24 DE JANEIRO DE 2013 29 Se concordam com o diagnóstico, então lanço o desafio de deixarem as propostas avançarem para ouvirmos o Banco de Portugal e trabalharmos nas respostas que, com certeza, todos acreditamos serem necessárias para que esta questão das comissões e dos encargos bancários não seja um problema para os consumidores, como admitimos que, em certa medida, se pode tornar. Por isso, entendemos que tanto a proposta do Partido Socialista como a proposta do Bloco de Esquerda merecem uma discussão mais aprofundada na Comissão de Economia e Obras Públicas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.o 577/XII (2.a) — Doze medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta o projeto de resolução em apreciação porque as pessoas precisam de voltar aos mercados. Os senhores falam do regresso aos mercados da alta finança e da especulação, mas é preciso que se fale da vida real e concreta de quem trabalha, de quem está no desemprego, de quem trabalhou uma vida inteira e se confronta com situações de autêntico desespero. Para estas pessoas, o regresso aos mercados que faz falta é o que significa comprar comida para ter em casa, comprar bens de primeira necessidade, comprar roupa e material escolar para os filhos. O que uma parte crescente da população gostaria, e precisa urgentemente, era de ter dinheiro para regressar aos mercados e comprar o que faz falta. É urgente responder à situação cada vez mais dramática que as populações e as empresas estão a viver, em particular os milhares de micro, pequenas e médias empresas. Há uma evidência que é impossível esconder: não se consegue vender o que os salários não puderem comprar. Enquanto se esmagar desta maneira o poder de compra e a procura interna, as empresas vão continuar a fechar as portas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso que propomos medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses, medidas concretas quer no tocante ao poder de compra quer no tocante aos preços de bens e serviços essenciais. Propomos o aumento dos salários, incluindo o aumento imediato do salário mínimo nacional, e das pensões de reforma, com particular incidência nas pensões mais baixas; propomos a reposição efetiva dos montantes que foram retirados com os cortes salariais e com o roubo dos subsídios de férias e de Natal; propomos o alargamento e o aumento do subsídio de desemprego, do abono de família e da ação social escolar. Propomos, por outro lado, o congelamento dos preços dos transportes e de serviços essenciais, como a eletricidade, o gás, as telecomunicações básicas; o congelamento, e a anulação dos aumentos já verificados, dos preços das portagens e do aumento anual das rendas. Sr.as e Srs. Deputados, a política é feita de opções. O PCP apresenta medidas concretas para responder aos problemas concretos, gritantes, desesperantes que estão a afetar cada vez mais portugueses. Neste momento, está ao alcance do Parlamento, está ao alcance dos Deputados da Assembleia da República recomendar ao Governo medidas concretas que resolvem e respondem a esta situação gritante que as populações estão a atravessar. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.