14 DE NOVEMBRO DE 199827N.° 107/VTI — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.Relator: Deputado José Calçada (PCP)N.° 108/VJT - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.Relator: Deputado José Calçada (PCP).AudiênciasO Presidente da Comissão recebeu:No dia 15 de Setembro, o Sr. Jelko Kacin, presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais do Parlamento da Eslovénia.No dia 17 de Setembro, uma delegação da Câmara dos Deputados Italiana, constituída pelos Deputados Stefano Morselli, Michèle Giardello e Edò Rossi.No dia 24 de Setembro, o embaixador da Jugoslávia.RepresentaçãoNo dia 21 de Setembro, o presidente da Comissão deslocou-se a Bruxelas, a convite da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Segurança e da Política de Defesa, do Parlamento Europeu, para participar no encontro «Le processus de stabilité et de bon voisinage dans le Sud-Est de L'Europe».Nos dias 28 e 29 de Setembro, o presidente da Comissão participou na reunião dos presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Viena.ExpedienteTodo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 31 de Setembro de 1998. —O Presidente da Comissão, Eduardo Azevedo Soares.Nota. — O relatório foi aprovado.COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTERelatório de actividades relativo à 3.' sessão legislativa da VII Legislatura (meses de Julho e Setembro)1 — ReuniõesMês de Junho — a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 3 e 26, tendo-se registado 18 e 10 presenças, respectivamente.Mês de Julho — a Comissão efectuou uma reunião, no dia 22, tendo-se registado 19 presenças.Mês de Setembro — a Comissão efectuou uma reunião, no dia 22 de Setembro, tendo-se registado 20 presenças.2 — Iniciativas da ComissãoA delegação presente na sessão do Comité dos 24, aquando do seu regresso a Portugal, foi portadora, na pessoa do Sr. Presidente desta Comissão, dos discursos apresentados por todos os peticionários presentes naquele evento,em Nova Iorque. A documentação referida foi enviada para os serviços competentes da Assembleia da República (Divisão de Edições), que, a exemplo do que aconteceu no ano de 1997, está responsável por todo o trabalho de preparação, que tem sido acompanhado por esta Comissão, inerente à edição de mais um livro que reunirá todos aqueles testemunhos.A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste teve conhecimento (através da LAMETA) de que no passado mês de Abril, no Congresso dos Estados Unidos, foi apresentada a proposta de resolução n.° 258, da iniciativa dos representantes de New-Jersey, tendo como objecto que os Estados Unidos suportassem a realização de um referendo, fiscalizado internacionalmente, para determinar o estatuto político de Timor Leste. Neste sentido, através da Comissão, foram enviadas cartas de sensibilização a todas as comunidades sediadas nos Estados Unidos para que, através da apresentação de abaixo assinados aos representantes e Senadores dos respectivos Estados, lhes fosse solicitado o apoio a esta tão importante iniciativa. Posteriormente, já em final de Setembro, verificou-se a eficácia dos esforços feitos, entre outros, pela aprovação por unanimidade, no Senado dos Estados Unidos da América, da referida proposta, enquanto que na Câmara dos Representantes já se ultrapassavam as 300 assinaturas e tudo indicava que se iria atingir a unanimidade.3 — Representações da ComissãoNo passado mês de Julho deslocou-se a Nova Iorque uma delegação da Comissão para participar nas audições de 1998 do Comité dos 24 das Nações Unidas, composta pelos Srs. Deputados:Nuno Krus Abecasis, como presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e em representação do CDS-PP;Carlos Luís, em representação do PS;António Barbosa de Melo, em representação do PSD;João Corregedor da Fonseca, em representação do PCP.A convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, na sessão inaugural da semana de «Fafe por Timor», que se realizou no passado dia 3 de Agosto.No dia 5 de Agosto último, por ocasião da comemoração do Dia Nacional de Timor, foi efectuada uma visita à EXPO pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que integrou a mesa da sessão do seminário subordinado ao tema «Timor Leste a caminho do autogoverno e da auto-determinação, que se realizou no passado dia 10 de Outubro.4 — Audiências concedidas Dia 3 de Junho:Delegação da Resistência Timorense.