II SÉRIE-D — NÚMERO 4 6 Adicionalmente, a deputada Elisa Ferreira sublinhou que, sem a promoção do crescimento económico e de uma dinâmica de investimento (comercial e industrial – nomeadamente para as PME), não existe uma saída para a crise, e que a coordenação das políticas económicas deve promover a redução de divergências e assimetrias. Sublinhou, ainda, a necessidade de identificação de políticas de combate ao desemprego (sobretudo jovem), a concretização da união bancária e do mecanismo único de resolução, o estudo do problema da dívida soberana e o combate à fraude e evasão fiscais e aos paraísos fiscais, entre outros. 3. Debate entre os participantes Em sede de debate, usaram da palavra os deputados dos Parlamentos Nacionais: Christophe CARESCHE (França), Anna MAGYAR (Hungria), Ciarán LYNCH (Irlanda), Santiago LANZUELA MARINA (Espanha), Matevz FRANGEZ (Eslovénia), Janis OZOLINS (Letónia), Aleksandra OSTERMAN (Eslovénia). Estas intervenções alternaram-se com as dos deputados ao Parlamento Europeu: Jean-Paul BESSET (França, VERTS/ALE), Heinz K. BECKER (Áustria, PPE), Derk Jan EPPINK (Bélgica, ECR), Pervenche BERÈS – Presidente da Comissão Emprego e Assuntos Sociais EMPL (França, S&D), Ildikó GÁLL-PELCZ (Hungria, PPE) e Ivana MALETIC (Croácia, PPE). Neste contexto, interveio o deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, para assinalar o empenho do Parlamento português no acompanhamento do Semestre Europeu, e da importância da promoção de um debate com os Parlamentos Nacionais das recomendações anuais aos Estados-Membros, resultantes do Semestre Europeu, termos em que um debate como o presente se manifestava claramente insuficiente. Neste contexto, referiu a utilidade da criação de mecanismos de trabalho regular e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos Nacionais, não dependentes de iniciativas ad-hoc. O Presidente da COFAP deu, ainda, conta das iniciativas desenvolvidas na Assembleia da República, de acompanhamento do Semestre Europeu, nomeadamente através da audição da deputada Elisa Ferreira (sobre a Análise Anual do Crescimento – 2013) e de uma reunião com uma delegação da Comissão ECON aquando de uma visita desta a Portugal. Subscreveu, ainda, o teor do projeto de relatório em discussão e recordou as origens da crise, considerando necessário que a resposta à crise se um desafio global europeu que obriga a respostas globais de curto, médio e longo prazo (inserindo, neste contexto, o investimento de promoção do crescimento e emprego). Neste contexto, e apesar do muito já feito – citando o six-pack e o two-pack – recordou a importância da concretização da união bancária e o aprofundamento da união em matéria de fiscalidade. 4. Conclusão e encerramento dos trabalhos Após o período de debate, a relatora do PE, deputada Elisa Ferreira, agradeceu os contributos, sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes, aproveitando o momento atual para aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu (que, sendo recomendações do Conselho, deverão ter um reforço democrático). Registou, ainda, as notas suscitadas sobre a união bancária e o problema da dívida soberana, sublinhando a gravidade do problema existente de desemprego, pobreza e exclusão social. A deputada reiterou a necessidade de reconfigurar os mecanismos de atuação das troikas, nomeadamente quanto ao processo de prestação de contas, e considerou necessário aprofundar o trabalho de criação de instrumentos para a competitividade e convergência, que deverão constituir-se como um estímulo e não como penalização, num contexto em que as políticas de um Estado-Membro podem ter impactos noutros Estados-Membros. O Vice-Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos os deputados presentes, e recordando o agendamento da votação do projeto de relatório para o final do mês de setembro, após o que recordou os trabalhos previstos para o próximo mês de janeiro, no âmbito do