I SÉRIE — NÚMERO 79 12 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós achamos que o caminho não é cortar naquilo que, durante décadas, construímos. Por isso, essa exigência da transparência é também a exigência da responsabilidade de assumir posições políticas claras. Podemos sempre voltar a este romance epistolar que, no passado, também foi classificado como «tango», quando apareceu o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho enquanto líder da oposição. Agora, parece ser uma «valsa a três tempos», com este Governo e com o Partido Socialista. A realidade concreta, Sr. Deputado José Junqueiro — e com isto termino —, o que é fundamental, não apenas na relação com o Governo, mas quanto à política da austeridade, é que não há transparência do lado do Partido Socialista. Sabemos que o PS virou as costas ao Governo. Veremos se vai continuar de costas voltadas, mas diz que continuará a dar a mão à troica e, por isso, continua com esse romance epistolar com a troica. Quem não vira as costas à austeridade está também a atacar o País. O Sr. Mota Andrade (PS): — Quem são vocês para falar? O que aconteceu a Francisco Louçã? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é a responsabilidade que temos de colocar em cima da mesa. Do nosso lado, há toda a transparência na necessidade de o País em romper com a austeridade para ter políticas de crescimento que criem emprego. Da parte do Partido Socialista, falta esse passo para romper com a troica. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Falar de esperança não chega. É urgente concebê-la e transmiti-la através de uma visão fundamentada e coerente» — sábias palavras do Sr. Presidente da República, proferidas na última sexta-feira, após a reunião do Eurogrupo, em Dublin, onde foi aceite o princípio da extensão das maturidades do empréstimo da troica a Portugal e à Irlanda. Com efeito, após a iminente rutura financeira e o consequente pedido de ajuda externa ocorrido em 2011, Portugal tem vivido sob intervenção externa, a qual tem garantido o financiamento de que o Estado necessita, num envelope financeiro que envolve, praticamente, 50% do PIB. O Memorando de Entendimento, assumido então pelo Estado português, tem sido aplicado com uma grande determinação pelo Governo, exigindo grandes sacrifícios a todos os portugueses. Este esforço coletivo permitiu recuperar a credibilidade nacional junto dos nossos credores, quer europeus, quer dos mercados em geral. A decisão do Eurogrupo de dar mais sete anos a Portugal para o pagamento do empréstimo contraído é, pois, justa, premiando a estratégia prosseguida pelo Governo e o esforço de todos os portugueses. Não deve restar qualquer dúvida: a redução de juros antes ocorrida e a alteração dos prazos de pagamento do empréstimo agora proposta não acontecem porque se deseje ou porque se exija, ocorrem quando os nossos credores acreditam que estamos a fazer o que é necessário, a fazer aquilo com que nos comprometemos, afinal quando ganhamos credibilidade e a sua confiança. Se esta vitória é relevante para futuros governos, pois vai alisar os picos de pagamento de empréstimos que iam ocorrer em 2016 e 2021, e se facilita o sucesso de novas emissões da dívida de médio e de longo prazo pelo Tesouro português, ela evidencia um sinal imediato de confiança no caminho seguido por Portugal e na capacidade de o nosso País cumprir os seus compromissos. Esta vitória é, pois, a vitória de todos os portugueses, representando, com factos, uma esperança na resolução dos nossos problemas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consequentemente, os mercados financeiros têm mostrado confiança na capacidade creditícia do nosso País e as taxas de juro da dívida portuguesa no mercado secundário nas várias maturidades têm estado em queda para valores de dezembro de 2010, ou seja, valores anteriores à necessidade de pedir o resgate financeiro.