314II SÉRIE-C - NÚMERO 8— e não é tão pequena pois refiro-me ao centro e ao norte do País — talvez haja mais necessidade, neste momento, de arranjar uma comissão da condição masculina.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, uma vez que acabou de se oferecer para um debate com base em números, é exactamente isso que queria pedir-lhe porque, até aqui, todas as estatísticas que tenho visto publicadas pelo Instituto Nacional de Emprego e por várias organizações relativamente à taxa de actividade e ao desemprego em Portugal acentuam sempre que a taxa de desemprego é mais alta no sexo feminino do que no masculino, o que de igual modo se verifica, mesmo desagregando-as por distritos.Portanto, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro deve conhecer um caso pontual, provavelmente na sua terra ou não sei onde, em que isto é diferente, devendo contribuir para isso — se é verdade o que diz — muitos outros factores que não foram aqui trazidos, designadamente o trabalho clandestino, o trabalho sem contrato, o trabalho a tempo parcial, horas suplementares, enfim, muitas coisas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.Poderíamos, ainda, falar da desigualdade de salários, na grande percentagem de mão-de-obra infantil e feminina da zona a que se refere motivada pela aceitação de salários mais baixos que os homens não podem aceitar por serem insuficientes para sustentar uma família. Isto é uma realidade, mas penso que este tema ultrapassa largamente o âmbito da discussão de hoje, e como o Sr. Vice-Primeiro-Ministro se dispõe a conversar sobre isto penso que vale a pena conversarmos, mas com base em estatísticas, porque se cada um começa a trazer casos... Pode haver na sua empresa ou nas empresas que conhece muito mais mulheres que homens, o que não significa que a taxa de desemprego não seja superior nas mulheres. Temos, por isso, que fazer um estudo mais profundo.A Sr.' Presidente: — O Sr. Vice-Primeiro-Ministro deseja ainda intervir?O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Não, Sr." Presidente. Desejo apenas dizer à Sr.a Deputada Helena Roseta que na devida oportunidade iremos discutir esse assunto, no que tenho muito gosto.A Sr." Presidente: — Não havendo mais intervenções se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não deseja voltar a intervir agradeço a presença de V. Ex.a e dou por encerrada a discussão sobre a Condição Feminina.Pausa.O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, vamos iniciar a fase de votações, e, por razoes que têm a ver com uma solicitação do Sr. Presidente da República, iríamos começar com a votação da verba destinada à Transferência para a Assembleia da República para permitir a elaboração atempada do respectivo orçamento pois, como sabem, em função da Lei Orgânica da Assembleia, ele só pode ser elaborado após terem sido votadas as verbas destinadas à Assembleia, no Orçamento Gera\ do Estado.Antes, ainda, gostava de, quanto ao método dos trabalhos, vos referir e, simultaneamente, vos propor o seguinte: Como VV. Ex.as sabem, face à alteração do Regimento da Assembleia da República, já hoje não é exigido que sejam votadas, necessariamente, em Plenário, as verbas respeitantes às receitas de impostos e aos empréstimos. Portanto, poderia interpretar-se esta alteração regimental no sentido de podermos proceder às votações que entendêssemos mais curiais, mesmo no que diz respeito às receitas, aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano.Todavia, uma vez que a Lei do Enquadramento Orçamental não foi alterada nessa matéria e que alguns Srs. Deputados têm dúvidas de que, apesar de se tratar de uma matéria nitidamente regimental, o Regimento da Assembleia posterior à Lei do Enquadramento Orçamental prevaleça sobre esta, e porque não se justifica estarmos a fazer um debate prolongado sobre esta matéria, vamos deixar isso para uma meditação e fundamentação em termos dogmáticos para os especialistas e vamos proceder, este ano, se estiverem de acordo, exactamente como procedermos nos anos anteriores, isto é, votamos na Comissão apenas a parte relativa às despesas, deixando para o Plenário todas as matérias relativas às receitas, quer provenientes de impostos, quer de empréstimos.Suponho que VV. Ex." estarão de acordo, visto que assim se evita um debate necessariamente demorado e porventura, neste momento, a Comissão não se encontraria em condições de o fazer em termos mais satisfatórios, pelo que procederemos nos mesmos termos do ano passado.No que respeita à votação, iria também pedir a VV. Ex.45 se aceitavam que fizéssemos a votação por grupos parlamentares. Isto é, salvo quando isso for pedido a propósito de cada votação, eu não iria solicitar uma votação individualizada por todos os Srs. Deputados presentes, desde que haja, naturalmente, quórum, como neste momento sucede, mas limitar-me-ia a pedir a posição do grupo parlamentar atribuindo-lhe a ponderação correspondente ao número de membros que tem nesta Comissão. Nestes termos, apuraríamos em função dessa manifestação de vontade de quem representa como caput o grupo parlamentar e atribuiríamos o resultado da votação.Pergunto, pois, a VV. Ex.as se, quer quanto ao primeiro aspecto, isto é, quer quanto à circunstância de se votarem as receitas de impostos e empréstimos no Plenário, quer quanto ao segundo, relativo ao modo de votação, estão de acordo, e permitir-me-ia, mesmo, interpretar o vosso silêncio como manifestação de assentimento.Portanto, vamos passar, de acordo com aquilo que vos referi, à votação da proposta de alteração da verba relativa à transferência para a Assembleia da República. Existem duas propostas de alteração: uma já formalizada pelos deputados do PSD e outra que está em vias de ser igualmente formalizada pelos deputados do PSD, as quais apenas diferem em termos de montante.A primeira de que VV. Ex.", certamente, já dispõem, é do seguinte teor: «É alterada a verba referente à transferência para a Assembleia da República do montante 3 300 000 contos para o montante de 3 900 000 contos».A segunda alteração, também subscrita por deputados do PSD, que prejudica a primeira e que será