I SÉRIE — NÚMERO 19 44 O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Com este Orçamento, e esta é que é a questão a que é importante responder, como pensa o Governo responder a quem espera, há meses, para aceder a uma junta médica? Como pensa o Governo responder a quem não consegue contactar o seu centro de saúde? Dizendo que vai aumentar a transferência para o SNS em 0,03%?! É poucochinho! Com este Orçamento, como pensa o Governo responder ao aumento da pandemia ou aos profissionais do SNS que estão com milhões de horas extraordinárias de trabalho às costas e que dizem «precisamos urgentemente de reforços para conseguir aguentar o barco»? É anunciando, novamente e sempre, a contratação das mesmas pessoas que já estão no Serviço Nacional de Saúde?! Não me parece que essa seja a resposta. Infelizmente, com esta proposta de Orçamento, o SNS não terá os recursos para o enorme desafio de 2021. Infelizmente, com esta proposta de Orçamento, o que acontecerá é uma transferência gigantesca de recursos para o setor privado. O Bloco, obviamente, não dará o seu voto a esta estratégia, mas, se o Governo estiver ainda disponível para alternativas, o Bloco é, e tem, essa alternativa. Aplausos do BE O Sr. Presidente (António Filipe): — Para concluir esta ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, os portugueses vivem tempos dramáticos. A COVID-19 já ceifou milhares de vidas humanas. O aumento da mortalidade no nosso País está confirmado e reconfirmado pelos relatórios do Instituto Nacional de Estatística. Segundo dados oficiais do INE, de 2 de março a 4 de outubro registaram-se 7474 óbitos acima da média do período homólogo dos últimos cinco anos. Quase 7500 mortos, contudo, apenas 2018 resultaram da COVID-19. Significa isso que, só em 7 meses deste ano, morreram mais de 5456 pessoas, em Portugal, do que no mesmo período dos últimos cinco anos, sem estarem infetadas pelo SARS-CoV-2. Anteontem, o Governo deliberou declarar o dia 2 de novembro como dia de luto nacional em memória das vítimas da pandemia da COVID-19. Fez bem em homenagear os falecidos, mas a homenagem só é válida se o País conhecer as verdadeiras causas do aumento do número de óbitos e questionar se este se deve ao envelhecimento demográfico, às condições meteorológicas, a falhas nos cuidados de saúde provocadas, ou não, pela pandemia da COVID-19 ou a recusas ao acesso do SNS. Sr.a Ministra, é fundamental conhecer a verdade. Por isso, pergunto-lhe se está realmente interessada em conhecer as verdadeiras razões do aumento da mortalidade no nosso País, este ano, e agir rapidamente para evitar que se repitam os erros grosseiros que se têm vindo a verificar. Nas duas últimas semanas, o número de doentes com COVID-19 internados nos hospitais do SNS quase duplicou: passou de 877 para quase 1700, num universo de 2120 camas afetas à COVID-19, o que representa uma taxa de ocupação de cerca de 80% e, em muitos casos, mesmo superior a 90%. Anteontem, a Sr.a Ministra admitiu que já na próxima semana o número de doentes com COVID-19 internados pode subir para 2634 ⎯ isso já para não referir a gravidade de haver 434 doentes internados em cuidados intensivos, o que significa um aumento de quase 60% relativamente à data de anteontem. A verdade é que o Governo tem dito, e tem repetido, que o SNS disporia de mais 17 000 camas susceptíveis de também receberam doentes COVID-19, mas nunca advertindo que muitas dessas camas já estão ocupadas por outros doentes internados. O que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é se sabe quantas das referidas 17 000 camas estão neste momento efetivamente vagas, isto é, disponíveis para poderem ser eventualmente afetadas aos doentes com COVID-19. A Sr.a Ministra afirmou que o novo centro hospitalar do Algarve iria deixar de ser uma miragem. Acontece que, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o novo hospital do Algarve permanece uma miragem, e não sei se será uma mera alucinação. Sr.a Ministra, pergunto-lhe se nos pode dar uma razão ⎯ que não seja insultuosa para os algarvios ⎯ para não constar nada no Orçamento para 2021 sobre a construção do novo hospital central do Algarve, porque há um ano a construção do hospital deixava de ser uma miragem e, hoje, na proposta de Orçamento, é uma verdadeira omissão.