29 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014promoveu-se a eficiência de recursos humanos estimulando a sinergia com o agrupamento de escolas e reduzindo o absentismo quer do pessoal discente quer do pessoal docente.No sector da Energia concluiu-se a liberalização do mercado da eletricidade e do gás natural.Adicionalmente, implementou-se um conjunto de medidas que permitiram controlar a dívida tarifária e eliminá-la até 2020. No total, foram aprovadas medidas que conduzem a uma redução de € 3,4 mil milhões nos custos do sector elétrico. Numa segunda fase, adotaram-se medidas com vista à redução de preços nos consumidores, designadamente no sector dos combustíveis, do gás natural, gás em garrafa e eletricidade.Por sua vez, no sector das Telecomunicações os custos de terminação móvel (valores que os operadores de telecomunicações móveis cobram entre si pela ligação de uma chamada à sua rede) foram reduzidos em cerca de 80% entre 2010 e 2012 (de 6,5 para 1,27 cêntimos/minuto) facilitando o acesso à rede e promovendo o aumento da concorrência no sector.Foram também racionalizadas as redes de Transportes, lançando-se o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI). Este Plano pretende garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas de transportes, melhorar as condições de mobilidade logística, reforçar a concorrência no sector ferroviário e atrair mais tráfego, tornar os portos mais competitivos e integrá-los no sistema logístico nacional, favorecendo assim o sector exportador.No que respeita à eliminação de restrições no Mercado de Bens e Serviços, foi transposta na sua quase totalidade a Diretiva de Serviços da União Europeia, que permite reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado nacional, bem como reduzir as restrições ao acesso às profissões regulamentadas5.  O mercado de Habitação e Arrendamento foi também alvo de importantes reformas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento, revitalizar os centros das cidades e desincentivar o endividamento das famílias. As reformas incluíram a nova Lei do Arrendamento, o novo regime jurídico da Reabilitação Urbana, o novo regime fiscal do arrendamento, a extinção dos benefícios fiscais associados à compra de habitação e ainda o regime excecional de reabilitação urbana. Foi igualmente aprovada a lei de bases das políticas dos solos, do ordenamento do território e do urbanismo – recentrando o planeamento urbano nas áreas consolidadas e a consolidar já existentes, evitando opções de planeamento assentes na expansão física das cidades, sendo assim eliminada a categoria de solo urbanizável.Na área da Defesa iniciou-se a Reforma “Defesa 2020” que irá permitir ajustar os rácios de despesa (60% em pessoal, 25% em operação e manutenção e 15% em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação) progressivamente e até 2020, redimensionar as Forças Armadas para um efetivo global entre 30.000 e 32.000 militares, bem como redimensionar o dispositivo territorial, tendo como objetivo final uma redução efetiva de 30%, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas. Tendo em vista permitir o planeamento integrado de longo prazo na defesa nacional, ferramenta imprescindível para garantir a otimização de recursos e a adequabilidade dos sistemas de armas aos cenários estratégicos previstos, definiu-se em 1,1% (±0,1) do PIB como o compromisso orçamental estável para a defesa nacional.                                                          5 Ver “The economic impact of the Services Directive: A first assessment following implementation” http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2012/ecp456_en.htm, segundo o qual, Portugal seria um dos países com maiores ganhos na aplicação da diretiva de serviços.