I SÉRIE — NÚMERO 41 58 A dádiva de sangue, considerada uma dádiva à comunidade, é um ato de cidadania solidário e voluntário, que permite que haja sangue disponível para quem dele vier a necessitar, contribuindo para salvar vidas. Os dadores de sangue e as associações e grupos de dadores de sangue, que voluntariamente doam o seu sangue e que promovem ações de sensibilização e de mobilização, não têm tido em Portugal a adequada valorização e reconhecimento por parte do Governo. Isto quando se torna imprescindível que o País tenha sangue suficiente para dar resposta às necessidades que surgirem, não pondo em risco nem a saúde, nem o normal funcionamento hospitalar, nem os doentes que necessitem de sangue. Por todas estas razões, é importante que Portugal seja autossustentável em termos de unidades de sangue. Para isso é necessário não só criar condições que ajudem a manter o nível de recolha de sangue em Portugal mas também que se alargue o número de dadores de sangue. Assim, através da presente iniciativa legislativa, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, por um lado, dar corpo e sentido ao direito do dador de sangue à isenção do pagamento de taxas moderadoras, e por outro lado, procura reconhecer e valorizar o dador de sangue. Ainda que Os Verdes continuem a defender o fim das taxas moderadoras para todos, estamos convencidos de que a presente iniciativa legislativa vai ao encontro das justas pretensões dos subscritores da petição que estamos a discutir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção por cumprimentar os 4315 cidadãos que subscreveram a petição n.o 89/XII (1.a) e, em particular, o Movimento de Associações de Dadores de Sangue, certa de que outra razão não os moveu na apresentação da referida petição senão a dignificação da dádiva altruísta de sangue. Pretendem os peticionários que a isenção do pagamento de taxas moderadoras, de que os dadores de sangue beneficiam no acesso geral aos cuidados de saúde primários, possa ser estendida aos restantes cuidados e serviços assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde. Entretanto, foram agregados à discussão de hoje um projeto de lei de Os Verdes e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, ambos aproveitando a apresentação da petição que nos deve concentrar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dádiva de sangue é (e não pode nunca deixar de ser) um notável ato de generosidade,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — ... através do qual se salvam vidas e se exprime da forma mais elevada um sentimento de solidariedade para com o próximo. Toda a dádiva deve ser livre, esclarecida e desprovida de qualquer interesse,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente! A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — ... como ato benévolo e voluntário e um dever cívico e humano que não tem preço e que merece o nosso reconhecimento. Compreendo bem as razões e os naturais anseios dos peticionários, fazendo também a justiça de reconhecer que não é — e não pode ser — qualquer tipo de benefício que leva algum dia uma pessoa a dar sangue. Contudo, os dadores merecem uma discriminação positiva por parte do Estado, pois constituem um exemplo para toda a sociedade, ainda mais nos tempos de dificuldade que vivemos, em consequência dos excessos e erros do passado. Vozes do PSD: — Muito bem!