4 DE NOVEMBRO DE 2019 839 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1239/XIII/4.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Elegibilidade e seleção de candidatura no âmbito do Plano Nacional de Regadios N.o 1241/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Carne bovina oriunda da Polónia  N.o 1244/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro N.o 1245/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Defesa Nacional Legalidade das embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro N.o 1247/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Justiça Despedimentos inaceitáveis na Escola Profissional Infante D. Henrique (Porto) N.o 1248/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo N.o 1251/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo  N.o 1255/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Monitorização sedimentos dragados Sado  N.o 1256/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+) N.o 1258/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Justiça Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) N.o 1261/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa N.o 1262/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos  N.o 1263/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis N.o 1264/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis N.o 1267/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Educação Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como Presidente do Instituto de Avaliação Educativa N.o 1268/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Guimarães, Viseu N.o 1269/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente e da Transição Energética Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha, Santa Maria da Feira N.o 1274/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca N.o 1275/XIII/4.a Jorge Machado (PCP) Min. da Administração Interna Falta de operadores nas salas de operações e gestão de emergências N.o 1276/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Administração Interna Policiamento de jogos de futebol das distritais do Porto e Lisboa N.o 1279/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades