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10 DE JULHO DE 2010 7 temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013. Assembleia da República, 1 de Julho de 2010. Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Francisco Lopes — Honório Novo — Rita Rato — António Filipe — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Paula Santos — Bruno Dias. ——— PETIÇÃO N.o 66/XI (1.a) (APRESENTADA PELA FENPROF, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A APLICAÇÃO À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DO CALENDÁRIO ESCOLAR ESTABELECIDO PARA O 1.o E O 2.o CICLOS DO ENSINO BÁSICO) Relatório final da Comissão de Educação e Ciência I – Análise Na origem do presente relatório está uma petição dirigida a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, na qual os peticionários solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1.o e 2.o ciclos do ensino básico. Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, datado de 2 de Junho, a petição n.o 66/XI (1.a) baixou à Comissão de Educação e Ciência para emissão do respectivo relatório e parecer. A presente petição tem 4510 subscritores sendo obrigatória a audição dos peticionários, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da República, nos termos do disposto na lei de exercício do direito de petição (LDP). Foram pedidos pareceres a vários agentes que intervêm na área educativa, dos quais recebemos contributos da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Sindicato dos professores do Pré-Escolar e Ensino Básico e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades sobre o calendário escolar do pré-escolar e o 1.o e 2.o ciclos do ensino básico. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o, conjugado com o artigo 20.o da LDP, foi solicitado o envio de cópia da petição à Ministra da Educação para que se pronuncie sobre o conteúdo da mesma. II – Motivação A presente petição começa por enunciar os argumentos que sustentam a solicitação dos peticionários, destacando-se os seguintes: — ―Desde 2002 que à Educação Pré-Escolar é aplicado, injustamente e sem fundamentação credível, um Calendário Escolar específico, que prolonga a actividade lectiva nos Jardins de Infância em mais 5 semanas do que o ensino básico‖ — Defendem que há inúmeras contradições com a legislação em vigor:  ―Lei-quadro da Educação Pré-escolar que define duas componentes distintas no funcionamento dos Jardins de Infância – a componente educativa e a componente de apoio à família.‖  ―O acordo de cooperação entre ME/MSSS/ANMP de 1998 que define as condições para a operacionalização da componente de apoio à família.‖  ―A Circular n.o 17/DSDC/DEPEB, de 10 de Outubro de 2007 – que define a gestão do currículo na educação Pré-escolar‖.  O calendário escolar – Despacho n.o 17931, de 3 de Junho de 2008, que determina que na programação das reuniões de avaliação deve ser assegurada a articulação com o educador de infância e o docente do 1.o ciclo do ensino básico‖.
Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 191 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Respostas [n.os 304, 361, 541, 561, 586, 587, 588, 605, 606, 607, 608, 634, 635, 639, 641, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 742, 817, 819, 827 e 830/XI (1.a)-AC e n.os 1445, 1461, 1558, 1756, 1793, 1796, 1803, 1835, 1836, 1838, 1852, 1853, 1854, 1867 e 1868/XI (1.a)-AL]:  Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 304/XI (1.a)-AC dos Deputados Lurdes Ruivo e Miguel Freitas (PS), sobre a delimitação do Douro Vinhateiro. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 361/XI (1.a)-AC dos Deputados Jorge Costa e Carina Oliveira (PSD), sobre a alteração do modelo jurídico dos CITV. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 541/XI (1.a)-AC do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os contratos de manutenção das locomotivas da CP pelo ACE EMEF/SIEMENS. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 561/XI (1.a)-AC do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD), sobre as remunerações dos administradores da CGD. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 586/XI (1.a)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 587/XI (1.a)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 588/XI (1.a)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Amarante) ao requerimento n.o 605/XI (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Arcos de Valdevez) ao requerimento n.o 606/XI (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Assunto: Requerimento n.o 586/XI (1.a)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS)   - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade  do Mondego 24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Requerimento n.o 587/XI (1.a)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS)   - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade  do Mondego Anexo:  Resposta do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 2010.08.0524 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Requerimento n.o 587/XI (1.a)-AC - do Sr. Deputado Horácio Antunes (PS)   - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego AnexoII SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________22
