I SÉRIE — NÚMERO 12 34 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos contra do PAN e abstenções do PS, do BE e do IL. Srs. Deputados, o projeto de resolução que acabámos de votar baixa à 6.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 194/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e superintensivas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do IL e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos e Telma Guerreiro. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa, igualmente, à 6.a Comissão. Vamos votar, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 225/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no perímetro de rega do Mira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PS e do PSD. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa também à 6.a Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 270/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e específicas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no perímetro de rega do Mira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Jamila Madeira, José Apolinário, Luís Graça, Maria Joaquina Matos, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PS e do PSD. Srs. Deputados, do mesmo modo, este projeto de resolução baixa à 6.a Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 591/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 75/XIV/1.a (BE) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno (16.a alteração ao Código do Trabalho). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.