II SÉRIE-A — NÚMERO 130 42 Do ponto de vista do contexto macroeconómico regista-se uma evolução favorável da economia embora em desaceleração face a 2017. O crescimento do PIB continua a estar assente na evolução da procura interna. O mercado de trabalho registou melhorias notórias com a descida da taxa de desemprego que se fixou nos 7% (valor francamente abaixo dos 8,6% previstos em orçamento) e o aumento da população empregada.30Em 2018, o saldo orçamental das Administrações Públicas em contabilidade nacional ascendeu a – 0,4% do PIB. As medidas temporárias e/ou não-recorrentes oneraram o saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB, tendo sido responsáveis pelo saldo orçamental negativo registado em 2018. Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes, as Administrações Públicas (AP) registaram em 2018 um saldo orçamental equilibrado, pela primeira vez desde 2010, ano em que começaram os registos de saldos ajustados daquelas medidas. O rácio da dívida pública segundo o conceito de Maastricht situou-se em 122,2% do PIB no final do ano 2018, refletindo uma descida de 3,8 p.p. em relação ao final de 2017. De referir que no ano 2019 as autoridades Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (INE) procederam a alterações metodológicas que afetaram a dívida de Maastricht e o PIB nominal, respetivamente, as quais implicaram a revisão das séries da dívida pública. Relativamente à dívida pública de Maastricht líquida de aplicações em depósitos, esta aumentou 5,4 mil M€ em 2018, finalizando o ano em 232,5 mil M€. A análise à situação da dívida não-financeira da Administração Central em 2018 confirma a suborçamentação que atinge há vários anos o SNS, com consequência em prejuízos anuais, aliás como a UTAO salientou na análise à evolução das contas do Serviço Nacional de Saúde no período 2014 a 2018. A dívida das entidades pertencentes ao SNS aumentou 325 M€ face a 2017 e o reforço de dotações de capital realizadas nos Hospitais EPE em 2018, que foram canalizadas para o pagamento de dívida não financeira, nomeadamente no mês de dezembro de 2018, permitiu: i) diminuir o stock em dívida sem evitar que este fosse superior ao registado em 2017; ii) reduzir no momento a dimensão dos Prazos Médio de Pagamento e dos Pagamentos em Atraso.31De referir igualmenteque em 2018, «o défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em -0,5% do PIB, o valor mais baixo desde 1973, superando a meta orçamental estabelecida no OE2018 (-1,1%) e no Programa de Estabilidade 2018-2022 (-0,7%), sendo o saldo primário positivo em 3% do PIB. Comparativamente com o ano precedente, constata-se uma melhoria no saldo orçamental na ordem dos 0,5 pp do PIB. A dívida das Administrações Públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 244,9 mil milhões de euros, situando-se em 121,5% do PIB, um rácio inferior em 3,3 pp ao registado no final do ano anterior (124,8% do PIB)».32Tendo por base o juízo do Tribunal de Contas, a CGE 2018 continua «a não incluir um balanço e uma demonstração de resultados da AC, não permitindo que o Tribunal exprima a sua opinião em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas normas internacionais de auditoria. No que respeita à conta da SS, apesar de integrar um balanço e uma demonstração de resultados, mantêm-se limitações importantes em resultado, sobretudo, de condicionantes ao nível dos sistemas de informação. O regime de regularização extraordinária de dívida PERES apresenta dificuldades de implementação, quer ao nível do sistema informático devido às parametrizações que não acautelaram todas as situações, quer ao nível do universo em causa que, ao abranger cerca de 46 mil contribuintes, impossibilitou a implementação de controlos manuais. Ao nível da sua aplicação, a falta de clareza do diploma que aprovou o PERES, originou diferenças de tratamento entre os contribuintes e perda de receita para a segurança socia».33Em resultado das observações fundamentadas nos resultados das auditorias e de outras ações de controlo sobre a execução orçamental realizadas com vista à emissão do PCGE de 2018, o Tribunal de 30 Em parecer do CES sobre a CGE 2018. 31Parecer da UTAO sobre a CGE 2018. 32 Conta Geral do Estado 2018. 33Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2018.