460II SÉRIE-C — NÚMERO 16O Ao conselho da pecuária da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)Assunto: Posição da CAP sobre a reforma fiscal.Presentes: Deputados António Matos, Luís Capoulas e Francisco Bernardino (PSD), António Campos (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP).O Sr. Presidente da Comissão abriu a sessão, concedendo a palavra aos representes da CAP, os quais expuseram a posição daquela organização sobre a reforma fiscal, nomeadamente os aspectos ligados ao conceito de explorações agro-pecuárias em regime intensivo e à taxa em IRS a aplicar a essas explorações.Em documento que entregaram ao Sr. Presidente expõem os motivos da sua posição e as propostas que se lhes afiguram capazes de resolver o que consideram ser um problema para o sector pecuário.Seguidamente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Deputado António Campos, que, manifestando acordo à posição de pormenor apontada pela CAP, discordou da discussão isolada do assunto, preferindo abordar um conjunto global num plano que abranja os aspectos fiscal, produtivo e comercial da pecuária.O Sr. Deputado António Matos referiu que o PSD estava sensível aos argumentos apresentados e manifestou a discordância em relação à abordagem neste momento de qualquer plano global. Mostrou disponibilidade para a preparação e agendamento atempado dessa problemática, por forma a que um debate da mesma pudesse ser devidamente preparado por todos os partidos.O Sr. Deputado Luís Capoulas solicitou à CAP o envio de elementos de que disponha para análise comparativa dos preços das rações nos diversos países da CEE para estudo da problemática de liberalização de cereais e rações.O Sr. Presidente, em nome do PCP, sugeriu aos representantes da CAP a solicitação de audiências separadas aos diferentes partidos políticos. Adiantou ainda que, sendo sensível ao problema e sendo essa a posição unânime dos diversos partidos presentes, a Comissão de Agricultura e Pescas irá desenvolver os esforços tendentes a contribuir para a resolução do problema apontado.Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 1989. — O Deputado, António Matos.D) À FNACOOP (Federação das Cooperativas de Consumo)Assunto: Legislação para elementos radioactivos nos alimentos.Presentes: Deputados António Matos e António Vairi-nhos (PSD), António Campos (PS) e Manuel Anastácio Filipe (PCP) e Sr. José Luís Cabrita (FNACOOP).O Sr. José Luís Cabrita expôs a ideia da necessidade de proteção dos consumidores nos aspectos concernentes aos e\ementos sujeitos a radiações que entram na composição de produtos alimentares. Referiu que, não havendo legislação no nosso país e sendo cada vezmaiores os produtos que contêm elementos sujeitos a radiação, os consumidores estão desprotegidos e sujeitos a contrair doenças por ingestão excessiva de produtos nessas condições.Por isso, adiantou a. necessidade de legislação que defina as condições e a quantificação das radiações a que podem estar sujeitos os alimentos e o seu processo de conservação.Fez entrega à Comissão de um estudo sobre esta temática.O Sr. Deputado António Campos referiu que está em estudo legislação na CEE sobre esse assunto e que a Comissão de Agricultura e Pescas se debruçará igualmente sobre tal questão.Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 1989. — O Deputado, António Matos.DeclaraçãoDeclara-se que foram eleitos para fazerem parte do Conselho de Imprensa, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, os seguintes jornalistas:Fernando Carlos Cascais Xavier; António José Cardoso Pinto; José Manuel Mateus Marques; Maria Filomena Pereira Fontes; Rui Osório de Castro Alves; Margarida Maria L. Machado de Lima.Direcção-Geral de Administração e Informática, 2 de Março de 1989.—O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.DeclaraçãoDeclara-se que Mário Crespo foi eleito pelos directores da imprensa diária, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, para, de acordo com o n.° 2 do artigo 15.° da mesma lei, completar o mandato iniciado por José Manuel Barroso no Conselho de Imprensa.Direcção-Geral de Administração e Informática, 2 de Março de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República: José Nogueira Diogo e Armindo Augusto Afonso — promovidos a redactores especialistas de 1." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 1 de Junho de 1987. (Visto, TC, 24 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 1 de Março de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.