18 DE FEVEREIRO DE 2023 27 Vamos dar, agora, a palavra à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para apresentar o seu projeto de lei. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que poderá definir o trabalho do Ministério da Agricultura e, em particular, da Ministra da Agricultura é, sem dúvida, a incompetência. Temos assistido, ao longo dos últimos anos, ao delapidar e, não só, também a uma falta de visão que alinhe a nossa agricultura com a política do Pacto Ecológico Europeu e com os desafios climáticos, o que não só tem prejudicado aqueles que trabalham de forma séria no campo, como também tem dado nota do desnorte em que o nosso Governo está, neste momento, numa área absolutamente estrutural, tendo em conta os desafios da soberania alimentar, sobretudo causados pela guerra e invasão da Rússia à Ucrânia, com as consequências que trouxe para os demais países. O que hoje o PAN vem propor prende-se, precisamente, com esta preocupação: por um lado, a autonomia e a soberania alimentar para a criação de um programa nacional de apoio e incentivo à produção de culturas de leguminosas, dirigida à promoção do cultivo das leguminosas destinadas ao consumo humano,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só comemos tofu, agora!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... de preferência em mercados locais, alinhando, assim, esta estratégia com a estratégia europeia do Prado ao Prato e promovendo a autonomia e a soberania do País nestas matérias. Atualmente, o nosso País importa 77 000 t de leguminosas secas, por ano, quando poderia ser autossuficiente, se existissem incentivos dirigidos à produção destes alimentos, contribuindo não só para a saúde humana, mas também para uma redução do uso de fertilizantes e para a resiliência de sistemas agrícolas nacionais, valorizando ainda o papel dos nossos produtores. Apesar de os solos portugueses e de as condições climatéricas serem propícios à produção de leguminosas, atualmente a produção nacional representa apenas 0,04 % da produção mundial. Houve um desistir e um delapidar desta atividade no nosso País. Numa altura em que tanto se discute a soberania alimentar e o gravíssimo problema das alterações climáticas, o que verificamos é um ministério completamente fechado no conservadorismo habitual. Importa lembrar que a produção de 1 kg de carne emite 19 vezes mais CO2 (dióxido de carbono) para a atmosfera do que a mesma quantidade de leguminosas. Além disso, a produção de leguminosas contribui ainda para a fixação de azoto nos solos, para a produção de matéria orgânica, para o combate à erosão e para reduzir a degradação dos solos e apresenta, ainda, maior rentabilidade na utilização da água. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Precisamos de uma agricultura do século XXI, uma agricultura que valorize os produtos nacionais e o seu consumo, através de métodos mais sustentáveis e também em menor escala. É por isso que precisamos de ter este tipo de estratégia, para termos mais impacto no ambiente e, acima de tudo, salvaguardar a saúde humana. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou, agora, a palavra ao Grupo Parlamentar do PCP e à Sr.a Deputada Alma Rivera. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por mais voltas que se dê, por muito que alguns nos queiram distrair com questões laterais, em matéria de agricultura há quatro aspetos que são incontornáveis, desde logo, em primeiro lugar, a dimensão e o peso relativo da pequena e média agricultura. Dizem os censos agrícolas que mais de 85 % das explorações agrícolas em Portugal são familiares, que ocupam mais de 50 % do solo agrícola útil e mais de 80 % da mão de obra. Em segundo lugar, as dificuldades com que se debatem todos os agricultores, seja por razões climatéricas como a seca, seja pelo aumento especulativo dos preços dos fatores de produção, ou pela dificuldade de