II SÉRIE-A — NÚMERO 50 200______________________________________________________________________________________________________________36 Na Proposta de Lei do OE/2016 encontra-se subjacente uma melhoria do saldo estrutural de 0,2 p.p. do PIB potencial, o que prefigura um esforço de consolidação orçamental em direção ao Objetivo de Médio Prazo, ainda que inferior ao definido no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental e recomendado pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu. De acordo com a Proposta de Lei do OE/2016, o saldo orçamental estrutural, i.e. corrigido dos efeitos do ciclo económico e de medidas one-off (temporárias e não recorrentes), atingirá -1,8% do PIB potencial em 2016, melhorando apenas 0,2 p.p. face ao estimado para 2015 (Tabela 5 e Caixa 9). No entanto, a projeção oficial para o saldo estrutural, a concretizar-se, revela-se insuficiente relativamente ao estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental (Caixa 8) e no Tratado Orçamental, na medida em que nestes se prevê que o saldo estrutural convirja para o objetivo de médio prazo através de um ajustamento anual mínimo de 0,5 p.p. do PIB potencial. Ademais, no âmbito do Semestre Europeu de 2015, atendendo à situação particular das finanças públicas portuguesas, o Conselho Europeu recomendou um ajustamento de 0,6 p.p. do PIB no sentido da realização do objetivo de médio prazo em 2016. O argumento apresentado na Proposta de Lei do OE/2016 em resposta às referidas recomendações prende-se com a promoção da atividade económica e a criação de emprego.  Tabela 5 – Perspetiva orçamental estrutural  (em percentagem do PIB e do PIB potencial)Por memória:                                                                                                                                           Proposta de OE/2016    Esboço do OE/2016 Esboço do OE/2016    (c/ one-off retificadas)2012 2013 2014 2015 2016 2015 2016 2015 20161. Saldo global -5,7 -4,8 -7,2 -4,3 -2,2 -4,2 -2,6 -4,2 -2,62. Medidas one-off -0,2 0,3 -3,6 -1,1 0,1 -1,7 -1,0 -1,1 0,13. Saldo global ajustado one-off [ 1-2] -5,5 -5,1 -3,6 -3,2 -2,4 -2,5 -1,6 -3,1 -2,74. Componente cíclica do saldo -2,5 -2,6 -1,9 -1,2 -0,6 -1,2 -0,5 -1,2 -0,55. Saldo ajustado do ciclo [1-4] -3,2 -2,2 -5,2 -3,1 -1,7 -3,0 -2,1 -3,0 -2,16. Saldo estrutural [5-2] -3,0 -2,5 -1,7 -2,0 -1,8 -1,3 -1,1 -1,9 -2,2var. do saldo estrutural 0,5 0,8 -0,4 0,2 - 0,2 - -0,37. Saldo primário estrutural 1,9 2,4 3,2 2,7 2,8 3,4 3,4 2,8 2,3var. do saldo primário estrutural 0,5 0,8 -0,5 0,1 - 0,0 - -0,5  Fontes: Ministério das Finanças, Comissão Europeia e cálculos da UTAO.  37 O cálculo do saldo estrutural apresentado no âmbito da Proposta de Lei do OE/2016 aproximou-se ao da Comissão Europeia, designadamente o nível da identificação de medidas one-off.O exercício orçamental estrutural apresentado no Esboço do OE/2016 considerava medidas one-off que não se encontravam em conformidade com o Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Tendo em consideração as regras vigentes e a aplicação do princípio da prudência (Caixa 5), as medidas identificadas pelo Ministério das Finanças como one-off não cumpriam os requisitos de elegibilidade para serem identificadas como tal. Com efeito, as medidas identificadas pelo Ministério das Finanças no Esboço do OE/2016 comportavam diversas não conformidades, a saber: i) eram incluídas medidas que foram igualmente consideradas como medidas discricionárias, tais como o efeito da reposição das reduções salariais ou devolução da sobretaxa de IRS, entre outras, ii) eram identificadas medidas de aumento de despesa (portanto, aumento do défice) que não se enquadram nas regras definidas por não serem pontuais iii) eram identificadas medidas de redução de receita (portanto, aumento do défice) face ao ano anterior que também não respeitam as referidas regras. Em UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 60