27 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007Aplausos do BE.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? Se é para uma intervenção ainda dispõe de 40 segundos. Se é para um pedido de esclarecimento já não tem tempo.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de intervenção, gostaria de transmitir que estou genuinamente crente e convicta de que o decreto-lei do Governo irá trazer maior comodidade aos utentes, uma autonomização das farmácias, maior racionalidade e redução de desperdício, que vai potenciar várias medidas de poupança.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, para dizer uma coisa dessas é preciso ser crente!O Orador: — Penso, portanto, que será uma boa medida e que vai melhorar as condições de acessibilidade dos utentes aos medicamentos.O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando ouvimos aqui algumas intervenções ficamos a pensar se estamos a falar da mesma realidade ou de outra.De facto, o decreto-lei, publicado em Dezembro, apenas fala da unidose en passant, como princípio, não a regulamenta. Por outro lado, a maioria dos hospitais já tem os serviços de farmácia instalados, dotados de pessoal e de tecnologia, que podem fazer a distribuição em unidose, não só no internamento, como também no ambulatório. Assim, se as preocupações do Governo têm sido economicistas, de racionamento, de diminuição da despesa pública e de diminuição dos encargos para as famílias e para os contribuintes, obviamente que esta é uma boa opção.Portanto, não se compreende como é que o Partido Socialista vai nesta «onda» de querer, a todo o custo, impor a todos os conselhos de administração e a todos os estabelecimentos de saúde, designadamente aos hospitais, a concessão das farmácias ao sector privado. Isto, sem dar a liberdade aos órgãos de gestão e aos conselhos de administração de fazerem opções no interesse dos doentes para melhorar o acesso e a comodidade destes ao medicamento, bem como diminuir os custos e os encargos para as famílias portuguesas e, acima de tudo, para os contribuintes.É esta a contradição que não conseguimos entender por parte do Partido Socialista.De facto, a política do medicamento tem sido, por parte deste Governo, o parente pobre, tem sido uma medida sistematicamente adiada ou, então, com intervenções avulsas. O Governo não tem uma visão global do que é o medicamento e do peso que este tem nas famílias portuguesas, pelo que não podemos entender a posição do Partido Socialista.A não ser que queiram continuar com a posição de estarem «fechados», de estarem com demagogia e de estarem sistematicamente a negar que os hospitais não têm o sistema de unidose, não têm serviços farmacêuticos responsáveis e dotados de pessoal e de tecnologia para poderem fornecer os medicamentos a baixo custo, não só a nível do internamento, mas também a nível dos doentes em ambulatório.Trata-se de uma questão de priorizar e definir quais são as regras em que os hospitais devem funcionar.E devem funcionar, acima de tudo, no sistema de distribuição individual unitária — aquilo a que chamamos unidose —, deixando a capacidade de decisão para os órgãos de gestão, porque é a eles que se pede a responsabilidade. Não se trata de impor, como tem sido hábito por parte deste Governo e do Sr. Ministro da Saúde, mas, pelo contrário, de negociar, de dialogar e de explicar as medidas, dando a capacidade de responsabilidade e autonomia aos hospitais para tomarem as decisões mais correctas, mais coerentes e mais defensoras dos interesses dos doentes no que respeita à acessibilidade aos cuidados de saúde, designadamente o acesso aos medicamentos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o primeiro ponto da ordem do dia.Vamos, de seguida, proceder à apreciação do projecto de resolução n.o 179/X — Criação de uma comissão eventual para o acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), apresentado pelo PSD.