10 DE FEVEREIRO DE 19821087SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTEEx.»° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.« o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI).Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a poluição do rio Nabão, a seguir se transcreve a informação deste Gabinete sobre o assunto:As principais fontes poluidoras daquele rio são:Os esgotos urbanos de Tomar e de Ansião; Os efluentes industriais das seguintes unidades:Fábrica de Papel da Matrena; Fábrica de tapetes da CUF; Fábrica de Resinas; Fábrica PLATEX (através da ribeirade Vale Bom); Destilaria (através da ribeira da Be-zelga);Aviário (através da ribeira do Lousã).A entidade competente para determinar a correcção da poluição decorrente de tais lançamentos é a Direcção-Geral dos Recursos e Aprovei tamentos Hidráulicos, que se julga estar na promoção aotiva de contactos com os interessados para tal fim. No que respeita aos efluentes industriais, na maioria das situações suscita-se também a competência da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria Energia e Exportação, e também aqui se julga estar a haver actuação no sentido de levar à introdução das correcções adequadas.Quanto à Câmara Municipal de Tomar, tem-se conhecimento estar o tratamento dos esgotos no grupo das acções a desencadear .prioritariamente, aguardando, fundamentalmente, a existência de disponibilidades financeiras.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, 12 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José António Galaz.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃODIRECÇAO-GERAL DAS INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRASInformaçãoEx.mo Sr. Director-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a indústria portuguesa de mobiliário de estilo.Sobre o assunto em epígrafe informamos o seguinte:Em referência ao ponto 1. — No sentido de apoiar? indústria de mobiliário, tem o MIEE desenvolvido várias acções, designadamente:Apoio directo, através do IAPMEI a pequenas e médias empresas (que são as predominantes no sector), principalmente nas áreas de formação e de recuperação económico-financeira;Apoio através do LNETI na área tecnológica e na área de formação, através da realização de cursos e seminários de inscrição gratuita, sobre tecnologia e secagem de madeiras e sobre secagem e controle de qualidade. Acções de formação no campo da carpintaria especializada;Acções de auxílio à exportação, através do FFE, como o apoio prestado à IMP (associação de mais de 20 empresas viradas para a exportação para os Estados Unidos) e outras medidas, como a comparticipação em despesas de deslocação e ocupação de espaços em feiras, missões no estrangeiro, elaboração de catálogos e realização de seminários;Criação em 1980, na DGQ, de uma comissão técnica de normalização de mobiliário, CT 74, onde já foram aprovados projectos de norma;No LNETI tenciona-se criar um laboratório para ensaios de mobiliário, o que permitirá um maior apoio à qualificação das empresas e â exportação;Actualmente está em vias de conclusão um estudo tecnológico sobre as indústrias da madeira e mobiliário, de iniciativa do LNETI. Em face das propostas de actuação a apresentar desenvolve r-se-ão novas formas de apoio ao sector, designadamente na área de formação;A DGITL tenciona levar a cabo em 1982 um estudo sobre o sector de mobiliário de estilo no distrito de Viseu, que deverá estender-se no futuro a outras regiões do País, e que permitirá levantar as principais dificuldades com que o sector se debate, para, com base nisso, se estudarem formas de actuação futuras;Pode também considerar-se como forma de apoio o facto de, para efeito do S III, o sector de mobiliário ter sido considerado de primeira prioridade, beneficiando, portanto, da pontuação sectorial máxima.Quanto ao ponto 2 do referido requerimento esclarecemos que:Se encontram em estudo novos tipos de apoio â exportação, que contribuirão para recompensar custos elevados como os de transporte;A madeira em toros, que representa cerca de 65 % do consumo total de madeiras importadas, está isenta de direitos aduaneiros. Quanto a madeira serrada, cerca de 22 % do consumo total de madeiras importadas, tem sido concedida a isenção de direitos às empresas que o tem solicitado.Quanto ao ponto 3. — Para além das medidas atrás referidas, a nível de Fundo de Fomento de Exportação tem sido desenvolvidas outras formas de apoio ao sector, designadamente:Acções de sensibilização no sentido da redução da gama de produtos oferecidos pelas empresas, tendo por objectivo o aumento das