I SÉRIE — NÚMERO 102 10 O Painel Europeu da Inovação 2019, divulgado há dias pela Comissão Europeia, confirma o reposicionamento de Portugal como um dos países inovadores, com forte progressão nos últimos anos, destacando, entre os fatores positivos, o papel das PME (pequenas e médias empresas) como agentes de inovação e a atratividade do nosso sistema de investigação. Sr. Ministro, os resultados falam por si, mas a pergunta que quero fazer é sobre a estratégia em curso. O Governo tem vindo a implementar uma estratégia de enriquecimento do tecido institucional, tendente a acabar com a política das capelinhas, do cada um por si, apostando em instituições de interface, articulações estruturadas, enraizamento territorial e ligação ao tecido social e económico como fonte de vitalidade das instituições de ensino superior e ciência, de que são exemplo, apenas um exemplo, os Laboratórios Colaborativos. A pergunta que lhe deixo é sobre o desenvolvimento atual e futuro dessa estratégia, porque precisamos de saber que este caminho vai ser prosseguido com determinação. É que desenvolvimento económico e construção de uma sociedade decente são dois caminhos que precisamos trilhar em simultâneo e o prosseguimento desta estratégia de ciência e inovação é muito necessário para esse desiderato. Esta é a questão que lhe deixo. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, em nome do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, voltamos a fazer um debate sobre a política de ciência quatro anos após a tomada de posse deste Governo e, Sr. Ministro, mais uma vez, quatro anos após a sua tomada de posse, tenho de o confrontar com o seu Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal, que subscreveu durante o período do Governo anterior. Na altura, o Sr. Ministro criticava o investimento que era feito em ciência, porque dizia que a despesa total anual em I&D tinha diminuído para 1,34% do produto interno bruto, em 2013. O Governo faz chegar ao Parlamento o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional. Curiosamente, corta o valor de 2013 e começa só em 2014. Sabe porquê, Sr. Ministro? É que o valor de 2013 era superior ao atual! Gostava de saber, Sr. Ministro, o que tem a dizer sobre isto, porque nós, depois de ouvirmos a intervenção do Prof. Quintanilha, não podemos deixar de concordar com os princípios, com a estratégia. O que falta a este Governo não são agendas, porque este Governo, tal como o Partido Socialista, normalmente tem as agendas certas, não tem é as políticas corretas que passem à prática aquilo que são as agendas. Aplausos do PSD. Dou-lhe o exemplo do alojamento. Foi preciso que o Prof. Sobrinho Teixeira descesse a Lisboa para que houvesse realismo na política de alojamento, porque até agora eram só agendas e conversa fiada. Sr. Ministro, tenho de lhe dizer que a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) e a política de ciência não podem ser uma política de casos, de pequenos exemplos que o Sr. Ministro escolhe para disfarçar a inexistência de uma política de ciência, em Portugal. Apesar de mostrar alguns casos que ficam bem nas fotografias e nas notícias, a realidade é que não há uma política efetiva no terreno, porque toda a gente se queixa do que está a passar-se: são os atrasos na abertura de concursos na FCT, são os atrasos na apresentação de resultados da FCT, é a falta de conformidade entre os critérios e as decisões, é a falta de transparência da FCT, é a perseguição a bolseiros de investigação, que reuniram com o Parlamento e contrariaram o Sr. Ministro, tendo sido despedidos da FCT. O Sr. Porfírio Silva (PS): — É mentira!