41 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011Cada vez que o patrão impõe a um jovem trabalhador o recibo verde, deve pensar, como uma outra música dos Deolinda: O teu mal faz-me tão bem! Não basta, por isso, corrigir algumas das normas do código contributivo, o que em alguns casos pode até ser justo e indispensável, se a política para este problema fosse meramente baixar taxas sobre recibos verdes, rapidamente o patronato absorveria essas reduções, baixando proporcionalmente os salários.É preciso atacar o problema de fundo: estes trabalhadores não têm nada que estar a recibo verde se o posto de trabalho que ocupam, como acontece na maioria dos casos, é um posto de trabalho permanente e nós não nos resignamos perante os falsos recibos verdes. É por isso que vamos apresentar propostas, a discutir no próximo dia 4 de Março, alterando a falhada filosofia que vigora nesta matéria.Não podemos continuar a ter a regra de que é o trabalhador que tem de provar —  e em tribunal —  que o seu recibo verde é falso. Quantos trabalhadores já foram «convertidos» com esta regra, com este código? E não houve resposta da bancada do Partido Socialista! É por isso que propomos o contrário: que quando reiteradamente um trabalhador, durante um determinado período de tempo, passe recibos sempre à mesma entidade patronal, se presuma que ocupa um posto de trabalho permanente e, se não for assim, então que seja a entidade patronal a provar o contrário.Aplausos do PCP.Por isso propomos que seja criminalizada a conduta de empresas que recorram a falsos recibos verdes.Quem faz isso não só explora ilegalmente os trabalhadores como burla a sociedade e o Estado, porque não contribui como devia para a segurança social e para o fisco e a exploração e a burla têm de ser consideradas crime.Se o Governo faz isto em relação aos jovens trabalhadores do presente, então, quer alargar e perpetuar no futuro para todos a precariedade; quer facilitar os despedimentos e torná-los mais baratos; quer facilitar o layoff, onde abre a possibilidade de, a seguir ao recurso ao lay-off, haver despedimentos; quer dar mais poder ao patrão na negociação; quer destruir os contratos colectivos; quer subsidiar a precariedade; quer uma protecção social cada vez mais fraca e no futuro reformas mais baixas e degradadas! Ouvimos agora a Sr.a Ministra do Trabalho dizer que aguarda com serenidade o que a União Europeia vai decidir a propósito da idade da reforma. Afinal, parece que a questão não está tão clara e que a Sr.a Ministra admite ainda alguma alteração nessa matéria.Quer o Governo instituir um fundo para despedir que, se não for pago pela segurança social, será pago pelos salários dos trabalhadores. Em qualquer caso, é facilitar o despedimento à custa de quem trabalha. Quer uma atomização da negociação colectiva para que o patronato, especialmente nas grandes empresas, negoceie numa posição de maior força perante representantes dos trabalhadores menos protegidos e mais isolados. O Governo quer levar por diante uma autêntica guerra social, ao transferir o presente da precariedade dos jovens trabalhadores para o seu próprio futuro, num verdadeiro regresso ao passado das relações laborais do século XIX.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Do PCP podem esperar a luta sem tréguas contra esta política e a concretização de propostas alternativas para uma política diferente! Diz a Sr.a Ministra que o Governo não está a dormir» O problema ç que o Governo dorme com um olho aberto e outro fechado: um olho aberto para as reivindicações do patronato e um olho sempre fechado para os direitos dos trabalhadores!!Aplausos do PCP.Risos do PS.