I SÉRIE — NÚMERO 37 22 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Facilidades atrás de facilidades. Mas para quem vem para Portugal com a sua força de trabalho e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor máximo e crivo impiedoso, vendo em cada trabalhador das estufas de Odemira ou da construção civil de Faro um terrorista latente. Acabar com os vistos gold, e termino, Sr. Presidente, é, mais do que tudo, um serviço que prestamos à nossa dignidade coletiva. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Projeto de Lei n.o 1055/XIII/4.a (PAN) — Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos green, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vistos gold representam autorizações de residência a estrangeiros quando existem investimentos substanciais em território português, de âmbito empresarial ou imobiliário. Desde a sua criação, em 2012, o seu investimento global ascendeu a 4000 milhões de euros, tendo sido concedidas 6900 autorizações de residência. Considerando estes dados, bem como a importância de reforçar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, importa criar um regime adicional para atrair investimentos estrangeiros de cariz ecológico. Propomos, assim, a criação dos vistos green. Os vistos green serão concedidos para investimentos ecológicos iguais ou superiores a 500 000 €, privilegiando os territórios de baixa densidade, e terão de garantir uma das seguintes premissas: investir em agricultura biológica não intensiva; criar projetos de ecoturismo; contribuir ativamente para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica; incidir em projetos de autoconsumo com energias oriundas de fontes 100% renováveis ou em projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética. A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos diante de dois projetos de lei que, aparentemente, incidem sobre o mesmo assunto mas que apontam em sentidos literalmente opostos. De facto, enquanto a iniciativa do BE se propõe eliminar os vistos gold, o PAN propõe alargar este regime aos vistos green. Não se trata de substituir a cor dos vistos, o que o PAN propõe é que, para além dos vistos gold, passem também a existir os vistos green, ainda que igualmente gold. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aliás, esta proposta do PAN faz lembrar uma passagem, segundo a qual um cidadão pretende instalar um quiosque num jardim. Vai à câmara e a câmara diz-lhe: «Não pode, porque esses terrenos são espaços verdes». E qual é a solução? Pinta-se o quiosque de verde e está o problema resolvido. Risos do PCP. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!