43 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007Para terminar, gostaria de dizer à Sr.a Deputada Alda Macedo que estamos a trabalhar e que será publicado muito em breve o diploma relativo ao regime de arrendamento social, que tem a ver justamente com alguns dos aspectos a que a Sr.a Deputada se referiu há pouco.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a quem peço brevidade nos esclarecimentos que vai prestar.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Rui Nuno Baleiras): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, relativamente à questão dos atrasos do QREN, devo dizer que julgava que esta questão estava já encerrada. Mas como parece que as explicações dadas pelo Sr. Ministro não terão sido suficientes, vamos a factos e a informação de fontes independentes do Governo.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Só lhe fiz uma pergunta! Quanto é que gastaram do QREN em 2007?O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Não. O Sr. Deputado voltou a pôr em causa, acenando com informação da Comissão Europeia de que Portugal estava atrasado.Ser-lhe-á distribuída uma entrevista com declarações da Sr.a Comissária Danuta Hübner, em que ela diz «preto no branco» que, em relação aos programas operacionais, já estão mais ou menos a meio da sua aprovação e que Portugal já tem quase todos os seus programas assinados.Quer dados objectivos? Há, na União Europeia, 455 programas operacionais para o período de 2007 a 2013. Sabe quantos estavam aprovados na véspera da assinatura dos 10 programas portugueses?! Com os 10 programas portugueses estavam aprovados 161 em 455 programas operacionais!Aparte inaudível do Deputado do PSD José Eduardo Martins.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Desculpe, mas a observação sobre o atraso tem de ser vista em termos relativos e, em termos internacionais, estamos, como estivemos nos ciclos anteriores de programação, entre os primeiros países.A Espanha, país com que gostamos de nos comparar, terá 45 programas operacionais. Sabe quantos programas operacionais estavam aprovados para Espanha no dia 22 de Outubro? Nenhum! A Grécia, um outro país da coesão, tem 14 programas operacionais. Sabe quantos estavam aprovados no momento em que Portugal já tinha os seus programas operacionais aprovados? Nenhum! Itália tem 52 programas operacionais e ainda lhe faltava a aprovação para 35! O Reino Unido tem 22, dos quais 15 ainda não tinham aprovação. A República Checa tem 10 programas operacionais e ainda lhe falta aprovação para esses mesmos 10 programas. Estamos, portanto, esclarecidos quanto à posição relativa de Portugal.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Com certeza.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Responda à pergunta!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Respondo, sim! Na próxima quinta-feira, o Sr. Deputado e o País tomarão conhecimento das condições de abertura dos primeiros concursos no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas. Serão colocados a concurso nesse momento, concurso que decorrerá desde essa altura até Janeiro de 2008, mais de 200 milhões de euros de FEDER, a que corresponderá um investimento total das empresas bem superior a 400 milhões de euros.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não foi essa a pergunta que fiz!