I SÉRIE — NÚMERO 63 68 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, quando se fala do afastamento entre as pessoas e a política, em especial a política europeia, é este o motivo pelo qual as pessoas se afastam da política europeia: o «europeiês» tornou-se um alçapão de termos que ninguém entende bem, de proclamações que toda a gente sabe que estão muito distantes da realidade, de propaganda, de burocracia, mas muito pouco de concreto e muito pouco que as pessoas sintam. O Sr. Deputado do Partido Socialista falou-nos aqui de uma Europa social e solidária e eu — além da propaganda e das parangonas que já conhecemos — fiz o mesmo exercício que o Sr. Deputado fez e fui pensar que Europa foi esta, de 2021 e de 2022. Foi a Europa que impediu o levantamento das patentes e condenou os países mais pobres à ganância das farmacêuticas — esta é a Europa social e solidária de que o Sr. Deputado falou. Foi a Europa que reforçou o controlo militar das suas fronteiras e que fez acordos com a Líbia para reter refugiados em autênticos campos de concentração. E quando falamos da violência contra as crianças na Ucrânia, por causa da invasão russa — e bem —, esquecemo-nos da violência contra as crianças em campos de refugiados, das violações, dos ataques aos direitos das mulheres em campos de refugiados?! Não contam para nada, não são seres humanos?! Humanizamos as vítimas da guerra da Ucrânia, mas desumanizámos os refugiados que ficam às fronteiras da União Europeia, com a União Europeia a pagar, depois, à Turquia e à Líbia, como se nada interessasse. A Europa social e solidária é a Europa que permite à Turquia ser um mediador entre a Ucrânia e a Rússia e que troca a entrada da Finlândia para a NATO (North Atlantic Treaty Organization) pela vida de refugiados curdos. Esta é a Europa solidária de que estamos a falar, que entrega a vida de refugiados curdos que lutaram pela liberdade contra os talibãs da Turquia?! É essa a solidariedade desta Europa?! Uma Europa que abdicou de ter um papel na geopolítica mundial, que se entregou aos desígnios geopolíticos dos Estados Unidos da América, que hoje serve os desígnios dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos da América sem ter uma voz própria na construção da paz e de uma alternativa a nível europeu. A Europa social e solidária é aquela mesma Europa que o Governo invoca, quando diz que não pode descer o IVA da eletricidade, apesar de as pessoas não terem dinheiro para pagar e aquecer as suas casas?! A Europa social e solidária é aquela que o Governo invoca para dizer que não pode alterar a lei laboral da troica e que os portugueses estão condenados à precariedade e a regras laborais que os entregam a baixos salários?! É essa a Europa social e solidária?! Ou é a Europa que obriga ao desmantelamento da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e à demissão de milhares de trabalhadores, transformando a nossa companhia aérea numa pequena companhia à beira da inviabilidade?! É essa a Europa social e solidária de que estamos a falar?! A Europa social e solidária que se preocupa com o ambiente é a mesma Europa que está a discutir regras de redução de défice e dívida que nos impedem de ter as alterações de que precisamos para ter uma transição climática, para alterar estruturalmente os nossos sistemas de transportes, para alterar estruturalmente a eficiência energética das habitações. É esta a Europa solidária de que estamos a falar?! Falamos da Europa que está a liberalizar, neste momento, o mercado de capitais, com uma união de capitais?! É que estamos sempre em dois planos paralelos: no plano da propaganda da solidariedade europeia e no plano de ação concreta da política europeia. Não sei, e tenho muitas dúvidas, se a União Europeia alguma vez foi outra coisa que não um projeto mercantil e de retirada de fronteiras económicas e de fronteiras financeiras. Não sei se alguma vez foi um projeto de solidariedade e justiça, mas sei naquilo que a União Europeia se está a tornar, ou que já é mesmo neste momento: um projeto de autopreservação de uma máquina tecnocrática de aplicação sistemática de um programa liberal nos países europeus.