11 DE DEZEMBRO DE 2020 39 Na verdade, a responsabilidade que, enquanto humanos, nos é imputada no sentido de valorizar a biodiversidade, convoca-nos a alargar o horizonte das nossas preocupações às espécies não ameaçadas de extinção nos nossos dias e a recusar, sem quaisquer reservas, a teoria ou a ideia caduca, e, nos dias de hoje, desprovida de qualquer sentido, de que tudo o que mexe pode ser caçado. Por isso mesmo, Os Verdes entendem que a atividade cinegética deve cingir-se ao abate de espécies com valor gastronómico. Bem sabemos que, em discussões sobre esta matéria, é, muitas vezes, convocado o argumento do controlo de populações, mas, no entendimento de Os Verdes, o controlo da população não pode servir de base para manter a raposa, o saca-rabos, o melro, a gralha-preta, o gaio e a pega-rabuda entre as espécies cinegéticas, até porque, a haver necessidade de controlo de populações, deve fazer-se sob a vigilância ou a determinação de órgãos que devem ter como preocupação central a erradicação de ameaças à biodiversidade, desde logo o Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Se o controlo de população de espécies é uma responsabilidade do Estado, deve ser o Estado, e só o Estado, a concretizar esse controlo. Neste contexto, estas iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam procuram estabelecer um mecanismo de proteção adequado para as referidas espécies, até porque estamos em crer que a caça, nunca por nunca, sobretudo nos dias de hoje, poderá significar atingir um animal pelo simples prazer de o matar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proteção da biodiversidade é um dos desafios dos nossos tempos. Frequentemente, assistimos à divulgação de novos estudos que já aqui foram nomeados e que nos preocupam. Estas notícias interpelam-nos a atuar no sentido de procedermos a alterações que permitam a regeneração da diversidade ameaçada pela atuação humana. É nesse sentido que foram sendo emitidas diretivas europeias, desde logo a «Habitats» e a «Aves» que pretendem, precisamente, proteger esta biodiversidade ameaçada. Ora, Portugal é o quarto país europeu com mais espécies em risco de extinção, segundo a atualização de 2019 da lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais das espécies ameaçadas. Estamos a falar de 456 espécies identificadas no território nacional em vias de se extinguirem. Já o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, datado de 2005, identifica 175 espécies nesta situação. As causas da destruição da biodiversidade são diversas. Em Portugal temos como um dos principais fatores a degradação de ecossistemas e habitats causada pelos efeitos da crise climática. A monocultura agrícola e florestal intensiva e a proliferação de espécies exóticas invasoras têm provocado sérios danos na distribuição e na abundância de inúmeras espécies. Aliada à destruição de biodiversidade está também a sobre-exploração de recursos vivos na qual se incluem os utilizados para a caça. Assim, propomos, entre outras medidas relativamente aos habitats, já anteriormente propostas, nomeadamente quanto à agricultura intensiva, a utilização da informação científica disponibilizada nacional e internacionalmente para proteger as espécies em vias de extinção ou ameaçadas e, para tal, propomos que, enquanto estas espécies não estiverem livres de perigo, elas sejam removidas das listas de espécies que possam ser caçadas no nosso País para retirar um dos fatores de pressão sobre as populações dessas espécies. Ambos os documentos, que propomos usar para fazer o cruzamento sobre a incidência destas espécies, são redigidos e compilados por cientistas e identificam não só as espécies, mas também as causas que as pressionam. Aqui há uma questão relevante para a nossa discussão e reflexão e que convido as Sr.as e Srs. Deputados a analisar: ao cruzar a lista cinegética nacional com os dados que constam no livro da União Internacional para a conservação da natureza, a pressão cinegética é referida como fator para todas as espécies «em perigo» que leva ao declínio e à ameaça da espécie em causa e, relembramos, as categorias e as causas são atribuídas com base em critérios objetivos, validados pela ciência em ambos os documentos — aliás, neste momento, está a decorrer uma investigação que levará à atualização do livro português que se espera seja publicado em 2021. É verdade que existem outras pressões sobre as espécies não só as opções de produção agrícola e florestal, que já referi, mas também doenças que, como é sabido, têm vindo a atacar, por exemplo, o coelho-bravo.