40II SÉRIE — NÚMERO 2Do lado das receitas não se verificaram grandes alterações na repartição entre impostos directos e indirectos até 1985.Em 1986, com a introdução do imposto sobre o valor acrescentado, os impostos indirectos aumentarão certamente o seu peso no conjunto da tributação, ainda que as quotizações patronais para o Fundo de Desemprego passem a ser consideradas impostos directos (j não indirectos, como anteriormente).No que se refere às despesas, é de realçar de imediato a subida acentuada das transferências e juros, que passaram de 33 % do total das despesas corrente em 1975 para 48 % em 1985. Se se atender ainda às despesas com pessoal, teremos perto de 80 % de despesas com elevado grau de incompressi-bilidade. Estas rubricas excederam em 1985 o total das receitas correntes em cerca de 12 %.A análise global do sector público não deverá, contudo, circunscrever-se ao sector público administrativo, pois ao longo da última década dever-se-ia contabilizar uma série de fluxos que contribuem para o saldo global do sector público e condicionam, portanto, a possibilidade de financiamento das restantes actividades económicas.5 — Vulneralibilidade tecnológica e cientifica da economia portuguesaAs actividades científicas e tecnológicas são, de certo modo, ainda incipientes no nosso país se as compararmos com os padrões internacionais, aferidos pela participação dos recursos humanos nacionais em actividades de l&DE, e pelo peso das verbas despendidas, nessas mesmas actividades, relativamente ao PIB. Assim, em Portugal, o total de efectivos, em equivalente a tempo integral (ET1) em actividades de l&DE e o total de investigadores no conjunto da população activa são, respectivamente, cerca de um sexto e um quinto dos valores observados noutros países mais desenvolvidos da OCDE. Por sua vez, o peso da despesa total em actividades científicas e tecnológicas no PIB revela que o País afecta cerca da quinta parte daquilo que é despendido noutros países da OCDE.Como noutros países membros menos industrializados, é ao Estado que tem cabido a maior fatia na execução e financiamento das actividades de l&DE, tendo, em 1982, aqueles valores sido, respectivamente, de 43,6 % e 61,9 % dos totais correspondentes. Este facto, de certo modo explicativo do baixo nível das actividades de desenvolvimento experimental (31,1 % em 1982), poderá ser interpretado como uma falta de orientação do sistema de l&DE para aplicação dos resultados da investigação ao sistema produtivo nacional.Acresce ainda que a forma desordenada como tem evoluído a repartição percentual da despesa total de l&DE, por domínio científico ou tecnológico, é indicadora da ausência de coordenação e de directivas nacionais precisas, que se confirmam pela inexistência de uma grelha de critérios para avaliação e selecção dos projectos de l&DE elegíveis para financiamento.De referir também a fraca capacidade de desenvolvimento tecnológico revelada pelo sector empresarial, como o demonstram não só a baixa percentagem (31.2%) de verbas despendidas em Í&DE, relativamente ao total, mas também o reduzido número deinvestigadores existentes no sector, 594,3 ETI, ou seja, 19,7 % do total, enquanto os sectores ensino superior e Estado absorviam 75 %. A situação é ainda mais preocupante se se considerarem os pedidos e os registos de patentes por nacionais, os quais, no período compreendido entre 1978 e 1982, representaram, respectivamente, 5,7 % e 3,4 % dos totais correspondentes.Igualmente sintomático da fragilidade do sistema produtivo em desenvolver e assimilar a tecnologia nacional é a excessiva confiança na tecnologia importada. A indústria transformadora gasta na importação de tecnologia cerca de quatro vezes mais do que é despendido no País em desenvolvimento experimental.Grande parte da fraqueza da base científica e tecnológica da indústria nacional pode ser atribuída à dimensão das próprias empresas, na sua maioria pequenas e médias: as empresas com menos de 49 trabalhadores empregam 82,6 % da mão-de-obra total da indústria transformadora; as empresas com 50 a 499 trabalhadores absorvem apenas 16 % da mão--de-obra.Mas, não obstante a fragilidade do esforço de investimento nos sectores produtivos, existe pouca interacção entre os organismos estatais de l&DE e o próprio sistema de produção. Esta situação encontra--se parcialmente explicada pelo reduzido número de investigadores com vocação industrial existente nas universiades e centros de investigação, pela falta de massa crítica em diversas áreas tecnológicas e pela insuficiente definição dos objectivos da investigação nos laboratórios estatais.Todavia, apesar dos aspectos preocupantes referidos anteriormente, não se ignora o papel de alguns «ilhéus» tecnológicos existentes em alguns centros de investigação, bem como em algumas unidades produtivas.6 — A integração na CEE — Principais problemas, desafios e oportunidadesPortugal passou a pertencer à Comunidade Económica Europeia em 1 de Janeiro de 1986. Dada a multiplicidade de domínios que abrange e a extensão do edifício jurídico institucional que constitui o seu suporte, a participação de Portugal na vida comunitária exige um particular esforço de coordenação por parte do Governo e da Administração, que passa pela definição de uma política de integração europeia.A definição de uma tal política deverá ter em conta, para além dos aspectos específicos e imediatos que exigem uma acção atenta e diária, uma estratégia definida em função de um prazo mais alargado em que a realidade nacional e a realidade comunitária têm de ser concebidas como dois sistemas essencialmente dinâmicos e interactivos.Ê indiscutível que, no domínio socioeconómico, Portugal apresenta um atraso significativo em relação aos restantes países da CEE. São indicativos desse atraso os baixos níveis relativos de rendimento, a fragilidade do tecido produtivo, nomeadamente na agricultura e indústria, a elevada dependência externa nos domínios energético, alimentar e tecnológico, o baixo nível de infra-estruturação do País, o desigual desenvolvimento do território e as escassas condições de