6 DE MARÇO DE 2015 23 questões e para que o Serviço Nacional de Saúde tenha capacidade de dar resposta às necessidades dos portugueses? Quais são os compromissos que assumem com o fim das taxas moderadoras, com a garantia de transportes de doentes não urgentes para todos aqueles que necessitem de aceder à saúde, com a reabertura de serviços públicos ou com a valorização profissional e social dos profissionais de saúde, cujos direitos há muito tem sido atacados, o que tem colocado em causa a sua motivação e a sua dignidade enquanto profissionais? Estas são as respostas de que o País está à espera por parte do Partido Socialista. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, agradeço-lhe as duas questões que colocou. Começo pela última. Como eu dizia há pouco, o Serviço Nacional de Saúde é a espinha dorsal do sistema de proteção social. Aliás, para quem se tem dedicado recentemente ao cinema, há um documentário fantástico sobre a criação do serviço nacional de saúde no Reino Unido, em 1945, que é bem revelador daquilo que é o aspeto transformador que uma oferta de serviços de saúde públicos pode representar para a qualidade de vida e para a capacidade de um país se erguer e progredir civilizacionalmente, Mas salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde é também não aceitar imobilismo como forma de o resolver, e o Partido Socialista, quer no que tem feito na atual Legislatura, reagindo ao ataque de que o Serviço Nacional de Saúde tem sido alvo, mas também anteriormente, sempre se pautou pelo reconhecimento da necessidade de melhorar o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através de reformas estruturantes que foi introduzindo ao longo do seu período governativo. Portanto, a sua pergunta tem duas componentes. A primeira é a de aceitar o princípio de que o Serviço Nacional de Saúde carece de reforma, apostando, por exemplo, no reforço da rede de cuidados continuados, na racionalização de serviços para prestação de melhores cuidados de saúde, como se fez. Dou o exemplo do caso muito fácil de explorar demagogicamente, que foi o encerramento de maternidades, mas que, na realidade, revelou melhores indicadores de proteção social e da saúde, porque criou melhores condições nos hospitais que acolheram as maternidades. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Esta reação epidérmica que sinto vir da bancada do PCP é reveladora da necessidade de este debate ser feito com a seriedade que ele merece. Ou seja, há momentos em que, efetivamente, racionalizar os serviços faz sentido, mas há algo indispensável (e esta é a segunda parte da minha resposta): não podemos fingir que se faz uma reforma estruturante para salvaguardar o Sistema Nacional de Saúde sem colocar médicos, sem financiamento, retirando médicos e financiamento, como a atual maioria fez. Este é que é o ponto assente, em relação ao qual, ao longo de toda esta Legislatura, o Partido Socialista tem sido particularmente claro. É inegável que não conseguiremos suportar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde se não tivermos capacidade de fazer precisamente o que dizia: apostar nos seus profissionais, qualificá-los e criar uma rede sustentável para todo o País, dando resposta às novas necessidades que aparecem nos grandes centros urbanos, que estão desqualificados ao nível da oferta, e, se olharmos para trás, verificamos uma requalificação da rede hospitalar, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, como temos vindo a fazer noutros pontos do País. A Sr.a Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, deixando, quanto à primeira questão, uma nota que não deixo de achar interessante.