12 DE DEZEMBRO DE 2019 15 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É falso! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Mas o PSD ultraliberal, que votava contra tudo, é muito diferente deste PSD que hoje aqui temos, e nunca sabemos com que PSD é que podemos contar. Mas, ainda assim, sorrimos perante a contradição e damos as boas-vindas, porque uma coisa foi unânime nesta Casa: todos concordam que esta medida é um sucesso e a única coisa que discutimos é se deve ou não ir mais longe. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. E o Partido Socialista está em condições de dizer que sim, que deve ir mais longe; foi pela nossa ação que avançou e será também pela nossa ação que irá mais longe. Aplausos do PS. Queria, ainda, para finalizar, deixar apenas um anúncio que me parece do maior relevo: no Orçamento do Estado que em breve debateremos, este Programa terá um reforço por via da anualização da medida, que será, no mínimo, de 20 milhões de euros, isto é, a uma aposta de 104 milhões de euros vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida. Sim, estamos no rumo certo, foi com o Partido Socialista que apostámos nos transportes públicos e, Srs. Deputados da esquerda, a esquerda não pode pôr em causa aquilo que a esquerda conseguiu. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Por isso, estão também convocados para não cederem às armadilhas desta direita. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No PAN, reconhecemos a importância do Programa de Apoio à Redução Tarifária enquanto instrumento de combate às alterações climáticas e, simultaneamente, de promoção da coesão territorial e de recuperação de rendimentos das famílias. Trata-se, não temos dúvidas, de uma aposta acertada ao nível da mobilidade, mas que carece ainda de ser melhorada. Desde logo, melhorada ao nível da implementação no território, na medida em que atualmente deixa de fora uma parte considerável da população residente em territórios de baixa densidade ou em zonas com movimentos pendulares menos frequentes. É urgente repensar a forma como este Programa dá resposta a deslocações entre as comunidades intermunicipais ou entre estas e as áreas metropolitanas, assim como somos particularmente sensíveis às necessidades das populações que não residem nem se movimentam nestas áreas. Ainda ao nível da implementação no território, é também urgente começar desde já a construir uma resposta para as populações não abrangidas, ou abrangidas de forma insuficiente pelo PART, através de investimento cabal, desejavelmente público, em transporte de qualidade e ambientalmente sustentável. É inaceitável que as populações continuem a ser chamadas a suportar um programa do qual não usufruem, ao mesmo tempo que veem os custos com o transporte individual a aumentar. Nesse particular, somos naturalmente favoráveis e estamos disponíveis para contribuir para opções que respondam, no imediato, às necessidades das populações, contanto que essas não atentem contra a necessária descarbonização em curso. Mas há que melhorar o PART também onde o mesmo está consolidado, leia-se, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Consideramos que é importante concretizar o passe Família na Área Metropolitana do Porto, à semelhança do que já acontece em Lisboa. Consideramos também ser importante investir para que a