I SÉRIE — NÚMERO 99 32 Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Filipe Melo (CH): — Sei que vos custa, mas têm de aceitar! Como dizia, termino com uma frase de Pitágoras: «eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos». E eu acrescentava algo mais à frase: responsabilizemos e punimos... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Punamos! O Sr. Filipe Melo (CH): — ... os adultos, para não punirem mais as nossas crianças. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Marta Temido. A Sr.a Marta Temido (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abuso sexual das crianças é, seguramente, um dos crimes que mais choca as sociedades contemporâneas, que mais nos choca a todos. Confronta-nos com o incumprimento do dever de cuidar e do compromisso de proteger, que é papel dos adultos relativamente às crianças. Adultos que, em muitos dos casos, eram aqueles nos quais as crianças mais confiavam, por razões afetivas e até institucionais. Mas vale a pena recordar que, neste tema, como noutros, as perceções sociais se alteraram. O relatório da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, que é, hoje, o pano de fundo da maioria das propostas em discussão — e quatro delas, do Chega, têm esta referência —, revela-nos o silêncio da Igreja, mas, também, da sociedade em geral, referindo que, e passo a citar, «não terá tido, a Igreja, omissão diferente da que tiveram as famílias e a sociedade (...) protagonizando a cultura do tempo (...). A ocultação do fenómeno correspondia afinal a uma cultura. Errada cultura, mas a uma cultura aceite». Mais do que tudo, precisamos, portanto, que essa cultura mude. Aliás, terá sido a compreensão dessa necessidade de mudança que levou o Papa Francisco a pedir, repetidas vezes, e desde há alguns anos, tolerância zero neste campo, emitindo orientações claras quanto aos procedimentos a adotar perante denúncias de abusos sexuais de crianças. São orientações que referem — e vale a pena recordar — que, «sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos em cada local pelas leis estatais (...)», o clérigo que «saiba ou tenha fundados motivos para supor» que foi praticado um delito, que consiste em «realizar atos sexuais com um menor», tem a «obrigação de assinalar prontamente o facto ao Ordinário do lugar», dispondo-se, ainda, que «se os factos ou as circunstâncias o exigirem, podem ser adotadas disposições ou medidas cautelares apropriadas contra o investigado» e que as autoridades eclesiásticas se devem empenhar em proporcionar aos ofendidos e famílias «assistência médica, terapêutica e psicológica». É esta vontade de mudança, desta Igreja, que importa, porventura, apoiar. Mas a mudança cultural de que precisamos é indissociável da necessidade de colocar as crianças vítimas de abusos sexuais no centro da nossa ação, no centro das nossas preocupações. Ora, as vítimas ouvidas, no âmbito do relatório independente, dizem-nos, claramente, que o reconhecimento dos abusos pelos abusadores e pela sociedade é o primeiro passo no sentido da reparação possível de um trauma que não se apaga para o resto das suas vidas. Dizem-nos, ainda, que há que criar condições para que o passado não se repita. E nós — todos nós! — devemos-lhes uma resposta positiva. Haverá espaço, certamente, para melhorias do quadro legal aplicável ao tipo de crime em causa, mas há que ter presente que a alteração do respetivo quadro legal — mesmo sob a forma, que poderá ser importante, e que a Comissão recomenda, de alteração da idade do ofendido para início da contagem do prazo de prescrição — talvez não baste. É mesmo preciso investir em mudanças sociais, que nos conduzam a uma sociedade mais igualitária, porque quem abusa, os vários tipos de abusadores sentem-se sempre investidos de um poder que ninguém