2312-(12)II SÉRIE - NÚMERO 55daquele Ministério foi mínima, dados os objectivos económicos e financeiros de viabilização a que as empresas daquele sector estão sujeitas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Estado Adjunto doPrimeiro — Ministro, 13 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretario — Geral da Assembleia da República:Assunto: Planeamento do comércio retalhista em Portugal (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto em referência, junto tenho a honra de anexar um exemplar do relatório da missão realizada pelo Sr. Bryan Wade patrocinada pela OCDE sobre o assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto doPrimeiro — Ministro, 13 de Abri de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Comunicação Social: Ex.mo Senhor:Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 477, de 13 do corrente, referente ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota (ASDI) sobre o programa Revista do Ano 80, cumpre-me informar:1 — O programa em causa foi considerado como não infringindo a alínea c) do artigo 12.° da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro, porque nos programas da Direcção de Informação não transmitimos publicidade; os blocos publicitários são elaborados pela Movierecord2 — Todos os programas de informação são da responsabilidade do director coordenador de Informação, conforme determinado em ordem de serviço deste conselho de gerência3 — A escolha da jornalista Margarida Marante, bem como a de outras jornalistas, de filiação partidária diferente, que colaboraram no programa em referência, foi feita com base em critérios de ordem profissional.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 25 de Março de 1981. — O Presidente do Conselho de Gerência, Daniel Proença de Carvalho.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário — Geral da Assembleia da República:Assunto: Ensino superior em Beja e Faro (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto em referência, cumpre-me informar que se encontra em estudo a institucionalização dos centros de apoio, tendo, inclusivamente, já sido elaboradas diversas versões de projecto de diploma.Sobre os centros de apoio de Faro dispõe aDirecção — Geral do Ensino Superior de alguns elementos; sobre os de Beja vão ser solicitados elementos às Faculdades de Letras e de Direito de LisboaCentros de apoio de FaroOs alunos das Faculdades de Letras e de Direito da Universidade de Lisboa, bem como os alunos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, que residem e trabalham no Algarve têm vindo a ser apoiados desde há alguns anos pelas respectivas Faculdades.Esse apoio tem-se traduzido em deslocação dos docentes, especialmente ao fim-de-semana, com periodicidade variável, mas em média quinzenal, para ministrarem aulas e apoiarem os alunos.Os cargos com deslocação, alojamento e alimentação dos docentes foram integralmente cobertos pelos alunos até 1979-1980, ano lectivo a partir do qual passaram a ser cobertos pelo MEC.As autoridades locais deram apoio a estes centros, nomeadamente ao nível das instalações, e pequenos subsídios.O número de alunos em 1979-1980 apoiados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa era:"VER DIÁRIO ORIGINAL"A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978-1979 apoiava cerca de 100 alunos. A Faculdade não forneceu dados referentes a 1979-1980.As faculdades que realizam apoio directo aos estudantes em Faro receberam em 1979-1980, com este objectivo:"VER DIÁRIO ORIGINAL"