56 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008dissemos que isto era uma mudança de paradigmas que traria consequências gravíssimas de perda de qualidade e de exigência do sistema educativo.O curioso, Sr.a Ministra, é que agora são os próprios alunos a manifestarem-se contra isso e a dizerem que já nem eles próprios querem a tal prova de avaliação que é uma «válvula de escape» que o Governo resolveu criar com vista a recuperar todos os alunos, inclusive aqueles que tenham acumulado imensas faltas.Sr.a Ministra, tudo isto é um conjunto de sintomas maus, sobre os quais era importante que nos desse um esclarecimento.Gostava de terminar com duas perguntas, que, aliás, já lhe dirigi formalmente e para as quais ainda não tive resposta.A primeira pergunta tem a ver com o facto de termos recebido a informação de que uma escola — penso que não será a única — tem passado credenciais para que as famílias possam comprar os livros, mas apenas numa livraria, escolhida aleatoriamente por essa escola, não se sabe com que critérios. A pergunta que lhe coloco é esta: este procedimento é correcto? Há alguma instrução nesse sentido? Sr.a Ministra, uma vez que não me ouviu, vou repetir a pergunta.Tivemos a informação de que, no âmbito da acção social escolar, nomeadamente no que se refere a apoios na aquisição de manuais escolares, tem havido escolas que passam as credenciais às famílias para a aquisição dos manuais com a indicação, já seleccionada, da livraria ou do estabelecimento comercial onde esses manuais deverão ser adquiridos.A pergunta que lhe faço é esta: há ou não alguma instrução do Ministério sobre esta matéria? Parece-lhe correcto que a escola não abra, pelo menos, um mínimo de possibilidade de concurso, de participação dos vários estabelecimentos? Por que razão a escola pode, livre e arbitrariamente, escolher uma livraria, deixando de fora todas as outras? A segunda pergunta muito concreta, que também foi uma pergunta que lhe dirigi por escrito, Sr.a Ministra, prende-se com as famosas acções de formação do Magalhães. De quem foi a iniciativa? De quem foi a ideia? Quem é que pagou? Quem suportou todos os custos e quem definiu os conteúdos daquelas acções? Penso que estes esclarecimentos são de máximo relevo.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, de facto as circunstâncias em que discutimos este Orçamento do Estado deixam-nos demasiadamente preocupados em relação ao que vai acontecendo nas nossas escolas, sobretudo à escola pública.Sr.a Ministra, é tempo de dizer que alertámos o Governo para esta situação, alertámos o Governo para as consequências das medidas que estava a tomar. Aliás, nesta Assembleia, quando discutimos a revisão do estatuto da carreira docente, ficou claramente demonstrado que o Governo tinha definido os professores como um alvo preferencial e a escola pública como um alvo a destruir. Alertámos para as consequências que aquele estatuto da carreira docente teria na vida dos nossos professores e das nossas escolas mas, ainda assim, estávamos longe de imaginar que as consequências fossem estas.Em todo o caso, já era clara a estratégia do Governo.Na altura, apresentámos 70 propostas que permitiriam solucionar muitos dos problemas que hoje estão criados, mas o Partido Socialista ignorou-as olimpicamente, o que fez com que hoje estejamos confrontados com esta situação.Os resultados estão à vista: temos escolas com professores desmotivados; professores saturados de serem permanentemente mal tratados pelo Ministério da Educação; professores que aceitam aposentar-se com reformas antecipadas e com penalizações, porque já não aguentam mais continuar nas escolas; professores que, durante anos, deram o seu melhor e ajudaram a construir uma escola pública com qualidade e que hoje se vêem forçados a sair da escola, a aposentarem-se, porque já não aguentam o que o Ministério tem feito.Sr.a Ministra, a situação é, de facto, preocupante, sobretudo tendo em conta aquele que é um dos motivos principais, que tanta instabilidade tem gerado nas nossas escolas: o modelo de avaliação. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte há pouco, não é descabido que discutamos hoje, aqui, também a avaliação. É que — não sei se a Sr.a Ministra se deu conta — a proposta de lei do Orçamento do