II SÉRIE-C — NÚMERO 16 64 persistentes nas suas diferentes formas. Refere que o combate deve estar orientado para duas dimensões: reforçar os direitos sociais e o acesso ao bem-estar, diminuindo as assimetrias, mas também garantindo a igualdade de oportunidades para todos. Há uma centralidade particular na desigualdade étnico-racial, nomeadamente no que diz respeito a pessoas afrodescendentes e ciganas. Diz que não é apenas um imperativo constitucional e civilizacional, mas que é um tema que requer uma resposta de consciencialização relativamente à desigualdade desta natureza. Dá como exemplo o número de queixas apresentadas na CICDR, 346 em 2018, 96% acima das queixas de 2017. Este é um exemplo da desocultação da discriminação, e diz que estamos a fazer o caminho da desolcultação do racismo. Acrescenta que este debate é um contributo muito relevante para uma intervenção integrada, e defende que a Assembleia da República é a casa certa para o fazer, ainda mais no final da legislatura em que os Partidos Políticos se preparam para apresentar os seus programas. Diz que Portugal ser um país de portas abertas para o acolhimento não significa que não devamos fazer este debate. Reforça a premissa de que é necessária informação, que seja consistente sobre a realidade étnico-racial do país. Informa que o Governo nomeou um Grupo de Trabalho para discutir se os Censos são a melhor forma para recolha de dados, mas que o INE (Instituto Nacional de Estatística) decidiu não incluir a pergunta nos Censos, contudo o Governo está empenhado para que esta recolha seja feita através de um inquérito. Reforça ainda a importância das melhorias jurídicas que têm sido feitas, a revisão da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, o Programa Escolhas na sua 7.a Geração e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Termina afirmando que o País precisa de fazer este debate e que está a fazê-lo. No 1.o painel, Rossalina Latcheva da FRA defende a necessidade de recolha e desagregação de dados, destaca na sua intervenção um conjunto de dados estatísticos que confirmam por um lado a perceção de discriminação por parte daqueles e daquelas que são discriminados, sendo os dados relativos às pessoas ciganas ainda mais expressivos do que os dados relativos a afrodescendentes, quer em Portugal quer comparando a média portuguesa com a média europeia, como se pode constatar quer na apresentação feita pela oradora durante a conferência quer pelo documento de suporte que foi disponibilizado.13 Duarte Marques faz a sua intervenção em representação da Delegação Portuguesa que representa o Parlamento Português na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Diz que o Conselho da Europa olha para o nosso país como um exemplo da integração, de estrangeiros, refugiados e de minorias étnicas e religiosas. Diz que Portugal não pode ser apontado num dia como país da Europa onde a população melhor aceita a chegada de refugiados e imigrantes e no dia seguinte ser apelidado de país de racistas e, acrescenta, a situação não é dramática, mas que o racismo existe e é preciso ser combatido. Refere “Em Portugal há episódios de racismo, de xenofobia? Sim, infelizmente há. Mas isso não faz nem de Portugal nem dos portugueses racistas, da mesma forma que um afrodescendente ou português de origem brasileira ou ucraniana que prevarica não pode fazer da sua comunidade um conjunto de prevaricadores como alguém bem recentemente quis fazer-nos crer”. Neste âmbito e assume que se deve combater o racismo e a discriminação, mas também quem apela ao ódio e à divisão e saúda o relatório por referir no texto que “é muito importante que não haja radicalização do discurso étnico-racial, quer da comunidade maioritária, quer dos que são alvo de discriminação, para que todos possam ser e sentir-se parte da construção”. Diz estar de acordo com as seguintes recomendações do relatório: recolha de dados étnico-raciais, separação das questões do racismo e da discriminação étnico-racial das migrações, apostar numa escola menos segregadora reforçando o orador as questões do combate ao abandono escolar e a defesa da igualdade de oportunidades em terminar o ensino obrigatório e poder seguir para o ensino superior. Faz ainda uma referência ao sentimento de revolta que causa situações indignas na habitação e na obtenção de escolaridade mínima dos afrodescendentes e das pessoas das comunidades ciganas. Reforça a ideia de que é importante derrubar barreiras que impeçam o acesso, devido ao racismo e à discriminação, à universidade, a empregos na administração pública e nas empresas, no acesso ao topo das carreiras.                                                           13 Link: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e455445637655306c4f5243394562324e31625756756447397a51574e3061585a705a47466b5a554e7662576c7a633246764c7a637a4f54557a5a44677a4c5459314e574d744e4745304e7930355a4445314c5749354e6a4e6859324d305a6a4e684e6935775a47593d&fich=73953d83-655c-4a47-9d15-b963acc4f3a6.pdf&Inline=true