5 DE ABRIL DE 2013 57 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — ... e que não se recupera. Em suma: já está de saída o Sr. Secretário de Estado, já está de saída o Sr. Ministro Miguel Relvas e já é tempo de sair todo o Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por saudar o Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes» pelo projeto que apresenta hoje, pois creio que ele responde a uma situação que se agrava crescentemente, de ano para ano, na sociedade portuguesa sobre a questão do usufruto de datas simbólicas para uma comunidade política. É isso que os feriados são. São momentos fundamentais, constituintes da nossa identidade partilhada e que, nesse sentido, são assinalados por esta ideia de que neste momento, nestes dias e nestas datas, todos os cidadãos, todos os habitantes têm a disponibilidade para fazer a celebração dessa data específica, do momento que nessa altura é celebrado, seja o Natal, o Ano Novo, o momento revolucionário que instituiu o nosso regime democrático ou o Dia do Trabalhador, mas também o momento em que muitos concidadãos aproveitam para partilhar com a sua família um momento de lazer e de um outro tipo de vivência ou usufruto cultural. Creio que é neste aspeto de cidadania, de celebração comunitária que estes feriados têm de ser respeitados. E as regras que aqui são definidas e apresentadas por Os Verdes parecem-nos um bom caminho exatamente porque estabelecem esta ideia de pertença de todos os trabalhadores à comunidade no momento em que se celebra. Este é o respeito por todos aqueles que, em todos os outros dias, trabalham e contribuem para a riqueza comum e para a construção da nossa sociedade. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Há, depois, um outro aspeto, o do efeito económico de uma medida deste tipo que faz a proteção do pequeno comércio, do comércio de proximidade, que é fundamental no perfil económico que temos na sociedade portuguesa. Portanto, este projeto é bom nos dois sentidos, pelos dois caminhos que aqui vai enumerando. Em relação às reações dos partidos que até agora intervieram, começo pelo Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, que disse tanta coisa que me levou a pensar que o Partido Socialista, sobre esta matéria, diz «não» mas «também» — e é pena! É pena porque, neste momento, poderia ter ido um pouco mais além e ter assumido a defesa de datas — e não se trata de um conjunto muito alargado de feriados — que são absolutamente estruturantes na celebração da identidade da nossa comunidade política. Também fiquei a saber algo de novo sobre a Sr.a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, que diz que o estabelecimento de impedimentos ao trabalho e à abertura de estabelecimentos nesta altura é totalmente inusitada e inexplicável. Portanto, esta ideia de que há momentos e datas relativamente às quais os trabalhadores não devem ser obrigados a cumprir serviços e a trabalhar, não faz sentido para a Sr.a Deputada. Assim, fiquei a saber que a Sr.a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar estará disponível para trabalhar, na Assembleia da República ou noutro sítio qualquer, no dia de Natal, no dia de Ano Novo, no 25 de Abril e no 1.o de Maio. Protestos da Deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar. Então, é isso... Então, para si, esses feriados vão valer, para os outros trabalhadores, trabalhadores das grandes superfícies, dos hipermercados, que já têm contratos precários num contexto de desemprego, a senhora entende que não devem existir regras. Para si haverá regras, para os outros é que não!