20 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007relações com os Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e com o judiciário; possíveis meios de apoio às autoridades centrais (por exemplo, «guia prático» e formulários estandardizados); outras questões; 4 — Outros assuntos.9 de Novembro de 2006 — Bruxelas — 18.a Reunião Ordinária de Pontos de Contacto Esta reunião teve a seguinte agenda:1 — Informação da Comissão:1.1 — O Dia Europeu da Justiça Civil e o prémio Balanças de Cristal da Justiça: avaliação e apresentação de alguns projectos vencedores; 1.2 — Quinta Reunião Anual de Membros da Rede, em Lisboa; 1.3 — O sítio Internet; 1.4 — Fichas informativas (novas fichas sobre processo electrónico e sobre sucessões); 1.5 — Outros assuntos;2 — Funcionamento da Rede em 2006: troca de experiências, problemas práticos e melhores práticas no quadro da cooperação judiciária entre os Estados-membros; 2.1 — Mesa redonda e debate com base no documento relativo à actualização dos meios à disposição dos Pontos de Contacto (2006) e apresentação das actividades dos Pontos de Contacto;3 — Outros assuntos:3.1 — Reunião Anual Ordinária de Membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial − Lisboa, Centro Cultural de Belém, 11 de Dezembro de 2006.Esta reunião foi organizada pelo Ponto de Contacto de Portugal e pelo Ministério da Justiça, em colaboração com a União Europeia, e teve como participantes na sessão de abertura o Ex.mo Sr. Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, o Ex.mo Sr.Ministro da Justiça e representante da Comissão Europeia, que proferiram alocuções.Participaram, também, o Ex.mo Sr. Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Superior de Magistratura, a Ex.ma Sr.a Directora do Centro de Estudos Judiciários, Pontos de Contacto dos vários Estados-membros representados no projecto e responsáveis pelos vários membros nacionais e internacionais da Rede, juízes de Direito, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais.Assistiram à reunião cerca de 200 pessoas.Do evento foi dada nota na comunicação social tendo, igualmente, ocorrido divulgação no ciberespaço.Os representantes da Comissão Europeia responsáveis pela Rede e inúmeros participantes consideraram o acontecimento muito positivo e deram nota da sua convicção de que o mesmo atingiu todas as finalidades visadas.Teve a seguinte agenda:1 — Mesa Redonda com troca de experiências sobre a aplicação prática do Regulamento do Conselho (CE) n.o 1206/2001, de 28 de Maio, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial; 2 — Demonstração do uso da videoconferência no contexto da colheita de prova transfronteiriça no espaço europeu. Esta demonstração foi feita pelo juiz Ponto de Contacto de Portugal com o apoio técnico do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça, e teve a colaboração dos poderes judiciais e Ministérios da Justiça de Espanha, da Eslovénia e do Reino Unido. Seguiu-se um debate muito participado com formulação de perguntas pela audiência seguidas de resposta pelo Ponto de Contacto Nacional; 3 — Apresentação do Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Decisão do Conselho n.o 2001/470/CE relativa à criação de uma Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial [COM (2006) 203 final]; 4 — Debate sobre: os meios à disposição da Rede; as relações entre os Pontos de Contacto, as autoridades centrais e os juízes; o acesso directo do público; o acesso/associação das profissões jurídicas aos trabalhos da Rede; as prioridades de acção da Rede para 2007; a disseminação da informação e a formação; a prova do Direito estrangeiro; as perspectivas oferecidas pelo futuro Programa Específico da Justiça Civil 2007-2013. Este debate com o público, longo e muito vivo, contou com a participação, na Mesa, dos Pontos de Contacto da Alemanha, Finlândia, Polónia e Portugal; 5 — Conclusões e encerramento — este espaço contou com a intervenção de representante da Comissão Europeia e do Ponto de Contacto Nacional.