42 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010contributo que o PSD dá hoje para a viabilização de um sinal positivo, pelo Parlamento, a este Programa de Estabilidade e Crescimento é uma palavra de responsabilidade.Oxalá esse gesto de responsabilidade tenha sequência amanhã, tenha sequência nos dias seguintes para todos: para as condições de governabilidade do País e para as condições de credibilidade do próprio PSD, porque a verdade é que um partido só pode trilhar o caminho da credibilidade quando é capaz de dar sinais de responsabilidade pelo menos dois dias seguidos. Oxalá, portanto, que este sinal de responsabilidade que hoje o PSD aqui dá tenha sequência nos dias seguintes, que são os dias desta Legislatura, para que a consolidação orçamental constante deste Programa de Estabilidade e Crescimento se possa realmente cumprir.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Programa de Estabilidade e Crescimento recusa o caminho que foi sugerido pelo FMI, até pelo Banco de Portugal, do aumento do IVA, o que poderia prejudicar o crescimento económico; recusa a sugestão que ouvimos de outros no sentido de voltar atrás na reforma da segurança social, de modo a aumentar a idade da reforma para os 67 anos; recusa propostas também que ouvimos no sentido do congelamento ou da redução dos salários da Função Pública.Não é esse o caminho que segue. Este é um Programa de Estabilidade e Crescimento que se articula com a situação da economia portuguesa e que procura contribuir para a sua dinâmica de crescimento. Um crescimento que é naturalmente moderado, face à situação em que nos encontramos e ao esforço de consolidação que precisamos de realizar, mas é um esforço de crescimento que precisa e vai continuar a contar com o apoio do Estado. Por isso, aquilo que aqui ouvimos no sentido de haver subjacentes a este Programa de Estabilidade e Crescimento um abandono do contributo do investimento público para o crescimento da economia e para a criação do emprego, pura e simplesmente, não corresponde à realidade dos factos.A verdade é que este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que viabiliza o investimento público: o investimento nos hospitais, nos equipamentos sociais e na modernização do parque escolar.Este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que viabiliza grandes e importantes investimentos públicos: o novo aeroporto, o TGV Lisboa/Madrid e, mesmo o TGV Lisboa/Porto, que, de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, está suspenso por dois anos, pelo que o seu compromisso será assumido, em concurso, no final de 2011, ou seja, ainda nesta Legislatura.É este o Programa de Estabilidade e Crescimento que é um contributo para o crescimento da economia e para a criação de emprego e que se faz em conjunto com um esforço de consolidação orçamental, como é nossa responsabilidade fazer.Como também não corresponde à verdade dos factos aquilo que ouvimos aqui descrever, de que este Programa de Estabilidade e Crescimento conduziria a um Estado mínimo, a um retrocesso na protecção social. Este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que garante, no final da sua execução, em 2013, um nível da despesa social superior àquele que se verificava em 2008, antes do pico da crise. Essa é que é a verdade! E é um Programa de Estabilidade e Crescimento a favor da sustentabilidade dos sistemas públicos de protecção social.Aplausos do PS.Nesse sentido, não haja ilusões à nossa esquerda, porque este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que recusa as soluções de privatização dos serviços públicos de protecção social, porque verdadeiramente é essa a alternativa às medidas de reforma e de sustentabilidade e de eficiência nos sistemas públicos de protecção social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter descaramento!O Sr. Ministro da Presidência: — Finalmente, este é o Programa de Estabilidade e Crescimento que procura ser justo nas suas medidas, uma vez que introduz uma tributação para os rendimentos mais elevados e uma tributação das mais-valias bolsistas»