PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 272cirúrgica em 2,3%, em 2016, tendo respondido com 524.928 utentes operados. Dentro dos hospitais públicos, destacam-se as Parcerias Público - Privadas (representam 10,2% da produção dos hospitais SNS), que operaram 53.581 utentes, correspondendo a uma ligeira diminuição para 2015 (-0,3%). Os hospitais protocolados aumentaram a sua produção cirúrgica programada em 2016, tendo realizado +1,8% de atividade do que no ano anterior, com um total de 27.637 utentes operados em 2016. A produção cirúrgica programada nos hospitais convencionados diminuiu 19,2%, tendo sido operados – 3.854 utentes em 2016, do que aquilo que tinha acontecido em 2015. No que diz respeito à média do tempo de espera dos operados, esta manteve-se à volta dos 3 meses (3,1 meses) em 2016, e o número de saídas aumentou 1,5% no último ano, face a 2015. Constata-se também que no período identificado e em todas as ARS se registou um aumento da produção cirúrgica, face ao período homólogo, com exceção da ARS Centro. Sendo que a ARS Algarve se destaca com um aumento de 10,2% da sua produção cirúrgica em 2016, quando comparado com 2015, seguido da ARS Alentejo (+5%) e da ARS Lisboa e Vale do Tejo (+3,6%). Se analisarmos os indicadores do SIGIC que se encontram associados à procura de cuidados por parte dos utentes do SNS, constatamos que o número de doentes propostos para cirurgia (entradas) em 2016 cresceu + 1,2%, face ao ano anterior. Tal evidencia não só uma maior disponibilidade dos hospitais do SNS para acolher mais utentes com necessidades cirúrgicas, como também o reforço da transparência do processo de gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) a nível nacional, o qual é efetuado através de uma plataforma nacional sujeita a escrutínio público e que garante coerência dos processos de gestão de inscritos para cirurgia em qualquer instituição hospitalar do SNS (ou com acordo ou convenção para esta área). Importa também destacar o enorme crescimento registado nas notas de transferência emitidas entre hospitais do SNS, em linha com o aumento da disponibilidade dos hospitais do SNS para receberem transferências, em resposta à criação do Programa de Incentivo à Realização de Atividade Cirúrgica no SNS que tinha como objetivos o aumento da articulação entre as instituições públicas e a rentabilização da capacidade instalada no SNS. No que diz respeito ao número dos Atendimentos urgentes, nos serviços de urgência do SNS, este manteve-se acima dos 6 milhões em 2016, registando uma subida em relação ao ano anterior e atingindo valores semelhantes aos registados em 2010 e 2011, período prévio à entrada em vigor das alterações à legislação das taxas moderadoras que aumentaram os valores a pagar pelos utentes, essencialmente nos episódios de urgência.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 276O estabelecimento de um preço compreensivo e a prestação de um conjunto de cuidados de forma integrada representou, então, uma profunda alteração na forma de aquisição dos serviços de saúde pelo SNS, no seio do SCS. Conforme se pode constatar no quadro supra, os custos com hemodiálise aumentaram entre 2010 e 2016 (cerca de 8%), movimento esse acompanhado pelo aumento de doentes em tratamento no nosso país. As reduções de despesa observadas em alguns anos (2013 face a 2012, por exemplo) coincidem com períodos de redução dos preços praticados. PARTE II – OPINIÃO DO RELATORO “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2016)” – um documento da integral responsabilidade do atual Governo  do Partido Socialista, dá cumprimento ao Programa do XXI Governo Constitucional, que definiu como prioridade, entre outras, a redução das desigualdades entre os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde. Este documento constitui uma informação da maior importância política na medida em que comprova o reforço inequívoco no Serviço Nacional de Saúde. O Relatório deste ano alarga e aprofunda a estrutura de informação disponibilizada em anos anteriores, procurando apresentar, de forma transparente e rigorosa, uma análise exaustiva da evolução do acesso aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde. Os resultados de 2016 apurados para os indicadores populacionais, demográficos e de saúde apontam para uma evolução positiva no que respeita à saúde dos cidadãos residentes no território nacional que é demonstrada pela manutenção da tendência de aumento da esperança média de vida à nascença e aos 65 anos, pela melhoria do índice sintético de fecundidade, pelo acréscimo da taxa de natalidade e pelo decréscimo da taxa de mortalidade infantil. Mas este Relatório, pelos fatos e números que contém, demonstra bem que o SNS apresenta uma componente de forte resiliência que lhe permitiu não só melhorar a sua atividade assistencial como também melhorar a acessibilidade dos seus utentes. O incansável esforço dos trabalhadores do sistema público de saúde, a confiança dos cidadãos no “seu SNS”, demonstram que o acesso à saúde aumentou em termos globais e que a generalidade dos indicadores melhorou igualmente.
18 DE DEZEMBRO DE 2017 277Face ao disposto na Lei (artigo 3.o n.o 1) recomenda-se ao Governo a apresentação do relatório de acesso, até 31 de maio, de forma a disponibilizar uma análise mais atempada de acordo com o definido na Lei. PARTE III – CONCLUSÕES O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. 1. O “Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2016)”, é um documento essencialmente informativo no que diz respeito à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados de saúde hospitalares e dos cuidados continuados integrados. 2. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República. 3. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Palácio de S. Bento, 7 de dezembro de 2017. O Deputado autor do Parecer; António sales — A Vice-Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos. Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, a abstenção do PSD e do CDS-PP, registando-se a ausência de Os Verdes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 1 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 56/XIII Criação do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares António Moreira Barbosa de Melo estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e aí exerceu funções de investigador e lecionou na área da Ciência Política e das disciplinas do Direito Público, tendo granjeado a admiração e a amizade de todos quantos com ele se cruzaram nas aulas e no exercício da sua atividade parlamentar. Como Deputado Constituinte e como Deputado à Assembleia da República, notabilizou-se pela profundidade e clareza das suas intervenções e ainda pela força da argumentação jurídico-política nelas utilizada. Foi eleito Presidente da Assembleia da República, tendo exercido as suas funções com rara serenidade e com um elevado espírito conciliador, atributos estes reconhecidos quer pelos Deputados do seu partido, quer pelos Deputados dos partidos da oposição. O respeito e a memória que se guardam sobre António Moreira Barbosa de Melo justificam que a Assembleia da República passe a lembrá-lo através da instituição de um Prémio com o seu nome, que será atribuído a quem apresente trabalhos de investigação nas áreas por ele professadas na Universidade ou mais focadas no seu discurso político-parlamentar. Assim, ouvida a Conferência de Líderes, determino: É instituído o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, cujo regulamento se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante. Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2017. Anexo: Regulamento do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
II SÉRIE-E — NÚMERO 6 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 63/XIII Relação nominal dos candidatos à eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Nos termos do n.o 4 do artigo 16.o dos Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.o 53/2005, de 8 de novembro, organiza-se a relação nominal dos candidatos à eleição de quatro membros para o respetivo Conselho Regulador, do seguinte modo: Francisco de Paula Melo de Azevedo Silva João Pedro Nunes Lemos Figueiredo Maria de Fátima Gravata de Resende Lima Mário António da Mota Mesquita Registe-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 20 2 DESPACHO N.o 85/XIII Designação do Vice-Presidente Jorge Lacão como substituto do Presidente da Assembleia da República entre os dias 14 e 17 de junho de 2018 Nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regimento da Assembleia da República, em virtude da minha deslocação à Federação da Rússia, em Missão Oficial, para, em representação da República Portuguesa, estar presente no primeiro Jogo da Seleção Nacional de Futebol no âmbito do Campeonato Mundial de Futebol FIFA de 2018, designo para me substituir, no período compreendido entre os dias 14 e 17 de junho, o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão. Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República, Palácio de São Bento, 6 de junho de 2018.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-E — NÚMERO 18 2 DESPACHO N.o 82/XIII Criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade Tendo presente a constituição, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 178.o da Constituição e da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 5/93, de 1 de março, alterada pela Lei n.o 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de abril, de uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. Considerando que a Resolução da Assembleia da República que a constitui foi publicada no Diário da Assembleia da República II série A, n.o 113, de 15 de maio de 2018. Considerando ainda que esta Comissão deve funcionar pelo prazo de 120 dias, nos termos da supra mencionada Resolução da Assembleia da República, tendo como objeto, designadamente, determinar: a) A dimensão dos pagamentos realizados e a realizar – rendas e subsídios – por efeito dos regimes em vigor, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outros; b) O efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos contratos de aquisição de energia (CAE) pelos Governos entre 2004 e 2018; c) O efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido por outras alterações legislativas, designadamente na Produção em Regime Especial (PRE), na extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica, nas rendas das barragens ou na remuneração da garantia de potência; d) As condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e Autoridade da Concorrência (AdC) –, ou outros atos e documentos de outras entidades com atribuições neste âmbito; e) A existência de omissão ou falha comportamental de relevo no cumprimento das obrigações dos serviços de energia e das entidades reguladoras, inclusive no tocante à atribuição legal da ERSE de proposta de alterações legislativas; f) A avaliação da execução da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, desde a sua criação até à atualidade; g) A existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE e de outros instrumentos; h) A existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético. Tendo sido previamente ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 16 de maio de 2018, determino o seguinte: 1. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá a seguinte composição: Grupos Parlamentares Efetivos Suplentes PSD 7 3 PS 6 3 BE 1 2 CDS-PP 1 2 PCP 1 2 PEV 1 1
18 DE MAIO DE 2018 3 2. A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.a Vice-Presidência ao PS e a 2.a Vice-Presidência ao PCP. 3. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 18H00 do próximo dia 21 de maio, os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, à qual darei posse no dia 23 de maio, pelas 12H30, na Sala 6 das Comissões. Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 16 de maio de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 11 2 DESPACHO N.o 67/XIII Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 Tendo sido publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.o 34/2018, de 6 de fevereiro, que constituiu uma comissão eventual para o acompanhamento do processo de definição da «Estratégia Portugal 2030», no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2020, que funcionará por um período de 180 dias, prorrogável até à conclusão dos seus trabalhos. Considerando que essa Comissão Eventual tem, nos termos do n.o 2 da aludida Resolução, a composição que determinar o Presidente da Assembleia da República, consultada a Conferência de Líderes. Tendo sido ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 31 de janeiro de 2018, relativamente aos membros e à composição da Mesa desta Comissão Eventual. Determino o seguinte: 1. A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, será composta pelos seguintes membros: Grupos Parlamentares Membros PSD 9 PS 9 BE 2 CDS-PP 2 PCP 1 2. A Presidência da Comissão caberá ao Grupo Parlamentar do PS, a 1.a Vice-Presidência ao PSD e a 2.a Vice-Presidência ao CDS-PP; 3. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 18 horas do dia 8 de fevereiro, os nomes das Deputadas e dos Deputados designados para integrar a Comissão Eventual (efetivos e suplentes em igual número), à qual darei posse no próximo dia 9 de fevereiro, após Plenário, na Sala 6 das Comissões. Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
ÍNDICE  SUMÁRIO EXECUTIVO 1. NOTA PRÉVIA  2. OS INCÊNDIOS NO ANO DE 2017   2.1. DO GRAU DE EXCECIONALIDADE DO NÚMERO DE IGNIÇÕES  2.1.1. Análise dos números totais de ignições diárias  2.1.2. Análise da evolução horária do número de ignições 2.2. DAS CAUSAS  2.2.1. A distribuição geográfica das ignições  2.2.2. A distribuição pelas causas das ignições  2.3. DO USO DO SOLO NA INTERFACE COM AS EDIFICAÇÕES  2.3.1. Os grandes grupos de ocupação/uso do solo e a área ardida em 2017 2.3.2. Área ardida por tipo de floresta  2.3.3. O uso do solo na interface com as edificações e os incêndios  2.3.4. O uso do solo à volta das habitações e das instalações das empresas afetadas  2.3.5. Conclusões  3. OS INCÊNDIOS DE 14, 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2017  3.1. CONDIÇÕES PIROMETEOROLÓGICAS  3.1.1. Condições antecedentes 3.1.2. Previsões e avisos  3.1.3. Observações  3.1.4. Perigo meteorológico de incêndio  3.2. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO: MEGA-INCÊNDIOS EM PORTUGAL  3.3. INCIDÊNCIA POR TIPO DE VEGETAÇÃO 3.4. REGIME DE FOGO 3.5. COMPORTAMENTO DOS MEGA-INCÊNDIOS  3.5.1. Padrões gerais  3.5.2. Expansão dos mega-incêndios 3.5.3. Influência dos incêndios do passado3.5.4. O papel da piro-convectividade  3.5.4.1. Piro-convectividade no dia 15 de outubro de 2017  3.5.4.2. Momentos de convectividade  3.5.4.3. Zona de piro-convecção  3.5.4.4. Sequência espácio-temporal da piro-convecção 3.5.5. Simulação do complexo de incêndios  3.5.6. Severidade dos mega-incêndios  3.6. O PAPEL DA GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS 3.6.1. Exemplos de desempenho em espaços florestais  3.6.2. O papel da vegetação na interface rural-urbana  3.7. IMPLICAÇÕES PARA AS ATIVIDADES DE PRÉ-SUPRESSÃO E SUPRESSÃO 3.8. IMPACTO DOS INCÊNDIOS EM INSTALAÇÕES EMPRESARIAIS  3.8.1. Afetação ao nível de ocorrência e de concelho  3.8.2. Características das instalações empresárias e de zonas industriais  3.8.3 O que terá causado estes acontecimentos catastróficos  3.8.3.1. Pelas causas na origem dos incêndios analisados 3.8.3.2. Pelas características meteorológicas  3.8.3.3. Pelo comportamento do fogo  3.8.3.4. Pelas características das áreas industriais, edificações e áreas envolventes  II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________4
3.8.3.5. Inexistência de infraestruturas comuns adequadas de combate a incêndios  3.8.3.6. Pela simultaneidade de situações de proteção e socorro  3.8.3.7. Pela falta de comunicação e de comunicações  3.8.3.8. Pela ausência de preparação para eventos deste tipo e de capacidade de organização e de resposta  3.8.4. Propostas de intervenção para a minimização do impacto dos incêndios em infraestruturas empresariais: 3.8.4.1. De âmbito geral: 3.8.4.2. Ao nível das empresas  3.8.4.3. Ao nível das zonas industriais/empresariais3.9. A DEFESA E PROTEÇÃO DOS AGLOMERADOS POPULACIONAIS 4. REGISTO E ANÁLISE DAS FATALIDADES  4.1. INTRODUÇÃO  4.2. CARATERIZAÇÃO DOS LOCAIS DAS OCORRÊNCIAS FATAIS  4.2.1. Métodos utilizados  4.2.2. Distribuição geográfica  4.2.3. Ocupação do solo e medidas de prevenção  4.2.4. Comportamento do fogo nos locais das fatalidades  4.3. CARATERIZAÇÃO DAS FATALIDADES4.3.1. Caracterização das vítimas e da sua ligação à zona afetada  4.3.2. Relação entre as vítimas e as suas casas de habitação  4.3.3. Circunstâncias das fatalidades em relação às suas viaturas  4.3.4. O período de ocorrência das fatalidades  4.3.5. Análise conjunta das vítimas dos incêndios de Pedrogão e 15 de outubro utilizando uma análise de componentes principais  5. O COMBATE AOS INCÊNDIOS DE 14 A 16 DE OUTUBRO  5.1. O DISPOSITIVO E O PLANEAMENTO  5.1.1. O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)  5.1.2. O planeamento para o período de 14 a 16 outubro 5.2. O 3.o PILAR, O COMBATE  5.2.1. O ataque inicial (ATI)  5.2.2. O ataque ampliado (ATA)  5.2.3. O posto de comando operacional (PCO)  5.3. A ANÁLISE DISTRITAL  5.3.1. Distrito de Aveiro  5.3.1.1. Ocorrência Macieira de Cambra – Vale de Cambra  5.3.2. Distrito de Braga  5.3.2.1. Ocorrência Leitões – Guimarães  5.3.3. Distrito de Castelo Branco  5.3.3.1. Ocorrência Ponte das Portelinhas - Figueiredo – Sertã  5.3.4. Distrito de Coimbra  5.3.4.1. Ocorrência Prilhão – Vilarinho – Lousã  5.3.4.2. Ocorrência Esculca – Côja – Arganil  5.3.4.3. Ocorrência Cova de Serpe – Quiaios – Figueira Foz  5.3.5. Distrito da Guarda  5.3.5.1. Ocorrência Sabugueiro – Seia 5.3.5.2. Ocorrência Sandomil – Seia  5.3.5.3. Ocorrência Casal da Boavista – Folgosinho – Gouveia  5.3.5.4. Ocorrência Casas Figueira – Vide – Seia  5.3.6. Distrito de Leiria  5.3.6.1. Ocorrência Burinhosa – Pataias – Alcobaça  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________5
5.3.7. Distrito de Viana do Castelo  5.3.7.1. Ocorrência Central Elétrica – Merufe – Monção  5.3.8. Distrito de Viseu  5.3.8.1. Ocorrência Albitelhe – Campia – Vouzela  5.4. PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE 5.5. O APOIO DAS FORÇAS ARMADAS (FFAA)  6. DETERMINANTES INSTITUCIONAIS  6.1. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL (ANPC)6.2. INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS (ICNF)  6.3. GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR)  6.4. CORPOS DE BOMBEIROS (CB)  6.5 CÂMARAS MUNICIPAIS E JUNTAS DE FREGUESIA  7. GESTÃO DO TERRITÓRIO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS  7.1. A GESTÃO DA INTERFACE ENTRE EDIFICAÇÕES E FLORESTA 7.1.1. Aspetos técnicos na gestão dos combustíveis na interface 7.1.2. Aspetos de ordem económica e social 7.1.3. Algumas reflexões sobre novas possibilidades 7.1.4. Proteção de edificações no interior de perímetros urbanos  7.1.5. Gestão de combustíveis noutros espaços especiais fora dos aglomerados populacionais  7.1.6. Integração entre medidas de apoio à arborização e proteção de aglomerados  7.1.7. Programa para uma Infraestruturas Verde de Proteção dos aglomerados populacionais  7.2. A GESTÃO DAS ÁREAS SOB REGIME FLORESTAL  7.2.1. Impacto direto dos incêndios de 2017 nas áreas submetidas ao regime florestal  7.2.2. Os desafios da gestão das áreas submetidas ao Regime Florestal e os Serviços Florestais do Estado  7.2.3. Propostas de reflexão sobre Regime Florestal e Serviços Florestais  7.3. A GESTÃO DA PAISAGEM  7.4. OS APOIOS PÚBLICOS PARA A FLORESTA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS  7.4.1. Os apoios do Fundo Florestal Permanente  7.4.2. Ações de prevenção estrutural de incêndios e outras medidas florestais financiadas pelo PDR 2020  7.4.2.1. Fundos programados para medidas florestais  7.4.2.1.1. Valores globais numa perspetiva comparada  7.4.2.1.2. Distribuição por medidas  7.4.2.1.3. Execução das medidas até 31-12-2017  7.4.2.1.4. Distribuição regional dos apoios do PDR 2020 para medidas florestais  7.4.2.1.5. Referência específica aos apoios para prevenção estrutural de incêndios  7.4.2.1.6. Dados para os distritos e concelhos afetados pelos incêndios de 14-16 de outubro de 2017  7.4.3. Distribuição regional dos apoios para prevenção estrutural de incêndios financiados pelo PO SEUR  7.4.3.1. Projetos aprovados e fundos comprometidos até julho de 2017 7.4.3.2. Distribuição regional dos apoios para ações de prevenção 8. RECOMENDAÇÕES  8.1. QUESTÕES OPERACIONAIS ASSOCIADAS À PROTEÇÃO CIVIL E AO COMBATE  8.1.1 Avaliação do perigo de incêndio  8.1.2 Condicionantes estruturais associadas aos Corpos de Bombeiros  8.1.3. Outras recomendações Operacionais  II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________6
8.2. GESTÃO DO TERRITÓRIO 8.2.1 Gestão de combustível  8.2.2 Proteção das edificações sobretudo infraestruturas empresariais  8.2.3 Gestão de áreas sob o Regime Florestal  8.2.4 Os apoios públicos à floresta  8.3. PRODUÇÃO E INCORPORAÇÃO DO CONHECIMENTO  ANEXOS  ANEXO A  ANEXO B  ANEXO C  ANEXO D ANEXO E  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________7
