I SÉRIE — NÚMERO 98 46 Respeitamo-la, estamos atentos e não fazemos declarações que brincam com os números do desemprego, quando esses números se agravam. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É uma atitude diferente, que tem a ver com o respeito que os portugueses nos merecem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social não percebe o porquê do nosso pedido de apreciação parlamentar, mas é muito fácil de explicar: temos 1,2 milhões de trabalhadores desempregados e, destes, apenas 350 000 recebem subsídio de desemprego. Aquilo que o Governo propõe é um corte brutal na proteção do subsídio de desemprego. O que o Sr. Secretário de Estado não diz é que propõem uma redução de 10% no subsídio de desemprego, para forçar os baixos salários no mercado de trabalho; o que o Sr. Secretário de Estado não diz é que quer reduzir o limite máximo de atribuição do subsídio de desemprego e diminuir de uma forma significativa o período de atribuição. Como é que se justifica isto, Sr. Secretário de Estado?! Então, um trabalhador com mais de 50 anos, que está numa situação particularmente vulnerável, que tem uma longuíssima carreira contributiva, tinha 30 meses de subsídio de desemprego e, agora, passa a ter apenas 18 meses de subsídio de desemprego?! É este o caminho para melhorar a proteção social?! Depois, surge aquela espécie de «vaca sagrada», permitam-me a expressão, relativamente a este diploma, que é a majoração para os casais desempregados. Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, é ou não verdade que os dois membros do casal têm de estar a receber subsídio de desemprego?! Com a redução dos prazos de atribuição, o mais provável é que um deles não esteja a receber e basta que um deles não esteja a receber para já não haver majoração para ninguém! Em segundo lugar, têm de ter filhos e, em terceiro lugar, vigora até dezembro de 2012. Então, uma medida tão extraordinária tem uma duração de apenas oito meses?! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ah, pois é! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em dezembro de 2012 acaba-se a situação de emergência destas pessoas... O Sr. Honório Novo (PCP): — É preciso ter descaramento! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... e já não têm direito a majoração no subsídio de desemprego?! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, com este diploma, os desempregados vão ter uma situação social ainda mais dramática, porque vai aumentar o número de trabalhadores que não terá qualquer tipo de proteção no desemprego, caminho iniciado, aliás, pelo Partido Socialista e que, agora, o PSD e o CDS-PP levam ainda mais adiante. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Governo dispõe de 1 segundo, mas, como houve tolerância para os grupos parlamentares, haverá também tolerância para o Governo.