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Em primeiro lugar, é-o porque a disputa no mundo bipolar faz-se em sede de duas realidades: a primeira, é o controle ou a neutralização das zonas de reservas de matérias-primas, energéticas ou não; o segundo, nas zonas onde existem recursos humanos, científicos e tecnológicos. Por isso, hoje, os conflitos são numa primeira fase periféricos e só numa segunda fase centrais. A Europa é a última moeda de troca, mas será sempre nessa ordem de ideias o primeiro alvo.
É ainda nesse sentido que Portugal está na zona de passagem dos abastecimentos das matérias-primas, de importações e exportações por via marítima ou terrestre, do e para os países do terceiro-mundo e da Europa. Num segundo sentido, Portugal é ainda geograficamente considerado na zona que privilegia uma confluência de interesses para intervenções potenciais em áreas exteriores ao interesse nacional e à dimensão da soberania portuguesa mas que não são exteriores aos interesses das duas superpotências.
Queiramos ou não Portugal está, em termos geográficos, não numa periferia mas num centro e o nosso triângulo estratégico é de importância maior do que aquela que representa a mera dimensão territorial.
O quinto elemento a ter em conta como referencial na análise é o problema duma vontade política nacional. Há 10 anos que temos um regime democrático e embora não seja um dado extremamente importante para a análise do Conceito Estratégico de Defesa Nacional é, todavia, um elemento referencial importante que valoriza a opção portuguesa, porque é inerente à abertura de Portugal ao mundo e lhe dá uma perspectiva de convivência mundial mais forte.
Sendo estes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os pontos de referência nesta análise, convém elucidarmos as três questões práticas que, naturalmente, um parlamento quer discutir sobre as grandes opções do Con-
Daí, também uma terceira consequência, isto é, à necessidade da preservação de valores e direitos políticos às comunidades de emigrantes, porque só isso traduz na prática o empenho da nação como uma nação global e não amputada de parte dos seus cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Daí a legitimação do voto político dos emigrantes portugueses, porque só isso consubstância na prática a sua inserção no todo nacional como portugueses de parte inteira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O desenvolvimento da ideia nacional requer uma política de progresso económico. Dizia o Professor Alain Tourraine, insuspeito teórico francês do socialismo democrático, que a pior alienação de uma sociedade é a do não desenvolvimento. Este traduz na prática a desintegração, a anomia social, a disfuncionalidade, a erosão, o acabrunhamento nacional.
Uma nação, um Estado que não reserve o mínimo de capacidade de desenvolvimento nacional é um Estado que se destrói a si próprio, tal como também se destrói a si próprio o Estado que não consiga centriptar, atenuar, isto é, que consiga inserir no quadro das relações de convivência social as tensões naturais da própria sociedade.
O método democrático é por essa razão o melhor método de preservação e de capacidade que oferece para ultrapassar as dificuldades que se colocam a uma nação enquanto sobrevivência própria. Um dos méridos do sistema democrático é justamente esse, é o de permitir uma melhor integração de todos os cidadãos no complexo nacional, numa comunidade nacional portadora de valores comuns a todos os mesmos cidadãos.
Se o primeiro vector da política que corporiza o «como se defender» é o desenvolvimento de uma ideia nacional e o seu fortalecimento, o segundo princípio reporta-se ao factor humano. Sem cidadãos preparados profissionalmente Portugal não tem viabilidade. Desta forma, o segundo vector fundamental de uma política de defesa nacional consiste na formação profissional e na educação. Sem isso, não há capacidade de qualquer cidadão poder render o máximo possível para si e para a comunidade, de modo a poder garantir a sobrevivência da mesma.
A terceira política é a da ciência e da tecnologia. Não há independência nacional sem tecnologia nacional e sem produção de ciência nacional.
14 DE DEZEMBRO DE 1984• Hoje, Portugal gasta cerca de 0,3 % do seu produto interno bruto em despesas de investigações e desenvolvimento, enquanto que a maior parte dos países europeus do nosso nível cultural e científico gastam 1 % ou 1,5 %.
Estamos com um valor 5 vezes inferior, em termos de ponderação, e, mesmo face àquilo que gastamos, o grau de improdutividade é assustador. Portugal e o Governo carecem, se quiserem ser consequentes com uma política de defesa nacional, de estudar, deliberar e apresentar uma política de ciência e tecnologia nacional. E essa é a responsabilidade do Estado, porque é a conjugação de interesses que sobretudo se perfilam no âmbito do próprio Estado, já que muitas dessas despesas são da sua própria competência e não podem ser assumidas por outrem, quer directa quer indirectamente.
Resta-nos falar das duas últimas políticas, que respeitam ao «como nos defendemos»; refiro-me à política externa e à política da defesa militar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem 3 fronteiras, fronteiras essas não só geográficas mas também históricas, políticas e culturais.
A nossa primeira fronteira é a Europa, a segunda é o Atlântico Norte e a terceira é a África. Não valorizo uma em detrimento de outras e por isso não as coloco por ordem cronológica de importância.
A fronteira europeia é uma fronteira à qual nós nunca ligámos muito. Nunca na história portuguesa a fronteira europeia foi importante, a não ser no período da consolidação da própria nacionalidade. Foi o primeiro período, em que tínhamos uma política de defesa, um conceito estratégico de defesa nacional, que, curiosamente, nos séculos XII e XIII, recebeu fortíssimas induções exteriores. É o período de as Cruzadas pararem em Portugal e povoarem o nosso país.Da Europa, hoje, queremos partilhar o modelo cultural e de vida, mas temos de renegar e de destruir dois conceitos que porventura possam ocorrer no nosso seio sobre a Europa. O primeiro é o de que precisamos da Europa como uma álibi, isto é, de que precisamos da nossa inserção na Comunidade Económica Europeia para fazer aplicar em Portugal aquilo que o poder político não tem coragem, de er si e sem necessidade de recorrer à CEE, de aplicar. É uma necessidade que Portugal tem de, se quiser aderir, o fazer nos termos em que o deseja e não recorrendo à nossa eventual negociação com a CEE como pretexto para alterar regras internas de organização nacional.A segunda ideia que temos de evitar em Portugal é a ideia de que a Europa vai ser o nosso tutor, isto é - perdoem-me se num debate tão elevado cito uma frase tão menor -, verifica-se quase a situação daquele filho que não trabalha, mas que, como é muito gastador, vai pedir ao pai que continue a financiar as suas extravagâncias e a sua incapacidade de produzir. Portugal não pode ter da Europa a ideia de um tutor que vai pagar a nossa incapacidade de nos organizarmos, de nos sustentarmos e de sermos maiores e adultos. A Europa é uma parceria e não uma tutoria, e recusar esta perspectiva é vital, porque no dia em que nos pusermos, eventualmente, em consonância total com esta pré-condição, estão criadas as condições em Portugal para o surgimento de anticorpos em relação a esta mesma postura. A primeira fronteira é necessária e desejável.
A segunda fronteira portuguesa é o Atlântico Norte. 0 parceiro mais sólido e mais importante na nossa1055fronteira do Atlântico Norte são os Estados Unidos da América do Norte. Portugal partilha com os Estados Unidos valores conjuntos, comuns, de solidariedade, de amizade e de cooperação. Os Estados Unidos receberam, recebem e receberão várias dezenas de milhar de emigrantes portugueses, mas temos, todavia, de ter uma precaução política mínima nesta relação atlântica.
Se nós tivermos as doutrinas Truman e as doutrinas Brejnev como aceitáveis do ponto de vista de cada uma das superpotências, mais, se as aceitarmos na perspectiva de que cada uma delas pode ver algumas regiões, como as suas defesas avançadas, Portugal não pode aceitar a perspectiva de a Região Autónoma dos Açores ser meramente concebida como zona avançada da defesa dos Estados Unidos da América. A Região Autónoma dos Açores faz parte do triângulo estratégico português, faz parte da afirmação da soberania nacional, provou-o no passado, no período mais difícil da nossa história - o filipino -, e o reconhecimento da nacionalidade e do interesse nacional obriga a que no plano político, e ao menos como visão simbólica e emblemática, os Açores figurem, em termos dos subcomandos do SACLANT, como parte do IBERLAND e não como parte do WEST-IBERLAND. 15to é o mínimo que é necessário pedir, de modo que não haja coincidências entre o nosso triângulo estratégico e a visão que da NATO se tem sobre ele. Ai de nós quando abdicarmos da nossa própria capacidade autonómica e soberana de afirmar um princípio nacional elementar na organização dos subcomandos do SACLANT.A nossa terceira fronteira é a da África e do Atlântico Sul. Partilhámos no Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé, Guiné, Cabo Verde, muitos séculos de convivência com povos autóctones. Hoje, celebramos a sua independência e a sua autodeterminação, mas, naturalmente, isso não afasta a capacidade portuguesa de uma relação privilegiada com esses povos. Portugal tem obrigações éticas, políticas e humanas e até, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fortíssimas influências culturais, que de cá para lá e de lá para cá são mutuamente referenciáveis e visíveis.
Há uma osmose cultural nos últimos decénios da história portuguesa, de Portugal para África ou para a América do Sul, entretanto para o Brasil e deles para nós. Não assumimos nem podemos assumir papel paternalista ou neocolonialista, nem pode Portugal, no domínio da política externa, prefigurar-se como agente de transmissão ou correia de forças de outros interesses, sejam eles de quem forem, junto desses países. Esses países fazem parte da nossa relação primária política, no âmbito da autonomia do Estado e do reforço da sociedade portuguesa, e por isso não é legítimo nem coerente que nós nos afirmemos, da parte deles, como interlocutores privilegiados perante outrem. Se o formos, que sejam esses países a dizê-lo, e nunca nós a querermos afirmar-nos como tal. Só assim preservaremos, numa relação estável, normal e equilibrada, aquilo que corresponde a um mínimo de fundamento do nosso Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
No plano prático, Sr. Presidente e Srs. Deputados, era urgente que o Governo revisse as verbas afectas à cooperação com os países de língua portuguesa. Elas correspondem a uma necessidade vital da afirmação de Portugal e desses mesmos países, e por isso será fundamental, seria mesmo necessário em algumas áreas, que sacrificássemos algum consumo nacional a troco de uma relação privilegiada nesses domínios.
1056É uma ajuda política necessária que corresponde ao nosso objectivo estratégico e ao objectivo estratégico desses países, sem cauções, sem contrapartidas, a não ser a dádiva normal e natural de solidariedade histórica e de solidariedade, em muitos caos, de consanguinidade e de culturalidade.
Permita-nos por último, Sr. Presidente, a referência ao vector da defesa militar da República. Portugal não se pode dar ao luxo de não ter forças armadas. Portugal não tem recursos suficientes para poder ser neutral. Podíamos ser neutrais, como a Suíça ou a Suécia, mas teríamos de gastar tanto dinheiro que não teríamos para isso. Quanto mais neutral é uma nação, mais poderosa militarmente ela é. Por isso, quando eu há pouco ouvi algumas formulações de uma aplicação de política militar do Sr. Deputado João Amaral, do PCP, rapidamente fiz um esboço, um cálculo analítico, e o seu valor, Sr. Deputado, correspondia a cerca de 430 milhões de contos, ou seja, cerca de 40 vezes aquilo que, por ano, o Orçamento do Estado consagra à verba de investimento nas forças armadas.
A sua posição é óptima, não é sequer platónica nem irrealista, é absoluta e totalmente incapaz de ser cumprida. Porque se o fosse, Sr. Deputado João Amaral, veríamos V. Ex.a, dessa bancada, ao mesmo tempo que pede este programa, que custa o que custa, falar em nome dos trabalhadores, e dizer como eles são desprivilegiados em Portugal. E teria razão! Por isto o seu discurso é contraditório.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem? Boa piada!O Orador: - Portugal não pode dar-se ao luxo de ser neutral, não tem meios financeiros para isso, mas não pode prescindir de uma defesa autónoma da República em termos meramente militares, e essa defesa tem duas configurações. Tem de ter uma componente aeronaval em tudo aquilo que representa a chamada defesa à distância, ou defesa em profundidade, do triângulo estratégico português e tem, por outro lado, de ter uma defesa aeroterrestre no que respeita à defesa da própria plataforma. De onde poder dizer-se que os sistemas de forças decorrentes desta postura que o Governo nos apresenta são de duas matrizes: aeronaval, em termos de defesa à distância, defesa de profundidade, e aeroterrestre, em termos de defesa da chamada plataforma. Daí a legitimidade e a consideração da necessidade, cada vez maior, de uma inter-relação em termos de sistemas de forças combinadas e não meramente de ramos.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se desejarmos este perfil mínimo de Forças Armadas portuguesas, elas inserem-se num quadro que tem em vista um efeito de dissuasão - e aqui, Sr. Deputado Raul de Castro, V. Ex.a hoje referiu-se à palavra «dissuasão», mas ela não é tão complicada como V. Ex.a pensa dissuasão existe sempre numa relação entre duas pessoas, duas organizações, dois Estados, desde que haja interesses que sejam distintos. Uma dissuasão é a existência de algo que impede que outro possa exercer sobre si aquilo que o senhor não quer. Dissuasão militar não significa obrigatoriamente a existência de vectores nucleares - isso é uma complicação espiritual de V. Ex.a...Risos do PSD.... -, significa apenas a existência do mínimo credível, até só em termos convencionais, que permita que quando alguém eventualmente queira atacar Portugal saiba que há pelo menos uma resposta num primeiro momento que assegure um tempo político suficiente para que alguém venha em nosso socorro.
E aqui, Srs. Deputados do PCP, se insere uma resposta a VV. Ex.as Uma nação pequena e pobre, como nós somos, que não se pode dar ao luxo de ser neutral, não se pode também dar ao luxo de abdicar de ter Forças Armadas, porque não as ter significa delegar a sua soberania em outrem e com isso comprometer o número de graus de liberdade da sua própria soberania. Mas significa sim, Srs. Deputados, que, no momento em que eventualmente se exerça uma ameaça materializada, haja um tempo político para um aliado vir em nosso socorro. É essa a legitimidade da nossa postura e participação na Aliança Atlântica. Tão-só! É apenas tentar encontrar, ao abrigo do artigo 5.o do Tratado de Adesão ao Atlântico Norte, que se Portugal for ameaçado, e pode sê-lo porque está em posição geográfico-política para tal, nós tenhamos uma resposta credível num primeiro momento, para que, num segundo, alguém nos auxilie no quadro da nossa própria defesa. A nossa inserção na NATO não é ofensiva, não é para agredir ninguém, é para evitar que possamos ser agredidos por outrem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: as políticas que prefiguram a defesa nacional, nos vários âmbitos, nas várias sedes, são todas importantes. Todas elas carecem, todavia, de um elemento nuclear e básico. Sem vontade nacional, sem identidade nacional, sem a crença de que defendemos instintivamente algo que é nosso, que é nossa memória colectiva, que é nosso inconsciente colectivo e que se projecta para o futuro, sem isso, nada temos a defender. O regime democrático é, curiosamente, o melhor dos regimes, que pode, no presente, tornar viável o futuro e tornar sólido, credível e honroso o nosso passado.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para interpelar o Sr. Deputado Ângelo Correia os Srs. Deputados Morais Barbosa, César Oliveira, João Amaral, José Luís Nunes, António Meira e Raul de Castro. Vou dar a palavra pela mesma ordem e, portanto, ao Sr. Deputado Morais Barbosa.O Sr. Morais Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Ãngelo Correia, ouvi com toda a atenção e todo o interesse a sua exposição em que abordou muitos assuntos. Não vou naturalmente deter-me em todos, mas queria dizer-lhe que prestei particular atenção à sua preocupação com os emigrantes de segunda geração e também com a cooperação. Muito brevemente queria perguntar-lhe, por um lado, como para lá da cooperação, estabelecida como está, existem também emigrantes nos países que foram territórios portugueses, se entende que esses emigrantes têm sido suficiente e adequadamente contemplados pelo Governo Português.
Por outro lado, queria perguntar-lhe em relação aos emigrantes, em particular aos de segunda geração, qual seria o programa correcto que o Sr. Deputado Ângelo Correia consideraria dever ser implementado para a salvaguarda desses valores, extremamente importantes para a defesa nacional, na medida em que nesses emi-
14 DE DEZEMBRO DE 1984grantes de segunda geração podemos ter, através do Mundo, uma força enorme de pressão sobre os governos dos países onde se encontram emigrados na defesa dos interesses portugueses.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Ângelo Correia pretende responder globalmente no final, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente não ouvi a totalidade da intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia, daí que as minhas perguntas só se reportem à parte que ouvi. Entretanto se V. Ex. o respondeu a estas questões que lhe vou colocar na primeira parte da sua intervenção, antecipadamente peço desculpas por estar a formulá-las.
