62 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Governo optou por aumentar a idade real da reforma, obrigando os trabalhadores a trabalharem para além dos 65 anos para terem a sua reforma sem penalizações e diminuiu o montante da pensão, por via da alteração da fórmula de cálculo e por via da aplicação do factor de sustentabilidade.O efeito conjugado destas medidas implica, de acordo com afirmações do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%, isto significa que, com este Governo, o montante das pensões vai diminuir muito mais do que vão crescer os salários, pelo que as reformas vão, a curto e a médio prazos, manter-se miseravelmente baixas e não permitirão retirar da pobreza milhares e milhares de trabalhadores.Por outro lado, o Governo nada exige ao patronato. Fica, assim, claro que o Governo optou por penalizar os trabalhadores, por penalizar as reformas de milhares de trabalhadores, para não tocar nos interesses do patronato.Entre penalizar as reformas de 300 ou 400 euros dos trabalhadores, aplicando, por exemplo, uma fórmula de cálculo que retira 50 ou 60 euros a essas reformas, ou obrigar quem beneficia da riqueza produzida, isto é, os patrões, a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social, o Governo opta por penalizar quem trabalha.Após vários anos de saldos positivos do orçamento da segurança social, conseguidos à custa do aumento das receitas, cujo potencial ainda se encontra longe de estar esgotado, mas também à custa da diminuição das pensões dos trabalhadores e dos cortes no subsídio de desemprego, o Governo prepara-se para, em sede de alteração ao Código do Trabalho, dar benefícios ilegítimos aos patrões. Para isto, Srs. Deputados do CDS, do PSD e do PS, já existe orçamento!!...O Governo podia e devia optar por outro caminho que não este. O PCP tem vindo a afirmar uma alternativa política também para a segurança social. Neste sentido, apresentou, nesta Legislatura, um conjunto de iniciativas legislativas que visam a sustentabilidade da segurança social, sem diminuir as reformas dos trabalhadores e promovendo a sua adequada valorização.Apresentámos uma Lei de Bases para a Segurança Social, que defende a sustentabilidade financeira presente e futura, com um conjunto articulado de medidas, que passam, entre outras, pela implementação de uma nova forma de contribuição anual para o sistema de segurança social com base no valor acrescentado das empresas, criando, assim, um sistema mais justo de contribuições, que tem em conta não só o número de trabalhadores que uma empresa tem mas também a riqueza que esta empresa cria.Propúnhamos ainda acabar com as políticas de subfinanciamento, exigíamos o pagamento gradual da dívida do Estado ao regime previdencial, combatíamos as dívidas e a fraude contributiva e criávamos uma taxa sobre as transacções em Bolsa, que revertia para a segurança social, pondo, assim, quem ganha com a especulação bolsista a contribuir para as reformas dos trabalhadores.Ainda nesta Legislatura, apresentámos um projecto de lei de alteração da fórmula de cálculo prevista no Decreto-Lei n.o 187/2007, cuja aplicação diminui, de uma forma absolutamente ilegítima, as já baixas pensões.Na verdade, a simples aplicação desta fórmula determina uma diminuição da pensão porque não permite a quem tem menos do que 46 anos de carreira contributiva optar pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva.Apresentámos ainda um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais e as novas regras de actualização das pensões. Este indexante, que condiciona o aumento das pensões ao crescimento económico, vai perpetuar as pensões de miséria e não vai permitir um real combate a esta realidade, isto é, não permite que se proceda a um aumento real do poder de compra das pensões mais baixas, perpetuando, assim, as pensões de miséria.Nesta Legislatura, apresentámos ainda, por diversas vezes, propostas de aumentos intercalares das pensões, que visavam acabar com as pensões de miséria que atiram para a pobreza milhares de trabalhadores reformados, que mereceram os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.A todas estas propostas o PS e o seu Governo disseram não.Assim, ao Governo PS e à sua maioria parlamentar não faltam propostas alternativas, falta, sim, vontade para mudar de política. Este PS e este Governo estão demasiado comprometidos com o patronato para aceitar uma reforma da segurança social que proteja quem trabalha e obrigue quem tem riqueza a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social.