5 DE NOVEMBRO DE 2016 15 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É evidente para todos e é bem claro para os reformados e para os pensionistas, que, aliás, tanto sofreram às mãos do PSD e do CDS, que aumentos são, efetivamente, melhores do que cortes ou do que congelamentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — E a discussão que ainda é preciso fazer, Sr. Ministro, é a de como tornar esta proposta mais justa. Esta proposta não corresponde integralmente à proposta do PCP, que garantiria o aumento para todas as pensões, atingindo-se assim duas dimensões diferentes: a valorização de todas as pensões mínimas e a valorização das carreiras contributivas, porque quem descontou uma vida de trabalho merece também ver a sua pensão valorizada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Valorizando o significado da proposta que está presente no Orçamento do Estado, o PCP entende que o aumento extraordinário dos 10 € deve ser para todas as pensões. Continuaremos a bater-nos por essa proposta, designadamente no debate na especialidade, para que a solução que sair deste Orçamento corresponda melhor aos anseios dos pensionistas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, há outros dois aspetos que gostaríamos de abordar mais em concreto. Neste Orçamento do Estado discutimos também o descongelamento do indexante dos apoios sociais, uma medida que contou com o contributo do PCP e que se traduzirá no aumento de várias prestações e de vários apoios sociais. Esta é uma medida da mais elementar justiça, pela qual o PCP se tem batido há muitos anos. O descongelamento do IAS tem um impacto muito positivo que é necessário valorizar, tal como é necessário valorizar o reforço do abono de família e levar mais longe as medidas nesse sentido, nomeadamente o seu alargamento, pelo menos, ao quarto escalão. A proposta apresentada neste Orçamento do Estado no sentido de beneficiar milhares de crianças até aos 36 meses é um passo positivo e importante, assim como o alargamento do abono de família ao quarto escalão significa um efetivo reforço da proteção de mais crianças e jovens. Sr. Ministro, gostaríamos de saber em concreto da disponibilidade do Governo em ir mais além nesta matéria e em ampliar ainda mais este alargamento do abono de família. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros e restantes Membros do Governo, não há melhor maneira de analisar o Orçamento do Estado para 2017 do que avaliar a execução do Orçamento em curso. Bem sei que a oposição não gosta de fazer este exercício. Ainda estamos bem lembrados dos vaticínios que fizeram há um ano. Pensavam, talvez, que este Governo poderia recorrer às manobras de engenharia financeira para sacudir as contas para anos futuros, exercício a que, aliás, os senhores nos habituaram nos Orçamentos passados. Mas desenganem-se, Sr.as e Srs. Deputados. Infelizmente, o PSD não assume as suas responsabilidades,... A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... depois de quatro anos e meio de governação em que acentuou as desigualdades sociais da forma que todos conhecemos. A saber: o emprego retrocedeu quase duas décadas; a pobreza aumentou para números assustadores; mais de 2 milhões de portugueses ficaram em risco de pobreza — «risco de pobreza» quer dizer que estão pobres —; a pobreza infantil, que nos envergonha