21 DE JANEIRO DE 2021 53 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — ... mas, até agora, zero, até agora, não disse nada. Depois, Sr. Deputado João Moura, não pode comparar o que é incomparável. O Sr. Deputado fez um exercício para o qual nem tenho qualificação quando chamou as vinhas do Douro para a discussão. Sr. Deputado, as vinhas do Douro são uma cultura nossa, cuja produção, aliás, é natural, não vieram substituir nenhuma outra cultura e não têm comparação possível nem a nível da quantidade de fertilizantes utilizada, nem a nível, sobretudo, da quantidade de água exigida. Portanto, Sr. Deputado, estou perfeitamente consciente e saio daqui com a ideia de que o Sr. Deputado não é o «patrão do regimento» e as iniciativas são discutidas quando os partidos muito bem entendem. O Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, dirigiu-me uma questão à qual vou responder, dizendo que Os Verdes estão abertos à discussão para vedar também os apoios públicos às culturas que referiu. Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista, o selo não esclarece, mas o selo não pretende esclarecer, o selo pretende informar. É que o consumidor deve ter o direito de saber se o azeite que está a comprar é proveniente de uma cultura intensiva, de uma cultura superintensiva ou do olival tradicional. Mas, repito, o selo não pretende esclarecer nada, pretende informar. São conceitos absolutamente diferentes e até estranho como o PS faz confusão entre esses dois conceitos. Depois, a distância de 300 m não serve. Mas, então, Sr. Deputado, qual é a distância?! Qual é a proposta do PS? É zero! Se 300 m é muito, o que nos parece é que zero é pouco, Sr. Deputado. E as populações queixam-se, porque, enfim, estão lá ao pé. Aliás, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa reconheceu que, de facto, há núcleos habitacionais que estão expostos aos riscos e, sobre isso, creio que também não há dúvidas. Já agora, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, tenho de lhe dizer que ninguém pretende denegrir a imagem de ninguém. Ninguém quer diabolizar o olival intensivo, o que queremos é estabelecer regras muito claras sobre esta produção. Mas, Sr.a Deputada, permita-me ainda que faça uma correção em relação àquilo que disse: as culturas superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo de que dispõe. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, as culturas superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva, porque também fora desse perímetro há muita produção superintensiva. Portanto, se calhar, é bom que um dia destes passe por lá. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminados que estão os debates relativos aos primeiros seis pontos da nossa agenda, passamos ao último ponto, que é o das votações regimentais. Temos quórum de deliberação, como o Sr. Presidente da Assembleia anunciou por duas vezes, pelo que vamos dar início às votações. Começamos pelo Projeto de Voto n.o 440/XIV/2.a (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De condenação pela invasão do Capitólio e o ataque contra a democracia nos Estados Unidos da América, que é do seguinte teor: «No passado dia 6 de janeiro, o Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos da América, englobando o Senado e a Câmara dos Representantes, foi atacado e invadido por milhares de manifestantes, durante a sessão de confirmação dos resultados eleitorais que determinaram Joe Biden como presidente dos Estados Unidos da América. Esta invasão, amplamente difundida nos media, ocorreu na sequência de um comício onde o presidente cessante, instigando os presentes, proferiu frases como ‘Eu estarei com vocês. Vamos andar até ao Capitólio’ ou ‘Nós vamos parar com o roubo’ e assinala um dos momentos mais sombrios da história recente da democracia norte-americana. Forçando a entrada no Capitólio, os insurretos ocuparam gabinetes de congressistas, nomeadamente o da presidente da Câmara dos Representantes e a própria cadeira do presidente do Senado, tendo vandalizado diversas estruturas. Da invasão resultaram cinco mortes, entre as quais a de um agente da polícia do Capitólio, ferido durante a ocorrência, sabendo-se, ainda, que se encontravam preparados no local engenhos explosivos.