4 DE JULHO DE 2020 15 Para terminar, quero manifestar a importância do tema da regulação do teletrabalho para o Partido Socialista, em coerência com o que sempre defendemos, não apenas durante este período de pandemia e os meses que se vão seguir de recuperação, mas em toda a Legislatura: continuar a defender os trabalhadores, não confundindo inovações e modalidades de trabalho diferentes com flexibilização, desregulação ou perda de direitos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada Maria Begonha tem três pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? A Sr.a Maria Begonha (PS): — Em conjunto, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria Begonha, antes de mais, quero dizer que reconhecemos que o Partido Socialista tem propostas nesta matéria, mas também gostaríamos de lembrar que, tal como referiu, esta matéria estava no Programa Eleitoral de 2019 do Partido Socialista mas também estava no Programa Eleitoral de 2015. Perguntamos: então, se não fosse esta crise sanitária, se não fosse esta boleia da crise sanitária, o Partido Socialista iria, efetivamente, avançar com algumas propostas a nível do teletrabalho? Gostaríamos de dizer que consideramos positiva a meta que o Governo traça ao nível da Administração Pública, mas a verdade é que no contexto excecional que vivemos não houve as condições necessárias para assegurar devidamente o teletrabalho para os trabalhadores da Administração Pública. Damos um exemplo muito concreto, na educação, em que houve o caso da professora Sílvia que teve de subir ao monte para poder lecionar à distância por falta de meios. A verdade é que, na educação, por exemplo, entendemos que o Governo tenha vindo a empurrar com a barriga a resolução dos problemas da transição digital, pois já os podia ter resolvido com as comunidades intermunicipais, com as áreas metropolitanas e com as câmaras municipais, mas empurrou o problema para o próximo ano letivo. Portanto, perguntamos, Sr.a Deputada: qual é o compromisso que o Partido Socialista vai assumir para garantir que as famílias têm ferramentas para estarem em teletrabalho e os filhos têm também ferramentas ou meios digitais para aprenderem à distância? Gostaria também de dizer, Sr.a Deputada, que a transição digital não se vai fazer por decreto, o País não tem todo a mesma realidade, seja no acesso às redes, seja no facto de as entidades empregadoras não terem todas a mesma capacidade para garantir ferramentas de trabalho. Assim, gostaríamos de perguntar ao Partido Socialista como é que prevê resolver os problemas que todos sabemos existirem ao nível do teletrabalho. É por via de regulamentação específica? É por via da contratação coletiva? É por alteração ao Código do Trabalho? Por último, pergunto-lhe se nos pode dar informações sobre os planos em curso ao nível da concertação social. Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Maria Begonha, se há algo em que, certamente, estamos de acordo neste debate é que esta realidade pandémica demonstrou a capacidade que os portugueses, os trabalhadores em particular, tiveram de se reinventar, adaptando-se rapidamente a esta nova realidade em que o regime do teletrabalho assumiu um papel fundamental, mesmo quando faltaram aos trabalhadores os meios mais adequados para o fazer a partir de suas