57 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Hoje, o nudismo não é um tema tabu porque os «arautos da decência», que temiam a devassa e a profanação dos bons costumes, foram derrotados em 1988.Actualmente, em Portugal, existem praias, campos, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de lazer onde a prática de naturismo está enquadrada com os preceitos legais em vigor. Por conseguinte, Portugal assume-se, cada vez mais, como um destino turístico para quem procura, na interacção com os elementos naturais, favorecer a auto-estima, o respeito pelos outros e pelo meio ambiente.O naturismo é, aliás, aceite, de forma mais clara, em mercados que são estratégicos para o turismo em Portugal (como a França ou a Alemanha) e em alguns dos mercados a desenvolver (como a Bélgica, a Holanda e os países escandinavos). Este facto, aliado à verificação da menor sazonabilidade deste tipo de turismo, torna-o, embora numa escala que é reduzida, atractivo, do ponto de vista económico.O Partido Socialista considera que, passados 16 anos da aprovação do regime em vigor, é tempo de se promoverem alterações nas restrições que se impõem à prática do naturismo.No entanto, o projecto de lei de Os Verdes preconiza algumas alterações que carecem de reflexão.Estamos inteiramente de acordo quanto à necessidade de a lei passar a admitir a possibilidade de, em cada município, existir mais de uma praia para utilização naturista.Mas não consideram Os Verdes importante a introdução no processo decisório das administrações regionais hidrográficas, uma vez que estas entidades têm jurisdição sobre estas áreas do domínio público? Não consideram Os Verdes importante que deve ser tido em conta, no processo de autorização, o Instituto de Turismo de Portugal, por ser a entidade que tem como missão coordenar a promoção interna e externa de Portugal como destino turístico? Estamos disponíveis para apoiar as alterações, mas estamos também atentos ao trabalho a efectuar, em sede de especialidade, em torno dessas alterações.Em que se baseiam VV. Ex.as para substituir os actuais limites de 1500 m de distância por 500 m? Por que não 750 m, ou 1000 m? Não deverá essa autorização estar dependente da compatibilidade com os instrumentos de planeamento territorial, já que só poderão ser construídos estabelecimentos balneares se estes planos os admitirem? O Partido Socialista tem, para além destas, outras disposições, que gostaria de ver discutidas, mas elas não nos impedem de constatar que a evolução dos tempos exige de nós uma modificação do actual regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.Observamos também que a proposta de Os Verdes mantém a estrutura e o essencial da filosofia da actual legislação, pelo que estamos disponíveis para viabilizar este projecto de lei, esperando que, em sede de especialidade, depois de ouvidas as entidades envolvidas no processo decisório que aqui se pretende alterar, depois de uma discussão profunda e séria das disposições do diploma que aqui se propõem, encontremos um texto final que promova o bem-estar social, com respeito por quem pretende praticar naturismo mas também por aqueles que não queiram praticá-lo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual regulamentação da prática de naturismo tem mais de 15 anos e, ao longo deste tempo, muito mudou na sociedade portuguesa. Mudaram as mentalidades, os usos e os costumes, e a realidade, hoje, mostra como a legislação actual está desajustada e precisa de ser melhorada.As alterações que aqui hoje nos são propostas pelo Partido Ecologista «Os Verdes» são um avanço aos constrangimentos da lei actual, que continua a penalizar uma prática que é cada vez mais comum e cada vez mais aceite pela população. Uma prática que deve ser valorizada no respeito pela liberdade e direito de expressão de cada um, abandonando complexos de moral retrógrados e conservadores.A legislação actual tem pontos que é preciso alterar. Não faz sentido manter a limitação de uma praia por concelho, nem a regra de distância de 1500 m a casas e equipamentos escolares ou religiosos. Esta é uma lógica segregadora que deve ser rejeitada.