I SÉRIE — NÚMERO 21 26 Infelizmente, temos um Governo que, ao longo dos últimos cinco anos, não agiu para dar resposta aos desafios do futuro. E, sem estratégia, sem rumo, não é nada fácil descobrir o melhor caminho. É verdade, é mesmo verdade que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 é apresentada em circunstâncias verdadeiramente excecionais, perante uma crise sem precedentes. Mas também é verdade que ao Governo compete apresentar soluções que respondam às gigantescas dificuldades com que se encontram os trabalhadores, os que perderam o emprego, os empresários, as empresas, os jovens, os mais velhos e os mais desfavorecidos. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo apresenta uma proposta de Orçamento do Estado que não está à altura do momento em que vivemos, que não responde à crise em que estamos mergulhados, que não aposta nas empresas, que é o mesmo que dizer que não aposta no emprego, que serve para muito pouco face à dimensão dos problemas que todos temos pela frente. Que fique muito claro que a proposta de Orçamento do Estado é da responsabilidade do Governo e não de nenhum partido da oposição. Ao PSD, como sempre dissemos, compete uma atitude de grande responsabilidade! Responsabilidade e sentido de Estado é a marca do PSD, e mais ainda no momento em que vivemos. É a marca do PSD na atitude de combate à pandemia, é a marca do PSD na procura das soluções de recuperação económica do País. E cá estaremos, na fase da votação, para demonstrar que é esta a nossa marca, Sr. Deputado André Silva! As 91 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PSD têm como objetivos fundamentais melhorar a estratégia de saúde pública, dar respostas à ausência de medidas de estímulo à recuperação económica, reforçar a coesão territorial do País. Apresentamos propostas como: recuperação das listas de espera para cirurgias e consultas, em articulação com o setor privado e social; alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde; ajudar o Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a sua promessa de garantir que todos os utentes têm um médico de família; inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores; obrigar o Estado a pagar aos seus fornecedores num prazo médio de 30 dias; criar um incentivo fiscal à redução das rendas em estabelecimentos comerciais; garantir que não há cativações de verbas para os deficientes das Forças Armadas; alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo; reduzir em 50% o preço das portagens nas ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador) do interior do País e do Algarve a partir de 1 de julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as empresas concessionárias. Estas são propostas que têm como único objetivo responder, com equilíbrio e equidade, às necessidades dos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que não é aceitável é que o Governo e o Partido Socialista utilizem sempre a mesma estratégia, nesta fase dos debates do Orçamento — como já aqui vimos hoje o Sr. Deputado João Paulo Correia fazer —, de criarem sempre uma narrativa de ataque ao PSD. A única coisa que sabem fazer, nesta fase do debate — já esperávamos isso —, é criarem aqui uma narrativa de ataque ao PSD. Vozes do PSD: — É verdade!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem, podiam tratar de ajudar o Governo a governar — podiam, mas não era a mesma coisa! Podiam ajudar o Governo a resolver a crise que existe em relação aos acordos com o PCP e com o Bloco de Esquerda — podiam, mas não era a mesma coisa! A única coisa que fazem é criar aqui uma narrativa — que não é verdadeira, Sr. Deputado João Paulo Correia! — sem verdade. É importante falarmos verdade aqui aos portugueses e não avançar com números, que é o costume. Vozes do PSD: — Muito bem!