22 DE JULHO DE 2011 51 Mas, para além desta divisão física da freguesia, o que já por si não é pouco, o traçado proposto ameaça ainda devassar uma zona que, pela sua qualidade, levou até a própria autarquia a investir bastante tanto no seu ordenamento como na preservação da beleza natural do espaço existente. Estamos a falar de uma zona que inclui habitações, escolas, posto médico e uma área desportiva e de lazer relativamente à qual o traçado proposto não respeita as distâncias legalmente previstas no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 9/2007. Aliás, o próprio Ministério do Ambiente do anterior governo, como já foi aqui dito, não se dignou responder a esta Assembleia sobre o assunto, no entanto, reconheceu o problema na declaração de impacte ambiental sobre o projecto do IC36, que alerta até para a necessidade de se proceder a estudos de soluções alternativas, incluindo o recurso ao túnel. Portanto, Os Verdes partilham as preocupações e os objectivos dos subscritores desta petição, no sentido de se procurarem soluções para que o traçado do IC36 não passe pela divisão da freguesia de Pousos e, desta forma, se assegurem os direitos das populações. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminada a apreciação conjunta da petição n.o 7/XI (1.a) e do projecto de resolução n.o 27/XII (1.a). Vamos, agora, proceder ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 16/XII (1.a) — Produção alimentar local nas cantinas públicas (Os Verdes). Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que a nota que justifica este projecto de lei é, de alguma forma, extensa e clarificadora relativamente às intenções do Partido Ecologista «Os Verdes» com a apresentação desta iniciativa. Contudo, e brevemente, nesta intervenção, quero dizer que vivemos, neste momento, uma situação extraordinariamente difícil, em Portugal, resultante também da brutal dependência externa que fomos graduando ao longo dos anos, designadamente com a liquidação da nossa actividade produtiva. Penso que, hoje, já toda a gente percebeu os erros crassos dessas políticas que fomentaram esta realidade e, designadamente, em muitos discursos, das mais diversas personalidades e entidades, temos verificado a necessidade premente de nos virarmos para a produção nacional e para a dinamização da nossa actividade produtiva, porque é claro como água que se trata de um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade deste País. Ora, Os Verdes querem dar um contributo nesse sentido, um contributo que tem uma vantagem enorme nos dias que correm, ao nível da promoção da actividade produtiva, e não implica maiores custos para o Estado nem para ninguém. Aquilo que Os Verdes propõem, concretamente, é que, em todas as cantinas e refeitórios públicos, se passe a ter em consideração que 60% dos produtos alimentares utilizados para a confecção das refeições sejam obrigatoriamente de origem local, ou seja, sem apoios relativos a subsídios. Aquilo que pretendemos, concretamente, é um apoio real aos produtores alimentares, designadamente numa componente fundamental, que é a da produção agrícola. Como é que é feito esse apoio? Através da possibilidade de escoamento dos seus produtos para a região em que são produzidos. Os Verdes entendem que isto é extraordinariamente relevante como contributo para a dinamização produtiva, como apoio aos pequenos produtores que têm muitas dificuldades e muitos dos quais não têm a mínima capacidade de exportação, encontrando, desse modo, no mercado interno, um apoio fundamental ao escoamento dos seus produtos. Todos aqueles que apelam aos cidadãos para consumirem produtos nacionais devem também perceber que nós, como um todo, ou seja, como Estado, como comunidade, devemos dar o exemplo. Então, o Estado, nas cantinas e nos refeitórios públicos que detém, em toda a Administração, deve, justamente, promover esse consumo da produção local. É este o contributo de Os Verdes, através do projecto de lei em apreciação, que consideramos ser extraordinariamente relevante, para mais nos dias que correm. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!