I SÉRIE — NÚMERO 57 42 técnicas, e a perda de referências, de memórias, de consciências, eventualmente incómodas e convenientemente varridas! Tal como temos afirmado, os profissionais da rádio e de televisão, que tantas vezes têm sofrido o desrespeito, a desmotivação, o ataque aos seus direitos, ao seu trabalho e ao seu profissionalismo, não fazem parte do problema, fazem parte da solução; e não é emigrando que ajudam, porque fazem cá muita falta. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando nos falam de sustentabilidade do serviço público e dos recursos que para ele mobilizamos é preciso recusar a velha, recauchutada e estafada tese do «não há alternativa!». Nós dizemos: há alternativa com outra política! Por isso, termino com esta mensagem, que é também de esperança e de confiança: já houve, no passado, quem tentasse desmantelar e privatizar o serviço público e as suas empresas. A participação, a mobilização e o envolvimento daqueles que não desistiram de lutar pelo serviço público foram uma realidade e contribuíram, de facto, para que esses planos não fossem por diante. Tal como assim foi no passado também agora poderá ser. Conforme dizemos muitas vezes — e a vida tem-no demonstrado —, quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que foi uma iniciativa importante a que aqui trouxe o Grupo Parlamentar do BE ao suscitar este debate temático. O futuro da RTP é matéria muito importante para o pluralismo político, informativo e cultural, é muito importante para a consciência que as portuguesas e os portugueses têm no seu quotidiano na sua relação com o País com o mundo através desta plataforma de conteúdos. O futuro da RTP não pode ser pensado sem aquilo que impende no seu futuro imediato, ou seja, a alineação de um dos canais em sinal aberto. E para o esclarecimento desta matéria quero valorizar a presença do Governo, que era facultativa neste debate, mas que nos permitiu, a todos, confrontar opiniões e tirar algumas conclusões e essas conclusões, até tomadas em Hemiciclo, são muito claras, sendo que há ainda caminho a percorrer neste debate, neste processo e nesta luta que não se encerra aqui. Em primeiro lugar, não há nenhuma obrigação eleitoral da maioria para a privatização, para a alienação, de um canal de televisão. É uma proposta do programa eleitoral do PSD, mas não constava do programa eleitoral do CDS, pelo que não há nenhuma vinculação maioritária previamente posta a sufrágio. Mesmo que entendêssemos o contrato eleitoral assim tão estrita e sabiamente, isso não existe, e, portanto, foi apenas um partido, que não constitui maioria, que apresentou essa proposta na sua campanha eleitoral. Por outro lado, já sabemos como os programas eleitorais do PSD e também do CDS têm sofrido tratos de polé nos últimos tempos, com cortes de subsídios e com impostos — não constavam dos respetivos programas eleitorais. Mas tendo em conta que um bom princípio republicano é o de que o programa eleitoral corresponda à ação institucional e política, não é verdade, não há nenhuma vinculação... O PSD tinha essa proposta, o CDS não a tinha... E a maioria não é de um só partido, é de dois partidos, portanto não há uma obrigação de compromisso eleitoral. Poder-se-ia dizer que é um problema que tem a ver com a racionalização financeira, com a contenção de custos, com a diminuição de encargos ao contribuinte. Era uma visão, apesar de entendermos a política fiscal e a defesa do contribuinte de uma outra forma. Mas esse embuste também caiu aqui hoje, porque é uma contradição absoluta dizer que se defende a alienação de um canal para gastar menos dinheiro quando, ao mesmo tempo, se diz que o canal sobrevivente não terá publicidade, terá menos receitas próprias, terá menos audiência e, portanto, terá tudo para não ser competitivo do ponto de vista económico.