54-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 16dos canais do perímetro de rega da campina da Idanha, e que permitiria rentabilizar mais as culturas regadas, através da transformação das formas de rega tradicionais.3 — O perímetro de rega, que integra cerca de 8000 ha, apenas está aproveitado em cerca de 25 % e se não forem tomadas medidas por parte do MAPA esta percentagem terá tendência a baixar.4 — É insustentável que os agricultores do perímetro de rega lenham que suportar o pagamento de elevadas taxas anuais cujo valor se situa entre os 4000$ e 12 000$ por hectare, consoante a classe do solo da exploração, mesmo que não ulilizem a água, porque tal não se torna rentável.5 — É opinião dos dirigentes da Associação de Regantes de que é necessário reduzir a área do perímetro e reabilitar os canais de forma a permitir a introdução de novas tecnologias na rega.6 — Queixam-se ainda os agricultores de que não há da parte do Ministério da Agricultura medidas que lhes permitam sair do atraso em que se encontra a agricultura desta região. Embora tenham, por diversas vezes, sugerido à delegação do MAPA apoios ou conselhos técnicos, estes ou não aparecem ou, se aparecem, já é muito tarde.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Que perspectivas tem o Governo para o aprovei-lamenio do perímetro de rega da campina da Idanha?2) Que planos concretos existem para a reabilitação dos canais de rega e para redimensionamento do perímetro?3) Que medidas existem ou estão em curso para apoio aos agricultores daquela região?Requerimento n.B 388/V (4.B)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Salários em atraso na Escola Superior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Há vários meses que se vêm verificando atrasos sistemáticos nos vencimentos dos docentes desta escola superior.Até 4 de Fevereiro não linha sido pago o vencimento relativamente a Janeiro de 1991 e mesmo o mês de Dezembro dc 1990 foi pago apenas em 3 dc'Janeiro de 1991.Existe mesmo o caso de uma docente a leccionar desde Novembro de 1990 que não recebeu ainda qualquer vencimento.Esta situação atenta contra a dignidade das pessoas atingidas, alem de provocar problemas que poderão ter reflexo no seu bom rendimento, c, por arrastamento, nos próprios discentes.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:1) Tem esse Ministério conhecimento deste facto?2) Quais os motivos que originam tão «danosa» situação para os docentes da ESE de Portalegre?3) Como c quando pensa o Ministério pagar a tempo e horas a estes professores, que é o mínimo que se pode exigir a uma pessoa de bem?Requerimento n.s 389/V (4.8)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Falia dc órgãos dc gestão no Hospital do Fundão. Apresentado por: Deputados Luís Roque e Manuel Filipe (PCP).Em visita que efectuámos ao distrito de Castelo Branco, integrada nas Jornadas Legislativas do PCP nesse distrito, contactámos com a Sr.1 Administradora deste hospital.Assim, constatámos que o referido hospital não tem conselho de administração, mas tão-só uma administradora dc carreira que, apesar do seu empenho e abnegação, não pode substituir aquele órgão de gestão.Acresce que há falta dc médicos, apesar dos cinco contratados, assim como faliam enfermeiros.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde a resposta às seguintes questões:1) Para quando pensa o Ministério resolver a questão do conselho de administração?2) Como pensa esse Ministério colmatar a falta dc médicos e enfermeiros?3) Para quando o início da construção do tão propalado hospital da Cova da Beira? Com que nível ficará este hospital e quais as valências que terá?Requerimento n.9 390/v (4.9)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Problemas com que se defrontam os BombeirosVoluntários de Belmonte. Apresentado por: Deputados Luís Roque e Manuel Filipe(PCP).Em visita que efectuámos ao distrito de Castelo Branco, integrada nas Jornadas Legislativas do PCP nesse distrito, contactámos com o comando dos Bombeiros Voluntários de Belmonte.Dos vários assuntos tratados, resultam pela sua gravidade a exiguidade das instalações, que obrigam a que algumas viaturas fiquem na rua.Outro dos problemas focados foi a notória falta de meios para ataque a qualquer sinistro que se dê com centenas de viaturas que transportam produtos químicos ou inflamáveis que utilizam diariamente a fronteira de Vilar Formoso.Como este problema é comum a muitas corporações de bombeiros, que não tem meios para actuar neste tipo dc incêndio (veja-se o caso de Barqueiros, que podia ter sido uma tragédia), urge questionar o Ministério da Administração interna, nos termos regimentais e constitucionais, sobre este assunto:1) Que medidas pensa tomar o Ministério em relação à exiguidade dc instalações dos Bombeiros Voluntários dc Belmonte?