23 DE JUNHO DE 2016 21 A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em resposta ao seu pedido de esclarecimento, queria dizer-lhe que rigor e transparência são também as preocupações do PS. A referência que fiz ao Governo anterior foi, de facto, ao aumento da pobreza e à incapacidade para resolver o problema da pobreza, em Portugal. Aplausos do PS. Como sabe, a assistência das IPSS tem sido, com rigor e com transparência, fundamental no apoio aos mais carenciados e o PS preocupa-se com as pessoas, preocupa-se com a forma como tratamos as pessoas, para dar dignidade à vida dos trabalhadores, dos nossos concidadãos. Pena é que tenha aqui havido um desperdício de tempo a perguntar que medidas são estas. É que as medidas contidas no Prevenir o Desperdício Alimentar — Um Compromisso de Todos ficaram como medidas avulsas num documento escrito, que é importante, com bem referiu a Deputada Heloísa Apolónia, mas falta a sua operacionalização, falta ir para o terreno e conseguir que todos os agentes envolvidos, todos os intervenientes, consigam levar a bom porto a luta contra o desperdício alimentar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, não vivemos apenas numa sociedade de consumo, vivemos também numa sociedade de desperdício. E independentemente das considerações que possamos fazer em torno de saber se o desperdício é uma consequência direta da sociedade de consumo, interessa trabalhar no sentido de combater este preocupante fenómeno do desperdício alimentar. Lembro a este propósito que, na sua Resolução de 19 de janeiro de 2011, o Parlamento Europeu, manifesta a sua preocupação pelo facto de, diariamente, uma quantidade considerável de alimentos, mesmo sendo perfeitamente consumível, ser tratada como resíduo. No mesmo documento, o Parlamento Europeu considera que o desperdício de alimentos representa um problema ambiental e ético com custos económicos e sociais, e convida a Comissão Europeia a estudar as razões que levam a deitar fora, desperdiçar e depositar anualmente nos aterros da Europa cerca de 50% dos alimentos produzidos. Trata-se, assim, de um combate que se impõe, não só pela exploração absolutamente inútil dos recursos naturais que o desperdício exige ou implica, e que poderiam ser poupados, mas também pela infeliz constatação de que, anualmente, milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados, num mundo onde um sexto da população passa fome. Em causa, estão, portanto, não só questões de natureza ambiental, dada a pressão feita desnecessariamente sobre os recursos naturais, mas também questões de natureza intergeracional. Ou seja, do que falamos, quando falamos de desperdício alimentar, é de um problema de sustentabilidade. Por isso mesmo, esta matéria tem vindo a merecer a maior atenção por parte de Os Verdes, seja através da apresentação de iniciativas legislativas, seja através de iniciativas de outra natureza, como a audição pública parlamentar sobre propostas e estratégias de combate ao desperdício alimentar, que Os Verdes promoveram, nesta Assembleia, no início do mês de junho. Tratou-se de uma iniciativa muito participada e muito interessante, até porque o desperdício alimentar, apesar de ter sido objeto de diversos estudos noutros países, em Portugal não tem merecido muita atenção e só há pouco tempo começaram a aparecer projetos tendo como denominador comum, exatamente, o desperdício alimentar. Quanto a estudos, o único que existe até hoje no nosso País foi elaborado pelo PERDA — Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, designado Do campo ao garfo, o desperdício alimentar em Portugal. Mas na audição parlamentar que Os Verdes promoveram chegaram-nos experiências e ações no terreno levadas a cabo por várias associações, nomeadamente: pela IN LOCO, que, em conjunto com algumas