55 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005que, em sucessivos governos, estes problemas não foram discutidos quando deviam e, quando as secas surgem, tomamos medidas não para responder de forma estruturante aos desafios que elas colocam mas com panaceias que não resolvem rigorosamente nada.Sendo este um problema que é referido como uma situação que necessita de acompanhamento para nos precavermos para a hipótese de uma seca continuada — já ouvi isto em diferentes audições de ministérios —, a questão que lhe coloco é a seguinte: no concreto, para além das medidas de acompanhamento e de constatação dos efeitos da seca e de medidas pontuais que foram tomadas, mas que não são estruturantes para resolver problemas de secas futuras nem para fazer face à continuidade de uma situação de seca, que meios financeiros, que recursos especiais estão a ser mobilizados para responder não apenas à perspectiva e à possibilidade real de uma seca continuada mas também para que possamos enfrentar, de uma forma estruturada, secas futuras, sem dúvida com prejuízos, mas com prejuízos minimizados? Refiro-me, designadamente, à construção de barragens que permitam captações de superfície, porque não há hoje alguém com bom senso que não reconheça que é por aí que se podem resolver os problemas de abastecimento de água, quer para fins económicos, quer para fins ambientais e sociais, designadamente de abastecimento público às populações.A minha última questão tem a ver com uma situação muito localizada, mas que tem impactos de grande importância, até pela grandeza do projecto que está em curso e pela perspectiva do seu desenvolvimento: o Complexo de Sines e os resíduos que são gerados naquela área. Neste momento, tanto quanto me é dado saber — oportunamente terei a possibilidade de ir mais ao concreto, quando possuir informação complementar àquela que tenho —, não existe qualquer gestão dos resíduos ou é feita de uma forma perfeitamente assustadora.A produção existe, é conhecida, mas o que está em causa é a forma como estão a gerir esses resíduos.Não se trata apenas de resíduos banais, porque alguns deles são resíduos industriais perigosos, cujo tratamento levanta sérias questões e dúvidas.Gostaria, pois, de saber como é que o ministério pensa responder a isto.O Sr. Presidente:: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não se pode fazer uma análise demasiado superficial das incidências regionais do orçamento, isto é, ver qual é o PIDDAC que cabe explicitamente a cada concelho ou a cada conjunto de concelhos e depois dizer «isto é o que está a ser investido nesta região».Por razões várias, nomeadamente pela natureza da nossa Administração — por exemplo, pela existência no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural de organismos como o ICN ou como o INAG —, há muitas verbas que têm uma fortíssima incidência regional ou local que acabam por estar aglutinadas, integradas, em políticas de âmbito nacional, que depois se desdobram em acções.Portanto, em tese, dar-me-á razão quando digo que há muitas outras maneiras de olhar para estas questões, ou melhor, a análise precisa de ser feita com uma profundidade que normalmente os números não revelam de forma imediata.Depois, há um conjunto de iniciativas ou de preocupações que aparecem como políticas nacionais, mas que têm também uma forte incidência regional. Neste caso não é tanto a aplicação regional dessas medidas mas sim a própria medida nacional que contribui decisivamente para o desenvolvimento regional. Veja, por exemplo, quando nós há pouco — não sei se recorda — falávamos naquilo que será o sucessor do Polis, um Polis XXI, no próximo ciclo de fundos comunitários, em que uma das preocupações é o sistema urbano nacional. Pois bem, a consolidação de um sistema urbano nacional é um suporte essencial para o desenvolvimento, com uma forte incidência no desenvolvimento de todo o País. Portanto, quando aparece um desígnio político como esse não aparece regionalizado, apesar de ter uma forte incidência regional.O Sr. Deputado criticou com amargura e com pena aquilo a que chama o desinvestimento. Muitas vezes o que parece desinvestimento não o é; é apenas o transpor para um patamar mais evoluído. Falou, por exemplo, nas escolas que fecham. Sinto-me pouco à vontade neste exemplo, porque não tem a ver com o meu ministério, mas não posso deixar de o referir neste sentido: em vez de termos uma escola com um ou dois alunos, como acontece em tantos casos — sabe bem que isso acontece, são as estatísticas que o revelam —, é preferível termos sistemas para levar essas crianças para uma escola que lhes pode proporcionar colegas, professores, meios e equipamentos. Há nisso um problema de escala. Fechar escolas só por si não quer dizer nada, temos de olhar para as alternativas que estão a ser proporcionadas a essas populações. Portanto, nem sempre o que parece é.Mas, Sr. Deputado, concedo-lhe razão em algumas das suas preocupações, que são nossas também. Não nos sentimos satisfeitos com a forma como os orçamentos do Estado (este e os dos últimos anos) se desdobram regionalmente e localmente. Dispomos de pouca informação sobre isso. Aliás, o Sr. Deputado Eugénio Rosa, depois, deu-nos alguns elementos baseados no INE, que lançam alguma luz sobre essas questões, mas a de que dispomos não nos deixa satisfeitos.