2 | II Série B - Número: 029 | 3 de Dezembro de 2007Administração Pública sobre os investimentos no distrito de Bragança.N.o 226/X (3.a) – Dos Deputados Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a alteração da Portaria n.o 210/2007, de 23 de Fevereiro, que regula os serviços e fixa as taxas cobradas pelas capitanias dos portos.N.o 227/X (3.a) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de hemodiálise de Portalegre.N.o 228/X (3.a) – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.N.o 229/X (3.a) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da «lei da imigração».N.o 230/X (3.a) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca da ameaça de despedimentos sobre trabalhadores da SPPM, no complexo da Autoeuropa.N.os 231 e 232/X (3.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a manutenção e a reabilitação da ponte internacional do Guadiana, em Castro Marim.N.o 233/X (3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério acerca das obras na ponte metálica de Portimão sobre o Rio Arade/EN 125.N.o 234/X (3.a) – Da Deputada Isabel Santos (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o POLIS de Gondomar.N.o 235/X (3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os atletas açoreanos nas competições nacionais.N.o 236/X (3.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova ponte de Canha.N.o 237/X (3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Mecoin e dos respectivos trabalhadores, em Mandufe, Tondela.N.o 238/X (3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a persistência da dívida à empresa de electricidade dos Açores.N.o 239/X (3.a) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da via rápida Alto da Guerra/Mitrena, em Setúbal (EN 10-8), e suspensão do nó na freguesia do Sado.N.o 240/X (3.a) – Dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação, da Saúde e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a linha de muito alta tensão 150 kv Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada, no distrito de Setúbal)  Respostas [n.os 2, 8, 15, 18, 35, 36, 39, 44, 45, 49, 54, 63, 67, 99, 102, 114, 141, 187, 188, 189 e 190/X(3.a)]:  Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2/X (3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os depósitos ilegais de lamas da ETAR da Areosa em Carreço, Viana do Castelo.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 8/X (3.a) do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô, em Baião.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 15/X (3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estrangulamento financeiro da Universidade do Minho com o Orçamento do Estado para 2008.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 18/X (3.a) do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o serviço dos CTT no meio rural do Minho.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 35/X (3.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de segurança nas estações de Massamá/Barcarena e Agualva/Cacém, na linha de Sintra.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 36/X (3.a) do mesmo Deputado, sobre o efectivo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 39/X (3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ligação rodoviária da Petrogal ao IC1/A28 (Leça da Palmeira/Matosinhos).Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 44/X (3.a) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o emparcelamento.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 45/X (3.a) dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o encerramento da escola básica de Merufe.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 49/X (3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral dos agentes de leitura da EDP.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 54/X (3.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a licença de maternidade de professores contratados.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 63/X (3.a) dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre a situação das funcionárias de limpeza do Tribunal Judicial de Braga.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 67/X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ausência de resposta às perguntas colocadas nos requerimentos n.os 290/X (2.a)-AC, de 26 de Outubro de 2006, e 850/X (2.a)-AC, de 8 de Fevereiro de 2007, relativas à construção pela REFER de uma barreira acústica na Funcheira.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 99/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as novas acessibilidades ao IC1/A28 (Porto/Matosinhos).Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 102/X(3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o projecto de Vale Mangude – POLIS de Albufeira.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 114/X(3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a hemodiálise em Portalegre.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 141/X (3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os medicamentos para a esclerose múltipla.Do Ministério da Justiça às perguntas n.os 187 a 189/X (3.a) dos Deputados Jacinto Serrão, Júlia Caré e Maximiano Martins (PS), sobre, respectivamente, as instalações da Polícia Judiciária e as obras previstas para tribunais na Região Autónoma da Madeira e a consulta on line da base de dados deste Ministério.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 190/X (3.a) dos mesmos Deputados, sobre as instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira. Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 35 e 67/X (3.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.