24 DE DEZEMBRO DE 2016 15 O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a primeira nota que devemos aqui dar, porque já discutimos várias vezes este tema, é no sentido de saber por que é que os algarvios não enchem hoje as galerias. Não enchem as galerias porque, no essencial, o Governo já cumpriu com aquilo que esta petição e os peticionários requeriam. Aplausos do PS.A primeira palavra vai, pois, para o Ministro do Ambiente, que decidiu estudar, pessoalmente, este tema da ria Formosa e da sua ocupação humana: ouviu as pessoas, reuniu com as associações e viu, com os seus próprios olhos, a realidade de cada um dos núcleos e de cada uma das famílias que ali vivem. Por isso, onde o PSD previa a demolição total dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol, limitou-se a intervenção às zonas de maior risco ambiental, atribuindo licenças, por 30 anos, aos pescadores, mariscadores e viveiristas e criando um núcleo piscatório na ilha de Faro. E onde o PSD colocava caterpillars e bulldozers, o Governo do Partido Socialista avança com dragagens nos canais, com obras de requalificação do espaço público no núcleo da Culatra, com a construção de uma nova ponte para a ilha de Faro e com a construção de uma nova estação para tratar os esgotos que não podem continuar a ser lançados para as águas da Ria Formosa sem tratamento. A ação do Ministério do Ambiente, em particular do Sr. Ministro do Ambiente, coloca fim a uma longa e errada discussão, porque não se pode defender o ambiente sem envolver as pessoas que vivem nas zonas protegidas. Gostava de realçar aqui aquilo que dizia o regulamento do Parque Natural da Ria Formosa, criado em 1991 pelo Governo de Cavaco Silva: «As demolições a realizar devem começar pelas casas implantadas na duna primária, ao conjunto das quais, devidamente limitado, deverá ser aplicado um plano de recuperação de áreas degradadas;». Que pena que este PPD/PSD, que pensava nas pessoas, já não exista! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Existe, existe! O Sr. Luís Graça (PS): — Foi precisamente isto que o Governo do Partido Socialista e o Ministério do Ambiente fizeram: limitar as demolições às zonas de maior risco. É por isso, Sr. Presidente, para terminar, que se, em novembro de 2015, o vento mudou para o País, também agora, em dezembro de 2016, podemos dizer que a maré mudou na ria Formosa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4000 signatários da petição hoje em discussão e as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e as suas associações representativas pela intensa luta que têm desenvolvido contra as demolições, uma luta que contou sempre com o apoio do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não tenhamos dúvidas, foi essa corajosa e persistente luta que permitiu travar as demolições, foi essa luta que impediu os sucessivos governos de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa para logo a seguir entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o possam explorar em seu benefício. Este é mais um exemplo concreto de que vale a pena lutar! Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não está afastada, porque, reconhecidamente, PSD, CDS e também PS não querem assumir o compromisso inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada, porque os grandes interesses privados