l456-(58)II SÉRIE - NÚMERO 77dos acordos anteriormente estabelecidos com o texto que a subcomissão de redacção propôs; Por outro lado. apreciar e ratificar ou alterar as redacções que a subcomissão de redacção também propõe e que não correspondem a um acordo expresso que tivesse sido obtido anteriormente;Finalmente, um terceiro ponto, que será o de tentar ultrapassar as questões que até agora foram deixadas em aberto, por nem mesmo na subcomissão de redacção se ter entendido conveniente avançar quaisquer propostas nesse sentido, em virtude de se considerar que era necessário haver aqui um debate sobre essas questões.São tarefas muito vastas e. se. quanto ao primeiro ponto, o trabalho será concerteza simples, quanto ao segundo e terceiro, será mais complexo, e por isso julgo que. a não tomarmos desde hoje uma deliberação no sentido de estabelecermos um calendário intensivo de trabalhos da Comissão, corremos o risco de que a revisão constitucional se estenda indefinidamente e se perca qualquer noção de prazo útil de a ver concluída.Ò Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — O ponto de vista do PSD neste assunto é muito simples.Partimos do princípio de que todos os membros da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional estão a par dos trabalhos que foram efectuados até ter começado a trabalhar a subcomissão de redacção e terem sido suspensos os trabalhos desta Comissão.Pelo exame do relatório da subcomissão de redacção, tirando algumas pistas que foram adiantadas, vemos que o que temos presente é, essencialmente, um trabalho de ordenamento e de síntese dos trabalhos que foram feitos aqui nesta Comissão Eventual.Esse trabalho de ordenamento e de síntese, contendo praticamente todas as propostas que de certa maneira receberam um determinado consenso e evidenciando aquelas que não receberam consenso, parece-me um trabalho extremamente útil.Relembro que foi decidido por esta Comissão que suspenderia os seus trabalhos até o trabalho total da subcomissão de redacção ter sido efectuado. Esse trabalho da subcomissão de redacção chegou neste momento ao fim. Quer dizer, temos na nossa presença esse trabalho da subcomissão de redacção. Portanto, de ordenamento e de síntese de todos os trabalhos da revisão constitucional.Penso que nenhum membro da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional tem o direito de dizer que não se encontra preparado neste momento para seguir imediatamente a ordem de trabalhos.Por outro lado, o PSD proporia, na sequência daquilo que foi feito durante 5 meses, que fôssemos indiferentes aos dias de trabalho do Plenário, porque esta Comissão trabalhou em dias de plenário, não vendo, portanto, por que é que daqui para a frente teríamos que seguir um método de trabalho diferente.Não vou atender, como o faz o Dr. Luís Beiroco, àquestão de que há deputados da província que se querem deslocar no fim de semana às suas terras.Proporia, como calendário, que se trabalhasse na próxima sexta-feira e na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira da semana seguinte, deixando em aberto amanhã e depois, por causa da moção de censura do PCP, e deixando segunda-feira por causa dos deputados da província.Portanto, propunha concretamente: sexta-feira desta semana e terça-feira, quarta-feira e quinta-feira da próxima semana, 5 sessões de trabalho até às férias da Páscoa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Queria que considerássemos esta nossa reunião de um outro ângulo, que é o ângulo da expectativa que se criou em torno dela.Estivemos parados durante muito tempo, a opinião pública não percebeu que estávamos parados para que a subcomissão de redacção pudesse trabalhar, mas, a partir do momento em que se produziu um relatório, acabou por compreender que tinha havido um trabalho e que agora passaríamos a trabalhar sobre esse relatório.Não tenho grandes ilusões sobre a quantidade de trabalho que poderemos fazer hoje. Provavelmente não será muito.Seria uma nova frustração se saísse a notícia de que a Comissão Eventual voltou a reunir para não fazer nada.Portanto, deveríamos fazer um esforço para realizarmos alguma coisa, ainda que não muito significativo, mas que pudesse ter, pelo menos, este efeito construtivo de se saber que tínhamos recomeçado os trabalhos a nível do plenário da Comissão. Iríamos até onde pudéssemos, se algum partido não estivesse em condições de se pronunciar sobre algum artigo, saltaríamos sobre ele e voltávamos depois atrás. Mas, na medida em que amanhã e depois serão dias em que não se poderá trabalhar nesta Comissão, a sexta-feira é a sexta-feira, penso que deveríamos fazer um esforço no sentido de hoje produzirmos algum trabalho.Para além disso, queria também dizer o seguinte: talvez não devamos saltar do «talim para o talão», isto é, todos os dias da semana será de mais.A meu ver, o nosso antigo sistema de trabalho — terças-feiras, de manhã, quartas-feiras todo o dia, quintas-feiras, de manhã, e, se possível, também sextas-feiras — dar-nos-ia desde já uma boa base de trabalho. Se ao fim de cada uma destas manhãs em que houvesse plenário à tarde, verificássemos que as matérias agendadas para o plenário não eram importantes ao ponto de exigirem a nossa presença, deliberávamos ao fim de cada manhã se trabalharíamos também na tarde desse dia e a que horas.É perfeitamente concebível o facto de dizermos apenas podermos trabalhar depois da primeira parte da ordem do dia.Se concordassem (é uma proposta lançada à mesa), sugeriria o seguinte: respeitávamos o horário habitual — terças-feiras, de manhã, quartas-feiras, todo o dia, quintas-feiras, de manhã e sexta-feira, igualmente, se possível.