24 DE OUTUBRO DE 2014 17 O Sr. Deputado sabe perfeitamente que este ano as execuções orçamentais mostram, todos os meses, uma descida da receita de IRC. Ou seja, ao mesmo tempo que os impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores aumentam, os impostos sobre os lucros das grandes empresas diminuem. E o facto é que, no próximo ano, é o próprio Governo a prever que a receita de IRC será apenas 35% da receita de IRS, quando, há apenas alguns anos, era 60% — isto ilustra bem a natureza da política fiscal do Governo PSD/CDS. Mas há uma questão, Sr. Deputado, que não queria deixar de lhe colocar, até porque temos a expectativa, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado responda a esta pergunta para explicar essa questão da cláusula de salvaguarda a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Afinal, se as famílias com a reforma do IRS iam pagar menos imposto, para que é que serve a cláusula de salvaguarda? Como é que o Sr. Deputado pode falar em reforma do IRS,... A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... se essa reforma, com a cláusula de salvaguarda, pode não ser aplicada? E como é que o Sr. Deputado pode falar em simplificação do IRS se tudo isto se tornou muito mais complicado, se tudo isto se transformou, como dizia o presidente da comissão da reforma do IRS, numa balbúrdia? Sr. Deputado, explique e clarifique estas questões. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, insisto em que devem respeitar os tempos. A Mesa estará mais atenta ao cair do segundo minuto. Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, fico, de facto, surpreendido com o momento de realidade virtual que tivemos aqui esta tarde. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Num momento em que o Governo tenta fugir, de toda a maneira, à discussão daquilo que está na agenda da Assembleia da República, isto é, de um Orçamento que é o culminar de quatro anos de degradação da economia do País, quatro anos de destruição de empresas que são ativos estratégicos, quatro anos de desemprego, quatro anos de aumento da dívida pública, aquilo que o Sr. Deputado aqui nos traz, quando temos na mesa um Orçamento que volta a aumentar a carga fiscal, depois do enorme aumento de impostos de 2013 e 2014, é verdadeiramente um discurso de uma maioria zombie sobre duas propostas-fantasma, anunciadas há uma semana e que continuam a pairar por aí na confusão interna do que é o Governo. Sr. Deputado, aquilo que foi a verdadeira reforma fiscal desta maioria foi a redução da progressividade do IRS, a redução de oito para cinco escalões, e o consequente o aumento em 4000 milhões de euros da receita. Esta foi a vossa reforma do IRS e, sobre esta, não quiseram nenhum debate parlamentar, não quiseram nenhum consenso com ninguém. Aplausos do PS.E é absurdo que venha agora falar de reformas neutrais. Mesmo a fiscalidade verde, que é uma ideia positiva, é trazida aqui apenas no quadro de um grande malabarismo em torno da matéria fiscal. Aquilo que ela traz é o reconhecimento de que a vossa governação foram quatro anos de atraso do País, quatro anos em