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446II SÉRIE -C — NÚMERO 26PETIÇÃO N.° 126/V (3.a)Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os peticionários dirigem-se a esse órgão de soberania nos seguintes termos:Os cidadãos abaixo assinados reclamam dos órgãos competentes a aprovação imediata de um diploma que proceda à actualização do valor de todas as pensões e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e invalidez do regime geral da Segurança Social, de acordo com os seguintes critérios:O montante mensal da pensão deverá corresponder a 2,3 % da retribuição média por cada ano de entrada de contribuições;O valor calculado terá em conta a média dos três melhores salários dos últimos 10 anos.Estas propostas permitem pôr cobro a situações de flagrante injustiça, como as que se verificam com be-neficiários de vida profissional contributiva regular, que recebem pensões (verdadeiramente) insignificantes, idênticas ou muito próximas dos valores mínimos legalmente permitidos — 17 000$.Permitem acabar com a situação de desvantagem em que se encontra um trabalhador abrangido pelo regime geral relativamente a trabalhadores de outros regimes.Visam ainda impedir que aquele, ao requerer a reforma, sofra um corte tão violento com os rendimentos auferidos no activo.É neste sentido que os milhares de subscritores desta petição apelam à Assembleia da República para que, no uso das competências que constitucional e legalmente lhe estão atribuídas, adopte as iniciativas necessárias para alterar a presente situação, promovendo, designadamente, um debate em Plenário que aprove as medidas legislativas adequadas.Os Requerentes: (Assinaturas ilegíveis.)Nota. — Desta petição foram subscritores 37 558 cidadãos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/8SIMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta -feira, 5 de Janeiro de 1990II Série -C — Número 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE JUVENTUDEActa da reunião de 15 de Novembro de 1989Acta da reunião de IS de Novembro de 1989, com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos), para avaliação da implementação da política global e integrada de juventude e análise do Orçamento do Estado para 1990.
S DE JANEIRO DE 1990374-(15)com a droga, SIDA, suicídio, acidentes domésticos, acidentes rodoviários, alcoolismo, tabagismo e delinquência juvenil — pelo menos são os mais importantes.É aí, nesta perspectiva alargada da chamada «prevenção primária», que se defende hoje que devem ser os departamentos da juventude de cada país a assumir esta função de prevenção primaria. Se formos a analisar a situação de cada país, concluímos que está tudo disperso.Foi apresentado um caso curioso. Em certos países onde há publicidade ao tabaco, muitas vezes os ministros das finanças estão interessados em que essa publicidade se faça para se obterem mais receitas, e depois aparecem os ministérios da saúde a fazer precisamente o contrário: a dizer para não se fumar. O que mostra que, de facto, a prevenção primária é hoje um problema muito complexo, que tem de ser assumido de uma maneira diferente da que tem sido assumida até ao momento.Quanto à possível colaboração com a Comissão Parlamentar de Juventude, uma vez inseridos num sistemademocrático como o nosso, que tem o Parlamento como sede máxima do Poder, estarei sempre à disposição para colaborar. Até porque entendo que esse desejo da Comissão Parlamentar de Juventude, uma vez expresso, será para mim como que uma ordem legal. Penso que seria extremamente útil fazer esta análise da prevenção primária, sobretudo com um conjunto de especialistas que são conhecidos e dos quais provavelmente já terão ouvido falar, como o Prof. Bégeret de Lyon, o Prof. Oliwenstein de Paris — são todos pessoas altamente especializadas na matéria, e estou certo de que estarão à disposição para vir discutir connosco essa matéria.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradecemos, uma vez mais, a sua presença nesta reunião e reiteradamente a disponibilidade de V. Ex." e as últimas afirmações que produziu.Srs. Deputados, não disponho de mais inscrições, pelo que declaro encerrada a reunião.Eram 17 horas e 5 minutos.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 51; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 80$OO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 7 de Março de 1990 ■II Série-C - Número 19DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades relativo aos meses de Dezem-Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades relativo aos meses de Dezembro de 1989 e de Janeiro de 1990 ................ 408Comissão de Agricultura e Pescas:Relatórios referentes às actividades nos meses de Novembro de 1989 a Janeiro de 1990, às audiências concedidas e à actuação da Comissão face à intempérie que assolou o Pais nos meses de Novembro e Dezembro de 1989 .................................... 409Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro de 1989 a Janeiro de 1990................... 416Comissão de Juventude: Regimento da Comissão ......................... 416Grupo Parlamentar do PS:Louvores concedidos pelo presidente do grupo parlamentar ao ex-chefe de gabinete e a uma funcionária da Assembleia ....................................... 418
Concelho de Mourão.Carta .......632-1-90Dr. António Chagas, Castro
7 DE MARÇO DE 1990419publicar no Diário da Assembleia da República (2.a série, C) os seguintes louvores, concedidos pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:LouvorO Sr. Henrique Manuel Velez Marques dos Santos desempenhou durante 12 anos as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. No momento em que aceitei exonerá-lo, a seu pedido, quero testemunhar, valendo -me da minha própria experiência pessoal, bem como da que colhi junto dos meus antecessores, que o Sr. Henrique Manuel Velez Marques dos Santos revelou sempre as mais altas qualidades de competência, dedicação à causa pública e zelo exemplar no cumprimento da sua missão.Importa sublinhar que ao elevado profissionalismo sempre aliou assinaláveis qualidades de trato humano, que muito contribuíram para o bom clima de trabalho que sempre manteve no interior do Grupo, contando por amigos todos os deputados socialistas.E, por estas razões, entendo ser meu dever dar público louvor ao Sr. Henrique Manuel Velez Marques dos Santos, o qual irá agora desempenharfunções de assessoria directa junto do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.20 de Outubro de 1989. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Guterres.LouvorA auxiliar de sala de 2." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queirós prestou apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista durante mais de 10 anos. Ao deixar agora essas funções, por ter sido provida em outro lugar, cumpre-me deixar público testemunho da correcção, empenhamento e grande seriedade profissional com que sempre desempenhou todas as tarefas que lhe foram confiadas, pelo que lhe presto público louvor.1 de Fevereiro de 1990. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Guterres.23 de Fevereiro de 1990. — O Director -Geral de Administração e Informática, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85i IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.\ AVISO!] Por ordem superior e para constai, comunica-\\ -se que não serio aceites quaisquer originais des-f| tinados ao Diário da República desde que não tra-;'| gam aposta a competente ordem de publicação,t assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5J; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 70$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 17 de Março de 1990 II Série -C — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPetição n.° 116/V (3.*):Apresentada pelo Conselho Consultivo da Condição Feminina das Organizações não Governamentais, requerendo que na próxima sessão legislativa, que se inicia em IS de Outubro, seja criada na Assembleia da República uma comissão para a igualdade de direitos e participação das mulheres ......................................... 426
426II SÉRIE -C — NÚMERO 21Petição n.° 116/V (3.a)Ao Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo do artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa, as(os) cidadãs(ãos) abaixo assina-das(os) de vários quadrantes e correntes de opinião diversas, e considerando que as mulheres são a maioria da população e do eleitorado português, vêm por este meio expressar a legítima exigência de que na próxima sessão legislativa, que se inicia em 15 de Outubro, seja criada na Assembleia da República uma comissão para a igualdade de direitos e participação das mulheres.Defendemos que a Assembleia da República deve assegurar às mulheres portuguesas não só os instrumentos legais da igualdade, mas também os mecanismos adequados para a denúncia e eliminação de todas as discriminações, cabendo-lhe uma função de vigilância e contribuindo, assim, para uma maior e mais justa participação das mulheres a todos os níveis da vida nacional.Os Requerentes: (Assinaturas ilegíveis.)Nota. — Desta petição foram subscritores 1187 cidadãos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 18 de Novembro de 1989 II Série-C — Número 3DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1969-1990)SUMÁRIOPetição n.° 35/V (3.°):Apresentada pela Comissão de Sargentos Pró -Estatuto, pedindo a aprovação do estatuto da condição militar    14Provedor de Justiça: Proposta de candidatura ao cargo (apresentada pelo PS)   15Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos, um, ao concurso externo para preenchimento de uma vaga de operador de meios áudio -visuais e, outro, à promoção de três funcionários do quadro de pessoal da Assembleia......................    15
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4850; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 24 de Novembro de 1989II Série-C — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.aSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 23 de Novembro de 1989SUMÁRIOActa da reunião de 23 de Novembro de 1989: início do debate, na especialidade, das propostas de lei ».<* 117/V (Orçamento do Estudo para 1990) e I18/V {Grandes Opções do Plano para 1990) (Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Administração Interna e Ministro Adjunto e da Juventude).
Sábado, 2 de Junho de 1990II Série -C — Número 32DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.aSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2." classe da área de informática e às nomeações de um técnico superior de 2.° classe da carreira de documentalista e de uma secretária administrativa de 2.* classe do quadro de pessoal da Assembleia da República ................ 492Rectificação:Ao n.° 27-C, de 24 de Abril de 1989 ............... 492
492II SÉRIE -C — NÚMERO 32AvisosDevidamente homologada por despacho de 14 de Maio de 1990, publica-se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.a classe da área de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 246, de 25 de Outubro de 1989:Candidatos aprovados:Nenhum.Candidatos excluídos:António Alberto Serra Pereira Isidro (cr). António Manuel de Almeida Fernandes (h). Célia Mendes Coelho Pinto Ferreira (c). Cristina Maria Esteves dos Santos (d). Fernanda Maria Ramos Larião dos Santos (d). Fernando César Ribeiro da Silva (d). Isabel Maria Antunes Pinto da Fonseca (d). Isabel Maria Godinho da Silva (a). José Manuel Farinha Monteiro (d). Maria Beatriz Farinha Monteiro (d). Maria Cristina Marques da Silva (d). Maria do Rosário Ganhitas Romão (a). Maria João de Oliveira Amaral dos Santos (d). Maria Patrocinia Marques Costa Caldeira (d). Paulo Jorge Baptista Carvalho Niza (c). Pedro Manuel Quintas Aguiar (d). Pedro Miguel Cabeleira das Neves (c). Teresa Cravo Ribeiro Gonçalves (c).(o) Não compareceu ao exame psicológico.(b) Não concluiu o exame psicológico.(c) Obteve classificação inferior a 9,5 valores.(d) Não compareceu às provas de selecção.Direccão -Geral de Administração e Informática, 22 de Maio de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.Por despacho de 28 de Março de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Licenciado Rui José Pereira Costa, técnico-adjunto de 1.a classe de BADI do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 2.a classe da carreira de documentalista do mesmo quadro de pessoal.Por despacho de 26 de Abril de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Maria José Parreira Botelho — nomeada, precedendo concurso, secretária administrativa de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República.(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 Maio de 1990. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 28 de Maio de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.RectificaçãoPor ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.a série-C, n.° 27, de 24 de Abril, e no Diário da República, 2.a série, n.° 102, de 4 de Maio de 1990, a lista dos candidatos admitidos e excluídos referente ao concurso externo de ingresso para provimento de lugares de operador de offset do quadro do pessoal da Assembleia da República, rectifica-se que onde se lê:10 — Emilio Ramos.24 — Tito Carvalho Henriques Garcia.deve ler-se:10 — Emilio dos Ramos.24 — Tito Carlos Henriques Garcia.Assembleia da República, 24 de Maio de 1990. — O Presidente do Júri, Júlio da Cruz Tavares.
DIÁRIOda Assembleia da RÉPÚBLICADepósito legal n. ° 88/9/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL "
Quarta-feira, 27 de Junho de 1990II Série-C — Número 35DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPetição n.° 132/V (3."):Apresentada pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, reclamando a aprovação urgente da redução do horário de trabalho semanal, com vista a fixar-se como máximo 40 horas semanais......................................... 502Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à exoneração de um adjunto do Gabinete de Apoio......................................... 502Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à nomeação de dois técnicos-adjuntos de BADI de 1.' classe, supranumerários............... 502__._>
DIÁRIODa Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTEPAGOJ — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10S00"VER DIÁRIO ORIGINAL "
Sábado, 9 de Junho de 1990II Série- C — Número 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Despacho relativo à substituição do secretário -geral da Assembleia da República........................... 496Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo á afixação da lista dos candidatos admitidos ao concurso interno geral para preenchimento de uma vaga de assessor da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão.................................. 496
496II SÉRIE -C — NÚMERO 33DespachoO artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, que regula o regime de substituição do pessoal dirigente, estabelece, no seu n.° 3, que, no caso de vacatura do lugar, a substituição tem a duração máxima de seis meses, improrrogáveis.Nos termos desta disposição legal, no próximo dia 11 de Junho termina o período de substituição por parte do licenciado José António Guerreiro de Souza Barriga, director-geral de Administração e Informática, tornando-se necessário tomar as providências adequadas com vista a assegurar o exercício das funções cometidas ao secretárío -geral da Assembleia da República enquanto o lugar não for preenchido.Assim, nos termos do n.° 4 do artigo 21.°, da Lei Orgânica da Assembleia da República, designo o licenciado Mário Costa Pinto Marchante, director -geral de Apoio Parlamentar, para substituir o secretário -geral, na sua falta, com efeitos a partir de 12 de Junho de 1990.A esta substituição são aplicáveis o artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e o artigo 23.° do Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro.Palácio de São Bento, 29 de Maio de 1990. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.AvisoNos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 24." do Decreto -Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que a lista dos candidatos admitidos ao concurso interno geral para preenchimento de uma vaga de assessor da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 54, de 6 de Março de 1990, se encontra afixada na Assembleia da República (Direcção -Geral de Administração e Informática).Da lista cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos do n.° 3 do artigo 24.° do diploma acima invocado.Os candidatos que passarem à 2.a fase do concurso serão notificados da data, hora e local da realização do concurso de provas públicas.Assembleia da República, 28 de Maio de 1990. — O Presidente do Júri, Orlando Américo da Silva Ribeiro.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL "
Terça-feira, 28 de Novembro de 1989II Série-C — Número 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 27 de Novembro de 1989Acta da reunião de 27 de Novembro de 1989: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n."f 117/V — Orçamento do Estado para 1990— e US/V — Grandes Opções do Plano para 1990 (Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo).
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.Depósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 189S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 11 de Novembro de 1989II Série-C — Número 2DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão Nacional de Eleições:Deliberações n.°' 5/89 a 9/89 sobre o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais, bem como dos actos de recenseamento..................    8Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1989    8Grupo Parlamentar do PS:Aviso relativo à exoneração do chefe de gabinete e à nomeação do seu substituto........................    9Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos às listas de classificação final e de promoção por concursos internos e dos candidatos admitidos a concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.' classe da carreira de jurista do quadro.........................     9Rectificação:Ao n.° l-C, de 21 de Outubro de 1989.............    12
12II SÉRIE -C — NÚMERO 2Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.Pedro Luis da Silva Santos Quelhas.Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.Rosa Maria Bento de Matos Sócio Raposeiro.Rui António Correia de Sousa Girão.Rui Manuel Barreto de Orneias.Rui Manuel de Oliveira Calado Nogueira.Sara Cristina Ribeiro dos Santos Raposeiro.Sílvia Maria Mendes Valente.Vasco António de Sousa e Sande Taborda.Vera Maria Carvalho de Andrade.Vítor Manuel de Carvalho Mota.Candidatos excluídos:Ana Isabel da Fonseca Nobre Vilhena — e). Ana Maria Sila Correia da Graça Simão — b) e d).Ana Paula Figueiredo Bernardo — e). António do Monte Ramos Soares — a). Branca da Conceição de Almeida Fonseca — b). Brígida Cristina Ribeiro Alves Carvalho — d) e e). Carlos Alberto Fernandes Florêncio — é). Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma — a). Helena Maria Lourenço Pestana Lozano — e). João Monteiro Job — a). José António Ferreira da Silva — b), c), d) e e). José Paulo Gueifão Ferreira — d) e é). José de Jesus Jacinto — d) e e). Margarida Paula Pardete Carvalho Reis — é). Maria Cândida Aires Mesquita — é).Maria Manuela Gomes Rodrigues da Silva — e). Maria Raquel Fernandes Pereira de Matos — e). Maria Teresa Ferreira Montalvão da Cunha — e). Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira MoraisAbrantes — a). Paula Maria Spínola Costa — e). Vítor Fernando da Cunha Morais — e).Motivos da exclusão:a) Documentação fora do prazo;b) Falta de identificação completa ou requerimento;c) Falta de habilitações literárias;d) Falta de indicação da situação funcional;e) Falta de curriculum vitae.As provas subsequentes previstas no aviso de abertura do concurso serão objecto de aviso a publicar na 2." série do Diário da República, do qual constarão o local, a data e o horário da prestação das mesmas.Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 1989. — O Presidente do Júri, Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da Costa Pereira.RectificaçãoAo n.° 1-C, de 21 de Outubro:Na p. 3, col. l.a, 1. 21, onde se lê «segundo a ISBF» deve ler-se «segundo a ISBD».DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 1989II Série -C — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUPLEMENTOSUMÁRIOVice-Presidentes da Assembleia da República:Avisos relativos à exoneração e respectiva substituição do secretário da Vice -Presidente Manuela Aguiar 372-(2)Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades da Comissão dos meses de Outubro e Novembro de 1989 .................. 372-(2)Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1989........  372-(3)Pessoal da Assembleia da República:Uma rectificação e um aviso relativos a pessoal da Assembleia....................................  372-(3)
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. 0 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. IP. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o perfodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 3 de Abril de 1991II Série-C — Número 24DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUMÁRIOComissão de Educação, Ciência t Cultura:Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro de 1991 e proposta de trabalho sobre a deslocação da Comissão à Guiné-Bissau ..............     170Comissão de Saúde:Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1991 .............     171Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à afixação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de documentação, secretariado e informação de 2." classe    171
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, S$; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 22 de Março de 1991II Série-C - Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUMÁRIOAudição parlamentar:Visando a defesa e salvaguarda da baía de São Martinho do Porto (pedido apresentado pelo PCP)...     166Alta Autoridade para a Comunicação Social:Declaração sobre a cooptação de um membro para o preenchimento de uma vaga criada por uma renúncia ao mandato................................     166Pessoal da Assembleia da República:Avisos rel.-iiivos a nomeações para diversos lugares do quadro de pessoal e declaração sobre o abatimento à lista de classificação final de um técnico superior de 2a Jü-se da carreira de jurista..............     166
22 DE MARÇO DE 1991167precedendo concurso, técnicos superiores principais da carreira de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 590). Licenciada Isabel Maria da Silva Reis Barata — nomeada, precedendo concurso, iccnica superior de l.4 classe da carreira de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 510).(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Dirccção-Geral de Administração e Informátua, 18 de Março de 1991.—O Director-Geral Substituiu, José Manuel Cerqueira.DeclaraçãoNos termos dos artigos 35.9 e 36.4 do Decreto--Lei 498/88. de 30 de Dezembro, se declara que o licenciado José Manuel Gonçalves dias Ribeiro de Almeida, 2.° classificado no concurso externo de ingresso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.' classe d;i carreira de jurista do quadro de pessoal desta Asscmblci;). aberto por aviso publicado no Diário da RepúMica, 2.« série, n.9 178, de 4 de Agosto de 1989, foi abatido à respectiva lista de classificação final por não ter apresentado ov documentos necessários para o provimento no prazo legal.Dircuão-Gcral de Administração e Informática, 13 de Março ilc 1991. — O Dircctor-Gcral Substituto, José Manuel Cerqueira.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autônomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8S19/85IMPRENSA NACIONÁL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação àt faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 30$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 1991II Série-C — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:De nomeação de uma secretária para o Gabinete     126 De louvor ao licenciado José António Guerreiro de Souza Barriga pelos serviços prestados à Assembleia da República como assessor, como director-geral e como secretário-gcral............................     126Grupo Parlamentar do PSD:Aviso de exoneração de uma adjunta do gabinete de apoio..........................................     126Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à nomeação, precedendo concurso, de um técnico superior de 2.a classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal .....................................     126
126U SÉRIE-C — NÚMERO ISDespachoAo abrigo do disposto no artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio, com efeitos a partir de 28 do corrente, para exercer o cargo de secretária do meu Gabinete Maria do Rosário de Castro e Almeida de Serra e Moura Guedes de Oliveira.Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DespachoNa sequência do seu pedido de aposentação voluntária e ao ser desligado do serviço, confiro público louvor ao licenciado José António Guerreiro de Souza Barriga por, ao serviço da Assembleia da República, tanto como assessor, como nas altas funções de director-geral e, mais recentemente, nas de secretário--geral, sempre ter revelado uma exemplar dedicação, zelo profissional, muito aprumo e elevada competência.Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.AvisoPor despacho de 1 de Fevereiro de 1991 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata (PSD):Licenciada Carla Maria Tato Diogo — exonerada do cargo de adjunta do gabinete de apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efei-tOS a partir de 1 de Fevereiro de 1991.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.AvisoPor despacho de 6 de Dezembro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Licenciado António Joaquim Pereira Curvo Lourenço — nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 2.a classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 380). (Visto do Tribunal de Contas de 29 de Janeiro de 1991. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASÀ DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO  10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991II Série-C - Número 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUMÁRIOComissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Outubro a Dezembro de 1990..........     108Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Outubro a Dezembro de 1990..........     108Petições ln.0»190/V (4.*), 192/V (4."), 195/V (4.*), 196/V (4.*) e 197/V (4.')]:N.° 190/V (4.*) — Apresentada pela Comissão de Utentes do Ramal da Pampilhosa, apelando para que sejam repostas as condições de serviços e comboios daquele ramal para que se satisfaçam as necessidades económicas e sociais dessa região............     108N.° 192/V (4.«) — Apresentada pela Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas (FENCA), solicitando a promoção de um debate sobre as consequências da politica agrícola que tem sido seguida na Zona de Intervenção da Reforma Agrária e a tomada de medidas legislativas adequadas................     109N.° 195/V (4.*) — Vide n.° 9 do Diário, de 13 de Dezembro de 1990.N.° 196/V (4.*) — Apresentada pela União dos Caseiros da Ilha da Madeira, requerendo a aprecia-ção da proposta legislativa enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira e referente à extinção da colónia.................................     110N.° 197/V (4.*) — Apresentada por José Fernando Teixeira da Silva e mais 1434 cidadãos, requerendo que se tomem medidas no sentido de serem criados os meios e os instrumentos necessários ao desenvolvimento equilibrado da bacia do Ave, em todas as suas vertentes..................................     110Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à nomeação e exoneração de um membro do gabinete de apoio.......................     111Grupo Parlamentar de Os Verdes:Aviso relativo à exoneração de membros do gabinetede apoio.......................................     111Pessoal da Assembleia:Avisos relativos à promoção de dois assessores principais do quadro de pessoal e à nomeação de dois membros do gabinete de apoio do secretárío-geral da Assembleia.....................................    111Rectificação:Ao n.° 6, de 27 de Novembro de 1990 .........     111
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. " 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ad* Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias a data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO   30$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 1991II Série-C - Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUMÁRIOComissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo aos meses de Setembro a Dezembro de 1990 .......................     114Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas da carreira de técnico auxiliar de documentação, secretariado e informação de 2.' classe ......................................     115Rectificação:Ao n.° 10, de 22 de Dezembro de 1990 .........     115
23 DE JANEIRO DE 1991115AvisoPara efeitos do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra afixada, para consulta, no Palácio de São Bento e no anexo, sito na Rua de São Bento, 148, a lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso externo de ingresso para preenchimento imediato de duas vagas da carreira de técnico auxiliar de documentação, secretariado e informação de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto poraviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 276, de 29 de Novembro de 1990.A Presidente do Júri, Alda Cabral Barbosa de Oliveira Gaspar.RectificaçãoAo n.° 10, de 22 de Dezembro de 1990:Na p. 98, col. 2.a, a seguir ao quadro, nas 1. 5 e 6 do texto, onde se lê «concurso interno» deve ler-se «concurso externo de ingresso».
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"