PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.o 1451/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as indemnizações às famílias das vítimas de catástrofes.
N.o 1452/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre os empréstimos aos comerciantes afectados pelas cheias do Rio Mondego, na vila de Montemor-o-Velho, em Coimbra.
N.os 1453 e 1454/VIII (2.a)-AC - Da mesma Deputada à Presidência do Conselho de Ministros sobre, respectivamente, a reparação dos danos ocorridos na bacia do Rio Mondego provocados pelas cheias que tiveram lugar no Inverno - cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 22/2001, de 21 de Março - e solicitando uma informação acerca deste assunto.
N.o 1455/VIII (2.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando documentação acerca das auditorias aos serviços de saúde.
N.o 1456/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os direitos adquiridos e que são postos em causa.
N.o 1457/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da OGMA, SA.
N.o 1459/VIII (2.a)-AC - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição provocada pela empresa Mabasil, no lugar de Passos, freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis.
N.o 1460/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Gil França e Celeste Correia (PS) aos Ministérios da Juventude e do Desporto e do Trabalho e da Solidariedade sobre a violação dos direitos de maternidade.
N.o 1464/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação de incompatibilidade em que se encontra o Governador Civil de Coimbra.
N.o 1465/VIII (2.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.o 1466/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a implementação de uma política de gestão do ambiente e ordenamento na Guarda.
N.o 1468/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral da empresa Ramel, SA.
N.o 1469/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) ao Ministério da Economia sobre a extinção dos serviços da EDP em Celorico de Basto.
N.o 1470/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a deslocação de funcionários consulares às comunidades portuguesas no Canadá.
N.os 1471 e 1472/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as obras urgentes de recuperação/beneficiação e alargamento da Ponte da Pontinha, no concelho de Marco de Canavezes, e a repavimentação urgente do piso do tabuleiro superior da ponta D. Luís I, que liga as cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia.
N.o 1473/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim ponte (PSD) ao Governo sobre a discriminação de que são alvo os açoreanos, por parte do Serviço Nacional de Saúde, quando se deslocam ao Continente.
N.o 1474/VIII (2.a)-AL - Do Deputado Nuno Sanches Ramos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o centro de saúde da freguesia de São Marcos da Serra, no concelho de Silves.
N.o 1475/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na Praia do Ribatejo.
N.o 1477/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da nomeação do grupo de trabalho para identificação das condições de aplicação dos diplomas deste Ministério sobre a organização dos serviços de saúde.
N.o 1479/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Sintra sobre a reconstrução de um edifício localizado no centro histórico de Sintra.
N.o 1480VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, ao Instituto de Estradas de Portugal, ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, à Câmara Municipal de Vieira do Minho, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre a estrada em risco de derrocada em Vieira do Minho.
N.o 1481/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna, à Câmara Municipal de Vieira do Minho, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre o trabalhador soterrado e desaparecido em Vieira do Minho.
N.o 1482/VIII (2.a)-AC - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aterro de Chamosinhos.
N.o 1484/VIII (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o centro de formação da Escola Nacional de Bombeiros de Bragança.
N.os 1485 e 1486/VIII (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a deportação de requerentes de asilo e as condições de segurança na freguesia da Damaia.
N.o 390/VIII (2.a)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tarouca sobre a construção e funcionamento de uma antena no aglomerado populacional de Outeiro da Forca, em Tarouca.
N.o 1097/VIII (1.a)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).
N.o 1539/VIII (1.a)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital de Sintra.
N.o 1932/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a ajuda do Ministro do Equipamento Social à campanha socialista nos Açores.
N.o 296/VIII (2.a)-AC do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) sobre o início das obras do Hospital Distrital de Cascais.
N.o 575/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a renovação anual de contratos aos professores de português na República da África do Sul (RAS).
N.o 609/VIII (2.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a decisão política e estudos relativos à construção da ligação rodoviária do IP2/IP4, em Bragança, à auto-estrada das Rias Bajas, na Puebla de Sanábria.
N.o 620/VIII (2.a)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os protocolos de requalificação urbana da baixa portuense.
N.o 646/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a instalação da rede de gás natural.
N.o 674/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a autorização de novos voos entre os EUA e Portugal após o encerramento das carreiras da TWA.
N.o 733/VIII (2.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP)  sobre o despedimento colectivo na C&J Clark, Fábrica de Calçado, Lda, em Arouca.
N.o 780/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento de unidades comerciais de dimensão relevante em Matosinhos.
0003   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 N.o 797/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP)  sobre a instalação em Barcelos de um hipermercado do Grupo Intermarché.
N.o 804/VIII (2.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a Escola Secundária Alves Martins, de Viseu.
N.o 820/VIII (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores.
N.o 904/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de novas unidades de dimensão relevante em Gondomar.
N.o 913/VIII (2.a)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a Serra da Estrela e os túneis.
N.os 924 e 925/VIII (2.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre, respectivamente, as cheias em Águeda, no Baixo Vouga, e a reparação das margens do Vouga.
N.o 992/VIII (2.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) sobre os rombos nas margens dos Rios Tejo e Zêzere.
N.os 1063 e 1064/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre, respectivamente, a construção dos pavilhões desportivos da Escola E.B 2,3 Sofia de Mello Breyner, na freguesia de Arcozelo, e da Escola EB 2,3 de Santa Marinha, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.o 1133/VIII (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os concursos para colocação de docentes nos quadros dos ensinos básico e secundário e jardins de infância.
N.o 1277/VIII (2.a)-AC do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) sobre a modernização das forças armadas portuguesas.
N.o 1313/VIII (2.a)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre a execução dos pagamentos previstos na Lei n.o 30-C/2000, de 29 de Dezembro, referentes às pensões degradadas da função pública.
0004   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0005   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0006   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0007   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0008   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0009   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0010   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0011   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0012   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0013   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0014   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0015   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0016   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0017   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0018   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0019   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0020   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0021   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0022   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0023   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0024   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0025   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0026   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0027   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0028   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0029   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0030   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0031   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0032   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0033   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0034   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0035   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0036   |   II Série B - Número 029S   |   19 de Maio de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 761/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a central de betão betuminoso no sítio dos Caliços-Loulé.
N.o 762/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando esclarecimentos sobre o sistema de informática e de informação da segurança social.
N.o 764/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Economia sobre o acordo celebrado entre a Lear Corporation e o Estado português.
N.os 765 a 768/VIII (2.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o horário de expediente do Consulado Geral de Portugal em Estugarda, a criação de um posto consular em Munique, o Centro Português de Fellbach, na Alemanha, e a mesa de voto em Munique para as últimas eleições do Presidente da República.
N.o 770/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção de um nó de acesso à AE 4, na zona da Livração.
N.o 777/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
0002   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.o 778/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre o partido que viola constitucionalidade.
N.o 781/VIII (2.a)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Economia e à Administração do Porto de Lisboa sobre o posto de abastecimento da GALP sito na zona da Ribeira das Naus, no Cais do Sodré.
N.o 782/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o acidente com  um cargueiro ao largo de Sines.
N.o 339/VIII (2.a)-AL - Do Deputado António Capucho (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre a regulamentação das compensações previstas no Decreto-Lei n.o 53-A/98, que regula as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade.Respostas a requerimentos (n.os 782, 1325, 1332, 1421, 1503, 1579, 1683, 1769, 1861 e 1966/VIII (1.a)-AC, n.os 21, 94, 135, 144, 148, 182, 194, 228, 307, 380, 384, 389, 424, 425, 430, 437, 441, 443, 461, 481, 494, 531, 537, 547, 588, 593, 743 a 748 e 759/VIII (2.a)-AC e n.o 328/VIII (2.a)-AL):N.o 782/VIII (1.a)-AC dos Deputados Natália Filipe, Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) sobre os cuidados de saúde no concelho do Seixal.
N.o 1325/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a quota de emprego para cidadãos com deficiência.
N.o 1332/VIII (1.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a Rede Natura 2000 no distrito de Setúbal.
N.o 1421/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o Hospital Distrital de Lagos.
N.o 1503/VIII (1.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD), solicitando informação sobre a construção do centro de saúde de Mogadouro.
N.o 1579/VIII (1a)-AC dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) sobre o encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) do Centro de Saúde do Cartaxo.
N.o 1683/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação do sector do calçado no distrito de Aveiro.
N.o 1769/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.
N.o 1966/VIII (1.a)-AC e n.os 144, 182 e 443/VIII (2.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os verdes), Natália Filipe (PCP) e Carlos Martins (PSD) sobre a falta de equipamento de frio e o funcionamento do Centro de Saúde de Estremoz.
N.o 21/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o despedimento ilegal de 25 trabalhadores da Arco Têxteis.
N.o 94/VIII (2.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o ponto da situação da construção do centro de saúde de Miranda do Douro.
N.o 135/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) sobre a não aceitação, por parte da Ministra da Saúde, do convite para a inauguração do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
N.o 194/VIII (2.a)-AC do Deputado Afonso Lobão (PS) sobre os Centros de Saúde de Ermesinde e Valongo - extensões em Sobrado e Ermesinde.
N.o 228/VIII (2.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a abertura do Centro de Hemodiálise das Gaeiras.
N.o 307/VIII (2.a)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo.
N.o 384/VIII (2.a)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica 2,3 de Cerva, no concelho de Ribeira de Pena.
N.o 389/VIII (2.a)-AC dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) sobre a construção de um novo edifício para a extensão de Vila Meã do Centro de Saúde de Amarante.
N.o 424/VIII (2.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o funcionamento do Instituto Portuário do Sul.
N.o 437/VIII (2.a)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Vicente Merendas (PCP) sobre a cantina da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.
N.o 441/VIII (2.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a falta de médicos de família no concelho do Barreiro.
N.o 481/VIII (2.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o atraso no pagamento das comparticipações do Serviço de Assistência na Doença (SAD) da PSP.
N.o 494/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento deficiente da ETAR do Falacho.
N.o 531/VIII (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) acerca dos protocolos celebrados entre si, a União das IPSS e a União das Misericórdias.
N.o 547/VIII (2.a)-AC do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de São João, no Porto.
N.o 588/VIII (2.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o Centro de Saúde da vila de Castelo da Maia.
N.o 743/VIII (2.a)-AC da Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), pedindo documentação.
N.o 746/VIII (2.a)-AC do Deputado José Barros Moura (PS), solicitando documentação.
N.o 747/VIII (2.a)-AC da Deputada Celeste Correia (PSP), solicitando uma publicação.
N.o 748/VIII (2.a)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), solicitando uma publicação.
0003   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0004   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0005   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0006   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0007   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0008   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0009   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0010   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0011   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0012   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0013   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0014   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0015   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0016   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0017   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0018   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0019   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0020   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0021   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0022   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0023   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0024   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0025   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0026   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 Consultar Diário original
0027   |   II Série B - Número 016S   |   10 de Fevereiro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 10 de Março de 2000          II Série-B - Número 20
De pesar pelas mortes provocadas pelo desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).Inquérito parlamentar n.o 7/VIII (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança):
Apresentada por Fernando Sérgio dos Santos Rosário e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas adequadas e urgentes tendo em vista a definição do traçado e construção do IC 2, no concelho de Santa Maria da Feira.
DE PESAR PELAS MORTES PROVOCADAS PELO DESABAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO DOURO EM ENTRE-OS-RIOSO País está de luto. Um brutal acidente de enormes proporções e excepcional gravidade, desses que estão para lá dos infortúnios que com quase regularidade afectam a vida dos povos e que marcam a negro uma data fatídica, provocou o desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, a queda nas águas revoltas de um autocarro e pelo menos duas outras viaturas ligeiras, e a morte de um número ainda indeterminado de ocupantes dessas viaturas, que se estima em sete dezenas.
Regressavam, seguramente felizes, de uma visita às amendoeiras floridas que nesta época enchem de cor o nordeste transmontano. O rio enfurecido, após intempéries que há largo tempo também não aconteciam, é agora o seu túmulo provisório, até que tenham êxito os esforços que estão sendo feitos para recuperar os corpos das vítimas, e deles fazer entrega às famílias que, em desespero e dor lancinante, esperam a hora de poder enterrar os seus mortos.
Particularmente enlutado se encontra o concelho de Castelo de Paiva, de onde a maioria das vítimas era natural. Numerosas famílias perderam entes queridos e, nalguns casos, faleceram famílias inteiras. O País todo ele, que acompanha através dos órgãos de comunicação social o relato do ocorrido, solidário com a dor maior dos que perderam os seus, questiona-se sobre como foi possível ter acontecido o que aconteceu, sobre que causas, sobre que eventuais responsabilidades, tão certo é tratar-se de um acidente fora da visão mais pessimista das coisas.
A interrupção da ligação rodoviária entre Castelo de Paiva e Entre-os-Rios, e respectivas áreas de que são pólos, veio criar uma situação imprevista, geradora de constrangimentos de vária ordem e de difícil solução imediata. Impõe-se que o Governo dê prioridade ao propósito, já anunciado, de encarar uma solução prática e provisória de passagem de margem a margem do rio Douro, enquanto não puder ser construída, também tão rapidamente quanto possível, a nova ponte que em definitivo há-de resolver o problema.
A Assembleia da República, interpretando como é seu dever esta hora de luto, tem hasteada a meia haste a sua bandeira, e vai limitar o plenário de hoje à aprovação deste sincero e dorido voto de pesar pela perda de tantas vidas, pela dor e pelo luto de tantas famílias, endereçando a estas as condolências mais solidárias e mais sentidas.
A Assembleia da República expressa ainda os seus melhores votos para que, tão rapidamente quanto possível, sejam recuperados e possam repousar em paz os corpos das vítimas, garantindo às respectivas famílias o apoio material e psicológico a que têm direito; seja restabelecida uma forma provisória e expedita de ligação entre as duas margens do rio Douro; e seja concretizado sem demora o projecto de uma ligação definitiva.Palácio de São Bento, 7 de Março de 2001. Em representação de todos os grupos parlamentares, os Deputados: Francisco Assis (PS) - António Capucho (PSD) - Octávio Teixeira (PCP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Isabel Castro (Os Verdes) - Helena Neves (BE).
(CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AOS ACTOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO NO PROCESSO DA FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA)Regulamento da Comissão de InquéritoArtigo 1.o
(Objecto)A Comissão tem por objecto dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 15/2001, de 14 de Fevereiro, publicada no Diário da República, I Série A n.o 38, de 14 de Fevereiro de 2001, designadamente o integral esclarecimento e a apreciação política:a) Dos procedimentos adoptados pelo Governo e as orientações dadas à Administração do processo de formação e constituição da Fundação para a Prevenção e Segurança;
e) Da situação decorrente da extinção da Fundação quanto ao conjunto de direitos e obrigações, compromissos legais e contratuais e ao destino do espólio patrimonial.Artigo 2.o
(Composição e quórum)1 - A Comissão Parlamentar de Inquérito tem a seguinte composição:Grupo Parlamentar do PS - 12 Deputados;
0141   |   II Série B - Número 020   |   10 de Março de 2001 b) Convocar, ouvidos os restantes membros da Mesa e de acordo com a programação dos trabalhos a definir pela Comissão, as reuniões da Comissão;
3 - As gravações ficam à guarda da Mesa da Comissão até à conclusão do inquérito e, posteriormente, à guarda da presidência da Assembleia da República.Artigo 10.o
(Publicação)O presente regulamento será publicado na II Série do Diário da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 1 de Março de 2001. O Presidente da Comissão, José Barros Moura.Nota: - O regulamento foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência  do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
0142   |   II Série B - Número 020   |   10 de Março de 2001 APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 38/VIII
DECRETO-LEI N.o 56/2001, DE 19 DE FEVEREIRO (ESTABELECE O NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS DO ESTADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL)Pelo Decreto-Lei n.o 56/2001, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República I Série-A, n.o 42, o Governo alterou de novo a legislação que regula o sistema de incentivos do Estado à comunicação social na área do porte pago.
A verdade é que a legislação actualmente em vigor (Decreto-Lei n.o 37-A/97, de 31 de Janeiro, com a redacção introduzida, por ratificação, pela Lei n.o 21/97, de 27 de Junho), já comporta um regime de fiscalização e controlo dos incentivos e de penalização da sua utilização abusiva compatibilizado com o sistema de apoios que são devidos, pela função social que desempenha, à comunicação social regional digna desse nome. As alterações introduzidas pela Assembleia da República, através da referida Lei n.o 21/97, de 27 de Junho, asseguram isso mesmo.
É certo que o Governo, e, em particular, o Secretário de Estado da Comunicação Social, nunca se conformaram com o exercício, pela Assembleia da República, das suas competências constitucionais.
Mas nada justifica que o Governo insista agora, entre outras, numa alteração que reduz de 100% para 80% a comparticipação nos custos das expedições postais para assinantes residentes no território nacional às publicações periódicas de informação geral, alteração que constitui uma penalização dos órgãos de comunicação social regional, para além de outros constrangimentos agora também agravados.
Acresce que ao não separar-se o trigo do joio penalizam-se igualmente os que cumprem com seriedade, rigor e qualidade a sua função com os que sobrevivem unicamente na base da utilização abusiva do sistema de incentivos.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 162.o e 169.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 56/2001, de 19 de Fevereiro, que "Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social", publicado no Diário da República I Série-A, n.o 42.Assembleia da República, 1 de Março de 2001. Os Deputados do PCP: António Filipe - Lino de Carvalho - Bernardino Soares - João Amaral - Vicente Merendas - Honório Novo - Octávio Teixeira - Agostinho Lopes - Joaquim Matias - Alexandrino Saldanha.
APRESENTADA POR FERNANDO SÉRGIO DOS SANTOS ROSÁRIO E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS ADEQUADAS E URGENTES TENDO EM VISTA A DEFINIÇÃO DO TRAÇADO E CONSTRUÇÃO DO IC 2, NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRAO concelho de Santa Maria da Feira tem uma população residente de cerca de 130 000 pessoas.
Situa-se no norte do distrito de Aveiro, o qual integra, sendo fronteira com o distrito do Porto, pelo concelho de Vila Nova de Gaia.
A Estrada Nacional n.o 1 atravessa o concelho de Santa Maria da Feira (de norte para sul) nas freguesias de Argoncilhe, Mozelos, Lourosa, São João de Ver, Caldas de São Jorge, Sanfins, Escapães e Arrifana.
0 trânsito médio diário nesta EN é dos mais elevados do País, pelo que especialmente nos dias úteis há permanentes congestionamentos, o que dificulta quem tem de circular nesta artéria.
Salienta-se que esta estrada serve uma área do concelho onde estão instaladas várias unidades industriais e, simultaneamente, uma zona de grande concentração habitacional.
Salienta-se, ainda, que é nesta zona do concelho onde se concentra o sector industrial de transformação da cortiça e que leva a que Portugal seja o primeiro a nível mundial nesta actividade.
Várias outras razões poderiam ser aduzidas para a construção de uma via alternativa à actual Estrada Nacional n.o 1, por forma a permitir acessibilidades rápidas importantes ao concelho de Santa Maria da Feira.
Nestes termos os cidadãos abaixo assinados, no exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e desenvolvido na Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, vêm requerer a V. Ex.a que a Assembleia da República tome medidas adequadas e urgentes para a definição do traçado e construção do Itinerário Complementar n.o 2 (IC2) no concelho de Santa Maria da Feira.Santa Maria da Feira, 31 de Dezembro de 2000. O primeiro subscritor, Fernando Sérgio dos Santos Rosário.Nota: - Desta petição foram subscritores 4226 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 5 de Maio de 2001          II Série-B - Número 27
N.o 148/VIII - De condenação de todas as formas de terrorismo, reafirmando, a propósito do julgamento de membros das FP-25, a vinculação ao princípio da separação de poderes que impede o poder político de censurar o conteúdo de decisões judiciais (apresentado pelo PS).
N.o 149/VIII - De pesar pelo falecimento do Dr. Joaquim Rocha e Silva (apresentado pelo PS).
N.o 150/VIII - De pesar pelo falecimento do jornalista Afonso Praça (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).
DE CONDENAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE TERRORISMO, REAFIRMANDO, A PROPÓSITO DO JULGAMENTO DE MEMBROS DAS FP-25, A VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES QUE IMPEDE O PODER POLÍTICO DE CENSURAR O CONTEÚDO DE DECISÕES JUDICIAISO desfecho do julgamento dos crimes de sangue de que são acusados os membros das FP 25 causou perplexidade e reabriu uma controvérsia susceptível de pôr em causa a credibilidade da justiça.
1 - Reafirma a sua vinculação ao princípio da separação de poderes que impede o poder político de censurar o conteúdo de decisões judiciais, nomeadamente quando sujeitas a recurso, cuja validade deve ser respeitada tendo também em conta as circunstâncias concretas em que foram proferidas.
2 - Reafirma a sua irredutível condenação de todas as formas de terrorismo, especialmente ilegítimas quando levadas a cabo em contextos de democracia, de Estado de direito e de garantia dos direitos e liberdades fundamentais.
3 - Lamenta que os responsáveis dos actos terroristas cometidos depois do 25 de Abril - porque antes não faziam parte das formas de luta política da oposição democrática - nunca tenham manifestado o seu arrependimento nem expiado por inteiro a sua culpa.
4 - Salienta que os direitos das vítimas devem ter prioridade, competindo ao Estado reparar com equidade os danos que sofreram, tal como, aliás, já vem sendo feito pela Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes do Ministério da Justiça e que foi tornado público.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2001. - Os Deputados do PS: Francisco Assis - José Barros Moura - Jorge Lacão - Maria de Belém Roseira - Osvaldo Castro.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. JOAQUIM ROCHA E SILVANo dia 24 de Abril de 2001 faleceu, em Leiria, o Dr. Joaquim Rocha e Silva, com 97 anos.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pelo desaparecimento deste ilustre cidadão, cuja memória perdurará para todos nós como exemplo de cidadania, apresentando as mais sentidas condolências a sua esposa e família, bem como ao Partido Socialista de que foi militante fundador.Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2001. - Os Deputados do PS: José Miguel Medeiros - Isabel Vigia - Osvaldo de Castro - José Manuel Epifânio - Rui Vieira - António Reis - António de Almeida Santos.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA AFONSO PRAÇANa morte do grande jornalista e humanista, sempre dedicado à luta pela liberdade de expressão, contra a censura e pela democracia, a Assembleia da República exprime o mais profundo pesar e presta homenagem à sua memória honrada e digna.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 2001. - Os Deputados: José Barros Moura (PS) - Medeiros Ferreira (PS) - Maria de Belém Roseira (PS) - Fernando Rosas (BE) - Octávio Teixeira (PCP) - David Justino (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Manuel dos Santos (PS) - Isabel Castro (Os Verdes).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1754/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão do Despacho Conjunto que criou o Apoio Social a Emigrantes carenciados das Comunidades Portuguesas.
N.o 1755/VIII (2.a)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.o 1756/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a conclusão da Auto-Estrada Algarve-Lisboa e da Via do Infante.
N.o 1757/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um posto da GNR na vila de Alvor.
N.os 1758 a 1763/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Plano de Assistência Médica de Verão no Algarve/2001, a Unidade de Radioterapia do Algarve, as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve, a Comissão Gratuita de Serviço na área médica, o Regime Remuneratório Experimental (RRE) no Centro de Saúde de Monchique e o funcionamento do mesmo.
N.o 1764/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a construção de novas instalações do Centro de Saúde de Cantanhede e da extensão de saúde de Ançã, no distrito de Coimbra.
N.o 1765/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Cônsul Honorário de Portugal no Songo, em Moçambique.
N.o 1766/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a reparação da Estrada Nacional 119.
N.o 1767/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto de exploração de uma pedreira, na freguesia de Caria, concelho de Moimenta da Beira.
N.o 1768/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Sernancelhe sobre o constante corte de água na freguesia de Quintela da Lapa, concelho de Sernancelhe.
N.o 1771/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando informação sobre o número de beneficiários que usufruem do Rendimento Mínimo Garantido.
N.os 1772 e 1773/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as verbas inscritas no PIDDAC 2001 para a PSP e a GNR nos Açores.
0002   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 N.o 1774/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Governo sobre as campanhas de informação sobre o Euro e a proposta apresentada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
N.o 1775/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a conservação do Parque Residencial de Vialonga - Recuperação e manutenção do parque habitacional do País.
N.o 1776/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministro da Presidência e ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, o Anti-Semitismo e a Intolerância.
N.o 1777/VIII (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 2.3 do Bairro Padre Cruz.
