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0075   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 de Freguesia do Estoril sobre a situação do parque infantil da Avenida do Lidador, freguesia do Estoril, concelho de Cascais.
N.o 2160/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a unidade de saúde de Teixeira, no concelho do Baião.
0076   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 2178/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal de serviço social em Santiago do Cacém.
N.os 2216, 2217, 2221 a 2223, 2228, 2229, 2231, 2234, 2238, 2240 a 2242, 2245, 2246, 2252 a 2255/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos, ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, à Secretaria de Estado da Justiça, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.os 1002, 1006, 1011 a 1013, 1019 a 1021, 1023, 1025 a 1028, 1030, 1032 a 1034, 1036, 1039 a 1041, 1044, 1047 a 1054, 1057, 1060, 1061, 1063, 1065 a 1068, 1072, 1076, 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105,1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Almada, Alcochete, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Alcanena, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Entroncamento, Benavente, Ourém, Golegã, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Paredes, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Montalegre, Sabrosa, Peso da Régua, Monção, Paredes de Coura, Caminha, Melgaço, Alijó, Chaves, Mesão Frio, Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Viseu, Vila Nova de Paiva,
0077   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire,
Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
(a) Por lapso no envio a esta Divisão dos requerimentos n.os 852 a 1076/IX (1.a)-AL e 1151 a 1170/IX (1.a)-AL e 1172 a 1459/IX (1.a)-AL voltamos a proceder à sua publicação.
N.o 2309/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rede nacional de tecnopólos.
N.o 2334/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia de Salema.
N.os 2420 e 2421/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.
0079   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 2487/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.os 1471, 1473 a1476, 1488, 1494 a1496, 1498, 1499, 1505, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1516, 1517, 1520, 1521, 1523, 1524, 1526, 1527, 1529, 1538 a 1540, 1545, 1547 a 1550, 1555, 1558, 1562, 1565, 1566, 1574, 1576, 1578, 1579, 1582, 1585, 1586, 1590, 1591, 1593, 1594, 1596, 1597, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1611 a 1614, 1617 a 1622, 1625 a 1627, 1630, 1631, 1634, 1636, 1639, 1642, 1643, 1645, 1648, 1650, 1651, 1654, 1657, 1662, 1663, 1665, 1667, 1668, 1671, 1673, 1676, 1680, 1682, 1683, 1688,1689,1691, 1692, 1696, 1697, 1699 a 1701, 1703, 1705, 1708, 1710, 1712, 1713, 1715 a 1719, 1722 a 1724, 1726 a 1729, 1733, 1734, 1736, 1739 a 1745, 1747, 1753, 1755 a 1758, 1763, 1767, 1769, 1774 a 1776/IX (1.a)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Alpiarça, Aljezur, Amarante, Amares, Angra do Heroísmo, Ansião, Arronches, Avis, Baião, Barcelos, Barreiro,
0080   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Batalha, Belmonte, Benavente, Boticas, Braga, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Caminha, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Funchal, Gavião, Golegã, Gondomar, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Algarve), Lajes das Flores, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Loures, Lourinhã, Lousada, Machico, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Mourão, Nazaré, Nordeste, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Ourique, Palmela, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penela, Peniche, Pombal, Ponta do Sol, Ponte de Sôr, Porto, Porto de Mós, Porto Santo, Proença-a-Nova, Redondo, Resende, Ribeira Brava, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santana, Santo Tirso, São João da Madeira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tarouca, Tavira, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Velas, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vila de Rei, Vimioso, Vinhais e Viseu sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
N.os 1784/IX (1.a)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o Parque de Campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.o 2599/IX (1.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS), aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas mineiras degradadas.
N.o 1790/IX (1.a)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.os 2725 a 2728/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.o 1797/IX (1.a)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.
N.o 2750/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento do Estado português aos desertores da guerra colonial.
N.o 2754/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.o 2756/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras - inexistência de pessoal de enfermagem contratado.
