II SÉRIE-A — NÚMERO 130 52 — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1722/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE SÃO ROMÃO A Escola Básica de São Romão, em Guimarães, em funcionamento desde 1998, pertence ao Agrupamento de Escolas Santos Simões, apresenta diversos problemas de degradação nos seus edifícios. Para além da degradação que se acelera a cada inverno devido às infiltrações de água, como por exemplo no pavilhão desportivo, igualmente se verificam falhas graves no que diz respeito aos espaços necessários para que as atividades do dia-a-dia numa escola decorram sem falhas. Na Escola Básica de São Romão não existe um campo de jogos para que os alunos possam colocar em prática as regras dos diversos jogos que lhes são ensinados na disciplina de Educação Física, nem podem usufruir de um espaço para jogos nos intervalos. O espaço das refeições é desadequado ao número de alunos, que são obrigados a fazer as refeições em horários distintos porque o espaço é reduzido. Para complicar ainda mais, não existem cobertos nas áreas exteriores para que alunos, professores e funcionários se possam deslocar nos diferentes espaços escolares abrigados da chuva, nem mesmo acomodar todos os alunos no interior do edifício. Esta escola não tem uma biblioteca, espaço essencial para a promoção da leitura e atividades diversificadas e articuladas, que têm um papel crucial no desenvolvimento pessoal, social e escolar dos alunos. É também na biblioteca escolar que se atenuam as desigualdades sociais, pois os alunos podem usufruir de livros sem que seja necessário recorrer ao orçamento familiar, que por vezes não permite a sua aquisição. Neste espaço os alunos podem ter acesso à internet que muitas vezes não dispõe nas suas casas. A ausência de uma biblioteca escolar faz com que a Escola Básica de São Romão não cumpra com os indicadores requeridos em diferentes estudos que afirmam que a promoção da leitura, deve assumir um papel com um carácter integrador e transversal, desde o início da escolaridade, a começar desde logo na Educação Pré-Escolar, estendendo-se por toda a escolaridade e ao longo da vida. Os problemas de infraestruturas que vão sendo identificados já não se resolvem com as pequenas obras que o município por vezes se disponibiliza a fazer. Alunos, professores e funcionários trabalham em condições pouco dignas e até injustas, porque são privados de espaços físicos adequados. A aprendizagem e a partilha de conhecimento necessitam de materiais renovados e modernos que acompanhem a realidade do dia-a-dia de todos os envolvidos no processo. O sucesso escolar depende também das condições que são oferecidas aos alunos e professores para que possam desenvolver as práticas pedagógicas confortavelmente tanto nas salas de aula, como nos laboratórios, como também nos espaços comuns de desporto, diversão e de socialização. A formação de cidadãos ao nível pessoal, social e científico numa escola fria no Inverno e quente no Verão é muito dificultada, principalmente, se o que se pretende é que desenvolvam capacidades/competências para o desenvolvimento pessoal, a autonomia e o espírito crítico. Sucede que aos alunos desta escola não lhes são dadas as mesmas condições que foram proporcionadas a todos os outros que estudam em estabelecimentos de ensino públicos com condições físicas e materiais pedagógicos modernizados. Ou seja, a igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, entre tantas outras, a Escola Básica de São Romão que, mesmo assim, conseguem desenvolver projetos procurando fazer a diferença mesmo num contexto que não oferece todas as condições de conforto e materiais. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução: