39 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, comecemos pelo fim. Não sei onde se baseou para dizer que apoiávamos a política do Governo em relação às PME.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente! Até porque ela não existe!O Orador: — Desde a primeira hora que o PSD, responsavelmente, apresentou e sugeriu medidas concretas para apoio às PME e uma política verdadeira. E está à vista por que o fez, Sr.a Deputada.Em primeiro lugar, da sua intervenção verificámos que não conhece o País real. Diz que nós não o conhecemos, mas a Sr.a Deputada é que não o conhece.A Sr.a Hortense Martins (PS): — O Sr. Deputado só conhece a Madeira!O Orador: — Em segundo lugar, a Sr.a Deputada defende um Ministro que anuncia 200 investimentos, o que antigamente era feito por carta, não sendo preciso «pompa e circunstância», e não anuncia uma única medida real que seja boa para as empresas. E sabe qual é o resultado? O resultado é claro: a economia não cresce e aqueles que estão nas PME não estão satisfeitos com a política do Governo. Isso é evidente!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A Sr.a Deputada falou nas medidas que são propostas, pronunciou-se sobre elas, mas leuas mal! É que todas elas são válidas e há um desafio, ou seja, o tempo demonstrará que o são.Quando o Sr. Ministro Manuel Pinho, recentemente, disse que só nos próximos sete anos as PME serão uma prioridade, isso demonstra que nos primeiros dois anos não foram.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Claro!O Orador: — Mas o Ministro Manuel Pinho ainda estará no Governo daqui a sete anos?!Vozes do PSD: — Não!O Orador: — Valha-nos Deus! Os Deputados do Partido Socialista já viram a desgraça que seria para este País e para as empresas?! Esse é o problema ao qual a Sr.a Deputada tem de responder. Obviamente, este Governo não tem uma política concreta para as PME. Assim, desafio a Sr.a Deputada a dizer, uma a uma, quais as que não são correctas.Por exemplo, propomos duas medidas em relação ao IVA que são boas para o País, são aceites por todas as empresas e é o que há de mais correcto em legitimidade nas relações entre o Estado e as empresas, ou seja, a questão do pagamento do IVA. O Estado atrasa-se nos pagamentos. Há que fazer um plano de pagamentos para as empresas não serem prejudicadas. O Estado tem de pagar o IVA à cabeça em situações em que é o próprio Estado que fica a dever às empresas. Estas são medidas concretas.A Sr.a Deputada veio falar de uma menor burocracia para criar empresas. Bom, isso é positivo, mas o que é fundamental para que as empresas funcionem, para além da sua criação, é que depois existam medidas concretas para que a economia cresça e as empresas tenham condições para melhor viverem em Portugal.Mas, Sr.a Deputada, há uma questão que gostaria de lhe colocar. Fiquei muito admirado pelo facto de a Sr.a Deputada, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, que sabe o que se está a passar com o problema da carga fiscal, com a taxa do IVA e da diferença desta em relação a Espanha — uma Deputada do interior do País, que sente mais esta situação —, não ter ido ali, à tribuna, dizer: «Nós não concordamos com esta política do Governo, que está a asfixia» as empresas e que faz com que a economia não cresça».É esse o problema! Ora, o desafio que se deixa aqui ao Partido Socialista é que, não por táctica política, porque considera que as medidas são desgarradas, venha aqui e aprove algumas medidas — mesmo que não as aprove todas —, dando um sinal de que a sua preocupação é que as empresas em Portugal produzam riqueza e a economia cresça efectivamente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Hortense Martins, há pouco, do alto daquela tribuna, V. Ex.a fez uma intervenção sobre pequenas e médias empresas, segundo pressuponho. É