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Designadamente, o Governo não cuida de analisar se esse crescimento económico se regista nos sectores de actividade e nas produções que mais interessam à modernização da estrutura produtiva e ao crescimento sustentado da economia portuguesa no futuro. Não só se mostra insensível ao facto de sectores estratégicos da economia, no sector industrial como no financeiro, serem cada vez mais dominados por capitais estrangeiros, como incentiva e promove a desnacionalização da economia portuguesa nomeadamente através do processo de privatizações.
Depois, o Governo demite-se de promover uma orientação espacial do crescimento que reduza os desequilíbrios regionais, nem impõe, na prática, a preservação e melhoria das condições ambientais. No fundamental, escamoteia aquele que é, ou deveria ser, o objectivo essencial de um processo de crescimento económico: a distribuição dos benefícios desse crescimento pelas diferentes classes e camadas sociais da população e a modernização do aparelho produtivo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!O Orador: - O Governo esconde-se por detrás do biombo do crescimento quantitativo, propagandeia obsessivamente o crescimento do produto interno bruto, para esconder que esse crescimento é sectorial e regionalmente desordenado, que, no fundamental, é tributário do exterior, que não assegura uma aproximação sustentada ao nível dos países mais desenvolvidos, que não tem conduzido a uma alteração significativa do padrão de especialização da economia portuguesa e tem sido acompanhado de um profundo agravamento da precarização do emprego, da degradação das condições de vida de largos milhares de trabalhadores, da acentuação das desigualdades sociais.Aplausos do PCP.Após três anos de profunda crise das políticas desastrosas dos governos da AD dirigidos pelo PSD -mas também da responsabilidade do bloco central, dirigido pelo PS - a partir de 1986, a economia portuguesa foi bafejada do exterior, designadamente por três ordens de factores. Por um lado, pela descida nominal e real dos preços de produtos básicos, especialmente do petróleo, trazendo-lhe apreciáveis ganhos nos termos de troca. Por outro, pela recuperação que se registou na actividade económica internacional, proporcionando-lhe melhores condições de exportação. E, em terceiro lugar, pela entrada líquida de
10 DE ABRIL DE 1991  1981avultados recursos financeiros originários da Comunidade Europeia, facilitando-lhe o equilíbrio das contas externas e permitindo a recuperação do investimento.
Tais factos, de origem externa e independentes da acção do Governo, são inegáveis e, só por si, teriam de conduzir, obrigatoriamente, ao crescimento da economia portuguesa. Mas, só por si, esses factores eram incapazes de garantir a necessária reestruturação da economia, de contribuir para a distribuição regional do crescimento e de promover a convergência social. Era aí, na canalização qualitativa das benesses externas, que se impunha a acção positiva do Governo. Foi aí que os governos do PSD falharam inequivocamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É sobre esse fracasso das suas políticas neoliberais, de restauração do poder do dinheiro, do grande capital e do negocismo, que o Governo é por nós interpelado, e é por ele que os governos de Cavaco Silva deverão responder.Aplausos do PCP.Não vale a pena fugir à realidade. Embora conheçamos as suas técnicas de marketing e a sua política-espectáculo e até a recente história das multas aos deputados ausentes no Plenário, para procurar dar a ideia - como 6 atribuído a um deputado do PSD - que «o Governo trabalha, os outros fazem política», versão conhecida da fórmula: o Governo preocupado com a Pátria, a oposição com as eleições. Sabemos, como dizia aliás o mesmo deputado, que em vésperas de eleições o PSD para capitalizar o descontentamento se transforma em partido do contra, e cito-o: «Já fomos contra a Constituição, contra o bloco central, contra as leis que fizemos e os governos em que participámos anteriormente.»
Sabemos de tudo isto, mas a questão que agora se coloca, e é um desafio que fazemos ao Governo, é a de saber se este reconhece objectivamente que a sua política acentuou desequilíbrios e não melhorou a especialização produtiva, que as perspectivas são para o abrandamento do crescimento, que as taxas de juro estão altas, que o escudo está sobrevalorizado, que a indústria perde competitividade, que o objectivo de diminuição da inflação marca passo, isto é, se reconhece finalmente que é necessário mudar de política.Aplausos do PCP.Vejamos os factos.
A Comunidade Económica Europeia cresceu nos últimos cinco últimos anos e não somos nós que questionamos, pois, a evidência do crescimento económico registado no País. Mas questionamos a dimensão desse crescimento e, fundamentalmente, a sua qualidade.
O crescimento poderia, e deveria, ter sido maior. Os cerca de 700 milhões de contos provenientes dos fundos comunitários e os cerca de 2000 milhões de contos que nos últimos cinco anos foram acumulados às reservas cambiais mostram, só por si, que, com uma política efectiva de desenvolvimento, a actividade económica, a produção e o investimento poderiam ler sido bastante superiores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:-Importa, aliás, desmistificar a propaganda governamental de que as taxas de crescimento do País e do investimento registadas em Portugal são situações ímpares no seio da CEE. A frieza dos números oficiais desmente esta propaganda. A taxa média de crescimento do PIB registada em Portugal nos últimos cinco anos é idêntica à registada na vizinha Espanha, sendo certo, por acréscimo, que em Portugal esse crescimento se seguiu a um período de evolução negativa. No que respeita à formação bruta de capital fixo, a falsidade da propaganda do Governo é ainda mais clara. Nos últimos cinco anos a laxa média em Portugal é inferior à verificada em Espanha.O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Ouçam, ouçam.O Orador: - Aliás, a evolução verificada nos últimos anos é significativa: a evolução do PIB em Portugal foi inferior à verificada pela Irlanda, enquanto a FBCF no nosso país evoluiu a taxas médias pouco superiores a metade-metade-das registadas na Irlanda e em Espanha.
