40 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009O Governo continua sem impor, como política, o funcionamento do mercado de crédito, através da Caixa Geral de Depósitos ou por nacionalização, que permitisse às pequenas empresas aceder-lhe, em condições e custos adequados, sem constituírem um pesado encargo que as estrangule, num futuro próximo.Srs. Deputados, o que o Governo não faz e devia fazer — e há muito tempo o PCP, sem esperar pela crise de Outubro, vem propondo — é responder a duas questões estruturais, tendo como objectivo central travar o desemprego e aumentar a criação de postos de trabalho.A dinamização do mercado interno, por via de aumentos de salários, nomeadamente do salário mínimo nacional, e de pensões das mais baixas, fundamentalmente, e maior abrangência e valor de apoios sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego. Tais decisões não são apenas uma inadiável questão de justiça social; são um elemento-chave para dinamizar, promover e animar o escoamento da produção das empresas nacionais, e que teriam de ser articuladas com medidas possíveis, mesmo face às regras da União Europeia, de defesa do mercado interno.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A resposta às dificuldades de tesouraria e aos desequilíbrios financeiros das empresas, reduzindo os seus custos operacionais, sem ser por via dos salários ou custos ambientais, e criando folgas temporais para assunção dos seus compromissos para com o Estado — o que seria possível, como temos proposto, com outra política fiscal, eliminando o PEC, baixando o IVA e acelerando os seus reembolsos; com outros preços da energia — são imorais os lucros dos operadores de energia no nosso país numa situação de crise como a que atravessamos! —; acelerando o pagamento de dívidas da administração central e autarquias — é escandaloso que, na presente situação, possam falir empresas que veriam a sua situação reequilibrada ao receberem esses créditos! —; desburocratizando e tornando mais rápidos os adiantamentos e pagamentos de ajudas públicas do QREN e de outros fundos comunitários, e não em discurso, mas na prática, o que não está a acontecer;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » a reconsideração das relações entre as empresas e o fisco e a segurança social, permitindo acordos passíveis de cumprimento, e o fim das barreiras dessas empresas ao crédito e às ajudas públicas.Srs. Deputados, todos os encontros com os sectores empresariais — associações e empresários a título individual —, com os trabalhadores e as suas estruturas representativas, evidenciam não só a razoabilidade das nossas propostas como a sua inadiável urgência.Destacamos a reunião com cerca de meia centena de pequenos empresários do sector têxtil do Vale do Ave e do Vale do Cávado, feita em Guimarães, na passada segunda-feira, no âmbito da actividade do Grupo de Trabalho Têxtil, onde os problemas foram expostos com grande clareza.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E que, podemos aqui dizer, não confirmam, em nada, nem o discurso do Sr. Ministro da Economia nem o discurso da Sr.a Deputada Joana Lima, relativamente aos pequenos empresários.Protestos do PS.O Ministro das Finanças, «contentinho» com as medidas do Governo, afirmou que «em equipa que ganha, não se mexe». Assim, o Governo, sempre a ganhar — sobretudo na propaganda —, vai «baixar de divisão»!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.