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Baltar e as invasões francesas: foi em Paredes que, em 1809, aquando da sua retirada, o exército francês "largou o fogo à pólvora e encravou a artilharia que não podia conduzir". Na cruzada que opôs o exército napoleónico ao resto do mundo, Portugal acabou também por se ver envolvido. A recusa em colaborar com o Império Gaulês, contra Inglaterra, significou três invasões ao nosso país, entre 1807 e 1810. A segunda invasão, comandada por Soult, é aquela que nos interessa mais, porque nela se viu envolvido o concelho de Paredes. Junot havia sido expulso do País em 1808, após o grito de revolta da cidade do Porto, que ecoou por todo o País e motivou as vitórias da Roliça e Vimeiro. No ano seguinte, Soult, que tentara entrar em Portugal por Caminha e Vila Nova de Cerveira, sem sucesso, interna se no nosso país por Trás os Montes. Apesar da forte resistência das populações, e muito sangue derramado, os franceses conseguem avançar até Braga. Aqui chegadas as tropas gaulesas dividiram se em três colunas, com um único destino: o Porto. A primeira coluna, comandada por Franceschi e Mermet, tomou a estrada velha de Guimarães para Santo Tirso. A segunda coluna, comandada pelo próprio Soult, dirigiu se à Barca da Trofa. A terceira, dirigida por Lorge, seguiu por Barcelos em direcção à Ponte do Ave. Chegaram então os franceses à cidade invicta e dela se apoderaram. Tudo parecia definitivamente decidido, mas numa manhã o Duque da Dalmácia, que passara a noite no sumptuoso Palácio das Carrancas, recebe a notícia de que decorria uma violenta troca de tiros entre as sentinelas do General Foy, postadas no alto do Bonfim e Nova Sintra, e alguns destacamentos das tropas portuguesas e inglesas, que atravessavam o Rio de Quebrantões. Soult fora apanhado de surpresa. Sempre pensara que o contra ataque dos portugueses iria acontecer, sim, mas a partir da zona da Foz, e afinal tudo se passou exactamente do lado contrário. A tropa conjugada de Wellesley e Hill avançara durante a noite anterior até Vila Nova de Gaia. Ao amanhecer as tropas já estavam no sopé de Campanhã, com
2424   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 a ajuda de alguns barqueiros que os ajudaram a atravessar o Rio Douro. Graças ao nevoeiro, os primeiros destacamentos subiram a monte e surpreenderam as vigilâncias francesas. A situação era de tal forma irreversível que Soult decidiu bater em retirada, largando em enfermarias improvisadas o meio milhar de feridos registados nas batalhas contra os portugueses. Eram nessa altura uns 12 000 homens, que fugiam de forma desordenada pela chamada estrada de Amarante. O destino da fuga era incerto. Soult ainda não decidira, porque todas as soluções tinham os seus inconvenientes. Sant'Anna Dionísio, em "Ares de Trás-os-Montes", descreveu superiormente esses momentos em que Soult ansiava por uma solução ideal:
Aquele maldito Trant, com as suas incansáveis guerrilhas, e aquele amaldiçoado Silveira, com as suas astúcias e pertinácias de transmontano, haviam lhe estragado todos os planos. Agora, que fazer? Seguir, para onde e por onde? Para o Douro ou para o Marão? Para Barroso ou para Vila Pouca?
A decisão impunha se com extrema urgência para o silencioso e narigudo cabo de guerra, ainda há poucas horas tão bem instalado na moradia apalaçada dos Carrancas e agora à testa daquela melancólica centopeia, de soldados bigodosos, de solípedes mal tratados, de carripanas com bagagens de toda a sorte, algumas carretas de artilharia bastante cambada e sem munições. Desde Valongo até Penafiel (enquanto Wellesley terminaria o almoço que lhe deixara e beberia, aos tragos lentos, alguma garrafa de velho Porto oferecido pela Feitoria) era preciso decidir. A ponte de Amarante, embora um pouco escalavrada pelas recentes refregas aí travadas dia e noite entre os soldados franceses e os milicianos de Silveira, estava livre. Mas como seria a subida ou a transposição da montanha? Onde estaria Silveira, com os seus duros destacamentos saídos de Chaves, mancomunados com os não menos duros guerrilheiros, armados de fundas, chuços e bacamartes?"
Saíram os franceses da estrada para Amarante e foram por atalhos, verdadeiros "caminhos de cabras", só frequentados "pelos porqueiros que iam ou vinham das feiras".
De Baltar até à Galiza percorreram vinte léguas, ao longo de 80 horas, conseguindo, assim, escapar à perseguição lusitana. Baltar foi ponto fulcral da estratégia francesa, que, embora de forma humilhante, logrou a fuga vitoriosa de Portugal.
- Dólmen do padrão: monumento megalítico com motivos ondulados ou serpentiformes, onde se pode ver também uma figura antropomórfica estilizada com braços e pernas arqueados. A decoração apresenta se bicolor, vermelha e negra, ao contrário de outros dólmens encontrados noutras regiões.
- Cruzeiro: localizado na Serra de Baltar, foi construído em 1940 com o objectivo de comemorar o centenário da independência de Portugal.
- Igreja paroquial: a data de construção é de 1745. A frontaria foi totalmente revestida a azulejo, inclusivamente a torre sineira. Um painel também de azulejo, acima do portal, representa o orajo da freguesia, São Miguel.
- Capela da Quinta: restaurada recentemente, é uma pequena ermida românica de evocação de Nossa Senhora da Piedade. Originalmente românica, foi modificada no século XVII. Toda a pequena nave e a fachada, com a sua sineira mantêm, no entanto, a sua traça original. No interior salva se o arco triunfal, ainda de volta redonda, assente em pés direitos com impostas decoradas. Tem de vão 2,55 metros e de altura 2,85 metros. A espessura do arco é de 65 centímetros.
- Casa do Areal: foi construída em 1769, é brasonada e nela esteve hospedado o Rei D. José I. Foi saqueada e incendiada pelos franceses em 1810, sendo posteriormente reedificada.
- Casa do Foral: actual escola primária, onde funcionaram reuniões importantes para o futuro de Baltar.
- Solar dos Coelho Pereira: foi construído em 1776 e encontra se localizado no lugar do Outeiro.
- Solar de Ernesto Leão.II - Breve caracterização geográfica e demográficaA freguesia de Baltar, situada na zona norte do concelho de Paredes, ocupa uma área de 7,70 km2.
Em termos de acessibilidades, situa se perto do nó da A4 e é atravessada pela EN 15, sendo, portanto, bem servida em termos de transportes públicos.
Os dados registados pelo Instituto Nacional de Estatística informam que, em 1991, a população residente de ambos os sexos era de 4023 e, de acordo com os dados provisórios dos Censos 2001, perfaz, neste momento, o número de
2425   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 4671, sendo a taxa de variação de 16,1%. Os indivíduos recenseados perfazem o número de 3377.III - Actividades económicasRelativamente às actividades económicas, a freguesia de Baltar, sendo atravessada pela EN 15, possui um intenso tráfego automóvel, o que contribuiu para ser uma freguesia com grande tradição comercial. O pequeno comércio caracteriza se por estabelecimentos de restauração, floristas, drogarias, comércio de combustíveis e lubrificantes, artigos desportivos, pronto-a-vestir, comércio de mobiliário, mini-mercados e comércio de automóveis e acessórios.
Hoje em dia, para além de manter a tradicional vocação comercial, a freguesia está muito bem equipada em matéria de serviços, fazendo dela um polo económico muito importante para o concelho de Paredes. Devem destacar se o gabinete de projectos, kartódromo, clínica dentária, cabeleireiros e barbearias, estação dos correios, agências bancárias, agência seguradora, farmácia, extensão do Centro de Saúde de Paredes, laboratório de análises clínicas, consultórios médicos e corporação de bombeiros.
O sector secundário encontra se em desenvolvimento, pois o número de oficinas e fábricas de mobiliário tem vindo gradualmente a aumentar. Deve se ainda referir a existência de algumas empresas do sector têxtil. Perspectivando um acréscimo significativo nesta actividade, foi constituída a empresa Paredes Industrial, EM, responsável pela dinamização, promoção e gestão do parque empresarial de Baltar/Parada de Todeia, com uma área de aproximadamente 40 hectares.
O sector primário continua a existir, mas tem vindo a perder importância a nível económico, prevalecendo a produção para o autoconsumo.IV - Equipamentos e actividade social e culturalA par do crescimento populacional verificado na última década, a freguesia de Baltar é marcada por um forte dinamismo sócio cultural e desportivo.
- O pavilhão gimnodesportivo da escola secundária de Baltar que, após o horário lectivo, se encontra aberto e disponível para utilização das colectividades.
Neste cenário, o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva. São de destacar, na área cultural, a Associação Musical e Cultural de Baltar, com a banda de música, o Club de Jazz de Baltar, com uma actividade regular na área do teatro amador e no desporto, envolvendo, sobretudo, a população mais jovem.
Para além do futebol, e como já se referiu, esta freguesia possui um forte atractivo para os amantes do desporto automóvel, que é o Kartódromo, onde se têm realizado diversas provas classificativas no âmbito do Rallye de Portugal.
Ao nível da acção social e de solidariedade, Baltar conta com o centro social e paroquial que, ao nível de apoio à infância, possui as valências de jardim de infância e ATL, apoio à 3.a idade, centro de dia e apoio domiciliário.
Relativamente ao domínio da educação, a comunidade tem ao seu dispor estabelecimentos de ensino de todos os níveis, desde o pré escolar ao secundário. Possui um jardim de infância da rede pública e dois privados, abrangendo um total de 175 crianças, três escolas do 1.o ciclo, frequentadas por cerca de 300 alunos, uma escola básica com 2.o e 3.o ciclos, com mais de 800 alunos, e uma secundária, com uma população escolar que ronda os 750 alunos.
Atendendo a que a povoação de Baltar reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seouinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Baltar, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD. José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
Sobre Cete têm-se debruçado os mais ilustres historiadores do nosso país. Motivo: o seu Mosteiro do século IX. Se mais provas não houvesse, esta seria suficiente para atestar a riqueza patrimonial de uma freguesia que tem raízes históricas profundas no ideário nacional, muito antes de Portugal ser um país.
2426   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Sobre a origem da palavra Cete, há várias versões, tão dispares quão disparatadas.
O bibliógrafo e poeta António Moreira Cabral garantiu que Cete vinha de Seth, filho de Adão e Eva. Só faltou provar, na bíblica teoria, a relação entre Seth e a terra tão longínqua do paraíso.
As teorias mais credíveis são mesmo as de Pedro Ferreira e as do Dr. José do Barreiro. Para o primeiro, Cete é o nome de uma cidade do sul de França, da qual vieram frades que povoaram o seu Mosteiro. Para o segundo, Cete - antigamente Ceti - teria origem árabe.
Toda a história da freguesia de Cete - de início Lardosa - está inevitavelmente ligada à história do seu Mosteiro. Fundado em 844 por dois mouros convertidos à fé cristã, foi posteriormente arrasado em 963 pelos mouros da antiga guarnição de Vandoma.
