PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
«A factura da energia tornou-se um problema para o equilíbrio das balanças de pagamentos, não fugindo à regra os próprios países produtores de petróleo, alguns dos quais, pelo grau de endividamento externo atingido, têm sido fonte de perturbação adicional no sistema de pagamentos internacionais.»
Os países desenvolvidos estão a revelar maior capacidade de enfrentar a crise na base da política de diversificação e utilização racional de energia e ou sua conservação, encarando os países como o nosso dificuldades enormes para a solvência dos seus compromissos externos.
A situação energética do nosso país, como aqui já foi afirmado, é de grande dependência do exterior.
O aparecimento do Plano Energético Nacional, isoladamente, coloca problemas sérios à transparência do debate, pois áreas fundamentais como os transportes, a transformação tecnológica do aparelho produtivo, a reconversão da floresta e reflorestação e ainda o reordenamento do território deveriam ser concomitantemente abrangidos para que tal plano pudesse ser consequente e por si próprio gerador de progresso.
O Plano Energético Nacional está ferido de uma fragilidade de base, que é a inconsistência dos cenários de desenvolvimento em que baseou a projecção da procura de energia até 2010. A estrutura industrial portuguesa, projectada para os anos 70, mantém-se sem alternativas a meados da década de 80, sendo ela própria produto de uma forma de planear anterior à crise energética que eclodiu com o primeiro choque petrolífero em 1973.
O planeador não pode senão estar prisioneiro deste aparelho e da sua inércia de transformação quando não tem uma fonte de inspiração alternativa. Assim se justificam os crescentes apelos a maiores potências unitárias de produção de energia, respondendo elas próprias a uma perversão de concentrar o esforço de desenvolvimento do País em alguns núcleos de uma pequena faixa de cerca de um quinto do território nacional. Na lógica de alimentar um crescimento baseado nos pressupostos deste modelo, as conclusões do PEN, mesmo que precárias, não poderiam ser outras substancialmente inovadoras.
A aposta num outro futuro passa por um outro modelo de desenvolvimento, potenciado por algumas «preferências estratégicas»:
A recusa à concentração, valorizando outras formas de vida (do tipo rural, que se sobreponham ao apelo constante aí do tipo urbano);
A implementação de um eixo, voluntarista, do povoamento, tecido sobre novas iniciativas de produção que constituem alternativas ao eixo Braga/Setúbal, que em si mesmo materializa a imagem urbana e litoral;
A transparência de comunicações que devolva ao País a sua verdadeira dimensão, não permitindo que avance a desertificação de áreas significativas do território;
A valorização dos vectores transporte colectivo, e nestes o ferroviário, fluvial e costeiro marítimo, em detrimento do transporte individual, numa perspectiva integrada de poupança de energia;
A exploração dos recursos próprios hídricos, minerais, silvícolas, eólicos e solares, numa complementaridade entre formas e fontes de energia tornadas disponíveis por opções marcadamente locais ou regionais, só inseríveis em esquemas de aproveitamento supra-regional quando os saldos de energia produtível o justificam;
A articulação da política nacional com as políticas dos estados vizinhos no tocante a redes de interligação com reconhecida incidência na garantia do abastecimento energético.
Não adiantará muito ao esclarecimento da questão energética situarmo-nos no plano da concorrencialidade das diferentes fontes de energia quanto aos custos de
4176 I SÉRIE - NÚMERO 98produção que lhe são associados. A estratégia de minimizar o custo da energia a pagar pela colectividade pode ser um presente envenenado para os Portugueses, ao conduzi-los a fazer ou participar em opções cujos custos só artificialmente podem supor-se conhecidos.
Transpor para Portugal, a título comparativo, índices médios de indisponibilidade de equipamento que não têm nada a ver com o nosso estado de mestria na matéria, para validar ou colocar num horizonte de viabilização uma determinada opção, é esconder os dados do problema sob uma máscara falsa de pseudo-cientifismo.
O que tem de ser caro é o futuro que pretendemos construir, que país queremos habitar, que prazer queremos tirar da vida e que custos estamos para isso dispostos a pagar nós, pequenos consumidores de energia (no contexto europeu).
O que devemos fazer hoje é resistir a escolhas precipitadas, talvez até bem intencionadas, pelo pequeno grupo de responsáveis, que, à força de viver com intensidade o problema, perde de vista a dimensão real, que é a nossa.
Se não tivermos a ousadia de optar pela diferença, pela diversificação em termos de desenvolvimento, cairemos inevitavelmente nos caminhos já percorridos por outros, que, com maiores ou menores prejuízos, os vêm abandonando, depois de os terem experimentado.
O nuclear será inevitável se optarmos pela continuidade face ao passado, em vez de optarmos por um corte que represente a verdadeira razão das nossas vidas, que é a esperança de vivermos melhor, deixando atrás de nós uma Terra mais limpa, curada das feridas que a nossa incapacidade, os nossos erros e a ânsia dos homens, de alguns homens, de terem tudo já e a qualquer preço têm ajudado a criar.Aplausos da UEDS e de alguns Srs. Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meireles de Barros.O Sr. Meireles de Barros (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Segunda Grande Guerra Mundial seguiu-se um período de grande expansão económica nos países industrializados, de que são expoentes máximos na Europa a Alemanha, França, Inglaterra e Rússia; no resto do mundo, a grande distância dos outros, os USA e o Japão.
Todo esse milagre económico do após guerra foi possível à custa da energia barata que os Árabes do Médio Oriente e a África puseram à disposição do mundo industrializado, através do petróleo a cerca de 2 dólares o barril.
Esta facilidade de ter à mão um combustível a preço muito acessível e de manuseamento muito simples levou os países em desenvolvimento a apoiarem toda a sua economia energética na componente petróleo e, como este era barato, todos os projectos industriais desse período só excepcionalmente contemplaram medidas de conservação da energia.
O petróleo foi o grande responsável, positivamente, pela grande expansão económica desse período, mas também influiu muito negativamente no desinteresse posto pelos meios tecnológicos desses países no desenvolvimento de outras fontes de energia alternativas.
Este penado áureo acabou com a crise de 1973, em que os países do Médio Oriente criaram a OPEP e começaram a ditar as suas leis, fazendo subir o preço do ouro negro de 2 dólares por barril para 10, 20, 30, até ter chegado a atingir 40 dólares, isto é, 20 vezes mais caro.
Os países industrializados foram apanhados de surpresa e pouco puderam fazer, pois eles estavam no seu direito de subir o preço de venda de um produto que era seu, e, embora se tratasse de uma decisão que afectava a ordem económica mundial, foi acordado que a força não seria utilizada.
Os países industrializados mais afectados foram os que praticamente não dispõem de petróleo, como os da Europa e o Japão. De qualquer modo, todos aceitaram repto e lançaram imediatamente planos de desenvolvimento tecnológico de novas fontes de energia alternativas e a retoma de algumas que tinham sido abandonadas ou pouco desenvolvidas por não terem viabilidade económica nessa época.
Foi o grande desafio tecnológico que começou a surtir efeitos visíveis a partir de 1980, pois a OPEP começou a ter consciência que se continuasse a subir indiscriminadamente o preço do ouro negro o esforço tecnológico em curso limitaria extraordinariamente os consumos e começariam a ter dificuldades em encontrar comprador. O impossível aconteceu, a lei da oferta e da procura funcionou, o equilíbrio restabeleceu-se e os consumos de petróleo bruto começaram a baixar em vários países. Assim é, e basta verificar que na Europa e nos USA já não se constróem refinarias de raiz há vários anos e as existentes estão a ser parcialmente desactivadas e encaminhadas para processos de transformação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto se assistia a este esforço dos países industrializados, em Portugal pouco se fazia. Nem sequer uma planificação energética a médio prazo que nos habilitasse a estar agora preparados para enfrentar o futuro. Como sempre, procuramos improvisar e resolver os problemas de curto prazo e, entretanto, vamos importando energia do estrangeiro e lamentando-nos do seu custo.
Há na realidade que tomar medidas imediatas se quisermos sobreviver, e, se queremos entrar na CEE, mais uma razão para esse esforço. Não é preciso inventar nada. Basta utilizar os programas de desenvolvimento energético que esses países adoptaram e que tão bons frutos estão a dar.
Até agora não foi encontrado petróleo no nosso país e as jazidas de carvão são pobres.
Temos minério de urânio, que pode precisar de ser enriquecido para combustível nuclear. Podemos explorar a energia solar, eólica, e ainda não esgotámos a utilização da energia hídrica. Devemos pensar nas energias renováveis e pôr a biomassa ao serviço da energia de que tanto carecemos. Por que não transformar os detritos das cidades em energia e seguir o exemplo do Brasil, salvo as devidas proporções, produzindo beterraba sacarina e daí álcool para aditivo à gasolina?
Bem, é preciso acima de tudo pôr a nossa vontade forte ao serviço da maximização dos recursos energéticos nacionais e da poupança organizada e planeada da energia. Para quê consumirmos energia importada paga em dólares para movimentar por vezes fábricas que, por falta de competitividade, não conseguem exportar os seus produtos?
27 DE ABRIL DE 1984 4177As grandes opções energéticas que foram tomadas até agora em Portugal passam pelos derivados do petróleo, pela energia hídrica e pelo carvão.
Á adicionar a estas, vêm ainda, modernamente, a opção nuclear. Se o recurso à energia hídrica já está explorada a cerca de 50 % e se o petróleo está a preço muito elevado, resta considerar,, como grandes opções e depois de esgotados todos os recursos atrás apontados, encaminharmo-nos para o carvão e para a energia nuclear.
É sabido que das três opções - petróleo, carvão e energia nuclear - o preço do quilovátio é decrescentemente mais barato quando se passa do petróleo para a energia nuclear, ficando o carvão na situação intermédia.
A opção carvão traz ainda problemas difíceis de ultrapassar, nomeadamente sobre o ponto de vista de poluição e equilíbrio ecológico, para não falar nos enormes investimentos necessários ao seu manuseamento.
As centrais nucleares representam também problemas de poluição, embora de outro tipo, alguns problemas de segurança e necessitam de investimentos extraordinariamente elevados.
A tecnologia posta ao serviço das centrais nucleares está já altamente desenvolvida e os problemas de segurança nuclear são cada vez mais remotos.
Não somos necessariamente contra as centrais nucleares, mas pensamos que o Governo, antes de apresentar h Assembleia da República qualquer proposta de lei que inclua essa opção, tem a obrigação de informar o povo português acerca da verdade e da realidade nuclear. O povo português tem o direito de ser completamente informado sobre essa opção, pois em países bem mais evoluídos que o nosso ainda hoje continuam as reacções contra as centrais nucleares. Sendo certo que no decurso da campanha eleitoral que precedeu as eleições de que resultou a maioria apoiante do actual governo o problema não foi abordado com a profundidade exigida de acordo com a sua importância. A opção energética está ligada ao futuro do nosso país, que pode ser risonho ou sombrio, conforme as decisões forem ou não acertadas.
Acima de tudo, enfrentemos o desafio com coragem e a determinação que é ainda apanágio do povo português.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na interpelação ao Governo, da iniciativa do MDP/CDE, centrada sobre a questão nuclear entendemos que, para melhor esclarecimento desta Câmara, se devem apontar alguns aspectos relacionados com a actual situação da indústria nuclear mundial.
As indústrias nucleares dos EUA e dos países europeus de economia de mercado encontram-se numa situação de crise.
As empresas produtoras de equipamento propriamente nuclear de um reactor, o denominado lote nuclear, são em número muito pequeno, existindo em cada país apenas uma ou duas.
Uma das razões dessa crise deriva de os programas nucleares, mesmo quando intensos, não terem dimensão suficiente para rentabilizarem aquelas indústrias. Tendo em conta os elevados investimentos a realizar e as despesas inerentes a um quadro técnico altamente especializado e competente, as empresas produtoras do lote nuclear só são rentáveis quando a sua produção anual é de 3 a 4 unidades.
Ora, nos EUA, por exemplo, onde existem quatro empresas construtoras -Westinghouse, Combustion Engineering, Babcok & Wilcox e General Electric - atingiu-se um máximo de cerca de 3 dezenas de encomendas em 1972 e 1973, mas depois o decréscimo para zero foi muito rápido. Desde 1975 apenas um reactor encomendado não foi posteriormente cancelado. Essa última encomenda realizou-se em 1978, já há 6 anos.
De resto, nos EUA já foram cancelados 107 grupos nucleares. Muito mais do que aqueles que se encontram em serviço. Muitos desses cancelamentos verificam-se já depois de iniciada a construção. Milhares e milhares de equipamentos construídos e já pagos encontram-se nas mãos de empresas de electricidade, sem qualquer utilização.
Neste momento pensa-se que só em finais da década de 80 haverá novas encomendas.
O presidente da General Electric, John Welch, declarava, em finais de 1981, que a sua empresa não esperava novas encomendas de reactores nucleares durante os anos 80.
Perante este panorama, o sector nuclear das empresas referidas tem dedicado mais atenção a certos serviços do ciclo do combustível, no domínio do melhoramento da disponibilidade dos grupos e no aperfeiçoamento dos trabalhos de manutenção. Alguns quadros técnicos têm sido desviados para os sectores não nucleares das empresas.
Na Europa Ocidental a situação não é melhor.
Na RFA, a empresa construtora de equipamento nuclear, a KWV, recebeu uma única encomenda depois de 1975 e para 8 reactores encomendados antes daquela data ainda não foi iniciada a sua construção.
Neste país, algumas centrais não avançam devido à oposição das populações. Longos processos judiciais tem atrasado o início de construções de algumas dessas centrais. O caso de Whyl é o mais conhecido. Em Brockdorf verificaram-se constantes incidentes com os ecologistas.
A KWV foi fundada em 1969 por acordo entre a Siemens e a AEG, mas esta última retirou-se alguns anos mais tarde quando se apercebeu do aumento das. dificuldades. A KWV acumulou durante anos défices sucessivos, embora a sua carteira de encomendas fosse razoável. Em meados de 1976 o seu presidente expunha ao Chanceler alemão a situação da empresa e a necessidade de serem construídos novos reactores. A empresa ameaçava mesmo despedir uma parte do seu pessoal.
De então para cá a situação não melhorou e a divisão nuclear da KWV continua a apresentar resultados negativos.
Também na Suécia o programa nuclear tem sofrido grandes contrariedades. Por defender este programa, o Partido Social Democrático, dirigido por Olof Palme, viu-se derrotado em eleições gerais em 1976 e substituído no poder por uma aliança conservadora pela primeira vez em 40 anos.
4178 I SÉRIE - NÚMERO 98Uma percentagem importante da população manifestou-se pelo encerramento das centrais em serviço, mas o parlamento não o autorizou. Porém, em referendo realizado na vigência do governo conservador o povo sueco pronunciou-se contra o prosseguimento do programa nuclear.
Actualmente existem na Suécia três empresas construtoras de reactores nucleares, as quais, como se adivinha, encontram-se em situação muito difícil.
Na Aústria, o único grupo nuclear construído encontra-se concluído, mas sem funcionar, devido ao resultado de um referendo que proibiu a sua utilização enquanto não for encontrada solução para o armazenamento final dos resíduos radioactivos. Neste referendo empenhou-se a fundo o chanceler Bruno Kreisky, defendendo a imediata entrada em serviço da central. A derrota da sua posição pôs em dúvida, aã altura, a sua permanência à frente do Governo.
Na Suíça, embora existam alguns grupos nucleares em serviço, a energia nuclear tem sofrido forte oposição por parte das populações. Os referendos e as iniciativas sucedem-se, travando o programa nuclear.
Na Holanda existem apenas 2 reactores, entrados em serviço em 1969 e em 1973. Neste país é muito forte o sentimento anti-energia nuclear, tal como na Dinamarca, onde não há qualquer reactor para produção de energia eléctrica.
Na Grã-Bretanha a situação é bastante complicada. Tendo sido um dos primeiros países a aproveitar a energia nuclear para produção de energia eléctrica, foi conhecendo crescente oposição ao desenvolvimento desse aproveitamento. O reactor inglês de novo tipo, arrefecido a gás, não tem provado bem, apresentando dificuldades tecnológicas e disponibilidades muito baixas. A introdução do reactor do tipo americano tem encontrado grandes oposições de vários sectores.
Na vizinha Espanha o Governo decidiu reduzir o programa nuclear e desenvolver o programa de centrais a carvão.
A Espanha iniciou o seu programa nuclear na década de 60, na época em que à energia nuclear parecia abrir-se um futuro risonho.
A primeira central entrou em serviço em 1969, é de pequena potência (160 M W) e chama-se José Cabrera ou Zorita. No início dos anos 70 foram ligados à rede mais 2 grupos.
Em 1978, foi aprovado nas cortes o Plano Energético Nacional que previa que em 1987 estivessem em serviço 13 grupos nucleares. Na revisão realizada em 1981 os objectivos fixados para os anos seguintes foram comprimidos, dados os atrasos de construção de grupos nucleares que se verificava.
Por exemplo, no início de 1977 ainda se supunha que Almaraz-1 entraria em serviço nesse mesmo ano. Todavia, esse acontecimento só se verificou em meados de 1981, portanto 4 anos depois. Também Almaraz-2 teve um atraso de cerca de 4 anos.
Previa-se, em 1977, que Lemoriz-1 e 2 entrassem em serviço em 1978, mas isso não aconteceu.
Outra central, Ascó-1, também sofreu um atraso de entrada em serviço durante cerca de 5 anos.
Em Março deste ano, num «Seminário sobre políticas energéticas dos países membros da Agência Internacional de Energia» realizado em Lisboa, técnicos espanhóis informaram que se encontravam em construção 6 grupos nucleares e que se previa para 1984 autorização para mais 2 grupos.
No entanto, o Governo Espanhol, no dia 28 de Março, decidiu suspender a construção de 5 daqueles 6 grupos.
Assim vai o mercado espanhol de centrais nucleares, que há alguns anos a Westinghouse considerava ser o mercado europeu mais prometedor.
Tem ainda interesse analisar o caso francês.
A França lançou-se na utilização pacífica da energia nuclear, construindo reactores do tipo grafite/gás. Um organismo estatal forte e prestigiado, o CEA (Comissariat à l'Energie Atomique), investigou, participou na construção e desenvolveu este tipo de reactores, até que foi decidido adoptar o reactor do tipo PWR, embora com a discordância de alguns sectores.
Após o choque petrolífero de 1975, a EDF lançou a palavra de ordem tout nucléaire, tout électrique. Esta empresa dispõe de um largo quadro de investigação tecnológica, que, conjuntamente com o CEA e a empresa construtora Framatome, têm desenvolvido o reactor adoptado.
A partir de 1974 iniciou-se a construção de um número médio de 5 reactores por ano. Esse número era, então, o mínimo necessário para garantir a rentabilidade da empresa construtora e garantir a possibilidade de evolução tecnológica.
Contudo, nos últimos anos o número de encomendas em França reduziu-se muito. Em 1982 e 1983 foi iniciada a construção de apenas 3 reactores.
Mesmo com menor número de encomendas mantiveram-se as dificuldades financeiras da EDF. A empresa tem apresentado resultados negativos importantes: 8000 milhões de FF em 1982 e 5 000 milhões em 1983.
Neste momento, a França tem e vai continuar a ter nos próximos anos um excesso de capacidade de produção de energia eléctrica.
Esse excesso de capacidade resulta do desfasamento entre o crescimento verificado do consumo de energia eléctrica e o ambicioso programa nuclear que foi lançado e que não pode já ser parado, sem grave prejuízo para a Framatome.
Por outro lado, o número de encomendas do mercado internacional tem sido bastante limitado, embora a França tenha realizado diligências em numerosos países, entre os quais Portugal, para venda de centrais.
Perante esta situação o Governo francês decidiu, em meados de 1983, reduzir o número de encomendas anuais para apenas 2 reactores. Este número está abaixo do mínimo de rentabilidade actual da Framatome, mas permitirá à empresa manter o seu quadro técnico e de investigação, não comprometendo totalmente o seu futuro.
O Governo preferiu reduzir a utilização de carvão e a produção das minas francesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs Membros do Governo: Esta carência de encomendas a nível mundial coloca a indústria de construção de centrais nucleares em risco de colapso, se os Governos não adoptarem medidas protectoras ou se não intervierem no mercado.
Por isso, sempre que se vislumbra em qualquer país a mínima possibilidade de construção de grupos nucleares, os diferentes fabricantes acorrem freneticamente, como parece estar a acontecer em Portugal, tentando obter encomendas.
27 DE ABRIL DE 1984 4179Assim se verificou recentemente no Egipto e na China e em outros países.
Face a esta possibilidade de risco de colapso da indústria nuclear mundial, pergunta-se se cabe ao nosso país ajudar as indústrias nucleares de países mais desenvolvidos a suportarem as suas dificuldades e a ultrapassarem a situação com que se debatem.
Pergunta-se se o nosso país deve enveredar imediatamente por uma tecnologia que poderá vir a sofrer uma crise tão grave que ponha em risco a sobrevivência de algumas empresas e o apoio técnico que tem de continuar a dar às empresas de electricidade novos clientes, quer durante os trabalhos de manutenção, quer na substituição de peças deterioradas, quer na reparação de avarias.
Finalmente, pergunta-se que garantia de bom trabalho e de total seriedade de processos podem dar empresas com défice permanente e de futuro incerto?
Esta é uma breve resenha do panorama actual da construção de reactores nucleares.Aplausos do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gonzalez inscreveu-se para pedir esclarecimentos. Contudo, porque apenas dispõe de l minuto, pergunto-lhe se consegue ainda formular esse pedido de esclarecimento.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Certamente, Sr. Presidente, tanto mais que já estou habituado a dispor de pouco tempo.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a minha pergunta baseia-se no facto de V. Ex.a ter falado nas centrais e no programa nuclear francês, que tem na verdade um excesso de capacidade de produção.
O Sr. Deputado sabe que esse crescimento de centrais, inclusivamente o novo programa dos super-regeneradores, se baseia também na procura do plutónio para fins militares?
Neste momento, a França está presa ao seu programa militar, pois precisa de ter cada vez mais plutónio para este programa. Daí que o número de centrais não possa ser reduzido. Por exemplo, a Fénix - o super-regenerador que está neste momento em produção- baseia-se na produção de maiores quantidades de plutónio, necessário às cabeças dos pequenos mísseis - cerca de 5 kg.
Pergunto se o Sr. Deputado levou este facto em consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que dispõe igualmente de 1 minuto.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Começarei por dizer ao Sr. Deputado António Gonzalez que o MDP/CDE não pensa que essa seja a causa do problema nuclear francês. Pensamos -e está provado- que houve uma previsão de crescimento do consumo da energia nuclear demasiado optimista e que acabou por não se verificar.
Nessa altura não foi possível parar o programa nuclear francês e daí os problemas com que hoje se debate aquela indústria em França. A razão apontada por V. Ex.a não é aquela que nos parece ter sido a principal responsável pela crise que se vive hoje no mercado da energia nuclear em Franca.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como ficou acordado, está suspensa a sessão.Eram 20 horas.Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 22 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A existência do Plano Energético Nacional, exaustivamente discutido e assumido nas suas linhas mestras pelas populações e posteriormente aprovado pelas instâncias competentes, constitui uma necessidade imperiosa do desenvolvimento coerente, global, do País.
Os diversos vectores que integram um plano energético, um especialmente, a componente nuclear, transformam-no num assunto polémico, difícil, com carga emocional significativa, portanto altamente politizado e ou politizável.
É um dado perfeitamente aceite a necessidade de diversificação das fontes de produção de energia, estabelecendo-se uma proporção adequada entre a produção de energia de origem hidráulica, de origem térmica, com base no petróleo e no carvão, e de outras origens, nomeadamente a nuclear e as renováveis.
Não é possível um país depender, muito especialmente um país como o nosso, sem produção petrolífera conhecida, na elevada proporção em que dependemos ' do petróleo.
Também é do conhecimento geral que todos os países industrializados recorrem actualmente em maior ou menor parcela à produção de energia por via nuclear, reconhecendo-se no entanto que há ainda sérios problemas tecnológicos a resolver para dominar completamente, para tornar perfeitamente segura, a energia nuclear.
Mas igualmente muitas outras dúvidas ainda subsistem no que toca à energia produzida a partir do carvão, a partir das energias renováveis, etc.
O problema da segurança das centrais e o dos resíduos respectivos são ainda dos que mais preocupam não só os que estão atentos ao assunto mas a generalidade das populações. Quantidades significativas de resíduos nucleares aguardam, por este mundo fora, destino final definitivo e seguro, no fundo dos mares, segundo alguns, no mais profundo do Badcock, segundo a maioria.
Constitui igualmente uma preocupação sempre presente a elevada quantidade de cinzas produzidas pelas centrais térmicas a carvão, as quais provocaram em vários países da Europa e nos Estados Unidos chuvas
4180 I SÉRIE - NÚMERO 98ácidas de consequências altamente nefastas para o meio ambiente e para as populações.
Recorde-se, aliás, que essas chuvas ácidas não actuam exclusivamente nos locais onde são produzidas, mas, pelo contrário, pela acção dos ventos, vão provocar poluição sensível em outros locais, por vezes afastados centenas de quilómetros dos locais em que são produzidas.
Há casos concretos de resíduos e de cinzas produzidos na Europa Central que foram provocar danos sensíveis nas florestas da Escandinávia.
No caso concreto da Figueira da Foz, ainda recentemente ouvimos nos meios de comunicação social as apreensões das celuloses das redondezas pelo facto de os ventos dominantes poderem levar essas cinzas para as celuloses e provocarem situações difíceis nos produtos respectivos.
Por outro lado, interrogamo-nos sobre as projecções de consumo de energia eléctrica a médio prazo em Portugal, vindas a público, as quais têm suscitado dúvidas sérias sobre a compatibilidade dessas mesmas projecções com a realidade que se tem vindo a verificar nu curto prazo.
A quantificação da influência e do êxito dos programas de conservação de energia em curso e os futuros nas projecções de consumo são ainda nitidamente desconhecidos.
Na área económica interrogamo-nos igualmente sobre a aderência à realidade dos custos dos investimentos nucleares e dos custos globais dos investimentos das centrais térmicas a carvão.
Ouvimos aqui ainda hoje as versões mais díspares sobre custos globais e custos unitários do quilovátio-hora nuclear e do quilovátio-hora por via térmica.
Interrogamo-nos ainda sobre o conhecimento real das nossas reservas de urânio e sobre a ponderação efectivamente feita com vista à maximização do seu valor para o País.
Isso tem a ver com a possibilidade do enriquecimento do urânio no País e da utilização de equipamentos que se coadunem com a matéria-prima e com as potencialidades de que dispomos.
Interrogamo-nos ainda sobre o plano geral de abastecimento de carvão às centrais térmicas, pois ouvimos perpassar aqui, e temos ouvido ao longo dos tempos, as mais variadas hipóteses, desde a hipótese inicial do grande porto carvoeiro de Sines como transfer para a distribuição de carvão para outros pontos do País, até à recente tomada de posição - julgo que da Administração Central do Porto de Lisboa ou de entidades com ele relacionadas-, que propunha a descarga do carvão no Barreiro e a sua condução por via férrea para Sines e em batelões para outros pontos do continente.
Enfim, a metodologia de aproximação ao estudo de um assunto desta importância e consequente tomada de decisão deverá ser a mesma a adoptar para outros assunto de importância significativa para o País, isto é, terá de implicar a sua clarificação total técnica, social e económica.
Para que não suceda concretamente ao Plano Energético Nacional o que aconteceu com o Plano do Alqueva, que é paradigmático de sucessivas indefinições ao longo de vários anos. E, a propósito, mesmo agora será interessante reflectir sobre dois artigos aparecidos no Diário de Notícias em 17 de Fevereiro de 1984, na mesma página, escritos por especialistas de reconhecido mérito, um dos quais diz concretamente que a falta de água é um falso problema e que há água em grande abundância, e, outro, que refere com abundante cópia de cálculos que após a execução dos empreendimentos em curso em Espanha, a água ficará em Espanha e não haverá água disponível para o Alqueva. Em que ficamos? - pergunta a opinião pública. Qual a realidade?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho esses artigos em meu poder e julgo que seria interessante, como paradigma daquilo que estamos a tratar, simplesmente como termo de comparação e como metodologia a seguir, reler esses dois artigos, independentemente do seu valor intrínseco.
E também para que o Plano Energético Nacional não tenha o mesmo destino ou sofra as mesmas vicissitudes que as linhas programáticas do saneamento básico, documento fundamental para a clarificação da política nacional e subsequente execução coerente dos investimentos nos sectores de águas, esgotos e lixos e que continua inexistente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata considera fundamental a existência de um Plano Energético Nacional coerente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Teoricamente a sociedade portuguesa não excluirá, se for estritamente necessário para não hipotecar o futuro, que uma das componentes do referido Plano Energético possa ser a produção de energia por via nuclear, que se considera nas sociedades actuais e com as perspectivas de matérias-primas para fins energéticos disponíveis, o chamado mal necessário.
O PSD considera, contudo, que há ainda inúmeras dúvidas a esclarecer, projecções a testar, posições a confirmar, pelo que só um amplo debate público permitirá recolher todas as sugestões e congregar todos os elementos a trazer à colação, por forma que o futuro Plano Energético Nacional seja efectivamente o instrumento de desenvolvimento económico mais vantajoso e realista para o País.
O Partido Social-Democrata considera pois correcta a metodologia apresentada pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia para a abordagem deste assunto, a qual implica a total clarificação dos diversos aspectos do problema, de forma intimamente participada entre o poder e a população, antes de aprovado o Plano Energético Nacional.Aplausos do PSD, do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Redol, para pedir esclarecimentos.O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Sr. Deputado Guido Rodrigues, estando de acordo com boa parte das afirmações que proferiu relativamente ao interesse do Plano Energético Nacional e quanto à importância de se desenvolverem estudos que permitam tomar uma decisão fundamentada, gostava de lhe perguntar se está de acordo que é urgente, em 1984, tomar uma decisão quanto à opção nuclear.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr, Deputado Guido Rodrigues, para responder, se assim o desejar.
27 DE ABRIL DE 1984 4181O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado António Redol, como há pouco disse, considero que é fundamental a existência de um amplo debate político e o esclarecimento de numerosas dúvidas que nos assaltam a todos, que é fundamental a concretização e o teste de diversas projecções de diversos modelos de consumo e de diversos modelos de desenvolvimento, que, depois de elaborados, necessitam efectivamente de ser comprovados.
Portanto, em meu entender, em meados de 1984, como estamos neste momento, não é possível tomar concretamente, e em consciência, uma decisão, não só sobre a opção nuclear, mas igualmente sobre a proporção em que as diversas componentes do Plano Energético Nacional deverão ser efectivamente decididas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E em Outubro como vai ser?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Redol, para protestar.O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Continuando a estar de acordo com as suas afirmações, gostava de, apesar de tudo, lhe perguntar - não o esclareceu e é por isso que insisto na minha questão- se considera que o período de debate que o Sr. Ministro da Indústria e Energia aqui anunciou - até 15 de Setembro - se insere nessa sua ideia de um amplo debate sobre a problemática nuclear, quando as férias parlamentares têm lugar aproximadamente a meio do período do debate, digamos assim.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Faz-se o debate durante as férias!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues, para responder, se o desejar.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado António Redol, efectivamente julgo que a pergunta que V. Ex.a me acaba de fazer deveria certamente ter sido dirigida ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, pois só o Sr. Ministro e o Governo saberão, neste momento, quais os estudos e elementos globais de que dispõem. Aliás, sabemos que esses estudos têm sido bastante exaustivos e que ainda se encontram em curso, pelo que, como dizia, só o Sr. Ministro poderá esclarecer o Sr. Deputado quanto a este aspecto.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Redol.O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os nuclearistas do Ministério da Indústria e Energia tentaram, na sequência do PEN, conduzir o processo de modo que em meados de 1984 fosse possível tomar uma decisão quanto à opção nuclear.
