II SÉRIE-A — NÚMERO 121 2 — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 1235/XIII/4.a (Altera o regime jurídico do processo de inventário reforçando os poderes gerais de controlo do juiz): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 1245/XIII/4.a (PCP) — Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera.  Propostas de Lei (n.os 199, 200 e 205/XIII/4.a): N.o 199/XIII/4.a [Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.o 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 200/XIII/4.a (Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 205/XIII/4.a (Aprova o regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.  Projetos de Resolução (n.os 426/XIII/1.a e 1939, 1943, 1947, 1963, 1966, 1987, 2006, 2063, 2126, 2131, 2133, 2140, 2156, 2170, 2228, 2252 e 2257 a 2260/XIII/4.a): N.o 426/XIII/1.a (Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1939/XIII/4.a (Programa Nacional de Investimentos 2030): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. — Relatório da discussão e votação indiciária e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.o 1943/XIII/4.a (Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1947/XIII/4.a (Extinção da concessão da atividade turística da Serra da Estrela por incumprimento): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1963/XIII/4.a (Investimento, infraestruturas, produção nacional – opções por um Portugal com Futuro): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1966/XIII/4.a (Reforçar e fiscalizar condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1987/XIII/4.a (Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN225): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 2006/XIII/4.a (Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225): — Vide Projeto de Resolução n.o 1987/XIII/4.a. N.o 2063/XIII/4.a (Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos): — Vide Projeto de Resolução n.o 1943/XIII/4.a. N.o 2126/XIII/4.a (Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos): — Vide Projeto de Resolução n.o 1943/XIII/4.a. N.o 2131/XIII/4.a (Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizadas por médico especialista): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.o 2133/XIII/4.a (Recomenda a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 2140/XIII/4.a (Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 2156/XIII/4.a (Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 2170/XIII/4.a (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.o 2228/XIII/4.a (Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do porto de Leixões): — Vide Projeto de Resolução n.o 2133/XIII/4.a. N.o 2252/XIII/4.a (Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.o 2257/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa. N.o 2258/XIII/4.a (PCP) — Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso. N.o 2259/XIII/4.a (PCP) — Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário. N.o 2260/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja.  Projeto de Deliberação n.o 24/XIII/4.a (Declaração do Estado de Emergência Climática): — Alteração do texto inicial do projeto de deliberação.  (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicadas em 2.o Suplemento.