7 DE MAIO DE 2021 55 A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD). — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começamos por cumprimentar o Partido Socialista por ter trazido a este Parlamento o tema do mar, tão relevante para Portugal. Na verdade, não é primeira vez que este tema é abordado neste tipo de debates, o que por si é bastante positivo. Contudo, o que nos espanta é que o discurso seja tão alheado da realidade do nosso País, porque a verdade é que o modelo de crescimento de Portugal pelo mar, que tanto ambicionamos, continua uma miragem. E nem a reviravolta que o Plano de Recuperação e Resiliência teve sobre o mar cura a falta de ambição e de liberdade dos últimos anos. Mas mesmo assim, ficamos satisfeitos que tenham ouvido o PSD e que, na segunda versão do PRR, se tenha introduzido um capítulo dedicado ao mar. É, ainda, igualmente importante que Portugal renove, como está a fazer, a sua Estratégia Nacional para o Mar. Nesse sentido, Sr.a Deputada, gostaria de lhe deixar algumas perguntas. Em primeiro lugar, quais são as primeiras medidas a implementar ao nível da Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas, através dos 21 milhões de euros previstos no PRR? Qual é o montante para a modernização da frota e a valorização do setor da pesca? Em segundo lugar, qual é a estimativa de repercussão económica que a Rede de Infraestruturas para a Economia Azul, com 87 milhões de euros, terá na economia do mar? E quais os cenários em termos de recuperação do investimento? Mais: como deve saber, as indústrias do mar já manifestaram interesse em investir em Portugal mais de 5000 milhões até 2030 em setores que vão dos portos e da construção naval à pesca e à transformação do pescado e da biotecnologia azul ao turismo. Precisam, porém, de desbloqueios financeiros e administrativos. Acha que Portugal terá essa liberdade de escolha e de apoiar o investimento privado no mar, até 2030? Porque falar sobre o mar é isto, Sr.a Deputada, é trazermos números e darmos respostas concretas, senão, não passa de um discurso bonito sem qualquer conexão com a realidade. Nesse sentido, e para terminar, gostaria de lhe perguntar, Sr.a Deputada, se acha que a Estratégia Marítima Nacional será capaz de dar a Portugal os instrumentos para sermos um País com crescimento e desenvolvimento sustentável no mar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Passos, 97% do território nacional é mar. Temos uma das maiores plataformas continentais europeias, com um potencial de aproveitamento enorme: na renovação da pesca, na renovação dos portos, novas tendências de energia elétrica, no turismo, no clima, na energia, na biotecnologia azul, na produção de aquacultura... A economia do mar representa, neste momento, cerca de 3% do PIB, o que é, de facto, miserável, tendo em conta todo o potencial que existe e que temos para aproveitar e para explorar. A aposta no mar tem sido nula: falta foco, falta estratégia ao Governo, uma promessa ano após ano sempre adiada, não existem fundos ou aqueles que existem alocados ao mar são mesmo muito poucos, chegando a ser menos de 1% do total dos fundos europeus. O mar é um setor estratégico para Portugal que nos poderia colocar na vanguarda e, novamente, no mapa mundial, mas para o PS e para o Governo não tem sido prioritário. Fica bem falar do mar, mas, na prática, é zero! De facto, Sr.a Deputada, estamos a perder uma oportunidade única. O mar e a economia azul poderiam ser uma das chaves, uma clivagem para potenciarmos também o verdadeiro crescimento económico de Portugal, mas os fundos do mar são uma gota no oceano. Senão, vejamos: PRR — 252 milhões de euros para a indústria do mar,... O Sr. João Dias (PCP): — Se fosse o CDS a meter a mão nesse dinheiro...!