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É para eles que, a concluir a minha intervenção, vão as minhas esperanças de que o problema do sangue seja resolvido com todo o bom senso e com a vontade que há, não só dos médicos, de todo o pessoal do serviço de saúde, mas também do próprio Ministério, de que este problema seja de uma vez por todas resolvido, e para isso contamos com os dadores benévolos.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Deputado António Bacelar, efectivamente, o despacho a que V. Ex.a se referiu é contraditório. Sabe-se bem que é e foi por isso que eu disse que a legislação existente é não só ambígua, mas também de aplicação praticamente inexequível.
Portanto, o despacho tem de ser modificado, e a verdade é que já o podia ter sido.
Por outro lado, ninguém tem dúvidas da necessidade absoluta de um serviço nacional de sangue.
Em 1987, nesta Câmara, o Sr. Deputado Defensor Moura, do PRD, falou sobre essa matéria, e já nessa altura teve o aplauso do PSD, através da intervenção do Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Dr. Horácio Marcal era deputado do CDS e não do PSD.O Orador: - Daí para cá nada foi feito nesse sentido, mas como agora são os senhores que apoiam o Governo e como o Governo existe, penso que deverá criar esse serviço.
Quanto à questão do inquérito ao Instituto Nacional de Sangue, devo dizer-lhe que, na minha opinião, é muito útil, mas como a questão em que está envolvido esse Instituto é apenas uma pequena parcela de todo o problema, o esclarecimento desse inquérito, com certeza, constituirá uma ajuda válida, mas não vai proporcionar toda a informação necessária sobre esta matéria, que nos permita analisar posteriormente, se for caso disso, a questão da criação dos serviço nacional de sangue.
Finalmente, gostaria ainda de dizer-lhe que compreendo perfeitamente a promessa que lhe foi feita pela Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue, mas, certamente, V. Ex.a compreenderá também que ela não passa de uma atitude romântica, pois, como o senhor sabe, fazem-se 160 000 colheitas de sangue, quando são necessárias 500 000.
Perante esta situação, podemos concluir que ninguém pode dar nem prometer o que não tem, por muito boa intenção que, sinceramente acredito, tenha.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Leonor Beleza): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que o PCP agora propõe sejam objecto de inquérito parlamentar são a um tempo difíceis e delicadas.
Que são difíceis, provam-no os anos que já decorreram desde que antecessores meus reconheceram precisar o
2976 I SÉRIE - NÚMERO 76assunto de novas soluções, sem que elas tenham sido ainda satisfatoriamente adoptadas; provam-no ainda as hesitações perante as soluções possíveis, sobretudo quando não se parte do nada, mas de uma realidade pré-existente, que condiciona à partida e sofre de muitas insuficiências e distorções.
Que as questões são delicadas, é insusceptível de controvérsia: basta ver as lastimáveis consequências que teve a imprudente e alarmista revelação de alguns factos, em larga medida inverdadeiros, à opinião pública.
Desejo prestar aos Srs. Deputados alguns esclarecimentos, que passo a enunciar
Nomeei em 20 e Outubro de 1987 um director para o Instituto Nacional de Sangue porque desejava para este, e para os diversos serviços hospitalares de sangue, uma reestruturação e revitalização que sabia necessárias e urgentes. Escolhi pessoa que sabia inconformada com a situação existente e que dera provas no serviço de que era director.
Essa pessoa exerceu o cargo até ao dia em que a primeira de uma série de reportagens sobre os problemas do sangue foi publicada num jornal diário do Porto, que atribui afirmações ao então director do Instituto Nacional de Sangue, que no substancial se reduzem ao seguinte: «Morrem diariamente em Portugal doentes por receberem transfusões de sangue não estudado.» «No nosso país talvez só cerca de metade do sangue utilizado nas transfusões será controlado. A outra metade seguramente que não o é.»
Estas duas afirmações, que, repito, são as que substancialmente são atribuídas ao então director do Instituto Nacional de Sangue no jornal referido, não correspondem à verdade, como o próprio veio a confirmar mais tarde em carta que dirigiu ao jornal que publicara a reportagem, referindo que eram da responsabilidade do jornalista, tal como o terá feito em declarações a um vespertino de Lisboa, conforme consta da edição de 11 de Fevereiro.
São aquelas afirmações e nenhumas outras que são classificadas de alarmistas e referidas como nunca tendo sido feitas ao Governo, em nota oficiosa entretanto publicada.
A reportagem de onde constam as declarações que referi é publicada a 9 de Fevereiro. No dia 5 anterior, uma sexta-feira, dera entrada no Gabinete do meu Secretário de Estado Adjunto simultaneamente uma proposta para a criação de um serviço nacional de sangue, uma caria em que agradecia a aprovação do plano para 1988 do INS e se reiterava a necessidade de que certas decisões fossem tomadas e um cartão em que se pede a exoneração, tudo da responsabilidade do então director do Instituto Nacional de Sangue.
Quatro dias mediaram entre a entrega destes documentos e a publicação da primeira reportagem. Note-se, aliás, que, na carta dirigida ao jornal que referi, o então já ex-director do Instituto Nacional de Sangue reconhece que, há vários meses, vinha conversando com o jornalista sobre os assuntos em causa. Deixo à consideração dos Srs. Deputados o que deva significar o dever de lealdade dos dirigentes da Administração Pública para com os membros do Governo de quem dependem. O que provocou a reacção do Ministério no dia 9 de Fevereiro foram apenas aquelas duas afirmações que referi, e no momento em que constatei que o seu suposto autor não se dispunha a desmenti-las, antes acabou de confirmar as suas declarações a outros órgãos da comunicação social.
Isto mesmo foi por mim dito e repetido, sem que tenha logrado a audiência suficiente para que parassem as afirmações mentirosas de que eu exonerara um dirigente de um serviço porque ele dissera verdades que teria levado ao conhecimento do Ministério.
Repito: não é verdade que 50% do sangue transfundido não seja analisado, como não é verdade que se morra diariamente em Portugal em virtude de transfusões de sangue não estudado. E não é verdade que alguma vez o exonerado director do Instituto Nacional de Sangue tenha dito ou escrito em documentos entregues ao Governo aquelas duas coisas.
Disse e escreveu muitas outras relacionadas com problemas e insuficiências do fornecimento de sangue em Portugal. E fora, justamente, nomeado director do Instituto para os resolver.
Serão agora resolvidos, na medida em que o puderem ser, pelo novo director do Instituto, que espero nomear na próxima semana.
No dia 9 de Fevereiro mandei instaurar um inquérito, a levar a cabo pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, a fim de apurar em profundidade uma série de factos revelados pela reportagem referida.
Nesse inquérito estão a ser minuciosamente averiguadas as condições técnicas da colheita e controle do sangue destinado a transfusões nos serviços oficiais e privados e bem assim a verificação do cumprimento do Despacho Ministerial n.o 12/86, de 18 de Abril, em que foram fixadas normas sobre esta matéria.
Foram já objecto de averiguação um número razoável de serviços hospitalares, não se tendo apurado até ao momento nenhum caso grave de falta de controle do sangue.
Apuraram-se sim, nalguns casos, indícios suficientes de que haveria desvio de sangue de hospitais para laboratórios privados ou casas de saúde.
Foi constatada também a existência de um posto privado de colheita de sangue onde este não era controlado devidamente, de que resultou o seu encerramento e participação ao tribunal competente.
Acentue-se, aliás, que grande parte dos factos descritos nas reportagens em que colaborou o ex-director do Instituto Nacional de Sangue constituíam infracções às normas contidas no despacho ministerial acima referido, cuja fiscalização e salvaguarda competiam ao próprio Instituto, em que a responsabilidade máxima cabia, obviamente, ao director.revê-se que o processo de inquérito em curso na Inspecção-Geral seja ultimado até finais do mês de Maio próximo. irregularidades que sejam apuradas serão tratadas com todo o rigor.
Quanto à referência às denúncias que provieram de uma organização representante dos hemofílicos e a eventual contaminação do factor VIII importado da Áustria, gostaria de esclarecer esta Câmara de que foram imediatamente tomadas medidas pelo Ministério no sentido de se verificar se havia ou não serologia positiva no factor VIII importado e fizemos as nossas próprias análises. Portanto, não é verdade que nos tenham bastado as eventuais referências de origem e em caso algum se confirmou que havia, de facto, seropositividade.
No Ministério há algumas suspeitas, não confirmadas, de que o caso leria sido levantado por entidades concorrentes da firma fornecedora em causa.
No entanto, devo lembrar que, em 1987, pela voz da Associação Portuguesa de Hemofílicos, foi reconhecido, na televisão, que não havia problemas com a contaminação proveniente da importação do factor VIII e que os hemofílicos podiam estar descansados em relação às transfusões.
Nunca desejei, nem desejo, demasiada publicidade à volta de um assunto que é susceptível de causar, como já causou, enorme sofrimento e medo àqueles que têm de ser submetidos a tratamento com produtos derivados do sangue.
21 DE ABRIL DE 1988 2977Acredito que, dentro de pouco tempo, terei dados minuciosos sobre o que se passa e porei então, se os Srs. Deputados o desejarem, à vossa disposição as conclusões do inquérito. Mas julgo que não há interesse nem utilidade em que a Assembleia da República desencadeie, agora, novo processo, com uma nova onda de alarme que seria causada aos doentes que não podem deixar de sofrer transfusões. Para não falar da injusta e improvada suspeita que lança sobre a generalidade dos médicos e outros profissionais de saúde que trabalham nos serviços de sangue dos hospitais.
Resta-me dizer-vos que reconheço - como sempre reconheci - que os nossos serviços de sangue, e aliás muitos outros, precisam de ser reestruturados, o que está em preparação e será, obviamente, feito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Castel Branco, Fernando Gomes, Raúl Castro, João Rui, Luís Filipe Meneses e Coelho dos Santos.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa informasse o Governo do tempo de que ainda dispõe para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o Governo dispõe de oito minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Castel Branco.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, o Diário de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 1988 - tomo a liberdade de ter uma pequena parte -, publicou uma notícia que diz o seguinte:Leonor Beleza afirmou aos jornalistas estar convencida de que a «esmagadora maioria das pessoas que fazem transfusões é sujeita àquela análise» e admitiu processar os responsáveis por alguma situação anómala que for detectada.Bom, estou convencido que não era exactamente isto o que a Sr.a Ministra queria dizer - como é natural -, porque quem tem de submeter-se a análises não são aqueles que fazem transfusões, mas, necessariamente, os dadores. Presumo que tenha sido, efectivamente, um lapso. Mas o que me inquieta é o facto de a Sr.a Ministra afirmar que está convencida de que a esmagadora maioria o faz. Ora, a esmagadora maioria não e a totalidade das pessoas; há aqui também uma esmagadora maioria, mas ainda sobram alguns deste lado, ou seja, a oposição.Risos do PS, do PCP e da ID.Gostaria de perguntar à Sr.a Ministra se este convencimento é por puro sentimento ou se, efectivamente, tem dados concretos, enfim, de carácter científico que possam confirmar essa sua ideia.
Por outro lado, a que distância está da totalidade essa «esmagadora maioria», caso possa também, eventualmente, dispor destes elementos?...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr.a Ministra da Saúde, ouvi atentamente a exposição que aqui apresentou e devo dizer, muito sinceramente, que estou de acordo consigo quando diz que é efectivamente um assunto extremamente delicado e grave e que devemos combater o alarmismo. Nessa perspectiva, parece-nos que a figura mais adequada para isso é a do inquérito parlamentar, em que o segredo judicial impede que estes assuntos cheguem à opinião pública.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Essa é boa!O Orador: - Isto porque - e como já há pouco afirmei - a ética obriga a que determinado tipo de situações sejam efectivamente denunciadas.
Em relação ao que a Sr.a Ministra afirmou sobre este assunto, ou seja, de que essa situação não teria sido efectivamente denunciada nos documentos do Sr. Dr. Benvindo Justiça, desejo relembrar, por exemplo, que em 50% dos hospitais deste país - tal como a Sr. Ministra deve saber - não se faz determinado tipo de análises. Neste momento não me refiro à sida ou à hepatite, mas sim a uma coisa tão simples como, por exemplo, a verificação da compatibilidade do sangue quando se faz uma transfusão. Sr.a Ministra, isso não se faz em hospitais distritais deste país porque não há técnicos, ou seja, as pessoas não têm formação para isso!
Acredito que, se a Sr.a Ministra se tivesse debruçado com mais atenção e não «polemizasse» esta questão, procurando resolver a situação, não teria produzido a afirmação que produziu, nem se colocaria num isolamento desse tipo.
Em relação à questão da Associação Portuguesa dos Hemofílicos, devo dizer que foi claramente esclarecida junto de V. Ex.a, pois a carta é dirigida à Sr.a Ministra e tive oportunidade de a distribuir pelos grupos parlamentares.
Pergunto, Sr.a Ministra, se é eficaz a suspeição sobre um produto passados seis meses sobre a data em que foi mandado retirar do mercado e se esse lote foi ou não consumido neste país.
Quanto à questão - que nem entendi muito bem - de que estaríamos a lançar suspeições sobre os médicos, suponho que sobre isso já estamos conversados. Quem é que tem lançado mais suspeições sobre os médicos se não a Sr.a Ministra?!
A Sr.a Ministra disse, numa entrevista recente ao Diário de Notícias, que dialoga, que efectivamente dialoga, mas que dialogar não é fazer o que os outros querem, mas que dialoga, dialoga e dialoga ... Mas, afinal, conclui-se, pelo que está escrito na entrevista, que só dialoga com os seus assessores.
Bom, Sr.a Ministra, ou os seus assessores lhe dão maus conselhos, ou cies são bons e é a Sr.a Ministra que os não cumpre, ou, efectivamente, há qualquer coisa a rever. Suponho que, para resolver uma situação tão grave como esta, haverá técnicos neste país extremamente qualificados para esclarecerem, elucidarem e aconselharem o Ministério da Saúde.
2978 I SÉRIE- NÚMERO 76A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - A Sr.a Ministra da Saúde referiu aqui que no dia 9 de Fevereiro mandou fazer um inquérito, inquérito que não está terminado, não obstante a expectativa anunciada, por exemplo, no semanário Expresso, de 13 de Fevereiro. Este semanário dizia que, segundo fontes governamentais, se esperava que os resultados desse inquérito estivessem prontos a ser divulgados no princípio da próxima semana. Mas, até agora, está tudo a mostrar-se em ordem, ou seja, não há problemas no que respeita às colheitas e transfusões de sangue.
Devo dizer-lhe, Sr.a Ministra, que também já ouvimos isso aqui pelo Sr. Ministro das Finanças quanto ao inquérito que ele mandou fazer à SONAE, mas, afinal, no fim não era bem assim. A princípio, neste caso também não havia nada que estivesse mal, mas depois acabou por concluir-se que algumas coisas estavam mal e, portanto, foi remetido à Procuradoria-Geral da República!...
Sr.a Ministra, na realidade, a conclusão que se pode tirar é a seguinte: se o Dr. Benvindo Justiça - cujo nome parece que alguns Srs. Deputados têm relutância em pronunciar - não tem tido uma longa actuação junto do Ministério da Saúde no sentido de denunciar a situação existente e se o jornalista do Jornal de Notícias (a que presto aqui homenagem) não tem publicado a entrevista, tornando assim público aquilo que o Sr. Dr. Benvindo Justiça denunciava internamente, não havia qualquer inquérito.
Portanto, a Sr.a Ministra da Saúde só actuou por virtude das posições de denúncia do Dr. Benvindo Justiça e da sua divulgação no Jornal de Notícias.
A Sr.a Ministra diz que mandou instaurar o inquérito - e este facto será a razão da exclusão do inquérito parlamentar - para não provocar alarme público. Podemos então concluir que só os inquéritos da Assembleia da República é que provocam alarme público? O inquérito mandado instaurar pela Sr.a Ministra da Saúde não provoca alarme público?!
É realmente difícil de compreender. Talvez a Sr.a Ministra nos possa explicar a razão por que um inquérito mandado fazer pelo seu Ministério não causa alarme público e aquele que a Assembleia da República iria instaurar já o causa.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Se calhar e porque os inquéritos da Sr.a Ministra nunca são conhecidos.O Orador: - É realmente uma situação muito difícil de explicar, mas a Sr.a Ministra vai dizer alguma coisa sobre ela.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui.O Sr. João Rui (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, devo dizer que da última vez que tivemos oportunidade de aqui, na Assembleia, lhe fazer algumas perguntas, V. Ex.a não respondeu a uma única das que o Partido Socialista lhe colocou nessa altura. Por isso, peço-lhe, hoje, o favor de responder aos meus pedidos de esclarecimento.
