I SÉRIE — NÚMERO 79 38 A Sr.a Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. O PSD, em Lisboa, fez e faz o mesmo que faz na Assembleia da República! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não faz, não! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Outros, não se podem gabar do mesmo, Sr.as e Srs. Deputados! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente, dizendo que julgo que o desafio que temos pela frente é muito grande. Temos que decidir se queremos ser taticistas, se queremos ser calculistas, se queremos pensar apenas e só nas eleições seguintes ou se queremos, efetivamente, mudar Portugal. É esta a opção que temos que tomar! Estamos disponíveis para acolher o contributo positivo de todos, se todos quiserem contribuir para esta transformação. Quem não quiser contribuir, vai ter que ficar a falar sozinho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no ponto seguinte da ordem do dia, qual seja o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 120/XII (1.a) — Reorganização administrativa de Lisboa (PSD e PS), 164/XII (1.a) — Reorganização administrativa de Lisboa (CDS-PP), 183/XII (1.a) — Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa (BE) e 184/XII (1.a) — Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa (BE). Para apresentar o projeto de lei n.o 120/XII (1.a), tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute hoje a Assembleia da República a proposta de reorganização administrativa de Lisboa que resulta da vontade dos órgãos autárquicos do município de Lisboa e é apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS. Permitam-me, por isso, uma referência e uma saudação aos autarcas de Lisboa aqui presentes, e são muitos: Srs. Presidentes de junta de freguesia, Sr. Presidente da Câmara, Sr.a Presidente da Assembleia Municipal e Srs. Deputados municipais. Esta proposta resulta do vosso, permitam-me, do nosso trabalho e da nossa vontade. A reforma administrativa de Lisboa é a consequência de uma análise sobre a evolução, a realidade e as aspirações da capital do País. Lisboa, como todo o território povoado, é uma realidade dinâmica, função do desenvolvimento urbano, demografia e exigências das suas populações, mas também de maiores ambições dos seus autarcas. Por isso mesmo, tornava-se urgente adaptar a organização da cidade a uma nova realidade e a maiores exigências de desempenho. Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Esta é uma reforma que é feita porque, no PSD, defendemos que as organizações públicas devem estar ao serviço das pessoas e só devem existir em função dessa utilidade, e por isso não são imutáveis. Esta é uma reorganização que sublinha o papel fundamental das freguesias na promoção de políticas de proximidade com as populações e por isso a opção de diminuição de 53 para 24 e não para um número ainda inferior. É, ainda assim, uma redução de 55%. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas as freguesias não foram consultadas! O Sr. António Prôa (PSD): — Esta é uma reforma que se traduz em freguesias com dimensão adequada, aptas a assumirem um significativo aumento de competências, mas também de recursos humanos e financeiros.