A primeira questão que gostaria de colocar-lhe, e que surgiu há pouco quando tomava uma bica com o Sr. Deputado Nogueira de Brito, é a seguinte: nós temos estado a discutir aqui a política de defesa nacional, escamoteando voluntária ou involuntariamente o acordo militar bilateral que existe entre o Estado espanhol e os Estados Unidos da América do Norte, e as projecções da defesa aérea e marítima da Península Ibérica, nesse quadro e nesse acordo, conferem, por parte desse nosso aliado na Aliança Atlântica, os EUA, um papel de menoridade a Portugal. O que tem, pois, V. Ex.a a dizer sobre isto? O que é que julga que deveria ainda discutir-se neste debate tendo em atenção a existência deste acordo bilateral entre a Espanha e os EUA e que julgo estar ainda em vigor?A segunda questão tem a ver com a troca de ideias que tive aqui com o Sr. Deputado João Amaral e é a seguinte: nós estamos a discutir a política de defesa nacional num mundo onde as zonas de influência e de partilha do mesmo, acordadas com a benção de Roosevelt, entre o Sr. Winston Churchill e o Sr. Joseph Vissarionovitch Stalin, em Ialta, já foram extravasadas. Melhor dizendo, nós estamos a discutir a política de defesa nacional num mundo onde a Europa funciona muitas vezes como moeda de troca em relação às duas superpotências e, mais, onde as zonas de influência estão de tal modo delimitadas que quando uma ou outra parte protesta contra o que acontece quer em Granada quer na Nicarágua, no Afeganistão, na Polónia, na Hungria, etc., não se passa disso, não se passa de protestos verbais, os que se fazem num e noutro campo, pois isso é uma aquisição de Ialta.Portugal é, pois, um pequeno país que tem potencialidades que não temos sabido valorizar. Podemos nós valorizar as potencialidades da nossa posição geo-estratégica de modo a minorar esse mundo construído em Ialta? É porque, na minha opinião, essa é a razão por que o PCP não está interessado em propor que nós saiamos da NATO, porque a nossa saída da NATO seria a prova provada da recusa de Ialta. E podíamos ainda ir mais longe sobre esta discussão.A terceira e última questão é a seguinte: falou V. Ex.a da aliança e do socorro que temos que invocar sempre que a ameaça transcenda a nossa capacidade própria de resposta.Julgo que muitas vezes nesta Assembleia se ignora - embora a culpa talvez não seja do Sr. Deputado a história de Portugal contemporâneo. As invasões napoleónicas aí estão, as ocorrências em África a propósito da partilha de Berlim idem, assim como a participação de Portugal na 1.a Guerra Mundial no quadro global da aliança inglesa.De facto, continuo a pensar -- e voltando à questão da nossa projecção atlântica e à existência da potencialidade da nossa posição geoestratégica - que não temos sabido valorizar suficientemente esta situação por forma a podermos extrair do próprio quadro das nossas alianças vantagens militares, económicas, financeiras e políticas que tal posição nos podia adregar.
Não se trata de um qualquer «negocismo» chantagista com base na potencialidade da nossa posição geoestratégica, mas, sim, de a sabermos valorizar de acordo com os interesses nacionais, que não podem ser outros que não sejam a sucessiva criação de condições para afirmarmos a nossa capacidade de decisão soberana.
É aqui que, em minha opinião, está o cerne do interesse nacional: a nossa capacidade de pleno exercício de decisão soberana nas várias circunstâncias que poderão concorrer.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, gostaria que V. Ex.a comentasse estas minhas afirmações.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, queria-lhe dizer que a sua critica em relação ao conteúdo da intervenção que produzi tem a resposta adequada na sua própria intervenção.
Devo sublinhar que o Sr. Deputado, nas considerações que fez, equacionou do seu ponto de vista os problemas globais do conceito estratégico de defesa nacional em termos que não foram feitos nem pelo Governo na sua intervenção inicial, nem no documento que aqui apresentou. Sublinho isso!
A questão que lhe queria colocar tem a ver com as contas que fez. V. Ex. e adiantou um número - naturalmente não teve tempo de fazer nenhumas contas acerca do que estava implícito nas propostas que apresentámos - e esse número é o que resulta de outras informações que o Sr. Deputado tem ou de contas que aqui ou fora daqui já teve oportunidade de fazer.
Entretanto a grande questão que se coloca é esta, Sr. Deputado: não vale a pena contrapor o sistema de forças e o dispositivo que for necessário para as forças armadas cumprirem as suas missões nacionais às componentes de dificuldades que podem atravessar os trabalhadores portugueses nos dias de hoje. E não vale a pena fazer isso porque o Estado Português tem de assumir, face a um comando constitucional, uma obrigação fundamental que é a de garantir a defesa nacional.
Toda a questão, afinal, está em saber como é que essa obrigação de defesa nacional pode ser assumida, nomeadamente pelas forças armadas.
Assim, uma questão não se contrapõe à outra, têm é de se combinar, nomeadamente, através da criação de condições concretas ao povo português para permitir o seu próprio empenhamento, ou, tal como o Sr. Deputado Magalhães Mota aqui já referiu, para permitir a «interiorização do sentimento de defesa nacional» em termos de podermos ser, no conjunto, um país decidido a defender-se.
