10 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010contra a moeda única europeia e a dívida soberana das Nações, que desafiou a solidez da União Económica e Monetária, que obrigou as instituições comunitárias e todos os Estados-membros, a reagirem com determinação, sob pena de uma nova crise de consequências devastadoras para toda a economia europeia.É este o nosso tempo, um tempo que não escolhemos mas que temos de saber enfrentar, honrando a confiança dos portugueses. E este tempo pede determinação, coragem e sentido das responsabilidades e exige, também, que o País tenha condições de estabilidade e de governabilidade.Mas, ao apresentar esta moção de censura, o que o Partido Comunista faz é exactamente o contrário: coloca-se de fora do círculo da responsabilidade política.Uma moção de censura é muito mais do que a manifestação de oposição à política do Governo, é uma figura constitucional que tem por objectivo derrubar o próprio Governo. Portanto, era isto o que verdadeiramente quereria o Partido Comunista: derrubar o Governo e precipitar o País numa crise política. Isto diz tudo sobre o sentido de responsabilidade do Partido Comunista: no preciso momento em que Portugal, juntamente com todos os países da zona euro, se mobiliza para enfrentar esta séria crise financeira, o objectivo declarado dos comunistas portugueses é acrescentar à crise financeira uma crise política.Protestos do PCP.Mas isto diz tudo, também, sobre a particular concepção comunista do que deve ser a democracia. O Governo do PS está em funções há meio ano, porque há meio ano o povo assim o decidiu. E todos os outros partidos, sem qualquer excepção, recusaram conversar sobre qualquer fórmula que proporcionasse maior estabilidade política. Os portugueses confirmaram aí quem é que está disposto a assumir as suas responsabilidades, com tanta e maior determinação quanto mais difícil é o momento, porque os portugueses já se habituaram a ver aqui uma «marca de água» do PS. Mas há também quem, pelo contrário, se coloque de fora de qualquer solução de responsabilidade, e, colocando-se de fora, se apresse a pôr em causa o próprio voto popular.Esta é, portanto, a posição do Partido Comunista Português: não quer aceitar a sua quota-parte de responsabilidade nas condições de governabilidade — não, isto não! — e continua a recusar-se a aceitar as consequências democráticas da livre escolha dos cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há pouco entusiasmo na bancada do PS!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas esta não é, apenas, a posição do Partido Comunista. Ao juntar-se ao Partido Comunista, nesta irresponsável moção de censura, o Bloco de Esquerda revela também, com total evidência, que prefere estar de fora do círculo da responsabilidade política nacional.Aplausos do PS.Mais: o Bloco de Esquerda revela que orienta a sua acção por uma táctica sectária e obsessivamente dirigida contra o Governo do Partido Socialista. Foi isto que sempre marcou a sua actuação! Mas é preciso também dizer que os partidos que se situam à direita, neste Hemiciclo, ao optarem pela abstenção, perdem uma oportunidade soberana de serem totalmente claros na recusa do oportunismo e da instabilidade política. É que, Srs. Deputados, há momentos em que não se pode ser ambíguo, em que não se pode ficar pelo «nim», e este é um desses momentos. É um momento em que se esperaria, em particular, do principal partido da oposição uma recusa firme, clara, sem equívocos, daquela que é, sem dúvida, uma iniciativa política completamente irresponsável! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sentido da responsabilidade política nacional é, portanto, uma questão-chave deste debate. Mas não é a única! Há mais duas linhas de divisão essenciais: de um lado, o Governo e, do outro, todos quantos apoiam ou toleram esta moção de censura. Uma linha de divisão é a Europa e a União Económica e Monetária, a defesa do euro e da zona euro; a outra linha de divisão é a defesa de um sustentável Estado social, em Portugal.