1 DE FEVEREIRO DE 2014 15 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Memorando de Entendimento, na sua versão inicial, apontava para um objetivo de autofinanciamento da ADSE até 2016. Com esta medida, estamos a antecipar o objetivo que estava fixado de autofinanciamento. Isso não significa, Sr.a Deputada, que exista qualquer imposto; significa que a ADSE será autofinanciável pelos seus beneficiários, evidentemente, e que, como qualquer outro seguro, deverá fazer as suas provisões para garantir esse autofinanciamento ao longo do período de vida desse seguro, o que significa que excedentes que possa acumular em determinados anos terão de compensar défices que possam vir a ser gerados no futuro. E é muito provável que possam acontecer, na medida em que temos um número alargado de beneficiários que têm, como em qualquer outro seguro, necessidades acrescidas relativamente à despesa que é gerada com a saúde. Portanto, Sr.a Deputada, quero voltar a dizer, em primeiro lugar, que o Estado não se vai apropriar de nenhuma margem relativamente à ADSE na medida em que ela constitui receita, financiamento da própria ADSE; e, em segundo lugar, se relativamente ao ano de 2014, face à sua conta de exploração, digamos assim, existir um excedente, esse excedente ficará disponível na própria ADSE para que, no futuro, ela possa investir em despesa maior que será gerada pelos seus próprios beneficiários, que não serão chamados, nessa altura, a pagar mais, simplesmente porque os seus planos de saúde possam sair mais caros. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — A ADSE não é um seguro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, relativamente à questão da gestão da própria ADSE, essa é uma outra discussão, mas quero garantir que o Governo mantém a opção de ter a ADSE gerida de acordo com princípios de racionalidade mas também com o objetivo do seu próprio autofinanciamento. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a ADSE não é um seguro de saúde, é um sistema de saúde próprio dos funcionários públicos que foi criado para compensar os seus baixos salários. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, quem diz que a ADSE não precisa do dinheiro não é o Bloco de Esquerda; quem o disse foi Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças! O que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi o seguinte: «Se calhar, a ADSE não precisa de mais contribuição, mas, pelo sim pelo não, mais um imposto sobre quem vive do seu trabalho, pelo sim pelo não sempre mais um imposto sobre quem vive do seu trabalho.» Aplausos do BE. Mas bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim para todos! O Sr. Primeiro-Ministro fala do respeito pelos portugueses. Bem, já percebemos que alguns respeita, e muito! O Pingo Doce mudou-se para a Holanda, Alexandre Soares dos Santos decidiu mudar a sede fiscal do Pingo Doce para a Holanda para fugir aos impostos, para pagar menos impostos em Portugal. Agora, olhamos para a lista de benefícios fiscais deste Governo e vemos que, não contente com a fuga do Pingo Doce para a Holanda, decidiu premiar a Soares dos Santos, SGPS com mais um brinde: 80 milhões de euros em benefícios fiscais só para o Pingo Doce! Sr. Primeiro-Ministro, o valor dos benefícios fiscais do Pingo Doce é mais de duas vezes o benefício fiscal para a criação de emprego, é mais de cinco vezes os benefícios fiscais para a interioridade.