20 DE MAIO DE 2017 7 Sobre esta matéria, começamos por afirmar a necessidade de esta atividade ser regulada e cumprir e respeitar as normas e orientações científicas que subjazem à prestação de cuidados de saúde de qualidade e cientificamente validados. Afirmamos também que o Estado não pode promover, com os dinheiros públicos, o negócio dos privados, quer seja por via da realização de investimentos e melhorias nas unidades de cuidados de saúde, quer seja por via do financiamento, como foi apanágio de sucessivos governos, especialmente do Governo PSD/CDS. A este propósito, recordo o que foi dito pelo então edil de Vila Nova de Gaia, do PSD, sobre o Centro de Reabilitação do Norte, e cito: «Estabelecer uma parceria internacional, europeia ou americana, para gerir e desenvolver o turismo de saúde, para que cheguem muitos europeus da classe A». O PCP reafirma o seu compromisso de sempre de defesa de um SNS (serviço nacional de saúde) universal, geral e gratuito, da separação entre setor público e setor privado e rejeita qualquer deriva de liberalização generalizada e de privatização do SNS e da prestação de cuidados de saúde. Para o PCP, os hospitais do serviço nacional de saúde devem ter como principal preocupação resolver muitos dos problemas que se colocam hoje no acesso aos cuidados de saúde. A iniciativa em apreço não é clara quanto à definição do que compete ao Estado e ao SNS, pelo que lhe colocamos algumas questões a que gostaríamos que respondesse. O que pretendem para o SNS? Qual o papel do Estado? O Estado passa a financiar a atividade privada? Faz os investimentos públicos para depois serem entregues aos privados? É isso que está expresso na asserção «garantir a colaboração multidisciplinar entre os prestadores de cuidados médicos, sejam intuições públicas e privadas, sejam profissionais de saúde»? Importa ainda que esclareça o que é isso, e cito, de «promover a formação dos profissionais da saúde para esta área»? É, mais uma vez, o Estado a financiar ou a desviar os profissionais que, de facto, tanta falta fazem ao Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção, para pedir esclarecimentos. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS traz três propostas que são simpáticas quanto ao seu objeto, ao seu enunciado, mas de escasso conteúdo. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. Paulino Ascenção (BE): — A primeira proposta recomenda que o Governo promova medidas que alarguem o turismo a todo o território nacional. Acompanhamos, com certeza, este propósito, mas que medidas são essas, Srs. Deputados? A recomendação é um bocadinho vazia, não sugere uma única medida concreta e podemos resumir esta proposta da seguinte forma: «Sr.a Secretária de Estado, Sr. Membros do Governo, façam qualquer coisa para levar o turismo para todo o território»! Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Quero sublinhar que também nos preocupa o desenvolvimento desigual da atividade turística, mas não só desta, pelo território nacional e que é preciso intervenção pública para corrigir a situação, porque o mercado, deixado à sua livre atuação, apenas poderá acentuar os desequilíbrios atuais. Outra iniciativa aqui contida fala de turismo científico. Bem, conviria definir, especificar melhor o que se pretende com isto. Turismo científico será um subsegmento do turismo cultural? Do turismo de natureza? Consistirá no interesse em visitar museus, laboratórios, sítios arqueológicos, paisagens naturais? Mas o turismo é uma atividade de lazer e esta resolução fala também de atividades de investigação científica, de desenvolvimento, de trabalhos de mestrado, trabalhos de campo. Mas isto é trabalho, não é turismo! Risos do PSD.