3 DE MAIO DE 2013 7 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, na intervenção que fez, referiu-se às funções sociais do Estado e ao que o Governo tem vindo a fazer nesse domínio e nós, hoje, fomos confrontados com notícias que dão conta da intenção do Governo de insistir no corte nos subsídios de desemprego e de doença, procurando contornar a decisão do Tribunal Constitucional, impor uma espécie de taxa social única para os pensionistas e mais cortes nas prestações sociais. O Governo ataca de novo os mais desprotegidos e, a concretizar-se esta intenção, estaremos diante do maior corte na despesa social de que há memória. E o mais curioso é que o Governo, num dia, apresenta um documento para o crescimento e para o emprego e, no dia a seguir, prepara-se para aumentar a idade da reforma, aumentar o horário de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública. Todos nós já percebemos como é que o Governo combate o desemprego: o Governo combate o desemprego promovendo o despedimento! Foi assim que fez com as alterações ao código laboral, que tornou o despedimento mais barato e mais fácil, e agora pretende aumentar a idade da reforma, aumentar os horários de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública. Creio que este não é o caminho e gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre esta intenção do Governo que, na nossa perspetiva, vem agravar ainda mais este flagelo social que é o problema do desemprego. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, agradeço as questões que me colocaram os Srs. Deputados João Paulo Oliveira, Mota Andrade e José Luís Ferreira. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, as questões que colocou são bem a comprovação do falhanço absoluto da política deste Governo e das razões para esta marcha forçada de sacrifícios que conduziu o País ao agravamento da exploração, a um empobrecimento, à recessão económica, ao desemprego, à destruição das estruturas produtivas, à liquidação de serviços públicos, ao comprometimento do presente e do futuro e à expulsão das novas gerações do País por razões económicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É este o traço essencial do resultado da política de direita, da aplicação do Memorando assinado com a troica que o Governo PSD/CDS, como conselho de administração do grande capital, está a concretizar. O Sr. Deputado diz que há resultados, e apresenta um: compara os resultados das trocas comerciais do País de agora com os de há 60 anos atrás. É uma comparação bem significativa do que é a opção deste Governo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Esse tempo que trouxe aqui à memória é o tempo negro da Segunda Guerra Mundial, em que a forme, a miséria e o racionamento levaram o povo português a condições extremas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É esse exemplo que o Governo hoje traz aqui e que remete para o futuro, o que é profundamente esclarecedor! A realidade é que o défice não está controlado; a realidade é que a dívida pública continua a aumentar; a realidade é que as medidas tomadas só significaram o afundamento, o declínio e estão a encaminhar o País no sentido do desastre nacional.