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0397   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 Nesta Assembleia, fomos, por vezes, os únicos a defender o serviço público de televisão,...Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - ... quando havia um deslumbramento de todas as outras bancadas com as maravilhas que viriam aí com a televisão privada; hoje, sentimo-nos mais acompanhados, felizmente, neste Parlamento e na sociedade portuguesa, na defesa do valioso património do povo português, que é a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão, que não queremos ver reduzido a uma expressão residual ou marginal, que é aquilo que o Governo quer efectivamente pôr em prática. Se for para isso, poderão contar com a firme oposição do PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em relação ao que acaba de ser dito e que, no essencial, até sublinha pontos de convergência, devo dizer que, quanto à demarcação que deve ser feita nesta matéria, o Partido Socialista fez a que entendia dever fazer no último acto eleitoral, e isso traduz-se no programa que apresentou aos portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o grave é continuarmos sem saber o que o Governo pretende fazer não só em relação à extinção do canal como fazer após a eliminação desse mesmo canal. A este propósito, não resisto a citar uma frase, por se tratar de uma frase de hoje, no Público, de Sérgio Figueiredo, que não pode ser suspeito de ser próximo do Partido Socialista, que é a seguinte: «(...) definida a extinção de um dos canais da RTP, é absolutamente inaceitável que o desfecho disto não passe por uma solução de mercado. Por outras palavras, uma solução transparente.». Mais: «Seria um escândalo nacional ver a SIC e a TVI como beneficiários directos e exclusivos de um mercado publicitário, avaliado em (...) milhões de contos (...)».
Ora, é isto que não sabemos. Não sabemos, sequer, se o Governo vai atribuir licença a mais um canal privado, na linha da privatização do sector, degradando, como se tem reconhecido, o panorama do audiovisual; ou se, simplesmente, pretende encerrá-lo, prejudicando os portugueses. Isto, sim, é que nos deve preocupar. A mesma preocupação, sublinho, tem a ver com a falta de respeito que se vai verificando em todas as declarações feitas pelos órgãos independentes que devem regular a actividade deste sector. A actividade audiovisual não é uma actividade de comunicação como as outras, é uma actividade vital do ponto de vista da identidade dos países, da sua formação, da sua soberania, como, recentemente, lembrava o General Loureiro dos Santos.
Fazemos questão de lembrar que é com isto que o serviço público de televisão está comprometido e que é isto que esta Câmara deve defender, enquanto tal estiver na lei, como espero que continue a estar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, antes de mais, saúdo o Sr. ex-Ministro Manuel Maria Carrilho por ser ele agora o porta-voz do PS para as questões relativas ao audiovisual. De facto, parece-me haver um assinalável progresso no que toca às tomadas de posição do ex-Secretário de Estado Arons de Carvalho. Saúdo-o por isso, pois parece-me que estão, realmente, no bom caminho.
Não posso, no entanto, deixar de reafirmar que há aqui uma espécie de amnésia parcial tanto do PSD como do PS. O PSD esquece-se de que foi de facto no tempo do governo de Cavaco Silva que a televisão pública começou a ser lentamente asfixiada - por isso se fala de uma profecia que se cumpre ou de uma morte anunciada. O PS esquece-se de que prejudicou gravemente o serviço público e que hoje - há que dizê-lo, e o Bloco de Esquerda sempre o disse - a televisão pública presta de facto um mau serviço público. Mas a solução não é acabar com ele, a solução é melhorá-lo, é reformá-lo. E a solução também não é «meter» dois canais num só, isto seria como que «meter o Rossio na Betesga»!
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho: acredita em coincidências, porque, a meu ver, em política há de facto muito poucas coincidências?
Vou aqui recordar um artigo de um jornal, de 1 de Março de 2002, em que é defendido, ponto um, a existência de um canal único de serviço público dentro de um quadro legal rigoroso e em que, ponto dois, o operador de serviço público não deverá ter publicidade, acabando a concorrência desleal, e deverá ter programação adequada ao estatuto, evitando guerra de audiências. Quem proferiu estas palavras? Miguel Paes do Amaral, um dos detentores de um dos grupos económicos mais poderosos no domínio do audiovisual e que detém o controlo da TVI.
O Sr. Deputado acredita em coincidências? Eu não acredito, e reparem como estas teses estão hoje absolutamente reproduzidas naquilo que o Governo defende. De facto, eu não acredito em coincidências nesta matéria, e é curioso ver como o PSD, que não consegue sequer fazer um cavaquismo reciclado, nem sequer consegue limpar as impurezas piores do cavaquismo, recupera o discurso das forças de bloqueio. Agora, a força de bloqueio é o Conselho de Opinião!
Francamente, Srs. Deputados, é perfeitamente inaceitável que façam esta pressão, quase terrorista, sobre o Conselho de Opinião, que tem de ser um órgão independente e que não pode estar sujeito a esta verdadeira guerra de nervos a que os senhores o tem sujeitado.
Ao CDS-PP, que, em alguns aspectos, parece ser o parceiro moderado desta coligação, tal é a deriva direitista do PSD, quero dizer que não compreendo como é que abandona as suas teses sobre a soberania e a identidade nacional que estão presentes quando defendemos dois canais de televisão, porque um canal de televisão sem audiências é a morte do serviço público.
