18 DE FEVEREIRO DE 2019 5 À desmotivação das forças de segurança acresce a sua reiterada desautorização. O Governo falhou, sendo incapaz de garantir a motivação e a confiança nas forças que garantem a nossa segurança. 7 – O que corre bem no País é apesar do Governo e não graças ao Governo. Perante um Primeiro-Ministro incapaz, um Governo impotente, uma base de apoio parlamentar incapaz de ter coesão e que se limita a gerir o ciclo eleitoral, vemos boas razões para dar a palavra aos portugueses. É preciso dar a Portugal uma esperança, é preciso dar aos portugueses um caminho para recuperar o futuro. Nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar CDS-PP apresentam uma moção de censura ao XXI Governo Constitucional, com o seguinte teor: «A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194.o da Constituição, censurar o XXI Governo Constitucional». Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2019. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 15 de fevereiro de 2019 [Vide DAR II Série-A n.o 59 – 2.o Suplemento (2019.02.15)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1988/XIII/4.a (**) (INSTITUI O DIA NACIONAL DA ESPERANÇA) A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos, incluindo os comunitários, têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e, por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. A evolução na ciência e investigação no tratamento oncológico em Portugal tem efetivamente permitido uma crescente inovação terapêutica que tem contribuído para o prolongamento e melhoria da qualidade de vida dos doentes, traduzida em indicadores de que todos nós nos orgulhamos. Este avanço da ciência e do conhecimento, constitui uma fonte de esperança e de orgulho nacional num Sistema de Saúde que combate determinismos sociais, que sabe inovar com elevados parâmetros de qualidade e que e humaniza enquanto País. As Unidades de Ensaios Clínicos são sementes diárias de esperança e confiança entre médicos que não desistem e doentes que acreditam e se predispõem nobremente a testar novos tratamentos, novas terapêuticas, novos dispositivos médicos ou novas cirurgias. A Petição n.o 465/XIII lançada pelo Instituto Português de Oncologia do Porto, visando a criação do Dia Nacional da Esperança, afirma-se como uma Ode a uma Ciência e Conhecimento que se vestem diariamente de inconformismo, humanismo e resiliência. Urge assim, celebrar a vida e enfatizar a importância do papel dos ensaios clínicos no acesso à inovação terapêutica, do tratamento rigoroso com promoção da esperança em todas as fases da doença, e homenagear doentes e Profissionais para quem a «esperança nunca desespera» como nos disse Torga, conferindo-lhes um Dia Nacional que coincida com o primeiro dia da Primavera, que se assinala a 20 de março. Tal como referem os Peticionários «Uma esperança que afinal é transversal a doentes e a profissionais: esperança de sobrevivência, esperança de melhoria de qualidade de vida, esperança de tratar cada vez melhor, e com mais eficácia os nossos doentes e que a criação do Dia da Esperança pretende ser uma homenagem a cuidadores e profissionais de saúde e sobretudo ao doente oncológico.»