PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2,3 de Landim, Vila Nova de Famalicão
Projecto: Construção de Jardim de Infância da rede pública em Vilar da Veiga, Terras de Bouro
Projecto: Construção de jardim de infância da rede pública em Esposende
Projecto: Construção da Escola Secundária de Cabeceiras de Basto
Projecto: Instalação de Escola de Ensino Profissional em Cabeceiras de Basto
Projecto: Construção de Escola Secundária em S. Torcato, Guimarães
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S das Taipas, Guimarães
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região Alentejo
Projecto: Construção de Pavilhão Gimnodesportivo na Freguesia de Santiago Maior - Alandroal
Ampliação da C+S de Manteigas em mais sete salas de aula
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo Coberto da C+S Manteigas
Construção da Escola da EB 1,2 de Almeida
Projecto: Ensino Pré-Escolar no Distrito da Guarda (reforço de verba)
Medida: Infra-estruturas e equipamento para ensino pré-escolar da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Ensino Pré-Escolar nos Concelhos de Sintra e Cascais (reforço)
Creche e ATL da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Creche da Associação Pró-Infância (O Saltarico) em St.o António dos Cavaleiros
Recuperação dos Jardins de Infância de Povos/Vila Franca de Xira e no 2 de Vila Franca de Xira
Construção de Jardins de Infância no Cadaval, Forte da Casa, Póvoa de St.a Iria, Queijas/Linda-a-Pastora, Caxias/Laveiras, Porto Salvo
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa--
Medida: Infra-estruturas e Equipamento para ensino pré-escolar da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Ensino Pré-Escolar em Glória do Ribatejo - Construção de Instalações
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região do Alentejo.
Projecto: Parque Escolar para os Ensinos Básico e Secundário do Litoral Alentejano - Projectos e Construções.
Escola Básica Integrada 1,2,3 da Comporta/Carvalhal - Alcácer do Sal - Grândola;
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2 de Vila Praia de Âncora (Caminha)
Projecto: Centro de Estudos Educativos de Viana do Castelo
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário de Região Norte
Estudo para a construção de EB para substituir a Carvalho Araújo - Vila Real
Projecto: Beneficiação e apetrechamento de espaços físicos do parque escolar dos ensinos básico e secundário no Distrito de Vila Real
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para o ensino pré-escolar da Região Norte
Projecto: Reforço da rede Pública do Ensino Pré-escolar no Distrito de Vila Real
Construção da Escola Básica Integrada em Lamego
O Sr. Presidente: - Vamos, agora, passar à proposta 433-C, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 433-C, do PCP, diz respeito ao parque escolar para os ensinos básico e secundário da península de Setúbal e tem a ver, essencialmente, com três vertentes de investimento.
Uma primeira vertente, que é claramente maioritária, refere-se às escolas, como é o caso das escolas básicas 2,3 e das escolas básicas integradas de vários concelhos da península de Setúbal, e tem a ver com a necessidade concreta, ao nível da população destes concelhos, de uma comunidade escolar, de investimento em escolas novas, que há muitos anos são reivindicadas pelo poder local, pela população, pelos encarregados de educação, etc.
Uma segunda vertente tem a ver com a substituição de instalações claramente ultrapassadas, em estado de degradação muito adiantado e que, em alguns casos, colocam problemas sérios de segurança aos estudantes, professores e funcionários que diariamente aí ocorrem.
E uma terceira vertente refere-se à construção de pavilhões gimnodesportivos. Temos, por exemplo, o caso da Escola Secundária de Álvaro Velho, no Barreiro, que chegou, até, a ser interditada pelo Sr. Delegado de Saúde por falta de condições, e o caso da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, em que a construção do pavilhão já estava protocolada desde Março do ano passado e já devia, naturalmente, ter sido contemplada e a sua concretização avançado.
Ao nível das escolas básicas integradas, como exemplo do que já deveria ter avançado, temos o caso da escola do Poceirão/Marateca, no concelho de Palmela, em que os jovens estudantes desta localidade têm diariamente de proceder a deslocações inacreditáveis de várias dezenas de quilómetros para frequentarem as escolas que estão hoje construídas.
Trata-se, portanto, de responder a uma necessidade muito concreta das famílias daqueles vários concelhos.O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, vamos passar à votação da proposta 433-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Parque Escolar para os Ensinos Básico e Secundário da Península de Setúbal - Projectos e Construção.
Escola Secundária de Alhos Vedros, na Moita.
Escola Básica 2,3 da Quinta do Anjo em Palmela.
