I SÉRIE — NÚMERO 12 62 Importa garantir a estabilidade e o financiamento equilibrado e justo do sistema científico nacional. O Programa do Governo propõe, entre outros objetivos: recuperar a confiança no sistema de ciência e tecnologia e assegurar a previsibilidade dos incentivos públicos; restabelecer a transparência e regularidade no funcionamento dos agentes da política científica; reforçar a administração pública com investigadores doutorados; reforçar o programa do emprego científico, substituindo progressivamente a atribuição de bolsas de pós-doutoramento anuais pela criação de um muito maior número de novos contratos de investigador; reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de investigação e desenvolvimento. Propõe, ainda, o reforço dos programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica. Resgata-se, assim, a visão esclarecida e visionária do responsável por uma das políticas públicas mais consistentes e reformadoras do Portugal moderno. É com emoção e com muito afeto que presto, nesta Assembleia, a minha homenagem a um dos portugueses mais notáveis que tive o privilégio de conhecer de perto: José Mariano Gago. Aplausos do PS. Portugal tem recursos naturais excecionais, que justificam políticas integradas e uma visão estratégica de longo prazo. A valorização ecológica do território, das áreas protegidas aos solos e aos rios, é condição de bem-estar das pessoas e determinante para o crescimento sustentável dos territórios. Exigem-se políticas ambientais corajosas, medidas de adaptação às alterações climáticas, promoção da eficiência energética e das energias renováveis e uma aposta inequívoca e definitiva na mobilidade elétrica. A valorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional é estratégica para o desenvolvimento do País. A extensão da plataforma continental e os recursos biológicos, genéticos, minerais e energéticos que este espaço contém abrem perspetivas que o País não pode desperdiçar. Este desígnio só é possível se apoiado no conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico, beneficiando da rede de ciência do País e ainda dando corpo a um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar. Com igual firmeza, o Governo propõe valorizar as atividades marítimas tradicionais e valorizar a posição estratégica de Portugal no Atlântico, reforçando e modernizando os portos nacionais, ligando-os à rede transeuropeia de transportes. O Governo proporá um plano de aumento da capacidade das infraestruturas portuárias, bem como de ligações ferroviárias aos hinterlands europeus, com prioridade para a ligação do porto de Sines à rede ferroviária. Assinalo, ainda, a instalação de um centro de observação oceânica nos Açores e a aposta na criação de um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval, offshore e submarina. O empobrecimento biológico da terra e a degradação dos ecossistemas é um processo que compromete os bens e serviços prestados à Humanidade. A extinção de espécies e a vulnerabilidade de outras, cuja complexidade é uma dádiva admirável da evolução, confrontam-nos com a nossa própria impotência e com uma Humanidade indiferente ao seu próprio planeta. As ameaças são profundas e globais, pondo em causa os ecossistemas que sustentam a vida na Terra. A ameaça das alterações climáticas e do seu impacto sobre o planeta — 50% da diversidade biológica da Terra desaparecerá ao longo deste século — colocam-nos perante um desafio ambiental, mas também político, complexo e decisivo para o futuro da Humanidade. O Programa do Governo propõe a valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, encarando-os como ativos estratégicos essenciais para a coesão territorial, social e intergeracional. É neste contexto de equilíbrio ecológico que se deve entender a sustentabilidade dos recursos hídricos, um recurso biológico essencial à vida e dela resultante. É por isso, também, um bem coletivo. Toda a vida na Terra, terrestre e aquática, dos microrganismos aos vertebrados, depende e é composta pela água e pela dinâmica dos cursos de água. Garantir água e saneamento básico com qualidade e acessível a todos é um objetivo fundamental que nos deve mobilizar coletivamente. No sector das águas há decisões e práticas de gestão que o atual Governo irá corrigir, em benefício dos cidadãos. Destaco a reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios e o