II SÉRIE-A — NÚMERO 50 94  Conhecimento, sustentabilidade e inovação, pilares estratégicos para a consolidação e desenvolvimento das diversas áreas da economia azul, verão reforçado o investimento naquelas áreas de investigação, seja em medidas de eficiência energética e promoção da utilização das energias renováveis (seja nos setores mais tradicionais como em setores como a aquicultura). Para isso, é fundamental o efetivo arranque e lançamento do Programa “Mar 2020”, aprovado em dezembro de 2015;  Promoção empresarial, competitividade e internacionalização, com a constituição de um Fundo Azul destinado a incentivar a criação de empresas start up de base tecnológica e apoiar a investigação científica e a monitorização do meio marinho, bem como, apoiar o desenvolvimento da marinha mercante nacional e a promoção da competitividade e internacionalização da economia do mar;  Dinamização da atividade portuária, considerados pelo governo como um pilar fundamental para o desenvolvimento económico do país, haverá uma aposta na melhoria das acessibilidades marítimas e terrestres, bem como na especialização da atividade de cada porto de acordo com o seu hinterland específico. Orçamento Não obstante a criação de um novo ministério – Ministério do Mar -, o governo no relatório do Orçamento do Estado 2016 realça que “a despesa total consolidada do Programa do Mar (P018) em 2016 é de 80 milhões de euros, o que representa um aumento de 26,8% (16,9 milhões de euros), face à execução provisória da despesa para 2015”. A despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais, no subsetor Estado, totaliza cerca de 34,5 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 20,8% face a 2015 (6 milhões de euros).  É de destacar igualmente que a despesa no orçamento por Projetos apresenta um aumento de 6,3 milhões de euros, face a 2015, segundo o governo, “justificado essencialmente pelos projetos afetos à Autoridade de Gestão do Mar 2020 e à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)”.Quadro 6 – Despesa total consolidada (milhões €) 2015 2016Variação Estrutura 2016                   Execução Orçamento (%) (%)provisória AjustadoEstado 39,3 51,5 31,0 54,31. Atividades 28,5 34,5 20,8 36,41.1. Com cobertura em receitas gerais 22,1 23,0 4,1 24,3        Funcionamento Sentido Estrito 22,1 23,0 4,1 24,31.2. Com cobertura em receitas consignadas 6,4 11,5 78,2 12,12. Projetos 10,7 17,0 58,1 17,92.1.Financiamento nacional 9,5 11,4 19,7 12,0   2.2.Financiamento comunitário 1,2 5,6 360,3 5,9Serviços e Fundos Autónomos 40,0 43,3 8,3 45,7Entidades Públicas ReclassificadasConsolidação entre e intra-subsetores 16,2 14,8 -8,6DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 63,1 80,0 26,8DESPESA EFETIVA 63,1 80,0Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0  Fonte: Relatório do OE 2016 Ainda no que respeita ao subsetor Estado, as despesas financiadas por receitas consignadas, aumentaram em mais 5 milhões de euros face a 2015, segundo o governo, derivado essencialmente do aumento previsto na execução de fundos comunitários. É possível verificar que a maior parte da despesa consolidada é ao nível das despesas com pessoal, com 26,6 M€, seguindo-se as aquisições de bens e serviços, com 26,2 M€ e as aquisições de bens de capital orçamentadas em 14,4 M€.