23 DE FEVEREIRO DE 2013 27 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma matéria que está relacionada com a resposta às necessidades de saúde dos cidadãos, uma matéria preocupante e, para o CDS, da maior relevância. Queremos desde já, como preâmbulo, deixar claro que, em matéria de resposta às necessidades de saúde dos cidadãos, temos para nós que a contratualização com entidades do setor privado ou do setor social é bem-vinda e pode representar uma mais-valia para os cidadãos, na medida em que — quero aqui sublinhar — possa ser uma resposta que acautele rigor e transparência, seja devidamente escrutinada e seja vista na perspetiva de complementaridade dentro do SNS e não de alternativa. Portanto, para nós, esses são pressupostos da maior relevância. Quero, assim, deixar claro que o fundamental na celebração destes protocolos é que se consiga ganhos em saúde para os cidadãos e que o Estado receba e faça propostas que garantam que ele não é prejudicado e que lhe assegurem o maior valor. Restringindo-nos agora à matéria hoje aqui debatida, eu queria deixar claro que, como já foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Reis, estamos a falar de uma redundância, ou seja, o pedido formulado pelo Bloco de Esquerda não tem objeto porque já está a decorrer uma auditoria ao protocolo em causa. Sem prejuízo do que disse, gostaria de ressaltar alguns aspetos mais específicos respeitantes ao acordo. Por um lado, foram refletidas as recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos acordos celebrados em 2008 e em 2010. Convém lembrar que este acordo, precisamente para acautelar matérias de transparência e de rigor, passou a ser anual. Em abono da verdade, conviria clarificar que o montante deste acordo é inferior ao do acordo celebrado em 2011. Há um conjunto de mecanismos que foram efetivamente acautelados para que matérias como a complementaridade ou a transparência fossem garantidas. De qualquer forma, sem me alongar, queria terminar garantindo que é para nós de tal forma essencial a necessidade de estas matérias serem escrutinadas e transparentes que as bancadas que suportam o Governo irão abster-se na votação do projeto de resolução. Acompanharemos, com certeza, esta temática, na medida em que — e não é de mais repetir — questões como a transparência, o rigor e o escrutínio das matérias que dizem respeito ao SNS são para nós fundamentais. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que vamos apoiar o presente projeto de resolução porque entendemos necessária a realização de uma auditoria séria a este contrato. Este processo tem uma história muito antiga, que começa por volta de 1998, como já aqui foi referido, com a assinatura de um protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa, evidentemente não baseado nas necessidades do Serviço Nacional de Saúde mas, sim, na intenção de auxiliar financeiramente o hospital privado da Cruz Vermelha. Trata-se de um protocolo que, como se confirma na resposta à pergunta ao Governo que eu próprio fiz em 1998, custou, durante cinco anos, 70 milhões de euros (na altura, 14 milhões de contos) ao erário público; um protocolo que levou a que, nessa altura, todos os diretores dos serviços de cirurgia cardíaca do Serviço Nacional de Saúde tivessem vindo, em conjunto, a esta Assembleia contestar a ideia de que não tinham capacidade para desenvolver essas cirurgias, que era a base da atribuição à Cruz Vermelha desse protocolo. Ficou claro que isso não era verdade, ficou claro que não foi a falta de capacidade instalada que motivou a realização desse protocolo mas, sim, a vontade de apoiar uma determinada instituição. Esse protocolo, como