17 DE JANEIRO DE 2019 49 Têm pesadas responsabilidades, porque foi a vossa Ministra que levou à desistência de milhares de pequenos agricultores, que foram obrigados a coletar-se só para vender um ramo de salsa. Vejam bem ao que isto chegou! Foi também a vossa Ministra que aprovou a lei contra os baldios, contra a propriedade comunitária. Mais, e já aqui se falou disso, é também da vossa responsabilidade, é da responsabilidade do CDS a destruição da Casa do Douro, que a entregou à gestão privada, bem como todo o seu riquíssimo património, que tanta falta faz à produção vinícola. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Quiseram destruir aquele que é um património dos viticultores do Douro! O CDS não tem memória e vem aqui dizer que está «presente», mas a única coisa que tem presente é o compromisso com o agronegócio! Isso, sim, vocês têm presente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Vocês» é lá com os camaradas do Partido Comunista em Beja! O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao PDR 2020, que vocês estão aqui a questionar, no tempo em que foram Governo, no tempo do PRODER, não esquecemos que os fundos foram, essencialmente, para o grande agronegócio, numa distribuição perfeitamente desigual. Muitos e muitos agricultores, aqueles que mais precisavam, ficaram de fora do acesso aos fundos, tendo sido atribuídos 80% dos fundos a apenas 20% dos agricultores. Ainda agora falou do estatuto da agricultura familiar. Devo dizer-lhe que, naturalmente, não esperava que falasse da agricultura familiar, nem da pequena e média agricultura. Temos uma oportunidade e daqui lançamos um desafio ao Governo e ao PS para que, nesta solução política que conseguimos, se publique o estatuto da agricultura familiar. Precisamos de mais, precisamos de um conjunto de medidas que sejam implementadas, precisamos que este estatuto venha a ser efetivo e venha a beneficiar a pequena e média agricultura, pois nem a Sr.a Deputada, nem o CDS, nem o PSD estão para aí virados — estão, sim, virados para o agronegócio. Para isso, sim, dizem que estão presentes! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Castro, do PS, tem a palavra, para pedir esclarecimentos. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por cumprimentar o CDS e a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca pela declaração política que nos trouxe. Embora discordando profundamente do seu conteúdo, fazemos votos de que a repita muitas vezes, pois foi bastante esclarecedora daquilo que nos diferencia. Aproveitava para sublinhar o cumprimento do Programa do Governo para a agricultura portuguesa, aprovado nesta Casa, com destaque para o prosseguimento da internacionalização, com a abertura de novos mercados, sendo o exemplo mais recente o da China, reafirmando a organização e a competitividade do setor e corroborando o crescimento das exportações na ordem dos 6%. Sublinho o cumprimento do Programa do Governo destacando ainda a discriminação positiva da pequena agricultura e a agricultura familiar em implementação, a reforma da floresta e a valorização do território, com a realização de três reuniões do Conselho de Ministros sobre esta temática, aprovando mais de 18 diplomas que visam reunir condições de irreversibilidade nas políticas prosseguidas, em complemento da regulamentação já em vigor, com o reforço do Fundo Florestal Permanente, com o cadastro — estando já mais de metade dos prédios rústicos identificados e cartografados —, prevendo-se o seu alargamento a todo o País após conclusão das experiências-piloto em 10 municípios, ou com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que não existia. Mais: o setor conta com um orçamento global do Ministério da Agricultura na ordem dos 2000 milhões de euros, preconiza uma nova orgânica para o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas),