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209 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Pois, mas esse pressuposto não se verificou, ou seja, não foram recolhidas as impressões digitais dos dois corpos. Isto é normal? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sr. Deputado, veja: se eu estivesse no local, no pressuposto de que as coisas iam ser todas encaminhadas, de que ficava lá alguém a tomar conta do corpo e de que não havia ali possibilidade de nada, de que o corpo iria ser encaminhado, que iria ser acompanhado, se calhar, eu não teria esse pormenor; agora, atendendo à eventual complexidade de qualquer coisa, se calhar, às vezes, o que faz o pouco também faz o muito e o que faz o muito faz o pouco... Agora, não sei quais foram as diligências que se fizeram após a nossa saída do local. Mas o Sr. Deputado acha que isso é uma... Já agora, se me... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diga, diga. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O que é que pretenderia... Não me leve a mal. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É evidente que não. A secção de homicídios vai ao cenário, onde encontra dois corpos em circunstâncias estranhas, há toda uma conexão que é feita com a questão do avião e a secção de homicídios que, presumo eu, tem como diligência de prova, efetivamente, recolher impressões digitais, vê que estão dedadas marcadas no ombro de José Moreira, dedadas essas que são visíveis, e não tem o cuidado de recolher impressões digitais?! É estranho! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________666
210 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O Sr. Deputado quando está a falar em impressões digitais não se refere às impressões digitais dos próprios indivíduos, mas às outras impressões... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Na casa. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Eu já estou reformado há muitos anos, mas quando estamos a ver a televisão o que se vê mais é aquela panóplia de... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não falemos dos Estados Unidos da América, mas mesmo em Portugal isso é normal, certo? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Exatamente, sempre se fez isso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sempre se fez isso. Muito obrigado, Sr. Inspetor. O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra à Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, quero apresentar o meu pedido de desculpas mas, por motivos de força maior, não me foi possível estar presente mais cedo. Cumprimento o Sr. Agente Mário Mendes. Não sei se a questão já foi colocada, se foi, peço desculpa por a repetir,... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________667
211 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Faça favor. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... mas gostaria de saber que procedimentos de custódia da prova os senhores adotaram. Ou seja, em toda a cena do crime a Polícia Judiciária e os órgãos de polícia criminal têm, nos termos da lei, a necessidade de conservação de todos os meios de prova até que a equipa chegue e, de facto, se consiga libertar o local. Há procedimentos específicos relativos à chamada custódia da prova, isto é, garantir que a prova não seja alterada, não só no local como no seu transporte, conservação, manutenção e por aí fora. São protocolos que existem nos órgãos de polícia criminal que têm de ser cumpridos para garantir, precisamente, a atualidade e a veracidade das provas. Pergunto: que protocolo de custódia de prova é que os senhores, sendo os primeiros a chegar ao local, adotaram para garantir a preservação da prova, qualquer que fosse, que estivesse no local? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Como já referi, eu era colega de sala do Sr. Inspetor Paulo Franco, na DCCB e, inicialmente, aquando deste problema que focam os autos do processo n.o 998/80, eu trabalhava nos Homicídios e foi nessa perspetiva, nesse contexto, que fui a Camarate. Na altura, quando a DCCB foi criada eu fui para lá e fazia equipa, digamos assim, entre aspas, com o Sr. Inspetor Paulo Franco, na sala 608. Ele era o titular destes autos de Camarate e eu, quando era necessário, ajudava-o. A senhora sabe que o titular é o titular, é quem manda no processo, mas eu ajudava-o naquilo que ele precisasse e fazia isso sem problema nenhum. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________668
212 Um dia, andávamos os dois na rua, em 1983 — já não me recordo exatamente da data precisa — e recebemos uma determinação, via rádio, para nos deslocarmos a Carnaxide, a um prédio perfeitamente identificado, onde teriam aparecido dois cadáveres, um casal. Sobre a custódia da prova, devo dizer-lhe que só fui a Carnaxide, juntamente com o Sr. Paulo Franco, para fazer uma análise dos factos. Porquê? Nunca questionei o meu diretor, sobre o porquê de ele me ter mandado lá! Nunca lhe perguntei: «O senhor mandou-me porquê? Porque eu era dos Homicídios, ou porque eu era isto, ou aquilo...?». Não! A minha ideia, e já a refleti aqui, é que eu vou lá juntamente com o Sr. Paulo Franco porque ele era o titular dos autos e eu porque normalmente trabalhava com ele e estava na DCCB. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Quando diz que o Sr. Paulo Franco era titular dos autos refere-se a que autos? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O Sr. Inspetor Paulo Franco era titular dos autos do processo n.o 998/80 que, para a esclarecer, era o processo do caso Camarate. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas fizeram logo a ligação entre o caso Camarate e estes cadáveres? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Se a senhora me deixar, eu explico. Entretanto, como já disse aqui, eu não tinha grandes conhecimentos da situação de Camarate; simplesmente, também não podia deixar de saber que o Sr. José Moreira tinha a ver com o avião que transportou o Dr. Sá 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________669
