31 DE MARÇO DE 2016 27 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda no âmbito da valorização do território, verificamos a urgência em transitar para uma economia circular, pós-escassez e pós-combustíveis fósseis. Em pleno pico do petróleo, a independência energética dos cidadãos pede uma estratégia governamental que privilegie a descentralização da produção e da distribuição da energia. Esta descentralização reduzirá o custo da fatura energética ao libertar os cidadãos dos monopólios energéticos. A manutenção da centralização energética, por exemplo, através da implementação total do Plano Nacional de Barragens, é mais um flop estratégico com graves consequências para o ambiente e para a carteira dos cidadãos, que irão pagar, durante as próximas décadas, uma tarifa elétrica das mais caras da Europa. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, e tendo o Governo o intuito de implementar reformas inovadoras, questionamos: não será prioritário criar reais incentivos e mecanismos exequíveis que garantam aos cidadãos, ao nível doméstico, a possibilidade de se tornarem independentes energeticamente? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a nossa prioridade na reabilitação urbana centra-se muito em torno do tema da eficiência energética. Um dos programas que será lançado nesse âmbito, que designámos por «casa eficiente», visa, precisamente, financiar o investimento na produção descentralizada de energia para consumo próprio, financiando assim, com as poupanças dessa energia, a sua própria execução. É uma das medidas que temos e que, julgo, vai ao encontro da preocupação que agora expressou nesta sua última intervenção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Plano Nacional de Reformas, como já foi salientado neste debate, tem como objetivo contribuir para a atenuação dos bloqueios estruturais do País que impedem a sua competitividade. É este e não outro o objeto deste debate. Este Programa diverge, é certo, em muitos aspetos, do modelo anterior, tal como dos padrões políticos que têm promovido ou consolidado a estagnação económica e acentuado as quebras de coesão no espaço europeu. Apresenta, por isso, propostas e eixos de intervenção que integram muitas motivações consensuais entre a maioria que apoia o Governo, mas vai, ou, pelo menos, procura ir, além dessas fronteiras políticas. Pretende-se que a sua versão final resulte de um compromisso reformista tão vasto quanto possível. O PNR deve ser entendido como um desafio para todos os parceiros e operadores sociais e económicos, devendo mobilizar, com a maior seriedade, os diferentes níveis institucionais públicos e os agentes políticos. Sabemos que isso só poderá acontecer com intensidades diferentes de concordância, mas o essencial é que todos procurem uma intensidade máxima de participação, incluindo os próprios partidos de oposição. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos César (PS): — O desafio para uma contribuição efetiva é dirigido a todos os que apoiam estas ou outras reformas. A questão, ao contrário do que tem esquecido o PSD, é que a todos cabe, em qualquer caso, a defesa dos interesses portugueses no diálogo europeu e essa defesa não é compaginável com a negação e a destruição de tudo quanto se faz ou se propõe. O PS e o Governo não precisam dos favores da direita, mas o País não merece os seus desfavores.