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Qual é o bom resultado que o Sr. Deputado augura: que as taxas produzem receitas que permitam reduzir o défice, ou que, pelo contrário, o não façam? Neste caso, como explica estes bons resultados?O Sr. Jaime Campos (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Gostaria de, em nome da minha bancada, usar do direito de defesa perante as afirmações do Sr. Deputado António Arnaut e também de interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Arnaut que me desculpe perante a amizade que penso ser mútua, mas terei de o acusar de ter tido aqui um exagero de linguagem muito pouco dignificante e usado na sua argumentação de uma hipocrisia que muito profundamente me chocou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acusou a bancada da AD, em que se inclui o Partido Social-Democrata de falta de interesse pela discussão deste tema.
Eu gostaria de interpelar a Mesa no sentido de saber se fez uma contagem dos deputados que estavam na bancada socialista e, por exemplo, na
17 DE ABRIL DE 1982 3163bancada social-democrata, no momento em que o Sr. Deputado fez aquela acusação.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,Mas, se o Sr. Presidente não fez a contagem, eu gostaria de dizer que na bancada socialista, nessa altura, estava um número incrível de deputados, o que demonstra o grande interesse que os socialista? têm por este tema: 21 deputados! Só 21 deputados!O Sr. Sousa Tavares (PSD): -14! Os outros eram da ASDI e da UEDS.O Orador: - Na nossa bancada estavam só 58! Isto demonstra bem a diferença de interesse.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mas repare-se mais: na bancada do Partido Socialista, na primeira fila, a fila da direcção, não estava nenhum elemento da direcção do Partido Socialista!Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais: ontem, quando se estava aqui a proceder ao debate -eram cerca de 9 horas-, o Sr. 'Deputado António Arnaut chegou a pedir-me - e desculpe citar «ste facto, mas tenho que o fazer, ante a argumentação que o Sr. Deputado utilizou -, uma vez que só tinha 4 deputados na sua bancada, para alguns deputados do PSD -estávamos aqui, na nossa grande maioria - irem sentar-se na bancada do Partido Socialista, para que no caso de a televisão...Aplausos do PSD. do CDS e do PPM....filmar nesse momento o Plenário, nós, sociais-democratas, darmos a cobertura ao completo esvaziamento dos socialistas e da falta de respeito que demonstraram pelo Plenário, ao terem abandonado a sua maioria, e pelo problema em debate.
É a hipocrisia do Sr. Deputado António Arnaut, patente ante estes factos, que eu tenho de salientar naquela sua atitude.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.Mas o caso é ainda mais grave: o Sr. Deputado António Arnaut acusou-nos de falta de assiduidade, quando é normal este facto que hoje aqui se verifica repetir-se quase todos os dias: o PSD é um dos partidos mais assíduos nesta Assembleia, como se demonstrou ontem e hoje e como se pode verificar sempre.
E fomos também acusados não só da falta de presença
Eu gostava de lhe dizer, Sr. Deputado que não houve falta de interesse pela sua intervenção, embora ela até se pudesse verificar, porque o senhor faz normalmente, sobre problemas de saúde, um discurso semelhante, extremamente demagógico, que nada acrescenta aos problemas. Por isto, até poderia haver desinteresse. Só que tal não aconteceu. Os apartes que houve foram simplesmente de revolta pelas acusações que o Sr. Deputado fez à nossa bancada e que não tinham qualquer fundamento.Aplausos do PSD e de alguns Srs. Deputados do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois pedidos de palavra por parte dos Srs. Deputados Gomes Carneiro e António Arnaut.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, quero apenas responder, serenamente, em meu nome pessoal e em nome da bancada do Partido Socialista, porque as palavras desbragadas...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de ouvir o Sr. Deputado António Arnaut, que está a intervir no uso de um seu legítimo direito.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Sr. António Arnaut (PS): - As palavras desbragadas, inqualificáveis, do Sr. Deputado Jaime Ramos não merecem resposta.
A democracia, Sr. Presidente, tem os seus custos, já que tem de admitir no seu seio os maus democratas, ...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: -... aqueles que não sabem da democracia a lição, porque nunca a aprenderam.
Não a aprenderam com o povo, nem a aprenderam com as lutas pela democracia.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.A democracia tem de admitir no seu seio aqueles que vieram à democracia e aqui estão, porque houve uma revolução democrática, mas que nada fizeram por essa revolução democrática.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de ouvir o orador. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, como democrata aceito este custo da democracia, porque penso e admito, ainda, que os maus democratas de hoje possam ser razoáveis democratas de amanhã.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - É profundamente lamentável que o Sr. Deputado Jaime Ramos não saiba discernir uma ironia, uma conversa particular e tenha o despudor de vir dizer em público que eu lhe solicitei para preencher, com deputados da bancada dele, as clareiras da minha bancada.Vozes do PS: - Muito bem!
3164 I SÉRIE -NÚMERO 75O Orador: - Isso, Sr. Presidente, é inqualificável.
O Sr. Deputado Jaime Ramos demonstrou que não merece a minha consideração, como cidadão e como deputado, porque é indigno dessa consideração.
O Sr. Deputado Jaime Ramos não tinha o direito de usar aqui as palavras que usou. Repudio veemente, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista - que não recebe lições quer do PPD, quer do Sr. Deputado Jaime Ramos -, esta afronta inqualificável que fez à nossa bancada, de partido honrado, Sr. Presidente.Aplausos do PS, do PCP. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, não é o Sr. Deputado Jaime Ramos que nos julga. Não são as bancadas do PSD ou da AD que nos julgam. É o povo que nos julga. Pelos nossos actos respondemos nós, Sr. Presidente.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e de MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, quero usar do direito de defesa, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, deixe-me ouvir o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, penso que tinha pedido a palavra antes do Sr. Deputado Gomes Carneiro. Pedi a palavra ao mesmo tempo que o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Não é verdade, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, explicaria ao Sr. Deputado Sousa Tavares, com quem troco, de vez em quando, algumas palavras menos desagradáveis, que pedi a palavra duas vezes antes do Sr. Deputado Sousa Tavares.
A primeira vez, para fazer uma intervenção em relação à intervenção do Sr. Deputado Henrique Moraes. A segunda vez, imediatamente após o Sr. Deputado Jaime Ramos ter começado a falar, para usar da palavra em termos de protesto.
A Mesa registou, com certeza, este facto. É sob a figura de protesto às palavras do Sr. Deputado Jaime Ramos que quero usar da palavra. Nesse sentido, tenho prioridade sobre o Sr. Deputado Sousa Tavares, que acaba de pedir a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra quando estava a falar, pela primeira vez, o Sr. Deputado António Arnaut. Pedi a palavra ainda antes do Sr. Deputado Jaime Ramos. No entanto, não quero fazer disso uma questão.
Se o Sr. Deputado Gomes Carneiro diz -e acredito na palavra dele- que já tinha pedido a palavra antes, fala primeiro o Sr. Deputado Gomes Carneiro, falando eu depois.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o apontamento da Mesa é, também, nesse sentido. Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, muito serenamente, que o Sr. Deputado Jaime Ramos teve uma intervenção perfeitamente infeliz.
As razões de natureza .política pelas quais o PSD tem a sua bancada cheia são evidentes. O PSD pretende ganhar esta votação com o efeito político evidente de sacrificar o povo português, os mais desfavorecidos, aqueles que, efectivamente, precisam de dinheiro para comer, que não têm, muitas vezes, dinheiro para alimentar os filhos. Tudo isto de forma a que haja dinheiro para os ricos, para pagar as indemnizações aos Mellos, aos Champalimauds e a outros que tais.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do CDS.O Orador: - A razão por que a bancada do PSD está hoje cheia é exactamente essa, não outra. Não lhes merece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mínimo da dignidade e o mínimo de interesse a discussão dos problemas de saúde dos Portugueses, porque isso também nunca lhes mereceu interesse. Além disso, se hoje não defendeu a medicina convencionada, é porque não tem dinheiro para a pagar, não estando para apostar naquilo que não lhes dá lucros evidentes. Esta é a realidade dos factos, esta é a realidade de uma maioria AD.
Por outro lado, Sr. Presidente e Sr. Deputados, convém notar que o CDS, curiosamente, neste debate tem estado mais atento do que esteve no debate de Maio do ano passado. De facto, no entanto, em Maio do ano passado o ministro era da bancada do PSD, ao passo que hoje é da bancada do CDS. As políticas mudam, as contradições existem e o povo português é que se «amola».Uma voz do CDS: - Está enganado!O Orador: - É contra isto que protesto, contra a a inabilidade do Sr. Deputado Jaime Ramos ao acusar um camarada meu, da minha bancada, fazendo fé de palavras e de conversas meramente particulares, o que é inadmissível em democracia.
Era sobre isto que queria protestar.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Henrique de Moraes, o Sr. Deputado Gomes Carneiro.
17 DE ABRIL DE 1932 3165A respeito deste incidente, entretanto levantado, há pedidos de palavra por parte dos Srs. Deputados Sousa Tavares, Jaime Ramos, Amadeu dos Santos, Soares Cruz, Santana Lopes, Cavaleiro Brandão e Zita Seabra.
Estão, entretanto, inscritos para intervir neste debate os Srs. Deputados Zita Seabra, Gomes Carneiro, Valdemar Alves e Mário Tomé.
Como já anunciei oportunamente - e é do conhecimento de todos os grupos parlamentares, já que todos estavam ontem representados na reunião dos líderes parlamentares-, ficou aí assente, definitivamente, que a votação destes 2 projectos de lei deveria ser feita até às 13 horas, mesmo com prejuízo dos oradores inscritos.
A Mesa pensa que, se esta deliberação foi tomada, a respeito da discussão dos projectos de lei, que eram, ao fim e ao cabo, o nosso objectivo, por maioria de razão tem de ser feita a mesma votação com prejuízo dos oradores inscritos a respeito deste incidente que agora se levantou.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS):- Sr. Presidente, dá-me licença que 'interpele a Mesa?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): -Sr. Presidente, a interpelação que queria fazer era em sentido fundamentalmente coincidente com o que resulta das últimas palavras do Sr. Presidente.
