24 DE JUNHO DE 2016 27 Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções. Tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Deputados, Deputadas: O Governo mudou. É um governo de esquerda do Partido Socialista. As políticas de direita e de desvalorização da escola pública cessaram. A escola pública retomou o seu rumo e o seu fim essencial de garante da igualdade de oportunidades e democratização da educação em todo o território. Uma escola de todos e para todos, com autonomia, que corrige assimetrias sociais, que inclui e não seria, castiga ou segrega. Uma escola que alia exigência e rigor a qualidade, equidade e eficiência, centrada no acesso e no sucesso. A escola pública está de volta! Este ano letivo representou esse respirar, de novo, em igualdade e liberdade de ensinar e de aprender. Um ano letivo sem exames precoces, sem segregação, porque o vocacional no básico, muito justamente, cessou. Um ano em que se valorizou, pela primeira vez, a oralidade dos alunos no Português. Sim, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, 2800 escolas fizeram exames de aferição: 175 000 alunos envolvidos, sem convulsões, com serenidade, com tranquilidade. Sr. Ministro, o foco central da política educativa deste Governo, XXI, é a qualidade das aprendizagens dos nossos alunos, a inovação e a modernização dos processos pedagógicos e didáticos, que têm de se adaptar ao século XXI, e o combate sem tréguas ao insucesso e às retenções que, com a direita, aumentaram na transição entre todos os ciclos. Este Gráfico 1 diz tudo: convosco está sempre a aumentar a retenção em todos os ciclos. Anualmente, 150 000 alunos chumbam. Em Portugal, 35% dos alunos com 15 anos já reprovaram, pelo menos, uma vez, quando a média da União Europeia é de 13%. A escolaridade obrigatória até ao 12.o ano é um desafio a todos os atores sociais. A escolarização universal, sobretudo num país socialmente tão desigual e que foi severamente empobrecido pela direita nos últimos quatro anos e meio, é um imperativo constitucional e político. É tempo de investir no sucesso escolar para todos e com cada um. É com esse ímpeto que surge o Programa Nacional do Sucesso Escolar e a sua estrutura de missão. Um programa assente num compromisso social sobre a função social da escola, na criação de dinâmicas locais de diagnóstico e intervenção. Um programa que assenta na promoção de práticas que antecipam o insucesso através da intervenção precoce, afastando estratégias de remediação, e na dinamização de um programa de formação contínua, que requer avaliação periódica desse mesmo programa. Um programa que reconhece, Caros Deputados e Deputadas, que os alicerces do edifício escolar estão num primeiro ciclo de qualidade, que será melhor sucedido se for precedido de um pré-escolar universal. Aplausos do PS. Essa é também uma das conclusões do relevante parecer do Conselho Nacional de Educação, de junho de 2016, sobre organização da escola e promoção do sucesso escolar. Andou, assim, bem — aliás, muito bem — o Governo e a equipa da educação com a meta da universalização do pré-escolar a todas as crianças de três anos, até 2020. Este processo tem os seus contornos já definidos e que se complementam com a escola a tempo inteiro, agora alargada aos 2.o e 3.o ciclos, e com o reforço de todos os mecanismos de ação social escolar, que neste ano, e bem, no Orçamento do Estado foram reforçados, bem como com a valorização do diretor de turma e o apoio tutorial a alunos com histórico de retenção. A melhor articulação entre os três ciclos do ensino básico, atenuando os efeitos de transição entre os ciclos através da gestão integrada e revisão dos currículos do ensino básico, a redução da carga disciplinar excessiva dos alunos, serão, igualmente, um relevante eixo do sucesso escolar. Assim faremos! Aplausos do PS.