5 DE JANEIRO DE 2023 39 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nem é um espaço que se possa deixar ao abandono e à degradação ao longo de anos. Independentemente de quaisquer protocolos ou concessões, o Governo tem a responsabilidade de garantir a dignidade que aquele espaço merece e que os cidadãos reclamam. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 10 000 peticionários que nos trazem a debate a ameaça que paira, neste momento, sobre um dos tesouros escondidos da cidade de Lisboa, a Tapada das Necessidades, que, apesar de ter sido classificada como imóvel de interesse público — e onde, para além do valor do próprio edificado, se podem encontrar diversos exemplares arbóreos, alguns dos quais raros —, tem apresentado sinais de degradação que nos suscitam elevada preocupação. Apesar do seu elevado valor histórico e patrimonial, a Tapada continua ao abandono, o que, em parte, decorre até do protocolo que existe entre a Câmara Municipal de Lisboa e o próprio Ministério da Agricultura. A gestão, reabilitação, manutenção e utilização deste emblemático património está, de facto, a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, desde 2008, mas tem-se permitido uma gestão deste espaço que não só põe em causa a preservação do património — quer verde, quer edificado —, como os próprios animais que se encontram no local têm estado ao abandono, sendo alimentados apenas por compaixão dos utilizadores daquele espaço. Neste sentido, o PAN acompanha as preocupações dos peticionários, apresentando um projeto de resolução que, com vista a salvaguardar a preservação deste património histórico, pretende pôr fim à suspensão do procedimento de concessão deste importante espaço verde a privados. Isto, em nome, precisamente, da valorização e da preservação deste património único que é a Tapada, para que não se percam os seus valores, quer naturais, quer do edificado. Termino, saudando uma vez mais os peticionários e todos aqueles que se têm mobilizado pela preservação da Tapada das Necessidades, em Lisboa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje — no mesmo dia em que debatemos a crise política do Governo —, cinco projetos de resolução que visam a defesa da Tapada das Necessidades, incluindo um projeto apresentado pelo PSD. Pode ser coincidência, mas, infelizmente, o estado da Tapada é, ele mesmo, o péssimo retrato do estado deste País. O estado a que chegou, ao fim de tantos anos, é o de total degradação! Diria mesmo que é o de decomposição, se a analogia fosse com o estado deste Governo. Não obstante, a Tapada é um dos mais belos jardins da cidade de Lisboa, com um valor histórico, cultural e ambiental únicos. A sua génese remonta ao século XVIII e está intimamente relacionada com o Aqueduto das Águas Livres e com a existência de um ramal que se encontra classificado como monumento nacional. Está ainda classificada enquanto imóvel de interesse público, desde 1983. Ora, foi já em 2008 — há 14 anos, portanto — que o Ministério da Agricultura, mediante protocolo assinado, transferiu a gestão da Tapada para a Câmara Municipal de Lisboa. Desde então, nada fazendo, a Câmara deixou degradar este local maravilhoso e só em 2014 se dignou a anunciar a concessão da exploração de um conjunto de edifícios a uma empresa privada. Volvidos alguns anos, foi aprovado o licenciamento de obras de construção, no entanto, sem que fossem tomadas as medidas de contingência necessárias à salvaguarda deste conjunto monumental, designadamente