I SÉRIE — NÚMERO 124 36 O Sr. Deputado Emídio Guerreiro e os Deputados do CDS dizem-nos que a oposição não apresentou alternativas. Srs. Deputados, chegámos ao fim de um ano de trabalho e o Bloco de Esquerda apresentou propostas sobre vinculação de professores, até semelhantes às que o CDS tinha apresentado quando estava na oposição. Nós apresentámos, os senhores «chumbaram». Protestos do CDS-PP. Propostas sobre revisão curricular, os senhores «chumbaram»! Propostas sobre mega-agrupamentos, os senhores «chumbaram». Já apresentámos um novo regulamento para bolsas de ação social escolar, antes de o Governo, que os senhores já «chumbaram». Já apresentámos medidas de apoio, de emergência, ao ensino superior, medidas sobre exames, sobre a formação de adultos. E os Srs. Deputados, que são mais do que 100, quantas iniciativas sobre educação apresentaram durante este ano de trabalho na Assembleia da República? Uma! Uma, Sr. Deputado! Uma sobre pequeno-almoço escolar, idêntica a uma outra apresentada pelo Bloco de Esquerda. Vozes do CDS-PP: — Oh!... A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, quando os senhores falam de trabalho e alternativas da vossa parte, passaram um «aninho» descansado, não é verdade? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exatamente! A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, queria dizer-lhe uma coisa: há uma diferença entre visões políticas para a escola — uma escola fascista ou uma escola democrática —, e há outra coisa, que são campanhas de marketing. O Sr. Ministro bem pode falar de autonomia as vezes que quiser, mas a verdade é que há uma absoluta imposição centralista em todas as políticas que o Sr. Ministro tem lançado para as escolas. Dou-lhe alguns exemplos: há uma escola que tem 24 alunos que querem aprender espanhol. Tem toda a autonomia mas não pode, tem de ter 26 alunos. Pois!... A autonomia é assim! É uma coisa extraordinária! Com menos de 26 alunos, não pode ter. Outra situação: a escola até tem 26 alunos mas não tem um professor de espanhol do quadro. Tem toda a autonomia mas não pode criar essa turma. Essa autonomia não chega aí!... Uma escola pode ter 25 alunos de ensino recorrente. Tem toda a autonomia mas também não pode formar uma turma. Sr. Ministro, esta é a sua autonomia: retirou todos os recursos à escola. Até tivemos, nesta Assembleia, umaConferência sobre Autonomia e Inovação Curricular e houve escolas que nos vieram apresentar os seus projetos: na área da educação para a saúde, na área da educação rodoviária, na área da participação e cidadania. E como é que estas escolas faziam estes projetos? Com as horas do Área de Projeto e Estudo Acompanhado, com os professores do par pedagógico da EVT, ou seja, com tudo aquilo que, no próximo ano letivo, não vai haver. Portanto, o Sr. Ministro diz que há toda a autonomia para escolher os minutos, os tempos das disciplinas, mas não há autonomia para mais nada, para formar turmas, para ter ofertas profissionalizantes, para criar turmas de ensino recorrente ou de língua estrangeira, para fazer projetos na área da educação para a saúde ou para a cidadania — nisso a autonomia é absolutamente extraordinária mas não permite. Para terminar, e porque o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado insistem em não querer dar os números, vou dá-los, por quem fez esse trabalho. Quanto aos professores contratados este ano: renovações feitas — 7915; necessidades transitórias, horários completos — 2320; necessidades transitórias, horários incompletos — 2514; bolsa de recrutamento, horário anual completo — 1149; bolsa de recrutamento, horário anual incompleto — 2527; bolsa de recrutamento, horário temporário completo — 2645; bolsa de recrutamento, horário temporário incompleto — 3061; contratação de escola — 11 947.