PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8285Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1377MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 36      270 000,00      263 087,64      270 000,00      263 087,64040199 TAXAS DIVERSAS 37     1 349 243,00     1 182 546,07     1 349 243,00     1 182 546,07Total do grupo 01     1 619 243,00     1 445 633,71     1 619 243,00     1 445 633,71040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 38      177 000,00      58 261,52      177 000,00      58 261,52Total do grupo 02      177 000,00      58 261,52      177 000,00      58 261,52Total do capítulo 04     1 796 243,00     1 503 895,23     1 796 243,00     1 503 895,23060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     2 689 557,00     2 158 086,00     2 689 557,00     2 158 086,00060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 39      8 750,00      8 750,00 46      407 779,00      409 779,00      416 529,00      418 529,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03     2 698 307,00     2 166 836,00      407 779,00      409 779,00     3 106 086,00     2 576 615,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 40      117 951,00      117 949,76 47      774 122,00      977 048,92      892 073,00     1 094 998,68Total do grupo 09      117 951,00      117 949,76      774 122,00      977 048,92      892 073,00     1 094 998,68Total do capítulo 06     2 816 258,00     2 284 785,76     1 181 901,00     1 386 827,92     3 998 159,00     3 671 613,68070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 41      114 400,00      80 048,26      114 400,00      80 048,26070203 VISTORIAS E ENSAIOS      159 700,00      105 232,91      159 700,00      105 232,91070299 OUTROS 42      2 000,00      1 711,88      2 000,00      1 711,88Total do grupo 02      276 100,00      186 993,05      276 100,00      186 993,05Total do capítulo 07      276 100,00      186 993,05      276 100,00      186 993,05080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 43      22 943,00      22 893,31      22 943,00      22 893,31Total do grupo 01      22 943,00      22 893,31      22 943,00      22 893,31Total do capítulo 08      22 943,00      22 893,31      22 943,00      22 893,31Total das receitas correntes     4 911 544,00     3 998 567,35     1 181 901,00     1 386 827,92     6 093 445,00     5 385 395,27RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8286Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1378 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 48      10 298,00      8 298,00      10 298,00      8 298,00Total do grupo 03      10 298,00      8 298,00      10 298,00      8 298,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 49      17 523,00      17 522,47      17 523,00      17 522,47Total do grupo 09      17 523,00      17 522,47      17 523,00      17 522,47Total do capítulo 10      27 821,00      25 820,47      27 821,00      25 820,47Total das receitas de capital      27 821,00      25 820,47      27 821,00      25 820,47150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 44       900,00       861,20       900,00       861,20Total do grupo 01       900,00       861,20       900,00       861,20Total do capítulo 15       900,00       861,20       900,00       861,20160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 45     5 537 973,00     5 537 972,45 50      414 536,00      199 655,05     5 952 509,00     5 737 627,50Total do grupo 01     5 537 973,00     5 537 972,45      414 536,00      199 655,05     5 952 509,00     5 737 627,50Total do capítulo 16     5 537 973,00     5 537 972,45      414 536,00      199 655,05     5 952 509,00     5 737 627,50Total das Receitas orçamentais     10 450 417,00     9 537 401,00     1 624 258,00     1 612 303,44     12 074 675,00     11 149 704,44
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8289Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1381MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      124 803,00      68 142,42      124 803,00      68 142,42Total do agrupamento 06      124 803,00      68 142,42      124 803,00      68 142,42Total das despesas correntes     6 207 338,00     4 673 830,22     1 177 063,00      953 377,40     7 384 401,00     5 627 207,62DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070101 TERRENOS 270070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 271      2 847,00 301      18 946,00      21 793,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 272      32 460,00      8 012,33 302      11 713,00      44 173,00      8 012,33070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 273 303      2 000,00      2 000,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 274      20 349,00      20 344,94      20 349,00      20 344,94Total do subagrupamento 01      55 656,00      28 357,27      32 659,00      88 315,00      28 357,27Total do agrupamento 07      55 656,00      28 357,27      32 659,00      88 315,00      28 357,27Total das despesas de capital      55 656,00      28 357,27      32 659,00      88 315,00      28 357,27Total das Despesas orçamentais     6 262 994,00     4 702 187,49     1 209 722,00      953 377,40     7 472 716,00     5 655 564,89
