8 I SÉRIE — NÚMERO 77 pelo que, creio, não terá agora razões para justificar o Todos aqui, unanimemente, sentem que é necessário incumprimento em que caiu durante sucessivos anos. actuar no sentido de reforçar os recursos disponíveis para  as autarquias. O PS, insisto, apenas em promessas, porque, O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! Bem lem-como já começa a ser típico, em actos, nada. brado! A oportunidade para tomar decisões é agora e não mais  tarde. É que não podemos fazer das eleições autárquicas O Orador: — De início, eu tinha a dúvida de saber se um exercício de realidade virtual que os cidadãos não o PSD propunha que o Estado gastasse menos ou se pro-compreenderiam. punha que Portugal deixasse de entrar na moeda única. Por Assim sendo, o nosso projecto é um contributo sério, a nós, a nossa opção é conhecida e, portanto, nem sequer par de outros contributos, que são bem vindos, porque não merece discussão. temos o monopólio da verdade nem o exclusivo das boas  soluções. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Qual é?! Este é o ponto de partida, não é ainda o ponto de che-  gada. Estamos abertos à discussão, à melhoria das soluções O Orador: — Agora, em relação ao PSD poderiam e à busca dos consensos mais adequados, particularmente surgir dúvidas. Mas o Sr. Deputado deixou claro que en-numa matéria como esta, que, não devendo ser partidariza- tende que o País tem de entrar na moeda única e que, por-da, deve ser muito mais ponto de união e menos, muito tanto, o Estado deve gastar menos. Só que cai numa clara menos, um factor de divisão. contradição quem no PSD defende um Estado menos gas-É este o apelo final que faço, com a noção clara de que tador. Todos nos lembramos — ainda só passaram dois importa fazer, sem mais adiamentos, uma nova lei de fi- anos — de 10 anos de Estado despesista, de governo sem nanças locais, séria, justa e responsável, que dignifique o controlo na despesa pública e é caricato que venha agora o poder local, que melhor sirva as populações e que, dessa PSD invocar o argumento da menor despesa para o Estado. forma, prestigie Portugal e os portugueses. Gostaríamos também de ter ouvido alguma explicação  mais ou menos fundamentada — mais fundamentada, Aplausos do PSD, de pé. porque a menos ouvimo-la já — sobre as razões pelas  quais o PSD resolve pegar numa parcela do IRS e atribuí-O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Antes de pros- la aos municípios. Todos estamos convictos de que os seguir o debate, informo a Câmara de que assistem aos municípios necessitam de mais verbas para cumprir ca-nossos trabalhos alunos da Escola Secundária de Monte- balmente as competências que neste momento lhes estão mor-o-Novo, autarcas do concelho de Meda, alunos da atribuídas. Sobre isso julgo que não há dúvidas. Agora, há Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, jovens da dúvidas sobre onde é que se vai buscar esse dinheiro e Cercizimbra de Sesimbra, membros da Santa Casa da Mi- como é que se vai buscar esse dinheiro e quanto é que é sericórdia de Lisboa e alunos do Ciclo Preparatório TV de esse dinheiro. Ora, o PSD já disse quanto é que era, já Chã da Laranjeira, Monte Real. disse onde é que o ia buscar, mas não explicou por que é Seguindo a tradição, saudemo-los. que o ia buscar ali e nunca, ao longo destes debates diários  que têm acontecido sobre esta matéria, aliás, de muito Aplausos gerais, de pé. pouca elevação, o PSD foi capaz de explicar isso.  Portanto, também não percebemos para que vai servir Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ferreira do esse dinheiro. Não vai, com certeza, servir... Amaral, inscreveram-se os Srs. Deputados Gonçalo Ribei-  ro da Costa, Acácio Barreiros, Luís Sá, Augusto Boucinha, O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, Júlio Faria e Ferreira Ramos. ultrapassou o tempo de que dispõe. Peço-lhe o favor de Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Cos- concluir. ta.   O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente. O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Dizia eu que esse dinheiro não vai servir só para gerir Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, o simples os museus e... facto de ter sido o Sr. Deputado a apresentar o projecto de  lei do PSD sobre finanças locais diz bem da intenção de O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não vamos abrir mediatização que o PSD quer introduzir neste debate. A precedentes, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. sua intervenção teve um mérito, Sr. Deputado: recordou  que o PSD aprovou também a Lei n.o 1/87, a Lei das Fi- O Orador: — Sr. Presidente, só mais meio minuto, nanças Locais. Durante anos, todos nós estivemos conven- peço a sua indulgência. cidos de que aquela lei tivesse sido imposta ao PSD, ao Quanto aos critérios do FEF, o PSD resolve não mexer Governo do PSD, na altura, que então apenas detinha mai- neles. E mal! Porque os critérios foram resultados de su-oria relativa, como se recorda, o que teria servido de justi- cessivos enxertos,... ficação para anos e anos de incumprimento da lei que o  próprio PSD votou. O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — É falso! Portanto, a sua intervenção recordou-me que, afinal, o  PSD também votou essa lei, também concordou com ela,