8 DE ABRIL DE 1978 2181quanto a prazo, inadequadas às imobilizações financiadas. Esta situação criou um progressivo endividamento, mesmo em casos em que .se registaram resultado? de exploração positivo;2) No que se refere à deficiente estrutura de pessoal, o sistema de remunerações, a própria estrutura funcional de muitas unidades e os, em regra, baixos níveis de qualificação profissional, em especial quanto a gestão, conduziram à constituição de quadros de pessoal hoje muitas vezes excedentários e quase sempre insustentáveis.A estacionalidade da procura, típica nalgumas das principais zonas turísticas, veio agravar a situação pela imposição de quadros de pessoal em regime permanente, quando realisticamente terão de ser temporários;3) Como consequência da deficiente organização física e funcional dos estabelecimentos hoteleiros, haverá ainda que citar o agravamento não só do investimento por unidade-quarto, em especial nos casos de baixo financiamento, dos custos operacionais;4) As deficiências de apoio em matérias de equipamento colectivo são devidas à falta de equacionação em comum da satisfação de necessidades conjuntas, bem como a carência ou deficiência de infra-estruturas e serviços públicos de interesse para o sector e para as populações (mercados abastecedores, redes de frio, meios de comunicação, etc.);5) A acentuada carência de equipamentos de animação é devida à quase exclusiva satisfação da procura com base nos elementos naturais (praia, sol e mar), bem como à excessiva e imediata preocupação imobiliária.A mesma carência faz-se sentir mais acentuadamente nas zonas turísticas onde os referidos elementos falham em determinadas épocas do ano;6) A acentuada crise no sector imobiliário e a falta de reanimação dos investimentos, uma vez definida a vocação privada do sector do turismo, sem descurar uma necessária regulamentação do referido sector, impõem que se reconheça que o moderno desenvolvimento turístico continua a passar pela mobilização das poupanças individuais para que aquele é apto.Em Portugal dificilmente poderá ser de outro modo. Daí que a crise resultante da recessão económica geral e da instabilidade política registada no País tenha tido como consequência, pela paralisação das vendas, a suspensão, com os efeitos já referidos, de um processo de desenvolvimento com uma coerência própria;7) A inadequação dos meios financeiros ao sector turístico baseia-se fundamentalmente nas condições do Fundo de Fomento do Turismo e ainda a não consideração da actividade turística, em muitos casos, como uma actividade eminentemente exportadora;8) As deficiências quanto à formação profissional são fundamentalmente devidas ao facto de as actuais estruturas do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e das escolas de hotelaria e turismo não disporem de condições necessárias para responderem totalmente às necessidades presentes e futuras do turismo nacional;9) Quanto à insuficiente interacção, que é indispensável, com organismos alheios ao sector turístico, importa realçar a grande dependência do desenvolvimento do turismo, da criação e melhoria de estruturas normalmente consideradas noutros sectores, dos quais se refere expressamente o saneamento básico, transportes e comunicações, actividade comercial, aprovisionamento alimentar, saúde, higiene e assistência médica, etc., cujas carências são bem conhecidas;10) A concentração do aproveitamento dos valores naturais (praia, sol e mar) fez descurar a valorização de importantes oportunidades turísticas, por exemplo, nos domínios do termalismo, das actividades desportivas B ainda do turismo de emigrantes e da terceira idade.Estas carências, além de dificultarem a acção promocional, impedem, entre outros, a melhoria de aspectos fundamentais, como o alargamento da estação turística e o aumento da despesa média turista/dia;Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As perspectivas favoráveis do relançamento da actividade turística e a contribuição decisiva que este sector poderá dar, a curto prazo, para um reequilíbrio da balança de pagamentos e na criação de novos postos de trabalho, sem referir outros dos seus efeitos directos e indirectos, justificam as medidas imediatas tendentes ao saneamento do sector turístico.A influência do sector na correcção dos desequilíbrios regionais do País e a sua contribuição para a satisfação das necessidades básicas da população levarão a integrar a médio e longo prazos, e na medida do possível, os interesses do desenvolvimento turístico na perspectiva mais global de satisfação e de defesa das necessidades fundamentais das populações e da utilização adequada dos recursos naturais, promovendo uma melhoria significativa da coordenação entre os diversos organismos ligados quer ao sector do turismo quer aos organismos ligados ao planeamento e execução de infra-estruturas básicas de interesse geral.l Das medidas a curto prazo que o Governo vem tomando, dei entre outras, destacam-se as seguintes:a) Medidas tendentes à solução da deficiente estrutura financeira e grau de endividamento das empresas;b) Medidas tendentes à extensão dos estímulos às indústrias turísticas, em termos de consideração da sua natureza essencialmente exportadora e sazonal;c) Prosseguimento e conclusão rápida dos empreendimentos interrompidos (com efeitos a curto prazo no emprego, nos sectores do turismo e da construção civil) após revisão funcional e reavaliação económico-financeira dos projectos respectivos;d) Definição de um esquema de crédito, visando o apoio a programas de reconversão económica e financeiramente viáveis e ou socialmente justificados;e) Revisão das condições de participação do Fundo de Turismo;f) Simplificação dos circuitos de aprovação dos projectos turísticos;