Esta sequência de factos constitui o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16 horas do dia 15 de outubro e as 5 horas do dia 16 de outubro para o conjunto dos cinco mega-incêndios estudados. Este movimento errático e acelerado por momentos pulsantes coincide com a ocorrência de vítimas mortais nos incêndios (Figura 1). Figura 1. Evolução horária da expansão dos mega-incêndios estudados (Pataias, Quiaios, Lousã, Sertã e Arganil-Seia), ocorrência de vítimas fatais e condições piro-meteorológicas (estação do IPMA em Viseu) das 9 horas do dia 15 de outubro às 16 horas do dia 16 de outubro de 2017. Foi selecionada a estação de Viseu porque revela simultaneamente o efeito Ophelia no vento e o downdraft após a meia noite. Um dos incêndios, Figueiredo-Sertã, foi bastante constrangido no seu desenvolvimento pela superfície queimada anteriormente (em 2017). Um exercício de simulação revelou que na ausência desse efeito e da ocorrência de precipitação pós-Ophelia, a área ardida por esse incêndio ascenderia a meio milhão de ha. A gestão do combustível à escala da paisagem é, portanto, a única forma de limitar o desenvolvimento de mega-incêndios desta ordem de grandeza. Houve mitigação local da severidade ou velocidade de expansão dos incêndios em resultado da gestão de combustíveis ou da ocupação por floresta caducifólia. Contudo, a escala de intervenção (fração tratada do território, dimensão e organização espacial das faixas e parcelas) foi manifestamente insuficiente para perturbar o crescimento dos fogos, a não ser pontualmente nos flancos ou retaguarda. Acresce que as áreas tratadas praticamente não foram utilizadas no combate, seja por falta de meios, de conhecimento, de coordenação, ou porque outras prioridades se impuseram. Piro-tempestades como as de 15 de outubro testam os limites da efetividade da gestão de combustíveis na interface dos espaços florestal e habitado. Dado que as causas de ignição do edificado são maioritariamente indiretas, ou seja, não atribuíveis ao estado da vegetação circundante, são dúbios os resultados da criação e manutenção de faixas tampão. Assim, os esforços devem ser dirigidos para a mitigação do comportamento do fogo no espaço florestal, o aumento da resistência das estruturas ao impacto de projeções e faúlhas, e a remoção de combustível suscetível de ignição na adjacência imediata das estruturas. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________16
Os contactos realizados permitem concluir que, em muitas situações, não havia possibilidade alguma de combater o incêndio. Nalguns concelhos, o fogo entrou por várias direções, com uma velocidade e severidade nada habitual, pelo que o esforço se concentrou naturalmente na defesa de pessoas e bens. E nem sempre com êxito. O panorama vivido nestes dias, sobretudo no dia 15 de outubro, traduziu-se numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias. A instalação dos Postos de Comando Operacional foi igualmente abordada, concluindo-se que estavam desfasados na sua dimensão e complexidade, não conseguindo corresponder às necessidades exigidas pelo ataque ao fogo. A CTI2 analisou com profundidade apenas alguns incêndios. Os critérios utilizados para selecionar os incêndios a analisar com maior detalhe foram: ● Registo de fatalidades; ● Dimensão do incêndio; ● Existência de núcleos populacionais afetados; ● Identificação de equipamentos empresariais destruídos; ● Expressão significativa de Matas Nacionais. Com estes critérios foram analisados 13 incêndios que são descritos com pormenor no capítulo 5. Esta análise permitiu sintetizar várias questões problemáticas em quase todos estes incêndios, que urge corrigir no sentido de melhorar a eficácia do combate: ● Necessidade de corrigir a localização deficiente dos Postos de Comando Operacional, a qual gerou inúmeras dificuldades para dominar do ponto de vista estratégico, a expansão do incêndio e o respetivo combate, bem como as ações de socorro; ● Organização de uma primeira intervenção da responsabilidade de forças devidamente profissionalizadas e colocadas num estado de alerta logo após a difusão dos estados de alerta; ● Definição de um sistema de mobilização de meios aéreos nos momentos em que são mais necessários, independente das épocas do ano;  ● Adoção de um sistema de comunicação eficiente, garantindo as necessárias redundâncias para impedir falhas de ligação entre as forças operacionais e os Postos de Comando; ● Utilização criteriosa dos estados de alerta, acompanhando cada um deles de iniciativas precisas e necessárias sobre as iniciativas a tomar e evitando uma vulgarização destes avisos; ● Dinamização do patamar municipal, através dos serviços municipais e das unidades locais de proteção civil, reconhecendo-se que este terá sido o grande ausente dos incêndios de outubro de 2017; ● Conferir operacionalidade aos Planos Municipais de Emergência, transformando-os em instrumentos mobilizadores e de ação, e retirando-lhes o carácter de inventário de recursos, sem capacidade operacional; ● Sensibilização das populações para uma maior cidadania e adoção de uma cultura territorial que garanta uma preparação de defesa pessoal contra catástrofes e 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________19
