642-(252)II SÉRIE-A — NÚMERO 35Apêndice ao anexo vwbANEXO IXaAcordo relativo aos preços mínimos de importação aplicáveis a determinados frutos destinados a transformação1 — Os preços mínimos de importação são fixados para cada campanha de comercialização relativamente aos seguintes produtos:0810 20 10 Framboesas.0810 30 10 Groselhas de cachos negros (cássis).0810 3030 Groselhas de cachos vermelhos.0810 30 90 Outras.0811 1090 Morangos, ex 0811 20 19 Framboesas.0811 2031      Framboesas.0811 20 39     Groselhas de cachos negros (cássis).0811 20 51      Groselhas de cachos vermelhos.Os preços mínimos de importação são fixados pela Comunidade, em concertação com a Hungria, tomando em consideração a evolução dos preços, as quantidades importadas 6 o desenvolvimento do mercado na Comunidade.2 — Os preços mínimos de importação devem ser respeitados de acordo com os seguintes critérios:— Durante cada período de três meses da campanha de comercialização, o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no n.° 1, importados pela Comunidade, não deve ser inferior ao preço mínimo de importação desse produto;— Durante qualquer período de duas semanas, o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no n.° l, importados pela Comunidade, não deve ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação para esse produto, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % das importações anuais normais.3 — Caso estes critérios não sejam respeitados, a Comunidade pode introduzir medidas que garantam o respeito do preço mínimo de importação para cada remessa do produto em questão importado da Hungria.Produtos agrícolas que beneficiam de liberalização (dispensa de licença de importação, inexistência de restrições quantitativas) caso tenham origem comunitária.Código NCDesignação das mercadorias0601 10Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo.0802 II 006Amêndoas com casca.0802 12 009Amêndoas sem casca.0802.40006Castanhas.0902Chá.0904 11Pimenta, não triturada em pó.0904 12Pimenta, triturada ou em pó.0905 00Baunilha.0906Canela e flores de caneleira.0907 00Cravo-da-índia.0908 10Noz-moscada.0909 1010Sementes de anis.0909 20Sementes de coentro.0910 10Gengibre.1209 30Sementes de plantas herbáceas cultivadas pelas suas . flores.1210Cones de lúpulo.1509Azeite.1515 30Óleo de rícino.2101 20Extractos, essências e concentrados de chá ou de malte.'2301 20Farinhas, pó e pellets, de peixe.2304Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja.2305Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim.2306Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto das posições 2304 e 2305.2308Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.ANEXO IXbProdutos originários da Comunidade relativamente aos quais a Hungria deverá emitir automaticamente licençasde importação até ao limite das quantidades indicadasCódigo SHDesignaçãoAno 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Quantidade (em toneladas)0101 II 0060102 10 0020103 100010104 10019 0104 20 110 0106 00016Animais vivos da espécie bovina reprodutores de raça pura .. Animais de espécie ovina reprodutores de raça pura...............4004204404604800603 10 006