9 DE DEZEMBRO DE 2022 59 Srs. Deputados: Começo por saudar também o facto de Évora ter sido, hoje, designada como a próxima Capital Europeia da Cultura, em 2027. Quanto ao tema que nos traz aqui hoje, este debate surge com um óbvio desfasamento temporal. Vamos discutir o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, durante o ano de 2021, mas fazemo-lo apenas no final de 2022. Isto deve-se à crise política aberta, há cerca de um ano, que atrasou o calendário parlamentar em vários meses. Mas este exercício é tão fundamental para o necessário escrutínio, pela Assembleia da República, da atuação do nosso País em matérias europeias, que justifica plenamente a sua concretização. Por isso, e mesmo com todas as profundas alterações que o ano de 2022 trouxe ao panorama político mundial e europeu, importa detalhar, analisar e confrontar visões quanto à intervenção de Portugal no processo de construção europeia, procurando, ao mesmo tempo, trazer o debate até aos nossos dias, através de algumas linhas de continuidade que aqui irei salientar e que permitem atualizar os elementos constantes do relatório, dando conta dos desenvolvimentos ou aprofundamentos que certos temas tiveram no plano europeu e da forma como o nosso País se posiciona, presentemente, quanto aos mesmos. Antes de mais, gostaria de destacar o facto de o relatório estar muito focado, naturalmente, na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve lugar no primeiro semestre de 2021. E esta análise retrospetiva permite-nos constatar quão importante foi para a Europa contar com uma Presidência com as prioridades certas e focada em soluções estruturais e de futuro. Saliento, desde logo, o facto de nos termos pautado por uma defesa intransigente do modelo social europeu e de termos pugnado pelo avanço dos direitos sociais à escala europeia. Esta foi, como é sabido, uma das grandes prioridades da nossa Presidência, que fez mesmo questão de colocar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais no centro do debate político na União Europeia, ao mais alto nível. O momento de maior relevo ocorreu em maio do ano passado, na Cimeira Social do Porto, onde conseguimos alcançar um compromisso histórico neste domínio, subscrito por todos os parceiros sociais europeus, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia. E mais: nesta Cimeira, os líderes europeus aprovaram a Declaração do Porto, exclusivamente dedicada à temática social, e desde então temos vindo a dar passos decisivos para concretizar as metas que aí ficaram definidas. Desde logo, através da execução do Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que prevê um conjunto de medidas, quer legislativas, quer não legislativas, destinadas a reforçar o nível de proteção social na Europa, e destaco, ainda, a recente aprovação da diretiva sobre salários mínimos. Em maio do próximo ano, para assinalar o segundo aniversário desta importante cimeira social, e novamente a cada dois anos, Portugal irá organizar o Fórum do Porto, para manter os direitos sociais dos europeus no centro da agenda política da União, avaliando os progressos entretanto alcançados e perspetivando desenvolvimentos futuros que aprofundem e modernizem o modelo social europeu. Outro resultado importante da Presidência portuguesa foi a aprovação, no primeiro semestre do ano passado, da Lei Europeia do Clima, que estabelece uma meta clara e ambiciosa para todos os Estados-Membros: alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Como passo intermédio, a União Europeia comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em pelo menos 55 %, até 2030. E, como já tive oportunidade de relatar em diversas ocasiões, nesta Assembleia, temos estado a avançar nas negociações do pacote conhecido como Fit for 55, um pacote legislativo abrangente, com uma panóplia de medidas, regimes e instrumentos bastante exigentes, que nos permitirão atingir as metas rigorosas com que coletivamente nos comprometemos. A este respeito, nunca é demais recordar que Portugal se tem pautado pela liderança, ao nível europeu e até mundial, no processo de transição ecológica. E continuará na linha da frente, sem nunca esquecer a necessidade de acautelar os impactos económicos e sociais desta transição, isto é, com a preocupação de não deixar ninguém para trás e de garantir que o combate às alterações climáticas se faz de forma justa e inclusiva. É precisamente por termos investido atempadamente em energias verdes e limpas que nos apresentamos hoje, perante os restantes Estados-Membros, como um País preparado para o futuro e em melhores condições para enfrentar a instabilidade e a insegurança que se vive no acesso à energia. A guerra na Ucrânia veio, como é sabido, colocar em evidência as fragilidades do setor energético europeu. Mas Portugal não só não tem o mesmo nível de vulnerabilidade e dependência — porque conta com fontes