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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-05-06  Data Relatório Final: 2014-09-17  Data de envio ao PAR: 2014-09-17  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 347 / XII / 3  Não permitiremos a destruição da CGA!  No de Assinaturas: 5915  Data de Entrada: 2014-03-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 38, de 2014-03-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-03-26  Relator: Pedro Jesus Marques (PS)  Nomeado em: 2014-03-26  Data Relatório Final: 2014-09-30  Data de envio ao PAR: 2014-10-15  Apreciação em plenário: 2015-01-29  DAR I série no 43, de 2015-01-30  Petição no 348 / XII / 3  Pretende que as condições remuneratórias dos titulares de cargos políticos sejam transparentes e publicitadas e que sejam criadas coimas para os que não respeitarem essas obrigações, sugerindo que a PAR crie um grupo de trabalho, com composição mista (magistrados e cidadãos independentes) que crie regras nesta matéria.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-03-18  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2014-03-18  Data Relatório Final: 2015-01-28  Data de envio ao PAR: 2015-01-28  Arquivada em: 2015-01-28  Petição no 366 / XII / 3  Regulação dos anúncios de oferta de emprego.  No de Assinaturas: 3974  Data de Entrada: 2014-03-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 41, de 2014-04-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-04-09  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional em 2014-04-11  Resposta em 2014-04-24  Data Relatório Final: 2015-07-20  Data de envio ao PAR: 2015-07-30  Arquivada em: 2015-07-30  Petição no 367 / XII / 3  Contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica.  No de Assinaturas: 4730  DAE II Série E 32 509
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de Entrada: 2014-03-17  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-04-09  Relator: Duarte Marques (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Pedidos de Informação:  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-05  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2014-04-15  Entidade: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2014-04-15  Resposta em 2014-04-22  Entidade: Bastonário da Ordem dos Médicos em 2014-04-17  Data Relatório Final: 2014-05-12  Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Apreciação em plenário: 2014-09-19  DAR I série no 3, de 2014-09-20  Petição no 368 / XII / 3  Em defesa de uma educação pública de qualidade.  No de Assinaturas: 16796  Data de Entrada: 2014-03-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 38, de 2014-03-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-03-26  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2014-03-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-03-28  Resposta em 2014-04-03  Entidade: Presidente do Conselho das Escolas em 2014-04-15  Resposta em 2014-04-30  Entidade: Associação Nacional de Dirigentes Escolares - ANDE em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-06  Entidade: FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-05  Entidade: Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP em 2014-04-15  Entidade: Federação Concelhia de Associações de Pais do Concelho de Sintra em 2014-04-15  Data Relatório Final: 2014-05-12  Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Apreciação em plenário: 2014-09-19  DAR I série no 3, de 2014-09-20  Petição no 369 / XII / 3  Contra o encerramento da 44a Esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé.  No de Assinaturas: 4562  Data de Entrada: 2014-03-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, de 2014-04-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-05-28  Data de envio ao PAR: 2014-06-11  DAE II Série E 32 510
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação em plenário: 2014-10-22  DAR I série no 16, de 2014-10-23  Petição no 371 / XII / 3  Pretendem que a 2a Repartição de Finanças do concelho de Matosinhos não seja encerrada.  No de Assinaturas: 2677  Data de Entrada: 2014-03-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, de 2014-04-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Fernando Barbosa (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-07-03  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 372 / XII / 3  Pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal.  No de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2014-03-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, de 2014-04-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-07-24  Data de envio ao PAR: 2014-07-25  Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 373 / XII / 3  Em prol da manutenção da calçada portuguesa.  No de Assinaturas: 4692  Data de Entrada: 2014-03-27  Publicação da petição: DAR II série B n.o 42, de 2014-04-17  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-04-16  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2014-04-22  Data Relatório Final: 2014-07-01  Data de envio ao PAR: 2014-07-03  Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 377 / XII / 3  Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.  No de Assinaturas: 36108  Data de Entrada: 2014-04-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 42, de 2014-04-17  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-16  DAE II Série E 32 511
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2014-04-16  Data Relatório Final: 2014-06-11  Data de envio ao PAR: 2014-06-19  Apreciação em plenário: 2014-10-22  DAR I série no 16, de 2014-10-23  Petição no 380 / XII / 3  Impenhorabilidade do bem de família  No de Assinaturas: 4718  Data de Entrada: 2014-04-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 43, de 2014-05-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admissão Parcial / Condicional Relator: Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-30  Data Relatório Final: 2014-06-24  Data de envio ao PAR: 2014-06-25  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 382 / XII / 3  Pela construção do Centro de Saúde de Odivelas  No de Assinaturas: 5153  Data de Entrada: 2014-04-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 45, de 2014-05-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-04-23  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-23  Data Relatório Final: 2014-07-08  Data de envio ao PAR: 2014-07-16  Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 383 / XII / 3  Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.  No de Assinaturas: 6467  Data de Entrada: 2014-04-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 53, de 2014-06-21  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2014-05-06  Relator: Miguel Freitas (PS)  Nomeado em: 2014-05-06  Data Relatório Final: 2014-06-20  Data de envio ao PAR: 2014-06-25  Apreciação em plenário: 2014-12-10  DAR I série no 28, de 2014-12-11  Petição no 384 / XII / 3  Contra o encerramento dos serviços de finanças.  No de Assinaturas: 49135  Data de Entrada: 2014-04-30  DAE II Série E 32 512
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação da petição: DAR II série B n.o 45, de 2014-05-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-05-07  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-05-07  Data Relatório Final: 2014-07-24  Data de envio ao PAR: 2014-07-25  Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 385 / XII / 3  Solicitam alteração à Lei n.o 32/2006 de 26 de julho - procriação medicamente assistida  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-21  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-05-13  Data Relatório Final: 2015-05-27  Data de envio ao PAR: 2015-06-04  Arquivada em: 2015-05-27  Petição no 386 / XII / 3  Solicita alteração ao Decreto-Lei n.o 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de só ser permitido realizar obras entre as 10h00 e as 17h00.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-23  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-05-27  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2014-05-27  Data Relatório Final: 2015-06-23  Data de envio ao PAR: 2015-06-25  Arquivada em: 2015-06-23  Petição no 391 / XII / 3  Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do direito dos doentes aos serviços de saúde.  No de Assinaturas: 11486  Data de Entrada: 2014-05-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 52, de 2014-06-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-13  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2014-05-13  Data Relatório Final: 2014-11-06  Data de envio ao PAR: 2014-11-26  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 15, de 2014-11-29  Apreciação em plenário: 2015-02-25  DAR I série no 54, de 2015-02-26  DAE II Série E 32 513
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 392 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (distrito de Viseu).  No de Assinaturas: 5670  Data de Entrada: 2014-04-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 49, de 2014-05-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2014-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-20  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-02  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2014-06-05  Entidade: FRAPV - Federação Regional das Associações de Pais de Viseu em 2014-06-05  Resposta em 2014-06-23  Data Relatório Final: 2014-07-01  Data de envio ao PAR: 2014-07-02  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 393 / XII / 3  Solicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado.  No de Assinaturas: 4667  Data de Entrada: 2014-05-08  Publicação da petição: DAR II série B n.o 49, de 2014-05-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Rita Rato (PCP)  Nomeado em: 2014-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Diretor da Escola Secundária Soares dos Reis em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-11  Entidade: Diretor da Escola Secundária António Arroio em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-12  Entidade: Diretor da Escola Secundária Tomás Cabreira em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-16  Entidade: Diretor da Escola Básica e Secundária de Carcavelos em 2014-05-22  Entidade: Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-06  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Coimbra em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música do Porto em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-17  Entidade: Diretor da Escola de Música do Conservatório Nacional em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-11  Entidade: Diretor do Instituto Gregoriano de Lisboa em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-16  Entidade: Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Agrupamento de Escolas da Bemposta em 2014-05-22  Data Relatório Final: 2014-06-30  Data de envio ao PAR: 2014-07-03  DAE II Série E 32 514
