Nos recursos hídricos, serão concluídos o 2o ciclo de planeamento dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRI) e o 3o ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). Dar-se-á continuidade às medidas do Plano de Ação Mondego Mais Seguro e desenvolver-se-ão os planos regionais de gestão da seca e escassez. Dar-se-á seguimento ao processo de aprofundamento da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços. Dar-se-á continuidade à execução do Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve, que constitui a resposta estrutural para mitigar a escassez de água nesta região. Na região do Alentejo, prosseguir-se-á com as interligações previstas entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado. Na rede hidrográfica, prosseguir-se-ão os investimentos para a sua reabilitação e valorização, prevendo-se, até final de 2023, desenvolver cerca 30 projetos, em 150 km de linhas de águas, bem como o planeamento estruturado para a remoção de infraestruturas obsoletas. Prosseguir-se-á o desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas, elementos fundamentais para a gestão do recurso água, bem como a integração do potencial fotovoltaico das albufeiras. Caixa 5.14. Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões No âmbito das medidas de ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de emissões nulas, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática, sendo o mesmo extensível a velocípedes convencionais ou elétricos, a motociclos de duas rodas elétricos e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar, bem como às bicicletas de carga. Recursos geológicos  Será prosseguido o esforço de assegurar o abastecimento das matérias-primas essenciais à economia do país e ao seu desenvolvimento industrial através do lançamento da Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, do lançamento do concurso público para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados. Será ainda promovida a aplicação de novos regimes jurídicos das massas minerais e dos recursos hidrogeológicos e geotérmicos. Transportes e mobilidade urbana O setor dos transportes e mobilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento económico, a coesão social e territorial, e a promoção do crescimento sustentável. Assim, em 2023, a política de investimento e de atuação ao nível dos transportes e mobilidade urbana estará primordialmente assente nos seguintes temas-chave: (i) prosseguir a concretização e desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de Lisboa e Porto, incluindo a renovação da respetiva frota, e de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio nas áreas metropolitanas e cidades médias; (ii) continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma cada vez mais 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________335