II SÉRIE-B — NÚMERO 51 410 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1024/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Braga  N.o 1025/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Bragança  N.o 1026/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Castelo Branco  N.o 1027/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Coimbra  N.o 1028/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Évora  N.o 1029/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Faro  N.o 1030/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito da Guarda  N.o 1031/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Leiria  N.o 1032/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Lisboa  N.o 1033/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Portalegre  N.o 1034/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito do Porto  N.o 1035/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Santarém  N.o 1036/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Setúbal  N.o 1037/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viana do Castelo  N.o 1038/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Vila Real  N.o 1039/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viseu  N.o 1044/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Cálculo para atribuição de subsídios aos trabalhadores em situação de desemprego que frequentam cursos no Instituto de Emprego e Formação Profissional N.o 1045/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-13 Danos ambientais causados pelas pedreiras em Boleiros  N.o 1046/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-13 Violação das normas de segurança contra incêndios na Escola Secundária de Vila Real de Santo António  N.o 1047/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-13 Situação grave no Centro Hospitalar do Algarve