28 DE JANEIRO DE 2012 37 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto da petição n.o 162/XI (2.a) e do projeto de lei n.o 145/XII (1.a), vamos dar início ao período das votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 188 presenças, às quais se somam 14 registadas pela Mesa, perfazendo 202 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos votar, primeiro, o voto n.o 39/XII (1.a) — De pesar pelo Holocausto (Presidente da AR). Antes de ler o voto, queria assinalar e agradecer a presença neste Plenário, nas galerias, dos Srs. e Sr.asEmbaixadores, dos representantes da Comunidade Israelita de Lisboa, dos representantes de confissões religiosas, dos representantes da comunidade cigana, dos representantes da MEMOSHOÁ (Associação Memória e Ensino do Holocausto) e dos representantes da Fundação Aristides de Sousa Mendes. Agradeço a presença de todos. Também queria cumprimentar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que se juntam a nós neste momento. Passarei, então, a ler o voto de pesar. «Em 27 de janeiro de 1945, o grupo de campos de extermínio nazi de Auschwitz-Birkenau, na Polónia, foi libertado dos seus carrascos pelas tropas soviéticas, na sua marcha para Berlim. O espetáculo de sofrimento e desolação que, nesse dia, se abriu ao mundo foi a porta de entrada para a tomada de consciência mundial sobre o Holocausto. Auschwitz-Birkenau era apenas um dos muitos campos de morte, uma mera peça no vasto sistema de extermínio, que havia sido montado a partir de uma decisão tomada, também num dia de janeiro. Foi a 20 de janeiro de 1942, que, na célebre Conferência de Wannsee — por contraste, um belo lago perto de Berlim — um grupo de altos funcionários do regime de Hitler elaborou o monstruoso protocolo que pretendia dar uma «solução final à questão judaica» (Endlõsung der Judenfrage): a sua aniquilação sistemática por métodos industriais, no seguimento dos fuzilamentos em massa que até aí eram a regra do terror racial e político do III Reich. O que recordamos (e celebramos) hoje é, em primeiro lugar, a revelação e a vitória da verdade, mesmo da mais horrível e brutal, sobre a mentira, a distorção, e o engano. Como escreveu uma das sobreviventes do Holocausto, a grande filósofa Hannah Arendt, a forma de verdade mais frágil não é a verdade racional, mas sim a verdade factual. Os princípios matemáticos ou as leis da física resistem ao desaparecimento dos seus descobridores, mas os factos, se não forem protegidos e recordados, não resistirão ao desaparecimento das suas testemunhas. Numa altura em que crescem, até com lugar ao nível cimeiro de alguns Estados, os discursos negacionistas do Holocausto, o Parlamento português associa-se não só à homenagem das vítimas, mas também à tarefa sempre inacabável de impedir que a voz e a imagem dessas testemunhas — participantes e vítimas de uma das mais horríveis verdades factuais da história humana — possa ser deturpada, silenciada, ou mesmo suprimida. Em segundo lugar, homenageamos aqui a força moral e a coragem física daqueles que, para salvar a justiça, preferiram arriscar a vida, a sobreviver num mundo em que a sua passividade, omissão ou cobardia pudesse representar indiferença com esse hediondo crime contra a condição humana, e que se traduziu na perseguição e no extermínio tendo por base a cor da pele, ou as convicções políticas, religiosas e morais. Para além de milhões de judeus, no Holocausto pereceram dezenas e dezenas de milhares de ciganos, de eslavos, e de dissidentes e resistentes, provenientes de diferentes orientações políticas, desde liberais a comunistas, passando por sociais-democratas e independentes. Se Hannah Arendt se salvou, para glória do pensamento e da inteligência da humanidade inteira, alojando-se entre janeiro e maio de 1941, num quarto do n.o 6-A da Rua da Sociedade Farmacêutica, em Lisboa, na espera pelo navio da Companhia Colonial de Navegação que a levaria a Nova Iorque, isso ficou a dever-se aos heróis e aos justos que, como Aristides de Sousa Mendes, cônsul português em Bordéus, arriscaram a sua segurança e o bem-estar das suas famílias por terem obedecido à intuição moral básica da solidariedade. Ficou a dever-se, também, aos corajosos soldados que deram a sua vida nas praias da Normandia, nos desertos de Tobruk, nas cidades devastadas e geladas da Rússia. Ficou a dever-se aos resistentes do maquis