10-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 4Se não, pensa esse organismo que essa indústria tem capacidade para resolver o problema sozinha ou necessitará de incentivos da administração central e ou local? Que tipos de incentivos?Quais os prazos que esse organismo estabeleceu (ou pensa estabelecer) para resolver este problema?Requerimento n.° 62/V (2.a)-AC de 4 de Novembro de 1988Assunto: Envio de publicação.Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).A imprensa referiu que já está concluído e apresentado ao Ministro das Finanças o Plano Estratégico de Recuperação da Bolsa, encomendado pelos responsáveis do mercado de títulos de Lisboa à firma Arthur Andersen.Desta forma e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Finanças, o envio da publicação Plano de Recuperação da Bolsa.Requerimento n.° 63/V (2.*>-AC de 4 de Novembro de 1988Assunto: Reformas dos fundos estruturais. Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Integração Europeia, as seguintes informações:a) Que avaliação faz o Governo sobre o regulamento quadro que fixa os.princípios gerais e as grandes linhas da reforma dos fundos estruturais?¿7) Qual é a posição portuguesa sobre os regulamentos de aplicação em discussão, quer em relação ao regulamento horizontal quer em relação aos três regulamentos específicos?Requerimento n.° 64/V (2.*>AC de 27 de Outubro de 1988Assunto: Nomeação dos novos directores e administradores-delegados dos hospitais. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).O Decreto Regulamentar n.° 3/88, de 22 de Janeiro, que veio dar execução ao Decreto-Lei n.° 19/88, de 21 de Janeiro, afirma no seu preâmbulo que «fazem-se exigências novas que possibilitem adequada profissionalização e disponibilidade de gerir unidades a um tempo tão nobres e tão complexas como são os hospitais».O mesmo decreto regulamentar prevê non.0 1 do artigo 7.° que «0 director é nomeado pelo Ministro da Saúde de entre individualidades de reconhecido mérito, experiência e perfil adequadas às respectivas funções no hospital em causa».Prevê ainda o mesmo decreto regulamentar non.0 1 do artigo 9.° que o administrador-delegado é nomeadopelo Ministério da Saúde, sob proposta do director, de entre gestores de reconhecido mérito, vinculados ou não à função pública e com currículo adequado às funções a exercer».Constata-se, no entanto, que existem fortes suspeitas de que o Ministério da Saúde está a nomear alguns directores de hospitais e administradores-delegados que não preencham os requisitos exigidos na lei recentemente publicada, a qual obriga que sejam escolhidas pessoas com reconhecido mérito e com experiência e perfil adequados para o exercício de funções com tanta responsabilidade como é esta de saber «gerir unidades a um tempo tão nobres e tão complexas como são os hospitais».Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:Currículo profissional de todos os directores e administradores-delegados nomeados pelo Ministério da Saúde para os hospitais no ano de 1988, com especial inádência para os dados curriculares referentes à experiência adquirida em gestão hospitalar;Plano de estudos adoptado no estabelecimento de ensino (nacional ou estrangeiro) que frequentaram para obter a sua especialização.Requerimento n.° 65/V (2.a)-AC de 3 de Novembro de 1988Assunto: Produção de vinho na zona de Parada de Pinhãoe São Lourenço de Pinhão. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Em recente visita ao concelho de Sabrosa, Trás-os-Montes, agricultores e produtores de vinho da zona de Parada do Pinhão e São Lourenço de Pinhão alertaram-se para o facto de a zona não estar integrada na Região Demarcada. O vinho produzido nesta região é comprado a piscos inferiores pelas casas exportadoras e produtores nacionais e é levado para as zonas demarcadas como se de lá fosse, para obtenção de benefício.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação o seguinte esclarecimento:Considera ou não o Governo que é de elementar justiça reconhecer Parada de Pinhão e São Lourenço de Pinhão como zonas demarcadas?Requerimento n.° 66/V (2.8)-AC de 4 de Novembro de 1988Assunto: Situação da Metalúrgica Luso-Italiana. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).Fomos informados pelas ORT da Metalúrgica Luso--Italiana que esta empresa foi adquirida pelo Grupo Mellos, através da LISNAVE, em 1980.Nesta data a MLI empregava 725 trabalhadores e tinha como produção várias formas de fabrico, nomeadamente torneiras, ar condicionado, máquinas para cerâmica e lagares de azeite, metalomecânica ligeira, esquentadores, refinarias de metais, etc.