Dizendo que «não nos podemos dar ao luxo de ter umas forças armadas improdutivas», o que é que o
Sr. Deputado pretende dizer? Quererá dizer que nos
poderemos dar ao «luxo» de entregar a outros a nossadefesa nacional? Quererá dizer que não temos de fazer o esforço orçamental necessário para garantirmos
nós próprios aquilo que racionalmente definirmos comosendo os objectos da política de defesa nacional e como
o conteúdo de um conceito estratégico de defesa nacional?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador- - Sr. Deputado, esse esforço pode
custar-nos a todos um pouco, mas não se contraponha isso a nenhuma situação concreta.
As dificuldades concretas do povo português e os
problemas com que se defronta resultam da política seguida pelo Governo. Por isso, não se contraponha o
esforço de defesa nacional às necessidades do povo português, pois esse esforço de defesa nacional deve ser
complementar no quadro da satisfação dos interesses
-Ministro: não acha que essa é uma direcção política
Sr. Deputado José Luís Nunes, igualmente para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ãn
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, não foi possível trocarmos impressões sobre estes assuntos a propósito da intervenção que fiz
há pouco, mas não queria deixar de aproveitar a oportunidade para dialogar consigo sobre estas matérias
Efectivamente e embora não tenha ouvido toda a sua
intervenção por motivos de afazeres prioritários, ouvi
uma parte substancial da exposição de V. Ex.a e devo
dizer-lhe que estou obviamente de acordo com muitos
Há, no entanto, três questões que gostaria de formular.
A primeira prende-se com o facto de, em relação ao
neutralismo, o Sr. Deputado ter dito que nós não éramos suficientemente ricos para nos podermos dar a esse
Obivamente que uma potência neutral tem de ter
uma indústria própria e um esforço de guerra autónomo e creio que era nisto que o Sr. Deputado Ângelo Correia estava a pensar quando proferiu aquela
A política é uma lógica de convencimento, uma lógica tópica; portanto, essa sua afirmação tinha destinatários aqui dentro. E, acrescento, era correcta!
Mas não é só isso, pois hoje em dia as potências ditas neutras na Europa Ocidental - e, que me recorde,
com um estatuto de credibilidade, são apenas os casos
da Áustria, da Suécia e da Suíça - podem ser neutra
listas não só por razões de ordem económica, mas também, e sobretudo, por razões de ordem política.
A neutralidade austríaca advém, como sabe, do desmembramento do Império Austro-Húngaro e do tratado de paz que foi refeeito e subscrito pela União Soviética, tratado esse que chega aos limites de
pormenorização de incluir a obrigatoriedade da existência em Viena de um monumento ao soldado soviético heróico!Risos.Este é o caso da Áustria, mas as potências ocidentais assinaram também esse tratado como garantia de uma outra coisa: é que não voltaria a haver na História outro Anschluss.O caso da Suíça é conhecido, mas é um caso diferente. Não deixa de ser curioso que a última comissão interaliada que funcionou até ao fim da guerra e onde havia representantes de todas as potências beligerantes funcionou em território suíço e era uma compensação de pagamentos bancários.
Voltaire dizia: «Quando virem um suíço atirar-se de uma janela abaixo, atirem-se a correr atrás dele, pois há de certeza algum dinheiro a ganhar.»Risos.A Suécia é um caso muito curioso e a sua neutralidade ressalta da própria vontade do povo sueco, que permitiu que um corpo do exército alemão atravessasse a Suécia para atacar a Noruega na operação de Narvik.
Simplesmente, como é que a União Soviética trata a Suécia neutral? Reconhece a União Soviética um estatuto de neutralidade à Suécia?
Não é exacto! Todos sabemos hoje em dia que os submarinos soviéticos violam constantemente as águas territoriais suecas para investigar e testar o aparelho de defesa sueco. Daí aquela ideia de que não basta querermos ser neutrais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É necessário que o sistema em que nos inserimos permita um estatuto de neutralidade e esse de que falamos não o permite.
Não nos podemos dar ao «luxo» de sermos neutrais, mas há um outro facto: nós também não queremos ser neutrais!
Esta é a realidade fundamental que é necessário sublinhar aqui.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.O Sr. António Meira (PS): - Sr. Deputados Ângelo Correia, ouvi com atenção a sua intervenção e no essencial estou de Gordo com o que nela produziu e defendeu.
Quero, no entanto, pôr-lhe uma questão que me parece fundamental.
Ontem o Sr. Deputado Adriano Moreira defendeu na sua coerente e importante intervenção a opção da inserção de Portugal no espaço atlantista. A proposta do Governo, por seu lado, defende - e na minha modesta opinião muito bem - o enquadramento de Portugal no espaço euro-atlântico.
Poderá V. Ex. a expor a esta Câmara qual a sua posição perante questão tão essencial na formulação das grandes opções do conceito estratégico da defesa nacional que estamos agora a discutir?
14 DE DEZEMBRO DE 1984O Sr. Presidente: - Por último, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Ângelo Correia, a ideia que me ficou depois da sua intervenção é a de que, efectivamente, V. Ex.a apresentou aqui uma divulgação tão original sobre defesa nacional que até acabou por perder de vista o próprio texto apresentado pelo Governo e defendido pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional. Quer dizer, V. Ex. o acabou por não tomar uma posição clara relativamente ao texto que aqui está a ser apreciado dada a originalidade da sua divagação sobre defesa nacional.
No entanto, o Sr. Deputado certamente não deixa de ter uma opinião sobre o texto que foi aqui apresentado, só que nós não pudemos aperceber-nos dela.
Aliás, a divagação a que me estou a referir é tão original que o Sr. Deputado inseriu uma ideia tão ousada como esta: «Portugal é um cilindro giratório!»Trata-se, realmente, de uma ideia que não fica ao alcance de todos...Risos.... e com certeza o Sr. Deputado terá de explicar um pouco melhor por que é que considera o nosso País «um cilindro giratório»!
Finalmente e em relação à resposta que deu à preocupação do MDP/CDE quanto às armas nucleares, dizendo que isso era uma preocupação de espírito que não partilhava, queria apenas perguntar-lhe se não sabe que milhares e milhares de pessoas na Europa - nomeadamente na República Federal da Alemanha - se têm manifestado contra a instalação de armas nucleares! É que, se efectivamente não partilha desta preocupação, o Sr. Deputado está isolado e quem não o está somos nós.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia, para o que dispõe de um tempo máximo de 18 minutos.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Começando por responder ao Sr. Deputado Morais Barbosa, gostaria de dizer que a política de emigração deste Governo não difere, segundo creio, daquela que foi seguida por todos os governos desde 1976. Há efectivamente um traço de permanência na política dos vários governos democráticos desde essa data que manifestam e reforçam a defesa da cultura portuguesa e das várias comunidades portuguesas em todo o mundo e de uma forma explícita.
Talvez não haja correspondência entre a ideia e a aplicação financeira que se tem verificado e, por isso, dou-lhe uma resposta inequívoca à pergunta que me faz, ou seja, qual a política a seguir no que respeita às comunidades da segunda geração? A resposta inevitável e lógica será, obviamente, que em primeiro lugar se promova o fomento da educação e cultura portuguesa próprias fornecidas pelo Estado ou pelasociedade portuguesa nessas áreas; em segundo lugar, a promoção de uma política de transportes que privilegie uma relação mais fácil de proximidade e de estudo dessas segundas gerações em Portugal.
Simplesmente, estas duas políticas têm um custo financeiro elevado, donde o que talvez tenha variado ao longo do tempo tenha sido a capacidade do Governo português de face às restrições financeiras, poder aplicar uma matriz que, de per si, me parece clara existir em permanência em todos os governos - seja neste, seja no da Aliança Democrática ou naquele em que VV. Ex.o5 participaram com o Partido Socialista.
Não vejo, realmente, diferenças de fundo, mas poderá haver diferenças de aplicação financeira que o País foi atravessando.
Por seu lado, o Sr. Deputado César Oliveira colocou algumas importantes perguntas que demorariam bastante a responder, mas V. Ex.a sabe que tenho de respeitar a limitação de tempo.
Comecei por dizer que estávamos a discutir bases gerais de um conceito estratégico de defesa e não uma política de defesa, o que de resto transpareceu em grande parte das intervenções aqui produzidas nesta tarde. Daí eu ter rebatido essa perspectiva e de me ter tentado recolocar na perspectiva inicial.
A esse propósito, o Sr. Deputado coloca uma questão de fundo: o problema da ZIC, a chamada Zona de Interesse Comum, em 1976 e ratificada em 1983.
Sr. Deputado, vamos ser muito claros: O Governo português desde 1977 que vem tendo uma posição sobre esse assunto e lembro-me, inclusivamente, de o ministro da Defesa do II Governo Constitucional, de maioria do Partido Socialista, ter dito claramente que a postura em relação a esse problema era inequivocamente contra.
Só que não vale a pena formular uma atitude política, pois o que deve ficar bem claro é que a responsabilidade de existir um acordo entre os EUA e Espanha celebrado em 1976 foi a debilidade excessiva em que Portugal caiu em 1975.
15to é: perante a emergência de um cenário em que a correlação de forças foi manifestamente infeliz é dificultosa para Portugal, os EUA celebraram um acordo com a Espanha, que, ao fim e ao cabo, obliterou Portugal, ultrapassou Portugal, projectando-se no nosso espaço, contra os nossos interesses!
A responsabilidade, Sr. Deputado, deve ser encontrada fundamentalmente na debilidade nacional encontrada em 1975. E isso provocou, infelizmente, uma situação que, estou seguro, o tempo se encarregará de repor em termos mais honrosos e dignos para Portugal,
Estas considerações, porém, implicam uma segunda questão: o relacionamento entre Portugal e Espanha no quadro futuro da Aliança Atlântica. Direi a título pessoal, embora essa questão não possa ser visível por enquanto, visto que a Espanha não aderiu à organização militar do Tratado do Atlântico Norte, que se um dia isso acontecer, Portugal deve ter três precauções: primeiro, Portugal é hoje apenas um comando afiliado do SACLANT não tendo inserção directa no SACEUR. Deve por isso, no futuro, preservar uma relação quase exclusiva da defesa em profundidade do nosso território uma área confinada ao IBERLANT, sob comando e controle exclusivo português.
Há um segundo vector, em que é possível e permissível pensar: uma outorga de subcomandos, uma na área do AFSOUTH, da área do SACEUR, portanto,
Comando Nápoles, que abranja as Baleares, Gibraltar e as Canárias, uma área de inter-relação Reino Unido-Espanha (e, muito menos, Portugal); e um terceiro subcomando na área do chamado Comando do Canal, em que é possível perspectivar no caso de a França continuar a não fazer parte do Comando Militar da OTAN (como sabe, há um subcomando de Biscaia que está outorgado, ou seja, afecto ao chamado CINCHAM, Comando do Canal) e afectar à Espanha esse subcomando na área marítima atlântica, mas sem afectar a área do SACLANT à área do IBERLANT, que nos corresponde.
Penso que estes três vectores, estas três garantias, devem ser dados a Portugal.
Faça favor, Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Munes (PS): - Sr. Deputado Ãngelo Correia, estou a ouvir com muita atenção o que está a dizer e penso que era de plena justiça chamar a atenção para o facto de dois pontos daquilo que referiu se encontrarem com algum avanço.
Refiro-me à dependência em relação ao SACEUR da 1.1 Brigada Mista Independente para actuar no flanco sul e através do alto comando sito em Pinevizio, na Itália e na Turquia. E, sobretudo, a presença até há pouco tempo da presença de um oficial de ligação da nossa força aérea, com a patente de coronel, no AFSOUTH em Nápoles.
É muito importante a evolução que se tem dado nesta matéria e penso, louvando-me na importância da sua declaração, que era justo sublinhar este caminho, que tem sido seguido por todos os governos e que é, de certa maneira, património português.O Orador: - Agradeço a interrupção e o parêntese que o Sr. Deputado José Luís Nunes introduziu. Era preciso, no entanto, completar ainda um pouco mais.
Como sabe, não há apenas uma entidade nacional que tem uma garantia de ligação ao SACEUR já que o corpo de tropas pára-quedistas também tem essa etiqueta, podendo igualmente participar nessa área.
Mas, voltando à questão do Sr. Deputado César Oliveira, dizia eu que é preciso garantir em relação à Espanha estes três desideratos estratégicos, de modo que a posição portuguesa não fique vulnerabilizada quando no plano militar...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não queria que transparecesse das minhas palavras um sentimento que algumas pessoas, em Portugal, reputam de anti-espanhol.
Uma coisa é a defesa da soberania nacional e as precauções que devemos tomar no caso da entrada da Espanha na esfera militar do Pacto do Atlântico, outra é - e bem diferente - uma política de amizade, boa cooperação, aprofundamento de relações económicas bilaterais, etc., com o Estado espanhol. V. Ex.a distinguirá, com certeza, esta questão.O Orador: - Srs. Deputados, eu não sou antiespanhol. Acima de tudo sou é pró-português.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o que está em causa é a defesa do interesse português, no caso da expressão espanhola terexpressão directa numa participação na organização militar da Aliança Atlântica.
O Sr. Deputado César Oliveira faz uma terceira pergunta no sentido de saber, face à questão do equilíbrio ou desequilíbrio entre as superpotências, como é que se verifica o problema da inserção de Portugal nesse quadro.
A resposta é óbvia e é dada pela matéria que defini e que respeita claramente aquilo que está postulado no texto do Governo. Portugal tem três fronteiras políticas, geográficas e culturais e é na ponderação e no equilíbrio delas que temos de matriciar e desenvolver a nossa própria autonomia e capacidade. Com isto respondo ao Sr. Deputado João Amaral.
A autonomia, Sr. Deputado, não é autarcia e não significa uma capacidade exclusiva e total de revolver o problema militar português. Ela significa uma possibilidade limitada de obter o objectivo máximo que se consegue e optimizá-lo com uma limitação de recursos. 15to é, não defendemos uma autarcia militar, que achamos ser impossível para Portugal. E nesse sentido, o Sr. Deputado José Luís Nunes fez bem quando corrigiu, há pouco, o sentido interpretativo da nossa eventual neutralidade, tendo o seu comentário sido pertinente e justo. Mas é impensável, incorrecta e injusta uma defesa feita somente por e para nós.
O Sr. Deputado João Amaral coloca ainda o problema do empenhamento do povo na interiorização no esforço de defesa. 15so é excelente, Sr. Deputado João Amaral! Aplique isso em todos os países; faça implantar um regime democrático em todos eles de modo a que a liberdade de expressão consiga transparecer e implantar essa mesma visão e esse mesmo desiderato.O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Deputado, não se choque por eu lhe pedir o desenvolvimento da democracia.
Pelo menos não mostre isso em público! Pode-o sentir, mas não mostre!Risos do PSD.Agora o que é necessário é criar condições mínimas para que tal se manifeste.
Pergunta-me o Sr. Deputado se estamos a defender a posição de não ter forças armadas e de delegar a nossa defesa em outrem. Com certeza que reparou que eu disse, há pouco, que não queria que isso acontecesse em Portugal. Não defendo que o nosso país seja a 15lândia ou o Líbano. Foi a destruição das Forças Armadas do Líbano e a interferência excessiva das políticas exteriores sem instrumento credível de discussão interna que levou ao estado em que o Líbano está.
A 15lândia não tem forças armadas e por isso teve de delegar a responsabilídade da sua própria defesa noutra potência. E isso que não quero para Portugal. Não quero nem a finlandelização nem a islândização do nosso país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Luís Nunes expressou um ponto de vista extremamente importante, que não pude, há pouco, referir e que por isso lhe agradeço. Acrescenta alguma coisa que, por escassez de tempo, não pude dizer, mas que está legitimado até
14 DE DEZEMBRO DE 1984pela vontade política nacional da nossa afirmação autónoma e participante numa aliança defensiva. Estou portanto de acordo consigo, Sr. Deputado, em que a vontade política celebra e legitima essa mesma não neutralidade.
Por último, o Sr. Deputado António Meira referiu-se à relativa opção atlantista do Sr. Deputado Adriano Moreira e à visão euroatlantista do Governo, querendo saber qual seria a minha.
Eu não queria interpretar o pensamento de uma pessoa a quem respeito bastante e com quem aprendo muito que é o Sr. Deputado Prof. Adriano Moreira. Mas não penso - e por isso me permito fazer uma interpretação do seu pensamento - que o Sr. Deputado Adriano Moreira tenha colocado o problema meramente no atlantismo, sem uma defesa e uma inserção mínima na Europa. O que o Sr. Deputado Adriano Moreira disse ontem e todos ouvimos é que a opção atlântica pode preceder outra opção, mas não a antagoniza nem a exclui. Julgo que a interpretação que o Sr. Deputado Adriano Moreira fez ontem não conflitua com aquela que o Governo apresentou, nem eu próprio conflituei com o Governo. Apenas tentei desenvolver alguns pontos de natureza mais política e incisivamente, em relação àquilo que o Governo tinha colocado como ideia genérica e de fundo.
O Sr. Deputado Raul de Castro colocou três perguntas importantes, a que vou tentar responder. Em primeiro lugar, qualificou a intervenção como original. V. Ex.a e talvez não se tenha apercebido do fluir da História nos últimos 20, 30 anos. É que a noção de defesa nessa altura, ou seja, há 20, 30 anos, era exclusivamente militar e hoje já o não é.
Aquilo que eu disse e digo não é original. O que acontece é que houve uma evolução no pensamento doutrinário mundial, em qualquer país, sistema e civilização. O problema não está na minha originalidade, mas na desactualização noutras sedes.
A segunda questão que o Sr. Deputado colocou foi no sentido de saber qual era afinal a minha opinião sobre o ponto de vista do Governo.
Pois bem, Sr. Deputado, estou de acordo com ela. É sintética, embora seja talvez um pouco seca, porque penso que estamos habituados a ter um desenvolvimento maior, noutras sedes. No entanto, as ideias estão lá todas e nada há de mais prático do que ter ideias certas! Podemos desenvolvê-las mais ou menos, podemos manifestar quadros de referência, mas o que importa sobretudo, repito, é que as ideias estão lá e são perfeitamente claras e aceitáveis, merecendo o nosso apoio.
O Sr. Deputado colocou ainda uma questão em termos de originalidade, que é o problema da consideração de Portugal como um cilindro giratório.
Sr. Deputado Raul de Castro, um território geográfico é sempre uma matriz territorial, que permite que nela se interchoquem, passem e perpassem interesses. Portugal é, num certo sentido, um cilindro giratório, visto que a noção de ameaça ou de defesa é tridimensional - terrestre, aérea e naval - e como tal, aqui neste triângulo estratégico onde estamos, passam navios, saem exportações, passam os abastecimentos de ramas de petróleo, etc. Passaram, por exemplo, em 1973, aquando da guerra do lonkippur, aviões norte-americanos, que pararam nas Lajes, tendo seguido depois, com o objectivo de dar apoio material a um dos contendores.Quando ocorreu a crise do Shabba, no Zaire, em África, pararam no aeroporto de Porto Santo aviões belgas, com meios de equipamento e outros, nesse sentido.
Trata-se, Sr. Deputado, do sentido material e político da expressão «cilindro giratório» quando nos referimos a uma área, que é uma interfase, onde passam e perpassam interesses, que circulam para a Europa, para o Médio Oriente, para África e para o próprio território em si. Significa que o destinatário pode rodar em várias direcções, mas que se passa sempre pelo epicentro.
Digamos que é a junção de uma ideia geográfica e de uma ideia política.
A quem não entende isto, a única coisa que posso fazer é dar-lhe o livro de geometria da 4.a classe!
Risos do PSD.Por último, o Sr. Deputado Raul de Castro falou dos milhares de cidadãos alemães que eram a favor da paz.
Sr. Deputado Raul de Castro, seremos dois a favor da paz mas sê-lo-emos de maneiras diferentes! Só se negoceia a paz quando ambas as superpotências estão em condições de o desejar, de o crer e de o fazer e quando ambas têm as mesmas munições ideológicas e materiais. Agora quando uma tem uma postura de defesa e a outra não, quando uma tem uma visão inter- mundialista e hegemonista e a outra a tem, porventura, em menor grau, a détente e o equilíbrio não existem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa do menor grau é boa!O Orador: - Eu sei que quando se toca alguns problemas neste Parlamento, VV. Ex.as reagem com outra sincronia. Mas nesse caso o problema não é meu!
Queria apenas dizer, Sr. Deputado Raul de Castro, que alguns cidadãos da Alemanha Ocidental protestaram e quiseram que no seu território não existissem mísseis. Compreendo-os! Qualquer nacionalista alemão actuaria dessa maneira. Gostaria, no entanto, que o nacionalista alemão ocidental, que pode fazer isso, tivesse um interlocutor, do lado da chamada República Democrática da Alemanha, que o pudesse também fazer e ter medo dos mísseis soviéticos que lá foram instalados!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como é que se pode falar de paz e de equilíbrio, quando o desiquilíbrio na Europa, em termos de ogivas e de vectores nucleares, é de 11 000 de um lado e de 3000 do outro? Como é que se pode falar de paz quando um está, à partida, em posição de maior disponibilidade de meios nucleares de teatro? Como é que se pode falar de paz, em suma, quando a situação está desiquilibrada? Quer-se paz? Então que não se abandonem as negociações de Genebra e que se aceite, ao menos, a «plataforma dos bosques», a plataforma negociada entre o Sr. Kvitsinsky e o embaixador Paul Nitze! Ao menos que se aceite isso!
Agora não se aceitar nada, sair-se pura e simplesmente do diálogo, da cadeira, porque alguém responde