ao dólar e de taxa Euribor a três meses na ordem dos 2,9%. Por um lado, riscos ascendentes sobre a previsão de inflação ajudarão a cumprir a meta de saldo, por serem um risco ascendente sobre as previsões de receita fiscal, à semelhança do ocorrido em 2022. Por outro, ao exigirem mais músculo à política monetária, encarecerão as emissões de dívida em 2023 acima do previsto e arrefecerão ainda mais a atividade económica, e ambos os efeitos tenderão a prejudicar a meta do défice. 40. O Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes.A POE prevê um impacto reduzido para as medidas transitórias COVID-19 e inflação, sendo que o res-surgimento de novas variantes da doença COVID-19 e a persistência de inflação a par do agravamento das taxas de juro retalhistas representam um risco descendente sobre o saldo orçamental.41. Há riscos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP). Prendem-se, na sua generalidade, compedidos de reposição de equilíbrio financeiro e ações arbitrais. A POE informa sobre a possibilidade, em 2023, de uma indemnização judicial por via de um litígio relacionado com PPP. 42. As linhas de crédito com garantia do Estado constituem responsabilidades contingentes. As linhasde crédito e garantias concedidas no âmbito das medidas de resposta à pandemia de COVID-19, e à inflação poderão onerar as contas públicas, por via do potencial incumprimento de devedores.43. Não se pode excluir um risco orçamental na TAP. A POE/2023 confirma a concessão em 2022 deapoio financeiro através de uma injeção de capital de 990 M€ na TAP S.A., com um impacto de 600 M€ em contas nacionais. Para 2023, o documento orçamental não prevê qualquer apoio financeiro a esta entidade, mas continua a não ser conhecido o Plano de Reestruturação Económica aprovado pela Comissão Europeia. O encarecimento do combustível para aviões, os arrefecimentos de conjuntura e até as recessões em inúmeros mercados para onde a companhia voa não deixarão de prejudicar o seu desempenho económico e financeiro em 2023. Ignora-se se há contingências estabelecidas nesse plano que poderão vir a justificar mais dinheiro dos contribuintes para a companhia aérea. Por conseguinte, a TAP é um risco descendente para as previsões pontuais de saldo orçamental e dívida pública em 2023.44. O risco orçamental descendente por via da capitalização do Novo Banco ainda não é possível deexcluir, dado o desenho do acordo de venda. Nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 M€ em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rá-cios de capital.45. O atraso na implementação do PRR em 2022 constituiu a materialização de um risco descendentepara a receita e a despesa públicas, que, se persistir nos anos seguintes, poderá comprometer as metas constantes do plano. A POE/2023 prevê a recuperação parcial deste atraso e um investimento público de 3,5 mil M€. No entanto, o recebimento da receita previsional do PRR (13,9 mil M€) é condicional ao cumprimento das metas aprovadas pela Comissão Europeia e eventuais desvios adicionas à programa-ção poderão adiar ou impossibilitar a cobrança.46. As taxas de juro diretoras estão a subir no segundo semestre de 2022, e se crescerem acima doprevisto na POE/2023, poderão onerar, ainda mais, os encargos com juros, tanto em novas emissões de médio e longo prazos como nas operações de refinanciamento de curto prazo, assim havendo um risco descendente para o saldo orçamental de 2023.3.6 Posicionamento face aos indicadores das regras de disciplina orçamental 47. Apesar das regras orçamentais estarem temporariamente suspensas, é essencial ter presente a po-sição de Portugal nos indicadores orçamentais, não só porque é previsível que as regras voltem a estar ativas em 2024, mas principalmente, devido à importância de não perder o foco na sustentabilidade das finanças públicas. Num contexto de subida de taxas de juro de referência, para além do juízo sobre a situação das finanças públicas portuguesas feito pelas instituições comunitárias, é de relevar a impor-tância da avaliação dos credores da república Portuguesa com consequências sobre as condições de 27 DE OUTUBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________185