540-(2)	II SÉRIE - NOMERO 25Nação e que, portanto, as altas chefias militares, tal e qual como os representantes da Nação no estrangeiro, devem sofrer, possivelmente, o beneplácito da sua nomeação.Mas isto não quer dizer que, de maneira nenhuma, o poder democrático ou o governo democrático se possa alhear dessa nomeação, nem que através do presidente da República se possam criar 2 espécies de estado: o estado civil, tendo como apoteose a governo, e o estado militar, tendo como apoteose o presidente da República. Essa dualidade de um estado em frente de outro estado não podemos jamais consentir e, por isso, consideramos que é possuída de harmonia, de razão de ser e que pode satisfazer inteiramente o PSD, a proposta da FRS de que a nomeação das altas chefias militares seja feita, por proposta do governo, pelo presidente da República.É evidente que dizendo o que eu disse, considerando que a figura do presidente deve ser olhada como uma figura essencialmente civil e não como uma figura militar, e que só por acaso ou por circunstância episódica poderá ser um militar. Mas é mister dizer que os militares são cidadãos como outros quaisquer e, portanto, mesmo em repúblicas de tradição inteiramente civil pode acontecer um militar ser presidente da República, como aconteceu na América e na França. Mas a normalidade é ser um civil, e quando um militar é eleito presidente da República deve perder essa qualidade para ser integralmente, e só, um civilNós consideramos que a qualidade atribuída ao presidente da República, de chefe supremo das forças armadas, é uma qualidade essencialmente honorífica e não um cargo que tenha uma essência militar em si próprio. É a mesma qualidade da rainha da Inglaterra, que é considerada comandante supremo de todos os exércitos e da Armada Inglesa, é mesmo considerada proprietária, por isso se diz no boné dos marinheiros: ais Majestie in Navie." É a mesma qualidade do Presidente da República francesa e de uma forma geral de todos os chefes de Estado, republicanos ou monárquicos, que são considerados como comandantes supremos das forças armadas.Ora é nessa medida que nós aceitamos que tal qualidade seja uma das inerentes ao chefe do Estado e, portanto, ao presidente da República.Se o presidente da República é o comandante supremo das forças armadas, queremos que essa noção de comandante supremo das forças armadas .seja. de facto, despida de um conteúdo de cargo militar - que não existe nem pode existir, porque a normalidade do presidente da República é ser um civil e não um militar. E, portanto, que esse conteúdo seja especificado na Constituição.Por isso entendemos que a redacção a dar a esta alínea do artigo 137.°, e também a do artigo 123.° e que a qualidade de comandante supremo das forcas armadas seja reconhecida ao presidente da República, como inerência do seu cargo de presidente da República, e que se diga aqui, no artigo 137.°, que no desempenho das suas funções [...] compete ao presidente da República isto, isto e isto. Quer dizer, a sua competência deve ficar perfeitamente demarcada como comandante supremo das forças armadas. Isto é, que se diga como comandante supremo das forças armadas compete ao presidente da República presidir ao Conselho da Defesa Nacional, nomear o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o vice