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4586   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sobre isso o PCP nada disse, sobre isso parece que nada vê, porque apenas são capazes de trazer os números negativos e mais depressivos da nossa economia.
O nosso caminho tem de ser claramente distinto. Tem de ser aquele caminho que é marcado pelo actual Ministério, sem desconfianças em relação às empresas, apoiando claramente as empresas que vão criar riqueza em Portugal e que, com toda a certeza, vão criar riqueza para aqueles que nelas trabalham.
É assim que a nossa economia vai crescer: de uma forma sustentada e, com toda a certeza, irreversível.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava que ficasse completamente descansado, porque, de facto, o nosso modelo não é o do Sr. Ministro.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Graças a Deus!O Orador: - O nosso não é o modelo neoliberal, ultraliberal, não é o modelo dos 500 000 desempregados, não é o modelo dos mais de 200 desempregados por dia, que, pelos vistos, é o seu modelo. De facto, Sr. Ministro, esse não é o nosso modelo!Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro subiu ao palanque e leu um discurso previamente escrito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Rigorosamente, não ouviu nenhuma das propostas que o Sr. Deputado Lino de Carvalho apresentou. Não falou do nosso projecto sobre deslocalizações, não falou sobre a penalização das vendas para o estrangeiro, não falou sobre as nossas propostas quanto às deslocalizações fraudulentas...
O Sr. Ministro...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Parecia uma cassete!O Orador: - Exactamente, o Sr. Ministro parecia uma cassete trazida de casa e mal dita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, ficámos a saber, pelas notícias publicadas hoje no jornal, que, pelos vistos, não é o Sr. Ministro Morais Sarmento o responsável pelo processo de privatização da Galp. Parece que continua a ser o Sr. Ministro da Economia. Ao Sr. Ministro Morais Sarmento parece que cabe o papel de ver se está tudo a correr bem. É mais ou menos assim: o Sr. Ministro da Economia faz e o Sr. Ministro Morais Sarmento fiscaliza, verifica. Isto é, o Sr. Ministro está sob a tutela do Sr. Ministro da Presidência.
O que nos espanta é que isto não incomode o Sr. Ministro da Economia. Já nem isto o incomoda, Sr. Ministro?! Repito, já nem isto o incomoda, Sr. Ministro?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Parece que nada incomoda nem este Governo nem o Sr. Ministro da Economia. Por exemplo, há centenas de milhares de empresas a fechar, o que não incomoda nada o Sr. Ministro. Há dezenas de empresas a fechar cá fraudulentamente e a abrir ali, ao lado, com novos apoios públicos comunitários e não comunitários, e isso não incomoda o Sr. Ministro. Há milhares e milhares de pessoas no desemprego, mas isso não o incomoda. O Sr. Ministro, pelos vistos, não se incomoda rigorosamente com nada!...
E, já agora, Sr. Ministro, que não se incomoda com nada e que, na sua intervenção, falou de manipulação, diga-nos: por que é, em vez de manipular, não esclarece bem a falência da sua opção pela
4587   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 liberalização dos combustíveis? Por que é que procura esconder, por exemplo, o aumento da carga fiscal, decidido pelo Governo já neste ano?!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Por que é que se refugia no aumento do petróleo quando esse aumento é inferior aos aumentos dos preços dos combustíveis e sabe que os contratos em relação àquilo que se vende hoje em Portugal foram estabelecidos há muitos meses, quando os combustíveis estavam quase a preço de saldo?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por que é o Sr. Ministro fica calado quando sabe que os aumentos dos combustíveis vão ter reflexos obrigatórios na inflação deste país e que os penalizados serão os tais trabalhadores que, além de não terem emprego, além de o senhor não se incomodar com o desemprego desses trabalhadores, vão agora pagar tudo mais caro por efeito do aumento dos combustíveis?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, permita-me que lhe faça uma observação. V. Ex.a, que é um orador de tanta facúndia, certamente podia ter encontrado um termo mais apropriado do que "palanque" para designar a tribuna dos oradores. Fica feito o registo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Tem razão, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro intervém expondo princípios ideológicos sobre economia, mas nada nos diz sobre estratégias concretas em relação à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais, em relação a encerramentos de empresas ou em relação a afastamento de centros de decisão nacional.
Não vale a pena explanar mais os seus modelos económicos, pois são conhecidos: neoliberais. Aliás, o Sr. Ministro foi seguido, um pouco capciosamente, pelo Sr. Deputado do PSD, que chamou em seu socorro o que se passou numa reunião que se realizou hoje mesmo na Comissão de Economia e Finanças, onde representantes da Volkswagen e da comissão de trabalhadores, segundo o mesmo Deputado, "enterraram" a luta de classes.
Ora, trata-se de uma leitura completamente errónea daquilo que ali se verificou, porque o que se percebeu foi que a administração dessa multinacional, querendo criar livres despedimentos em Portugal, e não o tendo conseguindo, teve de celebrar um acordo com a comissão de trabalhadores, no qual permitiu a defesa dos postos de trabalho, o aumento das férias pagas e um conjunto de outras regalias, abdicando os trabalhadores de aumentos salariais durante dois anos. No entanto, o representante da comissão de trabalhadores, no final da intervenção que fez hoje na Comissão, disse: "Agora, nas próximas negociações, não estamos sob o espectro do desemprego, porque já há um novo produto na Volkswagen e vamos ter outras armas na negociação".
Se isto é o fim do conflito entre o capital e o trabalho, o Sr. Deputado está obviamente fora da evolução histórica, factual e política concretas.
Sr. Ministro da Economia, citando casos concretos, devo dizer que o Sr. Presidente da República ainda ontem nos disse que o Governo devia fazer algo decisivo para manter o património industrial da ex-Sorefame/Bombardier.
O Sr. Ministro disse-nos, aqui, em vários momentos, que estava a procurar uma solução, prometeu-o aos trabalhadores.
Entra pelos olhos dentro de todos os analistas, economistas e técnicos deste sector que, nos anos vindouros, vamos precisar da produção de material circulante ferroviário para inúmeros sistemas e subsistemas e que sairá menos oneroso ao erário nacional se ele puder ser adquirido em condições de maior proximidade do que em centros de produção mais afastados.
Pergunto, sem qualquer apriorismo nem obsessão ideológicos: será que o Governo encara a possibilidade - porque é uma boa economia, porque é um bom negócio para o País, porque preserva os direitos dos trabalhadores - de adquirir esse património industrial, acoplando-o, eventualmente, à
4588   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 EMEF, constituindo uma única empresa na área de conservação e de construção de material ferroviário? Não será este um bom investimento para o País? Não queira ver nisto apenas uma luta ideológica de quem defende sector público, privado ou opções de mercado.
Pergunto, concretamente, se a aquisição do património da Bombardier, que agora encerra, não é uma vantagem para o País? Não é necessária uma intervenção do Estado?
Sr. Ministro da Economia, é esta a questão que lhe deixo, porque esta é a ansiedade dos trabalhadores, mas também a daqueles que procuram projectar algum valor em interesses estratégicos nacionais no desenvolvimento da nossa economia futura.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Depurado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 118 é o número de pessoas que, por dia, são atiradas para o desemprego; 0,5 milhões é o número total de desempregados. Só nos últimos sete meses o desemprego já cresceu quatro vezes, estando hoje nos 6,9%.
2980 é o número de falências registadas em 2003, que foi o pior ano da última década, com um aumento de 137%.
Há 2 milhões de pobres e 1 milhão de pessoas a receber menos de 40 contos.
Estes são os números da realidade. Estes são o números de uma política anti-social, de uma política da indiferença, de uma política de falso humanismo.
Quando se fala em desenvolvimento, temos de reflectir sobre o que queremos. Não é por haver empresas muito lucrativas que há mais desenvolvimento, porque se os trabalhadores ganham salários baixos e não têm condições de trabalho, isso não é desenvolvimento.
Se o desenvolvimento resultasse dos milhões de contos oferecidos pelos sucessivos governos às multinacionais e às grandes empresas, então, o desenvolvimento estaria assegurado. Mas não, antes pelo contrário! Aquilo que se passa hoje com a Bombardier é bem elucidativo. Já em 2001 manifestámos as nossas preocupações sobre o desagregamento desta importante empresa do ramo metalo-mecânico.
Nestes últimos anos, a política neoliberal tem vindo a afirmar-se, ou seja, a intervenção do Estado tem sido quase nula no que concerne à defesa dos direitos dos trabalhadores.
Enquanto não houver uma política efectiva de emprego, as condições de vida tendem a agravar-se.
Segundo uma sondagem realizada pela Marktest, a maior preocupação para os portugueses é o desemprego, preocupação essa que atinge todas as idades e segmentos sociais, com destaque para os jovens.
O nosso país confronta-se com a inaceitável e imoral situação do encerramento e deslocalização de empresas para outros países, que, apenas visando obter elevados lucros o mais rapidamente possível, criam situações dramáticas de desemprego, colocando em situação difícil, no que concerne ao desenvolvimento económico e social, as regiões que deixam para trás.
Empresas como a Gefa, a Guston, a Clark, a Alcoa, a Delphy ou a Bombardier já encerraram ou estão em vias de encerrar, provocando milhares de desempregados e conduzindo famílias inteiras a dramáticas situações sociais.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: em 2003, foi apresentado o plano de intervenção para a península de Setúbal e o que é facto é que ele tinha um prazo para ser implementado. Passados 11 meses, 24 meses de Governo, pergunto a V. Ex.a quais os resultados, porque o número de desempregados continua a aumentar. Desde 2001 até 2004 já vão em 11 000!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, dispondo do tempo máximo de 10 minutos.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por referir-me à intervenção do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, que poderia subscrever na sua tonalidade. Aliás, surpreende-me que a intervenção venha da bancada do Partido Socialista, que teve responsabilidades governativas e durante as quais não praticou os princípios que o Sr. Deputado aqui veio defender.
Quando o Sr. Deputado refere que temos de centrar a economia nas pessoas e no emprego, dou-lhe todo o meu acordo. Tem toda a minha solidariedade, porque estou totalmente de acordo com essa sua preocupação. É em nome das pessoas, é em nome do emprego que estamos a conduzir as políticas
4589   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 económicas. Porque só isso é que conta.
