I SÉRIE — NÚMERO 20 66 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Enfrentar os enormes desafios na área do ambiente, reconhecendo a necessidade de projetar cenários realistas e promissores, na perspetiva de um crescimento ecologicamente equilibrado, é, acima de tudo, proteger as pessoas. Em plena recessão ecológica, e perante a maior crise nacional e internacional que são as alterações climáticas, o Orçamento que o Governo e os partidos que o suportam nos apresentam, e que não integra contributos do PAN, continua a privilegiar indústrias altamente poluentes que impactam negativamente na saúde de todos os portugueses e no ambiente. Também a proteção e o bem-estar animal, uma causa que todos os partidos no Parlamento dizem defender, não encontra neste Orçamento nem neste debate nenhum avanço que materialize as declarações de intenções com que se adornam os discursos políticos de ocasião. Ainda assim, recusamos formas de oposição inconscientes que rejeitam ideias à partida, sem as conhecer e debater, pelo que a abstenção do PAN reconhece, por um lado, o exercício que nos parece justo e equilibrado da reposição de rendimentos, da procura de receita através de impostos indiretos e dos investimentos previstos para alguns setores estratégicos, mas, por outro lado, é uma posição que deseja ver o ambiente no centro do debate político. Sem medidas realmente ecológicas, sem posições políticas e sociais que motivem os mercados e as empresas a adaptar-se às novas exigências do histórico Acordo de Paris sobre alterações climáticas, não conseguiremos transitar para um novo modelo de sociedade, verdadeiramente comprometido com a preservação de todas as formas de vida. Precisamos de expandir as nossas visões para além do hoje e do amanhã. Incentivemos a inovação e a aplicação da tecnologia em objetivos cada vez mais ambiciosos para travar o aquecimento global, antes que este se torne catastrófico para todos enquanto espécie. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Líderes Parlamentares, Srs. Dirigentes Partidários: Não nos equivoquemos, os líderes políticos são seguidores e os mercados são também seguidores! Quando se operam alterações de consciência e as pessoas mudam os seus hábitos, as suas preferências, as suas perspetivas sobre os investimentos prioritários, quando as pessoas cooperam para partilhar informação e, acima de tudo, questionam o status quo, os líderes políticos e os mercados são forçados a acompanhar, são forçados a seguir. O PAN continuará num caminho de diálogo aberto por esta mudança de paradigma e de consciência coletiva cada vez mais evidente, propondo medidas eventualmente audazes mas concretas e tangíveis. Possamos deixar as barreiras ideológicas à porta das comissões, por um Orçamento em prol de metas mais elevadas. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, também para a intervenção de encerramento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de não ser do agrado de todas as bancadas, as linhas essenciais deste Orçamento do Estado identificam-se com o caminho iniciado no Orçamento do Estado para 2016, ou seja, com a reposição de direitos e rendimentos das famílias. Merece, portanto, a simpatia de Os Verdes. E, como este Orçamento repõe direitos e rendimentos, não se estranha, talvez por isso, que PSD e CDS-PP votem contra. Habituados que estavam a orientar os Orçamentos tendo por base cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, retrocesso de direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências na autonomia do poder local e um constante enfraquecimento do Estado social, PSD e CDS-PP não escondem agora o incómodo por, finalmente, começarem a perceber que, afinal, havia alternativas às políticas que, durante quatro anos, puseram os portugueses a pão e água, sem resolverem nenhum dos problemas do País. Depois de quatro demorados e penosos anos, depois de quatro Orçamentos onde a discussão se centrava em quantos mais direitos e rendimentos o Governo PSD/CDS-PP iria retirar aos portugueses, prosseguimos na caminhada de centrar a discussão em saber qual vai ser a dimensão da reposição dos rendimentos e dos direitos das pessoas.