976II SÉRIE — NÚMERO 42c) Juventude Centrista;d) Juventude Comunista;e) Juventude Monárquica;f) Juventude da Acção Social-Democrata;g) Juventude da UEDS;h) Juventude da UDP?3) Em relação ao Congresso de Tróia da Juven-tude Centrista, qual foi o critério adoptado em relação às listas concorrentes? E qual o tempo de emissão concedido a cada uma delas e a sua distribuição de acordo com a programação?4) Tenciona   a   Secretaria   de   Estado   — equando— intervir na Radiotelevisão de forma a assegurar o pluralismo de informação?Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da Repú* blica:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam prestadas as seguintes informações:1) Quantas e quais foram as alterações da pro-gramação emitida em relação à anunciada nos outros órgãos de comunicação social desde 15 de Fevereiro de 1981?2) Quais as razões que justificaram tais alteraçõesde programação feitas à última hora e com total falta de respeito pelos telespectadores?3) Se a Secretaria de Estado da ComunicaçãoSocial tenciona intervir, e quando, para fazer respeitar os direitos dos utentes?Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No ano de 1980 foram atribuídas aos agricultores atingidos indemnizações pelos prejuízos causados pela geada.De igual modo, existe também um subsídio para o gasóleo de uso agrícola.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, me informe:I) Se as indemnizações pelos prejuízos causados pela geada foram já integralmente pagas e, em caso afirmativo, desde que data;2) No caso de as referidas indemnizações aindanão terem sido pagas na totalidade:a) Qual o montante das indemnizaçõessolicitadas e não pagas?b) Quais as razões que determinaramtal situação?3) Relativamente ao subsídio do gasóleo:a) Quando foi paga a última prestação?b) Que razões explicam tal atraso?Assembleia da República, 17 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, justifique o facto de os inquéritos individuais que acompanham o censo da população deverem ser preenchidos com nome e morada do inquirido.Mais requeiro que o Governo esclareça da constitucionalidade de tal informação e do tratamento que lhe será dado e, bem assim, indique quais as garantias que poderá oferecer de segredo em relação aos dados assim colhidos.Assembleia da República, 17 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando o interesse que tem a colocação e manutenção de professores portugueses nas comunidades de emigrantes para o ensino da cultura e língua portuguesa;Considerando que só com o apoio de professores portugueses se pode manter viva a presença da cultura portuguesa em comunidades com cultura e hábitos diferentes;Considerando que, sem uma aprendizagem da língua portuguesa, os filhos de emigrantes se afastam ou vêem diminuir a intensidade dos laços que os podem ainda ligar com o seu país;Considerando que são necessários a colaboração e o entendimento entre o Govemo Português e os governos dos países onde se encontram emigrantes portugueses para a resolução dos problemas que o ensino da língua e cultura portuguesa levantam:Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Educação e Ciência, me informe dos seguintes pontos:a) A colocação de professores nos países ondeexistem comunidades de emigrantes te/n sido intensificada e alargada?