19 DE JANEIRO DE 2012 41 Em muitas empresas, continuam a existir muitas dificuldades que impedem os trabalhadores de efetuar a dádiva. Esta situação agrava-se para os trabalhadores em situação de precariedade. Aliás, as recentes medidas anunciadas pelo Governo, referentes à alteração à legislação laboral, com o objetivo de retirar direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração e o desemprego e reduzir salários, são também limitadoras e não estimulam a dádiva de sangue. Mas o atual Governo foi ainda mais longe e aprovou uma medida, já em implementação e bastante gravosa, relativa ao novo regime das taxas moderadoras e que trará condicionantes para se efetuar esta mesma dádiva. O aumento brutal das taxas moderadoras, bem como a retirada da isenção das taxas moderadoras aos dadores de sangue nas unidades hospitalares, mantendo somente a isenção ao nível dos cuidados primários de saúde, contribuirão para a redução das dádivas de sangue, com sérios riscos quer para os utentes quer para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Muitos dadores de sangue deixarão de efetuar essas dádivas e o decréscimo das unidades de sangue, em Portugal, trará consequências gravosas. O SNS pode mesmo não ter condições para tratar adequadamente os doentes. Aliás, a eventual falta de sangue no nosso País poderá levar ao aumento de custos no SNS, obrigando-o a adquirir essas mesmas unidades fora de Portugal. Por isso, pela extrema importância que atribuímos à dádiva de sangue para a saúde dos portugueses, pelo reconhecimento que queremos também prestar ao contributo dado pelos dadores de sangue, valorizando-o, o PCP traz aqui hoje um projeto de lei que cria o Estatuto do Dador de Sangue, com o objetivo de assegurar os direitos e os deveres dos dadores de sangue, que estimula o aumento dos contributos das unidades de sangue e que assegura a autossuficiência do nosso País. Por exemplo, quer através da isenção das taxas moderadoras, quer através da garantia dos direitos dos trabalhadores, quer assegurando os cuidados de saúde necessários caso aconteça algum imprevisto no ato da dádiva, entre outros. Naturalmente, disponibilizamo-nos para o debate, em sede de especialidade, com o contributo de todos os grupos parlamentares. É que estamos aqui a tratar de uma questão de saúde pública, uma questão da saúde de todos nós. E se tivermos a infelicidade de reduzir a recolha das dádivas de sangue na sequência destas medidas do Governo, então o Governo será responsável por esta situação. No entanto, o Parlamento tem também aqui a possibilidade de o evitar e de garantir a autossuficiência do País nesta matéria. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade, o Estado e as suas instituições têm o dever de exprimir e traduzir o seu reconhecimento relativamente aos dadores de sangue e ao seu gesto e à sua atitude altruísta e solidária, da qual depende, tantas vezes, a solução difícil entre a vida e a morte de um cidadão, de uma pessoa. Julgo não ser necessário fundamentar mais esta necessidade de reconhecimento do papel dos dadores de sangue e que a aprovação do estatuto do dador de sangue — um quadro de princípios, de direitos e de deveres — seria a melhor forma de o fazer. Aliás, é a forma proposta por esta petição, dinamizada pela Associação dos Dadores de Viana do Castelo, em articulação com outras associações — aproveito a oportunidade para saudá-la —, com a qual concordamos, ao ponto, até, de termos apresentado um projeto de lei que visa, exatamente, a aprovação do estatuto do dador de sangue. No entanto, o mais importante desta discussão é a definição e a resposta à pergunta «em que é que se materializa, em concreto, este reconhecimento?» O que sucedeu recentemente foi que o Governo acabou com a isenção das taxas moderadoras para os dadores de sangue. Ora, não nos parece que esta seja uma forma de reconhecer a contribuição que os dadores de sangue dão. Bem pelo contrário, é esquecer esse gesto altruísta e solidário e é menosprezar a importância que este reconhecimento público teria não só para os próprios dadores de sangue, mas também para promover a dádiva de sangue. Portanto, é estranhíssimo que o Governo tenha excluído os dadores de sangue da isenção de taxas moderadoras. Mas mais estranho é quando nos recordamos das palavras do Sr. Ministro da Saúde, dizendo