II SÉRIE-A — NÚMERO 111 40 âmbito, particular relevo, as entidades públicas ou devidamente credenciadas, que possam atestar as propriedades do leite e dos seus derivados. Recentemente, no Grupo de Trabalho do Leite, através de Audições à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Nutricionistas concluiu-se que o «leite é um produto que reúne características nutricionais únicas, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir, que o leite é um fornecedor por excelência de cálcio e de proteínas, quer para crianças quer para adultos, que os derivados de leite têm igualmente um alto valor nutritivo e ainda, que face à evidência científica atual, o consumo de leite nas quantidades indicadas na roda dos alimentos, não suscita qualquer malefício, sendo recomendado para uma alimentação equilibrada, ajuda à fixação do cálcio, não aumenta o teor de colesterol e não aumenta o risco de mortalidade global por cancro». Por outro lado, e procurando garantir o respeito, pela vontade e liberdade individual, nas suas escolhas, os deputados do Grupo Parlamentar do PS consideram que deve ser realizado um esforço concertado, entre diversos agentes, no sentido de promoverem a divulgação do valor nutritivo do leite e derivados, assegurando que os consumidores estão devidamente informados acerca das escolhas alimentares que fazem. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Desenvolva uma campanha de informação, de âmbito nacional, com a participação do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sobre as qualidades do leite e os benefícios do seu consumo para a saúde da população. Palácio de São Bento, 28 de maio de 2019. Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — João Azevedo Castro — José Manuel Carpinteira — Maria Augusta Santos — Francisco Rocha — Santinho Pacheco — Norberto Patinho — Sofia Araújo — Pedro do Carmo — Joana Lima — Odete João — Maria da Luz Rosinha — José Rui Cruz. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2208/XIII/4.a DESENVOLVIMENTO UM SISTEMA DE RECOLHA DE DADOS, RELATIVOS AOS PREÇOS E AO MERCADO, DA CADEIA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR De acordo com o Relatório do Grupo de Trabalho Setor Leiteiro da Comissão de Agricultura e Mar: - O setor leiteiro sofreu, ao longo das últimas duas décadas, transformações estruturais profundas por forma a sobreviver e adaptar-se às exigências do mercado: redução do número de explorações leiteiras, aumento médio do efetivo por exploração e evolução da produtividade. - A importância económica e social do setor leiteiro, é responsável por uma produção superior a 1800 milhões de litros de leite, dos quais aproximadamente 2/3 no continente e 1/3 na Região Autónoma dos Açores, envolve um volume de vendas superior a 550M€ (milhões de euros) ao nível da produção e de 1300M€ ao nível da indústria do leite e laticínios, emprega direta e indiretamente mais de 45 000 pessoas, é constituída por mais de 8000 explorações, maioritariamente com menos de 50 animais e detém um efetivo superior a 244 000 vacas leiteiras.