7 DE SETEMBRO DE 1990269Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale de Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma intervenção multissectorial complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.O Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP) pretende nos seus objectivos generalizar o acesso à educação, melhorar a sua qualidade e modernizar as infra-estruturas educativas.O Programa Ciência visa essencialmente a valorização de recursos humanos em ciência e tecnologia, como forma de aproximação e participação no desenvolvimento tecnológico e científico europeu.Na região do vale do Ave impõem-se traduzir tais objectivos em medidas concretas de actuação, designadamente de novas construções e apetrechamento de salas de aula, educação pré-escolar, educação especial, ensino profissional, etc.A intervenção no vale do Ave por via do PROAVE carece da complementaridade imprescindível do sector da educação para cumprir com êxito os seus objectivos.Nesta conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:1) Qual a intervenção prevista ao nível do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP) para a região do vale do Ave?2) Qual a intervenção prevista ao nível do Programa Ciência para a região do vale do Ave?Requerimento n.° 44/V (3.°)-Aidê 13 de Junho de 1990Assunto: Falta de infra-estruturas na Cooperativa O Nosso Tecto, em Albufeira.Apresentado por: Deputados Carlos Brito e Luís Roque (PCP).Segundo uma exposição que foi enviada a este grupo parlamentar assumiu a Câmara Municipal de Albufeira o compromisso de construir as infra-estruturas para os primeiros 99 fogos da Cooperativa O Nosso Tecto.A promessa feita em 14 de Julho de 1980 até agora não foi cumprida, com os prejuízos consequentes para os moradores da Cooperativa.Estão a morar há quatro anos nos fogos em questão e estão sujeitos ao pó e mosquitos no Verão e à lama no Inverno.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Albufeira as seguintes informações:1) Quais os motivos que obstaculizaram a construção das infra-estruturas do bairro em questão?2) Quando pensa essa Câmara Municipal iniciar aquela obra?Requerimento n.° 45/V (3.a)-AL de 13 de Julho de 1990Assunto: Ligações da freguesia de São Jacinto com acidade de Aveiro. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em abaixo-assinado a este grupo parlamentar queixa--se a população de São Jacinto das dificuldades criadas recentemente nas suas ligações com a cidade de Aveiro.Assim, enquanto anteriormente faziam a ligação de barco de São Jacinto directamente a Aveiro, agora têm de fazer um percurso ao forte e daí de autocarro para Aveiro.A população de São Jacinto está isolada pelas águas da ria, sendo por isso os transportes essenciais para evitar o seu isolamento, além de que a ilha conta com duas importantes estruturas: a Base Aérea e os Estaleiros.A ligação por estrada torna-se muito onerosa, visto ser necessário percorrer cerca de 100 km para chegar à sede do concelho e regressar a casa.A agravar a situação, a Câmara Municipal de Aveiro e a Junta de Freguesia de São Jacinto cortaram os subsídios com que ajudavam a minimizar a situação.Não se compreende, por outro lado, que, havendo uma ligação directa de Aveiro para São Jacinto, esta esteja vedada à população e destinada exclusivamente a turistas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de A veiro as seguintes informações:1) Quais os motivos que levaram à suspensão das ligações directas entre São Jacinto e Aveiro?2) Quais as razões que levaram à suspensão dos subsídios com que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia minimizavam os custos do isolamento das populações de São Jacinto?3) Atendendo aos graves prejuízos quer económicos, quer do isolamento que as populações estão a sofrer, como pensam a Câmara Municipal de Aveiro e a Junta de Freguesia de São Jacinto resolver este importante problema?Requerimento n.° 46/V (3.a)-ALde 13 de Julho de 1990Assunto: Ligações da freguesia de São Jacinto com acidade de Aveiro. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em abaixo-assinado a este grupo parlamentar queixa--se a população de São Jacinto das dificuldades criadas recentemente nas suas ligações com a cidade de Aveiro.Assim, enquanto anteriormente faziam a ligação de barco de São Jacinto directamente a Aveiro, agora têm de fazer um percurso ao forte e daí de autocarro para Aveiro.A população de São Jacinto está isolada pelas águas da ria, sendo por isso os transportes essenciais para evitar o seu isolamento, além de que a ilha conta com duas importantes estruturas: a Base Aérea e os Estaleiros.