II SÉRIE-B — NÚMERO 37 156 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 783/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-18 Proibição das crianças e jovens institucionalizados passarem o Natal em família   N.o 786/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-20 Despedimentos coletivos na Ryanair   N.o 788/XIV/2.a Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-21 alargamento prazo consulta pública anteprojeto código atividade bancária   N.o 790/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas   N.o 792/XIV/2.a Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS) Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território 2020-12-21 Denúncia e pedido de esclarecimento sobre montaria realizada na Quinta da Torre Bela N.o 793/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-21 Deslocalização da Legrand – Elétrica, SA   N.o 797/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-21 Suspensão do direito ao gozo de férias pelos enfermeiros no Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte N.o 798/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-21 Sobre as condições de funcionamento de clínica de hemodiálise na Maia N.o 804/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-22 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no Bairro das Amendoeiras, Lisboa   N.o 805/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul N.o 807/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Transferência de utente do CHEDV para o Hospital Trofa Saúde de Gaia N.o 808/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Encerramento do SAP em Mangualde, distrito de Viseu   N.o 809/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos N.o 810/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da Caixa Geral de Depósitos N.o 812/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino| Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência N.o 825/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp