27 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Merece essa crítica porque é aqui que se fazem as opções na esquerda, na democracia e, acima de tudo — sabe, Sr. Primeiro-Ministro? — naquilo que mais nos distingue: na responsabilidade!Aplausos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olhe que quem opta são os eleitores!!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pôs aquele ar, que se conhece, de tratar como «coisa menor» esta questão do aumento dos combustíveis. E não me refiro só à gasolina, mas aos combustíveis e ao gás.Independentemente da classificação que possa fazer das intervenções aqui feitas por parte de diversos grupos parlamentares, a questão é séria, porque estes aumentos são um factor de acentuação das injustiças sociais e podem ter consequências tremendas no nosso tecido produtivo, no nosso crescimento económico.O Sr. Ministro da Economia, questionado sobre o assunto, veio dizer que não compreendia bem e que queria falar com as empresas e com a entidade reguladora. Isto levanta um problema primeiro: o Governo diz que ç com a entidade reguladora, a entidade reguladora diz que não pode fazer nada»! Ora, alguém tem de explicar, Sr. Primeiro-Ministro, como é que, por exemplo, em Portugal, de acordo com os últimos dados que temos, o preço da gasolina 95, antes dos impostos, era 4,7% superior à média da União Europeia! Explique porquê, Sr. Primeiro-Ministro!! E por que é que, desde o princípio do ano, a gasolina, o gasóleo, o fuel e o gás registaram, respectivamente, aumentos de 8,5%, de 10,7%, de 8,2% e de 7,9%.O Sr. Ministro da Economia não percebe, mas nós dizemos, ajudamos para que compreenda: o problema central reside na insaciável gula dos lucros das empresas petrolíferas no sector energético.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é o problema central.Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, com responsabilidades no PS, quando se tratou da privatização e da liberalização, o que foi dito pelo governo de então? Tratava-se de permitir que essa liberalização e a concorrência levassem à baixa dos preços dos combustíveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estamos a ver!» É preciso combater a ideia que foi agora «descoberta» pelo PSD de que é preciso impedir que o Estado meta a mão nos negócios. É que se isto não for feito, Sr. Primeiro-Ministro, tem consequências dramáticas.Imagina quantas empresas encerraram não por causa dos baixos salários, mas porque, devido aos custos dos factores de produção — ao gás, ao combustível —, foram incapazes de fazer face à concorrência e à competitividade que lhes era exigida?O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quantos desempregados existem resultantes desta indiferença do Governo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Da nossa parte, Sr. Primeiro-Ministro, temos propostas e a principal passa por estabelecer para os próximos três anos um sistema de preços regulados de combustíveis e de energia eléctrica que permita criar um mecanismo de preços máximos, tendo como referência o valor abaixo da média da União Europeia.