17 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009As associações deste sector fazem uma estimativa, indicando que, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde deve, para além de 90 dias, qualquer coisa como 1500 milhões de euros.O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se confirma ou não esse valor. Se não o confirmar, pedimos-lhe que nos indique, nesta Assembleia, qual é esse montante.A verdade é que já coloquei esta pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, não tendo obtido resposta, e a Sr.a Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado negam as evidências, pelo que estava a contar com o Sr.Ministro das Finanças, como último recurso, para saber o mais elementar número da transparência deste sector: quanto é que, efectivamente, o Estado deve? Gostava também, Sr. Ministro, de lhe perguntar como é que vai, daqui para a frente, regularizar estes pagamentos, uma vez que, no princípio de este ano, utilizou o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos, que é como quem diz os valores que estavam consignados à realização de capital social dos hospitais EPE, para pagamento de despesas correntes dos hospitais. Segundo o Sr. Secretário de Estado, este Fundo está esgotado. O que lhe pergunto é o que vai fazer daqui para a frente: é o Tesouro que vai injectar verbas neste Fundo ou o Sr. Ministro vai aumentar os capitais dos hospitais EPE?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, gostaria de começar por saudar V. Ex.a e, na sua pessoa, todos os restantes Sr.as e Srs. Deputados desta Câmara.Sr. Ministro, compreendemos que, numa situação de crise como a que atravessamos, se verifique a diminuição da receita e igualmente de algumas despesas, sobretudo de despesas sociais, relacionadas com o subsídio de desemprego e outras despesas conexas.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos ver como é que votam a nossa proposta de alteração.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha calma!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Contudo, aquilo que nos parece já completamente incompreensível é que se consultarmos o Boletim de Execução Orçamental se verifica que na despesa do subsector Estado, onde não está incluída esta prestação e onde não estão incluídas a maior parte das prestações sociais, se verifique um aumento de 5.8%. Portanto, aquilo que não conseguimos compreender é como é que, numa altura em que quase todas as famílias vêem contrair a sua despesa, em que o PIB tem crescimento negativo e em que os preços não estão a subir, é possível que este tipo de despesa esteja a aumentar, que inclui rubricas como a aquisição de bens e serviços correntes, por exemplo.Gostaríamos também de saber, se a consolidação é real — aliás, o Governo, elegeu-a como o grande feito desta governação —, porque é que não estão incluídas (não temos acesso a números rigorosos sobre esta matéria) todas as empresas que estão fora do perímetro do sector público administrativo. Ou seja, aquilo que gostaríamos de saber é se nos pode dar números rigorosos em relação tanto à despesa como à dívida e como às receitas de todas as empresas do sector empresarial do Estado, que inclui: hospitais, estradas, transportes e laboratórios, entre outras.Como é que é possível fazer uma análise séria do estado das finanças públicas portuguesas e da consolidação sem termos acesso a estes números?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, gostaria ainda de reiterar a pergunta há pouco colocada pela Sr.a Deputada Assunção Cristas, e a que o Sr. Ministro, certamente por lapso, não respondeu, em relação ao BPP.Aplausos do CDS-PP.