Dissemos desde o início que não víamos razão para que os portugueses fossem menos prósperos do que os seus concidadãos europeus. Definimos como grande objectivo nacional atingir, num prazo razoável (e não nos 100 anos de que se fala), o rendimento médio da União Europeia, porque achamos que os portugueses têm direito a isso e porque achamos que os portugueses são capazes disso.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, o emprego é para nós uma questão essencial. Aliás, foi por esta razão que foi salientado este resultado, que é o primeiro sinal da inversão de uma tendência que nos preocupava, mas pela qual (tenho muita pena, Sr. Deputado!) não somos responsáveis.O Sr. António José Seguro (PS): - Não são?! Então, a "culpa morre solteira"?!O Orador: - Em relação aos cinco princípios que defendeu, Sr. Deputado (que, por acaso, foram seis), quero dizer-lhe que também os subscrevemos a todos, repito, todos, em particular aqueles em que salientou a questão da transparência, a questão da igualdade de oportunidades e a questão do rigor nos processos de privatização e na salvaguarda dos interesses nacionais. E estamos particularmente à vontade nessa matéria, Sr. Deputado.
Aliás, no caso particular, que aqui foi mais citado, da Galp Energia, estou perfeitamente à vontade, porque é um dos casos em que entendemos que o Governo resolveu um problema que herdou.
A empresa estava controlada por um investidor estrangeiro que tinha acesso à maioria do capital da empresa, inevitável e inexoravelmente, e tinha uma estrutura accionista conflituosa e incoerente, como o Sr. Deputado sabe. Ora, resolvemos o problema de forma inteiramente satisfatória, com a unanimidade dos accionistas da Galp Energia. Conseguimos, tal como dizíamos há um ano atrás, mostrar que a Galp Energia, recentrada no negócio tradicional do petróleo, era uma empresa forte e viável, o que está perfeitamente demonstrado pelo interesse que desperta a compra da posição do actual accionista estrangeiro por grupos importantes, sólidos e idóneos, e aquilo que o Sr. Deputado poderá ver, sem dificuldade, é que, depois disto, a Galp ficará mais portuguesa, com o centro de decisão mais português do que era anteriormente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ora, esperava que, depois deste longo trabalho que fizemos na reestruturação do sector energético, fossemos saudados por isso.
O que lhe garanto, Sr. Deputado (e o senhor conhece-me bem), é que tudo vai decorrer com perfeita transparência, com igualdade de oportunidades e com rigor técnico e profissional, porque são os únicos critérios que podemos aceitar.Vozes do PS: - É isso que queremos!O Orador: - Os únicos interesses que defendemos são os do País. Por isso, a solução que o Governo adoptar há-de ser aquela que melhor defende os interesses da Galp e, portanto, os interesses do País. Será a solução que garante mais valor para o País e para a Galp Energia. Não há preferências nem partidarismos, à partida.O Sr. António José Seguro (PS): - E à chegada?!O Orador: - Há rigor, como o Sr. Deputado vai ver, porque definimos um processo rigoroso, analisado tecnicamente. Vamos designar pessoas idóneas para nos proporem a solução adequada que melhor sirva os interesses da empresa. E o Sr. Deputado, a posteriori - porque normalmente é intelectualmente honesto -, vai fazer-nos a justiça de reconhecer que tudo se passou de acordo com os princípios que defendeu.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Se for assim, óptimo!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, por favor, não critique quem está a resolver um problema que o governo anterior nos deixou!
4590   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Protestos do PS.Para terminar este assunto, e em relação a uma observação do Sr. Deputado Honório Novo sobre a intervenção dos Ministros, gostaria de dizer que o processo que temos em curso não é uma privatização. O processo que temos em curso é simplesmente a venda de uma participação detida por um accionista estrangeiro a outro accionista, com intermediação do Estado, seguindo, aliás, os princípios que os senhores aqui defenderam, de que o Estado deve intervir para defender os centros de decisão nacionais. Trata-se, portanto, de uma decisão da competência dos Ministros das Finanças e da Economia, que detêm a tutela da parte pública que vai ser o comprador e o vendedor.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mas ainda existe Ministério da Economia?!O Orador: - Tudo o resto que o Sr. Deputado queira dizer, para mim, é irrelevante!Protestos do PCP.Vamos levar a cabo este processo com a solidariedade de todo o Governo. Seguramente que será assim. Temos por hábito assumir todas as nossas competências e também todas as nossas responsabilidades.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E quem tem a tutela do seu Ministério?O Orador: - De seguida, gostaria de pronunciar-me sobre o caso da Bombardier, que foi muito falado, mas antes quero referir-me à sua imprecisão, Sr. Deputado Honório Novo, a propósito das empresas que se deslocalizam.
Sr. Deputado, já lhe disse, a propósito de um tema de que irei falar a seguir, os combustíveis, que não pode usar informações que não são verdadeiras ou ignorar as informações verdadeiras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quais são? Diga lá!O Orador: - O Sr. Deputado não pode falar na deslocalização de centenas ou de milhares de empresas, porque isso simplesmente não é verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não disse isso!O Orador: - O Sr. Deputado sabe que as empresas que foram criadas são mais do que as que foram dissolvidas. O Sr. Deputado sabe que no sector industrial não chega a meia centena o número de empresas que fecharam ou se deslocalizaram, portanto não use argumentos que não têm suporte em números.
Mas voltando à Bombardier, que foi também citada, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, queremos, e já o dissemos, uma solução que mantenha a capacidade de produção daquele tipo de equipamento em Portugal. Mas é preciso que seja uma solução económica e empresarialmente viável. Não basta ter a empresa, é preciso ter a empresa a produzir para alguém. Não basta também querer comprar ou fazer o que quer que seja da empresa, porque ela é legítima propriedade de alguém. Por isso, a menos que defenda uma nacionalização - que seria uma solução -, tudo tem de ser feito de acordo com o Estado de direito em que vivemos.
Não andamos todos os dias, na rua, nos jornais, a dizer o que é que estamos a fazer a propósito da Bombardier, mas garanto-lhe, Sr. Deputado, que não se passou um dia em que não tenhamos dado atenção a este caso. Não se passou um dia em que não tenhamos feito intervenções, por diversas formas e em diversos lugares (nos lugares próprios, naturalmente), para tentar: primeiro, garantir que é possível reutilizar aquela capacidade de produção; segundo, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, no Parlamento, garantir que nenhuma outra utilização menos própria, designadamente a da especulação imobiliária, será adoptada para aquelas instalações; e, terceiro, garantir que vamos ter uma solução viável que garanta empregos a longo prazo.
Não nos interessa uma solução que garanta os postos de trabalho durante uns meses para daqui a um tempo estarmos com o mesmo problema. Já foi demonstrado noutros casos que não basta "atirar" dinheiro para cima dos problemas. Temos muitos exemplos de empresas sobre as quais se "atirou"dinheiro e que pouco tempo depois fecharam. Ora, não é isso que queremos para este caso.
Nós, Ministério da Economia e Ministério das Obras Públicas, estamos a trabalhar em soluções
4591   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 concretas que entendemos que são possíveis, viáveis, "que têm pernas para andar". Mas estas soluções têm de ter o seu tempo e, sobretudo, temos de ter em conta que a empresa é legítima propriedade de um accionista.
Estamos a usar de todos os meios de persuasão e todos os meios legais ao nosso dispor para resolver este problema, mas se o Srs. Deputados tiverem uma boa solução para a Bombardier, uma solução que seja mais evidente do que aquelas em que estamos a trabalhar, digam-nos, por favor, e nós segui-la-emos no mesmo dia.
Finalmente, quero referir o caso dos combustíveis a propósito das intervenções dos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Honório Novo.
Já no noutro dia, Sr. Deputado Honório Novo, na Comissão de Economia e Finanças, tive ocasião de lhe dizer que temos de ser intelectualmente honestos nos argumentos que usamos. E, desculpe que lhe diga, com todo o respeito, o Sr. Deputado não está a ser intelectualmente honesto quando usa o argumento que usa, ...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diga lá em quê!O Orador: - ... porque sabe muito bem que a subida dos combustíveis em Portugal não se deve ao processo de liberalização.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então deve-se a quê? Diga lá!O Orador: - Não tem nada a ver!Vozes do PCP: - Não?!O Orador: - O Sr. Deputado sabe isso muito bem! Aliás, acabou por dizer que é uma consequência da fiscalidade e dos preços do petróleo. Portanto, não tente induzir os portugueses em erro com argumentos que são falsos!
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que a Galp Energia subiu os preços da gasolina mais em Espanha do que em Portugal. Porquê? Porque domina o mercado em Espanha mais do que em Portugal? Nada disso, como sabe! O Sr. Deputado sabe quanto foi a subida dos preços da gasolina nos três primeiros meses na Europa? Não sabe, pois não? Eu digo-lhe!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Então e a descida antes?O Orador: - Nos 14 países da União Europeia, excepto Portugal, a gasolina subiu 15%. Subiu 15%! Em Portugal, como sabe, tinha subido no mesmo período cerca de 6%. O gasóleo subiu 9% na Europa.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Ministro. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, use os argumentos que quiser, mas use argumentos sérios.Protestos do PCP.Culpe os países produtores de petróleo, culpe a fiscalidade, se quiser, mas use argumentos sérios! Não culpe a liberalização, porque esse não é um argumento verdadeiro, e o senhor sabe-o, porque tem formação para isso, e está a induzir em erro os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para iniciar a segunda ronda de perguntas deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate aqui hoje trazido pelo PCP tem o mérito de colocar em confronto duas visões diametralmente opostas sobre o modelo de desenvolvimento que se pretende para a economia do País.
4592   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Por um lado, temos a visão do PCP, que, como aqui já foi afirmado, é uma visão retrógrada, fora de moda, fora do tempo em que vivemos, cheia de preconceitos ideológicos de esquerda já esquecidos e que pretende seguir paradigmas que caíram com o Muro de Berlim no fim da década de 80 do século passado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Em que país é que o Sr. Deputado está?O Orador: - Do outro lado, temos uma visão moderna e actual, perfeitamente enquadrada na ordem económica mundial e que pretende catapultar o nosso país para níveis de bem-estar e de desenvolvimento nunca antes experimentados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A primeira visão, aqui expressa pelo PCP, é redutora do desenvolvimento e não compreende o mundo actual. Não compreende, em primeiro lugar, que Portugal não subsiste sozinho no mundo. Muito menos compreende os movimentos de capitais que todos os dias se processam ao redor do planeta. Também não compreende, nem aceita, os impactos estruturantes do bom investimento estrangeiro em Portugal, quer ao nível da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, quer ao nível da melhoria das condições económicas e tecnológicas das restantes empresas portuguesas. Não compreende ainda o Partido Comunista que existe mau e bom investimento, e que o mau investimento, normalmente assente em baixos índices de valor acrescentado, não tem nacionalidade.Protestos do PCP.Muitas vezes, ao ouvir os Srs. Deputados do PCP, como ainda hoje aconteceu, parece-me que estes defendem a saída de Portugal da União Europeia e a re-nacionalização de diversos sectores económicos ou a recuperação da lei da nacionalização de capitais do Dr. Oliveira Salazar, como aliás aqui já foi referenciado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto é que é intelectualmente sério, Sr. Ministro?O Orador: - Que ironia do destino! Ver o Partido Comunista Português a defender uma lei da década de 40, aprovada na vigência do antigo regime! Julgam, com certeza, os Srs. Deputados do Partido Comunista que assim é que se desenvolveria o País e que se criaria mais emprego. Nada de mais errado!
Srs. Deputados, a questão do desemprego, que nos preocupa a todos profundamente, "não se resolve com demagogia, resolve-se com melhor economia", como afirmou o Sr. Primeiro-Ministro no debate da passada sexta-feira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, como VV. Ex.as saberão, o principal problema da economia portuguesa é, sem dúvida, a sua baixa produtividade, e as causas deste facto estão devidamente identificadas.
A recente criação do Barómetro da Produtividade, no seguimento da iniciativa Portugal 2010, que desde já saúdo, pretende acompanhar duma forma permanente a evolução de cada um dos factores que condicionam o crescimento da produtividade, e que são, como todos sabemos: a informalidade, a regulação e a concorrência, o ordenamento do território e a burocracia, a prestação de serviços públicos, a legislação laboral e a herança industrial.
Aproveito, aliás, a presença do Sr. Ministro da Economia neste debate para saber se V. Ex.a nos pode dar conta dos primeiros resultados deste barómetro.
Sr. Ministro, hoje mesmo, mas também na cerimónia de encerramento de um congresso de empresários portugueses intitulado "A Retoma e as Prioridades da Mudança", V. Ex.a apresentou como prioridades do Governo, além do aumento da produtividade, também o aumento do investimento privado e o aumento das exportações, que têm, aliás, vindo a ganhar quotas de mercados internacionais nos últimos dois anos, facto pelo qual saúdo desde já todas as empresas que contribuíram para este facto.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
4593   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Mas, Sr. Ministro, gostava também de o questionar sobre se nos poderá informar acerca da evolução recente destes indicadores, bem como, e se o puder, sobre a sua evolução expectável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.O Sr. Fernando Moniz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro acabou de concordar com os cinco princípios enunciados pelo PS. Mais importante que isso será a garantia de que esses cinco princípios irão ser executados.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas mais do que isso ainda, estará o Sr. Ministro em condições de garantir que será V. Ex.a a dar execução a esses princípios e não outrem?Vozes do PS: - Bem perguntado!O Orador: - Sr. Ministro, a extinção ou venda de empresas em sectores estratégicos da nossa economia não é aconselhável. Daí os apelos do Sr. Presidente da República por uma governação distraída e errática que frequentemente "enche a boca" com proclamações de defesa da soberania e do interesse nacional mas que, na prática, leva sempre em consideração uma concorrência perfeita verdadeiramente passadista.
São exemplos disto a Bombardier e a Galp, entre outros também flagrantes.
Daí ser de saudar os alertas do Sr. Presidente da República em defesa do património, do conhecimento e da capacidade industrial, numa conjuntura em que o País se debate com o mais grave problema, que é a falta de competitividade, e num momento em que as empresas que são competitivas são vendidas ao estrangeiro e em que outras, embora viáveis, se debatem com problemas de ordem financeira ou de reestruturação, não tendo outra alternativa senão encerrar as suas portas. Portugal, em 2003, é o campeão das falências. Um total de 2980 falências é obra!O Sr. António José Seguro (PS): - Um escândalo!O Orador: - É esta a realidade do País, com importantes especificidades regionais, que importa analisar. Por exemplo, no distrito de Braga, os problemas de competitividade associam-se a um grave processo de desindustrialização, havendo um desemprego massivo, com 50 000 desempregados já registados, 25% dos quais com mais de 55 anos de idade e 70% dos quais com o 1.o ciclo como habilitação literária.
