2 DE DEZEMBRO DE 2022 5 A garantia do direito à educação e à igualdade entre os estudantes pressupõe criar condições para que este direito seja assegurado para todos. Por isso, propomos que haja manuais escolares gratuitos para todas as crianças e jovens. Hoje, temos esta possibilidade no quadro da discussão que estamos a fazer, mas também da votação, por parte das outras forças políticas, das medidas apresentadas. Se a língua portuguesa é tão importante, como consideramos que é, se o direito à educação é constitucional e é para todos, a aprovação da proposta do PCP dá resposta a esses dois princípios da nossa Constituição. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendemos a desvalorizar os lugares-comuns, mas fazemos mal, porque por trás de um lugar-comum esconde-se sempre uma verdade primeira e essencial. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — «A minha pátria é a língua portuguesa» é uma afirmação de Fernando Pessoa que se transformou num desses lugares-comuns. Mas nessa afirmação, como, aliás, em tudo quanto Fernando Pessoa dizia, encontra-se uma das verdades primeiras que referi, porque é na língua partilhada que reside um dos principais fatores de união de um povo e de uma nação que se encontra dispersa pelo mundo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Daí a atenção que o Chega sempre tem prestado ao ensino da língua portuguesa a esses portugueses. Aos países de acolhimento cabe, e bem, o ensino da sua língua nas suas escolas. Mas é ao país de origem, neste caso Portugal, que cabe o ensino da língua portuguesa como língua materna, como fator de integração na grande comunidade que é a Nação portuguesa. Entende o Chega que o ensino formal da língua portuguesa como língua materna para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes a viver no estrangeiro é matéria primordial para que se possa manter uma saudável e desejável ligação identitária, cultural e social perpetuada através das gerações. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Além disso, na Constituição da República Portuguesa encontra-se, ainda, o Estado português responsabilizado pela defesa e promoção da cultura portuguesa além-fronteiras e por garantir aos filhos dos portugueses que se encontram a residir no estrangeiro não só o acesso a essa cultura como o ensino da língua materna. Porém, esta ligação que Portugal tem com as crianças e jovens residentes no estrangeiro está hoje claramente prejudicada. As políticas de ensino linguístico direcionadas às comunidades portuguesas no decurso da última década são deficitárias e, em alguns casos, eventualmente inexistentes. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — É sabido que o investimento no ensino da língua portuguesa está hoje mais direcionado para alunos de outras nacionalidades, enquanto língua estrangeira ou língua de herança, ou seja, como segunda língua, em detrimento do ensino de Português como língua materna. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!