116-(38)II SÉRIE-B — NÚMERO 26e possui medidas para reduzir os possíveis impactes que a sua actividade possa ter no ambiente.Os efluentes líquidos sao tratados para neutralizar o pHe os estéreis são armazenados nas barragens de estéreis. Nestas os sólidos são decantados e a água é bombada para uma zona de tratamento para ajuste do pH e precipitação do rádio. O líquido resultante é enviado para uma de duas represas, sendo analisado antes de ser descarregado numa outra represa de regulação, cuja capacidade é suficiente para garantir uma correcta retenção, tendo em conta o caudal do rio e a actividade do líquido. É desta represa que os efluentes líquidos são descarregados para o rio.O projecto inclui ainda monitores, a funcionar em contínuo, com alarmes acústicos e ópticos, para radiação alfa no ar da zona de embalagem.Em funcionamento normal, a concentração máxima de radão na atmosfera será atingida a cerca de 1,5 km da instalação e corresponderá a uma ordem de grandeza superior às concentrações de fundo. Na fronteira portuguesa estes valores serão da ordem de grandeza do valor natural e, portanto, sem significado.Quanto às descargas líquidas, a exposição máxima que pode surgir, por ingestão da água do rio, corresponde a cerca de um milésimo dos valores recomendáveis pela legislação nacional.Os acidentes mais graves que podem ser considerados, por hipótese, são o rompimento da barragem de estéreis ou a ruptura de tanques acompanhada da ruptura dos diques de confinamento. Mesmo nestes casos, as doses expectáveis adicionais, para as piores condições, correspondem apenas a menos de metade do limite anual para o funcionamento de rotina.Desde o início de 1991 que o MARN procede à vigilância da qualidade radioquímica do rio Águeda, através de análises da água, sedimentos, fauna e flora. Este tipo de vigilância manter-se-á, estando incluído nos estudos de vigilância dos níveis de radioactividade ambiental no território nacional.11 de Junho de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 682/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre as restrições à escolha do local de hemodiálise por novos insuficientes renais.Em referência ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.° de que, com base em esclarecimentos prestados pela Direcçâo-Geral de Cuidados de Saúde Primários, o assunto a que o mesmo se reporta se encontra ultrapassado.20 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.MINISTÉRIO DA AMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE OO SECRETÁRIO DE ESTADOADJUNTO DO MINISTRO^Ar«M»fo>Rftsnosta.ao requerimento n.° 689/VI (l.")-AC, do Deputado António José Seguro (PS), sobre a alegada vigilância a estudantes levada a efeito pelo SIS.Em sequência do ofício n.° 2570/92, de 14 de Maio, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte, com o pedido de transmissão ao Sr. Deputado António José Seguro:É norma desta Secretaria de Estado não deixar nunca de responder, e o mais breve possível (como, aliás, é um indeclinável dever), aos requerimentos dos Srs. Deputados.Não pode, todavia esta nonna de actuação impedir que, com a normal diligência se procure também responder a outras solicitações que nos são enviadas. .0 facto de o pedido de esclarecimento efectuado pela Associação Nacional de Estudantes de Direilo, a propósito do artigo publicado no jornal Expresso sobre a alegada vigilância a estudantes, ter sido recebido neste Ministério em 6 de Abril de 1992 e expedida a resposta em 10 de Abril, 13 dias antes da entrada do requerimento n.° 689/ VI, formulado pelo Sr. Deputado António José Seguro sobre o mesmo assunto — este requerimento deu entrada no MAI em 23 de Abril de 1992 —, explica, por si próprio, a razão pela qual o Sr. Deputado nunca poderia ler recebido resposta em data anterior à daquela Associação.É_ do nosso conhecimento que o requerimento foi já respondido, como cumpria.Entendemos, pois, que não existiu qualquer atropelo a direitos e congratulamo-nos por V. Ex.* ter apreciado a celeridade da resposta à Associação Nacional de Estudantes de Direito.O Chefe do Gabinete, António Pedro Atai.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 708/VI (l.*)-AC, do Deputado João Granja (PSD), sobre o inquérito à Junta de Freguesia de Real (Braga).Em referência ao ofício n.° 2193, de 24 de Abril de 1992, sobre o assunto indicado em epígrafe, e em .. cumprimento do despacho de S. Ex.* a Secretária de Estado Adjunta e do-Orçamento, cujo teor se transcreve:Transmita-se ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.11 de Junho de 1992.—Maria Manuela Dias Ferreira Leite.junto envio a V. Ex." cópia da informação da Inspecçâo--Geral. de Finanças.1 À Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.