66 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007do emprego. E essa mudança estratégica tem um nome, que o Sr. Deputado identificou: certificação! Certificação não apenas do lado da oferta mas, fundamentalmente, certificação da educação e da formação, que é suportada financeiramente pelo quadro comunitário. É porque, a partir deste quadro comunitário, a grande maioria dos fundos, nomeadamente o Fundo Social Europeu, vai ser dirigida para acções que permitam uma dupla certificação, ou seja, uma certificação de natureza escolar, mas também uma certificação de natureza profissional. Foi, provavelmente, por não termos apostado nesta área, nesta direcção que não utilizámos com a eficácia com que poderia ter sido utilizado o anterior volume de fundos nesta área.E obviamente que, quando fazemos esta aposta na dupla certificação para jovens, mas também para activos — e pode ver o peso que têm os activos nesta área —, estamos a trabalhar numa lógica da procura e não da oferta, corrigindo um desvio que caracterizou, de facto, principalmente os primeiros quadros comunitários. E estamos a trabalhar directamente para as empresas, não apenas para formar os seus activos mas também mobilizando as empresas, as associações empresariais e as associações sindicais (como já estamos a fazer) para serem actores fundamentais deste processo de formação.É, pois, uma mudança de quantidade, mas é principalmente uma mudança de qualidade! E é pena que só agora tenhamos chegado a um ponto de discussão tão significativo neste programa operacional e neste quadro comunitário como este em que estamos, finalmente, a discutir.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Quanto à blague feita pelo Sr. Deputado José Soeiro relativamente às mudanças das NUT, o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem que não é da responsabilidade deste Governo essa engenharia territorial.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas a manutenção delas é!?O Orador: — Aquilo que posso garantir é que a articulação estratégica na utilização dos fundos dessas regiões — que, de facto, só podem ser consideradas Alentejo mudando a margem do rio —...O Sr. José Soeiro (PCP): — Então muda-se o rio...Risos do PCP.O Orador: — ... será feita, fundamentalmente, com as áreas territoriais às quais elas têm maior pertença do ponto de vista do dinamismo económico e social. Essa articulação será feita e será auxiliada pela capacidade de contratualização, nomeadamente com as associações de municípios dos programas que vierem a ser financiados.O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro perguntou como é que as alterações da formação poderão auxiliar os objectivos do Quadro de Referência Estratégico, nomeadamente o programa operacional. Esse é precisamente um factor estruturante desta mudança. Como eu disse há pouco, não são apenas mais recursos; trata-se de recursos utilizados de outra maneira e mobilizando outros agentes. Por exemplo, deixará de haver o financiamento público à formação não qualificante, à formação avulsa, mas apostar-se-á na formação em módulos, nomeadamente para os activos, que possa ser capitalizada num percurso profissional e que tenha também em atenção a recuperação das qualificações escolares e académicas, porque toda a análise prova que é um factor decisivo do ponto de vista da mobilização dos recursos e da melhoria da nossa capacidade competitiva e dos nossos níveis de bem-estar.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Termino, dizendo que obviamente tudo isto é parte de uma estratégia que se integra na dinâmica do Plano Tecnológico.A formação dos recursos humanos, a formação avançada de recursos humanos que têm o crescimento mais significativo em termos de Fundo Social Europeu e a presença das áreas da ciência e da tecnologia no programa operacional de competitividade são a garantia de que, assim, articulando todas estas áreas, se avança no Plano Tecnológico, se avança na modernização e, ao fazê-lo, está a avançar-se na competitividade, que é condição fundamental para a coesão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao