26 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Eis que passam as eleições e esse valor passa, subitamente, para zero. Este era um engano expectável, foi, aliás, previsto por muita gente, inclusive pelo Partido Socialista, por outros partidos da oposição, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pelo Conselho de Finanças Públicas e até — pasme-se! — pelo FMI. Muitas dúvidas foram lançadas sem qualquer esclarecimento. O Partido Socialista fez perguntas, orais e escritas, e nunca ninguém respondeu. No Portal das Finanças, o simulador da sobretaxa não só não divulga toda a informação prevista no Orçamento do Estado como enviesa a análise possível. Foi criada uma falsa perceção da devolução da sobretaxa de IRS, pois, para haver uma devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita teria de superar a meta, e facilmente se constatava que tal não iria acontecer. Hoje, finalmente, percebemos que, de facto, não vai acontecer e isto foi mesmo confirmado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Governo PSD/CDS, que agora cessa funções, enganou os portugueses com uma abordagem meramente propagandística em período de campanha eleitoral. Este é apenas um exemplo de que Portugal e os portugueses precisam mesmo de um outro governo e de um governo que não recorra a este tipo de expedientes. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!... O Sr. João Galamba (PS): — É curioso que a última medida deste Governo, a ser discutida, seja tão enganadora do eleitorado quanto o foi a primeira, em julho de 2011, quando Vítor Gaspar aproveitou o debate do Programa do Governo para apresentar o corte de metade do subsídio de Natal desse ano. Tanto num caso como noutro, embora de forma diferente, a direita defraudou escandalosamente o eleitorado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Se o corte no subsídio de Natal de 2011 ficará para a História como a primeira marca de incumprimento de promessas eleitorais deste Governo, também agora, o embuste do crédito fiscal ficará para a História como a última farsa eleitoral deste Governo. Com PSD e CDS, uma coisa é certa: a história repete-se, mas sempre como tragédia! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, quatro Srs. Deputados, pelo que pergunto ao Sr. Deputado João Galamba como pretende responder. O Sr. João Galamba (PS): — Em grupos de dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, quero dizer-lhe que apreciei a sua declaração política e acompanho muitas das preocupações que aqui apresentou. O Sr. Deputado esteve presente, tal como nós, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, esta manhã, onde foi ouvido o Secretário de Estado Paulo Núncio, a prestar esclarecimentos sobre a execução orçamental e a dita devolução da sobretaxa. Assim, quero questioná-lo sobre se ficou inteiramente satisfeito e esclarecido com os esclarecimentos que ali foram prestados pelo Sr. Secretário de Estado e se este anúncio, feito em campanha eleitoral, da devolução dos 35% da sobretaxa, foi feito apenas para iludir os portugueses ou se esse montante de 35% tinha suporte, tinha fundamento na execução orçamental que era conhecida à data em que esse mesmo anúncio foi feito. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.