II SÉRIE-A — NÚMERO 132 918Elementos informativos diversos8.1.4 – Descrição sumária das atribuições e das actividades, prosseguidas no exercício 8.1.5 – Recursos humanos – Identificação dos responsáveis pela direção da entidade e económico. pelos departamentos até ao nível de direção de serviços ou equiparado. Atribuições Actividades Unidades Organizacionais Nome dos responsáveis ƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.1 ƒ Regulamento do FSS, Ponto 3.1, Alínea Presidente do Conselho Directivo do a) IGFSS Dr. Rui Filipe de Moura Gomes. “a) Prestar auxílio em situações de alerta, contingência ou calamidade, conforme “Apoios destinados a pessoas singulares e Diretor do Departamento de Gestão Dr. Francisco Alves. tipificadas na Lei de Bases da Proteção Civil, famílias; Financeira do IGFSS no âmbito da ação social;Diretora da Direção de Gestão de Fundos Dra. Anabela Fernandes. b) Apoiar pessoas e famílias que se encontrem ƒ Regulamento do FSS, Ponto 3.1, Alínea em situação de emergência social; b) Coordenadora do Núcleo de Gestão de Dra. Rute Mósca. Fundos e Programas d) Prestar apoio às IPSS equiparadas ou “Apoios destinados a IPSS, equiparadas e outras entidades de fins idênticos e de outras entidades de reconhecido interessa reconhecido valor interesse público que público, sem caráter lucrativo, que Número de efetivos reportado a 31 de Dezembro, discriminado por pessoal do quadro e prossigam modalidades de ação social; prossigam objetivos de solidariedade fora do quadro, carreiras e categorias, departamentos e serviços. social.”e) Promover o desenvolvimento de atividades Efetivos por grupos de pessoal segundo a relação jurídica de ação social.” ƒ Regulamento do FSS, Ponto 5.2, “Assegurar a atribuição da compensação às famílias por morte Técnico Administrativo TOTAL emergente de doença profissional Superior prevista na lei n.o 10/2016, de 4 de Nomeação    abril.” Contrato Administrativo 1 1 de Provimento ƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.1 Contrato de trabalho a    termo certo “c) Fazer face à despesa decorrente do Prestação de diferimento da desocupação de imóvel    Serviços arrendado para habitação, nos termos da ƒ Indemniza ainda os senhorios pelas Requisição ou legislação aplicável;” rendas vencidas e não pagas, durante o    destacamento período de diferimento da desocupação Outras ƒ Artigos 864.o e 865.o, n.o 4 do Código de de imóvel arrendado para habitação, situações 2  2 Processo Civil; desde que se verifique carência de Total de meios do inquilino. efetivos 2 1 3 ƒ Artigos 15oN e 15oO da Lei 6/2006 que aprova o NRAU, aditados pela Lei 31/2012 de 14 de Agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. 8.1.6 – Organização contabilística: - Breve descrição das principais características do sistema informático utilizado/existente; ƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.2 - Existência ou não de manual de procedimentos contabilísticos; “Ficam excluídas do FSS as situações que - Indicação dos livros de registo utilizados; possam ser apoiadas pelos competentes serviços de ação social ou sejam financiadas - Descrição sumária da organização do arquivo dos documentos de suporte; por medidas ou programas, de âmbito - Existência ou não de demonstrações financeiras intercalares; nacional ou comunitário, com idêntico objeto e finalidade. - Existência ou não de descentralização contabilística e, em caso afirmativo, breve descrição do sistema utilizado e do modo de articulação com a contabilidade central. Conta Geral do Estado de 2016 319