7 DE JUNHO DE 1978855velmente teriam de ser executados com as próprias infra-estruturas (carris de rolamento do berço, etc.).Está-se actualmente na fase do estudo dos mecanismos essenciais do plano inclinado do estaleiro e em condições de se poder avançar em breve para as demais etapas previstas.1.5 — Uma afirmação está contida nas duas perguntas formuladas no requerimento que carece de rectificação.Diz-se, em qualquer delas, que a não consideração na 1.a fase de obras das construções nelas citadas foi contra a opinião da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.De facto, não houve qualquer deliberação da Junta ou da sua Comissão Administrativa no sentido de os passadiços para o estacionamento da frota pesqueira ou o equipamento electro-mecânico do plano inclinado do estaleiro naval deverem ser postos em construção ao mesmo tempo que as infra-estruturas das obras marítimas em curso, o que foi confirmado por informação recente do director do porto.Lisboa, 24 de Maio de 1978.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados José Rodrigues Vitoriano e Carlos Brito na sessão da Assembleia da República de 4 de Abril de 1978 acerca do Hospital de Vila Real de Santo António.Em referência ao ofício n.° 551/78, de 7 de Abril, e relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais de prestar as seguintes informações:1 — Situação actual dos estabelecimentos hospitalares de Vila Real de Santo António.O Hospital Concelhio encontra-se instalado em edifício muito antigo, com pavimentos assentes em estruturas de madeira, em péssimo estado de conservação, sem serviços de apoio, e sem possibilidades práticas de recuperação, em termos de rentabilidade económica.O Centro de Saúde está implantado em edifício velho, arrendado e muito deteriorado, que não justifica obras de beneficiação.O SLAT dispõe de edifício próprio, antigo e pouco funcional.O posto clínico dos SMS está instalado em edifício novo, com boas condições de aproveitamento.2 — Alterações e melhoramentos a introduzir. Visando a desejável integração física e funcionaldos serviços, está a ser apreciado um estudo que prevê a ampliação do edifício do posto clínico dos SMS, para instalação do sector de internamento, incluindo maternidade e serviços de primeiros socorros, laboratório (L3) e posto de raios X, e a ampliação do sector de ambulatório, ficando o conjunto a constituir um centro de saúde-hospital concelhio, tipo C2, com 31 camas, que garantirá também a cobertura dos con-celhos vizinhos de Castro Marim e Alcoutim, no que respeita a internamento.A obra tem o seu lançamento previsto para o 4.° trimestre de 1978.A conclusão dos trabalhos, incluindo a instalação do equipamento, deverá registar-se cerca de dois anos após o início das obras.3 — Quanto à maternidade, cumpre informar que se encontra em condições de funcionamento. A Di-recção-Geral de Saúde atribuiu já um subsídio de 150 000$ para beneficiação desses serviços.Não tem, todavia, sido possível encontrar parteira disposta a fixar-se na localidade, apesar das múltiplas diligências nesse sentido levadas a cabo pelas Comissões Instaladoras do Hospital Concelhio e do Centro de Saúde Distrital de Faro.Por outro lado, não há nem se tem conseguido a fixação de um médico obstetra no concelho.Em virtude destas circunstâncias, o serviço de maternidade tem sido garantido pelo Hospital Concelhio de Tavira e pelo Hospital Distrital de Faro, sendo o transporte das parturientes assegurado pelo serviço de ambulâncias de Vila Real de Santo António, que funciona em condições de grande eficiência e operacionalidade.Prosseguem, contudo, as diligências para se conseguir médico obstetra e enfermeiro-parteiro, a fim de ser preenchida esta lacuna, infelizmente frequente em diversos concelhos rurais do País.Com os melhores cumprimentos.O Chefe de Gabinete, Alberto Andrade.DespachoNos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, foi designado pelo Partido Social-Demo-crata Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos para fazer parte do Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (Anop), em substituição de Manuel Sérgio Vila Lobo Meneses.Assembleia da República, 30 de Maio de 1978. — O Vice-Presidente, em exercício, Tito de Morais.DIRECCÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARESPor despacho do Presidente da Assembleia da República de 8 de Maio findo, visado pelo Tribunal de Contas em 29:Licenciada Maria Celeste Azedo de Oliveira Haga-tong — nomeada director de serviços do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos dos artigos 3.°, n.° 1, 18.°, n.° 2, e 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, indo ocupar um dos lugares criados pelo artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, ainda não provido. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, I de Junho de 1978. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.