6 DE ABRIL DE 2017 25 Nos últimos anos, fiz, designadamente, todos os debates relativos aos relatórios de segurança interna, propusemos várias iniciativas legislativas, algumas delas sobre o Estatuto das forças de segurança, com as quais, curiosamente, o Sr. Deputado até devia congratular-se — aliás, na passada sexta-feira foram aprovadas a vossa proposta e a nossa, e já era uma preocupação antiga. Portanto, Sr. Deputado, pedia-lhe que, desse ponto de vista, fosse mais justo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação à questão dos metadados, gostaria de saber qual é a vossa posição. Porque, repare — e, mais uma vez, repito —, embora pudéssemos estar a falar de escutas, não estamos a falar de escutas, mas, sim, de dados de tráfego. Queremos saber, por exemplo, se, em relação a um suspeito de terrorismo que entra em Portugal e faz uma série de chamadas, os nossos serviços de informações podem saber para quem é que ele telefonou. É tão simples quanto isto. Sabendo para quem é que ele telefonou e com quem é que ele contatou é que poderemos chegar a uma célula, a uma rede ou a fenómenos de radicalização. É a isso que queremos dar acesso, e os senhores foram contra. Mudaram ou não de opinião? Sr. Deputado Fernando Anastácio, o Governo diz que está disponível para resolver, mas, Sr. Deputado, já vai muito tempo para resolver. A Sr.a Ministra anda há um ano a dizer que está a estudar o assunto. É muito estudo, muito estudo, muito estudo, e produção zero! Mas não é tão complicado quanto isso. Olhe, o CDS apresentou um projeto, que vale a pena ler e é pela positiva. Sabe como é? Uma secção penal do Supremo, três juízes. Um pedido fundamentado dirigido a um procurador limitando o objeto desse mesmo pedido, a seção penal do Supremo decide. Acho que está resolvido o problema de constitucionalidade, não há outro caminho. E vai ver que vão chegar a esse! Mas, Sr. Deputado, acabem de estudar. Tal como a questão do aeroporto. Quatro incidentes seguidos, de cidadãos que desaparecem no aeroporto e que vão para aqui ou que vão para ali. Os senhores continuam a estudar e o plano não aparece. O Sr. Deputado perguntou onde é que está a política positiva. Sr. Deputado, nós apresentámos sete iniciativas e o tema é: segurança, combate à alta criminalidade, à criminalidade transnacional e ao terrorismo. Apresentámos sete iniciativas! Quer mais positivo do que isto? Apresentámos iniciativas sobre segurança nos aeroportos, sobre infraestruturas críticas, sobre policiamento de proximidade, sobre nacionalidade, sobre metadados... Apresentámos sete projetos diferentes. Somos coerentes, de resto, com aquilo que dizemos: não nos limitamos a criticar e vamos pela positiva. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz: «Bom, eu sobre isso não tenho nada a dizer, não tenho nada a propor, nem tenho ainda resposta. Portanto, falo de outra coisa, falo do resto do RASI». Sr. Deputado, eu citei o RASI apenas no que se refere ao terrorismo, ainda não discuti o RASI. Mas cá estaremos no próximo dia 13, com a Sr.a Ministra, para o discutir. O Sr. Deputado irá falar dos números baixos da criminalidade. É uma tendência que vem de trás, é uma tendência boa e positiva para o nosso País, não diremos o contrário. Eu, apesar de tudo, vou falar de viaturas paradas no Porto, de problemas com os fardamentos na GNR e da incapacidade do Governo em resolver muitos problemas. Mas estamos cá para os discutir. Neste momento, estamos a falar de preocupação com o terrorismo, de combate ao terrorismo e em melhorar os mecanismos de segurança. É aí que estamos focados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Bloco de Esquerda condena, evidentemente, todos os ataques terroristas — os ataques de Paris, de Nice, de Bruxelas, de Londres, de São