26 DE NOVEMBRO DE 1998179da Cultura 2001». Diversos órgãos de comunicação social têm trazido, nos últimos dias, diversas notícias sobre este evento, dando conta de que o investimento rondará os 25 milhões de contos e uns órgãos de comunicação social dizendo que os projectos serão estes, outros órgãos de comunicação social dizendo que os projectos serão outros. Os projectos passam pela recuperação de equipamentos ' culturais na cidade do Porto, pela requalificação e renovação urbanística na cidade do Porto, quando aqui subsistem algumas dúvidas, porquanto, quando o Sr. Primeiro-Ministro foi ao Porto, em Setembro, receber das mãos do Dr. Santos Silva o que era a proposta do projecto para o «Porto 2001», referiu que, em termos de renovação urbanística, iria incidir na zona histórica da cidade do Porto e, nos últimos dias, temos vindo a tomar conhecimento de que, afinal, essa renovação urbanística residirá, sobretudo, na Baixa portuense.Mas tem sido tornado público, e o Sr. Ministro já o disse aqui hoje, que a verba a aplicar neste evento rondará os 25 milhões de contos. Não vou aqui discutir se entendo que esta verba é ou não suficiente, não tenho conhecimento exacto de quais são os projectos que estão previstos, mas não posso deixar de dizer que o «Porto — Capital Europeia da Cultura 2001» não é um projecto somente da cidade do Porto, terá de ser um projecto e uma aposta nacional e essa aposta nacional tem de ser traduzida em investimento. Mas, mais do que isso, a Capital Europeia da Cultura tem de servir para uma afirmação do Porto e da sua área no noroeste peninsular. Como sabe o Sr. Ministro, no ano de 1999 realiza-se o Jacobeu, na Galiza, e, no ano 2000, Santiago de Compostela é uma das nove capitais europeias da cultura. O «Porto — Capital Europeia da Cultura 2001» terá de servir também para afirmar a importância do Porto e da sua área no noroeste peninsular.Mas há duas questões que lhe quero colocar em relação ao investimento, sem antes fazer um comentário que não é tão dirigido ao Sr. Ministro da Cultura mas que tem a ver com este evento, que é um comentário que me causa alguma preocupação e que tem mais a ver com a Câmara Municipal do Porto. É que os projectos que têm vindo a ser anunciados na comunicação social, alguns deles, são projectos antigos apresentados pela Câmara Municipal do Porto. E quando se esperava que a propósito da Capital Europeia da Cultura Ano 2001 o que fosse apresentado eram questões e projectos novos para a cidade do Porto. Quando leio nos jornais uma intervenção na zona do Freixo e no Palácio do Freixo, quando leio que a Biblioteca Almeida Garrett, a propósito da comemoração do Bicentenário de Almeida Garrett em 1999, o Museu Almeida Garrett, no Palácio de Cristal, também será envolvido no financiamento, quando o tal comboio histórico que vai da alfândega até às caves do vinho do Porto também será envolvido no financiamento, tenho uma leve suspeita de que não estaremos só a falar de projectos novos para cidade do Porto mas de projectos que o Dr. Fernando Gomes e a Câmara Municipal do Porto anunciaram há anos atrás e não tiveram capacidade, nem reivindicação junto do Governo para os «levar a bom porto».Deixando esta minha preocupação, há duas questões concretas que quero colocar. Primeira: qual é a comparticipação do Ministério da Cultura e quais são os outros Ministérios que vão comparticipar nestes 25 milhões de contos? Segunda: destes 25 milhões de contos, qual será a percentagem da comparticipação do fundos comunitários neste investimento?A última questão tem a ver com o modelo organizacional do «Porto — Capital Europeia da Cultura 2001». Haverá a Sociedade Porto 2001, que, ao que tudo indica, será presidida pelo Dr. Artur Santos Silva, que mereceu o aplauso por parte do PSD, porque é uma pessoa de prestígio na nossa cidade. Mas quando, em Julho, esta questão da Capital Europeia da Cultura foi discutida na Assembleia Municipal do Porto, o PSD levantou uma questão e fez um contributo público que tem a ver com o modelo organizacional. O que dissemos foi que concordamos que haja a sociedade anónima Porto 2001, mas essa sociedade anónima deverá ter uma espécie de conselho consultivo, de um conselho de opinião que envolva as forças vivas da cidade...Vozes do PSD. — Muito bem!O Orador. — ... as fundações, as colectividades, a Universidade, etc. Que todas as forças vivas do Porto possam dar um contributo a este evento...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... que tanto dignifica o Porto.Nessa altura, o Partido Socialista disse: «isso é um completo disparate, é uma asneira e não cabe na cabeça de ninguém. Isso é quererem imiscuir-se no que será o «Porto — Capital Europeia da Cultura 2001». Ficámos preocupados, mas sossegámos um pouco quando, em Setembro, o Dr. Artur Santos Silva, numa entrevista que deu a um semanário, disse que não estaria muito disposto a assumir este projecto se não tivesse um conselho de opinião, um local onde as forças vivas do Porto pudessem dar os seus contributos e a sua opinião.Gostaria, pois, de perguntar se o Sr. Ministro poderia levantar um pouco o véu na questão do modelo organizacional que, ao que sabe, irá a Conselho de Ministros, brevemente, e se o modelo organizacional da Capital Europeia da Cultura contempla ou não um conselho consultivo ou um outro nome que lhe possam dar, mas que simbolize aquilo que pfopusemos em termos de participação de todo o Porto, de todas as forças vivas neste evento.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sra Presidente: — Agradecia que fossem concisos e objectivos nas perguntas.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.3 Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, gostaria de colocar, no âmbito da discussão deste Ministério, duas questões.Como sabem, o Porto foi consagrado como património cultural da humanidade, há dois anos a esta parte, principalmente, o seu centro histórico. Na altura, enquanto Deputado e também enquanto vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bati-me para que houvesse uma candidatura conjunta do centro histórico do Porto e de Vila Nova de Gaia, dado que têm uma história comum, fazendo todo o sentido que essa candidatura tivesse ocorrido em simultâneo por iniciativa das duas Câmaras Municipais. Pena foi que isso não tivesse acontecido! Depois, até aconteceu algo um tanto ou quanto surrealista que foi classificar, no âmbito da candidatura do centro histórico do Porto, aquele que é a imagem de marca do município dc Vila