176-(56)	II SÉRIE - NÚMERO 10Assim, por uma preocupação de economia, eu achei que não valia a pena estar a fazer uma descrição de uma alteração que depois a subcomissão considerou de sistematização.Não queria fazer perder mais tempo com isto e é evidente que...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu queria apenas sugerir que esta questão fosse discutida quando chegarmos ao artigo 60.° O antigo 60.° é aquele que trata da proibição do lock-out e, portanto, quando lá chegarmos, discutiremos esta questão, como sempre se fez desde que aqui estou até agora; não vale a pena estarmos num impasse processualO Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - De acordo, Sr. Deputado. No entanto, para evitar que volte a haver problemas destes, seria bom que se assentasse num critério quanto aos relatórios da subcomissão.O Sr. Deputado Veiga de Oliveira propôs um critério que não sei se tem aceitação ou não.Pausa.Não obtém aceitação da subcomissão e, portanto, só há duas soluções: ou se incluem nos relatórios da subcomissão todas as propostas de sistematização ou não se inclui nenhuma.É evidente que qualquer delas pode ser controvertida e, portanto, julgo que a única solução será incluir todas as propostas para evitar voltarmos a perder tempo com discussões deste tipo.Voz inaudível na gravação.Portanto, ficaria assente que não se discutem neste momento questões de sistematização, mas elas serão incluídas no relatório da subcomissão, eventualmente com um apontamento quanto à discussão, no caso de ter havido discussão. Julgo que será este o critério mais razoável.Tem a palavra o Sr. Deputado Vaga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, qualquer critério é bom desde que seja um critério único.Mas o que me parece é que, neste caso e em relação a este relatório, deve ser feita a correcção daquilo que se pode corrigir, mormente porque há assuntos que, embora possam ser considerados de sistemática, foram discutidos, e é este o caso.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Este relatório já deve ser corrigido neste aspecto.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Eu pedia à Sra. Deputada Margarida Salema que ao longo da reunião fosse fazendo o favor de ir tomando apontamentos a esse respeito. A não ser que tenha objecções...A Sra. Margarida Salema (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça favor.A Sra. Margarida Salema (PSD): - O relatório deverá ter 20 páginas ou coisa parecida em vez de 8, porque todos estes artigos são objecto de propostas de alteração desse tipo.Voz inaudível na gravação.Foi só por isso. Os relatórios anteriores foram criticados exactamente por descreverem alterações que não tinham sido objecto de apreciação e, portanto, eu entendi que devia fazer assim. No entanto, com certeza que admito que o critério inicial fosse melhor.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, o meu espírito ao tentar fazer uma opção foi o de conseguir um consenso.No caso de as propostas que têm a ver cora a sistematização não terem sido discutidas, no relatório pode muito simplesmente indicar-se que há propostas de sistematização sem se estar a descrevê-las exaustivamente, pois perde interesse, a não ser no caso de elas terem sido objecto de uma discussão na subcomissão, que nessa altura, convirá referir, o que, de certa forma, já vai simplificar o trabalho de quem fizer o relatório.Há consenso a este respeito?Pausa.Portanto, Srs. Deputados, continuamos com a discussão do n.° 4 proposto pela AD. Mais nenhum Sr. Deputado se quer pronunciar sobre este assunto?Pausa.Portanto, Srs. Deputados, continuamos com a discussão do n.4 4 proposto pela AD. Mais nenhum Sr. Deputado se quer pronunciar sobre este assunto?Pausa.Passamos, então, ao artigo 52.°Voz inaudível na gravação.Tem razão, Sr. Deputado. Uma vez que já recebemos a folha avulsa relativa aos artigos 48.° e 49.°, voltaríamos atrás.Em relação ao artigo 48.°, há uma proposta da AD que consiste em acrescentar no fim do n.° 3 a expressão asem prejuízo da salvaguarda de relevantes interesses nacionais". Esta proposta mereceu objeccões por parte da FRS e do PCP.Está em discussão.Voz inaudível na gravação.Vamos por partes. A seguir, discutiríamos a eliminação do n.° 4.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu queria apenas dizer que este aditamento não carece de justificação porque é a consagração de uma prática que não pode deixar de ser seguida.