13 DE JANEIRO DE 2011 27 O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Ao contrário do que foi dito aqui pelo Sr. Deputado António José Seguro, no último debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, este não é um Governo «apaixonado pela austeridade». Se há paixão que move este Governo é a paixão pelo crescimento do País — tarefa hercúlea, é certo, depois do impiedoso knock-out que os últimos Governos socialistas infligiram às contas do País, à credibilidade do País, à honorabilidade do País e à economia do País. Aplausos do PSD. Mas esta paixão pelo crescimento não nos cega! Temos de crescer, mas, ao mesmo tempo, sabemos que temos de pôr a casa em ordem e temos de respeitar os compromissos assumidos com quem está a emprestar-nos o dinheiro de que precisamos. Por isso, para o PSD, o ajustamento financeiro do País não é um fim em si mesmo, mas é um objetivo incontornável, uma meta inadiável, uma condição sine qua non para um desígnio maior de Portugal: a recuperação da nossa credibilidade e, simultaneamente, a recuperação da capacidade económica das nossas empresas. Queremos estar na Europa e no mundo de cabeça erguida e não, como até aqui, de chapéu estendido, que foi a situação em que nos colocou a governação do Partido Socialista ao longo dos últimos quase 15 anos. Nos últimos tempos, a agenda da oposição parece ser apenas uma: afirmar e repetir que o Governo não tem uma agenda para o crescimento da economia. Em particular, o Partido Socialista insiste nesse refrão, demonstrando duas coisas aos portugueses, desde logo que continua a pensar segundo a mesma cartilha que pautou a sua atuação enquanto governo, que o crescimento económico se determina por decreto ou se faz apenas com anúncios de muita pompa e circunstância... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não foram só anúncios! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... mas de pouca substância ou, ainda, através da distribuição de dinheiro e de subsídios às empresas. Ora, não só está à vista o resultado desta praxis socialista, como os tempos de hoje são definitivamente outros. E, quando os recursos são escassos, não nos resta senão o rigor para os justificar e rentabilizar ao máximo. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — O Governo está a trabalhar arduamente no sentido de transferir para as empresas e para a economia real a capacidade de financiamento que até agora era absorvida e chupada pelo Estado. O Estado tem de ser um facilitador e não um complicador da economia, tem de ser uma autoestrada para as empresas e não um beco sem saída. Desbloquear as atuais dificuldades de acesso ao financiamento por parte das empresas é, por isso, uma prioridade deste Governo. É imprescindível que as empresas possam, de novo, aceder ao crédito em condições justas e sustentáveis para que comecem a gerar negócio e, principalmente, a gerar emprego. É imperdoável que as empresas deixem de realizar negócios que lhes são vitais e que são vitais para o País só porque não têm acesso a seguros de crédito em condições que sejam suportáveis. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Então, mas como é que vão resolver isso?! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Em pouco mais de seis meses, numa conjuntura financeira especialmente difícil, como não há memória, o Governo está a desenvolver um trabalho intensíssimo em todas as frentes para dinamizar a economia nacional e apoiar as empresas, para que estas possam ter as necessárias condições para criar emprego e riqueza.