11 DE FEVEREIRO DE 2010 85 Uma proposta que acentua a desigualdade na distribuição da riqueza, aprofunda as injustiças sociais, congela o crescimento e o desenvolvimento com a reafirmação do combate ao défice como objectivo central das políticas macroeconómicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Défice que se negligenciou, justificou e até desvalorizou quando se tratou de dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos contribuintes, mas que agora reaparece com um desmesurado dramatismo que não é inocente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A dramatização à volta do défice que o Governo alimenta e o Ministro das Finanças acentua e diz que tem de continuar tem claros objectivos políticos: fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura da crise, dar um novo impulso à mercantilização das funções sociais do Estado em prejuízo das populações e impor um novo paradigma de exploração agravada do trabalho. Esta desmesurada dramatização não visa apenas este Orçamento para 2010. Este é apenas o prelúdio de uma ofensiva generalizada que se prepara com a imposição do objectivo de reduzir o défice para um valor inferior a 3% até 2013. Aqui ouvimos que, para este Governo, a questão está no ritmo, definido que está o objectivo. Perante a perspectiva sombria de um País paralisado e com graves problemas sociais que atingem cada vez mais largas camadas da população, o avolumar do desemprego que não se vê regredir, antes aumentar, bem como os principais défices estruturais do País, esta política de cega redução do défice é desastrosa e de consequências ainda mais dramáticas para o País e para os portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Portugal entrou num círculo vicioso de estagnação e recessão com pequenos sobressaltos do qual pode não sair tão cedo, condenando o País ao marasmo por muitos anos. Há uma análise e uma conclusão irrefutáveis. As mesmas políticas só podem dar os mesmos resultados:... Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... a continuação da regressão económica e social do País. O equilíbrio das contas públicas é um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, mas não há nenhuma razão para uma redução dos défices ser uma urgência, nem aqui nem na Europa e muito menos em países que apresentam uma economia com as debilidades da economia portuguesa e com os graves problemas sociais que País enfrenta. É preciso rechaçar a chantagem dos que falam em nome do mercado, como se o mercado não fosse a vontade da banca e do capital financeiro, e dar prioridade às políticas de promoção do crescimento económico e do emprego, corrigindo as graves injustiças sociais e na distribuição da riqueza, cortando no que é supérfluo e pedindo a quem mais tem e mais pode o contributo para reduzir o tão dramatizado défice. Aplausos do PCP.É um escândalo que os que mais têm ganho com a crise fiquem libertos de dar o contributo que é devido à solução dos problemas nacionais. Os eloquentes discursos do combate aos offshore ou da taxação dos movimentos de capitais especulativos não podem ser discursos de «faz-de-conta» para cobrir as operações de apoio ao sistema financeiro em momentos de justificada indignação popular perante a fraude e os negócios da especulação, para depois tudo voltar à normalidade de um País, ele próprio transformado em paraíso fiscal dos grandes senhores do dinheiro.