3 DE OUTUBRO DE 2020 21 não essenciais. Também consideramos fundamental a melhoria da prestação de cuidados de saúde domiciliários. Por fim, enquanto medida de saúde pública preventiva que deve acompanhar a experiência comprovadamente eficaz de outros países, recomendamos ao Governo que sejam anualmente adotadas medidas de prevenção coincidentes com o pico estimado da gripe e de outras infeções respiratórias, como o uso de máscara reutilizável, o distanciamento social, a etiqueta respiratória e a higienização das mãos, tornando estas medidas em boas práticas de proteção e saúde pública. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acesso aos cuidados de saúde primários constitui uma prioridade. Contudo, e apesar de já ter sido decidida a recuperação dos cuidados de saúde que ficaram por realizar na fase inicial da pandemia, a verdade é que, na generalidade dos centros de saúde, esta atividade não foi retomada. Os dados do Portal da Transparência do SNS são muito claros relativamente a isto: de janeiro a julho de 2020, comparando com o período homólogo de 2019, registou-se uma redução de 4,6 milhões de consultas médicas presenciais e menos 2,35 milhões de contactos de enfermagem. A esmagadora maioria das consultas que se estão a realizar é telefónica, mas tenhamos presente que o contacto telefónico não substitui a consulta presencial, não substitui a observação do utente pelo médico. Por isso, é importante que haja esta retoma da observação e do contacto presencial entre o utente e os profissionais de saúde, garantindo, obviamente, as recomendações de saúde pública. São inúmeras as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários: há utentes que não conseguem marcar uma consulta com o seu médico de família; há utentes que não conseguem, sequer, contactar telefonicamente com o centro de saúde, porque não há trabalhadores suficientes para atender todas as chamadas ou porque o sistema de comunicações existente está obsoleto; há utentes que são atendidos na rua, à janela ou ao postigo; há utentes que aguardam horas e horas, à espera de um atendimento na rua, por vezes com condições climatéricas adversas, expostos ao sol, à chuva e, agora que se aproxima o inverno, ao frio; há extensões de saúde que se mantêm encerradas, que ainda não foram reabertas, e centros de saúde que só atendem situações de urgência. Esta situação pode, de facto, conduzir a um agravamento do estado de saúde dos utentes. Os cuidados de saúde primários, todos sabemos, são fundamentais para o acompanhamento dos doentes crónicos, para evitar que possam descompensar. No rastreio e no diagnóstico precoce, há já relatos de que a deteção de doenças graves está a ser feita num estádio tardio e todos sabemos o que isto significa. Se não há acompanhamento por parte dos cuidados de saúde primários, também não há referenciação dos utentes para cuidados diferenciados, para consultas de especialização ou outros cuidados de saúde nas unidades hospitalares. As limitações e insuficiências nos cuidados de saúde primários não são de hoje, já vêm de trás, e têm responsáveis, que são, naturalmente, quem esteve nos anteriores Governos, PSD, PS e CDS, os quais impuseram uma política de desinvestimento e são responsáveis pela falta de médicos e de enfermeiros de família, de assistentes técnicos e operacionais, pela obsolescência das comunicações, pela existência de centros de saúde com instalações desadequadas. Se, na fase inicial da pandemia, foi necessário organizar o SNS para dar resposta, não se compreende que a atividade dos cuidados de saúde primários ainda não tenha sido retomada, cuidados estes muitas vezes designados como a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde — e, se ela, de facto, não está aberta, pode estar colocado em causa o acesso à saúde. O PCP entende que é fundamental reforçar os cuidados de saúde primários e recomenda ao Governo que adote um plano de recuperação da atividade dos cuidados de saúde primários com vista à realização generalizada das consultas. Para isso, é fundamental: a reabertura de todas as extensões e dos centros de saúde ainda encerrados; a contratação de profissionais de saúde — médicos e enfermeiros de família,