II SÉRIE-B — NÚMERO 7 212 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2046/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Cultura  COVID-19 – Plano de desconfinamento – Museus  N.o 2047/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Falhas de Serviço Postal nos CTT em Amarante  N.o 2048/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministra da Saúde  Grupo Trofa Saúde cobra taxa extra de higienização a utentes e beneficiários da ADSE  N.o 2053/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Despedimento coletivo e dívidas aos trabalhadores na Castimoda  N.o 2055/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo  N.o 2059/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  mortalidade de aves nas instalações de aquacultura  N.o 2060/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Desaparecimento do Panchen Lama  N.o 2062/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Medidas de apoio a feiras e feirantes em tempo de pandemia  N.o 2064/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Salários em atraso na Gateleven, Lda.  N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.  N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Abusos Laborais no Grupo Kinda  N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente  N.o 2073/XIV/1.a Joana Bento (PS), Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Sara Velez (PS), João Miguel Nicolau (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministra da Agricultura  Políticas de bem estar animal – animais errantes  N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento N.o 2087/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores  N.o 2089/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Equídeos em péssimas condições na Moita  N.o 2093/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro da Administração Interna  Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento