20 DE DEZEMBRO DE 2014 19 Apesar de, nos últimos anos, o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de acordo com as previsões do Governo, de apenas 0,3%, portanto, um valor muito aquém dos 3,5% necessários para garantir a sustentabilidade da dívida pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para que o saldo primário atingisse os valores requeridos e se mantivesse a esse nível no futuro seria necessário prolongar a política de austeridade por décadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Assim, quando o Governo e a maioria PSD/CDS defendem a sustentabilidade da dívida pública o que estão na realidade a defender é a condenação de Portugal e dos portugueses a um empobrecimento sem fim. Sr.a Ministra, perante as evidências, tem de reconhecer que a dívida pública é insustentável ou, então, admitir que o programa político do Governo visa o empobrecimento dos trabalhadores e do povo português. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, tem hoje uma boa oportunidade para nos apresentar aqui os seus estudos para a sustentabilidade da dívida. O único que se atreveu a fazê-lo foi o Sr. Presidente da República, Cavaco Silva, quando apresentou dados de crescimento económico e de saldos primários, ou seja, saldos sem juros, muito acima da média europeia, muito acima daquilo que a Alemanha alguma vez conseguiu, muito acima daquilo que alguma vez foi possível em Portugal. O que a Sr.a Ministra diz é que, desde que cumpramos o impossível, a dívida é sustentável. O facto de dizermos que é impossível não é facilitismo, é realismo: matematicamente, financeiramente, a dívida não é pagável nos prazos que nos apresenta. Apresente-nos as contas que provam o contrário, Sr.a Ministra. Não é pagável! E, além de não ser pagável matemática e financeiramente, também não é sustentável socialmente, porque ter níveis de ajustamento orçamental como aqueles que, embora sejam impossíveis, a Sr.a Ministra diz que seriam necessários implicava termos toda a austeridade dos últimos três anos acrescida de muito mais, mas o País não aguenta mais austeridade. Temos os serviços públicos no «osso», temos níveis de pobreza insustentáveis para uma democracia. Este País não aguenta mais austeridade! Porque um País que empobrece, um País que tem pessoas mais pobres, mais desempregados, mais estagiários, mais emigrantes, é um País que não cresce e que não tem melhores condições para pagar a sua dívida. Nenhuma pessoa mais pobre paga melhor as suas dívidas, assim como nenhum País mais pobre irá pagar melhor a sua dívida pública. A austeridade empobrece o País. Foi por isso que a renegociação feita pelo Equador foi tão importante, porque permitiu reduzir a pobreza, porque deixou que o Estado tivesse recursos para investir no seu povo, para investir na sua economia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Governo repete, e repete à exaustão, que não quer falhar a dívida para salvar o País. Mas até agora falharam ao País para pagar a dívida, até agora falharam ao País para salvar os credores — esta tem sido a consequência das políticas. E no final de tudo isto, daqui a 20 anos — ou no final do que quer que seja que se propõem fazer —, o que irão salvar não será um País, será uma miragem daquilo que foi um dia um País com direitos, com contrato social, com serviços públicos. Será uma miragem,