II SÉRIE-A — NÚMERO 91 58 requisitando temporariamente, com compensação em conformidade com a lei, uma parte dos quartos e apartamentos detidos por proprietários com elevado número de alojamentos locais no mercado. Esta medida terá apenas a duração necessária para que o Governo implemente soluções que garantam estabilidade no acesso dos estudantes deslocados ao alojamento de que necessitam. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda no imediato ao levantamento das necessidades de alojamento de estudantes em cada concelho. 2 – Proceda, em função das necessidades identificadas, à requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, nos termos do artigo 80.o da Lei n.o 168/99, de 18 de setembro, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico, com vista à solução temporária da falta de alojamento de estudantes do ensino superior. 3 – Reforce a ação social do ensino superior, aumentando o valor e o número de bolsas atribuídas. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua – Pedro Filipe Soares – Mariana Mortágua – Catarina Martins – José Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 248/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA O ACESSO AO LYNPARZA® AOS DOENTES ELEGÍVEIS COM CANCRO DA MAMA EM PORTUGAL Exposição de motivos De acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, em Portugal anualmente são detetados cerca de 6 mil novos casos de cancro da mama e esta doença é responsável todos os anos pela morte de 1500 mulheres. Nos casos de cancro da mama avançado ou metastático, a doença é controlada através de um pequeno número de terapêuticas que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos e que garantem aos doentes com estes casos de cancro alguns meses sem progressão da doença. Uma dessas poucas terapêuticas é o olaparib, um inibidor potente das enzimas poli (ADP-ribose) polimerase (PARP-1, PARP-2 e PARP-3) humanas. Foi demonstrado que in vitro esta terapêutica inibe o crescimento de linhas celulares tumorais selecionadas e in vivo o crescimento do tumor, seja como monoterapia ou em combinação com quimioterapias estabelecidas. Uma das indicações deste medicamento, comercializado com o nome Lynparza®, é o uso em monoterapia para o tratamento de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo. Sendo que os ensaios clínicos demonstram que as doentes tratadas com olaparib têm uma sobrevivência sem progressão de doença três meses mais longa do que os doentes tratados com quimioterapia, torna-se importante considerar este medicamento como uma arma fundamental na luta contra o cancro. Para além do parâmetro de sobrevivência, é também de sobeja importância considerar a qualidade de vida dos doentes. Os doentes a fazer tratamento com quimioterapia têm os efeitos secundários que, infelizmente, todos conhecemos bem. O Lynparza em monoterapia foi associado a reações adversas de gravidade geralmente ligeira ou moderada e, de um modo geral, sem necessitarem de descontinuação do tratamento. Atualmente, o Olaparib tem autorização de introdução no mercado, mas o seu financiamento carece de aprovação individual para cada paciente. Em Portugal, a entidade a quem foi delegada a tarefa de analisar e deferir ou não os pedidos de aprovação do financiamento é o INFARMED. Verifica-se que os pedidos submetidos