I SÉRIE — NÚMERO 56 16 A maioria ruidosa que está, neste momento, a impedir que possa colocar-lhe as questões percebeu, mais tarde, que tinha de aprovar a nossa proposta: passou setembro, passou outubro e só em novembro, no Orçamento do Estado, é que a adotou! Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, quais foram as diligências que o Governo já tomou para tornar possível esse financiamento de 5000 milhões de euros à disposição das pequenas e médias empresas portuguesas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, tivemos ocasião, os dois, de travar aqui um debate sobre essa sugestão do Partido Socialista. E o Sr. Deputado recorda-se, com certeza, que enalteci a sua proposta, sem me vincular, evidentemente, ao limite, na medida em que o Sr. Deputado, na posição em que está, tem grande liberdade em pedir os valores que considera ao BEI. E, quando lhe respondi «Sr. Deputado, não sei se conseguiremos um valor tão elevado, mas parece-me correta essa preocupação e não deixaremos, junto do BEI, de encontrar uma linha», o Sr. Deputado insistiu comigo, dizendo: «Não peça pouco, seja ambicioso! Pelo menos, 5000 milhões de euros!». Sr. Deputado, infelizmente, ainda não estou em condições de dizer se esse será ou não o montante de uma nova linha financiada pelo BEI, mas quero informar que temos vindo a diligenciar no sentido de abrir essa linha, que é importante para futuro. Não vejo que isso seja motivo de disputa ou de querela. Terei o maior gosto de poder anunciar, em devido tempo, a boa notícia, se ela ocorrer e quando acontecer. Aproveito para recordar, porque isso é importante para informação pública, que, relativamente aos países que têm programas, segundo a condicionalidade, quer da União Europeia quer do Fundo Monetário Internacional, o BEI distribui hoje os seus créditos de financiamento a essas economias, sensivelmente nestes termos: Portugal beneficia de cerca de 24 000 milhões de euros, na totalidade do financiamento destinado à economia portuguesa; a Irlanda dispõe de um financiamento que não chega a 5000 milhões de euros e a Grécia de um financiamento que anda em torno dos 12 000 milhões de euros. Digo isto para informação, para que as pessoas tenham uma noção, quando nos ouvem lá em casa, do que significa a distribuição que está a ser feita, nesta altura, em percentagem do PIB nacional, do que é, já hoje, a carteira de crédito, o financiamento que o próprio BEI faz a estas economias. Mas, Sr. Deputado, mesmo atendendo a esta situação, não deixaremos de empenhar-nos em conseguir que exista um financiamento — que é como quem diz uma ajuda — ao crescimento da economia que possa ser proporcionado pelo BEI. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós não fazemos disputa sobre esta matéria. O que tem de ficar claro é que nós não nos lembrámos das empresas portuguesas esta semana! Aplausos do PS. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. António José Seguro (PS): — E os registos desta Assembleia demonstram bem que, há mais tempo, apresentámos propostas concretas que aqui, por limitação de tempo, não posso recordar. Mas quero dizer que elas representam uma opção política completamente diferente da do Sr. Primeiro-Ministro. Temos um ponto em comum, Sr. Primeiro-Ministro: queremos uma boa consolidação das contas públicas em Portugal, com rigor e com disciplina orçamental. Mas o Sr. Primeiro-Ministro acredita que só vai lá pelo lado da austeridade (e as receitas que tem aplicado são apenas do lado da austeridade), o que tem conduzido a um progressivo isolamento do Governo...