14 DE JUNHO DE 2013 29 Neste sentido, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a nossa preocupação é uma preocupação de fundo. Não olhamos para isto como meros pormenores, temos a perspetiva contrária. Nada temos contra as novas tecnologias nem contra a inovação e a introdução de novos sistemas que aperfeiçoem o ensino da condução O que nos preocupa, sim, é o sentido estratégico... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, devia preocupá-lo também o tempo que já ultrapassou! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.a Presidente, com esta frase: não podemos apostar num setor entregue ao sabor do mercado, deixando ao abandono as questões fundamentais da segurança e do serviço público, num setor fundamental para o País e para a própria segurança, que está em causa nesta matéria. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil falar a seguir ao Deputado Bruno Dias, porque ele ainda está um pouco com as previsões do Borda d’Água e, portanto, ficou ainda com esses sintomas. Risos do CDS-PP. De qualquer forma, mais uma vez vimos a debate para avaliar matérias que influem sobre o ensino da condução e a segurança rodoviária. O ensino é um assunto sempre presente, não só no Grupo de Trabalho da Segurança Rodoviária mas também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre a rede viária nacional. A noção que hoje temos é a de que há capítulos da segurança rodoviária que têm nos nossos dias uma realidade bem diferente da existente há 10 anos. Contudo, há ainda aspetos que necessitam de intervenção. O nosso País tem que continuar a trabalhar no sentido de fazer descer os números estatísticos ao nível da sinistralidade rodoviária. Se é bem verdade que a alteração legislativa em causa se enquadra na definição de novas regras de acesso e exercício da atividade das escolas de condução, privilegiando-se mecanismos de desburocratização e simplificação administrativa, tornando mais fácil o exercício das atividades e serviços abrangidos, através da generalização dos procedimentos de mera comunicação e fomentando uma maior responsabilização dos agentes económicos pela atividade que desenvolvem, mediante o reforço das consequências sancionatórias, no caso de incumprimento; se é bem verdade, também, que se pretende dar ênfase à formação de condutores, de forma a desenvolverem competências para a mobilidade sustentável, pelo respeito pela segurança rodoviária e pela prevenção do ambiente como pilar primordial da prevenção e da segurança rodoviária, não será menos verdade que há sempre algumas afinações que devem ser feitas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Como sabemos, hoje, muito do que fazemos é consequência de transposições de diretivas comunitárias que visam, acima de tudo, uma uniformização das regras ao nível europeu. Contudo, não podemos esquecer que o legislador nacional deve ter um papel ativo na transposição dessas regras e que, ao mesmo tempo, deve ter em atenção a condição nacional e o momento que se vive. Assim sendo, e porque a economia nacional assim o exige, não podemos criar regras que deturpem a realidade da matéria a tratar ou que ponham em causa uma concorrência assente na qualidade entre empresas do setor. Até porque isso conduziria não só à menor qualidade do ensino, mas também à insustentabilidade de empresas constituídas com base em regras apertadas.