PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 - Na sequência da afirmação supra, os sapais de Alcochete são considerados pela Administração Central "terra de ninguém".
5 - A manutenção desta situação não é de todo desejável. Os sapais de Alcochete integram o território nacional e o território do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco, tal como ocorre com os sapais do município de Benavente e do município do Montijo, contíguos ao município de Alcochete e que estão oficialmente integrados nas respectivas circunscrições territoriais.
6 - Na verdade, a área dos sapais de Alcochete não tem sido contabilizada na determinação da área do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e do Samouco, a qual constitui um dos principais critérios de distribuição das receitas do Orçamento do Estado que são anualmente transferidas para os municípios e para as freguesias no âmbito dos fundos autárquicos.
7 - O Despacho conjunto n.o 542/99, de 31 de Maio, veio, inclusive, sublinhar que "a insuficiência, incorrecção ou omissão de delimitação administrativa oficial" coloca problemas às "entidades públicas e privadas" que necessitam dessa informação.
8 - Com o presente projecto de lei pretende-se ultrapassar a indefinição dos limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco, associada a vastas zonas húmidas ligadas ao estuário do Tejo.
9 - Sublinhe-se que a fixação dos limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco relacionados com a fronteira ribeirinha não virá suscitar qualquer conflito com as entidades do Estado com jurisdição nas áreas húmidas em apreço. Neste sentido, as autoridades marítimas e portuárias, e outras, continuarão a exercer todos os seus poderes de defesa, gestão, protecção e fiscalização, entre outros, nas zonas húmidas em consideração.
10 - As circunscrições territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco, na confrontação com o estuário do Tejo, deverão, na nossa opinião, coincidir tendencialmente com a linha média baixa-mar, a qual inclui nas circunscrições territoriais destas
0052   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 autarquias locais os sapais de Alcochete e demais terrenos a descoberto durante a baixa-mar numa área que integra 3400 ha (encontram-se representados na Planta Hidrográfica do Estuário do Tejo constante de anexo ao presente projecto de lei) (a).
11 - Com o objectivo de prosseguir os interesses da população e a vontade já expressa dos órgãos municipais de Alcochete, sendo que as freguesias de Alcochete e Samouco se pronunciarão muito brevemente e partilham do mesmo entendimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, nos termos constitucionais, e ao abrigo da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, o seguinte projecto de lei:Artigo 1.oSão fixados os limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco respeitantes à sua fronteiraArtigo 2.oAs circunscrições territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco deverão integrar os territórios estuarinos a descoberto durante a baixa-mar, representados na Planta Hidrográfica do Estuário do Tejo, que ocupam uma extensão de 3400 ha.Artigo 3.oConforme planta hidrográfica que constitui o Anexo I (a) do presente diploma, são integrados na freguesia de Alcochete 3200 ha, correspondentes à área molhada a descoberto acima da linha média das baixa-mar.Artigo 4.oConforme planta hidrográfica que constitui o Anexo I do presente diploma, são integrados na freguesia do Samouco 200 ha, correspondentes à área molhada a descoberto acima da linha média das baixa-mar.Artigo 5.oA fixação dos limites territoriais e o reconhecimento das zonas húmidas referidas no presente diploma não alteram a jurisdição das autoridades marítimas e portuárias e de quaisquer outras entidades.Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PS: Alberto Antunes - Ana Catarina Mendonça - Paulo Pedroso - Vítor Ramalho - Maria Santos.
(a) Será publicada oportunamente.Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Alberto Antunes - Ana Catarina Mendonça - Paulo Pedroso - Vítor Ramalho - Maria Santos.---PROJECTO DE LEI N.o 532/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOZA, NO CONCELHO DE VAGOS, À CATEGORIA DE VILAExposição de motivosA denominação de Soza data de tempos imemoriais num território que hoje constitui a freguesia com o mesmo nome, localizada no concelho de Vagos, distrito de Aveiro.
Terão existido em Soza duas igrejas. Uma pertencente à Ordem dos Templários e doada por D. Sancho I à de Rocamador; outra dedicada a S. Miguel, onde existe a actual. Com a ruína da primeira, a Imagem de Nossa Senhora de Romacador foi transferida para a de S. Miguel. Data do século XII e está à guarda do museu paroquial. A que está exposta ao público data do século XIV ou XV.
Teve bens no nosso país, como casa em Coimbra, no Quintal dos Fuzeiros que se encontra referida ao ano 1360. Soza foi a doação principal.
O Papa Pio II confirmou Soza a João de Sousa, como Comendador da Ordem de S. Tiago. D. Afonso V obteve de Sisto IV, em 1478, que Soza se tornasse Comenda perpétua da mesma Ordem e que os Reis tivessem o padroado.
Foi João de Sousa, o Romanisco, que serviu de intermediário na concessão da Bula e a transportou de Roma. O Rei, a 8 de Agosto de 1481, estando em Évora, antes de incorporar Soza, conforme os termos do documento pontifício, deu o padroado ao mesmo, como recompensa dos serviços prestados na corte papal, em juro e herdade, com a cláusula de nenhum dos reis poder vir a impedir a sucessão.
D. João II pediu a confirmação ao Pontífice, Inocêncio VIII, que a concedeu a 21 de Julho de 1492. Porém, falecendo quatro dias após, não houve tempo para lavrar o breve respectivo. Foi Alexandre VI, em Agosto de 1492, quem o outorgou.
Pelo Decreto n.o 47 033, de 30 de Maio de 1966, à freguesia de Soza foram retirados os lugares de Ouca, Rio Tinto, Carregosa e Tabuaço para "nascer" a freguesia de Ouca.Actividade associativa, social, cultural, desportiva e religiosaA freguesia de Soza tem actividades culturais, sociais, desportivas, religiosas desenvolvidas pelas seguintes associações:
- Clube de Caçadores da Freguesia de Soza;
0054   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 - Grupo Coral S. Miguel;
- Grupo de Teatro de Soza.EquipamentosA freguesia de Soza possui edifício da sede da junta, a extensão do centro de saúde, escolas para o ensino pré-primário e básico, centro cultural e social, complexo desportivo e farmácia.Actividades económicasA actividade económica tem relevância nos sectores primário e secundário. A actividade agrícola, os lacticínios e a pecuária são importantes na economia local.
