12 DE MAIO DE 2016 17 Depois, vieram os encerramentos de serviços públicos, como centros de saúde, perdas de valência dos hospitais, encerramento de escolas, tribunais e outros serviços, que agravaram substancialmente as assimetrias regionais. Por fim, as limitações impostas às autarquias locais, os constrangimentos financeiros e até as ingerências na autonomia do poder local, que não só dificultaram o desenvolvimento das suas atribuições e a resposta às necessidades das populações, como agravaram ainda mais a situação das regiões do interior. Isto já para não falar da extinção de freguesias, que foi mais uma machadada no poder local, com grave prejuízo para as populações e que veio contribuir em muito para agravar as assimetrias regionais. Certamente que o Sr. Ministro concordará se eu disser que as autarquias locais têm sido a única frente capaz de quebrar o isolamento do interior. Seja qual for a força política que esteja ou que esteve à frente dos destinos dos municípios, a verdade é que as autarquias locais têm-se assumido, e continuam a assumir, um papel determinante para amortecer o problema das assimetrias regionais. Portanto, impõe-se libertar as autarquias locais dos constrangimentos impostos pelo Governo PSD/CDS, mas também devolver as freguesias às populações. Mas não chega, porque o desenvolvimento económico equilibrado e sustentado do País e a criação de emprego ficarão certamente comprometidos se a política de canalização de fundos comunitários continuar a ser feita para as grandes empresas e não chegar às micro, pequenas e médias empresas. Mais: é necessário encontrar respostas para os problemas dos agricultores, é preciso defender e valorizar a agricultura familiar e o mundo rural, é necessário repor os serviços públicos que o anterior Governo encerrou — e encerrou de tal ordem que o Sr. Deputado Hélder Amaral ainda veio com o discurso dos encerramentos, como se estivéssemos ainda a falar do Governo anterior —, é necessário devolver os baldios aos compartes, que também foi mais uma obra do Governo do PSD/CDS, e é preciso olhar para as áreas protegidas e as zonas classificadas, para a conservação da natureza como algo estratégicos para o desenvolvimento regional e para o desenvolvimento nacional. Sr. Ministro, gostaria de saber o que prevê o Governo fazer, sobretudo nas áreas que o Sr. Ministro tutela, para podermos caminhar no sentido de combater este grave problema que constitui as assimetrias regionais. Sr. Ministro, quando digo «as áreas que tutela», refiro-me especificamente à necessidade de libertar as autarquias locais dos constrangimentos que foram impostos pelo Governo do PSD e do CDS, mas também no que diz respeito à necessidade de devolver as freguesias às populações que o Governo do PSD/CDS acabou por fazer desaparecer. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro Adjunto, como homem do interior que sou, queria aproveitar este momento para saudar e mesmo agradecer a iniciativa do PCP. A coesão territorial é, hoje, já uma emergência nacional, pelo que debater este assunto e debater os problemas no interior do País é um ato patriótico. Ao longo das últimas décadas, salvo algumas exceções da responsabilidade de Governos do Partido Socialista, tem imperado uma visão errada sobre o interior, as suas populações, instituições, organizações e recursos. A direita neoliberal não tem, nunca teve, respostas para os problemas dos territórios de baixa densidade, uma visão que desqualifica e desvaloriza as regiões do interior, salientando o défice em termos económicos, de acessibilidades e de demografia. Aliás, basta recordar o anterior Governo que foi pródigo desse discurso para justificar mais cortes, encerramentos de serviços públicos e ausência de investimentos. O interior entrou num ciclo vicioso, tem menos emprego e mais emigração, população envelhecida e em queda, poucos investimentos e menos consumo, cortes nos serviços públicos, falta de dinamismo empresarial, sem que alguém pare esta queda para o abismo, para a morte das aldeias e para a estagnação das cidades e das vilas.