12 DE OUTUBRO DE 202127pretendendo dar respostas concretas às necessidades de habitação da população, muito menos onerosas e, por outro lado, pretendeu dinamizar o mercado de arrendamento, estimulando, ao mesmo tempo, a reabilitação do edificado para esses fins e a revitalização de áreas urbanas degradadas. Nessa medida, fizeram uma aposta clara na definição de programas que concretizassem aqueles objetivos de dinamizar o mercado do arrendamento, a preços acessíveis, e proceder à reabilitação tão necessária. Entendemos que o anterior Governo devia ter mantido esse rumo, aumentando, se possível, a oferta de medidas que promovessem a recuperação do património, estimulando o arredamento habitacional a preços acessíveis. Nesse sentido, entendemos ser necessário criar condições especiais de acesso aos programas existentes ou a lançar, quer no que toca aos benefícios a atribuir, quer na preocupação de promover a reabilitação/recuperação de edifícios com tipologias adaptadas a pessoas e famílias com filhos. O objetivo do Grupo Parlamentar do CDS-PP é claro: queremos um Estado mais amigo das famílias e que se oriente pela preocupação de remover os obstáculos à natalidade. Entendemos, pois, ser necessário introduzir alteração e adaptar os programas já existentes ou a lançar a esta realidade. VIII. Programa para os Tempos Livres das Crianças e Jovens Uma das áreas em que as famílias mais invocam dificuldades diz respeito à ocupação dos filhos fora e para além do tempo escolar. Não obstante a existência do OTL – ocupação de tempos livres, o qual apenas é dirigido a jovens entre os 12 e os 17 anos, uma das dificuldades com o qual a esmagadora maioria das famílias portuguesas se depara, é com o facto de, fora do calendário escolar, ser muito difícil encontrar soluções de cariz artístico, cultural, desportivo ou recreativo, para que os seus filhos ocupem os tempos livres, nomeadamente na faixa etária abaixo dos 12 anos. Na maioria das vezes esta realidade é agravada pelo facto de as férias dos pais não coincidirem com a totalidade, ou sequer com parte, das férias do calendário escolar, o que proporciona que nem os próprios pais ou, em muitos casos, nem os próprios avós, possam ficar com os menores. Este constrangimento familiar é importante que seja revertido, de modo a que seja encontrada uma resposta global a nível nacional para a ocupação dos tempos livres dos menores. Acresce que, é hoje unânime, a existência de atividades fora do calendário escolar, de cariz artístico, cultural, desportivo ou recreativo, pode ajudar a melhorar o crescimento das crianças e dos jovens. Entendemos que pode e dever ser criado um Programa Nacional para os tempos livres das Crianças e Jovens, para tornar acessível atividades de ocupação de crianças e jovens, fora do calendário escolar, dinamizando e encorajando o surgimento de atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, mediante articulação com as autarquias e a sociedade civil e potenciando a capacidade instalada existente. IX. Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras É consensual que a concentração e a produtividade aumentam quando os pais trabalhadores estão descontraídos e tranquilos, por deixarem os filhos em locais seguros e com qualidade durante o período de trabalho. Por isso, há empresas que promovem medidas que visam a prestação de serviços de acolhimento de crianças, contribuindo para a conciliação entre vida profissional e vida familiar. Umas empresas criam equipamentos e serviços próprios, como creches e jardins infantis que funcionam 24 horas por dia – permitindo aos colaboradores, que trabalham por turnos, deixar os filhos no infantário no período de trabalho noturno -, outras optam por dividir as despesas de infraestruturas com empresas do mesmo setor ou de setores diferentes, mas fisicamente próximas. Por iniciativa do XX Governo Constitucional foi promovido um amplo debate em redor das questões da natalidade, que permitiu a apresentação de um conjunto de medidas legislativas, quer na Assembleia da República, quer no Governo. Sobre as creches, foi publicada Portaria n.o 262/2011, de 31 de agosto, que