I SÉRIE — NÚMERO 66 16 A educação é na escola e à escola tem de voltar. Tal implica, desde logo, a diminuição significativa do número de alunos por turma, proposta apresentada desde 2015 por Os Verdes e que em 2020 ainda não se concretizou na totalidade. A redução do número de alunos por turma não servirá apenas para que se cumpra o distanciamento exigido, que trará novas exigências ao Ministério da Educação, como a contratação de mais professores. Será também muito importante para que os professores possam contribuir com as suas funções, garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz aos alunos. Investir num ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o País. O contrário significa comprometer o seu potencial e desqualificar o País e o comportamento exemplar da comunidade escolar merece que o regresso seja marcado pela estabilidade e pelo cumprimento das necessidades. Aplausos do PEV e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como naturalmente repararam, o tempo desta intervenção foi imputado ao PS, que será devidamente reembolsado. Foi um teste à atenção com que os Srs. Deputados estão a seguir a sessão e passaram todos, tendo em conta a quantidade de reclamações que chegaram à Mesa. Risos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sido anunciado o arranque do próximo ano letivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de setembro, importa que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da evolução do surto epidemiológico. Neste contexto, o despacho normativo de organização do ano letivo 2020/2021 será determinante para que seja possível proceder às adaptações de forma minimamente atempada, tendo em conta que há alterações que têm mesmo de ser feitas. Este é o caso de turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico, a determinar pelas autoridades de saúde, dentro das salas de aula; mais auxiliares, para garantir a segurança, limpeza e higiene; mais técnicos especializados, para um maior acompanhamento e apoio reforçado dos alunos; mais professores e educadores, para que sejam superados os défices de aprendizagem de conteúdos curriculares não desenvolvidos e desigualdades agravadas, e para evitar os abusos e ilegalidades que o teletrabalho criou e agravou. Além disso, é forçosa a tomada de medidas por parte do Governo para que o insucesso e o abandono escolar não sejam, no próximo ano letivo e mesmo nos anos subsequentes, um problema de enormes dimensões. Assim, além do reforço do número de trabalhadores que garantam a segurança e o apoio acrescido aos alunos em termos pedagógicos, é urgente assegurar medidas de carácter socioeconómico aos alunos e às suas famílias, tendo em conta o aumento do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento geral da situação dos trabalhadores. São, por isso, também urgentes medidas de reforço da ação social escolar. O Orçamento Suplementar pode e deve dar as respostas em falta que ainda não foram garantidas pelo Governo. E não faltam as propostas do PCP para que isso aconteça: demos entrada, precisamente, de uma proposta para garantir o reforço da contratação de todos os trabalhadores necessários e a abertura imediata dos concursos para integração dos trabalhadores não docentes das várias carreiras e categorias cujo processo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) foi já homologado, e ainda de uma outra para reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório, aumentando os vários valores de comparticipação. Falta também, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um balanço sério e profundo deste período em que foram adotadas soluções à distância. No inquérito dinamizado pela FENPROF os professores assinalaram que um dos indesejados frutos desta situação foi, e cito, «A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente. Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e,