I SÉRIE — NÚMERO 79 8 O Sr. Deputado continua a defender o não pagamento e a reestruturação da dívida. Pergunto-lhe, então, o seguinte: o caminho que quer para Portugal é o caminho que a Grécia trilhou até hoje? Nós não queremos ser a Grécia na Europa,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas estão a fazer-se gregos! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... queremos fazer um caminho diferente, que nos aproxime dos países que querem cumprir, que querem libertar-se da troica, que querem regressar aos mercados para colocar a economia a crescer e poder criar emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, na minha intervenção não me ouviu falar em Grécia. Por isso, quem teimosamente nos leva para a Grécia, tomando sempre esse caso como o «esqueleto no armário» que quer lançar para o debate público, é este Governo. Vejamos o que aconteceu à Grécia: não cumprimento de défice ano após ano; não cumprimento das previsões para o limite da dívida ano após ano; despedimentos massivos na função pública ano após ano; aumento brutal do desemprego, para lá de qualquer previsão, ano após ano. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não cumprimento do programa! Perdão parcial da dívida! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, são as suas políticas, as políticas do Governo que o senhor apoia, que estão a levar Portugal para a esteira da Grécia, não são as soluções que o Bloco de Esquerda aponta, porque essas o Governo tem rejeitado. Mas provam cada vez mais que são soluções, porque a política deste Governo prova cada vez mais que é problema. Sei que o PSD gosta de considerar o debate político como a parte negativa do debate que temos na Assembleia. Por isso, até dizia — lembro-me, tenho memória disso — que o Ministro Vítor Gaspar não era político, era um técnico, e que por ser técnico iria ser um dos pilares deste Governo. Afinal, tinha pés de barro, Sr. Deputado, e essa tecnicidade toda, que resultou do fanatismo ideológico que ele tinha e que este Governo está a levar por diante, está a destruir o País. Sr. Deputado, atente no que disse um jornalista irlandês — não é suspeito que seja apoiante do Bloco de Esquerda — sobre o Ministro Vítor Gaspar, acabada a conferência de imprensa do Eurogrupo. Dizia ele: «Parece um ministro da troica a falar.» Pois, é o ministro da troica que o senhor apoiou! Fala-nos o Sr. Deputado do Tribunal Constitucional. Sr. Deputado, haja memória: não foi o PSD avisado de que este Orçamento tinha medidas inconstitucionais? Não foi o CDS avisado de que este Orçamento tinha medidas inconstitucionais? Não foram todos os Deputados e Deputadas que apoiam maioria, e que aprovaram o Orçamento do Estado que o Tribunal Constitucional chumbou, avisados de que o documento tinha medidas inconstitucionais? Foram, mas porque teimavam em ir contra a Constituição insistiram nesta política. Ora, quem desafiou a Constituição foi este Governo, porque o seu plano sempre foi ir contra o regime social que construímos, contra os direitos de décadas. Por isso, Sr. Deputado, não acompanho a sua ideia. A responsabilidade da situação que estamos a viver é do Governo, e porque ele tem responsabilidade — e nós sabemos bem que ele tem essa responsabilidade — é que já sabemos também que ele não tem saídas para esta situação. Assim, a única que lhe resta é a saída do Governo, para dar a Portugal a capacidade de respirar para lá da austeridade. A austeridade não é um fim, não é uma salvação, a austeridade é uma condenação, e essa é a escolha deste Governo! Aplausos do BE.