30 DE OUTUBRO DE 2018 69 como a atualização das pensões, a que se juntou um aumento extraordinário para fazer justiça às pensões mais baixas, a eliminação da sobretaxa do IRS ou a alteração dos escalões. Total: um pouco mais de 1000 milhões de euros. Para contrabalançar, em termos de impostos, há a duplicação do imposto do selo sobre crédito ao consumo, o aumento do imposto sobre bebidas açucaradas e das várias taxas dos impostos especiais de consumo. Total: 125 milhões de euros. Ou seja, do lado do acréscimo de rendimentos das pessoas, 1000 milhões; do lado do acréscimo da carga fiscal, 125 milhões. O mantra da direita, de que se vai buscar com «taxas e taxinhas» o que está a ser devolvido às pessoas, é uma mentira. Mais uma! Sr.as e Srs. Deputados, no caminho para aqui chegarmos, aprendemos que a recuperação de rendimentos e a ampliação dos direitos não são um mero apêndice compensatório da sacralização do défice zero. O que o caminho andado nos mostra é que a recuperação de rendimentos do trabalho, salários e pensões é ela própria estratégia económica, que faz crescer a economia, que é condição e não acrescento da consolidação das contas públicas e que torna a nossa sociedade e a nossa economia mais coesas. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Se o País está melhor é porque quem trabalha ou trabalhou tem mais rendimento no fim do mês, não é porque Mário Centeno ou António Costa exibem a Bruxelas menos défice no fim do ano. É por isso que insistir na ficção de que é possível cumprir a absurda exigência europeia de termos superavitsprimários durante 20 anos nos conduzirá para estratégias económicas e sociais erradas. O problema estrutural da dívida mantém-se como garrote das escolhas certas de crescimento económica e socialmente sustentável. Teimar em não o equacionar de frente é escolher o esvaziamento das políticas de crescimento e de coesão que andámos nos últimos 3 anos. O desafio que temos pela frente é o de dar seguimento e mais robustez a essas políticas e rejeitar frontalmente os convites interessados a que fiquemos por aqui, porque já chega. Orçamentar e não executar pode dar direito a sorrisos no Eurogrupo, mas cada um dos 2200 milhões de euros que foram orçamentados e não executados em 2018 foi um euro que era imprescindível para substituir equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde, e não se usou; foi um euro que era imprescindível para avançar com as obras inadiáveis, para dar um mínimo de dignidade aos estabelecimentos prisionais, e não se usou; foi um euro que era imprescindível para investir numa ferrovia que se deteriora em estrutura e em serviço a cada dia que passa, e não foi usado. Para o Bloco de Esquerda, a execução orçamental tem de concretizar tudo o que de coesão e crescimento está consagrado neste documento e não pode ser uma técnica de congelamento dessas políticas. A escolha da vã glória do défice zero prejudica as escolhas certas da coesão social e da solidez da economia. Sr.as e Srs. Deputados, fazemos escolhas e respondemos por elas. Temos estado determinadamente do lado de políticas que façam da justiça social o principal apoio do crescimento. Neste Orçamento, conseguimos dar novos passos nesse sentido. Com todas as limitações que ele exibe, valeu a pena. Os pedreiros de Penafiel sabem bem que assim é, como o sabem os trabalhadores que veem o aumento do salário mínimo ou o alívio no IRS; como o sabem os estudantes que terão, pela primeira vez, uma redução das propinas; como o sabem as famílias que terão, pela primeira vez, uma redução da conta da luz; como o sabem os cuidadores informais que solidariamente dedicaram toda uma vida a alguém; como o sabem os pensionistas que viram nestes anos a atualização da sua pensão que, sendo longe do que é necessário, é um pouco mais justo. São eles a nossa gente. Em cada medida que negociamos neste Orçamento, como em cada dia desta Legislatura, é por eles que respondemos. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.