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Sr. Ministro, é mesmo necessário mudar de política, não para dar razão à oposição, não para ziguezaguear, mas para governar melhor. Enquanto os senhores insistirem em não governar e em apenas criticar aquilo que o Partido Socialista fez, não vão servir Portugal nem vão dar às famílias e aos portugueses o que lhes interessa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falar hoje em dia de política de emprego em Portugal, diferentemente do que aconteceu entre 1995 e Março de 2002, faz todo o sentido, pois este Governo tem realmente levado a cabo uma verdadeira e eficaz política de emprego. Aliás, entendo que é, no mínimo, curioso que o Partido Socialista tenha pedido este debate de urgência sobre política de emprego, porque o Partido Socialista nunca teve uma política de emprego quando foi Governo. Limitou-se a olhar para a questão com fins eleitoralistas, sem se preocupar com o futuro, apenas com o intuito de manter as estatísticas do desemprego sem aumentar. Em vez de desenvolver uma verdadeira política de emprego, tentou resolver a questão com medidas como, por exemplo, a admissão na função pública, entre 1997 e 2001, de 97 324 novos trabalhadores.
Quanto às consequências desta aberração, limitaram-se a ignorá-las. E somos nós, são os portugueses, que agora pagam a factura desses cinco anos sem uma política de emprego capaz e de futuro. E é agora o Partido Socialista que, uma vez mais, apenas com fins eleitoralistas, vem dizer-se preocupado com o desemprego.
Podem dizer que mais vale tarde do que nunca. E é bem verdade. Por isso mesmo, e se é esse o caso, têm um bom caminho, que é o de apoiarem a política de emprego deste Governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Uma política que ataca o problema do desemprego na sua vertente estrutural, levando a cabo reformas fundamentais para que a competitividade e a produtividade portuguesas cresçam, para que o modelo social e económico completamente desajustado que herdaram se modernize, para que em Portugal haja no futuro mais e melhor emprego.
Curiosamente, o Partido Socialista tem votado sempre contra estas reformas, fundamentais para o combate ao desemprego.
Uma política que ataca o problema do desemprego na sua vertente conjuntural, lançando medidas concretas que visam a criação de mais emprego e a manutenção de muitos postos de trabalho em risco, como sejam, por exemplo, a criação do Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos ou a criação do Programa de Dinamização dos Sectores Têxtil, Vestuário e do Calçado.
Uma política que tem, conjuntamente, vindo a lançar medidas de protecção social, destinadas àqueles que vivem uma das situações mais dramáticas das suas vidas, que é a situação de desemprego, ajudando-os, com estas medidas, a ultrapassar de forma mais digna estes difíceis momentos, como sejam, por exemplo, entre outras, a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, o pagamento de subsídios provisórios de desemprego ou a majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, não estejam preocupados com a política de emprego em Portugal. Ela está em boas mãos e no rumo certo. Finalmente, há uma verdadeira política de emprego em Portugal!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Segurança Social e
5199   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 do Trabalho, Bagão Félix: Quem ouve o discurso do Governo e da maioria fica com a ideia de que os senhores contemplam o País com um espelho à vossa frente. O Sr. Ministro verá alguma coisa, mas não fala com certeza da realidade concreta!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Governo e a maioria falam de diminuição do desemprego, com esse número de menos 1,9% de desempregados de um mês para outro. Até podíamos não discutir o carácter sazonal, eminentemente sazonal, dessas variações (reconhecido, aliás, pelo próprio IEFP, desmentindo assim o Sr. Ministro), quase sempre de emprego incerto e temporário.
Mas, Sr. Ministro, experimente afastar esse espelho da sua frente, porque, se o fizer, concluirá que onde vê agora uma diminuição de 1,9% passa a ver um aumento de 9,1%! É esse o valor da subida do desemprego, face ao mês correspondente em 2003: 9,1%.
E aqui, a verdade é que o desemprego de longa duração continua a destacar-se e a alastrar o flagelo de homens e mulheres que ainda não têm idade para a reforma e já não têm idade para começar, de novo, na procura de emprego.
Mas também não é menos verdade que é no seio da juventude trabalhadora que este drama assume contornos mais revoltantes, não só para os que procuram o primeiro emprego e continuam a encontrar as portas fechadas mas também para os muitos jovens que são lançados no desemprego, porque vêem destruído o seu posto de trabalho.
Vá ao distrito de Setúbal, Sr. Ministro, vá a Alhos Vedros, veja comunidades inteiras confrontadas com o desespero e a falta de perspectivas e diga-lhes o que o Governo tem para lhes dar, a não ser mais precariedade e instabilidade laboral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É que o problema, Sr. Ministro, não se resolve com a caridade. O problema está no modelo social e económico que os senhores insistem em aprofundar. O problema está nesta opção de classe que o Governo assume, em criar deliberadamente uma geração sem direitos, acorrentada pela exploração e a precariedade, sujeita a esta constante e impune prática de violação dos contratos colectivos de trabalho.
Basta perceber a principal causa para o desemprego, destacada pelo próprio IEFP: "fim de trabalho não permanente". Então, não se está mesmo a ver, Sr. Ministro?!
Ora aí está o resultado da vossa "flexibilidade". Está nos jovens licenciados que são colocados nas caixas de supermercado, nos jovens operários que são colocados na rua, nos jornalistas que trabalham de borla, nos jovens professores que não são colocados, nos mais de 14% de aumento de desempregados licenciados.
Costuma dizer-se que "quem semeia ventos, colhe tempestades". O que foi há anos semeado com a privatização da Sorefame foi essa colheita de desemprego para milhares de trabalhadores. A empresa parou de vez nesta semana, na mesmíssima semana em que o Governo decide aplicar a mesma receita para as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, de tudo o que foi dito e feito, diga-nos, se for capaz (a nós e aos jovens trabalhadores das OGMA), se quer mesmo que a História se repita. E escusa de dizer que os postos de trabalho estão todos assegurados, porque o mesmo já diziam os que privatizaram a Sorefame.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, as suas intervenções revelam uma obsessão estranha.
O Sr. Ministro traz-nos frases de um candidato da oposição ao Parlamento Europeu, como se este fosse um debate sobre essa política. Ainda bem que não trouxe aqui as frases do partido de que é senador o candidato que actualmente apoia, porque isso seria muito desagradável em termos parlamentares.
O facto, no entanto, é que estamos a discutir políticas sociais para o País. Não estamos a ajustar contas, estamos a ver alternativas, estamos a identificar problemas, estamos a procurar soluções.
5200   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Nas questões que se articular uma política de emprego - pobreza, qualificações, formação profissional, desenvolvimento do investimento e da qualificação do País - este Governo tem errado.
Repare, Sr. Ministro que se protege sempre: se se discute os números do emprego em geral, é demagogia; se se discute em concreto os casos específicos, é demagogia. O senhor não gosta de nenhuma das discussões - aliás, não gosta de ser contrariado.
O Padre Agostinho Jardim Moreira dizia, há quatro dias, no Público, que o diálogo consigo não é fácil - compreendo que não! - e criticava-o, e muito bem, dizendo que o rendimento mínimo se transformou em assistencialismo e que o Governo tem políticas cosméticas no combate à pobreza.
Ora, tem políticas cosméticas e até assistencialistas, ou seja, ofensivas para as pessoas que, em relação ao desemprego em geral, estão vulnerabilizadas por terem sido desempregadas.
É por isso, Sr. Ministro, que vale a pena discutir os casos das "Lauras Machado". Não é só por se tratar de um caso concreto mas porque é uma política, é uma cor partidária no favorecimento.
Diz que não é um conceito alargado do mercado de trabalho. Não é conceito de mercado nenhum! Mas o senhor conhece-o, pois foi o senhor que, por fax, despachou as alterações do pessoal das direcções nos centros de segurança social, tendo-as substituído pela rapaziada que, nessa altura, estava nas sedes partidárias. É por isso que este Governo tem de ser medido.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como dizia, a este Governo pedia-se uma política nacional na criação de emprego e de qualificações e não favorecimento ou favores. Mas, hoje, o País já sabe o que este Governo quer fazer e o que vai continuar a fazer até expirar o seu "prazo de validade".O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. Dispõe de 2 minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: O Sr. Ministro veio falar de muitas coisas, mas de coisas que não têm a ver com a realidade. Quase que poderia, mencionando o comentário de uma colega, dizer que estamos perante um problema de lista de espera em oftalmologia. É que tudo o que o senhor disse não tem a ver com o país de que estamos a falar. O país de que estamos a falar é um País que não tem políticas activas para, de forma verdadeira, agir em defesa dos cidadãos. Assim, são cada vez mais os jovens licenciados que não encontram futuro; e são aos milhares as mulheres penalizadas por não lhes ser dada a possibilidade, por parte de um Governo que é totalmente indiferente aos problemas das famílias, de conciliar a sua maternidade, os seus deveres familiares, com o emprego, sendo elas as primeiras a ser lançadas para a rua.
Estamos a falar de um País, de um Governo que desinvestiu na formação e na qualificação; estamos a falar de um Governo que desinvestiu em I&D; estamos a falar de um Governo que não é capaz de mobilizar competências nacionais, como, aliás, se viu no caso da Bombardier, e que ainda ousa enganar os cidadãos; estamos a falar de um País, de um Governo que não é capaz de fazer transferência das competências tecnológicas, incentivando-as dentro das empresas, para permitir a formação; estamos a falar de um País, de um Governo que estabeleceu uma ruptura com o modelo de protecção social, ou seja, um Governo que, por um lado, de modo resignado, não é capaz de promover medidas activas para o emprego, mas, por outro, foi capaz de,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - ... isso sim, promover desemprego e fê-lo de forma chocante, sem qualquer protecção social.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por uma questão prévia. Foi trazida a esta Câmara pelo Sr. Deputado Francisco Louçã parte da história relacionada com a Dr.a Laura Machado. Afinal, o Bloco de Esquerda não está tão bem informado quanto isso, ou, então, deliberadamente, decidiu omitir uma passagem importante da história, uma vez que a Dr.a Laura Machado foi convidada a demitir-se, já foi demitida e substituída.
5201   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 A Sr.a Ana Manso (PSD): - Muito bem!O Sr. Rui Cunha (PS): - Isso não altera grande coisa!O Orador: - Espero que, da próxima vez que o Sr. Deputado Francisco Louçã falar desta história, não se esqueça de contá-la do princípio até ao fim.
Entrando no tema que aqui nos trouxe, Sr.as e Srs. Deputados, este debate está a transformar-se num debate penoso. Já sabíamos que a oposição, em particular o Partido Socialista, não tinha memória; já sabíamos que a oposição, em particular o Partido Socialista, não tinha visão;...O Sr. Artur Penedos (PS): - Essa também é uma tirada romântica, não?!O Orador: - ... ficámos hoje a saber que a oposição, em particular o Partido Socialista, não tem vergonha...O Sr. António José Seguro (PS): - Não tem vergonha?!O Sr. Artur Penedos (PS): - Respeitinho pela instituição parlamentar ficar-lhe-ia bem!O Orador: - ... e utiliza, a seu bel-prazer, números que a realidade não confirma.
Contrariando aquilo que o Partido Socialista diz, gostaria de começar com uma nota de optimismo, porque sou um optimista e o nosso país vive numa fase em que o optimismo é mais importante do que nunca.
Certamente os Srs. Deputados do Partido Socialista não deixarão de se associar ao Governo para celebrar o facto de, hoje mesmo, a Comissão Europeia ter indicado que o índice de sentimento económico melhorou significativamente, 1,2 pontos no mês de Maio, sendo que Portugal se encontra entre os países que evidenciam a evolução mais positiva. É um facto que merece realce, que contribui para o bem-estar dos portugueses, pelo que a oposição certamente não deixará de o saudar.
A Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos falou no desemprego das mulheres, tema que preocupa este Governo - e certamente mais do que preocupou o governo do Partido Socialista.O Sr. Artur Penedos (PS): - "Presunção e água benta, cada um toma a que quer"!O Orador: - Gostaria apenas de deixar aqui dois números: no final do ano de 1996, o desemprego das mulheres, em Portugal, era de 8,2%; no final de 2003, foi praticamente de um ponto percentual a menos, isto é, de 7,3%. Isto diz muito sobre a diferença da importância que este Governo atribui e que o governo do Partido Socialista atribuía ao desemprego das mulheres.
Quanto à questão da estrutura de apoio à família,...O Sr. Vieira da Silva (PS): - Já não há crise?!O Orador: - ... gostaria de pedir à Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos duas coisas: que lesse com atenção aquilo que consta do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) e que não se esquecesse que, por iniciativa deste Governo e, em particular, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, 352 000 crianças são actualmente abrangidas pelo 13.o mês do abono de família, problema ao qual não me lembro de o Partido Socialista ter prestado particular atenção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostava, igualmente, de dizer algumas palavras sobre um discurso que perpassa em várias intervenções da oposição, o chamado "discurso da sazonalidade". Descobri, com alguma surpresa minha, que, no ano de 2004, Abril é um mês sazonal, mas que, no ano de 2003, o mesmo mês já não era sazonal. É que, nessa altura, quando o desemprego aumentou, não me lembro de, nesta Câmara, ter ouvido o Partido Socialista, em particular, e o Partido Comunista Português, que também se referiu a esse facto, dizerem que essa subida tinha pouco significado, porque era apenas sazonal.
Sr.as e Srs. Deputados, o desemprego, por definição, é sempre sazonal: é sazonal quando desce e é sazonal quando sobe.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Ora essa!
5202   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Sr. Bruno Dias (PCP): - O Sr. Secretário de Estado confunde meteorologia com emprego!O Orador: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista e os da oposição, em geral, apenas se lembram da sazonalidade quando ela não vos dá jeito.
No final do mês de Maio, e de acordo com números que já são conhecidos desta Câmara, porque o Sr. Ministro a eles se referiu, os Srs. Deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista Português terão certamente, mais uma vez, de vir lamentar os efeitos da sazonalidade, com mais uma significativa descida do desemprego.
Quanto à interpelação da bancada do Partido Comunista Português, gostava de salientar que houve uma frase que me marcou e me deixou pouco esperançado quanto à evolução do discurso deste partido: a de que a situação actual revelava as opções de classe do Governo.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Custa-vos ouvir!O Orador: - Srs. Deputados, esse discurso acabou, que me lembre, há pelo menos 30 anos! Era bom que não voltassem a trazê-lo aqui, porque isto não é um museu de história ou de arte antiga. Não voltemos a falar desse tema!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP: - Que ignorância!O Orador: - Saindo do domínio da arqueologia e entrando no da modernidade, foi trazida a esta Câmara quer pelo Partido Socialista, quer pelo Partido Comunista Português, quer pelo Partido Ecologista "Os Verdes" a questão da formação. E, para grande surpresa minha, no meio do vazio de propostas que representou a intervenção dos partidos da oposição, ouvi duas afirmações que me deixaram perplexo: uma, a de que, na formação, o Governo tinha errado completamente a sua política; outra, ainda mais absurda, a de que o Governo teria desinvestido na formação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É verdade!O Orador: - Srs. Deputados, não gosto de me repetir até à exaustão com números que já trouxe a esta Câmara, mas é sempre bom lembrá-los porque, certamente por falta de memória ou de fósforo, os Srs. Deputados tendem a não fixar os números que aqui trazemos.
Em 2001, o número de portugueses que foram abrangidos por medidas co-financiadas de formação foi de 461 829, dos quais 360 000 em formação contínua; no final de 2003 - e peço a vossa atenção para que, da próxima vez, não voltem a dizer que houve desinvestimento na formação -, esses números atingiram os 700 724, dos quais 610 000 em formação contínua.
Assim, quanto ao desinvestimento na formação profissional e ao carácter alegadamente errado da política de formação deste Governo, estamos certamente conversados.
Por fim, gostaria de falar sobre alguns indicadores do emprego.
Os Srs. Deputados da oposição, em particular os do Partido Socialista, persistem em omitir dados importantes.O Sr. Artur Penedos (PS): - Os senhores escondem-nos!O Orador: - São públicos, Sr. Deputado! O INE, instituição que certamente o Sr. Deputado conhece - aliás, citou os dados trimestrais, leu um parágrafo que achou interessante, mas já não toda a outra parte que é bastante mais interessante - publica o número de novos desempregados durante todo o ano. Assim, do final de Março de 2003 até ao final de Março de 2004, esse número corresponde, com uma diferença de cerca de uma centena, ao aumento da população activa. Estamos a falar de um aumento de 2100 desempregados, quando a população activa, entre Março de 2003 e Março de 2004, aumentou em 2000 pessoas. O saldo líquido de criação de desemprego é de 100 pessoas.
Para quem, como os senhores, continua a dizer que se vive num ambiente de crescimento insustentável de desemprego e que o País caminha para o abismo, para quem constantemente "tem na boca" o meio milhão de desempregados,...O Sr. Artur Penedos (PS): - Isso é falso, Sr. Secretário de Estado?!
5203   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Orador: - ... estranho essa atenção que dão aos 100 000.
Registei um completo silêncio, também da parte do Partido Socialista e dos restantes partidos da oposição, quanto àquela velha questão do aumento da precariedade. Repito o que já aqui disse há 10 dias: segundo os dados do INE, públicos e publicados, os contratos sem termo aumentaram 1,1% e os contratos a termo diminuíram 3%.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Já agora, explique a falta de receitas da segurança social. Com tanto emprego, onde estão as receitas?!O Orador: - Espero que o Partido Socialista não se esqueça de, numa próxima intervenção, transmitir também esses números aos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria, ainda, de falar de alguns números que me parecem elucidativos sobre a forma, felizmente diferente, como o actual Governo trata e o governo do Partido Socialista tratava da questão do desemprego.
Nesta Câmara, no dia 20 de Junho de 1997, a Sr.a Deputada Elisa Damião, do Partido Socialista, salientava que, durante esse ano, o Governo havia investido 65 milhões de contos na execução do Programa de Acção Imediata para o Emprego, que tinha abrangido 42 000 desempregados, num total de 214 000 pessoas, o que suscitou várias vozes de "Muito bem!" e "Apoiado!".
Espero que os Srs. Deputados do Partido Socialista, quando eu transmitir os números de 2003, tenham exactamente a mesma reacção. Assim, devo dizer que onde o Partido Socialista gastou 65 milhões de contos, o actual Governo gastou 95 milhões de contos;...O Sr. António José Seguro (PS): - Mas nós gastámos melhor!O Orador: - ... e onde o Partido Socialista abrangeu 214 000 pessoas, o actual Governo abrangeu 378 345.
Espero que, com estes números, deixem de, mais uma vez, voltar a tentar enganar os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa que faça distribuir pela Câmara a informação mensal do mercado de emprego, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está na Internet!O Orador: - ... e que o Sr. Secretário de Estado naturalmente conhece, onde se pode ler, no segundo parágrafo, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado referiu,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para enviar à Mesa o que quer que seja, mande, que já faço distribuir.O Orador: - ... que "Esta diminuição do desemprego tem uma forte componente sazonal". É isto...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dei a palavra para ler um papel!
Srs. Deputados, passamos ao encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.
5204   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que traga a esta Câmara uma passagem de um discurso aqui proferido há alguns anos e que, confesso, merece o meu incondicional apoio.
Ao destacar os principais factores que estavam na origem da crise económica e social e do agravamento do desemprego, enumerava um membro do governo os três factores que explicam a situação: "Em primeiro lugar, o impacto de uma severa e prolongada crise internacional (...) e cuja recuperação mais recente não atingiu, especialmente na Europa, a dimensão esperada.
Em segundo lugar, a economia portuguesa tem vindo a enfrentar um extraordinário aprofundamento da exposição concorrencial externa, face à evolução do processo de integração europeia e do processo de liberalização do comércio internacional.
Em terceiro lugar, há que relembrar que a persistência de políticas macroeconómicas desajustadas do ciclo económico e geradoras de agravamentos brutais das condições de funcionamento das empresas contribuiu de forma determinante para que o impacto da crise internacional nos tenha atingido com particular severidade."
Acrescentando a estes três argumentos um quarto, o da "pesada herança", o então Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Ferro Rodrigues, explicava assim, no ano de 1996, as razões para o agravamento do desemprego então verificado.
Verifico, com pena e com tristeza, que o Partido Socialista esqueceu aquilo que então disse e que aquilo que era uma verdade absoluta e insofismável, a de que o desemprego resulta de factores estruturais, resulta de uma crise internacional, resulta de políticas macroeconómicas erradas, deixou de o ser sete anos depois. Actualmente, a culpa já não é da crise internacional, já não é da "pesada herança", já não é do agravamento da exposição internacional à concorrência externa para passar a ser uma culpa exclusiva deste Governo.
Felizmente para o País e para os portugueses, os números do desemprego que este Governo apresenta são, ainda assim, bastante melhores do que aqueles que o Partido Socialista apresentava na mesma altura.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Os números são públicos, são conhecidos, o Instituto Nacional de Estatística não se engana nos números e o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem os seus dados publicados, que estão acessíveis. Como os Srs. Deputados bem se lembram, estivemos a 811 desempregados de meio milhão, numa altura em que a população activa era muito inferior, e, como sabem, actualmente, estamos a cerca de 40 000 e no final deste mês, felizmente, estaremos a cerca de 50 000, do tal número mítico de meio milhão de desempregados.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Em 2001, como é que estávamos?!O Orador: - Falaremos em 2006, no termo da presente legislatura, altura em que poderemos comparar os dados de 2006 com os de 2001, e, nessa altura, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues terá certamente ocasião de se congratular com os números do Governo!
Gostaria de referir algumas notas que me parecem particularmente interessantes para o debate que se pretendeu aqui realizar.
Volto a sublinhar aquilo que disse há pouco: este debate chegou a tornar-se penoso de tão gritante que foi a ausência de propostas aqui apresentadas. Percebo que os Srs. Deputados da oposição, em particular os do Partido Socialista, façam o seu papel de Deputados da oposição e critiquem as opções erradas que este Governo, eventualmente, possa ter adoptado. Aquilo que não concebo, e que dificilmente aceito, é que, da boca dos Srs. Deputados da oposição, não tenha sido dita nem uma palavra para sublinhar aquilo que está bem -...O Sr. Rui Cunha (PS): - Muito pouco!O Orador: - ... e há algumas coisas que estão bem, e os senhores sabem disso!
Mas mais grave, ainda: é lamentável que, da boca dos Deputados do Partido Socialista - já não estranho que o Partido Comunista ou o Bloco de Esquerda não o façam, porque são partidos que, pela sua tradição, não nasceram para fazer propostas mas, isso sim, críticas, e nada mais do que isso! -,...
5205   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que é suposto ser um partido responsável e que se orgulha da obra que terá feito em relação a esta matéria enquanto esteve no governo, é lamentável, dizia eu, que nem uma única proposta ou uma medida concreta tenha sido apresentada aos portugueses e a esta Câmara.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A concluir, gostava de referir, até porque a questão foi aqui salientada, que, ao contrário daquilo que a oposição pretende, quer o Programa de Emprego e Protecção Social quer, sobretudo, os programas regionais de promoção e defesa do emprego que foram lançados por este Governo estão a conhecer uma execução que, não sendo aquela que eu desejaria porque a realidade nem sempre se conforma com os nossos sonhos, dá-nos, apesar de tudo, um sinal de optimismo - e estamos a falar de 31 340 pessoas directamente envolvidas na execução destes programas, das quais 13 913 da Beira Interior, 11 594 do distrito do Porto e 5833 de Setúbal.
