26 DE FEVEREIRO DE 2015 131 PJL 717/XII  4 Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 718/XII  4 Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 719/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 720/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP  Setúbal  PJL 721/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito PCP  de Setúbal  PJL 722/XII  4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja  PCP  PJL 723/XII  4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito PCP  do Porto  PJL 724/XII  4 Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 725/XII  4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 726/XII  4 Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 727/XII  4 Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 728/XII  4 Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 729/XII  4 Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 730/XII  4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja  PCP  PJL 731/XII  4 Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 733/XII  4 Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 734/XII  4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 735/XII  4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 736/XII  4 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 737/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 738/XII  4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP  Porto  PJL 739/XII  4 Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 740/XII  4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém  PCP  PJL 741/XII  4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém  PCP  PJL 742/XII  4 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém  PCP  PJL 743/XII  4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém  PCP  PJL 744/XII  4 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém  PCP  PJL 746/XII  4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São PS  Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém  PJL 757/XII  4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da PSD Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de SantarémPJL 760/XII  4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, PS  no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador  PJL 761/XII  4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de PS  Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto