24 DE DEZEMBRO DE 2015 31 Primeiro-Ministro, e, à primeira dificuldade, foge, cada um para seu lado, nuns casos com mais ruído, noutros casos com menos ruído,... Aplausos do CDS-PP. Protestos do BE. ... mas procurando a fotografia em que fica melhor e rapidamente desabando como um castelo de cartas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que o CDS vota de forma diferente! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro foi o BPN, depois foi o BES, agora foi o Banif, e não sabemos se ficamos por aqui,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com o atual Governo nunca se sabe! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... mas os casos que se conhecem são suficientes e, por isso mesmo, deviam levar-nos a equacionar a necessidade de controlo público da banca, porque o Estado não pode continuar a injetar na banca milhões e milhões de euros dos contribuintes e, depois, meter a cabeça na areia e nem sequer acompanhar a atividade comercial das entidades que beneficiam dos dinheiros públicos, registe-se, dinheiros públicos aos milhões. É também por isso que, a nosso ver, podemos discutir e até alterar o quadro legislativo da supervisão, mas por mais poderes que sejam atribuídos à supervisão não serão, certamente, suficientes para evitar situações como as do BPN, do BES e, agora, do Banif. Não há supervisão que evite estes desastres, porque o problema central não reside tanto na supervisão mas, sim, onde o sistema bancário se move. É, portanto, por isso que consideramos que é tempo de equacionar a necessidade do controlo público da banca, porque isso representaria um excelente contributo para evitar os sucessivos desastres a que temos assistido e que, invariavelmente, sobram para os contribuintes. No caso do Banif, vejamos quanto está em causa: são 2105 milhões de euros, se retirarmos os 150 milhões que o Santander pagou. Mas há ainda 746 milhões em garantias que foram dadas pelo Governo ao Santander e ao veículo que vai ficar com os ativos imobiliários e, para além disso, é ainda preciso somar os 825 milhões de euros de ajudas do Estado que vão ficar por pagar. Portanto, são os 1100 milhões de euros que o Governo PSD/CDS injetou no Banif em 2013, dos quais só regressaram aos cofres do Estado 275 milhões de euros. Como balanço desta intervenção, os contribuintes portugueses preparam-se para pagar mais de 3500 milhões de euros. Feitas as contas, são 368 € que cada português vai ter de pagar para tapar o buraco do Banif. Um custo que seria, certamente, menor se o problema tivesse sido encarado, se o problema tivesse sido assumido mais cedo. Se o problema do Banif não foi assumido mais cedo, a responsabilidade só tem uma paternidade: o Governo anterior, do PSD e do CDS. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Da parte de Os Verdes, percebendo as circunstâncias e a urgência com que o atual Governo teve de enfrentar um problema que o anterior Governo PSD/CDS foi adiando irresponsavelmente, como quem varre os problemas para debaixo do tapete com o propósito claro de criar a ilusão de uma «saída limpa»... Porque foi exatamente isso que o Governo PSD/CDS fez: adiou o problema do Banif para não perturbar a «saída limpa» do Programa de Assistência. E não adianta dizer que não, porque isto está expresso na troca de correspondência entre a Comissão Europeia e o Governo