66-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Requerimento n.o769/VII (2.a)-AC de 14 de Março de 1997Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Galvão Lucas (CDS-PP).Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério das Finanças as seguintes informações: c1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?Requerimento n.o 770/VII (2.a)-AC de 14 de Março de 1997Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Helena Santo (CDS-PP).Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime?2) Como se encontram distribuídos esses funcionários, quer em termos de serviços quer em termos regionais?Requerimento n.8 771/VII (2.B)-AC de 14 de Março de 1997Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Galvão Lucas (CDS-PP).Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, y^mos requerer ao Ministério da Economia as seguintes informações:1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?Requerimento n.fi 772/VII (2.«)-AC de 14 de Março de 1997Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério. Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimosrequerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social  as seguintes informações:1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?Requerimento n.« 773/VII (2.fl)-ACde 14 de Março de 1997Assunto: Informações sobre os funcionários do Ministério.Apresentado por: Deputados Manuel Monteiro e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea d), da Constituição e 246.° do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Quantos funcionários dependem do seu Ministério, com contrato de trabalho ou outro regime jurídico?2) Como se encontram esses funcionários distribuídos?Requerimentos n.°° 774 e 775/VI1 (2.ft>AC de 14 de Março de 1997Assunto: Problemas resultantes dos trabalhos de abastecimento de água, realizados pela Câmara Municipal de Paredes, para a população desta localidade.Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).No mês de Janeiro de 1996 a Câmara Municipal de Paredes deu início aos trabalhos de abastecimento de água, os quais, após interrupções inúmeras, ainda hoje decorrem.A estrada nacional n.° 106-3, que já anteriormente se encontrava em mau estado, entrou em degradação total.Consequentemente, os comerciantes e industriais têm vindo a assistir à diminuição e quase paralisação do volume de negócios.Igualmente prejudicada se encontra a população de cerca de 20 000 habitantes.Assim, face ao exposto, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Junta Autónoma de Estradas que se dignem informar quanto às providências que pensam tomar com vista à resolução da questão anteriormente levantada.Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 760/VII (l.")-AC, do Deputado António Dias (PS), sobre o desrespeito • da EDP pelo caudal ecológico no rio Lima.