I SÉRIE — NÚMERO 39 26 Não há dúvida de que, apesar de Portugal se encontrar na presente situação, não porque a Europa andasse indefinida mas porque, como acabámos de ver, estivemos a agravar o nosso défice público, de contas públicas, ano após ano, sabendo que não tínhamos economia para o sustentar — e o País aumentou também a sua dívida, não apenas a do Estado, porque foi acumulando défices comerciais insustentáveis, uma vez que o País não é competitivo —, convém olhar para dentro de nós próprios e saber o que temos de fazer para corrigir a nossa situação estrutural. Todavia, concordo consigo: o que se está a passar na Europa é preocupante e o risco sistémico que se está a evidenciar a cada mês que passa de forma mais perigosa tem de nos dar muita humildade na maneira como nos expressamos publicamente. E aqui há duas coisas que gostaria de dizer ao Sr. Deputado. A primeira é que, como Primeiro-Ministro, não devo especular nem fazer de analista político sobre o que se passa na Europa e, portanto, não farei esse exercício, não estou em condições de o fazer. A segunda coisa que quero acrescentar é que qualquer relaxamento das nossas contas públicas, qualquer exercício orçamental menos robusto ou menos credível ajudaria a pôr mais uma pedra em cima do que o Sr. Deputado diz já estar tão frágil e a ser esmagado pela indecisão e pela imprevisibilidade, que é a confiança. Nós, Portugal e a Europa, só conseguiremos sair da situação em que estamos se voltarmos a ganhar confiança. Mas, para isso, Sr. Deputado, não podemos dizer nem aos portugueses, nem aos mercados, nem aos líderes europeus, nem aos partidos europeus que «nós, em Portugal, como a Europa está confusa, vamos deixar de fazer o que devemos, porque, se calhar, no meio de uma solução que a Europa venha encontrar, também alguém nos há-de perdoar os erros que fizemos, nos há-de cá pôr o dinheiro que for indispensável para, durante mais alguns anos, continuarmos a viver com o que não produzimos, com o que não é nosso». Isso é que não podemos fazer, Sr. Deputado! Portanto, farei tudo o que estiver ao meu alcance, com os erros todos que certamente cometerei, com as falhas que certamente teremos, para que Portugal possa criar uma base de crescimento sustentável para o futuro e isso é hoje tão mais importante quanto — concordo consigo, Sr. Deputado — a indefinição na Europa é preocupante. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que este Orçamento do Estado prova que temos, em Portugal, um Governo mal constituído, porque é um Governo constituído por um primeiro-ministro e, quer queiramos quer não, por 11 ministros das finanças. É por isso que o Sr. Ministro da Educação contribui para que tenhamos o nível de financiamento na educação mais baixo da Europa, que o Sr. Ministro da Saúde degrada o Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro da Segurança Social promove o empobrecimento dos portugueses, que o Sr. Ministro da Economia e do Emprego promove o desemprego e a degradação do serviço público de transportes, que a Sr. Ministra do Ambiente vê soluções e obra feita onde existem problemas e falta de capacidade de travar atentados ambientais e até, ao nível das secretarias de Estado, o Sr. Secretário de Estado da Juventude manda os jovens deste País emigrarem. Já agora, quer o Sr. Primeiro-Ministro fazer um comentário sobre esta desgraça de declarações, que, provavelmente, também têm algumas intenções? É por isso que este Governo e este Orçamento do Estado são contra o desenvolvimento do País. Não há nada a fazer! Por mais que o tentemos mascarar, não há nada a fazer! Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos neste debate, e já temos ouvido em declarações públicas, o Governo dizer: «sim, este é um Orçamento do Estado muito, muito duro, mas é ele que prepara a estabilização económica e o progresso do País.» Ora, nós até gostávamos de acreditar nisso, mas vamos ao relatório do Orçamento do Estado e, a páginas tantas, mais precisamente na pág. 240, temos dois gráficos perfeitamente assustadores sobre o futuro — imagine, Sr. Primeiro-Ministro! —, sobre esse futuro promissor.