I SÉRIE — NÚMERO 8 8 O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, permita-me que, uma vez que é a minha primeira intervenção nesta Casa, lhe faça uma saudação especial a si e às Sr.as e aos Srs. Deputados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o projeto de resolução em debate, PSD e CDS insistem numa agenda parlamentar de quem verdadeiramente nada quer discutir. Foi um agendamento apenas para insistir numa guerrilha parlamentar permanente. E para quê? Apenas e só para Presidente ouvir. Não conseguindo conviver bem com o resultado das últimas eleições, procuram uma tábua de salvação que ainda os agarre ao Governo. Afinal, é o desespero que os move, é uma espécie de espírito de sobrevivência. O que pretendem com este debate? Acham que conseguirão mostrar ao mundo algo nunca visto: parece que o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes têm posições e pensamentos próprios. Ora, para retirar qualquer dúvida, afirmamos com clareza e desde já: sim, o Bloco de Esquerda tem posições e pensamentos próprios; sim, é possível, com essas posições e mantendo os nossos princípios, fazer um acordo forte que responda à urgência do País e que rompa com o empobrecimento. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, PSD e CDS não querem mesmo debater a sério a política externa portuguesa. Se quisessem, teriam de responder a perguntas importantes sobre, por exemplo, a CPLP. Se lermos o texto deste projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS, parece que tudo decorre às mil maravilhas. Então, o que dizem da entrada na CPLP da Guiné Equatorial, que está sob a ditadura sanguinária de Teodoro Obiang e já dura há 25 anos? Nem uma palavra sobre o respeito pelos direitos humanos e a democracia nesse país! Como é possível que o Governo português tenha aceitado este desvirtuar da CPLP e dos seus princípios orientadores? Mais: o que dizem sobre as declarações recentes de Obiang, que continua a defender a pena de morte, apesar de ter prometido à CPLP que iria acabar com ela? E terá sido aceite a Guiné Equatorial na CPLP pela defesa e projeção da língua portuguesa? O Governo português calou-se totalmente perante a força dos negócios em torno da finança e do petróleo provenientes da Guiné Equatorial — esta é que é a verdadeira mancha na política externa portuguesa e tem a mão do Governo do PSD e do CDS. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — A CPLP tem nos seus princípios orientadores o «Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social», como consta da alínea e) do artigo 5.o dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Conhecem, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS? Aparentemente, não. Pelo menos, não se lembraram destes princípios orientadores Rui Machete, Passos Coelho ou Paulo Portas. O PSD e o CDS, neste projeto de resolução, também não escreveram uma única palavra sobre a perseguição de jovens em Angola e o seu julgamento, o que mostra que não existe lá nenhum «Estado de Direito». O regime angolano prendeu, torturou e está a julgar vários jovens, incluindo Luaty Beirão, cujo único crime foi o de estar a ler um livro. O que nos dizem as escolhas do PSD e do CDS quanto à política externa? Bem, já diz o povo que «quem cala consente» e é a isso que estamos a assistir. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, para um debate sério sobre as matérias em apreço, diríamos que, para nós, um dos pilares fundamentais no âmbito da política externa e das relações internacionais é o da promoção da paz e da solidariedade, no respeito e no cumprimento da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa. Conforme preconiza o ponto 1 do artigo 7.o da Constituição da República Portuguesa, e passo a citar, «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos