PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 20 5. O objetivo de conseguir uma primeira intervenção em menos de 20 minutos parece adequado, sendo importante garantir que se estenda a todo o território aproveitando as características dos diferentes meios. Não faz sentido afetar novas equipas de sapadores florestais nem meios aéreos para primeira intervenção em áreas em que a densidade de quartéis de bombeiros permite uma intervenção atempada. Por outro lado, em áreas de menor densidade populacional, com menor número de ocorrências e com menor número de bombeiros e sapadores florestais é fundamental a intervenção mais forte dos meios aéreos. A procura de maior homogeneidade na resposta de primeira intervenção atempada em todo o território, e em particular nas áreas onde os grandes incêndios são mais frequentes, deve ser objetivo fundamental da estratégia a desenvolver no curto prazo. ANEXOSAnexo 1 (SGIF)A informação sobre a primeira intervenção está incluída no Sistema de Gestão de Informação Sobre Incêndios Florestais (SGIF) da responsabilidade do ICNF e que inclui a informação relevante fornecida pela ANEPC. A recolha mais sistemática destes dados iniciou-se em 2001, apesar de haver na base de dados muita falha de informação nos primeiros anos. De qualquer forma existe informação sobre dia, hora e minutos relativa ao alerta e à primeira intervenção num número muito significativo de ocorrências, mesmo se depois de serem identificados os diversos problemas de falta de informação ou de informação de qualidade duvidosa. Assim, não foram consideradas na análise as situações em que as diferenças entre a primeira intervenção e o alerta eram coincidentes, negativas, ou superiores a 60 minutos. Uma tabela com o número total de ocorrências registadas (total de 443 698) e com as que foram consideradas nesta análise (337 910) é apresentado de seguida. Ocorrências na base de dados do ICNF, em número total por ano e com indicação do número utilizado na análise depois de removidas as ocorrências sem informação do tempo de primeira intervenção ou com informação duvidosa. Ano Número total de ocorrências consideradas na análise Número total de ocorrências registadas 2001 9746 29 309 2002 16 232 28 993 2003 13 694 28 087 2004 8418 27 829 2005 18 547 41 689 2006 19 452 24 242 2007 23 548 25 132 2008 18 076 18 958 2009 28 373 29 783 2010 24 526 26 113 2011 28 447 29 782 2012 24 582 25 352 2013 22 521 23 129
14 DE NOVEMBRO DE 2019 21 Ano Número total de ocorrências consideradas na análise Número total de ocorrências registadas 2014 8883 9388 2015 18 736 19 643 2016 15 492 16 104 2017 20 329 21 006 2018 11 724 12 253 2019 6584 6906 Total 337 910 443 698 Anexo 2 (Características dos meios terrestres e aéreos) Anexo 3. Número de ocorrências em função do DSR e dos tempos de primeira intervenção———
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 24 torrencial) e sementeiras, procurando a proteção do solo, aumento da infiltração e regulação hidrológica; b) Numa segunda categoria inserem-se as intervenções realizadas no período entre 1 um a três anos após o fogo, incluindo as ações mais comuns de reabilitação de ecossistemas e bacias hidrográficas florestadas; c) Seguem-se as estratégias de restauração de longo prazo viradas para a melhoria da qualidade do habitat, da produtividade e do aumento da resiliência a novas perturbações. É precisamente à estabilização de emergência, pela sua importância estratégica na minimização dos impactos dos fogos e na manutenção da capacidade de resiliência dos ecossistemas, que pretendemos dar destaque neste Documento Técnico. Pretendemos incidir em ações e estudos publicados referentes ao contexto da Península Ibérica, embora, por vezes, alargados à Região Mediterrânica. Incluímos igualmente três casos de estudo resultantes de eventos recentes com um elevado significado ambiental e social. 2. EFEITOS DO FOGO NAS PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS DO SOLO A cor negra que apresenta o solo após o fogo deve-se à acumulação de cinzas e folhada parcialmente consumida. A espessura da camada de cinza depende da severidade do fogo e é proporcional à matéria orgânica consumida (Celis et al., 2013). Contudo, uma densa camada de cinzas oferece algum efeito inibidor de erosão (De Luis, et al., 2003). Todavia, muitas outras propriedades do solo podem ser afetadas, verificando-se frequentemente um aumento do pH e da condutividade elétrica (esta devido à mineralização da matéria orgânica), afetando a capacidade enzimática do solo (Barreiro et al., 2013; Pereira, 2018). Segundo estes autores, à superfície podem atingir-se temperaturas de 500-800o C, até mesmo de 1440o C, mas como o solo é mau condutor a diminuição da temperatura em profundidade é muito acentuada a níveis inferiores aos 5 cm de profundidade. Na Figura 1 encontra-se um diagrama ilustrativo dos fenómenos associados com a sequência em cascata da alteração dos componentes do solo como resultado dum fogo que ocasiona um elevado aumento da temperatura à superfície. Figura 1. Efeito cascata na química do solo como consequência do fogo (adaptado de Úbeda & Outeiro, 2008).
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 30 de invasoras exóticas) na zona de Monchique, fortemente fustigada por fogos na última década. Figura 2. Estabilização de emergência na Serra do Alvão: A – aplicação de faxinas, notando-se apenas 1 mês após a sua instalação a considerável sedimentação de finos; B – utilização de hidrossementeira em áreas ardidas, com seleção apropriada de espécies gramíneas e leguminosas. Fotos OTI. Figura 3. Intervenções de estabilização de taludes e remoção de infestantes na Serra de Monchique (bacia Riba Odelouca): A - utilização de caixas vegetadas com troncos de eucalipto parcialmente ardidos; B - remoção de exóticas (canavial - Arundo donax) e C - posterior consolidação com geomantas tridimensionais, seguindo-se plantação e estacaria com espécies autóctones; D - nos taludes mais ingremes, resultado da erosão fluvial, aplicação de gabiões vegetados de salgueiro na base e geomantas com plantação na parte superior. E - 1 ano após a instalação dos gabiões assinala-se o desvanecimetnto do impacte visual e ampla recuperação da vegetação ribeirinha na parte superior do talude e no gabião vegetado. Fotos OTI.
II SÉRIE-E — NÚMERO 4 34 Quadro 4. Área ardida em 2018 nos concelhos de Cascais-Sintra. É indicada a valoração de cada Unidade de Paisagem (escala 1-10).   Valoração da Unidade de Paisagem Área ardida (ha) % área ardida 0 1-3 4-5 6-7 8-9 Área total ardida 428,5 99,9  Concelho de Cascais 428,0 99,9 Concelho de Sintra 0,5 0,1 Unidade de Paisagem do Concelho de Cascais Serra de Sintra 182,5 42,6 3,5 2,5   176,5 Subunidade Serra de Sintra 102,6 21      Subunidade Litoral da Serra 79,9 16,7      Abano-Penha Longa 226,1 52,8 2,9   223,2  Costa do Sol 19,4 4,1      Subunidade Dunas Cascais-Guincho 19,4 4,5 1    18,4 O Plano de Ação em causa foi delineado para a zona da Peninha, a mais de 400 m de altitude, na serra de Sintra, até à área do sistema dunar do Guincho e da Cresmina, incluindo 12 habitats prioritários e 14 endemismos de flora, igualmente prioritários para conservação. Em termos de comunidades vegetais referimos sinteticamente que as zonas mais elevadas (Peninha-Malveira da Serra) são dominadas por carvalho-negral (com núcleos de sobreiro), enquanto as zonas de menor altitude refletem uma comunidade climática dominada pelo zambujeiro com formações arbustivas de tojo-durázio, um endemismo lusitânico, e outras formações de tojais e urzais-tojais, surgindo ainda medronheiros e loureiros. Na área do Abano surgem também sabinais e carrascais. Mais especificamente, nas dunas e paleodunas de Cresmina-Guincho encontram-se os sabinais litorais termomediterrânicos e vegetação camefítica e esclerófila. Mas não nos podemos esquecer que metade da área afetada por este incêndio estava já ocupada por vegetação exótica invasora, nomeadamente acácia-das-espigas, acácia-austrália, acácia-mimosa ou acácia-negra e, ainda, háquea-picante e háquea-de-folhas-de-salgueiro, as quais beneficiam direta e indiretamente da ocorrência do fogo. Observavam-se também núcleos de outras invasoras como canaviais e figueira-da-índia, existindo ainda alguns eucaliptais dispersos. No Abano, ao longo de vales encaixados, está também presente o Pinheiro-de-Alepo, o qual apesar de alienígena é considerada uma espécie pioneira com capacidade de proteção e de colonização de áreas degradadas. Foram delimitadas três unidades homogéneas territoriais para intervir, com a definição de medidas de recuperação adequadas a cada uma delas: Peninha-Almoinhas Velhas (setor 1), Almoinhas Velhas-Abano (setor 2) e Abano-Cresmina (setor 3). Em cada uma foram identificadas as zonas de intervenção prioritária, tendo sido selecionadas as que apresentavam declives compreendidos entre 15 e 35% (considerando-se que o acesso era problemático para valores superiores). Procedeu-se ainda a um levantamento das manchas de material lenhoso fogueado existentes no terreno, que poderiam servir como fonte de matéria-prima para a implementação de medidas mitigadoras do risco de erosão. Estas manchas foram cruzadas com a carta de
II SÉRIE-E — NÚMERO 32 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 47/XIV DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 65.o da Lei n.o 78/2001, de 13 de julho, alterada e republicada pela Lei n.o 54/2013, de 31 de julho, designo para presidir ao Conselho dos Julgados de Paz o Juiz Conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 5 de junho de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Índice 1. Introdução ...............................................................................................................................  2.Atividades realizadas .............................................................................................................  2.1 Relatórios ............................................................................................................................  2.2 Estudos técnicos ................................................................................................................. 2.3 Pareceres e notas informativas ..........................................................................................  2.4 Visitas de campo ................................................................................................................. 2.5 Acompanhamento de incêndios .......................................................................................... 2.6 Trabalhos em curso ............................................................................................................ 2.7 Contactos efetuados ...........................................................................................................  2.8 O Observatório na comunicação social ..............................................................................  2.9 Síntese da atividade do Observatório .................................................................................  3.Síntese das conclusões e recomendações .......................................................................  3.1. Avaliação do incêndio de Vila de Rei-Mação ....................................................................  3.2. Estratégia 20-30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ....................  3.3. Desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR .........  3.4. Redução do risco de incêndio através da utilização de biomassa lenhosa para energia.  3.5. Dispositivo de Combate aos Incêndios Rurais 2020 ........................................................  3.6. Três anos após Pedrogão: onde estamos e onde queremos ir? ......................................  ANEXO I - Atividade do Observatório no 1.o semestre 2020.......................................................  ANEXO II - O Observatório na comunicação social ...................................................................  ANEXO III - Lista de abreviaturas e acrónimos .......................................................................... II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________4
1. Introdução Na sequência da prorrogação da vigência do Observatório Tecnico Independente (doravante designado Observatório) pela Lei n.o 1 de 14 de janeiro de 2020, o presente relatório dá cumprimento à incumbência referida no Artigo 6.o da Lei n.o 56/2018 de 20 de agosto que cria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. Neste artigo prevê-se que o Observatório elabore e entregue um relatório semestral de atividades à Assembleia da República. De acordo com a Lei n.o 56/2018, o Observatório integra dez elementos, cuja composição se encontra definida no Despacho do Presidente da Assembleia da República n.o 95/XIII, publicado a 13 de setembro de 2018. Dois elementos foram indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), dois pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e os restantes seis foram diretamente designados pelo Presidente da Assembleia da República (AR) depois de ouvidos os Grupos Parlamentares. A lista de membros do Observatório é a seguinte, com indicação da entidade responsável pela sua indicação/designação: ‒ Francisco Manuel Cardoso Castro Rego, Presidente (CRUP)  ‒ Paulo Alexandre Martins Fernandes (CRUP) ‒ João Carlos Martins de Azevedo (CCISP) ‒ Joaquim Sande Silva (CCISP) ‒ Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (AR)  ‒ Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira (AR) ‒ Emanuel Renato Sousa de Oliveira (AR) ‒ Filipe Duarte Santos (AR) ‒ José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes (AR) ‒ Rui Manuel Victor Cortes (AR) A atividade regular do Observatório (Anexo I) continuou a ser desenvolvida através de reuniões plenárias, reuniões de trabalho especificas, realização de audições e contactos com as Comissões Parlamentares da Assembleia da República, sob a coordenação do seu Presidente. Entretanto e na sequência das limitações de contacto pessoal impostas pela pandemia do Covid-19, o Observatório passou a reunir em plenário, através da plataforma digital Zoom, com uma periodicidade semanal, de 18 de março a 27 de maio de 2020 e a promover a maior parte das suas reuniões com outras entidades igualmente com suporte digital. 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________5
No período em análise o Observatório produziu um conjunto de documentos, dando cumprimento ao definido no seu plano de atividades para o 1.o semestre do ano em curso. De registar que todos os documentos publicados pelo Observatório continuaram a ser integralmente produzidos pelos membros do Observatório, sempre sem qualquer recurso a aquisições de serviços externos, não envolvendo, por isso, custos adicionais à Assembleia da República. Foram adotados quatro tipos de documentos: − Relatórios − Estudos Técnicos − Pareceres − Notas Informativas A figura de Relatório foi utilizada na Avaliação do incêndio de Vila de Rei-Mação, publicado em fevereiro de 2020. Nesta figura de Relatório enquadram-se igualmente os relatórios semestrais de atividades, tendo sido elaborado o 2.o Relatório de atividades do Observatório, referente ao período compreendido entre o dia 1 de julho e o dia 31 de dezembro de 2019, publicado em fevereiro de 2020. Os Estudos Técnicos são documentos que abordam matérias de natureza técnica, destinados a contribuir para o esclarecimento do público e dos decisores políticos com vista à adoção de boas práticas associadas à prevenção e ao combate aos incêndios rurais. Estes estudos fazem uso do estado-da-arte do conhecimento técnico e científico, e são uma forma de contribuir para a concretização da alínea a) do Artigo 2.o da Lei n.o 56/2018 (Participar ativamente no esclarecimento do público não especializado e do decisor político sobre medidas técnicas e políticas em discussão no âmbito da prevenção e combate a incêndios rurais). Assim, e no período em análise, foi elaborado o estudo Redução do risco de incêndio através da utilização de biomassa lenhosa para energia, publicado em abril de 2020. Os Pareceres são documentos onde o Observatório emite a sua opinião sobre questões muito específicas, incluindo medidas de caráter legislativo, nomeadamente sob solicitação de outras entidades, contribuindo assim para a concretização da alínea b) do Artigo 2o da Lei n.o 56/2018 (Dar contributos, através de audição e emissão de recomendações ou pareceres, sobre iniciativas legislativas que possam contribuir direta ou indiretamente para a redução do perigo e risco de incêndios).Neste período foi emitido parecer sobre a Estratégia 20-30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, publicado em fevereiro de 2020, bem como sobre o Guia para o desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR, publicado em abril de 2020.II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________6
Finalmente, as Notas Informativas são documentos, com um formato adaptado à sua utilização imediata, nomeadamente pelos órgãos de comunicação social, onde o Observatório presta informações de caráter diverso, sobre questões relacionadas com o objeto da sua missão. No período foram editadas as seguintes notas informativas: Análise ao dispositivo de combate aos incêndios rurais de 2020, publicada em maio de 2020; Três anos após Pedrogão: onde estamos e onde queremos chegar, publicada em junho de 2020. Relativamente à comunicação pública, esta continuou a concretizar-se em boa parte através de entrevistas e comentários do Presidente do Observatório, a diversos meios de comunicação social, bem como através da cobertura jornalística dos documentos divulgados através da Direção de Informação e Comunicação da Assembleia da República. Este relatório de atividades pretende não apenas descrever o trabalho desenvolvido pelo Observatório, mas também sintetizar as análises, conclusões e recomendações que foi tornando públicas ao longo de semestre em análise, cumprindo assim o estipulado no Artigo 6.o da Lei n.o 56/2018. 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________7
2. Atividades realizadas 2.1 Relatórios Tal como referido anteriormente, uma das incumbências do Observatório previstas na Lei n.o 56/2018 (Artigo 6.o) diz respeito à entrega de um relatório semestral de atividades: O Observatório apresenta semestralmente à Assembleia da República, um relatório da sua atividade, o qual deve conter as suas conclusões, a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas, bem como as recomendações que considere pertinentes no âmbito das suas atribuições, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios. Deste modo, a primeira atividade do Observatório no início do primeiro semestre do ano em curso foi a elaboração do relatório de atividades referente ao período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, tendo sido entregue ao Presidente da Assembleia da República em fevereiro de 2020. 2.2 Estudos técnicos Durante o período em apreço foi elaborado e publicado um estudo técnico, dedicado ao tema Redução do risco de incendio através da utilização da biomassa lenhosa para energia. Este estudo foca-se nos seguintes domínios essenciais: Potencial para a conversão de biomassa para energia em Portugal; Biomassa para a energia disponibilizada pela redução do risco de incêndio; Energia da biomassa florestal. 2.3 Pareceres e notas informativas Foram emitidos dois pareceres durante o primeiro semestre de 2020. O primeiro, intitulado Estratégia 20-30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR),corresponde à visão do Observatório quanto à versão preliminar da Estratégia 20-30 do PNGIFR, preparada pela AGIF e colocada em discussão publica até ao dia 5 de fevereiro de 2020. O segundo parecer incidiu sobre o Guia para o Desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR, elaborado pela AGIF, Durante o primeiro semestre de 2020 o Observatório produziu a Nota Informativa no 1 / 2020, sob o título Análise ao dispositivo de combate aos incêndios rurais de 2020 e que foi editada em maio de 2010. No mesmo período o Observatório editou uma segunda nota informativa intitulada Três anos após Pedrogão: onde estamos e onde queremos chegar?.2.4 Visitas de campo Tendo em consideração as limitações impostas pela emergência de saúde pública decorrentes II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________8
da pandemia da Covd-19 não foi possível ao Observatório realizar as visitas de campo que tinha programado, nomeadamente à Mata de Leiria, remetendo para o segundo semestre a concretização das mesmas. 2.5 Acompanhamento de incêndios Apesar da situação descrita anteriormente, a partir do início de junho o Observatório desenvolveu contactos com a ANEPC, com a GNR e com o ICNF tendo em vista articular uma metodologia de acompanhamento dos incêndios que ocorram no território do Continente, de modo a avaliar a necessidade de proceder ao estudo mais detalhado de algum dos mesmos e a elaborar o respetivo relatório, no segundo semestre de 2020. 2.6 Trabalhos em curso Durante o primeiro semestre de 2020 foram desenvolvidos diversos trabalhos para serem concluídos e objeto de documento próprio no segundo semestre deste ano. É o caso dos trabalhos relacionados com: a) Estudo Técnico sobre o Uso do Fogo; b) Estudo Técnico sobre a Formação dos Agentes do SGIFR; c) Estudo Técnico sobre indicadores da atividade de fogos rurais em Portugal, comparando o período 2008-2017 com o período 2018 – março de 2020. 2.7 Contactos efetuados No âmbito da missão do Observatório e da obrigação de reportar a sua atividade à Assembleia da República, foram efetuados vários contactos com o Presidente da Assembleia da República, com as Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias (1.a), Agricultura e Mar (7.a) e Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.a). Foram igualmente desenvolvidos contactos com os Grupos Parlamentares. Contactos com outras entidades Foram realizadas seis audições: REN (15/1), AFOCELCA (6/3, APBV (6/3), Forestwise (6/3), ICNF (15/6) e Centro Pinus (24/6). 2.8 O Observatório na comunicação social Durante o primeiro semestre de 2020 o Observatório teve diversas intervenções na comunicação social sob a forma de entrevistas, debates televisivos ou apenas divulgação de notícias (Ver ANEXO II). 2.9 Síntese da atividade do Observatório À semelhança do período anterior, a maior parte da atividade do Observatório no primeiro 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________9
semestre de 2020 centrou-se na realização de reuniões plenárias, para as quais todos os membros do Observatório são convocados, tendo havido um total de 15 sessões. Realizaram-se ainda 8 reuniões do núcleo central constituído pelo Presidente e pelos membros Duarte Caldeira e José M. Moura. Na comparação deste período com o período anterior, constatam-se as limitações impostas pela declaração dos Estado de Emergência, nomeadamente quanto à realização de atividade nas instalações da AR. No entanto, através da utilização regular de plataforma digital, o Observatório manteve-se sempre em plena atividade, como se comprova pelo presente relatório. II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________10
3. Síntese das conclusões e recomendações Neste capítulo é feita a síntese das conclusões e recomendações do Observatório com base na documentação produzida até ao final do primeiro semestre, constituindo assim de certa forma uma súmula da doutrina do Observatório quanto às diferentes matérias abordadas nesse período. 3.1 Avaliação do incêndio de Vila de Rei-Mação 3.1.1. Combate No que respeita ao ataque inicial, a mobilização rápida de um segundo meio aéreo de ATI revela-se determinante para que os meios aéreos concorram para limitar a progressão do incêndio até à chegada dos meios terrestres, pelo que se recomenda a aplicação do instituído que tem sido utilizado com sucesso. No que se refere ao planeamento para o empenhamento de meios aéreos pesados, cuja gestão pertence ao Comando Nacional, deverá procurar garantir-se em permanência a possibilidade de empenhar meios aéreos pesados nos incêndios de maior dimensão que exigem uma resposta diferenciada dos demais. Quanto ao posto de comando operacional (PCO) considera-se que os seus elementos devam sempre possuir formação bastante sólida e especializada, treino correspondente e capacidade de discernimento para a tomada de decisão em momentos de grande pressão. Atendendo às recentes alterações do SGO e da estratégia de comandamento da operação em análise (com três postos de Comando, um para cada uma das duas frentes estabelecidas, e um Posto de Comando Diretor), considera-se necessário que entre os elementos que desempenharam funções estratégicas no Comando deste incêndio seja feita uma avaliação do funcionamento do PCO diretor e a articulação com os demais PCO de Frente, de forma a poderem ser corrigidos alguns procedimentos e relevadas as mais valias verificadas que tenham concorrido para a resolução desta ocorrência. O Observatório não pode deixar de chamar a atenção para os problemas de diferente abordagem entre concelhos ou distritos vizinhos. Essa diferença foi constatada na elaboração dos mapas de perigosidade, na adoção de medidas de prevenção e também na área do combate. Não é aceitável que possam ocorrer falhas na transmissão da informação e da estratégia quando o incêndio percorre territórios diferentes por serem utilizados sistemas diferentes. O Observatório recomenda fortemente que a ANEPC assegure que haja apenas um sistema único a operar a nível nacional que poderá, e deverá incorporar todos os bons desenvolvimentos de sistemas produzidos a outros níveis, como o “MacFire”. Finalmente, recomenda-se uma atenção especial à intervenção no período noturno, em que as condições meteorológicas em geral, e neste caso particular, oferecem janelas de oportunidade 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________11
que não se podem perder. A utilização de máquinas de rastos parece ter sido a adequada, mas a utilização profissional e adequada do fogo de supressão, em particular em período noturno, deverá ser potenciada quando estrategicamente recomendada (NAD-AIR) e aplicada por grupos devidamente formados e capacitados para o efeito (GAUF, FEPC e GIPS/UEPS). 3.1.2. Segurança das populações Tendo em conta a extensão e violência deste incêndio, é de realçar que não tenha havido perdas humanas a lamentar. Nos dois concelhos – embora de forma diferenciada – houve trabalho prévio de preparação do território e das comunidades para enfrentar incêndios de grande dimensão. De uma forma geral, as pessoas estão familiarizadas com a presença do fogo no seu território e contam com uma rede de prevenção adequada em muitos lugares, com gestão de combustível na envolvente urbano-florestal e com a dotação de kits de primeira intervenção. Os elementos dos Corpos de Bombeiros referiram que graças ao trabalho de prevenção ao longo da rede de estradas puderam circular e prestar socorro às populações, de uma forma generalizada.  Embora muitos lugares tenham ficado sem socorro exterior, as populações optaram, em geral, por permanecer e defender os seus bens. Não tivemos notícia de fugas ou retiradas á última hora. Mesmo em lares de pessoas idosas se adotou esta atitude e, salvo num caso, não houve qualquer acidente grave a registar. 3.1.3 Recuperação pós-fogo No estudo técnico realizado pelo Observatório e dirigido especificamente a intervenções de emergência (OTI 2019b) foi recomendada a sistematização de procedimentos que devem ter lugar quer nas encostas, nas linhas de água e onde se verifiquem fluxos de escoamento, nomeadamente sequenciando as seguintes etapas: a) avaliação preliminar, com estimativa das áreas potencialmente mais vulneráveis;  b) análise da severidade do incêndio na vegetação e solo e cartografia das zonas prioritárias para intervenção; c) avaliação de campo e a validação do risco hidrológico e erosivo, bem como dos danos relativos ao património afetado; e) finalmente, a partir dos dados recolhidos, deve ser estabelecida a proposta de atuação com a definição concreta dos trabalhos a efetuar em cada zona.  O Observatório aconselha ainda que, posteriormente à execução dos trabalhos, os mesmos sejam acompanhados pela necessária monitorização, de modo a detetar a eficácia das medidas e possível reorientação das medidas em função dos desvios verificados.  Por outro lado, o Observatório, em Relatório anterior (OTI 2018), tinha já alertado para a necessidade de no pós-fogo se proceder ao rápido levantamento dos prejuízos, seguido, de modo igualmente célere, pelas atividades de estabilização de emergência, com a criação de um processo, ou entidade, ágil na articulação entre o ICNF e as Câmaras Municipais e Juntas de II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________12