A insuficiência do crescimento económico verificado em Portugal é ainda expressa, de forma inequívoca, pelo seu significado em termos de indicador de convergência real com as restantes economias comunitárias dado pela evolução do PIB por habitante em paridades de poder de compra. A esse respeito podemos dizer que entre 1986 e 1990 esse indicador aumentou 3,5 pontos em Portugal, em Espanha 4,5 pontos e na Irlanda o aumento cifrou-se em 53 pontos. Ou, de outro modo: a manterem-se os ritmos de crescimento do produto interno bruto nos últimos cinco anos, só daqui a 20 anos Portugal atingiria o actual índice da Espanha e da Irlanda e 70 % da média comunitária, e só daqui a mais de 40 anos teríamos um PIB por habitante ao nível da média comunitária.O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Exactamente!O Orador: -E fazemos esta comparação porque o Sr. Primeiro-Ministro gosta muito de fazer comparações internacionais.
Mas se o crescimento económico nos últimos anos foi quantitativamente insuficiente, fundamentalmente ele foi qualitativamente negativo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:-O crescimento económico não só deveria ter sido mais rápido como se exigia que tivesse sido diferente, isto é, melhor.
Nos sectores directamente produtivos, designadamente na indústria, e na agricultura, a competitividade não foi melhorada, mantêm-se todas as vulnerabilidades. Aliás, o PSD detém a responsabilidade do Ministério da Agricultura há mais de 11 anos. Foi com o PSD no Ministério da Agricultura que se negociaram as condições de integração e que foram geridos os regulamentos comunitários. Os factos são conhecidos.Uma voz do PSD: -E bem!O Orador-Agravou-se a dependência alimentar e o auto-aprovisionamento na generalidade dos bens agrícolas; os agricultores portugueses viram o seu poder de compra diminuir em média 4 % ao ano, de 1986 a 1989.
Nesta matéria desafiamos também o Governo a tomar medidas que permitam a competitividade das nossas
1982  I SÉRIE -NÚMERO 61explorações agrícolas designadamente através da aproximação dos preços nacionais dos factores de produção aos preços comunitários, que garanta o aumento dos rendimentos para os agricultores portugueses.Aplausos do PCP.O sistema produtivo continua a evidenciar forte dependência tecnológica e energética, débil base de produção de bens de equipamento e fraco grau de coerência interna.
Esta situação é particularmente preocupante face à união económica e monetária e continua a ser preocupante o facto de, com a passividade do Governo, não estarem a ser debatidos nas conferências intergovernamentais nem o reforço do orçamento comunitário e dos fundos estruturais nem a aplicação destes a partir de 1992. Esta é uma questão em que se exige a maior firmeza por parte do Governo.
Uma política de promoção dos privilégios da fortuna, de centralização e concentração de capitais e de reconstituição do latifúndio, a ausência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico e social assumida pelo Governo é igualmente a causa fundamental de o crescimento económico continuar a gerar profundas assimetrias regionais no nosso país, com o despovoamento e envelhecimento de extensas regiões.
Os pólos de crescimento industrial e de serviços continuam a centrar-se em zonas do litoral, junto das grandes áreas urbanas, e em muitas zonas do País prossegue a desertificação humana e produtiva. Com consequências negativas para as próprias zonas urbanas, com o aumento da população, o aumento especulativo dos preços do sector imobiliário, o agravamento dos problemas dos transportes e tráfego urbanos, a degradação da qualidade de vida, a segregação social e a pobreza. A política do Governo não só tem sido ineficaz para reduzir as assimetrias regionais como tem objectivamente contribuído para as agravar.Aplausos do PCP.É certo que os elevados recursos financeiros postos à sua disposição pelo FEDER têm permitido construir vias de comunicação rodoviária. Mas, em grande parte, essas novas estradas, se não forem acompanhadas de políticas de desenvolvimento regional e de melhoria das vias regionais, acabarão apenas por atravessar as regiões do interior ligando o litoral aos outros países comunitários.
A política do Governo tem sido contrária às necessidades objectivas para o desenvolvimento regional: mais de 70 % da despesa nacional total em investigação e desenvolvimento continua a concentrar-se na região de Lisboa; nos sectores dos transportes, da energia e das telecomunicações, a política do Governo esquece o interior do País; a rede escolar não corresponde às necessidades; em relação à saúde, as populações do interior estão, cada vez mais, dependentes da rede hospitalar instalada em Lisboa, Porto e Coimbra; as dotações orçamentais para a cultura e recreio são absorvidas pela construção do Centro Monumental de Belém. Enfim, a regionalização administrativa do País, importante passo para o desenvolvimento regional, continua bloqueada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Governo sempre tem servido os Portugueses com uma abundante retórica acerca dos direitos do homem, dos seus direitos e poderes. Mas do que se trata é da sua concretização ou não prática.
É inegável que os benefícios quantitativos resultantes do crescimento económico têm sido desigualmente distribuídos, beneficiando os detentores do capital e os especuladores imobiliários e mobiliários e lesando os trabalhadores e outras camadas sociais mais desfavorecidas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Exactamente!O Orador: - Tal evolução é, inequivocamente, confirmada, e desde logo, pela distribuição do rendimento nacional, lesando as remunerações dos trabalhadores: entre 1985 e 1989 a parcela dos salários baixou de 47 % para 42 % do rendimento nacional, ao mesmo tempo que no triénio 1986-1989 os lucros das empresas praticamente duplicaram o seu peso relativo.
