22 DE JULHO DE 2011 55 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» no sentido de dar preferência à produção nacional naquilo que tem como único adquirente o Estado português, portanto, os poderes públicos. Trouxeram-se aqui duas teorias, enfim, uma de que pela mão do mercado e da qualidade dos nossos produtos eles vão impor-se — ninguém acredita muito nisso, não é essa a dinâmica que está instalada nas superfícies comerciais, nem na política de compras do Estado português, nem na administração central, nem na administração regional ou local e, portanto, isso espontaneamente não acontecerá; ao contrário, o que acontecerá é a dinâmica actual de prejuízo, em relação à produção nacional endógena. Outro argumento é o de que isso dificilmente seria aceite pelo Direito comunitário. Não creio que assim seja. Por um lado, é preciso que haja determinação política e, por outro, todos conhecemos — não é preciso percorrer muito o Direito comparado — normas técnicas, em todos os Estados-membros, que levam, inevitavelmente, à orientação de compra, por parte de serviços públicos, dos produtos e artigos nacionais, e não é, supostamente, pela qualidade expressa por esses produtos, mas é por uma determinação política. Portanto, a vontade política que está expressa neste projecto de lei é a adequada, é a correcta e é a necessária. Nesta conformidade, a prova da capacidade legislativa deste Parlamento seria, exactamente, a de proporcionar que, em sede de especialidade, se encontrassem modos legislativos adequados (se estes não forem), mas para atingirmos, exactamente, o mesmo objectivo e não para se dizer: «não, não podemos fazer isto; a coisa há-de acontecer por um outro modo». Isso é um erro! Nós acompanhamos esta iniciativa legislativa, entendemos que deveríamos ter condições, em sede de discussão na especialidade, de tentar encontrar os melhores modos legislativos e, por outro lado, dizer também às Sr.as e aos Srs. Deputados o seguinte: nós, que na Legislatura passada tomámos uma iniciativa legislativa do mesmo género, voltaremos a este tema para discutir — mas de forma muito mais concreta, que tenha a ver com os portugueses — a marca Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por registar, mas não estranhar, mais uma «mudança de agulha» na bancada do PSD. E, por exemplo, aconselharia o Sr. Deputado do PSD que fez a intervenção sobre este projecto de lei a ter-se aconselhado com o Deputado do PSD que está sentado à sua direita e que, durante a anterior legislatura, colocou sérias objecções ao estabelecimento da competitividade como critério único na regulamentação da produção e da comercialização agrícola, o Deputado Pedro Lynce. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, há semanas realizou-se uma farsa de grandes dimensões, mas enorme valia publicitária: «montou-se o circo» da agricultura nacional na Avenida da Liberdade... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E com o patrocínio da RTP! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... e alguns dos maiores responsáveis pelo desastre da agricultura nacional e pela desertificação do interior surgiram como gente preocupada com a produção nacional e o mundo rural. Além da farsa, hipocrisia! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!