I SÉRIE — NÚMERO 61 42 Este Governo traz-nos um plano, e quer que votemos a favor, sem nos dizer onde vai cortar na despesa ou onde vai recuperar mais receita tributária. Ou há magia ou nenhum partido que pense minimamente o futuro, em Portugal, poderá votar a favor dessa proposta, mas convinha que o Partido Socialista conseguisse explicar, pelo menos, qual é a tal receita mágica, para lá da mão estendida à Europa, que vai trazer a Portugal a tal recuperação em «V», anunciada pelo Ministro Mário Centeno. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para o segundo pedido de esclarecimento. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Carneiro, reconhecemos que algumas das preocupações que Os Verdes fizeram chegar ao Governo, no âmbito deste programa, foram parcialmente ouvidas. Referimos, por exemplo, a necessidade de prolongar no tempo as medidas de apoio às famílias e, também, às micro, pequenas e médias empresas. Referimos também a necessidade de garantir rendimentos aos milhares de pessoas que ficaram de fora dos apoios, sobretudo às pessoas ligadas às artes e à cultura, e, de uma forma geral, a todos os trabalhadores independentes ou que, estando numa situação precária do ponto de vista laboral, ficaram sem trabalho e ficaram sem acesso a quaisquer apoios. Quanto às pequenas empresas, registamos a intenção de manter a isenção da TSU (taxa social única) e a suspensão do pagamento por conta em sede de IRC. São medidas que, a nosso ver, podem representar contributos para garantir que as pequenas empresas possam «respirar» mas que, ainda assim, consideramos insuficientes. Aparentemente, ficou para trás, por exemplo, uma proposta de Os Verdes que pretendia a criação de um fundo de tesouraria para que as pequenas empresas pudessem fazer face a despesas fixas que suportaram durante o período em que não registaram quaisquer receitas. Por outro lado, em termos de investimento público, vamos esperar que ele se reflita nomeadamente ao nível do Serviço Nacional de Saúde, não só para garantir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde mas também para prevenir uma eventual segunda vaga da pandemia. Vamos esperar que haja, de facto, também um investimento ao nível dos transportes públicos e que o plano de remoção do amianto nas escolas seja mesmo uma realidade. Quanto às mexidas no regime de layoff, elas vêm, de facto, diminuir a penalização de quem trabalha, mas nós consideramos que o que seria correto e justo era que os trabalhadores não fossem penalizados do ponto de vista salarial, não só porque as pessoas não trabalham porque estão impedidas de o fazer, a bem de todos, como também porque essa solução não remove a parte má da eventual natureza anti recessiva com que o regime de layoff é tantas vezes apresentado, já que esta quebra de rendimentos vai refletir-se na procura interna, que, por sua vez, terá consequências do ponto de vista do relançamento da economia. Por isso, Sr. Deputado José Luís Carneiro, gostaria que se pronunciasse sobre esta matéria, ou seja, se considera ou não que seria da mais elementar justiça que os trabalhadores em regime de layoff não fossem penalizados do ponto de vista salarial. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Carneiro, o Sr. Deputado apresentou-nos, aqui, as linhas gerais do Programa de Estabilidade Económica e Social, que não é um programa de relançamento nem de crescimento da economia, é somente uma repetição de programas e de linhas de ação que estão em orçamentos anteriores, em especial no Orçamento que aprovámos, aqui, há muito pouco tempo, em fevereiro deste ano, em que os senhores apresentaram um conjunto de milhões e milhões em investimento — o que levou esta bancada e outros Deputados a dizerem «Agora é que é. Agora é que vai ser» —, que agora voltam a ser novamente reelencados neste programa de estabilização. A COVID-19 não pode ser desculpa para as debilidades do Governo ou da governação. Exige-se do Governo, tal como até agora, capacidade de resposta ao momento difícil que vivemos mas também a aplicação de medidas adequadas aos portugueses, aos trabalhadores e às empresas.