1766-(2)II SÉRIE — NÚMERO 47cionava sob a forma de um quadro único, no qual existia uma verba global que não era distribuída pelos diversos centros de responsabilidade, o que, do meu ponto de vista, se tornava muito difícil como gestão, até para uma conveniente atribuição de responsabilidades aos gestores de cada um dos sectores.Este ano fizemos uma alteração, ou seja, apresentamos o orçamento fazendo a repartição dos encargos, quer de despesas correntes quer das próprias despesas de capital, aos diversos centros de decisão de modo que se possa fazer uma análise mais detalhada do funcionamento de cada um destes centros. Simultaneamente, isso corresponde a uma orientação de fixação de objectivos a cada um dos responsáveis destas direcções-gerais, no sentido de serem eles próprios a responder pelos resultados globais de cada um dos seus sectores e não como anteriormente, em que, ao estar tudo centralizado, havia uma certa desresponsabilização. Daí, haver uma diferença substancial.Se fizermos a comparação do orçamento das despesas correntes de 1985 com as despesas correntes para 1986, no sector da agricultura —e aqui queria chamar a atenção para o facto de este ano termos de ter em linha de conta que, juntamente com o orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aparece o orçamento da Secretaria de Estado das Pescas, coisa que não aconteceu no ano anterior — verificamos que o total no ano passado foi de cerca de 10 000 000 e 200 000 contos, por ordem de grandeza e este ano temos cerca de 11 000 000 e 700 000 contos, já tendo em linha de conta os aumentos salariais previstos.Portanto, quanto a alterações relativamente ao ano passado, se analisarmos sector por sector, verificamos, por exemplo, que na rubrica «Gabinete do Ministro» há uma redução substancial, porque algumas verbas que anteriormente pertenciam a esta rubrica foram transferidas para outros locais onde, em nossa opinião, tinham mais razão de existir. Mas o total da verba «Gabinete do Ministro» andava, no ano passado, à roda de 460 000 contos e este ano é cerca de 210 000 contos. Trata-se de despesas de funcionamento do próprio Gabinete, despesas, aliás, relativamente reduzidas, como poderão verificar — o Gabinete, em si, tem cerca de 12 000 contos, com todas as outras despesas de pessoal, que são de 18 000 contos, e aparece aqui uma verba um pouco maior de 167 000 contos, mesmo assim inferior à do ano passado, que foi de 270 000 contos. Portanto, também aqui existe uma redução.Quanto ao objectivo desta verba cerca de 40 000 contos estão destinados a pagar parte da instalação dos jovens agricultores, a quem já em anos passados tinham sido pagas as primeiras prestações correspondentes à sua instalação mas para quem ainda se devia algumas verbas referentes à segunda prestação. De acordo com a nova legislação, como a instalação de jovens agricultores vai ser incluída nos programas de fundos comunitários, vai aparecer, no futuro, na verba do PIDDAC e não mais nas despesas correntes.Este ano, porém, ainda se fez uma dotação de cerca de 40 000 contos para poder honrar o compromisso das segundas prestações de alguns jovens agricultores com que o Ministério, no passado, tinha já assinado contrato, mas ainda não honrado os seus compromissos por falta de verba disponível.Além disso, cerca de 115 000 contos estão divi-dos em dois apoios, um de 70 000 contos e outro de 45 000 contos, que são verbas tradicionalmente constantes do Gabinete do Ministro para acorrer a apoios diversos. Um apoio é para viabilização de cooperativas e outro está feito como sendo uma verba destinada a apoios de organizações diversas. São verbas utilizadas pelo Ministério e posso desde já informar, só para lhes dar ideia do tipo de aplicação que pretendo dar a estas verbas, que destes 115 000 contos pagarei cerca de 25 000 contos — tenho já um despacho nesse sentido — para salários em atraso na Cooperativa do Divor. A desintervenção deu-se a 16 de Dezembro e nessa altura havia, salvo erro, 24 200 contos de salários em atraso que vão sair desta verba.Este tipo de ajudas a casos pontuais ou a feiras e organizações, que tradicionalmente sempre foram feitas por estas verbas, são, como podem ver, muito mais reduzidas do que em anos anteriores. Repito, o ano passado tinha 270 000 contos e este ano tenho 170 000 contos, menos 100 000 contos.Aparecem depois os serviços centrais subdivididos em duas rubricas, na medida em que a própria Lei Orgânica dos Serviços Centrais, aprovada no ano de 1985, representa uma redução substancial nos quadros do pessoal.Anteriormente, as duas direcções-gerais tinham cerca de 700 pessoas e a nova Lei Orgânica da Di-recção-Geral dos Serviços Centrais, aprovada já no 1.° semestre do ano passado, tem cerca de 250 pessoas, daí aparecer também para os Serviços Centrais uma verba, bastante mais reduzida do que no passado. Aparece lambem o quadro de excedentes interdepartamentais, onde serão colocadas as pessoas que ficarem fora do quadro dos Serviços Centrais do Ministério. Os Srs. Deputados podem verificar que para estes Serviços estão previstos 337 000 contos e no ano passado, para a repartição igual, era da mesma ordem de grandeza, c temos 94 000 contos para o quadro de excedentes.Aparecem ainda orçamentados este ano dois novos organismos, que não apareciam no ano passado e que são organismos criados à luz dos nossos compromissos com a CEE. Trata-se do RICA e do SIMA. O RICA é, no fundo, um projecto que tem vindo a ser financiado pela Comunidade para a montagem de contabilidades agrícolas a nível das diversas explorações, mas que a partir deste ano passa a ser suportado pelo Orçamento do Estado, uma vez que a sua montagem anterior foi financiada pela CEE. Quanto ao SIMA — Sistema de informações Monetárias Agrícolas, que penso que os Srs. Deputados conhecerão, é onde se publicam semanalmente as cotações dos diversos produtos, quer por grosso quer na própria produção, e é, do nosso ponto de vista, um elemento fundamental da gestão dos mercados agrícolas. É hoje um boletim que estamos a tentar difundir o mais possível e que até já tem dois ou três telefones, através dos quais os agricultores podem colher informações sempre que queiram saber quais os preços praticados nos diversos mercados c também a nível regional.Portanto, se semanalmente quisermos saber quais os preços dos produtos nas diversas regiões, inclusivamente em todos os locais do País, podendo fazê-lo através do SIMA, que aparece, ao contrário do ano anterior, com um orçamento isolado.