11 DE DEZEMBRO DE 1981540-(31)O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Acha que é digno de si e desta Comissão de Revisão Constitucional estarmos a discutir O Diabo!O Sr. Almeida Santos (PS):—É, Sr. Deputado. Pela razão simples de' que na acta ficará aquilo que foi dito acerca de O Diabo e é preciso que seja dito o que nós .pensamos acerca do que foi afirmado. Desculpará, mas, nesse aspecto, não gostaríamos que mais tarde viessem a ser tiradas ilações do nosso silêncio. É pena que tenha de ser assim!Depois disse: «O PCP foi claro na sua proposta.» Sem dúvida que foi muito claro na sua proposta. Mas o PCP também não pode negar —e penso que não negará— que nunca teve dúvidas acerca da aceitabilidade da sua proposta pela AD. Se se trata só de tomar posições morais, então teríamos feito no nosso projecto uma série de «flores» passe a expressão.Nós fizemos um projecto que considerávamos viável em todos os aspectos. Tivemos que introduzir nele «mercadoria» como «moeda de troca»? quer dizer: «a gente mete aqui isto, já dispostos a ceder»? Não fizemos isso! O nosso projecto é um projecto que tem uma coerência global. Não o concebemos em termos de moeda, em termos de troca. E, no fim, dir-lhe-ei mais: quando o Sr. Deputado afirma: «a AD que experimente deixar ficar tudo na mesma», eu também diria: «o PCP que experimente deixar ficar tudo na mesma»Não me tranquiliza essa solução, seja qual for a Tazão de ficar tudo na mesma, venha do vosso lado t>u venha do lado da direita.Devo dizer, por último, que o Sr. Deputado Vital Moreira fez aqui uma afirmação que considero bastante grave. Não estamos, sequer, habituados a que nos fale desse modo, mas enfim!... Provavelmente não quis significar o que se pode retirar das suas palavras. Perguntou ele: «Que preço? Custa a admitir que tenha sido dê borla.» Bom, se temos que pagar um preço para alguém concordar com as nossas propostas, eu poderia, com igual ligeireza, perguntar ao PCP o que recebeu em troca do seu próprio projecto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, mais uma vez chamo a vossa atenção para não nos envolvermos em querelas e para o facto de me parecer que quanto á alínea a) do artigo 137.° estamos praticamente conversados.Passo a dar a palavra aos Srs. Deputados que ainda estão inscritos. O Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Santana Lopes (PSD): —Sr. Presidente, muito obrigado. Acredito que estejamos conversados. Mas como ainda não conversei sobre esta matéria, pedia agora autorização para o fazer.Queria começar por rejeitar a concepção que entende a Comissão de Revisão Constitucional como um mercado, que tem sido aqui expressa por algumas forças políticas.Mas não estamos aqui para comprar e vender. Estamos aqui para tentar encontrar as melhores fórmulas que defendam o regime que consideramos ideal para este país. Estamos aqui a tratar questões de regime, não questões partidárias tout court.E é um pouco uma diferença de perspectiva que explica a constante irritação do PCP. Ao tentar chamar a atenção...Vozes imperceptíveis.Srs. Deputados, eu ouvi-os silenciosamente. Peço--Ihes o favor de corresponderem da mesma maneira.Ao tentarem apelar para uma concepção segundo a qual tudo aquilo em que houvesse acordo entre as forças democráticas seria uma venda das «suas almas».Não é isso que se passa. E, na nossa perspectiva, só é de saudar que haja possibilidades de acordo entre aqueles que defendem a democracia sobre um dos pontos vitais para o regime democrático.Também quero dizer claramente que não houve aqui acordos definitivos. Eles ainda não foram expressos. Aqui reporto-me à intervenção do Sr. Deputado Jorge Miranda, que fez uma declaração em nome da ASDI, dizendo que ela, por agora, não pode s ir mais além, já que, neste momento, a sua posição é esta. É evidente que —e o Sr. Deputado Almeida Santos já o disse— não houve aqui votações. E até ao momento da votação destas matérias a própria AD terá de ponderar o conjunto de todo o sistema que ficar consagrado. Há uma posição de princípio que já está acordada, que já merece um consenso generalizado. Isso já é muito importante e muito positivo.Há pontos que já foram focados e salientados e sobre os quais ainda não há acordo. E a posição da AD nessa matéria, concretamente quanto à questão da audição do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, embora aberta a ponderar outras soluções, já disse que não pode aceitar de maneira nenhuma a hipótese do Presidente da República, no que diz respeito a audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.Foi também aqui invocada a questão dos compromissos. O Sr. Deputado Jorge Miranda invocou os compromissos do seio da FRS e o Sr. Deputado Almeida Santos invocou os compromissos resultantes de congressos. Queria recordar, reportando-me às expressões «mercantilistas» usadas pelo PCP, que a AD, e concretamente o PSD, não ganhou! E lembrava as deliberações do último congresso do PSD, que são muito diferentes do acordo que hoje aqui se desenha. O PSD, no seu viu Congresso, considerou como essencial para a revisão constitucional a aprovação de determinados pontos que não são, nesta matéria, de maneira nenhuma coincidentes com os termos do acordo que hoje aqui se perspectiva.Nós-vimos para aqui não com a disposição de nos agarrarmos taxativamente àquilo que podem ser os pontos devista que defendemos, mas com a perspectiva de tentar encontrar os pontos de contacto entre todos aqueles que, no plano dos interesses superiores da democracia, defendem as mesmas concepções.Por isso mesmo temos demonstrado abertura para ceder naquilo que definimos como essencial no nosso congresso.Assim, aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Vital Moreira quanto à pretensa falta de legitimidade para alterarmos a organização política do Estado e, concretamente, os poderes do Presidente da República no decurso do seu mandato é um argumento que, sinceramente, me custa a compreender como o