213 Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, e restantes acompanhantes. O que é que eu penso? A minha ideia é que fomos lá porque, eventualmente, alguém achou que... Porque, como a senhora calculará e vai compreender o que vou dizer-lhe, nós temos uma situação de crime e quem vai para lá e quem manda não pode pensar: não, isto é uma situação disto ou daquilo... O espírito tem de estar aberto e pode ser tudo e mais alguma coisa. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Peço imensa desculpa por estar a interrompê-lo, e também peço imensa desculpa aos meus colegas de Comissão por estar a pôr questões que, provavelmente, já aqui foram colocadas, mas a minha questão é esta: então, os senhores foram para lá porque o Inspetor Paulo Franco era titular do processo de Camarate, portanto, quando foram para lá já sabiam quem eram os cadáveres, eles já estavam identificados. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Penso que sim. Tanto quanto sei essa informação já constava. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E mesmo assim não foi feita a custódia da prova? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, Sr.a Deputada, porque depois de nós haveria de ir lá alguém, o processo passaria para os Homicídios e, de acordo com o que fosse apurado em termos de autópsia, o processo passaria para a secção, a não haver crime — penso eu, mas isso II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________670
214 depende de quem manda —, como passou, dos Homicídios, que teve um titular, que recebeu o relatório da autópsia e que... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas que diligências é que foram tomadas no local para garantir a preservação da prova? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — A casa estava fechada, não havia lá ninguém, já não me recordo qual era o elemento da autoridade que lá estava, mas a casa estava fechada. Estavam lá os dois corpos e, depois, aquilo foi encaminhado, esta notícia foi reportada e alguém tomou... Sinceramente, não sei se mais tarde foi ventilada a questão — como já referi aqui — do esquentador, mas eu não sou técnico de esquentadores, não senti nenhum cheiro brutal, mas também... O que é que nós esperávamos? Esperávamos que aquilo fosse analisado por um perito de esquentadores, que seria a diligência subsequente, e que dissesse, preto no branco, depois de fazer ensaios, se era ou não um problema do esquentador. De qualquer maneira, na minha perspetiva, a prova que havia lá dentro estava preservada. Não ficou lá ninguém, partindo do princípio que, passado pouco tempo, aquilo seria encaminhado para a secção de homicídios, se fosse o caso disso, ou que nos iriam ser dadas ordens, pelos nossos superiores, no sentido de aquilo passar à secção A ou B, que tem uma secção de prevenção que pode tomar conta de qualquer ocorrência... Portanto, aqui há a ponderação de alguém. Fizemos o nosso trabalho, reportámos e viemos embora. Eu, como já disse, nunca mais soube nada disso. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — A casa ficou selada? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________671
215 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, acho que não. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Isso quer dizer que qualquer familiar que tivesse as chaves, ou a empregada, poderia lá entrar? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Todas as hipóteses que a Sr.a Deputada puser nesse campo são perfeitamente... Qualquer pessoa o poderia fazer, até poderia ser alguém que quisesse entrar. Não sei se a porteira tinha a chave, ou não, mas qualquer pessoa o poderia fazer. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Ou seja, quando os senhores são chamados... Quem é que deu a notícia do crime? O senhor sabe? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sei, foi o coordenador da DCCB na altura, via rádio. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Como é que a notícia chegou ao conhecimento dele? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Ah, isso não sei. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — É porque alguém encontrou os cadáveres? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Admito que sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________672
216 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Portanto, não houve a preocupação de selar a porta. Ou seja, o que estou a dizer é que há notícia da existência de dois cadáveres num andar e isso significa que a Polícia Judiciária foi alertada por alguém que teve acesso ao andar, abriu a porta e viu que estavam lá dois cadáveres... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — A senhora agora poderá questionar como é que alguém teve acesso ao andar, e só pode ter sido, em princípio, a GNR ou a PSP, a quem foi comunicada alguma coisa pelos vizinhos ou por outra pessoa que reportou que se passava alguma coisa de estranho. Não há videntes, não é? A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas, se tivesse sido a GNR ou a PSP, se não havia ninguém que tivesse a chave, eles, normalmente, arrombariam a porta, como sabe, e aí haveria sinais de arrombamento. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Pois, aí haveria sinais de arrombamento e, neste caso, não havia. A senhora está a partir do pressuposto que a GNR, não tendo a chave, iria logo arrombar a porta, mas, às vezes, não é bem assim. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Ou sinais de que a fechadura foi forçada e isso é um sinal, obviamente na minha perspetiva, que deve constar dos autos ou acompanhar a forma como... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________673
