81 | II Série A - Número: 105 | 25 de Janeiro de 2012A crescente evolução do preço dos fatores de produção e manutenção dos preços ao produtor tem reduzido, ao mínimo, a margem entre preços, colocando em risco a viabilidade de muitas produções e explorações agrícolas nacionais.Por outro lado, o poder das cadeias de grande distribuição, obtido por uma engenharia financeira entre prazos de pagamentos e de recebimento, tem também pressionado os produtores quanto aos preços pagos ao produtor.  O caso do leite, que registou uma enorme transformação tecnológica nos últimos vinte anos, com elevado aumento de produtividade à custa do associativismo e do cooperativismo, tem sofrido uma concorrência muito hostil por parte de produtos lácteos importados a preços inferiores.Atualmente, o sector leiteiro representa 2000 milhões de euros para a economia portuguesa e garante cerca de 100 mil postos de trabalho, na produção e na indústria.Trata-se de um sistema produtivo composto predominantemente por explorações de pequena e média dimensão, sem possibilidade de aumentar a sua área de pastagem e consequentemente ajustar o peso do custo dos fatores de produção, bem como, condicionado pela dificuldade na reconversão para outros sistemas de produção.O fim das quotas de produção previsto para 2015, que o PSD vem denunciando desde 2002 como um erro grave para a economia nacional, irá agravar, ainda mais, a competitividade destas explorações face aos parceiros comunitários, caso não seja definido, no âmbito da política agrícola comum (PAC), um mecanismo de transição de apoio aos atuais produtores de leite.Perante este cenário, foi recentemente notícia a denúncia por partes de produtores de leite que alguns grupos de distribuição estariam a fazer dumping nos preços no leite, o que levou à atuação da ASAE junto dos mesmos estabelecimentos comerciais, apreendendo elevadas quantidade deste produto.Embora, tal notícia não seja surpreendente, especialmente para os produtores que têm sido pressionados pela grande distribuição ao longo dos anos, a verdade é que as politicas comerciais tem assumido um papel cada vez mais agressivo, prejudicando os produtores e a produção nacional.De facto, as dificuldades de relacionamento com a grande distribuição constituem, atualmente, um dos mais complexos, senão mesmo um estrangulamento no desempenho do sector agro-alimentar nacional.O PSD entende que é essencial a existência de um equilíbrio na cadeia alimentar, onde produtores, transformadores e comerciantes trabalhem num clima de entendimento e transparência, podendo estabelecer consensos entre todas as partes.É neste contexto que o PSD congratula-se pelo Governo ter criado a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, PARCA, cujo objetivo reside na resolução de conflitos e promoção de diálogos de entendimento.Na verdade, os membros da Plataforma comprometeram-se a trabalhar sobre no sentido de obter mais diálogo e transparência — garantir a equidade na distribuição de valor — valorizar a produção nacional — e criar mecanismos de gestão de conflitos.Contudo a sociedade exige respostas rápidas e consequentes. O PSD entende que o Governo deve reforçar a sua atuação neste processo, nomeadamente em colaboração com a AdC no sentido de esclarecer os consumidores sobre a origem dos produtos de marca branca, que são os que originam as campanhas publicitárias mais agressivas e ser tornado público as razões que explicam o diferencial de preços entre os produtos de marca branca e os produtos de marca registada.Aliás, a existência de um desequilíbrio negocial desfavorável aos fornecedores, reconhecida pelo presidente da Autoridade da Concorrência, em outubro de 2010, deve ter consequências práticas. Assim, entende-se útil o reforço da transparência através da divulgação trimestralmente dos preços ao consumidor e ao produtor para um conjunto de bens do cabaz alimentar, no sítio da web.Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, emitir ao Governo as seguintes recomendações:1. Que seja incentivado o reforço do associativismo entre os produtores de leite a jusante da cadeia produtiva, com vista a um maior poder negocial na aquisição de matéria-prima, à semelhança do que sucede a montante;