31 DE OUTUBRO DE 2019 61 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não há herança e não haverá desculpas! O segundo Governo de António Costa não pode repetir situações graves e desprestigiantes como as que envolvem o triste e simbólico caso de Tancos. Nós não vamos esquecer-nos de Tancos, Sr. Primeiro-Ministro. A verdade, por mais inconveniente que seja e por mais que incomode quem incomodar, terá de ser conhecida. Estaremos cá, Sr. Primeiro-Ministro, para não deixar que coloque este tema na gaveta. O segundo Governo de António Costa não pode aceitar que se mantenha por mais tempo a situação de crianças com problemas oncológicos que são tratadas em contentores. A dois dias das eleições, o Sr. Primeiro-Ministro foi ao São João ver o andamento das obras da nova ala pediátrica. Foi um número para eleitor ver. Protestos da Deputada do PS Joana Lima. Porque não vai lá agora ver, Sr. Primeiro-Ministro? Desde o dia 6 de outubro, está tudo parado. O segundo Governo de António Costa não pode deixar que haja, às portas de Lisboa e numa zona altamente habitada, um hospital, o Garcia de Orta, sem urgência pediátrica, que não consegue preencher vagas, que não consegue atrair profissionais. Este Programa do Governo traz medidas que atraiam profissionais de saúde para o sistema nacional de saúde? Nem uma medida, Sr. Primeiro-Ministro. Nem uma medida! Deve a quase todos e não satisfaz ninguém. Não é mais do que uma casa de tijolo construída em alicerces de papel, à custa dos portugueses e das instituições. O segundo Governo de António Costa não pode deixar de assumir a responsabilidade pelo fracasso rotundo de medidas como o Programa Regressar, que tinha como objetivo trazer de volta os portugueses que saíram do País na altura da troica. Durante os seus quatro anos, o Governo socialista não só não conseguiu atrair os portugueses de volta, como nem sequer impediu a sua saída. Foram, pelo menos, 350 000 os portugueses que saíram do País durante o período do Governo socialista. Quanto ao famigerado Programa Regressar, bandeira acenada entusiasticamente pelo próprio Primeiro-Ministro, apenas 208 pessoas apresentaram candidaturas e apenas 37 pessoas receberam apoio para efetivamente voltarem. Se há um responsável por este fracasso, é o Sr. Primeiro-Ministro. O segundo Governo de António Costa não pode multiplicar promessas virtuais em planos de ferrovia que, sabe-se de antemão, não serão feitos em 4 anos, nem em 8, nem em 20. Não está nos planos que estes planos sejam mais do que isso: um conjunto de intenções, de frases que enchem um Programa oco e sem substância. O Governo diz que resultado final quer, mas esquece-se de dizer como pensa lá chegar. É esse programa de ações que tem de ser apresentado, porque é esse programa de ações que tem de ser sufragado pelos Deputados à Assembleia da República. Sabemos que o Governo gosta de brincar ao faz de conta. Faz de conta que governa o País. Faz de conta que pensa em primeiro lugar nos portugueses. Faz de conta que quer uma discussão séria a propósito do Programa do Governo na Assembleia da República. Mas, na realidade, não quer nada disto. Quer continuar a fingir tempos de glória enquanto aplica austeridade encapotada. Quer continuar a fingir eras de crescimento e progresso enquanto sacrifica o investimento e os serviços públicos. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, está à frente de um Governo recauchutado e não novo. Politicamente, o senhor está sozinho frente aos portugueses, a quem tanto prometeu nos últimos tempos em variadíssimas áreas. Chegou a hora de cumprir, havendo naturalmente que começar exatamente por levar a cabo tudo aquilo que no seu primeiro Governo prometeu e não realizou. Nesta bancada, aqui estaremos, como sempre, vigilantes, mas construtivos, sem dogmatismos e com espírito de diálogo e de abertura para questões de Estado relevantes, contribuindo com propostas e ideias para que Portugal progrida e os portugueses, finalmente, possam convergir com os países mais competitivos da União Europeia, o que manifestamente não tem acontecido. Sr. Primeiro-Ministro — e vou terminar —, não basta ter um Governo para poder dizer que governa! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.