7 DE JULHO DE 1995212-(51)sino secundário do Zimbabwe, foi previsto no despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 264, de 16 de Novembro de 1991, o projecto piloto visando o ensino da língua portuguesa no Zimbabwe.Este projecto, que teve início em 1992-1993, tem como objectivo a preparação de professores do Zimbabwe para leccionar Português e o arranque do ensino da disciplina de Português nos liceus daquele país. Para isso, foram enviados um professor para leccionar numa escola do magistério secundário e ainda um professor para leccionar num liceu, assegurando cursos de Português como língua estrangeira. Ambos os professores exercem as suas funções em Bula-wayo.Terminada a primeira fase em 31 de Agosto de 1994, este projecto foi prorrogado por mais dois anos.A componente científico-pedagógica é assegurada pelo Ministério da Educação, que tem ainda apoiado o mesmo projecto em material didáctico e equipamento.Está previsto, finalmente, que a complementação da formação de professores do Zimbabwe seja feita em Portugal, para o que está em estudo a possibilidade de a Escola Superior de Educação de Setúbal colaborar nesta área do Projecto.5 de Junho de 1995.—A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 689/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) sobre a grave situação que atravessa o Colégio Ocupacional de Luís Rodrigues.Em resposta ao ofício n.° 974, processo n.° 1/95.9, de 5 de Abril; incumbe-me S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.° a seguinte informação, prestada pelo Departamento da Educação Básica, relativa ao assunto em epígrafe:1 — O estabelecimento de educação especial Colégio Ocupacional de Luís Rodrigues, no ano lectivo de 1993-1994 — de Janeiro a Julho —, celebrou um acordo de cooperação com o Ministério da Educação, nos termos do Despacho n.° 232/ME/93, sendo que não transitou para o presente ano lectivo qualquer dívida ao referido Colégio por parte deste Ministério.2 — No âmbito do disposto no n.° 1 do artigo 11." da Portaria n.° 38/95, de 16 de Janeiro, os apoios financeiros a conceder «visam assegurar o ensino gratuito aos alunos que tenham idade compreendida entre os 6 e os 12 anos e possibilitar aos alunos de idade compreendida entre os 3 e os 6 anos e entre os 12 e os 18 anos a prática de mensalidades relativas à educação inferiores às que decorreriam dos custos de funcionamento dos estabelecimentos».Em conformidade com o acima citado e delimitando a frequência à data de 31 de Dezembro de 1994, são 34 alunos que recebem apoio financeiro por parte deste Ministério, assim distribuídos:Dos 3 aos 5 anos — 1; Dos 6 aos 12 anos— 10; Dos 13 aos 18 anos — 23.3 — Neste sentido, e também porque o subsídio atribuído ao Colégio em causa, no presente ano lectivo, teve por base o correspondente à celebração de contrato de progresso (n.° 2, n.° 2.2, do artigo 11.° da Portaria n.° 38/95), o montante global, para o número de alunos acima referido, é de 9 853 800$, sendo que, até ao mês de Abril próximo passado, o Colégio recebeu o montante de 7 191 160$, em mensalidades de 775 270$, de Setembro a Abril, acrescidas de um reforço de 989 000$ em Dezembro de 1994.4 — Assim, o débito ao Colégio Ocupacional de Luís Rodrigues por parte deste Ministério corresponde ao valor global de 2 662 640$, referentes aos meses de Maio, Junho e Julho.O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalves Sanches.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 695/VI (4.")-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a Convenção que fixa o preço mínimo de venda do livro.Encarrega-me S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Cultura de, a seguir, proceder à resposta ao requerimento acima referido:1 — O acordo de editores relativo às condições de fixação dos preços de venda de livros ao público parte, basicamente, das seguintes premissas:a) O preço fixo, estabelecido pelos editores, encoraja a permanência de fundos editoriais nas livrarias;b) O consumidor é encorajado a comprar o livro no preciso momento em que faz a sua escolha, dada a garantia do preço fixo;c) O desequilíbrio existente actualmente na comercialização do livro tem levado ao encerramento de livrarias, pondo em causa a homogeneidade do acesso ao livro, a nível nacional;d) O preço fixo estimula a distribuição alargada a preços justos, beneficiando o produtor, o retalhista e o consumidor;e) A ausência de preço fixo tem forçado o aumento dos preços, a redução drástica da variedade de títulos e de livrarias e levado à concertação do comércio de livros num pequeno número de grandes retalhistas e à submissão dos critérios editoriais à sua lógica de vendas.2 — O texto do acordo estipula que:a) O preço de venda ao público fixado pelos editores vigorará pelo prazo de 18 meses, a partir da data de impressão;b) A margem de desconto é no máximo de 10%;c) O preço fixo não se aplica a manuais escolares e livros auxiliares, a livros vendidos a professores e bibliotecas e a livros vendidos durante as feiras do livro;d) Cada editor deve publicar um preçário dos livros e distribuí-los pelos postos de venda;