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Vejamos porquê. Primeiro, o número de óbitos referido no relatório preliminar do Observatório Nacional de Saúde do INSA (Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge), tutelado pelo Ministério da Saúde, que divulga o índice Ícaro, é uma estimativa provisória, que, aplicando um modelo matemático, faz uma projecção e uma extrapolação nacional sem identificar as verdadeiras causas dos óbitos nem os locais físicos onde ocorreram. Trata-se de um trabalho científico que funciona como indicador e, como tal, não permite que se conclua de imediato que o acréscimo de óbitos seja realmente aquele e muito menos que esse seja o acréscimo registado nas estruturas do SNS.
Segundo, só agora podemos falar com base em dados concretos. Feito o levantamento efectivo dos óbitos realmente verificados no SNS durante a primeira quinzena de Agosto e comparados com os registados na segunda quinzena de Julho, quinzena considerada de mortalidade normal, encontramos um acréscimo total de 545 e obviamente que nem todos atribuídos aos efeitos da onda de calor.
Terceiro, se quiséssemos ser rigorosos e adoptássemos os critérios específicos da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja décima revisão está em vigor desde Janeiro de 2002, para efeitos de codificação de causas de morte, então o acréscimo de óbitos seria muitíssimo menor. Aliás, foi este o critério adoptado na vizinha Espanha, que, para uma situação igualmente excepcional de temperaturas muito elevadas e persistentes e para uma população quatro vezes mais numerosa do que a portuguesa, relatou a ocorrência de 101 óbitos, o que contrasta com o número 13 vezes mais elevado divulgado em Portugal.
Actualmente, a Direcção-Geral de Saúde está a analisar todas as certidões de óbito referentes àquela quinzena de Agosto e a fazer a respectiva codificação para que ao longo do mês de Setembro possamos, com muito maior rigor, conhecer as consequências reais da onda de calor.
Em outros termos, em relação ao que ocorreu em Portugal podemos distinguir três aspectos.
O primeiro, relacionado com a mortalidade global verificada no País nesse período atribuível à onda de calor. É a este nível que se reporta a estimativa efectuada pelo INSA de cerca de 1300 óbitos baseada numa amostra de registos de 31 das 322 conservatórias existentes e extrapolada para a totalidade do País.
O segundo aspecto diz respeito ao número de óbitos efectivamente verificados no SNS, também no período da onda de calor. Como referi, foi feito um levantamento exaustivo em todas as instituições do SNS, e o acréscimo de óbitos verificado foi de 545.
O terceiro aspecto refere-se ao critério de classificação dos óbitos directamente provocados por golpe de calor ou decorrentes da onda de calor como factor precipitante, de acordo com a classificação internacional de doenças OMS, critério este, como vimos, que foi adoptado em Espanha.
Neste preciso momento, na Direcção-Geral de Saúde foram já codificadas mais de 50% das certidões de óbito, ao abrigo daquele critério, apurando-se até ao momento quatro óbitos atribuíveis ao excesso de calor verificado na primeira quinzena de Agosto.
Em conclusão, estivemos perante uma onda de calor, que foi a mais longa e severa de que há registo, que se manteve durante um prolongado espaço de tempo, e estas circunstâncias anómalas trouxeram, natural e infelizmente, consequências de lamentar para a população.
Como Ministro da Saúde, e não exclusivamente do SNS, devo ter uma visão abrangente de todos os dispositivos necessários que importa accionar em situações como esta, e a questão que se coloca é a de saber se foram accionados os mecanismos e as acções adequadas à situação excepcional que atravessámos.
A este respeito, devo referir a actuação do Ministério da Saúde, visando prevenir e combater os potenciais efeitos da onda de calor na saúde das populações.
Assim, no dia 30 de Julho de 2003, logo que o Observatório do INSA emitiu o alerta de onda de calor, com potenciais efeitos na mortalidade, dirigido às entidades que têm a seu cargo as intervenções de carácter preventivo junto da população - a Direcção-Geral de Saúde e o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil -, o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral de Saúde, accionou um conjunto de acções, medidas e recomendações dirigidas quer para o interior do SNS, ou seja, para as
6095   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 diversas instituições do sistema de saúde, quer para o exterior, visando o grande público.
De facto, foram dadas instruções nesse próprio dia para divulgação imediata do alerta à rede de delegados de saúde de nível regional e sub-regional, também foram contactados os agentes da linha de saúde pública para accionarem o respectivo "módulo de Verão" e novamente actualizado o site da Direcção-Geral de Saúde.
Nos dias subsequentes, toda a informação relativa ao "alerta Ícaro" foi reencaminhada para o nível regional e sub-regional e renovadas as instruções em ofícios expedidos logo em 1 de Agosto, tendo sido mantida a comunicação aberta com serviços dependentes dos delegados regionais de saúde.
Ainda no dia 30 de Julho, a coordenação da linha de saúde pública contactou com o INSA e com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) para acordar mecanismos de coordenação no sentido de assegurar uma articulação com estes organismos.
No seguimento destes contactos foi decidido aumentar os agentes de linha em atendimento telefónico, decisão executada logo em 1 de Agosto, e acordar com o SNBPC que nos seus comunicados incluiria a divulgação da linha de saúde pública. Esta linha foi reforçada, passando de 25 para 50 o número de enfermeiros destacados para o atendimento, a nível do continente. Sublinhe-se que os agentes de linha responderam a 1466 chamadas no período compreendido entre 30 de Julho e 14 de Agosto.
Como reforço das medidas adoptadas foi, igualmente, emitido um conjunto de circulares informativas no dia 7 de Agosto sobre questões relacionadas com a saúde ambiental, no contexto da onda de calor e dos incêndios que ocorreram na primeira quinzena de Agosto.
Neste mesmo período esteve permanentemente accionado o SARA - Sistema de Alerta e Resposta Apropriada -, que mantém em ligação on-line os cerca de 300 delegados de saúde do País.
Através deste sistema compete a estes delegados difundirem as normas existentes que contêm as recomendações adequadas para os centros de saúde, hospitais e centros regionais de segurança social, o que foi comprovadamente efectuado.
Recorde-se que estas recomendações são dirigidas aos grupos de pessoas mais vulneráveis, como pessoas idosas, as portadoras de doenças crónicas e as pessoas acamadas, e incluem visitas a lares de terceira idade para aconselhamento, visita a creches e jardins de infância e a sensibilização de corporações de bombeiros voluntários.
Na componente dirigida à população em geral foi prestada pela direcção-geral e pela linha de saúde pública toda a informação solicitada pela imprensa (televisões, jornais e rádios), aproveitando-se, também, a oportunidade para aconselhar medidas de prevenção. Neste quadro, designadamente os noticiários televisivos difundiram, a partir da sede do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, as recomendações aconselhadas pela Direcção-Geral de Saúde, se bem que com menos destaque do que o tema dos incêndios que ocorreram durante o mesmo período de tempo.
Numa primeira avaliação podemos dizer que, globalmente, a resposta do SNS foi positiva. Se não fosse a eficaz actuação dos profissionais de saúde envolvidos, os problemas poderiam ter sido maiores.
Gostaria, por isso, de deixar aqui o reconhecimento pela actuação e pelos esforços meritórios desenvolvidos pelos profissionais de saúde neste período difícil para o País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Saliente-se que o SNS respondeu a uma situação excepcional em que se conjugaram duas calamidades - a vaga de incêndios e a onda de calor -, sem solicitar meio excepcionais, já que os hospitais, os centros de saúde e os delegados regionais de saúde não comunicaram à Direcção-Geral de Saúde e ao seu sistema de alerta qualquer anomalia relevante.
No período de tempo em alerta, entre 30 de Julho e 14 de Agosto, não foi recebida na Direcção-Geral de Saúde qualquer comunicação, formal ou informal, sobre anomalias identificadas no SNS relacionadas com a onda de calor. Nenhum dos delegados regionais de saúde recebeu qualquer comunicação por parte de dirigentes ou funcionários do SNS de saúde (incluindo hospitais e centro de saúde), ou ainda do sector privado, designadamente das agências funerárias. A epidemia decorreu, assim, com expressão silenciosa, sem conhecimento dos seus efeitos por parte de qualquer destas entidades, públicas ou privadas, só tendo emergido, publicamente, quando o Ministério da Saúde, por sua iniciativa, através do INSA, divulgou o relatório preliminar. Isto atesta bem a transparência de todo o processo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o papel das autoridades de saúde não se limitou a aguardar, tendo sido estabelecidos contactos com os principais hospitais da área geográfica respectiva.
Recorde-se, ainda, que este mesmo período foi caracterizado por uma intensa vaga de incêndios. Face à gravidade dessas situações conjugadas, foram dadas instruções ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para implementar o plano de intervenção rápida de emergência médica (PIREM). Esta acção envolveu muitos meios - médicos, enfermeiros, psicólogos, tripulantes de ambulâncias de socorro e viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER). Durante todos estes dias de missão, o INEM manteve uma média diária de meios humanos, de viaturas e de meios técnicos proporcional à evolução no terreno dos incêndios.
Os centros de saúde, hospitais e meios do INEM prestaram apoio clínico específico por causa dos incêndios a 1124 utentes, e isto só foi possível porque muitos colaboradores do SNS se disponibilizaram, voluntária e gratuitamente, para trabalhar nas zonas afectadas, acção que foi muito elogiada por todas as entidades e que me apraz registar e sublinhar aqui.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Perante estes dados, posso confirmar que foram cumpridos todos os procedimentos previstos e adequados para uma situação excepcional.
6096   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Embora haja, infelizmente, consequências a lamentar, elas não revestiram a dimensão das consequências verificadas em 1981 quando estivemos perante uma onda de calor significativa, mas de magnitude inferior.
Por último, não posso deixar de fazer uma breve referência à situação ocorrida em Portugal em relação com aquela que se observou em França e que alguns tentaram tornar comparável.
A onda de calor que assolou grande parte da Europa do sul teve consequências graves em vários países, nomeadamente em França. Mesmo tendo em consideração que a população francesa é cerca de cinco vezes maior que a portuguesa, os relatos da epidemia naquele país traduzem uma dimensão da tragédia em nada comparável com a dimensão que terá tido em Portugal.
Atente-se nos relatos do Diário de Notícias, de 24 de Agosto de 2003, passo a citar: "As agências funerárias alertavam para a incapacidade de resposta para depositarem nas câmaras frias tão elevado número de mortos. A França descobria então que milhares de corpos estavam a ser colocados em tendas frigoríficas do exército e que um hangar do Mercado de Rungis, que abastece de fruta e legumes a região parisiense, havia sido requisitado para acolher 2000 corpos, envolvidos em sacos de plástico, também frigoríficos, em condições pouco dignas".
Com efeito, basta esta breve descrição para concluir que a situação vivida em Portugal não pode ser comparada àquela que se registou naquele país.
Antes de terminar, gostaria ainda de referir um aspecto, talvez o mais importante: vamos prosseguir com o trabalho de análise aprofundada dos dados e das razões específicas que possam explicar a situação vivida no País naquele período excepcional por forma a que, no futuro, possamos adoptar medidas ainda mais eficazes, se for possível, para melhorar a resposta a situações semelhantes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, devo dizer que tive uma surpresa, porque, quando se esperava que V. Ex.a aqui nos viesse dizer o que foi feito, nos viesse falar do esforço desenvolvido pelo Ministério, por todas as instituições e estabelecimentos no âmbito da saúde, por todos os seus profissionais, fazendo uma análise crítica daquilo que não terá corrido tão bem, daquilo que seria necessário melhorar e implementar de novo, V. Ex.a diz-nos que foi perfeito, que tudo funcionou bem!
Diz V. Ex.a qualquer coisa como: veremos agora se em futuras ocasiões poderemos fazer ainda melhor, se possível. Ou seja, neste momento, V. Ex.a está profundamente convicto de que tudo o que era possível fazer foi feito, e, à partida, não tem qualquer perspectiva diferente, não vê qualquer outro tipo de iniciativa a tomar nesta matéria.
Disse-nos também que, não havendo nada de anormal, se lembrou de pedir um relatório preliminar. Foi V. Ex.a que o pediu a uma instituição tutelada pelo Ministério, como fez questão de salientar, e o resultado é que o aumento do número de óbitos se estima em 1300 pessoas.
Sr. Ministro, 1300 pessoas não é um ligeiro acerto. Primeiro, qualquer óbito deve ser respeitado em absoluto,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... e não deve ser visto com maior ou menor gravidade em função de ter sido isolado ou de ter ocorrido conjuntamente com muitos outros.Protestos do PSD.A questão que se põe é a de que tornar um qualquer óbito acontecido em probabilidade "zero" é muito difícil, mas, Sr. Ministro, evitar, que neste curto espaço de tempo, ocorresse um número significativo de óbitos, e foram 1300, se calhar já não era assim tão difícil. É que 1300 óbitos neste período, Sr. Ministro, como diz Eduardo Dâmaso, num editorial do Público, equivale a mais de metade do número de vítimas ocorridas no atentado do World Trade Center, equivale a mais de 20 vezes o número de pessoas que faleceram na tragédia de Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva.
Portanto, estamos a falar de um número enorme, é certo que é uma estimativa, mas V. Ex.a disse-nos, aqui, que era uma estimativa feita com base científica e credível, por um instituto credível, com metodologias credíveis. E V. Ex.a diz que tudo está bem, que os profissionais trabalharam bem - e a questão não se coloca aqui -, e, depois, faz sucessivamente uma autodefesa, que tem de corrigir no final.
V. Ex.a diz que ao nível do Serviço Nacional de Saúde o aumento foi (felizmente, não disse o "apenas") de 545 óbitos, face a períodos homólogos. Sr. Ministro, não é nada?! Não brinquemos! É um número elevadíssimo.
O Sr. Ministro, de alguma forma, está a individualizar esse número, quando V. Ex.a, de facto, não é Ministro do Serviço Nacional de Saúde mas Ministro da Saúde e tem a obrigação estrita de olhar pela saúde dos portugueses.
Por isso, quando V. Ex.a diz que deste episódio não retira ilação alguma, que nada aprendeu, porque tudo correu na perfeição, deixa-nos francamente preocupados, Sr. Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Saúde informou a Mesa de que responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimentos, por uma questão de gestão do tempo de que dispõe.
Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde veio ao Parlamento fazer o seu balanço daquele que é, para já, a meu ver, de uma forma muito aproximada e grosseira, o resultado de uma vaga de calor que atingiu o nosso país.
O senhor falou num determinado número de pessoas, mas eu não entro na guerra dos números, porque penso, em primeiro lugar, que, mesmo que o número tivesse sido inferior, teria sido grave. Mas, porventura, o número será muito superior, na medida em que, como bem sabe, em
6097   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Portugal não há (e não é por responsabilidade deste Governo, mas não há) um registo fidedigno das causas de morte, porque isso nunca foi associado a uma preocupação de estudo e caracterização; esse registo é feito apenas efeitos legais. Portanto, estaremos sempre com um retrato muito pouco aproximado da realidade.
Aliás, julgo que não haverá qualquer retrato da realidade verdadeiramente sério se não falarmos de outros problemas que podem ter estado associados, não no imediato, à vaga de calor, designadamente problemas cardíacos, respiratórios, desidratação, ou outros que, eventualmente, não tenham conduzido de imediato à morte mas que têm de ser analisados, pois, a meu ver, são fundamentais para esta caracterização.
Também considero importante que se fale de uma outra coisa, que é o ozono. E tivemos, muitas vezes, os picos do ozono a ultrapassarem o valor legalmente fixado, que é, pura e simplesmente, uma referência, tendo em conta a perigosidade para a saúde humana, como sabe. Do mesmo modo, pode dizer-se que os dados do Instituto do Ambiente estão on line no sítio certo, só que no sítio certo não está em permanência uma pessoa para fazer a leitura, donde a Direcção-Geral de Saúde não tem, com menos de 12 horas de atraso, uma informação sobre o que se passa.
Dito isto, sobre os números, penso que estaremos conversados.
Porém, Sr. Ministro, há outra ordem de questões aqui colocadas. Do nosso ponto de vista, aquilo que se passou, se, em parte, é responsabilidade da saúde, é fundamentalmente um problema do Governo. Estamos a falar de uma população, porventura, maioritariamente idosa, alguma dela sem abrigo, de pessoas isoladas e muitas delas com fracos recursos económicos.
Ora, para nós, é inadmissível que não tenha havido uma palavra da parte do Sr. Ministro Bagão Félix, que se tenha mantido em silêncio, que é quem, pela pasta que ocupa, tem a responsabilidade de cuidar dos mais desprotegidos.
Para nós, é inaceitável que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que, claramente, existe só para decoração no Governo, não abra a boca para dizer uma palavra sobre uma coisa que deveria estar resolvida se Portugal tivesse um programa de acção para as alterações climáticas que obrigam, naturalmente, a fazer uma avaliação e gestão do risco e determinam sistemas de alerta e de intervenção de acordo com o grau de perigosidade das diferentes situações.
Nada disto existe, em Portugal, e, portanto, é esta a razão pela qual temos o senhor...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: acha aceitável que, em 2003, enfermarias tenham ainda, 50 anos depois daquilo que acontecia, temperaturas superiores a 40o? Julga que isto corresponde à saúde e às condições humanas exigíveis em espaços como esse?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não creio que devamos fazer uma discussão à volta deste tema pela estatística mais ou menos relevante do excesso de óbitos.
Na verdade, o que interessa, e é aqui fulcral, é que, havendo um qualquer excesso óbitos, cuja dimensão neste momento não podemos apurar com todo o rigor, isso, por si só, é já um facto grave e merecedor da atenção dos poderes públicos. E, na realidade, necessita-se de uma resposta política do Governo - e, com certeza, de toda a informação, da que já está disponível e da que virá a estar disponível. Mas, na verdade, o que gostaríamos de saber é o que é que vai ser corrigido, tiradas lições desta vaga de calor, dos mecanismos de contingência que foram accionados?
Dispõe-se o Governo a apresentar-nos aqui, no Parlamento, como nós, Bloco de Esquerda, sugerimos num projecto de resolução que apresentámos, não apenas o relatório do que funcionou bem e funcionou mal mas também um plano com novas medidas concretas para que, em situações análogas, em que haja, no Verão, uma vaga de calor, os portuguesas possam ter a confiança de que o Estado não os negligencia, não os abandona.
A questão é mais de fundo, não é apenas da resposta do Serviço Nacional de Saúde, ou do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, é saber que tipo de relações tem o Governo, têm os poderes públicos, com os lares de idosos privados. Como é feito esse aconselhamento? Que grau de credibilidade e de segurança nos pode dar o Governo sobre isso? Como é a situação dos idosos, estejam eles com apoio domiciliário ou isolados? Que tipo de mecanismos tem o Ministério da Segurança Social e do Trabalho?
E mais: independentemente daquilo que, de um modo profissional, tenha sido realizado, por que razão é que o Governo não recorreu - e se pensa poder vir a recorrer, no futuro, mal tenha indicações (e elas existiram por parte do Observatório Nacional de Saúde) de que eventualmente se gere uma situação propícia a um excesso de óbitos por efeito precipitante de uma vaga de calor - aos grandes meios de comunicação social? Por que é que não desenvolveu uma linha informativa que chegasse à grande opinião pública sobre especiais precauções a ter, sobre especiais solidariedades a ter para com os idosos isolados, que seriam, potencialmente, o maior grupo de risco numa situação deste género?
O que gostaríamos de ouvir, da parte do Governo, era garantias, correcções, melhorias, e, eventualmente, um plano aqui apresentado de novas medidas que venham resolver pontos que não estão a funcionar da melhor forma de acordo com o actual Projecto ÍCARO - só isso poderá tranquilizar os portugueses - e não vir aqui dizer que, praticamente, tudo correu na perfeição. Todos nós sentimos que assim não foi...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, todos nós concluímos que assim não foi e que, na realidade, algo há a fazer para alterar essa situação.
6098   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Portugal não há (e não é por responsabilidade deste Governo, mas não há) um registo fidedigno das causas de morte, porque isso nunca foi associado a uma preocupação de estudo e caracterização; esse registo é feito apenas efeitos legais. Portanto, estaremos sempre com um retrato muito pouco aproximado da realidade.
6099   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Por outro lado, considero que utilizou uma expressão infeliz quando disse "não brinquemos". Ó Sr. Deputado, se há alguém que está a brincar com estas questões não sou eu, seguramente!Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.O Sr. Deputado é que o disse, não fui eu.
Temos de ter uma postura séria, ponderada, sensata, como eu disse na comunicação social. É por isso que aqui estou. E, obviamente, vamos tentar melhorar ainda mais aquilo que temos, para que, em futuros acontecimentos deste tipo, possamos ter uma melhor resposta.
A Sr.a Deputada Isabel Castro fez algumas considerações quanto ao registo de óbitos. Ainda há pouco falei que ainda podemos melhorar, a aí está um dos pontos - não quero exagerar ao dizer que será o único ponto - em que podemos melhorar, que é o de se ter acesso mais imediato ao número de óbitos para dele se poder extrair um conhecimento mais exacto. Esse aspecto, o de sabermos com maior celeridade o que é que se passa ao nível do registo de óbitos é bastante importante.
No que diz respeito à população idosa, por exemplo, ainda há pouco referi - talvez a Sr.a Deputada estivesse desatenta - que foram difundidas instruções para todos os delegados de saúde, normas escritas há um ano, de acordo com o sistema existente. Os delegados de saúde foram todos avisados no sentido de terem essa actuação, e ela foi seguida. Poder-me-á dizer que não o foi na totalidade do País, mas eu não possuo quaisquer registos que me digam o contrário.
Ainda mais um exemplo: tenho uma carta do hospital de Castelo Branco, que foi bem atingido por essa situação, segundo a qual - isto também serve de resposta ao Sr. Deputados Bernardino Soares quanto à climatização - no Hospital Amato Lusitano só foi possível diminuir o índice de mortalidade devido às verbas destinadas à climatização do hospital que foram distribuídas por este Governo.
O Sr. Deputado referiu um caso e eu estou a referir-lhe outro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Referi dois!O Orador: - Posso dizer-lhe também que para a totalidade dos hospitais portugueses - que, como todos sabem, têm deficiências, que não são de agora, são de vários anos, e não podemos de um dia para o outro resolvê-las todas - tem sido feito um esforço nesse sentido, não só por parte deste Governo mas também de governos anteriores, e tudo o que é urgências, blocos operatórios e cuidados intensivos na sua esmagadora maioria está climatizado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E as enfermarias?O Orador: - Há áreas do internamento que têm alguns problemas. Aí está outro ponto que talvez possamos melhorar.
Sr. Deputado, para não ser demagógico tem de assumir que são problemas que vêm de há vários anos atrás e que não é lícito pedir a um determinado Governo que as resolva num ano e tal de funções. E não estou a desculpabilizar-me, estou a referir um dado concreto, objectivo.
O Sr. Deputado Luís Fazenda disse que temos de tirar ilações do que se passou. É evidente que sim. Aliás, se reparar, foi esse o tom final da minha intervenção.
O que eu disse é que, apesar de esta epidemia se ter processado de uma forma silenciosa - e volto a repetir que nenhuma entidade pública ou privada referiu o que quer que fosse -, estivemos constantemente no terreno, difundimos instruções, garantimos que o sistema existente fosse levado à prática. Isso é incontroverso; temos documentos e até declarações de associações nacionais de médicos de clínica geral, que penso serem insuspeitas, dizendo que foram informados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E os lares de idosos?O Orador: - Portanto, em relação à prevenção, há trabalho feito. Mas é preciso dizer que também há um aspecto global a ter em conta que tem a ver com toda a sociedade. Muitas vezes fala-se em mortes evitáveis, mas, por exemplo, sem estar a alijar responsabilidades, mortes por acidentes de viação e por síndroma da SIDA podem ser evitáveis desde que as pessoas sigam as recomendações. Há, pois, também que olhar para este fenómeno em termos sociais e não podemos fazer um aproveitamento político dele.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.
Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, termino já.
Sr. Deputado Bernardino Soares, não entrei aqui em nenhuma polémica quanto a números, apenas dei dados objectivos, e só isso. Já tive oportunidade de dizer que não tenho nenhuma intenção de estar a jogar com estatísticas.
Também devo dizer-lhe que a Classificação Internacional de Doenças é da autoria da Organização Mundial de Saúde, que é difundida para todo o mundo, para todos os países, e não contém novos métodos.
Por último, deixe-me dizer-lhe que, no que diz respeito à climatização dos hospitais - não quero fugir a este ponto -, tenho comigo uma relação daquilo que existe e que lhe posso entregar, mas, tal como já referi, tem algumas deficiências.
O que o Sr. Deputado não pode negar é que, por parte dos profissionais de saúde - também tenho de defendê-los -, houve uma actuação no terreno que foi a mais eficaz de forma a combatermos este período excepcional para o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Membros dos Governo, Srs. Deputados: Começo por me referir à questão dos profissionais de saúde. Nenhuma intervenção aqui proferida, tanto
6100   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 quanto ouvi, pôs em causa ou diminuiu a importância do esforço dos profissionais de saúde e o modo como foram capazes de dar resposta a inúmeras situações provocadas por esta onda de calor. Portanto, não vale a pena o Sr. Ministro declarar o seu reconhecimento aos profissionais de saúde como se outros o estivessem a limitar.
E sobre os dados digo apenas mais isto: nós não introduzimos nenhuma polémica em relação aos números da estatística. Foi o Sr. Ministro da Saúde que, já depois de terem sido divulgados os dados do Projecto ÍCARO, segundo os quais ocorreram mais 1316 óbitos do que em período equivalente, o que equivale a um acréscimo de 37,7%, veio falar, em meados de Agosto, de um número de óbitos inferior a 1000, tendo-nos agora dado conta de 545 óbitos, quando do próprio Projecto ÍCARO consta que só haverá estimativas definitivas em inícios de Outubro e que os dados estatísticos finais só estarão disponíveis em 2004. Quero, pois, salientar com isto que existe contradição entre essa necessidade de não fazermos deste debate, mais à frente ou mais atrás, a análise da estatística e a sua própria intervenção.
Constatei que não se voltou a referir à comparação com Espanha, porque certamente não é agradável, tomando por bons os seus números, que um país mais pequeno, como Portugal, tenha tido 545 óbitos e que um país quatro vezes maior em termos de população, como a Espanha, tenha tido apenas 107 óbitos. Julgo que isso não será favorável, mas também não é a questão mais importante.
Quero também referir-me mais aprofundadamente à questão da campanha que foi feita junto da população. Sr. Ministro da Saúde, ninguém levantou dúvidas, pela nossa parte não levantámos, sobre o funcionamento dos mecanismos do sistema que estava organizado: a informação aos delegados de saúde, às autoridades de saúde regionais e às unidades do Serviço Nacional de Saúde. Não é esse o problema. O problema é que várias entidades, incluindo os delegados de saúde, referiram a necessidade de fazer uma campanha que chegasse directamente à população, porque não era suficiente informar os serviços e a estrutura que está habilitada para responder a estas situações, era preciso chegar aos próprios destinatários, aos grupos de risco, e foi isso que faltou.
Dirá o Sr. Ministro, como já disse na sua intervenção, que "o panorama mediático estava ocupado pela questão dos incêndios". É verdade, mas esta matéria certamente não seria descurada e teria havido possibilidade de limitar ou, pelo menos, de precaver melhor algumas destas situações.
De resto, a própria Direcção-Geral da Saúde tem recomendações para estas situações de calor, que estão na Internet, e uma delas, por exemplo, é a de que as pessoas mais idosas que vivem isoladas encontrem um esquema com os seus familiares ou amigos para que sejam contactadas várias vezes ao dia, com o fim de poder acautelar-se qualquer situação imprevista. Ora, as pessoas não puderam saber disto, porque esta recomendação, como outras, não teve ampla divulgação na comunicação social. Não bastava só responder a perguntas, a campanha tinha de ser intensiva, alertando para a possível gravidade da situação.
Ainda por cima, os índices do Projecto ÍCARO teriam dado várias oportunidades para isso, porque foi ultrapassado o ponto 1 a 30 de Julho, quando se deu o primeiro alerta, período que durou até cerca de 2 Agosto, tendo havido depois mais dois períodos de grande intensidade de calor, entre 5 e 7 de Agosto e 11 e 13 de Agosto. Nestes dois períodos subsequentes poderia ter havido, mesmo que tivesse existido uma falha no primeiro, uma resposta mais eficaz.
Passo agora à questão dos recursos humanos. O problema, Sr. Ministro, é que a grave situação de recursos humanos que vive o nosso Serviço Nacional de Saúde é mais crítica nos meses de Verão, altura em que, justamente, muitos deste profissionais gozam o seu direito de férias, que não está evidentemente em causa. Mesmo na região do Algarve, que o Sr. Secretário de Estado tão bem conhece, que tem um plano anual de reforço com profissionais de outras regiões para precaver essa situação de férias, porque tem mais população na altura do Verão, este ano esse plano teve muito pouca incidência, designadamente ao nível dos centros de saúde, e não houve praticamente requisição e prestação de serviços de profissionais de outras regiões.
Além disso, generalizou-se por vários hospitais, também na região do Algarve, por exemplo, uma recusa quase sistemática em recorrer a horas extraordinárias dos profissionais, mesmo para substituição de outros que faltavam,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Não é verdade! É exactamente o contrário!O Orador: - ... uma recusa que continua, por exemplo em relação aos enfermeiros no que respeita à atribuição de horários acrescidos, o que teria permitido, numa situação de grande crise de recursos humanos, dar uma resposta mais adequada. E isto, evidentemente, só salienta o valor dos que deram esta resposta nas instituições de saúde.
Termino, referindo-me à questão das instalações deficientes, de que já falei. Continuamos a constatar que não vamos ter, pelo menos para já, um plano com metas, com datas, para a climatização das unidades hospitalares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
Faça o favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Já agora, gostava de deixar um último aviso, Sr. Ministro: a Organização Mundial de Saúde já preveniu que é muito importante que grupos de risco especialmente sujeitos a infecções respiratórias sejam vacinados contra a gripe por causa do eventual ressurgimento da síndrome respiratória aguda nos próximos meses de Outono e Inverno. Esperamos que, depois, não seja preciso fazermos outro debate de urgência para discutirmos o problema da incidência dessa doença no nosso país e que, atempadamente, o Ministério saiba tomar essas medidas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aceitando o
6101   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 repto de aprendizagem com os factos que o Governo e o Sr. Ministro da Saúde lançaram, penso que a primeira aprendizagem a fazer, definitivamente, é de que a excepcionalidade vai passar a ser regra. E das duas uma: ou os serviços estão organizados e fazem uso do conhecimento técnico e científico para lidar com essa situação, bem como dos meios que actualmente estão ao nosso dispor para accionarem previamente os alertas, ou, seguramente, continuaremos a somar dissabores e debates, a par de perdas inúteis de vidas.
A segunda questão que nos parece importante, tendo em conta uma realidade incontornável que prevalece em muitas unidades hospitalares (foi dado um exemplo que existe no Alentejo, mas julgo que podemos não sair de Lisboa, basta visitar os hospitais de Santa Maria, de Cascais e de Curry Cabral para perceber que ela existe em muitos locais), é a falta de climatização e de isolamento nos hospitais, ou seja, os doentes que estão nas enfermarias torram no Verão e passam frio no Inverno. E isto não é aceitável num País que gasta milhares e milhares de contos em estádios de futebol!
