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Mas não aceitamos que uns avancem em detrimento de outros. É preciso que o financiamento esteja assegurado para todo o projecto de per si. Todas as componentes têm a sua valia e, por isso, devem evoluir de forma integrada. Só um desenvolvimento integrado pode aproveitar as potencialidades do Empreendimento de Alqueva.
Que cada um assuma as suas responsabilidades! Há muito que o PCP assumiu as suas, as de defender as populações do Alentejo, e, por isso, reconhece toda a oportunidade da presente petição.Aplausos do PCP e do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi dito, a barragem de Alqueva é bem mais do que uma barragem, é uma alavanca de desenvolvimento regional. E é uma alavanca de desenvolvimento regional que visa pôr cobro a uma situação que podemos constatar no presente e que se caracteriza ainda pela reconstituição das grandes explorações extensivas de sequeiro, novamente concentradas nas mãos de um pequeno número de grandes proprietários, e também por terras ao abandono, completamente dependentes de subsídios comunitários e de uma PAC que, infelizmente, não contribuiu para a modernização da agricultura alentejana.
Por isso mesmo, a existência de água por si só não chega, embora seja muito importante. É fundamental ligar esta alavanca de desenvolvimento regional à modernização
4599   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 agrícola, ao abastecimento de água às populações, ao aumento da capacidade energética e ao fomento do turismo de qualidade. Mas, para isso, é fundamental que estas medidas evitem a perversão económica, social, ambiental e patrimonial dos objectivos do empreendimento, designadamente a sua transformação num instrumento preferencial de um certo turismo radicalmente desadequado do ambiente e do ecossistema alentejano.
É também fundamental que não se reduza a componente agrícola a um aspecto secundário, nem tão-pouco que o regadio intensivo, dominado pelas multinacionais e utilizando trabalho semi-escravo, como acontece na vizinha Andaluzia espanhola, seja o regime dominante ou se transforme numa especulação fundiária, já que estes terrenos, obviamente, vão ser bastante valorizados.
É fundamental, por isso, criar uma agricultura de qualidade, que seja compatível com a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, que gere emprego estável, mas que também assegure a justiça social, o que significa uma estrutura fundiária assente na distribuição de terras incluídas no perímetro de rega.
Uma nova estrutura agrária é uma condição essencial para o aproveitamento de todos os recursos que esta alavanca de desenvolvimento pode proporcionar, sendo ainda fundamental para a criação de emprego e para a melhoria das condições de vida da população alentejana.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda já teve ocasião de propor, e volta a fazê-lo aqui, a necessidade de uma entidade pública reguladora do processo de reestruturação fundiária de toda esta zona, de forma a sancionar os arrendatários ou concessionários de terras que utilizem sistemas de culturas delapidadores do solo ou do ambiente e que não utilizem a água, as obras de aproveitamento hidroagrícolas ou as explorações para os fins previstos ou que não respeitem a própria legislação do trabalho.
É fundamental, então, para que esta alavanca de desenvolvimento se concretize, que um novo Alentejo surja, que é um Alentejo com uma mais justa distribuição da propriedade, com um ambiente que é respeitado e com uma agricultura de qualidade assente, também ela, nos recursos naturais e numa melhor distribuição dos recursos sociais, que são fundamentais para este empreendimento ter sucesso.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, realçar o facto de a petição n.o 74/VIII vir assinada por cerca de 46 000 cidadãos, o que é bastante significativo e que traduz também o peso daquilo que nela é reivindicado.
Gostaria de salientar que sucessivos adiamentos caracterizaram a construção do Alqueva. Portanto, aquilo que se deve perguntar neste momento é se esses sucessivos adiamentos vão também caracterizar a concretização de medidas e de políticas necessárias ao desenvolvimento que podem decorrer deste empreendimento do Alqueva.
É evidente que estamos aqui perante uma obra de grande dimensão, que teve um investimento bastante avultado, e, portanto, há que considerar, com muita precisão, aquilo em que ele se vai traduzir em concreto relativamente ao desenvolvimento do Alentejo.
Já não estamos em altura de avaliação e discussão relativamente aos impactes ambientais decorrentes da construção desta obra - é evidente, a obra está concluída - , mas aquilo que importa neste momento é pensar no que se vai fazer após a sua construção. Mas não temos de descurar também aqui a avaliação dessa concretização, porque é uma nova fase de avaliação dos impactes ambientais relativamente ao desenvolvimento que pretendemos para o Alentejo.
É por isso que devemos negar, com clareza, uma agricultura intensiva. Por outro lado, campos de golfe e turismo massivo e elitista não são, de facto, as soluções para o Alentejo, nem numa perspectiva ambiental nem, evidentemente, numa perspectiva social.
O que importa é ter em conta os objectivos que se pretendem: combater a desertificação - e importa aqui também ter em conta os estudos já realizados relativamente aos impactes das alterações climáticas, que têm efeitos relativamente ao nosso país e que implicam consequências bastante graves em termos de desertificação para o Alentejo -, combater o despovoamento, reter população - a questão do emprego é fundamental, para reter a população no Alentejo - e, naturalmente, redinamizar uma região prejudicada há muitos anos a vários níveis, nomeadamente com os sucessivos Orçamentos do Estado, que bastante têm prejudicado a região do Alentejo em termos de investimentos, que têm sido muito parcos.
É importante, na perspectiva de Os Verdes, tornar claro o que se vai fazer do Alqueva, que aproveitamento se pretende com vista ao desenvolvimento da região, por isso consideramos que é fundamental concretizar actividades diversificadas, com uma agricultura não intensiva, com um turismo equilibrado e ecológico, com um bom uso do património e também, mais uma vez reafirmo, com o objectivo de gerar emprego para a fixação da população.
É evidente que outras opções poderiam, num determinado momento, ter sido tomadas para o desenvolvimento do Alentejo, mas o Alqueva é hoje a realidade e é, sem dúvida, a oportunidade de se poder redinamizar esta região, que tem sido, como referi, extremamente prejudicada. O que é preciso é perceber como e em que prazos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer fundamentalmente que é importante sublinhar, como, de resto, o fez a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a seriedade e a importância de haver 46 000 cidadãos que se preocuparam com o problema do Alqueva.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Que se preocuparam não! Que se preocupam!O Orador: - Não chega a ser sequer irónico, é até muito deslocado, ouvir dizer ao Sr. Deputado Capoulas Santos que estes 46 000 cidadãos, que apresentaram a sua petição em 24 de Setembro de 2001, não estavam efectivamente a referir-se aos atrasos verificados na execução do projecto do Alqueva nos anos anteriores.
4600   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 O Sr. Capoulas Santos (PS): - Nos 10 anos do PSD!O Orador: - Como se V. Ex.a não tivesse essa responsabilidade!Risos do PSD.O Sr. Deputado Rodeia Machado sublinhou, e bem, e nisto estamos de acordo, porque os factos são factos, que havia atrasos, que havia situações atrasadíssimas. Retivemos bem essa situação!O Sr. Capoulas Santos (PS): - Quais? Diga uma!O Orador: - Gostava de dizer ao Sr. Deputado Rodeia Machado que, uma daquelas situações que frisou, que é extremamente importante - e V. Ex.a não reparou no compromisso assumido, há dias, pelo Sr. Primeiro-Ministro em Fronteira, mas eu lembro-o -, a barragem do Pisão, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o concurso seria aberto no próximo ano. Assumiu este compromisso claramente, perante todos os alentejanos e o País.
VV. Ex.as sabem que para isto é necessário, primeiro, fazer estudos prévios, lançar o projecto e, depois, abrir concurso. Significa isto, realmente, terminar com atrasos em obras que são absolutamente estratégicas.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - E a barragem do Pisão é absolutamente estratégica para o projecto do Alqueva ter a direcção correcta.
Quero aproveitar esta minha intervenção para deixar a matéria da agricultura, porque, neste terreno, o Sr. Deputado Capoulas Santos nada disse; fez um auto-elogio, que é, digamos, um pouco confrangedor, relativamente às preocupações de 46 000 cidadãos. Mas V. Ex.a responderá perante esses 46 000 cidadãos nessa matéria.Protestos do Deputado do PS Capoulas Santos.De qualquer modo, Sr. Deputado, já tivemos ensejo de dizer, através do Sr. Deputado Miguel Raimundo, como é diferente, como estamos no virar da página nessa matéria, relativamente ao projecto do Alqueva.
Mas quero sublinhar um outro aspecto que VV. Ex.as e, em particular, o Sr. Deputado Capoulas Santos não referiram, que é o estado lastimável em que deixaram a empresa EDIA, que tem a responsabilidade de gerir o projecto.O Sr. Capoulas Santos (PS): - O estado lastimável?! Invejável!O Orador: - Ora, o que acontece é que a EDIA, neste momento, funciona como uma empresa à altura das responsabilidades da gestão do projecto.
Por último, VV. Ex.as não referiram uma área que os 46 000 cidadãos mencionaram como extremamente preocupante: o ordenamento do território e a definição das áreas de aptidão turística, no Alqueva. E VV. Ex.as não a referiram com pudor.Protestos do PS.Em particular, a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira será a primeira a concordar, nessa bancada, com o que vou dizer: aquilo que o Sr. Ministro de então, Engenheiro José Sócrates, deixou em matéria de ordenamento do território, na área do Alqueva,...O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - O que é que foi?!O Orador: - ... é profundamente lastimável. É profundamente lastimável! E a prova concreta disso é que ninguém sabe quais são as áreas de aptidão turística, onde se podem localizar, o que se pode fazer, e ainda estamos nesta conversa sobre se é possível fazer.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino, Sr.a Presidente, dizendo: pois bem, deixemos passar três meses, e VV. Ex.as terão a resposta do novo Governo sobre a solução de mais uma trapalhada em que VV. Ex.as deixaram Alqueva.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, pode especificar o objecto da interpelação, por favor?O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Patinha Antão acabou por produzir uma afirmação que pode induzir toda a Câmara em erro.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Patinha Antão disse que o Sr. Primeiro-Ministro, em Fronteira, no domingo passado, anunciou qualquer decisão relativamente à barragem do Pisão. E, como a Sr.a Presidente sabe, porque é eleita pelo círculo eleitoral de Portalegre, trata-se da barragem do Pisão, a construir no concelho do Crato.
Portanto, o Sr. Deputado Patinha Antão não percebeu que a barragem do Pisão,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Dos Pisões!O Orador: - ... ou seja, a barragem dos Pisões, a que o Sr. Deputado Rodeia Machado se referiu, faz parte do sistema de Alqueva e é no distrito de Beja.
4601   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Capoulas Santos está perfeitamente distraído, porque não reparou que tive o cuidado de precisar que me referia exactamente a uma obra que o Sr. Deputado Rodeia Machado sublinhou na sua intervenção,...Risos do PS.... e referi-a para a dar como exemplo do conjunto da enormidade dos atrasos verificados.Vozes do PS: - São dois Pisões!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é, com certeza, muito importante para qualquer Deputado eleito por esta região. Estranho, por isso, que o Sr. Deputado Miguel Raimundo venha dizer que, para este Governo, a prioridade continua a ser a do desenvolvimento do Alqueva, quando ele sabe muito bem as reduções das dotações orçamentais que este projecto sofreu.
Pode continuar a ser um projecto que, como o Sr. Deputado Miguel Paiva disse, queremos pôr a funcionar, e, quanto a isso, estamos de todos de acordo! Mas para o pôr a funcionar e até, se possível, antecipar as datas da sua entrada em funcionamento precisamos de financiamentos. E aqui, cabe um papel especial à coordenação, que tem de existir no Governo do País.
Ora, como aqui já foi referido, não foi possível, um ano depois de este Governo entrar em funcionamento, realizar uma audição, que foi pedida, com o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente antes de o Sr. Ministro Isaltino Morais ter abandonado o Governo. Esperamos que esta reunião seja possível, agora, com o novo ministro, seja feita com urgência e responda à prioridade que VV. Ex.as atribuem ao projecto.
Relativamente à questão da importância que têm as 46 000 assinaturas dos peticionantes, quero dizer que o Sr. Deputado Patinha Antão, como relator na Comissão de Economia e Finanças, não atribuiu a importância que diz ter essas 46 000 assinaturas, pois, no seu relatório, nada refere relativamente às outras vertentes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. E não é verdade, Sr. Deputado Patinha Antão, que o PROZEA e o POAAP - o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva e o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão - estavam prontos mesmo antes do enchimento da barragem?O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não!O Orador: - Não é verdade que esses planos têm em conta o equilíbrio ecológico da zona, constituem uma estratégia integrada de gestão territorial, pretendem salvaguardar os valores patrimoniais do Alentejo, pretendem valorizar os sistemas agrícolas e, fundamentalmente, são um instrumento contra a especulação e a construção dispersa?
Nós queremos manter o Alentejo com a sua qualidade, e, por isso, pensamos que os planos de ordenamento que estão em vigor - o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva representa 14 áreas turísticas, 4 aldeias de água, 5 áreas de aproveitamento de planos de água, 5 áreas turísticas rurais e o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão têm 5 estabelecimentos hoteleiros com 400 camas previstas, 2 parques de campismo, 27 áreas de recreio e lazer -...
Agora, Sr. Deputado, é preciso que os PDM dêem resposta e concretizem estas iniciativas e também que o Governo promova os incentivos necessários para que este desenvolvimento se processe.
Pensamos, ainda, Sr. Deputado, que o papel importante que o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR) tem desenvolvido tem de ser reforçado com meios humanos, como foi patente na visita que as comissões fizeram a este Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio. E aqui também cabe um papel a este Governo, para que este centro de formação e de investigação possa desempenhar mais cabalmente o seu papel.
Apenas mais uma palavra e relativamente à intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado.
Sr. Deputado Rodeia Machado, o que é preciso para o Alentejo é que haja capacidade de investimento e capacidade empresarial. Os agricultores alentejanos precisam de ter confiança e não estão dispostos a aventuras colectivistas. Por isso, o importante é que as regras sejam claras, que os projectos avancem e que tenhamos confiança no futuro.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Bom, está esclarecido que a barragem dos Pisões a que se referia o meu camarada Rodeia Machado não é a barragem do Pisão a que se referiu o Sr. Primeiro-Ministro, em Fronteira.Risos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.Ficam distantes aí uns 110 km, Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Honório Novo (PCP): - No Alentejo, isso é pouco, já se sabe!O Orador: - Esta questão está esclarecida. Mas bom seria, Sr. Deputado, que o problema do Alqueva e do seu futuro se resumisse a este erro de geografia.
O Alqueva é - e, aqui, todos estaremos de acordo -, ou pode ser, ou deve ser, uma alavanca e um instrumento estratégico de desenvolvimento do Alentejo. Será, porventura, o instrumento estratégico com uma complexidade de gestão sem par noutros projectos em Portugal e que, portanto, não pode ser tratado no âmbito do "Portugal dos Pequeninos".
4602   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 Também quero aqui dizer que, no âmbito das várias vertentes em que Alqueva teve repercussão, existem iniciativas que devem ser sublinhadas. Já há pouco aqui foi sublinhado, e não quero deixar de o fazer, que a solução global, multidisciplinar, que foi encontrada para a aldeia da Luz, sob a direcção da ministra Elisa Ferreira e com a participação das variadíssimas entidades locais, é um exemplo, um exemplo que, entre outros, deve ser visto nas demais componentes de Alqueva.
