16 DE JANEIRO DE 2015 9 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Quando, em março de 2012, foi aprovado, nesta Assembleia, o corte de quatro feriados, dizia o Governo que a medida era transitória. Sustentava também esta medida por força da necessidade de maior competitividade das empresas e por força de o País estar sob o diretório da troica. Passaram dois anos, a troica foi embora e o que conseguimos constatar é que o Governo, mais uma vez, mentiu, porque a medida não era transitório,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... o corte dos feriados não é transitório, na medida em que o Governo, passados os argumentos que deram origem a este corte, a esta retirada, a este roubo de descanso aos trabalhadores e trabalhadoras, não está na disposição de os repor. Ora, o Bloco de Esquerda considera que, não tendo o Governo provado, nem a maioria, a menos que o faça hoje, que tal retirada consubstanciou efeitos positivos na competitividade das empresas e na economia portuguesa, não estando feita essa prova — aliás, os próprios patrões alegam que não teve qualquer efeito positivo nas suas empresas —, então, não se compreende por que é que não se repõem os feriados roubados. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Por isso, o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia aquilo que é da mais elementar justiça, para além de ser um compromisso claríssimo do Governo: o de repor dias feriados que roubou e que nem sequer estavam contemplados, como é dito no projeto da autoria do Deputado Ribeiro e Castro, no programa eleitoral do Governo. É chegada a hora de repor aquilo que foi retirado aos portugueses, aos trabalhadores, porque, de facto, o que se tinha em perspetiva, o que sempre se tem em perspetiva é embaratecer o valor do trabalho. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O povo português, em gera, e os trabalhadores, em particular, enfrentam uma realidade quotidiana de acentuado agravamento das condições de vida e de trabalho. Após oito feriados nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017. O acordo assinado pelo atual Governo com a UGT e com as entidades patronais só veio confirmar a natureza e as consequências da política de direita. A entidade patronal beneficia, assim, de quatro dias de trabalho a mais por ano, que significam mais exploração para quem trabalha e não contribuem para resolver qualquer problema do País. A dívida pública aumenta, as taxas de desemprego e de emigração continuam elevadíssimas, o empobrecimento, mesmo daqueles que trabalham, é uma evidência, mas, por outro lado, assistimos ao aumento da concentração da riqueza nos grandes grupos económicos com a ampliação das suas fortunas. Srs. Deputados, perante tudo isto, o PS apresenta uma insuficiente proposta de reposição de metade dos feriados e o CDS chora pelo 1.o de Dezembro como se não tivesse responsabilidades nesta matéria. Apesar do fantasioso discurso dos sinais positivos ou da recuperação económica por parte do PSD e do CDS, a realidade é que assumem um prazo de, pelo menos, mais três anos com os quatro feriados nacionais retirados e com a agravante da dita «reavaliação» assumida para 2017 não significar reposição. Srs. Deputados, quem é que consegue compreender, com o avanço científico e tecnológico existente, esta opção de aumento do tempo de trabalho, que significa mais desemprego?