2626-(20)II SÉRIE — NÚMERO 140em reunião efectuada com a participação de uma jurista italiana da Câmara de Comércio Externo Italiano.O custo de cada episódio —verba paga aos produtores, incluindo direitos de autor— cifrou-se em 250 contos.Segundo as sondagens de audiência semanais, podemos afirmar que as médias de audiência e de agrado da série foram de 59 % (cerca de 3 milhões de espectadores) e de 57 %, respectivamente.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 25 de Junho de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx."" Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Em referência ao ofício que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Joaquim Miranda, tenho a honra de transcrever a informação recebida da Secretaria de Estado das Obras Públicas:A solução de emergência para o abastecimento de água do concelho de Castelo Branco a partir da captação das águas da ribeira de Alfreada foi apresentada em Março de 1981 ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, que a aprovou e a remeteu à Câmara Municipal de Castelo Branco.A não execução da solução preconizada é da responsabilidade daquela autarquia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, 12 de Agosto de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORDlrecção-Geral do Ensino SuperiorEx.TM» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior:1 — Em referência ao ofício que acompanhou um requerimento do Sr. Deputado António Anselmo Aníbal com pedido de informações acerca do curso de integração europeia, comunico a V. Ex.a que, de acordo com informação telefónica, o Ministério da Reforma Administrativa respondeu a este assunto em 19 de Março de 1982 para o Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.2 — Nada parece, por outro lado, haver a informar sobre o assunto por parte do Ministério da Educação e das Universidades.Com os melhores cumprimentos.Direcção-GeraSdo Ensino Superior, 2 de Agosto de 1982. — O Director-Geral, Jacques Maurício SanfAna Calazans.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA. ENERGIA E EXPORTAÇÃODELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria:Assunto: Requerimento do deputado Luís Coimbra relativo ao licenciamento para instalação de uma fábrica da firma ALUMEX em Rio de Mouro.Em referência ao ofício n.° 4624, de 20 do corrente mês, que remete fotocópia do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico, que refere a «destruição» de todo o enquadramento paisagístico da Igreja Paroquial de Rio de Mouro, com a construção de um barracão em cimento armado para a instalação de uma fábrica de alumínio sita em Rio de Mouro, Rua de José Cupertino Ribeiro, 13-15, pertencente à firma ALUMEX, tenho a honra de informar V. Ex.° do seguinte:A instalação da indústria de anodização de alumínio foi autorizada por despacho de 25 de Março de 1975.Requerida a vistoria à instalação para efeitos de aprovação, em 29 de Abril de 1975, nos termos do Decreto n.° 46 924, de 28 de Março de 1966, que teve lugar em 12 de Dezembro do mesmo ano, foram-lhe impostas, entre outras, as seguintes condições:As secções de polimento e de metalização devem manter-se instaladas em recintos privativos bem iluminados e ventilados;Todas as máquinas ou aparelhos que durante o seu funcionamento são susceptíveis de originarem poeiras, gases, fumos ou emanações nocivas devem estar dotados de sistemas eficazes de captação. As poeiras devem ser precipitadas em recipientes apropriados, e não lançadas na atmosfera;Os tanques, condutas e canalizações não devem apresentar fugas de vapores ácidos, devendo ser imediatamente reparados logo que se verifiquem;As operações de decapagem e de metalização electrolíticas devem fazer-se de modo que não se verifique sensível emissão de vapores ácidos ou névoas nem projecção de gotas que possam prejudicar o pessoal;Durante a laboração, o pessoal deve usar fato adequado que resguarde bem o corpo, assim como calçado resistente, e ainda luvas e máscaras, se necessário;Deve-se evitar derramamento de líquidos ácidos, mas, a existirem, deverão cobrir-se os locais com uma camada de areia;O armazenamento de ácidos e outros líquidos corrosivos deve fazer-se em local apropriado, sem perigo para o pessoal e para terceiros;Nos locais de trabalho não se deve fumar ou fazer lume; manter afixados avisos com esta indicação;Sendo alguns produtos utilizados na labutação mais ou menos tóxicos, os operários devem lavar as mãos, de preferência com água quente, antes das refeições;