5 DE FEVEREIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Concluo de imediato, Sr. Presidente. A representatividade de todos os produtores tem de ser assegurada. Não haverá verdadeiramente uma Região Demarcada do Douro forte sem uma forte organização e representação da lavoura duriense. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir, mais uma vez, a questão da Casa do Douro e eu quero aproveitar para saudar todos os produtores, todos os trabalhadores, todos os fornecedores, todos os residentes da região do Douro e dizer-lhes que, em nome do CDS, sempre fizemos o trabalho para que as condições no Douro pudessem ser melhores do que as que existiam. Sr.as e Srs. Deputados, nos mais de 30 anos em que a Casa do Douro, como associação pública de inscrição obrigatória, agoniou, constituiu dívidas, se endividou fortemente nunca foi encontrada uma solução para resolver os seus problemas, essa solução foi encontrada pelo Governo anterior, em que o CDS esteve juntamente com o PSD. Em 30 anos, as administrações, por incapacidade, por incompetência, ou porque não quiseram, nunca foram capazes de resolver o problema. Pergunto, em particular, ao meu amigo e colega Deputado Ascenso Simões, e peço-lhe que me explique devagar, devagarinho: uma entidade que durante 30 anos foi pública e de inscrição obrigatória e só tinha 15% dos viticultores a pagarem quotas, apesar de obrigatórias, como é que quer que agora, voltando a ser pública e de inscrição obrigatória, seja atrativa e consiga resolver os problemas que não conseguiu resolver durante mais de 30 anos? Sr. Deputado, explique-me lá isto devagar, devagarinho, que é para eu entender. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Douro precisa, efetivamente, de uma entidade que o represente, mas de uma entidade que seja reconhecida pelos viticultores e que, efetivamente, os represente. A outra entidade já faliu, não foi capaz de se regenerar, não foi capaz de se reorganizar para o poder fazer. Então, como é que agora acham que deve fazer? Srs. Deputados, expliquem-me também como é que a resolução de toda esta questão passa por uma forma tão simplista como a que o Partido Socialista aqui veio propor. Ou seja, existia a nomeação de uma liquidatária para gerir, identificar, liquidar as dívidas da Casa do Douro e entregar o património à entidade que lhe sucedeu, o que o Partido Socialista vem agora propor é tão-só isto: «Não! Uma pessoa não serve, têm de ser três, nomeadas pelo Governo e conhecedoras da região.». Não têm de ser conhecedoras de gestão, nem de gestão de falências — não! —, têm de ser conhecedoras da região. Sr. Deputado Ascenso Simões, já agora, explique-me se isto não é, apenas e só, para arranjar mais uns boys para nomear! É só isto que me parece que está aqui, mas, provavelmente, estou enganado! Mas, Sr. Deputado Ascenso Simões, dada a urgência com que isto é requerido, explique-me também por que é que o Partido Socialista pede, desde já, a baixa à Comissão, sem votação, por 60 dias, de um diploma que diz ser tão urgente. E, então, já pede o adiamento da votação?! Explique-me por que é que isto se passa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Explique-me também quem é que está com os agricultores e com os viticultores durienses neste trabalho, que têm de ter respostas para a sua atividade vitivinícola, que bem merecem, porque o produto é bom e as pessoas do Douro são ainda bem melhores que o produto. Aplausos do CDS-PP.