13 DE JANEIRO DE 1988754-(107)Finalmente, iniciou-se em finais de Novembro o julgamento no 2.° Juízo Correccional do Porto dos jornalistas Mário Moreira e Joaquim Queirós, de O Comércio do Porto, acusados de crime de abuso de liberdade de imprensa. Mário Moreira, redactor do matutino, escreveu, numa série de reportagens sobre um caso de assassínio em Paredes, que o juiz substituto de instrução criminal daquela comarca procedera às «diligências preparatórias da autópsia de manhã, porque de tarde queria ir assistir ao Raly de Portugal», referência que foi considerada ofensiva da consideração e respeito devidos ao magistrado pela Procuradoria-Geral da República.O jornalista arguido argumentava que apenas relatou um facto, que lhe foi referido pelo próprio magistrado, sem qualquer comentário. Joaquim Queirós, por sua vez, então director do jornal e como tal incriminado, afirmava não ter estado de serviço nesse dia, pelo que não pôde ver o texto.Entretanto, fora dos casos judiciais propriamente ditos, a direcção do Sindicato dos Jornalistas apresentou em Maio ao procurador da República uma queixa crime contra os responsáveis do Corpo da Polícia de Intervenção por agressões a nove profissionais da informação ocorridas no dia 12 de Fevereiro, dia da «greve geral», no Rossio, Lisboa.Finalmente, foi posta em distribuição no mês de Novembro uma bibliografia temática, Casos de Imprensa nos Tribunais (1975-1978), editada pela Divisão de Documentação da Direcção-Geral da Comunicação Social.Num total de cerca de 150 casos, o documento enumerava o desenrolar de diversos processos judiciais movidos aos órgãos de imprensa escrita por infracções à Lei de Imprensa num conjunto de 48 jornais de expansão nacional, regional e partidários.26 - Movimentações do sector - questões laboraisA greve realizada pelos jornalistas (de um dia, em 12 de Fevereiro, e de apenas uma hora, em 11 de Maio) e a preparação do I Congresso dos Jornalistas Portugueses, que apenas se realizaria em Janeiro do ano seguinte, foram os principais motivos de movimentação durante o ano.Mas os casos começaram em Janeiro, quando o Secretário de Estado, José Alfaia, deu instruções às empresas públicas para não assinarem o contrato colectivo dos jornalistas. Em causa estava uma disposição contratual que exigia o «voto favorável vinculativo do conselho de redacção nas promoções de jornalistas do m grupo agora criado».O contrato acabou por ser assinado nos primeiros dias de Janeiro entre o Sindicato dos Jornalistas e a Associação da Imprensa Diária, com ressalva do ponto em questão.Em 5 de Fevereiro o Sindicato dos Jornalistas aderiu à «greve geral» do dia 12 numa assembleia geral que registou 67 votos a favor e 16 contra. Nos considerandos da proposta aprovada, da autoria da direcção, «o Governo acaba de retirar regalias de previdência há dezenas de anos usufruídas pelos jornalistas e de dar cobertura a casos escandalosos de compadrio envolvendo o perdão de dívidas de empresas à Previdência».Numa outra assembleia geral realizada no Porto foi também aprovada a adesão à «greve geral» do dia 12.Os jornalistas da Região Autónoma da Madeira, por seu lado, não aderiram à greve, apelando para que o Sindicato dos Jornalistas mantivesse a sua equidistancia em relação às duas centrais sindicais.Em resultado da «greve geral» de 12 de Fevereiro, não se publicaram o Diário de Notícias, O Diário, o Jornal de Notícias, o Diário Popular, o Diário de Lisboa e o Notícias da Tarde.No mesmo dia alguns jornalistas foram alvo de violências por parte da polícia do Corpo de Intervenção, como já referimos, o que foi repudiado pelo Sindicato dos Jornalistas, que responsabilizou o Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, «pelo não cumprimento da promessa que fez ao País de assegurar a protecção de todos os cidadãos».No segundo dia de «greve geral», a 11 de Maio, os jornalistas limitaram-se a realizar uma paralisação simbólica de uma hora. Esta atitude, segundo o aprovado em assembleia geral, visava «impedir no dia de greve geral, com o apoio activo dos conselhos de redacção, intromissões ilegítimas do Governo, nomeadamente através de actuações censórias de direcções ou chefias no conteúdo da informação».Entretanto, havia-se realizado em Fevereiro um seminário político-sindical sobre comunicação social, promovido pela TESIRESD, a que esteve presente o Secretário de Estado, José Alfaia. O jornalista Norberto Lopes presidiu aos trabalhos.Os jornalistas, por intermédio do Sindicato, continuaram a suas «guerras». Em finais de Fevereiro o SJ pedia audiências separadas aos principais órgãos de soberania e a outras entidades para apresentar uma «comunicação sobre a situação que se vive nos órgãos de comunicação social estatizados, designadamente na RTP».A direcção do SJ foi recebida em Março por Marcelo Rebelo de Sousa, a quem expôs as preocupações da classe face ao que considerava «manipulação e propaganda do Governo» através dos meios de comunicação social estatizados, nomeadamente a rádio e a televisão. Segundo afirmações de dirigentes sindicais, Marcelo Rebelo de Sousa (que os recebeu, em substituição de José Alfaia) «mostrou-se receptivo a tudo o que lhe foi exposto e aberto ao diálogo».Entretanto, ainda em Março, demitiu-se da direcção do Sindicato dos Jornalistas Manuel Anta, responsável pelo pelouro das relações internacionais, que invocou apenas questões de ordem pessoal.O Sindicato dos Jornalistas teve ainda nos primeiros dias de Abril de encarar a eventualidade de utilizar formas de luta para obrigar o Governo a publicar o contrato colectivo de trabalho. No dia 21 desse mesmo mês o SJ convocou para o dia 27 uma assembleia geral extraordinária para discutir esse assunto, que seria desconvocada a 22, com a aprovação do CCT pelo Ministério das Finanças.Em Maio a direcção do SJ divulgou os nomes da comissão organizadora do I Congresso dos Jornalistas Portugueses. Para além de 78 profissionais escolhidos, faziam parte da comissão sete elementos da direcção sindical, o que dava um total de 85 responsáveis pelo Congresso.Em Agosto a Fundação Gulbenkian cedeu gratuitamente as suas instalações para a realização, em Janeiro do ano seguinte, do I Congresso dos Jornalistas Portugueses.