PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4915   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006  há um verdadeiro empenho por parte do Governo, e mesmo por parte de VV. Ex.as que apoiam este Governo, quando num órgão executivo, na sua constituição, podendo fazê-lo livremente mediante proposta do Primeiro-Ministro, só existem duas mulheres ministras?!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Como é possível tal contradição?! Como é que explicam que, há um ano atrás, o Sr. Primeiro-Ministro, que escolhe livremente a sua equipa, não tenha aplicado um critério paritário na constituição do seu executivo, defendendo-se na altura dizendo que o único critério é o mérito. Então, em que ficamos, Sr.a Deputada? Para o Governo apenas é exigido o mérito, mas para o Parlamento as quotas já são exigidas e necessárias. Gostaria que me esclarecesse.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que se fosse Deputada do Partido Socialista não me sentiria muito confortável face àquela que tem sido a prática do Governo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas estaria mais acompanhada!A Oradora: - Mais: VV. Ex.as baseiam-se nos exemplos, aliás muito louváveis, dos países nórdicos, que têm uma taxa de representatividade na ordem dos 40%, algo que todos ambicionamos. Contudo, a Sr. Deputada saberá certamente que esses países nunca introduziram por via legal e impositiva o sistema de quotas para órgãos electivos. Introduziram-no, isso sim, por via legal, para órgãos de nomeação.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Bem lembrado!A Oradora: - Isso é algo que, porventura, VV. Ex.as deviam ter acompanhado.
Veja-se a diferença entre este Governo e os anteriores. Na verdade, o governo de coligação PSD/CDS-PP tinha o dobro das mulheres a nível ministerial e o dobro das mulheres a nível das secretarias de Estado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mulheres que ocupavam cargos executivos!A Oradora: - As perguntas que quero colocar são, contudo, muito simples.
Em primeiro lugar, gostava de saber quantas mulheres foram nomeadas pelo actual Governo para cargos políticos e para altos cargos públicos. E, ao perguntá-lo, refiro-me a direcções-gerais, comissões, institutos, empresas de capitais públicos ou participados, etc. Quantas mulheres foram nomeadas pelo actual Executivo?Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr.a Deputada - e estendo esta pergunta a todas as Deputadas da bancada socialista -, gostava de saber se se sentiria verdadeiramente confortável se soubesse que ocupa uma cadeira nesta Casa pelo facto de ser mulher, por um aspecto tão acidental como o de ter nascido com uma determinada composição de cromossomas? As Sr.as Deputadas sentir-se-iam confortáveis com isso? Eu não!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, agradeço-lhe, antes de mais, a saudação inicial que me dirigiu e, claro, as perguntas que me colocou.
Gostava de lhe dizer que faço, às mulheres do CDS-PP, a justiça de considerar que a Sr.a Deputada Teresa Caeiro não é a única mulher que poderia, nessa bancada, ocupar o lugar que ocupa com todo o mérito e toda a competência.Aplausos do PS.Tendo em consideração as mulheres que já foram Deputadas dessa bancada e outras que, no cumprimento desta lei, espero que venham a sê-lo, tenho a certeza que este Parlamento sairá reforçado e que o CDS-PP será também valorizado.
De facto, aquilo que se pretende quando se considera que deve haver medidas positivas no sentido de
4916   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 aumentar a participação das mulheres na política não significa a recusa do mérito das mulheres que venham para a política. E consideramos, por outro lado, que essa questão deve ser colocada, assim como o deve ser para os homens. A única coisa que posso estranhar é o facto de ninguém perguntar, perante um grupo maioritariamente masculino, se todos esses cidadãos do mesmo sexo têm mérito para estar aí, nessa ou noutras bancadas.Aplausos do PS.A questão do mérito é, na verdade, indispensável para todos aqueles que aqui se sentam.
Como tal, a única coisa que esta lei visa atingir é a possibilidade de as mulheres entrarem sempre que queiram nas listas eleitorais, como candidatas a órgãos electivos, não sendo impedidas de o fazer. Nós conhecemos bem o funcionamento interno dos partidos e sabemos que são inúmeras as formas de fazer um convite para levar uma pessoa a dizer que não. Ora, é isso que não queremos que aconteça.
A Sr.a Deputada chegou, com certeza, com relativa facilidade à posição que ocupa, assim como eu terei chegado, porventura, com relativa facilidade à posição que ocupo. A verdade, porém, é que não estou aqui para defender a minha posição mas, sim, para defender os interesses de todas aquelas mulheres que gostariam de ter tido a mesma oportunidade que eu tive mas que, por razões familiares, geográficas ou de circunstância, não tiveram.Aplausos do PS.O que pretendo garantir é que não se vede a alguém o poder de participar e, sobretudo, que a agenda política não fique enviesada, deixando de conter aspectos que consideramos essenciais, porque nunca é o tempo deles, porque são desvalorizados, porque são considerados de menor interesse e porque são considerados questões menores.
Não quero, contudo, fugir às outras questões que a Sr.a Deputada me colocou, designadamente a relativa ao Governo e à fraca participação das mulheres no seu seio.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É uma situação histórica!A Oradora: - É muito importante que o facto de haver poucas mulheres no Governo seja já notícia e objecto de comentário por parte de imensa gente, pois é sinal de que, do ponto de vista social, já se estranha que não haja mais participação das mulheres. Mas é precisamente o facto de cada vez virem mais mulheres para a política que leva a que os critérios que presidem à sua escolha para determinados cargos sejam a notoriedade e a visibilidade, isto é, o facto de serem já pessoas conhecidas quando chegam a esses lugares. Ora, estes critérios, por sua vez, levam a que se dêem mais oportunidades às mulheres em câmaras e em areópagos desta natureza, onde, pela afirmação da palavra e das suas ideias, vão conquistando reconhecimento e notoriedade. Esta é uma forma oportuna e muito importante de chegar a estes postos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Vai pedir a defesa da honra?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, Sr. Deputado, vou mesmo colocar uma questão, até porque, como regra, a Deputada Maria de Belém nunca ofende a nossa consideração, visto que é uma pessoa suficientemente educada para saber colocar politicamente as questões.
Assim, com o mesmo espírito, gostava de colocar algumas questões ao Partido Socialista e, em particular, à Sr.a Deputada Maria de Belém. Quer parecer-me que a Sr.a Deputada, ao fazer a sua intervenção, apresentou o Partido Socialista como exemplo, para mais quando invoca o facto de a nossa bancada apenas ter uma Deputada aqui sentada, querendo demonstrar com o CDS o que não pode ser exemplo.
Tive o cuidado de verificar qual seria a composição da bancada do Partido Socialista se, por acaso, nas últimas eleições legislativas tivesse tido o mesmo resultado eleitoral que o CDS, nomeadamente tendo em atenção a distribuição resultante dos círculos eleitorais em que o CDS conseguiu eleger Deputados. O resultado, Sr.a Deputada, levaria a que tivesse sentada nessa bancada uma Deputada. Sabe qual? Precisamente a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, o que não deixa de ser extraordinário.
Neste cenário, por Aveiro, o PS teria eleito o Deputado Manuel Pinho; por Braga, o Deputado António José Seguro; por Leiria, o Deputado Alberto Costa; por Lisboa, os Deputados Jaime Gama, Manuel Alegre, Jorge Coelho e a Deputada Maria de Belém Roseira; pelo Porto, os Deputados Luís Cruz e José Almeida; por Setúbal, António Vitorino; por Viana do Castelo, Luís Amado; por Viseu, José Junqueiro. Está a ver
4917   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 como o PS não é exemplo, Sr.a Deputada? É que a paridade não se vê nas intenções. Como disse a Deputada Teresa Caeiro, e bem, pratica-se!
Veja, por exemplo, o número de mulheres que o Partido Socialista apresentou como cabeças de lista nas últimas eleições legislativas. Apenas uma, Sr.a Deputada! Em Coimbra, foi cabeça de lista pelo PS a Deputada Matilde Sousa Franco. Ou seja, o PS teve uma mulher cabeça de lista, enquanto o CDS teve muitas mais. Não temos culpa nenhuma de que, infelizmente, em Portugal, não tenhamos tido votação equivalente à do Partido Socialista,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Têm culpa, têm!O Orador: - ... porque se verificaria, então, que esta bancada teria muito mais mulheres do que a do Partido Socialista.
E haveria outra diferença. É que, na nossa bancada, as mulheres não são um elemento decorativo. Estão cá por razão de mérito e, nesse caso, interviriam com toda a competência.Protestos do PS.Se me permitem, já explicarei porquê.
Infelizmente, até hoje, das muitas mulheres da bancada do Partido Socialista...Protestos do PS.Assim não é fácil, Sr. Presidente. Não me deixam terminar o raciocínio e têm com uma ideia pré-concebida do que eu disse! Cada Deputada que se senta na bancada do Partido Socialista, não tenho dúvida alguma, está aí com grande mérito e tem tremenda capacidade, questão prévia que quero que fique assente. Todavia, verdade seja dita que, decorrido mais de um ano nesta Legislatura, muito poucas ouvi intervir neste Plenário.Protestos do PS.Isso é que eu estranho!
Em compensação, a Dr.a Teresa Caeiro é só uma, o povo quis que apenas ela fosse eleita, mas tem-nos brindado com extraordinárias intervenções e tem marcado esta bancada também pela excelência.
Queria, portanto, dizer que esta é a nossa grande diferença. Em primeiro lugar, o Partido Socialista não é exemplo, pois, em situação equivalente à do CDS teria menos mulheres sentadas nessa bancada do que hoje o CDS tem na sua. Em segundo lugar, o CDS deu o exemplo, nomeadamente quando teve funções governativas, indicando para lugares dirigentes de altíssima responsabilidade sem ser em função do género, ou seja, escolhendo tanto homens como mulheres. E demos o exemplo nas últimas eleições autárquicas, em que apresentámos como candidata à maior câmara do País, a de Lisboa, uma extraordinária mulher, Maria José Nogueira Pinto.
Lembrava-me há pouco o Deputado Hélder Amaral que nas últimas eleições autárquicas, em Viseu, o CDS apresentou uma lista composta exclusivamente por mulheres. Não vi qualquer homem em Viseu que o considerasse extravagante e que defendesse quotas a favor dos homens! Isto, connosco, acontece com tremenda naturalidade, com toda a naturalidade!
No CDS, nenhuma mulher está impedida de exercer, quer no plano interno, quer no externo, funções políticas. São bem-vindas, queremos é muitas mulheres e com muitas qualidades, como a Dr.a Teresa Caeiro, a Dr.a Maria José Nogueira Pinto, a Dr.a Maria Celeste Cardona e todas as outras que temos a desempenhar funções políticas, mas por razão de mérito e não por arranjos administrativos, como a Sr.a Deputada hoje aqui nos traz, num exemplo que, infelizmente, o PS não pratica.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, para responder.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, tenho de ser telegráfica porque já tenho pouco tempo. De qualquer maneira, Sr. Deputado Nuno Melo, não vou defender a honra da nossa bancada porque o gabarito e o mérito das nossas Deputadas fala por elas...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu disse-o!A Oradora: - ... e, portanto, não foram ofendidas com a sua afirmação.Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.