N.o 1779/VIII (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério acerca da regulamentação sobre a abertura e funcionamento de clínicas e consultórios privados de medicina dentária.
N.o 1780/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a cedência de casas de guarda florestal à Sociedade Desportiva e Recreativa Garciense (processo 004615).
N.o 1781/VIII (2.a)-AC - Da mesma Deputada à Direcção-Geral dos Impostos sobre o reembolso de despesas por acidente em serviço.
N.os 1782 e 1783/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, aos Ministérios do Desporto e das Finanças sobre o Clube Lisnave.
N.o 1784/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores da TWA em Portugal.
N.o 399/VIII (2.a)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a poluição originada por uma vacaria.Respostas a requerimentos [n.os 60, 453, 809, 858, 1005, 1014, 1298, 1455, 1545, 1557, 1606, 1674, 1756, 1805, 1842 e 1942/VIII (1.a)-AC e n.os 272, 343, 355, 460, 495, 501, 505, 516, 527, 553, 597, 608, 629, 668, 682, 695, 737, 788, 799, 811, 877, 912, 971, 977, 992, 1036, 1037, 1070, 1088, 1095, 1098, 1100, 1134, 1141, 1157, 1164, 1166, 1171, 1173, 1178, 1195, 1202, 1206, 1208, 1260, 1275, 1290, 1299, 1300, 1305, 1307, 1311, 1329, 1402, 1408, 1414, 1489 e 1505/VIII (2.a)-AC].N.o 60/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
N.o 453/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre o aumento das tarifas para o acesso à Internet.
N.o 809/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
N.o 858/VIII (1.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD), solicitando um novo pedido de resposta ao requerimento n.o 523/VIII, apresentado em 20 de Janeiro 2000.
N.o 1014/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre o reconhecimento e homologação, por parte do Governo, da Escola Superior de Saúde, Jean Piaget, em Vila Nova de Gaia.
N.o 1455/VIII (1.a)-AC do Deputado Paulo Fonseca (PS) sobre as inspecções efectuadas à Câmara Municipal de Ourém.
N.o 1545/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a certidão de localização da empresa Sodestil, na freguesia de Serafão, concelho de Fafe.
N.o 1557/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as viaturas ao serviço do SNB e MAI, propriedade das associações de bombeiros.
N.o 1606/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a deficiência de recursos humanos existente na Escola Secundária Tomaz Pelayo, em Santo Tirso.
N.o 1674/VIII (1.a)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre o actual estado do Centro Desportivo da Universidade do Porto (CDUP).
N.o 1756/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre os direitos dos trabalhadores/estudantes na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
N.o 1805/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação do rio Este, da Bacia Hidrográfica do Ave.
N.o 1842/VIII (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.
N.o 1942/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o recenseamento eleitoral entre 6 de Julho e 24 de Agosto.
N.o 272/VIII (2.a)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre a cota do leito de cheias.
N.o 343/VIII (2.a)-AC do Deputado Miguel Macedo (PSD) sobre a destruição do sistema de abastecimento de água, conhecido por "Sete Fontes", na cidade de Braga.
N.o 460/VIII (2.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando informação acerca da equivalência a licenciatura em enfermagem decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.o 480/88, de 23 de Dezembro.
N.o 501/VIII (2.a)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a reforma de Cesaltina dos Reis da Silva Gomes.
N.o 505/VIII (2.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre o Programa Operacional de Economia (POE).
N.o 516/VIII (2.a)-AC do Deputado Carlos Santos (PS) sobre a barragem da Fumadinha, em Aguiar da Beira.
N.o 553/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o abastecimento de água aos concelhos de Melgaço, Monção e Valença (construção das captações).
N.o 597/VIII (2.a)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o funcionamento do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI).
N.o 608/VIII (2.a)-AC dos mesmos Deputados sobre a concretização dos objectivos de coesão nacional e de desenvolvimento regional, execução do Orçamento do Estado para 2001 e outras iniciativas.
N.o 629/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o preço da água da empresa Águas do Douro e Paiva, SA.
N.o 682/VIII (2.a)-AC do mesmo Deputado sobre a direcção e coordenação geral das intervenções do Programa POLIS.
N.o 695/VIII (2.a)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre as medidas de protecção da união de facto.
