9 DE DEZEMBRO DE 2017 7 Em 2017, o País voltou a assistir a um novo surto de legionella, desta vez em Lisboa, no Hospital S. Francisco Xavier, resultando 56 pessoas infetadas e já 6 mortes decorrentes do caso. Estas situações puseram a nu a existência de insuficiências e de debilidades para prevenir estes surtos. Bem sabemos que a bactéria «anda por aí», porém, e justamente por existir essa consciência, Os Verdes consideram que devem ser asseguradas todas as medidas que possam prevenir estes surtos, designadamente através da verificação dos sistemas de climatização, com vista a detetar a presença de poluentes de vária ordem, incluindo bacteriológicos. A verdade — já agora, Sr.a Deputada do PSD — é que a legislação já foi mais rigorosa no que diz respeito a esta verificação de sistemas, designadamente quando previa auditorias regulares à qualidade do ar interior e, em concreto, a pesquisa de presença de colónias de legionella. Esta exigência constava do Decreto-Lei n.o 79/2006, de 4 de abril, tendo sido eliminada com o Decreto-Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto. Retomar a obrigatoriedade destas auditorias não é garantia de que não existirá mais nenhum surto de legionella, mas constitui, sinceramente, uma medida preventiva que pode ajudar a evitar novos surtos. Por isso, Os Verdes consideram importante retomar o texto legal relativo à verificação da presença de colónias de legionella em edifícios com sistema de climatização, e é justamente esse o objetivo do presente projeto de lei que apresentamos. Aproveitamos ainda para clarificar parâmetros essenciais que importa avaliar na verificação de sistemas de climatização, designadamente os valores de caudal de ar novo por espaço em função da ocupação, das características do edifício e dos seus sistemas de climatização e também os valores de concentração de poluentes do ar no interior dos edifícios. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes arrastaram, ainda, um outro projeto de lei que construímos quando reunimos e percebemos as preocupações concretas levantadas pela Associação de Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira. A verdade é que muitas pessoas ficaram com problemas sérios, decorrentes do surto de que foram vítimas e, desde então, têm necessidade de cuidados médicos acrescidos, cujo custo recai na sua totalidade sobre as pessoas em concreto. Estas pessoas, para além de terem sido vítimas de surto, ficaram ainda com custos acrescidos na sua vida relativamente à necessidade de cuidados médicos acrescidos, que não lhes são compensados de maneira nenhuma. Nesse sentido, Os Verdes consideram que o Estado lhes deve, no mínimo — e é isso que esta Associação pede —, isenção de taxas moderadoras relativamente aos cuidados médicos de que necessitam, decorrentes do surto de que foram vítimas. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, pedimos também a atenção dos demais grupos parlamentares para a aprovação deste projeto de resolução de Os Verdes. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a temática da infeção pela legionella, num debate que envolve a segurança da nossa comunidade e cruza claramente o âmbito da saúde pública e do ambiente. Fazemo-lo na sequência de um facto triste e lamentável que temos bem presente, um recente surto de legionella num hospital público de Lisboa, em que foram infetadas 56 pessoas e morreram 6 dos nossos concidadãos. O CDS lamenta, uma vez mais, esta ocorrência trágica e dolorosa e continuamos à espera do imprescindível esclarecimento e apuramento das responsabilidades, que não podem tardar. No nosso País, a justiça tem de ser mais célere, a culpa não pode morrer solteira e o Governo não pode acumular sucessivos pedidos de desculpas quando falha e não assegura as funções mais básicas do Estado. O enquadramento normativo e legislativo atual sobre esta matéria é diverso, e como confirmámos em recente audição do Sr. Ministro da Saúde e da Diretora Geral de Saúde, em sede da Comissão de Saúde, este é um enquadramento que está de acordo com as diretivas europeias sobre a matéria, um enquadramento que, se devidamente aplicado e cumprido, permite a segurança dos equipamentos e dos nossos concidadãos. No