19 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Caso contrário, estamos perante uma governação irresponsável.Sr. Deputado, o problema das incongruências dos membros do Governo neste processo não fica por aqui.Ouvimos o Sr. Ministro da Administração Interna, no dia das eleições, depois de ter exercido o seu direito de voto, afirmar que não havia problema algum, que os cidadãos tinham todas as condições para, a todo o momento, saber da sua situação eleitoral, ou por SMS, através de uma linha directa, ou através do Portal do Eleitor, na Internet.Graças ao Canal Parlamento, há cidadãos que nos estão a ouvir e a ver e recebemos há pouco um telefonema de uma cidadã que votou exactamente no mesmo local onde o Sr. Ministro votou. Disse que o Sr.Ministro se apercebeu perfeitamente que havia uma confusão monumental na assembleia de voto, que era a Escola Secundária de Linda-a-Velha, de tal maneira que para prestar declarações à comunicação social e abandonar a assembleia de voto teve de furar por entre o meio daquela multidão, pedindo licença.Portanto, o Sr. Ministro apercebeu-se, com os seus próprios olhos, da confusão que estava a existir e, no entanto, não teve pejo em dizer à comunicação social que estava tudo a correr dentro da maior normalidade e que os cidadãos poderiam perfeitamente obter, a todo o momento, o seu número de eleitor. Ainda bem que, provavelmente, os cidadãos que lá estavam não tiveram oportunidade de o ouvir!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia são atiradas para o desemprego 225 pessoas. O desemprego ultrapassa os 11%. Um em cada cinco jovens à procura de emprego não consegue trabalho. Quase metade dos 619 000 desempregados são jovens com menos de 35 anos. Num ano foram destruídos 100 000 postos de trabalho de jovens com menos de 35 anos e entre estes a taxa de desemprego nunca foi tão alta, sufocando todos, mesmo aqueles que têm mais qualificação.Ao mesmo tempo que conhecemos os números avassaladores do desemprego, confrontamo-nos, mais uma vez, com outros números, os números do abuso e dos esquemas à margem da lei do sector mais protegido e intocado pela política que manda.Já sabíamos que, apesar das solenes declarações de José Sócrates, aqui mesmo, em resposta ao Bloco de Esquerda, de que os bancos não ficariam isentos dos sacrifícios que estão a ser impostos a todos os trabalhadores, os maiores bancos privados viram os seus lucros aumentar e os seus impostos diminuir. São «dois pesos e duas medidas» no seu máximo esplendor! Os principais bancos pagaram pouco mais de 3% de imposto sobre os seus lucros, ou seja, oito vezes menos do que a taxa legal em vigor para qualquer empresa.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não chega! Os bancos ainda acham que é muito! Hoje, ficámos a saber que bancos como o Santander utilizam os paraísos fiscais para colocar os seus lucros, para fugir à tributação, e transferem para as casas-mãe os custos, para abaterem à sua matéria colectável. São expedientes pouco dignificantes como estes que permitem aos bancos pagar taxas baixíssimas ou mesmo obter créditos fiscais, ao mesmo tempo que aumentam os seus lucros.Este Governo não responde pela justiça fiscal, não responde contra a desigualdade e não responde pelo emprego, por isso merece, obviamente, censura.Aplausos do BE.Em Junho de 2008, o Governo anunciou que ia pôr fim aos estágios não remunerados. Passaram dois anos até que a promessa fosse concretizada, mas bastou um mês para, no meio da negociata do Orçamento, se pôr uma cláusula de excepção para se garantir que as profissões que já foram liberais e hoje são