16 DE SETEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa apresenta os cumprimentos à Câmara. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias para que os cidadãos possam ter acesso a este nosso debate parlamentar. Como é sabido, hoje a ordem do dia foi fixada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tendo como pano de fundo o Projeto de Resolução n.o 206/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que implemente um programa de emergência social como resposta à crise provocada pela inflação. Sobre esta matéria quero, desde já, dizer o seguinte: além do debate normal e expectável, haverá um período de votações na parte final. Solicita-se, portanto, a todas as direções dos grupos parlamentares que informem os seus Deputados para esta situação, por forma a que não haja nenhum problema quando formos fazer a verificação de quórum. Agora passo a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha porque tem expediente e informação importante para ler a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 280/XV/1.a (PS), que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão, 281/XV/1.a (IL), que baixa à 8.a Comissão, e 282/XV/1.a (PCP), que baixa à 3.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 221/XV/1.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 222/XV/1.a e 223/XV/1.a (CH), que baixam à 8.a Comissão, 224/XV/1.a (IL), que baixa à 8.a Comissão, 227/XV/1.a (PSD), que baixa à 8.a Comissão, e a Apreciação Parlamentar n.o 6/XV/1.a (PSD). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, estamos, então, em condições de iniciar este debate em torno da ordem do dia requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD e, por isso, dou a palavra ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante as enormes dificuldades que a inflação está a colocar às famílias e às empresas, o Governo apresentou, na semana passada, um pacote com muita ilusão e engano. Hoje, é claro e inequívoco, para todos os portugueses, aquilo que o Governo se prepara para fazer: um corte permanente nas pensões, no valor de 1000 milhões de euros, repito, um corte permanente nas pensões, no valor de 1000 milhões de euros. Ao antecipar meia pensão aos pensionistas em outubro, o Governo corta esse valor na pensão de 2023, na de 2024 e em todos os anos seguintes, e fá-lo dando a ilusão de que está a apoiar os pensionistas. No entanto, o adiantamento em outubro não é mais do que o aumento a que os pensionistas têm direito, por lei, em 2023. Ao ser antecipado metade desse aumento para outubro, aquilo que se está a fazer é um corte para o resto da vida de todos os pensionistas. É um corte de 3,5% nas pensões, abrangendo todos os pensionistas de forma cega, sem qualquer cuidado e atenção para com os mais vulneráveis. Faz lembrar o ano de 2011, quando o Governo do Partido Socialista de José Sócrates colocou, no chamado PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) 4, um corte nas pensões entre 3,5% e 10% para os pensionistas acima de 1500 €. Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem coram de vergonha!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Esse corte foi, depois, colocado também no Memorando de Entendimento assinado entre o Governo do Partido Socialista e a troica.