Nas situações de povoamentos instalados – de forma natural ou artificial – com espécies que aumentem o risco de incêndio, será necessário trabalhar com os proprietários/gestores no sentido da reconversão dos povoamentos na largura que vier a ser definida, ou quando tal não seja possível, fazer aplicar a legislação em vigor quanto à carga e continuidade de combustíveis e ao espaçamento entre arvores e copas. Organização das intervenções. Programa piloto Para a resolução dos problemas identificados, nomeadamente os relacionados com a identificação dos proprietários e da afetação das propriedades, devem ser encontrados mecanismos que permitam resolver rapidamente as situações, impedindo que as mesmas transitem para processos administrativos morosos, custosos e desgastantes, que condenem a coerência, a execução temporal e a eficiência pretendida. Nestas situações o interesse e a segurança pública – das comunidades - deverá sempre prevalecer sobre o interesse privado e sobretudo sobre o desinteresse ou abandono público ou privado. Neste sentido propõem-se medidas excepcionais para a resolução deste problema excepcional, que o é pela fatalidade, dimensão, frequência e impacto financeiro, e não pela raridade.  Atendendo a que a utilização destes territórios poderá ter limitações ao seu uso que se podem constituir como limitações à iniciativa privada devido a interesses públicos – a defesa de pessoas e bens – que não existem noutros territórios, propõe-se que seja delineado e testado um programa de apoio à sua implementação, que compense eventuais necessidades de investimento ou de percas de rendimento, a suportar pelos fundos de recuperação existentes, ou por outros recursos que possam ser mobilizados. Neste sentido propõe-se a criação de um programa de apoio à instalação e manutenção de culturas que cumpram os objetivos das ZPA, que apoie nas áreas identificadas a instalação de novas culturas e atribua prémios de manutenção de forma reduzida e forfetária no final do 4o e do 10o ano de vida das intervenções. Estes prémios deverão ser instituídos de forma e em valores que se constituem como incentivo à criação de condições que minimizem as necessidades de manutenção e não fatores que as promovam para a receção das verbas. Na prática as opções por usos de solo que minimizem as intervenções de gestão não produtivas deverão ser as mais compensatórias (pela não necessidade de utilização do apoio para gestão não produtiva e não pelo montante em si próprio). Por outro lado o comité de gestão criado – CGZPA - para a gestão das áreas intervencionadas deverá ter a possibilidade de se substituir aos proprietários desconhecidos, ausentes ou simplesmente abstencionistas. Terá a capacidade de decidir e intervir nessas áreas, segundo os mesmos principíos acima referidos. Para estas áreas deverá existir uma contabilidade organizada (segundo os principíos de gestão de condomínios) que permita a total transparência dos meios envolvidos. Em qualquer momento em que o proprietário queira recuperar a gestão da sua área, terá o direito de o fazer sendo confrontado com o deve e haver e respeitando o saldo final – de pagamento ou de benefício – que deverá ser saldado, comprometendo-se o mesmo a respeitar os principíos da ZPA previamente definidas. O CGZPA fará a gestão normal destas áreas com todas as capacidades inerentes a uma entidade gestora e recuperará uma parte dos lucros para gastos de gestão, quando existirem, sempre que o proprietário queira assumir a gestão dos investimentos efetuados. O CGZPA poderá ter à sua responsabilidade e ser constituído preferencialmente por moradores que desenvolvam outras atividades e intervenções no âmbito das ações de proteção civil, tais como aquelas referidas nesta proposta sobre a organização de populações em caso de necessidade e da identificação das edificações perigosas. Este comité de gestão deverá também ser o interlocutor privilegiado para todas as outras ações de DFCI que decorram no seu território, para o fornecimento de informações locais de apoio à decisão, e quando possível e aplicável constituir-se como unidade local de proteção civil.  13 DE OUTUBRO DE 2017 257