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em geral, contribuindo para a sua internacionalização numa ótica de mercado, melhoria do produto e do próprio processo de gestão, estimulando, sempre que possível e desejável, a participação em programas de cooperação internacional. Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos  A afirmação da cidadania no mundo atual passa pela perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a Defesa Nacional representa um papel importante, de forma a reforçar a responsabilidade individual e coletiva e, consequentemente, o reforço do escrutínio-cidadão. Assim, o desenvolvimento de uma política de comunicação eficaz e aberta aos cidadãos, que aproxime a Defesa Nacional de todos os cidadãos, é opção fundamental deste Governo. IV.8. Segurança Interna (PO07) Nos termos da respetiva lei orgânica a Administração Interna é o departamento governamental que tem por missão a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de segurança rodoviária e de administração eleitoral. No âmbito das Grandes Opções do Plano para 2017, as prioridades governamentais em matéria de Segurança Interna tiveram como objetivo a consolidação de um Estado seguro, garantindo quer a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade, quer a capacidade de resposta do sistema de proteção e socorro.  Neste sentido, os planos de modernização e racionalização desenvolvidos visaram dotar as forças de segurança e os meios de proteção civil com recursos adequados e sustentáveis para a prossecução dos seus objetivos.  Em 2017, prosseguiram as políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de segurança rodoviária e de administração eleitoral, que se concretizaram através das seguintes medidas:  Alargamento das parcerias para a segurança comunitária;  Promoção do investimento na qualificação dos recursos humanos, reconhecimento das especificidades da condição policial, conferindo especial atenção à dignificação dos agentes dos serviços e forças de segurança.  Adoção de medidas que, no quadro da otimização das estruturas de suporte à atividade das forças de segurança, eliminem ou minimizem o impacto de atividades não estritamente funcionalizadas ao cumprimento dos objetivos definidos;  Definição da política de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança para um período de investimentos a cinco anos (2017-2021);  Desenvolvimento e reforço da dimensão externa da segurança interna; II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________236
 Implementação da Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e de Robustez Operacional;  Execução conforme cronograma do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020);  Reforço da participação democrática no processo eleitoral. A despesa total consolidada do Programa, em 2017, ascendeu a 1 965,3 milhões de euros. No programa, a despesa orçamentada e executada concentrou-se, essencialmente, nos orçamentos da PSP e da GNR, responsáveis por 38,9% e 44%, respetivamente, da execução total do Programa. Nestas duas entidades, as taxas de execução atingiram os 98,4%, no caso da PSP e 98,6% na GNR, face às dotações corrigidas, sendo que a despesa incidiu, maioritariamente, no pagamento de despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços. Salienta-se, ainda, a ANPC, responsável por 7,4% (aproximadamente 146,1 milhões de euros) da execução do Programa, com uma taxa de realização financeira de 93,8% face à dotação corrigida líquida.  QUADRO 137 – PO07 – Segurança Interna: Despesa por Classificação Económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento A despesa foi maioritariamente (cerca de 81,5%) suportada por Receitas Gerais. Relativamente à receita própria, a taxa de execução face à dotação corrigida líquida foi de 91,5%. O valor total dos saldos transitados e aplicados em despesa foi de 12,9 milhões de euros.  No que respeita ao Financiamento Comunitário, a baixa taxa de execução (32,3%) resultou, essencialmente, do facto de as verbas comunitárias relativas ao orçamento do SEF, no âmbito dos contratos “Lump Sums”, não terem sido integralmente recebidas. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 1 938,2 165,7 1 980,9 1 899,3 156,2 1 933,3Despesas com Pessoal 1 597,7 13,2 1 610,8 1 585,8 13,0 1 598,8Aquisição de Bens e Serviços 193,5 57,7 251,2 175,2 48,7 224,0das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 141,5 94,7 113,1 133,6 94,4 105,7das quais: intra-instituições do PO 123,1 0,0 122,3 0,0Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 5,6 0,1 5,7 4,6 0,1 4,7Despesa de Capital 65,2 12,5 67,8 32,6 9,3 32,0Aquisição de Bens de Capital 45,8 3,8 49,5 21,3 3,0 24,3Transferências de Capital 19,5 0,2 9,7 11,3 0,2 1,6das quais: intra-instituições do PO 9,9 0,0 9,9 0,0    Ativos Financeiros 0,0 8,6 8,6 0,0 6,1 6,1das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 2 003,5 178,2 2 048,7 1 931,9 165,5 1 965,3DESPESA EFETIVA 2 003,5 169,7 2 040,1 1 931,9 159,4 1 959,2Operações intra-instituições do PO (AC) 133,0 132,1DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________237
No âmbito das despesas com pessoal da GNR, destaca-se o aumento acentuado da passagem para a reforma de militares que se encontravam na situação “a aguardar aposentação” e que, no início do ano, oneravam o orçamento desta Força de Segurança. No que concerne à receita, refira-se que a previsão inicial inscrita no OE2017 foi de 406,6 milhões de euros, correspondendo 342,7 milhões de euros a receita própria e 63,9 milhões de euros a transferências de receita própria entre Organismos. A receita cobrada líquida atingiu os 439,8 milhões de euros, dos quais 356,1 milhões de euros de receita própria e 83,7 milhões de euros relativos a transferências de receita própria entre Organismos. Recursos Financeiros A despesa total consolidada em 2017 ascendeu a 1965,3 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de cerca de 96% face à dotação corrigida (2048,7 milhões de euros), destacando-se a despesa realizada no âmbito da Medida 011 – Segurança e Ordem Públicas – Forças de Segurança no montante de 1656,9 milhões de euros, dos quais 1645,4 milhões de euros pelas Forças e Serviços de Segurança (PSP, GNR e SEF). A execução conjunta das Forças e Serviços de Segurança (PSP, GNR e SEF) foi de 1729,4 milhões de euros e representou 88% da totalidade da despesa do Programa. Analisada a execução da despesa por Fonte de Financiamento, verifica-se que as taxas de execução, face à dotação corrigida de despesa suportada por receitas gerais, receitas próprias e fundos comunitários, foram de 98,8%, 91,5% e 32,3%, respetivamente.  QUADRO 138 – PO07 – Segurança Interna: Despesa por medida de Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento 003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 1,8 1,8 0,1009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 70,7 62,0 3,0011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 1 708,4 1 656,9 79,0014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 243,3 233,4 11,1017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 9,4 8,9 0,4018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 6,3 6,2 0,3023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 71,0 62,1 3,0027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 22,4 19,5 0,9068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 1,6 0,0 0,0071 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -  PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 41,5 41,4 2,0082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 5,2 5,1 0,2083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2 181,7 2 097,4 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 048,7 1 944,2DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 040,1 1 938,1Por MemóriaAtivos Financeiros 8,6 6,1 0,3Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________238
O gráfico seguinte disponibiliza a execução global, em 2017, dos orçamentos de funcionamento e de projetos do MAI, por agrupamentos de despesa: Gráfico 24 – PO07 – Segurança Interna: Execução global por execução  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Relativamente à estrutura da despesa, 81,4% (1 598,8 milhões de euros) constituíram despesas de pessoal, quase em exclusivo da responsabilidade das Forças e Serviços de Segurança, com 98,4% (1 573 milhões de euros), que executaram a quase totalidade (99,2%) das respetivas dotações corrigidas líquidas neste agrupamento. No que concerne às despesas com pessoal, o orçamento corrigido registou um acréscimo significativo face ao inicial (67,8 milhões de euros), uma vez que, no decurso da execução orçamental, foi necessário reforçar os orçamentos da GNR e da PSP em cerca de 64,7 milhões de euros para colmatar as pressões existentes no decurso da execução orçamental. Os reforços refletiram-se, essencialmente, no processamento dos vencimentos de dezembro. Relativamente à aquisição de bens e serviços (11,4% da despesa total), destacaram-se:  Na SGAI (Orçamento de Projetos), responsável por 20,4% (45,6 milhões de euros) do total, em particular, o projeto “Comunicações de Segurança e Emergência – SIRESP” (41,3 milhões de euros);  À GNR coube cerca de 22% e à PSP 17,9%, destacando-se a aquisição de combustíveis e lubrificantes, os encargos das instalações, a limpeza e higiene, as comunicações, os transportes e a utilização de infraestruturas de transporte;  0,0 200,0 400,0 600,0 800,01 000,01 200,01 400,01 600,01 800,0(Milhões de euros)Orçamento 2017Execução 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________239
ainda definida uma estratégia de aquisições plurianuais, em especial no que respeita às medidas de infraestruturas, de veículos e de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação, projetando-se as necessidades para todo o horizonte temporal da LPIEFSS, com vista à sua programação e satisfação de forma faseada.  Para a medida veículos, os resultados da presente estratégia consubstanciam-se no lançamento do maior procedimento de contratação centralizada de veículos desde que o regime de centralização do Parque de Veículos do Estado foi implementado, em 2008. Trata-se de um concurso público para a aquisição de veículos, divididos em 47 lotes, para as Forças e Serviços de Segurança, dando assim cumprimento ao estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros no 90/2017, de 28 de junho, e que envolve uma despesa global de cerca de 50 milhões de euros, ocorrendo a entrega de veículos entre os anos de 2018 e 2021. No caso da medida de infraestruturas, a especificidade do objeto de cada contrato obrigou também a uma criteriosa definição das prioridades e, para estas foram contratualizados, ou iniciados os diversos projetos de execução e demais estudos necessários ao lançamento das empreitadas. Neste sentido, a execução desta medida assume um carácter plurianual, transitando para 2018 e seguintes a data de conclusão de diversos investimentos. Para a condução da estratégia de implementação da LPIEFSS de forma eficiente e eficaz tornou-se imprescindível adaptar a estrutura orgânica da SGAI, com a criação de uma unidade orgânica, estrategicamente dotada com recursos humanos qualificados da GNR e PSP e na direta dependência do seu Secretário-Geral, e, exclusivamente, dedicada ao planeamento, gestão, execução e monitorização de todos os projetos de infraestruturas e equipamentos previstos naquela Lei, de modo a assegurar o cumprimento dos objetivos que foram definidos. Os investimentos realizados e os contratos em vigor resultantes de procedimentos de contratação pública realizados originaram, no final de 2017, uma execução financeira da LPIEFSS de cerca da 75% (57,6 milhões de euros) face à dotação disponível de 76,7 milhões de euros e uma execução orçamental com base nos encargos plurianuais correspondentes a compromissos assumidos e responsabilidades futuras que representam 51% (230,1 milhões de euros) da dotação disponível total do período 2017-2021 (447,6 milhões de euros), como se pode constatar na figura abaixo: 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________241
Gráfico 25 – PO07 – Segurança Interna: Execução financeira em 2017 e execução orçamental plurianual 2017-2021 da LPIEFSS Fonte: Direção-Geral do Orçamento Da análise aos compromissos assumidos em 2017 que implicam pagamentos em anos futuros, bem como da análise à receita, afigura-se que o modelo de financiamento definido na lei é sustentável e se encontra adequado aos investimentos realizados e a executar, permitindo sustentar a totalidade do investimento assumido. IV.9. Justiça (PO08) A presente secção tem por objeto analisar a execução do Programa, relativa ao ano de 2017, e explicitar os resultados obtidos e os recursos utilizados. RECURSOS UTILIZADOS O quadro seguinte apresenta a evolução ao longo do ano do orçamento do programa, bem como a respetiva execução: II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________242
QUADRO 139 – PO08 – Justiça: Despesa por Classificação Económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento O programa orçamental apresenta uma despesa efetiva consolidada de 1 250,8 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 92,4% face ao orçamento corrigido, sendo o agrupamento de despesas com pessoal o que representa maior peso na execução (75,4% do total dos pagamentos efetuados). A execução financeira consolidada situou-se cerca de 6,8 milhões de euros acima do inicialmente orçamentado abatido de cativos (1 243,9 milhões de euros), ficando, no entanto, abaixo do orçamento corrigido em cerca de 122,4 milhões de euros. O grau de execução consolidado, de 100,6% face ao orçamento inicial, apenas foi possível devido: i) aos reforços obtidos com recurso a créditos especiais resultantes da cobrança de receita própria do MJ, acima do inicialmente previsto; ii) da aplicação em despesas dos saldos de gerência provenientes de 2016; e iii) aos descativos autorizados de receitas gerais e receitas próprias. Não foi necessário, no decorrer do ano de 2017, o recurso à dotação provisional. Em termos de estrutura, o Programa da Justiça tem a sua principal base de financiamento na receita própria (51%), proveniente essencialmente do IGFEJ, que financia parte da despesa dos restantes Serviços do Programa por meio de transferências entre entidades. Apresenta, ainda, um elevado peso do financiamento proveniente de receitas gerais provenientes do Orçamento do Estado (48,9%) e, em muito menor grau, através de financiamento europeu (0,1%). (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 1 215,9 358,5 1 298,9 1 163,4 330,8 1 227,8Despesas com Pessoal 941,1 29,5 970,7 915,9 26,9 942,9Aquisição de Bens e Serviços 177,7 125,6 303,3 152,1 111,1 263,2Juros e outros encargos 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 93,5 201,3 19,3 92,3 192,2 18,2das quais: intra-instituições do PO 81,8 193,7 81,7 184,7Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 3,4 2,0 5,3 2,9 0,5 3,4Despesa de Capital 22,8 65,4 74,3 8,2 24,5 23,0Investimento 22,8 32,5 55,3 8,2 14,8 23,0Transferências de Capital 0,0 13,8 0,0 0,0 9,7 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 13,8 0,0 9,7    Ativos Financeiros 0,0 19,0 19,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1 238,7 423,9 1 373,2 1 171,6 355,4 1 250,8DESPESA EFETIVA 1 238,7 404,9 1 354,2 1 171,6 355,4 1 250,8Operações intra-instituições do PO (AC) 289,3 276,1DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________243
Salienta-se ainda que o Programa Justiça não apresentou pagamentos em atraso durante o ano. QUADRO 140 – PO08 – Justiça: Despesa por medidas do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento Relativamente à natureza da despesa, destaca-se, na execução de 2017, a função de Segurança e ordem públicas, com maior incidência para as medidas de administração e regulamentação, com um peso de 43,2%, sistema judiciário com 31,1% e sistema prisional, de reinserção social e de menores com 16,9%. Os Recursos Humanos afetos ao Ministério da Justiça registaram em 2017 um ligeiro aumento relativamente ao ano anterior (2%), que corresponde a uma subida de 25 532 para 26 054 efetivos em exercício de funções. Em termos de distribuição dos efetivos por organismo, destacam-se pela sua maior expressão quantitativa os quatro organismos que absorvem mais de 84,5% dos recursos humanos do MJ:  DGAJ com 7 659 efetivos (29,3%)  DGRSP com 6 747 efetivos (25,8%)  IRN com 5 226 efetivos (20,0%)  PJ com 2 454 profissionais (9,4%) Pese embora os valores supra referidos não incluam os efetivos da Magistratura do Ministério Público (1 709) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (420), bem como os dos Tribunais da Relação (696), dos Tribunais Centrais Administrativos (106) e da Procuradoria-Geral da República (179), importa destacar que os mesmos foram financiados pelo P008. Neste contexto, em termos de despesas com pessoal, verifica-se que estas ascenderam a 942,9 milhões de euros, representando 75,4% da execução orçamental. Resultados obtidos O Governo pretendeu implementar um conjunto de políticas com o objetivo de reforçar o Sistema de Justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito, prosseguindo os objetivos estratégicos 001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 23,3 7,5 0,5009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 726,4 659,2 43,2010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO 123,8 110,7 7,2012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 499,0 474,4 31,1013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES 268,7 257,9 16,9063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 17,0 15,2 1,0065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 1,5 0,1 0,0082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 2,4 1,8 0,1083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,0 0,0 0,0084 - SIMPLEX + 0,5 0,0 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 662,5 1 526,9 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 373,2 1 250,8DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1 354,2 1 250,8Por MemóriaAtivos Financeiros 19,0 0,0 0Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________244
fixados, com vista à promoção de um sistema judiciário mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas. O crescimento económico sustentado através da retoma do investimento empresarial e do relançamento da economia portuguesa assume-se como um dos objetivos fundamentais deste Governo. A justiça pode, e deve, ser um instrumento de progresso, de crescimento económico e bem-estar para os cidadãos. Por isso, a reforma da Justiça é essencial para a criação de um clima social e económico propício ao desenvolvimento, à atração do investimento e à criação de emprego. Em ordem a fortalecer a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos no Estado de Direito, tornando a justiça mais próxima dos cidadãos e um fator de competitividade da economia e das empresas, o Governo procedeu a ajustamentos no mapa judiciário e vai ainda proceder a um conjunto de novos ajustamentos, com particular destaque para o reforço da resposta na área dos juízos de comércio, bem como à reforma da jurisdição administrativa e fiscal, em particular, dos tribunais tributários.  O Governo continuou a adotar e a desenvolver instrumentos de gestão orientados para a modernização, simplificação e racionalização de meios.  Estando ciente dos desafios que uma sociedade aberta e em permanente evolução colocam ao exercício da Justiça, torna-se necessário uma capacidade de adaptação de todos os operadores e de uma cultura de rigor e de mudança exigentes. O Governo, fortemente comprometido em aproximar a Justiça a todos os níveis da sociedade, adotou uma perspetiva gestionária mais orientada para a modernização, simplificação e racionalização de meios. Para o efeito, orientou a sua ação na resolução dos problemas efetivos do cidadão focando-se nos seguintes eixos estratégicos:  Melhoria da gestão do sistema judicial e descongestionamento dos tribunais;  Simplificação processual e desmaterialização;  Aproximação da justiça dos cidadãos e melhoria da qualidade do serviço público de justiça;  Capacitação na área dos registos públicos;  Prevenção e combate à criminalidade;  Proteção às vítimas de crime e pessoas em risco;  Qualificação do sistema prisional e aperfeiçoamento do sistema de execução de penas e a valorização da reinserção social. Para a prossecução das medidas acima descritas contou o Ministério da Justiça com um plafond de receitas gerais de 615 milhões de euros em 2017. O orçamento inicial consolidado de 2017 ascendia a 1 353,3 milhões de euros, sendo 1 291,2 milhões afetas ao orçamento de atividades e 62,1 milhões de euros ao orçamento de projetos, tendo como objetivo concluir obras em curso, requalificar património e qualificar pessoas, adquirir sistemas informáticos e equipamentos necessários para o funcionamento e modernização dos serviços. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________245
(GEPAC), em estreita articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas, sem prejuízo de outras fixadas nos instrumentos de gestão (QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas. A metodologia adotada favorece o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da Lei de Enquadramento Orçamental. Do ponto de vista dos resultados, o programa registou uma média de execução de 163%, com três das sete metas estabelecidas a verificarem uma taxa de execução acima dos 200%, comprovando que os objetivos inicialmente definidos foram superados. Recursos Financeiros  QUADRO 141 – PO09 – Cultura: Despesa por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento A composição da despesa total reflete 92,8% de Despesas Correntes e 7,2% de Despesas de Capital. O peso das Despesas com o Pessoal representa 35,6% do total da despesa, enquanto a Aquisição de Bens e Serviços correntes corresponde a 42%. No que concerne à Despesa Efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido foi de 88,5%, a que correspondem 420 milhões de euros.  (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 297,6 386,8 440,5 253,9 350,2 397,4Despesas com Pessoal 29,8 154,7 184,5 28,1 124,4 152,4Aquisição de Bens e Serviços 12,5 174,1 186,6 8,5 171,2 179,7Juros e outros encargos 0,0 2,8 2,8 0,0 2,7 2,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 250,8 31,4 38,3 213,5 30,7 37,5das quais: intra-instituições do PO 231,4 12,6 194,4 12,3Subsídios 4,3 17,9 22,2 3,7 16,0 19,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,2 6,0 6,1 0,1 5,3 5,4Despesa de Capital 18,2 38,9 51,7 7,9 26,5 30,7Investimento 12,6 19,8 32,4 2,6 18,1 20,7Transferências de Capital 5,6 2,1 2,2 5,3 0,5 2,1das quais: intra-instituições do PO 3,9 1,5 3,7 0,0    Ativos Financeiros 0,0 6,2 6,2 0,0 2,4 2,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 10,9 10,9 0,0 5,4 5,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 315,8 425,8 492,2 261,9 376,7 428,1DESPESA EFETIVA 315,8 408,7 475,1 261,9 368,9 420,3Operações intra-instituições do PO (AC) 249,4 210,4DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________247
Os valores referentes à Despesa Efetiva não consolidada são, sobretudo, justificados pela Rádio Televisão de Portugal (RTP) (61%), pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) (8,2%), pelo Organismo de Produção Artística (OPART) (3,4%) e pela Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) (2,3%), que, no conjunto, contribuem para cerca de 74,9% da execução do Programa. Com base no mesmo referencial, constata-se que a atividade do Programa Orçamental é financiada em 25,9% por Receitas Próprias, 66,8% por Receitas Gerais, 6,9% por Transferências no âmbito das Administrações Públicas e o restante por fundos europeus. Neste contexto, destaca-se a preponderância de financiamento da despesa: por Receitas Gerais e Receitas Próprias na RTP (70,3% do total de receitas gerais e 54,1% do total de receitas próprias); por Receitas Gerais na DGPC (7,6%); por transferências no OPART (44,3%), relativas essencialmente a Receitas Gerais (indemnizações compensatórias) e, por último, por fundos europeus na Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC, 75,4%). QUADRO 142 – PO09 – Cultura: Despesa por medidas do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento A execução orçamental do Programa, por medida, é, essencialmente, direcionada para Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (99,7%).  São desagregados em serviços relativos à Comunicação Social (61%), onde se insere a atividade da RTP e serviços de Cultura (38,7%), que incluem a DGPC, o Fundo de Fomento Cultural (FFC) e a Direção-Geral das Artes (DGARTES). Recursos Humanos De acordo com os dados disponibilizados pela DGAEP/DEEP – SIEP129 relativos ao 4o trimestre de 2017, em 31 de dezembro, o Programa contava com 2031 postos de trabalho, registando um aumento de 44 postos de trabalho face ao período homólogo. No entanto, considerando os fluxos acumulados em termos definitivos, durante o ano de 2017 verificaram-se 50 novas entradas e 35 saídas definitivas, das quais 29 por reforma/aposentação. Face ao período homólogo anterior, verifica-se um aumento de 15 trabalhadores.                                                           129 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público/Departamento de Estatística do Emprego Público - SIEP - Síntese estatística de emprego público. 001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,6 2,2 0,3036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 283,0 247,0 38,7038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 456,0 389,3 61,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 741,6 638,6 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 492,2 428,1DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 475,1 420,3Por MemóriaAtivos Financeiros 6,2 2,4 0,4Passivos Financeiros 10,9 5,4 0,9(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________248
Por último, a idade média estimada na Cultura é de 51,8 anos, valor acima da média da Administração Central (46,1). Resultados obtidos No âmbito do Programa Orçamental da área da Cultura foram estabelecidos três objetivos de política, sete indicadores e respetivas metas. Pretendeu-se: (i) salvaguardar, conservar, preservar e requalificar o património, (ii) promover a fruição e divulgar o património, as artes, o cinema e o audiovisual, o livro, a leitura e a investigação e (iii) apoiar a criação, produção e promoção artística e a sua projeção internacional. A monitorização e aferição dos resultados alcançados permitem mensurar a execução da política pública e, quando se relaciona esses elementos com os recursos utilizados para o efeito, obter informação relevante em termos de eficiência do desempenho. Em geral, o Programa registou uma média de execução de 163%, com todos os indicadores (com exceção do indicador 6, que registou uma execução de 99,9%), atingindo as metas pré-definidas e, dos sete indicadores planeados, verificou-se, quanto a três, uma taxa de execução igual ou superior a 200%. Assim, a eficácia na obtenção dos resultados fixados e o nível de desempenho na prossecução dos objetivos de política para a Cultura corresponderam ao que era expectável. As medidas do Programa Orçamental, bem como a análise e fundamentação dos resultados obtidos e dos desvios verificados são apresentados de seguida. QUADRO 143 – PO09 – Cultura: Objetivos de politicas Fonte: Gabinete de Estratégia e Planeamento e Avaliação Culturais Destaca-se o elevado número de iniciativas que visam “Salvaguardar, conservar, preservar e requalificar o património”, com desvio positivo assinalável (superior a 120%), no indicador 1, para o Objetivo de Política Indicador Meta ResultadoTaxa de execução1 - Número de ações de conservação, de restauro e de requalificação do património edificado 100 135 135%2 - Número de ações de conservação, de restauro e de requalificação do património móvel 259 557 215%3 - Número de visitantes de monumentos, sítios arqueológicos, museus, exposições e eventos de carácter cultural realizados nesses locais6.889.705 8.570.762 124,40%4 - Número de espetadores de espetáculos produzidos ou apoiados6.321.684 12.712.120 201%5 - Número de espetadores de obras de cinema apoiadas ou difundidas151.500 378.386 249,70%6 - Número de documentos consultados em bibliotecas e arquivos10.154.900 10.153.334 99,90%Apoiar a criação, produção e promoção artística e a sua projeção internacional 7 - Número de projetos de criação e produção artística e cinematográfica apoiados988 1.116 112,90%Salvaguardar, conservar, preservar e requalificar o patrimónioPromover a fruição e divulgar o património, as artes, o cinema e o audiovisual, o livro, a leitura e a investigação4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________249
científico a par do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como o estímulo à diversificação das fontes de financiamento público e privado da atividade científica. O orçamento corrigido consolidado atingiu 2911,3 milhões de euros e a despesa total consolidada do Programa ascendeu a 2 270,4 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de execução de 78,0%. Numa análise da despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, a despesa atingiu 2269,1 milhões de euros, equivalendo a uma taxa de execução de 78,0% face ao orçamento corrigido. Ao nível dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos verifica-se, face ao orçamento corrigido consolidado, que a despesa efetiva atingiu taxas de execução de 91,2% e 78,1%, respetivamente. Por grandes agrupamentos económicos, evidencia-se o peso das despesas correntes do Programa, sobre as despesas efetivas (89,8%). De entre as despesas correntes, relevam em primeiro lugar, as despesas com pessoal (66,4%), destacando-se em segundo lugar, as transferências correntes (17,9%), principalmente relacionadas com as verbas que a FCT transfere para as entidades beneficiárias. Quanto às despesas de capital (10,3% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas transferências de capital (55,2%), e ainda nas aquisições de bens de capital (44,3% do total). QUADRO 144 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Despesa por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 1 370,3 2 375,6 2 499,4 1 342,0 1 924,9 2 037,8Despesas com Pessoal 5,4 1 436,3 1 441,7 5,4 1 346,9 1 352,3Aquisição de Bens e Serviços 2,6 500,3 502,9 2,3 300,2 302,5Juros e outros encargos 0,0 0,5 0,5 0,0 0,4 0,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 1 362,3 388,8 504,6 1 334,3 258,5 363,7das quais: intra-instituições do PO 1 206,3 40,3 1 195,2 33,9Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 49,7 49,8 0,0 18,8 18,8Despesa de Capital 200,6 498,5 412,0 200,6 318,9 232,6Investimento 0,4 240,4 240,7 0,4 102,6 103,0Transferências de Capital 200,2 241,8 154,9 200,2 214,9 128,3das quais: intra-instituições do PO 200,2 86,9 200,2 86,7    Ativos Financeiros 0,0 0,7 0,7 0,0 0,7 0,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,6 0,6 0,0 0,6 0,6das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 15,1 15,1 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1 570,9 2 874,1 2 911,3 1 542,6 2 243,8 2 270,4DESPESA EFETIVA 1 570,9 2 872,8 2 910,0 1 542,6 2 242,4 2 269,1Operações intra-instituições do PO (AC) 1 533,7 1 515,9DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________251
De referir ainda, que a execução dos ativos financeiros (0,7 milhões de euros) corresponde a participações em sociedades e quase sociedades não financeiras e instituições sem fins lucrativos. A execução dos passivos financeiros (0,6 milhões de euros), corresponde a amortização de empréstimos, por parte da Universidade dos Açores. Dada a especificidade deste Programa, com 98 entidades, verifica-se que 74,9% da execução das transferências correntes e de capital ocorre dentro do próprio Programa, atingindo cerca de 1,5 milhões de euros. A análise da execução do programa por Medida evidencia a concentração da despesa nas medidas relativas à Educação (82,6% da despesa não consolidada) das quais se destaca a Medida Estabelecimentos de Ensino Superior (68,1%). A Medida relativa aos Serviços Gerais da Administração Pública – Investigação científica de caráter geral, surge em segundo lugar na estrutura da despesa em 2017, com 16,9%. QUADRO 145 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Despesa por medidas do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento Resultados Obtidos Os principais resultados do Programa, apresentados nas duas grandes áreas que o compõem, são os seguintes: Ciência e Tecnologia Os resultados obtidos na área da Ciência e Tecnologia estão apresentados em referência ao respetivo objetivo das GOP2017.  OBJETIVO: Qualificação dos Portugueses: Menos Insucesso, Mais Conhecimento, Mais e Melhor Emprego. Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior  Estimular o emprego científico e académico e reduzir a precariedade dos vínculos na investigação científica, através do desenvolvimento das condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento das instituições de ensino superior, para que seja possível, até 2019, proceder à contratação de pelo menos 3000 docentes e investigadores. 001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 43,2 20,6 0,5003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 0,3 0,0 0,0004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 734,2 640,3 16,9015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 100,2 73,2 1,9016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 406,6 226,1 6,0018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 2 866,9 2 577,2 68,1019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 293,7 249,0 6,6DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 4 445,0 3 786,3 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 911,3 2 270,4DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 910,0 2 269,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,7 0,7 0Passivos Financeiros 0,6 0,6 0,0(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________252
 Em 2017, foi criado o Programa de Estímulo ao Emprego Científico, através da introdução de um novo regime legal de contratação de doutorados, que tem por objetivo estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, promover o rejuvenescimento das instituições e reforçar as carreiras científicas, bem como valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia.  Através do Decreto-Lei no 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei no 57/2017, de 19 de julho, a FCT passou a ter a obrigação de financiar os encargos resultantes das contratações de doutorados previstas no no 1 do artigo 23o do Decreto-Lei no 57/2016, para o desempenho de funções que estivessem a ser exercidas por bolseiros doutorados financiados direta ou indiretamente pela FCT, por mais de três anos, seguidos ou interpolados, à data de 1 de setembro de 2016.  Publicação do Regulamento do Emprego Científico (Regulamento no 607-A/2017, de 22 de novembro) e lançamento do concurso para Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC Individual), em dezembro de 2017, para financiamento de 500 contratos para investigadores doutorados.  Estimular a internacionalização do ensino universitário, criando novos incentivos para apoiar o emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o desenvolvimento de novos conhecimentos; promovendo a sua especialização, capacidade de aplicação e translação do conhecimento; apoiando redes de I&D de referência e âmbito internacional em todas as áreas do conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo.  Homologação do Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) e abertura do concurso (de 15 de novembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018) para submissão de candidaturas à avaliação de Unidades de I&D 2017/2018, para financiamento no período 2019-2022.   Reforço da participação de Portugal em programas europeus e outras redes e parcerias internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico, bem como com instituições científicas internacionais e centros de renome internacional:  No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) no 78/2016, de 30 de novembro, destaca-se a consolidação da Agenda de Investigação para o Atlântico, centrada na Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de desenvolver uma plataforma internacional de cooperação dedicada à investigação integrada nas áreas do clima, observação da terra, energia, espaço e oceanos. No ano de 2017 foi dada continuidade à discussão pública (incluindo 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________253
novos workshops temáticos e duas reuniões internacionais) sobre a criação do Atlantic International Research Centre (AIR Centre), através do desenvolvimento de uma organização destinada a promover a cooperação internacional no Atlântico. Em novembro de 2017 foi assinada a Declaração de Florianópolis (Brasil), o primeiro passo para a criação formal do AIR Centre.  Manutenção da aposta no incentivo da cooperação bilateral, proporcionando iniciativas de cooperação e mobilidade entre investigadores:  Concursos de mobilidade: foram financiados 74 novos projetos com início em 2017 e foi dada continuidade financeira a 75 projetos bienais ou trienais, aprovados em anos anteriores, num montante total de cerca de 378 mil euros;  Na sequência da celebração do Protocolo de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e o Imamat Ismaili – Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN), para a promoção da investigação científica e tecnológica dirigida à Qualidade de Vida em África em 2016, foi lançado, em maio de 2017, o primeiro concurso para o financiamento de projetos de investigação (no valor máximo de 1,5 milhões de euros), tendo sido rececionadas 73 candidaturas elegíveis.  Promoção da competitividade da investigação nacional no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, através dos concursos transnacionais conjuntos (Horizonte 2020). A FCT participou em 11 concursos e financiou 32 projetos, com um montante total de financiamento atribuído de cerca de 5 milhões de euros.  No âmbito das Parcerias Internacionais entre Portugal e as Universidades Americanas –Carnegie Mellon University (CMU-P), Massachusetts Institute of Technology (MIT-P) e University of Texas at Austin (UTA-P) – foram lançados três concursos para o financiamento de projetos de investigação, envolvendo um montante máximo de 3,9 milhões de euros. Em 2017, no concurso de MIT foram financiados 20 projetos (1,8 milhões de euros), ao passo que no caso do concurso de CMU foram financiados 8 projetos (700 mil euros).  OBJETIVO: Promoção da Inovação na Economia Portuguesa: Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais Competitividade  Reforçar o investimento em I&D, bem como ensaiar uma maior concentração de esforços de inovação em agendas e projetos mobilizadores que revelem potencialidades de produção de novos conhecimentos e potencial de inovação. As medidas a concretizar, na promoção da I&D e da inovação, estão organizadas em eixos.  No âmbito do concurso de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em Todos os Domínios Científicos (IC&DT) – 2017, cujo prazo para submissão de candidaturas decorreu de 24 de fevereiro a 30 de maio de 2017, foram submetidas cerca de 4600 candidaturas, envolvendo um montante total II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________254
solicitado de 1059 milhões de euros. Este concurso visa apoiar projetos de IC&DT centrados no desenvolvimento de atividades de investigação em todos os domínios científicos, realizados na modalidade de projetos individuais ou em copromoção. Pretende-se apoiar ideias inovadoras que sejam relevantes e contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento na respetiva área científica, para o que se prevê um financiamento total de cerca de 375 milhões de euros, através do esforço conjunto da FCT, do COMPETE 2020 e dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020.  Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando o conhecimento e inovação e incentivando a cooperação com as empresas. Consolidar os mecanismos de promoção do emprego científico a par do incentivo continuado à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como estimular e apoiar a diversificação das fontes de financiamento à atividade científica.  O incentivo à qualificação avançada de recursos humanos foi, em 2017, promovido através de:  Abertura de um concurso público para atribuição de 900 bolsas de doutoramento, com submissão de candidaturas entre 1 e 31 de março de 2017, com divulgação de resultados a 25 de julho de 2017;  Abertura de duas chamadas de manifestação de interesse para bolsas de estágios tecnológicos: uma para a atribuição de 8 bolsas para Engenheiros Associados na European Organisation for Nuclear Research (CERN) e outra para a atribuição de 12 bolsas na European Space Agency (ESA), European South Observatory (ESO) e European Molecular Biology Laboratory (EMBL);  Abertura de uma chamada de manifestação de interesse para Bolsas de Investigação para Estágios na National Aeronautics and Space Administration (NASA) – 2017 (2a edição) para atribuição de 6 bolsas;  Lançamento de um concurso para a atribuição de Bolsas de Licença Sabática (BSAB) aberto em permanência, com atribuição de 78 BSAB em 2017.  Reforço efetivo das infraestruturas científicas (nomeadamente através da implementação de facto do Roteiro Nacional de Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação, contemplando a criação de um Diretório Nacional de Repositórios Digitais.  Homologação dos financiamentos atribuídos às 38 Infraestruturas Científicas de Investigação que integram o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE), com cofinanciamento FEDER do Portugal 2020. Os montantes globais aprovados ascendem a 80 milhões de euros FEDER e de 40 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________255