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8290Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1382 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 51      108 596,00      104 976,33      108 596,00      104 976,33040199 TAXAS DIVERSAS 52      520 000,00      345 313,56      520 000,00      345 313,56Total do grupo 01      628 596,00      450 289,89      628 596,00      450 289,89040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      100 000,00      18 731,49      100 000,00      18 731,49Total do grupo 02      100 000,00      18 731,49      100 000,00      18 731,49Total do capítulo 04      728 596,00      469 021,38      728 596,00      469 021,38060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     2 587 017,00     2 587 017,00     2 587 017,00     2 587 017,00060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 53      175 761,00      175 761,00 60      59 047,00      234 808,00      175 761,00COFINANCIADOS060309 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. ATIVAS 54       604,00       603,69       604,00       603,69DE EMP. E FORM. PROF.060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 61      547 403,00      473 591,36      547 403,00      473 591,36COFINANCIADOSTotal do grupo 03     2 763 382,00     2 763 381,69      606 450,00      473 591,36     3 369 832,00     3 236 973,05060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      728 978,00      378 540,30 62     2 835 556,00     1 752 590,30     3 564 534,00     2 131 130,60Total do grupo 09      728 978,00      378 540,30     2 835 556,00     1 752 590,30     3 564 534,00     2 131 130,60Total do capítulo 06     3 492 360,00     3 141 921,99     3 442 006,00     2 226 181,66     6 934 366,00     5 368 103,65070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA       50,00       50,00Total do grupo 01       50,00       50,00070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 55      43 000,00      35 512,26      43 000,00      35 512,26070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 56      109 950,00      95 993,50      109 950,00      95 993,50070203 VISTORIAS E ENSAIOS 57      37 000,00      32 961,43      37 000,00      32 961,43Total do grupo 02      189 950,00      164 467,19      189 950,00      164 467,19Total do capítulo 07      190 000,00      164 467,19      190 000,00      164 467,19Total das receitas correntes     4 410 956,00     3 775 410,56     3 442 006,00     2 226 181,66     7 852 962,00     6 001 592,22RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8291Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1383MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 63      21 828,00      21 828,00COFINANCIADOS100309 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 64      25 055,00      20 180,00      25 055,00      20 180,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03      46 883,00      20 180,00      46 883,00      20 180,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 65      260 335,00      105 221,45      260 335,00      105 221,45Total do grupo 09      260 335,00      105 221,45      260 335,00      105 221,45Total do capítulo 10      307 218,00      125 401,45      307 218,00      125 401,45Total das receitas de capital      307 218,00      125 401,45      307 218,00      125 401,45150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 58       800,00       791,01       800,00       791,01Total do grupo 01       800,00       791,01       800,00       791,01Total do capítulo 15       800,00       791,01       800,00       791,01160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 59      342 168,00      342 167,15 66      952 717,00      952 716,65     1 294 885,00     1 294 883,80Total do grupo 01      342 168,00      342 167,15      952 717,00      952 716,65     1 294 885,00     1 294 883,80Total do capítulo 16      342 168,00      342 167,15      952 717,00      952 716,65     1 294 885,00     1 294 883,80Total das Receitas orçamentais     4 753 924,00     4 118 368,72     4 701 941,00     3 304 299,76     9 455 865,00     7 422 668,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8294Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1386 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 06      27 744,00      4 543,13      3 185,00       468,00      30 929,00      5 011,13Total das despesas correntes     4 742 555,00     4 014 014,02     4 294 723,00     2 