Escola Secundária do Moinho de Maré/Corroios - Seixal (Substituição dos pavilhões pré-fabricados).
Escola Básica Integrada 1,2,3 de Santa Marta do Pinhal - Seixal.
Escola Básica Integrada 1,2,3 da Freguesia de São Sebastião em Setúbal.
Escola Básica 2,3 de Ana de Castro Osório em Setúbal (substituição).
Escola Básica Integrada 1,2,3 da Boa Água/Quinta do Conde em Sesimbra.
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (execução do Protocolo assinado pelo Ministério em Março 2002).
Pavilhões Gimnodesportivos Escolares do Barreiro - Escola Básica 2,3 de Abílio Mendes e Secundária de Álvaro Velho.
Dotação para 2004: 1 300 000€O Sr. Presidente: - Passamos, agora, às propostas 119-C, do PCP, e a 752-C, do PS, para as quais foi requerida a apreciação em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos a metodologia que já foi seguida, ou seja, aceitamos as verbas constantes da proposta 119-C, do PCP, e propomos a contrapartida constante da nossa proposta 752-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Nada a opor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta para a Escola Básica Integrada 1,2,3 de Alvito, com as verbas constantes da proposta 119-C, do PCP, e a contrapartida constante da proposta 752-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Foi sugerido pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro que se verificasse a inserção da proposta 224-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro tinha razão e, de facto, há um erro de inserção. Nesse sentido, a proposta 224-C, do PCP, deve ser incluída no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, no programa "Ensino Superior" e na medida "Instituto Politécnico de Castelo Branco".O Sr. Presidente: - Então, se estão de acordo, faremos a apreciação e a votação da proposta quando se tratar do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Passamos, assim, à apreciação em conjunto das propostas 306-C, do PCP, e 885-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 885-C, do PS, refere-se à construção da Escola Básica 1,2,3 de Santo Onofre, das Caldas da Rainha. Nesse sentido, pretendemos que se destaque e vote separadamente
um dos quatro projectos constantes da proposta 306-C, do PCP, que se refere à Escola Básica Integrada na freguesia de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, aceitando a verba constante dessa proposta e a contrapartida constante da nossa proposta 885-C.O Sr. Honório Novo (PCP): - Portanto, a Escola Básica Integrada da freguesia de Santo Onofre passará a ter uma verba de 500 000 €, com a contrapartida que constante da proposta 885-C, do PS.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): - Nada a opor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar uma proposta que destaca da proposta 306-C, do PCP, a Escola Básica Integrada na freguesia de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, e respectiva dotação, cuja contrapartida é fornecida pela proposta 885-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar o restante da proposta 306-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta das propostas 335-C, do PCP, e 759-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é uma situação idêntica às anteriores.
A proposta 759-C, do PS, só diz respeito à Escola de Arranhó e, nesse sentido, pretendíamos que a votação da Escola de Arranhó/Santiago fosse destacada da proposta 335-C, do PCP, com a verba que propomos de 100 000€.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, desta vez, a verba a inscrever para este projecto em concreto terá de ser a que consta da proposta 759-C, do PS, porque o PCP e o PS apresentam rigorosamente a mesma contrapartida.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar uma proposta para a Escola Básica de Arranhó/Santiago, destacada da proposta 335-C, do PCP, com a dotação de 100 000€, constante da proposta 759-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a proposta 335-C, do PCP, sem a Escola Básica de Arranhó/Santiago e com uma verba de 2 900 000€.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, apreciar em conjunto as propostas 338-C, do PCP, e a 720-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta 720-C diz respeito ao pavilhão desportivo da escola EB 2,3 Dr. Joaquim de Barros, pelo que propomos a votação em conjunto com a proposta 338-C, do PCP, que também refere esse pavilhão e propõe uma contrapartida idêntica.O Sr. Presidente: - O PCP aceita esta proposta?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a técnica é a mesma, isto é, mantém-se a nossa dotação de 500 000€, com a contrapartida que é idêntica nas duas propostas. No fundo, destaca-se o primeiro dos dois projectos da proposta do PCP e votamo-lo em conjunção com a proposta 720-C, do PS, com a dotação de 500 000€.O Sr. Presidente: - Destaca-se da proposta 338-C, do PCP, a Escola EB 2,3 Dr. Joaquim de Barros e funde-se com a proposta 720-C, do PS, com uma verba de 500 000€.
Srs. Deputados, em relação à verba, peço um esclarecimento. A verba de 500 000€ da proposta do PCP não diz respeito a todas os projectos?
