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Há diversas razões para isso, mas há pelo menos uma razão de coerência: todos falamos na valorização deste património cultural que é a nossa língua, todos erguemos no nosso discurso político esta bandeira, mas temos de dar consequência aos nossos actos, não basta falar na dignidade da língua, na sua dignificação e na sua valorização sem depois darmos a consequente tradução nos nossos actos legislativos.
Depois, ainda há o problema da liberdade de circulação dentro da Europa comunitária, pois corremos o risco de virem muitos milhares de estudantes de outros países da Europa comunitária, nomeadamente de França, Espanha, Itália e talvez de outros, não digo para os cursos de línguas nem para as humanísticas, mas digo para as ciências, digo, por exemplo, para medicina, porque e seguramente competitivo vir para a universidade portuguesa pagar 1800 escudos por ano de propinas e estar aqui em condições de acesso relativamente mais fáceis do que nos outros países da Europa comunitária.
O ano passado o Tribunal Europeu condenou duas universidades belgas por determinarem sistemas de ingresso diferentes para os Belgas e para outros nacionais de países da Europa comunitária. Se não valorizamos no ingresso um exame de português que sirva, de certa forma, para travar a importação indesejada de muitos estudantes estrangeiros que vêm roubar espaço aos portugueses estamos a abrir as nossas universidades a todos os outros estudantes oriundos de países da Europa comunitária com prejuízo dos nossos próprios estudantes.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, para terminar, queria dizer que não tenho muitas dúvidas sobre o modelo. Temos de articular o passado do aluno no secundário, as provas específicas na universidade e esta prova de cultura geral com grande pendor no português. Temos naturalmente de pensar qual o peso que vamos dar a tudo isto. E temos de fazer uma avaliação muito séria sobre como correram as coisas.
Creio que a reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e com a Comissão de Juventude vai ser muito útil sobre esse ponto de vista.
Eu próprio tenho propostas de alteração e tenho algumas apreensões em relação à avaliação da prova geral de acesso sobre o ponto de vista daquilo que é valorizado, se são os erros repetidos ou a sua tipificação. Gostaria de ter mais informação para os estudantes sobre as regras do jogo. Entendo que deve haver recurso nas provas específicas nas universidades ao contrário do que se passa hoje, em que esse recurso não é permitido.
Acho que se deve ponderar sobre a continuação ainda este ano, e a Ululo precário, da bonificação para aqueles que não entram. E somos definitivamente a favor do alargamento do numerus clausus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que queremos com justiça e com rigor é encontrar o melhor sistema para que sejam os melhores a entrar na Universidade portuguesa. Consideramos condenável pegar neste instituto e nesta questão do acesso ao ensino superior para retirar dividendos políticos inconfessáveis contra o Governo ou seja contra quem for.Aplausos do PSDA Sr.a Presidente: - Inscreveram-se para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados António Barreto...O Sr. António Barreto (PS): - Sr.a Presidente, inscrevi-me para defesa da consideração.A Sr.a Presidente: - Nesse caso o Sr. Deputado tem precedência.
Estão ainda inscritos a Sr.a Deputada Paula Coelho e o Sr. Deputado Adriano Moreira, que, embora não dispondo de tempo, terá uma tolerância da Mesa para um pedido de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra para defesa da consideração o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, não lhe vou dizer que me sinto ofendido por o Sr. Deputado dizer que falei para as galerias...O Sr. Carlos Coelho (PS): - E repito-o!O Orador: - Não vou dizer que me sinto ofendido porque parlo do princípio que as pessoas que vêm aqui à Assembleia da República não vêm só para ver as pessoas exibirem-se como num circo, mas sim para ver, ouvir, se mostrarem e serem mostradas, desde que mio interrompam os trabalhos, desde que não falem demais, desde que não aplaudam, etc... Não vieram aqui ver um espectáculo de SS. Ex." os Senhores da Nomenclatura, e daí ter falado para a Câmara para ser ouvido pelas galerias e pelo País, que é o que toda a gente faz.
Também não me senti ofendido pelo facto de o Sr. Deputado ter dito que a televisão se foi embora, dado que não é nada comigo. V. Ex.a ficou tão espantado por,
1748 I SÉRIE - NÚMERO 49uma vez na vida, a televisão se ter ido embora quando um deputado do PSD falava, ficou tão chocado que até notou.Aplausos do PS e do Sr. Deputado Narana Coissoró.O Orador: - Aprecio a sua perspicácia, mas, como não tenho nada a ver com isso, dirija-se à RTP.Também não vou dizer que estou ofendido pela voz melodramática que, suponho, me imputava, e se V. Ex.a não tem uma voz melodramática espero que tenha uma voz digna de outras tribunas. A minha voz é o que é. E se V. Ex.a acha que ela é melodramática, paciência.
Mas fui ofendido com a introdução da «carta dos primos». Isso é pura ofensa e V. Ex.a perdeu o controlo das palavras, o controlo do pensamento e ofendeu-me com a «carta dos primos». Peco-lhe, Sr. Deputado, que retire agora a alusão feita às «cartas dos primos».A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, eu preferia juntar todas as intervenções e responder no fim.A Sr.a Presidente: - Não, Sr. Deputado. O Sr. Deputado António Barreto não usou da palavra para um pedido de esclarecimento, mas sim para defesa da consideração, portanto, V. Ex.a, se quiser, pode dar explicações.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se a Sr.a Presidente me obrigar a dá-las agora, assim farei.A Sr.a Presidente: - Não é obrigá-lo, é regimental.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Certamente, Sr.a Presidente. Eu quero dar explicações ao Sr. Deputado António Barreto, mas preferiria ter juntado tudo para salvar as bonificações de tempo para o PSD dado o meu colega Fernando Conceição ainda ir usar da palavra.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que vai dispor não conta nesse tempo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas contará nas respostas aos pedidos de esclarecimento dos outros Srs. Deputados que já se inscreveram para esse efeito. De qualquer modo, vou usar da palavra, Sr.a Presidente.
