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A Presidência Portuguesa do Conselho da UE espera aprovar formalmente em junho a missão militar europeia em Moçambique, destinada ao treino de forças especiais moçambicanas para a contenção da violência no Norte daquele país.  Uma equipa técnica da União Europeia está já no terreno para identificar os parâmetros e mandato exatos da missão. Também a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se encontra a preparar o envio de uma delegação com a missão de acompanhar a situação militar e humanitária na região de Cabo Delgado. Já no plano bilateral, Portugal destacou para Moçambique militares para dar formação de tropas especiais moçambicanas, ao abrigo da cooperação técnico-militar. Só com a ajuda de todos é possível encontrar uma paz estável e duradoura. Como legisladores, temos o dever de promover medidas que promovam a paz e a segurança, em linha com as normas, tratados e acordos internacionais. Ninguém está seguro sozinho, por isso, contamos com plataformas de diálogo, como a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, para a promoção da diplomacia parlamentar que promova a segurança e a estabilidade na região Euro-mediterrânica. Obrigada a todos. II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________50
Anexo XIX – Intervenção do Deputado Pedro Roque (PSD) sobre terrorismo Proposta para 1.a intervenção, Deputado Pedro Roque Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM Sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (1.a Comissão) Relatório e Recomendação sobre «Combater a evolução da ameaça do terrorismo na região Euro-mediterrânica», Deputado Gennaro Migliore (Itália). Minhas Senhoras e meus Senhores, Caros Colegas, Infelizmente a pandemia da COVID-19 abrandou as nossas vidas, mas não abrandou os problemas que já nos assombravam no passado. Os grupos terroristas têm usado a sua influência sobre a população para reforçar o seu poder ou influência e até para obter recursos financeiros externos. De acordo com as Nações Unidas, a pandemia levou o mundo a uma nova fase volátil e instável, em que os terroristas estão a explorar as dificuldades sociais e económicas causadas pelo vírus para radicalizar e recrutar novos seguidores. A dark net facilita aos terroristas e extremistas violentos a difusão da sua ideologia destrutiva e promove novas formas de radicalização nas nossas sociedades. Também o desafio colocado pelo regresso dos ex-combatentes terrorista estrangeiro tem afetado as relações estatais, produzindo efeitos dramáticos nas suas políticas internas e por ser uma problemática global, só pode ser combatida à luz da cooperação internacional. É necessário um quadro legislativo claro que considere os vários fatores que estão em causa na detenção e libertação de combatentes capturados no campo de batalha, bem como o acompanhamento e reinserção na sociedade. Há, portanto, uma necessidade urgente de avaliar a eficácia das leis e programas de desradicalização existentes e de desenvolver e implementar medidas que tenham sucesso efetivo, incluindo a criação de programas para controlar o repatriamento de combatentes terroristas e das pessoas a seu cargo para os seus países de origem. Não menos importante é o reconhecimento e a ação sobre as causas profundas do terrorismo, como os problemas económicos, a falta de oportunidades para os jovens, os conflitos locais e o baixo grau de desenvolvimento das instituições do Estado. Neste contexto, é com muita expectativa que aguardo pela abertura dentro de dias da nova agência para o envolvimento parlamentar do Escritório das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo, no Qatar, que espero se venha a tornar num centro de investigação, produção de conhecimento e formação para apoiar os parlamentares de todo o mundo neste domínio. 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________51
Em Portugal, na sequência da Estratégia Antiterrorista da União Europeia, foi criada em 2015 a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, enquanto instrumento primordial da luta contra um fenómeno de extrema gravidade para o Estado de Direito democrático. Neste âmbito, foi criada uma Unidade de Coordenação Antiterrorismo, que está na dependência da Segurança Interna e desde 2017, que está em marcha o «Plano de Ação para a Prevenção da Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo». A Presidência Portuguesa da União Europeia tem atribuído particular importância à prevenção e combate ao terrorismo. Sendo este um fenómeno transversal, que a todos afeta e põe em causa valores fundamentais, o mandato português tem procurado levar a cabo diversas iniciativas europeias de combate ao terrorismo, nas suas várias vertentes, incluindo a avaliação da ameaça terrorista e extremista. Para terminar, não quero deixar de salientar o quanto é necessária a promoção de uma ação concertada, baseada no diálogo e na partilha sobre melhores práticas legislativas e lições aprendidas, entre especialistas neste campo e legisladores, que permita uma ação eficaz contra esta ameaça em constante evolução e expansão. Obrigada a todos. II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________52
