5 DE FEVEREIRO DE 2020 5 Já as pensões rurais — e estamos a falar de cerca de 250 € —, com o Governo PSD/CDS, tiveram um aumento de 14,39 € e, com este Governo, que tanto diz defender os pensionistas e a justiça social, tiveram um aumento de apenas 10,54 €. Estas diferenças, Srs. Deputados, são as medidas que separam a vossa propaganda da realidade. Aquilo que, ontem, foi aqui aprovado é um castigo às pensões mínimas, sociais e rurais. Isto são os senhores a dizer que, como estes pensionistas não tiveram as suas pensões congeladas de 2011 a 2015, então, vão castigá-los. E vão castigá-los com um aumento menor do que aquele que dão aos pensionistas que recebem mais. Isto, Srs. Deputados, é o oposto de justiça social. Portanto, têm hoje oportunidade de rever a vossa posição e de consagrar um aumento igual para todos os pensionistas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de relembrar à Sr.a Deputada Cecília Meireles o adágio, já aqui repetido ao longo desta breve manhã, de que «Assim prega Frei Tomás...», porque acho que se aplica que nem uma luva a esta situação. A Sr.a Deputada não pode ignorar o facto de, ao longo dos últimos anos, o CDS-PP ter votado sempre contra as medidas apresentadas que configuram precisamente uma melhoria das pensões de montantes menos elevados. Não considero que seja minimamente um castigo o facto de termos agora, pelo quarto ano consecutivo, um aumento extraordinário das pensões mais baixas. É uma valorização que consideramos extremamente importante e da qual estamos orgulhosos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, para uma intervenção. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o «Bem prega Frei Tomás...» pode ser útil no debate parlamentar, mas convém que tenha alguma relação com a discussão que está a ser tida. Pergunto apenas isto: faz sentido que as pensões mais baixas das mais baixas, as pensões de 273,39 €, de 252,36 € e de 210,32 €, tenham um aumento de 6 € e que as pensões mais elevadas tenham um aumento de 10 €? Este é o vosso conceito de justiça social. Aquilo que o CDS sempre defendeu é que as pensões mais baixas das mais baixas tenham um aumento pelo menos igual ao das outras. Isto, do nosso ponto de vista, é que é justiça social. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confirmou-se, ontem, nas votações, que haverá, em 2020, um aumento extraordinário das pensões para cerca de 1,6 milhões de pensionistas, dando assim continuidade à política de recuperação de rendimentos e à fórmula utilizada nos últimos três anos. O Bloco de Esquerda defendeu, desde o início, que esse aumento fosse de 10 €. Como se sabe, o Governo e o Partido Socialista começaram este debate orçamental por rejeitar a hipótese de um aumento extraordinário de pensões. Mas houve um caminho que se fez, aliás, com muita insistência, e os pensionistas terão, assim, um aumento superior aos valores irrisórios que resultavam da aplicação da atualização automática de pensões. É, portanto, uma boa notícia para os pensionistas.