5 DE DEZEMBRO DE 2014 17 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente, dizendo que vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa, tal como fizemos nesta discussão do IRS, apresentando uma alternativa que permitiria ao Estado aliviar o IRS sobre os trabalhadores, aumentando os impostos sobre o capital. Vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa. Mas os senhores, com a destruição que estão a provocar na vida dos portugueses, vão ter que assumir a responsabilidade de recusar essas soluções que o PCP propõe! Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate de atualidade, marcado pelo PCP ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre a designada «reforma» do IRS, em particular a manutenção das injustiças fiscais sobre os trabalhadores, resta-me cumprimentar os Srs. Membros do Governo. Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia que, como todos sabem, consiste em declarações políticas. Estão inscritos os Srs. Deputados Sérgio Azevedo, do PSD, João Galamba, do PS, e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. Para uma declaração política, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Evocamos, hoje, dia 4 de dezembro, a tragédia de Camarate que tirou a vida, entre outros, a Adelino Amaro da Costa e a Francisco Sá Carneiro. Mais do que lembrar a sua morte, é essencial, sobretudo nos tempos que correm, lembrarmo-nos da forma como viveram e do legado que nos deixaram. Há 34 anos, pouco antes de ter nascido, o País também se confrontava com duras dificuldades sociais, políticas e económicas. Mas isso não impediu que o legado, as convicções e a ideia que aquele Governo, liderado por Sá Carneiro, tinha para o País perdurasse e contribuísse, como contribuiu, para que tivéssemos um Portugal melhor. Recordemos as suas palavras, proferidas nesta Assembleia em 1978: «Face a esta crise nacional, face a um País angustiado, o povo português esperava uma esperança nova de ver os partidos políticos discutirem os problemas nacionais, de ver os partidos reconsiderarem os seus erros, disporem-se a encetar uma vida nova». Infelizmente, e chegados a este momento de viragem da profunda crise que atravessámos nos últimos três anos, carregada de sacrifícios para as portuguesas e os portugueses, não podemos dizer que a ideia de Francisco Sá Carneiro, na união dos esforços daqueles que têm responsabilidades políticas para que Portugal vencesse a crise, tivesse sido uma realidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — O maior partido da oposição — que aproveito para saudar pelo seu Congresso —, cujas responsabilidades políticas na crise que atravessámos são evidentes, nunca parou para que reconhecesse os seus erros, nem tão-pouco se dispôs a colocar o interesse nacional à frente do interesse partidário que representa,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... nem com a anterior liderança nem, pelo que temos vindo a perceber, com a nova liderança. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos, no último fim de semana, a saber que das poucas medidas que o Partido Socialista propõe aos portugueses está o fim da sobretaxa do IRS, o aumento do salário mínimo nacional, o regresso do Simplex, ir buscar os emigrantes que foram obrigados a sair do País e ainda mais investimento público. É manifestamente pouco, muito pouco, para quem quer constituir-se como alternativa.