21 DE NOVEMBRO DE 2020 3 Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP. ——— PROJETO DE VOTO N.o 394/XIV/2.a DE PESAR PELA MORTE DE SAEB EREKAT Morreu na passada terça-feira, dia 9 de novembro, aos 65 anos de idade, Saeb Erekat, dirigente da Fatah, Secretário-Geral da Organização de Libertação da Palestina e negociador chefe da Autoridade Palestiniana. Erakat era uma das vozes mais proeminentes da causa palestiniana que serviu como negociador chefe. De facto, a liderança negocial de Erekat foi determinante na negociação do Acordo de Oslo II (1995) — do Protocolo de Hebron (1997) e do Memorando de Wye River (1998) — um conjunto de entendimentos que permitiram transferir territórios controlados por Israel para os Palestinianos. Apesar de um estilo considerado por muitos como duro e difícil, todos lhe reconheciam brilhantismo e, acima de tudo, um forte comprometimento com a solução dos dois estados. Apesar das recorrentes acusações de intransigência decorrentes de longos e desgastantes anos de negociações entre israelitas e palestinianos, Erekat buscou constantemente o envolvimento pessoal com os seus interlocutores que resultou em algumas amizades duradouras. Nos últimos anos, em virtude do impasse negocial e, não obstante a sua saúde apresentar problemas graves, costumava afirmar que não tinha ainda acabado aquilo para que tinha nascido, isto é, a criação de um estado palestiniano independente dentro da solução internacionalmente consensualizada dos dois estados. A Assembleia da República vem assim manifestar o seu pesar perante a morte de Saeb Erekat, expressando o sincero desejo que o exemplo da sua memória possa conduzir à retoma das negociações de paz diretas entre Israel e a Autoridade Palestiniana por forma a se chegar a uma solução de dois estados possibilitadora a que ambos os povos atinjam as suas aspirações legítimas vivendo em paz, em territórios soberanos e com fronteiras internacionalmente reconhecidas. Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2020. Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Pedro Roque — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Carlos Alberto Gonçalves — António Maló de Abreu — André Neves — Isabel Meireles — Carla Madureira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 395/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES COMETIDOS EM CABO DELGADO A crise humanitária presentemente vivida na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, tem por base a exploração predatória dos seus recursos naturais, a pobreza extrema das populações locais e as violações flagrantes dos direitos humanos, fruto dos incessantes ataques perpetrados pelas forças extremistas que vêm espalhando o terror e a crueldade naquela região. A manifestação mais recente desta barbárie deu-se no passado fim-de-semana, quando inúmeras comunidades foram forçadas a abandonar as suas terras, efetivamente sendo desprovidas dos seus meios de subsistência, tendo esta incursão culminado no sequestro e decapitação de centenas de pessoas das vilas de Muatide e Nanjaba, incluindo mulheres e crianças. Num território historicamente marcado por perseguições e massacres, é estimado que as insurgências