11 DE DEZEMBRO DE 2015 31 associação são muito importantes, mas o preço pago aos produtores de leite é que se torna central. O Governo deve intervir na articulação entre produção, indústria e distribuição. O apoio à instalação de jovens agricultores para a produção pecuária, atualmente, não abrange o apoio à compra de animais para produção e reprodução, o que é um encargo financeiro muito elevado a dificultar a viabilidade das explorações. Por outro lado, o valor do prémio de instalação, destinando-se a assegurar o mínimo de rendimento pessoal ao jovem agricultor durante os anos iniciais — e que era igual para todos, independentemente da dimensão da exploração —, privilegia atualmente os grandes projetos, o que dificulta a instalação de jovens. Há que corrigir este problema. O Governo de maioria PSD/CDS-PP procurou confundir progressivamente o sector económico privado com o sector comunitário dos baldios. Essa alteração legislativa tornou possível que os baldios sejam arrendados, inclusivamente a longo prazo, para fins florestais. A manter-se esta possibilidade, grandes interesses, ligados sobretudo à indústria da celulose, poderão arrendar vastas áreas de baldios, afastando do seu usufruto muitas populações rurais do interior. Impõe-se, pois, a alteração da atual Lei dos Baldios. Em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por variadíssimas razões, qualquer que seja o ângulo de abordagem, a pequena agricultura familiar é essencial ao nosso País e tem mesmo de ser apoiada. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Barreto, para uma intervenção. O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na primeira intervenção que faço neste Plenário, saúdo as Sr.as e os Srs. Deputados de todas as bancadas parlamentares e, de uma forma especial, a título institucional e também pessoal, o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, individualidade da vida pública portuguesa, um democrata exemplar, de elevado caráter, que muito estimo, aprecio e admiro. Aplausos do PS. A globalização dos mercados está a alterar rapidamente o destino económico, social e ambiental da relação do homem com o território, principalmente na atividade agrícola. A agricultura familiar representa o modelo dominante na agricultura mundial. A agricultura familiar concentra, no nosso País, mais de 90% do número de explorações agrícolas e de 80% do trabalho, tendo uma grande implantação em todo o território nacional, nomeadamente nas regiões do Norte e do Centro de Portugal. Dada a sua importância à escala mundial, as Nações Unidas declaram 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar com os seguintes objetivos, entre outros: recolocar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais, procurando dar maior importância ao papel da agricultura familiar nas comunidades; fomentar um diálogo abrangente entre decisores políticos, instituições públicas e sociedade civil, valorizando a sustentabilidade dos territórios rurais; identificar insuficiências e oportunidades para promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado. A agricultura familiar é um vetor de desenvolvimento socioeconómico e ambiental que potencia a produção de alimentos, preserva as variedades tradicionais, protege a biodiversidade, contribuindo assim para a sustentabilidade das economias nas zonas rurais e para a fixação das populações, nomeadamente jovens, através da criação de emprego na agricultura. Convém salientar ainda que existem algumas dificuldades, nomeadamente no acesso aos mercados, resultantes da reduzida dimensão das produções. É indispensável renovar a agricultura familiar e conhecer a sua diversidade. A sustentabilidade económica da agricultura familiar deve basear-se essencialmente em políticas públicas que promovam o redimensionamento das explorações, de modo a garantir a manutenção e o cultivo de terrenos agrícolas, reforcem os atuais modelos de comércio de proximidade, nomeadamente os mercados locais, e divulguem as boas práticas e casos de sucesso.