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Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr.a Presidente, se V. Ex.a me permite, quando o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses vai ao ponto de trazer para a Assembleia da República o comentário da primeira página de um semanário e entrar na privacidade do meu partido da maneira como o faz,...Protestos do PSD.... V. Ex.a não entende que isso é matéria que necessita de uma resposta?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa pode dar-lhe a palavra a título de protesto, porque não quer cercear-lhe o seu direito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que a minha intervenção teve pelo menos, e desde já, o mérito político evidente e objectivamente mensurável, pelo facto de o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses ter vindo aqui dizer que inicialmente estava contra o Prof. Cavaco Silva. Efectivamente, foi a primeira vez que ouvi esse tipo de confissão. Agora já não tenho a mesma esperança de o ver sentado aí na próxima legislatura, se bem entendo e conheço os métodos habitualmente seguidos no PSD.
Fechado esse parêntesis, era apenas, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, para pedir ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e à sua bancada o favor de não trazer para esta Assembleia, coisa que não fazemos em relação às- lutas internas do vosso partido, e são muitas!O Sr. Silva Marques (PSD): - Oh, meu Deus!O Orador: - Nunca o fizemos nesta Assembleia, nunca nos intrometemos nesta Assembleia em problemas, em questões que tem a ver apenas com o foro interno dos partidos.O Sr. Duarte Lima (PSD):- Fazem, fazem! O Orador: -Nunca o fizemos!Vozes do PSD: - Está a fazer agora!O Orador: - Agora sim, mas respondendo, obviamente, ao que foi um ataque claro ao CDS, fora de qualquer regra deontológica, política e ética.Protestos do PSD. ...Nunca trouxemos para aqui, nem agora nem nunca, os problemas que se passaram dentro do PSD com o Prof. Cavaco Silva no Congresso de Montechoro.Protestos do PSD.Os senhores é que começaram a tratar deste assunto.
Portanto, para que não haja esse precedente, que consideramos de péssimo gosto e que não tem a ver com o fórum político que é esta Assembleia, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado e à bancada do PSD que respeitassem os princípios do jogo democrático, ...O Sr. Silva Marques (PSD): Muito bem!O Orador: -... que respeitassem os princípios do respeito mútuo que temos de ter uns pelos outros e que se fiquem pelos problemas que interessam ao País, sem se imiscuírem em valores e interesses cuja representação lhes não está confiada e sobre os quais ninguém lhes passou procuração para virem aqui defender.O Sr. Silva Marques (PSD): -Então peçam desculpa!O Sr. Basílio Horta (CDS): - A quem? A si?!A Sr.o Presidente: - Sr. Deputado Luis Filipe Meneses, para responder dispõe de dois minutos.
Tem a palavra.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -Este protesto do Sr. Deputado Basílio Horta praticamente não merece resposta, porque é ridículo. Quem assiste aos debates parlamentares, a comunicação social, que conhece esta Assembleia e conhece a forma como os debates têm decorrido nos últimos meses e nos últimos anos, sabe quantas vezes o CDS se socorreu de notícias de jornais,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... não da primeira página, mas da quarta, da quinta e de outras, para defender posições políticas que levaram, inclusivamente, à aprovação de inquéritos parlamentares.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É falso!
244 I SÉRIE-NÚMERO 8O Orador: - Quanto à interferência ou não na vida interna dos outros partidos, peço à Sr.a Presidente que mande fotocopiar o debate que foi suscitado nesta Assembleia, quando o Sr. Deputado Carlos Macedo abandonou o PSD e que o ofereça aos Srs. Deputados do CDS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peçam desculpa que vos fica bem!O Sr. Basílio Horta (CDS): - Não abrimos a boca!A Sr.a Presidente: -Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É importante que o início deste debate se tenha dado entre o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e os democratas cristãos, porque efectivamente o Sr. Deputado veio aqui demonstrar, que embora tardio era um convertido, era um crente. Isso é uma questão do foro de VV. Ex.as e podem discutir isso muito bem.
O que duvido é que o Prof. Cavaco Silva demonstre as virtudes cristãs que permitam manter ali o Sr. Deputado na próxima legislatura, mas isso é outra questão.O Sr. Duarte Lima (PSD): - O seu lugar também está em risco.O Orador: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, contrariamente a outros Srs. Deputados, quero dizer-lhe que entendo perfeitamente a sua intervenção. No fundo veio falar sobre a moção de censura, quer dizer V. Ex.a quis aqui dizer tudo aquilo que o não deixaram dizer durante o debate da moção de censura. É verdade que este discurso é dejà vu e perdoe-me Sr. Deputado, sabe que o considero e considero que tem valor para fazer algo de muito melhor mas veio fazer este discurso de um barroquismo provinciano e como deputado europeu devia fazer melhor.O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Sr. Deputado veio ajudar.O Orador: - Percebo o porquê, porventura essa intervenção tinha a ver com razões de equilíbrio interno e é sabido como vai nessa bancada, designadamente nessa direcção do grupo parlamentar, há outros concorrentes a carros pretos oficiais
Entende-se pois, que VV. Ex.as queiram fazer aqui esta saudação ao Governo porque de facto por ali a concorrência é difícil, e eu sei que V. Ex.a Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD tem moderado esses equilíbrios com um grande savoir faire desculpe-me o galicismo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Todavia o Sr. Deputado foi melhor que outros porque...O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Era só para dizer a V. Ex.a que não é um grande savoir faire, é un grand savoir faire.isos do PSD.O Orador: - Sim, Sr. Deputado. Eu também não diria que V. Ex.a é um grande leader mas é um grande líder.Risos do PS e do PCP.V. Ex.a veio aqui defender o Governo mas não aprofundou as múltiplas incompetências que efectivamente foram aqui salientadas durante o debate da moção de censura.
Falou da falta de transparência, mas o Sr. Deputado conhece perfeitamente por exemplo o caso do Ministério da Saúde, disse também que quem não deve não teme, mas por ventura a Sr.a Ministra da Saúde deve explicações ao País, pois este não entende como é que no Ministério da Saúde se perdem papéis e não se dão
explicações ao País, sobre questões extremamente gravosas.
O Sr. Deputado também não falou de como é que o Sr. Ministro das Finanças perdeu 913 milhões de contos que nos sacou a mais a todos nós em impostos para distribuir apenas por alguns. Enfim o Sr. Deputado reescreveu a história.
De qualquer forma uma coisa tem de se lhe reconhecer, é que embora esquecendo o seu empenhamento na candidatura do Prof. Freitas do Amaral veio aqui defender o Dr. Mário Soares. Mas uma coisa não fez, não veio assacar para o PSD a vitória do PSOE porque essas questões do foro humorístico VV. Ex.as sabem-nas gerir muito bem, atribuindo-as ao Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é comigo não se meta no assunto.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Respondo no fim Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, devo dizer-lhe que tive hesitações.O Sr. Silva Marques (PSD): - A hesitação é o princípio do pensamento.O Orador: - sobre se deveria tomar a sua intervenção a sério ou a brincar. Se a tomasse a brincar responder-lhe-ia à semelhança da Rádio Tirana que começava e terminava as suas mensagens dizendo bom dia e boa noite camarada Enver Hoxa.Risos do PS.A sua intervenção deveria ter começado por bom dia companheiro Cavaco Silva e terminado da mesma maneira.
2 DE NOVEMBRO DE 1989 245O Sr. Silva Marques (PSD): -E por que não?O Orador: -No entanto, penso que vale a pena tomá-la a sério. Aliás, o Sr. Deputado teve a gentileza de dizer que a minha intervenção sobre a moção de censura unha, pelo menos, a vantagem de uma boa sistematização.O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!O Orador: - Vou recordar-lha. Se ler a minha intervenção, encontrará logo na primeira página a referência aos quatro aspectos fundamentais em que criticamos o Governo: a ausência de uma estratégia de desenvolvimento, o agravamento das injustiças e das desigualdades, o centralismo e vocação autoritária, a falta de transparência da Administração e do próprio Governo.
O Sr. Deputado não respondeu a duas delas -as injustiças e as desigualdades e o centralismo e a vocação autoritária-, pelo que presumo que as aceita, que está de acordo comigo e que considera que este governo agravou as injustiças e as desigualdades, é um governo centralista e tem uma vocação autoritária.
À falta de transparência convenhamos que não respondeu de forma muito convincente. Mas em relação a isso conta pouco o que eu diga ou a sua resposta, pois aí está o dia-a-dia da vida da Administração e do Governo, aí estão os sucessivos escândalos sobre os quais, infelizmente, temos tido de nos debruçar na Assembleia, para provar que quem tem razão sou eu.
Quanto à estratégia de desenvolvimento, fico a saber pela sua intervenção que aquilo de que o País precisa para resolver o círculo vicioso de um país que tem nos baixos salários a sua única vantagem comparativa não é de uma estratégia que articule política educativa com política de formação profissional, com política de apoio ao investimento, de investigação científica ou tecnológica, que aposte numa transformação a prazo dos nossos recursos humanos, na criação de uma capacidade tecnológica, mas de uma estratégia que, afinal de contas, passa apenas, como o Sr. Deputado diz a página 14 da sua intervenção, justificando o Governo, pelo combate da integração europeia, pelo empenho na aproximação dos países de língua oficial portuguesa, pela defesa dos direitos do povo de Timor Leste, pela abertura do diálogo com os países da América Hispânica e pelo lançamento das comemorações dos SOO anos dos Descobrimentos Portugueses (aspecto que tem sido mais caricato que real).
Ora, das quatro acusações que dirigimos à bancada do Governo, duas são dadas como provadas por falta de resposta, uma é irrelevante por aquilo que aqui possa ser dito, pois os factos aí estão para o comprovar, e a resposta que me dá à quarta mais não faz que confirmar as nossas preocupações.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, ouvi a sua intervenção atentamente, aliás na linha de outras intervenções de colegas seus de bancada, e gostaria de colocar-lhe uma questão.
Sr. Deputado, se tiver dúvidas, talvez me atreva a convidá-lo para um dia destes estar dois ou três dias comigo, como estive agora, em zonas do interior, para
verificar que o descontentamento e a desilusão em relação ao Governo não é só nas áreas dos votantes do CDS, do PRD, do PS, do PCP ou dos independentes, pois verifica-se também em áreas do PSD. Com a sua intervenção, tentando mostrar aqui o que é evidentemente contrário perante os olhos do País, o Sr. Deputado, desculpe a graça, mas acho que o humor também nos faz bem, fez-me lembrar a história do pai que foi ver o juramento de bandeira em que o filho ia com o passo trocado, mas que voltou à aldeia muito orgulhoso, porque em todo aquele desfile a que tinha assistido só o filho é que levava o passo certo.
Bem, é altura de reflectirmos também sobre outras coisas, porque o País espera que o PSD utilize as condições que tem havido em benefício do País e, se o PSD não for capaz de reflectir e de passar a olhar as coisas de outra forma, talvez não seja possível aproveitar convenientemente em benefício dos Portugueses estas condições.
Gostaria de, apesar de tudo, referir-lhe que registei com satisfação que o Sr. Deputado, que já me vai conhecendo, tenha afirmado daquela tribuna -e isso é uma certeza que eu lhe posso dar- que eu e as pessoas que estão no PRD acreditamos no PRD, no seu projecto, e em circunstância alguma voltaremos a cara ou deixaremos de abdicar das forças necessárias para tentar concretizar o projecto do PRD. Mas não pense, no caso concreto da minha candidatura em Lisboa, que ela é feita para servir o PSD ou para servir a direita ...O Sr. Duarte Lima (PSD): -Não, não...O Orador:- Não pense nisso. Pode concluir-se ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não pensamos nisso!O Orador: - Iremos ver os resultados!Vozes do PSD: - Não, é para servir a esquerda!O Orador: - Não, Srs. Deputados. A minha candidatura tem dois objectivos ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - É para servir o PRD! No fim não vai servir ninguém, mas de qualquer maneira ...O Orador: - Podem dizer o que quiserem!O Sr. Duarte Lima (PSD):- Está a contar o seu tempo!O Orador: - Não se preocupe com o tempo, Sr. Deputado Duarte Lima. "O tempo não perdoa aquilo que se faz sem ele." É uma máxima sobre a qual todos devíamos reflectir.
De qualquer forma, gostaria de dizer que a minha candidatura em Lisboa tem dois objectivos exclusivos: servir o projecto do meu partido e servir Lisboa, tanto quanto formos capazes. Já agora aproveitava para lhe dizer que, relativamente a essa questão, porque já há quem utilize isso com outras intenções, não há, obviamente, qualquer acordo com alguém, muito menos com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.
Não estou à espera que o PSD me envie dinheiro nem nunca me disseram que o fariam ...
246 I SÉRIE-NÚMERO 8O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nem estamos à espera de o enviar.O Orador: - Mas já agora se andam a pôr isso nos jornais, talvez não ficasse mal ser coerente e mandar um chequezinho. De maneira que vamos ficar à espera dessa coerência, porque uma das minhas grandes dificuldades tem a ver exactamente com as finanças.Risos do PSD.O Sr. José Lello (PS): - E os cartazes?O Sr. Silva Marques (PSD): - O PS vai enviar qualquer coisa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, lembro aos lideres dos grupos parlamentares que a reunião de lideres está marcada para as 17 horas e será realizada no Gabinete do Sr. Presidente.O Sr António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero solicitar um ligeiro adiamento dessa reunião, uma vez que o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses vai naturalmente referir-se ao meu pedido de esclarecimento pelo que não queria abandonar agora os trabalhos.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas compreender por que é que o tempo do PRD não foi descontado enquanto o do meu partido PSD foi.RisosA Sr.a Presidente: - A Mesa vai procurar saber o que se passa.O Orador: - É uma questão de prática de democracia.A Sr.a Presidente: - mas deve ser um problema com o quadro electrónico. Iremos averiguar.
Para responder se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as perguntas que me colocaram e que me satisfizeram particularmente pela forma como me foram postas, o que demonstra que a serenidade democrática ainda é prevalecente no PS e no PRD o que não acontece noutras áreas políticas por razões de desespero que nós muito bem compreendemos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Hermínio Martinho afirma que tem passeado pelo País e constatado algum descontentamento em relação à maioria do PSD que não se reduz ao eleitorado socialista, Comunista, ou das oposições, mas que abrange mesmo o eleitorado do PSD. Sabemos isso, Sr. Deputado Hermínio Martinho se não teríamos tido nas eleições europeias 51 %de votos e neste momento as sondagens continuar-nos-iam a dar essa mesma percentagem de votos. Sabemos isso e achamos perfeitamente aceitável a partir do momento em que compreendemos que o governo do PSD tem feito transformações profundas na sociedade portuguesa cuja compreensão no curto prazo por alguns sectores atingidos não é imediata. Porém temos esperança de que esse descontentamento seja transitório a partir do momento em que as reformas que temos vindo a desenvolver comecem a ser compreendidas melhor e a dar frutos no dia a dia.Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - E temos algumas razões para acreditar que assim seja, porque se assim não for como explicar que por exemplo a grande sondagem nacional que foram as eleições para o Parlamento Europeu - e admito que tenha sido uma sondagem nacional - venha a ser sucessivamente acrescida com novas intenções de voto como aconteceu nas sondagens publicadas no último fim de semana em diversos meios de comunicação social. E a constatação na prática de que esse descontentamento pode ser visto como transtorno e de que temos todas as razões para confiar na possibilidade de podermos recuperar essas franjas do eleitorado e perspectivar uma nova maioria em 1991.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado José Lello, V. Ex.a afirmou que a minha intervenção tinha sido uma oportunidade dada pela minha bancada a fim de manter determinados equilíbrios internos já que não a poderia ter feito aquando da moção de censura de há 15 dias. Remeto-lhe o cumprimento e digo lhe também que desta feita V. Ex.a teve oportunidade de pedir esclarecimentos certamente não para preservar equilíbrios internos, coisa que não teve oportunidade de fazer aquando da moção de censura de há 15 dias.O Sr. José Lello (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. José Lello (PS): - Só com uma diferença, não aspiro a um carro preto oficial.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Aspira a dois.O Orador: - Sr. Deputado José Lello, isso é muito mau pois penso que devia aspirar o que demonstra que VV. Ex.as ainda pensam estar longe do Poder durante
muitos anos.Aplausos do PSD.Muito brevemente e quanto ao deja vu se por razões que V. Ex.a considera pertinentes, parte do meu discurso foi repetitivo em relação a alguns da minha bancada de passado recente, isso advém de termos de responder
2 DE NOVEMBRO DE 1989 247"dente por dente, olho por olho" às iniciativas do Partido Socialista, que são sempre as mesmas desde há largos meses.
O Sr. Deputado António Guterres afirmou que eu teria percorrido o seu discurso, teria contraditado algumas das acusações que nele proferiu e teria deixado passar em claro outras. Concretamente, referiu-se a duas: a primeira, ao facto de, segundo a acusação proferida na sua intervenção, a maioria do PSD ter vindo com a sua governação a acentuar as injustiças e as desigualdades na sociedade portuguesa.
Não me referi a essa questão por uma única razão, Sr. Deputado António Guterres: porque é caricato. É caricato que se queira comparar o País herdado pelo PSD em 1985 -o País dos salários em atraso, o País da crise económica profunda, o País dos impostos retroactivos, o País das pensões de reforma com um crescimento negativo - com a situação que se vive hoje em Portugal. Nessa altura as desigualdades eram muito mais profundas e não mostravam tendência para se atenuar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema do centralismo e do excesso de autoritarismo do governo do PSD, referindo que é um governo autoritário, centralista e que não tem uma estratégia de desenvolvimento concertada e integrada para Portugal, devo dizer que compreendo esse raciocínio, porque transpareceu em algumas partes da sua intervenção, como em outras de passado recente de dirigentes socialistas, e particularmente na resposta a alguns pedidos de esclarecimento da minha bancada aquando da moção de censura, que VV. Ex.as ainda têm um modelo de sociedade que pressupõe uma intervenção do Estado muito forte, uma planificação ainda importante, designadamente no que respeita ao desenvolvimento económico. Nós não temos esse modelo na cabeça e, portanto, é daí que advém as diferenças entre nós.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão de perguntas ao Governo tive ocasião, em nome da minha bancada, de formular ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros uma questão muito concreta relacionada com a acção da polícia secreta angolana em Portugal.
Frisei então que, segundo notícias vindas a lume e não desmentidas, havia conhecimento de dois casos concretos da intervenção dessa polícia, sobre os quais tinha caído um manto de silêncio e que nunca tinham sido esclarecidos. Questionei então o Sr. Ministro no sentido de saber qual a posição do Governo Português em relação a esses incidentes e que medidas entendia tomar com o objectivo de as evitar.
O Sr. Ministro, evidenciando um sentido de Estado que por vezes não é partilhado por todos os membros da bancada do partido que o apoia, respondeu com muita clareza, serenidade e correcção o seguinte: "A orientação do Governo nesta matéria é de uma inequívoca firmeza. Pensamos que seja quem for o cidadão estrangeiro que esteja em território nacional tem de cumprir estritamente a lei portuguesa." E, mais à frente, afirmava: "Posso dizer a esta Assembleia "que todos esses casos são dirigidos pelos departamentos competentes da Administração que os devem investigar e a instrução é, sempre que se revelem de algum modo verdadeiros, de prosseguir inexoravelmente, doa a quem doer."
Resposta absolutamente clara e que, em nosso entender, satisfazia cabalmente a questão colocada e não devia merecer mais comentários.
Eis senão quando somos surpreendidos por um comunicado da Embaixada da República Popular de Angola que, em nosso entender, assume particular gravidade, porque se permite intervir, sem qualquer legitimidade, na minha opinião a despropósito e de uma forma que se nos afigura pouco consistente, em matérias que são do exclusivo foro da soberania portuguesa e até da actividade política de Portugal.
Com efeito, a nota da embaixada começa por dizer o seguinte: "A representação diplomática angolana lamenta, mais uma vez, que uma deplorável intervenção feita na rubrica de perguntas ao Governo tenha tido foros de quase exclusividade, com grande empolamento na RTP."
Em primeiro lugar, o facto de uma embaixada e de um embaixador qualificar a intervenção de um deputado desta Assembleia, que foi moderada, correcta, questionadora e nada afirmativa, como deplorável já é por si deplorável. A Embaixada e o Sr. Embaixador não têm qualquer direito nem qualquer legitimidade para qualificar a intervenção de um membro de um órgão de soberania português.
E, obviamente, uma intervenção despropositada e insuscitada, à qual não estamos habituados e que, pela nossa parte, não admitiremos.
Mais ainda quando o Sr. Embaixador se permite fazer coro até, neste caso, com alguns lamentos dos partidos de oposição, apontando os critérios de programação da televisão. O Sr. Embaixador e a Embaixada devem estar confundidos com o país, com a sociedade, com o regime. Em Portugal vive-se uma democracia, vivemos em plena liberdade e os órgãos de comunicação, quando têm de ser criticados, são-no por portugueses, na sede própria, e, por muitos erros que eles cometam, não admitimos que estrangeiros o façam na nossa vez.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mais à frente, o comunicado diz o seguinte: "A Embaixada considera igualmente que o acto político parlamentar se insere na orientação de algumas forças políticas que teimam em aderir a poderosos interesses internacionais com o único objectivo de pressionar Luanda a tomar posições definitivas da conveniência das mesmas num contexto político extremamente efervescente." Que o contexto político seja extremamente efervescente já o sabíamos; que o Sr. Embaixador se permita qualificar a nossa simples e modesta pergunta ao Governo, respondida também espartanamente pelo Governo, com esta intenção é, no mínimo, excessivo.
