18 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008E reclamamos também, como eu disse e repito, e entendemos absolutamente necessário — e a Sr.a Ministra não tem muito tempo para o afirmar — que seja suspensa a actual política de encerramento sistemático dos serviços públicos de saúde.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — É essa a notícia que queremos ter e, repito, a Ministra da Saúde não tem muito mais tempo para dá-la aos portugueses.Mas deixe-me falar de uma divergência de fundo que temos convosco, CDS-PP, e, pelos vistos, também com o Partido Socialista. Nós contestamos, combatemos, denunciamos e alertamos contra a promiscuidade entre o sector público e o sector privado. E falamos no hospital Amadora-Sintra como exemplo da catástrofe que pode acontecer ao Serviço Nacional de Saúde se se permitir a entrega de 10 novos hospitais aos grandes grupos financeiros. Esta é a nossa diferença.Por isso mesmo, digo-lhe que, se isso vier a concretizar-se, se o Serviço Nacional de Saúde ficar maculado e refém dessas novas parcerias público-privadas, o CDS será tão responsável como o Governo do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero saudá-lo por esta declaração política. De facto, não há remodelação que esconda que o problema está não em quem executa as medidas, mas nas medidas em si, na orientação política que tem estado a ser seguida.Assinalou — e bem! — a oscilação que as justificações do Primeiro-Ministro foram tendo, a propósito da situação na saúde e no Ministério da Saúde. Era um problema de comunicação, que o Primeiro-Ministro tentou compensar pondo o Ministro da Saúde, todos os dias, na televisão, a explicar-nos como era boa a política dos encerramentos sistemáticos. Mas não é possível alguém compreender uma explicação em que se tenta explicar que é boa uma coisa que é má. E, finalmente, ontem, tivemos o «discurso do método»... Vejam bem, agora, Sócrates faz o Discurso do Método, que não é propriamente a Sócrates que costuma ser atribuído...! E o «discurso do método» é: a política é boa, o método é que vai mudar. Não sabemos, então, qual será o novo método que leve a consequências diferentes, se a política, pelos vistos, se vai manter.É também extraordinário que a anterior equipa do Ministério da Saúde, depois de tudo o que se fez neste país, se tenha lembrado, na terça-feira, de que era preciso uma rede de ambulâncias!... Portanto, primeiro, encerram-se os serviços e, depois, perante os escândalos, afinal é preciso uma rede de ambulâncias.Quanto ao hospital Amadora-Sintra, não quero deixar de dizer que é preciso que a justiça apure tudo. Do nosso ponto de vista, há evidentes responsabilidades do poder político e do Estado, que não quis acompanhar esta questão, que a deixou para um tribunal arbitral (sem legalidade, sem cláusula legal habilitante) e que se recusou a ouvir a administração regional de saúde que denunciou a situação, que foi posterior às que estão agora a ser auditadas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino, dizendo que, cada vez mais, há instituições privadas no lugar onde fecham as instituições públicas. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Carlos Miranda, do PSD, o que hoje não há é direito de opção, porque, para quem está em Chaves e vê encerrar a maternidade pública, não há direito de opção por na sua terra ter uma maternidade pública — só vai ter maternidade privada. E por todo o País onde encerram serviços públicos e abrem serviços privados, o que acontece é que, para essas pessoas, deixa de haver direito de opção por um serviço público e passa a haver apenas direito de opção pelo serviço privado.Vozes do PCP: — Muito bem!