20 DE DEZEMBRO DE 2014 39 Protestos do PS. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Exatamente! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Na altura, a situação do País era bem diferente da que tivemos em 2011. Não tivesse sido a atuação do Governo de então em 2009 e em 2010 e, provavelmente, ou certamente, não teríamos tido um programa de assistência. Os Srs. Deputados falam do aumento da dívida que este Governo trouxe ao País, mas vamos aos números. Em 2011, na altura em que o Governo já tinha metade do ano de responsabilidade de governação, a dívida aumentou 14,9 pontos percentuais; em 2012, aumentou 13,7 pontos percentuais; em 2013, aumentou 3,2 pontos percentuais, mas, neste mesmo ano, tínhamos em caixa mais de 10% do PIB em reservas, que estão contabilizados nos números da dívida mas que, objetivamente, não são dívida. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É dinheirinho! O Sr. João Oliveira (PCP): — Então porque cortaram os salários e as pensões? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Aliás, Srs. Deputados, em 30 de setembro de 2014, tínhamos em caixa 21 755 milhões de euros em depósitos da administração central para fazer face, tranquilamente, às obrigações futuras. Protestos do PS. Ora, quando comparamos estes números, em 2009, sem programa de ajustamento, aumentou-se a dívida em 11,9 pontos percentuais e, em 2010, em 12,6 pontos percentuais. Srs. Deputados do Partido Socialista, era bom que revisitassem estes números e que vissem, depois dos alertas que foram dados em 2008 e em 2009, em quanto aumentaram a dívida do País e as consequências que isso teve. O ano de 2015 será particularmente oportuno para reavivar essa memória. Quando se fala das soluções do Partido Socialista para resolver a dívida, o que consigo perceber e que me parece ser uma espécie de um «nim» é o facto de passarmos essa responsabilidade para o debate na Europa. O que, no entender dos Srs. Deputados do Partido Socialista, o Governo deve fazer, e não faz, é ir para a Europa bater o pé — sejamos justos, essa expressão, hoje, não foi aqui utilizada, mas já o foi muitas vezes no passado — e dizer que temos de defender que as soluções sejam europeias. E perguntam se o Governo defende ou não defende eurobonds para projetos europeus ou uma intervenção do BCE na compra de dívida pública. Srs. Deputados, sejamos sérios neste debate. O que é que tem de se dar em troca da participação nesses projetos ou nessas soluções? Não sei se é bom ter eurobonds ou o BCE comprar a dívida sem saber quais são as condições que vêm associadas. Não sejamos ingénuos: não vamos pedir aos contribuintes dos outros países europeus solidariedade sem dar nada em troca. Não está certo, isso seria caridade, e já tive a ocasião de dizer, mais do que uma vez, que Portugal não quer e não precisa de caridade, não precisa de estender a mão à caridade. A solidariedade exige contrapartidas. Protestos do PS. Neste sentido, para decidirmos se apoiamos, queremos saber quais são as contrapartidas que serão postas em cima da mesa e, em função dessas contrapartidas, diremos se concordamos ou não com esses projetos. E não é dizer que queremos que a Europa resolva os nossos problemas, porque Portugal é um País soberano que tem capacidade de os resolver por si só. Portanto a solução do PS é a de «os outros que resolvam». Devido à perda de soberania que isso implica, Srs. Deputados, deveriam estar, neste momento, a perguntar aos portugueses se estão dispostos a suportar