I SÉRIE — NÚMERO 37 74 Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe o seguinte: o PCP tem apresentado um conjunto de propostas para responder a esta realidade. Temos apresentado até propostas de reforço de trabalhadores para os lares, entendendo e defendendo que o Estado tem de assumir aqui as suas responsabilidades. O CDS não acompanha o PCP na proposta que temos em relação à rede pública de lares. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Nós entendemos que ela é importante, até para reforçar a resposta que é necessário dar não só para resolver problemas de listas de espera mas também para responder a um conjunto de situações de instituições que não estão sequer legalizadas e estão, neste momento, a funcionar. Mas, Sr. Deputado, o PCP propôs também o reforço de profissionais para lares. Propôs e apresentou um projeto de lei, aqui, na Assembleia, para garantir a contratação com direitos destes trabalhadores, com um vínculo, para que não vão lá um mês ou dois e, depois, sejam enviados novamente para a situação de desemprego, correndo até riscos acrescidos face à situação dos surtos que se verificam em algumas instituições. Propusemos que estes trabalhadores tivessem a formação adequada para lidar tanto com a situação da COVID-19, mas também para lidar com os idosos que têm de acompanhar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, diria que pedimos até que a contratação destes trabalhadores pelas instituições tivesse a revisão dos acordos de cooperação respetivos, do ponto de vista do seu financiamento, mas o CDS votou contra este projeto de lei do PCP. Assim, podíamos ter resolvido esta situação, que não está resolvida porque o CDS não a quis resolver. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, respondo-lhe já, diretamente, com uma justificação e uma retribuição. A justificação é a seguinte: o CDS não votou a favor desse projeto de lei por duas razões, que explico rapidamente. Uma é que não se resolve um problema conjuntural com uma solução estrutural, ou seja, não pode contratar definitivamente e empolar os quadros de funcionários destas instituições tendo em conta uma realidade que é limitada no tempo. Portanto, não pode aumentar os custos estruturais sem que isso, depois, tenha um equilíbrio na gestão. A não ser que o Estado o financie... Mas isso não estava no projeto do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Estava no nosso projeto! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não estava no projeto do PCP o financiamento das despesas com pessoal, estrutural, para o futuro. A segunda razão que justificou que não se votasse a favor foi a da contratação, ou seja, não pode ser o Estado, a nível central, a contratar trabalhadores e a impô-los às instituições. Obviamente, o processo de contratação tinha de ser conduzido pelas próprias instituições. Quanto à retribuição, foram duas as medidas que o CDS apresentou e que o PCP votou contra. Primeira: SOS lares, contratação de médicos. Se o Estado não consegue resolver a articulação entre a saúde e a segurança social para que haja cuidados de saúde nos lares, então, que se autorizem os lares a contratar os médicos para prestarem esses cuidados de saúde. O PCP não votou a favor! Outra questão essencial: para os idosos que estão em casa, que têm um problema com o seu orçamento familiar — orçamento familiar que, muitas vezes, é pessoal, porque estão sozinhos —, resolver a questão dos medicamentos, ou seja, conseguir, de uma vez por todas, excluir a despesa com medicamentos daquilo que é a despesa das famílias e dos idosos com menos recursos. Também não votaram a favor desse projeto do CDS!