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Mas estamos, ainda por cima, a falar sobre um pagamento que os utentes não têm sequer de suportar, porque já pagam impostos, justamente para que o Estado lhes ceda esses serviços, sendo que o que o Governo quer é que as famílias suportem duplamente o sector da saúde. E não estamos a falar de serviços de que as pessoas usufruem porque lhes apetece mas, sim, porque têm necessidade disso. E, aliás, o Governo bem tem contribuído para agravar esta necessidade, quando, devido à sua inércia ou a políticas absolutamente erradas, intensifica níveis de poluição que muito se têm reflectido no agravamento de doenças crónicas, nomeadamente nos centros urbanos.
Se os nossos impostos não servem para pagar estes serviços públicos tão essenciais, é caso para perguntar: então para que servem?! Aplicar aqui o princípio do utilizador-pagador é abdicar totalmente do princípio da solidariedade, que, na verdade, o Governo insiste em transformar em diferentes áreas no princípio da caridade.
Isto é imoral num país onde os índices de pobreza são tão elevados e profundos: 22% da população vive no limiar da pobreza, onde os riscos de pobreza aumentam preocupantemente e onde o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres é dos mais profundos da Europa. Ora, se o Governo continua ao serviço de quem já pode mais, a tendência é, obviamente, para aumentar esse fosso.
Não é por acaso que, enquanto a generalidade dos portugueses se queixa, legitimamente, de que o orçamento familiar já não consegue cobrir os gastos em bens e serviços essenciais, uma pequena minoria, designadamente ligada à banca, se regozija por estes dois últimos anos terem sido muito proveitosos e de significativa obtenção de lucro. Aqui bem se aplica o princípio de que "uns são filhos e outros enteados" e bem se vê ao serviço de quem está o Governo PSD/PP.
O Governo diz que o Orçamento do Estado não dá para pagar tudo, não dá para suportar tantos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação ou os transportes, mas dá para permitir paraísos fiscais em Portugal, para pagar chorudos salários a directores e administradores e para adquirir material de guerra. E para quê? Para os utilizar na vigilância de barcos, como o da organização Women on Waves, inventando um tão potencial risco para a saúde pública dos portugueses?!
De um Governo que, para sobreviver numa coligação com o PP, prefere adiar a resolução da despenalização da interrupção voluntária da gravidez não se pode, de facto, esperar que esteja muito preocupado com os problemas concretos dos portugueses.
De um Governo que anda desacertado e zangado, porque o relatório do acidente da Petrogal, de Matosinhos, veio dizer coisas que não devia, porque é preciso salvaguardar a imagem dos ministros, sendo que o Ministro António Mexia tem óbvias responsabilidades na existência de um plano de emergência da Galp altamente ineficaz, não se pode esperar isenção no trabalho subsequente, que é o de aprofundar a segurança das indústrias sediadas em Portugal. Mas sobre isto teremos oportunidade de, em sede de Comissão, ouvir os ministros às avessas sobre a matéria.
Ao Sr. Presidente da República, que deu o poder a esta coligação PSD/PP e que se assumiu como vigilante das suas políticas, Os Verdes pedem que não aceite inconstitucionalidades declaradas.
Aos portugueses pede-se inconformismo com estas políticas e acção na defesa dos seus direitos.
Nós, Os Verdes, não abdicaremos de denunciar e de contestar veementemente aos profundas injustiças que este Governo ameaça aprofundar já com o próximo Orçamento do Estado.Aplausos do PCP.
0026   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Definitivamente, com este Governo, a demagogia e o populismo estão à solta. O País assistiu, nos últimos tempos, às mais extraordinárias intervenções e anúncios do Governo e do Primeiro-Ministro. O PPD, que Santana Lopes, a todo o momento, refere, parece ser, afinal, o "Partido do Populismo Demagógico". Vale tudo para esconder a gravidade das políticas do Governo.
Santana Lopes ensaiou, em mais uma situação de aperto, perante a insustentável recusa da direita em alterar a lei que penaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG), nova falsa abertura para alterações, que rapidamente Paulo Portas, verdadeiro comandante do navio governamental nesta matéria, tratou de mandar desmentir.
Perante a dificuldade em voltar a recusar a alteração da lei e perante a não concretização das medidas com que a maioria se comprometeu, em Março passado, em relação ao planeamento familiar e à educação sexual, Santana Lopes afirmou aceitar o debate, mas nada mais do que isso.
Desengane-se a maioria se pensa que o PCP e todos os que lutam pelo fim desta medieval criminalização das mulheres que interrompem a gravidez vão abrandar esta luta. Apresentámos hoje na Mesa da Assembleia da República o nosso projecto de lei sobre a despenalização da IVG, e não desistiremos desta questão, na certeza de que cada julgamento, cada incriminação e cada humilhante investigação a que mulheres deste país vierem a ser sujeitas será uma condenação do Governo e dos partidos da direita, que querem manter a lei como está.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Mas Santana Lopes lançou também a mais desbragada demagogia a propósito da questão das taxas moderadoras ou, como depois corrigiu, do pagamento directo dos cuidados de saúde, parecendo até que não sabia bem do que estava a falar.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que fazer pagar a saúde segundo o escalonamento fiscal dos rendimentos significa repetir a injustiça fiscal que já temos agora no sector da saúde, significa penalizar duplamente os trabalhadores por conta de outrem.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que o seu Governo e o do seu antecessor nada fizeram para combater seriamente a iniquidade fiscal no nosso país.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que as despesas de saúde devem ser financiadas pelas receitas fiscais e que é nestas que se deve fazer a diferenciação dos rendimentos e a redistribuição da riqueza.
O que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Na verdade, o que está por detrás destas medidas é a tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde e reduzir o Serviço Nacional de Saúde, que hoje mesmo faz 25 anos, a uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos, abrindo, simultaneamente, o mercado para os interesses privados nesta área. É o regresso em força da velha máxima "quem quer saúde paga-a".Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - O que já se notou também é que a central de informações do Ministro Morais Sarmento já funciona. Na anunciada lei das rendas tratou de ir anunciando algumas almofadas sociais, cujo conteúdo exacto ainda está por concretizar, procurando abrir caminho para uma alteração que, previsivelmente, trará sérios prejuízos para centenas de milhares de famílias portuguesas.
O último momento alto da propaganda governamental foi a pomposa e passadista mensagem ao País do Ministro das Finanças, que, para além disso, ainda conseguiu ser entrevistado em dois canais públicos na mesma semana.
O Ministro das Finanças, qual "lobo com pele de cordeiro", explanou toda a sua pedagogia salazarenta no estilo hipócrita e de mal contida arrogância que há muito se lhe conhece. Utilizou-se da mentira, da demagogia e da desonestidade intelectual para tentar convencer os portugueses de que o Governo está a trabalhar para eles.
0027   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Mas o discurso do Ministro das Finanças não resiste à prova da realidade. Repetindo uma mentira anterior, Bagão Félix afirmou que 60% dos impostos são para pagar aos funcionários públicos e voltou a dizer que há funcionários públicos a mais. Bagão Félix sabe perfeitamente que há várias administrações públicas na União Europeia que têm maior peso do que a nossa.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - São melhores! São muito melhores!O Orador: - Mas o que deveria dizer aos portugueses, a quem procura fazer crer que os funcionários públicos são os responsáveis pelos males do Estado, é a quem se está a referir.
Está a dizer que estão a mais os médicos e os enfermeiros que nos tratam nos hospitais e centros de saúde?! Está a dizer que estão a mais os professores e educadores nas escolas?! Está a dizer que estão a mais os agentes das forças de segurança, que zelam pela tranquilidade pública e pelo combate ao crime?! Está a dizer que estão a mais os guardas florestais, que vigiam e protegem as nossas florestas?!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Demagogia!O Orador: - Afinal, quem são os trabalhadores a mais na Administração Pública para o Ministro Bagão Félix?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - São os que os senhores trazem para as galerias!Vozes do PCP: - São os boys!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - São os dos gabinetes dos ministros!O Orador: - Pelos vistos, o que não o preocupa são as nomeações feitas pelos seus colegas do Governo, que ascendiam, já na passada semana, a 806, com destaque para as 56 nomeações de Paulo Portas, para as 41 de Santana Lopes, para as 50 do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e para as 39 do Ministro da Saúde, apesar de se manter do Governo anterior, a que se juntam mais 23 do seu Secretário de Estado Patinha Antão.
No resto não houve qualquer compromisso firme com aumentos acima da inflação e que recuperem algum do poder de compra perdido nos últimos anos e a questão dos benefícios fiscais dos offshore ficou reduzida a um vago princípio de ética fiscal.
Entretanto, a repartição de poderes segundo os interesses, que se traduziu na orgânica do Governo, já vai causando estrago. Finalmente concretizou-se a ameaça do Ministro Paulo Portas de que o Ministro do Ambiente faria uma declaração que deixaria todos de cara à banda.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Só que, afinal, não foram os partidos da oposição que ficaram de cara à banda mas, sim, os Ministros Álvaro Barreto, António Mexia e ainda Ferreira do Amaral, com aquela apresentação, sem aviso prévio, de um relatório sobre o acidente na refinaria de Matosinhos, que, entretanto, de tão incómodo, continua a ser secreto.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - E, num momento em que o Governo retoma o estafado discurso das pactos de regime, queremos afirmar que, da nossa parte, mais do que a propaganda dos factos o que não aceitamos é a manutenção de uma política que mantém o desemprego, a precariedade e os baixos salários. Não aceitamos a política da privatização do direito à saúde e da destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Combatemos um governo que olha para as despesas sociais de educação ou saúde como gastos desnecessários e não como investimentos indispensáveis para a modernização do País e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Combatemos um governo que corta nos apoios sociais e que diminuiu em 14% as crianças abrangidas pelo abono de família e em quase 4% as verbas gastas nesta prestação.
Combatemos um governo que defende a manutenção de vastos privilégios fiscais para os sectores financeiros e especulativos e que quer ainda exigir mais sacrifícios à generalidade dos portugueses.
