II SÉRIE-B — NÚMERO 13 28 mais idosos e mais jovens. O encerramento da estação central, com a perda de facilidade, de qualidade e de comodidade do serviço que lhe estará associada, diminuirá, para estas pessoas, a acessibilidade ao centro de Coimbra e a vários outros locais da cidade. Por isso, o encerramento da estação central é também um ato que atenta contra a mais elementar justiça social e intergeracional. Ao contrário do que sustentam alguns decisores políticos, a ferrovia não é um entrave à reabilitação da baixa de Coimbra. Pelo contrário, os terrenos expectantes e os armazéns abandonados são o verdadeiro fator de degradação daquela zona. São estes espaços que precisam de ser intervencionados, aproveitando o próprio atrativo da proximidade à estação central. o efeito de barreira causado pela linha é mitigável e perfeitamente contornável, através da adoção de soluções urbanísticas e pedonais, hoje comummente adotadas em inúmeras cidades europeias. A linha não impede a ligação da cidade ao rio e a vivência e fruição das margens pelos seus habitantes. O encerramento da estação central não é um problema local, de Coimbra, mas é antes um problema de toda a Região Centro. Todos os que se dirigem a Coimbra vindos de locais como Figueira da Foz, Aveiro, Guarda e Entroncamento, mas também de pontos intermédios importantes como Alfarelos, Montemor-o-Velho, Soure, Pombal, Taveiro, Souselas, Pampilhosa, Mealhada, Luso, Mortágua ou Santa Comba Dão, serão prejudicados com o encerramento. As populações da Linha da Lousã já esperam há mais de 10 anos por um serviço de mobilidade digno. Importa sublinhar que estas pessoas não ficarão prejudicadas com um eventual atraso provocado pela reformulação do projeto que permitirá salvar a Estação Central de Coimbra, uma vez que as empreitadas Serpins – Alto de São João e Alto de São João – Largo da Portagem já se encontram em execução. Serão estes troços que permitirão que os passageiros da Lousã e de Miranda do Corvo cheguem diretamente ao centro de Coimbra. A ligação à Linha do Hospital também poderá ser assegurada, utilizando temporariamente os arruamentos existentes. Esta flexibilidade é, aliás, uma das vantagens dos sistemas BRT. Como cidadãos atentos à necessidade de coesão nacional, sustentabilidade ambiental, coesão social e racionalidade na gestão de recursos financeiros escassos, não aceitamos o encerramento de uma poucas estações verdadeiramente centrais que temos em Portugal. Em suma, o encerramento da Estação Central de Coimbra: i) é totalmente injustificado, já que a estação pode coexistir com o Metrobus, ii) é um desperdício de investimentos já realizados, iii) tem impacto negativo sobre as camadas economicamente mais vulneráveis, iv) diminui a qualidade do serviço prestado ao nível da mobilidade na zona Centro e v) é altamente nocivo do ponto de vista ambiental, pois tira atratividade à ferrovia e leva ao aumento da utilização do automóvel. Pede-se, portanto, ao Governo da República que proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 10/2002, de 24 de janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de incluir no âmbito da concessão o dever de manutenção do serviço ferroviário na Estação Central de Coimbra. Data de entrada na Assembleia da República: 12 de maio de 2022. Primeiro peticionário: Luís Neto. Nota: Desta petição foram subscritores 3411 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.