6 DE JANEIRO DE 2021 163 WALLACE-WELLS, David – A terra inabitável: como vai ser a vida pós-aquecimento global. Alfragide: Lua de Papel, 2019. 365 p. ISBN 978-989-23-4712-7. Cota: 52 – 491/2019. Resumo: «’É pior, muito pior do que pensa’, alerta-nos David Wallace-Wells. O premiado jornalista sabe do que fala, há décadas que recolhe histórias sobre alterações climáticas. Algumas delas, no início, pareciam-lhe quase fábulas – como a dos cientistas que ficaram isolados numa ilha de gelo rodeados por ursos polares. Com o tempo, porém, deixou de ver nelas qualquer sentido alegórico. A realidade começou a fornecer-lhe material de reflexão cada vez mais sombrio. Os desastres climáticos sucedem-se agora a uma velocidade e a uma escala sem precedentes na história da humanidade. Ao mesmo tempo, todos os estudos científicos sobre a transformação em curso do nosso planeta apontam num único sentido – o fim do mundo tal como o conhecemos.» ————  PROJETO DE LEI N.o 609/XIV/2.a (1) (LEI DE BASES DA POLÍTICA CLIMÁTICA) Fundamentação É hoje consensual que vivemos a era do Antropoceno, um jargão científico que caiu no uso comum, e que designa a época marcada pela espécie homo sapiens e de que forma esta influenciou irreversivelmente os ecossistemas, os habitats, a biodiversidade – todo o planeta. O planeta tem cerca de 4,5 biliões de anos e num intervalo de 200 mil anos a espécie humana moderna alterou física, química e biologicamente a Terra. Em particular, de forma mais intensa, nos últimos 60 anos, os humanos foram responsáveis pelo aquecimento global, pela acidificação dos oceanos, pela destruição de habitats, por extinções em massa, a sobre-extração de riquezas naturais, exploração do que deveriam ser os bens comuns e por um aumento exponencial das emissões de dióxido de carbono. A nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) têm vindo a aumentar continuamente até 2019, o que é incompatível com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo de 2oC, e preferencialmente abaixo de 1,5oC, em relação à época pré-industrial.  De acordo com o Relatório Especial sobre os Impactos do Aquecimento Global de 1,5oC acima dos níveis pré-industriais, publicado em 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, um aumento da temperatura global média superior a 1.5oC está associado a maiores riscos da ocorrência de ondas de calor, de secas severas, de mega incêndios florestais, de tempestades e inundações diluvianas e do aumento do nível do mar, constituindo uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas terrestres e marítimos.1 Acresce que o Relatório de Avaliação Global sobre os Serviços da Biodiversidade e dos Ecossistemas do IPBES, publicado em 2019, demonstrou ainda que a Natureza tem sido modificada de forma significativa pela intervenção humana, provocando um declínio da grande maioria dos indicadores de ecossistemas e biodiversidade e ameaçando mais espécies da extinção global do que alguma vez no passado.  Esta perda de diversidade representa um sério risco no que diz respeito à segurança alimentar. Igualmente a alteração da utilização dos solos e a exploração dos ecossistemas marinhos tem um efeito negativo sobre a Natureza que é agravado pelas alterações climáticas, enquanto os incentivos económicos à atividade humana têm beneficiado as atividades nocivas em detrimento da conservação, regeneração e reparação daqueles ecossistemas.2 Devido às medidas relacionadas com a pandemia da covid-19, prevê-se uma redução das emissões de GEE de 7% em 2020, em comparação com o ano anterior. No entanto, as políticas de retoma económica deixam prever um novo aumento das emissões, em vez da manutenção de uma trajetória decrescente (que deveria situar-se na ordem de 7.6% por ano),3 se essas políticas não tiverem um forte compromisso com a redução da emissão de GEE. As contribuições determinadas a nível nacional (NDC na sigla inglesa) até agora assumidas  1 https://www.ipcc.ch/sr15/ 2 https://ipbes.net/global-assessment 3 https://www.unenvironment.org/news-and-stories/press-release/cut-global-emissions-76-percent-every-year-next-decade-meet-15degc