Infelizmente, a perspectiva que se seguiu, e bem, para a Luz, não foi acompanhada, não está a ser acompanhada noutras dimensões.Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - A dimensão fundiária e a diversão agrícola são determinantes e há muito a fazer no plano fundiário, no plano da formação dos agricultores, no plano da articulação com os mercados, no plano de articulação com a Política Agrícola Comum, no plano da criação de empresas agrícolas de dimensão razoável com população activa, com empresários agrícolas capazes de assumir um futuro de uma nova agricultura, na articulação entre a vertente turística e o ordenamento do território. Tudo isto está por fazer.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
O nosso receio, hoje, é que Alqueva não se transforme num "elefante branco", vindo a dar razão àqueles que sempre se lhe opuseram!Vozes do PCP: - Exactamente!Aplausos do PCP e do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, que dispõe de mais 2 minutos, tempo cedido por Os Verdes.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: vou referir três temas.
O primeiro diz respeito às condições de construção do Alqueva. O Alqueva foi falado e discutido durante 40 anos, mas foi o governo do Partido Socialista que deu início à sua concretização.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é que é a questão!A Oradora: - Isto é inquestionável! E fê-lo correndo riscos, o de não se ter financiamento comunitário para apoiar a sua construção. Mas a prioridade dada ao projecto era suficientemente elevada para se admitir a hipótese de o construir apenas com dinheiros nacionais. E é isto, talvez, que faça a diferença entre tomar uma decisão teoricamente e avançar com ela na prática.
Esta opção e este financiamento, num país europeu integrado plenamente no contexto da União Europeia, num país que recebe fundos comunitários para construir uma barragem, tem algumas condições. E é sobre estas condições que gostava de tecer alguns comentários.
O projecto do Alqueva foi assumido também, pelo lado da União Europeia e por Portugal, como um projecto de desenvolvimento regional e ambientalmente sustentável, o que significa que todos os estudos que foram feitos, e que foram concretizados, têm de continuar a ser concretizados, porque eles não são estudos mas condições para a execução adequada do projecto do Alqueva. Isto não aconteceu, nem está a acontecer, Srs. Deputados, e gostaria de chamar a atenção do Governo para isto.
Todo o trabalho de salvamento dos animais no processo de enchimento foi deitado, pelo actual Governo, pela borda fora, o que significa que houve um custo ambiental que não era esperado.
Os processos de reflorestação e de eliminação das árvores nas áreas inundadas não foram completados. E não se trata aqui de uma matéria de vontade mas absolutamente essencial não só pelo compromisso comunitário que lhe está subjacente mas também para garantir que a maior barragem, o maior lago da Europa, não será, daqui a alguns anos, um lago poluído e incapaz de cumprir...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, terminou o tempo de que dispunha. Conclua, por favor.A Oradora: - Termino já, Sr.a Presidente.
Portanto, um alerta muito forte para que as condições ambientais não sejam um extra, as condições ambientais são uma pré-condição de funcionamento do projecto.
Uma última nota para lhes dizer, Srs. Deputados, que, mais uma vez, a articulação entre membros do Governo é fundamental para que este projecto passe da obra física à concretização como alavanca para o desenvolvimento do Alentejo. Isto não acontece, não está a acontecer e é mais uma das áreas de descoordenação, o que é gravíssimo para o desenvolvimento do País e do Alentejo. Como alguém que ligou muito e que se envolveu muito no Alqueva,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, tem de concluir.A Oradora: - ... tenho de vos deixar esta recomendação e de vos fazer uma crítica relativamente a este ano de má execução e de mau acompanhamento.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que chegámos ao fim da discussão da petição n.o 74/VIII (3.a).
Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta das petições n.os 15/VIII (1.a) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Sintra, São Martinho, manifestando o seu desagrado pelo fecho das urgências do ex-Hospital de Sintra e a sua abertura no Centro de Saúde de Sintra, 79/VIII (3.a) - Apresentada pela Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo, solicitando a constituição de uma extensão de saúde no lado sul do Pinhal Novo; alargamento do horário de atendimento; médico de família para todos os utentes; meios auxiliares de diagnóstico e de serviços continuados de saúde e 81/VIII (3.a) - Apresentada pela Comissão de Utentes de Saúde da Península de Setúbal,
4603   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 solicitando, designadamente, novos equipamentos de saúde em Pinhal Novo, Quinta do Conde, Alto Estanqueiro, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Azeitão, Amora e Corroios.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a petição n.o 15/VIII (1.a), apresentada por um grupo de cidadãos do concelho de Sintra, é extemporâneo. Isso mesmo é, aliás, reconhecido pelo autor do relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, quando refere a questão da inutilidade superveniente do debate.
Assim, aproveitarei o tempo regimental de que disponho para denunciar o estado da saúde no concelho de Sintra. E, neste domínio, o último ano foi, lamentavelmente, um ano perdido.
Foi um ano perdido para o novo e necessário hospital de Sintra. A sua localização estava estabilizada e o terreno negociado, mas os novos responsáveis políticos decidiram pôr em causa as decisões dos antecessores. Esta tendência de pôr em causa o que outros fizeram paga-se caro! Vamos ver quanto tempo vão demorar até reconhecerem o erro.
A população do concelho de Sintra espera, e merece, que não haja mais atrasos injustificáveis.
