I SÉRIE — NÚMERO 45 50 O Sr. João Oliveira (PCP): — O trabalho é que pode ser organizado de outra maneira! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através dos projetos de lei n.os285/XII (2.a), do BE, e 331/XII (2.a), do PCP, uma vez mais, é proposto a esta Assembleia um conjunto de alterações quanto ao regime jurídico da contratação a termo. Trata-se de propostas já amplamente discutidas nesta Câmara e em relação às quais a posição do Partido Socialista também é conhecida e é a seguinte: os contratos a termo respondem a necessidades pontuais e temporárias das empresas. Portanto, o que é preciso combater não é tanto o regime dos contratos a termo mas, sim, o abuso dessa contratação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já ouvi desculpas melhores! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — O Partido Socialista entende que o essencial é o combate a esse abuso, o que se faz com o reforço e o aumento da fiscalização, que tem de ser uma fiscalização efetiva, por parte da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e também com uma atitude vigilante e de denúncia por parte das associações sindicais, que têm um papel fundamental nessa denúncia. Alterar agora o regime da contratação a termo, como propõem o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, pode dar origem a um regime perigoso e podemos estar a correr um risco grave, tendo em conta que temos mais de 1 milhão de desempregados e um conjunto de falências que se sucedem todos os dias. Portanto, não sabemos quais seriam as alterações e as implicações no regime do emprego, em Portugal — e isso é o essencial e tem de ser salvaguardado. Assim sendo, a posição do Partido Socialista é muito clara e centra-se em três questões: primeiro, temos de responder com emprego às necessidades temporárias das empresas; segundo, temos de combater eficazmente os abusos e as fugas à lei; e terceiro, temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, no que diz respeito à reforma, à formação profissional e ao acesso às prestações sociais. Para concluir, diria o seguinte: mais do que questionar o regime dos contratos a termo, devíamos era pugnar por um amplo consenso nacional em torno de um grande objetivo. E esse objetivo é o de encontrar respostas eficazes e efetivas no combate ao falso trabalho independente e à economia informal, essas, sim, as verdadeiras chagas da precarização, em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer duas ou três observações à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, amanhã, terá muita oportunidade para explicar a epígrafe de um projeto de resolução que os senhores apresentaram e que diz «Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral». O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Amanhã, então, ajustaremos contas sobre o que o senhor tem a dizer acerca deste projeto de resolução assim tão concreto. Depois, o Sr. Deputado disse uma série de coisas que o senhor sabe que são, permita-me a expressão, um disparate. É que estar a dizer que o Bloco de Esquerda se quer substituir à concertação social, quando