7 Ventilação económica em contabilidade pública 185. O relatório com a apreciação final à POE/2021 acrescentará capítulos à Parte III. O presente capí-tulo faz uma primeira apreciação do cenário orçamental em contabilidade pública para 2021. São efe-tuadas observações críticas, mas construtivas, na Secção 7.1 à qualidade da informação prestada ao público e à UTAO sobre a conta das AP em 2020 e 2021 naquela perspetiva contabilística. A Secção 7.2 começa por apresentar a conta consolidada das AP para o período 2019–2021, para depois se concen-trar na comparação da estimativa de execução para 2020 com as previsões da 2.a Alteração ao OE/2020 (2.aAOE/2020), aprovadas pela AR a 3 de julho. Constituindo o ano de 2020 o ponto de partida do OE/2021, esta análise é particularmente relevante no contexto de incerteza associado à pandemia COVID-19 e aos efeitos sobre a economia. Finalmente, na Secção 7.3 analisa-se o cenário previsto para 2021, comparando-o com a estimativa para 2020. Neste relatório de avaliação preliminar, apenas houve tempo para analisar o comportamento do saldo global. O próximo relatório prosseguirá esta avaliação, considerando separadamente as rubricas de receita e despesa efetivas.  Considerações sobre a qualidade da informação prestada 186. Existem duas contas das AP em contabilidade pública no relatório do MF; deve tratar-se de umlapso. O Capítulo 4 desse documento, precisamente dedicado à exposição da situação financeira das AP nesta perspetiva contabilística, exibe no Quadro 4.1, p. 71,29 a conta consolidada das AP que mostra, como saldo global, – 13 994 M€ na execução estimada para 2020 e – 10 262 M€ na previsão para 2021. Porém, na p. 330 do mesmo relatório, está outra conta para o mesmo universo e os mesmos anos, mas com valores diferentes para a receita e a despesa. Com efeito, o Quadro A3. p. 330, revela um saldo global de – 13 844 M€ para 2020 e – 11 150 M€ para 2021. A Tabela 14 resume as contradições internas em contabilidade pública que a UTAO encontrou no relatório do MF. A Unidade perguntou ao MF pelas 17h30m do dia 15 de outubro a razão para haver duas contas e pediu a conta correta para cada ano que deve ser considerada pelos leitores do relatório. No entanto, os esclarecimentos não chegaram até ao fecho da entrada de informação para o presente documento.30 A outra contradição é apenas apa-rente. Refere-se exclusivamente ao saldo global e decorre do modo como o MF passa do saldo global para a previsão de saldo orçamental (em contabilidade nacional). O Quadro 3.4, p. 68, do seu relatório indica um saldo global em 2021 de – 10 560 M€, também reproduzido na Tabela 14 para conveniência dos leitores. Porém, ao contrário da primeira contradição, esta é explicada pelo próprio relatório do MF e é compreensível. Em nota a esse quadro é dito que o saldo global nele exibido é superior em 590 M€ ao saldo global (contabilidade pública) indicado no referido Quadro A3. Assim sucede, com efeito, e fica claro que o MF prevê não executar, pelo menos, 590 M€ do teto de despesa efetiva fixada na proposta de lei para a Administração Central. Portanto, neste caso a contradição é apenas aparente, pois está assumida e justificada. Neste caso, a UTAO apenas gostaria de poder informar o público sobre a distribuição da poupança ou não-execução de 590 M€ pelas rubricas de despesa deste subsector. Já antecipando que pudesse surgir esta aparente divergência no saldo global, a UTAO pediu essa distribui-ção ao MF no dia 25 de setembro. Porém, o esclarecimento também não chegou a tempo de ser inclu-ído neste relatório. 187. Sem o esclarecimento do MF em tempo útil sobre a conta correta, a UTAO teve então que escolhera conta a analisar. Obviamente, as AP não têm duas contas e não faria sentido analisar duas contas. Pareceu-lhe mais plausível a conta presente no Anexo 1, ou seja, a conta exposta no Quadro A3, p. 330. É ela que é compatível, no ano de 2021, com a conta das AP para 2021 em contabilidade nacional por 29 As páginas são da versão corrigida do Relatório do MF que acompanha a POE e que foi entregue à AR no dia 13/10/2020.30 Foi recebida uma resposta pelas 11h00m do dia 18 ao conjunto de pedidos formulado pela UTAO em 25 de setembro. A data de fecho para incorporação de informação neste trabalho fora fixada nas 24h00m de sexta-feira, dia 16 de outubro, para ser possível satisfazer o compromisso perante a COF de entregar este relatório em tempo útil para ser apreciado antes da audição do ministro das Finanças agendada para o dia 23 de outubro. Em todo o caso, a resposta não esclarece por que é que há duas contas diferentes na relatório do MF tornado público. Até ao momento, só saiu uma errata ao mesmo (a 13 de outubro), pelo que o aparente lapso se mantém no domínio público. II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________288