I SÉRIE — NÚMERO 13 4 É necessário assumir que precisamos de estabilidade e regularidade no apoio às artes, garantindo a profissionalização e combatendo a precariedade. É urgente perceber que talvez os concursos sejam a pior das ferramentas que tem sido utilizada. É preciso debater como construir um sistema que garanta a universalidade do direito à cultura em todo o território. E não se trata apenas de esperar que o que existe se candidate a apoios públicos, é preciso perceber em que pontos do País as populações não têm qualquer resposta, é preciso agir para que possa existir algo, é preciso alterar tudo no apoio às artes. O PCP reafirma o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor, o PCP tudo fará, pela sua ação política e institucional, pelo apoio e mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo quanto possível, ao rumo por que se orienta a atual política. Não queremos uma porção maior das migalhas culturais que caem da mesa dos ricos. Queremos o direito, de todos, a toda a cultura, em todo o território nacional. Queremos um verdadeiro serviço público de cultura. Queremos 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Relembro que o público presente nas galerias não se pode manifestar, pelo que peço que não o façam. Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Mesquita, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Mesquita, o anterior Governo prometeu a normalização e a estabilidade da DGARTES (Direção-Geral das Artes), mas o que temos hoje são centenas de artistas — quem cumprimentamos e mostramos a nossa solidariedade — a contestarem os resultados dos concursos sustentados bienais 2020-2021 e a pedirem, inclusivamente, a demissão da Sr.a Ministra. São mais de 800 entidades que reclamam o aumento das verbas disponíveis para estes concursos, que apontam uma reduzida dotação orçamental face à dimensão do setor e que alertam para a falta de apoio poder vir a causar danos irreparáveis no tecido artístico do País. Sr.a Ministra, infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece, o que mostra bem a incapacidade de os Governos socialistas cumprirem o que prometem. O PCP vem denunciando que o orçamento para a cultura é manifestamente insuficiente e que põe em causa o cumprimento do direito à criação artística constitucionalmente consagrado. Mas os Srs. Deputados do PCP aprovaram os quatro Orçamentos do Estado apresentados pelo anterior Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Não foi um, não foram dois, nem foram três, foram quatro Orçamentos que não eram consentâneos, com os quais os Srs. Deputados reclamavam e continuam a reclamar. Aplausos do PSD. A isto, Srs. Deputados do PCP, chama-se falta de responsabilidade, falta de seriedade e uma clara subserviência ao PS, o que vos custou muito caro nas últimas eleições. Aplausos do PSD. Sr.a Deputada Ana Mesquita, faltam 15 dias para o atual Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2020. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada: vai o PCP, pelo menos desta vez, ser consequente com o que afirma e votar contra o Orçamento do Estado? O Sr. Paulo Neves (PSD): — Não vai! Não vai!