3 DE OUTUBRO DE 2019 161 Várias das iniciativas que baixaram a esta Comissão foram aprovadas em reunião plenária, tendo dado origem às seguintes 15 resoluções: Resolução da Assembleia da República n.o 298 2018 Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social [DR I Série n.o 211, de 2018.11.02] n.o 73 2019 Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.o 1 de Vendas Novas [DR I Série n.o 104, de 2019.05.30] n.o 36 2019 Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário [DR I Série n.o 48, de 2019.03.08] n.o 47 2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior [DR I Série n.o 61, de 2019.03.27] n.o 46 2019 Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento estudantil nas pousadas de juventude [DR I Série n.o 61, de 2019.03.27] n.o 45 2019 Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público [DR I Série n.o 61, de 2019.03.27] n.o 108 2019 Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público [DR I Série n.o 138, de 2018.07.19] n.o 59 2019 Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES [DR I Série n.o 84, de 2019.05.02] n.o 89 2019 Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora [DR I Série n.o 125, de 2019.07.03] Ainda s/ n.o 2019 Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal – Resolução [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.o 2019 Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao regime escolar – Resolução [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.o 2019 Resoluçãoresultante da aprovação do Projeto de Resolução n.o 1373/XIII/3.a (PCP) – Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes — e do Projeto de Resolução n.o 1501/XIII/3.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.o 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.o 1673/XIII/3.a (PCP) – Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.o 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de resolução n.o 2051/XIII (4.a)(PSD) – Ensino superior para filhos de emigrantes portugueses — e do projeto de Resolução n.o 2055/XIII (4.a) (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas [ainda não publicada no DR] Ainda s/ n.o 2019 Resolução resultante da aprovação do Projeto de Resolução n.o 2019/XIII/4.a (PSD) – Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro –, do Projeto de Resolução n.o 2025/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários – e do Projeto de Resolução n.o 2112/XIII/4.a (BE) – Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis [ainda não publicada no DR]