10 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005PIDDAC é, obviamente, uma sede privilegiada de apresentação dessas propostas —, esse exagero e essa inverdade não vêm da nossa parte.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Inscreveram-se mais três Srs. Deputados, pela seguinte ordem: Bernardino Soares, Luís Fazenda e Afonso Candal.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, sobre esta questão, em primeiro lugar, não temos a convicção — muito longe disso! — de que tudo o que está apresentado nos programas e nas medidas esteja completamente desagregado, pelo que o que foi afirmado deve ter como base alguma informação especial.Acresce que, em nosso entendimento, do que também se trata aqui é do valor que este compromisso político, que é o PIDDAC, tem para nós e para a Assembleia da República.É verdade, como diz o Sr. Deputado Hugo Velosa, que estamos habituados a que, na execução do PIDDAC, os governos não respeitem sequer o que propõem à Assembleia da República. Estamos habituados a isso. Mas, sem dúvida, o PIDDAC continua a ser um instrumento de compromisso político indispensável para aferir o que é a política de investimentos do Governo.Parece-me muito engraçado que, neste momento, o Partido Socialista tenha um problema e apele a uma discussão das questões macro sem as questões micro quando, ao longo dos anos, tal como todos os outros partidos, apresentou imensas propostas nesta sede. Aliás, no ano passado, já com a actual Lei de Enquadramento Orçamental em vigor, o Partido Socialista apresentou numerosas propostas, que autonomizou e defendeu em sede desta Comissão, e, este ano, descobriu que, afinal, isto não é sério, que só era sério quando os próprios também o faziam. Será por estarem no Governo, quererem rejeitar as propostas e terem o álibi para o fazer sem um maior custo político? Provavelmente, sim...! Sr. Presidente e Srs. Deputados, populismo não é apresentar nesta Assembleia um conjunto de propostas que correspondem realmente a necessidades das populações. Populismo e demagogia é propô-las localmente e, depois, não querer que apareçam na sede onde podem ser decididas, que é o que acontece com o Partido Socialista.Uma vez que foi referida uma proposta relativa aos centros de saúde de Lisboa, de que sou subscritor, vou poupar-vos à referência detalhada da situação de todos os centros de saúde, o que seria capaz de fazer porque é esse o trabalho que fazemos em termos de círculo eleitoral, mas vou debruçar-me sobre alguns.Por exemplo, na Póvoa de St.o Adrião, o centro de saúde funciona num prédio de habitação, desde logo a seguir ao 25 de Abril, quando se generalizou a rede dos centros de saúde; em Queluz, a mesma coisa, claramente insuficiente...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desculpe, Sr. Presidente, mas é que não pode ser deixada passar em branco a insinuação de que apresentamos propostas sem sequer sabermos do que se trata.Continuando: em Odivelas, há um centro de saúde, cuja construção nova é muito defendida pela sua câmara municipal, que serve muitas dezenas de milhares de pessoas e que continua a estar num prédio de habitação; na Ajuda acontece a mesma coisa, até com o problema da saída de pessoas de ambulância quando esse transporte é preciso; em Camarate, a extensão do centro de saúde...O Sr. Presidente: — Desculpe, Sr. Deputado, não quero ser descortês,...O Orador: — Peço desculpa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — ...mas, a título de exemplo, parece-me ter cabimento agora.O Orador: — Eu em 30 segundos termino os meus exemplos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — É que, se for muito excessivo, parece uma apresentação de proposta...O Orador: — Sr. Presidente, em 30 segundos termino os meus exemplos! Como eu estava a dizer: em Camarate, em que a junta de freguesia era do Partido Socialista antes das últimas eleições e também defendia a construção do novo centro de saúde, os dois primeiros pisos do prédio são do centro de saúde e os dois a seguir são de habitação, com uma escada em que nem sequer passa uma maca; na Quinta da Flamenga, Vialonga, esta proposta, que foi feita localmente pelo PS em Vila Franca de Xira, de transformação deste hospital em hospital de retaguarda, chegou a estar inscrita pelo governo anterior do Partido Socialista e pelo Ministério da Saúde; no Olival Basto esteve em PIDDAC com o governo do Partido