22-(70)II SÉRIE-C — NÚMERO 5dinheiro, porque dou-lhe já números de um programa — tenho-os aqui — e posso dar-lhe de dois, três ou quatro com relativa facilidade.Entretanto, falou-se na possibilidade de alguns dos projectos deslizarem para o próximo ano e gostaria de saber se isto vai ser possível ou não. Esses projectos estão com despesas já feitas e gostaria de saber como é que se vai conciliar tudo. Será que, depois, alguns desses presidentes de câmara, por via das inspecções que lhes são feitas, ainda vão ser alvo de algum processo de perda de mandato ou de dissolução da respectiva Câmara por apresentarem, no ano seguinte, despesas realizadas em anos anteriores?! Vamos ver como é que esse deslizamento se vai fazer, Sr.a Secretária de Estado! Porque, em período eleitoral, têm aparecido coisas do arco-da-velha!fO Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado!O Orador: — Sr. Ministro, a outra questão que queria colocar-lhe é a seguinte: os programas operacionais vão reduzir-se em número? Não vão?! Os projectos vão ser eligíveis em que condições? O Sr. Ministro assegura aqui ou não — e é importante que o diga para não haver confusões — que os fundos comunitários a transferir para as autarquias locais no próximo quadro comunitário de apoio vão ou não duplicar? É importante que o diga, porque há muitas dúvidas e não há nada como esclarecer estas coisas de uma vez por todas.Em relação ao Fundo de Coesão, também desejaria saber, por um lado, se já há ideias sobre a parte que vai ser utilizada para as redes transeuropeias e a que vai ser utilizada para a área ambiental e, neste último caso, qual a possibilidade e os critérios que vão ser utilizados para que as autarquias locais possam também ter acesso ao Fundo de Coesão para investimentos, designadamente para a protecção da água e do tratamento dos resíduos sólidos.Perguntar-lhe-ei, ainda, Sr. Ministro, se os próximos financiamentos do BEI vão ser colocados à disposição das autarquias, novamente com bonificações do FEDER, e se, desta vez, vamos ser mais expeditos ou não — porque, no passado, como sabe, a primeira linha de crédito esgotou--se rapidamente, a segunda foi negociada e o Sr. Ministro sabe que demoraram meses a serem despachadas as bonificações. Como é do seu conhecimento, a maioria dos municípios apresentou candidaturas e pedidos de financiamento e aguardou meses pela concessão das bonificações, tendo em muitos casos de recorrer a financiamentos intercalares, a taxas de juro altíssimas.Há, também, dois projectos sobre os quais lhe peço, Sr. Ministro, que me fale rapidamente. Um deles é o projecto do gás, não na vertente que foi aqui colocada pelo meu camarada José Penedos, mas em relação à sua configuração. Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse como é que vai atenuar as desigualdades existentes entre o litoral e o interior, quando o projecto do gás, como o Sr. Ministro sabe, é uma linha ao longo da costa com uma ramificação no centro do País — é no centro, mas isso não basta. Em segundo lugar, não havendo, por razões de ordem técnica, outra possibilidade, pergunto como é que o Governo vai compensar os agentes económicos que queiram, de facto; investir nas zonas interiores do País e que não podem ter acesso no futuro a uma energia que se diz que vai ser muito mais barata do que a utilizada actualmente.Por último, relativamente à minha região, quero referir um pequeno projecto: o projecto da regularização e da navegabilidade do Tejo. O Sr. Ministro da navegabilidade seguramente gostará, porque o projecto da navegabilidade do Douro creio ter sido feito no seu tempo, mas gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse para quando estãoprevistos, pelo menos, os respectivos estudos. Já nemreivindicamos as verbas; gostaríamos apenas de saber paraquando os estudos do Governo, pois ninguém os conhece, e se este projecto, que é fundamental para esta região — não só para a região, mas também para o País —, vai ser ou não apresentado à CEE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, independentemente das considerações muito oportunas e pertinentes — e estou a dizê-lo com toda a sinceridade — que foram feitas até agora, irei utilizar, depois dos pedidos de esclarecimento do Deputado Rui Rio, uma maior rigidez na utilização dos tempos, abrindo apenas uma excepção aos últimos oradores, a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt e o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins. Os Srs. Deputados desculpar-me-ão, mas, atendendo aos tempos de cada intervenção dos Srs. Deputados ainda inscritos e do Sr. Ministro, se não o fizer, esia reunião prolongar-se-á até às tantas da manhã, o que é manifestamente impossível.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, não nos faz diferença nenhuma e temos muito gosto em ter aqui o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Nós também temos muito gosto, só que há os chamados «Deputados residentes» e eu sou um deles!Risos do PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, não demorarei muito, no entanto, quero deixar bem clara a posição do PSD e o porquê dessa posição relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro. Enquanto que o PCP apresenta nesta matéria alguma coerência, já o PS não segue o mesmo trilho. E digo isto porquê? Porque o PCP já afirmou que, em sede de política orçamental, o défice não o assusta e que, portanto, quer mais défice público. Ora, a partir do momento em que o PCP quer mais défice público, tem toda a legitimidade para pedir mais dinheiro para tudo e mais alguma coisa — são políticas diferentes.No entanto, não é isso o que o PS tem dito, nem pela voz do Sr. Deputado e Secretário Geral, António Guterres, nem pelo seu porta-voz para a economia, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Consequentemente, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos vem criar aqui sérias dificuldades para quando, daqui por um ano, formos ler as actas destas reuniões. O Sr. Deputado Gameiro dos Santos diz que acabou a harmonização fiscal! Acabou como?! Então, não se alargou a base?! Desde o momento em que se alargou a base por causa da harmonização, não se mantém a base alargada?! Não existe a taxa de 5%?! Não continua a existir a taxa de 16%, que era de 17%?! E ainda há uma taxa de 30% que vai ter de baixar um dia.Protestos do PS e do CDS.Eu não demoro muito tempo, mas é se me deixarem falar, Sr. Presidente.