I SÉRIE — NÚMERO 51 18 A verdade é que, a propósito da inversão de prioridades, do QREN para o acordo de parceria há uma queda a pique dos fundos para o capital humano. O Sr. Ministro esconde-se sempre na opacidade, dizendo: «Não podem olhar só para o objetivo temático 1, estão noutros objetivos, por exemplo nos milhares de milhões de euros de fundos para as empresas também vão estar fundos para a formação e a qualificação.» Sr. Ministro, para podermos ter um debate sério temos de saber quanto vai ser investido em capital humano, quanto vai ser investido em qualificações. Assim o Sr. Ministro poderia falar de inversão de prioridades. Até ver, infelizmente, em matéria de capital humano, não há inversão de prioridades, há, sim, um recuo face ao QREN ainda em execução. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o senhor falou, e bem, na importância que os fundos comunitários têm para a mudança de perfil da economia portuguesa; falou, e bem, na transformação estrutural que é fundamental acontecer na nossa economia; falou, e bem, do que é fundamental fazer-se, num processo de escolhas, de seleção de oportunidades e de prioridades. A primeira pergunta que lhe gostaria de deixar é no sentido de saber se não acha que a primeira escolha e a primeira opção estratégica que este Governo fez, e bem, na concretização de um acordo de parceria foi substituir a lógica da obra pública e da rotunda não reprodutora de riqueza e de valor acrescentado... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É mentira! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... pelo apoio à competitividade, à internacionalização da nossa economia, o que não só vai de encontro à necessidade de criação de riqueza das nossas empresas exportadoras, mas também, com o movimento de exportação, vai ajudar o mercado interno a conseguir dar sustentabilidade ao mercado de trabalho e à criação de valor acrescentado. Ao mesmo tempo, deixe que lhe pergunte se não acha que há uma mudança de paradigma quando olhamos para os prazos e percebemos que Portugal foi dos primeiros países a apresentar um acordo de parceria. Será também, dentro daquilo que são as suas responsabilidades, dos primeiros a executar as verbas do novo quadro comunitário, bem como há, claramente, uma mudança de filosofia quando percebemos o enfoque dado às empresas, e que, ao mesmo tempo, se está a introduzir um novo modelo de governação que acrescenta simplificação, diminui custos, diminui burocracia e aumenta a responsabilização e a monitorização. O Sr. Deputado não acha que, com isto tudo, há realmente um verdadeiro processo de escolha, um verdadeiro processo de seleção e um verdadeiro processo de competitividade acrescida, que acrescenta também valor, riqueza e futuro ao País? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, quero agradecer, desde já, os elogios que fez à minha intervenção. Estava, sinceramente, à espera que pudesse dar uma resposta sobre as tais escolhas, a visão para a economia portuguesa, as opções estratégicas das prioridades, e o Sr. Deputado tentou, mais uma vez, mostrar que há uma inversão de prioridades. Já foi várias vezes demonstrado que não há. A verdade é que onde há é, por exemplo, na redução dos fundos comunitários para o investimento em capital humano. Continuam a dizer que o quadro comunitário anterior era para investir em obras públicas. Quero lembrar a todos os Deputados que, no QREN, o investimento em transportes, por exemplo, já representava metade do dos restantes países da União Europeia. Mas mesmo quando comparamos com o acordo de parceria, há uma redução de 2%, de 7 para 5. A verdadeira inversão de prioridades dá-se no QCA III e no QREN. Não há