I SÉRIE — NÚMERO 62 70 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 105/XIV/1.a (BE) — Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 146/XIV/1.a (PEV) — Procede à terceira alteração ao decreto-lei no 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 156/XIV/1.a (PCP) — Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH. Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 13/XIV/1.a (PEV) — Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 98/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 159/XIV/1.a (PCP) — Estudo de avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 274/XIV/1.a (BE) — Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.