Mas este ano foi também um ano perdido para os 47 000 utentes inscritos no Centro de Saúde de Sintra. Em 2001, foi assinado o protocolo para a sua construção e, desde então, nada aconteceu.
Foi um ano perdido para os 9000 utentes da extensão da Várzea, que vêem a obra parada desde Março de 2002 e são obrigados a utilizar instalações sem condições.
Foi um ano perdido para os utentes da extensão de Colares. A obra está concluída - pasme-se! -, à espera de ser inaugurada. A câmara municipal investiu lá cerca de 90 000 contos, mas, actualmente, as pessoas são atendidas num 1.o andar, sem condições. O atraso será para fazer crer que a obra já é dos actuais responsáveis governativos?
Foi também um ano perdido para a construção dos centros de saúde de São Marcos, Agualva, Massamá e Rinchoa. Os protocolos foram assinados em 2001, três deles deveriam estar concluídos em 2003 e o outro em 2004. Nenhum deles começou ainda.
O que tem o Governo a dizer a isto? O que têm as bancadas que suportam o Governo a dizer a isto? São perguntas incómodas mas que precisam de resposta.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As petições n.os 79 e 81/VIII (3.a) são subscritas pelas Comissões de Utentes de Saúde de Pinhal Novo e da Península de Setúbal. Entraram neste Parlamento em Outubro de 2001 e congratulamo-nos com os peticionários, pois trata-se do resultado de uma forma de participação activa das populações.
Os relatórios sobre estas duas petições foram aprovados, por unanimidade, pela 8.a Comissão.
As petições estão subscritas, como consta do relatório, por um número elevado de cidadãos e têm por intenção conseguir um reforço da rede dos cuidados primários de saúde, através de mais e melhores centros e extensões de saúde, de forma a garantir os cuidados de saúde aos utentes, compatibilizando as necessidades com as possibilidades disponíveis para o sector.
O diagnóstico dos problemas de saúde no distrito de Setúbal mostra uma deficiente cobertura a nível dos cuidados de saúde primários, com um grande número de cidadãos neste distrito sem médicos de família, sendo a média de 15% a 20% de cidadãos nestas situações.
São estas as preocupações constantes das petições que agora debatemos, exigindo os cidadãos a construção e a remodelação de centros de saúde e de extensões e a necessária e urgente intervenção, por forma a dar resposta às suas necessidades.
O Partido Social Democrata persistirá, de forma coerente, séria e responsável, na defesa dos interesses do distrito de Setúbal e das suas gentes, no sentido de lhes conceder um tratamento condigno e humano e, assim, darmos cumprimento ao nosso programa eleitoral.
A prova de que este Governo é dinâmico é que, desde que as petições entraram, como disse, em 2001, neste Parlamento, há andamento relativamente aos pedidos nelas inscritos.
Está, concretamente, previsto o alargamento do horário de atendimento numa das extensões de saúde de Pinhal Novo, desde que seja possível, estando a aguardar despacho do Sr. Secretário de Estado, o encerramento do SAP de Palmela, uma vez que, de acordo com os estudos, este serviço tem, entre as 23 horas e as 8 horas, uma média de quatro utentes. Como eu disse, a resolução deste problema aguarda, portanto, a decisão do Sr. Secretário de Estado.
Em relação aos recursos humanos, que representam, de facto, uma escassez grave no distrito de Setúbal, estão já a decorrer concursos para vagas de enfermeiros e de médicos, que irão actuar quer na Venda do Alcaide quer no Centro de Saúde de Pinhal Novo.
Quanto às valências para o Centro de Saúde de Miratejo, este centro já está concluído, aguarda-se a aprovação da candidatura do PORLVT (Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo).
No que toca à Quinta do Conde, está prevista a construção de uma extensão. A câmara municipal não cumpriu o prazo de entrega do terreno até Março de 2003, e, neste momento, a câmara municipal está a resolver o problema da posse dos terrenos para poder cedê-los. As negociações com os proprietários foram bem sucedidas e, portanto, aguarda-se a cedência dos terrenos por parte da câmara para a construção da extensão de Quinta do Conde.
Quanto à extensão do Vale da Amoreira, as obras estão concluídas, aguarda-se o apetrechamento desta extensão, que vai, naturalmente, retirar cidadãos à Baixa da Banheira.
Relativamente à Extensão de Saúde de Alhos Vedros, que funciona num edifício propriedade do Estado há cerca de 30 anos, estão a decorrer diversas benfeitorias, estando, portanto, obras em curso.
No que respeita à Quinta do Anjo, está a funcionar uma equipa de cuidados continuados a nível da Extensão de Saúde da Quinta do Anjo.
4604   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 Portanto, parece-me que estão satisfeitos todos os requisitos constantes nestas duas petições apresentadas pelas comissões de utentes de saúde do distrito de Setúbal.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante duas petições que recolheram cerca de 10 000 assinaturas, o que é bem revelador dos problemas existentes na área da saúde a nível da península de Setúbal.
A petição n.° 79/VIII (3.a), da iniciativa da Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo, solicita a intervenção da Assembleia da República quanto à construção de uma extensão de saúde no lado sul do Pinhal Novo. Esta extensão está apenas na fase de anteprojecto, a ARS não sabe quando poderá avançar.
A freguesia de Pinhal Novo tem uma população que se cifra em mais de 25 000 habitantes. Acontece que o crescimento da extensão do centro de saúde não acompanhou o da freguesia, encontrando-se, há muito, esgotada a capacidade de admissão de novos utentes.
Mais de 5000 utentes não têm médico de família, sendo uma parte substantiva dessa população idosos que requerem uma maior atenção em cuidados de saúde.
É uma situação dramática que a população vive há anos, e, em muitas situações, para se conseguir uma consulta de urgência, os doentes ou seus familiares têm de ir às 3 e 4 horas da manhã para a porta do centro de saúde.
Perante esta situação, urge proceder à construção, o mais rapidamente possível, de um novo centro de saúde em Pinhal Novo.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!O Orador: - Assim como urge que se proceda, de imediato, ao aumento do número de médicos, enfermeiros e demais funcionários e transformar o centro de saúde num serviço de atendimento permanente, como forma de responder às necessidades da população da freguesia do Pinhal Novo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A petição n.o 81/VIII (3.a), da iniciativa da Comissão de Utentes de Saúde da Península de Setúbal, reclama que sejam criados novos equipamentos e mantidos e melhorados os que existem.
Na região, 23% dos inscritos nos centros de saúde não têm médico de família.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - É justa a pretensão de criação de novos equipamentos de saúde na Quinta do Conde, Alto de Estanqueiro, Baixa da Banheira, Vale de Amoreira, Azeitão, Corroios, Amora e Venda do Alcaide, assim como a recuperação e renovação da extensão de Alhos Vedros e a reabilitação do seu hospital.
Destaco aqui a Quinta do Conde, em que as rupturas na pretensão de cuidados de saúde atinge proporções dramáticas, pois mais de metade da população não tem médico de família.
O Governo, não satisfeito com esta situação calamitosa, pretende encerrar a Extensão de Saúde de Cruz de Pau-Amora. A Extensão de Saúde de Cruz de Pau presta serviços de saúde essenciais às populações das localidades de Cruz de Pau, Quinta da Princesa, Paivas, Foros de Amora, Pinhal Conde da Cunha, Fanqueiro e Belverde, o que se traduz num universo populacional de mais de 35 000 pessoas.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - É incomportável que a freguesia de Amora fique privada de um centro de saúde.
São justas as pretensões das comissões de utentes e da população em geral, para que sejam criados novos equipamentos e disponibilizados mais meios humanos e novas perspectivas para a saúde, designadamente através da instalação de uma faculdade pública de medicina na península de Setúbal.
Se as propostas do PCP, apresentadas em PIDDAC, tivessem sido aprovadas, a qualidade e a humanização dos serviços de saúde na península de Setúbal seriam completamente diferentes.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É verdade!O Orador: - Mas o PCP não vai desarmar, vai prosseguir esta luta em conjunto com as comissões de utentes e a população da península de Setúbal.
Uma nota em relação à petição n.o 15/VIII (1.a): o encerramento das urgências do Hospital de Sintra reduziu significativamente os cuidados de saúde, em particular dos idosos. A transferência para o Centro de Saúde de Sintra não resolveu o problema por falta de condições. Este encerramento foi feito com a promessa da construção de um centro de saúde, o que até agora não foi cumprido. A pretensão das populações é justa e passa pela construção de um novo centro de saúde com instalações adequadas, que sirva melhor a população daquela zona.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr.a Presidente, sendo esta a minha primeira intervenção nesta Casa, quero apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.a e, na pessoa de V. Ex.a, a toda a Câmara.
Apresenta a Junta de Freguesia de São Martinho, de Sintra, o seu descontentamento pelo encerramento do Serviço de Urgência no Hospital de Sintra, transferindo-o para o respectivo centro de saúde.
É importante referir que o Centro de Saúde de Sintra dispunha de uma unidade de internamento, erradamente designada por "urgência do hospital de Sintra", de cujas instalações era proprietária a Santa Casa da Misericórdia. Ora, esta unidade de internamento foi desactivada em 26 de Abril de 1999, transitando o atendimento permanente aí realizado para as instalações do Centro de Saúde de Sintra.
4605   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta situação é irreversível por duas razões: a primeira prende-se com o facto de o contrato de arrendamento destas instalações já ter sido denunciado em 1 de Julho de 2000; a segunda razão relaciona-se, necessariamente, com o tempo que decorreu desde o encerramento de umas instalações e a abertura deste serviço no actual centro de saúde. Volvidos quatro anos o solicitado nesta petição perde actualidade, revelando-se contraproducente na distribuição e organização dos cuidados de saúde no concelho de Sintra. De assinalar ainda que, para além deste centro de saúde, a população deste concelho conta com o serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra.
No que respeita às petições n.os 79 e 81/VIII (3.a), apresentadas pelas Comissões de Utentes de Saúde de Pinhal Novo e da península de Setúbal, asseguramos a possibilidade do alargamento do horário de atendimento numa das duas extensões de saúde de Pinhal Novo para além das 19 horas.
