10 DE DEZEMBRO DE 2021 23 Pergunto o que vão defender, quer a Sr.a Ministra quer o próprio Estado português, considerando até que este tema vai ser debatido junto do Conselho Europeu, quanto à obrigatoriedade da vacinação, porque nos parece muito relevante que se esclareça, de uma vez por todas, esta matéria. Gostaríamos, ainda, que a Sr.a Ministra, até ao final destes trabalhos, nos esclarecesse se está disponível para enviar os ditos pareceres à Assembleia e se os vai publicar. Sobre a solidariedade europeia e internacional, já aqui falámos hoje com o Sr. Primeiro-Ministro e, portanto, não iremos repetir essa questão. Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde referiu que iria fazer um reforço de 745 milhões de euros, mas, no nosso entender, não basta estarmos a injetar dinheiro no SNS se não houver uma estratégia de inovação, de otimização de recursos e, mais, de valorização dos próprios recursos. É que temos uma década de atraso em matéria de investimento e, por maior esforço financeiro que agora seja feito, se não se investir na prevenção da doença, se não se colocar a inovação e as tecnologias ao serviço da saúde, se não se garantir que, de facto, estamos a majorar os serviços e os hospitais de forma equilibrada e igualitária e não com majorações baseadas em critérios daquilo que possa ser a sua própria prestação hospitalar, vai-se criar, sim, uma discriminação no acesso a um serviço que é, hoje, universal e que não tem assim tanto tempo desde que foi criado o SNS, porque, é bom não esquecer, os portugueses não tinham todos, de forma igualitária, acesso aos cuidados básicos de saúde. Sr.a Ministra, gostaríamos de saber também, em matéria de investimentos no SNS e quanto aos critérios de atribuição desses investimentos, qual é o caminho que está disposta a traçar, sobretudo considerando que é fundamental garantir a universalização do mesmo, como até aqui foi prosseguida. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, queria colocar à Sr.a Ministra duas questões. A primeira é sobre aquilo que designo, sem eufemismos, «o caos no SNS», bem visível, aliás, por uma breve cronologia sobre o que se passou no SNS nos últimos três meses. Em finais de setembro, no hospital de Setúbal, demite-se o diretor clínico e, no dia 6 de outubro, demitem-se 87 diretores de serviços do mesmo hospital; em 25 de outubro, no hospital de Braga, metade dos chefes de equipa de urgência demitem-se; em 10 de novembro, no hospital de Santa Maria, todos os chefes da equipa de urgência de cirurgia geral demitem-se; no dia 30 de novembro, no hospital da Guarda, demite-se o chefe dos serviços de urgência; nos últimos dois dias, no hospital de Braga, soube-se que há ameaças de demissões por parte dos chefes de urgência de obstetrícia e as grávidas estão a ser transferidas para o Hospital de São João; e já há o anúncio de um outro caos, ou seja, no dia 22 de janeiro, vai ser o último dia de vigência da PPP (parceria público-privada) do Hospital Beatriz Ângelo, de Loures, e não há plano de transição. Soubemos, hoje, que há mais 745 milhões de euros de reforço do SNS. Ou seja, olhando para aquilo que têm sido os últimos dois, três, quatro anos do SNS, temos, certamente, já perto de 4000 milhões de euros de orçamento adicional e este caos dos serviços, esta falta de qualidade de prestação de cuidados de saúde. O que se passa no SNS? A Sr.a Ministra não acha, aliás, que esta é uma boa altura para pensar numa reforma bastante mais substancial no SNS e não só atirar dinheiro para cima do problema? A segunda questão, como não podia deixar de ser — é o tema do dia —, é sobre os pareceres que estão na base das orientações emitidas pela DGS relativamente à vacinação de menores. Como é que manter secretos pareceres desta natureza contribui para a valorização do processo de vacinação e de uma tomada consciente de decisão por parte das famílias, dos pais destes menores? Como é possível tomarem uma decisão dessas? A Sr.a Ministra já deu orientações à DGS para tornar imediatamente públicos esses pareceres, porque só assim é que as famílias poderão, em consciência, tomar decisões relativamente a uma matéria da maior importância não só para elas, mas também para o controlo da pandemia em todo o País? O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção.