1010II SÉRIE — NÚMERO 95que é essencialmente uma actividade extracurricular, só tem sentido de constituir sequência lógica e harmoniosa da actividade curricular; competindo esta, por força do artigo 2." do citado decreto-lei, às Direcções-Gerais dos Ensinos Básico e Secundário, entendeu-se que todo o quadro do desporto escolar lhes devia estar subordinado; além do mais, evita-se assim a intervenção na escola de entidade que lhe é estranha. Idêntico princípio foi seguido relativamente ao desporto universitário, cuja competência passou para o âmbito do recém-constituído Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitário, da Di-recção-Geral do Ensino Superior, na medida em que não deve estar subordinado a um órgão exterior a este ramo de ensino.Finalmente, salienta-se a criação do Conselho Coordenador Desportivo, órgão de planeamento em que estão representados todos os sectores. Entendendo-se que a própria essência dos planos de desenvolvimento e a dinâmica que lhes é necessária não se coadunam com soluções estruturais rígidas, optou-se por uma estrutura representativa, dispondo do quadro técnico que assegure o acompanhamento e o controle da execução, a efectuar pelos sectores representados. Será também através deste órgão de coordenação permanente que a Direcção-Geral dos Desportos prestará às direcções-gerais de ensino o apoio técnico e material necessário à prossecução das respectivas competências.Nestes termos:O Governo decreta, de acordo com a alínea d) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o seguinte:IAtribuições e competênciaArtigo 1.o A Direcção-Geral dos Desportos tem por atribuições o fomento e a orientação da prática gimnodesportiva e a criação de condições técnicas e materiais necessárias ao respectivo desenvolvimento.Art. 2.o No exercício das atribuições referidas no artigo anterior, compete à Direcção-Geral dos Desportos:a) Fomentar e coordenar todas as áreas daactividade gimnodesportiva;b) Promover e orientar a formação e actua-lização de técnicos e monitores desportivos;c) Estudar, orientar e coordenar o planea-mento do equipamento gimnodesportivo, bem como manter actualizada a carta gimnodesportiva do País;d) Prestar às estruturas do desporto escolar,federado, dos trabalhadores e militar, em estreita colaboração e coordenação, o apoio técnico necessário à prossecução das competências que lhe estão cometidas;e) Cooperar com a Direcção-Geral de ApoioMédico no âmbito da competência desta, mantendo a coordenação permanente de programas e acções;f) Prestar apoio técnico e logístico a quaisquer entidades, nomeadamente as que visem a promoção, difusão e propaganda da prática gimnodesportiva.IIDos serviçosArt. 3.° — 1 — A Direcção-Geral dos Desportos compreende os seguintes serviços:a) Direcção de Serviços de Programação eApoio Técnico;b) Direcção da Actividade Gimnodespor-tiva;c) Instituto Nacional de Desportos;d) Conselho Coordenador Desportivo;e) Repartição Administrativa;f) Delegações regionais.2 — Dependem da Direcção-Geral dos Desportos:o) Estádio Nacional;b) Centros de estágio;c) Escolas desportivas.3 — O funcionamento dos organismos previstos nas alíneas b) e c) do número anterior será regulamentado por portaria dos Ministros da Educação e Cultura e da Reforma Administrativa.Art. 4.° A Direcção de Serviços de Programação e Apoio Técnico compreende:a) Divisão de Programação e Apoio Técnico;b) Divisão de Urbanização, Engenharia eArquitectura Desportiva.Art. 5.° — 1 — À Direcção de Serviços de Programação e Apoio Técnico compete:o) Assegurar, em coordenação com os serviços centrais do Ministério, o planeamento e o controle de gestão relativos às actividades da Direcção-Geral e o funcionamento da área de estatística;b) Assegurar a coordenação dos diversos sec-tores da Direcção-Geral no domínio das relações internacionais;c) Assegurar aos diversos sectores da Direc-ção-Geral coordenação no domínio do apoio às comunidades de emigrantes portugueses;d) Prestar apoio jurídico à Direcção-Gerale proceder a estudos no âmbito do direito desportivo;c) Assegurar os contactos da Direcção-Geral com os meios de comunicação social, em ligação e coordenação permanente com o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Cultura;f) Elaborar estudos de normalização de instalações e apetrechamento desportivo;g) Orientar a política de fomento de insta-lações gimnodesportivas, assegurando uma íntima colaboração com a Direcção-Geral do Equipamento Escolar e departamentos de engenharia e arquitectura de outros Ministérios;