4 DE JULHO DE 19981509mento e mercerização) ou á tintagem de fibras ou têxteis;b) Fabrico de painéis de fibra e de partículas e de contraplacados;c) Fábricas de curtumes e vestuário de couro.Observação. — Os projectos contidos na alinea b) não aparecem especificados na directiva.9 — Indústria de borracha:Observação. —Corresponde ao mesmo número no anexo m da directiva.Fabrico e tratamento de produtos à base de elastómeros.10 — Projectos de infra-estruturas:a) Ordenamento de zonas industriais;b) Ordenamento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento;c) Construções de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais (projectos não incluídos no anexo i);d) Construção de aeroportos (projectos que não constem do anexo i);é) Construção de estradas, de portos e instalações portuárias (incluindo portos de pesca) e de aeródromos (projectos que não constem do anexo i);f) Construção de vias navegáveis não incluídas no anexo i, obras de canalização e de regularização dos cursos de água;g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou a armazená-la de forma, permanente;h) Linhas de eléctrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;i) Construção de oleodutos e de gasodutos (projectos . não incluídos no anexo i);j) Construção de aquedutos de grande dimensão;k) Obras costeiras desuñadas a combater a erosão .» marítima tendentes a modificar a costa, como por exemplo, a construção de diques, pontões, paredões e outras obras de defesa contra a acção do mar e estuarinas;f) Sistemas de captação "e de realimentação artificial de águas subterrâneas não incluídas no anexo t. m) Obras de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas não incluídas no anexo i.11 — Outros projectos:Observação. — Corresponde aos n."* II e 12 do anexo n da directiva.a) Aldeias de férias, complexos hoteleiros e projectos associados;b) Marinas;c) Parques de campismo;d) Parques temáticos;é) Pistas de esqui, elevadores de esqui e infra-estruturas de apoio;f) Pistas permanentes de corrida e de treinos para veículos a motor;g) instalações de eliminação de resíduos industriais e de lixos domésticos (que não constem do anexo i);h) Estações de depuração; 0 Locais de depósito de lamas; j) Armazenagem de sucatas; k) Bancos de ensaio para motores, turbinas ou reactores;0 Fabrico de fibras minerais artificiais; m) Fabrico, acondicionamento, carregamento ou colocação em cartuchos de pólvora e explosivos;rí) Instalações de esquartejamento.12 — Projectos de ordenamento do território:d) Planos regionais de ordenamento do território;b) Planos municipais de ordenamento do território;c) Planos especiais de ordenamento do território.Observação. — Não tem correspondência na directiva.13 — Alferação de projectos que constam do anexo i que se destinam exclusiva ou principalmente a desenvolver ou ensaiar novos métodos ou produtos e que não são utilizados durante mais de um ano.14 — Qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no anexo in já autorizados, executados ou em execução que possam ter impacte negativo no ambiente.Nota. — O texto final foi rejeitado, com os votos contra do PS, as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e d& Os Verdes.PROJECTO DE LEI N.9313/VII(RNANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS). PROJECTO DE LEI N.9 322/VII(FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS)PROJECTO DE LEI N.9 39G7VII(RNANCIAMENTO DA ACTIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS)PROJECTO DE LEI N.941G7VII[ALTERAÇÃO DA LEI N.» 72/93, DE 30 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.9 27/95, DE 18 DE AGOSTO (RNANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS).)Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de 'Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relatório da votação na especialidade 'A Comissão reuniu diversas vezes para proceder à análise dos vários projectos de lei referenciados em epígrafe e a sua articulação com a legislação em vigor sobre o mesmo assunto.Ao longo deste processo de apreciação os grupos parlamentares foram elaborando algumas soluções de consenso, optando por normas constantes de algum dos projectos ou do texto legal vigente.