25 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema educativo, que deveria ser um terreno em que fazíamos reflexão política e um debate sobre diferentes soluções, alternativas e escolhas políticas para responder aos problemas, transformou-se, nos últimos dias, num terreno de batalha.Ainda ontem falámos, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, naquele que tem sido o processo atribulado de avaliação de desempenho dos professores. Na próxima semana, teremos oportunidade de confrontar a Ministra da Educação aqui mesmo, no Parlamento, sobre estas questões.Mas há um outro tema que tem mobilizado professores, pais e alunos, que têm conduzido uma luta exemplar — pasme-se! — porque gostam do seu ensino, porque apreciam a sua escola! Srs. Deputados, falovos do que tem vindo a ser anunciado como a reforma do ensino artístico especializado.As notícias são conhecidas: o Ministério da Educação teria a intenção de acabar com os regimes de frequência utilizados pela esmagadora maioria dos alunos que frequentam o ensino artístico especializado.A Ministra veio dizer que muita da contestação que tem agitado o País, que tem mobilizado pais, alunos e professores não estaria correcta. Dizia que há falsidades nos argumentos que têm vindo a ser apresentados.Pois, Srs. Deputados, aqui está o documento que foi elaborado pela Agência Nacional para a Qualificação e que serviria de referência ao Ministério da Educação para fazer a sua reforma e a reestruturação do ensino artístico especializado.Vamos perceber exactamente o que diz um documento que até agora, de uma forma quase inexplicável, esteve clandestino e não foi apresentado na praça pública para ser debatido.Bom, o que diz a Agência Nacional para a Qualificação? Quando alguns disseram que o Ministério se preparava para determinar o fim e «a morte» do regime supletivo e do regime articulado, que permitia aos estudantes que frequentassem as escolas normais dos ensinos básico e secundário e tivessem depois um regime de formação especializado artístico nos conservatórios, o título que a Agência Nacional para a Qualificação dá para a sua proposta é o seguinte: «Critérios para a transição dos regimes supletivo e articulado para o regime integrado». É exactamente isto que pais, alunos e professores têm vindo a dizer, ou seja, a vontade do Ministério da Educação é acabar com regimes de frequência que permitem que a esmagadora maioria dos alunos esteja no ensino artístico especializado.Quais são, pois, as propostas da Agência Nacional para a Qualificação para os alunos que se vão agora inscrever no próximo ano no Conservatório? A Agência Nacional para a Qualificação disse que a escola apenas abrirá vagas em turmas com regime de ensino integrado e será excluída a possibilidade de desfasamento entre o ano que o aluno frequenta no ensino geral e o ano em que se inscreve no Conservatório. E o que vai acontecer aos alunos que já estão, neste momento, a frequentar os regimes supletivos e integrado nas escolas de música de ensino artístico especializado? Dizem-nos: «Os alunos que frequentam actualmente o regime articulado deverão, no próximo ano, continuar os seus estudos em regime de frequência integrada». O que acontece a quem estava em regime supletivo? Os alunos matriculados em regime supletivo deverão ter a possibilidade de reajustar o seu percurso educativo ao regime de frequência integrado.É preciso que a opinião pública perceba exactamente o que isto quer dizer. Ora isto significa que o Ministério da Educação, quando acaba com o regime supletivo e com o regime articulado, dá apenas duas possibilidades aos pais e aos alunos: ou os pais escolhem, aos seis anos de idade, que o seu filho vai ter uma frequência diferente dos outros estudantes e que, portanto, vai frequentar apenas o Conservatório com um regime de aulas normal, semelhante ao outro mas mais reduzido, e formação artística especializada; ou, então, aqueles que optarem por não fazer esta escolha de vocação aos seis anos para os seus filhos terão apenas instrução musical de tipo genérico. Acaba, portanto, o ensino artístico especializado! Na prática, significa que o Ministério da Educação quer tirar dos conservatórios entre 60 a 70% dos alunos que neste momento frequentam o ensino artístico especializado.Ou, então, há uma terceira hipótese. Isto é, o Ministério da Educação considera que os pais que querem que os seus filhos tenham ensino artístico especializado devem pagá-lo a privados. Portanto, não serão os 45 euros da propina que se paga hoje, por exemplo, no Conservatório Nacional, em Lisboa. Pelo contrário, serão preços que vão criar uma selectividade social absolutamente inaceitável.Aliás, a vontade de trazer os privados para o ensino da música é também uma proposta feita pela Agência Nacional para a Qualificação. Está aqui escrito muito claramente que o alargamento da rede deve ser feito criando condições para que as escolas privadas venham, através de contratos de patrocínio ou de associação,