20 DE JULHO DE 2019 27 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa agenda, que consta da discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, a quem aproveito para cumprimentar. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentá-los. Cumpre-me apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna com os dados relativos à criminalidade participada em 2018. Como é do domínio público, Portugal continua a assistir a um decréscimo da criminalidade desde 2008 até agora. No ano passado, a criminalidade voltou a registar uma quebra de 2,6% no que respeita à criminalidade geral e de 8,6% no que respeita à criminalidade violenta e grave. Isto significa que tem vindo a ser seguida uma política de proximidade e de resolução das questões mais prementes para a nossa comunidade, que faz com que Portugal, como sabem, tenha sido considerado o terceiro País mais seguro do mundo. Mal tal não leva, obviamente, a que se baixe os braços; pelo contrário, leva, acima de tudo, a enaltecer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos homens e mulheres que servem as forças e serviços de segurança e a prosseguir a política de investimento nas forças e serviços de segurança, de forma a que possam continuar a cumprir a sua missão de proteção dos nossos cidadãos. Queria também referir a particular atenção que este Governo está a dar às questões da violência doméstica, precisamente para que este verdadeiro flagelo da nossa sociedade possa ter respostas adequadas e para que as mulheres sejam seres livres e cidadãs em toda a sua plenitude. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Não sendo o tempo que foi destinado a este debate propício a uma discussão aprofundada, destaco apenas duas ideias. A primeira é para dizer que, embora os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2018 continuem a confirmar Portugal como um dos Países mais seguros — desce a criminalidade em geral, mas também a criminalidade violenta e grave —, confirmam também que Portugal não é um País seguro para todos. E não é o, seguramente, para as mulheres. As violações aumentaram 3,2% relativamente a 2017 e a violência doméstica, apesar da ligeira redução, mantém-se como o terceiro crime com mais participações e o segundo na tipologia de crimes contra as pessoas. E continua a afirmar-se como um crime com marca de género: quase 80% das vítimas são mulheres e mais de 80% dos denunciados são homens. Registaram-se perto de 70% de arquivamentos, 21 000 casos arquivados, 4600 acusações, ou seja, apenas 14%, apesar de a esmagadora maioria de as avaliações de risco terem sido de nível médio ou alto. Esta realidade não será alheia à dificuldade da recolha e preservação da prova, a que a proposta do Bloco de Esquerda de recolha de depoimento das vítimas para memória futura pode dar alguma resposta, como, aliás, sugeriu a Sr.a Procuradora-Geral da República. Efetivamente, Portugal continua a ser um País seguro, exceto para as mulheres, e este é um combate ao qual não se pode virar as costas. Queria chamar a atenção para o facto de a violência doméstica não ser tratada no RASI enquanto criminalidade violenta e grave mas, antes, como criminalidade geral, o que não faz qualquer sentido.