12 DE OUTUBRO DE 19813335ministério da habitação e obras públicasGABINETE 00 MINISTROEx..mo Sr" Chefe do Gabinte do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Ponte internacional sobre o rio Guadiana.Sobre o assunto do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Vitorino (PSD), encarrega-me o St. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.» a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:1 — A localização da ponte encontra-se definida, por acordo entre as delegações portuguesa e espanhola, numa zona a cerca de 1500 m a montante da implantação acordada em 1974, que era na zona Castro Marim — Parador de Ayamonte, a qual teve de ser abandonada por dificuldades ecológicas e do elevado custo- da obra.2— Econtram-se definidos os condicionalismos a ter em consideração quer quanto ao vão livre mínimo a observar no canal de navegação . (50 m) como à altura mínima a respeitar no mesmo canal (16 m), com base no nível máximo das marés mais elevadas.3 —O custo actualmente previsto é o seguinte:Ponte (parte portuguesa) — 250000 contos; Viaduto  (margem  portuguesa) — 275000 contos;Acesso (margem portuguesa) — 36 000 contos;Total a cargo de Portugal — 561000 contos.4 —Quanto à data do início da obra, e repor-. tando-nos às declarações, proferidas pelo Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas aos órgãos de comunicação social em 27 de Julho passado, aquela estaria prevista para Outubro de 1982.5 — Quanto às dificuldades e diferenças de pontos de vista entre as duas delegações, não se verificam actualmente divergências, havendo, pelo contrario, identidade de opiniões.Com os melhores cumprimentos:Gabinete do Ministro, 31 de Agosto de 1981.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ministério da* habitação e obras públicas GABINETE DO MINISTRO "Ex.mc Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Aproveitamentos hidráulicos do Algarve.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembléia da República peto Sr. Deputado José Gago Vitorino (PSD), encarrega-me o Sr. Ministroda Habitação e Obras Publicas de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos:O aproveitamento dos recursos hídricos de superfície na região algarvia, visando a satisfação das necessidades em múltiplos sectores, designadamente abastecimento às populações e indústrias e rega de apreciáveis áreas com aptidão, encontra-se esquematizado em dois grandes sistemas hidráulicos, tanto no que se refere às origens de água como à sua utilização interligáveis numa fase avançada de exploração, por um canal que atravessa praticamente o Algarve: o sistema do Barlavento e o sistema de Sotavento, com as respectivas albufeiras.Estes sistemas garantirão, no futuro, o abastecimento de água à população de toda a província e a rega de férteis terrenos agrícolas de, pelo menos, 45 000 ha.Os trabalhos referentes às várias fases de estudo e a programação .geral de realização têm vindo a ser desenvolvidos desde há tempo por esta Direcção-Geral, estando concluídos já alguns projectos por forma a permitir o lançamento das obras das infra-estruturas hidrálicas primárias e a concretização das obras de jusante '  segundo o programa previsto.Assim, se verificando espera-se:Lançar no corrente ano e concluir em 1983 as construções das barragens do Funcho e do Beliche.Nestas condições, conta-se poder iniciar em 1984 o abastecimento de água para saneamento básico no Barlavento e a rega de uma área 1500 ha na zona de Bcnaciatc, a partir do Funcho. A partir do Beliche será possível, também no mesmo ano, o início do abastecimento às populações e indústrias do Sotavento.Deste sistema foram já adjudicadas no ano de 1981 as obras de construção da barragem de Beliche, dos órgãos de segurança e utilização da albufeira e ainda da estrada de acesso à barragem, tendo-se já realizado concurso para a adjudicação do fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos daqueles órgãos, cujas propostas se encontram em apreciação.Lançar, a partir de 1982, os trabalhos de construção da barragem de Ode louca, da adução Funcho--Benaciate, do túnel de ligação Odelonca-Funoho, cujos projectos estão concluídos, e das redes de rega e redes de abastecimento para saneamento básico, o que permitirá o equipamento progressivo dos blocos dê rega numa área total de cerca de 15 000 ha até 1987.Em-1982-1983 conta-se poder iniciar a construção do; aproveitamento de Odeleite, interligação Odelei-te-Beliche, sistemas de adução e redes de utilização, visando, para além do abastecimento ao Sotavento, o lançamento progressivo da rega de 6000 ha até 1986.' Com a ligação ao Guadiana, cuja obra se crê vir a ser possível, iniciar em 1984, a rega será alargada a uma área de cerca de 24000 ha a equipar até 1988.