I SÉRIE — NÚMERO 15 8 colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações, as fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objetivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude. Pois bem, este Governo prometeu uma alteração legislativa aos milhares de jovens que, diariamente, se envolvem, se dedicam ao associativismo e disse que essa alteração chegaria em poucos meses. Mas não chegou em poucos meses. O tempo arrastou-se e um processo que deveria ter sido mais rápido e mais célere tornou-se num embaraço político para o Governo. Perante isso, vários partidos apresentaram, precisamente aqui, na Assembleia da República, há mais de ano e meio, um conjunto de propostas enquanto o Governo embrulhava o assunto e se envergonhava perante as associações juvenis e estudantis. O PSD não fez uma proposta de faz-de-conta, como outros grupos parlamentares. Aqui, no Parlamento, foi constituído um grupo de trabalho que esteve parado durante mais de um ano com o pretexto de que estava à espera da proposta de lei do Governo. E, finalmente, essa proposta chegou. Discutimos hoje um diploma que reconhece a mais-valia e os méritos da iniciativa do PSD, uma vez que foi beber a muitas das propostas que o nosso partido apresentou. Estamos de acordo pelo menos no diagnóstico e com grande parte das soluções. Contudo, para este trabalho, bem que o Governo poderia ter sido mais célere. Até porque é consensual hoje que o setor do associativismo juvenil precisa de rejuvenescimento, como o Sr. Secretário de Estado há pouco referia, precisa de envolver mais jovens e, fundamentalmente, precisa de renovar algumas das suas lideranças. Porém, as alterações legislativas não acabam aí, nem o debate se pode circunscrever a isso. Esta proposta de lei tem méritos que, na nossa opinião, devem, de facto, ser reconhecidos. Não acompanhamos, no entanto, a proposta do Governo na sua totalidade e, acima de tudo, na estratégia que seguiu, no caos que criou no setor da juventude, promovendo a divisão, a discórdia e a insatisfação generalizadas. É este o legado do Governo no setor da juventude, um setor dividido e em confronto entre si e com o Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, cumprimentar os membros do Governo presentes neste debate importante, que não é apenas sobre meras alterações formais à lei do associativismo jovem, mas que vai ter uma implicação direta na vida de tantos e tantos jovens que, em Portugal, dedicam grande parte do seu tempo, fora das aulas, fora do seu trabalho, ao associativismo e dão à sociedade civil um contributo muito importante. Este debate não é novo, tem já alguns anos. Na verdade, começa antes de esta Legislatura se ter iniciado. Essa é a primeira crítica que também fazemos, ou seja, que esta revisão já poderia ter sido feita. A sua discussão, pelo menos, poderia ter sido lançada já na Legislatura anterior. O Bloco de Esquerda teve também um papel na discussão dessa matéria na Legislatura anterior, mas, na verdade, o assunto ficou para esta Legislatura. O Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa há cerca de ano e meio, com um conjunto de propostas de alteração à lei do associativismo jovem, propostas essas que, em conjunto com iniciativas de outros grupos parlamentares, acabaram por baixar à respetiva Comissão para discussão num grupo de trabalho criado para o efeito. Paralelamente, o Governo lançou uma discussão importante com todo o movimento associativo nacional, com a FNAJ (Federação Nacional das Associações Juvenis), com o CNJ (Conselho Nacional da Juventude), com várias federações distritais, com pequenos e grandes grupos de jovens e, na verdade, a crítica que temos a fazer a esse processo é a de que também pecou por ser tardio. Mas não é isso que nos impede de estarmos agora num debate aberto e pleno de propostas para garantir que a proposta de lei que hoje chega ao Parlamento possa sair da Casa da democracia com a garantia de que respondemos a todas as necessidades que os jovens e as associações juvenis colocam ao Parlamento e ao Governo.