8974II SÉRIE — NÚMERO 117comunitário e o preço de venda comunitário não devem todavia ultrapassar, em qualquer caso, 90% do preço de orientação.2. A fim de assegurar aos produtores das zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade o acesso aos mercados em condições satisfatórias, pode ser aplicado, em relação a estas zonas, um coeficiente de ajustamento aos preços referidos no3. As regras de aplicação do presente artigo e, nomeadamente, a determinação da percentagem do preço de orientação que serve como elemento do cálculo dos preços de retirada ou de venda comunitários e a determinação das zonas de desembarque referidas no n.° 2, bem como os preços, serão adoptados de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 33.°» c) É aditado o seguinte artigo:«ARTIGO U.°-A1. Os Estados membros concedem um prémio de armazenagem às organizações de produtores que, durante toda a campanha piscatória, não vendam os produtos que constam do anexo i, letra E, abaixo do preço de venda comunitário fixado em conformidade com o artigo 12.°, admitindo-se, porém, uma margem de tolerância de 10% abaixo a 10% acima deste preço, de modo a tomar em consideração, nomeadamente, as flutuações sazonais dos preços de mercado.2. Apenas se consideram como quantidades, que podem ser objecto de um prémio de armazenagem, as que:— tenham sido trazidas por um produtor aderente;— satisfaçam certas exigências em matéria de qualidade e de apresentação;— tenham sido postas à venda, durante a qual se tenha verificado que não encontraram comprador ao preço de venda comunitário;— sejam ou transformadas, tendo em vista a sua congelação e armazenagem, ou conservadas em condições a determinar.3. Os produtos que não tenham sido nem vendidos nas condições referidas no terceiro travessão do n.° 2 nem destinados às operações referidas no quarto travessão do n.° 2 serão escoados de modo a não entravarem o escoamento normal da produção em causa.4. O prémio de armazenagem só é concedido, em relação a cada um dos produtos em causa, às quantidades que não ultrapassem 20% da quantidade anual posta à venda nos termos do n.° 1 do artigo 5.°O montante deste prémio não pode ultrapassar o montante das despesas técnicas e financeiras relativas às operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem.5. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 33.°»d) Aon.0 1, primeiro parágrafo, do artigo 21.° é aditado o número «14-A» a seguir ao número «14».e) Ao n.° 2 do artigo 21.°, no final do primeiro parágrafo, é aditada a seguinte frase:«Em relação aos produtos que constam do anexo i, letra E, o preço de referência é igual ao preço de venda comunitário fixado nos termos do n.° 1 do artigo 12.°»j) No n.° 3, primeiro parágrafo, do artigo 21.° as letras «A» e «D» são substituídas pelas letras «A», «D» e «E».g) No n.° 4, alínea b), do artigo 21.0 a expressão «no anexo i, letras C e D» é substituída pela expressão «no anexo i, letras C, D e E».h) Ao n.° 2 do artigo 26.°, a seguir ao número «14», é aditado o número «14-A»./) No anexo I, letra A, na rubrica «Designação das mercadorias», a designação «Scomber scombrus» é substituída pela designação «Scomber scombrus e Scomber japonicus».j) Ao anexo i, letra A, são aditadas as seguintes menções:«14. 03.01, B, I, u), 1, carta (Lepidorhombus sp. p.)15. 03.01, B, I, v), 1, xaputa (Brama sp. p.)16. 03.01, B, I, w), 1, tamboril (Lophius sp. p.)»k) Ao anexo i é aditado o seguinte capítulo:«E: produtos frescos, refrigerados ou simplesmente cozidos:1. ex 03.03, A, III, 6), sapateira (Câncer pa-gurusj2. ex 03.03, A, V, a), 2, lagostim (Nephrops norvegicus)»l) No anexo n, letra B, são suprimidas as linhas n.os 1. e 2. As linhas n.os «3-7» passam a «1-5».m) O anexo iv, B, passa a ter a seguinte redacção:"VER DIÁRIO ORIGINAL"