212II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4a excelência e, por isso, fizemos um regulamento de malha muito larga, remetendo para as instituições a sua atribuição, de acordo com o critério que cada uma destas instituições entende ser o melhor para premiar os melhores estudantes.Para terminar, gostaria apenas de dizer que estamos a implementar, juntamente com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, um observatório de ingresso e de percurso dos recém diplomados na vida activa, para acompanhar esses diplomados e para podermos saber, a nível nacional, num trabalho conjunto com todas as instituições, qual é o percurso desses estudantes e que dificuldades de inserção têm de enfrentar.Pensamos que este observatório nacional será uma via fundamental para combater o insucesso e para verificarmos a relevância dos vários cursos de ensino superior que temos. E um processo de avaliação diferente daquele que está a ser feito por cursos, já que este observatório proporcionará uma análise exterior às instituições, passando a ser, como já disse, um instrumento fundamental para o combate ao insucesso e para uma diferente avaliação do sistema.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, mantenho o apelo à vossa contenção para que os trabalhos não se prolonguem indefinidamente.Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino.A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): — Vou tentar corresponder a esse apelo, Sr.a Presidente.Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, na sequência do que já foi aqui afirmado, não só pela nossa bancada, mas também por outras, queria salientar, mais uma vez, o esforço brutal que este orçamento para a educação revela, tendo por objectivo a recuperação de atrasos da nossa sociedade. São prova disso, sem dúvida alguma, os números que já todos conhecemos e que já foram aqui referidos.Contudo, apesar deste esforço, há sempre manifestações de descontentamento, particularmente da parte de alguns alunos, e, por isso, não posso deixar de salientar a greve que, liá 15 dias atrás, foi decretada pelos alunos do ensino superior e referir-me, especificamente, à forma de luta dos alunos da UMA, às razões e aos motivos que os levaram a essa greve. Por um lado, foi contra a lei do financiamento e, por outro, pela falta de qualidade deste grau de ensino Mais propriamente, a greve foi contra o corte orçamental de 100 000 contos, relativamente à verba para este ano na Universidade da Madeira, e também à falta de residências e cantinas.Temos consciência de que a lei do financiamento veio, sem dúvida, trazer novas regras, veio impor um tratamento global e uma visão integral; sabemos também que, em orçamentos anteriores, houve uma transferência directa de verbas.Embora a introdução da lei do financiamento traga regras próprias, de qualquer modo, gostaria de saber quais os critérios que foram levados em linha de conta para que o orçamento da Universidade tivesse diminuído em 100 000 contos.Por outro lado, gostaria de saber se, na dotação do PIDDAC, também estavam consignadas algumas verbas para residências ou cantinas.Um outro aspecto sobre o qual gostaria de saber a posição do Ministério da Educação tem a ver com umanúncio relativamente recente, que também diz respeito à política educativa e ao orçamento, da criação, na Região Autónoma da Madeira, do 13° ano para os alunos que não têm entrada na Faculdade. Sabemos que a lei de bases do sistema educativo preconiza 12 anos e não 13, que a organização do sistema de ensino nacional é de 12 anos e que a Região Autónoma da Madeira tem de reger-se por leis nacionais, embora tenhamos conhecimento das suas adaptações sui generis relativamente à sua política regional.Para terminar, quero dizer algo que gostaria que o Sr. Ministro levasse em tom de graça, porque é voz corrente na Região Autónoma da Madeira, através do seu Secretário Regional de Educação, que as experiências na Madeira decorrem como ensaios e, depois, o Continente, através do seu Ministro da Educação, irá copiar os ensaios da Madeira.Gostaria, pois, de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre este facto.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Para enquadrar de algum modo aquilo que vou dizer, quero começar por esclarecer que é nossa opinião que o PIDDAC não deve ser um instrumento de intervenção partidária, não deve ser um instrumento de discriminação política, deve, antes de mais, ser um instrumento de coesão económico-social que deve contribuir, de uma forma clara e determinada, para o desenvolvimento integrado do País, radicando progressivamente as assimetrias que nele existem.Como já tive oportunidade de dizer ontem, nesta Câmara, e fazendo uma análise do PIDDAC que está, neste momento, em discussão em sede de Orçamento do Estado, verificamos que, infelizmente, no que diz respeito, por exemplo, ao distrito do Porto, que é mais flagrante, embora seja geral em termos nacionais, dos oito municípios que o PS lidera comparativamente aos oito municípios que o PSD lidera, e olhando à população que é semelhante, constatamos que há um privilégio, um favorecimento claro às autarquias lideradas pelo PS, porque surge um valor per capita de 88 contos para as câmaras socialistas contra 11 contos per capita para as câmaras lideradas pelo PSD.Se fizermos agora uma análise da Área Metropolitana do Porto, dos nove municípios que integram o distrito do Porto — e aqui até diria que excluo Espinho, que faz parte do distrito de Aveiro, embora da Área Metropolitana do Porto —, verificamos que a (hscrirninação e o favorecimento das câmaras socialistas ainda é mais flagrante. Devo dizer que o PS lidera três municípios que têm menos 150 mil habitantes que os cinco liderados pelo PSD, e que, feitas as contas, verificamos que há um valor per capita de 128 contos para os municípios liderados pelo PS contra nove contos para os municípios liderados pelo PSD.Assim, Sr. Ministro, estando nós a falar de PIDDAC geral, não podemos, como representantes dignos da população que nos elegeu no Porto, calar a nossa voz, devendo manifestar aqui a nossa profunda indignação quanto a esta discriminação que existe em relação ao distrito do Porto, em particular na Área Metropolitana do Porto.Entrando, agora, na questão do seu Ministério, quero chamar a atenção para algumas questões relativas a quatro ou cinco concelhos. Quanto a Maia, o Sr. Ministro sabe, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal da