26 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Como há pouco já referi, temos tido intervenção nesta matéria. A Assembleia aprovou há uns anos uma legislação sobre a recuperação de listas de espera, condicionando a utilização dos sectores privado e social à incapacidade do Serviço Nacional de Saúde.Gostaria de esclarecer a Sr.a Deputada Teresa Caeiro de que o raciocínio que faz em relação ao esgotamento do Serviço Nacional de Saúde não é o nosso. Sei que o CDS quer sempre concluir que o Serviço Nacional de Saúde está esgotado, ou seja, que está totalmente esgotado em todas as áreas e que o que é preciso é ir para o privado e para outros serviços que não o serviço público.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não é nada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não é isso que dizemos em relação às listas de espera. O que é preciso é ver, concretamente em relação a cada pessoa que está inscrita numa lista de espera de uma determinada instituição, se o tempo de resposta à sua necessidade de cirurgia é compatível com aquilo que é clinicamente aceitável. É em relação a cada caso concreto que pode ou não estar esgotada a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e, por isso, pode justificar-se ou não recorrer a outro prestador de cuidados.Mais: este processo tem de ser acompanhado de uma política que aumente, e não diminua, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sei que para alguns o plano é ir gradualmente substituindo o Serviço Nacional de Saúde por outros serviços, pagando o Estado, obviamente, o que os privados e o sector social irão obter a partir do enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde.Porém, uma política séria de assegurar o direito às cirurgias para todos os portugueses tem de acompanhar a disponibilidade para que, quando o serviço público não consegue responder em tempo útil, se possa recorrer ao sector social e até ao sector privado com uma política muito forte de aumento da capacidade dos serviços públicos para responder a estas necessidades.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esse o princípio que tem de estar por detrás de tudo isto.Sabemos e é preciso dizer que os programas que foram aprovados, quer no tempo do PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas) do governo do PS quer do SIGIC do governo do PSD e do CDS, foram sempre feitos permitindo que muitos serviços e muito profissionais que não cumpriam os seus deveres durante o horário normal de cirurgias e de funcionamento do bloco operatório pudessem ser remunerados de forma acrescida no período e no programa extraordinários, recompensando-se assim a falta de cumprimento de deveres profissionais essenciais.Os exemplos de oftalmologia são especialmente eloquentes nessa matéria. E nenhum governo, até hoje, teve a coragem e essa noção de pôr todos os serviços a funcionar no máximo das suas capacidades. É que assim resolveríamos uma grande parte dos problemas das listas de espera, obrigando os blocos operatórios a funcionarem todo o dia»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — De facto, o Governo não é o PCP!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó Sr.a Deputada, se o seu Governo não tem capacidade para pôr os profissionais a cumprir os seus horários e a desempenhar as suas funções, então, tem de dar o lugar a quem queira e nós estamos disponíveis para o fazer. Se a Sr.a Deputada quiser» Como diz a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, é verdade que foi alterada aquela norma que dizia que quando um utente que estava inscrito recusava um vale para um local muito distante era eliminado da lista de espera.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Era!