É por isto que, no início desta Sessão Legislativa, reafirmamos o nosso pacto com a defesa dos direitos dos portugueses,...
0028   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - ... com o desenvolvimento do País e com a exigência de outra política e de outro governo.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, confesso-lhe que não tencionava colocar-lhe qualquer questão, não fora a insistência que V. Ex.a tem revelado desde ontem, num debate televisivo em que participámos, acerca de um facto político que, como bem sabe, nunca ocorreu e que já foi esclarecido nomeadamente pelo Deputado Guilherme Silva, até por razão de conhecimento próprio nas Jornadas Parlamentares do PSD de que há pouco falámos, o que demonstra da parte do Sr. Deputado - deixe-me dizer-lhe - uma má-fé parlamentar, que não seria suposto ter.Protestos do PCP.O Sr. Deputado sabe muito bem que, perante um acidente grave como aquele que ocorreu em Matosinhos, o Sr. Ministro do Ambiente fez o que lhe competia: tratou de diligenciar no sentido do apuramento da verdade. E, para apuramento dessa verdade, nomeou uma comissão independente, facto que V. Ex.a deveria salientar e até, de certo modo, manifestar muito apreço, de que faziam parte peritos indicados por cinco ministérios. Esta comissão concluiu em termos que foram públicos e o Sr. Ministro do Ambiente comunicou ao País, sem qualquer tipo de escamoteamento da verdade, as conclusões a que ela chegou.O Sr. Honório Novo (PCP): - Onde é que está o relatório?!O Orador: - Relativamente ao facto político que o Sr. Deputado ficciona no que toca a uma qualquer crítica do Sr. Ministro Álvaro Barreto, teve já oportunidade de ouvir o esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva, por indicação e explicação directa do próprio Ministro, de que essa dita divergência nunca aconteceu.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não?!O Orador: - Simplesmente, a dado passo, o Sr. Ministro, não conhecendo o relatório, proferiu uma declaração, que foi corrigida imediatamente após o seu conhecimento. É tão simples quanto isto.
Pelo que, Sr. Deputado Bernardino Soares, peço-lhe, com franqueza, até na base dessa boa-fé parlamentar que há pouco referia e faz sentido neste nosso relacionamento, que, sabendo V. Ex.a isto, tendo-lhe sido explicado, não persista num facto que ficciona apenas por razão de mera conveniência político-partidária do Partido Comunista, que quer agitar.
Neste caso concreto, num sector tão importante para a economia nacional, porque em causa está a Galp, está Matosinhos e está o ambiente,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Em causa está a segurança!O Orador: - ... que são valores que nos deveriam unir a todos, fale verdade e não ficcione mais na base da mentira e aceite a explicação daqueles que, em boa-fé, não querem fazer mais discussões, que são os portugueses.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, confesso que não fiquei de cara à banda com a sua pergunta. Não fiquei!Risos do PCP.
0029   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Quero dizer-lhe que o Sr. Deputado não pode querer convencer-nos de que é inocente e normal um ministro do Ambiente divulgar as conclusões de um relatório, numa área em que tem tutela conjunta com outro ministro, o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, e sobre uma empresa cujo anterior Presidente do Conselho de Administração é membro do Governo,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... em que há fortes críticas à gestão desse seu agora colega de Governo, sem lhes ter dito nada.
O Sr. Deputado quer convencer alguém de que esta é a situação normal de funcionamento de qualquer governo?! Quer negar - e até parece que este nas jornadas parlamentares do PSD e, portanto, pode comprovar - que o Ministro Álvaro Barreto criticou, pelo menos, essa forma de divulgação do relatório?!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Porque não foi isso que aconteceu, como sabe!O Orador: - Não pode negá-lo!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a negá-lo!O Orador: - Porque, independentemente das diversas notícias que surgiram, há uma que é verdadeira certamente, porque vem em todas as notícias, e até já foi confirmada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, é que houve uma crítica à forma de divulgação do relatório.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Houve um erro!O Orador: - Agora raciocine comigo, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo: se o relatório tivesse tão ampla concordância em relação ao seu conteúdo, por que é que, então, está a demorar tanto a ser enviado para a Assembleia da República, como no próprio dia da conferência de imprensa o Ministro Nobre Guedes prometeu.O Sr. Honório Novo (PCP): - E não fez o que prometeu!O Orador: - Até hoje, mais de uma semana depois, ainda não cumpriu.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por que é que o relatório ainda não veio? Será que isto quer dizer que, para além de uma discordância com a forma do processo, há problemas de fundo nas conclusões do relatório e que agora, após a sua divulgação, o Governo quer mudar e corrigir para salvar a face, depois da apressada divulgação do Ministro Nobre Guedes?O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão a mudar!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Delírio!O Orador: - E, já agora, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, vejo que não se quis referir a uma questão, que também é importante, do Ministério do Ambiente, é que na repartição das competências entre o Ministro e o Secretário de Estado o Ministro, curiosamente, ficou com as competências de todas as áreas que envolvem negócios de privatizações, concessões ou outras matérias em que entram interesses privados com intuitos lucrativos na área do ambiente.
0030   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O que é que quer dizer com isso?!O Orador: - É curioso que não se tenha referido a esta questão e a esta espantosa divisão de tarefas, que parece convir e assentar muito bem naqueles alertas que o PCP e outros partidos da oposição fizeram aquando da nomeação do Ministro Nobre Guedes para a pasta do ambiente.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje um novo ano parlamentar. Infelizmente, o mesmo não poderão dizer as centenas de milhar de professores e alunos que deveriam amanhã iniciar o novo ano escolar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo fixou um objectivo: iniciar o ano lectivo a 16 de Setembro. O Governo não cumpriu o seu próprio objectivo, tendo todas as condições para o ter feito.
Há mais de 20 anos que os portugueses não assistiam a uma trapalhada destas.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - A razão do fracasso é conhecida: a trapalhada do concurso de colocação de professores no ensino básico e secundário. Esta trapalhada tem um único responsável: o Governo e esta maioria.Aplausos do PS.A colocação dos professores, que deveria estar concluída em Maio, teve um atraso de três meses e apenas se concretizou no final de Agosto.
Os professores, que já deveriam estar todos colocados nas respectivas escolas, encontram-se, na véspera da data oficial para a abertura das aulas, a aguardar resultados de uma nova fase do concurso, que o Ministério da Educação já adiou para o dia 20 de Setembro, ou seja, para quatro dias depois da data prevista para o início das aulas.
Mas o dia 20 de Setembro não é o último dia do prazo. Após esta data, faltará preencher os lugares vagos por professores contratados, num número estimado em mais de 10 000.
Estas trapalhadas têm consequências, quer no início das aulas, quer na boa e adequada preparação do ano escolar, com a agravante de, este ano, ter início uma nova reforma curricular no ensino secundário.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - Ou seja, num ano em que se exigia uma redobrada atenção na preparação do ano escolar, assistimos, incrédulos, a uma confusão de que não há memória.Aplausos do PS.Actualmente, no momento em que estou a usar da palavra, há milhares de professores que não sabem para que escola vão, quais as disciplinas que vão leccionar e de que anos, quem vão ser os seus alunos e quais os livros que vão ser adoptados, porque esta é uma responsabilidade de cada escola.Vozes do PS: - Fantástico!O Orador: - Os alunos e os pais desconhecem os seus horários e, mais grave do que isto, quando vão iniciar-se realmente as aulas, e estamos na véspera da abertura oficial das aulas.Vozes do PS: - Fantástico!O Orador: - O que está em causa não é a abertura dos portões, Srs. Deputados da maioria, porque estes há muito que estão abertos, o que está em causa são as condições efectivas do ensino e a necessária estabilidade escolar exigida para o bom funcionamento e início do ano escolar.A Sr.a Ana Benavente (PS): - É uma vergonha!O Orador: - O Governo e a actual maioria demonstraram uma total incompetência na preparação do ano lectivo de 2004/2005.
0031   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. José Junqueiro (PS): - Como era de esperar!O Orador: - "A culpa não pode morrer solteira",...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... nem ser atribuída aos computadores ou ao sistema informático. O PS exige conhecer, em detalhe, os resultados das averiguações em curso e que sejam apurados todos os seus responsáveis.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Fracasso foi também o que o Governo veio reconhecer publicamente na passada segunda-feira, através do Ministro das Finanças e da Administração Pública: fracasso na consolidação das contas públicas.
No início do seu mandato, o Governo fixou como objectivo alcançar o défice orçamental próximo de zero no ano de 2004, que depois corrigiu, para o final da Legislatura, no primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentou em Bruxelas.
Em nome desse objectivo, exigiu sacrifícios sérios aos portugueses. Exemplos, e cito apenas alguns: o aumento do IVA; o congelamento de salários na função pública; a redução do poder de compra das famílias.
O Partido Socialista denunciou, desde o início, essa estratégia suicida do Governo, alertando que teria como consequência uma quebra do consumo das famílias e que lançaria Portugal numa redução económica, o que agravaria a situação das finanças públicas, pois uma verdadeira consolidação da despesa pública só pode ser feita com Portugal a crescer e não com Portugal em recessão.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, tínhamos razão, porque o Governo transformou um problema orçamental na mais profunda e prolongada recessão de que há memória: seis trimestres consecutivos em recessão!
Tínhamos também razão ao afirmarmos, uma e outra vez, que o Governo não estava a fazer qualquer consolidação orçamental, que só conseguia apresentar défices nas contas públicas inferiores a 3% com o recurso a receitas extraordinárias. É o próprio Ministro das Finanças quem vem dizer que o Governo apenas utilizou uma solução de recurso, transitória e ilusória (sublinho, ilusória): vender bens para cobrir o que se gasta a mais.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem dito!O Orador: - Vou repetir, para que os Srs. Deputados tomem nota na vossa memória: "uma solução de recurso, transitória e ilusória: vender bens para cobrir o que se gasta a mais".
Chegou tarde e a más horas, Sr. Ministro, à mesma conclusão para a qual o PS, desde o início, sempre alertou. É que, como bem referiu, agora, o Ministro, "'esgotados os anéis', o problema continua e a solução torna-se mais dramática".
Foi, pois, este o resultado de três anos de sacrifícios, impostos aos portugueses, e em especial aos 450 000 desempregados, Srs. Deputados, aos funcionários públicos, às classes médias e às famílias com menos recursos, ou seja, com mais dificuldades perante a crise.
O Sr. Ministro das Finanças teve um mérito, reconheça-se, o de quantificar as receitas com "a venda dos anéis": em 2002 e em 2003 foram 5210 milhões de euros - mais de 1000 milhões de contos de "herança" vendida!; 2004, para não se ultrapassar o limite do défice de 3%, dependerá em particular de receitas adicionais de cerca de cerca de 2000 milhões de euros, ou seja, de mais 400 milhões de contos - e continuo a citar o vosso Ministro das Finanças.
Assim, o défice público real, que foi de 4,1%, em 2002, de 5,3%, em 2003, será, em 2004, de aproximadamente 6%.Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Mas o Sr. Ministro das Finanças reconheceu, ainda, que os truques não se ficaram por aqui, e vem, agora, afirmar que tem de regularizar dívidas para com terceiros, sem subterfúgios aos expedientes,
0032   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública - dívida pública que, neste momento, já se situa acima do limite dos 60% que é fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ora, isto tem um nome, Srs. Deputados: desorçamentação.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - O que o Sr. Ministro está a dizer é que vai pagar despesa sem passar pelo Orçamento, sem contar para o défice, e isto dá-nos razões acrescidas para dizer ao Sr. Ministro das Finanças que não pode dirigir-se aos portugueses sem contraditório e que tem de vir à Assembleia da República discutir connosco.Aplausos do PS.Por isso, e de imediato, vamos requerer a sua presença na Comissão de Economia e Finanças para esclarecer várias questões, entre elas estas duas: que património vai ser vendido este ano e em que condições para se obterem os tais 2000 milhões de euros;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... qual o montante da dívida por regularizar que se propõe pagar e levar directamente à dívida pública.
Todos estes factos reforçam a nossa proposta e o nosso desafio, que voltamos a colocar-vos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com esta questão: se os senhores têm alguma dúvida sobre os números que aqui deixei, porque não aceitam a criação da comissão para certificação das contas públicas?Aplausos do PS.É que, quando se pretende falar verdade aos portugueses, tem de se lhes dizer toda a verdade! E para dizer toda a verdade é preciso, fazê-lo numa base de total rigor - constitua-se a comissão com os mesmos critérios que os senhores criaram para as contas de 2001! É que só a verdade gera confiança, e só a confiança é que gera credibilidade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente excedido. Tem de terminar.O Orador: - Não pode mobilizar-se um país sem confiança, sem verdade e sem credibilidade!
É este o desafio que aqui vos deixamos, esperando ouvir a vossa resposta.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, sei que V. Ex.a vai dizer, mais uma vez: os senhores têm é de governar e não de falar do passado,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Outra vez?!...Risos de Deputados do PS.O Orador: - ... pois o Partido Socialista já foi julgado; portanto, não venham agora argumentar com o passado!
Mas, Sr. Deputado António José Seguro, VV. Ex.as, ainda no 6.o ano de governo socialista, falavam no Prof. Cavaco Silva; para nós só passaram dois anos, portanto, ainda temos alguma legitimidade para falar do vosso passado.
0033   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - A minha pergunta é muito simples, Sr. Deputado António José Seguro. Segundo aquilo que se ouve de V. Ex.a, ter-se-á verificado realmente aqui uma alteração, um equívoco dos portugueses ao darem a maioria ao PSD e ao iniciar-se uma outra governação completamente diversa da vossa,...Vozes do PCP: - Já não falam é do Dr. Durão Barroso!O Orador: - ... e que VV. Ex.as, de harmonia com aquilo que aqui veio dizer, estavam no caminho certo.Vozes do PS: - Claro que estávamos!O Orador: - Estavam no caminho certo e agora há este erro de percurso por parte desta maioria.O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem percebido!O Orador: - Então, por que é que VV. Ex.as se foram embora, se estavam no caminho certo?!Protestos do PS.Por que é que o Eng.o Guterres se foi embora?! E não foi só o Eng.o Guterres, porque o Sr. Presidente da República deu-vos a oportunidade de indicarem outro Primeiro-Ministro, VV. Ex.as também se foram embora. Foram todos! Portanto, não se percebe.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Segunda questão: se estava tudo certo, por que é que a União Europeia levantou um processo contra Portugal, com o risco de elevadas sanções, multas e perda de fundos comunitários?!Protestos do PS.V. Ex.a queria que essas sanções fossem sido aplicadas? Queria continuar nesse caminho e deixar que a União Europeia retirasse os fundos a Portugal? Esse é que era o caminho certo?!Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.E por que é que VV. Ex.as, discordando do caminho que prosseguimos, são desmentidos, relativamente à correcção da sua opção, pela Comissão Europeia, pela OCDE, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco de Portugal? Ou seja, VV. Ex.as são desmentidos por todos os que têm credibilidade e não estão a fazer mera política partidária.
