II SÉRIE-B — NÚMERO 3 264 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4825/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social N.o 4830/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da Caixa Geral de Depósitos N.o 4833/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-07-25 Processo de revisão do Acordo de Empresa dos TTA. N.o 4835/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-26 Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão) N.o 4836/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-07-26 Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial N.o 4837/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial N.o 4839/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-26 Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta Atlântica N.o 4840/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da lotação em lares N.o 4843/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de vítimas através da linha 144 N.o 4845/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa Geral de Depósitos N.o 4846/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares N.o 4849/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-27 Aumento da captura de atum-rabilho nas armações do Algarve N.o 4850/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias na CGD N.o 4855/XIII (2.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2017-07-27 Reabertura da Maternidade de Lamego  N.o 4856/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-27 Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra N.o 4857/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar em Amarante  N.o 4861/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-28 Contagem de tempo de serviço e subidas de escalão de educadoras de infância afetas a valência de creche N.o 4862/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-28 Exercício do direito à greve e definição de serviços mínimos dos trabalhadores da empresa Petróleos de Portugal - Petrogal, SA