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Esse vício do político que faz política, criticando os políticos e dizendo que o bom político é aquele que faz política dizendo que não faz política é um método detestável de fazer política.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está sempre a fazer confusão!O Orador: - Mais ainda, Sr. Deputado, é uma coisa que, nesta matéria, não tem qualquer cabimento.
Sr. Deputado, repare no conteúdo deste voto de protesto que V. Ex.a subscreveu: ele implica o repúdio deste tipo de actos; ele saúda o conjunto de medidas que foram tomadas; ele aponta para a responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado; ele assume o compromisso de
aprovação de medidas contra os abusos de todo o tipo; ele apela à participação dos cidadãos; ele pronuncia-se contra o interrogatório ilegal de detidos. E tudo isto deveria ser património de todos nós.
Ora, V. Ex.a não pode impedir os partidos, todos nós, de decidirmos aqui e discutirmos livremente um aspecto que, neste domínio, nos separou. O Sr. Deputado Guilherme Silva lançou acusações totalmente despropositadas contra esta bancada e nós refutámo-las por imperativo de verdade e de idoneidade, porque sempre, no passado, nos demarcámos deste tipo de actos e sempre nos batemos para podermos fazer, em democracia, rigorosamente o mesmo que estamos a fazer aqui, neste momento. Sr. Deputado, isto não deveria merecer-lhe qualquer censura, pelo contrário deveria merecer-lhe aplauso porque essa divergência é natural, mas mais importante ainda é o consenso sobre estas medidas a que o Sr. Deputado adere. Ou quer dissociar-se delas agora?O Sr. Presidente: - Antes de prosseguirmos, recordo aos Srs. Deputados que assistem hoje à sessão 18 alunos da Escola Preparatória de Santa Comba Dão, 125 alunos da Escola EB 2/3 Vieira da Silva, de Carnaxide, 50 alunos da Escola C+S Dr. António de Sousa Agostinho, de Almansil, 30 alunos da Escola Secundária de Patrício Prazeres, de Lisboa, 50 alunos da Escola Secundária Barbosa du Bocage, de Setúbal, e 20 alunos dos Estudos de Formação Profissional Santos Silva, de Setúbal.
Saudêmo-los, até porque muitos deles vieram de longe.Aplausos gerais, de pé.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho para um contra protesto.O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não percebeu o conteúdo da minha intervenção ou, melhor, fingiu que não percebeu, algo em que também é hábil - aliás, reconheço-lhe essa habilidade. No entanto, permita-me que lhe diga que ao classificar de bárbaro este acto com a veemência com que o fez ...O Sr. José Magalhães (PS): - É a verdade!O Orador: - ..., como se nós não o classificássemos também assim, praticou rima habilidade quase ilegítima.
Subscrevemos este voto e tudo o que cá está escrito e vamos votá-lo favoravelmente - é óbvio, Sr. Deputado! -, mas isso não impede que, no exercício da tal liberdade democrática, eu manifeste o meu desacordo pelo facto de, a este propósito, o PS e o PSD se digladiarem desta maneira.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva igualmente para um protesto.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, quis o acaso que a ordem de inscrições para intervir sobre este voto de protesto tenha determinado que o primeiro orador fosse o Sr. Deputado José Magalhães.
Ora, Sr. Deputado, se o seu grupo parlamentar tivesse sido visado, ofendido e atacado da forma como o Sr. Deputado José Magalhães o fez relativamente à minha
24 DE MAIO DE 1996 2403bancada, pergunto-lhe se não responderia a esse ataque. Como referi, o primeiro a fazer uma intervenção acerca deste voto de protesto foi o Sr. Deputado José Magalhães, o qual teve o comportamento que se viu, mau grado perante o protesto que lhe dirigi ter procurado fazer o papel de «virgem ofendida» que as suas barbas contrariam, tendo-me imputado a iniciativa de acusações dirigidas à bancada do Partido Socialista. Mas as actas registam que foi exactamente o contrário ...O Sr. José Magalhães (PS): - As actas registam o que eu disse! Tenho-as aqui comigo!O Orador: - Ou seja, a propósito da sua intervenção sobre o voto de protesto em apreço, o Sr. Deputado José Magalhães atacou a bancada do PSD.
Assim, Sr. Deputado Silva Carvalho, peço-lhe imensa desculpa mas não lhe assiste o direito de censurar a liberdade que os partidos devem ter de, em sede do debate parlamentar, terem direito de réplica e de resposta às acusações que lhes são dirigidas. Portanto, tenho de protestar pela circunstância de V. Ex.a, a propósito desta matéria, entender ser censor das intervenções dos restantes grupos parlamentares, o que, manifestamente, não lhe fica bem.O Sr. Presidente: - Para fazer um contra protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, penso que o tom da sua intervenção me serve como um pedido de desculpas.
Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira para pronunciar-se sobre o voto de protesto em apreciação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós queremos associar-nos, clara e seriamente, a este voto de protesto por um crime hediondo, fosse ele praticado por quem fosse, muito mais ainda tendo sido praticado por alguém que deveria ser um garante da segurança dos cidadãos.