Para além de não termos alcançado qual a figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado Gomes Carneiro aqui interveio -e independentemente de querermos deixar, muito curta e singelamente, o nosso repúdio, formal e frontal, pelo sentido dessas declarações-, parece-me que, Sr. Presidente, o que se passa é que houve uma interpelação da parte do Sr. Deputado António Arnaut ao Sr. Deputado Henrique de Moraes.
Dada a hora a que chegámos, penso que deve ser dada, imediatamente, palavra ao Sr. Deputado Henrique de Moraes para que responda ao Sr. Deputado António Arnaut, passando-se 'então, de imediato, à votação, nos termos exactos que ficaram ontem acordados na reunião dos líderes parlamentares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para usar do direito de defesa, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, já que fui pessoalmente ofendido pelo Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tenho primeiro de saber para que pede a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Presidente, se as interpelações passam à frente, desejo interpelar a Mesa.
Já me tiraram duas vezes a palavra, não admito terceira.O Sr. António Arnaut (PS): -O Sr. Deputado Sousa Tavares tem que dizer se quer interpelar a Mesa ou se quer usar do direito de defesa.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quero interpelar a Mesa.O Sr. António Arnaut (PS): - O Sr. Deputado Sousa Tavares não tinha pedido a palavra para esse efeito.O Sr. Presidente: - Faz favor de interpelar a Mesa, Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, o que aqui se passou merece, na realidade, uma interpelação à Mesa.
Primeiro, porque o Sr. Presidente deveria ter retirado a palavra ao Sr. Deputado António Arnaut quando este «perdeu a cabeças, insultando um deputado em termos inadmissíveis.Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Orador: - Peço a maior desculpa, mas realmente os termos que o Sr. Deputado António Arnaut usou para interpelar o meu colega de bancada Jaime Ramos são, de certa maneira, inéditos, não devendo ter sido registados, para bem mesmo do próprio Sr. Deputado António Arnaut, já que o carácter dele não é esse. Aliás, certamente que o Sr. Deputado reconhecerá, quando estiver mais calmo e fora desta Sala, que se excedeu e que aqueles termos são inadmissíveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Presidente da Mesa deveria, portanto, ter cortado, nessa altura, o som.Isto é uma verdadeira interpelação à Mesa. Esta não deveria ter permitido que a oração do Sr. Deputado António Arnaut fosse feita nos termos em que foi feita.
O segundo ponto sobre o qual queria interpelar a Mesa já foi exposto pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.
O Sr. Deputado Gomes Carneiro, também numa tirada curiosíssima que se vira contra ele próprio, porque o decreto das indemnizações foi apresentado e votado pelo Partido Socialista, com o Partido Socialista no Governo, não usou de nenhuma figura regimental possível para usar da palavra naquele momento. Com efeito, nem invocou o direito de defesa, nem estava inscrito, não se compreendendo a que propósito é que usou da palavra.
Queria usar agora da palavra para responder aos insultos que o Sr. Deputado António Arnaut me fez pessoalmente.Protestos do PS.
3166 I SÉRIE - NÚMERO 75O Sr. Gomes Carneiro (PS): - A Mesa é que está em causa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em resposta à interpelação do Sr. Deputado Sousa Tavares, diria que entendi, efectivamente, a intervenção do Sr. Deputado António Arnaut como extremamente violenta, porventura censurável. No entanto, não quis usar dessa medida sempre drástica e desagradável que é retirar a palavra.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O que e isto? Não pode ser! É um escândalo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Tavares, está respondida a sua interpelação.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Sr. Presidente, continuo a reclamar que a Mesa me conceda a palavra para eu usar do direito de defesa.
Estou há 10 minutos com a palavra pedida nesse sentido e o Sr. Presidente tinha-me dito que ma concederia a seguir aos Srs. Deputados Jaime Ramos e Gomes Carneiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que aguarde uns segundos apenas para eu consultar os restantes membros da Mesa.Pausa.Srs. Deputados, nós estamos confrontados com um problema de horário, que é importante, e com um outro problema que é relativo à deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que não podemos deixar de respeitar e em relação à qual haverá, naturalmente, recurso. Portanto, os Srs. Deputados farão o que entenderem.
A Mesa é de opinião que neste momento só pode conceder a palavra para interpelações à Mesa, visto que anteriormente já seguiu este critério, que pensa ser correcto, mas que também é susceptível de discussão.
Portanto, repito, a Mesa decidiu que só concederá a palavra para interpelações à Mesa, estando inscritos para esse efeito os Srs. Deputados António Arnaut, Zita Seabra, Gomes Carneiro, Cavaleiro Brandão, Mário Tomé e Lopes Cardoso.
Entretanto, chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que quando se diz que a palavra ç concedida para interpelar a Mesa é mesmo para interpelar a Mesa. Não vamos entrar em intervenções nem em comentários aos comportamentos das outras bancadas.
Para interpelar a Mesa tem então a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não pode ser Sr. Presidente. Eu já pedi a palavra há muito tempo. Quero recorrer da sua decisão.Protestos do PS.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, eu vou limitar-me estritamente à figura regimental da interpelação à Mesa, sem prescindir oportunamente do direito de defesa, porque fui ofendido na minha dignidade de deputado e de cidadão.Vozes ao PS: - Muito bem!O Orador: - A interpelação à Mesa é esta, Sr. Presidente: dado o interesse do debate, e sem prejuízo do acordo a que se chegou na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, acordo esse que pode ser sempre revisto, e tem-no sido várias vezes, o Partido Socialista requer, primeiro, que esta sessão seja prolongada até ao termo da discussão e votação dos projectos de lei ou, se assim não for considerado, que esta matéria seja agendada para a próxima reunião.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem poderes para tomar uma decisão dessa natureza, visto que está condicionada à deliberação da reunião de líderes ontem efectuada.O Sr. António Arnaut (PS): - Mas tem poderes para pôr o requerimento à votação. É isso que tem de fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Interpelando a Mesa, direi que estamos de acordo com a intervenção do Sr .Deputado António Arnaut, tanto mais que era eu que estava inscrita imediatamente a seguir para usar da palavra sobre a ordem do dia, isto é, sobre a questão das taxas moderadoras, ou assim chamadas, tanto de medicamentos como dos hospitais, e por uma intervenção inqualificável do Sr. Deputado Jaime Ramos, que eu não tenho memória de jamais ter assistido a qualquer coisa tão indigna, ...Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!A Oradora: - ...desviámo-nos completamento da ordem do dia e estamos num incidente que não prestigia a Assembleia da República e que não beneficia este debate.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, se os deputados da AD, nomeadamente do PSD, insistiram, em sede de interpelação à Mesa, no prosseguimento da discussão sobre este incidente, a minha bancada arroga-se também o direito de, em sede de interpelação à Mesa, fazer a intervenção sobre taxas moderadoras, que eslava prejudicada exactamente por este lamentável incidente, que o Sr. Deputado Jaime Ramos provocou nesta Casa.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não é verdade!
17 DE ABRIL DE 1982 3167A Oradora: - E aqui, Sr. Presidente, quero repetir que, na opinião da minha bancada, e ao contrário da opinião do Sr. Presidente, que achamos não estar no direito de o fazer, o lamentável que existiu neste debate foi a intervenção do Sr. Deputado Jaime Ramos, que não teve o mínimo de dignidade exigível nesta Casa.Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, pode ficar tranquila, porque o critério da Mesa vai manter-se. Só admitiremos interpelações.Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Gomes Carneiro para interpelar a Mesa.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serenamente ...O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Sr. Presidente, eu interpus recurso da sua decisão.O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Gomes Carneiro.
É que, se o Sr. Deputado Sousa Tavares interpõe recurso da decisão da Mesa, o problema é diferente.O Orador: - Sr. Presidente, desculpe-me interrompê-lo, mas o Sr. Deputado Sousa Tavares não pode interpor agora recurso da decisão da Mesa, porque eu já estava no uso da palavra quando o Sr. Deputado Sousa Tavares manifestou o seu desejo.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, apesar disso, eu considero aceite o recurso interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares. V. Ex.a usará agora da palavra para interpelar a Mesa e depois seguir-se-á o recurso.
Pode então continuar, Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Orador: - Assim está bem, Sr. Presidente.
A minha pergunta é muito concreta: o Sr. Deputado Sousa Tavares e o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão puseram em dúvida a legitimidade de eu usar da palavra quando a Mesa ma concedeu. Ora, eu não quero que sobre esta matéria fique qualquer dúvida. A Mesa concedeu-me a palavra porque, de facto, eu fui o primeiro a inscrever-me e porque o fiz para usar do direito de protestar.
A Mesa é que tem de dar este esclarecimento à Câmara, e não eu.O Sr. Presidente: - Já o deu, Sr. Deputado.
Está neste momento pendente um recurso da decisão da Mesa, decisão que é no sentido de que só concede a palavra para interpelação à Mesa e que logo a seguir se encerrará o debate, procedendo-se então à votação, aliás já fora da hora ontem acertada.
Portanto, o Sr. Deputado Sousa Tavares interpôs recurso no sentido de que ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - No sentido de que a minha bancada, e eu próprio, foi fortemente ofendida por palavras pronunciadas pelo Sr. Deputado António Arnaut, pretendendo eu usar do direito de defesa imediatamente, portanto antes da votação.O Sr. Presidente: - Está interposto o recurso, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu creio que era altura de se fazer reinar um pouco de bom senso na Assembleia da República.
Não se percebe qual é o objecto do recurso agora interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares. Aliás, seria um caso único na Assembleia da República que se interpusesse recurso acerca de uma deliberação do Presidente, ou do deputado que exerce essas funções, em matéria como aquela que está na base do recurso interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.
Eu creio que não há aqui matéria para recurso. É um critério de condução de trabalhos, naturalmente passível de opiniões diversas, mas não compreendo eu o que é que nós iremos agora votar na base daquilo que o Sr. Deputado Sousa Tavares adianta. Tenho mesmo dúvidas de que, regimentalmente, seja possível interpor recurso na base em que o Sr. Deputado Sousa Tavares o acaba de fazer.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, a Mesa entende que todas as suas decisões são, de facto, susceptíveis de recurso, e a decisão de não conceder a palavra senão para interpelações e de recusar a palavra a todos os outros deputados, nos termos da deliberação ontem tomada na reunião dos líderes, é uma decisão da Mesa e, por isso, passível de recurso, que vai ser votado.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, mas há um requerimento por mim apresentado que tem precedência.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peco-lhe um minuto, Sr. Presidente. É que eu queria explicar ao Sr. Deputado Carlos Brito que...O Sr. Presidente:- Lamento muito, Sr. Deputado Sousa Tavares, mas V. Ex.a não pode usar da palavra sobre o recurso que interpôs e que passaremos de imediato a votar.Vozes do PS: - Não pode ser, Sr. Presidente! Há l requerimento que tem precedência.O Sr. Presidente: - É verdade. Peco-lhes desculpa, Srs. Deputados, mas só agora é que ele chegou à Mesa.O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Sr. Presidente, se me permite que use da palavra, gostaria de dizer que penso não estarem criadas condições de trabalho normal nesta Casa. Por isso, solicito a interrupção dos trabalhos por 5 minutos para que, de facto, os Srs. Deputados se possam acalmar.
3168 I SÉRIE - NÚMERO 75O Sr. Presidente: - Concedo a interrupção, mas sem que eu admita que não estão criadas as condições de trabalho necessárias. Se assim não acontecesse, a Mesa já teria suspendido a sessão.O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Sr. Presidente, se me dá licença, eu não discutirei isso com V. Ex.a, até pelo respeito que, quer V. Ex.a, pessoalmente, quer o cargo que V. Ex.a neste momento desempenha, me merecem.O Sr. Presidente:- Está suspensa a sessão, Srs. Deputados.Eram 13 horas e 10 minutos,O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 13 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Presidente, interpus recurso da decisão de V. Ex.a, porque entendi que me devia defender quando o Sr. Deputado António Arnaut disse, entre outras coisas, que nós tínhamos aprendido a democracia com o 25 de Abril e que não tínhamos feito sacrifícios pela resistência. Ò Sr. Deputado António Arnaut não tem o direito de dizer isso. Eu nunca o encontrei nas lutas antifascistas e a mim toda a gente me encontrou durante 30 anos.Protestos do PS.Aplausos de alguns deputados do PSD e do CDS.Mas só queria explicar ao Sr. Carlos Brito que eu tinha razão para interpor recurso. Tinha razão para interpor recurso sobre isso e sobre outras coisas.
Mas o inqualificável procedimento do Sr. Deputado António Arnaut ficará no Diário da Assembleia e terá as consequências necessárias. Neste momento retiro o recurso por uma questão de celeridade dos trabalhos e para se poder proceder à votação.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para defender a minha honra, mas defendo-a facilmente em 30 segundos.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, se não concedi a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares ...O Sr. António Arnaut (PS): - Mas tem de ma conceder a mim, Sr. Presidente, e só lhe peço 30 segundos.O Sr. Presidente: - Não, não tenho. Agora não lhe posso conceder a palavra. Não posso usar dois critérios diferentes.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Quero interpelar a Mesa agora mesmo..O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Presidenta não concedeu a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares. É verdade. Mas deixou-o usar da palavra, que é exactamente a mesma coisa. E, nesse quadro, o Sr. Deputado António Arnaut tem todo o direito de usar da palavra.Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS):- São só 30 segundos para encerrar este lamentável incidente.
A ofensa é tão profunda pelas palavras proferidas pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Sousa Tavares, que eu só voltarei a reatar relações com eles se me pedirem publicamente desculpa.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé para que efeito deseja usar da palavra?O Sr. Mário Tomé (UDP): -Sr. Presidente, a UDP não pode deixar de intervir no debate sobre as taxas moderadoras e sobre os medicamentos, apesar do consenso que se estabeleceu.
