24 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007É um erro gravíssimo, até mesmo neste contexto específico do sector aeroportuário, privatizar a TAP como o Governo pretende. Desde logo pelo peso predominante que a TAP vem assumindo — e assumirá no futuro — no contexto do tráfego aéreo, que é, e deverá ser, gerado nos aeroportos portugueses, em particular no aeroporto da Portela, em Lisboa.A vida já demonstrou demasiadas vezes que a estratégia que os grupos económicos privados possam ter nos seus próprios interesses não corresponde nem coincide com a estratégia de desenvolvimento e de futuro de que o País precisa. E esta realidade não pode ser esquecida quando estão em causa sectores fundamentais para a nossa economia e até mesmo para a soberania nacional.E é de lamentar que o preconceito ideológico de muitos dos Srs. Deputados, incluindo naturalmente os do CDS/PP, tenha feito ignorar esta questão central.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reputa fundamental que seja considerado e desenvolvido um modelo estratégico para a consolidação de uma rede aeroportuária nacional para o século XXI – uma rede integrada, moderna, eficaz, articulada, por sua vez, com uma rede de transportes e logística.Entretanto, não podemos escamotear a necessidade de uma solução que permita, nos diferentes momentos de todo este processo, a máxima eficácia e capacidade das infra-estruturas aeroportuárias para o curto, médio e longo prazos. Nesta, como noutras matérias, o País não pode dar-se ao luxo de ignorar opções nem recusar-se a analisá-las de forma séria e rigorosa.O que está em causa, na questão das opções para a localização de uma infra-estrutura deste nível, não pode ser a opção de promover o crescimento ou o dinamismo de uma determinada região apenas. O que está em causa é a necessidade de garantir a defesa do interesse nacional, quer no tocante às opções que determinam especificamente o futuro do sector aéreo em Portugal quer nas próprias opções estratégicas para o ordenamento do nosso território.Esta não pode ser uma oportunidade perdida, muito menos um debate ou um processo para cumprir calendário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão final sobre a construção de um novo aeroporto em Lisboa tem de ter em consideração dois aspectos distintos e importantes, ou seja, a verdadeira necessidade do mesmo e a localização que, de facto, coloque o interesse nacional e o País no patamar cimeiro.Sabemos que a Portela tem sofrido ao longo dos anos obras de ampliação e reestruturação e dizemnos que a sua capacidade está prestes a atingir o limite.É da maior importância que não se tomem decisões precipitadas na construção do novo aeroporto de Lisboa. Neste âmbito, devem considerar-se as várias opções quanto à realização de novas infraestruturas de transporte, de nível nacional e internacional, que se irão localizar na Área Metropolitana de Lisboa.Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.Falamos, para além do novo aeroporto de Lisboa, da ligação ferroviária europeia de alta velocidade — TGV — e da nova travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro. É fundamental que o planeamento destas infra-estruturas seja feito de forma coordenada e numa perspectiva de longo prazo.Vozes do PS: — E as condições ambientais?! Não fala das condições ambientais?!O Orador: — Por isso se requer, evidentemente, amplas certezas e seguranças em torno daquilo que se está a decidir.É por isso que estranhamos, e apesar dos debates que se têm feito, que o Governo tenha dificuldade e muito pouco à-vontade para esclarecer o projecto que está em cima da mesa, que é o da Ota.É importante que para uma infra-estrutura destas, um novo aeroporto, haja um consenso técnico e político o mais alargado possível, que à partida os critérios de avaliação sejam definidos, que para além do estudo de impacte ambiental seja também avaliado o custo/beneficio.O custo de 4000 milhões de euros justifica uma ponderação muito séria. Volto a referir que é fundamental que, antes de se conhecer os estudos, se conheçam os critérios em relação aos quais vamos aferir os estudos.Com a decisão de se avançar para a Ota surgiram mais e novas dúvidas sobre se esta seria, de facto, a melhor localização, em especial no que respeita aos custos e dificuldades de execução.Um estudo do Prof. José Manuel Viegas, especialista em transportes, defendia duas novas localizações na margem sul, Poceirão e Faias, para as quais os custos de execução da obra são menores, além de se apontarem vantagens em matéria de acessibilidades e transportes.