778II SÉRIE — NÚMERO 374 — Verba de publicidade recebida pela antena 1 — ver anexo v.5 — Dentro da política de reestruturação que está a ser seguida na RDP, a actual comissão administrativa tem neste momento em curso tal estudo, que estará pronto em fins de Dezembro próximo.6 — Normas por que se rege a emissão de publicidade1:Código da publicidade (Decreto-Lei n.° 421/80,de 30 de Setembro); Outras linhas de orientação:a) A exploração publicitária revestirá, pre-dominantemente, a forma de patrocínio de programas ou rubricas;b) Respeito integral pelo conteúdo da pro-gramação existente ou projectada, cuja responsabilidade será sempre da RDP;c) A publicidade a transmitir deverá ser dereconhecido prestígio e qualidade, nos seus múltiplos aspectos;d) Rigorosa salvaguarda da concorrênciaentre produtos ou serviços em espaços inferiores a 60 minutos; é) Proibição de ecrãs publicitários, exceptuados os casos dos sinais horários e as campanhas de lançamento para a cobertura de acontecimentos..7 — Neste momento não existe qualquer acordo publicitário com a empresa Tractores de Portugal.Radiodifusão Portuguesa, E. P., 19 de Novembro de 1981. — Sem assinatura.Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Ex.mo Sr.:Em resposta ao ofício em referência, e para esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes, Vital Moreira e Veiga de Oliveira, junto enviamos fotocópia do relatório elaborado pelo jornalista Joaquim Amaral Marques, então chefe de redacção do 1° canal da RTP, sobre o relevo dado ao falecimento de Carlos de Oliveira.Informamos que a Direcção de Programas promoveu a exibição do filme Uma Abelha na Chuva, com palavras introdutórias de Luís de Pina, de homenagem a Carlos de Oliveira.Com os melhores cumprimentos,Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 19 de Novembro de 1981. — O Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)' A actual comissão administrativa está. entretanto, a definir uma política de marketing e publicidade racionalizada para a RDP.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Director-Coordenador de informação da RTP:Assunto: Requerimento ao Governo do Grupo Parlamentar do PCP.Ex.m0 Sr.:Em despacho de 16 de Outubro de 1981 solicita-me V. Ex.a uma informação sobre as razões que me levaram, como chefe de redacção do Telejornal da RTP-1, a não cobrir o funeral de Carlos de Oliveira, ocorrido no pretérito dia 3 de Julho, e que mereceu um requerimento ao Governo por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.Declaro que procurei nortear o critério editorial de tratamento desta notícia segundo a orientação, desde sempre, estabelecida por V. Ex.a e segundo a minha própria sensibilidade jornalística.Respondendo às linhas mestras do critério estabelecido pela Direcção de Informação —que me obriga a realçar a actualidade cultural do País e, sempre que possível, a do estrangeiro—, sentia-me obrigado a dar o maior relevo ao desaparecimento de Carlos de Oliveira por forma a garantir, por parte da informação da RTP, a divulgação da vida e obra daquele que foi um dos maiores escritores contemporâneos portugueses.Em cumprimento desta determinação fiz um levantamento rápido da situação e verifiquei o seguinte:Não dispunha a RTP, nos seus arquivos fílmicos do Lumiar, de material de arquivo suficiente para se fazer, com a necessária urgência, um trabalho de fundo sobre Carlos de Oliveira;Que a única possibilidade de responder à nossa obrigação de realçar a obra de Carlos de Oliveira era convidar a vir a estúdio alguém que conhecesse de perto a obra do escritor.Assim procedi, e após diversas tentativas junto de escritores e críticos literários, nomeadamente Fernando Namora e David Mourão Ferreira, garanti a presença em estúdio de Eduardo Prado Coelho. Em directo, no Telejornal, foi então lido o pivot, que junto em anexo, após o que, durante cerca de 4 minutos, o apresentador manteve uma conversa com Eduardo Prado Coelho sobre a obra literária de Carlos de Oliveira.Considerei que, com este procedimento, a informação da RTP prestava, tendo em conta as suas imediatas possibilidades, a justa homenagem ao escritor desaparecido. Surpreende-me, por isso, o referido requerimento ao Governo. Ou não pensarão os seus autores que a melhor maneira de homenagear um «homem das letras» é através da divulgação da sua obra?Com a minha opção creio ter dado a conhecer ao grande público quem foi Carlos de Oliveira. Penso, por outro lado, que se tivesse optado pela transmissão de uma reportagem relativa a cerimónia fúnebre, como sugerem os subscritores do requerimento, Carlos de Oliveira continuaria a ser ignorado por todos aqueles que, até àquela data, não tivessem tido a oportunidade de conhecer o que de mais importante ficou após a sua morte.