42 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu disse da democracia! O Sr. Primeiro-Ministro: —Da democracia! Sim, sim, democracia! Pode consultar o Banco de Portugal, séries longas. Ano de 1981: qual foi o défice, Sr. Deputado? Não sabe! Foi de 12,46% do PIB. Desculpe, Sr. Deputado, mas eu não posso concorrer com um número destes: 12,46%! Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho. Estou a citar a fonte: Banco de Portugal, séries longas. É claro que o Sr. Deputado não tem dúvidas sobre quem estava no Governo nessa altura...! Sr. Deputado, o mais importante neste debate é dizer que os objectivos que tínhamos em 2009, com o nosso Orçamento do Estado, foram cumpridos. E foram-no porque os estímulos orçamentais que demos permitiram não só que Portugal fosse dos primeiros países a sair da condição de recessão técnica mas também que a recessão económica em Portugal fosse menor do que aquela que se verificou em toda a Europa. Era muito importante que o senhor reconhecesse também isto. O Sr. Deputado fala ainda do aeroporto. Só posso remetê-lo para as págs. 64 e 274 do relatório do Orçamento do Estado para 2010, onde se fala abundantemente daquilo que diz respeito ao novo aeroporto. Sr. Deputado Afonso Candal, o mais importante é que nós levamos a sério as declarações do PSD e do CDS em matéria de Orçamento e não nos passa pela cabeça que esses partidos tivessem afirmado a sua vontade política de viabilização do Orçamento e agora não o fizessem não respeitando a sua integralidade, isto é, aquilo que são os objectivos fundamentais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tradução: portem-se bem! O Sr. Primeiro-Ministro: —Não quero sequer pensar nisso, porque, como se sabe, o Governo não pode aceitar governar com um Orçamento que não é, digamos assim, um Orçamento discutido, negociado, mas apresentado pelo próprio Governo. Sr. Deputado Mota Soares, desculpará, mas ninguém propôs o que os senhores propuseram. Ninguém! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Admitiram! O Sr. Primeiro-Ministro: —O Sr. Deputado Francisco Assis e o Sr. Ministro das Finanças reagiram a essa ideia. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E admitiram! O Sr. Primeiro-Ministro: —Há uma grande diferença entre uma coisa e outra. No entanto, Sr. Deputado, estou de acordo que os vencimentos dos políticos sigam o que se passa na Administração Pública. Tudo o resto considero exagerado, populista e apenas uma forma de não responder aos problemas que o País tem, «disparando» completamente ao lado. Quanto à TVI, Sr. Deputado, não disfarce e vamos ao essencial. A questão que está colocada na área da TVI é se houve ou não houve algum plano do Governo para comprar a TVI. Resposta: não, Sr. Deputado! Nunca o Governo deu orientações! E isso é dito pelo Dr. Henrique Granadeiro. Nunca o Governo deu orientações para que se fizesse qualquer operação na TVI. Nunca, Sr. Deputado! Isto é muito importante! Nunca! Nem através do Dr. Henrique Granadeiro nem através de nenhum administrador da PT — quero dizer-lhe, Sr. Deputado, em meu nome e em nome do Governo. Essa intenção de a PT entrar no mercado televisivo era uma intenção que vinha de há muito, que era pública e que tinha sido, aliás, comunicada pela PT. Contudo, intenção concreta de comprar ou «descomprar» televisões nunca o Governo tomou qualquer iniciativa nesse domínio.