5 | II Série C - Número: 010 | 20 de Dezembro de 2008Anexos: (a) Anexo 1 —  Programa da Conferência Anexo 2 —  Intervenção do Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD Anexo 4 —  Relatórios dos grupos de trabalho(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.Relatório da participação da Assembleia da República na reunião XL COSAC, que teve lugar entre os dias 3 e 4 de Novembro de 2008, em Paris/FrançaMembros da Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, do PS, e Deputados Isabel Pires de Lima, do PS, Jacinto Serrão, do PS, Mário David, do PSD, e Jorge Tadeu Morgado, do PSD A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Cristina Neves Correia.A XL COSAC debateu os seguintes temas:1 —  Sessão de abertura e adopção da agenda da XL COSACGérard Larcher, Presidente do Senado francês, proferiu um discurso de boas-vindas aos participantes da reunião. Durante a sua alocução, salientou a relevância do conceito de subsidiariedade como instrumento de aproximação da União Europeia (UE) aos seus cidadãos, bem como o papel dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE) nesse processo de aproximação e, consequentemente, na construção de uma União Europeia mais forte.Bernard Accoyer, Presidente da Assembleia Nacional francesa, lembrou o papel primordial da União Europeia na busca de soluções para as recentes crises (problema da Geórgia e crise financeira), salientando que a União Europeia tem que permanecer associada à direcção dos destinos europeus e mundiais.Acrescentou que o Tratado de Lisboa conferirá a estas acções a necessária estabilidade, eficiência e legitimidade. Neste contexto referiu, ainda, o papel que, pela primeira vez, é conferido aos Parlamentos nacionais, guardiães da democracia e sede própria de aproximação da União Europeia aos cidadãos.Hubert Haenel, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Senado, e Pierre Lequiller, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional, declararam a abertura da XL COSAC e colocaram a agenda à consideração dos presentes.A agenda da COSAC foi adoptada por consenso.2 —  A Presidência Francesa do Conselho da União EuropeiaO Primeiro-Ministro francês, François Fillon, orador convidado para iniciar este ponto da reunião, salientou a importância dos Parlamentos nacionais, bem como da sua participação no processo de construção europeia.  Continuou a sua alocução, referindo a importância da ratificação do Tratado de Lisboa, no qual se confere aos Parlamentos nacionais o poder de controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade com vista a todos os actos legislativos, o que constitui uma ligação vital entre os Estados-membros e as instituições europeias.Acrescentou que as recentes crises haviam demonstrado que o actual quadro institucional não se adaptava aos desafios da União Europeia e que as previsões do Tratado de Lisboa seriam mais adequadas, em especial devido à maior estabilidade da Presidência do Conselho e à possibilidade de a Europa falar a uma só voz.Quanto às prioridades da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, tema que abordou, tanto no seu discurso inicial como na sequência do debate, salientou os seguintes pontos:—  As relações com a Rússia, enquanto parceiro estratégico da União Europeia: defendeu que apenas uma Europa unida pode ser suficientemente forte num diálogo com um parceiro incontornável;