22 DE MARÇO DE 2023 5 no cérebro das crianças, com atrofia do córtex frontal, condicionando o processo de desenvolvimento posterior da criança, de forma irrecuperável na sua totalidade. Após a vinculação, o ambiente que rodeia a criança molda o cérebro pelas oportunidades que proporciona e determina do desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Rápidos processos de mielinização, sinaptogenese e de poda acontecem nos dois primeiros anos de vida, havendo períodos-chave que possibilitam determinadas aprendizagens, por exemplo da linguagem, que não se repetem com igual facilidade e eficácia num tempo posterior, mesmo com reabilitação. Tal como a qualidade do vínculo afetivo mãe-filho e dos estímulos do ambiente são determinantes para o desenvolvimento da criança, também a intervenção precoce em situações de risco social, situações específicas das crianças ou das suas mães, possibilita corrigir os desvios do desenvolvimento. É possível prevenir muitas desigualdades nesta fase. Por isso, a qualidade do ambiente no fim da gravidez e até aos dois anos de idade otimiza um bom desenvolvimento da criança e é adequado o prolongamento das licenças de maternidade/paternidade pelo menos até aos sete meses, caminhando para o primeiro ano de vida da criança, mantendo depois uma redução no horário de trabalho das mães ou dos pais de 2 h/dia até aos 2 anos (idealmente até aos 3 anos), independentemente de a criança estar sob aleitamento materno ou não. V Para o PCP, o caminho de aprofundamento dos direitos das crianças, de maternidade e paternidade e da partilha parental deve assegurar de forma articulada os seguintes aspetos: • A proteção das crianças e a promoção dos seus direitos; • O respeito e proteção da maternidade, na sua componente biológica (gravidez, parto, puerpério e amamentação), assegurando a defesa dos direitos específicos das mulheres; • O respeito e proteção da paternidade, pelo direito do pai a estar presente na vida da criança desde a gravidez e o nascimento, assegurando a defesa dos direitos específicos dos pais ou da pessoa titular do direito de parentalidade; • A proteção da maternidade e paternidade, como direito da criança a ser desejada e acompanhada, assegurando condições para o seu desenvolvimento integral e harmonioso; • A proteção da maternidade e da paternidade, erradicando as discriminações laborais e assegurando condições de vida dignas às famílias; • A proteção da maternidade e da paternidade, na sua dimensão social, assegurando às crianças e gerações futuras, uma maior simetria social face a fatores protetores da saúde e desenvolvimento durante o início da vida, por exemplo, ao reforçar as condições para uma melhor harmonização entre maternidade e paternidade e trabalho, assegurando condições de vida dignas às famílias e ao exercício das funções parentais e erradicando discriminações laborais; • A livre decisão da mulher e do casal sobre o modo de partilha das licenças. O reconhecimento e o reforço dos direitos do pai não podem ser construídos à custa da retirada e da diminuição dos direitos da mãe. Isto é, a partilha de tarefas na família e na sociedade deve ser promovida tendo como objetivo final a igual responsabilização da mãe e do pai. Tal implica a consagração dos direitos do pai e da mãe, de forma autónoma, e sempre numa perspetiva do exercício em complementaridade, imprimindo uma dinâmica de avanço no sentido da igualdade entre mulheres e homens noutras esferas da vida em sociedade. Em 2015, o Governo PSD/CDS agravou as condições de exercício e pagamento das licenças. Até então, a licença de maternidade era de 120 dias com pagamento a 100 %; de 150 dias com pagamento a 100 %, no caso do gozo da licença partilhada pelo pai, e com pagamento a 80 %, no caso de gozo da licença exclusiva pela mãe. A partir de setembro de 2015, apenas ficou garantido o pagamento a 100 % no caso de 120 dias de licença exclusiva da mãe e no caso de 150 dias de licença partilhada (120 da mãe + 30 do pai). Caso os progenitores