29 DE ABRIL DE 2022 23 Vozes do IL: — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Se não fosse isso, Portugal não tinha convergido. Protestos de Deputados do PS. Agora, olhando para frente, de acordo com o ranking do PIB per capita, em paridade de poder de compra, os vários que existem — quer o do FMI (Fundo Monetário Internacional) quer o da OCDE — mostram-nos que temos dois países a «morderem-nos os calcanhares»: a Roménia e Letónia. Portugal estava em 78% da média europeia e agora está em 74%, e não venha dizer que é truque também! Aliás, já em 2024 as taxas de crescimento quer da Roménia quer da Letónia serão muitíssimo superiores à portuguesa. Atrevo-me a dizer, com elevado grau de certeza, que, até ao final do seu mandato, Sr. Primeiro-Ministro, pelo menos esses dois países nos vão ultrapassar! E depois não me venha dizer que é fácil não ser ultrapassado quando somos os últimos, porque estamos quase lá... Vai conseguir! Vai conseguir não ser ultrapassado, porque vai estar na cauda da Europa outra vez. Portanto, em termos daquilo que é o crescimento no mais curto prazo — 2023-2024 — e até do crescimento de mais longo prazo, o FMI tem dados muito interessantes. Fui ver como é que os países vão estar em 2027 e olhei particularmente para todos aqueles, que são 17, que estão abaixo da média europeia em termos de PIB per capita, e, dos 17, o Sr. Primeiro-Ministro sabe quantos vão crescer menos do que Portugal? Três! Os outros 14 ou, melhor, os outros 13, porque Portugal está aqui no meio, vão crescer mais. Sublinho: 13 países vão crescer mais do que cresciam em 2019 quando chegar ao ano de 2027. Isto é preocupante! Enquanto Portugal não retomar esta trajetória de crescimento forte, tudo o resto que temos estado aqui a discutir não vai ter solução. Em relação à equação que o Sr. Primeiro-Ministro tão ufana e orgulhosamente traz aqui de que é possível ter contas certas sem austeridade, como é que isso se faz? Como é que se gasta mais em Estado social, em direitos sociais e mesmo assim se tem contas certas? Eu digo-lhe e os portugueses sabem: cobrando mais impostos! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Não é só a carga fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, as receitas fiscais, que não têm nada que ver com a segurança social, sobem regularmente e este Orçamento do Estado prevê mais 2600 milhões de euros de receita do que em 2019. De onde é que vem esta receita? Vem do bolso das famílias e das empresas portuguesas... Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Portanto, não me venha dizer que isto não deixa os bolsos das famílias e das empresas mais vazios. Aplausos do IL. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui ufanar-se de que os portugueses referendaram este Orçamento do Estado. Ou seja, pela primeira vez, em democracia, tivemos uma eleição em que tínhamos um programa eleitoral a sufrágio com um anexo que era o Orçamento do Estado. Esses portugueses entenderam reforçar a posição do PS, entenderam reduzir as bancadas da extrema-esquerda a um terço do que eram... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — E fizeram bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... e o Orçamento fica o mesmo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E, então?! Não é o nosso?