27 DE SETEMBRO DE 2014 25 um bom serviço de saúde. Não é o serviço ideal; temos muito para fazer, com certeza, continua a haver portugueses que esperam demasiado tempo para aceder aos cuidados por que aspiram. Mas não há dúvida nenhuma de que, quando nos comparamos com outros — e é assim que devemos fazer, porque nada existe no vazio —, a qualidade destes serviços é inegavelmente maior do que a generalidade dos sistemas que existem no mundo. Ora, isso deve-se, com certeza, às orientações que foram dadas ao longo dos anos e ao que também realizámos ao longo destes últimos três anos, mas, deve-se, no essencial, à resposta que vem sendo dada pelos profissionais de saúde, que, evidentemente, são os primeiros responsáveis pelo facto de termos um bom Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Deputado colocou também questões muito concretas relativamente à execução dos fundos. Não queria estar a citar de cor taxas de execução que nesta altura não tenho presentes mas sei, Sr. Deputado, que nós, num terço do tempo da execução de todo o quadro comunitário de apoio, concretizámos dois terços da sua execução financeira, não da execução física apenas, mas da execução financeira também e, nesta altura, ocupamos o primeiro lugar na União Europeia em termos de execução dos fundos europeus. Refiro-me, portanto, à taxa de absorção. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Porém, Sr. Deputado, creio que é importante ter em conta que a forma como estamos a encarar o novo ciclo de fundos é decisiva para podermos aproveitar melhor os fundos de que vamos dispor. Não é apenas para executar, pelo menos, tão bem e melhor do que nos primeiros anos do QCA que terminou agora em 2013. O que queremos é não só executar mais depressa como executar melhor nos primeiros anos. Ora, sobre isto penso que posso referir duas coisas importantes. A primeira é que estamos a contar que uma parte importante dos programas operacionais possa estar aprovada pela Comissão Europeia até ao final de outubro — é a nossa previsão. Portanto, estamos à espera de poder lançar a partir de novembro os novos concursos para o novo ciclo de fundos, e, nessa medida, esperamos pelo menos duplicar, nos primeiros dois anos, o nível de execução, quando comparado com o quadro financeiro plurianual que ia de 2007 a 2013. Queremos, sobretudo, que os incentivos colocados no conjunto da execução desse financiamento estejam orientados para obter mais resultados, seja na formação profissional e no Fundo Social Europeu, a que agregaremos, por exemplo, condições de desempenho associadas ao nível de empregabilidade que é gerada pelos programas que vão ser realizados, mas também pelo facto de termos um volume considerável de fundos reembolsáveis que vão ser geridos por uma instituição financeira própria e que permitirão «separar o trigo do joio» e validar, pelo mérito dos projetos, aqueles que podem ter mais retorno para a economia. Para o futuro, se alguém receber fundos para investir — e que, simplesmente, como eram a fundo perdido, se não tiverem resultado «paciência, apresentaremos outro projeto para poder executar mais fundos» —, estaremos, antes, focados em que esse retorno seja efetivo, para que, Portugal, ao fim dos próximos cinco anos, não fique, como ao fim destes sete, mais distante, menos convergente com a média europeia, como aconteceu, e para que possamos utilizar esse quadro financeiro para termos uma política de coesão e de convergência ao serviço de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para a última intervenção deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às questões relativas ao exercício do mandato parlamentar, do respetivo regime e das várias possibilidades colocadas pelas diversas alterações legais — já tive a ocasião de dizer ontem e vou aqui reafirmá-lo —, essa matéria poderá merecer um tratamento da Comissão que, no Parlamento, trata do assunto dos mandatos parlamentares, que é a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.