105 | II Série A - Número: 131 | 11 de Julho de 2008usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho.2 — A retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie.3 — Presume-se constituir retribuição qualquer prestação do empregador ao trabalhador.4 — À prestação qualificada como retribuição é aplicável o correspondente regime de garantias previsto neste Código.Artigo 258.o Retribuição em espécie1 — A prestação retributiva não pecuniária deve destinar-se à satisfação de necessidades pessoais do trabalhador ou da sua família e não lhe pode ser atribuído valor superior ao corrente na região.2 — O valor das prestações retributivas não pecuniárias não pode exceder o da parte em dinheiro, salvo o disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.Artigo 259.o Prestações incluídas ou excluídas da retribuição1 — Consideram-se retribuição:a) A importância que corresponda, nomeadamente, a ajuda de custo, despesa com transporte ou alojamento, abono para falhas ou subsídio de refeição, na parte em que exceda o montante normal de despesa frequentemente feita ao serviço do empregador e seja considerada pelo contrato ou pelos usos como contrapartida do trabalho; b) A gratificação devida por força do contrato ou das normas que o regem, ainda que condicionada por bons serviços do trabalhador, ou a que, pela sua importância e carácter regular e permanente, seja considerada pelos usos como elemento integrante da retribuição; c ) A prestação relacionada com o resultado obtido pela empresa que, pelo seu título ou pelos usos, tenha atribuição regular e permanente, independentemente da variabilidade do seu montante; d) A participação nos lucros da empresa quando ao trabalhador não seja assegurada pelo contrato uma retribuição adequada ao seu trabalho.2 — Não se consideram retribuição:a) A importância a que se refere a alínea a) do número anterior, na medida em que não seja abrangida pelo disposto na sua parte final; b) A gratificação extraordinária concedida pelo empregador como prémio pelo bom resultado da empresa; c) A prestação relacionada com o desempenho ou mérito profissional ou ainda com a assiduidade do trabalhador, cujo pagamento não seja antecipadamente garantido; d) A participação nos lucros da empresa quando não se verifique o disposto na alínea d) do número anterior.Artigo 260.o Modalidades de retribuição1 — A retribuição pode ser certa, variável ou mista, sendo esta constituída por uma parte certa e outra variável.2 — É certa a retribuição calculada em função de tempo de trabalho.3 — Para determinar o valor da retribuição variável, quando não seja aplicável o respectivo critério, considera-se a média dos montantes das prestações correspondentes aos últimos 12 meses, ou ao tempo de execução de contrato que tenha durado menos tempo.4 — Caso o processo estabelecido no número anterior não seja praticável, o cálculo da retribuição variável faz-se segundo o disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na sua falta, segundo