22 DE SETEMBRO DE 1994190-(39)Está também prevista reparação do túnel do Sabugal, a concretizar-se num horizonte temporal de mais largo prazoídepojs de 1999).As intervenções nos túneis referidos incluem já as obras necessárias para possibilitar uma eventual futura electrificação da linha.e) PontesDecorrem actualmente obras de consolidação na Ponte de São Pedro, prevendo-se dar início muito brevemente a idêntica intervenção na Ponte do Padral.r) Electrificação, sinalização eléctrica e comando centralizado de tráfego (CTC)Este conjunto de obras está actualmente em curso no troço de linha da Beira Baixa compreendido entre as estações do Entroncamento e de Mouriscas A. Envolve um investimento global da ordem dos 2,5 milhões de contos e a sua conclusão está prevista para o próximo ano.Este melhoramento beneficiará significativamente o tráfego de mercadorias com destino à Central Eléctrica do Pego, que, no próximo ano, deverá situar-se na ordem das 650 0001 transportadas.15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 808/VI (3.*)-AC, do Deputado António Martins (PS), sobre apoio social em situações de extrema carência.Encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir que a intervenção dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza não prevê a prestação de apoios isolados fora do contexto dos diversos projectos que estão aprovados.Lisboa, 13 de Setembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 818/VI (3.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre falta de segurança nas passagens de nível na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.°2716, de27 de Julho próximo passado, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:No seguimento da reunião efectuada em São Marcos da Serra no dia 15 de Julho de 1994, coordenada pelo Sr. Governador Civil de Faro e com a presença da Câmara Municipal de Silves, Junta de Freguesia respectiva, Comissão de Utentes das Passagens de Nível e CP, ficou acordado que se iriam implementar, de imediato, medidas de segurança sob a responsabilidade da CP, Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Junta Autónoma de Estradas tendentes a melhorar as condições de acesso às passagens de nível.Estes trabalhos consistem fundamentalmente na beneficiação dos pavimentos e condicionamento da circulação de veículos pesados na passagem de nível ao quilómetro 274,947, cujas acções já estão em curso.Ficou também acordado na referida reunião que a CP iria promover, a curto prazo, a automatização de uma passagem de nível a definir pela autarquia, no conjunto de duas, aos quilómetros 278,422 e 280,292, destinando-se uma delas ao trânsito de veículos e outra a peões.A CP irá ainda promover um estudo preliminar com vista à supressão das passagens de nível aos quilómetros 274,947 (povoação de São Marcos) e 276,038 (estação).15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 833/VI (3.4)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre as vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2758, de 2 do corrente, após ouvido o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:Relativamente à ligação a Vigo, o troço Porto-Nine, a partir de 1999, vai dispor de via dupla electrificada, permitindo assim que os comboios convencionais mais rápidos efectuem este percurso em menos de 30 minutos.15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.