1 DE MARÇO DE 2013 47 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É consensual a necessidade de inovação. E, relativamente aos Srs. Deputados mais à esquerda, queria tranquilizá-los, pois ainda estamos em Portugal, ainda estamos na União Europeia e as instituições funcionam. Portanto, não temam que, de um momento para o outro, alguma das instituições dê, agora, em facilitar atentados à liberdade dos cidadãos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já sabe como é que os alemães vão decidir isto? O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Nesse âmbito, estejam tranquilos. Permitam-me ainda que vos diga o seguinte: como disse a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino, e muito bem, há soluções, como eu próprio exemplifiquei, nomeadamente a da Via Verde, que é necessário alargar, porque é uma barreira à circulação o facto de a Via Verde não ser já um mecanismo a funcionar na União Europeia. Com certeza., VV. Ex.as partilham desta minha opinião. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Há ainda outros mecanismos como, por exemplo, o que poderá permitir acompanhar a circulação das mercadorias em todo o espaço comunitário. Trata-se de um instrumento de fácil generalização, sendo necessário que avance para o âmbito multimodal de complementaridade, independentemente dos meios de transporte. Portanto, estando em sintonia, e havendo aqui um alargar de vontades no que diz respeito à implementação da inovação, no restante confiamos nas instituições. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, só com muita imaginação é que se consegue concluir, depois de proferidas todas as intervenções, que existe um grande consenso em torno da matéria. Não foi essa a minha interpretação. Devo-lhe dizer-lhe que, da minha parte, até há uns tempos atrás, tinha mais fé nestas matérias. Mas sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que está muito presente a discussão em torno dos chips nas matrículas. É que a matrícula eletrónica, que os senhores tanto condenaram e tanto combateram, não é mais do que uma das soluções previstas nesta diretiva! Como os senhores tanto disseram que isso era uma violação da privacidade e que isso era «ter o Estado no banco de trás» que fiquei apreensiva! E é por isso que o PS quer saber qual é o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, porque os senhores foram muito veementes quando disseram que estas são soluções de big brother e que temos que ter muito cuidado com elas. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os chips, que saíram pela porta, regressam pela janela! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.