18 DE MAIO DE 2017 37 neste momento a manifestar e não encontrem depois obstáculos, na especialidade ou noutra sede, para inviabilizarem o projeto. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Está a falar para quem?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou a falar para todos, Sr.a Deputada, mas fundamentalmente para o PSD, para o CDS e para o PS. Sr.as e Srs. Deputados, os bailarinos profissionais do bailado clássico e contemporâneo estão enquadrados, no que respeita a acidentes de trabalho, num regime geral em igualdade de circunstâncias com outros trabalhadores cujo trabalho não tem o mesmo nível de exigência física da dos bailarinos. A profissão de bailarino assume um nível de exigência física muitíssimo elevado, requerendo um treino sempre continuado e bastante exigente. Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, os atletas de alta competição terem um regime de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e das aptidões físicas necessárias. Ora, dada a exigência da atividade de bailarino profissional, há que reconhecer, por elementar razão de justiça, que não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho específico como têm, por exemplo, como referi, os atletas de alta competição. O regime de seguros de acidentes de trabalho a que os bailarinos estão neste momento submetidos é claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão e, na verdade, está é vocacionado para atividades profissionais onde não está em causa um elevado nível de atividade física e desportiva. Além disso, os bailarinos profissionais têm um longo e penoso histórico de sinistros laborais. Quando, no exercício da sua atividade, um bailarino sofre uma lesão é atendido por um clínico não especializado. Ora, é muito relevante que estes trabalhadores, dadas as características das lesões típicas desta profissão, sejam seguidos, naquelas circunstâncias, por especialistas em medicina desportiva. De outra forma acontece o que, infelizmente, sucede atualmente, que se traduz no comprometimento recorrente da recuperação dos sinistrados, acarretando muitas vezes consequências graves, com implicações imediatas mas também futuras para o bailarino em causa, e, quantas vezes, pela acumulação de tratamento desadequado de lesões específicas da intensa atividade física, acabam por ser vítimas de graves situações incapacitantes para a sua atividade profissional. Sr.as e Srs. Deputados, julgo que estamos perante um problema que todos os grupos parlamentares constatam. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, arregacemos as mangas para trabalhar e encontrar uma solução em prol da dignidade e da mais elementar justiça para com os bailarinos profissionais em Portugal. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado aqui presentes e dizer que é um facto que o assunto que hoje aqui tratamos está em discussão recorrente há quase 15 anos e é realmente tempo de lhe darmos um fim e uma solução. Durante todo este processo longo, mesmo muito longo, o CDS tem vindo sempre a defender uma proteção especial por parte do Estado para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, embora reconheça que nem sempre tivemos capacidade política de a concretizar. Desta vez, parecem estar reunidas as condições para o fazer. O PSD e o CDS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes apresentaram projetos de lei que, apesar de diferentes, demonstram um consenso em vários aspetos essenciais e mesmo o PS, que não apresentou projeto, deverá ter uma posição de coerência — queremos crer — com a iniciativa apresentada na Legislatura passada. O projeto de lei trazido hoje por PSD e por CDS, em conjunto, porque resulta de um trabalho iniciado no Governo anterior, pretende dar resposta às questões mais importantes para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado: um regime especial de pré-reforma e um regime de transição profissional que realmente corresponda às necessidades da sua profissão; apoio na situação de desemprego; assistência médica e