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O Sr. Deputado fez um enunciado da progressão do número de imigrantes em Portugal até 2002. Esqueceu-se, contudo, de indicar os números relativos ao período de 2002 a 2005, nomeadamente os resultantes da legalização dos brasileiros, dos cabo-verdianos, etc.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Também era importante recordar estes números, Sr. Deputado, porque eles foram do tempo do seu governo e do seu secretário de Estado, o agora Deputado Nuno Magalhães, que lhos está a dizer, pois o Sr. Deputado não os sabia!Risos do PS.Passamos às inverdades.
No que toca às quotas da imigração, o Sr. Deputado deveria saber que o PS, em 2001, quando aceitou o princípio da existência de quotas indicativas - repito, quotas indicativas, não vinculativas -, aceitou-o sob pressão do CDS-PP, para obter uma maioria absoluta para a sua lei. O PS nunca gostou da ideia das quotas e muito menos de como agora estão na lei, que são quotas vinculativas.
Portanto, lamento que o Sr. Deputado tenha tido a necessidade de ler a entrevista de um director-geral para conhecer essa posição do Partido Socialista, que já é muita antiga, que já vem de há muitos anos e de que o Sr. Deputado Nuno Magalhães certamente se recorda por conversas havidas nesta Assembleia há pouco tempo.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado recordar-se-á, certamente, que, aquando da votação na especialidade da lei de autorização legislativa que permitiu alterar o diploma sobre a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, o Partido Socialista, no que respeita às quotas, se absteve, porque sempre entendeu que as quotas não devem ser vinculativas e que, a existirem números indicativos, estes deveriam apenas servir de guia em relação à possibilidade de entrada de cidadãos estrangeiros.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Então, por que é que não votou contra?! Poderia ter votado contra!O Orador: - Para além disto, o Partido Socialista sempre falou numa coisa que os senhores não resolveram mas que agora vai ser resolvida. É que a existência de números indicativos da entrada de cidadãos estrangeiros só é favorável à regulação do mercado se houver mecanismos burocráticos adequados. Ora, os senhores criaram as quotas, mas não criaram os mecanismos adequados a que essas quotas pudessem ser cumpridas, razão pela qual temos a desregulação que existe, com muitos milhares de imigrantes em situação de ilegalidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Dr. Vitalino Canas que estive de facto de férias, muito poucas, e que fiquei por Portugal, não andei por África, teria gostado muito,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!A Sr.a Manuela Melo (PS): - Se calhar, percebia melhor a imigração!O Orador: - ... mas achei que as circunstâncias do País não o permitiam. De todo o modo, agradeço-lhe os desejos de boas férias que me endereçou e que, naturalmente, retribuo, pois espero que também as tenha tido.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Vitalino Canas, que de uma pessoa como V. Ex.a, que é Deputado e que vem exercendo funções na 1.a Comissão e que nestas áreas da imigração tem tratado de diversas questões - recordo, aliás, que já há anos que vimos falando disto -, a falta de rigor técnico não é admissível. Ora, quando V. Ex.a, a propósito dos cidadãos brasileiros, fala de um processo de regularização extraordinária,...
1948   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 O Sr. Vitalino Canas (PS): - Não falei em regularização! Falei em legalização extraordinária!O Orador: - ... de legalização extraordinária, devo dizer-lhe que essa afirmação é que é verdadeiramente extraordinária.
Isto porque, como sabe, tendo em conta as particularidades óbvias de relacionamento entre dois países - e não preciso de lhe recordar a Convenção de Brasília e muitos outros tratados celebrados posteriormente - e o relacionamento muito particular entre Portugal e o Brasil, do que se tratou foi apenas de reconhecer expectativas legítimas que tinham sido criadas e que foram tratadas de forma pública, não sendo sequer extensível a outros cidadãos que, nessas condições, não se encontrassem.
Devo dizer-lhe ainda que diz muito do Partido Socialista e, principalmente, das convicções de V. Ex.a o reconhecimento que aqui faz da aprovação de um diploma com o qual não concordava.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Uma coisa posso garantir-lhe: nunca verá esta bancada aprovar algo com que não concorde. Muito menos verá o CDS, tendo aprovado uma iniciativa e tendo-a elogiado em sede de debate parlamentar, mais tarde reconhecer que, afinal, não concordava com o que aprovou e que essa aprovação, mais do que um erro, foi um exercício de reserva mental ou até de puro tacticismo político, o que também não vos fica bem!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - VV. Ex.as aprovaram um diploma nessa altura e aquilo que disseram está registado em Acta,...O Sr. Vitalino Canas (PS): - Pois está!O Orador: - ... nomeadamente os elogios que V. Ex.a, entre outros, fez à lei.
Por esta razão, porque em política não vale tudo, aquilo que V. Ex.a hoje aqui diz, pela contradição, só releva para o futuro.
