31 DE OUTUBRO DE 2019 45 nestas circunstâncias, pelo Ministério da Educação, eram parciais, o que se traduz em remunerações baixas. Assim, verificou-se que não havia candidatos suficientes para dar resposta às necessidades efetivas que existem nas nossas escolas. Ao mesmo tempo, temos vindo a assistir a um preocupante crescimento da idade média de docentes. No relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), é referido que apenas 1% dos docentes em Portugal têm menos de 30 anos e há apenas uma década este valor era de 16%. Estima-se que, até 2023, irão aposentar-se 10 000 docentes. No caso dos assistentes operacionais, estima-se que há mais de 3000 em falta nas escolas públicas do nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, a não resposta às necessidades efetivas permanentes nas escolas dizem também respeito a outros profissionais, como é o caso dos psicólogos que atuam a nível da promoção da saúde mental, da orientação vocacional, no desenvolvimento de programas adequados às necessidades das comunidades educativas. Mais do que políticas remediativas, precisamos de começar a investir seriamente na prevenção. Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de colocar-lhe duas questões. Que medidas vai o Governo adotar com vista a tornar a docência mais apetecível para os mais jovens e como vai aproveitar o conhecimento dos cerca de 10 000 professores que irão aposentar-se? Por último, como tenciona o Governo resolver a instabilidade com que se iniciou o ano letivo e dar resposta às necessidades efetivas permanentes? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, refiro o mesmo em relação aos tempos do seu grupo parlamentar. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente da República disse, e bem, no ato de tomada de posse do Governo, que o crescimento económico que se tem verificado não satisfaz. De facto, essa é uma observação compreensível. Repare, Sr. Primeiro-Ministro: em 2015, entre os 28 Estados-Membros da União Europeia, Portugal figurava na 18.a posição em termos de PIB per capita e, hoje, quatro anos volvidos, caímos para a 21.a, com apenas sete países mais pobres do que nós. Pior: a persistir este ritmo, a verificar-se esta tendência, não tardará a chegar o dia em que acordaremos e seremos o País mais pobre do continente mais rico do mundo. Esta é uma jornada que só pode contentar quem não tem ambição, quem não tem ambição para construir um País mais próspero, que ofereça melhores serviços, serviços públicos decentes aos seus cidadãos, e que crie condições para que os cidadãos façam vingar os seus projetos de vida. Mas, apesar destes factos, a questão do crescimento económico não é prioridade para este Governo, aliás, não é, bem vistas as coisas, encarada como um problema. E, como não é um problema, não carece de solução, não merece resposta, não merece tratamento. Não há referências à iniciativa privada, o que é um péssimo prenúncio e denuncia a lógica estatizante, não assentando, assim, numa visão consistente sobre o crescimento económico, os nossos recursos endógenos e as nossas vantagens comparativas. Sr. Primeiro-Ministro, de uma vez por todas: Portugal não está a convergir nos rendimentos. O PIB per capitapor paridade de poder de compra, ou seja, o que cada um pode comprar com o que ganha — e é isso que interessa a cada cidadão —, decaiu, em Portugal, em 2018, para níveis de 2013,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... descendo, em relação à média europeia, de 76,5% para 75,7%. Os rendimentos estão, por isso, a cair em relação à média europeia. Este é um problema que temos de vencer, mas não o faremos sem reformas estruturais e sem desbloquear os estrangulamentos crónicos que minam o crescimento e sufocam as boas iniciativas, as melhores energias da nossa sociedade. E também não o faremos com uma carga fiscal recorde, a qual o Governo se demitiu de reduzir e nada disse, não obstante ter anunciado, Orçamento após Orçamento, a sua intenção de a reduzir.