I SÉRIE — NÚMERO 43 26 Se hoje falamos de conceitos como democratização, descentralização, internacionalização ou profissionalização da cultura, bem nos podemos recordar do XIII Governo Constitucional, de António Guterres, e do seu Programa do Governo. Lembramo-nos, também, que foi na sequência desse Programa do Governo que, para a prossecução dessas políticas, foi construída ou reabilitada, mediante investimento partilhado entre poder central, autarquias e quadros comunitários, a maioria dos equipamentos que até hoje constituem o tecido infraestrutural das atividades culturais do País. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Conceição Loureiro (PS): — Foi também nessa perspetiva que, em 1999, o Governo do PS lançou a ideia e as bases da rede de teatros e cineteatros. A Sr.a Susana Amador (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A política prosseguida por este Governo no que respeita aos teatros e cineteatros em Portugal, que, na sua maioria, pertencem à esfera municipal, é a da sua valorização enquanto polos de difusão cultural em todo o território, nomeadamente no campo das artes performativas e do cinema. O Partido Socialista não ignora e reconhece a boa intenção deste projeto de lei, que surge como reflexo da necessidade de implementação de mais políticas públicas que democratizem o acesso à cultura. Essa é uma intenção que acompanhamos, mas temos, sobretudo, interesse em que a sua discussão seja ampliada e aprofundada pelas várias reservas que apresenta no que respeita, por exemplo, ao modelo de financiamento e às várias dimensões de credenciação desses espaços. Aliás, no contexto atual de forte compromisso no âmbito da política de descentralização levada a cabo por este Governo, com os consensos alcançados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, não se afigura profícuo legislar numa matéria de forte incidência local sem a necessária consensualização de soluções numa matéria tão relevante e de ampla repercussão social. A criação de uma rede desta natureza também não pode esquecer a necessária articulação com o futuro plano nacional das artes e tem de garantir a óbvia inclusão dos teatros e cineteatros existentes nas regiões autónomas,... A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Conceição Loureiro (PS): — ... cujas dimensões entroncam, necessariamente, com o trabalho a desenvolver nestes espaços. O Governo está a trabalhar neste assunto e tem em curso um trabalho de identificação destas infraestruturas, bem como de perspetivas de programação para os diferentes equipamentos espalhados pelo território nacional. Neste momento, é essa a prioridade: identificar os espaços, os conteúdos e a programação que pode ser levada a esse tipo de espaços e equipamentos culturais. Sublinhamos, no entanto, e mais uma vez, que estamos abertos a uma discussão mais ampla e aprofundada em sede de especialidade, se o Bloco de Esquerda assim o entender. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cumprimento o Bloco de Esquerda pela oportunidade que nos dá de falarmos hoje de cultura. O PCP, como é conhecido, defende o aprofundamento do papel do Estado e, mais concretamente, da administração central na estruturação de um verdadeiro serviço público que responda àquele que é o desígnio constitucional do direito à cultura.