezes por motivos que lhes são absolutamente alheios — veja-se o indeferimento devido à existência de dívidas ao fisco ou à segurança social de membros do agregado familiar do estudante.Esta é uma situação totalmente insustentável. As bolsas de ação social são instrumentos de apoio à frequência do ensino superior de estudantes com menos capacidade económica, e não podem, de forma alguma, ser transformadas em mecanismos encapotados de financiamento das instituições de ensino superior que, estando atualmente em situação de enorme dificuldade económica, muitas vezes encaram as receitas próprias oriundas das propinas como meio de cobrir as suas despesas correntes.Os números são claros e é a esses números que devemos dar resposta. No ano letivo corrente, faltando ainda analisar cerca de 5000 candidaturas, tudo aponta para a atribuição de cerca de 52 000 bolsas para um universo de mais de 400 000 estudantes. Desde o ano 2000 que não era tão reduzido o número de bolsas concedidas, sendo que o número de estudantes a frequentar o ensino superior aumentou em cerca de 30 000 estudantes. Estamos, portanto, a recuar.Esta realidade suscita preocupação nos mais variados setores da sociedade portuguesa. Recentemente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas apresentou uma proposta no sentido da criação de um fundo de apoio aos alunos mais carenciados, atravçs do aumento em 30€ do valor das propinas. Note-se: é