18 DE SETEMBRO DE 2013 13 O Sr. Pedro Roque (PSD): — Está de parabéns o Governo, é certo, mas creio que, acima de tudo, há que fazer aqui justiça: está de parabéns o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), uma vez que, e desmontando um pouco esta retórica da luta de classes, tendo em conta o supremo interesse nacional,... O Sr. João Oliveira (PCP): — O supremo interesse dos patrões! O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... tendo em conta o interesse das pessoas que, desta forma, veem prolongado o seu contrato de trabalho, entendeu, de forma maioritária, propor esta medida ao Governo, o qual, naturalmente, aceita, sendo que é, obviamente, uma medida de caráter extraordinário. E, mais uma vez, é de realçar este sentido patriótico do CPCS e da maioria dos parceiros sociais, contrastando, aliás, com o Partido Socialista. Portugal, infelizmente, tem um Partido Socialista que se recusa a colaborar em medidas tão simples quanto estas, que têm em conta o interesse dos trabalhadores e da renovação dos contratos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos patrões! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mas, felizmente, na sua maioria, os parceiros sociais são parceiros de confiança que procuram o que é essencial, o que beneficia o País e os trabalhadores. São parceiros responsáveis que fazem acordos e que se entendem com o Governo nesta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar dos consultores do Governo? O Sr. Pedro Roque (PSD): — Como disse, esta não é uma medida perfeita, mas permite a continuidade dos trabalhadores experientes num contexto económico ainda incerto, com vantagens reais para a produtividade económica. São trabalhadores que têm a sua experiência, que já estão na empresa e que permitem que esta, que é o seu próprio universo, que é também a fonte de rendimentos, tanto dos trabalhadores como da economia nacional, possa ter aqui também um benefício. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, bem-vindo como Ministro do Emprego. Pesa sobre si mais esta carga. Queria fazer alguns comentários, nomeadamente à última intervenção do Sr. Deputado Pedro Roque, que assume que esta não é uma medida perfeita. Sr. Deputado, não é uma medida perfeita, porque o que vêm propor é uma grande trafulhice relativamente aos contratados a prazo. Diz o Sr. Ministro, em tom irónico, tão irónico quanto hipócrita, que se não fosse esta medida aumentaria o desemprego. Sr. Ministro, mas afinal porque é que aumentaria o desemprego? Não tem de se cumprir a legislação do trabalho? Não tem de se cumprir o Código do Trabalho, que prevê renovações de contrato, findas as quais se têm de transformar em postos de trabalho permanentes? Vozes do CDS-PP: — Isso é que é hipocrisia! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Então o senhor inaugura o seu reinado como Ministro do Emprego dizendo «não se cumpra a legislação»?! Diz o Sr. Deputado do CDS: «Então, mais vale ter um emprego precário do que não ter nenhum». O Sr. Pedro Roque (CDS-PP): — E é mentira?!