92 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009 O Relatório do Plano Nacional de Reforma de Portugal entregue em Outubro de 2008, foi articulado em três capítulos:I — explicita as medidas, já tomadas ou programadas, que visaram responder às recomendações da Comissão e aos desafios futuros dirigidos a Portugal; II — com a nova designação, «Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-2010», estrutura-se em volta dos quatro grandes domínios prioritários da Estratégia de Lisboa aos quais se acrescentaram outros dois (a qualidade das finanças e dos serviços públicos; a valorização do território) e cujo conjunto reflecte a forte convergência com o QREN 2007-2013.III — faz o balanço de execução do ciclo 2005-2008 com incidência no último ano do ciclo 2007-2008.O bom nível de concretização e de resultados do PNACE 2005-2008, levou a Comissão Europeia no Conselho da Primavera a classificar Portugal como um País com «Bom Progresso» na implementação do seu PNR, possível graças ao modelo adequado de governance adoptado pelo Governo e a um envolvimento dos actores sociais e empresariais, bem como da sociedade civil em geral. Com vista à preparação do Conselho Europeu da primavera de 2009, a Comissão apresentou o «Pacote Lisboa»: conjunto de documentos e propostas (relatório sobre o Programa Comunitário de Lisboa, proposta de alteração do regulamento do Fundo europeu de Ajustamento à Globalização, relatório sobre a contribuição da Política de Coesão no contexto das soluções de crise, comunicação sobre a Educação, relatório sobre a Revisão do Mercado Interno) que, no entanto, não inclui a avaliação dos programas nacionais de reformas, nem as propostas de recomendações e de actualização das LDI, como era usual fazer-se em Dezembro de cada ano.2.3. Políticas comuns e outras acções (Título VIII) Investigação e desenvolvimento tecnológico (Capítulo IV) O Conselho Europeu da Primavera deu grande enfoque à criação do Espaço Europeu de Investigação (EEI) e o impulso dado pela presidência eslovena permitiu o lançamento do Processo de Liubliana – Rumo à Plena Realização do EEI. Neste contexto, salienta-se a Comunicação da Comissão que aponta para uma programação em investigação conjuntamente coordenada e cuja experiência piloto se materializou na «Programação Conjunta» sobre o tema das doenças neurodegenerativas (em particular a doença de Alzheimer) fortemente apoiada por Portugal. O Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o seu homólogo luxemburguês apresentaram um documento de reflexão sobre as acções necessárias para a concretização das ―Melhores carreiras e mais mobilidade: Uma parceria europeia para os investigadores” – Comunicação da Comissão. Portugal fez parte do conjunto de Estados-membros que consideraram que o Quadro Jurídico Comunitário aplicável às Infra-estruturas de Investigação Europeias (IIE) deveria ser tratado em sede própria, juntando as suas reservas às da Comissão sobre este assunto. Em Julho realizou-se, na Guiana Francesa, o Conselho Informal Espaço; em Setembro o V Conselho Espaço (Conselho EU + Conselho ESA – European Space Agency); em Novembro, em Haia, O Conselho ESA que teve como objectivo discutir a concretização da Política Espacial Europeia, a importância do sector para a Europa e as suas repercussões do ponto de vista económico e social, a estratégia da própria Agência e o financiamento dos programas espaciais. Portugal reforçou a sua participação nos programas da Agência Espacial Europeia, ao subscrever o Programa de Observação