II SÉRIE-A — NÚMERO 50 176______________________________________________________________________________________________________________Caixa 3 – Consumo privado em Portugal: breve nota e análise de previsões   Esta caixa reúne algumas notas metodológicas sobre a análise do consumo privado, mostrando dados sobre a recente evolução desta componente do PIB em Portugal e noutros países europeus. Após este enquadramento, são apresentadas as previsões para o crescimento do consumo privado em 2016 do Ministério das Finanças, FMI e CE. Para esta análise, a UTAO questionou estas instituições sobre a justificação para a evolução prevista para o consumo privado, pedindo-se informação adicional sobre a taxa de poupança, rendimento disponível, taxa de juro nominal e remunerações, nos casos em que essas projeções não constam dos relatórios. A informação obtida é integralmente citada nesta caixa. Enquadramento O produto interno bruto (PIB) é um indicador macroeconómico que permite descrever o desempenho da atividade económica dos residentes num determinado território durante um período de tempo. Dada a sua abrangente divulgação, é um indicador que se torna importante na formulação de expectativas dos agentes económicos.  Utilizando a ótica da despesa, ou da procura, para a medição do PIB identificam-se as seguintes componentes: consumo privado (C), consumo público (G), investimento (FBC), exportações (X) e importações (M).25 Nesta ótica, tem-se em conta o valor dos produtos finais de todos os agentes que operam no território económico. Não são contabilizados os produtos de consumo intermédio, evitando assim a duplo contabilização uma vez que estes produtos estão incorporados no valor dos produtos para consumo final, investimento ou exportações. Ao conjunto formado pelo consumo final (C+G), investimento e exportações designa-se por procura global. Tendo em conta que parte dessa procura é satisfeita com a produção interna e outra parte com a oferta externa (as importações), é necessário à procura global subtrair as importações para obter o PIB. A fórmula de cálculo do PIB, num determinado território A e para o período t, pode, então ser= sinte+tizada da seguinte forma:        +  +  −   As despesas de consumo final do setor privado (C) agrupam as despesas efetuadas pelas famílias e pelas instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF) e são também designadas por consumo privado. Distinguem-se das despesas de consumo final realizadas pelas administrações públicas, que são identificadas em G e referidas comummente como consumo público. Esta caixa centra-se apenas na análise das despesas de consumo final do setor privado, famílias e ISFLSF.  Consumo privado a preços correntes e a preços constantes  Na medição do PIB ou de uma das suas componentes, como é o caso do consumo privado, interessa ter em conta o modo de valorização dos preços. Isto é, a atividade económica poderá medir as quantidades valorizadas ao preço do próprio ano (preços correntes), do ano anterior, ou encadeados tendo por referência um ano base (de acordo com a última revisão do INE o ano de referência para os preços é 2011). A primeira análise, a preços correntes é também designada de análise em termos nominais. A análise em termos reais recorre aos preços constantes, quer em relação ao ano anterior quer a um ano base. O modo de valorização tem impacto relevante para a análise. Por exemplo, a 1 de janeiro de 2011 o IVA subiu para a generalidade dos produtos em 2 p.p., para 23%. O efeito desta medida é visível na medição do consumo a preços correntes, mas é eliminado quanto são utilizados preços constantes. Em 2011, o consumo privado em percentagem do PIB aumentou em preços correntes, mas diminuiu em preços constantes, devido às alterações na valorização dos preços das quais as medidas fiscais constituem exemplo (Gráfico 1).                                                                     25 A medição é contabilizada de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais estando, no momento, na versão 2010. O cumprimento destes procedimentos permite a compatibilização dos indicadores de contas nacionais entre diferentes países. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 36