PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1,6 % da população do continente e com uma densidade populacional média de 25 habitantes/Km2 (no continente a média é de 107 habitantes/Km2). Em relação a 1970 verificou-se um acréscimo populacional de apenas 5 % enquanto que na década anterior se deu uma diminuição de cerca de 20 % da população residente. A emigração - para o estrangeiro e para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto -, os baixos valores de natalidade e elevados índices de mortalidade são as principais causas do decréscimo de uma população que confirma também uma tendência crescente para o envelhecimento.
No panorama educacional o distrito está marcado por uma herança de um período com uma concepção de educação fortemente limitada à da preparação de quadros com habilitações estritamente necessárias para as reduzidas funções exigidas por uma sociedade arcaizante e pouco dinâmica. O analfabetismo é ainda uma realidade bem presente, manifestado sobretudo sob a forma de analfabetismo funcional - o incitamento à leitura é, de facto, mínimo e as estruturas de acompanhamento da educação de adultos são pouco significativas.
A taxa de analfabetismo no distrito de Portalegre era, em 1970, uma -das maiores do país com valores que excediam os 38 %, enquanto a taxa nacional era de
25.8 %. A vida cultural, tomada no sentido da participação nos avanços da criatividade literária, artística e científica contemporânea está praticamente circunscrita aos centros urbanos de maior dimensão.
Por outro lado, as carências habitacionais, as carências no campo de saúde, especialmente ao nível de médicos e pessoal hospitalar (enquanto que a Organização Mundial de Saúde recomenda um médico por 1000 habitantes. Portalegre detinha um médico por 2000 habitantes em 1976), as carências em termos de instituições de apoio à infância e terceira idade são, também, indicativos claros da situação deste distrito.
No respeitante a aspectos de estrutura produtiva, o distrito de Portalegre é uma região essencialmente agrícola, com boas perspectivas mineiras e uma actividade transformadora muito pouco significativa a nível do continente e com fraca incidência de turismo.
Em síntese, o distrito de Portalegre contém com toda a nitidez todas as características de um distrito do interior: pequena população, grande percentagem de analfabetos e velhos, economia fundada numa agricultura pobre, a sua estrutura agrícola mantém tecnologias atrasadas, esquemas fundiários pouco racionais, falta de aliciantes na agricultura regional para as camadas mais jovens, fraco crescimento populacional e ausência de qualquer industrialização.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Aqui está, pois. um desafio aos que se afirmam com vontade de responder aos problemas regionais. O distrito de Portalegre tem. não obstante este quadro, dado passos em frente: nos seus municípios tem-se feito um esforço enorme para se arrancar a região à situação que descrevi e mais se teria feito se mais e melhores meios tivessem sido postos ao alcance das comunidades locais. Além disso, existem na região potencialidades que se desdobram na quantidade de solos agrícolas votados à cultura extensiva e intensiva de sequeiro, perto de 15 000 haja de solos regados e outros tantos com boas aptidões para o regadio, perto de 200 000 ha de prados permanentes de sequeiro, 150 000 ha de aptidão florestal, recursos mineiros, boas aptidões para o turismo de interior e abundância de vestígios arqueológicos ainda inexplorados.
Existem, assim, possibilidades de alterar um curso crónico de atraso e de falta de progresso. Infelizmente, o Governo não responde a estas questões. No campo agrícola não se vislumbra qualquer acção e pode-se dizer que à parte de uns nacos de terra distribuídos ad doe - e hoje até parece que isso parou - nada se faz que sinalize que, por exemplo, o aumento da produtividade agrícola seja um facto. O Governo mergulha a agricultura na mais densa estagnação.
Noutros sectores como o da educação não são proporcionadas as instalações escolares necessários e adequadas no desenvolvimento e alargamento do ensino. Recentemente acontece ainda nalguns concelhos do distrito situações anómalas de concessão de instalações: alteraram-se critérios de atribuição de instalações de modo perfeita-
8 DE MAIO DE 1982 3575mente clientelistar, não se tendo em conta as prioridades e realidade local. Isto para já não falar na instalação em Portalegre de uma escola superior de educação que ano após ano é sistematicamente adiada.
Passando para outra área sabemos que duas barragens de importância relevante - do Pisão e de Rase nos concelhos de Crato e Marvão. respectivamente - não avançam como era desejável e urgente. Pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação, e agora também dos Transportes, sabemos que uma rodovia no norte do distrito, que importava a toda essa zona e que faria a ligação com Espanha, foi secundarizada no projecto de revisão do plano rodoviário do Gabinete de Planeamento e Programação da Junta Autónoma de Estradas, o que originou um protesto conjunto e unânime de todas as câmaras de distrito.
No campo habitacional há um emperramento total assistindo-se ainda à alteração de prioridades de atribuição de fogos consoante interesses cinzentos e obseuros. O Primeiro-Ministro deste país, como se não existisse outros assuntos mais importantes a que devesse dedicar-se, dá-se ao luxo de pessoalmente despachar a concessão de fogos de habitação, ultrapassando-se estruturas e prioridades.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Poder-se-ia continuar este desfiar de problemas que atestam uma ineficácia e incapacidade total do Governo face aos reais problemas regionais.
Preocupado com a sua mera subsistência, o Governo isola-se cada vez mais enquanto que os portugueses vêem e sentem todos os dias o agravamento das suas condições de vida, a falta de resolução dos problemas nacionais.
