I SÉRIE — NÚMERO 101 4 Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive hoje uma grave crise de habitação, uma crise que afeta as classes sociais mais desfavorecidas, mas também a classe média. Em sete meses, o PSD analisou, ouviu os municípios, as freguesias, os investidores, os senhorios e os arrendatários, ouviu as instituições bancárias, ouviu a sociedade civil e ouviu as pessoas. E, em apenas sete meses, o PSD apresentou as suas linhas programáticas e soluções de curto, médio e longo prazo,... Aplausos do PSD. ... aquilo que o Governo do Partido Socialista foi incapaz de fazer em sete anos. Sem ouvir nada, nem ninguém, o PS deixará para sempre a sua marca no País no que respeita às políticas de habitação: é a marca do fracasso e da incompetência a que nos habituaram Fernando Medina e António Costa, que deixaram Lisboa com o maior número de casas devolutas de que há memória e com o maior número de pessoas a viver na rua. Aplausos do PSD. Um novo caminho para a habitação não é mais um programa, a juntar aos mais de 20 que o PS anunciou desde 2015, muitos deles sem qualquer aplicação. É, isso sim, a construção da alternativa. O novo caminho para a habitação proposto pelo PSD é um caminho que responsabiliza o Estado, respeita o investimento, cria oportunidades, incentiva a construção, dá estabilidade e segurança, pensa nos jovens, nas famílias e nos idosos. Das soluções de aplicação mais imediata que hoje aqui trazemos à reflexão de todos, realçamos as seguintes: Choque de oferta. O PSD propõe que, antes de mais, o Estado arrume a sua «casa», diga quais são os seus imóveis devolutos, reconstrua, reabilite e coloque os mesmos ao serviço das pessoas, no arrendamento acessível, no alojamento para estudantes e na habitação combinada. Incentivos à construção, com a simplificação dos licenciamentos, a alteração da política de solos em colaboração com os municípios, e incentivos fiscais à construção e à reabilitação. Incentivo à partilha das heranças, com isenção das mais-valias até ao final de 2024. Ajuda às famílias, através do seguro de renda, do subsídio de renda com valores superiores para os jovens, de benefícios fiscais no crédito à habitação e no arrendamento — por exemplo, descontos no IMI familiar e eliminação do imposto de selo, programas especialmente direcionados para o alojamento dos mais jovens. O PSD propõe que se realize um diagnóstico sério do mercado de arrendamento, para que seja possível, num curto espaço de tempo, rever o regime do arrendamento urbano, de forma a acabar com a manta de retalhos em que o mesmo se transformou, criador de instabilidade e de fugas para o mercado paralelo, onde todos perdem, inclusive o Estado. O PSD apresenta também hoje soluções inovadoras que já deram provas de sucesso noutros países: construir para arrendar, revitalização das cooperativas de habitação e de habitação colaborativa, programa de moradia como serviço, como alternativa à aquisição ou arrendamento, facilitação da habitação modular. Construir alternativa sem afastar o investimento de que Portugal tanto precisa. Construir alternativa sem violar o direito de propriedade. Aplausos do PSD. Sim, é possível construir alternativa sem destruir o alojamento local e sem prejudicar o turismo. O PSD chama todos os partidos, da esquerda à direita, a uma reflexão conjunta, desprovida de preconceitos e ideologias, longe de populismos e demagogias, com o olhar atento na atual crise de habitação, com a preocupação máxima com as pessoas e com o seu futuro. Sr.as e Srs. Deputados, estamos todos convocados. Haja vontade, força e coragem para se juntarem ao PSD e para, num esforço conjunto, connosco construírem um novo caminho para a habitação em Portugal.