52 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, continuamos a considerar a justeza deste projecto de resolução.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate do projecto de resolução n.o 59/XI (1.a), passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 23/XI (1a) — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (Os Verdes).Para apresentar este diploma, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o projecto de lei em discussão, procurando, por um lado, materializar as preocupações do movimento naturista e, por outro, tendo presente aquilo que pode representar 20 anos para aceitação da nudez por parte da generalidade dos portugueses.Passados mais de 20 anos após a aprovação do diploma que consagrou a livre prática do naturismo em Portugal, também por iniciativa de Os Verdes, consideramos que está na altura de dar mais um passo no sentido de nos despirmos de preconceitos em relação ao corpo.Assim, seguindo a estrutura e o essencial da filosofia da actual lei, mas procurando remover algumas limitações que julgamos desprovidas de qualquer sentido nos dias de hoje, apresentamos esta iniciativa legislativa, que pretende estabelecer o regime da prática de naturismo para o século XXI.Como se sabe, a actual lei, apesar de constituir um passo importante para a prática do naturismo, ocupouse fundamentalmente do licenciamento para a utilização naturista e acabou por deixar de fora os restantes locais públicos onde o hábito permitisse essa opção sem necessidade de prévia autorização.Passaram, entretanto, muitos anos e até o Código Penal deixou de considerar como crime a simples nudez em locais públicos, como reflexo também das mudanças ocorridas na forma de olhar para a nudez por parte dos portugueses.Os Verdes recuperam, assim, um conceito que vem desde o nosso projecto de 1988, mas que não mereceu, na altura, acolhimento, e estabelecem também, no artigo 3.o, a livre prática do naturismo nos espaços públicos em que o hábito se haja implantado, sujeitando, no entanto, esses espaços à respectiva sinalização, o que hoje não acontece.Também a exigência imposta na actual lei, relativa à distância dos locais da prática do naturismo e os aglomerados urbanos, para além de exagerada e dos problemas que cria a quem quer praticar naturismo, inviabiliza, na prática, a possibilidade de licenciamento de novos espaços para a prática de naturismo.Propomos, assim, uma redução dessa distância para os 500 m, distância que nos parece mais que suficiente.Por fim, procuramos remover a limitação de um local naturista por concelho, que a actual lei impõe, devolvendo esta decisão para as respectivas assembleias municipais. Fica, portanto, nos órgãos municipais a competência para decidir quantos locais naturistas pretendem para o seu município, deixando a lei de impor aos municípios, quanto a nós de forma até abusiva, a limitação de um local por concelho.Assim, a presente iniciativa legislativa pretende não só permitir a utilização de espaços de naturismo em condições e segurança para quem entende fazê-lo e, ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos de quem não pretende fazê-lo, desde logo com a obrigatoriedade de sinalização nas ditas «praias toleradas», que hoje não estão dotadas de qualquer sinalização.Há ainda um objectivo lateral nesta proposta e que tem a ver com a crescente procura destes espaços. Só na Europa existem actualmente 12 milhões de naturistas que compram turismo naturista e nós continuamos a desperdiçar este mercado, porque apenas dispomos de 6 praias naturistas licenciadas, todas a sul do Tejo, enquanto Espanha conta com cerca de 500 locais para a prática de naturismo. Inclusivamente, esses locais fazem parte dos espaços de natureza.De qualquer forma, este projecto não pretende ser um diploma acabado e perfeito e, portanto, manifestamos desde já a nossa disponibilidade para, em sede de comissão, ouvindo até o movimento naturista, acolher propostas e sugestões que melhorem esta iniciativa, desde que, naturalmente, não sejam