26 DE OUTUBRO DE 2012 43 qualquer tipo de apoio mas que vivem em situações muito difíceis. É para isso que aqui estamos, é para isso que queremos ouvir os Srs. Deputados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 494/XII (2.a), pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PSD e do CDS-PP apresentada nesta Assembleia tem como objetivo, em primeiro lugar, ajudar a resolver uma situação criada pela própria lei. A única forma que as pessoas têm de demonstrar o rendimento familiar é com o rendimento do ano anterior. Esta situação torna-se de facto injusta porque já sabemos, à partida, que o rendimento vai ser inferior àquilo que era esperado. É, por isso, pertinente a proposta do Bloco de Esquerda, que diz respeito a uma preocupação que também temos e sobre a qual queremos dar a nossa opinião. É importante referir que, pela primeira vez em muitos anos, o processo de atribuição de bolsas está a ser rápido. Neste momento, já há 20 000 processos decididos e neste momento estão decididas favoravelmente 7000 bolsas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque cada vez são menos, é tudo mais rápido! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há 20 000 processos que já tiveram uma decisão por parte das instituições. Aquilo que não queremos que aconteça é que, pela alteração do rendimento, todo o processo pare. Em nossa opinião, é preferível que um estudante possa pedir a reapreciação de bolsa na próxima semana, daqui a um mês ou daqui a dois meses do que ficar à espera da sua bolsa até dezembro. É isto que pensam as associações académicas, é isto que pensam os estudantes que recebem bolsa e, sobretudo, é isto que pensa o PSD. O processo este ano é mais simples e mais célere. Pela primeira vez, há um simulador relativo às bolsas no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e todos os estudantes sabem se vão ter direito ou não à bolsa no ensino superior. É por isso que apresentamos uma proposta que recomenda ao Governo que aplique uma exceção a estes casos, mas que não ponha em causa o regular processo de atribuição de bolsas, que pela primeira vez em muitos anos está a decorrer rapidamente, está a ser célere e, sobretudo está a ser justo... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Cada vez menos! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... e está a ir ao encontro das exigências e das expetativas dos estudantes. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para intervir sobre o projeto de resolução n.o 494/XII (2.a), pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer que tivesse sido permitido o agendamento por arrastamento do projeto de resolução n.o 494/XII (2.a). A discussão que o Bloco de Esquerda iniciou nesta Câmara é muito importante, por isso, julgo que o facto de todos os grupos parlamentares terem a possibilidade de apresentar as suas propostas valoriza o debate e o tema subjacente, que, como já aqui foi dito, é um tema da máxima importância. Naturalmente, é preciso clarificar um ponto prévio: não é por invenção ou especial maldade deste Governo ou deste regulamento de bolsas que a prova de rendimentos para um pedido de bolsas que se faz a partir de setembro seja feita com a declaração de IRS do ano civil anterior. Isso é normal. É de facto a declaração de