N.o 2758/IX (1.a)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.o 2767/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento
N.os 11 e 12/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a avaliação de impacte ambiental relativa aos projectos urbanísticos do Sotavento Algarvio e as áreas florestais ardidas.
N.os 1/IX (2.a)-AL- Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Assembleia Municipal de Odemira sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Mil Fontes.
Ministério da Saúde sobre os doentes impedidos de aceder ao serviço de hemodiálise do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
N.o 68/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os problemas de segurança em pontes situadas no distrito de Braga.
N.o 69/IX (2.a)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pagamento de propinas.
N.o 71/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das conclusões da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Leiria sobre a alegada construção em cima de uma linha de água de uma urbanização onde reside o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.o 74/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os meios solicitados e conferidos pelo Sr. Ministro das
0083   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Obras Públicas, Transportes e Habitação ao novo Presidente do Instituto de Estradas de Portugal.
N.o 78/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
N.o 88/IX (2.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Plano Alcoológico Nacional e reforço dos meios de prevenção e combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool.
N.os 6, 8, 10, 15, 18, 20, 21, 23 a 25, 28, 29, 31, 34, 35, 37, 39, 41, 46, 49, 53 e 54, 57, 58, 65, 67, 70, 72, 76, 78, 81, 85, 88 a 95, 97, 100, 102, 110, 112, 113, 116, 117, 119, 123, 124, 126, 129, 133, 135, 138, 139, 142, 145, 146, 150, 151, 155, 158, 168, 173 a 177, 179, 181 a 183, 185, 188, 195, 196, 198, 199, 200, 202, 204, 207 a 209, 214 a 217, 222, 226, 227, 229, 231, 235, 241 a 246, 248, 250, 253, 255, 257, 258, 263, 267, 274, 275 e 278/IX (2.a)-AL - Dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD) às Câmaras Municipais de Anadia, Aveiro, Espinho, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Cuba, Mértola, Ourique, Serpa, Amares, Braga, Celorico de Basto, Terras de Bouro, Vila Verde, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Covilhã, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Vila de Rei, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Pampilhosa da Serra,, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mora, Redondo, Vendas Novas, Lagoa, Loulé, Monchique, São Brás de Alportel, Silves, Vila do Bispo, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Meda, Trancoso, Alcobaça, Batalha, Bombarral, Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Óbidos, Porto de Mós, Alenquer, Cascais, Lourinhã, Arronches, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Ponte de Sôr,, Sousel, Amarante, Baião, Gondomar, Marco de Canaveses, Santo Tirso, Valongo, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Almeirim, Benavente, Constância, Coruche, Entroncamento, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Alcochete, Moita, Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Caminha, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Valpaços, Vila Real, Armamar, Mangualde, Oliveira de Frades, Sátão, Sernancelhe, Tondela, sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento em todos estes municípios.
N.o 282/IX (2.a)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Estremoz, solicitando esclarecimentos sobre as acessibilidades à estrutura de turismo rural Monte da Fornalha, em Estremoz.
N.o 92/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Vialonga.
N.o 93/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a colocação de uma protecção acústica e visual na A1, junto a Alverca do Ribatejo.
N.o 96/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos).
N.o 98/IX (2.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a definição do traçado do IP 5 entre Boaldeia/Viseu /Mangualde.
N.o 99/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
N.o 101/IX (2.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as situações de ilegalidade em várias empresas no distrito de Leiria.
N.o 102/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência a grávidas e recém-nascidos das comunidades imigrantes.
N.o 104/IX (2.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a desmatação do regolfo de Alqueva.
N.o 110/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao mesmo Ministério acerca da intervenção na ponte sobre o Sorraia velho - EN 114.
N.o 111/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde da freguesia de Olival de Basto.
0084   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 114/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando uma informação.
N.o 115/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre as medidas de apoio e de dinamização da base económica no Barrocal e interior do Algarve.
N.o 123/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 1 - lanço Viana do Castelo/ligação a Caminha.
N.o 125/IX (2.a)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos sem abrigo.
N.o 168/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
N.o 283/IX (2.a)-AL - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre, Centro de Saúde de Leça do Bailio, no Concelho de Matosinhos.
N.os 173, 175, 177/IX (2.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP3 em Fail, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP5 em Abraveses e a inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba destinada à construção de uma nova ligação entre Côta (Viseu) e a EN 329 (Vila Nova de Paiva-Sátão).
N.o 211/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
0085   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Pescas sobre as candidaturas a prémios individuais por modernização/reconversão de embarcações.
N.o 239/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação da empresa Têxtis TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
N.o 271/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço e Semedo ao Ministério da Justiça sobre a construção e remodelação do Centro Educativo de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.o 284/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário no Grupo Transdev.
0086   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 285/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa Turismo Sénior 2004.
N.os 294 a 296,299 a 304, 306/IX (2.a)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
N.o 292/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a rede de pousadas de Portugal.
N.os 294 e 297/IX (2.a)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças solicitando informações.
N.o 303/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os contratos celebrados com empresas de consultadoria.
N.os 324 a 326/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a construção de uma ponte alternativa à actual ponte romana de Vila Formosa, no concelho de Alter do Chão, a conservação e beneficiação da EN 367 e da EN 243 que ligam a freguesia de Foros de Arrão a Ponte de Sor e a construção de uma nova ponte na EN 245 sobre a Ribeira Grande, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
N.o 345/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre a delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Portalegre.
0087   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.o 347/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre a relação da Bayer com médicos do Serviço Nacional de Saúde.
N.o 355/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha.
N.o 358/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Borealis.
N.o 363/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
N.o 380/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a gestão financeira do IDT - Instituto da Droga e Toxicodependência.
N.o 382/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água à população de Vidoeira, na freguesia de Sangalhos.
N.o 385/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o farol da barra em perigo de Ruir, na Nazaré.
N.o 388/IX (2.a)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no concelho de Loures.
N.o 392/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal.
N.o 393/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o programa nuclear de Espanha.
N.os 394 a 396/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a erosão nas zonas costeiras, a instalação de um radar no Pico do Areeiro e o levantamento da interdição de voos nocturnos.
N.os 397a 404, 406, 408 a 410, 412, 414, 416, 417, 419, 421, 423, 424, 431 e 432/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação do posto de saúde de Perafita, em Matosinhos, o posto de saúde da freguesia de Melres, em Gondomar, a construção do posto de saúde de Leça do Balio, em Matosinhos, a construção do posto de saúde de Custóias, em Matosinhos, a instalação de um posto de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, a instalação do posto de saúde da freguesia de Baguim do Monte, em Gondomar, a instalação de uma nova extensão de saúde do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, a situação da extensão de saúde de Teixeira, em Baião, a construção da extensão de saúde de Vila Boa de Quires, no concelho de Marco de Canaveses, a construção da extensão de saúde de Toutosa, no concelho de Marco de Canaveses, a construção da extensão de saúde de Telões, em Amarante, a construção da extensão de saúde de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses a construção da extensão de saúde de Nevogilde, em Lousada, a remodelação da extensão de saúde de Lustosa, na Lousada, a instalação de uma extensão de saúde no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, a extensão de saúde do Freixo, em Ponte de Lima, a extensão de saúde de Alvarães, em Viana do Castelo, o Centro de Saúde de Delães/Famalicão II, a construção de um centro de saúde em Campanhã, no Porto, a construção de um centro de reabilitação física no Porto, a construção de um hospital em Vila do Conde, na Póvoa de Varzim, e a contratação de cirurgias na Galiza pelo Centro Hospitalar do Alto Minho, SA.
0088   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 N.os 435, 437, 439 a 443, 447, 449, 451 a 453, 455 e 456/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Lagos, a localização do novo hospital da Guarda, o hospital de rectaguarda de Vialonga, o Hospital de Ovar, o novo Centro de Saúde n.o 2 de Viseu, o novo centro de saúde de Sátão, o Centro de Saúde de Barconço, os novos hospitais e o planeamento regional em saúde, a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia, o licenciamento, fiscalização e garantia de qualidade das análises clínicas feitas em laboratórios privados, o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lisboa-Dispensário do Chile, a prestação de cuidados de saúde no concelho de Águeda, a prevenção do tabagismo e as listas de espera para consultas de desabituação tabágica, a prevenção, rastreio e combate à propagação da tuberculose, as situações de precariedade na contratação de profissionais para o SNS e a rede de tratamentos paliativos.
N.os 466, 470, 472 e 473/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a insuficiência do serviço prestado pela extensão de saúde da Trafaria, o Centro de Saúde da Costa da Caparica, os Centros de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal, a requalificação do Hospital Garcia de Orta tudo no concelho de Almada.
N.os 481, 483, 486, e 493/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, a extensão de saúde de Miratejo, no concelho do Seixal, o Centro de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, e a política de saúde no distrito de Setúbal.
N.os 506, 507, 510 a 512 e 516/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a unidade de saúde com internamento na Lourinhã, a extensão do Centro de Saúde da Amadora, em Carenque, o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, a construção do centro de saúde de São Brás, na Amadora, o Centro de Saúde de Alenquer, e a construção de um hospital de rectaguarda no concelho da Amadora.
N.os 523 a 525/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital José Joaquim Fernandes, SA, o Plano de Segurança Rodoviária e as dívidas aos bombeiros.
N.os 527, 529 e 530/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a substituição de médicos no Centro Hospitalar de Vila Real/Régua, SA, o Hospital Distrital de Bragança e o Hospital D. Luís I, em Peso da Régua.
N.os 531, 533, 535 a 537/IX (2.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Vila Viçosa, o Hospital do Barlavento, o Hospital Central do Algarve, o Departamento de Saúde Mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e o combate ao alcoolismo.
N.o 545/IX (2.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da
0089   |   II Série B - Número 024S   |   13 de Maio de 2004 Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.o 556/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
N.os 560 e 561/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro e da que liga Campo Maior a Arronches.
N.o 569/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao Ministérios da Saúde sobre o combate à droga e à toxicodependência.
N.o 574/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, a rusga efectuada na Cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
N.o 579/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as instalações do Sanatório Marítimo do Norte.
N.os 591 e 592/IX (2.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a empresa Borealis, em Sines.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 26 de Junho de 2004           II Série-B - Número 34
Sobre a participação da mulher na actividade profissional e política (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL E POLÍTICAFoi recentemente levantada a hipótese de, nos cursos de medicina, ser introduzido um sistema de quotas que evitasse um alegado desequilíbrio crescente "a favor" das mulheres na entrada nos cursos e no exercício da medicina.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera:1. Repudiar qualquer sugestão no sentido de que os difíceis problemas da conciliação entre as responsabilidades familiares e profissionais possam pôr em causa o acesso das mulheres a qualquer formação, profissão ou cargo;
2. Reconhecer o esforço tantas vezes desproporcionado que multidões de mulheres têm dedicado a conseguirem assumir simultaneamente todos os pesos que a sociedade ainda deposita sobre as suas costas;
3. Incitar veementemente todos os actores sociais e políticos a adoptar como valores e práticas a conciliação entre as responsabilidades de cada pessoa, sem preconceitos de qualquer ordem, que limitem as escolhas e as opções de cada mulher e de cada homem;
4. Congratular-se com a palavra oportuna e apoiar a posição expressa pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças ao tornar claro que condena qualquer concepção de partilha tradicional de funções entre as pessoas pelo facto do seu sexo e que é impensável para o Governo qualquer retrocesso no reconhecimento do direito de participação social das mulheres, a qualquer nível.Assembleia da República, 23 de Junho de 2004. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Vieira de Castro (PSD) - Adriana de Aguiar Branco (PSD) - Graça Proença de Carvalho (PSD) - Pinho Cardão (PSD) - Clara Carneiro (PSD) - Massano Cardoso (PSD) - Aurora Vieira (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Miguel Raimundo (PSD) - Francisco José Martins (PSD) - Paula Malojo (PSD) - Duarte Pacheco (PSD) - Gonçalo Capitão (PSD) - Miguel Coleta (PSD) - Hugo Velosa (PSD) - Goreti Machado (PSD) - Teresa Morais (PSD) - Assunção Esteves (PSD) - Judite Jorge (PSD) - mais três assinaturas ilegíveis.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0173   |   II Série B - Número 034   |   26 de Junho de 2004
0174   |   II Série B - Número 034   |   26 de Junho de 2004
N.o 885/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre a listagem dos projectos ou intenções de investimento no turismo.
