PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
188 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Redes de solidariedade e de segurança social  226. A rede de equipamentos de solidariedade e segurança social do continente era composta, em 2001, por 6,4 milhares de estabelecimentos (85% pertencentes à chamada rede solidária ou não lucrativa).Cerca de metade deste total destinava-se ao apoio de idosos (fig. 42) e 37% ao apoio da infância e juventude. Quase um terço da oferta existente estava concentrada nos distritos de Lisboa e Porto.227. As desigualdades da distribuição do rendimento nacional colocam Portugal numa posição desfavorável no plano europeu. A manutenção de fortes desigualdades na repartição do rendimento revela-se em bolsas de pobreza e de exclusão nas áreas urbanas e de forma difusa nas áreas rurais mais periféricas.228. A crescente feminização do emprego, a progressiva desagregação da família tradicional, o envelhecimento de algumas estruturas demográficas locais, a expressão da exclusão social associada a vários problemas como a toxicodependência, o SIDA e a deficiência mental e motora, tendem a acentuar a pressão sobre as diversas tipologias de equipamentos e serviços de solidariedade e segurança social, cuja modelação territorial nem sempre se ajusta à magnitude e à especificidade das procuras reais e potenciais. Efectivamente, quer nas grandes metrópoles de Lisboa e Porto quer no resto do País as carências são ainda bastante grandes e diversas, exigindo desde reforços infra-estruturais a novos conceitos de prestação de alguns serviços, mormente a idosos e a incapacitados.Equipamentos culturais 229. Os equipamentos e actividades culturais registaram um desenvolvimento intenso nas últimas quatro décadas, quer ao nível da oferta quer da procura. Para tal têm contribuído vários factores, como a expansão da rede de equipamentos e serviços culturais, a valorização social e económica dos tempos de lazer cultural, o aumento dos rendimentos familiares, a realização de mega-eventos e o dinamismo de novas instituições. Sublinhe-se que a oferta de equipamentos culturais passou de cerca de 1,1 milhares de unidades em 1960 (entre recintos de espectáculos, bibliotecas e museus) para aproximadamente 2,4 milhares em 2001 (registando, assim, um crescimento na ordem dos 120%).  50 km> 50 respostas         (17)10 a 19 respostas     (92)5 a 9 respostas         (85)No de respostas sociais20 a 49  respostas    (69)2 a 4 respostas         (15) Fonte: extraído da Carta Social, MSST, 2001 Figura 42: Distribuição da oferta de equipamentos de apoio à população idosa por concelho de Portugal Continental, 2001
189 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007230. Todavia, mau grado o desenvolvimento infra-estrutural experimentado, em diversas áreas do país, com destaque para o interior, detectam-se ainda carências de equipamentos culturais.Nuns casos, sobretudo em algumas áreas rurais, tais carências ocorrem ao nível da oferta básica, como bibliotecas e salas de espectáculos. Noutros casos, sobretudo em cidades médias, registam-se carências de equipamentos estruturantes e potenciadores de competitividade interurbana.Equipamentos desportivos 231. A partir de 1974, e particularmente no seguimento da adesão de Portugal à Comunidade Europeia, verificou-se uma grande expansão da rede de equipamentos desportivos (fig. 43).Actualmente, existem em Portugal cerca de 11,5 milhares de instalações desportivas, das quais cerca de 40% destinadas a apoiar os “pequenos jogos” ao ar livre e perto de 30% para “grandes jogos”.232. Na generalidade dos concelhos do País estão satisfeitas as necessidades infra-estruturais desportivas, tendo-se por isso entrado num ciclo de crescente diversificação e qualificação da oferta.Apesar disso, é preciso ter em atenção que a ratio área desportiva útil por habitante, mesmo nas principais cidades, é ainda insuficiente face às metas recomendadas pela União Europeia, e que a pressão sobre a oferta de equipamentos desportivos se vai acentuar globalmente em virtude da crescente propensão da população, sobretudo a urbana, para a motricidade e práticas desportivas formais e informais.* Os dados da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira reportam-se a 2001Fonte: Centro de Estudos e Formação Desportiva, 2001; Carta das Instalações Desportivas Artificiais, 1998. Figura 43: Cobertura da área desportiva útil por habitante, 1998*
