II SÉRIE-A — NÚMERO 59 76 procura do primeiro emprego. Há pessoas que fazem toda a sua carreira em call centers, sem nunca conseguirem o mínimo de estabilidade. Refira-se que se trata de uma profissão que acarreta um grande desgaste, tanto físico como psicológico e que, frequentemente, os trabalhadores deparam-se com falta de condições nos locais de trabalho, onde se podem aglomerar centenas de pessoas em espaços fechados, com falta de iluminação, climatização e sonorização adequadas, com equipamentos desajustados e com falta de higienização dos instrumentos de trabalho. Estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas, trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos, sem ter em conta as necessidades e os direitos dos trabalhadores. Acresce o facto de se recorrer abusivamente a formações e estágios não remunerados, de não haver progressões nem contratação coletiva específica para o setor. Não será por acaso que se tem registado um aumento das doenças associadas a esta profissão, como problemas respiratórios, auditivos e de visão, tendinites e depressões, entre outras. Ao longo dos últimos anos, muito se tem falado destes problemas, que se têm avolumado devido à aceleração e intensificação do ritmo imposto e ao aumento do número de empresas e de trabalhadores desta área. Porém, a situação continua ainda à espera de resolução, sendo cada vez mais forte a reivindicação por parte dos trabalhadores no sentido da regulamentação da profissão e tendo havido casos recentes de greves, exigindo os trabalhadores melhores condições de trabalho. É nesse sentido que o Partido Ecologista de Os Verdes, que tem vindo a acompanhar esta situação com bastante preocupação, pretende dar o seu contributo através do presente projeto de resolução, como forma de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste sector se deparam, pois estamos perante uma realidade quotidiana que não pode ser ignorada nem desvalorizada. Estamos cientes de que há ainda um longo caminho a percorrer, mas é preciso começar quanto antes a dar resposta aos problemas que afetam atualmente milhares de trabalhadores de call center, com vista à concretização de direitos laborais, da valorização da profissão, das condições de higiene e saúde no trabalho e do equilíbrio entre a vida familiar e profissional. É tempo de regulamentar esta profissão, de assegurar melhores condições de trabalho e de combater a precariedade, pondo um travão no trabalho temporário e em regime de outsourcing, uma vez que os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes devem ser efetivamente contratados. Face ao exposto, torna-se absolutamente indispensável criar e regulamentar a profissão de operador de call center, e conhecer em concreto a realidade e os problemas associados a esta profissão, como forma de dar resposta à falta de condições e à precariedade que atingem estes trabalhadores. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Proceda à criação e regulamentação da profissão de operador de call center, reconhecendo as adequadas categorias profissionais e salvaguardando os direitos e a dignificação dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao horário de trabalho, às condições de pausa e de saúde e higiene no trabalho. 2. Assegure que as empresas garantem a necessária formação especializada e remunerada aos operadores de callcenter. 3. Realize, através da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho – uma ação inspetiva nos call centers, com vista a garantir o cumprimento da lei e a fiscalizar as respetivas condições de trabalho, diligenciando no sentido da aplicação das correspondentes medidas sancionatórias em caso de incumprimento. 4. Elabore e divulgue um relatório sobre as condições desses locais de trabalho, como forma de se conhecer em concreto a realidade deste sector e dar resposta aos problemas evidenciados.