15 DE JANEIRO DE 2021 25 A PSI é, neste momento, a única prestação não contributiva que permite um rendimento direto aos beneficiários independente da condição de pobreza. O Partido Socialista tem marcado avanços em prestações sociais mais modernas e inclusivas e são exemplo a PSI, o complemento social para o idoso ou até o rendimento mínimo garantido, o atual RSI (rendimento social de inserção). Não foi o CDS, não foi o PSD, não foi o PSP... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A PSP não foi!  A Sr.a Marta Freitas (PS): — ... nem foi o Bloco de Esquerda, nem outro partido político...  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Foi a GNR!  A Sr.a Marta Freitas (PS): — ... foi o Partido Socialista que introduziu estes apoios sociais para que ninguém ficasse para trás, numa perspetiva de cidadania. A verdade é única: permanece uma vontade do Governo do Partido Socialista em trabalhar continuamente sobre a prestação social de inclusão, que comprovou ser uma alavanca contra a inatividade, sendo possível conciliá-la com a atividade laboral, o que não era possível anteriormente, bem como a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade, na medida das suas capacidades, e sem deixar de proteger as situações de deficiência profunda. Com a última atualização, o valor médio mensal da componente base da PSI, corresponde a cerca de 275 €, podendo a componente base e complemento, atingir neste momento os 768 €, o que corresponde a aumentos efetivos de 25% a 34% relativamente ao subsídio mensal vitalício, para além dos aumentos que foram verificados na bonificação por deficiência e no subsídio por assistência de terceira pessoa. Ainda no que se refere às propostas que estão aqui a ser colocadas pelos proponentes, destaco o seguinte: é importante uma reflexão no sentido de não colocarmos em causa a própria PSI, sobrecarregando-a, nas alterações às condições gerais de atribuição da prestação. Ao introduzir questões que possam não estar relacionadas com a própria deficiência, poderão canalizar-se recursos para quem tem uma incapacidade que possa ser decorrente dos processos degenerativos associados ao envelhecimento e não somente para as pessoas que têm deficiência, que são as pessoas a quem se destina a PSI. Parece-nos que o que aqui propõem, em muitos casos, possa ser difícil de avaliar e, com certezas, comprovar. Tal é tão difícil de avaliar e de provar que os próprios proponentes acabam por alargar este universo de beneficiários da PSI, mas remetem a difícil tarefa para o Governo, para que este regulamente o que é difícil ou impossível de fazer, técnica e juridicamente, não havendo um entendimento dos especialistas sobre esta matéria. Ainda no que respeita à alteração ao limiar de acumulação da componente base, na exposição dos motivos dos proponentes não se verifica a contabilização do universo de pessoas que podem ser abrangidas e o impacto orçamental que poderão trazer estas alterações. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A sério?!  A Sr.a Marta Freitas (PS): — Como já referi, o Partido Socialista tem todo um legado de Estado social e de medidas de proteção social. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista compreende até a natureza das medidas ou as pretensões propostas, contudo verifica-se que o que é proposto quebra um critério que, até ao momento, tem sido seguido no que se refere à indexação das prestações sociais ao IAS. Tal requer, então, uma avaliação mais cuidada para que estas medidas sejam, neste momento, responsáveis e exequíveis. Assim, o Partido Socialista reconhece que, no que se relaciona com a PSI, esta matéria não está fechada e selada. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Marta Freitas (PS): — Estou a terminar, Sr.a Presidente.