25 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007Sentir que há países que empatam eternamente a resolução deste problema e que o minimizam nas suas consequências é revoltante, mas deve servir-nos de motivação para o permanente alerta da necessidade de conseguir superar esse travão. E essa superação será tanto mais forte quanto a coerência entre a vontade e as acções com resultados forem uma realidade por parte daqueles, como a União Europeia, que têm sido exigentes na formação de acordos e no estabelecimento de metas mas que informam pouco, muito pouco, sobre os resultados do que conseguiram até à data.Para o ano, entraremos no primeiro ano do período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Vai a União Europeia conseguir a sua meta de redução, em 8%, das emissões de gases com efeito de estufa? E como vai consegui-lo? Com recurso a que medidas? Portugal, em 2005, já atingia um aumento de 43% das emissões de gases com efeito de estufa, quando a sua meta era não as aumentar em mais de 27%. A força das negociações, até 2009, será tanto maior quanto houver credibilidade naqueles que exigem objectivos, o que significa também garantir que cumprem os objectivos a que se propõem e que não os transformam em meras declarações de princípios, onde tanto faz haver lá uma meta como não.Os Verdes manter-se-ão atentos à evolução da situação e activos na exigência de medidas concretas para combater o fenómeno das alterações climáticas. Mas não esperem de nós, Srs. Deputados, que, a pretexto do combate às alterações climáticas, aceitemos medidas que pouco contribuirão para a sua resolução e que podem representar atentados ambientais e sociais gravíssimos. Por isso, queremos também aqui, no Parlamento, discutir os agro-biocombustíveis ou o Programa Nacional de Barragens, discussão que, justamente ontem, Os Verdes propuseram na Comissão de Ambiente e que a maioria socialista, mais uma vez isolada, inviabilizou.Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Eduardo Martins e António Carlos Monteiro.Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ouvi com atenção a declaração política de Os Verdes, declaração política oportuna e importante, neste momento em que as Nações Unidas acabam, ao contrário daquilo que é a interpretação de Os Verdes, de dar um passo de gigante no sentido de, em 2009, termos um acordo global que substitua o Protocolo de Quioto. Um passo de gigante porque inclui, ao fim de 10 anos, pela primeira vez, o maior emissor mundial, que são os Estados Unidos da América, no regime climático internacional; um passo de gigante porque, pela primeira vez, há medidas concretas para combater a desflorestação que é responsável por 20% das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera; um passo de gigante para os países em vias de desenvolvimento porque, pela primeira vez, o Global Environment Fund vai ter um fundo para a adaptação daqueles que são os principais prejudicados pelo fenómeno das alterações climáticas e com regras completamente diferentes das que vigoraram até hoje nas Nações Unidas, porque deixou de valer o princípio «um dólar, um voto» para valer o princípio «um país, um voto», o que significa que este fundo vai ser controlado pelos países em vias de desenvolvimento.Mas esses passos de gigante que foram dados em Bali não devem ser diminuídos pelos políticos.A Sr.a Deputada referiu-se a uma nota de rodapé e eu gostaria de dizer-lhe que essa nota de rodapé é muitíssimo importante, porque diz respeito ao quarto relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, é uma referência à evidência científica de que, até 2020, os países desenvolvidos têm de reduzir entre 25% a 40% as suas emissões de dióxido de carbono e é uma referência que os próprios EUA aceitaram.Se isso nos vai facilitar a vida nos próximos dois anos, não vai. Vai haver um trabalho muito árduo para chegarmos a um acordo.Mas preocupa-me um pouco a parte final da sua intervenção — e registo que ninguém do PS lhe fez qualquer pedido de esclarecimentos —, preocupa-me um pouco este discurso costumeiro porque, sendo essencialmente por via da energia que temos de resolver o problema das emissões de carbono, preocupa-me que não haja disponibilidade por parte de Os Verdes para encararmos, com rigor e avaliação de impacte ambiental, quer o plano nacional de barragens, quer a verdadeira penetração dos biocombustíveis no panorama energético nacional.É sobre estes aspectos que gostaria de ter os seus esclarecimentos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que fiquei algo surpreendido com a visão tão negativa do Partido Ecologista «Os Verdes» em relação a Bali, desde logo porque penso que em Bali aconteceu algo que deve ser registado.Até muito recentemente havia quem continuasse a negar a existência das alterações climáticas.