I SÉRIE — NÚMERO 66 26 O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar apenas umas breves palavras sobre a questão hoje aqui em debate, para reafirmar o que parece evidente mas que nem sempre parece ser entendido por todos. O desenvolvimento territorial faz-se a partir de uma interação, que é dinâmica e mútua, entre duas realidades. Por um lado, a qualidade dos territórios desenvolve-se a partir da qualidade da envolvente e da qualidade das infraestruturas que determinam a sua atratividade e essa atratividade depende da qualidade dos serviços, das infraestruturas — das infraestruturas de natureza educativa, de natureza social e das de natureza científica e tecnológica, para não citar outras, não querendo ser exaustivo. E, naturalmente, delas depende a atratividade do território e dessa atratividade vai depender a capacidade de atrair investimento empresarial, seja ele de natureza privada ou até de natureza pública. Quem não entende que as duas dimensões são importantes para a competitividade dos territórios, não entende como cresceram as regiões mais dinâmicas no contexto europeu,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão: — ... não se dedicou ao estudo, não se dedicou à análise de como se cria uma dinâmica positiva, um jogo de contribuição para que, de facto, se constituam territórios que possam produzir e criar riqueza, que, como tal, possa ser distribuída, e manter globalmente equilibrado o território de um Estado. Por isso mesmo, o PT2020, naturalmente alinhado, agora mais recentemente de uma forma mais clara, com o Programa Nacional de Reformas, não poderia deixar de ter presente esta dimensão e também não poderia deixar de ter presente que o Governo tomou desde logo a iniciativa de criar uma unidade de missão de valorização do território, onde se pensa criar e, sobretudo, delinear um plano de ação que, de uma forma sistémica, de uma forma transversal, abordasse essa questão. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Essa é a verdade! O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão: — No entanto, não podíamos, nem podemos, ficar à espera que essa unidade de missão possa produzir os seus relatórios. Entendemos com o Sr. Ministro Adjunto aqui uma situação, que é clara: no PT2020 não nos deram a oportunidade de esperar. Não nos deram oportunidade de esperar porque o PT2020 estava numa situação de bloqueio total e não podíamos ficar mais tempo à espera e, como tal, acordámos com o Sr. Ministro Adjunto que iríamos articulando, naturalmente, a par e passo, a intervenção e a implementação das medidas, mas que continuaríamos a aplicar tudo aquilo que estava já delineado, desenhado e negociado no âmbito do PT2020, e foi isso que fizemos. Começámos pelas empresas, pelo apoio às empresas. Eu não queria voltar a referir os números que, por diversas vezes, já foram apresentados e avaliados nesta Câmara, mas uma vez que subsistem dúvidas nesta matéria, apenas referiria, de uma forma muito sucinta, alguns deles. Ponto de partida: pagamentos às empresas. Quando tomámos posse havia pagamentos a uma empresa e o valor dos pagamentos era de 4 milhões de euros. Neste momento, temos pagamentos a 1500 empresas e os pagamentos são 165 milhões de euros. Dispenso-me de referir a meta intercalar dos 100 milhões de euros, que ultrapassámos, como tivemos oportunidade de prestar contas em devido tempo. Os 165 milhões de euros estão em linha com os 450 milhões de euros que nos propomos atingir no final deste ano, o que nos coloca 150 milhões de euros acima do período homólogo do QREN, materializando, desta forma, neste domínio das empresas, o objetivo a que o Governo se propôs, de acelerar a execução do QREN nesta matéria. Mas, conforme eu disse, no âmbito dos objetivos do QREN, apenas quero referir mais um número: 20% dos valores até agora aprovados no âmbito do QREN (volto a referir, 20% dos valores aprovados) referem-se a regiões mais desfavorecidas e, de entre estes projetos aprovados (e o Sr. Deputado Hélder Amaral vai perdoar-me por o corrigir quanto a uma informação que, porventura, não detém), os projetos da Embraer, os iniciais de instalação, foram aprovados no tempo do anterior Governo do Partido Socialista e estes mais recentes foram já aprovados em março deste ano, ou seja, já na vigência deste Governo socialista. Aplausos do PS.