55 | II Série A - Número: 018 | 18 de Outubro de 2010A 29 de Julho de 2009 foram celebrados oficialmente os 25 contratos, no plano nacional, de reconhecimento dos PROVERE, como EEC do QREN, numa iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.Para a região do Algarve, no âmbito do Algarve 21, Programa Operacional, foram lançados dois PROVERE: ―Âncoras do Guadiana‖ e ―Algarve Sustentável: Desenvolvimento Sustentável das Áreas de Baixa Densidade do Algarve‖, candidaturas reconhecidas mediante despacho conjunto dos Ministçrios do Ambiente, Economia e Agricultura assinado a 8 de Junho de 2009.Centrado nos temas de ecoturismo e produtos locais, a estratégia do consórcio contou, no Algarve, com 130 parceiros, tendo sido criada a expectativa de majoração através do QREN, para logo ser bloqueada pela impossibilidade de aumento da despesa pública.Todas as linhas de desenvolvimento aprovadas apontam numa resposta assertiva à crise e combatem simultaneamente os seus danos duplos, em territórios e populações afectados pelo isolamento.Não obstante os enormes benefícios para a região, o PROVERE, apresentado com pompa e circunstância antes das eleições, está hoje condenado ao vazio, o que afecta duramente as populações de territórios mais desfavorecidos, como é exemplo as populações da serra algarvia.Com efeito, no que à região do Algarve respeita, foi estabelecida uma fusão estratégica entre duas organizações — a Almargem e a In Loco — fusão firmada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e ministérios competentes, com vista à implementação de uma bolsa de projectos, envolvendo, aproximadamente, 90 empresas no consórcio. Actualmente, estas empresas estão reféns deste compromisso, uma vez que não se podem candidatar a qualquer outra linha de financiamento. Contudo, no âmbito do PROVERE, o financiamento não tem efectivamente lugar, na medida em que apenas um concurso foi aberto, em Agosto de 2009, nas vésperas de eleições legislativas, o que está muito aquém de satisfazer os compromissos da estratégia na sua globalidade.Por outro lado, importa salientar que o financiamento inicial de 200 mil euros, que nalgumas regiões foi efectuado para o ano de arranque do processo, no que diz respeito ao Algarve foi estendido a um período de três anos.Ora, considerando que os Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos foram impostos pelo Governo e aprovados pelas respectivas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), nomeadamente na região do Algarve, não se compreende que todo o processo seja arquivado, que se gorem as expectativas e o trabalho de centenas de produtores de zonas desfavorecidas, nem que se possa perder o financiamento que apoiaria projectos sustentáveis.Neste contexto, não é admissível que o Governo aprove o que não operacionaliza, mas que anuncia em períodos eleitorais, ou que as CCDR possam desvalorizar o capital de desenvolvimento que um programa desta natureza implica.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à avaliação dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) e publicite os níveis de execução previstos; 2. Desenvolva todos os mecanismos necessários à plena concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos, valorizando a estratégia como uma resposta à crise; 3. Avalie a execução do PROVERE no que respeita à região do Algarve e promova as iniciativas necessárias para que o mesmo se assuma como uma resposta à crise e à fractura interior-litoral nesta região.Assembleia da República, 11 de Outubro de 2010.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Cecília Honório — Pedro Soares — Rita Calvário — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — Ana Drago — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Fernando Rosas — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — José Gusmão.———