5.10. Justiça (PO09) ................................................................................................................................. 5.11. Cultura (PO12) ................................................................................................................................ 5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) ................................................................................ 5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) ......................................................... 5.14. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) ....................................................................... 5.15. Saúde (PO16) .................................................................................................................................. 5.16. Ambiente e Ação Climática (PO17) ................................................................................................. 5.17. Infraestruturas e Habitação (PO18) ................................................................................................ 5.18. Agricultura (PO20) .......................................................................................................................... 5.19. Mar (PO21) ..................................................................................................................................... 5.19.1. Orçamentação por Programas: Programa-Piloto do Mar (PO21) ..................................... 6. Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade ........................................................................ 6.1. Riscos Orçamentais ......................................................................................................................... 6.2. Evolução dos Pagamentos em Atraso............................................................................................. 6.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes e do Setor Empresarial do Estado ............................ 6.3.1. Garantias e Contragarantias .................................................................................................. 6.3.2. Parcerias Público-Privadas ..................................................................................................... 6.3.3. Passivos das empresas públicas............................................................................................. 6.4. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos .......... 6.5. Análise de Sustentabilidade............................................................................................................ 6.5.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas face às Alterações Demográficas ............................ 6.5.2. Sustentabilidade Financeira da Segurança Social .................................................................. 6.5.3. Sustentabilidade da Dívida Pública ........................................................................................ ANEXOS ................................................................................................................................................... Conta das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública 374 Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas . Transferências para Entidades Não Integradas no Setor da Administração Central ........ Transferências para a Administração Regional  e a Administração Local ......................... Demonstrações Financeiras da Segurança Social .............................................................. Parecer do Conselho das Finanças Públicas ...................................................................... Lista de Siglas e Acrónimos ............................................................................................... II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________8