106-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 21MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta.ao requerimento n.° 365A^II (3.*)-AC, dos Deputados Luís Filipe Madeira, Martim Gracias, Jorge Valente, Paulo Neves e Jovita Matias (PS), sobre a criação da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve.Em referência ao ofício n.° 3359, de 21 de Abril de 1998, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.a de gue, através da Resolução n.° 45/98, de 28 de Março, o Conselho de Ministros considerando, entre outros aspectos, que as necessidades de desenvolvimento qualitativo e quantitativo do sistema de formação superior no domínio da saúde, apontou para a criação de uma ou duas novas unidades de ensino superior nesta área, procedeu à criação de um grupo de trabalho interministerial tendo em vista a elaboração de uma proposta fundamentada com esse fim.Esse grupo de trabalho, que funciona na dependência dos Ministros da Educação, da Saúde e da Ciência e da Tecnologia, apresentará um relatório de progresso dos trabalhos em 31 de Julho e o seu relatório final em 30 de Setembro de 1998.O Ministério da Educação colocou à disposição do grupo de trabalho todos os elementos que recebeu relacionados com esta matéria.23 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 3667VII (3.a)-AC, do Deputado Victor Moura (PS), sobre a assistência aos portugueses residentes em Macau.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de informar V. Ex." de que o Governo criou um mecanismo que possibilita aos funcionários e agentes da administração central, local e regional autónoma o exercício de funções em Macau, após 20 de Dezembro de 1999, na futura região administrativa especial de Macau, ao abrigo do estatuto desta RAEM e do disposto no Decreto-Lei n.° 89-G/98, de 13 de Abril.Mais informo V. Ex.° que este Gabinete tem intervindo em processos de funcionários e agentes no âmbito das competências conferidas à Direcção-Geral da Administração Pública, pelos Decretos-Leis n.os 357/93 e 13/97, de, respectivamente, 14 de Outubro e 17 de Janeiro, tendo conhecimento de que um conjunto de médicos e outros técnicos de saúde de nacionalidade e língua materna portuguesa optaram por permanecer vinculados aos serviços do território de Macau, ficando aí a residir e a trabalhar.Obteve-se também a informação de que alguns trabalhadores do grupo de pessoal não docente solicitaram, ao abrigo do disposto no artigo 66.° do Estatuto Orgânico deMacau — Lei n.° 23-A/96, de 29 de Julho —, a integração nos quadros do território de Macau.Todavia, uma resposta cabal ao requerimento do Sr. Deputado Victor Moura quanto às matérias das áreas da saúde e da educação poderá, com maior rigor, ser elaborada'pelos ministérios da tutela.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 374/VIJ. (3.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Coruche.Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1194, de 16 de Abril de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela coordenação da Sub-Região de Santarém, os elementos seguintes:A Extensão de Saúde do Couço tem 3658 utentes inscritos em dois médicos de família (cada um com, respectivamente, 1791 e 1867 utentes), onde asseguram integralmente o seu horário assistencial.Segundo os dados apurados, o número de consultas de cuidados de saúde primários nos dois últimos anos é o que se mostra evidenciado no quadro que a seguir se insere:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No que em concreto diz respeito às instalações, esclarece-se que foi incluída no PIDDAC 98 uma verba para o efeito, sendo que as obras de construção do novo edifício se prevêem estejam concluídas em Dezembro do ano de 2000.Mais informo que existe o compromisso por parte da Câmara Municipal de Coruche para cedência do terreno, sendo que não está definido qual o terreno a disponibilizar.(Sem data.) — O Chefe..do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 377/VJJ (3.*)-AC, do Deputado José Barradas e outros (PS), sobre a instalação de uma farmácia em São João de Ovar.Em referência ao solicitado no ofício n.° 946, de 23 de Março de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.*, de acordo