Em primeiro lugar quero dizer ao Sr. Deputado António Barreto, que ficou ofendido por eu ter feito referência às galerias, que quando fiz essa referencia não era minha intenção ofendê-lo.
Naturalmente, nesta Sala, falamos para todos aqueles que nos ouvem, aqui e lá fora, encontrando-se aqui não só deputados e membros do Governo, mas muitas outras pessoas, pelo que falamos para todas elas.
O que não gostei, Sr. Deputado António Barreto e devo dizer com toda a lealdade, até pelo grande respeito que, como sabe, tenho por si -, foi da maneira como o Sr. Deputado indiciou a presença de uma pessoa e a invocou na sua intervenção. E gostei menos ainda da reacção do Partido Socialista, pois acho que a maneira como tudo se processou não foi muito digna para a Assembleia.
O Sr. Deputado António Barreto sentiu necessidade de reforçar os seus argumentos. Julgo que se se sentisse muito seguro deles não precisava de o fazer, bastava a força dos próprios argumentos. No entanto, sentiu necessidade de reforçar os seus argumentos dizendo: «está ali a senhora...» e alguns deputados do Partido Socialista, por quem tenho muita simpatia, viraram-se e aplaudiram a senhora. Não percebo muito bem a que propósito é que o fizeram, mas a verdade é que o fizeram!
Julgo que isso não foi bonito, não foi elevado e, naturalmente, não poderia deixar de o referir.
Em relação à televisão, Sr. Deputado António Barreto, perdoar-me-á, mas já não é a primeira vez que eu, neste hemiciclo, e usando o microfone, protesto contra situações similares. Na verdade, julgo que há aqui dois pesos e duas medidas, quando a televisão não cobre a totalidade de um debate. Repare, Sr. Deputado, que não me cingi à televisão, fiz referência a muitos outros jornalistas, pois na altura em que intervim disse que estavam presentes, na Câmara, apenas três representantes de órgãos de comunicação social e, habitualmente, muitos outros cobrem os trabalhos parlamentares. Deste modo, todos aqueles que quiserem fazer referência ao debate sobre o acesso ao ensino superior, das duas uma ou não farão, ou limitar-se-ão a publicitar as críticas da oposição, porque quando chegou a vez de o Governo e de o PSD exporem as suas ideias já, praticamente, não se encontravam presentes jornalistas no plenário. Julgo que isto tem a ver também com uma questão de rigor ético e deontológico. Naturalmente, a crítica não lhe era dirigida, mas se, amanhã ou ainda hoje, virmos, na televisão, a extrapolação pública de um debate a favor das críticas que a oposição dirigiu ao Governo e ao sistema de acesso ao ensino superior, não poderemos deixar de compreender por que é que assim é. Na verdade, isso acontece porque quando chegou à altura de ouvir outros argumentos houve alguém que não os quis ouvir.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não havia argumentos!O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, essa é a opinião de V. Ex.a, entendo que há muitos argumentos.
Finalmente, Sr. Deputado António Barreto, em relação à referencia dos primos, se entendeu que a minha afirmação continha uma insinuação de que a carta que V. Ex.a leu era dos seus primos ou de alguém da sua família, reparo-a, porque não tive qualquer interesse ou intenção de fazer tal insinuação. Sabe que esse não é o meu estilo e, repito, não tive qualquer intenção de fazer qualquer insinuação.
Para terminar, gostaria de salientar que, em minha opinião, este debate tem revelado muito empenho pessoal por parte dos intervenientes. Com efeito, as pessoas tendem a criticar o sistema de acesso ao ensino superior, quando pessoas que lhes estão próximas, primos e filhos - não falei em filhos, porque como é sabido não os tenho - se viram impossibilitados de ingressar no ensino superior. E é essa relação pessoal entre quem fala sobre o ingresso, porque é directamente, ou muito proximamente, prejudicado, e as condições concretas vividas pelos familiares ou amigos que leva as pessoas a falar, motivando a apreciação que fiz. Naturalmente, não visava diminuir a autenticidade da caria que o Sr. Deputado António Barreto, com voz melodramática - permita-me que o repita -, fez do alto daquela tribuna.
7 DE MARÇO DE 1990 1749A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, terminado este incidente regimental, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Paula Coelho para formular um pedido de esclarecimento.A Sr.a Paula Coelho (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, V. Ex.a levantou aqui algumas questões em relação ao actual sistema de acesso ao ensino superior e fez, inclusive, algumas críticas em relação ao actual sistema. Neste sentido, pergunto: qual é, então, a proposta que o PSD apresenta para alterar o actual sistema e melhorar, segundo a óptica do PSD, o sistema de acesso ao ensino superior?
O Partido Comunista, bem ou mal, sempre apresentou um projecto que, em nosso entender, é o que é possível neste momento, e por isso nos empenhámos em defendê-lo.
E termino deixando esta questão aos Srs. Deputados do PSD: que proposta concreta apresentaram, hoje, aqui, na Assembleia da República?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira, em tempo cedido pelo Partido Socialista.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, a certa altura da sua intervenção tive a impressão de que ela ia ser a única prova aqui apresentada no sentido de justificar a necessidade da prova geral de acesso ao ensino superior. Porquê? Porque o Sr. Deputado tem uma utilização muito livre da linguagem, mas a semântica também tem regras.
No entanto, depois lembrei-me de que há pouco o Sr. Deputado disse que, dentro de cinco dias, ia deixar de ser presidente da Juventude Social-Democrata. Penso que a sua intervenção é uma despedida da juventude. Cá o esperamos já maior daqui por alguns dias. E ao jovem que está a passar para o outro lado, permita-me ainda que diga que a sua intervenção esteve longe da dignidade deste debate, Sr. Deputado!
Atribuir as intervenções aqui proferidas a circunstâncias - e voltou a repetir agora- relacionadas com os laços de parentesco que as pessoas tem, pois foi isso que disse, não é correcto! O Sr. Deputado é capaz de indicar algum dos intervenientes, aqui presente, que esteja condicionado por essa circunstância?Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou o Sr. Deputado lançou um labéu sobre todos os interventores neste gravíssimo problema, usando dos critérios que constam de um livrinho, que é bom ler antes de ser maior, porque é o exemplo do que não se deve fazer num país e numa câmara. Chama-se Um Clube da Má-Língua, de Dostoievski, e é melhor não introduzir isso em nenhum debate.
O Sr Deputado feriu gravemente, com essa observação, todos os intervenientes. Suponho que o não quis fazer deliberadamente, mas espero que esta intervenção infeliz num assunto de tanta importância e dignidade seja uma lição da experiência e que não seja preciso mais nenhuma vez que os mais velhos possam ver diminuído o aprazimento com que vêem um jovem intervir com tanto entusiasmo e tão brilhantes e claras ideias neste debate só porque a semântica não acompanha o brilho da sua inteligência.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pediu a palavra para que fim?O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, tinha-me inscrito para um pedido de esclarecimento, acolhendo-me ao critério de cedência de tempo por parte da Mesa de um minuto. Penso que poderá confirmar isso através de algum dos secretários que me terá inscrito.A Sr.a Presidente: - Creio que nenhum dos secretários o inscreveu. Mas se o Sr. Deputado diz que estava inscrito, tem a palavra para uma pergunta muito breve.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Deputado Carlos Coelho também já indiciou que não tem muito tempo para dar respostas. No entanto, não poderia deixar de lhe colocar uma ou duas breves questões.
A primeira é a seguinte: todos ouvimos aqui como o Sr. Secretário de Estado se referiu à forma hoje em voga - segundo consta e segundo as afirmações do Sr. Secretário de Estado - como alguns alunos, na fase terminal do ensino secundário, mudam para colégios privados (podendo pagá-los, é certo) para obter uma melhor classificação.
Ora, isto, para mim, é um caso nítido de polícia, de violação das regras de um Estado de direito. Portanto, fico perfeitamente pasmado com o facto de o Sr. Secretário de Estado vir aqui serenamente constatar esta realidade e legitimá-la, dizendo de esta prova geral de acesso tem que existir porque o sistema é perverso; «fogem de uns lados para os outros como uns ratos e não é possível caçá-los, e como não é possível caçá-los vamos montar-lhes uma ratoeira gigante: a PGA!».
Gostava que o Sr. Deputado Carlos Coelho comentasse esta serena constatação do Sr. Secretário de Estado.
A segunda questão relaciona-se com outra afirmação que o Sr. Deputado Carlos Coelho fez. Disse o Sr. Deputado que esta história da escola, do secundário, esta disparidade regional, pessoal, de critérios de avaliação dos alunos, isto é uma coisa de tal modo babilónica que, depois, não dá nada no acesso ao ensino superior e é preciso criar uma prova geral uniformizadora. Então, o repto que lhe lanço é o seguinte: acabe-se com esta escola inútil. Para que serve o Estado gastar milhões de contos até ao 12.o ano, se esta escola é manifestamente incapaz de avaliar os alunos que encerra dentro das suas paredes? Foi isto que o Sr. Deputado quis dizer?A Sr.a Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Que utilidade tem uma escola que não é capaz de avaliar com dignidade os alunos a quem ministra conhecimentos? Para que serve esta escola?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Paula Coelho pergunta-me: que proposta?
Peço desculpa se não fui claro na minha intervenção. Penso que há um momento que é de avaliação deste sistema, que vai acontecer proximamente em reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Educação, Ciência e Cultura e da Juventude. Disse que tinha propostas de alteração e quero alguns dados. Será nessa sede
1750 I SÉRIE - NÚMERO 49que apresentaremos as nossas propostas até, se calhar, enriquecidas com o debate que aí se vai travar.
O Sr. Deputado Adriano Moreira censurou alguns aspectos da minha intervenção, cumprimentou-me no fim e considerou-a infeliz. Sr. Deputado Adriano Moreira, quero dizer-lhe que também considero o projecto de lei que o Sr. Deputado assinou infeliz, como, aliás, tive ocasião de dizer durante a minha intervenção. Penso que é um projecto de lei que não resolve os problemas, vai agravá-los. Terminaria da forma como o Sr. Deputado teve a gentileza de terminar o seu pedido de esclarecimento, dizendo que não considero o seu projecto de lei à altura da grande inteligência do Sr. Professor que todos lhe reconhecemos.
Em relação aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pombo, eles serão respondidos na intervenção do meu colega Fernando Conceição, que vai falar a seguir e para quem peço a tolerância de três minutos da Mesa.A Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, pede a palavra para que efeito?O Sr. António Barreto (PS): - Sr.a Presidente, quando há pouco defendi a minha consideração, o meu grupo parlamentar possuía três minutos de tempo livre. A defesa da consideração não conta para o tempo e, no fim da minha intervenção, o tempo passou para um minuto.
O Sr. Deputado Adriano Moreira utilizou 3,7 minutos concedidos pelo PRD e o PRD concedeu ao Grupo Parlamentar do PS três minutos. Resumindo e concluindo, e para fixar números, o Grupo Parlamentar do PS tem não um minuto mas três, mais os dois ou três que a magnânime tolerância da Sr.a Presidente tem vindo a conceder a todos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, contabilidades deste tipo são o que, por vezes, levam a Mesa a não conceder qualquer tolerância, que é realmente a única maneira de nos entendermos.
Aquilo que se passou, Sr. Deputado, foi que nenhum tempo lhe foi descontado a título de defesa da honra e da consideração. Alguém deu a indicação à Mesa-assim me foi transmitida por um Sr. Secretário - de que o PS cederia o tempo de que dispunha ao Sr. Deputado Adriano Moreira para fazer o último pedido de esclarecimento, o que foi feito.O Sr. António Barreto (PS): - Mas quem é que cedeu tempo?A Sr.a Presidente: - Tanto assim foi que ao dar a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira anunciei que a utilização dessa figura era feita no tempo cedido pelo PS. Como poderão consultar no Diário, assim foi dito porque era essa a indicação de que a Mesa dispunha.
O tempo do Partido Socialista, que o Sr. Deputado viu esgotado, foi o que a Mesa considerou cedido pelo Partido Socialista ao Sr. Deputado Adriano Moreira.
Como a Mesa tem concedido aos Srs. Deputados intervenientes dois a três minutos suplementares, poderá, da mesma forma, conceder-lhes, prolongando-se o debate à revelia dos tempos inicialmente marcados.O Sr. António Barreto (PS)): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra.O Sr. António Barreto (PS): - Sr.a Presidente, esta situação é a mais infeliz possível.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi prejudicado em dois minutos de que dispunha e a Sr.a Presidente disse que esse tempo foi cedido ao Sr. Deputado Adriano Moreira. Eu tê-lo-ia cedido com prazer; contudo, ninguém desta bancada cedeu tempo a ninguém.
Fomos, pois, penalizados em dois minutos e somos a vítima. E a intervenção da Sr.a Presidente faz da vítima o aproveitador.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, a Mesa...O Orador: - Sr.a Presidente, peço desculpa, mas gostaria de continuar.A Sr.a Presidente diz-me que são estas e outras que levam a que seja severa e não tolerante.
Pois bem, o meu grupo parlamentar foi prejudicado. Não transforme a vítima numa espécie de aproveitador da fortuna alheia, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pretende fazer de quem quer que seja vítima nem fazer-se, ela própria, de vítima.
A Mesa tem todo o interesse - e nem pode deixar de tê-lo - em que todos os Srs. Deputados sejam tratados por igual.
Erradamente ou não, alguém deu a indicação à Mesa de que o PS cederia tempo ao CDS, facto que levou a que o tempo do PS diminuísse, o que, repito, foi anunciado publicamente.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A nós não nos deu!A Sr.a Presidente: - O estarmos a dar mais dois minutos suplementares é abrir um precedente, porque, a partir do momento em que um Sr. Deputado usou dessa faculdade, concedemo-la a todos os outros Srs. Deputados.
O meu comentário anterior era no sentido de que deve acautelar-se o facto da generalização das concessões de tempos suplementares que leva a Mesa, em muitos debates, a não usar de tolerância para com quem quer que seja. E isto não se passa só com o Partido Socialista mas com qualquer outro partido.
São neste momento 20 horas e 50 minutos e o debate está a prolongar-se excessivamente.
A Mesa vai conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado, mas, repito, quando dei a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira, disse claramente que ele usava da palavra no tempo cedido pelo Partido Socialista.Uma voz do PSD: - Exactamente!A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado António Barreto diz-me que o Partido Socialista não cedeu tempo e que a Mesa estava equivocada, talvez por algum gesto feito da bancada que foi mal interpretado como cedência de tempo. Não queremos obviamente prejudicar ninguém, a Mesa, embora prolongando o debate, vai ceder-lhe esse tempo. Esta é a situação.
Pessoalmente, neste contexto e a esta hora da noite, penso que a Mesa devia ser mais inflexível.
7 DE MARÇO DE 1990 1751Se não houver prejuízo, se for útil ao curso normal dos trabalhos, a Mesa deve usar de tolerâncias; se assim não for não deverá fazê-lo. É muito tarde, um dos grupos parlamentares tem agendada uma reunião para daqui a 30 minutos, tudo razões que não justificam o prolongamento dos trabalhos feito desta maneira. É apenas isto que tinha de dizer.
Peço-lhe, Sr. Deputado, que entenda o meu comentário exactamente neste contexto.
