9 DE JANEIRO DE 2020 61 A internacionalização da economia portuguesa constitui-se como uma linha de ação autónoma de política externa e um eixo essencial para a sua compreensão e sucesso global. Para apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações, fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro, as Grandes Opções do Plano priorizam:  A implementação do Programa Internacionalizar 2020-2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB;  Internacionalização da economia Portuguesa na vertente de exportações, investimentos no exterior e captação de investimentos diretos estrangeiros, incluindo a diáspora portuguesa.  A modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer da revisão dos estímulos de natureza fiscal;  A consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia;  A participação de Portugal na Expo Dubai 2020. Por fim, refere-se ainda que os desenvolvimentos do processo de saída do Reino unido da União Europeia serão devidamente acompanhados, de forma a acautelar os interesses nacionais em qualquer cenário, promovendo, chegado o momento, a negociação de uma relação futura tão próxima quanto possível. Nesse sentido, o documento sublinha também que Portugal continuará a ter uma participação ativa no processo de construção europeia, participação que é um a prioridade, com destaque para a promoção de uma agenda progressista e de defesa dos valores europeus e do Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica e social e reforçando o papel da Europa no Mundo. PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECERO relator do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de resto, de «elaboração facultativa» conforme o disposto no n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República. PARTE IV – CONCLUSÕES 1 –  O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 16 de dezembro de 2019, a Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2020. 2 –  A referida proposta de lei e as Grandes Opções do Plano foram objeto de apreciação pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos do presente parecer. 3 –  Em especial foram analisadas as áreas relativas aos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, reunindo a proposta de lei, na parte referente às áreas anteriormente mencionadas, os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo plenário da Assembleia da República. 4 –  O presente parecer sobre a Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a, contendo as Grandes Opções do Plano para 2020, deve ser enviado à Comissão de Orçamento e Finanças, competente para elaborar o relatório final, nos termos do n.o 3 do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 6 de janeiro de 2020. O Deputado autor do parecer, Paulo Porto — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.