PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Fernando Henriques Lopes.João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. Jorge Lacão Costa. José Augusto Fillol Guimarães. José Barbosa Mota. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Manuel Alfredo Tito de Morais. Mário Manuel Cal Brandão. Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Victor Manuel Caio Roque.Partido Renovador Democrático (PRD):Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.João Barros Madeira.
Victor Manuel Lopes Vieira.Partido Comunista Português (PCP):António da Silva Mota. António Manuel da Silva Osório. António Vidigal Amaro. Belchior Alves Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.João António Gonçalves do Amaral
2901 I Série - Número 77João Carlos Abrantes. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Luís Manuel Loureiro Roque. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria Ilda da Costa Figueiredo. Maria Margarida Tengarrinha. Octávio Augusto Teixeira. Zita Maria de Seabra Roseiro. Sérgio José Ferreira Ribeiro.Centro Democrático Social (CDS):
António Filipe Neiva Correia. António José Tomás Gomes de Pinho. António Vasco Mello César Menezes. Francisco António Oliveira Teixeira. Henrique José Pereira de Moraes. João Gomes de Abreu Lima. José Luís Nogueira de Brito. José Maria Andrade Pereira. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Pedro José Del Negro Feist.Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Cerveira Corregedor da Fonseca. João Manuel Caniço Seiça Neves. José Manuel do Carmo Tengarrinha.Deputados independentes:Augusto Martins Ferreira do Amaral. Gonçalo Pereira Ribeiro Telles. Maria Amélia Mota Santos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Defensor de Moura; aos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado José Pinho Silva; ao Governo (10), formulados pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira; às Secretarias de Estado do Orçamento e do Turismo (2), formulados pelo Sr. Deputado António Feu; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Barros Madeira; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; a diversos ministérios (6), formulados pela Sr.o Deputada Maria Santos; aos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Carlos Carvalhas; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Margarida Tengarrinha, e à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa.Deram, entretanto, entrada na Mesa, os seguintes diplomas: a ratificação n.o 64/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos e outros, do PRD, relativa ao Decreto-Lei n.o 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário), que foi admitida; os projectos de lei n.o 226 e 227/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Raul Junqueiro e outros, do PS, propondo a criação da região vitivinícola de Lamego e espumantes naturais e a criação da região vitivinícola de Encostas da Nave, que foram admitidos e baixam à 6.a Comissão; os projectos de lei n.o 228 e 229/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, que propõem, respectivamente, a elevação a vila da Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Loures, e a criação da freguesia de São Pedro de Azevedo, que foram admitidos e baixam à 10.a e Comissão.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que seria apropriado que a Assembleia da República se associasse ao regozijo que percorre o País pela vitória da selecção nacional de futebol alcançada sobre a selecção inglesa.
Creio que poderia ser feito de uma forma muito simples, através de uma mensagem dirigida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República aos jogadores em nome de todos os deputados, manifestando a alegria pela vitória e, ao mesmo tempo, o alto apreço pelo brio profissional, pelo esforço, pela inteligência e pela arte que puseram em campo e que estão na base da vitória alcançada.O Sr. Presidente: - Se houver consenso nesse sentido, a Mesa dar-lhe-á seguimento.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, só ponho à reflexão dos senhores deputados esta questão: se a selecção ganhar todos os jogos - por certo, será isso o que vai acontecer vamos enviar todos os dias mensagens?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criança aparece, ciclicamente, nas primeiras páginas dos jornais, nos telejornais e noticiários radiofónicos, quando se anuncia a celebração do seu dia mundial. Nesta data comemorativa, descarregam-se consciências pesadas, despejam-se promessas convenientes, anunciam-se projectos esperançosos. Os bem intencionados acreditam mais uma vez que, agora sim, é que vai ser.
Pena é que, no dia seguinte, tal como as flores que foram oferecidas às crianças, são calcados os sonhos acalentados numa efémera jornada de 24 horas. E os espíritos desobrigados por actos gratuitos reafirmam o seu maior empenho em resolver no próximo ano o que, nas circunstâncias actuais, não foi julgado possível.
Fatal sina esta que pretende iludir a realidade e diferir para um futuro ilusório os legítimos anseios da
2902 I Série - Número 77população infantil. Todavia, gente há que, sem promessas falaciosas, procura remar contra a maré. Homens e mulheres que, esgotando as suas energias e perdendo à vida procurando ganhar a dos outros, têm-se colocado incondicionalmente ao serviço da comunidade infantil. Contam-se, neste número, dedicados, funcionários públicos; destacados membros da Igreja Católica e outras confissões religiosas que, num total esquecimento de si próprios, se entregam à tarefa ingente de permitir um crescimento harmónico da nossa população infantil.Dentre todos eles ressalta a figura ímpar do padre Américo, que um nosso colega deputado na primeira legislatura chamava carinhosa e, comovidamente de pai Américo porque havia substituído o pai que a morte já havia levado.Lembrar o padre Américo numa época em que mais se fala da criança não é fácil porque é, também incómodo. Incómodo porque criou uma obra que supre, na medida do possível; os erros, as omissões e as hesitações de uma sociedade que rejeita as suas vítimas.
Por isso, foi mal aceite no regime derrubado com o 25 de Abril. Ao contrário do que seria de supor; a sua obra foi simplesmente tolerada nos tempos democráticos. Será que ainda não somos capazes de assumir as nossas misérias como pressurosamente o fazemos com as nossas grandezas?Ocorrerá, em 1987, o centenário do nascimento desta figura ímpar de cidadão e educador. Se fosse vivo certamente rejeitaria qualquer tipo de homenagem porque os homens grandes valem por si e não é pelo que deles dizem.Todavia, tal efeméride não pode deixar de ser evocada e celebrada, mas à medida da personalidade do padre Américo. Certamente que, antes de mais, gostaria que deixasse de haver gaiatos sem pai, sem vestuário, sem telhado e sem amor. Daí que o primeiro momento desta evocação deverá levar à erradicação ou
pelo menos, à minimização das condições que permitem que haja crianças abandonadas.
E todos nós temos as nossas responsabilidades,
enquanto membros de um órgão de soberania, para
além da nossa inalienável condição de cidadãos. Cabe-nos legislar, denunciar as situações anómalas detectadas e fiscalizar os actos, governamentais. Vias ao
Governo cabe criar as condições mínimas às comunidade, às famílias e às crianças para que o equilíbrio necessário seja atingido.
São sempre as crianças as vítimas maiores dos, desvarios humanos e quase sempre se aliam responsabilidades esquecendo as culpas próprias.
Evocar ainda o padre Américo é criar mecanismos, estruturas e instituições que permitam corrigir os desequilíbrios geradores de marginais e de inadaptados.
Não se espere que sejam sempre as entidades privadas, das confessionais ou laicas. a suprir as carências que a sociedade, no seu todo, desencadeia. Acabe-se por uma vez com a ideia de que tais situações têm de ser resolvidas com a caridade e com o proselitismo. Pensa que ainda hoje - e bem - sejam entidades não oficiais a responder, com eficácia, aos desafios colocados.
É lamentável que tenha de haver - refiro-o a talhe de foice - O Calvário, outra obra criada por padre Américo para receber doentes incuráveis porque não há nenhuma instituição oficial com condições para tal. Será que, por omissão, assumimos o espírito espartano de eliminar os membros defeituosos da nossa sociedade?Lembrar o padre Américo é também denunciar como ele o fez, com verdade, com empenhamento, com entrega total.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta Assembleia, que terá de ser o eco do sonho e da vontade colectiva, quero propor ao Governo a evocação de padre Américo, no centenário do seu nascimento, através de acções concretas e eficazes que tenham em conta a criança mais desfavorecida.
Se mais não se puder fazer; que se crie e faça viver uma instituição destinada, às crianças abandonadas em que o Estado assuma, de forma clara e inequívoca, as suas responsabilidades que, também são as nossas.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado - Joaquim Gomes.O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 29 de Abril a Assembleia Municipal de Ansião aprovou uma moção que nas primeiras linhas diz o seguinte: «Há dezoito meses que a fábrica ARGILEX, S. A. R. L.; situada no lugar de Toeira, da freguesia de Avelar, concelho de Anisam, distrito de Leiria, se encontra com a produção parada. Aquela empresa assume uma particular importância, a todos os níveis - local, regional e nacional».
Desde já gostaria de manifestar o meu acordo com o conteúdo desta moção: Primeiro, porque na ARGILEX laboravam 80 trabalhadores que ficaram sem os seus postos de trabalho; segundo, porque ela era o centro que animava o desenvolvimento de uma zona relativamente pobre e da sua laboração beneficiavam localmente empresas de transportes, de comércio e outras.
Obviamente, que o encerramento da ARGILEX constitui atentado à economia nacional. Efectivamente, importar de Espanha argila expandida - ou seja leca - a mais do dobro do preço que pode ser produzida em Portugal é negócio difícil de entender. Porém, o que não será difícil entender é que estando o consumo anual de leca estimado em 120 000 m3 e considerando-se; o seu preço médio a 3850$ o metro cúbico, e ficando 0 preto da teca espanhola a cerca de 9000$, isso significa que anualmente se desperdiçam cerca de 618 000 contos. Em benefício de quem? Trata-se pois de negócio a necessitar de branqueação.
De branqueação necessitará, ainda hoje, o facto de em, 1977 - quando em consequência da política de recuperação capitalista, a crise na construção civil era já uma realidade - se ter então decidido montar uma nova linha de produção que veio a arrancar em 1980. Os encargos elevadíssimos com a instalação desta nova, linha, ou seja um novo forno rotativo com o valor estimado de 100 000 contos, veio a revelar-se a fonte principal das dificuldades que conduziram ao encerramento da empresa em 1984. Consequentemente, dezenas de milhares de contos de salários em atraso estão por pagar, as instalações degradam-se e o que é mais grave - centenas de milhares de contos em equipamento estão simplesmente a apodrecer!
Contudo, não obstante todas estas dificuldades, há indicadores que asseguram a viabilização da empresa desde que o Governo se disponha a implementar as medidas necessárias. A CIMPOR chegou a interessar-se pela aquisição do novo forno, mas como nada se concretizou é um problema ainda em aberto.
2903 I Série - Número 77O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em estudo recente, realçava o interesse nacional da produção de argila expandida e a insubstituição do produto sem o recurso à importação.
Também em estudo efectuado pelo Banco de Fomento Nacional/CIMPOR ressalta que a empresa é economicamente viável com os pressupostos de que se verifique o seu saneamento financeiro e reconversão energética, Pelas informações de que dispomos o Ministério da Indústria e Energia está de acordo com a reconversão energética e garante o subsídio correspondente.
Além disto afirma-se que o Banco de Fomento, sob condições, estará interessado em converter créditos em capital. Por sua vez outra empresa, a LECABETÃO que terá um débito à ARGILEX de umas dezenas de milhares de contos- também poderá vir a associar-se a um projecto de reactivação da empresa.
No entanto, a ARGILEX continua paralisada e a deteriorar-se com todas as consequências económicas, financeiras e sociais.
Os trabalhadores, bem como as populações e entidades interessadas, não podem deixar de se interrogar sobre a quem interessa a paralisação da ARGILEX, se não haverá quem, esteja interessado em deixar «afundar» definitivamente a empresa por ver nisso chorudo negócio, ou se não há quem arrecade maiores lucros com a importação de leca espanhola do que com a produção nacional!
Por isso se exige do Governo e dos respectivos ministérios de tutela respostas concretas e claras sobre o futuro da ARGILEX. Tanto mais, que como se relata, os estudos efectuados evidenciam que a empresa se apresenta como económica e financeiramente rendível.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conhecida máxima «Não oposição cega ao progresso, mas oposição ao progresso cego» deve sensibilizar todos os governantes sobre a necessidade de pautar o desenvolvimento sócio-económico, que muito compreensivelmente quer implementar nas sociedades actuais, no pleno respeito por uma fruição correcta dos recursos naturais - porque equilibrada qualitativa e quantitativa- tendo em conta a melhoria de qualidade de vida e a real defesa e protecção do ambiente.
Seja bem-vindo, pois, o Dia Mundial do Ambiente-86 que amanhã se comemora com imensas e louváveis iniciativas, que certamente chamarão a atenção dos governantes em particular e dos cidadãos em geral para a necessidade de se praticarem políticas de ambiente que, não sendo radicalmente defensores de um ecologismo da pedra lascada» promovam, isso sim, o embrenhamento das doutrinas ecológicas nas estratégias de desenvolvimento económico a longo prazo.
Defender convictamente o ambiente, que alguns restringem às flores, árvores, pássaros, alguns mamíferos e três ou quatro tipos de factores de poluição não é uma filantropia que incendeie alguns espíritos mais poéticos.
Entendemos que o conceito de ambiente compreende o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas inter-relações, bem como os factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre a biosfera.
Portanto, actualmente, traçar uma verdadeira política de ambiente é contribuir decisivamente para um modelo de sociedade necessariamente estirpado de radicalismos mas firme no combate às disfunções que põem em causa componentes essenciais do ambiente - lembro o ar, as águas, a flora, a fauna e os solos - cujos desequilíbrios para além de certos limites biologicamente aceitáveis são setas envenenadas apontadas àquilo que o homem mais preza: a vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o homem pode falhar, as tecnologias pretensamente seguras também podem e os desastres verificados este ano em centrais nucleares são um eloquente aviso de que a preservação da biosfera, dentro de limites biologicamente sadios, é um dever do homem que, em circunstância alguma, deve ser preterido face à sofreguidão do lucro e do Poder.
Aliás, todo o progresso que não respeite a integridade da pessoa humana deixa automaticamente de ser construtivo e benéfico.
Para além já da sofisticação contínua dos arsenais bélicos mundiais - que mais, não são afinal do que projectos de autodestruição da espécie humana -, ultimamente vai-se ao ponto de anunciar, com o orgulho de quem tudo quer comandar, que se aproxima o momento de intervir no comportamento do indivíduo, não pela via cultural ou educativa, mas pela via de manipulação genética, ou seja, pela modificação irreversível da mensagem hereditária do indivíduo.
Tudo isto, não para criar um mundo de solidariedade humana, mas sim um mundo de homens padronizados nos seus fenótipos e no seu comportamento, constituindo uma sociedade onde a graça da diversidade dá lugar à monotonia de padronização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tornar-me-ia repetitivo se enumerasse aqui os principais problemas ecológicos do nosso país. Essa problemática, e ainda bem, cada vez é melhor conhecida pelo povo português graças à abnegada acção denunciadora das associações, partidos e autarquias.
Urge agora implementar uma política de ambiente integrada eficazmente na estratégia de desenvolvimento global do País, que valorize na justa medida o ambiente e combatendo com determinação e convicção os atentados graves que se cometem em relação a alguns ecossistemas e adoptando medidas preventivas em relação a outras.
Caso contrário, está ameaçada directa ou indirectamente a saúde do cidadão português.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ex-titular do Ministério do Equipamento Social, arquitecto Rosado Correia, fez uma visita de trabalho ao concelho de Baião, em Fevereiro de 1985.
Acompanharam-no, na oportunidade, entre outras entidades, o responsável pela Junta Autónoma de Estradas e os presidentes das Câmaras Municipais de Baião, Resende e Cinfães.
No decorrer desta deslocação, e naturalmente fruto de trabalho aturado e responsável dos gabinetes e serviços ministeriais, o então Ministro do Equipamento
2904 I SÉRIE - NÚMERO 77Social celebrou um protocolo que determinava a elaboração do projecto de ligação à via rápida Porto-Bragança, a estabelecer entre a Ponte de Mosteiro e o nó viário de Castelões, próximo de Vila Meã, no concelho de Amarante.
Parecia finalmente estar atendida uma legítima aspiração das populações desta zona duriense, que a não verem concretizado este projecto ver-se-iam; paradoxalmente mais isoladas com a construção da IP-4, a Concelhos pobres, porque predominantemente agrícolas, não regatearam sacrifícios para corresponder ao desafio que este empreendimento lhes propunha. Daí, os municípios de Baião, Cinfães e Resende terem corajosamente assumido, comparticiparem, em 20% nos custos da obra.
O despacho do Ministro do Equipamento Social, saiu naturalmente publicado no Diário da República,, de Fevereiro de 1985. Determinava o mesmo que o estudo prévio ficasse concluído no prazo de 120 dias.
Entretanto decorreram os 120 dias, dobrou o ano, estamos em Junho de 1986 e do estudo prévio nada se sabe. Populações e autarcas interrogam-se legitimamente sobre a seriedade do Estado e o comportamento dos seus agentes.
Como cidadãos e deputados não podemos naturalmente deixar de verberar estas situações porque elas desrespeitam o Estado de direito e comprometem perigosamente a vivência democrática.
O Estado, como o entendemos, tem de ser uma pessoa de bem, séria e responsável nas suas decisões, transparente nos seus actos e exigente nos compromissos assumidos...Como deputado pelo círculo eleitoral do Porto, identificado com os problemas com que se debate esta região, preocupam-me igualmente os prejuízos que a situação está acarretar para toda uma zona que e nesta ligação o eixo indispensável ao seu desenvolvimento económico e social.
Duo isto, resta-nos esperar que o Governo-nos esclareça e que casos como estes não se repitam, para bem da democracia portuguesa e dignificação do Estado:Requerimento sobre este assunto será naturalmente, apresentado hoje mesmo ao Governo. O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem! O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Teixeira.O Sr. Francisco Teixeira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:  No projecto de lei n.o 28/VII agora apresentado, a nota justificativa que, no fundo, constitui o preâmbulo da lei, ou sejam os princípios que irão orientar todo seu articulado, parte-se do princípio de que o Pais. tem política florestal e de que a exportação de madeiras (em estilhas) poderá, de alguma forma, ser um, meio eficaz de controle à minimização do valor da produção florestal.
Ora bem, nada disto sucede. Qualquer política flor restai eficaz tem de ter por base a organização e valorização do sector produtivo primário.
Em Portugal durante mais de anos a única política tem sido a de plantar árvores nos baldios e permitir a instalação de indústrias ad hoc, que é o que dá bons proventos aos agentes das superestruturas, do Estado e das grandes empresas instalados em Lisboa sem qualquer proveito para o sector produtivo.
Assim, se existem objectivos obscuros nos incêndios florestais eles aproveitam, exclusivamente, às organizações que, estão a montante da produção, ou seja: os exploradores florestais (madeireiros) e indústrias transformadoras e/outros quadros da Administração Pública de Lisboa.
Depreendesse, pois, facilmente, que o projecto em causa não vai de forma nenhuma, resolver o problema dos incêndios mas, apenas manter por mais alguns anos a ausência de política florestal, com base no sector produtivo até que as nossas indústrias tenham de começar a fechar as portas por falta de matéria-prima.
O objectivo da lei é simplesmente, evitar o mais possível a exportação, de matéria-prima em grupo sem qualquer objectivo de beneficiar o sector-produtivo como, aliás, se depreende, do seu artigo 1.o que além de constitucionalmente ilegal, vai contra todas as normas da CEE em que nos inserimos. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só será possível evitar a dimensão catastrófica dos incêndios adoptando medidas de política mais ou menos dentro dos seguintes parâmetros:
Criação de um quadro legislativo de normas a que terão de se submeter todos os detentores de terrenos de aptidão florestar silvo pastoril que tinha por objectivos á maximização da produção florestal tanto em termos quantitativos como qualitativos de acordo com o interesse nacional.
Criação de um quadro de incentivos que permitam que os produtores de forma economicamente viável possam cumprir aquela legislação diversificando ar produção para o curto médio e longo prazos com os seguintes objectivos: energia, celuloses e painéis resinas, celuloses, painéis e energia, e madeiras de dimensão e qualidade, cortiça, celulose, painéis e energia.Para se ter uma noção da importância da produção energética deverá referir-se que só corri os desperdícios de exploração que ficam na mata (em verde) e possível produzir mais de 30 milhões de conto sem termos de equivalentes de petróleo e substituir quase 40 % da nessa importação daquele produto, com os desperdícios, secos é possível quase duplicar aquele valor e com plantações energéticas, ou com os objectivos de curto prazo podem rendibilizar-se 2 ou 3 milhões de hectares de terras improdutivas:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Governo tem possibilidade de fixar preços mínimos da matéria só se justifica que O faça à produção e nunca à porta da fábrica.
É, por outro lado, absurdo que o preço fixado do eucalipto seja superior ao do dinheiro.
Os agricultores devem ser informados; de forma simples e clara do valor real das componentes da matéria-prima que produzem.
