4 DE JULHO DE 2015 65 É o seguinte: A Missão de Portugal atingiu um ponto alto da história do desporto em Portugal, ao conquistar 10 medalhas, em oito modalidades, nos I Jogos Europeus 2015, que decorreram em Bacu, no Azerbaijão. Nesta magnífica prestação de Portugal, conquistaram medalhas de ouro os atletas Telma Monteiro, no judo, Rui Bragança, no taekwondo, e Marcos Freitas, Tiago Apolónia e João Geraldo no ténis de mesa por equipas. As medalhas de prata foram alcançadas por João Silva no triatlo, João Costa no tiro e Fernando Pimenta conquistou duas na canoagem. A seleção de futebol de praia, Júlio Ferreira no taekwondo, e a dupla composta por Beatriz Martins e Ana Rente nos trampolins sincronizados conquistaram medalhas de bronze. Este prestigiante resultado alcançado pela Missão de Portugal aos I Jogos Europeus, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é um estímulo para os atletas rumo ao Rio2016 assim como um motivo de orgulho para todos os portugueses. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando os atletas pela excelente demonstração do seu valor desportivo, assim como toda a delegação portuguesa aos Jogos Europeus de Bacu, treinadores, equipas técnicas, Comité Olímpico de Portugal, federações desportivas das modalidades representadas e responsáveis da Missão, pela forma como dignificaram Portugal. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, segue-se agora a votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 332/XII (4.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. O diploma baixa à 11.a Comissão. Prosseguimos com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 345/XII (4.a) — Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves. Este diploma baixa à 1.a Comissão. Srs. Deputados, procedemos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 935/XII (4.a) — Sexta alteração à Lei n.o 30/84, de 5 de setembro, alterada pelas Leis n.os 4/95, de 21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 4/2004, de 6 de novembro, e 4/2014, de 13 de agosto, com a Declaração de Retificação n.o 44-A/2014, de 10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa — SIRP) (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do BE e a abstenção do PS. O diploma baixa à 1.a Comissão. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 997/XII (4.a) — Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.o 30/84, de 5 de setembro) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.