I SÉRIE — NÚMERO 75 22 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O critério é o lucro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mantenha, por outro lado, a contribuição extraordinária do setor energético e fica com possibilidades de aliviar as condições económicas das famílias portuguesas. E é sobre essas condições económicas que vamos ter de conversar, porque, se o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui falar da sustentabilidade da segurança social, mas não quer falar daquilo que falámos aqui, esta semana, com seriedade, que é da questão da natalidade, a qual está, obviamente, ligada às condições económicas das famílias, o senhor está, pura e simplesmente, a estragar a futura sustentabilidade da segurança social. É que os senhores, retirando condições económicas às famílias, não invertem a tendência de baixa taxa de natalidade do País. Não conseguem fazer isso! Ficam-se pela teoria, na lógica discursiva, e, na prática, nada vai acontecer. Os senhores continuam a sobrecarregar as famílias portuguesas e aquilo que dizem é o seguinte: «Se, porventura, votarem em nós,...» — o Sr. Primeiro-Ministro diz até que sozinho ainda era melhor, e nem sei o que pensam os Srs. Deputados do CDS sobre a matéria, mas isso, agora, também não vem ao caso —... Risos do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Se não vem ao caso ainda bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores vão a votos sozinhos ou com o PCP?! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... «... nós vamos manter esta lógica de austeridade na próxima legislatura». A resposta dos portugueses será, porventura, esta: «Não votaremos nos senhores, porque não queremos mais austeridade na próxima legislatura». O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A ver vamos! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mesmo para terminar, Sr.a Presidente, estamos a chegar ao final da Legislatura — agora, Sr. Primeiro-Ministro, veja lá se também não se lembra de ter prometido isto — e os senhores ainda não entregaram o plano de ação de monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos. Ficaram-se pela lista e o plano de ação ainda não existe. Veja, por favor, se trabalha até ao final da Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro, e apresenta, a breve prazo, esse plano de ação de monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ainda dispõe de algum tempo, pelo que tem a palavra, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, nós não podemos baixar o IRC para umas empresas e não baixar para as outras, não seria constitucional. Mas temos formas de modelar os impostos, de maneira a poder atingir objetivos próximos desse. Por isso é que lhe disse que temos uma sobretaxa que é aplicada... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ao lucro! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... às empresas que apresentam lucros acima de um determinado montante e todas as que apresentam lucros acima desse determinado montante têm essa sobretaxa. Como o montante é o mais elevado, as empresas com mais lucros pagam mais. É assim, Sr.a Deputada.