II SÉRIE-A — NÚMERO 129 74 2252/XIII/4.a, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 – O PJR n.o 2227/XIII/4.a, do PS, deu entrada na Assembleia da República, foi admitido e baixou à Comissão de Saúde a 25 de junho de 2019; o PJR n.o 2252/XIII/4.a deu entrada na Assembleia da República a 1 de julho de 2019, foi admitido e distribuído à Comissão de Educação e Ciência a 2 de julho e redistribuído à Comissão de Saúde a 8 de julho. 3 – A discussão dos PJR n.os 2227/XIII/4.a, do PS, e 2252/XIII/4.a, do PSD, ocorreu conjuntamente, dado versarem matéria relacionada, nos seguintes termos: O Deputado António Sales apresentou o PJR n.o 2227/XIII/4.a, referindo que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte na Europa, antes dos 75 anos, e assim acontece também em Portugal, desconhecendo grande parte da população como prestar os primeiros socorros e utilizar o Desfibrilhador Automático Externo (DAE), o que é determinante no socorro às vítimas. Assim, o PS recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário um módulo teórico e prático de suporte básico de vida (SBV), de frequência obrigatória, que providencie no sentido de que esta formação seja dada por profissionais certificados e que se promovam campanhas de sensibilização, informação e divulgação em locais públicos de prevenção e combate à morte súbita cardíaca, reforçando-se assim as medidas que já estão em curso. O Deputado Cristóvão Simão Ribeiro apresentou o PJR n.o 2252/XIII/4.a, dizendo que já foram aprovados outros Projetos de Resolução sobre esta matéria, pela qual o PSD se tem batido. O suporte básico de vida (SBV) integra um conjunto de medidas, manobras e procedimentos técnicos que, de acordo com estatísticas internacionais, são fundamentais para minimizar a perda de vidas humanas. Em Portugal a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca é muito baixa, sendo importante apostar no empowerment e literacia em saúde dos cidadãos, desde a idade jovem. Assim, o PSD recomenda ao Governo que incorpore o ensino de SBV no currículo escolar dos alunos do 2.o e 3.o ciclo do ensino básico e do secundário, em anos alternados, que a formação inclua manuseamento dos DAE, outros princípios básicos, devendo estreitar-se a relação das escolas com os bombeiros, o INEM e as forças de segurança, e que se garanta a formação adequada e certificada dos professores e auxiliares de educação. O Deputado Moisés Ferreira disse acompanhar estes projetos de resolução e que esta matéria já foi discutida em Plenário a propósito de outras iniciativas. O problema da baixa literacia na população sobre estas práticas é sério e pode fazer a diferença entre a vida e a morte. É assim necessário saber identificar os problemas e poder atuar. A Deputada Isabel Galriça Neto sublinhou a relevância da questão em discussão, mas acrescentou que existe uma distância entre os anúncios e o que acontece na prática. Acompanha estas iniciativas. A Deputada Carla Cruz lembrou que o PCP tem subscrito a necessidade de que sejam tomadas estas medidas. O contexto educativo deve ser palco privilegiado para a educação, também nestas áreas, e é importante a articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde, para que possa ser desenvolvido o melhor modelo para uma formação que capacite os jovens para a reanimação. 4 – Os Projetos de Resolução n.os 2227/XIII/4.a, do PS, e 2252/XIII/4.a, do PSD, foram objeto de discussão na Comissão de Saúde, na reunião de 17 de julho de 2019, e a informação relativa à sua discussão será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 17 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.