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66 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Com certeza, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Procurador, com todo o respeito pela instituição onde trabalhou durante muitos anos e por respeito ao Sr. Procurador e à sua função, devo dizer que, se a justiça tivesse feito o seu trabalho, nós hoje não estaríamos aqui. Deixo só esta nota. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro! O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Doutor, eu estava a tentar, enquadrar o objeto do inquérito em que participou, nomeadamente à Polícia Judiciária, precisamente para ver onde é que também nós podemos detetar se o inquérito que lhe foi dado para fazer pressupunha apenas, no âmbito do apuramento de responsabilidade disciplinar, verificar os procedimentos efetuados pelos inspetores da Polícia Judiciária. Até posso admitir que os procedimentos, em si, tenham sido corretos! De facto, pode-se concluir que se fizeram os despachos às tantas horas, que se receberam às tantas horas, que se emitiu o outro despacho às tantas horas, que se fez esta diligência às tantas horas... Agora, atendendo à natureza do que estava em causa, nomeadamente depois de a comissão parlamentar de inquérito ter suscitado uma série de dúvidas, aquilo que me parece é que se procurasse verificar, até poderia chegar-se à conclusão que determinadas omissões não tinham sido negligentes a ponto de ter dignidade de infração disciplinar, mas também essas, provavelmente, poderiam ter sido averiguadas. É neste sentido que quero colocar a questão, para entender, exatamente, o que é que tinha sido objeto de inquérito de procedimento disciplinar. Era só isto! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1310
67 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Já agora, deixe-me dizer que eu não fui encarregado de fazer o inquérito à atuação dos peritos médico-legais, este competiu ao meu colega que acabou de depor, eu fui só encarregado de fazer o inquérito à atuação da Polícia Judiciária. Portanto, obviamente, tem-se sempre de se falar e aproveitar os relatórios das autópsias e de outras perícias. Mas, digamos, essa parte médico-legal e as conclusões tiradas a esse respeito, eu não tinha de as estar a apreciar. Nós fizemos um relatório em que eu inclui alguns excertos do relatório do meu colega. Porquê? Porque faziam parte do conjunto de imputações de graves omissões, essas que a comissão parlamentar de inquérito referia, com epígrafes que correspondiam exatamente às conclusões, e eu em algumas delas, como disse, considerei que havia uns reparos a fazer à atuação da Polícia Judiciária. Acho que tenho meia-dúzia de reparos, mas consideramos, no entanto, que, enfim, não tinham relevância disciplinar. De qualquer modo, digamos que houve ali uma interpenetração dos relatórios e uma revisão conjunta e as conclusões a que chegámos, parece-me, foram coerentes, justas e corretas. Tenho de repetir que algumas conclusões que a Comissão Parlamentar de Inquérito refere, e digo-o expressamente no meu relatório, não correspondem aos depoimentos que eles próprios referem como tendo sido a base para essas conclusões. Há casos assim! Há casos em que o inquiridor introduz a questão que vai colocar à testemunha fazendo um depoimento prévio, ele próprio, o inquiridor, sobre o que aconteceu e não aconteceu, e depois pergunta à testemunha se foi aquilo ou não. Isto é uma violação clara do processo penal, visto ser uma pergunta sugestiva e é agressiva às vezes. Os elementos da Polícia Judiciária que foram ouvidos, às vezes, eram inquiridos com uma prévia censura agressiva, o que lhes 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1311
68 tirava a serenidade e a tranquilidade para poderem responder à questão que lhes estava a ser colocada. Portanto, verifiquei que muitos dos elementos da Polícia Judiciária e, aliás, pessoas com um passado irrepreensível em matéria de investigação criminal se consideravam muito perturbados pelo modo como estavam a ser ou como disseram que foram inquiridos na Assembleia. Enfim, há coisas que também têm de ser ditas! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Procurador, naturalmente que o senhor fez o inquérito à atuação da Polícia Judiciária e o Dr. Dias Borges fez à atuação do Instituto de Medicina Legal e, obviamente, tiveram de cruzar a informação. O Sr. Procurador importa-se de nos explicar, quando é necessário fazer uma perícia, como é que ela se processa? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Bom, eu tenho os conhecimentos que... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Quando é necessário requerer a realização de uma perícia, como é que ela se processa? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr.a Deputada, os conhecimentos que tenho sobre isso são os de qualquer magistrado do Ministério Público, que sabe que, quando é preciso fazer uma perícia, se indicam os peritos e, eventualmente, os quesitos sobre os quais se deve responder. Ou, então, dá-se-lhes margem para definirem, digamos, aquilo que verificaram em todos os aspetos e, depois, o jurista tira as conclusões que considerar apropriadas. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1312
