2 DE SETEMBRO DE 2011 35 trabalho dos homens e mulheres que nas forças de segurança e na protecção civil têm dado o melhor de si para atingir este resultado. Mas, uma vez que nos reportamos também a 2010, é de inteira justiça dizer que houve um esforço de dotação quanto às forças de segurança de efectivos e de meios. Aliás, recorrentemente nesta Casa em anteriores debates se falou da necessidade de reforçar o número de efectivos policiais — e estou a ver o Sr. Deputado Nuno Magalhães em quem ecoam ainda as palavras de recorrente apelo para o aumento da dotação do número de efectivos policiais... Risos do CDS-PP. E, como consta do Relatório, em Dezembro de 2010 houve um ingresso no Curso de 2000 efectivos, que serão este ano disponibilizados em funções — e eu faço votos... V. Ex.a falou de alguns assuntos urgentes e pendentes na Europa neste momento que justificam que se mantenha esse esforço e estou certo de que daqui a um ano veremos aquilo que tem sido feito também no sentido de assegurar a manutenção ou, melhor dito, o reforço do número de efectivos ao serviço das forças de segurança, do mesmo modo que foram dotados 635 novos veículos à GNR e à PSP — o Relatório acrescenta que 136 destes foram-no feito através dos governos civis, o que me dá obviamente o mote para que, com a propalada poupança com a extinção dos governos civis este número de dotação de veículos seja, pelo menos, mantido através da poupança que V. Ex.a refere que vai ser feita. Nós esperamos por esse resultado! Do mesmo modo, posso aludir à dotação de 8000 armas de 9 mm ou de 18 000 terminais TETRA às forças de segurança, o que inequivocamente tem contribuído para a sua modernização. Termino — porque não quero abusar do tempo que está confiado à minha bancada — reiterando essa tendência, porque é ela que verdadeiramente importa, de diminuição da criminalidade. E, estando hoje confiada a tutela política do Ministério da Administração Interna a dois ex-membros ilustres desta Casa — aliás, em rigor membros desta Casa com o mandato de Deputado suspenso —, nós fazemos votos para que quando «captados» pela objectiva de 2011 regressarem a esta Casa o resultado seja melhor ou, pelo menos, tão nítido e enquadrado como o da «fotografia» de 2010. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O melhor reconhecimento que, nesta matéria da segurança, se pode prestar a um governo, seja ele qual for, é, após a análise deste Relatório de Segurança Interna, afirmar-se que em Portugal ainda imperam a paz e a tranquilidade públicas. É certo que não atingimos nem vamos atingir nunca o grau zero da criminalidade, mas também é uma evidência que estamos bem longe, muito longe ainda, do grau zero da impunidade. Numa palavra: é sensato e justo que se diga que têm sido implementadas medidas destinadas a prevenir a criminalidade e a sinistralidade rodoviárias. Fazer este registo naturalmente e também lembrar o esforço e o relevante desempenho que todas as forças de segurança, sem excepção, têm tributado a esta questão, pois, se é verdade que, sem coordenação política não há acção no terreno, sem prevenção e sem a dedicação das polícias o que sobra é apenas desastre e lamentação. Serve isto para dizer que do RASI de 2010 se retira uma inquestionável conclusão positiva: Portugal é para já — e esperemos que por muitos e bons anos — um país seguro e que «se recomenda» nesta área! Mas atenção, cautela, muita cautela: Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas que continua a ser considerado pelas estruturas do crime organizado uma importante plataforma de trânsito de bens e produtos contrabandeados e traficados. Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas continua a ser uma porta de entrada para o haxixe e a cocaína da América do Sul para o continente europeu.