O meu pedido de esclarecimento vem na sequência de uma nota oficiosa que V. Ex.a publicou e em que, a certa altura, se diz que «alguns órgãos da comunicação social reproduziram declarações alarmistas da responsabilidade do ex-director do Instituto Nacional do Sangue, a propósito de supostas (...]» (e repito, «a propósito de supostas») «[...] irregularidades no controle de sangues, eventualidade que anteriormente nunca fizera chegar ao conhecimento do Governo» (c repito, «eventualidade que anteriormente nunca fizera chegar ao conhecimento do Governo»).
O Partido Socialista, em devido tempo e logo passados dois ou três dias de toda esta situação estar declarada, pensou que a maneira de a analisar de uma forma mais aprofundada e séria seria a de, ao abrigo do Regimento, apresentar na Assembleia da República requerimentos ao Governo em que se solicitaria ao Ministério da Saúde fotocópia da documentação que tinha sido entregue no Ministério pelo Dr. Benvindo Justiça e de que tinha sido dada informação à opinião pública.
Passaram-se já mais de dois meses sobre a data da apresentação do referido requerimento que o PS apresentou nesta Assembleia e o Governo não deu resposta ao PS nem a este Parlamento.
Portanto, peço o favor de, agora, a Sr.a Ministra me responder muito concretamente às questões que vou colocar-lhe.
O Ministério da Saúde recebeu ou não os referidos documentos do Dr. Benvindo Justiça? Qual o destino que lhes deu?
Por que é que o Governo, o Ministério da Saúde, ainda não deu resposta ao requerimento apresentado pelo Partido Socialista? Este é um dossier extremamente importante para se poder efectuar um análise aprofundada e séria das razões que levaram à demissão do Dr. Benvindo Justiça. Chega mesmo a ser inexplicável que o Governo, o Ministério da Saúde, não o tenha feito até hoje, dia em que está agendado um pedido de inquérito parlamentar sobre este assunto.
Sou obrigado a concluir, caso não me sejam dadas explicações claras, que o Ministério da Saúde leve medo de dar a conhecer parte da verdade a esta Assembleia. Teve medo porque sabe que não tem razão.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, estão ainda inscritos os Srs. Deputados Luís Filipe Meneses e Coelho dos Santos, do PSD, que dispõem de quatro minutos, um dos quais cedido pelo CDS e os outros pela ID.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr.a Ministra da Saúde, antes de formular qualquer pergunta, não posso resistir à tentação, só a título de exemplo, de fazer uma pequena comparação entre os diversos artigos publicados sobre esta matéria durante o mês de Fevereiro.
No primeiro artigo publicado no Jornal de Notícias, em 9 de Fevereiro de 1988, puseram na boca do Dr. Benvindo Justiça a seguinte afirmação:[...] Sem sombra de quaisquer dúvidas. Morrem diariamente em Portugal doentes por receberem transfusões de sangue não estudado! [...]No dia 11 de Fevereiro, ou seja, dois dias depois, a um outro jornal, este de Lisboa, o ex-director do Instituto Nacional de Sangue disse:[...] não ter provas de haver óbitos devidos a transfusões de sangue.
21 DE ABRIL DE 1988 2979Mas deixou implícita a ideia de que tal possa ter acontecido, devido a denúncias da Associação de Dadores Benévolos e a textos publicados no Diário Popular.
Uma forma muito correcta, muito seria e pouco alarmista de abordar um assunto sério ...! Mas, Sr.a Ministra, o inquérito é despoletado pelo PCP - ficou aqui perfeitamente claro -, tendo por base essas afirmações públicas.
Também ficou aqui claro - embora não tenha ficado para os deputados do PCP - que o Sr. Dr. Benvindo Justiça desmentiu cabalmente as declarações essenciais que tinha produzido ao Jornal de Notícias. Sc quiserem, posso dar a fotocópia da carta...
Por outro lado, devo dizer que não foi desmentido, e ficou claro, que técnicos - e os Srs. Deputados não abordaram essa questão, preferiam fugir a ela - de grande prestígio maioritariamente consideraram infundamentadas as declarações proferidas pelo ex-director do Instituto Nacional de Sangue (INS).
Aliás, agora, o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Gomes foi sintomático, ao ter deixado «cair» a sida, as hepatites e as doenças graves e ter ficado pela pesquisa dos grupos sanguíneos em alguns hospitais distritais.
Desafio-o, Sr. Deputado, não a denunciar os seus colegas, mas a dizer quais são os hospitais e quem é que tem a responsabilidade disso. Assuma aqui, no Parlamento, a responsabilidade de dizer quem foi. Assuma-a, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Com certeza, mas depois não me chame alarmista.O Orador: - Sr.a Ministra, pergunto-lhe se vai aceitar a sugestão do PSD no sentido de nos ser fornecido o resultado do inquérito em curso às actividades do Instituto Nacional de Sangue.
Aceita a Sr.a Ministra o desafio que o Grupo Parlamentar do PSD lhe faz no sentido de sermos informados atempada e periodicamente dos passos que tem de ser dados para a instituição de um verdadeiro serviço nacional de sangue em Portugal?O Sr. João Rui (PS): - Que grande desafio!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É «pior» do que o Benfica!Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.O Sr. Coelho dos Santos (PSD): - Sr.a Ministra, devo dizer que a minha intervenção não tem a ver com a solidariedade, que dou totalmente, ao Governo, porque, se assim não fosse, eu não estaria aqui. Mas posso discordar pontualmente da Sr.a Ministra, porque sou um homem livre.
Embora tenha por si a maior simpatia e até já lenha escrito em jornais artigos laudatórios da sua actuação, devo dizer que, aqui, em relação a este caso concreto, discordo de V. Ex.a, e não só por razões familiares; discordo frontalmente da posição assumida pela Sr.a Ministra, por exemplo, hoje, na intervenção que aqui produziu.
Disse a Sr.a Ministra que cabia ao ex-director do Instituto Nacional de Sangue controlar o sangue. A Sr.a Ministra sabe que isto não é exacto! E não é exacto porque o ex-director do INS não tinha quaisquer meios para o poder fazer, ou seja, não tinha pessoal, verbas ou o que quer que fosse para esse efeito. Aliás, nem mesmo antes dele alguém controlou o que quer que fosse no Instituto Nacional de Sangue.
O problema não foi aqui colocado com clareza. Os problemas só podem ser postos - e é por esta razão que o princípio do contraditório funciona nos tribunais - quando o visado tem meios para poder vir aqui, a esta Assembleia, retorquir e opor-se às afirmações que contra ele são feitas. Por exemplo, há uma entrevista ao Jornal de Notícias exactamente no dia em que o Dr. Benvindo Justiça é demitido, mas ele não é demitido, é exonerado, a seu pedido e depois de um preâmbulo que é altamente ofensivo da sua dignidade, por despacho da Sr.a Ministra com data de 9 de Fevereiro de 1988. Nesse preâmbulo é dito resumidamente que, como o INS não funcionava, havia que nomear alguém, e só a seguir é que vem dizer que, a seu pedido, o Dr. Benvindo Justiça fora exonerado. Este preâmbulo, relacionado com a exoneração, que, pelo menos, foi pedida por três vocês, é-lhe altamente ofensivo.
Sr.a Ministra, penso, com toda a sinceridade, que um homem que é um profissional de alta categoria, que aceita reticentemente ser director do INS, que perde dias em Lisboa, que não ganha um tostão e que pensa no bem comum não pode ser tratado como antigamente se tratava a mulher-a-dias. Este país tem de respeitar as pessoas capazes, sérias e que profissionalmente são válidas, e não são muitas!
Sr.a Ministra, a minha discordância de fundo reside fundamentalmente aí, porque o que depois se passou tem já pouca importância.
O Dr. Benvindo Justiça foi exonerado a seu pedido, pois ele queria ir-se embora por já não estar a fazer nada. Portanto, a exoneração estava certa!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo-o de que já terminou o seu tempo. Queira, for favor, terminar o seu raciocínio.O Orador: - Assim não posso completar, Sr. Presidente. Não digo mais nada!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Deputado José Castel Branco, e óbvio que não posso, assim como nenhum ministro da saúde de país algum, dizer qual é exactamente a percentagem em que são cumpridas as regras no que respeita à análise do sangue que é utilizado, ou cujas partes são utilizadas. Isso é completamente impossível!
Aliás, nenhum ministro da saúde em parle alguma pode alguma vez assegurar que todo o sangue é devidamente tratado, porque, obviamente, há sempre o risco de alguém infringir as regras. É evidente que em nenhuma circunstância eu poderia precisar o que se passa.
Mas, Sr. Deputado, basta a referencia de que 75% do sangue é colhido e tratado em hospitais centrais e saber que a generalidade dos outros hospitais procedem -com certeza - com correcção.
Sr. Deputado, não podemos isolar o tratamento do sangue daquilo que se passa em relação a muitas outras
2980 I SÉRIE - NÚMERO 76questões de tratamento dos doentes. Mal iria o Ministério da Saúde se, eventualmente, fosse possível que nesta ou noutra maioria a generalidade das situações fosse tratada com desleixo e com incúria, como, efectivamente, se insinuou em relação ao que se passaria com o sangue, caso fosse verdade o facto de 50% do sangue ser utilizado sem o devido tratamento.
Em conclusão, não sei nem nunca vou saber exactamente qual é a percentagem do sangue que é convenientemente tratado. Acredito que o estudo minucioso que, neste momento, está a ser feito em cada hospital nos pode assegurar uma percentagem em que as coisas correm como deve ser. Mas, mesmo nos casos em que existem todos os meios, os profissionais de saúde e tudo o que e preciso, é sempre possível que haja margem de desleixo e de erro e, infelizmente, - e eu nunca disse coisa diferente -, estamos longe de ter todos os meios de que precisamos, para isto e para muitas outras coisas.
Sr. Deputado Fernando Gomes, não podemos confundir 50% dos hospitais e 50% do sangue utilizado. São coisas diferentes! Neste momento não vou discutir o número de hospitais, pois não estou em condições definitivas de dizer quantos são. Porém, aquilo que no dia 9 de Fevereiro foi dito num jornal como atribuído ao então director do Instituto Nacional de Sangue foi que metade do sangue, seguramente, não e analisado. Estávamos a referir-nos a quantidades de sangue, e não a quantidades de hospitais.
Aliás, há aqui uma coisa que é importante e espero que pelo menos agora tenha ficado clara: é que uma coisa e a história da exoneração do director do Instituto Nacional de Sangue e outra coisa diferente e a história das insuficiências e dificuldades dos serviços de sangue em Portugal. São duas coisas diferentes, e aquilo que tentei explicar - e espero que desta vez as coisas tenham ficado esclarecidas - foi quais foram exactamente as razões que naquele dia me levaram a exonerar o director do Instituto Nacional de Sangue, a seu pedido, é verdade, mas a fazê-lo naquele dia, enquanto o podia ter feito noutra altura qualquer, e quais foram as razões que me levaram a instaurar um inquérito àquilo que se passava nos serviços de sangue.
