25 DE JANEIRO DE 2020 55 Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que, na maioria dos casos, não existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se encontra estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas e superintensivas. Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada e de se encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde. Também é de reforçar que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.o relatório do GTO (2010) que «é no olival superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade», apresentando «tendência para a dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente, da fauna. Face ao crescimento dos métodos intensivos e superintensivos de produção agrícola e à inexistência de estudos atualizados relativamente aos impactos ambientais mencionados, após interpelação no debate quinzenal de 15 de março de 2018, o Sr. Primeiro-Ministro terá informado que iria solicitar a elaboração de um novo estudo de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais atualizado. Contudo, até à data, não só não foi elaborado um estudo independente resultado do GTO como não terá sido elaborado mais nenhum outro estudo relativamente à expansão de outras culturas agrícolas intensivas e superintensivas. Relativamente aos impactos de agriculturas intensivas nos recursos hídricos, já existe alguma consciência para a redução de incentivos a culturas intensivas em regiões sujeitas a escassez de água, uma vez que no seguimento dos mais recentes eventos de seca, o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, José Matos Fernandes, terá referido a 4 de novembro de 2019, no Jornal das 8, da TVI, que não fazia qualquer sentido incentivar-se a produção de abacate no Algarve, uma vez que não existe abundância de água na região. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Elabore uma análise dos impactos das plantações de olival intensivo e superintensivo nos recursos naturais, nos ecossistemas e na saúde pública, no âmbito do GTO; 2 – Elabore, regionalmente, um estudo dos impactos das culturas agrícolas em modo intensivo e superintensivo onde sejam avaliados os seguintes fatores:  Sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos face às condições climáticas atuais e futuras;  Contaminação dos recursos hídricos por fertilizantes e fitofarmacêuticos;  Alteração da salinidade, fertilidade, compactação e erosão dos solos;  Perda de habitats e impactos na biodiversidade;  Impactos na saúde da população residente na área de influência das culturas agrícolas. 3 – No seguimento das diligências decorrentes dos pontos anteriores, elabore os respetivos estudos e torne-os públicos através do site do INIAV. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———