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38 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Indicadores de Investigação e DesenvolvimentoEstes resultados são corroborados pelo Innovation Union Scoreboard 201017.Num ciclo de cinco anos, constata-se que os esforços ao nível das políticas de inovação que têm vindo a ser feitos colocam Portugal em 15o lugar (quadro 16), uma subida de sete posições (em 2006, estava classificado em 22.o lugar) e fica agora a liderar o grupo dos Moderate Innovators, à frente de Espanha e de Itália. Portugal foi o país que mais progrediu na UE27.                                                             16 Relatório do INE.17 http://www.proinno-europe.eu/inno-metrics/page/innovation-union-scoreboard-2010 II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
39 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Quadro 1618 Ranking de inovação UE27Fonte: Europen Innovation Scoreboard 2010Este relatório centra-se em três grandes áreas: capacitadores (enablers), actividade das empresas (firm activities) e resultados (outputs). Os pontos mais fortes da política de inovação nacional ao nível dos capacitadores são, por ordem decrescente, o número de novos doutorados (214), o número de co-publicações internacionais (182), e o trabalho em rede das PMEs inovadoras (119) e os processos de inovação na empresa (112). A despesa pública em inovação situa-se apenas 5 pontos abaixo da média europeia (quadro 17).                                                             18 http://www.proinno-europe.eu/inno-metrics/page/innovation-union-scoreboard-2010
40 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Indicadores relativos de inovação em Portugal (UE27=100)Fonte: Europen Innovation Scoreboard 2010O quadro 18 mostra a evolução dos indicadores analisados no relatório.Portugal apresenta um crescimento significativo em todos os itens, excepto no financiamento de capital de risco e nas despesas de inovação que não resultam directamente de I&D. O comportamento destes dois indicadores explica-se pela forte conjuntura recessiva e instabilidade do sector financeiro, com impacto negativo nas condições de financiamento e, consequentemente, nas despesas de investimento do sector privado.Portugal é o país que mais cresceu em termos de despesas efectuadas em I&D em percentagem do PIB (estando agora já muito próximo da média europeia). A componente privada deste esforço tem vindo a subir e a sua taxa de crescimento é de 27%, o que compara com 16% no sector público. A despesa privada em I&D é o indicador que apresenta o crescimento mais acelerado nestes cinco anos. Isto revela a II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
41 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011confiança e a adesão do sector privado português ao desafio da inovação. O sector privado está, cada vez mais, predisposto a colaborar com outras empresas e a trabalhar num sistema de investigação e de financiamento que é caracterizado como “atractivo” e “excelente”.   Quadro 18 Taxa de crescimento anual dos indicadores de inovação em PortugalFonte: Europen Innovation Scoreboard 2010Ao longo das últimas duas décadas, o sector privado tem dado um forte contributo no investimento em I&D, conforme se descreve no quadro 19. Enquanto a despesa do Estado tem uma variação reduzida, a das empresas e do Ensino Superior é, respectivamente, nove e dez vezes superior.
42 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Despesa em I&D por sector de execução19O Innovation Union Scoreboard mostra que, apesar dos enormes progressos realizados, Portugal ainda está aquém do seu potencial no que diz respeito aos efeitos económicos extraídos do investimento em inovação. Isto é particularmente evidente nos indicadores que revelam a eficácia dos investimentos realizados: patentes e propriedade intelectual e exportações de média e alta tecnologia.  Estes indicadores menos positivos revelam sobretudo o legado histórico da economia portuguesa: são o desafio que a política de inovação e requalificação da economia nacional pretende ultrapassar, não o seu resultado. Por aqui importa referir a evolução registada: o saldo da balança tecnológica apresenta valores positivos desde 2007 (quadro 20).                                                             19 Anuário Estatístico 2009, INE II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
43 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Quadro 20 Saldo da Balança TecnológicaFonte Banco de PortugalÉ, ainda, de realçar as mudanças de perfil de especialização da economia portuguesa. Os sectores tradicionais vão perdendo peso na estrutura produtiva e na nas exportações ao mesmo tempo que sobem sectores de alta e média tecnologia.Quadro 2120Exportações de produtos consoante a intensidade tecnológica em Portugal (em % das exportações da indústria transformadora)O peso das exportações de alta e média-alta tecnologia no total da indústria transformadora subiu para cerca de 38% entre Janeiro e Setembro de 2010, em 1986 era de 23%, ao mesmo tempo os sectores caracterizados por mão-de-obra intensiva                                                              20 http://www.gpeari.min-financas.pt/analise-economica/publicacoes/ficheiros-do-bmep/dezembro-de2010/em-analise/Artigo-5-Competitividade-desequilibrios-da.pdf
44 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011apresentaram uma descida considerável, representaram em período homólogo, 37% das exportações, em 1986 era 62% (quadro 21).As políticas públicas de apoio à inovação exigem uma intervenção articulada e coerente. Por isso, concluímos este relatório com as seguintes recomendações:1. Portugal deve contribuir activamente para a definição estratégica das acções do Innovation Union, uma das iniciativas bandeiras da “Estratégia 2020” da Comissão Europeia, e continuar a aumentar o investimento em educação, investigação, tecnologia e inovação;    2. Portugal deve consolidar as políticas públicas de inovação, nomeadamente na dinamização de estratégias de eficiência colectiva que envolvam as empresas, os sistemas de ensino e de investigação, de modo a potenciar a transferência de tecnologia e conhecimento e a fomentar a inovação; 3. Portugal deve procurar aumentar a eficácia dos investimentos realizados, que, de acordo com o relatório Innovation Union Scoreboard, é uma das áreas em que o desempenho nacional fica aquém do esperado;4. O Estado deve privilegiar os contratos públicos orientados para a criação de maior procura de bens e serviços inovadores e, simultaneamente, incentivar o investimento privado nessa área;5. Ao nível da organização do Estado deve existir maior concentração na Administração Central da gestão global dos programas de apoio à inovação e maior coordenação entre estes serviços e as estruturas de governação regional;
45 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 20116. Limitar o excesso de regulamentação e aprofundar a simplificação de procedimentos, de modo a facilitar o acesso e utilização por cientistas e empresas inovadoras, com consequências positivas na eficiência dos serviços e na redução dos custos de contexto;7. Contribuir para um ambiente favorável à inovação: divulgar boas práticas de gestão da inovação, divulgar bens e serviços inovadores, promover activamente a certificação, a normalização e a protecção e valorização da propriedade intelectual.Os Deputados Relatores,João Galamba      Odete João
46 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Listagem das Audições ParlamentaresAUDIÇÕES 2010-10-21 Cluster da Pedra Natural –  Eng. Vítor Vasques; Cluster Habitat Sustentável –  Prof. Víctor Ferreira; Associação para o Pólo de Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica - TICE.PT –  Dr. Marcelino Pousa, Eng. Vasco Lagarto, Eng. José Ribas, Eng. Pedro Roseiro2010-10-22 Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar –  Dr. António José Correia; Pólo de Competitividade e Tecnologia das Industrias de Refinação, Petroquímica e Química Industrial –  Dr. José Amaro Nunes, Dra. Patrícia Rodrigues; Pólo das Tecnologias de Produção –  Eng. José Manuel Fernandes, Eng. José Carlos Caldeira; Pólo de Competitividade e Tecnologia Agro-Industrial: alimentos, saúde e sustentabilidade –  João Miranda2010-10-27 Pólo de Competitividade da Energia –  Eng. Custódio Miguens2010-10-28 Cluster Agro-Industrial do Ribatejo –  Eng. Carlos Lopes de Sousa, Dr. Pedro Félix; Cluster Vinhos da Região Demarcada do Douro –  Eng. Rosa Amador, Eng.Fernanda Almeida; Cluster Agro-Industrial do Centro –  Eng. Cláudia Domingues; Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Mobilidade –  Eng.Braz Costa, Eng. Helena Silva2010-10-29 Pólo de Competitividade e Tecnologia Engineering & Tooling –  Dr. Rui Tocha; II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
47 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Pólo de Competitividade da Moda –  Dr. João Costa; Pólo de Competitividade da Saúde –  Dr. Peter Villax, Eng. Joaquim Cunha Cluster das Empresas de Mobiliário de Portugal –  Dr. Joaquim Pinto Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal –  Eng.Sara Pereira Cluster das Indústrias Criativas na Região do Norte –  Eng. Carlos Barrocas Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015 –  Dr. Luís Patrão, Dra.Ana Gattini, Dr. Carlos Abade 2010-11-04 Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação - APGICO;  Associação de Centros Tecnológicos de Portugal - RECET;  Associação Empresarial para a Inovação - COTEC Portugal;  Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses - BICS  2010-11-05 Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia -TEC Parques; Agência de Inovação - AdI 2010-11-24 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI  2010-11-25 Instituto Português de Qualidade - IPQ
48 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Relatórios das Audições Parlamentares04.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃOEntidade: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO (APGICO) Fernando SousaASSOCIAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS DE PORTUGAL (RECET) Rui TochaCOTEC PORTUGAL – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL PARA A INOVAÇÃO  Daniel BessaASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE EMPRESA E INOVAÇÃO PORTUGUESES (BICS) Victor CardealRecebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora  Deputado João Galamba (PS), Relator  Deputado Duarte Cordeiro (PS)  Deputado Pedro Saraiva (PSD)Assunto: Inovação Intervenção  inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas às diversas entidades presentes, apresentou o Senhor Deputado João Galamba – relator para a inovação, bem como os restantes Deputados presentes. Deu conta do II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
49 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra às entidades convidadas para uma intervenção.Síntese:  Começou por intervir o Professor Daniel Bessa, que apresentou a COTEC, composição e coordenação com as suas congéneres espanhola e italiana, nomeadamente numa acção junto da Comissão Europeia com vista ao aumento da possibilidade de acesso das PME aos fundos do programa quadro, nomeadamente pela majoração dos apoios às grandes empresas na sequência do maior envolvimento de PME nos consórcios a concurso. Apresentou, igualmente, várias das suas principais actividades, nomeadamente: a valorização do conhecimento nas Universidades; a dinamização da rede de PME Inovadoras, que procura intensificar as relações entre estas PME e as grandes empresas; e, enfim, a promoção da adopção da gestão da inovação certificada, integrada no normativo europeu. Deu conta do trabalho desenvolvido em parceria com a AICEP. Sobre o European Innovation Scoreboard, considerou que Portugal deverá apostar na componente referente aos resultados finais, onde a sua prestação é menos favorável, bem como nos produtos intermédios, nomeadamente no contexto das patentes. Considerou existir uma percepção errónea sobre o conceito de inovação. Deu conta da acção desenvolvida no contexto do Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial. Considerou, ainda, a possibilidade de envolvimento do IAPMEI no apoio aos processos de candidaturas aos fundos comunitários.  Fernando Sousa, em representação da APGICO, efectuou uma apresentação da Associação21, bem como da prioridade conferida aos recursos humanos e da transformação da criatividade individual em inovação rentável para a empresa. Deu conta do Projecto de uma Escola Integrativa (com suporte em documentação entregue), bem como de três propostas de desafios para as políticas públicas de inovação e criação de emprego. De seguida, interveio Victor Cardela, em representação da BICS, tendo igualmente efectuado uma apresentação e entregue documentação1.Começou por apresentar a Associação, composição (e cooperação com congéneres internacionais) e diferentes actividades, dando conta da presença dos Centros de Empresas e Inovação disseminados pelo território nacional, realçando o papel da inovação na promoção do desenvolvimento regional, nomeadamente ao nível do apoio a PME e a start-ups. Como desafios, considerou ser necessário definir o posicionamento da economia portuguesa e promover a massa crítica e competitividade, nomeadamente pela qualidade do empreendedorismo, pelas políticas de apoio às PME e pelos instrumentos de financiamento. Deu conta das candidaturas ao Sistema de Apoio a Acções Colectivas. Rui Tocha interveio em nome da RECET1. Começou por apresentar os diferentes Centros Tecnológicos espalhados pelo país, desde 1992, e a acção                                                              21 A apresentação efectuada e a documentação entregue fazem parte do espólio da Comissão, podendo ser consultadas no respectivo site na Internet.
50 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011desenvolvida ao longo de quase duas décadas de existência sob a égide dos princípios de cultura industrial, sistema científico e políticas públicas, num contexto onde devem trabalhar com uma antecipação de 5 anos face ao aparecimento de novas tecnologias. Considerou que a Associação se dirige, sobretudo, às PME com forte vocação exportadora, dando conta, neste contexto, da inexistência de apoios às actividades pré-competitivas no contexto do financiamento do QREN (ao contrário do sucedido em sede dos Programas POE e PRIME). Considerou existir uma janela de oportunidade no contexto do 7o programa quadro da Comissão Europeia, apesar de dar conta do problema dos mecanismos de aproximação à realidade nacional, dado que, apesar de se dirigir às empresas, este programa está a chegar, sobretudo, às Universidades. Adicionalmente, referiu a importância de reforçar os apoios às candidaturas, à semelhança da intervenção do Professor Daniel Bessa.Informou da dificuldade de alinhamento com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Terminou deixandotrês sugestões, nomeadamente, quanto à clarificação do papel do Estado quanto à comparticipação das actividades pré-competitivas indutoras de inovação, quanto ao estabelecimento regular e sistemático de Contratos Programa de prestação de serviços promotores da inovação e da sua transferência para o mercado, e, enfim, quanto à criação de instrumentos plurianuais, simples e sem burocracia, de promoção de planos estratégicos, com garante de sustentabilidade.Intervenções: O Senhor Deputado Pedro Saraiva agradeceu as diversas intervenções e o manancial de informação e know-how partilhado, realçando a promoção do trabalho conjunto nas questões da inovação. O Senhor Deputado João Galamba questionou sobre os aspectos fundamentos de promoção da inovação no curto e médio prazo, em Portugal. A Senhora Deputada Odete João colocou questões sobre como equilibrar o sistema científico nacional com as empresas, em matéria de inovação; qual a definição estratégica para o futuro, com vista à canalização dos investimentos nesta matéria; sobre a eventual sobreposição da actividade de alguns actores neste domínio, com risco de fragmentação; sobre a potenciação do nascimento de PME.As diversas entidades, pela voz dos respectivos representantes, usaram da palavra para responder às diversas questões colocadas pela Senhora Deputada e pelos Senhores Deputados presentes.A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações e esclarecimentos prestados pelas diversas Associações e a documentação entregue, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 2010.
