PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Transferências para Entidades Não Integradas no Setor da Administração Central Quadro AIII.1. Transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central (euros) Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante TOTAL TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS 32 645 339 683 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29 669 458 891 Para entidades Públicas fora da AC 22 898 461 Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Sofid-Sociedade Para O Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S.A. 120 000 Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Centro de Informação Europeia Jacques Delors 40 000 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Águas do Algarve, SA 350 000 Fundo Ambiental 438 502 Fundo Ambiental Águas do Norte, S.A. 10 530 749 Fundo Ambiental Águas do Vale do Tejo, S.A. 10 530 749 Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca Docapesca – Portos e Lotas, S.A. 349 461 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. 380 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. Companhia das Lezírias, S.A. 150 000 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 9 000 Para Entidades Privadas 917 544 891 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 834 055 710 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 49 590 000 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 13 838 Assembleia da República 62 000 Autoridade Nacional da Aviação Civil 345 967 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 20 000 Autoridade para as Condições de Trabalho 900 000 Autoridade Tributária e Aduaneira 97 000 Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) 19 621 Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica 3 500 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 230 500 Direção Regional de Cultura do Alentejo 39 750 Direção-Geral da Administração Escolar 60 456 093 Direção-Geral de Política do Mar 8 134 113 Direção-Geral do Património Cultural 267 681 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 132 541 110 Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa 12 000 Entidade Reguladora para a Comunicação Social 1 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________392
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundo Ambiental 385 073 070 Fundo Azul 32 835 786 Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema 11 020 000 Fundo de Eficiência Energética 5 168 079 Fundo de Fomento Cultural 59 900 Fundo para o Serviço Público de Transportes 1 130 033 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 152 489 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 16 655 692 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 4 101 385 Infraestruturas de Portugal, S.A. 4 719 429 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 147 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 25 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 96 430 617 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 17 574 400 Instituto Politécnico de Castelo Branco 15 400 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 5 000 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 100 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 150 000 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 296 054 Metro do Porto, S.A. 1 019 693 Polícia de Segurança Pública 100 000 Região de Turismo do Algarve 14 120 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 1 000 000 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente 1 965 365 Sistema de Indemnização aos Investidores 6 250 Supremo Tribunal de Justiça 180 Turismo Centro de Portugal 468 329 Turismo do Alentejo, E.R.T. 10 000 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 440 000 Universidade de Coimbra 38 503 Universidade do Minho - Fundação Pública 36 619 Universidade do Porto - Fundação Pública 125 491 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 437 653 Sociedades Financeiras 83 489 181 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 100 000 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 608 011 Fundo de Acidentes de Trabalho 37 565 000 Fundo de Dívidas e Garantias 42 594 670 Instituto de Defesa Nacional 7 500 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 2 500 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 114 000 Administração Regional 355 479 426 Região Autónoma dos Açores 181 442 814 Autoridade Nacional da Aviação Civil 14 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________393
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Direção-Geral da Educação 43 500 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 181 399 300 Região Autónoma da Madeira 174 036 612 Direção-Geral da Educação 32 000 Estado-Maior General das Forças Armadas 194 393 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira 173 768 704 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 41 515 Admnistração Local 4 235 180 255 Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 4 960 965 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 148 837 Autoridade Nacional da Aviação Civil 37 407 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 1 537 500 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 3 310 000 Autoridade Tributária e Aduaneira 194 900 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 3 000 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 350 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 276 750 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 7 036 123 Direção Regional de Cultura do Alentejo 20 000 Direção-Geral da Política de Justiça 287 056 Direção-Geral do Património Cultural 2 422 491 Direção-Geral do Território 507 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 65 984 780 Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa 10 000 Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário 135 441 849 Fundo Ambiental 161 530 256 Fundo de Eficiência Energética 5 600 000 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural 6 723 763 Fundo Florestal Permanente 9 700 000 Fundo para o Serviço Público de Transportes 4 531 588 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 206 850 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 648 658 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 777 820 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. 386 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 15 862 526 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 2 370 787 Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. 1 507 350 Região de Turismo do Algarve 17 500 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 1 001 200 Transferências para a Administração Local 3 797 673 158 Turismo Centro de Portugal 435 000 Turismo do Alentejo, E.R.T. 94 341 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 487 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________394
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 100 800 Segurança Social 9 563 629 868 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. 1 475 254 AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. 29 070 Caixa-Geral de Aposentações, I.P. 190 637 700 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E 1 500 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 12 806 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 23 750 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 14 216 Comissão Nacional de Eleições 9 200 Conselho Económico e Social 1 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 4 269 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 3 320 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 3 320 Direção Regional de Cultura do Alentejo 4 750 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural 9 000 Direção-Geral da Autarquias Locais 4 300 Direção-Geral de Política do Mar 6 500 Direção-Geral do Património Cultural 129 173 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 3 829 250 Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos 18 532 Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário 27 900 000 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 9 500 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 5 000 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 9 961 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 20 140 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 600 000 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 10 672 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 12 806 Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. 129 006 642 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. 5 692 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 4 270 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 213 429 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 1 118 794 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. 10 671 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 39 900 Instituto Português de Acreditação I.P. 2 850 Secretaria -Geral do MTSSS 9 208 427 792 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 7 500 Serviços Sociais da G.N.R. 7 150 Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. 1 188 Instituições sem fins lucrativos 494 051 148 Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. 383 400 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________395
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação 7 000 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 535 050 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 13 811 Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 10 431 228 Arsenal do Alfeite, S.A. 11 000 Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 42 000 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 205 000 Autoridade Nacional da Aviação Civil 4 500 Autoridade Nacional das Comunicações 964 120 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 55 073 326 Autoridade Tributária e Aduaneira 47 000 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 8 992 974 Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. 1 406 Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica 60 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 1 500 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 24 794 Comissão Nacional de Eleições 93 000 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 349 964 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego 152 856 Conselho Económico e Social 503 115 Cooperativa António Sérgio para a Economia Social 1 687 124 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 6 250 Direção Regional de Cultura do Alentejo 232 951 Direção Regional de Cultura do Algarve 230 000 Direção Regional de Cultura do Centro 70 000 Direção Regional de Cultura do Norte 67 001 Direção-Geral da Administração Escolar 887 613 Direção-Geral da Educação 500 053 Direção-Geral da Política de Justiça 74 675 Direção-Geral da Saúde 3 140 215 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 500 Direção-Geral de Energia e Geologia 2 830 000 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 1 065 755 Direção-Geral do Ensino Superior 2 728 295 Direção-Geral do Património Cultural 128 200 Direção-Geral do Território 1 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 17 799 200 Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 1 600 Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa 2 023 844 Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos 60 000 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P. 130 000 Entidade Reguladora para a Comunicação Social 250 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 6 983 Escola Superior de Enfermagem do Porto 3 223 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 8 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________396
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 7 000 Estado-Maior General das Forças Armadas 7 400 Força Aérea 5 000 Fundação do Desporto 540 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 5 709 841 Fundo Ambiental 8 544 454 Fundo de Estabilização Tributário 80 000 Fundo de Fomento Cultural 20 788 089 Fundo Florestal Permanente 12 395 891 Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 1 200 000 Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 530 500 Gabinete de Planeamento e Políticas 545 500 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 4 067 658 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 37 857 885 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e da Transição Digital 2 650 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15 000 I3S - Instituto de Investigação e Inovação em saúde da universidade do Porto 1 738 516 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 906 261 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. 1 000 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 270 000 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 193 100 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 62 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 3 900 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 78 062 113 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. 208 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 50 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 180 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 65 184 877 Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção 4 080 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 22 500 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. 15 000 Instituto Hidrográfico 1 000 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 47 500 Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. 40 492 700 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 6 000 Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 4 135 650 Instituto Politécnico da Guarda 60 000 Instituto Politécnico de Beja 30 600 Instituto Politécnico de Coimbra 269 427 Instituto Politécnico de Leiria 139 430 Instituto Politécnico de Lisboa 23 860 Instituto Politécnico de Portalegre 10 000 Instituto Politécnico de Setúbal 33 700 Instituto Politécnico de Tomar 23 340 Instituto Politécnico do Porto 112 000 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________397
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Instituto Português da Qualidade, I.P. 1 890 Instituto Português de Acreditação I.P. 500 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 49 614 536 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 10 519 Instituto Português do Sangue e da Transplantação 700 000 Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 30 860 Instituto Superior de Engenharia do Porto 35 000 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 135 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 192 762 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 504 750 Marinha 30 000 Procuradoria Geral da República 7 800 Região de Turismo do Algarve 1 420 906 SAS - Instituto Politécnico de Bragança 7 500 SAS - Instituto Politécnico de Tomar 17 500 SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo 39 000 SAS - Instituto Politécnico de Viseu 45 000 SAS - Universidade Beira Interior 100 000 SAS - Universidade de Coimbra 50 000 SAS - Universidade de Évora 10 000 SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 169 000 SAS - Universidade do Algarve 75 000 SAS - Universidade do Minho 96 200 Secretaria -Geral do MTSSS 4 200 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 1 778 500 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 3 168 000 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 300 000 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente 65 000 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 7 624 948 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 6 295 000 Turismo Centro de Portugal 345 000 Turismo do Alentejo, E.R.T. 256 000 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 431 100 UL - Faculdade de Ciências 200 000 UL - Faculdade de Direito 40 000 UL - Faculdade de Letras 27 250 UL - Faculdade de Medicina Dentária 2 000 UL - Faculdade de Psicologia 4 800 UL - Instituto de Ciências Sociais 270 000 UL - Instituto de Educação 4 800 UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas 5 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 8 300 UL - Instituto Superior de Economia e Gestão 22 000 UL - Instituto Superior Técnico 238 730 Universidade da Beira Interior 120 601 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________398
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Universidade da Madeira 45 000 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 417 720 Universidade de Coimbra 2 102 373 Universidade de Évora 85 000 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 19 802 Universidade do Algarve 95 000 Universidade do Minho - Fundação Pública 1 727 922 Universidade do Porto - Fundação Pública 1 612 365 Universidade dos Açores 3 006 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 1 600 757 Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade 10 778 953 Famílias 11 283 788 874 Academia das Ciências de Lisboa 8 850 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 180 000 Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. 109 576 Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. 518 057 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 11 000 000 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 103 841 AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. 3 786 115 Autoridade da Concorrência, I.P 5 000 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 107 000 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 17 000 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 1 000 000 Autoridade para as Condições de Trabalho 253 948 Caixa-Geral de Aposentações, I.P. 10 201 832 400 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 3 369 543 Casa Pia de Lisboa, I.P. 30 000 Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI) 300 500 Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) 1 063 017 Centro de Formação Profissional CESAE Digital 1 940 627 Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado 1 474 120 Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul 698 450 Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça 455 198 Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição 250 208 Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) 539 000 Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica 1 446 660 Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica 3 278 783 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios 1 550 796 Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel 438 464 Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário 506 200 Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar 713 015 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________399
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias 471 788 Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica 393 853 Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património 550 000 Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins 533 316 Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar 450 009 Centro de Formação Profissional para Setor da Construção Civil e Obras Públicas do Norte 849 650 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 654 000 Centro de Reabilitação Profissional de Gaia 446 415 Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E 215 438 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E 51 000 Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E 309 691 Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E.P.E 1 000 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E 26 870 Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas 52 617 Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça 571 463 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 68 176 Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa 17 079 Cofre de Previdência da P.S.P. 60 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 6 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 76 250 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 26 241 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 111 920 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes 973 685 Comissão Nacional de Eleições 40 800 Conselho Económico e Social 4 500 Direção de Política de Defesa Nacional 42 133 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 19 693 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 30 892 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 14 180 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 13 979 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 30 000 Direção Regional de Cultura do Alentejo 41 400 Direção Regional de Cultura do Algarve 5 000 Direção Regional de Cultura do Norte 123 000 Direção-Geral da Administração da Justiça 369 700 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público 44 461 Direção-Geral da Administração Escolar 1 500 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural 163 000 Direção-Geral da Autarquias Locais 19 862 Direção-Geral da Educação 6 000 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 6 974 950 Direção-Geral de Energia e Geologia 70 000 Direção-Geral de Política do Mar 30 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________400
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 520 000 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 628 075 Direção-Geral do Ensino Superior 229 160 552 Direção-Geral do Património Cultural 178 017 Direção-Geral do Território 240 500 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 115 000 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 5 299 500 Entidade Reguladora da Saúde 20 010 Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos 92 554 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 388 002 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 31 540 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 175 071 Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 48 419 Estado-Maior General das Forças Armadas 3 276 Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 26 000 Exército 1 525 000 Força Aérea 40 472 Fundação Gaspar Frutuoso 412 706 Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento 3 000 000 Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado 10 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 114 599 502 Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais 42 000 Fundo Ambiental 58 500 000 Fundo de Acidentes de Trabalho 10 065 000 Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca 1 205 039 Fundo de Eficiência Energética 1 000 000 Fundo de Fomento Cultural 920 000 Fundo de Garantia Automóvel 20 000 000 Fundo Florestal Permanente 50 000 Gabinete de Estratégia e Planeamento 8 000 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 39 750 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira 2 940 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 7 000 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 445 401 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 355 124 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e da Transição Digital 100 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 588 998 Guarda Nacional Republicana 610 624 Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E.P.E 308 520 Hospital do Espirito Santo, de Évora, E.P.E 79 191 I3S - Instituto de Investigação e Inovação em saúde da universidade do Porto 100 058 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 274 746 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________401
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 49 656 IMAR - Instituto do Mar 109 163 Infraestruturas de Portugal, S.A. 49 600 Inspeção-Geral de Finanças 60 327 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 15 311 700 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 20 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 30 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 241 410 140 Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. 30 898 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. 27 399 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 19 780 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 72 628 626 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 140 000 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 203 694 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. 44 933 Instituto Hidrográfico 285 000 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 179 550 Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. 30 000 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 552 300 Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. 40 000 Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. 253 960 Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 330 312 Instituto Politécnico da Guarda 129 353 Instituto Politécnico de Beja 465 000 Instituto Politécnico de Bragança 1 844 757 Instituto Politécnico de Castelo Branco 213 417 Instituto Politécnico de Coimbra 2 173 783 Instituto Politécnico de Leiria 4 810 251 Instituto Politécnico de Lisboa 772 995 Instituto Politécnico de Portalegre 448 690 Instituto Politécnico de Santarém 932 762 Instituto Politécnico de Setúbal 650 977 Instituto Politécnico de Tomar 399 831 Instituto Politécnico de Viana do Castelo 395 000 Instituto Politécnico de Viseu 318 428 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Fundação Pública 575 740 Instituto Politécnico do Porto 2 884 012 Instituto Português da Qualidade, I.P. 17 973 Instituto Português de Acreditação I.P. 12 000 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 1 914 462 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 997 466 Instituto Português do Sangue e da Transplantação 58 000 Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 386 001 Instituto Superior de Engenharia do Porto 402 866 IPATIMUP - Instituto de patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto 322 347 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________402
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 2 544 701 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 160 000 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 657 679 Marinha 75 672 Polícia de Segurança Pública 75 000 Policia Judiciária 20 000 Região de Turismo do Algarve 1 000 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 3 751 024 SAS - Instituto Politécnico da Guarda 50 000 SAS - Instituto Politécnico de Beja 10 000 SAS - Instituto Politécnico de Bragança 100 000 SAS - Instituto Politécnico de Coimbra 226 507 SAS - Instituto Politécnico de Leiria 325 168 SAS - Instituto Politécnico de Portalegre 11 583 SAS - Instituto Politécnico de Santarém 6 465 SAS - Instituto Politécnico de Setúbal 15 000 SAS - Instituto Politécnico de Tomar 17 150 SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo 37 000 SAS - Instituto Politécnico de Viseu 8 500 SAS - Universidade da Madeira 51 546 SAS - Universidade de Coimbra 390 000 SAS - Universidade de Évora 2 000 SAS - Universidade de Lisboa (UL) 50 000 SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 79 800 SAS - Universidade do Algarve 5 000 SAS - Universidade do Minho 70 000 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 5 000 Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 15 000 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 11 387 730 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 7 875 Serviços Sociais da Administração Pública 140 550 Serviços Sociais da G.N.R. 594 250 Serviços Sociais da P.S.P. 190 000 Sistema de Indemnização aos Investidores 44 579 Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. 9 150 Transtejo - Transportes Tejo, S.A. 43 706 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 60 000 UL - Faculdade de Belas-Artes 50 000 UL - Faculdade de Ciências 1 003 017 UL - Faculdade de Direito 150 000 UL - Faculdade de Farmácia 135 431 UL - Faculdade de Letras 2 909 571 UL - Faculdade de Medicina 57 614 UL - Faculdade de Medicina Dentária 41 838 UL - Faculdade de Medicina Veterinária 60 000 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________403
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante UL - Faculdade de Motricidade Humana 149 345 UL - Faculdade de Psicologia 211 831 UL - Instituto de Ciências Sociais 600 770 UL - Instituto de Educação 218 618 UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 177 283 UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas 316 818 UL - Instituto Superior de Agronomia 2 291 023 UL - Instituto Superior de Economia e Gestão 20 000 UL - Instituto Superior Técnico 2 816 749 Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E 73 720 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E 6 644 UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias 2 183 120 Universidade Aberta 3 400 Universidade da Beira Interior 1 725 860 Universidade da Madeira 767 274 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 11 065 703 Universidade de Coimbra 12 116 564 Universidade de Évora 2 506 051 Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria 5 549 744 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 10 203 842 Universidade do Algarve 2 718 777 Universidade do Minho - Fundação Pública 10 744 794 Universidade do Porto - Fundação Pública 11 121 098 Universidade dos Açores 452 796 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 6 714 437 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E 25 000 Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E 5 907 Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E 377 985 Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. 5 000 Resto do Mundo 2 796 885 968 União Europeia 2 691 587 826 Agência para o Desenvolvimento e Coesão 100 709 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2 000 Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 10 000 Autoridade Nacional da Aviação Civil 35 000 Autoridade Nacional das Comunicações 122 717 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 41 000 Autoridade para as Condições de Trabalho 1 000 Autoridade Tributária e Aduaneira 160 000 Caixa-Geral de Aposentações, I.P. 897 000 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 12 705 723 Centro de Estudos Judiciários 13 550 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 448 397 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 45 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 25 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________404
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 1 000 000 Comissão Nacional de Congressos da Estrada 2 480 Conselho Nacional de Educação 2 500 Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 6 500 Conselho Superior de Magistratura 9 000 Direção-Geral da Administração da Justiça 74 547 Direção-Geral da Educação 152 708 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 170 000 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 12 000 Direção-Geral do Ensino Superior 64 686 Direção-Geral do Território 1 500 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 12 160 000 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P. 39 433 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 2 500 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 1 000 Fundo de Fomento Cultural 128 849 Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 200 000 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 4 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 898 751 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e da Transição Digital 4 500 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 458 030 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 1 401 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 176 000 Inspeção Geral da Educação e Ciência 3 300 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 333 470 Instituto de Avaliação Educativa, I.P. 250 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 3 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 278 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 97 500 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 53 000 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 41 500 Instituto Nacional de Administração, I.P. 6 707 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 200 000 Instituto Politécnico da Guarda 1 000 Instituto Politécnico de Leiria 8 585 Instituto Politécnico de Lisboa 8 665 Instituto Politécnico de Tomar 400 Instituto Politécnico do Porto 92 000 Instituto Português da Qualidade, I.P. 295 645 Instituto Português de Acreditação I.P. 20 000 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 184 419 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 13 000 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 40 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 90 000 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________405
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Laboratório Nacional de Engenharia Civil 61 258 Policia Judiciária 300 000 Recursos Próprios Comunitários 2 649 971 650 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 100 000 Serviço do Provedor de Justiça 5 100 Supremo Tribunal de Justiça 2 000 UL - Instituto de Ciências Sociais 33 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 30 000 UL - Instituto Superior Técnico 283 100 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 45 119 Universidade de Coimbra 920 000 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 9 786 Universidade do Minho - Fundação Pública 2 917 564 Universidade do Porto - Fundação Pública 2 118 176 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 1 183 802 Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade 10 000 Países Terceiros e Organizações Internacionais 105 298 142 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 103 091 Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 13 500 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 206 469 Assembleia da República 500 Autoridade Anti-Dopagem de Portugal 145 000 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 858 349 Autoridade Nacional da Aviação Civil 312 000 Autoridade Nacional das Comunicações 636 843 Autoridade Tributária e Aduaneira 242 900 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 21 357 579 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 45 000 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 3 750 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 30 000 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 50 500 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego 55 000 Direção-Geral da Educação 157 500 Direção-Geral da Política de Justiça 78 000 Direção-Geral da Saúde 2 309 176 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 194 000 Direção-Geral de Energia e Geologia 480 000 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 163 585 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 2 531 100 Direção-Geral do Património Cultural 300 000 Direção-Geral do Território 750 Entidade Reguladora para a Comunicação Social 4 000 Força Aérea 73 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 584 500 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________406
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundo Ambiental 1 099 500 Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 700 000 Gabinete Investigação Acidentes Marítimos Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica 900 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 861 250 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e da Transição Digital 45 900 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 46 373 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 10 500 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 15 000 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 25 800 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 122 750 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 282 700 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 1 650 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 573 852 Instituto Hidrográfico 95 206 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 6 678 700 Instituto Nacional de Administração, I.P. 62 732 Instituto Politécnico de Leiria 2 230 Instituto Português da Qualidade, I.P. 123 778 Instituto Português de Acreditação I.P. 17 500 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 17 650 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 5 006 091 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 30 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 50 000 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 16 111 Marinha 22 000 Policia Judiciária 40 000 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 9 500 000 Secretaria-Geral do Ministério da Educação 316 500 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente 360 000 Serviço do Provedor de Justiça 5 900 Supremo Tribunal Administrativo 4 770 Tribunal Constitucional 2 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 6 722 UL - Instituto Superior Técnico 65 800 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 36 195 Universidade do Minho - Fundação Pública 119 272 Universidade do Porto - Fundação Pública 21 741 SUBSÍDIOS 796 823 832 Para entidades Públicas fora da AC 16 518 622 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________407
