1014II SÉRIE — NÚMERO 49Governo, a abertura de um debate sobre a política geral do Governo, centrado sobre os aspectos institucionais e económicos-sociais.Nestes termos:Requeiro a V. Ex.a que, admitido o presente requerimento, se sigam os termos regimentais aplicáveis.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1982.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Salgado Zenha — Almeida Santos — Carlos Lage — Aquilino Ribeiro Machado — Luís Filipe Madeira — Bento Elísio de Azevedo — Luís Saias — José Niza — laime Gama — João Cravinho.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem comunicar a V. Ex.a que se mantém a composição dos deputados que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1982.— O Presidente do Grupo Parlamentar, F. Salgado Zenha.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem a honra de comunicar a V. Ex.a que para preencher a vaga na Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia da República foi designado o deputado Jorge Fernando Branco de Sampaio.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1982.— O Presidente do Grupo Parlamentar, F. Salgado Zenha.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas regimentais em vigor, solicito à Direcção-Geral da Qualidade, Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que me seja fornecida um exemplar do Catálogo das Normas Portuguesas (última edição).Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, meseja fornecido o volume-resumo das conclusões do chamado «Relatório Werner» sobre a indústria têxtil portuguesa.Com os meus cumprimentos.Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado do PSD, Fernando Cardote.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Com a aproximação da nossa entrada para o Mer; cado Comum, tem a vitivinicultura portuguesa de fazer, segundo creio, um enorme esforço de modernização, aperfeiçoamento e actualização, sem o qual, penso, não é possível a sua integração na CEE em termos vantajosos para a própria agricultura e, por maioria de razão, para o nosso próprio país.Nomeadamente, nas regiões vinícolas demarcadas, porventura esse mesmo problema se deverá pôr ainda, com a maior aquidade, já que é aí mesmo que, aos lavradores, se porá uma maior responsabilização na produção, em termos de rentabilidade e qualidade do produto final.Isto é, portanto, o lavrador português terá de abandonar de vez os termos artesanais em que trabalha há séculos e entrar, deliberadamente, no sentido de uma actuação em que o apuramento técnico da sua produção os substitua, bem como o produto final — o vinho — seja o resultado também de uma técnica que o coloque a par do que melhor se faz por essa Europa fora.No fundo da questão, portanto, o vinicultor terá de produzir com meios técnicos aperfeiçoados e colocar no mercado um produto final apurado, técnica e comercialmente, para poder aguentar o embate da sua concorrência europeia.Pois bem!O panorama que hoje se verifica, por exemplo, na Região Demarcada do Dão não é de molde a encorajar qualquer um, ou mesmo, a ter esperança de que a integração possa vir a ser vantajosa para os vitivinicultores locais.Com efeito, desde a introdução, na própria região, de castas não nativas em grande número e à revelia da própria legislação em vigor, à utilização de cavalos porta-enxertos menos aconselháveis, à manutenção de técnicas culturais ultrapassadas, à insistência na crescente utilização das videiras americanas, enfim, à utilização de formas quase arcaizantes na feitura do vinho, tudo, hoje, se encontra um pouco por toda a parte na região.A lavoura pouco esclarecida e vogando ao sabor das necessidades da procura de castas mais produtivas, sem curar da sua própria qualidade, ela mesma aviltou e continua a aviltar a qualidade do vinho do Dão de tal modo que, hoje, é já difícil encontrar, no mercado, quantidades de vinho suficientemente aptas a serem estagiadas para engarrafamento.Ao contrário, as quantidades de vinho corrente vai aumentando, criando deste modo dificuldades extremas aos lavradores locais que vêem assim dificultada a sua acção e a sua própria bolsa, pelo ciclo vicioso