II SÉRIE-A – NÚMERO 124 314 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA2 BE PA3 PSD PA4 CDS-PP PA5 PS para o alcance desses resultados.   7 – Para o efeito referido no número anterior, deverão ser adotadas as melhores práticas, diferenciando o valor das terapêuticas e de inovação farmacêutica alcançando os melhores resultados aos menores custos e, assim, assegurando a sustentabilidade do sistema.  8 – São asseguradas a medição e publicação de resultados para estes modelos de financiamento.  N.os 1 a 8 F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitados Base 20 Taxas moderadoras 1 – A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras, tendo em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura para respostas mais adequadas às necessidades assistenciais, sem prejuízo de poder determinar a isenção de pagamento, nomeadamente em função da situação de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade. F – PS C – PSD, BE, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado  2 – A lei pode estabelecer limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar. Prejudicado Base 20 (...) 1.A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras. F – PS, BE C – PSD, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado       2.A lei pode estabelecer limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar, podendo ainda determinar a isenção de pagamento, nomeadamente em função da situação económica, de doença ou de especial vulnerabilidade. F – BE C – PSD, PS, CDS-PP A – PCP Rejeitado  3. Tendo em vista a correta orientação dos utentes, é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, se a origem da referenciação para Base 20.o (XX) Taxas moderadoras 1 – Com o objetivo de orientar a procura e moderar a procura desnecessária, perante alternativas clinicamente aceitáveis, a lei prevê a cobrança de taxas moderadoras pelas prestações públicas de saúde, determinando a isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica. F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitado 2 – A lei pode estabelecer limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar. (Base XXXIX – Taxas moderadoras) F – PSD  C – PS, BE, PCP A – CDS-PP Rejeitado Base 20 (...) 1 – Com o objetivo de orientar a procura e moderar a procura desnecessária, sem pôr em causa o acesso às prestações de saúde necessárias, a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras pelas prestações públicas de saúde, determinando a isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica. F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitado 2 – A lei estabelece limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar por episódio e por ano. F – CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – PSD Rejeitado Base 20   Taxas moderadoras 1 – A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras. F – PS, BE C – PSD, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado      2 – A lei deve determinar a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, bem como estabelecer limites ao montante total a cobrar. F – PS, BE, PCP C – PSD, CDS-PP A – ---- Aprovado 3 – Com o objetivo de promover a correta orientação dos utentes deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos