I SÉRIE — NÚMERO 62 24 Se o Sr. Primeiro-Ministro concorda com aquilo que acabou de dizer, não podia ter dito o que disse na campanha eleitoral. Então, o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio dizer foi isto: «Eu fiz demagogia na campanha eleitoral para caçar votos. Cacei votos e agora aqui estou eu a fazer exatamente o mesmo que os outros fizeram». Ponto final na conversa! Julgo que o País está esclarecido! Agora, quero falar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, sobre... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa não quer cortar-lhe a palavra — aliás, está no exercício de um direito e ainda dispõe de tempo —, mas há aqui um problema de som e talvez valesse a pena esperarmos um minuto para saber o que se passa. Pausa. Sr.a Deputada, faça favor de continuar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Quero falar sobre o acordo de concertação social. Apesar de o Sr. Primeiro-Ministro já não dispor de tempo — esta da gestão do tempo é sempre a mesma coisa, mas o Sr. Primeiro-Ministro ouvirá a opinião de Os Verdes —, seria importante que nos explicasse como é que a facilitação do despedimento e a promoção dos baixos salários são coisas fabulosas para os trabalhadores portugueses, porque é essa a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer dar. Isto é, que este acordo de concertação social foi uma coisa absolutamente maravilhosa para os trabalhadores portugueses. Ora, o que os trabalhadores portugueses sabem é que podem ir para a rua por nada — chama-se a isto «despedimento por inadaptação», é este o nome que lhe dão —, ou seja, por perda de qualidade, por perda de produtividade, o que é absolutamente subjetivo. Isto é, uma qualquer embirração por parte da entidade patronal poderá levar o trabalhador para a rua, a ser despedido. Todo o poder está na mão da entidade patronal, que diz ao trabalhador: «Agora fica aí quietinho a fazer aquilo que eu te mando, porque, se não, rua». Isto é absolutamente incrível nos dias que correm! E falamos aqui de democracia?! De Estado democrático, Sr. Primeiro-Ministro?! Por último, a questão dos baixos salários. Ora, através do mecanismo do subsídio de desemprego, o Governo diz assim: «Os senhores arranjem um emprego... A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr.a Presidente. Como dizia, o Governo diz: «Os senhores arranjem um empego com um salário muito baixinho, mais baixo do que o subsídio de desempego» —a entidade patronal agradece. E acrescenta: «Nós ainda vos damos 50% do subsídio de desemprego, mas têm de arranjar um emprego com salário muito baixo». A Sr.a Presidente: — Queira terminar, por favor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, é a própria segurança social a promover uma política de baixos salários. Sr. Primeiro-Ministro, isto é perfeitamente atroz e retrógrado naquilo que diz respeito aos direitos das pessoas, aos direitos dos trabalhadores. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É por isso que Os Verdes dizem que este acordo é um absoluto golpe, um golpe muito, muito baixo, que ninguém poderia esperar de ninguém em pleno século XXI!