PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 192________________________________________________________________________________________________________________ 183Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Da despesa total inscrita no subsetor dos serviços e fundos autónomos é de salientar o Institu-to do Turismo de Portugal, com aproximadamente 172,5 milhões de euros, para a promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a oferta à procura, potenciando-o como um dos motores de crescimento da economia portu-guesa. O subsetor integra igualmente outros organismos que, pela sua relevância orçamental, mere-cem destaque:  o Fundo de Contragarantia Mútuo, com cerca de 123,7 milhões de euros, destinados à sua função principal de mecanismo de resseguro público do sistema nacional de garan-tia mútua.   o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, com cerca de 101,6 milhões de euros, essencialmente para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a em-presas no âmbito do FEDER. Quadro IV.15.3. Economia (P015) – Despesa por Classificação Económica (milhões de Euros) Orçamento Ajustado 2016EstruturaSFA Total  2016 (%)EstadoSFA EPR Total  ConsolidadoDESPESA CORRENTE 181,4 308,7 196,5 505,3 529,2 52,0DESPESAS COM O PESSOAL 39,9 63,2 14,0 77,2 117,1 11,5AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 17,8 55,5 46,1 101,6 119,4 11,7JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 1,9 1,9 1,9 0,2TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122,4 93,0 121,2 214,2 179,1 17,6das quais: intra-instituições do ministério 120,4 20,7 16,4 37,1 157,5 15,5                  para os restantes Adm. Públicas 0,0 32,5 0,3 32,7 32,7 3,2SUBSÍDIOS 0,6 0,0 0,6 0,6 0,1OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,3 96,5 13,3 109,8 111,1 10,9DESPESA DE CAPITAL 41,5 465,5 19,1 484,6 488,9 48,0AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 5,3 15,8 4,6 20,4 25,7 2,5TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36,2 84,8 0,7 85,4 84,4 8,3das quais: intra-instituições do ministério 36,1 1,2 1,2 37,2 3,7                  para os restantes Adm. Públicas 20,1 20,1 20,1 2,0ATIVOS FINANCEIROS 364,9 7,8 372,7 372,7 36,6PASSIVOS FINANCEIROS 1,4 1,4 1,4 0,1OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 4,7 4,7 4,7 0,5Consolidação entre e intra-subsectores 194,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 223,0 774,2 215,6 989,9 1.018,1DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 223,0 721,7 215,4 937,1 965,3Despesa Efetiva 223,0 409,3 206,5 615,8 644,1  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos Na despesa consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta aos ativos financeiros representa 36,6% da despesa total consolidada, sendo o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação a entidade que mais contribui para esta situação através do pa-gamento de incentivos reembolsáveis, bem como de realizações de capital, no âmbito do PT2020. No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com pes-soal e os juros e outros encargos totalizam 238,4 milhões de euros, representando 23,4% da despesa total consolidada.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 193______________________________________________________________________________________________________________184Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.15.4. Economia (P015) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de Euros) OrçamentoEstrutura Estado, SFA e EPR Ajustado2016 (%)  2016Indústria e Energia - Administração e Regulamentação 195,7 23,3 - Eletricidade e Outras Fontes de Energia 29,0 3,5Comércio e Turismo- Turismo 221,9 26,4Outras Funções Económicas- Administração e Regulamentação 68,2 8,1- Diversas não Especif icadas 315,1 37,6Outras Funções - Diversas não Especif icadas 9,0 1,1Despesa Total Não Consolidada 1.212,9Despesa Total Consolidada 1.018,1Despesa Efetiva 644,1Por MemóriaAtivos Financeiros 372,7Passivos Financeiros 1,4  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por 6 medidas, destacando-se a medida dos “Outras Funções Económicas - Diversas Não Especificadas”, , que atinge 315,1 milhões de euros, ou seja, 37,6% do total orçamentado. Nesta Medida destacam-se o Fundo de Garantia Mútuo e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, como sendo as entidades mais relevantes. Outra medida com um peso orçamental considerável, de cerca de 26,4% do total, é a designa-da por “Turismo”, da responsabilidade do Instituto de Turismo de Portugal, IP, da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo e das Entidades Regionais de Turismo. IV.16. Ambiente (P016) Políticas O Ministério do Ambiente vai executar, em 2016, um conjunto de iniciativas que terão como principal enfoque a descarbonização progressiva da economia, tal como se encontram descri-tas nas Grandes Opções do Plano.  Mediante a integração das políticas ambientais, executar-se-á um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade sustentável, assentes no conceito de «Cidade Inteligente», e medidas de adaptação, de que são exemplo a defesa costeira e a gestão eficiente das redes de drenagem de águas pluviais.