5 DE MAIO DE 19842815atravessar graves dificuldades financeiras, embora possua uma forte carteira de encomendas, já que a qualidade da sua produção de estofos é boa e exclusiva em certos padrões.Entretanto as dívidas aos trabalhadores são já muito elevadas. Estão por pagar vários subsídios salariais e alguns meses de salários, nomeadamente o subsídio de férias e o 13." mês, os meses de Fevereiro, Março, e Abril deste ano e ainda, a alguns trabalhadores, o 13.° mês de 1982.A acrescentar a esta situação, a empresa pretende despedir metade dos trabalhadores, nomeadamente através da aplicação do lay-off.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano as seguintes informações:1) Que medidas foram tomadas para garantir opagamento dos salários aos trabalhadores da Fábrica de Tecidos de Formiga de Santos & Lima, S. A. R. L.? Como considera o Ministério do Trabalho e Segurança Social que seja possível a sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias sem receberem salários há vários meses? Como vão ser garantidos aos trabalhadores os direitos constitucionais que visam o direito ao trabalho e ao salário?2) Qual é a posição da PAREMPRESA em rela-ção à proposta de viabilização apresentada pela administração da empresa?Assembleia da República, 3 de Maio de 1984. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.Requerimento n.° 2349/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Fábrica de Malhas do Ameal, S. A. R. L., situada no Porto, emprega ainda cerca de 400 trabalhadores. É uma empresa do sector têxtil que trabalha para exportação, tendo elevado número de encomendas.Já em 1982 a administração da empresa recebeu 80 000 contos da Secretaria de Estado do Emprego para garantir o emprego e os salários, e no âmbito de um contrato de viabilização que se mantém em vigor.Só que, apesar de aparentemente nada o justificar, a empresa vem acumulando dívidas muito elevadas aos trabalhadores. Há salários em atraso desde o início do ano (Fevereiro, Março e Abril) e não foram pagos nem o subsídio de férias nem o 13.° mês do ano passado.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações ao Ministério do Trabalho e Segurança Social:1) Que medidas foram tomadas pelo Ministériodo Trabalho e Segurança Social para garantir o pagamento dos salários aos trabalhadores?2) Que medidas foram tomadas para averiguarda utilização do subsídio da Secretaria de Estado do Emprego? Conhece a Secretaria de Estado do Emprego a situação actual da empresa, nomeadamente o não pagamentodos salários aos trabalhadores? Que medidas foram tomadas pera garantir o cumprimento do despacho que concedeu o subsídio à empresa?Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.Requerimento n.° 2350/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., situada no Porto, e que chegou a estar intervencionada, emprega actualmente 735 trabalhadores.Já após a desintervenção a empresa negociou um contrato de viabilização, que parece estar a ser reformulado. Entretanto a actual administração da empresa tem vindo a agravar os problemas laborais, quer pelo não cumprimento das tabelas salariais contratuais, quer pelo agravamento da repressão e da ameaça de desemprego.De facto, as tabelas salariais não são cumpridas há cerca de 1 ano e as dívidas aos trabalhadores em retroactivos já sobem a milhares de contos.Entretanto a repressão agrava-se e estão 3 trabalhadores suspensos há cerca de 2 meses, sendo um dirigente sindical e outro delegado sindical.Por outro lado, após o encerramento de uma parte das instalações da empresa, e apesar de a administração se ter comprometido a garantir todos os postos de trabalho, através da transferência dos trabalhadores para outro sector da empresa, estão a ser despedidos os trabalhadores contratados a prazo e já ameaçam de desemprego cerca de 300 trabalhadores, pelo encerramento dos sectores de tabelagem e da tinturaria e acabamentos.Assim, nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano:1) Que medidas já foram tomadas para impedira repressão patronal na empresa e obrigar ao cumprimento das tabelas salariais e do pagamento das dívidas aos trabalhadores?2) Que medidas foram tomadas para garantir oemprego a todos os trabalhadores? Qual é a actual situação do contrato de viabilização e quais os seus objectivos?Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— A Deputada do PCP, Ilda de Figueiredo.Requerimento n.* 2351/111 (1.')Ex.° Sr.  Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requer-se ao Governo, pelo Ministério da Saúde, que nos seja dada uma informação relativa ao Hospital Distrital de Leiria.Pretende-se saber, em relação a cada um dos últimos 3 anos, e por especialidades, quantos doentes para ali transportados tiveram de ser enviados para Lisboa