27 DE MAIO DE 2022 47 O Sr. João Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há seis anos que o Governo não altera a contribuição audiovisual, uma posição contrária à assumida nesta Casa, no ano passado, pelo então Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, o mesmo secretário de Estado que dizia que a RTP precisava de um reforço de financiamento e que o Governo iria trabalhar nos Orçamentos seguintes para garantir essas mesmas necessidades. Também o Presidente do Conselho de Administração da RTP, no ano passado, nesta Casa, foi taxativo: «Sem aumento do financiamento, a RTP terá de cortar nos conteúdos.» Ora, o Governo quer mais e melhor serviço público, quer um serviço público isento, equilibrado e plural, o Governo quer mais e melhor, mas depois corta no financiamento e nos apoios. E já na discussão deste Orçamento o Ministro da Cultura disse que irá reavaliar a proposta de concessão do novo contrato. Nós gostaríamos de saber quando é que esse novo contrato vai ser assinado e se esse novo contrato vai ou não aumentar a prestação do serviço público. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos agora intervenções sobre o artigo 1.o da proposta de lei do Orçamento do Estado. Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, num processo orçamental que está prestes a chegar ao seu término, não restam dúvidas de que a maioria absoluta é mesmo entendida pelo Partido Socialista como um poder absoluto. Depois do episódio da passada terça-feira, não temos a menor dúvida de que, doravante, sempre que esse poder absoluto for necessário para impor a sua vontade, o PS irá usá-lo sem vacilar, sem hesitar, sem titubear. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Doravante, não há acordo de cavalheiros, práxis parlamentar ou Regimento que o impeça de impor a sua vontade. Não há regras que nos possam valer! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este foi um processo orçamental manchado e maculado e o Orçamento do Estado que dele sairá é tudo aquilo que os portugueses menos esperavam. Aplausos do PSD. Os portugueses esperavam que o Orçamento do Estado espelhasse a conjuntura em que vivemos, que respondesse à guerra, que respondesse à inflação, que respondesse ao aumento brutal do custo de vida, que respondesse às necessidades da economia e das empresas. Mas o que os portugueses podem esperar deste Orçamento é uma queda dos salários e das pensões, uma diminuição do poder de compra, um aumento da pobreza, uma diminuição do peso dos salários no PIB e um empobrecimento dos pensionistas, que já estão entre os mais pobres da União Europeia. O que os portugueses podem esperar deste Orçamento do Estado é exatamente o contrário de tudo aquilo que o Partido Socialista andou a prometer aos portugueses, nos últimos meses, em matéria de rendimentos, mas agora assobia para o lado. Aplausos do PSD. Se ignorar a inflação galopante deste ano sem retificar ajustadamente ordenados, pensões e prestações sociais é grave, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anunciar, triunfalmente, agigantadas correções para os próximos anos, quando o Orçamento do Estado que está em discussão é para o corrente ano de 2022, isso, já é faltar ao respeito aos portugueses.