1 DE NOVEMBRO DE 2013 389 do negócio com o Governo é que o Sr. Doutor considera estar? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta. Decorrem negociações entre as entidades financiadoras e participantes no swap — porque há uma entidade que participa no swap e não é financiadora — e o Governo, representante do Estado, quanto à transferência ou assunção do pacote de financiamento por uma entidade pública. Portanto, decorrem negociações (posso dizer que já não são contactos) para a assunção do pacote de financiamento e de risco de cobertura de taxa de juro por uma entidade pública. (...) O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): (...) Uma última questão tem a ver com os swap, com a garantia de juros. Falou que seriam diferentes entidades a concedê-los e creio ter ouvido terem sido dois bancos. Pergunto, se não é sigilo, quais são esses dois bancos envolvidos nesta garantia de juros. O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Começo por responder a esta última pergunta. Não é sigilo, porque constam da documentação submetida os contratos de financiamento e os contratos de cobertura de risco de taxa de juro. Os bancos participantes no contrato de cobertura de risco de taxa de juro são os três bancos financiadores portugueses — Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Banco Espírito Santo — e o banco Santander. Portanto, são quatro os participantes no swap. E difere dos bancos participantes na garantia ou na tranche de financiamento local pela participação do Santander, que não participava nem na garantia ao BEI nem no financiamento na tranche local. Portanto, o Santander só participa no swap.”402n) Reembolso dos Bancos financiadores A Comissão também não pode deixar de registar, que à semelhança do já verificado na PPP do Túnel do Marão, em que o Estado fez um desembolso para que as entidades financiadoras fossem reembolsadas dos empréstimos dados à concessionária, também no caso da Elos Alta Velocidade o Estado decidiu transferir a linha de financiamento da concessionária para a Parpública. Desta forma assegurou que as entidades financiadoras fossem ressarcidas dos custos que já tinham incorrido com o “swap”. Registe-se que em ambos os casos o Dr. Sérgio Monteiro era um dos responsáveis das entidades financeiras envolvidas e foi um dos decisores por parte do Estado que permitiu o ressarcimento destas entidades.Atente-se ao extracto da seguinte acta: “O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Dr. António Castro Henriques, agradeço-lhe a disponibilidade. Já percebi que a Elos faz uma conta que atira, agora, mais ou menos para 159 milhões de euros de despesas e de custos incorridos com o processo de concurso. Quanto a swaps, a ver vamos, decorrerá do tempo e do que as circunstâncias impuserem. Há neste momento, evidentemente, uma interlocução com o Governo. Qual é a fase negocial? Em que fase do negócio com o Governo é que o Sr. Doutor considera estar? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta. Decorrem negociações entre as entidades financiadoras e participantes no swap — porque há uma entidade que participa no swap e não é financiadora — e o Governo, representante do Estado, quanto à transferência ou assunção do pacote de financiamento por uma entidade pública. Portanto, decorrem negociações (posso dizer que já não são contactos) para a assunção do pacote de financiamento e de risco de cobertura de taxa de juro por uma entidade pública. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Quem era a entidade que facultava a utilização destes 690 milhões de euros? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — O Banco Europeu de Investimento, por um lado, para 600 milhões: 300 em risco próprio e 300 como garantia de bancos comerciais portugueses, incluindo o Banco Santander Portugal, o Banco Comercial Português, o Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos. Portanto, 300 em risco do próprio Banco Europeu de Investimento e 300 com cobertura de garantias destes quatro bancos. E os 90 por um consórcio bancário português, que incluiu a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Banco Espírito Santo.                                                            402 Acta 39 - Audição do Dr. Castro Henriques – Presidente da Comissão Executiva da Soares da Costa, 19 de dezembro de 2012