16 DE ABRIL DE 2015 33 Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creches e infantários e de ensino pré-escolar, de qualidade pedagógica e a preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias. Por outro lado, o PCP apresenta um projeto de lei que alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família, assegurando a universalidade desta prestação social. PS, PSD e CDS, de mãos dadas, cortaram o abono de família a 650 000 crianças e jovens no nosso País. O PCP, além de repor o subsídio a quem foi ilegitimamente cortado, propõe que se melhorem as condições de atribuição e os montantes pagos. O abono de família é um direito das crianças e dos jovens e é uma ajuda fundamental às famílias que veem os encargos financeiros aumentar. As soluções que o PCP aqui apresenta são um significativo contributo para a melhoria das condições de vida das famílias e visam criar as condições necessárias para o incentivo à natalidade. Há soluções para os problemas de natalidade que o País enfrenta, mas estas não passam é pelos partidos da direita ou da política de direita que têm governado o nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate era fundamental, no meu entender, que não se caísse numa falácia em que se caiu e em que se cai facilmente, que é a de considerar a crise da natalidade como um problema conjuntural, isto é, que a reduzida taxa de natalidade se deve exclusivamente à crise económica que este Governo herdou, à intervenção da troica que este Governo recebeu e às políticas de reestruturação financeira e económica que este Governo teve de implementar. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Deveria ser este o ponto de partida para esta discussão e também, de alguma forma, a discussão das propostas concretas, principalmente as do Partido Socialista, que não se discutiram, porque nem sequer foram apresentadas. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas, como dizia, o ponto de partida para este debate é que o problema da natalidade não é conjuntural. E, se fosse conjuntural, este debate nem seria necessário porque bastava que o crescimento económico começasse — e já se faz notar — para que a natalidade voltasse a crescer. E nós sabemos, pela história, que essa não é a realidade. Portanto, a discussão tem de ser estrutural, tem de se falar das medidas estruturais. É isso que se deveria ter discutido aqui, e não se discutiu. O decréscimo da natalidade não começou ontem e tem na sua origem várias causas, que são sociais, económicas e culturais. É óbvio que a crise económica agravou a tendência negativa e que os constrangimentos financeiros e o desemprego contribuíram para esse agravamento. Mas também é óbvio que este não é problema que se resolva com medidas pontuais, conjunturais ou atirando-lhe dinheiro para cima. A crise da natalidade é estrutural, transversal a todas as famílias e dura há demasiado tempo. Por isso, para a resolver, são necessárias respostas estruturais, que vão verdadeiramente ao encontro das necessidades, que tenham um efeito prático e um impacto real na vida de todos os portugueses. Todas as audições que fizemos e todos relatórios já elaborados — entre os quais o de Assunção Cristas de 2007 — apontam para que uma das medidas fundamentais para se resolver o problema da natalidade é olhar para as políticas de apoio à primeira infância. A conciliação entre a vida profissional, familiar e os equipamentos da primeira infância ou a escola são pontos-chave. O reforço deste apoio é tido, assim, como essencial. É por isso — e vou falar de propostas concretas e selecionando neste âmbito — que apresentamos hoje algumas propostas nesse sentido, das quais destacarei quatro.