I SÉRIE — NÚMERO 84 40 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Manuel Rolo: O CDS vem a este debate reafirmar, mais uma vez, a preocupação com todas as situações que causam ou podem causar instabilidade na vida das pessoas e das famílias, designadamente em matéria de habitação, como demonstrámos ontem no debate que aqui promovemos. Da nossa parte, tudo será feito no sentido de incentivar o mercado de arrendamento, para que cresça, tenha maior oferta e preços cada vez mais moderados e mais acessíveis. Esta iniciativa aqui trazida pelo Bloco de Esquerda vai no sentido exatamente contrário àquilo que propusemos ontem e que também propomos hoje, neste debate. O que o Bloco de Esquerda aqui traz é o alarme social, a instabilidade e o pânico para as pessoas e para as famílias. Basta ler a exposição de motivos do projeto de resolução de Bloco de Esquerda, que diz que, em quatro prédios em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, vários moradores que residem nestas habitações há mais de 30 anos estão agora a ser confrontados com a lei das rendas de Assunção Cristas. Mas mais: diz que, conforme relatos da imprensa e da própria comissão de moradores, está em causa o despejo de mais de 400 moradores, cerca de 150 famílias, e que uma percentagem significativa destes moradores têm acima de 70 anos, incluindo «gente acamada e doente». Todos sabemos que isto não corresponde à realidade. Nenhum morador esteve alguma vez em perigo de despejo. Os idosos, como a Sr.a Deputada bem sabe, residentes há mais de 30 anos, estão devidamente salvaguardados. Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rolo. E estão salvaguardados, Sr.a Deputada, não por vontade do Bloco de Esquerda, do PCP ou do PS, mas, sim, por força da lei. Dos 400 moradores e das 150 famílias a que o Bloco de Esquerda faz referência nesta iniciativa apenas uma — repito, apenas uma — abandonou a sua casa por vontade própria. Mas mais: os próprios moradores desses prédios em Santo António dos Cavaleiros tiveram a necessidade de vir a público, não só através de uma carta escrita à seguradora Fidelidade como também através de uma nota à própria comunicação social, afastando-se de uma campanha promovida pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e mesmo pelo PS, relativamente ao aproveitamento político desta mesma situação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que vergonha! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E não resisto, Sr.a Deputada, a citar parte da carta desta Comissão de Moradores, que foi redigida e dirigida à Companhia Fidelidade: «Chegou hoje ao nosso conhecimento uma campanha relativa à Fidelidade e queremos deixar claro que não somos autores ou coautores da mesma». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quem é que são os autores? Diga lá quem é que são os autores! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — «Como sabe, a nossa luta sempre tentou ser correta política e socialmente e com um objetivo: a renovação dos contratos». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas diga lá quem são os autores! Afinal, quem é que são os autores? O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — «Não podemos deixar de afirmar que os moradores de Santo António dos Cavaleiros não se reveem nesta campanha»...