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Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresentadas que estão as preocupações e as propostas de Os Verdes, resta-nos esperar que todos os restantes partidos com representação parlamentar acolham a necessidade de agirmos com segurança, com precaução. É certamente isto que os portugueses esperam de nós, quando estão fartos de crises alimentares e de silenciamentos do poder político em relação aos escândalos alimentares. E para aqueles que põem sempre as contas à frente de tudo, tenham, por favor, em conta, uma máxima ecologista de grande relevo: agir por prevenção sai sempre mais barato do que remediar ou minimizar os dramas no futuro quando os problemas se revelam.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Dias Alves.O Sr. Manuel Dias Alves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naquela que é a minha primeira intervenção nesta Câmara, começo por saudar V. Ex.a e, na sua pessoa, todos os Srs. Deputados, e por dizer que venho das longínquas terras de Monção, conhecidas pelo seu delicioso cabrito à moda de Merufe e pelo divinal néctar que é o vinho Alvarinho.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Não há "Alvarinhos" geneticamente modificados!Risos do CDS-PP.O Orador: - Sr.a Deputada, discutimos esta tarde um assunto da maior importância. São muitas as dúvidas que toda a sociedade tem sobre a utilização de organismos geneticamente modificados. Sabemos que o avanço científico é já uma certeza neste sector. No entanto, também sabemos que ainda não é suficiente para esclarecer todas as dúvidas existentes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nos últimos tempos, principalmente depois da aprovação do decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas
0756   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 convencionais e com o modo de produção biológico, também muitas têm sido as dúvidas quanto à sua correcta utilização, nomeadamente pelos agricultores.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Anuncia o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que, já nesta campanha agrícola, os agricultores portugueses poderão cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificadas, inscritas pela Comissão Europeia no catálogo comum de variedades de espécies agrícolas. Esta ideia é no entanto acompanhada por um conjunto de regras sobre as quais quero colocar-lhe algumas questões.
São mencionadas, nesse decreto-lei, algumas obrigatoriedades, que passo a salientar: primeiro, a do agricultor frequentar acções de formação específicas; segundo, a do estabelecimento de distâncias mínimas de isolamento entre culturas e de informar os vizinhos da utilização de OGM; terceiro, a do estabelecimento de medidas de controlo, inspecção e acompanhamento do cultivo de variedades geneticamente modificadas.
Sendo assim, Sr.a Deputada, entendem Os Verdes que estas medidas estão devidamente salvaguardadas com a iniciativa que propõem?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Dias Alves, agradeço a questão que colocou, mas penso que, através das considerações que fez (e, confesso, tive alguma dificuldade em o ouvir, talvez haja alguma anomalia com o som da Sala), o Sr. Deputado veio dar-me razão em algumas das considerações que também tive oportunidade de fazer daquela tribuna, justamente pelo facto de, neste momento, não termos regras definidas, designadamente à questão da coexistência, e de, por isso, corrermos o risco de poder haver culturas transgénicas em Portugal, como referi, completamente desregradas, ao abrigo do levantamento da moratória e das aprovações feitas em sede da Comissão Europeia. É um risco que corremos! E este risco impõe, desde logo, uma medida pragmática, que deveria ter sido tomada tanto pelo anterior governo, o do PSD/PP, como pelo actual Governo, o do PS, que é a imposição de uma moratória imediata no sentido de Portugal não ser confrontado com o risco de que aqui falamos e relativamente ao qual estabelecemos o consenso de verificar a sua existência. No entanto, essa moratória não existiu, nem por parte do anterior governo nem por parte deste.
Dir-se-á que, face à eminência de sair um decreto-lei que estabelece regras para a coexistência, livramo-nos deste risco, mas o certo é que não é assim. E não é assim porque não se trata apenas da questão da coexistência; não sabemos exactamente as regras estipuladas no diploma, mas, fundamentalmente, não conhecemos os estudos que estiveram na base da conclusão e do encontrar dessas regras, e, portanto, não temos garantias adequadas (e ninguém as pode dar) de que essas regras serão suficientes para evitar a contaminação entre culturas e salvaguardar a agricultura convencional e a agricultura biológica. E, para além disto, também não sabemos que zonas livres de OGM vão ser criadas, como é que se vai garantir a indemnização aos agricultores que foram vítimas dessa contaminação, nem sabemos o enquadramento desta questão.
Perante isto perguntamos: o diploma do Governo dá resposta a todas estas questões? Não dá com certeza! Da informação que temos não dá com certeza. Daí a nossa grande preocupação relativamente a esta matéria, daí que consideremos que ainda se impõe neste preciso momento, mesmo com o diploma do Governo, uma moratória, no sentido de caminharmos, como referi, com muita precaução. Estamos a "enfiar-nos" numa matéria que pode ser irreversível, que pode ter efeitos muito perniciosos no futuro da agricultura portuguesa e que pode conduzir (perdoem-me a expressão) a uma "ditadura do transgénico", levando a que os agricultores e os consumidores não possam fazer as suas opções.
Há aqui uma série de questões que ainda precisam de ser estudadas e regulamentadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Daí que, Sr. Deputado, Os Verdes considerem que têm a responsabilidade de apresentar à Câmara uma proposta de moratória, para que, depois de aprovada, possamos dar, com responsabilidade e sensatez, passos seguros nesta matéria.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei n.o 41/X, apresentado pelo BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.
0757   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, em meados do século passado, quando a biotecnologia se começou a desenvolver, ela colocou para si mesma uma preocupação absolutamente central: procurar resposta para os problemas associados à produção de alimentos, como forma de combater as carências alimentares da população humana, aumentando as produções, melhorando a resistência das espécies vegetais às pragas, acrescentando o valor nutritivo dos cereais.
Há, na verdade, uma grande generosidade subjacente a esta finalidade. Esta generosidade, contudo, não nos pode impedir de tomar em consideração dois factos incontestáveis: primeiro, a resolução do problema da fome no mundo não é um problema da produção agro-alimentar à escala global, é um problema político;...Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - ... segundo, as inovações do conhecimento produzidas pela biotecnologia são hoje propriedade de um número restrito de empresas subordinadas a uma lógica onde a solidariedade entre os povos não tem lugar.
Existe, na verdade, um extraordinário desequilíbrio entre a abundância disponível nos países do hemisfério norte e a carência extrema de tantos povos do hemisfério sul, tanto mais empobrecidos quanto mais violentamente se exerce a capacidade predatória dos países mais ricos e mais selvagem se impõe o neoliberalismo.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Este desequilíbrio entre a produção excedentária do hemisfério norte e a fome do hemisfério sul não é um problema que a biotecnologia possa resolver, é um problema político e tem de ter uma solução política.
Por outro lado, as empresas que hoje controlam a produção e a comercialização de sementes transformadas são aquelas que adquiriram as respectivas patentes, não com a finalidade de colocar esse conhecimento ao serviço da Humanidade mas de obter retorno financeiro, de uma forma cega, frequentemente criminosa para o desenvolvimento sustentável.
O sistema de patentes subjacente à produção de sementes transgénicas significa que existe um número restrito de empresas - como a Syngenta e a Monsanto - que adquiriram os direitos legais sobre os produtos e que querem comercializá-los recorrendo às formas mais selvagens de o fazer.
Durante quatro anos, uma destas empresas - a Syngenta - comercializou o milho Bt-10 nos Estados Unidos da América e sem qualquer avaliação de riscos para o meio ambiente e para os consumidores. O resultado disto foi a contaminação de parte das culturas dos Estados Unidos da América, que agora vêem a exportação dos seus cereais e rações animais fortemente restringidas, nomeadamente para os países da União Europeia, com um enorme prejuízo, do ponto de vista económico, para os produtores.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão que hoje é trazida ao Plenário não pode ser confundida com qualquer tipo de preconceito perante a inovação ou com qualquer espécie de receio pelo novo ou pouco conhecido, ela resulta da necessidade imperiosa de garantir a defesa da qualidade da produção agrícola no nosso país, de assegurar que as espécies convencionais e biológicas sejam viáveis e de manter intacto o direito de os produtores e de os consumidores poderem escolher entre produzir, ou não, e consumir, ou não, produtos que contenham organismos geneticamente modificados. Falamos, portanto, do direito à liberdade de escolha e, ao mesmo tempo, do futuro que queremos para a produção agrícola no nosso país.Vozes do BE: - Exactamente!A Oradora: - Permitam-me uma breve cronologia de momentos-chave em matéria de políticas relativas aos organismos geneticamente modificados.
A 12 de Março de 2001, a União Europeia aprovou a Directiva 18/2001/CE relativa à libertação deliberada de OGM.
A 10 de Abril de 2003, é publicado em Portugal o Decreto-Lei n.o 72/2003, que transpõe aquela Directiva para a ordem jurídica nacional.
A 3 de Julho de 2004, é publicado o Decreto-Lei n.o 164/2004, que altera o Decreto-Lei n.o 72/2003, no sentido de introduzir especificidades em matéria de rastreabilidade e rotulagem de rações animais, de acordo com os regulamentos específicos entretanto aprovados pela União Europeia.
A 8 de Setembro de 2004, a União Europeia inscreveu 17 variedades de milho transgénico no Catálogo Comum de Variedades e Espécies Agrícolas.
Mais recentemente, a 5 de Maio, foi aprovado, na especialidade, pelo Conselho de Ministros do Governo português, um diploma regulamentador da coexistência entre culturas convencionais e culturas geneticamente modificadas. E, de acordo com o comunicado do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, este diploma tem a finalidade de definir as regras de controlo e acompanhamento das explorações
0758   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 agrícolas, nomeadamente no que diz respeito às distâncias de segurança entre culturas diferenciadas, à notificação das empresas distribuidoras e à fiscalização por parte das direcções regionais de agricultura.
Como é sabido, este diploma encontra-se a aguardar ratificação pelo Presidente da República e só foi parcialmente divulgado. Contudo, as declarações e comunicados públicos oriundos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas são de molde a suscitar as maiores preocupações sobre as normas de precaução consagradas num diploma legal que deveria ser capaz de garantir padrões de segurança, por forma a assegurar a ausência de qualquer risco de contaminação das culturas convencionais ou biológicas.Vozes do BE: - Exactamente!A Oradora: - Em declarações públicas, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem afirmado que regulamenta a distância de segurança entre culturas nos 200 m ou 250 m, no caso de vizinhança com culturas biológicas. Contudo, no mesmo comunicado, admite que, em casos particulares, essa distância possa ser encurtada para 24 ou 28 linhas de cultivo, o que significa, Sr.as e Srs. Deputados, que, de facto, estamos a dar a possibilidade de se passar de uma distância de 200 m ou 250 m para uma mera distância à volta dos 20 m. Ora, esta distância entre campos de cultivo com OGM e outras culturas passa a ficar excessivamente encurtada e não garante um princípio de defesa em relação à contaminação pelos OGM.
Sr.as e Srs. Deputados, esta concepção de segurança é exactamente a mesma que a de um pastor que albergue uma raposa dentro do redil das suas ovelhas.Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.Estamos a discutir a regulamentação relativa à libertação de organismos vivos, isto é, organismos que se reproduzem na natureza. E há, na natureza, duas leis que temos de tomar em consideração, é vital que o façamos: a primeira é que "o mais forte prevalece sobre o mais fraco" - e seguramente que os organismos geneticamente modificados são mais fortes do que os nossos produtos convencionais - e a segunda é que "não há fronteiras, nem barreiras, que possam confinar um fenómeno, seja ele de que natureza for, num espaço restrito", não se põem barreiras às nuvens, como não se põem ao vento, nem às poeiras, nem aos pólenes. A distância de 20 m entre campos de cultivo não assegura a ausência de risco de polinização das culturas biológicas ou convencionais por transgénicos.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Estamos, portanto, perante um risco de contaminação e este é um problema de segurança elementar, que não fica devidamente acautelado. Isto é um erro, um erro da maior gravidade.
As consequências deste erro podem ser dramáticas, do ponto de vista ambiental, pela contaminação das nossas espécies convencionais e, do ponto de vista económico, por poderem arrasar completamente os processos de certificação das culturas biológicas, que só agora começam a conhecer viabilidade económica.
Além de tudo isto, o diploma enferma de outras carências essenciais.
Primeiro, não se fundamenta em qualquer estudo de impacto económico das consequências da generalização destas culturas sobre a agricultura portuguesa. Este é um modo de produção significativamente mais oneroso, pelas especificidades técnicas a que obriga, pelo custo das próprias sementes e pela desvalorização comercial a que estão sujeitos os produtos agrícolas. Escancarar a porta de entrada a um modo de produção agrícola desta natureza e só a posteriori estudar o resultado económico desta actividade é o mesmo que abrir de par em par a porta da rua e só mais tarde ir verificar o custo do prejuízo.
Segundo, não prevê a obrigatoriedade de seguros que garantam um regime de indemnizações aos produtores não-OGM que, de alguma forma, possam vir a ser prejudicados pela coexistência com culturas modificadas.
Finalmente, não contempla a possibilidade de regiões ou municípios se poderem reservar como zonas livres de transgénicos, como é ambição já declarada de alguns dos nossos municípios.
Sr.as e Srs. Deputados, concluo explicitando a finalidade do projecto de lei que o Bloco de Esquerda vos apresenta. Pretende-se, com este projecto de lei, garantir um princípio de precaução, suspendendo a autorização de cultivo de organismos geneticamente modificados enquanto o conjunto de regras relativas à prevenção de contaminação, fiscalização, rastreabilidade, responsabilização, defesa de áreas protegidas e sistema de indemnizações, tal como está previsto na legislação europeia, não for devidamente contemplado e acautelado. Este caminho vai no sentido das melhores práticas de outros países europeus, como a Áustria, a Itália, a Polónia e a Hungria. Vale a pena aprender com o que de bom se faz noutros países europeus.
0759   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 A defesa do direito à liberdade de escolha é, certamente, um valor comum. Nesta matéria, cabe ao poder político assegurar que o direito de escolher evitar OGM tenha de sobrepor-se ao direito de produzir e consumir OGM. Garantir esta liberdade obriga a escolhas políticas e técnicas, como a que vos propomos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, a primeira referência que fazemos é uma crítica à ausência do Governo num debate tão importante como este.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero também referir que se percebe, pelas intervenções dos proponentes, não só que as propostas são do domínio do simbólico, porque, a serem aprovadas, colocariam Portugal numa situação de violação do Direito Comunitário, violação esta que já foi, aliás, comunicada pela Comissão Europeia à Áustria, que tantas vezes citaram neste debate, como também que aquilo que os mobiliza mais nesta matéria é o combate à globalização, às multinacionais, e menos o combate aos organismos geneticamente modificados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, ainda assim, não faz sentido que nos façam regressar a um debate que foi travado em 1999. Já não estamos em 1999; hoje, o princípio da precaução está plenamente consagrado.
Os Srs. Deputados de Os Verdes e do Bloco de Esquerda não podem esquecer que o quadro legislativo europeu consagra normas sobre autorização de colocação de OGM no mercado, requisitos de rotulagem e de rastreabilidade, normas gerais de coexistência...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Recomendações!O Orador: - Lá chegarei!
Como eu estava a dizer, não se pode esquecer que o quadro legislativo europeu consagra, além do que eu já disse, ainda a possibilidade de estabelecimento de zonas livres de OGM.
Os Srs. Deputados também não se podem esquecer de que as 17 variedades de milho estão inscritas no Catálogo Europeu e de que foram testadas, avaliadas e declaradas inócuas pela Agência Europeia para a Segurança Alimentar. Podem dizer: "Nós não acreditamos na Agência Europeia para a Segurança Alimentar", mas esta é uma matéria que nos leva para uma crítica contra-sistema, que não encontra nesta bancada qualquer tipo de suporte.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, os Srs. Deputados querem esquecer que a coexistência é possível. Em Espanha, na Alemanha e em França os estudos, que, infelizmente, não citaram aqui, demonstram que a coexistência é possível com distâncias de segurança muito inferiores àquelas que foram agora consagradas.
Como ainda querem esquecer que o consumidor e o produtor têm liberdade neste processo.
Por último - e parece-me ser a questão mais difícil -, os Srs. Deputados apresentam uma visão preconceituosa da biotecnologia, esquecendo-se de que esta, no domínio da saúde, alimentar, industrial e ambiental, fornece condições de bem-estar, sendo que, simultaneamente, é geradora de oportunidades económicas...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah!...O Orador: - ... e de criação de postos de trabalho.
Não são, com certeza, contra o emprego!
São 2 biliões de euros que podem ser gerados anualmente a partir da biotecnologia.
Portanto, agora que está consagrado o princípio da precaução, sendo que é necessário consolidá-lo e aperfeiçoá-lo, perguntamos: qual é o futuro que encontram para o sector da biotecnologia, que é tão relevante para Portugal, e temos mais de 1000 doutorados nesta área? O que é que neste momento consideram ser fundamental do ponto de vista da competitividade da nossa agricultura? Como é que respondem à questão da violação do Direito Comunitário? Consideram ou não que estaremos perante uma violação do Direito Comunitário se as vossas iniciativas forem aprovadas, uma vez que a Comissão Europeia já tratou
0760   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 de informar neste sentido?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para anunciar que o partido que marcou este agendamento potestativo, o Partido Ecologista "Os Verdes", requereu a votação na generalidade do seu diploma no final do debate, o que será feito. Portanto, no final do debate, procederemos à votação do projecto de lei n.o 43/X.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, agradeço-lhe as perguntas e, aliás, registo com alguma surpresa e, enfim, algum espanto o facto de a defesa do diploma do Governo caber agora à bancada do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Do Governo?!A Oradora: - Mas, enfim, vamos às suas questões.
Devo dizer-lhe que as suas questões apresentam dois equívocos e uma falta de informação. Comecemos pela falta de informação.
Em relação à polémica em que a Áustria se envolveu com a União Europeia, há, de facto, uma falta de informação da sua parte. Na verdade, aquilo que a Áustria pretendia não era suspender a generalização da coexistência, portanto a libertação de OGM's, mas, pura e simplesmente, recusar-se a transpor a directiva europeia. Portanto, ia muito mais longe. As ambições da Áustria eram, particularmente na Alta Áustria, recusar-se à transposição da directiva europeia. E isto foi recusado - enfim, naturalmente, cabe dentro do direito da União Europeia...
No entanto, é justamente na resposta à Áustria que é deixado claro que da parte da União Europeia existe abertura para os Estados que entendam, através da avaliação económica às características e à realidade da sua produção agrícola, do estudo económico, que possa resultar risco para a sua agricultura na libertação de OGM's. E, portanto, como vê, é a própria Comissão Europeia que "abre uma porta" a uma preocupação que devia ser a do Estado português, sendo que a realidade da nossa agricultura tem uma característica que é um obstáculo, de facto, que tem a ver com a dimensão da propriedade: na maior parte do nosso espaço rural, a propriedade rural é de dimensão muito pequena, o que significa que os riscos de contaminação são, eles sim, agravados.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, corrigida a informação, vamos aos equívocos.
O primeiro equívoco de que gostaria de esclarecê-lo tem a ver com a sua acusação de preconceito. Devo dizer-lhe que isto não é verdade.
O Sr. Deputado não pode fazer esta acusação nem à intervenção do Bloco de Esquerda nem àquilo que é o projecto de lei que aqui temos vindo a apresentar. Pelo contrário, temos a convicção de que a biotecnologia será capaz de encontrar as respostas para muitas das dificuldades e muitos dos problemas, nomeadamente ao nível da poluição, e, portanto, da defesa do meio ambiente que se colocam hoje e em relação ao futuro.
Portanto, o Sr. Deputado está equivocado nesta matéria.
A nossa desconfiança não é com a biotecnologia, é com aquelas empresas que detêm o monopólio da comercialização destes produtos e que não olham a meios, pura e simplesmente, para fazer o seu negócio!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado terá presente alguns dos escândalos que foram ocorrendo ao longo do tempo sobre esta matéria? Deixe-me lembrar-lhe: em Maio de 2002, a empresa de sementes Advanta torna público que vendeu sementes de colza contaminadas com uma variedade transgénica da Monsanto, não autorizada na Europa, a agricultores do Reino Unido, da Alemanha, do Luxemburgo, da Noruega e da Suécia.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.A Oradora: - Se existe desconfiança da nossa parte, tem a ver com estas empresas, que actuam desta forma, no mercado, não tem a ver com a ciência em si.
0761   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 E finalmente, Sr. Presidente, percebo que estou a chegar ao limite do tempo...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sim, Sr.a Deputada, já terminou o seu tempo.A Oradora: - Sr. Presidente, um brevíssimo apontamento, se me der autorização, só para dizer que a coexistência não é possível sem contaminação, quando se reduzem as margens de segurança entre campos com culturas OGM e campos com culturas convencionais.
Aquilo que o decreto-lei do Governo prevê, Sr. Deputado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Do Governo?! O vosso!A Oradora: - ... é justamente a possibilidade de redução destas distâncias, como lhe dizia há pouco, para qualquer coisa à volta dos 20m de distância, o que aumenta exponencialmente...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar.A Oradora: - ... a possibilidade de contaminação.
Obrigada, Sr. Presidente, terminei.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que muitas vezes se faz transparecer para a opinião pública, a biotecnologia é uma realidade que vive diariamente connosco, faz parte do nosso quotidiano. A ela se devem desenvolvimentos científicos cruciais no sector da saúde, da alimentação, ou da produção energética e industrial.
Quando vemos um diabético a administrar insulina, sabemos que esta foi sintetizada por bactérias geneticamente modificadas para produzirem esta mesma hormona. A vacina contra a hepatite B deve-se à biotecnologia, assim como o interferão alfa, utilizado no tratamento de variadíssimas doenças, nomeadamente no tratamento de certos cancros, é obra da biotecnologia.
Falar de biotecnologia representa, a par das novas tecnologias de informação e comunicação, falar da nova vaga da economia do conhecimento. Com o recurso à utilização de células ou de alguns dos seus componentes obtêm-se novos produtos, melhoram-se alguns já existentes e desenvolvem-se novos processos industriais. Neste processo, os fenómenos envolvidos são estudados, conhecidos e controlados com elevado grau de precisão.
Mas esta é também uma área difícil que lida, diariamente, com o risco e é talvez por isso que este é também um dos sectores mais regulamentados, mais monitorizados, e cujo patenteamento de uma qualquer invenção obriga a um conjunto vastíssimo de testes, por forma a comprovar, por um lado, a sua eficácia e, por outro lado, possíveis efeitos secundários indesejáveis.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É no âmbito desta temática que se coloca a discussão sobre a modificação genética de organismos. Sendo certo que nunca é demais lembrar que, na Natureza, todos os dias e a todo o momento, ocorrem organismos geneticamente modificados - é esta, aliás, a principal explicação e o sustentáculo da teoria evolucionista das espécies -,...Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.... importa, antes de mais, fazer uma breve resenha da evolução que esta matéria sofreu, nos últimos anos, no que aos OGM destinados à agricultura diz respeito.
O quadro normativo europeu no domínio dos organismos geneticamente modificados conheceu, entre 1999 e 2004, uma profunda evolução.
Ao contrário dos Estados Unidos e tendo por base o princípio da precaução, a União Europeia adoptou uma posição mais contida e prudente, estabelecendo, em 1999, uma moratória que visou impedir a implantação de OGM's no seu território.
Tal moratória visou, como objectivos primordiais, possibilitar um maior e mais aprofundado debate e conhecimento científico sobre esta matéria, permitindo simultaneamente a atempada e necessária produção de legislação adequada que consagrasse os seguintes princípios fundamentais: a avaliação dos riscos para a saúde humana e para o ambiente; a liberdade de escolha dos consumidores assente no primado do conhecimento; e a preservação da biodiversidade através de normas técnicas que permitam a coexistência entre culturas geneticamente modificadas e culturas tradicionais ou biológicas.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!
0762   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 O Orador: - E isto foi feito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De 1999 para cá, foi produzido todo um quadro normativo e regulador da introdução, rotulagem e rastreabilidade de OGM's. Estou a falar da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001 (relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho), Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados e à rastreabilidade e rotulagem de OGM's e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de OGM's, que introduziram alterações à Directiva n.o 2001/18/CE) e ainda do Regulamento (CE) n.o 1946/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados, compatibilizando a legislação europeia com as normas constantes do Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança.
Ficou ainda, como documento orientador sobre a definição de estratégias e normas de boas práticas nacionais para garantir a coexistência, a Recomendação da Comissão n.o 2003/556/CEE, de 23 de Julho (JO L 189/36 de 29 de Julho, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para a garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica).
Face a isto, era, pois, natural e expectável que (estando o quadro normativo aprovado, e na sequência da realização de testes que permitiram comprovar, tanto quanto é possível em ciência comprovar, a inocuidade sobre a saúde humana e animal e sobre o meio ambiente da utilização de OGM), a União Europeia procedesse ao levantamento da moratória temporária no respeito pelas mais elementares regras do comércio internacional. Tal veio a acontecer em Maio de 2004. E, em 8 de Setembro do mesmo ano, a Comissão Europeia aprova a inscrição de 17 variedades de milho Bt GM no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas, significando com isto que qualquer agricultor da União pode utilizar, a partir desse preciso momento e já nesta campanha, estas sementes de milho geneticamente modificado.
Em Portugal, o Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de Abril, transpôs para a ordem jurídica nacional a indicada Directiva 2001/18/CE, que regula a libertação deliberada no ambiente de OGM, enquanto que os Decretos-Leis n.o 164/2004, de 3 de Julho, e n.o 168/2004, de 7 de Julho, introduziram no ordenamento jurídico interno as alterações à mesma Directiva impostas pelos referidos Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho.
A única matéria que não foi regulamentada pela União Europeia e que foi remetida aos Estados-membros, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, prende-se com a adopção das normas de coexistência de culturas, mas que, apesar de não regulamentada, tem um conjunto de conselhos e orientações vertidas na Recomendação da Comissão n.o 2003/556/CEE, a que já aludi.
Sr.as e Srs. Deputados: O princípio da precaução foi considerado e ressalvado desde a primeira hora.
Nenhuma cultura geneticamente modificada foi autorizada sem que antes todo o edifício normativo europeu fosse criado e sem que existisse, por parte da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, uma análise científica que atestasse a inexistência de riscos para as saúdes humana e animal.
Este mesmo princípio, o da precaução, norteou a preparação de normas técnicas de boa prática para o cultivo, permitindo a coexistência entre culturas - legislação que, face às vicissitudes políticas de todos conhecidas, não chegou a ser aprovada e publicada.
O actual Governo, em reunião do Conselho de Ministros do passado dia 21 de Abril, aprovou o decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológica, bem como o decreto-lei relativo à autorização e supervisão dos géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais.
Por tudo o que já ficou dito, o PSD, em coerência com aquela que foi sempre a sua posição no passado sobre esta matéria, prudente...Protestos do BE.Srs. Deputados, dizia eu que o PSD, em coerência com aquela que foi sempre a sua posição no passado sobre esta matéria, prudente, mas aberto à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, considera que a biotecnologia é um sector fundamental de afirmação da competitividade da União Europeia e que o cultivo de organismos geneticamente modificados pode ser uma mais-valia para a agricultura portuguesa, pelo que dá o seu aval, na generalidade, à regulamentação aprovada pelo Governo, sem prejuízo de considerar que, face ao pouco que ainda se conhece desta legislação, esta pode e deve ser melhorada.Vozes do PSD: - Muito bem!
0763   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 O Orador: - Nomeadamente, consideramos que: deveria ter-se previamente desenhado o Fundo de Compensação, designadamente definindo que entidades concorrem para a sua constituição e formas de indemnização aos agricultores que terão de ser, necessariamente, expeditas e céleres; a formação dos agricultores que pretendem encetar este processo é prioritária e deve iniciar-se no imediato; e que, em simultâneo com a aprovação deste pacote legislativo, deveria ter-se criado um sistema de controlo e fiscalização, adequado e credível, que possibilitasse o rastreio dos produtos geneticamente modificados ao longo de toda a cadeia alimentar, por forma a permitir o controlo e a verificação das declarações inscritas nos rótulos e a retirada de produtos do mercado, em caso de detecção de um risco imprevisto para a saúde humana e/ou ambiente.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.O Orador: - O PSD recomenda, ainda, ao Governo: a urgente regulamentação e identificação das zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, sendo que, em nosso entender, é desejável a classificação de uma extensa área do território nacional como "livre de OGM's" por forma a permitir a introdução faseada de OGM's na agricultura portuguesa;...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que, na definição de zonas livres, sejam tidas em consideração as regiões de relevante valor ambiental, bem como assim as regiões cujos produtos tradicionais de elevada qualidade, certificados ou a certificar, são a mais-valia responsável pela sustentação da actividade agrícola e são factor de afirmação local, regional ou mesmo nacional;...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que as áreas onde o cultivo de OGM's vier a ser autorizado sejam alvo de um permanente acompanhamento e monitorização ambiental e económica; e que se inicie, de imediato, um estudo de viabilidade económica que preveja o impacte na agricultura portuguesa com a introdução das variedades geneticamente modificadas.
Ainda no tocante a medidas tendentes a minimizar a contaminação por pólen, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo fixa distâncias mínimas entre culturas GM e culturas tradicionais e biológicas, em 200m e 300m respectivamente, mas prevê, em alternativa, o estabelecimento de linhas de plantas de bordadura, de uma variedade convencional, como forma de minimizar os riscos de contaminação. Estamos em crer que se tratou de um lapso do comunicado, pois as zonas-tampão criadas por linhas de bordadura devem concorrer para reforçar as distâncias mínimas de isolamento e não funcionar como um seu substituto,...Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.... até porque se encontra já provado que a protecção de bordadura de 24 linhas não consegue evitar uma contaminação inferior a 2%.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Exigimos, pois, ao Governo que, rapidamente, proceda à necessária correcção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: A introdução de organismos geneticamente modificados, e neste caso concreto de 17 variedades de milho Bt, deve obedecer a um conjunto de garantias que assegurem a saúde das populações, a salvaguarda do meio ambiente e da biodiversidade, mas deve constituir um princípio de direito de opção individual, tendo por base um equilíbrio equitativo de interesses dos diversos agricultores.
Querer desencadear um novo procedimento de suspensão é pura demagogia, porquanto se sabe que a directiva da União Europeia é para respeitar e cumprir, até porque a Comissão já alertou os países que unilateralmente decretaram a suspensão deste processo para o facto de estarem em flagrante violação do Direito Comunitário e que, por conseguinte, incorrem em pesadas sanções.O Sr. Luís Fazenda (PSD): - Não é verdade!
0764   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 O Orador: - A argumentação avançada pelos dois partidos padece, em nossa opinião, de falta de oportunidade política. Ao apresentarem as mesmas razões e os mesmos argumentos que conduziram ao estabelecimento da moratória de 1999 parecem querer passar uma esponja sobre tudo o que foi feito desde 1999 para cá, dando até a entender que nada foi feito e que toda a regulamentação entretanto aprovada, ao invés de estar programada e calendarizada, parece ter aparecido por geração espontânea.
O PSD apresenta-se a este debate com uma postura construtiva e positiva. Entendemos que a cultura de organismos geneticamente modificados é uma realidade, está aí à porta, e que o que é manifestamente importante é debater esta problemática com a seriedade e a profundidade que o assunto merece e justifica, contribuindo para assegurar que o cultivo destas variedades possa ser realizado no respeito pelo princípio da livre escolha, mas garantindo a segurança, a confiança dos consumidores e a salvaguarda do ambiente e da biodiversidade.
Esta é a nossa única preocupação: permitir que o cultivo de OGM's concorra para a valorização económica da nossa agricultura, mas num quadro de respeito pela coexistência e salvaguarda ambiental em nome de um desenvolvimento sustentável.Aplausos do PSD.Sr. Presidente (António Filipe): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, penso que temos de fazer já um esclarecimento relativamente a este debate: é que aqui não há aqueles que são abertos à inovação e ao desenvolvimento científico e aqueles que são contra; aqueles que são a favor do desenvolvimento da investigação relativamente à biotecnologia e aqueles que são contra. De facto, também poderíamos partir do princípio de que os senhores deram à investigação neste país um fomento tão reduzido que na teoria são a favor mas na prática são contra.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Exactamente!A Oradora: - De qualquer modo, aquilo de que se está a tratar é da generalização dos organismos geneticamente modificados nas práticas alimentares e na agricultura. É disso que estamos a falar e não de outra coisa, nem estamos a contestar a investigação e o uso destas manipulações por razões relevantes, nomeadamente em termos de saúde! Estamos a falar da generalização desta prática à alimentação e à agricultura, e é isso que contestamos em face daquilo que conhecemos.
Mas o Sr. Deputado "está muito descansado" relativamente aos estudos e aos diferentes testes de que tem conhecimento.
Então, que preocupações decorrem para o Sr. Deputado daquele escândalo, que todos conhecemos e que referi, da multinacional Syngenta que vendeu sementes de milho Bt-10 como se de milho Bt-11 se tratasse?!... Esse milho foi cultivado nos Estados Unidos e vendido à União Europeia e agora nós, ao nível da Comissão Europeia, andamos perfeitamente alarmados relativamente àquilo que está no mercado!
Como é que existe essa garantia tão absoluta quanto aos diferentes testes que são feitos quando depois se encontram escândalos desta natureza (ou como o do milho MON810 da Monsanto) e temos a certeza de que não foram feitos testes fidedignos, nomeadamente no sentido de aferir os efeitos alérgicos desse milho?!
Como é que o Sr. Deputado pode "estar descansado" relativamente aos passos dados pela União Europeia - nós dizemos que foram dados passos, mas que eles são claramente insuficientes! - quando actualmente, ao nível científico, é possível detectar nos produtos a presença de OGM's à escala de 0,1% e a União Europeia determina a permissão de uma contaminação acidental de 0,9% sem que os consumidores sejam informados dessa componente OGM dos produtos?! O Sr. Deputado fica "descansado" relativamente a esta matéria?!...
Que estudos conhece que garantam que os OGM não têm efeito no ambiente a longo prazo? Gostaria que me citasse alguns desses estudos!
Sr. Deputado, para finalizar, queria dizer-lhe que a cláusula de salvaguarda que a União Europeia determinou na directiva que citou nada diz relativamente a mecanismos que o nosso país possa utilizar para - mais uma vez reafirmo - caminhar com segurança naquilo que hoje constitui uma incerteza! Precisamos de passos seguros para que mais tarde não venhamos a pagar aos níveis ambiental, social e económico os erros que hoje poderemos cometer!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.
0765   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pelas questões que me colocou.
Gostaria de começar por relembrar duas das expressões utilizadas na argumentação dos partidos que hoje apresentam os projectos de lei em discussão, nomeadamente porque a Sr.a Deputada diz que nada tem contra a biotecnologia.
Por duas ou três vezes foi aqui dito que "a União Europeia levantou a moratória numa cedência aos Estados Unidos e às grandes multinacionais.".A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): - E  qual é o problema?!O Orador: - Outra expressão usada poucos instantes depois foi a de que "outros interesses falam mais alto".
O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva já lhe colocou essa questão e quanto a isso estamos conversados: ao contrário de vós, nós acreditamos no avanço tecnológico, na ciência e nas suas descobertas.Vozes do PSD: - Exactamente! No progresso!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do Deputado do BE Luís Fazenda.O Orador: - Mas eu não estou "descansado", Sr.a Deputada; só que entendo que a nossa postura deve ser de actuação, não como se vivêssemos protegidos por uma redoma num mundo perfeito, mas tendo como pano de fundo a realidade; e na realidade, Sr.a Deputada, lamento informá-la, existem riscos diários em tudo o que fazemos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - As vossas políticas bem contribuem para isso!O Orador: - O que nós defendemos, Sr.a Deputada - e a nossa posição é clara e inequívoca nesta matéria - é que os OGM são uma realidade e uma inevitabilidade.
Todavia, e ao contrário dos senhores, nós acreditamos na biotecnologia e na coexistência das culturas. Mas também - e ao contrário daquilo que os senhores defendem - aceitamos o risco e acreditamos que é possível criar um quadro regulamentar e normativo para evitá-lo e minimizá-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que defendemos a introdução faseada de OGM's no país, permitindo que numa primeira fase se faça em zonas muito restritas e que nessas zonas se efectue uma avaliação permanente e muito cuidada da libertação de OGM's para o ambiente. Então, em função dos resultados que essa investigação vier a dar-nos, talvez possamos avançar para outras áreas -...Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.... Sr.a Deputada, compreendo a sua preocupação e o seu nervosismo -, mantendo sempre como preocupação primeira o respeito pelas zonas biológicas sensíveis...Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.... e pelas zonas onde se pratica o cultivo de produtos tradicionais certificados ou em vias de certificação e que são uma mais-valia local, regional ou nacional.
Os Srs. Deputados de Os Verdes que me colocaram a questão, mas também os do Bloco de Esquerda, referiram uma série de dados, mas esqueceram-se de alguns muito importantes. Esqueceram-se de dizer (e se conhecerem algum caso, agradeço que mo comuniquem agora) que nenhum agricultor biológico perdeu até ao momento essa classificação. Nos Estados Unidos, não existe até ao momento qualquer produtor biológico que tenha perdido essa classificação.
Em 7 anos de coexistência de culturas na França, na Alemanha e na Espanha, há dados que comprovam que ela é possível e que mesmo a distâncias inferiores a 10m as culturas convencionais apresentam valores de contaminação inferiores a 0,9%.
A possibilidade de presença acidental de OGM's por polinização cruzada está bem investigada e os dados apontam para uma ocorrência num raio até 18m.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.
0766   |   I Série - Número 019   |   12 de Maio de 2005 O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, terminarei já.
Mas, Sr.a Deputada, não estou "descansado" e, se ouviu com atenção a minha intervenção, ter-se-á apercebido de que apresentámos um conjunto de medidas - e esperamos que o Partido Socialista seja porta-voz delas junto do Governo - para que a regulamentação e a legislação possam ainda ser melhoradas em nome da biodiversidade, da qualidade alimentar e da segurança das populações.Aplausos do PSD.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de assinalar e de louvar as iniciativas do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Bloco de Esquerda que nos permitem fazer um ponto da situação e uma reflexão sobre a questão dos OGM e da sua libertação deliberada no ambiente.
O projecto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" pretende, pura e simplesmente, suspender as culturas de OGM's enquanto que o projecto de lei do Bloco de Esquerda visa suspender a legislação em vigor em matéria de libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados. Portanto, é um projecto mais ambicioso e um pouco mais radical, mas a matéria é conexa, por isso vale a pena debruçarmo-nos sobre os dois projectos como se tratassem do mesmo tema.
Todavia, apesar de assinalarmos e de saudarmos estas iniciativas, não podemos acompanhar esses dois partidos e vamos votar contra os dois projectos de lei, porque, na realidade, a pretensão de recuperar a moratória de 1999, de suspender a legislação, esbarra com um argumento intransponível que estes dois partidos não conseguem superar. Qual é o argumento? É o de que desde essa data a legislação mudou imenso, ou seja, a União Europeia dotou-se de uma "armadura" jurídica invejável, ambiciosa e rigorosa como não há no resto do mundo, inclusive nos Estados Unidos, que tanto invocam ser os fomentadores da presença dos OGM em território europeu.