II SÉRIE-B — NÚMERO 64 408 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 61/XII (1.a)-EI Catarina Martins (BE)  ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações  Abusos por parte das operadoras de comunicações móveis [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 75]  N.o 62/XII (1.a)-EI Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida  Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 18 - 19]  N.o 69/XII (1.a)-EI Paulo Batista Santos (PSD)  Autoridade da Concorrência  Concorrência desleal dos bancos na venda de imóveis [DAR II série B 257, 2012-07-19 pág 18 - 19]  N.o 74/XII (1.a)-EI Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  Fundação Bracara Augusta  Recurso a ajustes diretos para a Capital Europeia da Juventude [DAR II série B 268, 2012-08-17]  N.o 1/XII (2.a)-EI Catarina Martins (BE)  ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações  Relatório sobre qualidade questionável do sinal TDT [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 66 - 67]  N.o 3/XII (2.a)-EI Rui Barreto (CDS-PP)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  Deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira" [DAR II série B 42, 2012-11-21 pág 10 - 11]  N.o 12/XII (2.a)-EI Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  Instituto de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública  Disponibilização da informação relacionada com as operações de emissão de OT [DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 63 - 64]  N.o 19/XII (2.a)-EI Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  Banco de Portugal  Comissões das Contas à Ordem [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 72 - 73]  N.o 1/XII (3.a)-EI Raúl de Almeida (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  Exame de casos de discriminação no direito à informação e eventual censura N.o 2/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade da Concorrência  Análise da AdC sobre o cumprimento da Lei da Concorrência por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro N.o 4/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  Análise da ASAE sobre o cumprimento da legislação comercial por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro N.o 6/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade da Concorrência  Abuso de posição dominante na distribuição de publicações N.o 11/XII (3.a)-EI Pedro Nuno Santos (PS)  Banco de Portugal  Procedimentos de comunicação a avalistas  N.o 12/XII (3.a)-EI Pedro Filipe Soares (BE)  Banco de Portugal  Empréstimo do Banco de Portugal ao BES - Banco Espírito Santo  N.o 36/XII (3.a)-EI Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  Escola Superior de Enfermagem de Coimbra  Bolsas de Ação Social  N.o 44/XII (3.a)-EI Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  Universidade dos Açores  Bolsas de Acção Social na Universidade dos Açores  N.o 2/XII (4.a)-EI Luís Pita Ameixa (PS), Miguel Freitas (PS), Isabel Oneto (PS), Jorge Fão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  Comunidade Intermunicipal do Algarve  Equipamento de Proteção individual dos Bombeiros N.o 25/XII (4.a)-EI Fernando Jesus (PS)  Governador do Banco de Portugal  Intervenção do Banco de Portugal em matéria de tratamento e resposta de reclamações, enquanto supervisor do sistema financeiro português