31 DE MAIO DE 2012 11 E esta é uma questão central que coloca uma outra questão: como é isto possível? Ainda não vale tudo, Sr. Primeiro-Ministro! Não vale tudo! Não estamos aqui a tratar de uma matéria que pode ser delegada num secretário de Estado ou num ministro! Não, é da responsabilidade do Primeiro-Ministro o acompanhamento desta matéria. Nesse sentido, o que perguntamos é o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não assumir as responsabilidades? Não somos criminologistas, não somos justiceiros, mas há aqui uma dimensão política de que o senhor tem particulares responsabilidades. Pergunto, então, se o Sr. Primeiro-Ministro vai assumir essas responsabilidades ou se pensa que os portugueses vão dormir descansados só porque o senhor mandou fazer uma investigação, só porque mandou fazer um inquérito ou só porque confia na justiça. Não! O problema é político e, nesse sentido, nós queremos saber que responsabilidades vai assumir nesta matéria que está aqui hoje na ordem do dia. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, por inerência de função, sou o responsável pelo Sistema de Informações em Portugal. No âmbito dessas responsabilidades e competências, determinei a realização de ações muito específicas destinadas ao apuramento da verdade. Quero aqui dizer que, salvo o que vem descrito na própria peça de acusação que foi realizada pelo Ministério Público contra o Dr. Silva Carvalho e um outro elemento que já pertenceu aos serviços de informação estratégica, durante a vigência do meu Governo — repito, durante a vigência do meu Governo — foram apuradas responsabilidades sobre três funcionários que, no passado, ainda no tempo em que o Dr. Silva Carvalho dirigia os serviços, e a mando dele, realizaram ações que não são legítimas e que foram afastados em conclusão desses inquéritos. E foi também averiguado, no âmbito da ação penal que foi apurada e do material que foi recolhido na investigação, que durante a vigência do meu Governo, desde que tomei posse, houve dois elementos dos serviços de informação com quem o Dr. Silva Carvalho, já saído dos serviços, no último trimestre do ano de 2010, mantinha contato. No âmbito desses contatos, Sr. Deputado, apurou-se na investigação penal que a informação que foi veiculada por esses dois elementos, que entretanto foram afastados dos serviços, era informação aberta e não classificada. Vamos pôr as coisas onde elas devem estar. É isto grave? É grave! Não é informação classificada, não é informação que não pudesse ser obtida por qualquer outra via, mas é grave, porque mostra que esses elementos nos serviços de informação, por qualquer razão sobre a qual não vou aqui divagar, pensaram que podiam fornecer indicações e informações a outros que não os membros do Sistema de Informações. E, nessa medida, foram demitidos! Sr. Deputado, durante o tempo em que sou Primeiro-Ministro assumi as minhas funções e as minhas responsabilidades. Talvez o Sr. Deputado quisesse perguntar-me: «Porque não demite o Secretário-Geral do Sistema de Informações?» Sr. Deputado, respondi aqui a isso logo de início: porque ele agiu com lealdade e com diligência, procurando apurar toda a verdade dos factos. Portanto, Sr. Deputado, mantenho a minha confiança no Sistema de Informações e no seu Secretário-Geral e não tenho, Sr. Deputado, sobre esta matéria, outra coisa para dizer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa resposta não é para aqui, é para a bancada do PSD! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto à questão do Sr. Ministro Miguel Relvas, não leve a mal que lhe devolva a pergunta: de que é acusado, exatamente, o Sr. Ministro Miguel Relvas? Aplausos do PSD e do CDS-PP.