É que a proposta do PS tem uma verba de 20 000€. Portanto, sobram na proposta do PCP 480 000€ e aceitam-se as indicações da proposta 720-C do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - Tem razão, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar uma proposta relativa à Escola EB 2,3 Dr. Joaquim de Barros, que resulta da fusão do destaque da proposta 338-C, do PCP, com a proposta 720-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar, agora, o restante da proposta 338-C, do PCP, com uma verba de 480 000€.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Passamos às propostas 376-C, apresentada pelo PCP, e 558-C, 560-C e 561-C, apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, relativamente aos projectos das escolas EBI de S. Tomé de Negrelos - Santo Tirso, Secundária de Perafita e EB 2,3 de Soalhães - Marco de Canaveses, constantes das propostas 558-C, 560-C e 561-C, do PS, respectivamente, propomos as dotações previstas na proposta 376-C, do PCP, de que as mesmas escolas também constam, enquanto a contrapartida é a que está prevista nas propostas iniciais do PS que referi.O Sr. Presidente: - Então, destacamos da proposta 376-C, do PCP, o seguinte: construção e instalação da Escola EB 2,3 de Soalhães - Marco de Canaveses; construção e
instalação da Escola Secundária em Perafita, Leça da Palmeira - Matosinhos; e construção e instalação da EBI de S. Tomé de Negrelos - Santo Tirso; e, ainda, as respectivas dotações aí propostas, enquanto as contrapartidas são as que constam das propostas 558-C, 560-C e 561-C, do PS, dando, assim, origem a uma nova proposta.
Vamos, pois, votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 376-C, apresentada pelo PCP, excluindo o que acaba de ser destacado e votado.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos agora às propostas 377-C, apresentada pelo PCP, e 557-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - No mesmo sentido do que propusemos anteriormente, solicitamos que seja destacado da proposta 377-C, do PCP, o projecto relativo à nova escola profissional agrícola de Santo Tirso, cuja dotação de 50 000€ aceitamos, propondo a contrapartida que consta da nossa proposta 557-C, dando assim origem a uma nova proposta.O Sr. Presidente: - O PCP dá o seu acordo, pelo que vamos, então, passar à votação da proposta, tal como acaba de ser formulada.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PCP, excluindo o que acabou de ser destacado.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos às propostas 425-C, apresentada pelo PCP, e 656-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos que seja destacado da proposta 425-C, do PCP, o projecto da Escola EB+JI 1,2 - Alcobertas, Rio Maior, com a dotação aí prevista, sendo a contrapartida a que consta da nossa própria proposta 656-C, dando assim origem a uma nova proposta.O Sr. Presidente: - O PCP dá o seu acordo, pelo que, então, vamos votar a proposta de acordo com o que acaba de ser formulado.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Posto isto, passamos à votação da proposta 425-C, do PCP, com excepção do que acaba de ser destacado e votado em separado.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PPP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar em conjunto as propostas 559-C e 562-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(559-C)
Projecto: No projecto de instalações para os ensinos básico e secundário do norte deve ser incluída a EB 2,3 de Matosinhos Sul
Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário do norte
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário do norte--
Projecto: No projecto de instalações para os ensinos básico e secundário do norte deve ser incluída a EB 2,3 de Regilde (Pombeiro) - Felgueiras
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário do Norte
Medida a criar: Inovação e desenvolvimento curricular
Medida: Outras intervenções nos ensinos básico e secundário
Projecto a criar: Remoção de materiais perigosos em construções escolares
Projecto a criar: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar
Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário
Subprojecto: Escola Anselmo de Andrade em Almada (pavilhão gimnodesportivo)
Medida: Infra-estruturas e Equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os ensinos Básico e Secundário
Subprojecto: Escola Secundária da Baixa da Banheira (pavilhão gimnodesportivo)
Dotação inicial: 200 000€O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas 613-C e 621-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(613-C)
Medidas: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário--(621-C)
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário
Projecto: Escola Básica 2+3 do Casal da Mira, concelho da Amadora
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e SecundárioO Sr. Presidente: - Passamos às propostas 673-C e 704-C, do PSD.
No caso da proposta 673-C, há que fazer uma correcção: no que toca à dotação, deve ser retirado o montante relativo a 2005.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos aqui a questão da contrapartida. Convinha que, na contrapartida para estas propostas, o PSD dissesse que foi utilizada verba constante do PIDDAC regionalizado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não sei se essa questão da contrapartida é em relação a ambas as propostas, mas presumo que seja apenas em relação à 704-C. Assim, proponho que votemos desde já a proposta 673-C e que adiemos a votação da 704-C.O Sr. Presidente: - Assim se fará.
