16 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Ao que isto chegou!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E, sendo tecnicamente correcta a distinção entre situações de emergência e situações de doença aguda, em que pode não haver risco de maior, ficam a descoberto duas grandes questões: a primeira é a de que os mais de 5 milhões de consultas feitas pelos SAP não passaram, no fundamental, a ser feitas no funcionamento normal dos serviços e correspondiam a necessidades das populações; a segunda é a de que em muitas dessas consultas em SAP o contacto com o profissional de saúde, designadamente o médico, permitia despistar situações mais graves e encaminhá-las, sendo que agora cada indivíduo está à mercê da sua própria avaliação, sem quaisquer conhecimentos médicos. E tenho a certeza de que, para além dos casos publicamente noticiados, há muitas dezenas de outros que não são conhecidos em que resultaram consequências sérias desta falta de acesso que não permitiu atalhar de imediato uma situação que podia ser mais complicada.É preciso pôr fim a esta sangria desatada de redução forçada do Serviço Nacional de Saúde que o Governo conduz por todo o País.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É por isso que o PCP vai apresentar novamente o seu projecto de resolução, chumbado pelo PS em Março passado, exigindo a suspensão imediata do processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares, bem como de serviços de atendimento urgente em centros de saúde, até que o Governo apresente uma proposta de lei em que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde.Aplausos do PCP.No mesmo projecto propomos que se determine a reabertura dos serviços cujo encerramento não esteja de acordo com os critérios definidos.Este projecto é uma oportunidade para o PS, para os outros partidos e para o Governo poder pôr fim a esta marcha desgovernada do Ministério da Saúde e impor um tempo de reflexão séria sobre a rede de serviços de saúde que não seja assente em critérios de restrição da resposta pública e de favorecimento do mercado privado da saúde.O que é que vemos, olhando para o mapa do País, Srs. Deputados? O que vemos é o surgimento, como «cogumelos», de unidades privadas onde o Governo manda encerrar serviços públicos.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Essa é que é essa!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Veja-se o caso das maternidades, em que o encerramento do bloco de partos está a levar, como o PCP alertou ser inevitável, ao encerramento e enfraquecimento de outras valências, enquanto que ao lado florescem unidades privadas que as abrem. Fecha o público, abre o privado! Nestas, o Governo já não impõe o critério administrativo dos 1500 partos que usou para fechar as maternidades públicas. O público não pode, mas o privado já pode! Esta é a política do Governo. Repito, esta é a política do Governo e não só do Ministro da Saúde. Nenhuma eventual remodelação cosmética resolverá os problemas que o Governo, o Primeiro-Ministro e o PS estão a criar com a sua política. E é esta a política que tem de ser travada, antes que seja tarde para as populações do nosso país.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.