Com a iníqua política de rendimentos promovida pelo Governo, não só os lucros se apropriaram da parte de leão dos aumentos da produtividade do trabalho como os impostos indirectos absorveram o essencial dos ganhos dos termos de troca proporcionados pela favorável evolução económica externa. E, contrariamente ao desejável e necessário, os salários horários médios dos trabalhadores portugueses na indústria afastaram-se ainda mais dos de outros países comunitários, numa clara manifestação do aprofundamento da divergência real.O Sr. João Amaral (PCP): - Bem observado!O Orador: -É neste quadro que se inserem as medidas e as diversas investidas sobre a legislação do trabalho. O pacote laborai, acompanhando as privatizações, vai nesse sentido, procurando uma maior sujeição dos trabalhadores a maiores ritmos de trabalho e a menores salários, a uma intensificação da exploração, inclusive através de uma nova forma de organização do tempo de trabalho. O pacote laborai, na medida em que facilita ainda mais os despedimentos, é uma nova arma para a intensificação de uma especialização produtiva, assente em baixos salários, na mão-de-obra barata, na precarização do mercado do trabalho. Mas esta é também, Srs. Deputados, uma especialização condenada, que acentuará a nossa subalternização, o nosso atraso e a nossa dependência.Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.Desafiamos o Governo a abandonar o pacote laboral.Aplausos do PCP.No âmbito do emprego, o Governo gaba-se dos postos de trabalho criados e da baixa taxa de desemprego. Omite, porém, que a taxa oficial de desemprego, em Portugal, é profundamente enganadora, dado, nomeadamente, o elevado nível de subemprego e a contagem como empregados de jovens em cursos de formação profissional.
E, fundamentalmente, o Governo pretende escamotear que metade dos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos foram postos de trabalho precário, isto é, empregos a prazo e a tempo parcial, que não garantem qualquer estabilidade aos trabalhadores e são remunerados a níveis acrescidamente baixos. Na verdade, e por efeito da política do Governo - dita de flexibilização -, a precarização do emprego é um fenómeno real, que se intensificou nos últimos cinco anos, significando a marginalização efectiva de cerca de 600 000 trabalhadores.
10 DE ABRIL DE 1991  1983Vozes do PCP: -É isso mesmo!O Orador: - Paralelamente, e mais uma vez comprovando que, com os governos do PSD de Cavaco Silva, Portugal se afasta da convergência real com os restantes membros comunitários, os trabalhadores portugueses continuam a ser os que têm de cumprir maiores horários de trabalho. Portugal é o único país comunitário em que o limite máximo do horário semanal de trabalho ultrapassa as 40 horas.
Atendendo às condições da economia portuguesa, pensamos que é justo, possível e necessário introduzir o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 40 horas. Este é outro desafio que colocamos, desde já, ao Governo!Aplausos do PCP.Também no que se refere à segurança social, a política do Governo é profundamente injusta. As contribuições para a segurança social são das mais elevadas no contexto comunitário. Inversamente, as despesas com a protecção social, quer expressas em percentagem do PIB quer em termos de paridade de poder de compra por habitante, são as mais baixas da Comunidade.
O Orçamento e a economia portuguesa permitiam o aumento das reformas e pensões mínimas para atingirem pelo menos 55 % do salário mínimo, de acordo com a recomendação da OIT. O Governo podia fazê-lo de imediato. Desafiamos, por isso, o Governo para que nos diga, hoje e aqui, qual é a sua posição sobre esta questão.Aplausos do PCP.Quanto à habitação, e sendo esta uma questão fundamentalmente social, o Governo tem-na encarado, na sua política, como uma mera actividade económica de fins lucrativos. As dotações orçamentais que visam a promoção de habitações para as camadas sociais de mais baixos recursos foram praticamente reduzidas a zero. Os subsídios para bonificações de juros para aquisição de habitação própria e para apoio à promoção cooperativa de habitações decresceram em termos reais. Os resultados de cinco anos de política habitacional dos governos de Cavaco Silva falam por si: o número de fogos habitacionais concluídos em 1989 são inferiores aos de 1985; o número de licenças concedidas para a construção de novos fogos diminui de ano para ano.
Esta é uma das mais pesadas heranças que o governo Cavaco Silva vai legar à juventude para o próximo futuro.
Nós consideramos ser possível o aumento substancial das dotações orçamentais para a promoção da habitação social. Desafiamos o Governo para que nos diga por que não aumenta as bonificações dos juros para a aquisição de habitação própria e para os empréstimos às cooperativas de habitação; por que não encara os apoios específicos às entradas iniciais de jovens que pretendem adquirir casa própria; se está ou não disposto a rever globalmente a legislação sobre o subsídio de renda, de forma que tenha efectiva aplicação.Aplausos do PCP.Quanto ao nosso sistema educativo, creio não haver muitas divergências quanto ao facto de ele estar inadaptado aos desafios actuais, de ser incapaz de assegurar uma formação inicial de qualidade para todos e de produzir massivamente o insucesso escolar, que atinge sobretudo os jovens oriundos das famílias populares. Precisamos de uma escola de igualdade, de qualidade e de democracia, uma escola moderna, que forme cidadãos de corpo inteiro. E é oportuno recordar que o PSD ocupa a pasta da Educação, quase ininterruptamente, há cerca de 12 anos!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É bom lembrar isso!O Orador: - Chegados aqui, julgo que há uma conclusão a tirar: desbarataram-se muitas oportunidades! O PSD anda agora à procura do tempo perdido. A experiência da governação do PSD, especialmente nas condições de maioria parlamentar absoluta, põe claramente em evidência como uma política de injustiça social persistentemente seguida engendra práticas e políticas redutoras das liberdades e redunda na própria degradação da democracia.Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O ataque aos direitos dos trabalhadores, tanto através da sua efectiva eliminação em muitas empresas como por via do pacote laboral, a tentativa durante a revisão da Constituição para condicionar o direito à greve, a tentativa de alteração batoteira da Lei Eleitoral, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, a instrumentalização e a manipulação da RTP e da RDP ao serviço da propaganda do PSD, a entrega abusiva de jornais estatizados e de frequências de rádios a grupos afectos ao «poder laranja», a tentativa de transformar o segredo de Estado numa rolha para silenciar tudo o que desagrade ao Governo, a guerrilha contra o poder local, o bloqueamento sistemático do processo de regionalização, eis alguns expressivos exemplos de uma indisfarçável ofensiva contra a democracia política.
