PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
575 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFVale de Água  60 748SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 1 001 538Aldeia de Paio Pires  124 425Amora  475 066Arrentela  231 810Corroios  361 753Fernão Ferro  160 432Seixal  42 033SEIXAL (Total município) 1 395 519Quinta do Conde  110 958Sesimbra (Castelo)  245 138Sesimbra (Santiago)  71 924SESIMBRA (Total município)  428 020Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra  98 602Sado  73 005São Lourenço  137 166São Simão  72 371Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada)  174 895Setúbal (Santa Maria da Graça)  85 631Setúbal (São Julião)  126 903Setúbal (São Sebastião)  335 050SETÚBAL (Total município) 1 103 623Porto Covo  50 690Sines  210 545SINES (Total município)  261 235SETÚBAL (Total distrito)  10 501 293Aboim das Choças  25 384Aguiã  25 384Alvora  25 384Arcos de Valdevez (São Salvador)  24 986Arcos de Valdevez (São Paio)  26 754Ázere  25 384Cabana Maior  25 384Cabreiro  43 717Carralcova  16 946Cendufe  25 384Couto  25 384Eiras  25 384Ermelo  19 688Extremo  19 165Gavieira  49 032Giela  25 384Gondoriz  44 907Grade  25 384Guilhadeses  25 384Jolda (Madalena)  25 384Jolda (São Paio)  25 384Loureda  25 384Mei  15 867Miranda  25 384Monte Redondo  25 384Oliveira  25 384Paçô  25 384
594 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFAltares  41 725Angra (Nossa Senhora da Conceição)  62 404Angra (Santa Luzia)  47 526Angra (São Pedro)  53 359Angra (Sé)  25 804Cinco Ribeiras  25 476Doze Ribeiras  25 384Feteira  26 104Porto Judeu  55 221Posto Santo  39 095Raminho  25 384Ribeirinha  45 094Santa Bárbara  37 388São Bartolomeu de Regatos  45 176São Bento  40 691São Mateus da Calheta  49 631Serreta  25 384Terra Chã  46 847Vila de São Sebastião  46 867ANGRA DO HEROÍSMO (Total município)  764 560Calheta  45 963Norte Pequeno  25 384Ribeira Seca  66 863Santo Antão  52 053Topo (Nossa Senhora do Rosário)  25 384CALHETA (SÃO JORGE) (Total município)  215 647Capelo  33 398Castelo Branco  42 036Cedros  37 140Feteira  37 329Flamengos  36 678Horta (Angústias)  46 737Horta (Conceição)  26 201Horta (Matriz)  42 234Pedro Miguel  28 349Praia do Almoxarife  25 384Praia do Norte  25 384Ribeirinha  25 384Salão  25 384HORTA (Total município)  431 638Água de Pau  86 371Cabouco  34 836Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)  74 720Lagoa (Santa Cruz)  78 940Ribeira Chã  25 384LAGOA (AÇORES) (Total município)  300 251Fajã Grande  29 002Fajãzinha  16 986Fazenda  29 234Lajedo  16 919Lajes das Flores  51 409Lomba  22 106Mosteiro  15 867Consultar Diário Original
595 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFLAJES DAS FLORES (Total município)  181 523Calheta de Nesquim  26 602Lajes do Pico  76 599Piedade  33 737Ribeiras  48 321Ribeirinha  25 384São João  40 385LAJES DO PICO (Total município)  251 028Bandeiras  35 273Candelária  45 066Criação Velha  32 153Madalena  67 188São Caetano  35 554São Mateus  36 057MADALENA (Total município)  251 291Achada  33 178Achadinha  35 362Lomba da Fazenda  43 292Nordeste  59 151Salga  29 630Santana  25 883Algarvia   20 089Santo António de Nordestinho   20 355São Pedro de Nordestinho   23 208NORDESTE (Total município)  290 148Arrifes  103 560Candelária  30 121Capelas  62 462Covoada  31 306Fajã de Baixo  55 328Fajã de Cima  57 437Fenais da Luz  35 609Feteiras  55 950Ginetes  34 483Mosteiros  30 475Ponta Delgada (Matriz)  60 378Ponta Delgada (São José)  58 219Ponta Delgada (São Pedro)  82 556Relva  43 054Remédios  25 976Rosto do Cão (Livramento)  53 117Rosto do Cão (Roque)  64 667Santa Bárbara  27 303Santo António  39 267São Vicente Ferreira  36 619Sete Cidades  44 182Ajuda da Bretanha   19 933Pilar da Bretanha   18 526Santa Clara   48 607PONTA DELGADA (Total município) 1 119 135Água Retorta  31 120Faial da Terra  27 428Furnas  66 397
