I SÉRIE — NÚMERO 48 32 Aplausos do PS. E devemos fazê-lo de uma forma aberta, como fizemos agora: apresentámos ao País quais são os seis pilares estratégicos que consideramos essenciais, os eixos fundamentais em que se desdobram e um conjunto de primeiras medidas. Tencionamos no debate parlamentar, no debate com os parceiros sociais, no debate com o conjunto da sociedade, enriquecer este Programa Nacional de Reformas. Ainda hoje, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia sugeriu aqui um novo eixo a integrar no pilar da valorização do território. Estamos certos de que de todas as bancadas haverá oportunidade, capacidade, em acrescentar e em enriquecer este Programa que deve ser um programa nacional. E tenho esperança, porque sou muito otimista, de que até o partido que, no presente, se tem caracterizado pela omissão da sua contribuição para o debate não desista, apesar de tudo — depois de um Congresso que, certamente, gerará uma forte dinâmica renovadora —, de, na próxima semana, já se apresentar aqui, se não for a olhar para o futuro, pelo menos, sentado no tempo presente. Já seria um enorme progresso que teríamos neste debate. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre o Programa Nacional de Reformas. Apresento, mais uma vez, os meus cumprimentos aos Srs. Membros do Governo. A próxima reunião plenária realizar-se-á, amanhã, quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: do ponto 1, consta a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 143/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (PS). Segue-se, no ponto 2, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 117/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho no centro interior do País, norte alentejano e na serra algarvia (PSD), 193/XIII (1.a) — Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho (PCP) e 198/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho (BE). Do ponto 3, consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 55/XIII (1.a) — Combate o trabalho forçado e outra formas de exploração laboral (BE) e 146/XIII (1.a) — Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 260/2009, de 25 de setembro (PS). No ponto 4, serão debatidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 117/XIII (1.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo (PCP) e 145/XIII (1.a) — Em defesa da formação médica de excelência, garantindo a realização do ano comum e acesso a formação especializada a todos os médicos (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 86/2015, de 21 de maio) (BE). No ponto 5, será apreciado o projeto de deliberação n.o 6/XIII (1.a) — Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Por último, haverá votações regimentais no final do debate. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 5 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.