208 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Contributo do Conselho Nacional de Educação Audição Parlamentar: Violência / Segurança nas Escolas 2 de Junho de 2008 O Relatório Final do Grupo de Trabalho “Violência nas Escolas”, criado no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, é um documento de levantamento exaustivo e de grande rigor sobre a problemática que hoje é habitual designar de violência em meio escolar. A continuação de iniciativas nesta área por parte da Assembleia da República é de grande interesse, possibilitando o aprofundamento das questões e a construção de consensos para responder aos problemas identificados.  O Conselho Nacional de Educação considera, assim, importante ter em atenção, no âmbito desta problemática, o seguinte:  1. O tema “Violência nas Escolas” é recorrente nos meios de comunicação social e geralmente refere-se a um conjunto muito alargado de incidentes que ocorrem no meio escolar ou na sua proximidade. Dada também a natureza muito diversa desses incidentes, convém recorrer a três conceitos básicos para distinguir as situações que normalmente são descritas e, desse modo, circunscrever os problemas. Os conceitos de indisciplina, conflitualidade (bullying) e violência servirão para uma primeira caracterização suficientemente clara das situações vividas nas escolas e nos contextos em que estas se inserem.  2. O Conselho Nacional de Educação, no seu Parecer no 3/2002, abordou as questões da indisciplina nas escolas, reconhecendo que “a indisciplina está bem mais difundida, constituindo, em si própria, um factor de perturbação do funcionamento das escolas e potenciando os riscos de aumento da insegurança e da violência” e recomendou, em particular, que fosse reforçada a autoridade dos professores, se promovesse uma efectiva co-responsabilização dos pais na vida das escolas e a participação dos alunos na elaboração dos regulamentos e normas de comportamento no interior da escola.  3. A evolução que tem vindo a verificar-se na definição do “Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, passando dos procedimentos disciplinares altamente burocratizados previstos no DL no 270/98, de 1 de Setembro, para uma maior responsabilização da escola através da Lei no 30/2002, de 20 de Setembro e, já este ano, com o reforço dos procedimentos internos da escola e da responsabilização de todos os agentes educativos previstos na Lei no 3/2008, de 18 de Janeiro, é muito positiva no sentido de dotar as escolas e os seus professores de meios importantes para combater a indisciplina.  4. Os contextos em que as escolas se inserem são diferentes, a sua população é também cada vez mais heterogénea, e os instrumentos de gestão da organização interna das escolas devem ter em conta essa diversidade. O Projecto Educativo de cada escola, o seu Regulamento Interno e o nível de autonomia de que poderá ser dotada constituem instrumentos essenciais para a assunção das responsabilidades educativas que as escolas têm relativamente a todos os seus alunos. As boas práticas existentes devem ser divulgadas e incentivada a participação de todos os parceiros educativos na vida das escolas, evitando situações de “guetização”.  5. A formação de professores tem de dar maior atenção à gestão de conflitos na sala de aula. A ocorrência de incidentes críticos geradores de indisciplina é cada vez mais frequente, exigindo que os professores se encontrem preparados para os saber enfrentar com segurança, quer nos comportamentos a adoptar, quer nos procedimentos que deverão seguir. Melhorar a imagem pública da educação e desenvolver a confiança na escola implica o reconhecimento da autoridade dos professores.6. A aprendizagem da cidadania é uma das funções da escola. Levar os alunos a respeitar as regras e reconhecer os limites para os seus comportamentos no seio da escola e nas suas relações interpessoais, ensiná-los a controlar os seus impulsos, promover uma maior responsabilidade parental e explicitar os valores que devem ser respeitados são papéis que, hoje em dia, a escola precisa de desempenhar. O Conselho Nacional de Educação traduziu recentemente para português o manual do Conselho da Europa “Governança Democrática das Escolas”. Fê-lo por considerar do maior interesse e actualidade este instrumento de apoio às escolas, na promoção da Educação para a Cidadania Democrática.  7. Também neste âmbito, importa reconhecer o papel que os media desempenham na educação em geral, fomentando o seu interesse pelo que se passa nas escolas e o conhecimento das circunstâncias