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Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME e MF com pedido de informação atinente (Of. 355 de 24 de Janeiro de 2001 e Of. 202 de 17 de Janeiro de 2001). Foi dada resposta do ME, em 1 de Março de 2001, pelo Of. 2993, que foi levada ao conhecimento das peticionantes em 5 de Abril de 2001, pelo Of. 1855.
- Associação Sindical de Professores Licenciados (A-45-1a/VIII), para apresentação do resultado de um abaixo assinado de âmbito nacional referente à questão da aposentação dos professores do ensino básico (recebida pela Mesa da Comissão, em 5 de Dezembro de 2000).
Diligências: relatório da audiência enviado ao ME com pedido de informação atinente (Of. 204, de 17 de Janeiro de 2001, e Of. 202, de 17 de Janeiro de 2001). Resposta do ME em 6 de Fevereiro de 2001, pelo Of. 993.
- Companhia de Dança de Lisboa (A-2-2a/VIII), sobre discriminação no acesso aos apoios do Estado (recebida pela Mesa da Comissão, em 5 de Dezembro de 2000).
Diligências: relatório da audiência enviado ao Ministério da Cultura com pedido de informação atinente, em 24 de Janeiro de 2001, pelo Ofício n.o 357. Foi dada resposta em 23 de Fevereiro de 2001, pelo ofício n.o 939, que foi levada ao conhecimento do interessado em 12 de Março de 2001, pelo ofício n.o 1307.
Fundação Viver - Cultura e Desporto contra a Intolerância e a Droga (A-2-1a/VIII), para apresentação desta nova instituição e do seu projecto (recebida pela Mesa da Comissão, em 5 de Dezembro de 2001.)
Diligências: o relatório da audiência enviado foi ao ME, com pedido de informação atinente, pelo Of. N.o 203, de 17 de Janeiro de 2001.
- ISLA - Santarém (A-5-2a/VIII), sobre a proposta de lei do ordenamento do ensino superior, formação de professores do ensino secundário, situação do ensino superior particular e cooperativo (recebido pela Mesa da Comissão, em 5 de Dezembro de 2000).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME para conhecimento, pelo ofício n.o 356, de 24 de Janeiro de 2001. Foram solicitados ao ISLA elementos prometidos (Of.572 de 5 de Fevereiro de 2001).
- FENAPAT - Federação Nacional das Associações de Professores das Áreas Técnicas e Tecnológicas (A-50-1a/VIII), sobre a reorganização curricular do ensino básico, no que respeita à disciplina de educação tecnológica (recebida pela Comissão, em 5 de Dezembro de 2000).
- Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (A-3-2a/VIII), sobre o projecto de decreto-lei do ME para a revisão curricular dos ensinos básico e secundário (recebido pela Comissão, em 6 de Dezembro de 2000).
- Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (A-10-2a/VIII), sobre a transição da tutela do ensino das tecnologias da saúde (recebido pela Comissão, em 6 de Dezembro de 2000).
Diligências: o relatório da audiência levado ao conhecimento do ME, pelo ofício n.o 561, de 5 de Fevereiro de 2001.
- Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo (A-4-2a/VIII), sobre questões relacionadas com o ensino da enfermagem e das tecnologias da saúde, após a recente aprovação da lei da organização e ordenamento do ensino superior (recebida pela Comissão, em 11 de Dezembro de 2000).
- Embaixada Britânica em Lisboa - Encontro com a Sr.a Debra Shipley, membro da Câmara dos Comuns e Deputada pelo Partido Trabalhista (recebida pelo Sr. Deputado António Abelha, em 12 de Dezembro de 2000).
- Centro de Arqueologia de Almada (A-9-2a/VIII), sobre as instalação da sede do centro (recebido pela Mesa da Comissão, em 13 de Dezembro de 2000).
Diligências: o assunto foi levado ao conhecimento do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 13 de Dezembro de 2000, pelo ofício n.o 7283. O relatório da audiência foi enviado ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 5 de Fevereiro de 2001, pelo ofício n.o 562.
- Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Direito do Porto (A-11-2a/VIII), sobre a eventual mudança de instalações da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (recebida pela Mesa da Comissão, em 13 de Dezembro de 2000).
Diligências: foram solicitadas informações ao Sr. Reitor (Of. n.o 7282, de 13 de Dezembro de 2000). O Sr. Reitor respondeu, em 22 de Dezembro de 2000 - proposta de visita à Universidade do Porto. O Sr. Presidente agradeceu (Of. 205, de 17 de Janeiro de 2001).
- Plataforma (A-13-2a/VIII), para análise transversal do sector audiovisual, assim como para a apresentação da política preconizada por esta Plataforma (recebida pela Mesa da Comissão, em 14 de Dezembro de 2000).
Diligências: o relatório da audiência levado ao conhecimento do Sr. Ministro da Cultura, pelo Of. n.o 567, de 5 de Fevereiro de 2001.
