II SÉRIE-C — NÚMERO 652Assunto Entidades Data Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.os 473/XIV/1.a (PS) – «Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital» e 498/XIV/1.a (PAN) – «Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital» , designadamente sobre as propostas de alteração apresentadas, sob a forma de texto único, pelos Grupos Parlamentares do PS e do PAN, que substituem integralmente estas iniciativas. (a requerimento do GP do CDS-PP) GEDIPE MAPINET API FEVIP VISAPRESS APRITEL Google Associação D3 APDSI 2021-03-04 Audição conjunta dos subscritores das Petições n.os 176/XIV/2.a – «Necessidade de reedição da Lei n.o 9/2020, de 10 de abril» e 177/XIV/2.a – «Aprovação de um perdão de penas generalizado e de uma amnistia para pequenos delitos» Vítor Ilharco, em representação da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – APAR, e Carlos Manuel Domingos Rato 2021-03-04 Audição do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, e da Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as denúncias vindas a público de práticas discriminatórias na doação de sangue por homens que fazem sexo com homens. (a requerimento do GP do BE) Audição conjunta 71-CS-XIV da Comissão de Saúde e 72-CS-XIV da Comissão de Saúde (IPST) Dr.a Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins (Presidente) DGS – Dr.a Maria da Graça Gregório Freitas (Diretora-Geral da Saúde) 2021-03-02 Audição dos subscritores da Petição n.o 180/XIV/2.a – «Eleições presidenciais – voto por via de correspondência postal para cidadãos residentes no estrangeiro». Margarida Moutinho Ferreira de Sousa 2021-02-18 Audição dos subscritores da Petição n.o 188/XIV/2.a – «Solicitam a consagração legal da possibilidade de acesso à profissão de notário pelos licenciados em Solicitadoria, representados pelo 1.o subscritor, Dr. João Salcedas Dr. João Salcedas 2021-02-17 Audição, através de videoconferência, do Professor Francisco Castro Rego, na qualidade de Presidente do Observatório Técnico Independente, para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, sobre o balanço das atividades realizadas pelo Observatório, (requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD e do BE) Membros do Observatório Técnico Independente 2021-02-10 Audição do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a propósito da Diretiva sobre os poderes hierárquicos dentro dessa magistratura Dr. António Ventinhas 2021-02-03 Audição Conjunta do Comissário Didier Reyders a propósito do primeiro Relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia, publicado pela Comissão Europeia em setembro de 2020. Comissário Didier Reyders 2021-02-02 Audição conjunta, sobre o presente e futuro do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, face à intenção anunciada pelo Governo em promover alterações orgânicas neste serviço durante o primeiro semestre 2021Inspetores Coordenadores Superiores da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jorge Portas (Representante) Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Acácio Pereira (Presidente) Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Artur Jorge Girão (Presidente) Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Renato Mendonça (Presidente) 2021-01-27