I SÉRIE — NÚMERO 69 48 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição e o projeto de resolução que estão em discussão neste debate têm por objeto o empenho da Força Aérea Portuguesa no combate aos incêndios florestais. Aproveito este momento para saudar os peticionários aqui presentes e dizer desde já que o Grupo Parlamentar do PSD compreende a sua pretensão e é favorável ao envolvimento dos meios militares no apoio à proteção civil, neste caso concreto, na prevenção e combate ao flagelo dos incêndios florestais. Tal como é evidenciado no projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, esta é uma vontade que não é nova e que foi lançada pelo anterior Governo PSD/CDS. De facto, em 2013 foi criado um Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público que tinha exatamente como objetivo apresentar um estudo sobre o envolvimento ativo da Força Aérea na prevenção e combate aos incêndios florestais. Este estudo ficou concluído em 15 de setembro de 2015 e deixou um conjunto de recomendações que vão no sentido de a Força Aérea Portuguesa substituir o operador dos serviços, ao nível das missões de proteção civil, emergência e segurança interna, e da existência de uma componente constituída por meios próprios permanentes pertencentes ao Estado, operados pela Força Aérea, e de uma componente sazonal composta por meios permanentes e por meios a contratar para fazer face aos períodos mais críticos, nomeadamente, no pico dos incêndios florestais. Para o PSD não faz sentido a duplicação de meios e o desperdício de recursos públicos no âmbito do combate aos incêndios florestais. A Força Aérea deve ser dotada, tal como estava previsto, dos meios que lhe permitam ter um papel relevante neste domínio com o benefício acrescido do aumento de horas de voo para os nossos pilotos, tal como é ambicionado pela Força Aérea. É igualmente importante referir que o Exército português, na sequência de uma parceria com a proteção civil portuguesa, irá envolver este ano cerca de 1300 militares na prevenção e combate aos incêndios florestais, estando previstas ações de formação a decorrer em Castelo Branco e o fornecimento de material de proteção individual que permita evitar aquilo que, infelizmente, aconteceu no ano passado, quando os militares estiveram envolvidos no rescaldo dos incêndios florestais sem qualquer equipamento e treino adequado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma área fundamental para o interesse do Estado e é importante que, mais do que as declarações de intenção e acusações políticas, se possa afetar os melhores recursos à prevenção e ao combate dos incêndios florestais. Por muito que o atual Governo o queira fazer parecer esta não é uma matéria nova, nem uma decisão inédita dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna. A utilização dos meios da Força Aérea estava já prevista e só não foi posta em prática pelo anterior Governo PSD/CDS, porque, apesar de ter vencido as eleições, foi impedido pela geringonça de esquerda de liderar novamente os destinos do País, como o desejado pelos portugueses. Protestos do PCP. Esperemos agora que o atual Executivo consiga passar das palavras aos atos e, assim, ser realmente possível esta cooperação, que permitirá rentabilizar os recursos do Estado e melhorar a resposta na prevenção e combate dos incêndios florestais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.