II SÉRIE-A — NÚMERO 28 100 eletrificação das atividades industriais. No contexto da recuperação económica e social para Portugal, é necessário preparar uma indústria competitiva e preparada para os desafios do futuro garantindo, em paralelo, uma transição justa e coesa. O setor dos transportes é responsável por uma grande parte das emissões de poluentes e é o maior consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país. A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixos de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses, apostando na transferência modal e na eficiência energética como os motores dessa mudança. Destaca-se, a este propósito, a prioridade dada à promoção do transporte público coletivo, desde logo através do apoio à reorganização do setor e à capacitação das autoridades de transportes, à promoção da redução das tarifas praticadas e reforço da oferta e à descarbonização das frotas de autocarros e embarcações de transporte público de passageiros. Em 2021 será assegurada a manutenção e continuidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), permitindo a consolidação das mudanças profundas na atração de passageiros para o transporte público, mantendo-se também o apoio à capacitação das autoridades de transportes e a ações de promoção do transporte público e da transferência modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance ambiental do sistema de transporte, através do Fundo para o Serviço Público de Transportes. O setor dos transporte e mobilidade é também um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e para a coesão social e territorial da sociedade, o qual se mostrou essencial para a manutenção da economia, assegurando a mobilidade de pessoas e bens durante os diversos estágios de desenvolvimento da pandemia de COVID-19. A situação vivida em 2020 evidenciou também a importância e relevância da existência de um sistema de transporte público eficiente, moderno e seguro, e que garanta a conectividade entre as pessoas e a atividade económica. Assim, em 2021, promover-se-á a aceleração dos investimentos no setor dos transportes e mobilidade para promover a recuperação económica e o crescimento sustentável da sociedade a longo prazo. Ao nível das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em 2021 dar-se-á continuidade aos investimentos na expansão da rede e aquisição de material circulante já anteriormente iniciados pelo Metropolitano de Lisboa e pela Metro do Porto; serão terminadas as intervenções previstas no âmbito do PEES e que abrangem o Metropolitano de Lisboa e a Metro do Porto e a Transtejo e a Soflusa e proceder-se-á ao desenvolvimento dos projetos para a criação de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio. Em 2021, pretende-se ainda criar apoios à renovação das frotas a nível nacional, através da aquisição de autocarros limpos, bem como de material circulante para os sistemas de metro e para os serviços de transporte coletivo em sítio próprio, contribuindo desta forma para promoção do transporte coletivo e descarbonização. Ainda no domínio da descarbonização da mobilidade e do setor dos transportes, importa destacar a prossecução da prioridade dada ao incentivo à mobilidade elétrica, nomeadamente através da consolidação e reforço da rede pública de carregamentos e do apoio à aquisição de veículos elétricos. Com efeito, entre 2017 e 2020, foram concretizados os projetos da MOBI.E e materializados os objetivos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 49/2016 (+ 404 pontos de carregamento), e foi concedida a exploração da rede a privados. Para 2021, será dada continuidade aos incentivos atribuídos com o objetivo de promover o aumento do parque nacional de veículos elétricos, particulares e de empresas, ao Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, apoiando mais 330 veículos elétricos para a administração local, alargada a rede pública de postos de carregamento enfatizando o carregamento rápido, e consolidação da MOBI.E como entidade gestora da mobilidade elétrica. Relativamente à promoção da mobilidade suave, em 2020 prosseguiu-se a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e foi lançado um segundo aviso do Fundo Ambiental para apoio à construção de ciclovias no âmbito do Plano Portugal Ciclável 2030. Para 2021, prevê-se dar continuidade a estas ações e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal.