23 DE JANEIRO DE 2015 37 No plano económico e no plano social, ao nível global e ao nível setorial, no domínio nacional e no domínio internacional, a ação deste Governo tem um nome que a descreve e caracteriza: fracasso! E não há eleitoralismo que o salve. Aplausos do PS. O Governo quer agora receber os louros e apropriar-se de medidas decretadas pelo Tribunal Constitucional que o Governo sempre combateu e apresentar, como sinal do êxito da sua política, o fim da contribuição extraordinária ou a devolução de 20% dos cortes nos salários e nas pensões. Esta devolução foi feita por determinação do Tribunal Constitucional, contra a vontade e contra a estratégia do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de cinco Deputados para pedidos de esclarecimento. Gostaria de saber se responde em conjunto ou a cada Deputado de cada vez. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, disse, e muito bem, que o Governo desistiu e virou costas às suas responsabilidades sociais, que tem muitas dificuldades em mover-se dentro do quadro constitucional, mas este Governo também espalhou o caos por muitos setores da sua governação. Foi o caos na justiça e nos tribunais, não só com o encerramento de tribunais mas, também, com a teimosia e a irresponsabilidade do Governo ao impor a entrada em vigor da sua reforma em setembro do ano passado, com os problemas que essa teimosia provocou para a justiça e para os tribunais, com a plataforma informática a entrar em colapso, deixando a justiça completamente «aos papéis». Depois, veio o caos na educação, com as trapalhadas à volta da colocação de professores e do arranque do ano letivo, que, em muitas escolas, tardou a arrancar, o que, aliás, até obrigou o Sr. Ministro da Educação a pedir desculpa pela incompetência do Governo, já para não falar do problema que o Governo criou com os alunos com necessidades especiais. E agora chegou o caos na saúde, com o drama que se está a viver nas urgências hospitalares. É um caos, aliás, que acaba por trazer ao de cima o resultado das políticas e das opções deste Governo. O Governo chegou a dizer que o problema das urgências hospitalares se devia ao aumento da procura, mas depois mudou o discurso, pois percebeu que a procura, de facto, foi idêntica ao mesmo período do ano passado e, nalguns casos, até com valores mais baixos do que no ano passado. Portanto, as causas nada têm a ver com um aumento da procura. Sr. Deputado Marcos Perestrello, a nosso ver, a principal causa para a situação da saúde em geral e, muito em particular, para a situação das urgências hospitalares, deve-se, sobretudo, à manutenção deste Governo no comando dos destinos deste País. Essa é, para nós, a principal causa da situação em que se encontra a saúde e o resto dos setores. Gostaria de saber se o Partido Socialista partilha ou não desta leitura. Por fim, Sr. Deputado, face ao caos que está instalado nas urgências hospitalares, o Governo anunciou um conjunto de medidas avulsas. Eu diria que são remendos, que, certamente, não vão resolver os problemas da saúde e das urgências hospitalares. Trata-se de medidas pontuais para um problema que é estrutural. Gostaria de saber o que é que o Partido Socialista pensa destas medidas anunciadas pelo Governo para a área da saúde, se o Partido Socialista acha que estas medidas vão resolver o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e se vão resolver o problema das urgências hospitalares. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.