29 DE JUNHO DE 2001 9Visto que estão a gostar, repito, uma vez mais: o PSD de que estávamos a acelerar fortemente a execução do não tem emenda. Continua sempre, em relação a todas as Plano Operacional de Economia, com objectivos quantifi-matérias, a propor uma coisa e a sua contrária. Tenta cados. Estou em condições de anunciar que, concluída a «agradar a gregos e a troianos», neste caso, aos arautos do respectiva análise, iremos assinar, em Julho, já no próximo neoliberalismo e aos sindicalistas da função pública. mês, e só no âmbito do Sistema de Incentivos à Moderni- zação Empresarial (SIME), 280 contratos com o sector Aplausos do PS. privado para um volume de investimentos de 380 milhões  de contos, dos quais 95 em investigação aplicada, o que é A política salarial do PSD é bem conhecida: em ano de um saldo apreciável na qualidade do investimento em eleições, 1991, «vacas gordas»; no período entre eleições, Portugal. Isto, para além de todos os outros incentivos — «vacas magras». A função pública já a conhece bem. detectado um problema e encontrada a medida, estamos a  cumprir e está a dar resultado. Vozes do PS: — Muito bem! Finalmente, para quem teve surpresas, as medidas  aprovadas em Conselho de Ministros sobre a Reforma da O Orador: — Pelo nosso lado, reconhecemos a neces- Despesa Pública decorrem da análise do relatório da Estru-sidade da moderação salarial, mas não aceitamos os despe- tura de Coordenação para a Reforma da Despesa Pública dimentos como forma de reduzir a despesa pública. (ECORDEP), nomeada por despacho do Sr. Ministro das Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo o que aca- Finanças, em Janeiro de 2001. O que hoje ocorreu é, por-bo de dizer, ao contrário do que se pretende fazer crer, tanto, claramente previsível, porque se baseia em dados corresponde a diagnósticos e opções que não podem cons- que eram públicos, desde há seis meses. tituir surpresa e que já diversas vezes tínhamos tornado E quero aqui reiterar publicamente o meu apreço aos públicos. membros daquela Estrutura, com destaque para o seu Pre-No debate da moção de censura do PSD, em 20 de Se- sidente, o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e tembro do ano passado, não deixei de dizer: «Para ter êxito ao Ministro das Finanças. nesta estratégia precisamos de estabilidade política e preci-  samos também de ultrapassar as dificuldades da conjuntura O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Até amanhã! económica nas finanças públicas, no défice externo e na  inflação» — exactamente o que eu disse hoje. «Pela nossa O Orador: — A execução do Programa é uma priori-parte, recusamos hoje, como recusámos sempre, o discurso dade do Governo, ele entra em vigor imediatamente, e será do oásis» — exactamente o que eu disse hoje. controlada em reuniões mensais do Conselho de Ministros. Em 27 de Abril, repeti nesta Câmara: «Desfeitos alguns Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos man-mitos, enfrentemos os problemas. A curto prazo, neste ter as metas para as finanças públicas para manter a credi-novo contexto internacional, a previsível desaceleração do bilidade da nossa política económica e contribuir para as crescimento económico; as consequentes maiores dificul- condições de ajustamento da economia. A política orça-dades na execução orçamental de 2001 e na preparação do mental fará a sua parte, mas é também necessário que os Orçamento para 2002; e o défice externo» — o que eu agentes económicos ajudem a evitar uma espiral pre-disse então, disse hoje. «Para prevenir qualquer risco, para ços/salários, para que se preservem a competitividade, o além da consolidação das finanças públicas em curso, investimento e o emprego. vamos adoptar um novo grupo de medidas de contenção da E a quem, naturalmente, desejaria aumentos intercala-despesa pública» — nenhuma surpresa. res de salários, dizemos, com rigor e com verdade, que, E os exemplos podem multiplicar-se. como é sabido, numa união monetária, o ajustamento de Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ocultámos o diag- desequilíbrios excessivos prolongados acabará sempre, a nóstico, da mesma forma que não escondemos as medidas longo prazo, por incidir no desemprego. para lhe fazer frente. Dei três exemplos, atrás — e permi-  tam-me que regresse a algumas, que, há pouco, citei e de Vozes do PS: — Bem lembrado! que os Srs. Deputados se riram, como se não estivessem  em execução. O Orador: — Daí a importância de uma posição or-Em primeiro lugar, em Abril passado, anunciei aqui çamental sólida e de prudência nos aumentos dos custos que estava em curso, por determinação nossa, uma forte salariais e dos preços, para defender o emprego, que é, e aceleração do ritmo de crescimento do investimento públi- continuará a ser, o nosso objectivo fundamental. co. Os efeitos já se estão a sentir. Temos aumentos de  130%, no primeiro quadrimestre, nos trabalhos realizados. Vozes do PS: — Muito bem! E, pela primeira vez, em Abril deste ano, depois de um  início de ano negativo, que não escondemos, as vendas de O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: cimento subiram 14,4%, em relação a Abril do ano anterior Não omitimos sequer as exigências de rigor acrescido na -... própria política social. A despesa social (a despesa com  saúde, pensões, educação, habitação social, etc.) deu um O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, cá está o betão! enorme salto qualitativo, ao passar, em percentagem da  despesa pública, como sabem, de 46%, em 1995, para O Orador: — ... face a um problema, apontámos uma 57%, em 2001. Esta progressão não poderia ser permanen-medida e ela está a dar resultado. temente sustentada com a mesma velocidade. Por isso, não Em segundo lugar, na mesma altura, informei a Câmara deixei de referir aqui, há um ano, com total clareza, o