3.9 – Operações e Saldos de Encerramento A) Visão Global O encerramento da CGE, da responsabilidade da DGO1, compreende um conjunto de operações, que consistem em movimentos contabilísticos escriturais tendo por finalidade regularizar situações específicas com impacto na execução do Orçamento do subsector Estado (serviços integrados) e assegurar o equilíbrio formal entre receitas e despesas orçamentais no final da execução de cada OE.No âmbito das suas competências, a DGO é também responsável pelo controlo da execução orçamental, pela coordenação e centralização da respectiva contabilização e pela elaboração da CGE.Em 2009, a DGO continuou a assumir o registo das operações de encerramento da CGE, bem como o registo das de compensação das operações de encerramento da CGE do ano anterior.No seguimento das recomendações formuladas pelo Tribunal, a DGO passou pela primeira vez, a contabilizar mensalmente os passivos financeiros nas receitas do Estado e a registar operações que, constituindo excepções ao cumprimento dos princípios e normas de contabilização, tiveram impacto orçamental na receita do Estado, como foi o caso das operações resultantes da utilização do período complementar de execução orçamental.Para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, o valor de passivos financeiros registado mensalmente (€ 85.534,4 milhões) foi acrescido de € 2.400,7 milhões em 15 de Fevereiro de 2010 (passando a totalizar € 87.935,0 milhões) e deduzido de € 1,8 milhões2 em 5 de Abril de 2010. O valor remanescente de € 87.933,2 milhões veio ainda a ser objecto de acerto final (através de operação de encerramento da CGE), em 16 de Junho de 2010, com o acréscimo de € 3,4 milhões.No que respeita ao saldo de encerramento, verificou-se um acréscimo face ao saldo de abertura no valor de € 1.497,1 milhões (21,1%). Este acréscimo ficou a dever-se essencialmente ao aumento das receitas por cobrar de impostos directos em € 1.329,9 milhões (46,7%) e de taxas, multas e outras penalidades em € 121,2 milhões (41,7%). Note-se que o valor do saldo das receitas por cobrar em 31 de Dezembro (€ 8.594,7 milhões), inscrito no Mapa I da CGE, não se encontra correcto uma vez que deste mapa não consta, como deveria, o valor das operações de extinção por prescrição registadas pela DGCI no SGR.O saldo de encerramento da CGE constituído pelas disponibilidades nas caixas e contas bancárias do Tesouro e pelas aplicações efectuadas em instituições de crédito no País foi de € 1.589,6 milhões, representando um decrçscimo de € 1.172,0 milhões (42,5%).                                                      1 Decreto-Lei n.o 301/99, de 5 de Agosto, e Decreto-Lei n.o 80/2007, de 29 de Março (que define a missão, atribuições e tipo de organização interna da DGO).2 Na sequência do apuramento da despesa orçamental processada através da Entidade Contabilística Estado (ECE), prevista no artigo 9.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 72-A/2010, de 18 de Junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2010).II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________172Consultar Diário Original