16 DE DEZEMBRO DE 2011 9 A posição do Sr. Primeiro-Ministro ficou clara, absolutamente cristalina. No contexto europeu, o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo do PSD e do CDS, não estão lá fora, no Conselho Europeu, a representar os portugueses e as suas dificuldades, não, e vêm cá representar a política da Sr.a Merkel de mais austeridade e de mais recessão. Sr.as e Srs. Deputados, usando a terminologia do dia, não nos venham dizer que com isto salvam a Europa ou a sociedade portuguesa, não, os senhores «marimbaram» na Europa e trazem de lá uma bomba atómica para lançar na sociedade portuguesa. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Os senhores recusaram sempre, sempre, qualquer articulação dos países atacados pelos mercados para terem uma solução alternativa, recusaram sempre qualquer outro instrumento. Têm uma única política: no final do programa da tróica, os portugueses vão estar mais pobres, a dívida pública vai estar maior e vamos ter mais de um milhão de desempregados. É esta a vossa política. Não posso terminar a minha intervenção, Sr.as e Srs. Deputados, sem dizer que a posição assumida pelo Partido Socialista aparece como chocante. O PS disse que não aceitaria consagrar constitucionalmente o limite de 0,5% para o défice, mas disse que era possível fazê-lo numa lei de valor reforçado. Sr.as e Srs. Deputados, de duas, uma: ou os senhores entendem que é possível colocar o limite dos 0,5% do défice numa lei e que é uma coisa para não levar a sério, uma espécie «para alemão ver» — mas, então, isto é uma brincadeira de crianças e não um debate político! — ou, então, os senhores entendem que essa é mesmo a vossa política. Défice de 0,5% é eliminar o papel do Estado enquanto actuante fundamental nas políticas sociais, é eliminar o papel do Estado na capacidade de ter políticas de contraciclo, de gerar crescimento económico, de gerar emprego. Sr.as e Srs. Deputados: É de uma total irresponsabilidade 0,5% de défice, é condenar a sociedade portuguesa a um empobrecimento do qual não tem saída. Mas nós temos que sair desta armadilha de austeridade, de recessão, de avolumar da dívida pública para mais austeridade e mais recessão. Sr.as e Srs. Deputados, este é o momento de cidadãos e forças políticas discutirem o futuro, porque o precipício está no horizonte. Este é o momento de começar a auditar a dívida pública, a dívida soberana. Este é o momento de começar a renegociação, a reestruturação da dívida pública. A não ser assim, Sr.as e Srs. Deputados, não temos outro caminho senão o da austeridade permanente, e isso é o que o PSD e o CDS nos vêm aqui propor. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me duas palavras à Sr.a Deputada Ana Drago, uma a título mais pessoal, a outra a título mais político. Sr.a Deputada, como sabe, o património imaterial é muito importante. Agradeço-lhe o elogio, porque, verdadeiramente, não o esperava! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos do BE. Queria dizer-lhe que, de facto, temos uma diferença, que é normal em democracia. Diz a Sr.a Deputada que 0,5% de défice é uma irresponsabilidade. Eu acho que todos os portugueses, incluindo muitos dos que partilham opiniões da Sr.a Deputada, já perceberam que o que é uma verdadeira irresponsabilidade é deixar um défice chegar a 10%.