9 DE DEZEMBRO DE 2011 37 Contudo, o Sr. Primeiro-Ministro foi à reunião e veio convencido, o que é muito inquietante, porque dá boa nota da impreparação das propostas que são levadas ou da falta de convicção que com elas se vai batalhar democraticamente — porque é disso que se trata — no seio das instituições europeias em benefício dos interesses de Portugal e também da zona euro no seu conjunto. Sr. Deputado, a visão dicotómica e um pouco peregrina de que os países da periferia com as economias mais fracas poderão caminhar a uma velocidade diferente da dos outros é completamente contrária ao princípio da construção da União Europeia. E o Sr. Primeiro-Ministro bem o sabe, assim como também sabe que a criação dos eurobonds tem sido proposta não só por muitas e qualificadas personalidades em Portugal, incluindo do seu partido, como por muitos dirigentes de outros países da própria União Europeia e não apenas dos que são considerados de economias mais débeis. Essa é que é a questão, Sr. Deputado. Para terminar, Sr.a Presidente, Sr. Deputado, não é aceitável que o principal partido que suporta o Governo crie um vazio absoluto sobre propostas para sairmos deste impasse em que a própria União Europeia se colocou. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para saudar V. Ex.a, Sr.a Presidente, por, em conjunto com a 12.a Comissão desta Assembleia, ter trazido no dia de ontem o voluntariado a esta Casa. Chamar aqueles que nas diferentes áreas se tornam disponíveis para a sociedade em serviço voluntário, dar-lhes o palco e a palavra, valorizar o seu testemunho de vida, foi um modo particularmente feliz de evocar na Assembleia da República, Casa da democracia, o Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa. Se o mote deste Ano Europeu é «Sê voluntário! Faz a diferença!», os testemunhos que tivemos o privilégio de ouvir são uma interpelação que não podemos ignorar. Face ao momento que vivemos, aos desafios que enfrentamos, são da maior importância uma reflexão e uma discussão sérias sobre o voluntariado e o seu papel na sociedade. O voluntariado é fundamental para alcançarmos um País mais justo, mais coeso e mais solidário. Não, não se trata, nem por um segundo, de eximir ou aligeirar o Estado das suas responsabilidades, das obrigações que assumiu perante os cidadãos. Independentemente da orientação política do Estado, mais socialista ou mais liberal, o rosto humano do voluntariado é único e insubstituível. O voluntário vai ao encontro das necessidades do próximo sem pedir nada em troca. Ao fazê-lo, está a crescer como pessoa, a enriquecer-se humanamente, mas também a participar na construção do bem comum, a patrocinar de forma activa a coesão social. Aplausos do CDS-PP.Reforçar, pela acção e pelo exemplo, valores como a solidariedade, a não-descriminação e a participação social são activos de cidadania a que a busca permanente de uma sociedade mais justa não pode dispensar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É por isso dever do Estado criar medidas e meios facilitadores da prática do voluntariado. É por isso que o Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, contempla no Programa de Emergência Social medidas que visam facilitar e estimular a prática do voluntariado. Primeiro: a lei do voluntariado. Trata-se de uma criação, por via de mudança da lei, de incentivos ao voluntariado na área social, como, por exemplo, os bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação, valorizando e reconhecendo acções de voluntariado.