15 DE JUNHO DE 2013 27 Ora, durante muito tempo, disse que tínhamos bancos recapitalizados e, portanto, com dinheiro e que me parecia paradoxal que os bancos tivessem dinheiro mas que não houvesse canalização desse financiamento para a economia real e para as empresas. Mostrei hoje que, felizmente, começam a aparecer, consistentemente, sinais de inversão desse aspeto. Os bancos, finalmente, estão a começar a aumentar o crédito à economia. Em segundo lugar, o Presidente da Comissão Europeia revelou ontem que a proposta apresentada pelo Governo português para dar atratividade a essa linha de financiamento do BEI poderá estar em vias de ser aceite pela Direção-Geral da Concorrência. Esse aspeto é muito importante. Porquê? Porque dissemos que poderíamos utilizar uma garantia do Tesouro português para, no fundo, dar mais visibilidade ao esforço de puxar para baixo os custos de financiamento dessa linha. Claro que isto se faz ao abrigo do regime de ajudas de Estado. Claro que, por essa razão, a Comissão Europeia e a Direção-Geral da Concorrência têm preocupações em evitar que isto provoque um desvio da concorrência. Mas penso que é importante que a Comissão Europeia finalmente comece a revelar alguma abertura, alguma flexibilidade para compor a interpretação destas regras da concorrência à luz das circunstâncias vividas em cada um dos Estados-membros. Não temos hoje bancos europeus que estejam interessados em competir no mercado doméstico. Se tivéssemos hoje muitos grupos europeus bancários interessados em expandir o crédito à nossa economia, provavelmente nem teríamos este problema, talvez tivéssemos spreads mais baixos e não haveria, com certeza, senão boa razão para a Direção-Geral da Concorrência intervir e garantir as condições de competição leal. Mas isso não acontece. E estando o País a contrair o crédito à economia simplesmente porque, no passado, teve crédito a mais, a impossibilidade de olhar de outra maneira, com mais flexibilidade, para o regime de ajudas de Estado conduziria o País a um estrangulamento financeiro. Ora, parece-me importante o que o Presidente da Comissão Europeia ontem declarou — não me parece que tenha declarado a solução do problema, mas anunciou uma expetativa positiva para a resolução do problema: a Comissão Europeia aceita o princípio de que deve olhar com alguma flexibilidade para estas situações. E é importante que a proposta feita pelo Governo português possa, por essa razão, vir a ser considerada para se ver se, finalmente, conseguimos pôr 1100 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento à mão das empresas portuguesas, das pequenas e médias empresas (PME) que precisam desse financiamento. Se o Sr. Deputado não levar a mal, porque tenho um compromisso com a Sr.a Presidente e como ainda precisarei de usar algum do meu tempo para responder ao Sr. Deputado Luís Montenegro, aproveitarei para responder às suas questões no meu próximo tempo de resposta. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pode usar todo o tempo de resposta, porque reconduzimos o debate aos critérios originais. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Presidente, queria começar por dizer que não desconheço as regras e a natureza deste debate, sobretudo sendo um debate em que, em primeira instância, está em causa o escrutínio do Parlamento relativamente à atividade do Governo. Mas, sendo um dos debates políticos por excelência desta Assembleia, é importante que todos tenham posições claras sobre os principais assuntos que a opinião pública e os destinatários da nossa ação, os portugueses, têm em mente. Sr.a Presidente, está marcada uma greve de professores para a próxima segunda-feira, dia em que 75 000 alunos realizam um exame nacional. Não está em causa o exercício do direito à greve mas, sim, o facto de esse exercício poder colocar em causa projetos académicos de tantos e tantos alunos, projetos que influenciam a sua programação e mesmo a esfera familiar de cada um desses alunos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!