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Presidentes e Chefes das Delegações, bem como às delegações que os acompanham. 8. Na sua mensagem, Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional Popularenalteceu a relevância da primeira reunião presencial, depois de meses deconfinamento devido à pandemia provocada pela COVID-19. O Presidentefelicitou a presidência cessante da Assembleia Nacional de Cabo Verde, pelosesforços desenvolvidos nestes dois últimos anos, cumprindo com rigor o plano deatividades proposto e aprovado por esta magna assembleia. Deixou claro, ainda,que a presidência guineense da AP – CPLP irá dar continuidade à realização deatividades propostas pela anterior presidência, no sentido de consolidar o quevinha sendo feito, trabalhar no sentido de executar as tarefas que encontrarammaiores dificuldades na sua execução. Contudo, muitas dessas tarefas terão a suaefetuação alinhada com o lema escolhido: Ambiente de negócios edesenvolvimento sustentável nos países da CPLP no período pós COVID 19.9. A finalizar a Cerimónia de Abertura, Sua Excelência o Presidente da Repúblicada Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló fez um apelo a concretizaçãodo projeto de acordo de Mobilidade no espaço da CPLP, por ser vetor fundamentalpara o desenvolvimento da atividade empresarial.10. Os trabalhos prosseguiram-se com a apresentação e aprovação da Ordem do Diada Xa AP-CPLP; a eleição dos Secretários da Mesa para o mandato e passagemde testemunho e processo de transição da presidência da AP-CPLP da AssembleiaNacional de Cabo Verde para a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.11. Foram eleitos por unanimidade, como Primeira e Segunda Secretárias da Mesa asSenhoras Deputadas Maria Odete Costa Semedo da Guiné-Bissau e a DeputadaCarmem Nancy Ferreira Martins de Cabo Verde em cumprimento dos artigos 12o,17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________17
no1, alínea f) e 13o no 1 dos Estatutos da AP-CPLP, conjugados com o artigo 4o, no 3 do Regimento da AP-CPLP. 12. No decurso da passagem de testemunho e processo de transição da presidênciapara a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sua Excelência oPresidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde e Presidente da AP-CPLPrespetivamente, Autelino Tavares Correia, felicitou e encorajou o seu sucessor,desejando-lhe sucessos no desempenho da função que acabou de assumir emanifestou a total disponibilidade de Cabo Verde em apoiar no que revelarnecessário.13. Na segunda parte da primeira sessão de trabalhos da AP-CPLP tiveram lugar asintervenções de cada Parlamento, subordinadas ao lema da Xa AP-CPLP.14. Durante essas intervenções o Chefe da Delegação de Moçambique, na suacomunicação, sublinhou a contribuição da Assembleia Nacional de Moçambiquena mitigação de impacto da COVID 19 com a introdução de medidas legislativasfiscais mais favoráveis ao exercício da atividade económica. Exemplo que podeser seguido pelos demais parlamentos da nossa organização.Outra medida de minimização de impacto referido na sua intervenção foi adigitalização dos serviços públicos e empresariais como arma a utilizar noambiente de negocio pós-COVID.Por fim apela a solidariedade, cooperação e troca de experiencia entre osparlamentos membros da AP -  CPLP.Por seu turno, o Presidente da Assembleia de Cabo Verde sustentou que o     multilateralismo é o quadro mais eficaz no relacionamento entre países no processo de desenvolvimento.  A harmonização legislativa representa um setor a explorar com vista a melhorar o ambiente de negócios entre os Estados porque o mundo ainda está a combater apandemia de Sars Covid 2. Fez notar que "é do interesse global que na questão de II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________18
acesso as vacinas, ninguém fique por trás, pois nenhum país fica seguro enquanto todos não estiverem seguros". Com efeito apontou como fundamental um amplo movimento de solidariedade a nível global, continental ou regional para se poder levar a vacinação para todos. A nível da CPLP concluiu que podemos e devemos pô-la efetivamente em prática. A Chefe da Delegação de Portugal na sua alocução, destacou o respeito conquistado pela CPLP entre as suas congéneres e caracteriza a organização como um espaço de paz. Lançou um desafio de se conseguir congregar na defesa e na promoção de Língua que nos une, no apoio à livre circulação de pessoas e bens, no grande espaço lusófono que é o nosso – que se estende de Timor-Leste ao Brasil – entre tantas outras pontes comprovadas por 25 anos de CPLP. Por isso desafia a que possamos ir mais longe no que ao nosso futuro coletivo diz respeito. Na sequencia de apresentação ficou decidido que a reunião intercalar da AP – CPLP venha a ter lugar em Lisboa, em 2022. A Chefe da Delegação de São Tome e Príncipe sublinhou a necessidade de promover uma recuperação económica verdadeiramente sustentável sem descurar a solidariedade internacional bem como a efetivação da livre circulação de pessoas bens no espaço da CPLP.   A Chefe da Delegação do Brasil enalteceu a necessidade de se enfrentar pandemia e, ao mesmo tempo preparar a retomada. Salientou nesse contexto, o desafio da digitalização que tem vindo a crescer vertiginosamente e as projeções mostram que a sua escalada deve manter-se sobretudo nos países em desenvolvimento, e lança o desafio à nossa comunidade para a necessidade de um grande volume de investimento em tecnologia e segurança de informação, infraestruturas de rede e dados, infraestruturas logísticas e novos instrumentos financeiros. Ressaltou a importância da questão feminina para nossos países, bem como o tema do desenvolvimento sustentável. 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________19
Realçou através da citação do trecho do hino Nacional da Guiné-Bissau o que deve determinar a nossa organização "Ramos do mesmo tronco, olhos na mesma luz, esta é a força da nossa união" O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e atual Presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa fez refletiu sobre os efeitos da crise pandémica nos países membros da CPLP e como este tem refletiu e atingido as proporções globais, paralisando por completo as economias, sobretudo dos países com baixa renda deixando-as com sequelas para o futuro.Por outro lado, sublinhou a necessidade de institucionalizar os pilares da CPLP através da criação de aliança estratégica e promoção de comercio assim como agilizar a mobilidade no seio da comunidade. Em relação ao Parlamento Nacional de Timor Leste que teve a sua participação por videoconferência, o seu Presidente, Aniceto Longuinho Guteres Lopes que após as saudações comunicou o motivo da sua ausência no encontro que se deve ao facto de dificuldades na ligação aérea entre o seu país a Guiné-Bissau. Na sua intervenção, anota que sem solidariedade e cooperação nenhum país pode isoladamente lutar contra o fenómeno de COVID – 19 que tem assolado o mundo todo, por isso, revela ser imperativo a conjugação dos esforços, para que em conjunto todos possam lutar contra este flagelo; até porque tais desafios podem e devem ser transformados nas oportunidades que promovem a igualdade, segurança e desenvolvimento sustentável.  Terminando, deixou igualmente uma palavra de solidariedade a todos os países da CPLP pelas vidas perdidas vitimas da pandemia de COVID – 19 e pelas consequências a nível social e económica que os nossos países enfrentam. A assembleia Nacional de Angola que também participou por vídeo conferência felicitou a Guiné-Bissau pelo plano de atividades ambicioso apresentado, embora II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________20
considerar muito ousado pela conjuntura atual. Contudo reconhece que a Guiné-Bissau já provou historicamente ser uma nação que supera sempre as adversidades.  Por outro lado, quer que seja realçado a necessidade de efetivaçao do funcionamento do Secretário Executivo da CPLP por ser orgao fundamental para a dinamica e efeciente funcionamento da Assembleia Parlamentar da CPLP. Na intervenção da Senadora Pilar Dombe Djangari relembrou que o tema sobre violência baseado no género foi abordado na IX sessão parlamentar que teve lugar em angola, que a sua retoma nesta Xa sessão vem demostrar o quão este assunto é preocupante a nível da nossa comunidade. Em resultado das intervenções do plenário da X AP – CPLP ficou assente por unanimidade, a urgência de remover os obstáculos a mobilidade dentro do espaço da CPLP de modo a facilita o ambiente do negócios e interação entre os cidadãos. 15. Terminadas as apresentações, fez-se a exposição do tema relativo ao impacto da COVID – 19 na implementação das medidas de proteção do meio ambiente, pelo Presidente do IBAP, estrutura da República da Guiné-Bissau responsável por conservação da Biodiversidade, Dr. Justino Biai, que durante a sua alocução, realçou a importância da conservação do meio ambiente.De referir também que esta preocupação foi demostrada de igual modo por Portugal, Brasil e São Tomé e Príncipe durante as suas intervenções.16. No âmbito da apresentação dos temas «Impacto de COVID – 19 naimplementação da equidade e igualdade do género na Guiné-Bissau», pela Deputada Maria Odete Costa Semedo, Presidente do Grupo Nacional da Guiné-Bissau e o Me. Vasco Evangelista, Conselheiro Jurídico do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, abordou a parte legal17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________21
nomeadamente a respeito da diferença entre o Direito positivo, face ao direito consuetudinário.  17. No dia seguinte, a Sessão Plenária da Xa AP-CPLP teve continuidade com aapreciação e aprovação de deliberações apresentadas pelas Comissões,nomeadamente,18. Foram aprovadas a Composição das Comissões Permanentes, das Rede dasMulheres, Rede de Jovens, nos termos estatutários;19. Foi aprovado, ainda, o Plano de Atividades para o mandato 2021-2023.20. No âmbito das apresentações dos temas, a Deputada Odete Costa Semedo,Presidente do Grupo Nacional da Guiné-Bissau na AP CPLP, falou sobre“Impacto da COVID 19 na implementação da política de equidade e igualdade dogénero na Guiné-Bissau”.21. A Xa Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (AP-CPLP), aprovou seguintes moções e resoluções:Moções: Moção 1 - Apoio ao povo Angolano; Moção 2 - Apoio ao povo de Moçambique; Moção 3 - Apoio ao povo da Guiné-Equatorial; Moção 4 - Apoio à Guiné-Equatorial; Moção 5 - Apoio ao povo de Timor Leste; Moção 6 - Saudação ao Sr. António Guterres pela sua reeleição ao cargode Secretário Geral das Nações Unidas; Moção 7 - Impulso às políticas públicas para resposta aos impactos daCOVID – 19 sobre as mulheres e a saúde pública.Resolução:  Sobre a composição da mesa e dos membros das comissões permanentes; Sobre o acordo da sede do Secretariado Permanente da AP – CPLP emLuanda.II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________22
