II SÉRIE-A — NÚMERO 22 114 dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas: • Projeto de Resolução n.o 1447/XIV/3.a (PSD) – Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola • Projeto de Resolução n.o 1390/XIV/3.a (CDS-PP) – Requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola • Projeto de Resolução n.o 1407/XIV/2.a (PCP) – Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola • Projeto de Resolução n.o 1413/XIV/2.a (BE) – Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola 2 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 12 de outubro de 2021. 3 – A Deputada Fernanda Velez (PSD) começou por referir que a escola, inaugurada na década de 60 do século XX, está degradada e tem problemas estruturais. Em maio de 2020, o PSD dirigiu uma pergunta ao Ministro da Educação com um conjunto de questões sobre a escola, mas a resposta, datada de julho de 2021, não adianta nada de concreto. Acrescentou que a comunidade escolar e as autarquias da área estão preocupadas com a matéria, tendo adotado uma posição conjunta. Concluiu, enunciando as recomendações que constam do respetivo projeto de resolução. 4 – O Deputado Miguel Arrobas (CDS-PP) fez referência às deficiências da escola, nomeadamente, em termos de falta de impermeabilização, caixilharia, instalações desportivas, não dispor de refeitório e indicou que pedem a requalificação urgente, tendo concretizado as recomendações que constam do respetivo projeto de resolução e indicado que esperam que o Ministro da Educação garanta verbas para o efeito no Orçamento do Estado. 5 – A Deputada Paula Santos (PCP) mencionou que a escola não tem condições, pelo que solicitam a requalificação de fundo e urgente, na linha da posição conjunta da comunidade educativa e das autarquias da área, bem como a modernização tecnológica, que o processo tenha o envolvimento da comunidade escolar e que haja disponibilização de financiamento por verbas comunitárias e do Orçamento do Estado. Realçou ainda a necessidade de criação de condições em termos de escola inclusiva e de sucesso escolar. 6 – O Deputado Luís Monteiro (BE) enfatizou o facto de a escola ter a degradação resultante do facto de já ter 59 anos e ter tido poucas intervenções, tendo ainda as caixilharias originais, coberturas de fibrocimento e não ter refeitório, nem isolamento térmico. Acrescentou que acompanham a posição das entidades envolvidas e nesse sentido apresentaram o projeto de resolução em apreciação. 7 – O Deputado Fernando José (PS) referiu que têm acompanhado o processo há muitos anos, até em Governos do PSD e do CDS-PP e o Governo tem um papel determinante, mas também há necessidade de envolvimento da Câmara Municipal de Grândola. Salientou depois que várias autarquias fizeram um protocolo com o Ministro da Educação para retirada do amianto, incluindo escolas do 1.o ciclo, mas também de outros e do ensino secundário. A terminar, mencionou que esperam que se encontrem verbas no Plano de Recuperação e Resiliência e fez referência à delegação de competências para as autarquias que se vai concretizar em 2022. 8 – A Deputada Paula Santos (PCP), a finalizar, salientou que se trata de uma escola do ensino secundário, da competência do Ministério da Educação, sendo uma escola com quase 70 anos, os vários Governos não fizeram nada e não deve passar-se a responsabilidade para as autarquias, tendo reiterado depois a recomendação de requalificação da escola. Acrescentou ainda que em relação à retirada do amianto houve indicação do financiamento a 100%, mas isso não se verificou. 9 – O Deputado Miguel Arrobas (CDS-PP), a terminar, e tendo presente a sua experiência na Câmara de Cascais, referiu que nesse concelho foi a Câmara que assumiu as obras que eram da competência do Governo, mas há autarquias que não têm capacidade financeira para o efeito. 10 – A Deputada Fernanda Velez (PSD), numa intervenção final, realçou que o PCP tem viabilizado os Orçamentos do Estado e não tem sido incluída nos mesmos verba para as obras na escola. 11 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio será disponibilizada nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da