I SÉRIE — NÚMERO 63 18 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Esta vozearia só tem um significado: o Governo anda a duas vozes ou a várias vozes, e o País anda a duas velocidades, entre o empobrecimento e a desilusão. O País não consegue, de forma alguma, suportar aquilo que a Sr.a Deputada acha que foi mal o Primeiro-Ministro ter ouvido, isto é, que era preciso, no que respeita aos 4000 milhões de euros de corte, parar com esse tipo de austeridade cega. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino, Sr.a Presidente. Pois gostava de lhe dizer que o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de ouvir a mesma coisa mais vezes, porque não o ouve apenas na Assembleia, já está a ouvi-lo na rua, cada vez com mais intensidade. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Francisca Almeida, julgo que a declaração política que aqui nos trouxe é um bom pretexto para confrontarmos as bancadas que apoiam o Governo, nomeadamente a sua, com a verdadeira alternativa que devemos ter para o País. Os senhores dizem que temos de continuar a cumprir o pacto para nos desendividarmos e para voltarmos a crescer. Mas a realidade, Sr.a Deputada, mostra exatamente o contrário, mostra exatamente que, com este pacto, vamos acabar mais arruinados, mais endividados e mais dependentes do estrangeiro. O que temos de fazer é renegociar imediatamente a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes. Temos de rejeitar o pagamento da componente de uma dívida ilegítima. Temos de diversificar as fontes de financiamento do Estado e anular ou renegociar as parcerias público-privadas nos negócios públicos. Temos de assumir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e com a recuperação e a criação de emprego. Os senhores dizem que é preciso cortar, cortar, cortar. Nós dizemos que é preciso produzir, produzir, produzir, porque só criando mais riqueza é que nos libertamos da dependência externa e do endividamento. Só criando mais riqueza e distribuindo-a com mais justiça conseguimos garantir a justiça social e a dinamização do mercado interno, substituindo as importações por exportações. Os senhores dizem que é preciso continuar a entregar as empresas públicas aos privados. Nós dizemos que é preciso o contrário. É preciso recuperar para o País o que é do País e pôr ao serviço dos portugueses o que é de todos, em vez de o entregar a empresas públicas e aos grupos económicos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores dizem que só enchendo os cofres da banca com dinheiro do Estado se consegue financiar a economia. Ao contrário, Sr. Deputado! A realidade mostra que entregar o dinheiro dos impostos à banca só está a servir para que os bancos tapem os seus buracos e acumulem lucros, em vez de financiarem as empresas, que continuam estranguladas por falta de crédito. Em vez de encher os cofres à banca com dinheiro público, é preciso aumentar o investimento e financiar as empresas, é preciso pôr a Caixa Geral de Depósitos a favorecer o crédito às empresas, garantindo a dinamização da economia. Por último, os senhores dizem que temos de cortar nas funções sociais do Estado, que temos de cortar na saúde, na educação e na proteção social. Nós dizemos o contrário. Temos de valorizar as funções sociais do Estado, porque elas são um aspeto importantíssimo da nossa democracia, que é fundamental para o cumprimento da Constituição, com a qual os senhores estão desavindos, é verdade, e com a qual pretendem ajustar contas, mas que são obrigados a cumprir. Os senhores são obrigados a cumprir a Constituição e são obrigados a cumprir o compromisso que assumiram com os portugueses.