502-(28)II SÉRIE — NÚMERO 26Educação, que nos informe com urgência porque não são pagas as comparticipações das refeições bonificadas à Escola Secundária de Águas Santas (Maia).Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — António Mota.Requerimento n.° 392/111 (2.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Encontram-se em chocante grau de degradação as instalações da Faculdade de Engenharia do Porto.Só para dar uma imagem de tal situação, refira-se o acontecido há dias com um professor e os seus alunos que tiveram que abandonar apressadamente a sala porque o tecto começou a cair. A cantina, por sua vez, está escorada com barrotes.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:Que medidas irá o Governo tomar, e quando, para combater a situação de degradação das instalações da referida Faculdade?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Gaspar Martins.Requerimento n.' 393/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:São do meu conhecimento situações aberrantes de distribuição dos alunos, tais como:Alunos de 14 anos transferidos para o ensino nocturno, como aconteceu nas Escolas Secundárias de Maria Lamas e de Matosinhos;Alunos do secundário compulsivamente transferidos para escolas preparatórias e muito distantes das suas casas, como se verificou em Gaia e Gondomar.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe dos critérios que justificam tais aberrantes situações e das medidas que vai tomar para as suprir.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — o Deputado do PCP, Gaspar Martins.Esta realidade foi por nós confirmada em recente visita que efectuámos à referida Escola. Para poderem frequentar as aulas de Educação Física os alunos da Escola têm de se deslocar ao Pavilhão Municipal que fica a cerca de 3 km da Escola.Acresce que para tal deslocação os alunos não dispõem de qualquer tipo de transporte tendo, por isso, de ir a pé. A situação é tanto mais grave, quanto o caminho a percorrer pelos jovens é precisamente a estrada nacional que liga o Porto a Vila Real, com os perigos daí decorrentes.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:1) Tem o Governo previstas medidas que permi-tam obviar à situação acima referida?2) Em caso afirmativo, que medidas no concretoe respectivos prazos de execução?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa — Gaspar Martins.Requerimento n.* 395/111 (2.*)Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Arouca encontram-se prontos a funcionar 10 jardins-de-infância, que apenas aguardam a colocação de educadores, que no entanto continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar, e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escola existentes no concelho de Arouca?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.* 394/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária de Ermesinde, que funciona em instalações destinadas a um armazém e com uma frequência de cerca de 2000 alunos, não dispõe de quaisquer instalações destinadas à educação física e a outras actividades na área do desporto escolar.Requerimento n." 396/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:São incontestavelmente gravosas as situações que decorrem do esquema de colocação de professores nas escolas preparatórias em que é leccionado o ensino básico e o ensino secundário unificado.