214II SÉRIE-B — NÚMERO 38Predominam os sectores da produção de vinho, fruta e produtos hortícolas.No caso da indústria, predomina a indústria trans-formadora, nomeadamente de alimentação, bebidas ctabaxo, a indústria de produtos minerais não metálicos e a indústria metalúrgica de base.Em síntese, pode afirmar-se que todos estes aspectos contribuem para que, em termos do SIBR, os quatro concelhos apresentem um número de candidaturas pouco significativo quer em termos regionais, quer em termos nacionais, e que os dois projectos aprovados se situem no concelho de Torres Vedras, o mais desenvolvido dos quadro, em virtude de o maior número de candidatura, cerca de 74% do total, ter origem neste concelho.4 — Relativamente ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), trata-se de um sistema de apoio financeiro a fundo perdido, co--financiado pelo FEDER ao abrigo do PNICIAP, que tem como objectivo fomentar a actividade turística em geral, incentivando os projectos de investimento na construção, ampliação e remodelação das infra--estruturas ligadas a essa mesma actividade, tais como: hotéis, estalagens, meios complementares de alojamento, aldeamentos turísticos, entre outros.O sistema atribui uma importância primordial ao desenvolvimento da actividade turística em regiões de aproveitamento turístico (REAT) e eixos de desenvolvimento turístico (EDT), zonas estas que demonstram particular apetência em termos de beleza paisagística e memória histórica-cultural, permitindo assim que os projectos provenientes destas zonas sejam favorecidos em termos do valor da componente incentivo ligada à dinamização da base produtiva regional.Os quatro concelhos em questão não estão efectivamente integrados em nenhuma REAT nem EDT.No entanto, até ao momento presente, na Região Oeste, Torres Vedras e Lourinhã apresentaram no seu conjunto seis candidaturas ao SIFIT, cabendo ao primeiro concelho cinco das seis candidaturas.Foram aprovados três projectos, dois hotéis e um empreendimento de animação turística, que envolveram um investimento de 527 916 contos, sendo contemplados com um incentivo a fundo perdido de 209 159 contos. Os três citados projectos localizam-se em Torres Vedras.Assim, temos que a taxa de aprovação é de 50% em relação às candidaturas totais.5 — Para finalizar julgo ainda de interesse referir que no âmbito do PO/Oeste, que na sua área geográfica de influência abrange os quatro municípios referidos, foram aprovados 197 projectos, totalizando 4 605 124 contos, a que corresponde a uma comparticipação FEDER de 66,4%, isto é, 3 005 204 contos.Deste total foram aprovados 38 projectos para os municípios de Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, representando o investimento aprovado 30% do total aprovado para os 12 municípios da sub-região.O investimento aprovado nestes quatro municípios foi, na sua maioria, para projectos no domínio das infra-estruturas de transportes (53 %), privilegiando-se a expansão e melhoria da rede viária municipal, e no domínio das infra-estruturas e equipamentos básicos (41 %), através da expansão e melhoria da rede de água e de esgotos e da construção de tratamento.Programa operacional do Oeste"VER DIÁRIO ORIGINAL"O Director de Serviços, Vítor Manuel Rolo dos Santos.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 566/V (4.a)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a Via do Infante.Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a de que as datas previstas de conclusão da actual V. I. S. são as seguintes:1 — Nó da Pinheira/Nó de Tavira — Março de 1992.Nó de Tavira/Nó de Faro — Outubro de 1993. Nó de Faro/Nó de Loulé — Outubro de 1993. Nó de Loulé/Nó de Guia — Outubro de 1993.2 — Em princípio o estudo prévio do lanço de V. I. S., entre o nó de Guia e Lagos, deverá ser iniciado apenas no fim do corrente ano, pelo que só depois dele concluído e que se passe à fase de projecto de execução, se poderá informar algo sobre este assunto.José Rangel de Lima, Vice-Presidente.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.°5 570/V (4.a)--AC, 709/V (4.a)-AC e 759/V (4.a)-AC, respectivamente, dos deputados Lopes Cardoso (PS), Jorge Le- | mos (lndep.) e Barbosa da Costa (PRD), sobre a Escola Secundária de D. Dinis na Paiã. jEm referência aos requerimentos em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex." a seguinte informação:1 — O Ministério da Educação celebrou em 3 de Setembro de 1980, um contrato de comodato com a As- | sembleia Distrital de Lisboa. i2 — Nos últimos dois anos, o Ministério da Educação estudou, por solicitação e em conjunto com o Sr. Presidente da Assembleia Distrital, a possibilidade de excluir deste contrato diversas partes do terreno que, não sendo consideradas necessárias à actividade da Es- t cola, permitiriam à Assembleia Distrital viabilizar diversos projectos de construção de carácter eminentemente social.