13 DE JANEIRO DE 2017 43 A Sr.a Elza Pais (PS): — ... está constituído um grupo de trabalho para analisar as situações de precariedade, no sentido de se procurarem novas respostas para que as mulheres tenham uma situação de maior igualdade e para que a precariedade se combata, tanto quanto possível, definitivamente no nosso País, com as medidas que estão em curso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Ângela Guerra, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, na sequência não só das respostas dadas pela Sr.a Deputada Elza Pais mas também das afirmações feitas pela Sr.a Deputada Rita Rato de que o Governo anterior nada legislou sobre estas matérias, solicito que sejam distribuídos alguns documentos, designadamente as leis de 2013 e 2014, que, por exemplo, estabelecem a alternância de género no caso do presidente do conselho de administração das empresas reguladoras, em 33%, nos cargos, a lei que obriga as instituições... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar... A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Em suma, solicitava que fossem distribuídos estes documentos às Sr.as Deputadas para lhes avivar a memória. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça-os chegar à Mesa, Sr.a Deputada. Prosseguindo com os pedidos de esclarecimento, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, antes de mais, quero saudar a iniciativa do PS de trazer este tema a debate, o que, assim, lhe confere a importância e o destaque que deve ter e que não tem com tanta frequência como deveria, nesta Casa. Muitas e demasiadas vezes, as questões da igualdade são tratadas com menoridade, de forma lateral, e encaradas quase como coisas de mulheres. Esquecemo-nos de que as questões que afetam as mulheres, as questões da igualdade salarial, da participação política, da violência doméstica e sexual ou do assédio, são questões de direitos humanos e são aquilo que marca a diferença entre as sociedades verdadeiramente democráticas e igualitárias e aquelas que apenas se convencem de que o são. Queria aqui centrar-me, para além de tudo que já foi falado, nas questões que respeitam à violência doméstica. Muito já foi feito e alcançado na matéria da violência doméstica, mas, ainda assim, todos os anos continuam a morrer mulheres às mãos de maridos, companheiros, namorados ou ex-maridos, ex-companheiros, ex-namorados. É, aliás, a principal causa de morte entre os homicídios registados. E temo que, por mais medidas políticas que aprovemos aqui, nesta Casa, relativamente à violência doméstica e, nomeadamente, no que respeita à prevenção e ao combate à violência doméstica, continuemos a viver este pesadelo todos os anos. Precisamos de uma nova cultura, especialmente no âmbito judicial. Precisamos de uma cultura consubstanciada num olhar e numa prática especializada e que encare estas questões como um problema que ultrapassa a esfera dos relacionamentos pessoais e amorosos e que afeta e diz respeito a toda a sociedade. Portanto, é preciso rever e pensar nesta cultura especializada para se olhar e para se tratar a violência doméstica, especialmente no âmbito judicial. Por último, quero aproveitar esta oportunidade para saudar a marcha mundial das mulheres que, no próximo dia 21, juntará, em várias cidades do mundo, designadamente de Portugal, milhares de homens e mulheres que defendem e lutam pela liberdade, paridade e igualdade das mulheres a todos os níveis.