58II SÉRIE —NÚMERO 2PROJECTO DE LEI N.# 13/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA OE CHAPE NO CONCELHO OE VIANA DO CASTELO1 — Fazendo parte do concelho de Viana do Castelo e integrada na freguesia de Anha, que tem um total de mais de 6000 habitantes e 19 km2 de área, está o aglomerado de Chafé, que possui características próprias e constitui desde sempre uma unidade nitidamente demarcada do resto da actual freguesia.2 — Efectivamente, o aglomerado já foi freguesia autónoma, tendo sido no tempo de D. Sancho II, que, devido ao avanço das areias marinhas, se integrou na freguesia vizinha, pois ficou então reduzida a um pequeno número de casas.3 — Essa integração, contudo, nunca se fez de facto. Todas as estruturas da freguesia continuaram a localizar-se no território da primitiva freguesia de Anha, não possuindo nunca a de Chafé qualquer organismo, pois, naturalmente, as autoridades da freguesia nunca olharam o aglomerado de Chafé como fazendo parte dela própria, sendo sempre preterida na construção de melhoramentos dos caminhos públicos e nas dotações das mais elementares comodidades para o seu povo. Até para enterrar os seus mortos a população de Chafé tinha de percorrer mais de 5 km a pé com os seus entes queridos para os acompanhar à última morada, numa simbologia algo dramática de quem, mesmo depois de desaparecer do número dos vivos, ainda tinha de sofrer mais uma caminhada de pedinte até às autoridades de Anha a solicitar a ultima morada.4 — Se a integração das freguesias nunca se fez de facto, muito menos se fez nos espíritos. Hoje em Chafé já ninguém se recorda, pois isso remonta a época anterior ao nascimento do mais velho dos seus habitantes, de quando se fez a primeira petição às autoridades centrais para a restauração da sua freguesia.5 — E não desistiram, apesar da falta de resolução final. Com as suas próprias mãos começaram a construção das estruturas da sua freguesia, juntando-se para o efeito toda a população com os seus recursos e trabalho.6 — As autoridades eclesiásticas já se pronunciaram sobre o assunto e a freguesia religiosa de Chafé foi criada em 25 de Março de 1968.7—Nos últimos anos foram apresentadas às autoridades civis as seguintes petições para a restauração da freguesia:a) Em 10 de Fevereiro de 1962;b) Em 23 de Fevereiro de 1977;c) Em 21 de Outubro de 1978;cO Em 21 de Dezembro de 1978 (projecto de lei n.° 172/1;e) Em 4 de Dezembro de 1980 (projecto de lei n.° 64/II).8 — Face ao exposto e considerando que:0) A área prevista, habitada por mais de 2500 habitantes, possui características geográficas e socio-culturais que lhe conferem uma identidade própria;b) A sede prevista para a nova freguesia possui 2 escolas primárias, uma das quais com8 salas de aula, uma escola-jardim infantil igreja e cemitério próprios, terrenos adqux ridos à custa do povo para a construçãc da futura junta de freguesia, posto médico etc.;c) A viabilidade da existência autónoma da frêguesia de Chafé se pode avaliar pelo cos junto das estruturas já existentes, com 3* estabelecimentos comerciais e de serviços distribuídos por 13 variedades;d) A criação da freguesia de Chafé não provocalterações nos limites do concelho de Vian do Castelo;e) A nova freguesia ficaria dispondo também drede eléctrica, telefone e é servida por tran porte colectivo diário;f) A realização de diversas actividades e festivdades tem lugar ao longo do ano, existind um rancho folclórico e um grupo recre tivò de espectáculos;g) ê absolutamente necessário dar maior incrmento e dinamização a todo o tipo de ac vi dades, com vista à melhoria das condi çõ de vida, ao mesmo tempo que é certo ex tirem em Chafé pessoas capazes de desei penhar as funções de admimstração loc que se impõe.Os deputados do Centro Democrático Social abai assinados apresentam à Assembleia da República seguinte projecto de lei:ARTIGO I.»Ê instituída no concelho e distrito de Viana Castelo a freguesia de Chafé.ARTIGO 2.*Os limites da freguesia de Chafé são os seguintta) A norte por uma linha que, partindo dos \ 1nedos existentes na orla marítima a no do Pontal, continua para nascente pe I areais das Corgas até ao Alto da Aguiei atravessando a estrada nacional n.° 15 ao quilómetro 5700 e segue para naso pelo lado norte do muro do Pinhal do Ct , e do caminho público da Bouça Nova, ao Areal do Campo da Areia, topo n da habitação de Manuel Rodrigues dos ' tos, seguindo em linha recta para nascf atravessando a estrada camarária n.° 544 I ao ribeiro de Anha, onde este se ü» ' para norte no prédio de Serafim Pires zes, contornando o mesmo rio até à telha da Medonha, seguindo a mesma nascente em linha recta, cruzando a eat i nacional n.° 13-1.*, em direcção à igrej freguesia de Vila Fria, até intercept limite a nascente da actual freguesi. Anha;b) A nascente e sul pelos limites da actualguesia de Anha;c) A poente pelo Oceano Atlântico.