636II SÉRIE — NÚMERO 32O presidente e 2 professores ou doutoresdo conselho científico; O presidente, 1 professor, 2 assistentes e2 alunos do conselho pedagógico; 3 alunos e 2 representantes da carreira deinvestigação, eleitos anualmente pelosrespectivos corpos;c) Por cada uma das escolas, faculdades ou insti-tutos em regime de instalação:Os membros da comissão instaladora;2 assistentes, 4 alunos, 1 funcionário não docente e 1 representante da carreira de investigação, eleitos anualmente pelos respectivos corpos;d) 1 representante eleito anualmente pelos funcio-nários dos serviços centrais da universidade e 1 representante eleito pelos funcionários dos serviços sociais;e) O secretário-geral da universidade, que secre-tariará as sessões do senado.2 — Todos os membros da assembleia da universidade têm direito a voto e o reitor tem, ainda, voto de qualidade.ARTIGO 20.° (Competências da assembleia da universidade)1 — À assembleia da universidade compete:a) A eleição e a destituição do reitor;6) A discussão, a aprovação e a revisão do estatuto da universidade;c) A apreciação do relatório anual sobre as actividades da universidade apresentado pelo reitor.2 — A assembleia, convocada pelo reitor, reunirá desde que estejam presentes mais de metade dos seus membros.3 — O reitor convocará a assembleia da universidade quando julgar conveniente, quando as disposições da lei ou do estatuto da universidade a isso o obrigarem e ainda quando a convocação lhe foi solicitada, por escrito, por mais de um terço dos membros da assembleia.4 — Solicitada a convocação da assembleia da universidade por mais de um terço dos seus membros, o reitor deverá convocá-la, com a antecedência mínima de 10 dias, para uma data entre o 20.° e o 30.° dia após a recepção da solicitação.5 — Decorridos 30 dias após a recepção da solicitação da convocação sem que a assembleia da universidade tenha sido convocada para uma data de acordo com o número anterior, a convocação será feita pelo professor mais antigo entre os que tiverem solicitado a convocação. Se o reitor ou um dos vice-reitores não assumir a presidência da assembleia convocada nestas circunstâncias, e verificada a presença de mais de metade dos seus membros, a assembleia reunirá presidida pelo mais antigo dos professores presentes.6 — 3 meses antes de expirar o seu mandato trienal, o reitor convocará a assembleia da universidade para o dia útil mais próximo do 60." dia anterior ao últimodia do seu mandato, com o único fim de eleger o reitor para o triénio seguinte. A eleição decorrerá conforme se dispõe no artigo 13.°7 — Para a destituição do reitor pela assembleia da universidade é necessário que mais de dois terços dos membros da assembleia votem a favor da destituição.8 — As votações para eleição e destituição do reitor são secretas.9 — A destituição do reitor será confirmada pelo órgão de tutela, o qual poderá recusar fazê-lo por razões legais que serão explicitadas num despacho a publicar no Diário da República.10 — A decisão ministerial de recusa de confirmar a destituição pode ser recorrida, nos termos legais, para o tribunal competente. Para efeito de apresentação deste recurso, a assembleia da universidade será representada pelo professor que tiver presidido à sessão em que foi votada a destituição.11 — A recusa ministerial de confirmar a destituição terá de ser feita no prazo de 30 dias após a comunicação ao órgão de tutela da destituição pela assembleia da universidade. Decorrido esse prazo sem que a assembleia tenha sido notificada da recusa e do teor do correspondente despacho, a destituição considera-se homologada para todos os efeitos legais, procedendo-se à eleição do novo reitor nos termos do n." 13 deste artigo.12 — A destituição do reitor faz cessar o mandato dos vice-reitores.13 — Verificada a destituição do reitor, a assembleia da universidade procederá à eleição do novo reitor, seguindo-se o disposto no artigo 13.°14 — Confirmada a destituição, e até à nomeação do novo reitor, assumirá o cargo de reitor em exercício o mais antigo dos professores com assento na assembleia.15 — A presença nas reuniões da assembleia da universidade prefere sobre o serviço docente.ARTIGO 21 ° (Estatuto da universidade)1 — Durante os 30 dias seguintes à data de publicação da presente lei no Diário da República, o reitor convocará a assembleia da universidade para designar uma comissão de 3 a 5 membros, a qual elaborará o projecto de estatutos da universidade.2 — A comissão referida no número anterior será completada com representates dos assistentes, dos monitores, dos alunos e dos funcionários não docentes, eleitos de entre eles pelos membros da assembleia pertencentes a cada uma dessas categorias.3 — Durante 120 dias após a sua designação, a comissão promoverá a recolha de projectos dos estatutos ou de parcelas dos estatutos e a sua discussão por todos os membros da universidade.4 — Dentro de 120 dias após a terminação do prazo fixado pelo número anterior, a comissão entregará ao reitor um projecto dos estatutos.5 — Durante 60 dias após a recepção do projecto dos estatutos, o reitor promoverá a sua difusão pelos membros da universidade e a sua discussão e aprovação em reuniões da assembleia da universidade.6 — A não ser quando se verificarem impedimentos de longa duração ou que impliquem a vacatura do cargo, casos em que os membros da assembleia serão