217 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Ó Sr.a Deputada, se me permite, a senhora tem algum elemento que lhe diga que a fechadura tinha sido destrancada ou algo do género? A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Não, Sr. Agente, não tenho nenhum. A perceção que tenho, do conhecimento que tenho relativamente a estas matérias, é que, nos termos da lei, os órgãos de polícia criminal, quando chegam a um local, à chamada «cena do crime», a sua principal preocupação é a preservação de todos os vestígios do crime e a custódia da prova no sentido não só de garantir a sua veracidade como de não ser deteriorada no seu transporte até ao local onde vai ser analisada. A minha questão é esta: tendo sido as primeiras autoridades... Aliás, o senhor não sabe sequer se foram as primeiras autoridades a chegar ao local... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Da Polícia Judiciária sei que fomos. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Está bem, da Polícia Judiciária, mas o que a lei diz é os primeiros a chegar ao local. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Também posso dizer que não estava lá nenhuma multidão, nem estava lá muita gente no local. A senhora compreenderá que fosse qual fosse a autoridade de polícia criminal a lá chegar, como a senhora disse e muito bem, e subscrevo, teria de guardar aquilo, fazer a custódia, preservar o local e essa coisada toda — peço desculpa deste termo. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________674
218 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sim, sim. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — E isso foi feito. Mas o que é que posso dizer-lhe, Sr.a Deputada? Eu concordo inteiramente consigo e posso dizer que a porta não tinha sido inteiramente destrancada. Com certeza que na altura isto foi indagado, porque é uma coisa que é pertinente, mas eu não consigo dizer mais neste momento. Claro que é normalíssimo chegar a um local que tem lá gente dentro e perguntar: «Como é que você entrou? Onde é que você foi buscar a chave?». A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E perguntaram? Identificaram as pessoas que estavam lá? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, eram agentes da autoridade — aliás, não me lembro de lá estar ninguém dos familiares próximos. A senhora vai perdoar-me mas, como compreenderá, isto foi há 32 anos e às vezes a memória falha. Por exemplo, poderia ser muito mais interessante para mim ter acesso aos autos, embora estejam em fase de arquivo, para relembrar algumas coisas. A Sr.a Deputada pode até pensar, ou intuir alguma coisa, mas eu não recordo, percebe? Eu não tive acesso... Repare: se eu estivesse nos Homicídios, onde trabalhasse nesta situação, acompanharia o colega, ouviria falar, isto e aquilo... Agora, eu, fisicamente, estava na José Malhoa, passavam-se semanas que não ia lá — e isto não é uma desculpa —, não falávamos muitas vezes com as pessoas, e este é um dos problemas que traz esta separação física entre departamentos, cada um tinha o seu sector, eu tinha o 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________675
219 meu trabalho e tinha também de o prestar, não me podia atrasar nos processos, tinha processos importantes, de assaltos a bancos, isto e aquilo, aquela coisada toda, como a senhora compreenderá, tinha de o fazer, e sinceramente... Mas a senhora poderá dizer: «Ah, mas o senhor poderia ter mais...». Tudo bem, compreendo isso mas, sinceramente, não tive feedback nenhum. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, prometo que também não vou demorar muito, queria colocar só uma questão, em função daquilo que ouvi até agora e, às vezes, mais vale fazermos perguntas muito claras. Disse que foi com o Sr. Inspetor Paulo Franco e que ele já tinha conhecimento que o Sr. José Moreira estava relacionado com o avião no qual tinha morrido o Sr. Primeiro-Ministro. A minha pergunta é muito clara: tiveram alguma instrução sobre a forma como deveriam lidar com este caso? Sim, ou não? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não tiveram? Nenhum tipo de instrução? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Como a Sr.a Deputada calculará, o Sr. Inspetor Paulo Franco era uma pessoa conhecedora de todas estas situações decorrentes do processo. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________676
220 Agora, ele é que recebe a comunicação, que, penso, foi via rádio, não é pessoal — nós andávamos na rua em serviço externo — e eu não ouvi nada nesse sentido, nem me foi transmitido nada e quero crer que não houvesse nenhuma recomendação especial, e percebo o que a Sr.a Deputada está a dizer. Portanto, é um não. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas pediram ao Sr. Inspetor Paulo Franco para ir lá, especialmente ele? Ou foi uma mera comunicação e ele decidiu lá ir? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, não. Pediram para ele ir lá comigo, para irmos lá os dois, porque nós os dois fazíamos equipa. É que, possivelmente, nós éramos os dois elementos da DCCB que, na altura, estávamos ali o mais próximo possível e, eventualmente, poderíamos lá ir os dois. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E, portanto, no final, a vossa responsabilidade era a de fazerem um relatório do que tinham visto? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Terá sido forçosamente feito pelo Sr. Inspetor Paulo Franco. Portanto, forçosamente, tive de ver esse dito relatório... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Foi também assinado por si, ou não? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Admito que sim. E, depois, terá sido encaminhado para quem de direito. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________677
