I SÉRIE — NÚMERO 58 32 É, pois, fundamental assegurar o empenho dos Estados-membros e da União Europeia no robustecimento e na adequação das suas respostas, garantindo que estão à altura da gravíssima crise humanitária a que assistimos nas fronteiras marítimas da União e que as vidas e a dignidade das pessoas submetidas aos riscos das redes de tráfico são salvaguardadas. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar perante nova perda de centenas de vidas no Mediterrâneo, transmitindo a sua homenagem a todas as suas vítimas, suas famílias e amigos, bem como aos sobreviventes do trágico evento. O Sr. Presidente: — Finalmente, vamos proceder à votação do voto n.o 68/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.É o seguinte:O mar Mediterrâneo voltou esta semana a ficar manchado por mais um desastre humanitário com o naufrágio de mais de 500 pessoas, já confirmado pelas Nações Unidas. Por outro lado, enquanto o mundo assistia a mais um flagelo humanitário, a GNR conseguia resgatar com vida 21 pessoas ao largo da ilha de Kos, na Grécia. Com este acidente, um dos maiores de sempre, o número de mortos, em 2016, ascende a 1561 e adensam-se o horror e a consternação pelo número de vidas já perdidas na tentativa de chegarem à Europa. O drama humanitário a que assistimos no mar Mediterrâneo, tal como no Mar Egeu, é o resultado de uma das mais graves e profundas crises migratórias que a História já conheceu. Enquanto estas rotas no mar Mediterrâneo e no mar Egeu tiram a vida a milhares de inocentes todos os anos, florescem, por outro lado, o contrabando e o tráfico de seres humanos, num dos mais horrendos ataques à dignidade da vida humana que pode ser feito. Apesar de este drama acontecer há já demasiado tempo, a União Europeia não tem sido suficientemente eficaz e célere a evitar estas tragédias, que merecem da parte de todos os Estados-membros certamente a maior das preocupações, desde logo, à luz dos princípios que fundaram a União Europeia e que são, de resto, a sua pedra angular. Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de 500 pessoas no mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de a União Europeia dar uma resposta que salvaguarde os seus valores, mas sobretudo que combata este drama humanitário que tem ceifado milhares de vidas à entrada da Europa. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações com a votação do projeto de resolução n.o 194/XIII (1.a) — Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.Relativamente ao projeto de resolução n.o 98/XIII (1.a) — Propõe a consagração de uma nova missão para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade (BE) (texto inicial substituído pelo autor), o CDS-PP solicitou que a votação fosse feita ponto por ponto. Começamos por votar o ponto 1.