41 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Para meu espanto, no anterior fim-de-semana (não este último mas o anterior), o Partido Socialista organizou o Congresso da Federação Distrital do Porto do PS. E, nesse Congresso, verifiquei que o mais alto responsável do Partido Socialista do Porto afirmou, na sessão de encerramento, que, durante o ano 2009, o Governo iria promover um novo programa, com medidas activas de promoção do emprego, para o distrito do Porto.Ora, se estava em vigor um programa especial para o distrito do Porto, que teve resultados e que, eventualmente, poderia ser melhorado, se assim fosse entendido, mas que os senhores abandonaram e deixaram caducar, pergunto: tendo em conta as baixas taxas de crescimento do desemprego previstas pelos senhores, qual o motivo para, agora, apresentarem um programa especial para o distrito do Porto? Sr. Ministro, assim, gostava que nos esclarecesse sobre a dotação orçamental, os objectivos, o que pretende» Recordo que o Sr. Secretário de Estado estava presente naquela sessão partidária. Devo dizer que também fiquei admirado por uma eventual medida deste tipo ser anunciada numa sessão partidária, pois, a meu ver, o seu anúncio competia ao Governo. No entanto, como vi que o Sr. Secretário de Estado estava presente, julgo que é um anúncio com algum fundamento. Neste sentido, gostava que nos esclarecesse sobre este programa, a que é que diz respeito e quando irá entrar em vigor.Tenho pouco tempo disponível, mas ainda vou abordar mais dois temas de forma muito rápida.O primeiro diz respeito ao complemento solidário para idosos, que começou em 2005, de forma muito burocratizada, com uma execução muito baixa, numa altura em que nem sequer havia impressos para as pessoas apresentarem as respectivas candidaturas, questão que o Governo depois corrigiu.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não havia impressos?!O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Ministro, em 2005, quando surgiu o programa, os centros distritais da segurança social não tinham impressos para as candidaturas, situação que os senhores depois corrigiram, e bem.Mas, de facto, os senhores têm gerido este programa de forma política, claramente política, porque o programa começou com um alto nível de burocracia, com elevados requisitos de acesso para os idosos ao longo dos anos 2006, 2007, 2008 e em finais de 2008, princípios de 2009, fizeram um reforço de verba da ordem de 70% (200 milhões de euros) e verificamos que desburocratizaram o programa, que alargaram as condições de acesso e que baixaram a idade dos idosos para a respectiva candidatura.Sr. Ministro, acho intolerável esta atitude, porque consubstancia claramente uma planificação eleitoralista do complemento solidário para idosos. Em 2009, ano em que há eleições, os senhores reforçam em 70% a verba do complemento solidário para idosos, simplificam tudo e permitem a um maior número de idosos o acesso a este complemento, o que não fizeram em 2005, 2006 ou 2007, esperaram por 2008/2009 para o fazer.Sr. Ministro, em Setembro, quando esteve na Comissão, referiu que havia 45 000 candidaturas pendentes.O Sr. Ministro alguma vez considerou a hipótese de transferir a competência de atribuição do complemento solidário para idosos para as autarquias locais, que, numa política de proximidade, teriam condições para avaliar estas candidaturas de uma forma mais célere? Finalmente, para terminar, passo à questão dos 7,6% de taxa de desemprego prevista.Sr. Ministro, acho que há aqui alguma falta de rigor, porque só o senhor é que acredita — se acreditar! — que esta previsão de 7,6% para a taxa de desemprego tem alguma previsibilidade de execução. Mais ninguém acredita. Aliás, tal como eu próprio, também o projecto de relatório do Conselho Económico e Social, que hoje foi conhecido, e o próprio FMI o afirmam, só o Sr. Ministro é que acredita nestes 7,6%. Assim, gostava que o Sr. Ministro nos explicasse qual é, de facto, o fundamento para a base desta previsão.Muito obrigado, e peço desculpa pela delonga.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Santos.