N.o 737/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre as cheias na baixa de Águeda.
N.o 788/VIII (2.a)-AC do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) sobre a insatisfação das populações do distrito de Viseu com a EDP.
N.o 799/VIII (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os apoios às vítimas das intempéries no concelho de Montemor-o-Velho.
N.o 811/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o depósito de munições da NATO.
N.o 877/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os programas de erradicação e controlo das doenças dos animais apoiados pela Comunidade Europeia em 2000.
N.o 971/VIII (2.a)-AC do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre a construção da barragem de captação no rio Mouro, em Monção, Viana do Castelo.
N.o 977/VIII (2.a)-AC do Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o incumprimento do Decreto-Lei n.o 551/99, de 15 de Dezembro, que cria a COSTAGEST - Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Atlântica de Almada, SA.
N.o 1036/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as obras na Igreja Paroquial da freguesia de Rio Covo, Santa Eulália, no concelho de Barcelos.
N.o 1037/VIII (2.a)-AC do mesmo Deputado sobre a poluição industrial nas freguesias de Dume e Palmeira, do concelho de Braga.
N.o 1070/VIII (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação de higiene do Palácio de Justiça, em Lisboa.
N.o 1088/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) sobre o atraso nos reembolsos da ADSE.
N.o 1095/VIII (2.a)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a recuperação do Teatro Jordão.
N.o 1098/VIII (2.a)-AC dos Deputados Manuel Oliveira, Cruz Silva e Hermínio Loureiro (PSD) sobre a vistoria efectuada à ponte Entre-os-Rios em 1998.
N.o 1100/VIII (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo, Joaquim Matias e Rodeia Machado (PCP) sobre os impactos económicos do Progama POLIS.
N.o 1134/VIII (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os concursos e colocação de professores.
N.o 1141/VIII (2.a)-AC dos Deputados Miguel Ginestal, Joaquim Sarmento, Isabel Zacarias e João Sobral (PS) sobre a recuperação dos Conventos de São João de Tarouca e de Salzedas.
N.o 1157/VIII (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as obras de restauração do Mosteiro de Rendufe, em Amares.
N.o 1164/VIII (2.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre os trabalhadores a termo do Serviço Nacional de Saúde.
N.o 1166/VIII (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
N.o 1171/VIII (2.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre a celebração de uma convenção entre o Instituto de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e as Clínicas Dr. Nuno Santiago, Lda, e Clidda, no Porto, para a desintoxicação e tratamento de toxicodependentes.
N.o 1173/VIII (2.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação do lugar de jurista no quadro dos consulados de Portugal no estrangeiro.
N.o 1195/VIII (2.a)-AC dos Deputados Herculano Gonçalves e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre as obras na Praça da República, no Montijo.
N.o 1202/VIII (2.a)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD) sobre as alegadas irregularidades na Escola Profissional de Música e Artes de Almada (EPMAA).
N.o 1206/VIII (2.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre as obras no Convento de São João de Tarouca.
N.o 1260/VIII (2.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre as obras de remodelação na Praça da República, no Montijo.
N.o 1275/VIII (2.a)-AC da mesma Deputada sobre o armazenamento e tratamento temporários de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) em Sines.
N.o 1299/VIII (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre os acordos celebrados entre o Governo e as empresas do sector cimenteiro no âmbito da co-incineração de RIP.
N.o 1300/VIII (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os desequilíbrios na afectação de verbas a comunidades portuguesas da Europa, de África e dos outros continentes.
N.o 1329/VIII (2.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a estação de armazenamento e pré-tratamento de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) em Santiago do Cacém.
N.o 1408/VIII (2.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre o programa Polis/projecto "Viver a Costa da Caparica".
N.o 1414/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o desassoreamento da Barra do Porto de Mar, em Viana do Castelo.
N.o 1489/VIII (2.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre as cheias em Águeda.
N.o 1505/VIII (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando o relatório do LNEC relativo à segurança de certas infra-estruturas no Rio Tejo.
0004   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0005   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0006   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0007   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0008   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0009   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0010   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0011   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0012   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0013   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0014   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0015   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0016   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0017   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original
0018   |   II Série B - Número 033S   |   15 de Junho de 2001 Consultar Diário original