Ao manifestarmos de forma clara e séria este nosso protesto, consideramos inadequado que se aproveite um voto deste tipo para se fazerem declarações políticas de natureza e carácter de arremesso interpartidário.O Sr. Luís Sá (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Há situações em que é lícito, justo e correcto fazê-lo, aliás, pensamos que há muitas situações nesta Câmara em que é correcto fazê-lo, mas não por altura de um voto de protesto relativo a um crime hediondo de que resultou uma vítima.
Estamos de acordo em que, tal como se diz no voto de protesto, se extraiam todas as consequências deste facto e, pela nossa parte, estamos disponíveis para fazê-lo. Já ontem aqui afirmámos, e reafirmamos hoje, que interviremos nesse sentido e, mais uma vez, chamamos à atenção de que todas as consequências deste acto não são apenas as que vêm expostas no voto de protesto mas outras que, repito, já ontem tivemos oportunidade de referir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero dizer que apoiamos o sentido deste voto.
É na exacta dimensão do apoio ao voto de protesto e ao que ele significa que quero pronunciar-me porque, no mínimo, parece-me de mau gosto fazer de um acontecimento tão violento e tão bárbaro quanto este um pretexto para as considerações políticas que, manifestamente, aqui não cabem neste momento.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quero, pois, dizer que me parece que este crime, que, pela sua natureza de excepcional violência, surpreendeu e atingiu em cheio a opinião pública, deve ser averiguado e, como tal, os seus responsáveis devem responder perante a sociedade.
Mas mais do que este crime e do que o carácter excepcional de que se revestiu, há questões que nos preocupam que são as dos abusos das forças policiais relativamente a violações constantes dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos pelas mais diversas razões. Hoje, estas violações constituem algo de verdadeiramente preocupante na sociedade portuguesa e julgo que será tempo de se fazer a reflexão sobre isto. É porque, quanto a nós, defender a segurança e a autoridade não tem nada a ver com a violação de direitos dos cidadãos. Pelo contrário, visa garantir, a cada momento, a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, não podendo as forças de segurança, seja a que pretexto for, extravasar os limites exactos daquilo que a sua intervenção deve ser.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 27/VII.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no passado fim de semana o V Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, no Pavilhão Carlos Lopes em Lisboa.
Presentes estiveram mais de 700 delegados, vindos de todos os distritos do País e das regiões autónomas, eleitos por toda a organização da JCP, bem como várias centenas de militantes e convidados. Estiveram ainda presentes cerca de 30 delegações internacionais, integrando jovens dos cinco continentes.
Pela primeira vez, o pavilhão dos desportos foi palco de um congresso de uma organização partidária de juventude e foi a JCP a única com a força e a audácia suficiente para o fazer.
Este Congresso começou há vários meses com a discussão preparatória em torno da análise da situação política, das linhas de intervenção para os próximos três anos, das propostas a apresentar em diversas áreas, das questões de organização e direcção. Foi um amplo espaço de discussão com dezenas de debates, reuniões e iniciativas por todo o País, donde resultaram centenas de propostas concretas, permitindo que o Congresso aprovasse um conjunto de riquíssimos documentos contendo as posições e as propostas da JCP.
2404 I SÉRIE - NÚMERO 74Foi também eleita a nova Direcção Nacional com uma renovação de mais de 50% dos seus membros em relação à Direcção Nacional cessante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados seis meses de Governo PS, o V Congresso da JCP fez, obviamente, uma análise daquilo que tem sido a política governativa. Ficou claro que em questões fundamentais se mantêm as orientações dos anteriores Governos.
Assim é na política, económica, intimamente ligada às opções europeias. Neste campo, o Partido Socialista e o seu Governo mantém a submissão aos critérios da convergência nominal à custa do verdadeiro desenvolvimento económico e social do País. E em que afecta isto a juventude? Afecta através de um desemprego crescente, com especial incidência junto dos jovens, muitos deles à procura do primeiro emprego, ou da precaridade laboral, sentença a que estão condenados quase todos os jovens que iniciam a sua vida activa.
E como se não fosse já suficientemente grave a indiscriminada proliferação de contratos a prazo, recibos verdes, ou até trabalho sem contrato, eis que o Partido Socialista deixa mais uma marca da sua governação: a desregulamentação das leis laborais através da flexibilidade e da polivalência. Ou será que alguém tem dúvidas de que os jovens pagarão a factura agravada de mais esta benesse ao patronato e ao grande capital? Sobre esta matéria, o V Congresso da JCP aprovou, por unanimidade, uma resolução que condena esta medida e exige o seu abandono.
Outra das temáticas abordadas foi a da política educativa nas suas diversas vertentes. No ensino superior, com a rejeição liminar das apregoadas intenções do Governo e do Ministério da Educação de repor o pagamento de propinas, negando o direito ao acesso de todos os jovens ao ensino superior. Os jovens comunistas afirmam-se contra todo e qualquer princípio de desresponsabilização do Estado do financiamento do ensino superior. O investimento no ensino superior é factor indispensável do progresso económico e social, nega-lo é hipotecar o futuro do País e de milhares de jovens portugueses.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à acção social escolar, a par da diminuição do investimento em infra estruturas essenciais, como cantinas e residenciais, assiste-se a uma operação de marketing, em que o Ministério tenta dourar a pílula das bolsas-empréstimo e prefere dizer que os jovens vão passar a emancipar-se mais cedo. Será a emancipação o endividamento junto de instituições bancárias?
