I SÉRIE — NÚMERO 9 32 A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Professores como Carlos Salema, Luís Magalhães, João Sentieiro e Alexandre Quintanilha, mas também o Conselho de Reitores, centenas de investigadores e diversos centros de investigação opuseram-se a esta extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a sua integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT). Disseram mesmo que é uma decisão irracional, precipitada e lesiva. Portanto, é uma decisão seguramente incompreensível. E será incompreensível porque pretende satisfazer interesses encobertos, que desconhecemos? Ou sê-lo-á porque é mesmo incompetente? Esta fusão, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é muito, muito lesiva. Senão, vejamos: não estava prevista pela troica, não estava prevista no Programa do Governo, nem nas Grandes Opções do Plano, e já tinha sido orçamentada no Orçamento do Estado para 2013. A FCCN tinha sido avaliada positivamente na avaliação encomendada para as fundações. É mesmo caso para parafrasearmos Wittgenstein e perguntarmos: «Se eles não sabem porque é que perguntam?», para que é que servem os estudos se não utilizam nem implementam os resultados que daí resultam? Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta decisão não introduz qualquer poupança, antes pelo contrário é de poupança zero. A FCCN funcionava bem, mesmo muito bem, era um serviço de excelência com provas dadas há mais de 25 anos. Demonstrou, ao longo de todos estes anos, capacidade de inovação, de vanguarda e desenvolvimento tecnológico. Estava na linha da frente de instituições congéneres que existiam e continuam a existir em todos os Estados-membros e em muitos outros países. Esta fusão só tem perdas. Ganhos tem zero. Esta fusão compromete, desde logo, a independência, a competência, o rigor e a ligação às universidades que um sistema como este deve ter, como efetivamente tinha. Além disso, põe em causa a flexibilidade de gestão e a capacidade de recrutar e de renovar, de forma competitiva, os recursos humanos de que um sistema destes necessita. Fundir FCCN e FCT são missões absolutamente distintas. Portanto, é uma fusão absolutamente incompatível. A FCCN gere fundos; a FCT dá fundos. Portanto, não há como fazer esta fusão. Por isso, não se percebe, não se percebe mesmo, por que é que esta decisão sobre um assunto tão vital para a atividade científica foi tomada à porta fechada, à revelia do Conselho de Reitores, que tinha assento no Conselho Geral da FCCN. Como é que se decide matéria tão importante para a ciência sem o conhecimento prévio e o envolvimento da comunidade científica? De tal modo que o conselho executivo da FCCN, quando soube desta decisão, pediu, de imediato, a sua demissão em bloco. Quase um ano volvido depois desta estúpida decisão — não posso designar esta decisão de outro modo —, ainda não se percebeu por que decidiram tomá-la. Claro que não estão a conseguir implementá-la e está tudo parado. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr.a Presidente. Seria uma boa altura, se fossem humildes e orientados por princípios de bom senso, que efetivamente não têm, para «darem a mão à palmatória» e recuarem no erro, para salvar a FCCN e os serviços de elevada qualidade computacional que ela tem prestado ao País e à investigação. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saúde os subscritores da petição n.o 241/XII (2.a), da iniciativa do Professor Doutor Luís Quintanilha, em que os peticionários solicitam a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).