23 DE MAIO DE 2018 111 mercadorias. Dá-se a circunstância, conhecida, de que a meio desta nova ligação, de 80 km de extensão, situam-se os aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz com população que carece de ser fixada e atividades económicas diversas, da agricultura à indústria das rochas ornamentais, a desenvolver. E, apesar disso, nenhuma das três estações técnicas, localizadas de 20 em 20 km, destinadas ao cruzamento de comboios, que no caso dos comboios de mercadorias podem ter 750 m de extensão, está concebida com a componente de estação para mercadorias, com capacidade e meios para operações de carga e descarga. Nem tão-pouco são conhecidos estudos dos impactos desta nova ligação na promoção do equilíbrio do ordenamento do território, uma vez potenciadas com esta nova ligação entre a Linha do Alentejo e a Linha do Leste, diversas atividades económicas. Destacam-se designadamente a agricultura, a silvicultura, a indústria das rochas ornamentais particularmente vocacionada para a utilização do transporte ferroviário, todas elas atividades que requerem uma abordagem integrada da realidade local, o envolvimento de municípios e empresas da região e a sua auscultação, por tipo de atividade, quanto à atratividade do transporte de matérias-primas e produtos acabados pelo modo ferroviário na perspetiva atual e futura para cenários de desenvolvimento e de origem e destino. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines/Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias, designadamente considerando: 1 – a concretização do projeto de forma que permita o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas; 2 – a concretização da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas, Évora e na designada zona dos mármores, abrangendo os concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, nomeadamente aproveitando o troço que atravessa o concelho de Alandroal; 3 – a definição da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em cada um desses pontos tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar; 4 – a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente; 5 – a definição de condições que permitam o aproveitamento das potencialidades existentes na região para a construção da infraestrutura ferroviária, nomeadamente quanto à matéria-prima existente na região como a resultante de escombreiras das pedreiras. Assembleia da República, 23 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Dias — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe — Paula Santos — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — Carla Cruz — Miguel Tiago — Ana Mesquita. ————