17 DE JUNHO DE 2021 41 Neste gráfico, que depois entregarei, inclusive ao Sr. Deputado Hugo Pires, que diz que nada se fez, pode ver-se a evolução e a estagnação. Sr. Ministro, numa altura em que nunca se quis investir tanto em energia renovável, o Governo não está a apresentar capacidade de mudar uma coisa que é fundamental. Há um labirinto enorme no licenciamento de projetos de centros eletroprodutores entre a DGEG, a APA, o ICNF, as CCDR, as câmaras municipais. Prometeu-se, no início do ano, que a DGEG ia ter mais pessoas, que ia passar até a instituto público, mas meter pessoas não chega. Não há uma ponta de inovação em todo o processo, não há simplificação do processo, não há um balcão único para os investidores, não há investimento. É investimento privado, aliás. É o próprio documento do Governo, o PNEC, que diz que se estimam 25 mil milhões de investimento privado para aqui. Não há investimento que resista a isto! O Sr. Secretário de Estado demitiu-se, entretanto, de fazer política energética: aprovou de cruz tudo o que tinha em cima da mesa e deixou para a DGEG. À luz disto e de vários alertas que o PSD aqui tem deixado, do excessivo poder que é dado à REN (Redes Energéticas Nacionais) para fazer política energética, dos constrangimentos que estão à vista de todos no licenciamento, da falta de resposta atempada das entidades que estão sob a sua tutela, queria perguntar se está em condições de apresentar um plano para reformular tudo isto, porque, se o investimento não for feito aqui, vai ser feito aqui perto, mesmo aqui ao lado, e vamos estar em breve a comprar energia a Espanha. Assim aparecem as notícias, mas os números vão custar muito a aparecer, se assim continuar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado João Galamba. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, por muito que o PSD não goste, Portugal é hoje considerado por todos, começando pelos investidores, como um dos melhores destinos para o investimento em renováveis, em todas as áreas. Para ser muito sincero, não faço a mais pequena ideia do que o senhor fala quando refere a fuga de investidores, porque se passa exatamente o oposto. Se há área onde Portugal não tem de procurar uma bala de prata — como o PSD, o CDS e, já agora, a Iniciativa Liberal tanto gostam — para atrair novos investimentos é esta. Já os cá temos, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Tem notícias!! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — E o que nos cabe é gerir e planear esses investimentos. Sr. Deputado, todos os projetos de energias renováveis que entraram em funcionamento durante o Governo do PSD/CDS vieram do Governo PS. Protestos do PSD. Não houve nenhum projeto de energias renováveis inaugurado durante o Governo PS que viesse do Governo de VV. Ex.as, porque os senhores pararam, travaram ou até destruíram toda a política de renováveis que estava em curso no nosso País. A pasta da energia passou para a pasta do ambiente em 2018. Os projetos de energias renováveis demoram, em média, dois, três ou mais anos a licenciar. Não sabemos quanto mais tempo estaremos no Governo, Sr. Deputado, mas garanto-lhe que quem vier a seguir a nós, seja um Governo do PS ou outro, irá inaugurar muitíssimos projetos da inteira responsabilidade deste Governo e desta equipa governativa. Sr. Deputado, ninguém assinou nada de cruz! Se há coisa que este Governo e esta equipa do Ministério do Ambiente tem feito é política energética. Sabe porquê? Os senhores atribuíam licenças e nós fizemos leilões. E porquê? Porque os pontos de injeção são o ativo do sistema energético mais valioso e mais escasso. Portanto, a melhor maneira de garantir que os principais beneficiários dos projetos de renováveis em Portugal são os consumidores é fazer leilões, e foi o que fizemos.