22 DE FEVEREIRO DE 2019 59 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, isto é um escândalo e nós estamos, naturalmente, escandalizados! Aplausos do PS. Por fim, falemos da posição, que é a do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para que não haja nenhuma dúvida. Nós temos insistido sobre o que é absolutamente essencial, que é acautelar o bom cumprimento do contrato de concessão. Mas também já percebemos que esse contrato de concessão não cumpre o que é absolutamente essencial para as populações. Sabemos que, por exemplo, no que diz respeito ao encerramento de estações de correios, ela decorre de uma alteração do contrato de concessão, conforme, aliás, referiu o Sr. Presidente da ANACOM. Portanto, nós estamos preocupados, sobretudo com três coisas, a primeira das quais é a qualidade dos serviços prestados. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos de acordo! Check! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Estamos muito preocupados e os dados estão à vista de todos. A ANACOM tem vindo a publicar essas indicações e os indicadores são absolutamente irrefutáveis. Estamos também preocupados com a cobertura e a densidade da rede, que é um aspeto essencial. Fecharam 33 estações de correios,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais, muito mais! Foram mais de 70 só no ano passado! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... que foram substituídas por postos de correios, e todos sabemos que essa substituição não é aceitável — isto também foi dito na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas —, porque não cumpre requisitos mínimos. Estamos preocupados com isso, tal como estamos preocupados com a questão relacionada com a divisão entre negócio bancário e negócio postal, sobretudo com o desvio de meios para o negócio bancário, com o desvio de atenção para o negócio bancário, pelo que é preciso acautelar que isso não aconteça. Não temos nada contra o negócio bancário, mas não pode haver este tipo de atuação. Finalmente, Srs. Deputados, foi por tudo isto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), no quadro da COFMA, uma auditoria. Pedimo-la, porque queremos saber por que razão isto aconteceu desta forma, por que razão o PSD e o CDS decidiram uma privatização, por que razão o PSD e o CDS decidiram um contrato de concessão naqueles termos, daquela forma, que não protege os cidadãos, que não protege a coesão territorial do País. Temos de saber isso e, quando o soubermos, vamos atuar! O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não mete a cabeça na areia! Podem ter a certeza disso! Vamos sempre proteger os cidadãos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Carlos Pereira, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Ernesto Ferraz, do Bloco de Esquerda, para um pedido de esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. ErnestoFerraz (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, vou dirigir-me ao Grupo Parlamentar do PS, porque das bancadas da direita nada se pode esperar nesta matéria. Ecoam vozes dentro do Partido Socialista que reclamam a mesma intenção da proposta que o Bloco de Esquerda aqui defendeu. Lembro-me das federações do PS do Porto, do Algarve, de pessoas do PS do círculo eleitoral pelo qual o Sr. Deputado Carlos Pereira foi eleito, que têm essa mesma reivindicação. Pergunto: o que entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista? Fará eco desse descontentamento contra a delapidação geral e a apropriação indevida dos serviços dos CTT, que se deterioram a cada dia?! Está, ou não, disponível, o PS, para que não se renove a concessão e se recoloquem os CTT na esfera pública, de