25 DE FEVEREIRO DE 2022 23 A Rússia tem todo o direito de fazer uma leitura das suas condições de segurança, de acordo com a qual essas condições de segurança têm uma forte dimensão territorial e geográfica. Entendemos que é uma leitura obsoleta, mas reconhecemos à Rússia o direito de ter essa leitura. Mais: a Rússia tem todo o direito de pôr em cima da mesa, nas relações internacionais, sejam bilaterais, sejam multilaterais, o que entende deverem ser os seus interesses nacionais, os seus interesses estratégicos, as suas preocupações de segurança. A Rússia tem todo o direito de salientar, nos documentos estruturantes da arquitetura de segurança da União Europeia, mais este princípio do que aquele, mais esta frase do que aqueloutra. Portanto, quando a Rússia diz «nós valorizamos, sobretudo, o princípio da indivisibilidade da segurança», nós dizemos que nenhuma decisão em matéria de segurança de uns deve fazer-se sem ter em atenção decisões equivalentes de outros e também dizemos «examinemos esses problemas», porque todos esses problemas podem ser examinados. Nós temos diferenças de inserção geopolítica, diferenças de interesses, diferenças de História, diferenças de conceções e de visões do mundo. Não é aí que está o problema, o problema está em que, pelo menos a partir de 1945, com a fundação das Nações Unidas, a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos — documentos subscritos pela Rússia —, passámos a considerar o mundo das relações internacionais não como um mundo de combate permanente dos fortes contra os fortes e da opressão permanente dos fracos pelos fortes, mas como um mundo organizado em regras sobre as quais estamos de acordo e na base das quais dirimimos pacífica, política e diplomaticamente os diferendos que tenhamos. Ora, esse mundo de regras é incompatível com atos de ameaça, com atos de intimidação e muito menos é compatível com atos de agressão, com o querer resolver as questões negando ao interlocutor o direito à existência, com o querer resolver ou fazer valer os nossos interesses negando aos interesses contrários qualquer espécie de dignidade e, muito menos, com o querer resolver os nossos problemas à lei da bala. E é a lei da bala que está hoje a imperar por responsabilidade da Rússia, que está há várias horas a agredir e a invadir militarmente a Ucrânia. Já era grave o facto de a Rússia ter rasgado os acordos de Minsk que ela própria subscreveu e pôr em causa a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, inventando, primeiro, aquelas repúblicas-fantoche e fingindo, agora, que estava a reconhecer juridicamente a sua independência. Já isso era grave e já isso mereceu a resposta pronta e firme da nossa parte. Desde a madrugada de hoje que a Rússia franqueou mais uma linha vermelha, mais um limiar, estando em plena agressão militar contra um Estado soberano e a causar a maior crise de segurança da Europa. Este é um primeiro comentário. Mas nós temos lições a tirar, porque as questões da segurança não podem ser dissociadas das questões económicas. A nossa capacidade de defender a paz e a segurança das nossas populações não pode ser dissociada da nossa própria resiliência em matéria das infraestruturas de que necessita o nosso desenvolvimento e da qualidade da nossa democracia. As dependências económicas que se toleram transformam-se, tarde ou cedo, em dependências políticas e até em dependências estratégicas. Por isso é que o Primeiro-Ministro de Portugal dirá, mais uma vez, como tem dito ao longo dos últimos seis anos e como antes dele o disse o Primeiro-Ministro Passos Coelho, que a Europa não pode contornar mais a questão da excessiva dependência em que se encontra face à Rússia em matéria de energia, pois isso dá uma alavanca à Rússia e uma debilidade à Europa que só contribuem para um desequilíbrio estratégico e político. É muito importante reagir agora, mas também é muito importante tratar da diversificação das fontes de abastecimento de energia na Europa, das interligações que devem percorrer, organizar e estruturar o mercado europeu de energia em todo o território europeu, porque é assim que nos tornamos menos dependentes. Quando nos tornamos menos dependentes, tornamo-nos mais independentes e, portanto, mais autónomos e mais soberanos. Uma coisa nós sabemos: não é apenas a segurança da Europa, é a estabilidade do mundo que precisa de uma Europa forte, de uma Europa independente e de uma Europa soberana. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.