I SÉRIE — NÚMERO 4 22 de saúde, está muito pior do que essas fundações ficarão. O seu Governo «afunda-se» todos os dias mais um bocadinho e não será este dossier das fundações que o salvará. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Os Verdes consideram que é importante reequacionar o universo das fundações no País. Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, não sei se o objetivo do Governo é distrair ou desviar atenções; seja qual for, cá temos mais uma «argolada» do Governo com esta proposta que visa ou a extinção, a diminuição de apoios ou a preservação na íntegra das fundações, porque daquilo que foi publicado ninguém fica a perceber nada no que respeita à intenção do Governo. Ora, o Governo não pode apresentar um listagem em que diz «esta é para fechar», «àquela não vamos dar mais dinheiro», «àqueloutra vamos continuar a dar o dinheiro todo». Isto não se faz assim! Temos de perceber quais foram os critérios objetivos que estiveram na base desta proposta do Governo. Quando ninguém consegue encontrar critérios objetivos ou sequer percebê-los, lá vem uma argolada. É a tal coisa... O Sr. Secretário de Estado falou aqui de alguns critérios, todos eles subjetivos, tendo dado bastante relevância ao critério do retorno para a sociedade. Não há nada mais subjetivo do que isso. Pergunto-lhe: é a avaliação desse retorno para a sociedade que leva o Governo a propor um corte de 30% nos apoios públicos dados à Fundação de Serralves? É por não reconhecer o seu serviço público? Ou será esse retorno para a sociedade que leva o Governo a propor que não se mexa, não se belisque no que quer que seja naquela fundação que já aqui foi falada por tantas bancadas, a Fundação Social Democrata da Madeira?! E, agora, dizem assim: «esta Fundação é privada e não recebe dinheiro do Orçamento do Estado». Nunca recebeu?! Não recebe qualquer tipo de dinheiros públicos?! O contribuinte nunca pagou para esta Fundação?! Nem tem benefícios fiscais?! Nada?! Aleluia! Protestos do PSD. Mas não me parece que seja essa a verdade, Sr. Secretário de Estado. Portanto, há aqui coisas que não se conseguem compreender. Sr. Secretário de Estado, mesmo para terminar, quero mencionar outras situações que precisam de ser explicadas de uma forma muito clara. Refiro-me, por exemplo, à proposta do Governo de extinção da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Diz o Governo assim: «extingue-se a Fundação e a competência passa para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)». O Sr. Secretário de Estado tem a certeza absoluta, consegue garantir isso aqui, de que o ICNF tem verba para promover os objetivos a que a Fundação se propõe? Mas coloca-se outra pergunta, talvez ainda mais relevante. A Lusoponte tem compromissos, no que respeita ao financiamento desta Fundação, para o cumprimento dos objetivos de preservação das Salinas da Samouco, pelo menos até 2030. O que lhe pergunto é o seguinte: passando a competência para ICNF, a Lusoponte continua a financiar ou descarta-se desta responsabilidade?! Ou, afinal, isto é uma benesse para a Lusoponte?! É que se o é, é grave! Sr. Secretário de Estado, há, aqui, um conjunto de matérias que precisamos de perceber e que precisam de ser analisadas. Não basta chegar aqui e dizer «cá está a proposta», «isto é tudo magnífico», referir o «retorno social», e por aí a fora. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado, pois isto precisa de ser muito bem explicado. Por isso, junto a minha voz ao pedido que o PS fez no sentido de que sejamos documentados com aquilo que levou à elaboração desta proposta por parte do Governo, designadamente com a avaliação, uma a uma, das fundações. Aplausos do PCP e de Os Verdes.