32 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Fico satisfeita com a concordância generalizada em relação ao projecto de lei de Os Verdes. Não poderia ser, de facto, de outra forma, porque aquilo que Os Verdes propõem —  a integração das associações de imigrantes no Conselho Económico e Social —  é por demais justo. E isso foi reconhecido por todas as bancadas parlamentares.Entretanto, houve uma proposta concreta no sentido de que o diploma baixasse à comissão sem votação, para que pudéssemos abrir, de imediato, um período de reflexão sobre a composição do CES e avançássemos num processo legislativo mais global, onde hoje ficou o compromisso de se integrarem as associações de imigrantes.Se assim é, Srs. Deputados, há o perfeito acordo de Os Verdes. De resto, já entrou na Mesa um requerimento no sentido de o diploma baixar à comissão, sem votação. Vamos proceder a essa discussão e, se o projecto de lei de Os Verdes contribuir para acelerar esse processo legislativo, entendemos que valeu a pena discuti-lo hoje.Queremos dizer que o requerimento que apresentámos foi o de fazer baixar o projecto de lei à comissão por 90 dias. E, Srs. Deputados, se em 90 dias este processo legislativo não estiver em fase avançada, temos de votar o projecto de lei. Fica esta nota, registada em acta da Assembleia da República.Ficamos, naturalmente, satisfeitos pela concordância de todos os grupos parlamentares em relação àquilo que Os Verdes propõem.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 495/X (3.a).Antes de procedermos à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2007, vou dar a palavra ao Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Sr. Deputado José Lello, para o expor.O Sr. José Lello (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, é da competência do Conselho de Administração elaborar o Relatório e a Conta da Assembleia da República que, após Parecer do Tribunal de Contas, é presente à aprovação desta Assembleia.E porque este Parecer sobre a Conta de Gerência é, por demais, elucidativo, permito-me salientar que o Tribunal de Contas considera que a Conta da Assembleia da República reflecte, de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, as receitas e as despesas da Assembleia da República e salienta, também, que a Assembleia da República adoptou um novo «Classificador Económico de Receita e da Despesa» que possibilita um maior ajustamento à óptica integrada de contabilidade patrimonial; que a consolidação da aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública da Assembleia da República veio também traduzir-se num aperfeiçoamento substancial das bases de dados de inventário e gestão de stocks; que todas as demonstrações financeiras reflectem as receitas, os recebimentos e proveitos e as despesas, pagamentos e custos.Por outro lado, o Tribunal de Contas verificou também que, relativamente ao exame às operações de receita e despesa, foram cumpridas todas as formalidades legais, não tendo sido detectadas quaisquer irregularidades. Já a confirmação da comunicação entre os módulos informáticos da contabilidade e de recursos humanos reflecte e sustenta a integridade da informação contabilística.Também o Tribunal de Contas sublinha o arranque dos trabalhos que visam a implementação do Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República, que vai permitir melhorar a racionalização e a automatização das tarefas associadas aos domínios orçamental, patrimonial, económico-financeiro, administrativo e de recursos humanos.Finalmente, sublinha-se a satisfação do Tribunal de Contas pelo total empenhamento e permanente disponibilidade da Assembleia da República em incrementar um contínuo aperfeiçoamento, racionalização e melhoria dos sistemas e instrumentos de gestão e controlo.E porque um tal Parecer é motivo de grande apreço para quem, na Assembleia da República, tem responsabilidades de gestão, gostaria de sublinhá-lo e de salientar o grau de excelência que aqui foi encontrado na gestão e o empenho e a qualidade dos recursos humanos existentes nesta Casa, que permitiram também atingir este grau de excelência.