560II SÉRIE — NÚMERO 17Considerando que num distrito do interior, onde a ocupação dos tempos livres não pode contar com meios de cultura e recreio que regiões mais desenvolvidas economicamente possuem, é a radiotelevisão o recurso disponível na maior parte do ano;Considerando que quer o 1°, quer o 2.° canal da RTP, não cobrem ainda todo o distrito, estando o concelho e a cidade de Bragança impedidos de captar o 2.° canal por falta ds retransmissores no distrito:Requeiro ao Governo que, ao abrigo das disposições legais e regimentais, me forneça os seguintes elementos:1) Se está prevista, e, em caso afirmativo, paraquando, a montagem de aparelhagem no retransmissor de Nogueira que possibilite a difusão do 2.° canal na área do concelho de Bragança e a melhoria de recepção do 1.° canal na área coberta por aquele retransmissor;2) Se está prevista a montagem de aparelhagemnos retransmissores de Bornes e Nogueira que possibilite o automatismo na reparação de avarias provocadas pelo mau tempo, sobretudo no Inverno;3) Se está prevista ou já existe a fixação no dis-trito de Bragança de técnicos da RTP que rapidamente possam solucionar qualquer avaria que surja naqueles retransmissores.Palácio de São Bento, 6 de Julho de 1983.— O Deputado do PSD, Eleutério Alves.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Comunico a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE) nomeou como seu representante na Comissão Permanente da Assembleia da República a deputada Helena Cidade Moura.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 7 de Julho de 1983.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), Raul Castro.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os devidos efeitos, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o representante do Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS) na Comissão Permanente da Assembleia da República será o Sr. Deputado António Poppe Lopes Cardoso.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 7 de Julho de 1983.— O Presidente do Agrupamento Parlamentar da UEDS, António Poppe Lopes Cardoso.AvisoPor despacho de 20 de Junho último do Presidente da Assembleia da República, visado pelo TC em 30 do mesmo mês: Licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, assessora, letra B, do quadro da Direcção--Geral de Segurança Social — nomeada, em comissão de serviço, nos termos do n.° 1 do artigo 18.° da Lei n.u 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 86/77 e 27/79, de 28 de Dezembro e de 5 de Setembro, respectivamente, e do n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, para exercer o cargo de secretária--geral da Asembleia da República. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1983. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 31 de Maio de 1983 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi dada por finda a comissão de serviço exercida pela licenciada Maria João Barreto Tavares Gomes Andrade Cavilhas como adjunta do Gabinete de Apoio, conforme o disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1883. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 28 de Junho de 1983 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:José Manuel Santos de Magalhães — exonerado, com efeitos a partir de 15 de Junho de 1983, das funções de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1983. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 28 de Junho de 1983 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Nomeado para o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, o licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva para exercer as funções de chefe de gabinete, com efeitos a partir de 16 de Junho de 1983.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1983. —O Director-Geral, Raul Mota de Campos.PREÇO DESTE NÚMERO 6$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda