I SÉRIE — NÚMERO 6 8 renegociação da dívida pública em conjugação com o lançamento de um conjunto de políticas para a defesa da produção e do investimento que façam crescer a economia e permitam combater o flagelo do desemprego em Portugal. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje, é cada vez mais claro que os caminhos da troica, essa inevitabilidade para os senhores, são contrários aos interesses nacionais e são apenas usados para transferir recursos dos bolsos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários e do povo em geral para os cofres dos grupos económicos e do capital financeiro. Mas hoje é também muito claro e evidente que os caminhos da troica e do pacto de agressão nem sequer servem para concretizar os objetivos tantas vezes repetidos pelos seus defensores e guardiões. Isto é, nem sequer servem para equilibrar as contas públicas, reduzir o défice, pagar a dívida. Nem para isto servem. Impuseram ao País o Memorando da troica e o défice vai ser superior a 6%; violentaram os trabalhadores e o povo com a austeridade da troica e a dívida atual aumenta em vez de diminuir. É, portanto, tempo de dizer «basta», de arrepiar caminho, de mudar a rota e de escolher outras formas de consolidar as contas públicas. Este caminho existe e começa com a renegociação da nossa dívida, avaliando-a, diminuindo o valor dos juros, diminuindo o valor do serviço da dívida, alargando prazos de pagamentos. Renegociar a dívida, Sr.as e Srs. Deputados, é o primeiro passo para poder honrar os compromissos do País. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Mudar políticas e fazer crescer a economia nacional, produzindo cá o que importamos, investindo, aumentando a procura interna e externa da nossa economia é a única forma de poder pagar uma dívida pública de forma sustentada e sustentável. Está nas mãos dos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS rever processos, mudar atitudes, romper com políticas e apoiar agora o projeto de resolução do PCP, no interesse dos trabalhadores, no interesse do povo, no interesse do País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi assim com os PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento), é assim com a troica — a dívida é a justificação e o pretexto de todas as políticas. Em nome da dívida, o Governo baixou os salários, baixou as pensões, cortou os subsídios e a dívida continuou a crescer. Em nome da dívida, o Governo aumentou todos os impostos, sobretudo os impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho; cortou os apoios sociais, em particular o subsídio de desemprego e o próprio rendimento social de inserção; aumentou os preços de bens e serviços essenciais. No entanto, a dívida continuou a crescer. Cortou significativamente, em nome da dívida, os orçamentos dos serviços públicos, privatizou empresas públicas e conduziu o investimento público praticamente a zero. No entanto, a dívida pública não parou de crescer. Há demasiadas evidências de que este caminho fracassou e que condena o País ao fracasso, à bancarrota ou mesmo à saída forçada do euro. Até já os economistas perceberam isto. É, pois, altura de as bancadas do PSD e do CDS-PP e do seu Governo também o entenderem. Há um ano, no início desta Legislatura, quando o Bloco de Esquerda falou na renegociação da dívida, isso era uma heresia, era um crime de lesa pátria; hoje, há o reconhecimento generalizado de que esse é o único caminho que pode salvar e tirar o País da crise. É a única saída que resta ao País.