51 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 201105.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃOEntidade: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TEC PARQUES) Maximiano MartinsAGÊNCIA DE INOVAÇÃO (ADI) Lino Fernandes  Paula Fonseca Recebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora  Deputado João Galamba (PS), RelatorAssunto: Inovação Intervenção  inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas às diversas entidades presentes, apresentou o Senhor Deputado João Galamba – relator para a Inovação. Deu conta do mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra às entidades convidadas para uma intervenção.Síntese:  Começou por intervir Lino Fernandes, que apresentou aAdIe as suas actividades1, nomeadamente no contexto dos Programas Operacionais associados ao Ministério da Economia e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Considerou como factores críticos de sucesso nas políticas de apoio à inovação a recuperação de Recursos Humanos na investigação, a I&D empresarial, a disseminação da experiência e resultados, entre outros, considerando como condicionantes a estrutura de especialização da economia e a dualidade da sociedade e da economia portuguesa. Deu conta da iniciativa NEOTEC – Novas Empresas de Base Tecnológica, com vista à criação / dinamização de spin-offs, muitos dos quais nascem na sequência de estágios em grandes instituições internacionais como o CERN, a ESA, entre outros. Em matéria de fundos comunitários, considerou como excessiva a rigidez dos regulamentos e a canalização do investimento apenas para entidades que já
52 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011fazem I&D, o que exclui entidades que poderiam, pela sua dinâmica de acção, constituir excelentes parceiros. Maximiano Martins, em representação da TEC Parques, começou por apresentar a Associação22, os diversos parceiros envolvidos e a disseminação dos diversos Parques de Ciência e Tecnologia a nível regional e as actividades desenvolvidas pela Associação, conferindo visibilidade à massa crítica existente e promovendo as economias de aglomeração. Recordou o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre “Os parques tecnológicos, industriais e científicos europeus em período de gestão de crise, de preparação do pós crise e de Estratégia pós Lisboa”, enquanto documento enquadrador, que defende o estímulo à inovação, o fluxo de informação entre entidades e o diálogo universidades-empresas. Considerou como muito relevante o papel desempenhado pelas políticas públicas de apoio à inovação, pelo seu alargamento ao sector privado, pela promoção do regresso de “cçrebros” do exterior.   Intervenções: O Senhor Deputado João Galamba colocou questões sobre a eficácia das políticas públicas de inovação, sobretudo em matéria de resultados orientados para o mercado, e o modo de avaliação das políticas. A Senhora Deputada Odete João questionou as entidades sobre os custos de contexto e o impacto da burocracia existente, as determinantes da melhoria do nível de recursos humanos e a eventual fragmentação/dispersão do potencial de conhecimento tendo em conta o número de entidades no sector.As diversas entidades, através dos respectivos representantes, usaram da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações, documentação entregue e esclarecimentos prestados pelos convidados, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. Palácio de S. Bento, 5 de Novembro de 2010.                                                             22 A apresentação efectuada e a documentação entregue fazem parte do espólio da Comissão, podendo ser consultadas no respectivo site na Internet.
53 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 201124.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃOEntidade: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) Maria Leonor TrindadeRecebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora  Deputado José Ribeiro (PS)Assunto: Inovação Intervenção  inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas à Presidente do INPI, tendo apresentado o Senhor Deputado José Ribeiro. Deu conta do mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra à Presidente do INPI para uma intervenção.Síntese:  A Presidente do INPI efectuou uma apresentação1 sobre o Instituto, nomeadamente o seu processo de desenvolvimento e modernização interna, as alterações decorrentes do PRACE nomeadamente em sede de tutela, o prédiagnóstico de mapeamento tecnológico. No contexto da sua acção externa, deu conta da promoção de I&D como componente de política económica, da criação da Rede GAPI – Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial por todo o país, a acção desenvolvida junto de grandes empresas e a linha de apoio à internacionalização de patentes. Em matéria de fundos comunitários, referiu o SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial. Transmitiu, igualmente, a actividade desenvolvida com a OMPI, dando conta da ausência de trabalho conjunto desta entidade com a OMC.     Intervenções: A Senhora Deputada Odete João agradeceu as informações prestadas e colocou questões sobre o Acordo de Londres em matéria de patentes, o projecto da futura marca europeia e a protecção face aos mercados externos, bem como as perspectivas de acção futura do INPI. O Senhor Deputado José Ribeiro colocou questões sobre a alteração da tutela do INPI decorrente do PRACE, e da eventual indução à protecção da
54 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011propriedade industrial decorrente da maior exposição à concorrência internacional.A Presidente do INPI usou da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações, documentação entregue e esclarecimentos prestados pela convidada, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante deste relatório.Palácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2010.
55 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 201125.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃOEntidade: INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE (IPQ) Jorge Marques dos SantosRecebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora  Deputado Pedro Saraiva (PSD)Assunto: Inovação Intervenção  inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas ao Presidente do IPQ, tendo apresentado o Senhor Deputado Pedro Saraiva. De seguida, deu conta do mandato dos Relatores para a Inovação e o objectivo da audição, passando de imediato a palavra ao Presidente do IPQ para uma intervenção.Síntese:  O Presidente do IPQ efectuou uma apresentação sobre o Instituto e as suas actividades, em particular no contexto da promoção de uma relação biunívoca entre qualidade e inovação, dependentes da concretização de duas prioridades de mobilização: o élan político e a sociedade civil. Realçou a importância, no processo de inovação, da conversão das ideias em conhecimento e valor, que se traduz posteriormente em valor acrescentado para a empresa. Deu conta da criação de uma norma portuguesa de gestão da inovação, no âmbito da qual já certificou mais de 50 empresas (certificação acreditada pelo IPAC), estando em curso mais de 40 projectos. Nesta matéria, considerou que os concursos públicos deveriam privilegiar as entidades já certificadas. No contexto do enquadramento comunitário, considerou prioritário proceder a uma maior articulação entre as componentes de inovação e normalização, para fomentar o desenvolvimento da primeira, considerando que deveria ser recomendado que nas carreiras de investigação fosse considerada a participação no trabalho normativo, recordando estar em curso, nas instituições comunitárias, um trabalho de revisão do sistema europeu de normalização. Recordou que o IPQ não é uma instituição produtora de resultados, mas sim facilitadora entre as partes, considerando que deveria ter, igualmente, no contexto da sua missão, a promoção da
56 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011inovação, protegendo os valores da propriedade intelectual no contexto das normas.     Intervenções: O Senhor Deputado Pedro Saraiva colocou questões sobre os principais sectores inovadores certificados e a sua caracterização, os pilares da qualidade para além da normalização, a promoção da interligação entre qualidade e inovação e, enfim, sobre a eventual existência de algum Parlamento certificado em gestão da inovação. A Senhora Deputada Odete João colocou questões sobre o processo de informação às empresas, as parcerias com a COTEC e outras entidades e a acção do IPQ no apoio à internacionalização das empresas em matéria de certificação.O Presidente do IPQ usou da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações e os esclarecimentos prestados pelo Presidente do IPQ, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante deste relatório.Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 2010
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64 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Notas sobre a política de inovação da União EuropeiaNotas sobre a política de inovação da União Europeia23 Relançar a Estratégia de Lisboa - A investigação e inovação no centro das políticas da UE A Estratégia de Lisboa, lançada no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, veio consignar o "triângulo do conhecimento - investigação, educação e inovação" como um vector determinante na prossecução do novo objectivo estratégico das políticas de desenvolvimento da União na primeira década do século XXI.Neste contexto foi acordado, tendo em conta o relevante papel desempenhado pela investigação e pela inovação em matéria de crescimento económico, de emprego e de coesão social, que a União se deverá empenhar na criação de um espaço europeu da investigação, na criação de um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras e na melhoria dos sistemas educativo e de formação europeus, no sentido da sua adaptação às exigências da sociedade do conhecimento e da necessidade de um maior nível e qualidade do emprego.  Na sequência do lançamento em 2005 da “Nova parceria de Lisboa para o crescimento e emprego” 24 e do Programa Comunitário de Lisboa25, adoptado pelo Conselho Europeu de Março de 2005, que consagraram entre os domínios de acção prioritários da Estratégia de Lisboa renovada o “conhecimento e inovação como motores de crescimento”, a Comissão apresentou em 12 de Outubro de 2005  uma Comunicação26,                                                              23 Site do Portal da União Europeia dedicado à Inovação disponível no endereço http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_pt.htm 24Ver COM/2005/24 "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego. Um novo começo para a Estratçgia de Lisboa” http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0024:FIN:PT:PDF 25COM/2005/330 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0330:FIN:PT:PDF 26COM/2005/488 “Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação – Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum” http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0488:FIN:PT:PDF II SÉRIE-C — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