596 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFNossa Senhora dos Remédios  37 651Povoação  70 813Ribeira Quente  31 032POVOAÇÃO (Total município)  264 441Calhetas  25 384Fenais da Ajuda  37 795Lomba da Maia  41 796Lomba de São Pedro  25 384Maia  51 383Pico da Pedra  38 432Porto Formoso  34 704Rabo de Peixe  101 699Ribeira Grande (Conceição)  40 998Ribeira Grande (Matriz)  56 477Ribeira Seca  46 036Ribeirinha  46 935Santa Bárbara  35 243São Brás  25 384RIBEIRA GRANDE (Total município)  607 650Guadalupe  54 210Luz  35 273São Mateus  36 643Santa Cruz da Graciosa  51 791SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município)  177 917Caveira  15 867Cedros  19 680Ponta Delgada  35 587Santa Cruz das Flores  83 659SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município)  154 793Prainha  36 433Santa Luzia  35 399Santo Amaro  25 384Santo António  41 428São Roque do Pico  56 039SÃO ROQUE DO PICO (Total município)  194 683Manadas (Santa Bárbara)  25 818Norte Grande (Neves)  47 664Rosais  41 862Santo Amaro  39 916Urzelina (São Mateus)  35 151Velas (São Jorge)  53 681VELAS (Total município)  244 092Agualva  59 349Biscoitos  46 173Cabo da Praia  25 384Fonte do Bastardo  29 919Fontinhas  39 104Lajes  59 545Praia da Vitória (Santa Cruz)  97 598Quatro Ribeiras  25 493São Brás  25 442Vila Nova  35 902Porto Martins  25 384Consultar Diário Original
597 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFVILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município)  469 293Almagreira  26 392Santa Bárbara  31 591Santo Espírito  45 282São Pedro  38 085Vila do Porto  86 476VILA DO PORTO (Total município)  227 826Água de Alto  48 663Ponta Garça  82 927Ribeira das Tainhas  30 666Vila Franca do Campo (São Miguel)  53 526Vila Franca do Campo (São Pedro)  25 358Ribeira Seca   27 117VILA FRANCA DO CAMPO (Total município)  268 257RAA (Total RA)  6 414 173Arco da Calheta  87 632Calheta  66 520Estreito da Calheta  46 581Fajã da Ovelha  56 898Jardim do Mar  25 384Paul do Mar  26 463Ponta do Pargo  54 101Prazeres  36 351CALHETA (Total município)  399 930Câmara de Lobos  145 809Curral das Freiras  121 163Estreito de Câmara de Lobos  98 738Jardim da Serra  57 014Quinta Grande  37 112CÂMARA DE LOBOS (Total município)  459 836Funchal (Santa Luzia)  70 067Funchal (Santa Maria Maior)  142 722Funchal (São Pedro)  76 832Funchal (Sé)  45 275Imaculado Coração de Maria  72 417Monte  152 254Santo António  226 097São Gonçalo  82 831São Martinho  169 210São Roque  92 055FUNCHAL (Total município) 1 129 760Água de Pena  37 167Caniçal  60 598Machico  132 649Porto da Cruz  90 327Santo António da Serra  38 669MACHICO (Total município)  359 410Canhas  75 003Madalena do Mar  25 384Ponta do Sol  109 608PONTA DO SOL (Total município)  209 995Achadas da Cruz  30 903Porto Moniz  88 767
598 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2009(Un: euros)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA FFFRibeira da Janela  41 924Seixal  64 288PORTO MONIZ (Total município)  225 882Porto Santo  175 192PORTO SANTO (Total município)  175 192Campanário  70 285Ribeira Brava  93 340Serra de Água  66 497Tábua  37 943RIBEIRA BRAVA (Total município)  268 065Camacha  92 313Caniço  100 714Gaula  45 124Santa Cruz  105 579Santo António da Serra  45 622SANTA CRUZ (Total município)  389 352Arco de São Jorge  26 001Faial  70 675Ilha  36 910Santana  85 742São Jorge  60 651São Roque do Faial  46 023SANTANA (Total município)  326 002(pBoa Ventura  77 188Ponta Delgada  40 691São Vicente  125 125SÃO VICENTE (Total município)  243 004RAM (Total RA)  4 186 428TOTAL CONTINENTE  197 528 306TOTAL NACIONAL  208 128 907Consultar Diário Original
600 | II Série A - Número: 012S1 | 14 de Outubro de 2008IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOSPOR GRUPOSPOR CAPÍTULOS03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE01 Subsistema previdencial03 Contribuições por políticas activas de emprego 363.577.229 363.577.229 363.577.229Total geral 363.577.229MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIALCAPÍTULOSGRUPOSARTIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITASConsultar Diário Original
Terça-feira, 30 de Junho de 2009    II Série-A — Número 145  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) 10.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Ministério das Finanças e da Administração Pública:  Conta Geral do Estado de 2008:  Volume 2:      Tomo X.
3 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009Mapa 32Discriminação das receitas e das despesas nullDICEDiscriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos  01 - MINISTÉRIO - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO  02 - MINISTÉRIO - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 03 - MINISTÉRIO - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 04 - MINISTÉRIO - FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  05 - MINISTÉRIO - DEFESA NACIONAL  06 - MINISTÉRIO - ADMINISTRAÇÃO INTERNA  07 - MINISTÉRIO - JUSTIÇA 08 - MINISTÉRIO - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO              E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  09 - MINISTÉRIO - ECONOMIA E DA INOVAÇÃO  10 - MINISTÉRIO - AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL              E DAS PESCAS  11 - MINISTÉRIO - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  12 - MINISTÉRIO - TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE  SOCIAL  13 - MINISTÉRIO - SAÚDE
4 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009Mapa 32Discriminação das receitas e das despesas dos  Serviços e Fundos Autónomos
21 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDERECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 07 Total do capítulo 08040000 050000 070000 080000 090000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:    5 171 000,00     213 200,00     48 000,00     8 000,00Total das receitas correntes    4 722 676,51     348 788,53     22 585,33      31 656,85    5 171 000,00     213 200,00     48 000,00     8 000,00    4 722 676,51     348 788,53     22 585,33      31 656,85     1 440,00    4 721 236,51     348 788,53     11 526,49     1 954,40      9 104,44     31 656,85      500,00     2 000,00    5 169 000,00      200,00     213 000,00     25 000,00     3 000,00     20 000,00     8 000,00      1 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS     1 440,00    4 721 236,51     348 788,53     11 526,49     1 954,40      9 104,44     31 656,85      500,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     2 000,00    5 169 000,00      200,00     213 000,00     25 000,00     3 000,00     20 000,00     8 000,00      1 000,00COBRANÇACOBRANÇA040100 050200 050300 070100 070200 080100 090400TAXAS: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: VENDA DE BENS: SERVICOS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:040101 040199 050201 050301 070102 070105 070205 080199 090404PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DE JUSTICA TAXAS DIVERSAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA BENS INUTILIZADOS ACTIVIDADES DE SAUDE OUTRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA    5 440 200,0025 26    5 125 707,22Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 04    5 440 200,00    5 125 707,22    5 171 000,00      200,00     213 000,00     28 000,00      20 000,00     8 000,00      1 000,00    4 722 676,51     348 788,53     13 480,89     9 104,44     31 656,85      500,00    5 171 000,00      200,00     213 000,00     28 000,00      20 000,00     8 000,00      1 000,00    4 722 676,51     348 788,53     13 480,89     9 104,44     31 656,85      500,00
26 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORESRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 07 Total do capítulo 13 Total do capítulo 15040000 050000 070000 130000 150000 160000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     623 700,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital     623 299,63     13 786,51      340,70       974,70     623 700,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00     623 299,63     13 786,51      340,70       974,70     623 296,03      3,60     13 786,51      340,70       974,70     623 500,00      200,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS     623 296,03      3,60     13 786,51      340,70       974,70PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     623 500,00      200,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00COBRANÇACOBRANÇA040100 040200 050300 070200 130100 150100TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: SERVICOS: OUTRAS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:040199 040201 050301 070205 130101 150101PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO ACTIVIDADES DE SAUDE INDEMNIZACOES REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS     629 700,00     1 000,0028 29 30     637 086,14      340,70Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 01     629 700,00     1 000,00     637 086,14      340,70     623 500,00      200,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00     623 296,03      3,60     13 786,51      340,70       974,70     623 500,00      200,00     5 000,00      1 000,00      1 000,00      4 000,00     623 296,03      3,60     13 786,51      340,70       974,70
30 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal das despesas de capitalORÇAMENTOCORRIGIDOORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOSPAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentaisORÇAMENTOCORRIGIDO     130 650,00     21 396,13     130 650,00     21 396,13     893 700,00     466 990,00     893 700,00     466 990,00
