CAixA 6  A revisão Crítica da Canábis pela omS após um processo de revisão que demorou cinco anos, o eCdd publicou em janeiro de 2019 as suas recomendações de reclassificação das substâncias relacionadas com a canábis.121 a oMs claramente reconhece as propriedades médicas da canábis, mas os resultados também revelam uma lógica questionável, segundo a qual a canábis é mantida sob um severo controlo internacional. “a evidência científica apresentada ao Comité não indicou que a planta e a resina de canábis fossem particularmente passíveis de produzir malefícios semelhantes aos efeitos das outras substâncias do quadro iV”,122 a lista mais severa e reservada a drogas com “propriedades particularmente perigosas” (alínea a) do n.o 5 do art.o 2.o) como a heroína e o fentanil. “o consumo de todas estas substâncias está associado a um risco de morte significativo, o que não acontece com a canábis”. além disso, “preparações de canábis demonstraram ter potencial terapêutico para o tratamento da dor e de outras condições médicas”. por conseguinte, o eCdd recomenda a sua eliminação do quadro iV.123  Com base neste “princípio da similaridade”, o Comité de peritos depois teve de avaliar se a canábis “pode dar lugar a abusos analógicos e produzir efeitos nocivos idênticos aos dos estupefacientes do quadro i ou do quadro ii” (alínea iii) do n.o 3 do art.o 3.o), e se deve permanecer no quadro i (por exemplo, a par da morfina e da cocaína), ser transferida para o quadro ii (por exemplo, a par com a codeína) ou ser simplesmente eliminada dos quadros. o eCdd chega à conclusão de que, “embora o Comité não tenha considerado que a canábis esteja associada ao mesmo nível de risco para a saúde que a maioria das outras drogas inscritas no quadro i, [...] recomendou que a planta e a sua resina continuassem a estar incluídas no quadro i”, destacando as “elevada prevalência” e a “dimensão global” dos problemas de saúde relacionados com a canábis.124 este é um argumento dúbio aparentemente difícil de alinhar com os critérios de classificação estabelecidos na Convenção ou com as últimas diretrizes da oMs. de acordo com o Comentário sobre a Convenção de 1961, as substâncias que sejam comparativamente menos perigosas e amplamente usadas para fins médicos podem, por isso, muitas vezes ser propostas para inclusão no quadro ii.125 ou então, como o eCdd concluiu, por exemplo, nos casos do khat, tramadol e quetamina, elas não deveriam ser colocadas de todo sob controlo internacional. entre crescentes tensões diplomáticas acerca de alterações recentes no panorama das políticas para a canábis, o eCdd parece ter optado deliberadamente por limitar as suas recomendações à aceitação de usos médicos, abstendo-se de quaisquer recomendações que pudessem alimentar ainda mais as tensões políticas existentes sobre a tendência de regulação legal. no entanto, deixar que considerações políticas influenciem as suas recomendações compromete o mandato da oMs baseado na evidência científica dentro do sistema de tratados das nações unidas para o controlo de drogas. Manter a canábis no quadro i (e transferir para lá o seu componente THC e o equivalente sintético dronabinol), isentando apenas algumas misturas no quadro iii criadas como preparações farmacêuticas, acarreta o risco de dar tratamento preferencial a um número limitado de produtos patenteados de empresas farmacêuticas em detrimento de uma vasta gama de produtos mais naturais da canábis com propriedades medicinais semelhantes. além disso, ao tentar permanecer à margem da controvérsia política, com a sua recomendação de manter a canábis no quadro i, supostamente fundamentada numa revisão da última evidência científica, o eCdd, na verdade, ratifica os argumentos altamente duvidosos com base nos quais a canábis foi inicialmente inserida nos quadros do tratado. embora seja importante que a oMs tenha finalmente reconhecido o uso médico da canábis, as recomendações do eCdd demonstram a incapacidade de o atual sistema de classificação corrigir erros históricos e assegurar que a evidência científica prevaleça sobre a ideologia. neste momento crucial para o futuro do regime internacional de controlo de drogas, é mais do que nunca necessário que os órgãos mandatados da onu emitam orientações baseadas na evidência científica. 16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________337