18 DE MARÇO DE 2013 7 Resumo: Neste artigo, pretende-se analisar sucintamente a proteção dos utentes de serviços públicos essenciais e o que tem sido decidido nos nossos Tribunais sobre as matérias em causa.   CARDOSO, Elionora - Os serviços públicos essenciais: a sua problemática no ordenamento jurídico português. 1a ed. Coimbra : Wolters Kluwer Portugal: Coimbra Editora, 2010. 194 p.  ISBN 978-972-32-1847-3. Cota:20 - 312/2011 Resumo: A autora, nesta obra, aborda com sentido crítico um dos temas mais complexos e de contornos mais difíceis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais. Trata-se de uma abordagem do tema no ordenamento nacional, sem esquecer, no entanto, o indispensável enquadramento comunitário, partindo de uma análise minuciosa e aprofundada das normas nacionais, para as confrontar sempre com a realidade da sua aplicação. É feita uma crítica construtiva dos diversos dispositivos legais, da qual resulta a formulação de propostas de alteração do seu regime. A autora analisa e comenta alguma jurisprudência nacional, com a qual ilustra a forma como as normas têm sido entendidas pelos Tribunais na sua aplicação a casos concretos, que fazem doutrina, e que revelam a forma como elas se adequam e satisfazem (ou não) os interesses que são supostos regular. Cumpre salientar ainda uma perspetiva de militante defesa dos direitos dos consumidores que são destinatários últimos dos serviços públicos e “parte fraca” numa relação por essência desequilibrada.  COSTA, Ricardo José Amaral da - Os serviços públicos essenciais: perspetiva geral. RPDC: Revista portuguesa de direito do consumo. Lisboa. ISSN 0873-9773. N.o 70 (jun. 2012), p. 51-81. Cota: RP-633 Resumo: Analisa o regime dos serviços públicos essenciais, no que respeita às questões regimentais de caráter geral, declinando a abordagem da regulação setorial de cada um dos serviços abrangidos. É destacada a importância nevrálgica que os serviços públicos essenciais assumem na vida quotidiana das pessoas e das empresas.     FROTA, Mário - Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor. RPDC: Revista portuguesa de direito do consumo. Coimbra. ISSN 0873-9773. N.o 56 (dez. 2009), p. 11-47. Cota: RP-633 Resumo: Trata-se de uma abordagem ao conceito dos serviços públicos essenciais e aos serviços de interesse geral, analisando a diversidade conceitual nos países europeus e os princípios definidos nos documentos da Comissão Europeia. Finalmente, na segunda parte do artigo, é analisado o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor e a sua expansão no direito positivo português.   GOUVEIA, Rodrigo - Os serviços de interesse geral em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. 177 p. (Direito público e regulação ; 2). ISBN 972-32-1059-2. Cota: 28.26 - 360/2002 Resumo: Na presente obra, o autor apresenta a evolução do conceito de serviço de interesse geral, situando-o no quadro europeu e relacionando-o com conceitos afins. São analisados os setores da eletricidade, das comunicações, das águas e resíduos, do gás e dos transportes. A caraterização de cada setor é acompanhada de uma avaliação pessoal que engloba empresas e instituições, na ótica da promoção dos direitos do consumidor. Em particular, são discutidos aspetos relacionados com a universalidade e a regulação de cada serviço. No capítulo III é abordada a temática do serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral.     PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - Lei dos serviços públicos essenciais: anotada e comentada. Anot. Fernando Dias Simões e Mariana Pinheiro Almeida. Coimbra: Almedina, 2012. 247 p. (Legislação anotada). ISBN 978-972-40-4689-1. Cota:20 - 71/2012 Resumo: A Lei n.o 23/96, de 26 de julho, tem como escopo a proteção do utente, combinando soluções tradicionais com algumas regras inovadoras. Quinze anos após a entrada em vigor e efetuadas várias alterações ao seu texto primitivo, existe já um acervo jurisprudencial relativamente estabilizado nesta matéria. A doutrina, por outro lado, tem sido relativamente parca na análise deste setor fundamental da vida quotidiana. Com esta obra, os autores procedem a uma análise sistemática da lei sem esquecer o vasto complexo legislativo que integra o âmbito dos “serviços públicos essenciais”.