33 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.Mas não! Os senhores põem-se com questões laterais, e as questões que são verdadeiramente importantes para a liberdade de opção dos portugueses, essas ficam completamente marginalizadas! Em relação à evolução científica, Sr.a Deputada, sabe que há evolução científica para todos os gostos. A Sr.a Deputada já deveria saber disso. A Sr.a Deputada até sabe que há estudos científicos que já concluem aquilo que politicamente se concluiu. Ou não sabe? Sabe, com certeza, Sr.a Deputada, porque não somos ingénuos e não andamos aqui todos a dormir! A questão é a seguinte: o princípio da precaução não é aquilo que apetece ao PS, Sr.a Deputada! O princípio da precaução é assim: em caso de dúvida científica, que é exactamente o que acontece ao nível dos transgénicos, aplica-se aquilo que melhor salvaguarda a saúde pública. É tão simples quanto isto! Por isso é que uns autorizam o cultivo e depois retiram essa autorização. Nós não estudamos, continuamos a cultivar, fazemos tudo o que a União Europeia determina e, Sr.a Deputada, a União Europeia, face à posição que alguns países tomaram de rejeição liminar deste cultivo, até veio dizer que, «provavelmente, até ao Verão, vamos facilitar a norma para que os países possam rejeitar as autorizações que nós damos». Veja bem, Sr.a Deputada, ao ponto a que isto chegou!...Mas sabe qual é a confiança da União Europeia? Haverá sempre uns «pobrezinhos», como o Governo português faz de nós, que aceitarão e abrirão a porta do mercado a estas grandes multinacionais.É isto! É este o papel que fazemos e recusamos liminarmente esse papel, em favor da saúde pública, dos nossos interesses nacionais e mundiais.Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, há mais quatro inscrições para declarações políticas, mas como já terão verificado, o som tem algumas deficiências. Portanto, pedem-nos os técnicos de som que interrompamos os trabalhos por 3 minutos, de modo a poder ultrapassar este problema, pelo que vamos suspender os nossos trabalhos.Pausa.Srs. Deputados, os problemas com o som estão ultrapassados, pelo que estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sorriso aparentemente simpático da Sr.a Ministra da Educação é afinal o sorriso matreiro de quem aguarda o adversário numa esquina, para preparar, de surpresa, sobre ele, uma emboscada.Passados dois meses e meio sobre o início das negociações, dois meses de continuação da instabilidade e da incerteza nas escolas, de confusão entre sistemas de avaliação de desempenho docente, de sobrecarga de professores e órgãos de direcção das escolas, o Governo apresenta aos sindicatos um documento — a que chama versão final do Estatuto da Carreira Docente — no qual insere ataques absolutamente inaceitáveis à dignidade da carreira docente.Durante dois meses e meio, o Governo fez criar a ideia de que estaria, de facto, a negociar, no âmbito do mandato que lhe foi atribuído pela Assembleia da República, através até de um projecto de resolução, para que, passados todos os prazos, à margem de todo o processo negocial, viesse a quebrar os compromissos assumidos com os parceiros e com a própria Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É certo que, desde logo, o PCP denunciou o conteúdo vago dessa resolução e o recuo político do PSD.