6 DE MAIODE 2020 21 do Governo responsável pela área da saúde podem ser estabelecidos regimes excecionais de comparticipação, nomeadamente, para: a) Determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes; b) Determinadas indicações terapêuticas; c) Sistemas de gestão integrada de doenças;  d) Medicamentos qualificados, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, como imprescindíveis em termos de sustentação de vida. A tabela das patologias abrangidas por regime especial, local de dispensa, percentagem de comparticipação concedida no regime especial e respetivos diplomas legais pode ser consultada no sítio do INFARMED. O PEV apresenta o atual projeto de lei com o objetivo de permitir «aos doentes com alergias graves, a gratuitidade da caneta de adrenalina autoinjectável, a garantia de acesso à adrenalina nas unidades de saúde e farmácias, bem como a formação e sensibilização para a problemática das alergias», dado que esta é atualmente comparticipada em 37%. Como informação complementar importa referir que a «alergia alimentar é uma reação adversa para a saúde resultante de uma resposta específica e reprodutível do sistema imunológico quando exposto a um determinado alimento. Esse alimento é reconhecido como agressor ao organismo, sendo que a fração do alimento responsável por essa reação, uma proteína, se denomina alergénio»5. Por seu turno, a «anafilaxia (reação anafilática) é uma reação alérgica grave generalizada, ou sistémica, que pode ocorrer em muitos dos indivíduos com alergia alimentar e que é potencialmente fatal. É caracterizada pelo início rápido de dificuldade respiratória e/ou circulatória (tonturas, sensação de ‘desmaio’), geralmente associada a manifestações da pele (urticária) e/ou das mucosas (edema). A adrenalina está disponível, mediante prescrição médica, sob a forma de um auto injetor de adrenalina intramuscular (...) e aquando de uma reação, esta deverá ser administrada de forma imediata mantendo o dispositivo na zona de aplicação durante 10 segundos e massajando posteriormente a mesma zona. (...) No caso de uma reação severa ou anafilática, é necessário recorrer à adrenalina, sendo que os indivíduos com história de alergia alimentar grave deverão ser portadores dessa medicação»6. No âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde (DGS) foi divulgado, em 2016, o documento Alergia Alimentar na Restauração, onde se pode ler que a «prevalência da anafilaxia na Europa está estimada em 0,3%. Os dados epidemiológicos mostram uma incidência de anafilaxia de entre 1,5 – 8 por 100 000 pessoas/ano, com um aumento dos casos de anafilaxia nos últimos anos. (...) Dados recentes reportam que a alergia alimentar aumentou 18% numa década e, ao particularizar o caso das crianças, este aumento é de 50%.» A terminar refere-se que segundo a Conta Satélite da Saúde, divulgada em 4 de julho de 2019, «em 2017 registou-se um ligeiro abrandamento da despesa das famílias (2,6%, face a 4,7% em 2016) para o qual contribuiu o decréscimo da despesa em hospitais públicos (-5,6%), em farmácias (-0,9%) e em prestadores públicos de cuidados de saúde em ambulatório (-0,4%). Em sentido inverso, aumentou a sua despesa em hospitais privados (+6,1%) e em prestadores privados de cuidados de saúde em ambulatório (+3,9%), reforçando o peso relativo da despesa destes prestadores na estrutura de financiamento (+0,5 p.p.). Para 2018, estima-se que o financiamento das famílias tenha crescido 4,4%».                                                           5 Alergia Alimentar na Restauração, Direção-Geral da Saúde, pág. 14. 6 Alergia Alimentar na Restauração, Direção-Geral da Saúde, págs. 16 e 23.