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15 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:O Palácio e Convento de Mafra constituem um dos maiores conjuntos edificados da EuropaBarroca, assumindo a expressão arquitectónica de uma forma de organização política – oAbsolutismo setecentista - e religiosa – o catolicismo romano – que marcou de forma indelével aHistória ocidental nos três últimos séculos;A monumentalidade inédita, a capacidade organizativa necessária à condução de uma obra comestas características, as aptidões artísticas reveladas na encomenda, na concepção e namaterialização do edifício, a riqueza de materiais e de aparato mobiliário, o grau de apurotecnológico desenvolvido no estaleiro, tornam-no um dos mais importantes bens culturaisportugueses, europeus e mundiais, de indiscutível genialidade criativa;A construção do Palácio e Convento de Mafra inscreve-se naturalmente no âmbito das grandesobras régias que marcaram o advento da modernidade europeia;A associação palacial e monástica à extensa área de Tapada, gerida de forma exemplar desdea sua fundação consagra, também, a importância do monumento como pólo organizador de umvasto território e marca indelével de paisagem;Mercê de uma ocupação contínua e de uma gestão efectiva por diversos serviços centrais doEstado, com altos níveis de protecção e com programação regular de obras de conservação,restauro e qualificação patrimonial, o conjunto apresenta, na sua generalidade, um bom estadode conservação, mantendo praticamente inalteradas estruturas construtivas e sistemasdecorativos referíveis a documentação que comprovam a sua integridade e autenticidade, tantona vertente construída como paisagística, incluindo a  zona da Tapada;Em 2004, a Comissão Nacional da UNESCO, após homologação pelo Governo,apresentou em Paris uma proposta de lista de Bens Portugueses a serem alvo deX 372 XII 12011-08-05JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.08.05 13:13:25 +01'00'Candidatura do Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial da UNESCOSecretaria de Estado da Cultura
16 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011processo de classificação onde consta o Palácio, Convento e Tapada de Mafra;A lista indicativa terá junto da UNESCO a validade de dez anos;Considerando ainda que:A 15 de Maio de 2010, por ocasião do concerto inaugural dos seis órgãos da Basílica do PalácioNacional de Mafra, foi solenemente assinado o protocolo que criou a Unidade de Missão para acandidatura do Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial de UNESCO;Essa Unidade de Missão congrega o Instituto dos Museus e da Conservação (Secretaria deEstado da Cultura), Estado Maior do Exército (Ministério da Defesa Nacional), Tapada Nacionalde Mafra (Ministério do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território), o Patriarcadode Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa e o Município de Mafra;A Unidade de Missão resultou na criação de uma Comissão Estratégica, presidida peloMunicípio de Mafra e constituída por um representante de cada entidade acima mencionada, euma Comissão Executiva, que assegurará a realização do plano de acção da candidatura;S. Exa o Sr. Presidente da República, foi, em 12.07.2010 o primeiro signatário do Livro de Honrada Candidatura de Mafra a Património Mundial da UNESCO;Tendo presente que:Nos termos constantes do Programa apresentado a esta Câmara pelo XIX GovernoConstitucional, na área da Cultura se assume como objectivo estratégico “Reafirmar anecessidade da salvaguarda do património material e imaterial”, bem como a sua promoção edivulgação;Compete ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura definir a calendarização daapresentação dos dossiers das candidaturas junto da UNESCO;A apresentação de um dossier deve ser planeado e calendarizado com, pelo menos dois anosde antecedência, para que a candidatura seja potencialmente vencedora;Assim:Nos termos do disposto no art.o 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do art.o 155o, n.o 3 da Constituição e do art.o 12o, n.o 3 do Estatuto dos Deputados,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no art.o 229o, n.o 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são transmitidas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no n.o 3 do mesmo preceito;
17 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011Os Deputados do PSD, conscientes como estão da necessidade de valorizar, promover edivulgar o nosso património material e imaterial, atendendo a que se trata de um dos eixosfundamentais da nossa nova estratégia para a Cultura, conjugado com a mais-valia que osucesso desta candidatura representará para Mafra, para a Região e para o País,  abaixoassinados vêm por este meio requerer ao Secretário de Estado da Cultura, por intermédio deVossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:Tem o Exmo. Sr. Secretário de Estado conhecimento da situação anteriormente exposta,relativa à intenção de candidatar o conjunto Palácio, Convento e Tapada de Mafra aPatrimónio Mundial da UNESCO?1.Poderá V. Exa fornecer explicações sobre a situação actual da unidade de missão bem comode qual o trabalho entretanto realizado?2.Tem V. Exa. conhecimento de que a aceitação do conjunto na lista indicativa ocorreu emAgosto de 2004, é válida por um período de 10 anos, expirando necessariamente em Agostode 2014?3.Tem Vossa Exa. Intenção de dar continuidade a este processo de candidatura dentro doprazo previsto?4.Em caso afirmativo, poderá Vossa Exa. prever em que ano preconiza fazer a entrega dodossier junto da UNESCO?5.