DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo procedimentos se atrasam. Em consequência, os serviços cujo recurso à UCMJ é obrigatório, podem ficar desprevenidos relativamente aos bens/serviços cuja data de disponibilização esperada atrasou; 9 A UCMJ não acompanha a execução dos contratos, conforme está legalmente incumbida; 9 A UCMJ realiza maioritariamente PAQ casuísticos e não PAQ resultantes de agregação das necessidades. Esta multiplicação de PAQ reduz a possível mais-valia adquirida pela realização de PAQ em maior escala, o que contraria todo o espirito de eficiência e redução de custos do SNCP. Ação de Seguimento do Processo A-3.1/2010 - Auditoria temática sobre o recurso ao outsourcing – IRN, IP 9 Das 6 recomendações formuladas na ação original, considera-se que 5 foram integralmente cumpridas (83%) e 1 parcialmente cumprida (17%); 9 A recomendação parcialmente cumprida refere-se à subsistência de carência de recursos humanos internos capazes de satisfazer as necessidades permanentes de funcionamento relativas aos trabalhos de arquitetura e aos serviços jurídicos, continuando as mesmas a realizar-se por recurso à contratação externa. IGSJ Ação de Seguimento do Processo A-3.2/2010 - Auditoria temática sobre o recurso ao outsourcing – DGAJ 9 Das 6 recomendações formuladas na ação original, considera-se que 3 foram integralmente cumpridas (50%), 2 parcialmente cumpridas (33%) e 1 não cumprida (17%); 9 Duas recomendações foram consideradas como parcialmente cumpridas pelo facto de se entender que ainda existe alguma desarticulação entre a DGAJ e o IGFEJ, IP ao nível da realização das obras, e pelo facto de alguns clausulados de contratos ainda apresentarem algumas lacunas, numa ótica de defesa do interesse público; 9 A recomendação considerada como não cumprida, refere-se à área informática relativa ao registo criminal e à gestão documental, onde a DGAJ não detém recursos humanos internos capazes de acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelas empresas contratadas e de consolidar internamente o know-how, criando situações de dependência face a essas empresas. IGSJ Finanças e Administração Pública Redução da Despesa com Auxílios Públicos - Garantias pessoais do Estado Salientam-se os seguintes dados: Descrição Total No de entidades beneficiárias de garantias do Estado (em 2011) 53 No de entidades beneficiárias de garantias de seguro (em 2011) 28 Responsabilidades assumidas por garantias prestadas pelo Estado em 30/jun/2012 (milhões de euros), essencialmente: 36.283 x Do sector financeiro (milhões de euros) 20.625 x Das empresas públicas não financeiras (milhões de euros) 11.838 Responsabilidades efetivas do Estado em 30/jun/2012 (em milhões de euros), em especial: 34.349 x Do sector financeiro (milhões de euros) 20.625 x Das empresas públicas não financeiras (milhões de euros) 11.362 Pagamentos em execução de garantias entre 2009 e 2011 (em milhões de euros), em especial: 787,8 IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________329