24 DE ABRIL DE 2014 15 Mas, Sr. Deputado, os portugueses, em qualquer caso, se a sua lógica estivesse correta — e não está —, sempre haveriam de preferir um Governo com sorte do que um Governo com azar. Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Queria ainda dizer ao Sr. Deputado que a sua ideia, que retirou, ao que parece, da reunião que teve com a troica, de que a austeridade vai continuar e os cortes vão prosseguir, me merece a seguinte resposta: a austeridade não vai continuar; a austeridade, dentro do quadro da emergência que vivemos, será progressivamente substituída e aliviada. Significa isto, portanto, que não podemos desequilibrar o novo patamar a que chegámos, não faria sentido. Isso seria o mesmo que dizer aos portugueses: «Os senhores estiveram a fazer sacrifícios apenas para temporariamente mostrarmos aos credores que ajustámos, mas, mal os credores se forem embora, vamos novamente desequilibrar tudo» — isto não faria sentido. Mas, Sr. Deputado, já tive ocasião de dizer que não teríamos, em circunstância alguma, a perspetiva de perpetuar os congelamentos salariais, as progressões na função pública ou os cortes progressivos retratados na contribuição extraordinária de solidariedade. Agora, o que não podemos fazer — e parece que o Partido Socialista também concorda com isso (e digo «parece» porque depende de quem fala) — é repor o que tínhamos em 2010, de um dia para o outro. E não é de um dia para o outro, porque o contexto era este: se o Partido Socialista ganhar as eleições em 2015, não pode repor, logo estes cortes terão de continuar ainda durante algum tempo. Sr. Deputado, não digo menos, nem mais, é exatamente assim. Portanto, o quadro em que esta austeridade vai continuar é aquele que foi definido pelo Partido Socialista — estou de acordo. Quanto aos cortes prosseguirem ou não, é preciso saber em quê. Se o Sr. Deputado me está a falar em despesa pública, que não em salários e pensões, de modo a conseguir o equilíbrio orçamental, isso é verdade, Sr. Deputado. Porquê? Porque o défice público era de quase 10%, em 2010, e nós queremos que o défice público seja de 2,5%, em 2015. O défice público não desce por milagre, por varinha de condão. Só desce de duas maneiras: com o crescimento da economia, que possa gerar mais receita fiscal, e, ao mesmo tempo, desde que o Estado garanta que a sua despesa nominal é contida ou consegue mesmo recuar. Ora, Sr. Deputado, é isso que precisamos de fazer, e é isso que vamos fazer. Finalmente, pergunta o Sr. Deputado se posso garantir que uma avaliação independente será realizada daqui a meio ano. Sr. Deputado, não conheço essa afirmação e, portanto, não vou comentá-la. Mas vou dizer, porque isso eu sei, o seguinte: quando a troica concluir o seu trabalho, ela sempre garantirá, enquanto 75% da nossa dívida oficial não for paga, que esse pagamento vai ter lugar. Portanto, uma avaliação haverá sempre, Sr. Deputado. Não é aquela a que estamos habituados, a cada três meses, mas uma avaliação haverá sempre. Quanto ao Fundo Monetário Internacional, uma vez acabada a troica, o Fundo Monetário Internacional manterá com Portugal o seu relacionamento tradicional. E é sabido que, ao abrigo do artigo 4.o dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, continuará a haver consultas, por equipas diferentes desta que acompanham a troica, que garantirão a supervisão macroeconómica do País. E isso, é evidente, terá sempre lugar — já acontecia antes, aconteceu desde sempre. Desde sempre, Sr. Deputado, desde que fazemos parte do Fundo Monetário Internacional. Julgo que respondi a todas as suas questões, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retenho das suas explicações — e se eu não estiver a interpretar corretamente, o Sr. Primeiro-Ministro fará o favor de esclarecer — que não está prevista nem se fará qualquer avaliação independente. E não falo de avaliações por parte dos membros que compõem a troica, falo de uma avaliação independente, dentro de seis meses. Voltando à questão do salário mínimo nacional, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou a sua tese económica e disse que era mau para a economia, nas condições que referiu, aumentar o salário mínimo nacional. Quer com