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35 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que as prestações sociais subiram nos últimos cinco anos, o que se deveu a um esforço das nossas políticas de aumento da acção social escolar, de aumento do salário mínimo, de aumento do complemento solidário para idosos. Mas o Sr. Deputado não disse nem uma palavra sobre isso! O Sr. Deputado, realmente, tem apenas um objectivo: atacar o PS, ferir o PS — não pensa noutra coisa.Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve nem o País nem qualquer perspectiva da esquerda.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E muito menos serve quando o Sr. Deputado faz acordos com outras bancadas apenas para atacar melhor o PS. Isso não serve nem a esquerda nem o País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se exigiria, com certeza, que viesse aqui, revisitando aquele episódio histórico de Egas Moniz, com a corda ao pescoço, ou, nos tempos modernos, pedir desculpa aos portugueses e aos Deputados.É admissível que sobrevalorize esta ou aquela medida pontual positiva, mas já não se entende, Sr.Primeiro-Ministro que, num quadro de debate do estado da Nação, tenha feito um discurso que, de facto, não corresponde à realidade que o País vive.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É irrefutável a afirmação de que hoje temos um País mais injusto, mais desigual, mais dependente e mais endividado.Sabemos que a crise internacional do capitalismo teve, e tem, consequências profundamente negativas que levaram a deixar mais expostas as nossas fracturas e vulnerabilidades, mas isso não iliba a culpa nem os erros próprios que decorrem de uma política e de medidas que, situadas neste século, demonstram que vivemos uma década perdida.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe da direita, Sr. Primeiro-Ministro. É uma direita política e económica que tem a consciência de que não teria força nem base social bastantes para executar as medidas económicas e sociais que estão a fazer o País a andar para trás, cobrando a factura dolorosa aos trabalhadores e à população; direita política e económica que, com tacticismo pensado, quer que o PS alise o terreno, que sangre em vida»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » para salvar a política de direita a garantir os interesses e privilçgios dos poderosos, a concentração e a centralização da riqueza à custa do empobrecimento do País e da maioria dos portugueses.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se queixe, Sr. Primeiro-Ministro. A opção foi sua, do seu Governo e do seu partido, mesmo depois da perda da maioria absoluta, quando afirmou que ia manter o mesmo rumo da política nacional. Se alguma coisa mudou foi para pior, acudindo ao capital financeiro, aos que tiveram
38 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Já disse isto e repito que se eu tivesse que fazer um retrato do estado da Nação diria o seguinte: um País a enfrentar as dificuldades. E um País que precisa dessa palavra de confiança dos políticos, precisa dessa palavra de ânimo, de vontade, de coragem que é preciso dar aos portugueses. É isso o que estou aqui a fazer: não a fazer um discurso optimista e muito menos estouvado mas, sim, um discurso realista, apontando as dificuldades mas valorizando também aquilo que os portugueses já conseguiram.É assim que se faz a política, com realismo, não pintando apenas a realidade de acordo com os nossos interesses, Sr. Deputado. O que devemos fazer é apresentar a realidade de acordo com os interesses do País.E, para isso, quanto mais objectivos formos melhor.É por isso que ter descido a pobreza e terem descido as desigualdades honra qualquer governação, como o Sr. Deputado sabe. E o facto de naqueles três anos ter descido é um dos feitos mais significativos para o Estado social e para uma boa governação em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também acham que seria extraordinariamente importante haver em Portugal um governo realista, porque um governo realista seria um governo que conheceria os problemas e conseguiria encarar esses problemas.Ocorre que Os Verdes já têm dito, em diversos debates parlamentares, que este Governo perdeu a noção da realidade e o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, hoje, foi bem prova disso.O Sr. Primeiro-Ministro não vive neste País. Criou um país ilusório, um país virtual, que não corresponde, de facto, ao País real que temos. É por isso que estou em crer que a generalidade das pessoas que estão a assistir a este debate não se consegue rever no discurso que o Sr. Primeiro-Ministro fez.Sabe qual é, talvez, um dos maiores problemas que os portugueses enfrentam hoje em dia? É o de terem o Governo que têm,»Risos do PS.» porque ç um Governo irrealista e insensível aos problemas do País.Mas vamos pegar»O Sr. Francisco de Assis (PS): — Um governo do PSD!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não. Um governo do PSD também não é solução, Sr. Deputado Francisco de Assis. Mas o senhor sabe que eles andam à espreita!Risos do PS.E os senhores não se armam à esquerda para tentar, de facto, resolver os problemas do País e para que os portugueses se revejam nas vossas políticas. Não! Fazem o jogo deles. Eles jogam convosco e o País afunda-se. É assim, Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas vamos, então, aos dados que o Sr. Primeiro-Ministro aqui apresentou.Falou de uns inquéritos do INE. Os portugueses devem estar, neste momento, a questionar-se se estamos a fazer um debate sobre o estado da Nação de 2010, de 2008 ou de 2005, porque há quem tenha interesse em discutir o passado e não o presente. Porque será? — questionamo-nos nós.
