I SÉRIE — NÚMERO 82 4 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de darmos início à ordem do dia, a Sr.a Secretária Emília Santos irá proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a Proposta de Lei n.o 198/XIII/4.a (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos, que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos, com o debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1204/XIII/4.a (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução. Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta legislativa que o Bloco de Esquerda traz hoje a esta Assembleia visa cumprir a recomendação ao Governo, aprovada em 27 de novembro de 2015, no sentido da «apresentação à Assembleia da República de um plano ferroviário nacional». Depois de esperarmos mais de três anos, debalde, depois de várias audições neste Parlamento com diversas entidades, públicas e privadas, onde se defendeu a necessidade de um plano ferroviário nacional, este Grupo Parlamentar decidiu não deixar morrer a deliberação da Assembleia da República e apresentar a proposta, agora em discussão. Refira-se que esta proposta é também inspirada pelas ideias e sugestões que recolhemos, de norte a sul do País, incluindo municípios, associações de defesa do transporte ferroviário ou mesmo contribuições individuais. Partimos do levantamento da situação da rede ferroviária nacional, o qual permitiu construir dois diagramas e colocar lado a lado a atual rede ferroviária face à que existia em 1985 [Imagem 1]. Comparando os dois mapas, percebe-se que a rede ferroviária perdeu conetividade e desapareceu em diversas zonas do território, especialmente em grande parte do interior norte, centro e sul. Durante cerca de 30 anos, a rede ferroviária encolheu mais de 30%, em extensão, e, sobretudo, mais de metade dos serviços desapareceram. Em contrapartida, a extensão da rede rodoviária principal — IP (itinerários principais) e IC (itinerários complementares) — foi multiplicada nove vezes [Imagem 2]. Estas escolhas tiveram consequências diretas na quota modal do transporte dos passageiros e das mercadorias em Portugal. O automóvel particular é largamente predominante no transporte de passageiros, face aos restantes modos de transporte terrestres — 85% do total dos passageiros/km —, enquanto que, em mercadorias, o modo rodoviário é ainda mais omnipresente: 90% do total das mercadorias transportadas. Este é o resultado das opções estratégicas erradas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, a partir de meados dos anos 80 do século passado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Desde aí, a prioridade absoluta nas políticas de mobilidade foi a promoção do transporte individual face ao transporte coletivo e do transporte rodoviário face ao ferroviário. Em 1985, foi aprovado um Plano Rodoviário Nacional que, ao longo de mais de três décadas, consumiu a grande fatia do investimento público, tendo como efeito colateral a supressão ou a desqualificação da ferrovia. O comportamento do investimento público nos últimos 18 anos, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), reflete essa enorme disparidade entre a rodovia e a ferrovia [Imagem 3].