13 DE JANEIRO DE 2011 25 Oxalá que alguns tenham progredido para bem dos interesses das empresas que agora vão dirigir, porque, se continuarem a ser tão incompetentes como foram enquanto governaram, estas empresas têm um futuro bastante tremido. Não tenha sobre isso qualquer dúvida. A terminar, quero dizer o seguinte: achei interessante que o atual Presidente da Câmara do Fundão tenha encontrado em si um bom advogado de defesa. Mas, Sr. Deputado, isto não é uma questão jurídica, é uma questão de sabermos e questionarmos qual é o papel que vai ter o futuro administrador da Águas de Portugal, enquanto tal. Vai estar do lado do cobrador ou vai estar do lado do devedor? Essa é a incompatibilidade a que o Sr. Deputado não consegue responder, porque, de facto, ninguém consegue responder a essa incompatibilidade de interesses que estão em todas estas nomeações que o seu Governo acabou de fazer. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, a matéria abordada pelo Bloco de Esquerda na declaração política que fez é, de facto, da maior importância. Em relação a nomeações não só da Águas de Portugal mas também de um conjunto de outras que o Governo tem feito, podemos hoje confirmar que o discurso do Governo em torno da transparência e da isenção não passava, afinal, de retórica, retórica, essa, que é infirmada pela realidade. A realidade confirma que o Governo do PSD e do CDS, afinal de contas, repete aquilo que outros governos fizeram, particularmente o último governo do Partido Socialista, ao proceder a nomeações não em função da competência e da capacidade das pessoas, não em função do contributo que podem dar para o bom desempenho e o bom funcionamento do Estado, da Administração Pública ou das empresas onde o Estado tem participação, mas, sim, em função de interesses e de lógicas partidárias ou de apoio eleitoral concedido em período de eleições. Esta declaração política teve já a utilidade de demonstrar uma evidência: o Sr. Deputado do PSD que acabámos de ouvir, como comentador político, era bem mais arrojado do que é como Deputado da maioria que apoia o Governo. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E digo-o, porque aquilo que o senhor hoje entende como natural ao Governo do PSD e do CDS, criticava, há poucos meses, ao governo do Partido Socialista. A isso, Sr. Deputado, chama-se hipocrisia política| Aplausos do PCP. A segunda questão tem que ver com o facto de a estas nomeações corresponderem facilidades e estatutos remuneratórios que contrastam com as dificuldades que são impostas ao povo português. Ao mesmo tempo que se roubam salários, que se roubam subsídios de férias e de Natal, que se cortam reformas de 400 €, como acabámos de ouvir no debate em torno da declaração política do PCP, procedem-se a estas nomeações a partir de critérios estritamente partidários a que correspondem ordenados verdadeiramente milionários e regalias principescas, muito acima das possibilidades do País. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Catroga! O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é um elemento que, obviamente, não podemos deixar de ter em conta. Mas há uma questão que ainda não foi referida neste debate e em relação à qual gostava de deixar um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Semedo. Tem a ver com o facto de a pessoas que são recorrentemente nomeadas para o exercício destas funções — que, afinal de contas, não passam de boyspartidários que acabam por se servir do Estado, da Administração Pública e das empresas em que o Estado participa — nunca serem responsabilizadas por aquilo que vão fazer para os cargos para os quais são