I SÉRIE — NÚMERO 51 30 a retirada destes produtos armazenados, o preço acabou por baixar substancialmente já no verão do ano passado. Ainda nesse verão, as notícias relacionadas com a questão do Relatório da OMS sobre a carne vermelha e os enchidos agravaram ainda esta situação, e no 3.o trimestre do ano passado os preços baixaram consideravelmente e puseram em causa a produção. Portugal tem dos preços mais baixos da União Europeia e produz apenas 60% da capacidade de consumo de produtos de suinicultura. A venda destes produtos em Portugal tem, neste momento, um prejuízo de 25% a 30% em relação aos seus custos de produção, o que, obviamente, a inviabiliza. Ora, a manter-se esta situação, teremos a inevitabilidade de acontecer o encerramento de cerca de 40% das explorações de suinicultura em Portugal, o que poderia inviabilizar completamente a atividade não só da produção, mas também da indústria transformadora da suinicultura, perdendo-se cerca de 200 000 postos de trabalho. Ora bem, perante isto, o CDS-PP vem apresentar um conjunto de iniciativas para minimizar a situação grave em que se encontra a suinicultura em Portugal e de que destaco o seguinte: recomenda ao Governo que reveja o quadro sancionatório do indexante do valor das coimas ao volume das vendas da superfície comercial, no que diz respeito à rotulagem, à origem do género agroalimentar e às vendas com prejuízo e que crie um observatório de preços da carne de suíno para as várias fases da cadeia, permitindo que assim se determine a composição do preço de forma a ser mais fácil identificar os casos em que se verifica a venda com prejuízo, permitindo, assim, aquilo que o CDS-PP implementou enquanto esteve no Governo, que era a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), mas de uma forma mais incisiva no caso da suinicultura. Por outro lado, propõe o CDS-PP, através do projeto de resolução n.o 159/XIII, que se promova um programa que permita a reestruturação do crédito a curto prazo para os suinicultores de forma a haver dois anos de carência e, assim, serem retiradas algumas despesas com esse crédito, bem como isentar os produtores do pagamento da recolha de cadáveres de animais, através do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), por um período de seis meses. Finalmente, propõe o CDS-PP que haja uma isenção aos produtores, cônjuges e trabalhadores do sector da carne suína do pagamento à segurança social por um período de seis meses, sendo que esta isenção, no final do prazo, terá de ser avaliada. Com estas medidas, entendemos que o País contribui para evitar o encerramento, como dizia, de cerca de 40% das explorações, que correm esse risco, e que haja um aumento do desemprego que poderá atingir, segundo as nossas informações, cerca de 200 000 postos de trabalho. Esperamos que estas medidas venham a ser aprovados e a ser implementadas por parte do Governo, porque não temos visto que o Governo tenha feito grande trabalho nesta matéria. O Ministro da Agricultura não tem feito praticamente nada para abrir mercados internacionais e para procurar alternativas para produtos de origem portuguesa, nomeadamente o leite e a carne. Como diz a nossa Presidente, a Dr.a Assunção Cristas, é a inércia total, não se vê o Ministro levantar-se da sua cadeira para abrir mercados internacionais, seja no sector do leite, seja no sector da suinicultura. É preciso um trabalho intenso, de formiguinha, de grande valor político e técnico. É necessário gente ágil que saia da sua cadeira, que vá com os produtores, com os industriais, com os empresários pelo mundo fora para abrir mercados. É isto que, infelizmente, não temos visto da parte do Ministro da Agricultura deste Governo. Não o vemos sair da sua zona de conforto para poder, efetivamente, responder a esta crise que está instalada e já dura há tempo demais. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 145/XIII, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, cumpre-me apresentar este projeto de resolução, o qual deu entrada no início deste ano neste Parlamento.