Do que necessitamos é de uma verdadeira acção social escolar com o reforço do número de bolsas de estudo, o aumento dos seus montantes e a construção de infra estruturas de apoio social escolar; do que precisamos é de uma verdadeira valorização do ensino politécnico, acabando com o estatuto de menoridade a que está votado; do que precisamos é de um novo estatuto para o ensino superior particular e cooperativo que defina, claramente, a sua missão e as condições de existência.
No ensino básico e secundário o Governo continua a agir como se não estivesse a ser implementada, com os resultados negativos que já se conhecem, a reforma educativa do PSD. Aliás, os estudantes viram ainda o Ministério implementar, sem auscultar os interessados, um novo regime de acesso ao ensino superior, em que tiveram
de se inscrever ainda antes de lhes ser devidamente explicado.
É mais um filtro no acesso à formação superior, assente na profusão de exames e na desvalorização quase completa da avaliação contínua.O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em resposta a tudo isto, o Governo apresenta o pacto educativo, documento genérico e abstracto, em que as poucas concretizações objectivas trazem maus augúrios em relação às intenções do Governo. Não permitiremos que com o pacto se desvie a atenção dos verdadeiros problemas da educação em Portugal.O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!O Orador: - Falámos também do serviço militar obrigatório, sem complexos nem discussões facilitistas, concluindo pela necessidade de o defender não nos termos em que actualmente existe mas dignificado e inserido numa concepção de defesa nacional que não vê com bons olhos a restrição das Forças Armadas a um corpo profissionalizado, fortemente vocacionado para pseudo operações de paz, como é o caso da Bósnia.
Da toxicodependência, concluímos que é um cada vez maior flagelo social que não tem sido verdadeiramente combatido e que, necessitando de muitas medidas específicas, não se resolverá enquanto não se resolverem problemas mais vastos da sociedade.
Mas nem só de críticas e também de propostas se fez o V Congresso da JCP. Propostas de uma política económica virada para o desenvolvimento social, para o combate ao desemprego e para a defesa do aparelho produtivo; de combate ao trabalho infantil, através da fiscalização mas, sobretudo, da criação de condições sociais para que ele não prolifere; de uma educação para todos, em que se acabe com o numerus clausus no ensino superior público e com um regime de acesso em que a avaliação contínua seja factor predominante; da assunção pelo Estado do financiamento do ensino superior público conjugado com um verdadeiro investimento na acção social escolar, em infra-estruturas e apoio financeiro; de um ambiente defendido e preservado, como factor essencial à qualidade de vida, de uma sexualidade assumida com naturalidade, chamando a atenção para a necessidade de informação profusa e despida de falsos moralismos; de um verdadeiro combate à toxicodependência com medidas de prevenção concretas e dirigidas aos principais grupos de risco, bem como a criação de condições para que possa haver recuperação e reinserção social dos jovens toxicodependentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Propostas de um serviço militar, obrigatório verdadeiramente dedicado à formação para a defesa nacional e como um direito à participação dos jovens nesta defesa; de um associativismo forte e participado, em que seja possível a participação plena de todos os jovens como verdadeira forma de democracia participativa; da necessidade da regionalização como reivindicação antiga das populações e prevista há mais de 20 anos na Constituição.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
24 DE MAIO DE 1996 2405O Orador: - De uma intervenção na União Europeia no sentido de um verdadeiro e harmonioso desenvolvimento económico e social e da defesa dos interesses do País e das populações, com especial atenção para a revisão do Tratado da União Europeia em curso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A JCP sai deste Congresso mais forte, mais renovada e enriquecida, pronta a lutar, agora e sempre, pelos interesses dos jovens portugueses, na busca incessante de uma sociedade mais justa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Afonso Candal e António Galamba.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares vem aqui apresentar-nos um exaustivo relato das posições e medidas saídas do V Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, realizado no último fim-de-semana, bem como uma sempre interessante análise estatística sobre a composição do Congresso.
No entanto, pelo que aqui foi anunciado, parece-me que o Congresso da JCP mais não fez do que ratificar as já conhecidas propostas do Partido Comunista. Mas, possivelmente, e peço que me esclareça se estiver enganado, o Sr. Deputado Bernardino Soares ainda terá uma outra medida na manga, que lançará neste momento para nos surpreender pela inovação dessa mesma proposta!O Sr. José Calçada (PCP): - A JS é de uma criatividade incrível!O Orador: - De outra forma, o Congresso da JCP acaba por servir apenas de caixa de ressonância das propostas do Partido Comunista ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ..., o que nos faz pensar sobre o porquê da existência da JCP, enquanto organização política, ou então, com o devido respeito, sobre o porquê da existência do Partido Comunista.Aplausos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No âmbito da estupidez, vai bem lançado!O Sr. Presidente: - Havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bernardino Soares deseja responder já ou no fim?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Galamba.O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, como é natural, esta Câmara estava expectante por saber as novidades do Congresso da JCP, mas o Sr. DeputadoBernardino Soares desiludiu-nos, porque não nos trouxe qualquer novidade.
