17 DE DEZEMBRO DE 2016 7 A escola, principalmente a escola pública, tem o dever de eliminar todas as formas de discriminação e ser um espaço de inclusão promotor de igualdade de oportunidades. À escola cabe garantir as melhores condições de integração dos alunos surdos e promover a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar e para isto e para esta comunidade a língua gestual assume o papel principal. O Decreto-Lei n.o 3/2008, sobre educação especial, seguindo as melhores práticas internacionais, veio impulsionar a educação de crianças e de jovens em ambientes bilingues, através da aprendizagem e do desenvolvimento de língua gestual e o domínio do português escrito, sendo a língua gestual considerada a língua materna destes jovens e a língua portuguesa a sua segunda língua. Este diploma de educação especial teve, na altura, um amplo apoio da comunidade surda e permitiu a organização de respostas educativas diferenciadas e flexíveis inseridas na rede de escolas de referência para surdos, hoje estabilizada, mas, na altura, foi alvo de críticas por parte de alguns grupos parlamentares. Hoje, o trabalho com estes alunos e os recursos disponibilizados contribuem de forma plena para a promoção de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todos. Os avanços foram significativos; no entanto, há necessidade de continuar a aprofundar e a alargar este trabalho. O acesso na aprendizagem da língua gestual de alunos ouvintes é uma dessas necessidades e prioridades. A comunicação em língua gestual não se pode restringir à comunidade surda ou destes com um reduzido número de ouvintes, habitualmente a sua família, formadores e intérpretes; é preciso romper barreiras, é preciso promover a aprendizagem da língua gestual a mais e mais ouvintes. Esta é uma recomendação apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e está presente em todas as recomendações trazidas a debate pelos diversos grupos parlamentares que trouxeram a debate esta matéria. Os recursos humanos existentes para a docência em língua gestual portuguesa ainda não integram professores com habilitação própria, conforme está previsto no diploma da educação especial; no entanto, é fundamental garantir igual estatuto aos professores de língua gestual portuguesa. Há, portanto, um caminho a percorrer de estabilidade para todos quantos trabalham nas escolas de referência para alunos surdos e que dão o melhor de si para promover a qualidade das aprendizagens e a integração dos alunos. É justo este reconhecimento público. Importa, assim, conhecer com rigor as necessidades dos docentes a afetar a um eventual grupo de recrutamento e os necessários requisitos profissionais, atenta a legislação existente para as qualificações para a docência e os recursos disponíveis. Por último, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se com o acordo estabelecido entre os vários grupos parlamentares para que os projetos resolução baixem à Comissão sem votação, permitindo um aprofundamento ainda maior desta matéria. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam também um projeto de resolução no sentido de garantir uma escola inclusiva através da promoção da língua gestual portuguesa. Na verdade, Os Verdes têm batalhado nesta Assembleia da República, nas mais diversas vertentes, pelo combate às discriminações e, nesse sentido, julgamos que este projeto de resolução se integra no objetivo, que aqui temos trazido recorrentemente, da promoção de uma escola inclusiva para todos e onde ninguém fique excluído. Relativamente à comunidade surda e à língua gestual portuguesa, há uns anos batalhámos intensivamente aqui, na Assembleia da República, a propósito, por exemplo, da necessidade da tradução dos conteúdos televisivos, mas há ainda um longo caminho a percorrer relativamente à comunidade surda, em particular, no setor da saúde, quer no que respeita a diagnósticos precoces quer no que respeita a intervenções necessárias.