19 DE MAIO DE 2016 9 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É pública, sim, e o voto da Eurodeputada Marisa Matias é exatamente o mesmo do da bancada a que pertence. Isto só para eliminar esse elemento de confusão. Sobre a outra questão que o relatório levanta, eu referi-me a ele na intervenção. O relatório que foi lançado há dois dias — é bom sublinhar porque, estando nas vésperas de uma cimeira, percebe-se qual é o interesse que pode servir um relatório que tem este timing — acaba de ser denunciado hoje, no jornal The Guardian (e posso fazer distribuir a notícia que saiu), onde se demonstra que o responsável principal pela elaboração desse relatório tem um conflito de interesses de primeiro grau, porque é ao mesmo tempo o dirigente de uma fundação diretamente financiada em 1 milhão de euros pela Monsanto e pela indústria do agroalimentar. Portanto, está tudo dito, a manobra falhou e só mesmo o Grupo Parlamentar do PSD é que ainda recorre a este estudo para intervir neste debate. Este estudo colapsou no primeiro dia em que foi apresentado. No que diz respeito à diferenciação entre as nossas propostas, devo dizer que a proposta que estamos aqui hoje a apreciar diz respeito ao uso urbano do glifosato, não corresponde à integralidade daquilo que o Bloco de Esquerda propõe sobre a utilização do glifosato. Nós defendemos que o glifosato seja banido porque é uma substância tóxica que deve ser eliminada do espaço público. É isso que defendemos. Mas, tal como fez o Parlamento Europeu na sua recomendação à Comissão Europeia, fazemos uma diferenciação sobre o tempo em que estas decisões são tomadas. Se olhar para a recomendação que o Parlamento Europeu dirigiu à Comissão Europeia, verificará que, embora admita o prolongamento da licença para usos agrícolas, ela recomenda a proibição imediata no espaço urbano, tal como fazemos neste projeto de lei. O que o Bloco de Esquerda hoje aqui propõe vem em linha com a recomendação aprovada no Parlamento Europeu — veja bem, um Parlamento com seiscentos e tal membros e que foi capaz de discutir uma questão tão técnica como esta! Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. Portanto, Sr. Deputado, há alternativas, estão estudadas e estão em aplicação. Repare, o glifosato começou a ser produzido e comercializado há 25 anos. Mas a constituição de cidades e a urbanização das sociedades ocidentais parece que começou antes disso e não consta que fosse uma selva! Há não só métodos antigos como métodos modernos para responder a este problema e que estão em aplicação em cidades tão «pequenas» como Madrid ou Bristol ou como várias cidades em Portugal, que nos responderam a dizer que não o usam. Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. Já lhe disse, Sr. Deputado: Madrid, Bristol ou a Câmara de Gaia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quais são as alternativas?! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Quais são as alternativas? São várias: mecânicas, manuais ou térmicas. Essas técnicas estão em aplicação em cidades de grande, média e pequena dimensão por toda a Europa e basta que Portugal se associe às melhores práticas para poder responder positivamente ao desafio de saúde pública que está lançado. Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, estudo conclusivo? Nestas matérias não há bula papal, o que há é instituições internacionais que se pronunciam cabalmente sobre estes assuntos. A OMS é a autoridade internacional avalizada para se pronunciar sobre isto e identificou o glifosato como substância potencialmente cancerígena. E se estamos à espera que nos surja mais um estudo pago pela Monsanto para dizer que, afinal, não há conclusões conclusivas, vamos estar a vida toda a adiar o princípio da precaução, e isso é que é brincar com a saúde e brincar com as nossas responsabilidades em termos de proteção do ambiente. Sr.a Deputada Ana Mesquita, claro que o Bloco de Esquerda está na disponibilidade de apoiar e de se associar à proposta que o Partido Comunista aqui apresenta. Consideramos que estas mudanças são naturalmente difíceis, não subestimamos as implicações que tem a transição para boas práticas, tanto ao nível autárquico, como futuramente, esperamos nós, ao nível agrícola. Isso deve ser estudado no respeito pelo setor