II SÉRIE-A — NÚMERO 89 12 A comparação entre os dois grandes programas de investimento público que estão em equação – F 2020+PNI 2030 versus PFN 2040 – permite concluir que este último corresponde a uma intervenção muito mais profunda em toda a RFN, com uma dimensão equivalente a +1499 km (+23,6%) face a toda a rede objeto de intervenção por parte do Ferrovia 2020 e do PNI 2030. Em termos de esforço financeiro com os investimentos dos respetivos programas assinala-se que o F 2020+PNI 2030 equivale a um investimento média anual de 376 M€ entre 2018-2030 (13 anos), enquanto que o PFN 2040 corresponde a uma estimativa média anual de 356 M€ para um período de 20 anos (2023-2043)6. Por outro lado, admitindo ser expectável que os valores de comparticipação comunitária para esta tipologia de investimentos no desenvolvimento da ferrovia possam atingir, pelo menos, 65% do total, isso fará com que o esforço nacional para a execução dos programas terá a seguinte distribuição: Para efeitos comparativos introduziu-se uma coluna referente à contabilização dos investimentos ferroviários ocorridos na primeira década do século com a ex-REFER. Considerando o esforço nacional anual dos três grandes conjuntos de investimentos, verifica-se que, admitindo uma distribuição linear ao longo do tempo, a década mais exigente em matéria de investimentos será a próxima década (2030), a qual concentra não apenas os investimentos do F 2020 e PNI 2030, como uma parte dos investimentos do PFN 2040. Isto porque, designadamente, os investimentos relacionados com a conclusão do Corredor Atlântico da RTE-T, designadamente a conclusão da nova Linha de Altas Prestações Lisboa-Porto e a Terceira Travessia do Tejo Ferroviária até 2030. A estimativa de investimento para a execução destes dois projetos de enorme relevância para a RTE-T é de cerca de €3000 Milhões. Como a conclusão da RTE-T deve ser alcançada até 2030, isso impõe que a programação do PFN 2040 inclua a realização desses investimentos, o que equivale grosso modoa mobilizar cerca de 1/3 da verba do PFN para ser executada até essa data limite e o restante 2/3 na década seguinte. Nesse cenário, obter-se-ia para a primeira década do PFN, os seguintes resultados: Admitindo uma taxa de comparticipação nacional de 35% nos investimentos, tal equivaleria a um esforço orçamental anual entre 2020-2030 de €132+€95=€227M. Esta verba será apenas +16% do que o esforço anual de investimento realizado pela ex-REFER entre 2001-2010. 15. As necessidades de financiamento dos investimentos incluídos no PFN poderão ser satisfeitas recorrendo à canalização de uma parte das verbas coletadas pela Contribuição do Serviço Rodoviário7, que é parte                                                           6 Considera-se o período de 2023-2043 por ser esse o período efetivo de despesa a considerar para execução do PFN porque se perspetiva que a execução financeira do F2020 apenas se conclua em 2023. 7 A CSR, em 2018, correspondeu a 11 cts/l no gasóleo rodoviário e 8,7 cts/l na gasolina. Esforço Nacional de Investimento para Realização dos Planos FerroviáriosInvestimentos Ferroviários Unidade REFER (2001-2010) F2020+PNI2030 PFN2040Anos de Execução Ano 10 2018-2030 20Investimento Total € Milhões 4 350 4 894 8 196Investimento Total/Ano € Milhões 435 376 356Investimento Total Nacional € Milhões 1 958 1 713 2 869Comparticipação Nacional/Ano € Milhões 196 132 125Fonte: INE (Refer), F2020, PNI2030, PFN 2040Esforço Nacional de Investimento para Realização dos Planos FerroviáriosInvestimentos Ferroviários Unidade REFER (2001-2010) F2020+PNI2030 PFN2020-2030Anos de Execução Ano 10 2018-2030 10Investimento Total € Milhões 4 350 4 894 2 705Investimento Total/Ano € Milhões 435 376 270Investimento Total Nacional € Milhões 1 958 1 713 947Comparticipação Nacional/Ano € Milhões 196 132 95Fonte: INE (Refer), F2020, PNI2030, PFN 2040