II SÉRIE-B — NÚMERO 27 230 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1747/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falta de condições mínimas de salubridade e serviços no Bairro da Torre, em Camarate  N.o 1748/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV  N.o 1749/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV  N.o 1751/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Cantinas Sociais N.o 1754/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.o da Lei n.o 73/2013) N.o 1760/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Laboratório Germano de Sousa mete férias e encerra Centro de Testes do Europarque  N.o 1762/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação Insegurança nos transportes públicos  N.o 1769/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra da Saúde Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos Lares de Idosos do Distrito de Viana do Castelo para Hospitais de Retaguarda  N.o 1770/XIV/1.a Sónia Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Sector da pecuária na crise de COVID-19  N.o 1775/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Pagamento de tratamentos de COVID-19 em unidades de saúde privadas  N.o 1776/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministro da Educação Acesso efetivo de estudantes surdos/as aos conteúdos de «Estudo em Casa»  N.o 1778/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde Condicionalismos à defesa de direitos laborais dos enfermeiros em período de emergência social  N.o 1782/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Planeamento COVID-19 – Medidas de apoio a Associações de Defesa do Ambiente  N.o 1783/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Persiste a poluição na ribeira da Pantanha, Canas de Senhorim (Nelas)  N.o 1785/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Agricultura Medidas para mitigar o impacto social e económico da pandemia COVID-19 na Região Demarcada do Douro  N.o 1786/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Despedimentos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da vigilância  N.o 1795/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO(índice 2) apuradas de acordo com o WLTP