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II SÉRIE-A — NÚMERO 120 24 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS DE CRIAÇÃO DE CENTROS DE ELEVADA COMPETÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo a adoção de medidas que permitam criar centros de elevada competência científica e tecnológica para os institutos politécnicos do interior do País. Aprovada em 31 de maio de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ————  RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO TRADICIONAL, EM LOCALIDADES ONDE ESTÃO A SER CRIADOS NOVOS PROJETOS DE GRANDES SUPERFÍCIES OU REALIZADAS AMPLIAÇÕES NAS JÁ EXISTENTES A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 –  O produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de grandes superfícies passe a ser utilizado para o apoio à modernização e revitalização da atividade comercial independente de proximidade. 2 –  Os apoios a conceder, sob a forma de comparticipações financeiras diretas, reembolsáveis e não reembolsáveis, sejam concedidos com respeito pelas regras inerentes às ajudas do Estado definidas pela Comissão Europeia e de acordo com o quadro legal nacional em matéria de programas e instrumentos de apoio. Aprovada em 31 de maio de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ————
2 DE JULHO DE 2019 25 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE EMITA ORIENTAÇÕES COM VISTA AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UM VÍNCULO LABORAL ENTRE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA E AS AJUDANTES FAMILIARES QUE AÍ EXERÇAM FUNÇÕES A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções. Aprovada em 14 de junho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
17 DE JULHO DE 2019 7 M1 | Mudanças Ambientais e Climáticas Introdução As alterações climáticas de origem antropogénica são uma evidência científica. Entre 2005 e 2014 as emissões globais de gases com efeito de estufa seguiram a trajetória do cenário mais pessimista definido pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). O “The Global Risks Report 2017” (WEF 2017) identifica os eventos climáticos extremos, a falta de água, os grandes desastres naturais e as falhas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas entre os principais riscos globais em termos de impacto sobre a vida e a atividade humana. Nas políticas de mitigação, Portugal comprometeu-se a garantir a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira metade do século XXI (2050), numa trajetória de redução de gases com efeito de estufa a longo prazo, em linha com os objetivos europeus. Reconhece-se atualmente que a mitigação não é suficiente para lidar com as mudanças do clima. Assim, é fundamental reforçar a adoção de medidas de adaptação. A tendência mostra que o aumento da temperatura, conjuntamente com a alteração dos padrões da precipitação e a subida do nível médio do mar, são as principais manifestações das alterações climáticas em Portugal. Agravados pelo aumento de eventos meteorológicos extremos, os efeitos das alterações climáticas vão ter expressões territoriais muito diferenciadas. Fatores I. Aumento da temperatura Todos os cenários e projeções preveem um aumento significativo da temperatura média em todas as regiões de Portugal até ao fim do século. Até 2040, no Continente, projetam-se aumentos da temperatura
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 10 Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos relacionados com o clima, 2030Número de perigos com aumento moderadoCarta de perigosidade de ondas de calor  Fonte: Forzieri et. Al., 2016 Fonte: IPMA (2018) Alteração da temperatura Alteração dos padrões de precipitação  Fonte: Portal do Clima, 2017 Fonte: Portal do Clima, 2017 No horizonte temporal de pouco mais de duas décadas, o efeito conjugado do aumento da temperatura média anual e da diminuição da precipitação média anual representa uma alteração significativa das condições climáticas, tornando premente a necessidade da sua ponderação nas opções de ocupação e gestão do território, quer nos usos do espaço rural quer do espaço urbano. Os impactos regionais são também claramente diferenciados. Acrescida preocupação será de considerar para o espaço urbano, em zonas costeiras, atendendo à subida estimada do nível médio do mar. Conclusão Os fatores de mudança associados às alterações climáticas evidenciam que Portugal terá em 2030
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 12 dimensão e com novas configurações (núcleos conjugais, núcleos monoparentais, núcleos recompostos ou de composição informal). O desafio passa por criar condições que favoreçam o aumento da fecundidade e, também, por preparar o País para viver com menos jovens e atrair novos residentes. II. Estrutura demográfica mais envelhecida A esperança de vida à nascença continuará a aumentar, pois os ciclos de vida são cada vez mais longos. A população será mais envelhecida e os índices de dependência mais elevados. Os cenários futuros perspetivam uma diminuição de cerca de 600 mil jovens e um aumento de 1,4 milhões de idosos entre 2011 e 2040. Perspetiva-se uma inversão da pirâmide etária e a continuação de um acentuado envelhecimento da população transversal a todo o País. Uma vida mais longa com qualidade é o grande desafio. III. Intensificação dos movimentos migratórios A forte corrente emigratória de jovens adultos dos últimos anos intensificou a tendência para a quebra demográfica. A saída de jovens qualificados em Portugal pode fragilizar o desenvolvimento futuro do País. A atração de novos imigrantes deverá ser entendida como um fator de desenvolvimento do País, ao assumir um importante papel na mitigação do envelhecimento e no combate à incapacidade de renovação demográfica da população portuguesa. Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela qualidade de vida e dinâmica empresarial, imigrantes de Países em conflito ou estrangeiros em idade de reforma seduzidos pelo clima e pela segurança. A mobilidade interna vai continuar a favorecer as duas regiões metropolitanas e as principais cidades. Impactos I. Alteração das necessidades de equipamentos e serviços A população será mais escolarizada e terá maior acesso à informação e ao conhecimento, à saúde e ao bem-estar. Poderá, assim, envelhecer com melhor qualidade de vida e viver mais anos com saúde intelectual e física. Em termos de desafios, a existência de equipamentos e a oferta de serviços pressupõem novas estratégias e modelos de intervenção ajustados à nova realidade sociodemográfica, de modo a responder-se no futuro adequadamente às necessidades da população (saúde, serviços sociais, educação e formação, cultura e lazer). II. Envelhecimento e perda de ativos no mercado de trabalho A redução do número de ativos no mercado de trabalho, devido à quebra da natalidade e à emigração, diminui a disponibilidade de recursos humanos. Entre 2011 e 2040, estima-se que Portugal possa perder cerca de 1,7 milhões de ativos. A perda de efetivos e a incapacidade de compensar a saída de população ativa representam, tendencialmente, uma menor disponibilidade e um maior envelhecimento de recursos humanos para a economia. Isto faz emergir a necessidade de conceber novas estratégias para o modelo económico, menos intensivas em recursos humanos, mas mais exigentes nas suas qualificações, implicando um maior investimento no capital humano através da educação formal, mas também da formação profissional.
17 DE JULHO DE 2019 13 III. Pressão acrescida sobre os sistemas sociais A diminuição da população, sobretudo dos ativos, e o seu envelhecimento deverão afetar a estrutura de funcionamento e o equilíbrio financeiro de importantes sistemas sociais (saúde, educação, proteção social). O aumento do número de reformados e pensionistas continuará a acentuar-se e, consequentemente, a aumentar a pressão sobre os sistemas de segurança social. No futuro, mais de metade da população portuguesa (jovens e idosos) poderá estar dependente de pessoas em idade ativa, implicando estratégias que visem adaptar os sistemas sociais e os modelos de tributação e redistribuição da riqueza. Tendências Territoriais Na Europa, podem ser esperadas duas tendências principais (ESPON, 2017):  Um fluxo em direção às áreas mais atrativas em termos de clima e condições de vida, nomeadamente ao longo da costa mediterrânea.  Um fluxo para as áreas metropolitanas, de preferência com boas perspetivas económicas, podendo acentuar um padrão policêntrico em torno dos principais nós urbanos. A nível europeu perspetiva-se o agravamento dos desequilíbrios territoriais. As áreas metropolitanas continuarão a concentrar mais população e as regiões rurais periféricas irão enfrentar os maiores desafios demográficos. Em Portugal, tal como na Europa, muitas regiões rurais irão continuar a perder população e os níveis de natalidade vão ser incapazes de esbater os impactos do envelhecimento e da mortalidade, revelando-se uma tendência muito difícil de inverter. As migrações internas e externas poderão contribuir para aumentar as disparidades territoriais, uma vez que há uma forte tendência para a fixação populacional nas áreas urbanas. As duas metrópoles continuarão a concentrar população e riqueza, já que polarizam as principais dinâmicas empreendedoras e de inovação, bem como a população mais qualificada e diferenciada. Contudo, se algumas áreas urbanas vão continuar a crescer outras poderão não ter dinamismo demográfico suficiente e irão também diminuir de população, nomeadamente recursos humanos em idade ativa. O clima ameno, os níveis de segurança e a hospitalidade dos portugueses podem transformar Portugal numa alternativa residencial para europeus do centro e do norte da Europa, assim como do norte de África. Políticas públicas dirigidas à imigração e à habitação devem levar em consideração estas tendências, promovendo algum reequilíbrio territorial. No contexto europeu perspetiva-se que a atração de pessoas altamente qualificadas de outras partes do mundo será, provavelmente, cada vez mais difícil. Por sua vez, os europeus mais qualificados poderão optar por trabalhar e viver nos grandes centros urbanos localizados fora da Europa. Portugal não será exceção em relação a esta tendência, sobretudo se não tiver uma base socioeconómica suficientemente atrativa para criar oportunidades e diferentes possibilidades às pessoas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 14 Variação da população por NUTS III (2015-2025)  Fonte: The LUISA Territorial Modelling Platform (2017) Conclusão Os fatores de mudança sociodemográfica evidenciam que Portugal terá, em 2030, menos população e uma estrutura demográfica mais envelhecida, com uma menor presença de população jovem e ativa, o que se repercutirá nas estruturas familiares, sociais e económicas, mas também territoriais. O crescimento natural será negativo, refletindo as baixas taxas de fecundidade e os níveis de envelhecimento da população. As migrações internas vão continuar a favorecer as duas metrópoles e as principais cidades. A imigração poderá contribuir para um maior equilíbrio da estrutura demográfica. A atração de novos residentes terá implicações nos hábitos e nos comportamentos sociais e, consequentemente, nos modos de vida, bem como no funcionamento dos mercados de trabalho e imobiliário. A emigração dos mais qualificados irá continuar se a estrutura económica portuguesa não tiver capacidade de oferecer oportunidades adequadas às aspirações da população em idade ativa. Perspetiva-se o aumento das disparidades territoriais, continuando as metrópoles e as principais cidades a congregar os maiores quantitativos populacionais e as áreas rurais mais periféricas a registar perdas. Contudo haverá áreas rurais prósperas que possivelmente não perderão população em termos significativos e haverá cidades que vão registar dinâmicas regressivas. Assim, é fundamental encontrar estratégias e instrumentos que contrariem os desequilíbrios e as disparidades territoriais. As imigrações poderão ter um papel central no equilíbrio demográfico, mas possivelmente não contribuirão para um
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 18 Fatores de risco associados à globalização e à evolução tecnológica, por NUTS II  Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial» Conclusão As grandes transformações tecnológicas contribuirão para a revolução de todos os setores da sociedade e da economia. No entanto, tenderão a fomentar a polarização geográfica, económica e social. A integração de processos laborais mais inteligentes, eficientes e sustentáveis fará parte do sistema económico e incute novos desafios às organizações e aos trabalhadores. Face às perspetivas de desenvolvimento futuro, o País tem de fomentar a capacitação para o conhecimento, a inovação e a tecnologia, de modo a posicionar-se numa trajetória de desenvolvimento e projeção internacional. Neste âmbito, importa contrariar processos de info e tecno-exclusão. Para a transformação digital ter sucesso, é fundamental uma abordagem que inclua não só a tecnologia, mas também modelos de governança e organização dos serviços, dos cidadãos e dos processos de negócio, para definir estratégias adequadas, que permitam ligar tudo - pessoas, dados, processos, dispositivos e máquinas. As novas evoluções tecnológicas serão fundamentais para o desenvolvimento inteligente dos territórios, contribuindo para uma gestão e utilização dos recursos de forma mais eficiente e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Neste âmbito, a habitação, os serviços e a mobilidade irão sofrer profundas alterações suportadas nas novas tecnologias (nomeadamente as tecnologias limpas), contribuindo para a
17 DE JULHO DE 2019 21 País. Sobressai assim a importância de usar as TICE para identificar e combater essas assimetrias e fomentar a cooperação entre as diferentes regiões, de modo a reforçar-se a integração da sociedade e da economia. Perspetivando-se a possibilidade de um aumento das disparidades, sublinha-se a necessidade de dinamizar a diversidade territorial a partir dos recursos locais e regionais. Uma nova economia alternativa e colaborativa, tendencialmente em crescimento, reforçará a relação interurbana e rural-urbana. Os recursos e serviços associados à arquitetura e à paisagem serão chamados a contribuir para a promoção do turismo e da construção sustentáveis, a criação de emprego e a dinamização da competitividade e internacionalização da economia nacional. Fatores económicos e sociais com implicações nas dinâmicas urbanas e territoriais Conclusão A mudança de um mundo hegemónico para um mundo multipolar no poder económico e político traz visíveis implicações para a Europa. Face à emergência de novos modelos económicos, reforça-se a importância de fortalecer redes relacionais e colaborativas e ampliar a participação dos cidadãos e dos diferentes atores nos processos de decisão e de resposta aos desafios económicos e sociais. Os limites ao crescimento e os problemas económico-financeiros sugerem uma transição económica. No futuro haverá provavelmente menos emprego (pelo menos nos moldes atuais), mas mais capacidade de criar valor e riqueza. Face ao contexto global, os novos modelos económicos e sociais terão de ser mais distributivos e mais inclusivos, e necessariamente mais sustentáveis. Territorialmente, persistirão dinâmicas diferenciadas entre as diversas regiões que irão desafiar a coesão social, económica e territorial, podendo também comprometer o desenvolvimento sustentável. Reforça-se assim a importância de encontrar respostas na política pública e nos cidadãos, adequadas às diferentes realidades locais e regionais.
17 DE JULHO DE 2019 23 eficiente, da descarbonização da sociedade e da contenção e reversão das perdas de património natural, paisagístico e cultural;  Incentivar as Abordagens Territoriais Integradas enquanto instrumentos de potenciação dos ativos locais e regionais e de capacitação institucional a diferentes níveis territoriais, desenvolvendo estratégias, políticas e intervenções de coordenação e de cooperação para a coesão. 2.2. Desafios Territoriais Seguindo os princípios da coesão territorial, considerando o Diagnóstico Estratégico (nomeadamente os 18 Problemas do Ordenamento do Território) e a necessidade de gerir as tendências territoriais previsíveis identificadas no capítulo anterior, foram identificados 5 grandes Desafios Territoriais (subdivididos em 15 opções estratégicas de base territorial) a que a política de ordenamento do território deverá dar resposta nas próximas décadas: 1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável 1.1. Valorizar o capital natural 1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano 1.3. Aumentar a resiliência socioecológica 2. Promover um sistema urbano policêntrico 2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade externa 2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3. Promover a qualidade urbana 3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial 3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral 3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço 4. Reforçar a conetividade interna e externa 4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade 4.3. Dinamizar as redes digitais 5. Promover a governança territorial 5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2. Promover redes colaborativas de base territorial 5.3. Aumentar a Cultura Territorial Os Desafios Territoriais do PNPOT cruzam-se de uma forma alargada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o que significa uma boa correspondência estratégica. Os Desafios Territoriais abrangem visivelmente os ODS prioritários para Portugal (4. Educação de qualidade, 5. Igualde de género, 9. Indústria, inovação e infraestruturas, 10. Reduzir as desigualdades, 13. Ação climática, 14. Proteger a vida marinha). Há no PNPOT uma forte cobertura dos desafios dirigidos à governança territorial, cruzando todos os ODS.
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 24 Os Desafios Territoriais do PNPOT respondem aos 18 Problemas do Ordenamento do Território
17 DE JULHO DE 2019 25 Os Desafios Territoriais do PNPOT concorrem para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU D1 | Gerir os recursos naturais de forma sustentável Enquadramento A valorização dos recursos naturais (nas suas diversas expressões territoriais e paisagens) é uma condição- chave para a promoção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, inclusivos e geradores de riqueza num quadro de equilíbrio e de coesão territorial. Há que reconhecer que existem limiares críticos que foram já ultrapassados e que existem situações de conflito que o ordenamento do território não tem conseguido resolver e que têm agora de ser encarados numa perspetiva adaptativa e de recuperação de passivos ambientais. Numa visão global e sistémica, o bem-estar social e o crescimento económico dependem do capital natural, nas suas diversas formas, desde os recursos abióticos, as espécies e habitats, os ecossistemas e paisagens, e os serviços por estes prestados, através de funções de suporte, aprovisionamento, regulação e culturais, sendo que a manutenção e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas depende, por sua vez, da utilização sustentável e eficiente dos recursos feita pela sociedade e pela economia. O capital natural deve ser assumido e prosseguido como um fator diferenciador e valorizador dos territórios e, consequentemente, como um fator equilibrador da distribuição da riqueza em Portugal, tornando-se um valor apropriado pela sociedade. Importa, assim, adotar uma perspetiva circular e integrada para equacionar o desafio de gerir os
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 26 recursos naturais de forma sustentável, tendo em consideração os territórios onde os recursos são produzidos, transformados e consumidos, e os fluxos de materiais, energia, pessoas e riqueza estabelecidos entre os territórios de origem do fornecimento destes recursos e os territórios de processamento e consumo dos mesmos. Conhecer os fluxos, a recirculação dos recursos e serviços e as matrizes energéticas dentro e entre regiões ou áreas urbanas permitirá criar novas dinâmicas e oportunidades económicas e sociais. Promover a utilização sustentável do solo, nas suas diversas formas, de uso e ocupação e a transição energética para a descarbonização, bem como reduzir os riscos relacionados com a rutura do fornecimento de matérias e serviços e o desperdício de recursos implicam considerar o metabolismo urbano e regional, como forma de assegurar uma maior aderência da organização territorial e do uso e ocupação do solo às necessidades de promoção da equidade e da eficiência da utilização dos recursos e descarbonização e desmaterialização da economia. Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e riscos, e considerando o atual quadro de incerteza e de mudanças climáticas, é premente antecipar que alguns territórios, pela sua natureza, estão sujeitos a maiores pressões e impactos, ou seja, que são mais vulneráveis e que experimentarão mudanças mais ou menos pronunciadas. É fundamental conhecer e prever para poder atuar com antecedência, desenvolvendo um ordenamento do território capaz de responder às novas realidades. Aumentar a resiliência socioecológica dos territórios e a sua capacidade de resposta em situações adversas constitui a forma mais adequada de enfrentar a mudança. Assim, assume-se que valorizar o capital natural, melhorar a eficiência do metabolismo urbano e regional e aumentar a resiliência socioecológica dos territórios são os três grandes desafios no quadro da gestão sustentável dos recursos naturais. 1.1. Valorizar o capital natural Capital natural – Biodiversidade    Capital natural – Água  Fonte: ICNF; COS/DGT; EPIC/ISA; DGT (2018 Fonte: SNIAMB/APA (2017)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 28 fomentando o conhecimento da propriedade, o emparcelamento e gestão conjunta, travando a sua fragmentação, as ocupações edificadas dispersas e as urbanizações fragmentadas, impulsionando um efetivo ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo rural. A biodiversidade tem de ser considerada como uma componente patrimonial e um ativo em perigo de registar perdas irreversíveis, que urge ser defendido e protegido. A variedade biogeográfica portuguesa oferece condições para que o País se posicione na vanguarda da valorização social e económica da biodiversidade. Visando um maior reconhecimento do valor social e económico dos ecossistemas e dos serviços por eles prestados, importa aprofundar o conhecimento técnico e científico neste domínio e melhorar a comunicação com os cidadãos, alicerçando uma maior consciência coletiva sobre a importância destes serviços e sobre o papel do ordenamento do território na promoção e conciliação de ocupações, usos e utilizações que potenciam as suas funções. Importa implementar infraestruturas verdes como elementos estruturantes da organização do território, promover atividades económicas e geração de emprego em torno da proteção e aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade e impulsionar a integração dos serviços dos ecossistemas nas cadeias de valor económico, bem como melhorar os níveis de redistribuição da riqueza a favor dos territórios que prestam serviços num quadro de melhoria do desenvolvimento socioeconómico geral. Para além destes três recursos vale a pena atender ainda à relevância da radiação solar, enquanto elemento decisivo no comportamento e evolução dos ecossistemas e no desenvolvimento das atividades humanas, e da ocorrência de recursos geológicos como uma das componentes a aprofundar e ponderar nas opções espaciais de desenvolvimento e de transformação do uso do solo. Assim, ao reconhecer-se que os diferentes territórios têm aptidões específicas para a produção de serviços fundamentais, criam-se as condições necessárias para que sejam atribuídas utilizações adequadas aos recursos disponíveis, valorizando o capital natural, beneficiando os territórios onde este está presente e as populações que o promovem, e aumentando o valor global de cada território. Assumir estes valores implica diferenciar os territórios em função das suas capacidades de produção e de consumo de recursos naturais e equilibrar as dinâmicas que se geram entre eles. 1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbanoBalanço das alterações do uso do solo na Europa (2000 – 2012)  Fonte: DRAFT REPORT ‘Land resource efficiency: Integrated accounting of land cover change and soil functions’ – Joint EEA-JRC report (não publicado – versão de abril 2017)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 30 e reparação de materiais e bens. Constituem, assim, lugares essenciais de aplicação, dinamização e agilização da economia circular e espaços prioritários nos processos de descarbonização, para o que é fundamental conhecer o metabolismo urbano e periurbano. É também fundamental promover a articulação das grandes cidades e com as regiões envolventes, de modo a reduzir a pressão sobre a importação de recursos, a distinguir os recursos naturais e culturais e ativar o potencial produtivo endógeno e os mercados de proximidade. No quadro do ordenamento do território, releva a preservação do recurso solo, travando-se a artificialização associada à expansão da urbanização e edificação e promovendo-se a compactação e colmatação em função da infraestruturação existente e segundo soluções de densidade adequadas a cada território. Uma utilização mais eficiente e sustentável do solo implica a promoção de cadeias de valor que potenciem o seu máximo aproveitamento, preservando as suas qualidades de recurso natural e fomentando a reutilização e regeneração do solo já artificializado. Importância acrescida deve ser dada à recuperação das áreas de passivo ambiental, áreas de ocupação obsoleta e abandonada e aos territórios comprometidos e afetados por ações de urbanização e edificação incompletas e não utilizadas. Melhorar o metabolismo urbano e regional passa por uma conjugação dos objetivos de racionalização do consumo de recursos e do seu uso mais eficiente, de descarbonização da economia e da sociedade de cidades mais saudáveis e de desenvolvimento socioeconómico assente nos recursos locais. Implica a facilitação e promoção de práticas mais sustentáveis e eficientes e o estímulo à economia circular, à bioeconomia e à ecoinovação e pressupõe modelos de planeamento e de gestão urbanística mais dinâmicos e adaptativos, assim como a intensificação sustentável da agricultura no contexto da eficiência na utilização dos recursos. A par das relações de proximidade, num contexto de espaço europeu e mundial em que o País está inserido, por outro lado, assegurar a função principal da produção de alimentos, com o desafio crescente de uma população mundial em expansão e num quadro de recursos limitados, implica uma intensificação da atividade assente em princípios de sustentabilidade, em que a agricultura de precisão dará um forte contributo. 1.3. Aumentar a resiliência socioecológicaImpactes negativos das alterações climáticas no cenário de aquecimento de 2o C–Número de setores Áreas de suscetibilidade a perigos naturais e antrópicos em Portugal Continental  Fonte: Agência Europeia do Ambiente, adaptado do projeto IMPACT2C, 2015Fonte: ICNF, APA, ANPC e DGT (2017)
17 DE JULHO DE 2019 33 policêntrico passa pelo reforço dos nós urbanos de âmbito regional e pela dinamização de interações urbanas e rurais-urbanas. A organização policêntrica tende a evitar a concentração excessiva nas metrópoles e a potenciar a revitalização das pequenas e médias centralidades. Pressupõe a cooperação e a conetividade em diversas escalas, entre diferentes densidades e formas de povoamento, tendo em vista fortalecer os recursos urbanos e explorar complementaridades que potenciem a criação de massas críticas. O desenvolvimento urbano policêntrico constitui, assim, um fator de coesão ao nível nacional. A promoção e a atualização dos PROT e os PIMOT, enquanto instrumentos de gestão territorial, podem dar importantes contributos para a promoção e valorização de sistemas urbanos policêntricos. Para construir um sistema mais equilibrado de cidades, com relacionamentos funcionais complementares entre si, é fundamental melhorar a qualificação urbana. Os espaços urbanos deverão constituir oportunidades de desenvolvimento e consolidação de modos/estilos de vida consentâneos com as necessidades e expectativas da sociedade portuguesa, garantindo uma melhor qualidade de vida e de bem-estar às pessoas e às comunidades e atendendo às principais carências e desigualdades sociais, ao desenvolvimento económico e à competitividade das empresas, e à valorização dos ecossistemas e à salvaguarda da segurança. Assim, assume-se que afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade externa, reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna e promover a qualificação urbana como elemento condicionador do bem-estar social e da qualidade de vida constituem os três objetivos no quadro da estruturação policêntrica do território. 2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade externaCenário Europeu 2050, o crescimento favorece as grandes metrópoles Cenário Europeu 2050, o crescimento favorece as redes de cidades Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and Polycentric: Vision and Scenarios for the European Territory towards 2050» Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and Polycentric: Vision and Scenarios for the European Territory towards 2050»
17 DE JULHO DE 2019 35 cultural. As cidades melhor conectadas e mais inseridas em redes supranacionais são as portas de acesso ao mundo global. Em Portugal, as duas áreas metropolitanas e as principais cidades precisam de desenvolver estratégias solidárias com as regiões envolventes tendo em vista fortalecer a sua competitividade e o posicionamento internacional. Trata- se de consolidar um conjunto de cidades que, simultaneamente, estruturem o território nacional e o projetem externamente. Para melhorar a relevância destes contextos urbanos é necessário estimular processos de inovação, promover redes de cooperação e fomentar dinâmicas de crescimento a partir da presença em mercados e espaços de decisão supranacionais, tornando as cidades portuguesas rótulas de internacionalização, competitividade e coesão de toda a base territorial do País. As metrópoles e as principais cidades portuguesas concentram também os recursos institucionais, infraestruturais e humanos mais qualificados, podem também assumir-se como nós urbanos estratégicos e parte integrante das redes colaborativas à escala transnacional (nomeadamente à escala transfronteiriça), desenvolvendo funções económicas de valia internacional, atraindo investimento, localizando equipamentos de referência e oferecendo um quadro de vida diferenciador e atrativo. As atividades de investigação e desenvolvimento, a experimentação, a formação avançada, o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios, bem como a internacionalização e a projeção global das empresas, dos equipamentos e serviços, das universidades e centros de investigação e das próprias cidades, desempenham aqui um papel central. Nas cidades transfronteiriças pode-se criar um modelo de ensino que permita a partilha de culturas e métodos de ensino entre alunos e professores. Por outro lado, a diplomacia urbana, isto é, o desenvolvimento de canais e práticas sistemáticas de cooperação e intercâmbio entre cidades de diferentes Países, pode desencadear processos de aprendizagem a partir de experiências externas e fortalecer as capacidades urbanas necessárias para impulsionar redes em torno de temas estratégicos para as regiões onde se inserem e para o País. 2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão internaRelações interurbanas e rurais-urbanas (2011) Polaridades e redes de fluxos casa-trabalho/escola, por concelho (2011) Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)
17 DE JULHO DE 2019 37 2.3. Promover a qualidade urbanaGrau de urbanização na Europa por unidades administrativas de nível 2 (2016) Densidade populacional (2011) Fonte: Eurostat regional yearbook (2017)Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)Número de famílias a realojar, por concelho (2018) Emissões de CO2 pelos transportes rodoviários, por concelho (2015) Fonte dos dados: Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional (fev. 2018)Fonte dos dados: APA (2017)
17 DE JULHO DE 2019 39 profissionais criativos, beneficiando das novas tecnologias, podem relacionar-se com a estrutura urbana, interagindo com a cultura, o património, a arte e os locais de emprego e de residência. Os espaços económicos também são importantes, pelo que importa planear a oferta de áreas de serviços, de comércio e de indústria, dotadas de boa localização, infraestruturas adequadas e amenidades atrativas. Neste contexto e no que refere, em especial ao comércio e alguns serviços, a sua localização deve visar não originar novas centralidades, mas favorecer a densificação das áreas comerciais já existentes, otimizando a estrutura comercial e de serviços instalada, contrariando as deslocações pendulares e promovendo economias de aglomeração. D3 | Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial Enquadramento Num contexto de profundas desigualdades territoriais, económicas e sociais, é fundamental o desenvolvimento de abordagens integradas do território que permitam potenciar o uso e o aproveitamento dos recursos territoriais, procurando igualmente promover processos inclusivos e integradores de natureza multiescalar. Este desafio é central no âmbito da política territorial nacional, na medida em que é urgente contrariar as desigualdades socioespaciais tendo como referência princípios de coesão territorial e justiça espacial. Responder a este desafio passa por reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (habitação, saúde, alimentação, educação e emprego), independentemente da sua condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade, género, etnia ou situação de deficiência. A acessibilidade (física e digital) a serviços de interesse geral e a acessibilidade ao comércio de proximidade, num quadro de qualificação da qualidade de vida e do bem-estar das populações, são fatores cruciais para um crescimento inclusivo e integrado. Por sua vez, a dinamização dos diferentes potenciais locais e regionais e do desenvolvimento rural é fundamental para reforçar identidades, gerar valor e criar emprego. É essencial apostar na capacitação das organizações e empresas locais e na qualificação de recursos humanos, de forma a estimular evoluções disruptivas geradoras de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo. Neste contexto, tem também importância a necessidade de desenvolver as artes e os ofícios tradicionais. Finalmente, é fundamental o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços, através do prosseguimento de políticas de cooperação, tanto nas suas componentes mais tradicionais como em novos domínios capazes de responder aos desafios da inovação societal e da internacionalização. Assim, assume-se que aumentar a inclusão social e o acesso aos serviços de interesse geral, bem como dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural, e promover o desenvolvimento transfronteiriço constituem os três objetivos no quadro da inclusão e dinamização da diversidade territorial.
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 40 3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geralPortugal está em perda demográfica e envelhecido, consequência da evolução negativa do crescimento natural e dos saldos migratórios negativos, aliado ao aumento da esperança de vida dos últimos anos. Esta tendência demográfica só poderá ser contrariada se conseguirmos aumentar a atratividade populacional, nomeadamente de jovens imigrantes, de forma a equilibrar a nossa estrutura demográfica e a necessidade de renovação das gerações. O envelhecimento é uma vantagem para os indivíduos, as famílias e para a sociedade, mas quando combinado com certas problemáticas sociais ou económicas, torna-se um dos fatores mais favoráveis à vulnerabilidade e à exclusão social. Pelo que é necessário implementar medidas que intensifiquem a imigração e/ou contrariem a emigração, que reforcem o as relações intergeracionais e que promovam a inclusão social. O processo de envelhecimento da população portuguesa representa um desafio social para as políticas públicas. Pelo que é necessário implementar medidas que reforcem a qualidade de vida dos mais idosos, promovam as relações intergeracionais e a inclusão social e intensifiquem a imigração e/ou contrariem a emigração. Atualmente, no território nacional inscrevem-se formas de injustiça espacial que incorporam processos de Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017); MTSSS (2017); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017) Fonte dos dados: INE (2011, 2017); IEFP (2017); INSA (2017); MTSSS (2015); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017) Síntese da acessibilidade aos serviços de interesse geral (2017) Perfis de vulnerabilidade social e perda demográfica (2017)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 42 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalizaçãoAs pequenas economias abertas, como a portuguesa, competem e enriquecem, antes de mais se forem capazes de:  evoluir a sua oferta ao exterior de bens, serviços, conteúdos e conceitos sintonizando-a com os mercados e os segmentos setoriais de maior crescimento no comércio internacional e se conseguirem reunir as condições para que essa oferta ao exterior possua uma maior componente de valor acrescentado nacional;  a partir do seu território, gerarem ativos físicos que se tornem atrativos para aplicação de poupanças vindas do exterior graças à combinação de valências naturais, de ofertas que assegurem qualidade de vida e de um património que suporte capital simbólico que muitos cidadãos vindos do exterior desejem compartilhar. Uma pequena economia aberta como a nossa, para evitar a desarticulação face a um mosaico geográfico global em permanente mudança, necessita de definir estratégias multiescalares. Estas devem atender, simultaneamente, aos elementos diferenciadores do mosaico geográfico nacional (capital humano, institucional, territorial, simbólico) e a uma seleção estratégica dos territórios de amarração a privilegiar no arquipélago global. As comunidades, as cidades e as regiões têm de conceber estratégias de desenvolvimento baseadas nas características territoriais e na potenciação dos seus recursos, de modo a promover dinâmicas económicas mais equilibradas e policêntricas, valorizando as complementaridades e encarando a diversidade territorial como um ativo. Os clusters económicos e os polos de competitividade e tecnologia (saúde, têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os Fonte dos dados: INE, Contas Económicas Regionais (2017) Fonte dos dados: FCT; ANI e DGEEC (2017) Fonte dos dados: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas (2017) PIB per capita em PPC face à UE28 e VAB, por NUTS III (2015) Rede de equipamentos e serviços de conhecimento e inovação (2017) Base económica local e regional e Redes de infraestruturas
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 44 3.2 Promover o desenvolvimento transfronteiriçoRegiões Fronteiriças, por NUTS IIIPerda de PIB nas regiões fronteiriças terrestres NUTS III da UE devido a obstáculos transfronteiriços Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial» Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial» Densidade populacional, por freguesia (2011)Áreas Fronteiriças–NUTS III e NUTS II Fonte dos dados: INE Portugal e INE Espanha, Censos da População (2011) Fonte: GEMCAT; Eurostat (2017)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 46 Num quadro de valorização nacional e transnacional é relevante consolidar uma nova perspetiva de conetividade que impende sobre o território – a Conetividade Ecológica – que será estruturada entre os diversos sistemas ecológicos que incluem a rede hidrográfica, com nós de conetividade ao nível dos estuários e troços dos rios internacionais (a chamada rede azul), as principais cumeadas e zonas de cabeceira, os sistemas litorais e as áreas naturais, protegidas e relevantes para a conservação da natureza, nomeadamente a Rede Natura 2000. Simultaneamente, as conetividades no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global são também materializadas pelos sistemas aeroportuário, portuário, fluvial, rodoviário e ferroviário com diferentes níveis de desenvolvimento. O sistema aeroportuário está a ser sobretudo pressionado pela subida da procura turística. O sistema portuário assume um papel cada vez mais relevante enquanto conjunto de plataformas logísticas multimodais cruciais para a conetividade marítima de Portugal com a Europa e o resto do mundo. O congestionamento de tráfego ferroviário evidencia a importância do eixo ferroviário entre os dois arcos metropolitanos. No transporte de passageiros há uma excessiva dependência dos cidadãos do transporte automóvel individual. As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Em termos de conetividade digital, apesar de Portugal ter um desempenho acima da média da União Europeia, há ainda grandes diferenças territoriais em termos de cobertura de banda larga rápida, com as áreas rurais a necessitarem de um investimento significativo. Uma inadequada resposta tecnológica vai gerar segregação digital, que se pode traduzir num reforço dos níveis de exclusão social e em oportunidades diferenciadas para os indivíduos, as instituições e os territórios. É fundamental que no futuro o País reforce a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais, impulsionando o desenvolvimento de novos modelos operativos e sistemas inovadores, novos processos produtivos e logísticos, uma maior capacitação da população (smart communities) e novos modelos de governação (smart government). Assume-se que otimizar as infraestruturas ambientais e de conetividade ecológica, reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade e dinamizar as redes digitais constituem os objetivos tendo em vista conectar o País interna e externamente. 4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológicaEsquema de Conetividade Ecológica Nacional  Fonte dos dados: Rede hidrográfica–APA, Rede Nacional de Áreas Classificadas–ICNF, COS-DGT
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 48 4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidadeOs diferentes sistemas de transportes de articulação interna e externa do espaço continental português apresentam estados de desenvolvimento distintos, consoante se posicionam para responder às conetividades no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global. No espaço nacional é necessário melhorar os sistemas de transportes ao nível da mobilidade metropolitana e urbana, mas também nos territórios de baixa densidade. O relacionamento transfronteiriço é também uma prioridade. O sistema aeroportuário é objeto de uma pressão de tráfego com origem no aumento da procura turística, pelo que é premente reforçar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia a médio/longo prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do aeroporto de Lisboa, cujo nível de saturação torna premente a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região que permita aliviar a pressão sobre o atual Aeroporto Humberto Delgado. A banalização do transporte aéreo trouxe novas e facilitadas opções de deslocação internacional, mas acentua desigualdades territoriais em face das assimetrias de acessibilidade aos principais aeroportos. O sistema portuário deve aprofundar as vocações e as complementaridades entre os portos nacionais e reforçar o papel destes enquanto portas de entrada na Europa e futuras âncoras do desenvolvimento das autoestradas do mar. O movimento nos portos tem crescido e existem constrangimentos em virtude da evolução no volume de carga e nas caraterísticas dos navios. Só uma visão integrada rodoferroviária e ferro-portuária permitirá estabelecer uma estratégia que resulte na efetiva diminuição do transporte comunitário por rodovia. O objetivo é posicionar Portugal como referência nas cadeias logísticas internacionais. O sistema ferroviário deverá ampliar as suas infraestruturas, induzindo crescimento de Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial» Rede de conetividade física e acessibilidade infraestrutural Velocidade média de ligações ferroviárias diretas (2014)