105 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014Em 2014, a comissão de negociação, constituída por membros da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e da EP – Estradas de Portugal, S.A. (EP), centrou o seu trabalho, em primeira linha, no desenvolvimento e, em alguns casos, preparação da conclusão dos processos de renegociação dos seguintes contratos de PPP do sector rodoviário: (i) as concessões ex-SCUTS (Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior e Algarve); (ii) as concessões do Norte e da Grande Lisboa; e (iii) as subconcessões da EP (Transmontana, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior e Algarve Litoral).Neste enquadramento, à data da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2015, e no que se refere quer às concessões Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior, Norte e Grande Lisboa, quer às subconcessões Baixo Alentejo e Algarve Litoral, tinham sido já acordados os diversos instrumentos jurídicos relevantes, bem como assegurada uma concordância integral entre a comissão de negociação, as respetivas concessionárias e as correspondentes estruturas acionistas, encontrando-se estes consensos em processo de apreciação pelas respetivas entidades financiadoras. Tal procedimento de apreciação e aprovação, que se arrasta já há alguns meses, constitui condição precedente essencial à conclusão do processo negocial, em particular, à assinatura dos contratos de concessão alterados e à sua remessa ao Tribunal de Contas. Paralelamente, encontrava-se em curso a negociação do clausulado final dos respetivos contratos de concessão e seus anexos das concessões Norte Litoral e do Algarve, com as quais foi possível chegar a acordo, já no decurso do mês de julho de 2014, quanto aos termos gerais da revisão dos respetivos contratos de concessão e em relação ao universo das poupanças futuras daí advenientes.Nesta sede, cumpre relevar que as poupanças acordadas só serão plenamente efetivadas após a aprovação dos contratos pelas entidades financiadoras, e posterior apreciação por parte do Tribunal de Contas, o que se tem por objetivo que venha a ocorrer, pelo menos parcialmente, ainda no decurso do ano de 2014. O montante global de poupanças será ainda acrescido dos resultados do processo de negociação das restantes quatro subconcessões da EP, atualmente em curso, pretendendo-se finalizar estes processos negociais até ao final de 2014.Em termos previsionais globais, e para a totalidade dos contratos em negociação acima elencados, as estimativas da comissão de negociação, de acordo com o estado atual do processo negocial, apontam para uma redução muito significativa dos pagamentos do Estado até o fim do ciclo de vida dos contratos.Para 2015, prevê-se, ainda, a prossecução dos trabalhos das comissões de negociação das concessões atribuídas à Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A., e à Lusoponte – Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A., nomeadas para o efeito, com o mesmo objetivo de captação de potenciais poupanças adicionais.Adicionalmente, há ainda um potencial de benefícios a explorar, relacionado com a otimização da função de cobrança de portagens, dada a perceção geral de que o atual modelo de cobrança, bem como os contratos de prestação de serviços que lhe estão associados, não é suscetível de otimizar as receitas líquidas de portagem, dado que uma parcela significativa das receitas brutas é absorvida no pagamento dos encargos de cobrança.  O Quadro II.3.4. apresenta a previsão dos encargos plurianuais com PPP, os quais incluem as poupanças estimadas com as renegociações dos contratos de concessão e subconcessão, bem como as atualizações das novas projeções de proveitos provenientes da introdução de portagens.  105Consultar Diário Original