25 DE JANEIRO DE 2019 47 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, em nome do CDS, saudar os 4780 peticionários que solicitam a regulamentação da atividade profissional de trabalhador de call center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido. O CDS reconhece que, nas últimas décadas, se assistiu a um aumento considerável de trabalhadores que prestam atividade em call centers. O mundo tecnológico e com cada vez maior número de contactos digitais e telefónicos tem caminhado para este aumento de contactos não presenciais e de empresas que prestam serviços nesta área, nomeadamente em venda de produtos. Tal como noutras áreas, também nesta a necessidade de encontrar instrumentos de regulamentação que salvaguardem direitos e deveres de quem presta esta atividade não evoluiu ao mesmo ritmo a que a atividade foi evoluindo. O CDS reconhece que, tal como em toda a atividade laboral, na atividade laboral em call centerexiste uma penosidade própria, e é evidente que se existe penosidade própria nesta atividade também existem diferentes tipos de trabalhadores: há os que trabalham há décadas em call centers e fazem dessa a sua atividade central, mas há também outros trabalhadores que, temporariamente, exercem essa atividade, designadamente estudantes universitários ou outros, que a desempenham em part-time. Não obstante esta realidade, o que consideramos fundamental é a melhoria do enquadramento próprio desta atividade e o que é a penosidade própria do exercício desta profissão, ou seja, a profissão precisa de ser mais regulada. São, também por isso, evidentemente, necessários instrumentos próprios de regulamentação coletiva de trabalho entre estes profissionais e as empresas que desenvolvem esta atividade e que permitam, desse modo, obviar a alguma da penosidade que é própria dessa mesma profissão. Naquilo que diz respeito à qualificação da profissão como profissão de desgaste rápido, consideramos que são necessários passos prévios para que possa ser feita essa análise, entre eles a negociação coletiva e a definição desses instrumentos de regulamentação de modo a que primeiro se faça a análise dessa penosidade e se procure, por essa via, minorar essas mesmas dificuldades. O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS a defender a negociação coletiva?!... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para já, como sabemos, é evidente que temos profissões que estão neste momento qualificadas como sendo de desgaste rápido e que só será possível equacionar dessa forma outras profissões enquadrando-as no número global de profissões que se encontram nessa mesma situação. Para isso, é necessário que, por via da negociação coletiva, se alcancem os objetivos necessários: minorar a penosidade através dos instrumentos de negociação coletiva e que são prévios a essa qualificação de desgaste rápido. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD quer cumprimentar os quase 5000 peticionários que trouxeram ao Parlamento a problemática das difíceis condições de trabalho dos operadores de call center. É uma profissão dura — o PSD sabe-o e preocupa-se. É uma profissão difícil, mas as esquerdas não querem saber, e a prova é a circunstância de já estarmos no quarto ano da Legislatura e continuar tudo igual quanto à regulamentação da profissão. É uma profissão com elevados índices de precariedade, e o PSD preocupa-se. Risos do BE e do PCP. À esquerda, fala-se muito da precariedade, mas contentam-se em falar. Em vez de diminuir, com o Governo das esquerdas a precariedade aumentou significativamente no Estado, no setor privado e também nos call centers. Protestos do PCP.