Acresce a tudo isto que o abuso do poder torna-se uma prática corrente desta governação e desenvolve-se a par de uma completa falta de transparência em grandes obras do Estado e no processo de privatizações, ruinoso para o património público e altamente rendoso para as transnacionais.O Sr. João Amaral (PCP): - Um escândalo!O Orador: - É a esta situação de arbítrio e atropelo de básicas exigências constitucionais e legais que o Governo proclama como a sua «estabilidade». Mas, ao contrário do que Cavaco Silva pretende fazer crer, existem e são urgentes alternativas à sua pretensa «estabilidade» governamental.
É necessário e possível mudar de rumo. Cabe ao povo português decidi-lo nos próximos meses. Portugal não pode deixar de ser ambicioso no plano cultural e humano. O desenvolvimento da cultura portuguesa, na hora em que se constrói o mercado único, longe de ser um anacronismo (como pensam alguns), é uma necessidade imperiosa. Nós contribuiremos tanto mais para o diálogo e enriquecimento das culturas quanto mais formos nós mesmos, numa identidade cultural forte e livremente consentida.
Esta questão está estreitamente ligada à necessidade de uma nova política de crescimento, pela justiça social e o emprego, que seja efeito e consequência da modernização do aparelho produtivo, da valorização da nossa especialização assente numa indústria fortalecida e associada a serviços modernos, na promoção da agricultura e do sector agro-alimentar, no desenvolvimento de serviços públi-
1984  I SÉRIE -NÚMERO 61cos úteis, eficazes e acessíveis, numa investigação e inovação tecnológica ao serviço do progresso, na defesa do ambiente, na modernização da economia, da cultura e do ensino.Aplausos do PCP.E não haverá coesão social sem justiça social, sem a dimensão social do ambiente, do crescimento, sem uma real igualdade de oportunidades, sem o combate à degradação da vida urbana, sem se promover a serenidade e qualidade da vida quotidiana e sem se reinventar o reencontro cívico e o diálogo nas grandes cidades e nos desumanizados aglomerados urbanos e suburbanos.Aplausos do PCP.Recusamos atribuir aos cidadãos o papel de espectadores passivos e pensamos que a sua crescente intervenção interessada, activa e criativa é fundamental para o desenvolvimento económico.
Mas para assegurar o desenvolvimento necessitamos também de assegurar o controlo nacional sobre as principais alavancas da economia e a salvaguarda da identidade e soberania nacionais face a preocupantes impactes da união económica e monetária e do mercado único e aos projectos que transformariam Portugal numa província sem alma de uma Europa comandada pelas transnacionais, de construir uma nova e prestigiada afirmação na cena internacional, marcada por uma contribuição activa em favor da paz e do desarmamento, em favor da cooperação entre Estados livres e soberanos, em favor do inalienável direito dos povos e nações à liberdade e à independência.
Creio que apresentámos críticas justas, desafios que exigem respostas, propostas necessárias e um projecto com futuro, que merecerá a atenção da Assembleia da República, o apoio do povo português e, espero, a reflexão do actual governo.Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Alvarez Carp, Joaquim Fernandes Marques e José Pacheco Pereira e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Como é habitual, os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas só terão lugar a seguir à intervenção do Governo.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez em democracia se avizinha o termo de uma legislatura não interrompida por crises políticas, não sobressaltada por mudanças de governo, não encurtada pela dissolução abrupta do Parlamento.Vozes do PCP: - Mas foram precisas multas!O Orador: -Julgo que este factor é, por si só, digno de realce e deve merecer o aplauso dos Srs. Deputados como legítimos representantes do povo português. Um povo amante da paz e da harmonia; um povo que aprecia a estabilidade e que é capaz de dar livre curso à sua criatividade e empenho pessoal, quando disfruta de condições objectivas de progresso. E o povo português, Srs. Deputados, soube aproveitar -e bem! - a oportunidade que lhe conferimos.
De facto, importa recordar que o País viveu, nos últimos cinco anos, um ciclo consecutivo que marcou o maior crescimento económico de sempre da história contemporânea. Na verdade, entre 1986 e 1990 a produção nacional aumentou, em termos reais, 25 %, o que significa um crescimento médio de 4,6 % ao ano. No mesmo período a produção per capita aumentou 23 %, o investimento, em termos reais, cresceu a uma taxa média anual de 12 % e a produtividade média do trabalhador português subiu, anualmente, 2,7 %.
E estes resultados surgem sem delapidação de reservas e sem endividamento do País, ou seja, sem que as políticas seguidas fossem de modo a hipotecar ou comprometer o futuro de Portugal e dos Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, as contas externas apresentaram sempre um saldo positivo, com excepção do ano de 1988, que registou um défice bastante reduzido. A dívida externa do Pais, que em 1985 representava 80 % da produção nacional, representa, em 1990, apenas 30 %. As reservas em ouro e divisas do Banco de Portugal aumentaram em mais do dobro: 10 biliões de dólares em reservas em 1985 para se situar agora em 22 biliões de dólares.
A prova dos factos não deixa, por isso mesmo, margem para dúvidas: Portugal enterrou os projectos fatalistas do passado, reganhou a confiança em si próprio e nas suas capacidades, começou a recuperar dos atrasos ancestrais, que fortemente o condicionavam, passou a acreditar que o progresso não é sonho apenas ao alcance de uns quantos. Em suma, cresceu, modernizou-se e desenvolveu-se.
Perante esta clara evidência, todos os portugueses têm, por isso mesmo, direito legítimo a sentir orgulho e satisfação, e mal compreenderão que haja quem não queira ver uma realidade inatacável. Justo é realçar, de resto, que nos últimos tempos nem mesmo os mais cépticos e os mais irascíveis e assumidos adversários do Governo se atrevem a contestar o real crescimento do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Todavia, em jeito de contestação e com o propósito de minimizar os resultados alcançados, ensaiam agora alguns, entre nós, uma crítica nova: Portugal cresceu mas não se desenvolveu, o País progrediu, mas aumentaram as desigualdades sociais. Dizem!...Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - É, pois, imperioso abordar esta questão de frente e sem rodeios, e demonstrar, uma vez mais, com factos e não apenas pela via simples da tirada de retóricas - que foi o que o Sr. Deputado fez! -, a sem razão e o sem fundamento dos que esgrimem essa bandeira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Importa, porém, antes dessa análise, dizer, telegraficamente, o seguinte: os que agora fazem tais afirmações são justamente os mesmos que, num passado recente, duvidaram dos nossos objectivos em termos de
10 DE ABRIL DE 1991  1985crescimento económico, não atribuíam credibilidade às metas que o Governo definiu e que ensaiavam mesmo alguns risos sarcásticos quando afirmávamos o imperativo nacional de Portugal deixar de ser, no plano do progresso e do desenvolvimento, a cauda da Europa.Vozes do PCP: -E é!O Orador:-Como se enganaram, mudaram de discurso e, como para eles criticar é existir, passaram a formular críticas de tom e sentido diferentes.
Outros dirão até que os autores dessas críticas são também os mesmos que, onde e quando são oposição, criticam por criticar a propósito de tudo e de nada, mas onde e quando têm responsabilidades de poder, no passado e no presente, não passam das palavras aos actos, pretextam dificuldades por tudo e por nada, geram largas expectativas, mas envolvem-se, logo a seguir, num turbilhão imenso de incapacidades, omissões e total impotência para agir, decidir e realizar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Mas, regressemos ao anunciado propósito de demonstrar que hoje, em Portugal, a maior justiça social é um facto indiscutível.
Qualquer análise séria sobre a evolução das questões sociais não pode ser estática. Qualquer análise séria tem de se basear na evolução e no comportamento de determinados indicadores para se aquilatar com rigor se houve ou não, a par do inquestionável progresso económico, progresso social.
E o que me proponho fazer para o período de 1985 a 1990 para juízo dos Srs. Deputados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Desde logo, importa lembrar uma afirmação de sempre do Governo: para nós o crescimento económico não é um fim em si mesmo. Ele justifica-se e efectiva-se como um meio instrumental para a concretização da ideia-força de justiça social.
E a visão que temos, na linha do pensamento social-democrata que cultivamos, na esteira do reformismo que defendemos, na concretização do ideal de solidariedade social que firmemente nos anima, nos congrega e profundamente nos mobiliza.Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Portugal é, hoje, um país diferente. Tem esperança e ousadia, tem orgulho e ambição.
Não é minha intenção analisar, em detalhe, todos os aspectos que levaram a esta evolução, tão vastos eles são.
Mas sobre alguns deles, por tão evidentes, vale a pena atentar.
E começo pelo emprego porque sabemos bem que é o desemprego que desencoraja; é o desemprego que arrasta consigo a perda de confiança em si próprio e nos outros, reduzindo o nível de aspirações e levando, muitas vezes, à perda de esperança e de confiança no futuro.
Em princípios de 1987 o número de desempregados era impressionante: mais de 433 000! E muitos dos que tinham emprego não sabiam quando, nem como, nem se iriam receber o salário a que tinham direito.O Sr. João Amaral (PCP): - O mesmo se passa hoje com os professores!O Orador: - Esse número de desempregados foi reduzido para cerca de metade.
Desde Janeiro de 1987 até final de 1990 foram criados mais de 556 000 novos postos de trabalho, ou seja, e em média, cerca de 535 por dia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O número de jovens à procura do primeiro emprego era, em 1985, de cerca de 150 000. Reduzimos esse número em cerca de 80 000; o número de desempregados sem emprego há mais de um ano era, em 1985, mais de 221 000. Esse número é, em 1990, de 60000, portanto houve uma redução em cinco anos de 160000.
Nos últimos anos assistiu-se a uma inversão nítida da tendência que se vinha verificando quanto à chamada «precariedade de emprego». O ano de 1990 foi o ano record na criação de novos empregos: mais de 224 000!
