RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 55Sistema de informação Em 2017, iniciaram-se experiências piloto de implementação de um web service que recolherá diretamente dos sistemas de contabilidade das empresas públicas informação relevante para o acompanhamento e avaliação das suas atividades. Este novo sistema reduz ao máximo a intervenção humana, criando rotinas de validação que aumentam a qualidade de reporte. O acionista fica capacitado para detetar desvios aos objetivos com maior celeridade, permitindo intervenções atempadas de correção das políticas de gestão. Esta ferramenta já está em fase de teste e prevê-se a sua aplicação generalizada em 2018. Planos de Atividade e Orçamento: Análise Passaram a ser avaliadas as implicações dos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO) sobre a situação financeira e patrimonial das empresas de uma forma mais exaustiva e com um horizonte temporal mais alargado (três anos). Em 2018 a análise do impacto desses planos sobre o equilíbrio das contas públicas será feita de forma regular e sistemática, não se limitando às empresas ou grupos de maior dimensão. As novas atividades e novos investimentos materialmente relevantes serão, também, objeto de análise individualizada. As propostas devem ser acompanhadas de elementos que permitam avaliar o retorno destes investimentos do ponto de vista da qualidade e eficiência na provisão de bens e serviços públicos, da calendarização dos investimentos e seu detalhe financeiro, e da estrutura de financiamento e resultados a atingir. Acompanhamento trimestral: adoção de medidas corretivas A terceira vertente incide sobre a introdução, durante o ano de 2018, de instrumentos de acompanhamento trimestral da execução dos PAO, incluindo mecanismos de early warning, que possibilitarão uma identificação mais célere de desvios e a adoção de estratégias de correção. Associada a esta preocupação, será implementada uma metodologia de avaliação de riscos, que permitirá hierarquizar as empresas por graus de risco e priorizar o esforço de acompanhamento. Caso se julgue necessário, deverá ser apresentado um programa de redução de custos circunstanciado que inclua medidas geradoras de economia e eficiência, explicitando a natureza das poupanças a obter e a sua quantificação. Modelo de financiamento Será também aprofundada a articulação entre entidades de controlo do SEE para controlar o endividamento das empresas públicas e fortalecer a centralização da tesouraria do Estado. Isto permitirá reduzir os custos financeiros e tornar mais sólido o modelo de financiamento empresarial (capital vs.dívida). Incentivos A última fase do ciclo de revisão de despesa das empresas do SEE está integrada no processo de prestação de contas e é orientada para a avaliação dos resultados operacionais e financeiros numa perspetiva estratégica. A partir desta informação poder-se-á avaliar que atividades da empresa devem ser privilegiadas, reduzidas ou mesmo gradualmente eliminadas. Esta informação deverá também contribuir para a avaliação do desempenho dos gestores, facilitando o confronto entre objetivos e resultados, permitindo tirar consequências ao nível do cumprimento dos objetivos e criando os incentivos corretos à boa gestão. Em articulação com os contratos de gestão, serão ponderadas as regras de 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________65