V. Ex.a refere mais uma vez aquela que é a política de imigração do Governo para o futuro, invocando algumas declarações de um director-geral do SEF. Volto a reafirmar, Sr. Deputado, que muito mal fica o Governo quando, em matéria de política de imigração, antecipa aquilo que vai fazer através de uma entrevista de um director-geral a um jornal e não, como seria suposto, e até é matéria de competência legislativa, no Parlamento, através do Ministro da tutela, quando não pelo próprio Primeiro-Ministro.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - De resto, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui levantou a sua voz para, em primeira-mão, anunciar medidas, devo dizer-lhe, muito menos relevantes e até de vantagem muito relativa, se bem que, do ponto de vista de marketing político, porventura mais apelativas e de melhor "saída" na comunicação social. Agora, para quem quer prestigiar o Parlamento, para quem fala do prestígio do debate parlamentar, saber-se de matérias de imigração, em primeira-mão, através de uma entrevista dada a um jornal por um director-geral do SEF não fica bem ao Governo, nem certamente ao Partido Socialista.
Termino, Sr. Deputado, recordando que este director-geral do SEF foi precisamente o mesmo que, à data em que o regime das quotas foi aprovado, colaborou na elaboração dessa iniciativa legislativa, que depois, em tempos da governação do CDS e do PSD, colaborou igualmente nas alterações posteriores a essa lei e que agora, ao que parece, vem dar como mau tudo aquilo para que contribuiu tão intensamente!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo trouxe hoje à Comissão Permanente um tema de inegável relevância e abordou-o de uma forma não direi mais civilizada mas mais serena do que fez aquando da infeliz intervenção que produziu a propósito do "arrastão", que, afinal de contas, sabemos hoje não ter sido aquilo que foi anunciado na altura e a que o CDS se referiu.
O Sr. Deputado referiu uma questão relevante, a política de imigração, falou de quem defende políticas de "portas escancaradas", pelo que não se dirigiu a nós - nós nunca defendemos isto, sempre defendemos uma política de imigração devidamente regulada e cumprida -, no entanto, há aqui aspectos que devem ser referidos, pelo que V. Ex.a fez bem em trazer esta matéria a debate.
1949   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Em primeiro lugar, devemos assinalar que o CDS-PP tem especiais responsabilidades na definição legislativa das políticas de imigração em Portugal, desde os tempos do anterior governo do Partido Socialista. Aliás, o Sr. Deputado fez bem em lembrar que a lei que estabeleceu as quotas para a imigração foi negociada entre o PS e o CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Deputado Vitalino Canas diz agora que o PS não gosta especialmente dessa solução. Bom, na altura tinha outras alternativas, mas preferiu entender-se com o CDS-PP, escolheu as quotas. Foi uma opção do PS. Hoje, reconhece que foi má! Porém, na altura, nós denunciámos que seria uma má opção, dissemos que iria ser um fiasco, e, hoje, todos reconhecem que de facto foi. É um fiasco!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O CDS-PP teve e tem fortes responsabilidades na definição e concretização dessa política e sabe perfeitamente que nós, em Portugal, não temos uma legislação de "portas escancaradas"; pelo contrário, temos uma legislação de acesso muito restritiva e esta é, de facto, uma das causas do seu fracasso e, diria mesmo, a causa fundamental da situação de imigração ilegal que o nosso país hoje conhece e que é um grave problema social. E o que agora acontece é que há um director-geral que reconhece o fracasso dessa mesma orientação sobre a qual os senhores têm especiais responsabilidades.
Há, contudo, a este respeito, dois erros de base no vosso raciocínio, sendo um deles o de querer dar a ideia de que os imigrantes vêm para Portugal para viver à nossa custa,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu disse isso?!O Orador: - ... o que é profundamente errado. Quando se faz o discurso, como o Sr. Deputado fez, de que Portugal não pode acolher mais do que x imigrantes - o que, afinal de contas, está na base da política de quotas -, o que se quer dar a entender é que as pessoas não vêm para trabalhar,...Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.... quando, na verdade, os imigrantes vêm para criar riqueza, vêm aumentar o rendimento do nosso país. Há, evidentemente, pessoas que, infelizmente, enriquecem à custa da fragilidade destes imigrantes, mas estes, na sua esmagadora maioria, vêm para trabalhar, vêm contribuir para a criação de riqueza, para o desenvolvimento nacional.
O grave problema que temos não é a imigração mas, sim, a imigração ilegal, que vem crescendo, devido às dificuldades que a actual legislação e prática administrativa colocam à legalização. Este é que é o problema que tem de ser equacionado; temos de saber se Portugal tem ou não uma política justa, razoável e realista relativamente à imigração. Do nosso ponto de vista, não tem, em parte pelas grandes responsabilidades que o CDS também tem nesta matéria.
Os Srs. Deputados querem fazer audições? Vamos fazê-las! Esta é uma política muito importante e, por isso, devemos ouvir o director-geral do SEF e os responsáveis governamentais e analisar as reais causas da situação em que vivemos e as reais soluções para o problema da imigração, que, do nosso ponto de vista, têm de passar por medidas mais justas e razoáveis quanto à legalização dos imigrantes em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Deputado António Filipe, começo com uma nota de alguma graça.O Sr. António Filipe (PCP): - Vamos ver se a tem!O Sr. Maximiano Martins (PS): - Quando precisa de anunciar a graça, não é muito bom sinal!O Orador: - Quando fiz a tal intervenção, que V. Ex.a invocou, sobre o "arrastão", o acento tónico do Partido Comunista Português era lembrar que as pessoas que cometeram esses ilícitos eram cidadãos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O quê?!
1950   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 O Orador: - Hoje, falo de imigração e a lembrança que o Sr. Deputado faz é a do "arrastão", o que não deixa de ser uma completa contradição que, por isso, não faz qualquer sentido. Eu percebo que, para ganho de causa política, lhes faça sentido, em determinadas discussões, misturar os conceitos - quando se fala de imigração, misturam-na com "arrastões" e, quando se fala de "arrastões", lembram imigração -, mas nós sabemos exactamente do que queremos falar. E, portanto, quando fizemos a intervenção sobre o dito "arrastão" - que, ainda assim, se veio a verificar ter sido provocado por um número muito razoável de pessoas -, limitámo-nos a falar de um fenómeno de criminalidade que em circunstância alguma quisemos relacionar com os fenómenos de imigração. Reconhecemos, de resto, que os cidadãos em causa nesse fenómeno eram portugueses, vindos de bairros problemáticos, como V. Ex.a se recordará e como está, de resto, registado em Acta desta Assembleia.
Hoje falamos de imigração, o que nada tem a ver com esse "arrastão", como muito bem sabe.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que, de facto, o Partido Socialista aceitou o regime das quotas e, mais do que isto, fez-lhe rasgados elogios neste Plenário, o que torna muito mais extraordinária esta intervenção do Sr. Deputado Vitalino Canas, que, de repente, esquecendo os elogios que fez a este regime, passa a considerá-lo como o pior do mundo, argumentando com a rigidez das quotas e com o carácter indicativo que elas, então, teriam.
Sr. Deputado Vitalino Canas, o regime das quotas tem muito mais carácter indicativo agora, como V. Ex.a bem sabe, porque, em relação a algumas actividades, nem sequer há a necessidade prévia do estabelecimento das ditas quotas e aquilo que era uma quota estabelecida anualmente passou a ser estabelecida bianualmente e passível de uma reavaliação trimestral, o que, devo dizer, o seu governo nunca fez.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado não poderia ter quotas com carácter mais indicativo! V. Ex.a diz que o regime de quotas que temos é rígido, mas a verdade é que a lei permite uma reavaliação trimestral das mesmas, reavaliação esta que o seu governo nunca fez, e o Sr. Deputado, apesar disto, vem argumentar contra os termos em que as quotas são estabelecidas! Isto não deixa de ser absolutamente extraordinário!
Para terminar, o Sr. Deputado António Filipe diz que não temos uma legislação de "portas escancaradas", o que é bem verdade! Temos uma legislação que, tendo entrado em vigor em 2001, como referi, começou um bom caminho e que foi firmando uma doutrina sustentada com a colaboração institucional de partidos muito relevantes da democracia portuguesa, entre os quais o PS, o PSD e o CDS-PP, e foi isto que não permitiu que houvesse uma política de "portas escancaradas", razão por que também não a queremos ver alterada. Esta é, precisamente, a razão de ser da minha intervenção. Ou seja, há hoje uma legislação, que vem sendo aperfeiçoada, razoável e possível face a um fenómeno que nenhum país consegue combater completamente, razão por que também por isto não queremos ver alterada. Sabemos, porém, de antemão, que esta é uma luta que vamos travar nos próximos meses com o Partido Socialista.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é novidade para ninguém que já desde o final dos anos 90, por erros históricos então cometidos, a situação económica de Portugal é difícil. Os erros são conhecidos, mas, infelizmente, quando se procura atacá-los levanta-se sempre um coro irresponsável de protestos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nos últimos meses, a situação está a agravar-se de forma muito preocupante, sem que se encontre um caminho de saída e sem que se veja um Governo socialista preocupado em inverter a situação.
Vejamos: nos últimos três meses, a confiança dos portugueses baixou brutalmente para mínimos históricos, para valores sem paralelo nos últimos 12 anos. O que não é de espantar, dada a crise de crescimento que vivemos, agudizada, e de que maneira, pelo aumento de impostos decidido pelo Governo, que estrangulou a actividade económica.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, foi já sem surpresa que na passada semana ouvimos o Ministro das Finanças reconhecer
1951   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 que a economia se encontra estagnada. Ora, da estagnação à recessão é um curtíssimo passo e, convenhamos, quando é do Ministro das Finanças que surge este aviso, não se pode deixar de ficar preocupado, quando, ainda por cima, temos ao lado a vizinha Espanha a crescer mais de 3% e a Europa a crescer em redor de 1,5%, o que significa que o aumento do preço do petróleo é pouco, muito pouco, para ser usado como desculpa. E isto porque, ao invés de florescer, o investimento retrai-se.
Em Abril, pouco depois de o Governo ter entrado em funções, o Banco de Portugal previa uma subida de 1,1% do investimento neste ano, mas agora, infelizmente, o mesmo banco central prevê que o investimento caia 1,5%. Mais uma vez, podemos encontrar na errada política fiscal do Governo - isto é, no aumento de impostos - a maior causa para esta evolução.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas esta situação resulta também do facto, sem paralelo nos últimos largos anos, de as nossas exportações estarem a crescer a uma taxa inferior a 1%, quando comparadas com o ano passado. Não admira, pois, que o nosso défice externo cresça a olhos vistos, devendo atingir este ano quase 10% do PIB, valor só comparável às crises dos anos 70 e 80 e também a 2000 e 2001, últimos anos de uma governação socialista de má memória e onde podem ser encontradas as raízes da situação negativa que vivemos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não é desta forma que se cria riqueza. Pelo contrário, o que assim se está a conseguir é hipotecar gravemente o nosso futuro.Aplausos do PSD.Mas há mais: ao mesmo tempo, é patente a crise na gestão da despesa corrente do Estado, que até Julho crescia mais de 5% face a 2004, o que revela que os esforços de contenção do défice estão a ser feitos do lado da receita e dos impostos, um caminho que sempre receámos e que em devida e oportuna altura denunciámos que viria a acontecer. Pois aí está! Na verdade, o que acontece é que o aumento dos impostos serve, única e simplesmente, para financiar mais e mais despesa pública, uma área em que, aliás, o Governo podia e devia ter ido mais longe, revelando a coragem necessária, que não teve, para pôr fim ao desperdício e aos gastos inúteis do Estado.