E mais uma coisa, Srs. Deputados: também no ano de 1990, e pela primeira vez desde a sua consagração na lei, os contratos a prazo tiveram uma evolução negativa, pois eles diminuíram 8,5 %.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Infelizmente para a oposição, felizmente para o País, lá perderam alguns de VV Ex.as mais um argumento de crítica ao Governo!...
Em anos anteriores a evolução da contratação a prazo foi sempre em crescendo e, pior do que isso, sempre superior à taxa de evolução da contratação a título permanente. Por exemplo, em 1987 o número de contratos a título permanente cresceu zero e o crescimento dos contratos a prazo foi de 15 %.
Em 1990 os contratos a título permanente cresceram 6 % (quando anteriormente era de O %) e os contratos a prazo desceram, como disse, pela primeira vez, 8,5 % (quando antes, recordo, cresciam a taxas superiores a 15 %).Aplausos do PSD.Aqui está a prova, Srs. Deputados, de como o Governo tinha razão quando, perante a visão apocalíptica de VV. Ex.as, defendia, seguro dos seus propósitos, que as alterações legislativas propostas para a legislação laborai iriam conferir maior estabilidade aos postos de trabalho e, consequentemente, fazer diminuir a precariedade do emprego.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Não apoiado!O Orador: - Num outro plano, a duração do trabalho semanal apresenta uma clara tendência para a diminuição, nomeadamente com o crescimento do número de trabalhadores a exercerem horários até 35 horas. Essa percentagem, que era em 1989 de 17 %, passou, em 1990, a ser de 22 %.
A taxa de actividade, nos finais de 1990, é a maior de sempre: 49,8 %!Vozes do PSD: - Muito bem!
I SÉRIE - NÚMERO 61O Orador: - Assim, menos emprego, salários em atraso, mais precariedade e mais insegurança no emprego é património de outra época, que não a nossa.Aplausos do PSD.A nossa época, resultado do esforço nacional empreendido, é claramente o inverso: mais emprego, menos precariedade, logo mais esperança no futuro!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Faço notar que o que acabo de dizer não se confunde com juízos de valor ou meras intenções. Pelo contrário, trata-se de factos que ninguém pode desmentir!
Ainda relacionado com o emprego, atentemos nalguns indicadores sobre remunerações. Até 198S, e com excepção dos anos de 1975,1980 e 1981, portanto em todos os outros anos desde o 25 de Abril de 1974, os trabalhadores portugueses viram sempre o seu poder de compra diminuir. Só nos anos de 1977 e 1984 essa perda foi de cerca de 8 %, anos dramáticos esses que os Portugueses seguramente não vão esquecer. Entre 1980 e 1985 - e com a excepção apontada - houve sempre uma perda de poder de compra real dos trabalhadores portugueses. Em 1985, esta evolução, que era dramática, alterou-se. Melhor: inverteu-se. Na verdade, entre 1986 e 1990 o ganho real médio anual dos trabalhadores é de mais 4,2 %.
Quanto ao salário mínimo, a evolução é semelhante.
Com excepção dos anos de 1978 e 1980, em todos os outros anos os trabalhadores abrangidos pelo regime do salário mínimo viram sempre o seu poder de compra diminuir. Repilo, Srs. Deputados, para que não restem dúvidas: em todos os outros anos, e até 1985, o poder de compra real do salário mínimo baixou.
A inversão desta situação, quase endémica, surge, mais uma vez, a partir de 1986. E a partir desse ano que se verifica um contínuo crescimento do poder de compra desses trabalhadores. Mas com uma particularidade de acentuar e de sublinhar cada vez são menos os trabalhadores portugueses abrangidos pelo regime de salário mínimo. Em 1990 esse valor é apenas de 6,4 % (em 1983 era de 20 %).Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Analisemos ainda outro indicador - tão do agrado do partido interpelante! - e que é a distribuição do rendimento, na base do que, efectivamente, os trabalhadores recebem. Chama-se a isto repartição pessoal do rendimento, que é aquele que dá a justa medida do que acontece na vida real.
Entre 1986 e 1990 a evolução foi sempre no sentido favorável ao factor trabalho.Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - Isso é um escândalo!O Orador: - Perante estes números, pode haver ainda dúvidas sobre quem é que, no concreto - e não em palavras -, promove a justiça social e corrige as desigualdades?Aplausos do PSD.Passemos agora às prestações sociais, que é o indicador mais relevante em lermos de política de redistribuição. É por aqui, e não pela intenção ou romantismo dos discursos, que se traduz o que se fez e o que não se fez a favor dos mais carenciados. O crescimento das despesas com pensões, desde 1985 até agora, teve uma evolução que não encontra nenhuma comparação com outro qualquer país da CEE, nem com qualquer época da nossa história.
Desde 1985 até 1991 esse crescimento é de 230 %. Repito, Srs. Deputados: 230 %!
Vejamos qual o benefício que daí resultou para as largas centenas de milhares de pensionistas que usufruem da pensão mínima do regime de segurança social. São mais de um milhão e meio de portugueses.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Com 20 contos.O Orador: -Esses portugueses viram, de 1980 a 1985, as suas pensões aumentarem, em média anual, 8,8 %, mas o aumento da inflação, durante o mesmo período, foi, em média anual, 22 %. Logo, esses largos milhares de portugueses perderam, em termos reais, mais de 13 % por ano do seu poder de compra. Perderam 13 % do seu poder de compra em cada ano.
Vamos ver a diferença para o período de 1986 a 1991. Neste período, o valor das pensões aumentou em média 31,7 % por ano, e o valor da inflação situou-se, em média anual, nos 11,3 %. Logo, houve um ganho real de 20,3 %. Ganharam mais de 20 % no seu poder de compra em cada ano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De uma situação negativa de menos 13 % anual, passou-se para uma situação positiva de 20,3 % anual.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Convenhamos que são resultados impressionantes!
Quem é que perante estes dados pode ainda afirmar que não estão a ser corrigidas desigualdades, que noutras épocas, sim, se acentuaram?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E a este respeito peço o favor de repararem que não estou a considerar a atribuição muito justa do 14.o mês aos pensionistas. A ser considerada mais esta parcela, que envolveu um encargo de cerca de 40 milhões de contos, a diferença apontada, se é grande, passa, naturalmente, a ser ainda muito maior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como não vou referir outros aspectos de natureza qualitativa de especial significado para os estratos populacionais mais débeis, gostaria de dar-vos conta de mais alguns dados.
Vou apenas referir dois exemplos da evolução do crescimento de algumas importantes prestações sociais entre 1980 e 1991.
Em relação ao abono de família, houve, entre 1980 e 1985, um decréscimo real médio anual negativo de 2,1 %; entre 1986 e 1991, verificou-se um crescimento real médio de 22,5 %. Quanto ao subsídio mensal vitalício para deficientes, houve, entre 1980 e 1985, um crescimento
10 DE ABRIL DE 1991  1987médio anual de apenas 3 %; entre 1986 e 1991 esse crescimento médio anual foi de 30 %. A diferença, de facto, é enorme!
Penso que perante estes factos concretos não valerá a pena tecer mais comentários adicionais.
Passemos a um outro aspecto muito importante no que se refere a apoio concreto a grupos vulneráveis, qual seja o crescimento de equipamentos sociais para a primeira e segunda infâncias e para pessoas idosas. O número total de estabelecimentos em 1985 era de pouco mais de 2000. Em 1991 serão mais de 5000.
Srs. Deputados, entre 1985 e os dias de hoje, num curto espaço de cinco anos, construiu-se mais do dobro dos estabelecimentos que a segurança social tinha tido capacidade para construir em longas dezenas de anos. Os beneficiários directos e os utentes eram, em 1985, cerca de 100 000. Em 1991 ultrapassaremos os 250 000. Mas há um indicador que é, porventura, o mais expressivo de todos. Ninguém duvida de que a execução dos orçamentos da segurança social tem uma função redistributiva por excelência. E assim o resultado da divisão das despesas totais da segurança social pelos residentes em 1985 foi de 28 016$. Em 1991 atingiremos o valor de 93 575$, por habitante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será que depois de tudo isto alguém de boa fé poderá continuar a afirmar que em 1991 há mais desigualdades sociais do que as que havia em 1985?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Compreendo, aceito e defendo a luta partidária e a lógica da crítica ao Governo. Mas os limites e os parâmetros da honestidade intelectual obrigam a olhar para os factos e, sobretudo, a não fazer discursos, hoje, como se os factos e os números fossem os mesmos de 1985.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos sociais, a elevação do nível de produtividade do nosso tecido produtivo é nas actuais circunstâncias absolutamente prioritária.
São muitos os factores que podem contribuir para esse desejado aumento contínuo de produtividade, mas seguramente que a educação e a formação profissional são os elementos mais decisivos. Para nós é seguro que muito do futuro da sociedade portuguesa tem a ver com o que investirmos hoje, com vista a elevar o nível de educação e qualificação dos Portugueses. Daí a grande aposta que temos vindo a fazer na valorização dos recursos humanos. Nunca se investiu tanto em Portugal como nos últimos anos em educação e formação profissional.
Em 1990 o investimento na educação foi 60 % superior, em termos reais, ao verificado em 1985. Na formação profissional a despesa de investimento mais do que duplicou entre 1988 e 1991. Entre 1986 e 1990 foram lançadas 420 novas escolas, que acolherão mais de 300 000 alunos. Em 1985 apenas 13 % dos jovens entre os 18 e 22 anos frequentavam o ensino superior. Hoje essa taxa já é de 20 %. Trata-se de uma percentagem já comparável com a média europeia. O número de horas de formação profissional passou de 523 000, em 1987, para se atingir seguramente mais de 2 milhões de horas, em 1991.
O número de beneficiários da formação profissional passou, no mesmo período, de 12 500 para mais de 60 000. Neste números não incluo a formação dada nas próprias empresas, nem no ensino técnico-profissional e nas escolas profissionais.
Nós sabemos bem que a melhor dádiva que se pode dar aos jovens é proporcionar-lhes o acesso a uma profissão. É preciso que se diga que antes de 1985 toda esta actividade era bastante reduzida. Por isso, neste caso, peço desculpa, mas não tenho com que comparar. O termo de comparação aqui é, infeliz e praticamente, um conjunto vazio.
Mas há outros casos onde a comparação é impossível porque de um dos lados nada existe. É o caso, por exemplo, da formação daqueles que já têm emprego. Só no ano de 1990 foram mais de 110 000 trabalhadores activos que beneficiaram de acções de formação profissional. Antes, e mais uma vez, o número a comparar é praticamente nulo.
Outro exemplo onde a comparação não é possível: a reabilitação dos deficientes. Começámos também do zero. Em 1988 já era 3043 o número de deficientes que beneficiaram de acções de reabilitação profissional. Em 1991 serão cerca de 8500. Antes muito pouco ou mesmo nada se investiu nesta área. Em 1991 vamos investir mais de 12 milhões de contos.
