1256II SÉRIE-A — NÚMERO 55Artigo 36.°Demissão1 — Os cooperadores podem solicitar a sua demissão nas condições estabelecidas nos estatutos ou, no caso de estes serem omissos, no fim de um exercício social, com pré-aviso de 30 dias, sem prejuízo da responsabilidade pelo cumprimento das suas obrigações como membros da cooperativa.2 — Os estatutos não suprimirão ou limitarão o direito de demissão, podendo, todavia, estabelecer regras e condições para o seu exercício.3 — Ao cooperador que se demitir será restituído, no prazo estabelecido pelos estatutos ou, supletivamente, no prazo máximo de um ano, o montante dos títulos de capital realizados segundo o seu valor nominal.4 — O valor nominal referido no número anterior será acrescido dos juros a que tiver direito relativamente ao último exercício social, da quota-parte dos excedentes e reservas não obrigatórias repartíveis, na proporção da sua participação, ou reduzido, se for caso disso, na proporção das perdas acusadas no balanço do exercício no decurso do qual surgiu o direito ao reembolso.Artigo 37.° Exclusão1 — Os cooperadores podem ser excluídos por deliberação da assembleia geral.2 — A exclusão terá de ser fundada em violação grave e culposa do Código Cooperativo, da legislação complementar aplicável ao respectivo ramo do sector cooperativo, dos estatutos da cooperativa ou dos seus regulamentos internos.3 — A exclusão terá de ser precedida de processo escrito, do qual constem a indicação das infracções, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da medida de exclusão.4 — O processo previsto no número anterior não se aplica quando a causa de exclusão consista no atraso de pagamento de encargos, tal como estiver fixado nos estatutos, sendo, porém, obrigatório o aviso prévio, a enviar para o domicílio do infractor, sob registo, com indicação do período em que poderá regularizar a sua situação.5 — É insuprível a nulidade resultante:a) Da falta de audiência do arguido;b) Da insuficiente individualização das infracções imputadas ao arguido;c) Da falta de referência aos preceitos legais, estatutários ou regulamentares, violados;d) Da omissão de quaisquer diligências essenciais para a descoberta da verdade.6 — A proposta de exclusão a exarar no processo será fundamentada e notificada por escrito ao arguido, com uma antecedência de, pelo menos, sete dias em relação à data da assembleia geral que sobre ela deliberará.7 — A exclusão deve ser deliberada no prazo máximo de um ano a partir da data em que algum dos membros da direcção tomou conhecimento do facto que a permite.8 — Da deliberação da assembleia geral que decidir a exclusão cabe sempre recurso para os tribunais.9 — Ao~membro da cooperativa excluído apííca-se o disposto na parte final do n.° 1 e o disposto nos n.M 3 e 4 db artigo anterior.Artigo 38.° Outras sanções1 — Sem prejuízo de outras que se encontrem previstas nos estatutos ou nos regulamentos internos, podem ser aplicadas aos cooperadores as seguintes sanções:d) Repreensão registada;6) Multa;c) Suspensão temporária de direitos;d) Perda de mandato.2 — A aplicação de qualquer sanção será sempre precedida de processo, nos termos do disposto no artigo anterior.3 — A aplicação das sanções referidas nas alíneas a), b) e c) do n.° 1 compete à direcção, com admissibilidade de recurso para a assembleia geral, à qual compete deliberar quanto à perda de mandato.CAPÍTULO V Dos órgãos das cooperativasSecçào I Princípios geraisArtigo 39.° Órgãos1 — São órgãos das cooperativas:a) A assembleia geral;b) A direcção;c) O conselho fiscal.2 — Os estatutos podem ainda consagrar outros órgãos, bem como dar poderes à assembleia geral ou à direcção para constituírem comissões especiais, de duração limitada, destinadas ao desempenho de tarefas determinadas.3 — Quando neste Código forem referidos conjuntamente os órgãos das cooperativas, em termos que impliquem que eles são integrados por um número limitado de cooperadores, deve entender-se que a menção não abrange.a assembleia geral no seu todo, mas apenas a respectiva mesa.Artigo 40.° Eleição dos membros dos órgãos sociais1 — Os membros dos órgãos sociais são eleitos de entre os cooperadores por um período de quatro anos, se outro mais curto não for previsto nos estatutos.2 — Em caso de vacatura do cargo, o cooperador designado para o preencher apenas completará o mandato.3 — Os estatutos podem limitar o número de mandatos consecutivos para a mesa da assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal ou qualquer outro órgão que consagrem.