12 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que este é um daqueles momentos políticos em que se justifica começar por sublinhar o óbvio, e o óbvio é que este Governo foi empossado, como manda a Constituição, «tendo em conta os resultados eleitorais». Nem podia ser de outro modo. Mas é muito importante lembrá-lo. O Sr. Presidente da República convidou-me a formar Governo na condição de líder do partido que, no dia 27 de Setembro, ganhou as eleições legislativas.Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. É verdade! Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor, porque tiveram. E os portugueses deram até ao partido vencedor aquilo que se pode considerar uma vitória clara.É por isso que o Governo que aqui se apresenta diante do Parlamento é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, portanto, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta Legislatura.Aplausos do PS.Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que os portugueses escolheram aqui está para apresentar exactamente o mesmo Programa que os portugueses votaram. O Programa que o Governo submete à apreciação desta Assembleia é aquele que foi apresentado como Programa Eleitoral e de Governo pelo partido que ganhou as eleições, apenas expurgado, naturalmente, das referências partidárias ou de mero balanço da Legislatura passada.Esta é, sem dúvida, a melhor forma de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores! É claro que a situação seria totalmente diferente se tivesse sido possível chegar a um acordo com algum dos partidos com assento parlamentar para uma solução política que contribuísse para o reforço da estabilidade política de que o País tanto necessita. Se fosse possível uma tal convergência, então, sim, ela daria origem a uma nova plataforma programática, resultante de um compromisso entre programas distintos.Mas não é esse o caso.Como os portugueses sabem — e certamente tomaram nota para memória futura —, convidei todos os partidos com mais relevante representação parlamentar para um diálogo político, sem condições prévias, destinado a determinar a viabilidade de um entendimento duradouro a favor da estabilidade. A recusa de todos é conhecida. Nenhum partido quis assumir responsabilidades ou compromissos com a governação. Nenhum dos partidos aceitou sequer dialogar sobre o assunto, incluindo aqueles que nos últimos anos mais apelaram ao diálogo e à convergência.Assim sendo, confesso que não compreendo — e acho que não há no País quem compreenda — aqueles partidos da oposição que correram a criticar o Governo por apresentar como seu o Programa que o Partido Socialista levou às eleições. É que, ainda que mal pergunte, Srs. Deputados: então o Governo, não apresentando o Programa do Partido Socialista, deveria, afinal de contas, apresentar o Programa de quem?! A verdade é que os partidos da oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do Programa do Governo. Não podem, por isso, estranhar que o Governo apresente aqui o Programa, que, afinal de contas, é o seu!Aplausos do PS.A atitude do Executivo só podia, portanto, ser esta: apresentar ao Parlamento, como seu Programa, o programa político apresentado às eleições. É esse o Programa que o Governo apresenta. E é esse Programa que o Governo se esforçará por cumprir, cumprindo assim também a vontade dos portugueses! Mas, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: para efeitos desta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos políticos aqui representados não é que necessariamente concordem com todo o Programa do Governo, porque, sabemo-lo bem, todos aqui foram eleitos em função de programas próprios, que são diferentes uns dos outros.A questão é outra: o momento da investidura parlamentar é o momento em que a Assembleia da República participa na institucionalização da solução governativa que se segue à expressão democrática da vontade do