904-(64)II SÉRIE — NÚMERO 44camente activa de 40 deficientes, orientados por 7 técnicos nos sectores de:1) Tipografia (composição mecânica,composição manual, impressão tipográfica e encadernação;2) Reparação e limpeza de máquinas deescrever mecânicas e electro-me-cânicas;3) Reparação de relógios e outros ins-trumentos de precisão (amperímetros, voltímetros, telefonómetros, conta-quilómetros, etc).Estes técnicos (monitores ou responsáveis das secções) ministram, ao longo do processo produtivo, os ensinamentos necessários à obtenção de uma qualificação profissional aos deficientes, de modo que estes possam transitar, a médio ou longo prazos, para o mercado competitivo; b) As condições de admissão dos deficientes nas oficinas protegidas foram já indicadas no n.° 8 desta nota; porém, entre elas destacamos:1) Sujeição prévia a uma avaliação noCentro de Avaliação e Reabilitação Profissional de Alcoitão (CARP). Esta avaliação é feita por uma equipa técnica constituída por médico do trabalho, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, colocador e assistente social;2) Estarem os deficientes clinicamentecurados e serem independentes nas actividades da vida diária;3) Comprovação dp grau de produtivi-dade determinado no posto de trabalho da oficina protegida e veri-cada pelo monitor ou responsável da especialidade.Pelas condições de admissão referidas e por nós praticadas, verifica-se que o deficiente, ao entrar no nosso Centro da Venda Nova, deve estar clinicamente curado e ser independente nas actividades da vida diária e já ter sido observado por um conjunto de técnicos do foro de reabilitação, quer médica, quer psicológica, social e profissional.Apesar disso, existe no Centro da Venda Nova um núcleo de medicina do trabalho constituído por 1 médico do trabalho, que todos os dias vai ao Centro, e por um enfermeiro permanente, os quais dão apoio quer aos estagiários da formação profissional do CT4, quer aos nossos deficientes do CTP1.Para além destes 2 técnicos, desloca-se ao Centro da Venda Nova, sempre que for necessário, o técnico de psicologia pertencente à equipa de avaliação do Alcoitão (CARP).Assim, para além do apoio destes técnicos e dado que todos os deficientes estão inscritos na Caixa de Previdência dos Serviços Médico-Sociais e têm um seguro contra acidentes de trabalho numa companhia de seguros, podem ainda recorrer aos serviços destas 2 instituições sempre que se torne necessário.Quanto à assistente social, estamos a envidar todos os esforços para que um técnico desta natureza se desloque ao Centro uma ou duas vezes por semana, visto não se justificar a sua permanência a tempo inteiro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, 10 de Dezembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, Cipriano Martins.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS FINANÇAS InformaçãoO requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do PCP Octávio Teixeira pretende que ao deputado subscritor seja fornecida uma «cópia do acordo de viabilização da empresa ICESA, assinado entre o Ministério das Finanças, o Banco Borges & Irmão e os accionistas privados».Dado que entre aquelas entidades não foi assinado qualquer acordo de viabilização, mas apenas um simples protocolo (de que, aliás, foi dado conhecimento aos trabalhadores pelos accionistas privados), parece-me que se deveria prestar esta informação ao requerente.Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, 23 de Novembro de 1981. — O Adjunto do Gabinete, Manuela António.Nota. — O documento foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOSECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Relatório das Comunidades Europeias sobre a situação económica e social das regiões da CEE e comunicações sobre os dossiers relativos à eventual adesão de Portugal.Em resposta ao ofício n.° 3372/81, cumpre-me informar V. Ex.fl da impossibilidade de dar satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Octávio Augusto Teixeira (PCP), porquanto se trata, no primeiro caso, de documento não oficial e, no segundo, de documento interno da Comunidade, classificado de secreto, de que Portugal não tem conhecimento oficial.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, 29 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, /. Simões de Almeida.