I SÉRIE — NÚMERO 68 26 Protestos do PSD. ...que levou ao encerramento de serviços de proximidade e ao aumento dos custos com a saúde para as famílias. Registamos, no entanto, como positivos os avanços que se alcançaram e para os quais foi decisiva a intervenção e a iniciativa do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do apoio aos cuidadores informais; foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do Programa Nacional de Vacinação; foi por iniciativa do PCP que se aprovou o alargamento das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos; foi por iniciativa do PCP que se aprovou o aumento, para 30%, da quota dos medicamentos genéricos em valor. Todas essas medidas respondem à necessidade de melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Mas os portugueses teriam outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas as propostas do PCP no que respeita à atribuição de transporte não urgente a todos os utentes do SNS, bem como teriam outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas propostas como a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a criação de equipas comunitárias de saúde mental, o alargamento da rede de Unidades de Cuidados na Comunidade, a gratuitidade do medicamento genérico, mais barato a doentes com mais de 65 anos, a dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos, entre tantas outras medidas. Como a Sr.a Ministra admite, há um longo caminho para percorrer, não temos dúvidas disso. Também sabemos que o Governo do PS não tem tido a coragem para corrigir os problemas de fundo do SNS. Por isso, afirmamos que o caminho é avançar e não andar para trás. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministra: está o Governo disponível para avançar na resposta aos problemas e dificuldades que condicionam decisivamente o acesso aos cuidados de saúde? Ou vai continuar a manter uma política sujeita às opções de redução acelerada do défice? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, está aí sentada com o apoio do PS, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, os três partidos que não há dia em que não digam que são os partidos da defesa dos direitos dos trabalhadores e os partidos com sensibilidade social. Pois bem, Sr.a Ministra, não sabemos onde ela está. Protestos do PS. Ainda não conseguiram resolver o problema do descongelamento das carreiras dos enfermeiros nem dos professores, problemas esses que o Governo socialista de Sócrates criou. Sr.a Ministra, vou dar-lhe um exemplo de governação do Governo Regional da Madeira, um Governo do PSD, partido que dizem ser só amigo dos capitalistas e que não tem sensibilidade social. Mas — vejam bem! — já resolveu este problema e muitos outros. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Esse Governo já resolveu o problema do descongelamento da carreira dos enfermeiros e já resolveu o problema do descongelamento da carreira dos professores. Sr.a Ministra, sabe qual é a diferença? A grande diferença é que há Governos, como o seu, que falam, mas não fazem, que prometem, mas não cumprem,...