I SÉRIE — NÚMERO 62 16 Trata-se de um acordo onde é claro o objetivo de forçar os trabalhadores a trabalharem mais por menos dinheiro, um acordo que dá mais poder ao capital para controlar e decidir da vida profissional, familiar e social dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Trata-se de um acordo para despedir mais facilmente e de forma mais barata todos os trabalhadores. Trata-se de um ataque à contratação coletiva e aos direitos sindicais, que transfere dinheiro da segurança social para promover a precariedade e que, ao mesmo tempo, aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego no valor e no tempo. É um acordo onde alguns ganham muito mas em que a maioria perde em toda a linha. Sr. Primeiro-Ministro, quanto à equidade, a hipocrisia tem limites. É que houve uma parte que ganhou e outra que perdeu. E o Governo não se limitou a fazer aquilo para que, aparentemente, a Constituição o remete, que é procurar pontes, entendimentos. Não! Foi parte de uma parte, obrigando a que, nesse acordo, a exploração aumente e as injustiças se acelerem. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não há uma medida para promover o crescimento ou o emprego, mas, sim, para aprofundar o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários. Sr. Primeiro-Ministro, ontem fui a um grande supermercado. Olhei para aqueles trabalhadores e pensei que a Jerónimo Martins bem pode preparar-se para transferir mais uns milhões de euros amassados à custa do sacrifício e da exploração daqueles trabalhadores. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não venha vangloriar-se. O Sr. Primeiro-Ministro diz que o acordo celebrado com a concertação social é histórico. Pois fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro (e não é por razões de otimismo histórico), que um dia o seu Governo vai ser derrotado e os trabalhadores hão de conseguir recuperar as parcelas que eles perdem hoje, com a sua atitude, com o seu posicionamento. Não se iluda, pois, no futuro, quem vai ser derrotado é este Governo e a sua política e não os trabalhadores e os seus direitos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não sei se o Sr. Deputado gostaria que eu tivesse vindo aqui exibir como um troféu de caça o acordo de concertação. Talvez lhe desse mais jeito para fazer o seu ponto político. Porém, Sr. Deputado, não foi isso que eu aqui vim fazer. O Governo sempre tomou o resultado desta negociação e deste diálogo social como importante para o País e não para si próprio, e foi justamente a capacidade de cada uma das partes poder ceder relativamente ao seu conjunto de ideias e de opiniões que permitiu que se tivesse chegado a um acordo. O Sr. Deputado tem razão quando diz que este acordo não é para que tudo fique na mesma, não é para que tudo fique pior do que estava, porque para isso bastava deixar o que existe. Se deixássemos ficar o que existe, saberíamos sempre que o País haveria de ficar pior. O Sr. Deputado pode pensar de outra maneira, mas a evidência tem mostrado que, ao longo dos anos, a imobilidade, seja na área laboral, seja na área do Estado, tem penalizado a competitividade portuguesa e, portanto, tem penalizado o emprego, na medida em que o tem tornado mais precário, ao ter tornado os trabalhadores portugueses mais vulneráveis, mas, sobretudo, ao ter impedido que os portugueses mais jovens possam aceder ao mercado de trabalho. E tem impedido que aqueles que são empreendedores e que têm projetos de investimento que podem ser relevantes para o País vejam os seus projetos soçobrar porque o Estado demora demasiado tempo a considerá-los, pois muitas vezes não responde em tempo útil, ao tempo do próprio projeto, àquilo que são as ambições não dos capitalistas nem dos grandes empresários, Sr. Deputado, mas de todos aqueles que têm iniciativa, que são inovadores e empreendedores.