Quanto ao que se passa com a Associação Portuguesa de Hemofílicos, digo e repilo que foram feitas análises sob a responsabilidade do meu Ministério e que em nenhum caso foi encontrada seropositividade em factor VIII importado, da Áustria naquele caso. Nas análises feitas não foi, pois, encontrado nenhum caso de seropositividade.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Então por que é que seis meses depois mandou recolher o sangue?A Oradora: - Sr. Deputado, não foi encontrado nenhum caso de seropositividade. É isto que posso dizer neste momento.
O Sr. Deputado Raul Castro referiu um jornal em que eu teria dito que o inquérito que está a decorrer na Inspecção dos Serviços de Saúde eslava pronto quando quer que fosse. Sr. Deputado, apenas o disse hoje porque o Sr. Inspector--Geral dos Serviços de Saúde, que obviamente actua com toda a independência nestas questões - e é óbvio que não posso impor-lhe prazos, aliás nunca o farei -, disse que estava convencido de que o inquérito poderia estar pronto em Maio. Na verdade, eu nunca teria dito quando é que um inquérito daquele tipo, daquela gravidade e profundidade poderia estar pronto.
Quanto à questão que levantou sobre o que teria acontecido se as coisas não tivessem sido ditas, se o jornal não tivesse publicado, cie., o que posso dizer e muito simples, Sr. Deputado: se alguma vez o ex-director do Instituto Nacional de Sangue, o Dr. Benvindo Justiça ou o que o antecedeu, me tivessem vindo dizer que entendiam que a situação necessitava de um inquérito deste tipo, imediatamente o Ministério teria mandado fazer esse inquérito.
Quanto à história do alarme público, não vou perder aqui tempo a explicar por que é que o alarme público é maior numa situação do que noutra porque, inclusivamente, este inquérito que está a decorrer é pouco conhecido e nem vem nos jornais; eu apenas disse na altura que o inquérito foi instaurado, sabe-se que ele está a decorrer e não há nenhuma especulação à volta dele - nem se sabe onde é que a Inspecção está a actuar. Portanto, é claro que não há nenhum alarme público por causa desse inquérito!
O Sr. Deputado João Rui perguntou se recebi uma série de documentos provenientes do ex-director do Instituto Nacional de Sangue. É verdade que o Ministério recebeu uma série de documentos - aliás, nunca disse o contrário -, mas confesso que não tive muita pressa em responder ao requerimento do PS porque me pareceu que quem subia tantos pormenores sobre as datas em que os documentos lerão dado entrada no Ministério também saberia o conteúdo respectivo.Aplausos do PSD.De facto, o Ministério de que faço parte tem muito que fazer e entende que não há que dar uma pressa excessiva em circunstâncias em que se está a pedir alguma coisa que provavelmente será inútil.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - E os direitos regimentais e constitucionais dos deputados?A Oradora: - Não disse que não respondia, mas sim que tenho outras coisas mais importantes e mais urgentes para fazer!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Os deputados hoje já não tem direitos?A Oradora: - Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, ainda há momentos os Srs. Deputados me mostraram que unham muitos documentos! Devem compreender que o meu Ministério não está preocupado em praticar actos inúteis!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Mas tem a obrigação de responder.A Oradora: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, em relação às questões que levantou, eu própria disse que, se os Srs. Deputados o desejassem, forneceria à Assembleia da República as conclusões do inquérito em curso - e fá-lo-ei, visto que manifestaram essa vontade.
Quanto à informação a prestar à Assembleia da República sobre os passos que vão ser dados em relação à criação do serviço nacional de sangue, também a darei, aliás, e como é óbvio, no cumprimento do estrito dever que o Governo tem perante a Assembleia da República.
Sr. Deputado Coelho dos Santos, antes de mais quero dizer que não lamento menos do que V. Ex.a que certas coisas tenham de ser ditas na ausência de pessoas que poderiam dizer de sua justiça em relação àquilo que se passa. Porém, estou aqui no cumprimento do dever de prestação de contas por pane do Governo à Assembleia da República e, por isso mesmo, tenho de explicar-me perante
21 DE ABRIL DE 1988 2981esta em relação às razões pelas quais procedi de determinada maneira, embora a outra pessoa em causa não possa estar aqui para o fazer.
Quanto àquilo que o Instituto Nacional de Sangue podia ou não fazer, ó evidente que o Instituto tem meios insuficientes - nunca o Ministério disse coisa diferente - e, por isso mesmo, também o orçamento do Instituto Nacional de Sangue para este ano é superior àquele que foi concedido o ano passado, mais do que aconteceu com quaisquer outros serviços de saúde. Aliás, foi dito ao ex-director do Instituto Nacional de Sangue que seriam desbloqueadas as verbas necessárias para iodas as actividades novas que fosse necessário empreender.
Uma outra questão é a de que, apesar de ter poucos bens, o Instituto Nacional de Sangue tem pessoal e alguns meios e, em face da necessidade premente, que aparece perante as declarações que foram atribuídas ao Dr. Benvindo Justiça num determinado jornal, de investigar certos factos ou o próprio Instituto ou outros organismos do Ministério da Saúde o fariam imediatamente se nessa altura o ex-director do Instituto me tivesse dito: «É preciso fazê-lo e eu não posso com os meios que tenho.»
Quanto à exoneração - e devo dizer que nunca falei na palavra «demissão» .... para quem não é jurista como nós somos as palavras podem ter o mesmo sentido, enquanto para quem é jurista não o têm -, é evidente que esta, tal como foi publicada, foi a pedido do próprio. Porém - repito -, eu tinha a possibilidade de concedê-la ou não naquele momento.
Quanto às considerações que o Sr. Deputado diz que estariam feitas, devo esclarecer que não fiz nenhuma consideração em relação à exoneração no sentido de que ela era feita por este ou por aquele motivo expressamente.
Depois, de facto, disse - e essas declarações que fiz não foram reproduzidas com toda a exactidão - que tinha exonerado a pedido do próprio e que tinha escolhido aquele momento porque no dia 9 de Fevereiro de 1988 não vi disposição no Dr. Benvindo Justiça de declarar publicamente que ele não tinha dito que 50% do sangue transfusionado não era analisado e que todos os dias em Portugal morrem pessoas por causa de transfusões de sangue.
A verdade da história é esta e espero que com as declarações que hoje aqui fiz sobre esta questão se não volte a mentir em relação àquilo que o Governo e eu própria fizemos no que diz respeito a este assunto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apenas por uma questão de organização dos trabalhos, gostaria de informar que, para terminar o debate deste inquérito parlamentar, há mais dois oradores inscritos para produzirem intervenções. Depois de encerrada esta discussão, tal como ficou estabelecido por consenso dos diferentes grupos parlamentares, proceder-se-á à votação.
Creio que também haverá consenso no sentido de os nossos trabalhos se prolongarem até por volta das 14 horas, que é a hora em que a Mesa prevê que termine o debate do segundo ponto da ordem do dia estipulada para hoje.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, creio que agora poderemos continuar com a discussão do inquérito parlamentar e depois, quando V. Ex.a entender que se pode discutir a questão do prolongamento da sessão até às 14 horas, poderemos fazê-lo.O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Vamos, pois, continuar com os nossos trabalhos e oportunamente se abordará a questão do prolongamento da sessão ate terminar a discussão do segundo ponto da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.O Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PRD teve oportunidade na anterior legislatura de, através de várias intervenções de deputados da nossa bancada, diagnosticar a situação no sector e apontar soluções adequadas.
Na sequência das nossas preocupações, apresentámos um projecto de lei para a reestruturação do Instituto Nacional de Sangue, publicado no n.o 43 da 2.a série do Diário da Assembleia da República.
No passado mês de Fevereiro, a opinião pública foi confrontada com este tema através dos órgãos de comunicação social, os quais, com o apoio de trabalhos de investigação levados a cabo por jornalistas e com o suporte de declarações do então presidente do INS, Dr. Benvindo Justiça, denunciaram as deficientes condições em que se realizam em Portugal a selecção dos dadores de sangue, respectiva avaliação e análise posterior em laboratório, principalmente no sector privado.
O Ministério da Saúde reagiu a estas declarações do responsável do sector emanando o despacho de exoneração do referido responsável, sob acusação de este ter posto em causa a segurança das transfusões de sangue, emitindo simultaneamente nota oficiosa em que se afirma que as declarações vindas a lume eram de carácter alarmista, não correspondendo à realidade.
Estes episódios foram abundantemente tratados pelos órgãos de comunicação social, sucessivamente alimentados por declarações e contradeclarações do Ministério, dos responsáveis ligados ao sector e de outras entidades.
Sem querer avaliar agora da maior ou menor veracidade das afirmações de todos os envolvidos no processo e sem julgar a pertinácia de atitudes, colocam-se-nos algumas questões prementes, que, não obstante os rios de tinta que sobre o assunto correram, não estão devidamente esclarecidas.
Qual é, no fundo, a verdadeira situação que se vive no sector? Até que ponto são graves as deficiências no sistema de recolha de sangue e sua posterior avaliação? Qual a garantia, em suma, que os utentes dos serviços hospitalares privados e até públicos têm de que as transfusões de sangue que lhes são feitas não colocam em perigo a sua saúde? Não será de dar crédito às afirmações produzidas pelo responsável mais directamente ligado ao Instituto Nacional de Sangue?
Hoje, mais uma vez, face ao silêncio que sobre esta matéria se gerou junto dos deputados da maioria, vem a oposição, utilizando os mecanismos que a lei lhe confere, cumprir a obrigação de contribuir para o esclarecimento da situação.
Propondo a criação de uma comissão de inquérito dentro do âmbito do Parlamento, os seus resultados teriam a vantagem de surgir à opinião pública, face à independência desta Câmara, como mais fidedignos de crédito do que um inquérito levado a cabo pelas próprias entidades responsáveis, neste caso e em última análise, pelo Ministério da Saúde.
Terminaria esta minha intervenção com uma pergunta dirigida aos deputados da bancada do PSD.
Depois de tudo quanto a lume veio sobre o processo das transfusões de sangue no nosso país, não terão surgido, eventualmente, quaisquer dúvidas no vosso espírito? Fazem
2982 I SÉRIE - NÚMERO 76agora ou permitem que seja feita a alguém que vos seja próximo, e não obstante as palavras de sossego da Sr.a Ministra da Saúde, com o mesmo ânimo leve uma transfusão de sangue nos hospitais particulares ou até públicos do nosso país?
Srs. Deputados do PSD, ao negar a pertinência de um inquérito a levar a cabo por esta Câmara, não estarão os Srs. Deputados a renunciar àquelas obrigações mais fundamentais dos representantes da população, escolhendo, em detrimento de um pelo outro, o papel de pilares do partido do Poder e de protectores do prestígio político do Ministério da Saúde?
Queremos que os Srs. Deputados do PSD, de uma vez por todas, sejam participantes activos na análise apronfundada de como se estão a desenrolar os serviços nacionais de recolha, selecção e análise do sangue, avaliando se estão ou não a ser cumpridas as condições preventivas da saúde pública, que os deputados do PSD esqueçam o discurso característico dos últimos meses, sistematicamente redutor neste sentido: «Nós temos razão porque ganhámos no dia 19 de Julho.»
Este é um assumo que, pela sua importância, ultrapassa todos os interesses partidários.Aplausos do PRD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Não era suposto intervir hoje neste debate; portanto, esperei pela intervenção da Sr.a Ministra para me inteirar dos factos. Como ela disse - e bem -, estão em causa dois problemas: um e o da exoneração do Dr. Benvindo Justiça e o outro e relativo ao inquérito sobre o sangue.
Quanto ao caso da exoneração, não posso deixar de lhe dar razão, Sr.a Ministra. Fui sempre defensor de que os altos funcionários administrativos não devem emitir quaisquer juízos políticos ou quaisquer juízos controversos, a não ser que sejam autorizados pelos respectivos superiores ou pedindo a demissão e depois de serem exonerados e de passar algum tempo sobre os factos, porque pode haver casos de eles próprios provocarem os factos, trazê-los a público e depois dizerem que foram exonerados por causa desses factos.
Sou nado e criado dentro do culto da administração em que certos valores são respeitados, sou um dos admiradores do Civil service inglês. Creio que a independência do Civil service e o respeito que todo o mundo lhe dedica é exactamente pelo facto de ele ser independente e leal aos governos de dia e não fazer nunca indiscrições nem o jogo das oposições, quaisquer que elas sejam. Por isso mesmo, no caso da Sr.a Ministra, em vez de exonerar o Dr. Benvindo Justiça a pedido dele, tê-lo-ia demitido pelas declarações que faz como exemplo do que não deve ser feito por um alto funcionário. Isto pode parecer rude e violento, mas alguém tem de dizer isto nesta Câmara.
Em segundo lugar, devo dizer que em Portugal isto não sucede assim porque o alio funcionalismo está inquinado do clientelismo partidário. Se, realmente, os altos funcionários fossem recrutados e escolhidos sem partidarismos e clientelismos, como no Civil service inglês, naturalmente que poderíamos exigir deles o mesmo procedimento que esperamos numa Inglaterra democrática e livre em relação aos seus ministros e às oposições. Porém, em Portugal talvez não possamos fazer assim por causa do clientelismo, do favoritismo partidário, muitas vezes, das nomeações político-partidárias das individualidades a quem são atribuídas altas responsabilidades administrativas.O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mais uma razão para não haver inquérito e que este facto da exoneração está agora afecto aos tribunais. Seria uma pressão intolerável sobre os tribunais o facto de a Assembleia da República investigar aqui os mesmíssimos factos que estão afectos a outro órgão de soberania. Vou mais longe: quando o caso está afecto ao tribunal nem sequer deve haver notícias ou declarações dos responsáveis políticos sobre esse mesmo caso. Esta é também uma lição de democracia inglesa, ou seja, quando um caso está afecto à justiça, os órgãos políticos não devem exercer pressão política sobre os julgadores.
Por isso mesmo, quanto ao caso da exoneração, o inquérito viria exercer uma pressão, ou haveria um duplo inquérito - um processo jurisdicional e um inquérito parlamentar- sobre os mesmos factos no mesmo espaço de tempo, o que seria lamentável.
De resto, vejo esta diferença entre um papel que me foi agora mesmo distribuído pelo PCP e o seu requerimento inicial. No requerimento inicial pede-se:a) Veracidade das graves acusações do ex-presidente do INS;
b) Responsabilidade do Governo no âmbito da política nacional do sangue no acompanhamento e controle dos serviços prestados por instituições oficiais e privadas de saúde.No papel que acaba de me ser distribuído, a alínea a) desaparece e aparece apenas um n.o 1 sem alíneas, que refere o seguinte:É constituída uma comissão eventual de inquérito com vista ao apuramento das responsabilidades do Governo no âmbito da política nacional de sangue no acompanhamento e controle dos serviços prestados por instituições oficiais e privadas da saúde.
Quer dizer que o PCP, aceitando como boas as razões da Sr.a Ministra, deixou cair a alínea a)... pelo menos, é o que está aqui, Srs. Deputados do PCP, se não souberam escrever o que queriam a culpa não é minha; eu estou a ler o documento.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Está mal informado!O Orador: - Depois de ver a bancada do PSD dividida, entre os que apoiam o prestigiadíssimo deputado Dr. Coelho dos Santos - e não digo «prestigiadíssimo» por causa de aproveitar ou fazer mau aproveitamento destas diferenças na bancada do PSD, porque ele sabe que o respeito -, com quem concordo, e já mostrei que estou com o Governo quanto à exoneração e, portanto, não estou aqui a fazer uma oposição a reboque do PCP, como agora se tornou vosso hábito afirmar a torto e a direito.
Vendo a bancada do PSD dividida sobre os próprios factos, sobre o que realmente se passou, sobre o que o ex-director do Instituto Nacional de Sangue levou ao conhecimento do Ministério, ouvindo o que a Sr.a Ministra disse e o que a voz oficiosa da bancada do PSD afirmou - há três versões completamente diferentes e conflituantes. Não posso pôr em causa nem uma palavra da Sr.a Ministra, nem a versão oficial da bancada do PSD e muito menos a voz do
21 DE ABRIL DE 1988 2983meu prestigiado colega Sr. Deputado Coelho dos Santos. Por isso, sou a favor do inquérito para o apuramento da verdade.