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A aceitação da ideia de um debate sobre o sistema de informações não implicava, a não ser do ponto de vista da estratégia do Governo, que os restantes diplomas vetados tivessem de ser desagendados.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 15so foi feito por consenso!0 Orador: - E foi só isso o que quis dizer há pouco. Não quero amplificar o incidente, de maneira alguma. Mas não há dúvida que não pus em causa a nossa anuência nem pretendi fazer um incidente em torno disto. Pretendi apenas esclarecer o facto de as circunstâncias não serem da nossa responsabilidade.Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Faça favor.0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque até parecia mal não fazer também uma interpelação, de maneira que faço-a para podermos demorar um bocadinho mais esta conversa!...
Aproveito para perguntar ao Sr. Presidente se sobre a matéria em debate há mais alguma inscrição.0 Sr. Presidente: - Aí está uma interpelação à Mesa.
Respondo-lhe dizendo que há uma inscrição do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a quem dou, desde já, a palavra.0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi todas as exposições com o maior interesse, mas permitam-me que me centre um pouco mais na questão de fundo colocada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira.
Efectivamente, penso que vai um pouco à revelia da tradição portuguesa e, sobretudo, da nossa sensibilidade, como já aqui foi dito, nomeadamente pelo Sr. Presidente, a aplicação de alguma terminologia usada neste Acordo. Mas temos uma dificuldade, relativamente à qual devemos, em meu
126  I SÉREE - NÚMERO 4entender, estar atentos e ser actuantes, que é a sua adopção em diversos instrumentos multilaterais, preconizada e adoptada por várias organizações internacionais.
A expressão "indígena" começa a aparecer e a ser divulgada e adoptada em organizações internacionais, Daí que, depois, na discussão concreta de alguns acordos, convenções e tratados, acabe por ter esse reflexo. É uma dificuldade real, que não sei bem como se poderá ultrapassar, a não ser com a nossa atenção e com uma chamada de atenção permanente para que, eventualmente, possa haver alguma correcção nesta matéria.
A segunda questão, que, penso, todos somos sensíveis, tem a ver com um aparente estatuto de menoridade dado aos ditos indígenas, nomeadamente com uma representatividade diferente. Julgo que também é outra matéria relativamente à qual não só devemos estar atentos como actuar. A única forma de o fazermos - e é essa a única razão fundamental da nossa grande e total adesão a este instrumento - é através da possibilidade de estarmos por dentro da situação e de dialogar, efectivamente, com estes parceiros, como os Srs. Deputados, melhor do que ninguém, sabem. Parceiros estes que são maioritariamente de língua espanhola, tirando Portugal e o Brasil. Só aderindo a este acordo internacional haverá possibilidade não só de fazermos um trabalho de sensibilização mas também de recuperarmos algumas situações que chocam vários Deputados e, aliás, o próprio Governo poderá ter alguma sensibilidade diferente.
Portanto, em resumo, digo que vamos estar atentos, com certeza. Tomámos muito boa nota do que aqui foi dito e muito do que aqui foi dito corresponde também à nossa sensibilidade, mas a única forma de alterar a situação é estando dentro dos problemas.
Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer ainda um ligeiríssimo comentário manifestando a nossa - em especial, a minha - total disponibilidade para vir a esta Casa as vezes que for entendido. E isto por duas razões fundamentais: a primeira é o respeito próprio e evidente que nos deve merecer e me merece o Parlamento; a segunda (que pode ser a primeira) é a minha total convicção de que, em matéria de negócios estrangeiros e, sobretudo, de comunidades portuguesas, há um campo imensíssimo consensual.
É que não pode haver divergências entre nós; pelo contrário, tem de haver um entrosamento cada vez maior quando se trata da defesa dos legítimos interesses dos nossos compatriotas no estrangeiro e, concretamente, da sua segurança.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria fazer um pequeno comentário, que é o seguinte: já disse que considero, e julgo que toda a Câmara considera, que é honroso para o País ser convidado a participar numa instituição ao qual não o ligam interesses directos mas uma autoridade moral, que lhe é reconhecida, e o ser convidado é importante. Julgo que não há dúvidas sobre isto da parte de todas as forças políticas na Câmara, Este ponto está assente.
Mas há, justamente, as responsabilidades que, por isso, nós assumimos: se nos chamam por isso, há responsabilidades que assumimos e que não podemos descurar, Uma delas é ter cuidado com as traduções. Talvez fosse bom termos tradutores que traduzam com mais cuidado documentos do Estado! Tenho a suspeita de que não é "indígenas" que andará lá nos textos. A tradição do BIT não é essa: é aborígenes, como toda a gente sabe, e nós tivemos uma questão enorme por causa disso na nossa história internacional. E com importância, porque as questões semânticas têm a maior das importâncias na vida internacional. Por exemplo, isto foi algo que o próprio Sr. Presidente já comentou: na redacção da proposta do Governo, diz-se que este acordo se destina ao desenvolvimento dos povos indígenas da América Latina e Caraíbas e depois, no artigo 1.o, já não é "Caraíbas" mas "Caribe". Talvez fosse bom haver algum cuidado nestes textos que vão obrigar o Estado português!
Em segundo lugar, as razões pelas quais Portugal é chamado são a sua experiência e a sua autoridade. Então, não devemos ter dúvidas em declarar, nesta Câmara, que aprovamos este acordo, mas que assumimos que ele é aprovado com a obrigação de desenvolvermos a autenticidade da aplicação dos direitos do homem nesta área. Não podemos deixar que as populações aborígenes sejam tratadas como material etnográfico! Não poderemos concordar com uma situação em que populações aborígenes não sejam tratadas como elementos da população do Estado, com todos os direitos civis e políticos, e não em situação de menoridade, como este texto continua a insistir, por parte de países que têm responsabilidades na vida internacional.
Julgo que este entendimento também a Câmara o aceita e gostaria que o Governo igualmente não manifestasse qualquer dúvida de que era neste sentido que aprovávamos o texto e que esta responsabilidade do País, ao assinar o texto, vai envolvida na promoção de um desenvolvimento do estatuto destas populações, que são aquelas que deram origem a textos como aquele que, certamente, emocionou a maior parte dos Deputados, os tais "Cem Anos de Solidão"!Aplausos do CDS-PP.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o debate da proposta de resolução n.o 72/VI, passamos à proposta de resolução n.o 74/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o reconhecimento da independência da Eslovénia em 1992 pela Comunidade Europeia, foi imediatamente colocada, a nível comunitário, a questão do regime de vistos a aplicar aos nacionais desta república, tendo havido consenso em que não lhe deveria ser aplicado um tratamento menos favorável do que o que estava a ser concedido aos cidadãos do que restava da Federação Jugoslava. Assim, por despacho do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de Fevereiro de 1992, ouvido o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi decidido continuar a aplicar a eslovenos, sob reserva de reciprocidade, o regime de isenção de vistos de que beneficiavam anteriormente.
Em Fevereiro de 1994, por despacho por mim próprio assinado, foram dadas instruções à embaixada de Portugal em Belgrado no sentido de denunciar o acordo de supressão de vistos com a Jugoslávia, de 22 de Maio de 1975, tendo a denúncia sido feita em Fevereiro de 1994 com efeitos a partir de 1 de Abril de 1994.
27 DE OUTUBRO DE 1994  127Assim, a partir desta data, ficaram sujeitos a obrigação de vistos os nacionais de todos os novos Estados da ex-Jugoslávia, incluindo, obviamente, os da Eslovénia.
Também em Fevereiro de 1994, foram dadas instruções à embaixada de Portugal em Viena, no sentido de informar o Governo esloveno da denúncia do acordo e correspondente sujeição à exigência de vistos dos respectivos nacionais, bem como da disponibilidade do Governo português em celebrar idêntico acordo com a República da Eslovénia.
Em Março de 1994, na sequência da confirmação recebida por Portugal, de que o acordo tinha sido denunciado, foi o SEF informado da denúncia e de que os nacionais dos novos Estados da ex-Jugoslávia, incluindo eslovenos, ficariam sujeitos a visto para entrar em Portugal a partir do referido dia 1 de Abril de 1994.
Em 16 de Março, na sequência do interesse manifestado pela Eslovénia em celebrar um acordo bilateral de supressão de vistos, propondo um texto para o efeito, foram solicitados os pareceres adequados, nomeadamente ao SEF, parecer esse que foi positivo, pelo que consideramos estarem concluídos os processos e, efectivada a troca de notas entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros português e esloveno, submete-se à aprovação da Assembleia da República, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.0 Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se há sítio para onde a Comunidade Europeia tem de olhar neste momento, é, naturalmente, para Leste. É no seu relacionamento com o Leste que a Comunidade Europeia terá, talvez, o seu mais difícil desafio de alargamento no futuro. Portanto, competirá aos países membros da União Europeia formular a sua política de relacionamento externo, criando um conjunto de instrumentos que sejam meios de atracagem, de fixação o de aprofundamento do relacionamento entre a União Europeia e os países da Europa que se encontram já hoje apelando à sua entrada e à sua adesão a esse espaço de desenvolvimento que é a Europa comunitária.
É nesse sentido que deve ser, em primeiro lugar, do meu ponto de vista, interpretado e analisado o acordo de supressão de vistos que é presente hoje, para votação, aqui, em Plenário. E parece-me, de forma indiscutível, que esta proposta de acordo vem responder a uma evidência de relacionamento no quadro europeu, sendo um dos instrumentos positivos naquilo que terá de ser uma delicada e complexa negociação estratégica por parte da União Europeia no seu relacionamento com a Europa Central e de Leste.
Nesse sentido, parece-me que a República Portuguesa faz bem em adoptar este acordo e, sobretudo, que fará bem se levar por diante e acompanhar a tendência, que é hoje dominante no conjunto da União Europeia, de desenvolvimento dos diversos mecanismos e instrumentos que possam permitir uma ancoragem mais perfeita entre os países da Europa Central e de Leste e a União Europeia.
Vejo com especial agrado este acordo de supressão de vistos com a República da Eslovénia que tem, no quadro e no contexto europeu, uma tradição e um significado histórico que não pode ser ignorado por nós. Portanto, a este espaço europeu, cada vez mais alargado e cada vez mais complexo, à medida que aumenta o número dos seus Estados membros, vem-se agora juntar um acordo de supressão de vistos que facilitará aquilo que é um dos Pontos fundamentais da construção da União Europeia - a livre circulação de pessoas.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.0 Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de vistos tem sido tradicionalmente, como se sabe, um instrumento da política externa dos Estados e constitui hoje, para os Estados da União que derrubam as suas fronteiras internas (de modo que a entrada de estrangeiros num dado Estado se traduz na sua livre circulação posterior em todos os Estados), constitui, dizia eu, um instrumento essencial da política de controlo dos fluxos migratórios e da luta contra a imigração clandestina.
Actualmente, a gestão das fronteiras externas não é controlada, em larga medida, pelas instituições comunitárias porque a política comum de vistos mal foi, verdadeiramente, iniciada, limitando-se os ministros da área da imigração a anotar os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos em todos os Estados a obrigação de visto.
Já este ano se verificou a indicação de 73 países terceiros sujeitos a visto em todos os Estados, mais 19 sujeitos a obrigação de visto num número que varia entre um mínimo de um e um máximo de 11 Estados.
Importa referir que no Conselho Europeu, de Madrid, e com base no documento de Palma, se decidiu elaborar uma convenção entre os Estados membros relativa à passagem das fronteiras externas e de harmonização das políticas em matéria de vistos. Convenção que, como se sabe, está há muito bloqueada por causa de Gibraltar, do diferendo entre a Inglaterra e Espanha, embora já aplicada em todos os aspectos que não mexam com este conflito.
Mas as medidas mais avançadas encontram-se na Convenção de Schengen, também ratificada por Portugal, embora ainda não entrada em vigor, que permite deslocações internas na União Europeia de estrangeiros cuja estadia não ultrapasse os três meses, como dispõem os seus artigos 19.o a 21.o, e que, à base do artigo 9.o, cria uma lista negativa que, neste momento, está concretizada em 126 países com nacionais sujeitos a visto: de África, de Ásia, salvo Japão e Coreia do Sul, e dos países do Conselho da Europa, excepto a Turquia, Canadá, Estados Unidos da América, Nova Zelândia, etc.
Mas, no contexto dos Doze, o debate continua a avançar, nos vários domínios implicados, sobre a política comum de vistos, sendo certo que a dificuldade de harmonização não é pequena. Conforme revelou o documento do Grupo de Viena, de Abril de 1992, são muito díspares as exigências actuais dos Estados nesta matéria, o que motivou, em Maio daquele ano, a criação do grupo de trabalho sobre estas práticas nacionais, desde logo quanto à emissão de vistos de trânsito e da permanência de curta duração.
0 Tratado da União Europeia, já em vigor, obriga o Conselho Europeu a determinar os Estados terceiros cujos nacionais devam ser titulares de visto para entrar nos Estados da União e a determiná-lo, para já, por unanimidade e, a partir de Janeiro de 1996, por maioria, estando em debate também neste momento, em função disto, a proposta de regulamento que, num período transitório criado, ou seja, até 30 de Junho de 1996, afectará os vistos de permanência de curta duração, de trânsito e de regresso, findo o qual serão abolidos os vistos nacionais e substituídos por vistos de circulação comunitária, embora passados pelos Estados a que sejam requeridos, mas, entretanto, todos os Estados têm de decidir estas matérias.
128 I SÉRIE - NÚMERO 4No que hoje se trata, Portugal, inserindo-se na orientação Schengen do debate comunitário dos acordos europeus com os Estados da Europa Central, que são acordos de associação de segunda geração, que, como é sabido, além da circulação de mercadorias incluem também a aproximação política com vista a uma futura integração desses Estados na União Europeia, avança em mais uma medida que se traduz no desejo de aproximação entre os povos, facilitando a circulação dos cidadãos destes dois Estados. Trata-se de uma medida que segue a prática e a doutrina já estabelecida - como disse, estabelecida não só em Portugal como também nos outros Estados europeus - e, portanto, é algo de perfeitamente pacífico.
Assim, o meu grupo parlamentar vai votar favoravelmente esta proposta de resolução, no sentido de o presente acordo vir a ser aprovado.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate da proposta de resolução n.o 74/VI. Informo que as propostas de resolução que hoje foram discutidas serão votadas na sessão de amanhã.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, seguido do período da ordem do dia que constará do debate das propostas de resolução n.os 64/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental, 65/VI - Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do reino de Marrocos e 73/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações.
Luís Filipe Nascimento Madeira.Partido Comunista Português (PCP):João António Gonçalves do Amaral.
PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 7$00+IVA.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - 0 texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 235$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do "Diário da República" e do Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 1905 I Série - Número 32DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1995Presidente: Exmos. Sr. António Moreira Barbosa de MeloSecretários: Exmos. Srs.João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida CesárioSUMÁRIOO Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.o 130/VI Foi aprovado o voto n.o 127/VI - De pesar pelo falecimento do poeta e escritor Miguel Torga (Presidente da AR, PSD, PS. PCP, CDS-PP e Os Verdes), tendo intervindo em sua homenagem, além do Sr., Presidente, os Srs Deputados Adriano Moreira (CDS-PP), Fernando Amaral (PSD), Manuel Sérgio (Indep.). Eurico Figueiredo (PS), Mário Tomé (Indep), André Martins (Os Verdes), Raul Castro (Indep.) e Octávio Teixeira (PCP). No final, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio. Após o Sr. Deputado Braga de Macedo (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Europeus, procedeu-se ao debate sobre o tema "Portugal na União Europeia - Realidades e Perspectivas", nos termos do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento da Assembleia da República. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado para os Assuntos Europeus (Vítor Martins) e do relator, os Srs Deputados José Lamego (PS), Luís Sá (PCP), Mano Tomé (Indep.) António Maria Pereira (PSD), Raul Castro (Indep), Rui Carp (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Adriano Moreira (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou ainda o voto n.o 128/VI - De pesar pelo terramoto que assolou o Japão (PSD, PS, PCP e Deputado independente Raul Castro}.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 40 minutos
1156 I SÉRIE - NÚMERO 320 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 40 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):Adão José Fonseca Silva. Adérito Manuel Soares Campos. Adriano da Silva Pinto. Alberto Cerqueira de Oliveira. Alberto Monteiro de Araújo. Alípio Barrosa Pereira Dias. Álvaro José Martins Viegas. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto. Américo de Sequeira. Anabela Honório Matias. António Augusto Fidalgo. António Costa de Albuquerque de Sousa Lera. António da Silva Bacelar. António de Carvalho Martins. António Germano Fernandes de Sã e Abreu. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Barradas Leitão. António José Caeiro da Motta Veiga. António Manuel Fernandes Alves. António Maria Pereira. António Moreira Barbosa de Meio. António Paulo Martins Pereira Coelho. Aristides Alves do Nascimento Teixeira. Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha. Arménio dos Santos. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Lopes Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos de Almeida Figueiredo. Carlos Filipe Pereira de Oliveira. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves. Carlos Manuel de Oliveira da Silva. Carlos Manuel Duarte de Oliveira. Carlos Manuel Marta Gonçalves. Cecília Pita Catarino. Cipriano Rodrigues Martins. Delmar Ramiro Palas. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco. Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva. Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista. Fernando Carlos Branco Marques de Andrade. Fernando dos Reis Condesso. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Fernando José Russo Roque Correia Afonso. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Fernando Monteiro do Amaral. Fernando Santos Pereira. Filipe Manuel da Silva Abreu. Francisco Antunes da Silva. Francisco João Bernardino da Silva. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva. Hilário Torres Azevedo Marques. Jaime Carlos Marta Soares. Jaime Gomes Milhomens. João Alberto Granja dos Santos Silva. João Álvaro Poças Santos.
João do Lago de Vasconcelos Mota. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado. João Granja Rodrigues da Fonseca. João José da Silva Maçãs. João José Pedreira de Matos. Joaquim Cardoso Martins. Joaquim Eduardo Gomes. Joaquim Vilela de Araújo. Jorge Avelino Braga de Macedo. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha. José Alberto Puig dos Santos Costa. José Albino da Silva Peneda. José Álvaro Machado Pacheco Pereira. José Augusto Santos da Silva Marques. José de Almeida Cesário. José de Oliveira Costa. José Fortunato Freitas Costa Leite. José Guilherme Pereira Coelho dos Reis. José Guilherme Reis Leite. José Júlio Carvalho Ribeiro. José Leite Machado. José Luís Campos Vieira de Castro. José Macário Custódio Correia. José Manuel Álvares da Costa e Oliveira. José Manuel Borregana Meireles. José Manuel da Silva Costa. José Manuel Nunes Liberato. José Mário de Lemos Damião. José Mendes Bota. José Pereira Lopes. Júlio José Saraiva Sarmento. Luís António Martins. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa. Luís Manuel Costa Geraldes. Manuel Acácio Martins Roque. Manuel Albino Casimiro de Almeida. Manuel da Costa Andrade. Manuel da Silva Azevedo. Manuel de Lima Amorim. Manuel Filipe Correia de Jesus. Manuel Joaquim Baptista Cardoso. Manuel Maria Moreira. Manuel Simões Rodrigues Marques. Maria da Conceição Figueira Rodrigues. Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira. Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa. Mário Jorge Belo Maciel. Melchior Ribeiro Pereira Moreira. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas. Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos. Olinto Henrique da Cruz Ravara. Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Manuel Cruz Roseta. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rui Alberto Limpo Salvada. Rui Carlos Alvarez Carp. Rui Fernando da Silva Rio. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. Simão José Ricon Peres. Vasco Francisco Aguiar Miguel.
19 DE JANEIRO DE 1995 1157Virgílio de Oliveira Carneiro. Vítor Pereira Crespo.Partido Socialista (PS):Alberto Arons Braga de Carvalho. Alberto Bernardes Costa. Alberto da Silva Cardoso. Alberto de Sousa Martins. Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Aníbal Coelho da Costa. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António de Almeida Santos. António Fernandes da Silva Braga. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. António José Martins Seguro. António Manuel de Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrígues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Cardona Gomes Cravinho. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Ruí Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Nuno Augusto Dias Filipe. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.Partido Comunista Português (PCP):António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrígues.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Acilio Domingues Gala. Adriano José Alves Moreira. Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.Deputados independentes:Mário António Baptista Tomé. Raúl Fernandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a ratificação n.o 130/VI (PCP) - Decreto-Lei n.o 321/94, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Devo ainda anunciar que irão reunir esta tarde as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Trabalho, Segurança Social e Família e que a Subcomissão de Comércio e Turismo está já reunida.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Adolfo Rocha, Miguel Torga, da nossa literatura. 0 poeta e escritor português, o cidadão, o homem do povo simples transmontano, o homem do povo simples de Coimbra, enfim essa figura que todos conhecemos e estimamos.
Está a decorrer neste momento o funeral, pelo que pedi ao Sr. Deputado Costa Andrade, também ele transmontano, também ele amigo pessoal de Adolfo Rocha, que acompanhasse Miguel Torga à sua última morada, representando-me nesse momento.
Antes de passar a ler o voto de pesar, gostava de dizer que vou propor - e já o anunciei, hoje, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - que, no tempo adequado, a Assembleia da República preste, numa sessão solene própria, uma homenagem a Miguel Torga. Aliás, uma sugestão idêntica foi-me feita ontem, por carta, pelo Sr. Deputado Jaime Gama.
Srs. Deputados, o voto n.o 127/VI - De pesar pelo falecimento do Dr. Adolfo Rocha, Miguel Torga, subscrito por mim e por todos os grupos parlamentares, é do seguinte teor:
1158 I SÉRIE - NÚMERO 32"A morte de Miguel Torga constitui um infausto acontecimento nacional e europeu. Poeta e intérprete comovido do povo que somos e contista exímio de histórias exemplares da sua vida dura, buscador incansável da nossa maneira de ser e de estar no mundo e dos traços perenes da portugalidade, teimoso apaixonado da liberdade e da ousadia de ser e de agir, inimigo jurado das facilidades e elogios, fino e atento observador da nossa vida pública, Miguel Torga condensou e reelaborou, numa obra literária de rara beleza, a história lusíada dos últimos sessenta anos, ao mesmo tempo que soube ser, para muitas gerações de jovens e de estudantes, o pedagogo da liberdade, o conselheiro literário e o guia exigente para o serviço à arte com rigor e autenticidade.
No momento em que o vemos partir - como ele próprio diria, 'depois de dar o seu recado' -, a Assembleia da República curva-se emocionada perante o Homem e o Português de excepcional envergadura e faz votos de que a leitura dos textos que nos deixa continue a despertar nas gerações vindouras o amor à independência e à liberdade que anima a sua obra e atravessou a sua vida".
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me recordar, antes de qualquer outro comentário, que Adolfo Correia da Rocha era transmontano, nascido em S. Martinho de Anta. E tão ligado à terra que escolheu Torga para nome literário, uma palavra que designa a rústica urze que em muitos lugares povoa aquelas serras de torgais, e que talvez mais propriamente se refere à raiz da planta, que se queima e se faz carvão e cinzas, a consumir-se nos lares feitos de pedras, mas a dar luz e calor. Anunciou, deste modo, que assumia o destino dos torgais.
Quando, em 1934, usou pela primeira vez o nome em A terceira voz já estava identificado como um rebelde, talvez antes mais como solitário, que não iria pelos caminhos traçados pelos outros, antes preservando sempre a liberdade estética e a especificidade de todas as formas de arte que praticou, desde a poesia ao teatro. Faz parte da biografia corrente de Miguel Torga a notícia de que, menino, abandonou a casa familiar quase ao nascer, e pelo Brasil andou, ao lado do tio que o acolheu mas sofrendo a vida dura que o moldou, regressando a Portugal pelos 18 anos.
Lembremos o Abade de Baçal, tão profundamente analista de Um Reino Maravilhoso em que Torga nasceu, e recordemos as razões pelas quais autonomizou dois volumes da sua extensa obra dedicando um aos Fidalgos da província que sempre foi do Reino, e outro aos Notáveis em que se transformaram muitos dos emigrantes por necessidade e costume. Deste último registo de honras, constaria Torga, que sofreu a experiência comum a tantos meninos que podiam falar por igual da fidelidade à infância que não tiveram, que pelo Brasil andaram mal amparados, que muitos não voltaram nem mandaram notícias. Repito um pequeno trecho transmontano que escrevi a pensar nesses meninos, já faz anos: "Pelo alto dos montes da minha serra, o que mais impressiona são as fragas. Enormes e cinzentas. Pesadas e solenes. Postas ali desde o começo dos tempos. Ao menos desde o tempo dos homens. Todos as viram e deixaram lembrança. Não houve garoto na aldeia que não projectasse subir até às fragas. As fragas altas, como todos lhe chamam, para se perceber a grandeza. 0 dia da primeira visita era uma maioridade. Trepava-se lá acima. E via-se mais longe. Até às névoas. Para além disso era um mundo que também merecia ser visitado. Chamava-se aventura, e havia de ser corrida". Ele correu esta aventura, andou por outras terras, mas deixou-nos sobretudo a memória das almas por onde também passou. Médico, exercendo no mundo rural que aos transmontanos sempre pareceu pobre mas não subdesenvolvido, avigorou o conceito da "vida que não dá tréguas a nenhum amante", aprendeu a "curar as chagas com pensos de terra", moldando-se a si próprio como uma fonte de autenticidade.
Vitorino Nemésio, que também ficará entre os varões ilustres deste século, cedo anotando-lhe a rudeza, escreveria que ele era "no fundo um dos homens mais simples e sinceros que se podem encontrar". Livros como Pão Ázimo (1931), Bichos (1940), Contos da Montanha (1941), Novos Contos da Montanha (1944), Vindima (1945) atestam como a ligação à terra, a intimidade com a natureza, a batalha para enfrentar o drama que vai do berço à sepultura marcaram de maneira essencial a sua capacidade de compreender o sofrimento, de bradar aos céus e de também se assumir franciscano no comportamento.
Nos volumes do Diário, iniciado em 1941, entende-se a cada linha por que é que nos informou de que "é por dentro que eu gosto que aconteça a minha vida", e que a sua poesia explodia, "abra as portas da prisão". Experiente do poder das palavras, consciente da riqueza e da força da língua portuguesa que tinha ao seu dispor, e que aprendeu a usar com um vigor tal que nenhuma dessas palavras é supérflua nos seus textos, também exercitou a seu modo a cidadania, na época em que lhe aconteceu viver, e que viu nascer e morrer os totalitarismos de direita e de esquerda, duas guerras mundiais, a guerra civil de Espanha, o regime corporativo que detestou, a guerra de África e a amargura que confessou a respeito do processo que conduziu ao ponto final do império português, que teria imaginado multiplicado nos "Brasis" da sua experiência e recordação.
Depois de observar o Norte de Espanha no período da guerra civil, de passar pela Itália de Mussolini, sintetisa a época no conceito dramático das "angústias paradas", clama que "apetece gritar mas ninguém grita", confessa ter em si uma raiz anarquista que não o deixa suportar o poder. A pressão política e a injustiça feita à sua própria mulher, demitida de professora da Faculdade de Letras de Lisboa, tiveram a resposta do fortalecimento da inteireza. Pelas terras transmontanas de onde veio, diz-se que todos fazem bem em ser modestos, mas ninguém deve transigir em ser humilde. Era assim quando fazia justo alarde de intransigente.
Como disse em tempos Jorge Amado, foi o escritor da língua portuguesa, deste século, que mais mereceu o Prémio Nobel, num tempo em que não era costume que o desdenhassem os que são excluídos. Mas poucos terão merecido melhor atenção, enquanto vivos, dos mais autorizados dos seus contemporâneos: Eduardo Lourenço, Oscar Lopes, Pereira de Carvalho, Mourão-Ferreira, Jorge Amado, Vitorino Nemésio, são dos que vêm à lembrança nesta apressada necessidade de lhe prestar homenagem, quando entra na breve fila dos "sepultados insepultos". Aquele que civicamente ensinou que temos nas nossas mãos o temível poder de recusar.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.0 Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Ao ser-me dada, neste momento, a incum-
19 DE JANEIRO DE 1995 1159bência de falar em nome do meu grupo parlamentar para lembrar a figura de Miguel Torga, ousei percorrer de imediato o seu Diário, para me fixar tão-só na seu primeiro verso: «Deixem passar quem vai na sua estradas». Este verso é como que um paradigma e um testemunho de uma vida inteira. Este homem, que veio de Trás-os-Montes, onde a urze cresce a custo, mordendo a rocha, comendo o pó, bebendo o sol, como diria Guerra Junqueira. Formou a sua têmpera, o seu carácter, a sua maneira dizer, os seus relacionamentos, através de uma escada na vida que fez dela estrada larga de um legado que nos deitou.
Passou por Lamego no seu semear, foi marçano pelo Porto e foi até às plagas brasileiras e daí voltou para o centro da intelectualidade portuguesa, para a Universidade de Coimbra. Fez-se escritor, autor, mas, sobretudo, poeta. E os poetas têm a facilidade de dizer Coisas que o comum dos homens não é capaz de exprimir, porque sabe lidar com as palavras, enredando-as num gosto diferente para traduzir estados de alma que o escritor vulgar é incapaz de atingir ou de conceber. Por isso, eles estão à frente, ao lado, mas sempre noutro sítio, para que a turba possa olhá-los e vigiar como caminham os poetas na descoberta dos novos mundos, na criação de um mundo novo.
Miguel Torga, que viveu por dentro a alma dos portugueses na simplicidade do que somos, que conheceu as terras e a sua gente, é bem o exemplo vivo de quanto um poeta é capaz, na beleza do seu dizer, de encontrar emoções, sensações, evidências que o comum dos homens é incapaz de traduzir, ainda que seja capaz de profundamente assentir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E Miguel Torga teve essa qualidade extraordinária que só os poetas têm na veleidade do pintar a cor do vento. E ele pintou a cor das almas. Ele soube viver por dentro a ansiedade, a angústia dos portugueses, para abrir caminhos novos de projecção de futuro. E quão admirável quando ele, na sua modéstia, refere que não quer deixar aos portugueses, como legado, os seus despojos poéticos, mas tão-só aquilo que de mais íntimo ele tem, sem a amargura, sem o testemunho da tortura do seu percurso, para nos deixar tão-só a «graça da chegada».
Que coisa admirável esta porque nos coloca em face da estatura enorme de um homem que é português e, pelo pensamento, é também universal. Não está na sua maneira de dizer, ainda que rica, bela, esplendorosa, mas, sobretudo, porque soube traduzir como ninguém o sentimento e a alma dos portugueses.
É este homem, que hoje passa a fasquia dos vivos, que estamos aqui a lembrar, com dor, com sofrimento, porque uma perda nacional, diria mesmo uma perda universal, porque é um homem que marcou um destino de solidariedade com a humanidade inteira.
A este homem, quero, neste momento, e em nome do meu grupo parlamentar, fazer votos para que os seus textos continuem a «estrada» que ele rasgou: «Deixem passar quem vai na sua estrada». A sua obra passou, passa é continuará a passar na memória, no coração dos portugueses para aquecer as ideias que ele nos deixou e, na inteligência dos portugueses, para tomar mais vivo o seu testemunho.
A este homem, quero, em nome do meu grupo parlamentar, fazer também votos para que o futuro, que é uma madrugada constante de esperança, glorifique o seu nome, faça honra à sua memória e conceda a paz à sua alma!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel SérgioO Sr. Manuel Sérgio (Indep.)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Miguel Torga era um transmontano. Por isso podia cantar: «Serra!/E qualquer coisa dentro de mim se acalma.../Qualquer coisa profunda e dolorida,/Traída,/Feita de terra e alma./Uma paz de falcão na sua altura/A medir as fronteiras:/Sob a garra dos pés a fraga dura/E o pico a picar estrelas verdadeiras».
Mas transmontano e poeta e, por isso, telúrico:
E sabendo que a História Universal não é senão a da consciência da liberdade:
Poeta, transmontano, telúrico e livre, faleceu ontem Miguel Torga, um dos maiores poetas da História da Literatura Portuguesa; marco inapagável da História da Literatura Universal: erguendo, na solidez vernacular dos nossos melhores clássicos, a presença de um resistente insubornado e insubornável.
Ao cultuar a figura emblemática do poeta, do escritor, do resistente e do democrata, a Assembleia da República honra-se a si mesma, pois saúda em Miguel Torga (ontem morto e hoje vivo e para todo o sempre) os valores da cultura e da liberdade, que são a sua própria razão de ser.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A perda de Torga é, obviamente, a perda do maior poeta existencial português, o poeta da liberdade, o poeta da revolta, o poeta da responsabilidade e o poeta da angústia perante a consciência da nossa condição de mortais. Mas é também para mim uma grande perda pessoal e daí os meus agradecimentos à direcção do meu grupo parlamentar pela incumbência de lhe fazer esta homenagem.
Torga sempre existiu na minha memória. Companheiro de República de meu pai em Coimbra, ambos médicos, ambos transmontanos, nascidos a poucos quilómetros um do outro, conheço Torga desde sempre e gostava, como memória, trazer-vos a primeira recordação que tenho dele. Depois de uma caçada na famosa Serra das Cebolas, que fica entre a minha aldeia, Justes, e a aldeia de Torga, S. Martinho de Anta, e depois de um opíparo almoço em minha casa, o poeta Torga, depois de bem almoçado, virou-se para a minha mãe e disse: «O almoço estava óptimo, mas o arroz não era grande coisa...» Esta frontalidade do poeta nunca mais a esqueci; este homem desengonçado, este homem feio, este homem rude que, na minha casa, já era «o poeta» não era um poeta, era «o poeta». Já conhecia praticamente de cor todas as histórias dos Bicílos, já conhecia o gato, o pardal, o cão e já tinha pesadelos com o abafador.
De facto, a partir daqui, o Torga esteve sempre na minha experiência de vida e sempre como um oráculo. Torga não foi um amigo no sentido habitual do termo. Devo
1160 I SÉRIE - NÚMERO 32até confessar que o evitava até certo ponto (aliás, os oráculos evitam-se), pois as palavras do Torga tinham uma força e uma contundência que é só para ouvir de tempos a tempos. E ele acompanhou-me desde sempre, na minha adolescência, com Libertação, Orfeu Rebelde, Cântigo do Homem; no meu exílio, com Poemas Ibéricos; agora, com Odes; e quando, narcisica e tristemente, me sinto transmontano, tenho sempre que reler Um Reino Maravilhoso para ver se retomo a alegria e a confiança na minha região.
Mas ao Torga oráculo temos que dar uma resposta política porque, como sabem, Torga identificava-se com a Pátria, como todos outros poetas e em poema datado de S. Martinho, Setembro de 1987, diz: "Desta terra sou feito./Fragas são meus ossos,/Húmus a minha carne./Tenho rugas na alma/E correm-me nas veias/Rios impetuosos./Dou poemas agrestes,/E fico também longe/No mapa da nação./Longe e fora de mão".
Torga era a Pátria, era a terra, mas era poeta, estava longe e ele mesmo se dizia: "Eu nasci subversivo". Daí que as suas opiniões têm que ter uma resposta política porque é certo que nos últimos anos Torga estava marcado mais fortemente que no passado pela angústia da morte. E também, em poema de 15 de Outubro, ele diz: "Meu corpo, meu versátil senhorio,/Ora a estuar de vida, ora doente./Meu corpo, meu dilema permanente,/Minha baça incerteza./Meu corpo, pobre e única riqueza/Que levarei comigo/Quando partir./Meu corpo, meu supremo desengano,/E meu gosto carnal de me sentir/Humano".
É este Torga que sentia dramaticamente a morte, sabendo do seu prognóstico terrível, que nos faz duas terríveis profecias que são a da desagregação da Pátria e a da perda da Pátria. Torga, nos últimos anos, alerta-nos para um medo, um medo de uma regionalização que divida o País e que funcione como forças centrífugas. Torga tem medo que a Pátria se perca numa grande comunidade em que as Pátrias deixem de ter sentido e eu, como regionalista feroz e como patriota dos "quatro costados", tenho de sentir que temos de dar resposta a um Torga através de pequenas regionalizações e não de grandes regiões, que têm que ser feitas o mais depressa possível para que a regionalização não se faça no conflito de duas regiões metropolitanas. E com a certeza de que a construção europeia se faça sempre tendo como base as Pátrias, porque essa é a melhor resposta que podemos dar ao desafio que Torga nos fez.
Para terminar, gostava de dizer que tenho uma outra preocupação: a preocupação com o que o Torga representa na cultura portuguesa. Unamuno defendeu a existência de uma bipolaridade temperamental da Ibéria: uma rude, violenta, da meseta, castelhana; outra, lírica, marítima, catalã, galega ou portuguesa. A generalização de Unamuno é excessiva. Torga é bem português, como expressão cultural, sem por isso ser um Bernardim. É que a bipolaridade ibérica é também nacional. E Torga assumiu, cultural e caracteriologicamente, o Portugal rural, interior, duro e até violento, mas ascético e sentimental. Torga mostrou pela sua obra e exemplo de vida que se pode ser profundamente transmontano, bem português e universal entroncando a sua problemática poética na problemática existencial tomada filosofia sofisticada no nosso século. Este Portugal de Torga, culturalmente tão meseta como Castela, é espinha dorsal do País no sentido físico e figurado. Terá sido talvez esta nossa realidade "castelhana" que nos livrou dos castelhanos. Perder a realidade física e o húmus cultural que a sustenta será uma tragédia para o nosso país.
Este é, no meu entender, o maior desafio que se põe à nossa geração. Recriar um Portugal rural agora sofisticadamente pós-industrial que mantenha as raízes, os valores e os sentimentos que Torga exprimiu. Perdê-lo será perdermo-nos porque Torga não é Portugal do passado, Torga é o Portugal do futuro.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associo-me a esta homenagem não apenas como homem que deve a Torga também o sentimento da liberdade e a luta por ela mas também como alentejano porque Torga, sendo transmontano, tinha um apreço muito especial pelo Alentejo, esse imenso relógio de sol em que os homens marcam os ponteiros do tempo e que ele punha ao nível do seu querido Trás-os-Montes.
E num compromisso entre o respeito pelo espírito de Miguel Torga, que era avesso às homenagens e aos elogios, e a minha própria liberdade de o homenagear, aqui digo um pequeno poema que para mim é uma referência permanente: "Todo o semeador/Semeia contra o presente/Semeia como vidente a seara do futuro/Sem saber/Se o chão é duro/E aceita a semente".Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome pessoal e no do Grupo parlamentar de Os Verdes, associo-me às palavras aqui proferidas pelos oradores que me antecederam. Ao subscrever o voto de pesar pelo falecimento de Miguel Torga, queria, desde já, e sem prejuízo da homenagem mais alargada na qual a Assembleia da República (tal como referiu o Sr. Presidente) honrará Miguel Torga, homenagear esta grande figura do nosso tempo e realçar a sua figura de escritor, de poeta e, sobretudo, a faceta de humanista que Miguel Torga nos deixou através da escrita e também da sua própria vida e que faz dele, a nível nacional e internacional, uma das figuras mais destacadas da cultura portuguesa dos nossos tempos.