13 DE FEVEREIRO DE 2020 47 Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1119/XIII/4.a (PCP) – Eliminação faseada das propinas no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1118/XIII/4.a (PCP) – Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior públicas. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1117/XIII/4.a (PCP) – Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1116/XIII/4.a (PCP) – Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1115/XIII/4.a (PCP) – Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público. Rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1108/XIII/4.a (BE) – Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.o e 3.o ciclos de estudos no ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1107/XIII/4.a (BE) – Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas; Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 1106/XIII/4.a (BE) – Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 878/XIII/3.a (PEV) – Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Lei n.o 321/XIII/2.a (BE) – Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência. Retirado em 19 de Julho de 2017; – Projeto de Resolução n.o 1970/XIII/4.a (BE) – Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público. Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Resolução n.o 1968/XIII/4.a (BE) – Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior. Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Projeto de Resolução n.o 1012/XIII/2.a (PEV) – Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público. Votação: Rejeitado com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do Deputado Paulo Trigo Pereira (NInsc), a favor do BE, do PCP, do PEV, com a abstenção do PAN; – Efetuada uma pesquisa à base de dados da atividade parlamentar (AP) não se localizou qualquer petição sobre matéria idêntica ou conexa, na anterior Legislatura.