22 DE MARÇO DE 2014 11 primários de saúde quer dos cuidados hospitalares, mas muito principalmente dos cuidados primários de saúde, e, ao mesmo tempo, é preciso promover a contratação daqueles que entretanto se reformaram à luz de um conjunto de legislações caóticas e anárquicas que mataram uma área tão importante da contratação no Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, o Governo dá sinais preocupantes de ceder à pressão, quer da Ordem dos Médicos quer das faculdades de Medicina, para reduzir o numerus clausus, ou seja, para reduzir a capacidade que o País tem, todos os anos, de formar novos médicos. Se o Governo ceder a estas pressões nunca mais este problema se resolve. Além disso, naturalmente, o Serviço Nacional de Saúde e os cuidados primários de saúde não podem resistir ao corte do seu financiamento. Sem um financiamento adequado às necessidades, adequado à necessidade de contratar os médicos de família que são precisos para resolver a situação dos portugueses e das portuguesas, nada feito. E o Governo, perante isto, não tem sido capaz de resolver o problema. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar o PCP por trazer a debate um tema tão relevante e que é particularmente caro ao CDS, o desenvolvimento e a aposta nos cuidados de saúde primários. Concordamos que, de facto, os cuidados de saúde primários são um garante de cuidados humanizados, são um pilar do Serviço Nacional de Saúde e devem ser acarinhados e incentivados por aquilo que representam em termos de proximidade e de bons cuidados de saúde para os portugueses. Sobretudo, enquanto garante de maior eficiência, são um valor que também nos é caro, e a partilha dos cuidados de saúde primários com os cuidados continuados e com os cuidados paliativos será claramente mais relevante numa altura de crise e de dificuldades orçamentais como aquela que atravessamos. Dito isto, não posso deixar de estranhar — e seguramente que os portugueses, a bem da seriedade, também não — a utilização de expressões como «desinvestimento», «destruição» ou «ofensiva» ao Serviço Nacional de Saúde quando estamos precisamente numa situação em que foram tomadas medidas para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... para permitir que o mesmo não termine, com os cortes já aqui referenciados, mas esquecendo de referir que a maioria dos cortes ocorreu na área do medicamento, na área dos dispositivos e não no que diz respeito ao acesso. Aplausos do CDS-PP.Entendemos também que expressões como «desinvestimento» e «destruição» não colam, para os portugueses, numa altura em que aumentou o número de pessoas que têm médico de família no País. Vozes do CDS-PP: — Ora bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não podemos entender como é que se fala de desinvestimento quando há abertura de novas USF, quando há pagamento dos incentivos aos profissionais a quem isso é devido, quando há um alargamento dos horários nos cuidados de saúde primários, um aumento do número de profissionais com um horário alargado e quando há abertura de novos concursos. Sr.as e Srs. Deputados, de facto, os portugueses não entenderão que lhes falem em desinvestimento quando aquilo que se vê é uma aposta do Governo nesta área.