6 DE NOVEMBRO DE 2021 429 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1961/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Justiça 2021-04-30 Novo adiamento no processo de construção do Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel N.o 1962/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-30 Emergência Humanitária em Cabo Delgado   N.o 1964/XIV/2.a Pedro Sousa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-30 Nova Interdição da ponte móvel de Leixões à circulação de peões e automóveis   N.o 1965/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-30 Trabalhadores excluídos do complemento de estabilização (após lay-off), despedimentos irregulares de precários e degradação das condições de trabalho na Schnellecke Logistics Portugal, na fábrica da Continental-Mabor N.o 1969/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-05-03 Suinicultura situada no lugar do Marco, em Abrantes, efetua descargas ilegais há mais de uma década   N.o 1970/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-03 Situação laboral dos trabalhadores da Groundforce na Escala de Faro N.o 1972/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-05-03 Problemas ambientais ocorridos após a criação da Zona Industrial da Picaria em Santo Tirso   N.o 1975/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2021-05-03 Atrasos na vacinação do pessoal docente e não docente   N.o 1977/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2021-05-03 Taxas Moderadoras no Hospital de Guimarães   N.o 1982/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2021-05-04 Requisição civil do empreendimento turístico Zmar   N.o 1983/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-05-04 Extração ilegal de cortiça em sobreiros no Parque do Monte do Coteiro, concelho de Santa Maria da Feira N.o 1985/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-04 Esclarecimentos sobre as condições de habitabilidade no perímetro de rega do Mira   N.o 1986/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2021-05-04 Falhas no Centro de Vacinação de Águeda   N.o 1989/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-05-04 Manutenção dos navios que fazem a travessia entre Cacilhas e o Cais do Sodré   N.o 1990/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2021-05-05 Recuperação e Restauro do Património Histórico e Cultural de Gondar e Serzedelo, em Guimarães N.o 1991/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-05-05 Atrasos nas obras de requalificação do Hospital de Torres Vedras (Lisboa)   N.o 1995/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-05-05 Ajuda humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique   N.o 1998/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Saúde 2021-05-05 Medidas tomadas pelo Governo para prevenção de surtos de COVID-19 através da modificação de determinantes sociais e económicos, em particular em Odemira