13 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009Além destes estudos, são igualmente necessários projectos adequados e a contabilização dos custos, que serão, por certo, muito significativos, pois não se pense que a realização de umas simples obras de adaptação será suficiente para garantir o duplo uso da Base Aérea n.o 5.Esta situação não exclui a utilização a título verdadeiramente excepcional, desde que o interesse nacional o justifique, como já tem acontecido.Considerando que estes pressupostos não estão preenchidos, todos compreenderão que a recomendação que o projecto de resolução propõe é, no mínimo, extemporânea e, não querendo eliminar completamente esta hipótese, o PS não pode acompanhar o PSD, também por uma questão de sentido de responsabilidade Objectivamente, não estão, pois, criadas as condições que permitam à Assembleia da República aprovar a recomendação constante do projecto de resolução n.o 415/X (4.a).Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta concreta de abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil corresponde a uma ideia que o PCP desde há muito tem vindo a defender que seja seriamente considerada.Aqui, sim, estamos a falar de uma infra-estrutura aeroportuária especialmente vantajosa e oportuna para apoiar e servir a região Oeste, médio Tejo, toda a região Centro. Trata-se de uma infra-estrutura com particular incidência ao nível local e regional e que deve ser tratada desta forma, e não como relativamente a outras infra-estruturas, como no passado assistimos.Do ponto geográfico e de economia daquele território, não há grandes dúvidas nem interrogações quanto ao interesse e à importância de se avaliar com seriedade uma adaptação e uma abertura deste tipo.É preciso todo o rigor e todo o aprofundamento do ponto de vista da compatibilização técnica, e mesmo táctica, uma vez que se trata de um equipamento da Força Aérea Portuguesa com valências estratégias de uma primeira linha de defesa área, tendo em conta a esquadra de F16 que lá se encontra.Mas também é preciso recordar que não estamos perante projectos ou motivações impossíveis do ponto de vista técnico e táctico. Aliás, veja-se o que está a acontecer neste momento em Beja, que é, salvo erro, a base da esquadra dos Alpha Jects da Força Aérea, ou ainda na maior base do ponto de vista logístico e de transporte, que é a Base das Lajes, onde são utilizadas aeronaves de travessia do Atlântico em termos militares, tendo também uma grande importância do tráfego civil.Nesse sentido, embora haja matérias que devam ser estudadas, não posso deixar de registar, da parte da intervenção do Sr. Deputado Agostinho Gonçalves e do PS, uma curiosa apetência e preocupação relativamente aos estudos que não tiveram no passado relativamente a outros projectos e a outras matérias ainda mais decisivas, como foi o caso do novo aeroporto internacional de aviação civil de Lisboa.Neste sentido, consideramos que esta proposta não é extemporânea, vem de longe, vem desde há muito tempo. Extemporâneo é, pela negativa, o atraso com que esta matéria tem vindo a ser acompanhada, seguida, observada, estudada pelo poder central. Esse atraso é lamentável e revela que o estudo não vindo a merecer atenção por parte do Governo.Finalmente, Sr. Presidente, chamo a atenção para uma matéria central, que tem sido pouco falada neste debate, que é a do modelo de financiamento e de gestão de uma infra-estrutura deste tipo: trabalhando com a Força Aérea, que é um parceiro incontornável neste processo, assumindo do poder central a sua responsabilidade e garantindo que uma infra-estrutura deste tipo, até pelas características que venha a ter, nunca deixasse de ter um carácter público do ponto de vista do projecto, da concepção, da concretização e da exploração.Assim, Srs. Deputados, tal como o PCP tendo vindo a alertar desde há muitos anos, pensamos que já é tempo de uma matéria destas ser efectivamente considerada, rigorosamente estudada e que se deve avançar para as decisões necessárias nesta matéria.Aplausos do PCP.