18 DE OUTUBRO DE 2012 23 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, estão inscritos o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, a Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE, e a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS. O Sr. Deputado João Ramos informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, quero saudá-lo por ter trazido este assunto à discussão. De facto, quando foi discutido o Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes chamaram a atenção para o erro que o Governo estava a cometer com a passagem do IVA no setor da restauração dos 13% para os 23%. Ninguém compreendeu essa subida. As próprias associações representativas do setor chamaram a atenção para o facto de se correr risco de se verificar este ano cerca de 20 000 encerramentos de pequenas e microempresas e de esse facto ter como consequência o despedimento de cerca de 50 000 trabalhadores, o que veio a verificar-se. Ninguém entende quem está a ganhar com esta teimosia do Governo. Já foi aqui discutida uma vez a possibilidade de o IVA da restauração ser colocado novamente na taxa intermédia, portanto, nos 13%, porque, de facto, já na altura, há um ano, o setor da restauração tinha problemas, vivia com dificuldades devido à quebra do poder de compra dos portugueses que foi imposta por este e pelo anterior Governo, sobretudo com o corte do 13.o mês. Sr. Deputado, um dos motivos que levaram à subida de 10% da taxa do IVA no setor da restauração tinha a ver com o aumento da receita. Ora, ao que consta — e parece que não há grandes dúvidas sobre isso —, este aumento do IVA não correspondeu a um aumento da receita do Estado. Queria saber se o Sr. Deputado partilha dessa opinião, porque se não é assim, não há nada que justifique a manutenção do IVA nos 23%. Aliás, Os Verdes apresentaram um projeto de lei, que vai ser discutido na próxima quarta-feira, no sentido de repor o IVA da restauração novamente nos 13%. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, obrigado pela questão que colocou relativamente a esta matéria. Efetivamente, logo que foi conhecida a medida e durante a discussão do Orçamento do Estado do ano passado, dissemos que era grave, que era incomportável, que ia ser um ataque grande ao setor a subida de 10 pontos percentuais do IVA, que correspondiam a 77% de agravamento deste imposto ao setor. Hoje, são-nos apresentados estudos e vamos conhecer mais — na próxima sexta-feira, a ARESP virá cá apresentar outro estudo — de entidades independentes que nos dizem que a extinção de postos de trabalho pode ser de 37 000 até final deste ano e de 62 000 no final do próximo ano e que os encerramentos dos estabelecimentos poderão ser de 11 000 neste ano e de 28 000 no próximo ano. Isto tudo poderá representar uma perda de 1750 milhões de euros de volume de negócio neste biénio 2012/2013, numa altura em que o País tem as dificuldades que tem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo torna claro que abdicar do mercado interno, como este Governo tem feito, falando e valorizando apenas as exportações, é um erro enorme e condena o País. Neste novo Orçamento do Estado, que já deu entrada na Assembleia, persistem neste erro de asfixiar o mercado interno e tirar poder de compra às famílias e aos portugueses.