13 DE NOVEMBRO DE 2021 15 de Investimentos (PNI) 2030, a requalificação da linha ferroviária do Norte, entre o Entroncamento e Santarém, tinha deixado de figurar no documento, quando em janeiro de 2019 tinha sido considerado um investimento essencial, não havendo, do mesmo modo, qualquer referência a esta requalificação no Plano de Recuperação e Resiliência (PPR). Mais referiu que, apesar de o PNI 2030 prever a construção de uma linha de alta velocidade, tal investimento não trará qualquer benefício à região de Santarém. Assinalou que a requalificação do troço em causa é crucial para a região, tendo um impacto fundamental no seu desenvolvimento económico e ambiental, alterando e melhorando, de igual modo, a qualidade de vida de quem vive na região de Santarém e de outras zonas do interior, prevendo-se que, com a linha de alta velocidade a ser construída, os comboios deixem de ter paragem em Santarém, à semelhança do que acontece atualmente com os alfa-pendulares. Afirmou ainda o peticionário que a não realização desta variante prejudicará todo o interior do País, principalmente ao nível da coesão territorial e que, a respeito da segurança das barreiras, não obstante o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação, ter afirmado não haver perigo de segurança, desconhecem-se estudos que comprovem a inexistência da falta de segurança nas barreiras e nas passagens de nível de Santarém. De seguida, foi dada a palavra aos Srs. Deputados dos grupos parlamentares que se tinham feito representar na audição de peticionários. Começou por usar da palavra o Sr. Deputado Manuel Afonso (PS) que, após saudar e agradecer a presença dos peticionários, referiu ser eleito por Santarém, conhecendo a realidade do troço, afirmando que, recentemente, tinha surgido uma nova opção, a qual deveria ser enquadrada pelos técnicos de forma a perceber o que é tecnicamente mais aconselhável para realizar o desvio da Linha do Norte em Santarém. Mais referiu que, embora passe regularmente naquela linha, não tem sentido a existência de qualquer risco de segurança junto à encosta das Portas do Sol, zona mais problemática de Santarém. De todo o modo, enquanto não houver uma requalificação e mudança do traçado da linha, é preciso assegurar que as pessoas que utilizam os caminhos de ferro o façam com toda a segurança. Assinalou ainda que a necessidade de requalificação da linha ao nível das passagens de nível é fundamental pois, o que existe presentemente, não oferece segurança, para além de não ser nem moderna nem funcional, pelo que urge agir rapidamente. De seguida, usou da palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso (BE) que, após saudar os peticionários, referiu que para o GP do BE esta é uma iniciativa extremamente meritória que corresponde às efetivas necessidades das populações de Santarém, até Torres Novas. A retirada do projeto de requalificação do PNI foi um erro grosseiro, considerando ser essencial uma mudança no traçado da linha, pela insegurança face à instabilidade de risco geológico das barreiras de Santarém, resolvendo-se, em simultâneo, outros problemas, como as passagens de nível e a modernização da estação de Santarém. Assinalou que o GP do BE tem vindo a trabalhar junto da Assembleia Municipal de Santarém e da Assembleia da República no sentido de desenvolver medidas concretas para a resolução da situação e que, apesar de terem sido apresentados e aprovados diversos projetos de resolução, há diferenças notórias entre eles que carecem de ser clarificadas, nomeadamente, quanto à mudança de traçado da linha. Referiu que o GP do BE continuará a lutar pelas pessoas, pelo ambiente e pelo futuro, defendendo a necessidade de requalificar a Linha do Norte, alterando o seu traçado de modo a ser feita uma obra para o futuro, sem a qual não haverá desenvolvimento sustentável, nem cumprimento dos objetivos que Portugal assumiu em termos de proteção ecológica, pelo que o GP do BE continuará a acompanhar de perto a situação. De seguida, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), referiu que o GP do PCP acompanha a petição com o maior interesse, estando consciente e solidário com aquele que é o objetivo da cidade de Santarém e das suas gentes, no sentido de promover uma alteração do traçado da Linha do Norte e consequente requalificação da mesma pelo que, nesta fase, o GP do PCP está empenhado em contribuir para o investimento da Linha do Norte, sem prejuízo de o concreto modelo da intervenção a efetuar poder ser definido mais tarde. Informou que o GP do PCP continuará a acompanhar a situação, bem como os movimentos cívicos que estão a decorrer na zona de Santarém sobre o tema em causa. Por fim, o Sr. Deputado relator, Duarte Marques (PSD), começou por dar nota de que os projetos de resolução apresentados no âmbito da petição tiveram uma tramitação mais célere do que a petição o que, usualmente, não sucede, tendo sido útil que todos os GP se tivessem unido como um único propósito. Mais assinalou que, para o GP do PSD muitas pessoas não se aperceberam, de imediato, do perigo que as