II SÉRIE-A — NÚMERO 60 22 Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que, atendendo às potencialidades da solução, o referido estudo é indispensável. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, em ordem a devolver a segurança e viabilidade ambiental e económica ao porto da Figueira da Foz, e proteção da orla costeira a sul, proceda ao seguinte: A. No primeiro semestre de 2017 proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos ao do porto da Figueira da Foz, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, a estudos adicionais de natureza técnica e científica; B. Durante o ano de 2017, apresente um estudo que avalie a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz; C. Proceda à divulgação das análises e estudos efetuados junto da Assembleia da República e do público interessado. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2017. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Maurício Marques — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira — Bruno Coimbra — Emília Santos — Manuel Frexes — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Margarida Mano — Manuel Rodrigues — Fátima Ramos — Sandra Pereira — António Lima Costa — Isaura Pedro — Maria Germana Rocha — Bruno Vitorino — Ângela Guerra — Carlos Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 634/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE, INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020 A Linha do Vouga, originalmente conhecida como Linha do Vale do Vouga, apresenta um historial digno de registo. Nos tempos áureos da ferrovia assegurava a ligação da Linha do Norte, em Espinho, à Linha do Dão, em Viseu, numa extensão de 140 Km. Presentemente, a linha tem em exploração 97 Km. Não obstante, continua a ser a linha de via estreita mais importante do país e em concreto para os concelhos que atravessa, assumindo-se como uma referência estratégica para o desenvolvimento da região. Existe um projeto para integrar o troço entre Oliveira de Azeméis e Espinho na rede da CP Porto, ligando-o à Linha do Norte nesta localidade, sendo convertida a via para bitola europeia e eletrificada. Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas os diversos partidos políticos contribuíram para que tal não acontecesse. Atualmente, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante, quer ao nível do Entre Douro e Vouga (EDV), quer da Área Metropolitana do Porto (AMP). Trata-se de uma Linha que serve um eixo urbano, compreendido entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Espinho, passando por S. João da Madeira e Santa Maria da Feira, em que residem mais de trezentos mil habitantes, sendo um dos eixos mais industrializadas do País.