14 DE MARÇO DE 2020 7 Termino, Sr. Presidente, com uma palavra de apreço e de reconhecimento a todos os bombeiros portugueses. Aplausos do PS. O Sr. DuarteMarques (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho deAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito por diversos Deputados de várias bancadas, a discussão que estamos a ter é muito simples e tem a ver com a composição do Conselho Nacional de Bombeiros e com a representatividade que os bombeiros têm nesse Conselho. Deve dizer-se que a questão não é quantitativa. Os bombeiros terem muita representatividade no Conselho Nacional de Bombeiros é óbvio e lógico. Independentemente de o Conselho Nacional de Bombeiros ser um instrumento consultivo da autoridade nacional que pertence à Administração do Estado, obviamente que, sendo os principais agentes de proteção civil, os bombeiros merecem, nesse contexto, ter toda a representatividade e dignidade. A questão é a de sabermos quem representa os bombeiros de forma a poder, nesse Conselho, dar o contributo que se pretende. As alterações que têm existido na estrutura dos bombeiros em Portugal têm motivado várias mudanças. Por exemplo, há poucos anos, era difícil de considerar que a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais dialogasse, através do Sindicato dos Bombeiros Profissionais, com as associações humanitárias, relativamente ao estatuto profissional dos bombeiros que são, efetivamente, profissionais dessas associações, porque são assalariados e desempenham as suas funções, permanentemente, nesses corpos de bombeiros. O que se tem de considerar, também, é se a representação da Liga dos Bombeiros Portugueses, que sempre foi uma representação global dos bombeiros portugueses, não apenas das associações humanitárias e das suas direções mas também dos corpos de bombeiros de cada uma dessas associações, hoje em dia, continuando a sê-lo, deve ser exclusiva ou deve ser complementada pela representatividade dos bombeiros, individualmente, através da sua associação. Essa é uma discussão pertinente, já foi tida no passado. Não tem apenas a ver com a questão institucional e orgânica, tem também a ver com a representatividade que cada uma destas instituições tem efetivamente. Trata-se de uma discussão para ter na especialidade. Saúda-se o facto de estas iniciativas poderem baixar à Comissão, sem votação, porque isso permitirá uma discussão aprofundada e uma decisão mais avisada sobre esta matéria. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, visto que não há mais inscrições, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Parece-me que ficou evidente, pelas intervenções que houve em relação a esta questão, que se justifica, sim, e que faz todo o sentido a alteração. Efetivamente, não faz sentido nenhum que este órgão consultivo da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) não tenha representados os bombeiros voluntários e as bombeiras voluntárias deste País, que são tantos homens e tantas mulheres que trabalham para a nossa segurança e proteção. Trata-se de um órgão consultivo com 11 entidades, mas que deixa de fora esta entidade que representa, precisamente, estes homens e estas mulheres. Essa entidade, ainda assim, já tem colaborado com o processo legislativo, com a criação de políticas públicas, através da emissão de pareceres, de contributos muito valiosos, porque decorrem de um conhecimento do terreno e de um conhecimento das características específicas, das