31 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como há crise, aumentam-se os impostos! E, então, ouvem-se coisas muito simples: o Partido Comunista Português propõe, legitimamente, que isso suceda a nível nacional; o Prof.Vital Moreira propõe que aconteça a nível europeu; e até já tínhamos ouvido o Presidente do Partido Socialista defender uma tributação a nível mundial.Pois, sobre esta matéria, há, entre nós, uma diferença muito grande: nós não queremos mais impostos, não queremos novas formas de tributação. E não o dizemos com o «cadastro» do Sr. Deputado Victor Baptista, que diz que não querem mais aumentos de carga fiscal mas esteve aqui a defender o Governo que, em quatro anos, mais aumentou a carga fiscal em Portugal.Portanto, entendamo-nos, não façamos falsos discursos: ou querem mais tributação ou não querem! Isto, aliás, entronca também na questão do tal imposto europeu. O Sr. Deputado Victor Baptista diz assim: «não ouviram bem, é um imposto que não vai sobrecarregar a carga fiscal dos portugueses». Então, como é que conseguem comprovar isso? Como é que, cientifica e tecnicamente, dizem que é precisamente a mesma coisa que tiram nos impostos nacionais e aumentam no tal imposto europeu? Isto é uma total impossibilidade! E bem pode vir o maior génio, seja de Direito Constitucional ou do que for, venha de que universidade vier, que não consegue comprovar essa igualdade! Quando se fala em novos impostos é mais tributação que se pretende aplicar às pessoas.Depois, há mais: «esta não é questão para se discutir agora». Então, para quando é? É precisamente na altura em que os partidos apresentam as suas propostas que elas devem ser discutidas.Não deixa de ser curioso notar a semelhança entre aquelas que são as propostas do Partido Comunista Português a nível interno e aquelas que são as propostas do Partido Socialista a nível europeu. E não vou aqui tirar conclusões sobre quem é igual a votar ou não, porque isto é matéria de um candidato europeu que, constantemente, tira essas parecenças.Mas também quero dizer o seguinte: nós não vemos a tributação como uma espécie de luta de classes.O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma luta de rendimentos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A explicação teórica que o Partido Comunista Português aqui nos dá é muito simples: para se baixarem os impostos às PME é preciso aumentá-los às outras empresas. Não sei se já perceberam mas podem baixar-se os impostos para as empresas e é precisamente por aí que se faz evoluir a nossa economia! Para baixar os impostos de uns, não é preciso aumentar os dos outros.O Sr. Honório Novo (PCP): — São 44 empresas, não são 200 000!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem fez isso foi, precisamente, o Partido Socialista e o actual Governo, por exemplo, a nível do cálculo do pagamento por conta de IRC. Agora, também já se esqueceram disso, mas a verdade é que aumentaram a umas empresas para diminuírem a outras.Nesta matéria, aquilo que é necessário é coerência, e a coerência vê-se pelas propostas que se fazem.Cada um utiliza os agendamentos potestativos como quer: há quem os utilize para trazer novos impostos, há quem os utilize, por exemplo, para dizer que se devem baixar os pagamentos por conta de IRC, que o IVA tem de ser reembolsado às empresas a tempo e horas, como é necessário, que as retenções na fonte devem ser mais baixas.Cada um toma as opções políticas que bem entende mas, se quiserem continuar com uma competição à esquerda, um dia, um fala numa tributação a 75%, outro dia, fala numa tributação a 90% e, se calhar, no terceiro dia, fala de tributação a 100%. Ainda não chegámos a isto mas, se calhar, lá chegaremos! Em todo o caso, as pessoas estão cada vez mais atentas e sabem que não é esse o caminho a seguir.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!