Sei que para os senhores 31 340 pessoas é pouco, mas, quando se fala de desemprego, 100 pessoas já é muito!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista solicitou este debate de urgência alicerçado na realidade do País, que, infelizmente, é bem diferente da realidade dos discursos que os membros do Governo hoje fizeram nesta Casa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se alguém chegasse hoje a Portugal e viesse directamente do aeroporto para esta Casa, a ideia com que ficava era a de que, actualmente, não existia um desempregado em Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Ou seja, o discurso dos membros do Governo foi alicerçado numa única lógica: o emprego em Portugal está bem e recomenda-se e os desempregados estão todos bem protegidos graças às políticas deste Governo!O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Outro tema em debate teve a ver com diferenças de números e de factos.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tutelados directamente pelo Sr. Ministro Bagão Félix, o desemprego registado em Portugal no período compreendido entre a data em que os senhores tomaram posse e o dia de hoje cresceu. Há mais 127 000 portugueses que estão desempregados.A Sr.a Celeste Correia (PS): - É uma vergonha!O Orador: - Os senhores dizem que essa responsabilidade não é vossa...Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado do Trabalho.Sei que estão irritados e que não querem que eu continue. Mas eu deixo-vos falar...Pausa.Se isto significa que a resposta que os senhores têm para este facto indesmentível é a de que a responsabilidade não é dos senhores mas da conjuntura internacional, então, porque é que o desemprego em Portugal cresceu cinco vezes mais do que a média dos países da União Europeia?
5206   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, se a conjuntura internacional atinge Portugal, na explicação dos senhores, também atingiria todos os outros países da União Europeia!O Sr. José Magalhães (PS): - Óbvio!A Sr.a Celeste Correia (PS): - É evidente!O Orador: - Mas porque é que em Portugal o desemprego cresceu não uma, nem duas, nem três, nem quatro, mas cinco vezes mais do que a média da União Europeia?!O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - É que, infelizmente, temos que reconhecer que o vosso Governo não esteve à altura, fruto de políticas erradas, cujas consequências nós denunciámos, de fazer com que este crescimento do desemprego tivesse menos consequências junto dos portugueses.
Ou seja, nós não atiramos todas as responsabilidades para o Governo mas, isso sim, grande parte das responsabilidades, por políticas económicas erradas - corte cego no investimento público e sinais enviados para o mercado que reduziram a confiança dos empresários e baixaram o investimento privado - e, sobretudo, por ausência de incentivos, por congelamentos de salários e perda de poder de compra das famílias - só em 2003 foi de menos 0,8% -, factores que, obviamente, retraíram o consumo interno.
Nós avisámos, mas os senhores não nos deram ouvidos...
Mais: houve uma perca de dinamismo, um abrandamento, de políticas activas de emprego lançadas pelo nosso governo. E se há alguma área onde os senhores não nos podem dar qualquer tipo de lição é precisamente a área social. E quando quiserem fazer um debate e um balanço sobre os resultados das políticas sociais do nosso governo e do vosso, estaremos disponíveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porém, hoje, os senhores estão aqui para prestar contas e, ao longo deste debate, só falaram de dois períodos: da década de 90 e de 2006 para a frente, como se quisessem apagar da História os dois anos de políticas de que os senhores são responsáveis!Aplausos do PS.Sr. Ministro Bagão Félix, nós dois só temos uma coisa em comum: somos ambos do Benfica, porque em relação ao desemprego não é um aspecto que tenhamos em comum. Nós temos sensibilidade social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado disse que não houve qualquer proposta do Partido Socialista neste debate.O Sr. José Magalhães (PS): - Que falsidade!O Orador: - Falou antes de tempo.
Já houve várias propostas, designadamente em sede de Orçamento do Estado.
Mas, como tenho apenas 10 segundos, vou dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que vamos entregar na Mesa um projecto de resolução que, dentro das competências de um partido de oposição, que apenas tem funções legislativas e não executivas, visa solicitar ao Governo informação para se proceder a uma avaliação dos vossos programas e, simultaneamente, proceder a recomendações, tais como um plano prioritário de inserção de jovens desempregados, um plano prioritário de combate à fraude e à evasão contributiva na área da segurança social,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... a ponderação relativamente às medidas anunciadas de alteração do regime jurídico de protecção do desemprego e o reforço de medidas de acção social destinadas a combater a pobreza e a
5207   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 favorecer a inclusão dos cidadãos carenciados.
Queremos estar neste debate com seriedade e pela positiva e queremos discutir com os senhores para aferir da veracidade dos números que aqui trouxeram, que, como sabem, são desmentidos pelos serviços que os senhores tutelam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre emprego.
Antes de passarmos ao último ponto da nossa ordem do dia, gostava de submeter à Câmara a possibilidade de votarmos o voto n.o 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra.
Se estiverem de acordo, procederei à leitura do voto, que é subscrito por mim, e, se houver pedidos de palavra, dá-la-ei para intervenções muito breves, a fim de não atrasarmos mais os trabalhos, findo o que faremos a sua votação para o enviarmos, ainda em cima deste triste acontecimento, à família enlutada.Pausa.Como ninguém se opõe, vou, então, passar à leitura do voto n.o 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra, que é do seguinte teor: "O falecimento do Professor Doutor José Augusto Seabra enluta o Parlamento, de que foi digno membro desde a Assembleia Constituinte, e ainda a Universidade Portuguesa e as Letras nacionais, às quais prestou tributo com a sua competência, dedicação e criatividade.
Perseguido e exilado pelo regime ditatorial e opressor, deposto pela revolução do 25 de Abril, José Augusto Seabra teve destacada intervenção mas movimentações antifascistas da Oposição Democrática.
Regressado a Portugal, aderiu ao Partido Social Democrata e veio a ser sucessivamente Deputado, Ministro e Embaixador, em todas as funções servindo os ideais da Liberdade e da Democracia e o interesse nacional.
A sua intensa actividade política não o afastou das tarefas docentes e literárias, nelas ganhando merecido prestígio como homem de cultura.
Consternada com a notícia da sua morte, a Assembleia da República curva-se perante a memória de José Augusto Seabra e endereça à sua Família e amigos sentidas condolências."
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande surpresa e mágoa que recebi a notícia da morte do meu velho amigo José Augusto Seabra.
Fomos companheiros no Liceu Alexandre Herculano, no Porto, onde fundámos um jornal chamado Prelúdio, que ainda hoje se mantém, e ainda há muito pouco tempo estivemos juntos no Porto, onde ele apresentou o meu último livro.
Conheci-o, depois, em Coimbra, onde aos 17 anos foi preso e selvaticamente torturado, batido a chicote, pela PIDE, e reencontrámo-nos em vários pontos no exílio.
Ele foi sempre um fiel apoiante, até ao fim, do General Humberto Delgado e, ainda que em posições divergentes, sempre coincidimos no objectivo essencial, que era lutar contra a ditadura e restaurar a democracia.
Depois do 25 de Abril, ele fez o seu percurso, contribuiu como Deputado, como Ministro e como Embaixador para a consolidação do Estado democrático. Como embaixador, desenvolveu uma notabilíssima actividade de divulgação da cultura portuguesa, quer na Roménia, quer no seu último posto, na Argentina.
Mas, além disso, era também um académico brilhante, um grande teórico da literatura portuguesa, um notável ensaísta e um poeta de grande qualidade. Penso que agora será redescoberto e reapreciado.
Quero prestar aqui uma sentida homenagem ao velho companheiro e amigo, ao resistente, a um grande cidadão, a um homem de cultura e a um homem que sempre defendeu os valores da liberdade e da democracia.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que nos enche a todos de consternação o falecimento de José Augusto Seabra, que foi militante do PSD, tal qual o Sr. Presidente referiu na leitura do voto.
Era um intelectual, era um homem que emprestava sempre à sua intervenção esse tom elevado da cultura
5208   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 e dos valores das Letras, que tão bem defendeu nas suas intervenções. E, realmente, como embaixador que foi de Portugal junto da UNESCO, na Índia, na Roménia e na Argentina, privilegiou sempre esse veicular da cultura portuguesa e dos valores da liberdade e da democracia, por que se bateu desde muito novo, tendo sido preso como resistente à ditadura.
Teve sempre uma prestação política e cívica exemplar, desde logo como Deputado à Assembleia Constituinte, depois, mais tarde, como Deputado das III e IV Legislaturas, e também como Ministro da Educação.
Todos temos razões para comungarmos do sentido de pesar que a Assembleia da República vai, com certeza por unanimidade, votar e expressar à sua família.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi também com enorme choque e pesar que li hoje de manhã a notícia do falecimento de um querido amigo, José Augusto Seabra.
O Professor José Augusto Seabra foi um grande homem de cultura, que escreveu, até ao termo da sua vida, prosa e poesia de enorme relevância na cultura portuguesa, tendo desempenhado todos os cargos a que foi chamado com grade brio e competência.
Foi um dos melhores Ministros da Educação, um embaixador que nunca deixou de estudar, por todo o lado por onde passava, a História e a política do país, criando laços de amizade com altas figuras dos países onde se encontrava. Lembro, principalmente, a Índia, onde estive com ele durante bastantes dias, e depois a Roménia. Como filósofo recordo o movimento Nova Renascença, que manteve sempre os folhetos por ele redigidos com enorme dedicação e saber, e os ensaios de crítica literária e comentário político.
Foi Professor ilustre, que honrou a Cátedra onde deu aulas e era um filósofo de modernidade. Mas, acima de tudo, foi um resistente e um democrata de raiz desde os verdes anos da juventude, como foi lembrado pelo Deputado Manuel Alegre.
Deixa um grande vazio no nosso panorama cultural. Faz-nos falta a sua profunda inquietação pelo futuro cultural e político do nosso país e, por isso mesmo, constitui uma grande perda a que o País hoje assiste.
A Assembleia da República cumpre o seu doloroso dever de chorar a morte de um dos seus pares, mas, acima de tudo, em nome do povo português, presta-lhe a homenagem que ele merece. Para a sua família vão as nossas condolências pessoais e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com surpresa que hoje tomei conhecimento da morte de José Augusto Seabra.
Também eu me quero associar inteiramente a este voto de pesar, que lembra um homem comprometido na luta pela liberdade, um cidadão activo contra a ditadura, um democrata, alguém cuja intervenção cívica e política depois do 25 de Abril, como Deputado na Assembleia da República, como catedrático e como diplomata, teve sempre a preocupação de valorizar e defender, no mundo, a nossa cultura.
É a esse homem, a um tempo democrata e resistente à ditadura e homem de cultura em todos os momentos em que exerceu, de forma exemplar, a sua intervenção política ou cívica, é a esse homem que hoje parte que quero prestar homenagem, em nome do Partido Ecologista Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento soube com surpresa do desaparecimento do Professor José Augusto Seabra.
Antifascista e coerente com as suas próprias opiniões, escolheu o seu caminho e manteve-se sempre fiel aos seus princípios essenciais. Homem de letras, foi crítico, como não podia deixar de ser.
Nas últimas décadas, foi discreto na política, tanto quanto continuou entusiasmado nas suas grandes causas da cultura.
Por isso mesmo, ao seu partido - o PSD -, aos seus amigos e à sua família, antes de tudo, endereço as sentidas condolências do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, não foi com surpresa que tive conhecimento da morte de José Augusto Seabra, pois sabia-o há tempo doente, independentemente
5209   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 da sua luta contra a morte e da sua presença permanente junto das comunidades portuguesas, particularmente e sobretudo no seu Paris de sempre, junto daqueles portugueses que, através do movimento associativo, continuavam a contar com a sua presença em colóquios em defesa da língua e da cultura portuguesas e do ensino do português no estrangeiro, junto dos emigrantes portugueses.
Um homem de cultura, um homem crítico da sociedade actual, um homem cujo coração pendeu sempre entre o ensaio e a poesia, um homem que nunca esqueceu a democracia e a sua luta contra o regime de Salazar e Caetano, um homem que tive o prazer de conhecer nesta Casa, independentemente de tantas vezes estarmos em desacordo, como Ministro da Educação.
A ele e à sua família o nosso respeito, ao Partido Social Democrata, aos seus amigos e também à sua família as nossas sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome pessoal, até porque conhecia muito bem o Professor José Augusto Seabra, e em nome do Governo, deixar também aqui um palavra, associando-me totalmente ao voto que o Sr. Presidente acabou de apresentar.
O Professor José Augusto Seabra, que conheci muitíssimo bem, foi um grande resistente à ditadura, antes do 25 de Abril, foi um grande combatente pela democracia e pelo Estado de direito, depois da revolução, foi sempre, antes, depois e até hoje, um grande homem de cultura e de valores, razões mais do que suficientes, se outras não houvesse, para aqui lhe prestar, sentidamente, a minha própria homenagem e a homenagem do Governo e expressar, à sua família, neste momento de dor, a nossa mais profunda solidariedade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.o 179/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Augusto Seabra (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço à Câmara que guardemos, de pé, 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem do dia, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 130/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre matéria relacionada com a liberdade de escolha e exercício da profissão no transporte colectivo de crianças, e 129/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que baixa à 1.a Comissão; a proposta de resolução n.o 68/IX - Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado em Haia, em 14 de Maio de 1954, que baixa à 2.a Comissão e o projecto de resolução n.o 257/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação (PCP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as apreciações parlamentares que constam do ponto seguinte da ordem de trabalhos incidem precisamente sobre o Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março.
Vamos, pois, dar início à apreciação do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação [apreciações parlamentares n.os 76/IX (PS) e 77/IX  (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda a semana passada foi votada, apenas pela maioria que apoia o actual Governo, uma nova Lei de Bases da Educação, que altera a duração do ensino secundário, de três para seis anos. Hoje, fazemos a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.o 74/2004, de 26 de Março passado, que procede a uma reforma do ensino secundário, mantendo a matriz de três anos para este nível de ensino.
Ora, este é apenas um sinal dos muitos que denunciam o desnorte que domina o Ministério da Educação,
5210   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 a incapacidade para articular políticas, definir objectivos e estabelecer prioridades e a falta de ponderação da instabilidade que implica e da ineficácia que gera iniciar uma reforma, perfilando outra no horizonte.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!A Oradora: - Uma das primeiras medidas que o Sr. Ministro tomou, ao assumir a pasta da Educação, foi a de suspender uma revisão curricular (Decreto-Lei n.o 7/2001) que tinha sido concebida de um modo amplamente participado e acolhendo recomendações de instituições internacionais como a UNESCO ou a União Europeia.
A que é que assistimos neste momento? Depois de, nos finais de 2002, ter posto à discussão um documento que mereceu duras críticas de numerosos parceiros e do Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação procede agora a uma revisão curricular que se limita a amputar e maquilhar o Decreto-Lei n.o 7/2001, piorando-o de um modo drástico. Se não, vejamos.