21 DE JUNHO DE 2014 27 Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não acredito que o País não tenha condições de pagar por inteiro o subsídio de Natal tal como o Tribunal Constitucional mandou o Governo pagar. Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que é difícil confiar naquilo que o Governo diz que pode ou não pode acontecer. É que o Governo também dizia que não podia prescindir de tranches e do apoio da troica e, afinal, prescindiu, e bem, da última tranche. Podia, afinal!... O Governo dizia que a decisão do Tribunal Constitucional de declaração de inconstitucionalidade de determinadas normas do Orçamento do Estado para 2014 seria uma hecatombe. Afinal, não foi... e foi até, veja bem, favorável aos portugueses. O Governo também dizia que não ia pagar o subsídio de férias por inteiro como o Tribunal Constitucional mandou, mas, afinal, já vai pagar. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo dizem que não podem pagar o subsídio de Natal por inteiro porque o País não tem condições para o efeito. Bom, vamos lá tentar avaliar isto concretamente. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é nada disso, Sr.a Deputada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é nada disso! — diz o Sr. Primeiro-Ministro. Então, fui eu que percebi tudo ao contrário, mas o Sr. Primeiro-Ministro vai, certamente, clarificar a situação. Então, para que fique, de facto, tudo bem clarificado, gostava de saber quanto custa ao Governo cumprir o pagamento do subsídio de Natal por inteiro. Entendeu a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendi! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quanto é que este pagamento custa ao Governo? Lembrei-me de uma outra pergunta que talvez seja importante fazer: quanto custa ao País a alteração que o Governo fez, juntamente com o PS, de redução do IRC? Quanto é que isto custa? Temos de saber, para começarmos a comparar alguns dados e algumas capacidades daquilo que o Governo quer, ou não quer, pagar. Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe ainda que acho muitíssimo grave que não condene veementemente aquilo que uma vice-presidente do seu partido disse, ou seja, que os juízes do Tribunal Constitucional deveriam, eventualmente, ser sancionados quando ultrapassassem determinados poderes. O que é que isto significa, Sr. Primeiro-Ministro? Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começando pela sua última questão, não sei a que se refere, porque não ouvi... Julgo que estava a referir-se, mais uma vez, à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. Julgo, mas não sei se seria... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem. Como eu estava a dizer, eu não ouvi a Sr.a Dr.a Teresa Leal Coelho referir-se a sanções para juízes. Não, os Srs. Deputados estão equivocados. Portanto, irão ler a entrevista que a Sr.a Deputada deu, com certeza — aliás, como é vossa colega no Parlamento têm possibilidade de aclarar isso com ela diretamente sem usarem a Câmara para esse efeito —, mas tenho a certeza de que não encontrarão lá essas expressões.