94-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Requerimento n.° 356/V (3.)-ACde 8 de Fevereiro de 1990Assunto: Carências do concelho de Vila do Bispo. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).O concelho de Vila do Bispo, onde se integra a bela e emblemática Sagres, é, sem dúvida, um dos mais belos recantos do Algarve e, porventura, o que carece de maiores e mais evidentes infra-estruturas, que, pela sua elementaridade, tornam-se indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social.Não faz sentido que, em plenas comemorações do quinto centenário do mais célebre e determinante feito dos Portugueses, os Descobrimentos, a zona que lhe serviu de berço — e que a realidade histórica e mitológica guindou aos galerins da fama internacional — padeça ainda, no quase limiar do século xxi, de males tão substanciais. Urge pôr cobro a esta lamentável situação que a autarquia tem vindo inexplicavelmente a silenciar, não esboçando um único passo para a tentar resolver.É o que se passa com os troços das estradas nacionais n.05 125, entre Lagos e Vila do Bispo, e 268, entre Vila do Bispo e Sagres, semeadas de buracos, com faixas de rodagem e pisos impróprios para trajectos de fluxos turísticos tão assinaláveis!É o caso da escola C + S, que começou a ser construída e, paradoxalmente, não dispõe de um pavilhão. Não podemos esquecer que a existência dessa infra--estrutura básica, para além de ser essencial aos alunos, constituirá um pólo dinamizador de apoio a todos os habitantes do concelho que pretendam iniciar-se numa salutar prática desportiva.E que dizer do eterno adiamento do início da 2." fase da construção do porto da Baleeira, obra tão fundamental ao incremento das pescas, principal actividade económica da região?Há que referir também que é insólito e verdadeiramente estranho que uma sede de concelho com mais de 2500 habitantes não possua um mercado municipal, onde os munícipes se possam relacionar do ponto de vista comercial.Preocupa-nos ainda a total ausência de casas de renda social, que permitam dar um contributo ao candente problema habitacional que se tem vindo a agravar.Neste contexto e com este preciso significado, solicitamos aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação, que accionem os mecanismos tendentes a dar satisfação às necessidades acima enunciadas, saldando assim uma dívida para com aquelas populações que tudo têm dado e nada têm recebido.Requerimento n.° 357/V (3.)-AC de 7 de Fevereiro de 1990Assunto: Transmissão falhada da RTP, do Campeonato Europeu de Corta-Mato Feminino. Apresentado por: Deputado António Braga (PS).O País estava avisado da transmissão directa, pela televisão portuguesa da prova europeia em que participava a equipa do Sporting de Braga, actual campeã.No local, Complexo Desportivo da Rodovia, em Braga, tudo se encontrava preparado. Desde há vários dias que os homens da televisão trabalhavam afincadamente, no meio de profuso material.No dia aprazado, dia 3 de Fevereiro, por volta das 15 horas, lá se encontrava o público entusiasta, as equipas da Europa, os jornalistas. Tudo estava a postos.A ausência do Ministro da Educação, que provocou um misto de consternação e surpresa, gerou algum nervosismo, não só nos vários responsáveis locais mas também na própria equipa campeã. Natural. Mesmo assim, ninguém dava mostras de desânimo. Apesar de tudo, era uma prova europeia que estava em causa.Braga ia ser palco de um acontecimento duplamente lustrante para o País: a realização da prova e a provável conquista (que veio a verificar-se) do campeonato pelo Sporting Clube de Braga.Braga é um dos mais importantes pólos de desenvolvimento do País. A televisão portuguesa tem dado provas da sua ignorância ao esquecer esse facto. Mas as duas últimas desconsiderações da RTP para com Braga ultrapassam o limite do razoável e exigem uma explicação convincente.Aquando da transmissão dos resultados eleitorais do último escrutínio de 19 de Dezembro, não se dignaram sequer falar, uma vez que fosse, naquele concelho.Agora, desta vez, a Europa ludibriou os Portugueses ao anunciar a transmissão em directo do campeonato referido e, na hora, invocar uma avaria para o não fazer.É insustentável que uma empresa, que cobra a taxa com muito vigor e nos enche a casa com publicidade, falhe na hora da transmissão de um acontecimento relevante.É legítimo levantar dúvidas sobre a coincidência de dois acontecimentos que têm Braga por referência.Assim, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:1) Que critérios utiliza a RTP para cobrir o País noticioso que levam sistematicamente à exclusão de Braga dos noticiários e da transmissão de acontecimentos de relevo para a região?2) Considera ou não a RTP, no contexto das suas prioridades, a importância e o relevo de Braga, concelho e região, por forma a cobrir, com maior regularidade e eficácia, os acontecimentos que aí se vivem?3) Concretamente, no dia 3 de Fevereiro, que motivos levaram à não transmissão do Campeonato Europeu de Corta-Mato Feminino?4) Fmalmente, é a RTP sensível aos sucessivos e graves esquecimentos de Braga, como a cobertura do último acto eleitoral? Para quando prevê a instalação de uma delegação permanente, conforme há muito tempo foi solicitado pelas autoridades locais?Requerimento n.° 358/V (3.)-AC de 8 de Fevereiro de 1990Assunto: Estádio Universitário de Lisboa.Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).As actuais condições de funcionamento do Estádio Universitário de Lisboa constituem motivo de grande