134 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008jovens entre os 4 e os 18 anos, com descontos de 50% na assinatura mensal dos transportes públicos, e do alargamento da acção social escolar, de forma a triplicar o número de beneficiários para mais de 700 000.Aplausos do PS.Refiro-me, por fim, a um domínio central na política económica do Governo: a criação de emprego e o combate ao desemprego.Nesta fase do ciclo económico, com elevados níveis de incerteza e de falta de confiança, torna-se mais premente a prioridade dada pelo Governo às políticas de promoção de emprego.Para tal, torna-se fundamental prosseguir com a aposta nas qualificações, de forma a elevar os níveis de qualificação de base da nossa população activa, simbolizada pela iniciativa Novas Oportunidades, que deverá mobilizar 1150 milhões de euros, em 2009.Por outro lado, o Governo tem vindo a promover novos incentivos à contratação, como a redução ou isenção da taxa social única e benefícios fiscais em sede de IRC, para públicos-alvo específicos, bem como a conversão dos «recibos verdes» em contratos de duração mais prolongada.Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas só são possíveis porque conseguimos melhorar, nos últimos anos, a solidez das finanças públicas através de reformas estruturais com efeitos de médio e longo prazo, com destaque para a reforma da Administração Pública e dos regimes de segurança social e, em geral, dos resultados positivos do processo de consolidação orçamental.Podiam fazer de outro modo? —  perguntava o Sr. Deputado Paulo Portas. Sim, podíamos ter feito de outro modo, podíamos ter criado as ficções e usar os truques orçamentais que o PSD e o CDS-PP usaram nos Orçamentos para 2003, 2004 e 2005.Aplausos do PS.Mas essa é a via que recusamos, a bem do rigor, da seriedade e do futuro dos portugueses. Não venham, por isso, agora, querer dar-nos lições nesta matéria.É nossa responsabilidade procurar atenuar os efeitos da crise, mas de forma realista e responsável, sem gerar novas dificuldades e sem comprometer o nosso futuro colectivo.Estas medidas estão, por um lado, em linha com a política de reformas estruturais implementada ao longo da Legislatura. De facto, o País não entenderia medidas que contrariassem os sucessos no combate à fraude e evasão fiscais e nas reformas da Administração Pública, ou medidas que anulassem os ganhos de sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de saúde.Sr.as e Srs. Deputados, a aprovação, hoje, do Orçamento do Estado para 2009 conclui semanas de intenso labor, quer do Governo quer desta Assembleia.Os resultados deste esforço permitiram definir um Orçamento do Estado para 2009 que não ignora a incerteza e os riscos gerados pelo agravamento das condições financeiras e económicas externas, um Orçamento que não ignora as suas implicações sobre Portugal.Por isso, este Orçamento é um instrumento de política essencial para que as famílias e as empresas portuguesas possam ver atenuados os impactos desta crise económica e financeira internacional.É um Orçamento que terá a capacidade de nos permitir responder às contingências que o ambiente de incerteza acrescida que nos rodeia sempre originará.O Orçamento do Estado para 2009 é, assim, um instrumento de política ajustado aos desafios que a evolução da conjuntura nos colocará.Mas o Governo continuará atento à situação económica e, dentro da linha política que temos vindo a seguir, o Governo está preparado para tomar as iniciativas que se revelem oportunas e necessárias para apoiar os portugueses e as empresas e estimular, assim, a economia.Estou convicto, portanto, de que esta Assembleia continuará a apoiar as medidas de combate aos efeitos da crise que sejam necessárias para que a economia portuguesa resista, de forma solidária, e se criem condições para a recuperação económica conducente a um futuro melhor para as portuguesas e para os portugueses.