I SÉRIE — NÚMERO 69 40 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns professores sentiram-se prejudicados pela mobilidade interna ocorrida em 2017. Serão 200? Serão 300? Mesmo que fossem apenas 50, mesmo que fossem apenas 20, mesmo que fosse apenas um, era preciso resolver essa situação. O Governo quis resolver essa situação, nós queríamos resolver essa situação e, sem insistir outra vez no debate das razões de cada um, era isso que este diploma estava a fazer. Essa questão, com um concurso antecipado ao qual pudessem concorrer todos aqueles que o desejassem para tentar melhorar a sua colocação, era uma resposta a este problema. O que agora está proposto é completamente diferente. O que está proposto é defraudar aqueles que esperavam ter agora, pelo menos por quatro anos, estabilidade na sua colocação. Por uma insatisfação, mesmo que justa, de 200, quebrar a plurianualidade e instabilizar mais de 14 000 que estão nos QZP (quadros de zona pedagógica) e mais de 3000 que estão contratados, além de prejudicar tantos milhares de professores, também vai prejudicar as escolas, vai prejudicar os alunos, vai transmitir instabilidade às equipas pedagógicas, vai instabilizar as dinâmicas das escolas, vai instabilizar os projetos estratégicos. Será que só o PS se preocupa com esta questão? Será que mais ninguém nesta Assembleia se preocupa com esta questão? É muito estranho! Aplausos do PS. Os professores sabem que havia um problema para resolver e que o Governo encontrou uma solução equilibrada para resolver essa dificuldade. O que agora estas apreciações parlamentares estão a fazer é impedir essa solução equilibrada. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — No concreto, há várias propostas que não podemos acompanhar. Há propostas que violam o princípio da igualdade, porque introduzem entorses ao regime geral com normas diferentes para certos grupos de professores em matérias tão decisivas como a profissionalização. Há propostas para descaracterizar a norma-travão, uma ferramenta essencial para combater a precariedade,... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Descaracterizar?! O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... porque agora é proposto que as vagas abertas pela norma-travão não sejam para aqueles que estiveram naquele tempo, naquele sítio e que deveriam ter direito a essas vagas. Agora, querem que não seja assim. Portanto, estão a combater o combate à precariedade quando deveriam proteger o combate à precariedade. Aplausos do PS. Há um outro mecanismo no combate à precariedade. Hoje, um certo número de contratos anuais completos e sucessivos indicam uma necessidade permanente e conduzem à abertura de uma vaga para vinculação. Agora, pretende-se que um contrato a começar a 31 de dezembro conte como um contrato anual. Isto é defraudar o combate à precariedade, e isso nós não podemos admitir! Aplausos do PS. Sr. Presidente, nunca houve tantos professores nas escolas, nunca se deram passos tão concretos e tão relevantes no combate à precariedade e muito tem sido feito para melhorar a condição docente.