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 195______________________________________________________________________________________________________________186Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros vaguarda dos habitats e das espécies da fauna e da flora selvagem protegidos, tal como o lince ibérico. Será implementada a Estratégia de Conservação da Natureza e da Biodiversidade para o Horizonte 2020 e serão desenvolvidos projetos no âmbito da conservação da natureza, ten-do em vista o aproveitamento do novo quadro comunitário 2016-2020. Transportes e mobilidade urbana Com vista à proteção do serviço público de transportes e das necessidades de mobilidade das populações, será concretizada a reversão dos processos de subconcessão das redes dos opera-dores públicos de transportes de Lisboa e do Porto, a regulamentação dos serviços de trans-porte flexível e o alargamento da cobertura geográfica da bonificação «Social +» para todo o território continental. Concretizando a descentralização das competências da Autoridade de Transportes, serão ca-pacitadas as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais através de apoio inicial e de um Fundo de Serviço Público de Transportes a criar para o efeito. Renovando a aposta na mobilidade elétrica serão atribuídos incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida e benefícios fiscais. Reabilitação urbana e habitação Em 2016, será dado enfoque à promoção da reabilitação urbana em detrimento da construção nova. Nesse sentido, serão desencadeados os mecanismos para a criação de um Fundo Nacio-nal da Reabilitação do Edificado, tendo como participante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Pretende-se, ainda, efetuar uma revisão no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana. Serão, igualmente, fomentadas as ações conducentes à requalificação do parque habitacional do Estado e à habitação acessível para responder às novas necessidades habitacionais da po-pulação, através da operacionalização do Portugal 2020. Afirmar o «interior» como centralidade no mercado ibérico Constitui, ainda, uma prioridade do Governo a valorização do interior de Portugal continental, atenta à sua posição privilegiada no contexto ibérico e à necessidade da valorização da sua ligação com o resto da Península, nomeadamente a sua centralidade no contexto de um mer-cado ibérico com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas. Para tal, em 2016, o Governo concretizará a criação de uma Unidade de Missão para a valori-zação do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro, tendo como responsabilidades criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como promover o desenvolvimento do território do interior. Orçamento A despesa total consolidada para 2016 do Programa Ambiente atinge o montante de 1 707,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 26,8% (360,3 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 196________________________________________________________________________________________________________________ 187Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.16.1. Ambiente (P016) - Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Estrutura 2016 Execução Orçamento Variação (%) (%)Provisória AjustadoEstado 46,4 87,7 88,8 9,31. Atividades 22,2 58,4 163,1 6,21.1. Com cobertura em receitas gerais 19,1 54,9 188,1 5,8        Funcionamento Sentido Estrito 19,1 20,3 6,7 2,2        Dotações Específicas 34,6 3,7        Adicional ao ISP 27,8 3,0        Subsídios e Indemnizações Compensatórias 6,8 0,71.2. Com cobertura em receitas consignadas 3,2 3,5 12,2 0,42. Projetos 24,2 29,2 20,6 3,12.1. Financiamento nacional 9,4 23,1 145,3 2,5   2.2. Financiamento comunitário 14,8 6,1 -58,8 0,6Serviços e Fundos Autónomos 191,4 249,5 30,4 26,6Entidades Públicas Reclassificadas 540,8 601,9 11,3 64,1Consolidação entre e intra-subsetores 22,3 69,3DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.346,8 1.707,1 26,8DESPESA EFETIVA 756,3 869,8Por MemóriaAtivos Financeiros 43,0 96,0Passivos Financeiros 547,5 741,3  Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos Este aumento da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsetor Estado, que regista um acréscimo de 88,8% (41,3 milhões de euros), no Subsetor Serviços e Fundos Autó-nomos com um aumento de 30,4% (58,1 milhões de euros) e, ainda, no Subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas com um acréscimo de 11,3% (61,1 milhões de euros). No Subsetor Estado o aumento verificado deve-se, essencialmente, às despesas com cobertura em receitas consignadas relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que passou a ser reconhecido diretamente, através de transferências do Orçamento do Esta-do, para o Fundo Português de Carbono, bem como aos subsídios e indemnizações compensa-tórias atribuídos às empresas de transporte Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa. Quadro IV.16.2. Ambiente (P016) - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total %Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP FontesTotal SFA 191,4 39,6 186,4 8,8 14,7 249,5 30,4Total EPR 540,8 0,6 525,1 64,6 11,6 601,9 11,3Sub-Total 732,2 40,2 711,5 73,5 26,3 851,4Transferências intra-SFA 11,8 1,4 11,9 13,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.310,9 44,6 1531,0 73,5 26,3 1.675,4DESPESA EFETIVA 720,4 38,7 699,5 73,5 26,3 838,0Por MemóriaAtivos Financeiros 43,0 96,0 96,0Passivos Financeiros 547,5 5,9 735,4 741,3
5 DE FEVEREIRO DE 2016 197______________________________________________________________________________________________________________188Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A despesa total consolidada do Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) apresenta um crescimento de 30,4% face à execução provisória de 2015 justificado, maioritariamente, pelo aumento de despesa do Fundo Português de Carbono, no âmbito das transferências para o Sistema Elétrico Nacional, afetadas pela evolução dos preços de mercado das licenças de emissão e pela variação do número de licenças, que são colocadas a leilão, atribuídas a Portu-gal. Contribui, também, para o aumento da despesa a integração de quatro novas Entidades Públi-cas Reclassificadas que, no âmbito da Lei Orgânica do XXI Governo, transitaram para este Pro-grama: Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, Soflusa e Transtejo. Quadro IV.16.3. Ambiente (P016) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016 Estrutura 2016 (%)SFA TotalEstadoSFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 70,4 218,9 440,2 659,0 675,9 39,6Despesas com Pessoal 19,9 33,4 80,0 113,4 133,3 7,8Aquisição de Bens e Serviços 7,6 25,4 162,1 187,5 195,0 11,4Juros e Outros Encargos 0,0 5,6 173,1 178,7 178,7 10,5Transferências Correntes 42,8 125,6 0,0 125,6 114,8 6,7      das quais: intra-instituições do ministério 41,7 11,9 11,9 3,1                        para as restantes  Adm. Públicas 0,0 7,5 7,5 7,6 0,4Subsídios 4,1 4,1 4,1 0,2Outras Despesas Correntes 0,1 24,9 24,9 49,8 49,9 2,9Despesa Capital 17,2 109,2 920,5 1.029,7 1.031,2 60,4Aquisição de Bens de Capital 0,7 20,5 161,7 182,2 182,9 10,7Transferências de Capital 16,5 10,1 0,0 10,1 11,0 0,6      das quais: intra-instituições do ministério 14,2 1,4 1,4 0,9                          para as restantes  Adm. Públicas 1,0 1,0 1,0 0,1Ativos Financeiros 66,4 29,6 96,0 96,0 5,6Passivos Financeiros 12,1 729,2 741,3 741,3 43,4Outras Despesas de CapitalConsolidação entre e intra-subsetores 55,9 13,4 0,0 13,4 69,3DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 87,7 328,0 1.360,7 1.688,7 1.707,1DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 87,6 319,4 1.360,7 1.680,1 1.698,5DESPESA EFETIVA 87,7 249,5 601,9 851,4 869,8   Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com aquisição de bens e serviços, com 195 milhões de euros, juros e outros encargos, com 178,7 milhões de euros, aquisição de bens de capital, com 182,9 milhões de euros, e passivos financeiros, com 741,3 milhões de euros. Relativamen-te aos passivos financeiros destacam-se os empréstimos a obter pelo Metro do Porto e Metro-politano de Lisboa, com 485,5 milhões de euros e 229,2 milhões de euros, respetivamente.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 198________________________________________________________________________________________________________________ 189Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.16.4. Ambiente - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Orçamento Estrutura Estado, SFA e EPR Ajustado de 2016 (%)2016Serviços Gerais da Administração Pública  - Administração geral 0,4 0,0Habitação e Serv. Colectivos - Administração e regulamentação 9,6 1,0 - Habitação 45,4 4,8 - Ordenamento do território 35,0 3,7 - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 325,2 34,6Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Silvicultura 1,0 0,1Transportes e Comunicações - Transportes Rodoviários 4,2 0,4 - Transportes Ferroviários 445,9 47,5 - Transportes Maritimos e Fluviais 56,3 6,0Outras Funções Económicas - Administração e regulamentação 12,4 1,3 - Diversas não especif icadas 0,0 0,0Outras Funções Outras Funções - Diversas não Especif icadas 3,9 0,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 776,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 707,1DESPESA EFETIVA 869,8Por MemóriaAtivos Financeiros 96,0Passivos Financeiros 741,3   Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Ambiente, salienta-se a medida relacionada com a Habitação e Serviços Coletivos – Proteção, do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com 325,2 milhões de euros, o que representa 34,6% do total da despesa não consolidada do Programa, na sua maioria aplicada na defesa costeira para aumentar o nível de proteção de pessoas e bens. A medida Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários, com 445,9 milhões de euros, representa 47,5% do total do Programa e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes.  IV.17. Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (P017) Políticas O desígnio político do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) é valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural. No tocante à atividade agrícola e ao mundo rural, as Grandes Opções do Plano assentam em três eixos principais: exploração do potencial económico da agricultura; promoção do desenvolvimento rural; e fomento da gestão florestal sustentável.  Nesse sentido, em 2016, será dada primazia ao desenvolvimento das políticas e dos eixos es-tratégicos abaixo descritos:  Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, nomeadamente reforçando o apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço de estratégias e parcerias locais;
