PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Estamos certos de que o desconhecimento da realidade não é solução para promover coisíssima alguma, muito menos para a melhoria do sistema de ensino. Pela nossa parte, não estamos de acordo com a proposta do projecto de resolução, mas, sendo esta uma matéria demasiado importante, a indefinição e a falta de consistência e de segurança das posições do Governo, uma vez que o Primeiro-Ministro diz que os exames são necessários e a Sr.a Ministra da Educação admite que eles podem não vir a realizar-se no futuro, não beneficiam, nem contribuem, com certeza, para a confiança no sistema de ensino que os alunos e o País precisam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, a Alemanha, a França, a Itália e a Polónia são países que estão mais atrasados do que Portugal, na sua opinião. E também o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, diz - e a notícia foi publicada ontem - que "as provas de aferição apenas existem para justificar o facto de, até aqui, não haver exames nacionais". Acrescenta, em relação à mudança prevista na realização dos exames, que "a mudança agrada à Sociedade Portuguesa de Matemática, que considera os exames nacionais mais credíveis e onde os alunos não vão 'jogar a feijões'".Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a apresentação, hoje, do projecto de resolução n.° 21/X, do Partido Comunista Português, estamos aqui, mais uma vez, a reforçar o carácter demagógico e, sobretudo, extemporâneo com que trata esta matéria.Vozes do PCP: - Senhora futura ministra!
0870   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 A Oradora: - Consideramos, pois, que devemos ter em conta os calendários, quer o escolar quer o dos exames nacionais do 9.o ano. Estamos a 13 de Maio, o diploma foi apresentado em Abril, está previsto as aulas do 9.o ano terminarem no dia 9 de Junho e os exames de Língua Portuguesa e de Matemática vão realizar-se nos dias 20 e 22 de Junho, respectivamente. Este é, no nosso entender, um ponto fundamental e fulcral que temos de ter em atenção.
Por outro lado, neste momento, como já foi aqui referido, com o peso de 25% e com os exames a dizerem respeito sobretudo à matéria do 9.o ano, continua a ser a avaliação formativa a ter uma ponderação fundamental na classificação final do aluno.
Também está aqui em causa a importância da valorização da Língua Portuguesa e da Matemática; e foi um compromisso assumido no nosso programa eleitoral reforçar e considerar nucleares e importantes estas duas disciplinas. Pensamos que é fundamental incentivar, promover e motivar o estudo e o trabalho dos alunos.
Contrariamente ao que se diz, em alguns casos, os alunos que estão em vias de retenção poderão, com mais este elemento de avaliação ao seu dispor, com mais este trabalho, com mais este empenho, na recta final do 3.o período, melhorar os seus resultados e, quem sabe, até transitar de ano. Os restantes alunos, que já têm a sua aprovação e transição garantidas, com este peso de 25%, não verão a sua classificação final penalizada.
Para além disto, quanto à questão dos rankings, e já foi assumido pelo Partido Socialista, a avaliação tem como objectivo premiar as boas escolas,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Premiar!A Oradora: - ... valorizar o bom desempenho, para que se tornem efectivamente referências para toda a rede escolar, e ainda apoiar as escolas com mais dificuldades para poderem também elas ter um bom desempenho.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - David Justino dixit!A Oradora: - Concluindo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoia, obviamente, a decisão, tomada pela Sr.a Ministra da Educação, de manter a realização dos exames nacionais no ano lectivo em curso, por considerar que, contrariamente à opinião já aqui veiculada pelo Partido Comunista Português, é do mais elementar bom senso e sentido de responsabilidade e de respeito pelos alunos, pelas famílias, pelos professores e demais entidades envolvidas optar pela sua realização.Protestos do PCP.Neste momento, temos de ter presente que todo o processo de exames está em curso. A máquina é efectivamente pesada, há constrangimentos, mas o Partido Socialista assume contribuir para as soluções e não arranjar mais problemas. Temos de ter em conta que, neste momento, vários serviços e entidades, como o Ministério da Educação, o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), as direcções regionais de educação, a Editorial do Ministério da Educação e, até, as forças de segurança, GNR e PSP,...Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.... estão todos mobilizados e empenhados em trabalhar,...O Sr. António Filipe (PCP): - Vão obrigar os alunos a fazer os exames!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Estão armados ou desarmados, Sr.a Deputada?A Oradora: - ... a exemplo do que tem acontecido até com a sua intervenção e colaboração ao nível dos exames do secundário.
As escolas viram contemplados todos os seus pedidos de reforço de crédito horário e procuraram reorganizar os seus recursos humanos e horários para apoiar os seus alunos - é este o principal objectivo das nossas escolas e também do PS - de forma a terem, efectivamente, o melhor desempenho.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O SIS fica à entrada!A Oradora: - O Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho Normativo n.o 15/2005, de 28 de Fevereiro, chegou a todas as escolas, é do conhecimento dos alunos, dos encarregados de educação, as suas orientações estão, efectivamente, no terreno.
A informação relativa aos conteúdos das provas - e, por várias vezes, foi dito que não tinha chegado às
0871   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 escolas - foi enviada pelo GAVE e, mais recentemente, reenviada.
As provas de Língua Portuguesa e de Matemática, impressas em duplicado, estão efectivamente prontas para serem distribuídas pela Editorial do Ministério da Educação.
Temos, obviamente, de concluir que tem de haver respeito pelos alunos, pelas famílias, pelos professores e por todos aqueles que desenvolveram um trabalho que está efectivamente em marcha e pronto para ser concretizado.
Portanto, apesar de todo este percurso, é verdade que o ano lectivo se iniciou tardiamente,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Para o PS não tem importância!A Oradora: - ... que houve um atraso na colocação dos professores,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não tem importância!A Oradora: - ... o que provocou uma grande instabilidade no início do ano lectivo,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não tem importância!A Oradora: - ... que os custos com os exames não estão contemplados no respectivo orçamento...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não tem importância!A Oradora: - Tem importância! Mas também tem importância o esforço já desenvolvido e o facto de o Partido Socialista estar disposto a assumir, responsavelmente, a orientação deste processo, contribuindo para o encontrar soluções e não para arranjar mais problemas.
Neste processo estão envolvidos mais de 100 000 alunos e respectivas famílias, e merecem o nosso respeito.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ora, ora!A Oradora: - Contrariamente ao PCP, neste momento, consideramos que é fundamental garantir a estabilidade no final do ano lectivo, a serenidade e a tranquilidade para que os alunos estudem e obtenham bons resultados e o respeito por todos os agentes envolvidos neste processo e por todo o trabalho já realizado.
Estamos empenhados em que, de forma séria e responsável, seja possível ter mais e melhor educação em Portugal.
Foi este o compromisso assumido e vamos cumpri-lo.
Foi também por isto que os portugueses acreditaram em nós e votaram no Partido Socialista!Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mal eles sabiam...!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira, estive a ouvir com atenção a sua intervenção e, antes de mais, devo dizer que o Partido Ecologista "Os Verdes" concorda com o objecto deste projecto de resolução apresentado pelo PCP, pelo que vai votá-lo favoravelmente.
Do conhecimento que temos do Programa do Governo e das intervenções anteriores que ouvimos não estranhamos e compreendemos o que os senhores pretendem fazer. E de facto não há aqui uma oposição entre quem deseja e quem não deseja a avaliação.
Entendemos que a avaliação é importante, não só a dos alunos como também a do sucesso das escolas, mas, atenção, essa avaliação não é feita certamente com exames nacionais, ela deve ser feita por órgãos competentes, preparados, com métodos e critérios adequados a cada sistema de ensino. E esta avaliação é que permitirá detectar as falhas, as carências do nosso sistema educativo, as razões do nosso insucesso e abandono escolar; ou seja, permitirá saber se estas se devem à qualificação dos alunos que concorrem no nosso sistema de ensino, ao seu background económico e social ou se dependem, unicamente, do desempenho dos professores ou das escolas. Penso que a resposta é óbvia, que todos a conhecemos. E, portanto, é estar a "mandar areia para a cara das pessoas" dizer que esse insucesso de deve exclusivamente aos professores ou às escolas, fazendo reformas por despacho, e
0872   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 não olhar para a realidade social e económica que está por detrás dele.
O sucesso escolar não se consegue no final do 3.o ciclo mas a partir do pré-primário, do 1.o ciclo, do 2.o ciclo, do 3.o ciclo e daí por diante. É um sistema continuado e é assim que temos de vencer a aposta. Não é com exames nacionais que vamos elevar os níveis de conhecimento, quer na Língua Portuguesa quer na Matemática, seja em que nível for.
De facto, preocupa-nos muito este sistema de avaliação, e as intenções do PS e deste Governo parecem apontar nitidamente para a realização dos rankings, apesar de, por vezes, dizerem que não, que não os querem. No entanto, quando no Programa do Governo aparece claramente "o premiar as boas escolas", isto não é uma intenção de prosseguir com a ideia dos rankings? Se não é, não sei o que será.
Sr.a Deputada, não é premiando as boas escolas e castigando as más escolas que se resolvem os problemas de educação no nosso país, é, eventualmente, compreendendo as razões do insucesso escolar e atacando as carências e as falhas do sistema. É também avaliando as sucessivas reformas que têm vindo a ser implementadas, e esta avaliação não tem sido feita, assim como não têm sido feitos debates com os parceiros profissionais, os sindicatos, os professores, os pais e os alunos.
Não tem sido feita uma avaliação correcta. Estamos sempre a fazer reformas em cima de reformas e a adiar a resolução dos problemas.
Dito isto, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se entende que é com os exames nacionais de Português e de Matemática que vamos resolver os problemas nestas áreas de ensino. Se não é, então porquê manter estes exames de interesse duvidoso e de consequências que, neste momento, já são nefastas, pois prejudicam o desenvolvimento do trabalho e dos projectos das escolas, nomeadamente num ano em que a abertura do ano escolar se deu com atraso devido ao desastroso processo de colocação de professores?
Já agora, relembro que quem mudou as regras a meio do jogo foi o PSD (melhor, o governo do PSD e do CDS-PP), com um despacho publicado em Janeiro.
Ora, o que o PS deveria fazer agora era repor essa justiça - e ainda vai a tempo - e minorar mais males.Vozes do CDS-PP: - E com prejuízo dos alunos!O Orador: - Com prejuízo dos alunos, não! Com benefício dos alunos e das escolas. É que se o Governo está aqui para minorar males, pensamos que seria desta maneira que se iria minorar o mal.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Madeira Lopes, o senhor disse, e bem, que o Despacho Normativo n.o 1/2005, de 5 de Janeiro, saiu já com o ano lectivo em curso. Portanto, as regras foram efectivamente alteradas, mas não por nós, e, neste momento, o que estamos a fazer é a assumir responsabilidades. Por isso, as regras não vão novamente ser alteradas - a nossa forma de trabalhar não é essa -, no final do 3.o período,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... como garantia de estabilidade, além de que devemos ter um discurso construtivo e positivo. É esta a mensagem de positivismo, de responsabilidade e de seriedade que estamos a tentar transmitir, encarando os problemas de forma integrada. E a Sr.a Ministra da Educação tem dado provas de que está envolvida e empenhada nesse processo.
Há várias áreas de intervenção que têm de ser revistas, mas o que está em causa, neste momento, é a não realização, neste ano lectivo, dos exames do 9.o ano e é a isso que se refere o projecto de resolução apresentado pelo PCP.
E, relativamente a esse aspecto, somos obviamente contra.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Já percebemos!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há já uma tradição nas sessões de sexta-feira de manhã, há deliciosas surpresas à sexta-feira de manhã: outrora, eram as sessões plenárias da ex-Secretária de Estado Mariana Cascais! Agora, ficámos a saber que uma das razões para a prossecução dos exames é a de que os efectivos da GNR e da PSP já estão mobilizados!...Risos do BE e do PCP.
0873   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 Edificante exemplo, Sr.a Deputada, de como o Partido Socialista muda de posição crítica, de estilo e, inclusivamente, de discurso, quando está na oposição e quando está no governo.
Gostava de dizer que somos claramente a favor deste projecto de resolução, por razões conjunturais e estruturais. Por razões conjunturais, porque não foi, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, uma questão de informática que esteve na origem do descalabro do concurso de professores do vosso governo; foi, sim, uma questão de incompetência política e técnica, de total descoordenação entre os membros do governo, foi um caos a que se assistiu, um dos piores exemplos de sempre na história do Portugal democrático.
Gostava também de dizer que essa situação, esse caos, esse descalabro, originou uma situação de injustiça objectiva: alunos houve que começaram as aulas na altura devida, mas muitos outros começaram-nas depois, com um enorme atraso.
Por conseguinte, estes exames vão avaliar alunos que estão em condições desiguais e, por conseguinte, são exames injustos.
Este é o primeiro ponto e é uma razão conjuntural.
Uma razão estrutural é esta: a "avaliocracia" não é o centro da aprendizagem; o centro da aprendizagem são os sujeitos dessa aprendizagem. Ao contrário do que diz a direita, não é pelos mecanismos de selecção, que os exames efectivamente são (fortes mecanismos de selecção social) - e há muitos estudos que provam como a origem social e a origem étnica prejudicam muitíssimo os alunos que vão a exame e como há outras formas de avaliação...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Quais?!O Orador: - ... que são pedagogicamente mais construtivas, a saber, a avaliação formativa, a avaliação contínua, a avaliação do currículo do aluno, a avaliação do portfolio, a avaliação em aulas práticas, a avaliação laboratorial...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Aí o risco não existe!O Orador: - Sr.a Deputada, tenha um pouco de atenção àquilo que foi sendo produzido pela pedagogia e pelas ciências da educação durante estes últimos anos!Aplausos do BE.Gostava de dizer à Sr.a Deputada que não se trata de uma questão de facilitismo.Vozes do PSD: - Não!...O Orador: - Os exames não são um exemplo de rigor, mas servem, isso sim, muitas vezes, para estabelecer a distinção entre aqueles que podem pagar explicações e aqueles que não podem fazê-lo.Aplausos do BE.Risos do PSD e protestos do CDS-PP.Gostava também de dizer-lhe que o fundamental não são os exames à boa maneira salazarista;...Vozes do CDS-PP: - Não!...O Orador: - ... o fundamental, Sr.a Deputada, numa escola moderna, é uma boa ligação entre pais, estudantes, escolas, territórios e comunidades e a estabilidade do corpo docente. Isso, sim, seriam razões para uma avaliação que pudesse ter em conta aquilo que o aluno efectivamente é.
Diz António Magalhães que "Alunos do 9.o ano com negativa a Inglês conseguem traduzir as letras das músicas rock, entendem perfeitamente as estrelas do rock, e eram capazes de reprovar a Inglês".
A questão é que esta miopia pedagógica que a direita e, pelos vistos, também o Partido Socialista partilham é a miopia que não lhes permite ver o que é, na verdade, o processo educativo. E é tudo isso que nos separa.