Assunto: Requerimento n.o 588/XI (1.a)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS) - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do  Mondego II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________24
ASSUNTO: REQUERIMENTOS N.os 605  AO 608, DOS N.os 634, 635, 639 E  641  E DOS N.os 659 AO 740/XI (1.a)-AC. - NÚMERO DE CASAIS EM QUE AMBOS OS CÔNJUGES ESTÃO DESEMPREGADOS II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________26
No que respeita à condição laboral do cônjuge, o sistema informático do IEFP não recolhia este tipo de informação, estando neste momento a ser desenvolvidos os procedimentos técnicos para podermos estar em condições de cumprir o estipulado na Lei n.° 4/2010, prevendo-se que esta informação comece a ser recolhida no início do mês de Agosto. No entanto, à semelhança do que foi efectuado na actualização da tabela "Estado Civil", a entrada em produção deste novo procedimento aplicar-se-á de imediato aos novos inscritos, com a devida actualização do cônjuge ou equiparado caso este já esteja inscrito, mas a actualização das inscrições anteriores só ocorrerá à medida que forem efectuados contactos/alterações de registo dos desempregados já inscritos. Assim, não contamos que a informação relativa à condição laboral do cônjuge apresente valores representativos do universo de inscritos antes do final do ano de 2010, dado que o volume de inscritos dos quais se desconhece a situação será bastante elevado. Face ao exposto, junto enviamos a informação relativa ao desemprego registado no final de Junho de 2010, por Centro de Emprego, segundo o estado civil do desempregado, dado que esta é, neste momento, a única questão à qual é possível responder. 101 VIANA DO CASTELO 102 BRAGA 103 FAFE 104 GUIMARÃES 105 VILA NOVA DE FAMALICÃO 106 AMARANTE 107 MATOSINHOS 108 PENAFIEL 109 PORTO 110 PÓVOADE VARZIM/VILA DO CONDE 111 SANTO TIRSO 112 VILA NOVA DE GAIA 113 VILA REAL 114 CHAVES 115 BRAGANÇA 116 MACEDO DE CAVALEIROS 117 MIRANDELA 118 TORRE DE MONCORVO 119 FELGUEIRAS 120 BASTO 121 PORTO OCIDENTAL 126 LAMEGO 162 S.JOÃO DA MADEIRA Casado 4070 8179 3769 9927 6116 6841 5035 10628 3340 5868 7081 18 754 3458 2429 1205 854 1171 499 2 294 2 320 2 612 4 COO 10 567 CIVIL Solteiro 2494 4162 1790 3559 2151 2741 3019 4141 4134 2 950 2 757 10308 2315 1909 1219 526 816 417 883 1129 2963 1698 4920 Divorciado 452 909 276 758 480 427 939 868 1049 753 556 2796 389 208 141 67 85 39 175 133 798 263 1263 Viúvo 131 206 137 272                 3213 176 166 319 165 236 199 584 101 67 43 43 46 29 77 73 85 136 328 União de Facto 1 12 38 2 9 17 8 10 5 17 2 1 1 -2 -2 8 12 12 Outto 21 242 61 115 84 40 84 201 159 105 96 599 87 186 43 12 31 26 24 10 80 131 274 Total 7169 13710 6 036 14 634 9 052 10227 9 252 16174 8 855 9962 10 694 31058 6 352 4 800 2 652 1 502 2149 1012 3 453 3 667 6 5446 243 17 364 Desempregados registados no final do mês de Junho de 2010 por Centro de Emprego, segundo o Estado 24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________27
163 ARCOS DE VALDEVEZ 164 BARCELOS 165 MAIA 166 VALONGO 167 GONDOMAR 170 VALENÇA 219 AVEIRO 220 ÁGUEDA 221 COIMBRA 222 FIGUEIRA DA FOZ 223 LOUSÃ 224 LEIRIA 225 MARINHA GRANDE 226 S.PEDRO DO SUL 227 VISEU 228 GUARDA 229 CASTELO BRANCO 230 COVILHÃ 268 ARGANIL 269 FIGUEIRÓ DOS VINHOS 271 TONDELA 272 SEIA 273 SERTÃ 274 PINHEL 323 CALDAS DA RAINHA 331 ABRANTES 332 SANTARÉM 333 TOMAR 334 TORRES NOVAS 335 AMADORA 336 CASCAIS 337 LISBOA-CONDE REDONDO 338 LISBOA-PICOAS 339 LOURES 340 MOSCAVIDE 341 TORRES VEDRAS 342 VILA FRANCA DE XIRA 344 ALMADA 345 BARREIRO 346 MONTIJO 347 SETÚBAL 375 SALVATERRA DE MAGOS 376 ALCOBAÇA Casado 1013 4480 4 752 4 254 6 826 867 6086 3132 3925 2792 853 3 655 814 1092 5020 2050 1780 3 096 1249 918 1 130 1526 601 684 2439 1195 2567 1681 1516 6410 5938 2193 2250 3 726 2 501 3603 4 929 3218 3 450 1441 4500 2141 1693 Solteiro 693 1784 2560 2 491 3 748 630 4561 2055 4149 2 285 599 2663 669 492 3040 1052 1338 1767 583 477 585 717 420 338 2133 907 1776 1324 1292 7879 6540 4 360 3 537 3761 2487 2766 3781 3731 3 738 1323 4028 1 185 1130 Divorciado 101 434 804 643 1011 140 1264 543 776 537 154 666 234 128 634 190 274 410 154 114 124 145 51 59 551 215 574 275 309 1439 1836 810 624 722 405 743 980 878 1037 338 1096 313 298 Viúvo 41 166 136 126 202 34 247 126 128 119 31 155 31 47 164 69 59 117 54 50 38 52 32 25 92 40 111 70 53 217 213 113 107 147 104 133 193 131 154 51 173 110 62 União de Facto 2 3 9 9 16 8 10 3 5 3 1 12 -2 5 3 3 4 9 2 6 1 -4 8 8 19 3 10 10 21 5 10 11 12 26 48 8 16 3 26 11 8 Outro 2579 175 129 437 41 285 67 158 122 52 116 31 42 69 86 43 204 23 13 18 31 9 11 205 105 69 77 77 202 266 104 109 181 263 269 316 125 179 43 101 260 34 Total 1 878 6 946 8 436 7 652 12 240 1720 12 453 5 926 9141 5858 1690 7 267 1779 1803 8 932 3 450 3 497 5 598 2 072 1574 1901 2 472 1113 1121 5 428 2470 5116 3 430 3 257 16157 14614 7 585 6 637 8 548 5 772 7 540 10247 8 091 6 5B4 3199 9 924 4 020 3 225 II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________28
379 SINTRA 381 ALCÂNTARA 382 BENFICA 383 SEIXAL 443 ALCÁCER DO SAL 448 SINES 449 ELVAS 450 PORTALEGRE 451 ESTREMOZ 452 ÉVORA 453 BEJA 454 OURIQUE 474 PONTE DE SOR 484 MONTEMOR-O-NOVO 485 MOURA 555 FARO 556 PORTIMÃO 557 VILA REAL DE ST.o ANTÓNIO 586 LOULÉ 587 LAGOS Fcnt CONTINENTE : IEFP, IP Casado 5525 1091 2261 4 285 287 1230 976 945 833 2049 1284 659 911 446 1189 2241 2882 1002 2102 757 271 968Solteiro Divorciado 5130 1643 3 266 3 923 351 1255 960 939 732 2006 1347 461 560 419 822 2650 2 907 826 2369 950 193 9341357 425 592 926 69 232 196 189 106 338 252 72 134 71 126 592 741 220 570 216 44 292 Viúvo 209 52 87 153 21 64 27 40 28 74 54 28 36 24 46 107 120 34 84 29 9 672União de Facto 27 4 10 8 -7 14 -6 6 13 -1 11 4 16 25 8 7 7 692 Outro 478 98 85 58 31 51 206 91 108 147 250 20 5 44 134 307 283 176 228 28 10 790 Total 12 736 3 313 6 301 9 353 759 2 839 2 379 2 204 1813 4 620 3 200 1240 1647 1015 2 321 5913 6 958 2 266 5 360 1987 531 34824 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Requerimento n.° 817/XI (1.a)-AC, dos Srs. Deputados Cecília Honório e Pedro Soares (BE) - Encerramento de abertura natural e construção de nova Barra da Fuzeta, concelho de Olhão, distrito de Faro 24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Requerimento n.° 819/XI (1.a)-AC, do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Relatório  conclusivo do grupo de Trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cavado,  nomeado pelo despacho n.° 16022/2009, de 14 de Julho. 24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________37
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 827/XI (1.a)-AC, de 21 de Julho de 2010                   - Anulação de concurso 24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________39
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o  830/XI (1.a)-AC, de 23 de Julho de 2010                   - Decreto-Lei n.o 3/2008 - preparação para a vida autónoma24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________41
Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 131 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 430 a 442/XI (1.a)-AC e 1431 a 1435/XI (1.a)-AL e 45 a 75/XI (1.a)-EI]:  N.o 430/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Beja) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Beja.N.o 431/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Braga) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Braga.N.o 432/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Bragança) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Bragança.N.o 433/XI (1.a)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato de concessão do troço ferroviário Poceirão-Caia.N.o 434/XI (1.a)-AC – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Estratégico de Transportes.N.o 435/XI (1.a)-AC – Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando documentação.N.o 436/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Adão Silva e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os hospitais do SNS.N.o 437/XI (1.a)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Secretário de Estado dos Transportes sobre o transporte ferroviário no Litoral Norte (Linha do Minho).N.o 438/XI (1.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho de Setúbal.N.o 439/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o contrato estabelecido entre o Estado Português, a AICEP, a Portucel, SA, e a About the Future, SA.N.o 440/XI (1.a)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca da recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre a adjudicação de obras da Parque Escolar.N.o 441/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a proposta deste Ministério para a viabilização da Casa do Douro.N.o 442/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
