I SÉRIE — NÚMERO 24 78 terminada uma vida inteira de sacrifício, tão longe. Valorizamos o quanto contribuem para o desenvolvimento do País, como um todo, mas especialmente, e com impacto significativo nas regiões do interior, quando da coesão territorial se faz um desígnio nacional. Assim, pelo dito e pelo que mais se diria, o PSD não pode estar de acordo com qualquer proposta que vá no sentido de eliminar o regime do residente não habitual. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda neste ponto, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: É conhecida a nossa vontade de libertar Portugal desta opressão fiscal a que o PS parecer querer condenar-nos. Por isso, não é surpresa que temos várias propostas na área do IRS neste artigo 204.o, desde logo uma tentativa de não tornar tão pífias estas medidas, que já foram mencionadas, do IRS Jovem e do IRS para bebés, e a nossa proposta emblemática de IRS de taxa única. E, sim, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, aqui estaremos para o ano para a discussão de uma reforma profunda do IRS. A Sr.a Maria Mortágua (BE): — Espero que não seja esse disparate que acabou de falar! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Apesar de, do alto da vossa arrogância e superioridade moral, me considerarem uma pessoa pouco séria, cá estaremos para o ano. Mas não há nenhuma medida que exemplifique tão bem este mantra socialista do «se se mexe, taxe-se» do que a medida que o PS quer introduzir de novo agravamento da taxação sobre o alojamento local. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem dito! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E relativamente a isso, quero dizer o seguinte: em 2017 havia quase 90 000 proprietários registados, atraídos pelo canto da sereia de 0,15% de coeficiente, coeficiente esse que, em 2019, subiu para 0,35% e que os senhores querem subir para 0,50% no regime simplificado em zonas de contenção já neste ano de 2020.Portanto, atraem-se as pessoas para o regime e depois taxa-se. No regime simplificado 60% destas pessoas têm só um alojamento registado, sendo que quase todas estão em autoemprego, não são propriamente senhorios ricos, e os senhores querem taxá-los. Votem favoravelmente a proposta 355-C, se querem, de facto, reconhecer os milhares de portugueses que investiram milhões de euros, que criaram milhares de empregos, que criaram riqueza para este País e que não merecem ser vistos pelo Partido Socialista como porquinhos-mealheiros. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A exploração do alojamento local volta a ver o seu imposto aumentado e não podemos concordar com tal atentado aos bolsos daqueles que investiram as suas poupanças e contribuíram em grande medida para recuperar os centros históricos. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É verdade! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Foi o Governo que precisou destas pessoas, destes investidores, para recuperar os prédios em ruínas e para recuperar as cidades.