4918   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 Mas queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que com certeza que não se importaria que na sua bancada, além da Sr.a Deputada Teresa Caeiro, estivessem a Sr.a Dr.a Maria Celeste Cardona, a Sr.a Dr.a Maria José Nogueira Pinto, pois com certeza que a enriqueceriam e dariam uma perspectiva mais paritária.
Já agora, relativamente ao exercício altamente teórico acerca dos resultados que apresentou, gostaria de dizer que o PS compôs as suas listas em função de uma determinada expectativa eleitoral e por isso é que a nossa representação é hoje tão alargada. O número de mulheres Deputadas nesta Câmara representa 75% do total das mulheres nas listas do PS.Aplausos do PS.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Isso é porque saíram os homens, que foram para o Governo, e, então, vieram as mulheres!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Paridade, palavra que está hoje no centro do debate político, debate sempre apaixonado e clarificador. Clarificador e separador de duas grandes linhas sobre o aprofundamento da democracia e sobre o caminho para lá chegar.
Hoje em dia, quase ninguém coloca em questão a necessidade e o direito de mais mulheres participarem na vida política, quase ninguém contesta a sua inevitabilidade, mas há quem persista na defesa de que esse caminho se fará por si mesmo e que sobretudo o tempo, o desenrolar normal do tempo, trará à luz do dia as correcções sobre a grande diferença entre aquilo que as mulheres significam socialmente e representam politicamente.
Esperar para ver. Tenham paciência que o vosso dia há-de chegar. Que diriam as sufragistas sobre isto? Também a elas disseram que estavam fora do seu tempo, também elas foram ofendidas e enxovalhadas.Aplausos do BE.Este debate é aberto e universal.
Em primeiro lugar, é um debate com aqueles e aquelas que querem proteger este sistema, o sistema que tem silenciado as mulheres e que apenas é compensado pelo vedetismo de uma ou de outra mulher.
O aumento da participação das mulheres não quer dizer que melhorem as políticas de esquerda ou de direita, quer dizer que se avançou nos direitos civis e democráticos, quer dizer que não se fala só de participação mas que estamos, de facto, a criar uma condição essencial para o exercício da participação.
Este debate não é um debate só sobre quotas e discriminação positiva, é um debate sobre o equilíbrio entre mulheres e homens na representação política. É o debate que afirma que se as mulheres tiverem maior protagonismo na política têm maior protagonismo social, e que isso ajuda à luta contra a desigualdade social. Não querer compreender esta questão é que não ajuda nada à luta pela igualdade em todos os sectores da vida e da sociedade.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Muitos são os adjectivos que acompanham este debate: indignidade - indignidade é o sistema dos partidos que não dá espaço às mulheres; humilhação - humilhante é a atitude das mulheres conservadoras que protegem a quota dos homens, da qual ninguém fala. E, afinal, o que aqui está em causa, o que este debate põe, de facto, em causa é a quota dos homens, e essa quota "vai nua", Srs. Deputados e Sr.as Deputadas!
Humilhante é ouvir mulheres como Manuela Ferreira Leite, que disse que o Parlamento vai passar a ter um conjunto de mulheres que nem sequer vão abrir a boca. Mas ninguém fala, repito, ninguém fala sobre os homens mudos deste Parlamento.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Manuela Ferreira Leite quer substituir-se ao juízo dos eleitores e eleitoras, em perfeita contradição com outras vozes do seu próprio partido, como a de Leonor Beleza ou a de Teresa Morais, que sempre defenderam a paridade.
Para os sectores conservadores, nas listas, os homens são votados pelas distritais e pelo líder do partido e as mulheres têm que fazer exame de aptidão. Humilhante é perguntar pelo mérito quando, à partida, as mulheres não têm de provar nada mais que os homens já provam.Vozes do BE: - Muito bem!
4919   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 A Oradora: - O Bloco de Esquerda está neste debate desde a primeira hora. Apresentamos três projectos de lei que visam alterar as leis eleitorais para a Assembleia da República, os órgãos das autarquias locais e o Parlamento Europeu. É para nós um debate de civilização e, por isso, congratulamo-nos com este avanço. O nosso grupo parlamentar está convicto de que os projectos de lei hoje em debate contribuem para a concretização, na sua plenitude, do espírito e da letra do artigo 109.° da Constituição da República Portuguesa - igualdade no conteúdo da lei e igualdade na aplicação da lei. Inconstitucional seria permitir a perpetuação desta discriminação.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Também por este motivo, se alguém julgar que as leis que vão ser aprovadas são compatíveis com engenharias eleitorais de círculos uninominais de um só candidato, acho que "compram" uma enorme contradição e uma enorme revolta das mulheres portuguesas.
Quem se compromete com uma lei da paridade só pode, democraticamente, comprometer-se com o reforço da proporcionalidade eleitoral.
Afinal, o problema não é do mérito das mulheres e nem sequer do mérito dos homens. É, sim, do mérito da representação. A representação ou tem mérito ou não tem! Uma representação com paridade tem seguramente muito mais mérito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir e a votar um projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista que consagra que as listas eleitorais que não tenham 33,3% de mulheres sejam recusadas pelo juiz responsável. Assim será nas eleições legislativas, autárquicas e europeias, uma vez que o PS tem maioria absoluta nesta Assembleia. Todavia, o facto não impede o Partido Social Democrata de votar contra o projecto de lei e de explicar as razões por que o faz.O Sr. Alberto Martins (PS): - Coisa mais surpreendente!A Oradora: - Uma lei das quotas como esta que o PS apresenta não existe em nenhuma outra legislação europeia. Ao contrário do que tem sido dito e escrito, na Suécia e na Noruega não existe lei de quotas, existe, sim, um acordo entre os partidos que o desejam. Repito: um acordo entre partidos, assente na regra interna e estatutária de que as listas que apresentam têm uma determinada percentagem de mulheres. Quanto à França e à Bélgica, estes dois países aprovaram uma lei que estabelece que os partidos que não cumpram as quotas mínimas de mulheres nas suas listas sejam multados, mas não são, como pretende o PS, impedidos de concorrer às eleições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Entre nós, a proposta vai bem mais longe e estabelece que não concorre às eleições o partido que não preencha a quota de 33% de mulheres nas listas. Além do mais, esta solução foi tentada na Argentina e considerada inconstitucional pelo respectivo tribunal.
Pura engenharia social: resolver por via legislativa um problema que existe, desprezando uma das regras básicas da democracia, a regra da igualdade dos cidadãos face à lei e a sua não discriminação em função da raça, do sexo, da cor, ou de qualquer outro critério.
Enquanto democrata, não posso aceitar qualquer excepção a essa regra básica da democracia e do Estado de direito, que é a regra da igualdade dos cidadãos face à lei. Perante um problema real existente, o PS procura fazer engenharia social, abrindo uma excepção ao princípio constitucional da igualdade perante a lei e da dignidade dos cidadãos, homens ou mulheres.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Dir-me-ão: mas há um problema. A democracia não resolveu ao longo de todos estes anos a questão da participação das mulheres em lugares resultantes do voto livre dos portugueses. Esta participação depende das listas que são elaboradas pelos partidos políticos.
É uma evidência que a democracia não resolveu esta questão e que o PSD regrediu na representação de mulheres nas últimas eleições. Mas isto não me leva a abandonar aquele princípio tão querido aos democratas - um cidadão, um voto -, que, aliás, foi imagem de marca na luta de Mandela pelo direito ao voto dos negros na África do Sul ou na luta que tantas mulheres travaram por todos os cantos do mundo
4920   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 para assegurar o direito de voto e o consequente direito a serem eleitas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Aceitar quotas, mesmo em nome de um bom objectivo, é sempre uma forma de subestimar aquele que é aceite, aceite apenas para preencher uma quota, assumindo um cargo não por via do mérito mas por necessidade administrativa. E quem julga que esta é a forma correcta de garantir a presença das mulheres nos cargos políticos, substituindo o mérito, a vontade, a luta legítima no seio dos partidos pela mera quota, cria uma discriminação inaceitável para as mulheres que não aceitam fazer parte desses 33%.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Isto graças à compreensão benemérita de uns senhores, que acham que elas ficam bem nas listas e que talvez assim ganhem alguns votos adicionais, introduzindo, por via das quotas, a mulher de, a irmã de, ou a filha de...A Sr.a Hortense Martins (PS): - É inacreditável!Protestos do PS.A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo eu, por princípio democrático, contra as quotas de 33,3% impostas por lei nas listas eleitorais, neste caso quotas de mulheres, quero afirmar que sou igualmente contra quotas de representatividade para qualquer minoria racial (negros, asiáticos, hispânicos ou arianos), contra quotas para homossexuais, quotas para emigrantes, quotas na base da origem social (operários e camponeses), quotas para diferentes credos (cristãos, muçulmanos ou judeus) e, já agora, quotas para a origem territorial.
A força da democracia reside justamente em nunca reconhecer a ninguém, por qualquer um destes motivos, um único direito a mais ou a menos, não permitindo qualquer tipo de discriminação positiva ou negativa.Aplausos do PSD.Acresce a tudo isto que, no caso das mulheres portuguesas, conceber uma lei para impor 33,3% nas listas é desvalorizar o caminho traçado por muitas mulheres que fizeram dos seus direitos cívicos e da sua participação em todos os domínios da vida nacional um dos seus primordiais sentidos de vida. Não precisaram que ninguém lhes desse nada, conquistaram-no. Conquistaram-no com lutas, com esforço e ganharam. Os últimos 50 anos foram prova disto. Atrevo-me a dizer: ganhámos! Ganhámos nós mulheres e ganhou a democracia! Ninguém favoreceu ninguém, ninguém impôs que as mulheres estivessem onde querem estar apenas por leis discriminatórias, que fazem o favor de lhes abrir caminho. Por mim falo. Sentir-me-ia profundamente humilhada se as portas se me abrissem por causa de uma obrigação legal e pelo facto, inimputável, de eu ser mulher. Seria uma humilhação equivalente, como já me aconteceu, à de ser discriminada na situação inversa: fecharem-se-me as portas por ser mulher.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.A primeira luta política em que participei na minha vida foi pelo direito ao uso de calças no Liceu Carolina Michaelis, nos longínquos anos 60. Uma luta de mulheres.
Com o 25 de Abril e, particularmente, com a Constituição da República, de que em breve iremos comemorar 30 anos, consagrou-se a plena igualdade de direitos do homem e da mulher.Vozes do BE: - Plena?!A Oradora: - Foi preciso modificar todas as leis que de alguma forma discriminavam a mulher na sociedade portuguesa. Foi uma profunda alteração, foi uma verdadeira revolução, de leis e de mentalidades. Mas, uma vez eliminadas as barreiras legais enormes, as mulheres conseguiram entrar para o sistema escolar, estão em maioria nas universidades, fazem doutoramentos, são juízes, são embaixadoras, entraram na política e no serviço militar - e isto tudo sem quotas.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
4921   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 A Oradora: - E ainda feminizaram profissões que lhes eram quase vedadas, como o jornalismo ou a medicina. Passaram a viajar sem terem necessidade da autorização escrita do marido e estão onde querem estar, por mérito e por direito. Sem quotas!Aplausos do PSD.Alguma mulher doutorada fez o seu doutoramento por via das quotas?! Alguma jornalista está no jornalismo político através de quotas decididas nas redacções dos jornais ou na lei?! Porquê então quotas nos cargos políticos elegíveis?!
Dir-me-ão, certamente, que o argumento principal a favor das quotas reside no facto de as mulheres terem efectivamente entrado em todos os sectores profissionais, em todas as carreiras que desejaram e que lhes estavam legalmente proibidas, excepto na política. Então, a solução é fazê-las entrar na política através de medidas legais que as obrigam a integrar as listas. Como se a política fosse um reduto intransponível e em que os homens dos vários partidos se unissem numa barreira comum contra elas.
Uma vez aprovada esta lei, vamos assistir nas próximas eleições legislativas e autárquicas à elaboração das listas e só depois ao preenchimento das quotas. Pairará sempre a dúvida sobre se uma mulher que esteja numa lista a integra por mérito ou em resultado da quota.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!A Oradora: - E, no entanto, quando este caminho foi trilhado, e é trilhado - e não me refiro só às mulheres mas também às minorias étnicas discriminadas positivamente com quotas -, os resultados foram sempre lamentáveis. Este caminho conduziu objectivamente à diminuição, à menorização daqueles que pretendia beneficiar.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É, porém, uma realidade inegável que ao olhar para o Governo do Eng.o Sócrates - o mesmo que veio aqui apoiar este projecto de lei do Partido Socialista - verificamos que tem apenas duas ministras. Olha-se para o PSD e verifica-se que nas últimas eleições regrediu, tendo menos mulheres que nunca! Ao tomar consciência desta realidade, confesso que não podemos deixar de cair na tentação de reconhecer que talvez a mudança se produza com as quotas, mesmo com multas, ou de qualquer outra medida administrativa ou legal. Mas fazê-lo seria, porém, para nós, sociais-democratas, inaceitável, na perspectiva da nossa forma de estar na política e de entender a democracia e o Estado de direito. E nem as aparentes boas intenções nos fins podem justificar os atropelos nos meios para lá chegar.
Fazê-lo seria, sobretudo, não discutir, não encarar a razão pela qual as mulheres portuguesas não entraram nas carreiras políticas, pois se elas quisessem (e espero que ninguém aqui duvide disto) quebrariam todas as barreiras para o conseguir, tal como já quebraram tantas outras, porque - parece absurdo, mas vale a pena dizê-lo -, provavelmente, os homens que estão na política também não são diferentes, nem piores nem melhores, do que os outros homens.
A igualdade homem/mulher conquistada na lei foi um importantíssimo avanço de democratização das sociedades e, nomeadamente, em Portugal. Mas a igualdade na lei implica também o direito à diferença, e diferença não é desigualdade. Confesso que acho profundamente chocante a linguagem europeia imposta por directivas, substituindo o conceito de igualdade e de direitos homem/mulher pela igualdade de género, e não me revejo como género.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A diferença faz muito para a felicidade dos homens e das mulheres e, que se saiba, o género ainda não inspirou nenhum poema de nenhum poeta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconheçamos que não é fácil a vida de uma mulher jovem. Assegurar a estabilidade familiar e conciliá-la com a carreira profissional, ter filhos, dar-lhes colo e fazer ao mesmo tempo mestrados e doutoramentos, viver a horas do local de trabalho e deixar os filhos depositados, qual tropa, na creche, oito a dez horas por dia, e chegar a casa sem tempo para os que dela esperam tudo, não é fácil!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Passou-se do ideal de mulher "fada-do-lar" para aquilo a que chamaria o ideal da mulher tipo "motorista-de-camião-de-longo-curso", a quem só falta dormir nas estações de serviço!
Face à exigência do quotidiano, será que não ocorre que por acaso elas não queiram, ou não possam, pôr por cima de tudo isto ainda mais uma actividade política regular? Que não queiram pertencer a assembleias
4922   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 municipais, que reúnem pela madrugada dentro? Que não queiram estar em secções que reúnem noites a fio em reuniões intermináveis?Protestos do BE.A política em Portugal faz-se a horas inconcebíveis em qualquer país civilizado.Protestos do BE.Há dias, a Ministra da Educação do governo trabalhista inglês Ruth Kelly, com 37 anos e mãe de quatro filhos pequenos, respondeu à pergunta clássica: "como concilia a sua vida profissional com a sua vida de ministra?". Ruth Kelly, que, como sabem, tem uma das principais pastas do governo de Blair, acaba de apresentar uma importantíssima reforma do sistema educativo e é considerada uma das principais figuras do Partido Trabalhista inglês, à pergunta respondeu: "Eu nunca levo dossiers para casa à noite!". E explicou que em casa o importante são os filhos... Não leva os dossiers, garantiu.
