29 DE SETEMBRO DE 2022 27 Como o Governo bem sabe, o Parlamento Europeu recentemente considerou que a Hungria já não é uma democracia completa. Todos os Eurodeputados socialistas votaram a favor desse texto. De seguida, a Comissão Europeia, ao abrigo do mecanismo de condicionalidade, disse que vão ser suspensos a maioria dos fundos europeus, vão propor isso ao Conselho e o Conselho agora tem sensivelmente dois meses para se pronunciar. Por isso, o Governo terá de votar esta proposta. A minha pergunta, muito simples, é se o Governo vai votar a favor desta proposta ou vai continuar com a posição que tomou há dois anos, quando o Sr. Primeiro-Ministro foi à Hungria, visitou Viktor Orbán, e disse: «O Estado de direito não deve ser condição para se receberem fundos europeus». Vozes da IL: — Muito bem! Bem lembrado!  O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A segunda pergunta é relativa à Ucrânia, que foi obviamente a abertura do discurso da Sr.a Presidente da Comissão. A grande conquista dos russos até agora foi unir os povos europeus na defesa da Ucrânia e dos valores europeus. Obviamente que esse papel da Europa tem sido inegável, mas cabe aos Estados-Membros continuarem a trabalhar nesse sentido e uma das propostas da Iniciativa Liberal aqui aprovada, que passou a ser lei, obriga o Governo, basicamente, a identificar as listas de associações ligadas ao regime russo e, depois de fazer essa identificação, suspender todos os apoios públicos. Já se passaram vários meses, o Governo nada disse e pela imprensa também nada se sabe. Por isso, a minha questão é muito simples: já identificaram alguma associação ou — e, infelizmente, tendo para esse lado — ainda nem sequer começaram este processo que está na lei e que, por isso, é para cumprir? Vozes da IL: — Muito bem!  O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Uma última questão tem que ver com a nossa dependência energética, com a nossa capacidade de responder a essa dependência. Relativamente à China, a Sr. a Presidente foi muito enfática a dizer: «não vamos cair na mesma armadilha outra vez, estamos bastante dependentes do gaz russo e não vamos fazer o mesmo com as matérias-primas em relação à China». Ora, isto é algo que temos vindo a dizer desde que entrámos no Parlamento, nos debates da anterior Legislatura com o Sr. Primeiro-Ministro. Assim, gostaria de saber em que estado estão os concursos do lítio em Portugal e qual é a visão do Governo para que Portugal possa fornecer a Europa nesta matéria. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, em nome do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O discurso sobre o estado da União Europeia, proferido pela Presidente da Comissão Europeia, é uma chocante peça de oratória, pelo tom ostensivamente belicoso e pela altivez com que expõe a sua ideia de ordem mundial, aliás, obedientemente seguidista das ordens de Washington. Vozes do PCP: — Exatamente!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Dedicando boa parte da intervenção à guerra na Ucrânia e à Federação Russa, Ursula von der Leyen não concedeu espaço, entre as exatamente 5814 palavras que proferiu, a uma única que traduza um desejo de paz ou, sequer, de diálogo. Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Pelo contrário, deixou muito clara a intenção de prosseguir a escalada de confrontação que anima os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia.