I SÉRIE — NÚMERO 42 18 liberalismo económico associado à então crença num mercado para a consecução do ótimo coletivo, mas na verdade ao ascenso da burguesia mais comercial do que industrial. Celebramos, pois, hoje e aqui, a liberdade e um passo decisivo, corajoso, arrojado, para o arranque de um longuíssimo e atormentadíssimo percurso da sua afirmação na sociedade portuguesa. Excelências: Disse «longuíssimo e atormentadíssimo percurso» e assim foi na própria história constitucional, porque, após a Constituição de 1822, conhecemos a brevíssima Constituição de 1838 e a duradoura, mas sucessivas vezes revista, Carta Constitucional de 1826. E as promessas de 1822 tiveram de sofrer e esperar décadas, tal como valores da Constituição de 1911 conheceram o efémero da sua vigência e lhe sucederia a Constituição antiliberal, antidemocrática e antipartidária de 1933. Isto no plano constitucional, já que, no da realidade legislativa e dos factos, ditaduras inúmeras interromperam quer a monarquia constitucional, quer a I República, de tal modo que, para muito português, melhor dizendo, para a esmagadora maioria dos portugueses, a liberdade só surgiria em plenitude a partir de 1976, com a democracia. Por outras palavras, o haver uma Constituição escrita, por si só, nada garante. A Constituição pode ser antiliberal e antidemocrática e encobrir um poder absoluto, ou porque ela própria para isso expressamente aponta, ou porque simula ser o que não é, na chamada constituição semântica, permitindo que a sua aplicação subverta princípios fundamentais que alegadamente se propunha salvaguardar. Assim foi com a Constituição da ditadura até 1974. Excelências: O essencial é, porém, interrogarmo-nos como foi possível que as promessas de 1822, circunscritas que fossem, por exemplo, no sufrágio limitado, na visão colonial, na total incompreensão do futuro imediato do Brasil, sofressem tanto e por tanto tempo e a liberdade anunciada, e hoje celebrada, com elas sofresse durante mais de 150 anos. A resposta parece simples: é impossível construir a liberdade sem quem a defenda. Sem liberais, numa primeira fase, e sem democratas mais tarde, quando visível ficou que liberdade pessoal e política, e mesmo económica, só para alguns — porque a desigualdade prevalecia e o próprio voto exprimia essa desigualdade —, não é verdadeira liberdade. Dito de outra forma, é extremamente difícil construir a liberdade com a oposição militante de amplíssimos setores sociais ou de restritos setores, mas dotados de efetivo poder político. Foi assim largamente numa parte da vida da monarquia constitucional, com o legitimismo absolutista maioritário no País rural então dominante como que a passar à clandestinidade, nunca deixando de contestar o constitucionalismo que se queria liberal. Continuaria a ser assim com os herdeiros desse legitimismo monárquico, no franquismo, no pimentismo, no sidonismo e no salazarismo. Mas não será que esses herdeiros desapareceram nos quase 50 anos de vigência da Constituição de 1976? Admitamos que boa parte se foi circunscrevendo com o cair dos anos, ficando sempre a nostalgia do passado, do passado político, económico e social, interno ou passado imperial. É, todavia, uma ilusão pensar-se que não podem surgir novos tropismos antiliberais ou antidemocráticos, que uns chamarão democráticos e iliberais, ou mesmo autoritários, e, por isso, não liberais. É olhar para tanto do que se passa no concerto das nações: as crises internas e externas com projeção interna, as obsolescências, as fragilidades, as incompetências, as injustiças, as pobrezas, as desigualdades — as velhas, renovadas ou acalentadas, e as novas — alimentam saudosismos, mas, sobretudo, alimentam apelos de caminhos, os mais diversos, em que liberdade e democracia podem vir a valer menos do que temor, securitarismo e autoritarismo. Aplausos do PS, do PSD, do BE e do PAN. A liberdade, tal como a democracia, ou é construída todos os dias, ou é enfraquecida todos os dias. E não é suficiente, contra isso, bramar com palavras, com proibições, com diabolizações, com exclusões. Palavras são importantes, mas, se só palavras, leva-as o vento. Ou a realidade do dia a dia dos cidadãos, das pessoas, é feita de passos de progresso e de justiça — mesmo se com altos e baixos, em especial em tempos de pandemias, de guerras ou de crises económicas —, passos de efetiva justiça e igualdade, ou liberdade e democracia não avançam, recuam. Ou os poderes públicos, mais os principais protagonistas políticos, económicos e sociais, dão um constante exemplo de vida, de humildade, de proximidade, de responsabilidade e de solidariedade, ou liberdade e democracia não avançam, recuam.