22 DE ABRIL DE 2021 63 Neste sentido, esta opção de fecho da Baixa lisboeta, que foi bastante polémica e que, evidentemente, também está datada nesta petição, não deixa de ser uma preocupação pertinente. É inegável a necessidade de reduzir o tráfego automóvel dentro da própria cidade de Lisboa, seja pelo combate às alterações climáticas, seja pela melhoria da qualidade do ar, que, bem sabemos, custa ao País, anualmente, cerca de 7000 mortes prematuras e cerca de 1000 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde de forma mais direta. Assim, achamos que o executivo municipal deveria ter feito um melhor planeamento da necessária articulação da cidade com os diferentes planos, incluindo os planos da mobilidade suave ou pedonal, evidentemente sem prejudicar quer os moradores, quer os próprios comerciantes, que é algo que não tem vindo a acontecer. As obras públicas, em particular as que servem as cidades, devem ser claramente articuladas, até porque, havendo dinheiro, é importante que este seja gasto naquilo que faz, efetivamente, falta às populações e que não seja desperdiçado em obras megalómanas ou utópicas que só servem os próprios autarcas e não servem os seus munícipes. No demais, quero saudar e acompanhar, evidentemente, a ação dos peticionários, agradecendo por trazerem à Assembleia da República uma preocupação que, sendo da cidade de Lisboa, não deixa de ser também uma preocupação da qual todos e todas nós não devemos estar alheados, enquanto membros eleitos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes querem cumprimentar os mais de 4000 peticionários que assinaram a petição Contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa, que é hoje objeto de discussão. Apesar de esta questão ser da responsabilidade municipal, ela remete-nos para algumas considerações sobre o desenvolvimento das cidades, uma ideia que, muitas vezes, vem acoplada a supostos argumentos de sustentabilidade e de proteção ambiental. Há alterações significativas no dia a dia de uma grande cidade que devem ser estudadas e pensadas em conjunto com a população. As grandes cidades estão sobrecarregadas pelos veículos individuais, que as percorrem todos os dias, conduzidos por pessoas que precisam de ir trabalhar, de levar os filhos à escola, de prestar apoio a familiares, de aceder aos serviços públicos, em suma, por pessoas que precisam de se deslocar. Só uma oferta alargada de transportes públicos que respondam às necessidades de quem vive ou trabalha nos centros das cidades ou de quem a esta acede regularmente poderá dar as respostas às questões da mobilidade. Esta opção tem de ser acompanhada por preços acessíveis, matéria relativamente à qual demos passos numa boa direção com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), que, pelo imediato aumento da procura, fez cair facilmente por terra o argumento de que as pessoas preferem o carro individual aos transportes públicos. O problema é que a decisão de tantos de optar pelo transporte público não foi acompanhada pelo reforço de carruagens de metro, de comboio, de barcos e até de autocarros. E, afinal, a opção não é das pessoas, é do poder político que não quer apostar numa rede eficiente e a preços justos como medida essencial de mobilidade e como medida de proteção ambiental e de mitigação das alterações climáticas. É também indispensável que a oferta de serviços públicos essenciais não seja absolutamente concentrada, com o encerramento de escolas, de unidades de saúde, de serviços da Administração Pública, de postos de correio, de balcões bancários, de estruturas de cultura e lazer, nas periferias e no mundo rural, o que obriga as pessoas a deslocarem-se para os centros. As cidades deverão ser espaços vivos, habitados, com condições para poder circular a pé, de bicicleta, com carrinhos de bebé, com condições que permitam a quem tenha mobilidade reduzida poder deslocar-se sem constrangimentos na cidade onde vive ou escolheu viver. Sr.as e Srs. Deputados, desconfiamos de cidades que expulsam quem não tem dinheiro para pagar rendas exorbitantes, quem não pode comprar carros recentes, mesmo sabendo que o número de viaturas novas tem vindo a aumentar consideravelmente, e que expulsam quem não tem resposta de transporte público. É preciso derrubar barreiras arquitetónicas para que o direito à mobilidade possa ser uma realidade. É preciso garantir a mitigação das alterações climáticas, a procura de uma cidade sem poluição sonora, sem poluição do ar, cujo excesso agrava os problemas de saúde e os problemas ambientais, sem poluição visual, feita em conjunto com as respostas das populações, para que a cidade seja de todos e não apenas dos que lá podem viver.