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II SÉRIE-D — NÚMERO 2 12 — Frédéric Matwies, um homem condenado por violência doméstica, autor do livro “Havia um monstro em mim”, e que tem frequentado um programa de reabilitação de agressores; — Thangam Debonnaire, Research Manager, da ONG inglesa “Respect” — Rosa Logar, co-fundadora da ONG Women Against Violence Europe, austríaca e que é responsável pela avaliação dos programas de reabilitação na Europa. Na abordagem com o agressor, Frédéric Matwies, coube-me colocar uma série de questões para o estimular a abrir-se e a contar a sua terrível experiência: 1. Você foi um marido violento durante 10 anos. Consegue descrever-nos como tudo se passou durante esse longo período? 2. Quando é que essa situação mudou, e o que esteve na origem da mudança? 3. O que é que lhe permitiu sair dessa situação? 4. Passado este tempo, e a uma certa distância dos factos, consegue encontrar uma explicação para aquela violência? 5. Acha que ainda corre o risco, hoje em dia, de recair na violência? Antes destes três oradores, usou da palavra a Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Battaini-Dragoni, e no final, a deputada que está a elaborar o relatório sobre “Focusing on the perpetrators to prevent violence against women”, Athina Kyriakidou, fez algumas considerações. O debate foi muito alargado à assistência, tendo sido colocadas questões, depois respondidas pelos convidados. No dia 3 de Outubro de 2013, participei numa reunião da Comissão do Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, no debate preliminar sobre as “Atividades do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa”, que será objeto de um relatório em preparação pelo deputado holandês Tuur Elzinga. Quis saber o total do montante de crédito concedido pelo banco, que tipo de projetos sociais apoia, e quem são os beneficiários, privados, governos, autarquias ou outras instituições. A segunda intervenção foi para solicitar que o projeto de resolução intitulado “The backbone to a successful regional democracy”, de que fui um dos subscritores, seja de novo reagendado para a próxima reunião desta Comissão, para que se avalie a possibilidade de elaborar um relatório sobre o tema. Na parte da tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação. Tive uma reunião bilateral com a senhora Mine Gunbay, da Communauté Urbaine de Estrasburgo, que explicou os contornos e os objetivos do Colóquio subordinado ao tema “Violences faites aux femmes: dévoiler ce qui est rendu invisible”, que este município organizará no próximo dia 10 de Outubro de 2013, e no qual serei orador convidado. No dia 4 de Outubro de 2013, fiz uma intervenção na sessão plenária, no debate do relatório GAFAROVA (doc. 13292), subordinado ao tema “Combating discrimination against older persons on the labour market”, cujo texto aqui se reproduz no Anexo B. Durante a semana, participei em 8 sessões plenárias. Assembleia da República, 4 de Outubro de 2013. O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Sábado, 4 de julho de 2015 II Série-D — Número 24XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Roma, Itália, nos dias 4 e 5 do mês de Junho. — Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão Especial sobre as decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 17 de junho de 2015.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo, que decorreu nos dias 17 e 18 de junho de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Roma, Itália, nos dias 4 e 5 do mês de Junho 1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Roma, nos dias 4 e 5 de Junho. 2. A reunião da Comissão iniciou-se com um protesto pela inclusão de vários membros da Assembleia na “lista negra”, recentemente divulgada pelo Governo da Rússia, das pessoas proibidas de entrar neste país, por causa das suas posições relativamente à ilegal anexação da Crimeia, aliás incluídas em documentos aprovados por toda a Assembleia. 3. Foi discutido um relatório sobre a situação na Hungria, que tem levantado preocupações no âmbito europeu. Propus duas emendas, que não foram aceites. O exame da Hungria na Comissão ficou encerrado, entendendo-se que o “monitoring” na Comissão competente será aberto no próximo ano, o que aliás constava de uma das minhas emendas. 4. Sobre a cooperação com Marrocos intervim para assinalar os progressos feitos no sentido da consolidação de instituições democráticas no nosso país vizinho do Sul, fazendo votos para que esses progressos continuem. Com efeito, em Marrocos a “Primavera Árabe” tem sido bem-sucedida, ao contrário do que aconteceu noutros países do Mediterrâneo. 5. A Comissão ouviu uma exposição da Ministra da Reforma Constitucional sobre os trabalhos em curso na Itália. 6. A Comissão participou no Seminário organizado pela Câmara dos Deputados sobre o tema: “Código de Conduta dos Parlamentares: comparação de experiências nacionais e internacionais”. Os documentos distribuídos estão em anexo. Os oradores convidados abordaram a experiência dos códigos de conduta em França, nos Estados Unidos e em geral nos países da OCDE; e também os trabalhos em curso sobre tal matéria na Itália. 7. A Comissão promoveu uma reunião conjunta das subcomissões de Relações Externas e do Médio Oriente e Mundo Árabe sobre o tema: “Dificuldades e oportunidades na região do Mediterrânio.” 8. O Embaixador de Portugal em Roma teve a gentileza de convidar-me para jantar na residência, o que permitiu uma interessante troca de impressões sobre a situação política italiana e as relações Itália-Portugal, enquadradas no âmbito da inserção dos dois países na UE. Lisboa, 8 de Junho de 2015. O Deputado do PSD, Mota Amaral. Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. _______
4 DE JULHO DE 2015 5 A co-relatora, Deputada Elisa Ferreira (S&D), salientou a necessidade de uma concorrência leal e tributação efetiva, razão pela qual a evolução da integração europeia é extremamente necessária no campo da tributação. Referiu ainda que a Comissão TAXE não iria propor harmonização, mas sim formas de garantir a concorrência leal entre Estados, designadamente, através de coordenação, mas sem esquecer que a matéria fiscal é uma competência dos Estados-Membros e não do Parlamento Europeu. Nesse sentido, concluiu, apelando a um debate sério sobre este assunto nos Parlamentos nacionais. O outro co-relator, Deputado Theurer (ALDE), argumentou que, no mínimo, era necessário um grau de abertura para abordar esta questão e, ainda que a troca automática de informações sobre decisões fiscais fosse importante, não pode deixar de se discutir seriamente a questão de uma base tributária comum.  No final da reunião, o Presidente da Comissão TAXE apresentou aos Deputados um projeto de declaração (em anexo), que apenas o vincula a ele e que, sugeriu, poderia ser usado como ponto de partida para uma discussão mais aprofundada, nomeadamente, durante a Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.o do Pacto Orçamental.  Em conclusão, voltou a insistir que nada na abordagem da Comissão TAXE ou do Parlamento Europeu visou indiretamente ou veladamente tentar mudar a partilha de competências relativamente à tributação. Argumentou ainda que a harmonização da base tributária das empresas não poria em causa a soberania dos Estados-Membros. Finalmente recordou, que à semelhança da evolução do IVA, também a fiscalidade das empresas deve iniciar o seu caminho, pois a concorrência fiscal entre Estados-Membros deve recair sobre os preços e não sobre a base tributária. Assembleia da República, 23 de junho de 2015. A Deputada da COFAP, Elsa Cordeiro — O Deputado da COFAP, Ivo Oliveira. Anexo: Declaração final do Presidente da Comissão TAXE. Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta na respetiva Comissão. _______ GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIARelatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo, que decorreu nos dias 17 e 18 de junho de 2015 No âmbito dos seu programa de atividades o GPA Portugal-Rússia efetuou uma visita oficial a Moscovo, a convite do Grupo Parlamentar homólogo. Participaram nesta visita os Deputados Couto dos Santos (PSD), Presidente do GPA; António Filipe (PCP), Vice-Presidente da Assembleia da República e do GPA; Marcos Perestrello (PS); e Raúl de Almeida (CDS-PP). Esta delegação foi acompanhada, em praticamente todas as reuniões, pelo Embaixador de Portugal na Federação da Rússia, Mário Godinho de Matos. Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal  Participaram nesta reunião os Deputados Alexander Romanovich (Presidente do GPA), Nadejda Chaidenko, Ekaterina Kuzmitcheva e Mikhail Zapolev.
4 DE JULHO DE 2015 7 em encontrar líderes políticos com coragem para diminuir a tensão internacional, assistimos a isso na tensão crescente entre a UE e Rússia mas também dentro da UE com a crise grega. É preciso encontrar um líder político que tenha a coragem de parar, pensar e dar os passos certos para diminuir tensões. O Deputado Raúl de Almeida afirmou esta delegação representa cerca 94% dos portugueses, sendo Portugal um país amigo da Rússia. Destacou a cooperação na área do conhecimento entre a UA e a Universidade de São Petersburgo, a qual deve ser reforçada. Afirmou que a diminuição do número de turistas não é positivo, isso deve ser alterado porque o aumento das relações culturais passa também pelo aumento de contactos turísticos e Portugal tem uma tradição de receber bem todos os que o visitam. A economia também ajuda a que as relações entre os povos se intensifiquem, devendo esta área ser reforçada, nomeadamente nas trocas do setor agro-alimentar. O futuro das relações entre os dois países passa por uma Europa em paz e que saiba dialogar. Reunião com o Senhor Mikhail Emelianov, 1o Vice-Presidente da Comissão da Duma Estatal de Política Económica, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo  O Senhor Emelianov informou que competia à sua Comissão, entre outras, a área do comércio externo. A distância geográfica entre Portugal e Rússia não pode constituir barreira para o desenvolvimento das relações económicas bilaterais.  A economia russa está completamente aberta para o exterior de acordo com as regras da OMC. Os empresários portugueses quando entram no mercado russo têm acesso também ao Cazaquistão, Quirguistão, Bielorrússia e Tadjiquistão (Comunidade Económica Euro-Asiática). Apesar das sanções europeias, e das contra-sanções russas, continuamos dispostos a cooperar. A política não pode entrar nos negócios e impedir o desenvolvimento de relações entre os países. O bom senso económico vai vencer e as sanções serão em breve eliminadas, o que vai permitir corrigir o desequilíbrio na balança comercial bilateral. Criou-se a imagem da Rússia como um país dependente dos hidrocarbonetos mas isso não é verdade já que existem tecnologias desenvolvidas na área aeroespacial e materiais compósitos, entre outros.  