I SÉRIE — NÚMERO 94 24 perceber-se que dos vários países sob programa, apesar de tudo, em Portugal a queda do produto interno que se verificou foi a menor dos vários países e foi onde as medidas de consolidação tiveram uma maior progressividade, ou seja, menos acentuaram a desigualdade entre ricos e pobres. E isto com as dificuldades que estas medidas sempre implicam, porque não há soluções fáceis. Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, ouvi-o relativamente às intenções do Partido Socialista. Não fossemos nós ter sentido na pele o que é que isso quer dizer e onde é que nos leva até nos podia parecer bem, mas, Sr. Deputado, depois de vários anos a aumentar a despesa pública, a fazer investimento público não reprodutivo, a contribuir, só em 2009 e 2010, com 15 pontos percentuais para o aumento da dívida a partir do défice primário — está no documento, na análise do Conselho das Finanças Públicas —, esse caminho, que nos levou à beira da bancarrota e ao terceiro pedido de programa de assistência desde que estamos em democracia, essa trajetória, Sr. Deputado, já sabemos como acaba, e os portugueses não a querem e não a merecem. Portanto, tem de haver um caminho alternativo que nos conduza a um resultado melhor. Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre a carta de intenções e os cortes de salários não vale a pena perguntar que cortes é que vamos fazer nos salários, pois antes de vir para o Parlamento, e na sequência da reunião do Conselho de Ministros, anunciei qual foi a decisão tomada hoje, que passará por uma discussão com os sindicatos. Não vale a pena estar aqui a querer criar a ideia que é mais do que é. Foi anunciada a intenção de propor novamente o restabelecimento das reduções salariais que vigoraram entre 2011 e 2013 e que tinham sido introduzidas pelo Governo anterior, com a sua reversão gradual a partir de 2015. A tabela remuneratória única não implica qualquer perda salarial, portanto não vale a pena continuar a repetir as perguntas para induzir a dúvida quando o Governo foi claríssimo a explicar aquilo a que se propõe, precisamente porque acreditamos que as finanças públicas sustentáveis são uma condição essencial para o crescimento. De facto, há dificuldades na retoma a nível mundial, não é só em Portugal, mas mesmo com essas dificuldades estamos hoje claramente numa situação bem melhor do que aquela em que estávamos em 2011, quando este Governo tomou posse. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O maior mito sobre a austeridade é que os sacrifícios foram iguais para todos. Não é verdade! Quando se tira o rendimento social de inserção a uma família, quando se tira o único subsídio de desemprego que uma família tem, quando se corta na reforma do avô ou da avó que sustenta os filhos e os netos na escola, não é verdade que essas pessoas façam os mesmos sacrifícios que uma pessoa mais rica ou quando um banco paga um imposto de mais 100 € ou 200 €. Os sacrifícios não foram iguais. Aqueles que eram mais pobres sofreram mais com os sacrifícios. Vozes do PSD: — Menos! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque, infelizmente, há gente muito pobre neste País para quem 20 € contam muito mais do que 200 € no bolso de muitos ricos. Esta é a diferença no peso dos sacrifícios. Mas saídas limpas também houve, nós sabemos bem. Temos os exemplos de Victor Gaspar, ex-Ministro da Finanças, que teve uma saída limpinha para o FMI, onde nem paga imposto pelo salário que recebe e o do ex-Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, que teve uma saída limpinha para a OCDE. Saídas limpas, conhecemo-las bem! E agora chegamos ao cúmulo de nos anunciarem uma carta apresentada ao FMI, que não tem qualquer validade, porque o Tribunal Constitucional chumbou as suas medidas, o Governo diz que dispensa a última tranche do FMI e da troica, mas a Sr.a Ministra vem aqui dizer que todos os compromissos desta carta sem validade são para valer. Pré-troica, pós-troica, o que é que mudou? O ajustamento é o mesmo, os cortes são os mesmos, os compromissos são os mesmos! O que é que mudou? Para quê tanto discurso, tanta garrafa de champanhe