I SÉRIE — NÚMERO 3 24 Sr. Ministro, uma última palavra sobre a questão do pré-escolar, em que reconhecemos efetivamente os passos positivos que foram dados no que se refere ao alargamento da universalidade do pré-escolar, mas persiste uma escassez na rede pública, na resposta pública ao pré-escolar, o que também empurra muitas famílias para a resposta privada, elevando os custos das famílias com a educação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Há uma resolução aprovada nesta Assembleia da República, designadamente para o alargamento da universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos de idade, que resulta também de uma proposta do PCP. Que medidas é que o Governo vai tomar e quando as vai tomar para que, até ao fim desta Legislatura, esta resolução seja cumprida, como é justo, para garantir a universalidade do pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos de idade? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não foi propriamente esconder-se, mas que se refugiou nas respostas à direita para não responder à esquerda é bem verdade. Portanto, por favor, veja se nos próximos 10 minutos se vira também para este lado, para responder, designadamente, às perguntas que Os Verdes fizeram e que vou ter de reafirmar. Uma delas é a de saber se o Governo se mantém empenhado na negociação que fez com Os Verdes relativamente a outros Orçamentos do Estado e que combinámos continuar no próximo Orçamento do Estado, que se prende com a criação de melhores condições de aprendizagem nas salas de aulas e, portanto, com a redução do número de alunos. Já trabalhámos para isso no básico, é preciso continuar para o secundário, é preciso dar respostas, no próximo Orçamento do Estado, relativamente a esta matéria. Por outro lado, em relação ao descongelamento da progressão das carreiras, para além daquilo que eu lhe disse na primeira parte da pergunta, veja bem, Sr. Ministro, o que é que o Governo, em termos práticos, está a propor face à diferença entre o tempo de serviço efetivamente prestado, que os sindicatos lembram bem que é de 9 anos e 4 meses, e o tempo que o Governo se propõe contar. Na prática, o que o Governo está a propor é manter congeladas as carreiras no que corresponde a cerca de seis anos e meio — manter congeladas as carreiras, no que corresponde a seis anos e meio, eternamente! Isto é de uma brutal injustiça, Sr. Ministro, e é isto que, efetivamente, em termos práticos, o Governo está a propor! Ou seja, o Governo não está a resolver, de facto, a injustiça que foi criada por outros Governos. É também este sentido prático que o Governo precisa de ter sobre a injustiça que está a criar. A outra resposta que também não foi dada aqui e que, creio, tem uma dimensão prática para afetar de tal forma o funcionamento das escolas que o Governo precisa de lhe responder, pese embora, através da portaria, a situação estar melhor do que estava, é relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, ao número para o qual as escolas chamam a atenção, pela sua escassez. Ora, é importante que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança. Todos têm a ganhar com isso: alunos, familiares, professores e os próprios profissionais, que andam desgastados por tanto que têm de fazer para responder por um número de auxiliares que não existe — são escassos! Portanto, Sr. Ministro, é desta realidade prática que o Governo tem de se consciencializar e relativamente à qual tem de dar resposta. Os Verdes reafirmam aqui que tudo o que se gasta na educação para melhorar as nossas condições de ensino não tem de ser visto como despesa, é um investimento real que o País faz, um investimento com retorno, o que é fundamental para o nosso desenvolvimento. Aplausos do PCP.