28 DE FEVEREIRO DE 2019 9 A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, o PCP, em boa hora, marcou uma interpelação sobre os assuntos da saúde. Isso permite ao Governo esclarecer e clarificar vários temas que têm sofrido desinformações e permite-nos, também a nós, enquanto Deputados do Partido Socialista, reiterar a nossa convicção de que estamos juntos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Sr.as e Srs. Deputados, num ranking que classifica anualmente 35 serviços nacionais de saúde com base em indicadores como direitos e informações de utentes, acessibilidade, resultados, abrangência de serviços prestados, foi já aqui mencionado pela Sr.a Ministra que Portugal melhorou o seu desempenho em 2018 e passou para 13.o lugar. Não é, de facto, um lugar que nos mantenha muito satisfeitos, mas é um lugar que mostra que nos esforçamos, que estamos no bom caminho e que vamos continuar juntos para melhorar o acesso aos serviços de saúde de todos os portugueses. Apesar desta boa notícia, queria dizer que Portugal continua, obviamente, a ter muitos constrangimentos e muitas carências, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde primários. Sendo um facto que a reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada e consolidada por Governos do Partido Socialista, com a criação de várias USF e com o aumento anual do número de novos médicos de família em formação e em especialidade, possibilitou a redução gradual de utentes sem médico de família e, também, uma maior proximidade na prestação de cuidados de saúde, que medidas alternativas ou complementares a estas já iniciadas entende o PCP serem as mais adequadas a este problema, em cuja resolução, como disse e reitero, estamos juntos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, por muitas, intensas e profundas campanhas contra o Serviço Nacional de Saúde, de facto, a realidade é indesmentível: o Serviço Nacional de Saúde é o único que garante o direito à saúde, é o único que presta cuidados de saúde em qualidade a todos, independentemente da sua condição económica,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... é o único que permite, efetivamente, contrariar a ideologia do negócio. Dissemos que o caminho que deve ser feito é um caminho de avançar e não de andar para trás. O que é preciso fazer, Sr.a Deputada, é concretizar as medidas que o Governo tem no Orçamento do Estado e outras que foram aprovadas para permitir esse reforço de valorização do Serviço Nacional de Saúde, melhorar a qualidade e a prestação de cuidados de saúde no SNS. E isso é inseparável da valorização de todos os profissionais de saúde: dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares de ação médica, dos técnicos superiores de saúde, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Por isso, Sr.a Deputada, é preciso também que se faça o investimento necessário a nível das instalações e dos equipamentos. Isso é que permite a qualidade e a melhoria da prestação de cuidados de saúde. Sr.a Deputada, a pergunta que deixamos ao PS é a de saber se o PS e o Governo do Partido Socialista vão convergir com o PCP na defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, naquilo que é necessário fazer para valorizar todos os trabalhadores da saúde quer a nível da sua contratação, quer a nível das suas carreiras. O PS vai convergir com o PSD e com o CDS para o caminho do aprofundamento, da promiscuidade entre o setor público, o setor privado e o setor social ou vai, efetivamente, reforçar o Serviço Nacional de Saúde, porque isso é que permite avançar, é isso que permite dar resposta à ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, os profissionais e os utentes. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.a Ministra da Saúde.