3 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007garantir a necessária força, estabilidade e o rumo da União, será sempre difícil e incerto enfrentar a evolução acelerada destes últimos três anos e as mudanças verificadas neste período (e as que se perspectivam), quer no plano da conjuntura política interna de alguns Estados-membros, quer no plano da UE propriamente dito, quer finalmente no plano da conjuntura política internacional.A Estratégia Política Anual para 2008 é um documento de orientação estratégica, cujas medidas nele previstas se dirigem aos cerca de 500 milhões de europeus que vivem e trabalham no espaço comum europeu; pelo menos é pressuposto que assim seja e que este seja também um instrumento que contribua para construir a Europa dos cidadãos e para fortalecer a UE e o processo de construção europeia.A dificuldade e a complexidade políticas no espaço europeu são consabidas. Daí que podendo ser fácil, no plano teórico, alvitrar soluções e alternativas, no plano prático, da realidade concreta, quaisquer soluções e reformas previstas (a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e Emprego, a Agenda Social, a revisão do Orçamento Comunitário, por exemplo), num quadro de democracia, de liberdade, de economia aberta e de livre opinião como a que existe na Europa, só serão possíveis com muita cooperação entre as instituições da EU, entre estas e as instituições dos Estados-membros e entre estes e com boas lideranças e vontade política forte e decidida de as concretizar.E assim é que a cooperação, aquela que diz respeito por exemplo à Cooperação Territorial Europeia, enquanto importante instrumento ao serviço da coesão, do equilíbrio e da sustentabilidade do desenvolvimento de todo o território comunitário, por ser muito relevante, afigura-se-nos insuficientemente tratada nesta EPA 2008. Com efeito, teria sido importante sublinhar, reforçar e priorizar, como, aliás, recomendou o Conselho através da sua decisão de 6 de Outubro de 2006, a necessidade de promover mais intensamente a cooperação transfronteiriça, a cooperação transnacional e a inter-regional, justamente por mor dos mais recentes alargamentos e, como foi salientado naquela decisão, porque as fronteiras nacionais ainda constituem um obstáculo ao pleno e equilibrado desenvolvimento de todo o espaço europeu, podendo mesmo limitar o seu potencial de competitividade.Finalmente, a operacionalidade de qualquer documento estratégico, como o que aqui temos presente e estamos a apreciar, afere-se pela afectação dos recursos financeiros disponíveis. Acontece que, embora tenham sido definidas e descritas, com minúcia e pormenor, as acções prioritárias e explicadas as respectivas razões e fundamentos, a afectação dos recursos financeiros às prioridades (afectação cujo montante é muito diferente de prioridade para prioridade) não teve o mesmo grau de explicação e fundamentação. E, salvo melhor opinião, deveria tê-lo, para podermos fazer correctas e aprofundadas análises comparativas e aferir da completa validade e operacionalidade substantiva desta EPA 2008.III — A Estratégia Política Anual para 20081. As acções prioritárias em 2008Prioridades transversaisA CE apresentou três grandes prioridades transversais, a saber: a luta contra as alterações climáticas; a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego; e as migrações. A CE entende que estas prioridades, sendo centrais para 2008, estão presentes nos quatro principais objectivos estratégicos da Comissão (Prosperidade, Solidariedade, Segurança e Liberdade e Reforço do Papel da Europa no Mundo), mas não dizem respeito apenas a 2008 e, aliás, projectam-se no futuro.Nesta EPA 2008, a CE trouxe, assim, para a primeira fila das suas preocupações e prioridades, a luta contra as alterações climáticas e uma energia sustentável, segura e competitiva, para garantir prosperidade e crescimento sustentável. Neste entendimento, a CE inclui medidas para a criação de uma rede europeia de gás e de electricidade, medidas para promover a eficiência energética e a energia sustentável, a revisão do sistema de reservas petrolíferas da EU para reforçar a solidariedade entre os Estados-membros no domínio energético, medidas para dar seguimento ao Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e disposições destinadas a fazer cumprir as regras da concorrência e do mercado interno no sector da energia.Do mesmo modo, a CE compromete-se a diligenciar a nível mundial no sentido de reduzir as emissões de CO2 para além de 2012, isto é, para além de Quioto.Trouxe também a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e Emprego apontando-a como um programa destinado a promover a prosperidade, a qualificação ambiental, a inserção social, numa lógica coerente de parcerias entre os Estados-membros e no respeito pelas especificidades e pelo estádio de desenvolvimento de cada país, sendo que 2008 será o ano em que se verificarão os primeiros resultados da aplicação da Estratégia no que respeita às políticas de coesão e de desenvolvimento rural.Finalmente, e como tema comum e transversal aos quatro objectivos prioritários supra referidos, a CE tratará a gestão dos fluxos migratórios para a EU, apresentando duas propostas legislativas sobre a migração de mão-de-obra, que abordarão as condições de entrada e de residência dos trabalhadores sazonais e dos estagiários remunerados no espaço da EU. A CE proporá ainda medidas que favoreçam uma política comum de migração e medidas destinadas a criar um sistema de asilo europeu comum até 2010. A CE compromete-