31 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010nos próximos dias, porque nos termos legais deverá estar concluído; na posse desse relatório, vamos ouvir o Sr. Ministro da Defesa Nacional, vamos ouvir o Sr. Presidente da Comissão Permanente das Contrapartidas, o Embaixador Pedro Catarino, e vamos ouvir quem os grupos parlamentares requererem em próxima reunião.Concordamos com essa metodologia, que foi, aliás, consensual na Comissão. Não foi, no entanto, consensual a forma como os trabalhos vão decorrer: se à porta fechada ou dotados de publicidade.Relativamente a essa matéria, tivemos oportunidade, ontem, de manifestar divergências, porque entendemos que os trabalhos devem ser públicos e não foi essa a metodologia aprovada. Por entendermos que a questão deve ser reequacionada, suscitámo-la aqui, neste Plenário, para que os grupos parlamentares se possam comprometer relativamente ao carácter público que deve ser conferido aos trabalhos da Comissão nesta matéria. Como disse há pouco, o pior que poderia acontecer para o prestígio desta Assembleia e da Comissão de Defesa Nacional seria que, perante uma questão que inquieta a opinião pública, a Assembleia fosse averiguar a matéria com profundidade e, depois, ocultasse aos portugueses os seus trabalhos. Isso seria a pior coisa e as suspeições iriam, seguramente, prosseguir.Portanto, achámos por bem colocar aqui esta questão, porque vamos formalizar a proposta de que os trabalhos sejam públicos e esperamos poder contar com o apoio do PSD para esse objectivo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política pelo Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O certo é que foi preciso uma prestigiada revista alemã divulgar as diligências da justiça desse país sobre os contornos poucos claros do negócio dos dois submarinos a adquirir por Portugal, para que PS e PSD pareçam ter acordado do habitual torpor e silêncio a que se remeteram sobre o assunto e terem afastado, pelo que aqui se ouviu, as resistências que até agora colocaram à existência de uma comissão de inquérito sobre este assunto.Em boa hora o fizeram, pensamos nós, juntando-se ao Bloco de Esquerda, que há muito tem alertado para a necessidade de esclarecimento público sobre os principais negócios militares e os programas de contrapartidas que lhes estão associados e que, a propósito disso, desde Janeiro, vem propondo à Assembleia da República a aprovação de uma comissão de inquérito, não apenas pela necessidade de transparência e de escrutínio sobre a forma como o Estado terá acautelado, ou não, os interesses e recursos públicos, mas também devido ao inusitadamente elevado impacto orçamental desta aquisição nas contas públicas, ainda por cima em situação de grave crise social, económica e financeira do País.Há duas matérias que vale a pena discutir separadamente.A primeira é a justificação política e a racionalidade económica para a compra dos submarinos.A segunda é a forma como o Estado português tem gerido o absurdo incumprimento do programa de contrapartidas para a aquisição deste e de outros equipamentos militares.Comecemos pelos submarinos. Atenção! A aquisição mais cara de sempre do Estado português: 1070  milhões de euros, que nunca foram convenientemente explicados — e sei que alguns Srs. Deputados não gostam de ouvir estas comparações, mas são aquelas que o público entende —, o mesmo dinheiro que custaria a construção de três dos mais modernos hospitais distritais ou a requalificação de quase 100 escolas secundárias deste País.Como não há nenhuma racionalidade estratégica ou, sequer, de coordenação internacional com as forças militares europeias, ou outras, os defensores desta aquisição vão andando à bolina das justificações do semestre, as quais não convencem nada nem ninguém, a começar pela própria NATO, que afirmou que a aquisição dos submarinos constituía um «desperdício».O caso é tanto mais estranho quanto, exceptuando alguns altos responsáveis da Marinha, quase ninguém parece defender, hoje, este dispendioso programa. A começar no caricato episódio em que o ex-primeiroministro, que assinou a compra mais cara de sempre da nossa História garantiu que nunca «tomou conhecimento directo ou indirecto» do negócio, à estranhíssima forma como essa famigerada ESCOM aparece envolvida, ou como, a cada revisão contratual, as condições foram sendo mais gravosas para o Estado, até ao notório incumprimento das contrapartidas.