I SÉRIE — NÚMERO 33 10 outros de caráter subjetivo, como a perceção e a tolerância do mercado. Todos estes elementos têm caráter específico, porque a sustentabilidade é sempre analisada caso a caso. Não existem, assim, números mágicos para aferir a sustentabilidade da dívida, porque a análise assenta em todos estes fatores e é necessariamente situada no tempo. No caso português, e no momento atual, o nível da dívida pública é reconhecidamente elevado mas sustentável. Importa compreender o que está na origem do endividamento e considerar os indicadores macro-orçamentais mais recentes, à luz da perceção do mercado sobre o País. Importa também avaliar as opções que se colocam para reduzir a dívida, tendo presentes as suas consequências últimas. Só então poderão os portugueses decidir, de modo informado, qual o caminho a seguir para ultrapassar este desafio. Na origem do endividamento público em Portugal está a indisciplina orçamental, em particular no período que antecedeu o Programa de Ajustamento. A dívida pública é a memória dos défices passados. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Como qualquer agente económico, quando o Estado gasta mais do que recebe, tem de contrair empréstimos para financiar essa diferença. Esses empréstimos fazem aumentar a dívida no imediato e o pagamento dos juros devidos faz aumentar a despesa em cada ano, ampliando a diferença que é necessário financiar. Podemos discutir o custo, a maturidade ou mesmo a titularidade dos empréstimos. Mas não nos podemos esquecer do ponto mais importante e, na verdade, mais simples: enquanto o País registar défices, terá de contrair empréstimos e irá acumular dívida. Se queremos estancar a dívida, não podemos continuar a registar défices permanentes. Se a queremos reduzir, temos de conseguir alcançar excedentes orçamentais. E se o queremos fazer de forma séria, não podemos recorrer às práticas de desorçamentação usadas no passado, que apenas adiaram o problema por alguns anos, apenas para termos de o enfrentar em piores condições. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Hoje, o nível de dívida pública é, efetivamente, elevado. Mas uma comparação séria com a primavera de 2011 não se pode limitar à evolução do stock da dívida. Antes de mais, o stock reflete atualmente um valor significativo de depósitos, isto é, uma posição de tesouraria mais confortável, que permite escolher os momentos de financiamento, sem correr o risco de rutura que se verificou nas vésperas do pedido de assistência. Em segundo lugar, o perfil de amortização da dívida é mais equilibrado do que no início do Programa, beneficiando da extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus em 2011 e 2013 e da gestão permanente efetuada pelo IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), nomeadamente através de operações de troca — que, efetivamente, melhoram o perfil da dívida. Por último, mesmo com um nível de dívida elevado, o Tesouro recuperou o acesso estável e regular ao mercado. Esta conquista decisiva assentou na confiança e credibilidade acumuladas, mas também nos progressos do ajustamento, destacando-se o registo de excedentes primários e a recuperação da economia. Sendo certo que ainda persistem desafios, o esforço disciplinado dos últimos três anos já produziu resultados importantes, resultados que as vozes mais críticas põem constantemente em causa, com referências soltas à intenção de não honrar os compromissos assumidos. Esta solução extrema é até possível, mas é importante ter presentes as suas repercussões: uma reestruturação unilateral abrupta teria custos económicos e sociais muito elevados, e dificilmente benefícios para os portugueses. Não pagar o que é devido afastaria de imediato os credores não apenas do setor público, mas também do setor privado, rompendo a estabilidade financeira, limitando seriamente a capacidade de investimento e, por essa via, restringindo a criação de emprego. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Ministra.