Marcaram essa data como limite dos estudos recomendados pelo PEN, do Despacho n.o 22/83, que aqui já foi várias vezes referido, procuraram criar na comunicação social um clima favorável à decisão, colaboraram com vários construtores que vieram a Portugal, entretanto, fazer propaganda do nuclear, procuraram conduzir o Conselho de Ministros a tomar uma decisão sem estar na posse de todos os elementos.
Procuraram fazer crer que é imprescindível uma decisão em 1984.
Todavia, uma decisão neste ano só seria necessária se fosse forçoso que o primeiro grupo nuclear entrasse em serviço em 1995.
Ora a situação real não é essa, mesmo que os consumos crescessem como o previsto na versão de 1982 do PEN, quer dizer crescessem mais que as previsões do Plano de 1984.
Assim na hipótese A, de crescimento dos consumos, em 1992 teria de entrar em serviço o primeiro grupo de uma terceira central termoeléctrica a carvão do tipo da de Sines, que satisfaria os consumos até 1998, se equipada com grupos de 600 MW. Neste caso, só em 1987 teria de ser tomada uma decisão quanto à energia nuclear.
Na hipótese B, só em 1997 teria de entrar em serviço o primeiro grupo de uma terceira central a carvão, satisfazendo os consumos até 2004, se fosse equipado com grupos de 600 MW. Então, só em 1993 seria necessário tomar uma decisão quanto ao nuclear.
Todavia, outras soluções intermédias se podem considerar, antecipando, por exemplo, em relação a 1987 ou a 1993 uma decisão quanto à opção nuclear se se construíssem menos grupos nas centrais a carvão existentes; ou retardando a decisão se os consumos de energia eléctrica crescessem menos; ou se se construíssem mais grupos termoeléctricos a carvão nas centrais existentes.
Isto é, existe uma certa maleabilidade na data da decisão do nuclear.
O ano de 1984 não é, portanto, um ano crucial.
Urgente, sim, são outras decisões relacionadas com a produção de energia eléctrica, como as que respeitam aos aproveitamentos hidroeléctricos de Alqueva e Sela, ao arranque de Foz Côa, à intensificação da construção de aproveitamentos hidroeléctricos, que como se sabe têm uma componente externa muita pequena. Urgente, sim, é a decisão de encomenda do grupo IV da Central de Sines, da construção do terminal mineraleiro de Sines, da constituição de uma carteira de sítios para centrais termoeléctricas convencionais, de arranque da segunda central termoeléctrica a carvão.
Urgente, sim, são as decisões respeitantes à racionalização do consumo energético, em especial nos sectores do transporte e da indústria, as decisões respeitantes à intensificação da investigação e das aplicações experimentais no domínio das energias renováveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Plano Energético Nacional constitui um instrumento de grande valor pela sistematização realizada, pela metodologia de análise, pela possibilidade de se testarem alternativas e sensibilidades às variações de parâmetros técnicos e económicos. Ele atesta a grande capacidade de realização dos técnicos nacionais, sempre que lhes sejam criadas condições de trabalho. Neste caso, atesta a capacidade de realização das equipas de técnicos da Direcção-Geral de Energia, embora os modelos usados na elaboração do PEN sejam de origem estrangeira e tenha havido apoio de entidades internacionais para a sua apreensão e na fase inicial da sua utilização.
4182 I SÉRIE - NÚMERO 98Técnicos portugueses de outros departamentos também trabalharam activamente na sua elaboração. Mas a realização de um estudo como este mostra ainda que a Direcção-Geral de Energia está em condições de realizar trabalhos importantes e profundos, está em condições de lhe serem cometidas tarefas de vulto, nomeadamente em novos estudos e na concretização de orientações resultantes do PEN.
Oxalá que não se verifique o desmantelamento desta equipa de técnicos, como já sucedeu neste país no passado, noutros departamentos em que foram realizados estudos de grande qualidade.
A importância e o nível técnico do trabalho realizado não significa, todavia, que não haja alguns aspectos que sejam passíveis de crítica, que não haja dados de entrada nos modelos que não se coadunam com a realidade, como apontámos anteriormente.
Não significa, também, que os seus resultados não tenham de ser encarados com a máxima prudência, pois não existe qualquer garantia de que os cenários de crescimento económico considerados sejam os realmente seguidos no futuro, não só por não existirem decisões consubstanciadas num Plano quanto ao modelo de crescimento, em especial no sector industrial, mas também pela dificuldade em prever a evolução tecnológica futura num horizonte tão distante como 2010. Quanto aos cenários de preços considerados não é possível garantir o seu realismo.
Não quer isto dizer que sejamos de opinião que os resultados do PEN não tenham qualquer validade Entendemos é que o seu valor não é absoluto, os seus resultados têm de ser encarados com a relatividade que lhes é inerente.
Aliás, a própria versão de 1982 do PEN reflecte esta opinião em algumas passagens dos seus diferentes volumes. Contudo, o «Relatório Síntese» e as «Conclusões», certamente realizados à revelia dos técnicos que colaboraram no PEN, são definitivos quanto ao interesse da opção nuclear. Não é deixada a menor dúvida.
Essa evidente deturpação da responsabilidade dos nuclearistas do Ministério não pode deixar de ser denunciada.
O que é posto em dúvida nos diferentes volumes do PEN foi apresentado posteriormente como verdade irrecusável. As pequenas diferenças existentes entre o custo final do quilovátio-hora nuclear e carvão não são explicitamente afirmadas, bem como nada se diz quanto à ordem de grandeza dos erros cometidos na avaliação dos preços dos diferentes componentes. E as diferenças encontradas são mesmo de ordem desses erros.
