25 DE FEVEREIRO DE 2012 9 De facto, é preciso retirar algumas confusões, o que se faz com a argumentação e com o debate. Preocupei-me ainda com outra afirmação que foi feita, que não tendo sido assim dito foi assim foi transmitido, que é a das «famílias coxas». Ou seja, na perspetiva da criança, uma família que não tenha um pai ou uma mãe é uma «família coxa» e, portanto, há famílias monoparentais que são tidas por alguns Deputados como «famílias coxas» e há famílias homossexuais que são tidas por alguns Deputados como «famílias coxas». Temos de fazer algum estudo sobre o resultado da educação de crianças, por exemplo, em famílias monoparentais, que todos conhecemos muito bem. Se calhar, iremos surpreender-nos com os resultados, que não conseguem ser alcançados em famílias com pai e mãe. Portanto, a questão não está na constituição familiar, mas na capacidade que as pessoas dessa família têm para promover a educação e para gerar, de facto, uma criança feliz. Isso é extraordinariamente importante. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, se os projetos de lei não forem aprovados, é necessário promover mesmo o debate, porque julgo que, a curto ou a médio prazos, esta Assembleia da República estará a aprovar, por uma larga maioria, os projetos que hoje aqui são apresentados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, quero reiterar a posição do Partido Socialista relativamente à igualdade entre os casais homossexuais e os casais heterossexuais, porque foi pela mão de um governo socialista que a igualdade se estabeleceu em pleno. No entanto, estamos a falar de crianças e não de casais homossexuais. Fazer essa confusão é criar erros neste debate, que em nada o ajudam. Protestos da Deputada do BE Cecília Honório. A questão que se coloca é a de saber que tipo de vínculo jurídico se pretende criar entre uma criança e aqueles que a educam. É esse o debate que tem de ser feito. Pode uma criança ser adotada por quatro pessoas, se essas quatro pessoas lhe garantirem a felicidade e um desenvolvimento harmonioso? Os senhores colocam a questão ao nível dos casais. No entanto, o superior interesse da criança pode ditar que ela vive melhor com um ascendente, com um avô ou com uma avó, e é só uma pessoa. De facto, tem de se fazer um debate sobre o vínculo jurídico que queremos para as nossas crianças. Não incluam os casais homossexuais neste debate, que nada têm a ver. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a discussão destes projetos de lei, que serão votados às 12 horas, no período regimental de votações. Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação, conjunta e na generalidade, dos projetos de lei n.os 96/XII (1.a) — Altera o complemento solidário para idosos, tornando mais justa a sua atribuição (PCP) e 176/XII (1.a) — Altera o complemento solidário para idosos a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE). Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se a situação dos idosos em Portugal já era má, com grandes dificuldades, isolamento e solidão, com a troica, com o pacto de agressão, com as medidas do PS, do PSD e do CDS-PP agravou-se de uma forma significativa. Agravou-se a pobreza; há hoje idosos que têm de optar entre comer ou comprar remédios; aumentaram os transportes de uma forma significativa, condenando os idosos ao isolamento; aumentaram os remédios;