176-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 29treita colaboração, se avance ainda mais no desenvolvimento de novas técnicas de análise para uma ainda melhor caracterização do vinho do Porto.Achamos, no mínimo, ridículo que uma jovem investigadora da Escola Superior de Biotecnologia do Porto venha para os jornais afirmar: «Tendo o Porto características especiais, tem de se fazer um trabalho rigoroso e profundo.» Será que até agora nada se tinha feito nos laboratórios do Instituto? Se assim é, não deixa de ser curioso que tempos antes das referidas afirmações a sua autora tenha estado a estagiar nos laboratórios daquele Instituto, onde, com os seus técnicos, aprendeu as técnicas mais correntes e elementares de análise de vinhos.Falemos agora sobre o controlo de qualidade, cuja garante é, e será sempre, a responsabilidade primeira do Instituto. E opinião generalizada que nos últimos anos se vem assistindo a uma quebra acentuada da qualidade dos vinhos (v. entrevista dada por um elemento da junta consultiva do Instituto inserida na referida reportagem, Quo Vadis, Vinho do Porto?Pensamos que não é com directrizes intimidatórias para que a câmara dos provadores não reprove tantos vinhos que se está a lutar pela qualidade. Não será tão-pouco com chefes de laboratório que, «aterrorizados» por terem de reprovar um vinho, tentam convencer os analistas a «fazerem um jeito» e, perante a recusa destes a porem em causa a credibilidade das suas análises, logo arranjam meios de ultrapassar esses entraves.Perante tudo isto, também nós perguntamos: Quo Vadis, Vinho do Porto?Custa-nos acreditar que estes factos sejam do conhecimento do Governo, dadas as graves implicações que irão ter no futuro de um sector de tão grande peso na economia nacional.Assim, mais uma vez questionamos:1) Não se justificará a realização de um inquérito rigoroso ao funcionamento do Instituto?2) Não serão possíveis medidas que acabem de uma vez por todas com o clima de insegurança em que vivem os seus funcionários, principalmente os técnicos?3) Como é possível criarem-se excedentes num instituto que tem, segundo palavras do seu presidente, carência de técnicos? E não será por decreto-lei, em vez de simples despacho, que se criam quadros de excedentários?4) Está o Governo tranquilo e seguro de que a qualidade do vinho do Porto está a ser preservada? E está convicto de que o orçamento do Instituto está a ser utilizado com eficiência e os seus recursos humanos e técnicos racionalmente aproveitados.Requerimento n.° 1105A/ <2.a)AC Oe 7 de Junho de 1989Assunto: Situação na empresa COMETNA. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao IPE — METALGEST:A empresa COMETNA tem vindo a conhecer nos últimos tempos uma situação conturbada no plano económico e social.No dia 31 de Dezembro a administração da empresa requereu um despedimento colectivo, que veio a concretizar-se em 5 de Maio de 1989. Tal decisão recaiu sobre dezanove trabalhadores, sete dos quais são dirigentes sindicais e membros das ORTs.No entanto, só em Janeiro e Fevereiro foram creditados mais de 8000 contos de horas extraordinárias.O factor da insegurança e da instabilidade social agudiza-se particularmente nas instalações de Palmela, após o encerramento da unidade da Amadora.Perspectiva-se a entrada de uma multinacional no sector das válvulas. Inexplicavelmente, vende-se o único sector (viaturas especiais) que está em crescimento no plano da facturação e da produtividade.Após a queda de facturação registada nos sectores da metalomecânica e mecânica especial, muitas vezes por recusa de encomendas, perspectiva-se a degradação económico-financeira.Não há presidente do conselho de administração.É neste quadro extremamente preocupante que requeiro os seguintes esclarecimentos:1.° Existe um projecto global de restruturação da empresa por parte do IPE — METALGEST? Contendo que medidas?2.° Que garantias a nível de salvaguarda dos postos de trabalho para os trabalhadores?3.° Que base objectiva conduziu ao despedimento colectivo e quais os critérios que levaram a despedir precisamente os representantes dos trabalhadores que mais se destacaram na acção em defesa dos direitos dos trabalhadores?Requerimento n.° 1106A/ (2.a)-AC De 1 de Julho de 1989Assunto: Transformação do troço Penafiel-Amaranteem auto-estrada. Apresentado por: Deputado Vieira Mesquita (PSD).Durante a visita efectuada pelo Sr. Primeiro-Ministro ao Vale do Sousa foi pelo Chefe do Governo anunciada a transformação do troço Penafiel-Amarante em auto-estrada.Os trabalhos até hoje realizados sob responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas concretizaram três nós de acesso para servirem a velha e nobre cidade de Penafiel, em consonância com a vontade e os mais essências interesses das populações.Com estes três nós foram já despendidos milhares de contos, que seriam um desastroso desperdício, se algum deles fosse abandonado como se começa a suspeitar.Entregue à BRISA a concessão da futura auto--estrada, esta empresa poderia, eventualmente, por razões de natureza puramente económica tentar reduzir o número de portagens e, em consequência, anular, em parte, alguns dos referidos nós rodoviários, do que resultaria um enorme prejuízo para as populações e para o desenvolvimento da cidade de Penafiel.