11 DE DEZEMBRO DE 2019 27 oscilar entre os 50% e os 250%. Aliás, segundo alguns estudos, a poluição atmosférica dos navios que operam nos portos europeus pode ser superior à poluição provocada por todos os veículos de passageiros da Europa. Sr. Primeiro-Ministro, queria saber qual é a sensibilidade do Governo para esta questão e se pretende incluí-la na discussão do quadro financeiro da União Europeia, nomeadamente quanto à necessidade de se colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo ou, pelo menos, limitá-la aos casos em que haja um esforço para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Também queria saber qual é a sensibilidade do Governo para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, primeiro, temos de decidir, em sede de ordenamento, que culturas devem existir em cada parcela do território. Foi o que fizemos, por exemplo, nos planos regionais de ordenamento da floresta e quando restringimos o olival intensivo no perímetro do Alqueva, por já haver excesso de presença desta cultura. Não creio que transferir esse debate para as condições de financiamento da PAC seja o caminho adequado. No que diz respeito às reduções das emissões, temos um roteiro que já foi aprovado e que tem medidas concretas, tanto assim que estão a ser adotadas. Ao decidirmos encerrar, já em 2021, a central do Pego ou, em 2023, a central de Sines, estamos a contribuir para eliminar dois dos principais focos de emissão de CO2, pois 15% das nossas emissões estão nessas duas centrais. Ao apostarmos, sustentadamente, quer na requalificação dos veículos, que na redução do preço, quer no alargamento das redes de transporte público, estamos a dar um grande contributo para haver uma alteração do modo e do paradigma da mobilidade, em particular nas áreas metropolitanas. Ao darmos prioridade ao investimento na reabilitação, estamos a contribuir para melhorar a eficiência energética e para fomentar a economia circular no domínio da construção. Este é o roteiro concreto que estamos a traçar, mas não vamos deixar de plantar, de comer ou de circular. O que temos é de plantar, comer e circular de um modo sustentável para o ambiente. Quando digo «circular», é por via terrestre, aérea ou marítima. A sustentabilidade é a resposta e não a ausência da mobilidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos concluir que as culturas superintensivas são práticas agrícolas sustentáveis, amigas do ambiente e fazem bem aos solos. Sabemos bem que não. O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se às centrais a carvão que vão encerrar — a de Sines e a do Pego —, e, já o dissemos aqui, consideramos que essa medida é muito boa do ponto de vista da redução da emissão de gases com efeito de estufa e do combate às alterações climáticas. Mas somos ecologistas e isso não basta. Por isso, aproveito para lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se, entretanto, o Governo já reuniu com as organizações representativas dos trabalhadores das centrais de Sines e do Pego no sentido de garantir os direitos dos cerca de 600 trabalhadores com vínculo efetivo e, sobretudo, dos trabalhadores com vínculo precário que trabalham para a EDP, uns, e para a Pegop, outros. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, acho que é importante termos uma garantia da sua parte. Consideramos que não há lugar a qualquer tipo de compensação aos operadores das centrais pelo seu encerramento. Do ponto de vista contratual, não há nada que obrigue o Estado a compensar a EDP e a Pegop. O contrato de aquisição de energia e os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) relativos a Sines terminaram em 2017 e os relativos ao Pego vão acabar em 2021, que é exatamente o ano em que o Governo prevê encerrar essa central. Portanto, gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.