I SÉRIE — NÚMERO 86 34 Nesta estratégia, por todos ambicionada, assume especial importância um plano de dragagens permanente e de recuperação de dragados, em estreita articulação com os municípios de Óbidos e de Caldas da Rainha, e, por outro lado, ações de intervenção para a eliminação de poluição difusa e um melhor tratamento das águas residuais no espaço geográfico de influência da lagoa. Ao longo dos anos, estas têm sido preocupações permanentes dos sucessivos responsáveis pela pasta do ambiente em Portugal — como bem assinalam os peticionários —, embora as soluções gizadas não tenham sido sempre as mais consentâneas com a dinâmica da própria lagoa e com a importância ambiental que a mesma tem para a região e para o País. Saibamos, pois, aproveitar o impulso deixado pelos nossos 4405 concidadãos, no sentido de alcançar o desejável consenso parlamentar e governamental em torno de medidas concretas e financeiramente sustentáveis que permitam manter e valorizar a maior lagoa da Europa. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Isaac. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e os Srs. Autarcas, Presidentes de Câmara e de Junta aqui presentes. A lagoa de Óbidos tem um enorme potencial económico, turístico, desportivo e ambiental. É importante referir que, sem qualquer ação do homem, o destino da lagoa seria ditado pelas forças naturais, assistindo-se àquilo que se designa por sucessão ecológica, ou seja, tornar-se-ia um pântano. A manutenção e as intervenções que têm sido feitas na lagoa de Óbidos nos últimos tempos têm sido intervenções de urgência, ou seja, intervenções na aberta, porque o mar e a natureza andam com a aberta de um lado para o outro, pondo em perigo as casas existentes, bem como o emissário submarino que ali existe. Associado a estes e outros fatores, como a qualidade da água ou a tendência para o assoreamento, a quantidade de sedimento que aflui à lagoa, proveniente de várias origens, excede claramente a capacidade de transporte da corrente de maré. Daí a importância da intervenção que tem de ser feita nos braços da lagoa,... Vozes do CDS-PP: — Ora! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — ... porque é aqui que está o foco de poluição e assoreamento e é aqui que se espera que o homem intervenha, o que tem feito de 10 em 10 anos, mas a natureza atua todos os dias. É claro que levamos um atraso muito grande e a natureza não se compadece com os atrasos que o homem tem tido em relação à lagoa. Mas se há aqui alguém que conhece bem a lagoa são os peticionários e os autarcas, que, hoje, vieram aqui, com esta petição, para saber quando é que o Governo vai intervir na lagoa, quando é que a obra se realiza. E é sobre isso que queremos dar informação. As intervenções previstas para a lagoa de Óbidos, com um elevado montante de execução, como sabem, e também uma alteração de planos, porque havia um muro-guia e em boa hora lutámos para que não existisse, não tendo sido sequer levantado — teve, portanto, de haver uma reformulação dos planos para a intervenção na lagoa —, envolvem uma fase de concurso público, após adjudicação e contratualização do Tribunal de Contas, que culminará na classificação da obra. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Concluo já, Sr.a Presidente. Prevê-se que isso possa ocorrer durante o corrente ano e o prazo de execução será de 10 meses. Quanto à segunda fase da obra, relativa à zona superior da lagoa, a previsão de realização é a seguinte: execução do projeto de concurso público, realização de uma candidatura ao próximo quadro comunitário para