38 I SÉRIE — NÚMERO 31 Ora, perante este quadro, que, como o Sr. Primeiro-Ministro convirá, é tudo menos cor-de-rosa, o Governo insistiu sempre em considerar que a orientação era correcta, as opções acertadas e as políticas adequadas. Viu-se, Sr. Primeiro-Ministro! Viu-se!... E agora, obrigado por uma conjuntura internacional adversa, pela crise grega e pelo contágio a Portugal, com as agências de rating de olhos postos no País, o Governo foi obrigado a «mudar a agulha», o que acontece, como já referi, de forma tímida, neste Orçamento do Estado para 2010. Um Orçamento que, apesar de tudo, tem informação insuficiente em relação a muitas matérias e que deveria, em nossa opinião, ter sido acompanhado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento para que todos pudessem perceber, já e atempadamente, qual será a estratégia orçamental do Governo até 2013, ano em que o défice terá de estar abaixo de 3%. E é exactamente sobre isto, Sr. Primeiro-Ministro, que quero colocar-lhe duas questões muito precisas e muito particulares. Primeira questão: sabendo que a correcção orçamental tem de ser efectuada, mas que isso não deverá acontecer (como, aliás, sucedeu nos últimos anos) à custa da economia, está o Sr. Primeiro-Ministro em condições de garantir aqui, no Parlamento, que o défice não será reduzido à custa de aumentos de impostos, que só ajudariam a aniquilar ainda mais a nossa economia? É importante esclarecer isto, Sr. Primeiro-Ministro. Segunda questão: o PSD tem advertido, como muito bem sabe, para a incapacidade financeira do País em suportar a megalomania dos grandes investimentos públicos. Os senhores foram sempre dizendo que não, mas agora, no Orçamento do Estado para 2010, verificamos que não há uma única informação, uma única linha sobre o novo aeroporto de Lisboa e sobre as linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Lisboa-Vigo e também subsistem dúvidas sobre novas concessões rodoviárias com perfil de auto-estrada — aliás, devo dizer que declarações do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Ministro das Obras Públicas não têm sido propriamente coincidentes sobre estas matérias. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos: qual é a orientação do Governo face a estes grandes investimentos? São estas as questões que lhe coloco. E convinha que elas fossem esclarecidas de uma vez por todas, porque não tenha dúvidas de que é a estas questões e a outras que quer os observadores internacionais quer as agências de rating estão atentos e também porque são áreas essenciais, uma vez que encerram opções que em muito marcarão o comportamento futuro da nossa economia. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal. O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me apenas um inciso. Há pouco, o Sr. Deputado Paulo Portas, falando do aumento zero dos salários da função pública, disse algo próximo de «os vencimentos da função pública acima dos 4000 €, esses, podem ser congelados». E, depois, deu um salto lógico relativamente à questão dos titulares de cargos políticos, nomeadamente os Deputados. Mas, Sr. Deputado, porque ou se exprimiu mal ou eu percebi mal, vou dar-lhe uma surpresa: os Deputado da Assembleia da República não têm um vencimento de 4000 €. O vencimento de um Deputado é inferior. Feitos os descontos para a segurança social e a retenção na fonte, um Deputado tem um vencimento líquido de 2460 euros e 78 cêntimos. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga isso ao Francisco Assis! O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, que se julgue aquilo que se deve julgar. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E já está na Internet! O Sr. Afonso Candal (PS): — A realidade é esta, Sr. Deputado Paulo Portas: nenhum Deputado tem um vencimento de 4000 €. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confiança é também fazer-se um esforço e acreditar naquilo que se propõe ao País. E o Governo acredita neste Orçamento, o PS acredita neste Orçamento.