PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 (13,1% e 60 M€)1. Esta melhoria continua a ser o reflexo dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos e que resultam: de registos informáticos mais completos e atempados, ao nível dos bens que se vão adquirindo, da recuperação de informação de bens adquiridos em anos anteriores e ainda do abate de bens obsoletos2, contribuindo para o acolhimento parcial das recomendações formuladas em pareceres anteriores3. ♦ Ainda quanto aos bens que não dispõem de informação sobre localização, considerando apenas os bensadquiridos no ano, verificou-se um retrocesso ao nível do volume financeiro (1,6% em 2021 e 1,1% em2020), apesar de uma melhoria no número de bens (7,9% em 2021 e 13,4% em 2020).♦ Continuam ainda a existir situações incorretamente classificadas como bens móveis4.♦ Erros no cálculo das amortizações:◊ Para 7 151 bens adquiridos em 2021 registados na conta 423 – Equipamento básico, individualmenteou em grupo, foi atribuído um período de vida útil inferior ao estabelecido no CIBE, o quesobrevalorizou o valor das amortizações em 20215. O II em 2022 já transferiu grande parte destesbens para números de imobilizado individualizados e, nalguns casos, alterou a vida útil de um paraquatro anos. No entanto, o valor das amortizações não foi corrigido para o período já decorrido atéà data da transferência, mantendo-se a sobrevalorização das amortizações.◊ Em 2021 mantém-se a situação identificada para os 830 bens adquiridos em 2020 com período devida útil inferior ao estabelecido no CIBE, sobrevalorizando as amortizações acumuladas6.◊ Foi ainda atribuído um período de vida útil inferior ao estabelecido no CIBE a um bem adquirido em2021 e registado na conta 429 – Outras imobilizações corpóreas, o que sobrevaloriza asamortizações7.De salientar que a atualização dos inventários para a implementação do SNC-AP com reconciliações físico-contabilísticas tem proporcionado regularizações contabilísticas relevantes das quais se destacam as ocorridas no IGFSS8 e no ISSA que, através de registo de abates, em 2021, reduziram o valor bruto dos bens móveis refletido no balanço de 2020 em cerca de 45,4% e 39,4%, respetivamente. 1 Corresponde a 39 952 números de imobilizado. 2 Em 2021 foi introduzida informação sobre a localização de bens adquiridos em anos anteriores relativa a 15 877 bens no valor de 28 M€. No mesmo ano foram registados abates de 3 545 bens, no valor de 6,9 M€, que não dispunham de informação sobre localização. Nota: cálculos TC obtidos através dos ficheiros de gestão de imobilizado dos anos de 2020 e 2021 extraídos do SIF. 3 Recomendações: 26-PCGE/2020, 24–PCGE/2019, 30–PCGE/2018, 43–PCGE/2017, 57–PCGE/2016, 69–PCGE/2015, 68–PCGE/2014, 67–PCGE/2013, 61–PCGE/2012 e 67–PCGE/2011.  4 No IGFSS permanece um número de imobilizado que respeita a obras em edifícios e no II o registo de bens consumíveis como bens inventariáveis. 5 II: 3 496 bens; ISS: 3 003 bens; ISSA: 200 bens; e ISSM: 452 bens. Em contraditório, o ISS informa que vai corrigir o procedimento e o ISSA que vai implementar procedimentos para validar a conformidade das taxas de depreciação. 6 Cfr. PCGE 2020, p. 170. 7 Bem adquirido por (17 m€, foi atribuído um período de vida de um ano (ISSM). No CIBE os períodos de vida útil são todos superiores a 1 ano. 8 Refira-se que, no âmbito dos procedimentos de reconciliação físico-contabilística dos bens móveis, foi elaborado um manual de procedimentos, aprovado pelo CD do IGFSS em 02/12/2021. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________192