biológicos, continuaram a ser recebidas queixas contra a sua utilização para controlo da vegetação espontânea, em zonas de aglomerados populacionais. No essencial, pedem-se práticas com menor risco para a saúde humana, para o ambiente e a biodiversidade. Procu-rou-se sensibilizar as empresas municipais visadas nas queixas (FAGAR, E.M., e AGERE, E.M.) para as reservas que a utilização destes produtos tem suscitado a nível internacional, bem como o disposto na legislação aplicável a tais substâncias, que estabelece que, em zonas urbanas e de lazer, só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não exis-tam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos (artigo 32.o, n.o 3, da Lei n.o 26/2013, de 11 de abril).Assinale-se, também, que têm sido frequentes as reclamações sobre o perigo para a saúde pública de quem reside ou frequenta espaços próximos de edifícios com materiais suscetíveis de libertar partículas que contenham amianto. Todavia, ponderamos que a situa-ção tem conhecido uma evolução muito favorável, por via da efetiva remoção dos mate-riais com tais características e da monitorização das condições de execução das operações correspondentes. A circunstância de o número de queixas ter sido em 2021 inferior a anos anteriores, permite concluir isso mesmo.[Ordenamento do território][EMEL]Em 2021, houve um ligeiro aumento das queixas sobre estacionamento, mas a principal nota de destaque é a alteração das motivações que estiveram na sua origem e a relação com a pandemia. A este propósito, refere-se a intervenção no interesse dos técnicos de emer-gência hospitalar que, apesar de serem profissionais de saúde e de disporem de declaração atestando que se encontravam envolvidos no combate à COVID-19, viram recusados os pedi-dos de isenção de tarifa de estacionamento, por não serem titulares de cédula profissional nem disporem de documento discriminativo da função exercida. Mesmo reconhecendo as dificuldades sentidas pela EMEL no estabelecimento de critérios objetivos de atribuição de isenção de tarifas de estacionamento, assinalou-se o excesso burocrático que exigia, dos pro-fissionais de saúde envolvidos e das entidades ao serviço das quais se encontravam, diligên-cias adicionais numa fase crucial do combate à doença. Por isso, sugeriu-se à EMEL a agiliza-ção do procedimento, tendo exatamente em consideração a excecionalidade do momento. De resto, mais do que os critérios de autuação e a discricionariedade apontada aos servi-ços de fiscalização da EMEL, as reclamações incidiram nos procedimentos de renovação de dísticos de residente e na disparidade das soluções de estacionamento em diferentes áreas da cidade de Lisboa.No que se refere aos dísticos, foram recebidas reclamações sobre o fim da expedição de aviso postal de alerta dos utentes para a necessidade de os renovarem. Com efeito, diversos utentes alegaram ter sido surpreendidos com a autuação das respetivas viaturas, uma vez que não tinham recebido qualquer aviso postal da EMEL de que a validade do dístico de estacionamento estava prestes a expirar. A empresa explicou que, a partir de fevereiro de II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________40