I SÉRIE — NÚMERO 26 6 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, Cecília Honório, Heloísa Apolónia e Emídio Guerreiro e o Sr. Deputado João Oliveira informou que pretende responder a cada um dos Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, começo por saudá-lo a si e, em particular, ao Partido Comunista Português pela realização do seu Congresso, partido fundamental do sistema político português, e, portanto, com muita atenção o Partido Socialista acompanhou os seus trabalhos. Partilhamos o diagnóstico que o Partido Comunista fez e também a intervenção que acabou de ser feita quanto ao estado do País e quanto ao rumo que leva. De facto, atravessamos um período de grande dificuldade. A população portuguesa sofre os efeitos de uma espiral recessiva em grande medida autoinfligida pelos erros da política económica do atual Governo. Mas se é certo que concordamos quanto ao diagnóstico, quanto à urgência de tomarmos medidas que permitam inverter o rumo, é certo que também discordaremos de muitas das opções e, obviamente, em relação a vários pontos, trilhamos um caminho diferente. Mas há um aspeto em relação ao qual gostaria de colocar uma questão ao Sr. Deputado, aspeto este que me parece estruturante para ultrapassarmos as dificuldades que enfrentamos. É precisamente um aspeto que também referiu na sua intervenção e que diz respeito ao rumo europeu e à opção europeia que Portugal abraçou. É que me parece que é nesse plano que, em grande medida, teremos de ter capacidade para construir respostas, ser mais inventivos e ser capazes de dizer que é a recuperação do ideal de solidariedade que esteve na base da adesão de Portugal à União Europeia, que esteve na base da opção por uma Europa democrática, solidária, social, que importa, porque, no fundo, no passado, foi essa a opção. E, por pouca capacidade de realização que esteja a ter no momento, por dificuldades de concretização que possa estar a sofrer, é esse, verdadeiramente, o debate fundamental no qual, penso, todos temos de participar e ao qual o Partido Socialista tem procurado dar resposta, mobilizando os agentes europeus que estão disponíveis para este debate. Quando o Governo falha em reconhecer que é na Europa que se encontra o caminho, quando o Governo vira as costas às opções que se vão abrindo, na descoberta de novos caminhos, pela Europa, a pergunta que deixo vai no sentido de saber se não é esse, verdadeiramente, o caminho que devemos abraçar em primeira linha. É que sozinhos, voltando a uma lógica de «sozinhos» a resolver os nossos problemas, dificilmente conseguiremos ultrapassar o fosso que nos afasta cada vez mais da coesão e do rumo de progresso que os nossos parceiros europeus também esperam de nós. Portanto, a pergunta que deixo é a de saber que visão tem, efetivamente, dessa Europa e se está, verdadeiramente, disponível para vir ao encontro desse debate, refundador, em certa medida, do projeto europeu, mas estruturante para o futuro do projeto europeu e, por isso, também para o futuro do País. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço as questões que colocou e quero dizer-lhe que, de facto, em relação a matéria de política europeia, temos uma divergência, que não é uma divergência de pouca monta, é uma divergência de fundo em relação ao Partido Socialista. É que, da parte do PCP, fazemos uma opção clara e definimos um objetivo do qual não prescindimos, que é o de garantir ao nosso País todas as condições de desenvolvimento, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social, mas também do ponto de vista político e cultural. Não abdicamos da nossa soberania,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!