I SÉRIE — NÚMERO 17 30 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente, dizendo à Sr.a Deputada Cláudia Santos que, se o PS acha realmente que é preciso encontrar soluções novas, então, está nas mãos do PS aprovar estes projetos para, em sede de especialidade, discutirmos, propormos alterações e encontrarmos essas respostas novas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora ao quarto ponto da ordem do de trabalhos, que consiste na discussão, em conjunto, dos Projetos de Resolução n.os 6/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da escola pública, 101/XIV/1.a (PEV) — Recomenda ao Governo a contratação de auxiliares de ação educativa, 103/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas e 111/XIV/1.a (PAN) — Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública. Para dar início a este debate e apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem e hoje, foram vários os protestos em que, de norte a sul do País, alunos, pais, encarregados de educação e professores reivindicaram a necessidade de melhores condições nas escolas, nomeadamente pela contratação de trabalhadores. Saudamos, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, todas as comunidades que lutam em defesa da escola pública, como é o caso das seguintes escolas: José Afonso, no Seixal; Francisco Simões e Fernão Mendes Pinto, em Almada; Rodrigues de Freitas e Fontes Pereira de Melo, no Porto; e João de Barros, no Seixal, que, além da questão dos funcionários, tem, há anos, um gravíssimo problema relativo às obras. Mas podemos continuar a enunciar o rol de escolas que têm protestado desde o início do ano letivo e pecarei mesmo por defeito ao nomear as seguintes: José Gomes Ferreira, em Lisboa; Macedo de Cavaleiros, em Bragança; Montenegro, em Faro; José Saraiva, em Leiria; Oliveira Júnior, em São João da Madeira; Martins Sarmento, em Guimarães; etc., etc., etc. A falta crónica de pessoal de apoio educativo é mais do que evidente e a nova portaria de rácios não resolveu este problema. Existem menos 11 000 trabalhadores de apoio educativo desde o ano 2000, sendo que os sindicatos calculam que seria preciso, pelo menos, o reforço de 6000 para normalizar a vida nas escolas e garantir uma resposta de qualidade. Sistematicamente, ora o Governo refere que há um grande reforço de pessoal, ora diz que os rácios estão a ser cumpridos. Só que não vale dizer que é um reforço, quando, na grande maioria dos casos, se trata de regularizar quem já estava a trabalhar nas escolas — até porque muitos dos que, e bem, foram regularizados via PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) são praticamente anulados por via do número de aposentações —, ou quando já são mais de 500 concursos para a contratação a tempo parcial, desde o início do ano letivo. Não vale alegar que há menos alunos, porque as escolas continuam do mesmo tamanho, continuam a ter oficinas, laboratórios, cantinas e estas últimas, pasmem-se, não são excecionadas no rácio, o que é um claro convite à concessão a privados. Não vale ignorar que os trabalhadores envelheceram e que falta uma correta distribuição do trabalho. O que é preciso, Sr.as e Srs. Deputados, é uma carreira específica para estes trabalhadores, formação, valorização salarial e um efetivo combate à precariedade. Sr.as e Srs. Deputados, mais do que a ditadura do rácio, insensível às reais necessidades das escolas, o que é preciso e urgente é contratar todos os auxiliares e administrativos necessários ao regular funcionamento das escolas, de todos os seus serviços de apoio educativo, durante todo o horário de funcionamento, o que permitirá a efetiva inclusão dos alunos.