19 DE FEVEREIRO DE 1983774-(91)Vamos votar o texto apresentado pelo Governo. Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Aceito as 2 alterações apresentadas pelo PS, uma na alínea d) e outra na alínea é).O Sr. Presidente: — Na alínea d) há um aditamento «[...] e os chefes de estado-maior dos ramos» e a alínea e) è eliminada, passando a e) a alínea seguinte.Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Era para manter como aditamento a proposta que fiz ao artigo 37.°-A sob a alínea c) — «Assegurar em caso de ocupação do território a vinculação das Forças Armadas à independência nacional se necessário retirando-se do país e no estrangeiro reconstituindo a cadeia de comando».O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Gostaria de saber o que é colocado a votação.O Sr. Presidente: — É o texto apresentado pelo Governo.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — (Imperceptível).O Sr. Presidente: — Exacto. Na alínea d) acrescenta-se >•[...] e os chefes de estado-maior dos ramos». A alínea e) sob sugestão do PS é eliminada.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Mas essa eliminação tem valor autónomo?O Sr. Presidente: — Teve acolhimento no debate da parte da manhã.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Se tem valor autónomo significa que é uma votação de eliminação disto. Senão (...)O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa NacionalO Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da DefesaNaciassal (Freitas do Amaral): — Sr. Deputado, suponho que se simplificam as coisas se o Governo reformular a sua proposta, incidindo a votação já sobre a proposta reformulada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados posso colocar a votação? Muito bem.Submetida a votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos partidos presentes.O Sr. Presidente: — Colocarei agora a votação a proposta de aditamento da ASDI.Submetida a votação, esta proposta foi rejeitada por maioria, tendo obtido votos a favor da ASDI e do MPD/CDE e a abstenção do PCP.O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 38.° «Assembleia da República». Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS). — (Imperceptível).O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Sr. Presidente: Peço 1 minuto para consultar os meus papéis.O Sr. Presidente: — Vamos aguardar. De todo o modo peço ao Sr. Deputado para esclarecer o que mantém — é todo o n.° 3 por si proposto para o artigo 38.°? Um novo número? Exactamente.O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Pediria a V. Ex.", Sr. Presidente se a alínea p) da proposta manuscrita pelo Governo poderia ser colocada a votação separadamente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a pedido do Sr. Deputado Magalhães faremos 5 minutos de intervalo.PausaO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira(UEDS): — Se fosse possível, agradecia que definíssemos quanto antes o nosso regime de trabalho, pois há imensas coisas a fazer.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como temos pouco tempo, teremos de funcionar até votarmos tudo. No entanto como o meu grupo parlamentar tem uma reunião hoje à noite a qual não é adiável, a única hipótese que há é a de num ou noutro momento em que haja votações ceder a presidência ao Sr. Vice-Presidente e os deputados do meu partido ausentarem-se por momentos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente a que horas é a reunião do seu grupo parlamentar?O Sr. Presidente: — Começa às 22 horas, podendo durar até às 23 horas ou até às 4 horas ou 5 horas da manhã.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Poderíamos votar antes de o Sr. Presidente se ausentar.O Sr. Presidente: — Tanto eu como o meu grupo parlamentar estamos disponíveis para votar. O que temos é uma certa dificuldade em conciliar as coisas.O Sr. Deputado proporia que fizéssemos como?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Se imprimíssemos alguma celeridade aos trabalhos talvez até às 21 horas ou 21 horas e 30 minutos, tivéssemos todos os artigos votadosO Sr. Presidente: — Propunha que trabalhássemos pelo menos até às 21 horas. Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.