7 DE DEZEMBRO DE 199434-(3)que, dentro do decurso normal da nossa reunião, haja lugar para a leitura desse papel. Normalmente, o caminho a seguir seria aquele que indiquei. Se o Sr. Deputado Eduardo Pereira entender que é outro o caminho, segui-lo-á. Neste momento, assumo a posição que tomei de que esse papel não deve ser lido, porque não está dentro do âmbito da nossa reunião.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a questão que quero colocar é muito simples: há uma matéria de interesse relevante, relativamento à qual creio haver pedidos para que a Comissão de Defesa reúna, nomeadamente por parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira e do Sr. Ministro. O assunto é conhecido e creio que o que se deve fazer será proporcionar a realização dessa reunião o mais rapidamente possível e não protelá-la no tempo. Assim, neste momento, creio haver condições para fazer uma primeira reunião sobre esta matéria, por exemplo, no termo desta reunião. Resta apenas haver disponibilidade de ambas as partes, o que, evidentemente, neste momento não posso assegurar.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — É disso que estamos a tratar, Sr. Deputado. É esse o caminho a que quero conduzir tudo isto.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, recebi um ofício da Assembleia da República que me convoca para uma reunião que tem a seguinte ordem de trabalhos: «Reuniões com membros do Governo e outras comissões especializadas para debate e votação, na especialidade, das propostas de lei n.os 1 IO/VI (Grande Opções do Plano para 1995) e lll/VI (Orçamento do Estado para 1995).»O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Com certeza, Sr. Deputado, e é nesse sentido que estamos a trabalhar, reduzindo os pontos prévios ao mínimo possível para podermos iniciar a nossa ordem de trabalhos.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, depois da intervenção dos Srs. Deputados João Amaral e Vieira de Castro, não me resta dizer mais nada porque estou plenamente de acordo com os dois.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo):—Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Eduardo Pereira não confia na diligência do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que a primeira coisa que fez.assim que me encontrou aqui, foi pedir-me uma data para procedermos à reunião que eu próprio tinha solicitado e que o Sr. Deputado Eduardo Pereira diz ter também solicitado na sexta-feira.Devido à diligência do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional e ao seu sentido de zelo para o bom funcionamento da Comissão, já combinámos a realização da reunião para quarta-feira, faltando apenas acordar se esta será de manhã ou de tarde, o que faremos imediatamente no final desta reunião.As perguntas que o Sr. Deputado Eduardo Pereira tem a fazer-me, agradeço que mas entregue — também sei ler — e, se o Sr. Deputado quer dar conhecimento público delas, tem toda a oportunidade, até porque estão jornalistas presentes, de fazer a respectiva distribuição.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dar o seguinte esclarecimento ao Sr. Ministro e aos Srs. Deputados do PSD: vamos discutir aqui o orçamento do Ministério da Defesa Nacional e vou mostrar-lhes que as questões que tenho a colocar se prendem com o aumento constante das verbas desse orçamento.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha, presidente da Comissão de Defesa Nacional.O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, quero apenas tecer duas considerações, pois, realmente, na sequência de uma solicitação feita pelo PS na sexta-feira passada, tinha sido sugerido fazermos rapidamente uma reunião da Comissão e eu próprio, na qualidade de presidente, já enviei um ofício nesse sentido. De qualquer modo, tive oportunidade de falar com o Sr. Ministro, tendo sido referido que a melhor data para a sua realização seria a próxima quarta-feira. Falta ainda marcar qual a hora a que se realizará, o que será rapidamente esclarecido.Quanto à questão que agora se colocou, penso que não deveria ter havido problema em termos de, na solicitação sobre esta matéria, poderem ter sido acrescentados os pontos relevantes quanto à razão de ser da reunião.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Encerrado este ponto prévio e tal como tinha anunciado inicialmente, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, a fim de iniciarmos a discussão do Orçamento do Estado para 1995.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento da defesa nacional para 1995 corresponde, grosso modo, a um objectivo político, que é o de estabilizar o orçamento das Forças Armadas e da defesa nacional. Num documento que distribui à Comissão de Defesa Nacional, onde estive presente para abordar questões relativas ao orçamento do Ministério para 1995, há quadros comparativos da repartição das verbas entre os grandes departamentos do Ministério — o próprio Ministério, os três ramos das Forças Armadas e o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) — e nesse documento constata-se que a repartição das verbas, em termos percentuais, é praticamente equiva/eníe à de 1994. Haverá apenas uma