11 DE FEVEREIRO DE 2012 27 Gostava que o Sr. Deputado deixasse claro, nesta Câmara, quantos quilómetros de linha ferroviária pretende o Governo encerrar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, essa questão depende do Governo. Acreditamos no futuro deste projeto e vamos continuar a defendê-lo. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por fazer o devido enquadramento do assunto que aqui hoje debatemos. Portugal enfrenta, nunca é demais dizê-lo, atualmente,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a troica! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — ... uma das maiores crises económico-financeiras de que há memória. Para esta conjuntura contribuíram fatores endógenos, da pura e simples responsabilidade de anteriores decisores políticos, e fatores exógenos, obviamente condicionados pela crise internacional que a Europa e o mundo têm enfrentado. Chegados a este ponto, Portugal foi obrigado a recorrer, como todos sabemos, à ajuda externa, que faz depender o seu apoio e único meio de continuarmos a enfrentar as necessidades mais prementes do cumprimento de certas e determinadas metas específicas, decorrentes do compromisso assumido com as entidades externas pelo anterior governo com o acordo dos dois partidos que atualmente apoiam o Governo de Portugal. No âmbito destas metas, o atual Governo, que tomou posse no final de junho de 2011, teve de apresentar, até setembro desse mesmo ano — é importante atendermos às datas —, o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte temporal de 2013 a 2015. Isto é, teve cerca de três meses para elaborar um complexo plano, num contexto orçamental e de prazos extremamente difícil para os decisores e para o País. O Plano Estratégico dos Transportes aborda, tal como não poderia deixar de ser devido à sua enorme importância, o sistema ferroviário, concluindo que «o custo incorrido pelo sistema ferroviário no transporte de cada passageiro por quilómetro aumenta de forma exponencial nas linhas de menor procura, chegando a ser 5000% superior ao custo incorrido nas linhas que constituem a verdadeira vocação do caminho-de-ferro». A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas a sua intervenção é inaudível, face ao ruído que se faz sentir na Sala. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faço um apelo a que todos permitam que o Sr. Deputado se possa fazer ouvir, assim como os Srs. Deputados gostam de ser ouvidos quando estão no uso da palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Tendo este pressuposto em conta, devido aos elevados custos para o País com algumas destas linhas e ao facto de o Estado se encontrar numa difícil situação de insustentabilidade ao nível das suas finanças públicas, o Governo vê-se obrigado, nesta matéria, a tomar medidas extremamente difíceis, exigentes e altamente impopulares.