27 DE FEVEREIRO DE 2020 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou concluir. Como dizia, esse debate não se deve confundir com o reagir a quente a notícias que nos chocam a todos, que todos repudiamos, mas para as quais a ordem jurídica portuguesa, desde 2014, tem uma resposta muito clara. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura também para pedir esclarecimentos. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o PSD é a favor do bem-estar animal e repudia qualquer violência contra os animais. Aliás, nesta matéria, fomos e continuamos a ser pioneiros. Já demos entrada, neste Parlamento, de um projeto de lei que permite punir com uma pena até 3 anos de prisão quem mate um animal de companhia e, em 2013, construímos a Lei n.o 69/2014, alterando o Código Penal para punir os maus-tratos aos animais de companhia. Portanto, o PSD é pioneiro nesta questão, não se esquece e tem preocupação, mas que não é uma preocupação exagerada, porque há prioridades, que são as pessoas e não os animais, e o PSD não inverte as prioridades. Gostava de ter visto o PAN utilizar o mesmo tempo que utilizou, na tribuna, para falar das pessoas. Gostava de o ter ouvido falar, por exemplo, daquele português que morreu no serviço de urgência, à espera de ser atendido. Gostava de ter ouvido o PAN falar dos 600 000 portugueses que não têm médico de família ou do apoio aos idosos. Não, o PAN fala da cadela Roxi e do cão Simba. E o que dizer ao José e à Maria, que estão em casa, há anos, à espera de uma operação cirúrgica?! Ou, então, o que dizer da escola que o seu filho frequenta, a qual não tem funcionários?! A ideologia do PAN é uma e só uma: tentar acabar, através da lei, com a produção pecuária, em Portugal. Risos do PAN. É isso que pretende o PAN: acabar com a produção pecuária, acabar com o mundo rural, acabar com anos de tradição em Portugal. Não temos qualquer dúvida! Portanto, o PAN só fala sobre animais, esquecendo as pessoas. O PSD não esquece as pessoas, não deixando de se preocupar, também, com os animais. Portanto, vemos com grande preocupação o extremismo e o populismo do PAN, que utiliza um episódio mau de maus-tratos a animais para fazer vingar a sua ideologia, pondo os animais à frente das pessoas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real para responder a este primeiro grupo de pedidos de esclarecimento. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de começar precisamente pela última intervenção, porque o Sr. Deputado António Ventura labora em equívoco. É que, quando falamos de animais que são sujeitos a violência, também estamos a falar de pessoas, porque, quando os animais estão em risco, as pessoas também estão em risco, Sr. Deputado. Quanto ao caso da cadela Roxi, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado diria à detentora deste animal, que era vítima de violência doméstica e que foi obrigada a presenciar esses atos contra o próprio animal como forma de agressão a si própria. Quando falamos de proteger os animais, também estamos a falar de proteger pessoas. Quando falamos de sentenças transitadas em julgado em que é dado como provado que houve crianças obrigadas a matar os