D. Gonçalo Oveques, que tomou aos mouros esta praça, reconstruiu o Mosteiro em 976. Aqui terá construído o seu solar, onde está sepultado com sua mulher, D. Brites.
Depois da construção do mosteiro, Cete passou a ser couto dele até 1515. Concedeu-lhe tal privilégio o Conde D. Henrique, parente de D. Gonçalo, que estabeleceu aqui o seu primeiro solar.
D. Mafalda, mulher de D. Afonso Henriques, fez do Mosteiro de Cete residência, por muitas vezes. Aqui se hospedava quando fazia as suas visitas regulares às obras de construção do Mosteiro de Paço de Sousa, feitas as expensas de D. Egas Moniz.
Não é de admirar, por tudo isto, os privilégios de que Cete beneficiou ao longo dos tempos. Com couto, tinha justiça própria, na qual os juízes eram nomeados pelo povo e confirmados pelos frades do Mosteiro.
Em 1551 este foi unido ao Colégio da Nossa Senhora da Graça, de Coimbra, por mercê de D. João III. O reitor de Coimbra tomava o título de Abade de Cete e Conde do Areinho.
Pouco tempo antes, nos inícios do século, em virtude do crescimento verificado na freguesia, o Rei D. Manuel abriu o processo para a atribuição de Foral a Cete, mas nunca tal se verificaria. Aproveitou apenas o Foral o concelho de Aguiar de Sousa, em 1512.
Extinto o convento e as ordens religiosas, em 1834, todas as suas riquezas passaram a pertencer à Fazenda Nacional, e para a freguesia só ficou a Igreja, sem casa paroquial.
Situada em terras férteis, propícias à agricultura, a freguesia de Cete vê desenvolver-se actualmente diversas indústrias: moagem de cereais, serração de madeiras e indústria de manteiga.
Duas vezes por mês realiza-se (desde 1920) uma feira, onde se vende todo o tipo de artigos agrícolas e alimentares.
- Mosteiro de Cete: Chamava-se Mosteiro de Lardosa até 1010. É uma reconstrução de um primitivo mosteiro edificado no século IX (ano 844 da era de Cristo). A destruição do Mosteiro foi feita pelos Mouros no ano de 963. Dele restava em 1920 a Igreja, a sala do capítulo e o claustro.
No século XIV sofre uma profunda transformação, operada no Consulado do Abade D. Estevão Pimentel, que se encontra sepultado na Capela-mor. Desta época são a torre ameada, o claustro actual, o gigante da fachada e outros pormenores.
No interior merece destaque a profundidade e altura da nave, a segurança e robustez da abóbada de granito da capela-mor. O claustro é de dois pisos e apresenta quatro galerias com arcadas redondas assentes em colunelos facetados.
O Mosteiro de Cete é monumento nacional, por decreto-lei de Junho de 1910. Dele resta hoje, após séculos de degradação, a Igreja, a sala do capítulo e o claustro. Tudo o resto se perdeu.
- Igreja de S. Pedro de Cete: é monumento nacional por decreto de 16 de Junho de 1910. Obra românica, foi iniciada no século X e concluída no princípio do século XI. É uma reconstrução de um primitivo Mosteiro Beneditino (Mosteiro de Lardosa) com a sua respectiva Igreja.
O interior é de uma nave, com capela-mor e capela funerária, edificada no interior da torre e coberta por abóbada de artesãos cruzados.
- Capela de São Nicolau Tolentino: inserida dentro da Igreja de Cete, é onde funciona o baptistério, também chamado de capela funerária.
Foi descoberta esta capela que estava entaipada e achou-se a pedra de armas que servia de fecho à sua abóbada. Nesta capela encontra-se o túmulo de D. Gonçalo Oveques.
O escudo partido em pala tem no primeiro quartel as armas antigas dos descendentes de Gonçalo Oveques, e no segundo a dos Mendes (pelo casamento de D. Urraca Mendes, irmã de D. Fernando Mendes, o Braganção, com o filho de Gonçalo Oveques), ampliadas pelos Pimenteís de Castela.
- Capela Românico-Ogival da Senhora do Vale: monumento nacional, pela sua antiguidade, valor histórico e arqueológico. Objecto de várias reconstru
2427   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 ções ao longo dos tempos, foi construída, provavelmente, no século XIV.
Imóvel de interesse público por Decreto n.o 37 728, Diário do Governo, n.o 4 de 5 de Janeiro de 1950.
- Marcos do Couto de Cete: os marcos de Cete são marcas de delimitação do couto, portanto documentos históricos de valor.
Marcos são colunas de pedra com que já os romanos delimitaram extensões de terreno, distâncias de Roma etc.
No Outeiro (Urrô) acima da Igreja paroquial, no caminho que é limite com Guilhufe;
- Cruzeiro da Senhora do Vale: está localizado no lugar da Senhora do Vale, no lugar fronteiro à Ermida de Nossa Senhora do Vale.
Imóvel de interesse público, Decreto n.o 45 327, Diário do Governo n.o 251, de 25 de Outubro de 1963.
- Casa da Nogueira: estava em 1550 a casa da Nogueira, no lugar de Além, na posse de Gonçalo Nogueira, o velho, e a sua mulher Leonor Gonçalves. Dele, foi filho outro Gonçalo Nogueira, o novo, que casou em Baltar, a 16 de Setembro de 1608, com Leonor Fayão, filha de Afonso Fayão, abade de Baltar desde 1594-1622 (data em que morreu), que, por sua vez, era filho natural de D. Teodósio 1, 5.o Duque de Bragança e de uma dama solteira do Paço Ducal de Vila Viçosa.
