3 DE JULHO DE 2021 317 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4280/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-04 CP – Acessibilidade comprometida na estação de Rio de Mouro N.o 4281/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-04 Carência de recursos humanos na pediatria do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga N.o 4283/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-09-04 Aplicação do mecanismo extraordinário de regularização de dívidas de propinas N.o 4284/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-04 Incumprimento reiterado das regras de saúde e segurança no trabalho aplicáveis aos camionistas internacionais N.o 4285/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-09-04 Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas N.o 4287/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2020-09-05 Exclusão de casais não-casados binacionais das restrições de viagem para Portugal N.o 4288/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-05 Estado de execução do sistema de defesa primário do Baixo Vouga Lagunar, proteção ambiental, focos de poluição e de mortalidade de peixes N.o 4289/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-09-05 Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes N.o 4291/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Agricultura 2020-09-05 Animais que auxiliam e acompanham os caçadores na caça à raposa   N.o 4292/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Agricultura 2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro   N.o 4293/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro N.o 4295/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-07 Descarga poluente no rio Sousa, freguesia de Recarei, Paredes   N.o 4297/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2020-09-07 Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR 2020 N.o 4298/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-09-07 Ruído na freguesia dos Olivais causado por corridas de automóveis – distrito de Lisboa N.o 4299/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-09-07 Situação do cidadão português Tsz Lun Kok   N.o 4300/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura 2020-09-07 Pagamentos do IFAP em 2020 relativos à eletricidade verde N.o 4302/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro da Administração Interna 2020-09-08 Grupo de trabalho para as tecnologias da informação e da comunicação (GTTIC) N.o 4303/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de crianças nas deslocações casa-escola   N.o 4305/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 Encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo N.o 4307/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Castro de São Cosme abandonado e inacessível ao público N.o 4308/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Calçada romana em Mangualde sujeita a intervenção destruidora