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Um Orçamento do Estado desta legislatura aumentou em 9%/ano o apoio ao associativismo e aumentou em 5%/ano os programas que a Secretaria de Estado apoia. O aumento médio de PIDDAC foi cerca de 16%/ano e o financiamento via Orçamento do Estado, registou a magnifica cifra de 10%/ano. Isto, provavelmente, para nós, socialistas, não seriam números anormais se os financiamentos directos que a Secretaria de Estado tem também não tivessem diminuído, com o decorrer dos anos, de uma forma proporcional. Os dinheiros da vulgarmente chamada "raspadinha" têm vindo, como os Srs. Deputados e o Sr. Secretário de Estado sabem, a diminuir de forma algo drástica nos últimos anos. E, naturalmente, que quando não há dinheiro ninguém faz milagres, porque as políticas não são políticas anuais e o Programa do Governo é para uma legislatura inteira. Portanto a Secretaria de Estado da Juventude conseguiu e consegue, com este último Orçamento do Estado, respeitar todos os compromissos que foram assumidos pelo Partido Socialista no seu Programa do Governo para 1995. Como se não bastasse este Orçamento do Estado respeita também alguns compromissos assumidos nos encontros internacionais que decorreram este ano em Portugal.
No entanto há aqui uma área que o Sr. Secretário de Estado toca e bem, que é o programa de apoio à sexualidade juvenil. Parece-nos que este é um problema premente de qualquer sociedade e de qualquer faixa etária, mas, acima de tudo para os jovens, este é um problema que se regista com alguma frequência. Portanto, Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe faço é a seguinte: o senhor pode dizer à Câmara que programa é este, o que é que visa e, já que existe dotação orçamental, quais serão, em sua opinião, as respostas que este programa terá de dar  aos jovens portugueses?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado: Há um problema que o senhor sabe que existe e que se prende com a questão do desemprego dos jovens e da sua inserção na vida activa. Os últimos números que são dados a conhecer preocupam-nos e penso que, agora, também começam a preocupar o Governo, porque foram sendo utilizados alguns artifícios...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... para encobrir o aumento da taxa de desemprego no escalão até aos 24 anos. Porém, este fim-de-semana, a comunicação social foi unânime em reconhecer um aumento claro do desemprego dos jovens.
É isto que ao longo do tempo temos vindo a afirmar, a pedir soluções e também a apresentar algumas outras para combater este flagelo. Iinfelizmente, este fim-de-semana tivemos conhecimento de que um dos meios que o Governo tem apresentado para o combate a esse mesmo problema foi suspenso. Refiro-me concretamente ao sistema de apoio aos jovens empresários (SAJE). Este tem sido sempre, por si, Sr. Secretário de Estado, e também pelo antecessor, um dos argumentos apresentados a esta Câmara para aquilo que VV. Ex.as estavam a fazer no combate ao desemprego juvenil. Portanto, Sr. Secretário de Estado, com o SAJE a terminar e com as verbas do programa AGIR que neste Orçamento do Estado se mantêm, dias muito difíceis vêm pela frente para os jovens portugueses.
Vou ler-lhe, aproveitando aqui a sua presença, um excerto de um Diário da Assembleia da República, que diz o seguinte: "O sistema de apoio a jovens empresários está a funcionar e é nas palavras do Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários o melhor sistema existente de apoio aos incentivos tendo uma taxa média de 42 dias úteis para nos pronunciarmos em relação aos incentivos. Já foram apoiadas diversas empresas e foram apresentadas muitas candidaturas. Conclui-se, pois, que
este sistema está a funcionar claramente como um combate ao desemprego juvenil".
Sr. Secretário de Estado, não fui eu que disse isto. Quem o disse foi o anterior Sr. Secretário de Estado da Juventude, o Dr. António José Seguro, aqui, na discussão do Orçamento do Estado para 1998. Portanto, como vê, este instrumento, que era um instrumento que os senhores apresentavam para resolver o problema do desemprego juvenil, foi efectivamente anulado, suspenso e não sabemos o que irá acontecer.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, para além do combate ao desemprego juvenil, este programa tinha outro aspecto extremamente importante que era a renovação do tecido empresarial, que é também um factor muito importante para o desenvolvimento do nosso País, contemplando o espírito empreendedor dos jovens, a capacidade de iniciativa e a sua capacidade criativa. Agora, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: como é que vai ser no futuro? Se é verdade que o SAJE foi suspenso e que existem ainda 1000 projectos que não estão homologados mas que têm pareceres positivos, qual é que vai ser a actuação da Secretaria de Estado da Juventude nesta matéria? Assume claramente a suspensão deste programa? É que, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, isto contraria claramente a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro aquando da apresentação do sistema de apoio aos jovens empresários no Porto, onde falou em verbas até 15 milhões de contos. Assim, pergunto-lhe: qual vai ser o futuro dos jovens portugueses? Como é que, agora, a Secretaria de Estado da Juventude pensa resolver ou combater o desemprego jovem?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Penso que a avaliação deste Orçamento do Estado na área da juventude fica, desde logo, feita quando vemos quer o Sr. Secretário de Estado quer os Srs. Deputados do Partido Socialista a assumir uma posição claramente defensiva do Orçamento do Estado tentando encontrar uma comparação que seja mais favorável que a do Orçamento de 1998. Esquecem-se, porém, de que todos os anos comparamos aqui o orçamento com o orçamento do ano anterior, sem prejuízo de outras análises a uma maior distância no tempo. Portanto, esta posição, esta postura, esta necessidade de encontrar logo à partida uma âncora que lhes permita, de alguma forma, justificar o injustificável na diminuição das verbas do Orçamento do Estado na área da Juventude para 1998 é a maior prova de que o Orçamento não cumpre aquilo que deviam ser os objectivos e as necessidades fundamentais da Secretaria de Estado da Juventude.
