I SÉRIE — NÚMERO 33 24saudar a petição n.o 78/X pela forma como ela vem dirigida, sublinhando as consequências, que têm sido dramáticas para os professores, da postura do Ministério da Educação nos últimos dois anos.Desde logo, gostaríamos de nos associar a esta petição pelo facto de ela vir contestar a forma como o Governo e, nomeadamente, a Sr.a Ministra têm vindo a pôr a sociedade portuguesa contra a classe docente e a forma pouco elegante como os mesmos se têm dirigido aos professores, pondo em causa a sua dignidade profissional.Também há que referenciar a forma como o Partido Socialista, na discussão aqui ocorrida há alguns meses, sobre a possibilidade da criação da ordem dos professores, veio negar a possibilidade de os professores terem hoje uma entidade reguladora, com delegação do Estado, para o tratamento dos aspectos respeitantes à ética e à regulação da actividade docente. Essa foi também uma das formas de atentar contra a dignidade da classe docente.Por último, não podemos deixar de referir-nos ao Estatuto da Carreira Docente. Estamos na expectativa sobre qual vai ser o texto final do Estatuto da Carreira Docente e a forma como ele vai ser publicado para, depois, ponderarmos sobre se pedimos ou não a apreciação parlamentar de tão importante documento para a carreira docente.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, a actualidade desta petição mantém-se com o Estatuto da Carreira Docente que os professores vão ter daqui a muito pouco tempo. E mantém-se porque a resposta que o Sr. Secretário de Estado mandou dar a estas preocupações e a estas exigências foi de uma enorme clareza, foi simplesmente isto: as medidas tomadas pelo Ministério da Educação não têm como destinatários ou como preocupação os docentes. De facto, a preocupação do Ministério da Educação tem sido a de não ter como preocupação, no seu horizonte, os professores.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — Esta é, entre outras, a razão que conduziu à maior manifestação de professores que este país conheceu. Estas medidas são profundamente gravosas, comprometem a qualidade da escola pública — e o PS resiste a aceitar esta realidade —, desprezam o trabalho individual dos professores, o desgaste natural pelo tempo de qualidade que as crianças e os jovens deste país merecem e assentam numa série de falácias.Efectivamente, se fosse preocupação deste Ministério garantir condições para a realização do trabalho dos professores na escola, o Partido Socialista teria viabilizado a proposta, aqui apresentada pelo Bloco de Esquerda, de criar gabinetes nas escolas portuguesas para que elas pudessem efectivamente assegurar as condições desse mesmo trabalho.É o futuro e a qualidade da escola pública que estão em jogo com as políticas deste Ministério.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir um conjunto de petições que resultam do exercício de cidadania de dezenas e dezenas de milhares de cidadãos portugueses.Ainda bem que o fazemos e ainda bem que hoje todos os partidos estão aqui a tecer as considerações que consideram dever fazer relativamente às preocupações que tantos cidadãos resolverem trazer-nos.Porém, neste debate, falta um parceiro essencial, o Governo. Vemos ali, no quadro electrónico, que o Governo dispõe de 25 minutos para também dizer às pessoas, a estes milhares e milhares de cidadãos, a sua opinião e aquilo que pensa fazer relativamente a estas matérias, pelo que lamentamos profundamente que o Governo tenha «faltado ao jogo». «Faltou ao jogo», hoje, aqui, no debate de todas estas petições, assim como também tem «faltado ao jogo» no que respeita à petição agora em apreço.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É por demais evidente que o que está aqui em causa tem sido esta postura da Sr.a Ministra da Educação, em particular, e do Governo, no seu todo, relativamente à classe dos professores. Desde há quase dois anos, temos assistido sistematicamente a uma tentativa de desvalorizar a função social do professor. Ao invés de promover e dignificar a carreira do professor, este Governo e esta Ministra da Educação procuram sistematicamente transmitir a mensagem de que a culpa de tudo o que está mal no nosso sistema educativo é dos professores. Ora, isto é claramente errado e injusto, pelo que não nos revemos, de forma alguma, neste modo de actuar politicamente.Assim sendo, gostaria de deixar aqui uma mensagem de reconhecimento e de agradecimento ao que os