14 DE MARÇO DE 2014 31 Esta época gripal, apesar da impossibilidade de contar com um dos fabricantes habituais de vacina a nível mundial, vacinámos 62% dos idosos acima dos 65 anos, ou seja, mais 11% do que no ano passado. Nunca antes tinha havido uma cobertura contra a gripe sazonal tão marcada e, pelo segundo ano consecutivo, não houve pico de mortalidade invernal. Divulgámos relatórios, mostrámos indicadores, criámos um dashboard. Em 2013 morreram menos pessoas em Portugal do que em 2012, morreram menos pessoas abaixo dos 65 anos de idade e a mortalidade infantil voltou a diminuir. Por outro lado, ao contrário do que se tem dito, tudo indica que devemos ter menos 2000 a 3000 casos de tuberculose este ano, comparado com o ano anterior. Temos protegido quem mais precisa, sendo que cortámos em preços e não na assistência. Por mais que repitam o contrário, a população de consumidores de drogas diminuiu de 2007 para 2012, de acordo com os dados do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), e o número de utentes com consumo endovenoso readmitidos na rede em 2012 foi inferior ao de 2010, tal como o de novos utentes também foi inferior. Introduzimos a prescrição por DCI (denominação comum internacional), que tanto andou adiada. No mercado total, o aumento de genéricos foi de 27,2% em volume e de 19% em valor. Os cidadãos continuam a poder poupar nos medicamentos; no mercado do SNS, entre 2012 e 2013, poupámos 47 milhões de euros, ou melhor, os utentes pouparam 47 milhões de euros, apesar de se terem vendido mais 4 milhões de embalagens. Onde ninguém ainda tinha querido interferir, nós legislámos: legislámos sobre conflitos de interesses e combatemos rendas excessivas e margens de lucro imorais. Na avaliação do SNS continuamos a assistir a confusões permanentes: confunde-se erro clínico com falha sistémica; chama-se falta de resposta à adequação de resposta aos meios existentes; imputam-se todos os problemas à escassez de meios, mesmo quando se sabe que os meios são redundantes; descobrem-se vítimas da austeridade quando há melhor gestão, mais informação e melhores resultados. Desde que este Governo iniciou funções alguma oposição — não só a parlamentar — tem procurado antecipar o fim do Serviço Nacional de Saúde. Pois, está na altura de aceitarem que o Serviço Nacional de Saúde está vivo e pronto para durar. Deviam orgulhar-se com o que temos de bom. A persistência em a Crónica de uma morte anunciada vai levá-los a Cem anos de solidão! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se cinco Deputados para pedirem esclarecimentos. O Sr. Secretário de Estado informará a Mesa acerca de como pretende responder. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Não adianta o Governo apregoar que está a salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde quando a realidade mostra exatamente o contrário: os factos evidenciam o desinvestimento do Governo na saúde. É inaceitável que o Governo fale em discriminação positiva na saúde quando encerra serviços e valências nas unidades hospitalares, como o desmantelamento do Hospital Pulido Valente; quando se verifica a sobrelotação de serviços hospitalares, nomeadamente no Hospital Amadora-Sintra; quando faltam metade das camas de cuidados intensivos para o tratamento de doentes críticos; quando os hospitais recusam tratar doentes que não são da sua área de residência. Por exemplo, o Centro Hospitalar Lisboa Central decidiu, a 5 de fevereiro, e passo a citar: «proibir a inscrição para primeiras consultas a doentes que não pertençam à área de influência direta dos hospitais desta instituição». E, pasme-se, Sr. Secretário de Estado, nesse mesmo dia «um doente enviado de um hospital do Alentejo, em cadeira de rodas, foi recambiado para a sua área de origem à espera de autorização do Conselho de Administração».