4 DE ABRIL DE 2022 223 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1371/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-03-24 Regras preventivas uniformes para combate à COVID-19 no funcionamento dos tribunais N.o 1373/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares   N.o 1374/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares   N.o 1375/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante o COVID-19 N.o 1376/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1378/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-03-24 Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de pandemia COVID-19, o caso da AveiroBus N.o 1379/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao ensino superior N.o 1380/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação inclusiva   N.o 1381/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da Reserva de Recrutamento n.o 25 N.o 1382/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-24 Escassez de meios humanos da Embaixada de Portugal em Kinshasa   N.o 1383/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior N.o 1384/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Suspensão do pagamento das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior e reforço da ASE N.o 1385/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didáticos no ensino superior e condições de apresentação de teses e de realização de estágios e avaliações N.o 1386/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-03-24 Sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário na RARI   N.o 1389/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-03-24 Sobre o encerramento da Fábrica dos Anzóis no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1391/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Bolsas mistas ativas durante surto epidémico COVID-19   N.o 1394/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro do Mar 2020-03-25 Clarificação da categoria profissional de «marinheiro praticante» do novo regulamento da inscrição marítima