43 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Os peticionários pretendiam, com esta iniciativa, evitar a aprovação do projecto de lei do PS — o que, infelizmente, aconteceu — que restringe, de forma inaceitável, o voto dos portugueses residentes no estrangeiro. Mas pediram, ainda, na petição ao Sr. Presidente da Assembleia da Repõblica «(») que esta anti-democrática e injuriosa proposta do partido maioritário não passe a constar nos anais dessa prestigiosa Instituição».É verdade, Srs. Deputados, a votação de 19 de Dezembro não engrandece a democracia portuguesa e, muito menos, engrandece os Deputados e esta Assembleia da República.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Permito-me ainda lembrar a «conta corrente» da Europa: a Presidência francesa da União Europeia organizou, há relativamente pouco tempo, um encontro de 20 dos 27 co-representantes da diáspora. Estes apelaram, na sua recomendação, na Carta de Paris para uma Nova Europa, à utilização do voto por correspondência para permitir a participação do maior número e, assim, a ligação daqueles que estão mais afastados aos seus países de origem.Em Portugal, o Partido Socialista e alguma parte da esquerda, que lamento muito, não entendem como é que os outros países da Europa estão a pensar a sua diáspora.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: estamos a atravessar uma grave crise que deveria contar com todos os portugueses. E, na petição, os peticionários dizem bem o seguinte: «(») os portugueses residentes no estrangeiro têm contribuído muito para este país, atravçs das suas remessas e atravçs do investimento das suas empresas(»).«Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — O que é interessante verificar é que, com esta decisão da Assembleia da República, deu-se precisamente um sinal contrário. Como é que se quer resolver os problemas da crise e do desenvolvimento do País quando, apenas por uma razão partidária e eleitoral, se toma uma medida que pode afastar 4,5 milhões de portugueses, segundo os dados do Governo?! Sinceramente, meus amigos, fico preocupado! Para terminar, direi apenas o seguinte: a Assembleia da República tomou uma decisão que vai ter custos muito caros, na ligação a Portugal dos portugueses que vivem fora. Nós todos e os que estão cá, também vamos pagar por isso.Lamento muito que esta Assembleia da República, 30 e poucos anos depois do 25 de Abril, pela primeira vez, tenha restringido direitos a eleitores portugueses só pelo facto de residirem lá fora e serem menos difíceis de controlar pelo Governo do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Respeitando a opinião dos proponentes, que, certamente, estão imbuídos dos melhores intuitos e, além disso, desenvolveram uma importante acção cívica ao terem recolhido as assinaturas necessárias para a viabilização desta petição. Apesar disso, não poderei deixar de exprimir aqui a nossa discordância em relação aos fundamentos e objectivos desta mesma petição.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já sabíamos!