4 DE MARÇO DE 2021 25 dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:  Projeto de Resolução n.o 932/XIV/2.a (BE) – Recomenda o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.o ciclo e jardins-de-infância. 2 –  A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021. 3 –  A Deputada Alexandra Vieira (BE) realçou a importância do projeto em termos do modelo de fornecimento de refeições escolares, que dever ser alargado. Informou que o número de alunos que requereram a refeição durante o primeiro confinamento foi baixo, acompanhado pelo aumento de solicitação destas a entidades de solidariedade social. Referiu que durante o segundo confinamento o número de alunos da ação social escolar requerentes de refeição manteve-se baixo. Referiu ainda que existem escolas que conseguem articular com as autarquias locais a entrega de refeições, enquanto outras não têm essa possibilidade, sendo necessário melhorar a rede de distribuição das refeições às crianças e jovens que delas têm direito, nomeadamente privilegiando o uso da rede de escolas básicas do 1.o ciclo e jardim-de-infância como local de take-away (ou ponto de recolha). 4 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) informou que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha o projeto em apreço, referindo que foi aprovada a proposta de alteração do PCP em sede de apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.o 8-B/2021, de 22 de janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais), consagrando que «Sem prejuízo do apoio previsto no n.o 9 do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino tomam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a todos os alunos beneficiários do escalão C da ação social escolar e aos alunos que, não sendo beneficiários dos apoios alimentares no âmbito da ação social escolar, necessitem desse apoio.» Manifestou ter dúvidas sobre o pretendido no 2.o ponto do projeto em apreço e como este deve ser articulado. Referiu ainda que é papel fundamental do Governo a execução do que se pretende, não sobrecarregando as autarquias locais e escolas, estando estas já depauperadas. 5 –  A Deputada Carla Sousa1 (PS) saudou o grupo parlamentar pela apresentação do projeto em apreço, aludindo à pandemia causada pela doença COVID-19 como criadora de obstáculos à progressão do ensino. Referiu que as escolas são também um lugar onde se alivia a pobreza e muitas crianças tomam a única refeição quente diária. Referiu que o Governo assegurou as refeições a todos os alunos no âmbito da ação social escolar. Afirmou que as escolas fazem parte da solução e estão na linha da frente, sendo a reavaliação de escalões executada de forma constante para garantir que as refeições chegam às famílias que delas necessitam. 6 –  A Deputada Cláudia André (PSD) informou que o Grupo Parlamentar do PSD reconhece e revê-se nas preocupações que deram origem ao projeto em apreço e que nenhum aluno passe fome. Referiu que algumas comunidades escolares estão a ter resposta pelas diversas entidades no terreno, nomeadamente autarquias e comunidade local, fazendo com que o projeto em apreço seja redundante. 7 –  A Deputada Alexandra Vieira (BE) referiu que a ideia não é a criação de um modelo único, mas sim um modelo mínimo onde ainda não existe uma estratégia estruturada de garantia da refeição aos alunos. Mencionou que o Governo, não garantindo a resposta pública, está a sobrecarregar outras entidades. Referiu ainda que o modelo é usar as escolas próximas da morada dos alunos como ponto de recolha das refeições destinadas às crianças que delas necessitam. 8 –  Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.o 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 2 de março de 2021.                                                           1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.