29 DE JULHO DE 2017 7 b) Cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d) Ascendentes. 2 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... ; e)  ..................................................................................................................................................................... ; 3 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 50.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Na incapacidade temporária superior a 30 dias é paga a parte proporcional correspondente aos subsídios de férias e de Natal.  ......................................................................................................................................................................... Artigo 52.o Pensão provisória 1 – (...). Sem prejuízo do disposto no Código do Processo do Trabalho, é sempre estabelecida uma pensão provisória por incapacidade permanente entre o dia seguinte ao da alta e o momento em que o sinistrado comece a receber a pensão definitiva. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – No caso da entidade patronal não ter transferido toda ou parte da responsabilidade pelos riscos profissionais e não proceder, desde o primeiro dia, ao pagamento da indemnização por incapacidade temporária, é atribuída uma pensão provisória, a adiantar pelo Fundo de Acidentes de Trabalho, entre o dia do acidente e o momento em que o sinistrado comece a receber a pensão definitiva. 4 – O Fundo de Acidentes de Trabalho fica sub-rogado nos direitos do trabalhador sobre a entidade patronal relativamente às quantias adiantadas a título de pensão provisória atribuída nos termos dos números anteriores. 5 – (anterior n.o 3). 6 – (anterior n.o 4). 7 – (anterior n.o 5).  ......................................................................................................................................................................... Artigo 54.o (...) 1 –A prestação suplementar da pensão prevista no artigo anterior é fixada num montante mensal mínimo de dois terços e num máximo de duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.