69 De qualquer modo, o perito sempre diz que há, eventualmente, uma indiciação de homicídio, ou não, ou de ser voluntário... Quero dizer, depende das lesões que verifique, se for uma perícia desse género, mas, se for uma outra perícia qualquer, evidentemente que é, por regra, preferível que se apresentem quesitos a respeito dos quais ele se deva pronunciar. Mas há coisas para as quais não é preciso quesitos, porque eles sabem de antemão exatamente aquilo que devem verificar, até porque são informados do efeito para o qual aquela perícia é sugerida, ou suscitada, ou solicitada. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Para concluir, era exatamente aí que eu queria chegar. É a relação entre os quesitos que são dados, que, no fundo, é aquilo que se pretende obter, direcionando. Como se sabe, elaboram-se os quesitos precisamente para sabermos se ocorreu ou não determinado facto, com base nos conhecimentos técnicos que são exigidos para chegar àquela conclusão; nós damos apenas as premissas. O Sr. Procurador lembra-se de ter analisado os quesitos que foram feitos nas várias perícias neste processo? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr.a Deputada, não me lembro de ter visto isso e, como disse, a atuação dos peritos não foi da minha alçada. Sobre o modo como... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Procurador, desculpe interrompê-lo, mas os quesitos não são elaborados pelos peritos, são elaborados pela investigação criminal. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr.a Deputada, os quesitos, como eu disse, para certas perícias, nem são apresentados, a meu ver, de um 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1313
70 modo geral, porque não se justifica, uma vez que o perito sabe de antemão aquilo que interessa ao investigador, à autoridade policial, neste caso, à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, porque aqui há intervenções diversas de diversas entidades. Mas isto, a meu ver, não tem nenhuma incorreção. Por exemplo, o perito sabe, se está a ver um cadáver, o que é pertinente a respeito disso e tem de fazer uma autópsia como deve de ser. Também sabemos que há peritos que fazem autópsias assim um bocado aligeiradas, em alguns casos. Não digo que tenha sido este o caso, não sei! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Procurador, começo por cumprimenta-lo e por fazer uma primeira pergunta: em termos valorativos, um homicídio será bastante diferente de um acidente? É assim? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sem dúvida! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Procurador foi-nos dando aqui pistas de pensamento e de análise desta questão que não deixam de me provocar alguma perplexidade. O Sr. Procurador acaba de nos dizer que um homicídio será sempre diferente de um acidente, que tem um carácter valorativo diferente, e também nos diz que admite que quem tenha outra tese possa ter razões para pensar que houve negligência. Portanto, quando estamos perante um facto que pode ter duas vias, ou homicídio ou acidente, e se admite que existe outra tese que pode pôr II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1314
71 em causa a solidez de quem seguiu a tese de, digamos, desprezar a questão mais importante, isto não faz soar campainhas de alarme?! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Deputado, tanto quanto sei o senhor está a falar dos chamados «juízos preconcebidos», aquela coisa inicial... Nunca houve juízo preconcebido! Desde início que a Polícia Judiciária atribuiu a investigação àquela Direção Central de Combate ao Banditismo — que, na altura, se chamava outra coisa — e, depois, aos homicídios. Quero dizer, se calhar, o juízo preconcebido foi de homicídio ou de atentado — estou a falar do caso Camarate e não no de Carnaxide. É ao caso de Carnaxide que o Sr. Deputado se está a referir? O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Carnaxide, Carnaxide! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Então, o caso de Camarate também tem as suas...! Então, o de Carnaxide, como acabei de dizer, se bem me lembro da leitura rápida que fiz, de início, foi investigado pela Direção Central de Combate ao Banditismo, que pôs de lado a hipótese imediata de haver indícios de homicídio, que logo tinham sido suscitados, repare, pela comunicação social, e, portanto, nessa altura, eles já estavam alertados, e, depois, o próprio Diretor Nacional da Polícia Judiciária, o Dr. Lourenço Martins, disse que aquele era um caso de especial melindre e que justificava uma investigação endereçada para uma hipótese de homicídio. Daí, a requerimento até do Ministério Público, ter sido sugerido, a meu ver, pela Polícia Judiciária a posterior atribuição da investigação à secção de homicídios. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1315
72 Portanto, não há um juízo preconcebido quando se atribui a uma secção especializada em homicídios, que tinha a possibilidade de fazer uma investigação mais apurada e pertinente para eventual verificação de um ato doloso, de homicídio. Acho que não se seguiu uma pista de acidente. Quer dizer, de início, a configuração que aparecia foi mais de acidente, mas, depois, entendeu-se que a investigação deveria ser aprofundada em sede de secção de homicídios. Lembro-me — li agora — de que a magistrada do Ministério Público disse que houve até um conjunto de diligências tão amplo que nem era habitual fazer-se em casos daquele género. A Polícia Judiciária empenhou-se mesmo profundamente na investigação. Portanto, não enveredaram pela tese de acidente sem mais! Realmente, parece que se preocuparam em verificar se houve ou não homicídio. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Procurador, limitei-me a repetir uma frase que o senhor disse aqui, hoje, nesta audição. Não especulei. Portanto, o Sr. Procurador disse: «quem tenha outra tese pode ter razões para pensar...», se não foi textualmente assim poderemos ver na ata, mas o sentido é este, «... que houve negligência». O Sr. Procurador disse, e corretamente, que não era perito dos peritos, nem estava a investigar os peritos, estava a investigar a atuação da Polícia Judiciária neste caso. Não entende que a Polícia Judiciária se deve apoiar, de forma consolidada, no papel dos peritos quando estes estão acreditados? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro que sim! Tem sempre de o fazer. E, aliás, fá-lo sempre, tanto quanto sei! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1316
73 O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Exatamente, e também nos parece que assim seja. Estes peritos fizeram — e aqui tive algum cuidado, porque, às vezes, o tempo passa rápido —, nas coisas em que científica e tecnicamente se poderia ter alguma certeza nesta altura, avaliações, até das inspeções de segurança que já eram feitas há data e de tudo isso, e disseram que havia uma improbabilidade enorme de ter havido uma intoxicação por via do esquentador ou de qualquer fuga de gás na casa. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Nem todos o terão dito, Sr. Deputado, tanto quanto me lembro e li. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Procurador, nem todos! Mas volto sempre à questão... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Deputado, aquela ideia de inoculação, pelos vistos, foi sugerida por um representante dos familiares das vítimas e o perito disse: «(...) um conto de Sherlock Holmes (...)»! Foi assim que ele se exprimiu, se bem me lembro! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Bom, de qualquer das formas, e gostava de deixar clara esta posição, entendo que, a partir do momento em que haja indícios ou, pelo menos, indícios contraditórios, voltando à questão inicial da valoração entre homicídio e acidente, seria de valorizar e de eliminar, por prova contrária, os indícios que pudessem apontar no sentido de homicídio. Estou correto, ou não, Sr. Procurador? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1317
74 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Há perícias, como as autópsias, que não revelaram violência sugestiva de inoculação forçada e há as perícias relativas ao gás — o Sr. Deputado está a referir-se a isto —,... O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — ... que consideram que, por si e naquelas condições, aquela inalação não era suficiente para provocar a morte, mas havia elementos potenciadores que também têm de ser considerados, que são aqueles que já referi: as condições do compartimento, o não haver uma tiragem adequada (há uma perita que diz que o exaustor não fazia a tiragem adequada), o esforço físico do tal ato sexual um tanto violento, visto que até há uma lesão mamária, enfim. Depois, parece que se refere sangue — há, pelo menos, um perito que refere um corrimento post mortem, embora haja, ao que parece, quem fale em poças de sangue. Mas nenhuma testemunha falou, foi, salvo erro, um elemento familiar das vítimas que fez essa referência, mas não está, na audição, como testemunha. Ao fazer uma inquirição apresenta aquela tese, que está no livro sobre Camarate. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Volto ao tema, pois parece-me relevante e peço desculpa pela insistência. O que nos parece, perante a análise dos factos, é que o menos provável, pelo menos da leitura que fazemos, é ter sido um acidente. Como o Sr. Procurador disse, não era completamente impossível, há luz da análise dos factos, que tivesse sido um acidente. Voltando à questão valorativa, acho muito estranho que, entre a possibilidade de acidente e a possibilidade de homicídio, se vá pela tese de II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1318
75 acidente, valorando-se mais esta tese, partindo do princípio que não é impossível que ele ocorra. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Volto a repetir o que disse há pouco: considerar-se que não está indiciado, com segurança, um acidente, não significa que tenha de decidir-se que foi um homicídio. Fez-se a investigação pela secção de homicídios, foi tudo averiguado, ao que parece, no sentido de se verificar se houve, ou não, um homicídio. Como não se considerou existir indiciação de homicídio, o processo tinha de ficar a aguardar melhor prova. Pronto, ficou a aguardar melhor prova, que é o que acontece quando não há prova que permita uma acusação. Aquisições posteriores probatórias ou indiciárias, não sei se existem. Se existem, têm de ser consideradas agora com referência ao momento em que ocorreram. Naquela altura, não me pareceu nada impertinente um arquivamento com base na inexistência de indícios de homicídio. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas, inexistência de indícios de homicídio ou suficiência mínima... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Suficientes, como é óbvio! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — ... de indícios? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sempre que se diz «inexistência de indícios» quer dizer-se indícios suficientes para produzirem uma acusação. Têm de ser devidamente conjugados entre si e tornar plausível uma condenação em julgamento, para se fazer uma acusação, como o Sr. Deputado sabe. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1319
