11 DE NOVEMBRO DE 2015 15 A necessidade de consolidação das contas públicas não é uma questão ideológica; é uma questão de realismo e, sobretudo, de responsabilidade! O rigor na gestão dos dinheiros públicos é exigido pelo respeito pelo esforço dos contribuintes e pelo interesse nacional, muito mais que pelos compromissos internacionais. É verdade que o Tratado Orçamental impõe metas e comportamentos exigentes, mas não é menos verdade que mereceu a adesão voluntária e convicta de uma esmagadora maioria dos Deputados eleitos, aqui mesmo, neste Parlamento. E foi assim porque todos reconheceram que é no interesse dos portugueses de hoje e de amanhã que os esforços são feitos e porque todos sabemos bem demais que os desvios da trajetória de consolidação, por aqueles que procuram ganhos políticos de curto prazo, serão pagos por nós, pelos nossos impostos, com a perda dos nossos postos de trabalho, com a redução de oportunidades para os nossos filhos, condenando as próximas gerações à precariedade e à incerteza. A indisciplina das contas públicas mina a confiança e a credibilidade que, sabemos bem, se perde tão rapidamente e é tão difícil de reconquistar. Sem confiança, sem estabilidade política, as empresas não investem, sem previsibilidade fiscal os investidores internacionais optam por outros destinos para criar riqueza e emprego e as desigualdades sociais que persistem serão mais agravadas, a segurança social será mais insustentável e o Serviço Nacional de Saúde estará ameaçado. Este Governo não decide e não trabalha para os mercados! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — O que fizemos nos últimos quatro anos foi trabalhar para os portugueses para que sejamos cada vez menos dependentes dos mercados, das suas perceções e dos seus comportamentos, que escondem durante muito tempo os riscos que corremos e que abruptamente nos retiram a confiança e nos penalizam. Mas a importância dos mercados não se diminui com retórica, acusando-os de serem apenas uma agremiação de especuladores mal-intencionados. Os mercados representam as poupanças de outros cidadãos e empresas, de outros países que procuram oportunidades de investimento. Os mercados são a fonte de financiamento que nos permite reduzir gradualmente o défice, evitando os custos brutais, inimagináveis, para os portugueses de um forçado equilíbrio orçamental imediato. Mas os mercados são também o que permite ao sistema financeiro obter fundos externos para dar crédito às nossas famílias e às nossas empresas, já que a poupança nacional não é suficiente para financiar o crescimento económico. Reduzir a dependência dos mercados consegue-se reduzindo o défice e a dívida pública, consegue-se honrando os compromissos assumidos e gerando confiança, consegue-se com a redução da taxa de juro e da perceção de risco. Tal não é, infelizmente, o que estamos a ver nos últimos dias.A redução das taxas de juro liberta recursos para as funções do Estado social, para a proteção dos mais desfavorecidos, para a educação e a saúde, para o investimento produtivo. Sempre que a confiança se quebra, sempre que os investidores receiam que não tenhamos vontade ou capacidade de pagar a dívida, deixam de estar disponíveis para nos ceder os seus fundos e a ameaça de bancarrota volta a ser real. Que ninguém duvide: se Portugal se voltar a ver forçado a recorrer a um programa de assistência — um quarto resgate, não um segundo, em menos de 40 anos —, os sacrifícios por que todos teremos de passar seriam bem mais duros do que aqueles que ficaram para trás. E não é preciso, sequer, imaginar o que aconteceria. Basta ver o que tristemente tem sido a história recente de um dos nossos parceiros do euro, a Grécia, e o custo que o pretenso fim da austeridade e a revolta contra as regras da Europa tem e terá para os gregos de hoje e de amanhã. O que ganharam com essa experiência? Mais recessão, mais pobreza, mais desemprego e aumento da dependência das instituições europeias e do FMI, os únicos ainda dispostos a conceder o crédito de que o País necessita para evitar a miséria absoluta do seu povo. O Programa do Governo que ontem apresentámos neste Parlamento coloca, como sempre fizemos, acima de tudo o superior interesse nacional. Continua o caminho já iniciado de recuperação dos rendimentos e de redução da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas. Fá-lo com o gradualismo que a responsabilidade exige, assume o compromisso de devolver rendimentos mais rapidamente, se tal for possível, sem