59 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto porque não se trata de aproveitar uma oportunidade para nos opormos a qualquer coisa; trata-se de, Sr. Ministro, deitar contas à vida e saber, na circunstância dificílima em que Portugal se encontra, o que é possível fazer para contrariar o endividamento do País, a contracção de novos encargos sobre as próximas gerações, quanto a medidas de política pública que estão em cima da mesa. Portanto, nós cumprimos com a nossa obrigação. Sr. Ministro, o debate revelou a sua utilidade, porque umas horas depois de esta Câmara começar a discutir a situação financeira o Governo, primeiro, timidamente, e depois, mais abertamente, acabou por dar respostas a questões que o CDS colocou. O Governo parece decidido a manter o TGV — é isso que se pode depreender das suas palavras. Mas eu quero chamar a sua atenção, Sr. Ministro, para o seguinte: aquilo que existe é uma adjudicação provisória e o contrato não está assinado. A boa pergunta é a de saber, enquanto o contrato não está assinado, se o País deve, com uma dívida pública que é equivalente, se lhe juntarmos o sector empresarial do Estado, a 100% do Produto, fazer esse investimento agora com as necessidades de financiamento que ele reclama. O Sr. José Gusmão (BE): — Uma boa pergunta para ter sido feita em relação aos submarinos! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, permita-me usar uma metáfora ferroviária, visto que estamos a falar do TGV: antes de assinarem o contrato do TGV, antes de contraírem responsabilidades para as próximas gerações, que, segundo o estudo que citei, ascendem a 11 000 milhões de euros, parem, escutem e façam contas, porque as próximas gerações merecem maior reflexão da vossa parte quanto a uma obra desta natureza. Aplausos do CDS-PP. Queria também chamar a atenção para uma outra utilidade deste debate: a de percebermos que o que está escrito no PEC sobre a questão do novo aeroporto perdeu, pelo menos transitoriamente, a sua vigência. Sr. Ministro, o que está escrito no PEC é que a ANA vai ser privatizada, é que a ANA é a alavanca do novo aeroporto estando privatizada, ou seja, que o projecto do novo aeroporto é partilhado entre o Estado e os privados. O que o Sr. Ministro, hoje, aqui veio dizer é que o Governo está a pensar num novo modelo. Não me acuse, a mim, de pedir revisões do PEC, pois quem acabou de rever o PEC foi o Sr. Ministro. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já lhe disse para não especular sobre isso! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria, ainda, chamar a sua atenção para um outro ponto que, curiosamente, não teve da sua parte qualquer resposta, o que pode até ser positivo. Eu coloquei-lhe uma outra questão, que está praticamente ausente do debate público em Portugal, mas que, entendo, merece ser ponderada. Portugal está a pagar os juros da dívida pública caríssimos no exterior, porque cerca de 78% da dívida pública portuguesa está detida por não residentes, ao mesmo tempo que a poupança interna, através de certificados de aforro, está, creio eu, a ser remunerada em cerca de 0,7 ou 0,8%, ou seja, pagamos lá fora para cobrir o nosso endividamento juros de 5,5% e remuneramos cá dentro, na poupança dos portugueses, abaixo de 1%. A pergunta que lhe deixei — e podia até fazer uma mera comparação entre a remuneração dos certificados de aforro e a remuneração dos depósitos, que não é competitiva do ponto de vista da poupança lançada pelo Estado — e que merece reflexão é a seguinte: no momento em que o endividamento atinge esta proporção, em que há um radar permanente sobre o nosso País relativamente à questão do endividamento, faz sentido ou não lançar um programa credível, confiável, no sentido de não ter alteração de regras de jogo a meio do jogo de promoção da poupança interna? Sobre esta matéria, registei que o Sr. Ministro nada disse na sua