14 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A realização deste referendo é uma elementar exigência democrática.O Sr. Honório Novo (PCP): — Estamos à espera!O Sr. António Filipe (PCP): — Ao contrário do que agora insinuam alguns sectores do PS, do PSD e mesmo do CDS, o povo não é estúpido. Se a soberania reside no povo, o povo não pode ser privado de decidir sobre a sua soberania, nos termos da Constituição.O Sr. Honório Novo (PCP): — Já vai sendo tempo!O Sr. António Filipe (PCP): — O argumento da complexidade e dimensão do Tratado para recusar o referendo é o mesmo argumento que foi usado num passado já distante pelas classes dominantes para recusar o sufrágio universal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O défice de conhecimento sobre o Tratado é um problema real, mas não se resolve mantendo a ignorância. Resolve-se com a divulgação, com o esclarecimento e com o debate plural e contraditório. Mas isso já percebemos que o Governo não quer! O Governo prefere substituir o debate pela propaganda; em vez de editar o Tratado, edita encartes de publicidade paga; em vez de debater ideias, difunde slogans apologéticos sem qualquer significado real; em vez de incentivar a discussão sobre o presente e o futuro de Portugal e da Europa, procura abafá-la ao som de fanfarras. O Governo não ignora que, quanto mais conhecido for a conteúdo do Tratado Reformador, mais serão as vozes que se levantarão contra ele.Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o PCP considera indispensável que se abra um período de ampla divulgação e debate sobre o conteúdo do Tratado Reformador;...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — ... divulgação rigorosa e não publicidade enganosa; debate plural e esclarecedor e não a mera repetição dos chavões do costume sobre a suposta nobreza do ideal europeu.O PCP considera indispensável que os portugueses tenham consciência das limitações à sua soberania que decorrem da aprovação deste Tratado Reformador, para poderem decidir em consciência sobre o seu destino colectivo e sobre o futuro de Portugal enquanto país livre e soberano.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostaria de cumprimentá-lo por ter trazido a esta Assembleia a questão política de maior actualidade no momento: a reclamação que percorre a sociedade portuguesa para que o Partido Socialista, e não só o Partido Socialista mas também o PSD, explique a reviravolta que deu em matéria de realização ou não do referendo.Esta é a grande questão e a explicação que todos os portugueses exigem.Trata-se de uma promessa eleitoral, trata-se de um compromisso do Governo, que mais uma vez o Partido Socialista «mete na gaveta».Nós não ouvimos, ao longo da discussão que tem sido travada sobre este assunto, qualquer argumento válido que explique essa reviravolta, qualquer argumento válido que explique a não realização do referendo.Na realidade o Tratado Reformador hoje assinado pelos governos europeus é em tudo igual à Constituição europeia.Por outro lado, há evidentemente (ninguém hoje já consegue desmenti-lo) um pacto de silêncio estabelecido entre os governos europeus para a não realização de referendos — isto é hoje uma evidência de