29 DE OUTUBRO DE 2020 29 Verificação dos factos, fact-checking: a Deputada Catarina Martins já aqui lembrou que não basta lançar concursos, porque há vagas que ficam sempre desertas. Cerca de um terço das vagas ficam por preencher. Isso deve-se às baixas remunerações no SNS face aos valores praticados no privado, explicando-se, também, pela degradação das condições de trabalho, que levam à exaustão. O Bloco de Esquerda falou verdade. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, ontem, que o orçamento do SNS aumentará 805 milhões de euros, em 2021. A conclusão é a de que os números do Governo são enganadores. A transferência para o SNS, no próximo ano, com todas as exigências que a pandemia vai colocar, tem reforço de apenas 0,03% face ao executado. Irá o Sr. Ministro das Finanças dizer que nos enganamos? É que é isso mesmo que está no Relatório do Orçamento do Estado. E lá também diz que o reforço das despesas com pessoal é menor do que o previsto em 2020. Será que são estes os enganos do Bloco de Esquerda, Sr. Ministro das Finanças?! Nesse mesmo Relatório, os dados dizem ainda que, no total, não foi usado 1 cêntimo da despesa prevista no Orçamento Suplementar para o Serviço Nacional de Saúde. É mais um engano nosso, Srs. Membros do Governo?! É que, de cada vez que o Governo tenta desmentir o Bloco de Esquerda, o que está a atacar é o Relatório do Orçamento do Estado que o próprio Governo apresentou. É a credibilidade dos dados do Governo que fica em causa. Já quanto aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado promete o reforço líquido de 4200 profissionais, dos quais 1500 médicos. Analisemos, então, como é que o Governo se propõe cumprir essa meta. Ontem, foi entregue ao jornal Público a mesma calendarização que nos tinha sido entregue. Ainda bem que essa informação foi tornada pública pelo próprio Governo, pois permite-nos agora constatar que o objetivo previsto no Orçamento do Estado não será cumprido. Vejamos: dos 4342 profissionais com contrato anunciado, 1500 vagas para médicos vão a concurso e cerca de um terço ficará por preencher, como o próprio Governo reconhece. Estamos a falar, ainda, de uma aposentação de 434 médicos especialistas ao longo de 2021. No total, falamos de um reforço apenas de cerca de 600 médicos no Serviço Nacional de Saúde, ao longo do próximo ano. E nas restantes profissões? O Governo vai regular o vínculo de 2200 profissionais, mas estas pessoas já trabalham no Serviço Nacional de Saúde com contratos de quatro meses. Devemos-lhe o contrato, é certo, mas não são um reforço líquido dos serviços. Do reforço líquido de 4200 profissionais, anunciado pelo Governo, teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1500 pessoas a entrar no SNS e, na sua maioria, só no último trimestre de 2021. Enganar-se nas contas, é isto, Sr. Ministro, João Leão. Isto quer dizer que o Orçamento do Estado não vai ser cumprido. E, já agora, desafio o Sr. Primeiro-Ministro ou a Sr.a Ministra da Saúde a provarem que estamos errados. É que já dissemos tudo isto ao Governo e nunca nos conseguiram dar explicações. Mais: nunca esclareceram, sequer, devidamente porque é que rejeitam propostas como a da dedicação exclusiva dos profissionais, por exemplo. Nós lembramo-nos do que foi a geringonça. Apoucada pela direita, teve a coragem de mostrar que havia um caminho que permitia recuperar rendimentos e direitos, mas foi o Governo que há um ano recusou renová-la, optando pela negociação anual dos Orçamentos sem metas comuns para a Legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos aqui a fazer. Menos compreensível é que o próprio PS, que se desinteressou pela geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Isso é falso!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aliás, os melhores momentos do debate de ontem foram quando quase todos os partidos, Governo incluído, tentaram falar aqui em nome dos eleitores do Bloco. Nós agradecemos a preocupação de todos e de todas com os sentimentos do eleitorado do Bloco de Esquerda, mas é precisamente porque respeitamos o mandato que dele recebemos que não podemos ignorar as falhas deste Orçamento do Estado, num momento tão exigente. Vozes do BE: — Muito bem!