2260II SÉRIE — NÚMERO 126PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Anselmo Aníbal e Sousa Marques sobre a eventual criação de um quadro de excedentes no Instituto do Comércio Externo de Portugal.Em referência ao ofício em epígrafe que remeteu a este Gabinete um requerimento dos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Sousa Marques, tenho a honra de enviar a V. Ex.a como resposta, fotocópia da informação prestada pelo Ministério da Reforma Administrativa.Mais comunico que este Gabinete aguarda a informação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, a quem, para o efeito, foi enviado o requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, 29 de Junho de 1982. — Pelo Chefe de Gabinete, Fernando Frutuoso de Melo.SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Sousa Marques.Encarrega-me S. Ex.a o Secretario de Estado da Reforma Administrativa de na sequência do ofício n.° 2880/82, informar V. Ex.a de que a iniciativa da portaria referida pelos Srs. Deputados não pertence a este Ministério, mas sim ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Administrativa, 21 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Augusto Moreira Campos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a requerimento dos deputados do PCP Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa sobre a viabilização económica da empresa Messa.Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete em requerimento dos Srs. Deputados OctávioTeixeira e Jerónimo de Sousa, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, a fotocópia da informação recebida da Secretaria de Estado da indústria.Mais informo de que, nesta data, o referido requerimento foi enviado ao Ministério das Finanças e do Plano com pedido de informação sobre o assunto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, 25 de Junho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Fernando Frutuoso de Melo.GABINETE DE ESTADO DA INDÚSTRIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento dos deputados do PCP Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa.Sobre o requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa cuja cópia nos foi remetida a coberto do ofício em referência, informa-se de que este Ministério desconhece os resultados que porventura sejam apontados pelo estudo mandado elaborar pelo IPE.Por outro lado, estando a empresa no âmbito de actuação do IPE, e portanto na área do Ministério das Finanças e do Plano, parece-nos que esta será a entidade melhor posicionada para fornecer os elementos eventualmente disponíveis.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria. 17 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete. A. Fonseca Mendes.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins, Ercília Talhadas, Jorge Patrício, Maria Odete dos Santos e Maia Nunes de Almeida sobre corte de verbas para monitores e técnicos de natação.Em referência ao vosso ofício n.° 521, de 28 de Abril de 1982, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho que a seguir se transcreve:Julgo ser de informar que, face às disponibilidades orçamentais, houve que racionalizar os meios existentes, o que levou a que, no que diz respeito á natação, se definissem as seguintes prioridades:a) Apoiar as colectividades que já possuem um trabalho de base efectivo e correcto;