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Portugal vencerá a sua crise.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é possível compreender a posição do PS e os debates que aqui se travaram se se esquecer o que foi a historie em Portugal antes dó 25 de Abril e depois do 25 de Abri. A mim cabe-me, como representante do Grupo Parlamentar Socialista, fazer, por parte do meu grupo, a síntese da nossa posição. Todos nós sabemos o que foi o fascismo em Portugal, todos nós sabemos o que foi o 25 de Abril, todos nós sabemos os momentos, as vicissitudes e as controvérsias que se geraram depois do 25 de Abril. Não vamos, nem pretendemos definir a posição dos outros grupos. Apenas definirei a posição do Grupo Socialista. Os socialistas sempre lutaram pela liberdade no tempo do fascismo, saudaram o 25 de Abril como uma aurora de esperança para Portugal e depois do 25 de Abril, nas confrontações que houve entre Portugueses e que estiveram e estão bem presentes nos confrontos verbais havidos hoje aqui nesta Assembleia, o PS desempenhou o papel de medianeiro entre os partidos rivais, entre as regiões geográficas
9 DE DEZEMBRO DE 1977 627antagónicas, de modo a encaminhar Portugal para a unidade, para a solidariedade e a democracia.Aplausos do PS.Seja qual for o juízo que outros grupos parlamentares possam fazer, e isso não é da minha competência, a verdade é que hoje nós ouvimos, em estilos e em estruturas mamais que nos lembram murtas vezes estilos e estruturas mentais que eram correntes nos circulas dirigentes de antes do 25 de Abril, a teoria e a doutrina de que o que se passou em Portugal deve ser capitalizado como capital de desespero. A posição do PS é a de que tudo o que se passou depois do 25 de Abril, mesmo os confrontos entre nós, deve ser capitalizado como um capital de esperança.Aplausos do PS.Não interessa nós estarmo-nos a recriminar constantemente sobre o que se passou, não apenas entre três partidos, como sugeriu o Sr. Deputado Freitas do Amaral há momentos. Nós devemos esquecer as recriminações entre todos os portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E para nós é (perfeitamente estranho que o Sr. Deputado Freitas do Amaral, ilustre professor da Faculdade de Direito de Lisboa, como aliás, o seu colega Professor Dr. Sousa Franco, da mesma Faculdade de Direito, nos falem em reconciliação nacional e pretendam excluir os comunistas dessa reconciliação. Eu pergunto: porquê?Aplausos do PS.Será porque nessa Faculdade leccionou o Sr. Professor Cavaleiro de Ferreira, que inventou as medidas de segurança para os comunistas e outros antifascistas e se pretende que possa haver um parlamento democrático ou uma vida democrática com medidas de segurança? Eis uma questão que eu queria pôr e gostaria de ver respondida.
Nós pensamos que devem ser esquecidas as recriminações entre todos os portugueses e a reconciliação entre todos os portugueses e a reconciliação não pode ser hipocrisia. A reconciliação deve ser predicaria e praticada. A prédica sem prática é hipocrisia. Eu não quero fazer de maneira nenhuma ofensa a nenhum dós Deputados aqui presentes, inclusivamente ao Sr. Professor Freitas do Amaral e ao Sr. Professor Sousa Franco, em cuja sinceridade democrática acredito, mas, naturalmente, como nós ouvimos e, aliás, com atenção e até com interesse as vossas criticas, será natural que do mesmo modo ouçam também as novas observações. A posição do PS em todos os conflitos portugueses terão de ser compreendida: nós somos medianeiros. Procurámos evitar os confrontos entre os Portugueses, de modo que não fossem encaminhados para uma guerra civil.
O CDS foi perseguido em Portugal e nós sempre defendemos, sem medo e sem receio, o directo de o CDS exercer Livremente as liberdades democráticas; quando foi proposta a saída do PSD do VI Governo Provisório, nós sempre defendemos o direito a que esse partido permanecesse no Governo Provisório. Mais do que isso, nós nunca fizemos objecções a que o CDS fizesse parte dos governos provisórios, e o PSD então.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isso não significa, de maneira nenhuma, que nós hoje reconheçamos o direito aqueles que no passado foram perseguidos de serem agora perseguidores. Nós condenamos as perseguições dos fascistas contra os antifascistas: nós condenamos as perseguições dos comunistas contra os elementos conservadores na. vida portuguesa; nós hoje condenamos também o ambiente persecutório que se pretende desencadear na sociedade portuguesa em sentido inverso ou, para serem ditas as coisas pelas suas palavras, em sentido reaccionário.Aplausos do PS.A atitude do PS de medianeiro na vida portuguesa não é uma frase que se diga apenas no Parlamento ou nos comícios, é uma vocação, é uma prática que está profundamente marcada nos nossos corações. Nós não renunciaremos a essa nossa vocação e a essa nossa prática.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi nessa vocação e mesa prática que o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, este ano fez várias negociações com os partidos políticos aqui representados e com os parceiros sociais. Dada a impossibilidade de se chegar a acordo nos segredos dos gabinetes, essas negociações foram transpostas para o Parlamento e verificámos que essas negociações, que partilham de - uma posição «m que não se negociava a nossa posição política - porque o respeito deve ser recíproco - e na qual se propunha apenas a negociação de problemas concretos na vida portuguesa. tanto o PSD como o CDS deram respostas que significaram o repúdio total dessas propostas, impondo questões prévias que não eram acertáveis.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é verdade!O Orador. - Se me permite, eu, para não me descontarem muito tempo, irisa prosseguir.
O PPD disse com toda a clareza: nós só aceitaremos entrar no debate dos problemas concretos se porventura mo Governo entrarem «caras nossas» - cito o Sr. Professor Sousa Franco. O CDS, mais hábil, e até porque goza de uma direcção mais estável..Risos do PS...., mas uniforme e homogénea, adoptou uma atitude mais subtil, mas que leva ao mesmo resultado, e disse: não, nós não negociámos com este Governo, este Governo vai ser derrubado ou então demite-se e então negociaremos, sim, com o II Governo Constitucional.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é verdade!O Orador: - Naturalmente que não se pode pedir, por mais cristãos que nós sejamos, embora o nosso cristianismo não se inspire no do CDS...Risos.
628 I SÉRIE - NÚMERO 18..., naturalmente que não se pode pedir a ninguém que se suicide apenas para satisfazer o desejo, catedrático ou não, dos lideres dos outros grupos parlamentares.
A atitude do PC foi mais conciliadora e não impôs questões prévias, aceitando entrar no diálogo sobre esses problemas concretos. Por que motivo é que .essas negociações não foram levadas a termo? Não foram levadas a termo porque o PS. e nomeadamente o Governo presidido por Mário Soares, pensou que seria necessário e vantajoso o acordo pluripartidário e plurisocial para se encaminhar a solução dos problemas portugueses no sentido mais construtivo possível, a bem do Nação, a bem do País e a bem de todos os portugueses. Naturalmente que sem entrar no debate e no pormenor desses problemas, em cujas negociações não participei, nós temos que reconhecer que da nossa parte houve um bloqueio íntimo, um bloqueio que se pode resumir em poucas palavras: a de que se fizéssemos um acordo isolado, com um só partido, sobre questões mesmo que puramente pontuais, isso poderia prejudicar a nossa vocação de medianeiros. Isso não significa que, se porventura o Governo continuar as negociações, elas não prossigam com todos os partidos, com o CDS, com o PPD, com o PS. também, porque nós também somos ouvidos às vezes pelo Governo Constitucional...Risos.... e com o PCP até com a UDP, apesar da singularidade da sua representação neste Parlamento. E naturalmente que estou certo de que o Sr. Primeiro-Ministro poderá, melhor do que eu, dizer que o esforço fundamental do Governo Constitucional será o de procurar chegar a esse acordo plural e pluripartidário. Se isso não for possível, então o Governo Constitucional, deverá resolver qual a opção a tomar. Mas o nosso objectivo é o de conseguir esse objectivo, é o de conseguir esse desiderato.
Têm sido feitas críticas à posição do Governo Constitucional e à do próprio PS. Lembro, por exemplo, a critica do Sr. Professor Sousa Franco de que o PS tem uma política d* flamingo, isto é ou é apoia num pé ou noutro. Essa critica pode parecer exacta, mas não é. Nós procuramos realizar o nosso projecto, mas como ele não se coaduna com o de nenhum dos outros partidos, apoiamo-nos naquele que mais se aproxime do nosso. Seja como for, a estratégia por parte do CDS e do PPD funda-se em duas razões subjacentes que nunca foram expressas aqui em público, mas que circulam por todo o País como sendo o grande capital político que levará ao sucesso ou ao triunfo dessa táctica de isolar o PS e de, em seguida, o destruir como, aliás o Dr. Sá Carneiro, com aqueda sinceridade que lhe é peculiar e a que eu presto homenagem, acaba de dizer no último número do Povo Livre.
E essas duas razões são a de que se o Partido Socialista se apoiar apenas no Grupo Parlamentar Comunista, nesta Assembleia da República, «era desautorizado pelos nossos aliados ocidentais mais importantes e de que, portanto, ficará condenado ao isolamento internacional.
Eu deverei dizer-vos que esse argumento não nos atemoriza. Nós consideramos que os nossos aliados ocidentais mais importantes têm à sua frente homens como o presidente Cárter, o chanceler Schmidt, o presidente Valéry Giscard d' Estaing e o primeiro-ministro Cadlaghan, que, como democratas exemplares que são, não irão, de maneira nenhuma, adoptar pana com os Portugueses regras contrárias às da democracia política de que eles são 'exemplo nos seus próprios países.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Outro argumento subjacente é o de que o povo português reagirá de tal maneira que o Partido Socialista será derrubado por si próprio, por falta de apoio popular. A esse propósito, eu ouvi aqui expressões que julgava já se não encontrarem no vocabulário português, tais como: crédito de confiança, agradecimento ao crédito que vos damos, etc. E, naturalmente, eu devo dizer-vos que essa linguagem está deslocada no tempo, no espaço e no destinatário.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!Aplausos do PS.O Orador: - Nós não pedimos crédito de confiança a nenhum partido aqui representado, dispensamo-lo, não agradecemos, como não agradeceremos, nenhuma votação que aqui seja feita a nosso favor. Nós não vivemos em feudalismo, vivemos em democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Não há hoje senhores feudais, e é bom que isso fique definitivamente assente. Temos um crédito de confiança do povo português, e só perante ele, e a ele, é que nós prestamos contas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Seja como for, hoje em dia estarão aqui presentes votações a propósito da moção de confiança e há dois resultados visíveis: ou a moção de confiança é aprovada ou é reprovada.O Sr. Braga Barroso (PSD): - La Palisse!O Orador: - Eu devo dizer-vos, em primeiro lugar, que não agradecemos votos e nem sequer nos defendemos dessas insinuações que cheiram muito a certos interrogatórios a que nós, antifascistas, fomos submetidos antes do 25 de Abril - de que teríamos ou não contactos com os elementos comunistas.Aplausos do PS.Eu penso que essa linguagem deve ser banida dos costumes e da democracia portuguesa, porque a democracia é uma prática, e a mais difícil das revoluções não é a das instituições nem a revolução social, nem a revolução política, da revolução mental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Enquanto ela se não processar, a democracia pode ser um jogo de arlequim e às vezes nós damos conta disso nesta Assembleia.Vozes do PS: - Muito bem!
