50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4mas se as trouxe aqui e se fez questão de as proferir publicamente aos Deputados é porque também está a pensar que temos alguma coisa a dizer sobre essas mesmas matérias.Referiu a Sr.a Ministra as cartas educativas. Ora, gostaria de perguntar se a Sr.a Ministra tem a noção do que está a acontecer às cartas educativas deste país. A Sr.a Ministra fala das cartas educativas como se elas constituíssem material importante de avaliação para o seu Ministério, mas o que sucede é exactamente o contrário. O que acontece é que as cartas educativas aprovadas em sede de executivos camarários, aprovadas pelas assembleias municipais, discutidas durante meses e meses pelos Conselhos Municipais de Educação com a participação de toda a comunidade educativa (e não só) dos respectivos Conselhos estão a ser ignoradas pelo seu Ministério. Parto do princípio de que, naturalmente, a Sr.a Ministra é responsável pelas decisões das direcções regionais. Dou-lhe um exemplo: em Santarém, na última reunião do executivo camarário de segunda-feira, a Sr.a Vereadora com responsabilidades do pelouro informou que foi contactada pela Direcção Regional de Lisboa, que lhe disse que, até meados de Novembro — estamos em fins de Outubro —, tinha de ter a resposta da câmara relativamente ao encerramento de duas dezenas e meia de escolas no concelho, todas elas com 20 alunos ou menos.Ora, isto põe em causa a carta educativa do concelho, mas a resposta da direcção regional foi a seguinte: «Olhem que isto não é para fazer como no ano passado, em que vocês andaram para aqui a brigar e não queriam as escolas fechadas. Quem manda é o ministério, quem manda é a direcção regional, e as escolas são para fechar».Portanto, gostaria de saber se a Sr.a Ministra controla as direcções regionais e se tem a noção do não cumprimento das cartas educativas pelas direcções regionais. Isto é algo que a Sr.a Ministra facilmente poderá indagar. Terei todo o prazer em lhe dar o telemóvel da Sr.a Vereadora da educação do concelho de Santarém.Uma outra questão interessante foi ouvir a Sr.a Ministra dizer que há um decréscimo — e já lá vamos — em termos de orçamento, mas não é grave, porque os recursos que temos são adequados e respondem às necessidades. Ora, isto é exactamente o contrário daquilo que a Sr.a Ministra disse na primeira vez que veio à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e novamente quando veio discutir o orçamento de 2006. Nessa altura disse: «Ao contrário daquilo que alguns políticos fazem muita questão de dizer, isto é, que em educação já não é preciso gastar mais dinheiro, eu tenho exactamente a noção do contrário, de que é preciso mais investimento em educação. Portanto, este ano temos aqui, pela primeira vez, uma subida, mas não é adequada nem responde a todas as nossas necessidades».Ora isto é, no mínimo, paradoxal. Então, este ano, que o orçamento desce, é que passa a ser adequado e a responder às necessidades?! Ó Sr.a Ministra, convenhamos, é bom que, apesar da nova tipologia linguística, os adjectivos do ano passado não sirvam exactamente ao orçamento do ano passado e ao orçamento deste ano.Depois, gostaria de dizer, Sr.a Ministra — e V. Ex.a é uma mulher ligada à ciência —, que só podemos comparar coisas iguais ou similares. E parece que este ano nenhum ministro ou ministra está disponível para comparar o orçamento inicial de 2006 com o orçamento inicial para 2007.Sabem muitíssimo bem que não executaram o PIDDAC e que, em alguns casos, nem sequer aquilo que estava no orçamento de funcionamento e de investimento foi utilizado, porque houve cortes em nome da contenção, e, portanto, é muito mais simples para a opinião pública vir dizer aquilo que a Sr.a Ministra disse há bocado, isto é, que nem chega a 5%, é quatro vírgula qualquer coisa, 4,3%, 4,2% ou 4,5%. Não é verdade! O orçamento inicial para 2007 relativamente ao orçamento inicial para 2006 desce 6%. E esta é que é a verdade! A Sr.a Ministra só pode comparar o que é comparável e não pode comparar estimativa de execução com orçamento inicial, porque senão, naturalmente, quando chegar ao fim do ano de 2007, vai comparar o quê com o quê? Acho que é impossível.Sr.a Ministra, gostaria de entender alguns cortes. E começarei pelos recursos humanos. Como naturalmente concordará comigo, há áreas de intervenção política em que os recursos humanos são cruciais, designadamente aquelas que constituem as funções sociais do Estado, que são aquelas que neste orçamento sofrem uma queda generalizada, como a saúde, a justiça, a segurança social e também a educação. Ora, eu gostaria de saber como é que a Sr.a Ministra consegue esta poupança nos recursos humanos de 2006 para 2007, uma vez que todos nós sabemos — e a Sr.a Ministra também sabe, tenho a certeza — que se há falta de auxiliares educativos isto significa que a essa falta vai acrescentar mais falta.Relativamente aos docentes, gostaria de saber se parte deste decréscimo em recursos humanos significa já a projecção económica que o seu ministério tem relativamente ao Estatuto da Carreira Docente que prevê começar a utilizar a partir de Janeiro. Portanto, gostaria de saber qual é a poupança que consegue com as quotas de acesso aos 8.o, 9.o e 10.o escalões.Sr.a Ministra, não sei porque é que abana a cabeça. Embora o Sr. Ministro (ou o Sr. Primeiro-Ministro) tenha dito que havia já um acordo entre a Ministra da Educação e a plataforma dos sindicatos, sabemos que não é verdade. Eu sei que a vida está difícil. A Sr.a Ministra deve ter todas estas projecções devidamente estudadas e enunciadas e, com certeza, estará disponível para nos dizer se a poupança resulta disso mesmo, das quotas que tem para os 9.o, 10.o e 11.o escalões.Seguidamente, gostaria de lhe dizer que os cortes são mais graves do que a Sr.a Ministra aqui disse. A Sr.a Ministra comparou o orçamento inicial com a estimativa de execução, mas, mais grave do que isso, não teve a