I SÉRIE — NÚMERO 46 6 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, as pessoas merecem que a política seja sobre soluções, e não um show off histriónico sobre a espuma dos dias. Não trazemos a debate meras intenções e não nos perdemos em polémicas fúteis sobre a hierarquia dos membros do Governo aqui presentes. Registamos que, tanto PSD como PS,, se apresentam a este debate sem propostas próprias. Resta-nos, então, perguntar aos Deputados do PS o que preferem, se apoiar medidas que protejam o direito à habitação ou continuar a servir uma maioria absoluta de bloqueio que, como Narciso, «acha feio tudo o que não é espelho». Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, aos quais a Sr.a Deputada responderá em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, com estas propostas, o Bloco de Esquerda parece querer fazer o all-in na distribuição do mercado imobiliário, com consequências desde o arrendamento até ao setor financeiro. Logo na primeira medida do programa «Arrendar para Habitar», o Bloco de Esquerda começa por querer um Estado — que é conhecido por nem sequer ter noção do seu património imobiliário, e basta ver como, ano após ano, não consegue sequer ter o cadastro do seu património atualizado — responsável por garantir que as pessoas inseridas neste programa tenham uma casa em condições de habitação, Estado este que também não é propriamente conhecido por ser um senhorio recomendável. Falou da DECO, mas chegamos a ter a DECO, num parecer a este conjunto de propostas que hoje o Bloco aqui apresenta, a dizer explicitamente que há uma transferência de responsabilidade da resposta social à situação excecional que se vive hoje da esfera pública para a esfera jurídica privada dos senhorios, não se resolvendo os problemas estruturais existentes. Por isso, concordamos, sim, que trazem aqui dados e propostas, mas discordamos que trazem as causas corretas e ainda menos as soluções. Por isso, deixo algumas perguntas: de que forma é que o Bloco de Esquerda propõe que o Estado adquira efetivamente habitações e as arrende por um valor de renda inferior às prestações dos empréstimos? Não considera que estariam a criar incentivos ao incumprimento de créditos bancários em grande escala? Como é que se pagariam? Com mais impostos dos contribuintes? Sobrecarregando as empresas que pagam impostos e salários? Não é, certamente, suficiente a contribuição que sugerem sobre os bancos. Estão a planear endividar ainda mais o Estado português? Em suma, a pergunta é: como é que se vai pagar o sonho imobiliário do Bloco? Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para formular o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, a pergunta que lhe dirijo é se partilha comigo uma preocupação, que é a seguinte: numa Assembleia da República de maioria absoluta, em que só passa aquilo que o Governo ou o PS permitir, onde é que para o Governo... O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não o vê? Está ali!