21 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: As condições em que, hoje, discutimos esta petição envergonham a democracia e deviam envergonhar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. De facto, é o Partido Socialista, no Grupo Parlamentar e no Governo, o responsável por estarmos hoje a discutir uma petição com uma lei já aprovada e pelo processo de aprovação dessa lei.A verdade é que esta petição foi apresentada por mais de 4000 peticionantes, aliás, alguns deles presentes nas galerias, a quem aproveitamos para saudar.Ao contrário do que diz o Sr. Deputado Manuel Mota — e, já agora, digo-o também para seu esclarecimento, Sr. Deputado —, não é nenhuma benesse do Partido Socialista esta discussão que hoje aqui fazemos. É uma imposição de uma lei aprovada por esta Assembleia da República e, portanto, esta discussão não é um privilégio que o Partido Socialista concede ao debate democrático.Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade é que esta petição solicitava o adiamento da discussão de um diploma estruturante para o ensino superior português e essa solicitação é feita precisamente por se entender que o prazo de discussão dado quer na elaboração da proposta de lei pelo Governo quer, depois, em sede da Assembleia da República era manifestamente insuficiente.Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade é que essa discussão começou por ser insuficiente quando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu um prazo de três dias ao CRUP para dar um parecer sobre uma proposta de lei com mais de 200 artigos.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Inacreditável!O Sr. João Oliveira (PCP): — E esse prazo continuou a ser escasso quando o Partido Socialista impôs na Assembleia da República um prazo de discussão de 13 dias para essa mesma proposta de lei.Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — É isso mesmo! Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Obviamente que nesses 13 dias, a generalidade daqueles que tivemos a oportunidade de ouvir queixou-se precisamente disto. Ainda assim, o Partido Socialista manteve-se irredutível e continuou a impor este prazo apertado de discussão para esta proposta de lei.O Sr. Bruno Dias (PCP: — è um escândalo!O Sr. João Oliveira (PCP): — E mesmo com um prazo de discussão tão curto, esta proposta de lei foi alvo de violentíssimas críticas, ao contrário daquilo que diz o Sr. Deputado Manuel Mota, por parte da generalidade das entidades que foram ouvidas,...Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — ... designadamente por parte da generalidade dos reitores, por parte da generalidade dos representantes dos estudantes,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não reparou, Sr. Deputado Manuel Mota?O Sr. João Oliveira (PCP): — ... por parte da generalidade dos representantes dos docentes.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só a JS é que estava de acordo!O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é a peça essencial desta discussão. É precisamente por esta proposta de lei conter as soluções que continha e por ter sido alvo de críticas que o Partido Socialista, no Governo e na Assembleia da República, impôs os prazos de discussão que impôs. Isto para silenciar o debate democrático,...Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — ... para silenciar a crítica política.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A lei era tão boa!...