II SÉRIE-B — NÚMERO 12 228 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1826/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – 2.a Insistência   N.o 1827/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-17 Insistência – Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP N.o 1828/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Insistência – EB 2,3 D. Maria II   N.o 1829/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões   N.o 1830/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 1,2,3 de Arnoso Santa Maria   N.o 1831/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto   N.o 1832/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Saúde 2020-04-18 Atendimento de refugiada recusado no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga   N.o 1833/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-18 Direitos laborais dos docentes do Ensino Superior Público durante a Pandemia do Covid19   N.o 1834/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-18 Trabalhadores obrigados a compensar o tempo de paragem da Funfrap (Cacia, Aveiro) devido à COVID-19 N.o 1837/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-20 Situação de Emprego da Administração Pública – COVID-19   N.o 1838/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Situação de Emprego da Administração Pública – COVID-19   N.o 1839/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Instabilidade laboral nos setores do têxtil, vestuário e calçado agravada pela pandemia de COVID-19   N.o 1841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 COVID-19 – Situação dos trabalhadores dos SAMS   N.o 1842/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-04-20 Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido para centro médico privado   N.o 1843/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2020-04-20 Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum pós-2020   N.o 1844/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-20 Custos para os contribuintes com a redução do tráfego nas autoestradas   N.o 1845/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Cifial avança com lay-off para uma parte dos trabalhadores enquanto exige horas extra a outra parte dos trabalhadores N.o 1847/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Gestamp despede 250 trabalhadores