25 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010potestativo de amanhã as alterações ao rendimento mínimo garantido, porque é isso em que o Partido Socialista transformou aquele que era conhecido como o rendimento social de inserção.O rendimento mínimo está descontrolado: em 2009, o Governo do Partido Socialista previa gastar 430 milhões de euros com o rendimento mínimo e gastou 507 milhões de euros; este ano, só nos três primeiros meses e de acordo com os dados oficiais da Direcção-Geral de Orçamento, o Governo já gastou mais 20% do que estava previsto e a verdade é que, se o nível de despesa no rendimento mínimo se mantiver ao nível do que foi nos primeiros três meses, chegaremos ao fim do ano com mais de 600 milhões de euros gastos nesta prestação.Sr.as e Srs. Deputados, convido-vos a revisitar o que foi o ano de 2003, em que, para a prestação do rendimento mínimo, havia 230 milhões de euros. Em 2009, já se gastaram 507 milhões de euros; e, este ano, provavelmente, chegaremos aos 600 milhões de euros.Por isso mesmo, percebemos que há um descontrolo nesta prestação. A prioridade do CDS é muito clara: para nós, o essencial é proteger quem trabalhou durante uma vida inteira e, hoje, no final da sua vida de trabalho, recebe pouco mais de 240 €/mês.Aplausos do CDS-PP.A nossa prioridade é apoiar quem quer trabalhar. Hoje, um em cada quatro jovens, em Portugal, não encontra um posto de trabalho; hoje, muitas mulheres caíram no desemprego e não conseguem voltar ao mercado de trabalho; hoje, em muitos sítios do País, como no norte ou no Algarve, temos cada vez mais desempregados de longa duração, que não conseguem voltar a encontrar um posto de trabalho. Essa é a nossa prioridade.Tal como é nossa prioridade apoiar quem trabalha, quem é esforçado, quem paga os seus impostos e, agora, com o Partido Socialista, vai ter de passar a pagar ainda mais impostos. Essa é a nossa prioridade.Aplausos do CDS-PP.Já não é nossa prioridade manter em vigência um sistema que permite que, em muitos casos, quem abusa, quem faz fraudes, quem vive em excessos, recebendo uma pensão mensal do Estado, e não quer trabalhar, possa escolher este modo de vida à custa de quem paga os seus impostos. Esse modo de vida, escolhido por muitos que não querem trabalhar e que deviam fazê-lo, não é uma prioridade do CDS, mas, pelos vistos, é a prioridade do Partido Socialista.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, citando a poetisa «Vemos, ouvimos e lemos / Não podemos ignorar», os casos de fraude, os casos de abuso, os casos de excesso são conhecidos de todos nós. Os próprios organismos oficiais estimam que, no rendimento mínimo, a fraude poderá estar entre os 15% e os 25%. Todos os dias somos confrontados com notícias em que criminosos, que traficam armas e droga ou que atentam contra a vida e o património de pessoas, recebem o rendimento mínimo.Aplausos do CDS-PP.Isto tem de ser claramente alterado. E ainda bem que o CDS agendou para amanhã a discussão de um projecto de lei sobre as alterações ao rendimento mínimo. É que sabemos que, pelo simples facto de termos agendado este tema, muitos partidos, hoje, já mudaram de opinião e vêm atrás do que o CDS tem dito.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Dizia o CDS que era preciso mais fiscalização no rendimento mínimo. O que é que dizia o PS? Demagogia, populismo! A verdade é que, no Orçamento do Estado, há o famoso artigo 157.o, introduzido pelo Governo, onde se diz que passará a haver uma fiscalização semestral do rendimento mínimo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!