27 DE MAIO DE 2020 57 construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação do projeto de resolução do BE, o Sr. Deputado José Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, sou João, não José, mas não tem importância. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, cumprimento todos os peticionários — mais de 5000 — e, naturalmente, a Assembleia Municipal de Lagos, que promoveu esta petição pública pelo direito à saúde nas Terras do Infante, ou seja, nos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo; uma petição pela construção do novo hospital de Lagos. Trata-se de uma justa pretensão, desde há muito prosseguida pelas populações, autarcas, profissionais de saúde e outras entidades dessas terras do Algarve. O Bloco de Esquerda sempre tem acompanhado e defendido esta reivindicação e, na Legislatura passada, apresentou, até, um projeto de resolução, que foi aprovado, inclusivamente, pelas Sr.as Deputadas e pelos Srs. Deputados do PS, mas o Governo nada fez sobre esta matéria. E aqui estamos, de novo, com um projeto de resolução a acompanhar esta petição, onde se recomenda ao Governo que construa o novo hospital de Lagos. Essa necessidade é mais urgente do que nunca, em período de pandemia e nos tempos que teremos a seguir. Depois de ter sido um hospital distrital, a partir de 1983, e fazendo parte do Serviço Nacional de Saúde, o Hospital de Lagos integrou, em 2004, o Centro Hospitalar do Barlavento algarvio; em 2013, com o Governo PSD/CDS, integrou o Centro Hospitalar do Algarve; e, em 2017, integrou o novo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), criado pelo anterior Governo do PS. Se muitas dificuldades começaram a surgir há cerca de 20 anos, foi certamente com o Governo PSD/CDS que essas dificuldades mais aumentaram e que o Serviço Nacional de Saúde mais se degradou, tanto neste hospital como em todo o SNS do Algarve, para não ir mais longe. Muitas valências e serviços foram reduzidos ou encerraram, como a maternidade e o bloco operatório, os recursos humanos diminuíram drasticamente e os investimentos têm sido uma mão cheia de nada. Hoje, o hospital de Lagos contempla apenas um serviço de urgência básica, um serviço de medicina com poucas camas de internamento, um laboratório de análises e consultas externas com muito poucas especialidades. As atuais instalações revelam-se exíguas e desadequadas para a sua ampliação, tendo em conta o local onde o mesmo se encontra inserido, junto às muralhas da cidade. Ao longo de vários anos têm sido muitas as reivindicações, as manifestações, os abaixo-assinados e os protestos das populações e de várias entidades oficiais, para que fosse, efetivamente, construído o novo Hospital de Lagos, para garantir um Serviço Nacional de Saúde digno e justo a essas mesmas populações. Inclusivamente, desde 2009, a própria autarquia de Lagos disponibilizou um terreno para tal desiderato. E os vários Governos que temos tido, do PS e de PSD/CDS, têm feito tábua rasa dessas reivindicações e não têm querido saber dessas necessidades. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, terminou o seu tempo. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Para terminar, este nosso projeto de resolução apresenta, novamente, a urgência da construção do novo hospital de Lagos. Apoiamos, inclusivamente, todas as propostas que aqui são apresentadas e esperemos que, finalmente, esta nossa proposta e as reivindicações das populações tenham cabimento e que o Governo inicie essa construção. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção de apresentação do Projeto de Resolução n.o 280/XIV/1.a, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de mais, saúde e cumprimente os peticionários presentes nas galerias e que, por seu intermédio, cumprimente os mais de 4500