2 DE MAIO DE 2015 29 Como todos sabem, na fase de encerramento há duas intervenções, sendo a primeira do Governo e a segunda, e última, do partido proponente da iniciativa, neste caso o PS. Assim, pelo Governo, tem a palavra, para a intervenção de encerramento do debate, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate oportuno no tema. Falar de emprego, da criação de emprego, de podermos, efetivamente, ter políticas que, efetivamente, sustentem, do ponto de vista económico mas também do ponto de vista social, a reparação daquela que é a maior fratura social da sociedade portuguesa, é sempre um tema oportuno. A maior dificuldade que este Governo encontrou foi o desemprego, quer aquele que nos deixaram, quer aquele que havia de ser criado por causa/consequência de uma crise económica e de uma crise financeira provocada pelo anterior Governo. Por isso mesmo, o combate ao desemprego, o combate por políticas económicas que pudessem gerar, de forma sustentada, mais emprego, emprego com mais qualidade, foi sempre a nossa prioridade. Nesse sentido, é importante olharmos e percebermos que esta dimensão do desemprego, que cresceu sistemática e consolidadamente, em Portugal, de 2002 até 2013, foi invertida. Foi em 2013 que se conseguiu começar, também de forma consolidada, ainda que lenta, a assistir a uma recuperação do emprego e a uma diminuição desemprego, em Portugal. Nesse sentido, este debate é também oportuno na data, porque nos permite fazer uma reflexão mais aprofundada sobre os dados divulgados ontem mesmo pelo INE, que confirmou que se mantem esta possibilidade e esta tendência de diminuição do desemprego em Portugal. Certamente que temos de trabalhar muito para que isto continue a acontecer, certamente que esta continua a ser a nossa grande preocupação, mas a verdade é que, olhando para os números, o desemprego desceu de quase 18%, no início de 2013, para 17%, desceu para 16%, desceu para 15%, desceu para 14% e agora está mesmo em 13,5%. Para muitos portugueses, isto significa que tiveram uma oportunidade, mas tem de ser, acima de tudo, um sinal de esperança, um sinal de confiança, para muitos portugueses que estão ainda à espera de poderem regressar ao mercado de trabalho, de que poderão ter, a breve prazo, também eles, uma oportunidade. É por isso que, da nossa parte, sabemos que há muito para fazer no combate ao desemprego jovem e é preciso termos medidas ativas de emprego, é preciso utilizarmos fundos nacionais e comunitários para podermos ajudar, para podermos chegar a estas pessoas. Mas também é preciso uma outra dimensão, é preciso dar uma proteção específica aos desempregados de longa duração, para os quais não existiam respostas específicas, não existiam respostas que os pudessem ajudar, efetivamente, a ser integrados em contexto laboral e é isso que podemos fazer agora, com o programa Reativar, ao qual alocamos 43 milhões de euros. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, além da dimensão do emprego, há uma outra dimensão que nos mantem sempre muito atentos, a da proteção social, a dos sistemas sociais. Este é o Governo que fez tudo para garantir a sustentabilidade da segurança social, não só através de reformas que garantam a sua sustentabilidade atual mas também a sua sustentabilidade futura, como ainda através de transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para garantir essa mesma sustentabilidade. Relembro aqui, no Plenário da Assembleia da República, que de 2012 a 2015 essa transferência extraordinária já somou 4500 milhões de euros, exatamente para assegurar o pagamento das pensões e das prestações sociais. A grande pergunta a que até ao momento o PS não respondeu, mas à qual terá de responder até ao final do debate, é como é que, num sistema em que as pensões são financiadas pelas contribuições atuais, em que as pensões são pagas através do recebimento de contribuições, é possível retirar 14 000 milhões de euros e continuar a assegurar a proteção social e o pagamento de pensões.