2 DE OUTUBRO DE 198640632 — A concretização da referida instalação veri-ficar-se-á logo que seja possível colocar à disposição da GNR instalações adequadas para o quartel e residência para o seu comandante.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a ò Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2016/1V (l.a), do deputado Magalhães da Silva (PS), relativo à extinção de postos da Telescola.Em referência ao ofício n.° 4773/86, de 14 de Julho, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 6223, de 16 de Julho de 1986, tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, após a reanálise da rede escolar feita pefos serviços da Di-recção-Geral dos Equipamentos Educativos e do Instituto de Tecnologia Educativa, S. Ex." o Secretário de Estado, pelo Despacho n.° 16-1/AE/86, de 5 de Agosto, decidiu manter em funcionamento, no ano lectivo de 1986-1987, o posto da Telescola acima referenciado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 7 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA GABINETE DO PRESIDENTEEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2018/IV (l.a), da deputada Maria Santos (indep.), acerca de um projecto da referida Câmara indeferido pelo Parque Natural da Serra da Estrela.Embora no nosso ofício de 11 de Julho próximo passado, de resposta ao requerimento n.° 1564/IV (l.a), da senhora deputada independente Maria Santos, tivéssemos dado todos os esclarecimentos possíveis de acordo com o ponto de vista unânime desta Câmara Municipal, cumpre-nos informar, em relação ao requerimento n.° 2018/IV (1.°), de 7 de Julho, da mesma senhora deputada, o seguinte:A Câmara Municipal de Gouveia, mesmo considerando que o projecto respeitasse a uma construção a levar a cabo na área do Parque Natural da Serra daEstrela, embora numa zona não considerada nos estudos de ordenamento já efectuados por aquele Parque como reserva integral ou reserva botânica, visou tão-só com a aprovação daquele projecto o desenvolvimento económico do concelho, já que nem a construção nem o tipo de actividade a desenvolver punham em risco o meio ambiente.Quanto às obras, elas encontram-se paradas há vários meses.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Gouveia, 29 de Agosto de 1986. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2025/IV (Ia)., da deputada Maria Santos (indep.), referente à poluição causada pela exploração das minas de ouro da Granja, Penedono.Em resposta ao vosso ofício n.° 4782/86, de 14 de Julho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 30 de Agosto de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção-Geral de Geologia e Minas:1 — Nas minas n/* 1997, Santo António, 1998, Vieiros, e em algumas áreas circunvizinhas houve na década de 50 uma exploração de minérios de ouro que foram tratados numa instalação de preparação de minérios existente na primeira mina citada.As duas minas atrás referidas estavam concedidas à Companhia das Minas de Ouro de Penedono, S. A. R. L., que por determinação superior cessou a sua actividade de exploração em 1957.Eram accionistas desta sociedade anónima o Estado (Direcção-Geral da Fazenda Pública), a Previdência, particulares e o Grémio dos Industriais de Ourivesaria do Norte. Entre os credores por um empréstimo obrigacionista figuravam instituições de previdência, o Estado e a Caixa Geral de Depósitos.Em 1963, foi possível evitar a falência da empresa com um acordo de credores, porque as instituições de previdência adiantaram mais algum capital.2 — O fecho da exploração resultou de elevados prejuízos que se vinham acumulando.3 — No período atrás descrito fizeram-se avultados investimentos em construções, trabalhos mineiros e equipamento. As construções estão actualmente muito degradadas, os trabalhos mineiros não são visitáveis e o equipamento foi em grande parte furtado após o fecho mesmo já na década de 80, por a empresa estar numa situação em que não sabia defender esse património.