I SÉRIE — NÚMERO 28 18 A Sr.a Susana Amador (PS): — Portanto, são processos que estão em curso e que têm uma grande diferença em relação ao passado: são efetiva auscultação, são efetivo contacto e são efetiva democracia, consistem em ouvir os outros para podermos desenhar políticas melhores e mais qualificadas. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Susana Amador, queria agradecer-lhe por ter trazido a debate um assunto que é da maior importância e que se prende com o poder local. Queremos associar-nos às comemorações e à saudação pelos 40 anos de poder local democrático no nosso País, mas não podemos deixar de notar que há duas manchas nestas comemorações dos 40 anos do poder local. Em primeiro lugar, uma das manchas prende-se com o assunto a que a Sr.a Deputada acabou de se referir, o da reversão da agregação das freguesias. Como sabemos, no anterior mandato, mais de 1000 freguesias foram agregadas de forma obrigatória, a regra e esquadro, na maior parte dos casos contra a vontade das próprias freguesias e das populações, como, aliás, se tem vindo a demonstrar. Sr.a Deputada Susana Amador, reconheço que fez um enorme esforço para tentar justificar a razão pela qual não se procede desde já a um processo legislativo que leve à possibilidade de reversão das freguesias. Mas devo dizer-lhe que as justificações que a Sr.a Deputada procurou aqui trazer não justificam, de facto, o adiamento dessa reversão para depois das eleições de 2017. E não justificam porquê, Sr.a Deputada? Porque o que o Governo tem vindo a dizer é que não pretende fazer agora a reversão, de modo a não trazer problemas ao processo eleitoral de 2017. Mas estamos ainda suficientemente distantes das eleições autárquicas de 2017, o que nos permitia ter, de facto, um processo de reversão perfeitamente distanciado das eleições de finais de 2017. Mas o problema principal, Sr.a Deputada, é que, se este processo de reversão for feito em 2018, o que vai acontecer é o seguinte: vai ser constituído um conjunto de novas freguesias que vão estar sujeitas à constituição de comissões administrativas que, necessariamente, irão dar eleições intercalares dentro de algum tempo após essa reversão. Quer dizer, não pretendem prejudicar, trazer problemas ao processo eleitoral de 2017, mas vão trazer um conjunto de eleições intercalares a centenas de freguesias logo após as eleições de 2017. Isto não tem qualquer sentido. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, referindo que a segunda mancha é o problema da regionalização. A Sr.a Deputada Susana Amador interveio, e muito bem, na sua generalidade, sobre os 40 anos do poder local, mas não disse uma única vez a palavra «regionalização». É preciso dizer que todos os problemas do nosso País têm uma escala local,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Pedro Soares (BE): — ... têm uma escala nacional, mas têm também uma escala regional que tem de ser democratizada, que é um desígnio da Constituição e que não pode ser excluído da nossa arquitetura democrática. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador para responder.