13 DE DEZEMBRO DE 2013 45 O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas porque o ouviram em Ponta Delgada, terão percebido que a instituição de ensino superior está com a corda na garganta porque o atual Governo não só a tinha pendurada como decidiu apertá-la mais... Temos, pois, aí o exemplo de uma instituição de ensino superior com graves dificuldades. Portanto, terão conseguido ouvir, mas não perceberam ainda qual é a estratégia de uma maioria que na semana passada, nesta mesma Câmara, vota contra aquilo que horas depois veio aprovar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E vem falar-nos de seriedade, Sr. Deputado Duarte Marques, quando acaba de ter a coragem de, nesta Câmara, dizer primeiro que não para depois dizer: «Não, não! Não no Parlamento. Eu respeito o Parlamento, mas não para lhe permitir aprovar uma autorização legislativa relevante. Não, eu reservo-a para o Governo»?! Isto, sim, é brincar com a petição, isto, sim, é brincar com a vontade e com as dificuldades dos estudantes. Aplausos do PS. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não, não! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — De facto, constatamos e concluímos todos que este problema estará resolvido com a alteração do regulamento, mas já todos sabemos, desde 2011, e até antes, que este problema existia. Portanto, a questão pertinente é a seguinte: e aqueles estudantes que ficaram de fora? E aqueles estudantes que foram excluídos e que não podem reingressar no ensino superior, porque também, na semana passada (recordemo-lo), apesar de o Sr. Ministro ter dito na Comissão que estava disponível para aceitar a amnistia para os estudantes que não tinham pago, a maioria recusou os projetos do Bloco de Esquerda nesse sentido? A pergunta volta a ser a mesma: há ou não uma convicção que apenas se manifesta quando é o Governo a fazer alguma coisa, demore o tempo que demorar? É isso que os estudantes esperam da parte da maioria e são essas as respostas que hoje temos de aproveitar para colocar. Ainda que assumamos que esta questão está resolvida quanto às dívidas fiscais,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E não está?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... permanecem as dúvidas que temos sublinhado. E a definição do rendimento contabilizado para efeitos de acesso à bolsa, em que já se reiterou várias vezes a necessidade de ponderar os custos com a habitação e com a saúde? E o valor das bolsas? E o facto de o limiar de acesso deixar de fora diversos alunos do ensino superior que, por isso, não têm capacidade de continuar a frequentá-lo? E o acesso à ação social indireta? Várias vezes, esta Câmara tem debatido esta temática e não podemos tapar o sol com a peneira por termos resolvido um dos problemas relativos à ação social, mas termos efetivamente criado uma série deles. Portanto, esta é a pergunta que lhe dirijo: o que responde em relação a estas questões que continuam pendentes e que continuam a deixar de fora muitas centenas de estudantes do ensino superior? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.