Seja como for as eleições não se realizarão no momento, nem nas condições determinadas pelo Sr. Professor Freitas do Amaral. Realizar-se-ão se porventura os órgãos constitucionais que têm legitimidade constitucional para o fazer assim o entenderem. E a esse respeito nós também seremos ouvidos.
O Governo foi aqui criticado por muitos motivos, e eu deverei dizer-vos que seria absurdo admitir-se que algumas dessas críticas não têm fundamento. É evidente que há. em todas as críticas, sempre uma certa parcela de verdade. Mas o que não ha dúvida nenhuma é de que não há, nem haveria, nenhum Governo possível, em Portugal, que pudesse fazer mas e melhor do que o Governo Constitucional presidido por Mário Soares.Aplausos do PS.Reparemos na segurança individual dos cidadãos portugueses. Onde há mais segurança para os cidadãos portugueses? No Continente português, onde governa o Governo Socialista, ou nos Açores e na Madeira, onde o Governo é social-democrata?
Eis uma pergunta.Aplausos do PS.O Sr. Sousa Fernandes (P9D): - Isso é demagogia!O Orador - Em matéria de economia enumeramos em muitas discussões, mas é evidente que há aspectos positivos, e muito positivos, na vida económica portuguesa. O seu progresso é indiscutível. O investimento privado foi espectacular.Risos do PSD e do CDS.
630 I SÉRIE - NÚMERO 18E são precisamente os sucessos do Governo socialista que assustam alguns partidos.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!Risos do CDS.O Orador: - Pois não se assustem, porque nós também não estamos assustados. Quando se voltar a fazer eleições, o povo português resolvera, com lições ou sem lições.
É certo que o défice externo se mantém ao mesmo nível que o do ano passado, segundo parece, mas esqueceu-se aqui também de mencionar que para essa circunstância uma das razões de mais peso foi a baixa na produção agrícola, que foi de 5 % o que mostra que um dos sectores prioritários, como, alias, é reconhecido no Plano apresentado pelo Governo para 1978, e precisamente o sector alimentar. Tentei descobrir nas varias propostas, eruditas que vieram dos outros partidos, nomeadamente do CDS e do PPD, visto que a do PCP é muito singela, não contém propriamente uma alternativa, mas apenas um ponto de vista sobre certos problemas concretos, e não descobri qualquer alusão a esse problema ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é verdade!O Orador: - ... nomeadamente na do PPD, onde se invoca sempre a velha ideia do investimento externo como principal motor da recuperação económica portuguesa, repetição da velha ideia de um miniplano Marshall, de que efectivamente, não me consta e não sei ainda, até hoje, qual será o país que estará na disposição de o conceder. Pois se o conceder comm certeza que será bem vindo. E também duvido de que se porventura for o PPD a governar com o seu chefe ou sem o seu chefe, a sua obtenção seja mais fácil ou mais rápida.Risos do PS.Houve lacunas e houve deficiências - o Primeiro-Ministro reconheceu-o aludindo a essa reestruturação que vai efectuar. E fala-se também em apego ao Poder.O Sr. Presidente: - - Desculpe, Sr. Deputado, terminou a sua hora.O Orador: - Como?Risos.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Bem, se isso é uma ordem para eu cessar, eu cesso: Muito obrigado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Não se tratou, efectivamente, de uma ordem, porque eu para, cabo-de-ordens ainda me falta muito.Risos.Sou apenas um simples presidente que se limitou a chamar a atenção do orador para os prazos estabelecidos por todos os partidos. Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto.Risos do PS.Bem, poderia começar por protestar contra a insolência que provém da bancada do Partido Socialista, mas como já estamos habituados a isso, passo adiante.
Protesto contra a circunstância de o Sr. Deputado Salgado Zenha, ilustre Deputado, ter aqui afirmado que o meu partido pretendia perseguir o Partido Comunista ao estilo que se usava antes do 25 de Abril.
Protesto, porque isto é um desvirtuamento total das nossas afirmações e do nosso comportamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - A única coisa que nós não queremos é colaborar com, o Partido Comunista na elaboração de uma plataforma de Governo.Risos do PS.Mas a este respeito podemos louvar-nos num lugar selecto que veio num jornal e que passo a ler:
Não queremos ligações com ele porque alguém me disse que é uma força totalitária que põe em perigo qualquer projecto democrático.
Talvez que esta expressão, proferida há cerca de um ano, não seja alheia ao Sr. Dr. Salgado Zenha...Aplausos do PSD.Protesto contra a circunstância de que novamente, numa retournelle que se está tornando fastidiosa, se tornou a invocar o que se passa nos Açores e na Madura, quando está por de mãos esclarecido que aquilo que se lá passa de mau não sofre comparações, para melhor, com aquilo que se passa aqui e provém precisamente da não colaboração do Governo central.Risos do PS e aplausos do PSD.Protesto contra a circunstância de, para justificarem posições, se arvorarem em medianeiros e salvadores nacionais, quando ainda há dias se puderam ler nos jornais determinadas afirmações que casso a reproduzir:
Quer eu próprio, como Primeiro-Ministro e como secretário-geral do PS, quer o meu partido, tudo faremos para auxiliar o Sr. Presidente da República nas situações em que ele se encontre, porque o considero u garante das instituições democráticas.Aplausos prolongados do PS.Espero que o Sr. Presidente me desconte a euforia das palmas do Partido Socialista!Risos.
9 DE DEZEMBRO DE 1977 631É, contudo, acontece só isto: é que pela boca do mesmo secretário-geral. Dr. Mário Soares, é negada uma das hipóteses possíveis da solução democrática deste país que é o recurso a um governo de inspiração presidencial não permitindo que nenhum dos Srs. Deputados socialistas possa no mesmo comparticipar.
E por ultimo, quero dizer-lhe o seguinte: que registei que os senhores daquela bancada...Vozes do PS: - Deputados!O Orador: - .. não pedem nem agradecem votos, mas que se eles vierem como um de entre eles já afirmou - serão bem-vindos.O Sr. António Macedo (PS): -E são bem-vindos!O Orador: - E assim terá possibilidade o Sr. Dr. Mário Soares de reconstituir e reformular um Governo aonde terá lugar adequado, na pasta da Educação, pelas provas dadas, - o Sr. Dr. Jorge Campinos.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - É para fazer um contraprotesto.
Eu tenho a impressão de que o Sr. Dr. Cunha Leal, entusiasmado pela sua eloquência, que nós sempre admirámos, não teria, talvez por deficiência minha, compreendido o que eu disse. O que eu disse é que o Partido Comunista é um partido de oposição e continuara a sê-lo enquanto o Partido Socialista for governo. O que eu disse é que consideramos antidemocrático e anticonstitucional que um outro partido de oposição pretenda que o Governo não possa ter contactos com o Partido Comunista...Vozes do PSD: - Mão é isso!O Orador: - ...o com ele celebrar acordos pontuais nas mesmas condições que foram oferecidas aos demais partidos de oposição. É anticonstitucional, é antidemocrático: mas assim como nós ouvimos tantas coisas, com paciência evangélica..A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Viu-se, viu-se!O Orador: - ... sem nos incomodarmos, sem nos irritarmos, é natural que de vez em quando possamos dizer qualquer coisa que em comparação com a vossa cerimónia está muito abaixo disso. É até insolente da vossa parte.Aplausos do PS.O Orador: - Quanto aos Açores e à Madeira, naturalmente que o Governo poderá responder, mas eu devo dizer-vos que dificilmente esperaria que de um Ministro como o Dr. Mota Amaral, filho espiritual dilecto do Dr. Marcelo Caetano, algo de melhor ele pudesse fazer!Aplausos do PS.O Sr. António Vasconcelos (PSD): - Demagogia!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Pressente, eu queria nó interpelar a Mesa quanto nos tempos disponíveis, na medida em que temos um Deputado nosso que deverá intervir agora.O Sr. Presidente: - Com certeza, vamos já ver.Pausa.Ora, vou responder ao Sr. Deputado Marques Mendes.O Governo tem 52 minutos e 30 segundos, o PS já teve mais 2 minutos e 30 segundos, o PSD ainda tem 25 minuto, o CDS tem 30 segundo.Risos.Pelo menos, deve chegar para pedirem a palavra.Risos.O PCP tem 12 minutos e a UDP tem 6 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo fazer um breve protesto em relação ás últimas palavras proferidas pelo Sr. Deputado Salgado Zenha.
A história a todos julgara, a história com objectividade irá repor a actuação e o papel de cada um na evolução da sociedade portuguesa nestes últimos anos.
Queria, protestar, em primeiro lugar, por se ter feito uma afirmação destas em relação a alguém que não está aqui para se defender, alguém que foi eleito pelo povo português para Deputado desta Câmara e alguém que foi escolhido por um órgão constitucional e legítimo para presidir ao Governo de uma região autónoma.
Queria ainda lembrar o seguinte: os percursos que as pessoas seguiram, preocupadas com a evolução do seu país antes do 25 de Abril, foram diferentes. Houve muitas maneiras de mostrar coragem vontade na evolução em relação a um modelo constitucionalmente democrático. E o Dr. Mota Amaral, aqui nesta sala suportou sozinho, contra ódios desenfreados, com a maior coragem e a maior verticalidade, um ataque em que, com a maior calma, defendeu aquilo que era evidente para as pessoas mais lúcidas, mas que não era evidente para muitas outras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, era apenas para um brevíssimo protesto quanto à intervenção do Dr. Salgado Zenha.Em primeiro lugar, queria notar que a chuva de protestos e contraprotestos que habitualmente as intervenções do Dr. Salgado Zenha sempre provocam nesta
632 I SÉRIE - NÚMERO 18Assembleia mostra como o PS é o apaziguador e medianeiro da sociedade portuguesa:...Risos do CDS.O Orador: - Em segundo lugar, gostava de referir que aquilo que, na linguagem metafórica que é habitual ao Dr. Salgado Zenha, chamou de «amaral-centrismo» mais não é do que a preocupação de um homem e de um partido em se manterem coerentes com as suas posições.
Se o Sr. Dr. Salgado Zenha cultivasse aquilo que eu poderia chamar, na mesma linguagem metafórica de «zenha-centrismo», com certeza que não era nos vícios nem nas contradições que, ainda há pouco, uma frase citada pelo Sr. Deputado Cunha Leal demonstrou.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Franco.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo: Só no inicio da discussão sobre a confiança ao Governo, interpretada pelo Sr. Primeiro-Ministro, formulou ele aos partidos representados nesta Assembleia duas perguntas se aceitavam votar a confiança em relação à actual fórmula de governo e se aceitavam votar a confiança relativamente às negociações em curso com o FMI.
Pela nossa parte, justificámos já ontem, amplamente, qual o motivo por que não acentávamos votar a confiança relativamente as negociações com o FMI. Quer a política económica do Governo, que criticamos com base em alternativas quer as negociações que estão em curso, acerca das quais não temos suficiente - informação quer o facto de elas não estarem concluídas e se não nos propor qualquer orientação que devesse ser prosseguida no seu decurso justificam plenamente a recusa de votar a confiança quanto a negociações que nos são alheias, infelizmente, mas que muito tem que ver com o futuro do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cabe agora, e à luz do debate efectuado, responder à segunda pergunta: aceitamos ou não votar a confiança a este Governo na sua actual fórmula? Creio que a melhor forma de o fazer será tentar extrair algumas conclusões deste debate, diria mesmo lições se porventura isso não ofendesse o Sr. Deputado Salgado Zenha. Em primeiro lugar e desde logo este debate revelou que o Governo e o PS, tiveram que vir aqui confessar que falhou a sua fórmula de governo minoritário flutuante, à qual o PSD vem contrapondo, de há muito a solução de maioria democrática estável. Minoritário na composição, minoritário no apoio parlamentar, minoritário nas adesões que recolhe na sociedade portuguesa, o Governo nunca esclareceu porque veio só agora, pedir o voto de confiança. É para nós claro que ao tentar sucessivamente um emaranhado contraditório de compromissos, para fazer passar cada lei na Assembleia, o Governo foi perdendo os últimos resíduos de confiança prática dos partidos da oposição democrática. Ficou bem á luza indefinição da política daí resultante, que não agrada nem a gregos nem a iro anos e que não corresponde a nenhuma linha decisão definida, mau a uma série infindável de negociações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, é para nós claro que, impossibilitado que estão os acordos pontuais e promessas relativamente a questões importantes, o Governo terá de passar o Rubicão da confiança com o apoio de algumas das forças aqui representadas, ou cai. Por outro lado, o Governo precisa de apoio parlamentar, para ler uma acção legislativa coerente, em carie condiciona a eficácia da sua acção.
Carecei, sobretudo neste momento, face ao desencanto crescente do povo português - em boa parte resultante d& sua acção face à crise económica e social -, de quem avalise, maioritariamente, uma política de austeridade que vem propor em termos muito impreciso» a esta Assembleia. Vem propor por que foi queimado em hesitações constantes todas as alternativas que se lhe podam pôr ao longo destes dezasseis meses. Não há planos de austeridade que possam executar-se sem o maior apoio social possível. É evidente que o Governo vem aqui tentar suprir à última hora a sua base de apoio minoritário para conseguir um apoio maioritário para uma política de austeridade para a qual os outros partidos não foram ouvidos nem achados.
Tudo isso terá o Governo, se algum partido votar com o PS a favor da confiança. O PS e o partido que cem ele votar suportarão maioritariamente o actual Governo a partir de agora, a actual fórmula governativa e as negociações com o Fundo Monetário Internacional estado em que se encontram. Em segundo lugar, é clara a resposta à pergunta inicial que formulámos ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a questão de confiança: porquê só agora?
O Governo veio aqui porque pretende conseguir, colocando a oposição sob a ameaça de abandonar à beira do esgotamento cambial e com uma situação ainda mais deteriorada do que a que recebeu, um aval à política que quiser seguir, livre e discricionária mente e que não define nem negoceia. A alternativa é: ou apoiam a política que só eu definirei, ou vou-me embora. Por isso, só agora foi apresentada a moção de confiança, depois de negociações que o PS nunca quis estender ao fundo dos problemas e em que não apresenta ideias novas e perspectivas negociais.
A gravidade da situação presente é inegável. Os riscos de um vácuo de poder foram aqui muito bem acentuados pelo Sr. Ministro das Finanças e são por nós sentidos com plena consciência.
Entendamos, no entanto. que isso não é razão paia mais uma vez como partido da oposição, votarmos ao Governo um apoio que só os partidos do Governo ou de situação lhe devem dar. Isso não é, a nosso ver, uma razão para que o Governo não caia. Será, sim, razão para que o Sr. Presidente da República, a quem cabe constitucionalmente esse papel, encontrar rapidamente uma fórmula válida de substituição com a cooperação dos partidos democráticos.Vozes do PSD: - Muito bem!
9 DE DEZEMBRO DE 1977 633O Orador: - A terceira lição: O Governo veio aqui colocar apenas o problema da fórmula do Governo, pretendendo convencer o País de que e assim que o PSD levantou a questão. Ora, para nós, a questão fundamental é a de ter uma política coerente e definida para resolver os problemas concretos do País. Daqui a extensão e precisão da proposta de plataforma com que respondemos ao memorando do Governo e da qual o Governo só aceitou discutir a questão governativa.
Este, para nós, é o problema central como vamos, em termos de consenso maioritário,- resolver as necessidades fundamentais da sociedade portuguesa, como vamos travar a deterioração constante da qualidade de vida, do bem-estar da justiça social deste país. Foi esse o problema que, face as nossas propostas o Governo não discutiu, nem nas negociações nem aqui.
Mas importante, embora secundariamente, é também a questão da fórmula do Governo. Saber qual o novo Governo que ira executar a plataforma interpartidária a que é urgente chegar para que neste país a democracia funcione com eficácia, com realismo e, com base na regra da maioria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, efectivamente, necessário, para que qualquer plataforma não seja letra mona. um i nova equipa que tenha um perfil capaz de assegurar a sua execução eficaz e de garantir o máximo empenho e a maior adesão do povo português à execução de um programa de salvação nacional, que o PSD, por seu lado, há muito vem reclamando.
