II SÉRIE-B — NÚMERO 46 4 VOTO N.o 309/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL E INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA Celebrou-se esta semana o Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia e Transfobia. Celebrar o ‘17 de Maio’ continua a ser essencial, não só para recordar a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou finalmente a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, como também para refletir sobre a violência e o preconceito a que continuam sujeitas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans por todo o mundo. Em Portugal, muitos têm sido os avanços legislativos para a garantia dos direitos das pessoas LGBT. O ano de 2016 foi, aliás, histórico no que toca à eliminação de discriminações plasmadas na própria lei, seja pelo fim da discriminação no acesso à adoção e coadoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, seja pelo alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual. Tais avanços refletem-se na própria apreciação que várias entidades internacionais têm realizado no que toca ao desempenho do nosso País nesta matéria: a ILGA Europe atribuiu-nos este ano um 6.o lugar no ranking do seu Rainbow Map, já depois de a ILGA World ter colocado Portugal entre os países que mais protegem as pessoas lésbicas, gays e bissexuais. Mas não nos deixemos cair no conforto dos rankings internacionais. São ainda muitas as lutas a travar na área dos direitos humanos e, especificamente, na área dos direitos LGBT. Urge garantir a autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento das suas identidades. Urge combater o ódio e assegurar às pessoas LGBT o acesso digno a bens e serviços, sem discriminação, sem preconceito e sempre em igualdade. Urge continuar um trabalho sempre aquém do necessário no que toca à formação de profissionais, à sensibilização das populações, ao estabelecimento de políticas e práticas públicas nacionais e locais que garantam a inclusão e a não discriminação. Urge levar para as escolas a reflexão sobre os impactos nocivos da homofobia e da transfobia. Urge saber dizer as palavras lésbica, gay, trans e bissexual com convicção na igualdade e sem uma réstia de preconceito. Reunida em Plenário, a Assembleia da República saúda a celebração deste Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, louvando os avanços legislativos e o trabalho imprescindível da sociedade civil e dos movimentos associativos na luta contínua pelos direitos das pessoas LGBT. Assembleia da República, 18 de maio de 2017. Os Deputados, André Silva (PAN) — Margarida Mano(PSD) — Rubina Berardo(PSD). _________ VOTO N.o 310/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO AO MUSEU DE LEIRIA DO PRÉMIO SILLETTO DO FÓRUM EUROPEU DOS MUSEUS A cerimónia anual dos prémios do Fórum Europeu dos Museus, cuja 40.a edição teve lugar em Zagreb, na Croácia, no passado dia 6 de maio, distinguiu o Museu de Leiria com o Prémio Silletto, um dos galardões mais importantes daquela cerimónia. O Prémio Silletto é atribuído a museus que nos últimos dois anos tenham demonstrado excelência no envolvimento da comunidade, no planeamento e desenvolvimento do espaço museológico, e/ou que tenham garantido um apoio relevante através do trabalho com voluntários, com o objetivo de promover a qualidade pública do museu. Fundado há cerca de 100 anos, sob a denominação de Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e Numismática de Leiria, o Museu de Leiria está instalado no Convento de Santo Agostinho, contemplando naquele espaço uma exposição de longa duração destinada à leitura geral da história do território e uma área dedicada a mostras temporárias.