27 DE SETEMBRO DE 2018 5 O Sr. Primeiro-Ministro sabe também que está em sede de especialidade o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou para criar um estatuto para o cuidador informal. De facto, este estatuto está «pendurado» na especialidade pela audição das Sr.as Secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social. O que queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se acha que, sem prejuízo do projeto da especialidade não estar pronto antes do Orçamento do Estado, é possível, pelo menos, assegurar que no Orçamento do Estado estão inscritos alguns dos mecanismos de proteção dos cuidadores informais. É que se não estiver no Orçamento do Estado, acabaremos a legislatura sem termos feito nada. E fazia minhas as palavras do Sr. Presidente da República: «É muito importante que, nesta Legislatura, haja um estatuto do cuidador informal.» Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada conhece o compromisso que existe no Programa do Governo em matéria de cuidador informal. É uma matéria que exige um estudo muito cuidado, independentemente da bondade da intenção. Mas, para além da bondade da intenção, é preciso também medir o custo da concretização dessa intenção para que não nos deixemos ficar pelas intenções e passemos às concretizações. Presumo que seja muito prematuro, neste Orçamento do Estado, poder ter concluída a avaliação do custo desta matéria. Registamos, naturalmente, que existe um consenso político muito alargado, do Bloco de Esquerda até a S. Ex.a o Presidente da República, em torno do cuidador informal e não será, seguramente, o Governo a pôr-se de fora desse consenso. Mas para que o consenso não se fique pelas intenções e passe às concretizações, é fundamental que seja bem preparado, que o seu custo seja bem estimado, que seja bem executado e não fruste uma espectativa muito importante criada junto das famílias portuguesas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos conversado bastante sobre esta matéria. Lembro que o estatuto já está há muito tempo em debate e o próprio Governo já nos deu números, ou seja, segundo os estudos do próprio Governo, no ano zero, o estatuto do cuidador informal tem um custo de 120 milhões de euros. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A avaliação está feita! Já se sabe! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, sabemos exatamente o que pesa no Orçamento do Estado porque a avaliação está feita. É, como sabe, um projeto que abrange mais de 800 mil famílias. Estamos a falar de pessoas que perdem a sua carreira contributiva para cuidar de alguma pessoa com incapacidade, com deficiência, com doença. Estamos a falar de pessoas que prestam cuidados, até de enfermagem, todos os dias, que trabalham todos os dias naquilo que deve ser a atuação do Estado, do ponto de vista médico e do apoio. Portanto, julgo que era importante compreendermos se vamos dar passos neste Orçamento do Estado, porque, se não dermos, o estatuto não será aprovado nesta Legislatura. O nosso compromisso tem sido o de fazer avanços agora e temo-lo cumprido sempre; vamos cumpri-lo também desta vez? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.