590II SÉRIE — NÚMERO 11Desinvestimentos para 1987. — Instalação da fábrica de discos, 30 000 contos; instalações do Porto Alto, 75 000 contos; participação no Cinema Nimas, 13 400 contos.A alienação da parte financeira no Cinema Nimas decorre do despacho da tutela publicado no Diário da República, 2." série, n.° 212, de 15 de Setembro de 1986.Os outros desinvestimentos, que já haviam sido previstos para 1986, mas que não foi possível concretizar, respeitam a imobilizações não essenciais ao exercício da actividade da RDP.indemnizações compensatórias. — De acordo com o referido, as indemnizações compensatórias devem situar-se nos seguintes valores:Milhares uc contosServiço internacional ...........................   287Orquestras .......................................   254Madeira ..........................................    92Açores ............................................_65Total .....................   696O ASEF previa que nos anos de 1985 e 1986 seriam anualmente concedidas à RDP dotações de 100 000 contos, o que, por não se ter efectivado até à data, levou a solicitar a sua atribuição no ano de 1987.8 — Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos ParlamentaresDirecção-Geral da Comunicação Social (DGCS). — Dois aspectos a considerar neste sector: o orçamento da DGCS, no qual se incluem as dotações para os apoios à imprensa em termos genéricos, e um outro, que não se integra no orçamento da DGCS, mas sim no das finanças, e que tem a ver com as dotações para as empresas públicas do sector. Relativamente a estas, as dotações não são inscritas no orçamento do Ministério das Finanças em termos discriminados, empresa a empresa, seja pelo que respeita a dotações de capital para saneamento financeiro, seja quanto a indemnizações compensatórias. Aparecem inscritas numa rubrica genérica que define o montante global abrangendo as empresas públicas deste e de outros sectores. Como se trata de rubrica genérica, cuja responsabilidade recai directamente sobre o Ministério das Finanças, são da competência do Secretário de Estado do Tesouro os esclarecimentos a prestar, tal como se refere no ofício n.° 6756/86, de 5 dc Novembro de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Mais informo V. Ex.a (o chefe do Gabinete de S. Ex." o Presidente da Assembleia da República) de que a informação pedida relativa ao orçamento desagregado das empresas do sector público de comunicação social será brevemente satisfeita através da Secretaria de Estado do Tesouro.Neste mesmo sentido o ofício n.° 1166, de 4 de Novembro de Í986, remetido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto epara os Assuntos Parlamentares ao chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Junto remetemos fotocópia do orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social; no que respeita ao orçamento das empresas do sector público de comunicação social, o mesmo deverá ser solicitado à Secretaria de Estado do Tesouro.Orçamento da DGCS. — Total, 1 963 219 contos, sendo 792 062 contos para o funcionamento dos serviços próprios da DGCS. O orçamento é inferior em 7667 contos ao de 1986.Dos 421 913 contos incluídos na «Aquisição de serviços— Não especificados», 382 500 contos são «para distribuição às agências noticiosas».A dotação global dos apoios públicos para a imprensa, proposta de Orçamento do Estado para 1987, cifra-se em 117 157 contos, assim distribuídos:Apoios económicos e financeiros à imprensa de expansão nacional — 726 630 contos (181658 contos para empresas públicas e 544 972 contos para empresas privadas);Apoios económicos à imprensa de expansão regional — 358 197 contos;(Destes apoios à imprensa de expansão nacional e regional 70 % destinam-se a subsídio de difusão, a criar, e 30 % a subsídio à conversão tecnológica, também a criar.)Apoios à cooperação e formação profissional de jornalistas — 36 000 contos (esta dotação destina-se a comparticipação em acções de cooperação e de formação profissional, de carácter pontual, levadas a cabo por empresas jornalísticas ou outras entidades do sector, e em despesas do Centro Protocolar de Formação Profissional);Apoios específicos à imprensa e aos jornalistas — 50 330 contos (30 000 contos destinam-se a uma campanha de promoção de leitura de publicações periódicas e 20 330 contos correspondem aos custos de comparticipação nas despesas de transportes dos jornalistas).Apoios económicos e financeiros à imprensa de expansão nacional e regional. — Duas finalidades essenciais: por um lado, a de apoiar as empresas da imprensa escrita, apoio à produção e difusão, algo de semelhante ao subsídio de papel presentemente existente; por outro lado, a função de ser um mecanismo novo na perspectiva da sua modernização tecnológica, um dado novo que o Governo pensa justificar-se plenamente e que será acompanhado de outros benefícios a definir por lei, designadamente quanto a isenções fiscais, no sentido de fazer com que o Estado crie estímulos à modernização, à informatização dos serviços e à remodelação tecnológica das empresas.Quanto aos apoios económicos à imprensa regional, eles têm basicamente a mesma finalidade, embora só se trate dc cumprir em 1987, mesmo cora montante de verbas superior, aquilo que se implementou em 1986: apoio à produção e difusão e apoio à aquisição de equipamento gráfico ou de gestão, designadamente era regime de associação ou de cooperação, apoios