De qualquer modo, em relação ao serviço militar obrigatório, já que nos anunciou que a JCP, à semelhança do PCP, mantém a posição intransigente de defender o serviço militar obrigatório e, até, a sua constitucionalização, gostaria de saber se a JCP também está de acordo com algumas correntes ligadas às Forças Armadas, que vão no sentido de defender que o serviço militar obrigatório deve ter a duração de 9 meses.
Seria bom que o Sr. Deputado pudesse esclarecer a Câmara em relação à dimensão e extensão da posição da JCP nessa matéria, isto é, se está disponível para evoluir para a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório ou, pelo contrário, se continua a defender o serviço militar obrigatório de 9 meses, que é a posição defendida pelas chefias militares.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Afonso Candal fez aqui um comentário algo sarcástico...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito!O Orador: - ... acerca da consonância entre as posições do PCP e da JCP, pondo até em causa a necessidade da existência das nossas organizações. Fique sabendo, Sr. Deputado, que na JCP, ao contrário do que pretendem fazer transparecer, muitas vezes, outras organizações de juventude, temos muito respeito pelo partido em que estamos inseridos.O Sr. Afonso Candal (PS): - Só lhe fica bem!O Orador: - Fique sabendo, também, que este partido onde estamos inseridos dá à JCP um protagonismo na discussão e na apresentação de propostas relativas à juventude que, julgo, dificilmente terá paralelo nos outros partidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, se é de originalidade que falamos - e fique sabendo que discutimos sempre com o PCP as matérias a abordar quanto às questões de juventude -, deixe-me dizer-lhe que se ser original é estar, como a JS esteve, ainda há poucos dias, ainda mais à direita do Partido Socialista, o que não é fácil, em questões tão directamente ligadas à juventude, como é o caso da antecipação da reforma das mulheres aos 62 anos ...Aplausos do Deputado do PCP José Calçada...., então dispensamos esse tipo de originalidades e deixamos que sejam os senhores a tê-las!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao serviço militar obrigatório, e respondendo ao Sr. Deputado António Galamba, entendo que nesta matéria temos a legitimidade e o direito de dizer que a nossa posição é tudo menos demagógica e populista.
2406 I SÉRIE - NÚMERO 74Em resultado da análise que fazemos das circunstâncias que rodeiam este aspecto e de acordo com a nossa concepção de defesa nacional e de serviço militar, chegámos à conclusão que acabei de expor, posição que defendemos e justificamos sem qualquer necessidade de entrar por vias facilitistas de mera negação, sem medir as consequências, do que é hoje o serviço militar obrigatório e da relevância que tem no conceito de defesa nacional.
Já agora, para terminar, tendo em conta a falta de novidade que os Srs. Deputados apontaram à minha intervenção e à conclusões do Congresso da JCP, devo dizer-lhe que uma das grandes novidades, porque é matéria nova, é a condenação da flexibilidade e da polivalência.O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se calhar, isso não é novidade para os senhores!
Aliás, também estou ansiosíssimo, à espera das novidades que nos vai apresentar a Juventude Socialista nas conclusões do seu congresso. É que, tanto quanto me foi dado perceber pela análise do que dizem os meios de comunicação social, e ao contrário do que se faz na JCP, a discussão foi muito menos de ideias e muito mais de listas de candidatos, de protagonismos ...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - De facto, essa não é a nossa maneira de estar nem de intervir na política e na sociedade.O Sr. José Calçada (PCP): - Há boys e «boyzinhos»!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República,
Sr.as, e Srs. Deputados: Na sequência do seu X Congresso Nacional, não poderia a Juventude Socialista, nesta Assembleia representada por 13 Deputados, deixar de aqui dar conta das três ou quatro questões políticas mais salientes que nos ocuparam ao longo dos trabalhos.
Queria, no entanto, e em primeiro lugar, saudar a Juventude Comunista Portuguesa por ter, entretanto, reunido também o seu V Congresso Nacional.
Nos últimos anos, rompendo uma longa agonia, foi a JS que repôs as juventudes partidárias no seu lugar, incontornáveis enquanto espaços de participação dos jovens na vida política e insubstituíveis na defesa dos seus interesses e aspirações. Mas se não temos angústias existenciais em relação ao nosso papel na vida política, também reafirmamos intransigentemente unia das bandeiras que nos é mais cara: a defesa de um movimento associativo estudantil livre de tutelas partidárias ou governamentais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tutelas que insultam a sua autonomia, ofendem a sua legitimidade, e contribuem para uma incompreensão dos partidos políticos.
Não repetiremos os erros que outros cometeram no passado, porque as organizações partidárias de juventude não são todas iguais, e queremos que a diferença se vá impondo no dia-a-dia, com a força de uma evidência, seja
nas escolas secundárias, seja nas universidades, seja nas autarquias, seja na própria Assembleia da República.
