67 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011O Sr. Luís Rodrigues (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de resolução que se encontra hoje em debate não apresenta qualquer dúvida para o PSD, pois entende-se que o acerto na composição do Parlamento Europeu decorre, naturalmente, do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, e do alargamento da União Europeia a 27 Estados-membros.Quero hoje relembrar que o Tratado de Lisboa tinha e tem como objectivo promover a coesão e a solidariedade, tornar a União Europeia mais forte e ao mesmo tempo reforçar o papel dos Estados-membros, permitindo uma maior participação dos parlamentos nacionais na construção Europeia.Neste período conturbado que a União Europeia atravessa, Portugal, a par da Grécia, da Irlanda e da Espanha, tem sido um dos países mais fustigados pela crise.Importa perguntar porque é que o nosso país é um dos mais afectados.Portugal encontra-se numa posição frágil, com uma dívida galopante, com um desemprego recorde e, mais grave, sem saber como sair desta crise, ou seja, sem rumo definido.A fragilidade do Governo coloca Portugal numa posição que lhe retira qualquer margem de manobra na negociação ao nível europeu.O Governo tem andado simplesmente a reboque das posições políticas que vão sendo divulgadas veladamente através da comunicação social.Um exemplo que quero aqui recordar são as 50 medidas que o Governo aprovou apressadamente num dia para serem apresentadas no dia seguinte no Conselho Europeu de Dezembro do ano passado.Ainda hoje não se conhece a razão da sua apresentação em Bruxelas, pois nem sequer foram objecto de qualquer discussão na União Europeia, não constando sequer da agenda do Conselho Europeu.Será que o Primeiro-Ministro apenas queria mostrar serviço em Bruxelas? E, já agora, a quem? O PrimeiroMinistro ainda não explicou o que é que esteve na origem dessa iniciativa.Para reforçar o sentimento de perda de margem de manobra do Governo, no último Conselho Europeu de Fevereiro o Primeiro-Ministro nada disse publicamente acerca das propostas que estavam em discussão. Não teve a coragem de dizer se era contra ou se era a favor, se tinha dúvidas ou se tinha certezas. Mais uma vez pergunto: porquê? Sr. Presidente, de acordo com a Estratégia 2020, em Abril Portugal tem de apresentar em Bruxelas o Plano Nacional de Reformas. Espero que este Plano seja objecto de debate prévio na Assembleia da República para que possa reflectir a vontade de uma ampla base de apoio político e não seja, mais uma vez, feita nas costas dos portugueses e ao arrepio dos seus representantes na Assembleia da República.Em matérias políticas fundamentais de decisão no âmbito do Conselho Europeu, não seria a primeira vez que o Governo, pura e simplesmente, ignora a Assembleia da República.Exige-se que o Governo respeite o Parlamento e todos os seus grupos parlamentares, incluindo o do Partido Socialista.Se o plano nacional de reformas exigir maiores esforços e sacrifícios aos cidadãos e às empresas, a responsabilidade é só do Governo do Partido Socialista e do seu Primeiro-Ministro, José Sócrates.Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, José Sócrates criou ilusões, prometeu o melhor dos mundos no período eleitoral, mas, agora, já todos sabem o buraco a que o PS conduziu Portugal.Estando os portugueses fartos de ilusões e de promessas não cumpridas, quero lançar daqui um desafio ao Primeiro-Ministro e ao Partido Socialista: deixe-se de ilusionismo e governe.Protestos do PS.A falta de credibilidade do Primeiro-Ministro, dentro e fora do País, é um facto e é isso que tem prejudicado a posição e o papel de Portugal na construção de uma Europa mais solidária, mais coesa e mais forte.Aplausos do PSD.Protestos do PS.