84 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008trabalhadores, cujos patrões não lhes pagam essa despesa, fazerem a dedução à colecta em termos da sua declaração de rendimentos. No fim de contas, são despesas que se destinam à mesma situação, que é suportar os custos do uso de transporte colectivo, em muitos casos para irem trabalhar e para estudarem. Não são despesas supérfluas; pelo contrário, são despesas essenciais. Por que razão dar esse apoio apenas aos trabalhadores por via das empresas e não dar directamente às famílias e aos trabalhadores? Fazemos outra proposta, não em sede de IRS — mas aproveito e falo já dela — mas em sede de ISP, sobre a consignação de parte da receita de imposto sobre produtos petrolíferos que venha a gerar para o incentivo e o estímulo dos transportes públicos. Apresentamos esta proposta desde há vários anos e gostaríamos de vê-la fazer caminho, tal como acontece com esta proposta de dedução à colecta, que, aparentemente, já o fez em sede do Governo, mas, infelizmente, apenas em sede de IRC e gostaríamos que o fizesse tambçm em sede de IRS. Talvez ainda seja possível este ano» Senão, talvez para o ano!» De qualquer maneira, Sr. Ministro, esta questão da consignação de verba de imposto sobre os produtos petrolíferos para estímulo e incentivo aos transportes colectivos seria fundamental para alavancar este passo sério e urgente que precisamos de dar em relação ao combate às alterações climáticas e à poupança energética.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito esta intervenção do Sr. Deputado Madeira Lopes para, juntamente com as intervenções anteriores, fazer ver algo que, penso, é da máxima relevância. Sei que estamos na altura do Natal, mas não é suposto o Código do IRS ser de tal forma complexo que corresponda a todas e a cada uma das particulares situações de cada contribuinte.Ou seja, na árvore de Natal procura fazer-se o equilíbrio e o enfeite, com uma bolinha num ramo, outra bolinha noutro ramo, outra noutro ramo» O Código do IRS não deve ser assim! Deve ser simples para que as pessoas simples percebam o que é o Código do IRS. Porque, se não, quem percebe o que é o Código do IRS não são as pessoas simples, são as pessoas que sabem ler bem os códigos fiscais ou que podem pagar bem para que lhes leiam bem os códigos fiscais! A complexificação do Código, ou dos códigos, neste caso, o do IRS, nunca favoreceu nem favorece aqueles que têm menores conhecimentos técnicos ou que têm menor acesso a quem tem conhecimentos técnicos.Ora, VV. Ex.as, na ânsia de mostrar preocupação com algumas situações, acabam por contribuir, ainda que inadvertidamente, porventura, para essa complexidade que torna ininteligível o Código do IRS para quem verdadeiramente devia estar protegido na sua situação.O Sr. Deputado Honório Novo criticou há pouco a isenção da tributação de mais-valias sobre investimentos, designadamente de longa duração. Sr. Deputado, dê um passo à frente e proponha a tributação forte sobre os investimentos financeiros, nomeadamente em bolsa, de curtíssima duração. Deixe os de longa duração. Os de longa duração não têm esse problema que V. Ex.a tende a explanar.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Deputado Francisco Louçã está a rir-se, mas já vou tirar-lhe o sorriso.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe que não! Olhe que não!O Sr. Honório Novo (PCP): — É preciso «ter lata«!»O Sr. Afonso Candal (PS): — A preocupação, Sr. Deputado Honório Novo, não é sobre a isenção dos produtos de longa duração,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Que descaramento!