A situação em apreço configura uma inaceitável discriminação dos homens homossexuais ebissexuais no acesso à dádiva de sangue, consubstanciada num mero preconceito semqualquer suporte científico ou legal, atendendo à citada Resolução.A resposta do governo à pergunta do Bloco de Esquerda sobre este assunto materializa opreconceito em vez de reproduzir o disposto na Resolução. Nesta resposta pode ler-se que “aquestão da doação de sangue por indivíduos do sexo masculino que têm sexo com indivíduosdesse sexo não é pacífica, mas é grande o número de países que não permite que os mesmosdeem sangue. A questão não está relacionada com as preferências sexuais (sic) dos indivíduosmas com o facto real de haver um risco acrescido de transmissão de infeções aos recetores”acrescentando ainda que “não foram recusadas quaisquer dádivas devido à orientação sexual,mas sim devido ao risco acrescido de transmissão de infeções”.Do exposto se infere que o IPST propala preconceitos, assume formulações retrógradas como“preferências sexuais” - em vez se referir-se sempre a orientação sexual - e não aplica odisposto na Resolução, uma vez que o teor desta resposta vai totalmente ao arrepio do dispostona mesma.Refira-se que o Bloco de Esquerda denunciou igualmente esta situação de discriminação nasdádivas de sangue à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que, no dia 4 desetembro de 2012, endereçou ao IPST o ofício no 747, recomendando a “reformulação dosquestionários realizados, em entrevista, aos/às dadores/as de sangue, nomeadamente no queconcerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens, no seguimento darecomendação constante da Resolução da Assembleia da República, no 39/2010, de 6 de maio.”Esta Resolução é constituída por duas deliberações. Uma que recomenda ao Governo a“reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos,designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entrehomens”. Relativamente a este ponto, a resposta do Governo refere que “foi retirada doquestionário entregue ao candidato a dador de sangue a pergunta «Sendo homem, teve contatosexual com outro homem?»”.A segunda deliberação desta Resolução estabelece que é da responsabilidade do governo a“elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprioMinistério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sanguecom base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores sebaseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco.” Nãoobstante, este documento normativo não consta no sítio na internet onde são disponibilizadas asCirculares Normativas e Informativas da Autoridade para os Serviços de Sangue eTransplantação (ASST).O Bloco de Esquerda considera fundamental confirmar se o Governo cumpriu a suaresponsabilidade, emitindo tal como disposto na Resolução este documento normativo bemcomo conhecer que medidas têm vindo a ser implementadas pelo IPST para promover a suaaplicação. Não é possível nem aceitável que o IPST aja ao arrepio da legislação, promovendo opreconceito e discriminando pessoas em função da sua orientação sexual, quando as dádivasde sangue devem assentar em comportamentos de risco e não em grupos de risco.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oII SÉRIE-B — NÚMERO 52_____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original