I SÉRIE — NÚMERO 100 34 A intervenção não pode ser só, como tem sido a tónica do Governo, no fim da linha. A propaganda de valorização do desporto, por parte do Governo, tem-se verificado no sentido da manutenção da visão economicista do desporto enquanto negócio e não enquanto direito. Sobre apoio concreto ao associativismo — ao associativismo desportivo e ao associativismo em geral —, nada. Os clubes do desporto federado contam com muito pouco financiamento público, é quase exclusivamente trabalho feito pelas autarquias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E, enquanto isto, o Governo opta por se focar na senda justiceira contra os adeptos. Entendemos que isso são opções erradas. O PCP, pelo contrário, considera que o desporto é uma questão fundamental para o País, para o seu avanço e para garantir a melhoria da vida dos trabalhadores. Assim, devem ser prioritárias medidas que permitam o desenvolvimento e que garantam o direito ao desporto para todos, devendo o Estado intervir para a criação de condições materiais e a nível dos equipamentos e infraestruturas públicas, desde logo no desporto escolar, mas também no financiamento das diversas modalidades. Sem condições materiais, não há desporto. E podemos andar aqui às voltas que, se não nos dirigirmos a essa questão fundamental, vamos continuar numa discussão absolutamente infértil. Portanto, deve o Estado valorizar e apoiar o movimento associativo, garantindo que os clubes possam livremente concretizar o seu papel e a sua função social, com a forma jurídica que entendam, mas Portugal precisa mesmo é de uma verdadeira política desportiva transversal, ancorada no desporto escolar e que tenha como verdadeiro desígnio o desporto enquanto direito de participação e direito social. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Monteiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A avaliar pela maioria das intervenções da nossa oposição — «proposta que acompanhamos», «pontos positivos» — há um sinal de que o Governo apresenta aqui, hoje, uma grande política pública para o desporto e, por isso, queria congratulá-lo. A Sr.a Eunice Pratas (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Mas o PSD, hoje, vem com uma narrativa nova. É bom, mas já vem tarde. Queria lembrar o Sr. Deputado Alexandre Poço da existência da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), do Programa Nacional de Desporto para Todos, do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas. A Sr.a Eunice Pratas (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr. Deputado, se há partido que tem legado no desporto é o Partido Socialista, e o Sr. Deputado sabe-o bem. Aplausos do PS. Mas quero dizer que hoje é um grande dia para o desporto nacional, até porque hoje apresentamos uma grande reforma, na forma, porque apresentámos esta proposta aqui, na Assembleia da República, quando podíamos não a ter apresentado, no conteúdo, porque escolhemos a proteção dos clubes, dos associados e dos adeptos, e na ação, porque criámos uma entidade fiscalizadora e um regime sancionatório.