4. Cenário de finanças públicas em contabilidade nacional4.1 As diferenças nas projeções orçamentais: PE/2022–26 vs 2.aPOE/2022 15. A mais recente previsão do MF mantém inalterada a previsão para o saldo orçamental de 2022, em– 1,9% do PIB, face à projeção avançada no PE/2022–26. Revê em alta a projeção apresentada na1.aPOE/2022, de outubro de 2021. 16. A 2.aPOE/2022 prevê uma melhoria marginal da posição orçamental, mas com alterações qualita-tivas na composição da receita e da despesa. Na receita, projeta-se a diminuição da receita fiscal e contributiva, por contrapartida da componente não fiscal corrente. Na despesa, esperam-se poupan-ças nos encargos com juros e pessoal.17. Em 2022 prevê-se que as medidas temporárias ou não recorrentes voltem a contribuir para o agra-vamento do saldo orçamental. A documentação da 2.aPOE/2022 permitiu identificar uma medida tem-porária ou não-recorrente que não se encontrava mencionada no PE/2022–26. Trata-se da medida de despesa de capital referente a uma Indemnização judicial no âmbito de Parcerias Público-Privadas. No entanto, apesar de ter sido solicitado ao MF, não foi obtida qualquer informação sobre a que processo de litígio se refere esta previsível indemnização.  4.2 As diferenças nas projeções para a dívida das Administrações Públicas: PE/2022–26 vs2.aPOE/202218. A mais recente previsão do Ministério das Finanças para a dívida pública em 2022, que consta da2.aPOE/2022, é idêntica à recentemente divulgada no PE/2022–26. As projeções da 2.aPOE/2022 não al-teram a dinâmica da dívida pública em 2022, mantendo-se válida a análise apresentada no recente Relatório UTAO n.o 6/2022: Apreciação do Programa de Estabilidade 2022–2026, de 12 de abril. Por me-mória, apresentam-se as principais conclusões relativas à evolução da dívida pública, vertidas nesse relatório:   A projeção do Ministério das Finanças para a trajetória do rácio da dívida pública, constante do PE/2022-2026, é mais favorável do que a constante no Programa de Estabilidade 2021–2025, divulgado em abril de 2021, tanto em nível como no ritmo de descida anual;  O Governo antecipa uma redução significativa da dívida pública ao longo do horizonte de projeção do Programa de Estabilidade 2022–2026, sustentada em expectativas de recuperação da atividade económica e numa evolução favorável das finanças públicas. Estas projeções enfrentam riscos descendentes consideráveis. 19. Entre outubro de 2021 e abril de 2022, o Ministério das Finanças reviu em baixa o peso da dívidapública no PIB para o ano 2022, de 122,8% para 120,7%, beneficiando do facto do PIB nominal e do saldo orçamental primário terem encerrado 2021 com níveis superiores aos estimados no relatório que acom-panhou a primeira POE/2022.  4.3 As diferenças face aos indicadores das regras de disciplina orçamental em contas nacionais: PE/2022–26 vs 2.aPOE/2022 20. A previsão da 2.aPOE/2022 para o saldo orçamental aponta para a sua redução face ao registadoem 2021 e o cumprimento do limiar mínimo de referência de – 3,0% do PIB. Esta previsão iguala a proje-ção apresentado no PE/2022-26. 21. O saldo estrutural deverá permanecer abaixo do Objetivo de Médio Prazo (OMP) que estaria emvigor caso as regras orçamentais não tivessem sido temporariamente suspensas. No entanto, a trajetória de evolução em direção ao OMP progride no sentido da correção recomendada para Portugal. II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________174