6 DE DEZEMBRO DE 2012 11 os portugueses que, tendo votado no PSD e no CDS, hoje, se manifestam profundamente indignados, porque foram e estão a ser enganados. Por isso, também já hoje muitos portugueses engrossam as fileiras da luta contra este Governo, contra o pacto de agressão da troica e contra a política de direita. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, gostaria de começar por cumprimentar o Partido Comunista Português pela realização do seu Congresso e, em particular, felicitar e cumprimentar o Sr. Deputado João Oliveira pela sua eleição para o Comité Central. Gostaria de reafirmar que temos — o PSD e o PCP — visões diferentes de Portugal, da sociedade portuguesa. No PSD, discordamos regularmente do tipo de linguagem que o PCP utiliza nestes debates, mas sabemos conviver democraticamente e de uma forma saudável no espaço parlamentar, porque assim contribuímos de forma decisiva para a consolidação da democracia portuguesa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O Sr. Deputado falou das grandes dificuldades e dos tempos difíceis que o nosso País vive. E também já ouvimos aqui, de forma despudorada, o Partido Socialista fazer de conta que não governou este Pais, ouvimos aqui, de forma despudorada, o Partido Socialista a não querer assumir que fará amanhã um ano e meio que o povo português o tirou do poder. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas se o tirou do poder foi porque o Partido Socialista lá estava e os últimos seis anos — para não falar de 13, dos últimos 17 anos — em que o Partido Socialista esteve a governar Portugal tiveram implicações diretas no que se passa hoje, porque duplicar a dívida em seis anos não é tarefa fácil. É tarefa fácil para um Governo irresponsável, como aquele que tivemos! Sr. Deputado, gostaria de lhe lançar uma questão que, neste momento, me parece decisiva. Todos nós sabemos que cerca de quatro quintos do dinheiro dos impostos dos portugueses, ou seja, cerca de 80% dos impostos dos portugueses, são, e bem, aplicados na segurança social, nas pensões, nos apoios sociais, na educação e na saúde, o que significa que os restantes 20% têm que custear a cultura, a economia, a agricultura, a segurança, a polícia, as obras públicas e a dívida que nos deixaram. Ora, o que é necessário saber — e lanço este desafio — é se o Partido Comunista está ou não disponível para olhar para esta questão e participar no debate nacional que é necessário fazer sobre as funções do Estado, de forma a podermos preservar um Estado social coerente e sustentável. Esta é a pergunta que gostaria de lhe lançar, porque receio que o Partido Comunista queira fazer nesta matéria, que é essencial para o futuro do País, o mesmo que fez com a troica, que foi faltar às reuniões, não aparecer nas mesmas, não discutir, não debater. Este desafio que lanço ao Partido Comunista é extensivo a todos os partidos e a toda a sociedade portuguesa, porque, se não existir uma reflexão sem tabus, séria e transparente, nunca conseguiremos dar o salto qualitativo de que este País precisa para ser sustentável. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra para responder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, começo por agradecer as referências que fez à realização do nosso Congresso. Sr. Deputado, passo, agora, a responder às suas perguntas.