44 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Como estava a dizer, tudo isso já existe, é necessário agilizá-lo e estou de acordo com isso. Aliás, por isso, disse, no início, que estava de acordo com a criação do conselho nacional, que o Grupo Parlamentar do PSD propõe, porque reconheço que a política, no domínio das doenças oncológicas, precisa de um cérebro, de um motor e de um braço que a consiga institucionalizar. Mas não é isso que o PSD propõe.Aplausos do BE.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo estudos credíveis, em cada ano que passa, morrem, em Portugal, mais de 20 000 pessoas vítimas de cancro. E a tendência aponta, indiscutivelmente, para um aumento progressivo do número de pessoas vítimas desta doença, o que não deixa de ser estranho, uma vez que o combate às doenças oncológicas assume um papel de destaque nas principais prioridades políticas do Plano Nacional de Saúde de 2004-2010. Consta, de facto, mas isso não chega, porque, se no plano formal esta área merece tanta importância, deveria merecer a mesma importância em termos de afectação de recursos, desde logo recursos financeiros. Mas não é isso que acontece, continuamos muito longe do necessário.É verdade que o Governo continua a dar importância a esta área, mas apenas importância no papel, não passa daí, e isto obviamente não chega. Continuamos a assistir a um grande subfinanciamento na oncologia, que não está em sintonia nem com a prioridade que o Governo lhe diz atribuir nem com o peso que a doença representa.Portugal, na oncologia, encontra-se, infelizmente, na cauda do investimento. A oncologia exige uma intervenção prioritária, só que para isso é necessário, desde logo, que seja olhada com outros olhos em termos financeiros. Não faz sentido que, em nome do combate ao défice e na defesa cega do Programa de Estabilidade e Crescimento, se comprometa o combate nesta área, que o Governo diz ser prioritário.Exige-se, pois, um combate sério e efectivo, porque a economia existe para servir as pessoas, não são as pessoas que existem para servir a economia. Mas o Governo parece teimar em não querer entender isso, e o esforço que tem sido feito relativamente à oncologia acabou por se mostrar completamente insuficiente face às necessidades reais do País.A chamada rede da referenciação oncológica, apesar de estar prevista desde 2002, ainda não saiu do papel. O próprio Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas, com prazo de 20072010, deixou pelo caminho muitas das metas a que se propunha, onde o caso do rastreio ganha proporções verdadeiramente preocupantes, já para não falar dos tempos de espera para cirurgia ou para início de radioterapia que, em regra — e em regra muito persistente —, excedem os prazos considerados clinicamente aceitáveis.Em Portugal, continuamos a assistir a um tempo de espera excessivo na doença neoplásica maligna, que representa uma espera média superior a 100 dias por cirurgia, quando o tempo internacionalmente recomendável é de apenas 14 dias.Acrescem ainda outros problemas nesta área, como sejam os condicionantes geográficos no que diz respeito à acessibilidade e ao tratamento oncológico; o acesso à informação por parte dos doentes; a clara falta de autonomização na utilização dos recursos disponíveis; a uniformização de procedimentos e a partilha de informação.Há, portanto, um conjunto de problemas nesta área, mas não acompanhamos o PSD na solução que apresenta, porque consideramos que a resolução do problema não passa, nem exige, por o Estado financiar os privados mas, sim, e sobretudo, por um investimento real no sector público. O Estado não tem a obrigação de financiar as entidades privadas, mas tem o dever de investir nos serviços públicos de saúde.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Águas.