16 DE FEVEREIRO DE 2013 27 banca. Não venha dizer que não há dinheiro disponível para acudir à situação desgraçada, dramática, desse 1 milhão de portugueses. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não vai dizer o mesmo que o Ministro Vítor Gaspar, recusando, perante a evidência do que foram os resultados do último trimestre, que Portugal não está em plena espiral recessiva. Não quero discutir isso consigo. Seguramente, não terá a coragem de nos dizer isso e vai, com certeza, confirmar que estamos numa espiral recessiva. O que quero perguntar-lhe é de quantos mais pobres, de quantos mais desempregados, de quantas mais falências está o Sr. Primeiro-Ministro a espera para mudar esta política porque, se há espiral recessiva, é porque a sua política é, de facto, uma outra espiral, uma espiral suicida, uma espiral da austeridade, uma espiral do desinvestimento público. Quero perguntar-lhe quando é que o Sr. Primeiro-Ministro está a pensar mudar de política. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o financiamento que, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, foi dedicado à recapitalização de bancos portugueses não pode ser utilizado para qualquer outra finalidade. Este é o primeiro aspeto que é importante, e o Sr. Deputado deve sabê-lo, evidentemente. Digo isto, porque por vezes, quando não é dada a explicação, as pessoas podem ficar a pensar, quando nos ouvem ou, sobretudo, quando o ouvem a si, que podíamos utilizar o dinheiro que foi canalizado para a recapitalização da banca para outras despesas correntes do Estado. Isso não é verdade! Não é possível! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Podia renegociar-se, sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque, na estrutura do Programa de Assistência Económica e Financeira, um dos objetivos essenciais, a par das reformas estruturais no País e a par do controlo da despesa pública, encontra-se o pilar da estabilidade financeira sem a qual não conseguiremos também sobreviver à crise, razão por que essa recapitalização foi feita a custos elevados para os próprios bancos, bastante elevados, de modo a não haver dúvidas sobre condições de equidade e de concorrência no espaço europeu ou no espaço nacional. Diz o Sr. Deputado que, havendo dinheiro para a banca, devia haver dinheiro para os subsídios de desemprego. Espero que esta forma demagógica de colocar o problema evite eu ter de responder a futuras questões que têm a mesma natureza. Depois, o Sr. Deputado quis, de uma forma muito simpática, convidar-me a fazer uma espécie de comentário sobre a questão da espiral recessiva. Sr. Deputado, eu já abordei o tema aqui, no Parlamento, e posso recordar aquela que tem sido a minha afirmação nesta matéria: ninguém pode afastar a possibilidade de uma espiral recessiva. Espero que ela não se confirme e, portanto, reafirmo que o Governo tudo está a fazer para evitar que uma situação de espiral recessiva venha a colocar-se. Não há, até hoje, uma evidência de que estejamos a viver numa espiral recessiva. O Sr. António Filipe (PCP): — Ai não!? O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, é claro o que tem sido a comunicação do Governo. Temos, ao longo de 2011 e de 2012, uma contração do Produto que foi, sabemo-lo agora, 0,8% superior à que estava prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira e que está de acordo com o que têm sido as comunicações do Governo português no âmbito do Semestre Europeu. Estamos a lutar para que o momento de inflexão na nossa atividade económica possa chegar. Até hoje, não tivemos a perspetiva de ter