I SÉRIE — NÚMERO 12 4 Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PCP. Mas, a par com a melhoria do rendimento das famílias, é essencial para o relançamento da economia criar condições de investimento das empresas. As presentes condições financeiras exigem que o investimento assente, por um lado, na mobilização do investimento privado e, por outro, na aceleração da execução dos fundos comunitários e na sincronização do ciclo de planeamento de infraestruturas com o ciclo de definição das perspetivas financeiras da União Europeia. Neste sentido, recordo, propomo-nos apresentar à Assembleia da República, em 2018, um programa de investimento em infraestruturas, que aqui possa ser discutido e votado por uma maioria de dois terços, de modo a assegurar um consenso alargado que transcenda a maioria desta Legislatura e a tempo de enquadrar as negociações das perspetivas financeiras da União Europeia entre 2020 e 2027. Aplausos do PS. Hoje, decorridos cerca de oito meses após o arranque do financiamento de projetos empresariais, o Portugal 2020, em todos os seus programas operacionais, disponibilizou apoios a 15 empresas ou associações empresariais. Foi esta a dimensão do contributo do novo ciclo de fundos europeus para o incentivo ao investimento de que tanto carece a economia portuguesa. Por isso, propomo-nos alterar substancialmente a situação atual, tomando medidas de imediato, para que, no final dos primeiros 100 dias deste Governo, sejam ultrapassados os 100 milhões de euros de pagamentos efetivos às empresas, colocando, assim, em pleno funcionamento os sistemas de incentivos a pleno vapor. Aplausos do PS. Para o efeito, tomaremos medidas concretas para eliminar os estrangulamentos já detetados. Por exemplo, reforçaremos em 35 milhões de euros os fundos de apoio ao Sistema de Garantia Mútua, mitigando deste modo as dificuldades de obtenção das garantias necessárias ao recebimento dos apoios por parte das pequenas empresas. Mas o investimento empresarial depende da resolução de um problema central: o baixo nível de autonomia financeira da generalidade das empresas, que impede o investimento com capitais próprios e o acesso ao crédito, sobretudo num contexto crescentemente exigente dos rácios exigidos ao sistema bancário. A criação de um Fundo de Capitalização, a melhoria do tratamento fiscal do financiamento e capitalização das empresas pelos sócios, a duplicação do âmbito e do montante do crédito fiscal ao investimento e a criação de uma linha de adiantamento do crédito fiscal aos investimentos em investigação e desenvolvimento, visam melhorar as condições de investimento das empresas. Especial incentivo é o que prevemos com o Programa Semente dirigido ao empreendedorismo e à criação de start-up, favorecendo um ecossistema dinâmico de iniciativa e inovação que se tem desenvolvido em contraciclo e que importa acarinhar. O programa de relançamento da economia que apresentamos acompanha, assim, do lado da oferta a desejada melhoria do lado da procura interna. Aplausos do PS. Mas gostava de ser claro, num ponto: as funções do Estado não se esgotam, para nós, nas essenciais funções de soberania (a defesa nacional, a diplomacia, a segurança interna, a administração da justiça e a arrecadação de impostos). Não podemos ignorar, nem desprezar, o papel decisivo que as políticas públicas podem, e devem, desempenhar na criação de condições para a atração, incentivo e potenciação do investimento privado. Por um lado, na internacionalização, apoiada por uma ação externa integrada com a nossa diplomacia, da promoção da língua à defesa da economia, a partir da posição de Portugal no mundo e do enorme potencial das comunidades portuguesas, quer na atração do investimento, quer no acesso a mercados onde estão implantadas.