II SÉRIE-C — NÚMERO 3 194 N.o Assunto Ponto de situação 345 XIII (1.a) CDS-PP  Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado para discussão em plenário a 30-11-2016 (req CDS) – rejeitado a 7-12-2016 346 XIII (1.a) CDS-PPRecomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016 347 XIII (1.a) CDS-PP Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias  Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016 348 XIII (1.a) CDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2016 349 XIII (1.a) CDS-PP Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica Baixou à CS sem votação - 2-6-2016 Enviado p/discussão plenário a 30-11-2016 (req CDS) – aprovado a 7-12-2106 368 XIII (1.a) BE Poupar no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 9-6-2016 Discutido em Comissão a 10-5-2017 Aprovado em plenário de 19-5-2017 375 XIII (1.a) PCP Pela criação de uma entidade pública responsável pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização da resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo Baixou à CS a 15-6-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 434 XIII (1.a) PCP Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC Entrada a 13-7-2016 Baixou à CS a 18-7-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 453 XIII (1.a) PS Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais Baixou à CS a 1-8-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 462 XIII (1.a) BE Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto Agendado para Plenário de 15-9-2016 - aprovado 463 XIII (1.a) PCP  Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama Agendado para Plenário de 15-9-2016 - aprovado 465 XIII (1.a) CDS-PP Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária relativamente à cobrança retroativa do IVA às prestações de serviços das Terapêuticas Não Convencionais regulamentadas pela Lei no 71/2013 de 2 de setembro Agendado para Plenário de 23-9-2016 - aprovado 479 XIII (2.a) PS Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde, IP, e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, por um período de 5 anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.o, do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 1 do artigo 8.o, todos do DL n.o 138/2013, de 9 de outubro Baixou à CS a 27-9-2016 Discutido e aprovado em plenário – 22-12-2016