II SÉRIE-A — NÚMERO 126 18 legislativas: no que concerne à classificação dos solos para efeitos de planeamento do território e para efeitos da defesa da floresta contra incêndios e no que respeita à articulação entre os instrumentos de planeamento territorial e os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.» OLIVEIRA, Tiago Martins de – A transição florestal e a governança do risco de incêndio em Portugal nos últimos 100 anos [Em linha]. Lisboa : Instituto Superior de Agronomia, 2017. [Consult. 22 abril 2021]. Disponível em WWW: < http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122893&img=4850&save=true>. Resumo: «O documento que se submete para apreciação do júri constitui a versão provisória da dissertação apresentada sob a forma de três artigos científicos (dois publicados e um submetido para publicação). Dada a complementaridade com o conteúdo da dissertação, apresentam-se outros dois artigos já publicados de que o candidato é coautor e que, igualmente, suportam a tese que se defende.» Depois de uma introdução ao tema, o autor apresenta um conjunto de artigos originais sobre o tema dos incêndios em Portugal, dos quais se destacam três: a transição florestal; a governança do risco de incêndio florestal; análise à eficácia da rede primária de gestão de combustível. OLIVEIRA, Tiago Martins de; PEREIRA, José Miguel Cardoso – Como foi criado um problema e como podemos sair dele. XXI, ter opinião. Lisboa. N.o 3 (2014), p. 176-181. Cota: RP-76. Resumo: «A dimensão do problema dos incêndios rurais (mais de 3,5 milhões de hectares queimados desde 1980) e as tentativas que a sociedade portuguesa foi fazendo para controlar as suas consequências tem-se pautado por medidas que vem reforçando a organização do combate e a quantidade de meios empregues, menosprezando a prevenção e a aplicação de conhecimento técnico na gestão de operações, investimentos e políticas. Esta estratégia, repetida insistentemente desde há́ mais de 30 anos, conduziu à perda sustentada de valor da floresta e a uma pretensa sensação de salvaguarda de vidas e bens. O custo social e económico do sistema instalado é insustentável. Em 2003 reconheceu-se a ineficácia de soluções baseadas no combate e mobilizaram-se vontades para a prevenção. Mas nos pós-2005 o poder político (Governo) não quis enfrentar os problemas estruturais e dispor de uma organização que realizasse a prevenção (www.isa.utl.pt/pndfci), insistindo na solução de combate. Nos últimos oito anos, de novo, menosprezou-se a prevenção e foi outra vez reforçado o combate, como quem atira dinheiro para cima de uma fogueira esperando milagres. Obtiveram-se vitórias de Pirro, mas agravaram-se as consequências no médio e longo prazo.» PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Incêndios florestais e proteção civil:Enquadramento internacional. [Em linha]. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2017. [Consult. 30 nov. 2017]. Disponível em WWW: . Resumo: «Este documento compreende informação recolhida a partir da pesquisa às bases de dados de informação legislativa de quatro países europeus (Espanha, França, Grécia e Itália), da Austrália e da União Europeia sobre a legislação aplicável e os programas existentes no respeitante ao tema ‘incêndios florestais e proteção civil’. Além disso, o presente dossiê informativo também congrega informação acerca da forma de organização da proteção civil em cada um dos países em análise (autoridades, estruturas e organismos competentes), assim como dos programas de cooperação existentes ao nível europeu, tanto em relação à proteção civil, como à prevenção, ao planeamento da resposta a emergências e ao combate aos incêndios florestais.» PORTUGAL. Assembleia da República. Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais – Análise da problemática dos incêndios florestais. Lisboa: Assembleia da República. Divisão de Edições, 2015-2016. 254 p. ISBN 978-972-556-643-5. Cota: 52 – 191/2015. Resumo: «Sete anos volvidos, publica-se um novo relatório sobre incêndios florestais na Assembleia da