12 DE MAIO DE 2021 51 PORTUGAL. Autoridade da Concorrência – A indústria do gás de petróleo liquefeito em garrafa em Portugal continental [Em linha]: relatório. [S.l.]: Autoridade da Concorrência, 2017. [Consult. 19 fev. 2021]. Disponível na intranet da AR:< URL:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133358&img=19897&save=true>. Resumo: No presente relatório procede-se à caracterização do setor do gás engarrafado em Portugal, tendo em consideração diversos fatores, tais como: análise do mercado e sua estrutura; acesso a infraestruturas; acesso a importações competitivas; evolução da procura; principais operadoras; redes de distribuição; barreiras à entrada; preços e concorrência. O estudo cobre um período que se estende do início da década passada até meados de 2016 e visa verificar «se a margem existente entre o preço do gás de botija que é praticado no retalho e o preço de referência para Portugal resulta de uma distorção de mercado». Verificou-se a relevância que o gás em garrafa tem na satisfação das necessidades de consumo dos agregados domésticos, especialmente nos períodos de inverno. Destaca-se que «a indústria do fornecimento de gás embalado é caracterizada por um número reduzido de operadores, com quotas de mercado muito estáveis ao longo do tempo, que sugerem uma ausência de dinâmica concorrencial» entre os mesmos, sendo a GALP a empresa com maior quota de mercado e a primeira a alterar o preço. De facto, os preços grossistas das garrafas de GPL são aproximados entre os dois maiores operadores, que representam mais de 2/3 da oferta. Procede-se, ainda, à análise comparativa dos preços de GPL em garrafa entre Portugal e Espanha, revelando-se diferenças significativas, bem como à análise das margens de lucro das operadoras. PORTUGAL. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Análise do mercado de gases de petróleo liquefeito embalado 2018-2020 [Em linha]: relatório. Lisboa: ERSE, 2020. [Consult. 19 fev. 2021]. Disponível na intranet da AR:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133366&img=19919&save=true> Resumo: Neste relatório, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito da sua atividade de supervisão e monitorização do mercado de GPL, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, procede à caracterização do mercado nacional de GPL embalado: principais operadoras; análise dos indicadores de concorrência e concentração; preços de venda ao público e preços de referência; margens de comercialização e análise dos custos de logística. São apresentadas as seguintes conclusões: – «Em Portugal, cerca de dois terços dos agregados familiares utilizam GPL, sendo reconhecida a sua forte implantação fora das zonas não concessionadas (e licenciadas) para distribuição de gás natural e, mesmo nas áreas de influência das redes de gás natural, o seu uso continua a ser frequente para o aquecimento doméstico»; – «O mercado de GPL embalado, para os produtos propano e butano, evidencia um elevado nível de concentração, desde logo verificado pelo reduzido número de operadores presentes nestes mercados, bem como pela estabilidade da sua representatividade ao longo dos últimos anos (...). Apesar das recentes iniciativas legislativas e regulamentares para fomentar o grau de concorrência no segmento do GPL embalado, os três principais operadores – Galp, Rubis e Repsol – têm uma representação sistemática superior a 75% no mercado de propano embalado e superior a 85% no mercado de butano embalado»; – Observaram-se «margens de comercialização elevadas em todo o período de análise, tendo, porém, atingido valores particularmente elevados no período de vigência do estado de emergência. Com efeito, durante este período, as margens atingiram cerca de 84%, 83% e 81% do PVP sem impostos, respetivamente nas garrafas de propano de 11 kg, de butano de 13 kg e de propano de 45 kg», tendendo os operadores de maior dimensão a fixar um referencial de preço máximo, ao que os operadores menos representativos respondem com preços mais competitivos». Em face do exposto, a ERSE suscita à Autoridade da Concorrência a análise jus concorrencial para identificação de práticas que configurem incumprimentos do quadro legal da concorrência. REIS, Isabel Vieira dos – O IVA nos fornecimentos de gás e electricidade. In Fiscalidade da energia.