29 DE ABRIL DE 2021 53 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, tem a palavra para responder. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço a introdução que fez, mas espero que saiba que, no meu entender, não era necessária. É evidente que a elaboração deste plano obriga a um conjunto de cautelas, porque a última coisa que o Governo quer é que ele se transforme num aumentar da discriminação. Foi por isso que o desenhámos tal como está, realçando bem quais são os seus princípios transversais, e é também por isso que procuramos que a sua discussão pública seja o mais alargada possível, para que possamos recolher todos os contributos, porque me parece ser a única maneira de ser bem sucedido e apropriado pelos portugueses. Nunca vão ser todos, mas, quanto a mim, com as prioridades que estabelecemos, temos condições de conseguir que uma maioria dos portugueses se reveja neste plano, que reconheça os problemas que ele identifica e, concordando mais com umas e menos com outras, também com a generalidade das suas medidas de ação. É verdade que há aqui muitas medidas que poderiam estar em qualquer outro plano. Mais: há aqui medidas que estão noutros planos e esse é um dos objetivos que o Governo teve e que está explicitado nos ditos quatro princípios transversais. Pretendemos que este plano constitua parte de uma intervenção integrada de combate às desigualdades, porque essas discriminações são formas extremas de desigualdades. Por isso, há medidas que a Sr.a Deputada aqui referiu que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, fazem parte do Programa de Recuperação e Resiliência e fazem parte do 1.o Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Foi precisamente com esse espírito que construímos o programa e é por isso que me parece que algumas das preocupações que a Sr.a Deputada aqui transmitiu, embora sejam preocupações naturais que tenhamos, não são riscos efetivos na concretização deste plano. Este plano obedece a esta lógica de querermos combater todas as formas de discriminação, todas as formas de desigualdade, incluindo aquelas que decorrem de determinados preconceitos relacionados com a raça ou com a etnia. É por isso mesmo que procuramos recuperar instrumentos de política que — concordo com a Sr.a Deputada — precisam de ser melhorados e, aliás, o investimento nesses programas também faz parte, por exemplo, do Programa de Recuperação e Resiliência. Aquilo que é certo é que, ao fim destes anos, temos identificado territórios, conhecemos as suas características e sabemos que não temos sido capazes, em muitos casos — mesmo nos casos de pleno sucesso escolar —, que as pessoas possam dar outro passo. É isso que aqui procuramos. Temos trabalhado com o ensino superior e temos reações muito positivas do Conselho de Reitores e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Este contingente reproduz outros contingentes que já existem e, portanto, temos condições para fazer aquilo que julgo que se pede num Plano de Combate ao Racismo e à Discriminação: garantir oportunidades às pessoas e garantir que a mobilidade social possa acontecer. É isso que procuramos com as medidas que aqui temos e se em alguma redação pudermos minorar riscos, cá estaremos para o fazer. Aquilo que aqui temos são políticas de redução das desigualdades, de combate à discriminação, de possibilidade de cada um se sentir bem no país que escolheu para viver. É isto que procuramos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora passar ao PAN. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.a Ministra e a sua equipa e gostaria de partir, desde já, para uma primeira pergunta. A Sr.a Ministra já hoje aqui falou muito de imigrantes e gostaria de saber qual a resposta da Sr.a Ministra àquilo que foi uma denúncia pública feita pela associação SOLIM — Solidariedade Imigrante, no passado dia 11 de abril, relativamente àquelas que são as condições de trabalho de muitos dos imigrantes, quer em Beja,