II SÉRIE-D — NÚMERO 17 22 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 2.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 19 A 22 DE ABRIL DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO A 2a parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 19 a 22 de abril, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros da delegação portuguesa acompanharam os trabalhos remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos. Abertura da sessão plenária  A sessão de abertura, no dia 19 de abril, teve início com um minuto de silêncio em memória da Deputada Cheryl Gillan, falecida no dia 5 de abril. O Presidente da Assembleia recordou Dame Cheryl como «uma incansável defensora da democracia e um membro brilhante e notável da delegação britânica à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 2013, membro do bureau, Vice-Presidente do Grupo Conservador Europeu e da Aliança Democrática e Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia. Uma defensora empenhada da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, mas também uma mulher inspiradora para todos, uma colega atenciosa e uma querida companheira com um grande sentido de humor, que fará muita falta a todos nós». Na sua intervenção de abertura o Presidente da Assembleia Parlamentar, saudou calorosamente a presença dos cerca de 100 membros da Assembleia, em Estrasburgo, bem como a primeira visita física de um chefe de Estado desde o início da pandemia, a Presidente da República da Moldávia, Maia Sandu. Nesse sentido, destacou: «A presença física é importante e afeta o resultado do nosso trabalho», observando que vários países começam a deixar que os interesses nacionais prevaleçam sobre os valores e normas comuns, e a deixar que as agendas nacionais prevaleçam sobre as internacionais. Mencionou a recente retirada da Turquia da Convenção de Istambul como um dos exemplos mais marcantes desta tendência, e instou os membros da Assembleia a juntarem os seus esforços aos da Secretário-Geral para contrariar esta tendência de afastamento da própria essência do que o Conselho da Europa representa. Finalmente, apelou à Assembleia para «dialogar com um país e as suas autoridades, em vez de falar sobre o país em si» e para lidar com os problemas em vez de apenas os levantar. Afirmou ainda «temos de ser parte da solução, não parte do problema». Para concluir referiu que «a diplomacia parlamentar deve liderar o caminho, fazendo parte da solução, porque é isso que interessa aos 830 milhões de cidadãos europeus que estamos empenhados em defender num espaço jurídico único de 47 estados membros». Estamos empenhados em defender e alargar os seus direitos e liberdades fundamentais como parte da nossa promoção do Estado de direito e da democracia em todo o continente. Da ordem de trabalhos (anexo 1), destacaram-se:  • Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das delegações nacionais à Assembleia Parlamentar e eleição de um Vice-Presidente da Assembleia em representação da República da Moldávia; • Apresentação e discussão de relatóriosdas várias comissões, tendo sido adotados diversos documentos (anexo 2), a saber: Preservação das minorias nacionais na Europa (Doc. 15231). Foram adotadas a Recomendação 2198 (2021) e a Resolução 2368 (2021), a 19 de abril; A visão da Assembleia sobre as prioridades estratégicas do Conselho da Europa (Doc. 15252). Foram adotadas a Recomendação 2199 (2021) e a Resolução 2369 (2021), a 20 de abril; O combate à injustiça fiscal: o trabalho da OCDE sobre a tributação da economia digital (Doc. 15251 e 15266). Foi adotada a Resolução 2370 (2021), a 20 de abril; A discriminação contra pessoas com doenças crónicas e de longa duração (Doc. 15208).Foi adotada a Resolução 2373 (2021), a 21 de abril. O diálogo pós-acompanhamento com o Montenegro (Doc. 15132).Foi adotada a Resolução 2374 (2021), a 21 de abril;