33 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Aliás, a este respeito, vale a pena evocar o esforço dos últimos governos do PSD nesta matéria. Em 2004, pela primeira vez, um programa de Governo previu «(...) acções de cariz interministerial, a implementar no âmbito do Governo (...) de apoio à divulgação de software aberto na Administração Pública». Registe-se também os avanços e incentivos igualmente promovidos, à época, no âmbito do trabalho desenvolvido no seio da unidade de missão para esta área, a UMIC.Ainda em 2004, o PSD deu um outro sinal positivo para o desenvolvimento do software livre, ao não obstar a aprovação, aqui mesmo, na Assembleia da República, de uma resolução que recomendava ao governo de então a tomada de medidas neste domínio.Contudo, apesar de alguns interessantes case-studies na nossa Administração Pública, o balanço desta iniciativa está ainda por fazer. Por parte do Governo Socialista — talvez inebriado pela visita de Bill Gates — não temos sentido uma verdadeira «vontade política» que impulsione a instalação deste tipo de software.Ainda recentemente assistimos à deslocação de quase todos os membros do Governo pelo País para entregarem às escolas algumas centenas de computadores portáteis, que transportaram nas bagageiras das suas viaturas oficiais, e não consta que em algum destes portáteis tivesse sido instalado um sistema operativo open source, apesar de o Governo o ter prometido numa conferência sobre o software livre.O PSD reconhece hoje, como no passado, a importância do desenvolvimento do software livre e o que isto representa no acesso às tecnologias da informação e da comunicação. Assim como reconhece os princípios gerais do software livre, como seja o «acesso ao código fonte» e a «livre distribuição das licenças», ou mesmo as vantagens associadas, comummente aceites, das quais refiro apenas os baixos custos, em princípio, do licenciamento e de controlo das licenças ou o rápido desenvolvimento e correcção de falhas detectadas nas aplicações.Contudo, e independentemente dos casos que vão surgindo um pouco por todo o mundo, os riscos associados ou desvantagens também são de todos conhecidos. A possibilidade de proveniência duvidosa de alguns produtos, fraca documentação de suporte ou mesmo de suporte técnico, problemas de instalação de novas aplicações ou na configuração de algum hardware e a «incerteza estratégica» são alguns destes exemplos. É portanto, fundamental, assegurar a segurança e a fiabilidade dos sistemas operativos e das ferramentas de produtividade, para além de, naturalmente, se impor sempre uma rigorosa análise custo/benefício.A iniciativa que hoje aqui discutimos é, ainda assim, oportuna e útil. Contudo, temos de o afirmar, não podemos subscrever a filosofia intrínseca e evidente em algumas passagens deste projecto de resolução do PCP.É para o PSD óbvio que devem ser colocadas perante o utilizador, seja na Assembleia da República, seja no âmbito da Administração Pública, diferentes opções para utilização. Mas devem ser isto mesmo: opções de utilização.Não concordamos que àquilo que alguns consideram «a ditadura do software proprietário» se imponha agora «a ditadura do chamado software livre».Vozes do PCP: — Não é nada disso!O Sr. António Filipe (PCP): — Se é livre, não é ditadura!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ao ler-se o projecto de resolução fica-se com a clara sensação que é, no fundo, a «adopção plena e exclusiva»...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — ... que o PCP busca num prazo mais ou menos curto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!Vozes do PCP: — Não é!...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É este o verdadeiro objectivo e, como tal, nós não podemos concordar.Nos últimos anos, o software livre desenvolveu-se de forma muito evidente, bem como a posição das empresas de software proprietário, que começam, elas próprias, a reconhecer algumas vantagens do software livre, sobretudo na área dos servidores.Hoje, é possível programas de software livre utilizarem diferentes ferramentas de software proprietário — parte da pretensão do PCP está, assim, felizmente, já satisfeita.Há, hoje, por exemplo, soluções informáticas que permitem a cada utilizador no seu posto de trabalho, ao ligar o seu PC, seleccionar o sistema operativo a que melhor se adapta e as ferramentas de trabalho que