21 DE FEVEREIRO DE 2014 19 Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael Seufert, os Srs. Deputados Maria José Castelo Branco, do PSD, Agostinho Santa, do PS, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP. Entretanto, o Sr. Deputado Michael Seufert informou que responderá a conjuntos de dois. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, todos quantos trabalham em educação sempre tiveram a convicção de que o combate ao abandono escolar e o sucesso escolar devem ser objetivos máximos do sistema educativo. A motivação dos alunos é primordial nestes processos e, para tal, a abordagem de temas de cariz o mais próximo possível das suas realidades é essencial para todos os efeitos. Os docentes sempre sentiram esta premência. Este Ministério da Educação tem vindo a reforçar diferentes facetas da autonomia das escolas: a oferta da escola no ensino básico, as atividades de enriquecimento curricular e de apoio ao estudo, o reforço da autonomia dos próprios processos de gestão administrativa e as próprias metas curriculares clarificam, tal como o nome indica, as metas a atingir, sem prescrever estratégias e metodologias pedagógicas, sendo deixada a liberdade aos professores de fazer as suas próprias opções. A autonomia das escolas está progressivamente em transformar o projeto educativo no documento em que assentará todo o trabalho dos diferentes atores educativos, em que todos serão chamados a colaborar na sua construção e na sua implementação, sejam alunos, docentes, diretores, autarquias, encarregados de educação, etc. O projeto educativo deixa de ser encarado com o objetivo de ensinar os alunos da escolaridade obrigatória para passar a ser encarado como um projeto de educação e formação de toda uma comunidade, de âmbito mais ou menos local, para todos, já que a educação é agora encarada para toda a vida. Mas mais autonomia implica mais responsabilidade. Daí a premência de corresponsabilizar todos os atores educativos na construção dos projetos educativos e também na sua concretização. Neste âmbito, de que forma a contratação de escola contribuirá para a autonomia? E de que forma as matrizes curriculares nacionais serão asseguradas? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, numa altura em que toda a sociedade se apercebeu de que o Ministro Nuno Crato foi sendo isolado em todas as opções que tomou, é estranho, neste momento, trazer à colação a política educativa num sentido tão positivo quanto o senhor a apresentou. O Sr. Deputado traz este assunto à discussão, primeiro porque terá havido uma alteração em termos de autonomia das escolas, um reforço dessa autonomia. Esquece-se, no entanto, que o caminho até agora percorrido — e quem está ligado a estes assuntos, sabe que isto é verdade — foi o caminho da centralização, foi o caminho da rejeição da autonomia das escolas verdadeiramente assente em projetos educativos. Não se pode esquecer, por exemplo, que as competências das ex-direções regionais de educação passaram não para as escolas, como as próprias escolas reivindicam, mas diretamente, quase todas elas, para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Ora, esse é o caminho da centralização e não o caminho da autonomia. Depois, referiu também que esta autonomia permitia que se respondesse a desafios, que seriam os de levar a escola a todos aqueles que dela necessitam, em condições de igualdade. Ora, o que verificamos é exatamente o contrário: as condições de igualdade são postas em causa. Isto tem acontecido, designadamente em termos de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais ou mesmo com dificuldades de aprendizagem. Essa tem sido a política mais visível e não a política da inclusão.