Portalegre, distrito do interior, cujas características mencionei, quer naturalmente progredir. Tem entusiasmo e tem quem localmente se interessar por incentivar, modernizar e valorizar a sua agricultura, desenvolver ou incrementar uma maior industrialização, aproveitar e alargar o comércio e o turismo. Precisa de apoio para a fixação dos jovens e para a abertura de novas hipóteses de desenvolvimento e bem-estar. No entanto, para fazer face a tais situações, cada vez mais se sente a imperatividade de uma mudança de política e de uma mudança de governo de molde a recriar-se a esperança e a confiança no futuro.Aplausos do PS, do PCP. do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como representantes do povo que nos elegeu, cumpre-nos equacionar os problemas que a nível local se nos deparam, procurando, dentro das regras democráticas, ajudar a encontrar as soluções que levem à satisfação das justas aspirações das populações, aspirações que se situam, muitas vezes, mais no plano cultural e até espiritual do que no plano material.
Queremos trazer a esta Assembleia a realidade que é já o Festival de Bandas de Música do Alto Minho, certame que se realizou, pela quarta vez. no último
fim-de-semana na panorâmica e histórica vila de Paredes de Coura, bem no coração do distrito de Viana do Castelo. Vila que às lutas da restauração emprestou o empenho das suas gentes e os baluartes das suas defesas naturais.
Aproveitando todo o ciclo da flor - que começa exactamente pelo florir da giesta - sob a orientação da Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, com o patrocínio da Câmara Municipal de Paredes de Coura, do
Centro de Estudos Regionais do Alto Minho e da Secretaria de Estado da Cultura, foi possível fazer desfilar 11 bandas de música, na mais expressiva, colorida e harmónica manifestação de vida cultural que, por certo, se realizou no país no dia do trabalhador!...
E minha intenção, nesta intervenção, prestar homenagem aos promotores deste encontro que, para além da riqueza de reposições de tradições musicais do povo do Alto Minho, para além da apresentação de novos trechos musicais, para além da participação das populações, para além, ainda, da valorização de uma manifestação lançada há já 4 anos, e que tem merecido o apoio das mais diversas personalidades e quadrantes políticos que, em cada momento, tem representado os órgãos autárquicos locais, esta jornada de convivo popular culminou com a magistral execução do hino do Alto Minho pelo 500 músicos que compunham o conjunto das bandas presentes.
É justo que chamemos desta Assembleia a atenção do Governo, do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Estado da Cultura, para a necessidade que há em apoiar generosamente as bandas de música, divulgadoras do nosso património cultural, quantas delas dependentes de simples vontades individuais ou de pequenas associações sem bases económicas que possibilitem um equipamento instrumental capaz. São também as bandas de música que, por esse país além, mantém em funcionamento tantas e tantas escolas de música, movimentando e interessando muitos milhares de crianças e jovens que se propõem continuar a tradição artística de famílias e comunidades locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso desenvolvimento passa também pela implementação turística e não pode haver turismo sem animação, logo, se soubermos acarinhar, acompanhar e apoiar as potencialidades que existem e se soubermos desenvolver a capacidade criadora do povo português, estaremos a solidificar os alicerces da democracia e, por outro lado, a dar vida a instituições que são a alma do povo e se tornam motivos procurados pelas correntes turísticas.
As câmaras municipais, apesar de todas as solicitações que lhe são apresentadas, vão apoiando, limitadamente é certo, as bandas de música dos seus concelhos. Outro tanto o fazem o FAOJ ou o INATEL, mas tudo é muito pouco para as carências enormes existentes, e isto sem levarmos em conta as imensas horas de trabalho que são exigidas aos respectivos executantes, pelo que a Secretaria de Estado da Cultura terá que olhar de frente esta realidade, quer atribuindo subsídios, quer fornecendo instrumentos, quer estimulando a instalação de escolas de música e até dinamizando o processo de inventariação das bandas de música existentes a nível nacional.
O distrito de Viana do Castelo, com os seus 10 concelhos, é rico no seu potencial musical. Podemos dizer que todos os concelhos possuem a sua própria banda; só no concelho de Monção existem 3 bandas de música. 2 já mais que centenárias e a outra com mais de meio século e, quantos compositores, maestros e executantes de nomeada aí produzem o seu trabalho, sem que alguém lhes dê oportunidade de demonstrarem o seu virtuosismo e sem que a «nossa» televisão divulgue a riqueza cultural que cada uma dessas bandas encerra.
O nosso alerta não é mais que o testemunhar a todos quantos de uma forma tão desinteressada são os suportes, das tradições e dos conhecimentos populares, e, por outro lado, fazer chegar ao Ministério da Cultura a realidade das diversas organizações culturais de índole local, particularmente das bandas de música, que é urgente revitalizar e.
3576 I SÉRIE - NÚMERO 86em muitos casos, fazer renascer. O Sr. Ministro da Cultura, através dê um discurso e de um programa genericamente apoiado e que mereceu o nosso aplauso, deverá implementar a acção do seu Ministério levando o seu dinamismo e o apoio necessário às instituições que são. afinal, a própria transparência do povo que somos.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Como agricultor que também sou não posso deixar de comungar com todos os agricultores do distrito de Vila Real. porque conheço, sinto e vivo os seus problemas, a tristeza, desalento e desespero que nesta hora nos amargura a alma. porque fomos duramente castigados pela geada, que nas noites de terça e quarta-feiras passadas, danificou, queimando, as nossas sementeiras, pomares e vinhedos.
Que maneira tão injusta, ímpia, cruel e descaridosa actua por vezes a natureza para fazer sentir a força da sua existência.
Os campos norte-centrais desde Chaves à Régua, passando por Vila Pouca de Aguiar. Vila Real e Santa Marta de Penaguião e de Valpaços a Ribeira de Pena. passando por Murça, Abij, Sabrosa e Mondim de Basto, apresentam um espectáculo desolador e preocupante.
A sua imprevista improdutividade, torna mais penosa, e quase inexistente, a vida dos agricultores, que com as mãos calejadas granjeiam durante meses as suas terras, para apenas em duas noites, já sem suor no rosto mas com lágrimas, verem destruídas as suas colheitas e com elas a recompensa do seu trabalho, o sustento dos seus familiares e o direito de usufruírem de uma vida melhor que a eles é devida e a que também têm direito. Reduziram-lhe assim, inesperadamente, a hipótese de viverem em paz e sossego, a possibilidade de serem mais felizes, ao venderem os frutos das sementes que tão orgulhosamente espalharam pelos campos e sacrificadamente tomaram aráveis.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Muito embora tenhamos que reconhecer que o actual Ministro da Agricultura. Sr. Dr. Basílio Horta, e o seu Ministério tenham vindo a praticar uma política sã e dinamizadora, indo de encontro aos reais anseios dos agricultores, tomando medidas não só de protecção e ajuda, como ainda de apoio de incentivo e de justiça, torna-se imperioso pensar, sem demoras, nas seguintes medidas: seguro agrícola anual: compensação real dos produtos adquiridos aos agricultores: bonificação dos créditos a médio prazo, e garantia de escoamento dos produtos agrícolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desta tribuna dirijo ao Governo e ao Sr. Ministro, Dr. Basílio Horta, em nome dos agricultores do distrito de Vila Real, pedindo-lhe que tome conhecimento da tragédia que caiu nos campos dos agricultores do distrito de Vila Real, da nossa amargura e desgraça, da nossa preocupação pelos dias que se avizinham, do apoio financeiro que os agricultores mais modestos necessitam de imediato e do nosso carinho e dedicação à terra que desbravamos e amanhamos.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Sabemos que o Governo nem sempre pode satisfazer todas as exigências de momento, satisfazer todos os males. Mas satisfaz-nos e consola-nos saber, pela confiança que nele depositamos e pela prática precedente, que o Governo manifesta pelos agricultores uma atenção e carinho especiais. Que o Governo dê resposta urgente às nossas preocupações, continuando a governar superiormente o destino dos agricultores e de Portugal, por muitos e bons anos.
Continuem a demonstrar-nos que sabem e querem dar resposta às nossas necessidades mais prementes, que estão empenhados no nosso desenvolvimento e bem-estar. Não nos digam, apenas, que também somos portugueses, porque de portugalismo já os transmontanos e os seus agricultores deram, dão e darão sobejamente provas.Aplausos do CDS. do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de trazer ao conhecimento de VV. Ex.as um conjunto de assuntos, de algum modo dispersos, mas que. sendo de acuidade manifesta, se enquadram perfeitamente na ordem de trabalhos de hoje.
Começarei pelo concelho de Elvas, um dos principais cartões de -visita que temos para apresentar a quem vem de terras de Espanha.
E quem chega a Elvas depara com o depósito disciplinar, o antigo Forte da Graça, que tendo inegáveis potencialidades de utilidade turística, merecia outro aproveitamente mais adequado.
Depara ainda com o Fortim de Santa Luzia, junto à estrada internacional, que em estado ruinoso não aproveita a ninguém. Fomos informados que poderá vir a ficar devoluto o antigo quartel-general do Comando Militar da Praça de Elvas, o qual, a ser assim, bem poderia ser reconvertido em favor do turismo, da educação, da cultura ou de outra actividade de interesse público.
Ainda em relação a Elvas, fomos informados da extinção do matadouro municipal, sem que previamente se tenha acautelado uma alternativa razoável para servir os pequenos produtores e sobretudo com vista a matanças de apoio ao consumo regional.
Estes têm agora de se deslocar a um matadouro em Estremoz, a 40 km de distância, o que não só vem agravar grandemente os custos ao produtor, pelo acréscimo do preço das deslocações, como e sobretudo permite a intermediários a fixação de valores especulativos de preços a pagar a tais pequenos produtores.
A modernização da rede de energia eléctrica, adaptada às necessidades de todo o perímetro de regadio, com vista ao incremento de explorações pecuárias e hortícolas, é outra das necessidades por que esta terra alentejana clama, com vista ao seu desenvolvimento económico e social.
Gostaria, seguidamente, de me referir ao concelho de Penalva do Castelo, que, muito lamentavelmente, é o único, repito, o único concelho do distrito de Viseu que ainda não proporciona qualquer ano de escolaridade obrigatória para além do ciclo. Mais lamentável ainda é a não previsão de construção de qualquer escola secundária que possa colmatar esta penosa lacuna e discrepância regional. Com uma população estudantil de cerca de 600 jovens alunos entre os que frequentam o ciclo e os estudantes do secundário, Penalva do Castelo merece melhor atenção neste domínio, porquanto, e em caso contrário cada vez maior número de alunos, que por fatalidade tenham nascido em Penalva do Castelo, continuarão a ser obrigados a sair de madrugada de casa para ir estudar a concelhos vizinhos, voltando a casa de noite e ficando, assim, em evidente desvantagem perante a restante população estudantil do distrito. Alterar esta situação não é só um
8 DE MAIO DE 1982 3577problema técnico ou de desenvolvimento regional, mas sobretudo a concretização de um direito que tem muito a ver com a qualidade de vida das populações e com a justiça concreta a que o meu partido se sente obrigado.Vozes do PPM e PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, last but not least. bem pelo contrário. Ribeira de Pena.
Há mais de 3000 pessoas vivendo em 15 povoações isoladas, unidas por um miserável estradão, intransitável nas épocas chuvosas, vítimas de todos os efeitos de arrastamento no ciclo vicioso da pobreza que a ausência de uma via de comunicação decente acarreta. Foi já entregue o projecto de construção da estrada nacional n.o 312, prometida para este ano, que une Ribeira de Pena a Boticas. Informam-nos que os processos de expropriação indispensáveis à sua construção, se encontram ultimados.
