I SÉRIE — NÚMERO 71 20 como, por exemplo, o ex-Secretário de Estado Bernardo Trindade, ou o ex-Ministro da Economia António Pires de Lima, ou o ex-Secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que hoje temos um Governo que, ao contrário disso, por cada anúncio que faz é um passo atrás; por cada medida que anuncia é uma reversão. E se há sector onde isso não deve, nem pode, acontecer é exatamente no sector do turismo. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No sector do turismo, o que temos de fazer é exatamente o contrário, é fortalecer o que foi feito. Deixo-lhe um conselho, Sr.a Secretária de Estado: não mexa, não mude, não estrague, não reverta! Faça o contrário, fortaleça o que vem de trás,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... dê capacidade para que os empresários possam investir ainda mais e gerar ainda mais postos de trabalho. No entanto, há um conjunto de matérias que nos preocupam e preocupam-nos porque também temos falado muito com entidades do sector do turismo, com associações do sector do turismo, com empresários do sector do turismo, com trabalhadores deste sector e sabemos que hoje há grandes dificuldades. Certamente que a sazonalidade é uma dificuldade para o turismo em Portugal. Sabemos que em algumas regiões essa sazonalidade decorre um pouco da sua natureza (o mar e o sol é um pouco a sua natureza). Sabemos que também há sazonalidade em alguns produtos, como congressos e grandes eventos, e estou a lembrar-me, por exemplo, do Web Summit, que será um grande evento em Portugal. E, por isso mesmo, temos de tentar combater a sazonalidade. Pergunto: é intenção do Governo manter um programa que é muito importante para a região do Algarve — uma região que, face à sua natureza, tem uma grande sazonalidade —, que é o Programa Formação-Algarve? Este Programa foi, em 2015 e em 2014, responsável pela capacitação de recursos humanos e pela manutenção de, em épocas mais baixas, postos de trabalho. Aliás, é importante, e já aqui foi muito falado o Algarve, lembrarmos que em 2015 o desemprego no Algarve chegou mesmo a estar abaixo do ano de 2011. Portanto, conseguimos, no verão de 2015, ter menos desemprego no Algarve do que tivemos em 2011. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso, faço-lhe uma pergunta muito focada: a Secretaria de Estado do Turismo quer manter, ou não, este Programa Formação-Algarve, que é muito importante? Gostaria ainda de fazer-lhe uma outra pergunta, Sr.a Secretária de Estado. Num sector como o do turismo, que tem sempre uma componente de sazonalidade, mesmo que a tentemos combater, uma coisa que é muito importante é termos uma lei do trabalho flexível, uma lei do trabalho que permita, efetivamente, ao sector não só adaptar-se às suas dificuldades, aos seus constrangimentos, mas também conseguir prestar um serviço de qualidade, porque eu acho que isso é fundamental para o País. A qualidade passa muito pela valorização dos recursos humanos, pela sua formação, mas também passa por termos, do ponto de vista das leis do trabalho, uma dimensão flexível. Nós lemos o Programa do Governo, lemos o acordo que o Partido Socialista fez com os partidos à esquerda, e alguns deles mesmo muito à esquerda (Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes»), e vemos que a lógica é proibir toda a contratação a termo. Pergunto: a Sr.a Secretária de Estado vai nesta senda ou vai lutar por criar uma exceção, na área do turismo, permitindo a contratação a termo para os casos de verdadeira sazonalidade? Nós hoje temos, felizmente, muitas empresas de serviços, muitos serviços que são feitos ao turismo que geram contratos de trabalho estável nos quadros das empresas, mas