Então, vamos votar a proposta 673-C, apresentada pelo PSD.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é possível que exista, mas não consegui encontrar no PIDDAC um projecto denominado "Conservação e remodelação do parque escolar do distrito de Aveiro"...O Sr. Presidente: - Pergunto se não poderíamos deixar para o fim a votação destas duas propostas para se poder fazer as verificações. O Sr. Deputado Hugo Velosa dirá...
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para esclarecer esta questão.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, julgo que, no caso dessas propostas, o projecto adequado se denomina "Conservação e Remodelação do Parque Escolar da Região Centro".O Sr. Presidente: - O PSD aceita esta alteração?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, o PSD aceita e considera que essa sugestão do Governo é muito positiva.O Sr. Presidente: - Portanto, vamos votar a proposta 673-C, do PSD, com a ressalva de que a contrapartida que aí consta é alterada para "Conservação e Remodelação do Parque Escolar da Região Centro".Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Educação
Contrapartida: Conservação e Remodelação do Parque Escolar da Região CentroO Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, fica, então, adiada a votação da proposta 704-C, do PSD?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 754-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Construção da Escola Secundária de Venda do Pinheiro (Mafra)
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - LisboaO Sr. Presidente: - Passamos agora a um conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, para facilitar a votação peço-lhe que, como tem sido feito até agora, autonomize a votação da proposta 798-C e proceda à votação em conjunto de todas as outras.
Se me permite, explicarei desde já que a proposta 798-C, como as outras, se refere a construções consideradas essenciais no parque escolar. Esta proposta em particular refere-se à conclusão de um pavilhão gimnodesportivo que já foi começado, já foi prometido e já foi orçamentado e em relação ao qual existia, no planeamento do investimento, um compromisso não cumprido que seria satisfeito com esta verba que propomos.O Sr. Presidente: - Então, começamos por proceder à votação da proposta 798-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Anselmo de Andrade - concelho de Almada
Projecto: Escola Básica Integrada de Santa Marta do Pinhal - concelho de Seixal
Projecto: Escola Primária e Pré-primária de Pinhal de Frades (Construção de Refeitório), Concelho de Seixal
Projecto: Escola Básica Integrada de Melides, Concelho de Grândola
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Baixa da Banheira, Concelho de Moita
Projecto: Escola Básica Integrada 1,2,3 do Bairro do Matadouro, Concelho de Almada
Projecto: Escola Básica Integrada Pré-primária, 1,2,3 - concelho de Entroncamento
Projecto: Escola Básica 1, n.o 9 (Remodelação), no concelho de Odivelas
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Pinhal Novo - concelho de Palmela
Projecto: Escola Básica 2,3 de Poceirão-Marateca - concelho de Palmela
Projecto: Escola Básica Integrada do Alvito - concelho de Alvito
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2,3 José Afonso - concelho de Moita
Projecto: Escola Secundária da Moita (Remodelação), concelho de Moita
Projecto: Escola Básica Integrada de Alandroal - concelho de Alandroal
Projecto: Escola Básica 1 do Forte da Casa (Reabilitação) - concelho de Vila Franca de Xira
Projecto: Escola Secundária de Castro Verdes (Ampliação) - concelho de Castro Verde
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 926-C diz respeito à inclusão em PIDDAC de uma nova escola básica integrada, com 24 turmas, em Sátão, projecto que resulta de um protocolo de acordo de colaboração, celebrado no dia 9 de Outubro de 2002 entre a Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal de Sátão.
O referido protocolo foi celebrado entre duas entidades públicas e resulta da necessidade de construção de uma nova escola básica integrada na sede do concelho de Sátão. Ora, não percebemos como é que o mesmo Governo que tutela uma das entidades que assinou o protocolo omitiu a inclusão em PIDDAC do que ficou acordado entre as duas entidades públicas.
Assim, nesta proposta 926-C, propomos a inclusão em PIDDAC de uma verba destinada ao arranque da construção da escola básica integrada de Sátão.O Sr. Presidente: - Então, vamos votar as propostas 926-C e 935-C...O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, pretendia intervir sobre a proposta 935-C.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Relativamente à proposta 935-C que diz respeito à Escola Básica Integrada de Ranhados, a situação é diversa. O projecto relativo a esta escola estava inscrito no Orçamento do Estado para 2002, tendo sido retirado no ano passado, no primeiro Orçamento da responsabilidade da actual maioria parlamentar.
