31 DE JANEIRO DE 2013 5 a qualidade dos seus serviços. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, sim, Srs. Membros do Governo, qual é a pressa do Governo? Nós respondemos: a pressa do Governo é tapar o desvio orçamental criado por Vítor Gaspar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, em nome do Governo. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda faz hoje um exercício sobre o Estado social. Mas o exercício, o exercício verdadeiro tem de ser feito pelo Governo, pois propostas concretas e exequíveis para a reforma do Estado social do Bloco de Esquerda nem uma! Para proteger o Estado social, temos de reformar o Estado em si mesmo — a administração central, a administração local e a administração regional, e o próprio setor empresarial do Estado, e aí sem nenhuma concessão aos interesses instalados. Só para dar um exemplo, na renegociação dos contratos das PPP, estamos a falar de poupanças para o Estado de cerca de 1300 milhões de euros no pagamento de encargos entre o ano de 2013 e o ano de 2018. Mas é claro que a mundividência do Bloco é outra. O BE não é, nem pretende ser, um partido do arco da governabilidade, nem tem uma ideia possível, viável e consequente para governar Portugal neste momento dificílimo. O BE continua a agir, parecendo ignorar que Portugal chegou a uma situação, em abril de 2011, em que estava na iminência da bancarrota, da rutura de todo o sistema financeiro e a poucas semanas de não poder pagar os seus compromissos mais elementares. Mais: fazem de conta que não há um Memorando de Entendimento e que Portugal não tem, neste momento, credores. Para o BE não há um défice a corrigir nem uma dívida a solver e só assim se entendem as propostas que apresentam, pois em nenhuma delas vemos a preocupação de controlo ou de diminuição da despesa. É por isso que apresentar alternativas viáveis e consequentes não consta na sua linha de ideias. É mais fácil recusar, esquecendo que, ao apelar sempre ao incumprimento, o destino de Portugal seria um: mais dívida, mais austeridade por mais tempo, com a consequência de retirar Portugal da zona euro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nesse aspeto, a consequência das propostas do BE é aquela que é verbalizada pelo Deputado do PCP Agostinho Lopes, que diz que um Governo de esquerda deve preparar a saída do euro. Ora, esse é um caminho que os portugueses, em eleições, já rejeitaram. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já estão quase a baixar o nível! É o costume! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Os portugueses querem defender a reputação internacional de Portugal, sabem que há um tempo difícil e doloroso para recuperarmos a nossa liberdade como País e têm o bom senso de querer Portugal na zona euro. A prova mais recente é a ida de Portugal aos mercados e o cumprimento do limite do défice em 2012. E registe-se que nestas importantes conquistas o BE não deu qualquer contributo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se queremos falar do futuro, temos de perceber qual é o nosso ponto de partida para, nesse sentido, percebermos e definirmos um caminho a percorrer. Portugal parte hoje sob o jugo da assistência externa. Como sabemos, as exigências têm imposto um enorme esforço aos portugueses, mas o incumprimento do Memorando é uma opção que não temos. Significaria terminar com o pouco crédito disponível, desperdiçar o