221 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E quem é o «quem de direito»? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O «quem de direito», na altura, era o Inspetor-Coordenador, o Dr. Paulo Bernardino, se não estou enganado. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Inspetor-Chefe, quero só colocar uma questão, até na sequência da questão colocada pela minha colega, Deputada do Partido Socialista, que é a seguinte: não acha estranho que não tenha havido essa mesma recomendação, tendo em conta a delicadeza do próprio contexto? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Como referi, não ouvi, mas, sinceramente, penso que nem era preciso invocar isso ou alertar para isso, porque era um processo de tal maneira complexo, de tal maneira complicado que todos nós, quando tocávamos naquele processo, fazíamos tudo e mais alguma coisa para ver se as coisas corriam bem, para ver se não havia problemas. Portanto, posso dizer que nem haveria necessidade disso. Eu, pessoalmente, e, penso, o meu colega Paulo Franco também fazíamos o nosso melhor e, por isso, talvez não houvesse necessidade disso. Eu, pelo menos, nunca ouvi nada no sentido de reforçar, eventualmente, algum zelo. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________678
222 Claro que nos diziam sempre... Nós víamos o processo em si, a complexidade, os media, víamos tudo isto, e é evidente que as pessoas têm sempre um interesse em aclarar, em trazer elementos novos, em carrear para os autos elementos novos... enfim, em fazer o seu melhor. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ou seja, o que está a dizer é que houve cautelas adicionais, sem elas terem sido recomendadas. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sim, porque já tínhamos experiência suficiente para isso. Como o senhor compreenderá, com um processo desta complexidade, tínhamos sempre... Era um processo complexo, um processo mediatizado, um processo complicado, e as pessoas tentavam... Pelo menos, eu via-o assim, era um processo complexo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Já fiz muitas, muitas perguntas, mas, agora, na sequência destas novas perguntas, vou ter de fazer algumas novas. Vou recorrer-me do relatório ao inquérito que foi feito da investigação da Polícia Judiciária, neste caso de José Moreira, o tal inquérito de que o Sr. Inspetor-Chefe não se recorda, mas que foi feito em 1991. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O tal de 1991? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________679
223 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim, o de 1991, em que prestou o seu depoimento. Segundo o auto de notícia, no dia 5 de janeiro, pelas 12 horas e 15 minutos, foi comunicado pela porteira ao posto da GNR, em Linda-a-Velha, que se encontravam duas pessoas mortas — portanto, foi a porteira que fez essa comunicação. A primeira pessoa a lá chegar foi o 1.o Sargento da GNR, Comandante do referido posto, Artur Mendes Pinto, que se deslocou ao local. Na sequência — e aqui é que gostava de obter o seu comentário —, nesse mesmo local, no dia 5, estiveram dois delegados do Procurador da República na comarca de Oeiras que ordenaram a remoção dos cadáveres para o Instituto de Medicina Legal de Lisboa. E, depois, na sequência de um telefonema do Diretor-Adjunto da Polícia Judiciária, o piquete desta veio tomar conhecimento da ocorrência, cerca das 0 horas, do dia 6, e deslocou dois agentes ao local com motorista para averiguações. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — A secção de homicídios? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Aqui diz «(...) Diretor-Adjunto da Polícia Judiciária, o piquete veio tomar conhecimento da ocorrência (...) e deslocou dois agentes ao local (...)». Não diz se eram dos Homicídios ou se da DCCB. Mas, depois, diz, mais: «Informado da ocorrência...» — e isso responde muito ao que tem sido perguntado — «... e das conexões que certa comunicação social logo estabeleceu entre ela e o ‘Caso Camarate’, o Dr. Paulo Bernardino, Inspetor da DCCB, determinou que os seus agentes Paulo Franco e Mário Coimbra Mendes procedessem também a averiguações, (...)». II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________680
224 Pergunto, muito claramente: estes dois agentes, Paulo Franco e Mário Mendes, são os mesmos que foram chamados pelo piquete? E, já agora, o Sr. Inspetor-Chefe disse que não se recordava da autópsia, mas consta deste relatório... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Desculpe, eu disse que não me lembrava do relatório da autópsia em termos do seu conteúdo, mas lembro-me de ter dito — se calhar, expliquei-me mal — que tinha visto o cadáver na sala de autópsias, a cor cianosada e tudo aquilo que, eventualmente, é associado a problemas de gás. Lembra-se de lhe ter dito isso? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Então, é isso. Estive na sala de autópsias, mas não presenciei a autópsia por completo. Depois, não tive acesso ao dito relatório da autópsia, que terá ido, possivelmente, para os Homicídios, para o Sr. Inspetor Herculano Morgado... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É que aqui diz-se: «Assim, junto do IML averiguaram...» — os dois inspetores — «... que a causa das mortes fora a intoxicação por monóxido de carbono (...)». Portanto, averiguaram isso no próprio Instituto de Medicina Legal, com ou sem autópsia? É que devem ter perguntado ao perito. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Neste caso, foi o perito. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________681
