61 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008 O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... da dinamização da economia, dos direitos dos trabalhadores.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estou certo de que será um código que orgulhará esta Assembleia e que será um instrumento ao serviço de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora termina comprovou que há muitas e boas razões para esta moção de censura. Esta moção de censura, que de uma forma global condenou a política do Governo, traduziu e deu expressão nesta Assembleia a um amplo e inequívoco sentimento popular de contestação à sua política e às suas consequências.Aplausos do PCP.O próprio Primeiro-Ministro foi obrigado a reconhecer durante este debate que há razões para censurar o Governo.Por todo o lado os portugueses perguntam «onde é que isto vai parar?», castigados que estão com o aumento do custo de vida, com os baixos salários e reformas, com o desemprego e a destruição de serviços públicos essenciais, com os sistemáticos ataques aos direitos e às liberdades e agora com as propostas de agravamento da legislação laboral.É por isso que esta moção reafirma que é preciso travar esta política, que é preciso mudar de política.Não se utiliza banalmente o instrumento da apresentação de uma moção de censura. Mas ninguém duvida que o momento que o País e os portugueses vivem exige a mais forte resposta parlamentar possível.Hoje, em todo o País, centenas de milhares de reformados continuam a viver com pensões de miséria, a pagar mais caro os remédios na farmácia e os bens essenciais. São aqueles a quem o Governo negou aumentos significativos das pensões, invocando a suposta crise da segurança social, que agora afinal já não o impede de propor que se subsidiem os patrões só por cumprirem a lei.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hoje, em todo o País, há milhares de trabalhadores que chegam à beira da reforma e descobrem que entretanto o Governo alterou a fórmula de cálculo, aprovada por um governo anterior do PS, e lhes retirou várias dezenas ou centenas de euros à já magra pensão.Hoje, Portugal tem um desemprego real de cerca de 600 000 desempregados, sem considerar as centenas de milhares de portugueses que nos últimos anos voltaram a demandar a emigração por os governos do seu País não lhes darem condições de vida e de trabalho. O Governo vangloria-se de uma ligeira baixa do desemprego, querendo esconder o elevadíssimo nível e o maior das últimas décadas em que o desemprego se encontra.Nestes dias, os salários reais não cessam de diminuir realmente, o que acontece há três anos consecutivos, sem que daí resulte um ganho de competitividade. Mas, mesmo assim, lá volta a receita do costume face à crise internacional, propondo mais restrições salariais.Nestes dias, os portugueses enfrentam graves aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais (como o pão, os cereais, o leite, mas também a electricidade, os combustíveis, a água, ou as despesas com a habitação), fruto da especulação, do domínio dos mercados pelas grandes indústrias agro-alimentares, pela