2 DE MAIO DE 2014 17 Respeitando as famílias, é a estas que compete a educação dos seus filhos e também a sua preparação para a vivência na comunidade e na escola, cumprindo normas e participando ativamente na construção dos seus percursos, à luz da Constituição e da regulamentação legal de que faz parte a Lei n.o 51/2012, que entrou em vigor no início do ano escolar 2012/2013. Esta Lei significou, também, o conferir de mais autonomia às escolas, aos agrupamentos de escolas, que podem e devem incluir nos seus regulamentos internos um conjunto de medidas visando a sua implementação. De igual modo, estabeleceu-se a possibilidade, no quadro da autonomia das escolas, de constituição de equipas multidisciplinares de integração e apoio nas escolas, prevendo a capacitação parental, destinadas a acompanhar em permanência os alunos, designadamente aqueles que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do aluno ou que se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previstas no Estatuto. E sabemos que o abandono escolar precoce tem vindo a diminuir. Depois, a maior celeridade na avaliação de situações de infração, na definição de medidas de recuperação e a possibilidade de transferência de alunos para percursos profissionalmente qualificantes antes dos 15 anos, visando patamares de exigência e o pôr cobro a situações de impunidade, são outras medidas que vão ao encontro das necessidades dos nossos jovens e da escola que todos queremos. Por outro lado, o Governo está a cumprir um plano de vinculação de docentes, indo ao encontro das necessidades permanentes do sistema, tendo realizado um concurso extraordinário de vinculação, que permitiu vincular 600 docentes em 2013, prevendo-se ainda que haja cerca de 2000 docentes vinculados em novo concurso extraordinário a decorrer no corrente ano e a alteração da regulamentação de modo a que não se possam manter sucessivas contratações para horários anuais e completos sem ingresso nos quadros. Foi também realizada a vinculação de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e estão a ser preparados novos concursos. Está ainda prevista a realização de um concurso interno, em 2015, com vista ao reajustamento dos quadros. Para o corrente ano escolar, foi autorizada a contratação adicional de mais psicólogos do que no ano anterior, contrariamente àquilo que já aqui foi referido, e mais cedo do que em 2012/2013, ano em que já havia sido antecipada a contratação destes profissionais, que acrescem aos que se encontram nos quadros e aos contratados pelas escolas com contrato de autonomia e pelas escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Foram recrutados, por tempo indeterminado, 632 trabalhadores não docentes, entre assistentes operacionais e assistentes técnicos, reforçando os vínculos e a estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de ensino e, muito em especial, o acompanhamento dos alunos. Também foi publicado o diploma de autonomia e gestão das escolas, reforçando a autonomia das escolas, hierarquizando o exercício de cargos, fortalecendo a abertura das escolas à comunidade e possibilitando a gestão flexível do currículo. Para além da introdução das novas metas curriculares e da revisão dos programas, fortaleceu-se o caráter formativo da escola com programas como o Mundo na Escola, Escola Voluntária, Plano Nacional de Cinema, Prémio de Escola e ainda com protocolos de cooperação do Ministério de Educação e Ciência com o Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude e com o Ministério da Defesa, para além da promoção de parcerias e de projetos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Assim, promove-se o sucesso dos alunos e combate-se o abandono escolar. Detetadas as primeiras dificuldades, há medidas para as escolas iniciarem de imediato o acompanhamento aos alunos logo a partir do primeiro ano de escolaridade e no início do ano letivo, colmatando-se dificuldades de aprendizagem, para que ninguém fique para trás. No primeiro ciclo, é através do reforço das medidas de apoio ao estudo, ou seja, um acompanhamento mais eficaz do aluno face às primeiras dificuldades detetadas.