II SÉRIE-B — NÚMERO 66436 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 271/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Justiça 2018-10-12 Estabelecimento prisional de Ponta Delgada, São Miguel N.o 278/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-10-12 Devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social N.o 281/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-10-12 Semáforos na EN232 avariados há sete meses na freguesia do Sameiro (Manteigas) N.o 282/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-10-12 Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, nos troços que atravessam o município de Oliveira de Frades N.o 283/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação 2018-10-12 Turmas do ensino básico constituídas com um número de alunos superior ao estipulado N.o 285/XIII/4.a Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde 2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no Alentejo  N.o 289/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-10-15 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto) N.o 290/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Educação 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia  N.o 304/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Min. da Cultura 2018-10-17 Violações de direitos laborais no Grupo Plural N.o 306/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais vivos N.o 311/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão dunar  N.o 313/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação 2018-10-17 Permuta entre Governo e Câmara Municipal de Anadia N.o 320/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Educação 2018-10-18 Contratos de Patrocínio – Atrasos no pagamento a Escolas do ensino artístico especializado N.o 329/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP) Min. das Finanças 2018-10-19 Urgência na construção do serviço de radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu N.o 337/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2018-10-18 Praxe Académica na Escola Superior de Atividades Imobiliárias N.o 348/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. das Finanças 2018-10-19 Consagração da taxa reduzida de IVA (5%) à reabilitação de imóveis por entidades públicas regionais. N.o 349/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. das Finanças 2018-10-19 Inclusão do Mel de Cana de Açúcar na lista de bens e serviços com taxa reduzida de IVA.