II SÉRIE-E — NÚMERO 8 242• Prioridade aos cuidados prestados em ambulatório (médico e cirúrgico), incentivando a transferência de cuidados de internamento para o ambulatório e de cuidados hospitalares para os cuidados de saúde primários. Relativamente ao Reconhecimento de Centros de Referência no SNS, o Relatório informa que, em 2016, o processo de constituição destes Centros de Referência (CRe) revestiu a maior importância, tanto a nível nacional como europeu, para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e para o prestígio e competitividade do Sistema de Saúde português face aos demais sistemas de saúde na União Europeia, posicionando os prestadores nacionais para as Redes Europeias de Referência que vierem a ser criadas (atualmente, Portugal já integra 16 redes europeias, das 24 existentes). Durante o ano de 2016, e sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência foram oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Saúde 77 Centros de Referência (num total de 90). No que diz respeito à Preparação da criação dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), o Relatório informa que os trabalhos que levaram à aprovação (no inicio de 2017) do regime jurídico da gestão hospitalar e os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o SNS, o qual consagrou a possibilidade de serem criados CRI’s, enquanto estruturas orgânicas de gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração, dotados de autonomia técnica, funcional e de gestão e estabelecem um processo de contratualização interna. Com a organização dos hospitais do SNS em CRI pretende-se alcançar uma maior eficiência, eficácia e economia através da desburocratização, da rentabilização dos recursos disponíveis com vista à melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde, traduzindo-se em ganhos em saúde, resultados e satisfação dos utilizadores e profissionais. No que toca ao Reforço dos processos de afiliação e de trabalho cooperativo e em rede no SNS, é referido que durante o ano de 2016, foram estabelecidos diversos protocolos de afiliação entre as instituições hospitalares do SNS, os quais visam melhorar a articulação entre si, permitindo assim a obtenção de ganhos de acesso e qualidade para os utentes do SNS e de eficiência para o SNS. Destacando-se a cooperação técnica entre os vários serviços e profissionais de saúde, para a partilha de documentação e de conhecimentos, para a formação e especialização, para investigação e para prestação de serviços de saúde comuns. Para além destes processos de afiliação hospitalar, iniciou-se ainda em 2016 o desenvolvimento do sistema de Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS), o qual possibilita a partilha de recursos entre as instituições do SNS, e contribui para a rentabilização da capacidade instalada disponível e para o reforço da cooperação e da articulação entre as instituições públicas, para o aumento da produtividade global do SNS e para o cumprimento integral dos TMRG no SNS. Segundo o Relatório, relativamente à Revisão das Redes de Referenciação Hospitalar, em 2016, foi estabelecido o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do SNS e foi definido que o processo de requalificação da rede hospitalar do SNS assenta na definição das Redes de Referenciação Hospitalar. As Redes de Referenciação Hospitalar desempenham assim, um papel fulcral na estrutura de prestação de cuidados de saúde hospitalares no SNS enquanto sistemas integrados, coordenados e hierarquizados que promovem a satisfação das necessidades em saúde aos mais variados níveis, tendo em atenção as necessidades específicas dos utentes e a forma de organização dos serviços e devendo ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensada e organizada de uma forma coerente e assente em princípios de racionalidade, complementaridade, apoio técnico e eficiência.