934II SÉRIE — NÚMERO 58RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nos envie com urgência cópia do estudo que lhe foi apresentado pelo grupo de trabalho sobre a utilização do equipamento para a fábrica de celulose inicialmente destinado à Celangol, depois Soporcel.Assembleia da República, 16 de Maio de 1980. — Os Deputados: Vítor Louro — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já apresentou um requerimento sobre o Hospital do Fundão, no qual se colocaram as seguintes questões:Funcionamento da maternidade; Definição do estatuto do Hospital; Necessidade de especialistas.A resposta a estas questões é naturalmente urgente, designadamente para satisfação dos interesses das dezenas de milhares de utentes do Hospital.Entretanto, em recente visita ao Hospital, tivemos oportunidade de tomar conhecimento de outras questões relevantes.Assim, e em aditamento ao requerimento anteriormente formulado, os Deputados abaixo assinados do grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:1) Em relação ao que estava previsto, o Hospitaldo Fundão foi prejudicado pelo actual OGE em 6214 contos. Quais as razões? Como se articula este corte de verbas orçamentais com a melhoria dos cuidados de saúde que se diz pretender-se?2) Há obras em curso desde 1975 e que deveriamestar concluídas há muito. Essas obras não só ainda não estão concluídas como interferem directamente na melhoria das condições de humanização dos serviços do Hospital.Quais os motivos de tal atraso e quando se prevê a entrada em funcionamento dos mesmos?3) Tem aumentado o número de doentes porta-dores de tuberculose pulmonar em todo o País e, nomeadamente, no concelho do Fundão. Entretanto, o SLAT local foi encerrado, ficando a população privada dos seus serviços. Quais os motivos que levaram a esse encerramento e que medidas pensa o Governo tomar para suprir a sua falta?4) Pensa o Governo nomear um administrador hospitalar de carreira para o HCF? A que prazo?Assembleia da República, 16 de Maio de 1980. — Os Deputados: João Amaral — José Ernesto Oliveira.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do MEC, a prestação das seguintes informações:1) Qual é o número total de estudantes inscritosem escolas nocturnas do País, com a discriminação por distrito?2) Qual a diferença por distrito entre o númerode estudantes inscritos nio início do ano lectivo de 1978-1979 nas escolas nocturnas e o número dos que frequentaram as aulas até ao final do ano lectivo?3) Qual o número die escolas existentes no País,cujas cantinas funcionam durante os horários nocturnos?Assembleia da República, 16 de Maio de 1980. — Os Deputados: Fernando Rodrigues — Rosa Brandão — Jorge Lemos.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Verificando-se desde há vários anos algumas dúvidas na delimitação comum entre áreas territoriais, correspondente às freguesias de Cortes do Meio e Aldeia do Carvalho, sitas no concelho da Covilhã, venho requerer, nos termos regimentais, que, pelo Ministério da Administração Interna, me seja fornecida informação detalhada que permita desfazer a incerteza acima exposta.Para uma melhor demarcação desses limites, conveniente se afigura que a informação daquele Ministério venha acompanhada dos diplomas legais onde se encontram definidos.Assembleia da República, 4 de Maio de 1980. — A Deputada, Isilda Silva Barata.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:José Manuel Cochofel Pereira da Silva, Deputado pelo círculo de Santarém, vem comunicar a V. Ex." que cessou o impedimento que o levou a pedir a suspensão do seu mandato, assumindo nesta data as suas funções.Assembleia da República, 13 de Maio de 1980.— O Deputado, José Manuel Cochofel Pereira da Silva.PREÇO DESTE NÚMERO 4$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda