DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo forte redução do passivo bancário, e da atividade de exploração da Rede. 9 O serviço prestado nas pousadas recebe nota positiva por parte dos auditores externos. 9 No período de 2007 a 2010, o montante realizado nos investimentos de expansão ascendeu a M€ 15,2 (50,8% face ao previsto), tendo as obras de adaptação do Palácio de Estói a Pousada Histórica absorvido a quase totalidade desse valor. 9 O procedimento adotado para a adjudicação da empreitada de Adaptação do Palácio de Estói a Pousada Histórica foi o concurso público internacional. O prazo de execução contratual foi reduzido face ao definido no respetivo caderno de encargos em 4,26 meses (-23,7%). Contudo o prazo real de execução veio a exceder mesmo o prazo previsto no concurso - Desvio de execução física de 272 dias. Não foi aplicada multa por atraso não justificado, não cumprindo um procedimento previsto na Lei. 9 Na execução financeira observou-se a realização de valores que excediam os contratuais, mesmo expurgando o efeito das revisões de preços, afastando-se inclusive do valor base do concurso (+24,99%, sem revisão de preços). Sector do Financiamento à Inovação Parecer sobre o Relatório e Contas do FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação referente a 2011, ao abrigo do art.o 17o do Decreto-Lei n.o 175/2008, de 26 de Agosto, diploma que criou e regula a atividade do FINOVA. O FINOVA cuja atividade teve início em 2008 está focalizado para estimular a intervenção do capital de risco no apoio às PME e promoção da contratualização de linhas de crédito bonificadas e no reforço do sistema de garantia mútua, gerindo, à data do relatório, um conjunto de 8 linhas de crédito no montante global de M€ 9 725,0. Até 31/Dez/11 foram celebrados 84 713 contratos de financiamento no valor de M€ 7 835,5. As bonificações de taxas de juros e comissões de garantia processadas ascendiam a M€ 227,1. Até final de 2011 foram registados 4 218 episódios de incumprimento no pagamento dos empréstimos apoiados pelo FINOVA, correspondendo a cerca de M€ 258,7 de crédito concedido. A IGF deu parecer favorável à aprovação do relatório e contas em apreço.  Sindicação de capital de risco A auditoria ao Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR), nos termos do DL 187/2002, de 21/ago, com as alterações conferidas pelo DL 13/2007, de 19/jan. O FSCR visa concretizar o apoio público às intervenções da capital de risco na economia nacional, ao nível das pequenas e médias empresas. Cabe à IGF velar pelo cumprimento das leis e regulamentos e emitir parecer sobre as contas anuais, que devem ser acompanhadas de parecer do auditor externo. O Fundo tinha um capital de M€ 45,6 (M€ 40,1 pelo IAPMEI e M€ 5,5 pelo ITP) e o seu ativo ascendia a M€ 27,8, apresentando uma redução de M€ 4,4 face a 2010, fruto da diminuição de valor das participações financeiras. O capital próprio ascendia a M€ 16,6, evidenciando a delapidação que vem sofrendo por via das desvalorizações constantes da carteira de ativos. Os resultados líquidos negativos ascenderam a M€ 4,4. Nos gastos salientam-se as comissões pagas à entidade gestora, a PME Investimentos, no montante de m€ 683,3 e em menor escala a comissão da entidade depositária, BES, SA, no valor de m€ 21,1. No cômputo global destaque para os ajustamentos de justo valor, num total de m€ 918,5, devido a reduções no valor da carteira de participações do FSCR e ainda uma menos valia de m€ 49,5 IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________395