II SÉRIE-A — NÚMERO 86 42 Hoje, esta escola, construída no início dos anos 80, encontra-se num processo acelerado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva comunidade escolar e que se têm agravado face ao rigoroso inverno dos últimos meses. A escola, que tem capacidade para cerca de 700 alunos, já chegou a estar em funcionamento sobrelotada, nos anos 90 do século passado, com mais de um milhar de alunos, o que acelerou, ainda mais, a degradação do espaço e do conjunto edificado. De entre os vários problemas que os edifícios apresentam destacam-se: as infiltrações e humidades que derivam da degradação das coberturas dos edifícios; paredes com várias fissuras; pavimento das salas com tacos de madeira muito degradado, irregular e com vários buracos, comprometendo a segurança dos alunos e professores; mau estado das caixilharias, que conduz a perdas significativas de calor, comprometendo o aquecimento das salas de aula e levando ao aumento de custos. Um outro problema grave, semelhante ao que ocorre em outras escolas com a mesma idade, está relacionado com o envelhecimento das canalizações de água e tubagem dos esgotos, que levam a perdas substanciais e originam ruturas, que fazem a escola despender recursos para suportar estas obras de remediação, quando o dinheiro deveria ser destinado à aquisição de recursos que contribuíssem para melhorar o processo de aprendizagem. O espaço envolvente aos edifícios, que integra o recinto escolar, necessita igualmente de uma intervenção, nomeadamente ao nível do piso, em cimento e asfalto, que está muito degradado, com buracos, limitando as atividades desportivas, lúdicas e o usufruto do espaço para recreio ao ar livre. A escola secundária, frequentada por mais de 500 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as necessárias condições de conforto e até mesmo de segurança exigíveis, facto que compromete a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares. Incúria dos sucessivos governos conduziu o país a uma situação de marcadas assimetrias nacionais, votando o interior a uma situação de perda constante a todos os níveis. Castro Daire tem sido um dos municípios do interior que mais tem vindo a perder. Contudo, a Escola Pública deveria ser o espaço onde todos deveriam poder ter as mesmas oportunidades. Neste momento, face ao exposto, é evidente que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos do concelho de Castro Daire. Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a Escola Secundária, sede do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaço exterior, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentam o seguinte projeto de resolução:A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 16 de março de 2018. Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.