II SÉRIE-B — NÚMERO 2 106 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3251/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Restituição de contribuições indevidamente pagas   N.o 3255/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância N.o 3260/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Atraso no envio de vales do correio para pagamento do subsídio de desemprego N.o 3264/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-05 Precários do Teatro Académico Gil Vicente dispensados no dia de reabertura N.o 3276/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-05 Fundo de socorro social   N.o 3302/XIV/1.a André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2020-06-08 Montepio Geral   N.o 3308/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-08 Atrasos da segurança social na atribuição do layoff às empresas   N.o 3314/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-09 Serviços da segurança social em Vagos   N.o 3325/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-09 Alunos do Secundário sem acompanhamento letivo N.o 3343/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-12 Inacessibilidade do Portal das Matrículas através de telemóvel   N.o 3359/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-12 Não atualização de apoios financeiros aos colégios de educação especial   N.o 3362/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-06-12 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019   N.o 3364/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-12 Atraso nos apoios a pessoas com deficiência   N.o 3425/XIV/1.a Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina Sousa (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Joana Lima (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Mara Coelho (PS) Ministra da Saúde 2020-06-15 Abertura dos solários e centros de bronzeamento   N.o 3430/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-15 Situação da Saúde no Concelho de Sintra   N.o 3432/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16 Insistência – EB 1,2,3 de Gondifelos   N.o 3439/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-06-16 funcionamento e fiscalização do Lar do Comércio- Matosinhos   N.o 3442/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-16 Retoma das atividades desportivas