I SÉRIE — NÚMERO 72 12 A Sr.a Ana Drago (BE): — ... qual o plano que o PSD e o CDS, no Governo, pretendem seguir. É verdade, Sr. Deputado, que o Governo, durante a campanha eleitoral, assumiu o compromisso de fazer a reestruturação deste programa, mas a Sr.a Secretária de Estado que tem a tutela do programa Novas Oportunidades, a Dr.a Isabel Leite, há mais de três meses, nesta mesma Assembleia, assumiu que não haveria decisão política enquanto não se fizesse a avaliação do programa — palavras textuais. Foi a resposta que deu quando lhe coloquei a pergunta «o que vai fazer com os centros Novas Oportunidades?» Disse-me a Sr.a Secretária de Estado que não havia decisões naquele momento porque estavam a proceder a avaliação. Bom, avaliação, ninguém a viu!... Ninguém a conhece!... Quais os critérios, se avaliam a qualidade, se avaliam a dispersão da rede, o tipo de ofertas, ninguém sabe! Não há qualquer plano! Aquilo que aconteceu foi negar as candidaturas financeiras, e isso é desmantelar a rede sem ter qualquer plano do que é que vai acontecer. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não, não! A Sr.a Ana Drago (BE): — E, agora, há centenas ou mesmo milhares de formandos em processo de formação cujos centros vão ser encerrados. O Sr. Deputado pode chamar-lhe reestruturação, mas vão ser absolutamente encerrados. Há uma outra coisa preocupante, sobre a qual gostava de conhecer a sua opinião, Sr.a Deputada. O Sr. Deputado Pedro Pimpão veio aqui dizer-nos que os processos de certificação e formação escolar não são o caminho acertado para fazer a modernização do tecido económico. Acho uma absoluta estreiteza de vistas não olhar para a situação dos indicadores no que toca às habilitações escolares dos portugueses e não perceber que o seu regresso à escola para fazer formação e certificação em contexto escolar, e não apenas profissional, é determinante para o futuro da economia portuguesa. Portanto, esta reestruturação, que é desmantelar a rede Novas Oportunidades e apenas fazer formação profissionalizante no âmbito das empresas, é o novo plano não assumido. Não interessam as habilitações escolares,... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Interessam, interessam! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... não interessa que os indivíduos tenham competências que possam ser aplicadas em diferentes contextos de trabalho. Não, a formação vai ser exclusivamente feita em empresas para aquele posto de trabalho, o que significa que se houver um problema naquele nível de produção, naquele nicho de produção, aquele trabalhador não está qualificado para nada do que venha a seguir. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João para responder. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, tocou num assunto que é essencial na dita reestruturação do modelo da Iniciativa Novas Oportunidades. O Governo PSD/CDS já deu indicadores claros de que quer recuar à década de 80, quer recuar ao ensino profissional pelo ensino profissional, quer recuar à convergência das aptidões para ter um único posto de trabalho, não privilegiando a autonomia, a capacidade de saber fazer, a capacidade de estruturar, a liberdade de saber e de conhecer para se ser capaz de adaptar a todos os processos de produção, para se ser capaz de exercer uma cidadania mais livre e mais democrática, para se ser capaz de ser mais autónomo, para se ser capaz de prosseguir os próprios percursos tomando as decisões que mais convierem. Sr.a Deputada, um estudo que a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) fez, em junho de 2011, sobre os impactos associados à formação com a dupla certificação, reconhecimento e validação das competências e saberes escolares, das competências e aptidões profissionais, salientou a melhoria, nas famílias, dos percursos escolares dos seus filhos, a melhoria do comportamento destas crianças nas escolas. Nas empresas, mais de um terço das pessoas certificadas referem já ter conhecido diversas alterações no desempenho das suas condições de trabalho — são mais livres, mais autónomas, com mais capacidade para decidir. Ao nível das pessoas, elas são capazes de prosseguir os seus percursos de formação, melhoram a