20 DE DEZEMBRO DE 2014 9 dos desempregados que não têm subsídio de desemprego, precisamos de recursos financeiros que nos permitam criar postos de trabalho, investir na indústria, tirar este País da miséria que alastrou nos últimos três anos. Sr.as e Srs. Deputados, reestruturar a dívida, hoje, é proteger o País, é proteger este povo, é proteger a nossa economia e é protegê-los dos credores especulativos, mas é também protegê-los da desistência deste Governo e desta União Europeia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nos lembramos de ouvir o Governo apregoar que um dos principais motivos para a austeridade era a dívida. O objetivo do Governo era diminuir a alta dívida e, por isso, carregava na austeridade e empobrecia os portugueses. É preciso, então, esclarecer que antes de o Governo PSD/CDS tomar posse, a dívida correspondia a cerca de 94% do PIB e que é hoje de mais de 132% do PIB. Ou seja, a dívida cresceu, nos últimos três anos, mais de 50 000 milhões de euros. Para que todos tenham uma mais exata noção desse valor, importa, talvez, comparar com o empréstimo da troica, que foi de 78 000 milhões de euros. E a dívida aumentou mais de 50 000 milhões de euros. Para 2015, o Governo prevê que a dívida pública aumente mais 7,7 mil milhões de euros. Conclusão: a dívida não diminuiu, como o Governo apregoou; os portugueses foram e são vítimas de uma brutal austeridade e a dívida aumenta continuadamente. Conclui-se daqui que a austeridade não paga dívida. Mas, cuidado, porque nesta senda da propaganda do Governo até às próximas eleições tentarão fazer-nos crer que estão a pagar a dívida quando, afinal, ela aumenta. Um dos mais fortes motivos pelos quais a dívida cresce prende-se com o facto de os sucessivos governos e a União Europeia promoverem a liquidação da atividade produtiva. E sem atividade produtiva não há crescimento económico sólido e sem esse crescimento económico não há criação necessária de riqueza e há uma dependência absurda do exterior num País que tem um potencial ambiental e social extraordinário para gerar crescimento sustentável. Outro forte motivo para o aumento da dívida é a inaceitável especulação financeira. Tudo gira em benefício dos bancos, tudo gira para acudir aos bancos e, depois, os bancos cobram juros agiotas e ainda revelam a verdadeira cara do sistema financeiro em casos como os do BPN ou do BES. Importa, agora, dizer que o Governo não soube lidar com a dívida, fez com que a dívida gerasse austeridade, com que a austeridade gerasse uma economia mais débil, que esta fraca economia gerasse mais dívida, que esta gerasse mais austeridade e lançou-nos num ciclo vicioso que pode apresentar uns altos e uns baixos mas que é insustentável. Os Verdes reafirmam que a dívida é insustentável, e noutra intervenção, que faremos mais à frente no debate, argumentaremos que a solução passa, inevitavelmente, pela renegociação da dívida. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão aberta e participada sobre a dívida pública é decisiva para o País, e é precisamente por ser decisiva que tem de ser abrangente. Em particular, antes de qualquer discussão sobre renegociação ou restruturação, importa debater a sustentabilidade da dívida pública ou, por outras palavras, avaliar a capacidade que o Estado tem para assegurar o pagamento dos juros e o reembolso das obrigações. Esta capacidade, por sua vez, depende de vários fatores, alguns de caráter objetivo, como o próprio nível da dívida pública, a situação orçamental, o crescimento da economia e as condições de financiamento, e