uso de mão de obra das vítimas de tráfico na cadeia de suprimentos. Os dois Representantes Especiais enfatizaram a necessidade de uma nova legislação na área da OSCE para combater o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.17 Os Deputados Isabel Alves Moreira e António Maló de Abreu, participaram remotamente na reunião da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que teve intervenções de Sereine Mauborgne (França), Presidente da Comissão, e apresentações de Matteo Mecacci, Diretor do Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), da Embaixadora Anne-Kirsti Karlsen, Presidente da Comissão de Dimensão Humana do Conselho Permanente da OSCE e Representante Permanente da Noruega junto à OSCE. A reunião contou também com um Debate Especial: O Jornalismo como Pré-condição para a Justiça e o Estado de Direito, com um discurso de Dmitry Andreyevich Muratov, Prémio Nobel da Paz 2021, editor-chefe da Novaya Gazeta e apresentação de Teresa Ribeiro, Representante da OSCE sobre Liberdade de Imprensa. A Presidente da Comissão, Sereine Mauborgne (França), falou sobre a importância do jornalismo neste contexto. «Nós, como formuladores de políticas, contamos com relatórios precisos também da linha de frente para informar as nossas decisões», disse Sereine Mauborgne. «Quando vidas estão em jogo, não podemos ser casuais com a verdade e devemos considerar maneiras de combater notícias falsas perigosas.» O vice-presidente Michael Georg Link (Alemanha) tomou a palavra para expressar preocupação com os desafios enfrentados pela observação eleitoral, enfatizando que é necessário um novo impulso para defender e financiar este instrumento. Referiu que a pandemia tem colocado obstáculos a esta empreitada e apelou aos parlamentares para que apoiem e participem nas missões de observação eleitoral. No dia 25 de fevereiro, o Dep. Luís Graça participou numa conferência subordinada ao tema Mulheres, Paz e Segurança e a APOSCE – Vincular a Agenda Global à Ação Nacional. Esta conferência teve intervenções de Johan Büser, relator da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, de Margareta Cederfelt, Presidente da OSCE PA, de Ulrika Funered, Representação Permanente da Suécia na OSCE, de Amarsanaa Darisuren, Assessora Sénior da OSCE para Questões de Género e de Julia Zimmerman, Oficial de Programas do Centro Ban Ki-Moon para Cidadãos Globais. As intervenções incidiram na vulnerabilidade específica das mulheres a conflitos e violência, bem como a necessidade absoluta da sua participação na conquista da paz e da segurança. Referiram também que a agenda de Mulheres, Paz e Segurança procura melhorar a conduta global, mas que esta requer ação nacional. Concluíram que os parlamentos nacionais são essenciais na promoção desta agenda, desenvolvendo planos de ação, implementando políticas concretas e apoiando iniciativas civis. 17 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/speeches-33/4324-osce-special- representative-for-combating-trafficking-in-human-beings-valiant-richey-speech-at-the-winter-meeting-25-february- 2022/file 4 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________7