II SÉRIE-B — NÚMERO 19 148 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 389/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital N.o 390/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Assembleia Municipal de Ourem  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém N.o 391/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Ourique  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique N.o 392/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Ovar  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar N.o 393/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira N.o 394/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela N.o 396/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Panafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 397/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes N.o 398/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura N.o 400/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova N.o 401/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 402/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo N.o 403/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor N.o 404/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono N.o 405/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela N.o 406/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche N.o 407/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua