20 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Secretário da Mesa indicado pelo PCP está em missão externa da Assembleia da República, no âmbito de uma delegação parlamentar.Vozes do PCP: — Era escusado! É inacreditável!...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É melhor, é!!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Queria abordar, nesta intervenção, aqueles que consideramos ser os desafios essenciais para a Europa nos próximos anos. Contudo, não posso deixar de, em primeiro lugar, fazer alguns apontamentos e comentários em relação à resposta que o Sr. Primeiro-Ministro me deu há instantes, no que toca à questão do referendo.O primeiro ponto é o seguinte: o PSD saúda e apoia o acordo que foi alcançado no último Conselho Europeu. O PSD saúda e apoiará o Governo nos esforços para que Portugal desempenhe uma boa Presidência. Esta é matéria de consenso nacional e é um traço de união entre os portugueses.Ao mesmo tempo — este é o segundo ponto —, o PSD tem convicções e coerência no que se refere à questão do referendo. Não abdicamos das nossas convicções nem da nossa coerência. E, acima de tudo, não estamos disponíveis para fazer tábua rasa dos compromissos que todos assumimos perante os portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O único argumento invocado para dizer que não é tempo de definir uma orientação política sobre esta matéria é o de que ainda não há tratado. Pois não. Não há tratado. Mas já toda a gente sabe o conteúdo que o tratado vai ter!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Se não se soubesse o conteúdo, não tinha havido acordo em Bruxelas; se não se soubesse o conteúdo, não tinha havido mandato claro e preciso para a Presidência da União Europeia. Esta é que é a questão.Não vale a pena «tapar o sol com a peneira». Toda a gente, em Portugal, que se interessa por estas matérias sabe qual é o conteúdo que o tratado vai ter, conhece os termos do acordo. Mais: alguns, destacados e proeminentes figuras da política em Portugal, até já fizeram contabilidade, chamando a atenção de que 80% ou 90% do conteúdo do novo tratado vem de trás, isto é, do Tratado Constitucional. Ou seja, estão já reunidas todas as condições não para aprovar em concreto o referendo mas para assumir uma orientação política e um compromisso político. Disto não há dúvidas de espécie alguma!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Também não vale a pena o Sr. Primeiro-Ministro dizer que, com esta matéria, se está a introduzir uma divergência na questão europeia. Não. Não é verdade.Em relação à substância das matérias europeias, estamos de acordo e queremos fazer, novamente, desta matéria um traço de união entre os portugueses. Mas, numa questão de política interna, numa questão de soberania nacional, numa questão que é de credibilidade política, não somos nós que estamos a introduzir divergência. Quem está a divergir deste consenso em relação ao referendo é o Governo e o partido que o apoia, porque prometeram este referendo em 2002, quando ainda não havia tratado, prometeram-no em 2005, voltaram a prometê-lo depois das eleições e, pelos vistos, agora têm dúvidas ou tencionam não honrar os compromissos assumidos perante os portugueses.Vozes do PSD: — Exactamente!O Orador: — Isto é que é divergir! Isto não é um exercício de credibilidade!