2 DE JUNHO DE 2021 51 O trabalho desenvolvido e a intervenção que fazem nas instituições e nas comunidades foram necessários ontem, são necessários hoje e serão também necessários daqui a um mês, daqui a um ano. Esta estabilidade tem também de ser garantida. Este é um problema que o PCP, assinalando, diz que importa que seja resolvido, nomeadamente através da estabilidade dos vínculos destes trabalhadores e da estabilidade das várias intervenções que são garantidas pelos animadores socioculturais. Entendemos que o Governo tem uma responsabilidade primeira, da qual não se pode descartar, de reconhecimento da profissão de animação sociocultural, da sua regulamentação e da definição de um conjunto de elementos de acesso, bem como de reconhecimento e valorização de todos os trabalhadores que a desempenham, nomeadamente através da estabilidade do vínculo e da sua valorização salarial, devendo todos estes e outros elementos ser deferidos com o envolvimento das organizações representativas dos trabalhadores. É exatamente isso que propomos, que, num prazo de 60 dias, o Governo tome as medidas necessárias para o reconhecimento e valorização da profissão de animador sociocultural, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, devendo ser considerados, entre outros aspetos, os conteúdos profissionais da profissão, as condições de acesso à carreira de animador sociocultural — incluindo as dimensões da formação adequada para o exercício das funções definidas —, a definição de carreira e de condições para o exercício da atividade e a definição de progressões e de remunerações associadas, sem prejuízo, naturalmente, de disposições que possam ser definidas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. É com o objetivo de contribuir para resolver o problema sentido pelos animadores socioculturais que o PCP apresenta esta iniciativa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora ao debate mais geral. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deixo um cumprimento especial à Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural e aos 4372 subscritores da petição, fazendo-o na pessoa primeira peticionária, a Presidente da Associação, Dr.a Isabel Filipe. Resumidamente, solicitam os peticionários que o estatuto profissional da carreira de animador sociocultural seja discutido em Assembleia da República e aprovado em Diário da República. Queria destacar, Srs. Deputados, que a animação sociocultural é uma atividade da maior relevância. Poderíamos destacar todas as referências e o significado que tem para a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), mas queria destacar o papel determinante que têm tido os animadores socioculturais no apoio às instituições sociais e às populações mais desfavorecidas, em especial aos mais idosos. Estes profissionais deverão ter um papel importantíssimo — têm-no não só agora, mas irão tê-lo no futuro — no conjunto de políticas de combate à solidão, na promoção de políticas que têm em vista programas de envelhecimento ativo, ou seja, deverão ter uma presença muito significativa junto de instituições sociais, centros de dia, centros de convívio e espaços seniores. Desde o 1.o Congresso Nacional de Animação Sociocultural que a Associação propõe um estatuto profissional do animador sociocultural bem como a necessidade da sua profissionalização. Portanto, não estamos a falar de algo novo, estamos a falar de uma reivindicação que já vem com mais de uma década e queria deixar esta referência. Daí o CDS não estar insensível aos argumentos apresentados pela Associação quer na petição quer em sede de audiência. Contudo, temos o Decreto-Lei n.o 37/2015, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e que refere que o exercício de uma profissão ou atividade profissional pode ficar sujeita à verificação de um conjunto ou de alguns requisitos profissionais. Acrescenta também que incumbe à Direção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho acompanhar de uma forma permanente os regimes de acesso ao exercício de profissões ou às atividades profissionais. Refere ainda que incumbe à Direção-Geral de Ensino Superior garantir a articulação dos regimes de acesso e exercício de profissões ou as atividades profissionais com o sistema de ensino superior. Nestes termos, a