4 DE OUTUBRO DE 2019 705 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 4192/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Amadora N.o 4193/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Arco Ribeirinho N.o 4194/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Oeste Norte N.o 4195/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT N.o 4196/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali N.o 4197/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público N.o 4200/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Tapada Nacional de Mafra  N.o 4203/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4204/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4205/XIII/2.a Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas N.o 4206/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Projeto de intervenção para as obras de requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 4207/XIII/2.a Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Defesa Nacional Ponto de situação da resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira. N.o 4208/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. da Economia Fornecimento de eletricidade na Ilha da Culatra  N.o 4209/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente Nova descarga poluente no Rio Vizela  N.o 4211/XIII/2.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. da Saúde Deficiente prestação de cuidados de saúde em São Cipriano, concelho de Resende N.o 4213/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente Nova descarga poluente no rio Vizela  N.o 4214/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento do restaurante Clérigos – Porto  N.o 4216/XIII/2.a Rita Rato (PCP) Min. do Ambiente Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da EPAL e «Águas do Tejo Atlântico» N.o 4217/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Cultura Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 4220/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Unidade de Internamento para cuidados paliativos no Hospital Pulido Valente N.o 4221/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas IP 2 Castro Verde  N.o 4222/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD) SE da Juventude e do Desporto Cumprimento do artigo 5.o da Lei n.o 52/2013, de 25 de julho – procedeu à segunda alteração à Lei N.o 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à