16 DE FEVEREIRO DE 2018 5 fibra ótica não chega às suas casas ou aproveitando até para fazer negócio com a desgraça, ao tentar impor novos pacotes de serviços a quem procura ver reposta a ligação telefónica. O próprio Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já afirmou que as situações denunciadas pelo PCP eram inaceitáveis. Nós acrescentamos que muitas dessas situações são conhecidas das autoridades e não podem continuar impunes. Também no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se colocam graves problemas, que o PCP tem vindo sistematicamente a apontar. O SNS vive há várias décadas em situação de subfinanciamento crónico face às suas inúmeras carências de infraestruturas e equipamentos, muitos dos quais em funcionamento muito além do seu tempo de vida útil. Continua a ser gritante a carência de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais. É esta situação que não permite uma redução significativa dos tempos de espera seja nas consultas da especialidade, seja nas cirurgias, assim como impede a requalificação do edificado ou até a construção de novas unidades de saúde quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, e serve ainda de justificação para encaminhar uma grande parte dos exames de diagnóstico para as clínicas e para os hospitais privados. No centro hospitalar de Aveiro, faltam 20 médicos, 60 enfermeiros e 68 assistentes operacionais e estão em dívida aos trabalhadores 26 000 horas de serviço. Nos hospitais de Faro e de Portimão, faltam equipamentos médicos, macas, cadeiras de rodas. A carência de equipamentos, infraestruturas, viaturas faz-se sentir nos cuidados de saúde primários, desde o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Alto Ave-Guimarães ao Centro de Saúde de Lagoa. São problemas sentidos por todo o País, que exigem uma resposta estrutural de rutura com estas restrições orçamentais. Na escola pública, o subfinanciamento reflete-se na sala de aula e na vida das comunidades educativas; reflete-se na degradação do parque escolar, nas condições de funcionamento das escolas, em particular devido à carência de assistentes operacionais, de psicólogos e técnicos especializados para o acompanhamento dos alunos; reflete-se nas condições de lecionação, quando se obriga a um impraticável número de alunos por turma ou quando se conjugam vários anos de escolaridade na mesma turma. Que o digam professores, alunos, pais, pessoal não docente, que protestam contra a falta de pessoal e que hoje mesmo fizeram ouvir a sua voz, como foi o caso do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira. Que o digam os estudantes da António Arroio, aqui mesmo em Lisboa, que estão sem cantina há sete anos. Valorizar a escola pública passa pelo reforço dos meios financeiros, materiais e humanos, como condição para a promoção do sucesso escolar e para evitar o abandono escolar. Modernizar o parque escolar e as condições materiais das escolas, assegurar as condições pedagógicas adequadas, seja pela redução das turmas mistas com anos não sequenciais, seja pela redução do número de alunos por turma, e reforçar a ação social escolar é fundamental para o sucesso dos estudantes e para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, elemento fundamental na formação integral do indivíduo. Nesta interpelação ao Governo, o PCP dará voz às populações, aos trabalhadores, aos utentes dos serviços públicos que todos os dias enfrentam as condições inaceitáveis que as políticas de abandono, desinvestimento e entrega aos privados trouxeram nos transportes públicos, nos correios, nas telecomunicações, na saúde, na educação. Trazemos ao Plenário da Assembleia da República o testemunho do que encontramos no terreno, os problemas reais que afetam a vida das pessoas, mas também trazemos e reafirmamos a resposta necessária, as soluções que não podem continuar a ser adiadas, as medidas e opções que continuam a impor-se como urgentes e incontornáveis. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesta fase de abertura, tem também a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.