7 DE DEZEMBRO DE 2019 709 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4798/XIII/2.a Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Atraso na implementação do Programa Internacionalizar  N.o 4799/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Cultura  Discriminação da Imprensa Local e Regional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil  N.o 4800/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Mar  Evolução do stock de sardinha  N.o 4803/XIII/2.a Nilza de Sena (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Problermas na bombagem de água na Estação Elevatória de Álamo  N.o 4805/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Mar  Ligação marítima Portimão-Funchal  N.o 4807/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério do Mar  Proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 4811/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Mar  Volume e espécies de pescado nas Lotas de Setúbal e Sesimbra, distrito de Setúbal  N.o 4812/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Mar  Reposição das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 4814/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca prolongada  N.o 4815/XIII/2.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente  Impacte ambiental de intervenções no Porto de Leixões  N.o 4816/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Economia  Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique  N.o 4817/XIII/2.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério do Mar  Impacte ambiental de intervenções no Porto de Leixões  N.o 4819/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Ausência de código para exame complementar de diagnóstico  N.o 4821/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Cobrança de propinas aos estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa pelas universidades portuguesas.  N.o 4823/XIII/2.a Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE)  Ministério da Economia  Declaração de Insolvência da Prado Karton, Tomar  N.o 4828/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de Frades  N.o 4831/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Recolha dos resíduos hospitalares – Câmara Municipal de Loures  N.o 4832/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Artigo da Visão sobre produtos biológicos  N.o 4833/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Processo de revisão do Acordo de Empresa dos TTA.  N.o 4834/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo)  N.o 4835/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Mar  Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão)  N.o 4836/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Economia  Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial