I SÉRIE — NÚMERO 44 12 Quem é utente do Serviço Nacional de Saúde sabe que precisamos, cada vez mais, de consultas de especialidade descentralizadas, mais próximas da população, e no hospital de Estarreja era possível fazer isso. Há toda uma instalação hospitalar subaproveitada! Já agora, se houvesse dúvidas, a pandemia também tem mostrado que o Serviço Nacional de Saúde precisa, obviamente, de mais camas de internamento, de mais respostas para a atividade programada e até de instalações de retaguarda, como hoje estamos a perceber, que consigam garantir, por exemplo, que a atividade programada não pare e não fique acumulada. Ora, isso pode ser encontrado no hospital de Estarreja. Por isso, acompanhamos esta petição com uma iniciativa legislativa, um projeto de resolução — os Srs. Deputados conhecem-no —, que propõe três coisas basilares e da maior justiça. Propomos que haja investimento na requalificação das instalações do hospital de Estarreja, bem como propomos que aí sejam colocados serviços fundamentais ao Serviço Nacional de Saúde e à população. Já referi alguns deles: meios complementares de diagnóstico e terapêutica, um serviço de urgência que dê uma resposta permanente à população, medicina física e de reabilitação, mais consultas de especialidade. Isso é fundamental. E propomos, consequentemente, o reforço de profissionais. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a respetiva iniciativa legislativa, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanhou o processo de tramitação da petição que estamos a discutir e que visa a valorização do hospital de Estarreja, o Hospital Visconde de Salreu. Compreendemos perfeitamente as razões da insatisfação da população que levaram à apresentação desta petição, que o PCP entendeu ser seu dever secundar com a apresentação do projeto de resolução que está, também, em discussão e que visa precisamente a valorização deste hospital. Importa lembrar que o hospital de Estarreja permitiria prestar assistência a um conjunto muito significativo da população, isto é, não apenas à população de Estarreja mas também a populações das zonas limítrofes, como a população da Murtosa, a população de São Jacinto, do concelho de Aveiro, a população da freguesia da Branca, do concelho de Albergaria-a-Velha, e ainda a população da freguesia de Pinheiro da Bemposta, do concelho de Oliveira de Azeméis. Portanto, a sua localização permitiria prestar serviço a um conjunto muito significativo de populações de vários concelhos nas proximidades. Bom, o que acontece é que este hospital tem vindo a ser, desde há vários anos, desvalorizado. Encontra-se manifestamente subaproveitado, na medida em que diversas modalidades de prestação de cuidados médicos à população foram sendo abandonadas. Deste modo, hoje, as populações não dispõem, nesta unidade de saúde, de meios complementares de diagnóstico, não dispõem de um serviço de urgência, por mais básico que seja. Por isso, são obrigadas a recorrer a unidades hospitalares de maior dimensão, designadamente ao hospital de Aveiro, sendo certo que o concelho de Estarreja não só é um concelho atravessado por autoestradas com grande sinistralidade rodoviária — a A1 e a A29 —, como alberga um grande parque industrial, de indústria química, com várias centenas de trabalhadores. Por conseguinte, entre a opção de valorizar o Hospital Visconde de Salreu, dotando-o de um serviço de urgência básica e de meios complementares de diagnóstico que possam servir as populações com maior proximidade, evitando que tenham de se deslocar para questões como estas ao hospital de Aveiro, e a opção de desvalorizar estes serviços e obrigar as pessoas a recorrer a unidades hospitalares de maior dimensão, a nossa opção vai, claramente, no sentido de ser de toda a conveniência e de toda a vantagem poder garantir cuidados de saúde básicos de proximidade. Assim, com esta iniciativa, o PCP procura ir ao encontro da opinião manifestada pelos subscritores desta petição no sentido de ser aberto um serviço de urgência básica no Hospital Visconde de Salreu, de ser requalificado o património existente, que está degradado pela situação de permanente desvalorização que se