II SÉRIE-A — NÚMERO 97 16 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 957/XIV/2.a(PELA REQUALIFICAÇÃO DO TROÇO VALE DE SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO NORTE, INCLUINDO A VARIANTE EM SANTARÉM)PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 965/XIV/2.a(CONSTRUÇÃO DA VARIANTE FERROVIÁRIA SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO NORTE)PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1001/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO A MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE ENTRE SANTARÉM E ENTRONCAMENTO E A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS BARREIRAS DE SANTARÉM)Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1 –  Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.os 957/XIV/2.a (BE), 965/XIV/2.a (PSD) e 1001/XIV/2.a (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 –  O Projeto de Resolução n.o 957/XIV/2.a (BE) deu entrada na Assembleia da República a 15 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo sido admitido no mesmo dia, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 3 –  Por sua vez, o Projeto de Resolução n.o 965/XIV/2.a (PSD) deu entrada na Assembleia da República a 15 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo sido admitido a 16 de fevereiro de 2021, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 4 –  Quanto ao Projeto de Resolução n.o 1001/XIV/2.a (PS), o mesmo deu entrada na Assembleia da República a 22 de fevereiro de 2021, tendo sido admitido a 23 de fevereiro de 2021, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 5 –  Os três projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de março de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet. 6 –  A discussão dos Projetos de Resolução n.os 957/XIV/2.a (BE), 965/XIV/2.a (PSD) e 1001/XIV/2.a (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Vice-Presidente começou por dar a palavra à Sr.a Deputada Fabíola Cardoso (BE), que começou por referir que o GP do BE tinha esperança numa solução comum para um problema que era de todos, lamentando que tenha havido partidos que não tenham contribuído com propostas próprias para o debate. Mais referiu que o projeto de requalificação do troço entre Santarém e o Entroncamento era fundamental e estruturante para a rede ferroviária nacional, nomeadamente, devido à intensidade das deslocações de passageiros e de mercadorias que ocorre entre a região das lezírias e a Área Metropolitana de Lisboa, a qual reforçava a necessidade de um transporte ferroviário com maior segurança e velocidade. A Sr.a Deputada acrescentou ainda que esta obra constava da primeira versão do Plano Nacional de Investimentos (PNI), de 2019, tendo, no entanto, desaparecido na segunda versão apresentada, o que representava um retrocesso, na medida em que a requalificação em causa pretendia, além do mais, reduzir riscos mortais. Mais se acrescentou que uma expressão desta firme vontade popular era a aprovação de duas moções na Assembleia Municipal de Santarém a pedir a mudança de traçado na zona, referindo-se que o Projeto de Resolução n.o 1001/XIV/2.a, apresentado pelo PS, não incluía esta mudança de traçado, o que deveria ser explicado.