Os jovens portugueses não são, para nós, uma entidade abstracta, estatística ou retórica. São aqueles cidadãos concretos que vivem hoje a sombra da desigualdade no acesso à educação, a sombra da desigualdade no financiamento dos seus estudos, a sombra do desemprego e da precaridade do emprego, a sombra de, ao fim de uma vida de trabalho, não terem a sua reforma garantida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como dissemos no nosso Congresso, os jovens de hoje têm a vida facilitada nas pequenas questões quotidianas, que também fazem a qualidade de vida; mas nas questões fundamentais experimentam novas dificuldades, algumas dramáticas, que as anteriores gerações desconheceram. A educação está em crise enquanto principal factor de mobilidade social, o diploma já não é garantia fiável de emprego; o emprego também não garante casa e autonomia familiar e as profissões acabaram, juntamente com os empregos para toda a vida.
É tarefa da JS fazer uma abordagem própria dos problemas dos jovens na sociedade portuguesa, mas não nos deixamos isolar no ghetto das questões ditas juvenis.
Há organizações de juventude que funcionam como verdadeiros apêndices etários dos respectivos partidos e que defendem corporativamente os jovens, como uma espécie de clientela social. A JS não é um sindicato de jovens, da JS espera-se que saiba exprimir uma visão jovem sobre problemas que, muitas vezes, não têm idade e que, fatalmente, herdaremos.
Por isso, não reconhecemos a ninguém, e já demos provas disso, o direito de decretar as fronteiras do nosso discurso político.
Por isso, elegemos uma grande causa, estruturante de toda a nossa intervenção política: a reforma do principal legado da passagem da esquerda pelo poder em Portugal, o Estado-Providência.
Temos à nossa frente um desafio de renovação em que se jogará o futuro de dois domínios fundamentais do Estado-Providência: o da segurança social e o do ensino superior público.
A situação da segurança social diz profundamente respeito aos jovens e a todas as organizações que os pretendam responsavelmente representar, pois é a retribuição do seu esforço contributivo que estará em causa no futuro, se não houver uma séria e corajosa defesa da viabilidade do sistema.
Por seu lado, o ensino superior público há muito que deixou de servir a justiça e a igualdade de oportunidades. Só a sua urgente racionalização permitirá ao sistema gerar qualidade e favorecer a democratização dos níveis superiores de ensino.
Defendemos sempre uma participação dos estudantes no esforço de financiamento de um ensino superior público de qualidade e justiça.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Defendemos um sistema de propinas, no início quase sozinhos, e contribuímos para um ambiente favorável à reforma do financiamento. Assistimos à destruição desse ambiente pelos governos do PSD, obstinados na imposição de leis injustas, que denunciámos, salvaguardando o princípio.
24 DE MAIO DE 1996 2407O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Mantemo-nos fiéis a essa convicção: a gratuitidade que temos não traz justiça, antes reproduz a desigualdade na sociedade portuguesa. Não são os jovens de origem social mais humilde que vencem o estrangulamento do numerus clausus, a estes é dada uma opção: ou frequentam o privado, pagando propinas elevadíssimas, ou são empurrados precocemente para o mercado de trabalho, contribuindo, com os seus impostos, para pagar a gratuitidade dos outros.Aplausos do PS.O nosso Congresso serviu também para renovarmos a legitimidade com que vimos reclamando quer a extinção dos Tribunais Militares, com sujeição dos crimes essencialmente militares à jurisdição civil, quer o fim, definitivo, do nosso obsoleto serviço militar obrigatório trata-se de proceder à sua desconstitucionalização, seguida da respectiva extinção, em sede de lei ordinária.Aplausos do PS.A orientação política que saiu deste Congresso é a mesma que inspirou a participação da JS na elaboração do Programa Eleitoral do Governo do PS. Estamos, portanto, profundamente comprometidos com o Programa do Governo e com as grandes tarefas de reforma da sociedade portuguesa, todas elas com decisiva projecção no futuro.Aplausos do PS.Mas também prezamos a nossa autonomia política, como algo que decorre de cultivarmos um pensamento próprio, nem sempre necessariamente coincidente com o do partido ou o do Governo.
Sucede que o conceito de autonomia política varia diametralmente de uma juventude partidária para outra. Veja-se a JSD, que, pelas 11 horas da manhã, exige o regresso do PSD à Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, sendo que, pelas 15 horas, já o PSD tomou ordeiramente assento na dita Comissão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi este o contributo da JSD, na elaboração do conceito de autonomia: exercitar a política do número combinado, dentro de uma margem de irreverência consentida.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Bem observado!O Orador: - Mas se não dedico aqui uma reflexão à forma como a JCP, também ela, gere a sua autonomia política, desculpar-me-ão, mas é por evidente falta de objecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a JS venceu-as eleições de 1 de Outubro, ganhando novos espaços de intervenção. Temos uma importante representação parlamentar. Não é certo que uma futura reforma do sistema eleitoral seja compatível com a manutenção, por partes das organizações partidárias de juventude, de um palco parlamentar semelhante àquele de que dispomos hoje. Isso comporta, para os representantes da JS na Assembleia da República, uma estimulante responsabilidade: a de, em
quatro anos, saberem deixar um rasto próprio, um legado inovador e criativo na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, os Srs. Deputados Sérgio Vieira, Nuno Correia da Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome da JSD, quero felicitar a Juventude Socialista pela realização do seu congresso, bem como a Juventude Comunista Portuguesa. Há muita coisa que nos divide, mas, certamente, o interesse e a importância que damos à participação dos jovens na política é consensual.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, mais do que um pedido de esclarecimentos, o que vou fazer é um repto, um desafio.
Como sabe, Sr. Deputado, a JSD, em 1994, teve oportunidade de apresentar aqui, na Assembleia da República, um projecto de revisão constitucional autónomo. Fomos a primeira organização política de juventude deste país a fazê-lo, voltamos a fazê-lo este ano e continuamos a ser a primeira e a única organização política de juventude a apresentar um projecto de revisão constitucional, onde expomos aquelas que são as nossas propostas, aqueles que são os nossos pensamentos e opiniões sobre o Estado que queremos em Portugal.
O projecto de revisão constitucional da JSD é complementar ao do PSD, mas é um projecto autónomo que exprime uma visão diferente sobre o que a JSD entende acerca da reforma do sistema eleitoral, acerca da simplificação e responsabilização do sistema político, acerca da clarificação da função educativa do Estado.
Em relação ao que o Sr. Deputado disse na tribuna, não quero entrar em grande controvérsia, que, de resto, o Sr. Deputado pretendia suscitar, mas quero tocar num ponto específico a que o Sr. Deputado se referiu e que tem a ver com a questão do serviço militar obrigatório.
V. Ex.a sabe que o único projecto de revisão constitucional que existe nesta Assembleia da República que termina de vez com o serviço militar obrigatório é o projecto de revisão constitucional da JSD.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Trata-se do único projecto de revisão constitucional que propõe um serviço militar voluntário, assente na componente profissional e de voluntariado e que termina, de vez, com o regime da conscrição.
Mas, como já disse, a minha intervenção lança um repto, um desafio: se VV.
Ex.as, como nós, entendem que este serviço militar obrigatório tem de terminar, então, o repto, o desafio, o pedido que faço a V. Ex.a e a todos os Deputados da Juventude Socialista, nesta Assembleia, é que, a bem de um anseio e de uma expectativa profunda da juventude portuguesa, se juntem à JSD e votem favoravelmente o seu projecto de revisão constitucional.
2408 I SÉRIE - NÚMERO 74É este o desafio que deixo aos Srs. Deputados da Juventude Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para terminar, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto fez menções pouco agradáveis quer à JSD, quer à JCP, nomeadamente acerca da realidade associativa.
Julgo que mais tarde, quando estivermos aqui a apreciar a Lei n.o 33/87, teremos oportunidade de debater a visão que têm do movimento associativo, mas quero dizer-lhe o seguinte: quanto a repor as juventudes partidárias no seu lugar, quanto a questões de autonomia, para nós, a autonomia face ao partido não significa desenhar bonecos ou animais em órgãos oficiais do partido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, responde pedido a pedido ou acumula vários pedidos?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Acumulo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero também saudar a Juventude Comunista Portuguesa, pelo congresso que realizou e pela boa participação que aqui nos relatou, e a Juventude Socialista, pelo congresso que reelegeu, como Secretário-Geral, Sérgio Sousa Pinto.
Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, recordo-me dos comícios que todas as organizações políticas de juventude realizaram nas docas de Lisboa, e que a
JC - Gerações Populares ganhou, porque fez o maior ...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ..., e recordo-me de que, no comício de juventude do Partido Socialista, o Sr. Deputado fez três promessas aos jovens portugueses, dizendo, nomeadamente, que havia três razões objectivas para que os jovens portugueses votassem PS, uma das quais era a de que o PS iria institucionalizar a acção social para todos os jovens estudantes, fossem eles do ensino privado ou do ensino público.
Sr. Deputado, pergunto: qual foi a medida legislativa, qual foi o projecto de lei que a JS apresentou nesta Câmara, no sentido de abranger ou integrar os estudantes do ensino privado no âmbito da acção social escolar, a que também têm direito, pois também pagam impostos?
Sr. Deputado, não basta ter muitos Deputados, o que conta são as iniciativas legislativas e a eficácia do nosso trabalho, porque a representatividade da juventude que queremos significar, essa, é aferida ou apreciada por aquilo que fazemos e não pela quantidade de Deputados que temos.
Por outro lado, Sr. Deputado, o desemprego continua a aumentar, sobretudo na camada dos mais jovens, e a única contribuição que a Juventude Socialista deu para o combate ao desemprego foram os 13 Deputados que tiveram assento nesta Assembleia e que, naturalmente, fizeram baixar o índice.Risos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS.O Sr. António Braga (PS): - Não diga isso! Isso é muito feio!O Orador: - Não houve um projecto de lei, não houve uma palavra da bancada desses 13 Deputados, não houve uma medida, não houve uma ideia para combater esse flagelo, que é vivido hoje, diariamente, por todos os jovens portugueses.
Por isso, Sr. Deputado, não bastam as palavras, não basta sermos muitos, é preciso apresentar soluções, é preciso desenvolver acções.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Campanha eleitoral!O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, falemos de propinas. Sei que o seu pensamento, não de hoje mas de há alguns anos a esta parte, porque já o conheço há algum tempo, está em conformidade com o pensamento da
JC - Gerações Populares. Entendemos que existe um proveito para aqueles que frequentam o ensino superior, ao qual deve corresponder também um dever de pagamento de uma contribuição financeira a que se chama propina. Mas, Sr. Deputado, onde está o projecto de lei da Juventude Socialista para a questão das propinas? Eu votei com a bancada do Partido Socialista a suspensão das propinas, porque o diploma antigo tinha inúmeras injustiças, mas não vejo onde está, da parte da bancada da Juventude Socialista, com 13 Deputados, o projecto alternativo. Onde está a alternativa da Juventude Socialista?
Sr. Deputado, os jovens precisam destas respostas e esperam-nas de nós, que estamos aqui a representa-los.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, depois dos pedidos de esclarecimento que, há pouco, a vossa bancada me fez, fiquei ansiosíssimo pelas novidades do congresso da Juventude Socialista, mas, pelos vistos, as novidades não são muitas. Não falo daquele que vai sendo um característico desrespeito pelo associativismo e pelos dirigentes associativos com que o Sr. Deputado normalmente se posiciona, mas quero dar-lhe os parabéns pela descrição correcta do quadro social que existe hoje na nossa sociedade e em que o Partido Socialista tem também responsabilidades, herdando, como é evidente, algumas coisas do passado.
Sr. Deputado, gostaria que me dissesse se quando fala no fim das carreiras e no problema em que se traduz o fim das carreiras se está a referir à questão da polivalência, que já foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, e está em discussão na comissão especializada, e se a preocupação da Juventude Socialista com o fim das carreiras irá levar à tomada de alguma atitude em relação a essa proposta de lei.
O Sr. Deputado falou também do Estado-Providência, como objectivo de análise fundamental da Juventude Socialista nos próximos anos, referindo-se, nomeadamente, à segurança social e ao ensino superior público.
O Sr. Deputado já disse aqui, várias vezes, nesta Câmara, aquando da grande contestação social que o pagamento de propinas gerou, que a JS sempre foi contra
24 DE MAIO DE 1996 2409as leis das propinas existentes e não contra o princípio do pagamento das propinas. Devo dizer-lhe; aliás como já disse noutras ocasiões, que, se, de facto, era essa a sua opinião e a opinião da Juventude Socialista, expressavam-na tão baixinho, tão baixinho - com certeza, por opção -, que não se conseguia ouvir nem distinguir uma coisa da outra.
Mas quero questioná-lo mais especificamente em relação às questões da segurança social. É que, Sr. Deputado, voltando ainda à questão da antecipação da reforma das mulheres, quando se nega e se vota contra um projecto de lei que antecipa a reforma das mulheres - o qual mereceu, inclusive, o apoio do Partido Socialista na última legislatura -, com base em argumentos de lógica contabilista, repito, de lógica contabilista, como foi aqui dito, está a fazer-se aquilo que considero uma coisa gravíssima, que é a negação dos sentimentos e da generosidade característicos da juventude, bem como da solidariedade entre as várias gerações, que é, e sempre foi, apanágio da juventude, concretamente da juventude portuguesa.
Por último, o Sr. Deputado referiu-se a algumas juventudes como meros apêndices dos partidos políticos, mas devo dizer-lhe que, nesta situação, mais do que um «apêndice», a JS é um «inchaço».Vozes do CDS-PP: - Violento!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, dispondo para o efeito de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, muito obrigado pelas questões e pelo repto que teve a amabilidade de me lançar.
Devo dizer-lhe que a Juventude Socialista não apresentou um projecto próprio de revisão constitucional, pela circunstância simples de que fez constar as suas propostas no projecto do Partido Socialista, que as acolheu. Portanto, as propostas da JS valem 112 votos e as vossas valem apenas 3. Esta é a questão fundamental nesta Assembleia.Aplausos do PS.Sr. Deputado, estou disponível para o número conjunto que nos sugeriu em matéria de extinção do serviço militar obrigatório. Se a JSD precisar dos nossos votos para fazer aprovar a proposta de extinção, expressa na Constituição, do SMO, votaremos convosco, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Grande vitória!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quando fizer uma interpelação séria sobre emprego, terá uma resposta por parte da Juventude Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de acção social, se o Sr. Deputado tem informações, que não trouxe a esta Câmara, respeitantes às intenções do Governo nesta matéria e contraditórias com as que temos, que são públicas, que são claras e que são no sentido de alargar progressivamente a acção social aos estudantes do ensino superior privado, como aliás já vem acontecendo, peço-lhe que as traga à Câmara, se forem inovadoras, de forma a contribuírem para
o nosso esclarecimento e para o cabal esclarecimento da opinião pública nesta matéria.
Foram tomadas medidas legislativas nesta matéria, o Governo tem avançado no sentido do alargamento progressivo da acção social escolar aos estudantes que beneficiam e que frequentam o ensino superior privado. O Sr. Deputado não tem qualquer razão para a angústia que, repentinamente, tomou conta de si nesta matéria.
