Nesta matéria, a inércia que se tem verificado, e que ainda recentemente tivemos oportunidade de verificar numa iniciativa feita nesta Assembleia, é confrangedora. Se não houver uma acção coerente e coordenada de prevenção da criminalidade neste domínio, tudo o que se disser, Sr. Ministro, não passa de boas palavras e de boas intenções.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, ouvi atentamente o seu discurso e vi que V. Ex.a se «passeou» ali por cima, procurando dar ao Plenário e ao País a ideia de quem passa em revista a justiça em Portugal. Mas V. Ex.a não passou nada em revista. V. Ex.a debateu-se, ali em cima, entre o dilema de olhar para o seu próprio umbigo e a posição envergonhada de olhar ou de assobiar para o ar com a preocupação suprema de não tropeçar nos pedregulhos da sua parada. Sr. Ministro, vamos falar claro, vamos falar concreto, vamos falar de perdão de penas, vamos falar «olhos nos olhos»,...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Olhos nos olhos?!O Orador: - ... frontalmente, de perdão de penas. V. Ex.a está confrontado com o problema do aumento exponencial do número de presos, que, em três anos, cresceu assustadoramente. Mais do que mais presos, mais do que prisões sobrelotadas,...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isso é mentira!O Orador: - ... promíscuas e sujas, V. Ex.a tem hoje, sobretudo, mais presos a viver em condições desumanas e tem mais presos doentes a morrer todos os dias com sida, com tuberculose, com hepatites e com outras doenças infecto-contagiosas.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): Tem de se lhe dar a estatística!O Orador: - Por outro lado, V. Ex.a, Sr. Ministro, está confrontado com o acentuar galopante da criminalidade e da segurança interna. Mas V. Ex.a tem andado a fingir que a questão do perdão de penas não lhe diz respeito, com o argumento de que se trata de matéria da competência exclusiva desta Assembleia da República. V. Ex.a tem andado a fingir que não quer o que deseja intensamente. Tem andado a esquecer-se que o perdão tem incidência na política criminal e no direito penitenciário. O Governo tem andado com esquivos subterfúgios, com medo de perder uns míseros votos. V. Ex.a, Sr. Ministro, tem andado a passear e desde que chegou de Macau tivemos um Ministro da Justiça «escondido com o rabo de fora». É que há dias, Sr. Ministro, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais deixou escapar não só que entre a população prisional está criada uma incontida expectativa quanto ao perdão de penas, mas, sobretudo, que veria com bons olhos e com grande alívio a consagração dessa medida de clemência. V. Ex.a, Sr. Ministro, não pode continuar com essa falta de coragem, não pode continuar calado, não pode desaparecer da cena, não pode sair deste Plenário, hoje, passando por esta questão como «gato por cima de brasas». V. Ex.a está agora, além do mais, colocado perante esta posição de ter de confirmar ou de negar aquilo que o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais divulgou e que o Ministro ainda não teve a coragem de dizer.