614 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Entretanto foi possível estabelecer, com o IGCP (na altura, DGT), uma solução de contingência que passou pela abertura de uma conta específica, associado ao pedido da DGT, no seu homebanking, para que os serviços ordenantes de pagamentos de TSU utilizassem um campo geralmente não utilizado, com a designação de „fornecedor‟ para indicarem o seu próprio NIF, de modo a poder ser obtida informação a disponibilizar ao IGFSS. Trata-se contudo de uma forma “indirecta” de obter a identificação (NIF) da entidade pagadora de TSU (ou entidade retentora), solução que, segundo o IGFSS, é susceptível de não resultar. Por outro lado, em Julho do corrente ano, a DGO informou o IGFSS de que, na presente fase, apenas lhe seria possível assegurar o cumprimento do disposto no artigo 20.o do diploma supracitado, ou seja, o fornecimento dos elementos ‒ identificação do NIF, ano e mês de referência e valor ‒ que constarão automaticamente do ficheiro de pagamentos definido pelo IGCP. Quanto à definição e desenvolvimento do ficheiro a emitir pelo RIGORE, o seu início é remetido para a utilização deste sistema, em produtivo, pelos serviços integrados do Estado, sendo ainda necessário dar início à definição e desenvolvimento.Entretanto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças está a desenvolver uma funcionalidade para criação de um ficheiro no SRH com informação dos descontos dos trabalhadores e da entidade empregadora. Para os pagamentos a DGO solicitou a este Instituto o desenvolvimento de uma nova funcionalidade no SIC e Sistema Central de Contabilidade (SCC) que permita identificar o ordenante do pagamento.D) O projecto ICC (Integração da Cobrança Coerciva) consubstancia a interconexão entre os subsistemas GC e SEF, e ainda com o SIF, com vista à implementação de fluxos de informação automatizados entre os mesmos1. O Conselho Directivo do II, em sede de acompanhamento de recomendações formuladas no àmbito do Relatório n.a 20/07 ‒ 2.a Secção relativo á Auditoria ao Sistema de Controlo Interno da Segurança Social2, informou em relação a este projecto que, apesar dos inúmeros esforços desenvolvidos durante o ano de 2008, não foi possível garantir consenso por parte de todas as entidades envolvidas (IGFSS e ISS) na definição dos requisitos iniciais, o que inviabilizou o avançar dos trabalhos, face ao que foi decidido suspender, em 2009, a continuidade do projecto.Esta situação faz com que seja necessário continuar o processo manual de contabilização dos fluxos financeiros relativos à cobrança coerciva para efeitos do fecho da CSS.O Conselho Directivo do II, em sede de contraditório, vem informar que: “o processo de contabilização automática SEF ‒ SIF irá constar como prioridade em 2010, com vista à contabilização automática e detalhada dos movimentos em cobrança coerciva”.E) No que concerne ao processo de actualização de dados no sistema IdQ com vista à minimização de ocorrência de erros nos sistemas GR e GC, o ISS, em sede do acompanhamento de recomendações formuladas no Relatório n.a 53/08 ‒ 2.a  Secção relativo à                                                       1 Este projecto visa, entre outros, dotar o SEF de capacidade de extracção de dados automáticos para a staging area do SIF.2 Disponível em www.tcontas.pt.