Na Europa a matéria-prima florestal paga ao produtor por preços que são cerca de três vezes o preço à porta da fábrica praticado entre nós.
Deveriam, ser feitos financiamentos às cooperativas de agricultores para a construção de uma rede de centrais de energia a que poderiam incorporar no seu consumo os lixos das cidades, vilas e aldeias.
A EDP receberia essa energia aos preços a que a produz.
2905 I Série - Número 77Esta medida só deveria ser implementada sob condições e objectivos, de produção associada muito bem definidos.Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura convoca os senhores deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião que se realiza na sala n.o 251-G no próximo dia 5 de Junho pelas 10 horas. Esta reunião terá a presença do Sr. Presidente da Academia de Ciências de Lisboa, que solicitou a audiência para fazer a apresentação do Acordo Ortográfico assinado no Rio de Janeiro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Pereira.O Sr. António Sousa Pereira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebra-se amanhã mais um Dia Mundial do Ambiente, momento propício para a reflexão sobre as grandes questões que naquela área afectam todos os povos do planeta.
A industrialização acelerada que se desencadeou com o advento da revolução industrial, sempre que visou o lucro como objectivo, provocou enormes estragos na terra, no ar e na água. O nosso país não escapou ao flagelo da industrialização desordenada ao ponto de hoje nos encontrarmos perante situações cuja reparação, se ainda possível, vai acarretar o dispêndio de vultosas verbas. Aponte-se, a título de exemplo, o que se passa com os rios Alviela, Ave, Leça ou Tejo, veja-se o que acontece com o ar que se «respira» no Barreiro e medite-se sobre a poluição da nossa costa.
Atente-se na degradação contínua do nosso património cultural com peças irremediavelmente perdidas e inúmeras outras em tal estado de ruína cuja reconstituição se adivinha difícil, senão impossível. Olhe-se a descaracterização da paisagem a par da devastação da floresta e recorde-se que o ordenamento do território está por fazer.
Não se trata de querer traçar aqui quadros sombrios dominados por pessimismos paralisantes. As questões do ambiente têm vindo, nos últimos anos, a ganhar cada vez mais adeptos, mercê da acção de associações que neste domínio têm desempenhado um papel relevante. E é no seio dos jovens que esta atitude mais se tem manifestado, enquanto na actual legislatura se desenha com vigor a possibilidade de o País ser finalmente dotado de uma lei quadro. Existem, pois, algumas perspectivas de em Portugal, num futuro que se deseja mais ou menos próximo, se cuidar do ambiente como factor determinante da qualidade de vida dos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, a partir do 25 de Abril de 1974, deixou de estar isolado no seio da comunidade internacional e é hoje membro de pleno direito da Comunidade Europeia. O nosso contributo para a qualidade do ambiente exige acções baseadas na participação activa em que os nossos direitos sejam salvaguardados com firmeza. Não podem, portanto, os Portugueses estar sujeitos ao perigo que representam as centrais nucleares espanholas situadas próximo da fronteira, em que sucessivos acidentes e descargas de detritos radioactivos põem em risco a saúde e a segurança de muitos milhares de pessoas. É urgente conhecerem-se os índices de poluição radioactiva do Tejo e estabelecer-se um diálogo construtivo com asautoridades espanholas com vista ao encontro de soluções para um problema sobre o qual a generalidade dos portugueses está mal informada. É necessário empenhamento e vontade política para encarar os problemas do ambiente numa perspectiva que não comprometa a qualidade de vida das gerações futuras, o que pressupõe a coragem de se optar por vias de desenvolvimento que tenham em conta a salvaguarda dos recursos naturais.
Portugal não pode continuar a ser terreno fácil para a instalação de indústrias altamente poluentes que outros países não querem ver implantadas dentro das suas fronteiras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além da existência de uma lei quadro, que todos esperamos ver aprovada na presente legislatura, é imprescindível a sensibilização de todos os portugueses com vista ao empenhamento colectivo na criação de melhores condições de vida.
Só a sua participação e o seu interesse serão capazes de apontar caminhos por um futuro que valha a pena ser vivido.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Amanhã é o Dia Mundial do Ambiente. É um dia de acção. Uma acção que diz respeito a todos a nós, responsáveis mais do que nunca pela gestão nacional do nosso meio ambiente.
Não é um daqueles dias criados pelo marketing, visando o negócio das «prendas» para o pai, para a mãe, para o turista...
É um dia de alerta, é um grito de alarme dos amigos da natureza, dos biologistas, das campanhas antipoluição, das tomadas de consciência, dos debates, da solidariedade. É um contributo para a redescoberta da harmonia entre o ser humano e o ambiente em que naturalmente se realiza.
Se a pouco e pouco o progresso se tornou sinónimo de agressão à natureza, devido à lógica implacável do lucro, aceitemos o desafio ecológico se não quisermos arriscar o futuro.
É urgente mobilizar recursos, pois a poluição do meio natural atingiu tal ponto que, para o salvar, são necessários esforços colectivos cada vez maiores.São chamados a agir o ecologista, o político, o biologista, o legislador, o cidadão, para que as decisões políticas e económicas se enraízem numa consciencialização ecológica da sociedade e da vontade colectiva de estabelecer um planeamento integrado, que promova a qualidade de vida no equilíbrio com a natureza e a nossa tradição cultural.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A água é um recurso natural indispensável ao ser humano e aos outros seres vivos, é componente privilegiada da vida e suporte essencial dos ecossistemas.
A questão da água tem de situar-se numa perspectiva global e, portanto, integrada na problemática do ambiente. A água é um bem inestimável que urge proteger e utilizar da maneira mais racional.
Há na cultural popular portuguesa, da região de Guimarães, palavras que servem para acordar a água que dorme de noite:
Água na fonte de cristal. Não durmas, acorda,
2906 I SÉRIE - NÚMERO 77Acordemos nós hoje para a gravidade da poluição que afecta grande parte da rede hídrica. portuguesa; com os cerca de 700 km de rios poluídos por metais pesados, pesticidas, fenóis, que destroem ou inibem a vida aquática; por poluentes que consomem oxigénio, orgânicos biodegradáveis e inorgânicos redutores por poluentes que dificultam a reoxigenação, como os óleos e os detergentes; pelos materiais inertes suspensos ou dissolvidos.
Lembremos o Almonda que a fábrica de papel instalada nas suas margens há muito que «matou». O Arunca, onde milhares de peixes desapareceram, devido a; uma descarga, poluente mais forte, que as habituais. O Caima que canaliza para o Vouga toda a poluição recebida da celulose de Gacia. O Ceira, nas proximidades de Coimbra, que continua a ser vítima das descargas de um complexo papeleiro. E a ria de Aveiro... E o Alviela... E o Ave... E o Leça. E o Trancão... E o Sado, que i recentemente, sofreu os efeitos da poluição química, com o lançamento, à céu aberto; de efluentes que provocaram a morte de mais de 300 kg de peixe e os 5000 1 de ácido sulfúrico que correram para o seu estuário.
E o rio que nasce nas penedias de Albarracin,, que passa estreito em Toledo, que salta o Ródão, que envolve o Almourol e se espraia na lezíria, que entra em Lisboa, nas ruas, nas casas, nos corações.
Como podemos esquecer esse rio cantado pelos poetas... O Tejo não é «o rio» que corre pela minha aldeia». Já não é «o rio dos almirantes e das caravelas». Há muito que as velas se enrolaram, envergonhadas dos submarinos que transportam a morte. Já não tem golfinhos a saltar para maravilha das crianças.. A poluição é, muita. Fiéis continuam as gaivotas, «asas de vento, coração de mar».
E nós!? Que fazemos para, defender o, rio azul!?Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A água é um recurso que, por vir a ser escasso e ser, elemento fundamental do desenvolvimento, deve ser objecto de rigoroso controle e de uma ordenação justa e racional do seu aproveitamento.
Isso nos diz a Carta Europeia da. Água, que insere declarações de princípio sobre a luta contra a poluição das águas interiores da Europa e normas internacionais, estabelecidas pela. Organização Mundial de Saúde de que se assinalam: a regra «Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dependem dela»; a regra «A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências de saúde pública»; a regra IX «A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação, de formação de especialistas e de informação pública», e, finalmente, a regra XII «A água não tem fronteiras. É recurso, com um  que necessita de cooperação internacional».
Como sabemos, mais de, 50% dos recursos aquíferos de superfície, do nosso país são gerados em, Espanha. O rio Tejo tem a maior parte da sua bacia hidrográfica no país vizinho, é pois importante, pela natureza internacional que o problema da poluição assume, criar um suporte legal entre Portugal e Espanha - que o Convénio Luso-Espanhol de Maio de 1968 não contempla, com vista à salvaguardando troço, nacional do rio Tejo contra os efeitos da poluição transfronteiras, designadamente de natureza radioactiva.
Não podemos esquecer a existência da central nuclear de Zorita, a cerca de 60 km de Madrid, junto ao rio Tejo, bem como a de Almaraz, situada também na bacia do Tejo, na província de Cáceres a cerca de 150 km da fronteira portuguesa.
O Tejo é corredor e fronteira, fertiliza, abastece em água potável a área metropolitana de Lisboa, suporta no seu estuário um dos melhores portos, assume um papel de extraordinária importância histórica, cultural e social indissociável da nossa identidade nacional, mas até à data não foi realizado qualquer estudo integral da poluição do Tejo e seus afluentes. Se exceptuarmos a zona do estuário e alguns estudos sectoriais de poluição dos afluentes' mais poluídos: o Nabão, com 139 fontes poluidoras de natureza industrial e quinze domésticas; o Almonda, tem 50 fontes de poluição industrial e um número não identificado das fontes poluidoras de natureza urbana; o Alviela, tem 355 fontes de poluição industrial e um número não identificado das fontes de poluição doméstica. Assim, convirá actualizar esses estudos para que disponha de um cadastro completo das fontes poluidoras bem como de uma caracterização adequada dos efluentes rejeitados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de agir! Temos de salvaguardar a qualidade das nossas aguas concretizando uma política de gestão da água através de um plano nacional de recursos hídricos. Criando uma estrutura de administração da água participada pelos sectores interessados, legislando de modo, a institucionalizar os princípios gerais, orientadores da política a seguir neste domínio, para que se encare com optimismo e confiança a resolução dos problemas existentes e cada vez mais graves de carência e poluição da nossa rede hídrica.
Neste sentido, Os Verdes vão colocar à consideração da Assembleia da República Portuguesa, a aprovação de um projecto de resolução que visa a criação de uma comissão parlamentar que se encarregue de analisar todos os estudos elaborados, pelos diversos e inúmeros departamentos ou grupos de trabalho que, no âmbito da qualidade da água da bacia do Tejo, têm trabalhado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Amanhã é Dia Mundial do Ambiente e nós hoje, com as palavras do, poeta Alberto Pidwell, afirmamos:
[...] reconstruiremos estes jardins suspensos, onde alguém ousou espalhar sujidade e instalar desequilíbrios [...]
[...] com este corpo frágil e magoado, procuraremos, preservar a nossa memória colectiva da voragem do tempo e do abandono dos homens [...]
[...] guia-nos esse vislumbre de esperança, essa vontade, também, de que a terra e o mar, o homem e a ave, as árvores e a chuva, acabarão por reencontrar o equilíbrio necessário [...]Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques. Como a Sr.a Deputada Maria Santos não dispõe de tempo para responder, a Mesa concede-lhe um minuto para esse efeito. O Sr. António Marques (PRD): - Sr.a Deputada Maria Santos, ouvi com toda a atenção a sua inter-
2907 I Série - Número 77venção, acho que ela é muito importante e, de uma forma muito reduzida, queria apenas colocar-lhe uma questão.
Na véspera de comemorarmos o Dia Mundial do Ambiente, qual a opinião da Sr.a Deputada acerca do verdadeiro atentado que se faz neste país com a implantação a esmo - será o termo em gíria - do eucaliptal? Nomeadamente, quando falamos de uma política de gestão da água, como se pode permitir este verdadeiro flagelo de quilómetros lineares de eucaliptal no Alentejo onde já há tantos problemas de água?
Teria muitas considerações a fazer em relação a este tema mas queria só deixar no ar uma das questões levantadas pela Organização Mundial de Saúde: dentro de 50 anos a civilização europeia irá debater-se com problemas de água dado que não haverá água potável senão corrermos em sua defesa. Como vamos encarar esta política de gestão da água com esta verdadeira catástrofe da implantação anárquica do eucalipto no nosso país?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.o Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - O Sr. Deputado António Marques tem razão quanto ao problema que aqui trouxe, posso dizer-lhe que estamos a desencadear em termos nacionais, com todos os grupos ecologistas, uma campanha contra a eucaliptização indiscriminada e anárquica e vamos apresentar um projecto de lei que condicione a plantação de eucaliptos.
De facto a situação que descreveu é extremamente grave, até porque há um conjunto de pareceres técnicos que estão a ser elaborados pelas indústrias de celulose que, segundo me parece, visam contarias em certa medida toda uma movimentação de alerta para este grave problema.
Pensamos que é importante proteger os montados de sobro e azinho e as culturas florestais autóctones do nosso país, e evidentemente não compreendemos alguns estudos que estão a ser feitos por certos departamentos governamentais, e sobre os quais estamos a reflectir.
Esta situação é de facto grave, actual e importante e é preciso que todos nós, políticos, ecologistas, etc., participemos nesta campanha contra a eucaliptização indiscriminada. É evidente que se não existir água não podemos sobreviver e daí o alerta para que defendamos a água que é um elemento fundamental.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias de Maio o concelho de Alijó foi fustigado e duramente atingido por violenta trovoada, acompanhada de intenso granizo e chuva torrencial que provocou prejuízos irreparáveis na agricultura daquele concelho, especialmente nas freguesias de Castedo, São Mamede de Ribatua, Vila Chã, Santa Eugénia, Carlão e Alijó.
Este concelho, situado em pleno coração do Douro, tem como principal fonte de riqueza o vinho, cuja qualidade insuperável, quer nos tipos de mesa, quer nos generosos, tem um peso apreciável na economia regional e nacional e é meio de subsistência da esmagadora maioria ela sua população.Juntamente com a vinha, são relevantes para o consumo da população local, os produtos hortícolas e frutos que ficaram igualmente destruídos por tão gravosa intempérie.
A miséria bateu a muitas portas naquele concelho, a destruição fez inúmeras vítimas e, entre elas, muitas famílias de parcos recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o seguro de colheitas possa cobrir riscos que tais catástrofes acarretam, a maioria dos agricultores ainda não está suficientemente esclarecida e motivada, por razões diversas, para procederem à efectivação do seguro, sujeitando-se, como agora acontece, a ficar em situação extremamente grave.
A dependência que o concelho de Alijó, tal como toda a região duriense, tem em relação à agricultura, é total.
A situação decorrente desta calamidade, tal como aconteceu recentemente com as geadas negras que, no concelho de Santa Marta de Penaguião, queimaram, em grande parte, os pâmpanos viçosos que renasciam nas videiras, exigem que sejam tomadas medidas de emergência que ajudem a minorar tais prejuízos.
Como deputado pelo círculo de Vila Real, solidarizo-me empenhadamente com a população afectada solicitando ao Governo, especialmente ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que se proceda de imediato ao levantamento de tais prejuízos e se dê a resposta adequada a tão dramáticas situações como as que têm afectado a região duriense.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Teles.O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é possível procurar desenvolver um país, uma região, uma terra, sem procurar: a justiça; a solidariedade; a cultura, e a prosperidade.
Não é suficiente numa democracia moderna garantir-se a liberdade formal, é necessário acrescentar-lhe a procura da igualdade entre as pessoas, as comunidades naturais e as regiões, igualdade que deverá alicerçar-se no direito à diferença e na afirmação das vocações.
A dimensão geográfica do mundo está há muito descoberta e, por isso, os recursos de que o homem dispõe são limitados e estão sujeitos a leis que não podem deixar de ser respeitadas sem que o próprio homem se destrua.
Não podem, portanto, os recursos de que dispomos ser destruídos ao pretender-se dar resposta ao consumismo desenfreado de certos países, de certas regiões e cidades, de certas camadas da população e até de certos sectores de actividade. Consumismo que só é possível à custa dos povos mais afastados dos centros ou regiões de crescimento económico acelerado e artificial. Consumismo que gera a injustiça, a desigualdade e a fome.
Comemora-se amanhã o Dia Mundial do Ambiente e o ambiente diz respeito a tudo que é exterior ao homem. Exterior de que ele depende quer nas necessidades mais imediatas e imperiosas quer naquelas que poderão permitir um maior bem-estar, segurança, criatividade e prosperidade. A comemoração do Dia do Ambiente mais do que uma festa deve ser um dia de reflexão.
2908 I Série - Número 77O egoísmo do presente não justifica a desigualdade nem - a destruição do futuro.
Em primeiro lugar, constituímos pequenas comunidades que estão ligadas ao território concreto, aos próximos e à história.
Ligam-nos, depois, à região e à província, laços culturais e étnicos profundos que sempre nos são caros.
Por fim, ria Pátria, conjugam-se a unidade no princípio, as raízes, a história, o serviço da humanidade e consubstancia-se um projecto colectivo que sublimará muitos dos valores próprios da comunidade.
O território, a língua e a cultura são, portanto, os suportes da Pátria.
O primeiro, o território, é ponto de partida e de chegada indispensável ao porvir. A língua é o veículo da cultura e da memória colectiva:
No dia em que se comemora o ambiente convém reflectir sobre o território que é constituído pelas serras, pelos campos, pelas cidades, vilas e aldeias, pelos rios e pelo mar. Nele se nasce, vive, trabalha e morre. O território permitiu a existência da nação e reflecte a Pátria. Foi moldado pelos nossos antepassados, e, está a sê-lo pelas gerações actuais. É a primeira e mais importante obra cultural de um povo e nele se conjugam todos os factores ambientais exteriores ao homem: água; ar; luz; terra; fauna; flora; solo vivo; rochas, e relevo.
Na paisagem, expressão integrada do território conjugam-se, portanto, todos aqueles factores na adequada qualidade e em elaboradas formas que devem permitir, por um lado, o desenvolvimento da sociedade, e, por outro, o suporte indispensável àquele desenvolvimento.A primeira preocupação de todos deve dizer respeito à construção de um ambiente propício ao desenvolvimento, em toda a dimensão humana na sociedade.Não se pode construir esse ambiente sem uma gestão do território que tenha em vista não só os interesses em cada momento que passa mas também os valores permanentes da sociedade.
O território, alicerce do ambiente; e as suas paisagens são conjuntamente com a língua e a cultura à herança fundamental e transmitir às gerações futuras. Sendo o território, com todos os seus atributos e valores, indispensável à cultura, também o é à prosperidade no sentido social mais elevado.
Que estamos a fazer ao nosso território?Temo-lo considerado apenas como um objecto que permite todas as loucuras da ganância e todas as aventuras da incompetência.
Em nome do progresso já poluímos a maior parte
dos nossos rios, lançámos desperdícios no mar, sujamos o ar que respiramos, destruímos o solo vivo de que também depende a nossa existência.
Uma falsa ideia de progresso e uma errada política de crescimento económico têm permitido a degradação da cultura e do território.
Os sistemas agro-químicos e as florestas industriais de eucalipto, a que não conseguimos pôr termo - lembro que apresentei nesta Assembleia um projecto de lei visando o condicionamento da plantação de eucaliptos há mais de dois meses - são hoje dos principais instrumentos de destruição da fertilidade dos campos e das serra, da desertificação e despovoamento do território.Nas cidades, nas vilas e até nos campos, as torres e os grandes blocos são agentes de degradação do território e do ambiente. Em lugar de resolverem antes comprometem o problema da habitação nos moldes sociais em que ele deve ser encarado.
A localização de fábricas e até parques industriais nos aluviões dos vales comprometem o escoamento das águas e ocupam os solos de maior aptidão agrícola. Não nos esqueçamos de que só possuímos uma área de cerca de 25 % desses solos.
Continua a não encarar-se com a devida importância a valorização e defesa do ambiente e do território.
Existe, no entanto, legislação adequada mas não está regulamentada. Porquê? A reserva ecológica nacional não está regulamentada, há mais de dois anos e a reserva agrícola nacional não é respeitada.
Os planos regionais de ordenamento do território não passam do papel e estão em vias dos respectivos serviços serem submergidos noutros serviços mais importante.
A incompetência e a ganância continuam à solta.
No dia do ambiente devemos portanto reflectir sobre todos estes assuntos e verificarmos que não foi ainda dado o passo indispensável para a mudança necessária na política de desenvolvimento.