II SÉRIE-A — NÚMERO 55 46 atuar para o reforço da proteção costeira, assente na reposição do balanço do ciclo sedimentar e recorrendo, tanto quanto possível, a mecanismos naturais de controlo de erosão. Particular destaque será dado ás práticas de adaptação, que passam pela adoção das estratégias de prevenção, proteção, acomodação e mesmo retirada, enquanto resposta mais adequada aos desafios que se colocam à gestão integrada da zona costeira. Para atingir estes objetivos, o Governo propõe: • Concluir a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira (POC); • Prosseguir os investimentos com vista à prevenção e redução dos riscos naturais, em particular nas zonas costeiras de maior vulnerabilidade ao risco, dando continuidade ao Plano de Ação Litoral XXI; • Apoiar métodos de renaturalização da orla costeira, designadamente através da reintrodução de espécies autóctones de proteção, protegendo os recursos e valores naturais e promovendo a biodiversidade; • Fiscalizar e intervir no domínio público marítimo, designadamente no que diz respeito às construções comprovadamente não autorizadas, agindo prioritariamente nas zonas de maior risco, com a requalificação e preservação dos valores ambientais e salvaguardando as primeiras habitações em núcleos residenciais piscatórios consolidados. Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens. Este capital natural forma uma infraestrutura basilar, que integra recursos ecológicos indispensáveis ao desenvolvimento social e económico e à qualidade de vida dos cidadãos, fornecendo serviços críticos como sejam os ciclos de nutrientes, a polinização ou o controlo natural de pragas. As alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem, todavia, desequilibrar estes sistemas. Assim, é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade. Com esta finalidade, o Governo propõe: • Criar um Provedor do Animal; • Promover a cogestão das áreas protegidas, envolvendo e valorizando as autarquias, as instituições de ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos valores naturais; • Instituir dinâmicas de participação da sociedade na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos, nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem, de programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores, de «experiências» de interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de divulgação dos parques naturais; • Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário, e reabilitando o edificado de acordo com a sua traça original, mas com maior comodidade e eficiência energética, salvaguardando o bem estar das populações e a equidade social e territorial; • Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente sobre o património natural das áreas protegidas, designadamente através de pequenos investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de lazer destinados ao visitante de áreas protegidas com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita; • Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital; • Expandir o projeto-piloto de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais para todos os parques naturais, de modo a evidenciar a economia da biodiversidade e a sua valorização junto dos cidadãos e comunidades locais; • Desenvolver programas que promovam intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e habitats; • Desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, assim como de