E até a inflação, Srs. Deputados, esse imposto escondido, dá mostras de acelerar: subiu em Julho de 1,6% para 2,2% em termos homólogos, afectando o poder de compra das famílias, dos trabalhadores e dos reformados, e também a competitividade das empresas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tudo isto, infelizmente, se materializa no brutal aumento do desemprego. No 2.o trimestre de 2005, o Instituto Nacional de Estatística revelou que Portugal tem mais 15% de desempregados face ao mesmo período de 2004, ou seja, mais 52 000 novos desempregados. Os jovens desempregados são já quase 100 000 e os desempregados há mais de um ano são agora mais de 200 000, isto é, mais 50 000 do que em 2004.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a situação negra! As promessas do Governo falharam redondamente. Na campanha eleitoral, o actual Primeiro-Ministro prometia mais confiança, mas a confiança cai brutalmente; prometia criar 150 000 novos postos de trabalho, mas as cifras negras crescem (e de que maneira) face ao que acontecia há um ano; prometia ainda o actual Primeiro-Ministro, em Fevereiro último, colocar a economia a crescer 3%, mas, segundo o Ministro das Finanças do próprio Governo a que este Primeiro-Ministro preside, a estagnação já aí está e a recessão encontra-se ao virar da esquina.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas mais surpreendente do que as promessas feitas e falhadas, como se viu, o que é verdadeiramente chocante é que o Primeiro-Ministro tenha procurado branquear completamente esta situação no discurso que ainda há quatro dias proferiu na cidade do Porto. Nem uma linha, nem uma referência, lhe mereceu o problema da crise económica e, sobretudo, o drama do desemprego.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não dava jeito!O Orador: - Nunca se viu tanta insensibilidade social, ainda por cima de um Governo dito socialista.
1952   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As fábricas fecham, o desemprego aumenta, os impostos sobem, o endividamento das famílias cresce, o investimento diminui, a confiança afunda-se, os preços dos artigos escolares disparam, e o que se vê o Governo fazer? Nada! Não fala para esconder esta realidade, e quem assim procede, não está, obviamente, em condições de a poder resolver.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque falhou no diagnóstico, porque prometeu o que não pôde cumprir e porque falhou na aplicação da receita correcta, o Primeiro-Ministro tenta agora esconder a crise, agindo com arrogância e com um estilo muito próprio: o estilo do "posso, quero e mando".Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Pensará o Sr. Primeiro-Ministro que se nada for dito sobre a crise ela passará sem que ninguém dê por ela? Engana-se redondamente!
O PSD alertou, em devido tempo, que o caminho que se estava a seguir era o caminho errado. Em vez de se aumentar os impostos, dever-se-ia apontar à redução do excesso de despesa do Estado; em vez de se investir em projectos faraónicos, como o TGV e, sobretudo, a OTA, o caminho seria apoiar as empresas e apostar decididamente no sector exportador; em vez do betão, a aposta deveria ser na economia do conhecimento; em vez de se deitar fora o trabalho feito e de se querer reinventar uma reforma da Administração Pública, o caminho deveria ter sido, como o próprio Primeiro-Ministro disse logo que foi empossado, o de aproveitar o que de bom tinha sido feito nesta área entre 2002 e o início deste ano. Assim, só se perdeu tempo e se ajudou a comprometer o futuro do País.
O Primeiro-Ministro bem quer ignorar e esconder a situação, porque, está à vista de todos, não encontra soluções. Mas tenha paciência, Sr. Primeiro-Ministro, nós cá estamos para não deixar que tal aconteça!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado. Já beneficiou de 1 minuto por erro do cronómetro.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Continuaremos a apresentar alternativas e soluções para que os portugueses percebam que, apesar de o nosso caminho ser diferente do vosso, como aqui tantas vezes já apontámos, somos sensíveis, que nos preocupamos (e muito) com a situação que o País enfrenta e, sobretudo, com o drama dos desempregados e de todos os que vêem a sua situação piorar dia após dia sem que o Governo sequer reconheça essa tragédia pessoal. Tudo isto porque o nosso desígnio é, como sempre, Portugal e os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Alda Macedo e Maximiano Martins.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado diz que o Governo tem sido incapaz de pôr fim ao desperdício. Sabe que, analisando esta frase do ponto de vista da gramática portuguesa, o que isto significa é que havia um desperdício, e há um governo que não conseguiu acabar com esse desperdício.Protestos do PSD.Havia um desperdício da parte de quem? Da parte do governo em que o seu partido teve maioria e liderança.Vozes do PS: - Ora bem!Protestos do PSD.A Oradora: - É preciso, Sr. Deputado, que haja sentido de responsabilidade.
Quanto à situação a que chegámos e que vivemos hoje em matéria de perda de dinâmica económica no nosso país e em matéria de desemprego não tem o PSD um pingo de autoridade moral para alijar responsabilidades
1953   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 em relação àquilo que foi o agravamento da situação a que as suas políticas conduziram o nosso país, ao longo dos anos em que os senhores fizeram parte do governo. Não iliba isto, naturalmente, de responsabilidade o Governo da maioria do Partido Socialista,...Protestos do PS.... incapaz, hoje, de fazer a ruptura com esta lógica e de criar um programa de investimentos que seja capaz de ir ao encontro das necessidades de criação de emprego e de recuperação da actividade económica. Mas não podem os senhores rejeitar aquilo que é a vossa responsabilidade de, num passado muito recente, muito recente, friso, ter conduzido o País para a situação em que ele se encontra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, ao ouvir as suas primeiras palavras, fiquei com a sensação de que a Sr.a Deputada estava sentada na bancada errada.Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.Mas depois vi que não, porque, a meio, emendou ligeiramente o discurso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada sabe o que é desperdício e onde é que o mesmo se encontra? Na máquina do Estado! Mas vou relembrá-la de alguns factos para que veja se isto foi ou não controlar o desperdício que, este sim, havia antes. Durante o tempo em que o PSD e o CDS-PP foram governo deste país, a despesa pública cresceu entre 3% e 5%/ano comparada com os 10% e 11% dos seis anos anteriores. Isto não é combater o desperdício?! Isto não é ter um controlo sobre a despesa pública?!Vozes do PSD: - É!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Não! É atrofiar o país!O Orador: - Não é proceder a alterações e a reformas estruturais?!Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Não! É atrofiar o país!O Orador: - Não se percebe o que é que os senhores pretendem quando agora vêm dizer que não combatemos o desperdício. Combatemos, sim! Combatemos, como a Sr.a Deputada sabe, e muito bem!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Vocês atrofiaram-no!O Orador: - Mais: quando o tentámos fazer, e fizemo-lo, contámos sempre com a oposição de todas as bancadas. Nunca tivemos qualquer apoio, começando pela bancada do Partido Socialista e acabando na sua, Sr.a Deputada.
Sr.a Deputada, preste mais atenção àquilo que se passou recentemente, para não confundir desperdício do Estado...A Sr.a Alda Macedo (BE): - Está a referir-se a desperdício ou a investimento, Sr. Deputado?O Orador: - ... com acção do governo e com a tentativa que de facto fizemos, e que estávamos a levar a bom porto, para controlar as finanças públicas.
1954   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Aplausos do PSD.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Vá rever as suas lições de economia, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho faz demagogia com a situação económica.O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro! Não faz outra coisa!O Orador: - O Sr. Deputado sabe que os indicadores que aqui trouxe são indicadores que estão a evoluir negativamente há muito tempo. Convém não esquecer isto!
O Sr. Deputado sabe que os elementos estruturais de uma economia não se medem por 3, 4, 5 ou 6 meses de governação;...Vozes do PSD: - Não era isso que dizia!O Orador: - ... o Sr. Deputado Miguel Frasquilho tem a obrigação de o saber. E o Sr. Deputado também sabe que os dados conjunturais não vão todos num só sentido, felizmente para Portugal e para a economia portuguesa.
Tenho aqui, comigo, um documento do Instituto Nacional de Estatística (INE), acabado de editar, que contém os dados relativos às encomendas à indústria portuguesa. De acordo com os dados do INE, de 2 de Setembro de 2005, a variação média das encomendas à indústria tem sido positiva nos últimos 12 meses.Vozes do PSD: - Isso é por causa do governo anterior!O Orador: - Portanto, esse discurso da desgraça não lhe fica bem, Sr. Deputado Miguel Frasquilho!Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.É bom lembrar que os números que aqui trouxe têm uma evolução de longo ciclo; a confiança dos portugueses não é negativa apenas nos últimos três meses, Sr. Deputado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas está pior!O Orador: - O investimento não decresceu em Portugal apenas nos últimos três meses. É falso, não tem qualquer fundamento teórico ou empírico (e o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, como economista, tem a obrigação de ter mais cuidado nesta matéria), estar atribuir este decréscimo do investimento ao aumento dos impostos, em particular, ao aumento do IVA.
As exportações crescem pouco. É verdade! Mas este é um problema estrutural da economia portuguesa.
O défice externo é excessivo. É verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Pois é!O Orador: - Sr. Deputado, o que nos diferencia é nós estarmos seguros de que as políticas públicas que estão a ser implementadas irão produzir efeitos,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... que o pacote de investimentos públicos e o incentivo aos investimentos privados irão produzir efeitos. E espero que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho o deseje também.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Com certeza!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, repito, os incentivos ao investimento não produzem efeitos à distância de 3, 4 ou 5 meses. A política industrial de proximidade com as empresas irá facilitar a solução de problemas estruturais, do ponto de vista de empresas, que, em Portugal, têm há muito tempo problemas de competitividade, designadamente face ao alargamento a Leste e aos países asiáticos.
1955   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Por isso, a política de facilitação às empresas irá produzir efeitos; a prazo, é certo!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
A criação de empresas na hora, bem como todos os incentivos à inovação, ao plano tecnológico e à criação de clusters designadamente em energia, irão produzir efeitos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, temos uma agenda muito longa, peço-lhe que conclua. Os Srs. Deputados têm de cumprir os tempos.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe seriedade, do ponto de vista da distinção do que é conjuntural e estrutural.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, de facto, "o maior cego é aquele que não quer ver"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É esta a posição em que o senhor e, pelos vistos, a sua bancada se encontram.
O senhor acusou-me de fazer demagogia. Mas porquê? Os números que citei estão errados?! Não me parece! O Sr. Deputado teve de remexer lá no fundo do seu baú para encontrar um único indicador onde a média dos últimos 12 meses lhe dá uma variação ligeiramente positiva, porque todos os outros indicadores, as dezenas que existem, mostram uma deterioração absoluta das condições da economia em Portugal.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, quanto ao passado e àquilo que vinha a acontecendo, estamos conversados! O povo português votou no dia 20 de Fevereiro e é por isso que os senhores têm maioria absoluta para governar este país.
Portanto, quanto a isto, estamos conversados! Já fomos julgados por aquilo que fizemos!
Nesta altura, o que interessa é ver os resultados que a vossa governação está a obter. Não se passou só um mês, nem dois, nem três, já se passaram seis meses. O curioso, por acaso, é que, mal os senhores tomaram posse, em Abril, o Banco de Portugal projectou que o investimento iria crescer 1,1% este ano e, após os senhores anunciarem o aumento dos impostos, o mesmo Banco reviu o investimento, em baixa, comunicando que este afinal iria cair 1,5%!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Nada tem uma coisa a ver com a outra!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Está-se mesmo a ver que é uma pura coincidência!...Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.Ó Sr. Deputado, é evidente que tem! Os senhores aumentaram os impostos que estrangulam a actividade económica! Não o deveriam ter feito! Deveriam ter revelado coragem para atacar os problemas estruturais de que a nossa Administração Pública e o nosso Estado, a máquina do Estado, enferma há vários anos e que nós tentámos controlar no passado. Tentámos e íamos conseguir se nos tivessem dado mais tempo.
Mas a questão é que, de facto, tudo isto não passa de uma encenação da vossa parte para, repito, não verem aquilo que está à vista de todos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Vejamos a questão da confiança. O Sr. Deputado disse que a confiança já tem uma longa
1956   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 história. Ah, pois tem! A confiança, até à três meses, tinha valores muito baixos, mas vinha a subir. Mas de há três meses, curiosamente desde que os senhores anunciaram que iriam aumentar os impostos, que essa confiança regrediu, e para valores que há 12 anos não se viam!Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.Uma coisa nada tem a ver com a outra?!
O Sr. Deputado fala ainda nos défices externos, dizendo que são um malefício. Curioso, estes défices externos devem ter alguma coisa a ver com a gestão socialista, porque, repare, foi em 2000 e 2001 que se atingiram valores record, depois, em 2002, 2003 e 2004, recuperou-se. E este ano estamos a atingir novamente os 10%!... Sabe o que é um défice externo de 10%?!Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.O Sr. Deputado, como economista que é, sabe reconhecer a importância que um défice externo tem num ambiente de moeda única, que era o que não acontecia no passado. É muito mais difícil de recuperar!
Está aqui a verdadeira razão para a crise que atravessamos.
Portanto, Sr. Deputado, não venha com esses números. De facto, os indicadores são todos negativos, excepto aqueles que indicou. Os senhores estão a governar Portugal e a levar o país por muito mau caminho.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual lei da imigração, de que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo há pouco aqui se fez grande defensor, é um falhanço rotundo. O modelo das quotas é "rigoroso" e "intransigente", encontrando-se assente num relatório de oportunidades de trabalho "que está completamente desajustado da realidade portuguesa". Qual o resultado? Temos a lei "mais intransigente da Europa". Quem o diz não é o Bloco de Esquerda, não é a Igreja Católica e não são as associações de imigrantes que há anos exigem a revogação da lei. Não! Quem fez estas declarações foi o novo Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Quando é o principal responsável pelo controle policial da imigração que anuncia publicamente a falência da lei que deveria fiscalizar, numa original delegação de competências que deixa ao Ministro a tarefa de comentador político, fica evidente que já ninguém acredita no emaranhado de papéis que o governo do PSD/PP inventou para travar e bloquear a legalização de imigrantes.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Olhe que foi o PS!A Oradora: - Uma lei que exige que um estrangeiro, para ter autorização de permanência no nosso país, tenha um contrato de trabalho assinado a milhares de quilómetros de distância do local para onde pretende ir trabalhar, desconhecendo o seu eventual empregador, coloca-o nas mãos dos intermediários ilegais e é a causa principal da situação em que vivemos. Temos 100 000 imigrantes ilegais no nosso país e o florescimento, sem precedentes, de máfias, que vivem à custa da exploração sem fim dos direitos desses imigrantes, a quem roubam dinheiro, os papéis e a dignidade.
