8 DE JANEIRO DE 2016 27 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já há muito que o sector leiteiro reclama medidas para a sua defesa e para a sua sustentabilidade, mas hoje, face à realidade do sector, mais do que a defesa e a sustentabilidade, do que se trata mesmo é de medidas para a sobrevivência do sector leiteiro no nosso País. É verdade que a fragilidade do nosso sector leiteiro não é de agora, não é de hoje, mas é um problema que se agravou, sobretudo, com a entrada de Portugal na União Europeia e que acabou por provocar uma alarmante redução do número de explorações leiteiras, o que, aliás, se continua a verificar ainda hoje. Mas o pior para o sector leiteiro viria depois. Viria, por um lado, com a reforma da PAC, operada no ano passado e que veio comprometer seriamente o futuro dos produtores de leite no nosso País, e, por outro lado, com o fim das quotas leiteiras, que apenas veio dar respostas às pressões dos grandes países produtores de leite, mas penalizando substancialmente países como Portugal, que, aliás, continua com o preço à produção abaixo da média europeia. Como consequência dos baixos preços à produção, o que tivemos foi um forte agravamento no que diz respeito ao rendimento dos agricultores, sobretudo dos pequenos e médios produtores, que acabaram por não ter outra saída que não fosse o abandono das suas atividades e das suas explorações. E muitos dos que continuam estão literalmente endividados e numa situação verdadeiramente aflitiva, diria mesmo, dramática. Impõe-se, portanto, estabelecer mecanismos de regulação que permitam garantir o direito do nosso País a produzir. Mas é também necessário tomar medidas capazes de contrariar o domínio do mercado interno pelas cadeias de distribuição, que estão transformadas nas grandes embaixadas das importações dos produtos alimentares, nomeadamente da importação do leite. Exigem-se, assim, não só medidas no plano interno, que devem ser avaliadas em diálogo com as organizações do sector leiteiro, mas também diligências no plano comunitário. Umas e outras que, no seu conjunto, permitam estabelecer instrumentos capazes de garantir a adequada regulação do mercado do leite. É necessário, por exemplo, garantir que as cantinas e os refeitórios públicos se assumam como protagonistas do escoamento da nossa produção nacional, é necessário, por exemplo, investir na fiscalização e no combate à especulação nas cadeias de distribuição alimentar, nomeadamente estabelecendo limites relativamente ao uso e ao abuso das ditas «marcas brancas», porque, de facto, é necessário salvar o nosso sector leiteiro, antes que seja tarde. É neste contexto que Os Verdes vão contribuir para viabilizar as iniciativas legislativas que estamos a discutir, porque é necessário atender também à situação dramática que vivem os pequenos e os médios produtores e, ainda, à importância que o setor representa para a sobrevivência do mundo rural, tão importante para o País e para o nosso ambiente. Aplausos do PCP e do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer ao Sr. Deputado João Ramos que não vale a pena vir aqui atacar o PSD e o CDS, quando os senhores escondem no vosso projeto de resolução aquilo que bastas vezes, em declarações do Comité Central, combateram ao PS. Os senhores esconderam no vosso projeto de resolução aquilo por que, no passado, responsabilizaram o PS. Os senhores responsabilizaram — e muito bem! — o Ministro Capoulas Santos por, em 1999, ter dado um passo para o fim das quotas leiteiras, os senhores responsabilizaram Jaime Silva, nos vossos prospetos do