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Começamos por negar a própria possibilidade do progresso, tentámos convencer-nos de que os encantos de uma vida no campo poderia superar a atracção de algum conforto, embora mínimo, e muito especialmente de melhor salário. Alimentámos a esperança de que tudo fossem «modas» fugazes e passageiras. Tentámos evitar o alcance das transformações ou atenuar-lhes os efeitos. Inventámos até que não valia a pena melhorar por os fenómenos serem de contestação global. Ficámos instalados e burgueses. Acreditamos na acção de conjuntura e na gestão quotidiana:Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que no momento em que a Assembleia da República debate a nossa adesão europeia talvez valha a pena pensar que ela também poderá ser uma forma daquilo que dizia um dos nossos pensadores: de um Portugal transportado no confronto com alheios espelhos, porque o encontro com os outros pode ser um verdadeiro encontro connosco.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - A adesão de Portugal à CEE foi transformada pelo Governo num verdadeiro mito, que lhe tem servido de alibi, para evitar ser confrontado com as desastrosas consequências económicas e sociais da sua política.
12 DE ABRIL DE 1985 2787A adesão à CEE não tem, por consequência, sido encarada pelo Governo numa indispensável visão de Estado, mas como um mero instrumento de propaganda partidária e até como rampa de lançamento de uma candidatura presidencial.
A verdade, porém, é que o mito da adesão à CEE assenta, na realidade, na adesão do nosso país a um modelo de sociedade capitalista de grande espaço económico, favorável à expansão dos grandes grupos económicos e das empresas multinacionais. Modelo este que não tem nada a ver com o Portugal de Abril, cujos objectivos, constitucionalmente reconhecidos, são assegurar a transição para o socialismo e a edificação de uma sociedade sem classes, nomeadamente eliminando e impedindo a formação de monopólios privados e desenvolvendo as relações económicas com todos os povos.
Torna-se evidente que a adesão à CEE não só vem criar um espaço restrito e privilegiado para as relações económicas do nosso país, como vem transformar Portugal num campo aberto aos monopólios privados, em especial aos monopólios estrangeiros.
Acresce que a CEE nem sequer tem mostrado ser um modelo válido, que consiga poupar as economias agrupadas à crise económica geral, nem sequer até atenuar os seus efeitos.
E deve mesmo dizer-se que da adesão à CEE, ao contrário do que as trombetas da fama do Governo têm espalhado, não vem nenhuma salvação ao mundo económico português, mas a sua sujeição, agravada pelo embate futuro com economias mais produtivas, tecnologicamente mais capacitadas e comercialmente mais poderosas e agressivas.
É por isso que o MDP/CDE toma uma posição contrária à adesão à CEE. No IV Congresso, em 1981, o MDP/CDE considerou que «a adesão plena de Portugal à CEE, mesmo com o calendário de integração melhorado! significa uma ruptura com a nossa estrutura produtiva», e ainda que «se as forças no poder insistirem na via da integração, há que exigir a avaliação das consequências da integração».
Lamentavelmente, nem este Governo, nem os que o precederam, erigindo num mito a integração, cuidaram de tornar públicas as consequências, graves e profundas, da adesão, e nem mesmo de divulgar sequer o que é, afinal, a CEE!
É inconcebível que se tenha já assinado em Bruxelas o acordo de adesão e que o País seja mantido na ignorância do que é a CEE e de quais serão as consequências da adesão de Portugal!
É inconcebível que no Portugal .de Abril não se tenha ainda feito um grande debate nacional sobre a CEE e que seja possível um semanário publicar, há dias, um resumo das implicações do acordo, «em primeira mão», referindo que «ao fim de anos de negociações quase secretas - quase secretas, repito - a CEE deu finalmente o sim à entrada de Portugal»!
Não obstante, já no seu IV Congresso, em 1981, o MDP/CDE defendia que «a adesão à CEE não pode em qualquer caso ser estudada e decidida como simples trabalho de gabinete, como questão de foro exclusivo de técnicos e dirigentes políticos. Há que ouvir e fazer participar todos os sectores de actividade económica, todas as estruturas profissionais, as organizações sociais e as forças políticas na avaliação das consequências da adesão e das medidas cautelares que em negociações minimamente dignas teriam de ser tomadas em consideração».
E acrescentava:«O MDP/CDE exige que sobre está questão decisiva para o futuro da nossa pátria se desenvolva um amplo debate nacional, em que todos os pontos de vista sejam confrontados, para que o povo português assuma a plena consciência do significado da adesão à CEE perante o projecto de vida que pretende prosseguir.»
Contudo, por todas as condições, impostas pelo Governo e pela sua maioria parlamentar, que caracterizam a preparação, os tempos e a data deste debate, torna-se claro que o Governo improvisou este debate para obter dividendos políticos e não para levar a cabo o indispensável esclarecimento desta Câmara e do País sobre as consequências da integração na CEE. Bastará referir que os 3 dias 'previstos de reuniões da Comissão de Integração Europeia com os diversos ministros foram reduzidos a 1 dia apenas e a data, apontada pela maioria, de 15 do corrente, foi, à última hora, antecipada para 11, não fossem esbater-se, com o tempo, os fumos da vitoria que o Governo pretende explorar em vez de a explicar, como devia.
E nem sequer o próprio Estatuto do Direito de Oposição - Lei n.o 58/77, de 5 de Agosto - o Governo respeita, pois nem mesmo informou, «regular e directamente, sobre o andamento» das negociações com a CEE, os partidos da oposição.
