7 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010No entanto, para que isso não suceda e para que fiquemos todos com a consciência tranquila, apelo à bancada do Partido Socialista para que leia com atenção a nossa proposta de alteração, que apenas elimina a parte final que diz respeito à possibilidade de vir a ser afectada pelas cativações a parte nacional dos projectos co-financiados pelos fundos comunitários, o que significa, na prática, pôr em causa esses projectos.Deixo uma última nota muito breve, Sr. Secretário de Estado: em relação ao n.o 6 do artigo 2.o da proposta de lei, quer queira quer não, a sua aplicação é uma chantagem para impor a redução do emprego na Administração Pública e, como tal, não o podemos aceitar. Por isso, propomos a eliminação e congratulamonos com a disponibilidade aqui manifestada, designadamente pelo Bloco de Esquerda, em acompanhar estas propostas do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, é, de facto, surpreendente quando anuncia a votação de imediato de uma proposta que vai no sentido de aumentar as cativações da rubrica «estudos, pareceres, projectos e consultadoria». E é surpreendente, na medida em que o Bloco de Esquerda, ontem, apresentou propostas que iam no sentido da elaboração de projectos e estudos. Portanto, há aqui uma certa incoerência. A única coerência que noto é a necessidade de conjugar uma votação.Sr. Deputado Honório Novo, questionou-me sobre as cativações, no Capítulo 50, relativas a investimentos.Em 2009, a cativação era de 7,5% e para 2010 propõe-se uma cativação de 12,5%, ou seja, mais 5%.A primeira referência que tenho que fazer»O Sr. Honório Novo (PCP): —  É quase o dobro. Mais cinco pontos percentuais.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Deputado, ouça,»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que deixe o Sr. Deputado Victor Baptista concluir a intervenção.O Sr. Victor Baptista (PS): —  » porque talvez compreenda rapidamente a razão da cativação.Sr. Deputado, ontem, foi distribuído um quadro que refere que a execução financeira de 2009 foi de 94%, isto é, ficaram por cumprir, em 2009, 6%. Logo em função dos números, compreende-se o aumento de cativação de 5%. Não é mais do que adequar a execução financeira do investimento de 2010 à de 2009.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Que disparate!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Deputado, os números falam por si, são uma evidência e não há nada a fazer contra as evidências.Portanto, se tivermos, em 2010, o nível de investimento, em termos de execução financeira, que tivemos em 2009 será excelente. Este aumento de cativação está a colocar os números, em termos de execução financeira, ao nível do ano 2009, o que é excelente. E, Sr. Deputado, não me diga que, se descativar, não aumenta a despesa. Se descativar, aumenta a despesa e, se aumenta a despesa, aumenta o défice. O Sr. Deputado sabe que o défice que está calculado é na base, retirando as cativações.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Balelas!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Garantidamente, sabe isso.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Logo, vir dizer que vamos diminuir as cativações porque não tem efeito sobre a despesa, sinceramente, essa não, porque tem plena consciência de que assim não é, e grave seria se não tivesse essa consciência. Tem plena consciência de que assim é.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.