N.o 886/IX (2.a)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os guardas florestais na área dos serviços florestais com sede em Arouca.
N.o 887/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a instalação de um parque eólico na Serra da Freita.
N.o 888/IX (2.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto de requalificação da cidade de Alcobaça.
N.o 889/IX (2.a)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Cultura sobre o atraso no processamento de vencimentos no IPA e IPPAR.
N.o 890/IX (2.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços.
N.o 891/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fausto Correia e outros (PS) aos mesmos Ministérios sobre o lock-out na Sociedade de Porcelanas de Coimbra.
N.o 892/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a violação da Lei da Rádio no EURO 2004.
N.o 893/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o cancelamento do Programa Internet em Escolas.
N.o 894/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da URBCOM em Braga.
N.o 896/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a degradação das instalações da PSP em Castelo Branco.
0002   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 N.o 898/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isménia Franco e outros (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alteração ao Estatuto da Aposentação - inacumulabilidade de pensões.
N.o 900/IX (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública.
N.o 903/IX (2.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a apresentação de prova de vida para os aposentados e pensionistas residentes em Macau.
N.o 904/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de pediatria do Hospital Sousa Martins.
N.os 905 e 906/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Auto-Estradas do Atlântico, SA, e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o tratamento, avaliação ou monitorização das águas provenientes da A8 - Auto-Estrada do Atlântico, entre Loures e Leiria, e da A 15, entre Santarém e Óbidos.
N.o 908/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a viabilização política de uma parceria público-privada que permita um redobrado esforço de rearfirmação da vocação termal das Caldas da Rainha e a valorização do seu património arquitectónico (pavilhões) e ambiental (parque e mata).
N.o 909/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca da ponte metálica sobre o Rio Lima, em Viana do Castelo (Ponte Eiffel).
N.o 910/IX (2.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a protecção prestada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
N.o 911/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, SA.
N.o 912/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a integração da RTP Madeira e RTP Açores na rede nacional de televisão por cabo.
N.os 913 e 914/IX (2.a)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado do Ambiente sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
N.os 915 a 918/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à mesma Secretaria de Estado e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e da Economia sobre o consumo de milho transgénico em Portugal.
N.o 919/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Manuel Cambra e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de São João da Madeira.
N.o 920/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
N.o 921/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as nomeações no Ministério da Justiça.
N.o 922/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o aumento dos gastos com medicamentos para os utentes pela aplicação do sistema de preço de referência.
N.o 923/IX (2.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os impactos para Portugal da proposta de reforma do sector do azeite.
N.o 924/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre os despedimentos na Finex Confecções, Lda, na Maia.
N.o 925/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a urbanização junto à Estação Arqueológica do Coto da Pena, em Vilarelho, Caminha.
N.o 926/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e ao Ministro  da Presidência sobre as anomalias na distribuição dos CTT.
N.o 927/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os incêndios florestais de 2003.
N.os 928 e 929/IX (2.a)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a concentração da oncologia pediátrica do norte no IPO do Porto e o plano funcional do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 930/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a concessão, pelo corpo de segurança pessoal da PSP, de protecção especial ao Presidente do município de Lisboa.
N.o 689/IX (2.a)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o projecto de requalificação da cidade de Alcobaça.
