26 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009que me fez, Sr. Deputado Diogo Feio —, o próprio Ministro que tutela o QREN conseguisse perceber para que as suas candidaturas não fossem as primeiras a ser devolvidas por Bruxelas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, trouxe a este Plenário um assunto de relevante interesse.Julgo que compartilhamos as preocupações com o enormíssimo atraso na aplicação do QREN, por razões que se prendem com a governamentalização e a centralização atribuídas aos programas, mas fundamentalmente pela gestão política que o Governo PS resolveu fazer e pela manutenção de preocupações com o défice orçamental e, desse ponto de vista, na não atribuição das verbas necessárias para as contrapartidas nacionais.Sabemos que o Governo não colocou como um dos grandes objectivos do QREN a correcção das assimetrias regionais do nosso país, apesar de estas constituírem uma incumbência prioritária, segundo a Constituição da República Portuguesa.A informação que nos é disponibilizada até este momento não nos permite verificar como é que, no interior de cada uma das grandes regiões sob a tutela das comissões de coordenação e desenvolvimento, se está a desenvolver o QREN. Sabemos que algumas dessas regiões têm, no seu interior, significativas diferenças.Lembremo-nos da região Norte e das diferenças de desenvolvimento entre a Área Metropolitana do Porto, Trás-os-Montes ou mesmo o Minho.O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se partilha da minha opinião no sentido de que, de facto, o QREN não está a contribuir, absolutamente em nada, para a resposta a este problema fulcral da sociedade portuguesa, ou seja, para a correcção das assimetrias regionais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, presumo que também haja pedidos de esclarecimentos do Partido Socialista.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Tem de haver!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não creio que tenha ficado alheado deste debate.Sr. Deputado Agostinho Lopes, evidentemente, não é com alegria que alguém constata que hoje temos, de facto, um Portugal mais pobre, mais desigual e mais injusto: temos 2 milhões de pessoas que não têm mais de 379 € de rendimento por mês; somos o País mais desigual da zona euro; temos uma das piores taxas de abandono escolar; somos o País com a pior mobilidade social na União Europeia; somos o País com a mais alta percentagem de trabalhadores que escolheram emigrar; temos, neste momento, uma taxa de desemprego brutal, apesar de a execução do QREN apostar tudo no programa Novas Oportunidades para disfarçar estatisticamente o desemprego real.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Na verdade, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tem toda a razão: desde o princípio que o Conselho Económico e Social disse que este QREN, gerido centralmente para as prioridades de dois ministérios deste Governo, dificilmente contribuiria para a correcção das assimetrias regionais. A verdade é que elas se têm vindo a agravar. Temos, hoje, problemas de desemprego, que