358 187,15     9 037 278,00     6 372 201,17DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 348      7 438,00      7 436,66 389      51 807,00      29 164,39      59 245,00      36 601,05070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 349      2 527,00      2 525,64 390      108 207,00       936,56      110 734,00      3 462,20070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 350 391      98 307,00      40 555,49      98 307,00      40 555,49070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 351      1 404,00      1 403,46 392      148 897,00      6 708,26      150 301,00      8 111,72Total do subagrupamento 01      11 369,00      11 365,76      407 218,00      77 364,70      418 587,00      88 730,46Total do agrupamento 07      11 369,00      11 365,76      407 218,00      77 364,70      418 587,00      88 730,46Total das despesas de capital      11 369,00      11 365,76      407 218,00      77 364,70      418 587,00      88 730,46Total das Despesas orçamentais     4 753 924,00     4 025 379,78     4 701 941,00     2 435 551,85     9 455 865,00     6 460 931,63
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8295Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1387MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 67       50,00       220,64       50,00       220,64040199 TAXAS DIVERSAS 68      443 368,00      445 609,60      443 368,00      445 609,60Total do grupo 01      443 418,00      445 830,24      443 418,00      445 830,24040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 69       5,00       5,00040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 70      68 024,00      65 379,20      68 024,00      65 379,20Total do grupo 02      68 029,00      65 379,20      68 029,00      65 379,20Total do capítulo 04      511 447,00      511 209,44      511 447,00      511 209,44060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     1 234 004,00     1 234 004,00     1 234 004,00     1 234 004,00060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 71      60 600,00      60 595,41 79      439 412,00      441 166,59      500 012,00      501 762,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03     1 294 604,00     1 294 599,41      439 412,00      441 166,59     1 734 016,00     1 735 766,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 72      133 157,00      160 895,34 80     2 398 954,00     1 679 826,03     2 532 111,00     1 840 721,37Total do grupo 09      133 157,00      160 895,34     2 398 954,00     1 679 826,03     2 532 111,00     1 840 721,37Total do capítulo 06     1 427 761,00     1 455 494,75     2 838 366,00     2 120 992,62     4 266 127,00     3 576 487,37070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 73      1 025,00      1 050,29      1 025,00      1 050,29070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS       100,00       83,26       100,00       83,26Total do grupo 01      1 125,00      1 133,55      1 125,00      1 133,55070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 74      105 638,00      104 633,06      105 638,00      104 633,06070203 VISTORIAS E ENSAIOS 75       200,00       184,60       200,00       184,60070299 OUTROS 76       525,00       821,00       525,00       821,00Total do grupo 02      106 363,00      105 638,66      106 363,00      105 638,66Total do capítulo 07      107 488,00      106 772,21      107 488,00      106 772,21Total das receitas correntes     2 046 696,00     2 073 476,40     2 838 366,00     2 120 992,62     4 885 062,00     4 194 469,02RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8296Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1388 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      500 000,00      384 966,86      500 000,00      384 966,86100309 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 81      11 520,00      9 770,00      11 520,00      9 770,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03      500 000,00      384 966,86      11 520,00      9 770,00      511 520,00      394 736,86100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 82      40 796,00      5 569,76      40 796,00      5 569,76Total do grupo 09      40 796,00      5 569,76      40 796,00      5 569,76Total do capítulo 10      500 000,00      384 966,86      52 316,00      15 339,76      552 316,00      400 306,62Total das receitas de capital      500 000,00      384 966,86      52 316,00      15 339,76      552 316,00      400 306,62150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 77       600,00       209,25       600,00       209,25Total do grupo 01       600,00       209,25       600,00       209,25Total do capítulo 15       600,00       209,25       600,00       209,25160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 78     1 556 668,00     1 556 667,58 83      476 037,00      476 037,02     2 032 705,00     2 032 704,60Total do grupo 01     1 556 668,00     1 556 667,58      476 037,00      476 037,02     2 032 705,00     2 032 704,60Total do capítulo 16     1 556 668,00     1 556 667,58      476 037,00      476 037,02     2 032 705,00     2 032 704,60Total das Receitas orçamentais     4 103 964,00     4 015 320,09     3 366 719,00     2 612 369,40     7 470 683,00     6 627 689,49