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 394 / XII / 3  Em defesa dos serviços públicos de resíduos  No de Assinaturas: 7306  Data de Entrada: 2014-05-07  Publicação da petição: DAR II série B n.o 52, de 2014-06-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-06-11  Relator: Bruno Coimbra (PSD)  Nomeado em: 2014-06-11  Data Relatório Final: 2014-12-16  Data de envio ao PAR: 2014-12-17  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 19, de 2014-12-20  Apreciação em plenário: 2015-03-20  DAR I série no 64, de 2015-03-21  Petição no 395 / XII / 3  Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril  No de Assinaturas: 5003  Data de Entrada: 2014-05-07  Publicação da petição: DAR II série B n.o 52, de 2014-06-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-28  Relator: Graça Mota (PSD)  Nomeado em: 2014-05-28  Data Relatório Final: 2015-01-20  Data de envio ao PAR: 2015-01-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 23, de 2015-01-24  Apreciação em plenário: 2015-03-25  DAR I série no 65, de 2015-03-26  Petição no 397 / XII / 3  Solicitam a redução imediata do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  No de Assinaturas: 5093  Data de Entrada: 2014-05-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 51, de 2014-06-07  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-04  Relator: Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-06-04  Data Relatório Final: 2014-07-17  Data de envio ao PAR: 2014-07-22  Apreciação em plenário: 2015-01-08  DAR I série no 35, de 2015-01-09  Petição no 398 / XII / 3  Contra o encerramento dos serviços de finanças de Aljustrel  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-16  Comissões a que baixou:  DAE II Série E 32 515
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-04  Relator: Catarina Marcelino (PS)  Nomeado em: 2014-06-04  Data Relatório Final: 2014-09-17  Data de envio ao PAR: 2014-09-17  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 399 / XII / 3  Pretendem que o dia 21 de maio seja reconhecido como "dia nacional dos sonhos".  No de Assinaturas: 1720  Data de Entrada: 2014-05-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 53, de 2014-06-21  Comissões a que baixou:  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-06-18  Relator: Paula Gonçalves (PSD)  Nomeado em: 2014-06-18  Data Relatório Final: 2014-11-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 15, de 2014-11-29  Arquivada em: 2014-11-26  Petição no 400 / XII / 3  Solicita alteração do regime fiscal (artigo 5o do CIRS) de amortização de obrigações.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-06-08  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-25  Relator: Fernando Virgílio Macedo (PSD)  Nomeado em: 2014-06-25  Data Relatório Final: 2014-12-17  Data de envio ao PAR: 2014-12-17  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 401 / XII / 3  Pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego.  No de Assinaturas: 27486  Data de Entrada: 2014-06-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 65, de 2014-09-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2014-09-10  Data Relatório Final: 2015-06-03  Apreciação em plenário: 2015-07-02  DAR I série no 106, de 2015-07-03  Petição no 403 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (distrito de Castelo Branco).  No de Assinaturas: 4758  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 55, de 2014-07-05  Comissões a que baixou:  DAE II Série E 32 516
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-01  Relator: Michael Seufert (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-07-01  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-31  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-04  Entidade: Câmara Municipal da Covilhã em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-29  Entidade: Beira Serra - Associação de Desenvolvimento Local em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-30  Entidade: AJUP - Associação Juvenil "Os Perdigotos" em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-30  Entidade: Este - Estação Teatral em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-20  Data Relatório Final: 2014-09-23  Data de envio ao PAR: 2014-07-02  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 2, de 2014-09-27  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 404 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (distrito de Leiria).  No de Assinaturas: 4470  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 55, de 2014-07-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-01  Relator: Odete João (PS)  Nomeado em: 2014-07-01  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-31  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-04  Entidade: Associação de Reflexão e Intervenção Na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-24  Data Relatório Final: 2014-09-16  Data de envio ao PAR: 2014-09-17  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 405 / XII / 3  Pretendem saber como votam os representantes do povo  No de Assinaturas: 1146  Data de Entrada: 2014-06-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 55, de 2014-07-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-07-02  Relator: Carla Cruz (PCP)  Nomeado em: 2014-07-02  Data Relatório Final: 2014-09-24  DAE II Série E 32 517
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de envio ao PAR: 2014-10-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 7, de 2014-10-18  Arquivada em: 2014-10-14  Petição no 406 / XII / 3  Pretende que seja extensivo às entidades cuidadoras de animais, o benefício fiscal consagrado nos n.os 4 e 6 do artigo 32.o da Lei n.o 16/2001, de 22 de junho (Lei da liberdade religiosa), na sua redação atual.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-06-21  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-07-01  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2014-07-01  Data Relatório Final: 2014-12-17  Data de envio ao PAR: 2014-12-17  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 407 / XII / 3  Solicitam a construção urgente da 2.a fase da Escola Parque das Nações.  No de Assinaturas: 4009  Data de Entrada: 2014-06-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 57, de 2014-07-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-08  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2014-07-08  Data Relatório Final: 2014-09-17  Data de envio ao PAR: 2014-09-26  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 2, de 2014-09-27  Apreciação em plenário: 2015-01-15  DAR I série no 38, de 2015-01-16  Petição no 408 / XII / 3  Solicitam a adoção de medidas no sentido de rejeitar (revogar ou alterar) as normas referentes à desqualificação do Tribunal da Moita constantes do Decreto-Lei que regulamenta a Lei de Organização do Sistema Judiciário e que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.  No de Assinaturas: 2580  Data de Entrada: 2014-07-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 59, de 2014-07-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-07-16  Relator: Paulo Simões Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-07-16  Data Relatório Final: 2014-09-23  Arquivada em: 2014-09-24  Petição no 410 / XII / 3  Solicitam melhores acessibilidades na via pública  No de Assinaturas: 4094  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 65, de 2014-09-13  Comissões a que baixou:  DAE II Série E 32 518
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-09-11  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2014-09-11  Data Relatório Final: 2015-04-01  Data de envio ao PAR: 2015-04-01  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 40, de 2015-04-11  Apreciação em plenário: 2015-06-12  DAR I série no 98, de 2015-06-15  Petição no 411 / XII / 3  Solicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.  No de Assinaturas: 14358  Data de Entrada: 2014-07-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 59, de 2014-07-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-07-16  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-07-16  Data Relatório Final: 2014-09-29  Data de envio ao PAR: 2014-10-08  Apreciação em plenário: 2015-01-29  DAR I série no 43, de 2015-01-30  Petição no 412 / XII / 3  Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Vieira do Minho-Pedralva 1-400kv-travessia sobre a freguesia de Parada de Bouro  No de Assinaturas: 124  Data de Entrada: 2014-07-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-10-08  Relator: Laurentino Dias (PS)  Nomeado em: 2014-10-08  Data Relatório Final: 2015-06-16  Data de envio ao PAR: 2015-06-18  Arquivada em: 2015-06-16  Petição no 413 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (distrito de Faro).  No de Assinaturas: 4725  Data de Entrada: 2014-07-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 61, de 2014-08-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2014-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-25  Resposta em 2014-07-31  Entidade: ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-29  Data Relatório Final: 2014-10-21  DAE II Série E 32 519
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de envio ao PAR: 2014-10-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 8, de 2014-10-25  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 414 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (distrito de Coimbra).  No de Assinaturas: 4451  Data de Entrada: 2014-07-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 61, de 2014-08-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Rui Pedro Duarte (PS)  Nomeado em: 2014-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-29  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-31  Data Relatório Final: 2014-09-30  Data de envio ao PAR: 2014-10-02  Apreciação em plenário: 2014-12-17  DAR I série no 31, de 2014-12-18  Petição no 415 / XII / 3  Defendem a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.o 275-A/2012.  No de Assinaturas: 6275  Data de Entrada: 2014-07-16  Publicação da petição: DAR II série B n.o 61, de 2014-08-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2014-07-25  Data Relatório Final: 2014-10-13  Data de envio ao PAR: 2014-10-22  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 8, de 2014-10-25  Apreciação em plenário: 2015-02-05  DAR I série no 46, de 2015-02-06  Petição no 416 / XII / 3  Solicita alteração ao protocolo relativo aos privilégios e imunidades da organização europeia para a exploração de satélites meteorológicos e imunidades da organização europeia para a exploração de satélites meteorológicos (EUMETSAT) invalidade da reserva formulada por Portugal.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-07-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2014-09-09  Relator: António Rodrigues (PSD)  Nomeado em: 2014-09-09  Data Relatório Final: 2015-03-24  Data de envio ao PAR: 2015-03-25  Arquivada em: 2015-03-24  DAE II Série E 32 520
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 417 / XII / 3  Contra o encerramento da EB1 da Portela, Tentúgal, em Montemor-O-Velho.  No de Assinaturas: 548  Data de Entrada: 2014-07-21  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2014-09-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Montemor-O-Velho em 2014-08-14  Resposta em 2014-09-05  Data Relatório Final: 2014-09-23  Arquivada em: 2014-09-23  Petição no 418 / XII / 3  Contra o encerramento da Repartição de Finanças de Grândola.  No de Assinaturas: 3400  Data de Entrada: 2014-07-29  Publicação da petição: DAR II série B n.o 65, de 2014-09-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10  Data Relatório Final: 2014-10-22  Data de envio ao PAR: 2014-10-22  Arquivada em: 2014-12-17  Petição no 419 / XII / 3  Contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga.  No de Assinaturas: 1441  Data de Entrada: 2014-08-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 65, de 2014-09-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Maria Paula Cardoso (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10  Data Relatório Final: 2014-10-29  Data de envio ao PAR: 2014-10-29  Arquivada em: 2014-10-29  Petição no 420 / XII / 3  Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 222/99, de 22 de junho, que cria o sistema de indemnização dos investidores.  No de Assinaturas: 4130  Data de Entrada: 2014-08-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, de 2014-09-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-09-17  Relator: Paulo Sá (PCP)  Nomeado em: 2014-09-17  DAE II Série E 32 521
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data Relatório Final: 2014-11-14  Data de envio ao PAR: 2014-12-03  Apreciação em plenário: 2015-02-26  DAR I série no 55, de 2015-02-27  Petição no 422 / XII / 3  Requer uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal de Conduzir (RHLC).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-08-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-09-17  Relator: João Paulo Viegas (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-09-17  Data Relatório Final: 2015-05-27  Data de envio ao PAR: 2015-05-27  Arquivada em: 2015-05-27  Petição no 423 / XII / 3  Solicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).  No de Assinaturas: 4271  Data de Entrada: 2014-09-03  Publicação da petição: DAR II série B n.o 2, de 2014-09-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-09-23  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2014-09-23  Pedidos de Informação:  Entidade: UGT - União Geral dos Trabalhadores em 2014-09-26  Entidade: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional em 2014-09-26  Resposta em 2014-10-21  Entidade: FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2014-09-26  Resposta em 2014-10-20  Entidade: FNE - Federação Nacional da Educação em 2014-09-26  Resposta em 2014-10-13  Entidade: SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados em 2014-09-26  Entidade: FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2014-10-10  Entidade: FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação em 2014-10-10  Entidade: Associação Nacional dos Professores em 2014-10-10  Resposta em 2014-10-14  Entidade: APED - Associação de Professores e Educadores Em Defesa do Ensino em 2014-10-10  Entidade: MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores em 2014-10-10  Entidade: Movimento Escola Pública - MEP em 2014-10-10  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2014-10-10  Resposta em 2014-10-30  Entidade: Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial em 2014-10-10  Entidade: Associação de Professores de Matemática em 2014-10-10  Resposta em 2014-10-30  Entidade: Associação de Professores de Informática em 2014-10-10  Resposta em 2014-10-24  Entidade: Associação de Professores de Português em 2014-10-10  Resposta em 2014-10-15  Entidade: APH - Associação de Professores de História em 2014-10-10  Data Relatório Final: 2014-11-28  Data de envio ao PAR: 2012-12-03  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 16, de 2014-12-06  DAE II Série E 32 522
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação em plenário: 2015-02-26  DAR I série no 55, de 2015-02-27  Petição no 424 / XII / 3  Preservação da integridade da Fábrica do Inglês /Museu da Cortiça de Silves.  No de Assinaturas: 325  Data de Entrada: 2014-09-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-09-23  Petição no 425 / XII / 3  Solicita a alteração do n.o 3 do art.o 91.o do regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português (REPSAE), conjugado com os n.os 1 a 3 do art.o 57.o do Decreto Regulamentar n.o 2/2013, que impede a acumulação da situação de estudante com o exercício de uma atividade profissional por conta própria.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-09-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-09-17  Relator: Hugo Lopes Soares (PSD)  Nomeado em: 2014-09-17  Data Relatório Final: 2014-10-28  Arquivada em: 2014-11-26  5.1.5. - ENTRADAS NA XII/4.a Petição no 426 / XII / 4  Solicita alteração ao Decreto-Lei n.o 310/2002, de 18 de dezembro o qual atribui às câmaras municipais a competência em matéria de licenciamento de atividades diversas, entre elas, a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-09-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-10-08  Relator: Emília Santos (PSD)  Nomeado em: 2014-10-08  Data Relatório Final: 2014-12-04  Data de envio ao PAR: 2014-12-11  Arquivada em: 2014-12-09  Petição no 427 / XII / 4  Impedir a aprovação da Proposta de Lei n.o 246/XII - cópia privada.  No de Assinaturas: 5196  Data de Entrada: 2014-09-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 2, de 2014-09-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-09-24  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2014-09-24  Data Relatório Final: 2015-01-21  Data de envio ao PAR: 2015-01-21  DAE II Série E 32 523
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação em plenário: 2015-05-08  DAR I série no 84, de 2015-05-09  Petição no 428 / XII / 4  Pela reposição do IVA nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria, e consequente alteração legislativa  No de Assinaturas: 21663  Data de Entrada: 2014-09-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 3, de 2014-10-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-10-01  Relator: Mariana Mortágua (BE)  Nomeado em: 2014-10-01  Data Relatório Final: 2014-11-26  Data de envio ao PAR: 2014-12-12  Apreciação em plenário: 2015-03-18  DAR I série no 62, de 2015-03-19  Petição no 429 / XII / 4  Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.  No de Assinaturas: 4641  Data de Entrada: 2014-09-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 13, de 2014-11-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-11-11  Relator: Pedro Pimpão (PSD)  Nomeado em: 2014-11-11  Pedidos de Informação:  Entidade: DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia em 2014-12-15  Resposta em 2014-12-29  Entidade: Câmara Municipal de Pombal em 2014-12-15  Resposta em 2014-12-23  Entidade: Câmara Municipal de Soure em 2014-12-15  Resposta em 2015-01-07  Entidade: Terras de Sicó - Associação de Desenvolvimento em 2014-12-15  Data Relatório Final: 2015-03-04  Data de envio ao PAR: 2015-03-04  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 31, de 2015-03-07  Apreciação em plenário: 2015-05-21  DAR I série no 89, de 2015-05-22  Petição no 431 / XII / 4  Solicita a alteração da legislação da nacionalidade  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-09-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-10-22  Relator: Hugo Lopes Soares (PSD)  Nomeado em: 2014-10-22  Data Relatório Final: 2014-10-28  Arquivada em: 2014-11-26  DAE II Série E 32 524
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 432 / XII / 4  Pela manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos.  No de Assinaturas: 4868  Data de Entrada: 2014-10-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 42, de 2015-04-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-10-15  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-10-15  Data Relatório Final: 2015-05-06  Data de envio ao PAR: 2015-05-06  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 44, de 2015-05-08  Apreciação em plenário: 2015-06-26  DAR I série no 104, de 2015-06-27  Petição no 433 / XII / 4  Pelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei n.os 226 e 227/XIII.  No de Assinaturas: 14699  Data de Entrada: 2014-10-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 8, de 2014-10-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-10-22  Relator: Bruno Dias (PCP)  Nomeado em: 2014-10-22  Data Relatório Final: 2014-11-25  Data de envio ao PAR: 2014-11-26  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 15, de 2014-11-29  Apreciação em plenário: 2015-02-12  DAR I série no 49, de 2015-02-13  Petição no 434 / XII / 4  Atribuição de valor patrimonial pelos serviços de finanças.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-10-09  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-10-22  Relator: Vera Rodrigues (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-10-22  Data Relatório Final: 2015-03-04  Arquivada em: 2015-03-04  Petição no 435 / XII / 4  Pretendem que o Subsídio de Natal de 2015 seja pago numa única prestação.  No de Assinaturas: 1194  Data de Entrada: 2014-10-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-10-29  Relator: Ivo Oliveira (PS)  Nomeado em: 2014-10-29  Data Relatório Final: 2015-03-04  DAE II Série E 32 525
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de envio ao PAR: 2015-03-04  Arquivada em: 2015-03-04  Petição no 437 / XII / 4  Contra a privatização do hospital público de Cantanhede.  No de Assinaturas: 5076  Data de Entrada: 2014-10-22  Publicação da petição: DAR II série B n.o 46, de 2015-05-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-10-28  Relator: Mário Ruivo (PS)  Nomeado em: 2014-10-28  Data Relatório Final: 2015-05-04  Data de envio ao PAR: 2015-05-20  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 48, de 2015-05-22  Apreciação em plenário: 2015-07-01  DAR I série no 105, de 2015-07-02  Petição no 438 / XII / 4  Pretendem a reposição das concessões de transportes ferroviários entretanto extintas.  No de Assinaturas: 1977  Data de Entrada: 2014-10-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 14, de 2014-11-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-11-19  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2014-11-19  Data Relatório Final: 2015-05-20  Data de envio ao PAR: 2015-05-29  Arquivada em: 2015-05-20  Petição no 439 / XII / 4  Solicitam uma intervenção de conservação, reparação e restauro da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo, em Guimarães.  No de Assinaturas: 1167  Data de Entrada: 2014-10-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 13, de 2014-11-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-11-06  Relator: Isidro Araújo (PSD)  Nomeado em: 2014-11-06  Cessou funções em: 2014-11-21  Relator: Ana Sofia Bettencourt (PSD)  Nomeado em: 2014-11-21  Pedidos de Informação:  Entidade: D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga - Arcebispo de Braga em 2014-11-13  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães em 2014-11-13  Resposta em 2015-02-06  Entidade: Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo em 2014-11-13  Resposta em 2014-11-17  Data Relatório Final: 2015-01-05  Data de envio ao PAR: 2015-01-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 21, de 2015-01-10  Arquivada em: 2015-01-06  DAE II Série E 32 526
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 440 / XII / 4  Pretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com acordo nacional e vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).  No de Assinaturas: 7800  Data de Entrada: 2014-10-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 42, de 2015-04-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-10-28  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2014-10-28  Data Relatório Final: 2015-05-11  Data de envio ao PAR: 2015-05-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 47, de 2015-05-15  Apreciação em plenário: 2015-07-01  DAR I série no 105, de 2015-07-02  Petição no 442 / XII / 4  Solicita que nas instituições de ensino e formação sejam ministradas matérias que promovam a literacia em direito, em todas as etapas do ensino.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-11-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-01-06  Relator: Sandra Pontedeira (PS)  Nomeado em: 2015-01-06  Pedidos de Informação:  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2015-01-13  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2015-01-13  Entidade: Associação Nacional de Professores em 2015-01-13  Resposta em 2015-02-02  Entidade: Conselho de Escolas em 2015-01-13  Resposta em 2015-01-27  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-01-13  Resposta em 2015-02-02  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-01-13  Entidade: ARIPESE - Associação das Escolas Superiores de Educação em 2015-01-13  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015-01-13  Resposta em 2015-02-05  Data Relatório Final: 2015-02-17  Data de envio ao PAR: 2015-02-19  Arquivada em: 2015-02-17  Petição no 443 / XII / 4  Solicita alteração do artigo 196.o da Lei n.o 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-11-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-12-03  Relator: Teresa Anjinho (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-12-03  Data Relatório Final: 2015-05-29  DAE II Série E 32 527
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de envio ao PAR: 2015-06-03  Arquivada em: 2015-06-03  Petição no 444 / XII / 4  Solicitam a revisão da carreira de investigação científica  No de Assinaturas: 1616  Data de Entrada: 2014-11-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 15, de 2014-11-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-11-26  Relator: Nilza de Sena (PSD)  Nomeado em: 2014-11-26  Pedidos de Informação:  Entidade: IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical em 2014-11-28  Entidade: Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia em 2014-11-28  Resposta em 2015-01-12  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-29  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2014-11-28  Entidade: Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-02  Entidade: Federação Nacional dos Trabalhadores Em Funções Públicas e Sociais em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-02  Entidade: Secretário-Geral dos Laboratórios Associados em 2014-11-28  Entidade: Fundação para a Ciência e Tecnologia em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-19  Entidade: FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-05  Entidade: FNE - Federação Nacional da Educação em 2014-11-28  Entidade: SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-12  Entidade: Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas em 2014-11-28  Entidade: Associação Nacional dos Investigadores Em Ciência e Tecnologia em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-05  Entidade: ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-17  Entidade: Organização dos Trabalhadores Científicos em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-12  Entidade: CIP - Confederação Empresarial de Portugal em 2014-11-28  Resposta em 2015-01-08  Entidade: Confederação de Comércio e Serviços de Portugal em 2014-11-28  Entidade: UGT - União Geral de Trabalhadores em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-16  Entidade: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-10  Entidade: Instituto Hidrográfico em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-16  Entidade: INSA - Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge em 2014-11-28  Resposta em 2015-01-06  Entidade: Instituto Tecnológico e Nuclear em 2014-11-28  Entidade: LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil em 2014-11-28  Resposta em 2015-01-09  Entidade: IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera em 2014-11-28  Entidade: INRB - Instituto Nacional de Recursos Biológicos em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-22  Entidade: LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-12  Entidade: IML - Instituto de Medicina Legal em 2014-11-28  DAE II Série E 32 528