31 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, ao contrário do CDS-PP, não vou falar-lhe de negócios mas de educação.E, porque o Sr. Secretário de Estado se levantou para falar do respeito pelos profissionais e para invocar que o Governo também tem respeito pelos profissionais, gostava de citar uma pessoa, que certamente a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado conhecem muito bem, que dizia: «os professores das áreas de enriquecimento curricular (AEC) têm um estatuto inferior.» Essa mesma pessoa —  continuo a citar —  dizia: «o seu salário»«, o desses professores, «» ç mais baixo, o seu contrato ç a termo, de um mês a um ano, e muitas vezes são alvo de constrangimentos burocráticos, como atrasos no pagamento de salários». Fim de citação! Quem disse e escreveu estas palavras foi, precisamente, o Sr. Secretário de Estado Alexandre Ventura.Estará recordado disso, certamente.Quero trazer ao debate algo que a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado certamente conhecem e que tem que ver com uma das medidas mais emblemáticas do Governo e que hoje foi também aqui invocada pela Sr.a Ministra, que é a escola a tempo inteiro.Vou, então, dar conta de um contrato de um professor das AEC e ler um dos artigos desse contrato.Primeiro ponto: «O presente contrato não confere ao segundo contraente»«, leia-se: o professor, «» a qualidade de trabalhador, funcionário ou agente da primeira contraente.», leia-se: a escola onde ele trabalha.Segundo ponto: «Em consequência do convencionado no n.o 1 desta cláusula, o segundo contraente»«, o professor, «» não tem direito a fçrias, subsídio de fçrias e de Natal, subsídio de refeição ou quaisquer outros subsídios ou prestações complementares, nem há lugar a descontos para a segurança social.» Isto, Sr. Secretário de Estado e Sr.a Ministra, é desrespeito!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  E são mais de 15 000 os professores das AEC, da escola a tempo inteiro, que estão a trabalhar nestas condições. É desrespeito, Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado!Aplausos do BE.Estamos a falar de pessoas que recebem entre 6 a 12 € por hora e por cada aula, que não recebem o dinheiro se têm que ir às reuniões. Um terço destas pessoas trabalha em mais de três escolas e recebe, em média, 350 €, sem nenhumas condições e sem serem, sequer, respeitadas como profissionais, que são, da escola pública. Não são respeitadas em coisas tão simples como a possibilidade de poder comer na cantina da escola onde trabalham, como qualquer outro funcionário.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr.a Ministra, este é um exemplo do pior que existe na relação do Estado com as pessoas e no respeito pelos profissionais. E isto tem consequências, não apenas para aqueles profissionais mas também para as crianças na sua estabilidade emocional nas turmas, bem como na qualidade pedagógica do trabalho que é feito. Há turmas que têm mais de seis professores, porque eles vão saindo, pois ninguém aguenta estas condições.É por isso que eu gostava de perceber —  porque falamos de respeito —  por que razão o Governo insiste em recusar a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de respeitar os precários e de integrar e celebrar contrato com estes professores das áreas de enriquecimento curricular.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, no final do debate, ainda falta responder a algumas questões que aqui deixámos.