31 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRARECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 07 Total do capítulo 15 Total do capítulo 16040000 050000 070000 150000 160000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     512 935,00     22 000,00      500,00       500,00    2 176 838,00Total das receitas correntes     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73     512 935,00     22 000,00      500,00       500,00    2 176 838,00     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73     512 935,00     22 000,00      200,00       300,00       500,00    2 176 838,00PREVISÕESCORRIGIDAS     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     512 935,00     22 000,00      200,00       300,00       500,00    2 176 838,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais040100 050300 070200 150100 160100TAXAS: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: SERVICOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL040199 050301 070205 070299 150101 160101PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO ACTIVIDADES DE SAUDE OUTROS REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS NA POSSE DO SERVICO     535 435,0032 33 34     970 609,94Total do grupo 01 Total do grupo 03 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 01     535 435,00     970 609,94     512 935,00     22 000,00      500,00       500,00    2 176 838,00     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73     512 935,00     22 000,00      500,00       500,00    2 176 838,00     918 133,98     48 123,86     4 352,10      1 642,82    2 176 837,73    2 712 773,00    3 149 090,49    2 712 773,00    3 149 090,49
34 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal das despesas de capitalORÇAMENTOCORRIGIDOORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOSPAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentaisORÇAMENTOCORRIGIDO     73 301,00     56 387,39     73 301,00     56 387,39     611 871,00     436 401,33     611 871,00     436 401,33
38 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTotal geral da  receita orçamental do ministérioCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURATotal geral da  despesa orçamental do ministério    2 108 392,00    2 092 742,05    156 845 554,00    61 162 844,69    59 070 102,64CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal das despesas de capitalORÇAMENTOCORRIGIDOORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOSPAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentaisORÇAMENTOCORRIGIDO     66 564,00     66 390,74     100 000,00     84 352,07     166 564,00     150 742,81    154 737 162,00     139 410 820,00    37 159 547,22    2 108 392,00    1 988 175,86    141 519 212,00    39 147 723,08    5 646 653,00    5 504 162,99     100 000,00     84 352,07    5 746 653,00    5 588 515,06Total das operações extra- orçamentais - Receita      0,00      0,00      0,00      0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa      0,00      0,00      0,00      0,00
44 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSINSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGALRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 02 Total do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06020000 040000 050000 060000 070000IMPOSTOS INDIRECTOS: TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    55 011 372,00     95 000,00     1 000,00    9 888 753,00    49 064 292,96     69 790,45    7 455 149,53    55 011 372,00     95 000,00     1 000,00    14 367 105,00    49 064 292,96     69 790,45    11 855 501,53     344 004,91    5 278 903,20    43 441 384,85     69 790,45    11 732 671,49     122 830,04     5 324,20     184 275,07      153 056,75     18 055,80    1 871 000,00     5 800 000,00    47 340 372,00     95 000,00     1 000,00    13 525 352,00     1 000,00     482 003,00      358 750,00     15 000,00     200 337,00      163 201,00     20 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS     344 004,91    5 278 903,20    43 441 384,85     69 790,45    7 332 319,49     122 830,04     5 324,20     184 275,07      153 056,75     18 055,80PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    4 400 352,00    1 871 000,00     5 800 000,00    47 340 372,00     95 000,00     1 000,00    9 047 000,00     1 000,00     482 003,00      358 750,00     15 000,00     200 337,00      163 201,00     20 000,00COBRANÇA    4 478 352,00COBRANÇA020200 040200 050200 060300 060800 060900 070100    4 478 352,00OUTROS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL: FAMILIAS: RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS:020201 020203 020205 040204 050201 060301 060801 060904 060905 070102 070103 070107 070199PREVISÕESCORRIGIDASLOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORACAO APOSTAS MUTUAS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ESTADO FAMILIAS UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS OUTROS    4 400 352,0011 12 13 14 15 16 17 1824Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 08 Total do grupo 09    55 011 372,00     95 000,00     1 000,00    9 047 000,00     1 000,00     840 753,00    49 064 292,96     69 790,45    7 332 319,49     122 830,04    55 011 372,00     95 000,00     1 000,00    13 525 352,00     1 000,00     840 753,00    49 064 292,96     69 790,45    11 732 671,49     122 830,04    4 478 352,00    4 400 352,00
46 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSINSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 15 Total do capítulo 16160000SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     425 000,00    7 981 611,00     253 222,16    7 981 611,00     425 000,00    10 750 379,00     253 222,16    10 750 379,00    10 750 379,00    10 750 379,00PREVISÕESCORRIGIDAS    7 981 611,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    2 768 768,00    7 981 611,00COBRANÇA    2 768 768,00COBRANÇATotal das Receitas orçamentais160100    2 768 768,00SALDO ORCAMENTAL160101PREVISÕESCORRIGIDASNA POSSE DO SERVICO    2 768 768,002326Total do grupo 01 Total do grupo 01     425 000,00    7 981 611,00     253 222,16    7 981 611,00     425 000,00    10 750 379,00     253 222,16    10 750 379,00    78 223 522,00    68 308 048,67    11 232 500,00    2 768 768,00    10 987 169,00    2 768 768,00    89 456 022,00    79 295 217,67
54 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal das despesas de capitalORÇAMENTOCORRIGIDOORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOSPAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentaisORÇAMENTOCORRIGIDO    7 928 983,00    7 928 856,00    7 928 983,00    7 928 856,00
62 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSTotal geral da  receita orçamental do ministérioGABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SISTotal geral da  despesa orçamental do ministério    57 632 143,00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITAL    23 528 835,82    186 940 780,00    142 786 000,65    119 257 164,83CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal do agrupamento 06 Total do agrupamento 07070000AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL     31 693,00     662 715,00Total das despesas correntes Total das despesas de capital     28 205,05     662 622,17     31 693,00     662 715,00     28 205,05     662 622,17     28 205,05      11 560,07     207 158,17     42 998,98      89 797,08     279 362,08     11 850,84      19 894,95     31 693,00      11 561,00     207 160,00     43 002,00      89 883,00     279 363,00     11 851,00      19 895,00ORÇAMENTOCORRIGIDO     28 205,05      11 560,07     207 158,17     42 998,98      89 797,08     279 362,08     11 850,84      19 894,95ORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOS     31 693,00      11 561,00     207 160,00     43 002,00      89 883,00     279 363,00     11 851,00      19 895,00PAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentais060200 070100DIVERSAS INVESTIMENTOS060203 070106 070107 070108 070109 070110 070111 070115ORÇAMENTOCORRIGIDOOUTRAS MATERIAL DE TRANSPORTE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA SOFTWARE INFORMATICO EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTO BASICO FERRAMENTAS E UTENSILIOS OUTROS INVESTIMENTOS    9 790 762,00     662 715,00290 291 292 293 294 295 296 297    9 760 091,87     662 622,17Total do subagrupamento 02 Total do subagrupamento 01    9 790 762,00     662 715,00    9 760 091,87     662 622,17     31 693,00     662 715,00    129 308 637,00     28 205,05     662 622,17    129 308 637,00     31 693,00     662 715,00    106 744 189,51    57 632 143,00     28 205,05     662 622,17    16 550 615,01    186 940 780,00    123 294 804,52    10 453 477,00    10 422 714,04    10 453 477,00    10 422 714,04Total das operações extra- orçamentais - Receita      0,00      0,00      0,00      0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa      0,00      0,00      0,00      0,00
63 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAISRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 08 Total do capítulo 13 Total do capítulo 15040000 050000 080000 130000 150000 160000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    17 500 000,00     5 000,00     261 000,00     82 772,00      52 000,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital    23 168 456,45     1 764,60     944 085,37     39 144,66     115 512,10    17 500 000,00     5 000,00     261 000,00     82 772,00      52 000,00    23 168 456,45     1 764,60     944 085,37     39 144,66     115 512,10    23 168 456,45     1 764,60     738 459,00      205 626,37     39 144,66     115 512,10    17 500 000,00     5 000,00     260 000,00     1 000,00     82 772,00      52 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS    23 168 456,45     1 764,60     738 459,00      205 626,37     39 144,66     115 512,10PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    17 500 000,00     5 000,00     260 000,00     1 000,00     82 772,00      52 000,00COBRANÇACOBRANÇA040100 050200 080100 130100 150100 160100TAXAS: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL040120 050201 080101 080199 130199 150101PREVISÕESCORRIGIDASEMOLUMENTOS CONSULARES BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PREMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENCAS DE CAMBIO OUTRAS OUTRAS REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS    17 766 000,00     82 772,001 2 3 4    24 114 306,42     39 144,66Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 01    17 766 000,00     82 772,00    24 114 306,42     39 144,66    17 500 000,00     5 000,00     261 000,00     82 772,00      52 000,00    23 168 456,45     1 764,60     944 085,37     39 144,66     115 512,10    17 500 000,00     5 000,00     261 000,00     82 772,00      52 000,00    23 168 456,45     1 764,60     944 085,37     39 144,66     115 512,10
