I SÉRIE — NÚMERO 47 40 agentes, acabando, como muito bem disse a Sr.a Deputada, com a desconfiança que existia permanentemente. Havia uma dicotomia e uma separação entre o Estado e a prestação de serviços públicos, que, quanto a nós, não era razoável nem benéfica. Neste momento, temos um Governo que olha para os agentes sociais como parceiros, que confia nesses agentes, que confia em atitudes de coesão social e nacional, como o voluntariado, havendo um «dar de mãos» em benefício colectivo. Há também a questão económica e de poupança — é verdade que gere-se melhor, poupa-se mais e consegue-se mais. Este é também o papel do Governo e do Estado. Não podemos, de modo algum, esquecer-nos disto e este Governo está a fazê-lo de forma exemplar através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Portanto, penso que a quebra desta tradição negativa de separação entre o Estado e os agentes sociais nas suas diversas formas pode conduzir-nos, felizmente, a um patamar de progressão social de sucesso no combate às desigualdades e no apoio às maiores dificuldades. Por outro lado, outro aspecto também muito importante, conforme referi na minha intervenção, é o da dinamização cultural, desportiva e de participação social global, que conduzirá inevitavelmente a uma sociedade mais desenvolvida, em crescimento e mais consciente de si própria, sendo disso que Portugal e os portugueses precisam para enfrentar os desafios. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente— Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta é a segunda declaração política de hoje sobre os fundos de pensões, mas o futuro da segurança social portuguesa bem o exige. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — «Para pagamento das responsabilidades assumidas pela segurança social, são transmitidos para o Estado activos dos fundos de pensões em causa, de acordo com os prazos e valores definidos no âmbito do processo de audição que envolveu o Governo, a Associação Portuguesa de Bancos e as instituições de crédito». Foi assim que o Conselho de Ministros de sexta-feira nos informou acerca de um negócio extraordinário, onde todos ganham, como o Ministro das Finanças teve ocasião de afirmar nesta Casa, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2012. De facto, a decisão do Governo de integrar nas suas contas uma parte (cerca de 6000 milhões de euros) dos fundos de pensões da banca — a parte referente aos compromissos assumidos com o pagamento das reformas aos actuais reformados bancários —, obedece a uma imposição inscrita no «pacto de agressão», assumido com a União Europeia e o FMI, de redução do défice para 5,9% no final de 2011. Mas claramente converge com os interesses dos banqueiros, que há muito procuram libertar-se dos compromissos assumidos no âmbito dos fundos de pensões, nomeadamente do pagamento das reformas. Depois, diga-se, esse é um filme velho e revelho. Desde 2003 que os governos do PS, do PSD e do CDS-PP têm vindo a utilizar os fundos de pensões — dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), da NAV, da ANA e, no ano passado, com o governo PS/Sócrates, da Portugal Telecom (PT) —, num valor global de mais de 7800 milhões de euros, com o único objectivo de tapar buracos do Orçamento do Estado e de reduzir o défice orçamental. Trata-se de receitas extraordinárias que esses partidos, estando na oposição, dizem sempre que não irão utilizar e que depois utilizam, dizendo sempre — é sempre a mesma promessa — que é a última vez! Algum dia será! Bem se pode dizer que uns, os banqueiros, contribuem para abrir os buracos no Orçamento e aumentar o défice das contas públicas e ainda são apoiados com os dinheiros públicos. Outros, os trabalhadores e os