23 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, quero colocar-lhe uma questão muito simples, porque julgo que o mérito deste acordo — e este não é um acordo de hoje, mas do ano passado — é essencialmente dos parceiros sociais, revelando a maturidade da concertação social no nosso país.De facto, as confederações sindicais, muitas vezes tão maltratadas pelo próprio Governo socialista, e as confederações empresariais tiveram a coragem de procurar encontrar caminhos, compromissos e soluções, que, por um lado, acautelam os interesses vitais das empresas e, por outro, caminham no sentido de se avançar para uma maior justiça social na política salarial.Assim sendo, a nossa primeira palavra é exactamente de reconhecimento do papel revelado pelos parceiros sociais, em sede de concertação social. Não é mérito, por isso, do Governo. Escandaloso seria que o Governo rasgasse um acordo que, no ano passado, foi assinado e assumido por todos os parceiros sociais e também pelo Governo.Mas a minha pergunta, Sr. Deputado, é esta: o facto de esta questão ter justificado uma intervenção do Sr. Deputado aqui, na Assembleia, significa que o Partido Socialista considera que estes 426 €, que vão ser a referência do salário mínimo nacional para o ano de 2008, são o bastante para conferir aquele nível de dignidade que todos nós reclamamos para os portugueses e as suas famílias no século XXI? Estamos conscientes das dificuldades das empresas...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Arménio Santos (PSD): — ... e das dificuldades da nossa economia. Mas o orgulho com que V. Ex.a invoca os 426 € dá-nos a ideia de que esse nível salarial é o bastante para que as pessoas, todas as pessoas, vivam bem, o que, do nosso ponto de vista, não corresponde à realidade.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, respondo-lhe com as palavras iniciais do Sr. Deputado Luís Fazenda. De facto, não percebo sequer a legitimidade da sua intervenção.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez o passado?!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não! Reconheço-a na sua qualidade de Deputado, mas não do ponto de vista dos interesses que têm defendido, e dou razão ao Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Não sabe quantos acordos de concertação social fizemos, pois não?!O Sr. Jorge Strecht (PS): — De facto, esta questão é connosco. Não tem nada a ver com essas bancadas.Protestos do PSD.Não tem! E mais: acho espantoso que o Sr. Deputado Arménio Santos tenha referido que os acordos são só entre os parceiros sociais. Não são, Sr. Deputado! Os acordos são tripartidos: Governo e parceiros sociais, confederações sindicais e confederações empresariais. E o mérito é de todos por igual, parceiros e Governo, quer o senhor goste quer não goste.No passado, deveria ter feito melhor. Não fizeram! Bom, nada a opor. Para a frente é que é o caminho! Mas a verdade é que o caminho se faz, está a fazer-se, e somos nós que estamos a fazê-lo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Para o abismo!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Quanto à questão que o senhor coloca, sobre se este salário é o bastante, Sr. Deputado, a melhor resposta é dada pelos próprios parceiros. É evidente que, em termos ideais, não é, toda a gente sabe que não é. Mas se os parceiros acedem a este acordo é seguramente porque reconhecem que é o acordo possível, é aquele a que o País pode, nesta altura, dar resposta. E com isto, respondo também ao Deputado Luís Fazenda.O Sr. Deputado Luís Fazenda diz: «há aí coisas encobertas!». Sr. Deputado, não há nada encoberto, é só ler, porque está lá tudo escrito! Aliás, está lá escrito algo importante, que subscrevemos sem qualquer rebuço, que são os apoios, em certas condições, a certo tipo de empresas. É evidente que esses apoios são necessários se se quiser manter as empresas e a empregabilidade.Agora, se os senhores raciocinarem de acordo com uma linha da qual discordo integralmente, do género «bom, não importa se pode ou não pode, ‘forçamos a barra’, mesmo que a ‘barra’ dite desemprego maciço e dificuldades para os trabalhadores»,...