30 DE JUNHO DE 2022 19 O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, este debate pode passar despercebido, mas é um debate fundamental para a nossa sociedade. Entre janeiro e junho, a diferença entre a taxa de juro da dívida soberana da Alemanha e de Portugal, a 10 anos, duplicou, de meio ponto percentual para um ponto percentual. E outros países viram esse spread crescer ainda mais, aumentando o seu custo de financiamento. Ora, esta fragmentação dos mercados financeiros recorda-nos outros tempos, de má memória. Se, na altura, o Sr. Draghi demorou muito a dizer que faria o que fosse preciso para salvar o euro, hoje, a escassos quilómetros daqui, em Sintra, o BCE (Banco Central Europeu) discute o desenvolvimento de uma nova ferramenta contra a fragmentação. Bem, Sr.a Lagarde, muito bem! E resta saber se conseguirá concretizar esta ferramenta a tempo. Mas a faca e o queijo não estão apenas nas mãos do BCE. Restará também saber se a Europa estará à altura do seu tempo ou se vai repetir os erros do passado, pois a inflação, neste momento, persiste, a confiança dos consumidores e dos investidores arrefece, o espetro de uma recessão aproxima-se e, como se não bastasse, o contexto em que vivemos diz-nos que temos de acelerar os investimentos na transição climática, digital, nos direitos sociais e na defesa nacional. São desafios que exigem uma política orçamental prudente, sim, como o Governo tem feito, mas ativa, que alivie a dor da inflação, que alimente uma recuperação económica sustentada e que nos prepare para o futuro. Sr. Presidente, não podemos somar a estas crises a austeridade. Não podemos voltar a infligir o erro da austeridade aos nossos empresários, aos nossos trabalhadores, aos reformados e aos jovens. Não podemos voltar a cometer o erro da austeridade que nem por uma única vez cumpriu uma meta orçamental e que se revelou sempre a maior inimiga das contas certas. É, por isso, muito relevante que se tenha conseguido suspender, por mais um ano, as regras orçamentais e que se tenha vindo a integrar no Semestre Europeu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, valores que são identitários do projeto europeu, que não se podem secundarizar perante uma qualquer obsessão com o défice. Essas evoluções, na flexibilidade e no âmbito da governança económica europeia, são armas indispensáveis para enfrentarmos os desafios do presente e as dúvidas do mercado. As regras orçamentais não podem ser um colete de forças, têm de ser, sim, um colete à prova de balas, e isso exige, claro, um uso responsável por parte de todos os países, mas não poderá ser um colete de tamanho único. Se regras douradas que excecionem investimento verde, social ou digital são seguramente bem-vindas, o mercado comum exige que não andemos a várias velocidades, consoante o espaço orçamental que cada país tem para poder aproveitar essa regra dourada. Devemos, antes, apoiar-nos nas lições da pandemia, do SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency), do NextGenerationEU, para aprofundar a partilha de risco com instrumentos permanentes de financiamento, que, em desafios e objetivos comuns, suplementem as políticas orçamentais dos estados. Este debate está aí e enquanto anteriores governos quiseram ir além da troica, quiseram fazer mais austeridade do que lhes era pedido, o Governo de António Costa lidera-o a nível europeu, com a credibilidade de quem tem a casa arrumada, de quem tem contas certas cá em Portugal,... Risos do IL. ... e com a consciência de qual é o caminho certo. Vozes doPS: — Muito bem!  O Sr. Miguel Matos (PS): — Ao invés da austeridade, a solidariedade; ao invés da competição, a cooperação; ao invés da fragmentação, a união. Se falharmos, será uma fatura que os mais vulneráveis, os mais jovens e o planeta simplesmente não conseguirão pagar. Aplausos do PS.