4 Do saldo global às operações com ativos e passivos financeiros na Administração Central 120. Neste capítulo procede-se à análise das componentes não efetivas da receita e da despesa da Administração Central, em que se incluem o Estado (Serviços Integrados) e os Serviços e Fundos Autónomos. Esta análise vai além das componentes de receita e despesa efetivas apreciadas no Capítulo 3 para abraçar o conjunto de operações financeiras (designadas não efetivas) registadas tanto no lado da despesa como no da receita. São operações económicas com ativos e passivos financeiros. Para o efeito, as variáveis em estudo nas próximas páginas correspondem à receita de ativos financeiros, à despesa com ativos financeiros, à receita de passivos financeiros, à despesa com passivos financeiros e ainda ao saldo da gerência anterior. Para completar a equação que define a restrição orçamental enfrentada por cada sector/subsector institucional (ou unidade orgânica em particular) é necessário ter em conta o saldo global (que corresponde à receita efetiva deduzida da despesa efetiva), estabelecendo-se assim a ligação com as componentes da receita e da despesa efetivas, analisadas no capítulo 3. A estrutura do capítulo é, pois, a seguinte. Na Secção 4.1 procede-se a uma análise da restrição orçamental enfrentada pela Administração Central entre 2014 e 2018, desagregando-a para os subsectores Estado e Serviços e Fundos Autónomos (SFA). A Secção 4.2 apresenta, com maior detalhe, a despesa do Estado em ativos financeiros (dentro e fora das AP) e, complementarmente, a receita obtida com estas aplicações financeiras. A Secção 4.3 apresenta o detalhe da despesa em ativos financeiros efetuada pelas entidades que integram os SFA.4.1 A restrição orçamental em base de caixa 121. Justifica-se começar este capítulo com a apresentação sumária de alguns conceitos. As análises à execução orçamental em contabilidade pública concentram-se nas operações económicas que alteram o património financeiro líquido da unidade orgânica. São as operações que geram receita efetiva ou despesa efetiva. No entanto, a atividade económica de uma unidade orgânica não se limita a estas operações. Realiza também operações com ativos e passivos financeiros. A primeira subsecção explica os conceitos necessários para se entender os fluxos financeiros realizados para além do saldo global. As segunda e terceira subsecções apresentam a evidência empírica sobre os reflexos na tesouraria de todas as operações económicas praticas pelo Estado (Subsecção 4.1.2) e pelos Serviços e Fundos Autónomos (Subsecção 4.1.3) entre 2014 e 2018. 4.1.1 Conceitos 122. Um saldo é uma medida sintética da atividade financeira de uma unidade orgânica durante determinado período. Na vertente de caixa pura do sistema de contabilidade orçamental, um saldo, sendo a diferença entre receitas e despesas acumuladas durante o período, exprime a contribuição das operações subjacentes a esses fluxos para a tesouraria da organização. Se a diferença for positiva, a tesouraria aumenta face ao valor verificado no final do período anterior; se for negativa, a tesouraria diminui face ao período anterior. Como refere Baleiras et al. (2018, p. 205),18 “Existem tantos saldos quantos os tipos de receita e despesa que o analista queira considerar. O saldo porventura mais frequente nas análises de finanças públicas no regime de caixa modificado é o saldo global. Mede a diferença entre receitas efetivas e despesas efetivas. Se, no final do período em apreço, a unidade orgânica tem um saldo global positivo, isso significa que acumulou (princípio de caixa) ou teve direito a acumular (princípio do compromisso) recursos financeiros durante esse lapso de tempo. Tem contrapartida no acréscimo de um ativo financeiro (por exemplo, entrada de fundos numa conta de depósitos à ordem) ou na diminuição de um passivo financeiro (por exemplo, amortização de um empréstimo). Esta acumulação (ou direito a acumular) património financeiro líquido é o resultado financeiro das transações em que a autarquia participou durante tal exercício”. Os valores inscritos na                                                           18 BALEIRAS, Rui Nuno, DIAS, Rui e ALMEIDA, Miguel (2018), Finanças Locais: Princípios económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987, Coleção “Livros do CFP”, Lisboa: Conselho das Finanças Públicas. Consullt. 25 Fev 2020 em https://www.cfp.pt/pt/publicacoes/sectores-das-administracoes-publicas/financas-locais-principios-economicos-instituicoes-e-a-experiencia-portuguesa-desde-1987. 31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________203