7 DE NOVEMBRO DE 2019 29 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, a discussão sobre o novo aeroporto dura desde 1969 e em tantos anos de estudos comparativos, que nunca identificaram o Montijo como a melhor opção, num passe de mágica, todos esses anos de estudos se converteram numa decisão tomada, assinada, fechada e sem plano B. Vamos à procura das razões para este facto consumado, sem nenhuma base histórica, e são todas más: a opção pelo Montijo é uma opção de curto prazo, até 2050 ou, na pior das hipóteses, 2034; não é uma opção estratégica, porque é escolhida apenas para aumentar a capacidade do Aeroporto da Portela, rapidamente, ou seja, o Montijo, com o seu prejuízo ambiental e para as populações, não passa de um efeito colateral da decisão de negócio entre a ANA e o Aeroporto da Portela; é um aeroporto limitado, sem possibilidade de expansão e que nos limita todas as opções de futuro; e é um aeroporto low cost, porque a ANA não quer gastar nem mais 1 cêntimo do que aquilo que é necessário para construir um apeadeiro no Montijo e para garantir que o transporte é feito a 60% por via rodoviária, pela Lusoponte, da qual é acionista, e, portanto, também quer ganhar por essa via, metendo esse dinheiro ao bolso, depois de a privatização da ANA ter sido feita a preço de saldo. A prova de que a ANA não quer gastar nem mais 1 cêntimo é a de que já veio reclamar das poucas, parcas e baratas medidas de mitigação de 48 milhões de euros, que não resolvem os problemas, mas foram propostas pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Trata-se de um aeroporto que colocará em causa a saúde e a qualidade de vida das populações, e um dos estuários mais importantes da Europa, e não foi feito um estudo comparativo que provasse que esta era a melhor solução. Não foi feito um estudo comparativo porque esse estudo, provavelmente, provaria que o Montijo nunca foi, nem será a melhor solução para a construção de um aeroporto internacional e, sobretudo, não foi feito um estudo comparativo para retirar ao País a possibilidade de o poder democrático decidir sobre o investimento estratégico tão importante, como um investimento aeroportuário. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Este é um negócio do bloco central, feito à medida dos lucros da Vinci e, por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se este não é um negócio que prejudica o interesse nacional. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS.O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr.a Presidente, Caros Colegas, permitam-me, antes de mais, que pergunte ao Deputado do PCP se consegue identificar este recorte de capa de jornal. Neste momento, o Deputado André Pinotes Batista exibiu um recorte de jornal. Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado, é o Diário Popular de 1968. Não se distraiam com outras notícias, porque aquilo que realmente importa é a parte em que se pode ler Continuamos a aguardar por uma solução para o novo aeroporto de Lisboa. Entretanto, o Homem foi à Lua, deu-se o Woodstock, enfim, houve uma miríade de evoluções e o que não houve foi uma decisão sobre o novo aeroporto. Aplausos do PS.