- Federação Nacional dos Professores - FENPROF (A-12-2a/VIII) e (A-15-2a/VIII), sobre as questões relativas ao sistema educativo e ponto da situação relativamente ao projecto de lei n.o 219/VIII, relativo à necessidade de serem corrigidas as pensões dos docentes e investigadores aposentados no período entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Setembro de 2000, durante o qual decorreu o faseamento dos encargos relativos ao acordo estabelecido com o
0138   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Governo, em Fevereiro de 1996 (recebida pela Mesa da Comissão, em 14 de Dezembro de 2000).
Diligências: o relatório da audiência foi levado ao conhecimento do ME, com pedidos de informação, em 5 de Fevereiro de 2001, pelo Of. n.o 566, e foi levado ao conhecimento do Ministro da Cultura, pelo Of. n.o 567, de 5 de Fevereiro 2001.
- Teatro do Noroeste (A-14-2a/VIII), sobre a atribuição de subsídios à actividade teatral pelo Ministério da Cultura, relativo ao ano de 2000/2001 (recebido pela Comissão, em 10 de Janeiro de 2001)
- Ordem dos Engenheiros - Presidência do projecto "Engenharia e Tecnologia 2000" (A-18-2a/VIII), para entrega de uma publicação intitulada "A Engenharia e a Tecnologia ao Serviço do Desenvolvimento de Portugal: Prospectiva e Estratégia, 2000-2020" (recebida pelo Sr. Presidente da Comissão, por solicitação do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 11 de Janeiro de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, bem como um exemplar da publicação "A Engenharia e a Tecnologia ao Serviço do Desenvolvimento de Portugal: Prospectiva e Estratégia, 2000-2020" (Ofício n.o 462/COM, de 16 de Março de 2001).
- Anabela Marques (A-21-2a/VIII), sobre o processo em que está envolvida na situação de psicóloga do SPO, colocada na Escola EB 2/3 Fernando Pessoa - Santa Maria da Feira (recebida pela Mesa da Comissão, em 13 de Fevereiro de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Ministro da Educação pelo ofício n.o 2725, de 17 de Maio de 2001, com pedido de informações quanto à matéria exposta.
- Maria Olinda Amorim Rodrigues (A-23-2a/VIII), para informações e esclarecimentos quanto ao processo que envolve as suas diligências relacionadas com o processo escolar de sua filha (recebida pela Mesa da Comissão, em 13 de Fevereiro de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Sr. Ministro da Educação, pelo ofício n.o 2716, de 17 de Maio de 2001, com pedido de informações quanto ao que deve ser o procedimento das escolas no que respeita à guarda e arquivamento dos processos dos seus alunos.
- Isaías de Jesus Oliveira Matias (A-25-2a/VIII), sobre contagem de tempo de serviço para concurso de professores (recebido pela Mesa da Comissão, em 13 de Fevereiro de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Sr. Ministro da Educação pelo ofício n.o 2701, de 17 de Maio de 2001, com pedido de informações quanto ao caso descrito e quanto à aplicação dos Decretos-Lei n.o 18/88, de 21 de Janeiro, e n.o 43-A/97, de 17 de Fevereiro.
José Luís Rodrigues Lopes (A-8-2a/VIII), sobre as capacidades musicais do seu filho e o processo da sua exclusão no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, de Braga (recebido pela Mesa da Comissão, em 14 de Fevereiro de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME, pelo ofício n.o 1469, de 19 de Março de 2001. A Comissão recomenda averiguação adequada.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação (A-17-2a/VIII) e Associação de Estudantes da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações (A-16-2a/VIII), sobre o seguimento da evolução do processo de alteração da EPPET - Estatuto da Escola profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações (recebida pela Mesa da Comissão, em 21 de Fevereiro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório e foram solicitadas informações ao ME pelo Of. n.o 1049, de 22 de Fevereiro de 2001. Foi dada resposta pelo ME em 3 de Abril de 2001, pelo Of. n.o 2719, que foi enviada aos interessados em 17 de Maio de 2001 (Of. n.o 2697).
- Direcção do Museu da Farmácia (A-28-2a/VIII), para entrega de convite ao Sr. Presidente para participar no acto inaugural do 20.o aniversário do Museu da Farmácia .- 14 de Março de 2001 (recebida pelo Sr. Presidente, em 23 de Fevereiro de 2001).
O Sr. Deputado António Abelha (PSD) participou no acto inaugural do 20.o aniversário do Museu da Farmácia, no dia 14 de Março de 2001, pelas 18.30 horas, em substituição do Sr. Presidente da Comissão.
- Escola Profissional de Moura (A-32-2a/VIII), sobre indeferimento ao financiamento da Escola (recebida pela Mesa da Comissão em 11 de Abril de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Sr. Ministro da Educação, pelo Of. n.o 2715, de 17 de Maio de 2001, com pedidos de informação, nomeadamente quanto à parceria proposta pela Escola Profissional de Moura.
- Director do Teatro do Noroeste e Representante do Movimento dos 31 (A-31-2a/VIII), sobre a decisão final do Sr. Ministro da Cultura relativa à atribuição de subsídios ao teatro profissional (recebido Mesa da Comissão, em 11 de Abril de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório. A Comissão deliberou não tomar qualquer iniciativa na sequência desta audiência.
- Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses (A-20-2a/VIII), sobre o ensino de fisioterapia em Portugal (recebido pela Mesa da Comissão, em 11 de Abril de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao Sr. Ministro da Educação pelo Of. n.o 2704, de 17 de Maio de 2001, com pedido de informação quanto às preocupações enunciadas pelo sindicato e ainda quanto à perspectiva do ME sobre o ensino de fisioterapia em Portugal.
- Maria do Carmo Vieira (A-27-2a/VIII), sobre o ensino da literatura portuguesa nos curricula do ensino secundário (recebida pela Mesa da Comissão em 11 de Abril de 2001).
- Grupo de 20 docentes do ensino secundário e formadoras do Centro de Formação de S. João da Madeira (A-36-2a/VIII), para expor as suas preocupações relativas à área da educação (recebidos pela Comissão em 16 de Maio de 2001).
- Comissão Pró-Universitária de Bragança (A-51-2a/VIII), sobre o estado da petição n.o 36/VIII (2.a), que "Solicita a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico" (recebida pelo Sr. Presidente da Comissão, em 30 de Maio de 2001).
0139   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 - SINAPE, Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (A-57-2a/VIII), sobre violação das garantias constitucionais e da lei sindical - perseguição político-sindical (recebido pelo Sr. Presidente da Comissão, em 6 de Junho de 2001).
- Sindicato dos Inspectores do Ensino (A-52-2a/VIII), para apresentação de um conjunto de questões que no momento enformam a situação sócio-profissional dos inspectores da educação e, bem assim, o funcionamento da Inspecção-Geral da Educação (recebido pela Comissão, em 4 de Julho de 2001).
- Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (A-31-2a/VIII), sobre a reestruturação do Teatro Nacional D. Maria II (recebidos pela Comissão, em 4 de Julho de 2001).
- Associação Portuguesa de Nutricionistas (A-33-2a/VIII), para debater o papel do nutricionista na sociedade (recebidos pela Comissão, em 4 de Julho de 2001).
- Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (A-19-2a/VIII), para debater o estado actual do ensino superior e da educação em Portugal (recebidos pela Comissão, em 4 de Julho de 2001).
- Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (A-26-2a/VIII), sobre desactualização do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, e da Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro (recebido pela Mesa da Comissão, em 5 de Julho de 2001).
- Grupo de Teatro OLHO (A-34-2a/VIII), para expor as preocupações inerentes a várias estruturas de criação artística face aos acontecimentos que se têm desenvolvido desde há um mês a esta parte no contexto da política cultural (recebido pela Mesa da Comissão, em 5 de Julho de 2001).
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre (A-49-2a/VIII), para tratar de assuntos relacionados com a segurança da escola (recebido pela Mesa da Comissão, em 5 de Julho de 2001).
- António Manuel da Silva Ângelo (A-61-2a/VIII), para expor assunto importante em matéria de maior igualdade de oportunidades para alunos candidatos a cursos superiores militares (recebido pela Mesa da Comissão, em 5 de Julho de 2001).
- Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (A-43-2a/VIII), sobre as alterações ao Decreto-Lei n.o 55/2001, de 15 de Fevereiro - Carreira de Museologia e de Conservação e Restauro (recebida pela Comissão, em 18 de Julho de 2001).
- Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (A-54-2a/VIII), a fim de ser equacionada a situação profissional dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (recebida pela Comissão, em 18 de Julho de 2001).
- FENPROF - Federação Nacional dos Professores (A-63-2a/VIII), para denunciar a redução drástica do número de lugares de educação especial (recebida pela Comissão, em 18 de Julho de 2001).
- Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (A-39-2a/VIII), sobre a intenção do Sr. Ministro da Cultura de extinguir a Companhia Residente de Actores do Teatro Nacional de D. Maria II (recebido pela Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (A-37-2a/VIII), sobre o ensino de português na Alemanha (recebido pela Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (A-55-2a/VIII), sobre o desenvolvimento do ensino das tecnologias e a aplicação do Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março (recebido pela Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (A-38-2a/VIII), sobre a situação do ensino das ciências farmacêuticas no País (recebida pela Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Fernanda Cunha (A-59-2a/VIII), sobre o sistema de colocação de docentes (recebida pela Mesa da Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação - FEPECI (A-42-2a/VIII), apresentação de cumprimentos e dos objectivos e fins a que se propõe esta Federação (recebida pela Comissão, em 19 de Julho de 2001).
- Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (A-29-2a/VIII), para equacionar alguns assuntos que afligem o ensino superior (recebida pela Comissão, em 24 de Julho de 2001).
- Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (A-47-2a/VIII), para apresentação dos seus pontos de vista quanto à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (recebido pela Comissão, em 24 de Julho de 2001).
Pedago - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos (A-58-2a/VIII), para apresentação dos seus pontos de vista quanto à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (recebida pela Comissão, em 25 de Julho de 2001).
- Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (A-22-2a/VIII), sobre o projecto de lei n.o 171/VIII, do BE - "Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (recebida pela Comissão, em 25 de Julho de 2001).
- Conselho Nacional de Educação (A-35-2a/VIII), para facultar informação adequada e completa das actividades do CNE (recebido pela Comissão, em 25 de Julho de 2001).
- Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas - APAPP (A-40-2a/VIII), para apresentação da Associação e da Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas (recebida pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
- Instituto Piaget (A-62-2a/VIII), para expor o ponto da situação em que se encontram vários processos relativos à Instituição (recebido pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
0140   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME, pelo Of. n.o 5485, de 1 de Outubro de 2001, com pedido de esclarecimento fundamentado, nomeadamente quanto à questão do funcionamento de novos cursos, da homologação das novas escolas e da concessão do estatuto de utilidade pública do Instituto Piaget.
- Ferlap - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (A-64-2a/VIII), sobre a decisão de reordenamento da rede escolar na cidade de Lisboa (recebida pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
- Maria Helena Lopes Madeira e Outras (A-50-2a/VIII), para discutir algumas irregularidades das suas situações profissionais por verem sucessivamente indeferidos os seus pedidos de transferência. Exercem funções de psicólogas nos Serviços de Psicologia e Orientação em Escolas da Direcção Regional de Educação do Alentejo (recebidas pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME, pelo ofício n.o 5492, de 1 de Outubro de 2001, com pedido de esclarecimentos quanto aos fundamentos dos diversos e sucessivos indeferimentos aos pedidos de transferência para outras direcções regionais, solicitados pela requerente.
- Associação Portuguesa de Deficientes (A-66-2a/VIII), sobre a redução do número de professores do ensino especial para o próximo ano lectivo (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
- Maria Júlia Vaz Godinho e outras (A-56-2a/VIII), sobre a situação das educadoras de infância e o sentido da Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio (recebidas pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
- Associação Portuguesa das Escolas Tecnológicas e Profissionais (A-65-2a/VIII), sobre a não garantia de financiamento à maioria das novas escolas profissionais para o ano lectivo de 2001/2002 (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
- APEMÚSICA - Associação dos Profissionais do Ensino da Música (A-48-2a/VIII), sobre a não compatibilização das antigas habilitações proporcionadas pelos conservatórios perante as novas exigências de certificação para a docência (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.4 - Petições:
- Petição n.o 244/VI (3.a), da iniciativa da Associação de Professores de Habilitação Suficiente e outros.
Assunto: Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos.
Relator: Sr. Deputado José Cesário, do PSD.
- Petição n.o 156/VII (4.a), da iniciativa de Maria Nazaré Anjos e outros.
Assunto: Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade do ano lectivo de 1999/2000 e subsequentes, do sistema de ensino por unidades capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga.
Relator: Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.
4.2 - Petições admitidas na 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura:
No âmbito do exercício de direito de petição, conferido pela Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, foram admitidas na presente Comissão, no decurso da 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura, 11 petições:
Assunto: Solicita que seja implementada uma medida legislativa que corrija as injustiças e as anomalias a que estão sujeitos, há quase um quarto de século, os ex-docentes, actuais técnicos de acção social escolar.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Alberto Fateixa, do PS.
- Petição n.o 31/VIII (1.)a, da iniciativa de Elisabete da Silva Oliveira.
Assunto: pretende a inclusão das disciplinas de educação através das artes e tecnologias no currículo, até ao fim da escolaridade básica.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Cesário, do PSD.
Assunto: Solicita a transladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos.
A petição foi admitida em reunião de 26 de Setembro de 2000, tendo sido nomeado como relatora a Sr. Deputada Luísa Mesquita, do PCP.
Petição n.o 33/VIII (1.a), da iniciativa da Associação Sindical de Professores Licenciados.
Assunto: solicita que seja revista a situação de desigualdade entre profissionais da mesma carreira, consubstanciada no actual articulado do artigo 120.o do Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro.
A petição foi admitida conjuntamente com a petição n.o 40/VIII (2.a), em reunião de 5 de Fevereiro de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP.
- Petição n.o 34/VIII (1.a), da iniciativa de grupo de pais e encarregados de educação dos alunos praticantes de desporto federado.
Assunto: solicitam uma tomada de posição sobre diversas questões, designadamente a concepção da educação como um misto de ensino e actividade extracurricular, de que se destaca a prática de desporto.
0141   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Assunto: solicitam à Assembleia da República a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado David Justino, do PSD.
Assunto: revisão do artigo 120.o do Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.
A petição foi admitida conjuntamente com a petição n.o 33/VIII (1.a), em reunião de 5 de Fevereiro de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP.
- Petição n.o 48/VIII (2.a), da iniciativa da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária do Restelo.
Assunto: solicitam um policiamento eficaz e permanente dentro e fora da Escola Secundária do Restelo, bem como a colocação de câmaras de vídeo no exterior, portaria e espaços contíguos, por forma a identificar os delinquentes.
A petição foi admitida em reunião de 5 de Fevereiro de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Carlos Lavrador, do PS.
- Petição n.o 55/VIII (2.a), da iniciativa da Associação Académica da Universidade da Beira Interior.
Assunto: solicita a revogação da Lei n.o 113/97, de 16 de Setembro, que define as bases do financiamento do ensino superior público.
A petição foi admitida em reunião de 4 de Junho de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, do PSD.
- Petição n.o 58/VIII (2.a), da iniciativa da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia.
Assunto: pretendem alertar para o aumento de vagas para o curso de ciências farmacêuticas e para a necessidade de uma revisão na estrutura do ensino superior e de uma maior coordenação entre o Ministério da Educação e os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde e as ordens profissionais e solicitam uma avaliação a todos os estabelecimentos de ensino.
A petição foi admitida em reunião de 12 de Setembro de 2001, tendo sido nomeado como relatora a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS.
- Petição n.o 48/VIII (2.a), da iniciativa de Elisa Maria Azedo dos Santos Governa.
Assunto: solicita a criação de uma norma de carácter interpretativo sobre os critérios a aplicar na escolha de professores cooperantes, a que se refere a Portaria n.o 336/88, de 26 de Maio.
A petição foi admitida em reunião de 12 de Setembro de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado Fernando Seara, do PSD.
Assunto: solicita que seja implementada uma medida legislativa que corrija as injustiças e as anomalias a que estão sujeitos, há quase um quarto de século, os ex-docentes, actuais técnicos de acção social escolar.
Relator: Sr. Deputado José Alberto Fateixa, do PS.
Foi apreciado e votado o relatório intercalar, em 11 de Janeiro de 2001, e o relatório final, em 3 de Abril de 2001.5 - Diplomas apreciados pela Comissão:
- Proposta de Lei n.o 47/VIII (2.a), do Governo - "Grandes Opções do Plano para 2001".
Relator: Sr. Deputado Carlos Lavrador, do PS.
- Proposta de lei n.o 48/VIII (2.a), do Governo - "Orçamento do Estado para 2001".
"Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira".
Baixa à 7.a Comissão, em 9 de Abril de 2001.
Distribuído à Comissão em 8 de Maio de 2001.
Relator: Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS.
"Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho n.o 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social, e no despacho conjunto de 11 de Maio de 1993, dos Secretários de Estado da educação e Administração Escolar e da Segurança Social".
"Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.o ciclo do ensino básico".
Baixa à 7.a Comissão em 21 de Setembro de 2000.
Distribuído à Comissão em 26 de Setembro de 2000.
Relator: Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP.
"Apoio à expressão musical e dramática na educação pré-escolar e no 1.o ciclo do ensino básico".
0142   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Distribuído à Comissão em 26 de Setembro de 2000.
Relator: Sr. Deputada Rosalina Martins, do PS.
"Define e regula as honras do Panteão Nacional"
Baixa à 7.a Comissão em 3 de Outubro de 2000.
Distribuído à Comissão em 10 de Outubro de 2000.
Relator: Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, do PS.
"Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso à pedra".
Distribuído à Comissão em 9 de Novembro de 2000.
Relator: Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD.
"Define o número máximo de alunos por turma no ensino público não superior".
Baixa à 7.a Comissão em 9 de Janeiro de 2001.
"Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário".
Baixa à 7.a Comissão em 31 de Janeiro de 2001.
Distribuído à Comissão em 05 de Fevereiro de 2001.
Relator: Sr.a Deputada Teresa Coimbra, do PS.
Distribuído à Comissão em 5 de Fevereiro de 2001.
Relator: Sr.a Deputada Isabel Zacarias, do PS.
"Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior".
Baixa à 7.a Comissão em 13 de Fevereiro de 2001.
Distribuído à Comissão em 20 de Fevereiro de 2001.
"Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes".
Distribuído à Comissão em 3 de Abril de 2001.
Relator: Sr. Deputado Sérgio Vieira, do PSD.
"Lei-Quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário".
Baixa à 7.a Comissão em 5 de Abril de 2001.
Distribuído à Comissão em 17 de Abril de 2001.
Relator: Sr.a Deputada Rosalina Martins , do PS.
"Obriga à divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12.o ano de escolaridade, bem como de outra informação complementar que possibilite o conhecimento geral sobre o sucesso e insucesso escolares do ensino secundário".
Relator: Sr.a Deputada Luísa Mesquita, do PCP.
- Projecto de lei n.o 444/VIII, do PCP.
"Assegura a defesa e valorização do tapete de Arraiolos".
Baixa à 7.a Comissão em 17 de Maio de 2001.
Distribuído à Comissão em 22 de Maio de 2001.
- Projecto de lei n.o 460/VIII, do PSD.
"Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Distribuído à Comissão em 19 de Junho de 2001.
- Proposta de resolução n.o 42/VIII, do Governo, que "Aprova o Tratado de amizade, cooperação e consulta, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000".
- Proposta de resolução n.o 66/VIII, do Governo, que "Aprova, para adesão, a Acta de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de Outubro de 1957, os estatutos da organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá, em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo regulamento orgânico, assinado na cidade do Panamá, em 3 de Dezembro de 1985."
- Projecto de resolução n.o 110/VIII, do PSD - "Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro".
- Projecto de resolução n.o 128/VIII (2.a), do PCP - "Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro" - proposta de fusão do PS.
- Apreciação parlamentar n.o 40/VIII (2.a), do PCP - Decreto-Lei n.o 55/2001, de 15 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura".
- Apreciação parlamentar n.o 42/VIII (2.a), do CDS-PP - Decreto-Lei n.o 88/2001, de 23 de Março, que "Aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do ensino superior".
- Apreciação parlamentar n.o 43/VIII (2.a), do PSD - Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as Escolas Superiores de Enfermagem e de Tecnologia da Saúde Pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".
0143   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 5.2 - Diplomas apreciados na generalidade:
Proposta de lei n.o 38/VIII, do Governo.
- "Estabelece o regime fiscal do património cultural".
Distribuído à Comissão em 18 de Julho de 2000.
Debate na generalidade: 5 de Janeiro de 2001 (debate conjunto com a proposta de lei n.o 39/VIII).
Votação na generalidade: aprovada, em 18 de Janeiro de 2001, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e abstenção do PSD, CDS-PP, Os Verdes e BE.
Baixa à 7.a Comissão em 4 de Setembro de 2000.
Votação na generalidade: rejeitado, em 8 de Março de 2001, com os votos a favor do CDS-PP, os votos contra do PS, PCP, Os Verdes e BE e abstenção do PSD.
- Projecto de lei n.o 338/VIII, do PSD:
Votação na generalidade: rejeitado, em 17 de Maio de 2001, com os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE e os votos contra do PS.
Votação na generalidade: rejeitado, em 29 de Março de 2001, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, Os Verdes e BE.
- Projecto de lei n.o 376/VIII, do BE.
Votação na generalidade: rejeitado, em 17 de Maio de 2001, com os votos a favor do PCP, Os Verdes e BE, os votos contra do PS e do PSD e abstenção do CDS-PP.
- Projecto de lei n.o 421/VIII, do PSD.
Relator: Sr.a Deputada Rosalina Martins, do PS - não houve condições para apresentação do respectivo relatório e parecer, em virtude do escasso período decorrente entre a apresentação à Comissão do presente projecto de lei e o seu agendamento para debate na generalidade.
Votação na generalidade: rejeitado, em 26 de Abril de 2001, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, Os Verdes e BE.
- Projecto de lei n.o 422/VIII, do PSD.
Relator: Sr.a Deputada Luísa Mesquita, do PCP - não houve condições para apresentação do respectivo relatório e parecer, em virtude do escasso período decorrente entre a apresentação à Comissão do presente projecto de lei e o seu agendamento para debate na generalidade.
- Proposta de lei n.o 39/VIII, do Governo - "Regime de protecção e valorização do património cultural" (Lei n.o 107/ 2001, de 8 de Setembro de 2001).
Baixa à 7.a Comissão em 13 de Julho de 2000.
Debate na generalidade: 5 de Janeiro de 2001 (debate conjunto com a proposta de lei n.o 38/VIII).
Baixa à especialidade em 18 de Janeiro de 2001.
Discussão e votação na especialidade: reuniões da Comissão de 27 de Junho e 3, 4 e 11 de Julho de 2001.
Votação final global: aprovada, em 17 de Julho de 2001, com os votos a favor do PS, do CDS-PP e BE, os votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenção do PSD.
- Projecto de lei n.o 219/VIII, do PS, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente". (Lei n.o 5/ 2001, de 2 de Maio).
0144   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Baixa às 7.a e 9.a Comissões em 5 de Junho de 2000.
Distribuído à Comissão em 14 de Junho de 2000.
Relator: Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, do PS.
Votação na generalidade: aprovado, em 1 de Março de 2001.
Baixa à especialidade em 1 de Março de 2001.
Discussão e votação na especialidade: reunião da Comissão de 20 de Março de 2001.
Votação final global: aprovado, por unanimidade, em 22 de Março de 2001.
- Projecto de lei n.o 299/VIII, do PSD, que "Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.o ciclo do ensino básico" (Lei n.o 92/ 2001, de 20 de Agosto).
Votação na generalidade: aprovado, em 17 de Maio de 2001, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes e abstenções do PS e do BE.
Baixa à especialidade em 17 de Maio de 2001.
Discussão e votação na especialidade: reunião da Comissão de 21 de Junho de 2001.
Votação final global: aprovado, em 28 de Junho de 2001, com os votos a favor do PS, os votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, Os Verdes e BE.
- Projecto de lei n.o 307/VIII, de PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE, que "Define e regula as honras do Panteão Nacional" (Lei n. o 28/2000, de 29 de Novembro).
Debate e votação na generalidade: 12 de Outubro de 2000.
Discussão e votação na especialidade: 12 de Outubro de 2000.
Votação final global: aprovado, por unanimidade, em 12 de Outubro de 2000.
- Projecto de lei n.o 411/VIII, do PCP, que "Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes".(Lei n.o 90/ 2001, de 20 de Agosto).
Debate e votação na generalidade: 7 de Junho de 2001.
Baixa à especialidade em 7 de Junho de 2001.
Votação final global: aprovado, por unanimidade, em 28 de Junho de 2001.
- Projectos de resolução n.os 110/VIII, do PSD - "Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro" -, e 128/VIII, do PCP - "Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro" -, e proposta de substituição apresentada pelo PS - "Fusão dos projectos de resolução n.os 110/VIII, do PSD, e 128/VIII, do PCP (Resolução da Assembleia da República n.o 56/2001, de 1 de Agosto de 2001).
Aprovado requerimento de baixa à 7.a Comissão, sem votação, pelo prazo de 30 dias, em 5 de Abril de 2001.
Discussão e votação na especialidade: texto final, resultante da proposta do PS de fusão dos dois projectos de resolução, aprovado, por unanimidade, em reunião da Comissão de 4 de Julho de 2001.
- Apreciação parlamentar n.o 40/VIII, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.o 55/2001, de 15 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura".
Discussão e votação na especialidade: reunião da Comissão de 6 de Junho de 2001.
- Apreciação parlamentar n.o 43/VIII, do PSD, relativa ao Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as Escolas Superiores de Enfermagem e de Tecnologia da Saúde Pública sob tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".
Discussão e votação na especialidade: reunião da Comissão de 19 de Junho de 2001.
Votação final global: 28 de Junho de 2001.6 - Relatórios e pareceres:
6.1 - Relatórios e pareceres sobre iniciativas legislativas, apreciados e votados na Comissão:
- Relatório e parecer sobre a proposta de lei n.o 38/VIII; do Governo, que "Estabelece o regime fiscal do património cultural".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 26 de Setembro de 2000.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 307/VIII, que "Define e regula as honras do Panteão Nacional".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 10 de Outubro de 2000.
0145   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 - Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 312/VIII, do PS, que "Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com recurso à pedra".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 11 de Dezembro de 2000.
- Relatório e parecer sobre a proposta de lei n.o 39/VIII, do Governo, que "Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 3 de Janeiro de 2001.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 177/VIII, do PS, que "Cria a Escola Superior de Comércio e Serviços".
Relator: Sr. Deputado Feliciano Barreiros Duarte, do PSD.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 300/VIII, do PSD, sobre "Apoio à expressão musical e dramática na educação pré-escolar e no 1.o ciclo do ensino básico".
Relator: Sr.a Deputada Rosalina Martins, do PS.
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 23 de Janeiro de 2001.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 299/VIII, do PSD, que "Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.o ciclo do ensino básico".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 23 de Janeiro de 2001
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 280/VIII, do CDS-PP, que "Cria o empréstimo escolar".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 20 de Fevereiro de 2001.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 359/VIII, do CDS-PP, que "Cria o Observatório da Violência Escolar".
Foi aprovado, por unanimidade, em reunião do dia 6 de Junho de 2001.
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 411/VIII, do PCP, que "Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes".
- Relatório e parecer sobre o projecto de lei n.o 457/VIII, do PSD, sobre "Novas medidas no âmbito da sexualidade juvenil".
Relator: Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, do PSD.
Foram elaborados, distribuídos e apreciados, no decorrer da 2.a Sessão Legislativa, relatórios das audiências concedidas às seguintes entidades:
- Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado - APESP;
- Funcionárias dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa;
- Fundação Viver - Cultura e Desporto contra a Intolerância e a Droga;
- FENAPAT - Federação Nacional das Associações de Professores das Áreas Técnicas e Tecnológicas;
- Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde;
- Ordem dos Engenheiros - Presidência do Projecto "Engenharia e Tecnologia 2000";
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações;
- Associação de Estudantes da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações;
- Director do Teatro do Noroeste e Representante do Movimento dos 31;
- Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública;
- Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação - FEPECI;
- Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
- Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado;
- Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas - APAPP;
FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais;
Os relatórios de audiência enumerados constam em anexo ao presente relatório de actividades.
- Parecer sobre relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 14.o ano.
Relator: Sr. Deputado António Abelha, do PSD.
- Parecer sobre o relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.o ano.
- Relatório sobre a XII Conferência Interparlamentar da "Iniciativa Eureka", realizada em Madrid, nos dias
0146   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 18 e 19 de Maio de 2001, na qual participaram os Srs. Deputados Carlos Lavrador, do PS, e António Abelha, do PSD.
Relator: Sr. Deputado Carlos Lavrador, do PS.7 - Acções desenvolvidas no âmbito do plano de actividades da Comissão:
- Visita à Europa (França, Suíça, Holanda e Alemanha), no âmbito do trabalho sobre o ensino da língua portuguesa no mundo - do dia 21 ao dia 28 de Outubro de 2000.
- Visita às muralhas das Portas do Sol, em Santarém - dia 6 de Fevereiro de 2001.
- Visita a escolas do distrito de Setúbal: Escola Básica Integrada da Charneca da Caparica e Escola Secundária da Bela Vista - dia 18 de Abril de 2001.
- Visita ao Canadá e Estados Unidos da América, no âmbito do trabalho sobre o ensino da língua portuguesa no mundo - do dia 20 de Abril ao dia 2 de Maio de 2001.
- Conferência Parlamentar: "A Língua Portuguesa no Mundo", realizada na Sala Europa do Hotel Altis, em Lisboa, nos dias 12 e 13 de Julho de 2001.8 - Representações da Comissão:
- A convite do Instituto Cervantes, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou como orador no seminário "Educação e Línguas Ibéricas", que teve lugar nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2000, no Instituto Cervantes, em Lisboa.
- A convite da Ordem dos Arquitectos, o Sr. Deputado António Abelha, Secretário da Mesa da Comissão, participou em representação da Comissão na Sessão de Abertura do 1.o Congresso da Ordem dos Arquitectos, que decorreu no dia 26 de Outubro de 2000, em Évora.
- A convite da Federação Nacional das Associações de Professores das Áreas Técnicas e Tecnológicas - FENAPAT - o Sr. Deputado António Abelha, Secretário da Mesa da Comissão, participou como orador em representação da Comissão na conferência subordinada ao tema "Reorganização do Curriculo do Ensino Básico", que teve lugar no dia 16 de Novembro de 2000, na Universidade Lusófona, em Lisboa.
- A Convite do Director Nacional de Segurança Pública e do Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e segurança Interna, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou na cerimónia de Abertura Solene do Ano Académico de 2000/2001, que teve lugar no dia 5 de Dezembro de 2000, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.
- A convite da Embaixada de Espanha em Lisboa, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou na recepção em honra da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Ex.ma Sr.a D.a Luísa Rudi, que teve lugar no dia 15 de Janeiro de 2001, na Embaixada de Espanha, Palácio de Palhavã, em Lisboa.
- A convite da Associação Nacional de Professores, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou no XVIII Encontro Nacional de Professores, que teve lugar no dia 2 de Fevereiro de 2001, no Auditório do Parque de Exposições de Braga.
- A convite da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, o Sr. Deputado António Abelha, Secretário da Mesa da Comissão, participou em representação da Comissão no XI Encontro desta Associação, subordinado ao tema "Novas Políticas para o Ensino Superior", que teve lugar no dia 26 de Abril de 2001, no Instituto Politécnico de Viseu.
- A convite da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o Sr. Deputado António Abelha, Secretário da Mesa da Comissão, participou no Congresso daquela Federação, que teve lugar no dia 26 de Abril de 2001, no Auditório das Caves de Coimbra.
- A convite da Sr.a Presidente do Congresso dos Deputados do Reino de Espanha, os Srs. Deputados José Carlos Lavrador, do PS, e António Abelha, do PSD, participaram na XII Conferência Interparlamentar EUREKA, que decorreu em Madrid, nos dias 17 e 18 de Maio de 2001.
- A convite do Instituto de Educação Técnica de Seguros, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou como orador no seminário "O Ensino Profissional no contexto do Secundário", que decorreu no dia 24 de Maio de 2001, no Hotel Roma, em Lisboa.
- A convite da Associação Portuguesa da Deficientes, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, participou na "Apresentação Pública da Proposta de Lei Anti-Discriminatória, que teve lugar no dia 5 de Junho de 2001, na Sala do Senado da Assembleia da República.
- A convite da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o Sr. Deputado António Abelha, Secretário da Mesa da Comissão, participou na "Apresentação do Serviço Público Inventário do Património Arquitectónico e Fontes Documentais", que se realizou no dia 5 de Junho de 2001, no Forte de Sacavém.
- A convite do Centro de Observação e Reeducação Psico-Educacional (CORPE) e da Associação Portuguesa de Dislexia (APDIS) o Sr. Deputado Filipe Vital, Secretário da Mesa da Comissão, participou como orador na Sessão de Abertura do II Congresso Nacional de Dislexia, que teve lugar no dia 7 de Junho de 2001, no Auditório da Torre do Tombo.
- A convite da Associação Dr. Manuel Luciano da Silva, o Presidente da Comissão, o Sr. Deputado António Braga, e o Sr. Deputado José Cesário, participaram na cerimónia de inauguração da Biblioteca-Museu Dr. Manuel Luciano da Silva, que teve lugar no dia 12 de Junho de 2001, em Vale de Cambra.9 - Pedidos de informação ou outros:
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Educação:
0147   |   II Série C - Número 012   |   29 de Dezembro de 2001 Solicitadas informações quanto ao processo de revisão da prova de biologia de sua filha, para acesso ao curso de medicina.
Solicitadas informações esclarecedoras quanto à pretensão da requerente, que diz ter condições de acesso à carreira de chefe de serviços de administração.
Solicitadas informações quanto às medidas tomadas face à situação exposta que se prende com agressão ao presidente do conselho executivo da escola.
- Documento n.o 245-1a/VIII (Exposição da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz).
Solicitadas informações sobre a instituição do ISAGRE - Instituto Superior António Gião em Reguengos de Monsaraz.
Solicitadas informações quanto à eventual criação da Escola Integrada em Carvalhal.
Assunto levado ao conhecimento do ME - denuncia a situação de vários professores efectivos darem explicações a alunos seus.
- Documento n.o 232-1a/VIII (Exposição da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo).
Solicitadas informações quanto à posição do Ministério face ao teor do parecer e recomendação da Provedoria de Justiça sobre a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar.
Solicitadas informações quanto à situação descrita que se prende com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Solicitadas informações quanto à fiscalização dos exames na Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém.
- Documento 22-2a/VIII (Exposição de Maria Olinda Amorim Rodrigues).
Solicitadas informações sobre o processo escolar de sua filha.