I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Sabemos que a direita não tem alternativa, mas ela existe. E no dia em que sabemos que França passou os últimos anos, ao abrigo de um acordo secreto com a Comissão Europeia e também com Durão Barroso, a não cumprir as metas do défice, como é que se explica que Portugal, um dos países com mais dificuldades na zona euro, se possa dar ao luxo de apresentar o maior saldo orçamental primário da União Europeia? Sr. Ministro, é preciso explicar de onde vêm os recursos para o crescimento, para o emprego e para o investimento público. É muito o que conseguimos fazer com este Orçamento, ele é um progresso, mas a verdade é que o País precisa de muito mais em matéria orçamental do que aquilo que está neste Orçamento e esse é o caminho que temos de percorrer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — O que disse antes em relação aos Srs. Deputados do PSD e do PS também vale para a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, isto é, o tempo que gastou a mais no seu pedido de esclarecimento será descontado do tempo global atribuído ao seu grupo parlamentar. Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, como sabe, este Governo tem pugnado junto da Comissão Europeia e dos seus parceiros do Eurogrupo por uma leitura distinta das regras que estão no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O caminho que estamos a fazer — aliás, o Relatório do Orçamento do Estado tem informação muito importante sobre essa matéria — é um caminho em que temos de cumprir as nossas obrigações para ter credibilidade e poder ter uma voz nesta matéria e neste debate, que é muito importante e, estou totalmente de acordo consigo, crucial para o futuro próximo da economia portuguesa. É necessário que Portugal tenha uma redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento, um endividamento que tem razões históricas, que podemos, obviamente, debater, mas que é da responsabilidade do Governo honrar. Essa discussão apenas pode ser tida num contexto europeu, o Governo está disposto a fazê-la e, aliás, tem-na feito no plano europeu. A verdade é que a estabilidade fiscal que introduzimos este ano no Orçamento contribuirá para o crescimento económico, contribuirá para a possibilidade de mantermos uma trajetória de recuperação dos rendimentos e dos apoios sociais, que está inscrita neste Orçamento do Estado, e contribuirá, no futuro, para podermos ter uma atitude distinta sobre estas matérias, quer interna quer externamente. Sr.a Deputada, partilhamos as suas preocupações quanto ao peso e à problemática que encerra as questões da dívida, temos de continuar a abordá-las e temos de operar sobre elas num plano europeu e num plano de diálogo. Essa é a trajetória que definimos. A verdade é que o esforço que é feito este ano — é disso que se trata porque um orçamento trata de esforços coletivos — para recuperar as pensões é, como disse, um esforço significativo, mas todos temos consciência do quão longe fica das metas que queremos atingir. Na minha intervenção inicial fiz notar, precisamente, a necessidade de que este seja um caminho a percorrer. Os objetivos e os resultados que estamos a ter, por exemplo, no mercado de trabalho, marcam bem o sentido correto das opções que fazemos, mas é um trabalho para continuarmos pelos anos futuros e, nesse sentido, poderemos ter a discussão que hoje aqui motivou nas suas perguntas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor furta-se ao debate, o senhor esconde-se atrás do seu n.o 4 na hierarquia do Governo e eu tenho de lhe dizer que até consigo compreender porquê. É que o que apresenta, hoje, nesta Câmara, não é um verdadeiro Orçamento do Estado, diria mesmo que é pouco mais do que uma fatura de sobrevivência do Governo, é, no fundo, um acerto de contas das contas que conseguiu fazer, muito à conta da classe média, com as esquerdas que o apoiam.