24 DE FEVEREIRO DE 2016 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estou a citá-lo bem, como vê, com grande rigor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E podia ser bem pior! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E por que é que eu digo isto? Porque eu tenho memória, Sr. Deputado, eu tenho memória! E se eu comparar um conjunto de propostas que os senhores fizeram durante quatro anos e com aquilo que consta deste Orçamento, fico sem saber por que razão os senhores vão votar a favor. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. E até posso dar um exemplo. Ontem, reparei na voz derrotada e muito melancólica da Sr.a Deputada Catarina Martins, que, a propósito do IVA da eletricidade, em que há n propostas para o passar para 6% — incluindo do PS, mas este já não para 6% mas para 13% —, ontem, já só pedia uma tarifa social, tarifa social essa que é da autoria do Governo PSD/CDS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não é! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, eu digo, Srs. Deputados, que, na verdade, os senhores vão votar a favor deste Orçamento não porque dele constem medidas que os senhores sempre defenderam, uma vez que as que cá estão são exatamente as contrárias, mas porque, pura e simplesmente, este Orçamento vos mantém no poder e é um instrumento de poder e não um instrumento para resolver os problemas do País. Esta é a verdadeira realidade. Aplausos do CDS-PP.Eu diria, Sr. Ministro, que este é, de facto, o Orçamento que o mantém no poder, mas é um Orçamento que é mau para a economia portuguesa. E gostava de dizer porquê. Não sei se o Sr. Ministro assume já este Orçamento como seu ou se assume todos os outros orçamentos, desde o seu plano macroeconómico, passando pelo Esboço, até ao próprio Orçamento e ao conjunto de erratas que o senhor foi apresentando — o senhor correrá o risco de ser conhecido como o Ministro que andou de errata em errata até ao erro fatal, e esse erro fatal será, obviamente, mau para o País. De qualquer maneira, Sr. Ministro, julgo que vale a pena analisar aqui o seguinte: o Sr. Ministro começou por prever um crescimento para a economia de 2,4% (julgo que não estou enganado), valor esse que foi revisto no Esboço para 2,1% e neste Orçamento para 1,8%. Dizia, ainda há pouco, o Sr. Ministro que era um crescimento tímido — pelo menos, ainda há algum momento de lucidez e de verdade —, que ainda era pouco. Mas, Sr. Ministro, o Governo anterior conseguiu um crescimento da economia de 1,5% — e talvez por isso o Sr. Ministro tenha dito que é pouco e que é tímido. Também posso dar-lhe outros dados. O Governo anterior, também é verdade, conseguiu ter um desemprego perto dos 18%, mas saiu com um desemprego pouco acima dos 12%, praticamente igual, eu diria até inferior, para ser mais rigoroso, àquilo que nós herdámos do anterior Governo socialista. E, por isso, Sr. Ministro, é algo que é de realçar. O Sr. Ministro diz: «Bom, este Orçamento, que já não é de austeridade, mas, ainda assim, é restritivo, prevê que as exportações cresçam menos, que a dívida baixe menos, que o emprego cresça menos.» Pergunto, Sr. Ministro: sabe qual era a taxa de cobertura das exportações de bens e serviços que o Governo anterior deixou? Era «só» de 104%! E elas aumentaram e bateram recordes quase ano após ano. Por isso, Sr. Ministro, porque acho que o Sr. Ministro é um homem sério, e os homens sérios, quando se enganam, pedem desculpa, pergunto: consegue explicar-nos por que é que vai reduzindo as suas previsões, por que é que vai alterando as suas previsões para sempre cada vez menos, para cada vez mais dificuldades, para uma esperança menor em relação àquilo que era a sua expectativa, que era o crescimento económico?