4DEMAIODE2006 5553ção do conflito ainda mais difícil, além de incentivar outros países, que há muito desejam fazer o mesmo, a dar idêntico passo. Seria o fim do sistema de não proliferação nuclear em vigor há 38 anos. Qual é, então, a solução que Portugal preconiza neste momento? Tal função assenta em três ideias cha-ve: Primeira, nos termos da Carta das Nações Unidas...  O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, faça favor de sintetizar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.  O Orador: — Estou quase a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, nos termos da Carta das Nações Unidas e da nossa Constituição, continuar por um período razoável a procurar uma solução negociada, tal como se tem feito, e bem, com a Coreia do Norte. Segunda, entregar a procura dessa solução à Agência Internacional de Energia Atómica, entidade juridi-camente competente para o efeito, sem prejuízo de eventuais negociações políticas paralelas. Terceira, aprovar uma resolução do próprio Conselho de Segurança que torne juridicamente vinculativas para o Irão as solicitações e recomendações da Agência Internacional de Energia Atómica, de modo a que, se for obedecido, a comunidade internacional possa ganhar confiança no carácter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano. Com esta solução que preconizamos — e estou a terminar, Sr. Presidente —, o Irão encontraria uma forma de salvar a face negociando com a Agência Internacional de Energia Atómica e a comunidade inter-nacional poderia, talvez, evitar — e oxalá evitasse! — uma crise muito grave. Mas também ficaria claro, perante o mundo, que esta seria a última oportunidade do Irão. Depois dela, todos teriam de assumir as suas responsabilidades, à luz do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Sempre de acordo com a Carta das Nações Unidas e nunca à margem dela! Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, con-cordamos inteiramente com a análise feita pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no seu duplo aspecto: quer na análise objectiva dos factos, da história recente deste problema — e factos são fac-tos, Sr.a Deputada Ana Drago, e nós não os podemos esconder nem mistificar —,...  O Sr. Francisco Louçã (BE): — Guerras são guerras!  O Orador: — Não temos guerra nenhuma à vista e esperemos que nunca haja! Mas, como estava a dizer, quer na análise objectiva dos factos, da história recente deste problema, quer no que respeita às perspectivas de evolução no futuro próximo. A história do envolvimento do Irão no desenvolvimento e acesso a projectos de energia nuclear e às res-pectivas tecnologias é antiga, vem, como o Sr. Ministro já referiu, do tempo do Xá. Mas, mesmo no que diz respeito a projectos nucleares que se relacionem com o armamento, já há notícia, em meados dos anos 90, de contactos do Irão com a chamada rede Aqkhan do Paquistão, que todos conhecem, contactos, aliás, admitidos pelo próprio Paquistão em anos, naturalmente, mais recentes. Mas é, como já foi referido, em 2002 que há uma atenção especial motivada, desde logo, por uma denúncia feita pelo autoproclamado Conselho Nacional da Resistência Iraniana de locais de desenvolvi-mento, investigação e produção, Natanz e Arak, que motivaram, aliás, quase de imediato, uma declaração do Vice-Presidente do Irão, simultaneamente Presidente da agência iraniana de energia atómica, em Viena, tentando abrir um pouco as portas e confessando o programa nuclear iraniano. Aí começa um processo de esforço da Agência para proceder a inspecções, a que correspondem, qua-se sistematicamente, incumprimentos reiterados do Irão. Em Junho de 2003, a Agência verifica que o Irão não cumpre as suas obrigações e, em Outubro, a mesma Agência intima o Irão para revelar todos os detalhe da sua actividade nuclear. Não se trata aqui, como já foi dito neste Parlamento, de o ónus da prova estar no Irão. Não. Não se trata disso. Trata-se de actuar com transparência e de acordo com o Tratado que criou a Agência — o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Simultaneamente, começam, em 2003, os esforços do chamado Grupo UE3, que vêm a desembocar no Acordo de Paris, também já referido pelo Sr. Ministro, de Novembro de 2004, com o anúncio, mais uma vez, pelo Irão de terem terminado as actividades de enriquecimento do urânio. Mas é com as eleições de 2005 que se cria uma situação totalmente nova. Dois meses depois dessas eleições, as autoridades iranianas retiram os selos da Agência da instalação de Isfahan. Também aí há declarações da UE3 de Janeiro do corrente ano, insistindo na continuação dos esforços diplomáticos mas começando, naturalmente, a defender o envolvimento do Conselho de Segurança preci-