21 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quero saudá-lo pelo tema que trouxe a este debate, que é, podemos mesmo dizê-lo, um tema recorrente, infelizmente recorrente.Infelizmente porque a situação económica vem agravando o desemprego, quase que podíamos dizer que um dos grandes responsáveis é o Governo, que tirou a «roda pedaleira» à economia e, por isso, criou mais desemprego; por outro lado, é infeliz esta repetição porque cada vez que falamos dos sucessivos aumentos do desemprego temos de salientar que o Governo lhes é totalmente insensível e continua a teimar em não alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego.Como o Sr. Deputado sabe, o PCP apresentou esta semana uma nova iniciativa para alterar as regras do subsídio de desemprego.Desde que esta legislação restritiva foi publicada, já foram chumbadas por seis vezes as propostas do PCP neste sentido e de todas as vezes o Governo não explicou como é que o desemprego aumenta e a percentagem de desempregados com subsídio de desemprego diminuiu.Como é que há um Governo que perante a crise social faz discursos muito pungentes mas, depois, quando se trata de medidas concretas, há sempre dinheiro para os bancos e não há dinheiro para os desempregados?! E não venha o Governo dizer que já tomou medidas em relação ao subsídio social de desemprego, porque em relação a esta última, que o Sr. Deputado referiu e que o Primeiro-Ministro anunciou há bem poucos dias, já o Governo veio dizer que ela custará aos cofres do Estado — vejam bem! — 20 milhões de euros.Já não vou sequer comparar com os 1800 milhões de euros que estão no BPN, comparo apenas com os 400 milhões de euros que o Governo retirou da verba para subsídio de desemprego do Orçamento do Estado desde 2007 até agora.Esta inaceitável «poupança» diz bem que este Governo motiva o desemprego, cria o desemprego e, ao mesmo tempo, não quer aceitar que haja alteração no sentido do alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, que hoje penalizam sobretudo os jovens, os casais jovens, que continuam a sofrer de forma agravada esta situação.Não desistiremos de procurar alterar estas regras do subsídio de desemprego e estamos convictos que, apesar da sua teimosia, o Governo um dia há-de reconhecer que temos razão e que esta lei precisa de ser alterada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, agradeço a sua pergunta. Sei bem o número de vezes que o Partido Comunista Português tem falado sobre esta matéria e para lhe responder nada melhor do que os números reais, os números oficiais de organismos tutelados pelo próprio Governo.Em Março de 2009, registavam-se, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, 484 131 desempregados. Portanto, estamos a falar de pessoas que estão registadas, enquanto tal, no Instituto de Emprego e Formação Profissional.Destas, só auferem subsídio de desemprego 202 451 pessoas; aqueles que auferem subsídio social de desemprego – que, relembremos, na versão subsídio social de desemprego são 355 € e na versão extensão do subsídio social de desemprego 251 € – são 80 000 pessoas.Sr. Deputado, fiquei pasmado ao ver que, neste mês, o número de pessoas que estava a auferir do prolongamento do subsídio social de desemprego, aquele que o Governo prometia que seria para 50 000 pessoas, eram 120 pessoas, de acordo com os números oficiais do Boletim Estatístico da Segurança Social.Repito: 120 pessoas, não são 120 000, são 120 portugueses!