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8299Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1391MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSTotal das despesas correntes     2 124 064,00     1 975 172,67     2 836 588,00     1 924 789,80     4 960 652,00     3 899 962,47DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 437      14 657,00      13 577,89 465      19 657,00      14 687,47      34 314,00      28 265,36070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 438      4 775,00      4 774,55 466      19 200,00      8 392,01      23 975,00      13 166,56070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 439       981,00 467      14 237,00      8 994,99      15 218,00      8 994,99070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 440      2 500,00      1 508,22 468      1 000,00       843,99      3 500,00      2 352,21Total do subagrupamento 01      22 913,00      19 860,66      54 094,00      32 918,46      77 007,00      52 779,12Total do agrupamento 07      22 913,00      19 860,66      54 094,00      32 918,46      77 007,00      52 779,12080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO      500 000,00      364 931,54      500 000,00      364 931,54Total do subagrupamento 03      500 000,00      364 931,54      500 000,00      364 931,54Total do agrupamento 08      500 000,00      364 931,54      500 000,00      364 931,54Total das despesas de capital      522 913,00      384 792,20      54 094,00      32 918,46      577 007,00      417 710,66Total das Despesas orçamentais     2 646 977,00     2 359 964,87     2 890 682,00     1 957 708,26     5 537 659,00     4 317 673,13
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8300Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1392 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 650,00      2 650,00Total do grupo 02      2 650,00      2 650,00Total do capítulo 04      2 650,00      2 650,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 84      3 300,00      21 230,35      40 000,00      43 300,00      21 230,35Total do grupo 01      3 300,00      21 230,35      40 000,00      43 300,00      21 230,35060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     9 854 189,00     9 854 189,00     1 483 413,00     1 297 986,00     11 337 602,00     11 152 175,00060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 85     1 386 254,00     1 122 648,79     1 386 254,00     1 122 648,79Total do grupo 03     11 240 443,00     10 976 837,79     1 483 413,00     1 297 986,00     12 723 856,00     12 274 823,79060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 86      4 105,00      4 104,67      4 105,00      4 104,67COFINANCIADOSTotal do grupo 06      4 105,00      4 104,67      4 105,00      4 104,67060700 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS:060701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      84 037,00      16 426,81      84 037,00      16 426,81Total do grupo 07      84 037,00      16 426,81      84 037,00      16 426,81060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 87     4 883 326,00     1 735 784,10     4 883 326,00     1 735 784,10060904 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 88      196 560,00      196 559,40      196 560,00      196 559,40060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 89      243 171,00      282 918,08      243 171,00      282 918,08Total do grupo 09     5 323 057,00     2 215 261,58     5 323 057,00     2 215 261,58Total do capítulo 06     16 654 942,00     13 233 861,20     1 523 413,00     1 297 986,00     18 178 355,00     14 531 847,20070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      50 000,00      20 056,58      50 000,00      20 056,58070199 OUTROS      15 000,00      15 000,00Total do grupo 01      65 000,00      20 056,58      65 000,00      20 056,58070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 90     8 560 969,00     7 336 398,66      20 000,00      47 408,30     8 580 969,00     7 383 806,96070203 VISTORIAS E ENSAIOS      500 000,00      476 666,79      500 000,00      476 666,79070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 91      380 000,00      226 317,64      380 000,00      226 317,64070299 OUTROS 92      397 138,00      332 439,52      397 138,00      332 439,52
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8301Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1393MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do grupo 02     9 838 107,00     8 371 822,61      20 000,00      47 408,30     9 858 107,00     8 419 230,91070300 RENDAS:070399 OUTRAS      500 000,00      184 232,97      500 000,00      184 232,97Total do grupo 03      500 000,00      184 232,97      500 000,00      184 232,97Total do capítulo 07     10 403 107,00     8 576 112,16      20 000,00      47 408,30     10 423 107,00     8 623 520,46080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 93      161 000,00      619 767,75      161 000,00      619 767,75Total do grupo 01      161 000,00      619 767,75      161 000,00      619 767,75Total do capítulo 08      161 000,00      619 767,75      161 000,00      619 767,75Total das receitas correntes     27 221 699,00     22 429 741,11     1 543 413,00     1 345 394,30     28 765 112,00     23 775 135,41RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 94      15 375,00      15 375,00      15 375,00      15 375,00Total do grupo 04      15 375,00      15 375,00      15 375,00      15 375,00Total do capítulo 09      15 375,00      15 375,00      15 375,00      15 375,00100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 95      5 250,00      5 248,27      5 250,00      5 248,27Total do grupo 03      5 250,00      5 248,27      5 250,00      5 248,27Total do capítulo 10      5 250,00      5 248,27      5 250,00      5 248,27Total das receitas de capital      20 625,00      20 623,27      20 625,00      20 623,27150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      3 000,00      2 519,36      3 000,00      2 519,36Total do grupo 01      3 000,00      2 519,36      3 000,00      2 519,36Total do capítulo 15      3 000,00      2 519,36      3 000,00      2 519,36160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 96      34 675,00      34 674,59 98      111 424,00      111 423,11      146 099,00      146 097,70Total do grupo 01      34 675,00      34 674,59      111 424,00      111 423,11      146 099,00      146 097,70
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8302Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1394 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do capítulo 16      34 675,00      34 674,59      111 424,00      111 423,11      146 099,00      146 097,70Total das Receitas orçamentais     27 279 999,00     22 487 558,33     1 654 837,00     1 456 817,41     28 934 836,00     23 944 375,74RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DERECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 97     1 817 365,00     1 585 703,26     1 817 365,00     1 585 703,26RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     1 817 365,00     1 585 703,26     1 817 365,00     1 585 703,26Total do capítulo 17     1 817 365,00     1 585 703,26     1 817 365,00     1 585 703,26 Total das Receitas extraorçamentais     1 817 365,00     1 585 703,26     1 817 365,00     1 585 703,26
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8305Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1397MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 03      84 485,00      65 332,58      84 485,00      65 332,58040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 525      156 461,00      152 912,63      156 461,00      152 912,63Total do subagrupamento 01      156 461,00      152 912,63      156 461,00      152 912,63040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 526      193 951,00      189 120,31      193 951,00      189 120,31Total do subagrupamento 03      193 951,00      189 120,31      193 951,00      189 120,31040600 SEGURANÇA SOCIAL040600 SEGURANÇA SOCIAL 527      10 321,00      8 867,44      10 321,00      8 867,44Total do subagrupamento 06      10 321,00      8 867,44      10 321,00      8 867,44040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 528      656 576,00      431 538,43      656 576,00      431 538,43Total do subagrupamento 07      656 576,00      431 538,43      656 576,00      431 538,43040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 529      532 377,00      408 919,41     1 470 000,00     1 289 401,03     2 002 377,00     1 698 320,44Total do subagrupamento 08      532 377,00      408 919,41     1 470 000,00     1 289 401,03     2 002 377,00     1 698 320,44040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 530      102 228,00      81 076,01      102 228,00      81 076,01INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      102 228,00      81 076,01      102 228,00      81 076,01Total do agrupamento 04     1 651 914,00     1 272 434,23     1 470 000,00     1 289 401,03     3 121 914,00     2 561 835,26050000 SUBSÍDIOS050800 FAMÍLIAS050803 OUTRAS 531      11 915,00      9 402,81      11 915,00      9 402,81Total do subagrupamento 08      11 915,00      9 402,81      11 915,00      9 402,81Total do agrupamento 05      11 915,00      9 402,81      11 915,00      9 402,81060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 532       505,00       505,00060203 OUTRAS 533     1 126 723,00      851 860,35     1 126 723,00      851 860,35Total do subagrupamento 02     1 127 228,00      851 860,35     1 127 228,00      851 860,35Total do agrupamento 06     1 127 228,00      851 860,35     1 127 228,00      851 860,35Total das despesas correntes     26 720 983,00     22 096 752,19     1 543 413,00     1 344 268,01     28 264 396,00     23 441 020,20
