53 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008Nascido em 1926, Joaquim Pinto de Andrade licenciou-se em Teologia e estudou Direito em Portugal, tendo sofrido várias vezes a prisão política e a fixação de residência durante a ditadura do Estado Novo.Irmão de Mário Pinto de Andrade, foi um dos principais protagonistas da luta pela independência de Angola, tendo sido eleito pelos seus camaradas, na clandestinidade, presidente honorário do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA).Após a independência de Angola, integrou, no MPLA, a corrente de opinião «Revolta Activa», onde foi companheiro de seu irmão, de Gentil Viana, Vieira Dias, Maria do Céu Carmo Reis e outros intelectuais angolanos. Pinto de Andrade foi preso, em Angola, na sequência desta participação. Contribuiu, depois, decisivamente para a criação da ACA, Acção Cívica Angolana, organização não governamental dedicada à luta pela defesa dos direitos do homem e pela institucionalização da democracia angolana. Em 1992, participou no primeiro processo eleitoral angolano, pelo Partido Reformador Democrático.Joaquim Pinto de Andrade, grande humanista, homem tolerante e patriota desassombrado, sempre entendeu a militância partidária como instrumento ao serviço do seu povo e do seu país. Profundamente ligado à comunidade lusófona, nunca confundiu a luta contra o regime colonial deposto pela Revolução de Abril de 1974 com a solidariedade devida ao povo português, também sujeito à opressão pelo mesmo regime.A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Joaquim Pinto de Andrade, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua família e amigos e ao povo angolano.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária vai proceder à leitura do voto n.o 133/X — De pesar pelo falecimento do cidadão angolano Gentil Ferreira Viana (PS).Tem a palavra, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Gentil Ferreira Viana faleceu em Lisboa, onde se encontrava hospitalizado, no passado dia 24 de Fevereiro, aos 72 anos.Licenciado em Direito em Portugal, exerceu funções, entre nós, de subdelegado do Ministério Público.Depois de concluir a licenciatura, em meados da década de 1960, empreendeu uma fuga célebre com mais cerca de 100 companheiros de várias ex-colónias portuguesas de África, entre os quais os moçambicanos Joaquim Chissano e Pepetela, iniciando um longo périplo que o levaria a Paris, Gana, Congo Brazzaville, Argélia, China e, mais tarde, à guerrilha, em Angola.Depois da independência angolana, integrou, no MPLA, a corrente de opinião «Revolta Activa», onde foi companheiro de Mário Pinto de Andrade, Joaquim Pinto de Andrade, Vieira Dias, Maria do Céu Carmo Reis e outros intelectuais angolanos.Após a prisão de dois anos em Angola, em resultado da sua participação na «Revolta Activa», Gentil Viana estabeleceu-se em Portugal, em 1977, onde desde então residiu, exercendo a advocacia.Gentil Viana foi um grande lutador pela independência de Angola, um homem de coragem também, tendo, depois da independência, combatido pela democracia, pela tolerância e em nome da conciliação nacional.Gentil Viana foi um grande vulto de Angola e um grande amigo de Portugal, tendo-lhe sido prestada grata e consensual homenagem pelas forças políticas e pela sociedade civil angolana, aquando do seu funeral.A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Gentil Viana, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua família e amigos e ao povo angolano.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.