28 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também com uma saudação aos representantes dos peticionários, que se encontram nas galerias.Mais de 6000 cidadãos decidiram dirigir à Assembleia da República uma petição no sentido de defender o seu direito à saúde no concelho de Elvas e nos municípios envolventes, como Sousel, Campo Maior, Monforte e Aviz, entre outros.Por que é que estes cidadãos entenderam ser sua obrigação tomar esta iniciativa? É simples: a política de saúde deste Governo do Partido Socialista tem contribuído fortemente para a desertificação do interior, criando também um clima de incerteza e de insegurança, em particular no distrito de Portalegre e no concelho de Elvas.No que respeita ao Hospital de Santa Luzia, integrado na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, a incerteza quanto ao futuro e a sua menorização têm sido notórias.Na reestruturação das urgências, iniciada por Correia de Campos, o hospital de Elvas passou a ter um Serviço de Urgência Básico (SUB), exactamente como um centro de saúde.Com esta decisão política, o PS traçou irremediavelmente, até agora, o futuro, mais ou menos próximo, da urgência do hospital de Elvas.Muito preocupados com esta decisão governamental, um movimento de cidadãos «pôs mãos à obra» e decidiu alertar a opinião pública e recorrer à Assembleia da República, uma vez que o Governo e as estruturas locais, regionais e nacionais, do Partido Socialista não os ouviram.Estes cidadãos conseguiram, até agora, que a Sr.a Ministra da Saúde, por despacho unilateral, concordasse com a «manutenção do SUB, apoiado pela ortopedia e pela cirurgia com carácter excepcional».De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se entende o que é isso de «apoiado com carácter excepcional».Será enquanto a Sr.a Ministra o entender? Será de 15 em 15 dias? Ou será, por exemplo, até ao fim das próximas eleições legislativas e autárquicas? Sr. Presidente, continua a ser legítima a pretensão dos cidadãos de Elvas. A reclassificação da urgência do hospital de Elvas é um direito dos cidadãos e um dever do Governo. Estes cidadãos exigem ser tratados, pelo menos, como outros de outras regiões. Sei que Tomar e Torres Novas também não estão satisfeitos. Mas por que é que esses são tratados de uma maneira e estes, de Elvas, nem sequer conseguem ter um serviço de nível SUB 5? Porquê? —  é a pergunta que se faz.Faço um apelo ao Partido Socialista, nesta Assembleia, para que aprove esta petição e exija ao Governo a reclassificação, em Diário da República, tal com os outros, das urgências do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, gostaria de começar por saudar os representantes dos mais de 6000 cidadãos que subscreveram esta legítima petição, que hoje aqui discutimos e da qual tive muito honra de ser a relatora na Comissão de Saúde.Em boa hora, estes mais de 6000 cidadãos subscreveram este apelo a que não ficassem com o seu acesso aos cuidados de saúde reduzido, como diziam, e bem, no texto da petição, pela classificação como serviço de urgência básica do serviço de urgências até agora a funcionar no Hospital de Santa Luzia, o que seria um claro retrocesso em termos de uma política de saúde de proximidade e qualidade ao serviço dos cidadãos.Na verdade, o mapa, tal como foi publicado, iria provocar na população destes 10 concelhos, que são a área de influência deste hospital, uma clara degradação em relação à qualidade dos serviços.Após muitas insistências, como sabem, a Ministra da Saúde acabou por fazer um despacho, que, no entanto, não nos deixa de todo sossegados. Por isso, fizeram muito bem em insistir para que esta petição fosse aqui discutida e não podemos deixar de insistir nesta matéria. O despacho da Sr.a Ministra diz que