I SÉRIE — NÚMERO 12 14 forte, isenta, transparente e independente, o que é que o Governo faz? O Primeiro-Ministro escolhe nomear um Deputado da sua confiança política para o regulador setorial, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), exatamente ao mesmo tempo que substitui o Secretário de Estado da Energia por outro Deputado, que é da confiança pessoal do Primeiro-Ministro. Toda a gente conhece o pensamento do CDS sobre regulação: só com reguladores fortes e independentes — independentes dos regulados, mas também independentes de quem os nomeia — é que podemos ter uma economia social de mercado a funcionar em pleno. Por isso, o CDS já propôs um novo modelo de nomeação dos reguladores, um modelo que alarga os impedimentos, um modelo que dá mais poder ao Parlamento, mas, acima de tudo, um modelo que dá mais poder ao Sr. Presidente da República, ou seja, um modelo que dá mais garantias de transparência ao processo. Com menos isenção, perdem os consumidores; com menos independência, ganha o Governo. Nós sabemos que o modelo proposto pelo CDS já foi rejeitado pela esquerda e percebemos agora por que é que a esquerda não quer ter, por exemplo, o Sr. Presidente da República a nomear os reguladores: é exatamente para afetar a sua isenção e a sua independência. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi o primeiro partido a dizer que o Sr. Deputado Carlos Pereira não tinha as condições para exercer as funções de regulador na área energética. Entendamo-nos: ser Deputado não retira capacidades nem, magicamente, as exponencia. Mas um Deputado que saí diretamente da bancada da maioria, onde, ainda por cima, protagonizou decisões de difícil entendimento público para este setor, decisões que beneficiaram até players deste mesmo setor — curiosamente, decisões que foram tomadas em conjunto com aquele que vai ser o novo Secretário de Estado desta área —,... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... no nosso entendimento, não tem a isenção nem a independência para regular um setor com tanto impacto na vida dos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No espaço de uma semana tivemos quatro membros do Governo com a tutela da energia, dois Ministros e dois Secretários de Estado. Dos quatro, para nenhum deles foi prioridade ir ao terreno apoiar os portugueses que não têm energia elétrica e que estão a sofrer. Para nenhum dos quatro foi prioridade questionar a ERSE sobre o que vai acontecer a seguir, em face dos danos provocados pelo furacão Leslie. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai o regulador tomar medidas para obrigar as empresas a indemnizarem os consumidores que ficaram tempo excessivo sem energia?! Vai a ERSE trabalhar para garantir que os custos da reparação não vão onerar a nossa fatura energética?! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai a ERSE avaliar o desempenho das empresas e esse desempenho vai ser medido pela sua capacidade, ou falta dela, para repor rapidamente um serviço que é essencial?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!