2 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 16 horas e 55 minutos.Agradeço a presença dos Srs. Secretários de Estado, que estão aqui para dar as informações que forem pertinentes, à medida que a votação decorrer.Antes de iniciar a votação, solicito aos Srs. Deputados que analisem a nota informativa, que vai ser distribuída, relativa a algumas propostas de alteração oriundas de praticamente de todas as bancadas, salvo do PSD, que suscitaram algumas objecções, designadamente da parte do PSD, relativamente à sua admissibilidade, e em relação às quais foi elaborada esta nota informativa, dando a conhecer qual é o entendimento dominante sobre a razão de ser da sua admissibilidade ou não.Face à nota informativa e apesar de já ter admitido todas as propostas, entendi que seria melhor obter da parte dos grupos parlamentares a ratificação da admissibilidade — aliás, já processada por mim —, apenas para que não se suscitassem dúvidas sobre isso. Mas, naturalmente, os Srs. Deputados analisarão a bondade dos argumentos expendidos nesta nota informativa e dirão de vossa justiça. Entendo que a melhor solução é, de facto, a de ratificar a admissibilidade que já foi feita por mim, por me parecer que a nota informativa vai nesse sentido. Mas os Srs. Deputados o dirão.As propostas de alteração são oriundas do Partido Ecologista «Os Verdes», do CDS-PP e do PS, não havendo nenhuma do Bloco de Esquerda nem do PSD.O elenco das propostas — sumariado, naturalmente — vai ser distribuído pelos Srs. Deputados.Quero também informar os Srs. Deputados que está confirmada a vinda do Sr. Procurador-Geral da República à Comissão de Orçamento e Finanças no dia 2 de Dezembro, às 21 horas.Pergunto se relativamente à nota informativa algum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra.Pausa.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero apenas fazer um pedido de esclarecimentos que é simultaneamente um pedido de informação.Relativamente à alteração de votações, o habitual era começarmos pelo PIDDAC, mas, desta vez, iniciamos pelo articulado. O início das votações pelo PIDDAC tinha, de certa forma, alguma fundamentação, que era a de, face ao espaço curto existente entre a entrada das propostas de alteração, o seu conhecimento e a sua ponderação, haver um tempo mínimo para esse efeito.Sabemos que a entrada terminou na sexta-feira, às 18 horas; durante o dia de sábado é que se teve conhecimento das alterações, as quais, evidentemente, em particular as da oposição, merecem alguma ponderação. Só que o tempo foi muito curto, muito exíguo. Não me recordo que isso tenha sido debatido na Comissão, não sei se o foi ou não, por isso faço este pedido de informação sobre se é uma decisão da mesa ou se foi uma decisão do plenário da Comissão, no qual, porventura, não estive presente, embora a informação que tenho seja a de que não teria sido.Portanto, gostaria de obter esse esclarecimento.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em relação ao esclarecimento solicitado, a explicação é muito singela.O prazo para a entrega das propostas na Comissão não terminou na sexta-feira, terminou na quinta-feira, às 18 horas. Imediatamente se questionou e se ponderou sobre a sequência cronológica da apreciação e da votação, na especialidade, das propostas de alteração, começando pelo articulado ou pelo PIDDAC.A conclusão a que se chegou foi que o articulado era mais curto que o PIDDAC e, portanto, uma tarde seria suficiente para a votação do articulado, mas o mesmo já não ocorreria com o PIDDAC.De qualquer modo, foi feita uma consulta informal aos grupos parlamentares — não sei se a todos, mas foi a alguns —, e a sensibilidade que colhi foi a de que este seria o modelo ideal, embora, obviamente, para o