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Caixa 2. Alívio fiscal e recuperação do rendimento disponível das famílias portuguesas Após um período de perda de rendimentos, as famílias portuguesas viram o seu rendimento disponível melhorar gradualmente nos anos mais recentes (Gráfico II.2.5).  Gráfico II.2.5. Rendimento disponível das famílias* (taxa de variação, em percentagem) Gráfico II.2.6. Impostos sobre rendimento e património pagos pelas famílias (em percentagem do rendimento disponível antes de impostos) *Inclui Instituições Sem Fins Lucrativos ao Serviço das Famílias. Fonte: INE. Fonte: INE. De entre os fatores que concorreram para esta evolução positiva destacam-se a melhoria progressiva da atividade económica e das condições no mercado de trabalho, assim como um conjunto de políticas adotadas pelo atual Governo no sentido de devolver aos portugueses os rendimentos perdidos durante o período da crise financeira mundial e de vigência do programa de ajustamento da economia portuguesa (2011-2014). Entre essas, destacam-se as que se traduziram num alívio fiscal para as famílias e, por essa via, na melhoria do seu rendimento disponível. O Gráfico II.2.6 mostra que o montante de impostos correntes sobre o rendimento e património pagos pelas famílias diminuiu, após o pico atingido em 2014. No período 2016-1.o semestre de 2018, a redução dos impostos em mais de 690 milhões de euros contribuiu positivamente para a melhoria do rendimento disponível das famílias (Gráfico II.2.7). Gráfico II.2.7. Rendimento disponível das famílias (taxa de variação, em percentagem, antes e depois das famílias pagarem impostos s/ rendimento e património)  Fonte: INE. O investimento registou um crescimento médio de 4% nos primeiros seis meses de 2018, traduzindo uma desaceleração face a 2017, ano em que se registou o maior crescimento desde 1998 (9,2%). Este comportamento foi influenciado, em grande medida, por eventos temporários, sendo que os indicadores qualitativos de confiança dos diversos sectores de atividade se mantêm próximos de máximos históricos. O investimento em construção, uma das componentes que mais contribuiu para o forte dinamismo do investimento em 2017, registou uma desaceleração na primeira metade do ano, fruto de fatores II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________60
temporários que condicionaram a atividade durante o primeiro trimestre. Por outro lado, a desaceleração do investimento em máquinas e equipamentos reflete, sobretudo, um efeito base. A primeira metade de 2017 ficou marcada por um elevado nível de investimento em máquinas e equipamentos, associado, em grande medida, ao fluxo de investimento por parte da AutoEuropa que, naturalmente não se repetiu em 2018.  Gráfico II.2.8 Evolução do Investimento Empresarial (em percentagem do PIB)  Fonte: INE. As exportações de bens e serviços cresceram 6%, em termos reais, na primeira metade do ano. As exportações de bens cresceram 6% e as exportações de serviços 5,9%, com destaque para o turismo, com um incremento de 12%1. No entanto, registou-se uma ligeira desaceleração das exportações face ao crescimento de 2017 (7,8%), tendo as exportações de serviços no primeiro semestre de 2018 crescido menos do que em igual período do ano passado (13,2%). Gráfico II.2.9 Evolução do peso das exportações no PIB (% do PIB)  Fonte: INE. A evolução das exportações reflete um menor dinamismo da procura externa. Com efeito, nota-se um abrandamento do crescimento da procura externa relevante dirigida à economia portuguesa (no caso dos bens, de 5,1%, em 2017, para 2,8% na primeira metade de 20182; e nos serviços, de 1,8%, em 2017,                                                                 1 Como aproximação para as exportações de turismo utilizou-se as despesas de não residentes no território económico de bens e serviços. 2 Procura externa calculada com base nos dados de Contas Nacionais Trimestrais da OCDE. Amostra de 28 países, representativos de mais de 75% das exportações portuguesas de bens. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________61
para 1% na primeira metade de 20183). Na primeira metade de 2018, continuaram a registar-se ganhos de quota de mercado das exportações portuguesas, tanto exportações de bens como de serviços.  Quadro II.2.2. Quota de mercado  Fontes: INE, Banco de Portugal, OCDE e Ministério das Finanças. A dinâmica das exportações de bens é principalmente composta por uma forte aceleração da componente de veículos e outro material de transporte, associada ao incremento da capacidade produtiva e exportação por parte da AutoEuropa, que contrabalançou a desaceleração em outras componentes, tais como a exportação de combustíveis e a quebra verificada nos veículos e outro material de transporte e nos produtos químicos.  Quadro II.2.3. Decomposição das exportações de bens em valor por grupo de produto (%)  Fonte: INE – Estatísticas do Comércio Internacional. Em termos de destinos, e à semelhança do registado em anos anteriores, as exportações para a área do euro representaram mais de 75% do total das exportações portuguesas de bens, nos primeiros oito meses do ano. Mais especificamente, nota-se um aumento do peso dos três maiores parceiros comerciais (Espanha, França e Alemanha), que no total absorvem 49,6% do total das exportações nominais de bens.                                                                 3 Procura externa calculada com base nos dados de Contas Nacionais Trimestrais da OCDE. Amostra de 11 países, representativos de mais de 70% das exportações portuguesas de serviços. I II III IV I II I-IIQuota de Mercado (Bens, p.p. ) 1,0 1,5 3,9 1,4 -0,2 1,0 1,7 4,4 3,1Exportações (Volume, % ) 4,2 6,7 8,8 6,2 5,3 6,5 4,8 7,2 6,0Procura Externa de bens (Volume, % ) 3,1 5,1 4,8 4,7 5,5 5,4 3,0 2,7 2,8Quota de Mercado (Serviços, p.p. ) 1,0 9,1 9,1 11,2 6,7 9,5 4,3 5,4 4,8Exportações (Volume, % ) 4,9 11,0 12,2 14,2 8,9 9,1 5,4 6,3 5,9Procura Externa de serviços (Volume, % ) 3,8 1,8 2,8 2,7 2,0 -0,4 1,1 0,9 1,020172016201820172016 2017 jan - ago 20182016 2017 jan - ago 20182016 2017 jan - ago 2018Total 100,0 100,0 100,0 81,5 79,2 78,7 0,8 10,0 7,3Máquinas, Aparelhos 15,4 15,3 14,2 74,0 70,2 65,4 6,1 9,2 -0,6Veíc. e O.M. Transporte 11,4 12,0 14,1 67,5 69,9 81,8 -0,3 16,0 33,7Metais Comuns 7,4 7,9 8,0 81,9 77,9 76,3 -2,4 17,4 10,6Plásticos e Borracha 7,6 7,6 7,4 101,4 97,6 94,1 3,7 9,4 2,6Combustíveis 6,3 7,2 7,7 50,1 49,2 47,9 -17,7 27,5 12,2Agrícolas 6,5 6,7 6,4 47,9 49,5 47,7 5,3 14,6 7,1Vestuário 6,2 5,7 5,6 154,0 150,5 155,7 7,5 2,0 0,9Químicos 5,4 5,0 4,6 41,3 40,0 35,9 2,7 2,6 -5,5 Peso nas Exportações Taxa de Cobertura Taxa de Crescimento HomólogoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________62
Gráfico II.2.10. Contributos para a exportação nominal de bens (p.p.) Gráfico II.2.11. Contributos para a exportação nominal de serviços (p.p.)   Fonte: INE. Fonte: Banco de Portugal. As importações aumentaram 6,4% (8,1% em 2017). A desaceleração decorreu sobretudo da menor dinâmica das importações de serviços, com um crescimento de 2,3% (7,7% em 2017), enquanto as importações de bens desaceleraram 1,1 p.p., crescendo 7%. Evolução Positiva do Mercado de Trabalho O mercado de trabalho manteve uma dinâmica positiva na primeira metade do ano, caracterizada por uma elevada taxa de participação, pelo crescimento de 2,8% do emprego e pela redução continuada da taxa de desemprego que, pela primeira vez desde 2005, se situou abaixo da registada na área do euro.  Quadro II.2.4. População ativa, emprego e desemprego (taxas de variação homóloga, em percentagem)  Fonte: INE, Inquérito Trimestral ao Emprego. De acordo com o INE, a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2018 foi de 6,7%, o valor mais baixo da série iniciada em 2011.  A taxa de desemprego jovem, apesar de ainda apresentar um valor elevado, registou uma descida considerável, situando-se no segundo trimestre de 2018 em 19,4% (23,9%, em 2017). A população ativa, que cresceu em 2017 pela primeira vez neste década, manteve uma variação positiva no início de 2018. Por sua vez, a taxa de participação no mercado de trabalho da população acima dos 15 anos estabilizou nos últimos trimestres.  -4,0-2,00,02,04,06,08,010,012,02012 2013 2014 2015 2016 2017 jan-ago2017jan-ago2018Veíc. & outro mat. transporte Outras máquinas e aparelhosVestuário e Calçado CombustíveisOutros Total-2,00,02,04,06,08,010,012,014,016,02012 2013 2014 2015 2016 2017 jan-jul2017jan-jul2018Turismo Transporte Outros TotalI II III IV I II I-IIPopulação ativa (tvh, %) -0,3 0,8 0,6 1,2 0,7 0,8 0,7 0,1 0,4Taxa de participação 58,5 59,0 58,5 59,0 59,3 59,0 58,9 59,1 59,0Emprego total (tvh, %) 1,2 3,3 3,2 3,4 3,0 3,5 3,2 2,4 2,8Taxa de desemprego 11,1 8,9 10,1 8,8 8,5 8,1 7,9 6,7 7,3Desemprego de longa duração (%) 62,1 57,5 58,9 59,2 57,3 54,0 53,8 52,2 53,1Taxa de desemprego jovem (15-24) 27,9 23,9 25,1 22,7 24,3 23,4 21,8 19,4 20,62016 20172017 201815 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________63
Gráfico II.2.12. Taxa de desemprego (%) Gráfico II.2.13. Contributos para o crescimento do emprego (p.p.)   Fonte: INE. Fonte: INE. A percentagem de desempregados de longa duração no total do desemprego tem vindo a diminuir, passando de 57,5%, em 2017, para 53%, no primeiro semestre de 2018.  Depois de um crescimento historicamente elevado em 2017 (3,3%), o emprego manteve-se um crescimento significativo no primeiro semestre de 2018 (2,8%). O sector que mais contribuiu para o crescimento do emprego foi o  sector dos serviços, seguido pela indústria transformadora. Ao contrário do que sucedeu no ano de 2017, o contributo do sector da construção para a criação de emprego foi residual. Por seu lado, o emprego por conta de outrem cresceu, em termos homólogos, 3,7% no primeiro semestre de 2018. Entre as novas relações contratuais iniciadas nesta primeira metade do ano, cerca de 72% foram iniciadas sob a forma de contratos de trabalho sem termo, o que se traduz na continuação da redução da precariedade no mercado de trabalho.  Ligeira Descida da Inflação O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou um crescimento médio de 1% nos primeiros 9 meses do ano, um valor ligeiramente inferior ao registado no mesmo período do ano passado. Ainda assim, depois da inflação ter ficado pela primeira vez em cinco anos acima de 1% no ano de 2017, perspetiva-se que o mesmo suceda em 2018. O IPC subjacente, que exclui os bens alimentares não-transformados e os produtos energéticos, cresceu abaixo do IPC total (0,7%). O aumento sustentado do preço do petróleo (em euros), que atingiu em setembro deste o ano o valor mais alto desde outubro de 2014, explica em grande medida a variação de 4,8% no preço dos bens energéticos nos três primeiros trimestres deste ano. O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), referência para comparação internacional, cresceu 1,3%, 0,3 p.p. acima do IPC nacional e 0,4 p.p. abaixo do crescimento médio verificado na área do euro.  6,07,08,09,010,011,012,013,014,015,0I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018Tx. Desemprego (%, eixo esq.) Média Anual-2,0-1,00,01,02,03,04,05,0I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018Serviços ConstruçãoIndústria Transformadora Agricult., prod. animal, caça, floresta e pescaPop. Emp. (VH, %)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________64
Quadro II.2.5. IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em percentagem)  (*) Valor de setembro calculado de acordo com os dados do INE; (**) Valor de setembro de acordo com a estimativa rápida do Eurostat. Fontes: INE e Eurostat.  Gráfico II.2.14.Taxa de inflação (IHPC, tvh, MM12) Gráfico II.2.15. Contributos para a variação do IPC (MM12, p.p.) Fontes: INE e Eurostat. Fonte: INE. Os preços da habitação mantiveram taxas de crescimento significativas, com crescimentos trimestrais homólogos superiores a 10% desde o terceiro trimestre de 2017. Não obstante, e pela primeira vez desde 2015, o crescimento do índice de preços da habitação desacelerou no segundo trimestre de 2018. No entanto, de acordo com índice de preços na habitação, disponibilizado pelo INE, apenas em 2017 se ultrapassou o nível geral de preços de habitação verificada em 2017.  Produtividade e Competitividade No quadro da recuperação económica, e de forte crescimento do emprego, a evolução da produtividade da economia portuguesa em 2018 deverá ser marginalmente negativa. As remunerações por trabalhador evoluíram de forma bastante moderada (0,8%), no primeiro semestre de 2018. Esta evolução está contudo afetada pelo comportamento das remunerações no sector público, cuja redução no primeiro semestre reflete o fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos. No sector privado, as remunerações por trabalhador evoluíram ao mesmo ritmo que em 2017 (2,2%).  I II III IV I II III I-IIIIPC Total 0,6 1,4 1,4 1,4 1,1 1,5 0,8 1,0 1,4 1,0Bens 0,0 0,9 1,5 0,7 0,3 1,0 0,0 0,7 1,0 0,6Alimentares 1,6 1,8 3,6 2,0 -0,2 1,8 0,1 0,6 1,1 0,6Energéticos -1,8 3,5 6,6 1,7 2,4 3,5 1,7 5,2 7,4 4,8Serviços 1,5 2,1 1,3 2,6 2,4 2,2 1,9 1,4 2,0 1,8IPC Subjacente 0,7 1,1 0,6 1,3 1,2 1,2 0,8 0,6 0,8 0,7IHPC Portugal 0,6 1,6 1,4 1,7 1,3 1,8 0,9 1,2 1,8(*) 1,3(*)IHPC área do euro 0,2 1,5 1,8 1,5 1,4 1,4 1,3 1,7 2,1(**) 1,7(**)Diferencial (p.p.) 0,4 0,0 -0,3 0,2 -0,1 0,4 -0,4 -0,5 -0,3 -0,42016 20172017 201815 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________65
Quadro II.2.6. Produtividade, salários e custos do trabalho (taxas de variação homóloga, em percentagem)  (*) Deflacionada pelo IHPC, 42 parceiros comerciais. Fontes: INE, CE e Ministério das Finanças. A taxa de câmbio efetiva da economia portuguesa registou uma ligeira apreciação no primeiro semestre de 2018 (1,9%). Por seu lado, os termos de troca evoluíram de forma díspar nos dois primeiros trimestres deste ano. No primeiro, verificou-se uma subida ténue dos termos de troca de bens e serviços, enquanto que no segundo trimestre houve uma deterioração de 2,3%, influenciada pela evolução dos preços dos produtos energéticos. Ligeira Redução da Capacidade de Financiamento No ano terminado no segundo trimestre de 2018, a capacidade de financiamento da economia portuguesa ascendia a 0,7% do PIB (1,1% do PIB em 2017), mantendo um excedente.  Quadro II.2.7. Balança de pagamentos (% do PIB, ano terminado no trimestre)  Nota: valores poderão não somar devido a arredondamentos. Fonte: INE. A capacidade de financiamento da economia traduz uma balança corrente equilibrada e um excedente da balança de capital de 0,9% do PIB. A balança de bens e serviços manteve um excedente semelhante ao registado em 2017, com um excedente de mais de 6% na balança de serviços que mais do que compensou o défice da balança de bens. I II III IV I II I-IICustos de Trab. Por Unidade Produzida 1,4 2,1 0,9 1,9 1,3 4,0 1,7 1,2 1,5Produtividade aparente do trabalho 0,3 -0,5 -0,3 -0,5 -0,7 -0,8 -1,0 0,1 -0,7Remunerações nominais por trabalhador 1,7 1,6 1,1 1,0 0,9 3,1 0,4 1,2 0,8Sector Privado 1,9 2,2 2,0 2,4 2,0 2,3 1,6 2,7 2,2Sector Público 1,8 1,0 -0,3 -1,4 -1,4 7,2 -2,5 -2,2 -2,3Termos de Troca (Bens e Serviços) 1,7 -0,7 -2,3 -0,8 0,2 0,1 0,9 -0,3 0,3Bens 1,0 -0,9 -2,4 -1,1 0,1 -0,4 0,4 -0,5 0,0Serviços 1,1 0,4 -0,2 0,1 0,3 1,1 1,2 0,4 0,8Taxa de Câmbio real efetiva* 1,6 0,5 -1,1 0,0 1,2 2,1 2,3 1,5 1,9Área do euro* 2,6 1,3 -1,9 -0,7 3,4 4,4 6,8 5,5 6,12016 20172017 2018I II III IV I IIBalança de Pagamentos (Saldos, % do PIB)Capacidade / necessidade de financiamento 1,0 1,1 1,1 1,0 1,1 1,1 1,1 0,7Balança de Capital 0,9 0,9 1,0 0,9 0,9 0,9 0,8 0,9Balança Corrente 0,1 0,2 0,1 0,0 0,1 0,2 0,2 -0,1Balança de Bens e Serviços 1,1 0,8 0,9 0,8 0,8 0,8 0,7 0,7Balança de Bens -4,3 -5,4 -4,5 -4,9 -5,2 -5,4 -5,6 -5,6Balança de Serviços 5,4 6,2 5,5 5,8 6,0 6,2 6,3 6,4Balança de Rendimentos Primários -2,3 -2,2 -2,4 -2,3 -2,2 -2,2 -1,9 -2,4Balança de Rendimentos Secundários 1,3 1,6 1,6 1,5 1,5 1,6 1,5 1,5 2016 20172017 2018II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________66
Gráfico II.2.16. Capacidade/necessidade de financiamento da economia (% PIB) Gráfico II.2.17. Contributos para a evolução da capacidade de financiamento da economia (p.p. do PIB) Fonte: INE. A análise da posição da economia portuguesa face ao exterior pode ser também complementada pela análise da evolução da posição de investimento internacional (PII). Após ter ascendido a 104,9% do PIB no final de 2017, a PII passou para -106% no final do segundo trimestre do ano, ainda assim uma melhoria muito significativa (16,4 p.p.), quando comparado com o final do primeiro trimestre de 2014. Esta evolução reflete sobretudo a evolução das posições das sociedades não financeiras (-1,4 p.p.), sendo igualmente de destacar a melhoria da posição das administrações públicas em 0,4 p.p., por via da recuperação da sua posição em investimento de carteira.  Face ao rácio registado no final de 2017, observa-se um contributo positivo do crescimento nominal do PIB, ainda assim insuficiente para compensar o contributo negativo do fluxo da balança financeira e das variações de preço e cambiais. Gráfico II.2.18. Posição de investimento internacional (PII) (% PIB) Gráfico II.2.19. Decomposição dos efeitos da PII  4(diferenças, p.p. do PIB)   Fontes: Banco de Portugal e INE. Fontes: Banco de Portugal, INE e Ministério das Finanças. Aumento da Resiliência do Sector bancário Nos últimos anos, o sector bancário português sofreu mudanças significativas, apresentando hoje um perfil mais robusto, para o qual muito contribuíram diversas iniciativas públicas. Estas iniciativas não se                                                                 4 Efeito transações: efeito que decorre da consideração dos fluxos da balança financeira; efeito variação de preços: efeito que decorre da consideração das reavaliação de ativos e passivos; efeito variações cambiais: efeito que decorre da consideração das variações cambiais na valorização dos ativos e passivos denominados em moeda estrangeira; efeito outros ajustamentos: efeito decorrente de alterações do valor de ativos e passivos não explicável por transações, variações de preço ou variações cambiais; efeito crescimento nominal: efeito que decorre da consideração do crescimento PIB nominal. -14,0-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,02008200920102011201220132014201520162017jun/17jun/18Balança Comercial Balança de RedimentosBalança de Capital Cap./Nec. de fin. da economia1,1-0,1-0,30,0 0,00,70,00,20,40,60,81,01,22017 BalançaComercialBalança deRedimentosBalança deCapitalCrescimentonominaljun/18-150-130-110-90-70-50-30-101030502006200720082009201020112012201320142015201620172017 I II III IV2018 I IISoc. não financeiras AP'sOutras Instituições Financeiras Autoridade Monetária-104,9 -0,7-1,9-0,6 0,41,6 -106,0-109-108-107-106-105-104-103-102-101-1002017 Transações Var. Preço Var.CambiaisOutrosajust.Cresc.nominaljun/1815 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________67
II.3.2. Cenário Macroeconómico Em 2018, estima-se que a economia portuguesa cresça 2,3%, pelo segundo ano consecutivo acima do crescimento da economia da área do euro (2%). Para 2019, prevê-se um crescimento real do PIB de 2,2%, uma ligeira desaceleração face a 2018, em linha com o abrandamento esperado na área do euro (1,9%). Quadro II.3.3. Cenário macroeconómico 2018-2019 (taxa de variação, %)  (e) - estimativa, (p) - previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças. Em relação às componentes do PIB, estima-se que em 2018 o consumo privado, fruto do aumento do rendimento disponível das famílias, mantenha o crescimento observado em 2017, abrandando em 2019 (1,9%). O crescimento do consumo público deverá igualmente desacelerar em 2019 para 0,2%, refletindo a natureza da política orçamental adotada. Para 2019 prevê-se um crescimento do investimento de 7%, impulsionado quer pelo investimento privado, quer pelo investimento público, consubstanciando uma aceleração face a 2018 (5,2%). No que toca ao comércio internacional, prevê-se uma desaceleração do crescimento das exportações, em linha com a procura externa relevante. O crescimento das importações também deverá abrandar, refletindo a evolução da procura global. PIB e componentes da despesa (taxa de crescimento homólogo real, %)PIB 1,9   2,8   2,3   2,2   2,3   2,3   Consumo privado 2,4   2,3   2,3   1,9   2,0   2,0   Consumo público 0,8   0,2   1,0   0,2   0,7   -0,1   Investimento (FBCF) 2,3   9,2   5,2   7,0   6,2   7,0   Exportações de bens e serviços 4,4   7,8   6,6   4,6   6,3   4,8   Importações de bens e serviços 4,7   8,1   6,9   4,8   6,3   5,0   Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura interna 2,0   3,1   2,7   2,5   2,5   2,6   Procura externa líquida -0,2   -0,3   -0,3   -0,3   -0,2   -0,2   Evolução dos preçosDeflator do PIB 1,8   1,5   1,4   1,4   1,4   1,4   IPC 0,6   1,4   1,3   1,3   1,4   1,4   Evolução do mercado de trabalhoEmprego (ótica de Contas Nacionais) 1,6   3,3   2,5   0,9   1,9   1,1   Taxa de desemprego (%) 11,1   8,9   6,9   6,3   7,6   7,2   Produtividade aparente do trabalho 0,3   -0,5   -0,2   1,3   0,5   1,2   Saldo das balanças corrente e de capital2 (em % do PIB)Capacidade/Necessidade líquida de financiamento face ao exterior1,0   1,1   1,0   1,2   1,6   1,8   - Saldo da balança corrente 0,1   0,2   0,0   0,0   0,7   0,7      da qual s aldo da balança de bens e serviços 1,1   0,8   0,7   0,7   1,0   1,0   - Saldo da balança de capital 0,9   0,9   1,0   1,2   0,9   1,1   2018(p) 2019(p)INE OE 2019  PE 2018-22 2016 2017 2018(e) 2019(p)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________70
Gráfico II.3.1 Contributos para a variação homóloga do PIB (p.p.) Gráfico II.3.2 Relação entre a evolução da procura global e importações (1996-2019)   Fontes: INE, Ministério das Finanças. Fontes: INE, Ministério das Finanças. Antecipa-se que o mercado de trabalho continue a apresentar um elevado dinamismo, estimando-se que a taxa de desemprego em 2018 se cifre em 6,9%. Em 2019, prevê-se nova redução da taxa de desemprego, para 6,3%, menos 0,9 p.p. do que previsto aquando do Programa de Estabilidade. A inflação, medida pelo IPC, deverá fixar-se nos 1,3% em 2018 e 2019, refletindo a manutenção de pressões inflacionistas externas e internas moderadas.  Instituições internacionais projetam desaceleração  As atuais projeções macroeconómicas encontram-se globalmente alinhadas com as de outras instituições nacionais e internacionais, em termos da trajetória de crescimento do PIB, redução da taxa de desemprego, melhoria do saldo orçamental e evolução do rácio da dívida pública.  Entre as instituições internacionais, a OCDE apresenta a projeção mais otimista, prevendo uma taxa de crescimento do PIB em 2019 de 2,2%. No outro extremo, o FMI apresenta a projeção mais cautelosa, esperando um crescimento de 1,8%.  Em termos de componentes da despesa, existe consenso alargado quanto à evolução do consumo privado e das exportações (desaceleração em 2019), mas uma maior divergência sobre a evolução do investimento, que é por natureza uma componente mais volátil.    -1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02,53,03,52015 2016 2017 2018 2019Procura Interna Procura Externa Líquida PIB (VH, %)15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________71
situação económica e social da Venezuela, com efeitos numa possível redução da oferta de petróleo;  Agravamento de crises em várias mercados emergentes (Brasil, Argentina, Venezuela, Turquia, Irão);  Incerteza quanto ao desfecho e aos efeitos do Brexit;  Tensões políticas na Europa, com potencial de impacto na confiança dos investidores.    Os fatores internacionais atrás descritos podem contribuir para uma desaceleração da economia da área do euro mais acentuada do que o previsto e, dessa forma, refletir-se na dinâmica da economia portuguesa.  Os riscos para o cenário macroeconómico são, portanto, predominantemente de origem externa. Análise de Sensibilidade Em face dos riscos enunciados, foi simulado o impacto, em 2019, de três choques exógenos nos principais agregados macroeconómicos, que se consubstanciam, face ao cenário central:  Numa redução do crescimento da procura externa em 2 p.p.;  Num aumento do preço do petróleo (em USD) em 20%;  Num aumento das taxas de juro de curto prazo em 2 p.p..  Abrandamento da Procura Externa Estima-se que um crescimento da procura externa inferior em 2 p.p. ao implícito no cenário macroeconómico teria um impacto negativo de 0,3 p.p. no crescimento real do PIB, por via de um menor crescimento das exportações. O efeito sobre a balança comercial seria igualmente negativo e, consequentemente, sobre a capacidade de financiamento da economia. O impacto sobre as variáveis orçamentais seria negligenciável, destacando-se a ligeira subida do rácio de dívida pública, por via do menor crescimento nominal do PIB. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________73
Gráfico II.3.3. Diminuição da procura externa em 2 p.p.   Fonte: Ministério das Finanças. Aumento do Preço do Petróleo Um aumento do preço do petróleo, em 2019, 20% acima do assumido no cenário central, teria igualmente um impacto negativo no desempenho da economia. Estima-se que o crescimento real do PIB seria inferior ao do cenário central em 0,1 p.p., situando-se em 2,1%. Os principais canais de transmissão deste efeito sobre o PIB real ocorrem através da diminuição do consumo privado, em parte mitigada por uma diminuição das importações. Todavia, em termos do crescimento nominal do PIB, o impacto seria mais acentuado por via do efeito do aumento do preço do petróleo nos deflatores das componentes da procura global, em especial do consumo privado e das importações (que por sua vez exerceria um efeito de spillover sobre as demais componentes). Neste cenário, a capacidade de financiamento da economia deteriorar-se-ia por via de um agravamento da balança energética. Já o impacto sobre as variáveis orçamentais seria marginal, destacando-se o aumento no rácio de dívida pública, por via do menor crescimento nominal do PIB. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________74
Gráfico II.3.4. Aumento do preço do petróleo em 20%   Fonte: Ministério das Finanças. Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo Um aumento da taxa de juro de curto prazo em 2 p.p. teria um impacto negativo no crescimento real da economia por via de um menor crescimento do consumo privado e do investimento (em resultado de um aumento dos custos de financiamento). Consequentemente, as condições no mercado de trabalho seriam menos favoráveis com um crescimento menos robusto do emprego e inerente aumento da taxa de desemprego. A capacidade de financiamento da economia deteriorar-se-ia, refletindo um agravamento da balança de rendimentos primários. O saldo orçamental seria afetado negativamente através de uma redução das receitas de IVA e de IRS, um aumento das despesas com juros (por via de um expectável aumento da taxa de juro nas novas emissões de dívida), um aumento das prestações sociais associadas à maior taxa de desemprego e de um menor crescimento nominal do PIB. Por último, o rácio da dívida pública aumentaria por via de uma maior necessidade de financiamento das Administrações Públicas, e de um menor crescimento do PIB nominal. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________75
Gráfico II.3.5. Aumento da taxa de juro de curto prazo em 2 p.p.   Fonte: Ministério das Finanças. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________76
III. Finanças Públicas (Contabilidade Nacional): Evolução Recente e Perspetivas para 2019  III.1. Evolução Recente A política orçamental portuguesa tem-se destacado pela prossecução de uma estratégia de consolidação estrutural das finanças públicas que concilia uma trajetória sustentável de redução da dívida pública com medidas que apoiam a recuperação dos rendimentos das famílias, o investimento e a melhoria da qualidade de serviços públicos. A gestão criteriosa das finanças públicas, num quadro macroeconómico favorável, permitiu alcançar em 2017 um défice de 0,9% do PIB.6 O cumprimento das metas orçamentais e a gestão prudente da dívida pública foram reconhecidas pelas instituições internacionais, bem como por investidores e agências de notação financeira. Este reconhecimento está plasmado na evolução positiva, sem precedentes, do diferencial das yields das obrigações soberanas a 10 anos relativamente à Alemanha – Gráfico III.1.1. Nos últimos meses, apesar do impacto negativo da crise política em Itália, Portugal conseguiu financiar-se nos mercados com custos historicamente baixos, ao mesmo tempo que a notação da dívida soberana foi sendo revista em alta pelas principais agências de rating, classificando todas, atualmente, a dívida soberana portuguesa em nível de investimento (Caixa 4). Gráfico III.1.1.  Spreads de dívida soberana face à Alemanha (títulos a 10 anos) (pontos base)  Fontes: IGCP.                                                                  6 De acordo com a 1.a e 2.a notificações do Procedimento por Défices Excessivos de 2018 o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos elevou o défice das Administrações Públicas para 2,96% do PIB.   Capítulo III 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________77
investimento por todas as principais agências de rating internacionais, o que favorecerá o desempenho da dívida portuguesa e o alargamento da base de investidores ao longo do ano de 2019. Em 2018, o défice das Administrações Públicas deverá situar-se em 0,7% do PIB, ficando 0,4 p.p. abaixo da meta aprovada no Orçamento do Estado para 2018 e alcançando o objetivo inscrito no Programa de Estabilidade para 2018-2022. Face a 2017, o défice orçamental deverá diminuir 0,2 p.p. (Quadro III.3.1) fruto do aumento de 0,5 p.p. na receita total para 43,2% do PIB, impulsionado pelo aumento da atividade económica e do emprego, que mais do que compensou o aumento da despesa total para 43,9% do PIB. A melhoria do saldo orçamental deverá resultar (Gráfico III.1.2) de: um aumento da receita fiscal (4,5% em impostos diretos7 e 4,9% em impostos indiretos) e contributiva (4,7%), refletindo uma melhoria continuada no mercado de trabalho e o dinamismo da atividade económica; uma redução dos encargos com juros, materializando ganhos de credibilidade perante os investidores; e um aumento das receitas de capital, refletindo a recuperação parcial da garantia do BPP e a aceleração dos fundos estruturais.  Gráfico III.1.2. Passagem do défice das AP de 2017 para 2018 (contributos em p.p. do PIB de 2017)  Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 21 de setembro de 2018 e Ministério das Finanças. Em sentido oposto, encontra-se o aumento das prestações sociais (3,8%) associado essencialmente ao aumento da despesa com pensões da Segurança Social e da CGA; o efeito de medidas temporárias, com destaque para a injeção de capital no Novo Banco; o crescimento das despesas com pessoal por via do descongelamento de carreiras e do aumento do emprego nas áreas da Saúde e Educação; bem como um aumento muito significativo do investimento público (16,3%).  III.2. Medidas de Política Orçamental Para 2019, o Governo manterá as principais orientações de política que caracterizaram os anos precedentes, procurando dinamizar a economia com base no reforço do investimento e da internacionalização, bem como na prossecução de medidas de política de equidade social, promovendo uma trajetória sustentável de redução do défice orçamental e da dívida pública. Assim, e em linha com o apresentado no PE 2018-2022, serão adotadas medidas que assentam numa estratégia de aumento do rendimento disponível das famílias, de equidade social e de apoio à criação de emprego, bem como de alívio fiscal.                                                                  7 O aumento dos impostos sobre o rendimento e património beneficiou do crescimento da massa salarial, por via da expansão do emprego, que mais do que compensou a eliminação da sobretaxa do IRS remanescente e a reorganização dos escalões deste imposto. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________79
As principais medidas de política orçamental encontram-se identificadas no Quadro III.2.1.  Quadro III.2.1 Principais Medidas de Política Orçamental em 2018 e 2019  Fonte: Ministério das Finanças. No Quadro III.2.1 encontram-se elencadas as principais medidas a implementar em 2019, bem como o respetivo valor incremental face ao ano anterior. Destacam-se o efeito pleno da eliminação da sobretaxa do IRS e da alteração dos escalões do IRS, bem como o descongelamento de carreiras na função pública. No âmbito das políticas sociais, é de realçar o aumento extraordinário de pensões, abono de família e prestação social para a inclusão. Por fim, será dada continuidade ao exercício de revisão da receita e da despesa pública. milhões de euros% do PIB2019 2019ReceitaAlteração de taxas de IEC's e escalões do IABA 75 0,0Contribuição sobre Renováveis 30 0,0Eliminação da sobretaxa IRS -144 -0,1Alteração escalões IRS -155 -0,1Tributação autónoma de viaturas - IRC e IRS 40 0,0Fim do PEC -100 0,0IRC do interior -40 0,0IRC PME -13 0,0Dividendos 326 0,2IVA da eletricidade e gás natural -19 0,0Alargamento do limite da DLRR (Dedução de Lucros Retidos e Re-investidos) -13 0,0IVA na Cultura -9 0,0Total de medidas do lado da receita -21 0,0DespesaEfeito líquido do descongelamento de carreiras 274 0,1Reformas de longas carreiras 66 0,0Prestação Social para Inclusão 153 0,1Aumento extraordinário das Pensões 137 0,1RSI - valores de referência 6 0,0Abono de Família 58 0,0Poupança com Juros -191 -0,1Complemento Extraordinário de Pensões Mínimas 26 0,0Exercício de revisão de despesa -236 -0,1Total de medidas do lado da despesa 292 0,1Impacto no saldo -313 -0,1Medidas de política orçamentalII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________80
Estima-se que as despesas de capital aumentem 1,8%, traduzindo o forte crescimento do investimento público (+17,1% face a 2018) que compensará a descida de outras despesas de capital (-28,9%)8. Gráfico III.3.1. Decomposição da despesa pública em 2019 (em percentagem da despesa pública)  Fonte: Ministério das Finanças. As prestações sociais deverão representar em 2019 a maior fatia da despesa pública (42% do total), seguindo-se as despesas com pessoal (25%) e os encargos de consumo intermédio (12%) (Gráfico III.3.1). Os encargos com juros, despesas de capital e outras despesas correntes (nas quais se incluem os subsídios) representarão, em conjunto, 21% do total da despesa pública. Passagem da ótica da Contabilidade Pública à ótica da Contabilidade Nacional Em 2019, o défice na ótica da contabilidade pública deverá ser superior ao défice na ótica da contabilidade nacional em 1 218 milhões de euros (0,6% do PIB). Este diferencial é explicado, em grande medida, por: i) ajustamento das Entidades Públicas Reclassificadas à ótica do compromisso; ii) pelo ajustamento entre juros pagos (contabilidade pública) e devidos (contabilidade nacional) e iii) pelo facto do pagamento de pensões subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores não ser considerado despesa em contas nacionais. Estes efeitos positivos no saldo em contabilidade nacional são em parte compensados pelos impactos negativos associados à aplicação do princípio da neutralidade dos fundos europeus, bem como pelo ajustamento do SNS e da CGA à ótica do compromisso, evidenciando o agravamento decorrente da especialização do exercício.                                                                 8 Recorde-se que em 2018 estão incluídas, nesta componente, medidas de efeito temporário. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________82
Quadro III.4.1. Trajetória da dívida (% do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. Note-se ainda que o efeito negativo dos juros tem vindo a diminuir nos últimos anos, o que resulta da redução da taxa de juro implícita da dívida. Para esta evolução contribuiu, para além da política do Banco Central Europeu e do processo de consolidação orçamental, a estratégia de gestão da dívida pública assente no reembolso antecipado do empréstimo do FMI, no prolongamento das maturidades dos títulos e na manutenção de um nível de depósitos capaz de garantir as necessidades de financiamento em caso de dificuldade no acesso ao mercado de capitais.  Gráfico III.4.1. Contributo para a variação da dívida pública (pontos percentuais do PIB)   Fonte: Ministério das Finanças. Em 2019, a dívida pública líquida de depósitos da Administração Central deverá também prosseguir uma trajetória descendente, situando-se em 112,3% do PIB (i.e. uma diminuição de 2,3 p.p. face a 2018). Prevê-se uma continuação da diminuição dos depósitos da Administração Central em percentagem do PIB (-0,4 p.p ), justificada, nomeadamente, pela melhoria da notação de rating da dívida soberana (Gráfico III.4.2).  2015 2016 2017 2018e 2019PDívida pública consolidada (% PIB) 128,8 129,2 124,8 121,2 118,5Variação em p.p. do PIB -1,8 0,5 -4,5 -3,5 -2,7Efeito saldo primário -0,2 -2,2 -2,9 -2,7 -3,1Efeito dinâmico -0,3 -0,4 -1,6 -1,1 -1,0Efeito juros 4,6 4,2 3,8 3,5 3,3Efeito PIB -4,9 -4,6 -5,4 -4,5 -4,3Outros -1,4 3,1 0,0 0,3 1,4II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________84
Gráfico III.4.2. Dívida pública de Maastricht e líquida de depósitos da Administração Central (percentagem do PIB)  Fontes: Ministério das Finanças e Banco de Portugal. III.5. Ajustamento Estrutural e Regras Orçamentais Europeias Portugal encontra-se abrangido pelo braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo firme o compromisso do Governo em cumprir as regras orçamentais europeias.  Portugal tem cumprido as metas do ajustamento estrutural. Fruto do bom desempenho macroeconómico e orçamental em 2016, 2017 e 2018, a melhoria do saldo estrutural foi de 1,4 p.p. do PIB potencial neste período (Quadro III.5.1). O mesmo tem acontecido com o critério da dívida. O ajustamento mínimo requerido foi manifestamente superado em 2017, em 0,3 p.p.. No período entre 2016 e 2019 deverá cair 1,7 p.p., apresentando-se em conformidade com as diretrizes apresentadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Quadro III.5.1. Indicadores orçamentais (% do PIB)  Fontes: INE e Ministério das Finanças. Em 2019, estima-se que o saldo estrutural atinja -0,3% do PIB potencial, muito próximo do equilíbrio, dando continuidade à tendência de aproximação ao Objetivo de Médio Prazo (OMP), um saldo de 0,25% do PIB potencial. 2017 2018e 2019PSaldo global -0,9 -0,7 -0,2Saldo primário 2,9 2,7 3,1Juros 3,8 3,5 3,3Medidas pontuais 0,0 -0,5 -0,4Componente cíclica 0,1 0,4 0,5Receita estrutural 42,6 43,0 43,4Despesa estrutural 43,6 43,6 43,7Despesa primária estrutural 39,8 40,1 40,4Saldo estrutural -1,1 -0,6 -0,3Var. saldo estrutural 0,9 0,5 0,3Saldo primário estrutural 2,8 2,9 3,0Var. saldo primário estrutural 0,5 0,1 0,115 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________85
Esta tendência assenta na queda da despesa com juros, como consequência quer da redução do rácio da divida pública, quer da taxa de juro implícita; bem como no aumento do saldo primário estrutural (i.e., excluindo a despesa com juros). A redução de 2,7 p.p. do PIB, face a 2018, fixando o rácio da dívida pública em 118,5% do PIB, permite que o critério da dívida pública MLSA seja cumprido.  Por último, é de salientar, que em resultado da estratégia orçamental, prevê-se que o excedente primário estrutural passe de 2,9% do PIB potencial, em 2018, para 3%, em 2019. Num contexto de expansão da atividade económica, a política orçamental apresenta um carácter contra-cíclico, seguindo uma orientação que tem por objetivo a estabilização macroeconómica (Gráfico III.5.1). Gráfico III.5.1. Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 2019 (pontos percentuais do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. A estratégia de sustentabilidade orçamental será crucial para a estabilidade da posição portuguesa no quadro da área do euro. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________86
IV. Políticas Sectoriais para 2019 e Recursos Financeiros IV.1. Programas Orçamentais No orçamento de 2019 a despesa efetiva cifra-se em 96.885 milhões de euros, o que corresponde a uma despesa de 91.038 milhões de euros em atividades (94,0%) e a 5.847 milhões de euros em projetos (6,0%). Quadro IV.1.1. Despesa – Atividades e Projetos (milhões de euros)  a) Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos Fonte: Ministério das Finanças IV.1.1. Atividades Em atividades encontra-se inscrita 94% da despesa efetiva do orçamento, no valor de 91.038 milhões de euros. Destacam-se as áreas: Administração Pública, Integração e Proteção Social, Saúde, Educação e Finanças Públicas (inclui encargos com a gestão da divida pública), que representam 81,3% do valor total das atividades. FC FN Total FC FN TotalAtividades 876,8 86 223,3 87 100,2 1 180,1 89 858,2 91 038,3 4,5 94,0Projetos 673,4 3 744,7 4 418,1 976,0 4 870,6 5 846,6 32,3 6,0Despesa Efetiva (a) 1 550,2 89 968,0 91 518,3 2 156,1 94 728,8 96 884,9 5,9 100,0Orçamento de 2019Estimativa 2018Programas Estrutura (%)Variação (%)Capítulo IV 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________87
Quadro IV.1.2. Despesa – Por Atividades (milhões de euros)  Notas:  a) Para detalhes da nomenclatura ver Circular Série A no. 1390, de 8 de agosto de 2018, da Direção Geral do Orçamento;  Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos; Inclui encargos com gestão da dívida pública.] Fonte: Ministério das Finanças IV.1.2. Projetos Quadro IV.1.3. Projetos – Por Tipo de Despesa e Fonte de Financiamento (milhões de euros)  Nota: O valor da Despesa Total está de acordo com a execução apurada no âmbito da Conta Geral do Estado de 2015, 2016 e 2017. Fonte: Ministério das Finanças. Áreas de Atividades2019 OrçamentoAdministração Pública 29 289Agricultura e Pescas 593Ambiente, Recursos Naturais e Gestão do Território 3 147Cidadania, Família e Comunidade 98Ciência & Tecnologia 523Comércio e Serviços 435Defesa Nacional 897Desporto 51Diplomacia e Relações Internacionais 2 635Educação 8 704Energia 113Finanças Públicas 8 532Gestão de Emergências e Crises 170Indústria 26Infraestruturas e Equipamentos 976Integração e Proteção Social 16 665Justiça 735Mercado de Trabalho 787Órgãos de Soberania 1 318Outras Atividades Económicas 893Património Cultural 187Proteção do Consumidor 37Saúde 10 855Segurança/ Administração Interna 1 602Sociedade da Informação e Comunicação 470Transportes 1 299Despesa Efetiva  91 038Total AC Total EPRDespesa Corrente 611,9 851,6 974,2 994,6 976,1 383,7Despesa de Capital 3 252,9 2 886,9 2 536,9 3 079,0 4 076,4 3 000,5Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3 864,8 3 738,5 3 511,1 4 073,5 5 052,5 3 384,2Financiamento Nacional 2 833,3 2 923,3 2 884,5 3 400,1 3 930,8 3 006,8Financiamento Europeu 1 031,5 815,3 626,6 673,4 1 121,6 377,4Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3 864,8 3 738,5 3 511,1 4 073,5 5 052,5 3 384,2Por memória: total da despesa no âmbito de projectos 3 864,8 3 738,5 3 511,12015 2016 20172018 Estimativa2019 OrçamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________88
Quadro IV.1.6. Projetos Novos e em Curso (milhões de euros)  Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 20-E - Projetos Novos e em Curso por Ministério Fonte: Ministério das Finanças. Nesta proposta de orçamento estão inscritos 871 projetos, dos quais 76,5% são projetos em curso e os restantes respeitam a projetos novos. O programa do Planeamento e Infraestruturas é o que evidencia uma maior expressão orçamental (43,1% do total da despesa). Destaca-se que cerca de 62,7% da dotação inscrita para novos projetos  se encontra refletida nos Programas orçamentais do Ambiente e da Saúde. Relativamente aos projetos em curso, os programas orçamentais do Planeamento e Infraestruturas, do Ambiente, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior absorvem cerca de 84,5% do total da dotação atribuída aos projetos em curso. Novos Em CursoTotal Novos Em Curso TotalP001 - Orgãos de Soberania 0 5 5 0,0 0,9 0,9P002 - Governação 3 21 24 0,8 10,2 11,0P003 - Representação Externa 3 6 9 1,9 9,2 11,1P004 - Finanças 9 29 38 2,0 15,9 17,9P005 - Encargos da Dívida 0 0 0 0,0 0,0 0,0P006 - Defesa 0 19 19 0,0 5,2 5,2P007 - Segurança Interna 5 32 37 4,5 109,6 114,0P008 - Justiça 29 48 77 12,9 81,9 94,8P009 - Cultura 25 92 117 2,8 52,8 55,5P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4 55 59 5,6 549,8 555,4P011 - Ensino Básico e secundário e Administração escolar 3 30 33 1,3 258,3 259,6P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4 8 12 1,1 41,0 42,1P013 - Saúde 58 101 159 21,1 132,2 153,3P014 - Planeamento e Infraestruturas 5 65 70 3,4 2 174,5 2 177,9P015 - Economia 10 20 30 1,5 9,0 10,5P016 - Ambiente 39 74 113 53,9 902,3 956,3P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2 34 36 5,1 543,7 548,8P018 - Mar 6 27 33 1,9 36,3 38,2Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 205 666 871 119,7 4 932,7 5 052,5Programa2019 OrçamentoNúmero de Projetos Montante M€15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________91