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Agosto de 2011Deputado(a)sHÉLDER SOUSA SILVA(PSD)ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)ANTÓNIO LEITÃO AMARO(PSD)ANTÓNIO PRÔA(PSD)ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)CARLOS SANTOS SILVA(PSD)DUARTE PACHECO(PSD)JOANA BARATA LOPES(PSD)MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA(PSD)MÓNICA FERRO(PSD)ODETE SILVA(PSD)PAULO MOTA PINTO(PSD)PEDRO PINTO(PSD)RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)SÉRGIO AZEVEDO(PSD)
18 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Passados mais de 20 anos após a entrada em vigor da Lei Quadro das Privatizações (5 de abrilde 1990), o Governo decidiu eliminar o privilégio concedido aos portugueses residentes noestrangeiro de terem reservada uma percentagem do capital das empresas a privatizar, com aaprovação do Projecto de Lei no6/XII/1a.O argumento é a necessidade de conformidade com o direito comunitário, designadamente umadirectiva que entrou em vigor à perto de 20 anos, e cujo eventual incumprimento nunca foiobjecto de reparo por parte da União Europeia.Dado o Governo ter a intenção de proceder à privatização de um grande número de empresasque, inclusivamente, têm até em alguns casos um elevado simbolismo do ponto de vistanacional, seria até um bom momento para que os portugueses residentes no estrangeiropudessem dar o seu contributo no esforço de recuperação da economia.Com efeito, o programa do Governo refere em várias ocasiões a importância de envolver osportugueses residentes no estrangeiro no esforço de recuperação do país, dado o seu grandepotencial económico e a sua vontade de investir em Portugal. A Lei Quadro das Privatizaçõestambém faz referência à necessidade de preservação dos interesses patrimoniais do Estado edo interesse nacional. E procura promover uma ampla participação dos cidadãos portuguesesna titularidade do capital das empresas a privatizar.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ao Senhor Ministro de Estado edas Finanças os seguintes esclarecimentos:1 - Prevê o Governo compensar de alguma forma a eliminação da possibilidade de osportugueses residentes no estrangeiro terem perdido o privilégio de terem reservado uma partedo capital das empresas a privatizar?2 - Pretende o Governo fazer algum tipo de publicidade junto das comunidades portuguesaspara que possam participar no processo de aquisição de capital das empresas a privatizar?3 - Que medidas prevê o Governo adoptar com o objectivo de envolver os portuguesesresidentes no estrangeiro, particularmente os empresários, no processo de recuperaçãoX 373 XII 12011-08-05JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.08.05 13:06:29 +01'00'Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de teremreservada uma parte das empresas a privatizarMinistério das Finanças
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22 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República  Na sequência da última reunião dos Chefes de Governo e Chefes de Estado da UniãoEuropeia, foi aprovada a medida de aumento das taxas de co-financiamento dos fundoscomunitários. Esta medida é fundamental para colocar todos os fundos ao serviço darecuperação económica e permite reduzir o esforço financeiro de cada Estado Membro. Contudoesta medida deverá ser acompanhada de outras que permitam a efectiva execução financeirado actual quadro comunitário de apoio. Considera-se que a alteração da regra N+2 para N+3 e apossibilidade das grandes empresas serem consideradas beneficiárias destes fundos podecontribuir para uma maior capacidade de aproveitamento dos fundos comunitários e da sua realutilização para a criação de emprego. Assim, pergunto ao Governo:Está o Governo disponível para solicitar à Comissão Europeia a alteração dos RegulamentosComunitários que permita adoptar a regra N+3, nos fundos FEADER, IFOP e FEDER?1.Está o Governo disponível para solicitar à Comissão Europeia a alteração dos RegulamentosComunitários que permita aceitar como beneficiários as Grandes Empresas e não apenas asPME’, a todos os fundos comunitários?2.Lisboa, 5 de Agosto, 2011O DeputadoAntónio SerranoPalácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Agosto de 2011Deputado(a)sANTÓNIO SERRANO(PS)X 375 XII 12011-08-05JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.08.05 13:14:27 +01'00'Alteração dos regulamentos de fundos comunitáriosMinistério dos Negócios Estrangeiros
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Quarta-feira, 6 de junho de 2012 II Série-B —  Número 227 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de maio de 2012 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da XII Legislatura.
90 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 3/XII (1.a) - EI Mendes Bota (PSD)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 6 - 7]  N.o 11/XII (1.a) - EI Cecília Honório (BE)  Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos  Solicitação de informações relativas à avaliação técnica de segurança efectuada aos molhes da barra de Tavira e Faro [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág 100]  N.o 14/XII (1.a) - EI Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Esperança (PSD)  Fundação Bracara Augusta  Braga Capital Europeia da Juventude 2012 [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág 9 - 11]  N.o 20/XII (1.a) - EI Catarina Martins (BE)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  Audiometria da GFK [DAR II série B 170, 2012-03-14 pág NAO]  N.o 30/XII (1.a) - EI Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico de Coimbra  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág NAO]  N.o 35/XII (1.a) - EI Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico de Tomar  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág NAO]  N.o 36/XII (1.a) - EI Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico de Viana do Castelo  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág NAO]  N.o 44/XII (1.a) - EI Ana Drago (BE)  Universidade de Aveiro  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág NAO]  N.o 59/XII (1.a) - EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Enfermagem São João  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág NAO] Perguntas não respondidasNúmero Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 189/XII (1.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-07-20 Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 81 - 82]  N.o 238/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-07-28 Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 19 - 20]  N.o 293/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-02 Situação de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 55 - 56]
111 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2645/XII (1.a) Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-04 Hospital de S. Bernardo/Setúbal: Resposta dos serviços de obstetrícia.Falta de pediatras [DAR II série B 190, 2012-0412 pág NAO]  N.o 2647/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-05 Cobrança indevida de taxa moderadora em atendimento urgente no distrito de Beja  N.o 2651/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-05 Dívida da Saúde na Região Autónoma dos Açores  N.o 2652/XII (1.a) Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-04-05 Financiamento de Produtos de Apoio em 2011 e 2012  N.o 2654/XII (1.a) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-04-05 Tribunal Judicial de Sever do Vouga  N.o 2655/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-05 Constituição de grupo de trabalho para tratar questões do aeroporto de Beja  N.o 2657/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Processo de extinção da EDAB  N.o 2658/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Inviabilização de acesso a financiamento do Banco Europeu de Investimento  N.o 2660/XII (1.a) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-05 Centro de Saúde de Felgueiras  N.o 2661/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Terminal de Contentores de Alcântara (TCA)  N.o 2664/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa  N.o 2666/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-04-05 Financiamento de instalações de forças de segurança em Vila Nova de Famalicão e em Esposende  N.o 2668/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-05 Situação Social no Hospital Privado de Guimarães  N.o 2672/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-10 Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-0417 pág NAO]  N.o 2673/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-10 Maternidade no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 2012-0417 pág NAO]  N.o 2674/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-10 Encerramento de extensões de saúde na EPAL - sede e Olivais [DAR II série B 194, 2012-0417 pág NAO]  N.o 2678/XII (1.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Pagamento de portagens na A22 [DAR II série B 194, 2012-0417 pág NAO]
115 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2750/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadorasN.o 2751/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de SetúbalN.o 2752/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão  N.o 2753/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão  N.o 2754/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 CHAA a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências  N.o 2755/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B  N.o 2756/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica  N.o 2757/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariaisN.o 2758/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Transporte de doentes não urgentes  N.o 2759/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade  N.o 2760/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Informação sobre reservas de sangue no sítio do IPST  N.o 2761/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Vacinação contra a gripe  N.o 2763/XII (1.a) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde no distrito de Évora  N.o 2764/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-18 Criação da Caixa Postal Eletrónica (CPE)  N.o 2765/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-18 Reabertura da Estação de Correios de Safara no concelho de Moura  N.o 2766/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-18 Utilização do Aeroporto de Beja por entidades Sul-Coreanas  N.o 2767/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Falta de medicamento para a Doença de Parkinson nas farmácias  N.o 2768/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo  N.o 2769/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa  N.o 2771/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Situação dos doentes com fibrose quística  N.o 2772/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-19 Publicidade da EDP e uso de crianças
116 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2773/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-19 Impacto da revisão da estrutura curricular  N.o 2774/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-19 Serviço de transporte público da Carris na Freguesia de benfica, Lisboa  N.o 2776/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Faltas a consultas e tratamentos nos serviços hospitalares [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 6 - 8]  N.o 2778/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-19 Trabalho temporário na EPAL, alteração da empresa de cedência de mão-deobra [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 11 - 12]  N.o 2779/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-19 Impacto do aumento do número de alunos por turma [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 13 - 14]  N.o 2781/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-19 Vencimentos dos funcionários consulares e efeitos da desvalorização do Euro [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 17 - 18] Perguntas respondidas fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 36/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Avaliação da independência do Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-0711 pág 81 - 82]  N.o 61/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-0715 pág 21 - 22]  N.o 97/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inspecção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-0715 pág 90 - 91]  N.o 108/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-0720 pág 18]  N.o 166/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-0725 pág 35 - 36]  N.o 201/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 201108-01 pág 7]
117 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 203/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 201108-01 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.[DAR II série B 11, 201108-01 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 201108-01 pág 62]  N.o 244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 31 - 32]  N.o 249/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  Primeiro-Ministro Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 201108-04 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 201108-04 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 201108-04 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 201108-04 pág 22]  N.o 276/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 201108-04 pág 23]
118 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 277/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 201108-04 pág 24 - 25]  N.o 278/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 201108-04 pág 26 - 27]  N.o 283/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  Primeiro-Ministro Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 201108-04 pág 35 - 36]  N.o 288/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Futuro das direcções regionais de educação; destacamento de professores [DAR II série B 14, 201108-04 pág 44 - 45]  N.o 289/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2a Fase 2011 [DAR II série B 14, 201108-04 pág 46 - 47]  N.o 290/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria no 303/2009, rectificada pela Declaração de rectificação no 25/2009 [DAR II série B 14, 201108-04 pág 48 - 50]  N.o 291/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Ajustes Directos do Estado [DAR II série B 14, 201108-04 pág 51 - 52]  N.o 301/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Erro no portal das finanças impede entrega de milhares de recibos verdes [DAR II série B 14, 201108-04 pág 72 - 73]  N.o 303/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça [DAR II série B 14, 201108-04 pág 75 - 76]  N.o 311/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Candidatura de docentes ao destacamento por condições específicas; destacamento de professores [DAR II série B 14, 201108-04 pág 91 - 92]  N.o 316/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 15, 201108-05 pág 4 - 7]  N.o 317/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 15, 201108-05 pág 8]  N.o 335/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Educação para a Cidadania [DAR II série B 15, 201108-05 pág 42 - 43]  N.o 348/XII (1.a) Maria João Ávila (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos Docentes de Portugês, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 201108-05 pág 66 - 67]
119 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 352/XII (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), António Prôa (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Derrama [DAR II série B 15, 201108-05 pág 78 - 80]  N.o 353/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola João de Deus (Faro) [DAR II série B 15, 201108-05 pág 81]  N.o 368/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Implementação do Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 23, 201108-16 pág 6 - 7]  N.o 378/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Crédito do BPN à Amorim Energia [DAR II série B 26, 201108-19 pág 4 - 5]  N.o 403/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 34, 201108-29 pág 8]  N.o 417/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o ano lectivo 2011/2012 [DAR II série B 34, 201108-29 pág 32 - 33]  N.o 424/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Informação Empresarial Simplificada (IES) [DAR II série B 34, 201108-29 pág 46 - 47]  N.o 432/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 36, 201109-01 pág 14 - 15]  N.o 438/XII (1.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Rede Escolar no Concelho de Monção [DAR II série B 36, 201109-01 pág 25 - 27]  N.o 439/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  Presidência do Conselho de Ministros  Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical [DAR II série B 36, 201109-01 pág 28 - 29]  N.o 454/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas [DAR II série B 41, 201109-09 pág 6 - 7]  N.o 456/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão [DAR II série B 41, 201109-09 pág 10 - 11]  N.o 472/XII (1.a) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Extinção da Comarca de Nordeste, nos Açores [DAR II série B 41, 201109-09 pág 43 - 44]
120 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 475/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Curso para Guardas Prisionais [DAR II série B 41, 201109-09 pág 49]  N.o 477/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Pagamento da compensação por caducidade do contrato de trabalho dos docentes contratados no ano lectivo 2010/2011 [DAR II série B 41, 201109-09 pág 51 - 52]  N.o 504/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital [DAR II série B 43, 201109-12 pág 52 - 53]  N.o 514/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Vigilantes com cartão inactivo [DAR II série B 45, 201109-14 pág 18]  N.o 519/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Conteúdo do Programa de Ajustamento e de Estabilização Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 45, 201109-14 pág 26 - 27]  N.o 527/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova - Montalegre [DAR II série B 45, 201109-14 pág 40]  N.o 540/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Contaminação da água da Vala dos Moinhos, Águeda [DAR II série B 45, 201109-14 pág 63]  N.o 543/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Avaliação dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões [DAR II série B 45, 201109-14 pág 66]  N.o 552/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Acção Social do Ensino Superior [DAR II série B 45, 201109-14 pág 81 - 82]  N.o 554/XII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 45, 201109-14 pág 85 - 86]  N.o 565/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares [DAR II série B 46, 201109-15 pág 20 - 21]  N.o 570/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação contratual dos técnicos dos CNO's da rede pública de escolas; Centro Novas Oportunidades [DAR II série B 46, 201109-15 pág 31 - 32]  N.o 572/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior [DAR II série B 46, 201109-15 pág 35 - 36]  N.o 573/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Prazos para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 46, 201109-15 pág 37 - 38]
121 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 578/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 46, 201109-15 pág 47 - 48]  N.o 581/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Reclusos sem acesso a advogados oficiosos [DAR II série B 46, 201109-15 pág 53]  N.o 582/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos [DAR II série B 46, 201109-15 pág 54 - 55]  N.o 587/XII (1.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS, INCUMPRIMENTO FISCAL E SOCIEDADES "OFF-SHORE" [DAR II série B 46, 201109-15 pág 64]  N.o 631/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas da República à Madeira [DAR II série B 49, 201109-20 pág 8]  N.o 633/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Bolsas de estudo do ensino superior [DAR II série B 49, 201109-20 pág 12]  N.o 642/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde [DAR II série B 49, 201109-20 pág 29 - 30]  N.o 685/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado/Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 50, 201109-21 pág 88]  N.o 706/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Cortes no Ensino Superior Público [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 713/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, IP Coimbra [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 721/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Suspensão das adjudicações e novos concursos para obras em seis Escolas Básicas e Secundárias do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais) [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 725/XII (1.a) Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Cursos Profissionais e CEF [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 730/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1o ciclo com Jardim de Infância de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 735/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  A situação nas empresas Vimeca e Scotturb e a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]
122 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 737/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Jovens licenciados desempregados em incumprimento do pagamento dos empréstimos bancários [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 740/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais [DAR II série B 52, 201109-23 pág NAO]  N.o 743/XII (1.a) Ulisses Pereira (PSD), Pedro Lynce (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros [DAR II série B 54, 201109-27 pág 4 - 5]  N.o 745/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 201109-27 pág 8]  N.o 747/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 201109-27 pág 12]  N.o 748/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 201109-27 pág 13]  N.o 749/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 201109-27 pág 14]  N.o 750/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Informação sobre SIRME/FRME [DAR II série B 54, 201109-27 pág 15 - 16]  N.o 752/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas do Estado ao sector privado e cooperativo [DAR II série B 54, 201109-27 pág 19 - 20]  N.o 754/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Preocupação do sector transformador do bacalhau [DAR II série B 54, 201109-27 pág 25 - 27]  N.o 756/XII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Campus da Justiça de Aveiro [DAR II série B 54, 201109-27 pág 29]  N.o 758/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Subsídio de residência dos funcionários do Instituto de Meteorologia, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 201109-27 pág 32 - 33]  N.o 780/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores - a última imposição do Grupo Jerónimo Martins [DAR II série B 55, 201109-29 pág NAO]  N.o 782/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento da empresa Texfilm - Tecnologia de Extrusão e Filmes Plásticos, Lda./Ribas, Celorico de Basto [DAR II série B 55, 201109-29 pág NAO]