5 DE MAIO DE 2016 69 (as unidades especializadas/estruturadas e as escolas de referência) em detrimento de uma resposta inclusiva e centrada no aluno. A integração e inclusão na escola das crianças com necessidades educativas especiais (e, em particular, as que decorrem da presença de deficiências), representou uma alteração profunda no nosso sistema educativo e acabou por se tornar um dos principais indicadores do seu grau de democraticidade. Uma escola inclusiva só é viável numa sociedade democrática e supõe sempre uma cultura onde os princípios do respeito pela diferença e da igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais são plenamente assegurados. O prolongado desinvestimento na Escola Pública, com agravamento profundo nos últimos quatro anos de governação PSD/CDS, resultam, inequivocamente no seu enfraquecimento e degradação, sendo que na Educação Especial estas consequências se sentem de forma especialmente preocupante – a escassez de professores de Educação Especial, de psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e outros técnicos de Educação Especial e de funcionários, bem como a falta de matérias de apoio especializados resulta na direta discriminação destas crianças e jovens, que se veem privados do seu direito pleno à Educação. Uma realidade de profundas dificuldades que se acentua no Ensino Secundário (10.o ao 12.o ano) que, enquanto ensino obrigatório, está longe de conseguir responder às necessidades destes jovens – o Governo de então, de PSD e CDS, excetuando a publicação da inaceitável Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, ignorou por completo as necessidades acrescidas das escolas com estes graus de ensino, que passariam, a partir do ano letivo de 2012/2013, a responder milhares de jovens com necessidades educativas especiais. A necessidade da escola se adaptar à diversidade e às especificidades dos seus alunos, obriga a uma reflexão e reforma ao nível do processo pedagógico de ensino-aprendizagem, dos currículos, da avaliação, dos (escassos) meios humanos e materiais disponíveis para o devido acompanhamento das crianças e jovens. Obriga a uma reflexão e reforma no âmbito da dimensão das turmas (designadamente reduzindo o seu número máximo de alunos), na formação de professores e outros profissionais da educação, na constituição de equipas multidisciplinares para intervenção precoce na infância e para intervenção e acompanhamento ao longo do percurso educativo das crianças e jovens com necessidades especiais. Obriga a uma reflexão e reforma no que diz respeito à adequação dos edifícios e equipamentos, às ajudas técnicas, ao financiamento, a uma ação social escolar orientada para uma efetiva igualdade de oportunidades, bem como a uma organização e gestão democrática da vida escolar e dos recursos educativos e mentalidades dispostas ao progresso e à mudança. Todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições, podem aprender juntos, na escola pública das suas comunidades, segundo os princípios da democratização da educação e da igualdade de oportunidades. O direito à educação é um direito humano fundamental, devendo ser garantido a todos em igualdade de oportunidades e respondendo às necessidades educativas de todos e de cada um, de modo a que todos os alunos obtenham, ao longo do seu percurso escolar, os grandes benefícios que uma educação inclusiva pode potenciar. Do Estado é a responsabilidade de realizar os investimentos e garantir as condições que tornem efetivo esse direito: os necessários meios humanos e materiais, programas adequados, currículo flexível, turmas menores (para todos os alunos, devendo ser ainda mais reduzidas quando integram alunos com necessidades especiais), instalações adaptadas, materiais acessíveis, ajudas técnicas, formação inicial, contínua e especializada dos diversos agentes educativos, equipas multidisciplinares e multiprofissionais, entre outros recursos indispensáveis à inclusão. Ao longo de muitos anos letivos, de forma reiterada e com um agravamento significativo nos anos de governação do anterior governo PSD/CDS, tem sido aprofundado o corte de muitos apoios determinantes para assegurar a inclusão efetiva destas crianças e jovens na Escola Pública: entre 2011 e 2015, o então governo PSD/CDS reduziu o financiamento público no ensino básico e secundário em mais de 2000 milhões de euros, e relativamente à “Educação Especial” o corte atinge cerca de 53 milhões de euros. Este corte teve objetivamente consequência no número e na qualidade dos apoios assegurados. Dos cortes na Escola Pública e na Educação Especial resultam a redução do número de docentes de educação especial adequados às necessidades de cada escola e agrupamento; a não contratação de técnicos, funcionários, psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, técnicos de Língua