I SÉRIE — NÚMERO 19 34 A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... para racionar os medicamentos, restringir o acesso aos tratamentos por parte dos portugueses,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... que, em vez de terem acesso aos tratamentos mais adequados e mais eficientes, vão ter acesso a outros tratamentos com um único critério, o de reduzir despesa, e não com base num critério clínico e de melhoria das condições de vida desses mesmos portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O que o Governo quer é legitimar a prática que 14 hospitais na região Norte já estão a aplicar aos seus utentes! Sr. Ministro, os doentes oncológicos, os doentes com esclerose múltipla, os doentes com hepatite C, os doentes com artrite reumatoide, na região Norte, já hoje sentem na pele a restrição aos tratamentos e aos medicamentos, quando lhes estão a substituir medicação e quando lhes estão a aplicar tratamentos menos eficientes, tudo com o objetivo de reduzir despesa. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, para terminar, queria dizer que este Governo releva bem que não é a saúde das pessoas que está nas suas preocupações; o que está nas suas preocupações é reduzir o défice, a todo o custo — custe o que custar —, independentemente das consequências que isso tenha na saúde das pessoas. Mas, para fazer esse caminho, não conta com o PCP! O PCP vai continuar a intervir na Assembleia da República em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Também podem contar com a luta dos utentes e das populações, em defesa do seu direito à saúde, porque não vão pactuar com estas medidas que o Governo quer impor. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, queria cumprimentá-lo, agradecer a sua intervenção, o seu exemplo de trabalho resiliente e congratular-me com o que o senhor disse, porque, de facto, é verdade que este Governo aposta na saúde e no Serviço Nacional de Saúde, e com isso o CDS só pode regozijar-se. Aplausos do CDS-PP. Obviamente que, para além das questões orçamentais (já aqui amplamente debatidas) e das garantias que a manutenção de uma despesa do Serviço Nacional de Saúde, em torno dos 8000 milhões de euros para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, queria saudar o facto de, num tempo de tantas restrições orçamentais, estarem a ser anunciadas reformas quando, tantas vezes, se diz que este Governo não está preocupado com reformas. As reformas que vemos, que o Sr. Ministro anuncia e vai implementando são, ao contrário do que já se disse, reformas que se preocupam com as pessoas, nomeadamente com os mais vulneráveis, como se pode atestar com o facto de haver mais de 5 milhões de pessoas isentas de taxas moderadoras e com o congelamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários para o próximo ano. São reformas que visam melhorar as condições dos recursos humanos na saúde, com medidas que tardavam, ao contrário do que há anos estava a acontecer neste setor, e que asseguram melhores condições de trabalho para os profissionais e a contratação de recursos humanos na saúde.