17 DE JULHO DE 2019 3 VOTO N.o 864/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO E PERSEGUIÇÃO AOS CRISTÃOS E CATÓLICOS NA CHINA A China tem sido classificada como um dos países onde é mais difícil e perigoso praticar a cristandade. Desde 2014 que se tem vindo a observar a imposição de múltiplas restrições à liberdade religiosa no país, situação que se agravou a partir de 2017. Em algumas províncias, as autoridades locais têm procedido à remoção ou destruição das cruzes e outros símbolos religiosos existentes nas igrejas, confisco de bíblias que não tenham sido aprovadas e publicadas pelo governo chinês, proibição da venda de textos religiosos, bloqueio da entrada em igrejas, interrupção de congregações, demolição de igrejas, interrogatórios, assédios e assinaturas forçadas de documento em que os crentes renunciam à fé. As igrejas foram forçadas a hastear a bandeira chinesa, destruir faixas e imagens com mensagens religiosas, a entoar o hino nacional e canções do partido único do regime, tendo várias igrejas sido transformadas em centros comunitários ou em sedes de entidades governamentais. Os menores de 18 anos foram proibidos de frequentar a igreja e os crentes locais foram ameaçados com despedimentos. Vários líderes religiosos e crentes foram condenados por incitação à subversão, um dos mais severos crimes contra o Estado, geralmente utilizado para silenciar opositores. Em 2018, 140 milhões de cristãos sofreram fortes perseguições no continente asiático, um claro atentado perpetrado pelo regime chinês contra todas as liberdades civis e religiosas. Ainda em Março deste ano, Sam Brownback, embaixador dos EUA para Liberdade Religiosa, pediu ao governo chinês que ponha fim à perseguição religiosa, declarando que as autoridades chinesas estão «em guerra com a religião». A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profunda preocupação relativamente à repressão sofrida por cristãos e católicos na China e condena as graves violações da sua liberdade de religião e crença, traduzidas em atos persecutórios, destruição de igrejas, bíblias e outros símbolos religiosos, interrogatórios, detenções e desaparecimentos. Assembleia da República, 17 de Julho de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. Outros subscritores: António Cardoso (PS) — António Sales (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS). ——— VOTO N.o 865/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO AOS UIGURES PELA CHINA Desde abril de 2017 que tem vindo a ser empreendida no Xinjiang, por parte das autoridades chinesas, uma campanha repressiva sobre as minorias islâmicas existentes na China, sobretudo os Uigures, com base na sua distinta etnia, cultura e religião. Cerca de 2 milhões de pessoas estão sob detenção por terem familiares a residir no estrangeiro ou realizarem atividades de cariz religioso, ou mesmo sem qualquer motivo justificativo, estando sujeitas a condições desumanas e submetidas a doutrinações forçadas, maus tratos e episódios de tortura, sendo também forçados a ingerir carne de porco e álcool. Mais de um milhão de pessoas estão detidas em campos de internamento, apelidados de «campos de reeducação». As autoridades chinesas estão a separar crianças muçulmanas das suas famílias.1 Foram empreendidas demolições de quarteirões muçulmanos e onde existiam vibrantes centros Uigures subsistem locais fortemente militarizados e sem resquícios de cultura muçulmana. Vários países já condenaram a repressão chinesa sobre os Uigures, entendida como um esforço                                                           1 Cfr. https://www.bbc.com/news/world-asia-china-48825090