8 DE ABRIL DE 2016 31 Este projeto visa recomendar ao Governo que dispense os produtores de leite e os produtores de carne de suíno do pagamento das contribuições para a segurança social pelo período de três meses. Esta nossa proposta resulta, aliás, do prolongamento da iniciativa já tomada pelo anterior Governo que também, entre setembro e novembro de 2015, isentou estes produtores das contribuições à segurança social. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que não é solução única para enfrentar o período gravíssimo que estes dois sectores estão a atravessar, mas, sem dúvida, que contribui para aliviar as tesourarias destas empresas. Srs. Deputados, o Partido Socialista não inovou, tampouco ainda executou a proposta de redução de 50% destas contribuições. A medida ainda não entrou em vigor. Feitas as contas, a redução total proposta pelo PSD e pelo CDS-PP será mais vantajosa para os produtores do que a do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, a dramática crise que estes sectores do leite e dos suínos vivem hoje exige do Sr. Ministro da Agricultura força política dentro do Governo e, também, fora de Portugal, nas negociações comunitárias. Apelamos à iniciativa do Sr. Ministro porque já não nos bastam as suas lamentações sobre a Comissão Europeia. Os anúncios recentes também são muitos, mas duvidosos. Em relação ao anúncio do prémio por vaca, será que é aquele que já existe dos 82 € por vaca, negociado aquando da última reforma da PAC (Política Agrícola Comum)? Depois, para além de anunciar, o Sr. Ministro não fala a verdade, porque refere que o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) esteve bloqueado nos últimos dois anos e, logo a seguir, já critica o anterior Governo, dizendo que a verba, afinal, foi esgotada para certas medidas. Não se entende, Srs. Deputados! Mas, Sr.as e Srs. Deputados, durante o ano de 2014 e até março deste ano, foram analisadas 6700 candidaturas, o que corresponde a mais de 15% do total do Programa. A falta de rigor nas declarações e informações prestadas por este Governo leva-nos a exigir soluções credíveis e eficazes para a produção do leite e para os suínos. Sr.as e Srs. Deputados, urgem medidas nacionais: medidas que obriguem a indicação da origem em local visível aos consumidores, neste caso particular do leite e da carne; medidas para mais transparência na formação dos preços ao longo da cadeia; medidas para manter o sector mais atrativo ao investimento e à exportação. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso continuar o legado que o anterior Governo deixou. Recuos nestes setores tão importantes para a agricultura e para o País é recuar na soberania nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País exige soluções para a crise que está a afetar os setores do leite e da suinicultura. Continuarmos a tentar «tapar o sol com a peneira» e não perceber que a crise que está a viver-se no nosso País é, sobretudo, uma crise europeia é não querer resolver os problemas. Compreendo que a direita queira fazer destes casos linha de ataque contra o Governo e propor coisas que nunca propôs quando esteve no Governo,... A Sr.a Carla Barros (PSD): — É mentira! O Sr. Pedro Soares (BE): — ... mas o facto é que nós queremos aqui resolver os problemas dos produtores, não queremos reduzir estas questões a mera luta partidária. Queremos resolver os problemas e, para isso, é necessário enfrentar os de nível europeu. É pena que a direita, mais uma vez, esteja a tentar «cobrir o sol com a peneira» e a não querer ver esta questão. Por isso, dizemos, com toda a clareza, que há uma crise de sobreprodução na Europa, há uma crise que é provocada ou, melhor dito, é agravada efetivamente pelo embargo russo, pela diminuição de consumo na China,