30 DE ABRIL DE 2022 13 Aplausos do PS. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O PSD não faria melhor! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento, pelo que, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, sobre este Orçamento já tivemos oportunidade de alertar para problemas incontornáveis que o País enfrenta e que o Governo optou por deixar sem resposta, colocando acima de tudo, como ainda agora voltou a fazer, a trajetória do défice e os indicadores que contam, não para os trabalhadores portugueses, mas para a Comissão Europeia. Já ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio desenterrar a doutrina cavaquista do «pelotão da frente», ficámos esclarecidos sobre o que o País pode esperar com esta maioria absoluta, mas há duas questões concretas que trazemos ao Sr. Ministro, sobre o investimento público e sobre a política fiscal. Por um lado, quanto à importância crucial do investimento público de qualidade, promovendo o investimento privado, assegurando a incorporação nacional, temos esta discussão há muitos anos e não adianta repetir argumentos. O Governo, ao longo dos anos, cada vez mais, relega a base do investimento público para os fundos comunitários e, neste caso, agora, para o Plano de Recuperação e Resiliência. E a ideia do PRR como boia de salvação é um logro, o PRR é a antecipação de receitas futuras que o País vai perder mais adiante. Portanto, pergunto-lhe: o Sr. Ministro está convencido de que este nível de financiamento nacional, a níveis de indigência no investimento público, é a resposta de que o País precisa para fazer face às necessidades atuais? Por outro lado, a questão sobre as opções de política fiscal. Sr. Ministro, o anúncio do fim do PEC (pagamento especial por conta) neste Orçamento não é, convenhamos, grande novidade, pela simples razão de que, para as micro, pequenas e médias empresas, onde o problema era, verdadeiramente, sentido, o PEC já tinha sido eliminado, com a proposta e a luta de muitos anos do PCP. Mas, quanto aos lucros das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, em particular nos setores que andaram a amassar lucros aos milhões com os sacrifícios das pessoas, que balanço faz da opção de deixar intocadas essas vantagens escandalosas, não só as práticas especulativas, no aproveitamento da guerra e das sanções, como acontece com as petrolíferas, mas também as daqueles que ganharam com a crise pandémica, como as seguradoras? Em vez de lançar reflexões inconsequentes, não deviam, antes, seguir as propostas concretas que o PCP já adiantou, e que o Governo ignorou, em outubro, sobre a taxação destes lucros? Ou, aqui, as receitas do Estado e a justiça fiscal já não são preocupação? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caros e Caras Colegas, Sr. Ministro das Finanças, há pouco disse-nos, e eu registei, que não há Governo no mundo que consiga eliminar as pressões dos choques geopolítico, energético, e por aí fora, o que pode fazer é mitigar. Este é o nosso ponto de acordo, isto é, não se pode mudar o que se passa no mundo lá fora, o que se pode é mitigar as suas consequências, e acho que essa é a grande discussão a fazer sobre este Orçamento e aquilo que, até agora, ainda não foi bem esclarecido. Entre o 1,9 de défice que o Governo quer atingir e os 3,2 que alega que o Bloco de Esquerda quer atingir, e que, de facto, nos poriam fora das regras do défice da União Europeia, mesmo antes de elas serem reintroduzidas, há um mundo de opções e, se calhar, é desse mundo de opções que não interessa, nem a uns, nem a outros, que se fale, mas é dele que quero falar. Porque não manter o défice claramente abaixo dos limites europeus, porque não utilizar a folga assim criada para mitigar as consequências, mas mitigá-las de uma forma mais vigorosa e, portanto, protegendo os mais