18 DE SETEMBRO DE 2021 57 O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Filipe Pacheco, faça favor. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, queria informar que os Deputados do PS que votaram favoravelmente o Projeto de Resolução n.o 1385/XIV/2.a (PEV) irão apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 1410/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique um nome alternativo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 704/XIV/2.a (BE) — Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria indicar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral, no final dos trabalhos, a qual será feita pelo Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim será, Sr. Deputado. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1300/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e 1379/XIV/2.a (PSD) — Uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do Litoral Alentejano. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.Por fim, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1365/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, cumprindo uma resolução da Assembleia da República, e 1384/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo o cumprimento urgente das Resoluções n.os 264/2018, de 13 de agosto, e 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar.