I SÉRIE — NÚMERO 82 6 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, começo por saudar o Bloco de Esquerda por ter agendado um assunto com tanta relevância e tão importante como o do desemprego sem apoio. É um drama que não para de crescer e que, por isso, deve preocupar-nos a todos. De facto, o desemprego é o maior e mais grave problema com que hoje nos deparamos; os números não param de crescer e o pior é que não se vislumbram, da parte do Governo, quaisquer indícios de promoção de medidas que consigam inverter esta tendência de crescimento do número de pessoas desempregadas. Aliás, as medidas que nesta matéria o Governo tem vindo a tomar vão no sentido de aprofundar este verdadeiro drama. Refiro-me, por exemplo, às alterações à legislação laboral que este Governo levou por diante e através das quais acabou por promover e estimular o despedimento. O Governo tornou o despedimento mais fácil e mais barato. Tornou-o mais fácil colocando nas mãos da entidade patronal o domínio, a liberdade para decidir sobre o que é, ou não, justa causa para despedir; e tornou-o mais barato reduzindo de forma drástica o valor das indemnizações em caso de despedimento. Ou seja, o Governo, em vez de procurar soluções para combater o desemprego, continua a promover o despedimento, por essa via colocando mais portugueses no desemprego, deixando milhares e milhares de famílias num verdadeiro desespero. E pior ainda é que uma boa parte deste imenso universo de pessoas desempregadas não tem acesso a qualquer apoio social. Como disse, e muito bem, da tribuna, Sr.a Deputada, meio milhão de desempregados não recebem qualquer apoio social. É um verdadeiro drama para estas famílias que se encontram hoje confrontadas com um elevado risco de pobreza e de exclusão social. As pessoas não conseguem arranjar trabalho e, ainda por cima, ficam sem acesso a qualquer apoio social. De facto, as injustiças que o atual regime de proteção às pessoas desempregadas potencia estão a criar uma situação verdadeiramente dramática para milhares e milhares de famílias. Estou a referir-me não só à redução dos valores dos subsídios como também à redução dos tempos de atribuição e, sobretudo, à imposição da condição de recursos, que, como todos sabemos, mais não visa do que impedir milhares e milhares de pessoas desempregadas de aceder a qualquer proteção social. O Governo, que há muito virou as costas ao combate ao desemprego, está agora a virar as costas às pessoas desempregadas. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, a nosso ver, é principalmente em alturas de crise, e sobretudo quando o desemprego atinge números como os de hoje, que os governos mais deviam canalizar esforços para a proteção social, nomeadamente para as pessoas desempregadas. Contudo, aquilo a que assistimos é exatamente o contrário, ou seja, o Governo vira as costas às pessoas que estão sem trabalho quando é exatamente nestas alturas que as pessoas mais precisam. Gostaria de saber se a Sr.a Deputada partilha desta leitura que fazemos. Já agora, porque se falou aqui nos custos, Sr.a Deputada, gostaria que me dissesse se considera que o Estado gastaria mais com estas medidas que o Bloco de Esquerda está a propor ou com aquilo que deixou de receber quando desceu o IRC para as grandes empresas e para os grandes grupos económicos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigada pela pergunta que colocou. De facto, a iniciativa que trazemos aqui é exatamente uma resposta ao flagelo que representa mais de meio milhão de pessoas não terem qualquer proteção social. Por isso mesmo, respondemos de duas formas: por um lado, encurtando os prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, sendo que, por esta via, muitos mais jovens terão acesso a esta prestação social; por outro lado, e para responder ao grande drama que constitui o desemprego de longa duração que afeta toda uma geração, propondo a antecipação da idade da reforma e a considerando que devem ter acesso ao subsídio social de desemprego até que essa condição se efetue.