9 DE ABRIL DE 2022 53 A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Naturalmente, este compromisso global deve ter várias dimensões, além da valorização dos salários, mas também a capacidade de encontrar os instrumentos que incentivem e valorizem a negociação coletiva como o espaço privilegiado para que isso aconteça ao longo dos próximos anos, com a criação, nomeadamente, de instrumentos de discriminação positiva, de incentivos e de condições de acesso para as empresas que tenham contratação coletiva, dinâmica e diálogo social ativo. Paralelamente, também a capacidade de retermos e atrairmos talento e jovens, em Portugal, depende de um quadro global de intervenção mais vasto, que precisa, também aqui, desta capacidade de mobilização, não só dos programas de políticas de habitação pública, que estão a ser desenvolvidos e que estão a ser reforçados, mas também ao nível de medidas de apoio às famílias, concretamente através do alargamento da rede de creches e também da gratuitidade, que é crítica para que os jovens tenham condições para aqui decidirem, com liberdade e capacidade de decisão, sem constrangimentos, a sua opção por Portugal. Sr. Deputado José Soeiro, em relação às dúvidas que colocou, mais uma vez aqui reitero que é urgente, de facto, conseguirmos implementar a Agenda do Trabalho Digno, que, por razões que não são imputáveis ao Governo, ficou interrompida precisamente pela dissolução do Parlamento. Portanto, temos de garantir, mais uma vez, que aceleramos e recuperamos o tempo perdido. Estamos numa fase em que é fundamental garantir a Agenda do Trabalho Digno — a evidência demonstra-o nas próprias empresas, que, neste momento, já demonstram a grande dificuldade em contratação e em encontrar recursos humanos disponíveis para trabalhar — como o elemento decisivo para demonstrar aos jovens que este é o País para decidirem viver e trabalhar. Desde logo, e olhando para a evolução dos números da precariedade nos últimos anos, a verdade é que tivemos taxas de contratos a termo e não permanentes muito fortes, nomeadamente no pós-troica, de cerca de 22% em 2015, e, neste momento, a percentagem de contratos não permanentes é ainda de 14,4%, o que significa que temos ainda um longo caminho a percorrer e que essa tem de ser a nossa prioridade total, não só através... O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, permita-me recordar-lhe que ainda tem quatro pedidos de esclarecimento. O Sr. André Ventura (CH): — Deixe andar! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não só através do reforço dos mecanismos legais, através da Agenda do Trabalho Digno, que é uma Agenda, aliás, muito extensa e forte, mas também em termos de reforço de fiscalização e, também, de novas formas de enquadramento de trabalhadores, como foi o caso do Estatuto da Cultura, que temos de, aliás, alargar a outro tipo de situações para enquadrar cada vez mais novas formas que se adaptem ao mercado trabalho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, antes de passar à segunda série de pedidos de esclarecimento, devo informar a Câmara de que acaba de entrar na Mesa uma moção de rejeição do Programa do Governo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Chega, que será imediatamente distribuída por todos os grupos parlamentares, assim como à bancada do Governo. Aplausos do CH. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, permita-me, antes de mais, dizer que lhe fica mal faltar à verdade. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que os aumentos extraordinários das pensões só ocorreram por iniciativa e proposta do PCP e só não fomos mais longe porque o Governo PS não quis. Poderia ter ido, tinha condições económicas e políticas para o ter feito, e não o fez porque não quis.