Foi o seu neto Domingos de Meireles Nogueira que procedeu à construção da capela e provavelmente à ampliação e reconstrução da casa, cuja fachada e escadaria apresentam todas as características dos modelos de barroco nacional da época de D. João V.
Esta casa tem capela (Capela de S. Domingos), que foi construída nos finais do século XVII por Domingos Nogueira.
- Casa das Laranjeiras: situada no lugar de Além, esta casa tem uma fonte de metal que decora um idílico recanto, à entrada do pátio, a que se tem acesso por uma porta fronho. Esta fonte foi construída no século XIX.
- Casa da Gaia: situada no lugar de Além, sendo seu proprietário o Eng.o José Leão.
Esta casa tem a Capela de S. Pantalião. Deve ter sido construída pelo fidalgo Pantalião Ribeiro, Senhor da Quinta da Gala.
Esta capela já foi referenciada nas memórias paroquiais de 1758.
Em 1947 a casa da Gaia foi vendida ao Sr. Firmino Fernandes Pereira, da freguesia de Parada de Todeia.
- Casa da Covilhã: situada no lugar de Além, foi construída na 1.a metade do século XVIII.
Tem uma fonte feita em granito, tem duas grandes orelhas, enriquece-a uma grinalda que a faz ressaltar da chateza do muro-suporte. Esta fonte é setecentista.
- Casa do Campo: situada no lugar do Barreiro, foi construída na 1.a metade do século XVIII.
- Casa dos Barbosa de Campos: situada no lugar de Além, foi construída na 1.a metade do século XIX.
- Casa da Aldeia de Cima: situada no lugar do Barreiro, foi construída na 2.a metade do século XVIII.
- Casa da Várzea: situada no lugar da Várzea, foi construída no século XVIII. Tem uma fonte que é caracterizada por duas grandes orelhas, além de que nela as injúrias do tempo e dos homens são bem visíveis. É setecentista. A fonte é em granito.
A água cai para um tanque, localizado no quinteiro coberto por uma ramada acolhedora.
- Casa de Ródo de Cima: situada no lugar do Ródo, esta casa tem minas (é uma zona ecológica).
- Casa da Portela: foi construída no fim do século XVIII.
- Casa do Outeiro: situada no lugar do Outeiro, foi construída na 1.a metade do século XIX.
- Casa da Moreira: situada no lugar de Além, foi construída na 1.a metade do século XVIII por Luísa Nogueira Fayão.
- Casa do Pisão: construída no século XVIII, fica situada no lugar de Várzea. Tem brasão de armas em granito.
Esta casa tem uma fonte por onde a água jorra de uma carraça de gra
2428   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 nito, à qual se sobrepõe uma sereia, aplicadas num muro do mesmo tipo de pedra (rematado por um friso de que se destaca por cima da sereia uma vieira protectora) e cai num pequeno tanque enquadrado por uma magnífica colecção de avencas, que tomam o local um remanso encantador.II - Breve caracterização geográfica e demográficaA freguesia de Cête fica localizada a sul do concelho de Paredes, ocupando uma área de 4,35 km2. É banhada a nascente pelo Rio Sousa e a poente pelo ribeiro Sorais.
Tendo bons acessos rodoviários, dispondo da EN 106-3, tem também acesso à A4, através do nó Parada de Todeia/Baltar, Cete dispõe ainda de uma estação na linha ferroviária do Douro. Esta linha foi recentemente duplicada, permitindo duplicar o número de comboios em circulação e facilitando, assim, o transporte dos utentes.
Analisando a evolução demográfica de Cete, verifica-se que, registando 2284 residentes, em 1991, uma década depois (Censos de 2001) este número cifra-se em 2506, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística. A taxa de variação regista um aumento percentual de 9,7. O número de eleitores é de 1990.III - Actividades económicasA freguesia de Cete, situada em terras férteis, propícias a agricultura, tem vindo actualmente a desenvolver-se a nível industrial, sendo as principais actividades a indústria de mobiliário, a indústria têxtil e a serralharia.
Ao nível do sector terciário, a população dispõe de um mercado que se realiza aos dias 7 e 27 de cada mês. No pequeno comércio deve realçar-se os estabelecimentos de mercearias, mini-mercados, pronto-a-vestir, frutarias, restauração, cabeleireiros e cafés. Possui ainda, ao nível da prestação de serviços, uma estação dos correios, corporação de bombeiros, farmácia e agência bancária.IV - Equipamentos e actividade social e culturalA riqueza patrimonial e histórica da freguesia corresponde uma pujante actividade sócio-cultural.
Ao nível da acção social e solidariedade, Cete conta com o centro social, que presta apoio à terceira idade através de apoio domiciliário e centro de dia.
Relativamente à educação, Cete possui na sua área geográfica dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 50 crianças, e uma escola do 1.o ciclo do ensino básico, com cerca de 100 alunos.
Cete possui, ainda, um agrupamento de escuteiros.
O Largo da Senhora do Vale ( assim designado por lá se encontrar a Capela com o mesmo nome) marca o núcleo central da freguesia, constituindo-se como uma agradável praça que apela ao lazer e convívio.
Atendendo a que a povoação de Cete reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Cete, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
O topónimo Recarei confirma a antiguidade do povoamento da freguesia. Segundo Pinho Leal, "Recarei é corrupção de Recaredo, nome próprio de homem que antigamente se pronunciava Recarêdo e hoje se escreve e pronuncia Ricardo".
Para Pedro Ferreira, Recarêdo era mesmo um rei godo. Sendo Recaredi quinta ou vila, Recarei seria assim a Quinta de Recarêdo. Este rei foi o primeiro que se converteu ao Cristianismo, no ano de 586, e no ano seguinte a proclamou religião oficial do Estado. Sucedendo a seu pai, Leovigildo proibiu o arianismo e procurou agradar aos seus súbditos romanos, adoptando as suas moedas e fazendo do latim a língua oficial do Estado e da Igreja.