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8306Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1398 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 534      117 487,00      117 486,12      117 487,00      117 486,12070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 535      103 708,00      40 714,48      103 708,00      40 714,48070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 536      165 052,00      135 197,92      165 052,00      135 197,92070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 537       798,00       401,16       798,00       401,16070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 538      150 698,00      92 740,63      150 698,00      92 740,63070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 539       700,00       255,77       700,00       255,77Total do subagrupamento 01      538 443,00      386 796,08      538 443,00      386 796,08Total do agrupamento 07      538 443,00      386 796,08      538 443,00      386 796,08Total das despesas de capital      538 443,00      386 796,08      538 443,00      386 796,08Total das Despesas orçamentais     27 259 426,00     22 483 548,27     1 543 413,00     1 344 268,01     28 802 839,00     23 827 816,28DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 540     1 400 000,00     1 349 717,82     1 400 000,00     1 349 717,82Total do subagrupamento 02     1 400 000,00     1 349 717,82     1 400 000,00     1 349 717,82Total do agrupamento 12     1 400 000,00     1 349 717,82     1 400 000,00     1 349 717,82 Total das Despesas extraorçamentais     1 400 000,00     1 349 717,82     1 400 000,00     1 349 717,82
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8307Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1399MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS     10 500 000,00     12 423 470,00     10 500 000,00     12 423 470,00Total do grupo 01     10 500 000,00     12 423 470,00     10 500 000,00     12 423 470,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       530,00       3,11       530,00       3,11040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      60 000,00      64 753,92      60 000,00      64 753,92Total do grupo 02      60 530,00      64 757,03      60 530,00      64 757,03Total do capítulo 04     10 560 530,00     12 488 227,03     10 560 530,00     12 488 227,03060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      7 000,00      2 272,90      7 000,00      2 272,90Total do grupo 09      7 000,00      2 272,90      7 000,00      2 272,90Total do capítulo 06      7 000,00      2 272,90      7 000,00      2 272,90070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      4 200,00      8 710,87      4 200,00      8 710,87Total do grupo 02      4 200,00      8 710,87      4 200,00      8 710,87Total do capítulo 07      4 200,00      8 710,87      4 200,00      8 710,87Total das receitas correntes     10 571 730,00     12 499 210,80     10 571 730,00     12 499 210,80RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     1 464 803,00      158 089,82     1 464 803,00      158 089,82Total do grupo 09     1 464 803,00      158 089,82     1 464 803,00      158 089,82Total do capítulo 10     1 464 803,00      158 089,82     1 464 803,00      158 089,82Total das receitas de capital     1 464 803,00      158 089,82     1 464 803,00      158 089,82160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 99     14 275 997,00     14 275 996,81     14 275 997,00     14 275 996,81Total do grupo 01     14 275 997,00     14 275 996,81     14 275 997,00     14 275 996,81Total do capítulo 16     14 275 997,00     14 275 996,81     14 275 997,00     14 275 996,81