Existem ainda oportunidades na indústria farmacêutica já que a Rússia importa 80% do que consome. O Deputado Couto dos Santos afirmou que as principais áreas de cooperação económica abrangem os setores agroalimentar, indústria farmacêutica, tecnologias da informação e novos materiais (daí a cooperação da UA com a Universidade de São Petersburgo). Surgiu outra oportunidade de desenvolvimento de cooperação científica entre as Universidades do Porto e de Perm. Há também um potencial de crescimento com as PME portuguesas.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 8 Sendo a balança comercial de Portugal com Rússia deficitária, é objetivo desta visita que seja discutido o reforço das relações económicas. Para tal foi sugerida uma reunião entre a Comissão de Economia da AR com a sua congénere da Duma e empresários dos dois países para reforçar a cooperação económica. O Embaixador Mário Godinho de Matos disse que há uma comissão mista Portugal-Rússia para assuntos económicos e que o Acordo de cooperação sobre matérias económicas e técnicas está em discussão. Está-se também a tentar minimizar o desequilibro da balança comercial que provém da importação de hidrocarbonetos. Foram feitos progressos na exportação de produtos agroalimentares mas, com as sanções, estas trocas foram afetadas. Dois dos produtos essenciais nas exportações portuguesas são vinho e azeite que não foram afetados pelas medidas russas, ao contrário de outros produtos como máquinas e calçado. Reunião com o Senhor Serguei V. Jelezniak, Vice-Presidente da Duma Estatal  O Deputado Couto dos Santos começou por referir que esta visita tem um caráter político. A delegação manifesta sua vontade inequívoca de cooperação já que existe uma grande preocupação face ao estado das relações UE-Rússia. Portugal sempre teve excelentes relações com a Rússia e existe algum incómodo por ter que enquadrar as relações bilaterais na atual situação política. Fez votos para que a situação das sanções se resolva rapidamente de forma a entrar-se novamente num caminho de normalização das relações políticas e económicas. Salientou a importância da criação do Consulado Honorário em São Petersburgo com o objetivo de fomentar as relações entre os dois países e o facto de Portugal ser líder na CPLP, com 300 milhões de pessoas a falar a mesma língua e com uma atuação de relevo na ONU. Disse ainda que os empresários da UE não concordam com estas sanções, daí que seja fundamental informar mais e melhor a sociedade civil sobre a atual situação internacional; a UE não tem liderança e há um conjunto de interesses que são manipulados por agentes exteriores à UE, a qual não tem uma política própria e autónoma. Neste contexto é fundamental avançar no campo bilateral para não se colocar em causa a soberania de cada um.  O Vice-Presidente Jelezniak agradeceu a abordagem construtiva e afirmou que o único interesse dos Deputados russos é manter a paz e a estabilidade; é uma tragédia quando no centro da Europa há derramamento de sangue e o renascimento de ideais nazis e radicais. Entendemos a complexidade que enfrentam os deputados portugueses neste clima de sanções. Devemos agir a bem dos eleitores de forma a cumprir os seus desejos de paz, emprego e segurança.  As pressões sobre a Rússia não terão nenhum resultado mas a nossa missão é construir pontes. É muito mais fácil encontrar soluções de forma bilateral, junto de cada um dos países da Europa, do que com as instituições europeias. Os mecanismos de cooperação entre os nossos dois Parlamentos devem continuar a funcionar, numa perspetiva de igualdade e respeito.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 10 Reunião com o Senhor Leonid Tyagachev, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Conselho da Federação O Senhor Tyagachev considerou que seria útil adotar um programa de trabalho com os parlamentares portugueses. Existiram várias visitas bilaterais, nomeadamente dos dois Presidentes, portanto o relacionamento político não corresponde ao atual estado das relações com a Europa. A sociedade russa considera que as sanções europeias são injustas e os parlamentares devem ter um papel para ultrapassar esta dificuldade. O turismo, a cultura e o desporto são áreas consideradas importantes nas trocas entre Portugal e a Rússia. A este propósito referiu que o fluxo de turistas russos reduziu-se de forma significativa nos últimos meses devido às sanções, o que está a afetar Portugal. A visita da Presidente do Conselho da Federação a Portugal, Valentina Matvienko, também foi cancelada devido a estas sanções. O Deputado Couto dos Santos reafirmou a vontade de cooperar para que exista paz; salientou a soberania de Portugal, independentemente dos Acordos e Tratados Internacionais a que o país está sujeito; disse esperar que a visita da Presidente do Conselho da Federação possa ser realizada brevemente; e sublinhou a sua preocupação com a UE, que por falta de uma liderança forte, vacila na sua unidade política.  Disse também que a melhor maneira de ultrapassar as atuais dificuldades é trabalhar de forma bilateral ao nível parlamentar, também com o Conselho da Federação; e que Portugal, sendo uma nação muito antiga, sempre teve excelentes relações com a Rússia. Apesar dos constrangimentos provocados pelas sanções foi aberto o Consulado Honorário em São Petersburgo; foi iniciada a cooperação técnico-científica da UA com a Universidade de São Petersburgo; e foi concretizado o Festival Maratona; a Casa da Música do Porto vai dedicar o ano de 2016 à Rússia.  Finalmente referiu que, no âmbito da cooperação parlamentar futura, irão ser agendados encontros com as Comissões de Economia e Educação e Cultura; e que a cooperação desportiva também deve ser reforçada.
4 DE JULHO DE 2015 11 Reunião com o Senhor Alexander Rybakov, Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Federação da Rússia  O Senhor Rybakov afirmou que defende uma “zona económica comum para toda a Europa”, do Atlântico aos Urais, o que evitaria os conflitos com a Ucrânia e Geórgia já que estes países não teriam que "escolher" entre diferentes áreas económicas. Informou que a maioria do tecido empresarial russo está presente nesta Câmara de Comércio: 180 delegações no país, 76 conselhos bilaterais com outros países e 52.000 empresas associadas. Referiu que o potencial da economia portuguesa é bem conhecido, nomeadamente em áreas como as energias renováveis (algumas regiões russas têm um deficit energético), novas tecnologias, novos tipos de têxteis e construção civil (eficiência energética dos edifícios); encorajou a cooperação com as diferentes regiões da Rússia e não apenas com Moscovo; e disse que pretendia selecionar empresários interessados em Portugal nas áreas mencionadas, nomeadamente na área da reciclagem (este setor está a dar os primeiros passos na Rússia) e tecidos (que a Rússia importa em grande quantidade). Mencionou que as sanções europeias refletiram-se mais nos grandes bancos, no setor militar e empresas de gás; em 2014 as trocas comerciais com os EUA tiveram um aumento de 15%; e a Câmara de Comércio visitou Portugal há dois meses e ouviu “queixas” de empresários portugueses do setor agroalimentar que estão a ser afetados pelas sanções: “estamos a tentar ultrapassar estas dificuldades através de outras exportações portuguesas, também na área agroalimentar”. O Deputado Couto dos Santos referiu que os empresários portugueses estão interessados em exportar mais para a Rússia e a atual situação não os satisfaz. Existem áreas que podem ser mais desenvolvidas ao nível das trocas bilaterais: construção, materiais e infra-estruturas metalomecânicas para o Campeonato do Mundo de futebol; medicamentos e dispositivos médicos; e ambiente (tratamento de lixos e energias renováveis). Participou também nesta reunião a delegada do AICEP em Moscovo, Maria José Rézio. Assembleia da República, 24 de junho de 2015. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 20 de junho de 2015 II Série-D — Número 23XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A revisão da Política Europeia de Vizinhança — Perspetivas do Concelho Europeu sobre Defesa”, organizada pela Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas no dia 5 de maio de 2015. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2015 e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que se realizaram em Bruxelas nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2015, respetivamente. — Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na LIII COSAC, que se realizou em Riga, na Letónia, de 31 de maio a 2 de junho de 2015.
20 DE JUNHO DE 2015 5 Na ausência do Presidente da Comissão AFET do Parlamento Europeu, coube ao Vice-Presidente da Comissão, Javier Couso Permuy, agradecer a presença de todos e considerar que esta tinha sido uma reunião muito interessante e que era importante dinamizar oportunidades para troca de impressões entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre estes temas.  Assembleia da República, 26 de maio de 2015. O Deputado do CDS-PP, João Rebelo — O Deputado do PS, Marcos Perestrello. —————Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2015 e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que se realizaram em Bruxelas nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2015, respetivamenteDelegação da AR :  Deputado Paulo MOTA PINTO (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);  Deputado Eduardo CABRITA (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP);  Deputado Mário RUIVO (PS), Vice-Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST);  Deputado Ivo OLIVEIRA (PS), Membro da CAE;  Deputado Paulo SÁ (PCP), Membro da COFAP;  Deputado João FIGUEIREDO (PSD), Membro da CSST. Apoio Técnico:  Maria João Costa, Representante Permanente da AR junto da União Europeia  Alexandra Pereira da Graça, Assessora da CAE Enquadramento  A Semana Parlamentar Europeia 2015 teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, tendo contado com a participação de parlamentares da União Europeia para debater questões de coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais.  No quadro da Conferência tiveram lugar dois eventos: A Reunião Interparlamentar relativa à Semana Parlamentar Europeia — os ciclos 2014 e 2015 do Semestre Europeu, realizada no contexto da preparação dos relatórios do Parlamento Europeu para as prioridades do Ciclo do Semestre baseado na Análise de Crescimento Anual. Esta Reunião teve como objetivo o reforço da dimensão democrática do processo de decisão e da cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, com vista ao escrutínio das ações do executivo ao nível nacional e europeu no âmbito do Ciclo do Semestre (no dia 3 de fevereiro de 2015). A Conferência Interparlamentar sobre o Art.o 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação coorganizada e copresidida pelo Saeima da República da Letónia e pelo Parlamento Europeu.
20 DE JUNHO DE 2015 27 mas deviam ser exploradas outros passos para a implementação do mecanismo. Por isso, aguardava-se a forma como a Presidência do Conselho da União do Luxemburgo iria orientar o cartão verde. Adoção do Contributo da Reunião Plenária da LIII COSAC e Declaração sobre as recentes proibições de entrada pela Federação Russa Submetido à consideração dos participantes foi o texto do Contributo, contendo as alterações aprovadas na véspera, aprovado por unanimidade. Foi igualmente aprovada por unanimidade, a Declaração da COSAC sobre as recentes proibições de entrada de políticos e funcionários da União Europeia pela Federação Russa (contendo uma anexo de uma opinião individual de um membro da delegação da Letónia).  Como decorre do artigo 10.o do Protocolo n.o 1 anexo ao Tratado de Lisboa, os documentos referidos foram remetidos ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho. Além dos documentos citados e referenciados no presente relatório, bem como toda a documentação referente à LIII COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/ Todas as sessões de trabalho podem ser visualizadas em: http://parleu2015.lv/en Algumas questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: — Cooperação estreita entre os Parlamentos nacionais na negociação do pacote energético; — Quanto ao TTIP, reflexão sobre as prioridades durante a Presidência letã, e as explicações a dar pelo poder executivo aos cidadãos.  — Em matéria de economia digital havendo apoio dos Estados-Membros, no próximo Conselho seria aprovada uma deliberação, ainda no quadro da Presidência letã. — A continuação do debate sobre o cartão verde durante a Presidência do Conselho da União do Luxemburgo. — A Diretiva sobre o PNR deverá ser aprovada no final do corrente ano. Assembleia da República, 15 de junho de 2015. Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 28 de março de 2015 II Série-D — Número 15XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                             S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 7 a 11 de abril de 2014. — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão de Inverno da AP OSCE, que decorreu em Viena de 18 a 20 de fevereiro de 2015. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris nos dias 16 e 17 de março de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 7 A 11 DE ABRIL DE 2014 A 2a Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 7 a 11 de abril, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, Carlos Costa Neves (PSD) e Ana Catarina Mendes (PS), em representação do Deputado Francisco Assis (PS). Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:   Abertura da Sessão pela Presidente da APCE, Anne Brasseur. No seu discurso, a Presidente salientou de entre vários assuntos, o papel do Deputado Mendes Bota (PSD) na Convenção de Istambul e na Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos: “...Caros Colegas, o que fez do Conselho da Europa o que é hoje, é o resultado do trabalho de Mulheres
28 DE MARÇO DE 2015 3 ambiciosas e Homens que acreditam no valor dos Direitos Humanos e agem todos os dias, sempre que os direitos e liberdades das pessoas estão sob ameaça. O nosso Colega José Mendes Bota é, certamente, uma dessas pessoas e o seu empenhamento merece o nosso total apreço. Recentemente, participei na 58.a Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher, juntamente com a Secretária-Geral Adjunta, e vi como os nossos instrumentos legais — nomeadamente, a Convenção de Istambul e a Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos — poderiam ser usados para divulgar a nível mundial o acervo do Conselho da Europa. Neste contexto, tenho grandes expetativas relativamente ao debate sobre o Relatório do Deputado Mendes Bota sobre Prostituição, tráfico e moderna escravatura na Europa.” Reexame, por razões substantivas, dos mandatos já ratificados da Delegação Russa. A lista apresentada foi de novo ratificada.  Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões:  O Deputado José Mendes Bota (PSD) apresentou, no dia 8 de abril, o seu relatório sobre Prostituição, tráfico e moderna escravatura na Europa, no âmbito da Comissão da Igualdade e da Não-Discriminação, tendo sido aprovada a Resolução 1983 (2014);  A APCE aprovou o pedido de Estatuto de Parceiro para a Democracia com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, submetido pelo Parlamento do Quirguistão —Resolução 1984 (2014). O Deputado Mota Amaral fez uma intervenção durante o debate.  Outros documentos aprovados (Anexo 3):  A situação e direitos das minorias nacionais tradicionais na Europa; Acesso à nacionalidade e implementação efetiva da Convenção Europeia da Nacionalidade; Necessidade de tratar urgentemente novos casos de falta de cooperação com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Proteção de menores contra derivas sectárias; Trabalho decente para todos; Refugiados e direito ao trabalho; Fim da pobreza infantil na Europa.  Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (7 de abril).  Debate, livre a 7 de abril, com aprovação da Recomendação 2041 (2014) e Resoluções  e 1986 (2014) 1987 (2014).  Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Sebastian Kurz, Ministro para os Assuntos de Integração, Europeus e Internacionais da Austria (8 de abril)  Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o seu Relatório Anual de Atividade de 2013 (8 de abril).  Debate conjunto, a 9 de abril, sobre os temas:  Desenvolver a proteção dos utilizadores e a segurança no ciberespaço e  O direito ao acesso à internet  Debate de urgência sobre Os recentes desenvolvimentos na Ucrânia: ameaças ao funcionamento das instituições democráticas, a 9 de abril. Dado o elevado número de oradores inscritos e o reduzido tempo para intervenções, o Deputado Mota Amaral não interveio, constando o seu discurso do Anexo 4 a este Relatório.
28 DE MARÇO DE 2015 5  Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião teve lugar, a 7 de abril, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)  Próximas reuniões da Comissão Permanente:  Baku (Azerbaijão) — 23 de maio   Bruxelas (Bélgica) — 18 de novembro   Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento, Oslo (Noruega) — 11 – 12 setembro de 2014  Seminário de Informação para Secretários das Delegações Nacionais (tarde do dia 11 de abril e dia 12) Ficou agendada nova reunião de Secretários de Delegações Nacionais para 23 de junho, primeiro dia da 3.a Parte da Sessão de 2014. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, nomeadamente, com o Diretor-Geral do Secretariado da APCE, Dr. Mário Martins, nomeadamente sobre a Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento (Oslo (Noruega) — 11-12 setembro de 2014), com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. O excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários, foi mais uma vez de realçar ANEXOS Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 — Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 — Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4 — Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária e outras reuniões  Anexo 5 — Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 2.a Parte da Sessão de 2014 Anexo 6 — Eventos à margem da Sessão PlenáriaPalácio de S. Bento, 10 de janeiro de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 40 de esses jovens não serem originários só das comunidades islâmicas estabelecidas na Europa, o que contribui para desfazer preconceitos contra elas; a vacuidade da vida de muitos jovens obriga-nos a interrogar-nos o que é que está faltando na formação da atual geração; a criminalização da participação em atividades terroristas, conforme preconizado pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU, tem também um objetivo de prevenção; por fim, o ISIS é claramente uma organização terrorista, que pratica uma violência repugnante, ainda por cima propositadamente divulgada. 3. No debate sobre a Ucrânia exprimi dúvidas sobre a razoabilidade de pressionar Kiev para fazer reformas descentralizadoras nas zonas em crise quando é certo que os líderes respetivos pretendem juntar-se à Rússia e as tropas ucranianas foram forçadas, pelos signatários da declaração de Minsk de 12 de fevereiro, a abandonar esses territórios. Ou seja, essas reformas parecem inúteis. E já nem se sabe o que pretende a UE quando agora se ouve o Presidente da Comissão a urgir a formação de um exército europeu para fazer face à Rússia... 4. A Comissão de Acompanhamento aprovou uma proposta do respetivo relator para encerrar o diálogo “post-monitoring” com o Mónaco, considerando que as convenções ainda não ratificadas por este país, incluindo a Carta Social Europeia, também não estão ratificadas por outros estados-membros. 5. Intervim no debate sobre a Rússia para verificar que não há nenhum progresso no comportamento desse país quanto à crise na Ucrânia; lamentei a decisão da delegação russa de suspender todo o contacto com a Assembleia até ao fim de 2015, o que dificulta o nosso desejo de diálogo. Assim, não se justifica voltar ao assunto na sessão plenária de Abril, mantendo-se as sanções anteriormente decididas. 6. A Comissão iniciou o procedimento, decidido recentemente, de fazer um relatório sobre os países que não estão sob “monitoring” ou diálogo “post-monitoring”. Foram apresentados pelo Presidente da Comissão, na qualidade de relator “ex officio” documentos sobre Andorra, Bélgica, Croácia e Chipre. Os relatórios serão enviados aos respetivos países, para comentários antes da sua apreciação pela Assembleia. Lisboa, 19 de Março de 2015. O Deputado, Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
14 DE FEVEREIRO DE 2015 5 Participaram os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD) — Presidente, Renato Sampaio (PS) — Vice-Presidente, Glória Araújo (PS), Pedro Farmhouse (PS), Hugo Velosa (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carina Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD)  18 dezembro 2014 Encontro com a Embaixadora da Turquia em Lisboa, Ebru Baritçu Gökdenizler Participaram os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD) — Presidente, Renato Sampaio (PS) — Vice-Presidente, Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD) e Carina Oliveira (PSD). Plano de Atividades 2015 O Programa de Atividades para o ano de 2015 contempla os objetivos e um conjunto de atividades que serão desenvolvidas pelo GPA: Objetivos:  Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e a Turquia;   Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares.  Ações a desenvolver: 1. Contactos regulares com a Embaixadora da Turquia em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica. 2. Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para: a) Diálogo institucional com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e com o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) Contactos com Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa; c) Contactos com o Embaixador de Portugal em Ancara para as áreas de interesse comum. 3. Interface com o Ministério da Economia e do Emprego para cooperação e com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). 4. Contactos com a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Turquia. 5. Comemorar o Dia da Turquia, partilha de experiências culturais. Palácio de S. Bento, 31 de dezembro de 2014. O Presidente do Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal — Turquia, Adriano Rafael Moreira. —————
