54 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O Tratado foi assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007, uma vez que foi possível concluir as respectivas negociações durante a Presidência Portuguesa, graças ao notável trabalho da nossa diplomacia, a quem daqui presto a merecida homenagem.Muito se ficou a dever, também, ao empenho e à determinação do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que muito tem honrado o nosso País no exercício de tão elevado cargo.Portugal, que, no passado, «deu novos Mundos ao Mundo», foi agora determinante, nesta oportunidade, para «dar uma nova Europa ao Mundo»! Diga-se, no entanto, que esta nossa capacidade de contribuir para fazer avançar a Europa contrasta com a persistente incapacidade de, nos últimos anos, avançarmos na Europa, da qual continuamos a divergir de forma crescente.Ninguém ignora que, sem prejuízo do sucesso que tem sido esta experiência de organização supranacional, o processo de construção europeia tem conhecido muitos acidentes de percurso.Não podemos, aliás, esquecer o fracasso do Tratado Constitucional, que antecedeu o Tratado de Lisboa, o qual, para uns, é excessivamente fiel ao anterior texto e, para outros, ter-se-á afastado demasiado dele.Pensamos que nem uns nem outros têm razão e que se encontrou um adequado ponto de equilíbrio.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  O Tratado de Lisboa visa tornar a União Europeia mais eficiente, dotando-a de instituições adaptadas a uma Europa alargada, mais próxima dos cidadãos, colocando-os no centro do projecto europeu, mais eficaz e coerente no seu relacionamento com o Mundo, mais apta a responder aos desafios globais que se colocam neste início de século.A Carta dos Direitos Fundamentais assume força jurídica vinculativa em domínios que envolvem os valores essenciais da liberdade, igualdade, dignidade, justiça, solidariedade e cidadania por que nos regemos.Diga-se que os novos instrumentos de defesa dos direitos fundamentais ganharão, por certo, particular relevância, como contraponto a atropelos de elementares regras democráticas e do Estado de direito, que, como bem sabemos, se vêm registando no seio da própria União Europeia.Particular relevo ganham os Parlamentos nacionais, no âmbito dos processos de decisão e legislativo, velando pela observância do princípio da subsidiariedade, princípio da maior importância num sistema de «soberania partilhada».Diga-se que o Parlamento português tem já hoje procedimentos avançados neste particular, que serão agora, naturalmente, aperfeiçoados e aprofundados.Não devemos, contudo, abdicar de uma consciência crítica acerca da construção da União Europeia em que nos integramos. Como não podemos deixar de estar cientes de que partimos de um patamar menos confortável, em termos democráticos, do que outros Estados que referendaram o Tratado.Tenhamos, igualmente, consciência de que os objectivos do Tratado, de aproximar os cidadãos do projecto europeu e das instituições europeias, de reestruturar e assegurar maior eficácia à União alargada, de a tornar um factor de estabilização e uma referência na nova ordem mundial dependem, acima de tudo, da vontade política. Vontade política dos responsáveis das instituições da União mas também vontade política dos responsáveis dos respectivos Estados-membros.Uma Europa dos cidadãos, uma Europa das regiões, uma Europa dos Estados, enriquecida com as suas naturais diferenças, mas que tem em comum uma única e intransponível fronteira —  a do respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.É na construção e reforço desta Europa que queremos continuar a participar. Uma Europa com a necessária superioridade ética que lhe permita ser respeitada como agente privilegiado da globalização dos valores e princípios que a distinguem, como são o respeito pela dignidade do homem, pela democracia e pelo Estado de direito.Só assim se fortalecerá o compromisso histórico dos povos europeus, no sentido de a mais Europa e a melhor Europa corresponder, também, por seu intermédio e influência, um Mundo socialmente mais justo e mais solidário.