1546II SÉRIE-A — NÚMERO 65ARTIGO 111.oPara a realização dos objectivos acima referidos, as Partes Contratantes reconhecem a necessidade de utilizar toda a gama da instrumentos prevista na Convenção, e nomeadamente a assistência técnica nos campos de acção abaixo indicados, a fim de apoiar o desenvolvimento do sector privado:a)    Apoio á melhoria do enquadramento jurídico e fiscal das empresas aalargamento do papel das organizações profissionais e das câmaras do comércio no processo de desenvolvimento empresarial:b)    Ajuda directa é criação e ao desenvolvimento de eoprese» (serviçosespecializados no arranque de novas empresas, ajuda ã recolocação d* antigos empregados da função publica, ajuda ás transferências d» tecnologias s ao progresso tecnológico, serviços de gestão o estudos demercado):c)     Desenvolvimento de serviços de apoio so sector empresarial capazes de fornecer és empresas serviços de consultadoria nos domínios jurídico e técnico e em matéria de gestão:d)     Programas específicos destinados a formar chefes de empresa e a desenvolver as suas competências, em espccisl no sector das pequenas empresas e dos sectores informais.ARTIGO 112.oA fim de apoiar o desenvolvimento da poupança e dos sectores financeiros nacionais, será prestada especial atenção aos seguintes domínios:a)     Ajuda á mobilização da poupanc* nacional e ao desenvolvimento da intermediação financeira:b)     Assistência técnica ã reestruturação e ã reforma das instituições financeirasARTIGO 113.oA Comunidade prestará assistência técnica a financeira para apoiar o desenvolvimento das empresas nos Estados ACP. sob reserva das condições fixadas no Titulo relativo á cooperação para o financiamento do desenvolvimento.TÍTULO IX DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CAPÍTULO I OBJECTIVOS E PRÍNCIPIOS DA COOPERAÇÃO ARTIGO 114.o1. A Comunidade a os Estados ACP reconhecem a importância do sector dos serviços na definição das politicas de desenvolvimento e a neceasldade de desenvolver uma cooperação cada vez maior neste domínio.2. A Comunidade apoia os esforços dos Estedes ACP no sentido de reforçar as sues capacidades internas de prestação de serviços com o objectivo de melhorar o funcionamento das suas economias, aliviar a sobrecarga para as respectivas balances de pagamentos » estimular o processo dt integração regional.3. Estas acções têm por finalidade permitir que os Estados ACP retire* o máximo beneficio Qas disposições da presente Convenção, tanto a nível nacional como a nível regional, e possam:- participar, nas melhores condições, nos mercados da Comunidade e nos mercados internos, regionais e internscionaia. através oa diversificacác da gama e do aumento do valor a do volume do comércio doa Estados ACP de bsi*e serviços:- reforçar as suas capacidades colectivas através de uma integração econóeiea cada vez maior e de uma consolidação da cooperação de tipo funcional ou temático:- estimular o desenvolvimento das empresa*,  incentivando, nomeadamente, os investimentos ACP-CEE no sector dos serviços, a fim de criar postos d* trabalho, gerar e promover a distribuição de rendimentos, e facilitar a transferência e a adaptação das tecnologias ás necessidades eepecifteas do* Estados ACP:- tirar o máximo de benefícios do turismo nacional regional e melhorar a suaparticipação no turismo mundial:- instalar as redes de transportes a comunicações o os sistemas informáticos e telemátlcos necessários ao ssu desenvolvimento.- desenvolver um maior esforço no sector da formação profissional o da transferência de know-how. devido ao papel determinante desempenhado pelos recursos humanoi no desenvolvimento das actividades da serviços.4. Na prossecução dos seus objectivos, as Partes Contratantes aplicarão, além das disposições específicas relativa* á cooperação *m matéria de serviços, as disposições relativas ao regiam de trocas, á promoção comercial, ao desenvolvimento industrial, aos investimentos, á educação e á formação.ARTIGO 115.o1.   Tendo em conta a amplitude da gama de serviços e o seu contributo desigual para o processo da desenvolvimento, e para que a ajuda comunitária tenha o máximo impacto no desenvolvimento dos Estados ACP. as Partes decidem dedicar especial atenção aos serviços necessários ao funcionamento des suas economias nos seguintes domínios:serviços de apoio ao desenvolvimento económico:turismo:transportes, comunicações e informática.2.  