14 DE MAIO DE 2020 71 os técnicos de eólicas, entre muitos outros profissionais que ambicionam igualmente que a sua profissão seja qualificada como profissão de desgaste rápido. Deste modo, o Partido Socialista e o Governo consideram que é necessário estabelecer regras exatas para a definição dos padrões de profissões de desgaste rápido, garantindo assim justiça e equidade na qualificação das diversas profissões. É com este sentido que Governo tem a decorrer, desde o início do ano, um processo legislativo interno, com o intuito de produzir um diploma de forma a regular as profissões de desgaste rápido. Este processo está a decorrer em articulação com vários ministérios, com a participação de diversas entidades conexas e os parceiros sociais, com o propósito de estabelecer um conjunto de regras claras e objetivas que permitam identificar quais as profissões que devem ser qualificadas de desgaste rápido. Uma profissão de desgaste rápido deve, antes de mais, ser uma profissão com acesso a medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões da saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais. O Partido Socialista sempre colocou um grande enfoque na temática da saúde e segurança no trabalho, mas mesmo tendo a noção — e temos bem a noção — de que em algumas profissões a mitigação deste risco seja difícil, por vezes mesmo impossível, devemos sempre promover a redução das condições laborais penosas e precaver as implicações irreversíveis na saúde destes profissionais. Deste modo, consideramos que até à definição das novas regras, exatas, não deve existir a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa, como propõem os projetos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Também não podemos acompanhar a iniciativa do CDS, que propõe a criação de um grupo de trabalho para a regulamentação das profissões de desgaste rápido, não por discordarmos desta proposta, não por não a acharmos meritória, mas por considerarmos que, neste momento, o Governo já tem em curso um processo idêntico ao que o CDS propõe e seria uma redundância,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Hugo Oliveira (PS): — ... com a certeza de que, num futuro próximo, todos nós teremos oportunidade de debater nesta mesma Assembleia o processo que o Governo tem em curso. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a nossa ordem do dia de hoje. Vamos ter nova reunião plenária amanhã, às 15 horas e 30 minutos. Da ordem do dia constarão três pontos. No primeiro terá lugar o debate conjunto sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas e os Projetos de Resolução n.os 440/XIV/1.a (PSD) — Complemento do Programa de Estabilidade 2020 com a apresentação de um programa de emergência social e ação diplomática para seu financiamento europeu, 441/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas concretas que permitam respostas para todos os portugueses afetados pela pandemia, 442/XIV/1.a (PCP) — Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o desenvolvimento do País, e 443/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, inclua no plano de recuperação da crise económica, social e sanitária provocada pela COVID-19 a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento no combate e adaptação às alterações climáticas, na não-aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses instalados. No segundo ponto da ordem do dia de amanhã terá lugar a discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 31/XIV/1.a (GOV) — Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e dos Projetos de Lei n.os 337/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 10-I/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, 340/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, 370/XIV/1.a (BE) — Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica