5 DE FEVEREIRO DE 19851301O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Ministro, além dos 12 000 contos que os Sr. Ministro anunciou e que agradecemos, era bom que o Sr. Ministro pensasse que no aumento de 16 745 contos, previsto para o funcionalismo público, fosse dado, ao menos, esses 22 % além dos 10 000 e, nessa altura, estaria o assunto resolvido.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu penso que isso está incluído na previsão geral.Este aumento é um aumento verdadeiro, não é um aumento incluindo o necessário para pagar à Função Pública.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Eu ia colocar ao Sr. Ministro uma questão que não tem a ver com a Condição Feminina, mas com a sua qualidade de Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares e que me parece importante ser colocada desde já ao Sr. Ministro, com reflexos sobre o trabalho da Mesa, que é uma questão de metodologia do trabalho.Nós estamos a discutir, neste momento, uma das maiores amálgamas que pode haver em termos de discussão na especialidade no que toca à despesa. Estamos a discutir os «Encargos Gerais da Nação», onde se somam a Administração Pública, a Condição Feminina e a Comunicação Social com muitas outras questões, nomeadamente as verbas da Presidência do Conselho de Ministros, a Assembleia da República, o Presidente da República, o Serviço Nacional de Protecção Civil, etc. Portanto, a questão que se me levanta neste momento é uma questão de metodologia.O Sr. Ministro Almeida Santos veio aqui apresentar uma proposta do Governo de alteração do Orçamento na rubrica «Comissão da Condição Feminina». Entretanto, muitas outras questões se colocam aqui: por exemplo, a questão das verbas para o Serviço Nacional de Protecção Civil e, naturalmente, muitas outras.O que eu perguntava, em termos de metodologia, é se nos bastamos por uma discussão que tem 3 pernas — Administração Pública, Comissão da Condição Feminina e Comunicação Social —, esquecendo outras, como o sector das cooperativas, os encargos gerais, em sentido próprio — portanto, Presidência do Conselho de Ministros —, etc. E, sendo certo que todas essas questões estão aqui em aberto, perguntava se seria exigir demais do Sr. Ministro de Estado pedir-lhe que ficasse, estivesse presente. E se, sendo exigir demais, se...O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje é, porque não vinha preparado para isso. Quer dizer, esperava demorar aqui 5 a 10 minutos, sabendo que a minha resposta era muito simples e sabendo ao que vinha.Tem aqui o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública ...O Orador: — Na parte da Administração Pública!O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sobre o sector da Comunicação Social virá cá o Sr. Secretário de Estado Adjunto doMinistro de Estado e sobre a parte cooperativa virá cá o Sr. Secretário de Estado.No entanto, se precisarem de mim para qualquer outro assunto para o qual possa dar algum contributo, façam favor de me chamar, pois só fui chamado para isto. De qualquer modo têm de me dizer a altura para poder ordenar a minha vida em termos de poder estar aqui e também dar uma volta à sebenta antes de me sentar aqui na cadeira.O Orador: — De qualquer maneira, Sr. Ministro de Estado, gostaria de registar só o seguinte, em relação à discussão dos 2000 contos para a verba da Comissão da Condição Feminina. Estive a compulsar os elementos relativos à aquisição de serviços não especificados no Gabinete do Primeiro-Ministro, Vice-Primei-ro-Ministro, Ministro de Estado e Ministros dos Assuntos Parlamentares e essas verbas somam 56 800 contos.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Gostava que discriminasse a do Ministro de Estado, se faz favor.O Orador: — Primeiro-Ministro, 41 600 contos; Vice-Primeiro-Ministro, 5200 contos; Ministro de Estado, 3500 contos; e Ministro dos Assuntos Parlamentares, 2500 contos.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bastante modesto, como vê.O Orador: — Sim, soma só 6000 contos, Sr. Ministro de Estado.São 56 800 contos. Aliás, se quiser mais elementos, eu dou-lhos: no que toca, por exemplo, à rubrica «Aquisição de serviços, transportes e comunicações», o Ministro dos Assuntos Parlamentares tem 1600 contos. Bem, suponho que telefonar do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares — que é aqui na Assembleia — para a Assembleia, visto que ele é Ministro dos Assuntos Parlamentares, não custará 1600 contos por ano.O Sr. Ministro de Estado e Ministros dos Assuntos Parlamentares: — Mas não estão aí transportes? Não disse que eram também os transportes? Deve ser da gasolina, penso eu.O Orador: — Bem, eu suponho que custará ainda menos, mesmo que seja em sapatos, a deslocação do Gabinete do Sr. Ministro de Estado para ...O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem essa verba discriminada?O Orador: — Exactamente!O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então do que é que consta?O Orador: — 1600 contos para transportes e comunicações.Como vê, basta anular esta verba que, aliás, quase de certeza é paga pelas verbas globais da Assembleia.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E então ando de carroça ou de bicicleta?