154-(10)II SÉRIE-B - NÚMERO 24Requerimento n.° 882/V (2.a)-ACde 12 de Abril de 1989Assunto: Dragagem e construção de um edifício administrativo-operacional no porto da Figueira da Foz.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Foi anunciado que a SOPORCEL vai construir na Figueira da Foz até 1991 uma fábrica de papel e que a CELBI implementará uma segunda linha de produção, que elevará para 600 000 t por ano a sua capacidade de fabricação.Prevê-se, por estes factos, que o porto da Figueira da Foz irá movimentar, a partir de 1992, valores superiores a 1 300 000 t por ano, sem contar com outras cargas que são, normalmente, movimentadas neste porto.Daí, pensamos que não podemos esperar por 1992 para o início das obras necessárias para comportar tal movimento.Assim, nos ternos constitucionais e regimentais aplicáveis, formulo as seguintes questões ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Para quando a melhoria do canal de acesso e da bacia de manobra, por forma a permitir a entrada de navios de maior porte?2) Em que data se prevê o início das obras necessárias para a regularização dos fundos à cota 7, que foi sempre a prevista, não só para permitir o movimento de navios de maior porte, mas também para poder ultrapassar o ciclo das marés?3) Em que data está prevista a conclusão dos estudos do LNEC com vista à eliminação do fenómeno de vaga que se verifica ao longo do cais?4) Para quando o início do projecto do edifício administrativo-operacional do porto?5) Qual o faseamento previsto para a construção destas obras?Requerimento n.° 883/V (2.a)-ACde 12 de Abril de 1989Assunto: Costa marítima da Figueira da Foz destruída pelo mar.Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).Pane da costa marítima da Figueira da Foz, designadamente a área sul da praia da Costa de Lavos, tem vindo a ser destruída pelo mar, chegando mesmo a colocar em perigo algumas habitações aí existentes. Dada a gravidade da situação, torna-se necessária e urgente a intervenção de quem de direito, por forma a garantir a defesa dos bens das pessoas que aí habitam e a defesa das suas próprias vidas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:Tem prevista a sua intervenção, com carácter de urgência, na área referida?Caso a resposta seja afirmativa, qual a data prevista para essa acção urgente e qual o plano de acções a desenvolver?Requerimento n.° 884/V (2.a)AC de 12 de Abril de 1989Assunto: Pedido de documentação.Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).Ao abrigo das disposições regimentais, a deputada acima mencionada requer ao Ministério do Emprego e da Segurança Social lhe seja urgentemente enviada a seguinte documentação:1) Estudo sobre o financiamento da Segurança Social elaborado pelo Prof. Diogo de Lucena:2) Projecto de Código de Segurança Social, acompanhado pelos respectivos elementos que estiveram na base da sua elaboração, designadamente estudos, pareceres c outros;3) Quaisquer outros trabalhos e estudos elaborados no âmbito desse Ministério respeitantes à área da Segurança Social.Requerimento n.° 885/V (2.a)-AC de 12 de Abril de 1989Assunto: Carências com que se debate a Escola Primária de Alpiarça. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Um aspirador industrial, uma fotocopiadora e a cobertura de um corredor que ligue os dois blocos escolares, de maneira a salvaguardar os alunos, professores e pessoal auxiliar da dureza do Inverno, são. enue outras, as carências com que se debate a Escola Primária de Alpiarça, que, com um «pouco dc vouuk\o> do Ministério da Educação, seria possível resolver.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer ao Minisicno da Educação o seguinte esclarecimento:Está o citado Ministério na disposição de resolver as necessidades acima apontadas?Requerimento n.° 886/V (2.8)ACde 12 de Abril de 1989Assunto: Falta de verbas para o funcionamento da Faculdade de Farmácia da Universidade dc Lisboa. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).A Associação de Estudantes da Faculdade dc Farmácia da Universidade de Lisboa tem alertado recentemente para uma situação de escassez de verbas nesse estabelecimento de ensino que impede o seu normal funcionamento.Efectivamente, têm sido veiculadas por órgãos de comunicação social afirmações de dirigentes associativos da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa que referem que a atribuição de verbas a essa escola representa uma quantia muito aquém do que seria necessário, o que «traz problemas gravíssimos aos anos mais avançados, que exigem especialização c material adequado, ou durante os períodos de estágio, cm que os alunos necessitam de estar preparados».