II SÉRIE-B — NÚMERO 55 84 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1564/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens  N.o 1565/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-01 Lares da 3.a idade/COVID-19 – Distrito Aveiro N.o 1566/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-01 Lares da 3.a Idade – Operação de testes de diagnóstico no Distrito de Braga  N.o 1567/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-02 Encerramento da empresa ‘Camipão’ N.o 1573/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-02 Encerramento da Confeitaria Mónica em Santo Tirso  N.o 1575/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-04-02 Trabalho presencial na Direção-Geral da Administração Escolar  N.o 1576/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  2020-04-02 Utilização do registo biométrico na ARSLVT  N.o 1577/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-02 Lay-off simplificado na Orquestra Filarmonia das Beiras  N.o 1582/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-04-03 Cortes na oferta transportes públicos na TST na crise epidemiológica COVID-19  N.o 1584/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-03 Situação dos trabalhadores na Simoldes Plásticos – concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1587/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-03 Preh Portugal despede 500 trabalhadores  N.o 1588/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-03 Situação dos trabalhadores do sector do turismo.  N.o 1591/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2020-04-03 Falta de testes nos lares de Aveiro e Ílhavo  N.o 1592/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-03 Falta de testes nos lares de Aveiro e Ílhavo  N.o 1594/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD)  Ministra da Saúde  2020-04-03 Não realização de testes ao COVID-19 em hospitais do Serviço Nacional de Saúde  N.o 1595/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-03 Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores  N.o 1596/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-03 Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores  N.o 1597/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  2020-04-03 Distribuição de novos conteúdos do 3.o período do ano escolar 2019/2020