31 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008a majoração dos genéricos aos pensionistas; este é o Governo que sujeitou a IRS todos os pensionistas com pensões acima dos 400 €; acima de tudo, este é o Governo que retirou aos pensionistas a esperança de verem os seus rendimentos aumentar acima da inflação para um patamar de vida mínimo, digno, ao destruir a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.Para o CDS-PP, esta sempre foi a primeira prioridade da política social. A geração dos actuais idosos foi quem contribuiu com o seu esforço e com o seu trabalho para os alicerces do nosso actual Estado social.Hoje, o nosso dever de solidariedade exige-nos que não os condenemos a pensões de miséria, que não os condenemos a um estado de pobreza e de dependência permanente. O nosso dever de solidariedade exigenos que reconheçamos as dificuldades e as fraquezas que os pensionistas hoje têm e que merecem, por isso mesmo, uma contraprestação social por todo o esforço que tiveram na construção do que é hoje o nosso Estado social.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi em nome deste princípio que, quando o CDS influenciou a política de pensões, acima de tudo pela mão do Ministro António Bagão Félix, introduziu o princípio da convergência na lei de bases da segurança social.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi com base neste princípio que as pensões mínimas aumentaram, de 2002 a 2005, 14% do seu valor nominal e que os pensionistas tiveram um crescimento real do seu poder de compra de 6,3%. Em igual período de 2005 a 2008, com o Governo do Partido Socialista, as pensões mínimas subiram 0,47% acima da inflação.Resumindo: em três anos, com um governo integrado pelo CDS-PP, as pensões mínimas cresceram 34 €; em três anos, com um Governo do Partido Socialista, as pensões cresceram 13 €.Aplausos do CDS-PP.Aqui se vê a diferença entre quem se arroga socialista e quem, efectivamente, elege os mais pobres como prioridade social. Justiça social e política social é, acima de tudo, não prejudicar os cerca de 1,7 milhões de portugueses que vivem com pensões abaixo do salário mínimo nacional.Nós, nesta bancada, não pomos em causa a existência de outros apoios sociais, como, por exemplo, o complemento solidário de idosos, mas sabemos que este complemento só chega, hoje, a 62  000 pessoas, não aos 300  000 que o Governo anunciava, e acima de tudo reconhecemos que, entre esses 62  000 e os cerca de 500  000 portugueses que vivem com uma pensão de reforma de 236 €, ou 1,7 milhões de portugueses que vive com uma pensão de reforma de 380 €, (igual ao salário mínimo nacional líquido), há uma enorme diferença e esses devem ser, hoje, a prioridade e o coração da política social.É por tudo isto que estas novas regras e o novo sistema de actualização das pensões mínimas são tão injustos.O sistema do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) enferma de cinco erros capitais. O primeiro erro é que as pensões mais baixas foram aumentadas em 2,4% quando a inflação verificada foi de 2,5%. Portanto, logo à cabeça, com este sistema, os pensionistas da pensão mais baixa perderam poder de compra.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O segundo erro é que, com este sistema, os pensionistas ficam sistematicamente «a correr atrás» da inflação.Em 2008, os pensionistas foram aumentados 2,4%. A verdade é que, também em Janeiro de 2008, os pensionistas foram confrontados com aumentos de bens essenciais, todos eles muito acima deste valor.Sei que o Partido Socialista, especialmente o Sr. Primeiro-Ministro, não gosta que lhe recordemos isto, mas a verdade é que o leite aumentou cerca de 15%, o pão aumentou 12%, os transportes públicos 3,9%, o gás e