24 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010Gostava que me dissesse, cabalmente, o que é que vai acontecer aos pensionistas mínimos, às pessoas que recebem a pensão rural, às pessoas que recebem as pensões sociais, no próximo ano, isto é, se vão ter as suas pensões, que já são muito baixas, congeladas e se vão viver pior ainda, em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, a Sr.a Ministra referiu-se, várias vezes, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional e aquilo a que temos vindo a assistir é que este Instituto nos tem vindo a brindar com uns números que ninguém entende.O assunto não é novo, já foi, aliás, trazido várias vezes a este Plenário, porque também várias vezes este Instituto tem feito destas habilidades, cuja técnica não se alcança, pelo menos, à vista desarmada. Desta vez, foram os dados divulgados em Agosto, relativos ao desemprego registado em Julho de 2010.Assim e segundo os dados do próprio Instituto do Emprego, no mês de Julho inscreveram-se nos centros de emprego 51 829 novos desempregados e nesse mês os centros de emprego colocaram apenas 6524 desempregados. Mesmo assim, o Instituto do Emprego diz que, entre Junho e Julho, o desemprego diminuiu em 3801 desempregados, ou seja, passou de 551 868 para 548 067 desempregados. Isto é obra! Certamente nem Pitágoras! Resta saber o que é que o Instituto do Emprego fez para conseguir este milagre na redução do desemprego. Falta saber o que é que aconteceu aos 49 106 desempregados que, pelos próprios números do Instituto do Emprego, deveriam reflectir a evolução do desemprego entre os meses de Junho e de Julho deste ano. É mais um apagão a que o Instituto do Emprego nos tem vindo a habituar.Feitas as contas, só no mês de Julho foram eliminados dos ficheiros 49 106 desempregados, cujas razões o Instituto do Emprego continua a recusar-se a divulgar, porque não constam da informação mensal que publica.Assim, pergunto, Sr.a Ministra: o que é que se passa? Está em condições de nos explicar os motivos que estão na base da eliminação dos ficheiros de quase 50 000 desempregados só no mês de Julho? Por fim e para terminar, queria ainda colocar-lhe outra questão que já aqui foi levantada mas que a Sr.a Ministra não comentou. Tem a ver com o facto de os serviços da segurança social estarem a exigir que a declaração das condições de recurso seja obrigatoriamente apresentada por via electrónica. Porém, nem o Decreto-Lei n.o 70/2010 nem a Portaria n.o 599/2010 referem a forma dessa apresentação, o que significa que essa exigência, a nosso ver, não tem qualquer base ou apoio legal.Sem prejuízo de até podermos considerar que essa possibilidade é bastante positiva, teremos de concluir que é um abuso torná-la exclusiva, porque, como bem sabemos e a Sr.a Ministra também, muitos cidadãos portugueses não têm acesso sequer à Internet. E, a não ser que esta seja outra via para excluir ainda mais pessoas do acesso aos apoios sociais, gostava de saber, Sr.a Ministra, se o Governo deu instruções para que a apresentação da declaração seja exclusivamente feita por via da Internet.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, vou deixar-lhe uma pergunta na esperança de que, pela primeira vez neste debate, deixe de falar da crise e dos efeitos da crise como se fosse uma fatalidade ou uma questão do destino.O desemprego custa ao País, por ano, 21 000 milhões de euros. É isto que o País perde por ano. O desemprego de longa duração aumentou, no último ano, mais de 38%. Estão 326 000 pessoas desempregadas em desemprego de longa duração. Mais de metade destas pessoas andam à procura de trabalho há mais de dois anos. A principal causa da procura de ajuda pelo sobreendividamento das famílias é, como bem sabe —  as instituições falam disso — , o desemprego. Em 2008, o risco de pobreza para os