Também o «Relatório Síntese» e as «Conclusões» não referem que, em certas hipóteses, mesmo com valores favoráveis ao nuclear, como já mostrámos, o carvão conduz a preços de energia eléctrica mais baixos que a nuclear.
Finalmente, os nuclearistas do Ministério apresentaram à Comunicação Social perspectivas para o nuclear ainda mais favoráveis do que as contidas no «Relatório Síntese» e nas «Conclusões».
Faz ainda parte da manipulação dos resultados do PEN a não publicação das declarações de voto dos técnicos que participaram no Grupo Consultivo e de Apoio e que discordaram de alguns indicadores económicos utilizados e das conclusões, quando a promessa dessa publicação tinha sido inicialmente prometida pelo Ministério e constituiu condição da sua participação. O volume em que se incluirão essas declarações de voto foi apresentado hoje pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia, mas os próprios elementos que fizeram essas declarações de voto ainda as não possuem.
Um outro aspecto interessa salientar nesta Assembleia: para a elaboração do PEN foi construída uma estrutura em que participaram diferentes ministérios e organismos do Estado, empresas públicas do sector energético, parceiros sociais e personalidades ligadas à universidade e à indústria, o que permitiu ter em conta as opiniões dos diferentes sectores mais directamente ligados à problemática energética.
Parece-nos ser um caminho correcto a seguir em estudos e realizações com a importância e a dimensão nacional de um plano energético. É uma experiência muito válida que deve ser analisada e adaptada a outras situações.
Há alguns meses que esta estrutura vem procedendo à elaboração da versão de 1984 do Plano Energético.
No seio dos diferentes grupos procedeu-se à análise dos cenários possíveis de evolução da nossa economia e dos indicadores técnicos e económicos a considerar. No Grupo Consultivo e de Apoio confrontaram-se diferentes opiniões, confrontaram-se números, discutiu-se a sua origem e credibilidade, proeurou-se aprofundar questões, enriquecendo os conhecimentos individuais dos técnicos intervenientes e, portanto, o nível de conhecimento e a capacidade de análise do colectivo intelectual nacional no domínio energético.
Apesar das dificuldades, o ambiente foi de diálogo, de criatividade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ê nesta fase dos trabalhos que o Ministério da Indústria e Energia, ultrapassando toda a estrutura referida e sem esperar pela conclusão da revisão, decidiu apresentar o projecto de diploma sobre as Grandes Opções Energéticas.
Não se entende a razão de tanta precipitação, não se entende a razão por que não se esperou pela conclusão da revisão, prevista para breve. Que novas situações ditaram esta actuação do Ministério da Indústria e Energia?
Juntamente com o projecto de diploma das Grandes Opções Energéticas foi entregue em Conselho de Ministros uma série de documentos, dos quais a Nota Informativa n.o 2, intitulada «Comparação da Opção Nuclear-Carvão, Aspectos Económicos», é a mais surpreendente.
Contrariamente à seriedade e à qualidade técnica do PEN, esta Nota Informativa é de uma menoridade tal, que, como já foi afirmado, a sua elaboração reprovaria qualquer aluno do 1.o ano de economia.
Nesta nota apresenta-se o ano de 1984 como data limite de uma tomada de posição favorável à construção de centrais nucleares. Mais uma vez se deturpa o conteúdo do PEN. No PEN aponta-se o ano de 1995 como o mais próximo em que é possível entrar em serviço um primeiro grupo nuclear, atendendo aos prazos de lançamento e construção do empreendimento se uma decisão favorável ao nuclear for tomada em 1984. Mas não se diz, nem podia dizer-se, que é absolutamente necessária a entrada em serviço de um grupo nuclear em 1995. Ele pode entrar depois dessa data, como já mostrámos.
27 DE ABRIL DE 1984 4183Por isso, ao contrário do que se diz na Nota Informativa n.o 2, as decisões a tomar podem perfeitamente ser prorrogadas para além de 1984.
Num outro plano, a Nota Informativa n.o 2 toma valores de que não indica a data de referência nem a origem. Do PEN não foram retirados, o que não deixa de ser estranho. Mas tudo parece indicar que se tomaram preços de uns componentes de uns anos e preços de outros componentes de outros anos.
Por outro lado, somaram-se valores que não são somáveis, pois são despendidos em datas diferentes. É como se se tivesse tomado uma taxa de actualização de 10%.
Não se consideram as importações indirectas no cálculo de valores em divisas. Não se apresentam as estimativas dos investimentos da indústria nacional para poder responder ao programa nuclear.
Todos estes factos vieram lançar a perturbação no seio da estrutura que procedia à revisão do PEN e alguns técnicos que integram o Grupo Consultivo e de Apoio questionaram a Direcção-Geral de Energia, indagando da competência do Grupo, afirmando que o Ministério da Indústria e Energia ultrapassou uma estrutura que funciona no seu âmbito e a que preside o Secretário de Estado da Energia. Alguns dos técnicos questionaram a sua própria presença naquele Grupo. Ó Ministério lançou a perturbação e a desconfiança numa entidade que vinha funcionando em clima de diálogo com uma eficácia evidente.
Em suma: tudo indica que o Ministério da Indústria e Energia, com a sua atitude precipitada, visava influenciar os resultados da revisão do PEN ou visava antecipar-se, prevendo resultados que são desfavoráveis à sua posição, na sua ânsia de impor a opção nuclear.Aplausos do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ter, infelizmente, que repetir parte daquilo que já foi dito, pois parece-me que há alguns Srs. Deputados - e peço desculpa aos que ouviram - que não conseguem ouvir.