I SÉRIE — NÚMERO 37 6 O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Conseguimo-lo, de comum acordo com o consórcio privado, o consórcio Atlantic Gateway, sem litigância e respeitando o investimento estrangeiro, de que Portugal precisa. Trabalharemos, a partir de agora, lado a lado na construção do futuro da TAP, com uma palavra decisiva do Estado nas decisões fundamentais, que se tomarão não apenas hoje e amanhã, mas daqui a 2, 10 ou 30 anos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em jeito de conclusão, o Governo garante, desta forma, a perenidade da TAP, uma TAP forte, que sustente a nossa presença no mundo e que continuará a contribuir ativamente para o crescimento da economia portuguesa. Uma vez mais, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimos os nossos compromissos com as portuguesas e os portugueses! Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Zero respostas! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar à primeira ronda de intervenções. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, todos nós conhecemos aquela frase que diz que «não há uma segunda oportunidade para causar uma boa impressão». Pois bem, Sr. Ministro, V. Ex.a já teve agora uma primeira oportunidade para causar uma boa impressão e continua sem responder cabalmente ao Parlamento e ao País. Quais são os contornos, qual é a substância e quais as implicações do acordo que o Governo fechou com a Gateway para ficar com 50% do capital da TAP? As perguntas continuam sem resposta. O que justifica este acordo para além de um capricho do Sr. Primeiro-Ministro? Para que serve ao Estado 50% do capital se são os privados que mandam na TAP? Quanto vai custar aos contribuintes mais este capricho socialista? Com a solução que o Governo anterior implementou, os contribuintes metiam zero euros na empresa e o risco ficava do lado dos privados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É falso! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Agora metem 31,9 milhões de euros e o risco passa para o Estado. Sr. Ministro, porquê e para quê? Como é possível que este Governo tenha assinado um acordo em que tem mais ações mas não manda, põe mais dinheiro mas recebe menos? A verdade desta negociação é que o privado, em vez de receber 61% dos lucros, passa a receber 76,25% e os contribuintes, em vez de arrecadarem 34% dos lucros, ficam apenas com 18,75%. E isto, depois de os contribuintes serem chamados a colocar mais 31,9 milhões de euros na TAP para aliviar o privado na mesmíssima proporção. Como é possível rejeitar uma privatização em que os lucros eram distribuídos por quem tinha o capital, a troco de uma situação em que o Estado compra 50% mas não manda, tem um voto de qualidade ilegal mas não o lucro? Sr. Ministro, é por isso imperioso que o Governo explique bem as contrapartidas, os compromissos e os encargos desta nova posição. Repito, Sr. Ministro: quais são as contrapartidas que o Governo prometeu aos acionistas? Quais são os compromissos que assumiu no negócio? Quais são os encargos para os contribuintes?