58 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizerlhe que a reforma da segurança social é uma das mais importantes reformas deste Governo. É uma reforma que assegura aos portugueses que a nossa política de segurança social é sustentável e que é reduzido, de forma muito significativa, o risco de, dentro de alguns anos, a médio e longo prazos, o sistema não ter capacidade para honrar os compromissos para com os portugueses. É fundamental assegurar aos portugueses que, quando chegarem à idade de reforma, há condições para lhe pagarmos essa reforma. Isso foi conseguido com esta reforma da segurança social e este é um valor que me parece importante realçar.Se o Sr. Provedor de Justiça tem dúvidas quanto à constitucionalidade, Sr. Deputado, eu não vou comentar opiniões do Sr. Provedor da Justiça, ele age no exercício das suas funções, que eu respeito, e, obviamente, há órgãos próprios para se pronunciarem quanto a esta matéria, não me compete fazê-lo. Recordo, no entanto, que a lei seguiu a sua tramitação de apreciação nesta Assembleia, foi sujeita à promulgação do Sr. Presidente da República e, portanto, com certeza que todas as questões de constitucionalidade foram devidamente ponderadas durante todo esse processo.Quanto a previsões, Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que já estou habituado, ao fim destes três anos, a vir a esta Assembleia e a ser confrontado com essa questão. Sempre me disseram: «Reduzir o défice neste montante? Não vai conseguir! Reduzir a despesa? Não vai conseguir!» Aliás, recordo que o Sr. Deputado, logo de início, me confrontou com esta pergunta: «Diga-me se, na Páscoa, vem ou não cá trazer um orçamento rectificativo» e eu, na altura, disse ao Sr. Deputado que lhe traria aqui as amêndoas.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os portugueses é que ficaram sem as amêndoas! Já sabemos para onde é que elas foram!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo, Sr. Deputado, que lhe trouxe as amêndoas na Páscoa e não lhe trouxe um orçamento rectificativo. Mais: no fim do ano, o Sr. Deputado teve de me dar um pão-de-ló, porque perdeu a aposta de que eu errava as minhas previsões.Portanto, Sr. Deputado, já estou muito habituado a ser confrontado com essa lengalenga dos erros das previsões e vivo bem com isso.Aplausos do PS.Mais: acho que é sempre um exercício fácil não arriscar fazer previsões e, depois de as coisas terem acontecido, acertar sempre nos resultados e naquilo que já aconteceu. É muito fácil prever o passado, não é fácil prever o futuro. O Sr. Deputado prevê muito bem o passado, mas, em relação ao futuro, não arrisca sequer a avançar com uma previsão.Relativamente às implicações das privatizações, devo dizer, Sr. Deputado, que contribuem para a redução da dívida e para a redução dos encargos com juros, reforçam a sustentabilidade e a reputação financeira do País face aos mercados financeiros,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... beneficiam as condições de financiamento da economia em geral, e, obviamente que, com a política de rigor orçamental e de contenção da despesa que temos vindo a fazer, a perda de receita que temos em termos de dividendos é compensada não só pela redução da despesa...O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual redução da despesa?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... mas também pela redução dos juros que deixamos de pagar por causa da dívida que temos de honrar.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não «meta os pés pelas mãos»!