63 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouco tempo depois de, no nosso país, se terem estabelecido as primeiras Cortes Constitucionais, o compositor João Domingos Bomtempo apresentou, nessa Câmara, a sua primeira proposta para criar um «estabelecimento de música vocal e instrumental».Apesar de só mais tarde ter sido, efectivamente, criado este estabelecimento, que hoje se designa Escola de Música do Conservatório Nacional, esta instituição esteve, desde sempre, ligada à Casa que hoje chamamos Parlamento. E, desde então, o Conservatório assume um relevo nacional não só na formação artística, como pólo cultural, mas também como importantíssimo património arquitectónico.Nos últimos 172 anos, o Conservatório Nacional, nas suas várias designações, tem tido um papel fundamental no ensino da Música. Domingos Bomtempo, Almeida Garrett, Guilherme Cossoul, Vianna da Motta e Luís de Freitas Branco, que foram alguns dos directores do Conservatório, são exemplos de como esta instituição é indissociável da história artística do nosso país.Ora, infelizmente, desde 1946 que o Conservatório não é alvo de intervenções ou obras de conservação, sendo particularmente grave a situação de degradação do já referido Salão Nobre, com pinturas de Malhoa e decorações de Eugénio Cotrim.O problema que se coloca aqui com a petição n.o 413/X (3.a), mas também com os projectos de resolução dos vários partidos, exceptuando o Partido Socialista, que vêm acolher as preocupações manifestadas pelos peticionários, que aproveito para saudar, é que as duas vertentes do Conservatório estão em perigo. Não só está em perigo a vertente formativa, porque, sem condições de trabalho, não pode haver ensino, mas também este património cultural, arquitectónico e artístico está seriamente em causa, porque a sua ruína pode tornar irreversível uma reconstrução adequada.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — A Sr.a Deputada foi Secretária de Estado da Cultura»!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, não deixa de ser extraordinário que a Sr.a Deputada Rosalina Martins, falando em nome do Partido Socialista, venha invocar a degradação de outros estabelecimentos de ensino no País,»O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Foi no seu tempo!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — » que, porque têm menos relevo do que este, justificam que o Partido Socialista não acolha as propostas das outras bancadas para, num esforço conjunto, tentar recuperar este património nacional incontornável. É inexplicável que o partido que apoia o Governo tenha este tipo de justificação e de explicação.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr. Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais: já em 2005 o CDS-PP perguntou ao Ministério da Educação por que é que não existia uma intervenção no sentido de se recuperar o Conservatório e, na altura, a resposta que obteve foi a de que se aguardava um parecer do IPPAR. Ora, volvidos dois anos ou quase três, a resposta que está anexa a esta petição é a de que o atraso se deve à falta de disponibilidade orçamental e à reorganização de competências decidida por este Governo.Srs. Deputados, estamos face à apresentação de um Orçamento do Estado, em que, mais uma vez, o orçamento para a Cultura recebe um corte nunca visto. Portanto, os senhores não têm desculpa, deixaram de ter desculpa ou justificação para apresentar ao País e à cultura portuguesa.Aplausos do CDS-PP.