9 DE SETEMBRO DE 2016 11 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... sendo que a onda de verdadeiros fretes que o PS fez ao PCP e ao Bloco de Esquerda neste setor, para se manter no poder, se traduzem, na realidade, num aumento de custos para o erário público e numa diminuição de serviços prestados aos utentes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é particularmente visível neste caso da STCP e da Metro. E explico porquê. Primeiro exemplo: STCP, Transportes Coletivos do Porto. O contrato que estava previsto permitiria uma poupança de 100 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é assim! Poupança?! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O que está atualmente em vigor deita pela janela fora essa poupança. Quem é que paga a fatura? O contribuinte e o utente! Dou um segundo exemplo, que é verdadeiramente chocante, porque mostra esta onda de reversões a atingir proporções que são verdadeiramente surreais. O que se passou na Metro do Porto foi a reversão de uma subconcessão de um privado, pasme-se, para outro privado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, a Metro do Porto já tem, e sempre teve, a operação subconcessionada a privados, e os senhores sabem disso. Aliás, o PS propôs isso, é uma ideia da sua autoria. Portanto, para servir o PCP e o Bloco de Esquerda que — surpreendentemente, e sabe lá Deus porquê! — entendem que isto faz sentido, o que se fez na Metro do Porto é uma reversão de uma subconcessão de um privado para outro privado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aqui há qualquer coisa de estranho! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, o Governo, entre duas empresas privadas — não importa a que cobra mais ou a que cobra menos, não importa a que custa mais ou a que custa menos, a que presta melhor serviço ou a que presta pior serviço —, escolhe a que está primeiro e deita fora a que chega depois. Acho extraordinário que partidos, sobretudo como o Bloco de Esquerda, que viam teorias conspirativas em todo o lado, achem que este negócio é transparente e serve a transparência, os utentes ou o erário público. É verdadeiramente uma vergonha! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Foi de facto com perplexidade que tomámos conhecimento deste veto e da mensagem que o acompanha. Estamos perante uma decisão política do Sr. Presidente da República. Aliás, ele deixa claro que não se trata de um problema de constitucionalidade e, portanto, é uma opção política que o Sr. Presidente da República entendeu tomar. E invoca duas questões: uma é a intromissão da Assembleia da República na esfera política e a outra é a autonomia do poder local. Ora bem, esta última ideia cai pela base pela simples razão que não está em causa, porque não há nada na Constituição que imponha a gestão autárquica do sistema dos transportes, e se essa gestão ocorrer será por decisão do Governo ou da Assembleia da República. Portanto, não estamos em presença de nenhum valor constitucional. Quanto à intromissão da Assembleia da República na esfera governativa, é caso para dizer que o Presidente da República sente pelo Governo as dores que o Governo não tem, porque manifestamente este Decreto da