I SÉRIE — NÚMERO 87 24 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o quinto país da União Europeia com maior índice de envelhecimento. Com o aumento da idade ocorrem numerosas alterações fisiológicas, cognitivas, emocionais e funcionais, aumentando o risco de doenças crónicas, podendo ocorrer alterações que levem a deficiências nutricionais e a numerosos problemas de saúde. A malnutrição ocorre, frequentemente, na população idosa e pode ser a causa ou a consequência da doença, encontrando-se associada a um maior risco de morbilidades, morte prematura, aumento de infeções, má cicatrização de feridas, diminuição da autonomia e qualidade de vida, bem como a custos substanciais para os sistemas de saúde. Por outro lado, as intervenções nutricionais são efetivas na redução de complicações, tempo de hospitalização, custos e mortalidade e no aumento da qualidade dos cuidados de saúde prestados. A identificação precoce e a monitorização dos indivíduos em risco de malnutrição é fundamental, dado que, uma vez estabelecida, a sua reversão será difícil. Estudos recentes demonstraram que 15% de uma amostra representativa da população idosa portuguesa apresenta desnutrição e que mais de dois terços apresenta deficiência de vitamina D, existindo maior risco de malnutrição nos idosos institucionalizados comparativamente com os demais. Por esses motivos, discutimos hoje um projeto do PAN que visa assegurar que as instituições que prestam cuidados a idosos contemplem a presença obrigatória de nutricionistas, a tempo parcial ou inteiro, de acordo com o número de idosos, com o objetivo de garantirem a adequabilidade alimentar e nutricional, bem como a segurança e a qualidade alimentar. Estas instituições têm por objetivo a proteção dos cidadãos na velhice e na invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, tendo o dever de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos utentes, providenciando refeições que cumpram os necessários requisitos nutricionais dos idosos de acordo com as suas morbilidades e incapacidades, situação que só será conseguida assegurando a presença nestes locais de profissionais treinados e habilitados para estas funções, facto que pretendemos garantir com o presente projeto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sofia Araújo. A Sr.a Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes de que atualmente, em Portugal, os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco com efeitos no presente e no futuro que mais contribui para o total de anos perdidos de vida saudável da nossa população. Por esta razão, tem sido prioridade política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo a apreciação, o debate e a regulamentação de temas relacionados com a alimentação saudável, de forma a proporcionar a todos os cidadãos o acesso a refeições equilibradas, variadas e diversificadas sob o ponto de vista de segurança alimentar e nutricional. Esta estratégia segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma abordagem integrada da «saúde em todas as políticas» e funciona de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção de Alimentação Saudável. Sabemos que a obesidade e a desnutrição são dois problemas que afetam a população idosa, tornando-se imperioso que as instituições que lhe prestam cuidados garantam que as suas necessidades nutricionais sejam satisfeitas de acordo com as suas morbilidades e incapacidades. No entanto, e sobre estas iniciativas legislativas em apreço, importa referir que o Governo lançou nesta Legislatura o PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais), o qual já vai para as segundas candidaturas, e reforçou, na adenda ao protocolo de cooperação para o setor social e solidário, assinada a 13 de maio de 2018 com as entidades representativas das instituições sociais, a verba destinada à cooperação. Também os competentes serviços de fiscalização da segurança social têm acautelado a legalidade e a regularidade das condições de instalação e o funcionamento das estruturas residenciais para idosos, atendendo