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 6 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — AZERBAIJÃORelatório de Atividades — 2014 3 janeiro 2014 Enviado para a PAR o relatório de atividades de 2013.  15 janeiro 2014 Almoço de trabalho com o Embaixador (não residente) do Azerbaijão, Tarik Ismail Aliyev. Participaram os Deputados Couto dos Santos, Ramos Preto, Mendes Bota, Emília Santos e João Soares. 4 março 2014 Reunião de trabalho com uma delegação do SOFAZ (State Oil Fund of the Republic of Azerbaijan) liderada pelo CEO Shahmar Movsumov. Estiveram presentes os Deputados Couto dos Santos, Ramos Preto e João Soares. 25 março 2014 Apresentação sobre o Azerbaijão e a situação no Nagorno-Karabakh no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa promovida pela ONG azeri “Tourism and Support for Development and Education”. Estiveram presentes os Deputados Couto dos Santos, Ramos Preto e João Soares. Programa de Atividades para 2015 Relações Institucionais e Políticas Estabelecer contactos regulares com o Encarregado de Negócios do Azerbaijão em Lisboa e com a Representação Diplomática portuguesa e com o Cônsul Honorário de Portugal em Baku. Será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Encarregado de Negócios do Azerbaijão. Manter contactos regulares com o GPA homólogo com o objetivo de aprofundar as relações entre os dois Parlamentos, nomeadamente ao nível da cooperação interparlamentar. Procurar-se-á fomentar o âmbito das trocas institucionais através, designadamente, da receção de Delegações parlamentares azeris (GPA homólogo e Comissões Parlamentares) que visitem Portugal. Acolher em Lisboa uma delegação parlamentar azeri — do GPA homólogo — que já manifestou o desejo de visitar Portugal. Prevê-se a realização de uma visita ao Parlamento do Azerbaijão para reuniões de trabalho com o GPA homólogo e Comissões Parlamentares.  O GPA manterá com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com outros Ministérios, uma troca de informação sobre o trabalho que vier a realizar no Azerbaijão. Relações Económicas As relações económicas bilaterais representam um ativo importante para os dois países. Existe um potencial de crescimento que deve ser encorajado, sobretudo ao nível das exportações portuguesas e dos investimentos azeris. O GPA irá manter contactos com todas as entidades — públicas e privadas — que possam contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois países. Serão mantidos contactos com a AICEP (através de reuniões de trabalho) e com outras instituições, públicas e privadas, portuguesas e azeris, que já mantenham relações económicas entre os dois países ou que demonstrem potencial para iniciar esse tipo de intercâmbio. Neste contexto o GPA procurará reunir com
14 DE FEVEREIRO DE 2015 7 as principais empresas portuguesas que exportam para o Azerbaijão. Relações Culturais O GPA procurará, sempre que possível, participar e promover iniciativas culturais que decorram em Portugal contribuído desta forma para a divulgação da cultura azeri. Ainda no âmbito das trocas culturais tentar-se-á promover, junto de entidades azeris, a cultura portuguesa.  Assembleia da República, 6 de janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Azerbaijão, Couto dos Santos. ————— GRUPO PARLAMENTAR PORTUGUÊS SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (GPPsPD) Membro do Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento (EPF) Relatório de Atividades 2014 O Grupo-Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD), criado pelo Despacho n.o 20/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 24 de outubro de 2011, após Requerimento de Deputados datado de 30 de setembro de 2001, e parecer favorável da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas de 25 de outubro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o GPPsPD os Deputados: Mónica Ferro (PSD — Coordenadora), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Paula Santos (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV), como membros efetivos; e Joana Barata Lopes (PSD) como membro suplente. Em relação à atividade do ano 2014 há a realçar a realização e participação em diversos eventos, dentro e fora da AR, que visaram concretizar as ações propostas no Plano de Atividades aprovado, a saber: 1) Ações concretizadas na Assembleia da República:  20 fevereiro 2014 Debate e Aprovação do Relatório de Atividades 2013 e Programa de Atividades para 2014 realizada na Assembleia da República.  Participaram: Mónica Ferro (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Maria Manuela Tender (PSD); e Alice Frade   28 março 2014 Consulta Parlamentar sobre As Agendas inacabadas do Programa de Ação do Cairo e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio no quadro da Cooperação para o Desenvolvimento Saúde Sexual e
