24 DE MARÇO DE 2017 21 Estamos a falar de uma das maiores dívidas do mundo. A dívida pública representa 130% do nosso PIB (produto interno bruto) e a dívida externa representa 105% do nosso PIB. E aqui nem o PSD nem o CDS podem fazer como a avestruz, nem lavar as mãos como fez o outro, porque muitas são as responsabilidades do PSD e do CDS nestes números e relativamente à situação a que chegámos. Seja como for, o que nos parece é que o País não pode pagar, anualmente, em juros, mais do dobro do que recebe em fundos estruturais da União Europeia ou mais do que gasta em saúde e educação. Estamos a falar de mais de 8000 milhões de euros por ano, só em juros, portanto sem qualquer amortização. Aliás, nos últimos 10 anos, a despesa com juros passou de 4700 milhões de euros para 8200 milhões de euros, ou seja, cresceu 75%. Ora, isto não é comportável. Não há País que aguente estes encargos e todas as limitações que tal acarreta para o nosso desenvolvimento. É incomportável não só ao nível dos encargos com juros, mas é incomportável também face ao insustentável ritmo de crescimento que a dívida pública continua a registar. Portanto, perante os factos e os números, é tempo de encarar a renegociação da dívida como um imperativo de sobrevivência da nossa economia, porque de duas uma: ou se avança para a renegociação da dívida, ou vamos esperar pelo completo estrangulamento da atividade do Estado, não só ao nível das funções sociais, mas também enquanto promotor das necessárias infraestruturas que são indispensáveis para o desenvolvimento económico do País. Neste quadro, quanto mais cedo melhor. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Gostaria de reiterar a posição deste Governo, já expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. A discussão da dívida pública tem de ser tida no âmbito europeu e não de forma unilateral. Este Governo irá fazer tudo para tornar a dívida pública cada vez mais sustentável, apostando, como já disse inicialmente, na consolidação orçamental. Recordo que iremos apresentar um défice das instituições públicas em 2016 que é o mais baixo da história da democracia portuguesa. Continuaremos a promover o crescimento inclusivo, o crescimento que permite às famílias, aos portugueses, tornar a dívida pública mais sustentável, porque temos mais rendimento, porque temos mais emprego, e continuaremos a melhorar as condições de financiamento, em particular tentando diversificar as fontes de financiamento e os investidores que apoiam a dívida pública portuguesa. Este é o caminho que iremos continuar a traçar. Em 2017, as perspetivas de crescimento são melhores do que as que tivemos em 2016. Esta é a opinião não só do Governo, mas também de todas as instituições internacionais que têm estado, nos últimos tempos, a rever as perspetivas de crescimento para Portugal. A aceleração do crescimento no segundo semestre de 2016 irá permitir que o crescimento em 2017 esteja, de alguma forma, já alavancado. Com essas perspetivas, a confiança dos investidores e a confiança das famílias está também nos níveis mais elevados de sempre, e isso tornará mais fácil o crescimento económico em 2017. Sr.a Deputada Cecília Meireles, relativamente à solução da Caixa Geral de Depósitos, não nos podemos esquecer que a Caixa Geral de Depósitos é uma das sete heranças do anterior Governo, que estamos a resolver. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Não nos podemos esquecer que, no início de 2016, tínhamos problemas na estrutura de capital do BCP, na estrutura de acionistas do BPI, tínhamos a Caixa Geral de Depósitos com rácios de capital que não cumpriam com os níveis exigidos... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — ... pelo Banco Central Europeu, tínhamos acabado de resolver o BANIF — um problema que nos deixaram —, depois de oito tentativas, junto da Comissão Europeia,...