29 DE OUTUBRO DE 2020 49 A Sr.a Ministra deu-nos boa nota da existência desta medida — aliás, já em março o PAN a tinha proposto —, mas gostaríamos, de facto, de obter uma clarificação desta norma, pois parece-nos que, em sede de especialidade, deverá haver abertura para que esta norma seja trabalhada, uma vez que ela não é clara e, parece-nos, traz aqui algumas injustiças, nomeadamente até para com técnicos auxiliares de saúde e assistentes operacionais de saúde, ou administrativos, que também trabalham em contexto COVID-19. Portanto, parece-nos fundamental haver essa abertura em sede de especialidade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Dr.a Marta Temido, ouvindo a Sr.a Ministra todos nós percebemos que não omitiu que há algumas dificuldades, mas todos percebemos — os portugueses lá em casa também perceberam — os avanços inigualáveis que tem havido no Serviço Nacional de Saúde com o Governo socialista a liderar os destinos de Portugal. Importa fazer um balanço dos últimos anos. Durante o período da crise económica, o Serviço Nacional de Saúde esteve sujeito a uma forte pressão de contenção da despesa, em que todos assistimos a um forte desinvestimento no SNS com efeitos nefastos para os portugueses. Aliás, a direita deve ter bem presente no seu currículo este desinvestimento durante os quatro anos em que esteve no Governo e que esta mancha não passará. Com a entrada em funções, em 2015, do Governo socialista e com o apoio da esquerda essa tendência inverteu-se e iniciou-se um ciclo de reforço financeiro afeto ao SNS. Prova disso são os reforços das dotações iniciais do SNS nos sucessivos Orçamentos, onde se verificou um crescimento médio de 6% no período de 2015-2020, revertendo, assim, a tendência de decréscimo entre 2010 e 2015. Estes reforços permitiram o aumento efetivo na despesa de cerca de 2300 milhões de euros entre 2015 e 2020, incluindo o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021. No Orçamento do Estado para 2020 houve um reforço de mais 900 milhões de euros e mais cerca de 550 milhões no Orçamento Suplementar, ou seja, um total de cerca de 1500 milhões de euros. Como o BE e a Sr.a Deputada Catarina Martins se lembrarão, foi uma exigência do BE a dotação dos 900 milhões de euros, mas, sem dúvida alguma, o Governo da República não só cumpriu com a sua palavra como superou essa verba exigida pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. Mas, hoje, confrontamo-nos com o voto contra do Bloco de Esquerda, apontando falhas na área da saúde. E eu pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: essas falhas serão o suficiente para o Bloco virar as costas aos portugueses e votar contra as medidas de que os portugueses precisam para fazer face à qualidade de vida, nomeadamente na área da saúde? Não, Srs. Deputados! Para nós, não! Para nós, é imperativo, é importante que votemos este Orçamento do Estado, que vai fazer face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. A proposta que hoje aqui debatemos tem uma dotação orçamental acrescida de cerca de 470 milhões de euros face ao Orçamento anterior, dando assim ênfase ao compromisso do Governo no qual o Bloco de Esquerda deveria pôr os olhos e manter esse compromisso, porque nós queremos um SNS mais justo e mais inclusivo. Este é o lema do Partido Socialista! Com este reforço financeiro, a resposta do SNS será ainda mais intensificada. Está prevista a contratação de cerca de 8400 profissionais de saúde em dois anos e de mais 4200 no ano de 2021 e está previsto um reforço de investimento em instalações e equipamentos. E quero aqui realçar o investimento na nova ala pediátrica do Hospital de São João, que está quase concluída, relativamente à qual herdámos uma trapalhada de procedimento — entretanto, a direita, que tanto falava nesta obra, calou-se para sempre. Risos do PSD. Não, connosco ninguém se cala! Nós levamos os dossiers até ao fim até que consigamos concluir as obras.