16 DE NOVEMBRO DE 1992 97muito mal. Isto, atendendo apenas ao aspecto dasconsequências que tinha para a qwUidade da água daalbufeira.O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, gostaria só de lhecolocar, complementarmente, algumas questões. Falou noproblema do estudo de impacte ambiental, dizendo que nãoera necessário, com base na interpretação que faz da lei,sem prejuízo de ele poder ser feito, pelo que lheperguntava: se ele fosse feito, o que é que podia termudado, que consequências é que podiam ter-se evitado?Segunda questão: diz que houve atrasos na transferência,o que deu origem, um pouco, a este desastre, e que issodeveu-se a inexperiência dos serviços. Refere-se aosServiços Florestais, penso eu,O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Sim.O Sr. Presidente: — ... o que significa que não éhábito fazerem-se transferência de peixe, ou foi, sobretudo,um problema de inexperiência ou de atraso no desencadeamento do processo? Eram estas as duas questões quequeria colocar.O Sr.Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Querosalientar que não sou especialista em hidráulica agrícola...O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, quero só esclatecê-lo que não é obrigado a responder ao que quer queseja. As perguntas são-lhe feitas em face do que disse e aque também não era obrigado a dizer se não quisesse. Istoé, só é obrigado a dizer aquilo que sabe, directamente,devido à função que desempenha.Em face do que disse foi-lhe feita a pergunta, paracomplementar. Mas é óbvio que pcxle entender que háoutra entidade que melhor pode responder e, nesse caso,agradecemos que a refira.De qualquer maneira, se não é directamente algo quetem a ver com as suas funções, não é obrigado a. responder.a’O Sr. Engenheiro Anacleto MOiteiras Costa: — Emrelação ao estudo de impacte ainbiental, a conclusão quetiro é a seguinte: se ele tivesse sido feito atempadamentepenso que, fundamentalmente, teriam sido tomadasmedidas para, na sequência da morte do peixe.;., ou seja,provavelmente ter-se-ia tomado outro tipo de medidas.Havia necessidade da disponibilidade de mais meios para,rapidamente, o peixe que ia morrendo ser dali transferido.Ou seja, o que chocou mais a opinião pública, penso eu,foi toda aquela quantidade de peixe morto. Seo peixe nãotivesse estado exposto como esteve, as consequências, emtermos de impacte na opinião pública, teriam sido diferentes.Penso que aquela portada que saiu para liberalizar apesca devia ter saído anteriormente.Penso que a farinação era o destino possível. Para opeixe morto não havia muitas alternativas: ou era pescado— e não era fácil pescar tanto peixe — ou era transferidopara outras albufeiras da zona do Maranhão, o que eradifícil porque o peixe estava contaminado com uma doençatípica de águas quentes e, portanto, ao transferir muitopeixe para outras albufeiras corria-se o perigo de afectaroutras espécies.Saliento que essa doença não afecta o homem, ou seja,o homem, consumindo o peixe, não é afectado. No entanto,afecta outras espécies piscícolas.Penso que, fundamentalmente, no que deveria ter-sepensado, se tivesse sido feito o estudo de impacteambienlal, era em como transferir o peixe daquela albufeirapara outra zona, para outro local qualquer. Se as albufeirasnão podiam recebê-lo, só havia um destino: ou eraenterrado ou era queimado. Penso que isso era semprenegativo, fundamentalmente porque o peixe tem umdeterminado valor comercial. Se não podia comer-se, queseria a utilização mais nobre, podia ser sempre farinado eisso era possível.Penso que era inevitável a morte do peixe. Não sei seexactamente desta quantidade toda, mas em inevitável queo peixe morresse. Sempre que há o esvaziamento de umaalbufeira morte peixe!Penso que é impossível evitar umasituação dessas.Havia que acautelar, sim, as consequências. Estive lánuma altura em que aquelas fotogralias foram tiradas e viisso ainda um pouco e, de facto, era extremamente difícilo acesso. Havia lá dois barquinhos pequenos — não podia haver barcos de grande calado na albufeira porque elatinha pouca água, havia o perigo de encalharem e, portanto,tinha de recorrer-se a barcos pequenos —, mas não podiarecorrer-se apenas a dois ou três barcos, devia ter-serecorrido a dezenas de barcos, aos que fossem necessáriospara, rapidamente, fazer aquele espectáculo desaparecer.Depois havia que criar condições a jusante para que opeixe, rapidamente, desaparecesse dali e fosse encaminhado.O acesso era difícil — penso que isso é inegável — enão podíamos dar resposta aos problemas que tínhamospela frente com os meios que a DGF tinha e que eramexíguos. A DGF, basicamente, não tinha meios — é aminha convicção — para resolver, rapidamente, aquele tipode problema. No fundo, o problema resolveu-se, o peixeacabou pbr desaparecer da albufeira. Só que à custa deum choque tremendo.Os custos tinham de ser maiores, os meios tinham deser maiores e eu penso que, fundamentalmente, era issoque o estudo de impacte ambiental teria apontado.Penso que houve inexperiência. Houve técnicos da DGFe da DGHEA com quem tive possibilidades de contactarque me disseram: isto aconteceu outras vezes, houve outrasvezes que morreu peixe, o que nunca houve foi umaaptência tão, grande da opinião pública e dos meios decomunicação para fazer uma cobertura destas.Portanto, isto aconteceu outras vezes só que acho tersido um erro as pessoas não se terem apercebido quePortugal mudou, que há uma situação nova, uma consciência nova e, de facto, não devíamos ter caído na situação de andarmos ali 8 dias, 15 dias, 3 semanas, sem sabero que iria acontecer ao peixe.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário LuísPeixoto. ,A—O Sr. Presidente: — Respondeu?O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Respondi.Ii