8 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010articula e processa a relação entre a direcção de cada escola e a empresa que lhe gere o espaço onde labora? Como se justifica que seja uma empresa a decidir que investimentos são feitos no parque escolar português? Por que motivos é que é uma empresa a ditar o que é ou não é concessionado ou privatizado entre os bares, as cantinas, os refeitórios, as papelarias, os campos de futebol, etc., nas escolas? Por que é que é uma empresa a determinar que equipamentos móveis se compram para uma determinada escola? A desresponsabilização da tutela política é tão evidente que o Governo, quando questionado pelo PCP sobre um pavilhão desportivo numa determinada escola, afirma mesmo que já não há nada que possa dizer sobre a construção ou não desse pavilhão, pois agora é uma decisão da Parque Escolar e é essa a empresa que define os investimentos. Esperemos não chegar o dia em que o Governo privatiza a empresa e, assim, entrega directamente na mão dos privados a gestão de todo o parque escolar! Mas outras dúvidas se levantam, mesmo enquanto não acontece essa privatização. Como escolhe a Parque Escolar os projectos e as equipas projectistas? Como adjudica os trabalhos de engenharia e de construção, que correspondem, no total das intervenções faseadas, e de acordo com os números do próprio Governo, a 2,5 mil milhões de euros? Dirá o PS, já com a sua ladainha maniqueísta, que o PCP se opõe à modernização do parque escolar. O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah!» E isso ç verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E, rapidamente, vos dizemos que quem se opôs a uma modernização gradual e a uma manutenção apropriada das escolas foram, precisamente, PS e PSD que, na habitual alternância no poder, permitiram que as escolas atingissem o grau de deterioração que hoje conhecemos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E foi sempre o PCP, ao longo dessas décadas, que trouxe, sistematicamente, a esta Assembleia a necessidade urgente de cuidar das escolas, enquanto PS e PSD permitiam que escolas fossem e continuassem provisórias, algumas delas em barracões há mais de 30 anos. O Sr. Mota Andrade (PS): — As de Cuba ç que são boas!» O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas a urgência da intervenção nas escolas não pode justificar tudo! E, para o PCP, não pode justificar a falta de transparência e de rigor! Não pode justificar a forma atabalhoada como a Parque Escolar, pressionada pela agenda do Primeiro-Ministro, vai apressando inaugurações; não pode justificar que milhões de euros sejam pagos a gabinetes de projectistas sem a mínima justificação, nem que milhões sejam pagos a um conjunto reduzido de empresas escolhidas de entre as grandes construtoras do País sem que seja cumprida sequer a divulgação dos critérios e das justificações no portal da Parque Escolar, como estabelece a lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O carácter de excepcionalidade e urgência da requalificação do parque escolar e a constituição de uma empresa que passa a tutelar, para todos os efeitos, essa requalificação são, afinal de contas, pretexto para proceder a um conjunto vastíssimo de ajustes directos que, no mínimo, devem ser questionados. Gabinete de Arquitectura e Serviços X — 1 474 124 €, por ajuste directo; Arquitectos Y — 404 000 €, por ajuste directo, apenas em 2007; Arquitectos X — 493 000 €, apenas em 2008. São nomes fictícios, com valores reais, respeitantes, como disse, a 2007 e 2008, que não surgem justificados em nenhum documento público. Mas são apenas três casos de entre centenas de outros que surgem na lista de ajustes directos feitos pela Parque Escolar sem qualquer justificação. É ilustrativo que em 567 contratações, feitas em 2007 e 2008 por esta empresa, 421 tenham sido feitas por ajuste directo, sem justificação e sem consulta prévia, de acordo com os documentos da própria empresa.