11 DE OUTUBRO DE 2018 43 Sobre a Irlanda, o impasse é óbvio. A existência de uma fronteira põe em causa o acordo de paz de Sexta-Feira Santa e põe em causa um processo político complexo, difícil e que tem agora um dos seus maiores desafios. Diz-se hoje que a grande questão é a tipologia da fronteira. No entanto, parece-nos que o grande problema é anterior à tipologia da fronteira, é a existência da própria fronteira em si. E esse, sim, será o cerne da existência ou não de um acordo relativamente ao Brexit. Portanto, considerando que existe, neste momento, a possibilidade de um não acordo, pelo menos se atentarmos às várias declarações públicas de ambos os lados que têm sido feitas por vários atores políticos do processo, importa perceber que consequências é que o não acordo tem e que preparações é que o não acordo tem por parte do Governo português relativamente aos cidadãos e às cidadãs. E levantamos esta questão porque as preocupações suscitadas pela comunidade portuguesa acumulam-se e o sentimento de incerteza é algo muito complicado de gerir, tanto mais quanto o clima político está a endurecer e os ataques às comunidades estrangeiras no Reino Unido estão a aumentar, o que nos preocupa. É esta, na verdade, a interpelação da comunidade portuguesa que não pode ficar sem resposta. Há algum plano B para a situação de não haver um acordo para o Brexit? Que garantias podemos hoje dar à comunidade portuguesa de proteção dos seus direitos? Garante o Governo, ou não, que a comunidade portuguesa não fica para trás nas negociações atualmente em curso? Relativamente à política de coesão, à questão dos cortes e às alternativas que poderão estar em cima da mesa, no âmbito da discussão do próximo quadro financeiro plurianual e do próximo orçamento da União Europeia o corte nas verbas para a política de coesão é a matéria mais controversa. Aquando do debate do estado da União, o último do Presidente Juncker, este justificava os cortes com a necessidade de inclusão de novas estratégias para a União Europeia. O problema é que estas novas estratégias cheiram ao passado de uma Europa com muros e com barreiras, em que agora ganha prioridade a resposta às migrações com políticas militares ou militarizadas, que desvia para armamento e material militar o dinheiro que devia servir para responder às necessidades dos cidadãos e das cidadãs. Ora, tem algum sentido cortar na coesão para aumentar políticas securitárias, neste momento? Sei que já tivemos este debate várias vezes e vamos, com certeza, continuar a tê-lo, mas o problema é que ele é mesmo central e é mesmo importante para aquilo que queremos de um projeto europeu. E é tanto mais importante quanto estamos numa altura em que o fechamento de fronteiras e a securitização estão alicerçados nos piores argumentos possíveis: a xenofobia, o racismo e o fomento do medo como arma política. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Por isso, a escolha destas prioridades dita muito das cedências que os decisores europeus estão dispostos a fazer ao crescimento de forças de ultradireita. E isto é completamente errado do nosso ponto de vista. Além disso, há outras opções que poderiam ser seguidas, há outras escolhas. Por exemplo, e sem ir mais longe, sem ir a alguém que possa ser considerado radical, atente-se nas propostas recentemente feitas pelo Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani: taxas para especulação financeira, para as transações para paraísos fiscais ou regras mais apertadas para os gigantes da tecnologia, que acabam a não pagar impostos em solo europeu. Portanto, há alternativas. Em vez de se cortar na coesão, que todos e todas concordamos ser importante para Portugal, há opções pelo lado da receita que, politicamente, implicam um confronto com interesses gigantes instalados e que nunca foram afrontados pelo poder político. Talvez esteja na hora, neste momento, de fazer esse afrontamento. Em terceiro lugar e sobre as migrações, o debate europeu tem deixado muito a desejar e, diga-se, lançado a confusão. Aquando da discussão das conclusões do último Conselho e do debate sobre as prioridades da presidência austríaca, tivemos oportunidade de dizer o óbvio: as decisões em matéria de migrações são uma cedência total às pressões da extrema-direita. Nada justifica que se tente chegar a pontos comuns com posições que fomentam o ódio. Nada! E chegamos a uma Europa de bloqueios que falha até quando é chamada a salvar vidas.