40 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Protestos do PS.Ajuda! Ajuda com as más políticas que faz! Sr. Primeiro-Ministro, quero hoje, em 2010, perguntar-lhe que medidas de campanha eleitoral traz aos portugueses desta vez. Sabe porquê? Em 2009, a sua lógica foi de anõncio de subsídios, anõncio, anõncio» Porquê? Estava uma campanha eleitoral à porta! Assim que chegou ao poder, qual foi a lógica? Cortar em todos os subsídios anunciados.Quais são as boas novas da próxima campanha eleitoral, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, eu falo nos números da pobreza e das desigualdades, como já disse, porque os considero um indicador da boa governação e também porque acho que esses indicadores e a sua redução — em particular entre 2004 e 2009 —, referentes a rendimentos do ano anterior, são a confirmação de que o Estado social produz resultados. Fizlhes referência, no essencial, para demonstrar a importância que tem o Estado social. Se formos ver o risco de pobreza antes das prestações sociais, esse valor andaria na ordem dos 40%. Seria esse o valor, quer em termos de risco de pobreza, quer em termos de desigualdades, se o nosso Estado social não existisse. Foi por isso que falei no Estado social.Mas a Sr.a Deputada não vê mérito em lado nenhum e eu não tenho também tempo para discutir isso consigo. Lamento que não veja a questão de outra forma.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Quero dizer-lhe o seguinte, Sr.a Deputada: quanto à condição de recursos, essa é uma reforma estrutural que é necessária ao nosso Estado social.O que é a condição de recursos? É apenas isto: cada beneficiário do apoio do Estado tem que demonstrar que necessita desse apoio. E a Sr.a Deputada acha que não devemos fazer isso.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O que é que essa condição de recursos vem trazer de novo? Diz assim, por exemplo, para as bolsas de estudo: quem tiver 100 000 € depositados no banco, não tem direito a bolsa de estudo. A Sr.a Deputada acha que essa restrição é uma limitação ao acesso? A Sr.a Deputada quer dar bolsas de estudo ao estudante cuja família ou ele próprio têm 100 000 € depositados no banco?Protestos do BE e do PCP.Com certeza que não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não há ninguém que tenha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se concorda comigo, a condição de recursos vem apenas em benefício do Estado social. Mas os Srs. Deputados não querem ouvir nada, o que querem é manter tudo como está.Qualquer reforma que venha do Partido Socialista é sempre mal vinda e qualquer iniciativa não vem no sentido correcto.O que eu acho ç que a Sr.a Deputada ç que vive num país virtual,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Acha?!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que ç o país que considera a sua ideia — a de um país que segue agora o que dizem Os Verdes e que está ansioso por um governo de Os Verdes,»
41 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se calhar, está!O Sr. Primeiro-Ministro: — » governo, esse, aliás, que resolveria todos os problemas do País!! Lamento, Sr.a Deputada, mas isso é que me parece uma realidade demasiado virtual para podermos discuti-la num debate sério sobre política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. PrimeiroMinistro. Informo que cada Sr. Deputado dispõe de 2 minutos e que o Sr. Primeiro-Ministro responde em conjunto a todos eles.Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. PrimeiroMinistro, nos últimos dias o Sr. Primeiro-Ministro tem-se revelado um apóstolo, diria acrisolado, senão mesmo obstinado, do Estado social.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem feito juras de amor ao Estado social, reclamando, aliás, ser o único que acredita nele e que o defende.Sr. Primeiro-Ministro, a este propósito, quero deixá-lo tranquilo, dizendo-lhe que o PSD defende o Estado social como instrumento de promoção da solidariedade, da justiça e da equidade social.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, falando em Estado social, qual é uma das peças que o compõem, Sr.Primeiro-Ministro? O sistema público de segurança social. E o que corrói, acima de tudo, o sistema público de segurança social? Fundamentalmente, três coisas: a primeira é o emprego a cair; a segunda é o desemprego a subir; e a terceira são os portugueses que desesperam e saem do País.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Deixe-me começar por lhe falar sobre esses portugueses que desesperam e saem do País: os emigrantes. São tantos que ninguém sabe o número exacto e são, sobretudo, aqueles que estão a contribuir para que haja uma redução das inscrições nos centros de emprego.Em relação ao emprego, verificaram-se 150 000 empregos perdidos em 2008 e 2009. Quais são as perspectivas para 2010 e 2011? Mais 70 000 empregos perdidos.Falemos, então, no desemprego. O desemprego hoje estará em cerca de 11% — 600 000 portugueses desempregados, 100 000 jovens desempregados, 300 000 pessoas desempregadas há mais de um ano.O Sr. Primeiro-Ministro gosta de falar do passado e eu também vou falar-lhe do passado. Em 2005, dizia V.Ex.a que, com 7,1% de desemprego, já deviam soar as campainhas de alarme. E com 11%, Sr. PrimeiroMinistro, devia soar o quê?A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Exactamente!O Sr. Adão Silva (PSD): — Deviam soar, seguramente, os sinos. Deviam soar dobres de finados dos nossos sinos. Aliás, a pergunta que pode ser feita é: por quem é que soam estes sinos? Por quem dobram estes sinos, como diria Hemingway! Eu digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: por V. Ex.a e pelo Governo, que não consegue combater as situações de desemprego.
44 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010sabem as linhas com que se vão coser, não sabem como se vai concretizar o início do próximo ano lectivo, já em Setembro.Ora, no PSD temos uma visão diferente. Acreditamos, de facto, na autonomia das escolas. Confiamos nos agentes educativos das comunidades locais: confiamos nas famílias, confiamos nos professores.Há uma semana, o Parlamento aprovou aqui um conjunto de resoluções, designadamente uma do Partido Social Democrata, que prevê, entre outros pontos, que a fusão de escolas e de agrupamentos só se deve concretizar depois de devidamente auscultados os conselhos das escolas, onde estão representados, como o Sr. Primeiro-Ministro saberá, a comunidade local: as famílias, os pais dos alunos, os professores, as autarquias, as forças vivas locais.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe tenho para colocar é muito simples: o Governo vai cumprir a decisão democrática que este Parlamento tomou, designadamente, com esta iniciativa do PSD?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com o seu discurso quis ensaiar uma fuga para a frente, mas efectivamente fugiu para parte nenhuma.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — A sua intervenção foi inacreditável e não foi sobre o estado da Nação, mas sobre uma Nação que só existe no seu discurso.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, uma coisa é ter confiança, outra coisa é fugir à realidade, e foi isso que aqui fez.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para com as pessoas que hoje sofrem as dificuldades do tempo por que passamos, que sofrem as consequências da sua política. E para essas pessoas que passam por dificuldades, o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga, foi insultuoso,»Aplausos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — » porque não houve uma palavra para os desempregados que não têm meios de subsistência, no momento em que vemos os responsáveis das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) a dizer que nunca tantas pessoas lhes pediram apoio; não houve uma palavra para quem empobrece a trabalhar com os cortes salariais que se têm verificado;»O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — » não houve uma palavra para os pequenos empresários que vêem os seus pequenos negócios a falir em cada dia que passa; não houve uma palavra para as dezenas de milhares de licenciados que ou estão no desemprego ou estão a trabalhar em empregos que nada têm a ver com as qualificações que obtiveram;»
46 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Aplausos do PSD.V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo protagonizaram o maior recuo territorial do Serviço Nacional de Saúde!Vozes do PSD: — É verdade!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Quanto mais falam do Serviço Nacional de Saúde e do Estado social, Sr.Primeiro-Ministro, menos Serviço Nacional de Saúde e menos Estado social tem o povo português!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa é que é essa!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro sente-se sozinho a puxar pelas energias do País, como há pouco tempo disse. Não calcula como nós, PSD, memorizámos esse seu desabafo. Só lhe pergunto: de quem é a culpa? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses o deixaram sozinho? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que os portugueses já não confiam em si?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder ao conjunto dos pedidos de esclarecimento, o Sr.Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou referir-me à matéria que diz respeito ao Estado social e, com esta resposta, responder às três perguntas feitas por Deputados do PSD.O primeiro ponto que desejo destacar e que se impõe com evidência a qualquer espírito é o seguinte: o facto de termos hoje Estados sociais na maior parte dos países europeus protegeu as famílias e protegeu a economia de consequências muito piores. Foi o Estado social que impediu que o desemprego fosse muito mais alto do que é na maior parte dos países europeus e foi o Estado social que permitiu que o impacto social da crise financeira e económica não fosse tão devastador como o da crise que aconteceu há 80 anos.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quis fazer foi sublinhar a importância do Estado social. Claro está, como alguns Deputados referem, que temos, em Portugal como noutros países europeus, números recordes no desemprego e noutras áreas difíceis, porque isso é consequência da crise internacional. Só um espírito sectário e com uma total incapacidade para ver a realidade é que considera que isso só se passa em Portugal.É por isso que o Estado social é mais importante, porque, sem o Estado social, teríamos mais desemprego e mais desprotecção social.Este é o ponto e é aqui nos separamos. É que, enquanto oiço o líder do PSD dizer que o problema estrutural da sociedade portuguesa é o aumento das responsabilidades sociais do Estado, eu sustento que um dos benefícios que tivemos foi, justamente, o de termos um Estado social à altura das circunstâncias.Estou a perceber muito bem para onde quer ir o PSD. O PSD anunciou como prioridade das prioridades a apresentação de uma proposta de revisão constitucional. É claro que os Deputados do PSD não me querem convencer de que o vosso projecto de revisão constitucional se destina só a tirar a «cultura física» da Constituição! Não! Isso é apenas para disfarçar! Sei bem qual é o intuito. O intuito principal é acabar com a gratuitidade e a universalidade nos serviços de saúde e de educação.Aplausos do PS.Protestos do PSD.
47 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Dir-me-ão que não é verdade. Srs. Deputados, posso citar não o que disse mas o que escreveu o vosso líder: «co-pagamento na educação e na saúde». Isso quer dizer tudo! Portanto, a agenda do PSD tem por detrás o seguinte: «A nossa ideia é a de que o Estado social é excessivo e, portanto, devemos pôr os portugueses a pagar a saúde, a educação, e devemos ainda fazer a privatização de parte da segurança social».E, se se colocar a questão de saber como é que se financia o regime de transição, como é que, se aqueles que vêm a seguir adoptarem por um regime de capitalização, nós suportamos a ausência de receitas, diz o PSD: «aumentando a dívida pública». Belíssimo efeito! Não sei como é que isso, hoje, se consegue! É nesta matçria que nos afastamos» Os Srs. Deputados sabem bem que a dívida pública é um problema que se coloca hoje com enormes dificuldades para todos os países.Portanto, só a ideia de que faremos, por razões meramente ideológicas, a privatização da segurança social e que financiaremos esta privatização com a dívida pública não cabe na cabeça de ninguém.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o PSD gosta de se apresentar com um espírito reformista. Mas isso é apenas aparente, porque, quando se trata de reformas, são contra todas.O Sr. Ministro da Presidência: — Todas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já estou há cinco anos aqui,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem nos lembramos!O Sr. Primeiro-Ministro: — » já vos oiço desde há cinco anos» A primeira reforma que o Estado fez na área da educação foi a das aulas de substituição. O PSD esteve contra.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A democracia é assim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Utilizou o mesmo argumento que agora ouvimos: «Deviam ir consultar as escolas!».Quanto à estabilidade do corpo docente, o PSD foi contra.Quanto à reforma do parque escolar e, portanto, ao encerramento das escolas com menos de 10 alunos, o PSD foi contra.O PSD até foi contra a avaliação de professores. E não foi apenas contra como esteve, na rua, a apoiar os sindicatos e a dizer: «Não queremos avaliação de professores».Não é com o PSD, que pretende manter tudo como está, que lá vamos! Diz, ainda, o PSD: «Também não deviam fazer a fusão de agrupamentos».Protestos do PSD.Srs. Deputados, importam-se que eu continue? Só um momento, por favor.A fusão de agrupamentos tem duas razões. A primeira deriva do nosso objectivo de ter escolaridade obrigatória até ao 12.o ano e tem a ver com melhores condições de gestão, o que é absolutamente fundamental para melhorar a eficiência do serviço público de educação. Não é uma medida da qual nos tenhamos lembrado apenas porque pensamos que isso deve ser feito sem qualquer razão. As razões são de boa gestão e de eficiência.Lamento muito que o PSD esteja apenas a pensar em agradar. A intervenção que fez é de quem apenas quer agradar. Disseram: «Não façam isso, primeiro falem com as escolas». Isso foi o que nós fizemos!
48 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemos não apenas um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses como falámos com todas as escolas. E foi justamente desse diálogo que resultou nesta decisão de fazer apenas 100 agrupamentos.Sr. Deputado, não é isto que nos desviará da nossa linha de fazer reformas, que têm de ser feitas, em nome de uma boa educação.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito que o Sr. Deputado Pedro Duarte esteja apenas preocupado com uma coisa: agradar aos grupos corporativos que o vêm visitar. Vem um grupo de professores, vem uma associação de pais, vem um grupo de escolas e o PSD imediatamente levanta a voz para defender essas corporações.Lamento muito, Sr. Deputado, mas, quando se sacrifica o interesse geral ao interesse corporativo, começa a perder-se, e o Sr. Deputado sabe do que estou a falar. O que vos levou a perder as eleições foi justamente isso. Os portugueses perceberam que as vossas posições na educação visavam apenas responder às aspirações dos grupos corporativos e nada tinha a ver com o interesse geral.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — O interesse geral tem a ver com a avaliação dos professores, com a estabilidade do corpo docente, com os professores colocados por três anos, com as aulas de substituição, com o encerramento daquelas escolas onde havia três alunos, que já tinham tido três professores, e onde dois desses alunos chumbaram. Durante 10 anos, já devíamos ter feito essas reformas e não fizemos.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, em permite, vou tomar mais 30 segundos para responder à Sr.a Deputada Clara Carneiro para lhe dizer, a propósito de saúde, que sou do tempo em que uma Ministra da Saúde do PSD teve a coragem de encerrar 150 blocos de partos em nome da eficiência na saúde.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr.a Deputada, lembra-se do exemplo de uma Ministra que se chama Leonor Beleza, que fez isso, com sucesso? Isso resultou em melhorias na mortalidade infantil, no sistema de saúde, e os argumentos que foram usados contra ela foram exactamente os que a Sr.a Deputada agora usou. Isto não está à altura da história do PSD! Lamento, Sr.a Deputada, mas os seus argumentos é que são rasteiros e demagógicos!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre a banca, continua a não dizer nada!O Sr. Presidente: — Passamos ao período de intervenções.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, o estado da Nação é aquele que todos os portugueses conhecem — um País mergulhado numa crise social preocupante (com mais de 600 000 desempregados), numa crise económica sem solução à vista (porque há anos a fio que estamos a
51 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Zero!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Queremos, lado a lado com os portugueses, liderar uma alternativa de confiança e de esperança num futuro melhor.Portugal precisa de uma nova esperança e, para isso, Portugal pode, com certeza, contar com o PSD.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nesta longa tarde de debate, o PSD vem a este Plenário fazer um número de ilusionismo: ora, agora, temos Pedro Passos Coelho no Palácio de S. Bento a apertar a mão ao Sr. Primeiro-Ministro e a fazer um acordo que conduziu o País ao drama em que está hoje; ora, agora, o PSD faz um passe de mágica e Pedro Passos Coelho, afinal, já não está com o Sr. Primeiro-Ministro.Portanto, entusiasmada, enfim, pelo cheiro das sondagens, hoje a bancada do PSD fez aqui uma extraordinária performance.O Sr. Deputado Adão Silva fala-nos dos dramas das políticas sociais. Contudo, compreendemos qual é o estado do País: cortes no subsídio social de desemprego, no subsídio social de risco de gravidez, na acção social escolar, na comparticipação de doentes acamados» Bom, tudo isto resulta do acordo entre Josç Sócrates e Pedro Passos Coelho!Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — É também responsabilidade do PSD.O Sr. Deputado Pedro Duarte questiona sobre o reordenamento da rede escolar e diz que não falaram com as escolas nem com os professores. O reordenamento da rede escolar tem um único propósito — aliás, assumido pelo Governo do Partido Socialista —, que é o de fazer poupança nas políticas educativas. Isso resulta directamente do acordo que foi feito entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho.E, agora, veio o Sr. Deputado Miguel Macedo fazer esta intervenção. São relativamente claras as intenções do PSD. O PSD quer as privatizações, quer que, em sectores onde não há concorrência, seja transferida para a mão dos privados uma renda certa. E aquilo que é o contributo para pagar o défice agora vai sair dos impostos dos portugueses. Há um acordo entre Pedro Passos Coelho e José Sócrates, que nós não esquecemos! Portanto, é uma injustiça este debate. Fazem-se perguntas ao Governo e tão poucas perguntas ao PSD, quando o estado da Nação que hoje discutimos, o desespero das pessoas, o desemprego, o corte nas prestações sociais são também obra e responsabilidade do PSD.Aplausos do BE.Tenho uma única pergunta para o Sr. Deputado Miguel Macedo: foi por modéstia ou por inteligência que o PSD não pediu um lugar na bancada do Governo para discutir, hoje, o estado da Nação?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, confesso que teve piada o seu pedido de esclarecimento,»Risos do PSD.
55 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Temos consciência das nossas diferenças em relação ao PSD, contrariamente a uma certa esquerda que, provavelmente, só gostaria de perceber essas diferenças no dia em que o PSD estivesse no poder, e aparentemente não hesitará em tudo fazer para que o PSD regresse ao poder em Portugal, para aí verdadeiramente fazer o teste das diferenças entre um governo de esquerda democrática e um governo da direita mais liberal de que há memória no nosso país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que estão a fazer isso! Os senhores é que os estão a pôr lá!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, Sr. Presidente, e para terminar, gostaria de dizer que a nossa posição e a nossa convicção neste momento é a seguinte: este é o Governo que garante uma política séria, responsável e corajosa de redução do défice orçamental, não desiste da modernização da economia e está preocupado com a sustentabilidade do Estado social.É isso que, verdadeiramente, hoje nos singulariza na vida política portuguesa, essa é também a nossa tarefa histórica e temos consciência da importância do que está em causa. É por isso que estamos absolutamente convencidos de que há hoje muitos portugueses que no passado não estiveram connosco, muitos portugueses que ainda nas últimas eleições, por razões diversas, por irritações múltiplas, nos quiseram penalizar e não estiveram connosco, mas que neste momento estão connosco porque sabem que pelo PS passa a verdadeira fronteira entre a defesa ou o «assassinato» do Estado social em Portugal. E essa é, de facto, uma fronteira da maior importância!Aplausos do PS.Risos do BE.Srs. Deputados, o riso dos Deputados de alguns grupos parlamentares revela apenas que não conhecem em profundidade a consciência daqueles que momentaneamente representam.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Mas, por isso, provavelmente, estarão condenados a deixar de representá-los!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.Primeiro-Ministro, em entrevista ao Financial Times, desafiou «qualquer pessoa а apon tar um país que tenha tido uma atitude mais reformista do que Portugal».Abriu o concurso, mas esqueceu que a medalha que o Governo traz ao peito, e pela qual presta contas, são os cerca de 700 000 desempregados e um País à beira da recessão.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mas podemos até recordar, Sr. Primeiro-Ministro, a «linha de rumo reformista» do Programa do PS, «Avançar Portugal 2009-2013». E a linha de rumo reformista era, então, modernizar Portugal, relançar a economia e criar emprego, políticas sociais para combater as desigualdades sociais.Hoje é o dia certo para saber o que foi feito deste rumo reformista, por que é que o Governo entregou o «leme» ao PSD e por que é que deitou fora o programa com o qual foi a votos.
60 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não julgo o patriotismo de ninguém, mas tenho direito a afirmar o meu.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas também ninguém julga o seu!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o vêem como solução, vêem-no como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise não é capaz de nos tirar dela.Sr. Primeiro-Ministro, ponha a mão na consciência, perceba o mal que está a fazer a Portugal e tenha um gesto de humildade: saia, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Apresente uma moção de censura!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Permita que o seu partido escolha outro primeiro-ministro, que escolha alguém moderado, credível e com os pés assentes na terra.Protestos do PS.E se quer saber, em minha opinião, o que o País, neste caso e só neste, deveria ter era uma coligação entre o PS, o PSD e o CDS»Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » para três anos, com o objectivo de tirar Portugal deste atoleiro ou deste pântano, se preferir.Aplausos do CDS-PP.Mas isso consigo, Sr. Eng.o José Sócrates, não é simplesmente possível!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De certo, o País apreciaria uma garantia de estabilidade e um exemplo de patriotismo, de certo, as instituições internacionais apreciariam, neste tempo excepcional, uma verdadeira solução excepcional: um governo que se preocupasse a sério com o endividamento, que promovesse o crescimento da economia, que percebesse que sem empresas não há empregos, que garantisse a segurança das pessoas e dos bens em tempo de crise económica e que, quanto ao Estado social, percebesse que muito mais importante do que salvar o Estado é salvar o social e para isso é preciso recorrer a toda a sociedade civil que se empenha em fazer trabalho social com os desfavorecidos, em Portugal.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse o que, em consciência, penso.Faço-lhe, é certo, um pedido difícil, mas ofereço, em contrapartida, uma solução que é duradoura: já não era, como diria o Professor Adriano Moreira, mau começo para o futuro, porque ao presente não vejo remédio.Aplausos do CDS-PP, de pé.
