30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(115)01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: conservação da Casa-Museu dos Patudos (em Alpiarça). Montante: 10 000 contos.E:PropostaPresidência do Conselho de Ministros — IPPC. 50 — Investimentos do Plano. Programa: estudos, projectos e instalações de museus.Projecto: instalação do Museu de Trabalho de Setúbal.Montante: 50 000 contos.A autarquia de Setúbal é proprietária, desde 1976, de valioso material recolhido pelo INATEL, sob a direcção de Michel Giacometti, destinado à instalação de um Museu de Trabalho.A importância do projecto justifica a previsão da verba de 50 000 contos destinada à instalação do referido Museu.01 — Encargos Gerais da Nação.15 — Secretaria de Estado da Cultura.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem:Dotação de uma verba de 100 000 contos para instalações com fins culturais:Instalações para o Círculo Portuense de Ópera;Projecto da Casa da Cultura do FITEI; Instalação para o Teatro Experimental do Porto;Conclusão das obras na sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto;Instalações para a Orquestra Sinfónica do Porto;Alargamento das instalações da Cooperativa Árvore/Porto.01 — Encargos Gerais da Nação.15 — Secretaria de Estado da Cultura.50 — Investimentos do Plano.Durante 1988 a Secretaria de Estado da Cultura adoptará as diligências necessárias com vista à aquisição do Teatro de São João (Porto), para o que se propõe uma dotação inicial de 50 000 contos.MAPA li01 — Encargos Gerais da Nação. 15 — Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.50 — Investimentos do Plano. Programa para as celebrações dos 500 Anos dos Descobrimentos Portugueses — 50 000 contos.Propõe-se a consignação de um valor bastante para a assunção de iniciativas próprias da SEC no âmbito das comemorações em preparação e considerada a alta relevância de que se revestem.E:MAPA II01 — Encargos Gerais da Nação. 15 — Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 20 000 contos destinados a assegurar a comparticipação da administração central nas obras para instalação da sede do Centro Dramático Intermunicipal, Almeida Garrett, Distrito de Lisboa.E:Proposta de alteração01 — Encargos Gerais da Nação.04 — Presidência do Conselho de Ministros.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PID-DAC de um novo projecto para a recuperação da casa de Garcia de Resende, com carácter plurianual e com a dotação para 1988 de 10 000 contos.O Sr. Presidente: — Não há dúvidas sobre o que vamos votar?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Nenhumas, Sr. Presidente. Trata-se de um somatório de somas visíveis, mas não há dúvidas nenhumas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Não é um problema de dúvidas, Sr. Presidente, mas era um pedido de esclarecimento aos proponentes quanto à justificação das propostas e dos respectivos montantes, bastando uma justificação sucinta e global.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pretende a justificação verba a verba? As verbas justificam-se, por si só, tanto quanto suponho.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas estas propostas são importantes no domínio da cultura, na medida em que pretendem satisfazer algumas lacunas em termos de instalações culturais e de necessidade de apoio a alguns aspectos do nosso património em certas zonas do Pais, como consta das próprias propostas.O Sr. Presidente: — Suponho que os Srs. Deputados estão conscientes das propostas que vamos votar.Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste grupo de propostas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS e do PRD.