8 DE JANEIRO DE 1982751Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 15 de Dezembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGAiBJMETE DO MINISTRO ADJUNTO 00 Pfl«v1€IR0-MlNISTR0Ex.mc Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Pedido de documentação referente ao último acordo de pescas entre Portugal e a Espanha.Em referência aó assunto em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Dputado Reinaldo Gomes (PSD), tenho a honra de enviar a V. Ex.°, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido (a).Com os melhores cumprimentos.(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.Gabinete do Ministró Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 10 de Dezembro de 1981. —- O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P.Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Requerimento dos Deputados Cabrita Neto, Luís Filipe Madeira, Carlos Brito e César Oliveira sobre a extensão ao Algarve da programação do 2.° canal da RTP.Em resposta ao assunto acima referido, informamos que os emissores do 2.° canal para cobertura do Algarve entrarão em funcionamento em 25 de Dezembro de 1981 (Fóia) e em Março de 1982 (São Miguel).Este processo sofreu vários atrasos, imputáveis aos fornecedores e, sobretudo, às exigências de natureza burocrática, habituais nas importações de material técnico.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 27 de Novembro de 1981. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE OO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado A'djunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Conservação de estradas nacionais no distrito de Braga.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo, remetido a este Ministério a coberto do ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas deinformar o seguinte, ouvida a Junta Autónoma de Estradas:Pergunta n.° 1. — Quais as verbas atribuídas è Direcção de Estradas do Distrito de Braganos anos de 1973, 1974, 1975, 1976, 1977 e 1978.Resposta:Em 1973: Conservação corrente de estradas...........................    2 339 661$6QBeneficiação de pavimentos    1 795 OOOSOO Reparação da ponte de Talhos .............................      890 808S50Encargo com salários do pessoal eventual .................    3 792 480S00Total...................    8 817 9S081QEm 1974:Conservação corrente de estradas ...........................    3 473 884S50Dotações extraordinárias destinadas a reparação de obras de arte, reconstrução de muros, recuperação de pavimentos em macadame, reperfilagem de pavimentos, etc.........................    6 650355S90Encargo com salários do pessoal eventual..................    5 378 OOOSOOTotal ...................   15 502 240S00Em 1975:Conservação corrente de estradas ...........................    4 057 246850Beneficiação de pavimentos em travessias de povoações      644 523S00Dotações concedidas através do IV Plano de Fomento para revestimentos de macadames, reperfilagens e reforços de pavimento ....   4 330OOOSOODotações especiais para reparar e recuperar pavimentos     545 607S20Reparação de pontes (verbas que transitaram do ano de 1974) ............................      464 369S20Encargo com salários do pessoal eventual ..................    6 624 367S0OTotal...................   16666 112$90Em 1976:Conservação corrente de estradas ...........................    6 387 OOOSOOConservação periódica dos pavimentos ....................    2 004 627S00Dotação especial para reforço do pavimento na estrada nacional n.° 13 ......    1 989 OOOSOOBeneficiação de travessias de povoações e outros pequenos trabalhos .................      615 987S00Encargo com salários do pessoal eventual .................    8 623 122800Total ...................   19619 736S00