Quinta-feira, 26 de agosto de 2021 II Série-D — Número 24XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República no VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que teve lugar em Lisboa a 13 e 14 de setembro de 2020. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 21 a 24 de junho de 2021, em formato híbrido.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO VIII FÓRUM PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL, QUE TEVE LUGAR EM LISBOA A 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2020 Índice 1 –  Enquadramento 2 –  Sessão de Abertura 3 –  Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns 4 –  Painel A – Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial 5 –  Painel B – Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território 6 –  Sessão de Encerramento 7 –  Anexo I – Programa 8 –  Anexo II – Conclusões 1 –  Enquadramento O VIII Fórum Interparlamentar Luso-Espanhol decorreu em Lisboa, a 13 e 14 de setembro de 2020, de acordo com o programa definido (anexo I), precedendo a realização da Cimeira de Chefes de Governo e tendo como objetivo reforçar e aprofundar o quadro das relações bilaterais entre os dois países ibéricos. A primeira Cimeira Governamental Luso-Espanhola realizou-se em 1983 e o primeiro Fórum Parlamentar, 24 anos depois, em 2009. Estes encontros são especialmente dedicados à antevisão das matérias a serem analisadas na subsequente Cimeira e à avaliação e balanço anual das relações bilaterais. Neste encontro participaram as Delegações da Assembleia da República e do Congresso dos Deputados de Espanha, constituídas, respetivamente, pelos seguintes membros: PORTUGAL Eduardo Ferro Rodrigues Presidente da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha (PS) Secretária da Mesa da Assembleia da República
26 DE AGOSTO DE 2021 3 Duarte Pacheco (PSD) Secretário da Mesa da Assembleia da República Sérgio Sousa Pinto (PS) Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Edite Estrela (PS) Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Paulo Pisco (PS) Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Ascenso Simões (PS) Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Luís Capoulas Santos (PS) Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Fabíola Cardoso (BE) Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Pedro Cegonho (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus Isabel Meireles (PSD) Membro da Comissão de Assuntos Europeus Pedro Coimbra (PS) Vice-Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação Carlos Silva (PSD) Membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Membro da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local Luís Moreira Testa (PS) Membro da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local Paula Santos (PCP) Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
26 DE AGOSTO DE 2021 11 Após a leitura das conclusões, o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e a Presidente do Congresso dos Deputados da Espanha Meritxell Batet Lamaña procederam à assinatura das Conclusões do VIII Fórum Interparlamentar Luso-Espanhol (anexo II), as quais representam as preocupações e os objetivos comuns, resultantes do debate dos temas constantes da agenda, a serem transmitidas aos Governos de ambos os países. A Presidente do Congresso dos Deputados Meritxell Batet Lamaña, após a assinatura das Conclusões, agradeceu a receção portuguesa e o trabalho realizado pelos Deputados, considerando que espelhava o intenso esforço de cooperação entre os dois países. No âmbito das conclusões, sublinhou a necessidade de uma maior cooperação para ultrapassar os atuais desafios, a importância do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Plano de Recuperação recentemente aprovado no Conselho Europeu, apelando à materialização de uma estratégia comum quanto aos territórios fronteiriços, que promova a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e a prestação de serviços básicos. Afirmou que o pluralismo é a essência e o fundamento de um parlamento e que se alcança através da integração das posições de cada participante, o que exige um esforço continuo no tempo, apelando à manutenção e aprofundamento das relações parlamentares entre os dois países através da realização periódica de encontros. Ao encerrar o Fórum, o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, reiterou o quão honroso foi ter recebido, em Portugal, a delegação do Congresso dos Deputados de Espanha, reforçando que o facto de ter havido vontade de ambas as partes em que o mesmo se realizasse num contexto pandémico, é revelador da importância que lhe é atribuída por ambos países. Manifestou o desejo de que estes encontros se realizem com mais frequência, de forma a estreitar e fortalecer a cooperação entre os dois países e salientou que resultaram deste Fórum recomendações relevantes para a Cimeira Governamental que lhe sucede, «(...) em prol de uma agenda dedicada à cooperação transfronteiriça, com base num diagnóstico comum e em resposta a desafios que não conhecem fronteira». Assembleia da República, 12 de maio de 2021. A Assessora Parlamentar, Cátia Duarte. ANEXO I Agenda 09H30 Sessão de Abertura do VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues Intervenção da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet Sala das Sessões 10H00 Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns Mensagem da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira Sala das Sessões 11H00 Pausa para Café Passos Perdidos 11H30 Painel A | Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial Painel B | Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território em simultâneo / Sala 3 e 6 das Comissões Parlamentares
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 12 13H00 Almoço de Trabalho Refeitório dos Monges 14H30 Painel A | Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial Painel B | Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território continuação / em simultâneo / Salas 3 e 6 das Comissões 16H00 Preparação das Conclusões 16H30 Sessão de Encerramento Intervenção da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues Leitura e Assinatura das Conclusões Sala das Sessões ANEXO II VIII FÓRUM PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL Lisboa, 13 e 14 de setembro de 2020 CONCLUSÕES Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España, integrando Delegações presididas pelos Presidentes Eduardo Ferro Rodrigues e Meritxell Batet Lamaña e reunidos no VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que decorreu na cidade de Lisboa, Portugal, nos dias 13 e 14 de setembro de 2020, aprovam as seguintes conclusões: PRIMEIRAOs Deputados da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España reafirmam a importância da dimensão parlamentar no relacionamento entre os dois Países, congratulando-se com a partilha de conhecimentos, de opiniões e de experiências que a oitava edição do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol proporcionou, mesmo no quadro pandémico de COVID-19, que profundas alterações tem causado ao funcionamento de ambas as Instituições. SEGUNDAOs Parlamentares consideram que o VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol – que se insere num processo permanente e consolidado de diálogo entre os dois Parlamentos – veio atestar o muito que existe de sentimentos partilhados entre os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España, permitindo comprovar que a amizade e o afeto recíprocos não conhecem cores políticas ou fronteiras. TERCEIRAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España reafirmam o seu empenho numa ação progressivamente concertada, quer no quadro bilateral, quer no seio da União Europeia, em prol dos interesses que unem os dois Países e Povos e no cumprimento das competências constitucionais de ambas as Instituições.
26 DE AGOSTO DE 2021 13 QUARTAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España concluem a necessidade de se aprofundar este relacionamento, em vários planos e vertentes, nomeadamente através de estruturas mais flexíveis, que permitam um contacto mais regular nos vários âmbitos parlamentares, possibilitando, assim, uma maior e mais forte articulação entre os dois Países, através dos seus Parlamentos. QUINTAOs Parlamentares defendem igualmente as vantagens que advêm de contactos interinstitucionais para os trabalhos da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España, e para o exercício pleno do mandato dos seus Membros, nomeadamente os inerentes à organização diversa dos dois Estados e das suas características geográficas, referindo-se ao bom exemplo da cooperação e da troca de experiências que, desde há muito, vem existindo em diversos âmbitos, em particular em matéria de cooperação transfronteiriça. SEXTADebruçando-se sobre os desafios comuns com que Portugal e Espanha se confrontam, muito em particular no plano europeu, os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España congratulam-se pelo bom nível de cooperação entre os dois Países no âmbito da União Europeia, defendendo ser imprescindível, nomeadamente para a concretização de ações que tenham como foco os territórios de fronteira, que, enquanto Estados e enquanto Parceiros, Portugal e Espanha continuem a cooperar de forma efetiva, unindo esforços para reforçar as respetivas capacidades, defender as suas posições e dar resposta aos desafios que são, em grande medida, comuns. SÉTIMAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España reafirmam a importância do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e dos Fundos Estruturais, muito em particular do Fundo para uma Transição Justa, uma vez que estes instrumentos se repercutem no desenvolvimento regional e na dinamização das zonas rurais. OITAVAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem a premência da concretização do Plano de Recuperação acordado no Conselho Europeu de julho, visto constituir um instrumento imprescindível para impulsionar a modernização das sociedades portuguesa e espanhola e para as tornar mais resilientes e adaptadas à revolução que se vive – territorial, digital, energética, ambiental e climática. NONAOs Parlamentares consideram que o Plano de Recuperação testemunha que a Europa pode ser fiel aos seus princípios fundadores, e que é capaz de dar respostas e de traçar caminhos de coesão (social e territorial), competitividade e sustentabilidade, sendo essencial que, também aqui, Portugal e Espanha unam sinergias com o propósito de fortalecer reciprocamente os dois Países.
26 DE AGOSTO DE 2021 17 VIGÉSIMAPara a concretização efetiva destas medidas e estratégias de desenvolvimento, os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España entendem ser igualmente necessário o empoderamento da cidadania e das organizações da sociedade civil, muito em especial daquelas que, com tantas limitações, intervêm nos territórios de fronteira, em prol do bem-estar e do progresso das comunidades locais. VIGÉSIMA PRIMEIRAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España expressam o firme desejo de manter a realização periódica do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol como quadro institucional privilegiado das excelentes relações bilaterais entre Portugal e Espanha. Lisboa, 14 de setembro de 2020. O Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues — A Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet Lamaña. ——— DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 3.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 21 A 24 DE JUNHO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO A 3.a parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 21 a 24 de junho, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros efetivos da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Paulo Pisco (PS) acompanharam os trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação, remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos. Abertura da Sessão Plenária A sessão de abertura, no dia 21 de junho, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia Parlamentar, Rik Daems, que saudou os membros da Assembleia, presentes e à distância, e proferiu umas breves palavras relativamente às regras sanitárias a cumprir e às normas de conduta a seguir. O Presidente Rik Daems, destacou a relevância da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais na proteção e na defesa dos valores e dos princípios dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa e teceu algumas considerações sobre o percurso da Assembleia Parlamentar ao longo dos seus 70 anos de existência, como sendo a única instituição com a responsabilidade e o dever de proteger mais de 840 milhões de cidadãos em 47 países no que diz respeito aos seus direitos e liberdades. A sessão foi aberta simbolicamente com o sino que fora utilizado há 70 anos pelo primeiro Presidente da Assembleia Parlamentar eleito, Paul-Henri Spaak, na abertura da 1.a sessão plenária da APCE. Da Ordem de Trabalhos (anexo 1), destaca-se:
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 28 do Comité de Ministros, que se ocuparam deste projeto e lhe atribuíram uma elevada prioridade. Referiu que a Geórgia, a Grécia e a Alemanha, tinham demonstrado que era possível fazer rápidos progressos numa nova área e que aguardava com expectativa o Fórum Mundial da Democracia deste ano, subordinado ao tema «Poderá a Democracia salvar o Ambiente?».Outras questões focaram a reconciliação pós-conflito entre a Arménia e o Azerbaijão, o respeito pelos direitos humanos nas zonas da Geórgia afetadas pelo conflito e a promoção do diálogo entre os palestinianos e a nova coligação governamental em Israel. Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Croácia. O Juiz Davor Derenčinović, foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos, a 22 de junho. O respetivo mandato de nove anos terá início a 2 de janeiro de 2022. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.   Os membros da Delegação, participaram ainda em diversas reuniões de comissões, subcomissões e grupos políticos, (anexo 3). Comissões e SubcomissõesOs membros da Delegação participaram (presencialmente e à distância) nas seguintes reuniões das respetivas comissões e subcomissões: • Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, nos dias 21 e 23 de junho; • Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) e Deputada Ana Catarina Mendes – efetivos, nos dias 21 e 22 de junho; • Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite Ramos (PSD), Presidente, Deputadas Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, e Jamila Madeira (PS) – suplente, no dia 22 de junho; • Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos, nos dias 22 e 23 de junho; • Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente, nos dias 21 e 22 de junho; • Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira (PS) – efetivas, nos dias 21 e 23 de junho; • Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi / Monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e Deputada Edite Estrela (PS), no dia 23 de junho; • Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís Leite Ramos (PSD), no dia 22 de junho. Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) presidiu à reunião da Comissão, tendo sido designado na qualidade de membro ad hoc do Bureau para participar no Fórum Mundial da Democracia, subordinado ao tema «Poderá a Democracia salvar o Ambiente?» e que terá lugar em Estrasburgo, nos dias 8 a 10 de novembro de 2021.
