24 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Deputado, organize-se ou, pelo menos, seja mais selectivo sobre os momentos em que entende que o Governo tinha margem para ter um défice maior.Sei que, para o PCP, pode gastar-se o que se quiser, não faz mal nenhum, e que o importante é dizer aos portugueses que isso do défice não vale nada. Portanto, há que prometer tudo, em nome de um permanente eleitoralismo, mas sem resultado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, na intervenção que fez, há três afirmações que me causaram alguma surpresa, alguma estranheza, e é sobre elas que o vou questionar.O Sr. Deputado reconheceu a existência da crise, e até reconheceu que ela tem algumas consequências e alguns impactos, mas anunciou aos portugueses — e isso, sim, causa-me alguma estranheza — que podiam estar tranquilos porque, em Portugal, a crise não teria a dimensão, os efeitos negativos que teve noutros países da União Europeia. Ora, deste «oásis», a pergunta que faço é esta: então, por que é que foram, a correr, distribuir 20 000 milhões de avales ao sistema financeiro? Qual era pressa? Explique-me!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esses não «apertam o cinto»!O Sr. João Semedo (BE): — Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse ficar satisfeito — e aplaudiu — com as decisões e medidas tomadas para aperfeiçoar o sistema de regulação e de supervisão. Podemos viver em países diferentes, mas não é o caso e gostaria de saber a que medidas se está a referir. Há alguma medida que o Parlamento não conheça relativamente à proibição das actividades das offshore? Há alguma orientação quanto às transferências dos capitais financeiros? Há alguma medida em relação às taxas de juro de que não tenhamos tido conhecimento? A que medidas estava o Sr. Deputado a referir-se? Por último, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: até estou de acordo com muitas coisas que disse sobre a Caixa Geral de Depósitos, mas tem de explicar ao Parlamento por que é que esse seu raciocínio não é aplicado exactamente, por exemplo, à Galp. Por que é que apoia a decisão do seu Governo de privatizar 8% do capital da Galp? Por que é que, para si e para os mercados financeiros, a Caixa Geral de Depósitos tem um efeito benéfico? Relativamente a outros mercados, não haverá empresas públicas que tenham capacidade de intervenção e regulação desse mercado?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a questão não se põe em termos da capacidade de regulação e de intervenção no mercado por parte de empresas públicas. A vantagem da Caixa Geral de Depósitos, ao nível do sistema financeiro, prende-se com o facto de esta não ter a mesma filosofia das outras instituições, apesar de concorrer com elas. No fundo, acaba por ter um papel normalizador,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Normalize a Galp!O Sr. Afonso Candal (PS): — » que não dá azo aos aventureirismos que existiram noutras situações.Mas não há, propriamente, uma acção concreta e deliberada, dirigida ou manipulada em termos públicos, da Caixa Geral de Depósitos. É da sua própria natureza que decorre esse efeito.Deixe-me dizer-lhe o seguinte: é evidente que há uma crise global e é evidente que há consequências em termos globais. Vamos ver quais serão essas consequências e qual a sua penetração na economia real, para