I SÉRIE — NÚMERO 49 26 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente. O que queremos saber é se as proclamações que os senhores fazem nesta Sala vão ou não ter consequências, e esta é uma responsabilidade do PS, do Bloco, do PCP e de Os Verdes. Aplausos do CDS-PP. Protestos do BE e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos ver quem vai apoiar o Governo na sexta-feira! Quase aposto que o CDS vai apoiar o Governo! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A preocupação com a justiça de quem trabalha é a base de uma sociedade desenvolvida, de uma sociedade coesa, de uma sociedade que preserva os direitos de quem trabalha. É esse o sentido da petição que o Sr. Manuel Teixeira e outros peticionários de Peroselo, aqui presentes, a assistir a esta sessão plenária, apresentaram a esta Câmara, petição que não só saudamos como acompanhamos. Eles são trabalhadores da pedra, representando uma grande maioria de trabalhadores, sobretudo de Marco de Canaveses e de Penafiel, no distrito do Porto, com quem temos falado, reunido — tal como outros partidos, certamente — e dado expressão à sua luta. Não nos consideramos os seus legítimos intérpretes, consideramo-nos um partido que representa parte das preocupações que têm vindo a expressar na sociedade portuguesa. Eles pretendem melhores condições laborais, de proteção na reforma e na velhice, e, no que depender do Partido Socialista, vão tê-las. Estamos hoje a discutir uma petição que deu entrada nesta Assembleia antes da solução que o Partido Socialista assumiu em sede de Orçamento do Estado para este ano, não só garantindo o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das minas, mas garantindo, também, sob proposta de alteração do PS e de outros partidos, em sede de Orçamento do Estado, Sr. Deputado Luís Vales, que fossem igualmente abrangidos os trabalhadores que procedem à extração, serragem e corte da pedra em bruto. Junta, a maioria que suporta este Governo conseguiu chegar a uma solução e o contributo do PSD foi o de andar a reboque das soluções que outros apresentaram. Protestos do PSD. Esta proposta foi integrada no Orçamento do Estado, que o PSD e o CDS votaram contra, e está em fase de conclusão apenas um mês após o início do ano, como aqui foi dito pelo Primeiro-Ministro esta semana, no debate quinzenal. É por isso que consideramos extemporâneo, nesta fase, legislar em cima deste trabalho que está a ser feito a partir do Orçamento do Estado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah! Então, agora não dizem nada?! Agora, estão caladinhos?! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Os projetos de lei que acompanham a petição, em nossa opinião, entram em contradição com o compromisso assumido no artigo 110.o do Orçamento do Estado, que obteve o voto favorável desta maioria, no sentido de que o Governo deve avaliar a compatibilização do novo regime com regimes específicos de acesso às pensões. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Ora!