30 DE MAIO DE 2013 29 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os ganhos de gestão podem ser importantes e só se deve contratualizar ou conceder quando há poupanças efetivas, porque se não isso seria fazer ideologia e não ser pragmático. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Agora, quando há poupanças efetivas, porque se concessiona ou porque se contratualiza, é preciso que o Estado seja forte na garantia da qualidade do serviço prestado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A devolução de iniciativa à sociedade civil já é praticada em várias áreas das políticas públicas. Seja na solidariedade, seja na educação, seja na saúde, seja na agricultura, quanta contratualização faz o crescimento diário do nosso país, entre o Estado, a iniciativa social, a iniciativa das associações e a iniciativa privada. Não é preciso ter aqui, repito mais uma vez, nenhum fantasma ideológico. É ser pragmático, ver o que é que outros podem fazer melhor, a um custo menos exagerado e com maior proximidade e garantir as condições de transparência, supervisão e de qualidade do serviço. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — São estas três questões que, desde o início, me parecem essenciais e que devem estar abertas à discussão de todos. Um Estado com um custo menos pesado deve permitir uma carga fiscal mais moderada. Um Estado com menos peso, do ponto de vista funcional, deve ser um Estado menos burocrático e mais simples para o cidadão. Um Estado que não quer fazer tudo ao mesmo tempo e que tem a humildade de perceber que há quem possa fazer igualmente bem ou melhor até do que ele, do ponto de vista do serviço à comunidade, deve estar aberto à contratualização e reservar para si as funções inspetivas, as funções de supervisão e as funções de regulação e fiscalização da qualidade do serviço. É um caminho que, evidentemente, não é simples de fazer mas é, porventura, aquele que melhor serve às gerações vindouras e essa é, certamente, a nossa primeira missão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que, com esta intervenção, preencheu a primeira fase do encerramento do debate. Para preencher a segunda fase do encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate desta tarde, proposto pelo Bloco de Esquerda, visava discutir as ideias que o Governo tinha anunciado já em setembro do ano passado. Em setembro do ano passado, o Governo dizia que queria criar um guião para a reforma do Estado. Em fevereiro deste ano, o Governo dizia-nos que estava por dias esse guião e que o seu autor seria o Ministro Paulo Portas, responsável desse pensamento, dessa reflexão e dessa materialização das propostas. Chegados a finais de maio, o que nos diz o Governo é que já enviou à troica aquilo que quer cortar, porque só quer mesmo cortar, mas as propostas, as medidas em concreto continuam a estar escondidas no gabinete do Sr. Ministro Paulo Portas, continuam a estar à margem do conhecimento do País. No decorrer deste debate, compreendemos também que este é um Governo que não vive bem consigo próprio. O Governo chega, de manhã, ao pé do espelho e diz que não gosta do que vê.