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109 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 80/X/(4.a)  de 25 de Setembro de 2008 Falta de condições de uma empresa de sucatas em Zibreira.Em resposta à pergunta mencionada em epigrafe, apresentada pela deputada Alda Macedo (BE), encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Exa. que: - O MAOTDR, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tem conhecimento de um depósito de sucata nas condições referidas, situado na Rua do Conselheiro Real, n.° 39A, em Zibreira, concelho de Torres Novas e pertencente a "HAP Automóveis e Peças Unipessoal, Lda", cujo proprietário é o senhor Hélder Manuel Alves Pedroso; - Este depósito não se encontra licenciado nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 178/2006, de 5 de Setembro; - Em acção de fiscalização ao local, foi levantado Auto de Notícia por infracção às disposições do art. 23.° n.° 1 do Decreto-Lei n.° 178/2006, de 5 de Setembro. O proprietário foi ainda notificado para proceder à remoção integral de todos os resíduos aí depositados, dando-lhes destino adequado.Informamos ainda V. Exa. que compete ao proprietário iniciar o processo de licenciamento da actividade, caso esteja interessado, num local adequado para a mesma, em função dos instrumentos de gestão territorial em vigor no respectivo concelho.
110 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 85/X/4.a  de 25 de Setembro de 2008 - Deputados Maria do Rosário Águas e Emídio Guerreiro (PSD) Em resposta à pergunta mencionada em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Exa.do seguinte: Pergunta 1: Para quando a ligação completa do sistema de tratamento de efluentes para os municípios e as empresas? Nos termos do Decreto-Lei 135/2002, de 14 de Maio, a Águas do Ave, SA é a adjudicatária, em regime de concessão, do exclusivo da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.Cabe igualmente a esta Concessionária a execução das instalações que se revelem necessárias para o bom funcionamento do Sistema, cuja configuração consta no projecto global anexo ao Contrato de Concessão, e cujo valor global actualizado é superior a 280 milhões de euros.Sendo o respectivo desenvolvimento efectuado por fases, a Águas do Ave, SA tem vindo, progressivamente, a colocar em funcionamento diversas infra-estruturas de saneamento de águas residuais, as quais permitiram já a ligação ao Sistema Multimunicipal por parte de algumas das unidades industriais abrangidas pelo Despacho n° 27286/2004, de 30 de Dezembro de 2004.
111 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008No entanto, estando ainda em curso a execução da primeira fase de investimentos, a qual corresponde à área de atendimento inicial do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, a conclusão das respectivas infra-estruturas de saneamento deverá continuar a processar-se de forma gradual e de acordo com o cronograma de investimentos aprovado, prevendo-se que a última unidade de tratamento de águas residuais deverá ficar concluída até ao final do ano de 2009, e entrar em funcionamento no início de 2010.Desta forma, as redes municipais e unidades industriais localizadas na área de atendimento inicial, correspondente aos Municípios do Vale do Ave fundadores do Sistema Multimunicipal, poderão concretizar a ligação ao mesmo a partir da data referida.Esclarece-se, ainda, que uma reduzida parte do território referido, com menor densidade populacional e sem presença de unidades industriais de relevo, ficará servida no decorrer dos anos subsequentes, em concordância com o plano de investimentos aprovado e em vigor.Pergunta 2: Qual a justificação para um acréscimo de 15% nas tarifas a pagar à Águas do Ave pelos efluentes industriais? De acordo com o referido na Cláusula 17.a do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e a Águas do Ave, SA, a revisão das tarifas anualmente fixadas para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave depende sempre da prévia aprovação do Concedente, cabendo à Concessionária apresentar para o efeito um projecto devidamente fundamentado.Essa revisão obedece a um conjunto de pressupostos e critérios fixados contratualmente, tendo por base o Estudo de Viabilidade Económico e Financeiro da concessão, que faz parte integrante do Contrato de Concessão.Assim, com base no disposto contratualmente e em parecer do Instituo Regulador de Águas e Resíduos, o Senhor Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, por Despacho, aprovou a tarifa proposta para o Saneamento de Águas Residuais em 0,4958 €/m3.
112 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008Deve, contudo, referir que o Despacho de aprovação da tarifa a praticar no ano de 2008 – datado de 25 de Julho – permitia que a nova tarifa fosse aplicada com efeitos ao mês imediatamente seguinte, em detrimento da retroactividade a Janeiro como é habitual, situação que foi adoptada pela Administração da Águas do Ave, SA.Importa, também, referir que, ao abrigo de Protocolo celebrado entre a Águas do Ave, SA, a ANIT-Lar e a ATP – homologado pelo Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional –, as indústrias têxteis daquela região, que se encontravam ligadas às infra-estruturas de saneamento colectivas à data de 21 de Outubro de 2003, beneficiam de uma redução tarifária que, para o ano de 2008, será de 5,93%. Esse Protocolo, em aplicação desde o ano de 2005 e que se prolongará até ao final do ano de 2012, permitiu reduções tarifárias de 9,52%, 8,66% e 6,92%, para os anos de 2005, 2006 e 2007, respectivamente.Por último, deve referir-se que as tarifas aprovadas para o saneamento de águas residuais domésticas – de aplicação aos Municípios aderentes do Sistema Multimunicipal – são de igual valor às aprovadas para o saneamento de águas residuais industriais, sem qualquer redução.
113 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 86/X/(4.a)  de 25 de Setembro de 2008 do Senhor Deputado Ricardo Martins do PSD - Inoperacionalidade das VMER do Distrito de Vila Real No sentido de habilitar o Senhor Deputado Ricardo Martins do PSD, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Exa. que nos últimos três anos tem vindo a assistir-se a um extraordinário alargamento da rede de VMER, evidenciado não só através do aumento do número deste tipo de viaturas, como através do crescimento significativo do número de accionamentos das mesmas.O número total de VMER a nível nacional cresceu entre 2004 e 2008 cerca de 31%, subindo de 29 para 40.Fruto desse crescimento e, igualmente, revelador de uma melhoria na oferta e funcionamento destes equipamentos, constata-se que enquanto em 2004 o número de accionamentos de VMER, em todo o país, era de 36.953, em 2007 passou para 56.178. Ou seja, em 2007 foram efectuados mais 19.225 accionamentos de VMER do que em 2004, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 52 %.Este aumento substancial do número de accionamentos de VMER revela que mais pessoas tiveram acesso a estes equipamentos de suporte avançado de vida, o que significa uma clara melhoria dos meios de socorro e emergência pré-hospitalar e da prestação deste tipo de cuidados de saúde à população em geral.Apesar dos avanços demonstrados, em alguns casos ocorrem, contudo, períodos de inoperacionalidade das VMER por carência de recursos humanos. Os recursos humanos na área da saúde, em geral, e disponíveis para socorro e emergência préhospitalar, em particular, não são ainda suficientes.
114 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008Para fazer face a esta limitação, que, note-se, é geograficamente assimétrica, uma vez que é mais evidente em determinadas zonas do pais do que noutras, o Ministério da Saúde tem procurado criar melhores condições de articulação entre o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM) e os serviços de urgência dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no sentido de estes disponibilizarem pessoal especializado em socorro e emergência préhospitalar para actuar nesta área junto daquele instituto.Por outro lado, o reconhecimento da prioridade política decorrente da necessidade de reforço dos recursos humanos tem-se materializado também por via do descongelamento de lugares do mapa de pessoal do INEM, para que este possa integrar mais profissionais, com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico.No mesmo sentido, prevê-se que o já anunciado aumento do número de vagas nos cursos de medicina venha a contribuir, ainda que a médio/longo prazo, para um incremento do número de médicos disponíveis para trabalhar nesta área.Até lá, o Ministério da Saúde pretende também colmatar a escassez de médicos no nosso país através da contratação de médicos estrangeiros. Aliás, a partir deste Verão (e por três anos), os serviços de emergência médica dos hospitais passarão a contar com catorze médicos provenientes do Uruguai, encontrando-se o Governo a trabalhar o alargamento desta experiência a outros países.
115 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta .o 198/X/ (4.a)  de 10 de Outubro de 2008 - Deputada Alda Macedo (BE) - Bombagem de água de ribeiras pelas Águas da Covilhã Em resposta à Pergunta N.o 198/X/4.a - AC de 10 de Outubro de 2008, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de informar V. Exa. que o assunto não se insere na esfera das atribuições deste Ministério.As perguntas da Senhora Deputada Alda Macedo, referem-se à Águas da Covilhã, uma empresa municipal na qual a empresa Águas de Portugal, SA. não tem qualquer participação no capital social ou na própria actividade, nem a montante nem a jusante.
116 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.o 287/X (4.a)  de 14 de Outubro de 2008.Comando Distritai de Operações de Socorro - Braga.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5451/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2056/X/38, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga é de zero.»
117 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.o 289/X/(4a)  de 14 de Outubro de 2008.Comando Distritai de Operações de Socorro - Bragança.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5452/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2057/X/3a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saidas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança é de menos um (-1).»
118 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO·  Pergunta n.o 290/X/(4.a) de 14 de Outubro de 2008.Comando Distrital de Operações de Socorro - Castelo Branco.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5453/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2058/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco é de mais um (+1).»
119 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.o 291/X/(4a)  de 14 de Outubro de 2008.Comando Distritai de Operações de Socorro - Évora.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5454/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2060/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora dois trabalhadores foram colocados em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saldas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora é de menos dois (-2).»
120 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.o 292/X/(4.a)  de 14 de Outubro de 2008.Comando Distritai de Operações de Socorro - Faro.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5456/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2061/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro dois trabalhadores foram colocados em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, um funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda é de menos quatro (-4).»
121 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 293/X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - GUARDA.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Guarda, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5427/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2062/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda é de mais dois (+2).»
122 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 294/X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - LEIRIA Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5428/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2063/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria é de zero.»
123 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 295/X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - LISBOA.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5429/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2064/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa um trabalhador foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, um funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa é de menos três (-3).»
124 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 296/X/(4a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO PORTALEGRE Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro do Portalegre, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5434/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2065/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro do Portalegre nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado ou em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro do Portalegre é de zero.»
125 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 297/X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - PORTO.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5439/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2066/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto um trabalhador foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto é de menos três (-3).»
126 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 298X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - SANTARÉM.Em resposta á pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5444/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2067/X/3a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital da Operações de Socorro de Santarém um trabalhador foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém é de menos um (-1).»
127 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 299/X/(4a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - SETÚBAL Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5445/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2068/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal é de menos um (-1). »
128 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO· Pergunta n.o 300/Χ/(4.a)  de 14 de Outubro de 2008.Comando Distrital de Operações de Socorro - Viana do Castelo.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5447/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2069/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saldas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do castelo é de zero.»
129 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 301/X/(4.a)  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - AVEIRO.Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5449/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2054/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro um trabalhador foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro é de menos um (-1).»
130 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.° 302/ (4.a )  DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO - BEJA Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Pedro Mota Soares, solicitando esclarecimentos sobre os recursos humanos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, cumpre esclarecer V. Exa. que através do nosso ofício n.° 5450/2008, de 13 de Outubro, foi dada resposta à pergunta n.° 2055/X/3.a, AC de 15 de Julho de 2008, sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, que se transcreve: 1. «No Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja nenhum trabalhador aderiu ou foi colocado em regime de mobilidade especial.2. Desde Janeiro de 2006, nenhum funcionário requereu a passagem à situação de aposentação.3. Desde Janeiro de 2006 o saldo de entradas e saídas no Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja é de zero.»
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008   II Série-B — Número 15 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 250 a 302/X (4.a)]:  N.os 250 a 258/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o rendimento social de inserção, respectivamente, nos distritos da Guarda, Évora, Portalegre, Leiria, Santarém, Coimbra, Beja, Vila Real e Viana do Castelo.N.o 259/X (4.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ACES do distrito de Bragança.N.o 260/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o nemátodo da madeira do pinheiro e as indemnizações da faixa de contenção fitossanitária.N.os 261 e 262/X (4.a) – Dos Deputados João Oliveira e Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16.N.o 263/X (4.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre os pagamentos em atraso à Fundação Odemira/Escola Profissional de Odemira.N.o 264/X (4.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso de emergência ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.N.o 265/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o acesso de ambulâncias ao Hospital de Matosinhos.N.o 266/X (4.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a sucata de Zibreira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa.N.o 267/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos estudantes da Universidade Internacional e da Universidade Moderna após o encerramento compulsivo dessas instituições.N.o 268/X (4.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados João Oliveira e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o favorecimento de um estabelecimento comercial privado pela Agrupamento Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro, «A Ribeirinha», em Macieira da Maia.N.o 269/X (4.a) – Dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre o livre exercício da actividade sindical no Agrupamento de Escolas de Castro Daire, no distrito de Viseu. N.os 270 a 286/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, as delegações regionais do IPJ de Beja, Bragança, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do
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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008   II Série-B — Número 12 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 128 a 168/X (4.a)]:  N.os 128 e 129/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os incêndios florestais — acesso dos helicópteros a locais com água e o funcionamento dos postos de vigia.N.o 130/X (4.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a criação da área protegida da Serra de Arga.N.o 131/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre os Bombeiros Voluntários de Freamunde.N.o 132/X (4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a aplicação dos acordos bilaterais de livre circulação de pessoas pelo Cantão de Lucerna.N.o 133/X (4.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Sr.Primeiro-Ministro sobre os prejuízos causados pelas cheias no Algarve.N.o 134/X (4.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e José Paulo Carvalho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições no Conservatório Nacional.N.o 135/X (4.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção dos serviços da ex-JAE de Bragança.N.o 136/X (4.a) – Dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a implementação da telecontagem em Portugal.N.o 137/X (4.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a não atribuição, por parte da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de horas para serviço de limpeza em escolas do 1.o ciclo do concelho de Tomar.N.o 138/X (4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o passe escolar no concelho de Aveiro.N.o 139/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a desarticulação nos serviços da segurança social. N.os 140 e 141/X (4.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento dos valores mínimos de pensões garantidos.N.o 142/X (4.a) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.N.o 143/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a sucata da Zibreira, no concelho de Torres Vedras.N.o 144/X (4.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o ROV (Remotly Operated Vehicle) para explorar mares açorianos.N.o 145/X (4.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a necessidade de novas instalações da Escola Secundária da Anadia.
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