Analisemos ainda alguns indicadores que demonstram a evolução do nível de bem-estar das famílias. No domínio da saúde o indicador mais usado em todos os países é a evolução da taxa de mortalidade infantil. Em 1985 esse valor era em Portugal de 18 %o. Em 1989 baixou para 12%o. É a descida mais acentuada de toda a Europa. Ainda na saúde: os partos sem assistência médica passaram de 4,7 %, em 1985, para 1,74 %, em 1989.
Mas há outros indicadores de conforto, que podemos analisar. Vejamos a evolução do acesso das famílias portuguesas a alguns bens de consumo entre 1987 e 1990. Vou falar de uma evolução em apenas três anos (entre 1987 e 1990): as famílias portuguesas que tinham acesso ao telefone em 1987 eram 33 % e hoje são 47 %; eram 86 % as famílias que tinham acesso à aquisição de frigorífico e hoje essa percentagem estima-se em 96 %; quanto ao fogão, a percentagem era 97 % e hoje é 100 %; em relação aos aparelhos de televisão, a percentagem variou de 83 % para 92 %; quanto às máquinas de lavar roupa, de 43 % para 56 %.Protestos do PCP.No que respeita aos computadores pessoais, houve uma variação percentual de 3 % para 6 %; o número de famílias sem nenhum desempregado subiu de 87 % para 92 %.
Estes são apenas alguns dos indicadores tradicionais que medem a evolução do nível de conforto das famílias. Outros se poderiam acrescentar, mas é importante sublinhar que não há nenhum indicador de nível de conforto de famílias onde se encontre uma evolução negativa. Estas são estatísticas fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e todos os países as realizam.Protestos do PCP.E em todos eles a evolução é clara e, nitidamente, para melhor.
A habitação não foge a essa regra. Em 1985 construíram-se em Portugal 35 000 fogos. Os últimos dados disponíveis referem-se a 1989 e esse número é de 58 000. Isto é quase o dobro.
1983  I SÉRIE -NÚMERO 61O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!O Orador: - A explicação última para toda esta evolução positiva reside, Srs. Deputados, no seguinte facto: o rendimento disponível das famílias portuguesas subiu 20 % entre 1985 e 1990 e o consumo privado aumentou 27 %. Esta, felizmente para o Pais, é que é a realidade inquestionável!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se conclua que tudo está feito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Pouco falta!O Orador: - Isso seria a negação da nossa própria maneira de estar na política: a insatisfação permanente é algo de que muito nos orgulhamos. Faz parte do nosso património.
Outros que agora tanto falam e tanto se preocupam com o fenómeno da pobreza, quando foram poder negaram que havia fome, por exemplo, em Setúbal. E havia!Vozes do PSD: - E havia!O Orador: - Nós não queremos cometer o mesmo erro. Não fugimos à nossa responsabilidade. Não atentamos contra a dignidade daqueles que ainda sofrem e que carecem do nosso apoio, ignorando ou fingindo ignorar a sua real situação.
Mas foi este governo o primeiro que iniciou um vasto combate deliberado ao flagelo social da pobreza. Estão em execução, dentro do Programa Nacional do Combate à Pobreza, 82 projectos localizados em zonas onde se detectam problemas muito graves de disfunções sociais ou de exclusão social. Os grupos abrangidos pelos diferentes projectos, na sua maioria, não adquiriram, ou perderam, o acesso a instrumentos fundamentais, não dominam as linguagens e os códigos imprescindíveis à vida em sociedade, não frequentaram a escola ou aí foram mal sucedidos, não têm qualquer tipo de qualificação profissional, experimentam o isolamento ou a solidão ligada à dissociação da vida familiar ou comunitária. É para estes estratos populacionais que se destinam os 82 projectos.
O diálogo e a concertação social não são para nós palavras ou conceitos de retórica. É a nossa prática quotidiana. É a nossa forma de estar na acção governativa. Já vai longe o tempo em que perante dificuldades os parceiros sociais nem sequer eram recebidos pelos governos. Já demonstrámos que não confundimos diálogo com paralisia da acção governativa.
Já demonstrámos que quando é necessário, e estamos profundamente convictos que para o País é absolutamente imperioso avançar com medidas, mesmo que possam ser impopulares no curto prazo, não hesitamos.
Mas qual é o governo que tem no seu percurso três acordos de concertação social celebrados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não posso deixar de, entre todos, destacar este último Acordo Económico e Social pela importância dos temas consensualizados, que vão muito, mas muito, para além da política de rendimentos.
Não tenho quaisquer dúvidas em afirmar que da execução do presente acordo muitos benefícios irão resultar para o País. Desde logo a paz social, o aumento da competitividade do tecido produtivo e o aumento progressivo dos salários dos nossos trabalhadores.
Já referi, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que qualquer análise séria sobre a evolução das questões sociais em Portugal não pode ser estática. E a pergunta fundamental é de saber se de facto nos estamos a aproximar dos níveis de desenvolvimento de outros países mais avançados.
E quanto a isto, e por mais que queiram argumentar, os dados aí estão: Portugal caminhou nos últimos cinco anos bem para a frente, em todos os níveis e em todos os indicadores - económicos e sociais - pelos quais se pode aferir o grau de desenvolvimento dos países. Trata-se de uma nova fase, porque antes deste período o caminho quase sempre ou foi para trás ou foi de estagnação.
A postura hoje muito mais exigente da sociedade portuguesa perante as questões sociais é o sinal mais claro de que muita coisa mudou, e para melhor, na nossa sociedade.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Para comprovar isto basta reler o teor das interpelações feitas há seis e sete anos atrás sobre questões sociais pelo mesmo partido que hoje interpela o Governo.