I SÉRIE — NÚMERO 67 6 O XXI Governo continuará a implementar políticas económicas que promovam um crescimento económico inclusivo, um crescimento que respeite o contributo de todos e que honre os compromissos assumidos interna e externamente. Este é o caminho da credibilidade e da confiança. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sublinho que esta foi a primeira intervenção que fez o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, enquanto membro do Governo. Como tal, desejo-lhe felicidades a todos os níveis. Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda do debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dívida é um problema importante que é preciso enfrentar com responsabilidade e prudência. E o debate de hoje deve servir para isso, para compreender quais são as ações que temos de promover e quais são as que devemos rejeitar, sob pena de causar ainda mais problemas e de piorar a situação das famílias. O peso da dívida portuguesa, privada e pública, é claramente excessivo. Só a dívida pública representa 1,3 vezes o rendimento de todo o País durante um ano inteiro, o que implica mais impostos para todos, mais dificuldades no financiamento para as empresas e mais complicações para o setor financeiro, que ainda está muito exposto à dívida pública. Só que o Governo está a jogar à lotaria com o nosso futuro. A atuação do Governo em matéria da dívida, como noutras, é o reflexo de uma política imediatista, sem olhar às consequências para o futuro, sem visão para o País no longo prazo. Infelizmente, a relação do Governo do PS com a dívida é como aquele filme em que o protagonista acorda todos os dias para reviver o mesmo dia exatamente da mesma maneira. O filme tem graça, o PS é que não! Com o PS os portugueses acordam todos os dias para ver o mesmo filme: mais dívida, mais risco, menos prudência! Aplausos de Deputados do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o dia da vergonha! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Desde que este Governo entrou em funções a dívida aumentou: só em 2016 foram mais 8000 milhões. O custo da dívida também aumentou: em 2017, a taxa nas emissões de obrigações subiu mais de 50%, face a 2015, é o equivalente a uma família, que tem um pagamento de 1000 € ao banco, passar a pagar 1500 €. Mais: cada emissão de dívida nova não só é mais cara como tem maturidade mais curta, e isto quer dizer que os investidores, para nos emprestarem dinheiro durante menos tempo, pedem juros cada vez mais elevados. O custo da dívida, face aos outros países europeus, também aumentou. A diferença da taxa de juro face à Alemanha é, neste momento, de 3,75 pontos percentuais em Portugal, quando, na maioria dos outros países, desceu e é, de longe, o valor mais alto de toda a Europa. Isto é, verdadeiramente, a medida do risco da dívida portuguesa e mostra bem que é um problema nacional, atual e que resulta da ação direta do Governo e dos partidos que o suportam. Que confiança é que o Governo transmite às famílias, aos aforradores e aos investidores na hora de comprar a dívida portuguesa neste momento? Quando o crescimento foi muito abaixo do esperado e pior do que no ano anterior, que confiança, Srs. Deputados? Quando a dívida sobe em vez de descer, que confiança? Quando as reformas estruturais estarão paradas ou foram revertidas, que confiança? Quando o saldo estrutural deixou de melhorar, que confiança? E, Srs. Deputados, que confiança transmitem com esta conversa de reestruturação unilateral da dívida? As esquerdas desculpam-se com o BCE (Banco Central Europeu). Mas, Srs. Deputados, seguramente, se formos sérios, a questão é ao contrário. Ou seja, o que nos preocupa ou, melhor, o que nos deveria preocupar é onde estariam, agora, essas taxas se não houvesse o BCE. Mas isto não preocupa o PS.