I SÉRIE — NÚMERO 64 8 melhorar substancialmente a saúde dos portugueses, através de políticas claras e concretas no que diz respeito à promoção da saúde e à prevenção da doença. Efetivamente, não tem sido esta a linha deste Governo. O que vemos, em relação aos cuidados de saúde primários, é desinvestimento. Desinvestimento quando se encerram extensões de saúde, um pouco por todo o País, nos últimos anos, e aí há, de facto, responsabilidades do PS, do PSD e do CDS. Desinvestimento quando se reduzem horários e valências. Desinvestimento quando se agrava a carência de profissionais. E não é só a falta de médicos, a falta de atribuição de médicos de família, quando há mais de 1 milhão de utentes que ainda não têm médico de família, é a falta de enfermeiros. Para quando a implementação do enfermeiro de família? Quando é que os centros de saúde poderão dar uma resposta também a outro nível, nomeadamente a nível da saúde mental, visual, oral e da medicina de reabilitação? Desinvestimento também quando este Governo tem o objetivo de alargar a privatização aos cuidados de saúde primários. Ou será que o não são as USF (unidades de saúde familiar) modelo C, que este Governo já traçou como objetivo?! O que trazemos aqui é uma proposta bem diferente, exatamente porque os cuidados de saúde primários podem efetivamente trazer ganhos em saúde para as populações, podem melhorar a saúde das pessoas. O que propomos é que se planifique e se crie uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade, que vá aos lugares onde estão as pessoas, que tenha em conta as condições geográficas, demográficas e epidemiológicas, o reforço financeiro e de meios humanos dos cuidados de saúde primários, no sentido de que possam ter uma maior abrangência para poderem dar uma resposta mais eficaz e para que possamos ter uns cuidados de saúde primários onde a promoção da saúde assuma, efetivamente, um maior papel. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há um ruído de fundo muito forte na Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados que estão em pé, a conversar, o favor de se sentarem ou de saírem, porque as condições para os oradores exercerem a sua função são muito diminutas. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Arezes, do PSD. A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução do Partido Comunista hoje em debate pretende o reforço dos cuidados de saúde primários. Saudamos, obviamente, a preocupação nesta matéria, como, aliás, em muitas outras, mas não podemos deixar de sublinhar a distração dos subscritores. Para este Governo, a saúde é, de facto, uma prioridade e os cidadãos são pessoas que importa cuidar com humanismo, com sentido ético, com responsabilidade social. O trabalho levado a cabo por fala por si. Aliás, a reforma dos cuidados de saúde primários tem sido avaliada positivamente a nível nacional e internacional. E isto porque têm sido levadas a cabo iniciativas de melhoria da eficiência da organização dos prestadores e dos recursos utilizados que visam reforçar, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Concretamente em relação aos cuidados de saúde primários, permitam-me que recorde algumas das medidas já implementadas por este Governo: atualização permanente dos utentes inscritos no SNS, nos ACES (agrupamentos de centros de saúde), nas suas unidades e nas listas de médicos de família;... Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... redução, entre 2011 e 2013, em 34% — repito, 34% — do número de utentes do SNS sem médico de família; reforço, desde 2011, da oferta de cuidados primários e, consequentemente, do acesso dos utentes, através da abertura de 59 novas unidades de cuidados na comunidade, da abertura de 83 novas USF de modelo A e da passagem de 46 USF de modelo A para modelo