36 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe oferecer este gráfico, porque penso que ele devia estar no seu gabinete, actualizado todos os trimestres pelo INE, estando, por baixo, escrito: «Sr. Primeiro-Ministro, é o desemprego!» É o desemprego a questão social mais importante. Se lhe respondermos, respondemos à democracia e aos problemas sociais fundamentais do País. Fechar os olhos é a pior de todas as soluções. E não sei se hoje me responderá, não sei se fará o próximo debate sobre o desemprego, mas algum dia, Sr. Primeiro-Ministro, teremos de responder ao problema sobre o qual estamos todos os dias a perder capacidades.E as trabalhadoras da empresa Alcoa, que hoje fechou, sabem, como todos sabemos, que hoje os desempregados e as desempregadas vivem pior, e é nossa obrigação o esforço de solução e de resposta, porque é isso que nos exigem.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, entendamo-nos! O Sr. Deputado costuma reivindicar para a Assembleia da República, como palco político por excelência, a primazia no debate da política. Não percebo como é que critica o Governo justamente por trazer aqui, em primeira mão, as orientações,...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só traz anúncios!O Orador: — ... dando a conhecer aos Deputados o que vai fazer e promovendo o debate político. Sr. Deputado, isso é apenas incoerência!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só traz anúncios!O Orador: — Não, Sr. Deputado, não são anúncios! Como o Sr. Deputado certamente teve ocasião de verificar ainda anteontem — e, aliás, o Sr. Deputado procura negá-lo —, o primeiro dos debate mensais que fiz foi justamente sobre umas medidas, que os Srs. Deputados classificaram como «medidazinhas», para o descongestionamento dos tribunais.Ora, essas medidas produziram resultados, aliás, publicados nos últimos dias. É que, pela primeira vez nos últimos 10 anos, diminuiu o número de pendências nos tribunais, apesar dos esforços que ali o Sr. Deputado fez para dizer que é um «pequeno resultado».Sr. Deputado, como toda a gente sabe, o mais difícil é sempre inverter a tendência das coisas! Foi o que fizemos com esse primeiro debate.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, em relação aos que, muitas vezes, argumentam «Ah! O senhor vem aqui expor orientações para as reformas dos diferentes sectores da vida política portuguesa, mas o melhor era discutirmos em concreto, com as propostas de lei na frente», que isso costuma ser o argumento dos que não têm nada para dizer sobre a matéria.Peço desculpa, Sr. Deputado, mas o que eu disse aqui é suficientemente concreto para justificar um debate político sobre a matéria. E o que é que o Sr. Deputado tem a dizer? Em primeiro lugar, diz que está de acordo que o debate político sobre a segurança em Portugal não é um debate que vá reduzir questões de liberdade para favorecer matérias de segurança. Tem toda a razão! Eu próprio o acompanho nesse julgamento.Não há nenhuma razão para, em Portugal, aceitarmos reduzir o nosso espaço de liberdade em detrimento da segurança. Pode ser que aconteça nalguma emergência, mas não estou a ver. Por isso, o nosso dever é precavermo-nos.Ora, é justamente para prevenir uma resposta a alguma situação extraordinária que possa justificar alguma diminuição de liberdade, para favorecermos a segurança, que entendo que devemos adaptar o nosso sistema à nova situação, a nível internacional e nacional.A última Lei de Segurança Interna data dos anos 80. Francamente, temos obrigação de reformar e revisitar os elementos de segurança, por forma a que o sistema responda ao que hoje são os anseios de todos quantos se batem pela liberdade, justamente para evitarmos situações de emergência que, então, podem levar àquelas restrições da liberdade.A tudo isto, a única coisa que o Sr. Deputado foi capaz de dizer é que não está de acordo em que a GNR seja uma força militar. Pois eu estou de acordo, acho que devemos mantê-la assim e já lhe dei o argumento da comparação com o que se passa a nível internacional.Pergunta o Sr. Deputado: «diga-me lá qual a razão por que a GNR é militar e a PSP é civil. O que é que a GNR deve fazer que a PSP não faça?»