17 DE DEZEMBRO DE 2021 3 No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido, com algumas alterações, o programa da reunião, em anexo. A anteceder a sessão plenária da IX AP-CPLP, tiveram lugar as reuniões das Comissões Especializadas, dos Presidentes dos Grupos Nacionais, da Rede das Mulheres Parlamentares, da Rede de Jovens Parlamentares da CPLP, cujas atas se anexam, e da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos. A sessão solene de abertura da X AP-CPLP, que teve lugar na sala 1 do Hotel Ceiba, contou com a mensagem de boas-vindas do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANPGB) que destacou o momento fundacional da X AP-CPLP. Na sua intervenção, o Presidente da ANPGB, referiu que apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19 a maioria dos parlamentos da CPLP conseguiu enviar representantes para a X AP-CPLP, sendo um sinal de que avanços estão a ser alcançados para o combate à COVID-19 e de que há vontade para superar as dificuldades causadas pela pandemia. Saudou o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) pelos resultados alcançados e conquistas conseguidas durante o mandato de Cabo Verde da AP-CPLP, 2019-2021. Endereçou uma palavra de agradecimento ao Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, por presidir à cerimónia de abertura da X AP-CPLP. Em referência ao lema da X AP-CPLP, «Ambiente de negócios e desenvolvimento nos países membros da CPLP no pós-COVID-19», indicou que o mesmo aponta para o fortalecimento da cooperação económica entre os Estados da CPLP, apesar das vidas humanas que se perderam, e que se continuam a perder, tendo repercussões graves nas economias, afetando o emprego, o turismo, as receitas ficais, as remessas dos emigrantes, em suma, todo o tecido económico e estagnando as economias. Referiu que com a implementação de políticas públicas adequadas e através do apoio do programa COVAX da União Europeia e dos parceiros bilaterais na Guiné-Bissau, avanços foram alcançados para reduzir o número de casos da infeção, visando a recuperação económica e o bem-estar das populações. Apelou à criação dentro da Comunidade de diretrizes visionárias que favoreçam a criação de soluções eficazes que combatam os problemas económicos e sociais que a pandemia causou. Abordando o tema da mobilidade na CPLP, notou que é indispensável que, associado ao crescimento das economias, e porque a Comunidade não se pode resumir a apenas uma comunidade de instituições e de pretensões, existe a necessidade de apoiar os jovens, os estudantes e académicos, empresários e artistas a desenvolver os seus projetos. Defendeu que há que avançar para a livre circulação de pessoas e bens, criando oportunidades aos empreendedores e aos interessados em desenvolver a Comunidade. Saudou a Presidência cabo-verdiana pelo trabalho realizado em torno da futura instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, em Luanda, Angola, esperando que no decurso da presidência Bissau-guineense o Secretariado venha a funcionar de forma plena. No que se refere aos ataques terroristas armados em Cabo Delgado, Moçambique, apelou à solidariedade para com o povo irmão de Moçambique, que tem sido vítima de ações bárbaras e desumanas. Sublinhou que o povo moçambicano merece todo o apoio que a CPLP possa oferecer, encorajando ações da Comunidade no combate aos grupos armados. Por último, referiu que a forma de ultrapassar a crise causada pela pandemia da COVID-19 é através da realização de ações concertadas e solidárias pelos membros da AP-CPLP, lembrando a necessidade de uma distribuição justa e equitativa das vacinas contra a COVID-19. O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, cumprimentou os participantes e em direta referencia ao lema da X AP-CPLP disse que falar de desenvolvimento sustentável é falar da criação das condições necessárias para que os povos atinjam um patamar de bem estar condizente com a sua própria cultura, sem fome, com uma vida saudável, com bons níveis de educação e com acesso a trabalho digno, protegendo o meio ambiente, num mundo com justiça e paz, alicerçado em parcerias de desenvolvimento entre os povos. Referiu que estes objetivos – que se traduzem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) – são alcançados se as relações internacionais forem baseadas num contexto de solidariedade. Sobre o tema da pandemia da COVID-19 referiu que a lição que se retira é que vivemos num mundo com fragilidades e de parcos recursos, e que só através da aplicação do multilateralismo é que podemos vencer esta luta contra uma pandemia sem precedentes. Indicou que a pandemia provocou uma crise global e uma retração económica global sem paralelo, com o aumento do desemprego e a degradação dos níveis de paz social, onde se inclui o aumento da pobreza e da