15 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010Se compararmos os valores estabelecidos neste orçamento com o orçamento para 2009, e corrigindo os termos contabilísticos para os tornar comparáveis, o que vemos é uma redução real, tanto em termos da despesa consolidada do Ministério, como em termos do PIDDAC.Relativamente ao orçamento para 2009, a redução, em termos da despesa consolidada, é de 1%, o que significa uma redução de cerca de 23 milhões de euros. Mas é uma redução que se verifica também relativamente aos orçamentos para 2008, 2007 e 2006 —  e, se formos comparar com o orçamento para 2005, então a redução ronda os 19%, sendo, portanto, substancial.E esta redução na despesa consolidada atinge um dos serviços fundamentais deste Ministério, o IFAP, tanto em termos daquilo que são as despesas pagas exclusivamente pelos fundos comunitários, onde assistimos a uma redução na ordem dos 11,6 milhões de euros comparativamente com o orçamento para 2009, como também ao nível das despesas co-financiadas e das ajudas exclusivamente nacionais, onde se verifica uma redução na ordem dos 14%.No que diz respeito ao PIDDAC, o valor total de PIDDAC dedicado ao Ministério da Agricultura sofre também uma redução de 2% comparativamente com o orçamento para 2009. É que o Governo gosta muito, nas contas que faz, de aplicar as estimativas. Estive a fazer contas e verifiquei que, de facto, há uma redução real e, se compararmos com o orçamento para 2005, esta redução é ainda mais brutal.O Sr. Ministro também nos disse que, finalmente, há 200 milhões de euros das receitas gerais para o PIDDAC e que este é um crescimento relativamente aos anos anteriores, em que se tinha estabelecido o patamar de 170 milhões de euros. Isto é verdade relativamente a 2009, 2008 e 2007, mas, se formos comparar com os anos anteriores, nomeadamente com o orçamento para 2005, a redução é bastante substancial, da ordem dos 41%.Portanto, o que podemos dizer sobre este orçamento é que se trata de um orçamento de pouca confiança, face àquilo que tem sido o discurso do Ministro e do Governo, que quer dar uma nova dignidade à agricultura e às pescas e considerá-las como sectores fundamentais para a economia e para a criação de emprego.Referindo agora especificamente o PRODER, já aqui muito falado, direi que é um programa fundamental, mas, nos últimos três anos, foi praticamente um programa morto, que teve taxas de execução muito reduzidas.Este ano, ao nível do financiamento nacional, prevê-se uma verba da ordem dos 140 milhões de euros. Já aqui foi dito que esta verba é insuficiente; o Conselho Económico e Social di-lo igualmente no relatório que faz sobre o Orçamento do Estado.Não vou, porém, alongar-me quanto ao facto de esta verba ser, ou não, suficiente. O que quero saber, uma vez que há um atraso de três anos que tem de ser recuperado, é, relativamente a verba, quanto serve para recuperar este atraso e responder a todos os compromissos que já foram assumidos e quanto fica disponível para novos compromissos a contratar em 2010.Ontem, nas audições que fizemos de várias confederações, algumas delas referiram que poderia estar em causa a existência de novos contratos feitos em 2010, pelo que gostaria de saber quais são as contas que o Ministro tem para apresentar-nos.Agilizar o PRODER e torná-lo mais efectivo, aumentar a sua taxa de execução (que é um dos grandes problemas que ele tem neste momento e que resulta precisamente de toda a inoperância do Ministério nos últimos três anos), o tal «pagar a tempo e horas», tudo isto necessita de um Ministério da Agricultura com serviços e técnicos que consigam dar resposta a todo o volume de trabalho existente de forma a recuperar esse atraso.Diz-nos o Ministro que vai preencher cerca de 550 postos de trabalho, sobretudo eliminando tudo aquilo que são avenças e contratos precários. Esta é uma medida meritória, mas gostaríamos que o Ministro também dedicasse atenção aos cerca de 839 funcionários do Ministério da Agricultura que, ainda hoje, se encontram no quadro da mobilidade especial, em condições extremamente precárias e com salários de miséria, muitos deles abaixo do salário mínimo nacional.Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro se compromete, ou não, a, rapidamente e sem mais delongas, durante 2010, proceder à integração destas pessoas, muitas das quais são técnicos superiores altamente qualificados. Portanto, se o Ministério tem necessidade de reforçar o seu quadro de pessoal —  e isso já aqui foi reconhecido pelo Sr. Ministro da Agricultura anteriormente — , gostaríamos de saber, então, o que vai fazer, em 2010, para resolver, de uma vez por todas, esta situação que se arrasta desde 2006. E como no orçamento nada consta sobre esta matéria, é importante sabermos o que o Ministério vai fazer.