II SÉRIE-B — NÚMERO 63 202 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 824/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-26 Serviço de Urgência Básica de Monção sem Radiologia N.o 826/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-28 Condições inaceitáveis do canil de Ourém   N.o 827/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-28 Parque Nacional Peneda-Gerês   N.o 829/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-28 Despedimentos no Grupo Sousacamp   N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-28 Transporte de animais vivos   N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-28 Transporte de animais vivos   N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-01-28 Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-28 Arrojamento cetáceos região Setúbal   N.o 834/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-29 Porto de Lisboa: Governo tem de defender a lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-29 Porto de Lisboa: Governo tem de defender a lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-01-29 Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional N.o 838/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-30 Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Incitamento a abandono de animal por assistente social   N.o 841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-30 Implantação de parque de estacionamento em espaço verde de utilização coletiva – São João da Pesqueira N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-30 Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos N.o 843/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future   N.o 844/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future   N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-30 Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)