225 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A minha pergunta é muito clara e tem a ver com o seguinte: para além dos dois delegados do Procurador da República, que, pelos vistos, estiveram logo a seguir ao Comandante do posto da GNR, há dois primeiros agentes que se deslocam ao local pelo piquete e, depois, existe a vossa intervenção. Pergunto: são as mesmas pessoas? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O Sr. Deputado pode dizer-me a que horas se passou isso? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Posso. «Na sequência de um telefonema do Diretor-Adjunto da PJ, o Piquete desta veio tomar conhecimento da ocorrência, cerca das 00 horas do dia 6 (...) e deslocou dois agentes ao local, com motorista, para averiguações ainda nessa mesma noite, (...)». Pergunto: o senhor à meia-noite e meia ou à 1 hora da manhã, foi ao apartamento de Carnaxide? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — E o Sr. Deputado pode relembrar-me em que dia é que eu lá estive? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No dia 6. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — E a que horas? Não sabe? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não diz a hora. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________682
226 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Então, daí podemos concluir que o piquete esteve lá primeiro do que nós. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Com dois agentes? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Esses agentes de que falam aí... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Desculpe interrompê-lo, mas há uma coisa que não bate certo, que é o seguinte: o senhor diz que viu os corpos, entretanto estão dois delegados do Procurador a ordenar a remoção dos cadáveres para o IML, há dois inspetores que chegam à meia-noite e que, supostamente, ainda veem os corpos (não sei se veem, se não). A minha questão é: os senhores viram os corpos, ou já só os viram no IML? É que, se os viram, então, foram os mesmos dois agentes que lá estiveram chamados pelo piquete. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não. Há uma coisa que posso dizer claramente: estes dois agentes da Polícia Judiciária do piquete são os agentes dos Homicídios. Portanto, terão lá estado antes de nós. Posso dizer-lhe que não sabia — e, na altura, pode ter-se ventilado, mas não foi importante — dos dois delegados... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, na noite, começaram logo a fazer a conexão relativamente a Camarate. Portanto, a intervenção do Sr. Inspetor-Chefe é feita no dia seguinte. Certo? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________683
227 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Nós andávamos na rua em diligências no dia 6. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No dia 6, exatamente. Passou a noite... E os corpos continuaram lá, ou não? O senhor tem a certeza de que viu os corpos no local? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O Sr. Deputado está a colocar-me uma questão que, agora, devo dizer que... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor, há pouco, disse que viu e que achava que um estava no quarto e que o outro estava... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Agora, o Sr. Deputado colocou-me uma questão e, em bom rigor, isto não tem lógica nenhuma. Se me permite, vou dizer-lhe uma coisa. O Sr. Augusto Cid, há pouco, suscitou uma questão de que nunca ouvi falar, ao dizer que — e eu aceito — teriam sido encontradas toalhas ou uma toalha ensanguentada, no chão ou debaixo da cabeça e vestígios de sangue. Ora, eu nunca vi nada disso! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E o senhor também já não consegue precisar, agora, se viu os corpos... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O Sr. Deputado vai perdoar-me, mas, perante isto, suscita-se aqui uma questão — e não quero ser teimoso, pois não tenho a certeza desta situação: é que isto, por uma questão de lógica, põe em causa a minha questão de os corpos lá estarem. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________684
228 Possivelmente, não estavam; é que se lá estiveram os delegados, se esteve lá o piquete, se estiveram todas estas pessoas, não se justificará, de maneira nenhuma,... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não faz sentido. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — ... e, por isso, peço desculpa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sr. Inspetor, há aqui algo que não percebo: quando os senhores são chamados estão ambos na DCCB,... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Exatamente. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — ... mas são ambos provenientes dos Homicídios. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, não. Só eu! O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — O Inspetor Paulo Franco já estava na DCCB? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não, o Inspetor Paulo Franco não estava na DCCB, porque a DCCB só foi criada em 1982 e, 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________685
229 nessa formação, é que vão para lá n funcionários, trinta e tal ou quarenta e tal. O Sr. Inspetor Paulo Franco trabalhava na SCIACV, que, na altura, era chefiada pelo Sr. Tenente-Coronel Lencastre Bernardo. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Exatamente. Mas, quando os senhores são chamados, já estão ambos na DCCB? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Exatamente, em 1983. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Qual é o protocolo normal quando aparece um duplo homicídio? É assinalado um duplo homicídio ao piquete da PJ. A PJ, normalmente, aciona quem? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — A PJ, em princípio, aciona... O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — A brigada dos Homicídios. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — A brigada dos Homicídios, que, em princípio, é a brigada competente para isso. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Os senhores, que já são, pelos vistos, os terceiros ou os quartos a aparecerem no local, não estranharam... Quer dizer os senhores II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________686
230 andavam na rua em serviço externo, e de repente não estranharam serem convocados pela DCCB para irem lá? Isso não lhes pareceu estranho? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — O que é que eu hei de lhe dizer? Foi-nos ordenado que nos deslocássemos, nós fomos lá e reportámos a situação. A entidade que nos mandou lá tem toda a legitimidade para o fazer, com certeza que teve motivos ponderosos para o fazer, e nós fomos lá. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Mas é normal, num caso de duplo homicídio, ao qual, ainda por cima, se tenta dar imediatamente contornos de escândalo, que seja a DCCB, que está vocacionada e foi criada nesse sentido, a aparecer lá? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Se me permite, não sei se lhe quiseram dar contornos de escândalo, mas eu nunca dei contornos de escândalo. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Foi de início. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Mas, como na altura referi, eu não era tão conhecedor do processo como o meu colega Paulo Franco, mas quando ouvi falar do Sr. José Moreira, o dono do avião Cessnaonde teria havido este problema todo decorrente dos autos do processo n.o 998/80, é uma coisa que é automática... As pessoas pensam: por que é que nós lá vamos? Mas vamos, tudo bem! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________687
231 O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sem querer fazer um juízo de valor, onde eu queria chegar era ao seguinte: alguém da DCCB vos dá ordem para irem lá. Relaciona-se imediatamente com o caso Camarate... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Eu, pelo menos, relacionei. Creio que sim. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — E isso não implica imediatamente que os senhores tenham um protocolo e um procedimento muito mais meticuloso do que com um simples duplo homicídio? Parece-me... O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sim... O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Se é que pode responder a essa pergunta, sem violar segredos profissionais e confidencialidades, que instruções vos deram para aparecerem lá? Note, eu acho perfeitamente lógico. O Sr. Inspetor é oriundo dos Homicídios, o Inspetor Paulo Franco está muito dentro do caso Camarate, portanto tem toda a lógica que os senhores vão lá. Mas quem vos dá a ordem da DCCB, com certeza deve ter-vos dado instruções, do género: «Olhe, vão lá apareceram dois fulanos mortos...». Com certeza que isso obrigaria a um protocolo de uma determinada exigência. Parece-me... Eu, se estivesse no vosso lugar, era o que faria; a menos que, claro, tivesse ordens em contrário. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________688
232 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Repare, não foi dito nada de anormal ou nada de excecional na diligência. Foi-nos dito que fôssemos lá, foi o que fizemos e reportámos aquela situação. Aliás, até quero crer que, depois, aquilo dá origem a um relatório e aquele relatório, depois, terá sido junto ao processo destinatário, que, nesse caso, será o processo que correu nos Homicídios. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Não se recorda, eventualmente (já passou tanto tempo), se a casa estava ventilada ou não? Se as janelas estavam todas fechadas, se...? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não sei. Mas posso dizer-lhe que não havia nenhum ambiente assim... A ser gás, não havia nenhum ambiente opressivo. Achei o ambiente perfeitamente normal. Eventualmente, na zona da cozinha, poderia haver qualquer... Mas não achei nada assim opressivo, assim uma coisa que saltasse à vista e que ficássemos mal dispostos ou com dor de cabeça ou uma coisa do género... O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Não havendo mais questões, dou por terminada esta audição. Srs. Deputados, a próxima audição iniciar-se-á às 17 horas e 30 minutos. Agradeço, desde já, ao Sr. Inspetor-Chefe Coimbra Mendes a sua disponibilidade e a ajuda que nos deu com os seus esclarecimentos. Estão suspensos os trabalhos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________689
233 Eram 17 horas e 17 minutos. Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos. Eram 17 horas e 38 minutos. Dou as boas-vindas ao Sr. Coordenador Superior da Polícia Judiciária e agradecer a presença e a sua disponibilidade para estar aqui connosco. Pedia que se identificasse. O Sr. EduardoDiasdaCosta (ex-Inspetor-Coordenador Superior da Polícia Judiciária): — Chamo-me Eduardo Dias da Costa e sou Coordenador Superior da Polícia Judiciária aposentado. O Sr. Presidente: — Começo por dizer que a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate «(...) tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012, (...)», designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pela VIII e IX Comissões Parlamentares de Inquérito. Informo ainda que este depoimento é feito sob juramento, nos termos do n.o 1 do artigo 132.o do Código de Processo Penal, pelo que pergunto se jura dizer a verdade e somente a verdade. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________690
234 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Juro dizer a verdade e só a verdade! O Sr. Presidente: — Informo-o ainda de que o falso depoimento implica a prática de crime, previsto no artigo 360.o do Código Penal, punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Dou-lhe, também, conhecimento da grelha de tempo que cabe a cada grupo parlamentar. A primeira ronda são 5 minutos, de pergunta e resposta, numa conversa normalíssima, a cada grupo parlamentar e representante dos familiares das vítimas, a segunda ronda será de 3 minutos e a terceira ronda de 2 minutos, sendo que temos aligeirado esta questão e têm-se utilizado muito menos tempo. Pergunto se pretende que a audição se realize à porta fechada, ou se não tem nenhum inconveniente que decorra à porta aberta. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não tenho inconveniente! O Sr. Presidente: — Pergunto se pretende fazer alguma intervenção inicial, e a questão que se coloca, aqui, é, como já referi, o caso Camarate e também a morte do Sr. José Moreira e companheira. Pretende fazer alguma intervenção inicial? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, Sr. Presidente! O Sr. Presidente: — Então, passamos à fase das perguntas e respostas. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________691
236 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — No início de 1982. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Relativamente ao caso Camarate, teve alguma intervenção? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, não! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Nunca acompanhou? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Nada, nada! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Nem teve conhecimento porque, na altura, o Dr. Pedro Amaral teve intervenção no processo de Camarate, apesar de depois ter seguido para outra secção? É que, inicialmente, os Homicídios tiveram intervenção no caso Camarate. Conhecia o Dr. Pedro Amaral? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sim, ele era inspetor da 3.a Secção e ainda fomos contemporâneos, eu na 2.a e ele na 3.a Secção. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E falou com ele sobre o assunto? Soube que ele teve intervenção em Camarate? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sim, soube que ele teve intervenção em Camarate. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E em que medida? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________693
237 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — A 3.a Secção foi a primeira a ir ao local quando foi do acidente e terá sido o Dr. Pedro Amaral e os agentes da secção dele que foram a Camarate. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Sabe se ele produziu algum relatório? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Eu tive conhecimento de que ele produziu um relatório dessa deslocação a Camarate. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E recorda-se do que constava nesse relatório? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, não me recordo. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E da existência de um rasto de papéis na pista até ao local de embate, não se recorda? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não me recordo. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Nem ouviu falar depois? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Pormenores disso não retenho, já lá vão tantos anos... O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Portanto, o senhor nunca teve qualquer conexão com Camarate?! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________694
238 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, não. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — O Sr. Coordenador Superior era o responsável máximo da secção de homicídios em 1983? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Na altura, era responsável das duas secções de homicídios, porque o Dr. Pedro Amaral já tinha ido para Macau e eu estava com a 2.a e com a 3.a Secções. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Estava com as duas, portanto, era o responsável máximo. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Era. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — O Sr. Agente Herculano Morgado trabalhava... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Na minha secção, na 2.a Secção. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Na sua secção. Portanto, respondia perante si. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Ele estava na segunda brigada, que era chefiada por um subinspetor, aliás, como as outras duas brigadas. Cada secção tinha três brigadas e o Herculano Morgado estava na segunda brigada. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________695
239 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Aqui já nos explicaram que havia agentes que eram mais de gabinete, mais escriturários e outros mais de terreno, de investigação — isto foi-nos dito por um colega seu. Gostava que me precisasse se, de facto, dentro de uma brigada uns tinham mais competências para estar a fazer trabalho de gabinete, de secretariado, e outros mais de recolha de provas e de investigação. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Nos Homicídios, não, Sr. Deputado. Nos Homicídios todos os agentes tinham as mesmas competências e as mesmas atribuições. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Tanto faziam trabalho fora como dentro?! O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Na altura, o Agente Morgado era... Diga-me, a brigada tinha quantos elementos? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — A brigada tinha seis elementos. Cada brigada tinha um subinspetor e seis agentes. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E a atribuição dos casos era feita por si? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — A direção distribuía os processos pelas secções e nós e o inspetor da secção distribuíamo-los pelas brigadas. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________696
