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12 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Todas as evoluções das estimativas e dos resultados foram muito afectados por uma enorme quebra de receitas, tanto nos orçamentos de Portugal como nos orçamentos da União Europeia. Tudo o que aqui se passou é muito semelhante àquilo que se passou nos outros países.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr.a Deputada, o aumento do défice para 9,3% ficou a dever-se ao esforço que o Estado fez para recuperar a nossa economia. Qualquer economista que olhe com objectividade para a situação deve reconhecer que o País resistiu bem a esta crise e que saímos dela mais cedo do que os outros, ao contrário do que a Sr.a Deputada dizia. Para ganhar alguns votos, ouvi a Sr.a Deputada dizer: «Fomos dos primeiros a entrar e seremos dos últimos a sair».O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi apenas um puro engano. Ao longo deste ano, Sr.a Deputada, com os estímulos orçamentais, apoiámos mais de 5000 empresas portuguesas. E não há 5000 grandes empresas, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.Estas 5000 são pequenas e médias empresas! E apoiámo-las porque era necessário fazê-lo!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.Na altura em que a Sr.a Deputada teve uma recessão e era ministra das Finanças, não apoiou as empresas portuguesas. É lamentável que se lembre apenas das pequenas e médias empresas quando está na oposição!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos acabar o debate da forma como começámos porque o senhor não respondeu àquilo que eu lhe perguntei.Eu não fiz qualquer alusão ao valor do défice, se era alto, se era baixo, se devia ser maior ou se devia ser menor. Aquilo que lhe pergunto é por que razão escondeu, por que razão não disse ao povo português o valor do défice!Aplausos do PSD.Quanto à explicação da crise para tudo e mais alguma coisa, o agravamento nos últimos dias não foi, com certeza, devido a qualquer coisa de inesperado que tenha surgido, porque ou o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Primeiro-Ministro, mas julgo que foi o Sr. Ministro das Finanças, disse, em 12 de Janeiro — e refiro 12 de Janeiro de 2010 e não 12 de Janeiro de 2007 ou de 2008! —, e hoje é dia 29, que a recessão não foi tão profunda nem tão prolongada quanto se previa. Mas a despeito disso, em 15 dias, o défice agravou-se em 1,3%.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
15 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Orçamento do Estado que, nas suas grandes linhas de orientação política, corresponde às necessidades do País: um Orçamento ao serviço da economia, um Orçamento com ambição, mas ao mesmo tempo um Orçamento de rigor, em suma, um Orçamento da confiança, um Orçamento de confiança interna e externa, um Orçamento da confiança ao serviço de uma ambição de modernização para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, em primeiro lugar, parece que há Deputados nesta Câmara que se esquecem que o reporte dos défices, o reporte das contas públicas e do saldo orçamental a Bruxelas mudou muito desde 2005.Até 2005, quem é que reportava os défices ao Eurostat? Reportava a Direcção-Geral do Orçamento, servindo o INE apenas de caixa de correio.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós fizemos uma mudança substancial e estrutural na credibilidade das nossas contas públicas. Agora, os défices orçamentais são reportados por uma mesa técnica onde têm assento o Banco de Portugal, o INE e a Direcção-Geral do Orçamento.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Altamente independente do Governo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca houve tanta transparência, tanta verdade e tanta credibilidade nas contas públicas portuguesas como agora. Este Governo orgulha-se de, durante quatro anos consecutivos, nunca o Eurostat ter posto em causa o reporte que fizemos. Isto é uma situação da maior importância para nós.Mas ouvir uma Sr.a Deputada falar em situações escondidas, em motivos ou em alguém que quis esconder fosse quem fosse, e sendo essa Sr.a Deputada aquela que, enquanto Ministra das Finanças, durante três anos consecutivos, nada mais fez do que esconder a situação orçamental de todo o mundo,»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Mentira!A Sr.a Teresa Morais (PSD). — Isso é mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: — » recorrendo ás manigâncias das receitas extraordinárias, isto é, realmente, querer esconder e olvidar todo o passado político das contas públicas em Portugal.Aplausos do PS.Considero que quem quer esconder é quem recorre à titularização de dívidas do Estado para efeitos de redução, de forma maquilhada, do défice orçamental. Isso sim!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero também chamar a atenção para o seguinte: temos hoje um défice de 9,3%, mas este défice de 9,3%, compara, internacionalmente, em linha com as contas públicas dos países mais desenvolvidos, é um défice que subiu, como subiram todos os défices dos países desenvolvidos.Já aqui citei três organizações cujos países têm défices que subiram mais do que o nosso e, por isso, são um bom exemplo de comparação: o G20, a OCDE e também a zona do euro. Mas, atenção: estamos a comparar o nosso défice, que é já um défice verificado, com estimativas feitas em Outubro por esses países, e
18 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Afonso Candal (PS): — Pelo PSD!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não é preciso insistir! Portanto, nessa circunstância, ao fazer a minha pergunta, não pus em causa as suas medidas, não pus em causa os apoios que foram dados, não pus em causa o valor do défice, o que pus e ponho em causa é por que é que, em menos de um mês, houve conhecimento de alguma coisa que não nos foi transmitida. E como sei que não é possível ter surgido algo de absolutamente inesperado, porque senão o senhor já o teria dito e não o disse ainda, isto quer dizer que escondeu deliberadamente. E eu, como Deputada, tenho a obrigação de o fazer.E, Sr. Primeiro-Ministro, se alguma coisa me fez pedir a defesa da honra da bancada foi por o Sr. PrimeiroMinistro ter utilizado a palavra «manigâncias».Vozes do PS: — Oh!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Isso que o Sr. PrimeiroMinistro acabou de dizer vai ficar gravado nestas Actas e eu vou citá-las na primeira oportunidade em que o senhor aparecer aqui exactamente com as mesmas medidas que eu tomei.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, «manigâncias» é um termo clássico! Acontece que não posso reclamar-me da autoria desse termo. Estou apenas a citar um termo famoso utilizado por um também famoso economista da nossa praça, que se referia justamente aos Orçamentos que a Sr.a Deputada elaborava. Foi ele que cunhou para a história do discurso político o termo «manigâncias». Referia-se a quê? Referia-se àquelas acções em que a Sr.a Deputada se especializou, de ir buscar, à última hora, aquilo que são receitas extraordinárias para disfarçar o défice — a isto, ele chamou «manigâncias»! Eu limitei-me a citar um clássico, Sr.a Deputada.A Sr.a Deputada diz: «Sr. Primeiro-Ministro, peço a defesa da honra porque eu não disse que o Sr.Primeiro-Ministro mentia ou que o Governo mentia, apenas que escondia deliberadamente».A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, «esconder deliberadamente» significa mentir ao País e reafirmo que isso não é verdade. Não é verdade!Aplausos do PS.Não houve nenhum país que acertasse nas suas estimativas de défice, os défices verificados são todos superiores àqueles que foram estimados.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Mas também ninguém o descobre em 15 dias!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em Outubro, a informação que o Ministério das Finanças tinha conduzia-nos a esse resultado, e, aliás, não tínhamos razão nenhuma para o omitir; agora, em Janeiro, este é o resultado das contas.Mas o que muito me espanta e admira é que a Sr.a Deputada, que, durante o seu exercício como Ministra das Finanças,»O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
19 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » não hesitou em recorrer á titularização de dívidas ao Estado,»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — » não hesitou em recorrer ás medidas extraordinárias para disfarçar o défice, venha agora, aqui, falar em transparência das contas públicas.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Toda a transparência!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr.a Deputada, mas não tem nenhuma autoridade moral para falar em transparência das contas públicas, quando, durante três anos seguidos, não fez outra coisa senão tentar convencer os mercados e Bruxelas de que tínhamos um défice abaixo dos 3%, o qual estava apenas disfarçado com medidas extraordinárias para o compor.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — E o seu?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, Sr.a Deputada,»O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de concluir, já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: — » estamos hoje a pagar essas medidas extraordinárias,»Vozes do PSD: — Ah!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Só faltava essa!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque a titularização das dívidas custa, neste momento, ao Estado mais de 200 milhões de euros por ano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS não concorda com o modelo de política económica que o Governo tem seguido e, ainda assim, entende que deve ter o sentido de responsabilidade de contribuir para a viabilização do Orçamento do Estado. Fazemo-lo por uma razão, acima de qualquer outra: Portugal está, neste momento, debaixo de advertência externa, os olhos do mundo, dos mercados internacionais, das instituições internacionais, das agências financeiras estão colocados em Portugal e o nosso País pode correr riscos graves, do ponto de vista da sua credibilidade no exterior, o que significaria uma ruína para a economia e para as famílias, dado que o custo de financiamento da nossa economia passaria a ser insuportável. É por isso que, numa circunstância destas, devo, em sentido de responsabilidade, contribuir para que o País não fique sem Orçamento e, por essa via, sem Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas isto também tem uma consequência, Sr. Primeiro-Ministro: a de que o Sr. Primeiro-Ministro nunca mais se poderá queixar, com a ladainha do «não me deixam governar».Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
