2 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006sobre a sobretaxa de combustível nos transportes aéreos para as regiões autónomas.N.o 510/X (2.a)-AC – Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o relatório do Tribunal de Contas acerca da administração do porto de Sines e a sua posição sobre esta matéria.N.o 511/X (2.a)-AC – Do Deputado Renato Gonçalves (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o distrito de Braga.N.o 512/X (2.a)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o projecto de língua portuguesa para chineses.N.o 513/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o aumento das tarifas da TAP na ligação entre os Açores e o Continente.N.o 514/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios finais de avaliação social e financeira dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.N.o 515/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do projecto de diploma sobre a prevenção do tabagismo e salvaguarda dos direitos dos fumadores passivos.N.o 516/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro  (PSD) ao Ministério da Educação sobre a progressão na carreira de um conjunto de docentes licenciados pela Universidade de Évora.N.o 517/X (2.a)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).N.o 518/X (2.a)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre as escolas europeias.N.o 519/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições da 9.a Esquadra da PSP no Infante, Porto.N.o 520/X (2.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.N.o 521/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre uma jovem impedida de frequentar a escola por ausência de transporte escolar em Trêsminas, Vila Pouca de Aguiar. N.o 522/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactos do aterro sanitário do Douro Sul, distrito de Viseu, junto das populações.N.o 523/X (2.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações da Escola Secundária da Moita, o inexplicável adiamento das obras de remodelação/construção e a urgente respostas às necessidades do seu funcionamento.N.o 524/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.N.o 525/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde no concelho da Vidigueira.N.o 526/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os coeficientes de localização do concelho de Águeda para prédios urbanos afectos à indústria, comércio e serviços.N.o 527/X (2.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares  (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as cheias em Constância.N.os 528 e 529/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção da variante às EN 205 e 210, no concelho de Cabeceiras de Basto, e da variante à EN 120 no troço da vila de Aljezur.N.os 530 e 531/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a regulamentação da lei de enquadramento das terapêuticas não convencionais (medicinas alternativas) e a interrupção da dispensa de medicamentos anti-retrovíricos no Centro Hospitalar de Lisboa.N.os 532 e 533/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à Inspecção-Geral de Trabalho sobre a violação dos direitos dos trabalhadores da Unicer. N.o 534/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o tratamento de doentes com esclerose múltipla.N.o 535/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, da Portucale.N.o 18/X (2.a)-AL – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral  e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal  de Cabeceiras de Basto sobre a construção neste concelho da variante às EN 205 e 210.N.os 19 e 20/X (2.a)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre, respectivamente, os planos de emergência e o transporte escolar.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 504, 519 e 520/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.