11 DE ABRIL DE 2014 9 Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Pedro Roque e, de facto, saúdo a intenção de uma maior proximidade com os parceiros sociais e de uma maior ação junto da concertação social, porque, de facto, até este momento, não é isso que temos visto. Temos visto uma concertação social que reúne, pura e simplesmente, para marcar agenda e por obrigação e temos visto tudo a ser feito ao arrepio da vontade e do desejo dos parceiros sociais, sempre com a desculpa do Memorando inicial da troica. Ora, queria aqui deixar claro que esse memorando já sofreu não sei quantas alterações e essas alterações são sempre para pior no que respeita aos trabalhadores e às trabalhadoras, em Portugal. Aplausos do PS. A questão do salário mínimo é paradigmática e eu queria perguntar ao Sr. Deputado Pedro Roque se nos sabe dizer para quando a reunião de concertação social para tratar da questão do salário mínimo. Aplausos do PS. E pergunto isto porque o que vimos constantemente é o Sr. Primeiro-Ministro a fazer promessas e as promessas a caírem em saco roto. O Sr. Primeiro-Ministro vem anunciar, mas não é na residência oficial do Primeiro-Ministro que as reuniões da concertação social se fazem, as reuniões da concertação social fazem-se em sede de concertação social. Relativamente à contratação coletiva, que tem sofrido reveses como nunca aconteceu no nosso País, sendo que, em 2010, a contratação coletiva abrangia 1 milhão de trabalhadores e hoje abrange cerca de 300 000, o Memorando inicial da troica não dizia para acabar com as portarias de extensão, dizia, sim, que tinham de ser criadas regras para a aplicação das portarias de extensão. E o que fizeram os senhores? Acabaram com as portarias de extensão. Assim, queria perguntar ao Sr. Deputado Pedro Roque se os senhores estão ou não a pensar repor as portarias de extensão, com critérios, sim, para que mais trabalhadores possam ficar abrangidos e possam ser defendidos nos seus direitos. E pergunto isto porque ao que temos assistido, Sr. Deputado, é a alterações ao Código de Trabalho que definem critérios — critérios terríveis — para os despedimentos de trabalhadores, como seja a extinção do posto de trabalho, e ao Primeiro-Ministro dizer aqui, perante todos nós, que defende uma diminuição do valor das indemnizações no caso dos despedimentos por justa causa quando os trabalhadores ganham os processos em tribunal. Pergunto, então, ao Sr. Deputado se os TSD também defendem tudo isto, porque isto é um ataque, como nunca aconteceu antes em Portugal, aos trabalhadores e às trabalhadoras. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, quero agradecer a intervenção da Sr.a Deputada Catarina Marcelino os votos que formulou relativamente à minha pessoa e ao XIII Congresso dos Trabalhadores Social Democratas, retribuindo-lhe a cortesia, mas, já agora, também por uma questão de educação. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Falou a Sr.a Deputada do Memorando de Entendimento e das tropelias — não sei se foi exatamente esta a expressão — que têm sido feitas aos parceiros sociais e aos trabalhadores. Devo recordar, mais uma vez, que, em janeiro de 2012, foi possível firmar ao nível da concertação social um compromisso tripartido entre o Governo, os empregadores e a UGT para que as medidas constantes do Memorando de Entendimento em matéria laboral, além de outras, fossem aplicadas em termos legislativos e, de alguma maneira — e essa justiça tem de ser feita à União Geral de Trabalhadores —, amenizar muitas das medidas que eram consideradas negativas por via do Memorando de Entendimento que foi negociado pelo