I SÉRIE — NÚMERO 90 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A ordem do dia de hoje consta da Interpelação ao Governo n.o 28/XIII/4.a (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal. Porém, antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Apreciações Parlamentares n.os 138/XIII/4.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e 140/XIII/4.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento; e Projeto de Resolução n.o 2177/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, que baixa à 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos, então, entrar na ordem do dia de hoje, com a Interpelação ao Governo n.o 28/XIII/4.a (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde: Neste final de Legislatura, este é o momento de balanço da governação do Partido Socialista no setor da saúde. Contribuindo para este balanço, o antigo Ministro da Saúde socialista António Correia de Campos veio a terreiro esta semana para afirmar, e passo a citar, que «o Serviço Nacional de Saúde se encontra, infelizmente, bem perto de uma crise grave». Apesar deste mea culpa socialista, a análise feita é mesmo assim benevolente. A crise do SNS (Serviço Nacional de Saúde) não está perto; a crise grave do Serviço Nacional de Saúde está instalada e veio pela mão do Partido Socialista. A saúde nunca foi uma prioridade para este Primeiro-Ministro, nem para este Governo. E, não tendo sido prioridade, o Governo falhou redondamente na gestão do Serviço Nacional de Saúde e são os portugueses que pagam a fatura — pagam-na sob a forma de doença. Portanto, infelizmente, o balanço do Partido Socialista na saúde só pode ser sintetizado numa palavra: degradação. Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação do acesso dos utentes aos serviços de saúde, ficando os doentes cada vez mais reféns das listas de espera, clinicamente inadmissíveis, seja para consultas, seja para cirurgias, seja para exames. Este Governo é, de facto, o campeão da iniciativa privada. Ao impedir o acesso à saúde, o Governo tem forçado as pessoas a recorrerem aos cuidados privados de saúde, gastando muitas vezes o que não têm para assegurarem os seus cuidados de saúde ou os cuidados de saúde dos seus filhos ou pais. Que fique claro: o Governo força os portugueses a socorrerem-se dos serviços privados de saúde. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Temos, pois, uma Constituição que consagra o direito à saúde, mas temos um Governo que teima em não cumprir a Constituição.