1214II SÉRIE — NÚMERO 47mente aos problemas que levantaram. Foi pena que não se tivessem levantado na reunião de ontem, pois hoje já poderia ter tudo preparado e explicar o que se passou.Quanto à população, efectivamente, o critério utilizado foi o do número de eleitores. Quando aqui se diz que a população presente é a do 12.° recenseamento eleitoral, isso representa capitações. Sempre que utilizamos capitações, o índice da população é definido através do recenseamento eleitoral.Quanto à área, é o Instituto Geográfico Cadastral quem nos fornece estes dados. Os dados dos impostos directos cobrados nas autarquias são fornecidos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com base nos dados de 1983. A capitação dos impostos é obtida em função da população. Este é o dado relativo à população; o número das freguesias, nós temo-lo.Quanto à orografía, tenho efectivamente de confirmar estes números. Devo penitenciar-me pois não conheço os valores município a município. Vou agora saber, junto dos serviços, porque é que apresentam estes valores. Alguma razão há-de haver. Penso que não se trata de uma razão subjectiva, Sr. Deputado. Também não é só o critério da altitude. Sei que há um índice global que considera as condições geológicas e as condições de altitude.Este foi um dos aspectos focado sistematicamente pelas câmaras. É muito difícil conseguirmos encontrar indicadores que representem exactamente o que queremos. E quando chegarmos ao turismo, que é um sector que domino bastante bem, poderemos ver como é difícil encontrar um indicador que represente exactamente o que nós queremos.Mas as câmaras põem-nos, de forma sistemática, o problema de ser completamente diferente construir em planície e contruir na montanha. E nós temos de ponderar esta diferença. O ano passado tínhamos um estudo feito pela CEE, de que ainda hoje nos servimos, que definia áreas de montanha. A Direcção-Geral de Florestas considerou que tinha melhorado o estudo e, este ano, forneceu outros dados que serviram de base. Relativamente a este assunto, peço para responder mais tarde, pois estou à espera que os dados me cheguem.Em relação ao desenvolvimento sócio-económico também não há qualquer subjectividade. O que nós fizemos foi ponderar a relação entre a população e a carência de infra-estruturas, definida pela percentagem das populações em locais carentes, de acordo com a definição utilizada pelo INE no 12.° recenseamento geral da população. Trata-se de um dado publicado. É o que existe. Tomáramos nós ter melhor!O Sr. Deputado não esteve presente na reunião de ontem, mas chamo a sua atenção para o facto de só 10% das verbas transferidas o serem em função do desenvolvimento sócio-económico.Um presidente da câmara que é deputado dizia: «Porque é que eu forneci estes dados? Se não os tivesse fornecido, tinha mais dinheiro!»Ora bem, nós temos a estatística que temos mas é fundamental que as pessoas saibam que têm de fornecer os dados. Talvez se o fizessem a estatística melhorasse.Em relação ao turismo, quero chamar a atenção para o seguinte: é perfeitamente patente — todos os Srs. Deputados sabem — que não basta calcular as infra--estruturas para a população residente. É que, quando considerávamos apenas a população residente — comofazia a Lei n.° 1/79 — estávamos a ignorar um fenómeno que causa perturbações enormes para as câmaras, que é o fenómeno turístico. Simplesmente, também aqui nos temos de ater à estatística disponível. E ela só nos dá hóspedes em hotéis e em parques de campismo.Ainda ontem, um Sr. Deputado de Viana do Castelo me dizia que Caminha todos os anos no Verão é invadida por uma série enorme de turistas. Mas como não existem estatísticas que me forneçam as dormidas nas casas particulares e como, provavelmente, Vila Viçosa não tem nem estabelecimentos hoteleiros nem parques de campismo a estatística que nos dá esta diferença, que è construir infra-estruturas para determinados empreendimentos turísticos, não apanha tudo.Em 1983 tivemos de utilizar os indicadores estatísticos que existiam no ministério, durante o ano de 1984 tentámos melhorá-los. É óbvio que continuamos em 1985 a tentar melhorá-los. Há outras formas de o conseguir, embora sejam também passíveis de fornecer elementos distorcidos. Ontem, por exemplo, falava-se na relação entre o consumo de electricidade ou de água no período de Verão e a média anual, isto é, a diferença entre os períodos de utilização máxima e mínima. Há indicadores que iremos estudar nos serviços, de forma a conseguirmos resolver da melhor maneira esta preocupação, que é a mesma relativamente à emigração.Em todos os casos, dirigimo-nos às Secretarias de Estado e dizemos: «Temos esta preocupação. Queiram informar-nos qual é o indicador disponível que melhor represente esta preocupação.» E a preocupação consiste em as câmaras não terem de construir as suas infra--estruturas apenas para a população residente mas também para um conjunto enorme de casas que os emigrantes estão a construir nos seus municípios de origem. Foi esta tentativa de conseguir medir esta situação que nos levou a pedir à Secretaria de Estado da Emigração que nos fornecesse estes dados, que não actualizou em 1984 por não ter mais dados disponíveis. Daí que, em relação a este indicador, tivéssemos de utilizar exactamente os mesmos dados que tínhamos anteriormente.Penso que todo o trabalho produzido por muita gente durante um ano e todo um esforço muito grande que foi feito para melhorar esta caracterização não merece ser deitado abaixo da forma completa como foi, como se nada disto valesse absolutamente nada e tudo estivesse errado. Há alguns elementos que forneci aos Srs. Deputados que podia não ter fornecido, porque nada na lei o exige, mas fi-lo porque não queremos trabalhar no Ministério da Administração Interna com pouca transparência e em clara ocultação. O que queremos é trabalhar de uma forma que todos vejam e com o objectivo de fazer o melhor possível. Por isso vos fornecemos os dados.Espero, entretanto, que cheguem os dados fornecidos pela Direcção-Geral de Florestas. Vou tentar saber o que se passa. Penso que, se realmente houver erros, o que temos de fazer é substituir o indicador.O Sr. Presidente: — Tínhamos interrompido as inscrições apenas para obtermos esclarecimentos sobre a questão dos critérios.Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.