14 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008O Sr. Ricardo Martins (PSD): — ... que tentou condicionar — e conseguiu! — um parecer de uma comissão de avaliação.Vozes do PSD: — Lamentável!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro, não satisfeito com o facto de andar a desvalorizar sistematicamente as avaliações de impacte ambiental — como fez, nomeadamente, no caso da coincineração, em que a dispensou —, agora chegou ao cúmulo de, quando os resultados da comissão de avaliação não são do seu gosto, mandar demitir os técnicos!Protestos do PS.É inacreditável a forma como o Governo e o Sr. Ministro actuaram neste caso particular! Este episódio também é bem ilustrativo de duas outras questões: em primeiro lugar, que os processos de impacte ambiental que o Sr. Ministro ordena são de mero «faz-de-conta», servem unicamente para ratificar decisões de outros ministérios...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tal e qual!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — ... e, em segundo lugar, evidencia que a razão de fundo pela qual o Governo alterou o modo de escolha dos dirigentes das CCDR se prendeu, única e exclusivamente, com o facto de assim poder pôr e dispor desses dirigentes a seu bel-prazer, condicionando-os nas decisões.Sr. Ministro, estou certo de que vai aproveitar este momento para se retractar e esclarecer esta situação, que é, no mínimo, rocambolesca, mas bem ilustrativa da forma como o Sr. Ministro cuida — ou, melhor dizendo, não cuida — do ambiente e do ordenamento que tutela.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves questiona-me sobre a reestruturação do ICNB e a reorientação da política de conservação da natureza e da biodiversidade. Pois bem, Sr. Deputado, essa reestruturação — como outras — está em curso e, diria, quase concluída, uma vez que os passos mais significativos foram dados.Aliás, por uma coincidência feliz, ontem mesmo, demos posse à nova equipa dirigente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que tem o mandato de projectar a acção desse organismo de uma forma mais eficaz sobre o território, zelosa dos valores que lhe cabem proteger — a conservação da natureza e da biodiversidade —, mas promovendo uma boa articulação com as câmaras municipais e o respeito pelas populações.Sr. Deputado, coube-nos a nós fazer a reestruturação desse organismo e, para tanto, criámos a figura dos directores de departamentos de áreas classificadas com o estatuto de vice-presidentes, que têm uma presença sobre o terreno, em articulação com outros organismos regionais e com as câmaras municipais, como jamais no passado aconteceu com este Instituto. Além disso, promoveu-se uma utilização mais racional dos recursos à disposição dos vários parques naturais, fazendo uma gestão conjunta por grupos de parques.Quanto ao orçamento, não sei onde o Sr. Deputado foi buscar os números que evoca...! O que lhe garanto é que encontrámos o Instituto da Conservação da Natureza numa situação de agonia financeira no que diz respeito ao seu orçamento de funcionamento,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Resolveu-a?