I SÉRIE — NÚMERO 74 22 trabalhadores, mas, sim, a própria promoção, pela Administração Pública, da precariedade laboral e do recurso à externalização de serviços. O Governo finge que não percebe que sem trabalhadores não há serviços públicos. São os trabalhadores dos serviços que os fazem funcionar, mas, infelizmente, há muitos anos que a filosofia seguida tem sido exatamente a contrária. Hoje, estamos aqui a debater um setor que chegou a um ponto de total rutura, de estrangulamento. Srs. Membros do Governo — aqueles que aqui estão presentes —, Srs. Deputados, há mais de 20 anos que não existe um concurso. Não entra ninguém, não há concursos, não há renovação de pessoal nos registos. Com a média de idades a rondar os 59 anos, a curto prazo haverá, inevitavelmente, muita gente a reformar-se. E, se hoje faltam 234 conservadores e 522 oficiais de registos, amanhã serão muitos mais, o que significa, inevitavelmente, o encerramento de mais conservatórias e mais serviços. Nestes 20 anos, saíram 2000 trabalhadores e não entrou nem um. E, se a isto somarmos que, consecutivamente, têm sido remetidas competências sem conferir capacidades e meios — seja a nível dos recursos humanos ou meios físicos e materiais —, designadamente se falarmos no desmantelamento do SEF ou trabalho ligado ao Balcão Único do Prédio (BUPi) ou às alterações que foram introduzidas na Lei da Nacionalidade, tudo isto significa que mais trabalho recai sobre os trabalhadores existentes. E o resultado é, inevitavelmente, o desastre. A imagem das pessoas, de madrugada, na fila, para tirar senha diz tudo sobre esta política. Há quantos anos não denunciam e alertam os trabalhadores dos registos para a situação?! Há quanto tempo não alerta o PCP para isto, apresentando dezenas de iniciativas, nomeadamente em sede do Orçamento do Estado, como aconteceu este ano?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Aprovaram os Orçamentos! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Há quantos anos, também, não são rejeitadas todas essas propostas para resolver os problemas, nomeadamente por quem hoje convoca este debate?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — É que, antes, o Partido Socialista não tinha maioria absoluta; os votos dos senhores é que permitiram que as propostas não fossem aprovadas. Aplausos do PCP. Importa, portanto, assumir responsabilidades, mas, sobretudo, fazer o que tem de ser feito. Não é para quando, é para ontem. E é justo que se faça aqui uma saudação à greve que ainda ontem se realizou,... Aplausos do PCP. ... à determinação daqueles que, não obstante tudo, continuam exemplarmente a cumprir o seu dever e a corresponder, na medida daquilo que lhes é possível e para além daquilo que lhes é possível, às necessidades das pessoas. É um reconhecimento que deve ser feito. Srs. Deputados, sempre que se fala neste assunto aparece, inevitavelmente, a conversa do digital. Isto é não ter noção do que é procurar fazer uma marcação online e perceber o prazo para que somos remetidos e que a vaga mais breve é a muitos quilómetros do sítio onde estamos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E, depois, submetido o processo, quem é que trata dele? É o digital?