143 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Assim, Sr. Presidente, como tem tido tanta preocupação na implementação de algumas boas práticas, peço-lhe uma particular atenção com vista a um maior equilíbrio na constituição das comissões e das delegações parlamentares, no sentido de que elas representem mais fielmente o limiar da paridade que já se conseguiu no Parlamento em geral mas que falha em muitas comissões, instando, para isso, os grupos parlamentares quando for necessário.Aplausos do PSD e de Deputados do PS, do CDS-PP, do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 100 anos, elas eram 100, 100 mulheres reunidas em Copenhaga, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Juntas, reivindicavam um dia contra a indiferença, a indiferença de séculos, a injustiça de sempre. Um dia pelo direito à memória, o direito a lembrar a luta de tantas mulheres e de tantos homens que nunca se conformaram.Lembrar as operárias da indústria têxtil de Nova Iorque, que ousaram fazer greve e reivindicar menos horas de trabalho e salário igual ao dos homens, elas que trabalhavam 16 horas por dia, elas que a polícia trancou na fábrica e que morreram em consequência de um incêndio.Lembrar tantas outras, como Olympe de Gouges, que pagou na guilhotina a ousadia de ter escrito «A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã», quando em plena Revolução Francesa se proclamava a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade e se afirmavam os Direitos Humanos Universais, uma universalidade que excluía as mulheres, ainda que designadas como cidadãs.Olympe reclamava, em 1791, «(») o direito feminino a todas as dignidades, lugares e empregos põblicos, segundo as suas capacidades (»)« e entendia que, se a mulher tinha o direito de subir ao cadafalso, deveria ter igualmente o direito de subir à tribuna.A sua voz calou-se na guilhotina e na sentença que a condenou lia-se «(») por ter querido intrometer-se nos assuntos da Repõblica e ter esquecido as virtudes próprias do seu sexo(»)«.No ano em que comemoramos também os 100 anos da República Portuguesa, lembremos mulheres a quem também ela traiu, como Carolina Beatriz Ângelo, Adelaide Cabete, Maria Veleda ou Ana de Castro Osório, a quem devemos aqui saudar neste dia e, nelas, tantas outras activistas em movimentos feministas.Saudemos o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, um dia em que, um pouco por todo o mundo, nos lembramos de que sobre as mulheres continuam a recair, em percentagens mais cruéis e devastadoras, a violência, o tráfico para exploração sexual, a mutilação genital, a lapidação, o desemprego, a desvalorização do seu trabalho, a pobreza, o cansaço, a indiferença.Saudemos a sua força, a sua dignidade e integridade, a sua coragem para continuar a luta.Saudemos a Constituição da República Portuguesa saída de Abril, saudemos as mulheres e os homens que, na sua revisão de 1997, ousaram formalmente consagrar a igualdade entre mulheres e homens, reconhecendo, no seu artigo 9.o, que esta é uma tarefa fundamental do Estado e, no seu artigo 109.o, que a lei deve promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso aos cargos políticos.Saudemos todos os avanços na promoção desta igualdade, saudemos as mulheres e os homens que não se conformaram, os homens e as mulheres que não se conformam Prosseguir o caminho para a efectiva igualdade entre mulheres e homens é a melhor forma de celebrarmos este Dia.Por isso, saudamos também todos os progressos nesta longa caminhada, progressos de que este grupo parlamentar e este Governo se podem verdadeiramente orgulhar! Saudamos o Dia Internacional da Mulher pelas mulheres, mas também pelos homens, por todos! Pela justiça e pela qualidade da nossa democracia!Aplausos do PS e de Deputados do PSD, do CDS-PP e do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.