61 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Os projectos de lei serão hoje discutidos. É uma boa ocasião para verificar como votarão as restantes bancadas, nomeadamente as do PS e do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria também de, em primeiro lugar, saudar os peticionários que hoje aqui se encontram a acompanhar o nosso debate e agradecer-lhes por terem trazido, mais uma vez, esta questão ao Parlamento.A verdade é que muito se tem discutido sobre precariedade laboral, em Portugal, e talvez nem todos tenham compreendido como, no sector da educação, nos últimos cinco ou seis anos, a precariedade e o recurso a professores contratados disparou de forma absolutamente exponencial.Desde 2005 até hoje, com o movimento de reforma antecipada de professores que quiseram largar as escolas e o crescendo de necessidades das escolas, a verdade é que, hoje, um quinto dos professores que estão no sistema são professores contratados.Sabemos que, de ano para ano, o recurso a contratos precários para assegurar o quotidiano das nossas escolas tem sido a estratégia seguida por sucessivos dirigentes do Ministério da Educação.E o que, creio, os peticionários vêm hoje aqui pedir aos representantes eleitos são duas coisas: em primeiro lugar, respeito, porque os professores contratados estão todos os dias nas escolas públicas, sujeitos à mesma exigência, procurando o mesmo rigor, dando o melhor de si, mas sem terem o mesmo respeito que têm por parte do Ministério da Educação os professores que estão integrados na carreira. Eles não sabem se, para o ano, vão ter emprego. Já em Setembro, com as medidas que estão anunciadas pelo Ministério da Educação, o alvo, a vítima serão os professores contratados. Eles têm todas as responsabilidades e nenhum respeito. Por isso, vêm aqui dizer que, se respondem às mesmas exigências, se dão o seu melhor, têm direito à estabilidade no emprego. É essa a dignidade de quem faz serviço público educativo todos os dias.Em segundo lugar, vêm pedir ao Partido Socialista que faça cumprir a palavra à sua Ministra da Educação.É que, na verdade, Isabel Alçada, quando chegou à 5 de Outubro, deu a entender que faria um concurso para a integração dos professores contratados. Foi isso que constou das actas do processo negocial com as organizações sindicais, foi o entendimento dos novos responsáveis do Ministério da Educação, de que é insustentável manter este nível de precariedade no sistema educativo, de que não podemos tratar assim profissionais que dão o seu melhor na escola pública. É, pois, fundamental que o Governo cumpra a sua palavra e respeite os professores contratados.Ora, a proposta que o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento vai exactamente nesse sentido, ou seja, no da integração dos professores contratados, fazendo um apuramento daquilo que são as vagas e as necessidades permanentes do sistema. Horários que, nos últimos três anos, foram sempre colocados a concurso para necessidades transitórias e que foram sempre ocupados por professores contratados correspondem a necessidades permanentes do sistema, pelo que devem dar origem a um contrato estável e à integração na carreira.Propomos também que, neste concurso, seja permitida a mobilidade de professores do quadro, já que, no último concurso, como é sabido, a categoria de titular ficou absolutamente excluída deste processo de mobilidade.Srs. Deputados, creio que a nossa responsabilidade é muito clara: é responder aos professores contratados dizendo que este nível de desrespeito e de precariedade é absolutamente insustentável e que não será permitido por nenhum dos Deputados desta Assembleia da República.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.O Sr. João Prata (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é novo o tema do debate que hoje nos convoca na área da educação. Ainda em Abril de 2010, houve lugar a um debate semelhante. Nessa altura, o PSD foi acusado de não concorrer com propostas, mas, responsavelmente, contribuiu com a sua abstenção