26 DE ABRIL DE 2019 33 Não criticam nada disto, porque o PSD e o CDS estão de acordo com o PS e o Governo nessa aceitação e na submissão a todas essas imposições da União Europeia. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é a convergência negativa e prejudicial para o País que, se fosse levada à prática, conduziria a uma situação muito negativa. Por isso dizemos que, naquilo que depender do PCP, a prioridade será a resposta aos problemas nacionais, os direitos dos trabalhadores e do povo, o desenvolvimento do País e não a submissão às imposições da União Europeia. Naquilo que depender do PCP, as restrições do Programa de Estabilidade não serão para cumprir, tal como não foram para cumprir aquelas que estavam no Programa de Estabilidade apresentado em 2015 pelo Governo PSD/CDS-PP e que, se tivessem sido levadas à prática, teriam mantido salários e pensões cortados, teriam agravado os cortes nos serviços públicos,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... teriam mantido e agravado as dificuldades nas condições de vida, teriam mantido sobretaxas, cortes nas pensões e níveis de emigração que, provavelmente, já teriam atingido mais de 1 milhão de portugueses. A proposta que trouxemos a este debate é a de uma alternativa de libertação do País de todos esses constrangimentos, de libertação do País das amarras do défice e da dívida, de libertação do País para uma política de progresso e de desenvolvimento, de valorização dos salários, de valorização dos direitos de quem trabalha, de valorização e defesa da produção nacional, de libertação do País de todos os défices estruturais que amarram o seu futuro. Essa é a verdadeira alternativa à convergência da submissão e essa é a alternativa protagonizada na iniciativa que o PCP trouxe a debate. Veremos como cada um dos partidos se posiciona perante essa verdadeira alternativa ao Programa de Estabilidade que o Governo apresenta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Não se registando inscrições para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, para uma intervenção. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XXI Governo Constitucional apresenta-se perante esta Assembleia para debater o Programa de Estabilidade para o período entre 2019 e 2023. Neste Programa, o País não precisa de demonstrar a ninguém como chega aos seus objetivos de médio prazo, porque já lá estamos. Estamos nesse ponto porque temos contas equilibradas, e é por termos contas equilibradas que podemos antever os próximos anos com estabilidade fiscal e com continuação da melhoria das pensões, dos salários e do aumento do investimento público. Aplausos do PS. Fazemo-lo, com a credibilidade de quem cumpre os seus compromissos, com a credibilidade de quem desmente aqueles que não confiaram na capacidade do País de encontrar alternativas nem na capacidade dos portugueses de ultrapassarem os sacrifícios e de projetarem as suas escolhas para um futuro melhor. Fazemo-lo, apresentando um Programa de Estabilidade que cumpre o seu verdadeiro desígnio, significando isso mesmo, Srs. Deputados: estabilidade. Não ocultamos metas nem medidas. O País não quer voltar ao período em que, de calculadora na mão, pedia revisão após revisão das metas orçamentais. Aplausos do PS. Era um tempo em que se anunciavam metas irrealistas, em que sucessivamente se falhavam resultados, em que as contas públicas teimavam em não se conformar às metas com que o Governo de então sonhava.