O País tomou apenas conhecimento, atónito, de que o Primeiro-Ministro, num debate interno no PS, sobre as vantagens da adesão, referiu «330 bons lugares em Bruxelas», o que parece estar longe de ocorrer aos 500 000 desempregados portugueses, nem, certamente, se trata de lugares a eles destinados.
Todavia, o nosso povo continuará a desconhecer o que é a CEE e as consequências da adesão de Portugal, que serão graves e profundas.
Em 30 de Janeiro último, em conferência de imprensa do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, tivemos ocasião de tornar pública uma política económica alternativa à desastrosa gestão do Governo, em que se insere o mito e o alibi da CEE.
O que o país necessita é de um projecto autónomo de desenvolvimento, que a adesão à CEE inviabiliza, pois tal projecto autónomo de desenvolvimento exige redução da dependência externa, com particular incidência nos domínios alimentares, energético, dos transportes e dos bens intermédios e de consumo; a recuperação do aparelho produtivo nacional, baseado na resposta ao mercado interno e da diversificação das exportações; a elevação da qualidade de vida do povo português, particularmente das camadas mais desfavorecidas, mediante a progressiva melhoria da satisfação das necessidades básicas.
Torna-se indispensável pôr em prática uma verdadeira política económica, cujas linhas de força assentam no aumento da produção, predominantemente dirigido para a substituição das importações e valorização dos recursos nacionais; na redução progressiva da dependência tecnológica e na busca de um novo posicionamento de Portugal na divisão internacional de trabalho; e no reconhecimento da imperiosa necessidade de planear o desenvolvimento económico numa perspectiva de longo prazo.
Tudo condições, desde a redução da dependência externa até à diversificação das trocas comerciais, que a adesão ao Mercado Comum contraria e impede.
2788 I SÉRIE-NÚMERO 68O Sr. Primeiro-Ministro, na euforia de Bruxelas, afirmou que «tudo o que é obsoleto na nossa indústria e na nossa agricultura terá de desaparecer para dar o lugar ao que é novo e dinâmico» (dos jornais de 30 de Março de 1985). Podemos daqui concluir que, como na fábula do filho que leva o velho pai ao monte e lhe entrega uma manta para se cobrir nos últimos dias que ali passar, será conveniente, como aconselhava o velho pai ao filho, guardar este, que é novo e dinâmico, um bocado da manta para se cobrir a ele próprio quando chegar o seu tempo de velhice...
Ou, na frieza das estatísticas, devemos antes concluir que com a adesão à CEE, como se não bastasse, por exemplo, o aumento das falências, de 33,3%, em 1984, na óptica do Sr. Primeiro-Ministro, deverão as falências, como meio de desaparecimento de tudo o que é obsoleto, aumentar, não 33,3%, mas para 333,3%, para dar lugar ao que é novo!
Só quem desconhece as reais estruturas industriais, agrícolas e comerciais do nosso país pode assumir tão catastrófica visão, totalmente alheia às gravíssimas consequências sociais que iria provocar.
Sem sequer se ter feito a mínima adaptação de tais estruturas ao choque frontal com a integração, sacrificam-se ao mito e ao álibi da CEE os mais sérios interesses do nosso povo.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, quem, como o MDP/CDE, encare a adesão à CEE numa perspectiva de Estado, no quadro real das suas graves consequências decorrentes da ruptura da nossa estrutura produtiva, agravada com a sua sujeição a economias muito mais poderosas, não poderá deixar de tomar uma posição contrária a tal adesão, em defesa de uma alternativa que, contando com o apoio das camadas laboriosas, salvaguarde a aspiração do nosso povo por uma vida melhor, e, respeitando a' independência nacional, constitua um verdadeiro projecto autónomo de desenvolvimento nacional, fiel a Abril e aos grandes princípios da Constituição da República.Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente estão a clarificar-se as verdadeiras razões do debate que estamos a realizar: à promoção de uma candidatura presidencial juntou-se agora a defesa de uma presidência partidária em vésperas do Conselho Nacional do PSD e de um lugar na Comissão de Bruxelas. Discutem-se e promovem-se disfarçada ou abertamente essas candidaturas...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ou mais!...A Oradora: - ... ao preço de deixar de lado o País!
Julgariam alguns que finalmente iríamos hoje realizar o debate há muito esperado, sete vezes prometido, sete vezes adiado.
Poderia até pensar-se que houve um estudo aprofundado do impacte da adesão nos diferentes sectores da economia portuguesa e um conhecimento pormenorizado dos meandros das negociações governamentais com os responsáveis da CEE.
Mas não. Os partidos da coligação governamental não só evitaram o estudo do impacte da eventual adesão na economia como recusaram um debate sério na Assembleia da República e uma informação objectiva ao povo português dos problemas em causa. Por decisão dos partidos da coligação governamental, na ocasião liderados pelo CDS, a Comissão de Integração Europeia não reuniu nos dias 9 e 10 para esclarecer, ao menos, os pontos acordados nas negociações do final de Março.
Só no início da semana foram distribuídos a alguns deputados da Comissão as últimas informações oficiais do Governo sobre as negociações, que ainda por cima não coincidem, em vários pontos, com o texto de Bruxelas - como já aqui foi demonstrado. Para saberem a verdade, os deputados portugueses tiveram de ir procurá-la e traduzi-la das colunas de. um boletim de informação das comunidades ou dos documentos distribuídos pelo Parlamento Europeu.
É escandaloso que depois de se ter impedido a realização de uma análise aprofundada e de um esclarecimento sério que permitisse antes das negociações de Março uma ponderação das questões em aberto e das suas consequências, o Governo e os partidos que o apoiam tentam agora converter aquilo que deveria ser um debate profundo num ritual protocolar e propagandístico, escondendo as más negociações realizadas e a hipoteca do futuro do País.Aplausos do PCP.Este procedimento é tanto mais grave quanto estão em causa negociações, não apenas sobre um conjunto de cinco dossiers, mas sobre toda a problemática da adesão.
Estão em causa negociações recentes e negociações já realizadas anteriormente, mas nunca debatidas nesta Assembleia, sobre problemas tão importantes como relações externas, CECA, movimento de capitais, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços, política regional, questões económicas e financeiras, fiscalidade, transportes, EURATOM, ambiente e defesa do" consumidor.
Estão em causa dossiers como a agricultura, pescas, assuntos sociais, questões orçamentais e questões institucionais, encerrados precipitadamente em finais de Março, numa negociação febril, assente em urgências de calendários eleitorais político-partidárias.
Na própria Comunidade se reconhece que predominaram condições políticas na aceitação final das cláusulas de adesão e de que o mínimo que se pode dizer é que elas são severas para Portugal. Quando a CEE fala em severidade e o Primeiro-Ministro fala em vitória é caso para desconfiar, e não da CEE!
Não é por acaso que tem sido escondido do povo português o conteúdo exacto das negociações.
Não é por acaso que se tem impedido o debate parlamentar sobre o impacte e as consequências da adesão.
Não é por acaso que mesmo hoje continuam a ser escamoteadas questões tão importantes como o balanço orçamental da adesão - é sintomático que há pouco o Sr. Ministro das Finanças e do Plano não tenha querido responder a esta questão.
Não é por acaso que não se pretendem debater questões que estão em aberto em negociações fundamentais a realizar com a Espanha, nomeadamente no que se refere às regras que regularão o comércio de produ-
12 DE ABRIL DE 1985 2789tos industriais e agrícolas, as pescas e o acesso de navios espanhóis às águas portuguesas.
Aliás, considerando os interesses das regiões portuguesas altamente dependentes da pesca, considerando ainda a debilidade da frota portuguesa e a situação precária dos recursos, representa uma cedência crucial e inaceitável a já negociada entrega à CEE da gestão praticamente discricionária das nossas águas e ocupação da nossa zona económica exclusiva pelas frotas espanholas e dos outros países da comunidade. Importa que o Governo clarifique por completo até que ponto vão e que exactos contornos têm os compromissos que assumiu e os que está a negociar neste momento com a Espanha!
Ouvindo os arautos governamentais julgar-se-ia ser infindável o rol dos benefícios da adesão. E é verdade que haverá 300 novos empregos a distribuir em Bruxelas. Mas são incontáveis os prejuízos para o País. É abissal a diferença entre a economia portuguesa e a dos países da CEE. Como refere a documentação oficial da CEE «a adesão de países ibéricos acentuará os pontos negros da Comunidade. Os desempregados são relativamente mais numerosos nos países candidatos e os seus 3 milhões de desempregados juntar-se-ão aos 13,6 milhões actualmente existentes nos 10 países da CEE. A inflação, mais forte em Espanha e em Portugal, vai acelerar o aumento dos preços do conjunto da Comunidade. À CEE vão juntar-se economias ibéricas em certos aspectos ultrapassadas, caducas, e especializadas em sectores em declínio como a siderurgia e a têxtil».
Só que em geral os sectores em que Portugal está especializado são sectores que ou estão em crise na CEE, ou têm produção excedentária como o sector têxtil, as fibras, os estaleiros navais, o calçado, a indústria das conservas de peixe, alguns produtos agrícolas de grande importância para a agricultura portuguesa como o vinho e o tomate.
O Governo cedeu tanto, que cedeu mesmo em questões essenciais até agora apontadas como a prioridade do País, nomeadamente o aumento das exportações. Sectores exportadores competitivos ficaram sujeitos a restrições diversas. Desde logo o caso dos têxteis e vestuário, que continuarão sujeitos - a contingentações durante mais 3 ou 4 anos, as conservas de peixe, especialmente as sardinhas, que em relação a dois terços das exportações continuarão a pagar direitos aduaneiros, encontrando-se numa situação idêntica as exportações de concentrado de tomate e os vinhos.
Aliás, é exactamente na agricultura que se situam alguns dos mais escandalosos aspectos de todo o Acordo e que terão graves consequências, conduzindo à liquidação de milhares de explorações agrícolas, à redução de áreas cultivadas, ao agravamento da dependência alimentar, nomeadamente pela aceitação do princípio do congelamento progressivo e do nivelamento de preços ao produtor, da normalização forçada dos produtos e da crescente intervenção relativamente ao montante das produções...
É sintomático que, apesar de ser conhecida a debilidade estrutural da agricultura portuguesa e os problemas que resultariam da aplicação imediata dos mecanismos instituídos pelas organizações de mercado, de se saber que Portugal é um pais fortemente dependente do exterior em produtos agrícolas, o Governo tenha aceite encerrar o dossier nos termos que agora chegaram ao nosso conhecimento.
É acima de tudo insultuoso que nos venham dizer que o País ganha com isso, que a troco da ruína da agricultura vamos receber da CEE muitos milhões. Segundo os números da CEE, temos prometido por um decénio um subsídio de 8 milhões de contos/ano que à partida a própria CEE calcula só cobrir pouco mais de um terço dos sobrecustos com que a agricultura será prejudicada. E há o empréstimo de 125 milhões para os 6 anos posteriores à adesão que sintomaticamente é apontado como servindo para compensar as previsíveis incidências da assunção da política agrícola comum sobre a balança de pagamentos! Tão grande é o desastre!
Os prejuízos serão no entanto bastante superiores, quer pelo desmantelamento da estrutura produtiva, quer pelos custos sociais decorrentes da diminuição dos rendimentos e do aumento do desemprego. E sempre restará saber quem beneficiará dos dinheiros recebidos de Bruxelas ao preço do agravamento de todos os desequilíbrios e dependência da economia. Todo o Acordo aponta, aliás, para um histórico agravamento da dependência do País perante o exterior. Nesta acepção trata-se verdadeiramente de um acordo histórico a inscrever ao lado de outros tristemente memoráveis.
À dependência soma-se a ameaça do maior afunilamento de sempre das nossas relações com o exterior. O Acordo proíbe Portugal de concluir ou prolongar acordos comerciais bilaterais para países terceiros que não sejam do campo socialista e quanto a estes não poderá ser mantida nenhuma disposição comercial, quer ela seja ou não compatível com as regras de política comercial comum. O Acordo afasta Portugal de qualquer política autónoma em relação a África, vibrando um golpe histórico contra o futuro das nossas relações com os países' africanos de expressão oficial portuguesa.
Portugal, reduzido ao subalterno papel do mais pobre membro da Comunidade, aceita aderir o seu mercado não só aos países da CEE mais industrializados e com uma tecnologia mais avançada, mas também à Espanha e a todos os países terceiros com quem a Comunidade tem acordos preferenciais (Acordo de Lomé e outros), países, nalguns casos, com salários mais baixos que os portugueses.
Essa abertura do mercado, a que se somará 3 anos depois o fim do controle administrativo das importações, implicará uma pressão concorrencial sobre a produção nacional, conducente, a curto prazo, ao encerramento de pequenas e médias empresas de sectores importantes da indústria transformadora, ao controle dos nossos recursos minerais e do comércio pelas multinacionais e grupos económicos da CEE.
É esta a modernização que o Governo anuncia e que implica também o bloqueamento ou atrofiamento dos grandes projectos de que depende o desenvolvimento e a modernização da economia portuguesa! É disso exemplificativo o bloqueamento do Plano Siderúrgico Nacional e o atrofiamento do projecto da beterraba sacarina.
Importa assinalar finalmente o carácter puramente mistificador da campanha de ilusões e expectativas que o Governo vem promovendo em torno da falsa ideia de que a adesão promoveria finalmente o desenvolvimento das regiões mais atrasadas do País. Por um lado, sabe-se como se têm agravado as desigualdades e assimetrias no interior dos próprios países do Mercado Comum.
2790 I SÉRIE-NÚMERO 68Por outro lado, o acesso de Portugal ao FEDER e a outros fundos da CEE (já disputados freneticamente por ministérios do PS e do PSD) depende da apresentação e aprovação de projectos concretos e da comparticipação financeira dos beneficiários e do Estado Português. E está ainda por esclarecer o montante exacto a que Portugal poderá ter acesso e que regiões ficam excluídas de qualquer apoio.
Todos os dados disponíveis confirmam que a adesão negociada acarretará, a curto prazo, consequências gravíssimas no plano económico e social, mas pensando em termos de futuro representará um verdadeiro desastre para Portugal e para os Portugueses, que não para os monopólios europeus.
Pela nossa parte consideramos absolutamente indispensável que até ao termo do debate o Governo quebre o silêncio ou a desinformação que tem praticado em relação às questões-chave da adesão, designadamente:
Quais os exactos e verdadeiros contornos quantitativos do balanço orçamental e que garantias efectivas existem de que Portugal não será no futuro um contribuinte ou pagador líquido?
Qual a exacta dimensão das cedências em relação às pescas e conservas?
Qual o sentido e moldes das negociações em curso com a Espanha?
Qual a quantificação dos prejuízos em relação aos nossos sectores industriais sensíveis?
Qual o exacto alcance das consequências da adesão para milhares de pequenas e médias explorações agrícolas portuguesas?
Qual o montante efectivo de verbas do FEDER a atribuir a regiões portuguesas, quais os critérios e orgânica de distribuição e que regiões não irão ser contempladas?
Qual a quantificação das consequências sociais da adesão, nomeadamente no aumento do desemprego?
As condições em que o Governo fechou dossiers confirmam que aquilo que desde 1977 se revelou como uma operação política contra as conquistas alcançadas com o 25 de Abril está hoje transformado num instrumento de baixa política, mas alta lesão dos interesses de Portugal.
A realização deste debate nesta Assembleia apenas vem comprovar a necessidade de dar urgentemente a palavra ao povo português. É a ele que tem de caber a última palavra.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez,O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos à primeira intervenção produzida pelo PCP em relação a este debate e ficámos todos esclarecidos sobre o tipo de debate que este partido pretende fazer acerca da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
Juntando uma série de dados sectoriais, alguns deles grosseirosamente manipulados - como muito bem sabe a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo -, pretende fazer crer à opinião pública portuguesa que a adesão é desastrosa para Portugal e, sobretudo, que o Tratado de Adesão foi negociado da pior forma possível e que as condições são muito desvantajosas.Vozes do CDS, do PS e do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é que é manipulação!O Orador: - Os Srs. Deputados do PCP estão incomodados?
