I SÉRIE — NÚMERO 4 20 O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — ... menos salários e menos rendimentos, menos escola pública, menos inglês ou inglês só para alguns, menos apoios sociais. É isto o que o PSD, através do seu líder e Primeiro-Ministro, vem dizer. Mas para estas políticas erradas terão a oposição dos portugueses e, Sr. Deputado Sérgio Humberto, a oposição inequívoca do Partido Socialista. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Sérgio Humberto, começo por lhe dizer que a sua declaração política fica a dever pouco à coerência. E queria dizer-lhe isto começando o meu pedido de esclarecimento com a leitura de algumas palavras ditas na Assembleia da República pelo então Deputado do PSD José Luís Arnaut, na sessão do dia 19 de dezembro de 2001 — lembra-se? —, quando o PS estava no Governo, depois da autárquicas de 16 de dezembro de 2001. Dizia o então Deputado José Luís Arnaut, a propósito de umas eleições autárquicas: «A verdade é que o modelo político da atual governação há muito que estava esgotado.»; O Governo do PS «Insistiu em enganar os portugueses (...). Insistiu em minar os princípios do sistema democrático (...). Insistiu em promover o despesismo (...). E, por isso, foi penalizado pelo voto dos portugueses.» Dizia, ainda, o então Deputado José Luís Arnaut: «O PSD alcançou, no dia 16 de Dezembro,...» — o dia em que se realizaram aquelas eleições autárquicas — «... a sua primeira vitória em eleições nacionais nos últimos 10 anos.» Sr. Deputado, citei-lhe estas palavras do Sr. Deputado José Luís Arnaut para mostrar a leitura nacional que os senhores faziam em 2001, depois de umas eleições autárquicas em que o Governo do Partido Socialista foi penalizado,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi o Eng.o Guterres que deu azo a isso! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... mas que hoje querem recusar, quando o Governo de coligação que os senhores têm com o CDS é rotundamente derrotado depois das eleições autárquicas. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Sérgio Humberto, a sua declaração política, de facto, fica a dever pouco à coerência, tendo em conta as palavras que, em 2001, o PSD procurou utilizar para caracterizar as eleições autárquicas. Sr. Deputado Sérgio Humberto, estas eleições foram uma derrota dos partidos do Governo. E foram uma derrota também por causa das políticas desenvolvidas pelo Governo. Ou o Sr. Deputado acha que o resultado que o PSD e o CDS obtiveram nas freguesias, onde perderem centenas de milhares de votos, não foi consequência da política de liquidação das freguesias? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado acha que os resultados que os senhores tiveram por todo o País, onde têm promovido o desemprego e a precariedade, não têm nada a ver com as políticas que o Governo vai desenvolvendo nesse sentido? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado acha mesmo que os resultados que a coligação obteve, onde os senhores vão liquidando serviços de saúde, onde vão liquidando a escola pública, onde vão