28 DE OUTUBRO DE 2022 15 estrutura jurídica da instituição de crédito em causa; c) Outros instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 ou outros instrumentos que possam ser integralmente convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 ou cujo valor possa ser reduzido, na medida em que reflitam adequadamente a qualidade creditícia da instituição de crédito e sejam apropriados para efeitos da componente variável de remuneração. 4 –  [...]. 5 –  [...]. 6 –  [...]. 7 –  A instituição de crédito difere o pagamento ao colaborador, de uma parte substancial da componente variável da remuneração, durante um período mínimo de quatro a cinco anos, e ajusta-a adequadamente, em função do ciclo económico, da natureza da atividade, dos seus riscos e das atividades do colaborador em causa, de, pelo menos: a) 40% da componente variável da remuneração; b) 60%, no caso de uma componente variável da remuneração de montante particularmente elevado. 8 –  O direito ao pagamento da parte da remuneração variável sujeita a diferimento não se pode constituir de forma mais rápida do que a que resultaria de um regime de pagamento proporcional. 9 –  O período de diferimento da componente variável da remuneração dos membros do órgão de administração e direção de topo de instituições significativas em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, é, no mínimo, de cinco anos. 10 –  Para efeitos da alínea b) do n.o 7, uma componente variável de remuneração superior a 1 000 000 € é sempre considerada de montante particularmente elevado. 11 –  [Anterior n.o 8.] 12 –  [Anterior n.o 9.] 13 –  [Anterior n.o 10.] 14 –  [Anterior n.o 11.] 15 –  [Anterior n.o 12.] 16 –  [Anterior n.o 13.] 17 –  A política relativa aos benefícios discricionários de pensão é compatível com a estratégia empresarial, objetivos, valores e interesses de longo prazo da instituição de crédito. 18 –  Os benefícios discricionários de pensão assumem a forma dos instrumentos referidos no n.o 3, regendo-se pelo seguinte: a) Caso a cessação da atividade ocorra antes da reforma, os benefícios discricionários de pensão são mantidos pela instituição de crédito por um período de cinco anos, findo o qual o respetivo pagamento constitui direito adquirido do respetivo titular; b) Quando a pessoa atinge a situação de reforma, os benefícios discricionários de pensão de que seja titular e cujo direito se tenha vencido são retidos pela instituição de crédito por um período de cinco anos, findo o qual são pagos. 19 –  [Anterior n.o 15.] 20 –  O disposto nos n.os 3, 7, 8, 9 e 18 não se aplica a: a) Instituições de crédito que não sejam instituições de grande dimensão, na aceção do ponto 146) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e cujo valor dos ativos patrimoniais e extrapatrimoniais seja, em média e em base individual, igual ou inferior a 5 000 000 000 € durante o período de quatro anos imediatamente anterior ao exercício em causa; b) Colaboradores cuja componente variável da remuneração anual não ultrapasse 50 000 € e não represente mais do que um terço da sua remuneração anual total.