29 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Isso não é admissível! É sério, é responsável para o nosso país haver alguma estabilidade fiscal e acabar com a demagogia de ataque aos ricos.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Esse ç um argumento de peso!»O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Aliás, ficava-lhe bem e à sua bancada defenderem o emprego em Portugal.É isso que queremos e é um desiderato que só é possível com o apoio às pequenas e médias empresas do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas o que é que isso tem a ver com o emprego?O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.O Sr. Nuno Sá (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, citaria algo que é curioso e que Einstein disse uma vez: «A coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto». Esta frase aplica-se ao PCP, porque tem uma visão redutora daquilo que é a política fiscal.De facto, para o PCP, muitas das vezes, a coisa mais difícil de compreender, tal como disse Einstein, é o imposto.Repare-se como este projecto de lei do PCP encara a questão —  até são valores constitucionais —  da segurança e da certeza jurídica que o Estado também deve garantir. E eu recordo aos mais distraídos que aprovámos aqui, muito recentemente, o Orçamento do Estado para 2011,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O problema é esse!O Sr. Nuno Sá (PS): —  » onde esta matçria foi tratada, discutida, decidida e votada.É a democracia, Srs. Deputados! É a democracia parlamentar! Há um quadro fiscal aprovado por esta Assembleia que o Partido Socialista honra e assume. O sistema fiscal, Sr.as e Srs. Deputados, não tem só uma função redistributiva e de justiça social. Para o Grupo Parlamentar do PS, ao contrário do que acontece com o Grupo Parlamentar do PCP, o sistema fiscal também tem uma função de atracção, de dinamização do investimento e de criação de emprego, servindo objectivos económicos.Se há querelas constitucionais sobre as questões da retroactividade neste domínio —  como, aliás, é referido na nota técnica deste projecto de lei — , imagine-se, volvidos muitos poucos dias sobre a aprovação de um quadro fiscal, como é que esta matéria seria tratada se a proposta do PCP vingasse.O Sr. João Oliveira (PCP): —  O Sr. Deputado usa os argumentos do PSD!O Sr. Nuno Sá (PS): —  Sr.as e Srs. Deputados do PCP, queremos dizer-lhes, apesar da vozearia, que não recebemos lições de moral de ninguém. Nesta Câmara, não recebemos lições de moral de ninguém em matéria de tributação das mais-valias.Fomos nós, Partido Socialista, que introduzimos a tributação das mais-valias. E vou também recordar outro dado: ainda muito recentemente, face à situação que vivemos e ao esforço que é pedido à sociedade, agravámos em 10% a tributação destas mesmas mais-valias.Termino, dizendo que o Grupo Parlamentar do PS é responsável. Não somos um grupo de guerrilheiros radicais, obstinados numa saga de tiro ao alvo a tudo o que é capital.Mantemos o nosso sentido de responsabilidade pela política nacional e pelo país e mantemos a nossa coerência nos esforços que desenvolvemos de governação económica com sentido de justiça social na distribuição dos esforços.