15 DE JUNHO DE 2001 21 Eu também concordo – e julgo que toda a bancada do O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! Partido Socialista, bem como o Governo, podem dizer-lhe  o mesmo – que não apostamos num modelo de salários O Orador: —Pelo contrário, fragilizam-no e dificul- baixos. Nós apostamos na qualidade, apostamos no tam-no. E não se queixem agora de que o Governo não tem aumento da produtividade, e por isso é necessário reorien-instrumentos de política económica à sua disposição ou de tar a produtividade com incentivos fiscais precisos – mas que o Banco Central Europeu está a baixar as taxas de juro não são incentivos fiscais no sentido de furar o pacto de quando ao País mais conviria que o não fizesse. A moeda estabilidade e de gastar mais, são no sentido do controlo única e o pacto de estabilidade foram opções vossas e não selectivo das despesas correntes, como aqui foi anunciado nossas. — para a desoneração do factor trabalho.  O Sr. Ministro falou na desoneração do factor capital e O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! do factor trabalho e eu até me atrevia a concentrar o meu  comentário ou a minha preocupação sobre o factor traba-O Orador: —De qualquer modo, o tempo do semear lho. É preciso, de facto, desonerar o trabalho, mas para de ilusões acabou. isso, Sr. Deputado, é preciso onerar, por exemplo, outras Mas ainda é tempo de lançar mãos à obra. Para a cons- coisas, como a energia, como os factores que contribuem truir, não para a estucar. para a poluição, como os factores que são hoje obsoletos  para uma economia que se quer competitiva e que aumente O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! de forma sustentada a produtividade. E eu pergunto a V.  Ex.a: como é que resolve este dilema? Que tipo de modelo O Orador: —A opção cabe ao Governo do Partido quer para Portugal? Socialista. Mas a última palavra, essa, caberá aos portu- O Sr. Deputado falou nos salários, dizendo que eles gueses. não podem ser baixos, mas não gosta do pacto de estabili-Para uma das opções terão o contributo e a participação dade, e falou também em incentivos fiscais. Mas que tipo empenhada do PCP; para a outra terão o nosso combate, a de incentivos fiscais? A quem é que quer dar esses incenti-nossa inequívoca oposição. vos fiscais? Eu penso que se deve dar ao trabalho, desone-Sobre isso, que não lhes restem dúvidas. rar a tributação sobre o trabalho, mas para cumprir o pacto  de estabilidade e as condições de macroeconomia saudável O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! que geram competitividade de longo prazo é necessário  também ir retirar esses benefícios que damos ao factor O Orador: —Não se trata de uma ameaça. É apenas trabalho a outros factores, como seja a energia poluente. isso: para que não tenham dúvidas. Sr. Deputado, em que é que ficamos? Que modelo é o  seu? Entre estas duas opções que propõe – o não respeito Aplausos do PCP. do pacto de estabilidade, porque acha que isso condiciona  o nosso desenvolvimento, e a não aposta num modelo de O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a salários baixos –, como é que escolhe as duas, como é que palavra o Sr. Deputado Francisco Torres. gera produtividade?  Sr. Deputado, de que forma está disposto a viabilizar O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. esta reorientação de política económica? Deputado Octávio Teixeira, a sua intervenção moderada  assestou baterias sobre os problemas estruturais, sobre as O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o causas profundas dos desequilíbrios macroeconómicos Sr. Deputado Octávio Teixeira, para o que dispõe de 2 portugueses. Falou do desequilíbrio externo, da produtivi- minutos. dade, da desaceleração do crescimento económico de vida  – estas razões e não as razões conjunturais –, do endivida- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, serei mento interno, como sabe, não porque se prometeu um rápido. futuro risonho e seguro em termos de cumprimento dessas Sr. Deputado Francisco Torres, começaria pelo início responsabilidades mas porque se prometeu um futuro riso- da sua questão, embora se trate de uma questão não cen-nho e até seguro em termos da estabilidade macroeconó- tral. Estou a referir-me ao facto de ter considerado que a mica, que se quer garantir com o pacto de estabilidade de minha intervenção foi moderada. Não sei se V. Ex.a queria que o Sr. Deputado discorda. Mas é impossível ter as duas que eu batesse no Governo com um cacete!... Aqui não coisas, Sr. Deputado. posso fazê-lo, seria deseducado e isso não é habitual na O senhor falou da inflação, falou das receitas fiscais e, Assembleia da República. mais uma vez, do pacto de estabilidade. E até apontou Mas se as críticas que fiz ao Governo foram modera-caminhos: desburocratização, descentralização, inovação e das, espero que o Sr. Deputado Francisco Torres possa modernização das empresas com incentivos precisos e hoje, numa intervenção, fazer as suas críticas para vermos falou da reorientação do sistema fiscal. até que ponto conseguiremos ir. Sr. Deputado, nós concordamos que é necessário, como Passo a responder às questões substantivas. O Sr. De-disse o Sr. Ministro das Finanças, reorientar a política putado Francisco Torres perguntou-me qual era o modelo fiscal, que ela é uma peça fundamental da reorientação da de desenvolvimento que propomos e eu quero dizer-lhe, política económica. Mas de que tipo de reorientação esta- Sr. Deputado, que é um modelo de desenvolvimento sus-mos a falar, Sr. Deputado? tentado, é aquele que não está a mudar de um ano para o