9 DE FEVEREIRO DE 2019 9 enfim, está no programa do seu Governo, não está a ser reorganizada e redefinida a sua estrutura e, portanto, parece-me bastante legítimo inferir que não está a ser cumprido o Programa do Governo. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso está a ser feito! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — No entanto, há afirmações de outras figuras proeminentes do Partido Socialista, ex-ministros, como a Prof.a Isabel Alçada, que dizia «considero que deveria ser repensada a estrutura dos três ciclos para o ensino básico», ou como o Prof. Júlio Pedrosa, que também diz «hoje, talvez fosse um bom tempo para conceber um primeiro ciclo de seis anos na escolaridade obrigatória». Ou seja, parece haver, dentro do Partido Socialista — embora, aparentemente, não haja na bancada parlamentar —, um amplo consenso sobre aquilo que encerra a proposta que o CDS aqui traz. Em relação ao Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua diz que está de acordo — e fico muito contente com isso —, mas depois diz que, em todo o caso, não tem ainda uma proposta fechada. Se calhar valeria a pena recuarem a 2003, porque, nessa altura, tinham uma proposta fechada. O Sr. Deputado João Teixeira Lopes dizia então assim: «O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta que concentra a atenção onde tudo começa, nos primeiros anos de escolaridade. Por isso,...» — oiça bem! — «...defendemos que os primeiros seis anos correspondam ao ensino básico, reunindo os 1.o e 2.o ciclos». A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não ouviu o que eu disse? Já estava escrito! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Se calhar foi uma proposta falhada, se calhar foram derrotados nessa altura. Mas convido-a a juntar-se agora ao CDS e votar a favor, no fundo para provar a sua coerência. Mas, além do PS e do Bloco de Esquerda, também o PSD, o Prof. David Justino, o Prof. Joaquim de Azevedo, os diretores das associações de agrupamentos de escolas, todos concordam que é necessário fazer pelo menos o mínimo, que é começar este estudo e esta discussão. É tão-somente isso que o CDS traz hoje a esta Câmara. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1833/XIII/4.a (PCP) — Pela abolição das portagens na Via do Infante, 1834/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A25, 1835/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens nas A28, A41, A42 e A29, 1836/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A24, 1837/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A23, 1359/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desloque o «pórtico do estádio» de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade, 1521/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à resolução da AR n.o 63/2013 para estudo de uma alternativa ao «pórtico do estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses, 1558/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo a redução de portagens na denominada autoestrada do Pinhal Interior (troço da A13 entre o Entroncamento e Coimbra e A13.1 que liga a Condeixa), 1827/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A23, 1828/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A24, 1829/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A25, 1830/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A22/Via do Infante, 1857/XIII/4.a (Os Verdes) — Abolição de portagens na A25, 1858/XIII/4.a (Os Verdes) — Abolição de portagens na A24, 1859/XIII/4.a (Os Verdes) — Pela abolição de portagens na A23 e 1861/XIII/4.a (Os Verdes) — Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante. Para abrir este debate e apresentar os diplomas do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje cinco projetos de resolução que recomendam ao Governo a eliminação das portagens na A23, na A24, na A25, na A28, na A29, na A41, na A42 e na Via do Infante, a A22.