I SÉRIE — NÚMERO 16 78 responsabilidade, do progresso e da justiça social. A quem se destina, a quem serve esta proposta de Orçamento? Serve as famílias da classe média, que querem pagar menos impostos e manter os progressos na sua qualidade de vida. Serve os jovens, que aguardam por um contrato de trabalho com justa remuneração. Serve os trabalhadores, cuja remuneração ainda não cobre os custos de vida. Serve as pessoas que precisam de serviços de saúde de proximidade. Serve as crianças e os jovens, que precisam de recuperar as aprendizagens e em quem as famílias depositam as suas esperanças de futuro. Serve os empresários, que querem salvar a sua honra como empreendedores, que pagam os salários justos e que têm nos trabalhadores os seus maiores aliados. Serve os centros de conhecimento e de inovação do País, que nos permitem progredir. Serve os profissionais da cultura, que são um importante esteio de coesão, fonte de criação e previsão do futuro. Serve os cidadãos, que querem um País com habitação condigna para todos. Serve os cidadãos, que querem transportes públicos de qualidade e acessíveis. Enfim, serve uma democracia de qualidade. Tratando-se de um dos mais importantes instrumentos de ação política, a sua aprovação é, portanto, da maior responsabilidade. O voto contra é uma irresponsabilidade, porque tem graves consequências. Aplausos do PS. Dificulta, como, hoje, bem lembrou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a execução dos fundos europeus, fragilizando as condições de recuperação económica e social. Dificulta o combate ao trabalho precário, debilita os instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades e faz perder a oportunidade de realizar uma ampla redução da carga fiscal para as classes médias, para as famílias com filhos e para os jovens no início da sua atividade profissional. O Governo e o seu Primeiro-Ministro, António Costa, têm mostrado uma irrepreensível cultura de humildade democrática, de diálogo e de abertura, por isso mesmo, foi possível ir além da proposta de Orçamento, alargando e densificando matérias de uma renovada agenda política, como a criação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a Agenda do Trabalho Digno e a criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de Orçamento tem uma opção clara com um investimento, público e privado, com uma economia baseada na inovação e no conhecimento, com a valorização dos salários e dos rendimentos e com a justiça social. Assenta, pois, no mais avançado modelo europeu de harmonia entre a competitividade e a coesão. As prioridades no investimento público são assumidas de forma clara, na modernização, qualificação e valorização da Administração e serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, mas também na educação, na valorização e na aposta na habitação com dignidade, nos transportes e na mobilidade. É também um bom Orçamento, porque não esquece a importância das empresas e do investimento privado na criação de riqueza e na criação de emprego. Por isso, prevê 1400 milhões de euros de apoio ao investimento e à sua capitalização. Aplausos do PS. É um bom Orçamento, porque aposta na valorização do rendimento disponível das famílias, os rendimentos que contribuem para os consumos, que estimulam a produção, a criação de emprego, a diminuição da despesa social e a sustentabilidade das funções redistributivas do Estado. É, ainda, um bom Orçamento, porque olha para as classes médias, para as famílias com filhos e para os jovens. As mudanças previstas no IRS reforçam os rendimentos das famílias em mais de 200 milhões de euros. Importa ainda sublinhar o aumento das pensões e os aumentos previstos para a Administração Pública. Além do Orçamento, o Governo legislou para melhorar a eficiência e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde e para combater a precariedade e defender a dignidade laboral.