II SÉRIE-A — NÚMERO 55 38 5.3 – Economia Circular A economia global funciona à razão de 65 mil milhões de toneladas de materiais extraídos ao ano. Em 2050, em virtude do crescimento estimado da população e do aumento previsto de produção de riqueza, prevê-se que seja mais do dobro. Considerando que, segundo as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões de gases com efeito de estufa estão associadas à extração e processamento de materiais básicos, facilmente se compreenderá quão pesada é a fatura climática que está associada a um modelo linear de economia. Neste sentido, a par da mitigação e da adaptação, o sistema de produção e consumo terá necessariamente de mudar. A economia circular, por seu turno, enquanto conceito estratégico, visa promover a eficiência e a produtividade material da economia, substituindo o conceito de «fim-de-vida» da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado, regenerador de recursos e dos serviços ambientais subjacentes. Deste modo, é promovida a dissociação entre o desenvolvimento económico e a extração de matérias-primas e a produção de resíduos. A transição de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um modelo económico circular e neutro em carbono implica uma transformação social e a alteração de comportamentos, promovendo um consumo consciente e responsável e melhorando a sustentabilidade dos processos de produção, a fim de manter o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Só assim será possível reduzir o impacto ambiental, minimizar a produção de resíduos e evitar a emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida. Portugal inovou na União Europeia ao apresentar um Plano de Ação para a Economia Circular com orientações para três níveis de atuação (nacional, setorial e regional), que importa agora rever para o ciclo 2030. Para isso, será necessário fomentar a adoção destes princípios pelos agentes no mercado (dos consumidores às empresas, do setor financeiro ao Estado), apostando na formação e na inovação dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufatura à reciclagem – com vista a potenciar o desenvolvimento de novos negócios e tornar a atividade económica nacional mais sustentável e criadora de emprego. Incentivar a circularidade na economia Para que a circularidade da economia seja progressivamente maior não bastará atuar sobre os resíduos. Portugal está na média europeia na reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na produtividade material e na redução do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais recuperados. São, assim, pertinentes medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por outro lado, mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso. Para isso, será necessário abordar os materiais, a conceção dos produtos e a mudança nos modelos de negócio e no comportamento dos consumidores. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado é um agente de mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design, remanufatura e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: • Elaborar um Plano de Ação para a Economia Circular para o ciclo 2030; • Desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação e compromissos das empresas; • Criar um hub de economia circular em Portugal, apoiando o desenvolvimento de soluções de circularidade no tecido económico nacional; • Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas e em novos modelos de negócio; • Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufatura e a sua internacionalização; • Lançar um programa para a eficiência material na indústria, assente em ferramentas de avaliação e na