2 | II Série B - Número: 053 | 24 de Setembro de 2011VOTO N.o 15/XII (1.a) DE SAUDAÇÃO PELA DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDEA 15 de Setembro assinalaram-se os 32 anos da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação do SNS resultou dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi na sequência da Revolução de Abril, e da participação popular e dos profissionais de saúde, que se conquistou o direito à saúde, de qualidade, de carácter universal e geral para todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais.O SNS constituiu e constitui uma evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia. Com a criação do SNS foi possível assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de saúde, estruturar a rede de cuidados primários de proximidade criar uma rede de hospitais público e apostar na formação e reforço dos profissionais de saúde no serviço público.Nestes anos, não obstante a necessidade de aperfeiçoamentos, o SNS permitiu melhorar significativamente os indicadores de saúde em Portugal e foi mesmo considerado como o 129 melhor a nível mundial pela Organização Mundial de Saúde.Após 32 anos da criação do SNS, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado, no pleno cumprimento da Constituição da República Portuguesa.Defender o SNS é defender o direito à saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso regime democrático.Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, de hoje dia 16 de Setembro de 2011, saúda o 32.o aniversário da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde.Assembleia da República, 16 de Setembro de 2011 Os Deputados do PCP: Paula Santos —  Bernardino Soares —  João Ramos —  Rita Rato —  Bruno Dias —  Miguel Tiago —  António Filipe.——— VOTO N.o 16/XII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO RESENDEMorreu o pintor Júlio Resende, aos 93 anos, nascido no Porto a 23 de Outubro de 1917.Portugal hoje ficou mais pobre. A arte contemporânea perdeu hoje um dos seus mais importantes obreiros e o Porto perdeu um dos seus mais profícuos criadores, aquele que imortalizou a Ribeira com o traço negro e duro do povo que lhe deu a vida e que hoje é um testemunho marcante daquilo que torna um povo imortal.Ao longo do século XX marcou as artes portuguesas com a sua linguagem pictórica aperfeiçoada em Paris, onde assimilou as mais importantes correntes estéticas do seu tempo, bebendo em Picasso e Goya muito do que viria a ser a marca expressionista e lírica do seu traço. Do cubismo ao expressionismo, a sua pintura caracteriza-se pela multiplicidade da forma, numa dinâmica entre o figurativismo, o gestualismo e o abstraccionismo, de que Caminhantes (1950), Lavadeira (1951), Mendigos (1954), Moça (1982) e Ribeira Negra (1984) são alguns exemplos referenciais.Iniciou a sua carreira muito jovem, como ilustrador em semanários infantis e na imprensa. Estudou nas Escolas de Belas-Artes do Porto e de Paris, expondo em Portugal pela primeira vez em 1946, viajando de seguida para Paris e Madrid, dando início a uma vida de criação, sem fronteiras e continuamente a beber influências na sua matriz, como homem envolvido no seu tempo, na sua geografia e no mar, que marcou fortemente a sua obra.Na década de 1950 o pintor fixa-se no Porto, iniciando também uma importante obra pedagógica. Expõe em países como Espanha, Bélgica, Noruega e Brasil. Por vários anos, foi o representante de Portugal em exposições colectivas nas Bienais de Veneza, Ohio, Londres, Paris e São Paulo, nesta última destacando-se em 1951, quando venceu o Prémio Especial da Bienal. Em 1959 volta a surpreender, conseguindo uma