I SÉRIE — NÚMERO 76 6 de riqueza, lutar pela justiça social, eis um programa que, esse sim, assegurará um futuro melhor para Portugal e para os portugueses. Cumprir a Constituição e respeitar os seus valores, defender os direitos políticos, económicos, sociais e culturais aí inscritos é que garante o caminho do progresso, da justiça e do desenvolvimento. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, a Mesa regista, para já, as inscrições dos Srs. Deputados Carlos Zorrinho, do PS, Luís Fazenda, do BE e Luís Menezes, do PSD, para lhe pedirem esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado, segundo informou a Mesa, pretende responder individualmente. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por cumprimentá-lo, felicitá-lo pela sua intervenção e por partilhar consigo a perceção de que assistimos hoje, em Portugal, a factos inaudíveis e que pensávamos não serem possíveis já depois da Revolução do 25 de Abril. O Tribunal Constitucional é atacado — pasmemos! — porque defende a Constituição, é atacado exatamente por fazer o que é a sua função. Entretanto, a remodelação caiu na rua e temos hoje figuras que dificilmente conseguimos qualificar: a figura do Ministro demissionário não exonerado e a figura do Secretário de Estado demissionário com funções a prazo. São novidades na nossa democracia, que mostram que o Governo já não tem energia, já não tem ânimo, que o Governo é um não-Governo, tal como o Orçamento do Estado para 2013 é um não-Orçamento, em decorrência do despacho ontem feito pelo Ministro Vítor Gaspar. Vimos mesmo Eduardo Catroga (sempre ele) a pedir à troica que venha a Portugal — e ela já disse que vinha — condicionar a nossa vida democrática. Ou seja, vem dizer aos partidos democráticos o que devem fazer. Isto é o limite da interferência, do desânimo e da afirmação de um Governo como porta-voz dos interesses internacionais e não como defensor dos portugueses. É por isso, Sr. Deputado, que quero deixar-lhe uma pergunta que tem a ver com o seguinte: o Governo está zangado, a zanga deu-lhe para se vingar nos portugueses e cada medida é uma medida de vingança — de vingança nas instituições, de vingança nos programas, de vingança nos direitos. Não deveria ser outro o caminho? O caminho não deveria ser o caminho da coragem, o caminho da alternativa e o caminho da afirmação de um outro programa para o desenvolvimento de Portugal no contexto europeu? É esta a questão que lhe deixo. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, quero responder-lhe, agradecendo a sua pergunta, dizendo que há quem procure insinuar e mesmo dizer que, numa situação de crise grave como a que estamos a viver, há regras, regras constitucionais e regras do regime democrático, que, se calhar, não se podem aplicar da mesma maneira. E o que nós dizemos, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é que é precisamente nas situações de crise que as regras do regime democrático são mais importantes e devem ser mais respeitadas. Aplausos do PCP.O que está a acontecer, neste momento, é que a crise, que atinge a economia e a sociedade, está a atingir o regime democrático e a insustentabilidade deste Governo e a sua afronta às regras e às instituições do regime democrático tornam intolerável a sua permanência em funções.