Freguesia, que permita uma rápida intervenção e o acesso em tempo útil a fundos disponíveis, como os disponíveis através do PDR 2020 (Operação 8.1.4). Neste caso o ICNF cumpriu as primeiras etapas do processo num prazo relativamente curto, tendo elaborado a cartografia conveniente relativamente à vulnerabilidade e severidade do fogo incluindo as fichas de identificação de necessidades de intervenção de estabilização de emergência pós-incêndio com os respetivos valores unitários dos tipos de intervenção. Não obstante, estão por realizar as fases seguintes que concernem à cartografia mais específica das zonas prioritárias para intervenção com a correspondente avaliação de campo e validação dos riscos hidrológicos e erosivos, as quais devem obedecer a uma escala mais detalhada, bem como o levantamento das infraestruturas afetadas, de modo a poderem ser elaborados os projetos de execução para intervenção no âmbito do PDR 2020.  3.1.4. Processo de aprendizagem pós-fogo O Observatório recomenda que seja instituído, ao nível das diversas instituições envolvidas, procedimentos sistemáticos de reflexão e aprendizagem com as lições que podem ser retiradas da avaliação que façam dos pontos fortes e fracos da sua intervenção neste tipo de eventos. 3.2 Estratégia 20-30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Síntese das principais considerações que os documentos em análise nos suscitam. Assim: a) Importa clarificar que os documentos em análise constituem a Estratégia do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) mas não o Plano em si, que só poderá ser analisado em rigor com os documentos que o concretizam, os Programas de Ação Nacional e Regionais, previstos para o terceiro trimestre de 2020; b) O Observatório considera muito preocupante que só agora, no início de 2020, se coloque à discussão pública a primeira parte, da Estratégia, de um Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais que deveria ter sido aprovado, na sua totalidade, em abril de 2018. Cobrindo o anterior Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios o período 2006-2018 não é compreensível um hiato de 2 anos entre os dois Planos, numa matéria tão relevante como a dos Incêndios Florestais e Rurais; c) O Observatório regista positivamente o relevo dado na Estratégia à importância da avaliação como condição para a melhoria dos sistemas, mas não pode, por isso mesmo, deixar de criticar a falta de avaliação do PNDFCI e de diagnóstico aprofundado como base para a construção do novo PNGIFR, como também a não consideração dos previsíveis cenários de mudanças climáticas e sociodemográficas; d) O Observatório recomenda que, na reformulação da Estratégia, sejam consideradas, integradas, ou sugeridas correções às disposições contidas em legislação importante, 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________13
nomeadamente a referente à Estratégia Nacional para as Florestas ou nos Programas Regionais de Ordenamento Florestal; e) O Observatório recomenda que, na reformulação da Estratégia e no desenvolvimento dos Programas de Ação sejam consultadas muitas outras fontes relevantes, entre as quais as Notas Técnicas, Estudos Técnicos e Relatórios produzidos por este Observatório desde o seu início em 2018 até hoje; f) O Observatório recomenda que seja dada especial atenção no PNGIFR às questões associadas aos orçamentos e despesas associadas ao sistema com vista a uma adequada relação custos-benefícios, em especial após o anúncio do significativo reforço de verbas para o sistema; g) O Observatório reitera a importância que continua a dar ao potencial papel da AGIF no sistema, devendo esta evoluir para uma formulação de interagência de modo a melhor aproximar os agentes e contribuir para o reforço dos pilares do sistema; h) O Observatório recomenda a clarificação do papel dos Sapadores Florestais e da nova força anunciada para o ICNF dentro do sistema; i) O Observatório lamenta o pouco relevo dado nesta Estratégia à clarificação do papel dos Bombeiros como estrutura fundamental de todo o sistema; j) Finalmente, o Observatório reitera a importância fundamental da adequada consideração da necessidade de formação e qualificação de todos os agentes envolvidos no SGIFR. 3.3 Desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR O documento apresenta algumas dificuldades de análise, por ser pouco equilibrado no desenvolvimento das diversas componentes. A apreciação geral por parte do Observatório é, por isso, condicionada por esse desigual desenvolvimento das diversas componentes. O Observatório, no entanto, adianta aqui algumas apreciações globais que poderão ser úteis no desenvolvimento do Programa: 3.3.1. Seria importante que o desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR seguisse ele próprio uma metodologia conhecida, esclarecendo sobre a participação das diversas entidades na sua preparação, em particular a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e as entidades do sistema científico e académico, como previsto na RCM atrás referida. A participação das entidades de ensino superior e dos centros de investigação não é mencionada, nem no processo de elaboração do Programa nem projetada para fases posteriores. Seria justificável, em II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________14