68 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É reconfortante perceber que, não obstante caber ao PS governar o País e exercer essa sua responsabilidade, o País político, aqui dentro, como o Pais real, lá fora, olham para o PSD com um crescente sentimento de esperança no futuro.Aplausos do PSD.Essa é uma viragem política assinalável, que nos responsabiliza mas que também nos motiva.A nossa divisa é reformar estruturalmente Portugal; é transformar o Estado fazendo-o gastar menos e libertando recursos para a sociedade; é transformar o Estado garantindo apoio aos que efectivamente precisam, por estarem vulneráveis, mas com o intuito de os estimular a ultrapassar essa precariedade; é transformar o Estado eliminando os estrangulamentos da nossa classe média e o asfixiamento das nossas empresas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao Governo cabe governar, e é bom que não fuja a essa sua responsabilidade.O PSD fiscalizará a sua acção, como partido responsável e líder da oposição, e apresentaremos a nossa alternativa para governar»O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Mas quando? Quando?A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não se sabe é quando!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » quando os portugueses nos escolherem, e só quando os portugueses nos escolherem.Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É um cheque em branco!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito, reitero e termino: o PSD governará Portugal só e quando os portugueses nos escolherem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para encerrar o debate sobre o estado da Nação, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação permite-nos tirar, no seu encerramento, algumas conclusões, e eu gostaria que essas conclusões fossem para o futuro e sobre o futuro.A primeira área de conclusões gira em torno de uma palavra várias vezes aqui repetida mas que merece ser realçada, a palavra responsabilidade, porque essa foi uma linha divisória que atravessou este debate.Vivemos uma situação exigente. A situação de Portugal, da Europa e do mundo exige-nos responsabilidade, exige-nos acção e responsabilidade.A crise nos mercados financeiros, os riscos da moeda única europeia, o financiamento do Estado e da economia são mais do que questões de conjuntura, são questões que marcarão o nosso futuro por um prazo bem longo.Precisamos de opções claras e responsabilidade para assumir essas opções. Da parte do Governo nunca hesitámos em assumir essas responsabilidades, mesmo quando isso poderia trazer-nos dificuldades do ponto de vista eleitoral.Aplausos do PS.
69 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este não é um debate sobre como o mundo devia ser, sobre como os mercados deviam ser, é um debate sobre como agir para fazer com que a Europa, Portugal e o mundo se aproximem mais daquilo que queremos.Aplausos do PS.Do discurso, das intervenções do PCP, do BE e de Os Verdes percebemos que não há espaço de diálogo.É porque nós queremos ser parte da Europa, queremos ser parte do euro e sabemos que tal implica a capacidade de assumir compromissos e a responsabilidade de cumprir esses compromissos. E desse debate, dessa pertença ao espaço socialmente mais desenvolvido do mundo, os senhores não querem fazer parte. Os senhores estão fora do mundo, estão fora da Europa, estão fora do euro. Quem é que está longe da realidade? Quem é que fala de ilusão?Aplausos do PS.Quem apregoa, quem vende ilusões sem propostas? E sem propostas que sejam ambiciosas, mas pragmáticas? Sem respostas aos problemas do País, das empresas e dos portugueses? É porque queremos ser parte da Europa e do euro que sabemos que a consolidação das contas públicas é um imperativo. E tem de ser um compromisso e uma responsabilidade, mas não uma responsabilidade de retórica ou de propaganda. Não é uma responsabilidade que se assume hoje e que se compromete amanhã.Não é uma responsabilidade para uma fotografia ou para umas imagens para o telejornal das 20 horas. É um compromisso para a acção. É uma responsabilidade que, naturalmente, não dispensa a diferença, pois esta faz parte do compromisso. Mas é uma responsabilidade que não é compatível com o tacticismo de vistas curtas, com o eleitoralismo dos pequenos interesses. E que espectáculo, Sr.as e Srs. Deputados, aquele a que assistimos hoje aqui, neste Parlamento, nomeadamente vindo do maior partido da oposição»!?Protestos do PSD.O líder do Grupo Parlamentar do PSD fez uma intervenção — uma verdadeira caricatura — da situação do País e quando pensávamos que ia começar a fazer a verdadeira intervenção, depois da tal introdução caricatural, saiu, desceu as escadas e sentou-se de novo.Aplausos do PS.Ideias — zero! Propostas — zero! Alternativa — nula!Aplausos do PS.Ainda esperámos, Sr.as e Srs. Deputados, que o Deputado que ficou com 13 minutos — 13 minutos»! —,»O Sr. Luís Montenegro: — Você já vai em 5 minutos!O Sr. Ministro da Economia: — » para expandir as ideias, a alternativa, aquilo que o PSD vai fazer viesse resolver o que o Sr. Deputado Miguel Macedo não foi capaz de fazer. Mas não! Não!! Ele repetiu — não sei até se não seria o mesmo discurso» —, palavra por palavra, o que tinha dito o líder parlamentar — saúdo a coesão!... E depois terminou, com esta «extraordinária» descoberta: programa só depois de sermos eleitos; prognósticos, só depois do jogo»!Aplausos do PS.Belo contributo para o compromisso democrático! Mas, no essencial, Sr.as e Srs. Deputados, o que conta é que ideias vieram zero.
