25 DE SETEMBRO DE 2014 27 Portanto, foi a luta que determinou, em 2006, o acordo que visava o aumento do salário mínimo nacional. E foi a luta que determinou, agora, o aumento do salário mínimo nacional, importando aqui referir que, ainda por cima, ele fica muito aquém daquilo que era necessário para os trabalhadores portugueses. O PCP apresentou um projeto de resolução, que aqui queríamos destacar, que implicava o aumento do salário mínimo nacional para 515 €, com efeitos retroativos a junho de 2014, e com aumentos sucessivos que visavam consagrar o salário mínimo nacional nos 600 €, no início de 2015. Queremos aqui destacar este simples facto: se o salário mínimo nacional tivesse acompanhado aquilo que é a evolução da inflação, então, o salário mínimo nacional, hoje, teria de estar nos 585 €, e não nos 485 €, que significam 432 € — 585 € e não 505 €! O Sr. João Oliveira (PCP): — 585 €! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queremos também referir o seguinte: efetivamente, há um acordo de concertação social. Portanto, desde 2006, o acordo sobre o salário mínimo nacional — salário que, em 2011, já deveria estar nos 500 € — não tem vindo a ser cumprido. E nisso há responsabilidades, Sr.a Deputada, por parte quer do Governo PS quer do Governo PSD/CDS-PP. Consideramos é que esta manobra de propaganda é de uma enorme hipocrisia. O salário mínimo nacional já deveria estar nos 500 €, em janeiro de 2011. Este Governo andou a protelar e a adiar o aumento do salário mínimo nacional. Fizeram uma utilização política e propagandística do aumento do salário mínimo nacional. Ora, queríamos aqui destacar que, nesta matéria, não deveríamos ter em consideração o calendário eleitoral. Hoje, há cada vez mais portugueses que, trabalhando e recebendo o salário mínimo nacional, empobrecem enquanto trabalham. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não foi isso que o PSD disse! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o Governo adiou, adiou, adiou o aumento do salário mínimo nacional. Manteve em sofrimento milhares de portugueses com salários que são inaceitáveis para, agora, encostar esse aumento ao calendário eleitoral. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é uma vergonha! É uma vergonha brincar com a vida das pessoas. Não queríamos deixar de fazer essa mesma denúncia, que, para o PCP, é bastante clara, de que foi a luta dos trabalhadores que efetivamente obrigou ao aumento do salário mínimo nacional. Pena é que não tenha sido mais cedo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, cumprimento-o pela intervenção que fez. A maioria anunciou — e já o sabíamos pela comunicação social — que hoje estamos a assistir a esse passo final da negociação para o aumento do salário mínimo nacional. Creio que a primeira pergunta que qualquer trabalhadora e que qualquer trabalhador fará é: onde é que andou o Governo durante três anos em que manteve o salário mínimo congelado? Onde andou o Governo que, durante três anos, retirou aos trabalhadores aquele que era o resultado de um acordo na concertação social e agora apresenta um valor que não dá sequer para mais do que um café por dia? É exatamente disso que estamos a falar: dá um café por dia às trabalhadoras e aos trabalhadores e não repõe aquilo que, durante três anos, o Governo retirou aos trabalhadores com o congelamento do salário mínimo. É a maior demagogia, porque sabemos que se todos os anos houvesse eleições todos os anos este Governo aumentaria o salário mínimo. Mas, como só há eleições no próximo ano, neste momento, em que já