Vê-se, pois, que afinal as coisas são diversas daquilo que foi apresentado neste debate. Para o PS o que é essencial é o poder, o Governo. Para nós o essencial é a política e a orientação a seguir. Esta é a diferença entre os dois partidos, esta a diferença entre as duas propostas, esta a razão por que as negociações não avançaram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tanto é assim que, ao longo destes dezasseis meses, nós chegámos ao extremo de propor várias vezes - primeiro sós, s depois de Maio em conjunto com o CDS- uma plataforma parlamentar e interpartidária de que aceitávamos excluir uma nova fórmula de Governo. E foi o PS, que precisava do apoio parlamentar, quem se deu ao luxo de recusar, considerando a nossa proposta insultuosa.
Mas uma vez ficou claro perante o povo português quem agiu com coerência e até com sacrifício pessoal, só pela democracia, e quem pôs o Poder acima da democracia e o partido acima da País.Aplausos do PSD.O PS, na parte que nos respeita - julgo que em termos globais, depois das declarações que aqui -, não tem o apoio da maioria democrática. Ficou aqui demonstrado. E não o tem, primeiro porque não o quis e agora porque o não merece.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar foi dito aqui que nos não apresentámos alternativas. É evidentemente falso.
No domínio económico e no domínio social temos propostas coerentes e globais que desde 1974, vimos apresentando ao País, muito antes das propostas que outros partidos aqui representados foram elaborando.Vozes do PSD: - Muito bom!O Orador: - O núcleo essencial dessas propostas a hierarquia dos objectivos nelas contidos, a estratégia a que obedecem tem sido fundamentalmente a mesma, com adaptações periódicas. Agora estamos procedendo a mais uma, à evolução das circunstâncias do País.
Temos uma alternativa baseada na defesa do sector público, mas também no reconhecimento do papel essencial da iniciativa privada. Temos uma alternativa baseada numa expansão activa que assenta, prioritariamente, na exportação, no investimento e no desenvolvimento económico. Temos uma alternativa baseada numa perspectiva de longo prazo, e não apenas na capacidade de ir ultrapassando os cabos de dificuldades em 1978, como a proposta do Governo, infelizmente é.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Temos alternativas no domínio económico e social. Mas alternativas que são sempre as mesmas, com adaptações circunstanciais. Não temos quatro hierarquizações de objectivos, três políticas cambiais, duas ou três políticas a médio prazo, como o Governo tem.Aplausos do PSD.Temos, por outro lado - e esse é um penhor seguro do teor social-democrata das nossas propostas -, orgulho de ler sido o único partido que na sua resposta ao memorando do Governo elaborou uma plataforma não apenas política e económica, mas também social. Entendemos que a satisfação das necessidades sociais, a defesa dos rendimentos reais dos trabalhadores portugueses, o estabelecimento da justiça social nesta sociedade, que o Governo tem deixado deslizar perigosamente para o capitalismo selvagem, são elementos fundamentais de defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e de qualquer plataforma que possa ter o nosso apoio.Aplausos do PSD.Isto nenhum outro partido o fez. Isto demonstra que muito à direita das nossas propostas e da nossa prática está isso sim, a política e o Programa do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em quinto lugar acentuaria que este debate foi decepcionante. Nenhumas propostas novas da parte do Governo, o repisar da argumentação tradicional, a teimosia em nos colocar como réus num julgamento que não aceitamos.
Tentou-se colocar o PSD na posição de ser praticamente ele a responder neste debate. Nós respondemos efectivamente, mas desde o início dissemos que quem está aqui a ser julgado, na sua política e nas
O tempo foi revelando que tal apoio afinal, não produziu os resultados esperados face a uma actuação geral de mera gestão rotineira de apagar fogos, de indefinição em catavento, de execução hesitante e de diminuo apoio social, como foi demonstrado pá o meu camarada Sérvulo Correia. Pois que tudo isto é indiferente à forma minoritária de Governo, entendemos que é importante tirar a conclusão dessa análise.
Temos, por nós, a consciência de que, como partido de oposição, levámos ao extremo limite a nossa capacidade de entendimento, de paciência e de apoiar selectivamente o que poderia ser positivo - e que às vezes o mão era por falta de continuidade e capacidade de execução. Agora é tempo de pensarmos todos em salvar a democracia e o País. O povo português julgará se o PS, ao dizer «ou isto, ou o dilúvio», «ou Governo minoritário do PS ou não aceitamos qualquer outra solução» «nem autorizamos os nossos militantes a nela participarem», coloca em primeiro lugar os seus interesses partidários, ou opta pelos interesses reais de concórdia e de solidariedade nacional que a todos os partidos se impõem especialmente nesta hora.Aplausos do PSD.Em democracia o diálogo e o compromisso são essenciais. Os partidos não maioritários não são alternativas só por si, constituem alternativas se coligados com os outros. As alternativas democráticas constroem-se no diálogo, não se fecham em fronteiras inultrapassáveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sem entendimento não há democracia. Eis aqui razões mais do que suficientes para, salvo elementos de última hora que nos levassem a rever a nossa posição no final deste debate - e que não surgiram -, entendemos que deve ser negativa a resposta a dar à primeira pergunta que foi feita pelo Sr. Primeiro-Ministro. Sem uma nova plataforma política que defina uma nova política capaz de lograr o consenso maioritário do povo português não podemos dar a nossa confiança a este Governo, nem sequer se for reestruturado em termos que o
9 DE DEZEMBRO DE 1977 635Sr. Primeiro-Ministro - sem responder, aliás, à pergunta que lhe fiz nesse sentido - não quis precisar aqui. E se lha déssemos, isso seria mais um factor de descrédito da democracia. Não apenas por de novo se diluírem as fronteiras entre partidos do Governo e partidos de oposição, não apenas por de novo se confundirem os projectos e as pospões claras tomadas em público serem à última hora alteradas por negócios de bastidores, sobretudo porque julgamos que esta Assembleia só se desacreditaria perante o povo português se vaiasse uma confiança em sentido contrario a desconfiança que o povo português em neste Governo em consequência da sua actuação. O voto da Assembleia não pode ser julgamos nos. contrario ao voto da sociedade portuguesa, sobre cite Governo. É em conformidade com isto que votaremos.