V. Ex.a, perdoe-me, mas foi àquela tribuna fazer um discurso partidário, e só por isso é que tem este "descaramento" de continuar a defender as vossas soluções e de fazer a crítica àquele que é o nosso caminho.
É óbvio que, infelizmente, não foi possível nestes dois anos, chegar onde gostaríamos de ter chegado. É óbvio também que só foi possível chegar aos limites do défice, alienando património do Estado. É verdade! Não era esta a nossa opção, mas a alternativa era a de tributar mais os portugueses, mas também não quisemos ir por aqui.
Já reconhecemos que este não é o caminho certo, que temos de resolver estruturalmente o problema do défice. Mas VV. Ex.as não podem deixar o País na situação em que o deixaram e virem criticar todas as soluções que são, internacionalmente, reconhecidas como boas.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou o tempo regimental. Conclua, por favor.
0034   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - Vou já concluir, Sr.a Presidente.
Os portugueses deram-vos a resposta e nós vamos continuar por este caminho, o de conciliar o rigor e a contenção, mesmo que haja uma folga para podermos crescer economicamente.Protestos do PS.Vamos fazer a conciliação destas duas coisas. E o grande erro de termos passado o que passámos, foi o de VV. Ex.as, numa conjuntura favorável, terem gerido mal o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, há duas maneiras de termos esta discussão: uma é dizer palavras em cima de palavras; outra é apurarmos os factos, neste caso, os números.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é mais complicado!O Orador: - Nós reconhecemos que os senhores herdaram, do nosso governo, um problema orçamental.Vozes do PSD: - Só um?!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sempre o reconhecemos!
Mas os senhores transformaram esse problema orçamental numa grave crise económica e social.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah! Não havia crise!Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, se quiser, dou-lhe tempo para falar e sento-me para o ouvir.Risos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem dá tempo é a Mesa!O Orador: - A Mesa, com certeza, vai ter em atenção este tempo, porque esta questão tem de ficar clarificada e esclarecida.O Sr. José Junqueiro (PS): - Não estamos na Madeira!O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, o que quero dizer-lhe, com toda a clareza, é que os senhores não receberam só como herança o défice público, os senhores também receberam como herança a situação social, que foi consequência de políticas sociais e de investimento público, que nós deixámos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - E receitas!O Orador: - Por que é que os senhores apenas se fixam num ponto?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A situação social era outra!
0035   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - Bem, de qualquer maneira, Sr. Deputado Guilherme Silva,...Protestos do PSD e do CDS-PP.Eu sei que os senhores tentam impedir que eu fale.
Sr. Deputado Guilherme Silva, quero propor-lhe um desafio. Os senhores disseram, designadamente, que o défice de 2001 não era o que tinha sido apresentado e criaram uma comissão e tinham dois valores para apurar: 3,6% e 4,1%. Aplicaram os critérios que, nessa altura, não tinham de aplicar e fixaram o défice em 4,1%.
O défice real de 2003 é superior a este e o de 2004 também já é superior, o que quer dizer que os senhores não só não resolveram um problema como o agravaram.Vozes do PS: - Exactamente!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Mas admito que o senhor não acredite no que estou a dizer.
Sr. Deputado Guilherme Silva, por que é que tem receio de aceitar a constituição de uma comissão que aplique os mesmos critérios e que tenha a mesma composição que teve a comissão que os senhores criaram para certificar as nossas contas?Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Qual é o receio?!Aplausos do PS.Por que é que o Sr. Ministro das Finanças, em vez de vir ao Parlamento, vai à televisão falar directamente com os portugueses?!Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Em democracia, há contraditório!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Vai ter o contraditório no Orçamento!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Guilherme Silva, devo dizer-lhe que estamos à vontade neste debate. Volto a desafiá-lo, com todo o respeito democrático, para aceitar a proposta que acabei de fazer.
Mais, tanto ontem como hoje os senhores falaram muito em SCUT, porque julgam que temos algum receio. Mas devo dizer-lhe, como prova de boa-fé, que estamos disponíveis para que a mesma entidade ou entidades que avaliaram os impactos e benefícios da realização do EURO 2004 com a construção dos estádios se aplique também às SCUT...Aplausos do PS.... para verificarmos aquilo que tem de ser custeado nos próximos anos e os benefícios que decorrem para as populações.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem paga?!O Orador: - Mas os senhores não têm a mesma atitude.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, conclua, por favor.O Orador: - Vou já terminar, Sr.a Presidente.
0036   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Os senhores são incapazes porque estão à defensiva, estão prisioneiros de políticas erradas. Os senhores estão a dar cabo deste país.Aplausos do PS.Os senhores não só criaram um problema económico, com mais desemprego, como estão a vender os activos do País!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Foi o próprio Primeiro-Ministro quem disse que estavam a vender-se os anéis, Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Sr. José Junqueiro (PS): - Uma vergonha!O Orador: - Com total sinceridade, temos de resolver um problema que os senhores têm, e ou o resolvemos agora, ou o resolvemos nas eleições legislativas de 2006. Mas os senhores deveriam dar um contributo ao viabilizarem a criação dessa comissão independente para a certificação das contas públicas. Para isto é que os senhores não têm resposta!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, antes de mais, quero realçar a confissão que acabou de fazer. Julgo que, com tanta convicção, durante cerca de três anos, ainda não tínhamos ouvido um Deputado dessa bancada reconhecer com tanta veemência que tinham deixado à maioria um grave problema orçamental.O Sr. António José Seguro (PS): - Não é verdade!O Orador: - Mas o que também é verdade é que o Sr. Deputado não reconheceu o óbvio: tudo o mais de que agora acusa a maioria é precisamente reflexo desse grave problema orçamental.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - O que o Sr. Deputado não podia querer era legar ao País e ao Governo um problema dessa grandeza e esperar que, com a solução,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Qual solução?!O Orador: - ... não houvesse qualquer tipo de impacto social no nosso país, porque, como é evidente, esse impacto tinha de existir.
Pede V. Ex.a que seja criada uma comissão independente que avalie as contas públicas. Ó Sr. Deputado quero crer que a União Europeia, com técnicos certificados e muito competentes, avaliou, de forma independente, as contas públicas que Portugal apresentou. E sabe o que disseram essas entidades independentes, em sede de União Europeia, Sr. Deputado? Disseram que as contas públicas apresentadas pelo Governo português estavam certas, que o défice foi controlado e, por causa disso, o processo levantado a Portugal, em razão da violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento por parte do Governo do Partido Socialista, já não tinha razão de ser.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
0037   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - E sabe o que se conseguiu com isso, Sr. Deputado? Que o risco iminente de perdermos os fundos comunitários, tão fundamentais para o nosso desenvolvimento, afinal deixou de existir. E deixou de existir porquê? Porque, de facto, o Partido Socialista criou um grave problema orçamental, não soube controlar as contas públicas e permitiu que fosse instaurado esse processo ou, pelo contrário, porque a maioria teve o engenho e a arte de voltar a colocar ordem nas contas públicas,...Protestos do PS.... de garantir que o Pacto de Estabilidade e Crescimento era, de novo, cumprido e que, com isso, Portugal voltava a ser, de novo, um País credível, com um Governo credível, no espaço da União? Como é evidente, a resposta é a segunda.
Mais: por que é que o Sr. Deputado entende que o ex-Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, foi convidado para presidir à Comissão Europeia? Parece-lhe que foi pelos seus lindos olhos? Entende que foi por ser incompetente? Entende que foi por não ter credibilidade? Como é evidente, Sr. Deputado, só o foi, porque, durante dois anos de governação, demonstrou, na União Europeia, que tinha competência, que tinha credibilidade e que teve capacidade para transformar a situação catastrófica em que os senhores deixaram as contas públicas na situação possível, em face dessa conjuntura.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado, como é evidente, V. Ex.a sabe bem que foi assim que as coisas se passaram.
Deixo-lhe uma pergunta, que tem a ver com o seguinte: já percebi que o Sr. Deputado quer falar de SCUT, mas não quer falar agora.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Conclua, por favor.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
O Sr. Deputado quer relegar a conversa, quanto ao vosso desvario de umas SCUT que ninguém percebe, para o resultado de uma comissão que sabe que nunca vai existir. Portanto, Sr. Deputado, lanço-lhe já um repto: independentemente dessa comissão, deixe-nos a sua opinião, explique-nos o que é que o Governo pode fazer, perante um encargo de 500 a 650 milhões de euros por ano, só com as SCUT, e analise a situação económica e financeira do País também à luz dessa vossa opção política. Não espere pela comissão, responda já, Sr. Deputado!Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, respondo já e de forma muito directa.
Em primeiro lugar, não propus uma comissão, propus um estudo,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Propôs uma comissão independente!O Orador: - ... feito pelas mesmas entidades a que o Governo recorreu para a elaboração de um estudo sobre o impacto do Euro 2004 na nossa economia. Aliás, recomendo-lhe que leia o último relatório do INE sobre o último trimestre e o impacto que o Euro 2004 - que resultou de uma decisão do Governo socialista - teve na economia nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que a Comissão aceitou as contas públicas e, portanto, estão certificadas. Mas eu digo-lhe que a Comissão também aceitou as de 2001...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Porque os senhores fizeram batota!
0038   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - ... e os senhores, mesmo assim, criaram uma comissão. Portanto, só queremos que se aplique às vossas contas públicas e à vossa gestão o mesmo critério que os senhores aplicaram à nossa gestão. E não percebemos de que é que os senhores têm medo!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - De nada!O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado Nuno Melo, a economia cresce, basicamente, através das exportações ou do consumo interno, como, aliás, se verificou recentemente. O que é que sucedeu? Os senhores, com o vosso discurso obsessivo do défice, com o vosso discurso obsessivo da tanga, minaram a confiança, quer das famílias, que se retraíram no consumo interno, quer dos próprios empresários, que se retraíram em termos de investimento. Inclusive o próprio investimento estrangeiro caiu.
