10 DE MARÇO DE 2012 57 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, começo por saudar os peticionários e a importância do bem-estar dos animais e por louvar o esforço das pessoas que dedicam a sua vida a proteger os animais domésticos. No entanto, na altura em que o País vive, em que temos um Orçamento que reduziu as deduções para a saúde e para a educação para a generalidade dos cidadãos portugueses, não nos parece apropriado, nem nos parece que os portugueses entenderiam que se criasse este tipo de dedução no Código do IRS. Reconhecemos, de facto, o mérito da preocupação dos peticionários, mas consideramos que, no momento atual, é uma exigência que o País não pode comportar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDS, gostaria também de cumprimentar os peticionários da presente petição, assim como o Sr. Deputado Honório Novo pelo relatório que elaborou. Quero dizer, Sr. Presidente, no sentido daquilo que as outras bancadas já aqui disseram, que acompanhamos a preocupação daqueles que, tendo animais à sua guarda, têm despesas, nomeadamente aquelas que são impostas por lei e às quais fazem referência os peticionários. No entanto, é preciso também dizer que questões de saúde e de vacinação obrigatória por lei não são um capricho do legislador, mas necessidades que se prendem com a própria saúde pública e com a existência desses mesmos animais. Portanto, são despesas que, tal como a alimentação e o abrigo que se lhes dá, advêm da própria condição desses mesmos animais. Em relação à proposta concreta de introduzir novas deduções em sede de IRS recordaria apenas que o CDS, no seu manifesto eleitoral, se manifestou a favor de uma simplificação do sistema fiscal, fazendo referência concreta à multiplicação incoerente e não equitativa de exceções e benefícios. Aliás, o próprio Programa do Governo prevê a redução de benefícios e deduções fiscais, em sede de IRS. Esta é, porém, uma discussão que poderemos fazer noutra altura e não exatamente no âmbito desta petição. A profusão de benefícios e de deduções fiscais torna o sistema fiscal mais difícil de compreender e de mais difícil acesso para a generalidade das pessoas. A isto soma-se, como é evidente, a situação do País. E, como já aqui foi dito — e só posso associar-me a essas palavras —, não seria compreensível, os portugueses não compreenderiam que, em altura de fortes restrições orçamentais, de fortes problemas financeiros para o País, introduzíssemos deduções nesta sede. Por isso, o CDS, tal como as restantes bancadas, pelo que entendemos, não apresentará iniciativa nesta matéria. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os mais de 10 500 peticionários que, num ato que enobrece a nossa democracia, trouxeram este tema a debate na Assembleia da República, demonstrando a sua vontade e a sua opinião.