17 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010transparente, que a Sr.a Ministra nos dissesse de onde sai o dinheiro que vai para a Parque Escolar. Deve ser um problema meu, mas não o encontro no Orçamento do Estado. São as escolas directamente, com uma redução do orçamento, que vão pagar à Parque Escolar?!O Sr. Presidente: — Tem apenas 1 minuto.A Sr.a Ana Drago (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, vou fazer três propostas e três pedidos de esclarecimento.A primeira proposta é a cláusula de salvaguarda sobre a acção social escolar. Quem tem acção social escolar mantém rendimentos, não perde.Segunda proposta: a Sr.a Ministra anulou o seu compromisso político de vinculação dos professores contratados. Hoje, temos 15 000 professores contratados que asseguram necessidades permanentes do sistema. Assim, o Bloco de Esquerda propõe que a Sr.a Ministra integre, em Setembro, no início do próximo ano lectivo, estes professores no 1.o escalão, no índice remuneratório 167. Isto tem um impacto orçamental de 9,5 milhões, mas a Sr.a Ministra pode cortar os 4 milhões que são dados à Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) para publicidade ou nas verbas para os seminários e exposições da ANQ, que são mais 3 milhões, e conseguimos reunir 9,5 milhões para permitir alguma dignidade a pessoas que há 10, 14 ou 15 anos têm contratos precários no sistema educativo.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir.A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.A Sr.a Ministra rasgou o seu acordo com o sindicato dos professores, no que toca ao domínio da progressão na carreira, e mantém uma avaliação de desempenho que é meramente burocrática e que só servia, aliás, para a profissão na carreira.Pergunto-lhe se este não é o momento de suspender esta avaliação de desempenho, que só está a gerar confusão nas escolas, e de trabalhar sobre o modelo formativo.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, embora já tenha esclarecido, vou dizer novamente que o critério usado para definir o montante da capitação para a acção social escolar, isto é, a condição de recursos, não foi alterado pelo Decreto-lei n.o 70/2010. Se as famílias tiverem o mesmo rendimento, terão o mesmo apoio para efeitos de abono de família e, portanto, a alteração não se vai reflectir na acção social escolar.Em relação aos livros escolares, como sabem, a comparticipação é feita para o abono dos escalões A e B e é praticamente total.Também já disse que, no caso das câmaras municipais, o Ministério da Educação assegurou o pagamento do que dizia respeito à acção social escolar do ano passado. Portanto, saldámos este pagamento. Há acertos a fazer e estamos a trabalhar nesses acertos, mas eles, nem de longe nem de perto, têm a ver com os números que foram avançados.Estamos a fazer uma reavaliação, mas não tem nada a ver com a acção social. O nosso Ministério sempre pagou tudo no prazo estipulado, pelo que não percebo de onde é que vem a dúvida, mas gostaria de saber.Temos tido várias reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sabemos da dificuldade que os municípios estão a atravessar, mas ela não é decorrente do relacionamento com o Ministério da Educação.Em relação à Parque Escolar e a quem paga as suas rendas, é feito um cálculo do quantitativo que cada escola deverá pagar pelo reembolso do benefício que ela recebeu. É calculada uma renda anual e, no orçamento do Ministério da Educação, no funcionamento das escolas, é incluída uma parcela respeitante a essas rendas, sendo transferidos para os orçamentos das escolas os respectivos quantitativos.Portanto, as escolas pagarão, mas a parcela correspondente ao pagamento das rendas a pagar à Parque Escolar virá anualmente do orçamento do Ministério da Educação.