67 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSTotal geral da  receita orçamental do ministérioFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAISTotal geral da  despesa orçamental do ministério      0,00DESPESAS DE CAPITAL      0,00    38 481 054,00    44 849 244,85    44 849 244,85CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal do agrupamento 07 Total do agrupamento 08 Total do agrupamento 11080000 110000TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL    4 298 000,00     1 500 000,00     170 000,00Total das despesas de capital    3 278 464,94     1 500 000,00     102 017,71    4 298 000,00     1 500 000,00     170 000,00    3 278 464,94     1 500 000,00     102 017,71     274 610,61    1 500 000,00     102 017,71     310 000,00    1 500 000,00     170 000,00ORÇAMENTOCORRIGIDO     274 610,61    1 500 000,00     102 017,71ORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOS     310 000,00    1 500 000,00     170 000,00PAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentais080300 110200ADMINISTRACAO CENTRAL DIVERSAS070115 080301 110200ORÇAMENTOCORRIGIDOOUTROS INVESTIMENTOS ESTADO DIVERSAS    5 968 000,0030 31 32    4 880 482,65Total do subagrupamento 01 Total do subagrupamento 03 Total do subagrupamento 02    5 968 000,00    4 880 482,65    4 298 000,00     1 500 000,00     170 000,00    38 481 054,00    3 278 464,94     1 500 000,00     102 017,71    17 900 772,00    4 298 000,00     1 500 000,00     170 000,00    14 370 762,32      0,00    3 278 464,94     1 500 000,00     102 017,71      0,00    17 900 772,00    14 370 762,32    17 900 772,00    14 370 762,32    17 900 772,00    14 370 762,32Total das operações extra- orçamentais - Receita      0,00      0,00      0,00      0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa      0,00      0,00      0,00      0,00
73 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕESRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 03 Total do capítulo 04 Total do capítulo 05030000 040000 050000 060000CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES:   6 390 766 260,00    17 778 000,00    106 930 800,00   6 160 749 295,20    16 645 908,66     82 325 663,53   6 390 766 260,00    17 778 000,00    106 930 800,00   6 160 749 295,20    16 645 908,66     82 325 663,53   6 160 749 295,20    12 726 384,41     46 618,82    3 872 755,79      149,64    5 509 953,07    76 815 488,24      222,22    60 537 809,04    139 098 625,62    7 243 428,37   6 390 766 260,00    13 200 000,00     77 000,00    4 500 000,00     1 000,00    5 510 000,00    101 418 400,00     2 400,00    61 589 520,00    146 845 210,00    7 319 560,00PREVISÕESCORRIGIDAS   6 160 749 295,20    12 726 384,41     46 618,82    3 872 755,79      149,64    5 509 953,07    76 815 488,24      222,22    60 537 809,04    139 098 625,62    7 243 428,37PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA   6 390 766 260,00    13 200 000,00     77 000,00    4 500 000,00     1 000,00    5 510 000,00    101 418 400,00     2 400,00    61 589 520,00    146 845 210,00    7 319 560,00COBRANÇACOBRANÇA030300 040100 040200 050200 050300 050500 060100 060200CAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE: TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: JUROS - FAMILIAS SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: SOCIEDADES FINANCEIRAS:030301 040118 040199 040201 040299 050201 050301 050500 060101 060102 060202PREVISÕESCORRIGIDASQUOTAS E COMPARTICIPACOES PARA A CGA TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS TAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO JUROS - FAMILIAS PUBLICAS PRIVADAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES7 8 910 11Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 05 Total do grupo 01 Total do grupo 02   6 390 766 260,00    13 277 000,00    4 501 000,00     5 510 000,00    101 418 400,00     2 400,00    208 434 730,00    7 319 560,00   6 160 749 295,20    12 773 003,23    3 872 905,43     5 509 953,07    76 815 488,24      222,22    199 636 434,66    7 243 428,37   6 390 766 260,00    13 277 000,00    4 501 000,00     5 510 000,00    101 418 400,00     2 400,00    208 434 730,00    7 319 560,00   6 160 749 295,20    12 773 003,23    3 872 905,43     5 509 953,07    76 815 488,24      222,22    199 636 434,66    7 243 428,37
75 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 11 Total do capítulo 12 Total do capítulo 16120000 160000PASSIVOS FINANCEIROS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    335 848 500,00     200 000 000,00     173 347 556,00Total das receitas de capital    327 218 821,14    97 008 938,08    173 347 554,62    335 848 500,00     200 000 000,00     173 347 556,00    327 218 821,14    97 008 938,08    173 347 554,62    97 008 938,08    173 347 554,62    200 000 000,00     173 347 556,00PREVISÕESCORRIGIDAS    97 008 938,08    173 347 554,62PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    200 000 000,00     173 347 556,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais120500 160100EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: SALDO ORCAMENTAL120502 160101PREVISÕESCORRIGIDASSOCIEDADES FINANCEIRAS NA POSSE DO SERVICO    544 827 430,0016    433 178 714,99Total do grupo 05 Total do grupo 01    544 827 430,00    433 178 714,99    200 000 000,00     173 347 556,00    97 008 938,08    173 347 554,62    200 000 000,00     173 347 556,00    97 008 938,08    173 347 554,62   8 221 950 456,00   7 845 208 306,59   8 221 950 456,00   7 845 208 306,59
80 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICASERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICARECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 07 Total do capítulo 08 Total do capítulo 09 Total do capítulo 10 Total do capítulo 11080000 090000 100000 110000 130000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: ACTIVOS FINANCEIROS: OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:    5 526 892,00     114 027,00      141,00     380 002,00Total das receitas correntes    4 910 098,00     110 557,00      141,00     347 262,00    5 526 892,00     114 027,00      141,00     598 649,00      380 002,00    4 910 098,00     110 557,00      141,00     118 005,00      347 262,00     88 193,00     6 474,00     110 557,00      141,00     118 005,00     43 809,00     303 453,00     114 500,00     6 474,00     114 027,00      141,00     179 595,00      419 054,00     60 000,00     320 002,00PREVISÕESCORRIGIDAS     88 193,00     6 474,00     110 557,00      141,00     43 809,00     303 453,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     118 005,00     114 500,00     6 474,00     114 027,00      141,00     60 000,00     320 002,00COBRANÇA     179 595,00      419 054,00COBRANÇA080100 090200 100300 100900 110500 110600     598 649,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES: HABITACOES: ADMINISTRACAO CENTRAL: RESTO DO MUNDO: EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:070302 070399 080199 090210 100306 100901 110510 110610PREVISÕESCORRIGIDASEDIFICIOS OUTRAS OUTRAS FAMILIAS ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES FAMILIAS FAMILIAS     118 005,00    19 903 439,0028 29 30 31 32    16 630 794,00     314 667,00     8 400,00Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 05 Total do grupo 06    20 218 106,00    16 639 194,00     245 981,00      114 027,00      141,00     60 000,00     320 002,00     218 356,00      110 557,00      141,00     43 809,00     303 453,00     245 981,00      114 027,00      141,00     179 595,00      419 054,00     60 000,00     320 002,00     218 356,00      110 557,00      141,00     118 005,00     43 809,00     303 453,00     179 595,00      419 054,00     118 005,00
86 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAFUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICARECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 05 Total do capítulo 08 Total do capítulo 10 Total do capítulo 11050000 080000 100000 110000RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: ACTIVOS FINANCEIROS:    21 070 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 075 480 364,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital    14 604 933,96     89 019,91     157 279,39    377 490 363,33    21 070 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 075 480 364,00    14 604 933,96     89 019,91     157 279,39    377 490 363,33    3 100 182,10    11 504 751,86     89 019,91     157 279,39    374 010 000,00      1,00    3 480 362,33    3 200 000,00    17 870 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 072 000 000,00      1,00    3 480 363,00PREVISÕESCORRIGIDAS    3 100 182,10    11 504 751,86     89 019,91     157 279,39    374 010 000,00      1,00    3 480 362,33PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    3 200 000,00    17 870 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 072 000 000,00      1,00    3 480 363,00COBRANÇACOBRANÇA050200 050300 080100 100300 110200 110300 110600JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: ADMINISTRACAO CENTRAL: TITULOS A CURTO PRAZO: TITULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:050201 050301 080199 100301 110203 110303 110602PREVISÕESCORRIGIDASBANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO OUTRAS ESTADO ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO SOCIEDADES FINANCEIRAS    22 070 000,00   6 975 480 364,00    14 693 953,87    377 647 642,72Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 03 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 06    22 070 000,00   6 975 480 364,00    14 693 953,87    377 647 642,72    3 200 000,00    17 870 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 072 000 000,00      1,00    3 480 363,00    3 100 182,10    11 504 751,86     89 019,91     157 279,39    374 010 000,00      1,00    3 480 362,33    3 200 000,00    17 870 000,00    1 000 000,00    900 000 000,00   6 072 000 000,00      1,00    3 480 363,00    3 100 182,10    11 504 751,86     89 019,91     157 279,39    374 010 000,00      1,00    3 480 362,33
89 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAINSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICORECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 06 Total do capítulo 07 Total do capítulo 08 Total do capítulo 16060000 070000 080000 160000TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    14 032 882,00     11 510 000,00     415 000,00Total das receitas correntes    11 536 779,44     11 510 000,00     412 399,14    14 562 881,00     11 510 000,00     415 000,00      273 113,00    11 940 894,69     11 510 000,00     412 399,14      273 112,66    11 610 871,14     38 982,00     291 041,55    11 510 000,00     412 399,14      273 112,66    14 100 000,00     42 143,00     420 738,00    11 510 000,00     415 000,00      273 113,00PREVISÕESCORRIGIDAS    11 518 371,14     18 408,30    11 510 000,00     412 399,14PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     92 500,00      38 982,00     272 633,25      273 112,66    14 000 000,00     32 882,00    11 510 000,00     415 000,00COBRANÇA     100 000,00     42 143,00     387 856,00      273 113,00COBRANÇATotal das Receitas orçamentais060300 060900 070200 080100 160100     529 999,00      273 113,00ADMINISTRACAO CENTRAL: RESTO DO MUNDO: SERVICOS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: SALDO ORCAMENTAL060301 060305 060901 070299 080199 160101PREVISÕESCORRIGIDASESTADO ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES OUTROS OUTRAS NA POSSE DO SERVICO     404 115,25      273 112,66    25 957 882,0038 39    23 459 178,5840 41     529 999,00     404 115,25Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 01    26 487 881,00    23 863 293,83    14 000 000,00     32 882,00    11 510 000,00     415 000,00    11 518 371,14     18 408,30    11 510 000,00     412 399,14    14 142 143,00     420 738,00    11 510 000,00     415 000,00      273 113,00    11 649 853,14     291 041,55    11 510 000,00     412 399,14      273 112,66    25 957 882,00    23 459 178,58     803 112,00     142 143,00      387 856,00      273 113,00     677 227,91     131 482,00      272 633,25      273 112,66    26 760 994,00    24 136 406,49
92 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAFUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRORECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 07 Total do capítulo 16040000 050000 070000 160000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    6 570 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00Total das receitas correntes    6 397 209,14     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38    6 570 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00    6 397 209,14     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38    5 110 881,27     1 286 327,87     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38    5 400 000,00     1 170 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS    5 110 881,27     1 286 327,87     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    5 400 000,00     1 170 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais040100 040200 050200 070200 160100TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS SERVICOS: SALDO ORCAMENTAL040199 040204 050201 070299 160101PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OUTROS NA POSSE DO SERVICO    13 370 000,0042 43 44 45    13 148 508,40Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 01    13 370 000,00    13 148 508,40    5 400 000,00     1 170 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00    5 110 881,27     1 286 327,87     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38    5 400 000,00     1 170 000,00     5 000 000,00     1 800 000,00    120 000 000,00    5 110 881,27     1 286 327,87     4 965 186,79     1 786 112,47    119 385 581,38    133 370 000,00    132 534 089,78    133 370 000,00    132 534 089,78
94 | II Série A - Número: 145S10 | 30 de Junho de 2009MAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAFUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIORECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 01 Total do capítulo 02 Total do capítulo 04 Total do capítulo 05010000 020000 040000 050000 070000IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS: TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    22 208 592,00     23 200 000,00    174 760 000,00    28 000 000,00    22 208 590,12     21 636 215,27    165 071 547,51    25 911 575,08    22 208 592,00     23 200 000,00    174 760 000,00    28 000 000,00    22 208 590,12     21 636 215,27    165 071 547,51    25 911 575,08    13 590 478,02    8 618 112,10    21 636 215,27     22 129 372,64     13 642 686,74    129 292 302,61     7 185,52    25 911 575,08     701 065,16      880,73     11 449,48    13 590 479,00    8 618 113,00    23 200 000,00     21 500 000,00     15 800 000,00     100 000,00    1 800 000,00    135 000 000,00     560 000,00    28 000 000,00     955 000,00     1 500,00     18 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS    13 590 478,02    8 618 112,10    21 636 215,27     22 129 372,64     13 642 686,74    129 292 302,61     7 185,52    25 911 575,08     701 065,16      880,73     11 449,48PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    13 590 479,00    8 618 113,00    23 200 000,00     21 500 000,00     15 800 000,00     100 000,00    1 800 000,00    135 000 000,00     560 000,00    28 000 000,00     955 000,00     1 500,00     18 000,00COBRANÇACOBRANÇA010100 020100 040100 040200 050200 070100 070200SOBRE O RENDIMENTO: SOBRE O CONSUMO: TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS VENDA DE BENS: SERVICOS:010101 010102 020102 040101 040199 040201 040202 040204 040299 050201 070103 070199 070203PREVISÕESCORRIGIDASIMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLECTIVAS (IRC) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) TAXAS DE JUSTICA TAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA JUROS COMPENSATORIOS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICACOES E IMPRESSOS OUTROS VISTORIAS E ENSAIOS46 47 48 49 50 51 52 53 54 55Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 01    22 208 592,00     23 200 000,00     37 300 000,00    137 460 000,00    28 000 000,00     956 500,00    22 208 590,12     21 636 215,27     35 772 059,38    129 299 488,13    25 911 575,08     701 945,89    22 208 592,00     23 200 000,00     37 300 000,00    137 460 000,00    28 000 000,00     956 500,00    22 208 590,12     21 636 215,27     35 772 059,38    129 299 488,13    25 911 575,08     701 945,89