124 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado a este deprimente rol de mínimos históricos e de últimos lugares. Não temos de nos resignar à fatalidade de sermos mal governados, a nos endividarmos e empobrecermos, enquanto os outros enriquecem e progridem e a insistir, numa atitude obtusa, em receitas que, comprovadamente, não dão bons resultados e que nos atiraram para esses mínimos e essa cauda dos rankings, enquanto outros cresceram e se desenvolveram.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Tal e qual!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Este Orçamento do Estado, mentiroso e em que ninguém de bom senso acredita, aposta exactamente nessas receitas estafadas. É mais do mesmo.Com este Orçamento do Estado, o País inicia uma imparável contagem decrescente para a depressão e a recessão económica.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Tal e qual!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Só lhe vislumbro, Sr. Primeiro-Ministro, um único aspecto francamente positivo, que é ser o último desta maioria e deste Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é um instrumento de singular importância na concretização das opções políticas de governo. Como tal, serve as políticas, serve as pessoas e serve os portugueses. E fá-lo no quadro de uma crise do sistema financeiro mundial em que estamos hoje situados.A ideologia neoliberal proclamava que ao Estado caberia pouco mais do que remover os «obstáculos» regulatórios, fiscais, de investimento e outros que se opusessem ao desimpedido e libérrimo funcionamento dos mercados. Estamos, hoje, a nível mundial, a pagar o preço de ter sido muitas vezes imposta, a nível global, a supremacia da desregulação sobre a regulação, do mercado sobre o Estado, do compromisso liberal americano sobre a Europa. Mas as razões da crise ganham progressiva evidência e mobilizam-nos para a definição de um novo equilíbrio entre mercados livres e governo público.É agora ainda mais claro que a economia tem de ter alicerces em instituições e princípios mais amplos do que os da própria economia. Não existe qualquer interesse dos mercados que possa exceder o interesse público, sendo certo que é do próprio interesse público o funcionamento transparente, eficaz e socialmente justo dos mercados.Aplausos do PS.Daqui em diante, há que estabilizar, com precisão, a nível global, o sector bancário e financeiro, retomar uma nova normalidade com a intervenção do Estado e tornar os serviços financeiros mais transparentes e sindicáveis, evitando que possam produzir-se mais e novos riscos manipulados e disseminados pelo sistema financeiro internacional, numa lógica de voragem destrutiva e muitas vezes fraudulenta.Mas a batalha das ideias vai aprofundar-se e, necessariamente, exige que se trace na política e na história um novo quadro de equilíbrio entre governo e mercado e um novo desenvolvimento e organização regulatórios ao nível europeu e à escala planetária.Encontramo-nos perante opções que muitos querem confundir. A actual crise financeira impõe-nos, na busca de soluções de futuro, a recusa de dois fundamentalismos simétricos: o fundamentalismo do mercado, que tão ignobilmente mostrou o seu fracasso, e o fundamentalismo do Estado, que jaz sepultado sob a lápide de 1989.