8.3.3 – Avaliação da situação dos Serviços e Fundos AutónomosO DLEO1 determina a avaliação do cumprimento do princípio da UTE, apenas em relação aos SFA, a realizar pela DGO em articulação com o IGCP, pelo que só são desenvolvidos procedimentos regulares de controlo e existem resultados sistematizados para esta categoria de organismos. Para este efeito, o IGCP envia à DGO informação sobre os valores das disponibilidades e aplicações na tesouraria do Estado, com vista ao seu confronto com os saldos bancários e as aplicações financeiras junto da banca comercial disponibilizados pelos SFA, sendo utilizados os balancetes contabilísticos finais, na ausência destes dados. Para efeitos do cumprimento da UTE, o DLEO estabelece ainda, como já foi referido, que os SFA se encontram dispensados da obrigação de movimentar todos os seus fundos através do IGCP, quando a média mensal dos saldos diários das respectivas contas em Instituições de Crédito (IC) não ultrapasse 5% das receitas próprias arrecadadas no ano anterior. Contudo, não dispondo de informação sobre os saldos diários das contas bancárias detidas pelos SFA nem de ferramentas informáticas que lhe permitam o tratamento automático dessa informação, a DGO realizou uma avaliação pontual e estática do cumprimento da UTE, por SFA, no final de 20092. As limitações da presente avaliação resultam da ineficiência e ineficácia dos procedimentos desenvolvidos e que são explicados pela DGO nos seguintes termos: “(...) a recolha ç manual, junto dos serviços, pelo que não é possível fornecê-la em ficheiro informático extraído de base de dados (...). Contudo, a DGO conta alterar este procedimento em 2010, pelo que estão a ser desenvolvidos esforços para proceder à informatização da recolha e tratamento de dados relativos á unidade de tesouraria. (...)”.Os resultados da avaliação dos SFA, reportada ao final de 2009, apresentam-se agregados em função da respectiva tutela (ou em Encargos Gerais do Estado), no quadro seguinte:Quadro VIII.13 – Avaliação da UTE pela DGO (em euros) Entidades Depósitos e Aplicações em IC Depósitos e Aplicações no IGCP Total IUTE Encargos Gerais do Estado 567.931 26.586.775 27.154.706 97,9% Presidência do Conselho de Ministros 278.524 27.116.389 27.394.913 99,0% Ministério dos Negócios Estrangeiros 2.686.820 28.031.785 30.718.605 91,3% Ministério das Finanças e da Administração Pública 92.541.613 1.525.553.425 1.618.095.038 94,3% Ministério da Defesa Nacional 3.590.258 20.441.802 24.032.060 85,1% Ministério da Administração Interna 125.531 40.082.726 40.208.257 99,7% Ministério da Justiça 17.603.633 569.940.812 587.544.445 97,0% Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento 31.920.262 1.151.380.302 1.183.300.564 97,3% Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações 2.390.595 144.580.071 146.970.666 98,4% Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 1.209.505 419.156.742 420.366.247 99,7% Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 3.394.097 681.531.907 684.926.004 99,5% Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 1.197.320 180.603.453 181.800.773 99,3% Ministério da Saúde 28.361.477 809.055.904 837.417.381 96,6% Ministério da Educação 457.401 20.953.539 21.410.940 97,9% Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 578.114 36.324.082 36.902.196 98,4% Ministério da Cultura 137.396 17.561.111 17.698.507 99,2% Total 187.040.477 5.698.900.825 5.885.941.302 96,8% Fonte: DGO.                                                      1 Artigo 2.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março.2 Tendo também procedido a uma avaliação intercalar reportada a 30 de Junho de 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________320Consultar Diário Original