I SÉRIE — NÚMERO 27 26 O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem!  O Sr. Mota Andrade (PS): — ... prova clara da responsabilidade que o Partido Socialista tem em termos do poder local e em termos do que é preciso fazer em função do momento que o País atravessa. Aplausos do PS. Essa é uma reforma que apoiámos, que era fundamental e que também derivava de compromissos assumidos. Essa é, como disse, a prova da nossa responsabilidade. Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Partido Socialista defende hoje o que sempre defendeu! Defende mais eficiência, mais eficácia para o poder local, mas não é com esta lei de extinção de freguesias que vamos ter mais eficiência e mais eficácia, como à frente demonstrarei quando responder ao Sr. Deputado Bruno Vitorino. Por último, Sr. Deputado Hélder Amaral, estamos inteiramente de acordo numa coisa: esperamos que as votações em sede de especialidade se façam concelho a concelho para, como o Sr. Deputado disse, confrontar os Deputados com a sua realidade na sua terra, no seu local. Esperemos que isso aconteça. Aplausos do PS. Oxalá os seus parceiros de coligação aceitem essa sua interpretação da votação na especialidade concelho a concelho. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!  O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Deputado Bruno Vitorino, vamos falar um pouco sobre tudo o que se passou e, fundamentalmente, sobre o que está aqui em causa ao longo deste ano e meio. V. Ex.a perguntou de que lado estava o PS e disse que não sabia bem... Vou explicar-lhe uma coisa, Sr. Deputado: o PS está e estará sempre ao lado das pessoas, na defesa do interesse das populações. Essa é sempre a posição do Partido Socialista e foi por isso, Sr. Deputado, tal como eu disse da tribuna, que iniciou um processo de reforma do poder local, que, como eu também disse, envolvia todas as instituições representantes do poder local, todos os autarcas e as populações. E foi com o Governo desta maioria, que V. Ex.a apoia, que tudo isto se modificou e que com tudo isso terminou. Deixe que lhe diga, Sr. Deputado: V. Ex.a falou no Memorando de Entendimento, mas eu também falei do Memorando. E sabe o que diz o Memorando no que respeita ao poder local? Fala em reforçar a prestação do serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Exatamente!  O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora vejamos, quanto a reforçar a prestação do serviço público e aumentar a eficiência, acha que é com esta lei de extinção de freguesias, em que, nomeadamente no interior, as pessoas vão ficar completamente abandonadas à sua sorte, que se vai reforçar a prestação do serviço público e se aumenta a eficiência?! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso é demagogia!  O Sr. Mota Andrade (PS): — Também no que respeita à redução dos custos o Sr. Deputado tem estado muito distraído, porque foram o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro que, nesta Casa, várias vezes neste Plenário, declararam que com esta reforma não haveria diminuição de custos. Não era isso que estava nem está em causa! Aliás, quero dizer-lhe que os custos podem aumentar, porque os senhores dão um bónus de 15% àquelas freguesias que se agregaram de livre vontade. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Era 10%. Já estava na lei que vocês fizeram!