9 DE JULHO DE 2020 31 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Com a intervenção do PCP, determinante no nosso País, foi possível repor direitos e rendimentos, foi possível avançar no crescimento económico, aquém daquilo que é necessário no nosso País, é certo, mas mostrou que é possível fazer diferente e que não estamos condenados à exploração e ao empobrecimento. Não precisamos de mais do mesmo. Contrariamente a quem defende a subserviência às imposições da União Europeia, que conduziu ao abate da frota pesqueira, ao abandono dos campos, à destruição de potencial produtivo, à destruição de postos de trabalho, o PCP defende o incentivo à produção e à criação de emprego. Quem nos acusa de isolacionismo são os mesmos que estão sempre disponíveis para perdermos mais e novas parcelas da soberania, para que sejam os outros a decidir por nós. Defender a soberania é defender que seja o povo português a ter o poder de decidir o futuro do nosso País. Defender a soberania alimentar não é deixarmos de produzir nem aumentar a nossa dependência, mas, sim, aproveitar as nossas potencialidades e recursos e a nossa capacidade produtiva. É por isso que precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que não esteja refém dos interesses do grande capital e que assuma a produção, o emprego, a soberania, o reforço dos direitos como eixos estratégicos para o desenvolvimento do País, uma política patriótica e de esquerda que valorize o trabalho e os trabalhadores, os salários e as carreiras, a modernização do aparelho produtivo diversificado e dinâmico, um forte setor empresarial do Estado, o controlo público de empresas estratégicas, por exemplo nos setores da banca, da energia, do serviço postal, dos transportes, a defesa da agricultura, da pesca, capaz de abastecer o País, o reforço do investimento público e dos serviços públicos e a recuperação da soberania nacional. É este o compromisso do PCP. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate de hoje. A Sr.a Secretária Sofia Araújo vai fazer um anúncio à Câmara. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr.a Presidente, informo que esteve presente nesta sessão, por videoconferência, o Sr. Deputado Sérgio Marques, do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, amanhã a sessão plenária reunirá às 15 horas, com a ordem do dia que passo a informar. Do primeiro ponto consta o debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio e pela Lei n.o 18/2018, de 2 de maio) e o debate sobre o relatório anual, enviado pelo Governo, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, nos termos do disposto da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o da mesma Lei, juntamente com a discussão dos Projetos de Resolução n.os 556/XIV/1.a (CAE) — Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019» e 566/XIV/1.a (CAE) — Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020. O segundo ponto consiste na discussão do Projeto de Lei n.o 456/XIV/1.a (PS) — Alarga o prazo para a realização, por meios de comunicação à distância, das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março. No terceiro ponto, debateremos a Proposta de Lei n.o 43/XIV/1.a (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, o Projeto de Lei n.o 465/XIV/1.a (CDS-PP) — Aditamento ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, introduzindo o processo de conciliação fiscal, e o Projeto de Resolução n.o 548/XIV/1.a (IL) — Pela transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte.