25 DE JANEIRO DE 2019 25 afirmamos, que devemos dotar a Provedoria de Justiça dos meios técnicos e humanos que sejam adequados para este efeito. Portanto, o PSD mantém esta posição, porque entende que ela é a mais razoável. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminada a apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.os 1807/XIII/4.a e dos projetos de lei n.os 1059 e 1064/XIII/4.a, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1020/XIII/4.a (BE) — Cria a rede de teatros e cineteatros portugueses. Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Estado assegura um Serviço Nacional de Saúde para toda a população, sejam ricos ou sejam pobres. Assegura, também, uma escola pública para todas as crianças e todos os jovens, vivam eles onde viverem no nosso território. Assegura, ainda, um sistema de pensões e de reformas para quem teve uma vida de trabalho ou para quem precisa de apoio em situações mais vulneráveis. A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chamamos Estado social, coesão social e territorial. De Bragança a Sagres, arquipélagos incluídos, ninguém fica de fora. A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chamamos Estado social. Levar a sério os serviços públicos é isto: garantir que os direitos constitucionais não são letra-morta, efetivam-se no quotidiano de cada um e de cada uma de nós, fazem parte da nossa existência coletiva e articulam os indivíduos a partir de uma lógica de solidariedade. Precisamos disso na cultura, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados! Por que razão o direito à criação e à fruição cultural continua, em muitas zonas do País, como mera ficção? A rede de teatros e cineteatros que o Bloco propõe é um passo nesse sentido. Pode ser um pilar desse serviço de cultura que queremos construir. Garantir programação regular em todo o território é, sim, efetivar um direito social. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, concordamos ou não com esse princípio? Concordamos ou não com a existência de uma rede de programação que garanta que não haja exceções ao direito, à criação e à fruição cultural a nenhum cidadão? Queremos ou não dar vida aos teatros e aos cineteatros que existem fisicamente por este País fora, mas que não garantem, muitas vezes, essa programação? Queremos ou não, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, garantir um serviço de cultura que, em articulação com a arte e com a cultura viva destes territórios, dos municípios, afiance que a cultura existe, que não é letra-morta e que está viva nos nossos concelhos, nos nossos distritos e nos nossos territórios? Se sim, Srs. Deputados, então, acompanhemos esta proposta do Bloco. É um primeiro passo para podermos garantir que, realmente, os teatros e os cineteatros comecem não só a passar ficção, mas a passar aquela que é a cultura viva do País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Loureiro, do PS. A Sr.a Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, quero endereçar uma saudação especial a todo o Plenário, na pessoa do Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Discutimos aqui, hoje, o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que visa a criação da rede de teatros e cineteatros portugueses.