Existem, em Braga, exemplos de aquisição de empresas por capital ou grupos estrangeiros, o que, em si mesmo e no imediato, não representaria um mal e até ajuda à manutenção de postos de trabalho, como seja a aquisição da Grundig pelo Grupo Delphi Corporation, que garantiu emprego a 900 trabalhadores, ou até a concentração verificada nos operadores de transportes rodoviários, como é o caso da ARRIVA, ou ainda as aquisições nos sectores da cutelaria ou das artes gráficas, impondo, no caso destas últimas, que parte dos jornais regionais sejam impressos em Espanha.
Mas será que estas e outras indústrias não teriam condições de ficar e de serem competitivas no nosso país com capitais portugueses?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.O Orador: - O exemplo da Coelima, numa outra conjuntura, é um bom exemplo para reflexão.
Sr. Ministro, permita-me uma imagem actual: é verdade que não será um mal em si que o Mourinho seja vendido aos ingleses, o que será mal é que não criemos condições para que, no nosso país, surjam outros "Mourinhos" competitivos e eficazes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, os desafios da economia
4594   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 portuguesa no contexto actual residem, fundamentalmente, na questão da competitividade e da produtividade.
Um aumento significativo e sustentado dos ganhos de produtividade e de competitividade constitui o esteio do processo de convergência real com os países mais desenvolvidos da União Europeia e deve ser um objectivo central da política económica.
A concretização dos ganhos de produtividade depende da implementação de reformas estruturais favoráveis à inovação e ao investimento, mudando as condições em que operam as empresas e criando um ambiente favorável.
Por outro lado, prosseguir as reformas estruturais é essencial no reforço da credibilidade da política económica, necessária para recuperar o dinamismo do investimento empresarial.
E, por isso, a recuperação da economia portuguesa passa pela eliminação das causas dos problemas. Não dependendo de nós a conjuntura internacional, temos de nos concentrar na recuperação da competitividade e da produtividade.
Impõe-se actuar pela via da mudança estrutural, da reestruturação sectorial, da inovação e de todos os factores que conduzam a ganhos sustentados de produtividade.
O que é verdadeiramente estratégico para Portugal são as capacidades e competências das pessoas e a qualidade do modelo de organização da sociedade e do Estado.
É com este espírito que se deve encarar a necessidade de mudança, não olhando para o calendário, mas para o futuro. É natural que, por vezes, se gere alguma ansiedade em relação aos efeitos imediatos das políticas. Neste contexto, o Governo considerou que se deveriam concentrar esforços e definiu metas importantes para a produtividade, para as exportações e para o investimento. Propôs, designadamente, que a produtividade por hora trabalhada atinja os 75% da média europeia até 2010, que o peso das nossas exportações no PIB descole dos 30%, em que se mantém há vários anos, e que atinja os 40% do PIB até 2010 e que o investimento das empresas supere o crescimento da economia.
Assim, Sr. Ministro da Economia, gostaria de o questionar sobre o seguinte: de que forma será possível caminhar para níveis de investimento privado per capita mais próximos da média europeia, condição fundamental para quebrar o ciclo vicioso da baixa produtividade?
É consensual que o investimento das empresas não pode ser apenas material. As empresas portuguesas precisam de ganhar competitividade pela via da inovação, e isso significa investir mais em investigação e desenvolvimento.
O desafio que o País enfrenta aponta para a necessidade de as empresas reconhecerem a inovação como fonte primária de criação de vantagens competitivas e para a capacidade de a concretizar, de forma pragmática, em todos os sectores da vida nacional.
Sabemos que os casos de sucesso resultam de uma aposta continuada na inovação. E é aqui que deve residir a principal mudança. As despesas em I&D, em Portugal, representam cerca de 0,85% do PIB, quando a média da União Europeia está próxima dos 2%. Mas a grande diferença é que, em Portugal, 70% dessa despesa é feita pelo Estado, quando, na Europa, nos EUA ou no Japão, em geral, mais de dois terços da despesa em I&D é feita pelas empresas.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro: com as medidas já em curso, poderá esperar-se que aquela percentagem atinja os cerca de 1,2% no ano de 2006? De que forma se pode estimular as empresas a investir mais em inovação? E que sinais têm sido dados para promover a ligação da investigação às empresas?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, este Governo pratica uma política económica de grande insensibilidade social, uma política que continua a proteger o esquema do lucro fácil e que o faz à custa dos salários, dos direitos dos trabalhadores e do emprego.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Aliás, isto é bem visível quando, na sua segunda intervenção, em 10 minutos de respostas às questões colocadas, o Sr. Ministro não teve uma única palavra sobre o problema do desemprego e dos 500 000 desempregados que existem no nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!
4595   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 O Orador: - Este problema para o Sr. Ministro e para este Governo é uma minudência no discurso político, uma minudência nos problemas que o País tem para resolver.
No fundo, o que o Sr. Ministro veio aqui fazer foi uma espécie de teoria geral da economia abstracta, que não cola com a realidade que temos no nosso país: com a realidade dos 500 000 desempregados, quase 200 desempregados/dia, com a realidade dos encerramentos e das deslocalizações, que não são uma consequência inevitável a que tenhamos de assistir impávidos e serenos, como o Governo faz, e com a realidade de casos como o da Bombardier, em que, a somar às responsabilidades do Governo no processo anterior, continua a haver uma indefinição nas medidas a tomar nesta matéria.
Pergunta o Sr. Ministro se não temos de encontrar mercado e compradores para os produtos que a Bombardier fabrica. Então, não os temos, Sr. Ministro?! Ou o Governo desistiu dos investimentos ferroviários que vem a anunciar há imenso tempo e que seriam uma boa carteira de trabalho para a própria Bombardier? Qual é, afinal, a dificuldade para o Estado intervir nesta matéria em defesa do interesse nacional, em defesa do interesse daqueles postos de trabalho e daqueles trabalhadores?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O problema, Sr. Ministro, é que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro num dos últimos debates mensais, e isso ainda hoje aqui foi retomado pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, a política do Governo resume-se no seguinte: "Temos é de dar condições às nossas empresas para elas poderem competir no mercado global com as empresas chinesas, indianas e indonésias que estão no mercado europeu. Essa é que é a grande questão."
Ora, esta declaração sintetiza bem uma política que menospreza a inovação e o investimento em investigação e desenvolvimento, que menospreza a formação profissional dos trabalhadores e que impõe e apadrinha uma política de baixos salários, sempre em nome da competitividade e de um estafado discurso que diz que é preciso proteger os lucros para que sejam investidos na modernização das empresas, o que nunca ou raramente acontece, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Em resumo, a culpa é, normalmente, dos trabalhadores, porque querem ter melhores salários e emprego com direitos.
O Governo sabe que as privatizações têm resultado, a prazo, em transferência de empresas e sectores estratégicos para mãos estrangeiras. As privatizações, Sr. Ministro, são uma verdadeira "via verde" para a perda dos centros de decisão nacionais e o Governo é uma espécie de portageiro que as vê passar sem qualquer intervenção.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - O Governo sabe também que a ausência de regras que dificultem e penalizem as empresas que se pretendem deslocalizar deixa campo aberto para o sucessivo levantar da "tenda"...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, a ausência de regras que dificultem e penalizem as empresas que se pretendem deslocalizar deixa campo aberto para o sucessivo levantar da "tenda" de certas empresas.
Diz o Sr. Ministro que o PCP se agita com as deslocalizações. Pois agita, Sr. Ministro, porque nos preocupa este investimento de tipo beduíno, que levanta a "tenda" e deixa atrás de si um rasto de desemprego, de crise e de pobreza.
O problema é que o Governo não tem uma política económica ao serviços dos portugueses, tem uma política económica ao serviço do lucro.Aplausos do PCP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso é que tem arranjado prejuízos para o País!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, sobre a transparência da transacção que se prepara no caso Galp Energia estamos esclarecidos, todos os dias temos nos jornais as declarações e as contradeclarações de responsáveis da Caixa Geral de Depósitos. Portanto, estamos absolutamente esclarecidos sobre a transparência e a observância dos princípios que, há pouco, nos anunciou, e, curiosamente, até concordou com o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
4596   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Mas eu gostaria de voltar ao caso Bombardier, Sr. Ministro da Economia, porque V. Ex.a diz-nos que não fala, trabalha, procura uma solução todos os dias.A Sr.a Odete Santos (PCP): - "O segredo é a alma do negócio"!O Orador: - Não me parece que o Sr. Presidente da República conheça esse afã, esse labor do Governo para, todos os dias, encontrar uma solução, senão não teria sentido necessidade de chamar a atenção do Governo para a importância da preservação daquele património industrial.
Mas o Sr. Ministro da Economia pergunta-nos o que é que entendemos que deveria ser feito. Enfim, nós, não conhecendo os dossiers, não temos a obrigação de sugerir soluções em concreto. Em todo o caso, aventámos a hipotética possibilidade de a EMEF constituir uma fileira quer da reparação quer da construção nesta área. Isto tem algum cabimento ou não? O Governo encara isso com alguma positividade?
Pergunta-nos, depois, o Sr. Ministro: "Querem expropriar?" Bom, se não houver a possibilidade de o Estado deter uma posição, como ainda recentemente aconteceu em várias operações de reestruturação empresarial, porque não a expropriação?! Há alguma coisa em contrário na legislação portuguesa e na legislação comunitária, num caso de salvaguarda de um interesse estratégico nacional?
Bom, partamos daqui: entendemos que é um interesse estratégico nacional e que é um interesse económico importante quer para o erário público quer para o desenvolvimento da economia nacional. Por isso, não temos qualquer problema, nem isso é, digamos assim, um exclusivo de quem defende ideias socialistas, em expropriar aquilo que, neste momento, é uma actividade totalmente encerrada, ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... que tem todas as virtualidades e é uma necessidade absolutamente incontornável da economia nacional, na defesa dos direitos dos postos de trabalho e do seu know-how, que deve ser transportado para o futuro.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, estamos praticamente no final deste debate e julgo que há uma coisa que é chocante para todos nós: este debate é suscitado por uma situação concreta que se vive no nosso país - não é num qualquer sítio abstracto, é no nosso país -, em que 0,5 milhões de pessoas está no desemprego, muitas vezes em desemprego de longa duração, muitas e muitas pessoas numa situação de pobreza e de exclusão social, e aquilo que o Governo tem a dizer perante esta Câmara é que observa e está preocupado.
