A CAE organizou ainda, em colaboração com o Gabinete do PE em Portugal e com a Representação da Comissão Europeia em Portugal, um Seminário dedicado ao tema «Os cidadãos e o Tratado de Lisboa”, que teve lugar na Sala do Senado, no dia 23 de Março de 2010.  No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a AR e o Governo no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE recebeu em Audição o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Sr. Secretário de Estado da Justiça e o Sr. Secretário de Estado da Energia e Inovação, quer para debater as agendas e os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, que para troca de informação sobre a posição do Governo relativamente a iniciativas específicas (e.g. Proposta de Regulamento sobre uma Iniciativa de Cidadania ou Estratégia UE2020), num total de 10 audições.Dando cumprimento ao disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, a CAE recebeu ainda em Audição Parlamentar o Procurador-Geral Adjunto, João Manuel da Silva Miguel, indigitado para o cargo de membro nacional da Eurojust, e a Dra. Maria Eugénia Martins Nazaré Ribeiro, nomeada pelo Governo para Juíza do Tribunal de 1a Instância das Comunidades Europeias.Por outro lado, no dia 9 de Março de 2010, a CAE recebeu em audição o Dr. Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2008.No início das Presidências espanhola (1o semestre de 2010) e belga (2o semestre de 2010) do Conselho da UE, a CAE recebeu em Audição os Srs. Embaixadores destes dois Estados, para que pudessem apresentar e debater com os Srs. Deputados as prioridades das Presidências.Por fim, no que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou na Reunião de Presidentes da COSAC, nos dias 4 e 5 de Fevereiro, e na XLIII Reunião da COSAC, nos dias 30 de Maio a 1 de Junho, realizadas em Madrid, no contexto da Presidência Espanhola, e na Reunião de Presidentes da COSAC, havida em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Julho, já no âmbito da Presidência belga.Em Novembro de 2009, foi instalada a Comissão de Orçamento e Finanças – COF para a XI Legislatura, tendo definido como prioridades para a 1.a Sessão Legislativa, a apreciação do OE 2010 e as GOP ́s, a discussão do ROPO, a dívida pública directa e indirecta, o acompanhamento e fiscalização da execução orçamental, a apreciação da Conta Geral do Estado de 2008 e ainda a apreciação da revisão do PEC.No total, foram realizadas 61 reuniões ordinárias que incluíram 40 audições, das quais 21 com os membros do Governo, com o CES, com a ANMP e com a ANAFRE, no âmbito da apreciação na generalidade e na especialidade do Orçamento do Estado para 2010. A destacar também a realização de 4 audições obrigatórias do Senhor MEF ao abrigo do art.o 104.o do RAR e as audições das entidades reguladoras do sistema financeiro.Foram admitidas na COF 13 petições, realizaram-se as audições obrigatórias de peticionários e foram elaborados os relatórios intercalares. Foi concluída uma petição que transitou da anterior Legislatura.No que respeita a matérias de natureza orçamental e financeira, há a destacar 7 audiências a: ACHOC, ACOPE, AEEP, APFIPP, ARAC, APD, CT da PT, Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e STE.Consultar Diário Original