3 DE OUTUBRO DE 2014 13 contrastante pelo Trabalho e Capital. Entre 2008 e 2013, a transferência de rendimentos do Trabalho para o Capital intensificou-se, tendo o conjunto dos salários perdido 3,6 mil milhões de euros e os rendimentos de capital sido reforçados em 2,6 mil milhões. Em paralelo com as quebras de produção e de rendimentos da população, os serviços públicos no seu conjunto perderam parte importante do seu financiamento. Simultaneamente, os juros da dívida pública – cujo crescimento não cessou desde a assinatura do pacto de agressão – mantiveram-se em níveis crescentes e incomportáveis, tendo disparado de cerca 4,8 mil milhões de euros em 2010 para 7,6 mil milhões de euros em 2014, com previsão de crescimento em 2015. Esta afetação de recursos nacionais a juros e outros encargos com a dívida pública, significou o desvio ativo de milhares de milhões de euros de salários de trabalhadores da função pública da Educação, da Saúde, das Forças de Segurança, da Justiça e a redução brutal do papel do Estado na Segurança Social, na Ciência e Tecnologia, na Cultura, na salvaguarda do Património Natural e Cultural. E, também um aumento escandaloso da carga fiscal pelo aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do Trabalho, (mais 35% no IRS), e igualmente dos impostos indiretos sobre o consumo (IVA e outros). Um saque fiscal que agravou o empobrecimento generalizado das camadas laboriosas. Ou seja, com a aplicação do pacto de agressão, o Governo reconfigurou o próprio Estado, contra a Constituição da República Portuguesa – como algumas vezes o próprio Tribunal Constitucional declarou. A gravidade, da cumplicidade e intervenção ativa do PS, PSD e CDS, pode ser sintetizada na aceitação de que entidades estrangeiras, tenham de facto imposto uma ingerência em áreas institucionais que estão no cerne da soberania de qualquer estado nacional, como a organização da Justiça, encerrando tribunais, e a divisão administrativa, eliminado freguesias! O número de trabalhadores desempregados chegou a mais de 15% da população e o país perdeu mais de 500 mil jovens num movimento de êxodo como não se via desde os anos 60 e 70 sob a ditadura fascista de Salazar e Caetano. Muitos outros trabalhadores, além dos jovens, foram obrigados a abandonar o país por lhes ser negado o direito a viver e trabalhar e de contribuir para a prosperidade da sua própria pátria. O investimento público e privado caiu para valores de décadas atrás, não sendo sequer capaz de assegurar a reposição do stock fixo de capital, ou seja a manutenção de infraestruturas e equipamentos. Importa ainda relembrar que um pretexto para a assinatura do Pacto foi, ainda durante o Governo de PS, em 2011, a falta de liquidez para proceder ao pagamento dos salários dos trabalhadores da função pública e pensões. Esta era uma falsa argumentação, que não tinha sequer em conta o nível das receitas ficais em Portugal. Afirmamos que o equilíbrio das contas públicas, e a necessária liquidez do Estado seria possível e sustentável com a renegociação da dívida pública junto dos nossos credores, e a eliminação imediata de outros gastos do Estado, como a transferência para grupos económicos, das verbas das Parcerias Público-Privadas ou dos contratos swap. II. A comissão eventual de acompanhamento às medidas do programa de assistência financeira a Portugal Tal como o PCP considerou desde o primeiro momento, e como foi expresso pela abstenção do Grupo Parlamentar do PCP na constituição desta Comissão, os trabalhos da Comissão desenvolveram-se no contexto limitado da auscultação a entidades cuja tutela e poder de escrutínio não é democrático, nem cabe à Assembleia da República. A presença das instituições estrangeiras nas reuniões da Comissão revelou-se ao longo do tempo, apesar de evoluções no comportamento de cada partido, um espaço de vassalagem da parte de PSD e CDS ante as instituições estrangeiras, de indefinição do PS e de confronto ideológico do PCP na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País com as entidades da troica. A forma como tais reuniões se realizaram é reveladora de como os partidos do Governo estavam mais empenhados em mostrar a sua solicitude que questionar ou minimizar os impactos do Pacto, de como o PS nunca quis libertar-se do compromisso que assumiu com essas instituições e de como o PCP não reconheceu a essas entidades qualquer legitimidade de governo ou “co-governo” em momento algum. A soberba política dos membros das delegações estrangeiras foi sempre consentânea com a conceção de poder e de hierarquia que a classe dominante tem entre Estados e dentro da União Europeia. Em nenhum momento aceitaram sequer abordar outras soluções e não respondiam perante a comissão a qualquer pergunta que fosse além do empírico e do trivial. Perante alertas sobre as movimentações sociais, os