Uma última razão para votar contra: a análise que fazemos da deterioração crescente das condições de vida do povo português e da incapacidade que dezasseis meses, que não e tempo para fazer milagres, mas e tempo para ter já alguma obra, revelaram em inverter as tendências negativas que se estavam verificando na economia portuguesa. Abstenho-me de analisar aquilo que já o foi. Áreas fundamentais Dará a edificação do estado democrático estão na mesma ou pior, como a comunicação social e a administração pública. Áreas fundamentais para a satisfação das necessidades dos Portugueses e da qualidade da vida estão na mesma ou pior, como a habitação, a política social e a própria política económico-financeira. O poder local não tem sido instaurado devidamente, prevalecendo um centralismo assustador. No domínio da educação, investigação e cultura, - depois de um começo auspicioso, caiu-se na falta do projecto global e na incapacidade absoluta de gestão; e mesmo em outras áreas, designadamente no combate à criminalidade crescente, a acção do Governo é francamente negativa. Por isso mesmo não julgamos que o Governo possa refugiar-se atacando o PSD como se fôssemos nós, sociais-democratas, o Governo. Não somos, já o dissemos, nem aceitamos sê-lo.
Seriamos capazes de o ser se tivéssemos o apoio da maioria do povo português, mas como não o temos, tal como o PS, então recusamos tal desafio e tal proposta. Para quem se preocupa com a política como forma de resolver os problemas do povo e de realizar a sua vontade, é evidente a conclusão que em consciência devemos tirar de quanto fica dito. Ela abrira novas soluções para o futuro? O voto da desconfiança em que caminhos coloca o povo português?
Naturalmente que a democracia contêm sempre alternativas. A primeira e que o Governo passe em termos de maioria de esquerda, a segunda é que o Governo caía..
Se o Governo cair, o caminho aberto é o de confiar no funcionamento dos mecanismos constitucionais, ao abrigo dos quais o Sr. Presidente da República poderá promover os acordos interpartidários necessários a constituição de uma plataforma de base maioritária e à constituição de um novo Governo, para o qual sejam escolhidos os mais competentes, com um novo programa, nos termos elaborados de harmonia com essa plataforma. Entendemos que a forma preferível seria a coligação tripartida, mas outras propostas avançamos na nossa resposta ao memorando do Governo, estando, como sempre, abertos a qualquer negociação que o Governo ou o PS não transformem, eles próprios, em conversa de surdos.
Essas propostas implicariam sempre uma plataforma tripartida maioria e formas de governo que fossem capazes de assegurar simultaneamente a confiança do povo e a competência governativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Diz o PS: se nas acusam de incompetentes parque querem associar-se a nós? Pela simples razão de que numa maioria coerente no presente quadro de representação partidária, pode estabelecer-se sem o PS na Assembleia e no País. É por imposição democrática que o propomos: e por imposição das regras democráticas que dizemos que, se o PS o recusar, então apenas resta ao Pais ou a maioria de esquerda ou a antecipação de novas eleições. Opostos como somos a qualquer princípio de Governo PS-PCP, preocupados como estamos - mas isso não é motivo para alterar o nosso voto - com aproximações que ainda hoje neste hemiciclo se verificaram nesse domínio, preocupados como estamos com a evolução de muitas votações do PS, desde a lei das incapacidades cívicas até enricas perigosas à liberdade de imprensa, opor-nos-emos frontalmente à maioria de esquerda mas naturalmente, sendo uma maioria, ela pode funcionar se o PS e o PCP o quiserem.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem ainda dois minutos.O Orador: - Fica, portanto, apenas como outra alternativa as novas eleições. Não depende isso de nós, mas do Sr. Presidente da República. Julgamos, todavia, que o povo português começa a fartar-se desta política, que exige cada vez mais dos responsáveis entendimento, eficácia e resolução dos seus problemas, reais, e que o País se ressentirá de tal solução de último recurso. Não temos, todavia, medo das eleições. Exigi-las-emos se não se chegar rapidamente a uma solução. Propomos que se façam mas depressa e já, se o PS não acertar participar numa fórmula de entendimento maioritário.
É necessário que o PS aceite ou criar uma transição para se gerir em base maioritária e democrática este país ate 1980 ou submeter-se, mas já ao veredicto eleitoral, que não propomos, mas terá sido imposto pela sua recusa, pela sua total falta ao abertura a qualquer entendimento. Não ê possível adiar mais soluções sólidas e definitivas, soluções claras, e definidas, se queremos salvar a democracia e o País.