Espera-se a breve prazo a abertura de uma delegação da Caixa de Crédito Agrícola de Vagos e a construção da creche do Centro Social de Soza.OutrosSoza tem por Orágo S. Miguel. O património é constituído pelas ruínas do Convento, Museu Paroquial, Igreja Matriz, Pelourinho, Quinta das Mais e Casa do Morgado da Pedrigosa.
As festas e romarias são a de Nossa Senhora dos Anjos (1.o domingo de Setembro), Santo Inácio (2 de Fevereiro), Nossa Senhora do Pilar (15 de Agosto), S. Sebastião, Nossa Senhora da Graça (último domingo de Agosto), S. João (24 de Junho e S. Miguel (26 de Setembro).
A freguesia de Soza reúne os requisitos estabelecidos pela Lei n.o 11 /82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila. Para além de outras, tem importantes razões de natureza histórica e cultural que o justifica.
Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Soza, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Luís Marques Mendes - Manuel Oliveira - Luís Montenegro - Jorge Tadeu Morgado.---PROJECTO DE LEI N.o 533/IX
0055   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 A nível demográfico, no Censo de 1981 a população residente em Vila Franca das Naves era de 1128 indivíduos, mantendo-se inalterável no Censo de 1991, com 1129 habitantes.
O número de eleitores da área urbana de Vila Franca das Naves e aglomerados contíguos das freguesias referidas é de 2010 eleitores.2 - Razões de natureza históricaAntigamente designada apenas de "Vila Franca", o seu topónimo indicava uma vila cujo foral lhe admitia certas isenções fiscais.
As inquirições de D. Dinis sobre Trancoso e o seu termo referem, embora indirectamente, a existência de Vila Franca das Naves.
Outra referência aparece na doação feita, em 1267, por D. Teresa Anes, mulher de D. Mendo Garcia, ao Mosteiro de Salzedas de vários bens que possuía em Vila Franca das Naves.
É no séc. XIX, a partir de 1878, que se verifica um grande aumento populacional na freguesia de Vila Franca das Naves devido às obras de construção da linha da Beira Alta. A linha férrea da Beira Alta foi inaugurada pela família real a 10 de Agosto de 1882, tendo sido entusiasticamente recebidos na estação de Vila Franca das Naves.
A partir de 1882 é formado um novo núcleo populacional na gare ou estação, que tem atingido grande desenvolvimento comercial e industrial, cuja estrutura tem inequivocamente qualificado o seu carácter urbano.3 - Caracterização económica e socialA economia da freguesia assenta no sector primário, dada a sua riqueza agrícola, designadamente no sector vitivinícola, hortícola e frutícola.
A Cooperativa Agrícola Beira Serra produz e engarrafa vinhos de mesa, explorando várias marcas comerciais como a "Bandarra", "Vilas Francas", "Altitude", "Picarrão", entre outros.
O sector secundário assume-se, igualmente, como um dos principais pilares da economia local, devido, sobretudo, às actividades ligadas à agro-indústria, metalomecânica e mobiliário.
0056   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Em Vila Franca das Naves existem duas zonas industriais.
- Feiras anuais de S. José (19 de Março), S. Pedro (29 de Junho) e S. Martinho (11 de Novembro).4 - Património cultural e arquitectónico- Igreja Matriz;
- Capela de Nossa de Senhora da Boa Esperança.5 - Instituições e equipamentos- Escola EB 2 e 3;
- Junta de freguesia;6 - Sociedade civil e movimento associativo- Centro Social e Paroquial de Vila Franca das Naves;
0057   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Nestes termos, e nos da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA aldeia de Vila Franca das Naves é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
ELEVAÇÃO DA VILA DE TRANCOSO À CATEGORIA DE CIDADEI
Razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica1 - Da formação territorial:
Não é possível escrever sobre a história de Trancoso, quanto à sua evolução demográfica, económica, social e política, sem nos debruçarmos, primeiramente, sobre as características físicas do território, onde, por milénios, tem vivido uma população que, em circunstância alguma, deixou de com ele identificar-se, mesmo nos dias mais recentes, em que as altas tecnologias e o próprio progresso da vida humana parecem contradizer essa simbiose telúrica.
Assente numa zona planáltica, variando entre os 500 e 900 metros (elevações pouco sensíveis a alteração, em comparação com muitos outros territórios), o concelho é atravessado pelos rios Távora, Massueime e Teja, embora esse dispositivo hidrográfico não lhe ofereça a riqueza aquícola que poderia tornar a terra agricolamente fértil. Isso, porém, não impediu que Trancoso, por muitos e muitos séculos, registasse um desenvolvimento económico à base do comércio e dos serviços que constituem o seu principal factor de crescimento, sob o ponto de vista populacional.
Quer isto dizer que o concelho ou a área que, mais ou menos, sempre o demarcou nunca deixou de apresentar-se com uma certa vitalidade populacional, mesmo em épocas em que o ermamento, por força de guerras, destruições e outras catástrofes influentes, se verificava por todo o País e, designadamente, na região beirã, a de maior densidade habitacional depois da zona entre Douro e Minho.
Falar de pré-história é, entretanto, muito difícil, dado que os estudos arqueológicos nunca foram feitos com a profundidade requerida para se determinar a forma como surge o povoamento desta região trancosana. É evidente que datará de épocas muito longínquas, certamente dos períodos bastante anteriores à Idade da Pedra, o aparecimento do homem neste território. A existência de referências ao paleolítico, mesolítico e neolítico em concelho vizinhos é um dado auxiliar para se poder inscrever também Trancoso na zona de habitat desses povoados.
A constituição física do território, a abundância de elevações, a extensão das zonas graníticas e uma vasta e forte arborização hão-de ter contribuído para que todo o território trancosano apresentasse, apesar de tudo e quanto se sabe, alguma aspereza para a vivência humana, no que ajudava certamente a presença das espécies selvagens mais vigorosas e temidas pelo homem, obrigando-o a encerrar-se nas fortalezas naturais, tanto quanto possível e a procurar uma utilização do solo em circunstâncias seguras, ou seja, assomando a zonas defensáveis ou protegidas para obter o seu sustento.
0058   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 A dificuldade, pois, em certificar-se que o povoamento de Trancoso remontará a uma determinada era da pré-história, pelo menos com comprovação indiscutível, leva-nos a abordar, por conseguinte, e apenas uma existência em relação ao período do castrejo, em que os topónimos são elos condutores de boa fiabilidade.2 - Da antiguidade:
- Um enviado da Etiópia e do Egipto, de seu nome Tarracon.
Da segunda hipótese terá resultado o nome de Trancoso: Tarracon - Taroncon - Trancoso.
Outros falam que o nome de Trancoso terá resultado do vocábulo arcaico "Troncoso", derivado do sítio onde existem muitos troncos ou florestas (Trancoso, nos seus primórdios, estava rodeada de densas florestas e ainda hoje é viveiro de árvores de grande porte).
Em 811 aparece um árabe de nome Ali-Benir, que conquista a região mas acaba por morrer no ano seguinte numa batalha travada entre cristãos e árabes em Vale de Mouro. Depois desta conquista os cristãos chamaram seu o castelo que no ano de 930 lhes foi novamente retirado por outro árabe, de nome Almançor.
Em 939, Ramiro II de Leão derrotou os mouros e tratou de povoar a zona com os seus, de que se ocupou sua sobrinha D. Flâmula, a qual tratou de fazer testamento destas e outras terras ao Mosteiro de Guimarães. Almançor não queria saber nada de doações e regressou para retomar o que já tinha conquistado, em 985, sem se preocupar com a legalidade do documento de D. Flâmula. Para um conquistador os registos faziam-se ao poder das armas.
É deste cerco que a lenda atribui o feito de João Tição da Fonseca, homem de armas cristão, que resolveu furar o bloqueio e acometer sozinho o acampamento dos sitiantes, de onde roubou um pendão. Regressado à fortaleza de Trancoso com o estandarte na mão, viu fecharem-se as portas do castelo (os de dentro, na escuridão, tomaram-no por um invasor) e foi trucidado
0059   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 pelos que o perseguiam. A este cerco não resistiram os sitiados, nem resistiram as fortes muralhas, totalmente arrasadas pelos infiéis.
Depois D. Afonso Henriques entrega a vila à Ordem dos Templários, que a administram até à sua extinção, no século XIV.3 - Desde a reconquista:
Trancoso, no século XIII, começa a ter uma importância grande. Tornara-se um local de intensa actividade comercial, por força da periódica reunião de feirantes, de que iria resultar, ainda nesse século, por decisão de D. Afonso III, a criação da sua feira franca. Essa mesma importância, que, como referimos, lhe vinha desde o tempo de D. Afonso Henriques, para quem a sua conquista representava uma acção fundamental para a fixação do território até aí subtraído aos mouros, atribuindo o direito de foral à dita terra, com todos os privilégios e regalias. Deste documento ignora-se a data, mas é em 1217 que D. Afonso II, neto daquele monarca, também por carta régia, confirma tais privilégios e regalias.
Em 1270 D. Afonso III cede por 600 libras anuais os seus direitos sobre Trancoso, o que mostra, com evidência, o valor já assumido pela povoação.
É, porém, com a escolha de Trancoso para lugar do seu casamento com D. Isabel de Aragão, que D. Dinis confirmará a importância assumida por esta terra na era de Duzentos. Depois do famoso enlace das duas régias figuras, em 1282, que trouxe à região trancosana centenas de componentes das duas comitivas e que nela permaneceram por mais de sessenta dias, jamais a vila de Trancoso deixou de crescer em prestígio e grandeza. É também o próprio rei, que a elegera para palco do seu real casamento, quem vai lançar as bases do grande povoado em que haveria de tornar-se, mercê dessas atenções e dos muitos mais privilégios concedidos por este e outros monarcas.
A vila, até 1297, circunscrevia-se a uma área de, no máximo, cem metros em redor do castelo. Verificando, todavia, que a sua população se expandia extramuros, D. Dinis decide-se a ampliar-lhe as muralhas, abrigando na nova cerca casas e terras que rodeavam a fortificação. Esta notável obra de reestruturação do burgo medievo encontra-se à vista de quem o visitar. São as actuais muralhas, que vão de um a outro extremo do castelo e que contêm todo o tecido urbano da chamada vila velha, e onde se rasgam ainda as Portas de El-Rei e do Prado, além de outras mais, a marca da visão desse extraordinário soberano português para o justo dimensionamento de Trancoso, que esta terra atingia, sob o ponto de vista militar, social e económico no contexto do território nacional. Essa preocupação do nosso monarca transparece na importante medida tomada em relação à sua feira franca, que ele, em 1306, manda passar a mensal, em vez de anual e fixando a sua duração em três dias.4 - De D. Dinis à era de quinhentos:
Temos referido que as dificuldades documentais para uma criteriosa, diremos mesmo, rigorosa avaliação do evoluir da malha urbana de Trancoso, apenas nos possibilitam alguma especulação, embora baseada no processamento de idêntica evolução em outros lugares dotados de fontes informativas.
Assim, sob a acção do monarca de grande génio que foi D. Dinis, a vila, que possuía dimensões muito restritas e confinadas à área envolvente do castelo (das desaparecidas Portas de S. João à Porta do Carvalho ou de João Tição), vai ver-se acrescentada de uma boa fatia de território e ter o seu limite fixado, como dissemos, no sentido poente-sul-norte, até onde são hoje as Portas de El-Rei e do Prado, da época dinisiana.
