118II SÉRIE-C — NÚMERO 14Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Pescas referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1990.Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimentoda Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Pescas apresenta o relatório de actividades dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1990. A — Durante o período a que o presente relatóriose reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:OutubroDias 2, 9, 17, 26 e 31 com 19, 17, 23, 22 e 20 presenças, respectivamente.NovembroDias 7, 13, 14, 23, 27 e 29 com 22, 20, 19, 16, 12 e 16 presenças, respectivamente.DezembroDias 12 e 18 com 21 e 17 presenças, respectivamente.B — Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:Em 7 de Novembro de 1990, o projecto de lei n.° 615/V — Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa e o projecto de lei n.° 616/V — Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais;Em 20 de Novembro de 1990, o projecto de lei n.° 662/V — Que cria o programa de valorização e fomento das raças bovinas autóctones — arouquesa, baronesa, barrosã e mirandesa.C — Foi aprovado e enviado à Mesa o parecer relativo ao seguinte diploma:Projecto de lei n.° 532/V — Lei dos Baldios.D — Membros do Governo:Para análise do Orçamento do Estado para 1991 a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, bem como com os Srs. Secretários de Estado da Agricultura, da Alimentação e das Pescas.E — Audiências:O presidente da Comissão recebeu em audiência o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Nacional do Uruguai, que teve por finalidade a apresentação mútua de cumprimentos; .....A Comissão recebeu em audiência, no dia 30 de Outubro, uma delegação da ANAIEF — Associação Nacional dos Armazenistas, Importadores e Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas;Recebeu também, no mesmo dia, uma delegação da CNA — Federação Nacional de Agricultura;Recebeu ainda, no dia 25 de Outubro, uma delegação da EUROPROTEÍNA;Em Dezembro, no dia 7, teve lugar uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e a CAP;No dia 8, a Comissão recebeu em audiência o Secretariado dos Baldios do Alto Douro;No mesmo mês, no dia 13, recebeu a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal.F — Deslocações;Na sequência de um convite formulado pela FE-NALAC, a Comissão participou no I Congresso sobre Leite e Lacticínios, que teve lugar no Porto nos dias 11 e 12 de Outubro; a delegação da Comissão era composta pelos seguintes Srs. Deputados:António Maria O. de Matos, Manuel Casimiro de Almeida, Abílio Guedes e Carlos Duarte do PSD e Joaquim Teixeira do PCP;Em 9 do mesmo mês, a convite da Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Évora, esteve presente no encontro das referidas cooperativas uma delegação composta pelos Srs. Deputados Rogério de Brito, presidente da Comissão, Alberto Avelino e Luís Covas do PS, Joaquim Teixeira do PCP e Hermínio Martinho do PRD.Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o I Congresso Nacional de Leite e Lacticínios.Nos dias 11 e 12 de Outubro realizou-se na EXPO-NOR — Matosinhos o I Congresso Nacional de Leite e Lacticínios, organizado conjuntamente pela FENA-LAC — Federação Nacional de Uniões e Cooperativas de Leite e Lacticínios e pela ANIL — Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios.O referido Congresso teve como objectivo fazer a análise das principais questões que se levantam ao sector no exacto momento em que termina a 1.3 e se inicia a 2.a etapa da integração de Portugal na Europa Comunitária.O elevado interesse que tal realização represenvou traduziu-se na presença de mais de 650 pessoas que assistiram aos trabalhos desses dois dias.Com efeito, e segundo elementos obtidos pelo secretariado, as presenças foram as seguintes:Membros do Governo e representantesdos serviços oficiais regionais....... 98Representantes da indústria privada ... 134Produtores de leite, directores da FENA-LAC, de uniões e de cooperativas... 415Representantes da CAP ou de outras associações sócio-profissionais........ _5652Anote-se que a abertura dos trabalhos foi presidida pelo Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, encerrando o Congresso o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.