Os franceses têm duas palavras para a maternidade: maternité e maternage. Maternité é a maternidade que pode ser partilhada pelo pai e pela mãe. Isto é, qualquer dos dois pode levar o filho à escola ou ao parque infantil.Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Mas maternage é aquela relação mãe/filho insubstituível, insubstituível por razões biológicas, como a gravidez, o parto ou a amamentação; em suma, a relação mãe/filho, mas também o colo da mãe, esse dar-se e receber que dá sentido à vida. Não digo, evidentemente, que seja melhor ou pior que a relação pai/filho, o que digo é que cada uma delas é insubstituível, diferente e complementar.Aplausos do PSD.É cada vez mais difícil ser mãe numa sociedade que substitui paradigmas de discriminação por paradigmas masculinos que muitas mulheres rejeitam. Parece hoje ultrapassado e retrógrado falar de maternidade e dessa felicidade única que é ter filhos e dar-lhes colo. Moderno é falar de temas politicamente correctos, na Europa, e esgotar o discurso nas leis da pílula, do casamento de homossexuais, etc. Tão moderno é que, na vizinha Espanha, este mesmo mês, o Governo socialista de Zapatero acaba de publicar uma portaria, a 3 de Março corrente, a abolir nos documentos oficiais as palavras "pai" e "mãe". "Pai" e "mãe" são assim abolidos por se considerar que se tratam de categorias discriminatórias face à possibilidade legal de adopção de crianças por casais homossexuais e consagra-se a expressão neutra: "progenitor A" e "progenitor B". Será curioso verificar como é que os espanhóis vão ensinar um bebé a dizer "progenitor B", em vez de "papá" ou "mamã"... Mas hão-de certamente fazer uma lei que virá resolver este problema.
No entanto, a Europa tem hoje uma gravíssima questão de natalidade, e nós, em Portugal, temos um dos mais baixos índices. Os casais têm cada vez menos filhos e cada vez mais tarde e não têm os filhos que desejam, têm os filhos que podem ter, e este é o maior problema das sociedades contemporâneas.
Há uma semana, o Spectator publicava um artigo demonstrando que a Europa está no fim de um império e o Der Spiegel desta semana faz capa dos números alarmantes dos nascimentos na Alemanha e na Europa.
Face a esta dramática situação, os Estados e nós em Portugal temos de criar condições políticas e travar um grande debate nacional para que a maternidade não seja uma penalização para a mulher e para que a sociedade reconheça a sua função social.
Quando, há dias, o Ministro da Saúde anunciou o encerramento de maternidades, aquilo que mais me alarmou foi exactamente os argumentos invocados para as fechar: não nascem crianças suficientes. Fecham as maternidades, fecham as escolas e o País envelhece a olhos vistos.
O PSD está inteiramente disponível para discutir, em consenso, todas as medidas políticas necessárias à inversão desta situação, que penaliza as mães, os pais, a sociedade e sobretudo os filhos - os filhos que se têm e os que se não podem ter, porque a vida é demasiado difícil. Precisamos de creches e de jardins-escola ao lado do local de trabalho; precisamos de uma política de cidades que não tenha o centro cheio de casas vazias e escritórios e com os casais jovens a viverem em periferias, a duas ou três horas de distância do local onde trabalham; e precisamos de creches nos próprios locais de trabalho. Não há uma única creche em toda a baixa de Lisboa.
Na Comunidade e em Portugal, gastam-se fundos com tudo, com a PAC, com pescas e com ambiente; há financiamentos para a apicultura, para as raças autóctones e para a destilação de vinho; há subsídios para a electricidade nas empresas; há os "PROCOM"; financiam-se festas e capitais; pagam-se eventos de todo o género. E para a maternidade, para o apoio público às mães, aos pais e aos filhos, para que possam exercer os seus direitos de cidadania?
4923   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 As despesas com a educação no IRS têm um tecto: até dois dependentes é possível deduzir 160% do rendimento mínimo nacional; com três ou mais filhos a dedução é menor em termos proporcionais; e a partir do terceiro dependente a dedução é de apenas 30% do rendimento mínimo nacional.
O PSD apresenta aqui hoje, como sempre tem apresentado, a sua completa e total disponibilidade para aprovar e sustentar todas as medidas de apoio à maternidade, considerando que este é o maior problema com que se defronta o País nos dias de hoje. O mesmo é dizer que, em lugar das quotas, vamos antes verificar as razões que afastam as mulheres da política e criar condições para que elas queiram seguir a carreira política, tal como quiseram seguir a carreira profissional e académica;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... vamos antes valorizar a maternidade como um bem social, que permita, efectivamente, aos casais terem os filhos que desejam e não os que podem ter.
Como há dias escrevia Esther Mutcznik, preocupamo-nos muito com a gravidez na adolescência e não nos preocupamos com as gravidezes tardias. E eu acrescentarei: nem com uma sociedade de filhos únicos, em que a falta de colo é, quantas vezes, substituída por presentes desmesurados e tontos. E, nesta relação mãe/filho, neste colo insubstituível que elas não deixam, neste vê-los crescer e acompanhar os seus passos, deixamos crescer a culpa, um sentimento de culpa, de quem já se divide por horas a fio de trabalho profissional e de trabalho doméstico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Uma vez que não respeitamos este sentimento, esta opção, queremos, então, à força da lei, dizer às mulheres que, por cima de tudo isto, por cima de tudo o que já fazem, encontrem tempo para uma vida político-partidária, feita e concebida contra elas, contra os seus interesses e contra as suas vontades.
Se, porventura, o PS quiser aprovar uma lei ou uma resolução dizendo que mais nenhuma assembleia municipal, mais nenhum órgão autárquico ou outro, reunirá depois das oito da noite, o PSD, certamente, estará aqui para apoiar esta medida.
Repito: passou de moda falarmos de maternidade e da sua função social, queremos agora supermulheres, que, além de serem mães irrepreensíveis, façam a sua carreira profissional, académica ou científica em concorrência com os homens e que, já agora, também estejam nos lugares políticos, onde, se não quiserem estar, entrarão por quotas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O direito à dignidade, consagrado no primeiro artigo da Constituição, é um direito inabalável que não se pode perder em nome de falsos caminhos de engenharia social e de falsas soluções. E se alguém julga que é por aí que vai ao encontro do voto das mulheres, desengane-se. Os portugueses, mulheres e homens, decidirão o seu voto, estou disto convicta, procurando saber se os seus problemas comuns - o desemprego, a escolaridade, os idosos ou a maternidade e a paternidade - estão ou não a ser resolvidos ou estão a ser agravados, sobretudo em relação à maternidade e à paternidade, que é o grande problema com que se defronta hoje a Europa e, muito particularmente, nós portugueses.
As mulheres decidirão entrar em carreiras políticas sólidas, sem quotas e em paridade, na medida em que deixarem de ser penalizadas em razão da maternidade e o País, os governos, as oposições, o mundo do trabalho ou sobretudo os meios académicos - não quero dizer elites ou vanguardas, por se tratar de minoria reactiva -, considerarem que a mulher não pode ser penalizada na sua vida profissional, na sua actividade cívico-política, nos seus sonhos e anseios por querer ser mãe, por querer ter os filhos que deseja e quando deseja.
Nesta medida, elas colocarão, como já algumas fazem, por cima da carreira profissional e da maternidade ainda um cargo político, e serão eleitas não por quotas mas, sim, porque o desejam, o querem e o merecem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que neste debate talvez fosse importante falarmos das nossas experiências concretas, por forma a podermos analisar a total dimensão da questão da paridade.
Estou no Partido Ecologista "Os Verdes", que não aplica quotas e que é um partido com uma forte participação de mulheres nas suas bases, nos seus órgãos de direcção - 45% -, o que se reflecte automaticamente na representação deste partido nos órgãos representativos dos cidadãos.
Os Srs. Deputados não se lembram de ter visto aqui, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar de Os Verdes constituído exclusivamente por homens, foi sempre por um homem e por uma mulher ou, e disto já se lembram de ter visto, por duas mulheres. Mas esta situação não acontece apenas na Assembleia
4924   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 da República, também, nos órgãos autárquicos, se vê a vasta participação de mulheres, no que diz respeito ao Partido Ecologista "Os Verdes", onde é, de facto, significativa.
Dirão os Srs. Deputados que num grupo parlamentar com esta dimensão, com dois Deputados, será muito fácil atingir esta paridade, pois eu direi que, eventualmente, não é assim, porque, se os Srs. Deputados se lembrarem de outros grupos parlamentares, mais recentes ou mais antigos, com esta dimensão, ou de dimensão aproximada, verificarão que eles eram constituídos por homens. Daí que talvez tenha a dizer aos Srs. Deputados que este partido respeita a participação de todos os seus membros, nas suas formas de funcionamento interno, nos horários das suas reuniões e no seu funcionamento e organização de actividades, e, provavelmente, por isso tem uma forte participação de mulheres a todos estes níveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas tenho uma outra experiência, a do Partido Verde Europeu, onde representei já o Partido Ecologista "Os Verdes" por diversas vezes, o qual aplica o objectivo da paridade não a trinta e poucos porcento mas, sim, a 50%, no seu maior rigor, nos seus órgão executivos, nos delegados de cada um dos partidos, e por aí fora. Pois eu já assisti, numa reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, onde há delegados de todos os partidos, a esta situação caricata: um partido nacional, que tinha direito a dois delegados, entendeu, pelas matérias que iriam ser tratadas, indicar duas mulheres delegadas para participar nessa discussão e essa representação foi recusada, por ser composta exclusivamente por mulheres, o que fez com que uma das mulheres fosse passear, por não poder participar na reunião, e a outra ficasse sobrecarregada com trabalho, uma vez que teve de dar conta do trabalho destinado aos dois delegados.
Portanto, devo confessar, Srs. Deputados, que a minha experiência pessoal com esta questão de imposição de quotas não tem sido das mais positivas.
Falando agora sobre os projectos de lei em concreto, eles impõem aos partidos 33,3% de mulheres nas listas eleitorais para as autarquias locais, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu.
Mas, entretanto, porque o Partido Socialista deu um passo importante nesta matéria nas últimas eleições, talvez fosse bom olhar para esta Câmara. Assim, olhamos para as primeiras filas e o que é que vemos? Homens! Normalmente, no nosso dia-a-dia, vemos homens sentados na primeira fila. Se olhamos para a Mesa da Assembleia da República, o que é que vemos? Secretárias da Mesa e o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Ou seja: de facto, nos lugares de destaque de maior participação no Parlamento não são as mulheres que lá estão, qualquer que seja a composição do grupo parlamentar, à nossa excepção, eventualmente, mas, sim, os homens.
Talvez até fosse importante pensarmos em objectivos e medidas de ingerência aqui, no Parlamento, relativamente a todos os grupos parlamentares e à própria Mesa da Assembleia da República. Talvez fosse bom reflectirmos conjuntamente se não seria extremamente importante para a valorização da nossa democracia que tivéssemos uma co-Presidência da Assembleia da República constituída por um homem e uma mulher e co-presidências dos grupos parlamentares constituídas por um homem e uma mulher.
Mas estas propostas também não trazem ingerência ao nível do Governo. Porquê?! Estas propostas não tocam nos lugares de nomeação nem nos do Governo! E o Partido Socialista sabe que a primeira medida que José Sócrates tomou como Primeiro-Ministro, que foi, justamente, a formação do Governo, deixou lugar para duas mulheres em 16 ministros e apenas alguns para as secretárias de Estado, que conhecemos, no âmbito de tantos secretários de Estado.
Portanto, se o verdadeiro objectivo do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, quando apresentam estes projectos de lei, fosse de facto o de realizar a maior participação efectiva das mulheres nos centros de decisão política, não se percebe como é que deixam de parte um dos maiores centros de decisão, que é, justamente, o Governo.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - Mas importa, eventualmente, também associar estes projectos de lei que aqui são apresentados, designadamente pelo Partido Socialista, a outras medidas que têm vindo a ser anunciadas por este Governo respeitantes, por exemplo, à carência de uma rede pública de apoio às crianças e à terceira idade. Mas, no que toca às crianças em concreto, quantas mulheres neste país prescindem de trabalhar por considerarem que aquilo que pagam na rede privada não é compensado por aquilo que ganham?! E o que é que acontece? Remetem-se ao trabalho doméstico, para cuidar das suas crianças, e deste modo são, naturalmente, desmotivadas para a participação política.
Ainda há pouco tempo, no Dia da Mulher, todos os grupos parlamentares tiveram a oportunidade de voltar a lembrar estes números: o maior número de desempregados são as mulheres; quem tem trabalho mais precário são as mulheres; e quem tem menores salários são as mulheres. Isto é desmotivante para participação na vida política, cívica, associativa, e por aí fora.Vozes do BE: - Muito bem!
4925   |   I Série - Número 106   |   31 de Março de 2006 A Oradora: - Os círculos uninominais, de que tanto temos ouvido falar como uma ameaça ao nosso sistema eleitoral, são dos maiores contributos para a não eleição das mulheres e para afastar as mulheres da vida política, porque está mais do que provado que o sistema proporcional resulta numa maior participação das mulheres, ao contrário dos sistemas maioritários e dos sistemas mistos. Infelizmente, muitas mulheres que se sentam agora aqui, na Assembleia da República, têm aplaudido estas medidas. Deixem-me que exteriorize aqui a minha tristeza relativamente a esta matéria, porque é preciso associar cada uma das medidas aos objectivos a que nos propomos. E se o objectivo que se propõe é o da maior participação das mulheres, então todas as medidas transversais que são tomadas devem olhar para sua repercussão neste objectivo.
É neste sentido que consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Com eu estava a dizer, consideramos que estes projectos de lei que aqui são apresentados são muito coxos relativamente ao objectivo que se pretende atingir, designadamente, entre outros, por aquele que já referi, o de não englobarem o Governo.
Para terminar, Sr. Presidente, quero relembrar que Os Verdes, paulatinamente, têm contribuído muito para uma maior participação das mulheres aqui, no Parlamento. Os Srs. Deputados lembram-se que, em 1998, as Sr.as Deputadas não tinham direito à licença por maternidade. Podem pensar que era uma coisa mínima, mas não era! Na altura, tive oportunidade de questionar algumas Sr.as Deputadas sobre o que tinham feito quando estiveram grávidas e tiveram os filhos e uma grande parte delas disse-me que pediu a suspensão do mandato, eram substituídas por homens e não voltavam mais.
Portanto, na prática, tratava-se de uma disposição discriminatória relativamente às mulheres.
Quero lembrar, ainda, que o primeiro projecto de deliberação para a criação de uma creche na Assembleia da República foi da iniciativa deste grupo parlamentar.
O nosso é um grupo parlamentar pequeno, com uma forte participação de mulheres, mas que tem dado um grande contributo para uma maior e mais sólida participação das mulheres na vida política.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Odete Santos, que acaba de chegar...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não, não! Já cheguei há muito!O Sr. Presidente: - Acaba de chegar à fila da frente da sua bancada, e tem imediatamente acesso à tribuna, para uma intervenção.Risos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista contém alguns dados que não estão correctos,...Vozes do PSD: - É o habitual!A Oradora: - ... não são honestos politicamente, na medida em que, em vez de indicar o número de mulheres que elegeu de facto, directamente, vem dizer-nos que, agora, tem mais de 75% das mulheres parlamentares. Pudera! Depois de tantos homens terem ido para o Governo, finalmente conseguiram entrar umas mulheres que até tinham ficado nas listas em lugares não elegíveis.Risos do PCP, do PSD, do BE e de Os Verdes.Inicialmente, a percentagem de mulheres incluídas nas vossas listas era boa, não tinham necessidade de fazer esta triste figura!
Acresce que, no referido preâmbulo, não se indica a percentagem de mulheres no Governo e, havendo dados oficiais sobre a participação das mulheres nas autarquias locais, também se calam - já veremos porquê.
Os tempos vão, aliás, provando que as cosméticas, em política, esborratam cada vez com mais frequência por mais que se apure a maquilhagem.
O debate sobre quotas de mulheres, eufemisticamente "paridade", tem sido sempre, em toda a parte, uma operação de cosmética. A nível mundial, mas também a nível nacional. Aqui e hoje, com uma