14 DE OUTUBRO DE 2016 107______________________________________________________________________________________________________________Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 99Quadro V.1.6. Despesas com juros e outros encargos da Administração Central (milhões de euros) 2016 2017 Contributo Dotação Dotação Variação variação Ajustada Ajustada (em %) (em p.p.)Juros e Outros Encargos da Administração Central 8.120,1 8.041,7 -1,0dos quais:Juros e outros encargos da Dívida Pública 7.426,0 7.435,1 0,1 0,1Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR  680,1 593,3 -12,8 -1,1das quais:TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. 43,2 0,0 -100,0 -0,5Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 113,3 84,1 -25,8 -0,4Parvalorem, S.A. 81,3 63,7 -21,6 -0,2Outros 14,0 13,2 -5,7 0,0  Fonte: Ministério das Finanças As transferências diminuem 1,0%. Esta variação é justificada pela redução da Contribuição financeira para a União Europeia, tanto por via da implementação da nova decisão de recursos próprios da União33, que terá efeitos retroativos a 2014, como pela redução do nível de despesa previsto no projeto de orçamento europeu para 2017, o que permitirá a diminuição das contribuições dos Estados-Membros34.  Em sentido inverso destacam-se os aumentos nas transferências para a Administração Local, decorrente da aplicação da Lei das Finanças Locais35, e na dotação da Caixa Geral de Aposentações, I.P., que prevê um aumento da despesa com as pensões de aposentação e de sobrevivência. Quadro V.1.7. Despesa com Transferências correntes e de capital da Administração Central (milhões de euros) Contributo 2016 2017 Variação variação Dotação Ajustada Dotação Ajustada (em %)  (em p.p.)Contribuição financeira para a União Europeia 1.948,0 1.774,6 -8,9 -0,7Fundo de Contragarantia Mútuo 102,5 0,0 -100,0 -0,4Lei de Bases da Segurança Social 7.400,6 7.303,7 -1,3 -0,4Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional 80,2 63,6 -20,7 -0,1Fundo de Resolução 149,1 135,0 -9,5 -0,1IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 58,8 60,4 2,8 0,0Secretaria Geral do Ministério da Defesa 15,3 17,7 15,2 0,0Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 288,5 284,4 -1,4 0,0Lei de Finanças Regionais 496,3 492,4 -0,8 0,0Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 460,5 479,9 4,2 0,1Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 7,0 22,3 219,1 0,1Transferencias dos Estabelecimentos de Educação para a Administração Local 186,3 201,8 8,3 0,1Pensões e Outros Abonos - CGA 9.708,4 9.756,3 0,5 0,2Lei de Finanças Locais 2.499,8 2.573,7 3,0 0,3Outros 3.129,2 3.101,4 -0,9 -0,126.530,4 26.267,1 -1,0  Fonte: Ministério das Finanças                                                                 33 Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/EU, Euratom), feita em Bruxelas, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.o 132/2015. 34 Releva igualmente o impacto da revisão do tratamento contabilístico das garantias executadas pelas Sociedades de Garantia Mútua, que decorrem a cargo do Fundo de Contragarantia Mútuo. Estas transações, que representam o pagamento da garantia junto do beneficiário final, eram classificadas, em 2016, como transferências correntes, passando a ser tratadas como despesa de ativos financeiros a partir de 2017. 35 Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro.