27 DE OUTUBRO DE 2016 27 oposição para que Portugal seja um País de um real e justificado otimismo, sustentado no crescimento e no enriquecimento dos portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados, do BE, do PS, do CDS e do PCP, para pedidos de esclarecimento, aos quais, segundo informação dada à Mesa, o Sr. Deputado Paulo Neves responderá em conjunto. Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as autonomias regionais assinalam 40 anos e há que distinguir os méritos deste instrumento fundamental para o desenvolvimento regional daquilo que foi a sua aplicação concreta. No caso da Madeira, eu distinguiria duas fases: a das obras úteis, em que se fez o que faltava — as estradas, o acesso à água potável e à eletricidade — e a obras inúteis, que serviram para, unicamente, alimentar o monstro, o lobby da construção civil, encabeçado por Jaime Ramos, monstro esse que tinha sido construído na primeira fase. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Quarenta anos de autonomia implicam que se assinalem as conquistas, havendo duas que não são sublinhadas e que vou destacar: uma, é a fortuna de Jaime Ramos, como já referi, e de outros, como as dos AFA e dos Sousa; a outra grande conquista é a dívida colossal da Madeira de 6000 milhões de euros. Mas isto são as duas faces da mesma moeda, porque a fortuna de uns, poucos, fez-se à custa da dívida que todos têm de pagar. E essa é a marca do Governo PSD na Madeira e na República: privilegiar uns poucos à custa da esmagadora maioria das pessoas. Ora, é preciso atacar o problema da dívida, libertar meios para responder ao investimento, para criar emprego; é preciso apoiar o novo hospital do Funchal; é preciso acompanhar estes apoios extraordinários com mecanismos de fiscalização para que não haja desvios, como foi o caso da Lei de Meios de 2010, em que 2020 milhões para acudir à catástrofe foram desviados para obras inúteis e mais de 100 milhões para um cais de cruzeiros onde nunca aportou, nem deverá aportar, nenhum navio. Quanto ao novo hospital, é uma necessidade, com certeza. Mas porquê um grande hospital de 340 milhões? É fundamental? Essa ideia tinha sido abandonada pelo Dr. Jardim e foi recuperada pelo Dr. Albuquerque. Eu vejo três razões, três más razões, para fazer um grande hospital: uma delas é o apetite da construção civil liderado pelo lobby do costume; outra é o apetite pelo imobiliário, pelos terrenos que vão ser libertados, pelas unidades que vão ser desativadas;... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — ... a terceira razão é a megalomania de Albuquerque, uma megalomania frustrada porque, durante 20 anos na Câmara do Funchal, tentou deixar uma grande marca na cidade a nível da paisagem e não conseguiu. Os vários projetos que teve foram abandonados e agora vê neste grande hospital, neste mega-hospital, o projeto faraónico para deixar a sua marca na paisagem da Madeira. São três razões que não são boas. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Mas há outros problemas que merecem resposta urgente e o PSD não a dá. Justifica-se a construção do hospital com o emprego que se vai criar durante as obras? Bem, se o problema é o emprego, contratem-se enfermeiros — são 400 os que estão em falta —, com a vantagem de ser emprego de qualidade e duradouro. Não vamos criar um hospital apenas porque dá jeito para dar emprego a pedreiros.