40-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 61.a série, de 5 de Novembro de 1988, foram aprovados os critérios, normas técnicas e medidas indispensáveis a garantir a segurança de informações processadas necessários ao funcionamento do Centro de Dados do SIS, constantes do regulamento anexo à citada resolução.IV) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)O SEF não tem ainda implementada qualquer aplicação informática. Este Serviço tem em estudo a implementação de um sistema informático destinado ao tratamento de dados relativos a estrangeiros, que obedece aos fins que lhe são atribuídos no artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 440/86, de 31 de Dezembro.Secretaria-GeralA Secretaria-Geral tem implementado um sistema informático com ligação aos governos civis e às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.A aplicação deste sistema destina-se à emissão e controlo dos passaportes e contém a seguinte informação:Nome dp titular; Nacionalidade; Data de nascimento; Sexo;Número do bilhete de identidade;Estado civil;Domicílio;Data da emissão do passaporte; Validade do passaporte.Só têm acesso a esta informação os centros emissores dos passaportes e a Secretaria-Geral.VI — Gabinete de Estudos e de Planeamento do Instalações (GEPI)O GEPI apenas faz uso da informática em matérias relacionadas com obras em curso e acompanhamento físico e financeiro.26 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 503/V (2.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP), sobre o cruzamento de Tercena, na estrada Lisboa-Sintra.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:O projecto de execução do lanço Queluz-Cacém terá todas as ligações da rede envolvente a este troço desniveladas.Entre estas encontra-se o nó de Tercena, que se encontra articulado com opções da Câmara Municipal de Oeiras para a rede viária local, assim como o nó deQueluz da CREL, pelo que se trata de empreendimentos interligados.Em reunião que teve lugar na Junta Autónoma de Estradas em 24 de Janeiro de 1989 com representantes de várias entidades ligadas ao assunto foi explicado que a solução proposta para o nó de Queluz inclui a ligação a esta povoação, via, aliás, que a Junta Autónoma de Estradas não tem obrigação de construir, mas que resulta da necessidade de ligação entre Queluz de Cima e Queluz de Baixo. Esta via irá ocupar uma parte do terreno circundante do Palácio de Queluz e haverá, portanto, que estudar o seu traçado, por forma a reduzir o seu impacte ambiental, adaptando-se, o mais possível, ao terreno e assegurando boas condições de enquadramento, quer para o Palácio, quer a partir do Palácio.Assim, a Junta Autónoma de Estradas está a promover estudos relativos a esta via para, em conjunto com o IPPC, chegar à melhor solução, no sentido de salvaguardar todos os interesses em jogo.A obra será lançada, tudo indica, até ao fim do corrente ano.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/V (2.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP), sobre a passagem de nível em Rio de Mouro, concelho de Sintra.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — Está prevista a supressão da referida passagem de nível e a construção de duas passagens desniveladas, uma para veículos e outra para peões.2 — A construção da passagem desnivelada (inferior) para veículos, a localizar à entrada da estação, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo de um processo de acordo firmado há vários anos entre aquela autarquia e o urbanizador proprietário dos terrenos confinantes.3 — A construção da passagem desnivelada (superior) para peões está integrada no projecto de remodelação da estação.Prevê-se o arranque das obras no início do próximo ano (caso o orçamento o consinta), com duração de cerca de um ano.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 514/V (2.a) -AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o traçado da via rápida Lisboa-Cascais.