I SÉRIE — NÚMERO 24 34 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta declaração política, o PSD traz uma reflexão que pretende estender àquela que tem ocupado grande parte das demais declarações políticas a que assistimos. Os últimos dias têm sido particularmente difíceis para a imagem do Estado português, para a imagem do País, com o absoluto caos na saúde a que temos assistido — uma demonstração da navegação à vista que caracteriza este Governo —, mas a verdade é que, se achamos que os nossos hospitais estão a dar um mau exemplo de organização e de preparação, também naquele que é o primeiro contacto do estrangeiro com o nosso País a situação dificilmente poderia ser pior. Os nossos aeroportos, particularmente o de Lisboa, têm sido a face visível da desorganização e da desorientação por que passa o nosso Governo. O aeroporto de Lisboa é, devo dizer, um modelo da forma de gestão deste Governo. Parece que o problema daquilo a que temos assistido — horas intermináveis, com centenas e centenas de pessoas à espera, durante um dia inteiro, para serem atendidas — está na circunstância de o aeroporto ser agora demasiado concorrido. É um problema fantástico, devo dizê-lo! Mas aquilo que tem de se perguntar ao Governo e a todos nós é isto: alguém ficou surpreendido por ter aumentado a afluência ao aeroporto de Lisboa e aos aeroportos portugueses? Será que o Governo não foi informado de que a pandemia está a terminar e de que seria — sei lá! — expectável que a afluência aos aeroportos aumentasse? Não era isso que queríamos? Não era suposto que se verificasse o aumento de turistas no nosso País? Não deveríamos estar preparados para isso? Será que o Governo não sabe, diariamente, qual a quantidade de voos que aterram em Portugal — os que vêm amanhã, depois de amanhã e na próxima semana — e as suas proveniências? Será que não sabe?! É claro que sabe tudo isto. Tudo o que está a acontecer no aeroporto de Lisboa era previsível para toda a gente, menos para o Governo. E qual é a resposta do Governo nesta matéria? É a habitual, um plano de contingência. Muito bem! É a resposta-padrão: «Não sabíamos o que era óbvio para toda a gente, não nos preparámos minimamente para esta situação, mas vamos desenrascar-nos de alguma forma.» Então, em que consiste este plano de contingência? Desde logo, em reforçar o contingente disponível de funcionários e agentes do SEF — todo ele — para os aeroportos portugueses e, também, em recrutar agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública) para as boxes de receção aos turistas e aos estrangeiros que nos visitam. Muito bem! Como assim, recrutar o contingente disponível do SEF, se ele foi reduzido em um quinto, nestes últimos meses, por causa da intervenção que o Governo está a fazer? Como assim, recrutar os agentes do SEF, se são já intermináveis as filas na regularização e na renovação das autorizações de residência, e se toda a gente for para os aeroportos ainda vai ser pior? Como assim, diga-se, recrutar a PSP para os aeroportos, se foi esta a resposta dada hoje pela PSP: «A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia anunciou ontem que vai realizar, em julho e agosto, protestos nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para sensibilizar os turistas para os problemas da PSP»? Ou seja, isto dificilmente poderia ser pior. A manta é curta e quando se tapa a cabeça destapam-se os pés. Mas, melhor do que tudo isto, é a solução final do Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, também veiculada nas notícias de hoje: «Ministro admite recusa de voos em Lisboa em 2023.» Aqui está a típica resposta socialista. Depois do desenrasque, só mesmo a medida infalível de deitar a toalha ao chão como forma de resolver estas situações. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto acontece porque está pendente — e a expressão é esta! — um processo de extinção do SEF, que também está a ser feito de modo exemplar. Primeiro, separaram-se as entidades administrativas e as policiais e criou-se o SEA (Serviço de Estrangeiros e Asilo), como foi batizado. Tão depressa