16 DE MAIO DE 2018 245 leva este projeto, o governo liderado por José Sócrates já em 2008 tinha anunciado que este EP veria a sua construção iniciada em 2011 e que, ainda no âmbito dos governos PS, o então Ministro Alberto Costa anunciou a mesma construção para 2013. Recordou depois a redefinição de prioridades a que o governo da altura teve de adotar na sequência da intervenção da troica no País em 2011. Em 2017 o atual governo apresentou um Plano onde se diz que se vão construir cinco novos EP e proceder à requalificação de vários existentes. Mas atendendo ao histórico dos governos PS em matérias de promessa o GP do PSD não pode deixar de estar preocupado. Considerou que a AR deve ter uma visão de conjunto do problema e não ir ao encontro ou secundar pretensões de nível local ou regional, pelo que tal como os Senhores Deputados José Manuel Pureza e Vânia Dias da Silva entende que se deve calendarizar a execução do Plano e dar conhecimento da calendarização ao parlamento. Disse ainda compreender a necessidade o PS ir a reboque do PCP na apresentação desta resolução por motivos eleitorais. Criticou o entendimento do PS, questionando se não seria mais importante a resolução da situação do EP de Lisboa do que a construção do novo EP do Algarve; que deste modo se estava a deixar de lado outras prioridades. A estas observações dirigidas ao GP do PS e à atuação dos governos do PS respondeu o Deputado Fernando Anastácio (PS) para dizer que esta intervenção se enquadrava num plano a 10 anos e que não havia nenhuma falta de consideração pelas outras prioridades já definidas e estabelecidas no relatório do Governo; que o GP do PS também acompanha a necessidade calendarizar as intervenções e, por fim, em matéria de governações apontou o facto de a construção do EP de Angra do Heroísmo ter sido iniciada pelo PS e concluída pelo PSD. – O Sr. Deputado Luís Marque Guedes (PSD) começou por referir que já tudo, ou quase, tinha sido dito sobre o assunto. Depois sublinhou que na discussão desta matéria se devia evitar transformar estes assuntos numa “corrida paroquial”. No seu entender a requalificação do parque prisional requere uma planificação adequada. O problema não se resolve tendo um dia destes Deputados de cada círculo eleitoral a apresentar PJR para a construção de um EP em cada distrito. O PS foi atrás do PCP e não pode ser assim. Disse ainda que o que o Senhor Deputado Fernando Anastácio tinha dito anteriormente não é o mesmo que está inscrito no texto do PJR. Observou que o texto do PJR do PCP lhe parecia mais equilibrado, tendo apelado ao esforço dos proponentes para que saísse desta discussão um texto único e que se fizesse referência à necessidade de uma solução de conjunto. À observação da “corrida paroquial” que configurariam estes PJR respondeu depois o Deputado Fernando Anastácio no final para a contestar e dizer que, antes pelo contrário, o GP do PS procurava responder a especificidades regionais no âmbito de um plano nacional. - O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) numa intervenção final teceu considerações sobre as observações produzidas pelos restantes Denhores deputados. No seu entender a apresentação deste projeto de resolução relativo a um EP em concreto não se opõe à visão de conjunto, nem secundariza outras prioridades. O PJR assenta no que está definido no Relatório do governo e baseou-se no trabalho já feito nos anos 80, bem como nas diligências encetadas mais recentemente pelo GP do PCP. Reiterou a tal propósito os contactos com a DGRSP, as autarquias locais da região, os sindicatos de categoria, presos e guardas prisionais. Tornou a insistir no facto que durante os últimos 30 anos nada foi feito, apesar de nos anos 80 ter sido escolhido e expropriado o terreno para a sua construção, de ter sido feita a avaliação do investimento necessário, apesar das observações feitas pelo Deputado Carlos Peixoto, que são extensíveis aos governos do PSD. Salientou ainda a complementaridade deste PJR ao trabalho desenvolvido no relatório do Governo, baseada no trabalho desenvolvido no terreno, trazendo informação adicional para a solução das necessidades. Respondeu ainda à observação do Deputado Carlos Peixoto de que esta iniciativa seria “só para inglês ver”, contrariando essa afirmação, dizendo que a falta de ação dos últimos 30 anos é que foi “para inglês ver”; que com esta proposta finalmente se passa do papel à execução do projeto. Por fim, quanto à sugestão do Deputado Luís Marques Guedes para que se encontrasse uma redação conjunta para a Resolução a aprovar pela AR manifestou a sua disponibilidade para chegar a esse entendimento com o GP do PS; dizendo que o PCP está só a aguardar a votação dos PJR para depois passar a essa fase. A esta última observação também deu assentimento o Deputado Fernando Anastácio, manifestando a abertura do GP do PS para que se venha a chegar a esse entendimento. No final, o Sr. Presidente, congratulou-se com o tempo dispensado pelos senhores deputados à discussão destes projetos de resolução, não deixando porém de dizer que lamentava profundamente que na visita realizada no dia anterior ao EP de Santa Cruz do Bispo (ala psiquiátrica) apenas tenham comparecido três