A concluir, diria eu que em democracia e entre democratas, seja qual for o resultado desta votação,
636 I SÉRIE - NÚMERO 18não há guerras, haverá apenas derrotas provisórias, que bem poderão abrir caminho a novas soluções mais conformes à vontade e aos interesses do povo. Para isso os partidos representados nesta Assembleia, e o PS em primeiro lugar, pois sem ele não se forma qualquer maioria coerente, são indispensáveis. A recusa à participação em quaisquer novas soluções que sob a égide do Presidente da República, nos termos constitucionais, venham a ser construídas só significaria que para alguns é acessória a questão da política, de uma política nova de salvação nacional, e que lhes interessa o poder, nem que seja um poder velho e desgastado. Recusamo-nos, a querer que tal possa ser duradouramente a atitude de verdadeiros democratas. Recusamo-nos a crer que pessoas com um passado e um presente como o Dr. Mário Soares nossam entrincheirar-se em posições deste tipo. Recusamo-nos a crer que os partidos representados nesta Câmara poisam ficar cegos e surdos ao anseio de entendimento que existe no povo português. Por isso não estamos pessimistas, estamos serenos. Se clarificação houver, ficaremos a saber com que apoios conta o PS: se crise houver, haverá saída para a crise, porque o povo português o impõe e a democracia é, tem de ser sólida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Antes de mais, quero rectificar ao Sr. Deputado que efectivamente me enganei, porque a hora que estava a ser contada aqui pelo cronometro, precioso porque está aqui à esquerda, não era aquela que eu dizia. O Sr. Deputado apenas excedeu um minuto da hora que lhe era concedida.
Srs. Deputados, parece que terminaram as inscrições. Vou dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, se porventura deseja usar dela já.Pausa.O Sr. Primeiro-Ministro pede-me para perguntar à Câmara se deseja um pequeno intervalo ou se pode começar no uso da palavra imediatamente.Pausa.Tem então a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS à subida do Sr. Primeiro-Ministro à tribuna.O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soaras): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante este debate muitas coisas foram ditas, algumas importantes, mas muitas outras naturalmente ficaram por dizer. Foram expendidos, por um lado e outro, argumentos e contra-argumentos. Foram feitas críticas. Algumas com um certo fundamento, reconhecemo-lo sem qualquer esforço, outras, a nosso ver, profundamente injustas. O Governo insistiu e defendeu muitas das porções tomadas perante ataques permanentes a que foi sujeito. É fácil adjectivar, é fácil, de certa maneira, criticar. Governar é bem mar» difícil. Mas houve também aqui neste hemiciclo algumas palavras de justiça. Essas, naturalmente, o Governo agradece-as. De resto, estamos nitidamente convencidos, e isso queremos dizê-lo ao povo português, que o tempo, e certamente um tempo próximo, dar-nos-á razão.
Falou-se talvez mais do passado do que era legítimo esperar e, tirando algumas das últimas intervenções, quase não se encarou o futuro, nem o futuro próximo, imediato, nem o futuro mais distante. O Governo lamenta que isso tenha acontecido, visto que, tendo vindo aqui pôr uma questão de confiança, parece que mais do que do passado, embora o passado seja naturalmente, uma condicionante extremamente importante para fundamentar uma decisão, interessaria falar do futuro. Houve como que um certo enquistamento nas posições reciprocas.
Disse o Presidente em exercício do PSD que da parte do partido do Governo e do Governo havia a intenção de pôr o PSD no banco dos réus. É evidente que essa intenção da nossa parte nunca existiu nem poderia existir. Mas, sentados ali em baixo, na bancada do Governo, também nós recusamos estar no banco dos réus.Aplausos do PS.Porquê então a moção de confiança? Já o explicámos suficientemente ao País. Todos nós sentimos aqui a necessidade de uma clarificação, e este debate, qualquer que seja a saída e o resultado, produziu essa clarificação.
Por outro lado, o CDS e o PSD, que tanto e tão virulentamente nos atacaram, dizendo que desejavam a queda do Governo e que a consideravam mesmo uma condição de progresso e de saída necessária para vencer a crise, têm ao menos que nos prestar esta justiça elementar: é que nunca poderiam conseguir esse desiderato se o Governo não quisesse, como voluntariamente quis, lancetar o abcesso pondo aqui a questão de confiança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Nesta questão da confiança não viemos pedir a ninguém um aval nem um cheque em branco. Não pedimos um aval, Sr. Deputado Sousa Franco, porque, como tive ocasião de dizer aqui com bastante clareza, a seguir à votação da moção de confiança, por força da Constituição, teremos muito brevemente de discutir dois textos fundamentais onde se exprime, de uma maneira completa, a política do Governo para 1978. E, se nós aceitámos retirar, logo no início das negociações a que procedemos com os partidos, o Plano a medro prazo, dada a posição rígida que os partidos tinham, justamente em relação a esse Plano, fizemo-lo na pressuposição que isso poderia ser objecto da plataforma, como era legítimo que fosse. Virem agora, ainda por cima. acusar-nos de não termos política a médio prazo, quando sabem muito bem porque é que o Plano a médio prazo foi retirado. isso não nos parece relevar da boa fé.
Pusemos duas questões singelas a esta Assembleia. A primeira é saber se a Assembleia entende ou não que o Governo deve mudar, e naturalmente o seu Primeiro-Ministro. Porquê falar no Primeiro-Ministro? Porque constitucionalmente o Primeiro-Ministro é o coordenador da acção do Governo e o responsável dessa mesma acção. Em segundo lugar, porque, sabendo-se como se sabe e como foi
9 DE DEZEMBRO DE 1977 637dito, que o Governo seria reestruturado, é evidente que não se tratava do Governo na sua composição - actual, que eventualmente poderia mudar, mas sim, e naturalmente, da fórmula do Governo e do seu principal responsável. Mas, se fosse votada a confiança ao Governo, é óbvio que acerca da política não há nenhuma incerteza, visto que a referência a esse Governo e como não poderia deixar de ser, o programa que aqui foi apresentado quando, iniciámos a nossa caminhada.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!O Orador: - Programa que é de realização ate ao fim da legislatura, que em parte e em muitos aspectos foi já realizado e que, como é natural, anualmente tem de ir sofrendo as correcções naturais e próprias da conjuntura.