18 DE MARÇO DE 2017 53 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco. O Sr. SantinhoPacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saúdo o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Pessoas-Animais-Natureza por trazerem a debate, nesta Assembleia, uma temática de relevância pública e de grande atualidade. Tem razão o Sr. Deputado André Silva quando diz que sempre valeu mais prevenir do que remediar. A prevenção é o valor supremo da proteção civil e o seu maior ativo. No momento em que nesta Câmara, e também no País, se debate com preocupação a questão de Almaraz, quer na vertente do alargamento do prazo de vida da central, quer na vertente da construção do ATI (Armazém Temporário Individualizado), discutir a temática da emergência nuclear e o seu planeamento pode dar um sinal errado às nossas populações e às autoridades espanholas. Temos, por isso, de ser claros nas ideias e nos princípios para não haver equívocos. Já sabemos todos que Espanha tem «a faca e o queijo na mão» e que o seu comportamento vai ao arrepio dos interesses dos portugueses. Qualquer participação a Bruxelas em nada altera a gestão deste processo por Espanha, tal como acontece noutros conflitos fronteiriços um pouco por toda a Europa e pelas mesmas razões. Espanha não vai abrir mão do seu poder soberano de decidir sobre a sua política energética e considera que lhe compete defender as suas populações que vivem nos arredores da central e que aquilo que é seguro para elas não pode ser perigoso para Portugal, que está a 100 km de distância dessa central. Tem de ficar claro que este debate não é um sinal de resignação, não é uma fuga para a frente do Parlamento português aos ditames da opção nuclear do reino de Espanha; pelo contrário, reforça a razão de ser da nossa luta em mobilizar as populações e a sociedade civil contra Almaraz e os seus perigos. Também a raia e a bacia do Tejo não podem ver este debate como alarmista, pois ele é tão-só responsável e cuidadoso. O perigo potencial existe mesmo e prevenir é inteligente e sensato. A hipótese de contaminação do ar e das águas do Tejo são perigos reais. Ter a proteção civil, a nível nacional ou local, em prontidão, preparada para responder a todo o tipo de catástrofes, seja um incêndio, um sismo ou um maremoto, é tudo o que pode e deve fazer um Estado previdente e moderno. Sabemos que o Governo está atento e disponível para dar corpo a uma política de prevenção, sem alarmismos ou exageros, que tranquilize a opinião pública, uma política que inclui e enquadra o plano de emergência em caso de acidente nuclear em Almaraz. A Agência Portuguesa do Ambiente deve manter operacional a rede de medida de radioatividade e reforçar o intercâmbio bilateral com o Conselho de Segurança Nuclear, de Espanha. Pensamos ser importante uma revisão do plano nacional de emergência, particularmente quando está em curso a atualização da Diretiva Operacional Nacional n.o 3 — dispositivo integrado de operações nuclear, radiológico, biológico e químico. As instituições nacionais e os técnicos e operacionais da Proteção Civil são credores do nosso respeito. Temos de saber transmitir segurança às populações do Vale do Tejo e da raia e as palavras de ordem são: confiança, com verdade, sem medo e sem tabus! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. ManuelFrexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Grupo Parlamentar de Os Verdes e demais bancadas que, ao apresentarem esta iniciativa, permitem fazer um debate muito importante sobre a necessidade de instituir planos de emergência destinados a prevenir eventuais acidentes nucleares. Em 1983, o Governo de Portugal, de que o PSD fazia parte, tomou uma decisão histórica: optou pelo não nuclear. Apesar desta opção, desde essa data até hoje, Portugal tem vivido paredes-meias com a ameaça nuclear, já que Espanha, o nosso País vizinho, optou pelo nuclear. A cerca de 100 km da nossa fronteira de