I SÉRIE — NÚMERO 66 52 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço imensa desculpa, mas não é, de todo. Sr. Deputado, quando o património é construído em leito de cheia, isso tem implicações ambientais. Quando há má drenagem das águas pluviais, isso tem implicações ambientais. Peço imensa desculpa, Sr. Deputado, mas reduzir o ambiente à biodiversidade é uma visão demasiado atada do ambiente que, no século XXI, julgava já não ouvir de alguém. O Sr. Deputado do PSD faz um convite final. Convida o PS a juntar-se à maioria para a elaboração de uma lei de bases do ambiente. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Todos! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, com franqueza, ou queremos uma lei, de facto, alargada a todos e que possa obter o maior consenso e o maior número de contributos ou o Sr. Deputado quer encerrar a discussão da Lei de Bases do Ambiente ao PSD, ao CDS e ao PS, talvez para tentar incutir-lhe uma visão ideológica, que é o que os senhores dizem que não querem, e, nesse caso, ficamos extraordinariamente preocupados. Os senhores não apresentaram proposta. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Neste debate não se ficou a perceber por que é que o PSD e o CDS não apresentaram propostas, mas é bom que os senhores digam já, no início do debate, o que é que verdadeiramente querem. Vozes do PSD: — Não ouviu! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não ouvi nem ficou claro, mas os senhores farão o favor de repetir. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica, assim, concluída a discussão deste ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos passar ao terceiro e último ponto, que consiste no debate da petição n.o 10/XII (1.a) — Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando à Assembleia da República a promoção de medidas que, no atual momento de crise, permitam conferir dignidade à vida das mulheres. Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos. Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português quer começar por saudar o Movimento Democrático de Mulheres pela realização desta petição mas também porque transformou cada recolha de assinaturas numa jornada de luta, de mobilização das mulheres na luta pelos seus direitos fundamentais. A petição, que pretende dar dignidade à vida das mulheres contra o aumento do custo de vida e os baixos salários, tem hoje uma redobrada atualidade. Esta petição dizia respeito aos impactos das medidas profundamente gravosas do Orçamento do Estado para 2011 e em 2012 o cenário é ainda mais negro e mais difícil para as mulheres. Vivemos hoje uma profunda crise económica e social, onde, mais uma vez, as mulheres se encontram na linha da frente do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e das baixas pensões. Grande parte da fatia dos 400 000 trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional são mulheres. A maior percentagem de beneficiários das prestações sociais são mulheres. As mulheres e as crianças são a maior percentagem de pessoas que vive abaixo do limiar da pobreza.