19 DE MARÇO DE 2015 55 Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da sociedade, uma destruição criativa que de criativa não tem nada e que de produtiva tem ainda menos do que de criativa. Deixou à beira da sobrevivência um setor que não é, nem nunca foi, um empecilho nem para a sociedade nem para a economia portuguesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O setor da restauração é um amortecedor da crise, e isso é uma coisa que temos de perceber! Porque é o setor onde as pequenas famílias conseguem ter o seu fruto de rendimento; é o setor que ampara os desempregados quando ficam desempregados temporariamente e podem trabalhar no café das suas famílias; é o setor que é o centro de coesão social, no interior de Portugal, abandonado pelas políticas de austeridade; e, sim, é o setor que faz grande parte do vosso sucesso do turismo, do vosso sucesso da economia tão transformada! É este setor que castigaram, é este setor que deixaram à beira da não sobrevivência. Agora, Srs. Deputados, já sabem como é que se destrói um setor. Se quiserem saber o aspeto e as consequências da destruição deste setor, se quiserem saber porque é que defendemos a reposição do IVA a 13%, perguntem às pessoas que assinaram esta petição. Algumas delas estão aqui, pelo que podem confrontá-las e perguntar-lhes sobre as consequências do aumento do IVA. Coloquem-lhes duas perguntas simples: em primeiro lugar, como é que conseguem reproduzir nos preços uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!; em segundo lugar, como é que conseguem internalizar, nos seus custos, uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem! E qual é o resultado? Menos 26 400 postos de trabalho num ano, comparado o período homólogo entre o quarto trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2013. O resultado, dizem as estatisticas europeias, é uma taxa de falência ou risco de falência de 60% — 60% de risco de falência neste setor tão crucial para a economia portuguesa! Portanto, digam-nos: em que medida é que isto é bom para o País? Em que medida é que isto protege a economia do País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por saudar os peticionários, principalmente aqueles que hoje estão aqui presentes, pelo seu ato exemplar de cidadania e de participação na vida pública. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Trata-se de uma pretensão cuja motivação compreendemos, por isso merece uma ponderaçao política. Importa, desde já, referir que esta pretensão, por um lado, está descontextualizada no tempo, porque a aspiração dos peticionários era a de gerar esta discussão, durante o debate do Orçamento do Estado para 2005, o que aconteceu, dado que todos os partidos da oposição entregaram propostas de alteração às listas anexas do Código do IVA. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora é o processo! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Já nesta altura tive oportunidade de apresentar a posição do Grupo Parlamentar do PSD quanto a esta matéria, que, de resto, se mantém. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por outro lado, todos — mas todos, sem exceção — sabemos que o setor da restauração teve uma queda nas suas margens de lucro que não se deve só à aplicação da taxa normal do IVA, deve-se, principalmente, à quebra do consumo e às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.