26 DE AGOSTO DE 2021 29 Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas No dia 23 de junho, a Comissão pronunciou-se relativamente às oito propostas de alteração e propôs ainda uma subalteração ao Relatório «Para uma política europeia relativa às diásporas» do Deputado Paulo Pisco (PS), a ser objeto de debate na sessão plenária do dia seguinte. Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Na reunião do dia 22 de junho, a Comissão adotou por unanimidade a declaração escrita apresentada pelo Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), no âmbito do seu relatório «Políticas do desporto em tempo de crise», na qual apelou às autoridades públicas para darem toda a atenção ao desporto no desenvolvimento de medidas anti COVID e a trabalharem em parceria com movimento desportivo para encontrar formas de mitigar as graves consequências da crise. Seguiu-se uma troca de pontos de vista com o Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge. Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação A Comissão designou a Deputada Edite Estrela (PS) na qualidade de relatora sobre «Luta contra as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo», para representar a Comissão no Fórum Mundial da Democracia, subordinado ao tema «Poderá a Democracia salvar o Ambiente?» e que terá lugar em Estrasburgo, nos dias 8 a 10 de novembro de 2021. Na reunião do dia 23 de junho, a Comissão analisou o projeto do relatório da Deputada Edite Estrela (PS) sobre «Luta contra as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo» e adotou por unanimidade um projeto de resolução. A Deputada Edite Estrela (PS) participou, na qualidade de Parlamentar de Referência, na reunião da Rede Parlamentar pelo direito das mulheres a uma vida sem violência, no dia 21 de junho, na qual teve lugar uma audição prévia do painel de alto nível e debate aberto a ter lugar na sessão plenária do dia 23 de junho de 2021, sobre «A Convenção de Istambul, um poderoso instrumento de proteção contra a violência», com a participação dos seguintes oradores: • Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge; • Presidente da organização «Women against Violence Europe», Marcella Pirrone; • Investigadora Principal da «Women's Rights Division» da organização «Human Rights Watch», Hillary Margolis; • Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, Ana Sofia Fernandes. Grupos PolíticosOs vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar, nos dias 21 e 23 de junho.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 30 Encontros Encontro com o Presidente da Delegação da Turquia à APCE, 21 de junho – 12H30 O Presidente da Delegação portuguesa recebeu o Presidente da Delegação da Turquia, Ahmet Yildiz, a pedido deste, no Gabinete da Delegação portuguesa em Estrasburgo. Além dos cumprimentos de cortesia foi abordado o teor do relatório em que são visadas a Turquia e a Espanha, contra «a perseguição de políticos por declarações feitas no exercício do mandato». Apesar das divergências, o diálogo foi muito cordial, tendo o Presidente da Delegação portuguesa reiterado a condenação das medidas repressivas das autoridades espanholas e turcas contra os autores do referendo catalão e os membros da oposição turca, respetivamente, em consonância com o relatório que seria mais tarde aprovado no plenário. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a sessão plenária, teve lugar remotamente, a 18 de junho, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos: • Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 3.a parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido (procedimentos a adotar durante a sessão plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições online, medidas sanitárias, testes COVID, etc.) • Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Atenas, Grécia, 21 e 22 de outubro. A próxima reunião de Secretários de Delegação deverá ter lugar antes do início da 4.a parte da sessão de 2021. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, da Representante Permanente Adjunta, Dr.a Marta Saraiva, e dos seus colaboradores. Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021. A Assessora Parlamentar, (Ana Maria Guapo)
Segunda-feira, 23 de julho de 2021 II SérieD — Número 23XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)                                    S U M Á R I ODelegações da Assembleia da República:— Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência sobre o Semestre Europeu e na Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia, Integradas na Semana Parlamentar Europeia e no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (AR-PPUE), que decorreram no dia 22 de fevereiro de 2021, por videoconferência, em Lisboa.
