Não estamos pois, ainda, Srs. Deputados, como alguns pretendem fazer crer - aqueles a quem não choca rasgar a bandeira nacional -, a pretender retalhar o País; estamos, sim, a sugerir vias para melhor organizar a sociedade no espaço biofísico, uma melhor organização da sociedade e do Estado que, obviamente, necessita da procura do mais adequado nível de acção, um nível de acção que permita, em aspectos como o ordenamento do território, o ambiente, o planeamento e a gestão dos recursos naturais, as redes viárias, a utilização racional dos equipamentos e o combate ao desperdício, um patamar intermédio de organização que só na região se encontra. Uma necessidade, aliás, que, quer assumam ou não, mesmo aqueles que contra a regionalização se posicionam acabaram por ter de reconhecer e procurar ultrapassar através da criação das comissões de coordenação regional, na tentativa clara de suprir a falta de um patamar intermédio entre a Administração Central e a Administração Local, um patamar intermédio; as CCR, totalmente falhas de legitimidade, que nós, Os Verdes, recusamos que possam continuar a existir na arquitectura de um Estado democrático;...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - ... CCR's consumidoras, hoje, de mais de 43 milhões de contos só em Orçamento do Estado, directamente responsáveis pela gestão de mais de 300 milhões de contos, atribuídos só a programas operacionais, decidindo, à sua conta, outro tanto de programas comunitários, que em exclusivo às regiões e às suas gentes deveria caber decidir; órgãos sem qualquer legitimidade democrática que, naturalmente, da falta de voto lhe vem, totalmente imunes ao poder fiscalizador dos cidadãos, distantes da realidade regional, a cuja dinâmica não pertencem, que se limitam a reproduzir e a multiplicar a lógica do Terreiro do Paço de que são prolongamento; órgãos que movimentam centenas de pessoas, responsáveis pela administração de dezenas e dezenas de serviços que interferem com o nosso dia-a-dia e que são determinantes para a forma como vivemos; órgãos dirigidos por gente cujo rosto ninguém conhece, que a ninguém presta contas, estranha aos municípios, à margem dos quais decidem e contra cujas competências não raro interferem, alheia às comunidades locais, de cuja vontade está divorciada, às quais não presta contas e que não tem tão-pouco como parceira dos projectos ditos de desenvolvimento que, em seu nome, lhes impõem: órgãos, esses sim, ineficazes e ilegítimos, que importa extinguir, substituindo-os por instâncias intermédias da Administração Local, dotadas de órgãos representativos, em diálogo com os municípios e as freguesias, complementando as suas funções, elas próprias gradualmente reforçadas e clarificadas, um patamar novo, a região que se propõe, que ninguém duvida do bom senso, deve ser para as pessoas onde elas estão, promovendo o seu desenvolvimento em estreito enlace com aqueles que melhor conhecem os problemas, porque os vivem e os sentem, alterando nos seus desequilíbrios sustentáveis e em diálogo com as populações, aqueles que, diariamente, sentem, na pele os seus efeitos, um patamar novo, a região, que, porque mais próximo dos cidadãos, poderá, por isso, ser mais participado, mais partilhado, mais Fiscalizado e contribuir, no seu progressivo enraizamento, para a consolidação da democracia participada nesta óptica ponderada. Mas um patamar novo, a região, ainda na óptica do desenvolvimento sustentado, de uma entidade nova, que, porque mais próxima territorialmente, permita uma mais fácil tomada de consciência colectiva dos problemas e da sua resolução, uma proximidade que, nos planos social e económico, possibilite o combate ao desperdício, uma maior racionalidade e optimização dos meios e equipamentos disponíveis e que se traduza na melhoria da qualidade de vida das pessoas e numa melhor satisfação das suas necessidades;...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - ... um patamar ainda que, por estar mais próximo, facilita, naturalmente, um melhor conhecimento dos recursos endógenos, a sua potenciação para um mais pleno aproveitamento favorecendo o melhor acesso a bens, uma maior eficácia e humanização dos serviços, que permita alcançar progressivos níveis de bem-estar e de progresso, um efectivo desenvolvimento sustentado que garanta, pois, a melhor satisfação das necessidades do presente e não comprometa o futuro, um desenvolvimento que, obviamente, com crescimento se não confunde, cujas vantagens sociais e ambientais é forçoso discutir e que não pode quantificar-se ou pretender cingir-se a uma mera lógica mercantilista, quando aquilo de que se fala e de que se trata são das pessoas, do seu primado, dos seus direitos, porque é disso que, hoje, fundamentalmente, aqui se pretende falar.