I SÉRIE — NÚMERO 82 38 Importa ainda referir a importância desta atividade no reforço da subsistência alimentar de algumas famílias, na promoção da atividade física ou pelo seu papel no desenvolvimento social e cultural do País. Ainda assim, é importante analisar outras questões que preocupam esta comunidade: a eventual abolição da proibição da pesca noturna em águas interiores; o investimento na segurança dos pesqueiros; a criação de zonas de pesca apeada para pessoas de mobilidade reduzida e a importância de auscultar praticantes destas atividades em alterações legislativas significativas para toda a pesca lúdica. Mas, Sr. Presidente, não posso terminar a minha intervenção sem fazer a seguinte reflexão: a já referida petição deu entrada na Assembleia a 23 de fevereiro de 2021 e estamos a 26 de janeiro de 2023. Não podemos estar satisfeitos quando uma iniciativa de cidadãos, no Parlamento, demora quase dois anos a chegar ao Plenário. Se o nosso objetivo é o de potenciar e incentivar a democracia participativa, este não é, certamente, o melhor caminho para o fazer. É fundamental deixar este alerta a todos os portugueses e, em particular, aos partidos que promoveram, e promovem, um clima de instabilidade política no nosso País,... Risos do CH. ... empurrando o País constantemente para eleições, atrasando e complicando este e mu itos outros processos importantes para as nossas comunidades. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isto é para o Bloco de Esquerda! O Sr. Salvador Formiga (PS): — Esta é mais uma prova da importância de os mandatos legislativos serem levados até ao seu final. Ao poder político, exige-se responsabilidade e capacidade para encontrar soluções para todos nós, mas, em particular, para os mais expostos, pois estes não podem esperar. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Grande volta para culpar os outros! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não estava à espera! O Sr. Bruno Nunes (CH): — É caso para dizer «pescadinha de rabo na boca»! O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Marques. O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento e saúdo os Srs. Peticionários, 7646, na pessoa do primeiro subscritor, o Sr. Ângelo Miguel Magalhães Cardoso. Infelizmente, esta é uma petição, nesta altura, prejudicada, pois está a ser discutida fora de tempo e o seu assunto perdeu oportunidade, o que lamentamos. Tratava-se de exigir a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida até 2020 e estamos a discutir esta petição em 2023. Os peticionários pretendiam — e muito bem, muito justamente — que a Assembleia da República atendesse ao seu pedido de revogação da proibição da pesca lúdica e desportiva, como medida de afastamento social decidida no âmbito do confinamento geral previsto como combate à pandemia da covid-19. Legalmente, na legislação que regulamenta a pesca desportiva e a pesca lúdica, este afastamento já é obrigatório, em 5 metros, entre pescadores da pesca apeada, que são, como sabemos, a maioria dos pescadores lúdicos e desportivos. Claro que, na pesca submarina, esta determinação não se aplica e, por isso, não fazia nenhum sentido essa proibição baseada no afastamento social obrigatório. Além disso, a pesca lúdica está associada à serenidade espiritual e psicológica e à saúde mental, pois é um desporto praticado ao ar livre e em harmonia com a natureza, condições essenciais, na altura, ao combate