38 | I Série - Número: 012 | 5 de Dezembro de 2009que estava em causa era uma coisa completamente diferente: era um ataque dirigido a um homem e ao seu carácter e feito a partir de bases e de elementos que ofendem esses princípios essenciais. Por isso, Sr. Deputado Aguiar Branco, devolvo-lhe completamente as suas acusações.O Grupo Parlamentar do PS não ofendeu ninguém, não tem de pedir desculpas a ninguém; o PSD é que ofendeu gravemente, neste processo, os princípios elementares e essenciais da nossa República e o PSD é que deve desculpas ao país.Aplausos do PS.Na verdade, o PSD, nisto, está bem acompanhado pelo BE. Aliás, começam a ser frequentes estas posições, havendo um processo de quase de colonização mental do PSD por parte do BE que suscita as maiores preocupações na vida pública, não tenho a mais pequena dúvida sobre isso!Aplausos do PS.Percebo o contentamento do BE e também compreendo a preocupação do PSD, porque a verdade é que ainda ontem assistimos a isso. É um verdadeiro projecto de colonização mental de um grande partido de oposição de centro direito, que está a deixar-se colonizar pelo BE, mas esse é um problema vosso, não é nosso e nós limitamo-nos a registar essa circunstância.O BE seguiu também esse caminho com o Dr. Francisco Louçã, que ontem encarnou aqui a figura do grande purificador e hoje encarnou aqui a figura do grande inquisidor, que vem aqui inquirir o Sr. PrimeiroMinistro, como se estivéssemos num tribunal: «Responda! Diga! Foi assim, foi assado?!», »Aplausos do PS.» apesar de tudo, sempre neste permanente registo e sempre fiel á figura do grande demagogo, que ç a figura que tem tido aqui, no Parlamento, nos últimos tempos.Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Entrando na questão que aqui hoje foi trazida pelo Sr. Primeiro-Ministro, creio que há que salientar três ou quatro aspectos fundamentais da intervenção que foi feita.Em primeiro lugar, queremos saudar, como já fez o líder do PCP, a decisão que foi tomada em relação ao salário mínimo,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Quase ao sçtimo minuto da intervenção!»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  » porque isso significa uma opção de fundo, significa que há uma opção por parte do Governo em lutar para que a competitividade da economia portuguesa não assente nos baixos salários mas, sim, em salários cada vez mais próximos dos salários europeus, assente na inovação, na modernização, na transformação, e nós queremos saudar essa decisão do Governo, que, aliás, honra um compromisso alcançado em sede de concertação social.Mas houve uma afirmação fundamental que o Sr. Primeiro-Ministro fez e que foi esta: é ao Governo que compete a condução da política orçamental.Ora, ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro veio lembrar isso hoje a esta Assembleia. Não somos contra um governo de Assembleia, mas se há área em que um governo de Assembleia teria um efeito catastrófico seria precisamente no domínio da política orçamental, uma vez que isso conduziria, inevitavelmente, o País ao caos.Por isso, é necessário estabelecer, aqui, regras essenciais: é ao Governo que compete a condução e a execução da política orçamental e o Governo, não dispondo de maioria absoluta no Parlamento, tem de fazer um esforço para, no quadro parlamentar, obter o consenso mínimo necessário para garantir a aprovação desse documento. Nesse momento, a Assembleia é chamada, de forma séria e rigorosa, a participar