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6 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 279/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região (PS), que baixou à 9.a Comissão.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, da nossa ordem do dia de hoje consta uma interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS-PP, sobre educação [interpelação n.o 10/XI (2.a)].O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação é simples e vai no seguinte sentido: pretendo saber, da parte do Sr. Presidente, se a Assembleia da República, através de V. Ex.a, já recebeu as informações que foram solicitadas ao Governo, pela Comissão de Orçamento e Finanças, que, de resto, foram referidas, na última informação da UTAO, com a indicação de que não dispunha de todas as informações adicionais que haviam sido solicitadas para se avaliar a execução orçamental do trimestre anterior.A questão, Sr. Presidente, é muito relevante e, se me permite que justifique, um pouco, a minha interpelação, diria o seguinte: no início de Setembro, quando a Assembleia da República funcionava através da sua Comissão Permanente, o Governo antecipou, em reunião da Comissão, os dados relativos à execução orçamental do mês de Agosto. Isto sucedeu, concretamente, no dia 9 de Setembro.Na sequência disso, tive oportunidade de perguntar à bancada do Partido Socialista se estava disponível para, com transparência, corresponder a uma necessidade indiscutível do Parlamento, que é a de ter informação actualizada sobre a execução orçamental. A resposta do Sr. Deputado Francisco de Assis foi de inteira disponibilidade, da parte da bancada socialista.O Sr. Francisco de Assis (PS): — E mantém-se!
8 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Quarto princípio: a exigência é uma condição básica e indispensável para a escola desempenhar a sua função.Aplausos do CDS-PP.E a exigência tem consequências: exigência nos conhecimentos transmitidos, exigência na avaliação dos alunos, exigência na formação dos professores.Quinto princípio: só haverá maior qualidade no ensino quando o sistema premiar o mérito e a excelência dos projectos escolares, o que significa defender a autonomia das escolas e a liberdade de escolha das famílias.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr.a Ministra da Educação, só vamos lá com o mérito! O mérito tem de ser reconhecido, só é reconhecido com a autonomia; o mérito precisa de ser preferido e só é preferido com a liberdade de escolha.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, neste momento, no nosso País, só as famílias de maiores rendimentos têm essa possibilidade, essa liberdade. O que nós queremos é alargar essa escolha. Desde logo, a liberdade de escolher, de entre as escolas do Estado, entre as escolas públicas, privadas e cooperativas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra: A verdadeira abertura do ano escolar não se verificou com as pomposas inaugurações,»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  » foi com a conferência de imprensa do Sr. Ministro das Finanças a retirar às famílias de classe média e de menores rendimentos quer as deduções do IRS com a educação, quer o abono de família, com a consequente redução do apoio social escolar.Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, será que, para si, as deduções com a educação são um luxo?! Para si, um casal, em que cada um ganhe 600 €, é tão privilegiado que não tem direito a 1 cêntimo de abono de família?!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Então, diga-me: qual é a política de natalidade deste Governo? É Estado social reduzir a pouca liberdade dos pobres a nenhuma liberdade?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  E, já agora, se o Ministério está sem dinheiro, se as famílias vão perder poder de compra e apoios sociais, custa-vos assim tanto aceitar a ideia do CDS do sistema de empréstimos de manuais escolares?!Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, são perguntas concretas às quais espero que responda, neste debate.
9 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010A propósito do ano escolar e do que não se vê nas inaugurações, qual é, Sr.a Ministra, o seu orçamento para o próximo ano? É que, olhando as escolas, faltam professores; lendo o PEC, não há destino para as contratações.Se todos estamos empenhados em combater a indisciplina e a violência nas escolas, quando é que será feita a colocação dos psicólogos nas escolas?O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Já vamos com um mês de aulas e há centenas de estabelecimentos de ensino onde faltam auxiliares de acção educativa e, ao mesmo tempo, há centenas de milhar de desempregados. Como é que isto não se resolve rapidamente, Sr.a Ministra?Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, vamos agora às suas amáveis, mas sempre assombrosas, contradições.A Sr.a Ministra deu uma entrevista, há pouco tempo, onde disse que queria acabar com os chumbos.Agora, fixou objectivos quantificados para a redução desses mesmos chumbos. Primeiro ponto: entre as duas posições mediou um mês. Em que ficamos, Sr.a Ministra?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Para si, não há retenções ou as escolas são obrigadas a diminui-las?! Mas vamos à questão de fundo. Só há duas maneiras de reduzir os chumbos: ou aumenta o conhecimento ou baixa a exigência.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Até hoje, Sr.a Ministra, não conhecemos a sua opção. Até hoje, não nos explicou como é que os alunos vão aprender mais e os professores ensinar melhor. De modo que a nossa suspeita, do CDS, é legítima: a Sr.a Ministra está a sugerir aos professores que exijam menos aos alunos?!Aplausos do CDS-PP.E por que é que, em vez de querer eliminar os chumbos, que é uma solução facilitista, não aposta em fazer uma boa revisão curricular que incida nas disciplinas nucleares, designadamente o Português e a Matemática, e dispensa coisas vagas, Sr.a Ministra, que levam centenas de horas do ano lectivo, no ensino básico, como o Estudo Acompanhado e a Área de Projecto?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Por que é que não aposta na antecipação da idade de acesso ao ensino profissional?O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Por que é que não aposta na formação científica dos professores?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!
10 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  E, pegando precisamente neste ponto, o CDS-PP também deseja explicações sobre a avaliação dos professores. Estamos no último ano deste ciclo avaliativo. Por que é que, nesta altura, Sr.a Ministra, os professores não conhecem os critérios, em concreto, da sua avaliação de desempenho?Aplausos do CDS-PP.Quando é que publica estas regras, para que este processo estabilize, de uma vez por todas?! E para quando está prevista a formação de avaliadores e de avaliados, uma proposta feita pelo CDS-PP e que, infelizmente, o Partido Socialista chumbou, na última sexta-feira, neste Parlamento? Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Nós sabemos que o seu dia, tal como o nosso, tem 24 horas.Risos do CDS-PP.Mas, pelos vistos, a Sr.a Ministra não sabe que a classe média vai perder poder de compra, os mais pobres vão perder apoios sociais, nas escolas há coisas que não funcionam, os professores estão sem autoridade e quer acabar com os chumbos. E, nisto tudo, Sr.a Ministra, onde é que fica o investimento no futuro de Portugal?!Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, dê-nos, neste debate, respostas concretas e apresente uma visão. Se não o fizer, um dia destes não será apenas o seu próximo livro a ter como título Uma aventura no sítio errado,»Risos do CDS-PP.» será também a sua passagem pelo Ministério da Educação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para a intervenção de abertura, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Isabel Alçada): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Na verdade, no dia 5 de Outubro, inaugurámos 100 escolas novas ou requalificadas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Depois de fecharem 4000!A Sr.a Ministra da Educação: —  Foram 30 escolas secundárias e 70 centros escolares. Foi um acto simbólico, porque muito mais escolas foram construídas durante o último ano lectivo.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  E muitas mais fechadas!A Sr.a Ministra da Educação: —  Este acto simbólico pretendeu, como sabem, prestar homenagem aos valores republicanos que colocam a educação no centro da política social e reflectiu também a importância que, hoje, atribuímos à qualidade da escola pública.Nos últimos seis anos, a política educativa tem assegurado de forma consistente uma intervenção articulada em áreas-chave do sistema com medidas cujos resultados são já visíveis e têm sido publicados tanto nos estudos nacionais como nos realizados por organizações internacionais.Citarei resultados concretos em sete domínios: na educação pré-escolar; no ensino básico no ensino secundário; no cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória; na modernização dos equipamentos e no reordenamento da rede escolar; na educação e formação de adultos e na valorização da profissão docente.Muitos outros haveria a referir, e trata-se de medidas que têm sido tomadas de forma articulada, repito.
12 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010a aprofundar também o trabalho realizado pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional de Leitura, que tem conseguido dotar as escolas de recursos de informação que no século XXI são indispensáveis para quem ensina e para quem estuda.O aumento e a diversificação da oferta de educação e de formação tem abrangido igualmente os adultos, através de iniciativa Nova Oportunidades, e essa iniciativa trouxe uma alteração de paradigma na forma como os portugueses encaram a formação e a educação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Disso não há dúvida!A Sr.a Ministra da Educação: —  Hoje, os adultos portugueses sabem que, mesmo que tenham abandonado precocemente o sistema de ensino, podem regressar à escola e encaram de forma positiva a possibilidade de desenvolverem as suas qualificações, obterem novas certificações, que lhes dão a possibilidade de entrarem de uma forma mais segura no mercado de trabalho, e desenvolverem as suas competências básicas e profissionais. Podem seguir o exemplo de 1,3 milhões de adultos, que já se inscreveram nos Centros de Novas Oportunidades, e de 400 000 adultos, que já concluíram processos de formação e obtiveram certificações.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.O relatório do EUROSTAT de 2009 divulgou que as taxas de abandono escolar precoce dos portugueses entre 18 e 24 anos que não completaram o ensino secundário nem estavam inscritos em acções de educação e de formação tiveram uma redução de 8 pontos percentuais, entre 2005 e 2009, e de 4 pontos percentuais, entre 2008 e 2009.Uma área que, como sabem, também tem tido uma grande atenção é a da valorização da profissão docente,»Vozes do PCP e de Os Verdes: —  Oh! »O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Isso já é um delírio!A Sr.a Ministra da Educação: —  » nomeadamente atravçs de uma cultura de avaliação que tem sido trabalhada no quadro da negociação com as organizações representativas dos docentes.Sabem igualmente como a abertura do ano lectivo de 2010/2011 se processou com toda a tranquilidade nas 8500 escolas de todo o País. Hoje, o corpo docente ç estável,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É estável?O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Está a falar de outro país!A Sr.a Ministra da Educação: —  » pois os concursos realizam-se de quatro em quatro anos.O concurso de colocação de docentes realizou-se entre Julho e Setembro e a verdade é que, apesar das tentativas para evitar que a cultura de avaliação e de exigência estivesse presente nos critérios para a graduação dos opositores ao concurso, apesar de algumas organizações sindicais terem recorrido aos tribunais com o intuito de judicializar a questão —  deram entrada três providências cautelares e cinco intimações em cinco tribunais — , todas as decisões foram no sentido de os tribunais considerarem que o critério da avaliação deveria figurar na graduação dos candidatos.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Passo a colocar a segunda questão, Sr.a Ministra.A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução do CDS para que o Governo abra, até Janeiro do próximo ano, um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço.Há professores a darem aulas há 19 anos sempre a contrato e numa situação de instabilidade permanente! Sr.a Ministra, percebemos as restrições orçamentais e também sabemos o estado a que o Governo do Partido Socialista conduziu as finanças públicas em Portugal,»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  » mas trata-se de corrigir uma injustiça com mais de uma década.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr.a Ministra, está em condições de garantir que o Governo vai cumprir a vontade deste Parlamento, e a sua promessa, de abrir um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, trouxe-nos aqui, como, aliás, já é habitual, a visão que o Governo tenta impor aos portugueses de um País com que os portugueses não se encontram no seu dia-a-dia.A Sr.a Ministra vem falar-nos de 100 escolas que abrem, a maior parte delas tão-pouco são da responsabilidade do Governo mas, sim, das autarquias, com o investimento das autarquias, o esforço das autarquias,»Vozes do PS: —  Ahhh»!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » mas que contaram sempre com a presença de um membro do Governo para ir «cortar a fita» e se mostrar. Mas esquece-se de dizer que, ao mesmo tempo que inauguraram essas 100 escolas, acabaram um processo de encerramento, quase, de 4000.Veja bem a forma como nos coloca a realidade para tentar manipular a sua percepção.É extraordinário, Sr.a Ministra, que nos venha aqui traçar esta figura do País quando, ainda hoje de manhã —  não foi ontem, não foi há um mês, foi hoje de manhã! — , eu próprio estive presente, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, numa manifestação de pais, numa escola que não tinha as condições para funcionar,»Protestos do PS.» em que os pais pediram para que não se pusessem os filhos ali dentro por causa da falta de condições e por causa da falta de pessoal auxiliar naquela escola!! É uma escola com quase 200 alunos que conta apenas com três auxiliares, no total, e que, como é óbvio, dificilmente, estarão todos ao mesmo tempo»! Sr.a Ministra, gostava de colocar-lhe algumas questões.Já sabemos que também vão haver cortes orçamentais na educação e nas transferências para as autarquias. Pergunto-lhe o seguinte: de que forma é que a Sr.a Ministra pode vir traçar este quadro cor-de-rosa da realidade nas escolas, e dizer que tudo vai bem, quando, ao mesmo tempo, nos anuncia «cortes orçamentais substantivos» (desta forma foram anunciados) quer no financiamento do seu ministério quer nas transferências para as autarquias, no que toca à educação? Como é que vai garantir a contratação dos
