14 DE OUTUBRO DE 2021 25 de sindicatos, porque essas profissões viveram processos de assalariamento. O exemplo do sindicato que está em formação, o sindicato dos arquitetos, é uma boa demonstração da necessidade de organizações sindicais nestas profissões supostamente liberais, mas crescentemente assalariadas de facto e onde as ordens não têm competência, nem querem — nem podem! — representar os interesses dos trabalhadores contra as práticas dos seus colegas, donos dos escritórios e dos ateliês que os exploram. Mas dizer isto é uma coisa, outra bem diferente é instituir um período de nojo de quatro anos, impedindo que alguém que esteve numa direção de um sindicato possa participar numa ordem. Com que fundamento? Inibir a participação cívica de qualquer cidadão não é minimamente aceitável, porque, no fundo, é dizer que quem teve uma participação no sindicato fica com direitos amputados por ter participado na direção de um sindicato, ou seja, é uma norma hostil aos sindicatos, ao seu trabalho e ao seu recrutamento. Finalmente — e para terminar mesmo — temos muitos aspetos para discutir, para aprofundar, para corrigir, nos próximos meses, em sede de especialidade. O Bloco de Esquerda está disponível, interessado neste debate e apresentará nessa fase as suas propostas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este debate sobre as alterações ao regime jurídico das ordens profissionais suscita três questões essenciais. A primeira destas questões tem que ver com os princípios inerentes a este debate. Nós, no PSD, temos uma posição de princípio disponível para reavaliar e rever a matéria do acesso e do exercício das profissões. E não é apenas por uma exigência da União Europeia. Sabemos que esta é uma condição para o Plano de Recuperação e Resiliência, já assim foi no tempo da troica. Mas, para nós, mais do que uma exigência da troica ou da União Europeia contam os valores e os princípios. E estamos disponíveis para a reavaliação e revisão destas matérias para garantir maior liberdade no acesso e no exercício das profissões, maior concorrência, devidamente regulada, tudo na perspetiva da prossecução do interesse público e dos desígnios de uma sociedade em desenvolvimento. Estes são os princípios pelos quais sempre norteámos e nortearemos a nossa atuação. E aplicar estes princípios deve ser uma exigência de uma sociedade moderna, de responsáveis políticos com visão estratégica e de dirigentes das associações públicas com espírito de responsabilidade. Uma exigência de uma sociedade moderna, porque a sociedade mudou, mudou muito e, sobretudo, é importante e fundamental que continue a mudar. Ora, tudo o que signifique maior liberdade, concorrência devidamente regulada e sentido de responsabilidade é essencial no novo mundo que estamos a construir. O tempo é de reformar, é de mudar, é de modernizar. As críticas que, de resto, fazemos ao Partido Socialista não é de reformar de mais, é de reformar de menos. Mas alterações desta natureza, tendo em conta os objetivos e princípios essenciais já aqui referidos, devem ter a adesão dos dirigentes associativos das várias ordens profissionais. Temos a certeza de que também eles são os primeiros a compreender que há mudanças a fazer, liberdade e concorrência a reforçar, pois assim o exige uma sociedade moderna e competitiva. A segunda questão importante neste debate é que alterar o regime das ordens profissionais tem de ser feito com as ordens profissionais e não contra as ordens profissionais. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Aqui chegados, temos bem a noção de que o Partido Socialista e o Governo têm sempre, nestas matérias, um propósito que não é tanto o propósito reformista, mas mais o do silenciamento. As ordens profissionais têm amiúde posições desconfortáveis para os governos. São frontais e são exigentes nas suas posições e pronunciamentos, o que é bom, porque precisamos de entidades, incluindo associações