II SÉRIE-B — NÚMERO 3 144 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 396/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 397/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes N.o 398/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura N.o 400/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova N.o 401/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 402/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo N.o 403/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor N.o 404/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono N.o 405/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela N.o 406/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche N.o 407/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua N.o 408/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel N.o 409/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal N.o 410/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada N.o 411/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol N.o 413/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima N.o 414/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor N.o 415/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre