50 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010O plano para 2010/2013 está, neste momento, a ser elaborado e já realizámos um processo de discussão pública com uma auscultação ainda em Dezembro do ano passado. Contamos concluir o processo de preparação do plano ainda no 1.o trimestre de 2010 e este plano, naturalmente, dará resposta às dificuldades que subsistem, porque não fechamos os olhos aos problemas que existem.A preocupação fundamental é garantir o efectivo acesso aos direitos sociais por parte dos imigrantes na sociedade portuguesa e também proporcionar-lhes as condições de qualificação que permitam uma melhoria das suas condições de vida e um contributo mais efectivo para o desenvolvimento da sociedade portuguesa no mercado de trabalho.No que diz respeito à Lei da Nacionalidade, ela também é um dos contributos mais significativos do enquadramento jurídico português para a integração e é um caso de referência a nível internacional. A Lei da Nacionalidade entrou em vigor em Dezembro de 2006 e desde essa altura que já 18 400 crianças nascidas em Portugal puderam obter a nacionalidade portuguesa. Estamos a falar de crianças nascidas em Portugal, filhas de progenitores que residiam em Portugal, em termos legais, há pelo menos cinco anos.Esta é uma alteração profunda naquelas que anteriormente eram as condições de exclusão destas crianças que tinham nascido em Portugal, que nunca tinham visto outro País senão Portugal, que só falavam a língua portuguesa na maior parte dos casos, mas que estavam privadas do estatuto de cidadania. É um dado muito positivo da Lei da Nacionalidade e podemos dizer que, ao fim de três anos de aplicação, 18 400 crianças nascidas em território português viram a sua vida mudada para melhor, porque acederam a um estatuto de maior igualdade em relação a outros cidadãos.No que diz respeito ao Programa Português para Todos, ele é uma das apostas principais dos fundos comunitários que afectámos à política de integração dos imigrantes. Destina-se a proporcionar àquela imigração, que agora temos em Portugal, oriunda de países de língua oficial não portuguesa, a obtenção de certificados que permitam não apenas o domínio da língua portuguesa, para favorecer a integração social, mas também uma integração melhor sucedida no mercado de trabalho.Os cursos de português também são dirigidos a actividades profissionais concretas nos sectores do comércio, da hotelaria, dos cuidados de beleza, da construção civil e da engenharia civil, já abrangeram mais de 5300 imigrantes e envolvem um investimento da ordem dos 2900 milhões de euros, no período de 20092010 e que, naturalmente, terá continuidade nos anos seguintes.No que respeita ao Programa Escolhas, como disse, no início, o que a 4.a geração deste Programa tem de diferente em relação à 3.a geração é um investimento mais significativo, que vai permitir abranger 140 projectos e, portanto, chegar a mais bairros, a mais jovens, particularmente àqueles que residem em bairros críticos ou bairros vulneráveis. A 4.a geração valoriza particularmente os temas da empregabilidade e do empreendedorismo, do combate ao abandono e ao insucesso escolares, da promoção da formação profissional, porque, neste momento de crise no mercado de emprego, é uma zona de aposta prioritária, que temos de desenvolver.Finalmente, Sr. Presidente, para responder ao Sr. Deputado Miguel Araújo, a propósito da questão das políticas de juventude, quero sublinhar que, de facto, a política de juventude que temos prosseguido é, por definição, uma política horizontal que convoca a atenção dos diferentes Ministérios. Seria uma miopia política olhar para ela apenas em função das actividades do IPJ, das pousadas de juventude da Movijovem, da divulgação de tecnologias de informação a partir da FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação), embora todas estas intervenções sejam importantes e sejam uma resposta a uma necessidade efectiva dos mais jovens.A verdade é que este Governo começou o seu mandato com o Programa INOV-Social, tal como o governo anterior tinha começado com o Programa INOV-Export. Isto significa uma sinalização de uma preocupação com aquele que é o problema primeiro dos jovens portugueses nos tempos que correm, que é o problema do emprego.Portanto, todo o investimento que fizemos na área da educação e que é complementado pelo reforço da acção social escolar, não apenas no ensino básico e secundário mas também no ensino superior —  como sabem, o Orçamento para 2010 tem mais 16 milhões de euros de investimento na acção social escolar para o ensino superior — , todo este investimento nas qualificações dos jovens é complementado com uma intervenção dirigida a procurar políticas públicas que ajudem a responder aos problemas no mercado de trabalho, que são, naturalmente, como sabem, da maior gravidade.