305 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010aumento de 8,7%, sendo que esta variação assume uma expressão mais significativa no financiamento das actividades do Alto Comissariado da Saúde (ACS) da Inspecção Geral das Actividades de Saúde (IGAS), da Secretaria-geral do MS e da Autoridade dos Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST).No que respeita à despesa com compensação em receita, a mesma apresenta um decréscimo de 0,5 milhões de euros, que corresponde a uma variação negativa de 0,9 % em relação à estimativa de execução de 2009. Contudo, em termos individualizados o ACS apresenta um aumento de 1,4 milhões de euros, sendo as receitas provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais, a receber da ACSS, I.P., de forma a assegurar as competências do ACS, como serviço central e de coordenação no âmbito do MS designadamente na área do Plano Nacional de Saúde.O financiamento nacional dos Investimentos do Plano com vista ao prosseguimento da remodelação de instalações e equipamentos de saúde apresentam um decréscimo de 1,5 milhões de euros, que corresponde a uma variação negativa de 4,2%, muito embora se verifique um acréscimo de 0,5 milhões de euros no financiamento comunitário.Quadro IV.60. Ministério da Saúde - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros)O subsector dos serviços e fundos autónomos compreende o INFARMED, o INEM, a Entidade Reguladora da Saúde e 34 organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui a Administração Central do Sistema de Saúde. I.P. (ACSS).  Este subsector apresenta em termos globais um crescimento de 10,3% devido essencialmente ao aumento verificado no orçamento do SNS.Relativamente ao INEM, o orçamento de despesa para 2010 ascende a 84,7 milhões de euros, sendo superior à estimativa de execução de 2009, em 7,2 milhões de euros, cuja contrapartida assenta na receita própria consignada ao INEM com origem na percentagem de 2% dos prémios de seguros, como determina a sua lei orgânica, com vista à execução e ao desenvolvimento do processo de Requalificação das Urgências (RU), de acordo com a estratégia definida pelo Ministério da Saúde, e à profissionalização da emergência pré-hospitalar.O orçamento do INFARMED, ascende a 49,0 milhões de euros, apresentando um aumento de 21,1 milhões de euros, cuja despesa é totalmente financiada por receita de fundos próprios. O crescimento da despesa deriva essencialmente na rubrica de aquisições de capital onde se regista um crescimento de 10,4 milhões de euros resultante da necessidade de realizar investimentos quer ao nível das infraestruturas físicas do Instituto, quer ao nível das infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação.A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresenta um orçamento de 4,6 milhões de euros, mais 2,7 milhões de euros. A ERS é uma entidade reguladora, com natureza de autoridade administrativa independente, que tem por objecto a regulação, a supervisão e o acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. O financiamento de receitas 2009E s t i m a t i v aR e c e i t a s  Ge ra i s  R e c e i t a s  P rópri a sFi nanc i a - m e nt o C om uni t á ri oT ra nsf e rê ncias  das  APOut ra s  Fonte sT ot a lI N E M 7 7 , 5 8 4 , 7 8 4 , 7 9 , 3I N FA R M E D 2 7 , 9 4 9 , 0 4 9 , 0 7 5 , 6E n t ida d e  R e g u lad o r a  d a  S a ú d e 1 , 9 0 , 1 4 , 5 4 , 6 1 4 3 , 2S e r v iç o  N a c ion a l d e  S a ú d e 8 . 4 1 4 , 8 8 . 7 2 9 , 5 5 0 5 , 5 2 5 , 5 0 0 9 2 6 0 , 5 1 0 , 1S u b - Total 8 5 2 2 , 1 8 7 2 9 , 6 6 4 3 , 7 2 5 , 5 0 0 9 3 9 8 , 8 1 0 , 3Tr a n s f e r ê n c ias  int r a - S FA 0 , 2 2 , 2 2 , 2 1 0 0 0 , 0D E S P E S A  T OT A L C ON S OLI D A D A 8 5 2 1 , 9 8 7 2 9 , 6 6 4 1 , 5 2 5 , 5 0 , 0 0 , 0 9 3 9 6 , 6 1 0 , 3Orç a m e nt o de 2010 V a ri a ç ã o ( % )