I SÉRIE — NÚMERO 98 24 Precisamos de igualdade na lei e na vida para que se quebrem as dependências e para que as relações se baseiem apenas em afeto e em projetos comuns. Viva o Dia Internacional da Mulher! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada tem um pedido de esclarecimento e para o formular tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Ex.ma Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, esta é uma matéria que incide sobre pessoas que estão numa situação desprotegida, pessoas que necessitam da proteção do Estado e, por isso, é fundamental que falemos de evidências. Isto porque, na ausência destas, o debate resvala facilmente para a especulação, que é um terreno fértil para o aproveitamento político e para os extremismos, como temos visto. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Portanto, falemos de evidências. Infelizmente, o ano de 2022 registou mais de 30 000 ocorrências participadas às forças de segurança. Estes números, além de nos assombrarem enquanto sociedade, significam que este fenómeno ainda está longe de diminuir e, por isso, exigem-se esforços reiterados e contínuos no seu combate e prevenção. Julgo que, nesse âmbito, como a Sr.a Deputada aqui expressou, existe um largo consenso por parte deste Parlamento. Aliás, vemos isso nos discursos e em todas as intervenções, mas, como a Sr.a Deputada referiu e vou reiterar, para quem é vítima de violência doméstica, isso não é, de todo, suficiente. De resto, a maior parte das questões relacionadas com a violência doméstica, mais do que por grandes alterações legislativas, passam é pela boa execução da lei existente, e o Conselho Económico e Social corrobora exatamente isso. Passam também, por exemplo, como já mencionámos, por uma aposta reforçada na formação contínua e especializada dos agentes estratégicos em matéria de violência doméstica. Assim, falemos novamente de evidências, Sr.a Deputada: o diagnóstico deste fenómeno já foi devidamente efetuado, existem relatórios e dezenas de recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica nesse sentido, contudo o reforço na formação ainda não se verifica. Sr.a Deputada, continuemos a falar de evidências. O próprio Governo já assumiu a necessidade de reforço e diversificação dos modelos de formação quando nomeou a Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que, no seu relatório final, identificou precisamente fragilidades na oferta formativa existente. O problema é só este: da parte do Governo, continua a ser transmitido que tudo está a ser feito, mas a crua realidade com que diariamente nos deparamos diz-nos, pelo contrário, que ainda há muito para corrigir, aperfeiçoar e investir. Sr.a Deputada, perante estas evidências, não entende que já é altura de, efetivamente, se reforçar e diversificar os modelos de formação em matéria de violência contra as mulheres? De resto, como defende o PSD num projeto de resolução ontem apresentado. Irá acompanhar o PSD neste domínio? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr. Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, julgo que, em matéria de evidências, é absolutamente evidente que, fruto de décadas de desinvestimento em serviços públicos, ainda do tempo em que se dizia que