7 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Entretanto, descendo à terra, os portugueses continuam a aguardar, com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora» Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do «pelotão da frente»; depois, vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 000 postos de trabalho.O «pelotão da frente» está cada vez mais longe e em vez dos 150 000 postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 000 novos desempregados. O relançamento da economia continua a ser um objectivo!» Depois, vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação: «Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. É dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento (»)«. A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos frequentar um curso das Novas Oportunidades para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política. O motivo desse distanciamento reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica. Mais do que a intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque são estas que, efectivamente, se reflectem na vida das pessoas. As intenções, mesmo as boas, nada resolvem por si e destas, consta, está o inferno cheio»! Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância que, ontem, durante a discussão, ficou visível entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.Desde logo, o combate à corrupção: o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova, mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista parece vislumbrar.O Programa também se refere à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal. Porém, ontem, o Governo fez um aviso à navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.Bem pode esperar a Galp por prendas iguais à que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008. E, mesmo com os lucros fabulosos que apresenta, ainda foram os contribuintes a pagar uma boa parte do investimento que a Galp pretende fazer nas refinarias de Sines e de Matosinhos, numa modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.Também ontem ficámos a saber que o processo de avaliação dos professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor. Falta, então, saber o que resta para negociar.Mas há, no Programa do Governo, intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a da revisão da lei eleitoral autárquica, com vista «a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes». E nós perguntamos: mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se? Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isto não será empobrecer a democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores? Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por fim, há, no Programa do Governo, muitas matérias cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo.É necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa. Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos! O mesmo se passa com o ordenamento do território. É necessária uma lei dos solos. Pois! Mas em que moldes, em que termos? O Programa não o diz! Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem! Mas com que dinheiro? O ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), em seis anos, viu o seu orçamento reduzido a metade e o Programa também não diz onde vai buscar esse dinheiro! Relativamente ao Plano Nacional de Barragens, principalmente no que diz respeito ao Tua, atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo que vissem um filme/documentário que se chama