24 DE ABRIL DE 2014 7 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, realizamos este debate a menos de um mês, a 24 dias da conclusão do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira. Realizamo-lo, também, numa altura em que já iniciámos a última das 12 avaliações desse Programa. Isto é importante, porque, objetivamente, podemos dizer ao País que, não obstante aquilo que muitos prognosticaram, não houve e nem vai haver necessidade de termos um segundo resgate, não há necessidade de haver permanência da troica para além da que estava prevista no contrato que estabelecemos em maio de 2011 e também não há necessidade de termos mais austeridade de emergência que se possa fazer sentir na vida quotidiana das pessoas e das famílias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade que precisamos de ter um Estado mais poupado, um Estado mais eficiente, um Estado menos gastador e precisamos de manter, e acentuar mesmo, o crescimento e a recuperação da economia. Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de rigor orçamental, porque favorece o financiamento do Estado e da economia e também o investimento, mas, hoje, não precisamos, ao contrário do que disseram muitos profetas da desgraça, de assustar as pessoas com mais cortes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, parece que quem deseja mais cortes e mais austeridade é a oposição e, em particular, o Partido Socialista. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista especializou-se em falar, apenas e só, de austeridade: na que existiu e na que ainda existe, mas também naquela que não existe e nem vai existir,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não ouviu a conferência de imprensa do Governo! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... mas parece que o Partido Socialista queria que existisse. Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu até aqui? O Partido Socialista chamou a troica e negociou a austeridade com a troica; o Governo do PSD e do CDS executou o programa de emergência nacional, desenhado pelo Partido Socialista, o qual, já nessa altura, continuava a assustar as pessoas, dizendo: «Estes senhores carregam na austeridade. Isto não vai dar certo. Isto não é possível. Isto vai agravar a recessão e será inevitável um segundo resgate!». Era isto que dizia o Partido Socialista. Dizia mais: que estávamos no caminho da espiral recessiva. Mas enganaram-se e hoje, de facto, é dia para lembrarmos que se enganaram, que assustaram as pessoas, sem fundamento. É verdade que o País sofreu e sofre, que o País lutou e luta, mas o País está, efetivamente, a dar a volta. A economia está a crescer há mais de um ano e também há mais de um ano que o desemprego está a diminuir, apesar de ainda se manter em níveis elevados. Mas não houve, de facto, uma espiral recessiva e não houve, nem vai haver, um segundo resgate. O que faz, agora, a oposição e também o Partido Socialista, em particular? Esquecem esta realidade, ficcionam a situação e tornam a assustar as pessoas e o País. Dizem que vem aí mais austeridade, que há uma agenda escondida, que vêm aí mais cortes. O Governo já respondeu: «Não haverá mais cortes de salários e de pensões que se acrescentem àqueles que estão hoje em vigor.» O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Diz o Partido Socialista: «Não interessa. Cortar no Estado é cortar nas pessoas.» Depois, também diz que temos de cumprir as metas do défice,...