I SÉRIE — NÚMERO 104 18 Os portugueses ficaram a saber que foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, aplicou medidas corretivas, as quais, de acordo com os dados contabilizados pela própria Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, executados até 2017 e projetados até 2020, mas que sabemos se prolongam para além daquele prazo, equivalem a cortes no montante global de 2048 milhões de euros, dos quais 718 milhões de euros com impacto direto e negativo na EDP. A resposta à pergunta sobre a existência de rendas excessivas é, pois, mais do que óbvia. O anterior Governo, que nenhuma renda gerou, foi o primeiro que as identificou e foi o primeiro que as cortou. Então, o que falhou nesta Comissão Parlamentar de Inquérito? Falhou o Relatório final! Falhou, porque, não obstante dar como assentes conclusões como aquelas que referi, muitas outras, e são mesmo muitas, nenhuma adesão têm com a realidade vivida por todos quantos participaram nesta Comissão; faz tábua rasa do amplo contraditório que nela teve lugar, apenas se apoiando nas convicções do Sr. Deputado Relator, diga-se, as mesmas que já tinha ainda antes do início dos trabalhos desta Comissão. Não aceitamos esta tentativa de reescrever a história, orientada pelo habitual desígnio político do Bloco de Esquerda, contra as empresas e contra as renováveis. Para afastar este preconceito, esta visão excessivamente ideológica, mas também as inverdades e os muitos erros grosseiros de quantificação, de que o melhor exemplo é a utilização de um conjunto de valores de referência de leilões que nunca existiram, nem poderiam ter existido, para calcular o impacto das alterações ao regime remuneratório aplicável aos centros eletroprodutores,... Aplausos do PSD. O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso é que vos dói! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... o PSD apresentou à proposta final do Relatório mais de quatro centenas e meia de propostas de alteração. Todas, todas foram chumbadas pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. O «rolo compressor» tinha sido previamente acordado por aquelas três forças partidárias. Um «rolo compressor» que só falhou quando o PS, após rejeitar as propostas de alteração do PSD, decidiu «passar a perna» aos seus parceiros e deixar cair todo o Capítulo 2, branqueando, assim, a atuação do ex-Ministro socialista, Dr. Manuel Pinho,... O Sr. Hugo Costa (PS): — Isso é falso! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... com a atribuição que fez à EDP, em condições muito duvidosas, da extensão do domínio público hídrico das barragens, e que ainda hoje está sob investigação da Procuradoria-Geral da República. A Comissão teve as condições ideais para oferecer aos portugueses um quadro completo e rigoroso de todas as decisões políticas e daí retirar os devidos ensinamentos. Os desígnios políticos do Bloco de Esquerda, com os votos de interesse e de ocasião do PS e do PCP, assim não o permitiram. Perderam os portugueses, perdeu o setor da energia, perdeu o Estado português. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Hugo Costa. O Sr. Jorge Costa (BE): — Dói, não dói?! Isso é que vos dói! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado.