58 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 6Gostaria também que o Sr. Ministro respondesse à pergunta que o Deputado Eugénio Rosa já colocou sobre qual o número actual de inspectores de trabalho e qual o total de admissões que foram feitas desde a entrada em funções deste Governo.Quanto às questões relativas às IPSS, é claro que não podemos, como diz o povo, querer «sol na eira e chuva no nabal» e, portanto, não podemos querer o aumento do enriquecimento curricular no ensino primário ou no 1.o ciclo e continuar a manter este tipo de actividade nos ATL.No entanto, há aqui uma coisa que me preocupa: é que, a reduzir os tempos de trabalho nos ATL vamos aumentar a precariedade. E isto é claro, em termos de trabalho: ninguém vai trabalhar duas ou três horas de manhã e duas ou três horas à tarde com um posto de trabalho efectivo.Também quanto ao aumento curricular, o que temos vindo a acompanhar é que a maior parte dos professores que são contratados, ou pelas câmaras municipais ou por quem de direito nas escolas, está numa precariedade constante e tendo salários, como já foi referido, de professoras a ensinar inglês a seis euros à hora e coisas parecidas» Portanto, como é que se pode, simultaneamente, aumentar estas coisas, que parecem justas – e são justas! –, e combater a precariedade?O Sr. Presidente: —  Para encerrar, Sr. Ministro, tem a palavra. Agradeço-lhe alguma brevidade nas respostas a estes pedidos de esclarecimentos.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Arménio Santos, dizendo-lhe que o acréscimo das verbas destinadas à formação profissional, independentemente de termos todos que entender – não tendo agora tempo para debater as questões dos montantes inscritos e de como é que eles reflectem a evolução dos ciclos dos fundos comunitários – que há um crescimento muito substancial para 2008 que deriva de vários factores e, aliás, já citei alguns.Todavia, há um deles em que ainda não me detive e que tem a ver com o facto, Sr. Deputado, de o Governo ter decidido que no futuro quadro comunitário as verbas destinadas à qualificação profissional, que normalmente significavam 26% dos fundos estruturais, passem a 37%. Decidiu, foi uma decisão política! São 10 pontos percentuais.Não sei se o Sr. Deputado está em desacordo com isso, não ouvi, da parte do seu partido, nenhuma oposição a esse facto, mas admito que sim ou, pelo menos, que venha a estar» É natural que isso aconteça.Agora, aquilo que este acréscimo significa é o reconhecimento de que esta é uma área crítica onde, provavelmente, deveríamos ter feito mais do que conseguimos fazer.Indo directamente à sua questão, que, ao fim e ao cabo, tem a ver com a eficácia das verbas, mas que demorava muito mais tempo a ser debatida do que o tempo que nós temos, quero dizer-lhe que o Governo fez o seu papel, ou seja: o Governo negociou com os parceiros sociais uma revisão do sistema de formação profissional; houve um acordo com todos os parceiros, excepto um, que também manifestou, no entanto, um acordo genérico, apesar de não ter subscrito esse acordo; criou-se, pela primeira vez, algo, que nunca existiu em Portugal, isto é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) onde se especifica qual é a formação adequada para cada uma das necessidades e onde se enquadra a definição destas necessidades em conselhos de natureza sectorial (Conselhos Sectoriais para a Qualificação), com forte participação dos parceiros sociais; por outro lado, ainda, avançou-se com um programa inovador, o programa Novas Oportunidades, para recuperar a qualificação dos activos portugueses. Isto, para além de ter-se, por exemplo, reforçado os mecanismos de fiscalização com a obrigatoriedade de uma inspecção anual a todas as entidades que desempenham actividade nesta área.Penso que, e dito de uma forma muito breve, são instrumentos muito importantes para que possamos hoje ter uma utilização mais adequada, além da generalização do princípio da dupla certificação, que, para nós, é absolutamente crucial para combater os erros do passado. São instrumentos que, não direi que sejam mais do que suficientes, mas são instrumentos que julgamos decisivos para evitar a ineficácia económica e social da formação.Já agora, aproveito para responder, porque me foi questionado pela Deputada Esmeralda Ramires, do Partido Socialista, sobre a formação profissional para as pessoas com deficiência, dizendo-lhe que, para 2008,