O Sr. Deputado deseja usar esses dois ou três minutos em que momento?O Sr. António Barreto (PS): - Estou à espera que o debate prossiga, Sr.a Presidente. Como já ouvi dizer que estava inscrito mais um representante de um grupo parlamentar, estou à espera de utilizar o meu direito quando V. Ex.a achar mais conveniente.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. A Mesa registaria o seu pedido de intervenção, se a quisesse fazer.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Actualmente, a sociedade espera do ensino superior, para além das suas funções tradicionais de criação e difusão da cultura e do saber, respostas adequadas às mutações sócio-económicas que se vivem: formar certas categorias de mão-de-obra altamente qualificadas; assegurar a formação permanente da população activa confrontada com rápidas mudanças tecnológicas; contribuir para a elevação da inovação tecnológica e científica; facilitar o desenvolvimento regional e a emergência de maior justiça social pela valorização generalizada de todos.
Compreende-se, por isso, a expansão e a diversificação das instituições do ensino superior e a crescente procura das mesmas. Portugal não constitui excepção, investindo fortemente neste sector. Basta atentar que, entre 1973 e 1990, a rede do ensino superior passou de 4 universidades oficiais e de uma não oficial, situadas em Lisboa, Porto e Coimbra, para 14 universidades oficiais, 5 não oficiais, 14 institutos superiores politécnicos dependentes do Ministério da Educação, 5 não dependentes e 21 privados.
Por seu turno, a melhoria do nível de vida dos cidadãos, com a consequente elevação das suas aspirações em matéria de educação, e o reconhecimento de que a evolução económico-social exige maiores qualificações e uma formação contínua determinaram uma procura acrescida do ensino superior. E também aqui os números são elucidativos: de 54 000 estudantes, em 1973, passamos para cerca de 164000.
Sem dúvida, muito há ainda a fazer. Há que passar a laxa de escolarização para níveis próximos dos europeus e há, também, que corrigir a notável distorção existente, representada por uma diminuta frequência do ensino politécnico- apenas cerca de 16% do total dos estudantes do ensino superior procuram este subsistema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compatibilizar as aspirações pessoais com as necessidades sociais não e tarefa fácil. Por isso, a própria Lei de Bases do Sistema Educativo, depois de referir que o acesso ao ensino superior deve ter em conta as necessidades nacionais em quadros qualificados e a elevarão do nível cultural, científico e educacional do País, considera que esse acesso pode ser condicionado pelas necessidades de garantir a qualidade do ensino.
É neste contexto que se põe o problema do regime de acesso ao ensino superior. Devemos defender o livre acesso, de acordo com as aspirações pessoais, na lógica do direito ao ensino e da liberdade de aprendizagem ou, pelo contrário, há que repartir os candidatos pelos diferentes cursos, com limitação de vagas, através de uma selecção dos melhores?
Os defensores do livre acesso argumentam com a necessidade da elevação do nível cultural de todos e com a possibilidade de uma maior base de recrutamento para o desempenho de funções socialmente úteis, pelo que ao Estado caberá criar as condições que permitam acolher os candidatos, optimizando os recursos materiais e humanos disponíveis ou alargando a rede escolar.
Os defensores da segunda tese apontam para a necessidade de ter em conta a relação número de estudantes/mercado potencial de emprego, evitando a superlotação das escolas e os riscos de degradação do ensino. O numerus clausus surge, assim, não como um processo generalizado de bloqueamento de entradas em qualquer curso, mas como uma via de orientação para cursos com maiores probabilidades de conduzirem a uma ocupação lida como prioritária na óptica do desenvolvimento. Daí que as restrições ao acesso possam variar de curso para curso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os decretos-leis n.os 354/88 e 33/90 articulam a definição dos princípios básicos de ingresso no ensino superior com a liberdade atribuída às instituições de ensino superior de estabelecerem os seus próprios critérios e objectivos, de modo a melhor satisfazer as preferencias dos estudantes.
De entre os aspectos mais importantes que caracterizam o novo sistema cumpre destacar a atribuição às instituições do ensino superior de competência para decidirem: quanto às condições habitacionais consideradas mais adequadas para o ingresso; quanto à realização ou não de provas específicas destinadas a avaliar os conhecimentos e capacidades dos candidatos no domínio específico e quanto ao peso relativo de cada componente nos critérios de selecção.
Por sua vez, a seriação dos candidatos assenta em três vectores fundamentais: a prova, a nível nacional, de avaliação do desenvolvimento intelectual do candidato: o passado escolar do candidato; as provas específicas; a valorização especial das primeiras opções; a flexibilização do processo de definição e de aquisição das condições habitacionais, definindo-as com base em disciplinas e não em cursos, e facultando aos que as não possuírem a realização de provas de suprimento.
Considera-se, assim, que a aprovação na frequência e em exames nas disciplinas do 12. O ano não é condição bastante para ingressar no ensino superior. E porquê? Por um lado, porque o estudante pode, na escolha das ires disciplinas do 12. O ano e na escolha das classificações de exame de apenas duas delas, atender mais ao êxito nessas disciplinas do que à relação que as mesmas tenham com o curso a que se quer candidatar. Por outro lado, não havendo aferição dos resultados finais, a nível nacional, gerar-se-ão inevitáveis desigualdades, dadas as variações de classificação de escola para escola.A Sr.a Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou, então, passar adiante para falar um pouco nos dois projectos.
1752 I SÉRIE - NÚMERO 49A Sr.a Presidente: - Peço-lhe que o faça muito sinteticamente. Embora a Mesa continue a conceder alguma tolerância, solicito, uma vez mais, que abrevie.O Orador: - Sr.a Presidente, vou abreviar o mais possível.
Os dois projectos que estão em discussão não prescrevem, sobretudo o do PS, a realização de provas específicas, o que não me parece correcto, dada a Lei de Bases do Sistema Educativo e inclusive a autonomia universitária, pois a instituição deve seleccionar os seus próprios candidatos.
A ser aprovada a disposição que referem, estabelecer-se-ia um factor de pressão nos professores visando inflacionar as classificações. Por outro lado, o projecto isola o 12.o ano do 10.o e 11.o, quando, pelo contrário, a preparação específica melhor se afirma no conjunto dos três anos e a experiência mostra ainda, como consequência, a ruptura do sistema. Cito apenas dois exemplos: a Medicina, em primeira opção, na Universidade Nova de Lisboa, apresentou 80 vagas, a que concorreram 252 candidatos, dos quais 148 com 15 ou mais valores, o que daria a colocação para essa escola de 228 candidatos. As Relações Internacionais, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, apresentou também em primeira opção 55 vagas, a que concorreram 634 candidatos, dos quais 158 com 15,5 ou mais valores, o que equivaleria à entrada de 213 candidatos. Nestas circunstâncias, eram inevitáveis problemas relativos à qualidade de ensino, sobretudo pela carência em pessoal docente, impossíveis, de momento, de solucionar.
O projecto do PCP, alem de alguma coisa relacionada com o que aqui dito, tem dois aspectos com os quais também não concordamos e que se referem aos artigos 5.a e 6.o. O artigo 5.o, pelas razões atrás mencionadas, isto é, o peso da média das disciplinas nucleares na nota de candidatura, é bastante elevado em prejuízo da prova específica. Por outro lado, a possibilidade de os estudantes se poderem candidatar a 12 pares estabelecimento/curso de ensino superior conduziria a colocações bem distantes das reais preferências dos candidatos, com a agravante de impedirem a colocação de outros mais vocacionados para essa área.
Quanto ao artigo 6o, chamo a atenção para a injustiça relativa que seria cometida ao aceitar-se a possibilidade de um aumento de 2 valores em relação à nota de candidatura do ano anterior, com a agravante de se admitir um novo aumento no ano seguinte. Deste modo, ao fim de dois anos de espera, o candidato sofreria uma revalorização na sua prova de 4 valores.A Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar!O Orador: - Ambos os projectos, defensores da entrada automática com 16 valores, suscitam a seguinte pergunta: os candidatos não entraram, apesar dessa classificação, por falta de preparação que aparentemente revelam nas prestações das provas geral e específica?
De facto, teremos então de questionar a preparação anterior!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Está inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Vítor Costa.
Devo comunicar que o PSD já não dispõe de tempo para responder, porém, a Mesa ceder-lhe-á um minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa, que dispõe de dois minutos.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Dois minutos, fora a tolerância, não é assim Sr.a Presidente?!Risos.Sr.a Presidente, de facto, custou-me ouvir um professor dizer que o facto de os alunos virem a dispensar por terem 16 valores exercia uma pressão intolerável sobre o sistema do ensino secundário. Não percebo como é que o Sr. Professor classificava os seus alunos com este processo sem pressão! Então, como é que nós, na Universidade, classificávamos os últimos alunos se o mercado de trabalho vai ser determinado pelas notas que tem?... Os professores são colocados consoante a nota que tem!... Não percebo como e que se classificavam os alunos...
Pressão existe sempre quando se classifica. Em todo o lado é assim! Fica à nossa consciência exercer ou não um bom sistema de avaliação. Como é que as universidades classificavam os seus alunos se depois o mercado de trabalho é determinado pelas notas com que daí saem?! Então, não classificavam!
Não percebo esta objecção.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Deputado, sem dúvida nenhuma, como professor que sou, sinto por vezes a necessidade de uma actualização que me leve a um aperfeiçoamento na minha maneira de avaliar e classificar. Mas também estou plenamente convencido de que existem pressões de carácter psicológico do próprio professor quando tem um aluno a quem quer dar 15 ou 14, que o leve a pensar: «Por mais meio valor, por que e que ele não há-de dispensar?». Nessa altura, haveria, portanto, esta pressão social.
É neste sentido que quero referir que os 16 valores podem de facto traduzir em todas as escolas o mesmo conteúdo de saber e de capacidade do próprio aluno. Mas não haverá necessidade, em qualquer dos casos, de haver uma aferição de carácter nacional, precisamente para evitar disparidades regionais e até de escola para escola ou do sistema de ensino oficial para o do ensino particular? Todos sabemos que há distorções que só podem ser corrigidas através de uma prova de aferição. E, no meu entender, essa prova de aferição é indispensável para melhorar o sistema.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proponho-me, tão brevemente quanto possível, fazer um rápido balanço, do meu ponto de vista, do debate de hoje.
Gostaria de sublinhar, desde logo, uma proposta moderada do Partido Comunista Português, com algum realismo. Não partilho do optimismo do artigo 2.o do projecto do PCP, que quase enfileira nalguma demagogia do
7 DE MARÇO DE 1990 1753PRODEP, quando propõe em três anos duplicar a taxa de frequência da Universidade. Quanto ao resto, é uma proposta moderada, interessante, que sublinho.
Em segundo lugar, noto a lição do Sr. Prof. Adriano Moreira, que mais uma vez nos satisfez.
Noto, em terceiro lugar, uma ofensa pessoal, que é tanto mais ofensa quanto vem de um amigo, e, em quarto lugar, a atitude do Governo.
O Governo deu-nos três ideias, sentimentos ou atitudes velhas e antigas na política, que, infelizmente, não são das mais elogiáveis. Deu-nos a auto-satisfação como virtude do exercício do poder. Deu-nos a acusação de desígnios inconfessáveis e de demagogia a todos quantos têm ideias diferentes das do Governo. E desculpou os seus próprios erros, que, evidentemente, não reconheceu, com os erros cometidos por outros no passado.
