45 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Por outro lado, em relação à literacia financeira, é a própria OCDE que reconhece a sua relevância e é o próprio Banco de Portugal, num estudo que elaborou, que chega à conclusão que foi possível identificar necessidades de promoção de literacia financeira que são transversais a todos os segmentos populacionais. Ou seja, é o próprio Banco de Portugal que reconhece que nos vários estratos sociais há necessidade de maior informação sobre os produtos financeiros existentes e a forma como os cidadãos a eles podem aderir.É por isso que o CDS, no seu projecto de resolução, recomenda ao Governo a aplicação de medidas como a introdução da disciplina de Educação Financeira nos currículos escolares, tal como acontece em relação a muitas outras matérias.É essencial que os currículos escolares tenham como preocupação darem bases para que quem passa pelo sistema educativo saia de forma a que, na sua vida prática, consiga retirar deles um proveito evidente e que esses currículos possam substituir, muitas vezes, conteúdos teóricos sem qualquer aplicação à vida prática das pessoas.Por outro lado, também é necessário que nessa literacia financeira se possam corrigir alguns dos desequilíbrios que existem no País, e que o CDS tem muitas vezes indicado, tais como a informação sobre o acesso ao crédito, a questão da poupança relativamente ao consumo e o problema do endividamento das famílias. Estes problemas estruturais do País resultam, muitas vezes, de não haver esse nível de literacia financeira mínima.Por isso, com estes dois diplomas, pretendemos que o acesso a serviços bancários e a relação com os produtos bancários melhore no País e que isso tenha reflexo, do ponto de vista estrutural, no equilíbrio da relação das famílias com a própria poupança, com o consumo e com a sua actividade financeira corrente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, este é um debate que já teve vários capítulos. A primeira proposta que surgiu sobre serviços mínimos bancários foi uma que o Bloco de esquerda apresentou aquando de um debate que foi suscitado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» não sobre os serviços mínimos bancários, mas sobre os encargos com a manutenção e a gestão de contas bancárias. Desde então, o projecto do Bloco de Esquerda, que baixou nessa altura à Comissão, aguardou pacientemente pelos projectos que chegaram, primeiro do PSD e depois do CDS-PP.Parece-nos importante que estes projectos possam ser consensualizados em sede de especialidade. Há algumas soluções que são introduzidas por outros partidos que nos parecem boas e que o Bloco de Esquerda irá apoiar.O Bloco de Esquerda consagra também num seu projecto aspectos que estão relacionados com a informação a prestar aos potenciais interessados dos serviços mínimos bancários. Esta não é apenas uma matéria de informação ou de literacia financeira. Parece-nos ser importante perceber que a discussão sobre os serviços mínimos bancários é uma discussão sobre direitos das pessoas na sua relação com as instituições financeiras.Nos diplomas apresentados parece-nos haver alguns excessos. No projecto de resolução do CDS-PP chega a ser dito que a falta de literacia financeira esteve na origem da crise financeira internacional, o que é só a piada económica do ano! As pessoas que provocaram a crise financeira internacional percebem bastante de mercados financeiros, se calhar demais para o nosso bem! O debate sobre serviços mínimos bancários deve ser um debate sobre os direitos mínimos das pessoas, que devem ser regulamentados para que pessoas que têm de ter contas bancárias, até por necessidades que estão relacionadas com os seus vencimentos, possam tê-las com encargos compatíveis com os seus rendimentos.Uma das sugestões da proposta do Bloco de Esquerda, aliás no seguimento do que dizia o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, vai no sentido de as pessoas que recebem as suas prestações sociais ou os seus salários através de conta bancária, e em muitos casos de forma obrigatória, serem libertas do critério do saldo médio mínimo para acederem aos serviços mínimos bancários. É que, actualmente, existe um mínimo de