8 DE MAIO DE 1999152-(31)Por outro lado, de acordo com o estudo de viabilidade executado (único estudo efectuado até ao momento), o traçado previsto entre Coruche e Montargil desenvolver-se-á bastante afastado do rio Sorraia, por forma a evitar implicações com terrenos dotados de potencialidades agrícolas importantes.Em qualquer circunstância, só nas fases sequentes do projecto, que serão acompanhadas da elaboração de um estudo de impacte ambiental, será definida a melhor opção a tomar, nomeadamente em termos ambientais.19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 851 A/n (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os preços praticados entre Caracas e Lisboa pela TAP-Air Portugal.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2584/98 desse Gabinete, informo V." Ex* do seguinte:A tarifa mais baixa à partida de Caracas no período de Verão (até 4 de Junho) é de USD 1401 e de USD 1480 entre 5 de Junho e 13 de Setembro, valores igualmente praticados pela maioria das outras companhias que operam localmente para a Europa, como sejam a KLM, a LH, a AF e a IB, entre outras, não existindo, pois, qualquer diferença no preço da concorrência.No sentido contrário a situação é idêntica, ou seja, PTE 119 400 até 14 de Junho e PTE 130 800 entre 15 de Junho e 15 de Setembro, valores também praticados pelas transportadoras que operam a rota.Deste modo, e pelo acima referido, não posso aceitar como justa a afirmação da Sr.° Deputada quanto a práticas de monopólio do mercado, uma vez que outras companhias praticam os mesmos valores.A existência de níveis diferenciados de e para Portugal deve-se aos condicionalismos de cada mercado que não permitem uma uniformização, o que não é exclusivo destas linhas. .a19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminisvação do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VII (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o inventário municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo.A fim de satisfazer o solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho através do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2722/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar da publicação Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo — i e 11 vols. (a)19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) Os exemplares foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE SUB-REGIONAL DE SANTARÉMAssunto: Resposta ao requerimento n.° 877/VTJ (3.")-AC, da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), sobre as contaminações por cianobactérias de águas superficiais.Contaminação por cianobactérias — albufeira de Magos1 — Existe um programa de quantificação de fitoplâncton e de microcistinas em amostras de água de quatro albufeiras de Sub-Região de Saúde de Santarém: Patudos, Monte da Barca, Agolada e Magos.A periodicidade é quinzenal durante a época balnear e mensal durante o resto do ano.As colheitas de água são enviadas para o INSA, laboratório que executa as análises.A detecção visual e a colheita são efectuadas por técnicos de higiene e saúde ambiental.Geralmente, uma semana após a colheita, os resultados estão disponíveis, sendo divulgados nos centros de saúde e autarquias respectivas.A Sub-Região de Saúde de Santarém tem procedido à monitorização das albufeiras citadas durante a época balnear. Desde o final da última campanha, e porque os valores de microcistinas se mantiveram elevados, foi decidido prolongar o programa durante os restantes meses do ano.Além da monitorização da qualidade da água, foi elaborado em folheto informativo (anexo i), o qual foi distribuído por todos os centros de saúde desta Sub-Região.Sempre que os valores de toxinas o exigiram, as albufeiras, nomeadamente Magos, foram interditas pela autoridade da saúde, para os diversos usos que habitualmente aí decorriam, a fim de prevenir eventuais problemas de saúde pública.2 — A questão das cianobactérias está amplamente estudada e as causas do seu aparecimento estão perfeitamente identificadas: poluição agrícola ou poluição urbana, que originam excesso de nutrientes na massa de água, com a sua consequente eutrofização.Para identificar as causas directas ou indirectas é necessário conhecer pontualmente, para cada situação, quais as fontes poluidoras existentes; situação em que os profissionais de saúde têm colaborado e que permitiu nalgumas situações a intervenção adequada por forma a reduzir a poluição agrícola.Santarém, 11 de Fevereiro de 1999. — A Técnica Responsável, (Assinatura ilegível.)