I SÉRIE — NÚMERO 53 28 ... porque servem de cortina de fumo para tudo aquilo que tem sido a má governação deste Governo no ensino superior. E depois vêm para aqui, para o Plenário, tentar «fazer uns números» para agradar aos estudantes. E pergunto também ao Partido Socialista: onde está o investimento no ensino superior? Em 2016, 44% do Orçamento aprovado por este Plenário não foi utilizado no ensino superior, nem para os estudantes, nem para as instituições, nem para as residências, nem para nada! Em 2017, voltaram a não utilizar 47% do Orçamento do Estado que aqui aprovaram. E o Bloco de Esquerda e o PCP, calados! E o Partido Socialista a aplaudir! E, em 2018, 15% desse Orçamento também ficou por utilizar. Onde é que está a defesa dos estudantes? Onde é que está a preocupação com os estudantes? É caso para dizer ao Bloco de Esquerda e ao PCP que são tão responsáveis como o Partido Socialista e que, por mais que tentem disfarçar a vossa responsabilidade, não conseguem. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vamos ver daqui a pouco quem é que é responsável! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quanto ao Partido Socialista, é caso para dizer: esta é mais uma daquelas áreas da governação em que a propaganda ultrapassa largamente a realidade, em que o Partido Socialista continua a enganar os portugueses e, sobretudo, nem sequer paga aquilo que deve às instituições, que, essas sim, estão a definhar não só pela redução das propinas mas, sobretudo, porque este Governo não deixa chegar às instituições o que está previsto no Orçamento do Estado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Passos. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria apenas dizer que o Sr. Deputado Duarte Marques colocou-me uma série de questões sobre as propostas de outros grupos parlamentares, pelo que só posso deduzir que também está aqui a fazer teatro e a desrespeitar este debate político, o que demonstra a importância que o Sr. Deputado dá ao mesmo. Aplausos do PS.Protestos do PSD. Em relação às bolsas, posso facultar-lhe as estatísticas, publicadas agora, no dia 13 de fevereiro, para o Sr. Deputado ver. Posso dar-lhe a minha cópia. São estatísticas, são factos, não é propaganda política. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O debate de hoje é extremamente importante, mas devemos focalizar o objetivo e os instrumentos para atingir esse objetivo. Qual é o objetivo? É o de promover a igualdade de acesso e o sucesso no ensino superior a todos os estudantes, independentemente das suas condições socioeconómicas de base. E a questão que temos de decidir é qual é a melhor afetação de recursos públicos para atingir este objetivo. Neste pacote legislativo que hoje discutimos, há medidas claramente positivas. Saliento todas as propostas que têm a ver com a promoção do alojamento estudantil. Saliento também as propostas que têm a ver com taxas e emolumentos, que devem ser a cobertura de um custo efetivamente prestado pelas instituições do ensino superior, e não, como atualmente acontece em algumas instituições, uma forma adicional de exaurir recursos dos seus estudantes muitas vezes com poucos recursos.