 No que respeita à componente de Capitalização, apresenta, no final de 2009, um Saldo de Execução Efectiva de cerca de € 823,6 milhões, revelando um acréscimo homólogo de 7,8%.Ainda no que respeita a esta componente do Sistema Previdencial, o gráfico seguinte expõe os valores transferidos para capitalização entre 2005 e 2009, ao abrigo do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro1, evidenciando a sua evolução no decurso desses cinco anos:Gráfico XII.7 – SS – Valores transferidos para CapitalizaçãoNo ano de 2005 são ainda visíveis as dificuldades financeiras verificadas no Sistema Previdencial, designadamente da sua componente de Repartição, que obrigaram a uma contenção nas transferências para Capitalização, cifradas, nesse ano, em apenas cerca de € 6,1 milhões. Em 2006 iniciou-se um período de crescimento das transferências para o FEFSS, tendo atingido, nesse ano, sensivelmente, € 140,6 milhões, valor que aumentou, em 2007, para cerca de € 634,0 milhões e, em 2008, para cerca de € 1.091,9 milhões. No exercício económico de 2009 verificou-se, face ao ano anterior, um decréscimo significativo dessas transferências ficando-se pelos € 516,0 milhões, sendo que este valor se desagrega nas seguintes parcelas: € 385,4 milhões ao abrigo do n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro e, complementarmente, do n.o 1 do artigo 56.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pelo artigo 14.o da Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, relativas a “(») uma parcela de atç 2 pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem.”; € 122,9 milhões provenientes de Saldos anuais da componente Repartição do Sistema Previdencial; cerca de € 1,3 milhões relativos à alienação de imóveis no ano de 20082 e cerca de € 3,8 milhões de euros referentes a alienação de imóveis do ano de 2009; e cerca de € 2,5 milhões relativos à dívida do Fundo dos Antigos Combatentes à Segurança Social;  Se analisados de forma agregada os saldos relativos às componentes do Sistema Previdencial (Repartição e Capitalização), apura-se um valor de cerca de € 851,0 milhões, montante cerca de                                                       1 Cfr. complementarmente, artigo 111.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro (anterior LBSS). Relativamente a esta matéria deve, ainda, ter-se em atenção o previsto nas Leis do Orçamento de Estado para cada um dos anos em análise.No que concerne a 2009 cfr. artigo 56.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.2 € 1.073,1 milhares cobrados pelo IGFSS, IP, em final de Dezembro de 2008 e € 251,0 milhares recebidos pela Região Autónoma da Madeira em 2008 (€ 92,0 milhares cobrados em final de Abril, € 69,0 milhares em final de Maio e € 90,0 milhares em final de Junho). Salienta-se que os valores cobrados em 2008 quer pelo IGFSS quer pela Região Autónoma da Madeira apenas foram transferidos para o IGFCSS em 22/07/2009, procedimento que não vai ao encontro de anteriores recomendações do Tribunal.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________445Consultar Diário Original