226II SÉRIE-C— GOP-OE — NÚMERO 5antes referido, que, com esta norma, ganha dignidade de compromisso.—0-5jJ?r£5JdeQtç (Henrique Neto): — Para iniciar maisuma ronda dc perguntas, tem a palavra o Sr. DeputadoFernando Pereira Marques...0 Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, queria colocar uma questão desde já...O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Se o Sr. Deputado não visse inconveniente, colocaria essa questão numa segunda volta.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, apenas queria que ficasse,registado em acta o que disse em off. Disse ao Sr. Ministro que não houve uma resposta às perguntas que coloquei em relação à questão dos estabelecimentos fabris e o Sr. Ministro disse-me que o Sr. Secretário de Estado irá responder-me agora, na segunda ronda.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, já ontem tive ocasião de colocar esta mesma questão ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, embora num outro enquadramento, mas, aproveitando a vossa presença, gostaria de, agora no quadro da defesa nacional e deste debate orçamental, voltar a colocar a mesma questão, que tem a ver com o bug do ano 2000 e as respectivas consequências para a defesa da Europa.Esta questão foi-me suscitada por um documento da Assembleia Parlamentar da UEO, em que é referido que esta mesma Assembleia consultou os diversos Ministros da Defesa dos Estados membros e, curiosamente, não responderam a tal solicitação todos os Ministros da Defesa dos países da Europa do sul, tendo respondido todos os outros.A questão colocada pela Assembleia Parlamentar da UEO era a de saber quais as medidas que estão a ser tomadas e quais as medidas previstas para enfrentar este problema no quadro específico da defesa. Eu próprio coloco, pois, a pergunta no sentido de saber se estão previstas algumas medidas e, em caso afirmativo, se as mesmas já têm fundamentação orçamental.Uma outra questão tem a ver com um dos objectivos apontados nas GOP, que é o do incentivo às acções que promovam o reforço da consciência de defesa nacional da população, sobretudo no. domínio da educação, o que me parece, de facto, um objectivo extremamente importante. Ora, consultei o PIDDAC mas não percebi onde se enquadra este projecto, pelo que gostava que esta dúvida fosse esclarecida.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcào e Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria tornar a abordar o problema dos submarinos, até porque, embora estejamos a discutir o Orçamento, também é de discutir o que é «desorçamento».Perante a explicação dada pelo Sr. Secretário de Estado através da leitura de um texto que ainda não foi distribuído para permitir que me pronuncie de forma mais informada, gostava de colocar duas questõesA primeira qüèstâô K a UÔ ÇâueT ffi M feítâ âlgdfflâ COmparaÇãO, em termos dc CUStOS, entre o que representapara o Estado o sistema que o Ministério da Defesa e o Governo querem pôr de pé e uma solução na qual, poi hipótese, o Governo assumiria um empréstimo directamente, junto da banca, e aplicava esse empréstimo na compra dos bens que estão em causa, que são os submarinos. Isto evitaria, desde logo, que os submarinos — e utilizando a expressão que o Sr. Deputado João Amaral há pouco queria usar e não usou —, ficassem hipotecados, ...Risos do Deputado do PCP João Amarai.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): — ... o que, em relação a equipamentos como este, deveria ser evitado.Portanto, a primeira questão é sobre a comparação de custos, numa operação de empréstimo do Estado e na operação de leasing que se pretende efectuar.A segunda questão é que me pareceu ouvir, na explicação que o Sr. Secretário de Estado nos deu, que todo o esquema que se pretende montar responde integralmente ao enquadramento legal das finanças públicas.A pergunta que lhe quero fazer — e já a coloquei da outra vez em comissão — é a seguinte: ao assinar um contrato de leasing, o Estado constitui-se devedor de uma determinada empresa, que não sei qual é. Da outra vez, o Sr. Secretário de Estado disse-nos que era uma empresa em que o Estado entraria, em que entrariam os fornecedores e em que entraria a banca comercial. Penso que é uma sociedade de leasing que se vai constituir apenas para este negócio e não para outros.Portanto, repito, o Estado, ao assinar esse contrato, constitui-se devedor de determinadas quantias a pagar anualmente a uma determinada empresa e se pedir um empréstimo constitui-se devedor da mesma forma. Ora, a pergunta concreta — se bem que a resposta que o Sr. Secretário de Estado da Defesa me deu em Maio, do ponto de vista da qualidade, seja mais do que satisfatória, a verdade é que temos presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e eventualmente a sua resposta poderá ter mais força — é a seguinte: se, no caso do empréstimo, o serviço da dívida é contabilizado na dívida pública, porque é que o caso de um contrato em que o Estado se constitui igualmente devedor não é também contabilizado na dívida pública, conforme me pareceu entender da sua exposição?Para terminar, Sr. Secretário de Estado, estamos ou não a construir soluções que apenas pretendem cumprir os critérios de convergência a que estamos obrigados, por forma a que, possivelmente, no futuro, nos surjam outra vez novos casos PARTEST?O Sr. Presidente (Henrique Neto). — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero precisar alguns pontos e insistir nalgumas perguntas.Creio que o argumento de que em todos os países europeus o orçamento de Estado diminuiu seria um argumento compreensível se a situação das Forças Armadas por-