60-(434)II SÉRIE -C — NÚMERO 6senhores não vão pô-lo pior do que ele já eslava, a nossa votação não podia ser pior, em relação ao Orçamento, do que aquela que já estava assumida.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, penso que muitos dos argumentos já estão esgrimidos, por vezes até começam a repetir-se, pelo que agradecia que tentássemos finalizar esta discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Presidente, como sempre, sou. sensível aos seus apelos, pelo que vou fazer um esforço no sentido de não repetir argumentação e responder apenas à argumentação nova utilizada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.De facto, o povo português e os eleitores vão saber interpretar o que se passou na discussão e votação deste Orçamento e o valor das centenas e centenas de propostas apresentadas pelo PSD, copiando um estilo muito próprio que sempre caracterizou o PCP, no seu enorme enunciar de problemas.Mas o povo português também sabe que enunciar problemas não é difícil, todos têm os seus; difícil é resolvê--los. E as questões do PIDDAC, nomeadamente, não se resolvem com trabalho dactilográfico,...O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!O Orador: — ... ou seja, fabricando, de forma sistematizada, concelho a concelho, distrito a distrito, sector a sector, propostas de alteração, que não estão incluídas nesse PIDDAC. Para que as coisas se façam, é preciso muito mais do que isso; é preciso grande trabalho e acompanhamento — e, às vezes, nem com trabalho e acompanhamento se consegue que essas propostas vinguem. Mas uma coisa é certa, e o povo português também o sabe: não basta escrever boas intenções num papel, numa semana de discussão, na especialidade, do Orçamento, para que tudo se resolva.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, damos por encerrado este tema. Vou pôr à votação as propostas relativas ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.Srs. Deputados, vamos votar as propostas 292-C e 293-C, apresentadas pelo PSD.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, còm votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Núcleo de Apoio à Criação de Empresas (NACE) — Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.Inscrição com verba de 15 000 contos.Propõe-se a inclusão, em PIDDAC/97, de uma verba de 15 000 contos para início de estudos com vista à implementação de um NACE em Vila Pouca de Aguiar, tendo a TespecÚNa contrapartida no projecto de Construção de Núcleos de Apoio à Criação de Empresas.Centro de Formação Profissional de Vila Pouca deAguiar, distrito de Vila Real.Inscrição com uma verba de 10 000 contos.Propõe-se a inscrição, em PIDDAC/97, de uma verba de 10 000 contos para o início de estudos, tendo em vista a construção de um centro de formação profissional em Vila Pouca de Aguiar. A contrapartida financeira poderia ser retirada do projecto de construção dos novos centros de formação e reabilitação profissional.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Vou, mais uma vez, fazer a votação em bloco. Se algum dos Srs. Deputados do partido proponente quiser autonomizar alguma das propostas, faça favor de dizê-lo.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, se fosse possível adiar a votação das propostas 295-C, do PSD, e 697-C, do CDS--PP, o Governo ficaria agradecido, porque, relativamente a elas, gostaria de reflectir melhor.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, solicitávamos que, relativamente a este Ministério, fossem autonomizadas duas propostas, que estão expressamente redigidas com contrapartidas, que são as propostas 224-C,referente ao Lar e Centro de Dia de S. Teotónio, em Odemira, e 238-C, referente ao Jardim de Infância de .serra d'El Rei, em Peniche.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação conjunta das propostas de alteração 36-G 236-C, 258-C, 37-C, 83-C, 113-C, 126-C, 143-C, 178-C, 220-C e 235-C, relativas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apresentadas pelo PCP.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP. ■Eram as seguintes:13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação— Lar de apoio residencial a pessoas com deficiência (Associação de Solidariedade Social de Lafões — ASSOL), em Oliveira de Frades— Lar de apoio residencial a pessoas com deficiência (Associação de Solidariedade Social de Lafões — ASSOL), em Vouzela— Lar de apoio residencial, a pessoas com deficiência (ASSOL), em S. Pedro do SulDotação para 1997: 150 000 contos