46 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010Ministra mas do novo Director-Geral das Artes, que, com umas declarações que nos pareceram muito insólitas e que hoje se vieram aqui a confirmar, veio dizer que os números não correspondiam à verdade.Sr.a Ministra, poucas pessoas teriam criatividade para inventar uma história destas. Não me parece normal, a não ser que depois o Director-Geral das Artes arcasse com as consequências, que o Director-Geral venha dizer que um documento que foi entregue no Parlamento e para o qual os senhores requereram a aprovação dos Deputados não correspondia à realidade, tinha uma leitura falaciosa e que não podia ser tido como uma verdade absoluta. Sr.a Ministra —  digo-lhe com toda a franqueza — , não sei como é que não ponderou demitir de imediato este Director-Geral!? Em todo o caso, percebemos que, no próprio dia, os senhores entregaram uma errata que continha mais alguns milhões de euros. Esse Director-Geral, que, na verdade, actuou como seu embaixador, disse que a seu tempo o Ministério iria explicar quais eram as prioridades e onde é que se iria investir e, de facto, o tempo é este e aqui.Sr.a Ministra, vou colocar-lhe perguntas relativamente a algumas áreas, as quais depois, na segunda ronda, terei tempo, espero, de aprofundar.No ano passado, o Ministério lançou o Programa de Recuperação do Património Classificado no Palácio Nacional de Queluz, sendo este Palácio um dos primeiros locais onde seria aplicado o Cheque-Obra para a sua recuperação. Segundo um comunicado do Governo proferido na altura, já teriam sido assinados protocolos com 12 empresas do sector privado e a Sr.a Ministra veio reafirmar, neste Parlamento, a importância deste Cheque-Obra.No mês passado, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que a resolução do Conselho de Ministro que criava o Cheque-Obra estava suspensa, já não funcionava, que até haveria uma situação de fiscalidade duvidosa e que não se teria concretizado nenhum dos protocolos.Sr.a Ministra, pergunto, e apelo ao sentido de seriedade: como é que se anuncia a celebração de protocolos e depois o Sr. Secretário de Estado vem dizer que afinal está tudo suspenso? São correctas estas afirmações? Como é que suspende uma resolução do Conselho de Ministros? Foram realizadas algumas obras ao abrigo deste Cheque-Obra ou foi mais uma questão de propaganda? Voltando à questão das artes, a Sr.a Ministra disse em Fevereiro, numa entrevista, que queria alterar o paradigma de atribuição dos apoios às artes. Compreendi-a, na altura percebi o que queria dizer. Contudo, a verdade é que o único paradigma que a Sr.a Ministra alterou foi fazer cortes na atribuição desses apoios.Pergunto-lhe, em primeiro lugar, qual é a alteração legislativa que vai fazer.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, dispõe de 1 minuto.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Obrigada, Sr. Presidente.Em segundo lugar, gostaria de saber se a Sr.a Ministra considera legítimo que os contratos assinados entre o Ministério e as entidades apoiadas contenham uma cláusula a dizer que a meio da execução dos mesmos, por razões financeiras, podem ser cortados os financiamentos. Penso que há um princípio geral pelo qual se deve reger o funcionamento da nossa sociedade, que é o da segurança jurídica, e, nomeadamente, o de que Estado se deve comportar como pessoa de boa-fé. Pergunto, Sr.a Ministra, se acha isto curial.Por último, e falando em apoios, há fundações e fundações, Sr. Ministra.Já aqui se falou na Fundação Cidade de Guimarães. Sei que não foi a Sr.a Ministra que nomeou os membros, nem era a titular da pasta quando da resolução do Conselho de Ministros para a criação desta Fundação. Mas a Sr.a Ministra não sabia que havia uma Fundação cujos membros ganhavam muito mais do que a Sr.a Ministra? Não se questionou, quando está a apelar a que haja uma contenção em todas as áreas? Estes senhores e esta senhora ganham valores inacreditáveis! Acha que faz sentido que esta Fundação inicie funções quatro anos antes de Guimarães ser capital da cultura e que possa prolongar-se para além de 2012?O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou já concluir, Sr. Presidente.Já agora, pergunto-lhe qual é o número e quais são os vencimentos dos membros do Conselho de Administração da Fundação Côa Parque. Se a Sr.a Ministra puder responder, fico-lhe muito agradecida.