330-(72)II SÉRIE —NÚMERO 34saúde, que a todos pertencem, e na promoção da melhoria do seu funcionamento; f) Implementação de medidas de diagnóstico precoce e de vigilância médico-preventiva regular com vista a impedir o agravamento das perturbações de saúde típicas das sociedades industriais, e com reflexos já entre nós;g) Aperfeiçoamento dos mecanismos institucio-nais de coordenação/cooperação com outros sectores responsáveis por programas concorrentes para a melhoria da saúde;h) Saneamento financeiro progressivo dos servi-ços do sector face aos fornecedores de bens, materiais e serviços, nomeadamente os analistas, os radiologistas e as farmácias; i) Revisão da legislação de enquadramento das actividades termais.4.2.3 — Objectivos e medidas:a) Construir progressiva e pragmaticamente oServiço Nacional de Saúde;b) Obter uma melhoria qualitativa e quantitativados serviços oferecidos à população, designadamente através de uma moralização do funcionamento dos serviços de cuidados de saúde;c) Criar duas redes de serviços — primários e di-ferenciados — hierarquizadas e funcionalmente articuladas entre si;d) Melhorar a adequação dos meios humanos àsnecessidades e implementar uma gestão previsional de quadros; e) Atribuir progressivamente ao Estado a responsabilidade pelo financiamento dos serviços de saúde;f) Racionalizar os consumos e os gastos, em geral, de modo a obter-se um acréscimo de economicidade na utilização dos recursos mobilizadores para o sector.4.2.4 — Área organizacional:Medida global. — Elaboração da Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Saúde, que será enformada pelos princípios da descentralização, da desconcentração, da regionalização e da integração nos diversos níveis e da hierarquização destes.Medidas específicas:Transferência progressiva para o âmbito da SES dos serviços de saúde actualmente dependentes dos outros departamentos;Revisão da legislação actualmente aplicada às ADSS, tendo em vista facultar-lhes os instrumentos indispensáveis à prossecução das suas finalidades;Institucionalização de um órgão central responsável pela coordenação, orientação e avaliação da gestão financeira do sector;Criação de uma estrutura central responsável pelas tarefas que constitucionalmente incumbem ao sector no campo farmacêutico;Definição da colaboração com o MEC, no ensino médico pré-graduado, reformulando diplomas inadequados;Desencadeamento de acções que, limitando os inconvenientes da actual estrutura a nível cen-tral, facilitem a transição para novas soluções organizativas no âmbito da lei orgânica, adequando de imediato a capacidade de resposta ao nível de exigências provocadas pela criação das ADSS.4.2.5 — Área de recursos humanos:Medida global. — Conclusão da reformulação das carreiras e da formação e aperfeiçoamento profissionais dos trabalhadores do sector, de acordo com as necessidades e possibilidades do País.4.2.6 — Medidas específicas, quanto a carreiras:Definição das carreiras médicas; Reformulação das carreiras de enfermagem; Definição de carreiras da administração de saúde; Reformulação da carreira do serviço social; Definição da categoria de técnico de saúde ma-temo-infantil e planeamento familiar.4.2.7 — Medidas específicas, quanto à formação de base:Colaboração com o MEC na reestruturação dos cursos de medicina, adequando-os às novas necessidades nacionais e exigências do funcionamento dos serviços;Incremento da criação e formação de técnicos de saúde.4.2.8 — Medidas específicas, quanto a ensino pós--graduado:Reestruturação dos internatos em articulação com a reestruturação do curso de medicina e as necessidades reais dos serviços de cuidados primários;Reordenamento das especialidades médicas, ade-quando-as a um novo perfil evolutivo da procura de cuidados de saúde e à evolução tecnológica;Programar a formação nas especialidades médicas de acordo com as carências do País e tendo em conta a cooperação internacional.4.2.9 — Medidas específicas, quanto a formação permanente:Definição de um sistema de formação contínua, com especial atenção para os profissionais da periferia;Início de um programa de reciclagem dirigido ao pessoal de enfermagem actualmente actuando no âmbito dos SMS, de modo a prepará-lo para uma integração adequada aos centros de saúde reestruturados.4.2.10 — Área de gestão administrativa e financeira: Medida global. — Alteração substancial dos conceitos, métodos e instrumentos de gestão predominantes no sector.4.2.11 — Quanto ao financiamento:Medida global. — Promover, na medida das possibilidades existentes, o progressivo financiamento dos serviços de saúde por intermédio do OGE e subsidiariamente por receitas próprias provenientes de taxas moderadoras.Medida específica. — Estabelecer critérios e circuitos de financiamento dos serviços e estabelecimentos a diversos níveis.