II SÉRIE-B — NÚMERO 3 8 Bucha, nos arredores de Kiev, que chocaram toda a comunidade internacional pela sua crueldade. Um cenário com mais de 400 corpos, alguns com as mãos amarradas nas costas, outros desmembrados e 280 enterrados numa vala comum na cidade, que é demonstrativo de execuções arbitrárias em massa, que violam claramente as disposições de direito internacional humanitário, que proíbem assassinatos, violações e outros tipos de violência sexual, tortura e tratamento desumano de soldados capturados em combate e civis que estejam sob custódia. Deve mencionar-se que estes massacres e crimes de guerra inserem-se na agressão a um estado soberano que por si só representa a violação de outras disposições de direito internacional, nomeadamente da Carta das Nações Unidas, do Memorando de Budapeste e dos Acordos de Minsk. Desta forma, é absolutamente necessário que estes crimes de guerra não fiquem impunes e que os seus responsáveis compareçam perante o Tribunal Penal Internacional para responderem por esta barbárie que impuseram à Ucrânia e ao seu povo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena, veementemente, a invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin e todos os crimes de guerra cometidos no âmbito desse ato de agressão, insta a uma investigação independente dos atos que indiciam esses crimes, designadamente em Bucha, de forma a possibilitar a responsabilização dos seus autores e manifesta o seu mais profundo pesar por todas as vítimas desta invasão. Assembleia da República, 4 de abril de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE VOTO N.o 10/XV/1.a DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES QUE FORAM VÍTIMAS 4 MILITARES DA GNR, NA VILA DE CUBA Na passada semana, em Cuba, no Alentejo ocorreu mais uma bárbara agressão a elementos das forças de segurança. Após denuncias de uma viatura que circulava com o condutor aparentemente embriagado, uma patrulha intercetou a referida viatura e após o teste de alcoolémia ao condutor ter acusado uma elevada taxa de álcool no sangue, os quatro ocupantes da viatura agrediram os dois militares da Guarda, que tiveram que chamar reforços. A família de agressores, com idades compreendidas entre os 19 e os 41 anos, ficou apenas com termo de identidade e residência e apresentações periódicas. Já há dois anos, também em Cuba, houve agressões a um guarda e o processo ainda está em tribunal. Estas agressões demonstram claramente que o respeito deixou de existir na sociedade, no que às forças de segurança concerne, o que revela uma falência grave do Estado de direito e um atentado não somente aos próprios elementos, mas à nossa liberdade e segurança. Quando aqueles que são responsáveis pela nossa segurança são atacados, agredidos, vexados pelos bandidos dos quais nos deviam proteger, há notoriamente uma inversão dos valores de uma sociedade evoluída. Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as agressões dos dois guardas, às mãos de uma família, solidarizando-se com todos os elementos das forças de segurança. Palácio de São Bento, 4 de abril de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel