8 DE MARÇO DE 1989 1747o dispositivo militar e o sistema de forças, como é que encara o facto de vir agora admitir que estes terão que vir a ser completamente alterados?Esta é a questão de fundo que tenho para lhe, pôr, porque, a ser assim, faríamos parte duma aliança como, aliás, já fazemos - mas sem- um verdadeiro conceito de estratégia militar ajustado e adequado e sem um adequado conceito estratégico de defesa nacional, o que, quanto a mim, seria muito grave.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia que dispõe de' três minutos.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, só para poder responder à última questão, seríssima e importantíssima, colocada pelo Sr.. Deputado Marques Júnior, precisaríamos de uma tarde inteira... Mas tempo é tempo e regimentos são regimentos ...Risos do PSD.Sr. Deputado Herculano Pombo, as situações de direito são excepções e não uma regra. No entanto, são excepções permanentes e pode haver uma medida de grau, com o que estou de acordo. Aliás, e respondendo, simultaneamente ao Sr. Deputado João Amaral, direi que há unia questão de grau em termos de evolução do sistema democrático.É que há regimes políticos que não podem ser democráticos porque o povo vive em tão más condições que a primeira preocupação é a sobrevivência e nem sequer conseguem pensar em termos de um voto. Na verdade, o regime democrático tem uma história que depende de razões económicas e o pensamento marxista tem legitimidade para invocar algumas dessas circunstâncias.É que há questões que só podem ser abordadas com o evoluir do tempo. A minha percepção é a de que, daqui a algum tempo, o artigo 31. o poderá e deverá ser «limado», mas não pode ser abolido, porque isso seria a perversão da própria génese da inserção das Forças Armadas numa democracia: há sempre uma limitação de direitos. Neste caso há um problema de medida mas não de natureza.Ora, porque é que há restrição de direitos? A razão é tripla: as Forças Armadas constituem o monopólio de coacção do Estado, são um sistema hierarquizado como nenhuma outra instituição quer civil quer estadual, - e os serviços que prestam têm uma natureza sistemática e permanente. A conjugação destas três razões obriga à formulação de um princípio redutor de liberdades dentro da própria instituição, - no que se refere à expressão política dos seus membros.Quanto ao Sr. Deputado João Amaral e em relação ao artigo 31. o reconheço-lhe o- direito de formular a questão da maneira que ò fez. Percebi e gostei da sua expressão e é importante' que o Pais saiba, pela voz autorizada do Sr. Deputado, que o Partido Comunista não questiona a restrição de direitos aos militares e que, quando muito pode é discutir a medida. Aliás, eu - próprio também a discuto.Ora, o que me distingue do Sr. Deputado é que o senhor quereria alterar hoje esta questão enquanto que eu digo que hoje isso é impossível e desajustado e em termos leninistas - é «dar um passo em frente para a seguir dar dois passos pára trás». Sr. Deputado, utilizando a sua própria terminologia, digo-lhe que cometeria um erro político perante a democracia portuguesa.O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor não consegue libertar-se da piada fácil!O Orador: - Digamos que, para tentar ajuda-lo estou a tentar colocar-me na própria matriz intelectual do seu ,pensamento, Sr. Deputado. Espero que não tenha abandonado - o leninismo mas, se assim for, estou a cometer um erro grave e, então, abdico já de falar de Lenine !Risos do PSD.Por último, digo-lhe que - foi de propósito que não mencionei o caso da Guarda Civil.