5 DE MARÇO DE 2022 121 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 611/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-25 Atividade letiva no ensino privado, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro N.o 625/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-26 Interrupção das atividades presenciais na Intervenção Precoce N.o 629/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-26 Incumprimento do Acordo para Certificação dos trabalhadores da CP   N.o 640/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-01 Desrespeito pelas regras da transmissão de estabelecimento no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE N.o 646/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-02 Criação de empresas ao abrigo do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de novembro N.o 649/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-02 Criação de grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância N.o 670/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-04 Valor da despesa adicional das medidas do PCP para o OE2021 negociadas com o Governo e o PS N.o 692/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro da Educação 2020-12-09 Professores do EAE do EPC obrigados a dar aulas nas pontes   N.o 694/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-09 Cedência de imóvel Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal de Vila do Porto N.o 699/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-10 Falta de Equipamentos de Proteção Individual para trabalhadores não docentes do concelho de Coimbra N.o 705/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 706/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-11 Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação N.o 714/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 720/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e fixação de mais profissionais para o INEM N.o 734/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.o 29/2020, de 31 de julho N.o 735/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 736/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-14 StayAway CovidN.o 739/XIV/2.a Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de Caparica, em Almada