28 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, não lhe consigo dizer se o Governo «matou» os certificados de aforro, mas que está a fazer um grande esforço, está! Que não haja qualquer espécie de dúvida em relação a isto! Aliás, ouvir, sobre esta matéria, o Sr. Ministro das Finanças é uma coisa fantástica! É que o Sr. Ministro vem dizer que os certificados de aforro têm um custo de 18 euros por cada cidadão, mas não diz o efeito que têm em famílias e famílias que neles investiram as suas poupanças.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E fez agora uma coisa extraordinária: aprovou uma portaria que teve aplicação no dia seguinte, em que modificou a forma de cálculo dos certificados de aforro já existentes. Mas, entretanto, diz: «não estão em causa direitos adquiridos»!... Pois não! Mas as pessoas pensavam que iam fazer uma poupança com base numa determinada circunstância e esta circunstância mudou por completo.Esta é a forma como o actual Governo quer tratar a poupança em Portugal, ou seja, quer dificultar aqueles que são os instrumentos da poupança.E, Sr. Deputado, recuso-me a ver esta matéria como uma guerra entre o Estado e o sector privado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é uma guerra! Pelo contrário, é um favorecimento!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com certeza, o sector privado também oferece instrumentos semelhantes de poupança.Aquilo que é essencial é que se criem condições para que essa poupança possa existir. E, por isso, não se compreende a coerência política de um Governo, de uma maioria — se calhar, daqui a pouco, vamos poder ouvir a justificação —, que apresenta, neste mesmo Plenário da Assembleia da República, com uma grande pompa e circunstância, planos de poupança/reforma públicos mas, no mês seguinte, modifica as regras dos certificados de aforro. De facto, este Governo não é coerente ou, melhor, tem uma enormíssima coerência, que é a de ir dificultando a vida aos portugueses!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, na verdade, o Sr. Ministro das Finanças, há dois dias, veio tentar explicar aquilo que é inexplicável e argumentar este corte no apoio aos certificados de aforro com o facto de o País gastar 180 milhões de euros por ano. Dizia, de uma forma absolutamente populista, o Sr. Ministro das Finanças que, assim, cada português deixava de gastar 18 euros por ano com aqueles que faziam certificados de aforro.A verdade é que se pode dizer o que se disser sobre os certificados de aforro que estes são, sobretudo, mas não exclusivamente, a forma das pequenas poupanças neste País. Ao longo dos anos sempre assim foi e continuou a ser.O Sr. Ministro das Finanças, com aquela explicação demagógica, esqueceu-se de explicar as raízes profundas da sua opção. Esqueceu-se, por exemplo, de dizer que, ao poupar 180 milhões de euros, estava, naturalmente, a continuar a ser «bom aluno» relativamente aos seus compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E o que me admira é que o Sr. Deputado Diogo Feio nada diga sobre esta contradição fundamental, pois gostava de o ouvir falar sobre ela. É porque se percebe agora que quem paga, mais uma vez, por estas opções são também as pequenas poupanças, são também os pequenos aforradores.A verdade é que, por detrás disto, está ainda uma outra causa: o favorecimento da banca privada, como já foi aqui referido.