A terceira questão a que desejo referir-me, e que me parece óbvia, tem a ver com a necessidade de fazer chegar a informação em tempo útil às pessoas, à esmagadora maioria dos cidadãos, fazendo uso dos meios de comunicação social, designadamente da televisão e da rádio, informação que é útil, que está nos sites, mas é necessário que não tenhamos ilusões, porque a esmagadora maioria dos portugueses não os consulta, designadamente os mais idosos ou as crianças, que têm de ter cuidados especiais, que são grupos de risco.
Outro aspecto que me parece evidente e resultante deste facto é a necessidade de prevenção e gestão do risco, tendo em conta que as alterações climáticas não são ficção, são realidade. Elas significam a necessidade de pôr em marcha...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.
Tenha a bondade de terminar.A Oradora: - ... um programa de acção para as alterações climáticas, do qual o Ministério da Saúde não se pode alhear, e implicam também a necessidade de eficácia nos sistemas de alerta, por exemplo em relação à poluição atmosférica, porque também ela é causa de morte.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve intervenção para destacar três pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, não querendo fazer deste debate uma guerra estatística, devo dizer que há uma incoerência de números gritante, Sr. Ministro. De facto, parece que alguém anda a brincar com os números, porque, apesar dos 1316 óbitos que foram falados e publicados durante todos este dias, a V. Ex.a, hoje, isso quase passou despercebido, tendo-nos falado em 4 óbitos precipitados pelo calor do Verão.
Esses foram os dados que V. Ex.a nos deu, e eu pergunto, Sr. Ministro: e então os 1312 óbitos estimados, que ocorreram a mais este ano, foram devidos a quê? Pergunto-lhe isto, porque se houve um problema evidente com o calor se calhar V. Ex.a vai descobrir que o problema maior não foi o calor, mas outro qualquer, visto que V. Ex.a reduziu, aqui, hoje, 1316 óbitos a 4 óbitos com uma grande facilidade. De facto, isto não pode ser uma guerra estatística, mas também não pode ser uma brincadeira de números.
Quanto à questão de não ter havido campanha na televisão, o Sr. Ministro alegou uma grande dificuldade por causa dos incêndios. Acredito que V. Ex.a, quando se esforça nas suas acções mediático-propagandísticas em proveito, enfim, do seu ministério ou do seu Governo, às vezes também tenha dificuldades, mas esforça-se tanto que consegue aparecer em todos os canais de televisão. Bem, rapidamente passa o efeito, porque a realidade tem sido, por diversas vezes, expedita em desmentir as afirmações de V. Ex.a.
Finalmente, V. Ex.a diz estar há pouco tempo no Governo. Bem, isso é relativo, porque tudo depende das suas opções, e ou o Sr. Ministro as assume ou não! É que V. Ex.a gastou 900 milhões de euros a criar sociedades anónimas! 900 milhões de euros! Estes 900 milhões de euros eram suficientes para V. Ex.a, se calhar, ter resolvido o problema da climatização da totalidade dos hospitais. É uma questão de opção política e não uma pesada herança! V. Ex.a tem uma pesada herança para algumas coisas, que carrega com grandes dores, mas para outras tem 900 milhões de euros e diz-se grandemente inovador.O Sr. José Magalhães (PS): - É selectivo!O Orador: - Sr. Ministro, assuma as suas opções!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje para debater as consequências da recente onda de calor no sistema de saúde e o comportamento deste face a essa anormalidade. É um bom tema de debate político sobre uma má circunstância da nossa vida social e que merece, de todos nós, a maior atenção e a expressão do mais profundo pesar.
Este debate, para que promova a necessária clarificação, deve ser desenvolvido em toda a sua amplitude e no quadro dos vários níveis de responsabilidade. É o que estamos a fazer.
Os sistemas de organização social, e o da saúde não é excepção, desenham-se para um quadro de normalidade - a onda de calor que se sentiu em Portugal e por toda a Europa foi verdadeiramente excepcional -, só que a normalidade deve significar capacidade de reacção e de ajustamento às próprias situações de anormalidade com as quais os sistemas se venham a confrontar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
6102   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 A Oradora: - É hoje claro que, em face das circunstâncias geradas pela onda de calor, o nosso sistema de saúde não apenas revelou capacidade de reacção e de ajustamento como demonstrou que o esforço de modernização estrutural que vem sendo desenvolvido nas últimas décadas permitiu qualificar a nossa rede de serviços de saúde para as várias solicitações.Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.Não parecem restar dúvidas de que nesse plano, das infra-estruturas, a análise comparativa dos impactes de calor e das consequências fatais por eles gerados nos é francamente favorável, tendo contribuído para esse facto outros factores, nomeadamente os que se prendem com a resposta qualificada dos nossos profissionais de saúde.
Do fraco eco desta crítica política rapidamente se passou ao cobarde anonimato da tese da incúria e da irresponsabilidade, esgrimindo números de óbitos imputados à vaga de calor que indiciavam uma catástrofe desmedida. Foi mau! O nosso respeito pela vida é tão profundo e tão sentido que nos incomoda a morte de um cidadão sequer, seja em que circunstâncias e por que motivo for.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Faz parte da nossa cultura humanista, da nossa matriz ideológica, em que o indivíduo não é subordinável ao social, no que respeita aos seus direitos como pessoa humana.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A falta de climatização nas unidades de saúde foi um desses argumentos. Pois se há domínio em
6103   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 que o PSD e o Governo podem ser identificados no sector da saúde é justamente no da melhoria das infra-estruturas do sistema, o que, aliás, como se lembram, serviu de motivo de crítica de muitos, contrapondo a política do cidadão à política do betão. O que simbolizava essa política do betão senão a estratégia de infra-estruturação do País?!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso é verdade!A Oradora: - E mesmo que essa crítica irresponsável fosse de acolher ela não deixaria de ter um efeito boomerang, tendo como alvos aqueles que dirigiram o País nos últimos Verões.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é certa: o Serviço Nacional de Saúde respondeu com eficácia a todas as situações, ultrapassando mesmo aqueles que são apontados como verdadeiras referências pela própria Organização Mundial de Saúde.
A rede de cuidados de saúde funcionou perfeitamente e, tal como nos incêndios, também aqui o Governo accionou todos os meios disponíveis para minimizar os efeitos do excesso de calor, em especial nos mais fragilizados, designadamente nos nossos idosos.
Os responsáveis regionais foram alertados e instados a agir segundo orientações claras e precisas.
Os profissionais apoiaram, desde a primeira hora e sistematicamente, a Linha Saúde Pública, identificando e acompanhando os idosos em potencial situação de risco.
Os cuidados continuados foram reforçados com o alargamento do funcionamento de alguns centros de saúde a 24 sobre 24 horas.
Mas igualmente importantes foram os sucessivos apelos feitos, através dos órgãos de comunicação social, sobre como proceder perante a vaga de calor.
Esta é a marca do Governo: decidir e agir, implementando medidas concretas e eficazes, mesmo quando ocorrem situações de excepção e de calamidade.
Ninguém pode evitar a acção extrema da Natureza, mas é nosso dever e nossa responsabilidade saber actuar para minorar os seus efeitos mais perniciosos. Foi o que o Governo soube fazer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Por isso, não nos serve de consolo mas, Sr.as e Srs. Deputados, é por certo relevante constatar e lembrar que a mortalidade deste Verão foi inferior à do Verão de 1981, apesar de as circunstâncias terem sido, desta feita, bem mais adversas.O Sr. Afonso Candal (PS): - Passaram 20 anos!A Oradora: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos satisfeitos.
O País está consternado por tudo o que aconteceu este Verão, pelas vidas que se perderam, pelos cidadãos que sofreram as consequências terríveis dos fogos florestais, pelos prejuízos causados a cada um e a todos os portugueses. Este sentimento une-nos a todos. Deve unir-nos, igualmente, a seriedade na constatação de que nada de essencialmente diferente era exigível do Ministro da Saúde, dos serviços e da forma como agiram. Perante as circunstâncias excepcionais geradas, houve capacidade de avaliação, de coordenação e de funcionamento, o que nos permitiu, apesar da intensidade do calor, não termos atingido a dimensão catastrófica que outros, infelizmente, sofreram. Também para eles vai a nossa solidariedade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Temos confiança de que é sempre possível fazer mais e melhor, mas estamos certos de que, perante uma boa prática, que confirma o Serviço Nacional de Saúde e que reforça o caminho das reformas que o Governo encetou e está a desenvolver, todos estaremos de acordo.
Por isso, a si, Sr. Ministro, e a todos os profissionais de saúde, o nosso mais sincero reconhecimento e o apreço pela eficácia e confiança que transmitiram aos portugueses.
Confiamos e exigimos que saiba continuar a imprimir o rigor e o sentido de responsabilidade necessários à permanente reforma e melhoria da eficácia do sistema de saúde na prestação dos cuidados de saúde. Conte connosco, porque estaremos consigo nesta nobre tarefa, pela saúde dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Saúde, fiquei admirado porque chega a concluir que há, praticamente, uma medida, uma zona a melhorar na resposta a uma epidemia deste género, que é a agilização da informação, do conhecimento do registo de óbitos. Praticamente mais nada a aperfeiçoar no sistema de resposta a uma situação deste género! Creio que é uma afirmação forte e grave, porque os portugueses ficam a saber que, com as disfunções que todos verificamos que existiram - e não estamos aqui a penalizar os profissionais nem o Serviço Nacional de Saúde -, pouco haverá a fazer para melhorar o sistema de resposta e que, como tal, a expectativa negativa, face à ocorrência de uma situação congénere, vai manter-se.
Esperaríamos, da parte do Governo, algumas medidas de correcção, uma das quais é uma evidência que entra pelos olhos dentro e que é suficientemente razoável para ser consensualmente aceite, ou seja, uma campanha informativa em situações desta anomalia,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... uma campanha informativa continuada e persistente nos órgãos de comunicação de massa - na televisão, na rádio, nos jornais principais. Mas nem sequer esta sugestão parece caber nas rectificações e melhorias que o Sr. Ministro da Saúde pretende imprimir ao projecto de resposta a esta epidemia.
6104   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Sr. Ministro da Saúde, as pessoas esperam a protecção dos serviços públicos. Nós precisamos, com certeza, do auxílio da sociedade, mas o Estado tem um papel.
O Sr. Ministro da Saúde compara aqui um condutor, um automobilista a um idoso vulnerável?! É uma questão de seguir recomendações?! Não creio que estejamos a comparar coisas que sejam similares!