II SÉRIE-A — NÚMERO 29 276 técnicos, sendo residente de um Estado Contratante, exercer a sua atividade no outro Estado Contratante no qual os honorários de serviços técnicos resultem de um estabelecimento estável situado nesse outro Estado e os honorários relativos aos serviços técnicos estejam efetivamente ligados a esse estabelecimento estável. Nesses casos são aplicáveis as disposições do artigo 7o. 5. Para efeitos do presente artigo, e sem prejuízo do disposto no número 6, os Honorários por Serviços Técnicos consideram-se provenientes de um Estado Contratante, se o devedor for um residente desse Estado Contratante ou se a pessoa que paga os honorários, quer seja residente de um Estado Contratante ou não, tenha num Estado Contratante um estabelecimento estável do qual deriva a obrigação de pagar os honorários e esses sejam provenientes desse estabelecimento estável. 6. Para efeitos do presente artigo, considera-se que os honorários de serviços técnicos não são provenientes de um Estado Contratante se o devedor for um residente desse Estado e exercer uma atividade no outro Estado Contratante por meio de um estabelecimento estável situado naquele Estado ou os honorários são suportados por aquele estabelecimento estável. 7. Quando, devido a uma relação especial entre o devedor e o beneficiário efetivo dos honorários dos serviços técnicos ou entre ambos e qualquer outra pessoa, o montante dos honorários, tendo em conta os serviços para os quais são pagos, excede a quantia que seria acordada pelo devedor e o beneficiário efetivo na ausência de tal relação, o disposto no presente artigo aplica-se apenas ao último montante mencionado. Nesse caso, a parte excedente dos honorários será tributável de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições da presente Convenção.  ARTIGO 15.o Trabalhadores dependentes 1. Com ressalva do disposto nos artigos 16.o, 18.o, 19.o, 20.o e 21.o, os salários, vencimentos e outras remunerações similares obtidos de um emprego por um residente de um Estado Contratante só podem ser tributados nesse Estado, salvo se o emprego for exercido no outro Estado Contratante. Se o emprego for aí exercido, as remunerações correspondentes podem ser tributadas nesse outro Estado. 2. Não obstante o disposto no número 1, as remunerações obtidas por um residente de um Estado Contratante de um emprego exercido no outro Estado Contratante são tributáveis exclusivamente no primeiro Estado mencionado se: a) O beneficiário permanecer no outro Estado durante um período ou períodos que não excedam, no total, 183 dias em qualquer período de doze meses com início ou termo no ano fiscal em causa; e b) As remunerações forem pagas por uma entidade empregadora ou por conta de uma entidade empregadora que não seja residente do outro Estado; e c) As remunerações não forem suportadas por um estabelecimento estável que a entidade empregadora tenha no outro Estado. 3. Não obstante o disposto nos números anteriores do presente artigo, as remunerações obtidas por uma pessoa singular residente de um Estado Contratante, em consequência de um emprego, enquanto membro da tripulação habitual de um navio ou aeronave, exercido a bordo de um navio ou aeronave explorado no tráfego internacional por uma empresa de um Estado Contratante, exceto quando esse emprego seja exercido a bordo de um navio ou aeronave que opere apenas nesse outro Estado Contratante, serão tributadas apenas no primeiro Estado Contratante.  ARTIGO 16.o Remunerações de membros de conselhos e gestores de topo  1. As percentagens, senhas de presença e remunerações similares obtidas por um residente de um Estado Contratante na qualidade de membro do conselho de administração ou do conselho fiscal ou de um órgão análogo de uma sociedade residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado. 2. Os salários e outras remunerações similares, obtidas por residentes de um Estado Contratante na sua