5 DE SETEMBRO DE 2014 7 Vejamos, então. Este Governo chegou aqui porque as condições de financiamento quer da economia, quer do setor público haviam chegado a uma situação de bloqueio, de estrangulamento. Este é o Governo que recebeu uma dívida pública que era, em 2010, de 94% do PIB e que, hoje, está confrontado com uma dívida pública de 134% do PIB, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal. Aplausos do PS. Este é o Governo que, ao fim de três anos de troica, ao fim de três anos de testes de stress, ao fim de três anos de prioridade à estabilidade do sistema financeiro, se tenta esconder atrás do Banco de Portugal,... Protestos do PSD. ... naquela que é a maior crise de credibilidade do sistema financeiro em quase 40 anos da democracia portuguesa. Este é o Governo que não pode esconder-se atrás de argumentos contabilísticos. O que a Sr.a Ministra das Finanças tem de fazer hoje, aqui, é assumir o que está no relatório da UTAO hoje divulgado, ou seja, que o défice que ficará para a História, em 2014, é um défice à volta dos 10%, porque as medidas one-off terão custos no futuro, já que a Sr.a Ministra das Finanças não está em condições de assegurar que, designadamente, o financiamento da criação do Novo Banco não é feito com o dinheiro dos contribuintes e não trará responsabilidades futuras para os contribuintes. Sr.a Ministra, já sabemos que este Orçamento retificativo assenta num enorme aumento de impostos, que recai como nunca sobre os portugueses, e numa derrapagem da despesa que não se deve ao Tribunal Constitucional, como está por todos anunciado. Tudo o que ocorre é o contrário do que o Governo diz: são as exportações que falham e a procura interna que sobe, são as importações que sobem, desmentindo o milagre das contas externas. Sr.a Ministra, diga-nos: em que mundo está? Está com Mário Draghi? Está com aqueles que querem reforçar uma estratégia de crescimento, um papel que crie esperança para a Europa, para as famílias, para o desenvolvimento, ou continua agarrada à estratégia fundamentalista, ideológica, de ir além da troica, de destruição da economia e da esperança dos portugueses, que não sabem, por causa do seu Governo, não o que será o seu futuro mas, sequer, quanto vão receber de vencimento no próximo mês?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, disse aqui, e muito bem, que a apresentação deste Orçamento retificativo é um ato de transparência, um ato de transparência para com o País e um ato de transparência para com o Parlamento, porque este Orçamento retificativo permite alterar o Orçamento do Estado, acomodando já aquele que é o resultado da execução orçamental deste ano, nomeadamente as repercussões do aumento da receita fiscal, da diminuição da despesa com subsídios de desemprego e do aumento das contribuições para a segurança social, mas é, sobretudo, um Orçamento de transparência porque visa também acomodar a sua execução do Orçamento, face àquelas que foram as decisões do Tribunal Constitucional. Parece que a oposição, em particular o Partido Socialista, está muito admirada porque há um Governo que tem este nível de transparência e apresenta muitos orçamentos retificativos com estas justificações, que são as mais plausíveis que pode haver, mas esquece-se daquilo que também fez quando era Governo. Quero recordar que, por exemplo, em 2009, houve dois Orçamentos retificativos. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não foi por causa de corrigir aquela que era a execução orçamental, que era melhor do que a que tinha sido prevista, nem foi por causa de decisões do Tribunal Constitucional,...