I SÉRIE — NÚMERO 63 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público. A nossa sessão de hoje, que é muito longa, tem como primeiro ponto um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre execução dos fundos comunitários. Como ainda não se encontra presente qualquer membro do Governo, vamos fazer um rápido compasso de espera. Pausa. Bom dia, Srs. Membros do Governo. Vamos, então, dar início à sessão. Para abrir este debate de atualidade tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Sr. Ministro, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como o seu antecessor, o Dr. Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, têm repetido vezes sem conta, e de uma forma claramente enganadora, que, nesta governação, a execução dos fundos do Portugal 2020 tem sido muito boa. Utilizando o princípio de que uma mentira muitas vezes repetida é uma verdade, lá vão tentando passar esta mensagem enganadora. Mas, Sr. Ministro do Planeamento, para o PSD, uma mentira é, e sempre será, uma mentira. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Outra das mensagens enganadoras que muito gostam de passar é que herdaram do Governo liderado pelo PSD uma situação de execução dos fundos muito baixa — outra mensagem claramente enganadora. Vamos, então, clarificar: em abril de 2016, refletindo dados de 2015, ou seja, resultados da governação liderada pelo PSD, a Comissão Europeia enviou um documento ao Parlamento Europeu referente às verbas executadas do Portugal 2020. Portugal aparece como o Estado-Membro com mais fundos executados — 888 milhões de euros. Seguem-se a França e o Reino Unido. Na prática, repondo a verdade, Portugal liderava a execução do total das verbas efetivamente pagas. Nesse período, lá ouvíamos as vozes, em sintonia, do Primeiro-Ministro António Costa e do então Ministro Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, acompanhadas da orquestra «titaniquiana»do PS, a dizer que o Governo então liderado pelo PSD só tinha entregado 4 milhões de euros às empresas — mais fake news, grande especialidade socialista. A verdade — e verdade só há uma — é quea execução dos fundos comunitários é agora mais baixa do que no período correspondente ao QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). No período em que este Governo entrou em funções, a taxa de execução do Portugal 2020 era bem superior ao então período homólogo.[Imagem 1] Curiosamente, a governação vermelha, como veem na imagem, até é pior do que a governação rosa de Sócrates. Para enganar os portugueses, espalhando mais confusão, os senhores gostam de misturar pagamento com execução. É que entre projetos aprovados e dinheiro realmente entregue e executado há uma gigantesca diferença. Na realidade, os senhores estão a falhar na execução dos fundos comunitários. Prejudicam claramente Portugal!