50 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Uma última pergunta, Sr. Ministro. O senhor anunciou aqui uma proposta de aumento de garantias do Estado, mas isso não faz parte da proposta agora em discussão. Para que isso seja possível é preciso termos um Orçamento rectificativo. Gostava que o senhor comentasse aqui esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É um Orçamento retroactivo!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, vem hoje aqui apresentar-nos um pacote que tem duas grandes características: é o pacote mais recessivo que já vimos na política económica em Portugal e é um pacote profundamente desigual do ponto de vista dos seus impactos.É recessivo porque se dirige aos rendimentos das famílias, que são o motor da procura e que, como os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) demonstraram, foram o impulsor do parco crescimento que tivemos no primeiro trimestre de 2010.É um pacote que sabota as condições de crescimento e de criação de emprego da nossa economia, mas é também um pacote desigual, porque no País em que a taxa de tributação da banca, já bem abaixo da média europeia, voltou a baixar no ano de 2009, com perdas fiscais, só nos cinco maiores bancos, de 115 milhões de euros; no País dos prémios milionários e dos aumentos miseráveis; no País em que se bateu, em 2009, o recorde das transferências para offshore, há cidadãos dos escalões de rendimentos mais baixos que, para além de pagarem mais 1% de IRS sobre esses rendimentos, passarão a pagar mais um ponto percentual de IVA sobre tudo o que consumirem, incluindo os bens de primeira necessidade, vão pagar mais nos transportes, já pagam mais de electricidade e, se perderem o emprego ou passarem à reforma, irão receber menos, depois de uma vida ou de um período de trabalho.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  Isto acontece porque o nosso Governo trata quase todos os portugueses como malandros. Para citar Chico Buarque, um poeta que o Sr. Primeiro-Ministro tentou à força transformar em admirador seu, «os malandros com retrato na coluna social, os malandros com contrato, com gravata e capital, que nunca se dão mal» —  dizia Chico Buarque, e bem — , esses, se depender do Governo do PS, continuarão a não se dar mal.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Dão-se, aliás, muito bem com este pacote de austeridade assimétrica que não vai onde os rendimentos estão. Mas não tem de ser assim.O BE vem a este debate com quatro propostas, uma das quais será reagendada, mas irei apenas falar, nesta primeira pergunta, de duas delas: o aumento da tributação efectiva da banca para a taxa legal de IRC que está já hoje prevista na lei, e uma tributação extraordinária sobre os prémios de todos os gestores e não apenas dos gestores das empresas públicas.Apenas essas duas propostas permitiriam, sem perda de receita fiscal, retirar do pacote de austeridade do Governo o aumento da taxa reduzida do IVA sobre os bens de primeira necessidade»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  » e o aumento do IRS para os rendimentos mais baixos.Portanto, a questão que quero deixar-lhe, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é a seguinte: o que é mais importante para o Governo do PS, neste momento de escolhas? É proteger os lucros da banca e os prémios milionários dos gestores ou é proteger o consumo de bens de primeira necessidade e os rendimentos do trabalho mais baixos do nosso sistema fiscal?