Terminaria, citando Karl Marx - uma de muitas das suas frases lapidares -, que dizia que o exame consubstancia a transformação do saber profano em saber sagrado. Antes do exame, é-se um ignorante, depois do exame, é-se um doutor; antes do exame, não se vale nada, depois do exame, vale-se tudo. É essa a vossa filosofia, a filosofia da direita. E o Partido Socialista que arranje, por favor, outros argumentos, que não o da PSP e da GNR, porque isso não os dignifica, nem esta Assembleia - às sextas-feiras de manhã ou em qualquer outro dia.
0874   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 Aplausos do BE.Protestos da Deputada do PS Fernanda Asseiceira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, ouvem-se coisas extraordinárias às sextas-feiras de manhã, algumas das quais são verdadeiramente inesperadas. Ficámos, portanto, a saber que a avaliação e os exames são mecanismos de selecção social, ao contrário da avaliação contínua,...Vozes do PCP e do BE: - Não sabiam?!A Oradora: - ... que, como é evidente, abrange toda a população, independentemente do contexto social.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não sabiam?!A Oradora: - Muito obrigada, ficámos a saber que, para o Bloco de Esquerda, os exames são um mecanismo de selecção social.Aplausos do CDS-PP.Srs. Deputados, o sistema educativo precisa de tudo menos de andar em constantes mudanças e solavancos, que afectam, nomeadamente, aquilo que parece preocupar tanto o PCP, que é a estabilidade emocional dos alunos e dos pais.
Mas, muito mais do que isso, Sr.a Deputada Luísa Mesquita e Srs. Deputados do PCP, afecta a qualidade, o rigor e a exigência do nosso ensino, de cuja falta nos queixamos tão amargamente, mas que parece não preocupar VV. Ex.as.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Pois!A Oradora: - É verdade que a marcação dos exames aconteceu num ano escolar com problemas no seu arranque, problemas que são conhecidos, mas que, entretanto, foram ultrapassados, como VV. Ex.as bem sabem.
Mas também é verdade que as aulas foram efectivamente dadas pelos professores e que os alunos estudaram as matérias e estavam presentes, independentemente do seu contexto social, Srs. Deputados,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... na expectativa de que esses exames se realizassem. E agora, desculpem-me a repetição, teria de ser reavaliada a forma como esses alunos iriam ser avaliados.
Ora, Srs. Deputados, o CDS reafirma aqui hoje, de novo, a sua conhecida orientação, no sentido da existência de exames no fim de todos os ciclos, básico e secundário, e recomenda, aliás, provas internas mais frequentes e anuais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O CDS é favorável e defenderá a introdução progressiva de exames nacionais finais em todas as transições de ciclo,...Vozes do CDS-PP: - Claro!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E no pré-escolar!...A Oradora: - ... no 4.o, 6.o e 9.o anos de escolaridade.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E com reguadas e palmatórias!...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E a cantar o hino!...
0875   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 A Oradora: - E dizemos isto: é possivelmente menos corporativista e menos demagógico, mas é mais sério, Sr.a Deputada.Aplausos do CDS-PP.E defendemos, como primeira prioridade, a avaliação em Português e em Matemática e, em segunda linha, a avaliação nas ciências e nas línguas estrangeiras.
Isto, Srs. Deputados, porque é fundamental velar por que os objectivos de cada ano escolaridade sejam efectivamente atingidos.
Mas o CDS defende também a avaliação dos professores, a avaliação comparada das escolas - sim, o ranking das escolas! - e a avaliação pública dos manuais escolares que, apesar das promessas feitas, ainda está por fazer por falta de coragem do Governo e do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP.Consideramos indispensáveis os exames e fundamental não proceder a medidas avulsas, que alterem as situações já planeadas, como é o caso dos exames no fim do 9.o ano, não só para aferir o real estado do sistema e das suas múltiplas unidades mas também para traduzir exigência, implantar qualidade e rigor e premiar o mérito. Não temos problemas em dizê-lo, Srs. Deputados.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O CDS defende o desenvolvimento de estratégias de combate...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ainda bem!A Oradora: - Como dizia, o CDS defende o desenvolvimento de estratégias de combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar, partindo de diagnósticos precisos. Ora, é isso que não vemos neste projecto de resolução do PCP, não vemos uma necessidade de diagnósticos precisos.
O CDS defende a definição de patamares de conhecimento e de competências, que cada aluno deverá atingir, em cada ano escolar e em cada disciplina, do 1.o ao 9.o anos de escolaridade.
Por isso, não podemos, de forma alguma, aceitar este projecto de resolução do PCP.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral Lopes.O Sr. José Amaral Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão e fazendo uma breve síntese do que foi discutido nesta Câmara sobre esta temática, gostaria de dizer que, por um lado, a esquerda valoriza (porque não pode fazer de outra forma) a necessidade da avaliação, das várias formas de avaliação - e nisso estamos todos de acordo. Por outro lado, uma forma de avaliação mais objectiva e mais justa, porque é aquela que é aplicada em igualdade de circunstâncias e que vale apenas 25%, não é, devido a um ponto de vista, parece-nos, meramente demagógico, aceite pelo PCP, nem pelo Bloco de Esquerda, nem por Os Verdes.
Mas, então, não se compreende como é que países democráticos da União Europeia, onde a cultura de exigência e de rigor já deu frutos, como a Alemanha, a França, a Itália e a Polónia, estão todos enganados! É que Portugal, pelo contrário, tem resultados "brilhantes" nesta matéria! O Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática engana-nos a todos! Não é necessário fazer coisíssima nenhuma!
Por outro lado, o Partido Socialista, mais uma vez com indefinição, vem defender-se dizendo, para agradar à esquerda, que os exames se vão manter porque já estavam previstos.
Ora, tem de se ter coragem para emendar os erros. Se os senhores consideravam que era um erro, então alteravam, não se desculpem com o governo anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós entendemos que os exames são necessários. Por sua vez, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também assim entendem. A Ministra da Educação não sabe o que quer.
0876   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 Protestos do PS.Com estas indefinições, não conseguimos melhorar o nosso sistema de ensino.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza quarta-feira, dia 18, às 15 horas, tendo como período da ordem do dia um debate de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP e ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento, sobre a indústria têxtil portuguesa.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.Eram 12 horas e 35 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS):
0877   |   I Série - Número 021   |   14 de Maio de 2005 Partido Socialista (PS):
João Rodrigo Pinho de AlmeidaA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Terça-feira, 22 de Março de 2005     I Série - Número 3
X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2005Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da GamaSecretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Na abertura do debate do Programa do XVII Governo Constitucional usou da palavra o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), que a seguir respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), António Pires de Lima (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alberto Martins (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Luís Braga da Cruz (PS), Bernardino Soares (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Ana Drago (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Matos Correia (PSD), Afonso Candal (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD) e Maria de Belém Roseira (PS).
Seguiu-se o debate do Programa do XVII Governo Constitucional, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Luís Campos e Cunha), dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), José Junqueiro e António Vitorino (PS), Luís Campos Ferreira (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Ana Catarina Mendonça (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Patinha Antão (PSD), Vítor Ramalho (PS), Honório Novo (PCP), António Pires de Lima (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Hugo Velosa (PSD), Joaquim Pina Moura (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Manuel Alegre (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Luísa Mesquita (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE), Jacinto Serrão e Sónia Fertuzinhos (PS), Bernardino Soares (PCP), Mário Santos David (PSD), Marques Júnior (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Henrique Rocha de Freitas (PSD), José Vera Jardim e João Cravinho (PS).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 55 minutos.
0040   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 10 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
0041   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 Luís António Pita Ameixa
0042   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 Arménio dos Santos
0043   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 Jerónimo Carvalho de Sousa
Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos hoje proceder à apreciação do Programa do XVII Governo Constitucional. Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, caros colegas do Governo: Quero começar esta minha primeira intervenção parlamentar como Primeiro-Ministro dirigindo uma saudação muito calorosa a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República. Conhece o Sr. Presidente a profunda admiração que tenho pelas suas notáveis qualidades pessoais e políticas. É uma honra para a nossa democracia, é uma honra para este Parlamento ter no exercício de tão altas funções um dos fundadores do regime democrático e uma das mais prestigiadas personalidades políticas do nosso país.Aplausos do PS.Congratulo-me, pois, de forma muito sentida, com a expressiva votação que, atravessando fronteiras partidárias, fez de V. Ex.a, com inteira justiça, a segunda figura do Estado.
Quero deixar também uma palavra de cordial saudação ao anterior Presidente desta Assembleia, João Bosco Mota Amaral, aqui presente. A forma digna e empenhada como V. Ex.a exerceu o seu mandato constituiu, sem dúvida, um elevado serviço à causa pública e, quero sublinhá-lo, inscreve-se nas melhores tradições desta Casa.Aplausos do PS e do PSD.Saúdo, ainda, vivamente a Assembleia da República e todos os Deputados que representam aqui o povo português. Sou Deputado eleito a esta Assembleia desde 1987 e conheço bem a vida parlamentar. Não esqueço e não esquecerei em nenhum momento que a legitimidade do Governo que me cabe dirigir emana da legitimidade política da Assembleia da República e da vontade popular que aqui está representada.
Quis o povo que nesta Assembleia se formasse uma nova maioria. Sem dúvida, os resultados das eleições do dia 20 de Fevereiro traduzem uma profunda vontade de mudança dos portugueses, uma mudança para
0044   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 uma governação estável e para toda a legislatura. Mas em democracia é tão importante cumprir a vontade da maioria como respeitar os direitos das oposições. Maioria e oposição estão igualmente ao serviço do País. Quero, por isso, afirmar a total disponibilidade do Governo para cooperar com esta Assembleia, tanto em Plenário como nas comissões. Eu próprio quero assumir o compromisso de comparecer nesta Assembleia para um debate mensal com todos os Srs. Deputados. Idêntico espírito de colaboração anima todos os membros do Governo, conscientes que estamos de que só assim o Parlamento pode desempenhar em plenitude as funções que constitucionalmente lhe estão confiadas.
Quero também que fique claro que o Governo a que presido, apesar de apoiado nesta Câmara por uma ampla maioria, não governará contra qualquer dos partidos aqui representados. De mim, como Primeiro-Ministro de Portugal, ninguém ouvirá, jamais, que o Governo governa contra uma parte dos portugueses ou contra um dos partidos da nossa democracia!Aplausos do PS.O mandato que temos é para governar em nome do povo, no respeito de todos e a bem do País. Este é, portanto, o nosso propósito e é isso que vamos fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira preocupação, ao receber um tão claro mandato popular e ao ser indigitado Primeiro-Ministro, foi a de contribuir para a recuperação do prestígio das instituições. O País não esquece as circunstâncias que motivaram a recente crise política e estou, por isso, consciente - perfeitamente consciente - de que os portugueses esperam que este Governo seja um Governo dotado de profundo sentido de Estado. O respeito que é devido às instituições democráticas impõe que o novo ciclo político que agora se abre corresponda a um virar de página também nesta matéria. O XVII Governo Constitucional não esquecerá a sua obrigação de ser fiel a esta linha de conduta: a defesa do prestígio e da dignidade que são devidos às instituições da República. Foi, aliás, esta orientação que presidiu ao processo de formação do Governo. O Governo que formei não foi feito na comunicação social nem pela comunicação social. Fiz questão de que a composição do novo Governo fosse conhecida em primeiro lugar por quem dela devia tomar conhecimento antes de todos: o Sr. Presidente da República.
Por outro lado, depois da tomada de posse, os membros do Governo tiveram o cuidado de se abster de apresentar publicamente linhas de acção ou de anunciar medidas para os sectores que tutelam antes da investidura parlamentar que só agora acontece, com a apresentação e o debate do Programa do Governo nesta Assembleia da República. O Governo apresenta, pois, o seu Programa em primeiro lugar a quem dele deve tomar conhecimento antes de todos: a instituição parlamentar perante a qual agora me encontro.Aplausos do PS.É desta forma que se reforça o prestígio das instituições democráticas: o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e, com eles, a própria democracia. Para quem preza a cultura democrática, os procedimentos e as regras de relacionamento institucional não são menos importantes do que o sentido das decisões.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo que aqui me cabe apresentar foi entregue nesta Assembleia apenas cinco dias depois tomada de posse dos ministros e três dias depois de ser dada posse aos secretários de Estado.
Quero sublinhar, antes do mais, que este Programa é inteiramente fiel aos compromissos que assumi na campanha eleitoral. E é bom que fique claro que esta não foi uma solução de facilidade mas, antes, uma opção de exigência e de escrupuloso respeito por aquilo que demonstrou ser a vontade dos eleitores. Houve quem andasse - pelos vistos em vão - à procura de contradições entre o discurso da campanha e o Programa do Governo. E reparei que alguns não conseguiram esconder a sua surpresa ao verem que o Governo se propunha seguir o caminho que, afinal de contas, tinha sido anunciado aos portugueses na campanha eleitoral. Houve até quem tirasse daí a conclusão mais errada de todas: segundo esses, o Programa do Governo não teria novidades porque era igual ao programa eleitoral do partido vencedor. Pois a verdade que conta é outra. Quem tem memória do passado recente sabe que é precisamente nesta matéria que o Programa deste Governo traz uma novidade, e uma novidade importante à política portuguesa: com este Programa, os portugueses ficam a saber que não dizemos uma coisa antes das eleições e outra diferente quando chegamos ao Governo!Aplausos do PS.Os compromissos que assumimos perante os eleitores são para cumprir. Poucas coisas fizeram tão mal à democracia e à credibilidade dos políticos como a experiência dos últimos anos, em que se prometeu uma coisa em campanha e se começou por fazer exactamente o contrário ao chegar ao Governo. Também aí está a nossa diferença.
Na linha dos compromissos eleitorais, o Programa do XVII Governo Constitucional tem duas preocupações
0045   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 centrais: enfrentar os problemas do presente e preparar um melhor futuro para os portugueses. Não construímos este Programa para fazer um ajuste de contas com o passado. Não! Os portugueses precisam de saber - e vão saber - a verdade sobre a situação em que o País se encontra, mas o nosso propósito não é o de apontar culpados nem o de passar o tempo a acusar quem nos antecedeu. Para resolver os problemas do País os portugueses escolheram um Governo com uma agenda de futuro, não escolheram uma comissão de inquérito para julgar o nosso passado político recente.Aplausos do PS.Srs. Deputados, é, portanto, do futuro que vos quero falar. O País enfrenta cinco desafios fundamentais a que este Programa pretende dar resposta: o desafio do crescimento económico, o desafio da coesão social, o desafio da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável, o desafio da qualificação da nossa democracia e do nosso sistema de justiça e, finalmente, o desafio da afirmação de Portugal na Europa e no Mundo.
