50 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008inclusão se faça no âmbito da escola pública. Ora, como é óbvio, é necessário conjugar estes dois aspectos: é necessário que a escola pública esteja preparada e, portanto, temos de lhe dar os meios, para conseguir que ela seja inclusiva, e não o contrário.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não lhe dão os meios, mas transferem as crianças para outras escolas!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita às questões concretas que foram colocadas, falaria rapidamente de cinco delas.A primeira diz respeito ao objectivo da contenção orçamental. Gostaria de dizer que — e é notório, porque consta dos documentos — a média do orçamento na área da educação especial sobe, de 2007 para 2008, 6,9%, subindo o orçamento de funcionamento da educação especial 3,4% e o orçamento de investimento 795%. Isto, precisamente para garantir a aplicação de meios na escola pública e conseguir criar as condições necessárias para garantir a escola inclusiva. Não podemos dizer que queremos a escola inclusiva e, depois, não querermos que a escola pública acolha essas crianças. E quando digo escola pública, refiro-me à escola de serviço público, porque, em alguns casos, também são escolas privadas, mas prestam serviço público nessa matéria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vá lá! Ainda bem que reconhece! Milagre!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que respeita ao orçamento das instituições de educação especial, gostaria de dizer que o orçamento também cresce 3,71%. Digo-o, para afastar, de vez, esta propaganda de que as medidas na educação especial têm em vista a contenção orçamental, pois, bem pelo contrário, estas são medidas com as quais há um maior gasto orçamental. Gasto este que, no entanto, é bem aplicado, estando o Governo convencido de que o caminho a seguir é este e de que este dinheiro é muito bem aproveitado nestas medidas que estamos a implementar.Quanto ao conceito, gostaria de referir que há um pequeno pormenor que os Srs. Deputados da oposição se esquecem sempre de referir. É que, quando clarificamos o conceito de «necessidades permanentes» e de «necessidades transitórias» e colocamos as necessidades permanentes no âmbito da educação especial, não deixamos de fora os outros alunos. Não! Temos outro sistema, que está a funcionar para os outros alunos e que se mantém. Temos 1200 professores, no 1.o ciclo, em apoio socioeducativo, e 150 000 horas semanais, para os professores dos outros ciclos, para apoio socioeducativo aos alunos que têm dificuldades transitórias.Este é um pequeno pormenor que muda tudo, mas a omissão por parte dos Srs. Deputados da oposição tem uma intenção determinada, a de dar a ideia de que estas crianças foram abandonadas, o que é completamente falso.Outra questão tem a ver com a CIF e a sua utilização. A este propósito, devo dizer o seguinte: primeiro, gostaria que todos tivessem a oportunidade de ler e estudar com atenção a CIF, para não se dizer que a CIF é um instrumento médico, porque está lá escrito o que é. Em segundo lugar, quero pedir aos Srs. Deputados que criticam a utilização da CIF que apresentem publicamente um sistema alternativo,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — ... científico, de referenciação das crianças. Mais: gostava que os Srs. Deputados pudessem, então, pedir aos investigadores que citam que os mesmos apresentem publicamente um sistema alternativo.Aplausos do PS.Quanto à questão dos meios, gostaria de referir o seguinte: primeiro, contabilizando os professores do sistema público que foram destacados para as instituições de educação especial (porque normalmente os partidos da oposição também omitem essa questão), temos, neste momento, 5851 docentes na educação especial.