8 DE ABRIL DE 1978 2171vem bem considerado nas tarefas deste ano de 1978 do MAP e está bem considerado no Orçamento.Claro que se pode pensar que as limitações de orçamento podem limitar a implantação de serviços com a importância destes que acabamos de expor. No entanto, deve dizer-se que as verbas orçamentadas são suficientes para dar passos importantes na regionalização e na extensão e que esses passos importantes e seguros não dependem só do dinheiro mas também dos recursos humanos que sejam postos neste projecto. Nós, socialistas, estamos confiantes tanto no êxito do Ministério em fazer a instalação da regionalização e da extensão como na sua capacidade para mobilizar todas, as forças produtivas da agricultura para um projecto de desenvolvi mento acelerado.O Sr. Luís Cid (PS): - Muito bem!O Orador: - Todo este desenvolvimento tem ainda ide ser suportado por uma assistência técnica bem ligada à produção e bem ligada às tarefam de investigação e de desenvolvimento, isto é, passa pelo fortalecimento do INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária). E neste fortalecimento está todo o empenho que as actividades ide investigação desenvolvimento trazem: os quadros, os orçamentou, os objectivos, o contrôle da actividade, a transferência de tecnologia. A introdução no elenco da equipa do MAP de um elemento profundamente ligado a este sector demonstra a preocupação do II Governo Constitucional neste campo.O crédito agrícola é, sem dúvida para ninguém, um outro suporte do desenvolvimento da produção. Com a criação do IFADAP, como medida interina até à criação de um novo sistema de crédito, eventualmente à criação de um banco especializado para a agricultura e pescas, vai ser introduzida uma certa disciplina financeira em todo o sector, e vão-se estabelecer critérios para o processamento e concessão de empréstimos aos agricultores. Só com a introdução de sistemas objectivos de apreciação dos projectos de investimento, o acompanhamento técnico dos mesmos e um seguro agrícola capaz se poderá tornar todo o sistema de crédito à agricultura eficiente. Em resumo, o IFADAP vai estabelecer o mecanismo viável para conceder crédito em condições aceitáveis a curto, médio e longo prazo àqueles que querem trabalhar na agricultura e para os quais, e a muitos deles, nunca foi concedido qualquer espécie de crédito, infelizmente, para eles e para nós.O crédito aos agricultores do Centro e do Norte do País é um instrumento essencial para reformular a produção, modernizar as explorações e, mesmo, melhorar a dimensão da propriedade.A consolidação do crédito agrícola debaixo de uma única administração financeira e a reanimação do sistema ds crédito agrícola mútuo são tarefas importantes que estão directa e indirectamente expressas nos textos agora em apreço.Sr. Presidente, Srs, Deputados: Não se poderá desenvolver a produção agrícola em Portugal sem uma verdadeira política de preços pagos na produção e sem o mais leve sistema ds comercialização dos produtos da agricultura. A manutenção de preços compensadores para as produções essenciais da agricultura não é só um imperativo constitucional, é antes um imperativo de sobrevivência do relançamento de uma agricultura moderna. Por isso, só através da intervenção do mercado num conjunto de produtos com oferta irregular se poderão evitar as baixas de preço que têm efeitos depressores na produção e que projectam, no futuro, faltas de produtos. Todo este sistema de intervenção poderá, finalmente, acabar este ano com o baixo preço na produção de carne de porco, evitar uma baixa de preço nos ovos e na carne de borrego e portanto relançar estas produções essenciais à manutenção de uma dieta proteica da população portuguesa. Toda esta política, que no fundo não traz uma grande projecção no Orçamento, dará muito melhores resultados do que a antiga política de subsídios, muitos deles teoricamente dados à produção, mas na realidade entregues no circuito comercial, e que eram bem pesados no Orçamento. E os subsídios representavam em 1976 48 % do preço do leite no retalho, 21 % do preço de carne de vaca, 10% do preço do milho importado e 12% do preço do trago.Um sistema deite género, isto é, uma política de preços estáveis baseada num conjunto de subsídios, geralmente não atinge os objectivos de estabilizar os preços e tornar mais eficiente a produção. Claro que aqui se deve fazer excepção, entre outros, aos subsídios dados no circuito do leite, no que diz respeito à sua recolha e ao seu tratamento.Esta política de subsídios teve muitas vezes um efeito que talvez não fosse esperado. Por exemplo, os subsídios à produção de carne de vaca provocaram uma transformação tecnológica no modo de criação destes animais que eram alimentados nas pastagens com um baixo custo de produção e passaram a ser criados à manjedoura a partir das rações, em que 75 % dos componentes dessas rações. são importados e em que o milho era subsidiado Por outro lado, a campanha do trigo levou a que fossem utilizadas terras marginais para a produção de, cereais, que seriam muito mais bem. entregues à produção de carne. Isto é: nas pastagens passou-se a fazer trigo com baixa produtividade e os amimais passaram a ser engordados à manjedoura, com rações importadas.A intervenção nos preços do mercado, estamos certos, acompanhada de outras medidas de fomento, irá trazer uma maior verdade à utilização dos no cos recursos, estimulará decisivamente a produção agrícola e trará aos que trabalham a terra aquela confiança no seu trabalho e nos seus investimentos tão necessários ao aumento global da produção.O Sr. Luís Cid (PS): - Muito bem!O Orador: - O projecto do orçamento para 1978, que foi apresentado a esta Câmara, no que respeita à agricultura, apresenta um acréscimo significativo nas verbas atribuídas. Esse acréscimo, da ordem dos 30% em ré ação a 1977, num Orçamento todo ele projectado para lutar contra a inflação e reduzir o desequilíbrio da balança de pagamentos, que levou a tentar uma desaceleração no crescimento económico, é bastante significativo. Para investimento foram consignados, através do MAP, mais de 4 milhões de contos, isto é, quase 50 % do valor total do orçamento para o MAP. Claro que não se ficam