Nacional para a Promoção das Biorrefinarias) e das florestas (e.g. Estratégia Nacional para as Florestas, versões de 2006 e 2015) nas últimas décadas. No entanto, outras fontes renováveis de energia, nomeadamente a hídrica, eólica e solar, têm vindo, no mesmo período, a ser favorecidas o que se expressa pela sua evolução na matriz energética nacional. O Observatório Técnico Independente considera que a utilização de biomassa florestal (residual, principalmente, mas também de outros tipos) com benefícios para a sociedade como a redução do risco de incêndio, a manutenção do sequestro e armazenamento de carbono e a redução das emissões de GEE para a atmosfera oriundos dos incêndios florestais, deve ser incentivada através de políticas públicas mais efetivas e ajustadas aos problemas de gestão florestal das espécies e das características das regiões. Estas políticas dizem respeito tanto à procura da biomassa para energia (instalação e fomento de sistemas de conversão energética da biomassa) como à gestão e logística florestal ou à transformação da biomassa (produtos energéticos de superior conteúdo energético e/ou menor teor de humidade e facilidade de utilização) e ainda às áreas do ambiente ou do ordenamento do território. Adquire neste contexto particular relevância o Plano Nacional para a Promoção das Biorrefinarias (RCM n.o 163/2017) a cuja concretização deve ser dada prioridade. b. Articulação da utilização da biomassa para energia com instrumentos de prevenção de incêndios e de gestão territorial O OTI recomenda que a utilização da biomassa lenhosa para energia seja articulada com os instrumentos de prevenção de incêndios rurais (Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Plano Nacional de Fogo Controlado) e de gestão territorial (Programas Regionais de Ordenamento Florestal). Assim, a redução do risco de incêndio através da eliminação de continuidade vertical (povoamento) e horizontal (povoamento e paisagem) de combustíveis deve ser compatibilizada com a procura existente e/ou servir para a definição de prioridades na instalação e dimensionamento de sistemas de conversão ou valorização da biomassa para energia. c. Valorização da biomassa e desenvolvimento de tecnologias e processos de elevada eficiência de conversão energética Portugal utiliza principalmente combustão direta para a conversão da biomassa florestal. Produtos energéticos, como os péletes, têm vindo a conquistar lugares relevantes ao nível da produção e do mercado. A peletização de biomassa lenhosa arbórea constitui uma forma positiva de aumentar a eficiência energética e o consumo de biomassa para energia. Devem ser criadas condições para a utilização de tecnologias de conversão mais eficientes, nomeadamente outras tecnologias de base termoquímica como a gaseificação e a pirólise ou carbonização, e ainda alternativas a leitos fixos usados na combustão, tanto no setor residencial 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________17
e de serviços como no setor industrial. Nos casos em que forem identificadas lacunas de conhecimento, devem ser criados/canalizados recursos de promoção de investigação industrial e desenvolvimento experimental nas respetivas áreas. Da mesma forma, devem ser criados incentivos para a utilização generalizada de processos de conversão mais eficientes, como cogeração e ciclo combinado. O OTI recomenda também que a biomassa lenhosa arbustiva, pela área que os matos ocupam em Portugal (2,8 milhões de ha em conjunto com as pastagens) e pelo seu efeito no comportamento do fogo, constitua uma prioridade em termos de valorização de biomassa através de processos e tecnologias já estabelecidas, como a peleteização, ou de outras que venham a ser desenvolvidas, de forma a permitir intervir sobre estas áreas e estas formações numa perspetiva de redução do risco de incêndio de forma economicamente sustentada. Recomenda-se ainda que sejam criadas condições para a investigação e desenvolvimento de outras formas de valorização e de otimização de processos que aumentem a rentabilidade dos mesmos e promovam a recolha de biomassa em florestas e áreas de matos. d. Definição de escalas de aproveitamento energético ajustadas No setor residencial e comercial, a energia da biomassa é convertida tipicamente em unidades individuais (lareiras ou caldeiras) o que conduz a uma redução global da eficiência da conversão e a um aumento das emissões de gases e poluentes como material particulado (PM10 e PM2.5) o que constitui um problema de saúde pública em algumas localidades em Portugal. O mesmo se verifica frequentemente em zonas industriais em que cada unidade produz a sua própria energia, de forma individual, com o mesmo tipo de implicações ambientais. A alteração da escala de conversão individual para a do edifício, no caso de prédios de apartamentos ou de escritórios, e para a escala do bairro, zona industrial ou mesmo do município (district heating), permite aumentar a eficiência energética global do processo bem como a utilização de tecnologia mais eficiente e com diversificação de resultados traduzível numa redução dos custos, assim como melhorar o nível de controlo de emissões de material particulado. Assim, o OTI recomenda que sejam criados incentivos para o estabelecimento de unidades de conversão ao nível de edifícios residenciais e de serviços, de bairros e urbanizações, zonas industriais e cidades e vilas, com prioridade para as regiões de montanha onde o consumo de energia para aquecimento é muito elevado e onde há necessidade de gestão florestal para redução do risco de incêndio. Por outro lado, sobretudo nas regiões onde não existe procura de material lenhoso por falta de unidades industriais locais ou por se encontrarem afastadas deste tipo de unidades, os investimentos em pequenas centrais térmicas a biomassa ou produtos energéticos derivados da biomassa poderão ter um papel fundamental na manutenção de gestão II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________18
florestal bem como na fixação de população ativa. e. Desenvolvimento de protocolos de extração de biomassa para energia A fim de prevenir impactos negativos sobre os ecossistemas e a qualidade de vida das populações e a otimizar o aproveitamento de biomassa para energia, o OTI recomenda que se definam protocolos técnicos de extração ao nível dos locais de remoção de vegetação arbustiva e arbórea que compatibilizem a extração de biomassa com a manutenção de outras funções e serviços dos ecossistemas. Deve ser dada particular atenção aos efeitos da remoção sobre a matéria orgânica do solo e à capacidade de fixação de carbono nos sistemas florestais e arbustivos, sobre os processos hidrológicos, nomeadamente escorrimento superficial e erosão hídrica, e sobre populações da fauna, flora e fungos. Os protocolos fornecerão ainda informação fundamental sobre o poder calorífico da biomassa, custos de exploração e logística, soluções técnicas para extração, transformação, armazenamento da biomassa, entre outros aspetos. Estes protocolos deverão definir recomendações relacionadas com a prevenção de incêndios, como área, configuração das áreas a intervir, volumes, espécies e dimensões dos indivíduos a remover e períodos adequados para execução de operações. A extração de biomassa para energia deverá ser integrada nos processos de certificação florestal em uso que deverão também assegurar a rastreabilidade da biomassa. O Centro de Biomassa para a Energia deverá ter um papel ativo no suporte a estas iniciativas. 3.5 Dispositivo de Combate aos Incêndios Rurais 2020 Não se pode dissociar a análise do dispositivo do contexto em que este se insere já que o sucesso do seu desempenho depende, em grande medida, de outros fatores aqui não considerados, mas em relação aos quais o Observatório tem dedicado especial atenção. O contexto do risco para o ano corrente é preocupante. Para além da questão do COVID-19, já abordada, mantêm-se muitas das preocupações anteriores. Para além da influência das alterações climáticas também a suscetibilidade do território à ocorrência de incêndios rurais não diminuiu. Essa preocupação foi já objeto repetido de reflexão por parte deste Observatório, que chamou a atenção para as metas de ocupação por espécie estabelecidas pelos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROFs) para 2030 e 2050 (OTI 2018). A revisão destas metas decorre da necessidade de adequar o coberto florestal à redução do risco de incêndio, através da redução da área das espécies mais inflamáveis como o eucalipto e o pinheiro bravo e a inversa expansão de espécies folhosas como os carvalhos. Na verdade, os PROF continuam a ser o instrumento para a redefinição das florestas no sentido de aumentar a sua resiliência, impondo a definição de um coberto e modelos de gestão adequados e favorecendo a expansão de espécies menos inflamáveis. 4 DE AGOSTO DE 2020________________________________________________________________________________________________________19
Por outro lado, mantêm-se as fragilidades quanto a peças do planeamento, que assenta uma vez mais no mapa de perigosidade, distribuindo os recursos e meios com base nesta cartografia. No entanto, o Observatório já chamou a atenção para o risco de que o planeamento operacional tenha por base esta cartografia (OTI 2019b), uma vez que classifica como de alta perigosidade zonas recentemente percorridas por incêndio. Este processo resulta na sobrevalorização do risco de incêndio em áreas já ardidas em detrimento de outras zonas do país com maior risco potencial. Também se regista que o presente DECIR não reflete explicitamente as preocupações vertidas nos estudos que o Observatório tem realizado, tanto no posicionamento estratégico para a primeira intervenção, como para a importância da intervenção no combate noturno, que se revelou muito pouco eficaz nos incêndios de Monchique e de Vila de Rei analisados por este Observatório. O dispositivo poderia dispor de equipas especializadas com maior mobilidade e autoridade de intervenção nos teatros de operação mais complexos, tirando partido da rica experiência da FEPC e dos Grupos de Análise e Uso do Fogo (GAUF). Aqui, uma vez mais, o Observatório reforça a sua posição sobre a importância da formação e qualificação dos agentes nestas áreas de especialização. O Observatório regista igualmente alguma falta de integração do dispositivo de combate com o restante dispositivo do Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais, nomeadamente em relação às componentes de vigilância, deteção, defesa das populações ou investigação das causas. A pouca integração destes aspetos resulta da falta de organização de um verdadeiro sistema integrado com coerência territorial e da inexistência de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, questão para a qual este Observatório tem sistematicamente alertado. Finalmente, o Observatório não pode deixar de registar que a análise efetuada incide apenas, como não poderia deixar de ser, na descrição do dispositivo no DECIR e em particular na quantidade de meios disponíveis. Sabe-se, no entanto, que a eficiência e eficácia do combate, particularmente em situações mais complexas, depende fortemente da qualidade da intervenção, o que exige cada vez maior ênfase na formação e qualificação dos agentes, tema que o Observatório irá desenvolver proximamente. 3.6 Três anos após Pedrogão: onde estamos e onde queremos ir? Em 2017 quase todos afirmaram que as consequências que resultaram dos incêndios de junho e outubro desse ano não poderiam voltar a repetir-se. Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude, sobretudo porque as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais, a saber: ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas e mitigação do risco desadequados; insuficiente formação e qualificação dos II SÉRIE-E — NÚMERO 35________________________________________________________________________________________________________20