54 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010sobre a execução do PIDDAC na Biblioteca Pública de Évora e na construção do arquivo distrital, bem como uma série de outras perguntas que lhe dirigi, a meio do ano, para saber como estava a execução do PIDDAC e às quais o seu Ministério não respondeu.Depois, Sr.a Ministra, confrontamo-nos com o orçamento proposto para 2011, que significa não um aumento porque essa comparação com a execução não é uma comparação séria, uma comparação séria é entre termos comparáveis —  a Sr.a Ministra não pode comparar o orçamento com a execução, tem de comparar o orçamento inicial com o orçamento inicial —  mas, sim, um corte de 14,81% no orçamento do Ministério da Cultura.Não sei em que números a Sr.a Ministra se baseou para fazer o quadro que aqui nos disponibilizou, mas quero informá-la que entrou na Assembleia da República, no início da semana passada, uma errata ao Orçamento do Estado. Se a Sr.a Ministra tiver em conta esses valores, o orçamento do Ministério da Cultura representa não 0,5% do PIB mas, sim, 0,12% do PIB e 0,27% do Orçamento do Estado. Sr.a Ministra, este é o orçamento mais baixo de sempre do Ministério da Cultura. É este o orçamento que a senhora aqui vem discutir connosco.Sr.a Ministra, há uma outra dimensão de fraude neste orçamento, que tem a ver com um saco azul, que cresceu do ano passado para este ano, de verbas que não se sabe onde vão ser utilizadas.A Sr.a Ministra tem no orçamento do seu Ministério 13 projectos do PIDDAC cuja única identificação é «Projectos a Candidatar ao QREN», os quais representam mais de 6 milhões de euros e que não se sabe para o que vão servir. Isto significa cerca de 8,5% do PIDDAC.Gostaria, portanto, de saber, Sr.a Ministra —  e vou pedi-lo por escrito, se não me der essa informação — , em que vão ser gastos estes mais de 6 milhões de euros de projectos a candidatar ao QREN. Se a Sr.a Ministra quiser, tenho comigo a lista dos projectos e das entidades que têm a seu cargo a execução destes mais de 6 milhões de euros. É um saco azul que cresceu de 2010 para 2011 e que importa saber exactamente para o que vai servir.Há, depois, uma outra zona obscura, que curiosamente é uma zona relativamente à qual todos os anos era prestada informação e sobre a qual este ano nada é dito: as transferências para as 11 fundações, que em 2010 consumiam 12% do orçamento do Ministério da Cultura. Assim, Sr.a Ministra, queremos também saber quanto vão significar, em 2011, as transferências para aquelas fundações. Se a Sr.a Ministra quiser, também lhe posso dar a lista das fundações para que possa conceder-nos essa informação.Há, no entanto, Sr.a Ministra, duas orientações centrais neste orçamento do Ministério da Cultura: uma orientação de desresponsabilização e uma orientação de mercantilização da política cultural.Há uma orientação de desresponsabilização que passa por atribuir a autarquias, à dita sociedade civil, responsabilidades que devem caber ao Governo e que este não quer assumir, as quais, obviamente, têm uma tradução na menor disponibilidade orçamental do Ministério da Cultura.Há, depois, Sr.a Ministra, uma orientação de mercantilização, que já não é nem uma orientação nova nem uma orientação da sua responsabilidade —  é uma orientação da responsabilidade do Governo do PS e dos vários ministros da cultura que tiveram na sua tutela esta questão — , a qual passa por deixar áreas, como a recuperação do património ou até o apoio à criação artística e cultural, na disponibilidade de haver uma intenção económica ou uma perspectiva de exploração económica que possa vir a ser feita. É esta orientação de mercantilização que continuamos, e continuaremos, a criticar, porque não é isso que diz a Constituição, nem é isso que devia fazer um Governo que se diz de esquerda.Sr.a Ministra, passo a questões mais concretas, sobre o apoio às artes.Queremos saber exactamente quanto foi executado dos 22,1 milhões de euros deste ano. Recebemos agora um quadro —  dos quadros que a Sr.a Ministra vai fazendo distribuir às prestações nesta audição —  que nos indica o valor de 21 421 282 €. Sr.a Ministra, gostaria de saber exactamente se este valor corresponde ao apoio às artes e em que rubricas foram estas verbas utilizadas.Felizmente, tenho a vantagem de me pegar pouco aos relatórios, gosto mais de olhar para os mapas, onde as coisas estão discriminadas. Ora, Sr.a Ministra, se olhar para o Mapa XVII, que dá conta das responsabilidades contratuais plurianuais do Ministério da Cultura, vai perceber que na Direcção-Geral das Artes a verba executada —  e que resulta das contas que aqui estão, se comparar o Mapa XVII deste ano com o do ano passado —  ç de 18 706 984 €. Há, portanto, uma diferença muito significativa entre 18,7 milhões de