A POE/2021 no contexto do Semestre Europeu 29. O processo orçamental português articula-se com o ciclo orçamental instituído pelo Semestre Eu-ropeu, através do qual são coordenadas as políticas orçamentais e económicas a nível comunitário. Por esta razão, o processo orçamental português encontra-se balizado por um conjunto de regras que vi-sam, em última instância, coordenar as políticas orçamentais nacionais de todos os países com a da UE em geral.  30. Durante o Semestre Europeu, que decorre sensivelmente entre novembro e o final do 1.o semestrede ano seguinte, decorre uma sequência lógia de atividades que culmina com a adoção, pelo Conse-lho da UE, de um conjunto de recomendações específicas por país. Assim, no final de 2019, a Comissão Europeia adotou o designado “pacote de outono”, que integra as previsões económicas [de outono] da sua responsabilidade e assinala o início do ciclo anual de coordenação da governação económica.31. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2020, que integra o referido pacote de outono, constitui oponto de partida do procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos que visa identi-ficar e, se necessário, corrigir os desequilíbrios que possam causar entraves ao “bom funcionamento da economia de um Estado-Membro, da União Económica e Monetária ou da União no seu todo”. No rela-tório sobre o Mecanismo de Alerta, Portugal foi um dos 13 países indicados para análise aprofundada no âmbito do Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos. Relativamente a Portugal, a Comissão veio a concluir que o nosso país registava desequilíbrios macroeconómicos. 32. O Conselho da UE realizou uma reunião a 23 de março, na qual os Ministros da Economia e dasFinanças debateram o impacto económico da crise provocada pela Pandemia COVID-19 e a flexibili-dade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo concordado com a apreciação da Comissão, no sentido de ativar a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A ativação da cláusula de derrogação geral do quadro orçamental da UE foi justificada por “Uma recessão eco-nómica grave na área do euro ou na União no seu conjunto”. Por outro lado, o elevado grau de incer-teza e a dificuldade dos Estados-Membros em quantificar os impactos económicos da crise aportada pela COVID-19 motivaram uma abordagem flexível e pragmática às etapas seguintes do Semestre Eu-ropeu. Por esta razão, em abril, os ministros da Economia e das Finanças acordaram em simplificar os requisitos de informação no que respeita ao ciclo do Semestre Europeu para 2020, nomeadamente quanto aos conteúdos dos Programas de Estabilidade.  33. Em resultado do Semestre Europeu de 2020 foram emitidas quatro recomendações específicas paraas políticas económicas portuguesas que importa referir:  “Tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral doPacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia COVID-19, sus-tentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas opermitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais pru-dentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultanea-mente o investimento. Reforçar a resiliência do sistema de saúde e assegurar a igualdade deacesso a serviços de qualidade na área da saúde e dos cuidados de longa duração. Apoiar o emprego e atribuir prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho.Garantir uma proteção social suficiente e eficaz, bem como o apoio aos rendimentos. Apoiar autilização das tecnologias digitais, a fim de assegurar a igualdade de acesso a uma educação eformação de qualidade e reforçar a competitividade das empresas. Executar medidas temporárias destinadas a garantir o acesso à liquidez por parte das empresas,em especial das PME. Antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e pro-mover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimentona transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentesda energia, bem como nas infraestruturas ferroviárias e na inovação. Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.”34. A forma como a POE/2021 tem em conta estas recomendações do Conselho, dirigidas especifica-mente à realidade portuguesa, é apreciada de forma sintética na Secção 6.2.2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________230