8 DE JUNHO DE 2012 9 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (como, de resto, a Sr.a Deputada Catarina Martins) insurge-se muito porque, no meio de várias dezenas de medidas e de vários programas, há dois Passaportes Emprego que só se aplicam a três regiões do País, precisamente às regiões que estão no âmbito da convergência e têm, portanto, como sabe, ao abrigo dos fundos comunitários, outras facilidades para acederem a esses mesmos fundos. A grande maioria do programa aplica-se de forma universal e transversal, mas também é importante que, quando se tem uma política bem definida e consistente na área da criação de emprego, se atente também ao nível de coesão social e territorial, que é uma das preocupações que está sempre presente quando o Governo emite as suas diretivas e toma as suas políticas. O Sr. Deputado discorda que sejam as regiões mais afetadas. Sabe que a região Norte, Centro e Alentejo significam 63% dos jovens desempregados, em Portugal? O Sr. LuísFazenda (BE): — Então, e o Algarve? O Sr. LuísMontenegro (PSD): — É ou não é útil, cumprindo as regras de financiamento subjacentes aos fundos comunitários, aproveitá-las e aproveitar os fundos disponíveis, descriminando de forma positiva estas regiões, Sr. Deputado? De facto, fico muito preocupado pela tendência de pensamento do Partido Socialista, que não teve aqui a coragem de realçar o facto positivo que está subjacente a estas medidas e se reconduziu a uma questão menor, a uma questão que não tem importância, apesar de ter fundamento, Sr. Deputado. O Sr. LuísFazenda (BE): — E o Algarve? O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.a Deputada Catarina Martins, relativamente a numa questão que também cruzou a intervenção do Deputado Miguel Laranjeiro, direi que o Governo de Portugal e esta maioria nunca incentivaram nem apelaram aos jovens portugueses para emigrarem. O Sr. LuísFazenda (BE): — Não!... O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Aquilo que o Governo e esta maioria dizem é que é muito importante dar oportunidades aos jovens que estão desempregados e não encontram, na nossa economia, uma saída profissional para as suas qualificações, e isso também se pode fazer através do mecanismo da emigração e do aproveitamento de oportunidades, nomeadamente em países carenciados dessa mão-de-obra qualificada. Quando os projetos pessoais dos próprios admitirem essa possibilidade, ela deve ser viabilizada, dever ser encorajada e deve ser apoiada, Sr.a Deputada! O Sr. LuísFazenda (BE): — É a mesma coisa! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — É essa a política do Governo e essa a política do PSD. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Finalmente, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que estas medidas têm uma direção que não é a da precariedade, é uma direção muito sintonizada na contratação sem termo. Mas também lhe devo dizer, Sr.a Deputada, que, excecionalmente, alguns mecanismos de contratação a termo, numa situação de dificuldade, têm de ser bem compreendidos, porque não há, efetivamente, maior precariedade do que a que resulta da situação de uma pessoa estar desempregada. O maior precário é o desempregado, Sr.a Deputada!