I SÉRIE — NÚMERO 18 38 temos efetivamente continuidade. Mas onde? No desinvestimento público, que se reflete em escolas não intervencionadas com amianto degradado; na não substituição do parque tecnológico das escolas; nos serviços e escolas estranguladas em recursos humanos e materiais, onde agora o que impera é o «jogo do empurra» entre Governo e autarquias. O Governo não assume a responsabilidade, não resolve. Só quem sofre as consequências é que está bem identificado: mais uma vez, os alunos. Agora, o argumento de que a culpa é do Governo anterior já não pode ser utilizado. O que é uma pena, porque agora é que é efetivamente verdade! Foram o Governo socialista e os seus parceiros de esquerda que fizeram as escolhas políticas de que hoje colhemos os resultados. Aplausos do PSD.O problema da falta de funcionários nas escolas não é novo, mas foi substancialmente agravado em 2016. E, desde então, apesar da negação da realidade e da retórica oca do reforço, ainda não foi atingido o mesmo nível de resposta funcional que existia em 2015. Os últimos anos serviram para o mesmo Ministro da Educação desfazer políticas, retroceder, regredir nos índices, sempre com um discurso invertido. Foram quatro anos de logro que, a cada dia, atingem proporções mais expressivas. As falhas são óbvias e fazem manchetes de jornais todos os dias. Mas o Sr. Ministro prefere ignorá-las e defender-se com cabalas. Vem a este Parlamento anunciar reforço de meios, concursos para a contratação de pessoal, que ou não arrancam ou são manifestamente insuficientes ou anulados. E, lá fora, as suas palavras fazem eco em cadeados que fecham portões de escolas, que não funcionam por falta de condições mínimas para garantir o acompanhamento e a segurança dos alunos. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Sr. Ministro vem a este Parlamento falar de números que só ele conhece, jurando, a pés juntos, que o novo rácio estava a ser exemplarmente cumprido. E, lá fora, o que sabemos é que são centenas as escolas onde os rácios não são cumpridos. Os profissionais não chegam para acompanhar os alunos, muitos deles com necessidades educativas especiais, não chegam para manter abertos laboratórios, bibliotecas, ginásios e outros serviços. Em 2016, a tutela lá foi assumindo algumas faltas de pessoal, mas meramente pontuais. Estamos em 2019 e, agora, o argumento mudou para a má vontade das direções das escolas. Reconhecer a existência de problemas reais nas escolas é coisa que não passa pela cabeça do Sr. Ministro. Sr. Ministro, o pior cego é aquele que não quer ver! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Alertámos para que o diploma da educação inclusiva impunha necessidades acrescidas, rácios revistos, um efetivo conhecimento do terreno, o confronto com a realidade. Fomos olimpicamente ignorados. Diziam-nos o Governo e a bancada do PS que tudo tinha sido criteriosamente projetado, planeado, e todas as necessidades acauteladas. Fomos, mais uma vez, apelidados de «arautos da desgraça». Infelizmente, os factos voltaram a dar-nos razão. Contudo, a tutela já afirmou que, em 2020, os rácios, afinal, terão de ser revistos. Talvez em 2021 possamos esperar que o Governo socialista consiga repor o nível de resposta funcional de 2015 — seis anos depois! O que mostra que a educação não foi, nem é, uma prioridade para este Governo, é um palco de experimentalismos, de passos irrefletidos, de precipitações e de caprichos ideológicos, sem medir consequências, sem acautelar necessidades. Este primeiro trimestre foi marcado também pela continuidade do desinvestimento. Mais uma vez, a retórica e a propaganda falam de modernização, de novas tecnologias, de transição digital. Mas a prática traduz-se num