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1658 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:   – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual: – todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e – todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas 1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1658Consultar Diário Original
1659 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 16 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806, – no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
1660 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto: Fabrico no qual todas as frutas e todos os produtos hortícolas utilizados são inteiramente obtidosex 2001 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1660Consultar Diário Original
1661 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 18 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2008 – Frutos de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto– Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto – Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 2009 Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1662 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto2101 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada   – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada – Farinha de mostarda e mostarda preparada  Fabrico a partir de matérias de qualquer posição II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1662Consultar Diário Original
1663 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 20 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados  Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 20052106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto: Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
1664 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e – no qual todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, e – no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1664Consultar Diário Original
1665 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 22 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, e – na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 2301 Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidasex 2303 Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso Fabrico no qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido
1666 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite de oliveira, contendo mais do que 3 % de azeite de oliveira Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais Fabrico no qual: – todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e – todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidasex Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são origináriosex 2403  Tabaco para fumar Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são origináriosII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1666Consultar Diário Original
1667 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 24 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 2504 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em brutoex 2515 Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cmex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cmex 2518 Dolomite calcinada Calcinação da dolomite não calcinada
1668 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2519 Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentária Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 2524 Fibras de amianto (asbesto) natural Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou de desperdícios de mica  ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas Calcinação ou trituração de terras corantes  Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1668Consultar Diário Original
1669 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 26 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 2707 Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 2709 Óleos brutos de minerais betuminosos Destilação destrutiva de matérias betuminosas
1670 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1670Consultar Diário Original
1671 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 28 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1672 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1672Consultar Diário Original
1673 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 30 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1674 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2714 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1674Consultar Diário Original
1675 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 32 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2715 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs) Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1676 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2805 "Mischmetall" Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 2811 Trióxido de enxofre Fabrico a partir de dióxido de enxofre Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 2833 Sulfato de alumínio Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 2840 Perborato de sódio Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1676Consultar Diário Original
1677 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 34 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2852 Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1678 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 2901 Hidrocarbonetos acíclicos destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1678Consultar Diário Original
1679 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 36 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 2902 Ciclânicos e ciclénicos (exceto azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos desta posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1680 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 2932 – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1680Consultar Diário Original
1681 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 38 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 2934 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 2939 Concentrados de palha de papoila-dormideira que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1682 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:    – Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1682Consultar Diário Original
1683 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 40 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros    – Sangue humano Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto – Frações do sangue exceto os antissoros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
1684 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas matérias com a mesma designação do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1684Consultar Diário Original
1685 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 42 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3003 e 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):    – Obtidos a partir de amikacina da posição 2941 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1686 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3006 – Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4 k) do presente capítulo A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:    – de plástico Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto(5) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto  – de tecido Fabrico a partir de(7): – fibras naturais – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou – matérias químicas ou pasta têxtilII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1686Consultar Diário Original
1687 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 44 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Equipamentos identificáveis para ostomia Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1688 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto: – nitrato de sódio – cianamida cálcica – sulfato de potássio – sulfato de potássio e magnésio Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1688Consultar Diário Original
1689 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 46 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 3205 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1690 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1690Consultar Diário Original
1691 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 48 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3403 Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1) ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1692 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3404 Ceras artificiais e ceras preparadas:    – Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto – Outras Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto: – óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516, Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto   – ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, eII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1692Consultar Diário Original
1693 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 50 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   – matérias da posição 3404    Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:    – Éteres e ésteres de amidos ou féculas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1694 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3507 Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1694Consultar Diário Original
1695 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 52 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:    – Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografia a cores, em cartuchos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702.Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto