29 DE MARÇO DE 2018 13 O Sr. Deputado Telmo Correia colocou uma questão em relação à qual não vou perder muito tempo, porque, como ilustre jurista, compreenderá que tenho plena razão. Armou aqui uma diatribe... O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Moi?! O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — ... com base numa contradição de declarações de um Sr. Deputado e de uma pessoa que eu substituí enquanto segundo comandante operacional nacional. Em relação à questão da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), está a ser feito um apuramento, por determinação de despacho meu, pela Inspeção-Geral da Administração Interna, independentemente do que outras entidades com responsabilidades, designadamente em matéria judicial, entendam prosseguir sobre esta matéria. O que é essencial, Sr. Deputado João Dias, é envolvermos toda a sociedade portuguesa neste esforço. Estamos a fazê-lo, tal como os agricultores, as autarquias, os produtores florestais, mas o Sr. Ministro da Agricultura dará maior desenvolvimento a algumas das questões que colocou. Sr.a Deputada Sandra Cunha, tem toda a razão e é por isso que equilibrámos a dotação da ANPC com meios adequados de apoio técnico, substituímos a sua estrutura de topo e estamos a garantir estabilidade na resposta no próximo verão. Na nova lei orgânica, vamos estabelecer uma regra de concurso, uma regra de profissionalização na escolha de quadros e, relativamente aos bombeiros, que são um elemento essencial da nossa resposta, estamos a falar de cerca de oito dezenas de equipas profissionais, ou seja, são mais 400 bombeiros com estatuto profissional a acrescer àqueles que já existem hoje em mais de 160 equipas. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que termine. O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem toda a razão quanto à dimensão de uma resposta de autoproteção. Estamos a fazê-lo. É verdade que a prioridade deste inverno, a tal grande vitória que a sociedade portuguesa já teve na resposta coletiva à tragédia de 2017, foi a prevenção. Nunca se tinha feito tanto como até hoje em matéria de prevenção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — A seguir, vamos à autoproteção, aos programas Aldeias Seguras, População Segura, aos sistemas de avisos e de alertas, aos kits de resposta ao nível das freguesias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, tem de terminar. O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Além disso, vamos dotar o ICNF de uma nova natureza e de meios adequados. Também sobre esta matéria, compreendam, o Sr. Ministro da Agricultura completará, quando fizer uma intervenção, aquilo que o tempo agora não permitiu. Contamos com todos, com todas as bancadas, para este grande esforço nacional de prevenção, combate e planeamento para uma resposta decidida à tragédia do ano passado, criando confiança para os caminhos do futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos agora na fase das intervenções, sendo que a primeira é a do Sr. Deputado José Miguel Medeiros. Tem a palavra, Sr. Deputado.