A construção destes 21 km de estrada, muito longe de ser um luxo ou um favor, constituirá um instrumento de progresso que pode romper a barreira do abandono a que esses nossos compatriotas se encontram votados e que. quer gostemos de ouvir quer não, não têm na prática os mesmos direitos, liberdades e garantias que nós temos.
O meu partido apela encarecidamente para o empenho sincero das entidades responsáveis na solução de todos estes problemas, a qual, estamos certos, fará do nosso país uma terra mais justa e mais humana.Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como por todo o país também o distrito de Coimbra reflecte a crise em que este Governo nos vai aceleradamente mergulhando.
Em todos os sectores é patente a degradação das condições sociais: nos campos, nas cidades, agravam-se os padrões de vida dos trabalhadores e nas fábricas, multiplicam-se os ataques do patronato, traduzidos no não pagamento de salários, despedimentos, encerramento de fábricas, alienação de património.
No sector agrícola, os preços de alguns produtos são estabelecidos, tarde e a más horas, já com as sementeiras e plantações em estado adiantado; no entanto, aumentam no consumidor, quando já estão entregues ao industrial, sem que o produtor tire desses aumentos qualquer benefício.
Não há garantia do escoamento das produções ou como aconteceu com a ervilha (recentemente introduzida), com o pimento e com o feijão verde, a fábrica que contratou a produção pagou tarde em 1980 e deve 22 000 contos de 1981 a mais de 1000 agricultores. Trata-se da Geal, na Figueira da Foz, onde o Estado é o maior accionista (38 % de acções da Gelmar) e onde ainda não foi feita qualquer intervenção para liquidar as dívidas e solucionar a situação de falência provocada na empresa.
O subsídio ao gasóleo, instituído em vésperas das eleições de Outubro de 1980, com a promessa de vir a ser pago de 6 em 6 meses, só em Março de 1982 começou a ser pago o de 1981, com acentuados cortes de verbas, sem que haja motivos para tal e muito menos que aos agricultores sejam explicadas as razões da redução.
Provavelmente, no fim do ano. já que vai pelo menos haver eleições autárquicas, os agricultores irão receber o rebuçado do que agora lhes foi extorquido, adicionado ao subsídio de 1982. Aguardemos para ver!
Os produtores florestais continuam a aguardar as prometidas indemnizações das matas destruídas pelos fogos; não têm parques para recolha da madeira queimada, cujos preços nem sequer dão para o corte; sem qualquer critério de justiça são atribuídos 16 500 contos a somente 5 dos 17 concelhos do distrito de Coimbra, quando os prejuízos são mais de 45 000 contos só nesses concelhos.
A este propósito eu próprio apresentei em 8 de Janeiro passado um requerimento ao MACP no sentido de saber se essas indemnizações iriam ser estendidas aos restantes concelhos do distrito de Coimbra e das medidas que já tinham sido tomadas para que a CP pague os prejuízos causados por um incêndio provocado pela automotora da linha da Lousã.
As indemnizações dos prejuízos provocados pelas geadas ocorridas na região de Condeixa-a-Nova em 1980 só agora começaram a ser avaliadas, depois do parecer favorável do Provedor da Justiça e após recusa do MACP que afirmava estarem os prejuízos cobertos pelo seguro agrícola.
Em Tábua, contudo, continuam sem resposta as reclamações dos agricultores para o pagamento de prejuízos idênticos.
O Complexo Avícola de Coimbra, com todo o equipamento do Centro de Classificação de Ovos foi vendido recentemente e para breve está já anunciado pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários o encerramento do Centro de Classificação de Ovos do Porto. Curiosamente o Governo, pelo Decreto Regulamentar n.o 49/81, de 15 de Outubro, determinou que a venda de ovos passa a ser obrigatória, praticamente em todo o país, com a sua classificação. É evidente, pois, tratar-se de uma manobra que, além de atentar contra a saúde pública, visa colocar os produtores avícolas nas mãos de meia dúzia de grandes industriais, com centros de classificação privados.
De facto, nada está legislado que obrigue esses industriais aceitar os ovos dos pequenos produtores e grossistas (seus concorrentes) para classificar, sendo certo que são eles afinal quem garante o abastecimento do mercado, terão que submeter-se aos preços que lhes forem impostos e receberão quando aqueles quiserem.
É inadmissível que se crie legislação (que até se assemelha à da CEE) - que os Srs. Deputados da maioria aqui têm defendido tantas vezes - que envolve a necessidade de criação de mais centros de classificação de ovos para o cumprimento dessa legislação e posteriormente se provoque a alienação e encerramento dos centros oficiais existentes. É algo que não conseguimos perceber - ou talvez percebamos!
O subsídio do arroz - cultura que ocupa mais de 8000 dos 15 000 ha do Vale do Mondego - atinge, só no distrito de Coimbra, um débito de 89 600 contos: tarda a ser pago, apesar das promessas feitas, decorrentes dos protestos da lavoura. Para além disto, e apesar de ser a única produção com médias superiores aos níveis mundiais, defende o Gabinete de Planeamento da Direcção Regional da Beira Litoral do MACP - responsável pelo pagamento do subsídio do arroz - que já no próximo ano o subsídio seja pago apenas a 5000 ha (considerados bons para produção). Ficariam sem direito ao subsídio mais de 3000 ha do Vale do Mondego «para os quais seriam imediatamente indicadas culturas alternativas», mas não se indicam quais. Os novos preços do arroz em casca. 20$70/quilograma, foram estabelecidos sem negociação com as organizações da lavoura e representam um aumento de 20 %, enquanto que os factores da produção subiram-
3578 I SÉRIE - NÚMERO 86incomparavelmente mais: só o Oraram, monda química do arroz, subiu 70 %.
O aumento do preço do leite para 19$/litro não corresponde a uma subida real, pois com a elevação do teor butiroso, o preço é reduzido em $30/litro.
Aumentam as rações para além dos 12 % estipulados na lei e a sua qualidade, por ausência de fiscalização, continua a degradar-se.
O contrabando do gado centra-se, agora, na compra de reses novas, o que poderá vir a provocar, a médio prazo, rotura no abastecimento: os preços são o que se sabe no produtor, mas os aumentos não cessam no consumidor, com descarado benefício para os intermediários: a Junta não garante o escoamento, paga tarde e a más horas. O caos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recente visita que efectuei ao concelho da Figueira da Foz, também aí pude constatar e confirmar os efeitos ruinosos da permanência da AD no poder.
O Hospital Distrital da Figueira da Foz é o exemplo mais vivo do que acabo de afirmar: trabalha-se ali nas piores condições humanas e o Hospital tem já encerradas duas enfermarias de cirurgia e o serviço de obstetrícia vai fechar.
Quase tudo resulta do mau estado do terraço do corpo principal e sempre que chove a água inunda todos os serviços, escorre de um piso para o outro, provoca a queda de tectos (já foi ferido um doente), levanta os tacos dos soalhos, inutiliza redes eléctricas e aparelhos caríssimos, danifica sistemas de águas e aquecimento.
Há ainda os graves problemas motivados pelo grande movimento que o Hospital tem, devido à larga área que serve e ao elevado número de utentes que atende. Nem a dedicação dos seus funcionários - os dados estatísticos do Hospital estão a nível cimeiro no país e são comparáveis aos níveis europeus - consegue superar as enormes carências e evitar a degradação dos serviços e das próprias instalações. O Hospital começou por assistir 6 000 doentes em 1975 e em 1980 passou para mais de 40 000, com tendência para aumentar.
A lavandaria que foi equipada para lavar roupa de 80 camas, já o faz para 185, o que levou ao ponto de rotura: as máquinas existentes avariam frequentemente o que provoca corte de fornecimento de roupa aos serviços, que pode vir a ser total se não forem tomadas medidas urgentes. Os trabalhadores têm que ser transferidos para outros serviços por problemas de falta de saúde contraídos na lavandaria.
A Direcção-Geral das Construções Hospitalares comprometeu-se há meses, perante a gravidade da situação, a impermeabilizar o terraço e reequipar a lavandaria, trabalhos orçados em 10 700 contos, mas em Março último a direcção do Hospital recebe ofício comunicando-lhe que não há verba e que se deve dirigir à Secretaria de Estado da Saúde.
Claro que há muito mais: a construção da estação de tratamento de esgotos desde 1976 que se arrasta e ainda não será este Verão que deixará de se presenciar o triste espectáculo das fossas rebentadas a espalhar o seu conteúdo e mau cheiro perto da praia.
Há serviços por abrir e já criados (pediatria) e muitos outros que deveriam e poderiam ser criados para suprir necessidades assistenciais na região.
Requeri ao MAS, no seguimento do alerta lançado pelos trabalhadores comunistas no Hospital, mas a urgência da situação justifica renovar-mos aqui esse alerta.
Ainda no sector da saúde o Hospital Rovisco Pais, na Tocha, concelho de Cantanhede, também está em acelerada degradação. Apenas 10 % das suas instalações estão a ser aproveitadas, devido à diminuição da doença para que o Hospital está especificamente destinado: a lepra. De 1200 doentes que chegou a internar e tratar, hoje apenas 120 estão em asilo, em 2 pavilhões dos mais de 20 que o Hospital possui. Os restantes estão a degradar-se rapidamente por inaproveitados, tal como toda a área de 140 ha de quinta onde se localizam.
Desde 1973 que vários grupos de trabalho têm vindo a procurar soluções para o aproveitamento das instalações, mas até hoje nenhuma foi encontrada. Entre as várias hipóteses ressaltam: apoio aos hospitais centrais de Coimbra. Centro de Terceira Idade. Hospital Psiquiátrico, Centro de Recuperação de Alcoólicos e Drogados, secções de ortopedia e traumatologia. etc.
Na demorada visita que fiz ao Hospital pude aperceber-me das preocupações da comissão instaladora, o que levou a requerer ao MAS que medidas vai tomar para ultrapassar esta situação. Também os Hospitais Concelhios de Soure e
Condeixa-a-Nova não funcionam por motivos vários: o de Condeixa está bem equipado para pediatria, oftalmologia, obstetrícia e raios X. mas não tem quadro hospitalar aprovado.
As situações que actualmente se vivem em várias empresas do distrito de Coimbra levam-nos a concluir que estamos perante um programa pré-estabelecido de atentado aos direitos fundamentais dos trabalhadores e lesivo da economia nacional. Os casos são muitos.
A Matugal, fábrica de calçado de Tentugal, em expansão, com encomendas de
135 000 pares de sapatos, admissões previstas de mais de 50 operários, inicia despedimentos sem qualquer justificação, retira as máquinas e vai ser vendida.
A Avigado, na Figueira da Foz. fábrica de rações em que por substituição da administração (não apoiada por 10 dos 13 accionistas presentes numa reunião) está parada por falta de aquisição de matéria-prima. Foram vendidos 3 camiões de uma outra fábrica da empresa no Sobral (Santarém) para pagar ao pessoal, mas este não viu o dinheiro e espera há mais de 2 meses pelos salários.
