1232-(36)II SÉRIE — NÚMERO 64Todavia, está em suspenso a Reforma Agrária; portanto a subcomissão terá ainda que reunir, para elaborar um relatório sobre essa matéria, tal como foi deliberado aqui na Comissão.O Sr. Presidente: — Peço muita desculpa, mas tinhasido informado pela subcomissão de que os trabalhos estavam concluídos.Sr. Deputado Luís Beiroco, tem a palavra.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Creio que se tinha estabelecido não se abordar na subcomissão a Reforma Agrária, deixando a sua discussão para o fim, na Comissão. Nesse sentido, estariam a fazer-se algumas tentativas de compatibilização do texto actual da Constituição com o da única proposta de alteração existente, que é o da AD.Suponho que o Sr. Deputado Sousa Tavares está a fazer qualquer coisa nesse sentido. Eu próprio também concluí já certos pontos, mas talvez não valesse a pena abordar a questão na subcomissão, podendo ser ulteriormente discutida na Comissão.Em todo o caso, se se entender ser melhor discutir o assunto primeiro na subcomissão, não me oporei.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há aqui umanova ideia expressa pelo Sr. Deputado Luís Beiroco no sentido de as questões relativas à Reforma Agrária virem a ser discutidas apenas em plenário, e não em subcomissão.Sr. Deputado Nunes de Almeida, faz o favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS):—Sr. Presidente,peço desculpa ao Sr. Deputado Luís Beiroco, mas. efectivamente,. a subcomissão, quando analisou pela primeira vez a matéria da Reforma Agrária, decidiu, por razões que todos recordam, não fazer sequer um relatório que esmiuçasse ou verificasse as divergências ou as modificações propostas para o texto da Reforma Agrária. Fez uma apreciação global, não apontando as modificações concretas, dado que a própria estrutura do texto proposto pela AD é diversa da actual.A Comissão, depois de um debate também de carácter global, decidiu, se bem me recordo, sob proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que a questão baixasse novamente à subcomissão, para esta se limitar tão-só a apontar, entre o texto proposto pela AD e o da Constituição, quais os pontos precisos em que essas alterações incidiam, independentemente das questões estruturais. E isto embora ficasse assente na altura que a subcomissão não tomaria, ao contrário do habitual, qualquer posição acerca das alterações.Evidentemente que, se existem deputados a preparar e adiantar já o trabalho da subcomissão, poderá ser vantajoso. A subcomissão trabalhará na base de um texto de antemão preparado, permitindo-lhe dessa forma, um trabalho mais fácil. Não suponho ser necessário à 'Comissão fazer isto de imediato, mas julgo que talvez não ficasse bem, se nesta matéria precisa, única e excepciona!, a subcomissão não apresentasse qualquer relatório.Era preferível que o fizesse, pois, embora esteja em curso um trabalho nesse sentido, poderíamos mais tarde combinar em que momento a subcomissão apresentaria esse relatório.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — É apenas para colocar uma questão de metodologia. Uma vez que a única proposta existente (a da AD) tem uma sistematização totalmente diferente da do actual texto constitucional, não fará muito sentido que a subcomissão vá minuciosamente apontar as convergências e as divergências quando a AD está disposta a reformular o seu texto de uma forma que o tornará muito mais facilmente comparável ao actual texto constitucional. Deste modo fácilitar-se-á extremamente a discussão. Neste sentido, parecer-me-ia não ser necessário fazer-se esse trabalho, mas estou aberto a quaisquer hipóteses.O Sr. Presidente: — Em que ficamos, Srs. Deputados? A mesa está um pouco perplexa. Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faz o favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Ê muito simples. Respeitemos o que foi deliberado na Comissão. Qualquer que seja depois a evolução do problema, reúna-se a subcomissão, que no geral pode ser considerada com os seus trabalhos terminados, não deixando, porém, de ter esse ponto pendente, sobre o qual se poderá debruçar em momento oportuno. Depois fará como entender e remeterá para a Comissão. Poderá ser um trabalho útil e facilitado pelos trabalhos da Comissão. Na minha opinião, esta é a melhor solução.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de qualquer forma, parece-me haver um trabalho prévio, elaborado por alguns dos Srs. Deputados e, naturalmente, a Comissão não reunirá nos dias imediatos. Por conseguinte, penso podermos deliberar no sentido de esses dias serem aproveitados com trabalhos do Plenário ou serem objecto de reuniões das subcomissões de redacção e regimento.Neste sentido, julgo que deveríamos fixar um programa de trabalhos.Pela minha parte, sugiro dar-se imediato seguimento às duas subcomissões referidas, e não reunirmos mais vezes o Plenário.É uma opinião pessoal. W. Ex.u julgarão. Penso haver concordância neste aspecto. Portanto, chamava a atenção dos Srs. Deputados coordenadores das subcomissões de redacção e regimento para este facto, aguardando as vossas propostas, no sentido das respectivas propostas de trabalho.Faz favor, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Proponho que a comissão de redacção reúna nos mesmos termos da subcomissão. É um esquema já encontrado, que pode funcionar, permitindo um aproveitamento máximo do nosso tempo.Entretanto a Comissão terminará provavelmente os seus trabalhos talvez ainda nas três primeiras semanas de Janeiro e, logo que isso aconteça, terá de se rever o funcionamento da comissão de redacção, intensificando nessa altura os seus trabalhos.A subcomissão de regimento deverá, em princípio, reunir também no mesmo esquema da subcomissão.Depois, tudo isto se reverá, quando a Comissão terminar os seus trabalhos no Plenário.