21 DE FEVEREIRO DE 2014 29 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, queria congratular, na pessoa do Sr. Deputado Bruno Dias, o Partido Comunista Português pela realização das suas Jornadas Parlamentares. O Sr. Deputado Bruno Dias fez, neste Parlamento, aquilo que de algum modo já tinha sido objeto de grande número de declarações por parte de dirigentes e Deputados do Partido Comunista acerca da sua visão do País e da execução do Programa de Assistência Financeira a que Portugal está sujeito desde maio de 2011. Como foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães na intervenção que me antecedeu, a visão do Partido Comunista é completamente diferente quer neste ponto quer em praticamente todos os outros. O Partido Comunista Português mantém, aliás, uma coerência quase, poderei dizê-lo, granítica, no sentido de ser imobilista e estática acerca daquilo que devem constituir as obrigações e o futuro de Portugal. Nós, no Grupo Parlamentar do PSD, acreditamos que Portugal se deve reabilitar financeiramente, que se deve reestruturar e sair da tremenda crise em que se encontra, mantendo a sua lógica de liberdade, de respeito pela democracia, pela materialidade dos direitos fundamentais. Acreditamos, ainda, na consagração do projeto europeu inserido no euro e, de acordo com os nossos parceiros, queremos fazer com que Portugal continue o caminho de saída da crise, que, ao contrário do que o Sr. Deputado diz (esta é a minha primeira observação concreta), está a resultar. Portugal não está pior do que em 2011. Os dados provam-no! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais dados?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Já agora, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe com toda a ponderação que não fica bem a qualquer Deputado da República estar constantemente a construir um discurso político que põe em dúvida os dados objetivos que nos são fornecidos pelas entidades nacionais e internacionais acerca da situação da economia portuguesa. Não é contrariando os dados, não é atacando o mensageiro que vamos procurar mudar a realidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — É sair à rua e perguntar! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A realidade é que Portugal está melhor do que em 2011: na produção industrial; no indicador para a economia portuguesa, de acordo com o qual, há 18 meses consecutivos, Portugal está a subir; nas revisões em alta das projeções do Banco de Portugal — há pouco, recebemos os dados estatísticos do Banco de Portugal, que também o comprovam; no saldo externo positivo da balança, o que não acontecia há, pelo menos, duas décadas; na constituição de novas empresas; no aumento da poupança dos portugueses; e, sobretudo, Sr. Deputado, no aumento, absolutamente inquestionável, da credibilidade de Portugal perante os seus credores e perante a comunidade internacional. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portugal é, hoje, um País que funciona. Sr. Deputado Bruno Dias, não há rutura dos serviços públicos. O Estado funciona. Os serviços públicos funcionam, estão a funcionar, apesar das enormes dificuldades que Portugal e os portugueses estão a sentir. Os dados são estes. Gostaria, se fosse possível, embora saiba que é um apelo quase idêntico àquele que poderia fazer à providência divina... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, eu é que faço um apelo para que conclua, por favor.