136 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009(Milhões de euros) 1 - Variação do saldo da dívida directa do Estado em 2008 ........... 5.658,6 2 - Acréscimos ................................................................ 2.363,6 - amortizações efectuadas com receitas provenientes das reprivatizações via FRDP .........................................................470,5 - mais-valias obtidas na emissão de dívida ....................................... 133,7 - emissões efectuadas no período complementar da receita de 2008 1.600,7 - flutuações cambiais favoráveis ....................................... 122,3 - endividamento líquido dos SFA ................................................... 36,4 3 – Deduções ................................................................... 2.796,9 - menos-valias obtidas na emissão de dívida ..................................... 144,5 - flutuações cambiais desfavoráveis ....................................... 0,7 - emissões efectuadas no período complementar da receita de 2007 2.651,7 4 - Acréscimo de endividamento líquido global directo (1+2-3) ....... 5.225,3  Algumas considerações aos ajustamentos feitos:  adicionar as amortizações feitas com receitas das reprivatizações, consignadas ao FRDP, as quais, nos termos do n.o 2 do artigo 112.o da lei orçamental, não contam para o limite estabelecido para o endividamento líquido global directo;  adicionar e/ou abater as mais-valias geradas na emissão de dívida pública pelo facto de as mesmas não constarem do saldo da dívida directa, a qual reflecte o stock ao valor nominal;  adicionar ou abater as flutuações cambiais, uma vez que estas resultam de factos estranhos à execução orçamental;  adicionar as emissões de dívida entradas na tesouraria no ano seguinte, ao abrigo do período complementar, e abater as entradas ao abrigo do período complementar da receita do ano anterior;  adicionar ou subtrair o endividamento líquido global dos SFA, já que o limite para o endividamento estabelecido também engloba este subsector.TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA As transferências financeiras entre Portugal e a UE resultam por um lado, da contribuição de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios e, por outro lado, no recebimento de comparticipações da UE no co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais e agrícolas.A contribuição nacional para o Orçamento da UE inclui os seguintes recursos:  os RPC, no essencial constituídos por direitos aduaneiros e direitos sobre as trocas comerciais de produtos agrícolas com países não membros. São receitas consignadas ao orçamento comunitário e são tratadas, com algum desenvolvimento, no item deste relatório que analisa as receitas não fiscais;  o recurso próprio IVA, que é calculado pela aplicação de uma taxa uniforme à base estatística “teórica” e harmonizada do IVA, base esta que está limitada a 50 por cento do RNB;  o recurso próprio RNB, que resulta da aplicação de uma taxa, a fixar no âmbito do processo orçamental, ao RNB de cada Estado-membro, por forma a suportar integralmente a parte do orçamento comunitário não financiada por recursos próprios e/ou outras receitas; e ainda: