33 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008capitais, penso que há aqui que prover ao reforço de alguma regulamentação do papel da segurança pública neste tipo de instrumentos.São questões que deixo em aberto e às quais gostaria que o Sr. Ministro não respondesse na lógica habitual do «pingue-pongue», dizendo «têm um preconceito em relação a não sei o quê, têm um conceito imobilista ou atrasado«» Enfim, dou-lhe toda a virtualidade do modernismo, mas estamos aqui a tratar de um assunto muito sério, pelo que a nossa atitude é de diálogo e de discussão abertos, o que exige respostas políticas da parte do Governo.É claro que também estamos preocupados com a dificuldade de informação acerca do Fundo, porque a informação que temos não é satisfatória. Mas, mais importante do que isso, gostaríamos de saber qual é o monitor político que o Governo tem em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ou se vai seguir tudo como está, nada havendo a alterar, ou seja, se a posição do Governo é essa, e ponto final.Gostaríamos de ver este aspecto esclarecido.Depois, Sr. Ministro, gostaria de referir uma outra questão. Há algum tempo foi publicado o relatório da OCDE acerca de desigualdades sociais nos países membros e onde não ficámos bem «na fotografia», uma vez que baixámos qualquer coisa — o relatório mostra que há um agravamento da desigualdade social em Portugal.Foi patente que o Sr. Ministro, para responder a esse relatório, falou da pobreza. Ora, a pobreza está associada a todos os problemas da desigualdade social, mas não é bem a mesma coisa.Na verdade, aquilo que nós, à esquerda, mais contestamos ao Governo é o facto de, na vigência deste Governo, que se diz de «esquerda» — ou «centro-esquerda», na última versão —, terem vindo a aumentar as desigualdades sociais. Penso que não vale a pena responder com as transferências sociais. Elas são importantes, são decisivas numa política para mitigar a pobreza severa, para possibilitar a uma parte da população estar acima do limiar de pobreza, tudo isso nós conhecemos — embora não conheçamos ainda esses números acerca de 2007 e o que está a acontecer este ano, logo veremos —, mas o que não vale é responder à desigualdade social com a taxa de risco de pobreza, etc. Politicamente, isso não vale! É bom discutirmos a pobreza, que é uma discussão, e é bom discutirmos a desigualdade social, que é outra.É porque se não pergunto ao Sr. Ministro como é que explica o crescimento extraordinário nos pedidos para o Rendimento Social de Inserção, ao longo deste último ano, que já vinha numa tendência decrescente.É claro que há um ano e meio o Sr. Ministro poderia responder dizendo que «estiveram a adaptar da versão que vinha do governo das direitas» — o que é uma nova modalidade —, que se alargou a base de incidência. Só que isso agora já não colhe. Agora já podemos comparar com realidades idênticas e verificamos que temos um crescimento extraordinariamente acentuado e grave no número de pedidos para o Rendimento Social de Inserção que estão todos a ocorrer nos principais distritos. Aliás, à excepção de um distrito, em todos os distritos subiu a solicitação desta prestação. Portanto, isto é muito significativo e o crescimento verificado no Porto, em Lisboa e em Setúbal foi extremamente significativo! Isto quer dizer, Sr. Ministro (e isto é irrefutável!), que a pobreza de base — aquela sem transferências — está a aumentar.Em relação a esta matéria é que poderíamos ter um bom debate político. Na realidade, a acção governativa pode tentar corrigir e minorar a severidade da pobreza através das transferências sociais. Estamos de acordo quanto a isso, esta sempre foi a nossa filosofia. Mas, na verdade, com crise ou sem crise, com a velha e com a nova — porque temos uma nova crise instalada na crise velha, que nos acompanha há muitos anos —, o que está a haver é um aumento das desigualdades sociais.Creio que, se o Sr. Ministro tiver um debate com a verdade dos factos e com um esclarecimento que não seja propriamente o de uma discussão de posição contra posição, há-de reconhecer o facto que acabo de apontar. Só pode ser produto de uma desigualdade social, que se agrava extraordinariamente, o aumento também extraordinário de solicitações para o Rendimento Social de Inserção.Portanto, penso que teremos muito a debater acerca do problema das desigualdades, sobre as transferências sociais, a forma como diminui ou não a severidade da pobreza e sobre o que serão as suas tendências de evolução próximas, porque, quando viermos a conhecer os dados de 2007 (oxalá que não!) e o que se está a passar no ano corrente, infelizmente, temo que possamos ter um panorama bastante menos optimista do que aquele que o Sr. Ministro descreveu.