5 DE FEVEREIRO DE 2020 55 Protestos do PS. ... com monitorização e com concretização, todos os portugueses tenham médico de família! Protestos do PS. Pegando nas suas expressões, Sr. Deputado Porfírio Silva, o que falta no Partido Socialista são socialistas a sério, que cumpram aquilo que definiram no próprio Programa do Governo! Essa é que é a verdade! Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, pedia que se criassem condições para ouvirmos a próxima oradora, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, que vai apresentar várias propostas do seu partido relativas ao artigo 169.o. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está assumido o compromisso da aprovação da criação do Laboratório Nacional do Medicamento. Esta é, claramente, uma proposta com a marca do PCP. Há muito que temos vindo a defender que o Estado deve estar dotado de capacidade na área do medicamento, na produção e na investigação. O País não pode ficar refém dos interesses da indústria farmacêutica e é fundamental salvaguardar a nossa independência e soberania. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não são comportáveis os preços exorbitantes impostos pela indústria para a acumulação dos seus lucros. Não é comportável que haja medicamentos que não são produzidos porque não têm interesse comercial para a indústria. Criar o Laboratório Nacional do Medicamento permite assegurar o acesso de todos ao medicamento a custos acessíveis para o Estado e para os utentes. As dificuldades no acesso aos medicamentos persistem e, por isso, propomos a dispensa gratuita de medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... aos doentes crónicos e com insuficiência económica, assim como a dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos. Noutro plano, o reforço do Serviço Nacional de Saúde é indissociável do reforço do número de trabalhadores da saúde. Propomos que os centros de saúde, os hospitais, o INEM, o INFARMED e a DGS sejam dotados do número de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e auxiliares de ação médica necessários para assegurar o acesso aos cuidados com qualidade a tempo e horas. Propomos medidas excecionais e transitórias para assegurar que todos tenham médico de família através da contratação de médicos no estrangeiro e da criação de incentivos para atrair estudantes portugueses no curso de medicina no estrangeiro. Propomos também, naturalmente, a atribuição do enfermeiro de família para todos. Propomos a criação de vagas para que os médicos internos sem acesso à formação médica especializada possam tê-la. E consideramos também que é fundamental evitar que os trabalhadores da saúde abandonem o SNS. Por isso, consideramos que valorizar social e profissionalmente os trabalhadores, através da valorização das carreiras, da garantia do desenvolvimento profissional, da participação em projetos de investigação, e avançar no sentido da dedicação exclusiva, a título opcional e objeto de negociação coletiva com os sindicatos,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!