20 DE JUNHO DE 2015 47 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de dizer que não discutirei a situação da Grécia como se se tratasse de um filme de comentário sobre as posições do Governo grego e do Eurogrupo. Não aceitarei essa posição nem esse debate. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está a passar-se na Grécia é grave. É inquestionável que a Grécia viu deteriorar as suas condições macroeconómicas — isso é objetivo. A Grécia estava num caminho que lhe permitia ter um excedente primário significativo, sem o qual não é possível convencer os investidores de um futuro default da dívida. Um Estado que tem uma dívida muito elevada e que não cria condições orçamentais para amortizar essa dívida é um Estado que não consegue honrar os seus compromissos. Essa é a razão, que não tem nenhuma motivação ideológica, tem uma motivação muito pragmática, que todos os países que passaram por essas circunstâncias hoje sabem plenamente. Quando não há dinheiro para fazer face às responsabilidades e que aquilo que já se pediu emprestado é demasiadamente vultuoso para poder ser garantido em pagamentos futuros com o crescimento da economia e com os resultados de excedentes orçamentais, então, nesse caso, os países passam por situações trágicas. E a Grécia está, nesta altura, a viver uma situação de pré- bancarrota. Isto é assumido pelo Ministro das Finanças grego e pelo Primeiro-Ministro grego, que dizem publicamente que não têm condições para honrar os pagamentos externos e procuraram, por todas as vias, junto de todas as instâncias internas, angariar todos os fundos que eram necessários e que estariam disponíveis para poder proceder aos pagamentos que eram necessários. A última vez que foi preciso pagar ao Fundo Monetário Internacional já se utilizaram os próprios encaixes que estavam disponíveis no próprio Fundo, dentro da cota do país. O que significa, portanto, que o que se passa hoje na Grécia é grave; se não fosse, não havia o problema e o drama que estamos a viver. A lógica de que a Grécia está assim porque há uma chantagem, uma arrogância e uma provocação das 18 democracias europeias e das suas instituições só pode ser uma caricatura de mau gosto. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer aqui que não confundo os governos com os povos e não deixo de respeitar todos os governos que foram eleitos pelas sociedades democráticas e o mesmo se exige em todo o espaço europeu. Quer dizer, não há governos que precisem de ser mais respeitados do que outros, não há parlamentos que precisem de ser mais respeitados do que outros. Todos os cidadãos — portugueses, espanhóis, franceses, italianos, alemães, gregos — das 28 nacionalidades que existem na Europa e das 19 da região do euro merecem ver os seus governos respeitados e a sua soberania também ela respeitada. O que se passa na negociação é o que se passa com todas as negociações. O Sr. Deputado Ferro Rodrigues não precisa de vir lamentar-se referindo que eu não estou em condições de dizer o que separa o Governo grego das instituições, na medida em que o Deputado Ferro Rodrigues sabe que não sou eu que conduzo as negociações e que a reserva existe, por princípio, em todas as negociações. Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues. Não vale a pena fingir, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Não vale a pena fingir! Aplausos do PSD e do CDS-PP.