4 DE OUTUBRO DE 2019 501 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 278/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance N.o 279/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Agrupamentos de Centros de Saúde  N.o 280/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins N.o 281/XIII/1.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Economia Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer SA N.o 282/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aumento de Portagens  N.o 284/XIII/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016  N.o 285/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém N.o 288/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém N.o 289/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Relatório da tabela nacional de funcionalidade  N.o 291/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário N.o 292/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma N.o 293/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa N.o 294/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS N.o 295/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa N.o 296/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto  N.o 297/XIII/1.a Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Poluição do Rio Tejo  N.o 298/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Mar Plano de Gestão de Enguia  N.o 300/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique) N.o 301/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce (concelho de Monchique) N.o 302/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 303/XIII/1.a Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS) Min. da Educação Remoção de placas com amianto em escola de Oliveira do Hospital N.o 304/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Problemas no Porto de Pesca de Quarteira