9 DE JUNHO DE 2012 15 Mas hoje é tempo de respostas! Aos portugueses que vivem as dificuldades, àqueles que «fazem das tripas coração» para cumprir as prestações ao banco, o PSD traz, hoje, respostas! O PSD pede hoje aos bancos que façam um esforço, para que todos, enquanto País, ultrapassemos as nossas dificuldades. Todos os grupos parlamentares trazem hoje propostas, mas permitam-me que afirme, tal como fez, aliás, a SEFIN (Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros), uma associação de consumidores, que as propostas e soluções do PSD são as mais eficazes, as mais justas, as mais profundas, as mais equilibradas e as mais abrangentes. Aplausos do PSD. Não fazemos como os espanhóis, que optaram por uma solução voluntária. Nós queremos e propomos soluções imperativas. Apresentamos dois projetos de lei, um dos quais se aplica a todos os créditos, para todo o tempo, para todas as famílias e o outro, aquele a que me dedico um bocadinho mais, consagra um regime extraordinário para as famílias em situação económica muito difícil. O PSD, para estas famílias, traz aqui soluções extraordinárias, num tempo extraordinário. Trata-se de um regime transitório para a fase transitória de grande dificuldade que o País vive. É um regime muito exigente, mas, por isso, por ser tão exigente, tem de valer para aqueles que mais precisam, as famílias com menos recursos, as que estão mais aflitas com o pagamento da sua prestação e aplicar-se, naturalmente, às casas que têm um menor valor. O PSD propõe um regime extraordinário que assegure às famílias que, antes da entrega da casa, tenham uma oportunidade de reestruturar a sua dívida e, por isso, obriga os bancos a concederem essa reestruturação. É uma reestruturação que se faz por carência e que pode ser apenas de capital ou de capital e juros, por um certo prazo, com um alargamento do prazo do empréstimo e uma redução do spread. Mas, se essa reestruturação for insuficiente — e há casos em que ela não vai resolver o problema da família —, temos de encontrar outras soluções. Também aqui as soluções do PSD são, por um lado, as mais profundas e, por outro, as que melhor garantem a situação das famílias. Não estamos apenas preocupados com a entrega da casa e a extinção da dívida, mas em assegurar o direito à habitação. Mesmo no momento da entrega da casa, o regime proposto pelo PSD é o mais abrangente e é também aquele que mais garante a estabilidade do setor financeiro, porque permite que não avancemos apenas para uma mera entrega da casa, com direito ao arrendamento, criando alternativas em que o mutuário participa, como sejam, por exemplo, a alienação a um fundo, sendo que o produto da venda da casa reverte para a extinção da dívida e a família fica, também, com direito ao arrendamento, ou a troca de casas, ficando a família com uma casa mais barata e pagando, por isso, bastante menos pela sua prestação. Trata-se de um conjunto de soluções que fazem da proposta do PSD a mais abrangente, a mais eficaz e a mais justa. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas trazidas pelo PSD apoiam as famílias em situação dramática. Temos de fazê-lo, mas, ao mesmo tempo, temos de assegurar que não criamos um incentivo ao incumprimento. Não queremos criar uma estrada aberta para o incumprimento daqueles que, com esforço, conseguiriam cumprir. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, chamamos os bancos a fazerem um esforço, a ajudarem as famílias portuguesas em situação económica muito difícil. Fica aqui claro que, para o PSD, não há fortes e fracos, há portugueses. E deve ficar claro para a oposição que não mais pode vir com a conversa dos protegidos e dos privilegiados. O PSD, como aqui fica claro, está ao lado dos que mais precisam. Para terminar, quero deixar duas palavras aos outros grupos parlamentares e aos nossos concidadãos. Em relação aos outros grupos parlamentares, quero saudar as suas iniciativas, as suas propostas e a sua abertura para este tema. O PSD apresentou as suas propostas, mas está disponível para, convosco, na especialidade, construir uma lei que seja justa e abrangente. Várias das vossas propostas merecem o nosso acordo e o nosso apoio, outras não. Trabalharemos nisso, em sede de especialidade.