] UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 44 Na avaliação dos resultados obtidos, tomam-se como referência os valores médios das elasticidades da receita fiscal utilizados pela OCDE (2005) e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (2006) no cálculo dos saldos ajustados do ciclo para Portugal, os quais foram obtidos com base em dados observados. Através desta comparação pretende-se aferir a razoabilidade dos valores projetados para receita fiscal e para as contribuições sociais efetivas, avaliando se existem indícios de sobrestimação ou de subestimação da referida receita. É necessário, porém, ter em consideração que o valor global da receita dependerá não só da evolução da base de incidência, como também de outros fatores que podem condicionar a sua evolução. Com efeito, mesmo sem alteração da base de incidência fiscal, pode verificar-se uma alteração do montante de impostos arrecadados por via, nomeadamente, de alterações de política fiscal (como alteração de taxas, escalões de imposto ou isenções fiscais determinadas pelo legislador), da existência de medidas one-off em matéria fiscal as quais têm uma natureza temporária e não recorrente (por exemplo, regimes excecionais de regularização de dívidas fiscais) ou de outros fatores que alterem a eficácia da recolha de impostos (como é o caso, das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal). Deste modo, os resultados obtidos para as elasticidades são particularmente sensíveis aos ajustamentos realizados ao valor global das receitas.  Também no que se refere à base de incidência, podem ser utilizadas diferentes alternativas. Enquanto indicador de atividade económica, é frequente medir-se a elasticidade da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal, que é utilizado como proxy para a base de incidência. Alternativamente, pode optar-se por utilizar outros indicadores de Contas Nacionais mais próximos da base efetiva de incidência de cada imposto. Neste caso, é frequente utilizarem-se as remunerações nominais para calcular a elasticidade das contribuições sociais, assim como o consumo privado e a procura interna em termos nominais para medir a elasticidade dos impostos indiretos.  As projeções orçamentais do OE/2018 têm subjacente um crescimento da receita fiscal e contributiva inferior ao projetado para o PIB nominal, o que resulta numa elasticidade global de 0,9 (Tabela 1). Isto significa que nas projeções orçamentais para 2018 por cada 1% de aumento do PIB nominal é considerado um acréscimo de 0,9% de receita fiscal e contributiva. Por tipo de imposto, os valores das elasticidades dos impostos diretos e das contribuições sociais efetivas registam elasticidades que se afastam dos valores de referência considerados pela OCDE e pelo SEBC. É de notar, no entanto, que estes resultados são obtidos diretamente a partir dos valores globais que constam das projeções orçamentais do OE/2018. De modo a poder aferir corretamente a relação entre a variação da receita e a variação da base fiscal nas projeções orçamentais, é ainda necessário excluir o conjunto de efeitos elencados anteriormente que podem condicionar a evolução da receita fiscal e contributiva e que estão para além do efeito associado à variação da base de incidência.Tabela 1 – Elasticidade da receita fiscal e contributiva Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, OCDE e cálculos da UTAO. | Notas: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC. A receita fiscal e contributiva apresentada na Tabela não inclui as contribuições sociais imputadas. OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 3,1Impostos indiretos 4,5Impostos diretos -0,5Contribuições sociais efetivas 5,0PIB nominal 3,6Remunerações nominais 3,2Consumo privado nominal 3,4Elasticidade face ao PIBReceita fiscal e contributiva 0,9 1,1 1,5Impostos indiretos 1,2 1,0 1,5Impostos diretos -0,1 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,4 0,8 1,0Elasticidade face às remuneraçõesContribuições sociais efetivas 1,6 1,0Elasticidade face ao consumo privadoImpostos indiretos 1,3 0,9OE/20182018Valores de referênciaII SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________194