24 DE FEVEREIRO DE 2023 7 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os adeptos são fundamentais nos eventos, pois vivem com paixão, apoiam e dão colorido aos estádios e pavilhões. É fundamental alterar mentalidades, nomeadamente no que lhes concerne, mas é igualmente fundamental que eles entendam que, se querem ter direitos, têm também de cumprir os seus deveres. O desporto é parte essencial da cultura nacional, nomeadamente o futebol, um enorme veículo de promoção do País. Quem não ficou emocionado ao ver a alegria e as lágrimas das jogadoras da seleção de futebol feminino, que ontem mesmo conseguiram, pela primeira vez, um apuramento para o campeonato do mundo? Aplausos do CH. O desporto é isto: alegria, paixão, emoção. Esta proposta de lei do Governo fica muito longe disso. Disse. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera.  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do que se trata aqui hoje é de duas visões, dois caminhos para abordar o problema da violência no desporto. São duas lógicas que se opõem e que se refletem na proposta do Governo e no projeto que aqui trazemos. Um primeiro caminho é assente numa ideia estreita e muito curta dos problemas como a violência e a criminalidade associada ao desporto, e é, poder-se-ia dizer, o caminho mais fácil no que toca às medidas para a combater. Aqui cumpre recordar, desde logo, que a violência no desporto não é um fenómeno isolado. Os campos de futebol e os pavilhões não são ilhas desligadas da sociedade. Tudo o que é válido e reconhecido, em matéria de política criminal geral, não pode ser simplesmente suspenso quando se discute problemas ligados ao desporto. No final da Legislatura passada, ficou patente, quando se discutiu o cartão do adepto, a grande rejeição das pessoas da lógica da generalização, da estigmatização dos adeptos, uma lógica quase de presunção de culpabilidade, que acaba por castigar todos os adeptos pelo que fazem alguns e não por promover e estimular as boas práticas. Eliminou-se o cartão do adepto, apesar de se poder até ter ido mais longe. Ato contínuo, o Governo vem hoje, aqui, com mais dessa mesma estratégia, que se revelou contraproducente e geradora de mais confronto e mais clivagem. Não só não vem corrigir o que ficou por fazer, como acrescenta problemas. Não só mantém uma inaceitável proibição de mensagens que traduzam manifestações de ideologia política — equiparando, Srs. Deputados, na prática, uma mensagem como aquela dos estudantes de Coimbra na Taça de 1969 a manifestações de ódio racista, por exemplo —, não só mantém as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos e a senda do registo dos grupos organizados de adeptos, como vem com mais punição, mais repressão, mais burocratização, apesar de não haver qualquer evidência de um agravamento objetivo do problema ou de que as medidas repressivas, por si só, foram eficazes para o combate à violência e discriminação. Aliás, aprofunda-se um clima de incompreensão mútua, que não é bom e não ajuda. Usar a pena de prisão para forçar o registo das claques, em afronta à liberdade de associação, não é o caminho. E se a isto somarmos a equiparação, em termos de pena, entre acender um very light e um homicídio por negligência grosseira à violência doméstica, correndo tudo a um máximo de cinco anos de prisão, percebemos que há uma total desproporcionalidade. Existe outra visão, existem outros caminhos que o PCP procura aqui trazer. Onde nasce o problema? Temos tido no Parlamento um grupo de trabalho sobre a violência no desporto e julgo que a conclusão a tirar dos trabalhos não é a de que o caminho é a repressão. O que é preciso é ir à raiz do problema, não deixar de priorizar a prevenção e a dimensão pedagógica, levar a sério essas componentes, que parecem ser sempre as últimas a serem concretizadas. Para além de acabar com as normas que atentam contra direitos, com base na estigmatização, para além de acabar com as zonas especiais, o PCP insiste na promoção da cultura desportiva, no fomento do bom ensino na prática desportiva nas escolas, do fair play e, por isso, todos os programas e medidas devem ser direcionados