40 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Ora, se bem me lembro, nas duas últimas décadas quem foi governo foi o Partido Socialista e não o Partido Social Democrata.Protestos do PS.Sr. Presidente, gostaria de continuar»O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos muitas inscrições, pelo que peço que criem condições para que o Sr. Deputado possa continuar.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Digo-o, em segundo lugar, porque o último governo do Partido Social Democrata já tinha definido uma estratégia para o mar e para os portos. Se bem se lembram, a Sr.a Deputada e o próprio Governo, tratava-se de um projecto —  e, se fizerem uma busca no próprio Ministério encontrá-lo-ão —  de uma holding que se intitulava «Portos de Portugal», que o Partido Socialista e o Governo «meteram na gaveta».A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Exactamente, porque não era realizável!O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  No entanto, nos últimos anos, o planeamento portuário, no nosso País, tem-se resumido aos planos de iniciativa individual de cada porto, ficando assim de lado uma visão integrada de todo o sistema portuário.Face aos importantes desafios que se colocam aos portos nacionais, assim como aos importantes investimentos públicos que estas infra-estruturas exigem, reconhece-se a necessidade de um planeamento ao nível de todo o sistema portuário, valorizando as vocações de cada porto e definindo o seu papel neste sistema.Isto sem prejuízo da autonomia em matéria de definição de estratégias de desenvolvimento por parte das administrações portuárias, definindo o seu papel neste sistema.Assim, a minha pergunta tem a ver com o seguinte: constata-se que os portos nacionais rivalizam entre eles, em vez de rivalizarem com os portos estrangeiros, como, por exemplo, Roterdão e Barcelona, e constatase que o Plano Nacional Marítimo-Portuário não está concluído e devia estar, desde 2008. Pergunto: para quando o seu fim? Qual o modelo que vai seguir para o sector portuário? Quais as orientações estratégicas da tutela para o sector, tendo presente o desenvolvimento portuário numa perspectiva de desenvolvimento do sistema logístico nacional?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, registo com satisfação, perante a conjuntura difícil que o País enfrenta, que as orientações do Ministério para o orçamento para 2011 se centram no desenvolvimento de projectos que têm em vista a posição geoestratégica do País.Nesse sentido, ao contrário das intervenções um pouco confusas de alguns Deputados do PSD, que, por um lado, querem a anulação de investimentos que sejam uma mais-valia para o País no seu desenvolvimento económico e geoestratégico e, por outro, apelam a um investimento regional, ao contrário deste discurso, convém sublinhar que este Governo também tem a preocupação do desenvolvimento regional. A prova disso são os investimentos previstos na península de Setúbal.Ao contrário do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, regozijo-me e congratulo-me com esses investimentos, porque são estratégicos, em termos de ordenamento do território e da mobilidade, numa das zonas mais complexas do País, na Área Metropolitana de Lisboa.Nesse sentido, a minha pergunta prende-se com o seguinte facto: de que forma está o Governo a fazer um enquadramento dos investimentos previstos para a península de Setúbal, juntamente com a empresa responsável pela reabilitação do arco ribeirinho na margem sul do Tejo na zona do Seixal, nomeadamente com o desenvolvimento quer da circular externa quer do Metro Sul do Tejo? E a pergunta essencial para a mobilidade nesta península prende-se com a terceira travessia do Tejo.