I SÉRIE — NÚMERO 18 74 Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que corta salários, pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções sociais do Estado e que encerra serviços públicos, o Governo continua a canalizar avultados recursos públicos para o pagamento de juros da dívida pública. Em 2015, os juros ascenderão já a 8200 milhões de euros, prevendo a Comissão Europeia que Portugal tenha de pagar, no período de 2014 a 2020, um total de 60 mil milhões de euros em juros. Apesar de o Governo proclamar que um dos objetivos centrais do programa da troica é a redução da dívida pública, a verdade é que, desde 2010, ela aumentou mais de 51 000 milhões de euros, excedendo em muito qualquer limiar de sustentabilidade. Defende o Governo que é possível reduzir a dívida pública para 60% do PIB, mas omite que este objetivo só poderia ser alcançado à custa da imposição, durante décadas, de brutais medidas de austeridade, como as que têm sido aplicadas no âmbito dos PEC e do programa da troica. Para garantir chorudos lucros aos que especularam com a dívida soberana, o Governo não hesita em condenar o País e os portugueses a um empobrecimento sem fim. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita que nos conduziu a esta situação. O PCP apresentará um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmam a rutura com esta política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado e os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa verdadeiramente ao serviço do povo e do País. São propostas que convergem com a luta dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, para a derrota deste Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece com uma breve referência a uma parte importante da discussão de hoje de manhã, pois pela sua importância e pela sua gravidade não pode deixar de merecer uma referência política da minha parte. Não se tratou de um lapso, de uma distração, de um esquecimento, de um equívoco do Sr. Primeiro-Ministro. Não! O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de corrigir as suas palavras, caso se tivesse tratado de um equívoco, porque quer o Deputado Luís Fazenda, quer a Deputada Mariana Aiveca lhe deram a oportunidade de o corrigir, mas não foi isso que aconteceu. O Sr. Primeiro-Ministro repetiu novamente o que tinha dito: se ganhar as eleições, Pedro Passos Coelho sente-se mandatado para não respeitar a decisão do Tribunal de Contas e manter os cortes na função pública em 2016. O Primeiro-Ministro não fez um anúncio, fez, sim, uma ameaça a todos os funcionários públicos. Deu uma garantia de que vai continuar a austeridade, mesmo que para tal seja necessário violar a lei e desrespeitar o Tribunal Constitucional. Este episódio tem a vantagem política de ficarmos a saber o que fará Pedro Passos Coelho caso ganhe as eleições no próximo ano. Fica agora por saber o que pensa, o que dirá e o que fará o Partido Socialista sobre os cortes dos salários na Administração Pública. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento de Estado é o momento em que o Governo apresenta e define as suas prioridades políticas. Tratando-se, neste caso, do último Orçamento desta Legislatura está na hora, também, de fazer o balanço destes quatro anos. Digamos que é este o momento para acertar as contas destes quatro anos; não apenas