6 DE FEVEREIRO DE 2021 313 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 290/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atraso na publicação da Portaria que regula o regime da promoção eletrónica de atos de registo de navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira N.o 293/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal – follow upN.o 294/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde Alcácer do Sal com falta de recursos humanos e técnicos na área da saúde  N.o 295/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores do refeitório do SAS-IPBeja e o fornecimento de refeições à comunidade académica.  N.o 301/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Justiça Sobre a falta de recursos humanos no IRN e pagamento de incentivos  N.o 302/XIV/2.a Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Obras de estabilização da orla costeira na Freguesia de Arvore e na Marginal do concelho de Vila do Conde  N.o 305/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Sobre a Mediação Extrajudicial de Recuperação de Empresas  N.o 307/XIV/2.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Destruição de uma anta do período do neolítico na Herdade de Vale de Moura, concelho de Évora  N.o 308/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Falta de efetivos da GNR no distrito de Portalegre  N.o 311/XIV/2.a Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro de Estado e das Finanças Da não aplicação do faseamento da retenção das transferências de receita do Município de Castro Verde, distrito de Beja, por acertos referentes a mandatos anteriores, de outras gestões políticas da autarquia local. N.o 315/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Cultura Convento da nossa Sr.a dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém  N.o 316/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura Destruição do património arqueológico nos municípios de Évora  N.o 318/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, SA (VN Gaia)  N.o 321/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Coesão Territorial Deslocalização dos Centros de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS)  N.o 324/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Recusa de entrega de relatório único nominal à Comissão de Trabalhadores da RTP  N.o 328/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro da Administração Interna Operações de patrulhamento prejudicadas por falta de efetivos na GNR  N.o 329/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de Mestrado, nomeadamente na Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha – Instituto Politécnico de Leiria N.o 330/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas poluentes na ribeira de Tabuaças, em Vieira do Minho