24 DE JUNHO DE 2016 21 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Assim será feito. Queira, por favor, fazer chegar à Mesa essa documentação para ser distribuída. Não havendo mais pedidos de esclarecimento ao Governo, antes de passarmos às intervenções, aproveito para pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados que fizessem silêncio na Sala. É que muitas vezes é difícil ouvir quem está no uso da palavra, porque há um ruído de fundo permanente. Deixo, pois, este apelo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por realçar a importância do debate que hoje travamos em torno de uma das áreas cruciais para o desenvolvimento do nosso País, a educação, que deve ser encarada verdadeiramente como um desígnio nacional. Isto porque é por intermédio da educação que proporcionamos mais competências para que os nossos jovens possam encarar de forma mais positiva a construção futura dos seus projetos de vida pessoais e profissionais e é pela educação que promovemos a igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens, independentemente da sua proveniência social ou territorial, e assim contribuímos para a diminuição das assimetrias que ainda subsistem no nosso País. E, se há área que precisa de estabilidade e de uma avaliação séria e profunda das políticas públicas implementadas, a educação é uma delas. No entanto, sendo esta uma área tão importante, lamentamos a forma como tem sido tratada pelo atual elenco governativo, que tem sido gerador de muita instabilidade no meio educativo. Como estamos bem recordados, da polémica em torno dos exames e das provas de aferição e do recuo do Sr. Ministro, do ridículo da submissão da avaliação trimestral do Ministro a um líder sindical; da cruzada demagógica e meramente ideológica contra o serviço público de educação prestado pelas escolas com contratos de associação; ou até dademissão de um Sr. Secretário de Estado deste Ministério da Educação, que saiu com estrondo, em profundo desacordo com o Sr. Ministro por não pactuar com a sua forma de estar na política, o que é uma acusação muito grave (e, até hoje, ainda estamos por saber as verdadeiras razões da demissão de um membro da sua equipa), a verdade é que, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos meses, tem-se falado muito do Ministério da Educação, mas, infelizmente, quase sempre pelos piores motivos. Pelo que, chegados ao fim deste semestre, governativo e não letivo, cumpre fazer a sua avaliação. Sr. Ministro, a este propósito, até já vimos o líder da FENPROF vir a público dizer que lhe dava uma nota positiva. Mas não se iluda, Sr. Ministro, porque a comunidade educativa e o próprio País dão-lhe uma nota bem negativa! Aplausos do PSD.No entanto, Sr. Ministro, importa perceber, tal como disse na sua intervenção inicial, qual é o futuro, qual é o caminho a seguir. Importa que saibamos todos se vai continuar a insistir nesta agenda radical, assente numa saga de destruição, que, em meia dúzia de meses, destruiu o que foi sendo contruído durante tantos anos, ou se, por outro lado, vamos ajudar a edificar um sistema educativo forte, moderno, mobilizador, inclusivo, vocacionado para os desafios do futuro e que reforce a qualidade da educação, em Portugal. Esperamos pela resposta, mas o futuro não se avizinha favorável. Podemos verificá-lo no despacho de organização do próximo ano letivo, que nada augura de positivo. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Ai não?! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não! E vou dizer porquê. Estamos perante um documento que parece ser um retrocesso e uma oportunidade perdida. É, em si mesmo — pasme-se! —, um enorme ataque à própria escola pública. Sabem porquê? Porque não estimula a melhoria das escolas, é opaco e discricionário, é burocrático, não melhora nem reforça o papel da direção, empobrece a