I SÉRIE — NÚMERO 18 6 Este é também um Orçamento com uma política fiscal de forte apoio ao interior do País. Não queremos um País dividido, queremos um País que cresça e se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada, um País coeso social e territorialmente. Solicitámos, assim, uma autorização legislativa que nos permita assegurar uma redução do IRC, que pode atingir uma taxa zero, permitindo que as empresas deduzam até 20% de toda a massa salarial de emprego com conexão com o interior. Mais emprego, mais investimento, maior coesão territorial. Aplausos do PS. Este Orçamento é, pois, a reafirmação da política fiscal que começámos em 2016 e que consistentemente prosseguimos ao longo de toda a Legislatura. Um Orçamento amigo das famílias, porque dá continuidade ao aumento do rendimento disponível também pela via fiscal, e um Orçamento amigo das empresas, porque lhes confere um contexto de crescimento económico sustentado, melhoria das condições de financiamento, estabilidade fiscal e incentivos fiscais ao investimento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Administração Pública portuguesa merece a maior das atenções do Governo enquanto órgão responsável pela sua gestão. A melhoria dos serviços prestados aos cidadãos não é passível de se efetuar sem valorizar a Administração Pública e sem reconhecer o papel fundamental dos seus trabalhadores. Também aqui virámos uma página: valorizámos o emprego público, recusamos o discurso que dividia funcionários públicos e trabalhadores do setor privado. Todos são trabalhadores, todos merecem o mesmo respeito. É evidente para todos que o Orçamento do Estado de 2016 fez uma rutura na forma como a Administração Pública e os seus trabalhadores eram tratados. Depois de cortes cegos, depois de congelamentos arbitrários, o atual Governo e a atual maioria parlamentar que o suporta devolveram a dignidade à contribuição para a causa pública. Reposição de rendimentos, modernização do sistema de formação profissional, recuperação do horário de trabalho que devolve tempo para a conciliação com a vida pessoal, renovação das perspetivas de desenvolvimento de carreira, que, nesta Legislatura, retomam a sua normalidade, são apenas algumas das medidas adotadas. A conjugação destas medidas, que todos concordarão que envolve um enorme esforço orçamental, cumpre os compromissos assumidos e tem mesmo ido para além das medidas estabelecidas no Programa do Governo em diversas dimensões. Os portugueses sabem que apenas prometemos o que podemos cumprir. Risos do PSD. Não embarcamos em promessas vãs, não promovemos a simulação da devolução de uma sobretaxa, que depois não passa de uma ilusão. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa do XXI Governo, elaborado em harmonia com as posições conjuntas assinadas entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», coloca a prioridade nas pessoas, rendimentos, pensões e outras prestações sociais, melhorando a qualidade de vida dos portugueses. O Orçamento do Estado para 2019 tem um enfoque especial na promoção da coesão social, no combate à pobreza. Apenas dessa forma a sociedade pode evoluir, assumindo como prioritária a garantia de uma maior solidariedade entre gerações e a construção de um caminho sustentável de maior igualdade. Foi por isso que, desde janeiro de 2016, foi reposto o mecanismo automático de atualização regular das pensões. 2019 será o terceiro ano consecutivo com aumento generalizado de pensões e o segundo em que esse aumento é superior à inflação para mais de 85% dos pensionistas. Esta é a grande novidade desta Legislatura, que se confirma com este Orçamento: o respeito por todos os portugueses está de volta e está de volta para ficar! Aplausos do PS.