I SÉRIE — NÚMERO 28 32 uma vontade expressa do governo quando baixou a taxa do IVA para as actividades desportivas — a taxa do IVA se deve manter para o futuro no montante actualmente previsto. Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é muito boa!... A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar todos os peticionários que subscreveram a petição que apreciamos. Quando esta petição foi apresentada, com toda a pertinência e com um pretexto louvável, por ocasião do Orçamento do Estado para 2011, a situação do País e a margem de manobra desta Assembleia eram diferentes das que são hoje. Nessa altura, estava nas mãos desta Assembleia poder agir nesta matéria. Infelizmente, hoje não é exactamente assim. O Memorando da tróica que assinámos com as instituições internacionais prevê a reestruturação do IVA a vários níveis, mas, infelizmente, sempre no sentido contrário ao que é proposto por esta petição. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Depois dizem que querem poupar na saúde! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em todo o caso, importa dizer que as políticas governamentais, nomeadamente na área fiscal, podem pretender que a baixa da taxa do IVA sobre um determinado produto ou serviço se reflicta automaticamente nos preços — como foi agora expresso pelo Deputado Laurentino Dias —, mas esse não é o único factor que contará para quem faz um investimento numa determinada área. Compreendo que quem instituiu as políticas possa ter dificuldade em compreender esta matéria, mas a verdade é que a baixa da taxa do IVA também se poderia ter reflectido em aumento de investimentos por parte das organizações ou na melhoria das condições e dos serviços prestados aos utentes e não obrigatoriamente apenas no preço. Para quem estudou, pouco que fosse, Economia é elementar que o capital procura o investimento mais rentável. Portanto, a baixa da taxa do IVA tornaria o investimento em equipamentos e em serviços desportivos mais rentável, aumentando, assim, com certeza, a concorrência. No entanto, como foi aqui dito, os estudos demonstraram que esta baixa não se fez reflectir sobre o preço. Por fim, voltando a saudar todos os que subscreveram a petição e que trabalham na área económica que nos é aqui apresentada, quero dizer que entendemos a pertinência desta petição no momento em que foi apresentada, mas julgamos que hoje não temos margem de manobra para acompanhar o pedido que é feito. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar os quase 9000 peticionários e a Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) pela iniciativa, que pretende o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas. Este assunto estava agendado para ser discutido em Plenário quando a anterior Legislatura foi interrompida. Apesar do timing em si da petição estar ultrapassado, pois já estamos quase a discutir o Orçamento para 2012, a taxação do IVA na área do desporto precisa de alguns acertos e, sobretudo, de clarificações. Abrange muito mais do que os ginásios e empresas privadas. Abrange também muito o sector público e do associativismo desportivo. A taxação da actividade física tem de funcionar de forma integrada, pois as consequências podem ser graves e podem contribuir para a redução da quantidade de portugueses que praticam desporto. Um inquérito divulgado pelo Eurobarómetro junto dos países da União Europeia revelou que 55% dos portugueses nunca pratica desporto e este é o terceiro valor mais alto da União Europeia.