11 | II Série A - Número: 114 | 14 de Junho de 2008Em termos funcionais existem dificuldades e não posso ser estranho ao facto de hoje as nossas crianças e jovens terem uma carga horária, curricular ou de enriquecimento curricular excessiva.A redução prevista do estudo acompanhado e da formação cívica para a aprendizagem dos conteúdos da educação sexual é deveras contestável, por factos visíveis todos nas nossas escolas que indicam défices de educação para a cidadania.Como alertou o Prof. Dr. António Nóvoa, na abertura do Debate Nacional sobre Educação na Assembleia da República, recaem sobre a escola um excessivo número de missões. Tornou-se recorrente exigir aos docentes competências acrescidas num conjunto de domínios tão vasto como a prevenção rodoviária, educação ambiental, formação cívica, educação para a saúde, sensibilização para as questões europeias, entre outros.A Educação Sexual nas escolas faz sentido numa lógica de interdisciplinaridade leccionada de forma gradual desde o 1.o ciclo do ensino básico, ajudando a desmistificar conceitos retrógrados sobre sexualidade, quer eles digam respeito a «vanguardismos sexuais» de puro consumismo momentâneo e materialista ou a «tabus» escondidos e silenciadores de mentes alheias aos problemas do mundo de hoje.Estou consciente dos riscos da transversalidade pura como método para a escola transmitir o tema da sexualidade. Não há ainda nas escolas, e os docentes são os primeiros a assumi-lo, uma formação adequada para assumir a temática na sua transversalidade.A questão principal é que o actual conceito de autonomia tem que ser alargado nomeadamente em relação a algumas áreas curriculares e à área de formação não curricular. E esta temática só a vejo nesse conceito de autonomia responsável.Na educação para a saúde, a existência de uma hierarquia de responsabilidade que abranja o Estado, os órgãos da escola, os professores e, principalmente, o professor responsável pela área, com a participação dos pais, parece ser o caminho. Pede-se, pois, ao Estado um forte investimento na formação de professores e à escola projectos educativos onde impere a responsabilidade, o equilíbrio e o bom senso. Mas tal não é possível sem associações de pais ou famílias verdadeiramente participantes e empenhadas.A prática internacional é de envolvimento e autonomia, no âmbito das escolas e não de um centralismo programático, como o projecto de lei em questão pretende impor.Não concordo com a imposição de conteúdos programáticos por parte da Assembleia da República. No projecto de lei em questão essas imposições programáticas são definidas ao nível de cada ciclo de ensino.O projecto de lei do Bloco de Esquerda acaba por ser desadequado face à multiplicidade de realidades que existem nas escolas portuguesas, em que a realidade das escolas das áreas metropolitanas é diferente das realidades dos espaços escolares do interior do País.Sobre a proposta de generalização dos gabinetes de apoio ao aluno, entendo que esse é um ponto que merece concordância, dado que creio que é essa a estratégia que as escolas devem adoptar para fazer face à multiplicidade de exigências que hoje são levantadas às escolas. A criação ou generalização das equipas multidisciplinares ou de gabinetes de apoio, na redacção do projecto de lei, é a resposta que as escolas podem dar a muitos dos novos desafios que hoje se lhe colocam.Parte III —  Parecer da ComissãoA Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 11 de Junho de 2008, aprova por unanimidade a seguinte conclusão:O projecto de lei n.o 530/X(3.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.Palácio de São Bento, 11 de Junho de 2008.O Deputado Relator, Fernando Antunes — O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência de Os Verdes.