39 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008facto, necessitem, não o restringindo apenas aos idosos do complemento solidário de idosos? Está ou não disponível para alargar este pacote aos pensionistas da pensão mínima e da pensão social?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, gostaria de colocar-lhe algumas questões relativamente à requalificação da rede de urgências do Governo de V. Ex.a, que, como sabe, assenta em dois pressupostos: primeiro, o novo mapa de serviços de urgência e, segundo, o reforço de meios materiais, nomeadamente de helicópteros.Quanto ao novo mapa, Sr.a Ministra, estavam previstos três níveis de urgência: a básica, a médicocirúrgicas e a polivalente. Mas é apenas e só quanto à básica que gostaria de questioná-la. Estava previsto abrir 42 serviços de urgência básica (SUB). Neste momento já existem 9 dos 16 que estavam previstos nos hospitais e 26 seriam criados através da conversão de centros de saúde em SUB até ao final de 2008.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Ministra destes 26 só 2 — Odemira e Estremoz — funcionam neste momento, por isso faltam «só», repito, «só» 24 dos 26 que SUB previstos!...Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, compromete-se a fazer, em seis meses, aquilo que não fez em dois anos? Compromete-se, aqui e agora, a abrir os 24 SUB que estão em falta em seis meses, quando só abriu dois em dois anos?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esta era uma das perguntas que gostaria de lhe colocar.Segundo pressuposto, Sr.a Ministra: novos meios aéreos. Como sabe, Portugal tem, há 10 anos, três helicópteros, um em Lisboa, outro no Porto e outro em Santa Comba Dão. Quando a Sr.a Ministra entrou em funções, tinha um concurso pronto para aquisição de mais três, protocolos assinados com câmaras municipais, prazo para o início de funcionamento, que era, justamente, o final do segundo trimestre de 2008, e tinha até locais previstos de estacionamento, que eram Macedo de Cavaleiros para Trás-os-Montes, Ourique para a zona do Algarve — que agora é ainda mais importante devido às férias que se aproximam — e Aguiar da Beira.Sr.a Ministra, o que é que V. Ex.a fez? Fez o concurso? Não! Parou o concurso! E, tanto quanto se sabe, a única medida que tomou foi transferir o helicóptero que estava em Santa Comba Dão para Coimbra, quando julgávamos que era para transferir cidadãos do interior para Coimbra e não o helicóptero do interior para Coimbra.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr.a Ministra, qual é a política de V. Ex.a? Quando é que chegam, se é que chegam, esses helicópteros? A Sr.a Ministra está em condições de desmentir os rumores que por aí se ouvem de que, afinal, não vão adquirir nenhum destes três helicópteros? É porque, Sr.a Ministra, fazer reformas sem pressupostos não é possível, porque falha a reforma, falha a política e falhará, certamente, a ministra.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.