69 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Permita-me ainda, Sr. Ministro, depois de ouvir a sua intervenção de abertura, que lhe diga que também nós, Grupo Parlamentar do PSD, entendemos que a questão da política externa é fundamental. Entendemos mesmo que, num momento de crise, a promoção externa do Estado é uma das grandes saídas que temos para o desenvolvimento do País.Como toda a honestidade, já em discussões de anteriores orçamentos o Sr. Ministro teve a oportunidade de reconhecer que eles eram exíguos, tendo em conta os objectivos a que se propuseram, mas este Orçamento do Estado tem um corte significativo, cerca de 8%. E há alguns objectivos ambiciosos, como, por exemplo, dar cumprimento da melhor forma —  e acredito que seja possível —  à presença que temos no Conselho de Segurança na ONU. Mas realmente estamos preocupados, e tanto estamos preocupados que já temos o exemplo, eventualmente, de as restrições orçamentais poderem ter consequências graves na nossa política externa. Estou a falar-lhe, nomeadamente, do Ano de Portugal na China.Na semana passada, esteve cá o Presidente da China; foi dito que a China era uma prioridade e, logo a seguir, o Presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) veio dizer que, por razões orçamentais, o Ano de Portugal na China não se poderia realizar. Já agora, pergunto-lhe como é que se conseguem compatibilizar estas duas posições: definir a China como prioritária e, ao mesmo tempo, não realizar uma iniciativa projectada já no anterior Orçamento do Estado e que era essencial para a imagem de Portugal naquele país? O Sr. Ministro abordou de novo as questões da racionalização do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos quadros do pessoal e dos estatutos. É matéria que nos tem acompanhado ao longo do tempo, sobre a qual temos feito um conjunto de perguntas muito importantes.Os estatutos de pessoal, não só da carreira diplomática como do quadro externo, são claramente essenciais, para uma gestão de recursos humanos é fundamental avançar com eles. E, Sr. Ministro, demos todas as condições ao Governo —  o Sr. Ministro sabe-o —  para que isto se pudesse concretizar. O Sr.Ministro deu-nos vários timings: foi de ano para ano, de mês para mês, de trimestre para trimestre, de reunião para reunião. E o que nos surpreende mais, porque o Sr. Ministro deu a entender que neste Orçamento do Estado, ou neste momento em que estamos a falar, poderia trazer-nos, eventualmente, o texto —  teve o cuidado de dizer, e isto foi importante, que traria sempre o texto à Comissão antes de ele ser aprovado — , é chegarmos à conclusão que o Governo, através da lei do Orçamento do Estado, vai mexer no estatuto da carreira diplomática. Nem sequer vou considerar se são boas ou não as medidas que apresentam, mas, realmente, alterar o estatuto através da lei do Orçamento não é a metodologia correcta. O estatuto deveria ser pensado a tempo, e houve tempo para o concretizar. E nós, Sr. Ministro, como sabe, com a nossa forma de estar em Comissão, no bom sentido da promoção externa do Estado português, demos todas as condições para que isso fosse possível, como também demos em relação ao quadro externo. Quantas vezes, Sr.Ministro, o questionei sobre esta questão e o Sr. Ministro até reconheceu que, no que toca ao pessoal que exerce funções nos consulados e embaixadas, não se teria feito tudo. Reconheceu-o, teve o mérito de o reconhecer, mas, realmente, para percebermos e entendermos este Orçamento do Estado era fundamental sabermos esta questão.Em relação à racionalização da rede, o Sr. Ministro já nos apresentou várias metas, e a primeira não era bem a eleição para o Conselho de Segurança. A primeira meta para apresentar as primeiras linhas da racionalização chegou a ser o mês de Abril de 2010, entretanto, foi protelando. Se vão avançar com uma reestruturação de rede consular e diplomática, é difícil, com os números do Orçamento, sabermos como é que isso vai ser.Por isso, e porque é fundamental informar esta Câmara, pergunto: como vai acontecer esta reestruturação, esta racionalização da rede? Onde? Quando? Que critérios? Como e, já agora, que custos? Sr. Ministro, era fundamental sabermos isto, senão vai ser muito difícil poder sequer ter em atenção aquilo que este Orçamento do Estado nos traz. É claramente fundamental saber isto.O Sr. Ministro disse que uma das prioridades é a Língua Portuguesa, tem sido ao longo do ano, mas não há área em que estejamos mais preocupados do que esta. No ano passado, a tutela do Instituto Camões foi integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, medida com a qual concordámos. O meu Grupo Parlamentar, tendo até sido criticado por outros grupos parlamentares, deu todo o tempo ao Governo para poder fazer a transferência da tutela e executar a sua política. Esquecemos aquilo que se passou em 2005 ou mesmo em 2006. Mas o que é inacreditável é que este Orçamento do Estado leva o orçamento do ensino do