21 DE MAIO DE 2015 17 O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto às perguntas que a Sr.a Deputada fez na sequência das que já tinham sido feitas pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, julgo que o que respondi ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa é absolutamente concreto e tem a informação que é conveniente dar, não tenho outros elementos para poder dar e, por isso, reitero aquilo que disse há pouco. Mas diz a Sr.a Deputada que o anterior Governo é que introduziu o Inglês no 1.o ciclo e que nós tirámos. Ó Sr.a Deputada, peço desculpa, mas não é assim, foi este Governo que introduziu, com caráter obrigatório, o Inglês no 1.o ciclo. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ouça bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não tinha caráter obrigatório, era uma opção e, como todas as opções, podia ou não ser escolhida. Mas, quando alguém, no 2.o ciclo, começasse com o Inglês, que era obrigatório, tinha de começar do grau zero. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque não se pode supor, como pré-requisito de aprendizagem, que uma coisa que é opcional tenha sido estudada. Portanto, de facto, o Inglês, em termos obrigatórios, começava no 2.o ciclo, não no 1.o, e agora começa no 1.o ciclo. É assim, Sr.a Deputada, é a realidade! Nós não retirámos o Inglês a ninguém, tornámo-lo obrigatório para toda a gente no 1.o ciclo, veja bem, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Dou, de novo, a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não nos vamos agora confundir com malabarismos sobre o que fez ou o que não fez. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — A verdade é que as famílias estão a pagar mais 30% de IRS e há 65 000 crianças sem Inglês no 1.o ciclo. E não vale a pena estarmos a repetir os números. O Sr. Primeiro-Ministro quer fugir à pergunta que lhe fiz, que é a seguinte: quanto é a isenção fiscal do despacho de Paulo Núncio, um número que a Ministra das Finanças também não quis avançar? Há aqui algo que tem de ser explicado, porque, Sr. Primeiro-Ministro, nestes dias, com a desculpa de que o BES/Novo Banco foi uma reestruturação, tem, pelo menos, 85 milhões de euros de isenção do tal despacho de Paulo Núncio, que serão, no mínimo, 85 milhões de euros, mas o Sr. Primeiro-Ministro recusa a dizer quanto é. Façamos de conta que são 85 milhões de euros, porque há uma reestruturação. Mas passados poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro/Governo aprova 240 milhões de euros, por imposto diferido, por não ser uma reestruturação mas uma resolução. Vamos ver se nos entendemos: quando o Novo Banco é reestruturado, 85 milhões de benefícios fiscais; quando o Novo Banco tem a resolução, 240 milhões de euros de benefícios fiscais. Com argumentos sempre diferentes, em poucos dias já lá vão 325 milhões de euros em benefícios fiscais para o Novo Banco. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, com o seu voto, foram cortados 325 milhões de euros em abono de família às famílias deste País. O mesmo Governo que agora dá ao Novo Banco! A pergunta que temos para fazer é a seguinte: qual é a pressa do Governo em dar tantos benefícios fiscais ao Novo Banco? Aplausos do BE.