8 DE OUTUBRO DE 2014 17 — Entreter é a função predominante de todos os serviços de programas, públicos ou privados, à exceção da RTP 2 em que informar, é a função predominante. Em termos percentuais, RTP 1 59,6%, SIC 75,2% e a TVI 71,8%. — A função informar, sucede à de entreter nos três serviços de programas (RTP 1, SIC e TVI).  Difusão de Obras Audiovisuais: Defesa da Língua Portuguesa — De acordo com o previsto no artigo 44.o da Lei da Televisão, os operadores sob jurisdição nacional devem dedicar pelo menos 50% das suas emissões a programas originariamente em língua portuguesa e 20% a obras criativas de produção originária em Língua Portuguesa. — Em 2012 foram avaliados, quanto ao cumprimento deste dever 41 serviços de programas. — Continuam a atingir valores elevados os serviços generalistas, os serviços de cobertura de âmbito internacional, os serviços de temáticos de informação e, ainda, os serviços temáticos Benfica TV, Económico TV, Porto Canal e Q. — Quanto à difusão de programas criativos de produção originária em Língua Portuguesa, merecem também destaque pelos elevados valores percentuais alcançados, os serviços generalistas, os serviços de âmbito internacional e os temáticos Q Porto Canal e Canal 180.  Difusão de Obras Audiovisuais: Produção Europeia e Independente— Nos termos disposto nos artigos 45.o e 46.o da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, os serviços de programas dos operadores de televisão sob jurisdição do estado português devem incorporar uma percentagem maioritária de obras europeias na sua programação e assegurar que, pelo menos 10 % da sua programação seja preenchida com obras criativas de produção independente europeias, produzidas há menos de cinco anos. — No período em apreciação, foram avaliados 42 serviços de programas sujeitos a estas obrigações. — Verificou-se que na globalidade dos serviços de programas, a percentagem de tempo de emissão dedicado a obras europeias, em 2012, variou entre 99,4 % no serviço RTP Informação e 0,01 % no Canal Panda, sendo que o Panda Biggs, neste período, não exibiu qualquer obra de produção europeia. — De referir também que a tendência foi positiva em 24 serviços de programas, negativa em nove e estável em sete serviços de programas.  Publicidade Televisiva — Quanto às regras de inserção da publicidade na televisão em 2012, verificou-se que, na emissão dos serviços de programas generalistas e temáticos analisados – RTP1, SIC, TVI, Panda, Panda BIGGS, SIC K, RTP África e RTP Internacional –, foi observado o disposto na lei. — Quanto aos serviços de programas de acesso não condicionado livre, cuja análise abrangeu a totalidade da emissão de 2012, pode considerar-se que o seu desempenho foi, na generalidade, cumpridor. Embora na SIC e na TVI, tenham ocorrido algumas situações, assistindo-se no entanto a um decréscimo de número de casos por ano, em relação a 2011. — Em relação ao primeiro canal do serviço público de televisão, RTP1, verificou-se uma descida do total de casos de excesso de publicidade comercial, de 25 em 2011, para 22 em 2012, face aos seis minutos previstos no CCSPT.  Novos Serviços de Programas Televisivos — Ao abrigo das competências da ERC, foram autorizados seis novos serviços de programas durante 2012, cinco classificados como temáticos, três de entretenimento, um de desporto e um de conteúdos de proximidade e um como generalista. — A saber: +TVI, TVI Ficção ZAP Viva, A Bola TV, Local visão TV e Correio da Manhã TV. — Assiste-se a uma tendência de crescimento dos serviços de programas temáticos. — No entanto a televisão generalista de acesso não condicionado livre continua a marcar presença na vida dos portugueses.