28 DE OUTUBRO DE 2022 75 Se as prioridades ambientais já tinham urgência, muito fruto das alterações climáticas, que este ano estiveram bem presentes no nosso País por causa da seca, a guerra e a crise energética tornaram ainda mais urgente esta mudança. Por tudo isto, o ambiente e a ação climática têm papel de destaque no próximo ano, com forte apoio do Orçamento do Estado mas não só. E à ambição de acelerar a transição climática também acrescentamos a perspetiva social na mitigação dos preços para as famílias. Este é um Orçamento que acelera e prepara a transição com investimentos na energia, nos transportes, na água, na floresta, mas também que controla os preços na energia e nos transportes. Do lado do investimento, destaco a execução das obras dos metros de Lisboa e do Porto, e, ao nível do PRR, a execução dos programas de eficiência energética, dos programas de eficiência hídrica do Algarve, dos programas da bioeconomia, valorizando fileiras florestais, ou, mesmo, a transformação da paisagem. Do lado da mitigação dos preços, destaco, desde logo, o congelamento do preço dos passes. Se não tivéssemos o investimento neste Orçamento do Estado, os passes aumentariam 8 %. Aplausos do PS. Mas também quero dar um especial destaque aos preços da energia. Importa, desde logo, dar nota de que neste Orçamento isentamos em sede de IRS os rendimentos que provêm da injeção na rede dos rendimentos para autoconsumo que são feitos pelas famílias e, desta forma, estamos a valorizar todos aqueles que apostaram no autoconsumo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os que tiveram dinheiro para o fazer! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Mas queria falar das injeções financeiras no sistema elétrico e no sistema de gás em Portugal. Se tivermos em consideração as estimativas de preços da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo ano, podemos estar a falar de uma injeção, do ponto de vista financeiro, de cerca de 3 mil milhões de euros nos setores industriais e económicos e de cerca de 3,3 mil milhões de euros para os consumidores domésticos. Isto sem falar da redução da dívida tarifária em 800 milhões de euros, ou mesmo no impacto do mecanismo ibérico que, até ao momento, já reduziu 17 % no preço de mercado e ainda permite cerca de 60 €/MWh, e também sem considerar o custo que a Galp vai ter que pagar por todos os clientes que forem para a tarifa regulada. No que é que isto se traduz para as famílias e para as empresas? Bem, estamos a falar, no caso do gás, na tarifa regulada para as famílias, de uma poupança de cerca de 30 % a 60 %, se estivermos a comparar com aquilo que é a tarifa mais popular ou a mais barata. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E no gás de botija? O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — No caso da tarifa regulada de eletricidade, estamos a falar, para as famílias, de um aumento de 1,1 %, que compara com uma inflação de 4 %; no caso da eletricidade para as empresas, estamos a falar de uma redução de 60 %, se tivermos em consideração os preços atuais, ou de 30 %, se tivermos em consideração um aumento substancial significativo dos preços. Aplausos do PS. No caso do gás para as empresas, estamos a falar de uma redução de 80 %, se tivermos em consideração os preços atuais, ou de 40 %, se tivermos em consideração aumentos significativos de preços. Isto sem falar das 750 mil famílias que estão na tarifa social da eletricidade, nas 50 mil famílias que estão na tarifa social do gás ou do preço da bilha do gás, que está tabelado e fixado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um balúrdio! São mais de 30 €!