I SÉRIE — NÚMERO 69 54 agentes à volta deste evento. Um evento que se quer que seja importante para o País e, mais uma vez, uma montra para que Portugal possa continuar a receber, com segurança, mais e mais turistas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma PPL (proposta de lei) que pretende estabelecer um regime fiscal específico no âmbito da final da competição UEFA Champions League 2020/2021, que ocorrerá, no Porto, no dia 29 de maio. Como sabemos, esta final estava anteriormente prevista para ser realizada na Turquia, em Istambul, mas, nomeadamente por dificuldades levantadas pelo Governo britânico a todos os membros das comitivas dos clubes finalistas, o Manchester City e o Chelsea, que viajassem até à Turquia, a UEFA decidiu transferir o jogo para o Estádio do Dragão, no Porto. Como também sabemos, a Turquia atravessa uma fase muito difícil no combate à pandemia, encontrando-se, atualmente, com cerca de 20 000 casos diários, o que levou a que Inglaterra a colocasse na lista vermelha. Em primeiro lugar, importa analisar se a realização deste evento traz, ou não, aspetos e oportunidades positivos para Portugal, dos pontos de vista económico e turístico. Do ponto de vista do CDS, esta iniciativa traz, sem dúvida, aspetos muito positivos, mas, recentrando a intervenção na proposta de lei, Sr. Secretário de Estado, ao analisá-la, verifica-se que a mesma aplica um regime muito semelhante aos regimes aplicados no âmbito do Euro 2004, das finais das Ligas dos Campeões que se realizaram 2014 e em 2020 e da Supertaça Europeia, em 2019. De forma simplificada, do que estamos a tratar é de uma não tributação das entidades organizadoras, das associações dos países e clubes participantes, dos agentes desportivos que não sejam considerados residentes em território nacional. Dito isto, o CDS não pode deixar de fazer uma crítica, pois é pena que o Governo tenha esta sensibilidade fiscal para entidades não residentes e não a tenha para os residentes, visto que a astronómica carga de impostos sobre as famílias e sobre as empresas tem sufocado os portugueses e estrangula a atividade económica. Uma vez que também estamos a falar de futebol, não posso de deixar de fazer referência a mais duas críticas. Em primeiro lugar, quanto à ausência de planeamento por parte da Administração Interna, da Câmara de Lisboa, da DGS, da Secretaria de Estado do Desporto relativamente aos festejos do título do Sporting, na semana passada. Empurram todos a culpa uns para os outros e ninguém é responsável, é Portugal no seu pior. Mas, note-se, o Governo permite que haja público no Estádio do Dragão na final da Champions, mas na final da Taça de Portugal, que vai ocorrer no próximo domingo, entre dois clubes portugueses, o Benfica e o Braga, o Governo português não permite que haja público no estádio. Ou seja, os ingleses podem ir ao estádio na final da Champions, mas os portugueses não podem ir à final da Taça de Portugal. Nem que fossem 5000 adeptos, Sr. Secretário de Estado. Por último, queria deixar a nota de que, neste ano, fomos poupados a anúncios com pompa e circunstância por parte do Sr. Primeiro-Ministro e, felizmente, não tivemos de o ouvir dizer, como no ano passado, que esta final era um prémio merecido para os profissionais de saúde. Felizmente, neste ano, não tivemos de ouvir isto. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Tal como as propostas anteriores, esta também não será inviabilizada pelo CDS, mas não podemos deixar de fazer críticas. Ou seja, os portugueses não podem ir à final da Taça de Portugal porque não houve planeamento nos festejos do título do Sporting, mas os ingleses, cerca de 15 000, podem ir à final da Champions League. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.