II SÉRIE-B —  NÚMERO 24  2 N.o 141/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moura, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 142/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 143/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourique, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 144/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 145/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal da Vidigueira, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 146/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 147/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 148/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 149/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 150/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Benavente, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 151/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Cartaxo, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 152/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal da Chamusca, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 153/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Constância, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 154/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 155/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Entroncamento, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 156/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 157/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal da Golegã, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 158/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mação, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 159/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 160/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Rio Maior, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 161/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 162/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP)à Câmara Municipal de Santarém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 163/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Sardoal, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 164/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 165/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 166/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 167/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 168/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 169/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal do Barreiro, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 170/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 171/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal da Moita, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 172/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal do Montijo, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 173/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Palmela, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 174/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos. Respostas [n.os 2150, 2538, 2691 e 2716/XII (1.a)-AL]:  Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.o 2510/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Alvaiázere ao requerimento n.o 2538/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.o 2691/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Ribeira Brava ao requerimento n.o 2716/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses. (a) Requerimento retirado a pedido do pedido do proponente.