37 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para intervir no debate.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com franqueza, das surpresas, esperávamos mais! Sobretudo, não esperávamos era mais do mesmo! Mas, se calhar, era manifestamente uma esperança vã!» Sr. Secretário de Estado, se o Governo, ao fazer este conselho para a internacionalização, já conferenciou com as associações de empresários portugueses, duvido que lhe tenham dito que as 14 Lojas da Exportação, substituindo muito daquilo que as associações empresariais já fazem, sejam verdadeiramente a solução para a internacionalização.O problema das pequenas e médias empresas portuguesas com capacidade para a exportação está na contracção do crédito e no sufoco de tesouraria por que passaram ao longo deste ano. Sobre isto, era importante que o Governo dissesse, de uma vez por todas, de que maneira está disponível a acompanhar-nos no que dizemos sobre a taxa social única, o pagamento especial por conta, sobre todas as condições que podem, verdadeiramente, desafogar a tesouraria das pequenas e médias empresas. Esta é a resposta que importa! Não importa, seguramente, voltar a fazer linhas de crédito. O Sr. Secretário de Estado falou de uma linha de crédito de 250 milhões de euros, mas não explicou como é que ela vai ser operacionalizada. Espero que não seja como as linhas de crédito que se constituíram para as pequenas e médias empresas! Já agora, talvez possa explicar-nos por que é que tiveram este falhanço, por que é que, pura e simplesmente, não estão a ser utilizadas, por que é que o dinheiro, pura e simplesmente, não chegou às empresas, como não chegou, de resto, aos beneficiários do QREN.Já o ouvi dar a extraordinária explicação de que foram os empresários que não tiveram dinamismo para executar o QREN em função da execução internacional. Mas a verdade, à qual não pode fugir, é que nos dois primeiros anos de comparação de QREN com QCA há metade em aprovações e um terço em execução. Ou seja, verdadeiramente, o problema que está a obstar à capacidade de internacionalização das empresas portuguesas é a contracção do crédito e os problemas de tesouraria que isso gera.Ora, se nos vem anunciar, como única coisa de substantivo para resolver este problema, apenas e só, uma linha de crédito de 250 milhões de euros — provavelmente para ser executada pela banca com as mesmas restrições com que foram executadas as linhas de crédito de apoio às empresas, que não foram usadas ao longo de 2009 —, pergunto: quando é que começam a tomar alguma medida, uma que seja, para resolver o verdadeiro problema dos empresários portugueses, que é o sufoco de tesouraria, o peso da carga fiscal, a contracção do crédito e a incapacidade de o Governo pôr o dinheiro das ajudas estruturais a circular na economia portuguesa?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do Sr. Secretário de Estado vem na linha daquilo que tem sido feito pelo anterior governo no apoio, sem precedentes, às pequenas e médias empresas e a uma perspectiva estratégica sobre a realidade e as condicionantes da economia nacional.Devo dizer que o Sr. Secretário de Estado é alguém que tem uma sensibilidade especial para estas matérias, porque acaba por enquadrar os vários interesses envolvidos. Vindo, nomeadamente, da área de onde vem, do ministério que tutela a qualificação e o trabalho, o Sr. Secretário de Estado conhece bem as dificuldades dos trabalhadores, as carências do País em termos de qualificação, mas também conhece bem as dificuldades das empresas nacionais, principalmente as potencialidades das empresas e dos trabalhadores portugueses.