7 DE SETEMBRO DE 2018 21 Artigo 5.o Título profissional 1 - É obrigatória a obtenção de título profissional válido para o exercício da atividade de treinador de desporto em território nacional.  2 - É nulo o contrato pelo qual alguém se obrigue a exercer a atividade de treinador de desporto sem título profissional válido. 3 - Excetuam-se do disposto nos números anteriores os profissionais cidadãos de Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu qualificados para as atividades descritas nos artigos 11.o a 14.o fora de Portugal e que aqui prestem serviços em regime de livre prestação, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual. 4 - Os profissionais referidos no número anterior devem apresentar ao IPDJ, IP, a declaração prévia prevista no artigo 5.o da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual. 5 - As referências legislativas a treinadores de desporto devem entender -se como abrangendo os profissionais referidos nos n.os 3 e 4, exceto quando o contrário resulte da própria norma em causa. CAPÍTULO II Regime de acesso ao título profissional de treinador de desporto Artigo 6.o Acesso ao título profissional 1 - Podem ter acesso ao título profissional de treinador de desporto de uma dada modalidade desportiva os candidatos que satisfaçam um dos seguintes requisitos: a) Formação profissional na área do treino desportivo, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações; b) Cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas e mestrados ministrados por instituições de ensino superior, na área de formação de desporto, acreditados e/ou registados pela Direção-Geral do Ensino; c) Qualificações profissionais obtidas através do reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações; d) Reconhecimento de competências profissionais e académicas; e) Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual. 2 - O reconhecimento da formação prevista na alínea a) do n.o 1, incluindo a identificação dos referenciais de formação e respetivas qualificações, bem como os requisitos para homologação dos cursos, é da competência do IPDJ, IP, sendo efetuado por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP, precedido de parecer fundamentado da federação desportiva que regulamente a respetiva modalidade. 3 - Os cursos para obtenção da qualificação referida no número anterior são ministrados por entidades formadoras certificadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações nos termos do artigo 9.o ou por federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva. 4 - O reconhecimento dos cursos previstos na alínea b) do n.o 1, para efeitos de atribuição do título profissional, é da competência do IPDJ, IP, sendo efetuado por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP, precedido de parecer fundamentado da federação desportiva que regulamente a respetiva modalidade. 5 - Para os efeitos da alínea c) do n.o 1, a identificação dos referenciais de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais, nomeadamente os constantes do Catálogo Nacional de Qualificações, para a obtenção de uma qualificação e os requisitos para o reconhecimento da mesma são fixados por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP. 6 - Para os efeitos da alínea d) do n.o 1, as condições para a obtenção do título profissional, com fundamento no reconhecimento de competências profissionais, são fixados por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP. 7 - O reconhecimento das qualificações previstas na alínea e) do n.o 1 é da competência do IPDJ, IP, nos termos do definido na Lei n.o 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual.