15 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006AnexoIntervençãoPergunta do Deputado à Assembleia da República de Portugal Pedro Quartin Graça ao Presidente do Governo das Ilhas Canárias, Adan Martin Menis na Sessão 4 (A balance between the integration of legal migrants and the fight against illegal migration?)Sr. Presidente, Srs. Deputados:Portugal participou recentemente no âmbito do FRONTEX numa missão de vigilância e fiscalização à imigração ilegal nas águas marítimas das Canárias. Para o efeito mobilizou meios marítimos que, face à exiguidade de meios actualmente existentes em Portugal, podem ser considerados como muito significativos, nomeadamente pelo facto de, ao participar em tal missão, ter sido obrigado a desguarnecer os escassos meios de vigilância marítima de que dispõe, em concreto para a vigilância da sua Zona Económica Exclusiva a do Arquipélago da Madeira em especial.Tal como Portugal, outros Estados-membros da União Europeia disponibilizaram igualmente meios marítimos importantes para participarem no referido exercício.Mas este enorme esforço dos Estados envolvidos colide depois com a extrema facilidade com que, uma vez que alcancem o território europeu, os imigrantes ilegais conseguem permanecer no Velho Continente.Estamos, pois, no meu entendimento, perante uma situação de grande desequilíbrio e que afecta um número substancial de Estados envolvidos.A questão que se coloca é, pois, esta: será possível continuarmos a, por um lado, envolvermos meios de vigilância, marítimos e aéreos, que são escassos e que afectam fundamentalmente os Estados europeus mais pobres mas que, como no caso português, são solidários com o esforço de combate à imigração ilegal, com a manutenção de uma política europeia totalmente permissiva para com essa mesma imigração ilegal? Na minha opinião tal não é viável, pelo que os Estados-membros da União terão, a muito breve prazo, de tomar medidas no sentido de tentarem encontrar uma situação de equilíbrio entre a integração dos imigrantes legais e o combate à imigração ilegal, sem esquecer que existem países europeus que, sendo solidários, pagam, contudo, uma factura muito alta por esse apoio.Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota sobre a 4.a Parte da Sessão Parlamentar de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 2 a 5 de Outubro de 2006Parti para Estrasburgo no dia 2 de Outubro de 2006. Participei nas sessões plenárias dessa tarde e dos dias 3 e 4, de manhã e de tarde.No dia 4 de Outubro, pela manhã, participei na reunião do Grupo PPE e, na parte da tarde, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, onde fiz uma intervenção em defesa da proposta de alteração n.o 1 ao projecto de resolução n.o 11 012, que apresentei, e pugnava pela retirada do texto dessa resolução sobre a OCDE e a economia mundial, de uma referência à necessidade de se aumentar no curto e no médio prazo a extracção e a refinação de petróleo.Ainda nesta tarde participei no debate sobre o relatório Cosido, relativo ao tema atrás referido. Fiz uma intervenção cujo texto integral se reproduz no Anexo A. Ainda sobre o mesmo tema, e relativamente à defesa da proposta de alteração n.o 1 (Anexo B) (a), fiz uma segunda intervenção, que se reproduz integralmente no Anexo C (a). Levada à votação, a proposta de alteração foi rejeitada por 30 votos contra, 29 votos a favor e duas abstenções.No dia 5 de Outubro, de manhã, fiz dar entrada nos serviços da Assembleia Parlamentar de uma moção de resolução subordinada ao tema «Desenvolvimento sustentável e turismo: em direcção a um crescimento de qualidade», cujas versões inglesa e francesa se reproduzem nos Anexos D e E (a), e para a qual recolhi a subscrição de 34 subscritores de 15 países diferentes, entre os quais os presidentes dos grupos políticos do PPE e Socialista. O objectivo era o de tentar obter uma decisão do Bureau da Assembleia Parlamentar no sentido de se produzir um relatório sobre a matéria versada.Regressei a Portugal no dia 5 de Outubro de 2006.Assembleia da República, 6 de Outubro de 2006.O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. ———