I SÉRIE — NÚMERO 21 14 Entendemos que a derrota do Governo do PSD e do CDS foi um passo importante para inverter estas políticas, para inverter o ciclo de subfinanciamento a que o Serviço Nacional de Saúde estava votado. Conhecemos, também, a posição do atual Ministro da Saúde, ainda antes de o ser, quando dizia que o padrão de qualidade e de eficiência deve estar no Serviço Nacional de Saúde e, por isso, entendemos que estão criadas as condições para resolver estes problemas. Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente ao hospital do Seixal, também valorizamos a questão e assinalamos que a luta das populações e dos autarcas foi determinante para que o assunto não fosse esquecido e para que hoje fosse possível estar aprovada uma resolução da Assembleia da República que determina a sua construção. O que entendemos fundamental, e que já propusemos, é, por um lado, fazer-se uma avaliação daquilo que foram as implicações dos cortes e do subfinanciamento, bem como das suas implicações nos portugueses, nas unidades de saúde e no Serviço Nacional de Saúde e, por outro lado, quebrar este ciclo de subfinanciamento, de desinvestimento e de desvalorização quer dos serviços, quer dos profissionais de saúde. É isso que precisa de ser feito e é esse contributo que o PCP está disponível para dar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, na nossa perspetiva, o falecimento de um cidadão recomendaria que existisse algum cuidado, algum respeito pelas famílias e que se evitasse a instrumentalização política de um drama, de uma tragédia familiar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O respeito deveria afastar o discurso primitivo que o Sr. Deputado produziu e que mais não procura do que utilizar a morte de um cidadão, a desgraça alheia para, com base em considerações não apuradas e não factuais, concluir num lamentável aproveitamento político. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não sabe o PCP que decorre um inquérito, conduzido pelo seu Governo, com vista ao apuramento exato das circunstâncias ocorridas? Protestos do PCP. Não acha o PCP que estas declarações políticas, para além de instrumentalizarem o drama de uma família, lançam um anátema sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre os seus profissionais, que é desmerecido e que mina a confiança das pessoas no SNS com prejuízo para todos? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O PCP, como sempre, tem só certezas e nenhuma dúvida. Nós, ao contrário, temos dúvidas, pelo menos enquanto não existir um relatório factual e concreto que revele com verdade a certeza das circunstâncias em que esta morte ocorreu. E as perguntas são muitas, Sr. Deputado: foi proporcionada a assistência médica em causa? Porque não existiu transferência para outro hospital? Clinicamente, havia lugar a transferência? Porque não veio uma equipa de um hospital vizinho fazer a cirurgia ao Hospital de São José? Por que razão alguns médicos do São José não se prestam a estar de prevenção no fim de semana à razão de 250 € por dia e em outros hospitais é possível manter as equipas de prevenção? Se o PCP tem razão, tudo se deve a reduções remuneratórias,