No "Arqueólogo Português", lê-se que Recaredi era já documentado como vila em 1006; Recaredi como nome de homem em 1092; Recarediz como apelido de 1050; Recaredos como nome de homem de meados do século; Recaram, como nome geográfico de 1258.
É Orago da freguesia a Senhora do Bom Despacho, tradição vinda desde os tempos da sua criação. Nessa altura, os seus habitantes imploraram a protecção de Nossa Senhora e prometeram escolhê-la para Orago com aquele título se os seus pedidos fossem bem despachados.
Porque assim aconteceu, a promessa foi cumprida. Em Cervães, Arquidiocese de Braga, há um magnífico
2429   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Santuário em sua honra. Em alguns registos antigos, e também no Flos Sanctorum, aparece a Virgem de pena na mão direita e com o Menino Jesus a oferecer o tinteiro.
Facto pouco conhecido pela maior parte é aquele que nos relata a "Monografia de Paredes". Recarei chegou a ter também o seu Foral, concedido, em 1255, por D. Afonso III.
Não há em Portugal povoação alguma com o nome de Ascarei, nem em Pinho Leal nem no minucioso Dicionário Geográfico de João Maria Baptista. Assim conclui, o Dr. José do Barreiro, que fora Recarei a ser contemplado por D. Afonso III, no ano referido, com a atribuição do foral.
Recarei, ao longo dos anos, foi adquirindo uma importância considerável. Sendo a mais moderna freguesia do concelho, é a mais progressiva, em consequência da sua boa situação geográfica, junto do caminho-de-ferro do Douro, e servida por boas estradas.
Património histórico-cultural - Cruzes do Calvário, Capela de Bustelo e Capela do Senhor de Terronhas.II - Breve caracterização geográfica e demográficaLocalizada no sul do concelho, a freguesia de Recarei ocupa uma área de 16,63 km2, distando 10 km da sede do concelho. Situa-se na margem direita do Rio Sousa.
A população de Recarei é servida pela estação de Recarei/Sobreira e pelo apeadeiro de Terronhas da linha ferroviária do Douro. A nível rodoviário possui a EN 15-3, tendo acesso à A4 pelo nó Baltar/Parada de Todeia.
No que concerne à evolução demográfica, a população tem vindo a aumentar. De acordo com os dados estatísticos, em 1991, Recarei dispunha de 4553 residentes. Em 2001 este número progrediu para 4779, sendo a taxa de variação de 5,0%. O número de eleitores ronda os 3687.III - Actividade económicaSendo uma freguesia preponderantemente agrícola, esta actividade tem vindo a decrescer, registando-se um acréscimo na actividade industrial.
Em termos de prestação de serviços, possui uma estação dos correios, serviços de transporte particulares, agência bancária e em cuidados de saúde a população de Recarei pode contar com a extensão de saúde existente em Sobreira.IV - Equipamentos e actividade social e culturalA par do forte crescimento populacional verificado nos últimos anos, a freguesia de Recarei é marcada por um forte dinamismo sócio-cultural e desportivo.
Na área do desporto é de referir a intensa actividade desportiva amadora das seguintes associações: Sport Clube Nun'Álvares, Vasco da Gama Futebol Clube, Os Maranhões Futebol Clube e a Casa do Povo de Recarei.
Relativamente à educação, Recarei possui na sua área geográfica dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 125 crianças crianças, e quatro escolas do 1.o ciclo do ensino básico, com um total de 13 salas de aula, com aproximadamente 300 alunos. De referir, ainda, que está prevista, no pacote de medidas contidas na Carta Educativa do Vale do Sousa, a construção de uma escola com 2.o e 3.o ciclos do ensino básico nesta freguesia.
Atendendo a que a povoação de Recarei reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Recarei, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
Nessa altura o Bispo do Porto, D. Nonego, tratou de construir uma fortaleza, em Vandoma, com fins defensivos, que esteve na base das primeiras derrotas mouriscas.
2430   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Por onde acamparam deram as suas tropas o nome às respectivas povoações. Refere Pinho Leal que "os gascões acamparam num local sobranceiro à margem direita do Douro, em frente da freguesia do Carvoeiro, da freguesia do Canedo, do concelho da Feira. Esta povoação da Gasconha é hoje uma aldeia da freguesia da Sobreira". Assim foi na verdade, apesar das incorrecções de Pinho Leal, que localiza Sobreira junto ao Rio Douro e confinante com o concelho da Feira.
À volta dos Mouros, circulam sempre muitas lendas. Uma dessas lendas foi contada no Jornal "O Leverense" de Julho de 1916, da qual se retirou a parte principal: "No ano de 934, o rei mouro de Córdova, com um exército numeroso, entrou em Portugal revolvendo todos os edifícios e até penhascos, mandava esfolar os homens vivos, cortava os peitos às mulheres e tomava as crianças pelas pernas batendo-lhes com as cabeças pelas pedras até as matar. Aqui perto, destruíram o Mosteiro de Aguiar de Sousa, onde tentaram matar entre outras a Santa Comba, que fugiu, sendo perseguida até ao local onde foi martirizada e hoje se acha levantada a histórica ermida que lhe tomou o nome".
Uma devoção extraordinária por Santa Comba, e a construção de uma capela em sua honra, foi a consequência mais próxima do martírio da Santa. Não é ela, porém, o orago da freguesia mas, sim, São Pedro.
