12 DE FEVEREIRO DE 2010 53 Precisamos, pois, de um investimento privado qualificado, assente em modernos e sustentados factores de competitividade. As linhas de actuação do Governo que o Orçamento permitirá desenvolver são, pois, muito claras. Em primeiro lugar, aumentar a procura de valor dirigida às empresas nacionais, isto é, promover o aumento das vendas e das oportunidades de negócio e de actividade. No actual contexto económico, isto significa promover o investimento público modernizador, promover a internacionalização da economia e melhorar os níveis de confiança. São estas as chaves para o aumento da procura às nossas empresas. Falamos, por um lado, de um investimento público em escolas, hospitais, barragens, infra-estruturas tecnológicas e de transportes, capaz de gerar actividade na conjuntura mas, ao mesmo tempo, indutor de novas competências e da sofisticação dos factores de produção. Por outro lado, de uma internacionalização ganhadora, capaz de aproveitar as oportunidades de negócio em novos mercados com taxas de crescimento mais elevadas, capaz de aumentar as exportações de maior valor acrescentado, capaz de aumentar a escala das actuais empresas exportadoras, capaz de alargar a base exportadora e capaz, ainda, de assegurar o reforço do investimento estrangeiro estruturante e modernizador. Em síntese, uma acção que permita aproveitar as oportunidades que se abrem nesta crise para fazer crescer em dimensão e valor a actividade das nossas empresas. Este Orçamento do Estado vai permitir desenvolver importantes instrumentos de política pública neste domínio, de que destacarei alguns. Primeiro: o alargamento dos plafonds dos seguros de crédito à exportação, na chamada modalidade OCDE II, com o desaparecimento do limite dos actuais 830 000 € por empresa (passando a haver apenas uma cláusula de salvaguarda quando 25 % da carteira de crédito do exportador estiver em risco de sinistro) e com um incremento, até 10 vezes, dos montantes máximos garantidos por importador, dando, assim, resposta às necessidades das nossas empresas mais dinâmicas no mercado internacional. Segundo: a criação do fundo de apoio à internacionalização, no montante de 250 milhões de euros, destinado a apoiar operações de capital de empresas portuguesas em mercados internacionais. Terceiro: a articulação dos recursos e vontades públicas e privadas no domínio do apoio à internacionalização, através do Conselho para a Promoção da Internacionalização, nomeadamente a acção do Governo, combinando a nossa rede diplomática e os apoios financeiros, concentrados em novos mercados com elevadas taxas de crescimento, como o Médio Oriente, o Magreb, a América Latina ou a África. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: A segunda linha de força deste Orçamento na frente económica consiste em aumentar o investimento privado com maior valor acrescentado, isto é, promover o investimento assente em modernos e sustentáveis factores de competitividade, capaz de acelerar a renovação e a modernização do nosso tecido industrial e produtivo. Para tal, em primeiro lugar, manteremos, em 2010, os instrumentos de apoio à conjuntura, adaptando-os à progressiva melhoria, que esperamos, da situação económica, que serão reforçados com novas medidas de apoio às empresas com dificuldades de tesouraria. Destaco, a esse nível, alguns exemplos: por um lado, o lançamento, que anuncio aqui, da linha de apoio ao crédito PME Invest V, uma nova linha de crédito com o montante inicial de 750 milhões de euros, que irá possibilitar o acesso ao financiamento por parte de empresas economicamente viáveis, ainda que apresentem dívidas à segurança social e ao fisco, cuja regularização possa ser garantida;... Aplausos do PS.... por outro lado, o alargamento das condições de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social. Daremos maior relevância aos instrumentos capazes de promover o investimento privado de elevado valor, isto é, instrumentos capazes de promover uma dinâmica empresarial que conduza à modernização de toda a nossa economia. Destaco, como instrumentos dirigidos ao reforço da capitalização das empresas, ao seu aumento de escala e à inovação, alguns exemplos. Primeiro: a manutenção, em 2010, do regime fiscal especial de apoio ao investimento, que prevê a dedução à colecta do IRC de percentuais do investimento. Segundo: o alargamento do regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais a sociedades constituídas noutros Estados-membros, incentivando, assim, a atracção de investimentos e capitais.