identificadas com ações de prevenção de incêndios mobilizaram apenas 4,8% do orçamento, muito embora se tenham concentrado nas regiões do Norte e do Centro. Merece igualmente referência a significativa concentração de recursos na área dos Corpos de Bombeiros (sedes e veículos), iniciativas que conseguiram afetar cerca de 2/3 dos fundos disponíveis para prevenção e combate a incêndios florestais. Concluindo, a análise dos apoios públicos à floresta nos últimos anos revela um forte desequilíbrio no tipo de medidas e sua distribuição territorial, face às necessidades das áreas de pequena e média propriedade do Centro e Norte do país, que têm as maiores deficiências de gestão florestal e o maior risco de incêndio, situação verificada nos concelhos mais afetados pelos incêndios de 14 a 16 de outubro de 2017. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________23
1. NOTA PRÉVIA A Assembleia da República, na sequência dos incêndios florestais ocorridos no país nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, entendeu voltar a criar uma Comissão Técnica Independente (CTI2) para analisar aqueles acontecimentos. Para tal, aprovou a Lei n.o 109-A/2017, de 14 de dezembro, que, para além de definir a respetiva composição, definiu o mandato: a) Analisar o número de ignições, avaliando o seu grau de excecionalidade em função da época do ano, do dia da semana e das condições e previsões meteorológicas; b) Analisar as causas determinadas das ocorrências, comparando-as com valores estatísticos para idênticos períodos, com especial relação para as causas associadas com focos secundários e reacendimentos; c) Analisar o comportamento dos maiores incêndios, avaliando, em particular, a sua intensidade e velocidade de propagação em função das características dos combustíveis e dos ventos; d) Analisar a existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ativo nos concelhos afetados; e) Analisar a fita do tempo, avaliando, nomeadamente, a resposta operacional no combate a incêndios, no âmbito da deteção, ataque inicial e ataque ampliado; f) Analisar as circunstâncias das fatalidades e a sua relação com o comportamento dos incêndios e, bem assim, as medidas tomadas; g) Analisar a localização das edificações afetadas, designadamente das zonas industriais, e a sua relação com o uso do solo das suas interfaces. A CTI2 ficou ainda encarregue, nos termos da referida Lei, de elaborar um Relatório da sua atividade, o qual deveria conter as conclusões dos seus trabalhos, bem como as recomendações que entendesse pertinentes para prevenir situações futuras. A composição desta Comissão, prevista na mesma Lei, foi estabelecida pelo Presidente da Assembleia da República, através do Despacho n.o 10998-A/2017, de 14 de dezembro. Foram designados os seguintes peritos: a) Indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: ● Professor Doutor João Guerreiro (Universidade do Algarve), que preside; ● Professor Doutor Carlos Fonseca (Universidade de Aveiro); ● Engenheiro António Salgueiro (Universidade Lusófona do Porto); ● Professor Doutor Paulo Fernandes (Universidade de Trás os Montes e Alto Douro); ● Professor Doutor Edelmiro López Iglesias (Universidade de Santiago de Compostela, Espanha); ● Professor Doutor Richard de Neufville (Massachusetts Institute of Technology, Estados Unidos da América); b) Indicados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos Parlamentares: ● Tenente-General Frutuoso Mateus; ● Engenheiro Marc Castellnou Ribau; II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________24
O muito elevado número de pessoas contactadas nas diversas visitas de trabalho efetuadas à região impede que delas se faça referência neste Relatório sendo todas merecedoras do nosso agradecimento. A lista das pessoas convidadas para prestar informações e para auxiliar o trabalho da CTI2 consta do anexo A deste Relatório. A todos os que aceitaram o convite e prestaram com isso o apoio à CTI2 o nosso agradecimento. Finalmente cabe um agradecimento ao Senhor Secretário-Geral da Assembleia da República e ao Secretariado colocado à disposição da CTI2, pelo apoio irrepreensível que prestaram ao funcionamento desta Comissão. Para além desta Nota Prévia (Capitulo 1), o Relatório apresenta a seguinte estrutura: ● O capítulo 2 apresenta sumariamente o panorama dos incêndios em Portugal durante o ano de 2017, refletindo sobre o seu grau de excecionalidade, sobre as suas causas e sobre os resultados que tiveram em termos de destruição de áreas florestais e de bens imóveis. ● O capítulo 3 descreve o comportamento e crescimento dos mega-incêndios que ocorreram no período em análise assim como as condições meteorológicas associadas. ● O capítulo 4 analisa as circunstâncias em que ocorreu a perda de vidas humanas, comparando a situação de 15 de outubro com a de 17 de junho (Pedrógão), a qual esteve associada a um número ainda maior de vítimas mortais. ● O capítulo 5 descreve com detalhe as condicionantes das operações de combate aos incêndios rurais e analisa, por distrito, os principais incêndios que ocorreram naquelas datas e dos quais resultaram impactos negativos assinaláveis (vitimas mortais, equipamentos destruídos, etc.). ● O capítulo 6 aborda com detalhe as determinantes institucionais presentes na gestão florestal e na defesa da floresta contra incêndios. ● O capítulo 7 analisa as questões associadas à gestão do território, em particular na interface das edificações com a floresta, às áreas submetidas ao regime florestal e à orientação dos apoios financeiros canalizadas para a gestão e proteção das paisagens florestais.  ● O capítulo 8 concentra as reflexões e as recomendações que esta Comissão Técnica Independente entende poder avançar após os trabalhos realizados no âmbito do presente Relatório. ● Os anexos complementam a informação avançada nos diferentes capítulos. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________26
Com essa informação foi possível verificar uma estreita relação entre as diferentes variáveis da meteorologia e o número de ocorrências. A correlação mais elevada entre uma variável meteorológica e o número total diário de ocorrências (R2=0,598) foi obtida com um indicador do Sistema Canadiano de Indexação do Perigo de Incêndio, o Daily Severity Rating (DSR), calculado a nível do Continente, e que é uma variável sintética que tem sido bastante utilizada para este tipo de estudos.  A semelhança do padrão da evolução ao longo do tempo do número de ocorrências e do valor de DSR pode ser observada para o conjunto dos anos de 2002 a 2016 nos gráficos seguintes (Figura 2.1): Figura 2.1. Evolução ao longo do período 2002 a 2016 do número total de ocorrências (colunas a cheio e escala no eixo vertical à esquerda) e do valor do índice DSR ("Daily Severity Rating") do Sistema Canadiano de Indexação do Perigo de Incêndio (linha a preto e escala no eixo vertical à direita) calculados a partir do SGIF. A mesma correlação entre o número de ocorrências e o DSR pode ser observada com mais detalhe para o ano de 2017 no gráfico seguinte (Figura 2.2): II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________28
Figura 2.2 Evolução ao longo do ano de 2017 do número de ocorrências (colunas a cheio e escala no eixo vertical à esquerda) e do valor do índice DSR ("Daily Severity Rating") do Sistema Canadiano de Indexação do Perigo de Incêndio (linha a preto e escala no eixo vertical à direita). O número de ocorrências mais elevado (495) corresponde ao dia 15 de outubro em que ocorre igualmente o valor de DSR mais elevado (38,7). Uma regressão linear simples entre o número de ocorrências (N) e o valor de DSR para os valores diários (num total de 4798 registos entre 15 de maio de 2002 e o final de 2017) resulta na seguinte equação: N = 11,29 + 11,59 DSR                                    com R2=0,598 Utilizando esta equação simples para estimar o número de ocorrências previstas em dias com os valores de DSR registados nos dias 14, 15 e 16 de outubro (respetivamente 17,7, 38,7 e 13,9 as estimativas seriam de 216, 460 e 172 ocorrências, que comparam com os valores verificados de 206, 495 e 213. São valores bastante semelhantes indicando que os valores observados seriam bastante expectáveis apenas com base nas condições meteorológicas refletidas pelo índice DSR. Tentando incluir num modelo geral linear alguns fatores como o ano, o mês ou o dia da semana, para além do DSR como covariável, foi possível desenvolver, a partir do mesmo número de observações diárias (4798), o seguinte modelo: N = - 92,72 + 13,81 DSR + α Ano + β Mês + γ Dia da Semana       com R2=0,692 A situação de referência, isto é, aquela em que α Ano, β Mês, e γ Dia da Semana são zero, corresponde ao ano de 2017, ao mês de julho e a uma quarta-feira.  Os valores de α Ano, a adicionar à estimativa de acordo com o ano para que se faz a estimativa, estão indicados no gráfico seguinte (Figura 2.3):  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________29
Figura 2.3 Valores do fator Ano a incluir no modelo de previsão (α Ano) que indicam que o número de ocorrências tem vindo a diminuir ao longo dos anos: o número diário de ocorrências era em média mais 111,2 em 2002 do que em 2017. No que respeita ao fator mês, os valores de β Mês, a adicionar à estimativa, são mostrados no gráfico seguinte (Figura 2.4):  Figura 2.4 Valores do fator mês a incluir no modelo de previsão (β Mês). II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________30
O gráfico da Figura 2.4 mostra que, para as mesmas condições meteorológicas, o número médio de ocorrências é bastante menor nos meses de maio e sobretudo de junho e julho, tendo um máximo nos meses de fevereiro e março. Os meses de outubro a janeiro têm valores intermédios. Finalmente, o fator Dia da Semana foi também incluído. Embora a sua influência seja bastante menos importante do que os fatores anteriores, o efeito é, no entanto, estatisticamente significativo. Os valores de γ Dia da Semana são apresentados no gráfico seguinte (Figura 2.5): Figura 2.5 Valores do fator γ Dia da Semana para estimativa do número de ocorrências. Verifica-se que há em média mais 8 a 9 ocorrências diárias nos dias de fim-de-semana do que nos dias de semana. Podemos assim fazer as nossas melhores estimativas para o número de ignições nos diversos dias do ano. Assim, para um valor de DSR de 38,7, para o Ano de 2017, em outubro e num domingo (dia 15), a estimativa seria: N = - 92,72 + 13,81 * 38,7 + 0 + 59,98 + 9,2 = 511 Este valor (511) aproxima-se bastante do valor observado (495). De forma semelhante se podem calcular os valores para os dias 14 e 16 de outubro cujas estimativas são de 220 e de 162 ocorrências respetivamente. Os valores são também comparáveis aos observados (206 e 213 respetivamente). O gráfico da Figura 2.6 comparando os valores observados com os previstos no modelo para todos os dias de 2017 é apresentado de seguida: Figura 2.6 Gráfico comparando o número de ocorrências observado e estimado pelo modelo em 2017. Valores estimados negativos correspondem a uma previsão de zero ignições. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________31
Da análise efetuada conclui-se que os números de ocorrências observados nos dias 14, 15 e 16 de outubro são muito próximos dos esperados respetivamente para um sábado, um domingo e uma segunda-feira de outubro, em 2017, e com a meteorologia indicada. Em resumo: a excecionalidade do número de ignições nos dias 14 a 16 de outubro de 2017 esteve sobretudo associada à excecionalidade das condições meteorológicas. Registe-se em conclusão que parecem existir duas tendências contraditórias:  a)  Por um lado, uma diminuição gradual e muito significativa ao longo dos anos do número de ocorrências provavelmente em resultado de mudanças de comportamentos; b)  Por outro lado, um provável aumento de situações de meteorologia mais difíceis que, se se mantiverem associadas a um elevado número de ocorrências, potenciam as dificuldades de combate. Importa, por isso, trabalhar no sentido de que esta dependência da meteorologia não seja tão acentuada. E é, por isso, nos dias de meteorologia mais difícil que se devem focalizar os esforços para a diminuição do número de ignições. 2.1.2. Análise da evolução horária do número de ignições Verificámos anteriormente a relação entre o número de ocorrências e a meteorologia fazendo uma análise utilizando o dia como unidade de tempo. Neste capítulo, e de modo a relacionar com potenciais causas, recorremos de novo ao SGIF do ICNF para fazer uma análise da evolução horária do número de ocorrências ao longo dos dias de 14, 15 e 16 de outubro de 2017 (Figura 2.7). Figura 2.7 Evolução horária do número de ocorrências observadas nos dias 14 a 16 de outubro de 2017 (colunas a cheio). Os quatro algarismos no eixo horizontal representam o dia e a hora. Da análise deste gráfico da se conclui que os três dias tiveram números de ignições diferentes e evoluções horárias distintas sendo sempre os maiores valores obtidos na parte da tarde, princípio da noite e os menores valores no princípio da manhã. As mesmas tendências são 051015202530354045501400 1406 1412 1418 1500 1506 1512 1518 1600 1606 1612 1618Número de ocorrências horáriasII SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________32
observadas para os valores médios para as diferentes horas do dia para os meses de outubro de 2001 a 2017. Importa agora compreender se a meteorologia pode explicar o padrão horário observado. Uma análise exploratória pode ser efetuada comparando os números de ocorrências horárias com as condições ambientais horárias na região. Os dados do IPMA para 24 estações meteorológicas da região fornecem uma informação muito importante para esta análise. Os valores médios horários para aquele conjunto de estações meteorológicas indicam temperaturas máximas e humidades relativas mínimas (inversamente correlacionadas) no início da tarde dos três dias, como é normal (Figura 2.8). Figura 2.8 Evolução horária das médias das temperaturas e humidades relativas do ar para as 24 estações meteorológicas da região durante os dias 14 a 16 de outubro de 2017. No eixo dos Y à esquerda estão representadas as temperaturas do ar (oC) e à direita, em ordem inversa, as humidades relativas do ar (%). De registar a grande relação (inversa) entra as duas variáveis meteorológicas. Os quatro algarismos no eixo horizontal representam o dia e a hora. Para além dos valores muito acima da média da temperatura e muito abaixo da média da humidade relativa do ar para a época do ano, os padrões ao longo do dia são bastante comuns, com valores de temperatura oscilando entre mínimos ao início do dia (por volta da 7-8 horas) e máximos perto das 15 horas. A humidade do ar segue os mesmos padrões em relação inversa. Registe-se a clara diminuição da temperatura e o substancial aumento da humidade relativa do ar no dia 16 de outubro. Se os padrões de temperatura e humidade relativa do ar são bastante comuns, valerá a pena saber como se distribuíram ao longo do dia as velocidades do vento. Os valores horários registados nas 24 estações meteorológicas do IPMA já referidas permitem compreender a evolução do regime de ventos ao longo daqueles dias (Figura 2.9). 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________33
Figura 2.9 Evolução horária das médias das velocidades médias e máximas do vento para as 24 estações meteorológicas da região durante os dias 14 a 16 de outubro de 2017. No eixo dos Y à esquerda estão representadas as velocidades máximas (m/s) e à direita as velocidades médias do vento (m/s). De registar a grande correlação entra as duas variáveis meteorológicas com os valores máximos a serem o dobro dos valores médios. Os quatro algarismos no eixo horizontal representam o dia e a hora. Do gráfico facilmente se conclui a importância dos ventos associados à tempestade Ophelia e que marcaram a excecionalidade da meteorologia sobretudo na tarde de dia 15 de outubro. Podemos então estabelecer um modelo que permita prever, a partir das variáveis meteorológicas, o número de ocorrências horárias (Nh). O modelo encontrado tem a equação: Nh = 6,0 + 5,08 Vento (m/s) - 0,157 Humidade relativa do ar (%)      com R2 = 0,668 Figura 2.10 Evolução horária do número de ocorrências e dos valores previstos pelo modelo linear que inclui Vento e Humidade relativa do ar entre 14 e 16 de outubro de 2017. Os quatro algarismos no eixo horizontal representam o dia e a hora. 051015202530354045501400 1406 1412 1418 1500 1506 1512 1518 1600 1606 1612 1618Número de ocorrênciasModelo Vento e Humidaderelativa do arII SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________34