13 DE JANEIRO DE 2023 5 Neste âmbito, destaca-se a necessidade de garantir que as empresas europeias têm as melhores condições possíveis para poderem concorrer no mercado global. A Suécia irá empenhar-se, por exemplo, na inclusão dos serviços digitais em novos acordos comerciais a nível do mercado interno, bem como em dar continuidade aos trabalhos em curso quanto ao ecossistema europeu dos semicondutores. Para diminuir a dependência da União Europeia em setores-chave e reforçar a sua autonomia estratégica, a Presidência sueca procurará avançar com iniciativas que promovam uma maior diversificação em matéria de parceiros económicos e uma aposta na produção própria. Apoiamos esta ambição de reforçar os meios, os recursos e as condições existentes na Europa sem nunca fechar as suas portas, isto é, recusando lógicas de autossuficiência. Do que precisamos, como o programa da Presidência sueca reconhece, é de aumentar a competitividade e a eficácia europeias, apostando em setores críticos e tecnologicamente avançados e diversificando as fontes de acesso a recursos essenciais, para tornar as empresas e os produtos europeus mais competitivos à escala global. Em terceiro lugar, relativamente à transição ecológica e energética, esta Presidência tem como ambição concluir as negociações do pacote Fit for 55, que é verdadeiramente capital para combater as alterações climáticas. Tenciona, ainda, prosseguir os esforços para responder ao aumento dos preços da energia, dando, ao mesmo tempo, atenção à reforma estrutural do mercado energético. Neste âmbito, a Presidência sueca focar-se-á no novo quadro regulamentar das baterias e nas negociações sobre o aumento da produção de energia verde.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — De facto, na nossa perspetiva, a necessidade de encontrar alternativas ao fornecimento de matérias-primas energéticas provenientes da Rússia conduz a que, antes de mais, seja necessário encontrar alternativas aos próprios combustíveis fósseis — alternativas limpas e renováveis —, o que passa por acelerar a transição energética e aumentar a ambição quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa. O caminho passa por prosseguir, com ainda mais afinco, determinação e rapidez, a agenda estrutural de combate às alterações climáticas. Ora, o programa REPowerEU, em que assenta a estratégia de diversificação energética da União Europeia, é exatamente isso: uma forma de vitaminar os esforços de transição climática, com mais renováveis e uma aposta forte no hidrogénio. Por fim, em quarto lugar, no que diz respeito à defesa dos valores democráticos e do Estado de direito, a Presidência sueca continuará a lançar mão dos vários instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos, no quadro da União, para promover e fazer respeitar os valores em que assenta o projeto europeu. De forma construtiva e pragmática, prosseguirão os procedimentos em curso ao abrigo do artigo 7.o do Tratado da União Europeia, o procedimento de condicionalidade, bem como as diversas instâncias e formatos de diálogo estruturado, a nível do Conselho, sobre o respeito pelo Estado de direito nos vários Estados-Membros. A Presidência sueca trabalhará também para garantir que os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a igualdade de género têm impacto na Política Externa e de Segurança Comum. Numa época de ameaças à democracia a nível global — ameaças bem reais, como, infelizmente, temos vindo a testemunhar recentemente —, a voz da União Europeia é hoje mais importante do que nunca, e Portugal continuará também a juntar a sua voz à defesa dos direitos fundamentais e do Estado de direito democrático na Europa e no resto do mundo, sendo certo que, a nosso ver, quando falamos de direitos fundamentais, importa igualmente não perder de vista os direitos sociais. Por isso, em articulação com a Presidência sueca, organizaremos, no próximo mês de maio — e, depois, a cada dois anos —, o Fórum Social do Porto para manter bem vivo na agenda europeia o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr.as e Srs. Deputados, o Governo português revê-se no essencial das prioridades da Presidência sueca do Conselho da União Europeia.