Ora, isto é uma mera aparência. A realidade é outra: quaisquer que fossem as condições negociadas do Tratado de Adesão, a posição do PCP seria a mesma. E seria a mesma por duas razões: por uma razão de ordem interna, porque é evidente que o modelo de sociedade é o da Europa democrática e não o modelo de sociedade do PCP, e por uma razão de ordem externa, porque a política do PCP se pauta por um alinhamento completo pela política externa da União Soviética ...Vozes do CDS, do PS e do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - ..., e é evidente que para a União Soviética o alargamento da Comunidade a Portugal e à Espanha traz consequências à segurança no flanco sul. e sudoeste da Europa. Ora, isto não convém aos interesses da União Soviética e, portanto, aos interesses do PCP.Aplausos do CDS, do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o Sr. Deputado Luís Beiroco acaba de fazer é uma grosseira manipulação dos que pretendem evitar a todo o custo que o povo português seja esclarecido sobre os exactos contornos da negociação realizada, e sobre as desastrosas consequências que essa negociação terá para o povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Deputado Luis Beiroco defende com tanto frenesim o seu lugar de deputado europeu...O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou general.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E não só!...A Oradora: - Ou, quem sabe, um dos 300 empregos que o Sr. Dr. Mário Soares prometeu...Aplausos do PCP e protestos do PS.... quando o Sr. Deputado defende desta forma, com este frenesim, a adesão de Portugal - e o seu interesse pessoal! - é preciso ter em conta, Sr. Depu-
12 DE ABRIL DE 1985 2791tado de uma ex-organização fascista, que é necessário ainda ouvir o seu próprio partido, é necessário ainda que os deputados do seu partido estejam de acordo em que o senhor seja um deputado europeu.
Mas, para além disso, o que se impõe aqui - e é essa a posição do meu partido - é um esclarecimento dos exactos contornos da negociação já realizada, daquilo que está em curso e do que se pretende fazer. E necessário saber exactamente o que irá acontecer, por exemplo, com as águas da nossa zona económica exclusiva, o que irá acontecer com as pescas, com a agricultura, quais as consequências sociais que advirão para o nosso país de uma adesão feita com cedências inadmissíveis, que põe em causa o futuro e que hipoteca o nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que se vai travar não terá, no plano jurídico, uma conclusão mas tê-la-á, de certo, no plano político.
E essa conclusão só poderá ser uma: quer queiram, quer não, chegámos ao fim de um processo, longo e difícil, que terminou pela entrada de Portugal na CEE.
Se não se deu ainda cumprimento às formas jurídicas da adesão não deixa esta de ser um facto.
Desde logo importará recordar os pontos mais marcantes nesta longa caminhada.
Assim, no programa do I Governo Constitucional afirmava-se haver, que «encarar a nossa adesão» (à CEE) porquanto, assinado o «Protocolo Adicional ao Acordo de 1972 e o Acordo Intercalar destinado a dar aplicação antecipada às matérias de natureza comercial daquele Protocolo», bem como o Protocolo Financeiro, chegar-se-á ao termo «de uma importante etapa no percurso da aproximação com a Europa Ocidental, mas ter-se-ão também esgotado as virtualidades do enquadramento fornecido pelo Acordo de 1972».
O Primeiro-Ministro, de hoje e de então, Dr. Mário Soares, no seu discurso à Assembleia da República de 3 de Agosto de 1976, sublinhava:
Em matéria de política europeia pediremos imediatamente a adesão ao Conselho da Europa, que esperamos se possa vir a verificar em Setembro próximo e procuraremos entabular negociações com o Mercado Comum, na perspectiva de uma integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia.
Em 19 de Março de 1977, Mário Soares não deixava de caracterizar a integração europeia como «um grande projecto nacional, que baliza e dá sentido à nossa experiência revolucionária, tal como ficou expressa no programa do 25 de Abril e na Constituição da República, a que somos e continuamos integralmente fiéis» advertindo, porém, não se deverem esperar facilidades pois a integração europeia não poderia ser entendida «como um novo expediente - como uma nova índia, um novo Brasil ou como uma nova África - a dardos riqueza sem trabalho persistente, na improvisação e na aventura. A integração europeia representa uma opção de trabalho e de esforço cuja dureza as centenas de milhares de trabalhadores emigrantes portugueses conhecem bem e à sua própria custa.
Mas constitui, igualmente, o fim do isolamento português e a inserção definitiva do nosso país numa das correntes que seguem na vanguarda do Mundo.
Representa a abertura de Portugal à modernidade. O rasgar dos horizontes largos às novas gerações de portugueses que despontam para a vida. O prosseguimento lógico - numa palavra - da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal».
Em 28 de Março de 1977 era feito, formalmente, o pedido de adesão...
Os governos que se sucederam puseram uma ênfase maior ou menor na política de integração na CEE sem que, contudo, nunca se pusessem em causa as suas intenções fundamentais.
Assim, afirmava-se no programa do VI Governo Constitucional (AD) constituir «a adesão à Comunidade Económica Europeia» «um factor essencial a considerar na definição da política económica».Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E Sá Carneiro, no seu discurso de 12 Janeiro de 1980 afirmava:
A aceleração do processo de integração europeia de Portugal, representa, por outro lado, o sentido modernizador que o Governo entende imprimir no começo da década de 80, à herança histórica de que o País é depositário, consciente de que só uma política interna determinada, coerente e adaptada aos interesses nacionais, poderá conduzir a que a integração se processe com vantagem e seriedade.
No mesmo sentido o Prof. Freitas do Amaral afirmava na Assembleia da República, em 16 de Janeiro de 1980:
Propõe-se o Governo seguir uma política de afirmação clara e inequívoca da vocação europeia de Portugal, assumindo essa vocação em toda a sua plenitude, que o mesmo é dizer, com todas as consequências directas e indirectas que derivam dessa opção, tanto política como económica.
O programa do IX Governo Constitucional expressava bem a consciência de que, nestes anos decorridos, a grande prioridade da política externa portuguesa era a «aceleração da fase final do processo de negociação para a entrada na Comunidade Económica Europeia, com o encerramento dos dossiers em aberto e lançamento de ofensiva diplomática que conduza a uma tomada de decisão por parte dos governos e das instâncias comunitárias».
O Primeiro-Ministro Mário Soares não deixava, contudo, de preconizar um «programa de modernização da economia portuguesa, de 4 anos, que terá obviamente em conta a adesão de Portugal à CEE como elemento prioritário e presente em todos os aspectos sectoriais relevantes».
Neste sentido, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, afirmava que «a integração europeia de Portugal, por razões económicas, sociais e políticas é naturalmente, uma das grandes prioridades da acção externa deste Governo».
2792 I SÉRIE-NÚMERO 68E o Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Lopes, definia, com clareza, a influência da opção assim feita que constituiria «uma referência fundamental dos critérios e escolhas estratégicas que orientarão as adaptações estruturais do aparelho produtivo» devendo, em consequência, esta perspectiva «estar sempre presente se queremos negociar em boas condições com a Comunidade Económica Europeia».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi cunhada por esta Assembleia da República uma medalha comemorando a revisão constitucional, em que aparece uma fractura. Essa fractura, que esteve na base da revisão constitucional, é a mesma fractura democrática que está na base da nossa entrada na CEE.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Da acção intensiva e clara do Governo, às vezes perante tanta tibieza e demissão, resultou em 24 de Outubro de 1984 a assinatura de um documento que entrou na história com o nome de «Constat d'Accord» e pelo qual tanto a Comunidade como Portugal, constatando a existência «de acordo acerca de um grande número dos capítulos das negociações», manifestaram a sua determinação de as concluir «em termos mutuamente satisfatórios num futuro muito próximo» o que conduzia ao reconhecimento da «irreversibilidade do processo de integração portuguesa nas comunidades europeias».
Não faltaram os comentários mais ou menos ácidos a este documento fundamental.
Contudo, e como nenhum observador isento deixará de sublinhar, ele constitui um ponto alto neste processo de adesão.
Em fins de Maio de 1984 terminavam as negociações para a nossa entrada na CEE e com o levantamento dos últimos obstáculos ficaram criadas as condições para a assinatura do Tratado de Roma.
Trata-se, logicamente, de uma grande vitória para Portugal e para os Portugueses que, destruindo o isolacionismo que alimentou e serviu de base à ditadura, entram, como partes integrantes, na grande aventura dos nossos dias: a constituição de um espaço económico e político europeu que assume, plenamente, é preciso dizê-lo, a sua dimensão atlântica.
Trata-se também de uma vitória para todos aqueles que no Governo ou na oposição definiram a entrada na CEE como a prioridade das prioridades, não deixando de ser significativo da continuidade de uma política o facto de que o Primeiro-Ministro que há 6 anos assinou o pedido de adesão seja o mesmo sob cuja orientação o Governo termina as negociações e que, em breve, assinará o Tratado de Roma.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que significado...O Sr. José Magalhães (PCP): - Cabalista!O Orador: - ... atribuir a este movimento que leva as velhas nações da Europa a unirem os seus esforços para a criação de um novo espaço económico e político visando a unidade Europeia?
Importa, desde logo, sublinhar que na base deste movimento estão princípios políticos do melhor e mais puro idealismo. E a esta luz quanto disparatada e imbecil nos parece a frase feita e o chavão da «Europa dos monopólios...!»O Sr. José Magalhães (PCP): - Que horror!...O Orador: - Em Janeiro de 1925, Edouard Herriot declarava no Senado francês:
O meu maior desejo é ver um dia nascer os Estados Unidos da Europa e Briand dizia no seu discurso de 5 de Setembro de 1929, na Sociedade das Nações, as palavras proféticas:
Penso que entre os povos que se encontram geo-graficamente agrupados, como os da Europa, deve existir uma espécie de ligação de tipo federal. Estes povos devem ter a possibilidade de, a qualquer momento, entrar em contacto, de discutir os seus interesses, de tomar resoluções comuns, de estabelecer entre si uma relação de solidariedade que lhes permita enfrentar, se necessário, um circunstancialismo, eventualmente, grave este tipo de relação que me esforço por estabelecer. Evidentemente, a associação actuará sobretudo no campo económico, que é a questão mais urgente, mas estou certo que não só sob o ponto de vista político mas também social uma ligação de tipo federativo, sem pôr em causa a soberania comum das nações que poderiam fazer parte de uma tal associação, poderia ser vantajosa.
Ensina-nos Pierre Jerbet no seu livro A Construção da Europa que «o acolhimento reservado à proposta de Briand não foi entusiasta». Certamente, felicitaram-no minimamente pela sua iniciativa. Obteve, em Genebra, alguns aplausos; mas no conjunto o seu discurso suscitou sobretudo objecções. Em França, a direita mostrou-se simultaneamente céptica e irónica, como o tinha sido, de resto, em relação à Sociedade das Nações. Mas a esquerda pensava que Briand não tinha ido suficientemente longe: Léon Blum, o líder socialista, sublinhou desde logo a contradição existente entre a estrutura federal e a manutenção da soberania nacional, interrogando-se como essa contradição poderia ser superada. Os comunistas denunciaram uma maquinação anti-soviética, hoje como ontem.
Foi, no entanto, a primazia de uma ideia espiritual que tornou imparável o movimento para a unidade europeia.
A integração por sectores não contribui para reforçar o sentimento de solidariedade e unidade da Europa na mesma medida que uma integração económica geral. Para reforçar este sentimento, é essencial que a noção de uma responsabilidade comum dos Estados europeus pelo bem comum seja incorporada numa organização adequada a seguir os interesses gerais e cujo orgão executivo é responsável não perante os Governos nacionais mas perante um parlamento supranacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aquando da adesão do Reino Unido e da Grécia e, mais recentemente, de Portugal e da Espanha, a Europa deu-se conta da prevalência de valo-
12 DE ABRIL DE 1985 2793rés espirituais tão altos que tornavam impossível uma unidade que excluísse as grandes civilizações anglo-saxónicas, grega, portuguesa ou espanhola, não só pela inestimável contribuição dada à cultura e ao pensamento europeu mas também como insubstituíveis veículos da promoção da Europa, da liberdade no Mundo.
Falar de Espanha é também falar da América Latina.
Falar de Portugal é também falar do Brasil e dos países de expressão portuguesa da África ao Sul do Sara para os quais, hoje como no futuro, estamos virados no âmbito de uma cooperação que torne mais fone os laços que os unem a Portugal e, através de Portugal, à Europa.
Disse-se e repetiu-se que sem Portugal a Europa ficaria mais fraca.
Contudo - importa dizê-lo -, sem a entrada de Portugal e da Espanha não seria possível construir uma Europa unida, pois a cultura e a civilização portuguesa e espanhola mantiveram a chama europeia e com ela iluminaram os novos mundos que descobriram enquanto os outros povos se digladiavam entre si em confrontações de que nasceu - deve dizer-se - um novo equilíbrio europeu.
A entrada na CEE é, simultaneamente, uma vitória do espírito, da inteligência política e da capacidade negocial.
Desde logo impõe-se-nos um enorme esforço de renovação da nossa economia, dos seus conceitos filosóficos, dos seus quadros legais e estruturais.
Teremos de trabalhar, mais e sobretudo de trabalhar melhor...O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - ..., aproveitando a real capacidade de criação e inovação do povo português.
Outrora de costas voltadas para a Europa, tomamos, de novo, a estrada de São Tiago para assumir, integralmente, o nosso lugar no concerto europeu.
Trabalhar melhor implica uma profunda reforma das mentalidades - daí a actualidade da lição de António Sérgio - em todos os campos.
Não estamos condenados nem à estagnação nem à mediania económica se soubermos ê quisermos integrarmo-nos nesta grande aventura colectiva dos nossos dias.
A construção de uma Europa unida vai permitir diminuir os egoísmos nacionais e reforçar os interesses verdadeiros das nações.
Importa ter presente que Portugal tem uma vocação histórica europeia e que uma recusa da parte dos Dez teria consequências mais graves que as dificuldades postas pela adesão.
Abrir-se-á aos Portugueses uma nova era de liberdade, prosperidade e bem-estar se soubermos trabalhar com preserverança e determinação na construção europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com os Descobrimentos a aventura começou em longes terras.
Fechado o ciclo das índias, dos Brasis e das Áfricas há uma nova aventura que, como bem compreendeu Manuel Alegre, «começa aqui»,Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao construir a Europa, Srs. Deputados, a aventura começa em Portugal.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado José Luis Nunes, constatei que V. Ex.a bateu, porventura, um record histórico de citações. Fez um discurso porventura interessantíssimo sobre a Europa, a história da Europa, as implicações da Europa, o futuro da Europa e terminou reflectindo sobre o futuro de Portugal em termos que, aliás, me merecem respeito quanto à entidade citada.
Gostaria, no entanto, de lhe fazer algumas perguntas concretas porquê do concreto o Sr. Deputado não falou. São as seguintes: o que é que pensa do futuro da beterraba sacarina em Portugal pós-adesão? O que pensa do futuro da indústria de conservas? O que é que pensa da situação do tomate? O que é que pensa da situação do vinho verde, uma vez que o Sr. .Deputado foi eleito por um distrito para o qual esta questão é bastante importante e o futuro dos produtores directos será fortemente afectado, segundo os dossiers informam, pela opção e pela negociação celebrada pelo Governo? O que é que pensa sobre o mar, que seria português se não passasse a ser da CEE?
Eram estas as perguntas que, começando aqui, talvez valesse a pena discutir em concreto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Responderei ao Sr. Deputado José Magalhães dizendo que o seu discurso é a reedição de um outro de um deputado que, segundo Eça de Queirós, se sentou nesta Sala: o deputado Pacheco.O Sr. José Magalhães (PCP): - Oh!...O Orador: - Ele era um sujeito que se dirigia aos outros deputados dizendo o seguinte:
Enquanto V. Ex.a fala, eu, sentado neste cadeirão, faço luxo.Risos do PS.Não sei ou, melhor, não vou responder sobre o futuro da beterraba sacarina, sobre o vinho verde, sobre o mar e sobre todas as questões que V. Ex.a colocou pois trata-se de pontos que não figuram no debate, tal como ele está a ser orientado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é à Pacheco!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Ah! ...O Orador: - VV. Ex.as, sempre tiveram o segredo daquilo a que se chama «a pergunta concreta» ou «a situação concreta»: quanto se vai gastar nisto, quanto se vai gastar naquilo, quanto se vai gastar naqueloutro.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Isso não interessa nada; não é importante! ...
2794 I SÉRIE-NÚMERO 68O Orador: - E, apontando as árvores, VV. Ex.as recusam-se a ver a floresta! ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que é, neste momento, fundamental a esta Assembleia, é olhar a floresta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah! ...O Orador: - E esse olhar para a floresta significa três coisas: em primeiro lugar, um corte com o isolacionismo «português», que esteve na base da ditadura fascista; em segundo lugar, um corte também com um certo isolacionismo, que, por contraposição, esteve na base de um certo antifascismo de que VV. Ex.as, são os melhores representantes ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito obrigado!O Orador: - ...; e, em terceiro lugar, que com a adesão de Portugal à CEE e com a nossa integração europeia se abre caminho a todos os processos ou a todas as opções de vida democrática para Portugal, mas fecha-se, para sempre, o caminho a todas as opções totalitárias para Portugal VV. Ex.as, perderam o emprego.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com que então não interessa o vinho Verdet....O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem a beterraba? ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez não seja mau no momento em que se exacerba um nacionalismo serôdio nos dois quadrantes opostos da vida política nacional, os quadrantes extremistas, lembrarmos as palavras de um grande patriota e grande deputado desta Câmara, nos seus primórdios, no liberalismo: Almeida Garrett.
Escrevia ele em Portugal na Balança da Europa:
Para julgarmos qual deva ser a posição que a Portugal convenha na nova ordem do mundo político, para conhecermos o que lhe convém ser e ele pode ser na nova balança da Europa, cumpre examinar a natureza dessa nova ordem de coisas.
O romântico Garrett, que defendeu na Europa de então a independência nacional, compreendia que só num quadro global, europeu, é que o liberalismo, que já tinha sofrido a primeira derrota depois da Revolução de 1820, poderia vir a alcançar uma nova vitória.
Gostaria de dizer que também neste momento é importante que nos demos conta de que não há incompatibilidade entre a defesa da europeização de Portugal e a defesa da Pátria, a defesa dos interesses nacionais.
Não vou ao ponto de dizer, como Eduardo Lourenço, que somos europeus a tal ponto que para nós a Europa é uma Hipereuropa. Não vou a esse ponto, mas penso que Eduardo Lourenço põe um problema: é que somos europeus, como aliás dizia Afonso Duarte, que já várias vezes aqui citei, «num canto qualquer de Portugal».
Poderíamos traçar a história da ideia da Europa no nosso pais, desde a Idade Média, passando, por exemplo, pelo Renascimento, em que tivemos o maior poeta europeu - Camões -, poderíamos mostrar que a Restauração, o século XVIII, depois o século XIX, foram uma caminhada no sentido, da Europa, após termos conseguido a nossa independência nacional.
Gostaria, porém, de me situar só neste século e lembrar que a primeira grande geração europeia foi a geração modernista, a geração de Pessoa, de Sá-Carneiro, de Almada Negreiros» que depois a geração da Presença assumiu também a ideia de Europa. E não posso deixar hoje, aqui, de- recordar esse belo poema, esse belo livro de Adolfo Casais Monteiro, Europa, escrito no momento em que se tinha vencido a Segunda Guerra Mundial, com as ideias da liberdade e da democracia mas também com a esperança, para Portugal, de entrar no concerto das nações.
Não posso deixar de lembrar também que foram gerações e gerações de intelectuais emigrados politicamente que começaram a viver não apenas uma Europa mas numa Europa - e honro-me de ter sido daqueles que assumiram então a condição de europeus.
Mas - e para que os Srs. Deputados que falam do concreto tenham também um momento de reflexão - se hoje quiséssemos mostrar as vantagens no domínio educativo e cultural da Europa poderíamos apontá-las nitidamente. Ainda recentemente uma resolução do Parlamento Europeu, de Dezembro de 1984, votou, por exemplo, o aumento do crédito para a inserção no ensino das novas tecnologias, para a criação dos centros de formação profissional e para o apoio à luta contra o desemprego juvenil. Ora, vamos inserir-nos nesse movimento, o que tentámos fazer no Governo, em tal domínio, com uma viragem no sentido de aproximação aos países europeus.
Apenas queria lembrar que enquanto a maioria dos países europeus tem hoje um ensino técnico-profissional de cerca de 60 % a 80 % no ensino secundário terminal, nós estamos na posição inversa e temos de fazer uma mudança.
Também no domínio do ensino superior queria lembrar que a recente realização dá Conferência sobre as Universidades do Ano 2000, em Estrasburgo, mostrou claramente quais as vantagens da Europa como, por exemplo, o favorecimento da mobilidade dos professores e dos investigadores, o favorecimento da compreensão entre os estudiosos europeus das línguas, das literaturas, das ciências humanas, o favorecimento do estudo da problemática europeia, quer no âmbito geográfico, quer histórico, quer antropológico, quer sociológico, o favorecimento de uma educação cívica europeia - educação essa bem necessária no nosso país 10 anos depois de termos conquistado a liberdade - e, em suma, o favorecimento de um estudo da própria ideia de Europa.
Finalmente, no plano cultural, gostaria de dizer que a mobilidade na circulação dos bens culturais nos vai trazer imensos benefícios. É claro que poderemos pôr o problema de saber se a implantação de estabelecimentos em Portugal no domínio editorial, cinematográfico ou discográfico, trará algumas dificuldades de adaptação às estruturas homólogas do nosso país. Não é, no entanto, isolando-nos, não é fechando-nos, sobre nós