190 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Paisagem, património cultural e arquitectura O estado das paisagens 233. A paisagem constitui uma dimensão fundamental caracterizadora do território e do seu ordenamento. Ela é apreendida pelo indivíduo como uma síntese multidimensional do território que se constrói através do contacto cognitivo e sensorial: o que se vê, mas também o que se ouve, o que se cheira e o que se sente. A paisagem tem um valor de identidade e, por isso, é fundamental para a sustentabilidade do povoamento.234. É ainda necessário ter presente que a paisagem, enquanto valor cultural e societal, constitui uma realidade dinâmica. Por essa razão, a paisagem não é passível de tipificações datadas nem de processos de cristalização: os usos alteram-se, assim como as relações dos habitantes e dos visitantes com os territórios. É fundamental saber incorporar subtilmente as mudanças, mantendo ou reforçando os valores de identidade, de memória e de uso.235. A paisagem é também um recurso, com valor intrínseco e de usufruto para todos aqueles que habitam ou visitam os territórios. Elemento dinâmico do território, ela assume-se hoje como uma mais-valia que, associada a formas de turismo e lazer, pode constituir um motor de desenvolvimento, nomeadamente, em áreas remotas mais sujeitas à depressão demográfica e económica.236. O território nacional apresenta uma grande multiplicidade de paisagens (fig.44) e a consciencialização acerca do seu valor tem aumentado, tal como o número de acções que visam a sua conservação, integração e legibilidade.237. Mas as nossas paisagens estão bastante danificadas, mesmo em áreas onde menos se esperaria que tal sucedesse dada a rarefacção da população e a raridade dos visitantes. Aí se encontram, amiúde, a ausência de limpeza das matas e os espaços agrícolas abandonados, como em certo sentido seria expectável, mas também, e mais incompreensivelmente, o desleixo nos caminhos, as lixeiras e os vazadouros esporádicos.238. As “paisagens fossilizadas”, os “esqueletos” do que foram belas paisagens humanizadas, que deram personalidade a este ou àquele território, e que hoje se apresentam descaracterizadas e degradadas, constituem um forte motivo de sensibilização e alerta para a necessidade de intervenções mais activas e inovadoras que saibam recriar, de forma adequada aos novos contexto societais, paisagens igualmente características, ordenadas e humanizadas.239. O crescimento desordenado dos aglomerados e a urbanização difusa ou alinhada ao longo das vias de comunicação são factores determinantes da descontinuidade das ocupações agrárias bem como do aumento de espaços expectantes, contribuindo para degradar as paisagens.Assim, nas áreas onde a pressão para urbanizar e edificar é maior, sobretudo na faixa litoral do país, o abandono das terras agrícolas, antes cultivadas com culturas aráveis temporárias ou permanentes (olivais, pomares e vinhas), e dos espaços florestados é também uma das situações que mais choca na paisagem.
191 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Consultar Diário Original
194 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007(aeroportos, portos, rodovias) ou expansões urbanas dos principais centros. Pese embora as problemáticas associadas a estas transformações, as paisagens açorianas mantêm um carácter muito particular, inigualável no contexto continental e bastante distinto relativamente a outras ilhas e arquipélagos atlânticos. Esta especificidade permite que os Açores possam afirmar-se como uma região demonstrativa de um adequado ordenamento e gestão da paisagem, conciliando e tirando partido das suas componentes ambiental, sócio-económica e cultural.− A paisagem rural, na Região Autónoma da Madeira, em particular na ilha da Madeira, é muito marcada pela actividade agrícola, nomeadamente pelas manchas verdes de determinadas culturas e pelos socalcos que suportam as terras e constituem, também, um meio eficaz de combate à erosão pelos ventos e pelas chuvas. O abandono dos terrenos agrícolas e de culturas tradicionais, contribuiu para a degradação da paisagem, propiciando, ainda, o desenvolvimento de espécies infestantes e a propagação de incêndios. Para esse abandono contribuem ainda factores como a pequena dimensão das explorações e a escassez de água de rega associada a sistemas de irrigação pouco eficientes. O crescimento do número de estufas tem vindo a alterar a paisagem, constituindo um impacte negativo. A expansão das áreas urbanas, por outro lado, tem levado à perda de alguns terrenos com boa aptidão agrícola, que não estão devidamente inventariados e protegidos através da sua inclusão na Reserva Agrícola Nacional. A protecção da costa e a protecção e valorização dos recursos marinhos constituem também aspectos de primeira importância, a considerar na implementação de políticas de ambiente e de ordenamento do território, face aos riscos de destruição dos equilíbrios naturais e paisagísticos, especialmente devido à sazonalidade e intensidade das actividades turísticas.
195 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Consultar Diário Original
196 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Património cultural 243. As acções para a salvaguarda e valorização do património cultural aumentaram bastante nos últimos decénios, traduzindose num crescimento muito acelerado do número de bens classificados (fig.46).Entre 1980 e 2003 aumentou cerca de 85%, o que correspondeu a um ritmo médio de 65 novas classificações por ano.A maior parte delas incidiram no património arquitectónico dos núcleos históricos urbanos, se bem que, nomeadamente em áreas rurais, tenha também aumentado o património arqueológico classificado. Há a salientar como áreas de maior concentração de património classificado o Norte Litoral (sobretudo Cávado e Ave), a Área Metropolitana do Porto com extensão para o Douro, a Beira Interior, a Área Metropolitana de Lisboa (com extensões para o Vale do Tejo) e ainda o Alto Alentejo e o Alentejo Central, com grande peso do património arqueológico.244. Não obstante, a atenção pelo património cultural centra-se ainda demasiado na conservação do monumento isolado ou em conjuntos singulares de especial valor histórico-arquitectónico, não tendo os elementos da designada arquitectura menor merecido até à data a atenção necessária. Assim, por comparação com outros países europeus verificase que se encontra muito pouco difundida a prática de recuperação de imóveis, correspondendo esta a uns escassos 5% dos investimentos totais realizados no sector da habitação.245. Importa realçar os riscos a que o património arqueológico está sujeito, nomeadamente nas áreas urbanas e rurais sujeitas a acções que envolvam o revolvimento de solos, assim como o património submerso. A especificidade do património arqueológico recomenda que se prossiga e acelere o processo da sua inventariação.Arquitectura 246. A defesa da arquitectura é uma incumbência constitucional do Estado português. A Constituição da República reconhece que cabe ao Estado “promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas” (art. 66o, 2, alínea e).Fonte: IPPAR, 2003  Figura 46: Património classificado por concelho de Portugal, 2003
197 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007247. Por Resolução do Conselho Europeu de 12 de Fevereiro de 2001, relativa à qualidade arquitectónica em meio urbano e rural (2001/C73/04) e aprovada durante a Presidência portuguesa, foram os Estados membros convidados a “intensificarem esforços para um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como para uma maior sensibilização e formação das entidades comitentes e dos cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística” e ainda a “promoverem a qualidade arquitectónica através de políticas exemplares de construções públicas”.248. A Arquitectura é hoje reconhecida como uma actividade de interesse público e um recurso para o desenvolvimento, por razões culturais (identidade, património, distinção e notoriedade dos países e das cidades), económicas (valor acrescentado na qualidade da construção civil, do ambiente urbano e do território), sociais (espaços públicos, equipamentos colectivos, qualidade de vida, imagem urbana, coesão social) e ambientais (eficiência energética, valorização paisagística). Também não pode ser esquecida a necessidade de proteger e revitalizar o património da arquitectura popular, no quadro de uma política de conservação da natureza e salvaguarda do património ambiental, a fim de combater a desertificação e a morte de extensas zonas do nosso território.249. A compreensão da arquitectura e do urbanismo reforça o sentido cívico e deverá constituir um elemento imprescindível da cultura territorial no nosso país.
198 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Portugal: os grandes problemas para o Ordenamento do Território250. As dinâmicas de organização e transformação espacial configuram um conjunto complexo de problemas para o ordenamento do território. Apresenta-se em seguida uma lista daqueles que, tendo uma dimensão territorial explícita, se considera assumirem maior importância e acuidade, sem prejuízo do reconhecimento de que outros – como a qualificação dos recursos humanos ou o potencial de inovação – são igualmente relevantes para o desenvolvimento do território nacional.251. Os problemas seleccionados agrupam-se em seis domínios: a) insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ineficiente gestão de riscos; b) expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos na fragmentação e desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes; c) ineficiência e insustentabilidade ambiental e económica nos domínios dos transportes e da energia; d) insuficiência das infra-estruturas e sistemas de apoio à competitividade, conectividade e projecção internacional da economia do país; e) inadequação da distribuição territorial de infra-estruturas e de equipamentos colectivos face às dinâmicas de alteração do povoamento e das necessidades sociais; f) ausência de uma cultura cívica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas de informação, planeamento e gestão territorial.252. O elenco de problemas identificados estabelece o “pano de fundo” para se definirem as políticas de desenvolvimento territorial, balizar a sua ambição e qualificar o esforço a efectuar. Fica claro que o ordenamento do território faz um forte apelo à transversalidade das políticas e à cidadania: para enfrentar os problemas de ordenamento do território não bastam os instrumentos de gestão territorial, são igualmente necessários os contributos de outras políticas e instrumentos, bem como a participação activa dos cidadãos.
200 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20073. AS REGIÕES: CONTEXTO E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS Regiões de Portugal Continental Região Norte O contexto estratégico 1. A Região Norte estende-se por mais de 21 mil quilómetros quadrados, representa mais de 1/3 da população residente em território nacional e é marcada por fortes contrastes entre o litoral e o interior. A um litoral denso, urbanizado e industrial opõe-se um interior maioritariamente em processo de despovoamento e de matriz sobretudo rural. Dos elementos caracterizadores da região e dos processos em curso merecem destaque, numa perspectiva estratégica de organização do território: 1o. A presença da única cidade e área metropolitana que, além de Lisboa, tem dimensão europeia em termos populacionais e funcionais; 2o. A importância da conurbação urbana do litoral, de natureza policêntrica mas centrada na cidade do Porto, que concentra cerca de 1/3 da população do País num raio da ordem dos 60 kms, evidenciando a relevância da estruturação desta região metropolitana; 3o. A inserção num espaço de crescente cooperação e interdependência com a vizinha Galiza, colocando à organização do território a necessidade de ter em conta o contexto transfronteiriço e dando sentido a estratégias de afirmação no quadro de uma euro-região; 4o. A forte exposição à concorrência internacional da estrutura económica, com predomínio de actividades de baixa intensidade tecnológica e competitividade baseada no factor trabalho, o que sujeita o tecido económico a processos profundos de abandono de actividades e de reestruturação; 5o. O dinamismo demográfico do Noroeste, que, sobretudo em cenários de baixo crescimento económico, poderá traduzir-se por uma força de trabalho excedentária, implicando elevados níveis de desemprego ou volumes significativos de migrantes; 6o. O valioso património cultural da região que, aliado aos demais recursos do território, justifica uma forte aposta no desenvolvimento do turismo; 7o. A valia de um paisagem fortemente humanizada, que nuns casos importa proteger das agressões da urbanização difusa e noutros valorizar como património de relevância nacional e mundial; 8o. Uma rede densa de instituições de ensino superior e de importantes infra-estruturas científicas e tecnológicas, com potencial para suportarem o desenvolvimento das actividades mais intensivas em conhecimento e dos clusters competitivos que se vêm afirmando na região; 9o. As potencialidades da região para o desenvolvimento quer de produções agro-pecuárias competitivas, nomeadamente de leite, hortícolas, vinho, carne e frutos, quer de sistemas agro-silvo-florestais.2. No litoral, o modelo de industrialização dispersa, frequentemente rural, e de urbanização difusa não fez emergir aglomerações urbanas com capacidade efectiva de polarização, enquanto no interior o desenvolvimento das cidades, apesar da crescente concentração urbana, foi limitado pelas dinâmicas regressivas da população e pelos processos de despovoamento verificados nas áreas envolventes.
203 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200711. As características da industrialização, em termos de processo produtivo e de lógica de industrialização difusa, colocam sérios problemas ambientais, agravados por uma estrutura de povoamento que não facilita a eficiência das soluções. Os défices de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais são particularmente acentuados nas NUTS do Tâmega, Ave e Entre Douro e Vouga.Região urbano-metropolitana do Noroeste – Opções para o Desenvolvimento do Território ƒ Reforçar o papel da metrópole Porto no sentido da sua afirmação como principal centro terciário do Noroeste peninsular, desenvolvendo as acessibilidades, as funções aeroportuárias, portuárias e de plataforma logística intermodal e as funções ligadas à ciência e à cultura, explorando o potencial das novas tecnologias e qualificando os serviços urbanos em geral; ƒ Ordenar o território e estruturar o policentrismo, criando âncoras para o desenvolvimento de um terciário avançado, dando prioridade, para além da afirmação da metrópole Porto, ao reforço e organização do triângulo Braga-Guimarães-Vila Nova de Famalicão e apoiando a emergência de sistemas urbanos sub-regionais, em especial nas áreas mais críticas para a estruturação do território; ƒ Reordenar e qualificar os espaços industriais para a transformação das estruturas empresariais, apostando em espaços de qualidade e em relações de proximidade e forte interacção, o que implica uma ruptura com o modelo actual de unidades dispersas e estruturas industriais locais fortemente especializadas; ƒ Consolidar uma rede de espaços qualificados de acolhimento de actividades inovadoras e de base tecnológica; ƒ Criar redes de cooperação inter-urbana capazes de promoverem a reorganização espacial dos serviços não mercantis, de forma a permitir ganhos de eficácia (escala, especialização, multifuncionalidade) e de qualidade; ƒ Organizar o sistema territorial de mobilidades, de modo a reforçar polarizações urbanas e a estruturar sistemas urbanos sub-regionais, e conciliar o serviço público de transporte rodo e ferroviário com a racionalização do uso do automóvel; ƒ Qualificar as periferias da AMP, ordenar a implantação de equipamentos e infra-estruturas de referência e promover a operacionalização das redes necessárias à superação dos défices ambientais; ƒ Controlar os impactes ambientais da urbanização difusa e dos previsíveis processos de abandono de algumas instalações industriais, através da valorização do património e dos espaços públicos.
209 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007ƒ Mobilizar o potencial agro-pecuário e valorizar os grandes empreendimentos hidroagrícolas da região; ƒ Valorizar os recursos hídricos e recuperar a qualidade da água, concluindo os projectos integrados de despoluição; ƒ Assumir como prioridade estratégica a protecção, valorização e gestão sustentável dos recursos florestais; ƒ Incentivar o aproveitamento de forma ambientalmente sustentável da riqueza em termos geológicos, nomeadamente rochas industriais e minérios metálicos; ƒ Explorar o potencial para a produção de energias renováveis; ƒ Proteger e valorizar o litoral e ordenar as dinâmicas urbanas nestas áreas; ƒ Ordenar os territórios urbanos e, em particular, qualificar as periferias das cidades e revitalizar os centros históricos; ƒ Ordenar a paisagem, salvaguardar as áreas agrícolas ou de valia ambiental da pressão do uso urbano /industrial e implementar estruturas ecológicas de âmbito regional e local; ƒ Ordenar as Áreas Protegidas, articulando níveis elevados de protecção dos valores naturais com o uso sustentável dos recursos, com benefícios económicos e sociais para a população residente.Os espaços da Região 1. Centro Litoral 34. A coerência deste espaço resulta de uma forte presença industrial, incluindo indústrias como a cerâmica e vidro, automóvel, metalomecânica ligeira, moldes e plástico, madeira e papel, e química (complexo de Estarreja).  35. Afirmando-se como um eixo de grande dinamismo industrial - entre Leiria e Aveiro e estendendo-se para o interior em direcção a Viseu e espaços envolventes - e com um crescimento económico a longo prazo (1988-2003) superior à média do País, este espaço representa cerca de 9% do PIB nacional (para 9,4% da população e 6,1% da área), cerca de 13% do valor dos produtos exportados e uma quota de exportações em crescimento.  36. Um dos grandes problemas do Centro Litoral reside no insuficiente desenvolvimento dos serviços. No período mais recente algumas unidades empresariais têm-se afirmado em domínios inovadores e intensivos em conhecimento (com maior incidência em Coimbra e Aveiro), permitindo perspectivar uma base de excelência em domínios como as telecomunicações, a produção de soluções informáticas, as tecnologias da saúde e o desenvolvimento de novos produtos e de novos materiais. As instituições de ensino superior e institutos e centros de investigação e desenvolvimento tecnológico vêm dinamizando a investigação e actividades de ligação ao tecido empresarial. No entanto, o dinamismo de um segmento, ainda frágil, de serviços avançados não foi suficiente para que o VAB terciário crescesse mais rapidamente do que a média nacional.  37. Os cenários construídos apontam para um reforço do peso desta área no VAB industrial do País, podendo esse peso vir a atingir uma percentagem de 16% em 2020. Mas o crescimento industrial terá de basear-se de ganhos elevados de produtividade, sendo de admitir que no
213 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Beira Interior – Opções para o Desenvolvimento do Território ƒ Explorar o potencial do eixo urbano estruturado pela A23 (Guarda-Covilhã-Castelo Branco), traduzindo-o num conceito de desenvolvimento policêntrico valorizador de sinergias e complementaridades num quadro estruturado de cooperação inter-urbana; ƒ Explorar a posição estratégica da Guarda nos eixos rodo e ferroviários para o desenvolvimento de serviços logísticos e para a localização empresarial; ƒ Apoiar as apostas da Covilhã de articular o pólo universitário com um pólo de localização de actividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento; ƒ Reforçar o papel de Castelo Branco na articulação com o Médio Tejo e com as regiões de Espanha, criando condições para sedear actividades orientadas para os mercados do litoral e do interior da Península; ƒ Assumir uma estratégia comum de afirmação territorial e de aprofundamento da cooperação transfronteiriça e de exploração das oportunidades decorrentes da ligação a Espanha; ƒ Suportar o dinamismo emergente nas pequenas vilas melhor posicionadas relativamente aos eixos de comunicação e favorecer a sua articulação com as principais cidades; ƒ Promover o turismo, nomeadamente nas áreas de maior valia patrimonial ou ambiental: aldeias históricas, Serra da Estrela, Vale do Côa/Vale do Douro; ƒ Valorizar os projectos de regadio da Cova da Beira e da Idanha; ƒ Valorizar os recursos hídricos e recuperar a qualidade da água, concluindo os projectos integrados de despoluição, em particular, nas bacias do Mondego e do Zêzere; ƒ Organizar a rede de equipamentos de âmbito supra-municipal numa lógica de complementaridade, especialização e funcionamento concertado; ƒ Implementar soluções inovadoras de transporte público nas áreas rurais;  ƒ Preservar a qualidade da paisagem e prevenir os fogos florestais.4. Pinhal Interior 47. As unidades territoriais do Pinhal Interior Norte e do Pinhal Interior Sul correspondem a um espaço interior e marginal aos grandes eixos de comunicação de âmbito nacional e europeu e, por isso, são-lhe exteriores as principais forças da sua estruturação. O Pinhal Interior Norte tende a inserir-se nas lógicas de desenvolvimento polarizadas por Leiria/Pombal, Coimbra e também por Viseu nos concelhos mais a norte. O Pinhal Interior Sul é atraído por Castelo Branco e pelos centros urbanos do Médio Tejo, o que tenderá a acentuar-se com o traçado da A23.  48. No conjunto, estas duas unidades territoriais representam 5% do território, 1,8% da população e 1% do PIB do País. Tendo sofrido um rápido declínio da população, encontramse hoje fortemente desvitalizadas, apresentando saldos fisiológicos altamente negativos que apenas o Pinhal Interior Norte consegue equilibrar parcialmente com um saldo migratório positivo por efeito dos ganhos conseguidos na parte inserida na área de influência de Coimbra.
214 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200749. Trata-se de um dos espaços mais problemáticos do País em termos de perspectivas de desenvolvimento. Sem dimensão populacional, com uma base económica débil assente nos recursos florestais e sem estrutura urbana, as perspectivas são de continuação da perda de população (em 2020 o Pinhal Interior poderá apresentar pouco mais de 150 mil habitantes) e para a redução do seu contributo para a economia nacional. Os cenários analisados apontam para que em 2020 o Pinhal Interior possa representar bastante menos do que 1% do VAB nacional.50. As acessibilidades são decisivas no desencravamento e na articulação deste espaço, revelando-se como fundamentais os eixos rodoviários de atravessamento, sobretudo os que possam contribuir para a sua estruturação urbana. Nesta perspectiva, destaca-se a importância da consolidação do eixo de pequenos centros (Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã e Proença–a–Nova) organizado em torno do IC 8 e que, embora incipiente, é fundamental para a estruturação da parte sul desta sub-região.51. Neste contexto, sobressaem três grandes desafios: - Valorização dos recursos do território, implicando a protecção contra o risco de incêndio, a valorização, o planeamento e a gestão sustentável dos recursos florestais e a valorização dos recursos naturais (paisagem, recursos hídricos, potencial de energia eólica e da biomassa);  - Garantia de qualidade de vida, assegurando níveis elevados de serviços às populações, associando soluções inovadoras quer na programação e gestão de equipamentos quer em matéria de acessibilidade, no quadro de uma estrutura de povoamento assente em pequenos aglomerados relativamente isolados; - Estruturação das novas relações urbano-rurais, fazendo com que este espaço reforce articulações que lhe sejam favoráveis com o eixo Pombal/Leiria, Coimbra, Viseu, Castelo Branco e com os centros urbanos do Médio Tejo. Pinhal Interior – Opções para o Desenvolvimento do Território ƒ Gerir a o declínio da população e a baixa densidade de forma a garantir os mínimos de ocupação necessários à gestão sustentável do território; ƒ Implementar planos sectoriais de ordenamento florestal com capacidade para ultrapassar as limitações decorrentes da estrutura da propriedade e promover a gestão sustentável dos recursos, prevenindo o risco de incêndio, e a sua exploração integrada numa óptica empresarial; ƒ Reforçar as funções urbanas das sedes de concelho como centros organizadores do território, apostando em soluções inovadoras com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação; ƒ Reforçar as articulações com as cidades de Leiria/Pombal, Coimbra, Viseu, Castelo Branco e com os centros urbanos do Médio Tejo, indo ao encontro das novas procuras urbanas, sobretudo nos domínios do turismo e do lazer;  ƒ Assumir o papel que pode ter o uso residencial das estruturas de povoamento tradicionais, em particular das aldeias da serra, para manter a ocupação do espaço e para a dinamização económica;
215 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007ƒ Valorizar o potencial para a produção de energias renováveis, sobretudo eólica e de biomassa; ƒ Valorizar os recursos hídricos e concluir os projectos de despoluição integrada, em particular da bacia do Zêzere; ƒ Estruturar a rede de equipamentos de âmbito supra-municipal numa lógica de complementaridade, especialização e funcionamento concertado; ƒ Prever soluções de mobilidade e acessibilidade que garantam a todos os grupos populacionais o acesso efectivo às funções urbanas.
216 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região de Lisboa e Vale do Tejo O contexto estratégico 52. A Região de Lisboa e Vale do Tejo é a principal área económica do País – cerca de 1/8 do território concentra 1/3 da população e 45% do PIB – e o motor mais importante do desenvolvimento nacional. O modelo de povoamento e de urbanização da região é fortemente marcado pela formação, expansão e reorganização da Área Metropolitana de Lisboa, cujo papel estruturante extravasa os seus limites administrativos e se prolonga por espaços adjacentes, polarizando funcionalmente um vasto território que vai de Leiria a Évora e a Sines.53. A esta região, em particular ao seu núcleo central (a AML), caberá o papel mais determinante na organização do território nacional, sendo particularmente relevantes os seguintes elementos estratégicos: 1o. A Área Metropolitana de Lisboa é uma das grandes aglomerações urbanas da Europa e, apesar da debilidade de funções supra-nacionais, surge bem posicionada nos rankings de âmbito europeu; 2o. As infra-estruturas de conectividade internacional, a natureza das actividades económicas, a concentração de infra-estruturas de conhecimento e a qualidade dos recursos humanos tornam esta região a principal plataforma de internacionalização do País e a melhor posicionada para a atracção e o desenvolvimento de funções supra-nacionais, permitindolhe aspirar a um papel acrescido na organização do território europeu; 3o. A Área Metropolitana de Lisboa dispõe de condições naturais singulares que lhe dão vantagem em termos de acessibilidade internacional e são importantes trunfos na atractividade internacional de actividades, eventos e fluxos turísticos; 4o. A região dispõe de um elevado potencial portuário e de acostagem, que abarca o transporte de mercadorias, o turismo, o recreio e lazer e o desporto náutico, com capacidade de marcação de posição em rotas mundiais; 5o. A futura rede ferroviária de alta velocidade irá aumentar o seu potencial de polarização e dinamização sobre o território nacional, em particular sobre a faixa costeira, enquanto a ligação a Madrid coloca o enorme desafio de desenvolver espaços de especialização que explorem sinergias e complementaridades entre as duas capitais ibéricas; 6o. Estão em curso ou previstas importantes mudanças nos factores de estruturação interna da região, com destaque para a relocalização do aeroporto e para uma rede de acessibilidades que rompe com a lógica radial historicamente prevalecente, criando nós potenciadores de novas polarizações; 7o. A Área Metropolitana de Lisboa vai perder o estatuto de elegibilidade para o objectivo “convergência” dos fundos estruturais, originando forças “descentralizadoras” de investimentos, quer em infra-estruturas e equipamentos quer empresariais, para as áreas periféricas da AML; 8o. A desactivação de unidades da indústria pesada libertou espaços que podem exigir grandes investimentos de recuperação mas constituem, nalguns casos, excelentes oportunidades pela sua localização estratégica;
217 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20079o. O processo de crescimento urbano continua a apoiar-se predominantemente na construção de novas habitações e em expansões urbanas cuja acessibilidade é suportada pelo automóvel privado, implicando o prosseguimento da fragmentação da forma urbana, a invasão de solos rurais, problemas sérios de mobilidade, congestionamento e poluição e o abandono dos centros históricos; 10o. As estratégias concorrenciais de ocupação do solo têm gerado disfunções ambientais, comprometendo a qualidade e a sustentabilidade dos ecossistemas. As oportunidades de desenvolvimento turístico vêm fazendo surgir projectos imobiliários/turísticos que pressionam algumas áreas de grande valia ambiental e agrícola. O fácil acesso ao crédito animou processos de especulação imobiliária e de endividamento das famílias que, a prazo, terão efeitos nas opções residenciais e nas formas de ocupação e modos de uso do espaço urbano; 11o. A diversificação social e étnica tem sido acompanhada por uma lógica de crescente segregação espacial, demarcando-se as áreas dos estratos populacionais médio/alto dos bairros residenciais das populações de mais baixos rendimentos, processo agravado pelas políticas de habitação e traduzido em múltiplas situações de bairros problemáticos.Região de Lisboa e Vale do Tejo – Opções estratégicas territoriais ƒ Afirmar a região no contexto das grandes regiões capitais europeias e valorizar o seu potencial de interface entre a Europa e o Mundo; ƒ Modernizar e reforçar a competitividade das infra-estruturas de conectividade internacional marítimas e aeroportuárias; ƒ Inserir a região nas redes transeuropeias de alta velocidade ferroviária; ƒ Promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável; ƒ Ordenar as actividades logísticas, dando adequada resposta aos projectos privados, e promover dois grandes centros logísticos que valorizem as capacidades do novo aeroporto, dos portos e do caminho-de-ferro (zonas Carregado/Azambuja e Poceirão/Pegões/Marateca); ƒ Criar uma rede de espaços para instalação de serviços avançados e actividades de I&D que contribuam para a afirmação da região como uma plataforma de serviços internacionais; ƒ Reabilitar os espaços industriais abandonados, com projectos de referência internacional nos de maior valia em termos de localização, em particular nos que permitam valorizar as qualidades cénicas do Tejo; ƒ Afirmar a região como destino turístico internacional, criando e qualificando as redes de equipamentos de iniciativa pública e reunindo as condições, em particular a nível do planeamento do território, para a concretização dos projectos privados de qualidade; ƒ Preservar o potencial agro-pecuário e a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas; ƒ Requalificar os estuários do Tejo e Sado e as frentes ribeirinhas urbanas e proteger a orla costeira; ƒ Proteger os espaços naturais de modo compatível com as suas aptidões para recreio e lazer e as áreas agrícolas e florestais relevantes para a sustentabilidade ecológica da região;
219 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007d) Um desenvolvimento e qualificação das actividades turísticas, dinamizados pela nova inserção da região no contexto europeu e pela realização de grandes eventos de dimensão internacional, o que se traduziu em ganhos de posição da região na actividade turística nacional; e) Uma dinâmica acentuada da construção civil, resultante da concretização de grandes infra-estruturas e projectos urbanos e de um mercado de habitação funcionando como principal aplicação das poupanças dos particulares.58. Estas transformações não têm sido acompanhadas por mudanças significativas em termos da projecção internacional, continuando a verificar-se que no sector terciário, com poucas excepções, a presença de grupos internacionais acontece em função do mercado nacional e não na perspectiva de fazer da região uma base de operações para um mercado mais vasto. A posição relativa de Lisboa na percepção internacional como área para a localização de negócios parece não se ter alterado significativamente desde 1990, andando à volta da 15a posição entre as cidades europeias (8a posição entre as cidades capitais).59. Em termos de modelo territorial, as dinâmicas recentes apontam para as seguintes tendências:  a) Evolução no sentido da fragmentação, cujos principais factores são as novas infra-estruturas rodoviárias, o incremento significativo da mobilidade assente no transporte individual e as tendências de deslocalização centrífuga de empresas; b) Reestruturação do eixo Lisboa - Vila Franca de Xira - Carregado como corredor relevante para as actividades logísticas; c) Localização de novas funções – escritórios, superfícies comerciais e actividades de ciência, tecnologia e inovação – no triângulo Lisboa - Sintra - Cascais; d) Reestruturação do Arco Ribeirinho (margem Sul) por via da emergência de centralidades apoiadas nas novas acessibilidades e nalguns projectos de infra-estruturação e de renovação urbana; e) Consolidação do eixo Lisboa – Palmela - Setúbal, apoiado na nova acessibilidade ferroviária e na relevância do cluster automóvel.60. A AML é também a grande concentração nacional dos problemas urbanos. A mobilidade sustentável, a coesão social e a integração das minorias, a habitação, a qualificação e inserção urbana dos bairros críticos, a revitalização dos centros históricos, a recuperação dos espaços industriais obsoletos, a prevenção dos riscos, a protecção do património natural e a preservação da qualidade ambiental são problemas que nesta área se colocam com uma intensidade particular, condicionando a qualidade de vida e a competitividade do principal espaço de inserção internacional do País.
220 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Área Metropolitana de Lisboa – Opções para o Desenvolvimento do Território ƒ Assumir o carácter estratégico da AML para a inserção internacional do País, com tradução em políticas ambiciosas de qualificação das infra-estruturas, equipamentos, serviços, espaço público e ambiente; ƒ Desenvolver equipamentos e serviços de suporte à diversificação das relações internacionais, em particular com a África, a Ásia e as Américas;  ƒ Desenvolver, qualificar e organizar em rede os espaços vocacionados para a instalação de actividades baseadas no conhecimento e intensivas em tecnologia;  ƒ Ordenar o território em articulação estreita com um plano de mobilidade e transportes à escala da AML, no qual a Autoridade Metropolitana de Transportes deverá ter um papel central, de modo a potenciar novas centralidades, combater o crescimento urbano extensivo, reduzir a dependência do transporte individual e promover a mobilidade sustentável; ƒ Promover o desenvolvimento urbano mais compacto, contrariar a fragmentação da forma urbana e estruturar e qualificar os eixos de expansão (Lisboa-Cascais, Lisboa-Sintra, Lisboa-Carregado, Lisboa-Palmela-Setúbal e Arco Ribeirinho); ƒ Promover os estudos e projectos necessários à implementação da Nova Travessia do Tejo em Lisboa, prevendo, ainda que com horizontes temporais diversos, as componentes ferroviária e rodoviária do Tejo e completar as infra-estruturas rodoviárias circulares, criando eixos que articulem as nucleações periféricas com maior dinamismo; ƒ Qualificar os subúrbios, contrariar a segregação espacial urbana e promover a inserção urbana das áreas críticas; ƒ Revitalizar os centros históricos, reabilitando o património edificado, recuperando as funções residenciais e revitalizando as funções urbanas; ƒ Recuperar as áreas de habitação degradada, com intervenções qualificantes sobre os edifícios, o espaço público e os equipamentos; ƒ Proteger as frentes ribeirinhas e a zona costeira e desenvolver um programa coerente de qualificação que valorize o seu potencial como espaços de recreio e lazer e de suporte a actividades do cluster turismo; ƒ Valorizar os recursos paisagísticos e ambientais, com relevo para os estuários e os Parques Naturais, e estruturar os espaços de maior aptidão para o desenvolvimento das indústrias de ócio e lazer; ƒ Desenvolver programas integrados de renovação dos espaços industriais abandonados, com soluções que criem novas centralidades e referências no espaço urbano; ƒ Implementar a Rede Ecológica Metropolitana e garantir uma gestão integrada dos corredores ecológicos; ƒ Desenvolver estruturas de cooperação intermunicipal e mecanismos de participação das populações em matéria de ordenamento do território.ƒ Promover estruturas de âmbito metropolitano para a gestão de actividades em rede, melhorando a governabilidade da Área Metropolitana de Lisboa.
222 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007pecuária sem terra. Destes factos decorrem, por um lado, a necessidade de preservar os solos agrícolas da pressão da urbanização - residencial, turística e empresarial - e, por outro, importantes problemas de natureza ambiental.68. A valia do património natural, algum integrado em espaços protegidos, o património histórico e os locais de culto religioso são factores em que se pode apoiar um segmento turístico dinâmico e qualificado.69. A evolução de longo prazo tem sido de ligeiro reforço do peso do conjunto destas três NUTS na economia nacional, embora não ultrapasse os 7% do PIB nacional. Mas as dinâmicas de desenvolvimento económico irão ser profundamente alteradas com a decisão de construção do novo aeroporto internacional, elemento que tem potencial para redefinir toda a lógica de estruturação destas sub-regiões.Oeste e Vale do Tejo - Opções para o Desenvolvimento do Território ƒ Clarificar os cenários de organização do território decorrentes da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, tomar medidas que minimizem os efeitos perversos da eventual especulação fundiária e implementar os programas estruturantes que optimizem o seu impacte territorial; ƒ Promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável ao serviço da estruturação do sistema urbano sub-regional; ƒ Desenvolver as aptidões para as actividades logísticas, principalmente no eixo Vila Franca de Xira/Cartaxo/Santarém, definindo os espaços adequados, apoiando iniciativas e promovendo as infra-estruturas; ƒ Valorizar o papel de charneira inter-regional e o potencial de localização de actividades logísticas do polígono urbano Tomar - Torres Novas - Entroncamento - Abrantes, articulado com o litoral, a Beira Interior e o Alto Alentejo; ƒ Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo Torres Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo Vila Franca de Xira - Carregado/Azambuja - Cartaxo - Santarém, o eixo Almeirim/Santarém - Rio Maior - Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Novas - Entroncamento - Abrantes; ƒ Reforçar o protagonismo de Santarém, com particular atenção às infra-estruturas para acolhimento de actividades intensivas em conhecimento; ƒ Apoiar a dinâmica emergente de afirmação de um pólo industrial Abrantes - Ponte de Sor em torno das indústrias de fundição, automóvel e aeronáutica; ƒ Preservar a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas, nomeadamente protegendo os respectivos solos das pressões de urbanização e de valorizações especulativas; ƒ Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições naturais do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana e criar condições para a sua concretização no quadro dos instrumentos de gestão do território; ƒ Implementar as infra-estruturas ambientais que minimizem as agressões das actividades económicas, em particular sobre os recursos hídricos;
223 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007ƒ Promover a valorização das paisagens e dos enquadramentos cénicos enquanto traço de identidade e de qualificação de cada uma das sub-regiões, em particular protegendo-as das agressões da urbanização e da edificação dispersa; ƒ Reforçar a protecção do património natural – água, floresta, espaços naturais protegidos; ƒ Estimular o surgimento de redes de valorização do património histórico, cultural (material e imaterial) e natural.