Devo dizer que, ao contrário do Sr. Secretário de Estado, do Ministério da Educação, do Governo e do PSD, eu reconheço os meus erros e os dos socialistas, quando os cometem. E devo dizer que reconheço sobretudo os erros dos socialistas e os meus por não os querer voltar a cometer. O Sr. Secretário de Estado teve a audácia de vir justificar os erros actuais, sem lhes chamar erros, dizendo que o ex-ministro Sottomayor Cardia há 15 anos terá cometido erros ou feito «mundos e fundos».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Certamente que cometeu. Só que essa atitude - a de vir defender-se com o que outros terão errado há 15 anos - não enobrece a política.
O Governo foi posto perante alguns problemas: bons alunos que não entraram na Universidade, ilusões destruídas, energias desperdiçadas, projectos de 12 anos de vida e trabalho desperdiçados. O Governo não se preocupou.
Foi dito ao Governo que muitos maus alunos, alunos fracos, alunos com más notas, alunos com pouco trabalho, tinham entrado em vez desses. O Governo não se preocupou.
Foi-lhe dito que negócios floresciam à beira do regime geral de acesso e da PGA. O Governo não mostrou preocupação.
Foi-lhe dito que a qualidade do ensino no ensino secundário não eslava a melhorar. O Governo não se preocupou.
Foi dito que era necessário rever a organização do ensino secundário, meter o 12.o ano dentro dele, criar um ciclo permanente - é uma hipótese interessante de trabalho. O Governo não se preocupou.
O que e que o Governo fez?Uma voz do PSD: - Nada?O Orador: - Queixou-se das universidades, que tem autonomia. Queixou-se dos professores, que fazem greve. Queixou-se das oposições, que fazem demagogia. Queixou-se dos pais, que são ansiosos. E queixou-se do Sottomayor Cardia, que foi ministro há 15 anos.
Quero aproveitar a ocasião para repetir, pela quarta vez neste Plenário, desde há ano e meio, o que é a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que sistematicamente foi ouvida e recusada pelo Ministro da Educação e pelo Sr. Secretário de Estado, com o qual já por várias vezes aqui conversámos sobre este assunto e que sempre disse: «Não, não, não! Nós temos razão, nós temos razão!» Cita os estudos dos técnicos, os estudos em gabinete, os estudos em laboratório, mas recusa discutir clara e abertamente os pontos fundamentais desta matéria.
Nós propomos uma prova global, geral, final, terminal do ensino secundário. Propomos, por outro lado, uma prova de ingresso no ensino superior, designadamente específica. Repito: uma prova de ingresso na Universidade, da responsabilidade dos estabelecimentos universitários, designadamente específica. Isto porque pode não ser sempre a mesma, igual em todos os casos. Só em Portugal é que há a mania da unicidade. Em todos os sistemas de ingresso europeus e dos países civilizados há variedade, porque há certos cursos especiais, certas faculdades, certos ensinos, certas matérias.
Propomos, portanto, duas grandes realidades: prova global, geral, final, terminal do 12.o ano, isto é, de um ciclo reorganizado e terminal do ensino secundário, com os três anos dentro. É essa a cultura geral, Sr. Secretário de Estado. O que o ensino secundário deve fornecer é a consolidação de uma formação geral e de cultura geral.
Propomos, obviamente, a abolição da PGA, como medida imediata de saúde nacional e de saúde cultural para o País. Propomos também a abolição gradual do numerus clausus, que até pode nem ser total, pois não me custa imaginar que daqui a 5, 10 ou 15 anos possa haver o numerus clausus não como regime geral, mas como regime excepcional num ou noutro caso. Conheço muito países onde isso também se verifica.
Finalmente, propomos a reorganização e a reforma do ciclo secundário de forma que seja completo, homogéneo e contínuo, com integração do 12.o ano, pois os jovens estudantes chegam ao 12.o e desembraiam. Quando devia ser um ano de esforço, de trabalho, de coroação e de coroamento do seu trabalho, não é, é sim um ano de desembraiagem.
É esta a nossa proposta.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República tem a oportunidade de começar a alterar uma situação que sabemos, há mais de uma década, ser extremamente negar vá, que se relaciona com o acesso ao ensino superior.
Temos a oportunidade de, em diálogo, poder alterar um sistema de acesso que todos reconhecemos ser injusto, que todos reconhecemos que tem de ser alterado e que, nessa matéria, não podemos perder mais tempo.
Aliás, todos os anos que se perderam com a manutenção de um sistema de numerus clausus e com a instalação de um novo sistema, que nada resolveu, são irrecuperáveis e para cujas consequências negativas não haverá remédio. É, portanto, da nossa responsabilidade que, quanto antes, esta situação seja alterada e que seja encontrada uma solução mais justa.
Gostaríamos de dizer que, para nós, a solução não passa exclusivamente pelo instrumento técnico de selecção que permita gerar as poucas vagas existentes no acesso ao ensino superior, tem de ser uma solução mais profunda. Tem de ser encontrada através de uma estratégia de desenvolvimento coerente e integrada do ensino supe-
1754 I SÉRIE - NÚMERO 49rior, que permita, no mais curto prazo possível, responder, de facto, não apenas aos desafios que nos impõem os novos tempos, mas corresponder também às legítimas expectativas da juventude portuguesa de progredir nos seus estudos e, designadamente, ter acesso ao ensino superior.
Pelas intervenções que foram feitas por membros do Governo e por deputados do PSD, que pouco nos disseram de novo, ficamos com receio de que esta oportunidade se perca; no entanto, mantemos ainda a expectativa de que os dois projectos de lei que estão em apreciação possam ainda ser equacionados por esta Assembleia, na especialidade, após a sua aprovação. Que não se perca, de facto, esta oportunidade, que é única durante este ano, para alteração do actual sistema de acesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este sistema mostrou-se profundamente injusto, conduziu às maiores aberrações e todos reconhecemos, hoje, que 6 um sistema que faliu.
Quanto ao sistema anterior, estejam descansados, Srs. Deputados do PSD, pois não queremos voltar a ele. Fomos nós que, desde a primeira hora, o combatemos e congratulamo-nos, agora, que sejam os deputados do PSD, que ao longo de tantos anos sustentaram a aplicação desse sistema, a vir reconhecer o quanto esse sistema foi errado. Congratulamo-nos com isso e podem ficar descansados que não é pela nossa parte que voltaremos atrás nesta maioria, embora mantenhamos a opinião que o actual sistema, em alguns aspectos, conduziu a soluções ainda mais aberrantes do que aquelas a que o sistema anterior conduzia.
Para nós a questão essencial é que se afaste a visão estática do acesso ao ensino superior como reputada apenas a um sistema técnico e que, de facto, se adopte uma estratégia em que o Estado assuma os seus deveres para com os cidadãos e para com os jovens, em vez de penalizar esses mesmos cidadãos e esses mesmos jovens.
Para terminar, gostaria apenas de dizer, Sr. Presidente, que o nosso projecto não prevê o exame de admissão, tal como dizia, erradamente, o Sr. Deputado Carlos Coelho. Aquilo que o nosso projecto prevê nessa matéria, não é nem mais nem menos do que aquilo que está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, cujas disposições tivemos, aliás, o cuidado de transcrever nos artigos respectivos. Essa lei foi aprovada por esta Assembleia, após um longo debate, simplesmente o Governo preferiu tresler a Lei de Bases do Sistema Educativo e engendrar um sistema que não tem rigorosamente nada que ver com o esquema de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior previsto nessa lei.
Terminaria dizendo que o Sr. Deputado Fernando Conceição referiu-se ao nosso projecto apontando três críticas concretas, mas se as críticas que tem a formular ao projecto do PCP assentam apenas nesses pontos concretos, estamos descansados, porque estamos convencidos que será possível, em diálogo, encontrar uma solução consensual que possa passar, inclusivamente, pela alteração pontual desses três pontos, que não nos parecem, de maneira nenhuma, essenciais, desde que o PSD, em coerência, com a sua intervenção aprove, de facto, aquilo que é essencial do nosso projecto, que é a superação, no mais curto espaço de tempo, de um sistema injusto de numerus clausus e a adopção de uma estratégia de desenvolvimento do ensino superior que permita ao País responder aos desafios e satisfazer os legítimos anseios do acesso à educação dos jovens portugueses.Aplausos do PCP.A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou por encerrado o debate, informando-os que a tolerância da Mesa se cifrou em quatro minutos para o Governo, quatro minutos para o PSD, 4,9 minutos para o PS e dois minutos para Os Verdes, tendo o CDS e o PRD terminado nos seus tempos.
A próxima sessão terá lugar na próxima quinta-feira, dia 8, com período de antes da ordem do dia sem prolongamento, contendo o período da ordem do dia a análise da proposta de lei n.o 130/V, que aprova o regime da actividade da radiotelevisão no território nacional, e do projecto de lei n.o 457/V, apresentado pelo PS, sobre o exercício da actividade da radiotelevisão. Haverá ainda votações.Está encerrada a sessão.Eram 21 horas e 17 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
7 DE MARÇO DE 1990 1755Partido Comunista Português (PCP):Ana Paula da Silva Coelho.
Octávio Rodrigues Pato.Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):André Valente Martins.Os REDACTORES: Anita Pinto da Cruz - José Diogo - Cacilda Nordeste - Leonor Ferreira - Ana Marques da Cruz.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 1041.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 270$00
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 153/V e da interpelação n.o 14/V (PCP).
Foram aprovados os n.o 70 e 74 do Diário,
Na abertura do debate, solicitado pelo PS, sobre política sectorial centrada nos problemas da educação e da formação profissional e particularmente do ensino superior e do respectivo acesso (interpelação n.o 13/V), usaram da palavra os Srs, Deputados António Barreto e Elisa Damião (PS) e os Srs. Ministro da Educação (Roberto Carneiro) e Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha)- Intervieram também, a diverso título, além dos Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional (Bagão Félix) e da Reforma Educativa (Pedro d'Orey), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Paula Coelho (PCP), Virgílio Carneiro, Guerra de Oliveira e Rui Salvada (PSD), Lourdes Hespanhol e Vítor Costa (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), José Apolinário (PS), Adriano Moreira (CDS), Natália Correia e Isabel Espada (PRD), Julieta Sampaio (PS), António Filipe (PCP), Lemos Damião (PSD), Sérgio Ribeiro (PCP), João Proença (PS), Barbosa da Costa (PRD) e António Draga (PS).
A encerrar o debate usaram da palavra o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Deputado António Barreto (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.
6 DE JUNHO DE 1990 2717Partido Comunista Português (PCP):Ana Paula da Silva Coelho.