14 DE FEVEREIRO DE 2015 11 4) Declarações e Notas específicas   7 de maio 2014 — Sobre o rapto de meninas na Nigéria — envio a organismos oficiais, membros do governo, organizações da sociedade civil, imprensa, redes sociais e organismos internacionais com quem articula.    7 de julho de 2014 — A propósito  da 13a sessão do Grupo de Trabalho Aberto  sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). GPPsPD escreve uma nota a requerer e a apoiar todos os esforços que assegurem a reintrodução do acesso à Saúde Sexual e Reprodutiva enquanto objetivo com indicadores mensuráveis no ODS 3 — Vida Saudável — enviada ao Governo, OSC, pontos focais nacionais e internacionais atuantes nos processos das Agendas pós-2015/2015, partidos políticos, imprensa, redes sociais e organismos internacionais com quem articula. Esta iniciativa foi acompanhada por vários Grupos que integram o EPF. 5) Alguns artigos de opinião e entrevistas de Parlamentares do GPPsPD sobre as temáticas de trabalho do grupo, publicados na imprensa portuguesa: Luísa Salgueiro  Artigo de opinião publicado a 2 de setembro de 2014 no jornal diário Público com o título “Igualdade? Continuamos à espera” Maria Antónia Almeida Santos  Artigo de opinião publicado a 11 de abril de 2014 no jornal diário Diário de Notícias com o título “Continuamos à espera”  Mónica Ferro  Artigo de opinião publicado a 28 de março de 2014 no jornal diário Público com o título “As agendas inacabadas” Artigo de opinião publicado a 28 de março de 2014 no jornal diário Diário de Notícias com o título “Portugal e as agendas inacabadas”  Artigo de opinião publicado em julho 2014 na 10a Edição da Revista Pacta com o título “População e Desenvolvimento depois de 2014 um testemunho de Estocolmo”  Artigo de opinião (com Luís Montenegro e Ângela Guerra) publicado a 19 maio de 2014 no jornal diário Público com o título “Tragam de volta as nossas meninas”  Artigo de opinião publicado a 24 de junho de 2014 no jornal diário Diário de Notícias com o título “A violência sexual nos conflitos sob investigação”.  Artigo de opinião publicado a 3 de setembro de 2014 no jornal diário Público com o título “Menos de 500 dias para garantir o desenvolvimento”. Artigo de opinião publicado a 10 de setembro de 2014 no jornal online diário Observador com o título “Casamentos forçados, direitos negados”. Artigo de opinião publicado a 23 de setembro de 2014 no jornal online diário Observador com o título“Uma geopolítica de valores”.  Artigo de opinião publicado a 9 de dezembro de 2014 no jornal online diário Observador com o título “Os direitos das mulheres são direitos humanos”.  Artigo de opinião publicado a 31 de dezembro de 2014 no jornal online diário Observador com o título “A promessa de Direitos Humanos em 2015”.
14 DE FEVEREIRO DE 2015 13 5. Acompanhar e participar em iniciativas associadas ao Ano Europeu para o Desenvolvimento, aos 20 anos da Plataforma de Acção de Pequim e à negociação da Agenda de Desenvolvimento sucessora dos ODM (Agenda pós-2015). 6. Acompanhar e monitorizar a ação de Portugal junto das Nações Unidas, nomeadamente enquanto membro eleito do Conselho de Direitos Humanos para o triénio 2015-2017. O GPPsPD desenvolverá a sua atividade numa relação de parceria com a ONG P&D Factor, que assegurará a ligação ao Fórum de Parlamentares Europeus sobre População e Desenvolvimento (EPF), Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) bem como com outros parceiros nacionais e internacionais com o foco de ação nas temáticas do GPPsPD.  Palácio de S. Bento, janeiro de 2015. A Coordenadora do GPPsPD, Mónica Ferro. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — GEÓRGIA Relatório de Atividades 2014 3 janeiro 2014 Enviado para a PAR o relatório de atividades de 2013 e o Programa e orçamento do GPA para 2014 21 outubro 2014 Visita de uma delegação do GPA Geórgia-Portugal composta pelos Deputados Dimitri Khundadze (Presidente do GPA), Davit Onoprishvili e Levan Kardava. Reuniões com o GPA Portugal-Geórgia e com as Comissões de Saúde; Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Segurança Social e Trabalho; e Orçamento, Finanças e Administração Pública. Participaram os Deputados João Gonçalves Pereira (CDS-PP, Presidente), Pedro do Ó Ramos (PSD) e Nuno Sá (PS).  Programa de Atividades para 2015 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Geórgia propõe-se desenvolver, para o ano 2015, um programa que privilegiará as seguintes ações:  1) Estabelecer um contacto formal e regular com a Embaixada da Geórgia em Lisboa com o objetivo de aprofundar temas de interesse comum, conducentes a um maior estreitamento das relações entre os dois países, designadamente nos planos político, cultural, científico, social e económico; 2) Reforçar o relacionamento e a cooperação, nomeadamente no plano legislativo, com o grupo homólogo no Parlamento da Geórgia; 3) Desenvolver canais de comunicação e interação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros; 4) Promover relações de conhecimento e colaboração com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP); 5) Promover o intercâmbio económico, social, cultural, musical e artístico em todas as suas vertentes;