2 DE FEVEREIRO DE 2023 27 Acompanhando o maior nível de formação académica da população portuguesa em geral, cada vez mais a nossa emigração é bastante qualificada: em 2014, 29 % dos emigrantes tinha concluído um grau académico no ensino superior e, em 2019, essa percentagem subiu para 42 %. Isso implica que o investimento do Estado na formação dos jovens é, em boa parte, desperdiçado e aproveitado por outros países,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — ... ou seja, faz-se um investimento na formação dos jovens que, depois, não têm o devido reconhecimento na sociedade portuguesa e acabam por emigrar, não havendo o devido retorno para o desenvolvimento do País. Aplausos do CH. Mas, afinal, quais são as motivações para a saída dos portugueses com formação superior? São, sobretudo, motivações profissionais e económicas. Relativamente às razões profissionais, a título de exemplo, apenas 54 % dos emigrantes que trabalhavam antes de emigrar tinham trabalho compatível com a sua formação, passando a 75 % depois de emigrar. No que toca às razões económicas, são impressionantes as diferenças salariais: em Portugal, 73 % dos emigrantes ganhavam menos de 1000 €, enquanto no país de destino mais de 50 % passaram a receber acima de 2000 € e 27 % acima de 3000 €. Tendo em conta este contexto, é natural que a maior parte dos emigrados não tenha intenção de voltar definitivamente a Portugal e 57 % considere nada ou mesmo pouco provável regressar definitivamente ao seu País. De acordo com as Nações Unidas, em 2020, havia cerca de 2 milhões de portugueses emigrados, tendo sido atingido o valor mais alto de sempre de emigrantes portugueses no mundo. Portugal é o 20.o país do mundo com mais pessoas emigradas, face ao número de residentes, sendo o 5.o na Europa. Portugal é apenas ultrapassado por alguns países do leste europeu, como a Croácia, a Bulgária, a Lituânia e a Roménia, estando muito distante de todos os países do ocidente europeu. Em 2021, há sinais de que houve mais portugueses a deixar o País do que antes do período da pandemia. A grande verdade é que a economia portuguesa é pouca atrativa para o investimento, tendo perdido competitividade nos últimos anos. Portugal ocupa, atualmente, a 42.a posição em 63 países no ranking da competitividade mundial, contribuindo para isso, em grande parte, um sistema fiscal muito pouco atrativo. Em termos de classificação geral, Portugal tem o 3.o sistema fiscal menos competitivo da OCDE, ou seja, é o 36.o classificado em 38 países, de acordo com o relatório anual do índice da competitividade fiscal internacional de 2022, publicado, recentemente, pela Tax Foundation. Em Portugal, grande parte dos empresários são microempresários. Não podemos ignorar que as microempresas representam 96 % do tecido empresarial português. Estamos a falar de mais de 1,2 milhões de empresas, absorvendo 44 % do emprego, mais de 2 milhões de trabalhadores, e o seu volume de negócios representa 36 % do PIB português, ou seja, cerca de 72 000 milhões de euros. Face ao que, numa lógica de fomentar o aparecimento de startups e assegurar que existe mão de obra suficiente e com qualificações necessárias, o Chega propõe a isenção temporária do pagamento da contribuição para a segurança social às empresas que contratem emigrantes portugueses que retornem ao nosso País, assim como de jovens qualificados, mediante o cumprimento de determinados critérios. Aplausos do CH. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Muito boa tarde a todas e a todos, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado.