20 DE JULHO DE 1996174-(189)Na secção feminina do estabelecimento regional a televisão encontra-se na camarata e pode estar ligada até às 22 horas.f) Desporto — no estabelecimento prisional central existe um ginásio com dois professores de ginástica especializada onde os reclusos podem praticar vários desportos como futebol, basquetebol, etc, nos tempos livres.Dos estabelecimentos abertos e fechadosa) A generalidade dos reclusos em Coimbra encontram-se em regime fechado, aliás o Estabelecimento Prisional de Coimbra está classificado em estabelecimento fechado, em função da segurança.b) Em RAVI — regime aberto voltado para o interior — encontram-se alguns reclusos primários e de confiança.c) Em RAVE — regime aberto voltado para o exterior— encontra-se um recluso (primário, condenado pelo crime de tráfico de estupefacientes, comerciante em Coimbra). Outro processo irá para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em breve.9 — Visitas/comunicação com o exterior9.1 — Estabelecimento Prisional Centrala) As visitas realizam-se nos denominados «palratórios». O momento da nossa visita coincidiu com as horas de visitas, tendo observado que estas salas têm pouco espaço em relação aos visitantes presentes não permitindo aos reclusos ter privacidade nas suas conversas.b) Os reclusos recebem regularmente visitas:Preventivos — segundas, quartas e sextas das 14.30às 15.30 horas. Condenados — terças, quintas e sábados das 14.30 às15.30 horas ou das 16 às 17 horas. Pelos familiares poderão ainda ser efectuadas visitas: Aos domingos das 10 às 11 horas ou das 11às 12 horas; Aos feriados das 14 às 15 horas ou das 16 às 17 horas.c) Para o advogado do recluso, notário ou entidade diplomática não existem horários de visita (entre as 7.30 e às 19.30).d) Existe um livro de reclamações para as visitas.Secção Regional do Estabelecimento Regionale) Masculina — o palratório é muito pequeno e encontra-se em mau estado de conservação.f) Feminina — não há palratório. As visitas são recebidas na pequena sala que desempenha também a função de refeitório.9.2 — Da correspondênciaA correspondência escrita pelos reclusos ou a estes dirigida é devidamente fiscalizada, com excepção da correspondência com órgãos de Estado.9.3 — Do acesso ao telefoneO recluso só pode ser autorizado a telefonar em situação de urgência, devendo elaborar um petição escrita através da colaboração do serviço de educação, explicando osmotivos do telefonema e pagando a respectiva chamada.9.4 — Das licenças de saída do estabelecimentoa) Saídas precárias — a concessão da licença destas saídas é da competência do juiz do Tribunal de Execução das Penas, que às segundas-feiras decide das 10 às 13 horas dos pedidos que lhe foram efectuados de saídas precárias e de liberdade condicional.b) A audição dos reclusos que o requereram, através dos impressos obtidos junto da guarda da ala, é realizada na última segunda-feira de cada mês. Verificou-se estarem no dia 18/10/94 inscritos 40 reclusos, aguardando audição pelo Juiz.De acordo com as informações fornecidas na Secretaria do Estabelecimento Prisional o panorama das saídas de 1988 a 1984 precárias foi o seguinte:c) saídas com motivo justificativo — quando por sérios"VER DIÁRIO ORIGINAL"motivos familiares, hospitalares, profissionais ou judiciais o recluso pretender sair do estabelecimento, por curta duração, atendendo às circunstâncias do caso concreto, o director pode autorizá-lo sair.10 — Do ensino e assistência especializadaa) Os reclusos do Estabelecimento Prisional Central podem pedir ao Director para freqüentar o ensino em salas dentro do estabelecimento;b) O ensino vai desde a primária até ao 12." ano;c) Os professores são dos serviços do Ministério da Educação e colocados na Escola Eugénio de Andrade.d) As aulas são de manhã.10.1 — Da assistência sociala) Os reclusos do Estabelecimento Prisional Central são acompanhados por sete técnicos de educação que trabalham desde as 9 às 12.30 horas e das 14 às 17.30 horas-.b) Os serviços educacionais do Estabelecimento Prisional regional são acompanhados por dias licenciadas.c) Os serviços do IRS não estão permanentemente no estabelecimento Prisional.ConclusõesDaquilo que nos foi permitido observar na visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Coimbra no dia 18/ 10/94, ouvidos testemunhos de quem lá está recluso e também de quem lá exerce a sua profissão, sem esquecer que se «procura a realização de uma política criminal que, modernamente se chama uma defesa social humana, orientada inteiramente para a recuperação dos delinquentes» (na p. 1 do Regulamento do Estabelecimento Prisional de Coimbra), somos levados a concluir, à luz do Decreto-Lei n.° 265/79, de 1/8, que é necessário adoptar providências