28 DE SETEMBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço à Sr.a Deputada Secretária o favor de ler o expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa a proposta de lei n.o 98/XII (2.a) — Procede à alteração da Lei n.o 23/96, de 26 de julho, da Lei n.o 24/96, de 31 de julho, e da Lei n.o 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor e a proposta de resolução n.o 47/XII (2.a) — Aprova o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 10 de dezembro de 2008. A Sr.a Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, começando pelo primeiro ponto, que será preenchido por declarações políticas. Estão inscritos os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Fernando Negrão, do PSD, e Abel Baptista, do CDS-PP, aguardando-se ainda a inscrição de Os Verdes. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Podemos literalmente dizer que o País está suspenso entre comunicações do Governo acerca das medidas de austeridade e as várias manifestações, aquelas que vão despertando o clamor da sociedade portuguesa contra este plano inclinado. Estamos, assim, num meio tempo, e era importante que o debate político se estabelecesse acerca deste meio tempo, sem silêncios, sem fuga, sem intransigência na troca de opiniões e na discussão. Não creio que seja aceitável — e esse é o repto que deixo às bancadas do PSD e do CDS — que possamos aqui intervir neste meio tempo entre comunicações do Governo e entre manifestações e que só assista às bancadas da direita o silêncio e uma cautela, inexplicável aos olhos e aos ouvidos dos portugueses. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, aos portugueses que recuava na taxa social única, que aproveitaria as opiniões dos parceiros sociais — não creio que tenha havido grande negociação! — e que iria substituir as medidas de austeridade que tinha anunciado previamente por outras em sede fiscal, em corte de despesa. Estamos ainda, nesta circunstância, sem saber exatamente que tipo de medidas são essas e, é claro, estamos nestes dias, quer queiramos quer não, até porque ontem o Conselho de Ministros nem sequer nos deixou um comunicado acerca das intenções do Governo, remetidos um pouco à veia literária do Governo. É o Ministro da Administração Interna, que nos vem falar de uma fábula de Esopo sobre a cigarra e a formiga. Enfim, uma fábula que ele também já reinterpretou, mas que não é muito adequada ao tempo, porque a cigarra e a formiga não constituem exatamente os paradigmas da sociedade portuguesa. Não podemos entender como cigarras os desempregados, os pobres, que aumentam na sociedade portuguesa;... Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... e a formiga também não é uma boa metáfora nos tempos que correm, porque, como dizia Bocage, até num poema conhecido sobre essa fábula de Esopo, a formiga era aquela que não emprestava nem dava, por isso juntava. Não me parece que seja essa a filosofia do Governo junto da troica! Mas, enfim, com mais veia e talvez com maior latitude, o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, agarrou-se a Os Lusíadas e caiu logo na profundeza do Canto V. Citou uma estrofe. Essa estrofe é significativa, já que nos