5 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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21 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  438/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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24 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre a adjudicação de obras da Parque Escolar Destinatário: Ministro dos Assuntos ParlamentaresREQUERIMENTO N.o  440/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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29 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDecorrido mais de dois anos desde as últimas informações sobre a situação doestado das obras de arte no distrito de Beja, não tendo obtido resposta ao meurequerimento 167/X/(4a), de 2 de Abril de 2009 sobre este assunto, tendo presentea importância do bom estado de conservação das mesmas para a segurança doscidadãos e circulação de bens e mercadorias e considerando as múltiplasintervenções previstas para o ano de 2008 e certamente para 2009 nesta área,torna-se indispensável fazer agora um novo balanço sobre a evolução da situaçãoentão existente, das medidas então apontadas e das novas medidas aimplementar em resultado das inspecções preconizadas para o ano de 2008 e2009.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venhorequerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro das Obras Públicas,Transportes e Comunicações:1.     Informação actualizada do estado de conservação das obras de arte dodistrito de Beja onde conste a classificação atribuída na sequência das inspecçõesefectuadas no decorrer dos anos de 2008 e 2009;as empreitadas de reabilitaçãoem curso e a previsão da respectiva conclusão; as empreitadas de reabilitação emfase concurso e a previsão do início e conclusão das mesmas; as Obras de Artecom Estudos de Reabilitação concluídos ou em curso e data da respectivaconclusão; as intervenções com carácter preventivo efectuadas em 2008 e 2009 eas previstas para 2010 e anos seguintes; os estudos de reabilitação/beneficiaçãoa curto prazo lançados e a lançar.X442Estado de conservação das obras de arte no distrito de BejaMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-05-25- AC1XI
30 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 20102.     Relação das obras de arte com tráfego condicionado e datas previstas para aintervenção e livre circulação nas mesmas.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
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32 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Perigo iminente na Lagoa artificial provocada por obras         abandonadas  em Gaia Destinatário:  Presidente da Câmara de GaiaREQUERIMENTO N.o  1432/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
34 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça Destinatário: Câmara Municipal de LisboaREQUERIMENTO N.o  1433/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
37 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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40 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E AVEREQUERIMENTO N.o  45/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   )
41 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOREQUERIMENTO N.o  46/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   )
42 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: UNIVERSIDADE DA MADEIRAREQUERIMENTO N.o  47/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
43 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE AVEIROREQUERIMENTO N.o  48/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   )
44 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  49/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE ÉVORA
45 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROREQUERIMENTO N.o  50/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
46 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: UNIVERSIDADE DO ALGARVEREQUERIMENTO N.o  51/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
47 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  52/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE MINHO
48 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  53/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE AÇORES
49 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  54/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
50 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  55/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
51 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS, DO TRABALHO E DA EMPRESAREQUERIMENTO N.o  56/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
52 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  57/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DO PORTO
53 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  58/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE LISBOA
54 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  59/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DE COIMBRA
55 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  60/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
56 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  61/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias Destinatário: UNIVERSIDADE ABERTA
57 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAREQUERIMENTO N.o  62/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
58 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  63/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
59 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  64/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
60 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  65/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
61 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  66/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
62 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  67/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
63 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  68/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
64 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  69/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
65 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  70/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
66 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  71/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
67 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  72/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
68 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOREQUERIMENTO N.o  73/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) ssunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
69 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  74/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Destinatário: INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Assunto: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias
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81 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010ASSUNTO: REQUERIMENTOS N.os 255, 256, 257, 258, 259, 260 E 261/XI (1.a)-AC, DE 5 DE ABRIL DE 2010 - CANDIDATURAS DE 2008 AO PRODER.
83 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 262/XI (1.a)- AC, de 5 de Abril de 2010                  - Contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de                    modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE
93 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Requerimento n.o 275/XI (1.a) - Do Sr. Deputado Miguel Freitas e outros (PSD)    Investimentos em obras púbhcas, transportes e comunicações com   incidência no Algarve
95 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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119 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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122 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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125 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 131 | 27 de Maio de 2010Assunto: Informação sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.Envio de Informação.             Resposta Requerimento n.o 1065/XI (1.a)- AL  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
7 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Assunto: Comparador público das parcerias público-privadas da saúde                       Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o  447/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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46 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Assunto: Retirada de algumas das medidas da iniciativa Emprego 2010 e medidas anticrise Destinatário: Centro de Emprego de Vila Real de Santo AntónioREQUERIMENTO N.o  459/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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58 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Assunto: Retirada de algumas das medidas da Iniciativa Emprego 2010 e medidas anticrise Destinatário: Centro de Emprego e Formação Profissional de Ponte de SôrREQUERIMENTO N.o  463/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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204 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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206 | II Série B - Número: 136 | 2 de Junho de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 24 de Abril de 2010   II Série-B —  Número 109 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Petição n.o 10/XI (1.a) (Apresentada por Nuno Fernando Tavares Manarte e outros, solicitando à Assembleia da República que a actual legislação seja revista no sentido de os Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de Acesso Público à Desfibrilhação): —  Relatório final da Comissão de Saúde.