22. A Xa Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (AP-CPLP) manifestou a sua gratidão ao povo guineense, àAssembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, pela calorosa hospitalidade e portodas as condições que foram criadas para o seu sucesso.23. A Xa Assembleia Parlamentar de CPLP agradece a Sua Excelência Presidente daRepública da Guiné-Bissau, General de Exercito Umaro Sissoco Embalo por teraceitado prontamente o convite formulado pelo Presidente da AssembleiaNacional Popular para presidir a cerimonia da abertura e receber em audiência adelegação dos Presidentes e chefes de delegação da Xa AP CPLP.24. A próxima reunião de AP-CPLP será em Portugal.25. Agradecer ao Primeiro Ministro, pela cortesia de ter proporcionado um agradáveljantar a deleção da Xa Assembleia Parlamentar de CPLP.26. Registar, saudar e congratular com a Presidência cessante de Cabo verde pelaforma abnegada como enfrentou os desafios da sua presidência, assim como pelacordialidade demostrada na direção dos trabalhos e na passagem de testemunhapara a Guiné-Bissau.27. Felicitar a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau pela organização da XaAP – CPLP e a hospitalidade reservada as delegações durante os dois dias detrabalho.Feita em Bissau, aos 8 dias de mês de julho de 2021 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________23
Deputado Cipriano Cassamá Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Deputado Autelino Tavares; Assembleia Nacional de Cabo Verde Deputado Sebastião Inácio Saide;  Assembleia da República de Moçambique; Deputada Edite Estrela;  Assembleia da República de Portugal Deputada Cristina Fernandes Dias;Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Deputada Rosangela de Sousa Gomes Camara dos Deputados de Brasil II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________24
Bissau, 7 de julho de 2021 ATA DA REUNIÃO DA PRIMEIRA COMISSÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA, LEGISLAÇÃO, CIDADANIA E CIRCULAÇÃO.ANEXO III ATAS DAS COMISSÕES 1, 2 E 3, REUNIÃO DOS PRESIDENTES DOS GRUPOS NACIONAIS, REDE DE MULHERES PARLAMENTARES E DE JOVENS DA CPLP Comissão Permanente de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação Realizou-se no dia 7 de julho de 2021, pelas nove horas e trinta e dois minutos 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________25
Teve lugar no Palácio Colinas de Boé, sede da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, a reunião da Comissão Permanente de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Importa salientar que tanto a presidência assim como vice-presidência não estiveram presentes na reunião e assim sendo a Assembleia Nacional de Cabo Verde, Secretário da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos da Comissão. Nesta conformidade, estiveram presentes, para além do Senhor Deputado João de Luz Gomes (Presidente e representante de Cabo Verde), Senhora Deputada Maria Odete Costa Semedo (Guiné-Bissau), Senhores Deputados Eduardo Teixeira e Porfírio Silva (Portugal), Senhor Deputado Abníldo D'Oliveira (São Tomé e Príncipe) e a Senhora Deputada Muanarera Abdala (Moçambique), conforme a lista de presença em anexo. Ao dar início aos trabalhos, o Presidente da Comissão, Senhor Deputado João de Luz Gomes, cumprimentou os parlamentares da AP CPLP presentes na sala e apresentou a agenda de trabalho, que, submetida a apreciação e votação, ficou aprovada com alterações, conforme se segue: 1. Renumeração dos Estatutos da AP CPLP conforme mandatada pela deliberação n.o 05/2019; 2. Acordo de Secretariado Permanente da AP CPLP;3. Orçamento do Secretariado Permanente da AP CPLP aprovada em Angola; 4. Outros assuntos: Resoluções e Moções.Da discussão, resultam as seguintes conclusões e/ou recomendações: - Dar a sua anuência à Renumeração dos Estatutos da AP CPLP, conformemandatada pela deliberação n.o 05/2019; II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________26
- Incumbir a Presidência da AP CPLP que realize as diligências junto do Secretariado Executivo para articular o processo com a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo a realizar em Luanda, de 17 a 19 de julho de 2021, de modo a concretizar a consequente harmonização do Estatuto da CPLP com as recentes alterações dos Estatutos da AP CPLP, que permita ultrapassar as questões jurídicas para terminar o processo de instalação do Secretariado Permanente; - Incumbir a Presidência da AP CPLP de convocar a Conferência dos Presidentesdos Parlamentos Nacionais e os Presidentes dos Grupos Nacionais, a fim de garantir que sejam ultrapassados todos os impasses da conclusão da Instalação do Secretariado Permanente, com Sede em Luanda; - Dar o seu assentimento às moções apresentadas aos Senhores Deputadospelo Presidente da Comissão, Deputado João de Luz Gomes, propostas pela Delegação de Portugal sobre as catástrofes naturais e sobre a situação de segurança: de apoio ao povo angolano; de apoio ao povo da Guiné-Equatorial; de apoio ao povo de Moçambique; e de apoio ao povo de Timor Leste; - Informar aos pares que a Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Senhora Deputada Edite Estrela, apresentará uma moção de saudação na Conferência dos Presidentes pela reeleição do Eng. António Guterres ao cargo do Secretário-geral das Nações Unidas; - Criar espaço para a troca de informações nas reuniões sobre a situaçãopolítica dos respetivos países. Finalmente, o Presidente da Comissão apresentou a nova composição da Mesa, que passa a ter a seguinte composição: Presidência da Comissão - Moçambique; Vice-Presidência da Comissão - Angola; 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________27
Secretário-Guiné-Bissau. Após a aprovação da nova composição da Mesa, o Presidente da Comissão solicitou que o novo Presidente da Comissão, Senhor Deputado Sérgio Pantie, assumisse a presidência, e na sua ausência, ato assumido pela Senhora Deputada Muanarera Abdala. Assumida a presidência da Comissão, a Senhora Deputada Muanarera Abdala agradeceu ao seu antecessor pelos trabalhos desenvolvidos, para no final encerrar a reunião às onze horas e dezoito minutos. Bissau, 7 de julho de 2021. Deputado João de Luz GomesAssembleia Nacional de Cabo VerdeDeputada Maria Odete Costa Semedo, Assembleia Nacional Popular da Guiné-BissauDeputada Muanarera Abdala Assembleia da República de Moçambique Deputado Porfírio Silva, Assembleia da República de PortugalAssembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Deputado Abníldo D ́Oliveira, —— II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________28
Bissau, 7 de julho de 2021 Assembleia Parlamentar da CPLPATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, AMBIENTE E COOPERAÇÃOComissão de Economia, Ambiente e Cooperação 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________29
Realizou-se no dia 7 de julho de 2021, pelas 9 horas e 46 minutos (TMG), na Sala de Reunião da Comissão Permanente do Palácio Colinas de Boé, Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, a reunião da Comissão 2, de Economia, Ambiente e Cooperação da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, abreviadamente designada AP-CPLP, onde tomaram parte os seguintes deputados e personalidade: • Deputado Luís Moreira Testa - Assembleia da República de Portugal,Presidente Cessante;• Deputado Paulo Rios de Oliveira - Assembleia da República de Portuguesa;• Deputada Cristina Dias - Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe;• Deputado Luís Carlos Silva - Assembleia Nacional de Cabo Verde CaboVerde;■ Deputado Rui Semedo - Assembleia Nacional de Cabo Verde;• Deputado Abdu Mané - Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau;• Deputado Caramba Saco - Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau; e• Sr. José Manuel P. Vicente, Representante de Instituto de Formação da Confederação Empresarial da CPLP. Foi registada a ausência justificada de Timor Leste. A agenda do trabalho foram os seguintes pontos: 1. A Eleição da Presidente e Vice-Presidentes da Comissão;2. Apresentação e integração de novos membros da Comissão;3. Escolha do país para a nova reunião da comissão.O Presidente cessante da Comissão, Deputado Luís Testa, cumprimentou os presentes e informou sobre os pontos da agenda do trabalho. No ponto 1 foi eleita para o cargo da Presidente da Comissão a Deputada Cristina Dias da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, que será coadjuvada pelo Deputado Paulo Rios de Oliveira da Assembleia da República II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________30
Portuguesa, e um Deputado de Timor Leste a ser indicado posteriormente. Em seguida, decorreu um ato simbólico da posse, em que a nova presidente passou a exercer imediatamente a sua função, que de igual modo cumprimentou os presentes e solicitou a apresentação dos restantes membros. Da discussão, resultam as seguintes conclusões e recomendações: No ponto 2, foram integrados à comissão os seguintes novos membros: Da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau - Deputado Abdu Mané; Da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Deputado Luís Carlos Silva e Deputado Rui Semedo. Relativamente ao ponto 3, a comissão deliberou, por unanimidade e aclamação, sobre a realização da próxima reunião na República de Cabo Verde e, como alternativa a República da Guiné-Bissau, com uma data indicativa para a primeira semana de novembro do ano em curso. Finalmente, as delegações presentes felicitaram a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, pela organização da reunião e pelo caloroso acolhimento aos membros das distintas delegações. Sem mais nada a tratar, a presidente deu por encerrada a reunião, as 1 O horas e 30 minutos, depois de lida e aprovada será devidamente assinada. Bissau, 7 de julho de 2021. A Presidente da Comissão Deputada Cristina Dias Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________31
Deputado Luís Carlos Silva Assembleia Nacional de Cabo Verde Deputado Rui SemedoAssembleia Nacional de Cabo Verde Deputado Abdu Mané Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Deputado Luís Moreira Testa Assembleia da República Portuguesa; Deputado Paulo Rios de Oliveira Assembleia da República Portuguesa —— II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________32
A TA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 3LINGUA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Bissau, 7 de julho de 2021Língua, Educação, Ciência e Cultura17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________33
1. Participaram na reunião os seguintes parlamentares:• Celmira do Sacramento, Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe ePresidente da Comissão;• Mário Carlos Marinho, Câmara dos Deputados do Brasil;• Arlindo Vicente de A. Carvalho, Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe;• Sebastião lnácio Saide, Assembleia da República de Moçambique;• Nicolau dos Santos, Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau;• Elza M. Deus Pais, Assembleia da República de Portugal.Foi registada a ausência justificada dos Deputados do Parlamento de Angola, de Timor Leste e da Guiné Equatorial. 2. Os trabalhos da Comissão iniciaram-se com a apreciação da Ordem do Dia, com os seguintes pontos:• Eleição da Mesa da Comissão,• Analises das deliberações.3. A Presidente da comissão procedeu a leitura da ata da última reunião da Comissão que decorreu em São Tomé e Príncipe no dia 16 de novembro de 2020, na qual se destaca os seguintes- Ponto da situação sobre a operacionalidade do Programa Pessoa da CPLP, Ciênciae Desenvolvimento,- Debate sobre a língua portuguesa em todo o espaço da CPLP - Desafios eperspectivas no ensino do português em cada Estado membro.4. Em seguida, propôs que entrassem no ponto relativo a eleição dos membros da Mesa,tendo antes agradecido o apoio que teve por parte dos deputados dos restantes países.Lamentou o impacto negativo que a pandemia de COVID 19 teve nos trabalhos da Comissão.Após alguma ponderação, concluiu-se que existe um regulamento para a constituição da Mesa que obdece a regra da sequência da letra alfabética. No caso em concreto a Presidência deve pertencer a Timor-Leste, a Vice-Presidência vai para Cabo-verde e o Secretário vai para Moçambique. Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte um, na sala de aulas da Assembleia Nacional Popular (Palácio Colinas de Boé), quando eram dez horas e cinco minutos, realizou-se a Xa reunião da Comissão 3 - Língua, Educação, Ciência e Cultura da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP), sob a presidência da Senhora Deputada Celmira do Sacramento. II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________34
Suspendeu-se então o ponto da ordem do dia relativo a eleição da Mesa, por causa da ausência dos deputados de Timor Leste e de Cabo-Verde que devem assumir a Presidência e Vice-presidência da Comissão, respetivamente. t o que concerne a situação do Programa Pessoa da CPLP, a Deputada Elza disse que tinha sido proposto uma conferência em Portugal, mas que não se realizou por causa da situação da pandemia. Assim, os participantes concluíram e recomendam os seguintes: 1. Para a melhor operacionalização do Programa Pessoa - CPLP, a AULP solicita ocompromisso da AP-CPLP para que o prémio anualmente atribuído pela AULP··Fernão Mendes Pinto·· seja tranformado numa bolsa academica para estudantesno espaço CPLP2. Marcar o próximo encontro para finais da primeira semana de dezembro, em Cabo-verde.Bissau, Palácio de Colinas de Boé, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e um. ——17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________35
ATA DA REUNIÃO DOS PRESIDENTES DOS GRUPOS NACIONAIS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA (AP - CPLP) Bissau, 7 de julho de 2021 Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP – CPLP) II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________36
Realizou-se no dia 7 de julho de 2021, na sala de reunião 2 do Hotel Ceiba -Guiné-Bissau, a reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP - CPLP). 1. Participaram na reunião os seguintes parlamentares:• Deputada Maria Odete Costa Semedo, Assembleia NacionalPopular da Guiné-Bissau;• Deputado João de Luz Gomes, Assembleia Nacional de Cabo-Verde;• Deputada Muanarera Abdala, Assembleia da República de Moçambique;• Deputado Porfírio Silva, Assembleia da República de Portugal;• Deputado Arlindo Carvalho, Assembleia Nacional de São Tomé ePríncipe;2. Foram registadas as ausências justificadas da Assembleia Nacional de Angola, do Parlamento Nacional de Timor Leste e do Senado da Guiné-Equatorial. A delegação do Brasil, apesar de estar presente, nãopresenciou a reunião.3. O Deputado João de Luz Gomes, Presidente do Grupo Nacional da AP -CPLP e Presidente do Grupo Nacional de Cabo-Verde, começou porcumprimentar os presentes e em seguida apresentou a proposta de ordemdo dia para apreciação dos demais membros.4. Colocada a apreciação da proposta de ordem do dia, a mesma foi aprovadacom a seguinte ordenação:1. Aprovação da Ordem do Dia;li. Informações;Ili. Apreciação do Acordo de Sede do Secretariado Permanente; IV. Apreciação do Projeto de Ordem do Dia da X AssembleiaParlamentar de CPLP;V. Diversos.5. Após a aprovação da Ordem do Dia, o Presidente do Grupo Nacionalcomunicou a passagem de testemunho de Cabo Verde, para a Guiné-Bissau; assim, passou a presidência à Deputada Maria Odete CostaSemedo da Guiné-Bissau.17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________37
6. A nova Presidente, ao assumir a Presidência do Grupo Nacional AP - CPLP,reiterou os seus cumprimentos aos colegas Deputados, tendo pedidoapoio e colaboração de todos para a consecução dos objetivos comuns aosparlamentos da AP - CPLP.7. Por já terem sido aprovados os documentos de trabalho e as moções, quese anexam, a nova Presidente do grupo concordou com a apresentaçãodos mesmos à Plenária, tendo dado por findo a reunião.Bissau, 7 de julho de 2021. -Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Assembleia Nacional de Cabo Verde Deputada Muanarera Abdala Assembleia da República de Moçambique Deputado Porfírio Silva, Assembleia da República de PortugalDeputado Arlindo Carvalho,  Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe ——II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________38
ATA DA REUNIÃO DA REDE DE MULHERES DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP) Bissau, 7 de julho de 2021 Reunião da Rede de Mulheres da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP – CPLP) 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________39
Durante a abertura da reunião, a Senhora Deputada Carmem Martins, Presidente da Rede das Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao tomar a palavra, expressou os votos de boas-vindas aos membros das distintas delegações presentes, e pediu que se apresentassem. Tendo em seguida apresentado a ordem de trabalhos que foi acrescida por novos pontos propostos pela deputada Cadi Seidi da Guiné-Bissau. A Deputada Elza Pais de Portugal, considerou que se deveria acrescer a agenda de ordem de trabalho a situação que o impacto da crise pandémica surtiu na vida das mulheres em todos os continentes e que esse ponto deveria estar incluído na ordem do dia. A deputada Cadi Seidi da Guiné-Bissau justificou a situação alegando falta de comunicação entre as diferentes delegações que não confirmaram os nomes e números de participantes atempadamente. A Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da AP-CPLP lamentou a situação e a coincidência de horários das reuniões, mas referiu que o importante era avançarem com os trabalhos e sugeriu introduzir-se mais um ponto a nova ordem do dia apresentada e que passaria a constar como o ponto número 4 relativamente a pandemia. Ordem de Trabalho adotado 1. Apresentação e aprovação da ordem do dia2. Passagem de testemunha da Presidente da RM-AP-CPLP, Deputada de Cabo-Verde;3. Eleição da Mesa da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP;4. Informação sobre o impacto do COYID na vida das Mulheres nos países da CPLP;5. Apresentação da proposta do plano de ação da RM-AP-CPLP para 2021/2022;6. Proposta da data e local de realização da Jornada Parlamentar da RM-AP-CPLP2022;7. Data e local da próxima reunião;8. Apresentação, discussão e adoção do Relatório da X Jornada Parlamentar da RM-AP-CPLP;9. Discurso de encerramento da Presidente da RM-AP-CPLP, Ora. Cadi Seidi(Deputada da Guiné-Bissau).17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________41
A Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP ao intervir informou as presentes sobre as medidas e leis adotadas no seu país relativamente a pandemia do COVID 19 e no impacto que teve na vida das mulheres Cabo-verdianas, também enalteceu os objetivos alcançados em Cabo-Verde, o Crivo da Lei de paridade que foi atingido nas últimas eleições legislativas e que constituiu uma vitória para todas as mulheres da CPLP ressaltando que ainda têm um grande caminho a percorrer. Fizeram uso da palavra as deputadas Carla Carvalho de Cabo Verde que falou também de algumas vitórias conquistadas no seu país relativamente ao género e sublinhou a importância da união e solidariedade entre as deputadas da CPLP no que concerne a luta pela igualdade do género e que era preciso sensibilizar os homens para a sua luta e preparar as gerações futuras para defender esta causa já que se trata de uma luta comum. A deputada Elza Pais de Portugal felicitou as deputadas de Cabo-Verde pelos objetivos alcançados e advertiu que no início sempre é mais dificil fazer os partidos cumprirem. A Deputada Romualda Fernandes questionou as deputadas de Cabo-verde sobre as sanções que seriam aplicadas aos partidos que não cumprem a lei da paridade no momento da submissão das suas candidaturas, porque em Portugal inicialmente aplicavam multas, mas depois passaram a aplicar a lei da exclusão. Pelo que a Presidente da Rede das Mulheres parlamentares respondeu que por enquanto o código eleitoral não tinha sido adequado à lei da paridade e este processo deve acontecerdurante esta X Legislatura.A deputada Elza Pais - Portugal, falou ainda das conquistas feitas pelas mulheres a nível empresarial e no sector público, abordou a questão da pandemia, a violência doméstica e as dificuldades encontradas pelo género feminino durante o confinamento e referiu as medidas de apoio as famílias adotadas pela Assembleia da República. Ainda manifestou preocupações sobre o estigma com que o Teletrabalho está a ser visto e informou que estão a desenvolver uma Lei a ser regulamentada, sobre o assunto. Concluiu abordando a questão da falta de inclusão das mulheres na era digital e afirmou que é necessário tomar-se medidas para atrair as mulheres para este setor e que estes assuntos devem ser discutidos nos fóruns da CPLP. II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________42
A Deputada Romualda Fernandes abordou as questões das dificuldades das mulheres migrantes que foram mais afetadas durante a pandemia, que tinham que trabalhar quando a maioria da população estava confinada, o governo tomou medidas na área de Administração Interna que permitiu a regularização extraordinária de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, que permitiu a obtenção de numero de utente e permitiu o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e o numero de Segurança social que permite o acesso as prestações sociais e todos os apoios sociais, plano de vacinação, entre outros. Referiu ainda as medidas que estão a ser tomadas e os objetivos do seu partido para diminuir a descriminação a Xenofobia e as medidas de luta contra o racismo. E que a nova geração de políticas de habitação, em cooperação com os municípios é de a curto prazo não haver famílias que vivam em condições de pouca dignidade. Sobre a temática do tráfico dos seres humanos, apesar de ser rica, resolveu não aprofundar a questão pela falta de tempo. A deputada Muanarera Abdalá de Moçambique, abordou a questão dos conflitos rebeldes no seu país, ataques terroristas recentes perpetuados na região norte, mais precisamente na região de Cabo-Delgado que resulta na maioria das vezes em execuções e violência baseada no género. Também referiu as iniciativas que estavam a ser feitas pela Assembleia da República de Moçambique para proteger as mulheres: como a lei da sucessão e a lei contra o casamento precoce, também informou que ratificaram a lei contra o tráfico dos seres humanos que está a ser amplamente divulgado. Concluiu informando que o seu parlamento tem um grande número de deputadas e que o objetivo a longo prazo é alcançar a paridade de 50%. A deputada Rosangela Gomes - Brasil, falou do alto índice de analfabetismo que atinge principalmente as mulheres do seu país não obstante o esforço que tem sido feito pelas autoridades competentes para inverter o cenário. Informou que houve um aumento de violência doméstica contra idosos, mulheres e crianças durante o confinamento, porém os deputados aprovaram um programa de auxílio emergencial durante 6 meses para apoiar as famílias com foco e força nas mulheres. 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________43
E desenvolveram ações no sentido de garantir a alimentação das crianças com a atribuição de cartões refeições durante a pandemia. Informou ainda que esta é a primeira vez que o Brasil elege uma mulher negra para a Mesa Diretora da Câmara dos deputados, e não foi apenas uma, mas foram eleitas 3 e ela é testemunha viva dessa grande conquista. Concluiu declarando que estão a desenvolver um projeto legislativo de luta contra a violência política sobre mulheres e que estas sofrem todo o tipo de exclusões. A deputada Cadi Seidi - Guiné-Bissau, solidarizou-se com o Brasil e os demais países da CPLP pela situação do impacto do COVID-19 e com a Deputada de Moçambique pelo ataque terrorista a população de Cabo Delgado. Informou sobre a situação da Guiné-Bissau que aprovou a lei da quota e as conquistas que têm feito nesse domínio. Observou com pesar que as mulheres foram muito prejudicadas com a pandemia do COVID que teve um grande impacto sacio económico na sociedade e a população, principalmente feminina está a viver com grande stress psicossocial dada a situação social e política constrangedora que culminaram nas greves do setor público que duram a algum tempo. A Deputada Isabel Kassimo Gomes - Guiné-Bissau, fez a leitura do relatório das atividades da Rede da Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau. A Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares AP-CPLP disse que de uma forma geral tinham conseguido abordar os pontos número 1, 2, 3 e 4 e sugeriu que se enviasse a proposta da ordem de trabalhos pelo correio eletrónicos para melhor apreciação e sugestões. A Presidente cessante agradeceu e elogiou o trabalho de todas as deputadas da rede e fez a passagem de testemunho para a nova Presidente. A deputada Cadi Seidi - Guiné Bissau, assumiu a presidência da Rede das Mulheres Parlamentares e elogiou a Presidente cessante e todas as deputadas da rede pelo trabalho que têm estado a desenvolver e informou que o plano de ação para estes dois anos de mandato seria enviado para as deputadas o mais breve possível para que cada uma pudesse dar a sua contribuição. II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________44
Solidarizou-se com as mulheres de todos os países do mundo e disse que estaria aberta a sugestões. Foi apresentada e aprovada uma Moção de solidariedade para com as mulheres de Moçambique concernente aos ataques terroristas sofridos contra a população de Cabo Delgado. Também aprovaram uma Moção de solidariedade para com os países CPLP devido ao impacto da pandemia do COVID-19, sobretudo nas mulheres. Ressaltando que todas juntas poderiam vencer o paradigma da sociedade. Foram apreciados os pontos número 1, 2, 3, 4 e 9, da ordem de trabalho, sendo que os restantes pontos ficarão para análise e proposta das deputadas membros da Rede de Mulheres Parlamentares AP-CPLP A reunião foi encerrada pela Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares AP-CPLP, Deputada Cadi Seidi, pelas 11 horas e 16 minutos, e seguiu-se a foto de família. Feito em Bissau, 7 de julho de 2021.17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________45
Deputada Muanarera Abdala Assembleia da República de Moçambique Assembleia da República de Portugal Deputada Cristina Maria Fernandes Dias Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe —— II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________46
Bissau, 7 de julho de 2021ATA DA REUNIÃO DA REDE DE JOVENS DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP – CPLP)Reunião da Rede de Jovens da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP – CPLP) 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________47
No âmbito da  X Assembleia Parlamentar da CPLP a decorrer sob o lema "Ambiente de negócios e desenvolvimento sustentável nos países membros da CPLP no pós-COVID 19", realizou-se às 11 horas, do dia 07 de julho de 2021, numa das Salas de Reuniões do  Hotel CEIBA á Reunião da  Rede das Jovens da  Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa {RJ-AP-CPLP). Participaram na reunião os seguintes Deputados: • Luís Carlos Silva - Presidente em exercício da  Rede-Cabo Verde;• Luís Testa - Portugal• Carambá Sacó- Guiné-Bissau;• Abildo Oliveira- São-Tome e PríncipeFoi registada a ausências justificada de alguns países da comunidade de CPLP. A Reunião obedeceu a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 . Apresentação e aprovação da proposta da  ordem do  dia; 2. Passagem da testemunha;3. Indicação da  data e lugar da próxima reunião extraordinária,Durante a abertura da  reunião, o Senhor Deputado Luís Carlos Silva, Presidente da Rede de Jovens da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao usar de palavra, expressou os votos de boas-vindas aos membros das distintas delegações presentes, tendo em seguida apresentado a proposta da ordem de trabalhos que foi acolhida por todos os presentes. O Presidente da Rede de Jovens da  AP-CPLP ao intervir informou os presentes II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________48
sobre os objetivos da Reunião, tendo explicado que na última reunião de AP-CPLP foi instituída a Rede de Jovens Parlamentares da CPLP, e por força disso, é imperativo que seja realizada com frequência as reuniões das redes. Disse ainda que faz todo o sentido que a Rede reuniu-se no último trimestre deste ano. O Senhor Deputado Luís Testa, Deputado de Assembleia da República Portuguesa, alinhou na mesma posição em realizar uma reunião intercalar presencial, que vai permitir inteiração e o avanço dos trabalhos da Rede. Da mesma forma o Deputado Carambá Sacó da Guiné-Bissau, subscreveu a iniciativa da realização da reunião no último trimestre, segundo ele, só com as reuniões presenciais que os trabalhos da Rede podem avançar como todos nós desejamos. Tendo concluído o primeiro e segundo ponto, e com a anuncia de todos, ficou acordado a próxima reunião para o último trimestre do ano 2021 em Portugal. A Proposta para a realização da próxima reunião no último trimestre foi aprovada por unanimidade. Ao usar de palavra o Deputado Caramba Sacó, que assumiu a presidência, manifestou a seu total e incondicional disponibilidade em trabalhar com o afinco e determinação para o cumprimento dos objetivos fixados nos estatutos da Rede de Jovens Parlamentar da AP-CPLP. A reunião foi encerramento pelo Presidente da Rede de Jovens Parlamentares AP-CPLP, Deputado Caramba Sacó, pelas 11 horas 30 minutos. Feito em Bissau, 7 de julho de 2021. 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________49
X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa PLANO DE ACTIVIDADES 2021-2023ANEXO IV PLANO DE ATIVIDADES DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA GUINÉ-BISSAU – 2021-202317 DE DEZEMBRO DE 2021__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________51
3 Propor o alargamento do quadro de parceria entre a AP CPLP e outras organizações sub-regionais, regionais e internacionais - Ser admitido e participar, comoobservador, nessas organizações;- Desenvolver uma diplomacia parlamentarpara promover a participação da AP CPLPem outros Fóruns mundiais e regionais,nomeadamente, nas Nações Unidas, nosParlamentos Pan-africano, da UniãoEuropeia e da CEDEAO- Aumentar a participação de paísesobservadores à AP CPLP;Todos os Estados- Membros- Parlamentos dos Estados- Membro- Parlamento do MERCOSUL2022 4Seguimento da implementação do Acordo de Mobilidade como condição de transformação da CPLP na Comunidade de Pessoa - Reunir periodicamente com os Paísesmembros, no sentido de criar as condiçõesnecessárias para assinatura de acordosbilaterais, tendo em conta a mobilidadedentro dos Países da CPLP5 Realização de um seminário internacional subordinado ao tema: “Livre circulação de bens e serviços no espaço da CPLP” - Trabalhar no sentido de criar um quadrolegal de base capaz de facilitar, no espaçocomunitário, a realização de atividadecomercial entre os operadores.Todos os Estados- Membros - Parlamento membros - Parlamentos observadores 2021 17 DE DEZEMBRO DE 2021__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________53
8 Incentivar a participação ativa dos jovens nos processos de consolidação do estado de adesão e ratificação do tratado internacional sobre violência e assédio no trabalho, sobretudo baseado no género - Organizar e desenvolver atividadesem conjunto com as autoridades decada estado membro e com as redesde jovens parlamentares, no sentidode consolidar a ratificação do tratadointernacional sobre a violência eassedio no trabalho.Todos os Estados- Membros9 Conceção de condições para atrair o investimento privado nos Países da CPLP em termos alfandegários e fiscais - Diligenciar junto dos estadosmembros a harmonização das taxasalfandegarias e fiscais para osempresários/investidores nos Paísesda CPLP- Criar nos Países da CPLP, junto dasAlfandegas e Finanças uma “taxa”reduzida (desconto) para osempresários/investidores dos Paísesda CPLP.- Reconhecimento/validação entre osPaíses, através das respetivasassociações ou camaras de comercio,do “estatuto” empresário, para que aemissão do visto seja mais célere egratuitoTodos os Estados- Membros 17 DE DEZEMBRO DE 2021__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________55
X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa RESOLUÇÃO N.0 1/2021 SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MESAS E DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES Considerando que, nos termos do artigo 1 .o da Deliberação n.0 2/2011 da Ili Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), realizada de 20 a 22 de setembro de 2011, em Díli, República Democrática de Timor-Leste, foram criadas as Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar; Na necessidade de se adequar os mandatos das Mesas e a sua composição, nas Comissões Permanentes da AP-CPLP, nos termos do artigo 8° da Deliberação n.o2/2011 e do artigo 20° -E do Regimento da AP-CPLP, para o mandato de 2021-2023; A Assembleia Parlamentar da CPLP, ao abrigo das alíneas a) e d) do n.o 1 do artigo 12.o e do artigo 15° , ambos do Estatuto da AP-CPLP, conjugado com os artigos13.o e 20o -A, do Regimento da AP-CPLP, aprova a seguinte Resolução:Artigo 1.0(Aprovação) ANEXO V ANEXO V RESOLUÇÃO 1 DA X AP-CPLP SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MESAS E DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O MANDATO 2021-2023 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________57