I SÉRIE — NÚMERO 56 34 O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» foi constituída há um ano com o voto unânime do Parlamento. A definição da estratégia nacional relativa ao próximo quadro financeiro plurianual passou, assim, a contar com a participação do Parlamento. O apoio de todos os partidos refletiu a convergência de posições sobre a oportunidade de o Parlamentar participar ativamente na reflexão da estratégia nacional sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020, a par da oportunidade de debater o modelo de desenvolvimento do País numa perspetiva de longo prazo. A decisão unânime de constituição da primeira comissão eventual dedicada a participar na definição da estratégia nacional no âmbito de um quadro comunitário veio impor uma responsabilidade acrescida aos trabalhos e aos resultados desta Comissão. Por aquilo que foi possível apurar nas audições às entidades europeias, esta iniciativa do Parlamento português é pioneira e única no contexto dos parlamentos nacionais da União Europeia. Além das audições em sede parlamentar, inovaram-se os trabalhos das comissões eventuais, com recurso a auscultações descentralizadas, em parceria com instituições do ensino superior. As audições regionais descentralizadas decorreram em Vila Real, em parceria com a UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), em Leiria, em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, na Covilhã, em parceria com a Universidade da Beira Interior, em Évora, em parceria com a Universidade de Évora, em Faro, em parceria com a Universidade do Algarve, e receberam a participação de 73 personalidades e entidades representativas das autarquias, das universidades e politécnicos e dos setores de atividade de base regional e local. Em sede de Comissão, foram ouvidos cinco comissários europeus, sete Eurodeputados, direções-gerais da Comissão Europeia, 12 membros do Governo, os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, os parceiros sociais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Os trabalhos antecedentes ao relatório foram ainda pontuados pela Conferência sobre Inovação e Conhecimento, que reuniu 28 personalidades da comunidade científica nacional. Foram ouvidas 138 personalidades e entidades, num processo de auscultação nacional e europeu, personalidades e entidades que valorizaram o trabalho da Comissão e enriqueceram o acervo da mesma, dotando os Deputados relatores de matéria-prima qualificada para a elaboração do relatório e respetivas conclusões. Sr.as e Srs. Deputados, debatemos o relatório esta semana, que foi aprovado em votação final global no plenário da Comissão. O PSD e o PS votaram a favor, o CDS absteve-se e o Bloco de Esquerda e o PCP votaram contra. Foram aprovadas 95 conclusões, 35% das quais por unanimidade e, dessas, passo a destacar as que considero representativas do esforço alcançado. Primeira: implementação de programas que assegurem a conetividade efetiva entre os diferentes modos de transporte, rodoviário ferroviário, aéreo e por via aquática, que contenham e procurem inverter o movimento demográfico do interior para as faixas litorais, favorecendo a transferência modal do transporte individual para o transporte coletivo de passageiros, bem como do transporte de mercadorias em modo rodoviário para o modo ferroviário, possibilitando o reforço da competitividade da economia portuguesa e da coesão socioeconómica do território nacional, apostando na sua gestão planeada e integral, aproveitando todas as suas potencialidades face à nossa situação periférica no espaço europeu. Segunda: uma PAC (política agrícola comum) que promova a fixação das pessoas no mundo rural, nomeadamente os pequenos e jovens agricultores, e apoie a agricultura familiar. Terceira: a economia do mar deve ser encarada como um enorme desafio e um enorme potencial estratégico para Portugal. Quarta: desburocratizar os processos e tornar a prestação de contas mais transparente e simplificada. Quinta: financiamento de medidas de fomento de industrialização da economia nacional que permitam o desenvolvimento competitivo dos territórios, incentivando processos de inovação nas empresas através da inserção de recursos humanos qualificados, contribuindo-se, assim, para estancar e inverter o processo de desertificação que aflige muitas regiões do País. Sexta: promover o combate à interioridade e às assimetrias territoriais através do investimento nos serviços públicos, que ajuda à fixação de pessoas em territórios de baixa densidade populacional e permite promover