20 DE OUTUBRO DE 2018 19 Nos grandes fogos, o Estado falhou, o Estado abandonou muitos portugueses à sua sorte e foi a generosidade, a capacidade de solidariedade da sociedade civil e de todos os portugueses que permitiu juntar muito dinheiro para se poder fazer a reconstrução de muitas vidas que foram afetadas nesses mesmos fogos. O Governo, nessa altura, tomou uma decisão política: entendeu criar um fundo, o Fundo REVITA (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos Incêndios ocorridos em junho de 2017), para fazer a gestão de muitos desses donativos, não da sua totalidade, fazendo também a gestão de dinheiros públicos. Sucede, Sr. Ministro, que, já este ano, todos nós vimos, ouvimos e lemos notícias sobre esquemas suspeitos na reconstrução em Pedrógão Grande. Vimos notícias sobre, por exemplo, a ilegalidade da constituição de um gabinete na Câmara Municipal de Pedrógão Grande, que é o gabinete que faz a triagem de muitos destes casos. Vimos notícias sobre comportamentos que acho imorais relativamente à utilização de dinheiros públicos e de dinheiros privados. Sr. Ministro, como diz a poetisa, se nós «Vemos, ouvimos e lemos/Não podemos ignorar». Mas parece-me que o Governo está a ignorar. Por isso mesmo, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito focada: de que é que o Governo está à espera para ordenar uma auditoria financeira ao Fundo REVITA e a tudo o que se está a passar? De que é que o Governo está à espera para pedir à Inspeção-Geral de Finanças para fazer uma auditoria? De que é que o Governo tem medo neste processo para, até agora, não ter feito uma auditoria ao Fundo REVITA? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é importante discutir as questões do interior: como desenvolver, como atrair população e como fixar população. É importante também perceber como podemos capacitar melhor as instituições públicas para responder aos novos desafios gerados não apenas pela perda e dispersão de população mas também pelo abandono do território rural, que cria riscos acrescidos num contexto de grandes alterações climáticas, e é importante também discutir qual é o tipo de resposta que, perante uma emergência ou uma situação de catástrofe, pode ser dada pelo Estado. A questão que o Sr. Deputado coloca é muito precisa e particular, e tentarei responder na medida em que isso me seja possível. O que se passou depois dos incêndios de junho do ano passado foi uma enorme mobilização da sociedade civil portuguesa num movimento de solidariedade provavelmente sem antecedentes semelhantes no nosso País. Diversas instituições, públicas e privadas, receberam donativos que teriam de ser rapidamente colocados ao serviço das populações. A comunidade inteira, começando por titulares de cargos políticos, reclamou rapidez na resposta a dar às populações, particularmente a propósito da questão da reconstrução das habitações permanentes afetadas pelos fogos. Naquele momento, uma das questões que se colocou com mais premência foi a seguinte: como articular adequadamente a resposta que todas as entidades que tinham recebido estes donativos poderiam dar? O Fundo REVITA foi uma forma de organizar e estruturar a resposta a dar. O Fundo REVITA, que, como o Sr. Deputado referiu, apenas foi responsável por 100 das 261 habitações permanentes afetadas, foi estruturado segundo um procedimento em que os requerimentos de apoio eram efetuados pelas pessoas que alegassem ter tido uma habitação permanente afetada, eram instruídos pelas câmaras municipais e, depois, seguiam para a comissão técnica do Fundo REVITA, que fazia uma análise da regularidade da instrução daquele requerimento, sendo finalmente aprovado pela comissão de gestão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — O Fundo REVITA fez uma reanálise de todos os processos que apreciou e concluiu que sete deles carecem de ser reavaliados pelas câmaras municipais. O que se passa ao