40 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012b) Por "estagiários de nível pós-universitário" entende-se qualquer pessoa singular, de grau universitário, da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários contratada por qualquer pessoa coletiva da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para uma presença comercial ou sociedade-mãe da pessoa coletiva, no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais18.c) Por "vendedores de serviços às empresas" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários representante de um prestador de serviços dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários que pretende a entrada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efectuam transações directas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte CE ou no Estado do CARIFORUM Signatário de acolhimento, respetivamente.d) Por "prestadores de serviços por contrato" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários contratada por qualquer pessoa coletiva dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários, sem presença comercial no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (exceto através de uma agência, como se define na CPC 872) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços.e) Por "profissionais independentes" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários, sem presença comercial no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (exceto através de uma agência, como se define na CPC 872) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços19.f) Por "qualificações" entendem-se diplomas, certificados e outros títulos emitidos por uma autoridade designada em conformidade com disposições legislativas, regulamentares e administrativas e que sancionam uma formação profissional.ARTIGO 81.o Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário1. Para cada sector liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título e sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir reciprocamente que os investidores da outra Parte empreguem nas suas presenças comerciais pessoas singulares dessa outra Parte, desde que se trate de pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário como se define no artigo 80.o. A entrada e estada temporária de pessoal-chave e estagiários de nível pósuniversitário é de, no máximo, três anos para trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa, 90 dias num período de 12 meses para visitantes de negócios e um ano para estagiários de nível pósuniversitário.2. Para cada sector liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título, as medidas que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não mantenham nem tomem em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo IV, são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode empregar como pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, num determinado sector, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias.                                                           18 A presença comercial destinatária pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação. Em relação à Espanha, Alemanha, Áustria e Hungria, a formação deve estar associada ao grau universitário obtido.19 O contrato de prestação de serviços referido nas alíneas d) e e) deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte ou do Estado Signatário do CARIFORUM onde é executado.