No entanto, de forma a ser possível estender este serviço, é necessário encerrar, durante a noite, mais precisamente entre as 23 horas e as 8 horas, o Serviço de Atendimento Permanente de Palmela. Encerrar este serviço durante a noite, de forma a prolongar o atendimento em Pinhal Novo, poderá ser uma mais-valia a tomar em consideração.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Principalmente para a população de Palmela!O Orador: - A questão coloca-se deste modo pelo facto de não existirem recursos humanos disponíveis para acautelar o bom funcionamento dos dois serviços ao mesmo tempo.
Os recursos humanos nas áreas de medicina geral e de enfermagem são insuficientes e estão dispersos pelo concelho de Palmela em unidades de saúde urbanas e rurais, sendo imprescindível nestes centros de saúde, como em muitos outros deste distrito, a admissão de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Mesmo assim, não se justificaria ter os dois serviços a funcionar durante o período nocturno, uma vez que apenas distam um do outro cerca de 5 km e se regista uma média de quatro pessoas atendidas por noite, para além do facto de o serviço de urgência hospitalar de Setúbal situar-se a cerca de 7 km. Ora, isto leva-nos facilmente a concluir que o recurso ao Serviço de Atendimento Permanente de Palmela, em caso de urgência grave, acaba por ser uma perda de tempo, podendo esse atendimento ser encaminhado directamente para Setúbal.
Relativamente à Extensão de Saúde de Pinhal Novo, é importante referir que as suas principais valências estão relacionadas com os cuidados de saúde primários, nomeadamente com a saúde da mulher, a saúde materna e planeamento familiar, a saúde infantil, os cuidados a grupos de risco hipertensos e diabéticos, a saúde escolar e às indispensáveis vacinas e cuidados de enfermagem.
No que se refere a ocorrências de doença aguda, que não têm resposta em Pinhal Novo, as populações recorrem ao Serviço de Atendimento Permanente de Palmela, sendo os casos de maior gravidade transferidos para a urgência do hospital de Setúbal.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Importa igualmente referir que são garantidos à população abrangida por estas instituições de cuidados médicos, onde se incluem os peticionantes, todos os cuidados de enfermagem ao domicílio nos dias úteis, assim como as consultas médicas que o médico de família entender necessárias.
Mais uma vez a falta de recursos humanos condiciona a prestação destes cuidados médicos em relação aos dias não úteis. No entanto, acresce informar que, de modo a forçar os cuidados continuados nesta zona, está neste momento a funcionar uma equipa especializada a nível da Extensão de Saúde da Quinta do Anjo, cujas actuais instalações se encontram em franco estado de degradação. No entanto, este projecto aguarda parecer da Câmara Municipal de Palmela.
Quanto à Extensão de Saúde de Alhos Vedros, cujo edifício tem cerca de 30 anos, estão igualmente previstas benfeitorias na cobertura e nas pinturas exteriores, assim como a melhoria da respectiva instalação eléctrica e canalização.
Já a Extensões de Saúde da Quinta de Conde, de Vale de Milhaços, de Amora e de Miratejo, no concelho de Sesimbra, foram inscritas no PIDDAC com as obras já adjudicadas e o andamento das mesmas está dentro dos prazos de conclusão.
Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez este Governo demonstra estar atento aos problemas e necessidades da população, procurando, dentro do mais curto espaço de tempo possível, com as dificuldades conjunturais que todos conhecemos, solucionar os inúmeros contratempos e obstáculos que se lhe deparam nesta problemática área.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, as petições n.os 79 e 81/VIII (3.a) dão bem conta das carências existentes ao nível da prestação de cuidados de saúde na península de Setúbal.
Gostaria de referir que recebi na passada Legislatura - tive essa oportunidade - a Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo e a Comissão de Utentes de Saúde do distrito de Setúbal, que nos deram claramente conta da situação, referindo, inclusivamente, que consideravam até que quase se deveria declarar um estado de calamidade no distrito de Setúbal, no que concerne aos cuidados de saúde, porque 25% dos utentes daquela península não têm direito a médico de família e existem, de facto, graves carências ao nível das unidades de saúde, dos meios humanos e técnicos e ao nível de deficiências de organização e de funcionamento, o que se repercute negativamente na prestação de cuidados de saúde.
Como já referi, muitos cidadãos não têm médico de família, existem longas filas de espera para marcação de consultas, que são extremamente difíceis de marcar, fundamentalmente para as pessoas mais idosas, que têm dificuldades acrescidas, e a insuficiência de médicos é também uma realidade, e por aí fora.
Disse a Sr.a Deputada Clara Carneiro, do PSD, que o Governo vai dar resposta a estas carências. Como já referi,
4606   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 tive a oportunidade de dirigir diferentes requerimentos aos sucessivos governos, relativamente a esta matéria, e devo dizer que já fiquei muito preocupada com algumas respostas e algumas declarações que ouvi, até por parte deste Governo, no que respeita à resolução destes problemas, ou à pseudo resolução dos mesmos.
Senão, vejamos: ao nível de Pinhal Novo as promessas foram inúmeras ao longo dos tempos, no que respeita à construção de uma nova extensão do centro de saúde na zona sul. A Câmara Municipal de Palmela cedeu o terreno, mas, até agora, nada foi feito para além de um dito anteprojecto, que nem sei quando passará a projecto. O certo é que a questão é colocada desta forma: Pinhal Novo, nova extensão na zona sul sim, se se reduzir o atendimento no SAP de Palmela.
Por outro lado, no Seixal e ao nível de Amora, construiu-se uma nova extensão de saúde, que abriu há cerca de dois anos, mas, imediatamente e quase em simultâneo, encerrou-se a Extensão de Saúde de Cruz de Pau.
Agora, com a entrada em funcionamento da Extensão de Saúde de Miratejo, sugere-se a intenção imediata, já anunciada, de encerramento da Extensão de Saúde de São Nicolau.
Ou seja, se se substitui o funcionamento de algumas extensões de saúde, como é evidente, isso não vem trazer qualquer tipo de resposta às realidades e carências deste distrito. A verdade - e isto já aqui foi referido em algumas intervenções anteriores - é que esta zona assiste a um crescimento populacional muito elevado e as unidades e de cuidados de saúde não têm acompanhado esse mesmo crescimento. Portanto, há carências que têm de ser colmatadas e a resposta não é a de substituir mas, sim a de acrescer serviços de prestação de cuidados de saúde. É fundamental ter isto em conta.
Posso dar também o exemplo de Alhos Vedros, onde já há algum tempo se vem ouvindo falar, e é actualmente reafirmado, na possibilidade da redução do horário do serviço de atendimento permanente, o que vai criar mais uma dificuldade e mais uma deficiência à prestação de cuidados de saúde nesta zona, para a qual também se prevê, dadas as novas urbanizações, um crescimento populacional bastante significativo.
Creio que estas situações terão de ser tidas em conta. Há que ter seriedade nesta discussão e, portanto, que dar respostas concretas, que passam, necessariamente, pelo reforço das unidades de saúde e pela dignidade do funcionamento das mesmas. Isto porque, da forma como o Governo está a actuar, é impossível dar respostas adequadas, negando-se, assim, aos cidadãos um seu direito constitucional, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à saúde. De facto, este direito está a ser-lhes perfeitamente negado.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a iniciativa dos interessados que assumiram a responsabilidade de intervir e de chamar a atenção para os problemas de saúde que os afectam.
Gostaria de dizer que o distrito de Setúbal assistiu, na altura dos governos do Partido Socialista, a um significativo investimento na área dos equipamentos destinados aos cuidados primários de saúde.
Para falar apenas na área da península de Setúbal, devo dizer que foram construídos, de raiz, os seguintes centros ou extensões de saúde: Pragal, Charneca da Caparica, Feijó, Sobreda e Monte da Caparica, no concelho de Almada; Seixal, Amora, São Nicolau e Arrentela, no concelho do Seixal; Palmela, Marateca e Poceirão, no concelho de Palmela; Afonsoeiro, no concelho de Montijo; Alcochete, no concelho de Alcochete; Lavradio e Coina, no concelho do Barreiro; Vale de Amoreira, no concelho de Moita; e São Sebastião e Sado, no concelho de Setúbal. Além destas construções, diversos centros de saúde foram objecto de obras de remodelação.
O forte crescimento da população e a consequente aprovação de grandes empreendimentos urbanísticos impõem que o planeamento e o ritmo de concretização de novos equipamentos de saúde não diminua, para que a população possa aceder aos cuidados de saúde em condições dignas e com qualidade.
Mas, se na área da construção de equipamentos se assistiu a um ritmo nunca anteriormente visto, no que se refere aos recursos humanos não foi, nem é, possível uma resposta tão rápida. Com efeito, formar um médico, um enfermeiro ou mesmo um auxiliar de acção médica não é tão fácil. Diversos concursos, sobretudo nas áreas da medicina e da enfermagem, foram lançados sem que as respectivas vagas fossem preenchidas. Assim, há necessidade de planear e de utilizar os recursos humanos disponíveis, de forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos.
Foi com o objectivo de colmatar essa enorme lacuna que o anterior governo, para além de ter alargado o acesso às faculdades de medicina existentes, criou duas novas faculdades. E na área da enfermagem e dos auxiliares de acção médica o Instituto Politécnico de Setúbal viu satisfeita pelo anterior governo a sua pretensão de criar uma escola de ensino superior de saúde.
Nesta área dos cuidados primários de saúde é urgente e imprescindível continuar a realizar e a planear os investimentos que permitam aos cidadãos um acesso fácil e em condições de dignidade.
A nossa convergência com os países da União Europeia também exige que a prestação de cuidados primários de saúde aos cidadãos seja uma prioridade absoluta.
Para além de um direito constitucionalmente consagrado, o acesso à saúde é uma exigência ética e moral de um Estado ao serviço dos cidadãos.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a apreciação das petições n.os 15/VIII (1.a), 79/VIII (3.a) e 81/VIII (3.a), chegando, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e terá, para além do período de antes da ordem do dia, como ordem do dia a reapreciação, por ter sido vetado pelo Sr. Presidente da República, nos termos do n.o 1 do artigo 136.o da Constituição, do Decreto n.o 34/IX -
4607   |   I Série - Número 109   |   10 de Abril de 2003 Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.o 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção e a discussão do projecto de lei n.o 23/IX - A qualidade do ar no interior dos edifícios (PS), havendo, ainda, à hora regimental, lugar a votações.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Partido Socialista (PS):
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quarta-feira, 19 de Março de 2003       I Série - Número 100