71 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009É preciso também ter a noção de que, ao mesmo tempo que se pede cada vez mais à escola, são criadas dificuldades reais à escola pública para desempenhar esse papel.São criadas dificuldades quando não se investe na escola pública, quando se não lhe confere os meios técnicos e humanos, quando se lhe rouba autonomia na actuação com este modelo de gestão escolar, quando se corta no investimento, quando se reduz, inclusivamente, não apenas o número de professores ao apoio educativo, mas quando se rouba todo um conjunto de técnicos que deveriam ter um papel importante designadamente a nível do acompanhamento social que existe no contexto escolar.Ao mesmo tempo, as condições socioeconómicas da população portuguesa — a pobreza, a precariedade laboral, os horários de trabalho que não permitem uma vivência familiar condigna e salutar — criam dificuldades concretas que, depois, acabam sempre por chegar à escola. Ninguém tem dúvidas de que o papel das famílias na educação é absolutamente insubstituível e determinante, maior do que o da escola, que muitas vezes acaba por ser impotente para conseguir fazer ultrapassar as desigualdades que existem na prática e para garantir a efectiva igualdade de oportunidades.E enquanto falhar o investimento e a dignificação da escola pública, enquanto falhar a resposta multissectorial e as equipas de apoio e de acompanhamento de emergência social, que deveriam dar apoio às famílias de onde vêm, em geral, e muito concretamente, estes problemas que acabam por desaguar na escola, sem dúvida que não iremos, infelizmente, resolvê-los.Por isso, as questões complicadas, gravíssimas, pelas quais passa a escola, bem conhecidas da comunidade escolar, dos professores e dos funcionários, que diariamente lidam com problemas de indisciplina e com situações que, muitas vezes, desaguam em violência, não podem, com certeza, ser aplacadas e resolvidas com os meios que existem hoje na escola. Os professores conhecem-nas bem e sabem que assim não é possível resolvê-las. Mas também não será, certamente, com sanções que estas questões se irão resolver.Com esta petição fica, pois, a preocupação com um conjunto de situações do universo escolar e dos alunos portugueses, que, ao contrário do que a Sr.a Ministra da Educação aqui pretendeu fazer crer, não são iguais às dos restantes países da Europa. Em Portugal, há problemas concretos em determinadas comunidades escolares e sociais que merecem uma resposta cabal.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PCP, começo por saudar os peticionários e registar a importância do tema que trazem à Assembleia da República com esta petição.O absentismo, o abandono, a indisciplina e a violência escolares são problemas da nossa escola pública que importa resolver e aos quais deve ser dada a maior atenção.Os peticionários, no texto da petição, começam por fazer uma referência importante para a análise destes problemas e que tem que ver com o contexto familiar e social de origem dos alunos. Julgamos que este é um aspecto central de abordagem destes problemas, porque os fenómenos de abandono e insucesso escolares, e também de indisciplina e de violência nas escolas, não estão desligados do contexto do meio socioeconómico em que se inserem os alunos. E é importante que se perceba, por exemplo, se há ou não relação entre o abandono e o absentismo nas nossas escolas e a necessidade que cada vez mais famílias têm de trabalhar das sete e meia da manhã até às sete e meia da tarde, como ainda na semana passada tivemos oportunidade de discutir a propósito de uma outra petição relacionada com estas matérias.É preciso percebermos se, por exemplo, os fenómenos de indisciplina e de violência nas escolas não estarão também relacionados com uma política educativa que põe em cheque o papel dos professores nas escolas e que diminui e desvaloriza a sua profissão, como acontece com as medidas de ataque que têm sido desenvolvidas.É também preciso percebermos se estes fenómenos têm ou não relação com a degradação das condições de ensino e de aprendizagem, por exemplo com a facilitação das passagens obrigatórias até à conclusão do ensino básico.É, pois, neste quadro global que têm de ser analisados estes fenómenos.