5 DE MARÇO DE 199492-(3)Requerimento n.8 303/VI (3.B)-AC (»■     de 25 de Fevereiro de 1994Assunto: Passagem de nível sem guarda no Joinal (FicaBem), São Bartolomeu de Messines. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).Apesar'do enorme esforço da CP de dotar as passagens de nível de sinalização sonora e luminosa, ainda persistem no Algarve situações que, pela sua localização geográfica e porque servem de passagem a muitas centenas de peões, representam diariamente um perigo para todos aqueles que se atrevem a passar essas linhas ferroviárias.Nesta situação encontra-se a passagem de nível no sítio do Joinal (Fica Bem), na freguesia de São Bartolomeu de Messines.Por esta passagem, que se encontra somente assinalada com «Pare — Escute e olhe», já têm ocorrido diversos acidentes, alguns deles mortais, que a tornam extremamente perigosa.Esta passagem de nível serve muitos agricultores que se deslocam para as suas propriedades, servindo o emparcelamento de Benaciate, complexo que envolve mais de 400 agricultores.Dada a urgência de, no mais curto espaço de tempo, ser instalado o sistema sonoro e luminoso nesta passagem de nível, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe se é possível, a curto prazo, a instalação deste equipamento.Requerimento n.e 304/VI (3.e)-AC de 25 de Fevereiro de 1994Assunto: Inscrição em inglês da recomendação «Pare —Escute e olhe». Apresentado por: Deputado Alvaro Viegas (PSD).O Algarve, como região turística acolhedora de milhões de cidadãos de várias nacionalidades, tem de estar preparado para oferecer a quem a visita as condições ideais de estada, de entre elas, a segurança de pessoas e bens, que reputo da mais importante.Portugal, e concretamente o Algarve, é reconhecidamente das regiões de maior segurança do mundo, oferecendo aos turistas tranquilidade nos seus períodos de ócio.Complementarmente a esta vertente, temos a realidade, ainda existente no Algarve, de muitas passagens de nível se encontrarem sem sinalização sonora e luminosa, tendo somente a recomendação, em português, de «Pare — Escute e olhe».Dada esta circunstância, e porque nem todos os turistas estrangeiros sabem ler a nossa língua, tem contribuído para a ocorrência de alguns acidentes mortais, o qual saliento o acontecido há dias na zona de Portimão.Creio ser de extrema importância que a CP possa complementar esta recomendação de «Pare — Escute e olhe» também em inglês, língua internacionalmente conhecida, para que possamos evitar, no futuro acidentes por deficiente interpretação das recomendações.Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre a viabilidade desta minha proposta.Requerimento n.° 305/VI (3.a)-AC de 22 de Fevereiro de 1994Assunto: Escola Secundária da Moita. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).Como é conhecido, a Escola Secundária da Moita não dispõe de instalações adequadas às actividades escolares que quantos aí trabalham procuram levar a cabo com dedicação. Pode afirmar-se que as instalações, parte das quais com 20 anos, necessitam de ser substituídas por outras totalmente novas, ainda que situadas no mesmo local. De imediato é necessário reparar, com urgência, as coberturas na medida em que deixam passar água da chuva para salas de aulas e telheiros do pátio escolar. A proximidade das instalações e da instalação eléctrica (com consequentes perigos) é evidente.Os alunos não dispõem de uma sala polivalente digna desse nome.Os sanitários são escassos.A área coberta para prática desportiva é insuficiente.Esta situação tem motivado numerosos ofícios do conselho directivo e da Câmara Municipal, pelo que o Ministério da Educação não pode alegar desconhecimento nesta matéria.O Grupo Parlamentar do PCP propôs, no debate na especialidade do Orçamento para 1994, que fosse introduzida uma verba para construção de instalações que substituíssem aquelas em que a Escola Secundária da Moita actualmente se encontra. Infelizmente, tal proposta foi rejeitada, com votos contra do PSD e com a abstenção do PS.Independentemente de obras de emergência que é necessário efectuar, é necessário que a decisão de construção, para a qual parece ter sido já elaborado projecto pela DREL, seja equacionado para um futuro não distante.Os alunos e os professores da Escola Secundária da Moita denotam criatividade e elevado interesse pela sua Escola, o que é atestado, por exemplo, pelos melhoramentos integralmente projectados e executados por alunos. A qualidade do trabalho e o dinamismo dos seus docentes é comprovada pelos projectos em que a Escola está empenhada.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me faculte:1) Cópia do projecto de remodelação da Escola Secundária da Moita, com indicação do seu faseamento;2) Data do início das obras de remodelação;3) Data prevista para conclusão das referidas obras.Requerimento n.B 306/VI (3.B)-AC de 22 de Fevereiro de 1994Assunto: Horas extraordinárias dos docentes. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).Como é conhecido, o Governo, através do Ministério da Educação, decidiu diminuir a remuneração devida à