16 DE MAIO DE 2018 253 Internacional do Trabalho, sobre as piores formas de trabalho das crianças. Como forma de aferir a extensão e a natureza do trabalho infantil em Portugal, foi realizado, em 1998, um inquérito nacional junto das famílias com crianças em idade escolar, promovido pelo Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), permitindo não só identificar a dimensão do problema, mas também definir melhor a estratégia de combate ao fenómeno. Em 2001, voltou a realizar-se esse estudo, intitulado "Trabalho infantil em Portugal 2001" e, desde essa altura, portanto há 17 anos, este fenómeno não é estudado em Portugal, por uma fonte credível e oficial, o que limita o conhecimento sobre a situação nos dias de hoje, tal como tem vindo a alertar a Confederação Nacional de Ação sobre o Trabalho Infantil (CNASTI). A verdade é que Portugal tem tido, nas últimas décadas, uma evolução notável relativamente ao combate ao trabalho infantil, mas este flagelo não desapareceu por completo, havendo ainda, infelizmente, situações de crianças a trabalhar, que importa conhecer, caracterizar e avaliar para intervir de forma adequada. Apesar de não ser uma situação minimamente comparável com a que se passa noutros países, e não obstante a redução significativa do número de casos de trabalho infantil, a identificação e resolução deste problema apresenta-se como um imperativo, sendo imprescindível a realização de um novo estudo nacional porque, hoje, faltam elementos de diagnóstico e de acompanhamento e não podemos partir do princípio, abstrato, que está completamente resolvido e que é irreversível. Em 2001, quase 49 mil crianças, dos 6 aos 15 anos, desenvolviam atividades económicas em Portugal, remuneradas ou não, mas mais de metade não o fazia regularmente. Estes dados revelaram um aumento de dois mil casos relativamente a 1998, tendo em conta os critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), distinguindo-se os trabalhos leves (ajuda à família na agricultura, no comércio ou na restauração, num máximo de 15 horas semanais), do trabalho regular (até 35 horas semanais) e do trabalho perigoso (tarefas perigosas ou desempenhadas em locais perigosos com horários superiores a 35 horas, que possam ter efeitos negativos na saúde, na educação e no normal desenvolvimento da criança). Este inquérito foi realizado a 27 600 famílias e aponta para a existência de 27 837 menores envolvidos em trabalhos leves, 7069 com trabalho regular e 14 008 com trabalhos perigosos. Cerca de metade das crianças trabalhava na agricultura, enquanto as restantes se dedicavam a sectores como a indústria, o comércio e a construção. Importa referir que, muitas vezes, os menores acumulam a escola com o trabalho – remunerado ou não – o que, tendencialmente, levará a um pior desempenho ou a dificuldades acrescidas no percurso escolar. É ainda de salientar que, de acordo com dados da então Inspeção Geral do Trabalho (atual ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho), em 2006 foram sinalizados ao PETI (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil), 890 casos de trabalho infantil propriamente dito e 126 casos de "piores formas de trabalho infantil", o que pode englobar crianças usadas na mendicidade, em atividades arriscadas, no tráfico de droga ou na exploração sexual. A este propósito, não nos podemos esquecer que, há apenas oito anos, foi denunciada a existência de casos de trabalho infantil, envolvendo crianças entre os 12 e os 14 anos a trabalhar em pequenas indústrias de confeção no distrito de Braga. Nos últimos anos, as situações de trabalho infantil caracterizam-se pelo trabalho informal, nas pequenas explorações familiares, nas tarefas do têxtil e do calçado, nas atividades agrícolas sazonais, entre outras, e cuja consequência é a criança trabalhar em detrimento dos tempos livres e dos tempos de estudo e até escolares. Um aspeto fundamental para combater o trabalho infantil é assegurar condições de trabalho e de rendimentos às famílias, uma vez que a condição económica é um fator de risco, podendo a pobreza e as situações de crise potenciar este flagelo, pois as famílias poderão ver-se obrigadas a recorrer a esta prática e a contar com o trabalho das crianças para poderem para fazer face às dificuldades económicas, satisfazer necessidades básicas e sobreviver. Neste contexto, será de referir que dados do Instituto Nacional de Estatística, publicados em maio de 2017, indicam que a pobreza atinge particularmente as crianças e jovens (22,4%), assim como as famílias com crianças dependentes (21%). É incontestável que a pobreza infantil em Portugal atinge uma grande proporção. A criança poderá ver-se, assim, pressionada a trabalhar devido às condições económicas, a que se pode somar a perda de interesse na educação.