16 DE NOVEMBRO DE 1992 41O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Por agora é tudo,Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiroagradecia-lhe a resposta e que tivesse em conta o tempo,atendendo a que há mais intervenientes.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Presidente, vou tentar responder rapidamente a tudo.Assim, a data da substituição da comporta de jusantenão a sei rigorosamente mas já respondi que se encontravanos documentos. Sei, porém, que foi substituída, conformeo previsto, durante o mês de Outubro.Perguntou-me, também, se foi considerada ou não apossibilidade de manter a albufeira só com a comporia dejusante. Tecnicamente, direi que não é possível.O que quero dizer com isto é que era possível mantera albufeira com qualquer quota e fazer uma reparação nacomporta de jusante, mas o cerne da reparação era a demontante. Assim, como o que era necessário substituir eraa comporta de montante, e não se pode, nunca, correr orisco de a comporta de montante encravar, quer na posiçãode aberta, quer na de fechada, tal não pode acontecer, poisa partir desse momento fica em risco a própria barragem,portanto...O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr, Engenheiro,permita-me que o interrompa — e que peça desculpa pornão ter estado presente desde o início —, pois penso queo Sr. Engenheiro terá explicado todo este processo...O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Certo, Foi, inclusivamente sugerido que eu não...O Sr. André Marfins (OS Verdes): — ..., mas aquestão que quero colocar é esta: a barragem, ou a águada albufeira, é — e foi, ao longo destes anos — retida sócom uma comporta,O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Qualquer delas é suficiente para reter, embora...O Sr. André Marfins (Os Verdes): — ... e pensomesmo que, em determinada altura, se utilizou a comportaerrada.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Utilizar a comporta errada, não. A comporta de montantetem dois fins específicos, que já expliquei anteriormente:o seu funcionamento, como comporta que é, ou seja, umreforço da estrutura e, também, a possibilidade de seexecutarem obras a jusante dela.O mesmo se passa com a de jusante, e tio espaço entreas duas só é possível executar com a comporta de montantedevidamente em funcionamento. A partir do momento emque a comporta de montante apresente sinais de ter de sersubstituída tem, imediatamente, de. o ser, porque se elaencrava, como disse, coloca-se em perigo a própriabarragem; isto é, a segurança ou o funcionamento, em função da situação em que ela encrave.Portanto, não era possível, de facto, manter a albufeiracom água mais tempo — durante mais um ou dois anos—,correndo o risco de não reparar a comporia de montante.A comporta de jusante não 6 aqui muito importante: elafoi reparada, conforme o previsto, com água ainda naalbufeira. Foi, depois, retirada e, visto que afinal não podia ser reparada, optou-se pela substituição integral, quefoi montada no local e começou a funcionar a 100 %depois de nova. São, portanto, processos um poucodistintos.Em relação ao dique devo dizer, começando um poucopelo fim das questões que me colocou, o seguinte: nuncafoi incumbida, nem a Associação se autodisponibilizoupara fazer vários diques na albufeira, Foi, sim, ventiladaa hipótese de se construir um dique: era preciso encontraro local que permitisse realizar esse dique; foi escolhidoinicialmente um local que veio, posterionnente, a ser postode parte — era nas imediações do clube naútico,Mas, porque estava demasiado longe e porque ascondições que circundam o local não permitiam encontrarterra em quantidade suficiente para que as máquinaspudessem trabalhar sem que, em termos futuros, se prejudicasse a zona — atendendo que é uma zona com algumaimplicação na utilização de lazer daquela região —,optámos por um outro local.As condições da barragem, o local onde ela se encontrae as suas margens não permitem, com facilidade, arealização de diques em outros locais. Foi, portanto,escolhido aquele local e fbi ali que se construiu aqueledique.Em relação a isso, diria que o dique tinha duas funções:a de manter uma determinada quantidade de água o maispossível a montante do mesmo, para que os peixes queali ficassem não voltassem para baixo à medida que a águaia baixando a jusante do dique e, também, se ocorressealguma afluência fora do normal à barragem, quepermitisse assegurar a salvaguarda dos trabalhadores queestavam a trabalhar no fundo da -ban-agem para que, nocaso de o dique rebentar ou de haver urna determinadaafluência, pudessem ser retiradas do local todas as pessoasque lá estivessem. Portanto, havia uma dupla função dodique.Este funcionou a 100 % e, inclusivamente, suportoumais água do que a que seria previsível, pois ele aindaesteve inteiro durante muito tempo após a conclusão dostrabalhos.Porquê só um dique’? Só um dique porque a dimensãoque era necessária fazer não permitiria fazer mnais, Osmeios de que se dispuseram foram escassos e, na suagrande maioria, foram da Associação de Regantes.Também quero salientar aqui, pois o Sr. Deputadoperguntou sobre a actuação nas áreas de competênciasindividualizadas das respectivas direcções-gerais, oseguinte: não htiuve individualização de tarefas, houve,sim, coordenação individualizada de determinadas tarefas.Portanto, a execução era uma execução em conjunto e asdisponibilidades estavam ao dispor, chameino-lhes assim,de todos, mas a coordenação ema subjugada à especificidadeda matéria, por exemplo: na construção do dique ‘oproblema foi entregue à Direcção-Geral de Hidráulica deEngenharia Agrícola, porém, as máquinas que lá andarameram da Associação de Regantes, da Direcção-Geral, umada Câmara Municipal de Avis e da Direcção-Geral dasflorestas.Em relação, por exemplo, aos peixes, os meios foramdisponibilizados pela Associação de Regantes, que