4 DE JULHO DE 2020 3 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Queria começar por chamar a atenção da Câmara para o facto de haver um lapso na agenda, uma vez que o segundo ponto, do qual consta «avocações à Proposta de Lei n.o 33/XIV/1.a (GOV)», não é um ponto autónomo mas, sim, um ponto que pertence às votações regimentais no final do debate. Portanto, não há um terceiro ponto, havendo apenas o segundo ponto, o das votações regimentais, onde estão incluídas as avocações à referida proposta de lei. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, a Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha tem um anúncio para fazer. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados acerca do pedido de suspensão do mandato do Deputado do PCP João Oliveira, o qual cumpre todos os requisitos legais, sendo substituído por Vera Lúcia Serelha Prata, a partir do dia 4 de julho de 2020 até ao dia 3 de agosto de 2020, inclusive. É só, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Secretária. Vamos, então, dar início à nossa ordem do dia. Do primeiro ponto consta um debate, agendado pelo PAN, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o teletrabalho. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise sanitária que estamos a viver e as contingências por si impostas trouxeram-nos uma série de desafios. Parte destes desafios exigiram adaptação e flexibilidade, e um deles foi, sem dúvida, o teletrabalho, que, apesar de estar enquadrado na legislação laboral desde 2003, teve fraca implementação no nosso País. Se, por exemplo, em 2016 tínhamos apenas 800 pessoas em regime de teletrabalho, com a crise sanitária percebeu-se que, afinal, o teletrabalho pode bem vir a ser a realidade para milhares de pessoas. Apesar da celeridade com que o nosso País teve de implementar o teletrabalho, foram evidenciadas as múltiplas potencialidades deste mecanismo, mas também as suas fragilidades. Ainda assim, no contexto de emergência que o País atravessou, podemos mesmo dizer que, se não tivesse sido pelo teletrabalho, a economia e o País teriam paralisado. Mas, ao trazermos novamente este tema a debate, desafiamos cada um dos Srs. Deputados e cada uma das Sr.as Deputadas a fazer, desde logo, uma pergunta a si próprios: deve o País encarar o teletrabalho como uma exceção em tempos de crise ou deve, de facto, fazer uma reflexão e encarar o teletrabalho como uma solução do presente e do futuro? Antes da crise, o PAN e outras vozes defensoras do teletrabalho argumentavam que este poderia contribuir para uma maior flexibilidade na gestão do tempo, uma menor perda de tempo nas deslocações para o local de trabalho, uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e o lazer, uma melhor qualidade de vida, assim como para um aumento do bem-estar e da satisfação pessoal. Com uma melhor gestão do tempo e o tempo ganho com a não necessidade de deslocações, serão evidentes os ganhos a nível do comércio local e de proximidade. Além disso, com mais pessoas nas zonas residenciais, estas tornam-se inevitavelmente mais seguras. Antes da crise, dizíamos também que o teletrabalho aumentaria a produtividade, devido a uma maior autonomia e motivação. Durante o período de confinamento, o teletrabalho não só permitiu que as empresas continuassem a laborar como trouxe um aumento de 45% do volume de trabalho e, implicitamente, da produtividade. Antes da crise, o PAN e as vozes defensoras do teletrabalho diziam que este era também benéfico para o ambiente, uma vez que conseguir-se-iam reduzir as deslocações pendulares casa-trabalho e trabalho-casa, o que contribuiria para uma melhor qualidade do ar. Isto também significa a redução das doenças e das mortes