I SÉRIE — NÚMERO 72 58 Portugal tem 159 cidades. O Reino Unido, com seis vezes mais população que nós, tem 76. Se utilizássemos os critérios do Reino Unido para determinar o número das nossas cidades, teríamos 10 ou 15 cidades no País todo. Esta proposta de lei, que não difere muito daquilo que já existiu, permite que uma povoação possa ser chamada de cidade sem ter uma biblioteca, sem ter uma corporação de bombeiros, sem ter um infantário ou, sequer, transportes públicos. Tendo esta classificação perdido todo o seu significado, mesmo o significado simbólico, não nos iremos opor a que uma povoação se queira chamar de cidade ou de vila, se assim o entender, mesmo que seja só para fazer rir um turista quando o guia lhe disser que aquela povoação, sem bombeiros, sem infantário, sem transportes públicos, se chama «cidade» em Portugal. Dada a banalização dos termos vila e cidade e o inexistente impacto prático, vamos respeitar a vontade das populações em quererem identificar a sua população como bem entenderem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nota-se! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não nos iremos opor a isto, mas queria tornar claro a banalização absoluta que os termos «vila» e «cidade» têm no País. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, há uma questão com que tenho de discordar. Isto porque, recentemente, vários especialistas no direito, em particular no direito autárquico, vieram dizer precisamente o contrário: que o facto de existir uma lei-quadro tem importância, até no peso da máquina do Estado, nomeadamente, evitando que possam ser elevados a municípios algumas localidades. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Portanto, não se trata apenas de uma questão turística, nem de uma questão menor. Se calhar não era isso que queria dizer, mas gostaria só de clarificar que há de facto uma tendência para a criação de novos municípios, no nosso País, em que a lei-quadro pode, de facto, ser favorável. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não é isso que está a ser falado! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, não o interrompi, estou apenas a comentar aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer e a perceção daquilo que estávamos a ouvir. Durante o Governo de direita, PSD/CDS, com uma lógica de régua e esquadro, esta possibilidade acabou por, na verdade, ser simplesmente revogada, caindo-se até no extremo contrário, sem que se percebesse bem a racionalidade desta opção ou do próprio mecanismo alternativo. A proposta que nos é trazida pelo PS, em nosso entender, vem repor uma versão melhorada da legislação que existia anteriormente. Tem alguns aspetos positivos, nomeadamente a melhoria do procedimento existente e a salvaguarda da vontade das vilas se manterem como tal, sobretudo em questões identitárias ou históricas que o possam justificar. No entanto, parece-nos que, em especialidade, há um processo que deve ser feito, nomeadamente quanto aos indicadores de referência. Esperamos que haja abertura, por parte do Grupo Parlamentar do PS, para trabalharmos isto em especialidade, porque há que clarificar esta questão, nomeadamente no que diz respeito aos mecanismos especiais que permitam aos municípios e aos cidadãos e às cidadãs trazerem ao Parlamento a sua vontade de transformar a povoação em vila ou cidade.