I SÉRIE — NÚMERO 29 12 Em todas as comissões de inquérito, apresentamos aqui propostas sérias para mudar a legislação, mas elas são sempre, sempre, sempre chumbadas por aqueles que, depois, vêm aqui dizer: «Como é que foi possível isto acontecer? Como é que foi possível, mais uma vez?!». O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado António Leitão Amaro, quero dizer-lhe com muita clareza, em relação à pergunta que aqui fez, que o Sr. Deputado vem aqui fazer um exercício, no sentido de propor uma auditoria externa, que não pode, em tempo real, ter conclusões dentro do espaço da Comissão de Inquérito, porque não há tempo. O que o Sr. Deputado está a dizer é que vai propor uma auditoria externa para, durante toda a Comissão de Inquérito, adiar e esvaziar a Comissão de Inquérito,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... à espera de uma auditoria externa. É um truque! É um truque! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Querem esconder-se! Aplausos do BE, do PS e do PCP. Protestos do PSD. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Por isso, Sr. Deputado António Leitão Amaro, vou dizer-lhe uma coisa: vai haver uma auditoria externa e ela será a primeira proposta que o Bloco de Esquerda fará dentro da comissão de inquérito, mas não aqui, como um truque! Aplausos do BE e do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP subscreve o projeto para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a gestão do Banif e o processo que conduziu à sua resolução, bem como sobre todas as decisões que estão relacionadas com esse processo. E subscrevemo-lo, em primeiro lugar, porque é cada vez mais incompreensível para a generalidade dos portugueses por que é que para os bancos há sempre todos os recursos e, para a garantia do funcionamento regular do Estado e da democracia todos os recursos falham; porque é cada vez mais incompreensível por que é que os salários, as pensões, a generalidade dos direitos dos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde e as escolas estão cada vez mais distantes das populações e, no entanto, com toda a facilidade, os sucessivos Governos, ao longo do tempo, resgatam os bancos, dando resposta não às necessidades do País, mas às necessidades da instituição, dos acionistas da instituição, dos interesses privados que a controlam, colocando, assim, os recursos públicos à mercê dos caprichos dos banqueiros, das suas aventuras. Esse é um empreendedorismo sem risco para os banqueiros, porque sabem que contam sempre com os Governos, quando estão em apuros, quando desviam o dinheiro dos seus depositantes ou quando comprometem o crédito, sem avaliação de risco, para dar crédito aos seus próprios amigos. Esta comissão de inquérito terá de incidir sobre todos os processos que nos trouxeram até aqui, quer sobre a gestão interna do Banco — como é que foi possível desequilibrar o balanço do Banco, ao ponto de serem necessários 3000 milhões de euros públicos para recapitalizar a instituição e a entregar, como foi entregue, a uma outra instituição —, quer sobre o que o anterior Governo fez para salvaguardar o interesse público, quando comprometeu 1100 milhões de euros com aquela instituição e se demitiu de a dirigir ou, sequer, de a