3 DE MAIO DE 2018 35 Como é que a Sr.a Deputada, que falou da tribuna única e exclusivamente na luta — nós conhecemos bem! —, se sente com um Governo, do qual apoia, que nem sequer prevê para o ano de 2018 aumentar o salário dos funcionários públicos? Como é que se sente? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Olhe, Sr.a Deputada, talvez pedindo a listagem dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos aí encontre para muitos anos aumentos aos funcionários públicos. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos bancos todos. Não é só da Caixa! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder aos dois primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Soeiro e Maria das Mercês Borges, agradeço as questões que colocaram. Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges, os trabalhadores não invocam a luta pela luta. Os trabalhadores do Lidl estiveram em greve a exigir, desde logo, o respeito exatamente por aquilo que a Sr.a Deputada disse, ou seja, pelo direito à formação profissional, que está consagrado na lei e eu esta multinacional alemã nega. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Autoridade para as Condições do Trabalho e Governo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Os trabalhadores têm direito, em primeiro lugar, a 35 horas de formação profissional e que o patronato não assegura. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Autoridade para as Condições do Trabalho e Governo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, a luta não é pela luta. Mais de metade dos 6000 trabalhadores do Lidl estão em part-time e, às vezes, nem 300 € levam para casa. Portanto, estão em luta por melhores salários e por horários de trabalho que permitam conciliar a vida profissional com a vida familiar. Isto não é a luta pela luta, é a luta pelo que é primário, que é o direito a ter um horário e a um salário que permita viver em condições de dignidade. Aplausos do PCP. Foi isto que os trabalhadores do Lidl estiveram a exigir. Sr.a Deputada, é também importante dizer o seguinte: os avanços científicos e tecnológicos são inquestionáveis. O problema é que, como bem referiu o Sr. Deputado José Soeiro, os avanços científicos e tecnológicos, em vez de estarem a servir o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida, estão a impor aos trabalhadores mais horário de trabalho e menos salário. Passados mais de 132 anos do primeiro 1.o de Maio, temos os trabalhadores a lutar pelas 8 horas de trabalho. Há mais de 100 anos que os trabalhadores lutam por 8 horas para descansar, por 8 horas para trabalhar e por 8 horas de lazer. É uma luta histórica que ainda hoje não está consagrada porque, Sr.a Deputada, a legislação laboral do PSD e do CDS, que em muitas matérias o PS acompanhou, permitiu as 60 horas de trabalho semanais. São 60 horas de trabalho semanais e 12 horas de trabalho diárias, o que torna muito evidente a necessidade de revogar as normas mais gravosas do Código do Trabalho. Passados mais de 100 anos do primeiro 1.o de Maio, é mais do que tempo de reduzir o horário de trabalho. Os avanços científicos e tecnológicos deviam permitir mais qualidade de vida aos trabalhadores e, pelo contrário,