Esta ampliação, assaz importante e necessária permite-lhe ainda conseguir duas contribuições fundamentais para o seu futuro dimensionamento: a da formação do vasto bairro judaico e o traçado da famosa via - Rua Direita, depois da Corredoura e presentemente de Dr. Fernandes Vaz -, que há-de demarcar - e até dividir - todo o característico traçado do burgo medieval, no final de quatrocentos e, mesmo, nos séculos seguintes.
0060   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Trancoso, pela própria posição do Castelo - que tinha de manter uma quota de sobre-elevação -, nunca apresentou uma cércea geral de altas proporções, podendo, dos muros de ronda da fortificação, dominar-se todo o centro urbano edificado no espaço interior. Ainda hoje os edifícios mais importantes não ultrapassam os três pisos - rés-do-chão, primeiro e segundo andar -, questão que nem sequer se punha na era de quinhentos.
Uma das mais acentuadas provas da constante nivelação e volumetria da referida malha urbana, no séc. XV e XVI, é a característica de todo o bairro judaico que, iniciado às Portas de S. João, no reinado de D. Afonso IV, se estenderia, nas duas centúrias seguintes, até às Portas de El-Rei e, por conseguinte, em toda a zona lateral direita da Rua Dr. Fernandes Vaz. Este mesmo bairro, constituído por algumas centenas de pequenas habitações, apresentava-se, na generalidade, com um nível que não ultrapassava o primeiro andar e um volume muito idêntico, casa a casa. Eram as chamadas casa de "porta larga" e "porta estreita", que actualmente mostram alguma transfiguração, mas que se identificam por essa forma de construção. Essa unidade arquitectónica estaria na base de uma imposta severidade, quer na vivência quer na instalação dos membros da comunidade judaica que, a partir da expulsão da sua maioria por D. Manuel, ficaram conhecidos por "cristãos-novos".
Não existem elementos que nos possam ser, na verdade, de suficiente ajuda para analisarmos um século de arquitectura - o século XVII. Dessa época resta-nos somente um edifício em arcaria, logo a seguir às Portas de El-rei e que, tal como as demais construções, não se agigantou em altura, mantendo, entretanto, uma certa imponência para o tempo e para o geral de edificação em Trancoso.
O que não poderemos, todavia, é esquecer que o surto de crescimento económico, que os Descobrimentos trouxeram ao país, também teve influência em Trancoso e, de facto, na era de Quinhentos regista-se uma apreciável desenvoltura da arquitectura e serão os comerciantes, através da sua actividade e consequente riqueza, quem imprimirão à vila e à vida trancosenses um processo e um ritmo de crescimento notórios. Aliás, acontece um pouco por todo o País, em especial nas terras onde o mercantilismo se acentua e evidencia, por força da Expansão.5 - Setecentos, oitocentos e novecentos:
Um dos muitos inquéritos mandados efectuar em diversas fases da vida nacional que mais elementos nos pode fornecer sobre a constituição urbana de Trancoso é aquele que teve lugar no século XVIII, mais propriamente no segundo quartel de setecentos e que foi dirigido a todos os responsáveis das paróquias do nosso território continental.
Porém, curiosamente, nenhuma das respostas dos párocos trancosenses nos dá do centro histórico pormenores totalmente elucidativos da sua constituição arquitectónica, como seria desejável. Mas algumas respostas quase nos levam a tirar ilações.
Veja-se, por exemplo, a resposta do Pároco de S. Pedro, que a dado passo, diz:
0061   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 "Os fogos desta minha freguesia são hoje trinta e hum porque os moradores de toda a villa apenas passarãm de duzentos, sendo que tem decente espaço para acomodar como algum dia acomodava mais outo Centos moradores". Desta descrição se vê que, segundo aquele eclesiástico, a paróquia de S. Pedro possuía condições para ser bem numerosa, portanto, com casas suficientes para uma população muito mais ampla do que a existente então, o que significava, por outro lado, que se registava uma acentuada deserção e essa resultava, sem dúvida, da diminuição da população do bairro judaico.
Aliás, quem tiver observado os espectaculares desenhos que Duarte Darmas, escudeiro do Rei D. Manuel I, nos deixou no seu famoso Livro das fortalezas, do séc. XVI, verificará que as casas por ele mostradas como pertencentes à malha urbana do interior das fortificações eram quase todas sempre iguais, o que nos leva a concluir que a sua estrutura arquitectónica foi, pelo menos até ao séc. XVI, de pequena volumetria e de generalizado nível de altura.
Contudo, são os séc. XVII, XVIII e XIX que nos permitem falar sobre uma transformação arquitectónica, sob os pontos de vista de construção e de arte, quer nos edifícios civis quer nos religiosos. Aliás, basta percorrer a vila, no espaço intramuros e observar a aplicação dos estilos maneirista e barroco em tantas das suas edificações. São disso exemplo construções como as Igrejas de Santa Maria e de S. Pedro e a Misericórdia, também. O solar dos Garcês, o conhecido Palácio Ducal, antiga residência dos Viscondes de Trancoso e a Casa do Arcos, ao lado da Igreja paroquial de S. Pedro. Curiosamente, a volumetria não se equaciona com o porte em altura, o que nos leva a concluir, definitivamente, que sempre houve um nivelamento que caracterizou a malha urbana que não o enriqueceu com sumptuosidade e esplendor de alguns outros centros históricos conhecidos, mas que lhe permite valorizar a unidade dos seu conjunto, apenas pontuado, portanto, aqui e além, por um edifício de maior dimensão, o que, em contrapartida, valoriza o antiquíssimo burgo trancosense.6 - Trancoso histórico - cronologia:
Terra de gente ilustre, como Gonçalo Vasques Coutinho, famoso alcaide do séc. XIV e vencedor da Batalha de S. Marcos (29 de Maio de 1385), Gonçalo Anes "Bandarra", o célebre sapateiro-profeta, Gonçalo Fernandes Trancoso, o primeiro contista português, nascido no séc. XVI, também, P.e de Lucena, Madre Francisca da Conceição, etc., Trancoso tem sido rememorada através de numerosos escritos, na imprensa de todo o país e em obras literárias e de investigação.
0062   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 1148 - Por Bula de 8 de Setembro, o Papa Eugénio III confirma ao Arcebispo de Braga, D. João Peculiar, a posse, entre outras terras, do território de Trancoso.
1217 - D. Afonso II confirma o foral de Trancoso, dado por D. Afonso Henriques em ano não preciso.
1282 - Casa nesta vila o Rei D. Dinis com a princesa D. Isabel de Aragão, mais tarde Rainha Santa, a quem o régio marido doa o senhorio desses domínios.
1297 - D. Dinis visita uma vez mais Trancoso para assistir às obras de ampliação da muralha da vila e da reconstrução do castelo.
1364 - Os judeus de Trancoso apresentam queixa a D. Pedro I sobre as arbitrariedades cometidas contra eles pelos cavaleiros que a visitavam, aboletando-se nas suas casa sem pagar. Nesse tempo o aluguer de casas, durante a feira, rendia tanto como no ano inteiro.
1385 - A 29 de Maio trava-se a Batalha de S. Marcos (Trancoso), entre as forças portuguesas e castelhanas. As primeiras eram constituídas por elementos de Trancoso, Celorico da Beira, Linhares, e Ferreira de Aves, sob o comando do Alcaide Gonçalo Vasques Coutinho. A vitória coube aos nossos guerreiros e tornou-se um sério aviso a D. João I de Castela, pretendente ao trono de Portugal.
1510 - A 1 de Junho D. Manuel concede Foral Novo a Trancoso.
1530 - O Infante D. Fernando, filho de D. João III, por casamento de D. Guiomar Coutinho, herdeira dos senhorios de Trancoso, é designado Alcaide desta vila.
1556 - Ano provável da morte de Gonçalo Anes "Bandarra"", o famoso sapateiro-profeta, que tem o seu túmulo na Igreja de S. Pedro, desta vila. Neste mesmo ano começa a construção da Fonte Nova, monumento de grande beleza, ainda hoje muito bem conservado.
1810 - O General Beresford, comandante dos exércitos anglo-portugueses que combatem os invasores franceses, sob a chefia de Massena, general de Napoleão Bonaparte, estabelece um quartel general em Trancoso, cujo edifício ainda hoje existe. Aquele oficial inglês foi, depois, agraciado com o título de Conde de Trancoso.
0063   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 1820 - A maioria da população de Trancoso adere à Revolução Liberal.
1918 - A epidemia conhecida pela "pneumónica" atinge duramente Trancoso.7 - Trancoso - Monumental:
Castelo - Desde meados do séc. X que a região dos extremos ou estremadura estava pontilhada de castelos e penelas, como se pode comprovar pelo documento em que D. Flâmula doa os castelos e penelas ao mosteiro de Guimarães, entre eles os castelos de Trancoso, Moreira de Rei e Terrenho. O mais notável é o de Trancoso em que a Torre de Menagem é testemunho único no país, pela sua estrutura tronco-cónica de origem moçárabe, base da torre que constituía o castelo de D. Flâmula. O castelo tem cinco torres quadrangulares, a torre de menagem tem a porta em forma de arco de ferradura e as principais obras de fortificação foram levadas a cabo entre os séc. X e XIII, quando foi centro de duros combates. D. Afonso Henriques tomou-o em 1139 mas suportou diversos ataques muçulmanos até 1155. Está classificado como Monumento Nacional por Decreto-Lei n.o 7586, de 08/07/21.
Muralhas - Em 1140 e 1160 reconstruíram-se as muralhas exteriores. Para manter os seus defensores, o rei atribuiu-lhe o foral por volta do ano 1173 e doou a terra à Ordem dos Templários, a qual pertenceu até à sua extinção, no princípio do séc. XIV. A fortificação contava com uma cerca de muralhas de 1 Km de circunferência, apoiada em 15 torres, sob as quais, ou a seu lado, se abriam 4 portas: as d'El-Rei, a de S. João, as do Prado e a do Carvalho; a estas juntavam-se três postigos: o Olhinho do Sol, o Boeirinho e a Porta da Traição. Sendo uma vila de fronteira nunca se descuraram as suas fortificações, D. Dinis ordenou diversas reformas no conjunto amuralhado e D. João I reforçou-o durante as guerras com Castela. Por volta de 1530 D. João II mandou acrescentar-lhe novas torres do lado norte. Estão classificadas como Monumento Nacional por Decreto-Lei n.o 7586, de 08/07/21.
Pelourinho - Monumento de granito, pertence ao período manuelino. O elegante fuste oitavado, assente em quatro degraus, termina num capitel de remate em gaiola com colunelos adoçados. A cúpula, em forma de pirâmide, é rematada por uma cruz de cristo de ferro. Está classificada como Monumento Nacional por decreto-lei de 16/06/1910.
Capela de Santa Luzia - É um templo de estilo românico de transição, provavelmente do séc. XIII. Na fachada admira-se um portal de volta plena que pertenceu ao desaparecido Convento de Santa Clara e foi para aqui transferido em 1820. Uma cachorrada disposta ao longo da cornija percorre todo o exterior da cabeceira. O interior é de uma só nave, terminando numa abside triangular. Classificado como Imóvel de Interesse Público por Decreto-Lei n.o 39 175, de 17/04/53.
Sepulturas antropomórficas - Conjunto de sepulturas escavadas na rocha do tipo antropomórfico, formando uma importante necrópole da Alta Idade Média. Classificadas como Imóvel de Interesse Público por Decreto-Lei n.o 95 178, de 12/09/78.
Palácio Ducal - De finais do séc. XVIII. O facto de este palácio ser conhecido correntemente por Palácio Ducal, apesar dos moradores terem o título de Visconde, deve-se possivelmente ao facto do 2.o Visconde Bartolomeu Menezes ser casado em segundas núpcias com a Duquesa
0064   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 de Pozen, esta é a única referência a duques no palácio. Classificado como Imóvel de Interesse Concelhio, tem projecto aprovado e em curso para ser transformado em hotel de quatro estrelas.
