64 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2622/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-30 Situação dos Estabelecimentos Prisionais na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 6 - 7]  N.o 2624/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-03-30 Habitovar é uma Cooperativa de Solidariedade Social [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 10 - 11]  N.o 2631/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-30 Pagamento do subsídio de férias e de natal aos reformados do Banco Santander Totta [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 24]  N.o 2632/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-30 Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no Hospital S. Francisco Xavier [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 25 - 28]  N.o 2635/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-30 GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento ao Relatório Único de 2011 [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 33 - 34]  N.o 2640/XII (1.a) Sérgio Sousa Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-04-03 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág. 43 - 44]  N.o 2654/XII (1.a) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-04-05 Tribunal Judicial de Sever do Vouga [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág. 19 - 21]  N.o 2655/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-05 Constituição de grupo de trabalho para tratar das questões do aeroporto de Beja [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág. 22]  N.o 2658/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Inviabilização de acesso a financiamento do Banco Europeu de Investimento [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág. 25]  N.o 2664/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa; recibos verdes [DAR II série B 190 Supl., 201204-12 pág. 34 - 35]  N.o 2672/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-10 Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 11]  N.o 2678/XII (1.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Pagamento de portagens na A22 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 19 - 20]  N.o 2683/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Portagens e tráfego nas A24 e A25 no distrito de Viseu [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 28 - 29]  N.o 2684/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-11 Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação na Escola Superior de Educação de Fafe/Escola Superior de Tecnologias de Fafe - habilitação para a docência [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 30 - 31]  N.o 2686/XII (1.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-11 Violação de direitos fundamentais na aplicação da Portaria no 9/2012 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 34 - 35]  N.o 2689/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Corte de serviços e aumentos dos preços dos transportes públicos no distrito do Porto [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág. 42 - 43]  N.o 2699/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-12 Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2703/XII (1.a) José Lino Ramos (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-13 Descriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2708/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2713/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2719/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13 Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2722/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13 Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a cidade de Setúbal e a península de Tróia, distrito de Setúbal [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2731/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-13 Hospital Distrital de Águeda.[DAR II série B 198, 2012-04-23 pág. 11 - 12]