Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus —  COM(2012) 860: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus —  COM(2012) 862: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves —  COM(2011) 866: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Saúde.Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período 2013-2017 —  COM(2011) 880 final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais —  COM(2011) 895: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos —  COM(2011) 896: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão —  COM(2011) 897: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.DAR II S A N.o 139, de 2012-03-10 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização —  COM(2011) 704]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Defesa Nacional.Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia —  COM(2011) 715: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas. (a)Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo —  COM(2011) 722: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas. (a)26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________219Consultar Diário Original