33 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009apresenta o projecto de resolução relativo à liberdade económica, à necessidade de mercados transparentes, o que é uma discussão actual e que, com certeza, interessa a todos os portugueses.Nos últimos tempos, a discussão sobre o sistema financeiro tem sido, evidentemente, marcada pela crise.Há até acusações de que «vieram os neoliberais — nunca é bem explicado o que isso é — e criaram o gravíssimo problema com que hoje estamos»...! Pede-se transparência, pede-se mais supervisão. É precisamente tudo isso que, hoje, o CDS vem propor a esta Câmara.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E vimos fundamentalmente propô-lo relativamente ao banco do Estado, ao banco que tem como único accionista todos os contribuintes. Todos nós, presentes nesta Sala, somos accionistas da Caixa Geral de Depósitos; todos os portugueses são accionistas da Caixa Geral de Depósitos.E, por isso mesmo, não é positivo que se fale da Caixa Geral de Depósitos a reboque de problemas, a reboque de determinados empréstimos, a reboque de certas operações.Temos de ultrapassar um beco sem saída, em que o Governo diz «nada sabemos, nada podemos explicar, porque apenas demos orientações genéricas» e ao mesmo tempo se ouve que a direcção da Caixa Geral de Depósitos acha mal o facto de ser chamada ao Parlamento para dar explicações sobre uma determinada operação.E, por isso mesmo, o CDS tem uma postura muito clara: a Caixa Geral de Depósitos é um banco que tem um único accionista. Esse único accionista é o Estado, o Estado é representado nas assembleias-gerais pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que diz que «apenas dá orientações de natureza genérica». Logo, fica a saber-se rigorosamente nada sobre o que se passa no banco do Estado ou, então, quase tem de se esperar por aquilo que vem na comunicação social.Não é razoável que se faça a discussão que actualmente está a existir sobre os empréstimos relativos à operação Cimpor. O caminho tem de ser outro, o caminho tem de ser precisamente o da transparência, e é esse que propomos.Propomos que exista um conselho geral de supervisão na Caixa Geral de Depósitos que venha periodicamente dar explicações ao Parlamento sobre aquilo que se está a passar no banco do Estado.É necessário mais controlo, mas é também necessário que fique definida a função da Caixa Geral de Depósitos, que é muito simples: deve ser uma função de fomento à economia, de apoio aos empresários. Não é propriamente um banco para apoiar investimentos em bolsa.Por isso mesmo, aquilo que queremos é tirar polémica da Caixa Geral de Depósitos, trazer mais liberdade económica e, evidentemente, defender o mercado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não escapa à situação de enorme turbulência que se vive na banca e nos mercados financeiros. Um dos efeitos mais notórios é o da necessidade de controlo da gestão e, sobretudo, de supervisão interna dos seus actos para ser assegurada a transparência. Por isso, se tem assistido à constituição de conselhos gerais na generalidade da banca privada.Isto justifica-se, sobretudo, face às maiores dificuldades dos particulares e dos clientes no recurso ao crédito e a uma relação cada vez mais difícil nas operações bancárias, de que é exemplo a dificuldade no apoio ao investimento e no crédito às pequenas e médias empresas.Na Caixa Geral de Depósitos, de capitais exclusivamente públicos, é, por isso, incompreensível que não exista um conselho geral de supervisão. As razões são evidentes: a detenção do capital exclusivamente pública; as dúvidas normais sobre muitos dos actos de gestão, incluindo aquele que agora se discute, da questão Cimpor Investifino; o facto de o Governo afirmar que só tem a ver com orientações estratégicas e «lavar as mãos» quando se trata de actos de gestão em concreto.