2 DE DEZEMBRO DE 2011 27 alargamento da bolsa de pobreza; quando o Governo aumenta o IVA da restauração para a taxa máxima, potenciando o encerramento de cerca de 20 000 estabelecimentos e a perda de cerca de 50 000 postos de trabalho, é de contributo para a pobreza que se fala; quando a carga de impostos é de tal ordem, quando, ainda assim, se põem os portugueses a pagar, em muito, todos os serviços públicos e, ainda por cima, o Governo lhes mantém os cortes salariais e lhes assalta os subsídios de férias e de Natal, é certamente uma nova geração de pobreza o que se contribui para criar. O que mais custa no meio desta lógica é saber que circulam, que nascem e renascem avultados capitais neste País que não contribuem com um cêntimo que seja para o erário público, que estão isentos de impostos. Há fortunas neste País que passam incólumes aos sacrifícios pedidos e há dinheiro para injectar nos bancos! Isto é absolutamente injusto e reprovável! Hoje, mais do que nunca, é perceptível que para manter robustas as fortunas de uma minoria, tem de se alargar a pobreza a uma vasta maioria. Mas nada disto é inevitável, são opções políticas. Tudo isto são opções políticas! Também nesta área de captação de receita, Os Verdes procuraram dar um contributo para que a tributação de capitais se faça em função do seu valor e não do seu autor ou da sua natureza. Para além disso, Os Verdes apresentaram uma série de propostas com vista à promoção de melhores desempenhos ambientais, justamente o contrário do que o Governo propõe no Orçamento, quando fragiliza a fiscalidade ambiental como forma de fomentar boas práticas, designadamente ao nível de poupanças e eficiências energéticas, ou quando fragiliza a conservação da natureza com um desinvestimento que, a somar a outros, de anos anteriores, descapitaliza qualquer objectivo sério de valorização do território e do património natural. O Governo quer fazer também uma investida para privatizar a água, mesmo sabendo que esse objectivo colide com o princípio necessário a este recurso vital, que é o da sua poupança e, simultaneamente, o da sua acessibilidade universal; mesmo sabendo que a água é um direito, não uma mercadoria, e que, por isso, não pode ser gerida em função da obtenção de lucros. Mas essa lógica, para o Governo, estende-se aos mais vastos sectores: da saúde, com as sempre mais agravadas taxas moderadoras, à educação, cada vez mais cara e impossível de suportar para as famílias. Foi isso o que os estudantes vieram dizer ontem, quando se manifestaram aqui, em frente ao Parlamento. Vieram dizer que querem construir o seu futuro neste País, vieram dizer que este Orçamento retira a tantos jovens a capacidade de prosseguir essa construção. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nós, Os Verdes, solidários com todos aqueles que lutam por um País digno, como todos os trabalhadores que demonstraram, na greve geral, que o País precisa deles, dizemos que este é o Orçamento construído para agradar à Sr.a Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste País, nem das suas gentes nem das suas potencialidades. Nós, Os Verdes, dizemos que este Orçamento é um pesadelo para Portugal e reafirmamos que o rejeitamos, porque pelo sonho é que vamos. E sonhar, aqui, é acreditar e fazer o melhor para este País! Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu partido, na Madeira, decidiu que a maioria é garantida por um único Deputado. Ninguém podia imaginar que, mais «jardinista» do que Jardim, o senhor «dobraria a parada». Não esteve presente na Assembleia, no debate na especialidade deste Orçamento, um único membro do Governo que tivesse participado no Conselho de Ministros que decidiu o Orçamento. Um único! O Ministro das Finanças teve tempo para ir a um colóquio do PSD no Hotel Ipanema Park, mas não quis discutir aqui com o Parlamento, que decide, nem uma alínea deste Orçamento. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, homem de protocolo como é, quero dizer-lhe aqui, à sua frente, que o Governo se comportou como um rufião mimado, que mostra que não sabe as suas obrigações. E é por isso mesmo que há aqui uma oposição que não se verga perante a arrogância, que discute o Orçamento e que assume responsabilidades perante o País. É claro que, nestas seis semanas, houve um silêncio neste Parlamento. O governo da Europa não fala, na Europa está tudo bem. Há eurobonds? Grande ideia! A Sr.a Merkel não quer os eurobonds? Pois claro que