53 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010A criação do Prémio «Prestígio e Dedicação — Comunidades Portuguesas» tornou Oliveira de Azeméis um ponto de encontro de portugueses das mais variadas origens que o reconheciam como um dos seus.Foi também devido à sua vida profissional e à acção em prol das nossas comunidades que foi alvo de inúmeras homenagens ao longo da sua vida, tendo-lhe sido recentemente atribuída a Comenda da Ordem de Mérito da República Portuguesa, por parte de Sua Excelência, o Presidente da República, para além de outras condecorações da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Câmara Municipal de João Pessoa, no Brasil.Assim, a Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pela morte de Aníbal Araújo e apresenta as suas sentidas condolências à sua Esposa, aos seus Filhos e restante Família.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao voto n.o 41/XI (1.a) — De pesar pela morte do ex-Provedor de Justiça, Henrique do Nascimento Rodrigues (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Morais.A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues morreu.Os aspectos mais relevantes da sua biografia e do seu percurso profissional estão expressos no texto que hoje votaremos, nesta Assembleia. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que use este tempo para realçar algumas características mais substanciais do seu carácter.Em 2006, escreveu sobre a sua própria função: «O carácter pessoal deste órgão e a relação especial de confiança com os queixosos implicam que o Provedor de Justiça tenha plena consciência de que dia-a-dia será posto à prova e terá de responder de forma adaptada a cada caso, consciente de que atrás de cada queixa recebida está uma pessoa, uma pessoa modularmente muito diferente da outra e que essa pessoa espera dele uma resposta justa.» E continuava: «Para ser um bom Provedor de Justiça, há que começar por entender, por sentir, por viver dia-a-dia o seu mandato. Esta é uma exigência pesada, acreditem, mas não se pode fugir dela, sob pena de nos escapar este traço incontornável e impressivo das nossas funções, que é o de ter a alma no lugar de cada queixa que tratamos, de cada procedimento que adoptamos, de cada posição que assumimos.» Este é o melhor retrato do Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, traçado pela sua própria mão. Foi assim que conduziu os seus mandatos: entendendo, sentindo, vivendo dia-a-dia os problemas que lhe eram colocados pelos cidadãos, buscando a solução justa.Era um democrata genuíno, um homem sério, firme, frequentemente duro. Porém, temperava esse perfil com uma imensa sensibilidade perante os problemas dos outros, comovendo-se afectuosamente, em momentos especiais, com aqueles que com ele trabalhavam.Deixou uma Provedoria de Justiça organizada, competente e eficaz, onde o rigor do trabalho que exigia a todos — coordenadores, assessores e funcionários — não impedia a existência de um ambiente familiar em que era bom trabalhar.Exerceu o seu mandato até ao limite da sua resistência física, nos últimos meses com um esforço insuportável, magoado e ofendido com um infeliz processo de sucessão. Ainda assim, tudo acautelou na sua saída: entregou a Provedoria nas mãos de um Provedor-Adjunto, também ele trabalhador, sério e discreto, que conduziu a fase de transição com a competência e a produtividade que pertence à verdadeira «escola de trabalho» que deixou na Provedoria.Morreu o Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues. Morreu um homem justo, que, por ser justo, adormeceu em paz.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS associa-se a este voto de pesar com consternação e respeito.