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Há que reconhecer, todavia, que no domínio da rádio a imagem do conjunto se não alterou substancialmente, uma vez que continuou a ser marcada pela exclusividade dos grandes operadores nacionais - a Radiodifusão Portuguesa, E. P., e a Rádio Renascença.
Decorridos alguns anos - durante os quais se assinalaram notáveis progressos no campo da electrónica e uma acentuada revalorização dos media dela tributários -, a estrutura radiofónica portuguesa mostra-se carecida de medidas renovadoras que lhe incutam maior dinamismo e alarguem o seu tecido orgânico.
Esta mesma conclusão terá levado o legislador responsável pela primeira revisão constitucional a prever a concessão de licenças para o funcionamento de estações emissoras privadas de radiodifusão.
Em causa está, sobretudo, a regionalização da rádio e a abertura desta actividade, particularmente em ondas métricas, a um leque mais diversificado de operadores, que possam beneficiar da crescente acessibilidade dos equipamentos emissores para a montagem de pequenas estações de cobertura local. Encontra-se já a aguardar oportunidade de decisão um elevado número de pedidos de instalações, eles próprios reflexos de um recrudescido interesse pela prática radiofónica, que importa não desencorajar, ainda que com respeito pela correcta gestão do espectro radioeléctrico.
Tais objectivos são comuns, de resto, à generalidade dos países europeus. O caso mais paradigmático será o francês, mas não exclui a referência ao facto de países como a Noruega, a Holanda, a Suíça e a Grécia terem dado, muito recentemente, importantes passos em sentido análogo, já sem pensar no caso italiano.
O presente diploma regula, pois, o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão. E fá-lo com o espírito de abertura atrás referido, embora tenha presente - e dela extraia as necessárias limitações em matéria de consignação de frequências e potências de irradiação - a finitude intrínseca do espectro radioeléctrico disponível.
Por outro lado, contempla distintamente os diversos tipos de onda, de modo a ter em atenção as características que lhes são próprias. É assim que se parte de um regime altamente restritivo, comum a todos os países europeus e consentâneo com as implicações e delicadeza da difusão em ondas longas e ondas curtas, para se chegar ao simples licenciamento das estações emissoras que utilizem a frequência modulada e possuam mera cobertura local ou regional. Entre estas duas situações e estritamente ligada aos problemas suscitados pela facilidade da propagação em ondas médias, assim como pela complexidade das questões postas pela cobertura geral, consagrou-se a figura da autorização administrativa, formalizada por despacho conjunto que se afigurou mais adequada ao rigoroso acautelamento dos requisitos técnicos exigíveis.
Sendo, porém, a radiodifusão em ondas métricas aquela que oferece a possibilidade de concessão de um maior número de licenças, a par da multiplicação de experiência de inegável valia, houve que dar a devida relevância aos problemas por ele colocados, sem perder de vista os objectivos mais vastos subjacentes a este complexo normativo - incentivação da criatividade, encorajamento da regionalização, tutela dos interesses de grupos específicos de ouvintes, etc.
Daí que se tenha facultado às estações locais ou regionais, em termos restritos, o acesso à publicidade, a fim de que esta actividade possa constituir um meio de financiamento apreciável, mas simultaneamente compatível com os interesses do público e os valores essenciais da actividade radiofónica. A solução encontrada pareceu, além disso, propícia à autonomia e
2604 I SÉRIE - NÚMERO 63independência dos organismos produtores, face ao poder político ou económico.
Preocupação idêntica transparece, aliás, da aplicabilidade das normas da Lei de Imprensa, em matéria de composição do capital social, identificação dos seus titulares e transmissão de partes sociais, às empresas de radiodifusão sob a forma de sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se terá ido tão longe quanto alguns conjunturalmente desejariam. Ter-se-á ido longe de mais, segundo outros. Mas, em matéria de tamanho melindre que contende com o exercício de direitos fundamentais e, portanto, com o próprio regime democrático, entendeu-se que se devia trilhar caminho seguro e proeurou-se o equilíbrio entre os desejos de sinal contrário.
Não se terá feito obra perfeita e muito menos acabada, mas a última palavra caberá a VV. Ex.as que, como titulares do órgão de soberania onde reside a essência do regime democrático, não deixarão de introduzir-lhe as modificações necessárias para que o texto final saia mais enriquecido.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Bem precisa, bem precisa!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul e Castro, José Manuel Mendes, Magalhães Mota e Lopes Cardoso. Os pedidos serão formulados aquando da continuação deste debate, ou seja, amanhã, visto que hoje, da parte da tarde, vamos apreciar o projecto de lei n.o 279/III, apresentado pelo PCP.
Está interrompida a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 12 horas e 55 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Vamos passar à discussão na generalidade do projecto de lei n.o 279/III, que garante à mulher grávida o direito ao acompanhamento pelo futuro pai durante o trabalho de parto, apresentado pelo PCP.
Como sabem, em conferência de líderes, foram fixados tempos para cada grupo e agrupamento parlamentar.
Antes de dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Zita Seabra, queria informar que chegou ao conhecimento da Mesa a notícia do falecimento do sogro do Sr. Deputado Sottomayor Cardia. Pelo respeito e consideração que ele nos merece e, sobretudo, porque é um deputado que goza de uma geral estima, em nome da Mesa, quero apresentar-lhe os meus sentimentos.
Estas palavras escrevia Bernardim Ribeiro em Menina e Moça e são ainda hoje as mesmas que muitas mulheres dizem ou gostariam de dizer quando entram sós, completamente sós, para a maternidade ou hospital, num dos momentos mais importantes e ricos da vida de um casal: o nascimento de um filho.
Não pretende o Grupo Parlamentar do PCP com este projecto de lei impor, obrigar, nada a ninguém. Pretendemos apenas criar o direito a que também nos hospitais públicos, quando o desejem e as condições clínicas o permitam, os casais possam viver o parto a dois.
Na verdade, nos nossos hospitais, a mulher entra só, vai para um serviço que não conhece, com pessoas que nunca viu, é pouco ou nada informada do que se passa com o seu próprio corpo. Fica assim sozinha, isolada, durante horas e horas, apenas, quando muito, acompanhada por outras mulheres tão sós e tão angustiadas quanto ela. À entrada ficaram o companheiro, a família, aguardando, esperando horas, tentando adivinhar o que por detrás da porta se passa, numa ansiedade crescente. Lá dentro falta realmente alguém...
Quanto à grávida nem sequer, na imensa maioria dos casos, sabe quanto tempo vai esperar, se o nascimento está iminente, ou faltam ainda longas horas, até porque em regra não recebeu antes, dos serviços de saúde, a informação sobre o desenrolar do trabalho de parto. «Aquilo» que se passa no seu corpo é-lhe desconhecido, agressivo e o facto de estar só aumenta inevitavelmente o seu pânico!
Hoje, é sabido que uma das consequências da solidão e do pânico que ela acarreta é o excessivo prolongamento do trabalho de parto, com inesperadas paragens do seu curso, o que aponta para uma correlação entre a ansiedade aguda e a diminuição da capacidade de contracção do músculo uterino e, portanto, da natural evolução do trabalho de parto. Sobre a relação entre a ansiedade e o normal desenvolvimento do parto vale a pena chamar a atenção dos Srs. Deputados para o trabalho realizado pelo Dr. Eurico Figueiredo na ilha Terceira após o terramoto aí verificado e que demonstra o anormal aumento das complicações obstétricas aí verificadas.
A felicidade e a alegria de dar vida são assim destruídas pela solidão, pela angústia e, quantas vezes, pela incapacidade de percepção e consciencialização do que se vai passando consigo e com o seu filho.
No entanto, escreve, na sua tese de doutoramento, o professor Gomes Pedro que:
A função do pai como moderador da ansiedade assume características que importa desenvolver nos novos contextos sociológicos de formação e motivação familiares.
É, pois, da presença do futuro pai junto da mulher que se trata neste projecto de lei. A prática corrente, hoje verificada em numerosos países e com grande incremento nos últimos 10 anos, da admissão de familiares e particularmente do futuro pai nas salas onde o trabalho de parto se desenrola permite demonstrar que as mulheres acompanhadas estão mais calmas, mais disponíveis para o trabalho de parto, sofrem de menores complicações obstétricas e tem, sobretudo, um maior gosto no parto e um maior prazer no primeiro contacto com o seu filho.Vozes do PCP: - Muito bem!
29 DE MARÇO DE 1985 2605A Oradora: - Mas, além disso, «o pai pode também desempenhar um papel activo e participante que contrasta com certos estereótipos culturais que o admitiam só como espectador passivo» remetido para a porta da maternidade e, quantas vezes, um dos últimos a saber até «se é menino ou menina»...
As nossas propostas sugerem assim modificações tanto no espaço como nas atitudes hospitalares, no sentido de ser permitido um maior contacto entre a tríade mãe/pai/recém-nascido, em todas as fases que rodeiam o nascimento. «Há uma quantidade de aprendizagem que se passa entre a mãe e o filho e na qual o pai deve ser incluído a fim de adquirir não só o interesse e o sentido de pertença face ao bebé, mas também a partilha de laços que habitualmente unem a mãe ao filho.»
Hoje em dia, as investigações sobre a vinculação materna debruçam-se cada vez mais sobre os aspectos do comportamento do pai, que não nasce por magia no momento em que o seu filho, já com meses, lhe estende os braços, mas, muito antes, se vai forjando durante a gravidez, se fortalece durante o trabalho de pano e atinge o momento especialmente importante no acto de nascer, quando os três se encontram: bebé, mãe e pai.
O pai não pode ser, pois, o grande ausente no primeiro choro da criança, no primeiro acto da vida do seu filho. Nem aquele que não participa no nascimento, que não é só o fim da gravidez mas é principalmente o início de uma vida e de um contacto forte e único na continuidade da ligação mãe-filho-pai.
Quando a angústia e o alívio de horas longas de medo e solidão são substituídos por uma participação activa do casal, liberta-se a afectividade, o amor, surgem naturalmente e a criança é o principal beneficiado. Tanto mais quanto está também demonstrado que as mães acompanhadas e calmas estão mais disponíveis à prestação dos primeiros cuidados às suas crianças e a um maior número de comportamentos afectivos, logo beneficiando a criança no seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Este projecto de lei agora apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP não pode, porém, ser desligado da lei aprovada pela Assembleia da República de «protecção da maternidade e da paternidade», que estabelece a obrigação de os centros de saúde promoverem «acções de informação e esclarecimento sobre a importância do planeamento familiar, da vigilância médica periódica, da preparação para parto [...]».Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É, pois, no quadro de uma informação à grávida, ao casal, da preparação para o parto que deverá ser equacionada a questão do acompanhamento. Graça Mexia, com uma longa e reconhecida experiência nesta área, diz-nos «que a preparação para o parto, através da aquisição de conhecimentos, da desdramatização das situações, cria um clima emocional positivo, modifica a atitude mental do casal já durante a gravidez e preparara-o para a participação positiva durante o parto».
Tal forma de viver a gravidez e o parto, além do benefício para a criança, beneficia a própria sexualidade do casal, comprometendo-os a uma modificação de comportamentos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Estas são, Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns dos motivos fundamentais que estão na origem do projecto de lei do PCP. E, no entanto, tudo isto que acabamos de dizer parece tão óbvio que será de perguntar quais as razões que levam à necessidade de uma lei da República para que se abram as portas dos hospitais aos futuros pais. É que, na verdade, os serviços de saúde encaram ainda a grávida como uma doente, um ser passivo, à mercê dos seus cuidados. No entanto, é um facto que em todo o mundo se recua dos partos sem uma acção preventiva, educacional e desdramatizadora, e ainda mais dos partos com anestesia sistemática e pelo contrário se caminha para uma alteração de fundo na atitude dos técnicos de saúde, no sentido da humanização do parto e com o objectivo de que eles sejam tão sensíveis à situação psicológica da grávida, como o são ao risco médico.
Dir-se-á, porém, que não há verbas, que os serviços estão superlotados, que exigiriam grandes alterações nas estruturas hospitalares, que o pai interferiria e até não vai faltar quem venha dizer que os homens chegam lá e desmaiam ou que só servem para atrapalhar...
Não é, contudo, esta a realidade que já se vive hoje nas clínicas particulares, cá em Portugal e em numerosos hospitais de outros países, em que se verifica que o homem é mesmo um precioso auxiliar, pois torna o ambiente mais calmo, menos tenso, tornando desnecessárias as constantes chamadas às enfermeiras e aos médicos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, o projecto de lei do PCP, no seu artigo 2.o, menciona que o acompanhante deve respeitar as regras dos serviços e salvaguardar os condicionamentos clínicos que o próprio decorrer do parto imponha. E queremos afirmar desde já que estamos evidentemente disponíveis à introdução de alterações que eventualmente melhorem o projecto nesta perspectiva.
Mas queremos igualmente esclarecer, para que não reste qualquer dúvida, que quando nos referimos ao direito de a mulher grávida solicitar o acompanhamento, durante o trabalho de parto, pelo futuro pai ou, por vontade dela, por pessoa por si indicada, que diferenciamos expressamente como é visível a fase de trabalho de parto da fase do período expulsivo. É durante as longas horas do trabalho de parto (em média 12 horas para um primeiro filho) que os gravíssimos problemas de solidão e de ansiedade se colocam. Embora já tenhamos demonstrado que a importância da presença do futuro pai nos breves minutos da fase final do parto é um facto, reconhecemos que é durante as muitas horas de trabalho de parto que a sua presença ainda mais se impõe.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A decisão, em cada um destes dois momentos, compete, em nossa opinião, ao casal, e os serviços devem apenas criar as condições para viabilizar tal desejo quando ele se manifeste.Vozes do PCP: - Muito bem!
2606 I SÉRIE - NÚMERO 63A Oradora: - Os técnicos de saúde e as administrações hospitalares terão de passar a considerar e a respeitar o futuro pai como uma pessoa significativa e indispensável não só durante a gravidez como no parto e ainda nos primeiros contactos da criança com o seu mundo.
Como nos diz um dos mais reconhecidos pediatras do mundo:
O bebé dá-nos a oportunidade de sermos uma família [...].
É este o objectivo do projecto de lei do PCP.Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Beiroco,.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr.a Deputada Zita Seabra, devo começar por confessar que, para além de eu não ser um especialista nesta matéria, esta não é uma matéria que, de uma forma directa, tenha alguma vez merecido a minha atenção. No entanto, como pessoa humana e como cidadão, compreendo perfeitamente todos esses problemas que colocou. Devo mesmo dizer-lhe que, no plano dos princípios, e de uma forma abstracta, seria levado a concordar com a maioria das afirmações que fez.
Contudo, também devo dizer que tenho as maiores dúvidas sobre a bondade das soluções deste projecto quando elas, na prática, forem aplicadas na realidade portuguesa, na realidade que é a nossa.
Tenho imenso medo de que as nossas estruturas hospitalares não estejam preparadas para que, em termos que venham a ser úteis, se possa fazer com que todas as parturientes sejam acompanhadas dos respectivos maridos. Por via disso, assalta-me a dúvida de saber se, nesta matéria, não estamos, como aliás temos estado em muitas outras, a pensar: «Bom, há um certo número de princípios que, como princípios, são acolhíveis, a sua filosofia, as ideias que lhe estão subjacentes devem merecer acolhimento, portanto, vamos pô-las em prática na lei», isto sem curar de saber se depois temos meios para as conseguir pôr em prática todos os dias. Portanto, assalta-me a dúvida de saber se a Assembleia da República não estará confrontada com uma situação em que vai realmente legislar, mas no fundo do que se trata é de fazer mais uma lei que depois não vai ser cumprida, porque as estruturas portuguesas, no estádio actual do seu desenvolvimento ainda não conseguem comportar medidas deste tipo.O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Luís Beiroco, vou responder-lhe com todo o gosto, até porque deste modo podemos precisar melhor o objectivo do projecto de lei.
Quando colocamos a ideia de se criar o direito ao futuro pai de, quando for desejo do casal, poder estar presente nos hospitais públicos durante o trabalho de parto, visamos criar o direito às pessoas de o poderem exercer. Isto é, não se obriga a que isto seja cumprido nos casos em que os serviços não tenham condições ou quando não houver esse desejo. Cria-se, isso sim, condições para que, naqueles serviços onde já existem condições e mesmo naqueles onde ainda não existe mas onde poderão vir a criar-se, este direito possa ficar salvaguardado em lei, a fim de que os cidadãos possam ter acesso a ele.
Recordo-lhe um debate que aqui travámos há anos em torno de uma iniciativa legislativa, também do PCP, sobre o acompanhamento das crianças hospitalizadas pelas mães, em que o argumento fundamental que na altura se levantou foi esse mesmo. Ora bom, a lei não entrou em vigor ao mesmo tempo em todos os serviços hospitalares. No entanto, desbloqueou-se completamente o caminho, e hoje o acompanhamento está a ser feito em praticamente todos os serviços de saúde do País. Os próprios serviços aperceberam-se que só têm a ganhar, pois isso é bom para o seu funcionamento, e que as mães, em vez de prejudicarem, são um auxiliar precioso dos próprios trabalhadores da saúde.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Penso que vai passar-se exactamente o mesmo em relação a esta lei, se ela vier a ser aprovada. Isto é, efectivamente não há condições no País para amanhã, se a lei entrar em vigor amanhã, a pôr na prática. No entanto, por um lado, nalguns serviços há condições e, por outro, há condições de noutros serviços elas virem a criar-se para que o que propomos seja uma realidade.
Isto significa também uma alteração das mentalidades e da forma como os serviços de saúde encaram uma grávida, porque uma grávida não é uma doente, salvo em caso de complicação da gravidez e, para esses casos, esta lei não se coloca, coloca-se, isso sim, nos casos em que se trate de um parto normal.
Parece-me que a Assembleia da República tem um papel fundamental a desempenhar, que é o de dar o pontapé de saída para levar a essa mudança de mentalidade e à forma como os serviços encaram não só a grávida como o pai.
O Sr. Deputado tem de reconhecer que é dramático ficar à porta do hospital sem saber o que se passa da porta para dentro. Ainda há pouco alguém me dizia no gabinete do nosso grupo parlamentar que lhe tinha nascido uma criança no Hospital de Santa Maria e que a última pessoa a saber que tinha nascido um menino tinha sido o próprio pai, porque ele estava à porta do hospital. Do hospital tinham-lhe telefonado para casa, no entanto, como ele estava à porta do hospital, foi o último a saber.
É esta alteração que pretendemos introduzir, sem imposições que sejam irrealistas, mas que signifiquem uma achega fundamental para mudar as mentalidades, para criar um espírito de mudança nos próprios serviços e nos próprios trabalhadores da saúde.
É este o sentido da nossa proposta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei do Partido Comu-
29 DE MARÇO DE 1985 2607nista Português, que garante à mulher grávida o direito ao acompanhamento do futuro pai durante o trabalho de parto - e que foi aqui exposto com o brilho e a vibratilidade com que a Sr.a Deputada Zita Seabra já nos habituou -, a ser aprovado, virá dar um contributo para a humanização dos serviços de saúde oficiais, humanização que constitui uma das preocupações da política de saúde do Partido Socialista.
Por outro lado, para além das razões apontadas no preâmbulo a descrever os benefícios resultantes do acompanhamento e solidariedade prestada à grávida pelo futuro pai durante o trabalho de parto, gostaríamos ainda de fazer ressaltar que, de tal facto - é nossa convicção - resultará certamente um reforço das futuras ligações entre a tríade mãe-pai-filho, factor importante da estabilidade familiar e social.
Também gostaríamos de acrescentar que a quebra de certos tabus hospitalares com a abertura das maternidades aos futuros pais virá combater a tendência, mais ou menos generalizada, entre o público e o próprio pessoal da saúde, tendência a considerar a gravidez e o parto como doenças, retirando-lhe o carácter de situações fisiológicas naturais e facilitando-se assim a motivação de todos para rodear a grávida numa atmosfera de solidariedade e apoio que a ajude a encarar, com alegria e serenidade, o nascimento do seu filho, com toda a alegria que um parto destes representa.
Por todas estas razões, a nossa bancada aprovará na generalidade este projecto de lei - e será neste sentido que outras intervenções se farão por parte da nossa bancada - e tentaremos dar o nosso contributo na especialidade, em comissão adequada, no sentido de o tornar praticável, tendo em consideração certos aspectos médicos, a defesa da privaticidade das parturientes em geral e as instalações existentes.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jardim Ramos.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz Helena Deutsch que:A maternidade não é só um processo biológico mas também uma experiência psicológica única, através da qual é dada à mulher a oportunidade de experimentar um sentido real de imortalidade.
O nascimento de uma criança é sempre sinal de renovação, de enriquecimento da sociedade. Assim, o nascimento de um filho constitui um marco muito importante para a mulher, para a família, para a sociedade.
Tem a sociedade o dever de criar condições que ajudem a mulher a estar preparada para receber, da melhor forma, a criança que vai nascer. Daí a necessidade de assegurar um parto nas melhores condições fisiológicas, de apoiar física e afectivamente a mulher que vai ser mãe.
Diz o professor Gomes Pedro, na sua tese de doutoramento, que se deve prevenir a solidão da mulher nas fases mais cruciais que precedem o nascimento e refere que, em 150 culturas estudadas por antropologistas, verificou-se que, na grande maioria, um membro da família ou amigo, em geral uma mulher, fica ao lado da parturiente durante todo o trabalho de parto.
Penso que esta iniciativa legislativa vem ao encontro desta preocupação.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Social-Democrata considera que o presente projecto de lei é uma iniciativa legislativa útil no sentido de permitir à mulher grávida que seja acompanhada pelo futuro pai durante o trabalho de parto.
A companhia, dissipando a solidão, levará à diminuição da ansiedade e do medo e deixará a parturiente mais relaxada, facilitando assim todo o trabalho de parto.
Parto, que sendo um mecanismo fisiológico, não deixa de ser uma passagem para um meio totalmente diferente do anterior. Assim, do meio intra-uterino suave, aconchegado, protegido, onde até ao nascimento tinha vivido a criança, passa para o seu meio definitivo, ruidoso, frio, cheio de luz, o que constitui um trauma muito grande, senão o maior da vida.
Importa, pois, que os mais directos responsáveis pela vida em vias de nascer estejam, se possível, unidos pelo vínculo da solidariedade que, ultrapassando o simples apoio efectivo, ajude a criança a adaptar-se harmoniosamente ao meio.
Prevê este projecto de lei, e bem, a nosso ver, que «o acompanhamento pode não se verificar quando, clinicamente, for desaconselhado».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a importância do presente projecto de lei, vai o Partido Social-Democrata votá-lo favoravelmente na generalidade. Considerando, contudo, que necessita de ser melhorado e adequado à realidade económica e social do nosso país, reserva-se o Partido Social-Democrata para, em sede de especialidade, dar o seu contributo para que o fim a que se propõe seja atingido.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Marques.A Sr.a Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À semelhança do que já fizeram os colegas que me antecederam, grande parte das afirmações que vou fazer resultam da tese de doutoramento do professor Gomes Pedro, com quem há muitos anos discuto estas questões, pois tem sido ele quem tem acompanhado sempre os meus filhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do parto em casa com a ajuda da mãe, das irmãs, das vizinhas, das chamadas «curiosas», vem o parto na clínica. Esta evolução trouxe grandes vantagens às condições em que se desenrola o parto, levou, sem dúvida, à diminuição das taxas de mortalidade, quer da mãe quer do filho, mas gerou situações que levaram à desumanização do parto.
Em Portugal, os índices de mortalidade neo-natal são ainda muito altos e é impossível defender o parto fora do hospital. Na Holanda, as organizações dos serviços de saúde incentivam os partos em casa, onde, segundo Kenell, há «uma participação mais activa da mulher, uma participação de familiares em todo o trabalho, um apoio efectivo que a mulher recebe de parentes e amigos, uma facilidade de contacto mais próximo e imediato com o bebé a seguir ao nascimento».
Por outro lado, o parto está associado à dor e ao medo. O aparecimento dos métodos de anestesia facilitaram o trabalho do parto. Funcionam como uma técnica perfeita e em suficiente segurança; suprimem a
2608 I SÉRIE - NÚMERO 63dor, mas diminuem também a consciência da mulher, tendo necessariamente repercussões no relacionamento mãe-filho nos momentos que se seguem ao nascimento. O pai não tinha, neste processo, praticamente lugar.
O aparecimento e o desenvolvimento nalguns países do parto psicoprofiláctico tem substituído as associações negativas referidas - dor e medo - por novas relações, positivas - parto/trabalho, parto/alegria -, através de um conhecimento e de uma preparação adequada durante a gravidez. Pretende transformar a mãe passiva num ser activo, conhecendo todos os fenómenos que se dão no seu corpo na gravidez e no parto, sabendo reagir a eles e criando uma atmosfera de confiança, de segurança e de bem-estar.Como diz Pierre Vellay:A psicoprofilaxia é o triunfo do conhecimento sobre o obscurantismo, da razão sobre o medo do desconhecido. É, de certo modo, a vitória da mulher sobre si mesma, sobre a tradição, sobre o meio. É a libertação da mulher face ao parto, apelando para as suas mais nobres qualidades: a inteligência a coragem, a vontade.
Antes do aparecimento do método psicoprofiláctico, a função do pai era essencialmente secundária. O pai era considerado como inútil. Para o médico era um elemento perturbador. Vivia a mais profunda ansiedade com uma sensação de inutilidade e muitas vezes acrescida de um grande sentimento de culpa.
A afectividade era dirigida, mais ou menos inconscientemente, para o médico, que era considerado como o «salvador».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O professor Gomes Pedro, na sua tese de doutoramento, «Influência no comportamento do recém-nascido do contacto precoce com a mãe», citada no preâmbulo do projecto-lei, conclui que:
Associado ao controle psicológico e regulação da dor na mulher durante o parto, e talvez com prioridade em relação a qualquer outra atitude, deve entender-se a prevenção da solidão da mulher nas fases mais cruciais que precedem o nascimento.
Estudos feitos por antropologistas, num vasto leque de culturas, dizem-nos que, na grande maioria, um membro da família ou um amigo, em geral uma mulher, fica ao lado da parturiente durante o trabalho de parto.
Se bem que nos últimos anos os familiares, em especial o pai da criança, tenham vindo a ser admitidos na sala de partos num grande número de países, em Portugal, um número significativo de mulheres continua a estar só na maternidade. As maternidades estão ainda marcadas por uma terminologia e por um espírito hospitalares. No período que rodeia os momentos mais significativos da vida da mulher - o nascimento de um filho -, as ocorrências do quotidiano, o ambiente que a rodeia, colocam-na no estatuto de doente.
A grávida entra na enfermaria só, despedindo-se, à porta, do pai do seu filho ou de qualquer outro parente. O médico ou a enfermeira que a acompanharam durante a gravidez não estão geralmente presentes. A grávida não conhece ninguém que a rodeia; quando precisa de conversar fala com a grávida que está a seu lado, tão só e tão ansiosa quanto ela. Muitas vezes é proibida de andar e até de mudar de posição. A enfermeira ou o médico vão observando a evolução do trabalho de parto, mas ela não é informada completamente e correctamente sobre essa evolução.
Na sala de partos continua só, afastada da família e dos amigos; muitas vezes confusa e adormecida devido à medicação administrada, à falta de informação e de preparação. A sua colaboração é só parcial, exigindo outras formas de intervenção que noutras condições seriam dispensadas. Quando o bebé nasce pode vê-lo de relance. Não tem capacidade psicológica, não tem espaço.
No entanto, investigações feitas sobre esta matéria revelam-nos que as mulheres com companhia durante ò parto, contrariamente ao que se passa com o parto solitário não partilhado, estão mais calmas, diminuem o seu estado de ansiedade, manifestam mais prazer no contacto com os seus filhos, tão importante no desenvolvimento infantil, nomeadamente em tudo o que se relacione com a ligação mãe-filho.
O papel do pai da criança, tanto na gravidez como no parto, parece ser um dos aspectos mais relevantes entre os factores que influenciam não só o comportamento materno mas também todo o processo de vinculação mãe-filho com uma expressão especial no seu contacto no pós-parto. O momento do parto oferece condições especiais para o desempenho activo daquele papel. Durante o parto, o pai pode desempenhar um papel activo e participante e não o de um mero espectador passivo.
Numa investigação feita na Guatemala sobre os efeitos de uma companhia apoiante da mulher durante o trabalho de parto, mostram-nos que as mulheres com companhia apoiante durante o parto tiveram partos mais curtos (8,7 horas para 19,3 horas); ficaram mais tempo acordadas na presença dos seus filhos durante a primeira hora de vida e revelaram maior número de comportamentos afectuosos (sorrisos, carícias, vocalização) para com os seus filhos.
A presença do pai em todas as fases que rodeiam o nascimento é de extrema importância no desenvolvimento da paternidade. Segundo Park «há uma quantidade de aprendizagem que se passa entre a mãe e o filho e na qual o pai deve ser incluído, a fim de adquirir o interesse e o sentido de pertença face ao bebé, mas também a partilha de laços que unem a mãe ao filho».
É interessante analisar, por exemplo, a forma como, há algumas décadas atrás, decorria o parto e qual era o papel do pai numa aldeia rural francesa, Minot, tornada conhecida por Yvonne Verdier no seu livro Façons de dire, façons de faire: o parto desenrola-se na presença de outras mulheres (que apenas assistem passivamente) e da «femme-qui-aide» que não tinha praticamente qualquer acção junto da mãe, mas apenas junto do bebé.
A criança só era apresentada à mãe quando a separação estava bem marcada: o cordão cortado, a criança levada, enfaixada e vestida nas mãos do pai. O pai, que entretanto se tinha refugiado na casa do vizinho, era chamado na altura do banho, momento decisivo da separação física mãe/filho.
Os clínicos e as estratégias administrativas hospitalares e sociais têm de passar a considerar e a respeitar o pai como uma pessoa significativa e indispensável, não só no período pré-natal mas também nas experiências precoces do bebé.
29 DE MARÇO DE 1985 2609Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que tudo isto possa ser uma realidade generalizada no nosso país, porque nas clínicas particulares é já possível a presença do pai ao longo de todas as fases do nascimento do bebé, exige-se um conjunto de medidas, nomeadamente um trabalho de preparação do pai e da mãe durante a gravidez, assumindo cada um o seu papel e não mais que o seu papel; modificações tanto no espaço -isolamento das salas de expulsão com estruturas amovíveis, por exemplo -, como nas atitudes hospitalares no sentido de ser permitido um maior contacto entre a tríade pai/mãe/recém-nascido, e isso é possível. Por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará favoravelmente o projecto de lei em discussão.
Para os que têm dúvidas sobre a aplicabilidade deste diploma, citaria o que se passa com a aprovação do projecto de lei já referido pela Sr. Deputada Zita Seabra que permite o acompanhamento das mães a crianças em internamento hospitalar.
Na altura, muitas dúvidas existiam sobre a exequibilidade daquele projecto; hoje, todos os que trabalham - médicos, enfermeiros e mães - nesses serviços hospitalares, mesmo em serviços de cuidados intensivos, consideram que foi um passo extremamente positivo e que tornam esses serviços mais humanizados e as boas relações marcam o quotidiano desses mesmos serviços.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida começa no acto da fecundação.
O ideal de paternidade e de maternidade vem desde os primórdios do casamento até se consumar na acção anátomo-embriológica que é a formação de um ovo - o novo ser.
A afectividade, as condições sócio-económicas, ambienciais e a concepção estrita da vida, têm influência marcante não só na gestação, como na gravidez, como nas características ponderais e psíquicas da criança - homem ou mulher de amanhã.
A maternidade não deve ser livre, ao arbítrio de qualquer apetência sexual uni ou bilateral. A maternidade é um acto sério, afectivo, ponderado, consciente e, de certo modo, programado e que, ao iniciar-se, não pode ser interrompida. É uma simbiose de dois seres, que, para além do amor que emana da sua interligação, se concretizará na realidade, a curto ou a médio prazo, na missão da procriação e da continuidade familiar, célula indispensável para a preservação da raça, dos costumes, da cultura e até da etnia ou da Nação a que cada um pertença.
Defender melhores condições para o período pré-natal, de gestação, do parto e da infância, deve ser preocupação dominante, não só desta Câmara, como do Governo, dos profissionais da saúde e de todos aqueles que se preocupam com mens sana in corpore sano. Estas preocupações terão de passar pelo período pré-nupcial com exames laboratoriais dos cônjuges, pelo seguimento periódico da grávida pelo médico; pelas condições de trabalho da futura mãe; pela estabilidade psíquica e económica do casal; pelas condições higiénicas do trabalho de parto e, posteriormente, pelo apoio à criança e à defesa da saúde da recém-parturiente.
Na hora actual, a Revue International du Travail e a Europe Sociale, esta de Maio de 1984, bem como a legislação em vigor nos Estados membros da Comunidade prevêem, que em caso de nascimento de uma criança, a mãe tem o direito a uma licença de maternidade, essencialmente destinada a proteger a sua saúde. A duração desta licença de maternidade varia entre 12 semanas (Grécia e Países Baixos) a 20 semanas (Itália).
Na Bélgica, Dinamarca e França, o pai goza de um direito estatutário de licença de paternidade por ocasião do nascimento do seu filho, que se cifra em 2 dias para os Belgas, 3 dias para os Franceses e 7 dias para os Dinamarqueses. Esta licença permite ao pai acompanhar o parto e ainda ocupar-se das outras crianças durante a permanência da esposa no hospital e permite-lhe ainda tratar das formalidades legais que impendem do nascimento do filho.
Estas normas são defendidas por uns e contrariadas por outros.
De um lado, situam-se argumentos fisiológicos, sociais e psíquicos.
O paralelismo de direitos inter-sexos é defendido pelos que pugnam pela igualdade homem/mulher na concepção dessas regalias ou desses direitos laborais, se assim lhe quiserem chamar. Contrapõem-se a esta tese razões de ordem financeira que são, na verdade, dignas de ponderação.
Mas um facto é que há uma preocupação mundial em apoiar não só a grávida e a parturiente, e daí, a implementação de medidas dos governos de alguns países em contribuir para a solução destes problemas.
Cada país e cada povo tem as suas características, e dispõe dos meios de que dispõe, embora deva ser preocupação dominante de todos nós contribuir para um melhor bem-estar de todos os estratos sociais da população, unicamente com o espírito de servir e de contribuirmos para a solução dos problemas mais prementes, como é este caso, o da vida humana.
Apresentarmos soluções viáveis é salutar e é positivo.
Apresentarmos soluções hipotéticas e inviáveis é, pelo menos, demagógico e pode ser interpretado unicamente como finalidade política.
Vêm estas considerações à guisa de intróito, relativamente ao projecto de lei n. o 279/III do Partido Comunista, hoje em discussão neste Plenário da Assembleia da República, sobre o acompanhamento da mulher grávida, pelo futuro pai, durante o trabalho de parto.
Algumas investigações feitas em Detroit, Gotemburgo, Ohio, Oslo, Londres, etc., poder-nos-iam levar a concluir que será benéfico para a parturiente a companhia do marido, ou, meramente, do pretenso pai da criança, durante o trabalho de parto.
Outros trabalhos de investigação referem, ao invés, que o sofrimento fetal não é em grande percentagem devido ao aludido pretenso isolamento e que o aumento do nível das catecolaminas, que poderão diminuir a contractilidade do músculo uterino, não se deve muito à referida solidão que se invoca neste projecto de lei, mas sim a razões anátomo-psíquicas que caracterizam o organismo da parturiente e do facto em si e, também em grande parte, a uma deficiente psicoprofilaxia obstétrica.
Lutar por uma melhoria de condições hospitalares e salutar e altamente desejável.
2610 I SÉRIE - NÚMERO 63Mas podemos nós aqui aprovar uma lei que permita a um pai assistir ao parto do seu filho num estabelecimento de saúde pública, se nós sabemos que em Portugal não temos praticamente nenhum serviço de Obstetrícia com instalações capazes de comportar tal situação?O Sr. Vidigal Amuar» (PCP): - Conhece poucos, Sr. Deputado!O Orador: - Talvez mais do que você!
Temos de prever e respeitar a intimidade, a privacidade de terceiros, as condições dos serviços e o critério do médico e do pessoal de apoio.
Temos de lutar todos, médicos e políticos, para que Portugal deixe de ser o país da Europa com maior índice de nados-mortos nos domicílios e aí não falta, pelo menos, o apoio familiar.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - A Maternidade Alfredo da Costa, de Lisboa, com 50 anos, segundo o depoimento do Dr. Álvaro Malta, dispõe de 20 camas para trabalho de parto, para uma média de 30 partos por dia, com compartimentos de 6 camas, onde não ,se pode preservar a privacidade e a intimidade.
Mas esta maternidade, embora já com algumas décadas, é das melhor apetrechadas do País, segundo o parecer da Ordem dos Médicos.
A aprovar-se este projecto, como poderão, por essa província fora, os médicos fazer respeitar a sua opinião de não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço, embora familiares das parturientes, se as reais condições das instalações não o permitirem?O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Daí as nossas dúvidas em votar favoravelmente o projecto na generalidade, embora possamos contribuir para o melhorar na especialidade.
Estaremos, sim, receptivos a participar num amplo debate sobre as carências hospitalares do País no campo da Obstetrícia, que são muitas, e insistir, posteriormente, com o Governo para a resolução a curto prazo dessas carências não só nos grandes centros como nos hospitais da província, onde nasce gente, que se lhe derem condições de sobrevivência, encarnara sem desprimor de outrem a verdadeira geração lusíada que se deve preservar e continuar.
