17 DE MARÇO DE 2016 59 Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 45/XIII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora proceder à leitura do voto 47/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento de Ana Vieira (PS, PSD, CDS-PP e PAN). O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Quando o País perde um artista, perdemos todos uma parte insubstituível da nossa voz. Ana Vieira, artista plástica, nascida em Coimbra em 1940, foi uma das vozes subtis, mas perseverantes, que falou pelos portugueses ao longo da sua vida, através da sua obra, deixando um trabalho original e inspirador que marcou a arte portuguesa contemporânea. Faleceu a 29 de fevereiro de 2016, aos 75 anos de idade. De origem açoriana da parte do pai, Ana Vieira viveu toda a infância nos Açores, facto que irá distinguir de forma indelével o seu trabalho. Nas suas palavras: ‘Lembro-me que nos Açores, quando chegava da escola, (...) dirigia-me a uma parte da propriedade mais perto do mar. Nessa zona existiam grandes muros de pedra que abrigavam a vinha da maresia. Absorvi aquele espaço, a ambiguidade de ser aberto e simultaneamente fechado, de ter passagens, de implicar um tempo e uma cadência, e, finalmente, as pulsações de um percurso’. A perceção do mundo e das suas barreiras, a transformação dos espaços em metáforas poéticas, o recurso a dinâmicas alegóricas sobre iconografia familiar, sobre a habitabilidade, a transgressão, a condição feminina e a subversão das convenções da arte, fazem da sua linguagem artística um caso singular de originalidade, destacando-se no cruzamento das diversas disciplinas artísticas. Expunha desde 1965, realizando a primeira mostra em 1968, onde revelou, desde logo, o seu interesse em superar a dimensão pictórica do trabalho criativo. Em 1977, Ana Vieira foi uma das participantes na exposição Alternativa Zero; em 1991 recebeu o prémio da AICA/SEC. Serralves dedicou-lhe a sua primeira exposição antológica em 1998; em 2010, o Centro de Arte Moderna da Gulbenkian, em colaboração com o Museu Carlos Machado, apresentou a maior retrospetiva na carreira da artista. Ana Vieira foi uma artista ousada e inconformada que rompeu muros — os de basalto atlântico e os metafóricos — da criatividade portuguesa no último quartel do século XX, com o rasgo da sua arte. A Assembleia da República, reunida em plenário, no dia 16 de março de 2016, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ana Vieira e endereça aos seus familiares, amigos e admiradores as suas sentidas condolências». Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 47/XIII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 44/XIII (1.a) — De condenação pelo encerramento de fronteiras em vários países europeus (BE, PS e PAN), que vai ser lido. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam flagrantemente o primado da defesa dos direitos humanos dessas pessoas. A Europa está a atravessar uma das maiores crises humanitárias da sua história recente, repetindo o que se julgava definitivamente afastado: a existência de multidões de seres humanos tidos como supérfluos. É urgente uma resposta efetiva, conjunta e solidária.