29 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009Provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro também não se escandaliza com o facto de mais de 40% dos desempregados deste País não ter acesso ao verdadeiro apoio ao desemprego, que é o subsídio de desemprego. E depois anda aí — e desculpe a expressão — a «fazer grandes filmes» com o subsídio social de desemprego, como se daí resultasse, que não resulta, a subsistência das famílias, e esquece o verdadeiro e essencial apoio, que é o subsídio de desemprego.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.Em relação ao subsídio de desemprego, o que os portugueses sabem é que este Governo mudou as regras de acesso ao mesmo, pelo que mais de 40% dos desempregados não tem acesso a este apoio, e o Governo fez com que menos pessoas dele pudessem beneficiar. Isto numa altura em que o País se encontra como se encontra e a perspectiva de crescimento do desemprego é brutal.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, acho que diz tudo sobre o sectarismo do seu grupo parlamentar e do seu partido o ter evitado, propositadamente, discutir um dos temas mais importantes para qualquer partido de esquerda, na Europa ou no mundo: 12 anos de escolaridade obrigatória.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quantas vezes já foi anunciado?! Mais de 30 vezes! Não vale a pena discuti-lo!O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade, com 12 anos de escolaridade, é talvez o instrumento mais poderoso de promoção do acesso à educação, mas também de promoção da igualdade de oportunidades nas sociedades. E é espantoso como o seu partido decide tão-só evitar o assunto, como que dizendo «não queremos discutir, vamos falar de outras coisas!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fizemos uma interpelação sobre esse assunto há pouco tempo!O Sr. Primeiro-Ministro: — E fala de outras coisas para dizer falsidades — falsidades atrás de falsidades! Primeira falsidade: há uma listagem das pessoas que fazem greve. A Sr.a Deputada apresente-a! No dia em que conseguir provar isso, Sr.a Deputada, terá todo o Governo a apoiá-la. Mas isso não é verdade, Sr.a Deputada, isso é apenas uma fantasia sua! Depois, diz a Sr.a Deputada que há uma determinação na função pública para os funcionários da Loja do Cidadão, de Faro. Mas isso não é verdade, Sr.a Deputada! Isso foi um seminário de formação profissional que se realizou para aqueles funcionários e com recomendações, muitas delas, aliás, baseadas no mais puro bom senso.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso não o escandaliza?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a Sr.a Deputada «vê mosquitos na outra banda» e vê aqui fascismo puro, que é preciso combater.Sr.a Deputada, deixe-se de disparates! Sr.a Deputada, isso nada tem a ver com democracia, nem com fascismo, e muito menos com o 25 de Abril.Protestos de Os Verdes e do PCP.É por isso que, julgo, devemos concentrar-nos naquilo que é importante.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale das propinas e do subsídio de desemprego!O Sr. Primeiro-Ministro: — E importante é o que significa esta mudança. Acho que é preciso mobilizar o País e todas as forças políticas para esta mudança, que é estrutural, na sociedade portuguesa: a de que todas famílias, particularmente as que não tem recursos, devem ser apoiadas para que os seus filhos frequentem, até aos 18 anos, ou a escola ou um centro de formação profissional. Esta é que é uma mudança ao serviço de mais igualdade, de melhor educação e de uma melhor economia. Esta é que é uma mudança verdadeiramente de esquerda, de esquerda no sentido em que o Estado tem aqui um papel a desempenhar. E para que o Estado se empenhe neste papel é preciso ter o apoio dos partidos e dos Deputados que vêem nesta mudança