7 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011falar do rendimento da actividade agrícola; e, em 2007, um decréscimo de 10,1%. Ou seja: este foi o contributo que o Eng.o José Sócrates deu nos últimos anos para o rendimento dos agricultores!! Também não é menos relevante que os apoios directos à produção diminuíram, entre 1991 e 2003, cerca de 31% e no período recente, de 2003 a 2007, decresceram 42% —  estes são valores factuais tirados dos mapas do Ministério e que resultam daquilo que tem sido, do nosso ponto de vista, o erro estratégico do nosso país em não investir na agricultura portuguesa e por essa via não contribuir para um sector que, do nosso ponto de vista, é um sector de futuro, gerador de emprego e de riqueza para a economia nacional.Não menos relevantes —  e esta é a segunda questão que lhe coloco —  são as ajudas directas.Recentemente fomos confrontados com a devolução de 45 milhões de euros à União Europeia por alguns problemas ao nível do parcelamento da nossa propriedade. O que é que foi feito, Sr. Ministro? O Sr. Ministro aceitou, mas, certamente, não basta encolher os ombros; é preciso tomar opções. Foi feita alguma auditoria aos serviços do IFAP? Alguma decisão foi tomada? Bom, também é verdade que outros países pediram a antecipação do pagamento das ajudas directas para um período mais conveniente para a agricultura, mas o nosso Governo, infelizmente, foi mais tarde pedir. Então, pergunto-lhe: já tem resposta sobre esse pedido que o Ministério fez? É preciso saber como é que está essa situação.Não me vou alongar, até porque o tempo é curto, mas termino, perguntando, em relação aos jovens agricultores, se não considera o Governo relevante reforçar as medidas ao nível do apoio do PRODER para aqueles que são o futuro da agricultura nacional. Como é que o Sr. Ministro se sentiu ao subscrever uma proposta de lei do Governo, que apresenta a esta Assembleia, que, genericamente, propõe o aumento da fiscalidade, sobretudo do IVA nos produtos alimentares? Sentiu-se confortável? Sentiu-se desconfortável? Sr. Ministro, conte com a Assembleia, pois, estamos cá para ajudar e o maior partido da oposição está cá para ajudar, mas era importante que o Governo também fizesse o seu papel.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Capoulas e Paulo Batista Santos.Relativamente à questão central da avaliação do PRODER e da alteração daquela que é a sua estrutura actual, quero dizer que termina no final deste ano a avaliação intercalar que se iniciou este ano.Todavia, a avaliação intercalar teve um problema: como a execução do Programa foi baixa, eles tiveram de esperar por dados necessários para podermos ter dados objectivos —  aliás, já falámos sobre essa matéria numa outra ocasião.Portanto, a avaliação termina neste ano, o prazo para entregar a Bruxelas uma proposta acaba no 1.o trimestre do próximo ano e vou ter oportunidade de poder discutir com os vários parceiros este ajustamento resultante daquele que é o olhar diferente, externo, de alguém independente que está a avaliar o Programa, que nos vai fazer propostas e, em concertação com os diferentes parceiros, iremos procurar melhorar, ajustar e adaptar o Programa à real procura por parte dos nossos agricultores, e corrigir o que puder ser corrigido até final do Programa.Portanto, estou inteiramente disponível e comprometido com isso, mas não sei exactamente —  porque não conheço ainda qual é o sentido da avaliação, pois só vou ter uma reunião no próximo mês Dezembro em que nos vão apresentar um primeiro draft do resultado da mesma —  em que direcção é que apontam essas alterações, para podermos trabalhar. No entanto, acho que não podemos desperdiçar esta oportunidade.Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos sobre os seguros, sobre a electricidade verde e sobre a redução do orçamento, quero dizer-lhe que o exercício de fazer um orçamento de investimento com um tecto que nos foi atribuído, com um plafond de 152,9 milhões de euros, com um corte de 23% face ao ano anterior, como imaginam, não é fácil.Portanto, tivemos de fazer esse exercício em função das várias responsabilidades do Governo neste sector, procurando sempre que algumas medidas não caíssem. Por exemplo, a electricidade verde tinha desaparecido, como sabem, dos orçamentos nos anos anteriores e nós recuperámo-la, com uma outra designação. Era muito mau deixarmos que essa medida caísse, sendo que a verba que lá está sinaliza, fundamentalmente, a nossa preocupação de manter esta medida neste orçamento e nos seguintes, dando eu