10 DE NOVEMBRO DE 200621Vozes do PSD: — É agora que vai falar nas SCUT?O Orador: — É essencialmente contra isso que nos teremos de bater, hoje, e este Orçamento é um instrumento decisivo nesse combate. É um Orçamento de rigor, é credível, é um Orçamento que quer consolidar as finanças públicas em defesa dos valores sociais que são o sinal da nossa identidade, em defesa do progresso também, da prosperidade e da iniciativa criadora, que são o património da herança social democrática europeia.Vozes do PSD: — Agora já não tem tempo de falar nas SCUT!O Orador: — Quando ganharem as eleições verão, então, a consolidação à direita! Não queiram, de maneira nenhuma, confundir o bem do País com a privatização do Estado!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Falou 20 minutos sem dizer nada sobre as SCUT! O «elefante» é tão grande que nem conseguiu!O Sr. Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.Deputados: Quem assista a estes debates orçamentais ano após ano, não pode deixar de ficar perplexo com estes monólogos cruzados em que todos e cada um sustentam descer aquilo que todos os outros sustentam que baixa. É, por isso, essencial que o Sr. Primeiro-Ministro tenha iniciado este debate com o teste da credibilidade para que os portugueses e aqueles que assistem a este debate possam saber, ouvindo uns e outros, aqueles em quem devem confiar e aqueles que não são merecedores da confiança dos portugueses.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.Primeiro teste à credibilidade: há um ano, todos, da esquerda à direita, sustentaram a insustentabilidade e a inviabilidade da execução do Orçamento para 2006 e todos prenunciaram a necessidade de virmos a ter um Orçamento rectificativo. Falharam! O Orçamento era viável, o Orçamento era sustentável e não foi necessário um Orçamento rectificativo.Aplausos do PS.Segundo teste à credibilidade: há um ano, a direita disse que aquele Orçamento conduziria ao descontrolo da despesa e ao agravamento do défice. Um ano depois, todos sabemos, a despesa foi controlada e a meta do défice vai ser cumprida em Portugal, sem truques nem receitas extraordinárias.Aplausos do PS.Terceiro teste à credibilidade: no ano passado, todos disseram, da esquerda à direita, que o Governo era excessivamente optimista e que quando se prenunciava um crescimento previsto de 1,1% era estar a iludir os portugueses, porque estávamos mesmo à beira de uma nova recessão.Quem o disse mais uma vez falhou, e as previsões do Governo, se pecaram, foi por um excesso de prudência, porque aquilo que hoje sabemos é que não vamos crescer só 1,1%, vamos crescer 1,4% acima daquilo que eram as previsões do Governo.Aplausos do PS.Um após um, o Governo venceu todos os testes de credibilidade. Um após um, as oposições perderam todos os testes de credibilidade.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quem diz?O Orador: — Isso significa uma coisa, e esse é o primeiro dado fundamental deste debate orçamental. É que o Orçamento para 2007 não é apresentado por um governo qualquer, é um Orçamento que é apresentado por um Governo e por um Primeiro-Ministro que são de confiança.