644 I SÉRIE - NÚMERO 20para a crise. O Governo aponta claramente para a solidariedade entre as instituições, os agentes económicos, a maioria parlamentar e as contribuições que a oposição entenda dever prestar a estes problemas nacionais como a principal via de solução, suficientemente prometedora para a considerar justificativa de são optimismo. O Governo quer basear a sua actuação no absoluto respeito pelas atribuições e responsabilidades da Assembleia da República, em particular no que respeita à eventual alteração dos textos fundamentais da estrutura fundiária e à fiscalização das acções do executivo. O Governo apresenta-se, além disso, com uma estrutura remodelada no sentido da valorização da sua acção nos problemas da agricultura e das pescas. Promoveu os departamentos que curam da integração europeia ao nível de ministério, atribuindo-lhes funções de coordenação e envolvimento das críticas negociações que se aproximam e valorizando os aspectos da promoção interna e do esclarecimento público das consequências, dos custos e dos objectivos da adesão ao Mercado Comum. Institucionalizou, no Ministério do Ambiente e da Qualidade de Vida, aspectos normativos de preservação ecológica e de recursos naturais, introduzindo a nível do Concelho de Ministros um balanceamento natural de tendências. Considerou, na reinstalação do Ministério da Reforma Administrativa, a necessidade de imprimir força e dinamismo às alterações estruturais inseparáveis da alteração de atitude, de dimensão e de mentalidade que o Estado terá de assumir sob pena de inviabilizar à partida todo o projecto de modernização e mudança. O Governo prosseguirá, de acordo com o Programa, vias já ensaiadas no ano que findou, inovando se for caso disso, adaptando fórmulas consagradas nos países que economicamente nos precedem se elas se ajustarem aos problemas nacionais e mantendo íntimo contacto com a realidade concreta da agricultura e das pescas, como natural emanação das actividades que tutela. Na capacidade de orientar, não se distanciando, na função de incentivar, não se substituindo aos agentes económicos, e na virtualidade de manter firmeza e transparência no comportamento, sem tender para o autoritarismo ou para a transigência, reside a chave do sucesso e a garantia do cumprimento desta missão.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Ministro, ouvi com atenção, como devia, a intervenção de V. Exa. e desde logo me pareceu confirmar a vocação masochista deste governo e ao mesmo tempo a reivindicação de prática política semelhante à do cuco. Digo masochista porque V. Exa. referiu que o governo da AD do ano anterior terá sido como que um «governo do ano propedêutico» em relação ao ano de governação que agora se inicia. Bom, sempre ouvi, por parte de VV. Exas. referir o ano propedêutico como o mal maior do Ministério da Educação, a tal ponto que a primeira preocupação foi acabar com ele. Será que V. Exa., como Ministro da Agricultura e Pescas, está apostado em terminar com a prática política anteriormente seguida? Se assim for, congratular-nos-emos com isso.