4 DE JULHO DE 2020 89 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Segurança Social N.o 1817/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar 2020-04-17 Frota local  N.o 1818/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Empresas em laboração sem garantias de proteção e higienização dos trabalhadores  N.o 1819/XIV (1.a) Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Encerramento de lar de idosos ilegal em Vila Nova de Famalicão N.o 1822/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-17 Capacidade de resposta ao surto epidémico no distrito do Porto N.o 1824/XIV (1.a) José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Situação laboral no Grupo Somelos  N.o 1826/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – 2.a Insistência  N.o 1828/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Insistência – EB 2, 3 D. Maria II  N.o 1829/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões  N.o 1830/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 1, 2, 3 de Arnoso Santa Maria  N.o 1831/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto  N.o 1832/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Saúde 2020-04-18 Atendimento de refugiada recusado no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga N.o 1833/XIV (1.a) Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-18 Direitos laborais dos docentes do ensino superior público durante a pandemia do COVID-19  N.o 1834/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-18 Trabalhadores obrigados a compensar o tempo de paragem da Funfrap (Cacia, Aveiro) devido à COVID-19  N.o 1835/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-18 Reforço da capacidade do SNS em cuidados intensivos  N.o 1837/XIV (1.a) João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-20 Situação de emprego da administração pública – COVID-19  N.o 1838/XIV (1.a) João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Situação de emprego da administração pública – COVID-19  N.o 1839/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Instabilidade laboral nos setores do têxtil, vestuário e calçado agravada pela pandemia de COVID-19  N.o 1840/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra da Saúde 2020-04-20 COVID-19 – Encerramento das unidades de saúde dos SAMS N.o 1841/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 COVID-19 – Situação dos trabalhadores dos SAMS N.o 1842/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-04-20 Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido para centro médico privado  N.o 1845/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e 2020-04-20 Cifial avança com layoff para uma parte dos trabalhadores enquanto