25 DE OUTUBRO DE 2013 29 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, aguardo, então, que o Sr. Secretário de Estado possa responder à questão determinante relativa ao DECIF. No entanto, mantemos a grande dúvida deste debate: foi o clima o principal responsável pelo flagelo que vivemos este verão, pelos milhares de hectares ardidos, pelo número de mortes tão elevado, pelas custas humanas e materiais? Sr. Ministro, aponte-nos alguns fatores que nos permitam avaliar as diferentes questões que podem ter corrido menos bem em todo este processo e quais as condições necessárias para que esta situação não se repita no próximo ano — o Sr. Ministro bem sabe que não se pode repetir no próximo ano! Sem essa explicação, o debate fica absolutamente vazio. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Honório, relativamente ao DECIF — a Sr.a Deputada também conhece bem a matéria —, quero dizer-lhe que o dispositivo especial para este ano, que foi aprovado em março, foi também objeto de um parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Civil no dia 14 de março e foi reconhecido como bom por todos os agentes de proteção civil que fazem parte dessa Comissão. Relembro a Sr.a Deputada de que este dispositivo consistiu num reforço de meios, quer terrestres, quer aéreos, na fase Charlie, nos principais meses de verão. Por isso, quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que este foi considerado um bom dispositivo, qualidade que foi reconhecida por todos em seu devido tempo. Há, de facto, muitos dados que podem ser fornecidos, que podem ser trabalhados e que podem ser vistos da maneira que quisermos, mas há uma coisa que o setor da proteção civil reconhece — a Sr.a Deputada sabe-o, porque já tivemos oportunidade de falar sobre o assunto: a permanente avaliação a que o dispositivo está sujeito, tanto nos bons aspetos, como nos maus aspetos. Do ponto de vista operacional, todas as matérias estão sujeitas a uma permanente avaliação, sendo essa avaliação feita no seu devido tempo. Mas para que a Sr.a Deputada possa perceber melhor aquilo que aconteceu, informo-a que houve uma concentração de ocorrências em seis distritos: 83% da área ardida esteve concentrada nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Porto, Guarda e Bragança; 88% da área ardida nos matos ocorreu também nesses seis distritos, bem como 61% do total das ocorrências. Isso significa o que é já tradicional, infelizmente: a concentração de ocorrências nestes seis distritos. Para terminar, quero dizer-lhe que há muitos exemplos de incêndios em áreas de alta montanha ocupadas por matos, que estão ligados à matéria de renovação das pastagens, como a Sr.a Deputada saberá, mas posso dar-lhe também alguns exemplos: os casos dos incêndios de Vila Pouca de Aguiar, da Régua, de Boticas ou mesmo de Montemuro. Sr.a Deputada, tenho total disponibilidade para fazer este debate com seriedade, com base em factos concretos e não em suposições ou em opiniões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser interessante neste debate verificar que a primeira grande e principal questão do Partido Socialista, no que diz respeito aos incêndios florestais, é a de que deveria haver, no âmbito distrital, um responsável político pela execução das questões dos incêndios florestais, quando o que nós sabemos — e o Sr. Deputado Miguel Freitas até nos acompanha nesta matéria — é que o problema dos incêndios florestais é um problema essencialmente técnico. Não é um problema político, é um problema essencialmente técnico.