82 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011consulados, com a dificuldade que há no número de funcionários. Se o que se pretende é a continuidade, ficamos preocupados porque isso só pode significar um avolumar destes problemas.Por outro lado, ainda no que respeita à rede consular, o Sr. Ministro já nos falou das taxas cambiais e da alteração que elas provocam nos vencimentos dos funcionários e diplomatas. Disse-nos, em Comissão, que umas vezes eles eram prejudicados e outras vezes eram beneficiados. No entanto, nós entendemos que deve haver estabilidade nos vencimentos dos funcionários.No entanto, e há pouco tempo tivemos o sindicato de diplomatas a falar precisamente nisto, também nos chega o problema de haver pessoas que, por coincidência, estão num país numa altura em que são prejudicadas e quando chega a altura de serem beneficiadas são colocadas noutro sítio. Aprofunda-se, com isto, a questão da instabilidade dos vencimentos.Pergunto, no âmbito do Orçamento e daquela que é a intervenção para o próximo ano, se o Ministério pretende intervir sobre esta matéria.Na questão da protecção dos portugueses no estrangeiro, os documentos referem várias vezes a intenção do aprofundamento dos instrumentos de protecção, do cumprimento do dever de solidariedade do Estado e apoio social aos cidadãos portugueses residentes. Gostávamos de saber como é que isto é formalizado, se é através dos regulamentos publicados no Decreto Regulamentar n.o 33/2002, tendo em conta que parte destes regulamentos, ou, pelo menos, de um deles, foi considerada inconstitucional em 2005. Ou seja, gostaríamos de saber se vai ser formalizado através destes instrumentos ou se se prevê criar outros para levar por diante esta intenção e qual o valor que, no Orçamento do Estado, está destinado a este apoio.No âmbito do ensino do Português no estrangeiro, a intenção manifestada é a de valorização e aprofundamento daquilo que é a intervenção, dizendo concretamente «aproximação dos portugueses», «lusodescendentes a Portugal», «laços com a sociedade e cultura portuguesas», «consolidação da rede de ensino de português no estrangeiro» e ainda «valor económico da língua portuguesa para a internacionalização do país». Estes são objectivos, só que, depois, estranhamos naquilo que é a sua concretização, porque entendemos que o que efectivamente eles promoverão é o contrário. Quando se prevê que o ensino da língua portuguesa seja integrado nos sistemas de ensino locais, sendo o Português ministrado como uma língua estrangeira e não como uma língua materna, ou quando se prevê que sejam favorecidos os protocolos com instituições estrangeiras para promover a língua e cultura portuguesas, entendemos que isto levará não a uma aproximação mas a um afastamento dos portugueses e das comunidades da sua cultura materna.Ainda no âmbito do ensino do Português no estrangeiro e das questões do Instituto Camões, para além do corte orçamental de 8% assumido, há, depois, olhando para o gráfico da evolução das despesas do Ministério, que está na pág. 22 do orçamento por acções, vemos que, em 2010, há um pico pela transferência dos valores do Ministério da Educação e que, depois, em 2011, esses valores caem para valores muito semelhantes aos de 2009. Ou seja, aquela que é a subida dos valores do Ministério cai, imediatamente, para valores anteriores à entrada do Instituto Camões.Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, há também uma grande preocupação em afirmar que se asseguram as condições de funcionamento, a organização e a melhoria da operacionalidade das eleições no estrangeiro. O que sabemos é que, este ano, o Conselho das Comunidades tinha a reunião prevista para Novembro, que ela não aconteceu e que foi adiada para o próximo ano por falta de verbas. Como entendemos que esta questão é importante e que ela deve estar aqui, perguntamos qual é a verba que, no Orçamento do Estado, está atribuída para funcionamento do Conselho das Comunidades.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, dispõe apenas de 1 minuto!O Sr. João Ramos (PCP): —  Uma vez que uma das questões levantada é o assegurar o funcionamento para melhorar a legitimidade e a representatividade do Conselho, pergunto: onde é que o Governo considera que está comprometida esta legitimidade ou esta representatividade, para ter necessidade de o referir aqui? Qual é o valor atribuído para a questão, que é referida como importante e nós também assim a consideramos, do recenseamento eleitoral das comunidades portuguesas? Termino, dizendo que o que nos parece é que o orçamento tem aqui umas medidas de afastamento, e não de aproximação, das comunidades à cultura, à língua e a Portugal, e isto acontece numa altura em que é