Tabela 13 – Reserva orçamental por programa (em milhões de euros) Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO e Relatório da CGE/2018. | Nota: A soma das reservas orçamentais iniciais (451,2 M€) é superior à que consta da CGE/2018 (436,2 M€). O valor considerado pela UTAO inclui a reserva orçamental de todos os organismos da Administração Central, incluindo as entidades legalmente excecionadas. 118. A análise conjunta da utilização dos instrumentos de gestão centralizada do Ministério das Finanças (dotação provisional, dotações centralizadas, cativações e reservas orçamentais) face aos desvios na despesa efetiva, por natureza, permite uma melhor avaliação de como estes instrumentos se relacionam com a execução orçamental do ano de 2018. A Tabela 14 tem o detalhe necessário para o efeito. Mostra em que rubricas do classificador económico da despesa foram inscritas as dotações iniciais e utilizadas as parcelas autorizadas pelo membro do Governo com a tutela das finanças. (iv) O montante não utilizado da dotação dos instrumentos de controlo da despesa, que permite aferir a sua eficácia enquanto travão dos pagamentos, totalizou 543 M€ em 2018, representando cerca de 23,0% do desvio total da despesa efetiva face ao OE/2018 (2364 M€; total da coluna (3) na Tabela 14).17 (v) As despesas com pessoal das Administrações Públicas apresentaram um desvio de  2,1% [coluna (4) na Tabela 14], ultrapassando o referencial do OE/2018 em 430 M, tendo sido reforçada com recurso à dotação provisional (360 M€), às dotações centralizadas para fazer face ao descongelamento de carreiras (130 M€) e incêndios (7 M€) que se traduziram num aumento da dotação de 497 M€, tendo ainda sido autorizadas descativações (187 M€), elevando o reforço da dotação disponível para 684 M€. Deve salientar-se a insuficiência da dotação centralizada para colmatar o impacto da medida de descongelamento de carreiras e a suborçamentação inicial dos encargos com pessoal, detalhada na Secção 3.3. (vi) O reforço das despesas com pessoal consumiu 72,7% da dotação provisional, dos quais 71,5% destinados ao P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Em 2017 esta utilização ascendeu a 66,4%, em 2016 a 52,3% e em 2015 a 53,2%, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação, já identificada pela UTAO na sua Apreciação da Conta Geral do Estado de 2017, Relatório n.o                                                           17 Ver nota (i) à Tabela 14 para perceber por que é que este montante não utlizado difere do total subjacente à Tabela 11. ProgramasP001 - Órgãos de Soberania5,6 0,4 5,2 93,3P002 - Governação 3,3 1,6 1,7 52,2P003 - Representação Externa6,9 1,5 5,4 78,7P004 - Finanças 26,5 2,7 23,8 89,9P005 - Encargos da Dívida (Juros)0,0 0,0 0,0 0,0P006 - Defesa 40,1 40,1 0,0 0,0P007 - Segurança Interna 44,9 4,2 40,7 90,6P008 - Justiça 33,7 17,4 16,4 48,5P009 - Cultura 6,0 1,9 4,1 68,2P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior9,3 0,2 9,1 97,6P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar122,1 6,9 115,2 94,4P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social25,8 25,3 0,4 1,6P013 - Saúde 22,5 3,1 19,4 86,3P014 - Planeamento e Infraestruturas55,7 5,5 50,2 90,2P015 - Economia 10,2 5,0 5,2 50,7P016 - Ambiente 26,5 19,8 6,7 25,3P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural10,7 3,7 6,9 65,1P018 - Mar 1,4 1,1 0,3 23,4Despesa efetiva 451,2 140,3 310,9 68,9Reserva orçamental inicialReserva orçamental não utilizada Reserva orçamental utilizada Grau de utilização da reserva orçamental (%)31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________199