II Série - 2.° Suplemento ao número 6Quarta-feira, 28 de Outubro de 1981DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORevisão constitucional:Acta da reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucinal de 22 de Setembro. COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALReunião do dia 22 de Setembro do 1981O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM]: - Srs. Deputados, vamos aproveitar estes momentos para discutir algumas questões de carácter processual.Queria antes informar os Srs. Deputados que, tendo verificado que não há ainda nenhum Diário da Comissão passado a escrito pelos serviços competentes, li um ofício ao Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares no sentido de que fosse contratado pessoal eventual, se necessário, como aliás já tinha sido despachado pelo Sr. Presidente, para que os nossos trabalhos possam vir a estar em forma escrita o mais depressa possível. Julgo que não valerá a pena estar a ler o ofício, pois o seu sentido é só este. No entanto, se algum Sr. Deputado o quiser ler está à vossa disposição.Outro assunto sobre o qual hoje nos temos de debruçar e a questão da calendarização dos nossos trabalhos a partir de agora.Julgo que é pacífico que temos de dinamizar um pouco a nossa actividade e nessa conformidade tenho aqui uma hipótese de trabalho que vou distribuir aos Srs. Deputados, para servir de base a nossa discussão.Assim, nesta hipótese de calendarização deveríamos, como objectivo geral, ter o nosso relatório pronto para entrega no Plenário ate meados do Dezembro. Ora, lemos o cômputo dos dias úteis que são 55 e pensei ainda que se conseguíssemos dinamizar as reuniões da Comissão, no sentido de evitar um pouco as discussões muito prolongadas que tem havido sobre todos os assuntos, e tendo relatórios substanciais da subcomissão poderia esta reunir 3 dias por semana e o plenário da Comissão 2 dias. Isto daria evidentemente, em termos de objectivo, uma média de 12 artigos por dia nu subcomissão e 18 na Comissão.Cumprido que fosse este esquema, teríamos até 16 de Novembro este trabalho concluído e haveria depois um mês para acertos finais, redacção das propostas e do relatório. Evidentemente que isto é uma mera indicação e servirá apenas de ponto de referência para podermos aquilatar se vamos ou não a uma velocidade aceitável.Gostaria de ouvir a vossa opinião sobre estas hipóteses, que estão a vossa consideração.Tem a palavra a Sra. Deputada Margarida Salema.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, nesta calendarização não consta a possibilidade da formação de subcomissões especializadas em razão de matérias especificamente determinadas. Isto porque se tem verificado que há uma hipótese de rediscussão de questões que não tenham sido objecto de uma discussão exaustiva em subcomissões. Onde e que elas poderiam caber nesta calendarização?O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - A minha ideia ao pôr aqui apenas subir no sentido de subcomissão, não e de impossibilitar a formação de outras subcomissões. Nos dias que adianto, a discussão seria em sede da subcomissão actual ou de subcomissões que viessem a ser eventualmente constituídas. Isto no caso, como é evidente, de o plenário da Comissão vir a constituir outras subcomissões, que e uma coisa que embora não tenha sido aventada não foi decidida.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Era apenas para dizer que o objectivo número um deste calendário era realmente assegurar que quer na subcomissão, quer depois na Comissão, se chegasse ao fim do exume de todos os projectos de revisão. Evidentemente que a constituição de subcomissões, com a ideia de se chegar a um texto final da Comissão, pode ser perfeitamente contemplada ao lado e à medida que se for considerando que haja a matéria que possa per-