15 DE JUNHO DE 2001 25chegámos a meio do ano e já não é possível acreditar em  menos de 4%. O Orador: —Não nos venha com cantigas, Sr. Minis- tro! Objectivamente, o Governo tem toda a responsabilida-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! de pela retracção do investimento e pela agonia que se está  a verificar no mercado de capitais. O Orador: —Apesar de todos os avisos, o Governo  cometeu erros de palmatória de que as principais vítimas Vozes do PS: —Não tem! são as famílias portuguesas, que, já sobreendividadas e  sofrendo sérios apertos para pagarem os seus compromis- O Orador: —Tem, sim senhor! sos aos bancos, têm agora ainda de fazer face a um aumen-  to castigante do custo de vida que só o Sr. Ministro, aqui Aplausos do CDS-PP. presente, não soube prever.   Pois a falta de liquidez, a falta de transparência, que Vozes do CDS-PP: —Muito bem! também é reconhecida pela esquerda, e a quebra brutal das  cotações não têm paralelo em nenhum outro mercado des-O Orador: —Nas empresas, as dificuldades também envolvido, nem na Grécia, nem na Suécia, nem na Finlân-são enormes. O Estado socialista começa por ser o princi- dia. Não tem, não senhor! pal bloqueio à vida dos empresários. Temos um Estado  gordíssimo, que consome cerca de 50% da riqueza e dos Vozes do CDS-PP: —Muito bem! recursos do País de forma ineficaz e que, burocrata, infer-  niza a vida de todos aqueles que têm iniciativa e preten- O Orador: —Esta situação deve-se à falta de compe-dem constituir empresas e lançar-se em novas actividades. tência demonstrada pelo Sr. Ministro Pina Moura em  todas as suas intervenções. Parece uma criança a jogar Aplausos do CDS-PP. monopólio!  A evolução da balança comercial portuguesa é o refle-Este mesmo Estado é responsável por um sistema edu- xo desta falta de competitividade. O saldo negativo cresce, cacional laxista, onde o esforço e o mérito não são educa- com os socialistas, a um ritmo de 500 milhões de con-dos, onde a autoridade não é respeitada, onde os professo- tos/ano, superando já os 3000 milhões de contos/ano, mais res têm medo dos alunos, onde não se formam os técnicos do dobro do que era em 1996 — é cerca de 13% do PIB! e as profissões que as empresas precisam, na sua vida Importamos quase o dobro daquilo que exportamos. prática. E é também responsável por uma justiça que, Perante este descalabro, que afecta, e de que maneira, a quando existe, é lenta e, por isso, incentiva, do ponto de vida das famílias e das empresas, o Governo tem as suas vista económico, a ilegalidade, a «calotice», a concorrên- prioridades no «mundo da lua». Não se sabe quantos mi-cia desleal. lhões para o EURO 2004, apoiando a construção de está- dios para satisfazer clientelas autárquicas e «para turista O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! ver» uma só vez;...   O Orador: —O Estado insiste em ser patrão, em tute- Vozes do CDS-PP: —Muito bem! lar, cultiva o beija-mão da subsídio-dependência, atribui  benesses a projectos discricionariamente, em vez de subsi- O Orador: —... mais de 1000 milhões para um TGV, diar menos e de penalizar menos, e de forma geral, os que ninguém percebe para que serve; 300 milhões para um impostos sobre as actividades que geram riqueza e que aeroporto na Ota, que não serve para uma «ova» — tudo criam lucros. programado recorrendo a leasing e outras técnicas de de- sorçamentação muito criativas! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! Nesta matéria, são já mais de 5800 milhões de contos  de herança, que pesarão nos governos que hão-de vir até O Orador: —Por tudo isto, não nos podemos espantar aos próximos 30 anos e comprometerão o futuro dos nos-com a dificuldade enorme que as empresas portuguesas sos filhos e, eventualmente, até o dos nossos netos. sentem em transformarem-se em empresas de maior inova-  ção, maior capacidade tecnológica, maior criação de valor O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! acrescentado, maior produtividade, em suma: maior rique-  za. O modelo de desenvolvimento está errado, reconhece o O Orador: —Pergunto: não é a essência de uma polí-Sr. Ministro das Finanças, e nós estamos de acordo. Mas o tica de alternância democrática que está em causa quando que o Sr. Ministro das Finanças teima em não perceber é amanhã serão outros os governos a arcar com as pesadas que o principal problema deste modelo está na atitude do responsabilidades financeiras das políticas do Governo Estado, interventiva, discricionária, que desconfia e teme a actual, e, por isso, a perderem margem de decisão para criação e a acumulação da riqueza nas mãos dos privados, executarem as suas próprias políticas? Isto é uma irrespon-como ainda agora se viu, ao aumentar barbaramente e, sabilidade grave que prova a inconsciência deste Governo! acima de tudo, num timing totalmente desastroso, a tribu- Srs. Deputados, vamos à causa das coisas. Portugal tação das mais-valias. tem, desde há seis anos, um Primeiro-Ministro, o Enge- nheiro Guterres, cuja principal prioridade, quando desperta Vozes do CDS-PP: —Muito bem! para cada dia de governação e se vê ao espelho pela ma-