20 DE DEZEMBRO DE 2019 5 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Srs. Deputados, não podemos conviver com a suspeita de interferência política ilegítima na comunicação social, muito menos na estação pública de rádio e televisão. Quando falamos especificamente de jornalismo e de informação livre e isenta, quem passa o cheque não manda! No caso da RTP, quem passa o cheque é o Governo e quem paga são os portugueses. Mas a RTP não é do Governo. É hoje evidente que, se a informação contida no programa tivesse sido divulgada durante o período eleitoral, originaria danos para a imagem do Governo e do PS, com o impacto eleitoral inerente. Mas alguém não quis! Estes episódios mancham a imagem do Governo, por ação do Secretário de Estado Galamba e por omissão da Ministra da Cultura, mas não só. Também para a RTP este conjunto de acontecimentos é grave e injusto. É grave porque provocam reconhecidos e relevantes danos reputacionais, comprometendo, aos olhos dos portugueses, a qualidade, a seriedade e o rigor do jornalismo que se produz na RTP. O Código de Ética da RTP foi destratado e ignorado por alguns dos mais altos responsáveis da RTP e, como sempre, o exemplo tem de vir de cima e não veio. Aplausos do PSD. Mas estes acontecimentos são também injustos. São injustos para os 1600 trabalhadores da RTP, em especial para os jornalistas da RTP que vestem a camisola do serviço público todos os dias, no compromisso com a missão e a exigência que a televisão pública tem de ter junto do seu público, tendo encontrado, na Direção de Informação e no Conselho de Administração, a fonte dos problemas e não a fonte das soluções, dos equilíbrios e do bom senso. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tinha razão quando, ainda antes das eleições, levantou esta questão, tinha razão quando chamou ao Parlamento as pessoas diretamente responsáveis pelos factos, tinha razão para as crescentes dúvidas e insuficiências que cada resposta sugeria, tinha razão quando reclamou que algo de estranho e grave se passava na RTP e tinha razão quando agendou este debate. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Enfim, perdeu o serviço público, perdeu o jornalismo, perdeu a ética e perdeu o Código de Ética da RTP. O PSD, de forma responsável... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir de agora, o tempo que usar será descontado no tempo que está atribuído ao PSD para o debate. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O PSD continuará atento às escolhas, às pessoas e aos critérios de cumprimento livre e isento do serviço público da RTP. A nossa democracia também depende disso. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios, interessava perceber o que é que o PSD pretende com este debate. É, perante uma situação de conflito existente na informação da RTP, vir meter a colherada? Não deve ser! Não deve ser, porque não é competência deste órgão de soberania estar a meter a colherada relativamente à independência editorial de um órgão de comunicação social do setor público ou do setor privado que fosse. Bom, então é para quê? É para criticar uma direção de informação que já não existe, que já se demitiu? Também não deve ser. Não faz sentido e, neste momento, não teria objeto.