Na altura, foi dito publicamente que se mantinha a prioridade por parte do Governo de construir esta escola - aliás, no ano passado, na discussão na especialidade, apresentámos uma proposta para inclusão desta escola no PIDDAC. Foi ainda dito, em Viseu, designadamente pelos Deputados do PSD, que essa escola seria construída e que, inclusivamente, na semana seguinte, iriam ao terreno técnicos da Direcção Regional de Educação, justamente para definir o local de implantação da escola. Disseram, inclusivamente, que haveria um lapso na designação da escola. Mas não importa chamá-la de Escola Básica Integrada ou Escola Básica dos 2.o e 3.o ciclos de Viseu ou de Ranhados; o que importa é que a sua construção é para ser feita em Ranhados. Do nosso ponto de vista, o que importa é construir efectivamente a escola.
A verdade é que o lapso do ano passado voltou a acontecer este ano e o que propomos, muito objectivamente, é que a palavra dos Deputados do PSD tenha uma explanação concreta no Orçamento do Estado. É essa a vontade consensual no concelho de Viseu, é uma necessidade para a regularização da Carta Educativa do município de Viseu. Não existe qualquer problema, localmente, de acordo com as informações transmitidas à população pelas autoridades locais e regionais.
Por isso, não se percebe a razão por que esta obra não está incluída em PIDDAC e é essa a proposta que, neste momento, queremos fazer.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Patinha Antão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, passamos à votação das propostas 926-C e 935-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(926-C)
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DREC
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DRECO Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, passámos por cima da proposta 704-C, do PSD e do CDS-PP, que ficou para análise posterior por causa da contrapartida. Ora, gostaria de fazer a seguinte sugestão ao PSD (não direi "em nome do Governo"): talvez a contrapartida correcta a introduzir para a escola que aí consta seja "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa".O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, aceitamos esta sugestão com imenso gosto, nós também íamos propô-la. Aliás, apraz-nos registar este tipo de situação, em que o Grupo Parlamentar do PCP acerta nas contrapartidas que vamos propor. De facto, também era essa a contrapartida que iríamos sugerir: "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa".
Quero adiantar, Sr. Presidente, que esta proposta será defendida pela Sr.a Deputada Ofélia Moleiro, que, para esse efeito, se inscreve.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta do Grupo Parlamentar do PSD é muito importante para o distrito de Leiria e, em particular, para o sul do distrito, Região do Oeste.
De facto, a faixa etária a que se dirige esta nossa proposta está a ser servida por escolas muito degradadas e insuficientes. Portanto, propomos a criação de uma nova escola EB, de nível 1 e 2, para Óbidos, com a convicção absoluta de que a região ficará a beneficiar muito e o sector educativo do concelho será consolidado com esta nova infra-estrutura educativa. Isto com a correcção da contrapartida já avançada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação da proposta 704-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Educação
Medida: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Contrapartida: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos, agora sim, ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Relativamente a este ministério, as primeiras propostas que vamos debater e votar são as que foram apresentadas pelo PCP, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Honório Novo como devemos proceder quanto à discussão das mesmas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, da nossa parte, gostaríamos de autonomizar as nossas propostas 92-C, 148-C, 454-C, 480-C e 503-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de propor a votação conjunta, duas a duas, das seguintes propostas: 244-C, do PCP, com a 731-C, do PS, 278-C, do PCP, com a 771-C, do PS, 633-C, do PS, com a 305-C, do PCP, 766-C, do PS, com a 454-C, do PCP, e 716-C, do PS, com a 666-C, do PSD.
O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Diferentemente do que acontece com outros ministérios, temos aqui várias propostas nas quais propusemos, em algumas delas, a contrapartida que nos parece indicada e, noutras, não.
Isto obedece ao critério de, respeitando o equilíbrio global das contas públicas, acharmos que ele não tem de ser respeitado no sentido de efectivamente se manter o total das receitas igual ao total das despesas.
A verba das que não têm contrapartida é da ordem dos cerca de 30 milhões de euros. Portanto, assumimos, nesta área da ciência e do ensino superior, o facto de algumas das propostas não terem contrapartida. Ou seja, em determinado tipo de propostas relativas a vários programas não propomos contrapartidas; noutras, propomos as contrapartidas.
Era isto que queria deixar claro: a razão por que, ao contrário da generalidade dos ministérios, aqui, no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, algumas das nossas propostas não têm contrapartida. Esta área parece-nos extremamente importante para o desenvolvimento actual e futuro do País, para a competitividade empresarial, para a qualificação das pessoas, para o desenvolvimento da investigação científica. É esta a razão por que, de forma minoritária em relação ao conjunto das nossas propostas, algumas das propostas relativas a este ministério não têm assumidamente contrapartida.
Não se trata, em princípio, de qualquer lapso; é unicamente por este tipo de motivos.
Já em relação a outras propostas, há contrapartida, de acordo com a nossa filosofia dominante no PIDDAC.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, julgo estarmos em condições de debater as propostas assinaladas pela respectiva sequência ascendente.
Sendo assim, vamos dar início à discussão da proposta 92-C, pelo que tem, desde já, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, a presente proposta, relativamente à investigação científica, tem a sua justificação na própria proposta, mas gostaríamos de chamar a atenção para o seguinte: estamos a falar de 11 laboratórios do Estado que são fundamentais no funcionamento das diversas áreas a que se dedicam em termos de investigação.
Estamos a falar da área da saúde, da área da agricultura, da investigação científica tout court, portanto, de um conjunto de áreas cruciais para a nossa própria soberania.
Acontece que neste conjunto dos 11 laboratórios do Estado há um decréscimo que corresponde a cerca de 13%, em PIDDAC. E aquilo que está previsto é inferior àquilo que havia sido previsto no Orçamento do Estado para 2003, em que havia uma verba de 3 milhões de euros.
Acontece que neste programa de revitalização das estruturas científicas nada foi possível fazer face à verba tão insignificante que estava prevista e não foi possível realizar qualquer revitalização em laboratório, desde o laboratório Ricardo Jorge ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ao Laboratório de Tecnologia Nuclear.
Este ano, o Governo propõe diminuir, ainda, esta verba para 2 milhões de euros e aquilo que nós propomos na verba, que não é muita, é que com o mínimo de seriedade possa ser utilizada pelos 11 laboratórios do Estado para responder, minimamente, a alguma revitalização das infra-estruturas e a algum rejuvenescimento de quadros, dado que há laboratórios destes que perderam, no último ano, entre 50 a 80% dos seus investigadores.
Assim, a não serem tomadas medidas com carácter de muita urgência, segundo a própria proposta de apreciação feita por um conjunto de investigadores internacionais, o que o Governo português deve fazer é fechar as portas dos laboratórios, pois na perspectiva dessa apreciação era mais sério e mais rigoroso - é porque manter abertas as portas de laboratórios que estão impedidos de funcionar não é uma decisão séria!...
Estamos a falar em laboratórios que vivem exclusivamente - isto na proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2004 - com aquilo que será a sua prestação de serviços à comunidade, mas como não têm condições para fazer essa prestação de serviços à comunidade, porque não têm investigadores, não têm corpo técnico, nem têm condições para sair dos seus próprios laboratórios, não estão, repito, em condições de fazer essa prestação de serviços.
Portanto, a curto prazo, poderemos estar aqui confrontados com o encerramento da grande maioria destes laboratórios ou da sua inacção total para o País.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 92-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e Ensino Superior
Medida: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação
Projecto: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação (reforço de verba)
Dotação para 2004 (verba total): 10 000 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à proposta 148-C, que foi autonomizada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se não houvesse inconveniente eu faria a apresentação desta proposta em conjunto com a proposta 454-C, que, aliás, é objecto da proposta 766-C, apresentada pelo Partido Socialista.
Gostaria de dizer o seguinte: existe em Braga, há bastantes anos, uma escola de enfermagem que é propriedade organizada e gerida pela Fundação Calouste Gulbenkian. Existe, também, há longos anos a aspiração de criar, ao nível do ensino superior, uma escola pública e recentemente existe também a disponibilidade por parte da Fundação Calouste Gulbenkian de, e pretendo utilizar as aspas porque têm algum significado, "inserir dentro deste novo pólo do ensino superior".
Portanto, consideramos ser adequado aproveitar a "embalagem" e as energias para propor, em sede de PIDACC, a criação desta escola, isto no caso da proposta 148-C.
No caso da proposta 454-C, ela tem que ver com o distrito de Viana do Castelo e com uma aspiração, também com alguns anos, do Instituto Politécnico de Viana ,que, por razões regionais do próprio distrito, há longos anos pretende criar um pólo no Instituto Politécnico localizado em Valença com a criação de uma escola superior de ciências empresariais.
Esta é uma proposta que já não reuniu o consenso na votação o ano passado - aliás, nós e o Partido Socialista já a apresentámos o ano passado -, mas, pelo menos, reuniu o consenso de alguns Deputados do PSD, que, embora votando contra o ano passado, se disponibilizaram para este ano rever este processo e apoiarem-na este ano.
Não vejo na bancada dos distintos Colegas do PSD nenhum dos eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, mas se estivessem presentes não me deixariam, certamente, mentir e confirmariam esta disponibilidade anunciada por eles o ano passado.
Espero que mesmo não estando presentes esses Colegas se recolha o consenso dos presentes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 148-C.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, eu preferia votar primeiro a proposta 148-C e depois a 454-C em conjunto com a 766-C do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, agora sim, vamos proceder à votação da proposta 148-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e Ensino Superior
Projecto: Construção de novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem (com integração da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian), concelho de Braga
Projecto: Reforço de dotação para a acção social na Universidade do Minho
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Estudos para a criação da Universidade de Bragança
Projecto: Construção de Instalações para o Pólo de Mirandela do IPB
- Criação e instalação de Centro de Documentação/Investigação do Castanheiro da Terra Fria
- Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na Serra de Montesinho
Dotação para 2004: 500 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 224-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Medida: Infra-estruturas e Equipamento para os Ensinos Básico e Secundário da Região Centro
Projecto: Construção da Escola de Artes Aplicadas no Concelho de Castelo Branco
Dotação para 2004: 500 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação, em conjunto, das propostas 244-C, apresentada pelo PCP, e 731-C, apresentada pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, proponho que a votação destas duas propostas seja fundida com a verba constante da proposta 244-C e a contrapartida constante da proposta 731-C, se o PCP estiver de acordo, claro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PCP, estão de acordo?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar, em conjunto, as propostas 244-C e 731-C, com a alteração que foi apresentada e aceite, pelos dois partidos proponentes.
Para apresentar a proposta 731-C, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que esta proposta faz algum sentido dado que o Governo anterior aprovou uma escola superior de tecnologia e gestão, no âmbito do ensino superior politécnico, em Coimbra, para Oliveira do Hospital.
Neste momento, já estão a funcionar cursos superiores no ensino superior politécnico em Oliveira do Hospital, frequentados já por cerca de 300 alunos, sendo as instalações exíguas.
Portanto, parece-nos a nós que faz sentido que este Governo inclua em PIDDAC uma verba, ainda que simbólica, para se iniciar o projecto de construção de novas instalações sob pena de o Governo ter uma "estratégia política"... - que é aquilo que começa a constar na opinião pública -, de que pretende acabar com o ensino superior no interior do distrito de Coimbra, em particular neste concelho.
De resto, e porque esta escola foi defendida pelo actual Director Geral do Ensino Superior e então presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, não deixaria de ser surpreendente que agora o ensino superior fosse questionado, e de uma forma indirecta, nomeadamente através da impossibilidade de construção de novas instalações.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, pensava que há pouco, e em relação às propostas que o Partido Socialista apresenta para o distrito de Coimbra, tivéssemos genericamente ficado entendidos quanto à postura do Partido Socialista, mas parece-me que não, pelo que continuaremos ainda que num tom um bocadinho diferente.
Desculpe-me que lhe diga, mas com a sua demagogia habitual, trouxe para aqui uma situação que conhece, nomeadamente, o esforço que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital tem feito.
De facto, muitas pessoas, nomeadamente os Deputados do PSD, estão interessadas em manter e renovar a Escola Superior de Oliveira do Hospital. A Câmara é do PSD e o seu Presidente tem lutado por ela e todos nós aqui estamos também para o conseguir.
O senhor tem conhecimento disto, pelo que tenho de dizer-lhe que não faz o trabalho de casa, o Partido Socialista não o fez quando esteve no Governo e não o faz quando está na oposição.
Sabe porquê, Sr. Deputado - e vou fazer-lhe um convite muito especial? É porque se esqueceu, por exemplo, das alterações à proposta do PIDDAC, prevendo a continuação do IC6 e IC7 troço entre Catraia dos Poços e Venda de Galizes, muito decisivo e fundamental para que Oliveira do Hospital, que é uma das três cidades do distrito de Coimbra, venha a ter outro tipo de condições de acessibilidade, de fixação de pessoas, de dar mais competitividade às empresas.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas estamos a falar de escolas!!...O Orador: - Ora, isto é fundamental e também para a Escola Superior de Oliveira do Hospital e, nesse sentido, registando e dando devida nota, que o Partido Socialista se esqueceu de Oliveira do Hospital e concelhos circundantes, digo-lhe que nos acompanhe aquando da votação desta proposta do PSD que espero venha a ser aprovada.O Sr. Presidente: - Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Alves, muito rapidamente, gostaria de dizer-lhe que o governo anterior do Partido Socialista aprovou e criou o ensino superior em Oliveira do Hospital.
Das estradas trataremos noutra fase e ao Governo e Deputados do PSD ficaria bem que aprovassem essa proposta, sobretudo, quando ela foi defendida - e muito bem, como disse - por uma Câmara de gestão do PSD.
Lamentavelmente, o PSD vai votar contra.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, a população de Coimbra tem acompanhado, efectivamente, os vários estilos e o Sr. Deputado continua, efectivamente, no seu melhor, conversando, exibindo documentos, lendo documentos, mas não trabalhando...!
De facto, a população de Coimbra, nos últimos anos, tem-lhe dado as respostas que merece. Nas últimas eleições autárquicas, de 17 autarquias, os senhores ficaram com cinco; nas últimas legislativas o Partido Socialista perdeu um Deputado, ganhando com 800 votos e o povo, na altura própria, dar-lhe-á a resposta, pois o povo sabe quem conversa e quem trabalha. Cá estaremos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação destas propostas, pelo que passamos à votação conjunta da propostas 244-C, apresentada pelo PCP, e 731-C, apresentada pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação das propostas 278-C e 771-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queria sugerir que adoptássemos a mesma metodologia, isto é, o PS aceita que a dotação seja a constante da proposta 278-C, do PCP, com a contrapartida presente na proposta 771-C, do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Algum Sr. Deputado do PCP, que é o outro partido proponente, quer acrescentar algo?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, damos acordo à votação da proposta 278-C em conjugação com a 771-C, em que a verba proposta é de 250 000€ para o Campus Universitário de Portimão (em vez de 100 000€), com a contrapartida que está inscrita na proposta 771-C, do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, verifico que há acordo dos proponentes.
Para fazer a apresentação da proposta do PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade do Algarve foi criada por lei desta Assembleia - julgo, aliás, que foi a primeira universidade pública a ser aprovada por lei da Assembleia da República - e mereceu um vasto consenso. Gostaria, por isso, de sublinhar a importância da Universidade no contexto do desenvolvimento regional e local e no papel de afirmação do Algarve no plano nacional.
É, pois, com alguma surpresa que constato recentes declarações político-partidárias que vêm quebrar este quadro de consenso sobre o papel da Universidade. Hoje mesmo, uma delegação do Partido Social Democrata visita a Universidade do Algarve, julgo eu, para sublinhar uma afirmação sobre o projecto da Universidade, como contraponto a notícias recentes.
Queria sublinhar que esta questão do campus da Universidade do Algarve, em Portimão, é um objectivo estratégico para o ensino superior público na região. Aliás, julgo que os candidatos quer do PS quer do PSD, partidos que têm Deputados eleitos pelo Algarve, fizeram fé no projecto campus universitário durante as últimas eleições legislativas e, tanto quanto sabemos, este projecto aguarda despacho do Governo há cerca de 1 ano, depois de ter sido reformulado a propósito de uma questão técnica. Por isso, a inscrição desta verba é uma questão crucial de afirmação de identidade com este projecto.
No ano transacto, o PSD apresentou uma proposta neste mesmo sentido mas, como não o fez desta vez, aguardo com expectativa o sentido de voto do PSD e do PP.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo mais oradores inscritos para intervir sobre esta matéria, inscrevo-me eu próprio, na qualidade de Deputado eleito pelo Algarve, para responder, muito simplesmente, ao Sr. Deputado José Apolinário.
Registo a preocupação de V. Ex.a quanto à forma como o PSD encara os seus problemas, bem como o afã com que V. Ex.a interpreta as decisões e as posições do PSD. Recomendava-lhe, Sr. Deputado - se não me leva a mal -, que se preocupasse mais com as posições que o PS deve tomar neste domínio, em vez de procurar interpretar as decisões do PSD. Não fica bem, não é adequado nem apropriado.
Gostava, ainda, de sublinhar, Sr. Deputado, que estão presentes nesta Sala, pelo menos, 50% dos Deputados do PSD que fazem parte da Comissão.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, não vou criar um incidente processual, mas queria sublinhar que, neste momento, não está presente o Sr. Presidente da Comissão e, portanto, percebo que o Sr. Vice-Presidente use da palavra enquanto preside à reunião. No entanto, em momento muito importante, também nesta sede, o PSD questionou o Sr. Presidente, Deputado João Cravinho, por, na presidência da Comissão, usar da palavra sobre um assunto em que estava em causa a posição do Deputado João Cravinho.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Quanto à posição política, apenas sublinho que a presidente da distrital do PSD, membro dos órgãos nacionais do PSD, integra uma delegação que visita hoje a Universidade do Algarve, pelo que aguardo com expectativa o sentido de voto do PSD.