16 DE JUNHO DE 2012 5 idade avançada, que mo comunicaram —, que, pelo facto de o senhor ter aumentado as taxas moderadoras para o dobro e de ter criado dificuldades no transporte desses mesmos doentes para os cuidados de saúde, limita o acesso de muitos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde. Este relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é, desse ponto de vista, bastante elucidativo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um desafio: vá ao interior do nosso País, fale com os portugueses, que eles lhe explicarão as dificuldades do acesso aos cuidados de saúde. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, como é sabido — estava previsto no Memorando da troica —, e o Partido Socialista tem apresentado várias iniciativas na área da energia para diminuir quer custos para o Estado quer custos para as empresas e para as pessoas. O seu Governo anunciou que tinha havido uma recuperação de 1800 milhões de euros até 2020 com as rendas excessivas. Gostava, Sr. Primeiro-Ministro, porque não encontrei informação detalhada em sítio nenhum, que pudesse explicar a esta Câmara qual é a decomposição dessa receita para o Estado e, sobretudo, qual é o benefício que daí resulta para o bolso das famílias dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, quanto a matérias de saúde, creio que não vale a pena acrescentar mais nada, dado que o Sr. Deputado não faz mais do que juntar opiniões subjetivas sobre a matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS. Sr. Deputado, os factos mostram que o Governo fez aquilo que era necessário e a que estava comprometido no quadro do Memorando. Nuns aspetos, essas medidas tinham um impacto negativo, que é estimado, relativamente à atualização do valor das taxas moderadoras, que está perfeitamente dentro, em termos do que é a doutrina constitucional do que significa a existência de taxas moderadoras; noutros aspetos, têm impactos positivos, nomeadamente quando incidem sobre as margens que a indústria farmacêutica detinha sobre os preços dos medicamentos. Isso significa não só que, de um modo geral, estamos a cumprir o quadro que estava traçado mas também que estamos a dar mais sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde. Isso só pode ser um bem, Sr. Deputado, e não um mal. Quanto à questão que coloca relativamente às rendas, estranho que, tendo o seu partido tanta curiosidade e tantas dúvidas sobre essa matéria, nunca as tenha colocado ao Governo e, em particular, ao Sr. Ministro da Economia. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o valor que foi divulgado está bem decomposto entre poupanças na garantia de potência, na cogeração e na diminuição dos subsídios à chamada «energia renovável». No seu conjunto, esses valores implicam, como o Sr. Deputado referiu e como foi publicitado, uma poupança que pode ir até cerca de 1800 a 2100 milhões de euros até 2020. Foi este, Sr. Deputado, o resultado quer daquilo que é consequência das novas portarias quanto à garantia de potência, quer quanto à negociação, que foi feita diretamente com a EDP, no que diz respeito à redução dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), que foram o quarto elemento que era voluntário e que, mesmo no quadro da troica, foi tido como um bom resultado, na medida em que havia uma expetativa negativa quanto à