83 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010A Sr.a Deputada Jamila Madeira fez referência a um sector importante e a um produto marcante da nossa economia num sector tradicional, com recursos naturais de grande importância para o País. Esse é precisamente um dos exemplos em que uma campanha na qual participaram o Estado e o sector empresarial tem tido um impacto que todos me dizem ser positivo e com potencial para inverter uma tendência que muitos temiam como penalizadora para a produção nacional.Finalmente, gostava de reforçar a ideia —  penso que foi a primeira questão a que respondi e que o Sr.Secretário de Estado Adjunto e da Indústria já reforçou —  que, de facto, do ponto de vista dos montantes financeiros que estão ao dispor do Ministério da Economia para solidificar as políticas de apoio às pequenas e médias empresas e à inovação, consideramos que o esforço público, que foi claramente reforçado no ano de 2009, é assegurado pelas verbas que são, aliás, muito próximas daquelas que foram executadas no ano de 2009. Por isso mesmo, estamos em condições de desenvolver um conjunto alargado de programas e projectos que são, a meu ver, extremamente importantes para a modernização da economia portuguesa e, principalmente, para a apoiar numa fase ainda extremamente difícil e extremamente exigente na recuperação da crise económica em que vivemos.O Sr. Presidente (José Gusmão): —  Srs. Deputados, vamos agora dar início à terceira ronda de perguntas.Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, seguidos de uma resposta do Governo com a duração de 10 minutos.Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): —  Sr. Ministro, em jeito de conclusão, diria que há várias perguntas que mais uma vez ficam por responder. Recordo apenas, a título de exemplo, aquela que eu próprio lhe formulei sobre a direcção regional do Ministério da Economia, onde o silêncio também foi e é representativo. Aguardaremos, pois, para uma próxima ocasião uma resposta sobre essa matéria.Em jeito de conclusão, registamos também que, segundo o Sr. Ministro, este é, sobretudo, um orçamento de continuidade. Foi o que acabou por admitir, com alguns aspectos que referiu e que podem ser positivos, mas eu diria que do que estamos a precisar na economia é claramente de descontinuidade. A última década é deprimente do ponto de vista de todos os indicadores económicos para os quais o Sr. Ministro queira olhar.Com mais programas em edição 5, 6 e 7, sem perceber por que razão os anteriores não funcionaram, por que razão o seguro de crédito não funcionou, por que razão para evitar a complexidade do QREN —  como o Sr.Secretário de Estado admitiu —  temos que criar uma coisa aparte só com fundos nacionais, dá-me ideia que é uma reacção de tipo avestruz, que finge que tudo vai bem, que não confronta os problemas. E aí temos uma divergência substancial: mais do mesmo não vai fazer com que a economia portuguesa passe a crescer ao ritmo que todos queremos alcançar e exigimos; mais do mesmo vai continuar a fazer com que outros países da Europa de leste passem à nossa frente; mais do mesmo não é o futuro que quero para a economia do meu país.Gostava, pois, nesta ronda final, de perceber o que o Sr. Ministro quer dizer: se se sente plenamente satisfeito e acha que temos desempenhos brilhantes, se acha que as nossas velocidades, em termos de primeira e segunda derivada, são notáveis e se é com reedições de medidas que não funcionaram que vamos fazer a diferença.Em matéria de reforço e apoio às exportações, recordo também que ficou por responder a questão colocada pelo Sr. Deputado Almeida Henriques. Sabemos que as medidas que estão desenhadas têm tido uma péssima adesão. Já confrontei o Ministério da Economia em sede de Comissão e, por exemplo, as taxas de utilização dos veículos de seguro de apoio à exportação para países fora da OCDE têm um valor residual, em termos de uso efectivo, de acordo com os relatórios do seu próprio gabinete, à data de 15 de Dezembro de 2009. Penso que era mais salutar, em vez de fazer mais do mesmo, reequacionar o que tem de ser diferente para que a economia portuguesa seja diferente também. Esta é uma questão de visão de longo alcance.Lamentamos que os Deputados do Partido Socialista nem sempre percebam a importância de discutirmos estas temáticas abertamente quando a agenda é o orçamento do Ministério da Economia, acusando-nos até de alguma falta de visão. Eu diria que, por contrapartida, assistimos, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a uma ausência generalizada de questões, a algumas reflexões relativamente vagas, outras —