1220II SÉRIE - NÚMERO 64Relatório da Comissão de Educação, Ciência e CulturaActividades durante o mês de Março de 19881 — Reuniões. — Durante o mês de Março de 1988 a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu nos dias 2, 9, 16 e 24, efectuando um total de quatro reuniões.1.1 — Reuniões com membros do Governo. — Na reunião da Comissão efectuada no dia 2 de Março esteve presente o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, conjuntamente com membros da Comissão de Reforma do Sistema Educativo. Esta reunião teve como objectivo o esclarecimento sobre certas ambiguidades existentes à volta dos documentos emitidos pela Comissão de Reforma Educativa, bem como saber qual a óptica do Ministério perante este assunto.2 — Baixaram à Comissão as seguintes novas iniciativas legislativas:Projecto de lei n.° 191/V, apresentado pelo Partido Os Verdes (aprova o Plano Nacional de Educação Artística). Por deliberação da Comissão, este projecto baixou à Subcomissão Permanente de Cultura, para apreciação;Projecto de lei n.° 199/V, apresentado pelo Partido Socialista (lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica). Este projecto baixou à Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, que procedeu à sua análise conjuntamente com o projecto de lei n.° 172/V.3 — Iniciativas legislativas já pendentes na Comissão que foram objecto de discussão em Plenário. — A Comissão aprovou, para efeitos de apreciação na generalidade, os relatórios referentes aos seguintes projectos de lei:Projecto de lei n.° 125/V, do PCP, PS, PRD, ID e Os Verdes (sobre a utilização de jogadores estrangeiros no futebol português);Projecto de lei n.° 128/V, do PS (educação pré--escolar e desenvolvimento da rede de jardins--de-infância);Projecto de lei n.° 172/V, do PSD (lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico);Projecto de lei n.° 199/V, do PS (lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica);Os projectos de lei n.os 172/V e 199/V foram analisados em conjunto, tendo ambos, depois da aprovação na generalidade, baixado à Comissão para apreciação na especialidade;Projecto de lei n.° 47/V, do PS (Código Cooperativo). Relativamente a este projecto, a Comissão elaborou um parecer, mais especificamente no referente ao seu capítulo XI «Cooperativas de Ensino», que remeteu à 1." Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).4 — Audiências concedidas. — Quanto a audiências, a Comissão recebeu durante o mês de Março as seguintes entidades:Associação Portuguesa de Contabilistas;Um grupo de jovens em regime de aquisição de serviços na Obra Social do Ministério da Educação;Federação Nacional dos Professores — FENPROF; Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa;Associação de Estudantes do Instituto Superior deContabilidade e Administração de Lisboa; Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte.5 — Visitas. — A convite da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), deslocou-se a este Instituto, no dia 21 de Março, pelas 10 horas, uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, constituída pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira (PSD), Julieta Sampaio (PS) e Rogério Moreira (PCP).Igual convite foi feito pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Deste modo, foi constituída uma delegação da Comissão, que se deslocará a este Instituto no dia 14 de Abril, pelas 14 horas e 30 minutos, composta pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira (PSD), Julieta Sampaio (PS) e Rogério Moreira (PCP).Propostas èm debate na Comissão — Deslocações e organizações especiais. — No sentido de esta Comissão vir a estabelecer contactos directos com as realidades sociais, foi criada uma subcomissão com a finalidade de apresentar um programa, em projecto, de deslocações a realizar pela Comissão, no corrente ano, e estudar a viabilidade de realização de uma série de conferências sobre o tema «Reforma educativa».Esta subcomissão, constituída pelos Srs. Deputados José Cesário (PSD), Carlos Lélis (PSD), António Barreto (PS), Afonso Abrantes (PS), Rogério Moreira (PCP) e Lourdes Hespanhol (PCP), apresentou sobre este assunto uma proposta, que está a ser objecto de análise na Comissão.6 — Expediente. — Procedeu-se à apreciação e aprovação dos seguintes relatórios referentes a audiências concedidas pela Comissão:Relatório referente à audiência concedida à Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Este relatório foi enviado, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, a S. Ex.a o Sr. Ministro da Educação, a fim de ser dado cumprimento ao n.° 2 deste relatório, o qual solicita informações, nomeadamente quanto ao grau académico a atribuir aos diplomados pelo ISSSL e a forma como estão a ser analisados os projectos de licenciaturas apresentados por aquele estabelecimento de ensino;Relatório referente à audiência concedida à Sociedade Portuguesa de Filosofia;Relatório referente à audiência concedida a tarefeiros em regime de aquisição de serviços na Obra Social do Ministério da Educação. Considerando que a matéria abordada nesta audiência se refere exclusivamente a uma questão laboral, a Comissão de Educação entendeu remeter este processo, bem como o relatório, à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família e à Comissão Parlamentar de Juventude, com vista a estas duas comissões se pronunciarem sobre o assunto;Relatório referente à audiência concedida à Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa. Este relatório ficou pendente, dada a necessidade constatada de se esclarecer melhor a situação que motivou o pedido de audiência.