I SÉRIE — NÚMERO 50 54 Esta questão tem sido assumida, por parte do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação, como um filho enjeitado. Aliás, nas audições parlamentares de 28 de abril e de 5 de maio — ontem, portanto —, os responsáveis das pastas nunca foram muito claros quanto ao efetivo número de alunos envolvidos neste processo. Literalmente, andam aos papéis! Foram-se protegendo na delimitação da responsabilidade entre pastas, ou seja, entre a conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, por favor, Sr. Deputado. O Sr. António Cunha (PSD): — Concluo já, Sr.a Presidente. O acesso à possibilidade de se fazerem melhorias de notas, segundo as regras há muito legalmente estabelecidas, apesar do estado de calamidade atual em que o nosso País se encontra, não pode ser posto em causa, por inoperância ou incapacidade deste Governo. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, e termino, Sr.a Presidente, as escolas, os diretores e o corpo docente têm sido sempre inteligentes e diligentes na resolução dos problemas das escolas, grande parte delas em condições de verdadeiro estado de calamidade. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui um problema de fundo que não deve ser ignorado: nas palavras do Sr. Secretário de Estado João Costa, o ensino secundário está completamente refém do acesso ao ensino superior. E não é apenas o Secretário de Estado que o diz, também o CNE (Conselho Nacional de Educação) já veio alertar para esse problema. Várias associações de pais, assim como associações de diretores, já pediram a alteração do modelo, que faz refém de uma prova de duas horas e meia o trabalho de três anos de secundário. Também associações profissionais de professores se juntaram a este apelo. É o caso da Associação de Professores de Matemática, cuja presidente veio lembrar a perversidade que é um sistema que promove más práticas, como o anular de matrículas para que, em duas horas e meia de exame, se substituam três anos de aprendizagem. Muita gente tem vindo a alertar para este problema, menos os reitores, que se consideram confortáveis com a ideia de que o sistema obrigatório esteja a ser manipulado para seriar e selecionar os alunos que vão entrar no ensino superior. Parece-nos evidente que temos aqui um problema para resolver e aquilo que estamos a discutir hoje decorre desse problema. A subordinação do secundário aos exames levou o Governo a optar pela reabertura das escolas, para preparação de exames. Não é a reabertura das escolas, em si, que nos preocupa, desde que ela seja gradual, rigorosa nos critérios sanitários e respeitadora dos direitos laborais, é o facto de a escola presencial ser reduzida a um centro de explicações para exames, quando havia tantas outras prioridades, sociais e pedagógicas, no acompanhamento presencial dos alunos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, vai propor o fim dos exames?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E embora o regresso às aulas possa atenuar algumas das assimetrias do ensino à distância, ele não apaga as desvantagens dos alunos que não tiveram condições para aceder a esse ensino à distância e vai criar outras desigualdades, nomeadamente entre quem pode regressar às aulas presenciais e quem não pode regressar às aulas presenciais, entre quem regressa com o seu professor e quem regressa acompanhado por outro professor qualquer, porque vai ser preciso desdobrar turmas, entre outras desigualdades.