desenvolvido pelo IPG, fomos informados, através da resposta do Gabinete do então Ministro daEconomia e do Empego a uma pergunta efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que o IPG“em outubro de 2012 [...] abriu novo procedimento de contratação dos mesmos serviços [....] daqual não constava a empresa, razão pela qual não foi convidada.”Na resposta é tambémmencionado que “as empresas de prestação de serviços contatadas, constantes do acordoquadro para a zona centro, apresentaram propostas com valor muito superior ao limite máximoestabelecido no concurso [...]”, assim como foi referida a abertura de novo concurso “em 1 dejaneiro de 2013”, tendo os serviços de limpeza sido “adjudicados a uma outra empresa. Noentanto, a empresa antes de iniciar a prestação de serviços [...] desistiu alegando que os custoseram muito elevados e que não conseguia suportar o valor contratualizado.”Entende o PCP que a situação causada pela não contratação dos serviços de limpeza por partedo IPG está a ter consequências na qualidade do serviço que é prestado por esteestabelecimento de ensino superior. Entende o PCP que a opção economicista contida no OE eem todas as medidas tomadas pelo Governo PSD/ CDS-PP estão a comprometer a qualidadedos serviços prestados pelos organismos públicos estando, igualmente, a promover-se aprecariedade laboral substituindo trabalhadores com contrato sem termo por trabalhadoresprecários e sem vínculo público.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio dos Ministros me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Como é que o Governo avalia o facto de todas as “empresa contactadas, constantes doacordo quadro para a zona centro” terem rejeitado o concurso aberto pelo IPG para contrataçãode serviço de Limpeza?2. Que avaliação faz o Governo da postura adotada pela empresa a quem foi adjudicado oconcurso aberto em 1 de janeiro de 2013 e que desistiu de cumprir o contrato “alegando que oscustos eram muito elevados”? Que custos foram apontados pela empresa? Nos custos alegadospela empresa estava integrada a assunção dos encargos com a transferência de trabalhadores?3. No caso em apreço, não tendo havido preenchimento do concurso por parte das entidadesque estão inscritas na Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública, qual arazão para não ter sido autorizada a contratação fora do acordo quadro AQ-HL?4. No que respeita ao funcionamento da ESPAP como é que as empresas passam a pertencerao acordo quadro das diferentes zonas do país? É efetuado algum concurso público ou sãoendereçados convites às empresas?5. No caso de ser realizado concurso público, qual é a periodicidade do concurso? Quando éque ocorreu o último concurso? Quando é que está prevista a realização de novo concurso?6. No caso de serem endereçados convites às empresas, quais são os critérios utilizados nessaseleção?7. No Plano Nacional de Compras Públicas de 2013 pode ler-se que se “pretende concretizarem 2013 o lançamento de concursos públicos tendentes renovação de acordos quadroexistentes bem como à celebração de acordos quadro em novas categorias.”Quais são asrenovações? E quais são as categorias em que serão abertos novos acordos?Palácio de São Bento,  terça-feira, 30 de Julho de 2013Deputado(a)sCARLA CRUZ(PCP)31 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original