16 | II Série A - Número: 215S1 | 25 de Julho de 2012deverá dar informação detalhada sobre as qualificações dos candidatos.2. a) Os candidatos indicados deverão ser nacionais de um Estado Parte no presente Protocolo; b) Pelo menos um dos dois candidatos deverá ser nacional do Estado Parte proponente; c) Não se deverá indicar mais do que dois candidatos nacionais do mesmo Estado Parte; d) Antes de indicar um candidato nacional de outro Estado Parte, um Estado Parte deverá solicitar e obter o consentimento desse mesmo Estado Parte.3. O Secretário-Geral das Nações Unidas deverá enviar uma carta aos Estados Partes, com a antecedência mínima de cinco meses em relação à data da reunião dos Estados Partes na qual terá lugar a eleição, convidando-os a apresentar os seus candidatos no prazo de três meses. O Secretário-Geral deverá apresentar uma lista, por ordem alfabética, de todos os candidatos, com indicação dos Estados Partes que os indicaram.Artigo 7.o1. Os membros do Subcomité para a Prevenção deverão ser eleitos de acordo com o seguinte procedimento:a) Em primeiro lugar, dever-se-á ter em conta o preenchimento dos requisitos e critérios enunciados no artigo 5.o do presente Protocolo; b) A primeira eleição deverá realizar-se o mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo; c) Os Estados Partes deverão eleger, por escrutínio secreto, os membros do Subcomité para a Prevenção; d) Os membros do Subcomité para a Prevenção deverão ser eleitos em reuniões bienais dos Estados Partes convocadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Nessas reuniões, nas quais o quórum é constituído por dois terços dos Estados Partes, as pessoas eleitas para o Subcomité para a Prevenção deverão ser as que obtenham o maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes dos Estados Partes presentes e votantes.2. Se, no decorrer da eleição, se verificar que dois nacionais do mesmo Estado Parte preenchem as condições exigidas para serem eleitos membros do Subcomité para a Prevenção, deverá ser eleito o candidato que obtenha o maior número de votos. Nos casos de nacionais com o mesmo número de votos, dever-se-á seguir o seguinte procedimento:a) Nos casos em que apenas um dos candidatos foi indicado pelo Estado Parte de que é nacional, é ele que deverá ser eleito membro do Subcomité para a Prevenção; b) Nos casos em que os dois candidatos foram indicados pelo Estado Parte de que são nacionais, deverse-á determinar qual dos dois candidatos é eleito por votação separada, em escrutínio secreto; c) Nos casos em que nenhum dos dois candidatos foi indicado pelo Estado Parte de que é nacional, deverse-á determinar qual dos dois candidatos é eleito por votação separada, em escrutínio secreto.Artigo 8.oNo caso de um membro do Subcomité para a Prevenção falecer, se demitir ou, por qualquer motivo, não puder continuar a desempenhar as suas funções, o Estado Parte que o indicou deverá indicar outra pessoa elegível detentora das qualificações e dos requisitos enunciados no artigo 5.o, tendo em conta a necessidade de um equilíbrio adequado entre as diversas áreas de competência, para desempenhar funções até à reunião seguinte dos Estados Partes, sob reserva da aprovação da maioria dos Estados Partes. Considera-se que