Entendamo-nos, Sr. Ministro: não se espera do Governo estados de alma, não se chama o Governo ao Parlamento na qualidade de observador do desemprego, é suposto que o Governo tenha políticas activas, tenha respostas e capacidade de, sem conformismo, alterar a situação.
E é neste exacto sentido, Sr. Ministro da Economia, que se pergunta por que é que o seu Governo abdica de ter uma papel, nomeadamente, de estratega para mobilizar competências em sectores em relação aos quais a nossa formação e qualificação é grande. E o exemplo da Bombardier, que foi colocado, é o de uma empresa de interesse estratégico para o nosso país, por isso não se entende a atitude resignada, não se entende as meias verdades e não se entende a passividade com que V. Ex.a está a assistir a todo este processo.
Aliás, não se entende, Sr. Ministro, como é que, sendo a formação e qualificação dos portugueses tão importante e tão decisiva, ela tem uma expressão quase incipiente e continua a ser para o Governo uma questão meramente residual. Assim como também não se entende como é que a inovação, sendo fundamental para a competitividade das empresas e para a sua sobrevivência a prazo, é uma questão descurada. E, por outro lado, também não se entende como é que, perante consequências e factos que, por demissão das suas próprias responsabilidades, o Governo tem de enfrentar, designadamente problemas que têm a ver com o desemprego, planos anunciados pomposamente estão parados. Por último, não se compreende, Sr. Ministro da Economia, como é que num país que assiste ao aumento diário do preço dos barris de petróleo, não se incorporam...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.A Oradora: - ... nas nossas empresas os princípios da ecoeficiência.
No fundo, são estes os caminhos do futuro em relação aos quais o Governo se reserva o mero estatuto
4597   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 de observador e se remete para meros estados de alma.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu, V. Ex.a relembrou, e bem, o facto de nós, com o Barómetro da Produtividade, estarmos sempre disponíveis para praticar, também aí, a transparência e dispormo-nos a fazer o exame periódico dos resultados das políticas que estamos a adoptar.
Os primeiros resultados do barómetro, de facto (e não vou enumerá-los todos, porque não teria tempo para isso), trazem algumas boas notícias para Portugal e para a economia, que, se calhar, são más notícias para o PCP.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Olhe que não!O Orador: - Dou-lhe um exemplo: a produtividade na indústria, no segundo semestre de 2003, aumentou 6%; a percentagem das exportações representada por produtos de alta tecnologia subiu, de 3,5%, em 1997, para o dobro, 7,1%, em 2003; a receita média por turista aumentou mais de 35%, de 2000 para 2003; as despesas de empresas de tecnologia, informação e comunicação já são superiores às da média europeia; a taxa de penetração da Internet em Portugal já é superior à média europeia.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Desde quando?Risos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.O Orador: - O tempo médio de criação de empresas passou de 30 dias, em 2001, para 15 dias, actualmente, e vamos reduzi-lo, como se sabe, para menos de 48 horas.
Quanto ao tempo médio de licenciamento industrial, que demorava anos, como os Srs. Deputados sabem, está em 70 dias para o tipo II e em menos de 30 dias para o tipo III.
Tudo isto são resultados que mostram que estamos a tornar a economia portuguesa mais competitiva e a mudar, de facto, o modelo.
O Sr. Deputado Bernardino Soares cita o Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que temos de competir com os países do Extremo Oriente. Temos, sim senhor, mas não é com baixos salários, porque por aí não chegamos lá.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não parece!O Orador: - Esses países têm salários que são cerca de 12%, 13%, ou 14% dos nossos e, assim, temos de competir com eles com base num modelo diferente, que é aquilo que os senhores ainda não compreenderam.Vozes do PCP: - Os senhores é que não têm modelo!O Orador: - O segundo ponto que quero abordar reporta-se à intervenção do Sr. Deputado Fernando Moniz, que me questionou, uma vez mais, tal como outros Deputados, sobre a questão da decisão do caso da Galp e do respeito pelos princípios, enumerados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins e por mim próprio, a propósito da decisão relativa a esse caso.
Sr. Deputado Fernando Moniz, muito directamente, dir-lhe-ei que a competência neste assunto (que não é uma privatização, como sabe e eu expliquei) é da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças e de mim próprio. Nunca abdiquei nem abdicarei das minhas competências e nunca fugi nem fugirei às minhas responsabilidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então! E daí?O Orador: - Já agora, também lhe refiro isto: não use o argumento do "campeão de falências" em 2003, porque as falências de 2003 têm a ver com problemas que nasceram antes, em muitos casos,
4598   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 seguramente, alguns anos antes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O Sr. Deputado sabe quanto tempo demora a ser decretada uma falência em Portugal e, portanto, ser o "campeão de falências", em 2003, deve-se essencialmente aos problemas que ocorreram uns anos antes...Protestos do PS e do PCP.... e não foi precisa a "deslocalização" do treinador Mourinho para garantir este "campeonato de falências", que, repito, não é da nossa responsabilidade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em último lugar, e falando mais uma vez sobre a questão da Bombardier, respondo agora ao Sr. Deputado Luís Fazenda, que colocou a questão de uma forma frontal e a quem quero também responder de forma frontal.