11 DE MARÇO DE 1981821Para encurtar as «distâncias» entre o País e a Europa:Elaboração de um plano de transportes internacionais que defina a estratégia de desenvolvi mento do sistema de transportes internacionais consentâneos com a futura integração na CEE;Formulação de um programa de acções que vise a melhoria das ligações terrestres internacionais que assegurem os tráfegos de passageiros e de mercadoria de e pára os países da CEE;Desenvolvimento e automatização dos serviços de telecomunicações com a Europa;Renovação dos meios e equipamentos dos transportes marítimos, aéreos, rodoviários e ferroviários, privilegiando as capacidades da indús tria nacional;Desenvolvimento das principais infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.3.6.8 — Obras públicas e habitaçãoA atenção do Governo, roeste domínio, abanca múltiplos aspectos, que são, para além da habitação, as infra-estruturas rodoviárias, o saneamento básico, construções escolares e hospitalares, «aproveitamentos hidráulicos, edificios para instalação de serviços púbicos e conservação e recuperação de rnonumenitos nacionais.Piara cada um destes sectores a situação pode-se caracterizar como segue:A) Obras públicas:O nosso país, com 2 km de estiradas nacionais por 1000 habitantes, tem o índice mais elevado (cerca do triplo em média) em comparação com os países da CEE. Em contrapartida, os 4,6 km de esbradas de todas as categorias (nacionais e municipais) por 1000 habitantes representam o mais baixo índice em relação sos (mesmos países. Acresce que as características técnicas idas estradas nacionais — que datam de 1918 — estão desactualizadas.No domínio dó saneamento básico existem elevadas oarêndias, tais como:No que se refere a abastecimento de água apenas 58% da população está servida com um sistema completo, dos quais oetrca de 18% em condições insatisfatórias;Quanto a esgotos, a população servida é da ordem dos 41 %, dos quais 8 % em condições deficientes. Os sistemas providos com tratamento de águas residuais abrangem apenas cerca de 10 % dá população, e, mesmo assim, o seu funcionamento é em regra bastante deficiente;Estima-se em cerca de 50% a população servida com sistemas de recolha de lixos e em 20 % com sistemas de processamento;A população que não está servida com abastecimento domiciliário de água disbribui-se por mais de 20 000 aglomerados populacionais, faltando rede de esgotos a cerca de 30 000 aglomerados;Há no país carência de salas de aula para o ensino primário e dever-se-á apoiar as câmaras na construção das instalações em falta;No que diz respeito aos ensinos preparatório e secundário as necessidades detectadas peio Minis terão da Educação e Ciência apontam para a falta de 350 escolas em todo o País;Também o ensino superior canece de instalações apropriadas, sobretudo em cidades onde irá ter, ou já teve recentemente, início.As obras novas em curso, no que se refere a hospitais distritais e a centros de saúde, atingem um volume muito significativo, a acrescer às que foram recentemente concluídas. Há, por outro lado, instalações antigas a necessitar de obras de (remodelação e conservação, que permitirão melhorar as suas condições de funcionamento.Em matéria de aproveitamentos hidráulicos estão em ourso obras que se inserem prmcipaimemte no sector agrícola, destancando-se as dos aproveitamentos do vale do Mondego, do Nordeste (transmontano e da Cova da Beira.Terá de haver uma colaboração muito estreita com o Ministério da Agricultura e Pescas no sentido de que as obras complementares das duas partes corram em paralelo e estejam concluídas nas datas programadas.Foram iniciadas as obras que tornarão possível a na-vegabilidade do Douro, que se encontram inscritas no programa de «acções comuns» com a CEE.Por último, no domínio de instalações dos serviços públicos, existem carências que deverão representar um investimento superior a 10 milhões de contos. A resolução do problema não será encontrada na sucesáiva compra de prédios (entre 1975 e 1979 foram gastos em médüa cerca' de 1 milhão de comtos/ano nesse fim, sem contar com as consequentes despesas de adaptação dos edifícios).B) Habitação:O período do Plano vai ser marcado, no domínio da habitação, peia inversão das tendências que se esboçaram desde 1974 e que o regresso idas populações de 'África veio acentuar mais fortemente.De facto, o défice habitacional que já exãstüa em 1973 aigrravourse suibstamdialmente com a medrução da actividade da construção civil e awn aumento acelerado de carências resultamite do retomo de 'Africa de cerca de 600 000 portugueses.A inoperacionalidade das soluções ensaiadas pela Administração conduziu à multiplicação de construções precárias, sem qualquer qualidade arquitectónica ou de construção, desprovidas de um mínfitmo de integração urbanística, que além de servirem mal a população representam uma autêntica chaga no ambiente.Objectivos e acções A) Obras públicas:Nos próximos quatro anos, sem prejuízo dos trabalhos que têm vindo á ser realizados pete JAE (in-vestimento que totaliza 16 milhões de contos) e dos que estavam previstos iniciar nesse mesmo período (1000 km de estradas e 58 pontes), será iniciada a construção das estradas incluídas no programa de «acções comuns» da CEE. Trata-se de um investimento da ordem dos 12 milhões de contos, correspondente