Para a concretização da cooperação em matéria de serviços, a Comunidade contribuirá para a realização do programas, projectos * ecçóes que lhe sejam apresentados por iniciativa ou com o acordo dos Estamos ACP. Para o efeito, utilizará todos os meios previstos aa presente Convenção, e oomeedamente oa maios do que dispôs a título da cooperação para o financiamento de desenvolvimento, incluindo os que são da competência do Banco.ARTIGO 116.oNos domínios relacionados com o desenvolvimento dos serviços, será dada especial atenção ás necessidades especificas dos Estados ACP sem litoral a insulares da correntes da sua situação geográfica, bem como a situação económica dos Estados ACP menos desenvolvidos.CAPÍTULO 2ERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO ARTIGO 117.oPara alcançar os objectivos da cooperação neste sector, a cooperação incidirá sobre serviços comercializados sem no entanto negligenciar determinados serviços parepúblicos necessários á melhoria do contexto económico, come por exemplo, a informatização dos processos aduaneiros, dando prioridade aos seguintes serviços:- serviços do apoio ao comércio externo:- serviços de apoio ás empresas:- serviços de apoio á Integração regional:ARTIGO 118.oA fim de contribuir para o restabelecimento da competitividade externa dos Estados ACP, a cooperação em matéria de serviços dará prioridade aos serviços de apoio ao comércio externo, cujo campo de aplicação abrange os seguintes pontes:1) Criação de uma infra-estrutura comercial adequada, mediante acções destinadas nomeadamente ao melhoramento das estatísticas do comércio externo, á automatização dos processos aduaneiros, á gestão dos portos ou aeroportos, ou á criação de laços mais estreitos entre os diversos intervenientes nas trocas, tais como exportadores, organismos de financiamento do comércio, alfândegas e bancos centrais:ii) Reforço de serviços especificamente comerciais, tais como medidas de promoção comercial, a aplicar igualmente ao sector dos serviços:iii)   Desenvolvimento de outros serviços ligados ao comércio externo, como os mecanismos de financiamentos das trocas comerciais e de compensação e pagamento, o acesso ás redes de informação.ARTIGO 119.oA fim de fomentar o reforço do tecido económico dos países ACP e tendo em conta as disposições relativas ao desenvolvimento das empreses, será dedicada uma atenção especial aos seguintes domínios:l)   Serviços de consultadoria ás empresas, a fim de melhorar o funcionamento da empresa facilitando nomeadamente o acesso ao» ssrviço» d* gestão e do contabilidade ou ao» serviços informáticos, bem como aos serviços jurídicos, flscai» ou financeiros.ll) Criação de mecanismos adequados ds financiamento das empresas, flexíveis e apropriados, para estimular o desenvolvimento ou a criação da empresas de serviços.lli)   Reforço da» capacidades do* Estados ACP no domínio dos serviçosfinanceiros, assistência técnica para o desenvolvimento do instituições de crédito o seguros no campo da promoção e desenvolvimento comercial.ARTIGO 120.oPara contribuir para o reforço da integração económica susceptível da criar espaços económicos viáveis, e tendo em conta as disposições relativas á cooperação regional, sará dedicada especial atenção aos seguintes domínios:i)   Serviços de apoio ás trocas de bens entre Estados ACP. através de medidas comerciais, tais como estudos de mercado.ii)  Serviços necessários á expansão das trocas de serviços entre Estados ACI, a fim de reforçar as complementaridades entre Estado», nomeadamente alargando ao sector dos serviços e adaptando-as. se necessário, as medidas tradicionais do promoção comercial.iii)   Criação do poios regionais de serviços destinados a apolar seetoroseconómicos especificos ou políticas sectoriais levadas a afeito em comum, graças nomeadamente ao desenvolvimento de redes modernas de comunicação e informação, o de bancos do dados informáticos.CAPITULO 3TURISMO ARTIGO 121.oReconhecendo a importância real do turismo para os EStados ACP, as Partes Contratantes porão em prática medidas e acções destinadas a desenvolver e apoiar o sector do turismo, tstaa medidas podem sar executada» em qualquer fase, desde a identificação do produto turístico até á comercialização e à promoção.