I SÉRIE — NÚMERO 13 52 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, essa também não era propriamente razão para uma interpelação à Mesa..., mas fica o debate mais rico depois destes pequeníssimos incidentes. Terminado este debate, vamos passar ao período de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 223 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pela apreciação do voto n.o 9/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento da ex-Deputada Beatriz Magalhães de Almeida Cal Brandão, apresentado pelo PS. Para proceder à sua leitura, tem a palavra a Sr.a Secretária Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto de pesar é o seguinte: Na madrugada do passado dia 20 de Agosto faleceu Beatriz Cal Brandão. Nascida no Porto, no ano de 1914, no seio de uma família de fortes convicções republicanas, Beatriz Cal Brandão, a primeira portuguesa licenciada em Engenharia Química, viu a sua juventude marcada pela luta contra o salazarismo, tendo sido presa diversas vezes. Foi num desses momentos vividos nos cárceres da PIDE que o seu percurso se cruzou para sempre com o do jovem lutador antifascista que haveria de se tornar seu marido e companheiro inseparável de luta, Mário Cal Brandão. Juntos viveram as campanhas de Norton de Matos e Humberto Delgado, e integraram o Movimento de Unidade Democrática, figurando entre o escol de figuras referenciais das tertúlias culturais e políticas do Porto. Durante a ditadura Beatriz e Mário Cal Brandão fizeram da sua casa porto de abrigo para muitos perseguidos políticos, sem questionamentos, nem reservas de qualquer índole. Os jovens desse tempo, entre a evocação dos difíceis momentos vividos por perseguição política e por se recusarem combater na guerra colonial, recordam ainda o altruísmo do seu acolhimento. Foi também na sua casa que se realizaram muitas das reuniões que vieram a dar origem à criação do Partido Socialista, do qual foi fundadora. Mulher de uma extraordinária capacidade intelectual, de uma coragem física e emocional superior e de inabaláveis convicções republicanas e democráticas, Beatriz Cal Brandão fez da sua vida um exemplo inspirador da vivência dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Sonhou viver em liberdade. Ocupa, hoje, um lugar próprio no processo de construção do Portugal democrático. Com o 25 de Abril de 1974, Beatriz e Mário Cal Brandão tornaram-se um dos esteios da vida política no Porto e, em particular, da vida do Partido Socialista. Deputada à Assembleia Constituinte, exerceu a actividade parlamentar até 1985, consecutivamente eleita pelo círculo eleitoral do Porto, tendo sido a primeira a erguer a sua voz no Parlamento em defesa do direito à interrupção voluntária da gravidez. Beatriz Cal Brandão foi uma mulher à frente do seu tempo, que nunca virou a cara ao combate em defesa dos mais desprotegidos, dos ofendidos da sociedade, das mulheres, o que fez dela uma legítima continuadora do legado que nos foi deixado por Adelaide Cabete, Carolina Beatriz Ângelo, Ana Castro Osório e tantas outras. Passará agora a viver nas páginas da história da luta pela liberdade, pelo progresso, pela justiça. À família enlutada, em particular aos seus filhos, Beatriz Amélia e Carlos Cal Brandão, aos quais devotou toda a ternura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta as suas condolências.