23 DE JULHO DE 202113III. Notas FinaisPara além das intervenções citadas em nota de rodapé, toda a documentação referente à Semana Parlamentar Europeia 2021 pode ser consultada na página da internet dedicada à reunião e disponível neste link.Assembleia da República, 21 de julho de 2021. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (Luís Capoulas Santos) (Filipe Neto Brandão) (Pedro Roque) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
12 DE MAIO DE 2021 3 APNATO e o balanço de género na organização. Desde 2017, o secretário-geral apresenta atualizações anuais sobre estes temas, de acordo com o mandato da Comissão Permanente. O relatório foca os progressos para a integração da dimensão de género e para um balanço de género mais representativo em 2020, ano que marcou o 20.o aniversário da adoção da UNCSR 1325. O Presidente informou os membros de que o bureau apoiou uma proposta apresentada por Joelle Garriaud-Maylam (França), Vice-Presidente da APNATO, de criar um prémio anual da APNATO, não pecuniário, para uma pessoa de referência no quadro das Mulheres para a Paz, Defesa e Segurança, a atribuir anualmente na sessão anual, tendo a proposta sido adotada. 8 – Assuntos financeiros O tesoureiro recomenda anualmente a forma como o excedente do ano transato deve ser utilizado, recomendação que é normalmente apresentada para aprovação na primeira reunião da Comissão Permanente do ano. Na sequência das discussões anteriores em Comissão Permanente sobre a abordagem ao excedente existente devido à pandemia de COVID-19 e à impossibilidade de realização de encontros presenciais na maior parte do ano, acordou no princípio de que as poupanças deveriam ser usadas para preparação da Assembleia para o futuro, especificamente para a modernização de processos e ferramentas da Assembleia e no aumento das reservas e provisões para fazer face a futuras contingências. O tesoureiro propôs à consideração dos membros atualizar o regulamento financeiro para aumentar o teto do Fundo de Reserva de Emergência, no atual contexto, de 25% das contribuições anuais nacionais para 40%, passando então dos atuais 20%-25%, para 25%-40%, tendo sido aprovada a alteração. Na reunião interveio ainda Daniela Morgante, Presidente do Conselho Internacional de Auditores da NATO (IBAN). 9 – Reuniões futuras A Comissão Permanente recebeu informação sobre proposta de calendário das sessões. Neste contexto, o Presidente da delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Deputado Adão Silva, tomou a palavra, tendo informado os membros da Comissão Permanente sobre os preparativos em curso para a sessão anual, em formato presencial caso a evolução da pandemia de COVID-19 o permita. Realçou igualmente a necessidade de avaliar o formato da reunião, tomando em consideração a informação disponível ao aproximarmo-nos da data da sessão. Assessoria da delegação A assessoria da delegação participou na reunião virtual de secretários das delegações nacionais no dia 24 de março. Palácio de São Bento, 11 de maio de 2021. A assessora parlamentar, Júlia Almeida. Anexo: Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Quinta-feira, 29 de abril de 2021 II Série-D — Número 12XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar subordinada ao tema «Somos Fortes: Mulheres na Liderança na Luta contra a COVID-19», organizada pela Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu, com a colaboração do Diretorado para as Relações com os Parlamentos nacionais, por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março), realizada em Bruxelas no dia 4 de março de 2021, por videoconferência.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 8 que estavam na linha da frente, tendo a pandemia exacerbado as desigualdades de género já existentes. Apontou que as mulheres foram afetadas a vários níveis: responsáveis por garantir serviços essenciais em funcionamento, prestar assistência a crianças, prestar cuidados, desempenhar trabalho doméstico, sujeitas ao aumento da violência doméstica e mais suscetíveis de cair no desemprego. Realçou a essencialidade de garantir que as necessidades e expectativas das mulheres ocupam o centro dos programas e dos fundos de recuperação. Informou que, em dezembro de 2020, se firmou um acordo entre os chefes de Estado quanto ao mecanismo de recuperação e de resiliência, cujo regulamento estabelece que os Estados-Membros terão de aprovar os seus planos até ao final de abril, obrigando-os a explicar de que forma contribuirão para a igualdade de género e igualdade de oportunidades para todos. Considerou que estes instrumentos financeiros podem ajudar a pôr em prática as propostas políticas, tornando esta agenda de recuperação capaz de dar respostas concretas, utilizando a estratégia para a igualdade de género como uma bússola. Referiu que o Fundo Social Europeu deve ser utilizado pelos Estados-Membros, tendo em vista esta prioridade da igualdade de género. Apontou a necessidade de ouvir as opiniões das mulheres e evidenciou a importância da Diretiva das Mulheres nos Conselhos da Administração para combater o desequilíbrio na presença das mulheres nas estruturas de governação. Revelou-se honrada em ser liderada por uma mulher na Comissão Europeia, considerando ser necessário continuar a procurar estratégias para aumentar o número de mulheres que ocupam cargos com responsabilidades no domínio da decisão, e concluiu convidando todos a embarcar no esforço de garantir lideranças inclusivas e diversificadas, capazes de fazer face aos desafios que se apresentam. A última palavra coube a Evelyn Regner, que, agradecendo a participação e os contributos trazidos por todos, apontou que a igualdade de género é um indicador essencial para ultrapassar esta crise e alcançar uma recuperação económica completa, tendo em vista uma sociedade mais justa e igual, e deu por concluída a sessão. Assembleia da República, 1 de abril de 2021. A Chefe da Delegação, (Lina Lopes) Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 13 4 Assembleia da República, 4 de maio de 2021.  O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus  (Luís Capoulas Santos) ———   DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COSAC – REUNIÃO PLENÁRIA (VIRTUAL COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 30 DE NOVEMBRO E 1 DE DEZEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA I. ENQUADRAMENTO  Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada ma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (...).» No que se refere a esta reunião, a Presidência alemã apresentou um formato inovador, que designou «COSAC Virtual», e não de «COSAC Plenária», derrogando assim algumas normas do Regulamento como a questão do regime linguístico. Assim, o Parlamento alemão, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2020, a reunião da COSAC virtual1, que contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos da Albânia, Sérvia, Macedónia do Norte, Islândia, Noruega, Suíça, Congo, Camarões e da Tunísia, conforme consta da lista de participantes. A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputada Clara Marques Mendes (PSD), Deputado Duarte Marques (PSD), e Deputado João Dias (PCP). A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Elodie Rocha. II. DA REUNIÃO DA COSAC VIRTUAL  Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:  Sessão de abertura  Wolfgang Schäuble, Presidente do Bundestag alemão, deu as boas-vindas aos participantes da reunião da COSAC Virtual, começando por apresentar um vídeo sobre a dimensão parlamentar da Presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE). De seguida, fez uma apresentação geral do programa, realçando a crise pandémica e as suas consequências económicas, as relações com os EUA na sequência das eleições ocorridas, as relações com a China, a intensificação da cooperação com o continente africano, a questão das migrações e dos refugiados e a sustentabilidade social e ambiental, relembrando a importância da adoção de um forte quadro financeiro.  1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia
Segunda-feira, 10 de maio de 2021   II Série-D — Número 14XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar da Europol, que decorreu em Lisboa, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2021, por videoconferência. — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião da troica presidencial do Grupo Especializado do Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, que decorreu em Lisboa, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2021, por videoconferência.
10 DE MAIO DE 2021 9 participação, saudando a qualidade do debate, declarando encerrada a sessão. A gravação integral, as fotografias e os documentos de suporte à presente reunião poderão ser consultados em: 8.a Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol (parlamento.pt). Assembleia da República, 12 de abril de 2021. A Chefe da Delegação, (Isabel Oneto) Deputada da Comissão de Assuntos Europeus ———DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA TROICA PRESIDENCIAL DO GRUPO ESPECIALIZADO DO CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO DA EUROPOL, QUE DECORREU EM LISBOA, NOS DIAS 1 E 2 DE FEVEREIRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA Delegação: Deputada Isabel Oneto (PS), Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC sobre a Europol e membro da Comissão de Assuntos Europeus. A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, representante da Assembleia da República junto das Instituições da União Europeia, e Liliane Sanches da Silva, assessora da Comissão de Assuntos Europeus. I. ENQUADRAMENTO Nos termos do disposto no número 3.2 do artigo 3.o do Regulamento do GCPC sobre a Europol, a troica presidencial é composta pelos chefes de delegação da atual, da anterior e da futura Presidência (respetivamente Portugal, Alemanha e Eslovénia1) e pelo Parlamento Europeu. A sua função essencial é a de preparar e adotar a agenda, bem como debater questões procedimentais e de funcionamento, adotando as necessárias decisões. Neste contexto, a reunião da troica Presidencial do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol teve lugar em Bruxelas, na manhã do dia 1 de fevereiro de 2021,na qual participaram por videoconferência, Elena Yoncheva (em substituição de Juan Fernando López Aguilar, copresidente do GCPC sobre a Europol) Vice-Presidente daComissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos,Susanne Mittag, Chefe da Delegação do Bundestag, Boris Pistorius, Chefe da Delegação do Bundesrat e Ministro para os Assuntos Internos e Desporto do Estado Federado da Baixa Saxónia,Nik Prebil, Chefe da Delegação da Assembleia Nacional da Eslovénia ao GCPC sobre a Europol e Bojana Potoca, Chefe da Delegação do Concelho Nacional da Eslovénia ao GCPC sobre a Europol. Por parte da Assembleia da República (AR), participou na reunião a Deputada Isabel Oneto (PS), Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC sobre a Europol e membro da Comissão de Assuntos Europeus, e a assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, representante da AR junto das Instituições da União Europeia e por Liliane Sanches da Silva, assessora da Comissão de Assuntos Europeus.  1 A Assembleia da República participa desde o dia 1 de julho de 2020, na troica Presidencial das várias Conferências Interparlamentares, juntamente com o Parlamento alemão, com o Parlamento Esloveno e com o Parlamento Europeu.
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 12 o que agradeceu a presença de todos os participantes e encerrou os trabalhos. Assembleia da República, 12 de abril de 2021. A Chefe da Delegação, (Isabel Oneto) Deputada da Comissão de Assuntos Europeus A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 22 de julho de 2021 II Série-D — Número 22XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)                                 S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na deslocação oficial à República da Guiné-Bissau, por ocasião da X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu nos dias 5 a 9 de julho de 2021, em Bissau. — Relatório da participação da Assembleia da República na II Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo, que decorreu por videoconferência no dia 14 de junho de 2021.
E n q u a d r a m e n t o  d a  D e s l o c a ç ã o  O f i c i a lA Deslocação Oficial à República da Guiné-Bissau da Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, decorreu entre os dias 6 e 9 de julho de 2021, por ocasião da X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar nos dias 7 e 8 de julho, na capital guineense, Bissau, em cujos trabalhos a Vice-Presidente Edite Estrela representou o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, chefiando, para o efeito, a Delegação do Parlamento Português. A X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi convocada pelo, à data, Presidente da Assembleia Parlamentar e Presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Austelino Tavares Correia, tendo a organização ficado a cargo da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, presidida por Cipriano Cassamá, Instituição que, durante os trabalhos, assumiu a Presidência deste órgão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – que manterá nos próximos dois anos. Deslocação Oficial  à República da Guiné-Bissau  da Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela  6 a 9 d e j u l h o | 2 o 2 1R E L A T Ó R I OII SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________2
D e l e g a ç ã o  d a  A s s e m b l e i a  d a  R e p ú b l i c aAcompanharam a Vice-Presidente da Assembleia da República o Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Deputado Porfírio Silva, e os Membros da mesma Delegação, Deputada Elza Pais, Deputado Paulo Rios de Oliveira, Deputado Luís Moreira Testa, Deputada Romualda Fernandes e Deputado Eduardo Teixeira. Deslocaram-se ainda a Bissau o Assessor Principal do Presidente da Assembleia da República, Bruno Ribeiro Tavares, e o Assessor da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Rodrigo Knopfli. Localmente, a Vice-Presidente da Assembleia da República foi acompanhada pelo Embaixador de Portugal em Bissau, José Rui Caroço. P r o g r a m a  d a  D e s l o c a ç ã o  O f i c i a lO Programa da Deslocação Oficial à República da Guiné-Bissau da Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, centrou-se na participação nos trabalhos da X Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tendo compreendido, igualmente, uma Audiência com o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. À margem dos trabalhos, a Vice-Presidente Edite Estrela efetuou ainda um conjunto de visitas a instituições e organizações apoiadas pela Cooperação Portuguesa, com atividade reconhecida nos domínios da educação ou dos direitos, liberdades e garantias (em particular, de mulheres, crianças e jovens). Elencam-se, seguidamente, os principais momentos do Programa da Deslocação Oficial, devidamente ilustrados por registo fotográfico (não profissional). 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________3
Chegada da Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, e Delegação ao Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, de Bissau, pelas 23H25.  Apresentaram cumprimentos de boas-vindas na Sala VIP o Embaixador de Portugal em Bissau, José Rui Velez Caroço, e a Embaixatriz Sílvia Velez Caroço – que, coincidentemente, chegou a Bissau no mesmo voo. Após os cumprimentos de boas-vindas, a Vice-Presidente Edite Estrela foi recebida, de forma reservada, pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá – que se deslocou ao Aeroporto para receber os Chefes das Delegações Nacionais (Portugal, Brasil, Cabo Verde e Moçambique). O Embaixador de Portugal em Bissau, José Rui Caroço, acompanhado pela Embaixatriz Sílvia Caroço, apresenta cumprimentos de boas-vindas aos Membros da Delegação da Assembleia da República 6 d e j u l h o d e 2 0 2 1II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________4
A Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, na viatura que a transportou à Sala onde a aguardava o Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá O Embaixador de Portugal em Bissau, José Rui Velez Caroço, a Embaixatriz Sílvia Velez Caroço e Membros da Delegação da Assembleia da República na Sala VIP do Aeroporto Internacional de Bissau 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________5