II SÉRIE-B — NÚMERO 63 432 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1465/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-02-26 Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás N.o 1466/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 ANA – Cobrança indevida de estacionamento nos aeroportos a elementos da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária. N.o 1468/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-27 Despedimentos no Jardim Zoológico de Lisboa   N.o 1469/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-27 Férias forçadas sob ameaça de cortes salariais e incumprimento dos horários desfasados na fábrica da Bosch em Braga N.o 1470/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-28 Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia da COVID-19 N.o 1471/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-02-28 Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia da COVID-19 N.o 1473/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-02 Condições sociais de cidadãos – concelho da Moita   N.o 1474/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-01 Recusa de visto de estada temporária de cidadã russa Alexandra Olegovna Usoltseva N.o 1476/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-01 Novo Banco – Violação direitos laborais   N.o 1479/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-01 Descargas ilegais poluem a bacia hidrográfica do rio Lis N.o 1480/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2021-03-01 Descargas ilegais poluem a bacia hidrográfica do rio Lis   N.o 1481/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-01 Autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o abate de javalis – correção extraordinária da densidade populacional N.o 1483/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-01 Reintegração de pilotos da PGA em formação para a TAP   N.o 1484/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-01 Reintegração de pilotos da PGA com contratos a prazo não renovados   N.o 1485/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-01 Agravamento das ameaças aos trabalhadores da SPdH/Groundforce