17 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010actividades de apoio, porque não há professores colocados; as escolas continuam sem psicólogos e há uma carência gritante de profissionais de acção educativa! E esta é a sua responsabilidade! A abertura deste ano lectivo, um ano tão complicado e tão caótico, é a sua responsabilidade, Sr.a Ministra! Mas a verdade Sr.a Ministra é que na sua intervenção a Sr.a Ministra não nos disse tudo. E eu creio que neste debate deve ficar absolutamente clara qual é a intenção do Ministério da Educação.Numa escola secundária, em Leiria, foi constituída uma turma do 11.o ano, com 60 alunos. Como a Sr.a Ministra sabe, isso vai contra a legislação de constituição de turmas. Mas eu queria chamar a atenção da Sr.a Ministra para a justificação do director desta escola secundária, que diz o seguinte: «Abrir uma outra turma iria aumentar os custos, pois teria de ter mais um director de turma. Não estaríamos a seguir as orientações do Ministério da Educação.Aquilo que nós queremos saber é que orientações do Ministério da Educação seguiram para os directores da escola, para que fosse aplicado este plano de austeridade, em que é possível criar turmas com 60 alunos, para que não haja mais directores de turma.Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.Aquilo que a Sr.a Ministra tem de dizer, hoje, ao Parlamento é quais são as orientações do Ministério da Educação que levam a que auxiliares de acção educativa, professores e psicólogos venham a ser colocados mais de um mês depois das aulas começarem, para poupar custos.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Não é verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Aquilo que nós queremos saber, que queremos saber com todo o rigor, é que tipo de orientações o Ministério da Educação está a dar às escolas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, quem ouvisse a intervenção da Sr.a Ministra teria ficado com a ideia de que a educação em Portugal «vai de vento em popa«», que isto ç tudo uma maravilha!» Olhe, diz ali um Sr. Deputado do PS que sim, senhor.Olhe, Sr.a Ministra e Srs. Deputados do Partido Socialista, nós só tememos que os senhores não sejam verdadeiramente conhecedores da realidade.Protestos do PS.Os Srs. Deputados riem, mas aquilo que chega ao Grupo Parlamentar de Os Verdes chega, com certeza ao Grupo Parlamentar do PS, e as insatisfações são enormes no que concerne aos professores, no que concerne às famílias e no que concerne aos alunos, que, infelizmente, são aqueles que são as vítimas concretas desta política educativa e que sentem as dificuldades concretas no seu dia-a-dia.Protestos do PS.Comecemos por aquilo que é essencial. Como é que as escolas do País funcionam da forma como a Sr.a Ministra diz que funcionam, sem aquilo que é fundamental, uma coisa tão simples quanto isto: recursos humanos?! Não são suficientes, todos se queixam do mesmo, de Norte a Sul do País: auxiliares de educação, psicólogos»
18 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Vozes do PS: —  É mentira!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Digam-me, Srs. Deputados e Sr.a Ministra, em concreto, quantos psicólogos —  e falamos tanto da necessidade de equipas multidisciplinares» —  para isto funcionar em termos educativos, como deve ser? Sr.a Ministra»! Sr.a Ministra, oiça a minha pergunta!»Protestos do PS.Sr.a Ministra, quantos psicólogos foram colocados este ano? Quer que eu responda pela Sr.a Ministra? Zero! Não foram colocados psicólogos nas nossas escolas!Protestos do PS.Ora, estou a falar, Sr.a Ministra, da necessidade de equipas multidisciplinares e do bom funcionamento dessas equipas multidisciplinares!» Falo, Sr.a Ministra, da carência de auxiliares de acção educativa nas nossas escolas para dar apoio às nossas crianças e aos nossos jovens.E falo, Sr.a Ministra, de como as crianças com necessidades educativas especiais ficam sobremaneira prejudicadas com esta tentativa do Ministério da Educação de «meter ao bolso», de poupar, só poupar, em detrimento das necessidades das nossas crianças.É isto que se quer de uma política educativa?!Protestos da Deputada do PS Conceição Casa Nova.A Sr.a Ministra diz que a prossecução do objectivo do défice não afectará a qualidade da educação em Portugal.Pois, não!» Já prejudicou e continuará, seguramente, a prejudicar! Eu gostava que a Sr.a Ministra respondesse, hoje, muito concretamente, ao que estamos fartos de perguntar, mas cuja resposta nunca obtivemos.O Sr. Primeiro-Ministro, aqui, nesta mesma Sala, garantiu à Assembleia da República que o encerramento das escolas faria poupança ao erário público. Faria poupança! Mas nós nunca conseguimos obter, por parte do Ministério da Educação, a quantificação desta poupança.Quanto é que o Estado poupou por fazer com que meninos, designadamente do interior do País, como nos chegaram muitas queixas, como, por exemplo, de Bragança, de meninos que se levantam às seis horas da manhã para chegar à porta da escola, antes das oito horas da manhã, e ali ficar, faça o clima que fizer, à espera que a escola abra portas para poderem entrar dentro da escola. E fazem viagens longas de manhã!Protestos do PS.Mas os Srs. Deputados do PS acham que estas são realidades que não existem no País, tal como acham, com certeza, que não existem no País escolas superlotadas, porque se a vossa intenção —  e a intenção deste Governo —  fosse, de facto, a melhoria da qualidade do ensino, também tinham actuado nas escolas e turmas superlotadas, justamente para garantir essa qualidade. Só que não o fizeram, e sabem porquê? Porque iriam gastar e não iriam poupar.Isto é absolutamente lamentável, Sr.a Ministra!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.
21 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.Estas são metas para quê? São metas obrigatórias, são metas facultativas? Quanto é que é preciso saber para ter um «Bom»? Quanto é que é preciso saber para ter um «Suficiente»? Nesta «sebenta» faltam as condições necessárias para o aluno passar de ano, por isso a pergunta que lhe deixo é muito simples: o que é que acontece a quem não cumpre estas metas?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  V. Ex.a, Sr.a Ministra, voltou a não responder a esta questão e, aliás, tem governado para as estatísticas, para acabar com os chumbos. Não há neste programa nem no programa Educação 2015 uma única palavra para a exigência!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Nem uma única palavra para que se exija na sala de aulas aos alunos mais trabalho, mais eficácia e mais conhecimento!Aplausos do CDS-PP.O que é que V. Ex.a pensa, Sr.a Ministra —  e com isto termino — , dos alunos que fazem quatro exames no final do 12.o ano e depois se candidatam à universidade, concorrendo em verdadeira «desigualdade de oportunidades» com colegas que não acabam o 12.o ano e que, com um único exame, lhes passam à frente?! Aliás, em Portugal, hoje é possível ter o 7.o ano, fazer o 9.o ano em seis meses, fazer o 12.o ano em mais um ano e meio, fazer um exame e entrar com 20 na universidade!!» Ora, isto está errado, subverte o sistema! V. Ex.a criou o verdadeiro problema e o verdadeiro programa de «novas desigualdades de oportunidades» para entrar no ensino superior!Aplausos do CDS-PP.São estas as metas que quer mostrar aos nossos alunos?!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a primeira vez que temos o prazer de receber aqui, na Assembleia da República, a Sr.a Ministra desde o fim da anterior sessão legislativa e, portanto, a questão que gostaria de colocar-lhe é esta: qual é a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro resoluções da Assembleia da República, que propunham a suspensão do reordenamento da rede escolar durante um ano para, entre outros aspectos (segundo o projecto de resolução do PCP), fazer a definição de uma carta educativa nacional? Qual é, de facto, a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro projectos de resolução da Assembleia da República?O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É porque acha que ainda tem maioria absoluta!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Ainda assim, entendemos que é inadmissível que o Governo, não apenas em matéria de educação mas sobre esta questão em concreto que lhe colocamos, tenha feito tábua rasa destas quatro resoluções aprovadas e tenha levado para a frente a sua política educativa, com a destruição e a desertificação do interior e a degradação da qualidade de vida das crianças.
30 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem! Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr.a Ministra, o Governo pode estabelecer com as escolas públicas contratos de autonomia que permitam consagrar plenamente a autonomia de um projecto educativo próprio para uma escola pública.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Diga-me, Sr.a Ministra, quantos contratos novos, quantas escolas mais tiveram acesso a estes contratos desde que a senhora é Ministra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Bem perguntado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Segunda questão: as escolas dos sectores social, cooperativo e público podem ter contratos simples que permitem a alunos que têm menores recursos poderem estudar nestas escolas.Diga-me, Sr.a Ministra, desde que chegou ao Governo, quantos contratos novos, quantos alunos mais podem aceder a escolas não públicas com base nestes contratos. Diga-me de uma forma muito directa, Sr.a Ministra! Terceira questão: a Sr.a Ministra falou hoje muitas vezes em 100 novas escolas que foram inauguradas, descontando, porventura, as 701 que foram encerradas. Só que a Sr.a Ministra é titular da Educação, não é Ministra das Obras Públicas!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É por isso que eu gostava que me desse, hoje, uma boa razão para que, nestes 100 casos, não tenha havido um único em que o Governo tenha feito um contrato de associação com as escolas dos sectores social, cooperativo ou privado, que também têm instalações, que também têm condições e que, curiosamente, até muitas vezes têm melhores resultados nos rankings da educação.Aplausos do CDS-PP.Isto permite, Sr.a Ministra, que o Estado poupe no que é a construção, no que é o equipamento, no que é a instalação e que o Estado pague, tão-só e exclusivamente, o que foi protocolado, não pagando o que é desperdício, o que é falta ou o que é má gestão.Dê-me uma boa razão, Sr.a Ministra, para que isto aconteça. Por que é que isto acontece? Estas escolas têm peçonha? Há um preconceito ideológico?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Ou será porque, porventura, nestas escolas é mais difícil ter sistematicamente ministros ou secretários de Estado a inaugurá-las?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.
33 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010É tendo em conta este quadro que estamos a encerrar escolas de reduzida dimensão, escolas, na sua maioria, de lugar õnico, onde um professor ensina ao mesmo tempo alunos do 1.a ao 4.a ano,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Isso também se passa aqui, em Lisboa!O Sr. Secretário de Estado da Educação: —  » escolas que promovem o isolamento profissional dos professores, escolas que promovem o insucesso escolar,»Protestos do PCP.» escolas que não permitem a igualdade de oportunidades de acesso á educação.Aplausos do PS.É disto que estamos a falar. Estamos a falar destas escolas e da possibilidade de a escola poder continuar a cumprir a sua missão principal: reduzir as desigualdades sociais, de partida, dos alunos.Protestos do PCP.Não queremos uma escola que reproduza as desigualdades sociais. Queremos uma escola que permita reduzir as desigualdades, que se constitua como o veículo para o desenho de trajectórias sociais ascendentes.É desta escola que estamos a falar, e estamos a ser consequentes.Protestos do PCP.No que respeita aos apoios sociais, o Governo toma boa nota das preocupações do CDS e diz o seguinte: é preciso passar da retórica à acção!Risos do CDS-PP.Em 2004-2005,»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Cinco anos de Governo!O Sr. Secretário de Estado da Educação: —  Exactamente! Cinco anos de Governo! Em 2004-2005, tínhamos 200 000 beneficiários da acção social escolar. Temos, hoje, 500 000 beneficiários. Repito, 500 000 beneficiários!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Tínhamos!O Sr. Secretário de Estado da Educação: —  Não são mais 100 ou 300 beneficiários; são mais 300 000 beneficiários da acção social escolar. É preciso que fique claro que 300 000 alunos passaram a ter acesso aos apoios e aos auxílios económicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, passamos ao período de intervenções.Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.
36 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010acreditamos que a escola pública deve ser para todos, particularmente para aqueles que dela saíram precocemente.Aplausos do PS.Quando se decide implementar o elementar princípio da existência de aulas de substituição e os processos de avaliação externa das escolas e do desempenho profissional dos professores, é porque se acredita numa escola pública que seja exemplo de uma cultura de responsabilidade e de prestação de contas à sociedade.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Quando se decide promover uma descentralização de competências, o estabelecimento de parcerias com autarquias e sociedade civil, o envolvimento das comunidades locais ou a promoção da capacidade endógena das escolas, é porque acreditamos nos valores da cooperação e da autonomia, como elemento estruturante de uma escola pública que é construída por todos e destinada a todos.Quando se decide dignificar os professores e os educadores, estabilizando a sua situação profissional, valorizando o respectivo estatuto e proporcionando-lhes as melhores condições físicas e materiais para um bom exercício da sua profissão, é porque acreditamos nos professores e educadores, como verdadeiros funcionários públicos que prestam um serviço público de enorme relevo, numa escola pública de qualidade e de rigor.Aplausos do PS.Quando se decide promover a maior requalificação infra-estrutural de sempre nas escolas, através da construção de mais de 300 salas de educação pré-escolar, de mais de 500 centros escolares, de mais de 300 escolas secundárias e mais de 500 centros Novas Oportunidades —  naquela que é a maior frente de obra em educação, em todo o mundo — , é porque acreditamos, de facto, na escola pública!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, 218 anos após a apresentação do Relatório Condorcet à Assembleia Nacional Legislativa francesa, o ideal da escola pública continua vivo e aqui estamos, em Portugal, a defendê-lo e a materializá-lo, através da melhor estratégia que conhecemos: qualificar e dignificar a escola pública.Temos a consciência do que ainda falta fazer e do grande caminho que teremos ainda que percorrer. Mas estamos muito orgulhosos da obra que temos feito na escola pública: hoje, 100 anos após a implantação da República, aí está a escola pública a reerguer-se, a dignificar-se e a qualificar-se, prestando um serviço público de qualidade a todos os portugueses.Aplausos do PS.Uma escola pública revigorada, dinâmica e atenta, no que respeita às necessidades de um País que se desenvolve; uma escola pública sensível e inclusiva, relativamente a todos e às respectivas circunstâncias individuais; uma escola aberta e interactiva, com uma comunidade humana que, hoje, é planetária e multicultural; uma escola pública republicana, laica e universal, tal como a Revolução Francesa a forjou, tal como a República (nascida em 5 de Outubro de 1910) a sonhou e tal como aqueles que nos antecederam nesta Casa (os Constituintes da liberdade) a escreveram na Constituição da República Portuguesa.Vozes do PS: —  Muito bem!
38 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Finalmente, o Sr. Deputado congratulou-se com aquilo que foi feito em termos de apoio social escolar. É verdade que ele aumentou, mas não é verdade que tenha triplicado. No entanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado: com os cortes no próximo Orçamento do Estado, é verdade ou não que não só os abonos de família para os 4.o e 5.o escalões vão ser cortados como também, porque está indexado, vai ser cortado o apoio social escolar a muitas famílias carenciadas do País?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço a questão tipo teste americano que me colocou. De facto, essa pergunta, da maneira como a colocou, quase que permite apenas uma resposta de «sim» ou «não».O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Exactamente!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Mas, obviamente, não vou responder-lhe «sim« ou «não«,»Risos e protestos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Porquê?O Sr. Bravo Nico (PS): —  » porque tambçm não a entendo como uma resposta que seja adequada á expectativa que gerou a sua questão.Não conheço o contexto em que essa afirmação foi produzida, mas devo dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, no nosso sistema educativo, convivem pacificamente escolas públicas com escolas privadas, com escolas cooperativas, com instituições de natureza social, e todas as instituições com quem o Estado tem protocolos ou contratos têm dado o seu contributo muito decisivo para a promoção da educação e da qualificação dos portugueses. Não é isso que está em causa e nós defendemos isso. O que não defendemos nem nunca defenderemos é que a escola pública, aquela que é de todos, deixe de ser a escola que seja a referência de qualidade e a opção para todas as famílias e para todos os jovens.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Queremos que a escola pública seja uma escola de extrema qualidade, referencial no sistema público de qualificação e verdadeiramente uma opção não só para a criança da família mais pobre deste país como para a criança da família mais rica deste país. É essa a nossa ambição, ou seja, que a escola pública possa servir todos em igualdade de circunstâncias e com a máxima qualidade.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Relativamente à nossa apologia retórica, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que a sua distracção é evidente, porque, nos últimos seis anos, o que temos feito de obra pública, não só em termos de betão mas de qualificação dos portugueses, é uma obra de que não há memória que tenha sido feita.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Se o Sr. Deputado não reparou, não observou, não notou que hoje as escolas têm mais 1,2 milhões de alunos do que tinham há seis anos,»
43 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Vieram aqui falar de liberdade de escolha. Eles bem sabem que há completa liberdade de escolha no acesso aos estabelecimentos de ensino no nosso país. E, nesta Câmara, estou convencido que ninguém põe em causa a faculdade de as famílias colocarem os seus filhos seja em estabelecimentos públicos seja em estabelecimentos privados de educação.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Só os ricos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Mas a diferença resulta muito patente na última frase que ouvimos da bancada do PSD: os que não têm recursos são os que têm de recorrer aos estabelecimentos do Estado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É isso que queremos combater!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É esta a grande questão e é este o enigma que é preciso esclarecer. É que aquilo que o CDS e o PSD nos propõem é que o Estado deixe de ser responsável pela existência de uma rede põblica de estabelecimentos de ensino,»Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: —  Falso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » mas que continue a ser responsável por financiar tanto o esforço público de ensino como as opções privadas em relação a esse mesmo ensino.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  O contrário disso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É aqui que está a questão: estes Srs. Deputados não querem um sistema mais racional, não querem um sistema mais exigente, não querem um sistema mais austero. Eles não poupam as finanças públicas, eles querem, sim, onerar as finanças públicas entre o sistema de ensino para pobres e o sistema de ensino para ricos. E é esta a desigualdade que não aceitamos no nosso país.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados, nós que comemorámos o centenário da Repõblica,»Vozes do CDS-PP: —  Ah!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » com o 5 de Outubro, encontrámos, há 100 anos, um País com 75% de analfabetos. No primeiro ano de governo da República foi imediatamente decidida a criação de 1000 novas escolas no ensino primário.Hoje, 100 anos depois, o analfabetismo em Portugal é, felizmente, inferior a 9% e batalhamos para que ele possa ser reduzido a zero.Aplausos do PS.Mas, para isso, é a resposta do sistema público de ensino que tem de continuar a gerar as condições para uma verdadeira igualdade de oportunidades no nosso país.
44 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010Igualdade de oportunidades, justiça social e coesão na sociedade portuguesa são os valores que o Governo defende, e são estes valores que, patentemente, as bancadas da direita abandonaram nesta interpelação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Passamos à fase de encerramento da interpelação do CDS-PP sobre educação.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que o delírio é livre.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E não vou cair na armadilha de responder a um delírio, porque os senhores estão aqui para responder pela realidade!Aplausos do CDS-PP.Depois, Sr. Presidente, Srs. Ministros, esta interpelação significa, da parte do CDS, a continuação de um trabalho persistente, regular, que procuramos que seja credível, quer técnica quer politicamente, na área da educação. Não será a primeira nem será na última e exerceremos plenamente o nosso dever de fiscalização de um Governo que, em muitas matérias, falha, erra ou não tem política.Aplausos do CDS-PP.Fizemo-lo na avaliação dos professores, na questão das carreiras, na questão da autonomia, na questão da liberdade de escolha, na questão do Estatuto do Aluno, na formação dos exames e, por isso, esta interpelação é a continuação de um trabalho de defesa de uma boa educação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Não é da má educação do Governo!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não poderia deixar de dizer, com a estima que pessoalmente tenho pela Sr.a Ministra, que, em todo o caso, o exercício de funções deste ano a burocratizou.A sua intervenção inicial revela uma visão «obreirista» da educação, que investe mais no betão do que nos recursos humanos, e revela a tentação por uma visão estatística da educação, que se interessa mais pelo sucesso estatístico do que pelo sucesso verdadeiro dos conhecimentos adquiridos e da preparação para a vida dos jovens, e por uma visão estatista, ou conveniente e conjunturalmente estatista, quando sabemos que a qualidade tanto pode estar no sector público, como no privado, como no social.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Seja, como for, registamos, Sr.a Ministra, a sua falta de sensibilidade, neste preciso momento, para a questão muito prática e muito quotidiana do mês para a educação que as famílias portuguesas vão passar a ter a partir de agora.Ou seja, a Sr.a Ministra da Educação não é apenas a Ministra da escola pública. A Sr.a Ministra da Educação é a Ministra da escola pública, dos pais que têm os seus filhos na escola, das crianças que estão a ser ensinadas na escola e, portanto, tem também de ser procuradora dos seus interesses, e não a ouvimos
49 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 46 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Alberto Bernardes Costa João Barroso Soares Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Partido Social Democrata (PSD) Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Fernando Magalhães da Costa José Mendes Bota Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Partido Popular (CDS-PP) Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Francisco José Pereira de Assis Miranda José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Marcos Sá Rodrigues Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Isabel Solnado Porto Oneto Paula Cristina Barros Teixeira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Vítor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD) Agostinho Correia Branquinho António Egrejas Leitão Amaro Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Partido Popular (CDS-PP) Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 I Série —  Número 16 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 42/XI (2.a), dos projectos de lei n.os 438 a 440/XI (2.a), das apreciações parlamentares n.os 66 a 68/XI (2.a), dos projectos de revisão constitucional n.os 6 a 9/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 289 a 292/XI (2.a).Foi discutido o projecto de resolução n.o 272/XI (2.a) —  Aumento do salário mínimo nacional (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Maria Conceição Pereira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cecília Honório (BE), Miguel Laranjeiro (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Mariana Aiveca (BE), Rita Rato (PCP), Maria José Gambôa (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Jorge Strecht (PS). No final, do projecto de resolução foi aprovado o primeiro ponto resolutivo e rejeitado o segundo.Foi anunciada a retirada do projecto de lei n.o 371/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 19 minutos.
2 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
3 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes