9 DE DEZEMBRO DE 2017 269 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 174/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-10-25 Denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela EVA Transportes, SA com vista à cessação da sua vigência e subsequente aplicação de Contrato Coletivo de Trabalho em prejuízo dos trabalhadores N.o 175/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-10-25 Intenção da IP/ Infraestruturas de Portugal de alienar parte da Estação de Santa Apolónia N.o 176/XIII (3.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-26 Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 177/XIII (3.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-26 Problemas nas instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes N.o 178/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-10-26 Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 181/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-26 Venda de alimentos pouco saudáveis nos bufetes escolares N.o 216/XIII (3.a) Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  S.E. DA HABITAÇÃO  2017-11-02 Estabilidade estrutural e realojamento - Vale de Chícharos - Seixal  N.o 217/XIII (3.a) José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-02 Protocolos RSI e os constrangimentos das IPSS N.o 219/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-02 Atropelos às condições de trabalho no Mercado de Algés N.o 220/XIII (3.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-11-02 Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - Armas 2016/2017 N.o 221/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-02 Atraso na implementação do Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais Carenciadas N.o 222/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-11-02 Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico da GNR N.o 223/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-02 Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Lanifato, em Belmonte N.o 224/XIII (3.a) Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-03 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas pelos incêndios N.o 226/XIII (3.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-03 Poluição no rio Tejo