1252 I SÉRIE-NÚMERO 36Ora, não podemos fazer de maneira nenhuma de uma Radiotelevisão Portuguesa, como não podemos fazer de uma Radiodifusão Portuguesa, que é o único meio de transmissão audiovisual para os nossos cidadãos, como que um lobby de tendências. Temos de fazer desses órgãos, como diz expressamente a lei, um centro de verdade, um centro de objectividade que, necessariamente, conduz ao pluralismo, à democracia, à defesa dos valores democráticos da nossa Constituição.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa é, pura e simplesmente, o tentar arvorar esta Assembleia da República num Conselho de Programas da RTP alargado, o que está aqui em causa e se tentou é dar a este debate a aparência de debate e crítica de um programa, que estávamos, de certa forma, a fazer uma ingerência na competência de outros órgãos, que são constitucionais porque dependem directamente da soberania desta Câmara.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ó Rui Pena, vocês é que fizeram isso ...O Orador: - Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nós não fizemos este debate para que essa discussão se processasse desta forma, mas única e exclusivamente para tentar demonstrar -e conseguimo-lo- que, em primeiro lugar, o programa em causa, objectivamente, em si mesmo, não respondia aos critérios de objectividade, de verdade e de pluralismo.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não apoiado!O Orador: - Isto foi uma consequência que resultou do próprio debate. O programa faltou à verdade por omissão -e isto foi dito aqui; faltou à verdade por acção- foi dito aqui; foi um programa que não teve objectividade, porquanto, se o seu objectivo era efectivamente condenar as raízes do fascismo ou se era condenar a guerra totalitária, ...Vozes do PCP: - Guerra colonial!O Orador: - ... não atingiu o seu fim.E devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que neste grupo parlamentar - e isto também é voz unânime desta Câmara - nós estamos, por unanimidade e sempre que seja necessário, a condenar onde quer que exista, sempre que apareça, no passado, no presente ou no futuro, todas as raízes do fascismo, tal como estamos dispostos a condenar as raízes do colectivismo totalitário estalinista no passado, no presente e no futuro.Aplausos do CDS.O objectivo verdadeiro do programa, Sr. Presidenta e Srs. Deputados - e esse é que é o mal que importa aqui denunciar e que justifica que o caso tenha vindo a esta Assembleia da República -, não foi condenar a guerra colonial, não foi condenar o Estado autoritário. Os objectivos verdadeiros do programa foram provocar um cisão religiosa no nosso país, foram lançar as sementes da guerra religiosa ...Vozes do PS e do PCP: -Eh! ...O Orador: -... -para que chamou a atenção o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, e com razão -, foram, de certo modo, achincalhar as próprias forças armadas que, ao comando e ao serviço do nosso país e sob as ordens de um governo que ao tempo era o governo legítimo e, portanto, a quem elas deviam obediência ...Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio no hemiciclo para que se possa ouvir a intervenção do Sr. Deputado Rui Pena.O Orador: - Srs. Deputados, lembro que há dois tipos de legitimidade e lamento imenso que seja necessário, perante um Parlamento ilustrado como é o nosso, formado por políticos já duramente batidos nestas andanças da política, distinguir que a legitimidade formal de um governo se mede naturalmente pela própria Constituição que o apoiava e ao abrigo da qual ele naturalmente administrava ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que espalhanço! Protestos do PS e do PCP.O Orador: - ... e que não tem nada a ver com a própria legitimidade moral que esse mesmo Governo procura impor, não tem, de forma nenhuma, nada a ver com a condenação que nós mais uma vez reiteramos quanto ao método e ao próprio regime com que esse Governo administrou no passado o nosso país.O Sr. Cavalheira Antunes (PCP): - Onde é que estava a legitimidade da Constituição?!...O Orador: - Mas este foi apenas um mero parêntesis levantado, naturalmente, pelos protestos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, ...O Sr. Manuel da Costa (PS): - Mas que parêntesis! ...O Orador: - ... pouco disposto a estas distinções de carácter formal ...