65 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011que estabeleceu, pela primeira vez, um plano de acção integrado das políticas comunitárias relativas à investigação e à inovação, propondo um vasto conjunto de iniciativas que visam colocar estes dois vectores no âmago das políticas e do financiamento da UE, da actividade das empresas e dos programas nacionais de reforma para o crescimento e o emprego, lançando assim as bases da actual política da União Europeia para a inovação.Entre as medidas nela propostas com vista à promoção da investigação e da inovação na Comunidade e nos Estados-Membros, destacam-se a reorientação dos auxílios estatais neste domínio, a protecção mais eficiente da propriedade intelectual, a mobilização de fundos públicos e privados para a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a criação de pólos de inovação e a intensificação das parcerias universidade-indústria. Uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação  Tendo em conta os insuficientes resultados da implementação das medidas a favor da inovação a nível europeu e nacional face aos objectivos traçados, bem como as recomendações do Relatório Aho27, que alertou para a necessidade imperiosa de se tornar o ambiente empresarial mais favorável à inovação e, considerando o convite que lhe foi dirigido pelo Conselho Europeu28 de Março de 2006, no sentido de apresentar “uma estratégia alargada para a Europa no domínio da inovação que traduza em produtos e serviços os investimentos feitos no conhecimento”, a Comissão apresentou, em 13 de Setembro de 2006, uma nova Comunicação29 intitulada “O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação”, que definiu o novo quadro de acção destinado a melhorar a inovação, através de sinergias entre diferentes domínios políticos com impacto a esse nível, consubstanciando o essencial da actual política europeia da inovação30.                                                               27 “Criar uma Europa Inovadora” http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/aho_report.pdf 28 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/ec/89015.pdf 29 COM/2006/502 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0502:FIN:PT:PDF 30 Ver também a Comunicação da Comissão intitulada:"Uma Europa moderna e aberta à inovação" (COM/2006/589) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0589:FIN:PT:PDF
66 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Nesta Comunicação a Comissão reiterou a importância para o desenvolvimento do potencial de inovação da UE dos factores, educação, pleno funcionamento do mercado interno, quadro regulador da actividade e do financiamento empresarial, cooperação entre as partes interessadas (empresas, sector público e consumidores) e apoios ao financiamento nesta área, fez o ponto da situação das iniciativas em curso e identificou novos domínios de acção, “introduzindo em particular uma estratégia mais orie ntada para facilitar a criação e a comercialização de novos produtos e serviços inovadores em áreas promissoras (mercados-piloto)”, propondo nomeadamente, com vista a promover a inovação como motor do crescimento da economia da União, as seguintes dez prioridades estratégicas a implementar no quadro da Estratégia de Lisboa renovada, a nível europeu e nacional, envolvendo não apenas os poderes públicos, mas também o sector das empresas e da sociedade civil:   Aumento da parte das despesas públicas dos Estados-Membros consagrada à educação e modernização e reestruturação dos sistemas de ensino, para que estes possam fornecer as competências indispensáveis à inovação;  Criação do Instituto Europeu de Tecnologia;   Criação de um mercado de trabalho europeu atractivo e competitivo para investigadores e que proporcione a sua mobilidade;  Promoção da transferência de conhecimentos entre as universidades e outros organismos públicos de investigação e a indústria;  Promoção da inovação regional, através dos novos programas da política de coesão, incluindo a afectação a este objectivo de uma parte significativa dos fundos disponíveis;  Reforma da regulamentação das ajudas de Estado no domínio da investigação e da inovação e melhoria das orientações relativas aos incentivos fiscais nestes domínios;   Desenvolvimento de uma nova estratégia em matéria de patente e de alargamento da protecção dos direitos de propriedade intelectual;  Melhoria do quadro jurídico em matéria de direitos de autor, favorecendo a criação de novos produtos, serviços e modelos empresariais digitais;
67 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Desenvolvimento de uma estratégia que potencie a emergência de “mercados piloto” favoráveis à inovação, nomeadamente nos domínios da ciber -saúde, segurança interna e defesa, “eco -inovação” e “eco -construção”, si stemas inteligentes de transportes e aplicações espaciais;  Promoção do contributo dos mercados públicos à inovação.Do mesmo modo, nesta Comunicação os intervenientes do sector público e do sector privado são convidados a cooperarem no processo de inovação através da constituição de clusters. Estes agregados de empresas do mesmo sector de actividade acentuam a produtividade, incentivam a investigação e tornam-se um centro de desenvolvimento de competências. Neste âmbito, são preconizados instrumentos de apoio às políticas nacionais de constituição de clusters, sobretudo se estes tiverem um carácter transnacional, envolvendo mais do que um Estado-membro.Com base nestas propostas o Conselho Competitividade31, de 4 de Dezembro de 2006, aprovou as novas prioridades estratégicas quanto às medidas a favor da inovação a implementar a nível da UE pela Comissão, e exortou os Estados-Membros a implementar, no âmbito dos programas nacionais de reforma e com base nas Orientações integradas da Estratégia de Lisboa renovada, medidas abrangentes no domínio da política de inovação, que contribuam para o desenvolvimento do espírito empresarial e de uma cultura da inovação.  Já no quadro do segundo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada (2008-2010), que reitera a validade dos domínios prioritários de acção estabelecidos em 2006 colocando a tónica na sua “implementação”, o  Conselho Europeu32 de Dezembro de 2008, face à situação de crise financeira e económica instalada na Europa, aprovou o plano de relançamento da economia europeia e apelou ao lançamento de um plano europeu para a inovação, associado ao desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, “que abarque todas as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável e as principais tecnologias do futuro (em particular a energia, as tecnologias da informação, as nanotecnologias, as tecnologias do espaço e os serviços delas decorrentes e as                                                              31 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/intm/92279.pdf 32 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/ec/104718.pdf
68 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011ciências da vida)”, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria europeia e o reforço da recuperação económica. Implementação da estratégia de inovação  Relativamente à implementação a nível europeu da estratégia alargada no domínio da inovação, saliente-se que a Comissão, na sequência das orientações do Conselho de Dezembro de 2006, desenvolveu um diversificado conjunto de iniciativas com vista nomeadamente à melhoria das condições gerais relativas à inovação, ao fomento da utilização pelo mercado de produtos e serviços inovadores, ao reforço de sinergias entre os actores do processo de inovação (ensino superior, investigação e indústria) e à intensificação do apoio financeiro à inovação. 33 Refiram-se neste âmbito, entre outras, as iniciativas da Comissão relativas à melhoria do sistema de patentes na Europa34, ao contributo da educação para a criatividade e inovação35, à melhoria do acesso das empresas ao financiamento à inovação36 e dos investimentos transfronteiras dos fundos de capital de risco37, ao desenvolvimento dos mercados piloto na Europa38, ao reforço do contributo da normalização para a inovação39, ao desenvolvimento de uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial40, à criação de clusters de craveira mundial na União Europeia41, ao apoio à inovação ecológica no quadro da política industrial42, ao apoio à inovação no domínio das TIC43 e à concepção de uma estratégia comum para as “tecnologias facilitadoras essenciais” na UE 44.De salientar neste quadro os progressos a nível da criação de um sistema mais integrado de investigação e de inovação, para o qual contribuiu o desenvolvimento do                                                              33 Informação detalhada sobre os instrumentos de aplicação da política de inovação na UE disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/index_en.htm 34 COM/2007/165 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0165:FIN:PT:PDF 35 COM/2007/703 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0703:FIN:PT:PDF 36 SEC/ 2009/1196 http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st12/st12960.en09.pdf 37 COM/2007/853 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0853:FIN:PT:PDF 38 COM/2007/860 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0860:FIN:PT:PDF 39 COM/2008/133 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0133:FIN:PT:PDF 40 COM/2008/465 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0465:FIN:PT:PDF 41 COM/2008/652 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0652:REV1:PT:PDF 42 COM/2008/397 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0397:FIN:PT:PDF 43 COM/2009/116 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0116:FIN:PT:PDF 44 COM/2009/512 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0512:FIN:PT:PDF
69 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011Espaço Europeu de Investigação, e da colaboração europeia em matéria de investigação, inovação e indústria, no sentido da promoção da utilização dos resultados da investigação na Europa, de que são exemplos as Plataformas Europeias de Tecnologia, instrumentos de “excelência” que definem as agendas de investigação de alto nível e que sendo liderados pela indústria incluem a comunidade científica e o mundo financeiro e, a criação de novas parcerias público-privadas em vários domínios, entre as quais diversas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas45, um novo instrumento de financiamento ao abrigo do sétimo Programa-Quadro, que permitem o investimento em domínios que determinam a competitividade industrial e que requerem um alto nível de investimento e, por fim a criação, em 11 de Março de 2008, do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia46, cuja missão é reforçar a capacidade de inovação da Comunidade e dos Estados Membros, favorecendo a integração, através das “comun idades de conhecimento e inovação”(CCI), de parcerias entre os sectores do ensino superior, da investigação e da inovação e das empresas.  No âmbito da política europeia relativa às PME, foram igualmente postas em prática um conjunto de medidas que visam favorecer e estimular a inovação, com especial destaque para a aprovação do “ Small Business Act47” ou lei das pequenas e médias empresas (PME), formalmente adoptado em Dezembro de 200848, que visa melhorar a abordagem política global em matéria de espírito empresarial, estabelecendo um quadro estratégico para uma exploração mais eficaz do potencial de crescimento e de inovação das PME.Cumpre, por fim, destacar neste ponto a intensificação do apoio financeiro da União Europeia à inovação, no âmbito do Sétimo Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico49 e do Programa-quadro Competitividade e InovaçãoPCI (2007-2013)50, que visa a promoção do espírito empresarial e da competitividade das empresas, em especial das PME, e o apoio da inovação, designadamente nos                                                              45 COM/2009/615 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0615:FIN:PT:PDF 46 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:097:0001:0012:PT:PDF 47 COM/2008/394 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0394:FIN:PT:PDF 48 http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/fr/intm/104404.pdf 49 http://europa.eu/legislation_summaries/research_innovation/general_framework/i23022_pt.htm 50 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:310:0015:0040:PT:PDF Site Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP) http://ec.europa.eu/cip/index_en.htm
