I SÉRIE — NÚMERO 16 4 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, já o fiz pessoalmente, mas dou aqui, de modo institucional e formal, os parabéns ao Sr. Vice-Presidente Miranda Calha e à Sr.a Vice-Secretária Luísa Salgueiro, desejando que tenham connosco um bom trabalho neste ano, que é o último da Legislatura. Vamos, agora, entrar na ordem de trabalhos de hoje, que começa com um debate em torno do projeto de resolução n.o 1107/XII (3.a) — Reformula o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor (PSD e CDS-PP). Srs. Deputados, como está previsto, cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos para intervir no debate. Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Rosa Arezes. A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje em discussão um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reformule o sistema de incentivos aos órgãos de comunicação social locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica dos media. Sempre, mas sobretudo nos tempos que correm, em que, na feliz expressão de McLuhan, o mundo se transformou numa «aldeia global», a comunicação social local e regional desempenha um papel determinante. Em plena era da globalização, reveste-se de particular importância no reforço dos laços comunitários, no aprofundamento do espírito de pertença e de ligação com a diáspora portuguesa nos quatro cantos do mundo, na difusão do pulsar quotidiano da vida das comunidades, no exercício da cidadania, na promoção e na dinamização da própria atividade económica. Em plena era da globalização, a comunicação social local e regional é essa ferramenta insubstituível, capaz de criar e de fortalecer laços de proximidade, de estabelecer pontes e de conferir projeção nacional a anseios e reivindicações de comunidades e de territórios. É este jornalismo de proximidade que pretendemos valorizar, para que os cidadãos continuem a saber, praticamente em tempo real, o que se passa no fim do mundo, mas também passem a saber, e cada vez com mais conhecimento, o que se passa na sua rua, no seu bairro, na sua freguesia, no seu concelho ou região. É que, em primeira instância, é aqui que está o seu presente e o seu futuro, é no seio das suas comunidades que os cidadãos são chamados a exercer a cidadania e a construir o amanhã. E, Sr.as e Srs. Deputados, o exercício pleno da cidadania só é possível com uma comunicação social nacional, mas também local e regional, séria, eticamente responsável, diligente, independente, rigorosa, profissional. Bem sabemos que nem todos pensam assim ou, pelo menos, nem todos agem de acordo com estes princípios. Que o diga o Partido Socialista,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... para quem a comunicação social local e regional nunca passou de um «parente pobre». O centralismo vigente nunca lhe permitiu uma visão nacional dos problemas. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — E, por causa desta perspetiva redutora e de desvalorização destes media, protagonizada pelo Partido Socialista, chegámos onde chegámos: a uma situação de completo desfasamento da realidade. O atual regime de incentivos está totalmente desatualizado, porque o Partido Socialista nunca quis acompanhar a evolução dos tempos. Não o soube ou não o quis fazer, nem foi capaz de uma leitura lúcida dos sinais que a sociedade foi dando. Mas aqui estamos nós para fazer o que ainda não foi feito. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mais uma vez!