10 DE OUTUBRO DE 2013 27 Todos nos lembramos de Marco António Costa a dizer a Pedro Passos Coelho que ou tinha eleições no País ou tinha eleições no PSD. Deve ter sido o mesmo Marco António Costa que disse: «Pedro, agora temos de antecipar as eleições no PSD, temos de fazer eleições diretas.» Pena é que Pedro Passos Coelho tenha dado ouvidos a Marco António Costa, na altura! Depois, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos falou na reforma do Estado, dizendo que o peso do Estado está a diminuir. Ó Sr. Deputado, o guião da reforma do Estado estava prometido pelo Ministro Paulo Portas desde fevereiro. Passou fevereiro, passou março, depois era em abril, mas chegámos a abril e continuámos para maio. Depois, mais um bocadinho, veio a carta do irrevogável. E dizia, depois, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho: «Com certeza, não vamos debater o guião da reforma do Estado em Agosto, será em julho.» Claro que não o debatemos em agosto e que ainda continuamos à espera desse debate. Não sei como é que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos pode falar do guião da reforma do Estado! Agora está prometido para antes da apresentação do Orçamento do Estado. Veremos. Segundo a imprensa, não passa de uma coletânea de slogans, com quatro páginas. Sinceramente, isso é que revela pouca adesão à realidade. Como é que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos pode falar da reforma do Estado? Fala-nos também do crescimento dos juros e do programa de ajustamento. Sr. Deputado Paulo Batista Santos, temos menos economia, mais desemprego, mais dívida pública e a consolidação orçamental a falhar. Onde é que o Programa está a correr bem? O Programa de Ajustamento não está a correr bem. Esta receita falhou. Temos austeridade pela austeridade, cortes e mais cortes, privatizações atrás de privatizações, concessões atrás de concessões. Esta receita falhou e o Sr. Deputado Paulo Batista Santos devia assumir isso. Quero terminar com um conselho de amizade: espero que governe muito melhor a Câmara Municipal da Batalha, em prol da população que o elegeu, do que a forma como fez a análise do País. É que, de facto, essa análise do País está totalmente desfasada da realidade, daquilo que as pessoas sentem e estão a viver. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, queria, como é óbvio, juntar-me a todos os que cumprimentaram o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, enquanto colega e coordenador na Comissão de Economia e Obras Públicas, o Parlamento perde um forte e grande trabalhador em prol da coisa pública. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado tem uma característica que guardo na memória: a de um Deputado que, com pequenos gestos, fez grandes coisas. Refiro-me a um conjunto de projetos de resolução e a soluções para problemas de pequenos setores da economia portuguesa, que com a sua capacidade de trabalho e com a sua sensibilidade ajudou a resolver. Às vezes, com pequenos gestos, conseguem-se grandes coisas. Sr. Deputado, para além de lhe desejar as maiores felicidades na Câmara Municipal da Batalha, quero também dizer-lhe que há algo impressionante. Ao fim de nove avaliações, todas positivas,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que grande satisfação! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... em que, em cada uma delas, o País deu um passo em frente, se aproximou de retomar a sua soberania e independência de decisão nalguns aspetos elementares, como é possível que, quer o bloco de partidos à esquerda do PS quer o Partido Socialista, apenas a três avaliações do fim do programa, ainda não acreditem e, no fundo, passem este atestado de menoridade às empresas, aos