5 DE MAIO DE 2021 53 subordinada de teletrabalho. Trabalho e segurança social. Porto. n.o 5 (maio 2020), p. 13-16. Cota: RP-558 Resumo: A autora começa por abordar a regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico português, afirmando que o nosso País foi o primeiro da Europa a regular o teletrabalho (Código do Trabalho de 2003), para, em seguida, analisar esta questão na atual situação de pandemia, em que surgem os «teletrabalhadores à força». A autora defende que o teletrabalhador deve ter os mesmos direitos e deveres dos restantes trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao direito a receber a retribuição estabelecida de acordo com a sua categoria profissional, bem como o subsídio de refeição. Deve ainda ser paga pelo empregador a prestação denominada home-based, a fim de fazer face às despesas de consumo de energia, internet, telefone e/ou telemóvel. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia — Telework in the EU before and after the COVID-19 [Em linha]: where we were, where we head to. Brussels: European Commission, 2020. [Consult. 31 mar. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133924&img=20862&save=true> Resumo: Desde o início da pandemia da doença COVID-19, trabalhar a partir de casa tornou-se a norma para milhões de trabalhadores na União Europeia (UE) e em todo o mundo. Estimativas iniciais do Eurofound (2020) sugerem que cerca de 40% dos trabalhadores atuais começou a teletrabalhar a tempo inteiro. Recentemente, na sua Comunicação, de 20 de maio de 2020 (Semestre Europeu 2020: recomendações específicas por país), a Comissão Europeia destaca o importante papel do teletrabalho na preservação de empregos e produção no contexto da crise da COVID-19. Tendo como referência os dados disponíveis, o presente relatório discute os desafios que os países, empregadores e trabalhadores enfrentam ao adaptarem-se à nova forma de trabalho no domicílio, com base nas tendências pré-pandemia de prevalência do teletrabalho nos países da UE, por setores e ocupações. Colocam-se as seguintes questões, às quais se procura dar resposta: i) Quais os trabalhadores que já efetuavam teletrabalho na UE antes da pandemia? ii) Onde é que o teletrabalho se encontrava mais disseminado e porquê? iii) Como se vai desenvolver o teletrabalho no futuro? UNIÃO EUROPEIA. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Regulations to address work-life balance in digital flexible working arrangements [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020. [Consult. 29 mar. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131229&img=16512&save=true> IBSBN 978-92-897-2103-5 Resumo: Este relatório do Eurofound incide sobre os novos desafios no mundo do trabalho, que se prendem com o uso generalizado das tecnologias de informação e comunicação, procurando constituir uma referência para futuras iniciativas em relação à digitalização, tempo de trabalho e equilíbrio trabalho/vida pessoal, que desempenham um papel significativo no mundo do trabalho no século XXI. Procede à análise dos seguintes fatores: impacto da tecnologia digital na duração do tempo de trabalho e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional; enquadramento jurídico ao nível da UE e seus Estados-Membros, Noruega e Reino Unido, relativamente à melhoria do equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos teletrabalhadores (trabalho móvel na área digital) e a sua proteção contra potenciais desvantagens deste tipo de trabalho, incluindo a sua regulamentação através dos acordos coletivos de trabalho a nível empresarial e setorial. É também abordado o impacto da pandemia da doença COVID-19 no acréscimo exponencial do teletrabalho e do trabalho flexível; registo, monotorização e controlo do tempo de trabalho dos teletrabalhadores e sua regulamentação nos Estados-Membros. UNIÃO EUROPEIA. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Telework and ICT– based mobile work [Em linha]: flexible working in the digital age. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020. [Consult. 30 mar. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130199&img=15420&save=true> ISBN 978-92-897-2043-4 Resumo: Os avanços nas TIC abriram as portas para novas formas de organização do trabalho. O teletrabalho e o trabalho móvel baseado nas TIC surgiram nesta transição para formas de trabalho mais flexíveis,