20 DE DEZEMBRO DE 2019 7 A larga maioria destes imigrantes permanece em solo europeu, dando um contributo inestimável para a diversidade social e cultural, para o equilíbrio do saldo demográfico e para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Desde 2015 que o fluxo migratório tem vindo a crescer em Portugal, resultando num aumento em 750 milhões de euros por ano para os cofres da Segurança Social em 2018. Apesar da relevância dos contributos dos e das imigrantes, e do reconhecimento pelo próprio governo, persistem vários obstáculos à regularização dos imigrantes. Os atrasos nas marcações, para renovação ou obtenção de autorização de residência são umas das queixas principais, potenciando a exploração e precariedade laboral. As pessoas migrantes e refugiadas são alvo de racismo e xenofobia, constroem-se narrativas que promovendo visões estereotipadas e preconceituosas que acentuam as divisões e estigmatizam as pessoas migrantes. É urgente a adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração, para eliminar práticas administrativas obsoletas e discriminatórias que permitam regularizar os imigrantes e garantir a dignidade e os direitos das pessoas migrantes. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional das Migrações e apela à adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração. Assembleia da República, 18 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Palmira Maciel (PS). ————  VOTO N.o 134/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE FERNANDO LEMOS Nascido em 1926 no seio de uma família de operários, Fernando Lemos foi uma figura maior da história da arte portuguesa (e brasileira). Artista multidisciplinar – fotógrafo, pintor, gráfico, designer, poeta – havia de autodefinir-se: «escrevo como se fizesse fotografia, faço fotografia como se pintasse, pinto como se estivesse fazendo desenho». Importante figura do surrealismo português, participa de um dos seus momentos altos: a Exposição Casa Jalco (1952). É lá que expõe parte da sua galeria de retratos, registo da inteligenzia anti-fascista. Aí estão Vieira da Silva, Sophia, Alberto Lacerda, José-Augusto França, Césariny e Jorge de Sena. Dela disse um dia Acciaiuoli: «é uma cidade inteira, um país e uma paisagem. É toda a gente, mesmo que por contingências várias faltem alguns. Em comum todos tiveram a coragem de ser e por isso se foram. Para os recantos da escrita, da pintura, do teatro, de si mesmos ou de outras fronteiras – que aqui não tinham lugar, nem nos jornais nem nas receções nem tão-pouco nas exposições oficiais. Era Portugal no seu pior e estes eram os seus maiores filhos». No ano seguinte foge à pequenez do país para o Brasil, onde se tornará artista gráfico e designer, recebendo inúmeras distinções e convivendo com artistas e intelectuais, como Vinícius de Moraes e Buarque de Holanda. Havia de exclamar: «tenho duas pátrias – uma que me fez e outra que ajudo a fazer». A sua ligação a Portugal manteve-se através da participaçãoem inúmeras exposições, nomeadamente na Fundação Gulbenkian, no Museu ASVS, no MAAT e no MUDE. Venceu o Prémio do Centro Português de Fotografia e o Prémio da Crítica da APCA, tendo sido agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.