8 DE OUTUBRO DE 2021 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, é conhecido o posicionamento do Governo no sentido de que, progressivamente, devem ser eliminados, tão rapidamente quanto possível, tudo o que sejam offshore. No que respeita à Madeira, houve uma transformação profunda que permitiu, aliás, a sua reclassificação, mas temos vindo a adotar um conjunto de medidas que visam, precisamente, eliminar benefícios e aumentar a tributação de qualquer rendimento que tenha as offshore como origem, o agravamento fiscal das operações que tenham conexão, a proibição de acesso a benefícios fiscais ou qualquer outra forma de apoio. Temos, neste momento, uma lista de 81 países, territórios e regiões que, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) são considerados como offshore e são abrangidos pelo Acordo Multilateral no âmbito da OCDE e do Orçamento do Estado para 2021, atualmente em vigor, foram fortemente penalizadas as entidades residentes em paraísos fiscais. É por isso que temos verificado, ao longo dos últimos anos, uma redução muito significativa do número de transferências de verbas dessas entidades para/e de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma outra questão, que se prende com o Novo Banco — aliás, este é um tema do Orçamento que tem sido esquecido. No entanto, há uns meses o Tribunal de Contas veio dizer que o Estado poderá ser chamado a pôr no Novo Banco mais de 1,6 mil milhões de euros nos próximos anos, isto no âmbito da chamada «rede de segurança», que ficou definida nas negociações com a Comissão Europeia. O que lhe pergunto muito diretamente, até porque o tempo é escasso, é se o Governo vai optar por uma rede de segurança ao novo Banco ou se vai optar por dar uma rede de segurança aos contribuintes que evite mais desperdício e mais dinheiro para a banca, porque, efetivamente, também isto contribui para o equilíbrio orçamental no sentido de podermos aliviar as famílias. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a rede de segurança aos contribuintes criou o Estado quando, no momento da venda, fixou um teto máximo para a possibilidade de ser chamado a reforçar o capital. Isso já não aconteceu no ano passado, não temos a menor expetativa de que isso aconteça para o ano e, portanto, creio que esse é mesmo um tópico que desaparecerá, felizmente, do nosso debate político. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não queria trazer para discussão a «bazuca» e aquilo que se andou a «bazucar» e a prometer pelo País durante a campanha eleitoral, mas trago uma promessa que, de resto, é anterior à «bazuca» e que está relacionada com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo. Como sabemos, a apanha de bivalves sem regras continua a potenciar um conjunto sério de problemas, não só ambientais como, também, sociais e, sobretudo, de saúde pública. Neste contexto, ganha particular importância a construção da unidade de transformação de bivalves que estava prevista para o Barreiro, que iria contribuir para resolver alguns destes problemas. Esta obra foi anunciada pelo Governo em 2017, mas o processo está parado, aparentemente, por causa de problemas que houve com as fundações.