17 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o PS não precisa de novas oportunidades porque, felizmente, sempre teve oportunidade na construção da democracia, que defendemos, preservamos e queremos continuar a aprofundar.Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado, por muito interessantes que sejam estes sound bites das novas oportunidades aplicadas ao discurso político, não nos sentimos ofendidos, porque um programa Novas Oportunidades bem concebido é, com certeza, um programa que o Sr. Deputado não desdenharia acarinhar.Sr. Deputado, o Partido Socialista não tem nenhum acordo escondido com o PSD.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Não, ç ás claras!»A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Aquilo que tenho ouvido na imprensa é que o Partido Social Democrata, quando chegar ao Governo, entende governar com o CDS-PP. É isto o que conheço das intenções políticas do PSD, afirmadas pelos seus mais altos dirigentes.Portanto, a haver algum acordo é entre estes dois partidos e não entre nós e o Partido Social Democrata, com quem, como é evidente, nos confrontamos do ponto de vista ideológico e político. Como é evidente, também temos momentos de encontro, como temos momentos de encontro com o CDS-PP sempre que consideramos que são adequadas e razoáveis as vossas propostas, como podemos ter com os partidos à nossa esquerda desde que sejam adequadas e justas, em nosso juízo, as propostas que nos apresentam.Relativamente às medidas que o Sr. Deputado me pediu que comentasse quanto ao acesso aos medicamentos especialmente bonificados em termos de comparticipação e quanto a um conjunto de medidas dos responsáveis pela governação da área da saúde no actual Governo, devo dizer-lhe que considero que esta é a melhor defesa que se pode fazer do Estado social e do modelo social, porque quando falo em Estado social não falo apenas em modelo social desenvolvido pelo Estado mas em modelo social desenvolvido pelo Estado com o sector privado, com quem tem convenções, e com o sector social, com quem tem protocolos de cooperação.Todos juntos fazemos o sistema de saúde, de acordo, aliás, com a Lei de Bases da Saúde, e todos são bem-vindos para construir os indicadores de saúde que nos catapultaram para os níveis mais elevados na nossa História, que nos permitiram até ultrapassar, em alguns aspectos, a média da União Europeia, porventura o único sistema de que podemos orgulhar-nos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Concluo já, Sr. Presidente.Portanto, Sr. Deputado, se aprovamos, à custa da solidariedade e de um esforço da comunidade no seu conjunto, determinadas medidas que permitem e que devem permitir aumentar a acessibilidade ao medicamento, os cidadãos têm também de ter a certeza que o esforço que lhes é pedido é bem aplicado. Foi para isso que se fizeram as conferências de rendimentos, para saber se o direito é usado ou abusado, porque correlativos dos direitos sociais —  como pôde ouvir na minha intervenção, Sr. Deputado, se esteve atento —  também são os deveres de co-responsabilidade de acarinharmos e de usarmos na medida das nossas necessidades e não na medida dos nossos desejos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: О Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu hoje que as participações especiais que o Estado português detém no capital