II SÉRIE-A — NÚMERO 10 52 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 43/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO O CUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS DE SILVICULTURA NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA MATA NACIONAL DE LEIRIA A extensão e a intensidade dos incêndios rurais ocorridos em Portugal no ano de 2017, levaram a um nível de devastação sem paralelo, abrangendo terrenos agrícolas, matos, povoamentos florestais ordenados e não ordenados. A recuperação destas áreas rurais é essencial e decisiva para a concretização de política públicas agroflorestais e de conservação da natureza, devido à sua especial importância na coesão territorial. No entender do PSD, as áreas florestais ardidas deveriam ser aproveitadas como oportunidade de reflorestação ordenada, geridas de forma a garantir um rendimento atrativo para os produtores, cumprindo simultaneamente normas de boas práticas florestais. Infelizmente, o País não tem sido capaz de aproveitar essas oportunidades causadas pela destruição do fogo aos povoamentos florestais, tendo inclusive muitas das áreas ardidas ficado ao abandono cultural. No caso da Mata Nacional de Leiria, que ardeu mais de 80% em 2017, os habituais desafios ao nível da estrutura fundiária e do financiamento não se colocam, por ser propriedade do Estado. Aliás, por se tratar de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, foi identificada como mata-modelo, sendo consensual a sua rápida recuperação, após 2017. Neste contexto foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 64/2018 que recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria. De igual modo, foi criado o Observatório do Pinhal do Rei (Despacho n.o 4263/2018, de 4 de abril) cuja missão era interpretar, acompanhar e monitorizar o Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL), também designada por Pinhal do Rei (PR), à escala local (concelho da Marinha Grande). Passados mais de dois anos do incêndio que consumiu cerca de 9500 hectares do Pinhal de Leiria, são ainda muitas as deficiências e as falhas na recuperação deste património natural. São também crescentes os riscos a que a reflorestação deste pinhal está exposta. Desde logo, a escassez de recursos, a falta de calendarização das ações e os crescentes problemas fitossanitários das espécies florestais. Mais, o desmantelamento das sinergias do complexo agroflorestal a nível do executivo, poderá inviabilizar a agilização e eficiência dos processos em causa. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166. o da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: O plano de recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL) obedeça a: i) normas de silvicultura fundamentadas em pareceres técnicos, que garantam a adequada gestão florestal das matas litorais; ii) um plano estratégico para a monitorização e controlo de problemas fitossanitários e de plantas invasoras; iii) um plano calendarizado de ações de recuperação florestal na totalidade da Mata. Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Emília Cerqueira — João Gomes Marques — António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — João Moura — Carla Borges — Carla Barros — Afonso Oliveira — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Helga Correia — Nuno Miguel Carvalho — Margarida Balseiro Lopes — Hugo Patrício Oliveira — Pedro Roque — Olga Silvestre. ———