6 DE JUNHO DE 2020 57 A posição do Bloco de Esquerda foi de abstenção relativamente às recomendações contidas no Projeto de Resolução n.o 451/XIV/1.a (CDS). O Projeto de Resolução n.o 451/XIV/1.a é de âmbito manifestamente limitado quando comparado com a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, para defesa do rio Tejo e demais bacias hidrográficas dos rios internacionais e seus afluentes, originada pelos Projetos de Resolução n.os 120/XIV/1.a (PCP), 167/XIV/1.a (BE), 187/XIV/1.a (PAN), 266/XIV/1.a (PEV) e 271/XIV/1.a (PSD), e aprovada, por unanimidade, em 14 de maio de 2020. Principalmente o Projeto de Resolução n.o 451/XIV/1.a não responde à necessidade de revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira), não promove caudais verdadeiramente ecológicos para o rio Tejo e seus afluentes, de forma a impedir o esvaziamento ocorrido nos rios Ponsul e Sever, e não responde à necessidade de compensar as populações e os/as pequenos/as empresários/as pelos danos sofridos. O Projeto de Resolução n.o 451/XIV/1.a nada acrescenta à resolução da Assembleia da República aprovada em 14 de maio de 2020 e desvaloriza, de certo modo, o trabalho realizado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que deu origem àquela resolução da Assembleia da República. Assembleia da República, 9 de junho de 2020. Os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 458/XIV/1.a: O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o Projeto de Resolução n.o 458/XIV, que propõe uma campanha nacional para renovar o pacto antirracista na sociedade portuguesa. Contudo, o PCP demarca-se do proposto no ponto 3 desse projeto na medida em que propõe que essa campanha seja financiada através de 15 milhões de euros de pagamento antecipado de publicidade institucional por parte do Estado aos grupos de média. O PCP discorda do financiamento público dos grupos de comunicação social que contribuem para a concentração da comunicação social, para a redução do seu pluralismo e para a degradação das condições de exercício da atividade jornalística em Portugal. Assembleia da República, 9 de junho de 2020. O Deputado do PCP, António Filipe. ——— Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 152/XIV/1.a, 178/XIV/1.a, 315/XIV/1.a e 322/XIV/1.a: Os Deputados do Partido Socialista Clarisse Campos, Eurídice Pereira, Catarina Marcelino, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo e Fernando José, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, entendem que a modernização e a requalificação do parque escolar — em cujo âmbito se enquadra a substituição de coberturas em fibrocimento — são essenciais no fortalecimento da escola pública, contribuindo para que os projetos educativos e as comunidades escolares se desenvolvam com segurança e qualidade. Entre 2016 e 2020, o Governo empreendeu um ciclo de investimentos de cerca de 790 milhões de euros, considerando todas as fontes de financiamento (nacionais e comunitárias) e abrangendo cerca de 800 escolas.