Sr. Deputado Bernardino Soares, tenho alguma dificuldade em responder às questões que me colocou, pelo cinzentismo, pelo cansaço com que venho há longos meses a ouvir rigorosamente o mesmo, sem ponta de arejamento, de originalidade e de diferença. Tenho a consciência que os meus camaradas do PS, que têm neste momento 40 anos, há 20 anos atrás respondiam precisamente o mesmo aos camaradas da JCP. Devo confessar um cansaço particular em responder às questões que me colocou.O Sr Ruben de Carvalho (PCP): - Tão jovem e já cansado!...O Orador: - Respeito a sua organização pelo trabalho que desenvolve, pelo contributo que dá ao protagonismo da intervenção política juvenil na sociedade. Merece-me o respeito, toda a consideração e mesmo a estima da JS, mas é também uma organização silenciosa, clandestina...Vozes do PCP: - Clandestina?...O Orador: - ..., empenhada constantemente num trabalho de colonização do movimento associativo, na qual, aliás, tem também recebido o estímulo da JSD, sempre empenhada na mesma política colonizadora e tutelar do movimento associativo...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Dessa conversa é que já estou cansado!O Orador: - ..., mas, de resto, pouco ou nada tem sabido acrescentar ao debate político juvenil.
Por outro lado, Sr. Deputado, ninguém falou no fim das carreiras, mas, sim, no das profissões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É igual!O Orador: - Qualquer jovem, hoje em dia, sabe que, ao longo da vida, vai ter de mudar várias vezes de emprego e desempenhar actividades completamente diferentes. Sr. Deputado, o fim das profissões no sentido tradicional, na acepção principal do termo, não é o fim das carreiras.
O Sr. Deputado lançou também algumas questões respeitantes à segurança social, falou, nomeadamente, da sua preocupação e especial sensibilidade à questão da solidariedade intergeracional. Devo dizer-lhe que não pomos em causa a solidariedade intergeracional! É óbvio que os jovens de hoje financiem o sistema que paga as reformas dos actuais reformados. Essa questão não se põe nem ninguém a contesta, só que a solidariedade intergeracional também funciona ao contrário, e os mais velhos hoje em dia não se podem demitir de pensar, de equacionar e de se preocupar com a viabilidade e com o futuro da segurança social. E isso também é solidariedade intergeracional!Vozes do PS: - Muito bem!
2410 I SÉRIE - NÚMERO 74O Orador: - O Sr. Deputado perdoar-me-á mas não poderia concluir a resposta à sua interpelação sem saudar, uma vez que a Juventude Comunista Portuguesa não tem autonomia política que justifique a existência de um secretário-geral próprio - o que é público e notório -, a recondução do secretário-geral da JCP, o sempre jovem camarada Dr. Carlos Carvalhas, que continua a ser o Secretário-Geral conjunto do PCP e da Juventude Comunista, porque esta não tem autonomia política, não tem pensamento político próprio, distinto do partido e, portanto, não se justifica que tenha também uma liderança própria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para exercer o meu direito de protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, quero, sob a forma de protesto, dizer ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto que as questões de orgânica interna de cada organização e de cada juventude partidária a ela devem dizer respeito. Além disso, na minha organização, tendo havido um debate, como aliás há em todas as questões sobre os modos de organização, inclusive sobre a necessidade ou não, a nossa concordância ou não, com a existência desse tão necessário para V. Ex.a cargo de secretário-geral, decidimos, com a esmagadora concordância dos delegados ao nosso congresso, que não se justificava esta existência. E mais, que o nosso modo de funcionamento muito assente na discussão colectiva, no espírito de trabalho de grupo e no contacto permanente com os jovens, com os militantes de base e com toda a organização, não necessitando desta figura tão necessária para outras organizações, não se coadunava com ela. Portanto, em consciência, decidimos pela não inclusão dessa figura, não inclusão essa que tanto preocupa as outras juventudes partidárias.
Já agora deixe-me dizer que registo como um elogio, porque tenho a certeza que assim foi, o facto de o Sr. Deputado encarar o Secretário-Geral do PCP, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como um dirigente partidário com uma postura e um espírito abertamente jovem, facto com que me congratulo, e espero que tenha a mesma opinião em relação aos dirigentes partidários do seu partido.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Ah, mas é verdade o que disse o Sérgio!?O Sr. Presidente: - Para contra protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, admito a possibilidade de, porventura, não ter interpretado correctamente as suas palavras, mas o que me pareceu foi que veio aqui reconhecer o estatuto político menor da Juventude Comunista Portuguesa por não ter um secretário-geral na qual se identifique a actual organização e que protagonize um discurso para si próprio.O que a Juventude Comunista Portuguesa não tem na sociedade portuguesa, ao fim de 20 anos de reflexão colectiva, é uma ideia própria que justifique a existência de uma liderança e de uma organização com uma identidade própria, distinta do PCP.
Como não tem, Sr. Deputado Bernardino Soares, a pergunta é simples: qual é a utilidade política, qual é o interesse político para os portugueses na existência de uma Juventude Comunista Portuguesa? Qual é o apport, qual é a mais valia que a JCP traz à sociedade portuguesa no âmbito político? Qual é, Sr. Deputado? Não é nenhuma!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é a sua interpretação!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as
e Srs. Deputados: Seis meses passados sobre a tomada de posse do XIII Governo Constitucional e já se afirmou evidente uma nova forma de estar na política e de exercer o poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo da nova maioria, liderado pelo Engenheiro António Guterres, tem vindo a alterar uma postura que cultivava a distância e a arrogância do poder, substituindo-a pela acção em diálogo, de forma serena mas convicta, descomprimindo a relação com as pessoas e com os diversos agentes da sociedade.