II SÉRIE-B — NÚMERO 40 22 peticionário David Nascimento, assim como a Deputada relatora (Maria Manuel Rola, Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda), o Deputado Bruno Vitorino (Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata), a Deputada Sandra Cunha (Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda) e as Deputada Paula Santos e Ângela Moreira (Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português). A peticionária Sílvia Sequeira apresentou a petição e o seu objeto afirmando que as dragagens a procederem na reserva natural em causa irão afetar todo o ecossistema que será drasticamente alterado. Considera igualmente que a atividade piscatória de Setúbal será afetada, o que consequentemente terá consequências económicas. Alertou ainda para o problema da grande dimensão das dragagens. O peticionário David Nascimento, que integra o movimento SOS Sado, enumerou os vários aspetos que envolvem o processo e que considera gravosos, nomeadamente o facto de o ecossistema ser sensível, de as áreas protegidas e da população de golfinhos roazes poderem ser perdidas. Considera também que a operação poderá trazer incerteza para 300 famílias da comunidade piscatória de Setúbal e considera que há manipulação da informação que é dada aos pescadores. Refere que a declaração de impacte ambiental (DIA) constata a existência de impactes negativos e que o estudo económico contratado pelo porto viabiliza a operação mesmo com os problemas identificados na DIA, embora este estudo ainda não tenha sido disponibilizado publicamente. Aludiu que ainda não há licença da Agência Portuguesa do Ambiente para o arranque das obras e criticou a falta de um canal de comunicação com a comunidade. O Deputado Bruno Vitorino (PSD) aludiu que foram ouvidas várias entidades e que o porto de Setúbal tem milhares de trabalhadores. Considera que não foram tomados todos os passos necessários e que é necessário travar o processo até que esses passos sejam cumpridos. A Deputada Sandra Cunha (BE) referiu as audições na Assembleia da República solicitadas pelo seu Grupo Parlamentar. Considerou que os interesses económicos não se podem sobrepor a outros interesses gerais e criticou os atropelos processuais. Referiu ainda as suas preocupações para com a qualidade de vida das populações, o ambiente e a diversidade caso as dragagens avancem. A Deputada Paula Santos (PCP) considera que é possível compatibilizar os domínios, nomeadamente através da deposição dos dragados em zonas que não sejam essenciais àquele ecossistema. Referiu que questionou o Governo sobre a emissão do título privativo de utilização do espaço público emitido a 8 de janeiro quando deveria ter sido uma semana mais tarde. Aludiu ainda às preocupações da Câmara Municipal de Setúbal que foram enunciadas no parecer não tendo sido atendidas e que poderiam evitar muitos dos problemas levantados. A Deputada relatora Maria Manuel Rola (BE) informou que ia solicitar o documento do estudo económico em que se baseia a aprovação das obras previstas no porto de Setúbal e que terão sido entregues à Agência Portuguesa do Ambiente pela (APA) Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e que ainda não foi tornado público. Na intervenção de encerramento, a peticionária Sílvia Sequeira abordou os problemas de assoreamento nas praias e a perda de areia nessa zona sensível. O peticionário David Nascimento referiu que a suspensão da obra não representa um problema para o tráfego do porto, e que estudos (do ISAG e do LNEC) existem de há três anos que não identificavam a necessidade agora considerada tão urgente, e que atropela procedimentos, de prosseguir com estas obras. Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição n.o 586/XIII/4.a, a qual é, de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o eventual debate em Plenário. Parte III – Conclusões Cabe aos Grupos Parlamentares avaliar a pretensão dos peticionários, cuja satisfação implicará a apresentação de iniciativa legislativa.