70 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pereira.O Sr. Rui Pereira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, começo por a cumprimentar, porque na primeira audição que tivemos nesta Comissão assumiu claramente o compromisso de lutar e fazer todos os possíveis para que o aumento do orçamento da Cultura fosse real no ano 2010, e o orçamento que hoje estamos aqui a discutir vem, de facto, demonstrar que esse compromisso foi cumprido. Podemos, eventualmente, ter mais ambição e considerar que deveríamos ir mais longe, mas o que, na minha opinião, vale a pena sublinhar é o facto de, em contraciclo, numa altura de crise económica e financeira, se conseguir que o orçamento do Ministério da Cultura tenha um crescimento real. E este crescimento real é importante porque deve-se não só ao crescimento estimado de cerca de 12,8%, em relação à estimativa de execução de 2009, como também a outros factores que vêm relevar este crescimento, sendo um deles, e para mim é o mais importante, o crescimento no orçamento de investimento, que é aproximadamente de 15%, face à dotação inicial de 2009 —  deixamos aqui a comparação com a estimativa de execução de 2009 — , o que sublinha a importância e o êxito da Sr.a Ministra no desenvolvimento deste orçamento.Quero sublinhar uma crítica que aqui foi feita e que tem a ver com a comparação entre o orçamento para 2010 e a estimativa de execução. Tenho aqui também os números, todos temos os números, e a comparação entre o orçamento para 2010 e estimativa de execução é, apesar de tudo, interessante, porque, se formos avaliar a taxa de execução dos orçamentos, numa série de 1995 a 2008, verificamos que as taxas de execução mais baixas não ocorreram no ano de 2004, que foi o ano aqui referenciado, mas em vários anos da gestão de governos PSD/CDS, tendo as duas taxas mais baixas de toda esta série ocorrido, nomeadamente, nos anos de 2002 e 2004.Há, aqui, claramente, uma perspectiva que convém sublinhar: não podemos avaliar o desenvolvimento cultural apenas pelas boas intenções, pela iniciativa de propor, em sede de orçamento, um pacote financeiro, temos é de avaliar a capacidade política de executar, porque a vontade política vê-se no que se faz, na obra que fica, no desenvolvimento cultural que o Estado consegue induzir em Portugal. E, para isto, é absolutamente essencial vermos qual foi, do ponto de vista real, o investimento do Ministério da Cultura, e, de facto, é lamentável as taxas de execução que existiram nos governos do PSD e do CDS.Quero ainda referir, Sr.a Ministra, um outro aspecto, que me agrada sobremaneira neste orçamento e, sobretudo, nas suas intervenções, que tem a ver com a vontade já expressa pela Sr.a Ministra de mobilizar recursos e fontes de financiamento para além do Orçamento do Estado. Na minha opinião, esta perspectiva é de facto muito importante, porque, quando a Sr.a Ministra assume a necessidade de estabelecer parcerias e de procurar desenvolver estratégias de financiamento que permitam integrar no sistema de financiamento da cultura em Portugal outros actores, outros agentes, outros financiadores, todos sabemos que este esforço não deve ser exclusivamente do Estado, pois sabemos que há subsectores que têm uma importância cada vez maior no desenvolvimento cultural do País.Em relação a esta matéria, gostava de sublinhar a importância das autarquias, dos municípios. As autarquias têm hoje a responsabilidade de gerir um grande parque patrimonial e têm uma importância muito relevante sobretudo nas políticas da preservação da memória e do desenvolvimento local, utilizando a cultura como um factor de desenvolvimento.Neste sentido, Sr.a Ministra, pergunto: de que forma prevê poder incluir, mobilizar e dinamizar algumas das políticas autárquicas e municipais no sentido de reforçar a estratégia cultural que nos apresentou? O Ministério da Cultura tem assumido, nomeadamente neste orçamento, esta área como uma área importante de mobilização do todo nacional para aquilo que é um desígnio que não pode ser só do Ministério da Cultura, nem do Norte ou do Sul, mas, sim, nacional. Por isso, os municípios têm, de facto, uma importância crescente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, se assim o permitir, vou dividir o tempo atribuído ao CDS-PP com a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.