24 DE NOVEMBRO DE 199843De qualquer maneira, discutindo ainda politica de saúde, penso que é claro para todos que existem três funções fundamentais na política de saúde que está a ser estruturada, implementada e que tem um objectivo de planeamento futuro que são vectores funções específicas, por exemplo, na área dos recursos humanos. Recursos humanos onde a regularização das disfunções antigas foi feita — ainda está alguma regularização em curso mas já no final — e naturalmente estão a ser discutidas melhorias nas condições de financiamento dos recursos humanos. Na área dos equipamentos temos alguma renovação; temos também uma intervenção clara das novas tecnologias; temos instalações e equipamentos a ser construídos por todo o País, prosseguindo uma política de reequipamento ao nível das instalações; e, por último, temos uma questão que considerámos importante — que todos considerávamos importante há já muitos anos, não só no Governo anterior mas nos anteriores — e que já foi feita por este Governo que era aquilo que antigamente se chamava a carta hospitalar e que hoje temos como a carta de equipamentos de saúde, que nos permite ter uma noção mais clara do que são as instalações e os equipamentos ao nível da saúde.Na área dos medicamentos, temos os acordos, as comparticipações e os genéricos; nos aspectos financeiros, temos os novos modelos de financiamento, em particular para as questões regionais. Isto na área dos recursos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Ninguém acredita nisso!O Orador: — Na área dos planos, á estratégia política nacional naturalmente que intervém muito mais ao nível dos pianos de acção regional. Assim, temos uma intervenção clara ao nível da prioridade do acesso à saúde—já temos obtido alguns resultados com esta política, mas vamos obter mais, naturalmente colocando os equipamentos de saúde, as instalações e os recursos humanos a funcionar mais horas, com melhores condições, com mais qualidade, e diminuindo as listas de espera, promovendo, assim, o acesso ao iüvel da saúde.Como sabem, pois já vos dei esses números, há já alguns números, que poderei, no entanto, se assim entenderem, voltar a referenciar.Mas, falando de política geral, estão em curso os centros de saúde da terceira geração, estão em curso os novos sistemas de financiamento dos hospitais, temos experiências relativamente recentes do novo estatuto jurídico para os hospitais e vamos implementá-los.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Anda a brincar aos «legos»!O Orador: — Penso que seria bom, cada vez mais, os partidos e as pessoas ligadas à saúde acompanharem estes sistemas, eventualmente, criticá-los aqui ou ali, e não criticá-los como um todo.Temos em curso, como já aqui foi dito, alguns aspectos das remunerações experimentais. Existe um pacote normativo e legislativo para o licenciamento de instalações e temos uma intervenção, esta sim importante, na medida em que não havia qualqueT tipo de regulação nesta área, no sector de cuidados continuados. Este é um sector importante, onde a saúde deve ter uma intervenção clara, etem uma intervenção clara, com os sistemas de segurança social.Outro aspecto que também consideramos fundamental é o da qualidade, com atributos de índoles nacional, regional e local, muito em particular, na área profissional.Outras estruturas que controlam este processo de qualidade e que são importantes e estão neste momento a funcionar são o Conselho Nacional de Qualidade, o Instituto de Qualidade, que está em fase de implementação, a Comissão Nacional de Acreditação e temos também a Agência de Avaliação das Novas Tecnologias,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Mais boys\ Tantos boys\O Orador: — ... não falando aqui de uma questão que está a funcionar e que tem dado resultados importantes que são os sistemas de avaliação de medicamentos e de serviços de sangue.Sr.a Presidente, Srs. Deputados, gostaria ainda de referenciar, e para terminar, que há, efectivamente, uma clara aposta em alguns aspectos e não quero deixar passar sem uma referência esta aposta que considero importante e que tem a ver com a área da recuperação, ou seja, da acessibilidade.Como todos sabemos, em 1995, o investimento neste programa da acessibilidade e da melhoria do acesso à saúde era muito baixo e não havia propriamente um programa específico para esta questão, havia algumas intervenções desgarradas; em 1997, este programa iniciou-se com 1,8 milhões de contos; em 1998, o investimento foi de 3,1 milhões de contos; e, em 1999, prevê-se que seja de 6 milhões de contos. Mas isto com uma intervenção clara e com dados obtidos em termos de resultados perfeitamente claros. Estamos a falar de política de saúde, estamos a falar do Serviço Nacional de Saúde, para o qual temos um projecto e temos um plano. O SNS XXI é um programa estratégico, que tem definições muito claras até ao ano 2002, que poderá estender-se, na sua leitura, até 2010 e isto significa, claramente, que este Governo está a apontar para um plano estratégico que naturalmente tende a abarcar um espaço temporal que permita melhorar a promoção e a monitorização do acesso das pessoas ao SNS, um sistema que promova a qualidade e uma mudança de atitudes e de comportamentos.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Sr." Ministra ou Sr. Secretário de Estado da Saúde pretendem a palavra para responder?Parece-me que a Sr.a Ministra está sem saber se tem alguma coisa para responder ou se foi simplesmente um comentário do Sr. Deputado... É isso Sr.a Ministra?A Sr." Ministra da Saúde: — Se a Sr." Presidente me der licença, pretendo fazer só um comentário genérico em relação ao regresso à discussão política. Aquilo que o Sr. Deputado Nelson Baltazar foi referindo foi sendo objecto de comentários a latere. De modo que, se calhar, têm de ser os Srs. Deputados a responder ao Sr. Deputado Nelson Baltazar, uma vez que aquilo que ele disse se «encaixa» naquilo que foi a apresentação em relação às medidas tomadas e em curso.