70 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011domínios da utilização das tecnologias da informação, das tecnologias ambientais e das fontes de energia renováveis, em estreita coordenação com o primeiro, dos programas operacionais dos fundos estruturais no âmbito da política de coesão, orientados para apoiar os objectivos da investigação e inovação e ajudar a inovação nas regiões e do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, criado pelo BEI com o objectivo de conceder a entidades públicas e privadas empréstimos para projectos de I&D de alto risco. De igual modo as novas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a PME e o novo quadro comunitário dos auxílios estatais no domínio da I&D e da inovação permitiram uma melhor orientação dos auxílios estatais para novas empresas inovadoras51. Avaliação do desempenho em matéria de inovação Em termos genéricos saliente-se que a análise dos dados relativos ao desempenho em matéria de inovação, apurados no quadro do Painel Europeu da Inovação de 200852 e ao investimento na UE em I"D, incluída no relatório “ Science, Technology and Competitiveness - key figures report 2008/2009” 53, sobre os progressos relativos ao Espaço Europeu de Investigação, revelam que a UE registou melhorias significativas em matéria de inovação, que existem níveis de desempenho diferente a nível dos países europeus, que se verificaram progressos substanciais no que se refere aos recursos humanos e disponibilidade de financiamento para a inovação, sendo contudo ainda relativamente modestos os investimentos das empresas em I&D. Ambos os relatórios mostram que a UE deve modificar a sua estrutura industrial, melhorar as condições e                                                              51Informação detalhada sobre os apoios financeiros e outras iniciativas específicas de apoio à inovação e às PME disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/support/index_fr.htm e no documento SEC/2009/1196 http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st12/st12960.en09.pdf 52 http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/facts-figures-analysis/innovationscoreboard/index_en.htm. Resumo da situação nos EM disponível em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/18&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=de 53 “A more research-intensive and integrated European Research Area: Science, Technology and Competitiveness key figures report 2008/2009” http://ec.europa.eu/research/era/pdf/key-figuresreport2008-2009_en.pdf
71 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011acelerar o ritmo da inovação, reforçar a cooperação entre a investigação, a indústria e a educação e assegurar uma maior e melhor utilização da I&D54.A evolução verificada a nível das actividades inovadoras das empresas na UE é especialmente objecto do Inquérito comunitário de 2008 sobre a inovação realizado pelo Eurostat, que recolhe informação sobre a inovação em termos de produtos e processos, bem como da inovação em termos de organização e comercialização, e sobre outras variáveis, e fornece uma vasta gama de indicadores sobre as actividades e despesas de inovação, financiamento público, cooperação com outras empresas ou instituições, objectivos de inovação, entre outros, facultando pela primeira vez dados relativos às actividades de inovação favoráveis ao ambiente55.Embora os resultados do Painel Europeu da Inovação56 relativo a 2009 possam ser considerados globalmente positivos, os dados apurados sugerem que a crise económica pode comprometer esta evolução positiva, indicando os primeiros resultados “que os EM mais afectados pela crise acusam níveis de performance mais baixos, o que rica inverter o processo de convergência observado no decurso dos últimos anos” 57.Sobre os efeitos da crise económica nos investimentos das empresas em I&D refira-se ainda que o Painel da UE sobre o investimento da indústria em I&D58, publicado pela Comissão Europeia em 2010, que mede o valor total do investimento das 1400 empresas consideradas as maiores do mundo em I&D a nível mundial, indica que o investimento em I&D das grandes empresas da UE teve uma queda de 2,6% em 2009, valor inferior ao verificado com as principais empresas dos EUA, que se mantém o grande atraso europeu neste domínio, e que a nível mundial apesar de se ter verificado um decréscimo em                                                              54 Dados e análises de comparação sobre o desempenho em matéria de inovação na UE disponíveis nos endereços http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/facts-figures-analysis/index_en.htm  http://ec.europa.eu/invest-in-research/monitoring/statistical01_en.htm 55 Resumo da informação obtida disponível em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=STAT/10/166&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=en 56 http://www.proinno-europe.eu/page/european-innovation-scoreboard-2009 57 Resumo do desempenho por país em termos de inovação disponível no documento MEMO/10/82 http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/10/82&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en 58 http://iri.jrc.ec.europa.eu/reports.htm. (Nota de imprensa)