II SÉRIE-B — NÚMERO 13 912 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1219/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Falta de condições em viatura de transporte de doentes não urgentes, da empresa Flor da Ria, SA  N.o 1220/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Sobrelotação das urgências e suspensão de cirurgias no Hospital de S. Sebastião  N.o 1222/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Informação sobre a aplicação do programa de habitação primeiro direito  N.o 1226/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação  N.o 1227/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro Adjunto e da Economia Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação  N.o 1232/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da Economia Concessão Turiestrela  N.o 1233/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Mar Dragagens do Sado  N.o 1234/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Alteração do processo de decisão baseado na votação no que respeita às questões de política fiscal  N.o 1235/XIII/4.a Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Reflorestação Pinhal de Leiria  N.o 1239/XIII/4.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Elegibilidade e seleção de candidatura no âmbito do Plano Nacional de Regadios  N.o 1241/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministro Adjunto e da Economia Carne bovina oriunda da Polónia  N.o 1244/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro  N.o 1245/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Defesa Nacional Legalidade das embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro  N.o 1247/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Justiça Despedimentos inaceitáveis na Escola Profissional Infante D. Henrique (Porto)  N.o 1248/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo  N.o 1251/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo  N.o 1255/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Monitorização sedimentos dragados Sado  N.o 1256/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+)  N.o 1258/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)