II SÉRIE-A — NÚMERO 70 78 As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 918/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO A especial vulnerabilidade do território nacional aos efeitos de um sistema climático em crise, com o esperado agravamento de fenómenos extremos, convoca-nos a pensar a sua preservação e a estar particularmente atentos, também, às mudanças demográficas e económicas. Sabemos que a água é um bem essencial à vida humana e à subsistência dos ecossistemas, imprescindível na organização socioeconómica e é, em muitos territórios, um recurso que assume um potencial verdadeiramente diferenciador e de coesão. Importa, por isso, garantir uma gestão eficaz e preventiva, que saiba valorizar os recursos naturais, evitando, nomeadamente, a contaminação dos rios, de forma a assegurar um território e comunidades mais resilientes. Para os distritos de Leiria e Santarém, o rio Nabão assume uma importância incontornável. Nasce no lugar dos Olhos de Água, no concelho de Ansião e, num percurso de 61,47 quilómetros, atravessa os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Pombal, Ourém e desagua em Tomar, na margem direita do rio Zêzere. Nos últimos anos, muitas têm sido as manifestações de descontentamento das populações relativamente a descargas poluentes no rio, refletindo uma preocupação partilhada pelos autarcas e deputados eleitos por aqueles círculos eleitorais e que já justificou a apresentação de várias queixas-crime pela Câmara Municipal de Tomar. Perante a premência de encontrar uma solução definitiva para a situação descrita, com graves consequências de cariz ambiental, mas, também, para a saúde pública, urge apresentar um conjunto de recomendações urgentes ao Governo. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: a) Promova o adequado apuramento das fontes poluição do Rio Nabão, através da articulação entre as entidades relevantes e/ou competentes nesta matéria; b) Garanta a necessária fiscalização; c) Promova medidas que visem encontrar financiamento para a despoluição da bacia hidrográfica. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Hugo Costa — António Gameiro — Manuel dos Santos Afonso — Mara Coelho — Nuno Fazenda — Hugo Pires — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Pedro Sousa — Susana Amador — Sílvia Torres — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — José Manuel Carpinteira — Ana Passos — Filipe Pacheco — José Rui Cruz — Clarisse Campos — Norberto Patinho — João Azevedo Castro — Cristina Sousa — Jorge Gomes — Vera Braz — Marta Freitas — Maria Joaquina Matos — Cristina Mendes da Silva —