18 DE OUTUBRO DE 2012 17 Passo agora à questão do Orçamento do Estado, que o Sr. Deputado também aqui colocou. Sr. Deputado, para o Partido Socialista que fácil parece falar deste tipo de questões neste momento! Parece muito fácil, Sr. Deputado, mas não é, porque deve o Partido Socialista ter noção da responsabilidade que tem no momento político que Portugal neste momento atravessa e na dificílima situação em que temos de discutir um Orçamento do Estado. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Deputado, os portugueses — não são as bancadas da maioria, são os portugueses — não permitem que o Partido Socialista encare este debate orçamental com toda essa facilidade. Sabemos que o Partido Socialista começou por ameaçar com uma moção de censura e depois recuou, sabemos que o Partido Socialista anunciou um voto contra sem sequer conhecer o Orçamento, mas também não esquecemos que o Partido Socialista é autor, signatário e tem de ser cumpridor fiel do Memorando de Entendimento assinado por Portugal e pelos nossos credores. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, a discussão deve ser serena, como a fazemos e queremos que seja feita, mas esperamos que, para além de serenidade, o Partido Socialista tenha também responsabilidade neste debate. O exercício é muito difícil, e não espere que o neguemos. O Orçamento é um Orçamento de dificuldade, e não espere que digamos o contrário. Foi difícil desde logo dentro do Governo, como é público e também não é vergonha nenhuma, porque um Governo que neste momento tem de apresentar um Orçamento tem necessariamente dificuldades na sua elaboração. Longe vão os tempos, felizmente, em que parecia que tudo era fácil e, depois, o que apareceu aos portugueses foi a fatura de todas essas facilidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. É preferível que os portugueses tenham noção da dificuldade do momento e que assim saibam também da responsabilidade que cada um dos partidos tem nas posições que toma num momento tão difícil como este. Mas este, Sr. Deputado, é o momento do Parlamento. O Orçamento deu entrada no Parlamento, é aqui discutido e é aqui aprovado. O Orçamento será de Portugal e o Orçamento de Portugal será aquele que este Parlamento aprovar. Por isso lhe digo de uma forma muito clara que o CDS participará ativamente no debate de especialidade deste Orçamento e que espera que o Partido Socialista não se demita dessa sua responsabilidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente... Nós não nos demitimos da responsabilidade de, na especialidade, tentarmos que o Orçamento seja melhor e de conseguirmos, acima de tudo, representar os nossos compromissos e as expetativas dos portugueses. É muito clara a nossa posição sobre a participação neste processo orçamental. Assim fosse tão clara a responsabilidade que o Partido Socialista devia assumir da situação a que levou o País e dos compromissos que nos fez assumir. Aplausos do CDS-PP e do PSD.