53 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Orador: — O PS entendeu votar contra o relatório, o que é normal e acontece frequentemente.Protestos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é ilegal!O Orador: — Srs. Deputados, se quiserem ouvir, agradeço-lhes.E é praxe parlamentar, como todos sabemos, que, quando há uma maioria que recusa um relatório, a Comissão se limite a recusar as conclusões e a aprovar o parecer, o qual é feito normalmente em termos semelhantes em praticamente todos os relatórios e não inclui matéria de substância política que possa merecer qualquer tipo de oposição. Esta é a prática parlamentar normal.Ora, neste caso, o PS entendeu que não devia fazê-lo, tendo o Presidente da Comissão chamado a atenção para as consequências do facto.Agora, o que recuso é aquilo que o Sr. Deputado Montalvão Machado aqui disse, porque não corresponde minimamente à verdade. Isto é, o PS não apresentou qualquer proposta...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas queria apresentar!O Orador: — Sr. Deputado Montalvão Machado, peço-lhe que me ouça com atenção.Nem o PS nem qualquer outro partido apresentaram qualquer proposta de nomeação de novo relator, tendo eu informado a Comissão que iria, mesmo tendo o relatório sido liminarmente recusado, fazer o envio desse relatório ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Em segundo lugar, depois de ter sido contactado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de o assunto poder ser superado em sede de comissão, e também pelo Partido Socialista, colocou-se, na última reunião, no dia 22, a possibilidade de ser realizada uma nova votação para permitir que o parecer fosse, aí sim, aprovado, uma vez que o PS manifestou vontade de fazer a aprovação desse parecer. Houve, porém, uma situação incontornável e intransponível, que foi o facto de se verificar a ausência do Sr. Deputado Agostinho Lopes. Como o Sr. Deputado não estava presente, os grupos parlamentares consideraram que não havia condições para realizar segunda votação. Estes são os factos, Sr. Presidente.Agora, deixe-me terminar apenas com uma constatação, que é absolutamente irrecusável. Pode apreciar-se aqui...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Orador: — Pode apreciar-se aqui a natureza e as consequências do acto do Partido Socialista, de recusa do relatório. Mas o que não se põe minimamente em crise é o direito constituído, que é anterior a qualquer tramitação e elaboração do relatório, que esta petição tem, de ser discutida em Plenário. Esse direito não está minimamente em crise.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É ainda sobre esta matéria, Sr. Deputado? É que, assim, isto nunca mais acaba!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acaba, acaba, Sr. Presidente! Não vou reabrir qualquer questão, é só para completar a informação do Sr. Presidente da 6.a Comissão, Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É que se, agora, V. Ex.a falar, depois, também vão querer fazê-lo o Sr. Deputado Afonso Candal, o Sr. Deputado Montalvão Machado... E nunca mais saímos daqui! Peço aos Srs. Deputados que ajudem a Mesa a concluir as votações, porque, senão, nunca mais saímos daqui.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A minha intervenção não complicará nada, Sr. Presidente. É só para acrescentar mais um facto...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.