I SÉRIE — NÚMERO 64 10 um quadro regulatório mais sustentável, que coloca o Estado no contexto de promoção do conhecimento/mapeamento. Sr. Deputado, estamos a criar condições para que o Estado, conhecendo melhor os seus recursos, possa ter mais vantagem económica quando vai concessionando esses recursos, e não o contrário. Mas, em qualquer caso, estamos disponíveis, repito, para aperfeiçoar o diploma numa matéria que é tão relevante. Gostava de recordar que há 30 anos não se avançava para uma nova exploração e foi este Governo que conseguiu, no âmbito da Semblana, adjacente à Neves Corvo, ter uma nova exploração mineira. Há 30 anos que se não avançava para uma nova exploração mineira, portanto, está bem sublinhada a importância que este Governo atribui a este setor. Esperamos que, ainda no decorrer desta Legislatura, se possa avançar com outros projetos que são relevantes para o território e, em especial, para o interior. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Passamos ao período destinado a intervenções, estando já inscritos para o efeito vários Srs. Deputados. Para proferir a primeira intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não lhe fiz nenhuma pergunta, Sr. Ministro, porque, mais do que perguntas, queria, talvez, deixar-lhe algumas observações que Os Verdes têm a fazer relativamente a este diploma. Concordamos com aquilo que o Sr. Ministro referiu na sua intervenção inicial, no sentido de que este País não tem uma exploração suficiente relativamente ao seu potencial geológico. Concordamos, naturalmente, com a importância da integração da geologia no ordenamento do território, mas também aqui não há grande novidade sobre aquele que é o enquadramento jurídico que já há nesta matéria e reconhecemos também a importância de a integrar no ordenamento do espaço marítimo. De facto, aquilo que sentimos aquando da leitura desta proposta que o Governo traz à Assembleia da República é que falta um suporte de informação que, depois, se vem a repercutir na regulamentação necessária que não conhecemos. Ou seja, está aqui aberto, talvez, um espaço em branco que é, para nós, ainda nebuloso, dado que o que fica para trás é revogado. Disse a Sr.a Deputada do CDS-PP, no pedido de esclarecimento que fez, que estamos a falar das bases de um regime jurídico e que tudo começa pelo início e depois se vai construindo pela base. O problema é que tudo o que vier depois da base pode perturbar a base caso não se coadune ou se deturpe alguns dos princípios que nela são estabelecidos. É por isso que gostaríamos de dizer que era preciso, talvez, conhecer mais das intenções do Governo — talvez na especialidade possamos fazer esse debate — relativamente ao conteúdo da regulamentação que está prevista neste regime jurídico. Por outro lado, Sr. Ministro, há uma coisa que não pode ser separada desta discussão e que se relaciona com o pós-exploração e com a recuperação pós-exploração, designadamente de atos necessários de despoluição, de garantia de segurança das populações, de garantia de recuperação dos ecossistemas e também daquilo que, para nós, tem de começar a ser um valor essencial neste País e que tem a ver com a recuperação paisagística. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Se ler a proposta de lei ajuda. Isso está lá! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As paisagens têm um valor ambiental, social e económico que importa valorizar. Aquilo que nós sabemos, Sr. Ministro, é que isto de que estou a falar não é nenhuma novidade relativamente àquilo que hoje já está estabelecido na lei e que, naturalmente, também há de continuar estabelecido na lei. O problema é que nós sabemos que isto não é, muitas vezes, concretizado.