2.2.11. OB 4.3 | Redesenhar a gestão do sistema De uma forma geral, este objetivo estratégico pretende redesenhar a gestão do sistema, o que pode não implicar redesenhar o sistema em si mesmo, mas apenas a forma da sua gestão. Analisando os programas e os objetivos do PNA, estamos convictos que não se produzirá uma profunda alteração dos componentes do sistema tratados aqui uma vez que os agentes são os mesmos, a sua cultura organizacional não se altera por decreto e haverá sempre resistências à mudança. Redesenhar o sistema não pode estar unicamente suportado em documentos de intenções, mas sim em práticas que sejam conducentes a um novo sistema que dê garantias de resultados diferentes dos conseguidos até aqui. Os projetos incluídos neste OB abordam questões da máxima relevância para o SNGIFR, alguns dos quais anteriormente analisados pelo Observatório dada a sua importância estratégica para a implementação e funcionamento do mesmo. Uma dessas questões é a da coerência territorial. Um processo faseado até à implementação de um sistema único em 2024, considerando a criação de áreas piloto para o processo, é provavelmente demasiado lento, dada a urgência em assegurar coerência territorial ao sistema desde o seu início e o atraso já observado, pelas ineficiências que tal pode causar nos restantes processos e no funcionamento do sistema como um todo. Outra questão que tem preocupado o OTI é a do aumento da proliferação de salas de operações e/ou de situação, a qual poderia ser no âmbito deste OB controlada, por exemplo, com o estabelecimento de salas de despacho conjuntas. Ao nível dos sapadores florestais, o projeto apresentado é pouco ambicioso, deixando por abordar um conjunto de aspetos que o OTI considera serem da máxima importância. Não existe qualquer orientação para responder à necessidade requalificar o Programa de Sapadores Florestais, nomeadamente nos seguintes aspetos: ● A criação do estatuto e carreira profissional dos Sapadores Florestais bem como a definição e atribuição de um valor base remuneratório adequado ao desempenho das funções; ● A possibilidade do financiamento para a constituição e funcionamento de equipas de sapadores florestais em entidades públicas (tal como se procedeu para a constituição de brigadas de sapadores florestais nas comunidades intermunicipais); ● A simplificação e ampliação do processo de transferência da titularidade de equipas de sapadores florestais às autarquias locais e comunidades intermunicipais, garantindo de igual modo a transferência dos correspondentes apoios financeiros; ● A promoção da melhoria na formação e na capacitação dos sapadores florestais integrando nas equipas técnicos superiores de acompanhamento, operacionais e devidamente capacitados, principalmente no uso do fogo controlado e rescaldo; ● A planificação e financiamento plurianual do Programa de Ação das equipas de Sapadores Florestais, articulando e integrando o serviço público e o restante serviço, e clarificando as relações contratuais entre o Estado central, as Organizações de Produtores Florestais e Baldios, as autarquias locais e comunidades intermunicipais. II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________28