7 DE DEZEMBRO DE 199434-(165)uma pequena rubrica que permita colmatar estas deficiências estruturais do Conservatório Regional do Algarve.Gostava também de ouvir uma palavra sua acerca do Palácio de Estói.Como sabe, o Algarve, infelizmente, atendendo à dimensão do seu património ambiental, não tem um património construído muito grande e, até pela conjugação com o turismo, necessita de pólos de atracção, de monumentos, de um património construído que possa, digamos, servir de animação cultural e histórica no Algarve.O Palácio de Estói, felizmente, foi adquirido, mas, até hoje, ainda não está à disposição dos Algarvios, dos turistas e dos visitantes do País.Assim, e como não vejo nada nesse sentido, gostava de saber o que o Estado, designadamente a Secretaria de Estado da Cultura, pensa fazer para recuperar ou, finalmente, para permitir o acesso público ao Palácio de Estói.Finalmente, uma palavra sobre a questão mais genérica do estatuto dos artistas, criadores e intérpretes.Na minha opinião, parece-me que não devemos deixar-nos encandear com a aparente prosperidade das grandes figuras do espectáculo, da música e da criação, porque nem só de vendedores do hit-parade é de grandes figuras nos cartazes do teatro ou do cinema se faz a comunidade artística de um país.Na verdade, considero lamentável e entendo que deveria-mos ter uma certa consideração pelo facto de, hoje, existirem muitas pessoas que dedicaram a sua vida à criação e interpretação artísticas e vivem na miséria, talvez porque não descontaram, talvez porque não ganharam ou não tiveram rendimentos, Tião venderam discos, 'não tiveram cachets que lhè permitissem uma velhice minimamente condigna.Ora, à parte algumas iniciativas parcelares, como a que ainda há pouco tempo teve lugar, julgo que em relação aos artistas da dança, deveria ser elaborado, .em-Portugal, um estatuto que possibilitasse, não só a nível fiscal mas também a nível de segurança social e assistência medicamentosa, uma salvaguarda para aquelas, pessoas que deram o seu talento à sociedade e, provavelmente, não conseguiram constituir um pé-de-meia que lhes permita enfrentar o final da vida, o tempo em que as rugas tomam conta da1 cara, o tempo em que a voz se torna, porventura, mais rouca e talvez já não lhes seja possível aparecer debaixo dos holofotes do êxito mediática.O estatuto dos artistas, criadores e intérpretes deveria, pois, traduzir-se numa acção urgente, a implementar não só pela Secretaria' de Estado da Cultura, como é óbvio, pois também tem implicações fiscais, e numa preocupação a fazer parte do Programa do Governo.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, as questões que vou colocar-lhe prendem-se, exclusivamente, com a estrutura dos projectos e programas que fez inscrever no PIDDAC.Reconheço, antecipadamente, que se trata de um tipo de abordagem limitado, na medida em que a acção desta Secretaria de Estado pode ser desenvolvida através de outras rubricas do Orçamento do Estado, designadamente das suas próprias despesas correntes e dos fundos autónomos, que suportam colateralmente a sua actividade.No entanto, julgo que o conceito de investimento, em si, e a lógica de um plano como o PIDDAC são susceptíveis de ser privilegiados como directrizes, quanto à forma de investir.Vou colocar-lhe uma questão, mas não o quero fazer em tom formal, seguindo mais ou menos a forma de apresentação do meu colega de bancada, Deputado Guilherme d'Oli-veira Martins, porque se o fizesse do mesmo modo começaria por questionar a Secretaria de Estado da Cultura sobre as ligações entre a cultura e a construção civil, o que é, obviamente, caricato e, eventualmente, injusto. Mas porquê? Uma associação de grande peso na vida económica portuguesa, a Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas, fez uma análise do PIDDAC e chegou à conclusão de que um pouco mais de 80% do investimento nacional é dedicado a acções de construção e obras públicas. Ora, se olharmos para a estrutura do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, no âmbito do PIDDAC, infelizmente, também chegamos à conclusão de que o peso da construção e obras públicas no orçamento da cultura é superior àqueles 80%.Assim, pergunto-lhe: num sector como o seu, onde o efémero pesa significativamente, a tentação de construir em pedra não será excessiva? É que há um problema de estrutura que traduz uma imagem muito conservadora da política cultural, investindo muito em edifícios e deixando, provavelmente, para segundo plano o equipamento e aquilo a que se pode chamar o software cultural do nosso tempo.Portanto, julgo que é uma directriz de modernização que a sua estrutura de projectos e programas não reflecte, pelo que gostaria de um comentário seu a este propósito.Depois, quero colocar-lhe uma questão muito particular: notei que entre as acções que inscreveu no Orçamento se encontra a microfilmagem de espécies arquivísticas e gostaria de saber qual a tecnologia que vai ser adoptada, se a da microfilmagem clássica, se a da microfilmagem por via da digitalização de imagens. Julgo que esta questão é importante, na medida em que o orçamento do PIDDAC para o seu ministério — estou a referir-me exclusivamente ao PIDDAC — contém mais alguns itens onde poderá ser inserida esta nova problemática da tecnologia da comunicação e da informática, designadamente quando está em causa o problema do apetrechamento e equipamento dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e da informatização da rede nacional de museus. Creio que a constituição de redes de informação, que, baseadas na informática, permitam a difusão dò conhecimento cultural, é uma directriz a privilegiar e, obviamente, haveria tudo a ganhar se, nas tecnologias adoptadas pela Secretaria de Estado da Cultura, os processos de digitalização fossem privilegiados, na medida em que eles, por si, são a base da facilidade de comunicação do nosso tempo e ajudariam a colocar a cultura portuguesa numa dot sição de acesso e transmissão fácil.E são estas as questões que deixo.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr.'Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, volto à questão do teatro, não às companhias de teatro profissionais, mas às colectividades que, no teatro amador, desenvolvem uma acção com as crianças, que considero de grande importância.A maior parte destas companhias tem uma dupla função, cultural e educativa — vão à rua buscar as crianças que não têm ocupação de tempos livres e que se encontram marginalidade, para as empenhar em tarefas altamente positivas e culturais —, contudo, a verdade é que, na maioria das vezes, estas companhias não têm qualquer auxílio, nem por parte do mecenato da região nem tão pouco por parte das