I SÉRIE — NÚMERO 11 50A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio esta minha intervenção cumprimentando os peticionários, na pessoa do primeiro peticionário, António José Gonçalves Fonseca. Esta petição, que alerta para a necessidade da criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança, foi apresentada na anterior Legislatura, mas mantém total atualidade. A petição mantém atualidade porque estas empresas foram as primeiras a ser obrigadas a encerrar, por despacho do Governo, e foram as últimas a reabrir. Portanto, não podemos deixar de dar uma palavra de incentivo e de agradecimento pela resiliência, esforço e espírito de sacrifício de todos estes empresários. Sr.as e Srs. Deputados, a petição mantém atualidade porque a recente reabertura e lenta retoma das suas atividades até pode permitir a estes empresários recomeçar a pagar as suas contas correntes, mas não lhes permite pagar o que está em dívida. E sabem porque não permite? Porque o Governo português foi um daqueles que, na zona euro, menos apoiaram a economia. Quem o diz e quem o disse foi um estudo do Banco Central Europeu, que refere que Portugal é o 3.o país da zona euro que menos gastou no combate à crise. O mesmo referem estudos do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia. Diz, ainda, a mesma coisa um estudo feito pela Universidade de Oxford, que refere que Portugal, quando comparado com os restantes países da União Europeia, se encontra em 5.o lugar entre os países em que menos apoios foram concedidos à economia. Atrás de Portugal, Srs. Deputados, à data do estudo, finais de 2020, apenas estavam a Estónia, a Hungria e a Ucrânia. É por isso que o assunto desta petição, infelizmente, mantém atualidade: porque o Governo chegou tarde e muitas vezes só chegou porque foi obrigado; e porque, se não fosse o PSD, Srs. Deputados, os microempresários não teriam sido abrangidos pelos apoios. Lembro o Projeto de Resolução n.o 788/XIV/2.a, apresentado pelo PSD. Se não tivesse sido a bancada do PSD, os empresários em nome individual e os sócios-gerentes não tinham sido englobados nos apoios. O Sr. João Dias (PCP): — Já se esqueceu do que foi buscar à proposta do PCP? A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Lembro também o Projeto de Resolução n.o 1083/XIV/2.a e o Projeto de Lei n.o 336/XIV/1.a Protestos do PCP e do BE. Foi, Srs. Deputados! Foi pela mão do PSD! Custa a ouvir, mas é verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Custa a ouvir, mas não é verdade! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Foi pela mão do PSD que o apoio a fundo perdido para pagar as rendas comerciais foi conseguido e abrangeu estes empresários. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olhe que a Assembleia tem arquivos! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Srs. Deputados, lembro ainda que o Partido Socialista votou sempre contra todas estas iniciativas legislativas do Partido Social Democrata. Votou sempre contra! Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD continuará sempre atento e intervirá sempre que for necessário para que a economia do País cresça e para que os empresários, nomeadamente das pequenas e médias empresas, encontrem caminhos para a recuperação das suas atividades económicas, porque é nelas que está o pulsar da economia do nosso País e a subsistência das nossas famílias. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do PS.