10 DE OUTUBRO DE 2014 29 eu estou a tocar diretamente no produto e a embalagem está aqui, de fora, não servindo para nada. Isto são resíduos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, como veem, estes três exemplos que aqui trouxe encontram-se «aos montes» no mercado. Aquilo que quero dizer, e julgo que a maioria tem de se consciencializar, é que se não regularmos as embalagens no mercado, com aquilo que o mercado oferece ao consumidor — ou melhor, que impõe ao consumidor —, não vamos conseguir ter uma política verdadeiramente eficaz de redução de resíduos de embalagens. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que Os Verdes aqui trazem hoje é muito séria, é muito eficaz e peço, portanto, que a observem com cuidado e, naturalmente, que promovam a sua aprovação. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Entretanto, assumiu a Presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da ilustração visual da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, qualquer intervenção será difícil, tendo em conta que foi, de facto, bastante contundente. Mas há algumas questões que podemos acrescentar, apresentando o projeto de lei do PCP, ao debate que se vai realizando no Parlamento, que usa recorrentemente o ambiente como forma de castigar o consumidor, o cidadão, as populações em geral. Ou seja, as bancadas da política de direita — incluindo a do Partido Socialista, que, muitas vezes, dá o braço à direita nestas matérias, como em outras, aliás —, quando se trata de ambiente, para cobrar taxas aos cidadãos, estão muito preocupadas e aprovam legislação duríssima sobre o consumo e até taxas sobre os sacos de plástico, e taxas sobre a deposição dos resíduos, e taxas sobre a reciclagem, e taxas sobre tudo aquilo que implique algo que o consumidor não tem opção de contornar, que é a produção de resíduos. Já quando se trata de bulir com os interesses dos grandes grupos ou daqueles que, no mercado, atuam utilizando as embalagens supérfluas para beneficiar um produto, já não se pode fazer nada porque é a liberdade do mercado e podem poluir à vontade, produzindo as embalagens à vontade. Srs. Deputados, o projeto de lei que o PCP aqui apresenta — e, aliás, já não é a primeira vez que o faz —, coloca a solução partindo de uma perspetiva absolutamente diversa, ou seja, atuar sobre a produção do resíduo, limitar a produção do resíduo no que toca à sua quantidade, para permitir, precisamente, que não suceda aquilo que, de certa forma, já foi descrito — e julgo que acontecerá a todos os que aqui estão e às pessoas que vão às compras e nos ouvem —, que é, depois de ir às compras, chegados a casa, deixar cerca de metade do volume das compras logo no lixo. E, o que é ainda mais caricato, essas embalagens estavam contidas no preço dos produtos que as pessoas compraram, o que representa um gasto supérfluo, uma poluição supérflua e tem ainda a perversidade de serem novamente cobradas, porque vamos pagar a taxa de resíduos sobre o tratamento daquelas embalagens. E são precisamente as pessoas que foram obrigadas a comprá-las, sem as quererem, que vão pagar pelo tratamento de uma coisa que não quereriam ter comprado. Portanto, Srs. Deputados, julgamos que as propostas que estão em cima da mesa, tanto o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», quanto o do PCP, são contributos decisivos para marcar o que é a política de ambiente correta para resolver os problemas do País e, ao mesmo tempo, limitar os impactos que a vida em sociedade tem sobre o ambiente. Neste contexto, votar a favor destas propostas, independentemente do trabalho na especialidade, é dizer que a lei está cá para limitar e está cá para impedir que a natureza seja predada ou destruída acima das necessidades da economia e do bem-estar das populações. Rejeitar estas propostas é usar o ambiente apenas como «verbo de encher» para cobrar taxas às pessoas, como se isso limitasse em alguma coisa a poluição que resulta dessa atividade. Aplausos do PCP.