II SÉRIE-A — NÚMERO 118 98 para um projeto completo desta linha. O Sr. Deputado José António Silva (PSD) enquadrou a importância da Linha do Oeste e recordou que o Governo Sócrates, em 2011, comprometeu-se com a troika, o que condicionou a intervenção do Governo seguinte, o que já não se justifica em 2018. Enunciou, detalhando, várias evoluções ocorridas do projeto da Linha do Oeste. Referiu que o atual Governo reduziu a intervenção para cerca de metade, 107 milhões €, entre Meleças e Caldas da Rainha e vincou que o PSD entende que o Governo dê instruções à IP para que a requalificação de todo o percurso se inicie já, conforme previsto, para 2020/23. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) apreciou os projetos de resolução, que não são a reapreciação da anterior Resolução da Assembleia da República, de setembro 2017, mas a tomada de posição crítica quanto à concretização feita pelo Governo e pela IP, com que concorda. Recordou a audição do Engenheiro Nelson Oliveira, demonstrando a viabilidade da linha e sobre a intenção de completar a ligação ferroviária a Coimbra. Criticou a opção do Governo de falta de ligação para Norte e de redução do investimento, detalhando a intervenção necessária, e salientou um aspeto novo, que é o transporte ferroviário, tendo, esta semana, a CP anunciado a intenção de renunciar à ligação Caldas – Coimbra, que repudiou. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) vincou que no debate não está apenas em causa a ligação de Caldas da Rainha até Meleças, depois da informação do anunciado fim da Linha do Oeste, passando a linha suburbana de Lisboa. Sublinhou a necessidade de consenso para uma linha ferroviária que circule a 100kms/hora e seja alternativa à rodovia. 6 – Os projetos de resolução n.os 1368/XIII (3.a) (BE) e 1557/XIII (3.a) (PEV) foram objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 16 de Maio de 2018, e teve registo áudio. 7 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 23 de Maio de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1648/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFENDA OS INTERESSES NACIONAIS NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 A Comissão Europeia apresentou, em maio de 2018, a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) relativo ao período 2021-2027. É este o momento-chave na definição das prioridades da União Europeia para o próximo quadro, sendo crucial o fortalecimento de um posicionamento nacional que defenda os interesses nacionais nestas negociações orçamentais comunitárias. As negociações do próximo QFP decorrerão em circunstâncias especiais, nomeadamente, pelas que resultam da saída do Reino Unido da União Europeia. O Brexit implica a perda de um contribuinte significativo para o financiamento das políticas e dos programas da União. Uma perda de financiamento que surge precisamente num momento em que um reforço significativo do orçamento da União é visto como crucial para concretizar uma Europa mais forte e mais ambiciosa. A Comissão Europeia refere na sua proposta que o próximo QFP deverá alinhar melhor o financiamento disponível com as prioridades políticas atuais da União que garantam: – uma União Europeia Inclusiva, que protege os direitos sociais; – uma União Europeia Inteligente, que prospera com base numa dinâmica de competitividade assente no conhecimento e na inovação; e