II SÉRIE-A — NÚMERO 137 6 condiciona a biodiversidade dos habitats, passando estas áreas a serem ocupadas por espécies menos exigentes, com perda das espécies de maior valor conservacionista. Uma análise, ainda que ligeira, dos diferentes estudos de impacto ambiental que vão sendo produzidos no País para projetos agrícolas é disso testemunho, sendo frequente afirmar-se que as áreas ocupadas por monoculturas em regime intensivo correspondem, do ponto de vista estrutural, a uma etapa extrema de degradação, sendo pobres do ponto de vista botânico e sem interesse do ponto de vista da conservação das espécies, constituindo igualmente um fraco suporte para as espécies faunísticas. E se a manutenção das plantações e a sua salvaguarda contra pragas constitui fonte de contaminação e risco para as populações limítrofes, também as operações de colheita mecanizada efetuadas durante a noite constituem ações que põem em risco a sobrevivência da avifauna que utiliza este suporte arbóreo como abrigo, apesar de maioritariamente não integrarem espécies de elevado valor conservacionista. Os grandes investimentos hidroagrícolas do País, têm promovido o aumento da produção de bens e de riqueza, mas paralelamente tem estimulado a concentração da propriedade, concentração essa que está longe de ser favorável à fixação de populações e à dinamização social das povoações, traduzindo-se antes no aumento das preocupações ambientais e a destruição do património cultural. Estas explorações em regime superintensivo não promoveram o povoamento, não reduziram o desemprego, favorecendo antes a proliferação da precariedade laboral, os baixos salários e a degradação das condições de vida e de habitabilidade dos trabalhadores que se concentram em redor destas grandes explorações, de que são exemplo os casos de Odemira e da Comporta; e não dinamizou substancialmente as economias locais, a não ser uma ou outra empresa de fornecimento de serviços e equipamentos de regadio. Para além das explorações agrícolas intensivas e superintensivas, também as unidades industriais que lhes são conexas, nomeadamente as que são instaladas para processamento de subprodutos, de que são exemplo as unidades industriais de extração de óleo de bagaço de azeitona, devem se objeto de avaliação ambiental face às emissões para o ambiente e ao crescente regime de laboração que tem vindo a deixar de ser sazonal. A prática massiva deste regime cultural impõe um conjunto de pressões sobre o solo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a biodiversidade e as populações que está longe de se encontrar avaliado e longe de se conhecerem as suas consequências a prazo. Utilização de solos RAN para fins não agrícolas Se a intensificação do uso agrícola do solo é uma questão que requer avaliação, também o é a intensão de utilização não agrícola de solos com elevada aptidão para a agricultura, nomeadamente os que se integram em RAN. As atuais orientações e estratégias no âmbito da produção energética impõem a alteração do mix produtivo, promovendo a utilização de fontes de energia renovável em detrimento de outras soluções. Nesta matéria assume grande relevância a aposta na intensificação da criação de centrais fotovoltaicas para prosseguir as orientações no sentido da descarbonização do sistema electroprodutor nacional. Contudo, esta estratégia não está isenta de impactes sobre o ambiente, a economia e a qualidade de vida das populações, sendo esperada a instalação de painéis fotovoltaicos, em extensas áreas, libertas de espécies arbóreas e de orografia simples. A utilização de extensas áreas de solos com boa aptidão agrícola, nomeadamente os integrados na RAN, para outros fins que não sejam a agricultura, através da concretização de projetos que requeiram regularização de terrenos, comprometam a salvaguarda das características estruturais do solo e condicionem ou inviabilizem a produção agrícola, provoca impactes a diversos níveis, nomeadamente no âmbito da soberania alimentar, que importa serem considerados e avaliados, qualquer que seja a dimensão da pretensão de investimento. Necessidade de um regime de avaliação de incidências ambientais A avaliação de impacte ambiental de projetos como peça necessária para o seu licenciamento está atualmente dependente não apenas da tipologia de projeto como da dimensão que cada projeto detém, ou seja, se este atinge um determinado limiar mínimo.