69 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, é o momento por excelência de, sem prejuízo de uma percepção global dos direitos da criança, promover e congregar uma maior atenção para as questões da adopção, assim como de outras questões de maior importância em matéria de infância.A instituição de um dia específico dedicado à adopção não parece acarretar especiais dificuldades —  nisso estamos de acordo — , mas, desta perspectiva, não beneficia em ser autonomizado do Dia Mundial da Criança, mantendo-se, assim, a coerência das políticas destinadas à criança.É importante que tenhamos a noção de que a criação de um dia nacional não resolve, de facto, a questão da eficácia das medidas públicas já instituídas —  e hoje já foram, aqui, enumerados alguns dos problemas que lhes estão associados. Já existem, portanto, disposições nacionais e internacionais que permitem fazer frente às questões que eventualmente ficariam pendentes com a proposta do dia nacional.Gostaria ainda de sublinhar o esforço que está a ser feito numa área em que, todos estamos de acordo e temos consciência, é preciso continuar a fazer mais e melhor mas onde já estão em curso medidas que há muito eram esperadas.Por isso, gostaria de pontuar aqui três ou quatro dessas medidas que, repito, há muito eram esperadas. Em primeiro lugar, a formação parental. Importa, aqui, salientar o trabalho que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e o Instituto da Segurança Social estão a fazer, conjuntamente com cinco universidades, para criarem programas de formação parental, de apoio a todos os pais.  Em segundo lugar, refiro o reforço dos direitos dos pais adoptivos em sede de revisão do Código do Trabalho.Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Por outro lado, o apadrinhamento civil é uma resposta, por exemplo, para as crianças que não estão em situação de adoptabilidade, e refiro ainda o plano nacional de formação para a adopção.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): —  Para quem se interroga sobre o que é que os programas de competências parentais têm a ver com a adopção (dá-me a ideia de que há uma certa sobrevalorização de um dos elos), o plano nacional de formação para a adopção vai estar em curso este ano e irá contribuir para um acompanhamento, no terreno, dos casais candidatos e das famílias adoptivas.Portanto, é da mais elementar justiça que se reconheça a importância do acto de adoptar, que se continue a dar uma atenção muito especial a estas famílias, apoiando-as nos seus percursos, e que se vá cada vez mais longe na organização dos serviços públicos para que sejam serviços amigos das pessoas, destas pessoas e destas crianças em particular.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): —  Para terminar, Sr. Presidente, se é preciso provocar mudanças, fica o desafio a todos os grupos parlamentares de que não se abordem os direitos da criança de uma forma parcial, mas que se aprofunde a provedoria da infância, no sentido de aprofundar, efectivamente, a observação da concretização dos direitos da criança e, de igual modo, a eficácia das medidas públicas, mas de forma abrangente e estruturada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, com início às 15 horas. É um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, dele constando a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 711/X (4.a) —  Determina regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em Bolsa,