O que se passou hoje aqui é que na última meia hora se tem estado num processo totalmente fora da ordem do dia, e a UDP não pode deixar de fazer notar a sua posição sobre este problema. Qualquer solução que se arranje tem de permitir à UDP apresentar a sua posição.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem de resolver esse problema através de declaração ide voto, visto que a situação da UDP não é original. O PSD também não interveio nesta discussão, e temos de nos submeter à reunião dos líderes.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas, Sr. Presidente, o que se passou aqui é totalmente marginal ao consenso que se estabeleceu. O consenso era que se votaria às 13 horas, dentro de um processo normal dos trabalhos. Estamos num processo totalmente à margem e a UDP não pode ser impedida de colocar a sua posição.O Sr. Presidente: - O problema que o Sr. Deputado põe pode até nem ser problema se o requerimento do PS for eventualmente aprovado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas, Sr. Presidente, o Regimento concede à UDP o direito de intervir no debate, e não é este processo que o pode impedir.O Sr. Presidente: - Vai ser lido o requerimento.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Mário Tomé não pode ser lesado nos seus direitos
17 DE ABRIL DE 1982 3169regimentais por uma decisão, mesmo maioritária, desta Assembleia, que não tem condições para alterar o Regimento.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.Se o Sr. Deputado Mário Tomé não dá o seu consenso, e terá as razões -é problema dele, e não meu - para que se passe imediatamente à votação, regimentalmente, ele tem o direito de intervir no debate, e esse direito não lhe pode ser coarctado, enquanto este Regimento estiver em vigor, ainda que por decisão maioritária desta Assembleia. A Mesa não (pode ignorar este facto.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, as suas palavras podem ter muita razão, mas não têm nada a ver com o requerimento apresentado pelo PS. E nós vamos votá-lo, até pela simples razão de que, se ele for aprovado, não há problema nenhum.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É que este entendimento, e não pode haver outro, por parte da Mesa deixa sem objecto o requerimento do Partido Socialista, porque implica automaticamente o prolongamento da sessão.O Sr. Presidente: - V. Ex.a não deixou ler o requerimento do Partido Socialista. A Mesa vai proceder à leitura do requerimento.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu queria interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - De facto, é lamentável que a interpretação do Regimento se faça só no sentido que se quer, até porque a interpretação que se devia ter feito era a seguinte: estando a ser lido um requerimento, nenhum dos senhores deputados tinha o direito de interromper essa leitura. A única coisa que os Srs. Deputados tinham de fazer era votá-lo.
É este o regimento, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa vai ler o requerimento.A Sr.a Secretária (Maria José Sampaio): - O requerimento apresentado pelo PS é o seguinte:
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer que a presente reunião continue até ao encerramento da discussão, sem prejuízo dos deputados inscritos, e à votação dos projectos de lei n.os 306/II e 312/II.
No caso de tal pretensão não ser atendida, requere-se que aqueles projectos de lei sejam agendados para a próxima reunião.O Sr. Presidente: - Como vê, Sr. Deputado Lopes Cardoso, o requerimento do PS continuava com sentido.
Vamos votar o primeiro ponto do requerimento, ou seja a continuação da discussão.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS. do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Vamos votar agora o requerimento do PS, no sentido de se suspender a sessão e de a continuação da discussão ser agendada para a próxima reunião.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado Carlos Robalo?O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Para uma breve declaração de voto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Justificando o nosso voto de abstenção, claro que, regimentalmente, a discussão deve continuar na próxima terça-feira. Mas eu não me quero referir apenas ao problema de continuação da discussão.
O Sr. Deputado Mário Tomé tem direitos regimentais para intervir, assim como a Sr.a Deputada Zita Seabra, e a nossa abstenção deve-se ao facto de, efectivamente, o Regimento ser muitas vezes entendido e interpretado por nós. No entanto, uma coisa que tem acontecido nesta Casa é o respeito pela vontade e pelas decisões das reuniões dos líderes parlamentares.
Quero dizer que nós criámos um precedente. Ora, criámos um precedente, porque o Sr. Deputado da UDP prima normalmente pela ausência, como é seu direito, das reuniões dos líderes parlamentares.
Como normalmente o Sr. Deputado Mário Tomé prima pela ausência, é natural que não entenda que este acordo é uma interpretação imperativa do próprio Regimento, e a capacidade dos deputados permite isso, ainda que, naturalmente, se sobreponha ao Regimento.
Agora, o que se passou anteriormente foi, efectivamente, uma violação do Regimento e, lamentavelmente, alguns dos senhores deputados cumprem uma parte para não respeitarem as outras, e é isso que nós temos de lamentar.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mesmo sentido da declaração de voto do Sr. Deputado Carlos Robalo, apenas quero
3170 I SÉRIE - NÚMERO 75dizer que já ontem aqui foram gravemente ofendidas as normas e praxes internas deste parlamento.
Hoje, e mais uma vez, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foi ultrapassada. Aliás, nessa Conferência de ontem tive ocasião de me manifestar contra o protelamento das ordens do dia, que deram à Conferência um trabalho insano para fixação de um calendário, que daria a esta Câmara operacionalidade e ao povo português a imagem de uma câmara efectivamente legislativa.
Isso já ontem foi ultrapassado e hoje, mais uma vez, vemos compromissos assumidos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares serem ultrapassados nesta Câmara por intervenções e por incidentes parlamentares que o meu partido, como devem ter dado por isso, se absteve de comentar e até de intervir.
De qualquer maneira, quero manifestar a nossa surpresa, o nosso desagrado e a nossa inquietação pela forma como se estão a encaminhar os trabalhos desta Câmara e pela forma como estão a ser ignorados e ultrapassados todos os compromissos que a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares tem tomado.Aplausos de alguns deputados do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma declaração de voto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP ...
Entretanto, o Sr. Deputado Borges de Carvalho fez menção de abandonar a Sala.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não se vá embora! Aguente aí!O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Aguente aí! Gosta de falar e depois vai-se embora!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Mário Tomé está no uso da palavra.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa depois de o Sr. Deputado Mário Tomé ter proferido a sua intervenção.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Sr. Deputado Mário Tomé, queira fazer o favor de continuar.O Orador.-Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP não prima pela ausência nas conferências dos líderes parlamentares, vai lá quando entende que deve ir ou quando pode ir.
Estive presente nesta reunião dos líderes parlamentares onde se estabeleceu efectivamente um consenso no sentido de a votação ser f frita às 13 horas.
No entanto, o respeito por esse consenso não pode impedir que a UDP exponha aqui a sua posição. O que a UDP quer não é que haja um prolongamento indefinido do debate, mas sim expor aqui a sua posição, o que ainda não teve oportunidade de fazer devido às circunstâncias em que decorreu o debate desde as 12 horas e 45 minutos, isto é, totalmente à margem da ordem de trabalhos.
Esta a razão por que a UDP fez valer os seus direitos regimentais, que prevalecem sobre todos os consensos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos para uma declaração de voto.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD absteve-se porque tal era necessário dado o direito regimental que assistia aos deputados inscritos para usarem da palavra.
Em relação ao incidente ocorrido e em que tomei parte, uma vez que pedi a palavra há bastante tempo, eu- gostaria de explicar aos Srs. Deputados e muito especialmente ao Sr. Deputado António Arnaut que poderei não conseguir ser sempre um homem com um H grande. Talvez hajam incorrecções no meu comportamento ou talvez possa ter comportamentos incorrectos.
Admito que na minha intervenção de há pouco eu tenha sido incorrecto quando tornei pública uma conversa que tive em particular com o Sr. Deputado António Arnaut.
Porque falei de improviso, admito que eventualmente me possa ter excedido nalguma palavra em relação ao Sr. Deputado António Arnaut. Ora, no caso de isso se ter verificado, porque me esforço por ter um comportamento correcto, publicamente peço desculpa ao Sr. Deputado António Arnaut ...Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.... com a serenidade que poderia ter utilizado imediatamente a seguir às intervenções que foram proferidas.
Gostaria que todos os deputados pelo menos fizessem o mesmo esforço que eu faço para ser correcto para com todos.
Faço esta intervenção porque, para além das diferenças políticas ou ideológicas, prezo imenso a amizade e não seria por uma intervenção exaltada de um deputado desta Casa que se colocaria alguma vez a amizade pessoal em jogo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Em relação às afirmações da Sr.a Deputada Zita Seabra não vou dizer - até porque terei prazer em acalmar um pouco os ânimos do Plenário - que elas foram incorrectas, não as vou classificar, mas peco-lhe que as leia com atenção quando forem publicadas no Diário da Assembleia da República e que tenha uma conversa pessoal comigo que poderá ser no corredor.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Borges de Carvalho fez uma declaração de voto, está no seu direito. Ora, eu vou usar da palavra usando a minha declaração de voto para referir o conteúdo das suas palavras.
17 DE ABRIL DE 1982 3171Não sei se é por causa dos elefantes, dos mamutes, ou de outras coisas que o Sr, Deputado costuma habitualmente engolir, mas V. Ex." deu aqui provas de uma coisa que eu classifico... é preciso não ter vergonha nenhuma para vir aqui hoje a este Parlamento ...O Sr. Presidente: - ó, Sr. Deputado, não vamos entrar nesse tipo de expressões. Há bocado já fui censurado e «não ter vergonha nenhuma» é uma expressão muito desagradável!O Orador:- Mantenho a minha afirmação, Sr. Presidente, porque quando foi da discussão acerca da amnistia para a comunicação social, a AD, o PPM, deram exemplos daquilo que agora criticam aos outros.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!O Orador. - É só isto que eu quero salientar. Não se pode aplicar para um problema da mesma natureza dois pesos e duas medidas, tal como o Sr. Deputado Borges de Carvalho veio hoje aqui fazer na sua declaração de voto.
Quando eu perguntei «vai-se embora?» ao Sr. Deputado Borges de Carvalho - já agora dou a explicação toda - foi porque o Sr. Deputado tem por hábito lançar a pedra e depois pegar na pasta, no livro, na gabardina ou no chapéu de chuva e ir embora para casa com o «rei na barriga». Embora tenha todo o direito de o fazer, isso não é prática -julgo- que deva ser aceite como democrática.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para utilizar o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou entrar em polémica, pois esta sessão já teve polémica a mais. No entanto, gostaria apenas de solicitar ao Sr. Deputado César de Oliveira -dentro daquilo que tem caracterizado a sua actuação nesta Câmara, que tem sido sempre aberta, democrática e de boa camaradagem - que faça em relação a mim o mesmo que o Sr. Deputado Jaime Ramos fez em relação ao Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS):- Quando o Sr. Deputado Borges de Carvalho retirar a declaração de voto que produziu, então pedir-lhe-ei desculpa.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não tem altura para isso!O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Tenho, tenho!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que o requerimento apresentado pelo Partido Socialista -por isso o votámos favoravelmente - justificava o contexto em que decorreu esta sessão e que prejudicou o consenso a que se havia chegado na reunião dos líderes dos grupos parlamentares. Recordo que nessa reunião se tinha chegado a acordo quanto ao facto desta sessão, tendo em conta a natureza dos trabalhos e a necessidade de fazer uma votação às 13 horas, implicar que o período de antes da ordem do dia fosse reservado para declarações políticas. Por esse motivo, no meu entendimento, os pedidos de esclarecimento, os protestos, etc., deveriam ter sido transferidos para outra sessão que, naturalmente, não decorresse com tantos incidentes à margem da realidade dos nossos trabalhos. Entendemos que o requerimento se justificava, entendemos que ele não prejudicava o consenso a que se havia chegado na reunião dos líderes dos grupos parlamentares porque tinha em conta uma situação excepcional e permitia inclusivamente que fosse respeitado o direito dos grupos parlamentares que ainda não tinham usado da palavra e que tinham naturalmente o direito de expor aqui as suas opiniões.
Não gostaria de terminar esta declaração de voto sem dizer algo que me parece ser importante num momento particular em que, a propósito de alguma agitação das nossas sessões, muitos se interrogam sobre a natureza da instituição parlamentar.
Creio que muita gente gostaria mais do silêncio, da falsa acalmia, da ausência de discussão. Nós, democratas que somos, entendemos - pelo contrário - que a discussão, a vivacidade, inclusive os excessos, de que todos nos arrependemos, a que muitas vezes o calor das discussões dá lugar, é bem mais importante do que os silêncios forçados ou as transigências, que essas é que não têm nada de democrático.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.Gostaríamos também de salientar que até nos nossos excessos, no calor das nossas palavras, também nisso, nós de algum modo estamos a representar aqui o povo que somos - também nós somos gente acalorada, também nós somos gente que às vezes ferve em pouca água, mas que ao fim e ao cabo é capaz de nos dar depois a lição humana, a lição de valor que é reconhecer os próprios erros & de os ultrapassar pelo assumir de toda a sua dimensão humana, que ainda hoje e no comportamento do Sr. Deputado Jaime Ramos tivemos ocasião de testemunhar.Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS):- Sr. Presidente, cedo a palavra ao meu camarada António Arnaut, por razões óbvias.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença que me retire?O Sr. Presidente:- Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
3172  I SÉRIE-NÚMERO 75O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breve declaração de voto desejaria, em primeiro lugar, congratular-me pelo facto de a Assembleia ter aprovado a segunda parte do nosso requerimento, cumprindo assim o Regimento e não impedindo de usar da palavra os deputados que estavam inscritos.
Nós, socialistas, respeitamos os acordos celebrados temos na devida conta os compromissos assumidos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Neste caso, porém, surgiu um facto imprevisto que foi o prolongamento, porventura desnecessário, do período de antes da ordem do dia e os incidentes nesta discussão. E esse facto imprevisto justificou, a nosso ver, que se tivesse alterado o compromisso assumido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. De resto, não foi a primeira vez que isso sucedeu, pois ainda recentemente o mesmo compromisso loi alterado por iniciativa dos grupos parlamentares da maioria quanto à votação da amnistia relativa aos órgãos da comunicação social.
Desejo expressar, muito sinceramente, a minha satisfação pelas explicações completas que o Sr. Deputado Jaime Ramos me deu.
Na verdade, fiquei profundamente ofendido, não propriamente com algumas das suas palavras, desnecessariamente agressivas, mas pela revelação de uma conversa particular, de uma simples brincadeira, de um aparte de bancada para bancada, que o Sr. Deputado Jaime Ramos trouxe aqui, imponderadameme e de uma forma exaltada, como já reconheceu.
A minha satisfação é, portanto, maior por poder continuar a manter com o Sr. Deputado Jaime Ramos uma amizade que vem de muito longe e gostaria que as nossas relações parlamentares, independentemente das divergências que nos separam, e que suponho que não são tão profundas,- se pudessem continuar a manter.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por me regozijar com a deliberação que, ao fim e ao cabo, a Assembleia da República acabou por tomar ao votar favoravelmente a segunda parte do requerimento do Partido Socialista.
Em segundo lugar, queria salientar que, a nosso ver, é importante dizer-se que não houve uma violação eu um desrespeito pelo consenso formado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. O que aconteceu é que por razões imprevistas, em certo momento, o consenso da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares colidia com o cumprimento do Regimento da Assembleia da República e, naturalmente, numa tal situação, não havendo consenso para ultrapassar as normas regimentais, o Regimento da Assembleia da República tinha de prevalecer sobre o consenso formado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Assim, o que hoje aconteceu não é comparável com o que aqui aconteceu na terça-feira passada. Aí, sim,
houve desrespeito pelo consenso estabelecido, pelos compromissos assumidos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Paramentares. Pela nossa parte, não ficaríamos de bem com a nossa consciência se não o salientássemos.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Relativamente ao voto dos partidos da coligação governamental, embora ironizando, quero dizer que o que se estranhará é que os partidos da coligação governamental se tenham abstido e não tenham votado a favor. Isto porque, assim, o que afirmam é que toleram o cumprimento do Regimento, mas que se não batem por ele. Isto também não poderia deixar de ser dito.
Finalmente, queria dizer que naturalmente não receamos o debate vivo, a polémica muito dura que aqui se estabelece, mas tudo tem os seus limites.