12 DE SETEMBRO DE 19863849MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃODIRECÇAOGERAL DOS SERVIÇOS CENTRAISEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Agricultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1388/IV (1.*), do deputado António Barreto (PS), sobre os jovens agricultores.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, tenho a honra de em anexo remeter a V. Ex.° os elementos em causa, prestados pela Secção de Contabilidade Geral desta Direcção-Geral.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 15 de Julho de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)Jovens agricultoresAlínea c) Número de jovens agricultores à espera de receber a 1 .a prestação:1985 .......................................... 601986 .......................................... 89Total................ 149Alínea d) Número de jovens agricultores que receberam a 1.", 2." e 3.a prestações:"VER DIÁRIO ORIGINAL"DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURAOIRECÇAO DE SERVIÇOS DO ASSOCIATIVISMO AGRÍCOLAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura:Em resposta ao requerimento n.° 1388/IV, do Sr. Deputado António Barreto (PS), sobre a acção desenvolvida junto dos jovens agricultores, a seguir se prestam os esclarecimentos julgados suficientes face a cada um dos cinco pontos constantes do citado requerimento (v. anexo):a) Ao abrigo do Decreto-Lei n.° 513-E/79, de 24 de Dezembro, da Lei n." 42/80, de 13 de Agosto, e daPortaria n.° 806/81, de 17 de Setembro, foram instalados os seguintes jovens agricultores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"b) A resposta a esta questão deverá ser remetida para o diploma específico que irá (regulamentar em Portugal o Regulamento (CEE) n.° 797/85, nomeadamente no que respeita aos apoios a conceder a jovens agricuLtores, cujo conteúdo não é ainda conhecido.c) Não nos parece clara a formulação desta questão. Com efeito, não se percebe se ela se dirige ao regime ainda em vigor se ao novo regime [ao abrigo do Regulamento (CEE) n.° 797/85]. Em qualquer dos casos, somente os serviços das direcções regionais poderão eventualmente estar em condições de responder.d) A resposta a esta questão, a nosso ver, deverá ser pedida à Direcção-Geral dos Serviços Centrais, porquanto é nesta instância que se processa o pagamento das respectivas prestações.e) Todos os jovens agricultores instalados ao abrigo do Decreto-Lei n.° 513-E/79 poderão candidatar-se às ajudas suplementares ao investimento previstas no Regulamento (CEE) n.° 797/85, visto estarem instalados há menos de cinco anos.Relativamente ao subsídio de I." instalação, apenas poderão beneficiar os jovens que se instalem desde a data prevista no Regulamento (CEE) n.° 797/85 (pensamos ser Janeiro de 1986). Contudo, a regulamentação portuguesa deverá definir essa questão.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Agricultura, 11 de Junho de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)Nota. — Esta DGA/DSAA tem em curso um inquérito/avaliação de resultados de impacte do regime de instalação dos jovens agricultores, que julgamos poder estar concluído e disponível até final deste ano.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO Gabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:issunto: Resposta aos requerimentos n.os 1389/lV (1.°), do deputado António Barreto (PS), e 1452/1V (!."), do deputado Armando Fernandes (PRD),