Respostas a requerimentos (n.o 651/IX (2.a)-AC e n.os 160, 314, 361, 363, 370, 371, 377, 378, 384, 385, 403, 406, 412, 413, 428, 436, 440, 441, 452, 453, 476, 484, 485, 489, 494, 503, 520, 529, 536, 540, 544, 546, 547, 552, 565, 572, 577, 581, 611, 612, 621, 627, 634, 639, 657, 658, 671, 677 e 678/IX (2.a)-AL)]:
Da Câmara Municipal da Amadora ao requerimento n.o 160/IX (2.a)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.o 314/IX (2.a)-AL dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.
Das Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Aljezur, Aljustrel, Azambuja, Águeda, Arraiolos, Arouca, Bragança, Benavente, Condeixa-a-Nova, Constância, Caminha, Celorico de Basto, Castro Daire, Castelo de Paiva, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Lousã, Murtosa, Torre de Moncorvo, Mértola, Miranda do Douro, Montemor-o-Velho, Mogadouro, Olhão, Ourém, Praia da Vitória, Paredes, Pedrógão Grande, Penacova, Pinhel, Porto de Mós, Reguengos de Monsaraz, Sertã, Sabugal,  Soure, Sousel, Torres Vedras, Vila Nova de Poiares, Vimioso, Valpaços, Vendas Novas e Velas, respectivamente, aos requerimentos n.os 361, 363, 370, 371, 377, 378, 384, 385, 403, 406, 412, 413, 428, 436, 440, 441,
0003   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 452, 453, 476, 484, 485, 489, 494, 503, 520, 529, 536, 540, 544, 546, 547, 552, 565, 572, 577, 581, 611, 612, 621, 627, 634, 639, 657 e 658/IX (2.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Tomar e das Assembleias Municipais de Santarém e Alcanena, respectivamente, aos requerimentos n.os 671, 677 e 678/IX (2.a)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
0004   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0005   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0006   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
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0015   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
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0017   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
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0020   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0021   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0022   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0023   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
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0025   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0026   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0027   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0028   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0029   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
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0034   |   II Série B - Número 020S   |   28 de Fevereiro de 2004 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Junho de 2004          II Série-B - Número 33
N.o 180/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Prof. Sousa Franco (apresentado pelo PS).
N.o 181/IX - De pesar pelo falecimento do Vice-Presidente da Assembleia da República Lino de Carvalho (apresentado pelo PCP).
N.o 183/IX - Sobre a situação no Iraque (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 184/IX - Sobre a situação no Iraque (apresentado pelo BE).
N.o 185/IX - De congratulação pelo apuramento da Selecção Nacional de Futebol de Sub-21 para os Jogos Olímpicos de Atenas (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 186/IX - De protesto pelas declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde sobre as quotas masculinas para os cursos de medicina (apresentado pelo PS).
Constituição de um inquérito parlamentar à privatização de 49% do capital da holding Águas de Portugal (apresentado por Os Verdes).Petição n.o 83/IX (2.a):
Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.o 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO PROF. SOUSA FRANCOA morte do Professor António Luciano de Sousa Franco constitui uma perda irreparável para a democracia portuguesa, para a universidade e para a nossa cultura.
A sua acção na universidade foi de relevância maior, não apenas na Presidência do Conselho Directivo e do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas também no lançamento da Universidade Católica Portuguesa e na Direcção da respectiva Faculdade de Direito.
O desempenho de responsabilidades públicas, desde a Administração da Caixa Geral de Depósitos à Presidência do Tribunal de Contas, o exercício de funções governativas, desde as de Secretário de Estado das Finanças no VI Governo Provisório, sendo Ministro o Dr. Francisco Salgado Zenha, até às de Ministro das Finanças por duas vezes, em 1979 e entre 1995 e 1999 no Governo presidido pelo Eng.o António Guterres, granjearam a admiração e respeito de todos. Com espírito reformador, aliando rigor e consciência social, com entrega total ao bem público. António Sousa Franco reorganizou a administração financeira do Estado, contribuiu decisivamente para a modernização dos instrumentos de gestão das Finanças Públicas, preparou e concretizou a entrada de Portugal na União Económica e Monetária e na Moeda Única, cumprindo todos os requisitos exigidos, apesar de muitas vozes cépticas.
Como cidadão e político, estava sempre disponível para responder positivamente aos desafios que lhe eram lançados, aliando a sua competência técnica e científica e o sentido de entrega à causa pública. Membro do Partido Social Democrata, foi Presidente do partido. Em 1979 foi um dos fundadores da Acção Social Democrata Independente (ASDI) de que foi Presidente, tendo participado na Frente República e Socialista ao lado de Mário Soares e António Lopes Cardoso. Como independente desde os anos 80 afirmou-se sempre como social democrata e defensor dos valores de um Estado social de direito avançado e progressivo.
A Assembleia da República exprime o mais sentido pesar pelo falecimento do antigo Deputado, do governante, do cidadão exemplar, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2004. Os Deputados do PS: António José Seguro - Guilherme d'Oliveira Martins - José Junqueiro - Alberto Martins - Ana Benavente - José Magalhães - Rui Cunha - Manuela Melo - Jamila Madeira - Mota Andrade - Jorge Lacão - José Sócrates.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LINO DE CARVALHOFaleceu na passada quinta-feira, aos 57 anos, Lino de Carvalho, Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República.
Lino de Carvalho foi um destacado militante do PCP, onde ingressou em 1969, integrando o seu Comité Central desde 1988.
Foi activista estudantil, participando, designadamente, no movimento associativo de estudantes no antigo ISCEF.
Foi activista do movimento cine-clubista e do movimento das cooperativas culturais.
A sua participação na oposição democrática e na luta antifascista levou a que sofresse perseguições e represálias da ditadura. Foi expulso do Serviço Militar Obrigatório em 1969 e preso duas vezes pela PIDE/DGS, em Janeiro de 1971 e em Abril de 1974, encontrando-se na prisão quando eclodiu a Revolução dos Cravos.
Depois de 25 de Abril de 1974 foi ainda membro da Comissão Executiva e da Comissão Nacional do Movimento Democrático Popular e candidato à Assembleia Constituinte.
0165   |   II Série B - Número 033   |   19 de Junho de 2004 Assume especial importância a sua participação na reforma agrária nos campos do sul do País, processo em que interveio ao mais alto nível, sendo fundador das suas estruturas dirigentes, designadamente os Secretariados das UCP/Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção, de que foi vice-presidente, e fazendo parte de todas as comissões organizadoras das 12 Conferências da Reforma Agrária.
A sua luta por uma nova organização fundiária dos campos do sul continuou para além do processo da reforma agrária, estando permanentemente presente na sua intervenção política. Há poucos meses tinha publicado um livro sobre o processo da reforma agrária, em que, a par da análise dos acontecimentos passados, abria perspectivas de futuro de plena actualidade para o problema da agricultura no Alentejo.
Foi eleito Deputado pelo círculo eleitoral de Évora desde 1987, nas V, VI VII, VIII e IX Legislaturas, sendo nesta última eleito Vice-Presidente da Assembleia da República. Foi durante várias legislaturas Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Na Assembleia da República destacou-se pela convicção e brilhantismo das suas intervenções, pelo profundo conhecimento das matérias, pela cuidada fundamentação das propostas, pela constante ligação à vida e aos problemas das populações e do País, mas também pela capacidade de diálogo e pela extrema afabilidade com que se relacionava com os outros e que lhe granjeou simpatias em todos os quadrantes políticos.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte do Deputado e Vice-Presidente Lino de Carvalho e endereça à sua família as mais sentidas condolências.Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. Os Deputados do PCP: António Filipe - Luísa Mesquita - Carlos Carvalhas - Bruno Dias - Honório Novo - Jerónimo de Sousa - Bernardino Soares - Odete Santos - Rodeia Machado.