85 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011Por este contrato o consórcio receberia uma quantia de 7000$00 (34,92€) por cada tonelada de resíduos «carregados, transportados e depositados» nas antigas minas de S. Pedro da Cova, sendo que os trabalhos deveriam ter início em 1 de Junho de 2001 e estar concluídos em seis meses.É, portanto, no desenvolvimento desta incumbência atribuída pelo Estado à URBINDÚSTRIA, que surge este contrato de Maio de 2001 com a empresa imobiliária Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA.Esta empresa, contudo, tinha já muito antes apresentado, em 1 de Junho de 2000, ou seja, quase um ano antes da data daquele contrato, um pedido de autorização dirigido ao então Director Regional do Ambiente do Norte para «efectuar a primeira fase da recuperação das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova através da utilização de um tipo de resíduos inertes — designados por pós de despoeiramento existentes e armazenados, desde há anos, nas instalações da Siderurgia Nacional».Na mesma data, e através do mesmo ofício, a Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, entregara também na Direcção Regional do Ambiente do Norte o projecto «de recuperação ambiental e paisagística da escombreira de S. Pedro da Cova» para o local onde iria ser feita a deposição dos resíduos perigosos. Deste projecto constava igualmente um «Estudo de Incidências Ambientais», tudo realizado por uma mesma empresa contratada para o efeito pelo «consórcio».Deste projecto vale a pena destacar alguns elementos.Em primeiro lugar, a referência à realização de um levantamento topográfico que permitira estimar «a existência de um volume global de cerca de 65 000 m3 de material, correspondente a cerca de 97500 toneladas» (página 19). Depois, e quanto à «caracterização dos pós de despoeiramento existentes na Siderurgia Nacional (SN)» (página 26 e seguintes), a Vila Rei, SA, refere a existência de um «diagnóstico ambiental», efectuado entre 1996 e 1997 pela empresa Tecninveste, que tinha concluído que «os pós acumulados apenas possuíam um teor de níquel inferior ao valor-limite de concentração, sendo todos os outros metais superiores aos valores-limite»; não obstante esta constatação, o projecto apresentado considerou (página 31) que, «na opinião dos autores», o facto de os resíduos terem estado depositados ao ar livre na SN durante mais de quatro anos após a realização daquele «diagnóstico ambiental» da Tecninveste, teria permitido uma lixiviação capaz de os tornar relativamente inertes. Esta tese terá sido apresentada e confirmada pelos (próprios) autores do projecto atravçs de amostras recolhidas em 11 de Abril de 2000 (...).  Foi face ao conteúdo deste «projecto» e da documentação apresentado pela Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, que a então Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte aprovou, em 20 de Julho de 2001, o «pedido de parecer para autorização de operações de gestão de resíduos — projecto de valorização de resíduos inertes como material de enchimento/empréstimo na recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de S. Pedro da Cova — Gondomar» e autorizou a realização deste criminoso aterro nas antigas minas de carvão de S, Pedro da Cova.Importa ainda recordar que o licenciamento deste aterro foi feito pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte quando o titular da pasta do ambiente era José Sócrates, depois PrimeiroMinistro.Com ficou bem expresso, o referido projecto para a «recuperação e valorização ambiental da zona» sustentava que essa recuperação ambiental se faria à custa de «resíduos inertes», facto que tivera que demonstrar através da apresentação de elementos e estudos comprovativos das condições enunciadas, evidentemente falsos, ou, no mínimo, totalmente deturpados face aos resultados tão evidentes apresentados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Março de 2011. A mesma contradição existia também na altura da apresentação do projecto pela empresa Vila Rei, SA (não obstante o lapso de tempo decorrido), com os resultados das análises mandadas fazer à Tecninveste pela própria Siderurgia Nacional, em 1996, que também não deixavam dúvida quanto à perigosidade dos resíduos.E se dúvidas houvesse sobre a nula fiabilidade dos estudos (ou análises...) apresentados pela Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, para sustentar que os efeitos da lixiviação teriam transformado em resíduos inertes os resíduos que em 1996/1997 a Tecninveste havia considerado perigosos, basta ler o relatório da «actualização da auditoria ambiental realizada em 1996» que essa empresa (a Tecninveste) fez para a Siderurgia Nacional, Empresa e Produtos Longos, SA, em Fevereiro de 2001 (isto é, oito meses depois da Vila Rei, SA, ter apresentado o seu projecto à então DRAOT-N). Os resultados desta «actualização» — como se pode ver a seguir — tornam bem claro o que parece ser uma manipulação dos resultados apresentados pela Vila Rei no seu «projecto de recuperação ambiental e paisagística» das antigas minas de S. Pedro da Cova.