5635   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PS, em vez de promover o fortalecimento da democracia, assume uma postura arrogante, convive com a degradação das liberdades e direitos, nomeadamente nos locais de trabalho, com uma Inspecção-Geral do Trabalho insuficiente, um sistema de custas judiciárias e apoio judiciário que nega, na prática, o acesso dos trabalhadores à justiça, e anuncia alterações das leis eleitorais que, a concretizarem-se, serão profundamente empobrecedoras do regime democrático.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo PS, em vez de apostar nas potencialidades dos serviços públicos para promover o desenvolvimento equilibrado do País, optou por desencadear uma ofensiva sem precedentes contra as funções do Estado e da Administração Pública. Uma ofensiva que redesenha o Estado ao sabor dos interesses dos grupos económicos e financeiros, desencadeando processos de privatização, abrindo novas áreas de negócio e libertando verbas para drenar ao seu serviço. Uma ofensiva que afecta gravemente as funções sociais do Estado, aumenta custos, degrada e encerra serviços (maternidades, valências hospitalares, centros de saúde, escolas, tribunais, entre outros), acelera o despovoamento e a desertificação de vastas zonas do País e agrava as assimetrias regionais.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Uma ofensiva baseada na agressão ideológica e política aos estatutos, carreiras, vínculos, direitos, vencimentos e à própria dignidade profissional dos trabalhadores da Administração Pública.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo PS, em vez de promover a justiça social, contemporiza com a fragilização dos direitos dos trabalhadores, a caducidade da contratação colectiva e a violação da liberdade de negociação e de acção sindical. Nas chamadas alterações urgentes ao Código do Trabalho facilitou a vida às associações patronais e, adiando decisões, prolonga no tempo os efeitos da ameaça da caducidade e de outros aspectos negativos do Código.A Sr.a Odete Santos (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - Quanto à segurança social, dramatiza a situação da sustentabilidade, procura fugir ao necessário alargamento das fontes de financiamento e vem promover um inaceitável processo que visa o aumento da idade da reforma para todos os trabalhadores, o aumento das suas contribuições e a redução do valor das pensões.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Essa é mais outra!...O Orador: - No plano do emprego, apesar de tudo o que vem sendo dito, as notícias são igualmente más: o desemprego aumentou brutalmente, atingindo a maior taxa das últimas décadas, havendo o risco de continuar a subir e de ultrapassar, no próximo ano, a taxa média da União Europeia. São mais de 500 000 desempregados, incluindo jovens, nomeadamente jovens licenciados, e desempregados de longa duração, 58% dos quais não recebem subsídio de desemprego. Ao mesmo tempo, a qualidade do emprego desce e aumenta a precariedade que faz com que um em cada quatro trabalhadores tenha vínculo precário.