18 DE DEZEMBRO DE 2020 31 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alma Rivera, antes de mais, o Chega e o Iniciativa Liberal têm nome, não são nem sucedâneos,... O Sr. Jorge Costa (BE): — São produtos!  O Sr. André Ventura (CH): — ... nem companheiros, nem substitutos. Como o PCP não gostaria que dissesse que está ali o sucedâneo do Comité Soviético ou o sucedâneo da Venezuela, certamente que não gostaria, e, por isso, há nomes: chamam-se Chega e Iniciativa Liberal, se os respeitar. Até porque talvez em breve tenham mais votos do que o seu grupo parlamentar. Sr.a Deputada Elza Pais, não se percebe como é que traz a esta Câmara um projeto baseado num tom tão laudatório como nunca se viu em Portugal — «já fizemos isto, já fizemos aquilo» — e, agora, o que é que apresentam? Nada! É isto que este projeto traz. Ora, Sr.a Deputada, há um relatório da Organização Internacional do Trabalho que esclarece — conforme, aliás, foi dito — que há uma redução de 16% no salário das mulheres. Mas não ficamos por aqui! Isto num contexto em que a média foi de 8%. Portanto, Portugal esteve muito pior do que os outros países da União Europeia e membros da Organização Internacional do Trabalho. É verdade, Sr.a Deputada! E digo-lhe mais: a Sr.a Deputada, que gosta tanto de citar o Comité Europeu dos Direitos Sociais — em todas as comissões e todos os Plenários a oiço a falar desse Comité —, devia saber que esse mesmo Comité disse, há um mês e meio, que Portugal é um dos países mais incumpridores do direito à igualdade de remuneração entre homem e mulher. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso não se percebe, Sr.a Deputada, como é que pode ter o desplante de trazer aqui uma matéria em que o Governo falhou tanto em tão pouco tempo e a tantos, como é o caso dos direitos que aqui quer trazer. E o seu projeto o que acrescenta é absolutamente nada! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo uma nota final para agradecer as vossas intervenções, os vossos comentários e, sobretudo, o compromisso político, mesmo com alguma divergência, para com esta área, que é central para os avanços que precisamos de fazer. É um dossiê que não é fácil, é um dossiê difícil, e se não estivermos numa atitude de convergência os avanços não se concretizam, e temos de continuar a fazê-los. Sr.a Deputada Lina Lopes, provavelmente não se recorda — julguei que soubesse — que as desigualdades salariais vão diminuir com o aumento do salário mínimo nacional, com o aumento do subsídio de desemprego, com uma nova prestação social, tudo em curso. Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes. Mas também julguei que soubesse, como sindicalista, que a negociação na concertação social leva tempo. Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes. Julguei que soubesse, como sindicalista... E pergunto ao seu grupo parlamentar porque é que não apresentou nenhuma proposta — zero! —, tal como o CDS, agora, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Zero! Aplausos do PS.