64 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010de dividendos das grandes empresas e, sobretudo, depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias e permitir que as sociedades gestoras de participações sociais e os fundos continuem sem nada pagar desse imposto, e depois disto retirar e emagrecer substancialmente o abono de família a cerca de 1 milhão e meio de famílias. É vergonhoso! Isto custa a ouvir, mas é a verdade! E é por isso que Os Verdes vão votar a favor de qualquer iniciativa legislativa que venha no sentido de revogar o Decreto-Lei n.o 116/2010.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Sr. Presidente, agradeço muito a sua generosidade em me dar a palavra nesta sessão, mas quem está inscrito do lado do Governo é o Sr.Secretário da Segurança Social, se o Sr. Presidente tiver a bondade»Risos.O Sr. Presidente: —  Nenhuma objecção, Sr. Ministro» Não se trata de uma requisição de presença potestativa, pode usar dessa flexibilidade»Risos.Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, algumas considerações no quadro deste debate da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 116/2010: em primeiro lugar, quero dizer, com muita clareza, que não aceitamos, este Governo e o PS, lições sobre políticas de natalidade de ninguém, muito menos daqueles que só falam em natalidade, mas que nunca foram capazes de fazer aquilo que nós fizemos nos últimos cinco anos! Recordo: 400 creches no âmbito do Programa PARES —  não sei se é «400 a zero», mas não fica muito longe, Sr. Deputado!» Portanto, se alguma vez o seu partido, quando estiver no Governo, tiver promovido 400 creches ao mesmo tempo, então pode falar com o PS sobre esta matéria.Aplausos do PS.Mas também recordo o abono pré-natal: mais de 300 000 mulheres grávidas já beneficiaram e continuarão a beneficiar no futuro, as que estiverem enquadradas nos escalões que mantêm o abono de família.«311 000 mulheres grávidas a zero», Sr. Deputado, porque, no seu tempo, não havia nenhum apoio às grávidas!!Aplausos do PS.Mas também a melhoria das licenças de parentalidade, promovendo uma legislação mais progressista e mais responsabilizadora dos dois progenitores e menos conservadora, Sr. Deputado.Não aceitamos lições de ninguém em matéria de políticas de natalidade! Este debate também não trouxe novidades quanto à demagogia dos extremos deste Parlamento, pois, na verdade, as propostas apresentadas viriam aumentar a despesa pública, em 2011, conforme os gostos, entre os 80 e os 250 milhões de euros —  aliás, as propostas do CDS, de compensações irrealistas dessa despesa, não passam de demagogia, pois os senhores sabem bem que nós já cortámos nessas despesas até 60% do Orçamento do Estado.O irrealismo e a demagogia grassam, pois, nos extremos deste Parlamento, mas, infelizmente, não apenas nos extremos deste Parlamento —  aliás, esperamos conhecer o resultado final do que aconteceu aqui, na semana passada, com a votação das alterações à lei de condição de recursos.