26 DE ABRIL DE 2018 13 Sr.as e Srs. Deputados: Cumprir a democracia e viver a liberdade é ouvir as pessoas, estar com elas, construir proximidades, ouvir os seus silêncios e criar, como dizia Maria de Lourdes Pintasilgo, uma ação política transformadora. Cumprir a democracia e viver a liberdade é evitar fraturas e conflitualidades entre jovens e idosos, entre empregados e empregadores, entre patrões e trabalhadores, entre o interior, de onde eu sou, e o litoral. Cumprir a democracia e viver a liberdade é não deixar mais que nenhuma mulher seja agredida ou assassinada numa relação de intimidade. Celebrar Abril é habitar a «substância» de um «tempo novo» que todos integre e ninguém exclua e ver «mais longe e mais fundo», como dizia o poeta. A política não serve para justificar inevitabilidades, serve para abrir caminhos, para fazer as pessoas mais felizes, e por isso a escolhi como ação transformadora. É este o valor de Abril que temos, todos os dias, de cumprir. Viva Abril! Viva a Liberdade! Viva a Igualdade! Aplausos do PS, do PAN e de Deputados do BE. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Ilustres Deputadas e Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, Antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, demais Autoridades Civis, Académicas e Militares, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o Aniversário do 25 de Abril é uma responsabilidade e um orgulho para a Assembleia da República, e fazê-lo não é nem pode ser o mero cumprimento de um dever, uma formalidade sem significado. Comemorar o 25 de Abril é prestar homenagem a todos aqueles que lutaram e resistiram a um regime ditatorial e que, naquele dia, em nome do povo português, libertaram o povo, para devolver ao povo a condução dos seus destinos. Aplausos do PSD. É também tempo de agradecer aos militares que lutaram na Guerra Colonial, independentemente de concordarem ou não com a política ultramarina. Aos muitos que pereceram e aos que sobreviveram agradecemos. Agradecemos, especialmente, aos que quebraram o ciclo da Guerra Colonial, dando esperança à criança que dizia: «Quando for grande, não vou combater!» Comemorar este Aniversário é honrar o regime democrático em que vivemos, fundado nas Revoluções de Abril de 74 e de Novembro de 75. Provámos que a liberdade é mais forte do que o medo. Vivemos num regime democrático que se concretizou com a aprovação da Constituição de 76 e se consolidou com a revisão constitucional de 82. Honrar este regime é afirmar que Portugal é uma República que reconhece o primado à dignidade da pessoa humana, que Portugal é um Estado onde o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais não são negociáveis. Quarenta e quatro anos depois, importa perguntar: o que conseguimos e o que está por fazer? E conseguimos tanto! Nas últimas décadas, 21 governos foram cumprindo os desígnios constitucionais de garantir um Estado social com saúde, educação e igualdade de oportunidades para todas as pessoas, procurando que Portugal seja cada vez mais um País onde não importa quem somos, quem são os nossos pais, de onde viemos, no que acreditamos, quem amamos.