26 DE JULHO DE 2014 13 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto do Partido Socialista parte de uma premissa falsa, a de que estão a ser impostos novos cortes no financiamento à ciência. Sr.a Presidente, o financiamento executado pela FCT no Sistema Científico e Tecnológico Nacional já não é tão elevado desde 2010 — voltámos a esses níveis de financiamento. No entanto, é, evidentemente, necessário olhar para a globalidade das áreas apoiadas: a formação avançada e o emprego científico; as instituições como os laboratórios associados, os laboratórios do Estado e as unidades de investigação e desenvolvimento; os projetos de investigação e de desenvolvimento; a cooperação internacional, as parcerias, as organizações internacionais; e naturalmente, também, a cultura científica, a Biblioteca online, a RCTS, a Sociedade de Informação — tudo isso num «bolo» global de execução no ano passado, em 2013, de 423 milhões de euros, com renovação em 2014 para um valor ainda superior a esse. É também preciso perceber, Sr.a Presidente, que o Governo, por exemplo, reorganizou o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), que o Governo do Partido Socialista tinha negociado de forma a que ele excluísse o Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Foi a revogação dessa exclusão que este Governo obteve, num difícil negociação com a União Europeia, no ano passado. Agora, voltou a dar provas do seu compromisso com a ciência numa organização, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, que garante 1000 milhões de euros para o Sistema Científico. Perante isto e perante uma avaliação que, como todas as avaliações, deixa alguns satisfeitos e outros menos satisfeitos, mas que, no total, tem um número de entidades com baixa avaliação, muito próxima daquela que foi feita em 2008, é evidente que, perante uma avaliação destas, há sempre quem esteja menos satisfeito. Isso não quer dizer, no entanto, que, no global, o Sistema Científico e Tecnológico Nacional não esteja hoje bem melhor do que estava nos tempos do Governo do Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvirmos aqui as intervenções do PSD e do CDS, podemos concluir que qualquer semelhança com a realidade é pura ficção. Ainda esta manhã, aqui, na Comissão de Educação, recebemos um laboratório do Estado, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que nos alertou para o perigo do desmantelamento deste importante instrumento de política pública. Portanto, sabem bem o PSD e o CDS que o que está em curso é uma política de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. E não é verdade, Srs. Deputados, que não tenha sido reduzido o financiamento público à investigação. Entre o Orçamento do Estado de 2011 e o Orçamento do Estado de 2014 foram cortados 82 milhões de euros. Só no orçamento de bolsas da FCT foram 26 milhões de euros e só no orçamento dos laboratórios do Estado foram 30 milhões de euros. Como é que impedir o funcionamento dessas instituições significa a sua valorização? Os Srs. Deputados sabem que é assim como sabem dos efeitos que isto tem na vida de cada uma destas unidades e na vida do País. Sabem também bem que houve muitos investigadores que foram forçados a emigrar para continuar a sobreviver,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!