DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Sector Principais resultados Entidades Controlo conhecer a execução financeira real das suas escolas neste âmbito. 9 Constatou-se a ausência de uma estimativa inicial dos custos envolvidos aquando do lançamento da Iniciativa em 2005. 9 Recomenda-se um aprofundamento do sistema de informação de suporte da Iniciativa (SIGO) e a necessidade de, em programas desta dimensão, existir uma estimativa prévia rigorosa dos custos envolvidos que permita à posteriori uma avaliação adequada dos resultados alcançados. 9 O apuramento efetuado pela IGF visando obter a execução financeira da INO, tomou em consideração os dados facultados pelos 2 principais operadores públicos (MEC e IEFP) e utilizou os dados disponibilizados pelo POPH referentes aos pagamentos efetuados a entidades beneficiárias para quantificar os montantes correspondentes aos restantes operadores, nomeadamente os privados, que integram a despesa pública associada ao desenvolvimento da Iniciativa. 9 Apurou-se assim que a INO originou uma despesa pública de, pelo menos, 6.000 M€, com especial destaque para o MEC, responsável por cerca de 3,2 mil M€, para o IEFP (1,5 mil M€) e pelas comparticipações públicas ao financiamento de ações desenvolvidas por entidades privadas (1,2 mil M€). Numa perspetiva de fonte de financiamento o OE (MEC + IEFP + outros) financiou 3,4 mil M€, o FSE 2,1 mil M€ e o OSS perto de € 600.000. 9 No eixo jovens, responsável por um custo global de cerca de 4 mil M€, os cursos profissionais representam 76% da verba executada, representando os cursos de aprendizagem e os CEF cerca de 22%. 9 O custo total por aluno matriculado em cursos de dupla certificação ascendeu a cerca de 3,9 mil €/ano, no período. 9 A apreciação do valor do custo médio por modalidade apenas é significativa no caso da aprendizagem, situando-se num valor próximo da média global (3,9 mil €/ano), já que para as restantes modalidades a desagregação de dados existente não permite uma avaliação rigorosa quer dos alunos quer dos custos efetivamente registados em cada ano. 9 No eixo adultos, em que a despesa total superou 2 mil M€, os cursos EFA representam 58% do custo global no período, seguindo-se o RVCC e as FMC com cerca de 21%. 9 Uma tentativa de apreciação do valor do custo médio por modalidade permite verificar que cada certificação em RVCC ascendeu a € 945, que o custo por inscrito em curso EFA atingiu 5,3 m€ e o custo de cada certificação FMC situou-se em média nos € 579. Investimentos em Sistemas de informação no Ministério da Educação e Ciência (MEC) 9 Foram efetuadas diversas auditorias aos investimentos das escolas em software e em sistemas e tecnologias da informação e comunicação na Educação (SI/TIC), das quais resultaram contributos de destacar para a gestão dos SI/TIC no MEC, designadamente: 9 Os investimentos do Ministério da Educação e Ciência (MEC) em Sistemas e Tecnologias de Informação (SI/TIC) devem ser planeados de forma integrada envolvendo todas as entidades do Ministério com responsabilidade em SI/TIC, em cumprimento da RCM no 12/2012 publicada no DR 1.a série — N.o 27 — 7 de fevereiro de 2012, para racionalização dos meios e redução dos custos da Administração Pública (AP) com a gestão e utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC); 9 Concretizar os projetos estruturantes de modo a implementar no MEC IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________357