I SÉRIE — NÚMERO 35 26 Entendendo-se a aspiração ou aspirações relativas ao ensino secundário, todos sabemos que o momento atual não permite iniciar novos projetos, novas obras. É uma aspiração legítima, mas que não pode ser o prolongamento da política do «pague quem vier depois». Satisfeitas as necessidades imediatas, há que perspetivar o futuro de forma consistente e no cumprimento de direitos e obrigações, respeitando as populações de Azeitão e todos os nossos concidadãos. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras que dirijo são de saudação muito especial aos 6140 peticionários, cujos representantes estão presentes. Esta petição tem todo o sentido porque, contrariamente ao que acabámos de ouvir por parte do PSD, não estão satisfeitas as necessidades imediatas. Aliás, é o próprio empreiteiro que, dirigindo-se à escola, após a feitura de alguma intervenção, diz que há ainda situações que consideram muito gravosas e que se prendem com a segurança oferecida pelas placas de fibrocimento que cobrem o lambri, que as ditas placas de 7,30 m de comprimento não têm apoio no meio do vão e que a flexão que apresentam, fruto da inércia, desgaste de material e até viciamento da posição, é muito acentuada e faz temer a quebra das mesmas, que seria para o interior do bloco. O Bloco de Esquerda, em 7 de março de 2013, e na sequência do temporal de janeiro, a que já foi feita referência, questionou o Ministério da Educação sobre esta matéria, ao que o Ministério respondeu, primeiro, que tinha conhecimento da situação (portanto, não pode dizer que desconhece), segundo, que se comprometia com a intervenção até ao final do presente ano letivo (circunstância que não aconteceu), afirmando, ainda, que a escola estava a ser intervencionada. Falsidade! Não é isso que acontece e as condições de uma escola que é «provisória» há 37 anos degradam-se a cada dia! Muitos dos Deputados e das Deputadas desta Câmara visitaram a escola, mas, para quem não o fez, os peticionários fizeram-nos o favor de acompanhar a petição de uma série de fotografias que revelam claramente as condições de degradação desta escola. Por isso, o Bloco de Esquerda acompanha o projeto de resolução hoje em discussão, porque é o mínimo que se pode fazer pela comunidade educativa, pelos pais, pelos alunos, pela população de Azeitão. Não pode este Governo invocar, para cada circunstância, falta de verbas quando é tão condescendente com swaps, com os bancos e com todas as outras questões. Esta é a maior divergência que temos com a direita que governa sempre em contraciclo em relação às populações e que dá sempre todo o valor àqueles que têm feito do País a desgraça que conhecemos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar os peticionários e saudar a sua iniciativa de trazer à Assembleia da República este assunto. De facto, a situação da Escola Básica 2,3 de Azeitão fala por si. Construída de acordo com critérios próprios de um projeto que se julgava provisório, a passagem do tempo foi deixando as suas marcas nos blocos que compõem esta escola e, forçosamente, essa degradação, em muitos casos, prejudicou o normal funcionamento da escola. Não há ninguém que não reconheça esta situação, sobretudo depois de, há cerca de um ano, esta se ter agravado quando o telhado de um desses blocos ficou destruído após um temporal que se abateu sobre todo o território nacional. Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para duas evidências que ainda não foram aceites por alguns partidos políticos.