II SÉRIE-B — NÚMERO 40 436 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 388/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Atrasos na concessão de garantias mútuas N.o 389/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 392/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  N.o 393/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira  N.o 398/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Centros de Inspeção Automóvel  N.o 399/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa  N.o 412/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-26 Regulamentação do Decreto Lei no66/2008 N.o 413/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-26 Corte da bolsa de formação no âmbito de contratos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional  N.o 414/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-26 Desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul  N.o 416/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-26 Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal  N.o 417/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-26 Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal  N.o 418/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-26 Cobrança de IVA aos Psicólogos Clínicos que efetuam consultas para efeitos de avaliação de condutores- Insistência  N.o 420/XII (3.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-26 Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores  N.o 422/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-27 Contrato estabelecido entre ISCTE-IUL e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública  N.o 424/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-27 Empregos criados pelas novas empresas N.o 426/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-11-27 Ausência de critérios claros na transferência de reclusos entre Estabelecimentos Prisionais  N.o 429/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-27 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar  N.o 430/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-27 Discrepâncias dos Registos Informáticos da Segurança Social: Implicações na Atribuição de Reforma a um Cidadão- Insistência