54 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, isso é falso! Nós íamos votar contra! O Sr. Primeiro-Ministro: —Como é agora que a Sr.a Deputada, sendo membro de um partido que propôs um endividamento ainda maior, nos vem criticar por termos aprovado um endividamento já feito e menor do que aquele que a Sr.a Deputada estava a propor?! Sr.a Deputada, esse é um argumento fraco. Ninguém em Portugal aceita e pode concordar com a sua perspectiva, que é fazer uma lei tão injusta e tão despropositada como a lei das finanças locais. Depois, Sr.a Deputada, relativamente aos investimentos de que falou, do aeroporto e do TGV, é verdade que temos alterado muitos dos pressupostos iniciais. Quando o seu partido estava no governo fez uma resolução que dizia: «A linha Porto/Vigo estará pronta em 2009». Imagine, já estaria em funcionamento! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A crise não serve para isso? O Sr. Primeiro-Ministro: —«Linha Lisboa/Madrid, em 2010. Linha Lisboa/Porto e Lisboa/Faro/Huelva, em 2018. Linha Aveiro/Salamanca...». Mas já rectificámos isto, Sr.a Deputada. Já afirmámos quais são as nossas prioridades e as nossas prioridades são Lisboa/Madrid e Lisboa/Porto. Estas são as prioridades que atribuímos à linha de alta velocidade. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, em relação aos funcionários públicos, espero que todos compreendam (e os funcionários públicos em particular) que o facto de ter havido um aumento de 2,9% no ano passado, com uma inflação negativa que teve como consequência um aumento do poder real de compra dos funcionários públicos, deve ser compensado este ano. Julgo que todos os portugueses compreendem a justiça desta medida. Precisamos de iniciar já o caminho da consolidação das contas públicas e a verdade é que os funcionários públicos, em 2009 e em 2010, têm, no conjunto dos dois anos, um ganho real muito significativo, da ordem dos 2,9%, o que é muito importante para eles. Em resumo, em 2009 e 2010, os funcionários públicos ganham, em termos reais, 2,9%. Protestos do BE. Sr. Deputado Bernardino Soares, não posso esperar que o seu partido esteja de acordo com as reformas que introduzimos na Administração Pública, mas introduzimos reformas profundas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Profundas mas para pior, e o senhor orgulha-se disso! O Sr. Primeiro-Ministro: —Pela primeira vez na história da democracia, o número de funcionários públicos diminuiu em cerca de 75 000, em resultado da nossa linha política de substituição de cada dois que se reformam serem substituídos por um activo. Isto deu bons resultados na Administração Pública,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!... O Sr. Primeiro-Ministro: —... como deu bons resultados a introdução de uma cultura de avaliação. Isso é muito positivo. O Governo sempre resistiu à vossa pressão no sentido de não se fazer qualquer avaliação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós queremos avaliação, mas não é para baixar os salários! O Sr. Primeiro-Ministro: —Ah, pois. Vocês querem avaliação. Sim, sim!... Para vocês há sempre uma melhor avaliação, uma avaliação outra,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E para vocês só há esta!