19 DE MAIO DE 2021 25 Os portugueses conhecem e respeitam as suas Forças Armadas e quanto mais conhecem, mais respeitam, algo que ficou patente durante este período de combate à pandemia, em que os portugueses se aperceberam, de forma muito palpável, da eficácia e do espírito de missão dos nossos militares. Aplausos do PS. Aquilo que será menos evidente para quem observa de fora é que os resultados notáveis foram conseguidos não por causa da atual organização da estrutura superior mas apesar dela, obrigando ao dispêndio de muita energia, por parte dos chefes militares e da tutela, na resolução de problemas que ficam agora tratados organicamente. O objetivo fundamental das alterações aqui propostas é que a qualidade intrínseca das nossas Forças Armadas não seja inibida ou constrangida pela legislação conducente à conflitualidade na estrutura superior, como é o caso da legislação atual, e que os recursos investidos nas Forças Armadas correspondam às necessidades fundamentais do presente e do futuro e não a visões díspares e desassociadas entre si. Temos Forças Armadas de que nos devemos orgulhar. Este é o momento de criarmos condições legislativas para que as suas capacidades sejam plenamente postas ao serviço de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro. Então, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as propostas que nos traz e cujo debate parlamentar se inicia hoje, têm sido alvo de um vivo debate público, mas também institucional, nos órgãos próprios onde este debate deve ser travado, no Conselho Superior de Defesa Nacional e no Conselho Superior Militar. Esse debate, tanto no plano institucional como no plano público, permite-nos chegar aqui, hoje, sabendo já que estas propostas merecem o apoio inequívoco do Partido Socialista, mas também do Partido Social Democrata e do CDS e isso, Sr. Ministro, do meu ponto de vista, é uma boa notícia. Aplausos do PS. Permite-nos, Sr. Ministro, ver estas propostas aprovadas na generalidade já na próxima quinta-feira e permite-nos, já na próxima semana, iniciar os trabalhos de especialidade, de modo a que este regime esteja aprovado ainda antes do final da sessão legislativa. Não nos espanta, Sr. Ministro, que estas propostas tenham um apoio parlamentar tão alargado, porque, afinal de contas, como o Sr. Ministro aqui explicou, elas não só constam do Programa do Governo, discutido no início desta Legislatura neste Parlamento, como têm constado, mais ou menos com a mesma formulação, há vários anos, em vários programas eleitorais e em vários programas do governo que sustentaram a ação política de diferentes governo neste Parlamento. Estas propostas, como o Sr. Ministro teve ocasião de explicar, não constituem uma rutura em relação à situação que se vive hoje no comando superior das Forças Armadas, são uma continuidade em relação às propostas de 2009 e em relação à proposta de 2014, são uma transformação em linha com as transformações que têm vindo a fazer os nossos aliados. Como o Sr. Ministro referiu, não são soluções iguais à dos nossos aliados porque, entre os nossos aliados, não há soluções iguais entre si, mas são soluções semelhantes e que vão no mesmo sentido de adaptar a