70 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Depois, o Sr. Deputado Paulo Portas, um Deputado com muito passado na vida política portuguesa, veio apresentar-nos as suas soluções para a crise; mas, é claro que, tal como o PSD, da crise internacional, da crise dos mercados, da crise das dívidas soberanas, nada disseram.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não ouviu nada!O Sr. Ministro da Economia: — Não são assuntos relevantes para um debate sobre o estado da Nação, mas apresentou aqui, depois de um diagnóstico, em que teve a habilidade de fugir dos números de hoje, para se refugiar nos de amanhã — que são sempre mais favoráveis — normalmente a realidade tem desmentido essas predições.O Sr. Deputado Paulo Portas veio apresentar duas soluções: uma, lançar o País em eleições — tivemos eleições há menos de um ano, teremos outras no final do ano» — para escolher novo governo. Mas depois temeu que tal não fosse possível, porque talvez não haja ninguém com coragem para o propor. Então, tirou — do seu célebre saco de «grandes» ideias — um «coelho« da cartola»Risos do PSD e do CDS-PP.E qual foi esse «coelho»? Segundo Paulo Portas, «está resolvido o problema. Portuguesas e portugueses, eu resolvo o problema! Eu vou para o governo e resolvo todos os problemas!».Aplausos do PS.Um Deputado», um Deputado que ç conhecido de todo o País pela «consistência« que tem dado ás alianças onde tem entrado»! Tem sido um «grande« contributo para o reforço do espírito de diálogo e de concertação. Mas, Sr. Deputado, esqueceu-se de uma coisa: num momento em que o senhor e o seu partido foram desafiados para negociar uma alternativa que desse mais sustentabilidade à situação política em Portugal, o Sr. Deputado disse nada!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu disse que não!O Sr. Ministro da Economia: — O Sr. Deputado voltou as costas e foi fazer uma conferência de imprensa para a sede do seu partido. É esse o seu sentido de responsabilidade.Aplausos do PS.Mas este debate mostrou outra coisa: é que há duas formas de ver o País, os seus desafios sobre o presente e sobre o futuro. Nós acreditamos que Portugal vai vencer esta crise e já está a começar a vencer, porque são mais os que não desistem do que aqueles que repetem, como os Srs. Deputados da oposição, o discurso da catástrofe, os profetas da desgraça. E não se diga, porque não é verdade, que o Governo vende ilusões.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não?! Que ideia»!O Sr. Ministro da Economia: — Nunca escondemos os problemas do défice científico e tecnológico, da dependência energética, da baixa escolaridade, da falta de qualificações, dos riscos de sustentabilidade da protecção social ou do emprego! Nunca escondemos problemas, mas apresentámos sempre soluções, raramente com o apoio das bancadas desta Casa!Aplausos do PS.
72 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Agostinho Correia Branquinho Carlos Henrique da Costa Neves José Luís Fazenda Arnaut Duarte Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 I Série —  Número 75 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JULHO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula da Graça Cardoso Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13 minutos.Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 265/XI (1.a) — Prevê a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite (BE), que foi rejeitado, 346/XI (1.a) — Estabelece o regime de preços de medicamentos para efeito da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (BE), que foi rejeitado, 347/XI (1.a) — Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (BE), que foi aprovado, 348/XI (1.a) — Alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados e aos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e da comparticipação a 100% para os medicamentos genéricos (BE), que foi rejeitado, 349/XI (1.a) — Reposição dos escalões de comparticipação vigentes antes da entrada em vigor da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro (BE), que foi rejeitado, e 350/XI (1.a) — Prescrição por Denominação Comum Internacional (BE), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Teresa Fernandes e Clara Carneiro (PSD), Defensor Moura (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Rui Prudêncio (PS), Ana Drago (BE), João Serpa Oliva (CDS-PP), Couto dos Santos (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Bernardino Soares (PCP), Ricardo Gonçalves (PS), Cecília Honório (BE) e Maria Antónia Almeida Santos (PS).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do CDS-PP a depor presencialmente, como testemunha, em tribunal.A Mesa deu, ainda, conta da entrada do projecto de resolução n.o 199/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 37 minutos.
2 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 13 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
3 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva