15 DE FEVEREIRO DE 2021 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 967/XIV/2.a SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTOS NACIONAIS NA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA A União Europeia vive um momento crucial da sua História. Abalada nos últimos anos pela maior crise económica e financeira do pós-guerra, a braços com uma pandemia só comparável com a ocorrida há um século e ainda no rescaldo da primeira saída de um Estado-Membro, tem vindo a tomar decisões corajosas e arrojadas para responder à crise pandémica, recuperar a economia e lançar os «alicerces para a mudança sistémica de que a Europa precisa», como é referido no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021. Para tal é necessário lançar um grande debate sobre o futuro da Europa, aproximando as instituições aos cidadãos, através da Conferência sobre o Futuro da Europa, anunciada pela Comissão e cujo lançamento leva um ano de atraso. As duas vertentes que nessa sede se procuram realizar devem ser especialmente mobilizadoras de um debate plural e abrangente. Em primeiro lugar, aposta-se nas prioridades da União Europeia e no que esta deve procurar alcançar, incluindo a luta contra as alterações climáticas e os desafios ambientais, uma economia que funcione para as pessoas, a justiça social e a igualdade, a transformação digital da Europa, a promoção dos valores europeus, o reforço da voz da União no mundo, bem como a consolidação das suas bases democráticas. Por outro lado, pretende-se aí abordar temas especificamente relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais. Nestes termos e perante este mandato, e considerando o papel fundamental dos parlamentos nacionais, enquanto órgãos representativos das populações dos Estados-Membros, a Assembleia da República deve tomar posição clara sobre a necessidade de representação dos parlamentos nacionais nos trabalhos da Conferência, como sucedeu, aliás, em momentos anteriores dos debates institucionais europeus. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve: 1 –  Reivindicar uma participação adequada da representação dos parlamentos nacionais em todas as atividades da Conferência sobre o Futuro da Europa; 2 –  Reclamar que os parlamentos nacionais, através da troika parlamentar da COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia), aufiram de um estatuto na Comissão Executiva que lhes permita participar nos debates, incluindo o direito de apresentar propostas; 3 –  Dar conhecimento desta posição às três instituições europeias, Comissão, Conselho e Parlamento, bem como à COSAC. Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PS: Luís Capoulas Santos — Constança Urbano de Sousa — Isabel Oneto — Carlos Brás — Cristina Mendes da Silva — Edite Estrela — Francisco Pereira Oliveira — Isabel Rodrigues — Paulo Pisco — Bacelar de Vasconcelos — Pedro Cegonho — Rita Borges Madeira — Rosário Gambôa — Tiago Barbosa Ribeiro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.