46 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009Acerca disso, que era, verdadeiramente, o conhecimento de mérito, a questão fundamental sobre a qual queríamos saber como se pronunciaria o CDS, acerca disso nada disseram, nada! Disseram o que não queriam —  «não queremos isto, não queremos aquilo, não queremos aqueloutro» — , mas acerca do que, efectivamente, queriam (ou quereriam) na relação entre avaliação e consequências no estatuto da carreira, acerca disso, ficámos totalmente no desconhecimento, porque nem o Sr. Deputado Paulo Portas hoje alegou sobre a matéria, nem as vossas iniciativas dizem o que quer que seja acerca dela! Por outro lado, Sr. Deputado Paulo Portas, sobre a responsabilidade, o vosso projecto de lei —  aquele que, efectivamente, teria consequências jurídicas no caso de poder vir a ser aprovado —  tem um artigo e dois pontos.Diz o projecto: suspenda-se um conjunto de normas do Estatuto da carreira dos professores; suspenda-se o conjunto dos decretos regulamentares relativos à avaliação. E nada mais diz!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Com certeza!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Não diz, em função da suspensão, o que era ou não repristinado, nem qual era o período da transição pela qual a suspensão iria durar, eventualmente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Depois tratamos disso, na redacção final!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Portanto, também o CDS, como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, acabou por apostar no vazio em relação a estas matérias. Compreendo que a bancada do CDS se possa sentir hoje desconfortada pelas «companhias» que escolheu, mas quem as escolheu foi o CDS e, naturalmente, tem de se conduzir com elas! Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos aqui, há pouco, da parte do Sr. Deputado do PSD Pedro Duarte,»Vozes do BE e do PCP: —  Ah!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » uma referência explicativa em relação ao projecto de resolução que apresentaram nesta Câmara.Vozes do BE e do PCP: —  Ah!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Não se excitem, Srs. Deputados. Não há razão para isso! O Governo já teve ocasião de dizer, nomeadamente pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, que encarávamos com uma atitude atenta o projecto de resolução apresentado pelo PSD. E permitam-me que cite, desse projecto de resolução, algo que talvez possa ser «chave» para o debate que aqui nos ocupa.Numa consideração do projecto de resolução, pode ler-se o seguinte: «Não compete à Assembleia da República interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores». E assumem a responsabilidade de exprimir posições políticas e de fazer propostas construtivas.Creio, Srs. Deputados, que este é o ponto que nos deve ocupar.É sabido que o Governo se empenhou e que a Sr.a Ministra da Educação se empenha inteiramente em conduzir um processo negocial com os sindicatos que possa produzir resultados tão depressa quanto possível e é sabido que, nomeadamente, em função disso, foi estabelecido um calendário para essas negociações, que tem perfeitamente marcados os passos de desenvolvimento em relação ao conjunto das matérias abordadas.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Faltava a «cambalhota» do PSD!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Este é o momento-chave, Srs. Deputados, para percebermos se realmente é intenção desta Câmara permitir ao Governo (que, se me permitem, tem