37 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008de situações de pobreza extrema e, portanto, não de 16%, 17%, 18% ou 20% de taxa de pobreza; são coisas de natureza diferente! Mas as outras transferências sociais, por exemplo, o subsídio de desemprego ou muitas outras transferências sociais ou os apoios familiares têm também potencial — e, na prática, nos países europeus é isso o que acontece — para diminuir fortemente quer as desigualdades quer a taxa de pobreza.Agora, que, de facto, existe uma situação de desigualdades acentuadas no nosso país, e julgo que isso é indiscutível.Aqui os elementos de análise de que dispomos (comparando por decis a distribuição dos rendimentos salariais) mostram, por exemplo, que o afastamento se tem agravado, numa lógica de longo prazo, não numa lógica deste ou daquele ano.Já agora, vale a pena referir, porque isso tem alguma implicação em alguns dos dados» O trabalho da OCDE é sobre dados de 2004; nem sequer é sobre os dados do Eurostat, que são de 2007. Sr. Deputado, isso tem importância! Não estou a negar a importância estrutural daqueles dados, claro! Agora, não podem é, depois, vir dizer assim: «Então, o complemento solidário não está a fazer efeito?!«».Claro que não pode estar, porque ele não tem efeito retroactivo»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu não disse isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sei que não foi o Sr. Deputado que disse, mas já ouvi dizer! Mas aqueles são dados de 2004 e por isso é que são um pouco diferentes dos de 2006, que são os dados mais recentes, do Eurostat, e dão uma evolução positiva no caso português. Mas isto é apenas um parêntesis.Conforme estava a dizer, do ponto de vista da descrição dos salários, por exemplo, nota-se uma tendência para afastamento dos percentis ou, neste caso, dos decis, principalmente pelo crescimento mais acentuado, no longo prazo, dos rendimentos do primeiro decil, o decil dos rendimentos mais elevados, não tanto pela diminuição da parte relativa aos rendimentos mais baixos, porque esta até tem aumentado, mas pelo crescimento dos níveis salariais mais altos e, já que estamos a falar dos rendimentos salariais mais altos, de 10% da população activa portuguesa, ou seja, mais ou menos de 500 000 portugueses. E não é outra análise, é uma análise mais fina sobre distribuição de rendimentos, esta, se calhar, ainda insuficientemente estudada em Portugal, que vai mais longe nos percentis e estuda a evolução dos rendimentos em grupos muito mais localizados. E estamos a falar de 500 000 portugueses, que são aqueles que tiveram um ganho na distribuição global dos ganhos salariais.Como é que essa desigualdade se combate? Na minha óptica, mas haverá outras, quando estamos a falar de ganhos salariais, que são, apesar de tudo, o fundamental da distribuição de rendimentos, ganha-se, fundamentalmente, com a qualificação do trabalho. É através deste mecanismo que podemos ter a ambição não só de elevar todas as bases como de diminuir, de estreitar o leque de desigualdades que existem do ponto de vista salarial.Para concluir, Sr. Deputado, há uma coisa em que não estamos de acordo. De facto, quanto aos dados do rendimento social de inserção, não teria qualquer problema em vir aqui reconhecer que havia, se houvesse, um crescimento muito elevado desta prestação, porque ela existe para ser aplicada, não tenho nenhum plafond no sentido de só poder exceder os trezentos e tal Mas, Sr. Deputado, como é que se fala em crescimento exponencial, se, por exemplo, em Janeiro deste ano, tínhamos 330 000 beneficiários e agora temos 333 000?! É porque, Sr. Deputado, V. Ex.a pode não o aceitar mas, para os beneficiários do rendimento social de inserção, faz uma grande diferença o facto de estarem inscritos na segurança social, como estavam, e terem, potencialmente, direito à prestação mas não a estarem a receber.O Sr. Deputado entende que a questão dos tempos de espera é um aspecto irrelevante, mas os tempos que existiam, por exemplo, em Lisboa e no Porto, de que falou, ainda não há muito tempo, eram, em alguns casos, superiores a 300 dias de apreciação; agora, a média nacional é de oitenta e tal dias. Isto significa que há pessoas consideradas nas estatísticas que podem não estar a receber. Depois, quando a prestação é aprovada, a pessoa recebe desde o momento em que apresentou o requerimento e a estatística vai dar que, naquele momento, ela tinha a prestação mas não a estava a receber. Penso que isto é fácil de compreender!