25 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009As taxas moderadoras agora extintas foram introduzidas num período em que existiam marcadas incertezas sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, mas ao longo da última Legislatura ocorreram mudanças muito significativas.O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde aumentou e qualificou-se. Nas 206 unidades de saúde familiar em funcionamento são atendidos mais de 2,6 milhões de pessoas. Destas, 310 000 não tinham antes médico de família.Foi criada, a partir do nada, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que tem já em funcionamento 7000 lugares e 85 equipas domiciliárias. A Rede permitiu prestar cuidados, até agora, a mais de 30 000 portugueses.O número de utentes da lista de inscritos para cirurgia baixou de 240 000 para 170 000 mas, mais importante, a mediana do tempo de espera baixou de 8,6 meses para 3,4 meses. Esta redução é particularmente significativa no caso da doença oncológica. Neste caso, o tempo de espera para uma cirurgia baixou de uma mediana de 84 dias para uma mediana de 27 dias, inferior a um mês.A promoção da cirurgia de ambulatório constituiu-se num marcado sucesso. No primeiro semestre do ano em curso, metade das cirurgias programadas foram realizadas neste regime, resultado em linha com as melhores práticas internacionais.Aproveito para esclarecer a Sr.a Deputada Clara Carneiro que os números sobre as taxas de reinternamento hospitalar revelam uma consequente medida, ano após ano, ao longo dos últimos quatro anos.O número de reinternamentos, quer de reinternamentos precoces, ocorridos nos sete primeiros dias, quer de reinternamentos ocorridos nos 30 dias posteriores, foi reduzindo ao longo dos últimos quatro anos.Melhorou também o acesso aos medicamentos. Mais de 700 lojas vendem medicamentos não sujeitos a receita médica com preços semelhantes aos de 2005. Em cinco hospitais públicos funcionam já farmácias de venda ao público, abertas 24 horas por dia, facilitando a vida aos que têm menos meios para se deslocarem.Os maiores de 65 anos de rendimentos mais reduzidos têm, agora, financiamento público de 100% para acesso aos medicamentos genéricos.No mesmo período, o SNS alargou os seus serviços, com o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, com o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, com o banco público de células do cordão umbilical, com a vacinação contra o vírus do papiloma humano incluído no Programa Nacional de Vacinação, como a capacidade notável de resposta dos serviços públicos às novas obrigações decorrentes da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez, que permitiu ao País lidar de forma moderna com um importante problema de saúde pública.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos no SNS, acreditamos num serviço público que tem a nobre missão de democratizar o acesso à inovação tecnológica da medicina, tornando o progresso conseguido acessível a todos.Recusamos a visão da saúde como um mercado concorrencial. Sabemos bem ao que conduzem esses projectos de mercantilização da saúde: a exclusão dos mais desfavorecidos, o agravamento das desigualdades, o aumento dos gastos e da ineficiência.O modelo do nosso serviço público, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, será tão obsoleto que nos Estados Unidos da América o que pretendem fazer é criar um modelo de serviço público similar ao que temos hoje em Portugal.Aplausos do PS.Mas, precisamente porque defendemos o SNS, valorizamos o rigor da gestão, condição essencial da sua sustentabilidade. Em quatro execuções orçamentais consecutivas o orçamento atribuído à saúde foi cumprido.No ano em curso, mesmo perante a necessidade de aumentar a capacidade de resposta dos serviços em função da pandemia da gripe, mantemos esse objectivo.O esforço realizado e os resultados conseguidos reforçaram a convicção do Governo sobre a sustentabilidade do SNS. Como consta do Programa do Governo oportunamente apresentado, defendemos