30 DE NOVEMBRO DE 2016 41 Neste particular, a comparação entre Portugal e Espanha apresenta-se especialmente impressiva: um país como a Espanha, que esteve sem governo um ano, paga cerca de 1,5% de juros; um país como Portugal, que tem este Governo há um ano, paga mais de 3,5%! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — E no ano passado? Também era assim! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Só que os erros, as teimosias e os truques do Governo e da maioria não se refletem apenas sobre eles — isso seria o menos! —, afetam-nos a todos porque o País está hoje mais frágil e mais vulnerável em tempos de grande exigência e de ainda maiores riscos. E isso é algo que nos desgosta profundamente, porque, para o PSD, o pior nunca é melhor quando em causa está o futuro de Portugal e dos portugueses. Também isso nos diferencia da atual maioria, que, nos anos da nossa governação, sempre desejou que tudo corresse mal para que os seus propósitos políticos pudessem, enfim, realizar-se! Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para 2017 demonstra que o Governo não está disposto a aprender com os erros. E não aprende porque não quer, pois, como diz o povo na sua secular sabedoria, à primeira qualquer um cai, à segunda só cai quem quer. O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se recentemente muito satisfeito com «as boas notícias» — as palavras são dele — que a Comissão Europeia divulgou nas previsões económicas de outono. Mas que previsões são essas? Que o PIB português cresça apenas 1,2% em 2017, contra os 1,5% apontados pelo Governo e, ainda assim, ficam, dois anos depois, atrás do crescimento registado em 2015; que o défice orçamental fique nos 2,6% em 2017, contra os 1,6 % esperados pelo Governo; que o défice estrutural se mantenha inalterado nos 2,4%, contra os 1,1% prometidos pelo Governo; e, finalmente, que a dívida pública atinja quase 130% em 2017, contra os 128,3% avançados pelo Governo. De resto, em linha com estas previsões, ontem mesmo a OCDE mostrou a sua preocupação com a fragilidade da economia portuguesa, apresentando, também ela, números muito diferentes daqueles que foram apresentados pela propaganda oficial do regime. Não há, pois, razões para qualquer contentamento, Sr. Primeiro-Ministro. E não há porque este é um Orçamento do qual está ausente qualquer estratégia para o crescimento sustentável da economia e do emprego, porque este é um Orçamento que não aponta uma única linha séria e credível de promoção das exportações e de atração de investimento estrangeiro, porque este é um Orçamento que passa completamente ao lado da necessidade de prosseguir o esforço reformista indispensável relativamente aos setores estratégicos para a economia portuguesa, porque este é um Orçamento que, enfim, aprofunda injustiças e promove desigualdades na sociedade portuguesa, como fica claro com o aumento de impostos e, em particular, dos impostos indiretos. De facto, que justiça pode haver quando se dispara em todas as direções, pretendendo aumentar a carga fiscal sobre tudo e todos para beneficiar alguns setores, em vez de repartir o esforço, de forma justa e proporcional, entre os que podem mais e os que podem menos? Mas justiça e equidade, em bom rigor, não são nem nunca foram uma preocupação deste Governo e desta maioria. Se fossem, este Orçamento partiria de um pressuposto correto de construção, a distribuição adequada das disponibilidades existentes, em vez de ser a expressão de uma intenção voluntarista e perigosa e a obtenção, custe o que custar, das receitas indispensáveis à realização dos interesses particulares da maioria, sem contemplação pelas consequências que isso tem para Portugal e para os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Há algo, porém, em que este Orçamento é especialmente perverso. Em ano de eleições autárquicas, que se realizarão entre setembro e outubro, na data que o Governo determinar, porque é ele que tem essa competência, a maioria adia o aumento extraordinário de pensões para o mês de agosto. Ora, se há disponibilidade financeira para levar a cabo um aumento extraordinário, pergunto: porque rejeitaram a proposta do PSD para, através da redistribuição adequada das verbas disponíveis, conceder esse