918II SÉRIE-A — NÚMERO 47Fábrica de móveis — 4; Carpintaria mecânica — 1;Oficinas de serralharia civil — 6;Oficinas de automóveis — 25;Fábrica de cartuxos e fulminantes — 1 (indústriasportuguesas de munições); Fábrica de metalização — 1 (Fábrica Lisbonense deMetalização); Instituto da Vinha e do Vinho; Casa de fotografia — 2; Cabeleireiros — 7;Stands de venda de automóveis — 2; Casas de venda de peças e acessórios de automóveis — 2; Casas de venda de material de construção — 3; Lojas de venda de ferragens — 4; Lojas de venda de electrodomésticos — 3; Centros comerciais — 2; Lojas de venda de calçado — 1; Ourivesaria — 1; Solicitadora; Advogado.3.2 — Equipamentos sociais:A) Saúde:Clínica médica particular, com as seguintes especialidades: medicina dentária, clínica geral, pediatria, ginecologia, oftalmologia, cirurgia, análises clínicas, electrocardiogramas;Consultório médico de clínica geral;Farmácia;B) Educação:Çreche-infantário (Pomba da Paz), IPSS com 20 crianças em creche familiar, 115 em jardim-de-in-fância e 70 em ATL;Infantários privados — 2;Escola Primária n.° 2, com 320 alunos. Escola Primária n.° 3, com 249 alunos;Escola Básica 2, 3 (C+S) com 1064 alunos, sendo 10 turmas com 238 alunos do 5.° ano, 7 turmas do 6.° ano com 177 alunos, 9 turmas do 7." ano com 244 alunos, 9 turmas do 8.° ano com 288 alunos e 7 turmas com 177 alunos do 9.° ano;Q Cultura e tempos livres:Colectividade de cultura e recreio, com prática de futebol infantil, iniciados, juvenil e júnior masculino, basquetebol cadete feminino, ginástica;Colectividade de cultura e recreio com escola de música, banda de música, orquestra ligeira juvenil e desportos de salão: ténis de mesa, xadrez, damas e dominó;Colectividade columbófila;Colectividade de danças e cantares, com prática de folclore (rancho folclórico);D) Desporto:Parque desportivo — um (com campo de futebol e campo polivalente);E) Serviço social:Centro de dia para a terceira idade;Delegação da Junta de Freguesia, com uma funcionária permanente;F) Património cultural: Capela tricentenária.4 — Eleitores:Eleitores e habitantes no Catujal entre 1990 e 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"A taxa de variação dos eleitores do Catujal nos últimos cinco anos, entre 1990 e 1995, foi aproximadamente de 13,2%, sendo a taxa de variação de habitantes nos últimos cinco anos de aproximadamente 13,645%.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada, no concelho de Loures, a freguesia do Catujal.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:Nascente — talude Militar;Poente — freguesia de Apelação;Norte — talude militar e freguesia de Frielas;Sul — freguesias de Camarate e Sacavém.Art. 3." — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Loures nomeará uma comissão instaladora constituída por:d) Um membro da Assembleia Municipal de Loures;b) Um membro da Câmara Municipal de Loures;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Unhos;d) Um membro da Junta de Freguesia de Unhos;e) Cinco cidadãos da área da nova freguesia do Catujal.Art 4° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesiaArt. 5." As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei.Assembleia da República, 30 de Maio de 1996. — Os Deputados do PSD: Fernando Pedro Moutinho — Jorge Roque Cunha — António Rodrigues — Vieira de Castro — Pedro Roseta — Francisco José Martins — Ferreira do Amaral — Duarte Pacheco.