6 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010Em primeiro lugar, chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de que se há área na qual o País progrediu de forma significativa e internacionalmente reconhecida foi na melhoria da informação que tem vindo a ser prestada, quer interna, quer internacionalmente, no domínio da execução fiscal. O próprio Eurostat reconhece isso, e não é por acaso que, nos últimos anos, o reportes que têm vindo a ser feitos pelo INE têm sido reportes que não têm suscitado reparos ou correcções por parte do Eurostat, que, explicitamente, reconheceu a qualidade da informação.Quanto à questão das previsões, e apenas a título de enquadramento, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o que se passou um pouco por todo o lado.Por exemplo, quando, nos finais de 2008, estávamos a elaborar o Orçamento para 2009, a previsão da Comissão Europeia para o saldo orçamental da União Europeia era de um défice de 2,3% e a última estimativa é de 6,9%; a Alemanha, nessa altura, tinha uma previsão de um défice de 0,2% e a última é de 3,4%; a Espanha tinha uma previsão de um défice orçamental de 2,9%, a meio do ano era de 9,5% e, ainda há dois dias, a ministra anunciou um défice de 11,4%; a França tinha uma previsão de um défice de 3,5% e a última previsão aponta para 8,3%.O mesmo se diga quanto às estimativas e às previsões referentes ao crescimento económico. Eu recordo que, inicialmente, previa-se na zona Euro, para 2009, um crescimento positivo de 0,1% e a última previsão é um crescimento negativo de 4%. Previam também, na altura, que Portugal, em 2009, pudesse crescer 0,1%, mas baixámos 2,6%. E poderia continuar a dar-lhe vários exemplos, Sr. Deputado, em como as previsões, de facto, falharam redondamente em todo o lado. E não foi porque houvesse o intuito de enganar fosse quem fosse.Em boa verdade, as circunstâncias, a incerteza e os eventos com que fomos confrontados ao longo de 2009 foram característicos de uma realidade que mudou, de forma muito significativa, para além do expectável, obrigando a sucessivas correcções das previsões.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E em Dezembro?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu já respondo, Sr. Deputado. Tenha calma! Eu ouvi-o com paciência. Também irei dar essa informação ao Sr. Deputado.Quando o Governo apresentou o orçamento rectificativo para apreciação da Assembleia, a informação disponível na altura era uma informação na qual os saldos, por exemplo, do Estado, da segurança social e dos fundos e serviços autónomos, eram negativos em 9700 milhões de euros. Estes eram os saldos que tínhamos nessa altura e com os quais fizemos as projecções.O saldo em Dezembro, que foi conhecido a 20 de Janeiro deste ano, no Boletim Informativo de Execução Orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento, é de 13 295 milhões de euros negativos. Tivemos um agravamento nestes saldos da ordem dos 3500 milhões de euros entre Outubro e Dezembro. E daí, Sr. Deputado, que, na altura do Orçamento rectificativo, quando se falava num défice que estaria acima dos 8% — recordo ao Sr. Deputado que eu não avancei com qualquer estimativa do défice e, quando fui questionado sobre isso, disse que não tinha uma actualização da estimativa do défice e que ela seria feita na apresentação da proposta de Orçamento para 2010 —, recordei que, na altura, a estimativa mais recente era a da Comissão Europeia, mas tive o cuidado de chamar a atenção que só o subsector Estado, em contas públicas, já apresentava um défice da ordem dos 8,5%. Chamei a atenção para isso, Sr. Deputado.  Isto foi o que se passou de facto, Sr. Deputado. Nós, no fim do ano, fomos confrontados» Vou dar-lhe um exemplo: se olhar para o relatório que acompanha o Orçamento rectificativo que discutimos no fim do ano, o Sr. Deputado verá que tinha uma previsão de queda da receita fiscal, para o ano de 2009, de 13,2%. Se verificar no Boletim Informativo de Execução Orçamental de Janeiro, da Direcção-Geral do Orçamento constatamos que a queda da receita foi de 13,9% e não de 13,2% e 0,7 pontos percentuais representam mais de 265 milhões de euros de receita a menos.