22 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque aquilo que acabou por ser a quebra nas receitas fiscais não era previsível.Sr. Deputado, quero afirmar que aquilo que levou este Governo a ganhar as eleições foram duas coisas: em primeiro lugar, o trabalho feito — ninguém ganha eleições sem um trabalho feito que seja reconhecido pelos portugueses; em segundo lugar, a credibilidade da nossa proposta e da nossa resposta à crise — o Sr. Deputado ganhava se tivesse a humildade de o reconhecer.Sr. Deputado, já expliquei o que separa este défice do de 2005. É que, em 2005, quando o Sr. Deputado estava no governo, não havia nenhuma razão para o défice.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não havia razão?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não havia nenhuma crise internacional, não havia nenhum défice internacional semelhante.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não repita!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o défice de 2005 foi apenas consequência ou resultado de um descalabro na condução das contas públicas.Finalmente, Sr. Deputado, quanto à recessão, aproveito também para dizer o seguinte: em primeiro lugar, penso que qualquer um de nós reconhece, porque isto não é matéria de ideologia nem de escolha política mas tão-só um problema económico, que, no momento em que há recessão, e ainda por cima uma recessão gravíssima, o Estado deve fazer um esforço para recuperar a economia. Foi isso que fizemos! Quando compararmos a história económica deste período»O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » com a história económica de períodos semelhantes, a História referirá que, desta vez, os Estados fizeram o que deviam.O Sr. Deputado tem razão num ponto: o que nos separa é a confiança que o Sr. Deputado tem em que descer impostos ç o melhor para a recessão»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Selectivamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — »e eu afirmo que o melhor para obter imediatamente emprego e dinamismo económico – porque isto, mais uma vez, não é ideologia, é economia –, é mais investimento público. Isto é o que nos separa, ç certo, mas reafirmo que qualquer economista»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » será capaz de explicar em muito curto espaço de tempo e em poucas páginas por que é que o investimento público tem uma consequência mais imediata e mais rápida no emprego e no dinamismo económico do que a baixa de impostos.É por isso, Sr. Deputado, que, do meu ponto de vista, o modelo que estamos a seguir é o indicado para fazer o País sair da recessão e para que, no futuro, Portugal tenha uma economia mais competitiva e possamos apoiar quem efectivamente necessita numa altura de grave recessão económica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
24 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o CDS também achava que devíamos aumentar as pensões mínimas. O Governo não esteve de acordo!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fiscalizando o rendimento mínimo, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, estou a referir aquilo que nos separou, porque no caso do rendimento mínimo nós próprios colocámos na nossa proposta de Orçamento o que nos parece ser razoável: uma avaliação dessa prestação e até uma perspectiva de maior exigência no controlo dos beneficiários.Em terceiro lugar, o Sr. Deputado referiu a questão do número de polícias e de guardas nacionais republicanos que vamos admitir. Vamos iniciar imediatamente esse processo de abertura de concurso.Quero recordar-lhe — como já fiz muitas vezes, mas o Sr. Deputado olha para o lado como se nada fosse — que na última legislatura houve um aumento líquido do número de polícias da ordem dos 1200. Desculpe, o Sr. Deputado tem de ter isto em consideração.Os Srs. Deputados compreendam: o que o CDS nos pedia era que reduzíssemos o PEC em 50%; que aumentássemos as pensões mínimas, pois já as temos aumentado acima da inflação; e que tivéssemos um concurso de polícias e de guardas nacionais republicanos — para admissão de cerca de 2000, já não me lembro exactamente»Vozes do CDS-PP: — Mil!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora bem, os Srs. Deputados reconhecerão que isto significa menos receita e mais despesa: menos receita no PEC e mais despesa no resto!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isto que nos afastou.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado não tente disfarçar aquilo que nos afastou. Foi isto!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Apesar de tudo, Sr. Deputado, o que tenho a dizer, pela parte do Governo, é que conduzimos negociações muito detalhadas e pormenorizadas com o CDS e aprendemos com elas.Aprendemos com as posições do CDS e espero que os senhores tenham retirado igual ensinamento das conversas com o Governo.Finalmente, Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para uma coisa»O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando o Sr. Deputado diz que Portugal está sob vigilância, quero dizer-lhe que não é apenas Portugal que está sob vigilância! Todos os países do mundo o estão!! Estão sob vigilância das agências internacionais e dos mercados os Estados Unidos, com um défice de 12,5%; o Reino Unido, que tem um défice de 11,6%, e a Espanha.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, recuso essa visão de que todo o mundo está a olhar para Portugal como se fossemos um caso isolado.
25 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Sr. Deputado, isso não é verdade, isso não é justificável e peço que corrija essa observação, porque a verdade é que todos os países desenvolvidos do mundo que têm défices estão, naturalmente, sob vigilância.São todos, não é apenas o nosso.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, para uma curta interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa para pedir ao Sr. Presidente que distribua ao Sr. Primeiro-Ministro as normas administrativas, que lhe farei chegar, segundo as quais para fazer um concurso de entrada na polícia são precisos sete meses para preparar o concurso, mais nove meses para dar treino e instrução. Nove, mais sete, são 16. Estamos em Fevereiro de 2010, o que significa que só haverá polícias e guardas na rua, com a nova incorporação, a fazer policiamento de proximidade já com o próximo ano bem adiantado ou, no caso da guarda, quase a chegar ao fim!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este é que é o erro! Deveria ter feito os papéis e os documentos há muitos meses atrás!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de advertência externa, quero dizer-lhe que Portugal não é a Grécia, mas tem de dar sinais seguros de que não quer ser a segunda Grécia!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã»Pausa.Peço desculpa, mas o Governo acaba de sinalizar à Mesa que também quer interpelá-la.Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para o efeito.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, desculpará, mas também quero usar da palavra para responder ao Sr. Dr. Paulo Portas. Estamos num debate, o Sr. Deputado Paulo Portas já tinha esgotado o seu tempo e quis ter uma última intervenção.Bom, sou muito tolerante quanto a isso,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Presidente é que é!O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas tambçm quero ter o direito de responder-lhe.O Sr. Presidente: — Está concedida a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. Mas para lhe ser concedida tinha de ser pedida.
26 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem me esforcei»Risos.» a fazer sinal para que o Sr. Presidente ma pudesse conceder.O Sr. Presidente: — Tem a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que a vigilância que existe sob o nosso País existe sob todos os países europeus, e sob todos os que estão numa situação orçamental que é pior do que a situação portuguesa. Já tive ocasião de referir que os Estados Unidos estão com um défice de 12,5%, e também estão com um défice superior ao nosso o Japão e o Reino Unido.Desculpe, mas o facto de termos Deputados portugueses a dizerem que todo o mundo está a olhar para nós não só é um exagero como é até, digamos, uma visão um pouco paroquial da situação e não tem qualquer fundamento.É claro, diz o Sr. Deputado, que devíamos fazer algo para não sermos uma segunda Grécia. Olhe, foi justamente por isso que não aceitámos as propostas do CDS de redução do PEC em 50%!! Foi justamente por isso que não aceitámos as propostas de aumentar as pensões mínimas.Aplausos do PS.Ó Sr. Deputado, responda-me lá com franqueza: então, nós íamos dar bons sinais aos mercados aumentando pela segunda vez, e de forma extraordinária, as pensões mínimas?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Cortando o rendimento mínimo!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que um analista pensaria disso? Depois, iríamos dizer também a esses tais mercados «sim, o primeiro passo é este: vamos reduzir em 50% o PEC«. Ó Sr. Deputado, tamanha incoerência» Bem sei que quando se está na oposição não se tem responsabilidades e se pede «sol na eira e chuva no nabal«» O Sr. Deputado desculpará, mas isso foi exagerado!! Finalmente, Sr. Deputado, vamos fazer o que devemos em matéria de segurança.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vão, vão»!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há um número que o Sr. Deputado não contesta: na última legislatura, houve um saldo líquido positivo de 1200 polícias. Isto que dizer investimento na segurança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, bom dia.Num momento de ternura deste debate, a Presidente do PSD anunciou aspirar pelo dia em que possa acusar o Governo das mesmas «manigâncias orçamentais» de que o Governo acusa a passada gestão das direitas. Pois é mesmo sobre manigâncias orçamentais que lhe quero falar, Sr. Primeiro-Ministro, porque há quatro meses os portugueses acreditaram em si nas eleições e o Governo assegurou, de facto, que o défice estava controlado em 5,9%.Se os portugueses tivessem sabido que faltariam 5000 milhões de euros, bem poderiam antecipar a manigância de um acordo com as direitas para a aprovação de um Orçamento que reduz os salários, reduz as pensões, reduz o investimento público e, por exemplo, diz aos enfermeiros, que estão agora em greve, que a
27 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010estes licenciados não reconhece o mesmo estatuto de todo e qualquer licenciado no serviço público e, portanto, lhes quer pagar 700 € líquidos numa profissão especializada.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas a manigância pior é faltar à promessa, porque, Sr. Primeiro-Ministro, é nos momentos de dificuldades que é preciso rigor, é nos momentos de dificuldades que é preciso responsabilidade. E, Sr. Primeiro-Ministro, leio nos jornais que os 10 maiores investidores na bolsa ganharam 5000 milhões de euros este ano. Sei que o Sr. Primeiro-Ministro não quer ouvir e está muito entretido com a conversa com os seus ministros, mas esses dez investidores ganharam 5000 milhões este ano. Tivessem vendido as acções e qual era o imposto que pagavam? Zero cêntimos!! Ora, o Governo prometeu aos portugueses que aqui haveria igualdade, que agora haveria igualdade, e não há! É por isso que é tão fácil um acordo com a direita.Pergunto-lhe, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, sobre soluções, responsabilidade e rigor. Como é que o Sr.Primeiro-Ministro pode olhar nos olhos de um trabalhador e dizer-lhe: «o seu salário paga 20, 30 ou 40% de IRS» e, ao mesmo tempo, que quem ganhou 5000 milhões de euros na bolsa não paga um cêntimo de imposto sobre o rendimento?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o senhor classifica o resultado de uma negociação política como manigância. Isso diz tudo! O Sr. Deputado acha que os resultados das negociações que o Governo encetou com todos os partidos foram uma manigância com a direita. Antes acusava o Governo de não dialogar, de ser arrogante, de ser distante, de querer impor a sua vontade» Assim que o Governo negoceia diz: «lá estão eles a fazer manigâncias».Sr. Deputado, não sei porquê, mas vejo aí um certo ciõme»Risos do PS e do BE.» pelo facto de o Bloco de Esquerda achar que tivemos um sucesso político na negociação. O que o Sr. Deputado realmente pretende é diminuir o que o País todo considerou um sucesso político.Isso é um sucesso político para o Governo? É, sem dúvida, mas é principalmente um sucesso político para o País! Claro está que o Sr. Deputado, como sempre nos habituou, não é capaz de argumentar e dispensa-se de argumentar. O que o Sr. Deputado sabe fazer é acusar! Vem logo com manigâncias!!! E vem acusar, em particular, o Partido Socialista! Há que tempos que o seu discurso político não passa disso! Dispensa-se de argumentar, de apresentar de fazer julgamentos!! Mas, Sr. Deputado, quem acaba por julgar, são os portugueses!Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, exactamente!»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nisso, estamos de acordo!O Sr. Primeiro-Ministro: — É exactamente isso!
28 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Porque é típico dos partidos da esquerda mais radical, depois de perderem as eleições, ou se alguém as ganha, virem imediatamente dizer, três meses depois, que, «se as eleições fossem agora, então, nós perderíamos as eleições e, agora, ç que ia ser!»«Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.Esse preconceito de pretender interpretar a vontade soberana e global dos portugueses é apenas um preconceito de superioridade e, devo dizer-lhe — para quem, há tanto tempo, está na política» —, um bocadinho já «passado» e um bocadinho, até, insuportável no debate político.Aplausos do PS.Depois, outro aspecto que considero surpreendente e relevante: é que temos aqui um partido de esquerda que critica o Governo por ter défice! Temos um partido da esquerda mais radical que critica por existir dçfice!» Olhe, Sr. Deputado, há duas coisas que um político deve saber sobre recessão económica: é que, nas alturas de recessão económica, os Estados devem fazer um esforço para colocarem na economia estímulos orçamentais e, portanto, apostarem na subida do défice público para melhorar a situação económica. Foi isso o que fizemos e é surpreendente que o Sr. Deputado venha agora dizer que 9,3% é exagerado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É exagerado?! Não me ouviu dizer isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpará, Sr. Deputado, mas considero que essa não é uma análise correcta: o nosso défice e o nosso esforço orçamental foram para salvar muita gente do desemprego e para salvar muitas empresas de irem à falência! Finalmente, o Sr. Deputado diz: «Mas, então, as mais-valias?».Ó Sr. Deputado, sei bem o que está no meu Programa! Talvez o senhor»Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sim!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, até sei o que está no seu!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Eu, também!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim!» Nós ainda estamos à espera de que o Sr. Deputado apresente legislação para acabar com os benefícios fiscais nos PPR! Ainda estamos à espera de que Sr. Deputado apresente a sua legislação para acabar com os benefícios fiscais na saúde! Sei que os Srs. Deputados vão meter isso de lado e na gaveta, mas, Sr. Deputado, cá estarei para lho recordar!» Sei o que está no meu Programa, que é o seguinte: vamos taxar as mais-valias, em linha com as melhores práticas europeias e, até, mundiais. Mas vamos fazê-lo nesta Legislatura!Vozes do BE: — Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que está lá, Sr. Deputado!Protestos do BE.Ah!» Vão fazer o mesmo quanto aos PPR?!
29 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Risos do BE.Ah, bom! Muito bem! Cá estaremos à espera, Sr. Deputado! Agora, considero que seria um erro, num momento em que os mercados de capitais estão a recuperar daquilo que foi uma situação muito difícil no ano passado»O Sr. José Gusmão (BE): — 30%!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç um erro, neste momento, mexer nessas mais-valias. Mas fá-lo-emos, para obter mais justiça.Mas reparo que o Sr. Deputado Francisco Louçã, para falar nisto, não falou noutras medidas no Orçamento. O Sr. Deputado nada tem a dizer quanto aos bónus no sector financeiro? Não apoia essa medida?O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem..., ou tem vergonha de dizer que apoia qualquer medida do PS? Talvez não lhe fique mal, Sr. Deputado, fazer uma referência a isso...!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não temos vergonha alguma!O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, não encontra no Orçamento uma medida que diz respeito à utilização de benefícios fiscais pelos sectores financeiros e, pela primeira vez, nós termos definido, como limite para a redução fiscal, a taxa de 18,25% como taxa efectiva de imposto? Não lhe parece que essa é uma medida que vai no bom sentido?O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou o Sr. Deputado só faz intervenções, não para analisar o Orçamento, mas para atacar tudo o que o Orçamento não tem ou deveria ter, no seu ponto de vista?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fará o favor de não medir o Bloco de Esquerda pela bitola do Governo!Vozes do PS: — Ahhh!»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nós não temos afixado, no nosso Gabinete: «Amanhã cumpre-se a promessa!».A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nós aplicamos o nosso Programa, batemo-nos por ele e não recuamos perante dificuldades! E é por isso que é agora que é preciso seriedade!Protestos do PS.
30 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Mas vamos à questão do ciúme, Sr. Primeiro-Ministro — «ciúme», diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr.Primeiro-Ministro «pôs-se à janela», com aquela conversa: «quem quer casar com a carochinha, que é rica e bonitinha?«»Risos.Mas o que o senhor tem a oferecer é, naturalmente, a política da direita: baixar os salários! Acha que isso é responsabilidade?! Baixar as pensões! Acha que isso é responsabilidade?! E vamos à questão crucial da economia. Diz-nos que, em dificuldades, é preciso rigor e investimento.O Sr. Primeiro-Ministro, aliás, chegou ao ponto de aqui, num debate quinzenal, me dizer o seguinte: «O dever moral de um governo é fazer mais investimento público, seja qual for a opinião das agências de rating!».A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, eu conheço os números deste Orçamento: o senhor baixa o investimento público, baixa o PIDDAC 25,4%! O senhor, em 2005, quando havia crescimento económico, investia 6700 milhões; agora, quando há crise, investe pouco mais de 4000!Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor diz uma coisa e faz outra! «Dá com uma mão e tira com outra»!!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Reduz o investimento público! Segundo o seu critério, isto é o fracasso absoluto! E uma manigância é dizer uma coisa aos portugueses e fazer outra! Isso é falta de responsabilidade! E, Sr. Primeiro-Ministro, é aí que o seu Governo tem de ser atacado e é aí que o Bloco de Esquerda o critica.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que o Sr. Deputado pretende é apoucar e diminuir aquilo que é, inegavelmente, um sucesso político: um sucesso político da negociação do Governo com os partidos e um sucesso político também para o País, e uma garantia de governabilidade, que, é certo, nada interessa, nada!, ao Bloco de Esquerda.Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.Em segundo lugar, fica clara também a sua ideia de democracia: quando um governo se decide a negociar com os outros, o Sr. Deputado acha que é uma «carochinha posta à janela». Não é uma «história da carochinha»; é apenas democracia!Vozes do BE: — Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — E o Sr. Deputado ri-se, com essa pequena história para «encantar telejornais».O Sr. Deputado desculpe, mas eu levo isso mais a sério. Eu acho que isto é fazer aquilo que a democracia nos pede para que seja feito.
32 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu vou dizer onde estamos a gastar o dinheiro: estamos a gastar o dinheiro na requalificação das escolas portuguesas — estamos, neste momento, a requalificar 100 escolas! Nunca as câmaras municipais construíram tantos centros escolares! O esforço que estamos a fazer não tem paralelo nas últimas décadas.Neste momento, estamos a construir 10 novos hospitais — nunca se construíram tantos hospitais em Portugal! Estamos, neste momento, a construir 400 creches e lares — nunca foi feito um esforço tão forte no equipamento social!O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.Estamos a construir barragens e é aqui que estamos a gastar o dinheiro doas portugueses, em parcerias público-privadas, sim, onde há parte do Estado e parte de investimento privado! E estamos a fazer aquilo que devemos fazer, isto é, a apostar no futuro: num novo aeroporto; no investimento do TGV; e nas novas concessões rodoviárias, para melhorar a competitividade da nossa economia! Nunca foram feitos tantos hospitais! Nunca foram feitas tantas barragens! Nunca foram feitas tantas creches! Nunca houve tantos investimentos na modernização das nossas infra-estruturas, com três objectivos fundamentais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Desculpe, Sr. Presidente, vou tentar ser muito sintético, agora.Aproximar Portugal dos mercados europeus: melhorar as nossas condições logísticas e de transportes e infra-estruturas; apostar na área de energia com as barragens; e melhorar os serviços públicos essenciais de saúde e também do nosso sistema escolar.É aqui que estamos a agastar o dinheiro dos portugueses: com mais investimento público, para melhorar a situação da nossa economia e para dar emprego aos portugueses. A isto chama-se investimento público qualificador do nosso país!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós temos, entre o Governo e o Bloco de Esquerda, duas visões distintas e contraditórias sobre como deve ser governado o País, sobre que respostas dar à economia, sobre que programa. Isso é natural, faz parte da democracia.Mas deixe-me recomendar-lhe: não se deixe levar sempre pelo ódio!Protestos do PS.É certo que, no debate político, palavras claras podem ser confrontadas e devem sê-lo! Mas todas as alusões pessoais que o senhor faz em todas as intervenções revelam fraqueza e revelam que o nível da democracia não deve passar por isso.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!Protestos do PS.
34 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao sector financeiro, quase me apetecia chorar quando ouvi aqui o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o sector está debilitado, que precisa, nesta fase, de ganhar confiança e, enfim, mais lucros! A primeira pergunta que deixo é esta: por que é tão sensível a essa debilidade circunstancial do sector financeiro e é tão implacável com os salários dos trabalhadores da Administração Pública, com a liquidação de postos de trabalho na Administração Pública, com a situação dos enfermeiros, em que, aparentemente, negoceia apresentando propostas mais recuadas do que as do anterior governo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É tão implacável com os desempregados sem subsídio e com os trabalhadores da Administração Pública (que começam a pagar já a dobrar) e tão sensível com o sector financeiro. Explique essa contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Disse que não há nisto ideologia, mas há! Este Governo fez uma opção: está do lado dos mais poderosos, está do lado daqueles que mais têm e mais podem, e não do lado de quem trabalha, dos trabalhadores, dos desempregados, daqueles que têm reformas baixas, daqueles que vivem do seu pequeno negócio. É, pois, uma opção ideológica de fundo estar do lado dos poderosos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós fizemos uma negociação com todos os partidos e o que fiz, no início deste debate, é mais do que justo: sublinhei a responsabilidade dos partidos que quiseram fazer esta negociação com o Governo (aqueles que o quiseram fazer) e também elogiei o facto de o PSD — não os dois partidos — não ter pedido nada em troca, a não ser verificar se as opções do Orçamento que nós construímos, e que são da nossa responsabilidade, estavam de acordo com a orientação do PSD de começar a corrigir o défice orçamental. Nada mais! Esta é a verdade.Sr. Deputado, tenho de recordar-lhe o seguinte: o Partido Comunista não mostrou qualquer vontade ou interesse em dialogar com o Governo. Aliás, o Partido Comunista, antes deste debate, dois ou três dias depois de receber o Orçamento, imediatamente anunciou que iria votar contra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi ontem, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi! Dois ou três dias depois»Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Sr. Deputado António Filipe, calma! Mas gostaria de perguntar o seguinte: quando é que o PCP votou de forma diferente o Orçamento do Estado? São capazes de dizer à Câmara quando é que tiveram uma outra opção?!Protestos do PCP.Digam-me: depois do 25 de Abril, nunca houve um Orçamento bom?! Querem convencer os portugueses de que a posição do Partido Comunista, de ter estado sempre contra, desde o início, é uma posição razoável e credível? Será que nunca houve uma oportunidade, neste país, para que o Partido Comunista pudesse encarar a possibilidade de se abster ou de votar a favor?
35 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro não quer falar do Orçamento do Estado para 2010. Porque será?O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados querem convencer os portugueses de que a posição negativista de ser sempre contra todos os Orçamentos é a posição correcta? Os Srs. Deputados julgam que a única possibilidade que tiveram de estar de acordo com o Orçamento foi no tempo do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves? Acham que isso é que é razoável? Há mais de 30 anos que o Partido Comunista vota contra. E qualquer que seja a opção do Orçamento, a sua escolha política, vota sempre contra!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, pois» Sr. Deputado, sempre a mesma ç a posição do Partido Comunista! O que toda a gente sabe é que, sempre que o Partido Socialista está no Governo, dois meses depois o PCP identifica muito bem o seu inimigo principal: é o Partido Socialista e é o Governo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A velha cassete!»O Sr. Primeiro-Ministro: — A velha cassete é o que os senhores fazem, não há outra alternativa.Em segundo lugar, em relação à função pública, o Sr. Deputado tem de concordar que, no ano passado, fizemos um aumento de 2,9%, o que significou um aumento real de 3,7%. E, por isso, os funcionários públicos compreenderão, tenho a certeza, que, nestes dois anos (2009 e 2010), o aumento real dos funcionários públicos andará à volta dos 2,9% ou dos 3%. É só fazer as contas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nos últimos 10 anos?O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora bem, isto significa uma opção política? Sim, significa a opção de quem acha razoável que os funcionários públicos, tendo sido aumentados, no ano passado, da forma mais extraordinária que se verificou nos últimos 10 anos, possam agora, também, ter uma compreensão com uma decisão política que tem a ver com a necessidade de começar a reduzir o nosso défice orçamental.Finalmente, quanto ao sistema financeiro, o Sr. Deputado não falou, mais uma vez, do que está referido no Orçamento relativamente a taxar os bónus dos gestores do sistema financeiro.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Ou Sr. Deputado passou por cima disso ou escapou-lhe.Também lhe escapou a decisão que tomámos de limitar o aproveitamento dos benefícios fiscais, mantendo uma taxa efectiva de imposto de 18,75%? Sr. Deputado, é aqui que se dão os sinais correctos de justiça fiscal num orçamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, assim não pode ser. O Sr. Primeiro-Ministro não pode colocar as coisas de uma forma enviesada, não verdadeira. Fala de dois anos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Eu falo dos últimos dez, em que os salários mais baixos perderam 4% e os mais altos 7%!Aplausos do PCP.
37 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver.O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: o Governo está a negociar com uma classe, está a negociar com os enfermeiros, e o que tenho para dizer é que espero que o bom senso prevaleça e que regressemos rapidamente à mesa negocial.O que me espanta é que haja partidos sempre disponíveis para aproveitar todas as lutas corporativas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Corporativas?! Essa agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que me espanta é que haja partidos imediatamente disponíveis para dar razão a todas as reivindicações corporativas. O que me espanta é que haja partidos que, sinceramente, colocam de lado o interesse geral para dar imediatamente razão a qualquer interesse particular.O Sr. Deputado fica a saber que o Governo não aceita negociar com partidos questões de classe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é de interesse geral!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo aceita negociar com os sindicatos. E nunca nos passou pela cabeça que, agora, os partidos tivessem apenas uma posição neste Parlamento igual à posição e à voz dos sindicatos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nos parece razoável é que os partidos defendam o interesse geral e não o interesse corporativo.Aos enfermeiros e a todos esses profissionais o Governo garante uma negociação e a boa fé negocial para chegar a um equilíbrio que sirva a sociedade portuguesa, mas que não faça «ajoelhar» o interesse geral diante de qualquer interesse corporativo. Nunca o fizemos e nunca o faremos, porque isso significaria abdicar da tarefa de governar, que é não pensar apenas em satisfazer todas as reivindicações, que não é ir às manifestações.Bem o vi, Sr. Deputado, em todas as manifestações de professores. «Há manifestação de professores? Lá vamos nós!»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não consegui estar em todas!O Sr. Primeiro-Ministro: — E tenho a certeza de que, hoje, vê-lo-ei também na televisão, ao lado dos manifestantes.Realmente, Sr. Deputado, isso é muito fácil e muito simples, mas essa não é a atitude que nos pedem os portugueses. Os partidos devem pensar no interesse de todos, não no interesse das classes.Estamos disponíveis para negociar e ansiamos pelo momento em que os enfermeiros regressem à mesa de negociações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta última parte da sua intervenção, gostaria de dizer-lhe que não deve estranhar a solidariedade do PCP para com as injustiças de que são vítimas os trabalhadores no ataque que é feito aos seus direitos, para com a sua luta.Não estranhe isso, Sr. Primeiro-Ministro.O que para nós é estranho é que este Partido Socialista nunca seja capaz de demonstrar solidariedade para com uma luta, seja a dos enfermeiros, seja a dos professores, seja a da Administração Pública ou a de
41 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, chegou ao fim o nosso debate quinzenal de hoje.A Sr.a Secretária vai dar conta de expediente que deu entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 65/XI (1.a) — Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na saúde (CDS-PP).O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na quinta-feira, dia 4, às 15 horas, tendo como ordem do dia uma marcação do CDS-PP para apreciação do projecto de resolução n.o 65/XI (1.a) — Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde (CDS-PP).Haverá ainda votações no final do debate.Nas terça e quarta-feiras realizar-se-ão as Jornadas Parlamentares do CDS-PP, a quem desejamos as maiores felicidades e um bom trabalho.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 9 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Júlio Francisco Miranda Calha Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral José Álvaro Machado Pacheco Pereira José Mendes Bota Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luiz Manuel Fagundes Duarte Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Partido Social Democrata (PSD): António Fernando Couto dos Santos José de Almeida Cesário Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
42 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL