II SÉRIE-B — NÚMERO 22 476 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2277/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-09 Consideração dos resultados da 2.a fase de exames realizados em 2019/2020 na 1.a fase dos concursos de acesso ao ensino superior N.o 2280/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-06-09 Eliminação da cobrança de propinas no ensino obrigatório público e para efeitos de acesso ao ensino superior N.o 2281/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-09 Vulnerabilidade sísmica de edifícios   N.o 2283/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-09 Saída de criança de 2 anos da sala de educação bilingue de crianças surdas em Faro N.o 2285/XIV/2.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-09 Cancelamento dos espetáculos tauromáquicos, em Santarém N.o 2286/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-09 Dificuldades no acesso à habitação pública (Porto) N.o 2288/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-09 Cobranças da distribuidora VASP a quiosques pela distribuição dos jornais   N.o 2291/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-06-11 Publicação da portaria prevista no artigo 161.o do Decreto-Lei n.o 108/2018, de 3 de dezembro N.o 2292/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-06-11 Readmissão de ex-beneficiários da ADSE   N.o 2296/XIV/2.a Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-14 Reabertura dos balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas N.o 2298/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-14 Licenciamento de dois aceleradores lineares no Hospital de Santa Maria N.o 2299/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Agricultura 2021-06-14 Prejuízos dos vitivinicultores do Douro   N.o 2302/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2021-06-14 Largadas de touros, «mesa da tortura» e crianças a tourear em Santarém N.o 2304/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-15 Acompanhamento das pessoas com deficiência visual após a administração da vacina contra a COVID-19 N.o 2308/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-06-15 Recuperação da atividade e rastreios nos centros de saúde N.o 2314/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Coesão Territorial 2021-06-15 Casa reconstruída após os incêndios de outubro de 2017, sem condições adequadas de habitabilidade, em Silvares, Oliveira de Frades N.o 2319/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-16 Poluição e outros problemas do rio Alcabrichel, Torres Vedras (Lisboa) N.o 2326/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Cultura 2021-06-16 Novo regime de apoios às artes naturaliza a inexistência de contratos de trabalho onde a lei geral presume contrato