5 DE JULHO DE 2013 39 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Faço uma breve intervenção para me referir à intervenção do Sr. Deputado Adão Silva. Há uma espécie de surdez que se consolida consecutivamente. Nós falámos da sustentabilidade da dívida pública — da sustentabilidade! E fizemos uma pergunta simples ao Governo, que pode ser respondida por qualquer um dos seus membros, incluindo o Secretário de Estado Carlos Moedas. A pergunta é se a dívida pública é sustentável. E a resposta será sim, não ou talvez. Podem até fazer uma tripla, mas têm de dar uma resposta a esta pergunta. Não nos venham falar de outras coisas. Já promovemos aqui interpelações sobre o Serviço Nacional de Saúde, creio que todas as bancadas também já o fizeram, pelo que demos toda a dignidade a esse debate Mas a questão que se coloca neste debate de hoje é a seguinte: nas circunstâncias atuais, depois da carta do Ministro Vítor Gaspar, depois de tudo o que se passou, queremos que alguém da bancada do Governo nos diga «sim, continuamos a entender que a dívida é sustentável», ou «não, não é sustentável», ou, então, «estamos em reflexão e, daqui a algum tempo, damos a resposta». Creio que fui explícito e que esclareci o Sr. Deputado Adão Silva e as bancadas da maioria. O tema do debate era «sustentabilidade da dívida pública». E repito, à exaustão, a pergunta: Sr. Ministro da Saúde, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e demais membros do Governo, a dívida pública é sustentável? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, é altura de entrarmos na fase de encerramento do debate. Em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi esclarecedor e, mesmo que o Governo não o queira, foi oportuno. Não é o Governo que dita os tempos da Assembleia. É a Assembleia que dita os seus próprios tempos, porque ela existe para fiscalizar o Governo, quer ele queira quer ele não queira. Tem uma maioria submissa, qualquer que seja a política do Governo. Percebemos bem que todos os membros do Governo que hoje aqui entraram traziam ao peito uma placa que dizia «remodelação em curso». Nenhum deles sabia se continuava, se não. Talvez, até, o terem estado aqui tenha sido uma garantia de que amanhã não estão a sair pela porta da rua. Mas, verdade seja dita, não é desta instabilidade governamental que se rege a Assembleia, a não ser para avaliar. E dessa avaliação é que o Governo não foge. O Governo criou a crise económica e a crise social. Dizia que a dívida era insustentável e na dívida cavalgava para impor a austeridade. Ora, o resultado é que temos mais dívida. Não só mais dívida, mas mais défice, exatamente aquele défice que no futuro será mais dívida e que, curiosamente, o Ministro da Saúde, aqui representante do Governo para falar de finanças, não quis assumir. Esta política do Governo falhou! Vamos ler a carta do Ministro Vítor Gaspar. Dizia ele: «Aquilo que eu prometi ao País, não cumpri. Afinal, a política de austeridade destruiu o mercado interno. Ao destruir o mercado interno, destrói a economia, destrói as receitas fiscais, cria mais défice, cria mais dívida». Sobre a sustentabilidade da dívida ou sobre a política de austeridade que a torna insustentável, não há sequer um mea culpa aqui por parte do Governo. Reconheçamos uma coisa. O Sr. Ministro Vítor Gaspar teve a hombridade de dizer: «Eu falhei!»