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8311Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1403MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES060203 OUTRAS      264 086,00      264 086,00Total do subagrupamento 02      264 086,00      264 086,00Total do agrupamento 06      264 086,00      264 086,00Total das despesas correntes     10 903 164,00     6 365 853,27     10 903 164,00     6 365 853,27DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 582      113 873,00      97 682,62      113 873,00      97 682,62070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 583      975 005,00      433 866,34      975 005,00      433 866,34070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 584      34 377,00      14 108,73      34 377,00      14 108,73070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00      1 000,00070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS      7 824,00      7 824,00Total do subagrupamento 01     1 132 079,00      545 657,69     1 132 079,00      545 657,69Total do agrupamento 07     1 132 079,00      545 657,69     1 132 079,00      545 657,69Total das despesas de capital     1 132 079,00      545 657,69     1 132 079,00      545 657,69Total das Despesas orçamentais     12 035 243,00     6 911 510,96     12 035 243,00     6 911 510,96DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      90 000,00      87 725,76      90 000,00      87 725,76Total do subagrupamento 02      90 000,00      87 725,76      90 000,00      87 725,76Total do agrupamento 12      90 000,00      87 725,76      90 000,00      87 725,76 Total das Despesas extraorçamentais      90 000,00      87 725,76      90 000,00      87 725,76
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8312Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1404 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS      25 000,00      2 231,25      25 000,00      2 231,25040199 TAXAS DIVERSAS 100     73 690 609,00     79 867 110,98     3 962 500,00     2 877 346,62     77 653 109,00     82 744 457,60Total do grupo 01     73 715 609,00     79 869 342,23     3 962 500,00     2 877 346,62     77 678 109,00     82 746 688,85040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      43 000,00       39,29      43 000,00       39,29040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 101     4 217 891,00     3 982 098,07     4 217 891,00     3 982 098,07040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      295 000,00      295 000,00Total do grupo 02     4 555 891,00     3 982 137,36     4 555 891,00     3 982 137,36Total do capítulo 04     78 271 500,00     83 851 479,59     3 962 500,00     2 877 346,62     82 234 000,00     86 728 826,21050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      150 000,00      85 974,16      150 000,00      85 974,16Total do grupo 03      150 000,00      85 974,16      150 000,00      85 974,16051000 RENDAS :051001 TERRENOS      43 200,00      43 200,00Total do grupo 10      43 200,00      43 200,00Total do capítulo 05      193 200,00      85 974,16      193 200,00      85 974,16060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 102     53 310 076,00     52 151 557,62     53 310 076,00     52 151 557,62Total do grupo 03     53 310 076,00     52 151 557,62     53 310 076,00     52 151 557,62060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 103      73 000,00      51 039,19      73 000,00      51 039,19Total do grupo 09      73 000,00      51 039,19      73 000,00      51 039,19Total do capítulo 06     53 383 076,00     52 202 596,81     53 383 076,00     52 202 596,81070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS      1 000,00      1 000,00Total do grupo 01      1 000,00      1 000,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      10 000,00      17 724,30      10 000,00      17 724,30070299 OUTROS       500,00       500,00Total do grupo 02      10 500,00      17 724,30      10 500,00      17 724,30
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8313Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1405MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07      11 500,00      17 724,30      11 500,00      17 724,30080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      38 400,00      492 882,20      38 400,00      492 882,20Total do grupo 01      38 400,00      492 882,20      38 400,00      492 882,20Total do capítulo 08      38 400,00      492 882,20      38 400,00      492 882,20Total das receitas correntes     131 897 676,00     136 650 657,06     3 962 500,00     2 877 346,62     135 860 176,00     139 528 003,68RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO     7 664 145,00     7 619 571,25     7 664 145,00     7 619 571,25Total do grupo 03     7 664 145,00     7 619 571,25     7 664 145,00     7 619 571,25100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      35 000,00      18 706,35      35 000,00      18 706,35Total do grupo 09      35 000,00      18 706,35      35 000,00      18 706,35Total do capítulo 10     7 699 145,00     7 638 277,60     7 699 145,00     7 638 277,60Total das receitas de capital     7 699 145,00     7 638 277,60     7 699 145,00     7 638 277,60150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      107 000,00      76 944,14      107 000,00      76 944,14Total do grupo 01      107 000,00      76 944,14      107 000,00      76 944,14Total do capítulo 15      107 000,00      76 944,14      107 000,00      76 944,14160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 104     168 106 213,00     168 106 211,24 105      536 344,00      536 343,77     168 642 557,00     168 642 555,01Total do grupo 01     168 106 213,00     168 106 211,24      536 344,00      536 343,77     168 642 557,00     168 642 555,01Total do capítulo 16     168 106 213,00     168 106 211,24      536 344,00      536 343,77     168 642 557,00     168 642 555,01Total das Receitas orçamentais     307 810 034,00     312 472 090,04     4 498 844,00     3 413 690,39     312 308 878,00     315 885 780,43
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8316Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1408 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 06      5 000,00       498,38      5 000,00       498,38Total do agrupamento 03      37 000,00      1 154,19      37 000,00      1 154,19040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS      15 000,00      15 000,00Total do subagrupamento 01      15 000,00      15 000,00040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 635040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 636     62 001 928,00     61 873 485,11     62 001 928,00     61 873 485,11Total do subagrupamento 03     62 001 928,00     61 873 485,11     62 001 928,00     61 873 485,11040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE     3 000 000,00     2 623 915,00     3 000 000,00     2 623 915,00Total do subagrupamento 05     3 000 000,00     2 623 915,00     3 000 000,00     2 623 915,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      37 500,00      3 690,00      37 500,00      3 690,00Total do subagrupamento 07      37 500,00      3 690,00      37 500,00      3 690,00040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS      249 912,00      122 094,43      249 912,00      122 094,43040808 SUBSIST. DE PROT. A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMPR. E 637FORMTotal do subagrupamento 08      249 912,00      122 094,43      249 912,00      122 094,43040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      87 000,00      50 494,00      87 000,00      50 494,00040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 638      160 000,00      94 453,59      160 000,00      94 453,59INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      247 000,00      144 947,59      247 000,00      144 947,59Total do agrupamento 04     65 551 340,00     64 768 132,13     65 551 340,00     64 768 132,13060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 639      1 000,00       59,38      1 000,00       59,38060203 OUTRAS 640     3 361 973,00      569 910,93     3 361 973,00      569 910,93Total do subagrupamento 02     3 362 973,00      569 970,31     3 362 973,00      569 970,31Total do agrupamento 06     3 362 973,00      569 970,31     3 362 973,00      569 970,31Total das despesas correntes     110 743 581,00     98 070 352,43     110 743 581,00     98 070 352,43DESPESAS DE CAPITAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8317Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1409MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 641      5 000,00      5 000,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 642      833 214,00      403 697,48      833 214,00      403 697,48070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 643      130 871,00      80 861,66      130 871,00      80 861,66070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 644      139 000,00      122 984,07      139 000,00      122 984,07070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 645      338 784,00      304 858,60      338 784,00      304 858,60070115 OUTROS INVESTIMENTOS 646      5 000,00      5 000,00Total do subagrupamento 01     1 451 869,00      912 401,81     1 451 869,00      912 401,81Total do agrupamento 07     1 451 869,00      912 401,81     1 451 869,00      912 401,81080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS080102 PRIVADAS     3 962 500,00     2 877 346,62     3 962 500,00     2 877 346,62Total do subagrupamento 01     3 962 500,00     2 877 346,62     3 962 500,00     2 877 346,62080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     7 664 145,00     7 619 571,25     7 664 145,00     7 619 571,25Total do subagrupamento 03     7 664 145,00     7 619 571,25     7 664 145,00     7 619 571,25Total do agrupamento 08     7 664 145,00     7 619 571,25     3 962 500,00     2 877 346,62     11 626 645,00     10 496 917,87Total das despesas de capital     9 116 014,00     8 531 973,06     3 962 500,00     2 877 346,62     13 078 514,00     11 409 319,68Total das Despesas orçamentais     119 859 595,00     106 602 325,49     3 962 500,00     2 877 346,62     123 822 095,00     109 479 672,11