25 DE MAIO DE 2022 83 juntamente com a extensão da Linha Amarela em Gaia e com o investimento no Metrobus na Avenida da Boavista, vai totalizar um investimento de quase 800 milhões de euros e vai permitir descongestionar aquela que, em 2021, foi a cidade da Península Ibérica mais afetada pelo trânsito automóvel. Porém, não se trata apenas da extensão das redes, mas também de novo material circulante e de soluções de intermodalidade. Para o conjunto do território nacional, há investimentos previstos nos sistemas de transporte flexível e a pedido e também na renovação da frota de autocarros com o recurso a autocarros sem combustão e, portanto, também com benefícios a nível da redução do ruído. Há neste Orçamento um claro desígnio relativamente à eletrificação da mobilidade com o incentivo à compra de automóveis elétricos, que passa de 3000 € para 4000 €, e, já agora, com os novos navios elétricos da Transtejo que vão entrar ao serviço já este ano. Queria só terminar, dizendo que os transportes públicos de qualidade vão ao encontro da realização do que, há mais de meio século, Henri Lefebvre chamou o «direito à cidade», que é um direito coletivo, um direito de desfrutar e de vivenciar o meio urbano e os territórios de forma mais democrática e mais igualitária. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, segue-se o artigo 191.o — Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Ramos. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, no domínio dos transportes públicos de passageiros, os programas PART e PROTransP visam contribuir para uma oferta mais alargada e para tarifas mais reduzidas, mas as dotações são escandalosamente desequilibradas. Importa referir que o PROTransP é especialmente relevante em territórios de baixa densidade, onde há maiores dificuldades em estruturar uma oferta adequada de transportes públicos. No Orçamento para 2022, o PART tem uma dotação de 138 milhões de euros e o PROTransP tem apenas 15,5 milhões, o que, a dividir pelas 23 CIM, dá um valor absolutamente insignificante. O Alentejo, que corresponde a um terço da área do País, onde as distâncias a percorrer são maiores, receberá pouco mais do que 1 milhão de euros, Srs. Deputados. A coesão territorial não é um conceito indeterminado, é um desígnio nacional, e é por isso que o PSD propõe a duplicação da verba afeta ao PROTransP para 31 milhões de euros. Vamos ver se o PS está, efetivamente, comprometido com o interior do País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Entramos, agora, no debate da proposta 57-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 191.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 15/2022, de 14 de janeiro. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os transportes públicos são, sem dúvida, um aliado no combate às alterações climáticas, além de serem também, evidentemente, uma importante ferramenta para a coesão social e territorial. Ora, é nesse sentido que o PAN pretende reforçar, por via das suas propostas, o orçamento destinado ao financiamento dos transportes públicos, desde logo propondo uma verba para o PROTransP de 20 milhões de euros. Contudo, queremos ir mais longe, queremos a diversificação do transporte, nomeadamente através do transporte flexível, do transporte escolar, mas também do próprio plano nacional de mobilidade ativa, pelo que propomos o reforço da verba prevista, que é de 400 000 €, para 1 milhão de euros, para podermos, de facto, aliar as várias modalidades do transporte, inclusive a mobilidade ciclável. Por outro lado, e porque é necessário que haja um maior incentivo à aquisição de automóveis elétricos, deixando a energia fóssil de lado, propomos também que exista um maior apoio na aquisição de autocarros 100% elétricos.