76 O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E sentiu que foram escalpelizados até ao limite esses indícios? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pareceu-me! E também as audições que fiz — e fiz a várias pessoas — não conduziram a uma ideia diferente sobre o que se passou. Aquilo não foi, realmente, a meu ver, uma coisa líquida. Não pode dizer-se que está demonstrado que foi um acidente, só que também não há indícios suficientes para acusar por homicídio, e, portanto, o caso está bem arquivado. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Só para terminar as minhas perguntas nesta ronda, o Sr. Procurador referiu-nos que teve queixas de agentes da Polícia Judiciária que vieram à Comissão de Inquérito, dizendo que se sentiram incomodados pelo tipo de perguntas feitas pelos Deputados nesta Casa. Recordo, ao Sr. Procurador não é necessário, porque é um homem de leis, a legitimidade dos Deputados para fazerem as perguntas nestas comissões de inquérito. Pergunto: era normal este tipo de comunicação, de desabafo e de procura de conforto dos agentes da Judiciária junto de quem os inspecionou? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Deputado, a meu ver, basta ler. Como sabe, nós lemos, eu li, os depoimentos na íntegra e com as perguntas incluídas. Em alguns casos as perguntas são, claramente, para além do permitido em processo penal, os senhores agentes foram, de algum modo, postos perante uma censura prévia do inquiridor, e isto não é permitido. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1320
77 Por isso é que digo que eu sei como foram feitas as perguntas. Os Srs. Deputados podem fazer as perguntas todas que quiserem, como é evidente, têm essa legitimidade. Agora, não podem é fazê-las de qualquer modo, a meu ver, e eu também não posso, como magistrado. Temos de as fazer de um modo que ponha a testemunha à vontade, de forma a responder com serenidade e de modo a que não fique um pouco perturbada com aquilo que lhe está a ser perguntado. Parece que já fizeram um juízo antes de ouvirem o depoimento e, depois, parece que aparecem, de algum modo, conclusões que são mais baseadas nas perguntas do que nas respostas. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Para terminar, devo dizer que não consigo contextualizar essa necessidade de desabafo das testemunhas junto do Procurador que as avaliou no seu procedimento. Não tenho mais perguntas, Sr. Presidente. O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Procurador, os nossos cumprimentos. Sr. Procurador, reportando-me ao relatório que fez, refiro a questão da concentração de monóxido de carbono, nomeadamente o facto de o esquentador queimar bem ou queimar mal e da concentração que terá provocado. O Sr. Procurador recorda, certamente (aliás, menciona isso no relatório), que passado uns dias do acontecimento foi feito um teste exaustivo relativamente à medição de gases, nomeadamente da concentração de monóxido de carbono, naquele apartamento. Citando o 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1321
78 relatório do Sr. Procurador, começo por dizer: «Embora junto da campânula se tivessem obtido concentrações de monóxido de carbono que atingiram os 500 ppm,...» — penso que é parte por milhão — «... ao nível das vias respiratórias as concentrações nunca excederam...», nas condições de medição, «... 110 ppm, valor esse obtido na casa de banho depois de hora e meia de o esquentador estar a funcionar com as torneiras da casa de banho e da cozinha abertas.» E, depois, o Sr. Procurador tem o cuidado, e bem, de mencionar os efeitos que provoca, nas pessoas, a concentração de monóxido de carbono, e vemos que os efeitos dos tais 110 ppm — a referência que temos é 100, os tais 100 ppm — são a ausência de sintomas ao fim de 2 horas. Não há qualquer sintoma ao fim de 2 horas. E foi isto que foi testado durante hora e meia com as torneiras todas abertas. Gostaria que o Sr. Procurador comentasse um teste desta ordem de grandeza, porque, depois, aos 200 ppm há ligeira dor de cabeça ao fim de 2 ou 3 horas, aos 400 ppm há dores de cabeça, náuseas e vómitos decorridas 1 a 2 horas, aos 600 ppm há dores de cabeça e náuseas ao fim de 1 hora. Ou seja, depois do que foi testado os indicadores são muito variados. Agora, estes que foram apurados, depois deste teste, de facto não dariam sequer dores de cabeça. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Como eu disse, a meu ver, essa perícia tem de considerar-se bem fundada, mas, há que verificar que, no caso concreto, houve outras circunstâncias que, pelos vistos, eram suscetíveis de provocar a morte com esse gás na quantidade aí referida, aquelas que há pouco referi: as condições do compartimento, a humidade, o esforço físico da cópula, todas aquelas coisas que, às vezes, ao ouvir-se as pessoas, não se referenciam. É esta a tese que acho que tem algum fundamento. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1322
79 Mas, volto a dizer, só me apareceu não existirem indícios suficientes para uma acusação por homicídio. É possível que tenha sido um homicídio, nunca está excluída esta hipótese. Geralmente, não é fácil dizer: «É um acidente, está totalmente provado.» Por exemplo, em relação ao caso Camarate, também há quem diga: «É um acidente, está provado.» Mas a maioria das pessoas diz, ou disseram durante muito tempo, que os elementos existentes não eram suficientes para considerar a existência de um atentado. Aqui, é um pouco o mesmo raciocínio. É possível que tenha havido um homicídio, é até provável, só que não havia indícios neste sentido que permitissem uma acusação. Dizer que a investigação deveria ser mais apurada, mais concludente, com mais perícias ou coisa do género, é sempre possível dizer, mas nem sempre há uma disponibilidade completa de meios técnicos e humanos. Neste caso concreto, houve muita gente a ser ouvida pela secção de homicídios. Enfim, não me pareceu que fosse censurável qualquer atuação nesse domínio, nomeadamente a conclusão a que se chegou, de não haver indícios bastantes da existência de um homicídio. Mais não sei dizer. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Procurador, voltando à questão do esquentador, está a dizer que, apesar de o teste denunciar o indicador mais baixo da tabela, que nem sequer dá dores de cabeça, e de ter sido feito no local onde ocorreu, efetivamente, o acidente, o homicídio, o que for, só o facto de as duas pessoas terem estado em relação sexual provocava a morte? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1323
80 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não, não é só isso! É também pelas outras condições ocorrentes no compartimento. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas quais condições? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Isso é referenciado! Ó Sr. Deputado, a deficiente tiragem, a humidade do compartimento, os aquecedores ligados por ser inverno... do que me lembro, Sr. Deputado. Não me lembro de mais nada e não tenho mais nada a acrescentar a isto senão o que está no relatório. Curiosamente, serem inquiridos os inquiridores...! Nós fizemos uma averiguação sobre se havia, ou não, elementos para processar disciplinarmente os elementos da Polícia Judiciária. De todo o conjunto de elementos de prova que recolhemos, incluindo as comissões parlamentares, etc., não me pareceu haver razão para optar por sugerir sancionamento disciplinar aos envolvidos. Não sei dizer mais nada sobre isto. Isto também é uma coisa um tanto violenta, ao fim de vinte e tal anos vir aqui depor sobre a matéria. Eu só sei o que está aí! Já tenho sido, algumas vezes, testemunha em processos e digo assim: «Olhe, tenho o direito de pôr primeiro por escrito, pois exprimo-me melhor por escrito do que verbalmente, por um lado, e, por outro, tenho o direito...»... Enfim, tinha direito, mas aqui, perante a Comissão, pelos vistos é só do Presidente da República e do Primeiro-Ministro. Mas, noutros sítios, faz-se deste modo. Porquê? Porque é preciso refletir, às vezes, sobre as respostas e, aqui, eu não sei dizer se haveria outros elementos, na altura em que fiz o relatório, que pudessem ser aí mencionados, por exemplo. Não sei, acho que não! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1324
81 Portanto, só sei responder ao que está aí. Explicar por que é que respondi assim... Olhe, reporto aos depoimentos prestados e considerei que essas perícias não eram bastantes para, só por si, dizer «Há indícios de crime.» Se por acaso existissem, quem é que era acusado? Portanto, como o Sr. Deputado sabe, está no processo e é dito pelo Sr. Diretor Nacional da Polícia Judiciária que teve especial cuidado na investigação, entregando-a aos homicídios, eles estavam todos devidamente alertados para as conexões com Camarate, que a comunicação social vinha estabelecendo. Estavam todos alertados para isso e, não obstante, não se chegou a nada, nomeadamente quanto a quem terá sido o autor de tão grave homicídio. É óbvio! Não há nenhuma indicação neste sentido. Portanto, no mínimo, o processo teria de ficar a aguardar melhor prova por não haver elementos quanto à autoria da infração. Não só quanto à natureza como, também, quanto à autoria. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Procurador, vou discordar, e, como advogado de profissão, tenho acesso ao despacho de arquivamento da colega do Sr. Procurador, que diz que não há indícios de crime ou suicídio. Uma coisa são os indícios objetivos, quando há, de facto, a certeza de que foi cometido algum crime ou suicídio; outra coisa é quem, eventualmente, terá praticado. E a Sr.a Procuradora foi muito clara ao dizer que não há indícios de crime, ponto final! O Sr. Procurador de facto menciona outros fatores, e, de facto, tem de se ver a temperatura, a humidade, a velocidade de movimentação do ar ambiente, a concentração, tudo isto, imagino, em circunstâncias extremas. Pergunto-lhe se a conclusão que tem é científica, presumo que não seja. Mas não podemos esquecer que, de facto, tínhamos 110 ppm, que nem provoca dores de cabeça, num teste em que as torneiras da casa estão todas 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1325
82 abertas, e ainda assim esta situação não provoca dúvidas aos procuradores e aos inspetores. Não quero que me digam que tinham a certeza que isto, de facto, só por si, era homicídio. A minha questão é saber se estes dados não são relevantes para que a Polícia Judiciária tivesse tido outra preocupação em vez de encerrar a investigação passado pouco tempo, porque este processo, esta investigação, demorou menos de seis meses. Até haver o despacho da Sr.a Procuradora, demorou menos de seis meses e em todas estas circunstâncias. Sr. Procurador, foram recolhidas impressões digitais neste processo? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não sei. Eu não consigo... Esse processo, pelos vistos, está completamente certificado num apenso, e eu não sei tudo o que lá está. Sei que a Sr.a Procuradora foi ouvida por mim — essa Procuradora está agora no Supremo, salvo erro —, e havia um pormenor, para o qual havia uma chamada de atenção por parte da Comissão Parlamentar, que era o ela não dizer a origem. Ela dizia que morreu por inalação de gás, mas não dizia a origem, não dizia qual foi a fonte da inalação. Ouvi-a sobre este pormenor e ela disse: «Bom, não disse, mas estava implícito que foi a inalação de gás que era de um esquentador com má queima». É o que está no depoimento dela, tanto quanto verifiquei. Portanto, quando ela diz que não há indícios de uma coisa nem de outra, se calhar, não está a exprimir-se da melhor maneira, mas isto significa que não há indícios para se dizer que foi mesmo um acidente e também não há indícios para se dizer que foi um homicídio. Quer dizer, há alguns indícios que são equívocos, tanto dão para uma coisa como para outra. E, portanto, enquanto não houver outros elementos, nomeadamente quanto a um eventual autor que ter-se-á lembrado de fazer II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1326
83 aquilo, o destino do processo é este, e é o de milhares e milhares de processos. Eu, como inspetor, também fiz algumas inspeções aos processos da Polícia Judiciária; agora já não são feitos pela inspeção do Ministério Público. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Com o devido respeito, uma vez mais, o Sr. Procurador, agora, está a dizer coisa diferente da que diz no relatório. O Sr. Procurador agora está a dizer que não há indícios nem para um lado nem para o outro. Vou ler-lhe o último parágrafo do seu relatório, Sr. Procurador: «Do quanto se deixou exposto, se conclui, sem margem para dúvidas, que ao contrário do que se afirma no Relatório da Comissão de Inquérito de Camarate, não existem os mais fortes indícios de que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados. É que, em verdade, nenhuns indícios existem nesse sentido, tudo apontando para uma morte por causa acidental». O Sr. Procurador nem sequer equaciona «a possibilidade de...», o Sr. Procurador diz logo: «Indícios, não houve nenhuns. Foi morte acidental». O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu digo isso porque os indícios existentes são, realmente, sugestivos de um acidente. Esses, pelo menos! Agora, de homicídio é que é preciso mais qualquer coisa, a meu ver, face ao que exprimi no relatório. É com este sentido! Posso não me ter expressado muito bem, mas a verdade é que é este o sentido. De acidente, pelo menos, havia! Em relação ao possível homicídio, por isso se diz «nem uma coisa nem outra», teria de haver, sobretudo, outras provas, nomeadamente sobre uma eventual autoria, para que se pudesse desencadear a investigação nessa vertente. Não sei. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1327
84 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em relação à questão da inalação, o Sr. Procurador menciona no seu relatório, citando um outro, a propósito dos resultados histológicos, que, de facto, foram juntos posteriormente, o seguinte: «(...) ‘poderá resultar do conjunto de mecanismos asfíxicos que se verificam na intoxicação pelo monóxido de carbono, e não significa necessariamente que hajam resultado de introdução de ar sob pressão’». Ou seja, quem lê isto tem esta interpretação: «O normal, quando acontece isto, é porque há introdução de ar sob pressão, mas não é sempre assim!». Tivemos aqui, há três semanas, uma professora do Instituto de Medicina Legal que fez um novo exame histológico e que concluiu, sem dúvida alguma, que, de facto, houve administração por via nasal sob pressão — ou por asfixia mecânica ou em inoculação gasosa por pressão nas vias aéreas e, portanto, obstruindo-as — e disse-nos, e isto constará da ata certamente, que nem por hipótese académica consegue entender (porque nem consta sequer dos livros) que esta rutura dos septos pulmonares possa ser provocada pela inalação de fugas de esquentador. A pergunta, Sr. Procurador, é mais uma vez a mesma: se não significa necessariamente que haja um resultado da introdução, então, é por que o normal é que, apesar de tudo, seja sob pressão? Tem esta interpretação? A mesma que eu tenho? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não posso corroborar isso assim, desse modo. Sr. Deputado, vamos lá a ver, na altura em que tudo isto aconteceu não houve ninguém que aparecesse nos processos a constituir-se assistente, a requerer diligências, nada! Apostaram no «tabuleiro» parlamentar para fazer o inquérito. Acho estranho, parece que se lembraram de se II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1328
85 constituírem assistentes já tardiamente, quase na fase da prescrição, teria sido, se calhar, oportuno, na altura, terem levantado essa questão. Quer dizer, agora, ao fim de 20 anos, vir uma senhora perita dizer essas coisas, parece que está um pouco a fazer uma lucubração teórica, que não sei se dará para reabrir o processo. De qualquer modo, decorrido tanto tempo, enfim, parece já quase uma inutilidade. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente. Falei na questão deste novo exame, mas o que eu queria era o seu comentário ao relatório da altura, onde se diz que essa inalação não significa nomeadamente a rutura dos septos pulmonares, não significa necessariamente que haja resultado da introdução de ar de sob pressão, ou seja, dizendo que o normal é que tenha sido por essa mesma inalação. E os investigadores fizeram tábua rasa disto mesmo, tal como na questão do teste do esquentador. Sr. Procurador, no seu relatório não vejo sequer que tenha sido recomendado outro tipo de investigações que não tivessem sido feitas. O Sr. Procurador já disse que provavelmente deveriam ter sido feitas outras, mas eu não vejo isso aqui. O que vejo são, de facto, indícios que apontavam para a necessidade de fazer outras investigações e essas, mesmo sendo já conhecidas na altura, não foram tidas em atenção. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não me pareceu pertinente estar a sugerir que se fizessem outras investigações. Quer dizer, aquilo, como eu disse, foi transmitido ao Ministério da Justiça para averiguar a responsabilidade disciplinar. E, até esse ponto, enfim, se a investigação falhou no aspeto médico-legal ou de perícias não é motivo para se dizer que houve infração disciplinar. É sempre possível, mesmo num processo 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1329
86 qualquer de investigação, fazer-se melhor ou fazer-se com outras perícias. Na altura, poderiam ter sugerido outras! Não sei se essa senhora perita era viva na altura, se já teria nascido. A verdade é que ninguém veio ao processo pedir outras coisas para além do que foi feito. Portanto, também houve omissão grave, provavelmente, da parte das famílias das vítimas, porque não quiseram requerer outros meios de prova que poderiam ser eventualmente mais esclarecedores. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Boa tarde, Sr. Procurador, vou começar pelo fim. O Sr. Procurador já referiu três vezes que acha que as comissões parlamentares de inquérito tiraram conclusões de depoimentos que a elas não concluíam e criticou, por duas ou três vezes, as comissões parlamentares por isso. Vou começar por perguntar o que é que acha do que vou revelar-lhe sobre o seu próprio relatório. Sr. Procurador, na pág. 274 do seu relatório, analisando uma declaração que, para si, é suposta, do Dr. Fernando Fonseca à Comissão Parlamentar, dizendo que a morte do José Moreira poderia ter «(...) ‘sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca, exatamente como se fosse uma máscara para anestesia, tendo sido uma pressão maior que rompeu os alvéolos...’ (...)». Partindo desta citação das declarações do Prof. Fernando Fonseca, o Sr. Procurador começa por invocar o relatório do seu colega, Dias Borges, para dizer que, em verdade, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1330
87 o Dr. Fernando Fonseca nunca fez, perante a Comissão Parlamentar, a citada afirmação. Depois, passa para o diálogo curto sobre o Sherlock Holmes, que, aliás, a sua memória já nos reproduziu aqui, entre... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Foi uma leitura! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Exatamente. Depois, termina esta parte dizendo: «Importante é que se repita que o Dr. Fernando Fonseca não fez a referida afirmação que lhe é atribuída, tendo-se limitado a admitir uma ideia sugerida pelo Dr. Xavier de Brito». Muito bem, são palavras suas. Pegando nas declarações do Dr. Fernando Fonseca, começo por estranhar, como já há pouco estranhei em relação ao seu colega Dias Borges, responsável pela investigação do Instituto de Medicina Legal, que as citações que os senhores fazem do Dr. Fernando Fonseca tenham parado subitamente no Sherlock Holmes, porque, na mesma página, repito, na mesma página, em que ele responde «Não nego isso. Foi o que eu disse há pouco, entramos num conto de Sherlock Holmes.», cinco linhas abaixo, o Dr. Fernando Fonseca diz «Se houvesse rupturas...», dos alvéolos e dos septos, «... haveria a mesma coisa que há, por exemplo, nos afogados, ou seja, pequenas hemorragias justamente pelo rebentamento dos alvéolos pulmonares.». Na página seguinte, o Sr. Dr. Fernando Fonseca diz: «(...) devo dizer que essa pressão provocaria o rebentamento dos alvéolos e, se as vítimas estavam vivas, provocava hemorragia». Na página seguinte, o Sr. Dr. Fernando Fonseca volta a referir exatamente a mesma coisa. Isto, logo a seguir ao Sherlock Holmes. Curiosamente, estas declarações do Dr. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1331
88 Fernando Fonseca não aparecem nem no relatório do Dr. Dias Borges, nem no seu relatório. Agora, vamos à questão da frase que os senhores dizem que o Dr. Fernando Fonseca nunca disse e que se limitou a confirmar uma sugestão do Prof. Xavier de Brito. Quem está a questionar o Dr. Fernando Fonseca, quando ele (já vamos ver) proferiu essa frase, não é o Dr. Xavier de Brito, é o Presidente da Comissão, que lhe pergunta: «(...) tirando a putrefação, qual poderia ser, por hipótese, a acção mecânica que pudesse ter provocado esta ruptura e esta distensão?». O Dr. Fernando Fonseca responde: «Uma insuflação de gás, ou seja, um aumento de pressão exterior». Na página seguinte, o Dr. Fernando Fonseca esclarece: «(...) disse porque uma insuflação é meter ar. Ou seja, é meter uma máscara e despejar aí ar à pressão». Finalmente, na pág. 6301 das atas, o Sr. Presidente, não é o Prof. Xavier de Brito, pergunta: «A minha dúvida é relativa à acção mecânica que poderia originar essa ruptura e essa distensão.», e o Dr. Fernando Fonseca responde «Sr. Presidente, eu já o disse. Poderia ter sido provocado pela introdução de um gás sob pressão no nariz ou na boca, exatamente como se fosse uma máscara para anestesia, tendo havido uma pressão maior que entrou e que rompeu os alvéolos, ou seja, aqueles saquinhos que há dentro do pulmão.» Ó Sr. Doutor, eu vou ser delicado, mas entendo que isto é uma omissão de declarações do Dr. Fernando Fonseca, que são muito mais importantes do que as do Sherlock Holmes, e que há aqui, sobretudo, uma questão muito grave, que é a de o seu colega, Procurador Dias Borges, e o senhor, por duas vezes, afirmarem que o Dr. Fernando Fonseca nunca proferiu estas declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito, e eu II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1332
89 acabei de lhas ler, declaradas por ele, em resposta a uma pergunta do Sr. Presidente e não a uma sugestão do Prof. Xavier de Brito, como os senhores afirmam. Gostaria, por favor, que me dissesse o que tem a esclarecer sobre isto. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Bom, quanto a esses depoimentos prestados na Comissão Parlamentar, não tive oportunidade de verificar quais foram. Se bem me lembro, esse senhor perito também foi ouvido no nosso inquérito e disse sobre isto, a certa altura, que não passava de fantasias, salvo erro — também me parece que isto está aí referido. Não sei se o Dr. Fonseca, entretanto, mudou de opinião, mas a verdade é que, se bem me lembro, e está no nosso inquérito, feito por mim e pelo meu colega (essa parte acho que fui eu, embora ele ouvisse peritos...), ele falou sempre disso como uma especulação. Portanto, possível, é. Volto a falar do caso Camarate, onde também se dizia que podia ser uma bomba fumígena, podia ser uma bomba de estilhaçamento, essas coisas todas, e, depois, iam ver-se as perícias e elas não mostravam nada. Aí, também há esse possível efeito de uma inoculação. Mas há inoculação?! Onde é que, no corpo da pessoa, há indícios de ter havido uma injeção forçada?! A não ser que não tenham andado por lá a fazer... Bom, isso é a tal coisa. A verdade é que isso não está no corpo das vítimas. É a mesma coisa que a respeito do avião, também não está no avião aquilo de que se fala, as teses do Albarran e... Portanto, sobre isso, ele disse que eram meras fantasias. O tal «conto de Sherlock Holmes» era dizer assim: «Bom, em abstrato, era possível ser assim». Isso poderia ser, realmente, produzido dessa maneira, mas a verdade é que não há elementos que nos levem a concluir que foi produzido 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1333
90 dessa maneira. É isto que significa o que está aí. Não há omissão nenhuma minha, nem eu sou de omissões! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não, não! Desculpe,... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu até faço o relatório com excessivas, a meu ver, remissões, porque procurei colocar lá as palavras que as pessoas disseram e aquilo que me interessava para as interpretar. E, nesse caso, todas essas coisas que o Dr. Fernando Fonseca diz, a meu ver, são ditas neste contexto e com esta expressividade que resulta de ser uma especulação, que pode fazer-se sempre, como eu disse. Pode ter havido um homicídio? Pode, mas não há elementos nesse sentido! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O Sr. Procurador vai desculpar-me, mas eu não falei das declarações do Dr. Fernando Fonseca. Eu falei da omissão, nos relatórios do Sr. Procurador e do Sr. Procurador Dias Borges, de declarações, que reputo como importantes, às Comissões Parlamentares de Inquérito e falei, sobretudo, de uma afirmação, repetida no seu relatório, de que esta declaração nunca tinha sido feita pelo Dr. Fernando Fonseca. Referi-me ao seu relatório e à sua afirmação, que não só não é correta como não é verdadeira. Referi-me lendo-lhe as declarações do Dr. Fernando Fonseca. Portanto, não estou a dizer que as declarações do Dr. Fernando Fonseca são mais ou menos, que ele depois se desdisse, quando se sentou à sua frente, não é isto que está em causa. O que está em causa é que o Sr. Dr. Fernando Fonseca, na Comissão Parlamentar de Inquérito de 1986, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1334
91 quer em abril quer em novembro, produziu declarações que os senhores não tomaram em consideração e que apontam, claramente, para uma opinião dele — e já vou dizer-lhe porquê —, para a possibilidade de insuflação de gás, e, sobretudo, os senhores afirmam uma coisa que não é verdade, que ele não disse o que efetivamente disse. Mais: dizem que ele não disse e que se limitou a corroborar uma afirmação do Prof. Xavier de Brito. Também não é verdade! O que ele diz, acabei de lhe ler, é aquilo que os senhores dizem que ele não disse e em resposta ao Presidente. Portanto, só estou a falar do seu relatório. Estou a falar daquilo que, para mim, constitui uma omissão e, ao mesmo tempo, uma deturpação. Por isso é que eu disse que ia começar pelo final. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não posso garantir que as coisas sejam como acaba de dizer... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas eu posso garantir-lhe, porque tenho à minha frente o seu relatório e as atas! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não, não! Não é necessário! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Eu sei que não é necessário! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não é necessário, porque o que interessa é a ideia e não propriamente as palavras, se ele disse de uma maneira e, depois, de outra... O que interessa é que a ideia que transmitiu foi que era meramente especulativo, Sr. Doutor. É isto que... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1335
92 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não, não! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — A meu ver, era assim que suscetível de ser interpretado. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ó Sr. Procurador, desculpe lá! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Foi assim que interpretei, se interpretei mal...! Mas acho que não! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Desculpe lá! Quando o senhor afirma e reafirma que ele não disse o que disse, não interessa ideia nenhuma. O senhor está a dizer... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Estava a referir-me aos factos. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Repare no que está escrito por si: «Importante é que se repita que o Dr. Fernando Fonseca não fez a referida afirmação que lhe é atribuída, tendo-se limitado a admitir a ideia sugerida pelo Dr. Xavier de Brito.» Então, vou dizer-lhe: isto é mentira! Isto, que está no seu relatório, é mentira! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Olhe, eu nem... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1336