Durante a Paixão de Jesus, mostrou a principio grande coragem, mas chegou a negá-lo por três vezes. Foi o primeiro dos Apóstolos a ver Jesus ressuscitado. Cerca do ano 43, apareceu em Jerusalém, e ali foi encarcerado por ordem de Heródes. Viria a morrer martirizado, em Roma, onde era Bispo.
É padroeiro dos serralheiros e dos sapateiros.
Goza de grande popularidade em Portugal, principalmente nas vilas e aldeias piscatórias.
-  Ponte de Casconha: ponte de tabuleiro plano, com uma largura máxima de 4m, assente em quatro arcos quebrados e de volta perfeita, desiguais, em cantaria, com pegões cegos.
Os arcos centrais são quebrados e desiguais, sendo o arco que se encontra mais próximo da margem esquerda aquele quê apresenta uma maior amplitude na sua abertura e uma quebra mais acentuada, enquanto que os arcos que se encontram junto às margens são de volta perfeita, de menores dimensões e iguais entre si.
Foi construída na Idade Média e restaurada na Idade Moderna.
É uma arquitectura civil pública, medieval.II - Breve caracterização geográfica e demográficaSendo uma freguesia do sul do concelho, a Sobreira possui uma área de 21,02 km2.
A Sobreira é servida pela etação de Recarei/Sobreira da linha ferroviária do Douro. Os acessos rodoviários são a EN 319-2 e o acesso à A4 é feito pelo nó de Baltar/Parada de Todeia.
Ao nível demográfico, esta freguesia registava, em 1991, 3706 residentes e em 2001, sofreu um acréscimo de 10,1%, sendo o número de 4 079 pessoas (Censos 2001), o que denota indelevelmente uma forte evolução, sendo estes dados da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. Relativamente ao número de eleitores, estão actualmente registados 2 969.III - Actividade económicaA freguesia de Sobreira possui características marcadamente rurais. Os seus campos agrícolas produzem muito trigo, principalmente em Casconha e Santa Comba. São reputados os viveiros de Castromil, que contribuem para manter a tradição agrícola da freguesia.
O comércio centra-se, sobretudo, em mini-mercados, papelarias, comércio de combustíveis, floristas, padarias, oficinas de reparação automóvel, fotografia e ourivesaria.
2431   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Na área do desporto, é de referir a actividade das associações, desenvolvida sobretudo na área do futebol amador em campos próprios. São os casos do Imperial Sport Clube Sobreirense e do Grupo Desportivo de Santa Comba.
Ao nível da acção social e solidariedade, Sobreira conta com a Associação S. Pedro - Centro Social de Sobreira que funciona com um acordo com o Centro Regional de Segurança Social e que presta apoio à infância, através de ATL e à 3.a idade, através de centro de dia e apoio domiciliário.
Com significativa intervenção na comunidade, deve-se registar, ainda, a Associação para o Desenvolvimento Integral da Sobreira. Esta associação é a entidade que fornece suporte jurídico ao projecto de luta contra a pobreza "Paredes de Abrigo", que intervém nas 24 freguesias do concelho.
Relativamente à educação, Sobreira possui na sua área geográfica três estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 100 crianças; quatro escolas do 1.o ciclo do ensino básico, abrangendo cerca de 300 alunos; e uma escola básica com 2.o e 3.o ciclos cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 rondou os 800.
Atendendo a que a povoação da Sobreira reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de Vila.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILELA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILA1 - Razões históricasDe Vilela chegam-nos notícias ainda antes da fundação da nacionalidade. Mas o seu povoamento é, sem dúvida, anterior a esses primeiros documentos escritos. Sugerem-nos esse facto topónimos como Aldarém, nome pessoal provavelmente germânico, ou Castro, que alude a uma civilização anterior ao domínio romano em Portugal.
De início seria uma terra muito pequenina. O próprio nome da freguesia comprova-o. Vilela significaria uma pequena villa agrária, ou, num sentido ainda mais redutor, uma pequena casa de campo.
Com o aparecimento do Mosteiro de Santo Estevão de Vilela, com vastas propriedades nas terras em redor, tudo se alterou. Toda aquela região beneficiou de tão rica instituição e assim progrediu na senda do crescimento.
Essencialmente rural, Vilela é uma freguesia com um povoamento disperso. Nos últimos anos, no entanto, começa a sentir-se a sobreposição da indústria à agricultura. Do passado tradicional agrícola, marca hoje o ritmo da povoação a indústria de madeiras, do mobiliário, lacticínios e linho, bem como destilarias de aguardente vínica.
- Igreja matriz: construída no século XII e reconstruída em 1873 e 1990. Interiormente foi reparada em 1876 e 1878. É do antigo Mosteiro.
Situa-se na encosta de um pequeno monte. Tem uma frontaria ladeada por dois torres com sinos e relógio. A igreja é de uma só nave. Tem guarda-vento, côro alto e muito espaçoso, altar-môr com um soberbo trono, retábulo de talha antiga dourada, dois altares ao lado do arco cruzeiro, também ambos com ricas decorações de talha antiga dourada e no corpo da igreja mais dois altares. Tem duas sacristias (uma que era primitiva dos frades e que pertence à fábrica, outra que é das confrarias do Santíssimo Sacramento e da Senhora do Rosário e das Almas).
Nesta igreja há uma cruz/custódia de ouro.
- Mosteiro de Santo Estevão: foi fundado no século XI pelo capitão D. Payo Guterres, que veio para Portugal com o conde D. Henrique.
O convento não tem belezas arquitectónicas, sendo dignas de menção a sua ampla escadaria e a sacada da sala que em 1886 era sala de visitas. Deste Mosteiro destaca-se o brasão que encima o portal barroco. O brasão foi colocado pelo Dr. António Emílio Correia de Sã Brandão (digníssimo juiz do Supremo Tribunal) no século XVI.
