23 DE FEVEREIRO DE 2012 53 Portanto, fez um mau serviço aos interesses de Portugal, porque a zona franca da Madeira não é uma zona offshore, tem mais de 2000 trabalhadores e, exatamente neste momento, em que foram reabertas as negociações, é bom que se fale pouco da zona franca da Madeira. É bom que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista falem pouco da zona franca da Madeira. Para bem de Portugal e para bem dos interesses dos portugueses, é bom que a zona franca da Madeira volte a funcionar de uma forma correta, não offshore, que não prejudica os portugueses, pelo contrário, beneficia-os. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta da petição n.o 15/XI (1.a) e do projeto de resolução n.o 226/XII (1.a), que será votado na próxima sexta-feira. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas. Haverá declarações políticas e proceder-se-á à apreciação conjunta das propostas de resolução n.os 14/XII (1.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, a 17 de janeiro de 2011, 15/XII (1.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 10 de março de 2011, 16/XII (1.a) — Aprova o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010, que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e o Património e o respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas, a 25 de maio de 1999, 17/XII (1.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na cidade do Panamá, a 27 de agosto de 2010, 18/XII (1.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá, em 30 de agosto de 2010, 19/XII (1.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong, em 22 de março de 2011, 20/XII (1.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011, 22/XII (1.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha, em 12 de dezembro de 2011. Em seguida, proceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 204/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da autonomia de gestão dos portos comerciais nacionais (PS) e 227/XII (1.a) — Exige a manutenção da gestão pública e autónoma dos portos portugueses (BE), após o que se fará a apreciação conjunta do inquérito parlamentar n.o 1/XII (1.a) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC (BE) e do projeto de deliberação n.o 5/XII (1.a) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN, Banco Português de Negócios, e ao processo que determinou a insolvência do BPP, Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado português (PCP). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 55 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira