29 DE SETEMBRO DE 2022 33 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, vou apressar-me e concluir rapidamente. Quanto à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, pareceu dizer, ou disse mesmo, que a culpa do que se passou em Itália nestas eleições é da União Europeia. Sr.a Deputada, eu não poderia estar mais em desacordo! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E de quem é a culpa?!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Foi a União Europeia que construiu o programa SURE, que permitiu segurar o emprego; foi a União Europeia que, em resposta à crise pandémica, aprovou o Next Generation EU, do qual a Itália é, aliás, a maior beneficiária; foi a União Europeia que avançou para um pacote de aquisição conjunta de vacinas; foi a União Europeia que teve uma resposta sólida à pandemia, o que nos permitiu estar numa situação muito melhor daquela em que estaríamos se não tivesse havido essa resposta europeia. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas de quem é a culpa? A culpa é dela, e vocês a defendê-la!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, creio que há um lapso factual na sua intervenção, porque Portugal apoia a proposta de criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das empresas de combustíveis e será essa a posição que assumiremos no Conselho de Energia extraordinário, na sexta-feira. Portanto, Portugal está a favor dessa medida e apoia-a, não está contra nem tem qualquer resistência. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Secretário de Estado.  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Concluo, Sr. Presidente, uma vez que já me tinha referido ao Sr. Deputado Rui Tavares e à questão da Hungria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim concluímos o ponto 2 da nossa ordem do dia. Passamos ao ponto 3, que consta do debate sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo, ao abrigo do artigo 226.o do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmo o que há instantes disse, que uma democracia forte e saudável é uma democracia com mecanismos de fiscalização e controlo dos vários órgãos de poder. O Governo democrático só sai fortalecido pelo contraditório, pelo debate de ideias, pelo escrutínio que, continuo a sublinhar, deve ser feito na Casa da democracia. Este tipo de debate, de escrutínio da atividade do Governo, representa uma evolução na capacidade de fiscalização do Parlamento, sendo este, relembro, apenas o segundo debate desta natureza. É, sem dúvida, um contributo inestimável para a robustez e transparência da democracia e do trabalho do Governo. É preciso sublinhar, Sr.as e Srs. Deputados, que neste debate não nos debruçamos sobre os últimos seis meses, mas, sim, sobre as duas últimas sessões legislativas da Legislatura anterior. Ou seja, o que nos traz aqui hoje é o escrutínio da atividade anterior do Governo, o que, por razões evidentes, não foi feito, mas cá estou, com toda a transparência, a fazê-lo. Importa, então, passar aos números. Sobre a regulamentação de leis, foram aprovadas, nas sessões legislativas de que falei, 194 leis, das quais 91% já se encontram regulamentadas. Quer isto dizer que apenas 9% não estavam regulamentadas dentro do prazo, à data da produção deste relatório, mas isso terá de ser feito  Sobre as perguntas e requerimentos dos Srs. Deputados ao Governo, desde setembro de 2020 até março de 2022, foram apresentadas 3 275 perguntas, 79% das quais receberam já resposta por parte do Governo.