17 DE JULHO DE 2019 91 decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento de valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento deverá ser complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo também importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de investigação ou iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão” sobre os minerais de origem primária. O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de licenças de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para climatização e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a valorização e proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da recuperação e reabilitação ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a respetiva monitorização após a fase de reabilitação. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências minerais. 2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais. 3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território (identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes ambientais e a compatibilização de usos). 4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento. 5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da economia. 6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação; 7. Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos recursos hídricos e dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGEG; LNEG; EDM; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; ACPMR RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISResolução do Conselho de Ministros n.o 11/2018 (Estratégia Lítio) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica de circularidade da economia – Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas – Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território – Recuperação dos passivos mineiros