1 DE JULHO DE 2022 19 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Esta é a questão que temos de colocar: o que vai fazer o PS com a maioria absoluta que tem? Vai, de uma vez por todas, pôr fim àquilo que é o canibalismo que acontece no privado relativamente ao Serviço Nacional de Saúde? É isto que é colocado: vai ou não terminar com este canibalismo de que o Serviço Nacional de Saúde está a ser vítima por parte do privado? Relativamente à abertura dos concursos, Sr.a Deputada, deixe-me dizer que aquilo que está anunciado, as 1639 vagas, são as aberturas que habitualmente ocorrem para os médicos internos, quer no início do verão, quer depois, também, no outro concurso no final do verão. É importante que tenhamos condições para preservar esses médicos internos. Agora, se estas vagas não forem acompanhadas pelas medidas de incentivos à sua fixação, temos a certeza de que muitas delas irão ficar vazias. Sr.a Deputada Inês Barroso, quero dizer-lhe que ao PCP nunca faltaram propostas para responder às dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Tivessem sido aprovadas as propostas apresentadas pelo PCP e o serviço público teria hoje outra capacidade para responder aos ataques que lhe estão a ser feitos. Pergunto-lhe se o PSD acompanha as propostas que o PCP apresenta. Mais, Sr.a Deputada, não há mal nenhum naquilo que deixou bem claro, na diferença que nos separa: a senhora defende os grandes grupos económicos, nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, defende a contratualização com o privado, enquanto nós defendemos que façamos no Serviço Nacional de Saúde aquilo que pudermos, sem pagar ao privado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — A Mesa foi informada de que está a assistir aos nossos trabalhos uma delegação da organização juvenil do Partido pelos Animais, da Holanda. Se me permitem, vou dirigir-lhes umas palavras em inglês: I wish to welcome, on behalf of the Portuguese Parliament, the members of the youth organisation of the Dutch Party for the Animals, who are attending our session. Thank you for your presence.Aplausos gerais, tendo o PAN aplaudido de pé.Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do partido Livre, para apresentar o Projeto de Lei n.o 191/XV/1.a (L) — Alteração ao Decreto-Lei n. o 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e ao Decreto-Lei n.o 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiares, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 138/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, dirigido especificamente a profissionais de saúde, e 139/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da saúde. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras e demais Membros do Governo, Caras e Caros Colegas: Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde, como temos visto nas últimas semanas. A resposta foi elucidativa, porque foi uma não-resposta, ou seja, não havia garantias para dar. Portanto, independentemente de planos a médio e longo prazos para o SNS, o que discutimos agora é uma questão de resolução de problemas no imediato, de uma crise no imediato. E o Livre traz três tipos de resposta, que pretendem ser de curto prazo, para os problemas do Serviço Nacional de Saúde. Em primeiro lugar, propomos a criação de um programa Regressar Saúde, ou seja, o correspondente ao programa Regressar, mas dirigido especificamente aos profissionais de saúde, que já são dos que mais se candidatam ao programa Regressar no seu plano transversal, que pode servir para um português regressar ao