Ora, isto, aliado ao congelamento de salários e aos cortes cegos no investimento público, tinha de dar asneira. E aquilo que se verificou foi que os senhores recorreram a uma medida que consideraram excepcional, mas que agora transformaram em definitiva, que foi a do aumento do IVA, porque entenderam que, com esse aumento, iam cobrar mais receitas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não está a responder a nada!O Orador: - Os senhores deviam era ter passado pelo 1.o ano de uma Faculdade de Economia para perceberem que, neste momento, as políticas deviam ser não a favor do ciclo mas de contra ciclo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Olhe que o Dr. Silva Lopes não diz isso!O Orador: - O Sr. Deputado disse também que o Dr. Durão Barroso é tão bom e conseguiu tanto - sobretudo alcançar o objectivo dos 3% do défice público - que até foi escolhido, por essa razão, para ser presidente da Comissão.O Sr. José Magalhães (PS): - Não deve ter sido por isso!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não foi por essa razão, foi por ser competente!O Orador: - Ó Sr. Deputado Nuno Melo, sejamos sérios! O Sr. Governador do Banco de Portugal disse, e escreveu, que o défice real, em 2003, foi de 5,3%. Mas, se o senhor tivesse alguma desconfiança em relação ao Governador do Banco de Portugal, poderia perguntar ao Sr. Dr. Bagão Félix, que, na segunda-feira, falou ao País e explicou aos portugueses que havia dificuldades. Ora, não percebo! Se o Dr. Durão Barroso deixou o País num oásis, por que é que o Dr. Bagão Félix vem falar em dificuldades?!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - De oásis falavam vocês!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Melo, vamos ao que interessa...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vamos! Até agora não respondeu a nada!O Orador: - ... e de que os senhores parecem querer fugir: a questão do estudo. Nós entendemos que a melhor maneira de apurar a verdade sobre as contas públicas e sobre esse défice real é, como lhe disse,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Um grupo de trabalho!O Orador: - ... com a criação dessa comissão e o apuramento desse resultado.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, conclua, por favor.O Orador: - Sobre o assunto das SCUT, o que proponho é a elaboração de um estudo...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Um estudo?! Não tem opinião?!O Orador: - ... pela mesma entidade que avaliou o impacto do Euro 2004. E devo perguntar-lhe uma coisa, Sr. Deputado: quem é que disse que não haveria portagens na A23, quando a inaugurou? Sabe
0039   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 quem foi? O Dr. Durão Barroso, que mereceu os elogios do Sr. Deputado há bem pouco tempo. E disse-o em relação à A23 e à via do Algarve!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas qual é a sua opinião?!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Charrua.O Sr. Fernando Charrua (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, gostaria de lhe colocar uma questão e, para fazer o respectivo enquadramento, quero dizer-lhe que metade do seu discurso, na tribuna, foi justamente sobre a colocação de professores.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Metade, não! Cerca de 90%!O Sr. José Magalhães (PS): - E bem!O Orador: - Compreendemos a legitimidade que tem de o fazer, uma vez que se trata de um problema nacional, sentido pelos professores, pelos pais, pelas famílias, pelos encarregados de educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Compreendemos e aceitamos, humildemente, a crítica de que nem tudo correu bem na colocação dos professores neste ano lectivo.Vozes do PS: - Nem tudo?! Nada!O Orador: - Aceitamos também, e com humildade, que, de facto, o instrumento de análise das candidaturas teve variadíssimas histórias complexas, de modo que nem tudo correu bem, a tempo e horas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Foi uma catástrofe!O Orador: - No entanto, devo dizer-lhe também o seguinte: foi este Governo que, pela primeira vez, unificou os dois decretos-leis existentes num único instrumento legal. Tal instrumento legal teve, como é do conhecimento público, uma ampla adesão, quer dos sindicatos, quer na concertação social em torno dos concursos de professores. A legislação foi avaliada como sendo boa e adaptada.
O instrumento de avaliação, provavelmente, terá de ser melhorado, mas tem, neste momento, uma potencialidade para deixar para os anos vindouros, que é uma base de dados credível, de maneira a que os professores não tenham de fazer todos os anos o mesmo tipo de inscrição, com os nomes, as moradas, os telefones e as escolas para onde querem concorrer. Há, portanto, uma redução de burocracia monumental.Vozes do PS e do BE: - Vê-se!O Orador: - Por outro lado, gostaria de dizer-lhe que, nos anos de governação socialista, os professores provisórios eram colocados, grande parte das vezes,...Vozes do PS: - A tempo e horas!O Orador: - ... até ao último dia da primeira semana de Novembro.Vozes do PSD: - Novembro!Protestos do PS.O Orador: - Estamos hoje a 15 de Setembro e já estão a levantar um problema que os senhores não resolviam até ao dia 15 de Novembro.
Sr. Deputado António José Seguro, gostaria de ouvir a sua opinião acerca deste assunto.