112II SÉRIE-B — NÚMERO 23VOTO N.2 120/VII DE PESAR PELA MORTE DO DR. FRANCISCO LUCAS PIRESFaleceu o Dr. Francisco Lucas Pires. O País, de que foi cidadão ilustre, a Universidade de Coimbra, de que foi académico distinto, o Parlamento Europeu, de que foi Deputado brilhante, esta Assembleia, onde ainda pairam a vivacidade e o encanto das suas intervenções, ficaram subitamente, mais vazios.Francisco Lucas Pires marcou o novo regime democrático com o fulgor da sua personalidade. Atravessou duas décadas de profundas transformações políticas e sociais, como ministro, Deputado, .líder partidário e referência intelectual, sem deixar uma só recordação amarga. Cultivou um estilo, simultaneamente, leve e profundo de intervenção política, cativante e sedutor.Europeu convicto, rejeitava uma visão estreita do mundo e da vida. Deixa-nos um legado de inteligência e lucidez, que cumpre partilhar com generosidade igual à sua.A Assembleia da República, profundamente contristada, na sua reunião plenária de 28 de Maio de 1998, rende à memória do Dr. Francisco Lucas Pires uma senüda homenagem e aprova um voto de profundo pesar pela sua morte, endereçando à família enlutada, à Universidade de Coimbra, ao Parlamento Europeu e. ao País as mais sinceras condolências.Palácio de São Bento, 28 de Maio de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.VOTO N.9 121/VIIDE SAUDAÇÃO PELA REALIZAÇÃO E OBJECTIVOS DA MARCHA GLOBAL CONTRA 0 TRABALHO INFANTILO trabalho infantil constitui, às portas do século xxi e numa época de gigantesco desenvolvimento tecnológico, uma grave realidade que exige de todos os Estados e de toda a sociedade um decidido combate pelos direitos dos «filhos dos homens que nunca foram meninos».A UNICEF e a OIT estimam em 250 milhões o número de crianças que, em todo o mundo, estão sujeitas a diversas formas intoleráveis de trabalho e exploração infantil.Em Portugal a mancha real deste fenómeno é também acentuada. Não existindo números fidedignos, sabe-se, de acordo com a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, «que se torna cada vez mais preocupante o fenómeno do abandono escolar, que é, muitas vezes, o primeiro passo para uma situação de trabalho ilegal».Sendo um fenómeno coni expressões e razões económicas, sociais e culturais diversas e complexas, o seu alastramento tem estado associado ao aumento do desemprego, da precariezação das relações laborais, do trabalho clandestino e das dificuldades de sobrevivência de inúmeras famílias.A Marcha Global contra o Trabalho Infantil pretende constituir um grito universal de alerta e de protesto a favor dos direitos das crianças.A 86.° Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a realizar em Genebra, está também centrada no combate infantil.Neste quadro, a Assembleia da República de Portugal recorda a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adopta-da pela ONU em 20 de Novembro de 1989, em particular o seu artigo 32.°:Os Estados reconhecem o direito de a criança ser protegida contra a exploração económica e de não ser obrigada a nenhum trabalho comportando riscos ou ser susceptível de comprometer a sua educação, de ser prejudicial à sua saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social. Os Estados tomarão as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas que assegurem a aplicação do presente artigo.Saúda a realização e os objectivos da Marcha Global contra o Trabalho Infantil.Exorta os Estados a realizar uma avaliação do trabalho infantil e a tornar públicos os dados estatísticos, entidades e empresas que exploram a força de trabalho infantil.Apela aos governos para que travem a crescente desregulamentação das relações de trabalho e para que proíbam o trabalho clandestino.Apela aos governos para que adoptem medidas de eliminação da pobreza e de apoio ao rendimento das famílias mais carenciadas, bem como medidas activas de integração social.Propõe o lançamento de uma campanha internacional de educação e sensibilização da opinião pública contra o trabalho infantil e em defesa dos direitos das crianças.A Assembleia da República encarrega a delegação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família presente, em Genebra, na 86.° Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de transmitir este voto à OTT e à Marcha Global contra o Trabalho Infantil.Aásembleia da República, 27 de Maio de 1998. —Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Octávio Teixeira — Odete Samos — Joaquim Matias — António Calçada — Luis Sá — Rodeia Machado — Bernardino Soares — António Filipe.VOTO N.9 122/VIIDE CONGRATULAÇÃO PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA CULTURA DA UNIÃO EUROPEIA QUE CONFERE AO PORTO 0 TÍTULO DE CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA NO ANO DE 2001.Dos tempos áureos do fim da Idade Média aos alvores do fim do século xvnl e durante todo o século xix o Porto marcou a actividade política financeira e cultural de Portuga) e já no século xx, após o centralismo autista que obrigou a «cidade e o seu termo» à travessia do deserto, tem vindo a recuperar o papel que por inteiro lhe cabe entre as cidades europeias.A deliberação do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, que confere ao Porto o título de Capitai Cultural no ano de 2001, vem confirmar essa recuperação do orgulho de ser portuense, mas vem também sustentar que. Portugal está no bom caminho. Prova-o —é bom e justo acentuar— a execução do grande empreendimento nacional que é a EXPO 98, no ano em que Portugal integra por mérito próprio o grupo fundador da UEM.Em 1994, Lisboa foi Capital Europeia da Cultura e, ao usufruir desse estatuto, tevê a possibilidade de promover não só eventos que se multiplicaram na atracção de natureza cultural, mas que deixaram um lastro na sociedade que os