I SÉRIE — NÚMERO 7 18 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sempre fomos. Os portugueses sabem-no e nós não precisamos de gritar isso, não precisamos de fazer disso um grande número de especulação, de intranquilidade para os trabalhadores da casa e para o público que vê e que depende da informação e da programação de qualidade da RTP. Sr.a Deputada, que fique bem claro que nós cumprimos as promessas que fazemos ao povo português. É com os portugueses que assumimos as promessas que fazemos, não é com o Bloco de Esquerda. O nosso compromisso é com os portugueses. Sr.a Deputada, o CDS não é um mero partido de protesto, é um partido que os portugueses escolheram para fazer parte do Governo de Portugal, portanto compete-nos construir, compete-nos ser propositivos e compete-nos viabilizar a RTP. É esse o nosso compromisso! Mas diga-me só, muito simplesmente, Sr.a Deputada, porque é importante que os portugueses saibam, o seguinte: os senhores estão contra o plano de sustentabilidade económica e financeira, estão contra toda e qualquer especulação daquelas que aventam e querem a RTP tal qual está, com os custos que tem, com a estrutura que tem, mantendo-se intocável e pesada para o bolso dos portugueses? É isto que nos interessa saber. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, sinceramente nem sei o que lhe diga,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... porque, em tudo isto, se há algo que não se percebe é o que é que está aqui a fazer o CDS. Protestos do CDS-PP. Quando se apresentou aos eleitores, estava no Programa do CDS a privatização da RTP? Acabar com algum canal da RTP? É porque julgo que quem votou no CDS estará hoje profundamente desiludido, porque o CDS transformou-se numa inutilidade: nada do que disse nas eleições serve hoje; hoje, apoia qualquer coisa que o PSD mande apoiar! Tudo o que o CDS disse sobre a RTP é zero! Tudo o que disse sobre a proteção da língua é zero! Tudo o que disse é zero! Onde é que os senhores defendiam uma PPP (parceria público-privada) para a RTP? Onde é que os senhores, alguma vez, disseram aos vossos eleitores que queriam acabar com canais da RTP? Sabe, Sr. Deputado, não só os senhores nunca o disseram como a lei diz que não pode ser. A Lei da Televisão refere, no artigo 52.o, que a RTP tem dois canais em acesso livre não condicionado — está lá! — com funções diferentes para chegar a públicos diferentes, ter um serviço público diferenciado e generalista. Isto está na lei! Neste momento, sabemos — os senhores ouviram tão bem como nós — que a RTP não tem nada para o canal 2. O diretor do canal 2 demitiu-se e reafirmou: «Não há canal 2 neste momento; em janeiro não há programação, não pode emitir.» Ora, isto é contra a lei! Isso não constava no vosso Programa! O que é que os senhores estão aqui a fazer? Para que é que servem? Qual é o vosso papel em tudo isto? Registo, no entanto, o alento que nos quer dar para amanhã quando nos diz «logo veremos da moção de censura», Pois, então, ficamos à espera do seu voto, Sr. Deputado. É a única coisa que lhe posso dizer. Aplausos do BE.