7 DE JANEIRO DE 2023 33 Protestos do PSD. Nos últimos sete anos, o meu camarada José Manuel Pureza apresentou, nesta Assembleia da República, propostas para a melhoria dos serviços, das condições, das instalações... Protestos do PSD e do CH. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, permita-me que a interrompa. Srs. Deputados, vamos retomar o silêncio, para que a Sr.a Deputada possa falar, porque eu, pelo menos, estou interessado em ouvi-la e não estou a conseguir. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É aquela história entre os apartes e o bullying... Vozes do CH: — Ah! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Agradeço-lhe, Sr. Presidente. Nos últimos anos, o meu camarada José Manuel Pureza apresentou aqui, várias vezes, em todos os orçamentos, propostas relativas a estes trabalhadores, às suas carreiras, aos seus direitos, ás suas condições de trabalho, e todas elas foram chumbadas. E relembro que, com o voto favorável do PSD, qualquer uma delas poderia ter sido aprovada. O PSD não contribuiu, até este momento, nunca, para melhorar as condições de trabalho, as carreiras ou as condições de remuneração destes trabalhadores, e este é o registo histórico que aqui deixamos. Mas esta conclusão tem de se referir também ao presente e ao que foi o nosso debate aqui. Estão muito na moda os jogos de realidade virtual, o Second Life, o Metaverso, em que podemos, com um avatar, vestir uma personagem que não é real e entrar num mundo que não é real. E, num mundo que não é real, um cidadão pode conseguir aceder a todos os serviços que, hoje, são prestados pelos registos sem precisar de se dirigir a um balcão onde está um funcionário ou, mesmo que esse balcão seja virtual, que haja um funcionário a desempenhar essas funções. Essa inteligência artificial, na realidade, não existe. Na realidade, todos temos a experiência de nos dirigirmos a um balcão para estes serviços. Eu tenho-a, por exemplo, em Almada, que é um dos sítios onde as condições dos trabalhadores do IRN são absolutamente degradantes, do ponto de vista físico, e também para os cidadãos que tentam aceder àqueles serviços. Fora desse jogo de realidade virtual, que o Sr. Secretário de Estado aqui veio apresentar, as condições são muito diferentes. E é por isso que, quando o Sr. Secretário de Estado diz que há 40 milhões de euros para investir no parque informático e 80 milhões de euros para a reabilitação do imobiliário, o que perguntamos é isto: quantos milhões é que há para valorizar a carreira e a remuneração destes trabalhadores, em relação a quem tantas injustiças têm sido cometidas ao longo dos anos?! Quando é que vai haver concursos sérios para entrada nestas carreiras? Quando é que vai haver carreiras dignas? Quando é que vão ser corrigidas as assimetrias salariais, que — atenção! — não existem apenas aqui, existem muitas outras que eram carreiras especiais e, na pressa de reformular e reorganizar, foram criadas muitas injustiças e, neste caso, a situação de haver conservadores ou conservadoras com funções dirigentes que ganham menos do que os oficiais de registo que estão a dirigir?! Isto é absolutamente impensável em qualquer organização, isto desorganiza qualquer organização! Portanto, na Administração Pública, não se concebe que uma organização que funcione bem tenha este tipo de assimetrias salariais. O que se passa é que temos um corpo de funcionários públicos essencial para os serviços públicos funcionarem, que está cansado, mal pago, desmotivado e envelhecido, aliás, como a maioria dos funcionários públicos. Um corpo de funcionários públicos em cima do qual está a cair o empobrecimento da sociedade portuguesa. E, portanto, quando chegamos a uma conclusão sobre este debate, essa conclusão tem de ser a de que estes trabalhadores não são dispensáveis. Haja 40, 100 ou 150 milhões de euros para desenvolvimento e inovação informática.