I SÉRIE — NÚMERO 14 46 O regresso ao mercado de trabalho é importante, e o mais cedo possível, porque o prolongamento da situação de desemprego tem consequências psicológicas e sociais. Cada mês que passa em que uma pessoa está no desemprego torna mais difícil conseguir chegar ao mercado de trabalho e, portanto, entendemos que é possível premiar o esforço para regressar o mais cedo possível. Por outro lado, também, o próprio regresso tem, muitas vezes, despesas ou dificuldades associadas: é preciso reorganizar a vida, às vezes, é preciso investir, seja em meios de transporte, seja na própria reorganização, é preciso superar medos de um novo contexto laboral, etc. Portanto, o que o Iniciativa Liberal propõe é que quando um desempregado regressa ao mercado de trabalho possa receber, a título de incentivo, de prémio pela sua proatividade, 50% do valor do fundo de desemprego que fica por entregar, tendo em conta a aprovação inicial que é feita do subsídio. Trata-se de uma medida que incentiva o regresso rápido — quanto mais cedo se voltar ao mercado de trabalho, maior é o incentivo — e é uma medida que tem a ver, precisamente, com o aspeto de pôr os desempregados no centro da estratégia de regresso ao mercado de trabalho, não os penalizando, não os perseguindo, como já foi feito, mas incentivando-os e premiando-os por serem capazes de promover a sua própria empregabilidade. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta 621-C, do BE, de atualização anual do valor indexante dos apoios sociais, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o indexante dos apoios sociais é a referência para o conjunto das prestações sociais. As prestações de combate à pobreza, as prestações não contributivas têm como referência o indexante dos apoios sociais. Se este não aumentar, em função também do galope da inflação, todas as pessoas que dependem desses apoios vão perder rendimentos e vão empobrecer. A nossa proposta, como fizemos em relação aos salários e às pensões, é a de que também o IAS tenha um aumento correspondente à inflação prevista pelo próprio Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sobre esta temática, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Madeira, do Partido Socialista. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos, temos feito grandes discussões em torno do sistema de segurança social que queremos. De um lado, defende-se um Estado totalmente protetor, que deve estar presente em todas as áreas de proteção dos riscos sociais; do outro, um sistema público de segurança social, que deve ocupar a menor área possível, assegurando apenas as prestações básicas, deixando para a iniciativa privada todo o restante espaço de proteção. Mas, independentemente de saber qual dos sistemas queremos para o nosso País, há uma questão que todos deveríamos partilhar e que todos deveríamos almejar: um sistema forte e sustentável. Apesar do que se passou nos últimos anos, em que a segurança social teve de responder a desafios que dificilmente conseguiríamos imaginar, a verdade é que temos um sistema cada vez mais robusto, cada vez mais confiável, como o provam os saldos positivos dos últimos anos. É também por isso que os portugueses continuam a confiar em nós, porque sabem que temos um sistema universal e solidário, que está à altura dos desafios, protegendo todos, sem discriminação, centrando as suas intervenções sempre nas pessoas. Exemplo disso é o reforço das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo, particularmente no investimento em medidas de suporte habitacional nos modelos de Housing First e apartamentos partilhados, bem como o aumento de mais 2000 lugares na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.