9 DE MAIO DE 2015 19 Para abrir o debate e apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o Partido Socialista traz a debate e a votação é muito simples. É muito simples e, no entanto, tem grande significado. Trata-se de alargar a Lei n.o 16/2001, que consagra a possibilidade de uma quota de 0,5% do IRS de cada cidadão. Cada cidadão pode consagrar essa quota a uma instituição religiosa, a uma instituição de beneficência, de âmbito humanitário ou de assistência e o nosso objetivo visa alargar também a instituições culturais, evidentemente, de caráter de claro serviço público e de caráter sem fins lucrativos — associativas, cooperativas e, naturalmente, particulares —, ampliando, assim, de uma maneira bastante significativa, o leque e a possibilidade de financiamento de um vasto setor cultural espalhado pelo País, que, de outra forma, está afastado de outras fontes de financiamento. Para além do reforço de financiamento, o que nos interessa também é um reforço da ação de cidadania, que é algo muito interessante e inovador. Nesse sentido, o Partido Socialista está muito empenhado na questão de cimentar os laços que ligam o contribuinte à coisa pública e a possibilidade de o cidadão contribuinte poder determinar e escolher qual é o destino de parte do seu IRS, o que é algo bastante importante e que vem reforçar e promover uma pro-atividade, digamos assim, do contribuinte relativamente ao destino dos seus impostos. De facto, isto é uma cidadania proativa, um reforço do envolvimento do contribuinte e do cidadão na coisa pública e uma ligação afetiva e efetiva do contribuinte relativamente ao destino dos seus impostos. Do nosso ponto de vista, são razões muito importantes para que esta alteração legal possa vir a ter o voto favorável deste Plenário, porque, para além de tudo mais, do lado de alteração de um posicionamento relativamente ao contribuinte e à coisa pública, tem, com é evidente, algo que nos é muito caro, que é o reforço do financiamento do tecido associativo do nosso País. Não esqueçamos que isto pode permitir que a pequena banda filarmónica de um determinado concelho, o teatro local, o museu privado e local, o grupo de dança, o grupo folclórico, enfim, uma plêiade enorme de associações culturais, por via desta consignação de IRS, possam ser financiadas por determinação direta do contribuinte de cada região. Parece-me que é, de facto, algo muito simples e que fará a diferença. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS tem seguido uma política de secundarização da cultura, desde logo pelo facto de ter substituído o Ministério da Cultura por uma secretaria de Estado e por ter progressivamente reduzido, em sede de orçamento do Estado, as verbas atribuídas à cultura. Esta é uma política que teve consequências dramáticas para a cultura e para os seus profissionais. A desresponsabilização do Estado no apoio à cultura, a inexistência de planeamento da política cultural em Portugal e o progressivo desinvestimento é consistente com o entendimento que a política de direita tem da cultura como mera mercadoria, adereço da sociedade e privilégio das elites, para além de ser um instrumento de domínio ideológico. Sabemos que para o PSD e o CDS a solução para o problema do subfinanciamento crónico da cultura não passa pelo Estado assumir as suas responsabilidades consagradas na Constituição da República Portuguesa mas, sim, pelo mecenato cultural ou pela municipalização da cultura. E para o PS, como se resolve o problema do subfinanciamento crónico da cultura? Perante o projeto de lei hoje em discussão, temos de perguntar ao PS se considera que este problema se resolve com a possibilidade de os contribuintes consignarem a entidades e instituições culturais uma ínfima parte do seu IRS.