1408-(364)II SÉRIE-A — NÚMERO 58o ano seguinte será autorizada, em relação a cada categoria de produtos, até 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso.As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos específicos correspondentes previstos para o ano seguinte;2) O reporte das quantidades que não tenham sido utilizadas durante um ano de aplicação do Acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado, em relação a cada categoria de produtos, até 7% do limite quantitativo fixado para o ano em curso;3) As transferências de produtos para as categorias do grupo i só podem ser efectuadas nos seguintes termos:- As transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as categorias 2 e 3 podem ser efectuadas até 4% do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência;- As transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser efectuadas até 4% do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência.As transferências para cada uma das categorias dos grupos li, ih, iv e v podem ser efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos grupos i, ii, ih, iv e v até 5% do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência;4) O quadro das equivalências aplicáveis às transferências acima referidas consta do anexo i do presente Acordo;5) O aumento numa determinada categoria de produtos resultante da aplicação cumulativa dos n.iw 1), 2) e 3) durante um ano de aplicação, do Acordo não pode exceder os limites seguintes:- 13% para as categorias de produtos do grupo i;- 13,5% para as categorias de produtos dos grupos ii, ih, iv e v;6) O recurso ao disposto nos n.os 1), 2) e 3) deve ser objecto de uma notificação prévia de, pelo menos, 15'-dias por parte das autoridades da Lituânia.Artigo 5.°1 — A exportação de produtos têxteis enumerados no anexo i do presente Acordo pode ser sujeita a limites quantitativos, nos termos dos números seguintes.2 — Quando a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo existente, o nível das importações de uma determinada categoria de produtos referidos no anexo i e originários da Lituânia excede, em relação ao volume total das importações do ano anterior na Comunidade, de todas as origens, de produtos dessa categoria, as seguintes percentagens:- 0,4% em relação às categorias de produtos do grupo i;- 2,4% em relação às categorias de produtos do grupo ii;- 8,0% em relação às categorias de produtos dos grupos in, iv e v;pode solicitar a realização de consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15.° do presente Acordo, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível do limite restrito adequado para os produtos dessa categoria.3 — Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a Lituânia compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de consultas, a suspender ou limitar, ao nível indicado pela Comunidade, a exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a região ou regiões do mercado comunitário especificadas por esta.A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria expedidos da Lituânia antes da data de apresentação do pedido de consultas.4 — Se as consultas não permitirem, às Partes chegar a uma solução satisfatória no prazo definido no artigo 15.°, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao nível resultante da fórmula definida no n.° 2, ou a 106% do nível atingido no ano civil anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula estabelecida no n.° 2 e que deram origem ao pedido de consultas, consoante o nível que for mais elevado.0 nível anual assim fixado será revisto por excesso na sequência de consultas realizadas nos termos do procedimento previsto no artigo 15.°, a fim de preencher os requisitos do n.° 2, se a tendência do conjunto das importações do produto em questão para a Comunidade o tornar necessário.5 — O nível de crescimento anual dos limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo será determinado nos termos do Protocolo D.6 — O disposto no presente artigo não é aplicável quando as percentagens no n.° 2 sejam atingidas em consequência de uma redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento òas exportações de produtos originários da Lituânia.7 — Em caso de aplicação dos n.os 2,3 ou 4, a Lituânia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos por contratos celebrados antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do limite quantitativo fixado.8 — Até à data da comunicação das estatísticas referida no n.° 6 do artigo 12.°, é aplicável o disposto no n.° 2 do presente artigo, com base nas estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.Artigo 6.°1 — A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a Comunidade e a Lituânia acordam em cooperar plenamente para evitar, investigar e tomar as medidas legais e ou administrativas necessárias contra desvios ao presente Acordo por transbordo, mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país ou lugar de origem, falsificação de documentos, declarações ííu-sas quanto ao teor das fibras, à descrição das quantidades ou à classificação das mercadorias ou por quaisquer outros meios. Nestes termos, a Lituânia e a Comunidade acordam em adoptar as disposições legais necessárias e os procedimentos administrativos que permitam a adopção de medidas eficazes contra esses desvios e que