UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013em -22,7% (-89 M€) e de outras prestações (indeterminadas) em -17,2% (-141 M€). Em 2013, as medidas de consolidação já implementadas em 2012 deverão atingir o seu pleno efeito, contudo, tendo em conta o impacte da contínua degradação da conjuntura económica (designadamente a contração da economia e o aumento do desemprego) a pressão sobre a despesa com algumas prestações sociais, particularmente por via do funcionamento dos estabilizadores automáticos, poderá ser maior que a estimada.72 III.3.4 Quadro plurianual de programação orçamental  91 O quadro plurianual de programação orçamental (QPPO), aprovado em julho de 2012, definiu os limites plurianuais para a despesa da administração central financiada por receitas gerais para o período 2013-2016. 73 Este quadro manteve genericamente os limites que constavam da proposta de lei apresentada em abril e que foram integrados no DEO/2012-2016, com exceção do limite para o ano de 2013, o qual foi aumentado em 250 M€ no âmbito do programa “Órgãos de soberania”.  Tabela 29 – Quadro plurianual de programação orçamental (anos 2012 e 2013)  Fonte: Ministério das Finanças (relatório do OE/2013). | Notas: os valores de 2012 não incluem a dotação de 1500€, destinada ao pagamento de dívidas de anos anteriores do SNS. Em anexo encontra-se uma tabela completa que abrange o período 2012-2016.                                                                      72 Ao nível do mercado de trabalho a previsão considerada no OE/2013 aponta para o aumento da taxa de desemprego e diminuição do nível de emprego, os quais continuarão a marcar a execução orçamental da segurança social em 2013. Em 2012 a queda do nível de emprego deverá ser de -4,3%, prevendo-se para 2013 uma redução adicional de -1,7%. Por seu lado, estima-se uma taxa de desemprego em 2012 de 15,5%, prevendo-se que atinja 16,4% em 2013. A manutenção de um saldo negativo na criação líquida de emprego contribuirá para que a proporção de desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego seja cada vez maior, particularmente se a taxa de desemprego efetiva se revelar superior à prevista. 73 Aprovado pela Lei n.o 28/2012, de 31 de julho.  2012DEO     2012-2016DEO     2012-2016QPPO julho/2012OE/2013 M€ % M€ %P001 - Órgãos de soberania 2 827      2 574      2 824          2 868      294 11,4     44 1,6             P002 - Governação e cultura 231          221          221              222          1 0,5       1 0,5             P005 - Representação externa 305          312          312              319          7 2,2       7 2,2             P008 - Justiça 670          646          646              679          33 5,1       33 5,1             Subtotal do agrupamento 4 033      3 753      4 003          4 087      334 8,9       84 2,1             P006 - Defesa 1 813      1 778      1 778          1 843      65 3,7       65 3,7             P007 - Segurança interna 1 668      1 725      1 725          1 827      102 5,9       102 5,9             Subtotal do agrupamento 3 480      3 503      3 503          3 669      166 4,8       166 4,8             P011 - Saúde 7 779      7 546      7 546          7 841      295 3,9       295 3,9             P012 - Ensino Básico e Secundário e Adm. Escolar 5 234      5 077      5 077          5 232      155 3,1       155 3,1             P013 - Ciência e Ensino Superior 1 238      1 208      1 208          1 262      54 4,5       54 4,5             P014 - Solidariedade e segurança social 7 008      6 683      6 683          8 871      2 188 32,7     2 188 32,7          Subtotal do agrupamento 21 259    20 514    20 514        23 205    2 691 13,1     2 691 13,1          P003 - Finanças e Administração Pública 7 623      7 485      7 485          6 874      -611 8,2 -      -611 -8,2 P004 - Gestão da dívida pública 7 330      7 551      7 551          7 276      -275 3,6 -      -275 -3,6 P009 - Economia e emprego 174          165          165              160          -5 3,0 -      -5 -3,0 P010 - Agricultura e Ambiente 425          407          407              422          15 3,7       15 3,7Subtotal do agrupamento 15 552    15 608    15 608        14 732    -876 5,6 -      -876 -5,6 44 325    43 377    43 628        45 694    2 317 5,3       2 066 4,7             26,6        26,0        26,2            27,4        1,4       n.a. 1,2             n.a.OE/2013 vs QPPO/jun.2012OE/2013 vs         DEO 2012-2016SOCIALem % PIBECONÓMICADespesa efetiva financiada por receitas gerais:       em M€PROGRAMASSOBERANIASEGURANÇA201331 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________169