27 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  » mas que se impeça outra forma de construção.Sim, em muitos casos, nos parques naturais, é preferível ter projectos turísticos de elevada qualidade, com os impactes ambientais bem medidos e localizados em locais adequados, do que simplesmente possibilitar a proliferação de imobiliário, que é aquilo que a sua expressão sugere.Quanto à taxa de recursos hídricos, o Sr. Deputado procura pegar num caso caricatural mas não vai longe com isso,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Vou, vou!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  » porque essa taxa é um pilar essencial da política de recursos hídricos. Aliás, foi votada por larguíssima maioria nesta Assembleia da República e é um elemento estruturante da política de recursos hídricos.Naturalmente, quando ela é passada à prática, defronta-se com um determinado tipo de situações que têm de ser objecto de despachos interpretativos. Para sua informação, já fiz dois despachos interpretativos para assegurar o ajustamento ao real de todas essas disposições da taxa. Esse processo está a correr magnificamente bem.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): —  Certamente, não sabe do que está a falar!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Quanto às OGM e à mobilização de terrenos públicos, devo tranquilizá-lo porque a Agência Portuguesa do Ambiente tem seguramente uma palavra a dizer nessa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, chega de dizer que não avança com a privatização da água e que aquele abaixo-assinado é inócuo, que não terá efeitos tendo em conta a não privatização. Sr. Ministro, basta olhar à nossa volta para ver que, praticamente, todos os serviços da água estão privatizados. Nas palavras deste Ministério, estão concessionados! Inclusivamente, atç as barragens, á luz da sua nova lei da água, podem ser privatizadas» Não, digamos melhor: «concessionadas» a 90 anos, que é bastante diferente de privatizadas! Sr. Ministro, está à vista! Além disso, o que aquele abaixo-assinado reivindica —  já tive oportunidade de receber aqui os seus signatários —  e que, pelos vistos, o Sr. Ministro apelida de ridículo, é a gestão pública da água, algo que hoje está a ser feito por empresas e que este Ministério está a colocar cada vez mais na mão de empresas, como já fez com a Aquapor e como fará com toda a empresa Águas de Portugal, no futuro, como bem sabemos, porque isso já foi assumido, Sr. Ministro —  isso já foi assumido e não vale a pena tentar esconder.Sr. Ministro, quanto aos negócios da natureza, iríamos ter aqui, certamente, uma conversa muito longa. É que não basta criar um plano de ordenamento se o que esse plano diz que é tudo permitido menos viver ali.Desde que seja para jogar golfe, para receber os ricos dos outros países durante um mês do nosso calendário e que as pessoas não estejam lá, tudo é possível. Se for para ir à pesca numa enseada, para praticar os nossos hábitos tradicionais, é melhor irmos embora, ali não deve viver ninguém para que aquele local seja um resort de elevadíssima qualidade —  qualidade para os outros, não é, certamente, para os portugueses que habitam nessas zonas.Sr. Ministro, quanto à RAN (Reserva Agrícola Nacional) e à Rede Natura 2000, saiu um novo decreto-lei que estabelece o regime jurídico da RAN e que exclui da RAN todos os solos que estejam contidos em perímetros urbanos previstos nos PDM. Sr. Ministro, isto significa que há terrenos de elevado valor, incluindo solos de primeira, que vão ser excluídos da RAN. Portanto, ficarão à mercê da construção, do ordenamento do território baseado exclusivamente na perspectiva urbana. Sr. Ministro, o que pensa acerca desta situação?