15 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007Reunião com o Prof. John Ashton Em 13 de Março, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), para ouvir o Prof. John Ashton, Representante Especial do Governo Britânico para as Alterações Climáticas, acerca das perspectivas para que ocorra a mudança de uma economia de alto carbono para uma economia baseada num baixo teor de carbono, focando aspectos como as alterações climáticas e as energias alternativas e a importância da actuação da China, dos EUA e da UE neste processo, seguindo-se debate com os Srs. Deputados das referidas Comissões.Reunião com o Presidente da Comissão Europeia Em 13 de Abril, todas as Comissões Parlamentares, incluindo a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, reuniram em conjunto, na Sala do Senado do Palácio de S. Bento, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, para receberem o Sr. Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, o qual proferiu uma intervenção referindo os principais aspectos da política europeia e da actuação da Comissão a que preside, tendo-se seguido debate com os Srs. Deputados.Reunião com uma Delegação do Conselho Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Parlamento Federal Alemão Em 15 de Maio, a Comissão reuniu com uma delegação do Conselho Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Parlamento Federal Alemão, no âmbito de uma visita de trabalho deste a Lisboa, visando a recolha de informação acerca da experiência portuguesa no que toca ao Desenvolvimento Sustentável.14 — Divulgação da Informação da Comissão A actividade da 7.a Comissão Permanente continuou a ser divulgada aos cidadãos no site do Parlamento www.parlamento.pt e a respectiva informação para os Srs. Deputados, está disponível na página ar@net, através do Portal das Comissões Parlamentares.15 — Nota Final No período de Janeiro a Julho de 2007, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT) — 7.a Comissão especializada Permanente da Assembleia da República realizou 30 reuniões, 10 audições e 3 audiências.De entre os diversos assuntos que tratou, a Comissão concluiu a apreciação de 18 iniciativas legislativas, respeitantes a temáticas relevantes como regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, resíduos da construção e da demolição, Áreas Urbanas de Génese Ilegal, regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, regime de utilização dos recursos hídricos, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, regime jurídico da urbanização e edificação e bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.Também através das audições e audiências que realizou, a Comissão procedeu igualmente ao acompanhamento de importantes matérias, designadamente, gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Defesa da Orla Costeira e Co-incineração de Resíduos Industriais.De registar ainda a nível da actividade externa que, para além das visitas de estudo ao Rio Tejo e ao Baixo Mondego, a Comissão esteve representada pelo respectivo Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, no III Encontro Parlamentar sobre o Futuro da Europa, no Parlamento Europeu — Bruxelas, em 11 e 12 de Junho, e na Conferência sobre «Energia e Sustentabilidade», organizada pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, em Lisboa, em 3 de Julho.Assembleia da República, 18 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, Ramos Preto.Nota: O Relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.———