- Capela de Nossa Senhora da Saúde: sito no Monte do Seixoso, foi construída no século XV e teve uma reconstrução no século XIX (1873).
Está edificada sobre rocha de quartzo. Tem altar-môr com retábulo de talha dourada, arco cruzeiro, púlpito com grades de ferro, côro, sacristia.
- Capela ou Ermida de Santo António: foi construída por volta do ano de 1903. Está localizada dentro do cemitério paroquial. É uma capela muito pequena e singela.
- Capela ou Ermida do Senhor dos Passos: está unida à igreja desde 1878.
- Capela de S. José: foi construída entre 1960 e 1970.
2432   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Solares:
- Solar de Varziela: tem casa brasonada e capela contígua. Era de João Leite da Gama, moço fidalgo da casa real. Depois, passou para a posse de José Jorge da Costa, morador na freguesia de Agrela, do concelho de Santo Tirso.
- Solar do Penedo: é a casa mais antiga da freguesia. Era de José Narciso Carneiro Leão e irmãos.
Demograficamente, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, Vilela registou um aumento de 27,7% na taxa de variação. Em 1991 contabilizava 3906 habitantes e, de acordo com os Censos de 2001, este número evoluiu para 5066 pessoas. Neste momento os eleitores recenseados são 3430.III - Actividade económicaDe passado tradicionalmente agrícola, começa hoje a sentir-se a sobreposição da indústria à agricultura, sendo a indústria de madeiras e do mobiliário as predominantes.
Na prestação de serviços destaque para a existência de clinica médico-dentária, agência de seguros e escritório de contabilidade. Na área da saúde, a freguesia pode contar com um núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como com consultórios médicos particulares. O centro de saúde fica situado muito próximo do limite geográfico de Vilela.IV - Equipamentos e actividade social e culturalO crescimento económico e populacional desta freguesia é acompanhado por um considerável dinamismo sócio-cultural e desportivo.
São de destacar, na área cultural, o Rancho Senhora da Hora de Vilela, fundado em Março de 1985, composto por mais de 40 elementos, e que ao longo da sua existência tem participado em festas e romarias um pouco por todo o País, e a Associação Recreativa e Musical de Vilela, com a banda de música.
Os grupos de jovens da freguesia de Vilela, em perfeita organização, assumem, igualmente, um papel de destaque na dinamização sócio-cultural da comunidade, desenvolvendo diversas actividades participadas por toda a população.
O centro paroquial dispõe de uma sala de espectáculos de boas dimensões e de qualidade para qualquer realização cultural.
De assinalar, ainda, a existência de um Grupo de Zés Pereiras e de um agrupamento de escuteiros, que em muito contribuem para a animação cultural da freguesia.
Ao nível da acção social e solidariedade, Vilela conta com o Centro Social e Paroquial de Santo Estevão, que é um centro de intervenção comunitária a funcionar com um acordo com o centro regional de segurança social e que presta apoio à terceira idade, através de um centro de dia e apoio domiciliário.
Relativamente à educação, Vilela possui na sua área geográfica dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 100 crianças, três escolas do 1.o ciclo do ensino básico, com cerca de 500 alunos, e uma escola secundária, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 atingiu os 600.
Atendendo a que a povoação de Vilela reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Vilela, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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2434   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001
Sábado, 10 de Março  de 2001          II Série-A - Número 40
- Sobre a cheia na bacia do rio Mondego.
- Medidas urgentes relativas às intempéries.Projectos de lei (n.os 101, 123, 124, 308, 314 e 390 a 393/VIII):
- Texto de substituição da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.o 123/VIII (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e cria a respectiva comissão nacional):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N.o 124/VIII (Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas):
N.o 308/VIII (Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência):
N.o 390/VIII - Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos de passageiros (apresentado pelo PS).
N.o 391/VIII - Elevação da freguesia de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (apresentado pelo PCP).
N.o 392/VIII - Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras (apresentado pelo PS).
Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel.Projectos de resolução (n.os 115 e 119 a 121/VIII):
N.o 115/VIII (Sobre a cheia na bacia do Rio do Mondego):
N.o 119/VIII - Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto pelas obras de requalificação urbana (apresentado pelo PS).
N.o 120/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República (apresentado pelo PS).
N.o 121/VIII - Tendente ao reforço da segurança rodoviária e combate à sinistralidade (apresentado pelo PS).
1472   |   II Série A - Número 040   |   10 de Março de 2001 RESOLUÇÃO
SOBRE A CHEIA NA BACIA DO RIO MONDEGOA Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, pronunciar-se pela necessidade de o Governo:1 - Promover o levantamento imediato dos danos sofridos pela obra de regularização, assim como de todas as obras de manutenção necessárias não só à salvaguarda da integridade das estruturas mas principalmente à sua total efectividade;
2 - Determinar os prejuízos sofridos por particulares, tendo em vista compensá-los e levando em consideração que grande parte dos danos não se encontram cobertos pelas habituais apólices de seguro;
3 - Dotar dos meios necessários à concretização das obras inventariadas as entidades responsáveis pela efectivação das mesmas;
4 - Promover e tornar pública a avaliação da actuação das diversas entidades envolvidas no controlo dos efeitos das cheias, designadamente no controlo dos caudais do rio Mondego, com a finalidade de determinar a adequação das mesmas;
5 - Criar uma estrutura de coordenação das entidades com competências sectoriais no Vale do Mondego, com a responsabilidade de supervisão e de coordenação da actuação dessas entidades no que toca à prevenção e controlo dos efeitos das subidas dos caudais do Mondego, bem como a limpeza e desassoreamento do leito do rio e canais de rega, incluindo a manutenção permanente de todo o sistema de drenagem.Aprovada em 22 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
MEDIDAS URGENTES RELATIVAS ÀS INTEMPÉRIESA Assembleia da República decide solidarizar-se com todas as vítimas das cheias e intempéries ocorridas e resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que:a) Se pronuncie a favor, nos casos necessários, de apoios de emergência a fundo perdido que permitam acorrer aos prejuízos sofridos por populações, agricultores, comerciantes e autarquias, bem como na alteração das datas previstas para o acesso dos agricultores aos apoios agrícolas, na antecipação do pagamento dos apoios ao abrigo das medidas agro-ambientais, e no aumento do valor das indemnizações compensatórias para as zonas afectadas;
b) Adopte medidas que possam minorar os prejuízos decorrentes de carências de rendimento nos períodos de recuperação do potencial produtivo que, por exemplo, em relação às vinhas do Douro alcançam quatro a cinco anos;
c) Promova intervenções de emergência de reparação dos diques do rio Mondego e do Canal de Rega Principal que permitam viabilizar a sementeira do arroz na próxima campanha;
d) Adopte medidas urgentes de reconstrução e de consolidação da escarpa de Santarém;
e) Promova a reconstrução das vinhas destruídas no Douro tendo em conta a sua arquitectura tradicional (muros de pedra-posta) no quadro da salvaguarda e valorização do património histórico duriense;
f) Adopte medidas imediatas para garantir a estrutura da Ponte do Outeiro, em Cacia;
g) Promova acções de protecção civil a fim de repor, mesmo a título provisório, as condições de mobilidade das populações;
h) Torne expeditos, ágeis e desburocratizados os procedimentos administrativos necessários ao levantamento dos prejuízos ocorridos (através, por exemplo, do recurso à fotografia aérea), à aprovação de projectos de obras de reconstrução e à atribuição de pagamentos dos apoios, no quadro de uma fiscalização adequada, para o que se torna aconselhável a criação, em cada região, de comissões de trabalho com poderes de análise e decisão envolvendo as estruturas da Administração Central, da Administração Local, e representantes dos sectores económicos atingidos, designadamente comerciantes, agricultores e beneficiários das obras hidro-agrícolas;
i) Promova a alteração do sistema de seguro agrícola existente terminando com a sua dependência de datas fixas, o que ocasiona que se uma ocorrência climatérica acontecer fora da data fixada no normativo legal, os agricultores, mesmo tendo realizado o seguro, não têm acesso a qualquer indemnização;
j) Determine a realização de inquérito, com a participação de representantes das entidades regionais e locais que apure causas estruturais de concepção e construção, de manutenção, de monitoragem e de coordenação no terreno, e que permita, na sua reconstrução e reorganização de serviços, rectificar as deficiências detectadas.Aprovada em 22 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
(GARANTE O ACESSO AOS MEDICAMENTOS CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA)PROJECTO DE LEI N.o 314/VIII
(Objecto)1 - A presente lei visa:a ) Garantir o recurso atempado à contracepção de emergência;
1473   |   II Série A - Número 040   |   10 de Março de 2001 b ) Reforçar o direito à informação sobre o significado, a natureza e as condições de utilização da contracepção de emergência;
c) Garantir o acesso às consultas de planeamento familiar subsequente.2 - Visa ainda reforçar os meios de prevenção da gravidez não desejada, nomeadamente na adolescência.Artigo 2.o
(Conceitos)1 - Para efeitos do presente diploma considera-se contracepção de emergência a utilização pela mulher de uma pílula anticoncepcional, nas primeiras 72 horas após uma relação sexual não protegida, não consentida, ou não eficazmente protegida por qualquer outro meio anticoncepcional regular.
Consideram-se contraceptivos de emergência, para efeitos da presente lei os medicamentos, com indicação para o efeito, com Autorização de Introdução no Mercado.Artigo 3.o
(Acesso)1 - Os meios contraceptivos de emergência são disponibilizados:a) Gratuitamente, nos centros de saúde, nos horários normais de funcionamento, nas consultas de planeamento familiar, ginecologia e obstetrícia dos hospitais, nos centros de atendimento de jovens com protocolo de articulação com o Serviço Nacional de Saúde;
b) Nas farmácias, mediante prescrição médica ou, na ausência desta, os de venda livre.2 - A dispensa e a venda de contraceptivos de emergência serão efectuados sob orientação de um profissional de saúde que promove o aconselhamento inicial e o encaminhamento para consultas de planeamento familiar.
3 - A solicitação de contraceptivos de emergência constitui motivo de atendimento em tempo útil e prioritário nos serviços de saúde, bem como na marcação das subsequentes consultas de planeamento familiar, se a mulher assim o desejar.Artigo 4 .o
(Informação)1 - O Estado promoverá e apoiará campanhas nacionais de divulgação e de esclarecimento, envolvendo entidades públicas e privadas, entre as quais as Organizações não governamentais da promoção da saúde, organizações profissionais, associações de pais e de estudantes e organizações de juventude, com os seguintes objectivos:a) Informação sobre os métodos contraceptivos e o acesso aos cuidados de planeamento familiar;
b) Informação sobre a contracepção de emergência, nas suas indicações, contra-indicações e condições de utilização;
c) Informação e sensibilização sobre as doenças sexualmente transmissíveis e os seus meios de prevenção.2 - Os centros de saúde, as farmácias e os centros de atendimento deverão disponibilizar, em permanência, informação sobre os métodos contraceptivos e serviços de planeamento familiar e a contracepção de emergência.