I SÉRIE — NÚMERO 28 48 fetal, a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congénitas quer no feto ou já em bebé. Segundo os peticionários, como também já aqui foi dito, em Portugal, ocorrem cerca de 400 perdas por ano, ou seja, 1,8 perdas por dia. Pese embora este número, os peticionários alertam para o desconhecimento desta problemática. Atendendo a estes factos, dizem os peticionários que pretendem que seja criado o Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional, propondo, para tal, o dia 15 de outubro. Dizem ainda que, com a institucionalização deste dia, querem quebrar o tabu e dignificar o sofrimento dos pais que sofrem a perda gestacional. A perda gestacional constitui, de facto, um acontecimento potencialmente traumático, devido essencialmente ao seu caráter normalmente inesperado e imprevisível e pela interrupção de um projeto de vida e de um desejo destas famílias. É inequívoca, de facto, a importância e relevância do problema que é objeto desta petição, o qual deve, no entendimento do PCP, merecer a maior atenção por parte dos decisores políticos. Parece-nos, contudo, que, mais do que a Assembleia da República imiscuir-se na definição de dias nacionais, devem ser as associações, pela sua prática e iniciativa, a assinalar por si mesmas estes dias e os objetos que os suportam, alertando e consciencializando a população em geral para as problemáticas que considerem relevantes. A preocupação, contudo, que trazem à Assembleia da República e, de um modo especial, a necessidade do acompanhamento para mitigar as consequências emocionais decorrentes da perda gestacional, merecem, de facto, a nossa atenção. Este problema também tem subjacente a escassez da resposta pública, nomeadamente ao nível da área da saúde mental e do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, é de facto, necessário o reforço da resposta pública na área da saúde mental e, muito concretamente, no apoio psicológico a estas famílias, de forma a mitigar as consequências e, sobretudo, a fazer com que haja um reativar do projeto de vida e que se consiga efetivamente elevar as condições de vida destas pessoas, de modo a conseguirem ultrapassar a perda associada à perda gestacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, a apreciação da petição n.o 57/XIII (1.a) e, com isto, a ordem do dia de hoje. Tem a palavra a Sr.a Secretária para fazer um anúncio. A Sr.a Secretária (Emília Cerqueira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 572/XIII (2.a) — Plano plurianual para o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE), que baixa à 8.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, tendo como primeiro ponto da ordem do dia a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 43/XIII (2.a) — Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas. Do segundo ponto consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 40/XIII (2.a) — Aprova a lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna. Do terceiro ponto consta a discussão, em conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.o 44/XIII (2.a) — Altera o Código Cooperativo e dos projetos de lei n.os 75/XIII (1.a) — Exclui a existência de membros investidores e assegura a democraticidade do funcionamento das cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.o 119/2015, de 31 de agosto, e assegurando o cumprimento do artigo 82.o, n.o 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa (BE), e 356/XIII (2.a) — Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo, assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional (PCP).