56 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  » ç das formas mais sublimes de defender Portugal e os portugueses, e é isso que nos compete a todos e a cada um de nós.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, chamo a sua atenção de que, estando planeada uma outra intervenção do Governo, deverá fazer uma gestão adequada do tempo disponível.O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, relativamente à suspensão da lei de finanças regionais, gostava de dizer que se trata de uma lei de solidariedade e de responsabilidade do País no seu todo para com uma parte, para com a Região Autónoma da Madeira, uma lei que tem o acordo dos três governos —  Governo da República, governo da Região Autónoma dos Açores e governo da Região Autónoma da Madeira —  relativamente à suspensão da nova lei de finanças regionais naquilo que diz respeito às suas implicações financeiras. Porquê? Porque é uma lei de solidariedade, mas é também, naturalmente, uma lei de responsabilidade, face à situação económica que o País atravessa.Em segundo lugar, relativamente ao apoio aos sectores económicos, desde a primeira hora, uma iniciativa dos dois governos foi a criação de uma linha de crédito de apoio à economia, estando previstos mais apoios por reafectação de orçamentos regionais.Em terceiro lugar, relativamente às questões de transparência, quero dizer que esta lei resulta de um enorme esforço de transparência na avaliação e na identificação das necessidades de construção que constam do relatório e de todo o trabalho que é realizado, na contingência, naturalmente, do prazo de um mês, mas foi feita uma avaliação rigorosa das necessidades concretas de reconstrução que é preciso fazer.Assim como são temporários e excepcionais os meios utilizados em matéria de contratação e de expropriações, sendo limitados ao estritamente indispensável para a reconstrução.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, necessariamente breve, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava também de vincar que esta lei é a expressão da solidariedade nacional e a demonstração clara de que as questões partidárias foram postas de lado quando estava em causa o apoio e a solidariedade a uma parte do nosso povo, a uma parte do território de Portugal. Esta é a primeira constatação.Em nome da coesão nacional, devemos também congratular-nos pelo facto de todos os partidos políticos desta Câmara e os três governos envolvidos se terem posto de acordo, com um único objectivo: dar a mão ao povo da Madeira e proceder à reconstrução de uma forma eficaz, recorrendo a todos os meios de financiamento, num esforço que foi bipartido entre o Governo Regional da Madeira e o Governo central.Convém lembrar que, sobre a acusação de falta de transparência, a própria lei, nos seus artigos 4.o a 8.o, identifica claramente todas as fontes de financiamento, os seus montantes e a sua distribuição no tempo.Portanto, não poderia ser mais clara e mais transparente, desde as transferências directas do Orçamento do Estado, ao reforço do Fundo de Coesão, ao financiamento pelo Banco Europeu de Investimento»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Atenção ao tempo, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Quero, portanto, reafirmar que é hora de ajudarmos, de pomos mãos à obra e não de discutirmos minudências e, inclusivamente, questões que não correspondem à realidade.Esta é uma lei equilibrada, transparente, serve o povo da Madeira e não prejudica a consolidação orçamental que estamos a levar a cabo.