3006não existiu essa possibilidade, não nos foi proporcionado o texto e, tanto quanto nos informou, o Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas não teve oportunidade de se pronunciar sobre o texto e não deu a sua anuência para que fosse dispensada a votação na Comissão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para meu esclarecimento, pergunto se não lho quiseram mostrar ou não lho facultaram?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A informação que lhe deram foi a de que o relatório seria apresentado na Mesa. .O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. António Esteves (PS) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 representante do Partido Socialista transmitiu-nos a informação de que a questão do relatório ficou decidida na Comissão. Se houve votação ou não, não si. Mas ainda que não tenha havido é vulgar e habitual que relatórios desta natureza não sejam objecto de votação, sendo até costume reservar a posição final dos partidos para o Plenário. Julgo que não é uma questão inultrapassável, pois que, se for caso disso, o próprio Plenário pode suprir essa deficiência, se é que a houve.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ludovina Rosado.A Sr.a Ludovina Rosado (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer que estive na reunião da Comissão e a posição dos Deputados do Partido Social-Democrata foi no sentido de reservar a sua posição para o Plenário. Como vejo alguns Deputados do PSD que pertencem à Comissão gostaria que ratificassem aqui o que então se passou.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A Sr.a Deputada acaba de lavrar num erro que já foi explicado há pouco: Uma coisa é um partido poder reservar à sua posição de fundo sobre certas matérias em discussão na comissão, facto que é normal e que foi feito pelo PSD na Comissão de Regimento e Mandatos; outra coisa é a aprovação do relatório da comissão, que tem necessariamente de ser submetido à votação, sob pena de não existir qualquer relatório. 0 que contesto é que tenha havido a apresentação do relatório da Comissão, e considero anti-regimental que se apresente na Mesa da Assembleia um relatório da Comissão sem ter havido um pronunciamento sobre ele na respectiva comissão e sem que os partidos tenham emitido a respeito o seu parecer e o seu voto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz.O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Acho perfeitamente normal que o Grupo Parlamentar do PSD não mantenha a atitude que o seu Deputado defendeu nacomissão. Aquilo que realmente se acordou na reunião foi que o relatório viria directamente ao Plenário e não voltaria à Comissão para ser discutido, já que os vários Deputados aí presentes davam as suas posições como definidas. Com excepção do PS, os outros partidos reservavam a sua posição para o Plenário.O Sr. Presidente: - Mas isso foi o consenso de todos os partidos ou só do PSD?O Sr. Pinto da Cruz CDS): - Tanto quanto interpretei, e a Sr.a Deputada Ludovina Rosado acaba de estar ao meu lado, o próprio Deputado do PSD foi dessa opinião.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, insisto que me foi expressamente afirmado ,pelo Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas que proeurou tomar conhecimento do relatório e este não lhe foi dado porque seria apresentado na Mesa. 0 Deputado do PSD disse-me que não deu a sua concordância a que se procedesse desta maneira, mas mesmo que a desse não pode ser suprida a votação de, um relatório, sob risco de não poder existir como documento da Comissão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. António Esteves (PS.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 15to é uma discussão de aspectos formais. que achamos que não tem interesse quanto ao fundo da questão e que visa prolongar e dilatar estes trabalhos sem qualquer espécie de razão. A decisão compete à Mesa e o Partido Social-Democrata se não tomou posição e a reservou para o Plenário deve tomá-la agora. Temos de sair deste impasse. A Mesa deve tomar uma decisão e se o PSD não concordar recorre da mesma.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, para sairmos deste impasse talvez fosse preferível interromper a sessão por quinze minutos para a Comissão de Regimento e Mandatos reunir, votar o relatório e depois podermos prosseguir os trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 que vou dizer vai ser certamente confirmado pelo Sr. Presidente da Assembleia. Na terça-feira passada abordei o Sr. Presidente na Mesa, dizendo que para o debate desta questão ter sido agendado devia ter sido respeitado o artigo 249.o do Regimento. E não tinha conhecimento do relatório, porque havia sido informado pelo Deputado do PSD que fez parte da Comissão que não havia sido votado