21 DE ABRIL DE 2018 29 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Haverá prova mais eloquente do que o centralismo que tolhe o futuro de País? Sr.as e Srs. Deputados, o PSD traçou hoje aqui uma linha vermelha relativamente à reprogramação dos fundos comunitários: impedir o desvio de verbas para outros programas e impedir o desvio de verbas de programas temáticos, sem critérios, sem transparência e sem avaliação de alternativas. Está nas vossas mãos apoiar esta decisão, de impedir ultrapassar esta linha vermelha e de garantir a transparência e a coesão territorial. São as Sr.as e os Srs. Deputados capazes de despir as camisolas partidárias e colocar o interesse de todo o País acima do tacticismo do Governo e das vossas circunstâncias políticas? Há muita gente lá fora que aguarda as vossas respostas com impaciência. Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Com esta intervenção, chegámos ao fim da discussão do projeto de resolução n.o 1502/XIII (3.a) (PSD). Embora ainda não seja meio-dia, vamos, agora, dar início ao período regimental de votações. Antes disso, porém, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura de expediente, que, entretanto, deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1513/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE), 1514/XIII (3.a) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP), 1515/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália) (Presidente da AR), 1516/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PAN) e 1517/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP). O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início às votações regimentais, começando por proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se somam 6, sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados Amadeu Soares Albergaria e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Pedro Coimbra, do PS, José Manuel Pureza, do BE, Diana Ferreira, do PCP, e André Silva, do PAN, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Damos início às votações com o voto n.o 525/XIII (3.a) — De saudação à Seleção Portuguesa de Rugby Sub-20, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS e por um Deputado do CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Depois do segundo lugar alcançado pela seleção portuguesa de Rugby Sub-20 no World Rugby U20 Trophy, disputado no Uruguai, Portugal vence, pela segunda vez consecutiva, o Rugby U20 European Championship.