33 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Gostaria de recordar ao Sr. Deputado Fernando Rosas, não sendo perito nesses assuntos, nem pretendendo sê-lo, que uma das razões fundamentais para a capacidade submarina da nossa Marinha tem justamente a ver com a extensão da nossa Zona Económica Exclusiva, com as nossas responsabilidades no espaço interterritorial e com a necessidade de ter um instrumento de dissuasão importante, que afirme a nossa soberania nesse espaço.Portanto, quando o Sr. Deputado Fernando Rosas diz —  não digo que seja involuntariamente, não estou a dizer que o Sr. Deputado Fernando Rosas é como Monsieur Jourdain, que fazia prosa sem se dar conta dela —  «atenção à nossa Zona Económica Exclusiva, atenção à extensão da plataforma continental, atenção à nossa característica de país marítimo, de país marítimo da Europa ocidental» este seu raciocínio (com o qual, aliás, estou plenamente de acordo) é um dos raciocínios que conheço (e tenho obrigação de conhecer) que leva, do ponto de vista da organização do sistema de forças, tal como ele está delineado desde o fim dos anos 90, se não me falha a memória, à identificação da necessidade de termos também recursos, equipamentos, em matéria de capacidade submarina. E já não discuto as obrigações do Estado como pessoa de bem que celebra contratos.Fiz esta nota para dizer que não me parece que seja apenas o Sr. Deputado João Rebelo que acompanha o Governo na valorização da estratégia para o mar; vejo no Bloco de Esquerda (e estou certo que no PCP, para além do PSD e do PS) a mesma convergência.Notei a referência do Sr. Deputado à questão da revisão dos incentivos. Temos de fazer uma avaliação, pois, como sabe, isso envolve várias áreas, como a administração pública e a administração interna. Mas estamos atentos a esse assunto.Em relação ao Colégio Militar, tenho sempre acompanhado o Exército e o Chefe do Estado-Maior do Exército, que tem as responsabilidades de tutela sobre o Colégio Militar, na atitude que me parece correcta: a de identificar eventuais problemas disciplinares e até, eventualmente, ilicitudes criminais que tenham sido cometidas no Colégio Militar. E o que nós fizemos foi remeter para as autoridades respectivas (Ministério Público no caso criminal e para a tutela, que é o Exército, no caso disciplinar). Estou certo que o Exército tomará as providências necessárias para que o Colégio Militar continue a ser aquilo que é, ou seja, uma instituição de referência de ensino e de formação de adolescentes e jovens.No que diz respeito a outras questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Rosas, em relação à eventual inconstitucionalidade de disposições do Regulamento de Disciplina Militar, deixe-me dizer o seguinte: sou membro do Governo, respondo perante o Parlamento, há uma lei do Parlamento que eu cumpro. Se dois grupos parlamentares, no uso dos seus direitos, suscitaram a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, compete-me aguardar que o Tribunal Constitucional se pronuncie, tendo a certeza —  creio que posso falar assim —  que o Parlamento reparará de imediato qualquer inconstitucionalidade que venha a ser considerada.Sobre o Estatuto dos Dirigentes das Associações Socioprofissionais, devo dizer que também estou sempre disponível para melhorias. Contudo, há aqui um pequeno paradoxo: tendo eu e o Sr. Secretário de Estado recebido todas as associações socioprofissionais que pediram reuniões para apresentação de cumprimentos, de nenhuma delas, que me lembre, recebi esse pedido insistente de prioridade.Quanto à revisão da LPM, julgo que não me fiz compreender bem, pelo que me vou repetir um pouco, se o Sr. Deputado António Filipe me der licença. O que eu disse foi o seguinte: tendo sido concluído o processo interno às Forças Armadas de revisão da LPM em Junho de 2009, o governo a que tive o gosto de pertencer —  portanto, sou co-autor dessa decisão —  entendeu que, estando previstas eleições para Setembro, não fazia sentido propor à Assembleia da República uma discussão de revisão de lei, que teria de ser necessariamente apressada e talvez precipitada.Finalmente, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias sobre as questões relativas à sociedade de informação, no âmbito da sociedade de informação e governo electrónico, que é o programa orçamental 001, o envolvimento do Ministério da Defesa Nacional significa um total de 23 milhões de euros.Ou seja, nas diferentes rubricas aplicáveis —  peço que me dispensem de indicá-las uma a uma, mas se quiserem posso fazê-lo —  do Ministério da Defesa Nacional que significam investimento em termos de sociedade de informação o volume total é de 23 milhões de euros.Se o Sr. Presidente me desse licença, remeteria ao Sr. Secretário de Estado as questões que foram colocadas sobre indústrias militares e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.