30 DE NOVEMBRO DE 1995 3Álvaro dos Santos Amaro. Manuel Maria Moreira. Álvaro José Brilhante LaborinhoLúcio. MariadoCéu Baptista Ramos. Antonino da Silva Antunes. MariaEduarda de Almeida Azevedo. António Costa Rodrigues. MariaLuísa Lourenço Ferreira. António de CarvalhoMartins. Maria Manuela Dias Ferreira Leite. António dos Santos Aguiar Gouveia. Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. António Fernando da CruzOliveira. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva. AntónioGermano Fernandes de SáeAbreu. Miguel Fernando Cassola de MirandaRelvas. António Joaquim Correia Vairinhos. Pedro Augusto Cunha Pinto. António Jorge de FigueiredoLopes. Pedro Domingos de Souza e HolsteinCampilho. António Moreira BarbosadeMelo. Pedro José daVinha Rodrigues Costa. António Paulo Martins PereiraCoelho. Pedro Manuel Cruz Roseta. Arménio dos Santos. Rolando Lima Lalanda Gonçalves. Artur Ryder TorresPereira. Rui Fernando da Silva Rio. Bernardino Manuel de Vasconcelos. Sérgio André da Costa Vieira. Carlos Alberto Pinto. VascoPulido Valente. Carlos Manuel de Sousa Encarnação.  Carlos Manuel Duarte de Oliveira. Partido do Centro Democrático Social — Partido Carlos Manuel Marta Gonçalves. Popular (CDS-PP): Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho. Alda Maria Antunes Vieira. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco. António Bernardo Aranha da Gama LoboXavier. Eduardo Eugénio Castro de AzevedoSoares. António Carlos Brochado de Sousa Pedras. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Ismael António dos Santos Gomes Pimentel. FernandoSantosPereira. Jorge Alexandre Silva Ferreira. Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Borda- Manuel Maria Mendonça da SilvaCarvalho. lo. MariaJoséPinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto. Francisco AntunesdaSilva. Nuno Kruz Abecasis. Francisco Xavier Pablo da Silva Torres. Paulo Sacadura Cabral Portas. Gilberto Parca Madaíl. SílvioRui Neves Correia Gonçalves Cervan. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves. Partido Comunista Português (PCP): Hugo José Teixeira Velosa. Jaime Adalberto Simões Ramos. António João RodeiaMachado. João Álvaro PoçasSantos. Bernardino José Torrão Soares. João Bosco Soares MotaAmaral. João António Gonçalves do Amaral. João CalvãodaSilva. João Cerveira CorregedordaFonseca. João do Lago de Vasconcelos Mota. José Fernando Araújo Calçada. João Eduardo Guimarães MouradeSá. Lino António Marques deCarvalho. Joaquim FernandoNogueira. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Joaquim Martins FerreiradoAmaral. Maria Luísa Raimundo Mesquita. Jorge Manuel Lopes MoreiradaSilva. Octávio Augusto Teixeira. José Álvaro Machado PachecoPereira.  José Augusto Santos da SilvaMarques. Partido Ecologista Os Verdes (PEV): José Bernardo Veloso FalcãoeCunha. Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia. José de Almeida Cesário. Isabel Maria de Almeida e Castro. José Fortunato Freitas CostaLeite.  José Guilherme ReisLeite. ANTES DA ORDEM DO DIA José Luís Campos VieiradeCastro.  José Macário Custódio Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário José Manuel DurãoBarroso. vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa. José Manuel NunesLiberato.  José Maria Lopes Silvano. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e José Mário de LemosDamião. Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-Lucília Maria Samoreno Ferra. dos, os seguintes diplomas : proposta de lei n.o 2/VII — Luís Fernando de MiraAmaral. Alteração à Lei n.o 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orça-LuísFilipeMenezes Lopes. mento do Estado para 1995); projectos de lei n.os 25/VII — Luís Manuel Gonçalves MarquesMendes. Retira do regime de portagem a Ponte 25 de Abril, 26/VII Manuel Acácio Martins Roque. — Extingue a portagem na CREL (Cintura Rodoviária ManuelAlvesdeOliveira. Exterior de Lisboa), 27/VII — Sobre a abolição das porta-Manuel Filipe CorreiadeJesus. gens do Nó de Ermesinde, 28/VII — Sobre o regime de Manuel Joaquim Barata Frexes. competências e meios financeiros das freguesias, com vista