II SÉRIE-A — NÚMERO 30 52 de conforto e o empoderamento da mulher podem reduzir a ansiedade e o medo, e consequentemente os efeitos adversos associados, durante o trabalho de parto. Em suma, deve-se envidar todos os esforços para garantir que os ambientes de nascimento sejam empoderadores para as mulheres, não estressantes, permitam privacidade, comuniquem respeito e não sejam caracterizados por intervenções rotineiras que agregam riscos sem benefícios claros, sendo que a presença do outro responsável parental e de um acompanhante podem ser um meio fulcral para a obtenção desse ambiente. Ora, atendendo ao já exposto, encontra-se assente que a presença de ambos os responsáveis parentais pode contribuir para essa humanização e, consequente, desmedicalização. Por outro lado, a mulher deve ter o direito de fazer as opções que considere melhores para si e para obter o ambiente necessário para ocorrer o nascimento do seu filho e, por isso, pode ser determinante para ela a possibilidade de, além do outro responsável parental – que não pode ser considerado um mero acompanhante –, escolher uma pessoa que possa auxiliar o casal naquele momento. Por exemplo, muitas mulheres vêem-se na situação de ter de escolher entre o/a outro/a progenitor/a da criança ou a sua própria mãe para estarem presentes. Sendo que a presença da figura materna lhes proporciona o conforto e segurança que eventualmente a equipa médica pode não conseguir trazer, precisamente pela falta de familiaridade. A própria necessidade de escolha pode ser um fator de stress. Tal regime permitiria um acompanhamento contínuo mais efetivo, pois, desde o momento em que a mulher grávida entra no hospital até ao momento em que a criança nasce, podem passar horas ou até mesmo dias, sendo natural que o outro responsável parental tenha de se ausentar pelos mais diversos motivos, deixando a mulher sozinha por períodos mais ou menos longos. Assim, caso seja dada possibilidade ao casal de escolher mais um acompanhante, assegura-se que a mulher não terá de ficar sozinha, reduzindo-se o stress do casal. Deste modo, e tendo em conta os benefícios já mencionados do apoio continuado, do direito do outro responsável parental a assistir ao nascimento do seu filho e dos benefícios que se verificam para ambos (progenitor e filho), aliado ao facto de já existirem limitações para a presença de acompanhante nos casos de situações clínicas graves em que a sua presença não seja aconselhável, o PAN considera que deve ser clarificado o direito do outro responsável parental a estar presente, bem como o direito de o casal escolher um acompanhante que possa prestar apoio a ambos, tentando ao máximo assegurar que se consiga uma experiência de parto segura e feliz para todos os intervenientes. No âmbito desta questão, o PAN apresentou no dia 12 de junho de 2017, o Projeto de Lei n.o 555/XIII (Garante a assistência parental ao parto), o qual pretendia estabelecer que responsável parental não fosse considerado acompanhante, sendo a respetiva presença sempre admitida. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente Lei visa reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto, procedendo à segunda alteração da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, relativa aos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 15/2014, de 21 de Março É alterado o artigo 12.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, o qual passa a ter a seguinte redação: «Artigo 12.o (...) 1 – .................................................................................................................................................................... . 16 Lederman E, Lederman RP, Work BA Jr, McCann DS. Maternal psychological and physiologic correlates of fetal-newborn health status. American Journal of Obstetrics and Gynecology1981;139(8):956-8.