Este é que deve ser o caminho prioritário - dotar Portugal e os Portugueses de hospitais, de pessoal especializado e meios técnicos capazes.
Que se avance já com este projecto, regenerador da saúde portuguesa.
Até lá, e oxalá que por pouco tempo, que se deixe ao critério das direcções clínicas e dos chefes de serviço, como tem vindo a suceder, a presença ou não do pai no período de dilatação e, eventualmente, no período expulsivo.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Assim, a opinião do meu grupo parlamentar é que devemos uma contribuição séria e honesta para a melhoria das condições dos trabalhos de parto em Portugal, fazendo votos para que não se perca tempo para desencadear com realismo as medidas adequadas.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Horácio Marçal, ao ouvir a sua intervenção fico com a impressão que o Sr. Deputado coloca uma questão fundamental. Isto é, se bem entendi, o Sr. Deputado não argumenta que é indesejável a presença do pai. Ora, a primeira pergunta que lhe faço é a de saber se o Sr. Deputado, como médico e até como cidadão, considera ou não que o pai é, na verdade, o grande ausente nos nossos serviços de saúde durante todo o trabalho de parto - acentuo, durante todo o trabalho de parto porque, como sabe, e como o nosso projecto de lei estabelece, há uma diferença entre o trabalho de parto propriamente dito e o período expulsivo. Se o Sr. Deputado considera que na verdade há essa grande ausência, a do pai, levanta um outro tipo de dificuldade que é a das instalações. E aqui sinto-me tentada a dizer-lhe que, na verdade, se olhássemos para as condições em que a maior parte das mulheres, em Portugal, têm os seus filhos, fechávamos metade das maternidades porque elas não têm condições para isso. E digo-lhe mais: do que conheço, e conheço muito porque tenho visitado muitos dos serviços de Obstetrícia do País, estes são normalmente aqueles que estão em piores condições de conservação, de funcionamento relativamente aos princípios mínimos de humanização dos serviços. É sempre possível levantar essa questão, isto é, não haverá condições ideais nos anos mais próximos para ser possível, em boas condições, ter o pai presente, ter essa presença que eu pensava que todos considerávamos útil à criança, em primeiro lugar, à mulher, em segundo lugar, e ao próprio na sua relação filho-pai.
E daí que lhe pergunte: então, quando é que poderíamos fazer um esforço para alterar essa forma como se desenrolam os partos em Portugal? Esta será ou não uma forma de ajudar os serviços a alterar e a adaptarem-se à humanização do próprio, parto?
Uma última observação, Sr. Deputado: não se coloca a questão de o médico, por razões clínicas ou de outro tipo, considerar indesejável essa presença, pois o próprio projecto salvaguarda, e quando sair da especialidade melhor salvaguardará, a possibilidade de o médico decidir se é ou não benéfica a presença do pai.
Penso, portanto, que esta questão não se coloca e que encontraremos uma redacção na especialidade que salvaguarde inteiramente e com toda a clareza esta preocupação, que penso ser de todos nós. Mas creio que levantarmos a questão das instalações não facilita e não ajuda a isso mesmo porque o que o nosso projecto de lei pretende não é obrigar - como já disse há pouco o Sr. Deputado Luís Beiroco - a que amanhã a lei entre em vigor e todos os serviços, haja ou não condições, estejam ou não as mulheres nos corredores, tenham ou não condições de privacidade, obriguem à presença do pai.
Não é isso que pretendemos, mas, sim, obrigar os serviços a criar condições que possibilitem a presença do pai e que, naqueles em que tal já é possível - e alguns já existem - durante o trabalho de parto, comecem já a funcionar e que não se use esse argumento
29 DE MARÇO DE 1985 2611para impedir aquilo que nos parece ser uma alteração numa perspectiva muito positiva de defesa da tal tríade, a relação mãe, pai, filho.
É por esta perspectiva de mudança, até da forma como se encara o parto, que nós pensamos que este projecto de lei pode ser um passo importante, como já aqui foi referido, como foi o projecto de lei sobre o acompanhamento das crianças quando internadas num hospital e em que surgiram exactamente os mesmos argumentos e que hoje se verifica que não eram reais e que, mesmo em hospitais muito grandes como é o caso do Hospital da Estefânia ou do Hospital Pediátrico do Porto ou outros, está a funcionar com excelentes resultados para todos e, em primeiro lugar, para as crianças.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Horácio Marçal, a sua intervenção vem no seguimento das outras da sua bancada. É uma intervenção retrógrada que nem sequer tem a ver com a política defendida pelos partidos democratas-cristãos. O Sr. Deputado tem, por esse mundo fora, exemplos de países onde o partido democrata-cristão está no governo e que já aprovaram leis neste sentido, para que durante o parto o pai, ou um acompanhante, assista ao trabalho de parto.
A primeira questão que lhe quero colocar - e o Sr. Deputado, como médico, poderá responder - é se considera útil, ou não, o acompanhamento, durante o trabalho de parto. É esse o problema que se debate hoje e é essa a grande questão. O Sr. Deputado transforma esta questão noutra, que reside no facto de não haver nos nossos serviços condições para esse facto se realizar, mas diz que está aberto a que se criem essas condições. Pois é isso que o nosso projecto de lei pretende, ou seja, que os serviços venham a ter condições para que esse direito seja praticado.