23 | I Série - Número: 073 | 26 de Junho de 2010Protestos do PS.O que o senhor, como Primeiro-Ministro, tem a obrigação de perceber é que, quando se apanha o gang do Multibanco —  e são beneficiários do rendimento mínimo — , quando se apanha o gang dos traficantes de armas —  e são beneficiários do rendimento mínimo — , quando se apanha o gang dos correios —  e são beneficiários do rendimento mínimo — ,»Protestos do PS.» quando são apanhados em flagrante, quando são presos preventivamente, por crimes que nada têm a ver com pobreza, Sr. Primeiro-Ministro —  aliás, atç implicam carros de alta cilindrada e armas caríssimas»! —, o Estado tem a obrigação de suspender a prestação. E isso o Sr. Primeiro-Ministro pode e deve fazer!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Mas se não quer perceber a realidade, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é seu.Relativamente à agricultura, não quero deixar de lhe dizer que a execução está tão bem ou tão mal, Sr.Primeiro-Ministro, que, em 2010, não há concurso aberto, ou seja, um agricultor que tem uma oportunidade de negócio, que quer investir, que quer progredir, que quer dar emprego no campo, que quer produzir, exportar ou substituir importações, vai ao Ministério da Agricultura e dizem-lhe: «Olhe, quando abrir concurso; este ano não há, por enquanto não há, porque está tudo entupido para o passado». É esta «página» que é absolutamente necessário virar, Sr. Primeiro-Ministro! Lembra-se de ter dito aqui, no Parlamento, que já tinha investido 1000 milhões de euros na agricultura, porque o Ministro da Agricultura cessante lhe disse para dizer isso? É porque hoje, um ano e tal depois, ainda nem chegámos a 60% disso, Sr. Primeiro-Ministro! Portanto, ouça o CDS, em muitas matérias, a começar por esta.Sr. Primeiro-Ministro, em matéria económica, quero perguntar-lhe o seguinte: a Assembleia aprovou, e obteve a participação do Partido Socialista nessa matéria, uma lei que é boa para as empresas, a qual estabelece que o IVA, dentro de uma semana, passe a ser devolvido a 60 dias e que, no final do ano, passe a ser devolvido a 30 dias. É porque faz toda a diferença à tesouraria de uma empresa, sobretudo de uma pequena ou média empresa, receber em tempo o IVA a que tem direito. Sucede que essa lei, Sr. PrimeiroMinistro, implica a publicação de um despacho, o qual deveria ter sido publicado a 19 de Abril, mas, até hoje, ainda não o foi, pelo menos de acordo com a informação que tenho. Quero, pois, saber, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que o Governo faz publicar o despacho que torna absolutamente obrigatório, transparente e cristalino que, dentro de uma semana, o IVA passe a ser devolvido às empresas em 60 dias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, há uma pergunta a que o Sr. Deputado não vai fugir e que é a seguinte: o texto que está em vigor, relativo ao rendimento social de inserção, é ou não um texto da responsabilidade do governo do CDS?Vozes do CDS-PP: —  Já lá vai!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Resposta: é um texto do CDS!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Já vai ouvir a resposta!