26 DE JANEIRO DE 2023 23 O Sr. Ministro da Educação: — Estamos a negociar, estamos a trabalhar. O Governo já se aproximou dos professores, ouvindo-os em várias matérias. Aproximámo-nos na manutenção dos quadros de zona pedagógica, em detrimento da designação dos mesmos como «mapas interconcelhios». Fomos mais longe do que as propostas dos sindicatos, que, na versão maior, propunham cerca de 50 quadros de zona pedagógica: temos, agora, 63 quadros de zona pedagógica, partindo de uma proposta de 23 quadros. Aproximámo-nos dos sindicatos na valorização da graduação profissional como critério único para os concursos e para a vinculação, como foi reconhecido pela Sr.a Deputada Joana Mortágua. Aproximámo-nos dos sindicatos, elaborando um mapa de QZP que mantém as fronteiras com os atuais quadros de zona pedagógica e não com as comunidades intermunicipais. Aproximámo-nos dos sindicatos na preocupação que nos manifestaram relativamente à correção de ultrapassagens nas vinculações intermédias, entre concursos. Aproximámo-nos dos sindicatos, recuando na intenção de haver uma percentagem de contratação direta pelas escolas. O Sr. André Ventura (CH): — Então, porque é que a greve continua?! O Sr. Ministro da Educação: — Estamos a reduzir os quadros de zona pedagógica, estamos a dar preferência aos lugares de quadros de escola, ouvindo os professores e os sindicatos quando nos dizem que os quadros de escola têm de estar completamente preenchidos por professores do quadro e não por professores contratados ou de QZP. Ouvimos e estamos a propor medidas de combate à precariedade. Introduzimos — respondendo ao Sr. Deputado Alfredo Maia — um modelo de vinculação dinâmica dos professores, a partir deste momento, para não precisarmos de mais vinculações extraordinárias, respondendo a um pedido sistematicamente feito pelas organizações sindicais, há mais de uma década, para termos um mecanismo regular e sistemático de vinculação. Sr.a Deputada Joana Mortágua, não é apenas por estarmos a dar resposta à Comissão Europeia que estamos a introduzir índices para os professores contratados. Se fôssemos apenas cumprir aquilo que a Comissão Europeia pede, podíamos ter professores contratados para o resto da vida. A Comissão Europeia não está preocupada com a precariedade, está apenas preocupada com a equiparação salarial. O que fizemos foi introduzir valorização salarial aos professores contratados, ao mesmo tempo que reduzimos enormemente o número de professores contratados. Por isso, estamos a reduzir a precariedade e a valorizar os professores contratados. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas não fazem nem uma coisa, nem outra! O Sr. Ministro da Educação: — Não temos um alargamento de quotas, mas temos uma resposta de previsibilidade e de estabilidade para que a passagem para os 5.o e 7.o escalões atinjam, respetivamente, 75 % e 58 % dos professores. Esta percentagem é muito mais vasta do que a que existe nas outras carreiras da Administração Pública e permite aumentar, de facto, o número de professores que transitam, porque, por exemplo, no ano passado, por incrível que pareça, as quotas de «muito bom» e de «excelente» não foram esgotadas e, por isso, o número de professores que passaram para os 5.o e 7.o escalões foi abaixo destes números que queremos atingir. O que estamos a prever é, num acordo de estabilidade, até ao final da Legislatura, garantir estas percentagens de 75 % e de 58 %, para não ficarmos dependentes de uma circunstancial não utilização das quotas ou de despachos anuais, ao sabor daquilo que acontece cada ano. Portanto, não estamos a «pseudonegociar». Sr. Deputado Alfredo Maia, termino a minha intervenção dizendo o seguinte: é, de facto, fundamental para o País fixar e atrair jovens. Por isso, «desprecarizar», fixá-los em escolas concretas, garantir que há uma carreira em que se progride, que não está congelada, e que há um horizonte de progressão para todos aqueles que querem ser professores é absolutamente fundamental.