Sobre a questão do emprego devo dizer-lhe que é por demais evidente que nem a Secretaria de Estado da Juventude nem este Governo estão preocupados com a questão do emprego em relação aos jovens. Se assim não fosse não seria este Governo, aliás com o acordo do Sr. Secretário de Estado - já falámos disto aquando da discussão na generalidade - a propor à Assembleia da República uma série de alterações à legislação laboral que mais não são do que a concretização de graves atentados aos direitos dos trabalhadores com uma incidência particular e muito importante nos jovens trabalhadores. Portanto, quanto a questões de emprego temos quase tudo dito em relação à política do Governo.
Se virmos apenas o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude naquele papel, que devia ser para nós mais importante que é o do apoio ao associativismo, do fomentar a participação associativa, a participação dos jovens e a sua organização associativa. Temos claramente a noção de que há uma diminuição de verbas nesta matéria que não se compadece com quaisquer justificações que possam aqui ser apresentadas.
De resto, uma das justificações apresentadas para esta diminuição de verbas foi o facto de 1998 ser um ano excepcional porque tinha havido uma série de eventos internacionais que teriam tido um determinado peso no Orçamento. Isso justificaria um Orçamento para 1999 abaixo daquilo que em muitas áreas foi abaixo do Orçamento para 1998.
Acontece que quando discutimos o Orçamento para 1998 - e já estavam aprazadas estas iniciativas internacionais -, o anterior Secretário de Estado, que foi quem apresentou esse Orçamento, garantiu-nos que as verbas destinadas a estas iniciativas eram apenas os 100 000 contos inscritos em PIDDAC para o festival mundial da juventude e também parte da verba cooperação internacional inscrita no orçamento do Instituo Português da Juventude.
De resto, o Sr. Secretário de Estado já nos disse que essa verba da rubrica de cooperação internacional era de 130 000 contos. Portanto, até podemos dar a benesse ao Governo de comparar o investimento para 1998 com o investimento para 1999, retirando os tais 100 000 contos e comparar também o orçamento de funcionamento para 1998, com o orçamento de funcionamento para 1999, retirando os tais 130 000 contos.
A conclusão a que chegamos é a mesma: é que as verbas para apoio ao associativismo, as verbas do Orçamento do Estado para esta matéria diminuem claramente em relação ao ano anterior, sendo que a base de que partíamos, anteriormente, já não era muito elevada.
Esta área necessita de uma maior orçamentação, de uma maior capacidade financeira para apoiar as associações juvenis, pois, apesar disso, em vez de crescer, acaba, ainda em termos reais, por decrescer com o Orçamento de 1999.
Esta questão é ainda mais gritante e preocupante no que respeita às associações de estudantes que têm, na nossa opinião, uma verba claramente insuficiente, independentemente da necessidade de existência de critérios objectivos para a atribuição de apoios que nós julgamos muito importante e que louvamos que exista. Mas isso não justifica que não haja mais verbas para apoio às asssociações de estudantes que são um sector importante do movimento associativo e que como tal não pode ser descurado.
Termino com uma última constatação: é que, ao contrário do que o próprio Secretário de Estado da Juventude disse na discussão na generalidade, a estrutura fundamental do Orçamento, que já vem desde o tempo dos governos do PSD, não se alterou. O peso da estrutura e dos programas, das iniciativas próprias do Instituto Português da Juventude e da Secretaria de Estado da Juventude continua a ser bastante maior do que aquilo que são as verbas para o apoio ao associativismo, do que aquilo que é o peso do apoio ao associativismo no Orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.
Um bom orçamento da Secretaria de Estado da Juventude teria de ter uma completa inversão destas prioridades; teria de pôr o apoio ao associativismo à frente das iniciativas próprias, das iniciativas centrais, das iniciativas
da Secretaria de Estado da Juventude e do Instituto Português da Juventude. Este, sim, seria um bom orçamento de apoio ao associativismo juvenil e é esse orçamento que continua a não existir. É por isso que este Orçamento continua a merecer a nossa crítica.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, que saúde a intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares e aquela brilhante exposição de motivos contra o centralismo de Estado, pois isso é sempre bom de ouvir, nomeadamente, vindo da parte do Sr. Deputado Bernardino Soares. Eu também penso que a política de juventude se revela muito mais naquilo que permite que seja feito do que naquilo que é, efectivamente, feito pela Secretaria de Estado da Juventude. Portanto, seja bem vindo às novas correntes e às novas políticas que há tanto tempo andamos a apregoar.
Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, devo dizer que nos quadros que simpaticamente nos proporcionou para que possamos fazer uma melhor análise da evolução do Orçamento do Estado em relação ao Orçamento de 1998, há um pequeno erro. Na maior parte das rubricas, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao associativismo, ou há uma descida, que é reconhecida, ou então aparece uma variação percentual de 0%. Ora, a variação percentual de 0% só seria verdadeira se, efectivamente, houvesse uma correcção da inflação. Se considerarmos que a inflação nunca será inferior a 2%, há objectivamente uma perda real das dotações que são afectas a cada uma destas actividades.
Sei que o Sr. Secretário de Estado não terá responsabilidades, mas gostava de ouvir uma explicação relativamente ao seguinte: por que razão a política de juventude no último ano de governação deste Governo foi claramente o parente mais pobre de todo o Orçamento? Há um desinvestimento na política de juventude e, portanto, gostaria, com toda a sinceridade, de ouvir uma explicação por parte do Sr. Secretário de Estado.
Quanto à questão que já foi colocada, mas que é muito importante, e que tem a ver com o sistema de apoio a jovens empresários, compreendo que o programa, pela própria abrangência, pela dinâmica - e devo saudar a Associação Nacional de Jovens Empresários - com que chegou a informação aos eventuais promotores, teve sucesso, sucesso esse do qual o Governo eventualmente está a ser vítima. Reconheço isto e dou-o de barato, mas há uma questão que é muito importante e que tem a ver com os serviços que estão sob a responsabilidade dos Srs. Secretários de Estado. É que houve promotores que receberam informações de que os seus projectos estavam homologados, de que havia problemas de liquidez por parte da Secretaria de Estado da Juventude no que diz respeito ao pagamento das comparticipações e de que esse pagamento, mais tarde ou mais cedo, acabaria por chegar, aconselhando esses mesmos promotores a financiarem-se junto das instituições financeiras, junto das instituições bancárias. Muitos deles fizeram-no, assumindo responsabilidades, na falsa expectativa de que, mais tarde ou mais cedo, receberiam a comparticipação do SAJE.
A questão que hoje se coloca é a seguinte: o que é que vão fazer esses promotores? Houve expectativas que foram defraudadas e isso é de uma enorme irresponsabilidade política, Sr. Secretário de Estado!
Não existe um nem dois artigos! Há artigos, que se multiplicam, de promotores a queixarem-se de que tiveram informações dos serviços no sentido de que os projectos foram homologados e que por uma questão de oportunidade - e em termos de mercado, obviamente, não devo desconhecer que há oportunidades que não se podem perder -, para que o projecto deles avançasse não ficaram à espera da comparticipação do SAJE e foram financiar-se junto da banca, na expectativa de que, depois, iriam, naturalmente, repor e amortizar essas dívidas com o financiamento do SAJE. Hoje estão completamente "de pernas e mãos atadas". E pior do que dizer "não" é dizer que "sim", alimentando expectativas, levando as pessoas a assumirem responsabilidades e depois dizer que "afinal estavam muito enganados!". Isto é falta de credibilidade do Estado e quando o Estado perde credibilidade, como é que podemos pedir responsabilidades e credibilidade às outras instituições?
Sr. Secretário de Estado, julgo que não podemos sair desta reunião sem deixar esta questão muito bem esclarecida.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr.a Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me foram colocadas e vou responder pela ordem das intervenções dos Srs. Deputados.
Começo, nomeadamente, por saudar a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho que, de um modo muito correcto, situou o modelo no qual deve ser analisada esta proposta de lei do Orçamento do Estado para a área da juventude para o ano de 1999.
É evidente que os compromissos políticos de um governo nesta matéria, como noutras, têm de ser vistos, analisados e avaliados no âmbito de uma legislatura e, portanto, é no âmbito dessa legislatura que faz sentido partir de uma análise orçamental para uma análise do ponto de vista do maior ou menor empenhamento político do Governo com cada uma das áreas. Quando feita essa análise, resulta claro para todos aqueles que a queiram fazer de boa-fé que o investimento na área da juventude foi sustentado ao longo de todos os anos da legislatura com um crescimento permanente que, aliás, se verifica, depois, nos efeitos que aos olhos de todos podem ser testemunhados e que estão hoje a dar fruto no terreno.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Hermínio Loureiro, gostaria de esclarecer o seguinte: no que diz respeito à questão do desemprego, não é por no último fim-de-semana ter havido uma notícia num semanário...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Várias!O Orador: - ... que vamos mudar a realidade dos factos, e a realidade dos factos, como o Sr. Deputado sabe, é a de que, fruto da acção deste Governo - e obviamente não me refiro à acção da Secretaria de Estado da Juventude, já que seria demasiado pretensioso da minha parte -, o desemprego tem vindo a baixar de forma sustentada. Esta é a realidade dos factos e não é uma notícia em qualquer semanário que altera esta realidade. Relativamente a essa questão gostaria mesmo de lhe lembrar que não é o Estado que cria empregos, como julgo que o Sr. Deputado saberá muito bem e defenderá. É a economia que cria
empregos e a economia, felizmente, está com um bom desempenho...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e, por isso, não há qualquer receio do futuro relativamente a essa matéria, porque graças, mais uma vez, à acção governativa, a economia "está bem e recomenda-se".
Relativamente à questão em concreto do Sistema de Apoio aos Jovens Empresários, gostei muito de ouvir o Sr. Deputado finalmente reconhecer que o sistema é um bom sistema. Foi necessário o Governo suspendê-lo para ouvir do Grupo Parlamentar do PSD essa avaliação, mas fico satisfeito, porque, como é costume dizer-se, mais vale tarde do que nunca.
Relativamente ao referido sistema, vale a pena esclarecer algumas questões. O Sr. Deputado leu a acta de uma sessão ocorrida há algum tempo, mas poderia também ter lido os termos do despacho da suspensão.
Portanto, relativamente à pergunta sobre se o sistema está suspenso ou não, já foi publicado em Diário da República e está, efectivamente, suspenso. E está suspenso porquê? Julgo que era conveniente esclarecer os Srs. Deputados sobre esta questão, ainda que eu já tenha sido contactado pelo Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude para, em breve, poder ir, especificamente, a esta Comissão - aliás, julgo que tal como acontecerá com outros intervenientes neste processo -, esclarecer os Srs. Deputados sobre esta matéria.
O Sistema de Apoio a Jovens Empresários foi lançado com o seguinte objectivo: o de permitir o acesso dos jovens à função empresarial, o de permitir alguma renovação do tecido empresarial por essa via e também o de permitir a criação de emprego. Tudo isto foram objectivos totalmente cumpridos. Senão, vejamos: quando foi criado o sistema, foi dito que teria uma dotação de 6 milhões de contos, podendo vir a crescer até 15 milhões de contos, num regime concorrencial com outros regimes de incentivos e, portanto, não estavam à partida garantids que esses 9 milhões de contos fossem adjudicados ao Sistema de Apoio a Jovens Empresários. O que é que hoje sucede? Temos um sistema com 7,8 milhões de contos homologados - e repito homologados, o que significa que tanto eu como a Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, pois, como sabem, é no âmbito dessa Secretaria de Estado que se faz a gestão financeira deste como de outros regimes de incentivo... -, dizia eu que 7,8 milhões de contos estão já homologados e, portanto, o compromisso dos 6 milhões de contos não só foi integralmente cumprido como foi largamente ultrapassado, o que significou apoiar, com esse mesmo incentivo, qualquer coisa como 300 novas empresas e qualquer coisa como a criação de 1800 postos de trabalho.
Aquilo que sucede, porém, é que não faria sentido manter um sistema em funcionamento, que inicialmente se previa que pudesse funcionar até ao final do ano de 1999, quando precisamente já tínhamos ultrapassado aquilo que era possível em termos de investimento nesta área. Portanto, houve a necessidade de suspender o sistema.
Como, aliás, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva referiu - e muito bem! -, o sistema foi vítima, se quiser, de si próprio. Pelo facto de ele ter tido um excelente desempenho, chegamos a Novembro de 1998 com aquilo que seria uma verba, a ser necessariamente gasta até ao final de 1999, já comprometida. Por isso, não faria sentido, seria uma grave irresponsabilidade manter um sistema em funcionamento quando nós sabíamos que não iríamos ter, depois, condições para estar a continuar a homologar candidaturas, ainda que elas pudessem ter parecer positivo. Mas sobre isto também gostava de esclarecer o Sr. Deputado Hermínio Loureiro dizendo-lhe que não é verdade que existissem 1000 candidaturas no sistema, à data da sua suspensão, com parecer positivo. Significa, sim, que há 1000 candidaturas que, não tendo sido homologadas até à data da suspensão, não foram objecto de decisão final. Dessas 1000, se extrapolarmos - é um exercício apenas para desdramatizar a questão - e se aplicarmos a taxa de selectividade que normalmente este sistema manteve - que é como sabe, na ordem dos 64, 65% - aos 1000 projectos que lá estão, de facto, os projectos que estariam em condições de ser aprovados e apoiados não seriam 1000 mas cerca de 350. Para serem 1000 era preciso que todos eles tivessem parecer positivo, o que seria uma extrapolação extremamente abusiva e destituída de sentido, como julgo que facilmente se compreende.
Julgo que sobre a questão do SAJE, as explicações estão dadas. Aquilo que existe, por parte do Estado, é uma firme vontade de continuar a apoiar aqueles que querem aceder à função empresarial e, por isso, no mesmo momento em que suspendemos este sistema, anunciámos desde logo a criação do SAJE 2000. Teremos ocasião, nomeadamente, não só de voltar a ter um programa de apoio a jovens empresários, obviamente, já ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, como ainda queremos fazer com que este sistema ainda seja melhorado, seja mais exigente e mais ambicioso. É isso que irá suceder quando o sistema for, de novo, posto a funcionar e, portanto, não se trata de uma anulação mas de suspensão.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, julgo que, no que diz respeito à posição claramente defensiva - como já tive oportunidade de explicar -, não se trata de defender ou de atacar; trata-se, sim, de, com algum rigor, saber enquadrar os números, e os números têm de ser enquadrados não apenas numa variação de um ano para o outro mas num conjunto de uma legislatura. É no âmbito de uma legislatura que se pode verificar qual foi, efectivamente, o compromisso político assumido por um governo. E se o Sr. Deputado quiser fazer essa avaliação verificará que nunca, como com este Governo, a política de juventude teve um incremento tão forte.
Aliás, eu, que tenho andado por diferentes regiões do País em contacto directo com as associações juvenis, com todos aqueles que têm responsabilidades a este nível, tenho verificado que todos têm a honestidade de reconhecer, de um modo muito alargado - e se falar com os dirigentes associativos, do associativismo local ou nacional confirmará o que estou a dizer -, não só que as verbas aumentaram ao longo destes anos como aumentaram com critério, com transparência, e isso é motivo de aplauso por parte de todo o movimento associativo. Não sou eu que digo, são as associações juvenis que o testemunham quotidianamente. Como nenhum deles me diz o contrário a não ser aquilo que se costuma dizer sempre - digo eu, diz o Sr. Deputado, dizemos todos -, chego à conclusão de que todos compreendem os números que estamos neste momento a discutir, embora, como é evidente, se a verba fosse maior, ela não ficaria por aplicar.
Por isso quanto à questão do apoio ao associativismo, mesmo fazendo a comparação de 1998 para 1999, como,
aliás, consta e foi reconhecido no parecer da Comissão Parlamentar de Juventude de que o Sr Deputado Bernardino Soares foi o relator e sabe muito bem, se retirarmos a verba que, estando inscrita debaixo do Capítulo de apoio ao associativismo, saiu para apoiar o festival mundial da juventude, não há uma diminuição de verbas, há um aumento de verbas.
Relativamente à questão dos eventos internacionais que tiveram lugar no Verão, efectivamente, foram eventos que, julgo, correram muitíssimo bem e que tiveram várias fontes de financiamento. Como eu disse aos Srs. Deputados e como, aliás, está também expresso no próprio processo que instituiu o secretariado para a gestão destes eventos, por parte do Conselho de Ministros, secretariado que se extinguirá em Dezembro deste ano, nessa altura, espero poder apresentar aos Srs. Deputados, de uma forma muito clara, o modo como foi feito o financiamento de todos esses eventos. Por isso, julgo que a questão está devidamente respondida.
Quanto à questão da estrutura do Orçamento, já tive oportunidade de discutir esta matéria em sede de Comissão com o Sr. Deputado, mas volto, de novo, a explicá-la: não é legítimo que o Sr. Deputado diga que a única verba que apoia o associativismo é aquela que até aparece com esse título, porque já tive oportunidade, antes, de explicar que todos os programas que aqui estão acabam por ser programas dos quais os principais beneficiários são as associações juvenis. São as associações juvenis que apresentam maioritariamente programas de candidatura, Férias Desportivas, Ocupação de Tempos Livres, intercâmbio, Jovens Voluntários para a Solidariedade, Lusíadas...
Portanto, dito de outro modo, se somássemos aquilo que, de forma indirecta, ainda que através de programas geridos directamente pelo Instituto Português da Juventude, é apoio dado às associações juvenis, este apoio ao associativismo seria, com certeza, muito maior do que aquele que aparece nominalmente pela forma de apresentação destes números. Isso é que julgo que me parece essencial sublinhar.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quero dizer-lhe que o sistema foi efectivamente suspenso, pelas razões que expliquei, há pouco, ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro e que não vou repetir. Mas, em relação à questão que colocou sobre os projectos homologados - e é uma informação que, eventualmente, poderia ter sido prestada pelos serviços que gerem o Sistema de Apoio a Jovens Empresários - a fazer fé no que os promotores têm dito, o incentivos aos projectos que foram, efectivamente, homologados à data da suspensão serão atribuídos, como é óbvio, durante o final deste ano e durante o ano de 1999. Portanto, não é, digamos, uma falsidade ter-se dito que, mais tarde ou mais cedo, o dinheiro seria pago. É a realidade dos factos! Efectivamente, repito, os promotores que viram os seus projectos homologados receberão o incentivo, porque só nesse caso é que se constituiu a decisão, tudo o resto, até aí, era uma expectativa. É evidente que quando um promotor apresenta uma candidatura fica na expectativa de que possa ter parecer positivo e, por essa via, um incentivo, mas é uma mera expectativa, no que se refere a direitos, o direito só assiste ao promotor a partir do momento em que vê o seu projecto homologado. E, quanto a estes, é evidente que o Estado, que é uma pessoa de bem, assume os compromissos no montante que referi há pouco dos 7,8 milhões de contos, que, como disse, excedem os 6 milhões de contos prometidos, na altura, para o sistema.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, pedi-lhe para esclarecer a Câmara, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Hermínio Loureiro, a propósito desta questão do Sistema de Apoio a Jovens Empresários. Contudo, e não obstante o esclarecimento prestado pelo Sr. Secretário de Estado, pergunto agora se fará sentido, da parte do PSD, continuarem a requerer a audição com o Sr. Secretário de Estado, que terá lugar na próxima semana, a propósito desta matéria, na medida em que, exactamente por estarmos a falar de Orçamento do Estado e tendo o PSD requerido a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude numa reunião da Comissão de Juventude para tratar desta matéria, não faria sentido, em nosso entender, suscitar hoje esta matéria.
Isto é, de duas, uma: ou partimos do princípio de que, se o PSD não questionou nada mais sobre o Orçamento do Estado, o restante Orçamento do Estado para a área da juventude é de tal forma positivo que o PSD apenas se deteve na matéria do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, ou, por outro lado, entendemos que não crêem no esclarecimento a prestar na próxima semana e, nesse sentido, trata-se de um desrespeito por toda a Comissão de Juventude, na medida em que o Sr. Secretário de Estado cá estará para a semana. Aliás, tal como foi aqui dito, esta matéria depende também da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e por isso, obviamente, o esclarecimento cabal sobre ela carece também da intervenção da Sr.a Secretária de Estado.
Portanto, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter prestado todos os esclarecimentos possíveis com toda a propriedade e com toda a qualidade, não podemos deixar de registar que estranhamos esta atitude do PSD, que convoca uma reunião e a presença do Sr. Secretário de Estado nessa reunião e uma semana antes trata de debater a mesma questão aqui, em sede de debate do Orçamento do Estado.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, já hoje foi aqui dito que o Partido Socialista tem uma posição muito defensiva em relação ao Orçamento do Estado para a área da juventude. Mas, mais do que uma posição defensiva, o Partido Socialista inverteu completamente todo o seu discurso de apresentação do Orçamento do Estado para a área da juventude. Tenho acompanhado, e de perto, todas as discussões do Orçamento do Estado para a área da juventude ao longo desta legislatura e tudo o que o Partido Socialista e o Governo sempre nos apresentaram foi a comparação dos números de 1996 com 1995, de 1997 com 1996 e de 1998 com 1997. Quer agora o Partido Socialista, na discussão do Orçamento do Estado para 1999, não comparar os números de 1999 com 1998 mas de 1999 com 1995, como com toda a legislatura. E por quê? Porque pretende disfarçar o que é claro no orçamento da juventude para o ano de 1999, que é o facto de haver um claro desinvestimento do Governo nesta área.
Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que resulta claro, daquilo que nos é apresentado, é que este Orçamento não traz qualquer aposta significativa ou séria do Governo na área da juventude. Basta ver os números! O orçamento de funcionamento da área da juventude baixou 7,7%, há uma quebra significativa no Instituto Português da Juventude, que é um instrumento importante da acção do Governo nesta área, de 5,59%, com um aumento de despesa na estrutura e uma diminuição de despesa na actividade. Isto é claro para todos nós! Pode o Partido Socialista querer comparar os números para 1999 com os números dos anos que entender que o que se torna claro é que há um desinvestimento do Governo na área da juventude.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, não indo apenas aos números, há uma outra questão que quero suscitar que tem a ver com as ideias mobilizadoras do Governo na área da juventude, com o que o Governo apresenta, de novo, para a área da juventude. E devo dizer que essa é uma matéria sobre a qual tenho algum receio em falar pelo seguinte: é que, no ano passado, quando discutíamos o Orçamento do Estado para 1998, o ex-Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, futuro eurodeputado,...Risos do PSD.... veio aqui dizer-nos que a grande aposta do Governo na área da juventude tinha a ver com duas vertentes, ou seja, as prioridades do Governo para o ano de 1998 tinham a ver com o apoio aos jovens no acesso à habitação e com o apoio à fixação de jovens no interior do País. Eram estas as duas grandes prioridades do Governo para a área da juventude. Era isso que estava escrito nas Grandes Opções do Plano para 1998 e foi isso que o ex-Secretário de Estado da Juventude nos veio trazer aqui, no ano passado. Sendo estas as duas grandes prioridades do Governo nesta área, o que concluímos hoje, obviamente, é que não foram prioridades nenhumas. Em relação à fixação de jovens no interior do País, não a vimos como uma prioridade ou um objectivo estratégico político forte da Secretaria de Estado da Juventude; em relação ao apoio aos jovens no acesso à habitação, tudo o que vimos foi o que vem escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999, quando se refere que, no que respeita à juventude, a Secretaria de Estado da Juventude "(...) promoveu a elaboração de um desdobrável com informação relativa ao arrendamento estudantil (...)". Não necessito, obviamente, de referir aqui que a elaboração de um desdobrável ou de um panfleto constitui uma aposta séria ou estratégica da Secretaria de Estado da Juventude no apoio dos jovens ao acesso à habitação.
Mas, em relação aos princípios norteadores da política de juventude do Governo para o ano de 1999, aquilo que nos é proposto tem a ver com dois grandes objectivos estratégicos. Não tenho é a certeza, como é óbvio, de que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, o que está escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999 venha a ser cumprido.
No entanto, a este propósito, tenho duas dúvidas que gostaria de suscitar ao Sr. Secretário de Estado. E vou citar as Grandes Opções do Plano para 1999: "(...) dois grandes objectivos estratégicos essenciais: estimular a participação dos jovens enquanto protagonistas e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e a outro nível, potenciar a articulação e a atenção das restantes áreas de governação para os problemas da realidade juvenil, condição essencial para a promoção da integração social dos jovens.". São estes os dois primeiros objectivos da política de juventude da Secretaria de Estado da Juventude.
Primeiro eixo estratégico: promover a participação dos jovens. Pergunto: como é que se vai promover a participação dos jovens, enquanto protagonistas e cidadãos, quando o orçamento da juventude tem uma diminuição no apoio ao associativismo? Trata-se de uma contradição que não se compreende.
Em segundo lugar, quando se menciona a promoção da integração social dos jovens - segundo grande eixo estratégico da Secretaria de Estado da Juventude -, refere-se que tem a ver com o combate ao desemprego juvenil e apontam-se dois programas, o primeiro dos quais é o Programa AGIR.
Sendo certo que o Sr. Deputado Hermínio Loureiro já aqui referiu, e bem, que o desemprego jovem está a aumentar, o Programa AGIR mantém as mesmas verbas que tinha no ano passado.
O segundo grande programa, que é apontado nas Grandes Opções do Plano para 1999, tem a ver com o Sistema de Apoio a Jovens Empresários, que, antes, se denominava Sistema de Incentivo a Jovens Empresários e passou a denominar-se Sistema de Apoio a Jovens Empresários, mas já vimos hoje que vai passar a denominar-se "Sistema de Afundamento ou de Afogamento dos Jovens Empresários".
Não se percebe, assim, por que é que, sendo estes dois os grandes eixos de intervenção na política de juventude por parte da Secretaria de Estado da Juventude e dando o benefício da dúvida, já que o Secretário de Estado da Juventude é outro, de que o que está escrito vai merecer a atenção da Secretaria de Estado, não há comparticipação orçamental e financeira para alcançar esses dois grandes objectivos.
Para terminar, quero apenas sublinhar uma outra questão, que já tive oportunidade de referir no debate na generalidade.
Se reconheci que, no Orçamento do Estado para 1998, os dois grandes objectivos que foram propostos - fixação de jovens no interior do País e apoio dos jovens no acesso à habitação - eram mobilizadores para a juventude portuguesa, embora não tenham sido, obviamente, cumpridos, como já disse, tenho pena que, no Orçamento do Estado para 1999, não haja ideias mobilizadoras para a juventude portuguesa, não haja projectos inovadores e aquilo que é proposto não tenha a comparticipação devida no Orçamento do Estado e nos números que nos são apresentados.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr.a Presidente, nem de propósito. Mais uma vez, não estava inscrito, mas o Sr. Deputado Sérgio Vieira acaba de terminar a sua intervenção e a sua observação crítica em relação ao Orçamento
do Estado para este ano fazendo referência à ausência de políticas de apoio aos jovens no que diz respeito à aquisição de habitação e em relação ao combate à interioridade.
Sucede que, no artigo 44.o da presente proposta de Orçamento do Estado, que o Sr. Deputado Sérgio Vieira desconhece, pois não lhe fez referência,...O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Não leu!O Orador: - ... consta o seguinte, desde logo na epígrafe: "Incentivos fiscais à interioridade". Entretanto, no n.o 1, refere-se a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e, depois, no n.o 2, estabelece-se que "Ficam isentas de Imposto Municipal de Sisa e de Imposto do Selo: a) A aquisição, por jovens até 35 anos de idade, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado nas zonas (...)" do interior, para aquisição da "(...) primeira habitação própria permanente (...)".
Está aqui a prova evidente de que os Deputados do PSD ou o Sr. Deputado Sérgio Vieira não leu a presente proposta de Orçamento do Estado e terminou a sua intervenção falando, ironicamente, de uma questão que está plasmada e bem espelhada no actual Orçamento do Estado, uma proposta clara para os jovens no combate à interioridade e na promoção de aquisição de casa própria.Vozes do PS: - Para a próxima tem de ler!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr.a Presidente, penso que fui interpelado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira e, por isso, quero usar da palavra para esclarecer o seguinte: o PSD não recebe qualquer tipo de lição acerca desta questão da habitação para os jovens, porque, se houve Deputados que, nesta Câmara, desde sempre, se bateram por essa questão, foram os Deputados do PSD, enquanto que os Deputados do PS e da Juventude Socialista sempre estiveram calados.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira perdoar-me-á, mas quer parecer-me que o senhor está a treinar para fazer estágio para alguma coisa, mas não consegue!
Este Governo prometeu, desde o início, reformular o sistema de incentivos ao arrendamento jovem e prometeu uma série de coisas que não levou à concretização, por muito que isso custe aos Srs. Deputados do PS.
No ano passado, ouvimos o ex-Secretário de Estado da Juventude dizer que o grande objectivo da Secretaria de Estado era promover o acesso à habitação para os jovens e o que vemos nas Grandes Opções do Plano, que eu citei, é que tudo o que a Secretaria de Estado da Juventude fez no decorrer deste ano foi a elaboração de um desdobrável ou de um panfleto para informação sobre o arrendamento estudantil.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exacto!O Orador: - Isto pode custar-lhe, Sr. Deputado, acredito nisso, mas é a pura verdade!O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - O Sr. Deputado tem de ler o Orçamento do Estado.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tenho de lamentar que, muitas vezes, quando usamos da palavra em defesa das populações dos círculos eleitorais que nos elegeram, alguns Deputados, particularmente do PS, por vezes, estranham a nossa reiterada palavra na defesa dessas populações e dos projectos que consideramos necessários e urgentes para lhes permitir melhor qualidade de vida.
Gostaria, pois, que os Deputados do PS eleitos por esses círculos eleitorais, e até por vezes, por certos concelhos, pudessem também usar da palavra em defesa daquilo que consideram que é justo, coisa que não vejo fazer, pois ficam, normalmente, em silêncio.
Assim, a propósito do tema que estamos aqui a debater, a discussão do Orçamento do Estado em sede de especialidade, sou obrigado a dizer o seguinte: o PSD jamais pode calar a sua voz quando olha para a proposta de lei do Orçamento do Estado, em particular para o PIDDAC, e constata que há uma discriminação notória, diria mesmo escandalosa, na afectação de investimentos ao conjunto dos concelhos do distrito do Porto, por exemplo.
Neste distrito há uma discriminação que é inaceitável! Um favorecimento claríssimo das câmaras presididas pelo PS em detrimento das presididas pelo PSD. Senão vejamos: nos oito municípios presididos pelo PS, que contemplam 842 000 habitantes, se fizermos uma análise ao investimento que está previsto em PIDDAC dá um valor per capita de 88 000$, enquanto que para os oito municípios presididos pelo PSD, que contemplam 795 000 habitantes, praticamente o mesmo número de habitantes dos municípios do PS, a distribuição per capita é de 11 000$.
Vejam a diferença, que é realmente inaceitável e que temos de repudiar! 88 000$ per capita para as câmaras do PS e 11 000$ para as câmaras presididas pelo PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o "vezes oito"...!O Orador: - Isto é inaceitável, por isso não podemos estar em silêncio e temos de levantar a nossa voz em defesa da equidade, de uma situação justa e equilibrada que dê resposta satisfatória a todas as populações dos diversos concelhos do distrito do Porto.
Por isso, tenho aqui falado, não só do concelho que aqui represento, Vila Nova de Gaia, como também de outros municípios do distrito do Porto, na sexta-feira passada ao Sr. Ministro João Cravinho, ontem em relação à Sr.a Ministra da Saúde e hoje em relação ao Sr. Ministro Adjunto e aos Srs. Secretários de Estado.
Relativamente à área da juventude, quero dizer que há muitos anos que Vila Nova de Gaia, que tem 300 000 habitantes, sendo uma grande percentagem deles jovens, deseja, pelo menos, dois equipamentos importantes: uma pousada de juventude e uma casa de juventude. Aliás, devo dizer que já estava um terreno disponibilizado na freguesia de São Félix da Marinha, praticamente encostado ao concelho de Espinho, para se construir essa pousada da juventude, que seria muito útil, mas se, porventura, não for aí o local adequado, com certeza, que a Câmara Municipal estará disponível para concertar esforços para se
encontrar outra solução. Inclusivamente, devo dizer que nessa mesma freguesia há um solar que está profundamente degradado, em semi-ruína, que tem uma história importantíssima naquela região e que podia ser perfeitamente recuperado para se instalar a pousada de juventude ou a casa de juventude.
Penso que, neste momento, justificar-se-iam estes dois equipamentos: prioridade n.o 1 - pousada de juventude, pois acho que é uma velha aspiração e era fundamental avançar nesse sentido, até porque têm-se construído várias pousadas de juventude ao longo do país, já no anterior governo isso aconteceu, pelo que seria bom que Vila Nova de Gaia com a sua população jovem e com os 300 000 habitantes pudesse ter direito a este equipamento.
Prioridade n.o 2 - uma casa de juventude que seria também útil, tendo a câmara municipal uma palavra importante a dizer, pois há imóveis no centro da cidade que poderiam servir para isso, criando-se assim um ponto de convívio dos jovens de Vila Nova de Gaia para um conjunto de iniciativas multi-facetadas que fossem ao encontro da juventude de Vila Nova de Gaia.
É isso que desejamos, por isso gostava de saber da disponibilidade do Governo, em particular do Sr. Ministro Adjunto e do Sr. Secretário de Estado da Juventude, para poder equacionar esta hipótese de apoio, claramente e de uma vez por todas, à implementação da instalação de uma pousada de juventude e de uma casa de juventude.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. a Presidente, a questão que pretendo colocar ao Sr. Secretário de Estado da Juventude vem na sequência do esclarecimento que ele me deu relativamente ao qual eu não fiquei satisfeito.
Sr. Secretário de Estado, o segundo eixo estratégico definido em termos de política de juventude refere o combate ao desemprego juvenil e os instrumentos que o Sr. Secretário de Estado aponta para o combate ao desemprego juvenil, que, infelizmente, tem aumentado, tem a ver com o Programa AGIR, com o SAJE e com uma iniciativa empresarial, que está dotada também neste Orçamento mas que também baixa, que é a função empresarial.
Sr. Secretário de Estado, gostava que me conseguisse explicar como é que vai combater o desemprego juvenil quando não tem instrumentos eficazes para o fazer nem tem verba orçamentada para poder combater este flagelo que, como todos sabemos, existe.
De facto, valia a pena ter feito um esforço orçamental para dotar esses programas de mais dinheiro mas, pelo contrário, o Sr. Secretário de Estado suspendeu o SAJE. Eu falei-lhe em 1000 candidaturas com parecer positivo que não estavam homologadas e o Sr. Secretário de Estado disse-me que poderiam ser 250 ou 350 as que poderiam ser aprovadas.
Sr. Secretário de Estado, as expectativas foram criadas, há pessoas que estão com problemas financeiros gravíssimos, porque acreditaram no sucesso e acreditaram que o Governo nunca iria cancelar este programa - aliás, como o Sr. Secretário de Estado sabe, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu que este poderia ir até aos 15 milhões de contos.
De facto, era um sistema concorrencial com o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) e com o SIR (Sistema de Incentivos Regionais), mas o Sr. Secretário de Estado tem de compreender que as expectativas estavam criadas e que agora temos um problema que urge resolver e que é preciso que o Governo tome iniciativas no sentido de o colmatar.
Relativamente à questão que aqui foi colocada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que tentou dar uma ajuda ao Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, julgo, não precisa, mas foi um excesso de voluntarismo do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, quero, relativamente ao artigo que ele leu sobre os incentivos à fixação de jovens no interior, perguntar-lhe o seguinte: quais são as regiões do interior, Sr. Secretário de Estado? O Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que agora não está presente, não sabe dizer em região é que os incentivos vão ser fixados, pois o artigo que referiu fixa-os genericamente. Era importante que se definisse, porque há uma grande confusão sobre o que é interior neste Governo, porque eu também ouvi dizer que as faculdades de Medicina iam ser criadas no interior e agora uma está em Braga... Será que, com a confusão dos resultados da regionalização, os senhores do PS já não sabem o que é interior? Portanto, quando se diz que haverá apoio aos jovens que se fixem no interior, pergunto: que interior? Em que regiões? Em que locais é que vão dar esses incentivos?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Procurarei ser breve na minha explicação, mas não posso deixar de esclarecer cabalmente, como é meu dever, os Srs. Deputados, por isso permitam-me que, de um modo rápido, explique um pouco aquilo que temos na área da juventude.