I SÉRIE — NÚMERO 42 4 Como nos recorda a Professora Miriam Halpern Pereira, «(...) da Revolução de 1820 ficou a lição de coragem do primeiro passo». É esse primeiro passo que, 200 anos depois, quero aqui recordar, fazendo-o no momento em que atravessamos uma das mais graves crises da nossa história, e que, apesar de todos os constrangimentos que tem causado, não determinou a suspensão do Parlamento. Manter em funcionamento efetivo a Assembleia da República é também honrar as Cortes Constituintes e os seus Deputados, que hoje, 200 anos depois, aqui evocamos, com orgulho do seu legado. Muito obrigado. Aplausos do PS, do BE e do PEV. Feita esta declaração do Presidente da Assembleia da República, passamos, então, à ordem do dia, que tem como primeiro ponto a apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021. Para apresentar o Relatório, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório que hoje é apreciado versa o período de estado de emergência determinado por decreto do Sr. Presidente da República, aprovado por esta Assembleia da República, para o período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021. É por isso relativamente a esse período que devemos realçar as lições de um momento que, com um consenso muito generalizado, envolveu todos os grupos parlamentares, independentemente da sua votação quanto ao decreto do estado de emergência, que acordaram na forma como foi admitida a celebração do período de Natal e a imposição, imediatamente a seguir, de restrições mais significativas no período correspondente ao Ano Novo e na semana seguinte. Este Relatório é um exercício de transparência e, por isso, não esconde que, durante este período, se verificou um significativo crescimento do número de casos, um aumento da dimensão da incidência, que subiu cerca de 50% — ou seja, subiu de 509 para 728 casos por 100 000 habitantes a nível nacional —, um aumento do número de casos ativos, que passou de 68 000 para 93 000 e, infelizmente, um crescimento do número de óbitos. Existe informação de que dispomos neste momento e que levou, e levará, à tomada de decisões adicionais particularmente exigentes, designadamente em relação à chamada variante inglesa que, na altura, isto é, quando esse debate foi feito, não havia sido ainda registada pelas autoridades britânicas, dado que o debate decorreu, como se recordarão, num momento anterior. Mesmo assim, a partir do fim de semana depois de 20 de dezembro, foram tomadas medidas de restrição nos voos relativamente ao Reino Unido, o que levou a que se tivesse passado de um número de passageiros sempre superior a 1000, nos dias anteriores ao Natal, para um número de passageiros particularmente mais limitado, sempre inferior a 250 por dia, desde que essas medidas restritivas foram tomadas. A resposta foi a coragem, a capacidade de resposta e a resiliência do Serviço Nacional de Saúde, o alargamento da rede de estruturas de apoio de retaguarda, que atingem hoje cerca de duas dezenas de unidades, cerca de 2000 camas, de apoio à resposta sanitária, foi, fundamentalmente, a consciência dos portugueses das medidas que, entretanto, no final deste período, foram adotadas e que serão aprofundadas no debate que teremos imediatamente a seguir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Relatório que nos apresenta hoje na Assembleia da República mostra duas coisas: impreparação e desleixo. Mostra impreparação em relação à taxa de letalidade, que neste período se situa à volta de 1,6%, mas, sobretudo, mostra um desleixo grande.