18 DE FEVEREIRO DE 2017 17 Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem vive numa ilha, as acessibilidades, nomeadamente os transportes aéreos, assumem uma importância redobrada, com um contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territorial da região. Se é certo que o modelo de transporte aéreo assume variáveis diferentes nos Açores e na Madeira, a realidade é que são já visíveis os impactos positivos que a liberalização aérea estabelecida em 2015 trouxe para ambas as Regiões Autónomas, de forma particular para a dos Açores. Os Açores são a região do País com maior crescimento no turismo. Mais de 1,5 milhões de dormidas, um aumento de 21% face a 2015, mais de 70 milhões de euros de proveitos totais, um aumento de 30%. O ano de 2016 traduziu-se, efetivamente, num crescimento recorde do turismo em todas as ilhas dos Açores. Mas não foi apenas o turismo que beneficiou com este novo modelo de transporte aéreo, os benefícios traduziram-se também em múltiplas vantagens para os residentes e estudantes das regiões autónomas. Senão vejamos: a libertação das companhias aéreas da obrigação de prestação de um serviço público com um valor das passagens aéreas fixo. Ou seja, a liberalização do espaço aéreo, no caso dos Açores, nas ilhas São Miguel e Terceira permitiu: reduzirmos o valor do preço de viagens dos residentes em mais de 50%, passando de 268 € para 134 €; garantirmos a possibilidade de o residente viajar para o continente a partir de qualquer ilha pelo mesmo valor, independentemente do percurso que faça; reduzirmos o preço médio das passagens aéreas para todos os passageiros; aumentarmos o número de ligações aéreas entre os Açores e o continente; e atrairmos mais duas companhias aéreas a operar na Região, nomeadamente companhias low-cost. Srs. Deputados, acreditamos, no entanto, que há espaço para melhorar este modelo, designadamente na simplificação do sistema de reembolso das passagens aéreas, garantindo um reembolso ao residente, de forma quase automática quer nos Açores, quer na Madeira. Os constrangimentos identificados, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido e o pagamento do reembolso apenas em numerário são alguns exemplos de áreas que temos de melhorar nos Açores e na Madeira. É por isso que apresentamos este projeto de resolução, que mais não é do que um Simplex para o reembolso das passagens aéreas dos residentes e estudantes das regiões autónomas e que permite eliminarmos os constrangimentos e as morosidades existentes. Garantimos, assim, a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso, salvaguardando a proteção de dados pessoais e a possibilidade de outras formas de pagamento, como transferências bancárias. Queremos salvaguardar que os residentes são reembolsados no mais curto espaço de tempo, mas sem nunca pôr em causa todas as mais-valias que a liberalização trouxe para a coesão económica e social das nossas regiões. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.o 407/XIII (2.a), do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O propósito da iniciativa do Bloco de Esquerda é simplificar a vida às pessoas que residem nas ilhas dos Açores e da Madeira e que precisam de viajar para fora destas Regiões, ou seja, é simplificar no acesso ao subsídio de mobilidade. O facto de as pessoas terem de adiantar o preço exigido pelas companhias e de só depois de realizarem a viagem poderem reclamar o subsídio impede muita gente de viajar, dado o preço exorbitante, muitas vezes incomportável, para boa parte das famílias, em especial nas épocas de maior procura, como são os períodos de férias escolares do Natal, da Páscoa e do verão. Especialmente para os estudantes, que já passam a maior