O primeiro desafio é, portanto, como tenho sublinhado, o do crescimento económico. Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado e de convergência com a Europa. Esta será a maior prioridade da acção governativa e é por isso que a nossa agenda é uma agenda para o crescimento. Como os Srs. Deputados sabem, começámos o ano de 2005 com a notícia de que Portugal entrou de novo em recessão. Desde 2002 que estamos a empobrecer significativamente face aos nossos parceiros europeus, sendo este o maior período de divergência das últimas décadas. O investimento caiu de forma drástica, o desemprego disparou, a confiança atingiu mínimos históricos. Mas não nos iludamos: a nossa tarefa não é apenas a de fazer face a uma crise conjuntural, é também a de enfrentar os obstáculos estruturais que são, verdadeiramente, o motivo do nosso atraso e que bloqueiam a competitividade da nossa economia! E julgo haver aqui uma clarificação a fazer: o problema central do País é, sobretudo, um problema económico. Insistir em reduzir esse problema económico às finanças públicas é um erro sério de perspectiva que já teve graves consequências no passado recente.Aplausos do PS.A consolidação das contas públicas e o equilíbrio orçamental devem ser vistos como instrumentos ao serviço de uma economia saudável e competitiva. São, certamente, condição necessária para uma boa economia, mas estão longe de ser condição suficiente para uma economia próspera.
E os números não enganam ninguém: no ano passado, em 2004, o produto interno bruto, ou seja, a riqueza criada em Portugal foi inferior à de 2002. É isso mesmo: inferior à de 2002! Nesse mesmo ano de 2004 o investimento total na nossa economia foi 10% inferior ao que se tinha verificado em 1999. Digo bem: menos 10% do que em 1999! E o desemprego, ainda em 2004, foi 70% superior ao que se verificava em 2001 - 70%!!...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não ia falar do futuro?!O Orador: - Perante esta realidade, um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da nossa economia e não pode ter outra ambição que não seja a de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar recuperar os muitos milhares de empregos que se perderam nestes últimos três anos.
Quero, pois, apresentar-vos os eixos centrais do nosso programa económico, da nossa agenda para o crescimento. São eles um contrato, um plano e um compromisso.
Em primeiro lugar, propomos a todos os agentes económicos um novo contrato para a confiança. Um contrato capaz de relançar o investimento e de criar emprego, porque é essa a nossa obrigação. Encarreguei o Sr. Ministro da Economia e da Inovação de, até 30 de Junho, elaborar e apresentar um programa de acção que clarifique e estabilize os investimentos prioritários a realizar e que incluirá todos os mais relevantes projectos de modernização de redes de infra-estruturas energéticas, rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, ambientais, de telecomunicações e de equipamentos turísticos. Estou a referir-me aos investimentos que estão há muito previstos na modernização do sistema de produção, distribuição e transporte de electricidade; ao novo impulso que é imperioso dar às energias renováveis; à conclusão da rede secundária de gás natural; ao arranque efectivo e definitivo da rede ferroviária de alta velocidade; à modernização e requalificação dos portos; à conclusão das redes rodoviárias estruturantes e aos investimentos ambientais no abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Estes investimentos não podem continuar a ser adiados. Trata-se de um programa que deverá envolver, nos quatro anos desta Legislatura, mais de 20 000 milhões de euros de investimento, cuja origem principal terá de ser, e só pode ser, o investimento privado. Fundos públicos, de origem comunitária e nacional, apoiarão este esforço de investimento, mas, insisto, o fulcro e o motor desta aposta será o investimento privado, nacional e estrangeiro. Está na hora - está na hora, Srs. Deputados! - de lançar em Portugal uma nova e ambiciosa parceria estratégica público-privada
0046   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 que oriente e favoreça a modernização infra-estrutural do País e que sirva também para relançar a nossa economia e para nos lançar no desafio do crescimento económico.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o segundo elemento deste contrato para a confiança é o estímulo à concorrência. Há vários sectores económicos - energia, telecomunicações, comércio e serviços - que continuam bloqueados na sua eficiência, com prejuízos para as empresas e para os consumidores. Um mercado com mais concorrência e com uma regulação mais eficaz é condição para uma economia dinâmica e competitiva.
Foi, aliás, esta mesma orientação que fundamentou a decisão que anunciei sobre a venda de certos medicamentos fora das farmácias. É possível e é desejável que, com toda a segurança, medicamentos que não precisam de receita médica possam ser vendidos noutros estabelecimentos comerciais que garantam a adequada supervisão técnica por um farmacêutico. Esta é uma medida que permitirá não só um acesso mais fácil a este tipo de medicamentos como favorecerá a redução do respectivo preço junto dos consumidores. Seguirei idêntica orientação noutros sectores, sem hesitações nem cedências a interesses corporativos, mas pensando sempre, e apenas, no interesse público e no interesse nacional. Assim se fará, por exemplo, no sector da energia, com a antecipação da liberalização do mercado do gás natural e, principalmente, com a efectiva possibilidade de os consumidores domésticos poderem escolher livremente o seu fornecedor de electricidade.Aplausos do PS.Srs. Deputados, o terceiro eixo do contrato para a confiança é a criação de um bom ambiente para o desenvolvimento empresarial. Trata-se, sobretudo, de combater sem tréguas a burocracia que entrava a criação de empresas e a sua afirmação competitiva. A iniciativa e a vida das empresas têm de ser facilitadas. Por isso, um dos principais projectos do Governo é o de concretizar um ambicioso programa de desburocratização e de modernização da Administração Pública. Deste programa, quero destacar dois objectivos: o primeiro é o de tornar possível em Portugal a criação de empresas num só dia. Repito, Srs. Deputados: a possibilidade de criar empresas num só dia em Portugal! Como sabem, o maior factor de morosidade no processo de constituição de empresas consiste na aprovação da admissibilidade da firma. Vamos, por isso, elaborar um elenco de firmas pré-aprovadas para diversos sectores de actividade, que poderão sem qualquer demora ser adoptadas por quem queira constituir uma empresa.
