9 DE OUTUBRO DE 2020 29 Aplausos do PS. Defendemos um quadro laboral inclusivo, que contribua para um modelo social que permita às pessoas o acesso a padrões de bem-estar que facilitem o desenvolvimento e a realização dos seus objetivos de vida profissional, bem como pessoal e familiar. Dito isto, o regime jurídico do trabalho noturno e por turnos merece-nos toda a atenção e reconheçam-se as virtualidades nestes projetos de lei ao sublinharem a complexidade desta relação laboral. Pelo número de trabalhadores abrangidos, pela sua relevância económica e pelos efeitos pessoais e familiares que gera, o trabalho noturno e por turnos constitui uma das formas atípicas de trabalho que o PS sempre encarou com especial cuidado. Devo aqui dizer que introduzimos no Código do Trabalho a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, normas laborais específicas de direitos compensatórios dos trabalhadores noturnos e por turnos, bem como a garantia de condições de segurança e saúde no trabalho, que são específicas, que constam do Código do Trabalho e que se aplicam na proteção dos direitos e das condições de trabalho destes trabalhadores. E foi o Partido Socialista que o fez, em sede de normatização e revisão do Código do Trabalho. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Não obstante, temos a consciência de que enfrentamos novas questões e desafios, mas isso não nos deve levar a agir por impulso de ocasião... Vozes do PSD: — Ah!...  O Sr. Nuno Sá (PS): — ... e adotar medidas inoportunas, desajustadas, sem suporte financeiro, sem viabilidade económica e ignorando a concertação social, tanto mais que muitos destes projetos representam alterações estruturais de enorme impacto financeiro, regulando o trabalho noturno e por turnos, que é uma matéria por excelência da negociação coletiva. O Partido Socialista quer as melhores soluções. A nossa ambição é alcançar o melhor regime laboral. Como se faz isso? Faz-se com um processo de reflexão e debate, com abrangência e pluralidade, envolvendo, desde logo, os parceiros sociais. A Sr.a Deputada do PSD referiu que, neste momento, a concertação social está a discutir esta e outras matérias, com vista às melhores respostas para a revisão laboral. É verdade, mas quem deu esse impulso na concertação social, quem valoriza a negociação coletiva é precisamente o Governo do Partido Socialista, que conseguiu acordos de concertação social no passado e que, agora, como todos sabemos, apresentou o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, que está a motivar esta discussão em local próprio, em sede de concertação social. Protestos das Deputadas do PSD Carla Barros e Clara Marques Mendes. Gostaria de dizer ainda que o ano de 2020 ainda não terminou e que, de facto, existe essa norma, no Orçamento do Estado, para apresentação de um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos. O ano de 2020 não terminou, é um ano atípico, em virtude da pandemia e em termos de condições de produção de documentos e de reuniões, mas estamos certos de que, no âmbito desta discussão que está a fazer-se, a matéria do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e esse estudo estarão presentes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que concluísse.  O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Assim, o Governo do Partido Socialista está a fazer esta reflexão na Comissão Permanente de Concertação Social, através do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Para o PS, é no âmbito deste processo alargado, plural e sistematizado de auscultação e de diálogo social que devem extrair-se conclusões e reavaliar o regime do trabalho noturno e por turnos em Portugal.