A Vidreira da Fontela onde a administração fechou a secção de ceregrafia e pretende transferir para uma fábrica de confecções da empresa as trabalhadoras que. por se oporem, lhes foi retirado o cartão de ponto e impedidas de entrar na fábrica. Os salários dos trabalhadores da Vidreira da Fontela, que factura
200 000 contos/mês, estão em atraso há vários meses e só agora parece ter sido encontrada uma solução, graças à determinação da luta dos trabalhadores.
São ainda as situações de despedimentos, salários em atraso, ameaços de encerramento na Efanor (Paleão-Soura), na Forvel, em Cantanhede, nas confecções Montanha, na Acrutex e na Eurofato (Oliveira do Hospital), na Fiaco, em Coimbra, e tantas outras.
Por tudo isto e por muito mais e que por falta de tempo fica por dizer se demonstra o que de início afirmamos: a ruinosa gestão do Governo AD em todos os sectores, por todo o país.
Por tudo isto, e por muito mais que todo o povo conhece, sente e clama, se torna imperiosa a sua substituição por um governo democrático que sirva a maioria do povo português.Aplausos do PCP, da UEDS. do MDP/CDE e do deputado António Arnaut (PS).
8 DE MAIO DE 2982 3579O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente no domínio das questões do património cultural e do ambiente continuam ainda a ser necessários os gritos de alerta e as boas vontades de escuteiros ou bombeiros voluntários, quando a cada passo se vêem ameaçados valores que julgaríamos intocáveis, mas que o espírito do lucro e a falta de senso podem comprometer a cada momento, quando menos se esperaria.
Vimos falar da situação que se vive presentemente na vila de Sintra que tanta tinta tem feito correr - mas que, pelos vistos, não é a suficiente - que permita, de uma vez por todas, que aquele magnífico património paisagístico, ambiental e cultural seja finalmente deixado em paz e salvaguardado.
Continua a pensar-se que Sintra suporta tudo, e esquece-se, afinal, a peculiaridade desta vila de contos de fadas que melhor tem sido apreciada pelos estranhos do que por nós próprios.
E cabe esclarecer que Lord Byron é apenas um dos muitos cantores da serra e da ambiência moçárabe-cristã-romântica que não tem paralelo entre nós...
As mãos criminosas continuam, porém, a destruir Sintra. Deus sabe com que intenções, enquanto alguns se propõem tomar a vila num supermercado de belezas falsas, transformando o belo em Kitsch e arrasando o que pode haver de característico e de autêntico. Segundo esses, ficarão talvez para amostra as chaminés do Palácio da vila, rodeadas de muito cimento e vidro, num espaço vazio de tudo - de tudo o que vale a pena, e de tudo o que faz parte da Sintra que aprendemos a amar.
E é lamentável que seja necessário estar constantemente a chamar por medidas de protecção e pela intervenção do poder central quando o bom senso deveria prevalecer e quando deveriam estar definidas com a devida clareza as zonas de interesse histórico, de modo a que não pudessem existir nem chantagens ou pressões, nem constantes derrogações dos princípios mais elementares que muitos parecem querer fazer esquecer deliberadamente.
Só um tipo de raciocínio virado para o imediato e para o esquecimento dos valores mais elementares da cultura e do senso comum podem justificar, porém, aquilo que agora parece anunciar-se em Sintra e que representa mais um gravíssimo e irremediável atentado.
Pense-se só na destruição do conjunto romântico da Estefânia, inaugurado durante a Regeneração, e a implantação do caminho de ferro por D. Pedro V para ceder lugar, em termos de projecto, a um edifício de 8 pisos destinado a um centro comercial! Tudo isto na zona da «correnteza», onde se respira a onda criativa dos romances de Francisco Costa e do miradouro, mais coisa, mais coisa, menos coisa...
E com sorte, talvez amanhã seja o Parque das Merendas, depois de amanhã a Volta do Duche; um outro dia qualquer alguém se lembrará de plantar gigantescos painéis publicitários a caminho do Castelo dos Mouros, etc. ...
E é assim que a Associação de Defesa do Património de Sintra nos diz, preto no branco, que «querem destruir todo um conjunto de casas do fim do século passado, muitas delas com lindíssimos tectos pintados, que deviam ser recuperadas». Cito palavras de um elemento da própria Associação.
Para quem como nós está ligado por laços muito estreitos a Sintra, e em especial à Estefânia e ao seu sortilégio comunicativo de uma enorme riqueza cultural, este alerta não poderá deixar de calar fundo.
Estão a destruir a vila. Há quem se proponha vender Sintra aos retalhos... Tudo isso ouvimos a cada passo. Mas, em lugar da mobilização e da revolta, presenciamos a indiferença de uns e a estranha conciliação de outros.
Felizmente que os serviços culturais da Câmara Municipal, compostos por gente de elevada competência e sensibilidade, se pronunciaram contra tal aberração. Mas, pelo contrário, não deixa de ser preocupante que verifiquemos já a afirmação de responsáveis camarários que se propõem fazer pura e simplesmente esquecer esse incómodo parecer negativo. Há mesmo quem diga que o tal mamarracho de vidro e cimento, independentemente de ser valor arquitectónico que não está em causa, é uma belíssima obra de arquitectura - como se as apreciações estéticas nada tivessem a ver com o contexto, com o ambiente e com a concepção urbana original...
Em lugar de pequenas moradias, teríamos escritórios e comércio; em vez do sossego meditativo, teríamos um movimento incomportável com a zona, tal como se encontra concebida espacialmente, substituindo a presença vetusta do autor da Garça e a Serpente, pela manga do alpaca nouvelle vague, olhando-se no espelhado dos vidros do enorme centro comercial...
