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É importante, por isso, que, hoje, não só possamos agradecer a estes atletas pelo seu enorme papel e por aquilo que trazem a Portugal, mas que se compreenda a necessidade de agir no sentido de que estes cidadãos possam, de uma forma mais plena, participar no desenvolvimento do seu país porque, seguramente, o País e todos nós só temos a beneficiar com isso. Julgo que hoje, aqui, é também essa a mensagem que deveria ser retida e que deveríamos levar à prática.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o modo como um governo trata os cidadãos portadores de deficiência é um sintoma revelador da presença da pujança ou do défice da democracia. Entre nós, os cidadãos deficientes integram o imenso e heterogéneo universo dos excluídos socialmente. Uma exclusão dissimulada por uma abordagem assistencialista e caritativa, expressa em medidas parcelares que sossegam as más consciências mas que acentuam esta mesma exclusão.
Temos um exemplo flagrante no caso em debate. A Portaria n.o 953/95, actualizada em 1998, estabeleceu os prémios de mérito aos atletas de alta competição em geral. Apenas em 1997, a Portaria n.o 393/97, veio alargar este âmbito de reconhecimento aos atletas deficientes de alta competição. Porém, o montante dos prémios estabelecidos é desigual: 2000 contos para os atletas portadores de deficiência a participar em jogos paralímpicos - o mais importante evento do desporto para deficientes - e 6000 contos para atletas de alta competição a participar nos jogos olímpicos.
O Bloco de Esquerda saúda a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e, em particular, os e as atletas que participaram nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000. Nesse sentido, apresentámos o nosso voto e apoiamos os outros votos em presença. Mas acentuamos que o critério discriminatório dos prémios fere e pode mesmo anular o efeito importante que o desporto, pela sua natureza, induz no processo de autonomia e auto-estima do cidadão portador de deficiência. E acentuamos ainda que esta discriminação revela gritantemente como o sistema de reintegra
0644  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000ção social, ele sim, é deficiente, está doente, minado por um diagnóstico hipócrita e por panaceias caritativas inoperantes. É uma questão que urge debater urgentemente nesta Assembleia. O Bloco de Esquerda fará por isso.Aplausos do BE e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também eu vibrei, até ao entusiasmo, com os resultados obtidos pelos nossos atletas nos Jogos Paralímpicos de Sidney. Acho que deram, a todos nós, uma lição e um exemplo de persistência, de tenacidade, de coragem, de determinação, de força de vontade e de resistência ao sacrifício. Prestigiaram o desporto nacional e exaltaram o nome de Portugal.
Srs. Deputados, vamos votar estes votos, tendo em conta a sua ordem de entrada.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, proponho que sejam votados todos em conjunto.O Sr. Presidente: - Verifico que há consenso nesse sentido. De facto, isso facilita e penso que não há aqui a menor divergência de atitudes.
Assim sendo, vamos proceder à votação dos votos n.os 96/VIII - De saudação à representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 e aos bons resultados alcançados (PS), 97/VIII - De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney (CDS-PP), 98/VIII - De saudação aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal aos Jogos Paralímpicos de Sidney (PSD) e 99/VIII - De saudação aos atletas, treinadores e dirigentes que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney (BE).Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.São os seguintes:Voto n.o 96/VIII
De saudação à representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 e aos bons resultados alcançadosPortugal esteve representado nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 com 53 atletas nas modalidades de Atletismo, Boccia, Natação, Futebol, Basquetebol, Ténis de Mesa e Ciclismo.
Findos os Jogos, é muito claro que a delegação portuguesa é credora do nosso aplauso e reconhecimento pelos brilhantes resultados até agora alcançados, em que avultam 11 medalhas conquistadas.
Carlos Lopes, José Alves, José Gameiro, Gabriel Potra na estafeta 4x400 metros, José Macedo em Boccia, Gabriel Potra nos 200 metros, Carlos Lopes nos 400 metros, Carlos Amaral Ferreira na Maratona e Paulo Coelho nos 1500 metros conquistaram medalhas de ouro; José Firmino e Firmino Baptista em 200 metros, Carlos Amaral Ferreira nos 10.000 metros, Armando Costa em Boccia e Susana Barroso nos 50 metros costas de natação, alcançaram a prata, Maria da Graça Fernandes e José Alves nos 400 metros assim como a equipa de Portugal em Boccia ganharam a medalha de bronze.
Estes e outros atletas honram o país e merecem uma saudação calorosa da Assembleia da República e um programa de desenvolvimento do desporto para deficientes que apoie e sustente a sua preparação assegurando condições dignas de uma muito prestigiante representação nacional e o aprofundamento de uma política de reabilitação e de integração através do Desporto.---Voto n.o 97/VIII
De congratulação pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de SidneyA prestação portuguesa nos jogos paralímpicos foi simplesmente brilhante. Além das 15 medalhas que Portugal obteve, um conjunto de excelentes resultados de nível mundial mostraram ao País que estes excepcionais atletas são um exemplo de combatividade, um exemplo de coragem, em suma exemplo de vida.
Que este feito seja lembrado, sublinhado e aplaudido e que esta Assembleia, tão próximo da discussão do Orçamento de Estado, saiba não esquecer quem mais precisa porque, por vezes, deles vem o mais brilhante exemplo. Em nome do Partido Popular, obrigado pelas vitórias e pela lição.
De saudação aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal aos Jogos Paralímpicos de SidneyA realização dos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 representa, por si só, a tomada de consciência da importância da prática desportiva enquanto factor de realização pessoal e colectiva de todos os cidadãos.
A participação de Portugal nos referidos Jogos Paralímpicos, na sequência de boas prestações em vários campeonatos europeus e mundiais e em diversas modalidades desportivas, respeita, dignifica e traduz o espírito e o ideal dos Jogos: «Mente, Corpo, Espírito». Em competições individuais e colectivas, os 53 atletas portugueses conquistaram várias medalhas e obtiveram classificações merecedoras de realce.
Assim, considerando a motivação, o empenho e os resultados desportivos alcançados pela delegação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000, a Assembleia da República exorta o Governo a reforçar o apoio ao desenvolvimento do desporto para deficientes e saúda todos os atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal.---Voto n.o 99/VIII
De saudação aos atletas, treinadores e dirigentes que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de SidneyA delegação portuguesa nos Jogos Paralímpicos - que inclui 53 atletas nas modalidades de Atletismo, Basquete
0645  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000bol, Boccia, Ciclismo, Futebol e Ténis de Mesa - obteve a sua melhor prestação de sempre nestes jogos ao conquistar 15 medalhas, das quais seis de ouro, cinco de prata e quatro de bronze.
Tratando-se do mais importante evento de desporto para deficientes, não só pelo número de modalidades e de atletas envolvidos, mas também, e principalmente, pela sua importância na valorização e reconhecimento da dignidade da pessoa com deficiência;
Considerando que a actividade desportiva para deficientes deve ser reconhecida e valorizada;
Considerando que, actualmente, os prémios desportivos atribuídos a atletas deficientes de alta competição são inferiores aos atribuídos aos restantes atletas de alta competição;
A Assembleia da República saúda os atletas, treinadores e dirigentes desportivos portugueses que, de forma notável, representaram Portugal, e manifesta o seu empenho na defesa do reforço das medidas de promoção do desporto para deficientes, assim como no verdadeiro reconhecimento do valor e do mérito dos êxitos desportivos destes atletas.O Sr. Presidente: - todos estes votos serão levados ao conhecimento do Comité Olímpico Português.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro a necessidade de exercerem o vosso direito de voto nas eleições que estão a decorrer.
Vamos proceder ao debate do projecto de resolução n.o 69/VIII - Combate ao alcoolismo (PSD). Trata-se de uma marcação ao abrigo do direito potestativo.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, cumprimento-o cordialmente em nome das boas tradições de Coimbra e desta Câmara.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, sobretudo pela evocação de Coimbra.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Comecemos este debate parlamentar por onde deve ser começado. Dediquemo-lo aos mais jovens e aos mais desfavorecidos. Despojêmo-lo de gangas partidárias desnecessárias a tantas matérias do bem comum. Comecemos então pela interrogação séria, basilar, fundadora deste agendamento potestativo: quem cuida verdadeiramente dos doentes na política portuguesa?
Eis, frontalmente, a razão, o motivo, a essência crua e primeira da iniciativa do PSD: 800.000 pessoas dependentes do consumo de álcool, 800.000 concidadãos que diariamente desgraçam a própria vida e a vida alheia, 800.000 doentes alcoólicos que precisam, e como precisam, de tratamento. Doentes, aqui alcoólicos, mas poderiam ser os tuberculosos, os infectados com o vírus da SIDA, os portadores de doenças crónicas de evolução prolongada como o lúpus e a esclerose múltipla, as vítimas de acidentes vasculares cerebrais ou os doentes mentais. Milhares de doentes à espera de respostas, de medidas, de tratamentos, até de curas. Para todos eles, para milhares de concidadãos doentes, o quadro negro, incompreensível, da política de saúde portuguesa é vivido todos os dias.
Porque será que tentam fazer dos doentes concretos lateralidades da discussão política benquista, moderna e futurista? Porque será que tudo se tenta reduzir ao deve e haver de contas mal feitas? Porque será que prevalece a efémera poeira dos governos mesmo sobre os interesses mais duradouros da colectividade?
Que fique claro: é do respeito pelos direitos do doente, é do respeito pelo direito fundamental e universal à saúde, é do respeito pelo papel do Estado e da política na resolução de problemas reais que trata este agendamento do PSD.
Por isso dedicamos aos mais jovens e aos mais desfavorecidos as 12 recomendações ora propostas ao governo para prevenção e combate ao alcoolismo. Relembramos os cinco princípios éticos subscritos pela Organização Mundial de Saúde e abraçamos os objectivos e metas definidos no Plano de Acção Alcoológico Europeu 2000-2005. Em nome do melhor futuro das novas gerações, e em nome dos que não têm voz ou peso social bastante para pressionar o poder político, apontamos o caminho para inverter o desolador panorama do alcoolismo em Portugal.
Recomendações que vão desde um novo Plano Alcoológico Nacional com reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros, até projectos de informação e campanhas de sensibilização e educação; que vão desde a franca melhoria da acessibilidade ao tratamento e reinserção especializados, até ao apoio de estudos e pesquisas científicas nacionais sobre a matéria; que vão desde a rotulagem das bebidas alcoólicas ao marketing associado a eventos desportivos, culturais e juvenis - de que a selecção nacional de futebol é gritante exemplo de desatenção. Recomendações ainda quanto à venda de bebidas alcoólicas junto a escolas ou ainda na revisão ponderada da idade legal permitida para a compra de álcool; recomendações quanto ao apoio às ONG e movimentos de auto-ajuda; recomendações quanto ao acompanhamento das famílias e das crianças vítimas do alcoolismo.
Sem querer inventar a roda, tentação rotineira da política, o PSD marcou, na entrega, em Junho passado, deste projecto de resolução, uma atitude construtiva, aberta, decidida para um novo fôlego no combate ao alcoolismo em Portugal. Mas não escondemos o passado, e a triste realidade presente, para debaixo do tapete. O indesejável primeiro lugar de Portugal como primeiro país consumidor de bebidas alcoólicas, alcançado desde 1996, não sossega ninguém. Os graves danos associados ao maior consumo de álcool puro per capita, numa tabela internacional de 50 países, estão aí para ser avaliados - na síndrome fetal alcoólica, na negligência e nos maus tratos infantis, na violência doméstica, no absentismo e insucesso escolares, nos acidentes de trabalho e rodoviários, nos suicídios, nos internamentos hospitalares, nas disrupções familiares, na taxa de mortalidade precoce e distorcida.
Se os custos económicos dos problemas relacionados com o álcool foram estimados em cerca de 5% do PNB, já os custos humanos e sociais transcendem todas as per
0646  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000centagens. Sobretudo, quando verificamos que são agora os adolescentes e as mulheres quem mais contribui para o aumento de consumos e para consumos imoderados de bebidas alcoólicas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gravidade do quadro não se apaga, portanto, com boas intenções. Mas, no desespero da situação, temos ainda assim de saudar e aplaudir como vitória a tardia chegada do governo socialista ao diagnóstico por nós há tanto feito. Depois de cinco anos de rarefacção política na prevenção, no combate e no tratamento do alcoolismo, como não saudar as profusas boas intenções, recentíssimas, desta manhã, do preocupado governo socialista?
Bem compreendemos que a emergência danosa da realidade a que se chegou no País, em termos de alcoolismo, justifica até algum atropelo ético e político à Assembleia da República, e aos consensos possíveis da sede parlamentar. A pressa de quem não cumpre os prazos, até das próprias resoluções do Conselho de Ministros, tem sempre motivos de força maior. Desta feita, parecem ser imperativos de consciência, isto é, a tutela quis mesmo apresentar-se como primeiro exemplo do «despertar de consciências» que ora oficialmente preconiza. Admitamos que não era fácil vencer a infeliz resistência de quem se ri no Parlamento sobre a matéria, ou de outros eventuais adeptos governamentais do mote «o álcool aquece, dá força e até abre o apetite». Uma triste versão portuguesa de «embriaguez democrática»!
A consciência pesada do Governo não deve, em todo o caso, desviar-nos do essencial. Muito está por fazer no combate ao alcoolismo, designadamente nas áreas de prevenção ou de tratamento e reinserção social. Como tratar, ainda que só 10% dos doentes alcoólicos, 80.000 pessoas nas 70 camas disponíveis nos Centros Regionais de Alcoologia? Como fazer formação de professores, campanhas de sensibilização dos jovens ou outras medidas preventivas com os exíguos, quase ridículos, orçamentos daqueles Centros? Como apoiar as crianças e as famílias vítimas do alcoolismo, ou bem assim as organizações não governamentais ou outras instituições privadas e sociais deste âmbito, sem qualquer disponibilidade do Estado?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a luta contra o alcoolismo é o parente pobre, e muito pobre, da luta contra as dependências: mais de um milhão e meio de portugueses são consumidores excessivos ou dependentes de álcool; 60% dos jovens com menos de 15 anos assumem que bebem regularmente bebidas alcoólicas; as consequências do consumo de álcool durante a gravidez e aleitamento são malformações fetais e inúmeras debilidades e morbilidades da criança.
Perante isto e o mais que foi dito, sentimos a responsabilidade imensa que recai sobre todos os decisores políticos. Mais do que o condicionamento total da oferta, move-nos o desiderato da diminuição gradual e estrutural da procura de estados de alienação que, invariavelmente, redundam em sofrimento e infelicidade. Apresentamos pois «ideias claras e distintas», nomeadamente quanto a acções preventivas e de carácter pedagógico especialmente incidentes nas classes etárias mais jovens e nas famílias, de modo a alertá-las para os reais riscos e prejuízos do excessivo consumo de bebidas alcoólicas, e bem assim medidas de reforço dos meios humanos e financeiros para tratamento e acompanhamento especializados.
Devolver esperança aos doentes alcoólicos, às suas famílias e à sociedade é tarefa da luta nacional contra o alcoolismo. A causa nacional que propomos não tem, por natureza, ciúmes de pequenos protagonismos. Se o agendamento do PSD valeu para despertar o Governo, então já valeu muito. Se o agendamento do PSD valeu para defender os doentes alcoólicos, então já valeu mais do que os últimos anos de governação. O agendamento do PSD sobre prevenção e combate ao alcoolismo valeu, pois, seguramente, como símbolo da matriz social-democrata - uma dedicação sem limites aos mais jovens e aos mais desfavorecidos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, gostaríamos de saudar a iniciativa do PSD e a sua preocupação quanto à matéria em debate, que deve ser uma preocupação não só do PSD mas também de todos os partidos e até de toda a sociedade, porque se trata, de facto, de um problema bastante grave. Além disso, a iniciativa do PSD acaba por dar alguma projecção às decisões hoje tomadas pelo Governo em Conselho de Ministros, facto com que também nos congratulamos.
O problema do alcoolismo tem muitos anos, várias décadas, não é de agora e por isso é muito importante que se desfaçam algumas ideias feitas sobre os benefícios do álcool, que se tomem medidas que limitem o acesso a ele, além do dever de se informar e de se encontrar meios de prevenção e tratamento.
É também importante desfazer algumas ideias que se quer fazer passar, como as que constam do próprio projecto de resolução do PSD, onde se diz que o álcool «afecta uma pequena minoria da população», como se esta fosse a nossa perspectiva, que não é, manifestamente, porque a nossa preocupação não é de agora nem surgiu este mês, e «Não há que esconder mais a cabeça na areia, não há que (...) fingir que o problema não existe», pois também este não é o nosso problema. Pelo contrário, parece que quem anda com a cabeça no ar relativamente a estas questões é precisamente o PSD!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós sempre considerámos o alcoolismo um problema gravíssimo, o que está patente em diversas iniciativas que foram sendo tomadas ao longo dos últimos anos.
A primeira pergunta que coloco, Sr. Deputado Nuno Freitas, é a seguinte: perante esta situação, que é claramente tão grave, que reconhecemos, assumimos e tomamos medidas para a ultrapassar, e o diagnóstico feito pelo PSD, não considera que as propostas apresentadas no vosso projecto de resolução são vagas e pouco ambiciosas, uma vez que todas elas são subsumidas nas propostas que hoje foram aprovadas em Conselho de Ministros? Em sua opinião, estas questões não mereceriam uma iniciativa legislativa mais nobre, como, por exemplo, um projecto de lei? Até parece que o vosso projecto de resolução foi feito
0647  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000à pressa, quiçá para não perderem o comboio. Não sei, é uma dúvida que fica.
Gostaríamos ainda de lembrar algumas coisas, porque parece que quem anda com a cabeça no ar, na realidade, é o PSD.
Em primeiro lugar, lembro que, em 1998, foi definida como prioridade estratégica na saúde o combate ao alcoolismo, tendo havido um conjunto de iniciativas para formação de pessoal especializado e recuperação de alcoólicos. Depois, em 1999, foi criada uma comissão interministerial para elaborar um Plano de Acção contra o Alcoolismo, cujas conclusões foram terminadas em finais de Setembro.
Portanto, Sr. Deputado, o que referi são marcas de que, de facto, não andamos alheados deste problema.
Para além disto, realizou-se em Março, no âmbito na União Europeia, a Conferência de Évora sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo.O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, pergunto, muito rapidamente: o PSD ignorava realmente todo este trabalho que foi feito ou fingiu ignorar para justificar a iniciativa que hoje apresentou a esta Câmara?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, já estou habituado, das reuniões da Comissão de Saúde e Toxicodependência, a ter um central de demarcação...O Sr. Paulo Pisco (PS): - Um central de demarcação?!O Orador: - É um extremo do lado de fora!
Como eu estava a dizer, já estou habituado a ter um central de demarcação que, habitualmente, traz um conjunto de informações que, com sinceridade, pecam sempre por defeito e por estarem completamente distorcidas.
Sr. Deputado, o PSD não acusa ninguém! O PSD traz à Câmara uma matéria que preocupa a comunidade científica nacional, médicos, doentes, alcoólicos, não alcoólicos - tantas pessoas deste país -, e já há muito tempo que o faz, fê-lo aquando do debate sobre o estado da Nação pela voz do presidente do PSD, o Dr. Durão Barroso, obtendo, não sei se o Sr. Deputado se lembra, um sorriso perfeitamente boçal da parte do Ministro Jorge Coelho e, aliás, de várias pessoas da bancada do PS.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Nós não esquecemos esse sorriso! Ainda bem que, hoje, o senhor «engoliu» esse sorriso e não vem dizer que o problema, que o Ministro Jorge Coelho dizia ser falso, afinal não existe! Existe! Está aqui! E a demonstração disso é que o Governo, hoje, tentou antecipar-se ao debate...Vozes do PS: - Estão incomodados!O Orador: - Não estamos nada incomodados com essa antecipação, Sr. Deputado, porque temos suficiente humildade democrática para conceder ao Governo o direito de vir ao nosso encontro...O Sr. Paulo Pisco (PS): - Se calhar, é ao contrário!O Orador: - ... e de dispor de um conjunto de medidas que estão nas nossas recomendações, que, por acaso não foram entregues na semana passada - não sei se reparou, Sr. Deputado - mas, sim, em Junho deste ano, depois do debate sobre o estado da Nação. E nessas nossas recomendações estão muitas das medidas que, hoje, o Governo apresenta.
Não estamos nada incomodados! Aliás, preferimos que o Governo faça assim do que seguir a metodologia que, muitas vezes, o PS utiliza: «chumbar» as nossas iniciativas só porque são da oposição e, logo a seguir, apresentar, sobre a mesma matéria, iniciativas exactamente iguais às defendidas pelos partidos da oposição.Aplausos do PSD.Portanto, os senhores valorizaram o debate e estamos muito satisfeitos com esse dado.
Em todo o caso, não aceito que o Sr. Deputado diga que o Governo fez muito nestes últimos cinco anos, porque não fez! Se ler as conclusões da comissão interministerial, criada pelo próprio Governo, verificará que ela não só não cumpre os prazos, como digo,...Protestos do Deputado do PS Paulo Pisco.Sr. Deputado, a comissão foi criada em Abril e deveria ter apresentado conclusões até Setembro de 1999 e não de 2000! Passou mais um ano! As conclusões apareceram de facto, no início de Outubro -...Protestos do Deputado do PS Paulo Pisco.... conheço muito bem os técnicos envolvidos, por isso, não tente tornear as datas, porque foi de facto no início de Outubro! -,...Vozes do PS: - Nós sabemos!O Orador: - ... e vinham ao encontro daquilo que a comunidade científica e, já agora, o PSD diziam sobre a matéria, o que é óptimo.
Portanto, estão de parabéns porque chegaram a estas conclusões. Cá estamos para avaliar um outro dado, o que os senhores ainda não fizeram: como é que se passa à prática; como é que as boas intenções contradizem as más decisões do Orçamento; como é que os centros regionais de alcoologia vêem os seus orçamentos para o próximo ano diminuídos e os senhores vêm apresentar um conjunto de novas medidas, muito preocupados com o alcoolismo em Portugal.
Estamos aqui para avaliar tudo isto e poderemos fazê-lo durante o debate.Aplausos do PSD.
0648  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Aprove-o na generalidade, porque para a discussão na especialidade estamos cá nós!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que inicio a minha intervenção quero deixar bem claro e de uma forma inequívoca que o combate aos problemas médico-sociais associados ao consumo excessivo de álcool na nossa sociedade é, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma prioridade a que nenhuma outra espécie de considerações ou interesses pode ou deve sobrepor-se.
Como segundo ponto prévio, queremos saudar e homenagear todo o trabalho que, ao longo dos últimos anos, tem sido desenvolvido junto das nossas escolas e dos nossos doentes por todos os profissionais que, no combate ao alcoolismo e às suas manifestações clínicas e determinantes culturais, têm posto o melhor do seu esforço e dedicação.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Os motivos e as determinantes para o consumo excessivo de bebidas alcoólicas todos nós conhecemos: uma forte tradição cultural profundamente enraizada nos nossos hábitos, costumes e modo de pensar; uma forte tradição agrícola e económica estruturada sobre o seu consumo; o próprio efeito psicotrópico do álcool; e, por último, mais recentemente, um forte investimento de grandes grupos económicos na tentativa de condicionamento de novos tipos de consumo e de consumidores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O alcoolismo é, em Portugal e no resto da Europa - nunca o esqueçamos -, a maior das toxicodependências.
Olhamos com preocupação para o que se passa em Portugal, mas nunca nos poderemos desenquadrar do mais vasto fenómeno europeu, em que é notória a mudança de estratégia de condicionamento de novos hábitos de consumo. Este é o novo e mais preocupante fenómeno com que hoje temos de nos defrontar.
O consumo excessivo de álcool é uma toxicodependência, porque a acção psicotrópica induzida pelo consumo de álcool, tão conhecida e utilizada como elemento facilitador do relacionamento interpessoal, bem como pelo seu efeito sobre a redução de estados de ansiedade e inibição, se bem que com um efeito sintomático de relativa curta duração, provoca, pelo seu uso repetido, habituação e dependência física e psíquica, a qual, invariavelmente, é acompanhada por um cotejo impressionante de patologias com reflexos graves sobre o indivíduo e a sociedade.
Com efeito, o consumo de álcool é o segundo factor de risco de doença na Comunidade Europeia e não apenas em Portugal. A mortalidade geral associada ao consumo de álcool representa 40% do total de mortes.
O consumo excessivo de álcool é responsável por graves doenças hepáticas, é um factor de risco agravado para a hipertensão arterial e está relacionado com o aumento de incidência de neoplasias da boca, laringe e faringe. O estado de coma alcoólico provoca graves e irreversíveis lesões cerebrais nos jovens, é responsável por cerca de 40% dos acidentes de viação e por, pelo menos, 25% dos acidentes de trabalho, é causa do síndroma fetal alcoólico, etc.
Também os estados psicóticos provocados pelo uso intempestivo e pela dependência do álcool são, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, responsáveis por uma parte substancial das condutas violentas, as quais são agravadas, em meio familiar, pela associação ao delírio de ciúme e impotência sexual, que também vitimam os doentes alcoólicos.
Estas demências provocam um estado de violência doméstica, de maus tratos e de traumatismo psicológico que tocam profundamente a nossa sociedade. Centenas de milhar de cidadãos e de cidadãs do nosso país, entre os quais se incluem muitos jovens, sofrem diariamente este pesadelo, pelo que me atrevo a dizer que a infelicidade e a tristeza que sentem e sofrem é o pior efeito secundário e o maior malefício social que o álcool provoca na nossa sociedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não temos, nem teremos, estatísticas que comprovem tais factos, mas todos sabemos que o direito à felicidade e à dignidade são diariamente abolidos, por causa do álcool, em milhares de lares do nosso país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As causas e consequências do consumo excessivo de álcool não são uma inevitabilidade e, por isso, têm de continuar a ser publicamente denunciadas como forma de alterar o clima de permissividade social que vem permitindo que diversos interesses, por mais legítimos que sejam, possam pôr em causa o interesse superior da defesa e promoção da saúde pública. Desde logo também por uma lógica de razão económica: se a produção de álcool representa, nos países comunitários, 2% do Produto, a tentativa de resolução dos problemas ligados ao consumo representa 6%.
Deste modo, entendeu o Governo português, e bem, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 40/99, de 22 de Abril, criar uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo, a qual recentemente deu por concluído o seu trabalho através da elaboração do Plano de Acção contra o Alcoolismo que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Já não era sem tempo! Ao fim de um ano!O Orador: - Antes de passar a uma análise mais detalhada deste plano nacional, importa dizer que o combate ao alcoolismo tem sido uma prioridade que se tem consubstanciado em diversas iniciativas e medidas legislativas. Relembramos as seguintes: Saúde em Portugal - uma estratégia para o virar do século 1998/2002, que define o combate ao alcoolismo como uma área de intervenção prioritária e que tem tido como consequência a formação específica de centenas de profissionais de saúde; o alargamento da rede de escolas promotoras de saúde, que concretizou centenas de projectos;...
0649  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... a alteração do Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, referente à condução sob o efeito de álcool e de outros psicotrópicos; a realização da Conferência de Évora sobre Determinantes da Saúde na União Europeia, sob a égide da presidência Portuguesa da União Europeia; a parceria com a OMS-Europa no âmbito do Plano de Acção Europeu contra o Álcool, que decorrerá até 2005; e a aprovação, hoje, em Conselho de Ministros, da nova lei orgânica dos centros regionais de alcoologia de modo a adequar a sua missão e inserção no Serviço Nacional de Saúde e a estruturar a Rede Alcoológica Nacional.
Relativamente à aprovação do Plano de Acção contra o Alcoolismo, é certo que algum atraso houve na sua conclusão, mas que, a nosso ver, se encontra explicado pela multidisciplinaridade da equipa envolvida, pela complexidade da matéria em análise e, sobretudo, pela qualidade e consistência do documento final.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - A partir da aprovação deste plano ficam desenhadas e definidas medidas concretas de combate ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, que se repartem por três grandes áreas: na área da promoção e educação para a saúde, através da definição de programas e campanhas dirigidas ao público em geral, aos alunos, às escolas e a grupos vulneráveis, incidindo no combate a falsos conceitos e a comportamentos de risco. Este parece-nos ser um pilar fundamental de coordenação de toda a estratégia, pois a nossa tradição cultural introduz precocemente falsos conceitos, como sejam os de que «o álcool dá saúde» ou «o álcool dá força», e que por força dessa «determinação» social se concretizam na primeira oportunidade surgida na adolescência e que, ultimamente, é reforçada por agressivas estratégias de marketing junto dos jovens.
Bastará ver o comportamento de jovens de outros países comunitários, nomeadamente o fenómeno do «hooliganismo», e recordar o comportamento dos jovens portugueses, unanimemente reconhecido como dos mais civilizados. Bastará conhecer a realidade da desintoxicação alcoólica efectuada em tantos centros de saúde para multiplicar o número de camas disponíveis.
Bastará conhecer a realidade da articulação entre tantas escolas e os centros de saúde. Bastará perceber que o combate a este, como a tantos outros fenómenos, sempre terá de ser feito de uma forma articulada.
0650  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000O que importa ao nosso grupo parlamentar é a rápida regulamentação e a produção das alterações legislativas que consubstanciem a aplicação do plano hoje aprovado, que a generalidade dos portugueses aprova, e que se adopte uma política de fiscalização que responsabilize os seus executores, já que a permissividade seria o pior sinal que poderia ser dado.
Relativamente à fiscalização, não queremos deixar de fazer também, aqui e agora, um apelo à sociedade civil no sentido da autofiscalização. É um sinal de cidadania que todos nós, junto dos nossos amigos, conhecidos e familiares, imponhamos regras de conduta, nomeadamente não permitindo a condução sob o efeito do álcool.
Mesmo para terminar queremos reafirmar que a comissão interministerial foi mesmo aprovada em 22 de Abril de 1999 e que o País aguarda com ansiedade as propostas de reforço orçamental que o PSD entenda propor para o combate ao alcoolismo e que nós certamente aprovaremos.
Pela nossa parte, continuaremos, com os recursos disponíveis, a travar esta luta, porque a saúde dos portugueses está em primeiro lugar.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas para pedir esclarecimentos.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sobral, serei brevíssimo para colocar-lhe duas interrogações muito directas.
O Sr. Deputado falou sobre as medidas tomadas pelo Governo socialista nos últimos anos, fez justiça à ex-Ministra da Saúde e agora Deputada, Maria de Belém, ao ter referido o documento da Direcção-Geral de Saúde relativo à estratégia para a saúde entre 1998 e 2002. Pergunto-lhe: sabe qual é a meta estabelecida para 2002 nesse documento? Ora, estando nós quase a entrar em 2001, gostaria que me dissesse como é que, no prazo de um ano, o Governo vai conseguir diminuir em 1,2 g/pessoa o consumo de álcool puro, em Portugal. Não sei se sabe, mas esta é a meta estabelecida pelo Governo em 1998, é a redução de 10 g.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado conhece o relatório da Comissão Europeia, segundo o qual uma fonte do Ministério da Saúde admitiu, em 1998, não haver política de combate ao alcoolismo em Portugal?Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, muito obrigado pelas perguntas que formulou.
No fundo, o Sr. Deputado reconhece a existência de uma estratégia para o combate ao alcoolismo. Penso que esta é a questão fundamental.
Não pretendo entrar em polémica, porque, em minha opinião, este assunto é demasiadamente sério para que se tente partidarizá-lo, mas é preciso conhecer a realidade do nosso país, o que se passa nos centros de saúde, a articulação que é feita com as nossas escolas, as consultas que diariamente são dadas a centenas de milhar de cidadãos portugueses, a formação específica que é dada a médicos e a enfermeiros por forma a ficarem mais sensibilizados para o problema do alcoolismo. Não tenha dúvidas que, no dia-a-dia, milhares de profissionais do nosso Serviço Nacional de Saúde combatem este fenómeno, tanto no domínio da prevenção primária como no da prevenção secundária.
Quanto a saber se atingiremos ou não as metas estabelecidas, não poderei dizer-lhe se conseguiremos lá chegar, mas, a meu ver, o que nos preocupa hoje é uma questão diferente. Em Portugal, há um fenómeno cultural tradicional de alcoolismo que, felizmente, tem sido combatido, mas a questão fundamental é a da indução de novos consumos. E são estes novos consumos que carecem de facto de novos investimentos e novas estratégias para serem combatidos. A indução de novos consumos é um fenómeno que ignorávamos até há meia dúzia de anos, mas a nossa juventude tem sido fortemente aliciada para o consumo de novas bebidas alcoólicas, para novos padrões de consumo. E, a meu ver, esta é a realidade que nos interessa combater fundamentalmente, porque o combate ao alcoolismo tradicional tem sido feito, como o Sr. Deputado reconhece, basta ver a rede de saúde que temos. Pela minha experiência, posso dizer-lhe que não tenho qualquer dúvida de que houve modificações nos hábitos de consumo, houve alteração nos conceitos, por isso, hoje, deparamo-nos com este grave problema, que é o do aliciamento da juventude para novos tipos e hábitos de consumo. Exactamente por isto, penso que, mais do que responder-lhe agora se conseguimos ou não baixar o consumo para 1,2 g - e digo-lhe francamente que não sei -, seria bom que nos puséssemos de acordo para combater este novo fenómeno, que me preocupa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O consumo de substâncias lícitas e ilícitas constitui, no nosso país, um dos maiores problemas dos nossos dias.
Reflectir sobre ele implica ter a coragem de aceitar o desafio de questionar os indivíduos, as organizações, a sociedade e de nos questionarmos a nós próprios sobre os problemas que daí decorrem e as suas consequências para esta sociedade em que vivemos.
Na Europa a produção e o consumo de álcool subiu desde a II Guerra Mundial até aos anos 80. Consciente das graves consequências para a economia, a saúde e a segurança e dos elevados custos para as sociedades, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu um Plano Europeu de Acção em que propunha reduzir o consumo de álcool em 25% até ao ano 2000.
Em Dezembro de 1995, com o objectivo de reforçar o Plano Europeu contra o Alcoolismo, a OMS apelou a todos os Estados-membros para a elaboração de políticas de
0651  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000luta contra o alcoolismo e foi aprovada a Carta Europeia sobre o Álcool, de que Portugal foi um dos subscritores, onde foram definidas 10 estratégias na luta contra o álcool.
No momento em que estamos, passados que estão quase cinco anos, pouco ou nada foi feito.
Foram produzidos documentos vários com estratégias de saúde onde foram definidas metas e objectivos sobre a matéria.
Em Maio de 1999, o Governo do PS aprovou e fez publicar a Resolução do Conselho de Ministros n.o 40/99 com o objectivo de serem tomadas «(...) medidas imediatas mais amplas, quer de educação e promoção da saúde, quer de natureza legislativa e fiscalizadora (...) para a redução efectiva dos problemas ligados ao álcool». Foi criada uma comissão interministerial que, até Setembro de 1999, deveria ter apresentado um plano de acção.
Passado todo este tempo, qual é o plano de acção do Governo para combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool? Pelos vistos, foi necessário um agendamento potestativo para que alguma coisa se soubesse.
Apesar de antigos e de resultarem de muitos anos de negligência por parte dos sucessivos governos, os problemas ligados ao álcool exigem, nos dias de hoje, uma maior atenção de toda a sociedade, com vista à redução do consumo de bebidas alcoólicas, essencialmente nas camadas mais jovens da população.
Portugal é o maior consumidor mundial de etanol e o alcoolismo a maior das toxicodependências, estimando-se existirem 1,8 milhões bebedores excessivos, dos quais cerca de 800 000 serão bebedores dependentes, como já aqui foi referido hoje.
O consumo excessivo de álcool na Europa e em Portugal, em particular, é das maiores causas de mortalidade na população entre os 16 e os 74 anos, de morbilidade, de mortalidade rodoviária, de criminalidade e de violência e é uma das maiores causas de problemas familiares, de violência doméstica e de abuso de crianças.
Portugal surge habitualmente nos primeiros lugares das tabelas internacionais, quer ao nível do consumo de álcool por habitante quer na avaliação das suas consequências, surgindo à cabeça em número de mortes por cirrose hepática alcoólica e por mortes devidas a acidentes na estrada.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da OMS estimam que 70% das pessoas com problemas de consumo de álcool estão enquadradas profissionalmente.
No nosso país são poucos e dispersos os dados disponíveis, mas sabe-se que há uma percentagem considerável de trabalhadores que consomem álcool e/ou outras substâncias com consequências graves ao nível dos acidentes mortais no local de trabalho, maior incidência do número de acidentes de trabalho e taxas de absentismo mais elevadas. Os poucos estudos existentes sobre as consequências do consumo de álcool em meio laboral evidenciam grande número de perturbações no trabalho na maioria dos indivíduos, que incluem conflitos, absentismo, diminuição do rendimento e da qualidade do trabalho, acidentes, incapacidade parcial ou total, reformas prematuras, instabilidade no emprego e desemprego.
Depois da família e em paralelo com a escola para os jovens, o local de trabalho é, certamente, o sistema social mais abrangente e estruturado onde se integram as pessoas com idade adulta. Daí que a prevenção do consumo de substâncias em meio laboral seja um importante serviço que as empresas podem e devem prestar à comunidade.
Sendo reconhecida e assumida a importância da família nas sociedades modernas, a grande maioria das instituições ou organizações mostra pouco interesse pelos problemas associados ao consumo excessivo de álcool ou pelos problemas do álcool nas famílias.
A maioria dos indivíduos com problemas relacionados com o consumo de álcool teve o primeiro contacto com a substância na infância e muitos dos consumidores excessivos iniciaram o consumo na adolescência.
Estudos vários apontam para percentagens elevadas de crianças com menos de 15 anos que consomem bebidas alcoólicas com regularidade.
A UNICEF, em 1996, revelou que 28% dessas crianças portuguesas já se embebedaram pelo menos uma vez na vida.
Estudos realizados à camada jovem estudantil revelaram que 70% dos jovens estudantes já consumiram bebidas alcoólicas, sendo a cerveja o produto mais consumido. De salientar os aumentos de consumo de bebidas alcoólicas que se têm verificado no sexo feminino em geral, em relação a décadas passadas, e o seu consumo cada vez mais precoce.
Nunca é demais lembrar que Portugal é dos países com as mais elevadas taxas de gravidezes indesejadas e de gravidezes na adolescência. Facilmente podemos entender as consequências para o desenvolvimento do recém-nascido e para as futuras gerações que estão associadas ao consumo excessivo de álcool durante a gravidez e o período de amamentação, para além das perturbações físicas, psíquicas e sociais que, na maioria dos casos, estão associadas a toda esta situação.
Estudos realizados em 1997 revelaram que, em 16% dos casos de violência contra as mulheres, o agressor é consumidor de álcool e o maior número de agressões surge na sua própria casa. Relevância semelhante existe em situações de abuso/negligência de crianças.
A situação em Portugal é deveras preocupante e tão mais grave quanto nada se faz para controlar e fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas deixando que, de forma abusiva, se associe o marketing a bebidas alcoólicas a eventos desportivos e a iniciativas dirigidas à juventude, fazendo-se posteriormente grande propaganda dos records de consumo que se verificaram.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas ligados ao álcool e ao seu consumo são vários e existem há muitos anos. Não surgiram de repente, nem têm apenas um atraso de cinco anos.
O consumismo, o agravamento das desigualdades sociais, as investidas contra a dignificação e a valorização do trabalho, o desemprego e a precariedade nas relações laborais, o agravamento do endividamento das famílias, são muitos dos traços de sucessivas políticas de inspiração neoliberal que foram desenvolvidas nos 10 anos de governo PSD e que, nos últimos cinco anos de Governo do PS, não tiveram inversão.
O projecto de resolução do PSD, sendo de valorizar e abordando um vasto conjunto de situações, carece de objectividade.
0652  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000Tão importante como enunciar os princípios éticos da OMS é relembrar os seus objectivos - reduzir em 25% o consumo de álcool até ao ano 2000 -...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... e reafirmar a importância das 10 medidas estratégicas de promoção da saúde e de luta contra o alcoolismo, definidas na Carta Europeia sobre o Álcool, que Portugal subscreveu em 1995.
É incompreensível que a Comissão Interministerial, criada em 1999, não tenha avançado, a não ser agora, com um plano de acção que já tem mais um ano de atraso na sua publicação.
É inaceitável a carência de meios com que se debatem os actuais centros regionais de alcoologia, apesar dos esforços e da intervenção meritória dos seus profissionais. É evidente a carência de recursos humanos, o desinvestimento na rede pública de tratamento e recuperação dos consumidores excessivos de álcool, a completa ausência de investimento nos meios de prevenção primária. Ao nível do apoio medicamentoso, é indispensável o aumento de comparticipação dos medicamentos inibidores da apetência pelo álcool, tornando-os acessíveis a um maior número de consumidores.
É intolerável a política de permissividade em relação a certos patrocínios de empresas produtoras de bebidas alcoólicas que infringem sistematicamente a lei da publicidade, ou a ausência de fiscalização em relação à venda dos chamados «alcopops».
Para o PCP, o Governo é responsável, perante o País e esta Assembleia, pelo laxismo que se tem vindo a verificar e tem o dever de assumir o compromisso, expresso no Programa do Governo, de «desenvolver um programa de promoção da saúde e de luta contra o alcoolismo».Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mais do que punir o consumidor é premente regulamentar os novos fenómenos de consumo, essencialmente no que diz respeito à venda nos estabelecimentos comerciais, fiscalizar com eficácia as actividades económicas associadas à produção e à venda de bebidas alcoólicas e desenvolver uma verdadeira política de prevenção da saúde e de promoção da doença, envolvendo todos os parceiros sociais na luta contra o alcoolismo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Natália Filipe, subscrevo muito do que disse e, como já aqui foi dito hoje, penso que não é relativamente ao diagnóstico deste problema que algo nos separa. Todos temos os mesmos documentos, todos conhecemos os mesmos números, todos ansiamos por combater esta questão.