2 | II Série B - Número: 097 | 9 de Fevereiro de 2013VOTO N.o 104/XII (2.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ASSASSINATO DE CHOKRI BELAÏDO assassinato de Chokri Belaïd, líder da ampla coligação de esquerda tunisina Frente Popular, causou enorme consternação no país que protagonizou a primeira primavera árabe.Chokri Belaïd, de 49 anos, gozava de um grande prestígio junto do povo tunisino. Era secretário-geral do Movimento dos Patriotas Democratas, que está aliado com outras formações de esquerda na Frente Popular.Foi uma das vozes mais importantes na oposição à ditadura de Ben Ali, assim como na crítica ao atual Governo, liderado pelo partido islamista Ennahda.O advogado foi assassinado na passada quarta-feira quando saía de casa. Foi atingido quatro vezes na cabeça e no peito, à queima-roupa.O assassinato não foi reivindicado, mas a família de Belaïd e os partidos da oposição afirmam que se trata do primeiro assassinato político na Tunísia desde o fim da ditadura. Há uns dias, Chokri Belaïd tinha realizado acusações sobre as agressões contra partidos da oposição e recebera várias ameaças de morte.As manifestações de pesar e indignação pelo assassinato do líder da oposição laica multiplicam-se na Tunísia e noutros países e vários Governos já vieram expressar também o seu pesar e condenação pelo assassinato de uma das vozes mais livres e corajosas da Tunísia.A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pela morte de Chokri Belaïd e junta-se a todas as vozes que condenam o assassinato de um dos mais importantes líderes da oposição democrática tunisina.Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2013.Os Deputados e Deputadas do BE: Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Ana Drago — João Semedo — Cecília Honório.———VOTO N.o 105/XII (2.a) DE SOLIDARIEDADE COM O DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININAComemorou-se na passada quarta-feira o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, uma prática que constitui uma grave violação aos Direitos Humanos e que vítima milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a mutilação genital feminina compreende todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nesses órgãos por razões não médicas. Pode ser feita entre os 0 e os 14 anos, poucos dias após o nascimento, antes de a rapariga se casar e/ou após a primeira gravidez. O procedimento é realizado em meninas e raparigas e varia entre países e regiões.Segundo dados divulgados pela ONU, o número de meninas submetidas a uma mutilação genital feminina tem vindo a diminuir ao longo dos anos. No entanto, esta prática continua a ser uma realidade para cerca 140 milhões de mulheres e crianças em todo mundo, sendo que três milhões sofrem o problema, anualmente.De acordo com a Amnistia Internacional, anualmente, 180 000 meninas estão em risco de serem submetidas à prática da mutilação genital na Europa, onde se estima que vivam 500 000 mulheres afetadas por esta prática violenta.Também em Portugal, várias organizações não-governamentais (ONG) de mulheres e de defesa dos Direitos Humanos se empenham neste combate. Aliás, também este dia foi assinalado com diversas iniciativas a nível institucional e por organizações não-governamentais.