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Direção-Geral do Tesouro e Finanças Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.  16 518 622 Para entidades Privadas 540 133 198 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 512 970 167 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 28 057 315 Fundo Ambiental 1 500 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 6 389 500 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 8 619 263 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 14 066 481 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 435 285 483 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 7 063 793 Fundo para a Inovação Social 606 000 Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular 11 382 332 Sociedades Financeiras           27 163 031 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 27 050 500 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 112 531 Administração Regional 9 986 534 Região Autónoma dos Açores 9 986 534 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 9 986 534 Admnistração Local 38 419 518 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 7 105 376 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 1 000 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 30 314 142 Instituições sem fins lucrativos 117 078 765 Assembleia da República 15 024 839 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 2 500 Direção Regional de Cultura do Alentejo 2 000 Direção Regional de Cultura do Centro 60 000 Exército 30 000 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 1 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 6 000 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 8 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 14 369 195 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 81 391 159 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 65 000 Escola Nacional de Bombeiros 10 200 Fundo para a Investigação em Saúde 114 872 Famílias 74 687 195 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________408
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Casa Pia de Lisboa, I.P. 25 000 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 10 000 Direção Regional de Cultura do Alentejo 21 000 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 75 000 Fundo Ambiental 3 000 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 7 855 448 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 33 623 898 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 948 755 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 6 000 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 28 371 094 Instituto de Ação Social das Forças Armadas 751 000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2 179 056 960 Para entidades Públicas fora da AC 10 277 365 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. ICOVI, Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.M. 89 316 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. 3 620 000 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A 500 000 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 1 000 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. Docapesca – Portos e Lotas, S.A. 3 468 049 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. 1 320 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. Companhia das Lezírias, S.A. 100 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. 50 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M.50 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. Herdade da Contenda, E.M. 80 000 Para Entidades Privadas 872 766 731 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras         870 766 731 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 99 960 000 Direção-Geral da Educação 42 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 128 000 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 586 118 113 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 184 216 903 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 300 000 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________409
Classificação de despesa (Económica)      Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Metro do Porto Consultoria - Consultoria em Transportes Urbanos e Participações, Unipessoal, Lda. 1 715 Sociedades Financeiras 2 000 000 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 2 000 000 Administração Regional 156 322 355 Região Autónoma dos Açores 99 819 615 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 99 769 615 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 50 000 Região Autónoma da Madeira 56 502 740 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 12 109 821 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira 43 442 176 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 765 930 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 184 813 Admnistração Local 475 140 813 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 1 500 000 Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. 419 760 Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. 78 815 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 192 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 100 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 6 013 274 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural 2 429 520 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 259 000 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 155 306 858 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 1 199 950 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 8 532 689 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 130 000 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 15 970 241 Transferências para a Administração Local 283 008 706 Segurança Social 1 500 000 Gabinete de Estratégia e Planeamento 1 500 000 Instituições sem fins lucrativos 312 202 081 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. 54 001 429 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 250 000 Direção-Geral da Autarquias Locais 1 725 000 Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa 2 500 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 166 105 860 Fundo de Eficiência Energética 900 000 Fundo de Fomento Cultural 500 000 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural 1 225 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________410