46 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes da plataforma contra as linhas de alta tensão que se encontram a assistir à sessão.O CDS considera que é fundamental equilibrar diferentes interesses na questão do transporte de energia. É fundamental equilibrar o interesse da economia e das populações, que têm, como é evidente, necessidade dessa energia para viver, salvaguardar o ambiente e o ordenamento do território e também, por último, proteger a saúde e o direito de propriedade. E só é possível conciliar e equilibrar estes diferentes interesses se o fizermos através de opções de ordenamento do território.O CDS considera que o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável de Portugal deve estar devidamente estruturado num correcto ordenamento do território, que é responsabilidade quer do Governo quer das autarquias locais, a quem compete, por isso, garantir o bem-estar, a qualidade de vida das populações. Está igualmente consagrado na Constituição o dever de o Estado proteger o meio ambiente e assegurar o correcto ordenamento do território.O direito à propriedade é também um direito fundamental, consagrado na Constituição, pelo que todos os actos praticados pelo Estado ou por empresas por si tuteladas devem ter em conta esse direito de propriedade, respeitando sempre as disposições legais, assim como eventuais efeitos no património, quer privado quer público, que possa ser afectado ou desvalorizado por projectos de linhas de alta tensão.Em relação às opções relativamente aos trajectos das linhas de alta tensão, o CDS considera fundamental que, para além do Ministério da Economia, haja um envolvimento de todas as entidades que têm responsabilidades em matéria de ordenamento do território: desde logo, o Ministério do Ambiente, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais.Propomos, assim, que seja desenvolvido um plano sectorial para o ordenamento do território. Não fomos nós que o dissemos. Quem o diz é o Governo, este Governo, que aprovou o Decreto-Lei n.o 316/2007, que prevê, na alínea a) do artigo 35.o, a criação de um plano sectorial para a área da energia. E o que é que fez o Partido Socialista e o Governo até agora? Nada! Absolutamente nada! É por isso que apresentamos este projecto de lei.Este projecto de lei defende que devem ser criados corredores para estas linhas de alta tensão, que deve ser estabelecida uma correcta articulação entre as várias entidades, que deve ser através deste instrumento de gestão territorial que os futuros corredores de alta tensão em Portugal devem ser definidos e que deve ser também consolidado e acompanhado aquilo que é a realidade existente. Por isso, é necessário evitar que os corredores venham a ser ocupados por outro tipo de projectos e, em relação às realidade actuais, é fundamental proteger as populações, sendo, por isso mesmo, necessário ordenar o que está desordenado.Este plano deve garantir o ordenamento do território, o ambiente, a paisagem, a saúde das populações, bem como o direito à propriedade privada, como referi.Este plano sectorial deve, também, ser submetido à avaliação ambiental estratégica para que as populações possam pronunciar-se sobre ele e, fazendo-o, possa haver uma participação na definição destas opções de ordenamento do território.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Temos um relatório da Direcção-Geral de Saúde, de 2007. E o que é dito neste relatório? É dito que é possível que uma intensa exposição a campos electromagnéticos pode aumentar ligeiramente o risco de leucemia infantil e que esta exposição, nos locais de trabalho, também pode aumentar os riscos de leucemia e de tumores cerebrais em adultos.É o princípio da precaução, que impõe que estejamos atentos a esses efeitos. Por isso mesmo, entendemos que é fundamental tomar opções. E não somos os primeiros.O PS gosta de citar as melhores práticas europeias. Ora, nós também temos um estudo da Organização Mundial de Saúde que refere o que os vários Estados têm vindo a fazer. Têm tomado medidas relativamente à limitação de exposição, como é o caso de Israel, Itália, Estados Unidos da América, particularmente na Califórnia, e também no que diz respeito à separação em relação às fontes, ou seja, afastar das populações os