II SÉRIE-B — NÚMERO 58 12 (PSD), bem como o primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins. Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte sumário das questões abordadas: «O Deputado Álvaro Almeida cumprimentou o primeiro peticionário, dando-lhe a palavra, em seguida, para as informações e esclarecimentos adicionais que considerasse convenientes. O primeiro peticionário, Rui Pedro Patrício Cabrita Martins, agradeceu a oportunidade e apresentou a petição, chamando a atenção para a necessidade da existência de um protocolo que permita a transferência de doentes urgentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para hospitais privados, tendo dado nota do falecimento de um doente que esperava por tratamento. Referiu que é importante que exista um protocolo que possibilite que os doentes que esperem por uma ambulância ou que estejam numa sala de espera de urgência hospitalar, mais de 5 horas, sejam transferidos para um hospital do setor privado ou social, designado 'de reserva', evitando que os serviços de saúde públicos entrem ou fiquem à beira da rutura. De seguida, o Deputado Bruno Aragão agradeceu a intervenção do primeiro peticionário e a oportunidade de reflexão sobre um assunto fundamental – a prestação de cuidados de saúde – independentemente da posição que se defenda. Deu nota das duas dimensões colocadas pela presente petição. Por um lado, a questão das situações de urgência e emergência e, por outro, a reflexão sobre um modelo de prestação de cuidados de saúde que se impõe face à situação pandémica que atravessamos. Por fim saudou os peticionários pela participação cívica. O Deputado Álvaro Almeida agradeceu aos peticionários o exercício de cidadania e a pertinência do tema. Referiu que os princípios subjacentes à petição são partilhados por todos: a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos e a boa aplicação dos recursos. Deu nota que, de facto, existiram, momentos – não só durante a pandemia de COVID-19 – em que o SNS não conseguiu dar resposta a todas as solicitações. Solicitou ao primeiro peticionário alguns esclarecimentos quanto à organização prática dos modelos, quanto a questões concretas e operacionais sobre a transferência dos doentes pelas urgências e sobre o que pode ser considerado um «hospital de reserva». Por fim, perguntou ao primeiro peticionário qual a razão para que uma petição com um tema tão relevante apenas tenha reunido três assinaturas, o que impossibilita a sua discussão em Plenário. O primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins sublinhou a importância de maximizar os recursos, referiu que os hospitais de reserva seriam para os casos mais simples, de modo a aliviar os hospitais públicos, mencionou, ainda, a necessidade de uma linha nacional e de um sistema de comunicação fluido entre as entidades. Por fim, referiu constrangimentos para alcançar mais assinaturas. O relator agradeceu as informações e os esclarecimentos prestados pelo primeiro peticionário e deu por encerrada a audição.» A Comissão de Saúde requereu a 7 de abril de 2021, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o da LDP, informação à Ministra da Saúde a propósito da pretensão expressa pelos peticionários. Na resposta, rececionada nos Serviços da Comissão de Saúde a 24 de junho de 2021 e disponível em anexo a este relatório, a Sr.a Ministra da Saúde informa que: «De acordo com o disposto no artigo 64.o da Constituição da República Portuguesa e nos termos do previsto na Lei de Bases da Saúde, o ordenamento jurídico português é claro no modelo de prestação inerente à salvaguarda do direito à proteção da saúde. A rede de serviços de urgência do SNS tem bastante capilaridade, desconhecendo-se qualquer justificação técnica ou estudos que revelem a necessidade de juntar mais prestadores a esta rede numa base regular/permanente. Os tempos de espera dos Serviços de Urgência do SNS estão publicados e, através da Triagem de Manchester, é possível atribuir a prioridade clínica aos utentes para efeitos de observação médica. A Linha SNS24 oferece um conjunto de serviços que permite resolver assuntos sem a necessidade de deslocação de utentes ao centro de saúde ou hospital. A espera pelo atendimento é algo que ocorre nos serviços em momentos de maior afluência de procura, independentemente de serem serviços de natureza pública ou privada.» Foi ainda solicitada pronúncia sobre a petição, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o da LDP, à Associação