322II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 60 Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, tenho estado a assistir com toda a atenção a este debate e, francamente, parece-me que ele tem sido bastante mais centrado naquilo que o Sr. Ministro diz ter feito do que propriamente naquilo que aqui nos traz, que é discutirmos o futuro próximo, o ano de 1999.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Claro!O Orador: — E vou cingir-me, Sr. Ministro, a referir dados que vêm nas págs. 22, 23, 24 e 25 deste relatório que V. Ex." nos distribuiu.O Sr. Ministro disse agora, em resposta ao Sr. Deputado José Magalhães, que ainda falta fazer muito. Mesmo concedendo que tenha feito o que diz, e se não considerar um abuso, vou dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em 1999, não vai poder fazer o mesmo que fez nos anos anteriores. Com dados concretos, Sr. Ministro! Enfim, só não se terá apercebido disso quem não leu atentamente o orçamento do Ministério da Administração Interna, que é o que estamos a discutir.O Sr. José Magalhães (PS): — Em 10 minutos!O Orador: — Porque, ó Sr. Ministro, parece-me que, numa discussão de um orçamento, é preferível um discurso mais numérico a um discurso mais literário.O Sr. José Magalhães (PS). — Façamos os dois!O Orador: — Vou referir os dados que vêm no relatório que o Sr. Ministro fez o favor de nos facultar. «Orçamento da PSP. Tem um crescimento, em relação a 1998, de 3,7%. As despesas com pessoal representam 7S deste orçamento, mais concretamente...» — e continuo a citar o documento do Ministério — «... 85,6 %. Ora, estas despesas com pessoal vão aumentar 7,1% em relação a 1998».O Sr. José Magalhães (PS). — Queria cortar os salários?!O Orador: — O Sr. Ministro já fez as contas a quanto é que sobra?O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!O Orador: — O que é que o Sr: Ministro pensa que vai fazer com o que sobra? O Sr. Ministro está convencido de que pode fazer muito com o que sobra?Vamos ao orçamento da Guarda Nacional Republicana.O Sr. José Magalhães (PS): — São números que engordam relativamente aos do cavaquismo!O Orador: — O Sr. Deputado José Magalhães nem sequer teve capacidade para ler estes números! É o que prova o seu comentário!O Sr. José Magalhães (PS): — Ó Sr. Deputado, alfabetize-se!O Orador: — Sr. Ministro, «Orçamento da Guarda Nacional Republicana. Cresce em relação a 1998 2,6%». Como o Sr. Ministro sabe a previsão do Governo para a inflação, pára 1999, é de 2% e a da Comissão da União Europeia é de 2,4%, coincidente, aliás, com a da OCDE.Já aqui temos um crescimento real ínfimo. Mas, na Guarda Nacional Republicana, Sr. Ministro, as despesas com pessoal levam 5/|0, nas palavras do seu relatório, do total do orçamento, concretamente 90,29%.O Sr. José Magalhães (PS): — Só descobriu isso agora!?O Orador: — É o que está aqui! As despesas com pessoal vão crescer, em relação a 1998, 7,3%. O Sr. Ministro já viu o que sobra?O Sr. Ministro da Administração Interna: — Já!o Orador-. — Acha que aquilo que sobra lhe dá para fazer alguma coisa? Não dá, Sr. Ministro, para fazer nem um décimo daquilo que o Sr. Ministro diz que fez para trás! Não vai poder fazer isso!... Até concedo que o Sr. Ministro tivesse vontade, mas não vai ter meios.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Esse é o seu desejo!O Orador: — O Sr. Ministro não vai ter meios orçamentais. Pode fazer decretos-Ieis, mas não vai ter meios financeiros para prosseguir a política que diz que tem feito até agora.E já não falo no PIDDAC, porque, enfim, as mais de duas centenas de obras do PIDDAC dotadas com 1000 contos acho que, em boa verdade, não merecem grandes comentários.Ó Sr. Ministro, no mesmo documento, V. Ex.a diz para justificar a quebra da aquisição de bens de capital o seguinte: «A aquisição de bens de capital sofre uma quebra, mas isso é compensado com grandes investimentos ...» — é o adjectivo que o Sr. Ministro usa — «... na modernização das forças e serviços de segurança». E ai vêm dois exemplos de dois grandes investimentos, Sr. Ministro: para a PSP, para informatização 150 000 contos; para a GNR, 100 000 contos. O Sr. Ministro tem ideia dos custos do software e do hardware de informática? Aí talvez o Sr. Deputado José Magalhães lhe possa dizer, em vez de ser eu, que, com isso, o Sr. Ministro não faz informatização alguma.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Natalina Moura.A Sr." Natalina Moura (PS). — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, pese embora já ter respondido à pergunta que lhe queria colocar e que se prendia, naturalmente, com o projecto de prevenção que foi apresentado no dia 8 de Março de 1998, relacionado com a violência sobre as mulheres — e não sobre os homens —, que o Sr. Ministro já disse que está a decorrer, gostaríamos, se possível, de saber quantos casos é que passaram pelas esquadras, quantas mulheres é que se queixaram e, já agora, se houver homens — e parece que há —, também gostaríamos de saber o seu número.Aproveito a oportunidade para saudar esta iniciativa e também o que tem sido a política do seu ministério, desipadamente no combate às desigualdades.A Polícia de Segurança Pública é uma evidência desse combate, do combate às desigualdades, uma vez que hoje,