Excepto no que respeita à conta 0258055 cujo saldo, apesar de se manter contrário à regular movimentação, decresceu 54,3%, as restantes contas apresentam uma tendência de manutenção ou crescimento do saldo devedor. Verifica-se um crescimento de 405,1% no saldo da conta 0258061 e de 168,1% nas contas de Valores a Regularizar em Contas Bancárias (0252010).Em contraditório, o IGCP afirma que as contas 0252009 e 0252010 reflectem movimentos “não imputáveis ás caixas, cuja responsabilidade ç da banca” e que, cabendo aos bancos envolvidos a regularização dos respectivos saldos, tem diligenciado junto dos mesmos para que as situações sejam regularizadas. Contudo, quanto ao saldo evidenciado na conta 0252009, refere também estar ainda a analisar a origem desta divergência não tendo apresentado justificação para a sua existência.O IGCP justifica os saldos da contas 0258055 e 0258061 com a natureza da respectiva movimentação, a primeira devido ao “desfasamento temporal entre o depósito de cobranças, por parte das entidades cobradoras, e a disponibilização efectiva dos respectivos fundos” e a segunda por registar em cada dia, “a dçbito, os cheques emitidos a devolver” e, no dia seguinte, a crédito “quando estes são efectivamente devolvidos” pelo que “os movimentos remetidos no õltimo dia do ano só são regularizados no primeiro dia õtil do ano seguinte”.O agravamento da situação irregular relativamente às contas de antecipação de fundos, que apresenta uma taxa de crescimento de 36%, assume especial importância dado o elevado valor movimentado nestas contas. Este crescimento decorre essencialmente do aumento do saldo devedor da conta 0252014 afecta ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR)1 e relativa à movimentação de fundos previstos no Orçamento da União Europeia. Nos termos do RTE2, os saldos devedores das contas destinadas à antecipação de fundos previstos no Orçamento da União Europeia constituem uma excepção à regularização dos saldos devedores das contas de terceiros dentro do ano económico a que respeitam, mas apenas até ao final do período complementar da execução orçamental das receitas da entidade beneficiária da antecipação3.Em contraditório, o IGCP afirma que o “valor global dos saldos devedores das contas de Antecipações de Fundos refere-se a operações previstas na Lei do Orçamento do Estado (previstas na alínea e) do n.o 1 do artigo 30.° do RTE), enquadrado assim em disposições legais”. Na mesma sede, a DGO também se pronuncia sobre esta questão nos seguintes termos:“No que respeita á antecipação de fundos comunitários, parece-nos que esta matéria deve merecer atenção especial dos gestores de fundos comunitários, sem prejuízo da norma especificamente prevista no artigo 131.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), no que se refere à antecipação de fundos comunitários, segundo a qual: "As operações específicas do Tesouro efectuadas para garantir o encerramento do QCA III e a execução do QREN, incluindo iniciativas comunitárias e Fundo de Coesão, devem ser regularizadas até ao final do exercício orçamental de 2010."                                                      1 O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, criado pelo Decreto-Lei n.o 137/2007 de 27 de Abril, resultou da reestruturação da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) mediante a sua integração na esfera da administração indirecta do Estado.2 Artigo 38.o, n.o 3.3 Artigo 32.o, n.o 1, alínea b), do RTE.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________312Consultar Diário Original