6 DE ABRIL DE 2019 123 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 198/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 199/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 201/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 204/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 205/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 206/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 207/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 208/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 209/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Algarve  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 216/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã N.o 219/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal N.o 220/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha N.o 222/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal N.o 224/XIII/2.a - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça N.o 225/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete  N.o 226/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim N.o 229/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó  N.o 230/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur N.o 231/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel N.o 232/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada N.o 234/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim