8 DE MARÇO DE 2018 41 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não foi para esperar, sequer, da direita outra coisa qualquer construtiva. Não! Sabemos que deles não temos nada a esperar a não ser precariedade, que é a forma de criação de trabalho que quiseram impor na Administração Pública. Esta interpelação serviu, e serve, para garantirmos que do lado daqueles que querem combater a precariedade no Estado não há nenhum comboio a ficar para trás. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que grande gargalhada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Queremos garantir que o processo em curso chegará a horas àqueles e àquelas que dele, legitimamente, estão à espera. Por isso, a primeira questão que colocámos em cima da mesa foi: porquê? Porquê, Srs. Ministros, tanto atraso? E porque é que, já havendo centenas de trabalhadores que viram uma decisão positiva sobre o seu caso concreto, não está o Governo a responder a esse atraso abrindo, desde já, os concursos que a lei prevê? Porquê? Essa é a resposta que espero que o Sr. Ministro do Trabalho possa dar aqui, porque é essencial para dar continuidade àquilo que a lei prevê. Porque é que existem boicotes nas comissões de avaliação? E porque é que, existindo esses boicotes, às vezes o Governo não sabe de que lado é que está. Isto porque nós sabemos — já o dissemos e vou lembrá-lo novamente — que há uma maioria do lado dos sindicatos e dos membros do Governo nestas comissões de avaliação. Por isso, se reconhecermos que há instituições, departamentos, entidades públicas em que os seus dirigentes são coniventes no atropelo à lei, as comissões de avaliação existem para garantir que a lei é cumprida. Então, porque é que isso às vezes não acontece? Aplausos do BE. Essa é a exigência que colocámos em cima da mesa. O Sr. Ministro das Finanças falava há pouco em rigor e exigência. Ora, não aceitamos menos do que isso na aplicação da lei: rigor e exigência. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Entrada de leão, saída de sendeiro! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É por isso que, tendo apregoado estes dois valores fundamentais, não compreendemos como é o próprio Governo, através do Ministro das Finanças, que nos diz que as instituições de ensino superior, afinal, podem ser um alçapão à lei. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o que é que faz o Bloco?! Apoia o Governo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não podem! A lei diz, expressa e claramente, que as instituições de ensino superior, de cariz fundacional ou não, estão obrigadas ao cumprimento da lei. Mas, mais do isso, como é possível dizermos que estamos contra a precariedade e depois acompanharmos argumentos como aquele que o Conselho de Reitores aqui nos apresentou e que já tornou público? Há reitores que dizem — e cito, para que fique claro — que «a elevada rotatividade é uma virtude da universidade». Mas, curiosamente, a eles não é aplicada essa elevada rotatividade! Alguma vez essa elevada rotatividade impediu que tantos e tantos investigadores e docentes tivessem participação em diversas universidades, em diversos centros de investigação? Nunca impediu! É má vontade dos reitores querer negar a outros aquilo que eles têm: estabilidade no seu vínculo contratual. Isso não aceitamos e com isso não pactuamos. Aplausos do BE. Um grupo parlamentar que se leve a sério faz aquilo que a Constituição manda fazer, ou seja, fiscalizar a ação executiva, daí que tenhamos chamado aqui o Governo para, olhos nos olhos, frontalmente, dizermos que ainda está a tempo de corrigir estes atrasos, de corrigir estes boicotes e de garantir que a lei é devidamente