II SÉRIE-14 — NÚMERO C 2 COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DEFINIÇÃO DA «ESTRATÉGIA PORTUGAL 2030» NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PÓS-2020 Plano de atividades da Comissão para o período de fevereiro a junho de 2018 Índice 1. Introdução3. Deslocações e representações4. Audiências e Petições5. Outras atividadesAnexos 1. Introdução A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» foi constituída, ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 37.o do Regimento da Assembleia da República (“RAR”), pela Resolução da Assembleia da República n.o 34/2018, de 2 de fevereiro, publicada no Diário da República, I Série, n.o 26, de 6 de fevereiro, e aprovada por unanimidade por todas as forças políticas com assento na Assembleia da República. Conforme referido por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, a constituição da mencionada Comissão reflete o necessário envolvimento deste órgão de soberania no diálogo e definição da estratégia de Portugal para a negociação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia Pós 2020 e para o fortalecimento e coesão do projeto europeu. A definição do novo quadro financeiro plurianual e da estratégia «Portugal 2030» para os próximos anos são, efetivamente, matérias que se revestem de enorme importância para o futuro do nosso país e que carecem de aprofundada reflexão e debate, de que a Assembleia da República não se alheará, e para o qual conta contribuir de forma ambiciosa, informada e decisiva. Neste contexto, atendendo ao seu objeto e competências, a CE PT 2030 entende que o adequado cumprimento dos objetivos a que se propõe implica a promoção de um debate alargado e descentralizado, envolvendo o Governo, as instituições europeias, os organismos públicos com competências nas matérias abordadas e a sociedade civil, sobre aquelas que poderão vir a ser consideradas as áreas prioritárias para o Portugal no período pós 2020, assim como os principais desafios e oportunidades inerentes ao novo quadro financeiro plurianual e à definição da estratégia nacional. A CE PT 2030 procurará, ainda, uma intensa colaboração com as Comissões Permanentes da Assembleia da República, atendendo particularmente às suas competências setoriais. No final dos seus trabalhos, a CE PT 2030 apreciará, votará e apresentará um relatório de atividades desenvolvidas e conclusões alcançadas. A visão consensual dos Grupos Parlamentares representados na CE PT 2030 para a respetiva missão e objeto é, assim, ambiciosa e transversal, tendo presente o importante desafio a que corresponde o acompanhamento (i) do processo negocial levado a cabo no seio das instituições europeias e dos Estados-Membros para a definição do quadro financeiro plurianual pós 2020 e (ii) do processo interno de apuramento da estratégia nacional, que permitirá a assunção de uma posição nacional no âmbito das mencionadas negociações e ainda a concretização, ao nível interno, dos seus resultados. Em consonância com a referida visão, a CE PT 2030 considera que os seus trabalhos não poderão descurar o calendário indicativo definido para estes processos, particularmente tendo presente que o processo negocial externo para a definição do quadro financeiro plurianual pós 2020 se encontra esquematizado em três fases,