947 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos diversosEUROSPOR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Rendimento de desportistas 27.750,5                        Energias renováveis   122.939,0                     Contribuições para a Segurança Social 676.925,3                     Aquisição de computadores 108.022,0                     Missões internacionais 2.145.105,1                  Cooperação 3.913.496,3                  Deficientes 202.868.110,9             Infra-estruturas comuns NATO 2.960,0                          Organizações internacionais 2.707.978,7                  Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões 27.044.172,6                Propriedade intelectual    6.439.271,0                  Tripulantes de navios ZFM 1.238.787,2                  Dedução à colecta de donativos 3.868.520,0                  Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 194.908,1                     Donativos a igrejas e instituições religiosas 2.048.847,0                  Contas de Poupança-Habitação (CPH) -                                  Prémios de seguros de saúde 15.776.773,6                Arredondamentos -                                  269.184.567,4             02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 98.990.838,5                Benefícios fiscais por dedução à colecta 179.827.714,2             Isenção definitiva 233.376.527,9             Outros benefícios 247.544.739,2             Arredondamentos -                                  Resultado da liquidação 15.166.055,8 -               744.573.764,1             1.013.758.331,5          1.013.758.331,5          02 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismoa onternacionais) 1.024.165,6                  Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) 18.863.489,3                Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 2.538.721,1                  Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 45.883.768,7                Veículos de tracção ferroviária 6.718.725,4                  Equipamentos agrícolas 71.804.560,8                Motores fixos 3.237.004,2                  Aquecimento 5.929.345,3                  Biocombustíveis 2.070.454,5                  158.070.234,8             02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Decreto-Lei n.o 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 13.385.821,6                Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 13.398.792,3                Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 51.314.107,9                Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Forças Armadas e de segurança) 21.205.308,8                Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 3.522.961,2                  Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 274.878,8                     Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 5.601.145,2                  108.703.015,8             03 Imposto sobre veículos (ISV)Decreto-Lei n.o 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 270.124,2                     Artigo 58.o do CISV (Transferência residência) 13.904.579,1                Artigo 54.o do CISV (Deficientes) 3.869.448,4                  Artigo 53.o do CISV (Táxis) 2.335.066,5                  Artigo 9.o do DL 40/93 (Automóveis antigos) 17.480,6                        Artigo 62.o do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 747.239,6                     Artigo 52.o do CISV (Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS) 1.976.156,3                  Decreto-Lei n.o 292-A/2000, de 15 de Novembro -                                  Artigo 53.o do CISV (Aluguer de veículos sem condutor) 31.577,4                        Outros benefícios 2.317.844,1                  Arredondamentos 25.469.516,3                04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) 1.023.102,8                  1.023.102,8                  05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) 93.006,6                        Pequenas destilarias 1.187.065,5                  1.280.072,1                  294.545.941,8             02 Outros01 Imposto do seloEstado, Regiões Autónomas, autarquias locais. 39.157.409,7                Refer EPE - Bens destinados ao Domínio Público do Estado 98.497,4                        EP Estradas de Portugal, SA - Bens destinados ao Domínio Público do Estado 12.758,7                        Prédios cedidos gratuitamente a entidades públicas isentas 11.335,2                        Sociedades de agricultura de grupo 48.730,1                        Programa Polis 740,0                             Investimento de natureza contratual - Isenção 42.185,0                        FIIAH / SIIAH - Artigo 7 n.o 7 a) - aquisição pelo FIIAH / SIIAH 3.770.313,7                  FIIAH / SIIAH - Artigo 7 n.o 7 b) - aquisição pelo Arrendatário 14.966,5                        Actos de Reorganização e Concentração de Empresas 167.441,9                     Reforma Agrária - Operações de liquidação de sociedades 487,6                             Cooperativas 978.872,0                     Organismos de investigação 2.012,6                          Utilidade Turística 438.253,1                     Zona Franca da Madeira e de Santa Maria - Entidades licenciadas nas Zonas ou concessionárias da exploração da Zona 6.745,6                          Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Transmissões integradas em Planos de insolvência              ou de pagamentos ou no âmbito da liquidação da massa insolvente 7.338.750,7                  Concordata entre o Estado Português e a Igreja Católica de 18/05/2004 770.688,3                     Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública 6.064.441,6                  Associações ou organizações de religião ou culto 1.020.498,0                  Estabelecimento de ensino particular do sistema educativo 83.811,3                        As instituições de segurança social 347.814,4                     As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas 2.131.488,2                  Os estados estrangeiros 348.441,3                     Partidos Políticos 15.493,6                        Banco Inter Americano de Desenvolvimento 1.100,6                          Comunidades intermunicipais CIM 920,0                             Associações sindicais, agricultura, comércio, indústria e profissões independentes 71.731,3                        Associacoes desportivas e juvenis 10.803,6                        Prédios classificados 1.136.933,4                  Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião 305.466.272,2             369.559.937,7             369.559.937,7             664.105.879,6             Total geral 1.677.864.211,1          Mapa n.o 42RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOSCAPÍTULOS GRUPOS ARTIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem)Consultar Diário Original