I SÉRIE — NÚMERO 19 16 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Segue-se um período de mais três pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, o mundo rural encontra-se debilitado, fragilizado e desertificado. E, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado António Costa Silva, não foi o Estado que falhou, foram décadas de política de direita, de sucessivos Governos do PSD, do CDS e também do PS que falharam. Esse interior a quem tudo prometiam, particularmente em anos de eleições, mas que, habitualmente, nunca cumpriam, sentiu na pele as consequências dessas opções na brutalidade dos incêndios de 2017 e 2018. Não podemos branquear nem escamotear o passado. O despovoamento, o desemprego, o envelhecimento e a precariedade não são causas, mas, sim, consequências de anos de opções políticas de integração na União Europeia, de política agrícola comum e de desinvestimento no interior. Problemas do mundo rural e do interior, que este Governo herdou, mas que, lamentavelmente, ainda estão por resolver, quando estamos a debater o último Orçamento do Estado desta Legislatura. O desenvolvimento sustentado do mundo rural e do interior não pode ficar apenas por medidas de estética, como foi o caso do anúncio da localização da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Não virá grande mal ao mundo a consideração de algumas dessas propostas, mas viria grande mal para os territórios em causa se considerássemos que essa é a solução para o combate à desertificação e para o desenvolvimento do mundo rural. O mundo rural tem fundadas razões para estar de «pé atrás» e escaldado com tanto anúncio. Tem fundadas razões para duvidar das soluções apresentadas que não vão além de um agregado de propostas desgarradas. Sr. Ministro, para o PCP, a coesão económica e social e o combate às assimetrias regionais exigem um conjunto de medidas integradas regionalmente, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação, mas também serviços de finanças, serviços bancários e dos CTT e serviços de transportes. Por falar em transportes, exige também a coragem para acabar com as portagens das ex-SCUT e acabar com as concessões destas vias a privados, quando o Estado tem encargos elevados para assegurar os lucros das multinacionais; exige a concretização de um poder regional com a regionalização e um poder local forte, incluindo a reposição das freguesias extintas; exige políticas e medidas de apoio aos seus sectores produtivos, privilegiando a pequena exploração e a exploração familiar; mas exige, particularmente, que se tenha em conta as realidades concretas desse mundo rural, onde aqueles que aí têm moradias, mesmo que não sejam de primeira habitação, são elementos fundamentais para a sobrevivência de muitas aldeias. Pessoas que, ao regressarem, amiúde, aos seus locais de eleição, trazem consigo familiares, investimento, iniciativa económica e social. Se os que lá resistem todo o ano confirmarem que esses já não voltam, não trazem os seus netos, os seus amigos, então, acabarão, também eles, por abandonar estes territórios. Que não haja ilusões, Sr. Ministro, Portugal precisa de uma política em rutura com os caminhos que afundaram o mundo rural, o interior, e que conduziram o País ao declínio, arruinando uma larga parte do território nacional. Sr. Ministro, pergunto-lhe: que meios estão previstos para a reabertura de serviços públicos, nomeadamente, centros de saúde, escolas, postos e estações de correio, agências da Caixa Geral de Depósitos? Assume o Governo, hoje, aqui o compromisso de não encerrar nem mais um serviço público? Que investimentos públicos estruturais — estruturais, Sr. Ministro! — vão ser executados em 2019 para o desenvolvimento equilibrado do País? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.