22 DE DEZEMBRO DE 2016 89 Nestes termos, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, de acordo com o artigo n.o 166 da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote o seguinte Programa de medidas dirigidas à internacionalização da Língua Portuguesa e ao Ensino Português no Estrangeiro: 1. O desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro deverá englobar cursos da iniciativa do Estado Português assim como da responsabilidade de outros Estados, associações e outras entidades privadas nos países onde existem significativas comunidades Portuguesas. 2. Deverão ser especialmente apoiadas todas as iniciativas que garantam a integração do ensino da nossa Língua nos sistemas educativos de outros países, tendo em conta o interesse dos descendentes de cidadãos nacionais bem como outros interessados na aprendizagem do Português. 3. O Estado deverá garantir, num prazo máximo de quatro anos, a criação de Escolas Portuguesas em todos os países lusófonos, assim como nas áreas consulares que possuam um número de pelo menos 200 mil cidadãos portugueses devidamente registados e referenciados. 4. Para o desenvolvimento da rede de escolas portuguesas no estrangeiro o Estado poderá apoiar iniciativas de grupos de cidadãos ou de pessoas coletivas que decidam investir na criação de estabelecimentos de ensino que cumpram os requisitos de qualidade pedagógica e científica considerados adequados para os objetivos deste tipo de ensino. 5. Deverão ser criados cursos de especialização para o ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro tendo em conta a pluralidade de contextos culturais em que vivem as comunidades portuguesas e lusófonas, conciliando o domínio de metodologias de ensino do Português como língua de herança, estrangeira ou materna. 6. O desenvolvimento de mecanismo de avaliação exigentes é fundamental para alunos, professores e escolas que façam parte da rede de ensino português no estrangeiro, de forma a garantir a maior qualidade possível das respetivas aprendizagens. 7. A atual rede do ensino português no estrangeiro deverá ser alargada, tendo em conta o interesse real dos alunos e das famílias, sem esquecer as localidades mais isoladas da Europa e as principais comunidades de fora da Europa. 8. O ensino do Português deverá ser acompanhado de um Programa de Incentivo à Leitura e de Divulgação Cultural, na linha do que já hoje se verifica, que aumente o contacto das novas gerações portuguesas e lusófonas com a nossa realidade cultural. Neste domínio será essencial promover a divulgação das obras de escritores e outros agentes culturais da Lusofonia, colocando-os em contacto direto com as gerações mais jovens. 9. A afirmação da nossa Língua enquanto língua de trabalho nas grandes organizações multilaterais, a começar pela ONU, deverá ser considerada prioritária no contexto da nossa política cultural externa. 10. O desenvolvimento de mecanismos de ensino à distância deverá ser adotado no quadro do alargamento da rede de ensino do Português, desde que seja garantida a monitorização no terreno das respetivas aprendizagens. Assembleia da República, 15 de dezembro de 2016. Os Deputados do Partido Social Democrata: Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — José Cesário — Sérgio Azevedo — Maria Manuela Tender — Amadeu Soares Albergaria — Berta Cabral — António Ventura — Ângela Guerra — Carlos Páscoa Gonçalves — Ricardo Baptista Leite — Paula Teixeira da Cruz — Paulo Neves. ———