24 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Arménio Santos (PSD): — Esperamos que a ideia desse pacto não se resuma à «espuma» de mais um anúncio, feito com o show off do costume e que caracteriza a generalidade das medidas do Governo.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece claro que o Governo não está a fazer o que devia fazer para evitar aos portugueses sacrifícios maiores.As exigências do momento não se compadecem com pequenas políticas e é fundamental que o discurso e a prática governativas sejam marcadas pelo realismo, pela coragem e por uma energia moralizadora, capaz de devolver a esperança e a confiança aos portugueses.Nós, sociais-democratas, acreditamos nos trabalhadores e nos empresários portugueses e estamos convictos de que é essencialmente com eles que se podem ultrapassar as dificuldades do presente e erguer um futuro com mais emprego e mais justiça social.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Arménio Santos: A saúde e a segurança dos trabalhadores constituem também um direito que os governos PS, PSD e CDS não salvaguardam.O acréscimo do horário de trabalho, com jornadas superiores às 8 horas, coloca em causa a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e aumenta os riscos de doenças e de acidentes de trabalho em 61%, porque avoluma os níveis de fadiga. Hipertensão, doenças cardiovasculares, stress e doenças crónicas são alguns exemplos das consequências na saúde dos trabalhadores, com incidência na sua vida familiar e pessoal.O acréscimo da jornada de trabalho conduz a alterações no rendimento dos trabalhadores. Horários de trabalho reduzidos em 45 minutos resultam numa melhoria do rendimento de trabalho entre 3 a 10%.O trabalho nocturno e o trabalho contínuo por turnos também apresentam efeitos nocivos na saúde e bemestar dos trabalhadores, alterando os ritmos normais do organismo, o que afecta principalmente o sono e os hábitos de alimentação. Verifica-se ainda que o trabalho nocturno implica um menor nível de rendimentos e uma maior frequência de acidentes de trabalho.As trabalhadoras da Tyco, por exemplo, têm níveis de incidência de doenças profissionais, nomeadamente tendinites, próximos dos 100%. Para não falar do stress e dos problemas psiquiátricos que levam os trabalhadores e as suas famílias a recorrerem à ajuda médica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não são só o PCP, as organizações de trabalhadores e os próprios trabalhadores que denunciam os efeitos nefastos, provocados pelo aumento da jornada de trabalho, na saúde dos trabalhadores. Esta análise é realizada por vários estudos científicos divulgados pela segurança social, mas que, infelizmente, já não se encontram disponíveis on-line. Por que será? Talvez porque não corroborem as opções políticas deste e dos anteriores governos. E apesar destas evidências, a opção do PS, com a conivência da direita, é de conservadorismo, retrocesso e regresso às situações de trabalho do séc. XIX.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é a de saber se considera, ou não, que se deve proteger a saúde dos trabalhadores e evitar a ocorrência de acidentes e de doenças profissionais, devido à desregulamentação dos horários de trabalho.Aplausos do PCP.