4 DE NOVEMBRO DE 2016 31 O Sr. Ministro das Finanças: — Acontece que, nos mapas orçamentais e no programa orçamental do Ministério do Ambiente para 2017 existe, de facto, uma descida, mas essa descida é explicada por dois fatores muito importantes, que têm a ver com a redução da despesa quer nos programas Polis, quer na marina do Parque das Nações e da Parque Expo. Se retirarmos estes efeitos, temos um orçamento para o ambiente que responde aos desafios assumidos por este Governo nessa área. Aplausos do PS.Em particular, o financiamento quer da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), quer da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) cresce significativamente em 2017. Essa é a dimensão relevante do orçamento do Ministério do Ambiente, para a qual gostaria de lhe chamar a atenção. Em relação às políticas de transporte, que refere, há uma política geral no Orçamento do Estado, quer de aposta nos transportes públicos em várias dimensões, desde a dimensão fiscal e de incentivo à utilização do transporte público, quer de aposta nas empresas de transporte público, com medidas que procurarão dar resposta ao enorme desinvestimento que o anterior Governo fez nesta área importantíssima para a nossa mobilidade e para o futuro da economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos entrar na segunda ronda de pedidos de esclarecimento, que terão, desta vez, uma resposta conjunta por parte do Sr. Ministro das Finanças. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante esta tarde, o Sr. Ministro não tem tido capacidade, ou vontade, de responder à generalidade das perguntas que a oposição lhe tem colocado. Mas, mesmo assim, não desistimos e vamos insistir em colocar-lhe questões diretas, para ver se o Sr. Ministro nos consegue responder.  A primeira questão que lhe coloco é muito simples: o Sr. Ministro teve oportunidade de ler a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que enviou à Assembleia da República? É que, com esta proposta, o Sr. Ministro pode dizer 100 vezes que não há aumento de impostos, mas que há, há! Há, e muitos, Sr. Ministro! Muitos! Aplausos do PSD. E sabe como? Os senhores baixam alguns impostos para alguns para aumentarem muitos impostos para todos! Essa é a vossa escolha, essa é a vossa opção. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, de igual modo, poderíamos perguntar se também leu a errata que nos enviou. É que, por exemplo, o Sr. Ministro repetiu aqui que não existe diminuição da despesa com a educação, mas aquilo que nos remeteu prova, como foi reconhecido até por partidos que suportam o Governo, que aquilo que está orçamentado para 2017 é menor que o estimado para este ano. Não há aumento, há diminuição! Porventura não leu aquilo que nos enviou e, por isso, não pôde ser exato na sua afirmação. Em terceiro lugar, de acordo com o que diz, vamos ter uns anos gloriosos de crescimento. Sr. Ministro, em 2015, o último ano de governação PSD/CDS-PP, o País, depois de ter passado por um momento recessivo devido ao programa de ajustamento, estava a crescer 1,6%. Os senhores chegam ao poder e, como qualquer governo, dizem ao povo, à população, a quem governam: «nós vamos fazer o País crescer mais, nós queremos dar um futuro melhor ao País.» Qual é o resultado? Vamos crescer, no máximo, dois terços daquilo que crescemos no ano passado e para o ano vamos continuar a crescer menos que em 2015. Falhanço! Dois anos perdidos, Sr. Ministro!