Já ninguém acredita nesta lei, nem mesmo quem colaborou activamente com o governo do PSD/PP. Rui Marques, o Alto-Comissário Adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas durante os governos da coligação de direita, afirmou no dia 21 de Agosto, à revista Notícias Magazine, que a política do governo do PSD/PP travou a imigração legal, criando, assim, condições para o florescimento da imigração ilegal e das máfias a ela associadas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!A Oradora: - Já ninguém defende esta lei, à excepção da direita mais conservadora, que só estará contente quando os únicos estrangeiros que entrarem em Portugal o façam com visto de turista, a mesma direita que ainda finge que a lei em vigor serve para alguma coisa que não seja fomentar a imigração ilegal.
Miguel Macedo, Secretário-Geral do PSD, disse, a propósito da entrevista de Jarmela Palos, que é necessária uma política de rigor que tenha em conta as condições de acolhimento de "acordo com as possibilidade do País".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!A Oradora: - Este é o eufemismo com que a direita costuma defender uma política de imigração zero.
O mesmo PSD que fala em rigor é o responsável pela aplicação de um diploma que, criado com o
1957   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 suposto objectivo de ser "rigoroso na entrada e generoso no acolhimento",...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... se tornou, pelos entraves sucessivos que coloca à legalização dos imigrantes, no principal responsável pelo crescimento sem paralelo da imigração ilegal.
A falência absoluta desta política de imigração exige que o Partido Socialista clarifique, de uma vez, qual a sua posição sobre o assunto. Pretende o Partido Socialista acabar com o sistema de quotas que, hoje, merece a oposição generalizada de todos os quadrantes? Pretende o Partido Socialista substituir as autorizações de permanência por autorizações de residência? Pretende o Partido Socialista abrir um período extraordinário para a legalização das dezenas de milhar de emigrantes ilegais que, contribuindo para a economia nacional, o fazem sem o acesso aos direitos sociais mínimos?
Portugal tem uma dívida para com os homens e mulheres que, muitas vezes nas mais duras condições de trabalho, ajudam diariamente a construir o nosso país e ao crescimento da nossa economia e diversidade cultural. Portugal, como os restantes países europeus, está num processo de envelhecimento. A União Europeia estima que a Europa precisará de 44 milhões de novos imigrantes até 2040.
O rejuvenescimento da nossa sociedade e da nossa economia precisa de uma política humana de imigração que acolha, com direitos, os cidadãos imigrantes e não de leis que, criando obstáculos atrás de obstáculos, só servem para aumentar as redes ilegais que vivem à custa do sofrimento e da exploração humana de cidadãos sem papéis e sem direitos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Presidente do PSD acusou o actual Governo de um aumento brutal do desemprego. Disse Luís Marques Mendes: "Verificaram-se 52 000 novos desempregados durante o 2.o trimestre deste ano".O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E é verdade!O Orador: - Ora, tal afirmação é completamente falsa.Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - O Governo do PS reconhece que o País atravessa uma situação económica difícil e que a situação internacional não é favorável e condiciona a recuperação desejada, contudo, desde o dia da tomada de posse que a prioridade deste Governo é o crescimento económico. Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado e de convergência com a Europa e, desta forma, reduzir o desemprego, melhorar as condições de vida das pessoas e combater a pobreza e as desigualdades sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O País está farto de assistir ao discurso da "pesada herança" que entreteve a governação durante os três últimos anos.Vozes do PS: - Desgovernação!O Orador: - Não é este o estilo do Governo, mas a verdade é para ser dita e não podemos ficar indiferentes a declarações enganosas e de má-fé proferidas por responsáveis do PSD.
Não é verdade que o desemprego tenha aumentado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade, é!O Orador: - ... pelo contrário, desde Março de 2005 que todos os indicadores do desemprego apontam no sentido de uma ligeira melhoria.
Com efeito, no 2.o trimestre de 2005, a taxa de desemprego (dados do INE) foi de 7,2%, contra 7,5% registada no 1.o trimestre de 2005, ou seja, menos 0,3%.O Sr. José Junqueiro (PS): - Ora aí está!O Orador: - No 2.o trimestre de 2005, encontravam-se desempregados (também dados do INE) 399 000 indivíduos, ou seja, menos 13 300 desempregados do que os registados no 1.o trimestre de 2005.
1958   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Por outro lado, em Julho de 2005 (últimos dados disponíveis), encontravam-se registados (dados do IEFP) 460 400 desempregados, isto é, menos 24 000 do que os registados no mês de Março de 2005, o que significa menos 0,5% em relação ao 1.o trimestre de 2005.O Sr. José Junqueiro (PS): - Ora aí está!O Orador: - Na verdade, o que o Deputado Luís Marques Mendes faz é comparar o número de desempregados em termos homólogos (2.o trimestre de 2004 e de 2005) e "atirar para cima do Governo PS" as culpas do desemprego registado enquanto o PSD era governo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Não acertam uma!O Orador: - No 2.o trimestre de 2005, encontravam-se desempregados 399 300 indivíduos, isto é, mais 52 000 desempregados do que o registado no 2.o trimestre de 2004. Será o Governo do PS responsável pela evolução do desemprego entre o 2.o trimestre de 2004, inclusive, e o 1.o trimestre de 2005?O Sr. José Junqueiro (PS): - Responda lá, Sr. Deputado!O Orador: - Na verdade, foi neste período que o número de desempregados aumentou e o PS apenas "poderia ser responsabilizado" pelos resultados do 2.o trimestre de 2005, e esses resultaram na redução da taxa de desemprego e do número de desempregados.
Assim sendo, só podemos entender as declarações do Deputado Luís Marques Mendes como uma tentativa de enganar os portugueses de uma forma grosseira e de má-fé.Vozes do PSD: - Essa é boa!O Orador: - O PSD e o Sr. Deputado Luís Marques Mendes podem estar arrependidos, mas não podem refazer a história. Os portugueses saberão julgar este caso lamentável de puro oportunismo político.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Oportunismo!?...O Orador: - Apesar destes números, o Governo não está satisfeito e não se regozija com a situação. Pelo contrário, consideramos que a situação é difícil e que exige a mobilização de todos os instrumentos disponíveis. É por isso que o crescimento e o emprego são as prioridades deste Governo, e é neste sentido que ele tem vindo a tomar medidas de promoção do crescimento económico e do investimento, medidas de combate ao desemprego e medidas de promoção das políticas activas de emprego. E, especificamente em matéria de políticas de emprego, já em Outubro será apresentado o Plano Nacional de Emprego.
Se compararmos o desemprego no 1.o trimestre de 2002 (situação herdada do PS pelo PSD) com o 1.o trimestre de 2005 (situação herdada pelo PS do PSD), então, ainda é mais evidente quem foi o responsável pelo "aumento brutal do desemprego".
Senão, vejamos: a taxa de desemprego foi de 4,4% no 1.o trimestre de 2002, de 7,5% no 1.o trimestre de 2005 e de 7,2% no 2.o trimestre de 2005; o número de desempregados (dados do INE) foi de 235 600 no 1.o trimestre de 2002, que os senhores herdaram da governação socialista, de 412 600 no 1.o trimestre de 2005, que herdámos nós da vossa governação, e de 399 300 no 2.o trimestre de 2005, actualmente.O Sr. José Junqueiro (PS): - Como é que explicam isto?!O Orador: - Donde, é evidente que as vossas heranças são, de facto, lamentáveis e as nossas, pelos vistos, não são tão más como as vossas.
Aliás, isto é verdade não só neste domínio. Já agora que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho falou, devo dizer que os défices que herdámos das vossas governações foram sempre superiores aqueles que os senhores herdaram das nossas governações.Protestos do PSD.Clamorosamente superiores! Nem vale a pena discutir. É verdade e a verdade não se pode discutir.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir já, Sr. Presidente.
Ao mesmo tempo, uma das consequências da política económica levada a cabo pelo PSD nos últimos três anos foi o facto de Portugal ter conseguido a convergência com a União Europeia no que respeita à
1959   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 taxa de desemprego. Assim, vejamos: a taxa de desemprego, na União Europeia, foi de 7,6% em 2002, de 8% em 2003 e de 8,1% em 2004 e, em Portugal, foi de 5% em 2002, de 6,3% em 2003 e de 6,7% em 2004.
Ao líder do segundo maior partido com representação parlamentar cumpre-lhe fazer uma oposição verdadeira e responsável, mas, infelizmente, não é isto que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes faz.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Miguel Frasquilho e Alda Macedo.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Strecht fez aqui acusações graves, que, ainda por cima, não correspondem à verdade.
Vamos começar pelo crescimento económico. O crescimento económico foi, no ano passado, de 1,1%, valor que os senhores consideraram baixíssimo - uma coisa terrível! -, e este ano a melhor das hipóteses aponta para 0%. Este é o resultado que vamos ter num ano praticamente inteiro da vossa governação.Protestos do PS.E muita sorte teremos se não entrarmos em recessão até ao final do ano!
Mas vamos à questão do desemprego. O Sr. Deputado não está a ser sério quando faz a análise que fez. O Sr. Deputado sabe que, todos os anos, no 2.o trimestre, há um efeito de redução sistemática do desemprego por efeitos sazonais. Sazonais porquê? Devido às actividades ligadas ao período das férias de Verão. É no período entre Abril e Junho que esse efeito mais se sente, porque em Julho a deterioração recomeça normalmente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Devia saber isso! Não querem ver a realidade!O Orador: - Ora, o que acontece neste ano - e o Sr. Deputado deveria saber isto - é que, se corrigirmos o valor do desemprego no 2.o trimestre da sazonalidade verificada, a verdade é que se nota um aumento do desemprego do 1.o para o 2.o trimestre. Portanto, nem aí o senhor fala verdade.
Em relação ao ano passado o desemprego aumenta, mas em relação ao 1.o trimestre os dados verdadeiros, corrigidos da sazonalidade, também aumentam. E isto verifica-se quer nos dados do Instituto Nacional de Estatística quer nos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Sr. Deputado, vamos comparar os dados do 2.o trimestre deste ano com os do 2.o trimestre do ano passado: em média, o ano passado havia cerca de 440 000 desempregados; este ano, em média, existem cerca de 460 000 desempregados. Esta é que é a realidade que os senhores não conseguem disfarçar. E, como não conseguem disfarçar, o que é que fazem? Tentam ignorá-la, como o Primeiro-Ministro tentou fazer no discurso da passada sexta-feira no Porto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Metem a cabeça na areia!O Orador: - Nem uma referência ao problema das famílias que têm desempregados, ao problema dos reformados e ao problema de toda uma população portuguesa que verdadeiramente sente este drama.
Mas há mais, Sr. Deputado. Há mais!