I SÉRIE — NÚMERO 94 6 Estes são os objetivos fundamentais que constarão dessa carta de missão que o Governo está a ultimar relativamente à Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, faça favor. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que, na sua resposta, foi muito importante que tenha ligado esta medida do crédito fiscal extraordinário à conclusão do sétimo exame regular. Isso, certamente, dará a algumas bancadas desta Câmara a exata medida da importância para Portugal, que tem de cumprir com os compromissos externos, ter avaliações positivas e aqueles que não compreendem essa importância — não para esta maioria, não para este Governo — para o País ficarão certamente bem elucidados quanto a esta matéria. Outra questão que gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse, se tiver oportunidade, tem a ver com o Conselho Europeu que se realizou nesta semana e que, de entre várias matérias importantes que abordou, tratou da política energética. E nós sabemos que não só para os consumidores, mas para as empresas portuguesas, é muito importante que também possamos ser competitivos em matéria energética. Evidentemente, não vou perguntar-lhe sobre as matérias que foram discutidas nesse mesmo Conselho Europeu, mas sabemos que, apesar das medidas e do esforço feito pelo Governo, a dependência externa energética de Portugal é ainda significativa, nomeadamente com Espanha e com o MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade). Por isso, ainda temos algum excesso, para não dizer bastante excesso, ao nível das rendas da energia. Sr. Primeiro-Ministro gostaria de saber, dentro do possível, se, neste Conselho Europeu que discutiu precisamente matérias energéticas, pode haver esperança, nomeadamente, na resolução de um problema fundamental, que é o da ligação de Portugal e, sobretudo, da Península Ibérica ao resto da Europa, nomeadamente para além dos Pirenéus. Creio que é matéria essencial e estruturante para o crescimento, para a competitividade e para o emprego no nosso País. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, sempre afirmámos nesta maioria que a consolidação orçamental, a estabilização do sistema financeiro e a recuperação das condições de financiamento da nossa economia, o equilíbrio da balança comercial e todo o trajeto que já percorremos para poder regressar a mercado eram condições para podermos recuperar a nossa soberania plena em junho de 2014, mas todo este enquadramento de estabilização financeira era, e é, um pressuposto, um alicerce da abertura de um novo ciclo de crescimento económico com mais investimento e com mais criação de emprego. O mesmo se diga, Sr. Primeiro-Ministro, das reformas estruturais, desde a reestruturação dos serviços públicos a muitas outras do ponto de vista setorial, com especial destaque para aquelas que, na justiça, também favorecem a atividade económica e o crescimento da economia. Como já aqui se disse, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas que ontem foram apresentadas e aprovadas, de estímulo ao investimento, são, pois, um complemento desta estratégia que, desde o início, o Governo e esta maioria vêm delineando e vêm concretizando. São, de facto, medidas fundamentais que se juntam à estratégia de crescimento económico, criação de emprego e fomento industrial que o Governo apresentou há algumas semanas e que se juntam a outras decisões, também já aqui referidas, como o IVA de caixa ou esta nova missão da Caixa Geral de Depósitos mais direcionada para liderar o crédito à economia e, em especial, às pequenas e médias empresas.