9 DE MARÇO DE 2023 3 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Boa tarde a todos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.a Ministra e a Sr.a Secretária de Estado, as Sr.as e os Srs. Funcionários, as Sr.as e os Srs. Representantes da comunicação social e das forças de segurança. Temos quórum, pelo que vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje. Eram 15 horas e 12 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Peço à Sr.a Secretária da Mesa, Deputada Maria da Luz Rosinha, o favor de dar as habituais informações. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta do parecer vindo da 14.a Comissão, no sentido da assunção do mandato, a título definitivo, de Manuel Vicente de Sousa Lima Loff, do PCP, por efeito da renúncia ao mandato da Deputada Diana Jorge Martins Ferreira, sendo que esta proposta cumpre os requisitos legais, produzindo efeitos a partir do dia 7 de março de 2023, inclusive. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Chegou-nos, também da 14.a Comissão, o parecer relativo à retoma do mandato da Deputada Andreia Carina Machado da Silva Neto, eleita pelo PSD, no círculo eleitoral do Porto, cessando desta forma funções a Deputada Rosina Patrícia Ribeiro Pereira, com efeitos a partir do dia 7 de março de 2023, inclusive. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a dar conta de que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 517/XV/1.a (IL), 519/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, e 523/XV/1.a (PS), que baixa à 9.a Comissão. Deram, ainda, entrada os Projetos de Lei n.os 603/XV/1.a (CH) e 607/XV/1.a (CH), que baixam à 5.a Comissão, 608/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 609/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 610/XV/1.a (IL) e 611/XV/1.a (BE). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, porque hoje é o Dia Internacional da Mulher, permitam-me que saúde todas as mulheres desta Casa, todas as mulheres que estão hoje aqui presentes, incluindo as que estão nas galerias, as mulheres portuguesas, as mulheres do mundo, e que lhes dedique o poema Mulher, de José Carlos Ary dos Santos. Se mo permitirem, como a poesia exige silêncio, passo a ler: «A mulher não é só casa / mulher-loiça, mulher-cama / ela é também mulher-asa, / mulher-força, mulher-chama / E é preciso dizer / dessa antiga condição / a mulher soube trazer / a cabeça e o coração / Trouxe a fábrica ao seu lar / e ordenado à cozinha / e impôs a trabalhar / a razão que sempre tinha / Trabalho não só de parto / mas também de construção / para um filho crescer farto / para um filho crescer são / A posse vai-se acabar / no tempo da liberdade / o que importa é saber estar / juntos em pé de igualdade / Desde que as coisas se tornem / naquilo que a gente quer / é igual dizer meu homem / ou dizer minha mulher».Aplausos gerais. Vamos, agora, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate temático, requerido pelo PSD, sobre violência doméstica. Para intervir, na abertura do debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Quintela.