I SÉRIE — NÚMERO 37 8 partidos, não o respeito para com outra coisa que não as pessoas que votaram e as dezenas de milhares de votos, que foram indevidamente anulados. Este é o primeiro ponto que gostava de deixar em cima da mesa, bem como a crítica firme e direta a todo o papel do PSD neste contexto. Em segundo lugar, deixo, da parte do Bloco de Esquerda, um pedido de desculpas a todos os portugueses e a todas as portuguesas que vivem fora do País, aos nossos emigrantes, às nossas comunidades. Pelo menos da nossa parte, assumimos aquilo que nos é imputável, deveríamos ter preparado de forma diferente estas eleições e creio que este é um ponto de frontalidade que devemos ter também aqui. A lei estava errada, deveria ter sido mexida e o Bloco de Esquerda tentou mexer na lei. Conseguimos colocar na lei a alteração que acabou com a existência de portugueses de primeira e portugueses de segunda, consoante votassem no território nacional ou votassem fora do País. Isto porque, se votassem fora do País e por correio, teriam de pagar esse voto e nós acabámos com isso. Conseguimos que essa vontade fosse acompanhada por outras bancadas — e ainda bem! Alterámos a forma de recenseamento e com isso trouxemos para o recenseamento devido mais de 1 milhão de pessoas, e orgulhamo-nos disso, mas não conseguimos mudar na lei o que deveria ter sido mudado, que é a parte da apresentação da cópia do cartão de cidadão. Há aqui uma pergunta que fica em cima da mesa e que é séria: como é que, não havendo essa obrigação, há uma garantia da idoneidade do voto? Creio que essa pergunta é seria, porque ouvi o PSD a mudar de opinião, na sua intervenção de ainda há pouco, quando nunca colocou em cima da mesa o voto eletrónico. Em várias discussões que tivemos sobre esta matéria, o PSD sempre rejeitou o voto eletrónico e agora veio dizer que o defendia, coisa que eu nunca tinha ouvido. No entanto, o próprio voto eletrónico não é isento de perigos, como vimos em vários países, recentemente. Da mesma forma, sabemos que o voto presencial também não é isento de perigos, mas tudo o que se distancie desse voto presencial aumenta o risco. Por isso, percebemos que o que vinha de trás na lei, de forma muito antiga — quando o voto era exercido por correio, devia trazer uma cópia do cartão de cidadão — tinha esta preocupação de dar mais idoneidade, dar mais segurança àquele voto. Porém, creio que não é a única solução e é uma solução que até conflitua com outras leis neste contexto. Conflitua até com garantias de salvaguarda de dados, porque ter cópias de documentos oficiais a circular entre os correios de países estrangeiros é algo que pode pôr em causa a idoneidade dessa informação. No entanto, atualmente, no relacionamento que temos com o cartão de cidadão, com as formas de assinatura digital, há garantias de validação da identidade que servem como exemplos onde podemos aprender para melhorar a lei. Este é outro tópico sobre o qual gostava de deixar a disponibilidade do Bloco de Esquerda para cirurgicamente mudar a lei para garantir que ela fica mais clara, que mantém, do ponto de vista da garantia de segurança, todos os princípios que atualmente tem e que dá uma maior fidelidade à expectativa que as pessoas têm para poderem exercer o seu direito de voto, quando o fazem fora do País. Essa disponibilidade do Bloco de Esquerda é uma parte que creio que faltou aqui ao PSD, no sentido da humildade de ouvir para essa melhoria. Esse aspeto que todos devemos aos portugueses e às portuguesas fora do País, que é a humildade, também faltou na intervenção do PSD. Sr.a Ministra, ouvi a sua intervenção de início e devo dizer-lhe que há uma parte que a mim me desagradou e sou muito frontal a dizer-lhe qual foi: já ouvimos de tudo na vida, e só faltava agora, sobre o processo eleitoral, dizer-nos que a culpa é da pandemia. Bem, a pandemia tem costas largas! Neste País, uma parte considerável dos problemas atualmente advém da pandemia, mesmo que a pandemia não tenha nada que ver com isso. Percebo: houve equipas «espelho», houve pessoas de baixa, houve um conjunto de problemas que, de facto, a pandemia trouxe. Mas ela não tem costas tão largas em que todas as responsabilidades neste contexto são assacáveis à pandemia. Isso não me parece. Há coisas que devíamos ter aprendido com 2019 e não aprendemos. No que diz respeito ao relacionamento com serviços postais de outros países, algo deveria ter sido feito para garantir essa celeridade nas cartas e o respeito por este tipo de correio. Era preciso ter havido a garantia da gratuidade, pois tivemos exemplos do Reino Unido em que a gratuitidade do correio foi colocada em causa por que não reconheciam o RSF (resposta sem franquia) de devolução da carta. Estes são exemplos concretos que deveriam ter sido acautelados. A Sr.a Ministra diz: «Bem, mas nós tivemos um tempo recorde para fazer estas eleições». Mas, Sr.a Ministra, como se costuma dizer, «o seguro morreu de velho» e, nesta matéria, o MAI deve estar permanentemente ativo