128 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007de Portugal, EPE o que implica, face à estimativa de 2007, uma redução significativa da despesa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, em particular, da que se realiza no âmbito dos Investimentos do Plano.Numa análise global, é de referir que a despesa do subsector Estado prevista para 2008 tem implícita uma variação de 2,7%, superior em apenas 0,1 p.p. à taxa de crescimento da estimativa de execução de 2007, apesar do esforço acrescido de financiamento, pelo Orçamento do Estado, dos sistemas de segurança social dos sectores público e privado, do Serviço Nacional de Saúde, bem como o cumprimento das obrigações do Estado em matéria de pagamento de encargos correntes da dívida pública e da Lei de Finanças Locais. Acresce referir o reforço das verbas afectas aos Investimentos do Plano (18,5%)14, destacando-se, na área da ciência, investigação, inovação e capital humano, o aumento das verbas transferidas para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), IP e para a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e, por outro lado, a afectação de verbas ao cumprimento da lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança15. De referir, por último, a redução das despesas de funcionamento em sentido estrito, traduzindo, no essencial, o impacto das medidas de reestruturação da Administração Pública, no âmbito do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE), visando a racionalização das estruturas centrais.Procedendo a uma análise detalhada por classificação económica de despesa, verifica-se que, relativamente às despesas com pessoal, se prevê para 2008 um decréscimo das remunerações certas e permanentes em resultado da interacção dos seguintes factores: • O impacto das medidas de racionalização de efectivos no âmbito do PRACE e da activação do quadro de pessoal em situação de mobilidade especial; • A prossecução de medidas de controlo de admissões na Administração Pública; A adopção de uma política de moderação salarial para 2008.No que respeita especificamente aos encargos com a segurança social da Administração Pública, verificam-se tendências de sinal contrário: O crescimento da contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, que acompanha o crescimento previsto dos encargos com pensões;  A previsão de redução dos encargos com saúde e das despesas associadas às pensões de reserva, em resultado das medidas de racionalização tomadas em anos anteriores no âmbito da convergência dos diversos subsistemas públicos com o regime geral da assistência na doença e da alteração das condições de acesso à reserva e à reforma dos efectivos das forças militares e militarizadas.Ao nível da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes, prevê-se um decréscimo para 2008, que contrasta com o significativo crescimento estimado para 2007. Refira-se que o acréscimo observado em 2007 está associado à alteração de natureza contabilística ao nível do Ministério da Justiça operacionalizada pela Lei do OE/2007.O comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública implícito na previsão para 2008 reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2008, num cenário prudente de evolução das taxas de juro nos mercados financeiros.                                                 14 Numa base comparável, ou seja, excluindo em 2007 as transferências para a EP – Estradas de Portugal, EPE.15 Lei n.o 61/2007, de 10 de Setembro.