12 DE JULHO DE 2018 63 pela necessidade de se aguardar documentação e informação de diversas entidades e considerando a suspensão do período de funcionamento da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 12 de julho de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1765/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DA HORTA Portugal ao longo dos últimos anos tem vindo a apostar no turismo e, desde os problemas financeiros pelos quais tivemos que passar, foi muitas vezes este o setor responsável por garantir o equilíbrio das finanças nacionais. A recuperação a que temos assistido ao longo dos anos no setor do turismo permitiu um aumento das exportações e na Região Autónoma dos Açores, desde a liberalização do transporte aéreo, assistiu-se também a um crescimento muito significativo do número de visitantes. Segundo dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores, no Aeroporto da Horta registou-se um aumento do número total de passageiros movimentados, entre janeiro e agosto do ano de 2017, em relação a igual período do ano de 2016. Os 149 551 passageiros transportados em 2016 passaram a ser, no mesmo período de 2017, quase mais 10 000 (159 485). Estamos assim a falar de um aumento de 6,2% do número total de passageiros (Jan-Ago 2017). Também aumentou o número de Hóspedes na Ilha do Faial entre janeiro e junho do ano de 2017. Em 2016 tinham passado por esta ilha 25 061 Hóspedes, sendo que em 2017 estiveram na ilha 26 299 pessoas, o que corresponde a um aumento de 4,9%. Estes dados revelam bem a importância crescente que este Aeroporto da Horta tem, até como a principal porta de entrada de passageiros da sub-região do triângulo. Contudo, e perante tais factos, não faz sentido que o aeroporto da Horta se mantenha com 1595 metros de cumprimento. Continuam a faltar zonas de segurança nas cabeceiras da pista, bem como acessibilidades que dignifiquem o primeiro local de contacto dos turistas com a ilha do Faial. É por isso necessário proceder-se a uma intervenção que possa melhorar, ampliar e dignificar este espaço aeronáutico, já que existem promessas há mais de década e meia, sem que até hoje se tenha feito nada. Para além disso, e dentro do arquipélago dos Açores, este é considerado um aeroporto de excelente localização e orientação das suas pistas, sem ter problemas com os ventos predominantes do quadrante Sul, acabando por ser o que garante as melhores condições de operacionalidade durante todo o ano, justificando-se assim plenamente a ampliação. Surgiram recentemente notícias, confirmadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas pelo Sr. Ministro, que nos dão conta de que o Governo da República iniciou o processo de renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, SA, sendo por isso necessário garantir que será dada prioridade a este assunto determinante para garantir a concretização de princípios como o da continuidade territorial, bem como para garantir a coesão do nosso País. Este é certamente um investimento que terá custos e que devem ser avaliados por todas as partes envolvidas. Ainda assim, e porque devemos ser cautelosos com os gastos excessivos, faz sentido que possamos apreciar de forma detalhada o estudo promovido pela Câmara Municipal da Horta que, numa pequena nota de apresentação no site da Câmara Municipal indica que: «A solução apresentada, de ampliação da pista para ambos os lados, sendo 350 para o lado do Morro de Castelo Branco e 105 para o lado da cidade, permitirá aumentar dos atuais 1595 metros para 2050, num custo estimado entre os 34,9 e os 37,3 milhões de euros,