I SÉRIE — NÚMERO 93 44 A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também saudar, uma vez mais, digo e repito, os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado. Realmente, duas décadas é tempo demais para podermos resolver os problemas dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. Todos temos a consciência de que a dança é uma das artes com maior exigência, tão grande como a dos atletas, nomeadamente dos atletas olímpicos. Compreendemos as propostas que o Partido Socialista nos apresenta através deste projeto de lei, especificamente no que toca à contagem para o tempo de reforma, à questão do registo, à questão da reconversão, que também penso ser extremamente importante, e às questões dos seguros. Mas, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, estamos todos conscientes de que temos uma única Companhia Nacional de Bailado, com cerca de 70 bailarinos. Também não podemos ignorar que existem outros bailarinos, outros profissionais, mas a exigência de uma Companhia Nacional de Bailado, que tem de ter no seu repertório, permanentemente, os bailados clássicos, deve ser distinguida. Essa distinção é feita em todos os países. Aliás, na exposição de motivos do projeto de lei, consta a distinção que deve ser feita às companhias nacionais de bailado em vários países, como na Dinamarca, em França, em tantos países, onde os bailarinos veem os seus direitos e estas matérias reconhecidas. Infelizmente, em Portugal, a Companhia Nacional de Bailado ainda não o viu reconhecido. A Assembleia da República já recomendou ao Governo, há dois anos, que seja feito o estatuto da Companhia Nacional de Bailado. Por isso, nós temos defendido... Risos do PCP e do BE. Não vale a pena estarem a rir-se, porque o PSD, noutros momentos, também defendeu isso, o que é do conhecimento dos trabalhadores que têm acompanhado esta matéria. Portanto, não estamos a contar uma história pela primeira vez, pois temos tido essa mesma vontade e não contamos apenas só connosco. O próprio Bloco de Esquerda chegou a apresentar também um diploma relativo ao estatuto da Companhia Nacional de Bailado. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Foi há seis meses! A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Ainda bem que o fizeram. Também acreditamos, queremos e neste momento estamos convictos de que o Governo o vai apresentar. Sr.a Deputada Inês de Medeiros, pensamos que o diploma aqui hoje apresentado tem algumas matérias de interesse e estamos disponíveis para, no âmbito da respetiva comissão parlamentar, na especialidade, o discutirmos. Contamos que o Governo, muito brevemente, apresente o estatuto da Companhia Nacional de Bailado, mas estamos disponíveis para que, em sede de especialidade, também se discutam os pontos que hoje foram aqui apresentados. Esperamos que, de uma vez por todas, se resolvam os problemas dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como aqui já foi dito, das discussões que se têm feito sobre o enquadramento legal da profissão de bailarino ficou claro que todos os partidos reconhecem a urgência de resolver a situação destes profissionais e que todos apresentaram, como fez o CDS-PP, iniciativas legislativas no sentido de salvaguardar os direitos destes profissionais.