Mas é também imperativo agir em matéria de celeridade no licenciamento de grandes projectos de investimento e quero anunciar que adoptaremos em breve um processo de "via rápida" para projectos que sejam considerados de interesse nacional. Quero que fique claro, desde já, que esta "via rápida" não se fará à custa da salvaguarda dos valores e das normas ambientais, antes representando um compromisso de articulação e celeridade entre os diversos departamentos da Administração Pública, em particular os dependentes do Ministério da Economia e Inovação e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
A economia precisa, sem dúvida, de uma Administração Pública mais eficiente e de serviços públicos com mais qualidade. O aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação do mérito e do desempenho, não apenas dos funcionários públicos mas também dos dirigentes e dos próprios serviços, constitui uma urgência não apenas para os cidadãos mas também para as empresas e para o dinamismo económico.Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, além deste contrato, o novo contrato para a confiança, o nosso programa económico envolve também um plano: conhecimento, inovação, tecnologia - estes são os pilares do plano tecnológico que já se afirmou como a mais estruturada proposta política para o desenvolvimento do País lançada em Portugal nos últimos anos. É sabido que os principais bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento se encontram na qualificação dos portugueses. O défice das nossas qualificações é, seguramente, um dos mais problemáticos desafios que o País enfrenta. O plano tecnológico pretende ser uma resposta integrada a este problema e visa mobilizar o País como um todo - as empresas, a Administração Pública, as escolas, o sistema científico e tecnológico e os jovens. No quadro europeu e global, a economia portuguesa não tem futuro como uma economia de baixos salários e de baixos custos. Por isso, do que se trata é de assumir um horizonte de médio prazo e começar já a dar os passos necessários para alterar de forma consistente o padrão de especialização da economia portuguesa e o próprio modelo de desenvolvimento do País. A melhoria do nosso sistema de educação-formação, o combate ao abandono e ao insucesso escolar, a valorização do ensino tecnológico e profissional, eis algumas das tarefas que o Governo abraçará com especial determinação.
Do vasto conjunto de medidas deste plano tecnológico que constam do Programa do Governo, desejo aqui
0047   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 salientar três. Tal como prometi na campanha eleitoral, quero anunciar na Assembleia da República que a primeira medida que o Governo vai aprovar logo após a investidura parlamentar - já na próxima reunião do Conselho de Ministros, que decorrerá na quinta-feira - será o programa que vai permitir colocar 1000 jovens formados em gestão e tecnologia em pequenas e médias empresas do nosso país.Aplausos do PS.Temos bem consciência de que a chave para o crescimento é a inovação, mas não temos uma visão estatista da inovação. Nós queremos que a inovação chegue às empresas para reforçar a competitividade da economia. Esta decisão, a de colocar em pequenas e médias empresas 1000 jovens formados em gestão e tecnologia, representa, por isso, um verdadeiro sinal de partida para uma decidida aposta na inovação e na valorização das pequenas e médias empresas e também naquilo que é imperioso: o combate ao desemprego juvenil.
Em segundo lugar, comprometi-me perante os portugueses a introduzir o inglês no ensino básico e expliquei detalhadamente as razões pelas quais era urgente fazê-lo. Pois estou hoje em condições de garantir perante a Assembleia da República que o programa de introdução do inglês como disciplina obrigatória terá início já no próximo ano lectivo, nas escolas englobadas em agrupamentos escolares.Aplausos do PS.Saliento, aliás, que o inglês começará por ser ministrado às crianças a partir do terceiro ano do primeiro ciclo do ensino básico.
Em terceiro lugar, reafirmo aqui o único compromisso orçamental de crescimento da despesa que consta do Programa do Governo, anunciando que o investimento em ciência e tecnologia atingirá no final da Legislatura 1% do nosso produto interno bruto, pois temos bem consciência de que investir na ciência é investir no futuro!Aplausos do PS.Srs. Deputados, com o objectivo de dar coerência, coordenação e dinamismo ao desenvolvimento do plano tecnológico, criaremos de imediato uma unidade de missão para o plano tecnológico que substituirá as estruturas existentes e apresentará, no prazo de seis meses, o conjunto das medidas intersectoriais de impulso à inovação previstas no plano. Nesta área, não queremos nem podemos perder mais tempo.
Do ponto de vista estratégico, o plano tecnológico é a primeira das nossas prioridades de acção política.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, um contrato e um plano: são estes os dois elementos primeiros do nosso programa económico. Mas há também um compromisso: o compromisso da consolidação das contas públicas.