14 DE AGOSTO DE 1991223(n.° 94, ref.a de 1958) no Boletim da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais» (sic), parece que a questão deverá ser colocada àquela Direcção--Geral, uma vez que foi a mesma a responsável pelas referidas obras.Quanto ao estado de conservação do monumento, nomeadamente no que diz respeito à deterioração do granito das paredes, informa-se que, desde 1977, se tem conhecimento da situação, uma vez que, desde essa data, o Instituto José de Figueiredo chamou a atenção para o facto da progressiva deterioração das pinturas a fresco se dever «à grave deterioração do granito».Por essa razão, quer através da ex-Direcção-Geral do Património Cultural, quer, posteriormente, através do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), se alertou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) para a necessidade de serem efectuadas obras no imóvel em causa, tendo em vista a resolução deste grave problema. Só depois de resolvida esta situação é que se poderia encarar o tratamento das pinturas citadas.Mais se informa que, em Junho de 1981, o IPPC solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a sua colaboração no sentido de saber as causas que motivaram a deterioração da pedra do Mosteiro de Arnoso, tendo o referido Laboratório enviado o respectivo relatório em Janeiro de 1983.Do mesmo se deu conhecimento à DGEMN, tendo aquela Direcção-Geral informado o IPPC, em 12 de Agosto de 1983, que iria proceder às obras necessárias tendo em vista a resolução do problema de deterioração da pedra, «compreendendo um dreno envolvido em cascalho, caixas, impermeabilização e tratamento do paramento soterrado das fundações e ligações ao ribeiro a 45,00 metros, além da colocação de ventiladores nas portas e no tecto.» (sic). O custo das obras seria de 383 000$ e previa-se a sua realização em 1984.A 9 de Março de 1987 a DGEMN informou o IPPC que, por falta de dotação de verba no seu orçamento, não tinha sido possível ainda a realização das referidas obras, as quais, a custos de 1987, já ascendiam a 800 000$.Mais informava que uma vez que a dotação orçamental consignada naquele ano «correspondia a cerca de 30% da capacidade de intervenção, que se verificou em 1982, relativamente à conservação do património classificado», que, por essa razão, só, eventualmente, em 1988 é que poderiam intervir, caso fossem atribuídas.Face ao exposto, parece de sugerir que o esclarecimento pretendido quanto à última questão seja obtido junto da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.18 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PONTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 820/V (4.a)--AC, do deputado José Manuel Fernandes Miranda (PS), sobre o encerramento das minas de Argoselo.Em resposta ao requerimento em epígrafe informa--se o seguinte:1 — A empreitada em referência já foi adjudicada;2 — A firma adjudicatária é a OPCA — Obras Públicas de Cimento Armado, L.da;3 — Está previsto que a consignação dos referidos trabalhos ocorra no final do corrente mês;4 — O prazo para a sua execução é de 750 dias.22 de Julho de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 842/V (4.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a urgente resolução do caso das areias depositadas na embocadura do rio Arade, frente a Ferragudo, concelho da Lagoa.1 — Visa a presente informação dar satisfação ao determinado por S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas sobre o ofício n.° 1985/91, de 27 de Junho de 1991, dirigido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que vinha acompanhado do requerimento em epígrafe.2 — No citado requerimento é solicitada ao MOPTC e ao MARN resposta aos seguintes pedidos de esclarecimento:a) Está o Governo em condições de apresentar uma calendarização de execução das acções propostas, em diálogo com a Junta de Freguesia de Ferragudo e demais eleitos locais?;b) Quando se prevê a remoção total destas areias, como se sabe indesejadas pela população de Ferragudo?3 — Sobre este problema do depósito de areias em Ferragudo, elaborou o signatário recentemente a informação n.° 14/91-SDGP, que se anexa por fotocópia, a qual foi submetida à consideração de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas com um despacho do engenheiro director-geral de Portos, que também lhe foi anexo por fotocópia.Na citada informação é descrita a origem dos depósitos das areias e refere-se que a crise da construção civil estará na origem das dificuldades em as comercializar.É, ainda, quantificado o custo provável da remoção das areias para alimentação das praias vizinhas, estimado na casa dos 250 000 contos, verba que a Direcção-Geral de Portos não dispõe no seu PIDDAC.Assim, como refere o engenheiro director-geral no seu despacho, uma solução definitiva do problema das areias depositadas em Ferragudo passa por iniciativas que ultrapassam a Direcção-Geral de Portos.Lisboa, 9 de Julho de 1991.—O Engenheiro Subdirector-Geral, António da Silva Cardoso.