22 DE NOVEMBRO DE 2019 13 comunidade, que são um grave problema propiciado pelo preconceito e pela discriminação. Recentemente, foi emitida uma reportagem que dava nota de que metade dos transexuais portugueses já tinham tentado o suicídio. A Legislatura anterior foi uma época de avanços para esta comunidade, nomeadamente com a aprovação da Lei n.o 38/2018, que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Cresce, pois, a urgência de melhor apoio esta comunidade que sofre diariamente discriminação criando entraves a que estes cidadãos possam encontrar emprego ou habitação que lhes permitam construir uma vida estável e digna. Urge ainda melhorar a resposta do SNS, assegurando uma maior formação e sensibilidade médica, bem como o acesso em tempo razoável a cuidados e nomeadamente à transição de sexo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar por todas as vítimas transsexuais ou de género não-binário e a sua solidariedade para com a comunidade, afirmando o compromisso de pugnar pelos seus direitos e pelo fim da discriminação e do preconceito para com estes cidadãos. Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: Miguel Matos — Maria Begonha — Tiago Estevão Martins — Joana Sá Pereira — Filipe Pacheco — Eduardo Barroco de Melo — Olavo Câmara — Pedro Coimbra — Rosário Gambôa — Nuno Fazenda — Rita Borges Madeira — Pedro Sousa — Bruno Aragão — Maria da Graça Reis — Ana Maria Silva — Fernando Anastácio — Carlos Brás — Mara Coelho — Cristina Sousa — Ana Passos — Catarina Marcelino — Romualda Fernandes — Sofia Araújo — Sara Velez — Pedro do Carmo — Santinho Pacheco — Cláudia Santos — Hugo Oliveira — Francisco Rocha — Susana Correia — Elza Pais — Hugo Carvalho — João Gouveia — João Miguel Nicolau — Cristina Moreira — Joana Lima — Joana Bento — Vera Braz — Hortense Martins — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro — Edite Estrela — Paulo Porto — Jorge Gomes — Telma Guerreiro — Cristina Jesus — Pedro Delgado Alves — José Manuel Carpinteira — André Pinotes Batista — Constança Urbano de Sousa. ——— VOTO N.o 52/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO EM SERVIÇO DO CABO JORGE GOMES, DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado domingo, do Cabo Jorge Gomes, militar da Guarda Nacional Republicana, na sequência de um terrível acidente de viação ocorrido na A42, em Arreigadas, quando se encontrava no local ao serviço do Destacamento de Trânsito da GNR do Porto. A sua morte representa um trágico e lamentável acidente, pois ocorreu de forma inesperada no momento em que cumpria a sua missão de militar da GNR destacado para o local para prestar assistência a outro acidente. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta à família e amigos do Cabo Jorge Gomes, bem como aos militares da Guarda Nacional Republicana, o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento em tão trágicas circunstâncias. Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Telma Guerreiro — Susana Correia — Alexandra Tavares de Moura — Cláudia Santos — Joaquim Barreto — Joana Lima —