131 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Quando mencionei a absoluta singularidade desta proposta de Orçamento do Estado queria também referir-me ao seu processo de elaboração e de aprovação.Como os Srs. Deputados muito bem sabem, o processo de elaboração deste Orçamento do Estado exigiu, à partida, um espírito de responsabilização, de diálogo e de abertura, da parte do Governo e de todos os partidos políticos, muito exigente e complexo, mas no quadro do qual — há que referi-lo — vemos com agrado (e isso deve ser motivo de satisfação) que dois partidos políticos souberam dar provas de sentido de Estado e de responsabilidade, viabilizando o diploma.Este apoio político alargado é um sinal positivo que damos ao País e que reforça a sua confiança, pois reflecte-se, naturalmente, na percepção e na imagem que transmitimos também aos agentes económicos e às instituições internacionais.O País espera que esse sentido de responsabilidade de todos permaneça. É desejo do Governo que a política económico-financeira subjacente ao Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 possa obter, nas suas principais medidas e orientações, a solidariedade responsável das diversas forças políticas e parceiros sociais. É fundamental que os partidos sejam capazes de assumir compromissos que criem condições propícias a uma implementação com sucesso e credível do Programa de Estabilidade e Crescimento. Desse sucesso, Sr.as e Srs. Deputados, depende a saúde das finanças públicas, a robustez financeira do País, a sustentabilidade do crescimento e a sustentabilidade das nossas políticas sociais.O momento não se compadece com quezílias e intrigas políticas que desviam a atenção dos sérios desafios que o País enfrenta e que dão uma imagem deplorável da classe política.Aplausos do PS.É antes um momento em que todos somos chamados a agir com elevado sentido de Estado e com capacidade de gerar os consensos necessários para que o País, o nosso País, ultrapasse as dificuldades provocadas pela crise e enfrente os renovados desafios.Apelo, por isso, ao sentido de responsabilidade de todos, reiterando, da parte do Governo, a abertura e o compromisso de diálogo para assegurar um consenso político e social em torno das questões essenciais para o futuro do País e os melhores interesses dos portugueses. Estou, por isso, convicto de que não iremos desiludir Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, vamos passar às votações.Antes de mais, vamos proceder a uma nova verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.O quadro electrónico regista 214 presenças, às quais se acrescentam 12, perfazendo 226 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, começamos por proceder à votação final global da proposta de lei n.o 8/XI (1.a) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação final global da proposta de lei n.o 9/XI (1.a) — Orçamento do Estado para 2010.