21 DE JANEIRO DE 2016 27 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouve-se, neste debate, as bancadas da direita e nem se acredita: da extrema-direita parlamentar, o Sr. Deputado do CDS apresenta-se como um defensor dos pensionistas. Ó Sr. Deputado, a esmagadora maioria dos pensionistas, 80% dos pensionistas que veem agora a sua pensão atualizada são os que tiveram a pensão congelada pelo seu Governo, congelada pelo CDS! Até as pensões mínimas o CDS manteve congeladas: pensão mínima de 274€ — congelada pelo CDS; pensão mínima de 303€ — congelada pelo CDS; pensão mínima de 379€ — congelada pelo CDS! Aplausos do BE e do PS. Sr. Deputado, mesmo as poucas pensões que os senhores aumentaram foi uma aldrabice, porque o que aumentaram com uma mão tiraram com a outra ao cortarem o complemento solidário para idosos, que reduziu 10€ no seu valor de referência por mês! Aplausos do BE e do PS. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A vossa aldrabice já vai ser exposta ao mundo! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por isso, Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda tem orgulho de se ter batido pelo descongelamento das pensões e de ter contribuído para incluir isso nos acordos que foram firmados e que permitiram esta solução. E toda a gente sabe que os pensionistas mais pobres ficam melhor, todos eles, com este acordo da esquerda do que ficariam com a política do CDS. E o CDS só não cora ao dizer isto porque não tem vergonha. Aplausos do BE e do PS. Queria também dizer, Srs. Deputados do CDS e do PSD, que vale a pena lembrar aquela que foi a tragédia da política do último Governo no que diz respeito ao combate à pobreza. É que quando precisávamos de serviços públicos e de igualdade para combater a pobreza tivemos a esmola, a caridadezinha, as cantinas; quando precisávamos de política de emprego, tivemos perseguição aos desempregados e cortes nos salários; quando precisávamos de políticas de saúde, nomeadamente para os mais pobres, tivemos a degradação do Serviço Nacional de Saúde, tivemos o aumento das taxas moderadoras ou a entrega de hospitais às misericórdias, política que agora, felizmente, está a ser revertida. Por isso, Srs. Deputados, quando precisávamos de solidariedade social para combater a pobreza, o que é que tivemos, no Governo do PSD e do CDS? Tivemos o corte do rendimento social de inserção de 90 000 pessoas, tivemos 70 000 idosos que ficaram sem o complemento solidário para idosos! Isso foi uma condenação à pobreza que o anterior Governo lhes fez, e é essa condenação que estamos aqui a reverter. Na verdade, a única coisa que o CDS e o PSD apresentaram sobre a questão da pobreza foi o Programa de Emergência Social, que foi, basicamente, uma substituição de direitos por favores, uma promoção do assistencialismo e da dependência, cujo resultado originou o aumento da desigualdade, e foi a criação de uma gigantesca indústria da caridade, por via da transferência de 1400 milhões de euros para instituições privadas, desresponsabilizando o Estado. Na verdade, fazendo a avaliação desse Programa de Emergência Social, que teve como efeito aumentar a pobreza e as desigualdades, ficamos com a sensação de que para o CDS e o PSD não interessava que a pobreza acabasse, de tal forma a transformaram num negócio. E esse tempo, Srs. Deputados, felizmente, começou a acabar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.