Centro Histórico de Trancoso e zona de protecção - Portaria n.o 578/93, de 5 de Junho. 7.2 - Património arquitectónico:Igreja de Santa Maria - Matriz, pertencente outrora à Colegiada de Guimarães. Raiz românica. Reconstrução em 1784 e 1788.
Igreja de São Pedro - Restaurada entre 1720 e 1728, tem fachada de cantaria com pórtico singelo e frontão de volutas. A torre, barroca, com zimbório e pináculos foi construída a partir de 1755. No interior são dignos de nota os altares, também barrocos, uma imagem de Pietá e, como pormenor histórico curioso, a pedra tumular da sepultura de Gonçalo Anes, o Bandarra, célebre sapateiro e poeta popular, autor das trovas que profetizavam o regresso de D. Sebastião.Igreja da Misericórdia - O actual templo deve datar de 1747. A porta principal é encimada pelo escudo real. O altar-mor é em estilo filipino. Presume-se que esta igreja tenha demorado 45 anos a ser construída. A antiga Misericórdia possuía neste local um oratório com duas portas grandes onde se celebravam actos de culto, uma casa de despacho e uma sacristia.Capela de Santa Eufémia - É um monumento setecentista, de planta hexagonal com um pontão sobrepujante no alçada principal e encimado por uma cruz. Foi construído em 1776 por um dos frades franciscanos do convento, sendo as obras custeadas com esmolas da população. Está bem conservada e encontra-se no campo da feira, ladeada por frondosas árvores.Capela de S. Bartolomeu - Templo reconstruído sobre um anteriormente existente. A reconstrução de 1778 é em memória dos esponsais de D. Dinis e Isabel de Aragão. É um templo sobrepujado por uma cruz e com seis pináculos nos recortes dos cunhais, com base hexagonal. O frontão é belo e tem na parede sul uma lápide em azulejos, evocativa do casamento real.Capela do Sr. da Calçada - À saída das Portas de S. João (demolida), em frente do cruzeiro do Sr. do Loreto, está situada a capela com torre sineira e cruz encimando a fachada e outro crucifixo do lado oposto, no remate do telhado. É um pequeno templo em granito.Convento dos Frades Franciscanos - A sua fundação é do séc. XVI. O portal de colunas caneladas, ao gosto toscano, tem os capitéis reduzidos ao ábaco. A arquitrave remata com pirâmides e bolas.Quartel do General Beresford - Casa do séc. XIV, com alpendre sustentado por colunas, foi quartel-general durante a campanha que opôs as forças anglo-lusas contra os invasores franceses. Foi quartel-general de Beresford, conde de Trancoso e comandante chefe das tropas anglo-lusas.Cruzeiro do Sr. da Boa Morte - É um cruzeiro coberto com abóboda assente sobre quatro colunas, o qual foi mandado cobrir em 1729 pelo Padre Matias Alvares, ajudado pelo povo, situava-se em frente das Portas do Prado até ser colocado mais para norte, por motivo de obras no local. O crucifixo é em granito.Fonte Nova - Erguida em 1589, é uma curiosa construção de estrutura clássica em forma de templete grego sustentado por colunas dóricas.8 - As grandes figuras de Trancoso:
São muitas as personalidades históricas que estão ligadas à história de Trancoso.
Vale a pena conhecer alguns breves pormenores de umas quantas, que nos ocorreu destacar. Outras mais ficarão por citar, embora a sua importante contribuição para o desenvolvimento social, económico, histórico e cultural do concelho, através dos tempos.D. Afonso Henriques:
0065   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Não poderá deixar de ser a primeira figura histórica ligada a Trancoso, já que a este nosso rei se deve a sua conquista aos árabes e no seu reinado se realizaram as importantes obras de reconstrução do castelo, bem como o reforço das muralhas que abrigavam a pequena povoação de então. Por vitória sobre os sarracenos, terá D. Afonso Henriques mandado construir o Mosteiro de São João de Tarouca.D. Afonso II:
Este outro monarca deve ficar indissoluvelmente ligado à história de Trancoso, pois é no seu reinado, também, que um acontecimento importante se assinala: a concessão do foral, em Outubro de 1217, confirmando aquele que D. Afonso Henriques lhe outorgara e de que se desconhece a data.D. Sancho II:
Está este rei igualmente na lista das figuras históricas ligadas a Trancoso, embora, na altura, Moreira de Rei não pertencesse ainda à área administrativa trancosana. Todavia, presentemente, os acontecimentos históricos a nomear terão de incluir o seu nome, visto que a referida povoação e o seu rico património cultural constituem notável contributo para a vida passada, presente e futura de Trancoso.D. Afonso III:
Por carta de Lisboa, de 12 de Setembro de 1270, o sucessor de D. Sancho II cede pelo preço de 600 libras anuais os direitos que o seu rico homem deveria receber na vila de Trancoso e seu termo, importância essa que demonstra a grandeza adquirida pelo concelho no contexto sócio-económico do país de então. D. Dinis:
Este monarca será, sem sombra de dúvida, a figura régia a privilegiar no historial de Trancoso, visto que lhe dedicou sempre especial carinho, escolhendo-a para local de seu casamento com a princesa D. Isabel de Aragão, aquela que viria a ser conhecida por Rainha Santa. Após esse extraordinário acontecimento, jamais o rei deixou de prestar a Trancoso a maior atenção, quer usando-a como centro da sua actividade política quer preocupando-se com a sua defesa como posição chave na linha de fronteira com Castela. Em 15 de Abril de 1306 não só confirma a carta de feira dada por D. Afonso III, em 8 de Agosto de 1273, então com carácter anual mas também determina que passe a efectuar-se mensalmente e durante três dias, verificando-se, assim, a sua importância. E era tão forte a influência deste concelho junto de D. Dinis, que na contenda com Sabugal, por causa da duração dos seus certames, o monarca dá razão a Trancoso e por carta de 27 de Janeiro de 1314, são confirmados todos os privilégios da sua feira e a proibição de nenhuma outra localidade realizar a sua enquanto durasse a de Trancoso.Gonçalo Vasques Coutinho:
Alcaide-mor de Trancoso, figura destacada da vida portuguesa do século XIV, foi o grande vencedor da Batalha de São Marcos, ocorrida a 29 de Maio de 1385, a qual constituiu um sério aviso ao Rei de Castela, D. João I, nas suas pretensões ao trono português e confirmado na Batalha de Aljubarrota, onde, de facto, se esfumaram os sonhos castelhanos. O Magriço:
Nasceu na vila de Trancoso, presumidamente nos meados ou terceiro quartel do século XIV.
Este cavaleiro fez parte da famosa expedição a Inglaterra, tendo acompanhado outros 11 companheiros naquela que foi imortalizada saga dos Doze de Inglaterra, referida por Camões em "Os Lusíadas".D. João I:
Este monarca não pode ser esquecido pelos fastos trancosanos, já que, em 12 de Janeiro de 1391, por certo em reconhecimento da sua fidelidade na causa da Independência, confirma a Trancoso todos os foros, privilégios e liberdades, acto de grande importância histórica, inequivocamente.
0066   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Gil Vicente:
O aparecimento, no seu "Auto da Mofia Medes" do nome de Trancoso é, também, motivo para ligar o fundador do teatro português a esta terra. A famosa personagem refere-se-lhe, de modo evidente:
Notável jesuíta, que nasce em Trancoso em 27 de Dezembro de 1549. Exerceu o mestrado em Évora e Roma e foi um dos maiores pregadores do seu tempo. Escreveu a "História da Vida do Padre Francisco de Xavier, e do que fizeram na Índia os mais religiosos da Companhia de Jesus", obra que foi traduzida em italiano, espanhol e latim, sendo considerada uma das mais clássicas da literatura portuguesa. Gonçalo Anes Bandarra:
Este famoso sapateiro-profeta de Trancoso pode ser considerado uma das maiores figuras portuguesas de todos os tempos, já porque as suas "Trovas" são universalmente conhecidas e investigadas, já por se tornar num símbolo de uma época historicamente dramática para Portugal. Gonçalo Fernandes Trancoso:
É, sem sombra de dúvida, o primeiro grande contista português, nascido em Trancoso, no século XVI e pertencente à famosa escola de Boccacio. Os seus "Contos de Proveito e Exemplo" são uma obra marcante na literatura portuguesa e, talvez, aquela que mais edições teve. Padre António de Almeida:
Outro grande missionário jesuíta nascido em Trancoso, ainda no século XVI, cuja acção foi verdadeiramente notável. As suas cartas sobre as coisas da China, para o Padre Duarte de Sande, foram publicadas em italiano e espanhol e são tidas como brilhantes peças sobre a vida do oriente. Afonso de Lucena:
Nascido em Trancoso, licenciou-se em Direito Civil na Universidade de Coimbra e vivia ainda no ano de 1611, segundo se pode saber. Foi jurisconsulto de nomeada e secretário e procurador da Duquesa de Bragança, D. Catarina, cujos direitos ao trono defendeu, tenazmente, através de uma famosa alegação, dirigida ao Rei-Cardeal D. Henrique, em 1579. Francisco de Lucena:
Filho de Afonso de Lucena e também natural de Trancoso, foi Secretário de Estado de D. João VI. Por razões políticas, em especial por haver a suspeita que seu pai havia atraiçoado a Casa de Bragança, revelando segredos de D. Catarina e por ele próprio ter sido secretário de mercês, juntamente com Miguel de Vasconcelos, acabou por cair em desgraça, acusado finalmente, de cumplicidade na conjura contra o monarca. Depois de um processo duvidoso, é condenado à morte e degolado, em 28 de Abril de 1643. Julga-se de maior interesse o estudo desta figura, hábil na política e, especialmente, na diplomacia, cujo prestígio terá sido uma das causas da sua morte violenta. Constantino de Sampaio:
Monge de Cister e prelado notável, que chegou a Arcebispo da Baía, no ano de 1675. Nascido em Trancoso, doutorou-se em Coimbra e, mercê das suas capacidades, foi nomeado geral da Ordem, em 1669. Quando se preparava para assumir as suas funções no Brasil, foi surpreendido pela morte, no Convento do Desterro, em 9 de Março de 1676.Francisca da Conceição:
Freira e Madre do Convento de Santa Clara, existente em Trancoso, esta trancosense ilustre viveu nos séculos XVII e XVIII e morreu com cheiro de santidade, como é costume dizer-se. Deixou atrás de si uma aura tão grande que, em meados do século XVIII, se publica a obra Vida e Milagres da Madre Francisca da Conceição, de autoria do Dr. Manuel Saraiva da Costa.
0067   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 A sua fama era tal que o Marquês das Minas a visitaria em 1704, quando, com os seus exércitos, passou por Trancoso. Simão Cardoso Pacheco:
Também este presbítero e mestre em História sagrada e profana, natural de Trancoso, viria a interessar-se pela figura da Madre Francisca da Conceição e sobre ela escreveria outra obra ainda mais famosa: Vida e Milagres da Venerável Madre Francisca da Conceição, religiosa exemplaríssima no Mosteiro de Santa Clara da Vila de Trancoso.Francisco Saraiva de Sousa:
Presbítero secular, natural de Trancoso, que viveu na primeira metade do século XVII e se licenciou em Cânones na Universidade de Coimbra. Deixou uma importante obra de doutrina cristã, que foi publicada várias vezes. Fernando Mendes:
Judeu, nascido nesta vila, provavelmente nos princípios de 1645 e falecido em Londres, em 1724. Frequentou a Universidade de Montpellier (em França), onde se doutorou e ocupou uma cátedra. Foi viver para a capital inglesa, tendo desempenhado as funções de médico da Côrte e, em especial, de D. Catarina de Bragança, casada com o Carlos II. Autor de várias obras, entre elas, Studium Apollinari, foi, ainda, o preparador da celebrada "Água de Inglaterra", remédio popular contra o sezonismo, contando com a colaboração de outro médico português, judeu com ele, Jacob de Castro Sarmento, residente na mesma cidade. Tornou-se numa das drogas mais receitadas do seu tempo e objecto depois, de muitas falsificações.Agostinho de Mendonça Falcão:
Natural de Souto Maior, freguesia do concelho de Trancoso, nasceu a 27 de Agosto de 1783 e faleceu em 24 de Janeiro de 1854. Filho do Morgado de Souro Pires, Sebastião de Mendonça Falcão, formou-se em Cânones e dedicou-se à genealogia. Deixou impressas as obras Árvore Genealógica da Família Real Portuguesa, Bibliografia Abreviada da História de Portugal e Memória Histórica sobre a Vila de Seia, além de numerosos manuscritos. Serviu no exército português, durante a última invasão francesa, desempenhou as importantes funções de Superintendente Geral interino, junto do Marechal Beresford, comandante das tropas anglo-portuguesas.Bartolomeu da Costa Macedo Giraldes Barba de Meneses:
2.o Visconde de Trancoso, nasceu nesta vila a 6 de Fevereiro de 1842 e morreu em Lisboa, a 19 de Maio de 1900. Moço-fidalgo da Casa Real, Cavaleiro da Ordem de Cristo, foi membro da Comissão Central do 1.o Dezembro de 1640, Director da Real Associação de Agricultura Portuguesa e abastado proprietário. Possuía, no país vizinho, os senhorios de Carabaña, Orusco e Valdilecha. Devido a questões várias, perdeu quase todos os seus bens, num processo que se arrastou, pelos tribunais, por mais de quarenta anos. Escreveu um opúsculo anti-ibérico, "Apontamentos da dominação castelhana em Portugal". Deixou um importante discurso, pronunciado em 1871, numa sessão comemorativa da Restauração de 1640. Casou em Lisboa, em primeiras núpcias, com D. Bárbara Camila Vicência José de Noronha, filha dos 10.os Condes dos Arcos e, depois, em segundas núpcias, com a Princesa Maria Cristina Isabel de Bourbon, Duquesa de Poze, no ano de 1876. Esta senhora era filha do Príncipe Inácio Vesceslaw, Conde de Gurouski, herdeiro do trono da Polónia e da Infanta D. Isabel, cunhada da Rainha D. Isabel II de Espanha.
Pelo facto de este 2.o Visconde de Trancoso haver casado com uma Duquesa, o solar condal onde viviam, quando visitavam a Vila, passou a ser conhecido por palácio ducal. É, como temos afirmado, o mais importante edifício do centro histórico.Eduarda Lapa:
Ficou reconhecida como a "pintora das flores". Ganhou prémios nas modalidades plásticas do óleo e pastel e foi-lhe atribuída a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa (em 1944) e na
0068   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 modalidade de pastel (1948) e de óleo (1954), duas medalhas de honra da Sociedade Nacional de Belas-Artes, entre muitas outras. Em 1950 foi agraciada como Oficial da Ordem de Santiago.
Dedicou-se à pintura de paisagem, quer na sua terra de Trancoso quer na cidade da Guarda.
Foi Eduarda Lapa um dos elementos que estiveram na base da fundação do Museu da Guarda, onde, aliás, lhe foi prestada a devida homenagem, em parceria com a Câmara Municipal de Trancoso.
A sua obra está representada não só em várias câmaras municipais e em inúmeros museus do País, mas também no estrangeiro onde estão representadas várias colecções.
De 24 de Junho a 24 de Agosto, de 1997, na galeria de exposições temporárias do Museu da Guarda, esteve patente ao público uma exposição de parte da obra da genial pintora trancosense, sendo então apresentada uma publicação sobre a vida e a obra de Eduarda Lapa, editada pela Câmara Municipal de Trancoso.9 - Trancoso heróico - Os factos e a história:
O foral de Trancoso dado por Afonso Henriques é um dos documentos mais importantes da história do concelho. Foi dado no momento em que o Rei julgou dever premiar o concelho e a vila mártir das guerras entre Cristãos e Mouros.
Trancoso é uma localidade estratégica no que diz respeito à passagem da Beira para o Vale do Douro. Nascia, pois, Portugal quando Trancoso já tinha derramado o seu sangue em diversas batalhas contra os Mouros. Afonso Henriques, vendo a necessidade de repovoar, reconstruir e constituir um núcleo de popular nesta vila, deu-lhes um foral com amplas regalias e direitos pouco vulgares.
Este foral foi reconfirmado por D. Afonso II sem referir, todavia, a data do primeiro.D. Afonso II (Outubro de 1217):
Confirmação do foral anterior com muitos e bons privilégios para os moradores.D. João I (12 de Janeiro de 1391):
Novos privilégios para os moradores de Trancoso.Foral de D. Manuel I (1 de Junho de 1510):
Novo foral a Trancoso que trata essencialmente da recolha de rendas e direitos.9.2 - A judiaria de Trancoso:
Foi no reinado de D. Afonso IV que uma colónia de judeus se instalou em Trancoso.
Bairro próprio, porém, só veio a ter a partir de 1361, em cumprimento do deliberado nas Cortes de Elvas, situado a nascente da vila, onde hoje é possível encontrar muitas casas de rés-do-chão e 1 andar, com a sua porta larga, a do comércio, ao lado da porta estreita que dá acesso à habitação. Em muitas delas encontra-se ainda gravada na ombreira da porta uma cruz, sinal da conversão do seu proprietário ao cristianismo.
O monarca D. João II (1481-1498) a pedido da comunidade judaica de Trancoso autorizou a ampliação da sinagoga da vila.
Na visitação à Beira, levada a efeito por Marcos Teixeira, abrangendo Trancoso, o Visitador, de 29 de Novembro a 8 de Dezembro de 1579, recolheu na vila quarenta e quatro de pendências de práticas heréticas de cristãos-novos.