II SÉRIE-A — NÚMERO 132 48Consolidação Orçamental contratualmente prevista, de valor inferior ao de 2015; (iii) diminuição das compensações pagas à concessionária do Litoral Centro no âmbito da execução de sentenças arbitrais; (iv) não verificação do fluxo financeiro a favor da subconcessionária do Litoral Oeste, referente a acertos relativos a períodos anteriores, que teve lugar em 2015; e (v) inexistência de encargos relativos a grandes reparações de pavimento, ao contrário do verificado em 2015. Em virtude do referido aumento dos encargos brutos, e não obstante o aumento de 7% das receitas de portagem – motivado sobretudo: (i) pelo início da cobrança de taxas de portagem no Túnel do Marão, em maio de 2016; (ii) pela recuperação do volume de tráfego verificada na generalidade da rede rodoviária; e (iii) por uma maior eficiência do sistema de cobrança de taxas de portagem, cujos efeitos foram, contudo, atenuados pela alteração da titularidade, para a concessionária, das receitas da Beira Interior –, assistiu-se, no ano em análise, a um ligeiro agravamento do nível de cobertura dos encargos pelas receitas obtidas, passando este indicador de 23%, em 2015, para 22%, em 2016. Setor ferroviário Os encargos executados em 2016 com as parcerias do setor ferroviário, no valor de 8,5 milhões de euros, permaneceram praticamente em linha com os verificados no ano anterior. Apesar de as compensações pagas em 2016 no âmbito do contrato de concessão do MST terem sido calculadas com base num gap de tráfego inferior ao diferencial de tráfego que serviu de base ao cálculo da compensação paga em 2015, os encargos com esta concessão foram praticamente idênticos em ambos os anos, na sequência da atualização monetária anual da tarifa contratualmente prevista. Relativamente à execução orçamental do ano, verifica-se que, em 2016, o nível de encargos efetivamente liquidados a esta concessionária apresentou-se em linha com o previsto no Relatório do OE2016. Setor da saúde No que concerne ao setor da saúde, importa destacar, durante o ano de 2016, a constituição de uma equipa de projeto12 para avaliar as opções do Estado português relativamente ao término dos contratos de gestão, na parte referente às entidades gestoras do estabelecimento, dos hospitais de Cascais e de Braga (cuja caducidade se verificará, respetivamente, a 31 de dezembro de 2018 e a 31 de agosto de 2019), a qual apresentou às tutelas, no último trimestre do ano, o primeiro relatório intercalar, relativo especificamente ao Hospital de Cascais. Da avaliação efetuada, e nos termos tecnicamente propostos e fundamentados neste relatório13, resultou uma proposta de não renovação do atual contrato de gestão do Hospital de Cascais, na vertente da gestão clínica, com lançamento de um procedimento concursal tendente à celebração de uma nova PPP para esse efeito.14                                                           12 Através do Despacho no 8300/2016, de 16 de junho, do Coordenador da UTAP, publicado no Diário da República, 2a Série, no 121, de 27 de junho de 2016. 13 A versão integral do relatório, bem como dos seus anexos, encontra-se disponível para consulta e download na área de “publicações” do sítio Internet da UTAP. 14 Note-se que este relatório se encontra aprovado, através do Despacho Conjunto no 1041-A/2017, de 25 de janeiro, dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2a Série, no 19, de 26 de janeiro de 2017. Conta Geral do Estado de 2016 29