Mas diz alguém (que decerto desconhece a Estefânia, talvez com a mesma intensidade com que outros a podem conhecer) que o bairro fundado em 1855 não sensibiliza, ao contrário de Vila Velha. Que estranha conclusão, a quem esquece que a vila tem beleza devido ao seu casamento íntimo, sem muros nem barreiras, quase sem se dar por isso, com a imponência altiva da Serra, onde dorme olhando a harmonia de tudo, esse emigrante inveterado e incansável que se chamou Ferreira de Castro.
Meios de defesa? A zona protegida do Parque Natural de Sintra não abrange a vila. Por outro lado, Sintra não está classificada como conjunto de interesse cultural e paisagístico no seu todo, o que concede discricionaridade absoluta à Câmara, mesmo para fazer tábua rasa da decisão dos serviços culturais...
E pasmemos ainda ao verificar que também o miradouro da correnteza será destruído em nome dos altos interesses de um parque automóvel gigantesco, de um terminal de camionagem, de uma esplanada para admirar o cimento e os vidros e para sorver serenamente o monóxido de carbono de camionetas e automóveis.
Isto, para não falar ainda na destruição de uma fiada de casas mais adiante, ainda para a construção de blocos de 6, 7 e 8 andares, que invadirão toda esta área, incluindo o complexo de edifícios da Misericórdia que servirá de magnífico tapume definitivo a todos quantos cheguem à estação de Sintra e que ainda poderiam ver o Castelo dos Mouros...
Estranhamente, muitos falam dos novos edifícios e da nova imagem daquilo que já alguns chamam «Vila Nova» com arranha-céus a acantonarem-se no sopé da Serra como se se tratasse de algo adquirido e decidido. Talvez ancorados na vitória alcançada na zona velha quando se permitiu a construção do Hotel Tivoli-Sintra, num local que brada aos céus e que os amantes queriozianos jamais perdoarão a quem permitiu o sacrilégio de dar o golpe de morte a esse modesto mas sentido lugar de peregrinação que era o Hotel Nunes... E uma morte inglória e triste que cedeu lugar a uma massa informe e amorfa de hotel incaracterístico e deslocado de um determinado discurso arquitectónico não nos pode fazer agora esquecer a necessidade e elevarmos
3580 I SÉRIE - NÚMERO 86bem alio um brado que permita salvarmos a Sintra que aprendemos a amar e que deve ser salvaguardada.
Iremos assistir impávidos a esta onda de destruições? Nada nos restará fazer para salvar ainda o que pode ser objecto de salvação?
O alerta aqui está! Oxalá que o oiçam e que o bom senso prevaleça!Aplausos da ASDI. do PSD, do PS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seria agora a vez da UEDS usar da palavra, mas, como não há inscrições, vai fazê-lo o MDP/CDE.
Entretanto, em virtude de ter que ir conferir posse a alguns membros da Comissão Nacional de Eleições e do CNAEBA, terei que me ausentar da presidência, pelo que peço ao Sr. Vice-Presidente Tito de Morais o favor de me substituir.
Não queria fazê-lo, porém, sem lhe exprimir, em nome pessoal e no desta Câmara, toda a satisfação que sentimos por o vermos recuperado dos incómodos de saúde que o afastaram alguns dias dos nossos trabalhos.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No lugar da Apúlia, sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Esposende, distrito de Braga, existe uma infra-estrutura social de enorme importância para a região. Trata-se de uma das várias colónias de férias existentes no país que, instalada em edifício apropriado, foi utilizada durante uma dezena escassa de anos e muito abaixo da sua capacidade de resposta, já que apenas servia durante os meses de Verão a grupos de cerca de 200 crianças por quinzena.
A vinda de retornados e outros cidadãos obrigou à utilização do edifício como solução de emergência para albergar diversas famílias.
Acontece que meia dúzia de anos após a adopção desta medida excepcional, não se vislumbra qualquer acção governamental que vise por fim a uma situação que só acarreta prejuízos, sob todos os aspectos.
Efectivamente, quanto ao alojamento das cerca de 90 pessoas, repartidas por 18 famílias, instaladas no referido edifício, a «solução» adoptada só pode entender-se dentro de um quadro de emergência e, por isso, em óbvias condições de precaridade. E isto por razões de diversa natureza.
Quanto à instalação das famílias, estas encontram-se, na sua quase totalidade, a viver nas camaratas que foram divididas por paredes de madeira em vários compartimentos (um para cada família), aí permanecendo, dormindo e cozinhando.
A Colónia possui uma cozinha de tipo industrial que não está a ser utilizada e obviamente se degrada cada dia que passa. As fossas sépticas que se destinavam a tratar um certo volume de dejectos, cedo ficaram saturadas, originando uma situação sanitária preocupante, não só para os actuais utentes da Colónia como para toda a população da área ou que por lá passa diariamente. Só mais tarde foi feita nova fossa que possibilita, embora precariamente, que todos os dias se faça a bombagem dos dejectos acumulados, de umas para outras.
Há muitas famílias que vivem a expensas do Fundo de Desemprego, sendo constituídas por pessoas válidas e que, eventualmente, exerceram já diversas profissões. Ora, a Apúlia é quase exclusivamente uma região agrícola sem qualquer possibilidade de oferecer empregos diversificados ou não. Gerou-se, assim uma certa acomodação a uma situação dramática que se projecta nas crianças. Esta forma de «viver» de uma parte dos adultos oferece à população trabalhadora da região um quadro que não abona a dignidade das pessoas afectadas por uma tal situação.
O quadro pode até apresentar uma leitura extremamente negativa para quem apressadamente julgue o que se passa: a de uma comunidade parasitária enquistada num meio pobre e muito activo na sua intensa faina agrícola, sargaceira e piscatória.
Com o arrastar desta situação, o edifício degrada-se visivelmente dia após dia e milhares de crianças da região estão impedidas de colher os benefícios de uma permanência junto ao mar durante os meses de Verão.
Pelas razões expostas, a situação não tolera qualquer adiamentos. Dada a complexidade de um problema cuja solução passa pelo prévio alojamento condigno das famílias instaladas na Colónia - alojamento que tem de ser feito de acordo com os interessados, dado que alguns deles podem estar a título precário a exercer uma profissão na Apúlia ou próximo desta terra - é indispensável, por todos os motivos que a resolução de tão grave problema passe por uma iniciativa do Ministério dos Assuntos Sociais junto das autarquias da região.
Considerando os concelhos de Esposende, Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães, a que se poderiam juntar, pelo menos, os de Vila Verde. Amares, Fafe e ainda Vila do Conde e Póvoa de Varzim, é fácil verificar, do ponto de vista quantitativo, como seria reduzido o encargo autárquico de instalar em cada uma das autarquias 2 ou 3 famílias que hoje «vivem» em situação tão precária na Colónia de Férias da Apúlia.
Fazer o levantamento da situação dessas famílias e encontrar o acordo delas para a sua instalação na região ou fora dela. está perfeitamente ao alcance de todos os interessados.
A partir do momento em que o edifício fique apto a cumprir a função social para que foi construído, haveria que fazer o estudo da sua ocupação integral ao longo do ano, privilegiando as autarquias que ajudassem a resolver a situação actual.
Assim, poder-se-iam definir 3 épocas para a sua ocupação: Outono e Inverno para a terceira idade; primavera para as crianças dos 3 aos 5 anos, desde que acompanhadas por um familiar: Junho, Julho, Agosto e 1.a quinzena de Setembro para as crianças dos 6 aos 12 anos e jovens de passagem (1 a 2 dias no máximo).
Com carácter permanente (pelo menos fora do período estival) poderia haver uma sala destinada aos idosos da Apúlia.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação num regime democrático constitui um problema fundamental já que o desenvolvimento do país e do seu povo não pode assentar unicamente no crescimento quantitativo, mas também ser acompanha-
8 DE MAIO DE 1982 3581do crescimento do capital humano necessário à realização pessoal de cada cidadão. Por isso. a riqueza de um país reside fundamentalmente na inteligência e no saber dos seus membros, tornando-se indispensável assegurar a todos uma igualdade de oportunidades. Quer isto dizer que quaisquer que sejam as condições económicas e sociais do aluno, o prosseguimento dos seus estudos só deverá ter como factores impeditivos as suas reais capacidades, aptidões e interesses.
Ora, para atingir o desideratum acima referido, para além de outros factores, impõe-se a necessidade de existência de escolas funcionais e material didático apropriado: e este problema deverá resolver-se, em estreita colaboração entre as autarquias e o Governo Central, evitando assim decisões teóricas em resposta a problemas essencialmente práticos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção tem como finalidade alertar esta Assembleia - e por seu intermédio o Governo - da panorâmica negativa que constitui a rede escolar do distrito de Faro. quer no que diz respeito à insuficiência do número de escolas e inconveniente adaptação, quer ainda da falta de apetrechamento, tão necessário à melhoria das condições humanas e materiais dos alunos.
Propomo-nos focar apenas os aspectos mais gritantes e que pela sua premência exigem das autoridades competentes uma resposta adequada.
É o caso da Escola Preparatória de Vila Real de Santo António, com 610 alunos, a funcionar em 2 edifícios que distam cerca de 500 m, não reunindo nenhum deles as mais elementares condições, uma vez que são adaptados.
É do nosso conhecimento que a Direcção-Geral do Equipamento Escolar está em contacto com a Câmara e com os Caminhos de Ferro Portugueses, no sentido de legalizarem a aquisição de um terreno para a construção de uma escola nova. Baseados em dados indiscutíveis, alertamos o Governo para a necessidade absoluta de a nova escola entrar em funcionamento pelo menos no ano lectivo de 1984-1985 e com uma capacidade para 30 turmas.
A Escola Preparatória de Faro, com 1726 alunos, encontra-se desde 1977 em situação de ruptura, tendo sofrido durante este ano lectivo uma ampliação de 5 salas (pavilhões pré-fabricados).
Conjugando a necessidade da criação de uma nova escola preparatória, com a situação difícil em que se encontram as duas escolas secundárias de Faro, está prevista a construção de uma escola preparatória com unificado a entrar em funcionamento em 1983-1984. Só que, para o efeito, as obras já deveriam estar iniciadas e em fase adiantada, o que não acontece, comprometendo isto irremediavelmente os objectivos desejados e pondo em causa a forma pouco expedita como as Direcções-Gerais do Equipamento Escolar e das Construções Escolares tem tratado o assunto.
Quanto a Loulé, prevê-se para o próximo ano lectivo a entrada em funcionamento de uma nova escola preparatória, que entretanto já não comportará a actual população escolar que é de 934 alunos.
É, pois, indispensável que os serviços competentes programem desde já a sua ampliação.
E aqui há que abrir um parêntesis para salientar que Quarteira, povoação que dista 12 km da sede do concelho e com cerca de 10 000 habitantes e uma população escolar apta a frequentar o ensino preparatório de mais de 300 alunos aspira e merece a criação urgente da sua escola preparatória com unificado que deverá apontar para 18 turmas, vindo a beneficiar aquelas gentes e descongestionando a superlotação da Escola Secundária de Loulé, já que os alunos do curso unificado da área de Quarteira, não se deslocariam para a sede do concelho.