16 | II Série B - Número: 217 | 19 de Maio de 2012século passado, com destino a habitação plurifamiliar que, embora sofrendo, ao longo dos anos, de pequenas adaptações para o destino atual, continua com muito precárias condições para ali serem exercidos os serviços de saúde necessários aos utentes.Na cave estão instalados os serviços de armazenagem de todos os materiais e medicamentos.No piso térreo, está instalada a única entrada do equipamento, que dá acesso para o único elevador (que está constantemente avariado), para uma rampa para acesso a cadeiras de rodas, com inclinação superior à legalmente estabelecida, e para uma pequena escada que nos leva ao nível da secretaria geral, da sala de espera que serve de apoio aos serviços de enfermagem (que são prestados num pequeno cubículo sem as mínimas condições de privacidade e de higiene sanitária) e às consultas dos Serviços de Apoio Permanente (que de permanente nada tem, tendo em conta que só funcionam das 14 horas às 18 horas e 30 minutos, durante os dias úteis da semana, atendendo no máximo, diariamente, apenas 30 utentes).No 1.o piso estão a funcionar os serviços materno-infantis, vacinação e o atendimento aos diabéticos.No 2.o piso funcionam 6 gabinetes médicos, com os serviços de secretaria respetivos.No 3.o piso funcionam mais 6 gabinetes médicos com os serviços de secretaria respetivos.No 4.o piso funcionam os serviços administrativos e o gabinete do utente.Para ter acesso aos andares superiores, os utentes utilizam um elevador que tem como condição máxima 6 pessoas e que está quase sempre avariado. Na falta do elevador, existem escadas do prédio que para o primeiro andar, tendo sofrido obras de adaptação, têm uma largura suficiente, enquanto que a partir do 1.o piso, as escadas são as originais, em que apenas passa só uma pessoa de cada vez.Neste momento estão ao serviço apenas 13 médicos, sendo que apenas 10 deles, fazem o atendimento familiar, totalmente insuficiente para o número de utentes existentes, pelo que afirmamos que mais de 60% dos utentes, não têm médico de família. Para além disso os números de gabinetes disponíveis, para além de não terem as condições dignas de atendimento, são insuficientes para o atendimento geral aos utentes.Desde 1990 que os autarcas do município da Moita e da freguesia da Baixa da Banheira, sentem as dificuldades das populações desta freguesia no acesso aos cuidados de saúde, pelo que em contacto com a Administração de Saúde, primeiramente de Setúbal e mais tarde de Lisboa e Vale do Tejo, têm vindo a promover ações para que seja possível a construção de um edifício com projeto efetivo para o efeito.Assim a Câmara Municipal da Moita tem disponibilizado um terreno no centro da vila, com a área recomendada pelos serviços técnicos especializados e suportou custos do projeto, quando da construção do Centro de Saúde da Moita com o objetivo de que o mesmo serviria para a Baixa da Banheira.Paralelamente, a Assembleia Municipal da Moita e a Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira têm vindo a propor consecutivamente, que sejam integradas verbas em PIDDAC e sejam aprovadas situações parciais no Orçamento do Estado, propostas que, contrariamente às necessidades das populações, não têm sido consideradas pelo Governo Português.Assim sendo solicitamos a intervenção de Sua Excelência para que a Assembleia da República venha a analisar esta situação e que, no debate, venha a concluir aconselhar uma intervenção governativa para a construção urgente de tão necessário equipamento de saúde.Baixa da Banheira, 28 de fevereiro de 2012.O primeiro subscritor, Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira.Nota: — Desta petição foram subscritores 2024 cidadãos.———