6 DE FEVEREIRO DE 2014 329 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 114/XII (3.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga  N.o 118/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Descontentamento com constituição de turmas em Safara e Amareleja (Moura)  N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa  N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartição de Finanças  N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real  N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 127/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-15 Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas  N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 : Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança  N.o 129/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-15 Centro de Reabilitação do Norte - gestão entregue à Santa Casa da Misericórdia  N.o 131/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Viana do Castelo.  N.o 132/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas n.o3 de Évora N.o 133/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas N.o 138/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Serviços de Finanças no Distrito de Portalegre  N.o 139/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito do Porto  N.o 142/XII (3.a) Carlos Santos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Nomeação do Dr. Francisco Bandeira para liderar a operação da CGD em Espanha  N.o 143/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Vila Real  N.o 146/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no Algarve  N.o 148/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais na Unidade de Apoio Especializado Multideficiência e Surdocegueira Congénita do Agrupamento Escolar Prof. Paula Nogueira, Olhão