240 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Na prática, quando o Agente Herculano tinha um processo, era distribuído por si? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Era, eu distribuía os processos à brigada. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E qual era o critério de distribuição? Era aleatório ou... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, era seguido. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Ia seguindo: tu tens este e eu este... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sim, sim. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Recorda-se deste caso do José Moreira e acompanhante? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sim, recordo-me. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — De que é que se recorda e por que é que se recorda? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Recordo-me dado o dramatismo do aparecimento dos cadáveres das pessoas, e, depois, porque logo, inicialmente, na imprensa, começaram a estabelecer ligações entre as mortes em Carnaxide e as mortes de Camarate. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________697
241 É o que retenho de mais vivo da altura, dessa ocorrência. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — O senhor confirma que este foi um caso seguido pelos Homicídios? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Foi seguido pelos Homicídios. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Quem era o agente titular? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Era o Morgado. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Era o Herculano Morgado. E foi... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Mas, Sr. Deputado, inicialmente, os corpos... Foi nos primeiros dias de janeiro (já não posso precisar o dia) que os corpos apareceram e foi chamada a GNR de Linda-a-Velha. Depois de a GNR estar no local, o Ministério Público de Oeiras vai ao local, liberta os corpos, a Delegada ou o Delegado de Saúde manda os corpos para o Instituto de Medicina Legal e só nessa noite é que o piquete da Polícia Judiciária tem conhecimento do caso, porque o caso não foi comunicado, logo, à Polícia Judiciária. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Olhe que louvo a sua memória! O Sr. EduardoDiasdaCosta: — E essa averiguação é iniciada pela DCCB. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________698
242 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Recorda-se de quem eram os agentes ou os inspetores? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Isso já não recordo. Sei que, depois, a DCCB manda a averiguação para a Diretoria de Lisboa, onde constituímos um processo, que é o processo que foi distribuído à minha secção e que eu distribui à segunda brigada. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E quando esse piquete dá o alerta, que agentes é que lá foram? Foram agentes da DCCB ou dos Homicídios? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, não. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Foi-nos dito, aqui, que teriam sido os Homicídios. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, quem foi lá foram agentes da DCCB. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Os primeiros agentes a irem lá? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Quando o piquete avisa o diretor... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________699
243 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Quando o piquete vai à casa onde os corpos tinham aparecido, eles já não estão lá, os corpos já estão no Instituto de Medicina Legal. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Porque foram libertados? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sim, sim. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Portanto, se eu percebi, a GNR, o Sr. Comandante do posto, é o primeiro a chegar ao local, é a primeira autoridade a chegar ao local. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Da GNR, não sei quem foi, mas foi a GNR. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Depois, vão dois delegados do Procurador, que dão ordem para libertar os corpos. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não sei se são dois delegados... Sei que o Ministério Público está no local, liberta os corpos e a Delegação de Saúde, depois, manda os corpos para o Instituto de Medicina Legal. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — O que o senhor me está a dizer é que nenhum agente ou inspetor da Polícia Judiciária viu os corpos no local?! O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não, não! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________700
244 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Aparentemente, só foram vistos pela GNR e pelo Ministério Público. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E é normal que isso aconteça? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sr. Deputado, isto só é possível porque as autoridades que chegam ao local tipificam logo aquilo como um acidente; daí não ter sido chamada a Polícia Judiciária. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas foi chamada depois? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Depois, a Polícia Judiciária toma a iniciativa e é quando a DCCB vai lá a casa, terão falado com os porteiros, depois vão ao Instituto de Medicina Legal e fazem o exame aos cadáveres, mas no Instituto de Medicina Legal, não na casa. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Repare: aparecem duas pessoas mortas, alguém, os delegados ou o Ministério Público, dá autorização para os corpos saírem; entretanto o piquete, nessa noite, dá a informação... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Terá sido ainda nessa noite que o conhecimento chegou ao piquete. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Vão lá e os corpos já não estão no local? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________701