O Sr. Embaixador e a Embaixada - penso - quando fazem afirmações desta natureza prestam um mau serviço à República que representam em Lisboa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não nos move, por parte da nossa bancada -não era necessário dizê-lo, mas talvez seja melhor fazê-lo-, qualquer representação de interesses
248 I SÉRIE-NÚMERO 8que não sejam os nacionais. Não nos move qualquer representação de interesses que não seja no caso vertente questionar o Governo sobre uma matéria que em nosso entender tinha interesse nacional ou seja a intervenção em Portugal de agentes de uma polícia secreta estrangeira, quer seja angolana ou de qualquer outra nacionalidade. Só por si era matéria suficiente para questionar o Governo e assim o fizemos no cumprimento do mandato nacional que nos assiste.
A seguir, o Sr. Embaixador faz outra afirmação em que diz que a nossa intervenção tinha por objectivo criar as condições propícias para a realização de manifestações antiangolanas frisando que tais iniciativas não deixarão por certo de se reflectir negativamente nas relações entre os dois Estados. Manifestação antiangolana mais evidente do que esta da Embaixada parece que não poderia existir.
Um embaixador e uma embaixada que não entendem o seu papel que exorbitam as suas funções, que atacam partidos nacionais e que querem limitar a intervenção parlamentar de um deputado português são-o sem dúvida os protagonistas da manifestação antiangolana mais evidente que se poderia dar interna e externamente.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente o Sr. Embaixador da República Popular de Angola, diz o seguinte: Angola entende ( ) - o Sr Embaixador não diz que é a Embaixada que entende, mas sim Angola entende - ( ) que a situação angolana seja vivida com intensidade pelos Portugueses ( ) - e agora friso - mas não pode aceitar que a guerra possa ser pretexto para lutas, partidárias ou sequer de individualidades com claros objectivos políticos internos.
A primeira concordante com o Sr. Embaixador. Com efeito a guerra em Angola é um motivo suficientemente sério e penoso para que todos nós sem excepção de ideologias não façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a paz volte a esse território. Temos pela nossa parte a clara consciência disso assim como de que temos feito tudo da melhor maneira que sabemos e que podemos com as opções próprias da nossa ideologia e do nosso posicionamento partidário. Estamos perfeitamente de acordo em que a paz em Angola é algo que deve preocupar não apenas Portugal mas toda a comunidade internacional. Estamos de acordo e obviamente não nos passaria pela cabeça fazer a mais pequena coisa que contrariasse esse desígnio de paz em território angolano.
Quanto à segunda parte da nota que tem a ver com o pretexto de lutas partidárias ou sequer de individualidades com claros objectivos de política interna, não fosse a seriedade que uma embaixada sempre põe naquilo que faz e que um embaixador sempre põe naquilo que diz estaríamos tentados a pensar que o embaixador, de Angola foi excessivamente português nesta afirmação. Com efeito lembrou-se excessivamente dos seus tempos de atleta do Belenenses da pessoa que via intensamente a vida portuguesa e não resistiu a tentar meter-se na querela interna da nossa vida política.
Seria bem vindo se não fosse embaixador de uma potencía estrangeira. Seria bem vindo se não tivesse a responsabilidade de representar um Estado estrangeiro com quem ternos ligações fraternais mas que nem por isso deixa de ser estrangeiro.
O Sr. Embaixador exorbita aqui claramente. Porém aqui não lhe levamos a mal. Aqui levamo-lo a título de uma certa compreensão por quem tendo sido português não se esquecer nunca mais de que o foi.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta a questão que tenho de trazer perante VV. Ex.as quando o Sr Embaixador de Angola diz na nota, que fez um protesto junto do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, atrevia-me a solicitar a V. Ex.a e à Câmara que fosse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a chamar o Sr. Embaixador de Angola e a fazer-lhe notar duas coisas; que não confundimos o Estado de Angola e Angola com este tipo de atitudes, pois o nosso relacionamento com o Estado angolano e com a nação amiga e irmã de Angola passa por cima deste tipo de excessos de linguagem e de posições, mas que também não podemos admitir nem compreender que uma embaixada de um país estrangeiro cometa este tipo de deslizes.
Quem não se sente, não é filho de boa gente. E se isso é assim, para o Sr. Deputado Luis Filipe Meneses que acabou há pouco de falar, muito mais é em termos nacionais para o Sr. Embaixador de Angola.
Aqui temos pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso mais vivo protesto e o pedido de que incidentes desta natureza se não repitam para bem, isso sim do relacionamento entre Portugal e Angola que se pretende cada vez mais profundo mais intimo e mais fraternal e que incidentes desta natureza só servem para ensombrar. Igualmente pedimos que o Governo Português e esta Assembleia possam exprimir junto do Sr. Embaixador, o nosso protesto a nossa estranheza e os votos de que se não repitam este tipo de incidentes.Aplausos do PSD e do CDS.A Sr.a Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Basílio Horta tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na passada sexta feira produziu também daquela tribuna uma intervenção de Estado.
Não quero atrever-me a dizer que foi uma intervenção ao arrepio daquilo que o CDS também costuma fazer, tal como V. Ex.a disse da minha bancada, embora talvez tivesse razão, para dizer em algumas circunstâncias. No entanto penso que todos nós temos de relevar isso já que alguns excessos fazem por vezes parte do calor parlamentar.
Queremos dizer ao Sr. Deputado Basílio Horta que nos revemos perfeitamente na explicação que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui deu à Câmara. Porém não confundimos uma coisa muito importante para nós e para o País que é a necessidade que o País sente de ter relações diplomáticas privilegiadas com os países africanos de expressão portuguesa, nomeadamente com Angola com qualquer atitude venha ela de quem quer que venha. O que possa configurar uma intromissão nas questões internas portuguesas, uma afectação daquilo que é a soberania portuguesa.
Neste sentido estamos solidários com as observações que V. Ex.a acabou de proferir naquela tribuna e queremos reiterar muito claramente que não admitimos que haja limitações externas às intervenções dos parlamentares que estes não conhecem internamente.Aplausos do PSD e do CDS.
2 DE NOVEMBRO DE 1989 249A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de demonstrar a nossa congratulação com a posição que o PSD, pela boca do Sr. Deputado Duarte Lima, acaba de tomar.O Sr. Manuel Alegre (PS):- Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Era também para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Basílio Horta, embora me tenha atrasado na minha inscrição...A Sr.a Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, como V. Ex.a sabe, sou desde há muitos anos amigo do actual embaixador de Angola, Rui Mingas, que, aliás, foi atleta do Benfica e não do Belenenses.
Sou, também há muitos anos, um adepto fervoroso das relações entre Portugal e Angola, porque penso que é isso que corresponde aos interesses fundamentais e à permanência dos valores de Portugal.
Por isso, quero dizer que lamentamos incidentes desta natureza, que só prejudicam essas relações. Colocamo-nos numa posição nacional e institucional e desejaríamos, como é evidente, que incidentes desta natureza se não voltassem a repelir.
Pensamos que há que encontrar as vias diplomáticas não excessivas, não politicamente exacerbadas, de modo que seja chamada a atenção deste ou de qualquer outro embaixador que infrinja a posição normal de não interferência nas questões internas de cada país. No entanto, gostaríamos que a situação fosse desdramatizada com inteligência política, colocando o interesse nacional acima de tudo, que se traduz no prosseguimento de boas relações de amizade e cooperação com a República Popular de Angola.Vozes do PSD, do PS e do CDS: -Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de agradecer ao Sr. Deputado Manuel Alegre a sua intervenção -há aqui um arco constítucional que naturalmente se fez, e não deixo de o frisar- e dizer-lhe que tem a concordância plena da minha bancada.
Pena é que estes acidentes de percurso surjam, mas, pela nossa parte, queríamos tanto desdramatizar que preferíamos que este comunicado não tivesse surgido.
Por conseguinte, o problema está, pelo nosso lado, encerrado e sanado, frisando, porém, aquilo que entendemos dever frisar.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.a Presidente. Srs. Deputados: Lamentavelmente, Portugal assistiu, uma vez mais, a uma terrível época de incêndios, que durante aproximadamente quatro meses flagelou florestas, matas e searas, numa corrida implacável que o esforço de todos não conseguiu deter.
O prolongado Inverno de 1988 já fazia prever esta situação e, apesar das medidas cautelares postas em execução, as condições climatéricas sobrepuseram-se à força humana e o resultado foi a mais penosa época estival dos últimos cinco anos, com uma área total ardida cinco vezes superior à de 1988.
Para que todos nós possamos reflectir sobre esta dramática realidade, trago hoje a esta Câmara a frieza dós números, balanço da época de fogos do corrente ano.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De 1 de Junho, a 25 de Setembro os bombeiros portugueses. combateram 35 962 fogos rurais, incluindo searas e florestas, num total de 103 985 ha de área ardida, a uma média de 294 fogos por dia.
São números assustadores, que nos obrigam, sem dúvida, a uma tomada de consciência para esta situação, que naturalmente é agravada pelo funcionamento normal de uma Associação de Bombeiros que em Portugal está também vocacionada para o transporte de doentes e sinistrados e no apoio quotidiano às populações, de reboque e desencravamento de viaturas acidentadas e transporte de água para as populações que não possuem fornecimento domiciliário, o que infelizmente ainda se verifica amiúde.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Como amplamente tenho vindo a divulgar nesta Câmara, o organismo superiormente responsável pela parte operacional dos nossos bombeiros (ó Serviço Nacional de Bombeiros), apesar de ser uma instituição ainda jovem -recorde-se que foi criado em 1980-, tem vindo a desempenhar um papel de indiscutível utilidade no apoio às associações. No entanto, e como diz o povo, "não se fazem omeletas sem ovos", e, com os meios financeiros e humanos postos à disposição deste organismo, é humanamente impossível manter a operacionalidade das associações de bombeiros, que anualmente voem milhares de contos de material perder-se ou deteriorar-se no sistemático combate aos incêndios com que durante a época de Verão se vêem confrontados.
Um orçamento de cerca de 1 milhão e meio de contos, dos quais 700 000 são forçosamente canalizados para os meios aéreos e ainda uma grande fatia para os encargos com pessoal, é manifestamente insuficiente para cobrir as .necessidades das cerca de 430 corporações existentes no nosso país. Esta situação é tanto mais grave se tivermos em conta que o voluntariado em Portugal, que é uma situação ímpar em todo o mundo, poupa anualmente aos cofres do Estado qualquer coisa como 16 milhões de contos (números de 1988).
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A urgência de reformular o exercício das nossas associações de bombeiros é um projecto que, posto hoje em prática, já surge atrasado alguns anos. A lei, embora proteja o assalariado bombeiro, não pode prever as situações do seu não cumprimento, e hoje muitos bombeiros têm graves problemas com as suas entidades patronais, mais acentuados nas empresas privadas, que se não compadecem das situações de urgência e impedem ou reprimem mesmo os trabalhadores que, por força das circunstâncias, se têm de ausentar do seu posto de trabalho 24, 48 ou mais horas para acorrerem à chamada de socorro.
250 I SÉRIE-NÚMERO 8É necessário - diria mesmo que é urgente - que pelo menos na denominada época de fogos cada corporação de bombeiros situada em zonas críticas, tenha grupos de intervenção num número suficiente que lhe permita saídas regulares para as florestas numa missão de vigilância e prevenção com ataque imediato ao mínimo sinal de incêndio.
Destaque-se e veja-se o exemplo do Parque Nacional da Peneda Geres recentemente flagela por uma autêntica catástrofe ecológica cuja reciclagem de algumas espécies irá demorar 10 ou 20 anos e que só tomou aquelas proporções por manifesta falta de meios humanos e materiais.
As proporções dos nossos incêndios florestais de há cinco anos a esta parte, obrigam a que o amadorismo com que os responsáveis governamentais têm olhado esta problemática, tenha de ter um fim breve. Como já várias vezes insisti, é urgente e necessário que exista pelo menos um profissional a tempo inteiro em cada corporação que se responsabilize pela formação dos bombeiros e esteja em condições de no momento oportuno poder decidir e tornar mais célere o ataque a um incêndio.
A Escola Nacional de Bombeiros, embora em fase embrionária continua sem dar uma respostas necessária à formação de novos quadros dos nossos bombeiros.
O caos verificado nas comunicações via rádio, no momento de emergência não tem mais razão de existir. Há necessidade urgente de se atribuir uma frequência única ao Serviço Nacional de Bombeiros, ao Serviço Nacional de Protecção Civil, à Direcção Geral das Florestas e ao Serviço Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Esta situação é insustentável e intolerável, porque Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há esforço, altruísmo e espírito de sacrifício diariamente manifestados pelos nossos bombeiros, que se sobreleve à caminhada mortífera das chamas, se estes não tiveram os meios eficazes de as combater.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a lei aprovada por esta Câmara que penaliza os infractores de fogo posto, parece não ter qualquer exequibilidade. Que saiba - e admito que não sei tudo - nenhum criminoso foi condenado, e de acordo com as informações e estatísticas mais de 50 e dos nossos incêndios são de origem criminosa. Se são poucos os meios para a vigilância, intensifiquem-se porque o nosso património florestal bem o merece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive oportunidade de em sede de comissão propor a formação de uma comissão eventual no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, para se debruçar exclusivamente sobre os problemas dos incêndios.
Hoje felizmente, daremos corpo a esta iniciativa e toda a Câmara está solidária com os objectivos pretendidos. Seguidamente irei apresentar na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução a que aderiram todos os partidos que irá constituir uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal. Esta matéria face às proporão que tomou, obriga-nos a nós parlamentares, a uma justificada preocupação e urgente intervenção. Estou certo de que todos juntos encontraremos a resposta que desejamos que responderá finalmente aos anseios daqueles que lutam pelo bem estar e segurança das populações - os nossos soldados da paz - e se encontrarão as soluções que visem urgentemente terminar com este já considerado flagelo nacional.Aplausos do PSD do PRD e à deputada independente Natália Correia.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia devia já ter terminado. Há no entanto consenso dos partidos para que sejam feitas duas curtas intervenções, uma da Sr.a Deputada Odete Santos e outra do Sr. Deputado Ferreira de Campos.
Para esse efeito tem então a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Educação prometeu a abertura da Escola Secundária do Viso em Setúbal, para o final do primeiro período do ano escolar passado. Prometeu e faltou, pois todo o ano lectivo passado se escoou em instalações provisórias sem o mínimo de condições. A abertura da escola foi sendo sucessivamente protelada até que com algumas esperanças - pelos vistos infundadas - a comissão instaladora julgou que a escola lhe seria entregue em 30 de Setembro passado.
Foram esperanças goradas. O 30 de Setembro também já se vai afastando no horizonte e a escola nada de abrir. Estamos já em meados do primeiro período escolar e cerca de 1300 jovens desesperam porque não vêem o dia da abertura do seu ano escolar.
Acerca da escola secundária muita tinta tem corrido nos jornais locais, muito se tem falado nas rádios locais, mas os pais, os professores e os jovens, continuam sem respostas. Assim torna-se necessário voltar a perguntar como já o fiz em requerimento apresentado em 10 de Outubro para quando a abertura da escola?
O processo deste estabelecimento de ensino demonstra a pouca atenção que neste país se da às questões da educação. Lembraria a alguém, Srs. Deputados escolher para uma escola secundária, um terreno junto a uma pedreira em funcionamento, sem garantir o seu encerramento antes da conclusão da obra?
