20 DE SETEMBRO DE 2014 5 condições regra geral para pior), analisou e convalidou ao BES os testes de stress lançados em nome de uma rigorosa avaliação do estado da banca em Portugal. Verificado o colapso do banco, será muito relevante apurar quem sabia o quê. Por exemplo, Sr. Presidente — e vou terminar —, o que levou o Governo a aprovar um decreto-lei sobre regime dos bancos no Conselho de Ministros de 31 de julho e outro no tal Conselho de Ministros digital realizado a 3 de agosto? Terá havido informação privilegiada para alguns? No mesmo dia 1 de agosto, o Banco de Portugal disse que o BCE impediu o BES de aceder às linhas de crédito, justamente no mesmo dia em que houve gente que acordou com ações a valer 40 cêntimos e que, no final do dia, acabaram a valer zero. E foi também neste mesmo dia que, durante 40 minutos, foram transacionados mais de 80 milhões de euros. E a CMVM, até que ponto foi envolvida em tudo o que estava a acontecer? A Sr.a Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Braga (PS): — Termino, Sr.a Presidente. E que significado pode ter, finalmente, a coincidência da comunicação do Banco Nacional de Angola ao BESA e BES de que era necessário injetar 2,7 mil milhões, com a presença, logo no dia seguinte, do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, em Angola? O que significa esta coincidência temporal? Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, finalmente, poderemos apurar como foi possível dar tantas garantias sobre a saúde do BES, desde o Governo ao Governador do Banco de Portugal, o que levou os pequenos acionistas a aumentarem o capital, quando vemos agora ter sido claramente um puro engano, com uma perda de 1000 milhões de euros em apenas dois meses? O País precisa destas respostas, Sr.a Presidente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António Braga, fazer uma referência dizendo que vai terminar é já uma forma de reverência que a Mesa aceita com agrado. Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD):— Sr. a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação ocorrida no Banco Espírito Santo não devia ter acontecido. É má para a economia portuguesa, dada a importância que o banco tem de financiamento das pequenas e médias empresas, é má para a confiança que os portugueses devem ter no sistema financeiro e é má para a credibilidade do País, interna e internacionalmente. Há indícios de comportamentos fraudulentos, há indícios de gestão danosa. Esperamos que as autoridades judiciais façam o seu papel, que tenham a coragem de ir até ao fim, em tempo útil, para apanhar aquilo que tiver de ser apanhado e levar a julgamento aqueles que tiverem de ser julgados. Não devem os responsáveis ficar impunes. Sr.a Presidente, perante este caso, o Parlamento não pode ficar indiferente. Por isso, apesar da proliferação de inquéritos parlamentares, o que pode levar à desvalorização deste instrumento, o Partido Social Democrata não tem qualquer reserva à criação desta comissão de inquérito. Esta comissão de inquérito tem um objeto suficientemente amplo: ver tudo o que foi feito pela anterior gestão, ver também se o quadro legislativo era adequado para prevenir e responsabilizar quem estava à frente do País, da troica, ao nível europeu, para saber se tudo aquilo que aconteceu podia ou não ter sido evitado. Outro dos objetos da comissão é avaliar o impacto desta situação na economia e nas contas públicas, avaliar tudo o que ocorreu desde 2008 e, finalmente, avaliar a solução e ver qual é o seu impacto potencial nas contas públicas. Sr.as e Srs. Deputados, repito que o Partido Social Democrata nada tem a opor à constituição desta Comissão. Ela deve merecer um trabalho árduo e profícuo de todos os Deputados para apurar a verdade. Mas não basta isso; é preciso que cada Deputado que a integra trabalhe com seriedade e com responsabilidade. Devemos evitar insinuações sem fundamento, devemos evitar ir para esta Comissão com as conclusões já tiradas porque, caso contrário, desprestigiamo-nos a nós próprios. A intervenção de alguns agentes políticos, por exemplo do Bloco de Esquerda este verão — talvez consequências do sol de praia —, mas também do