351Tribunal de Contas 1existência em IDQ de registo de óbito . Assim, o seu resultado útil não permite alcançar a completude, fidedignidade e atualidade da informação transposta para IDQ e, posteriormente, para a BDP. Em sede de contraditório, o II informa que “(...) a média da percentagem dos óbitos registados em IDQ vs. os dados recebidos se encontra entre 74% e 78%”.  Da análise aos dados disponibilizados pelo II/ISS extraídos da BDP sobre a situação das pensões em 31/12/2014, que incluem 2.926.108 pensões pagas diretamente aos beneficiários pelo ISS e 188.601 pensões pagas diretamente aos beneficiários pela CGA, mas com uma parcela financiada pelo SS, verificou-se o seguinte:   2Relativamente a 3.176 pensões, a data de nascimento dos beneficiários  está incompleta 3(dia=00) ou é inválida . Esta situação - que, de acordo com o ISS, resulta da existência de dados de identificação muito antigos migrados para o atual sistema, encontrando-se prevista a sua correção para pensionistas com pensões ativas até ao final de 2015 - impede uma correta identificação do beneficiário e dificulta e/ou impossibilita o cruzamento com o ficheiro do IGFEJ suprarreferido.   No que respeita a 44.693 pensões pagas diretamente aos beneficiários pelo ISS não consta da BDP o NIF dos beneficiários, verificando-se esta ausência, inclusivamente, em 576 pensões cujo primeiro processamento ocorreu em 2014. No que se reporta a estas últimas, a Presidente do Conselho Diretivo do ISS veio informar que se trata de pensões de sobrevivência devidas a menores, relativamente aos quais até há pouco tempo não era obrigatória a inscrição na AT. Esta relevante falha da informação residente na BDP importa o incumprimento pelo ISS das obrigações previstas no artigo 119.o do código do IRS. Confrontada com a questão, a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto informou estarem a ser feitas diligências para recolha dos NIF dos beneficiários, numa primeira fase internamente, recolhendo informação residente em IDQ ainda não transposta para BDP e, numa segunda fase, solicitando-a diretamente aos beneficiários, em sede de notificação da declaração anual de rendimentos. Mais refere que “Atendendo ao atual quadro legal, e ao benefício de constarem dados corretos e completos em BDP, foi comunicado ao II-ASP que o NIF é de preenchimento obrigatório em qualquer situação. Acresce que qualquer alteração de dados, para este grupo de (...) pensionistas só será aceite se for introduzido o NIF”.  Em 48.273 pensões pagas diretamente pela CGA, mas com financiamento parcial do ISS, não existia na base de dados do ISS identificação do NIF. O ISS informou que, nestes casos, a comunicação com a AT é da competência da CGA. Assim, foi solicitada à CGA informação sobre o NIF de cada um dos respetivos beneficiários, bem como sobre se as pensões estavam ou não ativas e, em caso negativo, sobre qual o facto e o meio que levou à 4sua inativação. A CGA indicou  a grande maioria dos NIF em causa, ficando por identificar                                                      1 A data de óbito não é alterada por via da informação constante do ficheiro do IGFEJ, designadamente, se foi introduzida manualmente por um utilizador do IDQ ou reconhecida pelo CNP anteriormente ao cruzamento com o ficheiro do IGFEJ, ou se já foi objeto de introdução em IDQ por via do reconhecimento de óbito, eventualmente com uma data diferente, mas indicada em anterior ficheiro do IGFEJ. 2 Nascidos entre 1905 e 1976. 3 Com datas de 29 de fevereiro em anos não bissextos, com datas de 31 em meses só com 30 dias ou com meses com número superior a 12.  4 Para 367 pensões a CGA referiu que a informação prestada é “Sob reserva por divergência dos elementos para identificação”.  337