Foi isto o que de facto aconteceu. Com o Ministério a escudar-se na Câmara e esta por sua vez a escudar-se no Ministério, a construção da escola foi avançando até que inevitavelmente se chegou a uma situação de conflito que continua por resolver. O que se sabe é que de facto a escola não pode abrir, porque a pedreira em funcionamento atira projécteis de pedra a cerca de 200 m de distância.
O proprietário do terreno conseguiu da Câmara, autorização para aumentar substancialmente o número de lotes de um loteamento -d e 35 para 185 - em troca da cedência do terreno. Porém ao contrário do que prometeu não cedeu - diz agora - nem resolveu o problema do concessionário da exploração da pedreira. Pretende agora devido a desleixo na condução do processo ser indemnizado e ver-se livre sem quaisquer encargos do concessionário da pedreira mantendo como é óbvio favorecimento relativo ao seu loteamento. Ele é objectivamente o grande beneficiário de tudo isto.
Entretanto a escola continua encerrada e os ministérios competentes continuam sem dar resposta às solicitações dos pais dos professores e dos alunos. E por isso que se impõe dar aqui voz à indignação que grassa em Setúbal. Quando é que vai abrir a Escola Secundária do Viso? De que forma irá tal reabertura ser feita? Em condições de segurança? Com um número suficiente de funcionários? Começará a funcionar com todo o equipamento necessário?
Sabemos que as respostas a estas últimas perguntas são para já negativas, pois disso nos informou a comissão instaladora da escola. Assim o número de funcionários previsto é insuficiente, não garante as mínimas condições
2 DE NOVEMBRO DE 1989 251de segurança e o refeitório não vai abrir de imediato, pondo em causa o apoio a 200 alunos subsidiados.
Tal não nos admira, pois, de facto, já há muito que estamos habituados a estes casos, que afectam a população escolar, os pais e os professores e que são lamentáveis na vida quotidiana dos nossos jovens.Aplausos do PCP.A Sr.o Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Faleceu o Dr. Lito Gomes de Almeida!
Esta foi a notícia que rapidamente se espalhou pela cidade de Espinho a partir da madrugada do passado dia 26, transmitida de uns para outros, com a mágoa estampada nos rostos.
Era verdade! Pelo que se julgava saber, o acontecimento tinha já a marca de uma inevitabilidade a curto prazo, mas, apesar disso, chocou profundamente todos os que o conheciam.
O Dr. José Manuel Afonso Gomes de Almeida já trabalhou nesta Casa. Foi deputado à Assembleia Constituinte e cumpriu por inteiro, com mérito e rigor, o seu mandato. Também aqui era comummente chamado "Dr. Lito", pois era este o nome popular e carinhoso pelo qual todos o conheciam.
Tinha uma capacidade rara nos homens: amava sincera e lealmente todos com quem convivia. E todos o adoravam. Tinha amigos e admiradores em todos os estratos sociais, desde os mais humildes até aos mais bem situados na vida, e em todos os quadrantes políticos.
Tinha uma bondade profunda e natural, que não escapava mesmo aos menos atentos.
Era um lutador e um ganhador, como ele mesmo gostava de galhardamente se assumir.
Foi um ganhador quando o povo do distrito de Aveiro o elegeu para deputado à Assembleia Constituinte. E foi-o igualmente quando, à frente do Sporting Clube de Braga e do Sporting Clube de Espinho, guindou e manteve estes prestigiados clubes na primeira divisão.
Era um desportista fervoroso. Praticou hóquei em patins na Académica de Espinho. Era um profundo conhecedor das coisas do desporto, nomeadamente do futebol, e foi presidente de clubes profissionais desta modalidade.
Ao Sporting Clube de Espinho deu muitas das melhores horas da sua vida: foi seu dirigente, contribuiu decisivamente para a resolução de várias das suas crises de percurso. Era, ao tempo em que faleceu, e muito naturalmente, presidente da sua assembleia geral.
Foi ainda um ganhador quando, em eleições democráticas e extremamente vivas e participadas, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Espinho, no escrutínio de 1985.
Só por virtude da doença que o havia de vitimar não exercia o cargo na hora do seu falecimento.
Como presidente da Câmara Municipal de Espinho, exerceu o seu mandato com uma visão extremamente dinâmica e moderna das necessidades do concelho. À sua gestão e à sua dinâmica serviria como uma luva o slogan que o seu e meu partido escolheu para ideia genérica da próxima campanha para as eleições autárquicas: "Viver melhor em Espinho!"
Como residente da Câmara, a sua menor virtude não foi certamente a indesmentível honestidade material e moral de que deu provas, mas a tolerância, a bondade e o respeito que sempre manifestou para com os seus adversários políticos, tudo sem quebra de uma arreigada vontade e de um inquebrantável ânimo de trilhar os caminhos e lutar pelas soluções que, do seu ponto de vista, melhor interessavam ao concelho de Espinho.
Era filho de um cirurgião ilustre, pioneiro da cirurgia cardíaca em Portugal, e que foi também, com uma coragem inigualável, um democrata convicto e opositor declarado e acérrimo do regime que antecedeu o 25 de Abril.
Da vida de seu pai colheu certamente os exemplos que o determinaram a ser um homem bom, sério e honesto, tolerante, vivo e aberto, que amava o seu semelhante e merecia ser, como era de facto, amado por todos.
Por isso o seu funeral foi, tanto quanto me lembro - e perdoem-me os mais velhos se há aqui qualquer ponta de exagero- a maior manifestação pública de pesar e dor que alguma vez se realizou em Espinho.