18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4e temos plena consciência de que também há muita fraude no sistema. Aliás, o relatório preliminar da ERS veio não mais do que confirmar que assim é.Sobre as transferências para o PIDDAC e o orçamento do INEM, o Sr. Secretário de Estado responderá.Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, sobre a concentração de maternidades e de salas de parto, queria dizer-lhe que o motivo financeiro não foi o motivo número um, o primum movens, mas, sim, a qualidade.Quisemos cumprir determinações de comissões técnicas de há mais de 20 anos, a nossa motivação foi ampliar a qualidade, por isso ainda não fizemos contas: não sabemos se gastámos ou poupámos dinheiro.Mas sabemos, Sr.a Deputada, porque também lemos jornais, ouvimos rádio e vemos televisão, que depois de todo o barulho criado, quantas vezes de forma artificial, à volta da concentração de maternidades, a verdade é que as mulheres parturientes e ex-parturientes, quando entrevistadas pelos meios de comunicação social, dizem que afinal correu tudo muito bem, que estão muito mais satisfeitas e consideram que estão a ser tratadas com muito mais qualidade e segurança do que no modelo anterior.Sobre o impacto das USF (Unidades de Saúde Familiar) na despesa e quem suporta os preços máximos de 6% responderá o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos.Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Secretário de Estado responderá às suas quatro primeiras perguntas, isto é, sobre se a dotação e o investimento diminuíram, sobre o Amadora-Sintra e sobre o pessoal e eu responder-lhe-ei a uma questão que levantou e que nos preocupa.Relativamente ao controlo da gestão hospitalar nos recursos humanos, das horas extraordinárias do pessoal, perguntou o Sr. Deputado até que ponto é que não estaremos a fazer entrar pela janela aquilo que não queremos deixar entrar pela porta.Ora, eu devo dizer-lhe que essa é uma questão séria e complexa. Não é muito fácil, mesmo quando visitamos hospitais – e já visitámos por três vezes este ano os «grandes gastadores», ou seja, os hospitais de maior volume de despesa –, numa discussão que dura entre uma e duas horas, identificar exactamente, no que diz respeito ao pagamento de serviços a terceiros, o que são serviços contratados episodicamente, serviços à peça, dos serviços que são substitutivos de recursos humanos.Penso que o senhor tem uma razão que também nos preocupa, por isso estamos em negociação com os sindicatos médicos para dar execução ao compromisso que o Governo assumiu de libertar da obrigatoriedade de trabalhos extraordinários aqueles que têm apenas um horário de 35 horas.É também por isso que vamos fixar uma condição para impedir que os médicos que, porventura, optem por não prestar serviço adicional de horas extraordinárias ao Serviço Nacional de Saúde, que tenham um impedimento de prestar serviço através de contratos com empresas ou o que quer que seja. A acusação de «mercenariados» a esses profissionais seria uma acusação que eles não merecem e que não queremos que a lei tolere que lhe seja conferida. Por isso, é nesse sentido que estamos a trabalhar.Sr. Deputado, muito obrigado, porque os seus comentários não «caem em saco roto» e são muito ajustados.Quanto a «sangrias» de equipas de hospitais públicos para os privados, é natural que, havendo grandes investimentos de grandes investidores em grandes hospitais novos, haja grandes equipas públicas do sector público que passem em bloco para o sector privado. Pergunta-me se estou preocupado. Moderadamente, Sr. Deputado, muito modestamente. A verdade é que temos segundas linhas nos serviços dos hospitais que estão neste momento com os acessos tapados, estão ávidos de poderem ser dirigentes, directores responsáveis por serviços e departamentos e, no entanto, têm a sua carreira bloqueada. Portanto, acredito perfeitamente... Como se sabe, estamos longe de ter falta de profissionais qualificados nos hospitais centrais, pelo contrário, com algumas excepções, certamente. Em gera, temos dotações acima da média dos outros países e, portanto, há aqui uma margem de manobra que permitirá perfeitamente conferir possibilidades e capacidades para que a segunda geração, que está aí a despontar, os possa substituir.Evidentemente, posso ter pena que um grande nome do sector público passe para o privado, mas prefiro que um grande nome do sector público vá definitivamente para o sector privado do que esteja com «um pé cá e outro lá...». Suponho que o Sr. Deputado também está de acordo comigo nesta matéria.Quanto às Unidades de Saúde Familiares, a Sr.a Secretária de Estado Carmen Pignatelli partilhou com os próprios actores do sistema das Unidades de Saúde Familiares as suas preocupações. Não julgue que escamoteamos preocupações! Nós identificamos os problemas e sabemos perfeitamente que é muito difícil fazer uma revolução com contenção orçamental e com o conservadorismo tradicional dos serviços. O que estamos a fazer nas Unidades de Saúde Familiares é uma revolução. Ora, foram essas reflexões que a Sr.a Secretária de Estado partilhou. E ainda bem, porque nos permitiu que, quando nos perguntavam se estávamos a tremer, respondêssemos: «Não, não estamos a tremer; pelo contrário, estamos a ir para a frente».Relativamente às questões sobre as taxas moderadoras, será o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos que irá responder.No que diz respeito à questão sobre «engenharia financeira», o Sr. Secretário de Estado irá responder em pormenor, mas aproveito para dizer sumariamente que a «engenharia financeira» que construímos com os 6% de corte dos medicamentos de venda a público e a redução de um ponto percentual na comparticipação de 70 para 69%, de três pontos percentuais de 40 para 37% e de cinco pontos percentuais de 20 para 15%, foi