I SÉRIE — NÚMERO 86 12 O Sr. Jorge Machado (PCP): — As intervenções do PSD e do CDS falaram na racionalização do serviço de correios e que as juntas de freguesia desempenham nisso um papel fundamental. Mas o PSD e o CDS-PP são os coveiros da grande maioria das juntas de freguesia deste País, que não vão prestar serviço público de correios. Aplausos do PCP. Portanto, as populações vão ficar isoladas e sem serviços de correios. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dou ao Plenário um exemplo muito concreto do que se passa no centro histórico da cidade do Porto: tem cerca de 70 000 habitantes, 50 000 com mais de 65 anos, e desde 2011 foram encerradas sete estações de correios, foram removidos 83 marcos do correio e agora preparam-se para encerrar três estações, pelo que o número de habitantes por estação de correios está bem acima da média nacional. Mas, mesmo assim, preparam-se para fazer uma nova ofensiva, ou seja, para procederem a um novo encerramento de estações de correios. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Qual é a consequência disso, nomeadamente para aqueles que são os mais carenciados e mais idosos? O afastamento total do serviço público de distribuição de correio. Chamo a atenção para a questão dos idosos, pois acho que todos os Srs. Deputados sabem muito bem o problema que isto representa. Todos sabemos que os reformados utilizam os correios para levantarem a sua reforma. Os reformados vão às estações de correios levantar a sua magra reforma, a maioria de 200 € ou de 300 €. Ora, com o encerramento de estações de correios temos um problema de fundo: as pessoas não têm acesso aos correios para levantarem a sua reforma e têm de se deslocar 10/20 Km, sendo o problema mais grave no interior do País, pois tem custos gravosos para as populações. Isto é, um reformado com uma reforma de 200 € ou 300 €, na ausência de transportes públicos, terá de gastar 20 €, 30 € ou 40 € em táxi para a ir levantar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é um disparate completo! É uma injustiça! E não venham dizer que há confidencialidade ou que o serviço está assegurado, porque sabemos que os privados que entregarem a reforma passam a saber, automaticamente, qual é o valor da reforma daquela pessoa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Passam a saber tudo! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segunda questão: os privados, quer sejam juntas de freguesia quer sejam pequenos comerciantes, não têm a capacidade financeira nem plafonds para pagar as reformas de toda a gente. Logo, vamos ter uma situação caricata, em que uns reformados recebem a reforma e outros terão de fazer 30 km, 40 km ou 50 Km para a receber. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é verdadeiramente inaceitável! Consideramos, pois, que este processo de privatização de um serviço público que é fundamental e de confidencialidade é um erro colossal. O Sr. Secretário de Estado não referiu (não foi por acaso), mas em muitos países o serviço postal é público e mantém-se público, porque é uma questão de soberania nacional.