21 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que o Governo vem há muito prometendo mas que, atç hoje, ainda não garantiu nem resolveu.É urgente uma política de apoio à produção nacional, que comece por distribuir, justa e rapidamente, os fundos comunitários e os apoios financeiros do Estado e não coloque os agricultores na situação em que agora se encontram, como, certamente, todos tivemos oportunidade de ver, em que avançaram com o seu próprio dinheiro, mesmo perante candidaturas já aprovadas, porque o dinheiro das mesmas não foi pago, colocando-os, portanto, numa situação de dupla dificuldade, perante a catástrofe e perante o investimento que já tinham feito.Os apoios anunciados de 50% a fundo perdido e o restante a crédito bonificado podem não ser, particularmente nesta situação que acabei de referir, suficientes para fazer frente à grande dificuldade criada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É por isso que, neste debate, é urgente conhecer a posição e a disponibilidade do Governo para acudir a estes agricultores, quer no plano imediato da mitigação dos efeitos, quer no plano da prevenção do risco, nomeadamente através da criação de um verdadeiro seguro agrícola e da atempada disponibilização dos financiamentos e apoios.Deixo ainda aqui, Sr. Presidente, uma última pergunta muito breve: quando é que o Governo vai fazer chegar a estes agricultores os fundos das candidaturas aprovadas do PRODER, que estão, há tempo, na gaveta e que não chegam aos agricultores, quando muitos deles, os principais afectados, são precisamente aqueles que ousaram fazer o seu próprio investimento à conta de candidaturas que foram aprovadas mas cujo dinheiro ainda não chegou às suas mãos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ministro da Administração Interna, os membros do Governo aqui presentes recordar-se-ão, certamente, de uma notícia, publicada no dia 30 de Dezembro num jornal regional de Santarém, que abordava o minitornado de Abril de 2008. Pois o que se passa é que as pessoas do distrito de Santarém que foram afectadas por este minitornado de 2008, a quem foi prometida uma verba de 300 000 euros, ainda não receberam estes fundos.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): — Espero que esta situação não se repita neste caso do Oeste e de outros pontos do País, nomeadamente do Algarve.Tivemos oportunidade, dois dias após estas intempéries, de visitar a região do Oeste. O cenário era de enorme devastação, principalmente nas explorações agrícolas, e muitas explorações pecuárias estavam devastadas por esta intempérie.Após termos lido o comunicado do Conselho de Ministros sobre esta matéria, pareceu-nos que o Governo desta vez teria ouvido a oposição, em particular as propostas que o Bloco de Esquerda fez relativamente a esta questão. Mas se esta parecia ser a intenção do Governo, de acordo com esse comunicado do Conselho de Ministros, a realidade acabou por se revelar diferente.O que acontece, na realidade, é que as medidas que são disponibilizadas para estes agricultores, do Oeste em particular, são insuficientes, nomeadamente no que se refere à linha de crédito. De facto, a linha de crédito prevista no Decreto-Lei n.o 1-A/2010 não se destina especificamente a apoiar os agricultores vítimas das intempéries tanto do Oeste como de vários pontos do Algarve. Trata-se de uma linha de crédito do quadro comunitário temporário, no âmbito das dificuldades de acesso ao crédito, durante a actual crise financeira e económica, aplicável desde Dezembro de 2008 para todos os agricultores do continente e não especificamente para as vítimas destas intempéries.