Srs. Deputados, para terminar, permitam-me que diga que parece-me que no Conselho de Ministros se sentam fantasmas, os fantasmas são pessoas que lá não estão, que não foram eleitas, que não foram indicadas por esta Assembleia, mas que, pelo que parece, têm bem mais força e bem mais poder do que muitos Ministros.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esqueceu-se de que foi esta Assembleia que aprovou o Programa do Governo, e não outra!
0398   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a bancada sente-se agravada a propósito de quê?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP foi acusado de ter abandonado a defesa da soberania nacional, que, para nós, é um conceito importante e relevante, como V. Ex.a imaginará.O Sr. Presidente: - Bom, dou-lhe a palavra, atendendo a que se trata de um assunto de alguma gravidade, mas peço-lhe para ser breve, pois não quero retirar a palavra a ninguém.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que acabou de falar, que o CDS-PP não abandonou nem abandonará, nunca, o seu conceito de defesa de soberania nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A nossa posição, nesta matéria, é claríssima. Nós queremos um canal de serviço público de qualidade e de referência. Nós queremos um canal que respeite valores fundamentais. E queremos uma regulação geral do espaço público de televisão que acabe com aquilo a que se está a assistir, no público e no privado, que é a violência e a pornografia a todas as horas, a propósito e a despropósito.Aplausos do CDS-PP.É esta, claramente, a nossa opinião!
O que não aceitamos é que entidades que têm um mandato claro, como acontece com o Conselho de Opinião, no âmbito do artigo 48.o, desvirtuem esse mandato e desvirtuem a deliberação da Assembleia da República, porque a partir do momento em que o Programa do Governo foi aprovado pela Assembleia é também da Assembleia. Isto não aceitamos, nem podemos admitir!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, mas agradeço que seja breve para não perderemos o ritmo deste debate.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Com certeza, Sr. Presidente, tentarei ser muito breve.
Sr. Deputado Telmo Correia, parece-me que o CDS-PP tem tido, nesta matéria, uma atitude de ziguezague completo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso é para ali, para o PS!O Orador: - Agora, estou a falar com os senhores, permitam-me que não me refira sempre ao ziguezague do Partido Socialista. Agora, estou a falar convosco, peço-vos, por favor, que não desviem as atenções.
Como o senhor sabe, o líder do seu partido defendeu várias vezes que esta questão não deveria ser já decidida. A questão, obviamente, está decidida e, como todos sabemos, a criação de uma comissão independente, que, a propósito da co-incineração, os senhores tanto criticaram ao PS, parece ser também o expediente para tentar fazer «cosmética» política.
Gostava ainda de dizer que o senhor não deve ter estado atento às declarações do General Loureiro dos Santos, que disse, precisamente, que dois canais de televisão são absolutamente essenciais para a defesa da identidade nacional, na sua diversidade. Isto porque um canal sem audiências é um canal que não existe, e é para isto que estamos a caminhar, com a vossa cumplicidade.O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado João Teixeira Lopes, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes sublinhou aqui diversos pontos que são importantes, mas há um que quero sublinhar.
Não sei se estaremos de acordo quanto à leitura que apresenta do panorama audiovisual português. Gostaria de lembrar que, enquanto Ministro da Cultura, desenvolvi e estimulei diversos projectos com as televisões privadas, que foram, de resto, projectos importantes, projectos de sucesso - e estou a lembrar-me, por exemplo, dos telefilmes lançados pela SIC - e que traduzem, do meu ponto de vista e do do Partido Socialista, uma visão da complementaridade entre o público e o privado, que é absolutamente fundamental.
Mas vamos fazer um pequeno exercício de antecipação. O que será um canal público, reduzido, naturalmente, a obrigações que terá com confissões religiosas, matérias de educação, de língua, de soberania? Facilmente se antecipa que - de resto, quantos técnicos já não o provaram - será um canal de serviço público, com 3% ou 4% de audiência. É a esse canal de serviço público, é a essa fantástica audiência, que, pelos vistos, o PP entrega a defesa e a valorização da soberania nacional. Um canal que nada terá daquilo que, por exemplo, hoje, é produzido na RTP1 - a qual, de resto, produz o essencial do que passa também na RTP África, na RTPi -, desprovido de todos os meios, aniquilado verdadeiramente na essência daquilo que é o serviço público europeu. Bom, é este «fantasma» de serviço público que recusamos.
Muito humildemente apenas dizemos: olhemos para o lado! Não podemos dizer, como tantas vezes o PSD invocou na campanha eleitoral, «queremos ser tão bons como a Europa, e até melhores» e, depois, resignarmo-nos com modelos verdadeiramente sul-americanos no domínio da informação e do audiovisual.
Por que é que até hoje e depois de tantos estudos feitos não há um único país que não tenha dois canais de serviço público? Ainda no recente debate, aqui, no Parlamento, o Ministro da Presidência «agarrou-se» a uma notícia do Público desse dia para dizer que tínhamos, como exemplo, a Dinamarca, que acabava de privatizar. Bom, nessa tarde, fui ver, fui informar-me... Mentira! É o terceiro canal; de resto, o único que é financiado pela publicidade, porque, na Dinamarca, o serviço público é financiado
0399   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 pelo Orçamento do Estado em 71 milhões de contos, por uma taxa de 4300$/mês. Repito, foi o terceiro canal que foi parcialmente privatizado.
Sr. Deputado, o serviço público de matriz europeia deve ser um exemplo claro para aquilo que devemos e podemos fazer, numa matéria, que está estudada por dezenas de peritos, de comissões e que hoje, como aqui referi no meu discurso inicial, está avalizada pela Comissão Europeia.
Se for seguida a orientação que o Governo pretende agora desenvolver, damos um passo, que ninguém pode esconder, de divergência profunda com a Europa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manual Maria Carrilho trouxe a Plenário uma questão extremamente importante e que tem suscitado a atenção da opinião pública por variadíssimas razões, que, aliás, há poucos dias, Vital Moreira, num interessante artigo do Público, sintetizava. Estamos a falar de um bem escasso - e é bom que tenhamos presente este facto quando falamos da RTP e do serviço público que presta - que, além do mais, cumpre uma função social, cultural e de coesão nacional que não são subestimáveis, nem podem ser neglicenciadas nesta discussão. Estamos a falar de um instrumento poderosíssimo que pode ser utilizado, e já o foi em outros países - e, portanto, não vale a pena iludir a questão -, para manipular, domesticar e instrumentalizar a opinião pública.
Porque assim é, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, se concordo com muitas das suas preocupações, as quais lamento não terem despertado mais cedo no pensamento político do Partido Socialista, há, a meu ver, uma questão, de que o Sr. Deputado não gosta de falar mas a que inevitavelmente esta discussão nos conduz, que é a do «telenegócio».
O Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, há pouco, dizia que o criminoso volta sempre ao local do crime! Pois bem, aquilo que lhe digo é que talvez seja interessante, para interpretar este enigma e todas as peças deste complexo puzzle, dos vários atentados, dos vários crimes que, ao longo do tempo, têm sido cometidos contra a RTP, percebermos a quem têm beneficiado - normalmente, julgo eu, é isto que, nos livros policiais, nos permite concluir quem cometeu o crime.
Em 1992, há beneficiários óbvios - um canal privado de todos conhecido - quando a rede é alienada pelo governo do Partido Social Democrata.
Mais tarde, quando o centro de produção do Lumiar é retirado à RTP e é criada uma nova empresa, supostamente para agilizar e favorecer produções de conteúdos, esse centro de produção é inutilmente desperdiçado e outros beneficiários privados são os fornecedores privilegiados do canal público. Esta é uma decisão que o Partido Socialista tem de assumir com frontalidade, pois é óbvio para todos que a retirada da publicidade teve beneficiários, que são os canais privados e que continuam a insistir nessa reivindicação.
Para nós, hoje, a questão é saber quem será o beneficiário da alienação de um dos dois canais públicos. Na opinião de Os Verdes, os beneficiários serão, seguramente, os grupos privados, nacionais ou não - porventura nem serão nacionais, mas isso é-nos indiferente -, interessados no canal.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois o tempo esgotou-se.A Oradora: - É óbvio para todos, e a experiência de outros países permite perceber isso, que não há serviço público com um único canal, o que significa que a morte de um canal justificará a alienação dos dois.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, nas questões que a Sr.a Deputada colocou, não sei por que é que referiu que eu tinha alguma reserva - que não tenho! - em falar do «telenegócio» no sentido preocupado em que falei.
Mas, mais do que estarmos aqui a especular ou a desenvolver uma conversa, que se pode ter, sobre quem é que beneficiará com este negócio - se se confirmar aqui a existência de algum negócio... -, penso que é fundamental pensarmos nos cidadãos e naquilo a que eles têm direito no que respeita ao serviço público de televisão.
Sublinho a alternativa que há pouco coloquei. O sentido da História, hoje - e, para nós, a História não parou há várias décadas, como o Sr. Deputado Guilherme Silva parece considerar -, é muito claro: tal como há 10 ou 15 anos os serviços públicos de televisão apareciam realmente anquilosados e a abertura ao sector privado representou uma redinamização do sector, hoje, por toda a Europa, reconhece-se que a liberalização deste sector não conduziu, como se esperava, à melhoria da qualidade da oferta aos cidadãos, mas à sua degradação.
É por isso que quem está contra o sentido da História, neste momento, é quem propõe esta lei. Em toda a Europa se reforça e reformula o serviço público de televisão e eu desafio o PSD e o PP a consultarem a lei sobre o sector que, por exemplo, o governo inglês, pôs, há dois ou três dias, à disposição do público e que visa justamente aumentar a dinâmica e a concorrência entre os sectores público e privado na base de um reforço claro do serviço público e não da sua «questionação», como tem sido dito.
Estamos, realmente, à beira de uma opção fundamental, de que pode não se ter a noção, como aconteceu com a taxa. Hoje, sublinho, todos lamentamos que se tenha abolido a taxa. O PSD põe a mão na consciência e faz mea culpa...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!O Orador: - Não?! Bem me parecia que era intencional!
O ponto fundamental é este: não se dêem passos irreversíveis, pense-se naquilo que se está a oferecer aos cidadãos e não se pense, nem por um minuto, que se vai fazer às escondidas um negócio a pretexto da extinção de um canal com deficiências, estropiando totalmente aquilo que constitucionalmente se deve aos cidadãos e que é um serviço público rico, isento e pluralista!Aplausos do PS.
0400   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Lisboa, integrado na Região de Lisboa e Vale do Tejo, apresenta os maiores índices de desenvolvimento do País, sendo o seu rendimento per capita superior a 75% do rendimento médio da União Europeia. Apresenta igualmente os melhores indicadores ao nível de condições de saúde, educação, cultura, acessibilidades de todo o País, equiparando-se, em alguns níveis, à média da Europa.
Perante este cenário, é normal e compreensível que outros distritos apresentem os seus indicadores, bem inferiores, como elemento de pressão e de razão para que o Estado apoie o seu desenvolvimento ao abrigo do objectivo da coesão nacional, que todos preconizamos.
Infelizmente, as estatísticas nem sempre falam verdade e os valores médios do distrito de Lisboa escondem as maiores assimetrias intradistrito de todo o País. De facto, a região norte do distrito de Lisboa, identificada como área Oeste, integrando administrativamente o distrito, é confundida globalmente numa região rica e desenvolvida, o que é um puro engano.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Oeste, em boa hora elaborado pela associação de municípios, não esconde esta realidade: o Oeste apresenta indicadores sociais e económicos significativamente abaixo da média do distrito de Lisboa e mesmo, em algumas áreas, abaixo da média nacional.
O atraso estrutural de décadas, a fraca afirmação da região, a ausência de uma entidade administrativa própria, a falta de uma estratégia de desenvolvimento adequado, o esquecimento da região por parte do governo central contribuíram decididamente para esta situação.
A verdade é que a Região do Oeste não tem conseguido apresentar uma capacidade reivindicativa capaz de fazer ouvir a sua voz, frequentemente com autarcas e líderes locais mais preocupados com o seu concelho e com a lógica partidária e o Governo da República a desprezar o Oeste e as suas gentes. Este facto ficou bem evidenciado no Orçamento do Estado para este ano, onde, no PIDDAC do distrito de Lisboa, só 1% se destinava aos seis concelhos do Oeste, enquanto 99% ficavam na Área Metropolitana de Lisboa. Era esta a lógica socialista de coesão nacional e de luta contra as assimetrias regionais!...
De facto, a ausência de investimentos públicos na região durante a gestão socialista, a sua política económica, que agravou a situação da agricultura e o rendimento dos agricultores, contribuíram decididamente para agravar o fosso existente entre a Área Metropolitana e a Área Oeste do distrito.
Quem conhece a região e as suas gentes, a força do seu voluntariado e associativismo sabe que a sociedade civil dá o seu contributo para o desenvolvimento do Oeste, mas sem apoios públicos, na lógica de uma verdadeira política de desenvolvimento regional e de reforço da competitividade territorial, os esforços desenvolvidos nunca serão bem sucedidos.
A área da solidariedade social pode servir de exemplo: anos de espera para que o projecto de ampliação de um lar seja aprovado!... Na área da saúde, longe estão os centros de saúde, tantas vezes inscritos no Orçamento e nunca construídos. O IC11 e a A10, vias fundamentais para o desenvolvimento regional, foram adiadas, tais utopias nunca alcançadas. O quartel da GNR e o reforço de efectivos não passaram de uma miragem. Os apoios à agricultura não passaram de promessas, para desespero dos agricultores.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a verdade deve ser dita: o Governo socialista fez algo no Oeste - assinou dezenas de protocolos, distribuiu sonhos e promessas que cabem agora aos novos governantes tornar realidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o diagnóstico apresentado corresponde à realidade e conduziu a que o Partido Social-Democrata tivesse o seu melhor resultado de sempre nas últimas autárquicas, conquistando, nomeadamente, a presidência da Associação de Municípios do Oeste, e alcançasse uma grande vitória nas eleições legislativas.
Este facto aumenta as responsabilidades do novo Governo. A insatisfação do Oeste foi evidente e o desejo de mudança das suas populações bem manifestado.
Tenho a consciência das dificuldades financeiras do País a que a desgovernação socialista nos conduziu. É algo mais do que as gentes do Oeste têm de pagar como portugueses.
Mas este facto não esconde o diagnóstico feito e as reais assimetrias existentes entre a Área Metropolitana e a Área Oeste. Perante o mesmo, temos de acreditar que o Governo da República terá um comportamento diferente do anterior e olhará o Oeste como uma região carenciada, esquecida, descriminada, que merece o apoio e a solidariedade nacional.
A nova presidência da Associação de Municípios do Oeste, responsavelmente, não deixará de apresentar os projectos considerados fundamentais para o desenvolvimento da região. As populações e as suas associações não deixarão de participar no processo de desenvolvimento que se vai iniciar. O Governo estará, de certo, à altura das suas responsabilidades e dará o seu contributo para a coesão nacional.
É nesta lógica de parceria que devemos encarar o futuro, reconhecendo as dificuldades, mas acreditando que se abriu, em 17 de Março, uma nova página na história do Oeste e de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 15 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia é a discussão do projecto de resolução n.o 1/IX - Sobre a utilização de amianto em edifícios públicos (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O amianto é uma substância tóxica que representa um risco para a saúde.
Durante muito tempo, as múltiplas propriedades desta «fibra mágica» - a forte resistência à fracção e ao uso, o carácter não inflamável, a boa performance acústica, a resistência aos ácidos, a sua natureza de isolante térmico
0401   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 e eléctrico - valeram-lhe uma presença constante na actividade e no desenvolvimento económico e industrial, tornando o amianto um material presente e com um papel de destaque no domínio da construção.
Porém, os efeitos nocivos detectados para a saúde dos trabalhadores que manuseiam este material, para a saúde pública e para o ambiente - efeitos nocivos esses que há quase 100 anos animam acesas polémicas e inquietam várias gerações de pessoas expostas aos seus perigos - têm determinado limitações ao seu uso.
Essas limitações são fundamentadas na investigação científica e estudo que vêm sendo produzidos por variadas equipas técnicas e entidades internacionalmente reputadas e que começaram no início do século passado, por médicos e epidemiologistas ingleses. Esses estudos foram confirmados nas décadas seguintes por outros cientistas e a eles se somam, mais recentemente, outros elaborados na Alemanha, nos Estados Unidos (designadamente pela EPA), no Canadá, na Suécia, na Suíça, em Itália, no Reino Unido e em França (concretamente pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Segurança e pela Direcção-Geral de Saúde).
Todos estes estudos confirmam a perigosidade deste material, classificado, desde 1977, pela Organização Mundial de Saúde e o seu Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro como material cancerígeno.
Várias destas investigações permitiram, ainda em 1968, à Sociedade de Higiene Ocupacional de Inglaterra, concluir serem os pulmões o órgão do corpo humano mais afectado por este material. Com efeito, é nos pulmões que se detectam os problemas que decorrem da inalação das fibras de amianto. Fibras essas que, dependendo da concentração, da dimensão, do tempo de exposição a que cada indivíduo é sujeito, podem, pela sua biopersistência no organismo, provocar doenças.
Dessas doenças destaca-se a abestose (fibrose que pode afectar a pleura), a qual tem um aparecimento tardio - entre 15 a 20 anos após o início da exposição. Outra doença é o mesotelioma, um tumor maligno que usualmente afecta a pleura e, em 80 a 85% dos casos, resulta da exposição laboral ao amianto. Por último, o cancro do pulmão, cujo aparecimento em consequência da exposição à inalação do amianto é fortemente potenciada quando associada aos hábitos tabágicos. Aliás, deve dizer-se que o cancro do pulmão devido ao amianto é, desde 1943, reconhecido como doença profissional no Reino Unido.
Estes são dados incontornáveis e inquietantes cujos efeitos, apesar das restrições e, em alguns casos, interdições, ainda pesarão, a prazo, no nosso futuro, como alerta o recente relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre as lições dos avisos antecipados e a propósito do princípio da precaução, ao estimar, para os próximos 35 anos, a morte, só na Europa, de 400 000 pessoas provocada pela exposição ao amianto.
São, pois, estas razões de natureza científica que têm estado na origem de sucessivas recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Conselho da Europa (designadamente a de Abril de 1998) e da evolução verificada na legislação comunitária. Esta legislação passou da necessidade da protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição para o uso cada vez mais condicionado deste material e aponta, na directiva aprovada em 26 de Julho de 1999, para a total interdição deste material a partir de Janeiro de 2005.
Trata-se, aliás, de medidas de limitação que já foram, muito antes do fim desse prazo, adoptadas na maioria dos países da União: na Alemanha, em 1979, com a definição de um acordo voluntário; na Áustria, com a interdição, desde 1994, do uso de amianto na construção; na Dinamarca, com a proibição da sua utilização desde 1986; em Itália, desde 1992, com a interdição da sua importação e utilização; na Suíça, na Suécia, no Reino Unido, na Bélgica e, mais recentemente, na vizinha Espanha.
É, pois, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, tendo presente todo este quadro que Os Verdes apresentam esta iniciativa.
Portugal é um país onde o amianto, pelas suas propriedades múltiplas aliadas ao baixo custo, foi, durante anos e anos, profusamente utilizado, nomeadamente no sector da construção pública de edifícios, como escolas, teatros, pavilhões desportivos e estabelecimentos de saúde.
Esta é uma realidade que impõe, do nosso ponto de vista, medidas cautelares para avaliar o estado em que esses materiais se encontram, o risco a que estão expostos os que os utilizam e as condições de segurança em que nos encontramos.
A percepção desse risco por parte da opinião pública emerge como preocupação em muitos sectores, designadamente em muitos estabelecimentos de ensino do País, e importa, em nosso entendimento, melhor conhecer esse risco para melhor o minimizar.
É, pois, com esse objectivo que hoje vos propomos um conjunto de medidas preventivas que, recorrendo ao princípio da precaução, consideramos deverem pautar as decisões políticas desta Câmara, e que passo a referir em concreto.
A primeira medida prende-se com a necessidade de inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção placas de fibrocimento e com ela pretende-se um conhecimento rigoroso da situação existente no parque público do nosso país. Este é um passo fundamental - aliás adoptado em muitos outros países, não só no continente americano, como também na Europa, concretamente em França e no Reino Unido - para que se possa ter uma informação sistematizada da situação. É uma medida imprescindível para garantir a manutenção e a segurança de equipamentos com amianto.
A segunda proposta que vos fazemos é a elaboração de uma listagem desses edifícios e a fixação de um plano de acção com vista à gradual remoção dessas placas e à sua substituição por outros materiais. Visa esta medida, após o recenseamento do amianto nos edifícios públicos e o conhecimento do estado de conservação em que se encontra, servir de base à definição de um plano de acção orientado e calendarizado para os equipamentos públicos de longa permanência, concretamente escolas, em que este material se encontre degradado e ofereça maior risco para a saúde.
As terceira e quarta medidas que vos propomos são de procedimentos de segurança ambiental, internacionalmente reconhecidos, que devem orientar todas as situações em que a remoção de amianto possa vir a ocorrer. Respeitam a equipamentos, a isolamento de áreas, à protecção dos trabalhadores, à correcta remoção, acondicionamento, transporte e deposição dos resíduos. Implicam ainda a monitorização das áreas libertadas pela remoção de amianto, de forma a controlar estas operações de extrema complexidade e risco.
A quinta medida proposta tem como destinatários os cidadãos que trabalham ou têm sido expostos de modo continuado aos riscos de exposição ao amianto, como é o
0402   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 caso dos trabalhadores e professores de várias escolas do País, entre as quais lembro a Escola André Soares, em que a possibilidade de risco devido ao amianto tem suscitado grande preocupação. Entendemos que é dever do Estado assegurar a estas pessoas cuidados médicos particulares, nomeadamente em termos de vigilância epidemiológica activa.
Por último, a sexta medida que vos propomos é a de que a Administração Pública, central ou local, deixe desde já de utilizar amianto nas construções de edifícios públicos da sua responsabilidade, nos termos, aliás, da Directiva n.o 99/77/CE, de 26 de Julho, que será adoptada daqui a três anos. É uma medida que evita custos sociais e de saúde a prazo e que antecipa aquilo que a próxima interdição de amianto inevitavelmente forçará.
Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, são estas as medidas que vos propomos. São medidas que têm presente o processo de reconversão tecnológica e as necessidades das empresas e dos industriais do sector que, em nossa opinião, cabe ao Estado, designadamente através do acesso a novas tecnologias, incentivar. São medidas que alguns considerarão, porventura, limitadas - e temos consciência de que não serão ainda tão amplas quanto desejamos -, mas que entendemos ser forçoso tomar em nome do direito à saúde e do direito ao ambiente.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes de pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Isabel Castro, permita-me que lhe deseje, em meu nome pessoal e no desta bancada, à qual V. Ex.a também pertence, os maiores êxitos e venturas no desempenho das funções que agora inicia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, o Grupo Parlamentar de Os Verdes decidiu apresentar um projecto de resolução sobre a utilização de amianto em edifícios públicos, que é um tema recorrente, em termos europeus, como se sabe. Há conhecidas e bem publicitadas intervenções ao nível de alguns edifícios carismáticos no plano europeu no sentido de retirar o amianto das suas «entranhas» - se me permite a expressão.
Há, como também é sabido, vários países, que eu diria serem pelo menos oito ou nove na União Europeia, que já têm legislações próprias ao nível nacional no sentido de impedir a construção de novos edifícios com amianto e de o retirar progressivamente daqueles onde se verifique a perigosidade da sua instalação prévia. Mas, tanto quanto sei, e penso que conheço rigorosamente a situação, em Portugal nada está feito nesta matéria.
Assim, gostaria de lhe colocar duas questões: a que atribui esta passividade nacional numa matéria que preocupa, e justificadamente, muita gente por esta Europa fora? A uma falta de atenção, de sensibilidade, de vontade política dos sucessivos responsáveis governamentais e, ou também, a resistências do sector empresarial, que, sucessiva e recorrentemente, tem invocado dificuldades de gestão e económicas, criando até um certo anátema da possibilidade de criar um desemprego acrescido para impedir que Portugal saia do marasmo em que se encontra na tomada de medidas concretas no sentido de progredirmos para evitar a utilização deste material cancerígeno na construção civil, em Portugal?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Honório Novo, agradeço as suas palavras.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, para o que dispõe de 3 minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria também de o cumprimentar hoje, no exercício destas suas funções.
Vou começar por responder à última das duas questões colocadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, isto é, a questão da sistemática resistência à mudança.
É óbvio que há resistência à mudança por parte dos industriais do sector. Eu própria recebi o representante dos industriais - que, aliás, está presente nas galerias do público a assistir a este debate -, que tem consciência de que há reservas, até ao limite, em relação a proceder a modificações.
Em todo o caso - e consideramos que isto é extremamente importante para os industriais portugueses -, quanto mais for retardada a possibilidade de transformação tecnológica, quanto mais lento for esse processo, seguramente maior dificuldade haverá, em 2005, para resistir ao embate, para resistir no plano da competição europeia e para colocar fora estes materiais, sabendo-se, como se sabe, que já estão banidos na maior parte dos países da União.
Parece-nos, pois, que aquilo que é dever do Estado e de qualquer governo é incentivar, designadamente através dos programas operacionais de economia, a reconversão tecnológica destas empresas e facilitar - quando for o caso, o que não é neste sector porque toda a Europa praticamente já fez esta mudança - essa transformação, porque é ela que favorece a vida das empresas, é ela que favorece a defesa dos postos de trabalho.
Segunda questão, a da passividade: eu poderia dizer que é, porventura, a nossa localização geográfica que determina este destino triste que é o nosso atraso em tomarmos algumas medidas. Nalguns planos, designadamente no da legislação, muitas vezes fomos rápidos na feitura das leis mas muitíssimo lentos na sua aplicação e fiscalização. Neste domínio, há, do nosso ponto de vista, um binómio que ainda não foi compreendido em Portugal (o que, porventura, explica a posição lamentável, em 1996, de Portugal na Conferência da Organização Mundial de Saúde, sobre Ambiente e Saúde) que é a compreensão de que ambiente é saúde, de que essa é uma prioridade e que como tal deve ser entendida. Portanto, é nesta perspectiva e tão-só que penso que tem havido um enorme adormecimento, uma enorme indiferença por parte dos sucessivos governos em Portugal.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar V. Ex.a no exercício das suas funções.
0403   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o amianto é uma designação genérica dada a várias rochas fibrosas constituídas predominantemente por silicatos. Aparece em muitas variedades das quais a principal é o crisótilo - de cor branca, que constitui cerca de 95% dos amiantos utilizados na indústria. Outros há, como a crocidolite, a amosite, de cor cinzenta e outras variedades. O crisótilo pertence ao grupo das serpentinas é o único cujo uso e aplicação se encontram regulamentados; as outras variedades pertencem a um outro grupo, o das anfíbolas, e o seu uso, dada a perigosidade, está proibido.
O crisótilo possui características excepcionais de absorção e de isolamento. A sua fibra apresenta como características principais uma elevada resistência mecânica, é incombustível, é um bom isolante térmico, apresenta alta resistência a produtos químicos e a microorganismos, boa capacidade de filtragem, de isolamento eléctrico e acústico, durabilidade e flexibilidade. Tem afinidade com outros materiais para comporem matrizes estáveis, como são o cimento, resinas e ligantes plásticos. Todas estas características levaram a que, desde a antiguidade, o amianto fosse utilizado com inúmeras aplicações em áreas muito diversas.
Como já aqui foi dito, todas as formas de amianto podem causar doenças como sejam: a asbestose, que é uma doença pulmonar; o cancro do pulmão, que, normalmente, é uma evolução frequente da asbestose; o mesotelioma, que é um cancro raro referido em trabalhadores expostos sobretudo às anfíbolas.
A utilização do amianto está regulamentada na Europa, mas não está completamente proibida. O amianto azul, sim, esse está totalmente interdito desde 1976. O grau de perigosidade depende do tipo de fibra e da sua dimensão. O amianto crisótilo - amianto branco - é ainda uma variedade autorizada, por ser considerada menos perigosa do que as outras variedades, em produtos à base de cimento, como é o caso do fibrocimento, e em algumas utilizações específicas na indústria têxtil. As fibras deste amianto representam um perigo para a saúde pública quando inaladas em concentrações elevadas e durante longos períodos. Os produtos que utilizam o crisótilo são perigosos se libertarem fibras inaláveis. Alguns países da União Europeia decidiram já optar por medidas preventivas, utilizando fibras sintéticas de substituição do amianto ou o uso controlado, o que não acontece ainda em Portugal. O uso de produtos com amianto tem vindo a ser regulamentado de modo a que as utilizações actualmente permitidas garantam um impacto mínimo na saúde de todos os intervenientes.
Em Portugal, cerca de 90% do amianto crisótilo é utilizado no fabrico de fibrocimento que, para além de uma marca comercial, é uma designação genérica correspondente a um material constituído por fibras e cimento. O fibrocimento é um produto de cimento com cerca de 10% de amianto crisótilo em que as partículas se encontram fortemente ligadas. Em Portugal, em 1994, uma regulamentação permitiu que o amianto crisótilo fosse utilizado nos usos tradicionais do fibrocimento, em materiais de isolamento acústico e térmico com determinadas características e em materiais de pavimentos de estradas, também estes com determinadas características. Foi proibido, como é lógico, em brinquedos, em filtros para boquilhas e cachimbos, em recipientes de gases domésticos, em sub-camadas de paredes e pavimentos e em isolamentos por flocagem. Em Portugal a indústria de fibrocimento é responsável ainda pelo emprego directo e indirecto de muitas pessoas, e investiu na restruturação das suas linhas de produção nos últimos anos.
Sr.as e Srs. Deputados, as características técnicas já enunciadas e ainda a relação custo/benefício implicaram, em anos transactos, uma crescente utilização do fibrocimento em alguns países em vias de desenvolvimento. Sendo a tecnologia de fabricação do fibrocimento uma tecnologia simples, mais económica, implicando menores gastos de energia, quando comparado com outros produtos de fundição - o aço ou o alumínio - isto fez com que o fibrocimento viesse a tornar-se um dos materiais de construção civil mais utilizados em todo o mundo pelo seu baixo custo e elevada resistência. A sua utilização mais frequente tem vindo a ser em tectos e coberturas de grandes espaços, como armazéns e fábricas, pavilhões gimnodesportivos, escolas e outros, habitações, canalizações de água e de esgotos e em depósitos de água.
Conclusões dos estudos do Comité Científico da Toxicidade, Eco-Toxicidade e Ambiente da União Europeia defendem a manutenção do uso controlado do amianto crisótilo. Alertam para o facto de os estudos que evidenciam a perigosidade do amianto se basearem em dados referentes a indivíduos sujeitos a elevadas exposições a outras variedades de amianto mais perigosas que este e que, como referi, estão proibidas na União Europeia. No entanto, nunca é referido que não exista perigosidade. No preâmbulo da Directiva n.o 99/77/CE é referido que, dada a investigação científica sobre o amianto e os seus substitutos estar em constante desenvolvimento, a Comissão Europeia irá solicitar ao Comité que, antes de 1 de Janeiro de 2003, efectue uma revisão de todos os novos dados científicos quanto aos riscos para a saúde derivados do amianto crisótilo e seus substitutos.
Em Portugal, foram identificadas situações de utilização do amianto por flocagem - foi o caso do Teatro D. Maria e da Base Aérea de Beja; há vários casos identificados de edifícios públicos, designadamente universidades e outros estabelecimentos de ensino, em cuja construção foi utilizado o amianto, o que tem sido motivo de alguma preocupação entre aqueles que estão diariamente expostos nestes espaços.
Nestas condições, Sr.as e Srs. Deputados, tendo em consideração que, em Portugal, existindo indústria de fabricação de fibrocimento, há tradição de utilização deste tipo de material na construção civil; que só mais recentemente foi proibida a aplicação de amianto por flocagem (aplicação de amianto puro projectado em paredes e tectos como isolante térmico e protecção contra o fogo); que, apesar de o fibrocimento ser um material em que as fibras estão fortemente ligadas pelo cimento, não sendo fácil a libertação das fibras de amianto para inalação, são frequentemente verificadas deteriorações daquele material, como seja degradação de coberturas com aparecimento de fissuras, o que aumenta a perigosidade - concordamos que se deva proceder a uma avaliação dos actuais níveis de exposição pública e para-ocupacional ao amianto crisótilo, e que se proceda a inventariação de todos os edifícios públicos em cuja construção tenha sido utilizado o amianto, designadamente sob a forma de placas de fibrocimento e outros materiais. Dado que em Portugal não há empresa especializada com o conhecimento e os meios necessários para proceder, de modo seguro, à remoção de produtos com amianto, concordamos ainda com as restantes recomendações do documento elaborado pelo Partido Ecologista
0404   |   I Série - Número 011   |   17 de Maio de 2002 Os Verdes, designadamente sobre procedimentos de segurança ambiental e avaliação dos riscos para a saúde pública inerentes aos trabalhos de remoção. Concordamos que a proibição do uso do fibrocimento na construção de edifícios públicos respeite o teor da Directiva n.o 99/77/CE, de 26 de Julho. Finalmente, consideramos que o prazo de um ano será mais razoável para uma inventariação exaustiva de todos os edifícios públicos que contenham amianto na sua construção.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, agradeço as palavras que me dirigiu.
Não havendo pedidos de esclarecimento e antes de passar ao orador seguinte, quero referir os variadíssimos grupos de estudantes e de jovens que, acompanhados pelos seus professores, quiseram estar connosco hoje à tarde e conhecer um pouco melhor o funcionamento do Parlamento. Trata-se de um grupo de 46 alunos do Jardim-Escola S. João de Deus, de Lisboa; um grupo de 140 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.o e 3.o Ciclos António Gedeão, de Odivelas; um grupo de 28 alunos do Instituto de Tecnologias Náuticas; um grupo de 15 alunos da Escola Secundária Gama Barros, do Cacém; um grupo de 45 alunos do Agrupamento Horizontal de Escolas «Terra do Ave»; um grupo de 48 alunos do Liceu Francês Charles Lepierre, de Lisboa; um grupo de cinco alunos da Escola Secundária de Santo António, do Barreiro; e finalmente um grupo de 35 alunos da Escola Profissional do Alto Lima, de Arcos de Valdevez. A todos, os nossos registos e os nossos agradecimentos por terem querido connosco partilhar um pouco da nossa tarde.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, permita-me que me associe às felicitações que já lhe foram endereçadas por outras bancadas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos as preocupações constantes do projecto de resolução apresentado a esta Câmara pelo Partido Ecologista «Os Verdes», relativo à utilização do amianto em edifícios públicos. Preocupações estas que se referem à utilização dessa substância não só em edifícios públicos como em privados, e outras utilizações. Aceita-se hoje, pacífica e comummente, o especial cuidado que é necessário ter em todo o ambiente em que nos movemos e, em particular, no ar que respiramos, sobretudo quando pode estar em causa a saúde pública.