18 DE ABRIL DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.o 397/XII (2.a) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), que baixa à 10.a Comissão; projetos de resolução n.os 679/XII (2.a) — Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes), que baixa à 10.a Comissão, 680/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE), que baixa à 9.a Comissão, 681/XII (2.a) — Reforço do investimento público em educação (BE), 682/XII (2.a) — Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos (BE), 683/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que o turismo cultural seja considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e 684/XII (2.a) — Financiar o investimento para dever menos (PCP). Sr.a Presidente e Srs. Deputados, vou ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que se refere à retoma de mandato, com efeitos desde 13 de Abril, inclusive, dos Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD), círculo eleitoral de Leiria, cessando Valter Ribeiro; Miguel Relvas (PSD), círculo eleitoral de Santarém, cessando Isilda Aguincha; e Almeida Henriques (PSD), círculo eleitoral de Viseu, cessando Maria Ester Vargas. O relatório refere-se ainda à suspensão de mandato, com efeitos desde 13 de abril de 2013, inclusive, do Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PSD), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído por Isidro Gomes de Araújo. Foi também recebida pelo Parlamento uma carta de renúncia do Sr. Deputado Miguel Relvas, pelo que é proposto por esta Comissão, no mesmo relatório, que este Deputado seja substituído por Isilda Aguincha com efeitos desde 15 de abril de 2013, inclusive. O parecer é no sentido de que as retomas de mandato, a suspensão de mandato e a renúncia ao mandato em causa sejam de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Dou as boas-vindas aos Srs. Deputados que retomam o mandato ou que o tomam pela primeira vez e desejo as maiores felicidades aos que cessam funções. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, seguindo-se o debate de um projeto de lei relativo ao regime jurídico da educação especial e, por fim, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 620/XII (2.a), do PSD e CDS-PP, sobre turismo religioso, 669/XII (2.a), do PS, também sobre turismo religioso, e 683/XII (2.a), do BE, sobre turismo cultural. Para declarações políticas, a Mesa regista já a inscrição dos seguintes Srs. Deputados: Pedro Filipe Soares, do BE, Duarte Pacheco, do PSD, Manuel Seabra, do PS, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Bruno Dias, do PCP. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra para uma declaração política.