II SÉRIE-B — NÚMERO 57 12 — Anabela Rodrigues — Agostinho Santa — Luís Soares — Salvador Formiga — Norberto Patinho. ——— PETIÇÃO N.o 48/XIV/1.a REFERENDO SOBRE EUTANÁSIA Postulados do pós-modernismo: Egolatria, narcisismo, idolatria do corpo, obsessão pela saúde, anseio de eterna juventude, absolutização do direito ao prazer, culto de valores hedonistas, recusa do sofrimento, elogio da indiferença, negação da transcendência, irracionalidade da religião, primado do relativismo e da economia, onde tudo se reduz à condição de mercadoria, a morte deixou de ser um mistério e passou a considerar-se um evento absurdo e sem sentido, uma catástrofe que a medicina ainda não resolve, mas que um dia, no sonho utópico, fáustico e prometeico de algumas mentes, vai vencer. O receio do envelhecimento e o medo de morrer são uma das consequências desta profunda mutação axiológica testemunhada na sociedade contemporânea ocidental. A morte passa a ser um tabu. O melhor é viver como se ela não existisse e seguir a máxima de Epicuro: «Nada tenho a ver com a morte, pois quando ela cá estiver não estarei eu e enquanto cá estou não está ela». Por isso há que recalcar, reprimir, esconder, escamotear a morte. Quando o corpo começa a tolher, fica «estragado», já não rende e é inútil e descartável, o melhor será depositá-lo no hospital, um «não-lugar», uma espécie de armazém onde frequentemente se morre só. E se a medicina é impotente e o doente sofre e prefere morrer, o melhor é não «naturalizar» a morte. É preferível manipulá-la, controlá-la, abreviá-la e despachá-la tecnicamente, respeitando a vontade e a autonomia do doente. Assim germina, neste caldo de cultura do pós-modernismo, a ânsia, nalguns sectores febril e frenética, da legalização da eutanásia ativa e voluntária, isto é, da morte intencional de alguém a seu pedido provocada por outra pessoa que aceitou o pedido e lhe deu seguimento por entender que a vida seria insuportável ou não tinha dignidade. Trata-se, portanto, de solicitar, nessas circunstâncias, a não criminalização de um homicídio. Há milhões de pessoas que recusam esta cultura da morte. Nelas me incluo. Até ao presente, só em 6 dos 195 países existentes no mundo, e em 5 dos 50 estados norte-americanos foi legalizada a eutanásia. Recentemente, no Reino Unido e na Finlândia, a eutanásia foi rotundamente derrotada. É que a nossa irrecusável finitude temporal, a mais sensível, delicada, secreta e temida vivência humana, exige judiciosa reflexão, prudência na eventual tomada de decisão e nunca deveria ser arvorada precipitadamente em bandeira política, como infelizmente está a acontecer no nosso país, social e culturalmente atrasado, mas com prosápia pedante de vanguardismo (ou decadência?) civilizacional. Não existem outras causas muito mais prioritárias e candentes? Mais uma vez tribos de esquerda preparam-se sofregamente para discutir e votar quatro propostas de legalização da eutanásia, já este mês de fevereiro, sem auscultação da sociedade. Uma decisão execrável. Em meu entender, há várias razões que justificam o repúdio da eutanásia ativa voluntária. Razões de ordem moral, médica, social e política: 1 – De ordem moral: Milhões de crentes acreditam que a morte não abre uma porta para o nada, mas para a esperança. A vida não termina na morte. Por isso a vida e a morte têm sentido. Não são um absurdo, são um mistério. A vida é um dom sagrado que não podemos destruir. O direito à vida é o primeiro dos direitos indisponíveis, que antecede a autonomia e a liberdade. A vida humana é sempre inviolável e nunca perde dignidade. 2 – De ordem médica: Não é necessário matar para evitar a dor e o sofrimento. Em face dos notáveis avanços da medicina, a noção de «sofrimento intolerável» já não tem sentido. Os cuidados paliativas idóneos debelam a dor e outros padecimentos, designadamente de ordem psicológica e espiritual, não aceleram nem retardam a morte, afirmam a vida e consideram a morte como um evento normal. É uma das razões que justifica a extrema raridade dos pedidos de eutanásia. Por outro lado, se esta fosse legalizada, afetaria gravemente a relação do profissional de saúde com o doente, por desconfiança insanável.