5 DE FEVEREIRO DE 2016 199______________________________________________________________________________________________________________190Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros  Estimular a diversificação da base económica e a criação de emprego nas zonas rurais, a valorização dos produtos tradicionais e a produção de amenidades de lazer e recreio e de serviços ambientais;  Incentivar e promover uma gestão multifundos, que envolva os municípios, as associações de desenvolvimento local e a administração desconcentrada do Estado;  Valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais. Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos;  Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado e promover a floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrosilvopastoris e da floresta de montanha;  Criar estímulos para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo. Serão prosseguidas no desenvolvimento das seguintes políticas:  Assegurar a eficiência na transferência de apoios públicos;  Promover a equidade das ajudas aumentando os apoios aos pequenos e aos jovens agricultores.  Garantir a sanidade animal e a segurança alimentar;  Estimular as formas de organização do sector, da comercialização, da distribuição e da internacionalização;  Promover a competitividade das fileiras do setor agroalimentar e florestal pela transferência de conhecimento, experimentação, investigação e inovação nestes domínios;  Expandir e tornar mais atrativo o regadio;  Incentivar o empreendedorismo rural, facilitando o acesso a fatores de produção essenciais;  Promover a reforma do sector florestal: – Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e doenças, nomeadamente revendo e melhorando o programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo Controlado, revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças; – Promover a gestão florestal, incentivando e apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal, os
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 200________________________________________________________________________________________________________________ 191Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Fundos de Investimento Imobiliários Florestas, as sociedades de Gestão Florestal, bom como apoiar o movimento associativo florestal, bem como incentivando e estimulando a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio no mercado florestal; – Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa; – Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira apoiando o desenvolvimento das fileiras, criando estímulos para a certificação da gestão florestal, com vista aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima nacional à indústria de base florestal; – Rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento; – Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF; – Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo que promovam uma gestão ordenada dos recursos, e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais como a resina, bem como o recreio e turismo no espaço rural, como forma de estimular a geração de riqueza no interior do país; – Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura, contribuindo para a valorização dos serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais, e o desenvolvimento das fileiras e o aumento da rentabilidade dos proprietários florestais; – Assegurar a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, instrumento de política sectorial essencial para a gestão territorial e ordenamento da floresta nacional. Orçamento A despesa total consolidada para 2016 do Programa Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar, atinge o montante de 949 milhões de euros o que representa uma diminuição de 7,5% (-77,5 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 201______________________________________________________________________________________________________________192Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.17.1. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (P017) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura 2016 Execução Orçamento   (%) (%)Provisória AjustadoEstado 361,5 379,4 5,0 32,21. Atividades 272,8 279,8 2,6 23,71.1. Com cobertura em receitas gerais 213,3 192,1 -9,9 16,3       Funcionamento em Sentido Estrito 213,3 171,5 -19,6 14,5       Dotações Específicas 20,6 1,7            Adicional ao ISP 20,6 1,71.2. Com cobertura em receitas consignadas 59,5 87,7 47,4 7,42. Projetos 88,7 99,7 12,3 8,52.1.Financiamento nacional 85,3 95,2 11,6 8,1   2.2.Financiamento comunitário 3,4 4,5 29,5 0,4Serviços e Fundos Autónomos 692,8 712,8 2,9 60,5Entidades Públicas Reclassificadas 197,7 86,3 -56,3 7,3Consolidação entre e intra-subsetores 233,1 236,3DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.026,5 949,0 -7,5DESPESA EFETIVA 1.018,9 942,2Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,1Passivos Financeiros 7,6 6,7   A redução da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), que regista um decréscimo de 56,3%, essencialmente, nas des-pesas no âmbito dos projetos. O subsetor Estado com 379,4 milhões de euros apresenta um aumento global de 5%. Concor-rem para este aumento as despesas com cobertura em receitas consignadas respeitantes à cobrança do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que passou a ser reconhecido dire-tamente no Orçamento do Fundo Florestal Permanente. Quadro IV.17.2. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (P017) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)  2015 Orçamento Ajustado de 2016Financia-Execução Receitas Receitas Transferências Outras Variação %mento TotalProvisória Gerais Próprias das AP FontesComunitárioTotal SFA 692,8 189,5 91,7 403,7 27,9 0,0 712,8 2,9Total EPR 197,7 0,0 62,9 23,5 0,0 0,0 86,3 -56,3Sub-Total 890,5 189,5 154,5 427,2 27,9 0,0 799,1Transferências intra 5,8 7,4 2,8 0,0 0,0 0,0 10,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 892,3 182,0 158,5 427,2 27,9 0,0 795,7DESPESA EFETIVA 884,7 182,0 151,8 427,2 27,9 0,0 788,9Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,1Passivos Financeiros 7,6 0,0 6,7 0,0 0,0 0,0 6,7
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 202________________________________________________________________________________________________________________ 193Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, apresenta um aumento de 2,9% decorrente do orçamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, designadamente do aumento de transferências para a Direção Geral de Veterinária para despesas a realizar na recolha e transporte de animais mortos nas explorações (SIRCA) e das transferências para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, para fazer face a despesas com a realização de análises no âmbito da segurança alimentar. As Entidades Publicas Reclassificadas (EPR) apresentam uma diminuição de 56,3% ou 111 mi-lhões de euros, sendo a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, S.A. a entidade que contribui para este efeito devido à diminuição do financiamento comunitário.  Quadro IV.17.3. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (P017) - Despesa por Classificação Económica  (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016Estrutura 2016 (%)SFA TotalEstadoSFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 307,2 403,5 37,2 440,7 565,2 59,6Despesas com Pessoal 99,3 73,9 6,0 79,9 179,2 18,9Aquisição de Bens e Serviços 57,5 39,7 19,5 59,2 116,7 12,3Juros e Outros Encargos 0,0 2,8 7,1 9,9 9,9 1,0Transferências Correntes 148,3 227,5 0,1 227,6 193,1 20,4      das quais: intra-instituições do ministério 141,4 41,3 0,0 41,3 0,0 19,3                        para as restantes  Adm. Públicas 0,0 8,5 0,0 8,5 8,5 0,9Subsídios 0,0 54,1 0,0 54,1 54,1 5,7Outras Despesas Correntes 2,2 5,5 4,5 10,1 12,2 1,3Despesa Capital 72,2 309,3 55,9 365,2 383,8 40,4Aquisição de Bens de Capital 16,4 13,8 49,2 63,0 79,4 8,4Transferências de Capital 55,8 294,7 0,0 294,7 296,8 31,3      das quais: intra-instituições do ministério 52,1 1,5 0,0 1,5 5,6                          para as restantes  Adm. Públicas 0,0 0,7 0,0 0,7 0,7 0,1Ativos Financeiros 0,0 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 6,7 6,7 6,7 0,7Outras Despesas de Capital 0,0 0,8 0,0 0,8 0,8 0,1Consolidação entre e intra-subsetores 193,5 42,8 0,0 42,8 236,3DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 379,4 712,9 93,0 805,9 949,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 379,4 703,7 93,0 796,7 939,8DESPESA EFETIVA 379,4 712,8 86,3 799,1 942,2   Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, registam-se transferências correntes num montante de 193,1 milhões de euros, sendo as transferências de capital as que apresentam maior peso (296,8 milhões de euros).
5 DE FEVEREIRO DE 2016 203______________________________________________________________________________________________________________194Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.17.4 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (P017) - Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPR Ajustado de (%)2016Serviços Gerais da Administração Pública 0,1 -  Administração geral 0,1 0,0 - Cooperação económica externa 0,1 0,0Habitação e Serviços Coletivos 41,2  - Ordenamento do Territorio 41,2 3,5Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca 1131,7 -  Administração e regulamentação 105,9 9,0 - Investigação 44,6 3,8 - Agricultura e pecuária 755,9 64,1 - Silvicultura 71,8 6,1 - Pesca 153,5 13,0Transportes e Comunicações 4,5 -  Transportes marítimos e fluviais 4,5 0,4Outras Funções Económicas 1,0 - Relações gerais do trabalho 1,0 0,1DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.185,3 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 949,0DESPESA EFETIVA 942,2Por MemóriaAtivos Financeiros 0,1 0,0Passivos Financeiros 6,7 0,0   Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (P017), salientam-se as medidas relacionadas com a Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca – Agricultura e Pecuária, com cerca de 755,9 milhões de euros, o que representa 64,1% do total da despesa consolidada do programa. Os projetos associados à agricultura e pecuária integram-se na estratégia nacional para o desen-volvimento rural, com base nas orientações estratégicas comunitárias, com o objetivo de au-mentar a competitividade dos setores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais, bem como revitalizar económica e socialmente as zonas rurais. IV.18. Mar (P018) Políticas O XXI Governo Constitucional tem no seu Programa de Governo uma marca de inovação que aponta novos caminhos de futuro. Uma viragem de paradigma de desenvolvimento sustentá-vel, inteligente e inclusivo que encontra na aposta no Mar uma estratégia coesa e integrada.  A economia azul tem neste Governo expressão institucional através do Ministério do Mar, o que aumenta o desafio e a responsabilidade de passar da teoria conceptual à prática. É neste sentido que o orçamento específico para o “Mar” vê reforçada a sua dotação.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 204________________________________________________________________________________________________________________ 195Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros As prioridades de governação para o ano de 2016 cumprem a vontade de fazer da aposta no Mar, na plenitude da sua transversalidade, uma realidade, cuja intervenção se concretiza em seis eixos de intervenção. Coordenação e cooperação interministerial A natureza transversal da economia azul exige a dinamização e valorização da Comissão Inter-ministerial para os Assuntos do Mar, com o objetivo de garantir a articulação entre sectores e a celeridade na execução das medidas. As ações de coordenação são delineadas em todas as cadeias de decisão. Descentralização Adequar o nível de decisão política à escala da intervenção territorial é uma prioridade com vista a facilitar a vida das pessoas, possibilitar um melhor ordenamento do território e aumen-tar a competitividade da economia. Simplificação Administrativa O Governo começará por apostar na articulação de legislação esparsa, na regulamentação e elaboração de portarias destinadas a simplificar licenciamentos, vistorias e a agilizar procedi-mentos nos sectores das Pescas, Náutica de Recreio, nos Portos e nas atividades marítimas comerciais. Conhecimento, sustentabilidade e inovação A criação de conhecimento é um dos principais ativos para o reconhecimento a nível interna-cional, bem como para a constituição de parcerias ao nível científico mas também empresarial e industrial. A investigação e inovação, a sustentabilidade económica e ambiental com a trans-ferência de conhecimento para as empresas, são estratégicas para a consolidação e desenvol-vimento em todas as áreas da economia azul. Desta forma, será reforçado o investimento na investigação, sendo concretizadas medidas de eficiência energética e promoção da utilização das energias renováveis nas atividades mais tradicionais como a pesca, mas também em setores com potencial de crescimento como a aquicultura. O efetivo arranque e lançamento do Programa “Mar 2020”, aprovado em dezem-bro de 2015 torna-se fundamental para o financiamento das medidas integradas neste Eixo. Promoção empresarial, competitividade e internacionalização  A constituição de um Fundo Azul destinado a incentivar a criação de empresas start up de base tecnológica e apoiar a investigação científica e a monitorização do meio marinho será funda-mental para a dinamização deste pilar. Neste eixo estão ainda previstas medidas de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional e à promoção da competitividade e internacionalização da economia do mar.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 205______________________________________________________________________________________________________________196Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Dinamização da atividade portuária Os portos nacionais constituem um pilar fundamental para o desenvolvimento económico de Portugal. A estratégia do Governo neste eixo passa por apostar na melhoria das acessibilidades marítimas e terrestre, bem como na especialização da atividade de cada porto de acordo com o seu hinterland específico, retirando assim de forma mais eficiente as vantagens competitivas do posicionamento estratégico do País e incentivar os concessionários a modernizarem as suas concessões para garantirem uma competitividade crescente a nível global. Orçamento A despesa total consolidada do Programa do Mar em 2016 é de 80 milhões de euros, o que representa um aumento de 26,8% (16,9 milhões de euros), face à execução provisória da des-pesa para 2015. Quadro IV.18.1. Mar (P018) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura 2016                   Execução Orçamento (%) (%)provisória AjustadoEstado 39,3 51,5 31,0 54,31. Atividades 28,5 34,5 20,8 36,41.1. Com cobertura em receitas gerais 22,1 23,0 4,1 24,3        Funcionamento Sentido Estrito 22,1 23,0 4,1 24,31.2. Com cobertura em receitas consignadas 6,4 11,5 78,2 12,12. Projetos 10,7 17,0 58,1 17,92.1.Financiamento nacional 9,5 11,4 19,7 12,0   2.2.Financiamento comunitário 1,2 5,6 360,3 5,9Serviços e Fundos Autónomos 40,0 43,3 8,3 45,7Entidades Públicas ReclassificadasConsolidação entre e intra-subsetores 16,2 14,8 -8,6DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 63,1 80,0 26,8DESPESA EFETIVA 63,1 80,0Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0  Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos A despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais, no subsetor Es-tado, totaliza cerca de 34,5 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 20,8% face a 2015 (6 milhões de euros).  Ainda no âmbito deste subsector, a despesa no orçamento por projetos apresenta um aumen-to de 6,3 milhões de euros, justificado essencialmente pelos projetos afetos à Autoridade de Gestão do Mar 2020 e à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).  No que respeita à despesa financiada por receitas consignadas, apura-se um acréscimo de 78,2%, ou seja, mais 5 milhões de euros face a 2015, derivado essencialmente do aumento previsto na execução de fundos comunitários.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 206________________________________________________________________________________________________________________ 197Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.18.2. Mar (P018) - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016 Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras (%)Totalprovisória Gerais Próprias Comunitário das AP FontesTotal SFA 40,0 14,7 9,3 18,7 0,5 43,3 8,3Total EPRSub-Total 40,0 14,7 9,3 18,7 0,5 43,3 8,3Transferências intra-SFADESPESA TOTAL CONSOLIDADA 40,0 14,7 9,3 18,7 0,5 0,0 43,3 8,3DESPESA EFETIVA 40,0 14,7 9,3 18,7 0,5 0,0 43,3 8,2Por MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros   A despesa total consolidada do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, um aumento de 8,3% face a 2015. O principal contributo para este acréscimo resulta do orçamen-to do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), designadamente do acordo estabele-cido entre o IPMA, I.P. e a Empresa NAV, E.P. para a prestação de serviços meteorológicos à aviação civil, o qual é baseado na recuperação dos custos do Instituto afetos a esta atividade. Prevê-se ainda um valor adicional resultante da atividade de certificação de ocorrências mete-orológicas e sismológicas enquanto Autoridade Nacional nestes domínios.  O financiamento comunitário tem uma expressão significativa no orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos, representando cerca de 43% do total do orçamento. Quadro IV.18.3. Mar (P018) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016 Estrutura 2016                   SFA TotalEstado (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 43,2 35,8 0,0 35,8 65,0 81,3Despesas com Pessoal 12,8 13,8 13,8 26,6 33,3Aquisição de Bens e Serviços 12,8 13,4 13,4 26,2 32,7Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 17,4 8,2 8,2 11,5 14,4      das quais: intra-instituições do ministério 14,0 0,0 17,5                        para as restantes  Adm. Públicas 1,2 0,0 1,2 1,5Subsídios 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,3 0,4 0,4 0,7 0,8Despesa Capital 8,2 7,5 0,0 7,5 15,0 18,7Aquisição de Bens de Capital 6,9 7,5 7,5 14,4 18,0Transferências de Capital 1,4 0,0 0,6 0,7      das quais: intra-instituições do ministério 0,8 0,0 1,0                          para as restantes  Adm. Públicas 0,4 0,0 0,4 0,4Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-subsetores 14,8 0,0 0,0 0,0 14,8 18,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 51,5 43,3 0,0 43,3 80,0 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 49,9 43,3 0,0 43,3 78,5 -DESPESA EFETIVA 51,5 43,3 0,0 43,3 80,0 -
5 DE FEVEREIRO DE 2016 207______________________________________________________________________________________________________________198Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Da análise ao quadro supra verifica-se que a maior parte da despesa consolidada do programa é ao nível das despesas com pessoal, com 26,6 milhões de euros, seguindo-se as aquisições de bens e serviços, com 26,2 milhões de euros e as aquisições de bens de capital orçamentadas em 14,4 milhões de euros. Quadro IV.18.4. Mar (P018) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPRAjustado de 2016 (%)Serviços Gerais da Administração Pública -  Investigação cientif ica de carater geral 43,6 46,0Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca  - Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Administração e regulamentação 14,8 15,6 - Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Investigação 12,8 13,5 - Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Pesca 19,0 20,0Transportes e comunicações- Transportes e comunicações - Transportes maritimos e f luviais 4,2 4,4Outras Funções económicas 0,4 0,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 94,8 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 80,0DESPESA EFETIVA 80,0Por MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros   Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa, salientam-se as medidas relacionadas com a Investigação Científica, com 43,6 milhões de euros, o que repre-senta 46% do total da despesa, e as medidas com as atividades relacionadas com a Pesca com 20%, através dos orçamentos do IPMA e da DGRM, respetivamente.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 209______________________________________________________________________________________________________________ 201AnexosA1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e na Ótica da Contabilidade Pública Quadro A1.1. Contas das Administrações Públicas – 2015 Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Administrações Regional e Central Social PúblicasLocalReceita corrente 53.990,1 8.735,9 24.573,8 74.192,9Impostos indirectos 22.000,7 1.064,4 184,5 23.249,6Impostos directos 18.260,9 3.205,2 0,0 21.466,1Contribuições de Segurança Social 4.600,6 18,8 14.041,7 18.661,1Outras receitas correntes 9.038,9 4.445,8 10.347,7 10.108,0(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.649,2 2.666,9 9.027,1 0,0Diferenças de consolidação 89,0 1,6 0,0 708,1Receita de capital 1.362,4 1.345,0 17,2 2.035,6(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 6,1 685,1 1,6 0,0Diferenças de consolidação 28,4 0,7 0,0 32,8Receita total 55.352,4 10.080,9 24.591,0 76.228,5Despesa corrente 57.473,4 7.652,4 23.529,8 75.548,7Despesas com pessoal 15.137,3 3.471,0 248,1 18.856,4Aquisição de bens e serviços 8.412,7 3.037,4 64,8 11.515,0Subsídios 739,2 111,5 492,5 1.343,2Juros e outros encargos 7.778,3 320,9 2,8 8.045,6Transferências correntes 24.723,0 589,8 22.632,5 34.987,4(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 11.631,2 20,6 1.306,1 0,0Outras despesas correntes 589,9 121,8 89,0 800,7Diferenças de consolidação 93,0 0,0 0,0 0,5Despesa de capital 4.047,0 1.882,8 33,2 5.274,0Investimentos 2.797,8 1.538,0 26,0 4.361,8Transferências de capital 1.168,2 312,9 7,2 799,3(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 682,1 6,9 0,0 0,0Outras despesas de capital 81,0 31,9 0,0 112,8Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0Despesa total 61.520,5 9.535,2 23.562,9 80.822,7Saldo Global -6.168,0 545,7 1.028,1 -4.594,2Em % do PIB -3,4% 0,3% 0,6% -2,6%  Fonte: Ministério das Finanças.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 210________________________________________________________________________________________________________________202Anexos Quadro A1.2. Contas das Administrações Públicas – 2016 Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Administrações Regional e Central Social PúblicasLocalReceita corrente 55.801,3 9.363,1 26.199,1 77.507,4Impostos indirectos 23.608,2 1.104,5 178,2 24.890,9Impostos directos 17.913,3 3.315,9 0,0 21.229,2Contribuições de Segurança Social 4.641,1 9,5 14.844,7 19.495,3Outras receitas correntes 9.575,6 4.914,1 11.176,2 11.828,6(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.739,3 3.089,6 8.933,3 0,0Diferenças de consolidação 63,2 19,0 0,0 63,4Receita de capital 1.555,5 1.280,0 18,8 2.460,4(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 8,0 379,9 2,0 0,0Diferenças de consolidação 61,6 0,0 0,0 57,6Receita total 57.356,8 10.643,1 26.217,9 79.967,8Despesa corrente 60.248,0 7.752,6 25.054,9 79.199,4Despesas com pessoal 15.570,3 3.545,5 262,4 19.378,2Aquisição de bens e serviços 8.617,9 3.021,4 126,9 11.766,3Subsídios 734,7 121,1 945,4 1.801,2Juros e outros encargos 8.120,1 334,9 7,9 8.396,4Transferências correntes 25.346,3 594,6 23.699,5 35.816,4(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 11.971,5 21,0 1.831,6 0,0Outras despesas correntes 1.708,7 135,2 12,7 1.856,6Diferenças de consolidação 150,0 0,0 0,0 184,4Despesa de capital 4.422,4 2.129,2 46,0 6.203,7Investimentos 3.166,9 1.659,3 36,8 4.862,9Transferências de capital 1.131,2 395,5 9,3 1.147,4(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 370,4 18,2 0,0 0,0Outras despesas de capital 124,2 69,1 0,0 193,3Diferenças de consolidação 0,1 5,3 0,0 0,1Despesa total 64.670,4 9.881,8 25.100,9 85.403,1Saldo Global -7.313,6 761,3 1.117,1 -5.435,3Em % do PIB -3,9% 0,4% 0,6% -2,9%  Fonte: Ministério das Finanças.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 211______________________________________________________________________________________________________________ 203AnexosQuadro A1.3. Conta da Administração Central e da Segurança Social – 2015 Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Central e Central SocialSegurança SocialReceita corrente 53.990,1 24.573,8 68.276,3Impostos indirectos 22.000,7 184,5 22.185,2Impostos directos 18.260,9 0,0 18.260,9Contribuições de Segurança Social 4.600,6 14.041,7 18.642,3Outras receitas correntes 9.038,9 10.347,7 8.793,1(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.649,2 9.027,1 82,8Diferenças de consolidação 89,0 0,0 394,9Receita de capital 1.362,4 17,2 1.378,0(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 6,1 1,6 5,7Diferenças de consolidação 28,4 0,0 28,7Receita total 55.352,4 24.591,0 69.654,3Despesa corrente 57.473,4 23.529,8 70.715,6Despesas com pessoal 15.137,3 248,1 15.385,4Aquisição de bens e serviços 8.412,7 64,8 8.477,6Subsídios 739,2 492,5 1.231,7Juros e outros encargos 7.778,3 2,8 7.781,2Transferências correntes 24.723,0 22.632,5 37.067,9(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 11.631,2 1.306,1 2.649,7Outras despesas correntes 589,9 89,0 678,9Diferenças de consolidação 93,0 0,0 93,0Despesa de capital 4.047,0 33,2 4.078,7Investimentos 2.797,8 26,0 2.823,8Transferências de capital 1.168,2 7,2 1.173,8(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 682,1 0,0 680,6Outras despesas de capital 81,0 0,0 81,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0Despesa total 61.520,5 23.562,9 74.794,2Saldo Global -6.168,0 1.028,1 -5.139,9Em % do PIB -3,4% 0,6% -2,9%  Fonte: Ministério das Finanças.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 212________________________________________________________________________________________________________________204Anexos Quadro A1.4. Conta da Administração Central e da Segurança Social – 2016 Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Central e Central SocialSegurança SocialReceita corrente 55.801,3 26.199,1 71.399,3Impostos indirectos 23.608,2 178,2 23.786,4Impostos directos 17.913,3 0,0 17.913,3Contribuições de Segurança Social 4.641,1 14.844,7 19.485,8Outras receitas correntes 9.575,6 11.176,2 10.150,7(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.739,3 8.933,3 71,5Diferenças de consolidação 63,2 0,0 63,2Receita de capital 1.555,5 18,8 1.572,4(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 8,0 2,0 7,5Diferenças de consolidação 61,6 0,0 62,1Receita total 57.356,8 26.217,9 72.971,7Despesa corrente 60.248,0 25.054,9 74.701,8Despesas com pessoal 15.570,3 262,4 15.832,7Aquisição de bens e serviços 8.617,9 126,9 8.744,9Subsídios 734,7 945,4 1.680,2Juros e outros encargos 8.120,1 7,9 8.128,0Transferências correntes 25.346,3 23.699,5 38.412,8(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 11.971,5 1.831,6 3.170,0Outras despesas correntes 1.708,7 12,7 1.721,4Diferenças de consolidação 150,0 0,0 181,9Despesa de capital 4.422,4 46,0 4.466,5Investimentos 3.166,9 36,8 3.203,6Transferências de capital 1.131,2 9,3 1.138,5(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 370,4 0,0 368,5Outras despesas de capital 124,2 0,0 124,2Diferenças de consolidação 0,1 0,0 0,1Despesa total 64.670,4 25.100,9 79.168,2Saldo Global -7.313,6 1.117,1 -6.196,5Em % do PIB -3,9% 0,6% -3,3%  Fonte: Ministério das Finanças.