20 DE JUNHO DE 2009 37 A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, permita-me que esclareça um pouco os Deputados do Partido Socialista, que parecem andar um pouco distraídos em relação ao debate parlamentar e onde é que o mesmo se situa. Convém esclarecer os Deputados do Partido Socialista que, em relação a 10 das barragens que constam do Plano Nacional de Barragens, o Bloco de Esquerda pôs em causa a construção de 3. Veja bem, Sr. Deputado! Três destas 10 barragens, em função da análise de duas vertentes, sendo que uma delas diz respeito às necessidades de electricidade do País, tendo em vista uma política energética transversal ao conjunto das vertentes de intervenção que têm a ver com uma maior eficiência energética, por um lado, a redução de consumos e a resolução do problema de abastecimento de electricidade. Mas o que é certo, Sr. Deputado Jorge Seguro é que o Bloco de Esquerda não prescinde dos critérios de avaliação do impacto ambiental e quando avaliamos o que é o impacto ambiental, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro do Ambiente, vale a pena os senhores, então, explicarem como é que se justifica que seja o próprio Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte que reconhece que a Bacia Hidrográfica do Rio Douro está altamente castigada, repito, altamente castigada, pelo excesso de construção de barragens e que isso tem impactos na qualidade da água. Ouviu, Sr. Ministro? Impactos na qualidade da água. A construção de uma barragem tem, repito, impactos na qualidade da água. Não vale a pena tentar iludir os portugueses com aspectos técnicos, porque quando o coloco em confronto com a implicação da taxa de recursos hídricos para as hidroeléctricas e para consumo humano, o que está aqui em causa é a separação de dois critérios determinantes: uma coisa é a captação da água, o uso do recurso público para prestação de um fim social; outra coisa é o uso do recurso público para fins mercantis. Ora, o Sr. Ministro não pode negar que quer a EDP quer a Iberdrola são empresas que têm por objectivo gerar resultados positivos, como os que tiveram no ano passado. Julgo que não é preciso lembrar que a EDP teve, no ano passado, mais de 1000 milhões de euros de resultados positivos e a Iberdrola fechou o ano de 2008 com o resultado positivo de 2800 milhões de euros. Estamos, portanto, a falar de empresas que têm uma actividade que se coloca no campo da actividade mercantil, por oposição à ideia da prestação de serviço público, que é o caso da água para abastecimento humano. No que tem a ver com a água para abastecimento humano, tudo aquilo que o Sr. Ministro tem para dizer é que os portugueses vão ter de pagar mais caro pelas tarifas da água, sem ter a capacidade política de reconhecer que, estando preocupado com a preparação dos negócios da água, o Sr. Ministro está a trazer mais uma carga de agravamento para a condição de vida dos portugueses, em geral. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, na verdade, esta é uma contradição profunda, que nos coloca em relação às previsões do futuro. O Sr. Ministro faz hoje, aqui, uma profissão de fé contra o nuclear, mas digo-lhe que, desta bancada, que é uma bancada assumidamente vermelha, com toda a certeza, do seu lado, do seu Governo, veremos o que os senhores dizem em relação ao nuclear quando, mais uma vez, forem os negócios da electricidade a estar em causa, no futuro. Aplausos do BE. O que os senhores têm feito em matéria de ambiente é pôr-se de joelhos diante dos negócios. O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Alda Macedo (BE): — Os senhores cederam diante do negócio da electricidade e entregaram o ambiente ao negócio da electricidade. Cederam o ambiente ao negócio do imobiliário e entregaram a orla costeira ao negócio do imobiliário. Os senhores entregam a estratégia da água aos futuros negócios da água. Esta é a sua marca, Sr. Ministro, é a marca da acção do seu Governo e dela o senhor não consegue fugir, nem agora nem no futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.