28 DE JUNHO DE 2012 21 toda a vida, e chama a isso política familiar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma justificação para uma política que falhou e provocou um gigantesco rombo orçamental. Repito: o senhor não tem o controlo das contas. Há um desvio colossal nas contas orçamentais portuguesas, a que chama delicadamente derrapagem, mas não controla as contas. Por isso, não nos fale de falta de liberdade. Portugal pode partilhar soberania e decisões. Deve, até, fazê-lo, quando isso contribua para uma união que crie democracia e respostas às dificuldades. Mas há uma fronteira que nunca se pode ultrapassar e, Sr. Primeiro-Ministro, é a segunda oportunidade que vai ter — e quero saber se agora responde — porque amanhã, num relatório, os Srs. Rompuy, Barroso, Draghi, e Juncker,... A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... vão apresentar a ideia de um superministro das finanças, que vai determinar o nosso Orçamento, ao contrário do que diz a Constituição, que diz que o Orçamento é votado aqui, de uma forma responsável, por gente que responde aos eleitores. Sr. Primeiro-Ministro, a isso, em Portugal, chamamos democracia. Democracia é responsabilidade. Mas amanhã vai ser discutido um superministro das finanças, que determina, corrige, os orçamentos dos países,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... e a isso, Sr. Primeiro-Ministro, pode-se chamar Merkel, mas democracia não se chama de certeza. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe ainda de tempo para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado continua a preferir a intervenção de facilidade à intervenção esclarecedora. O Sr. Deputado também não diz quais políticas, então, é que prosseguiria para evitar o colapso económico e financeiro resultante do sobre endividamento e do excesso de défice. Qual era a política que o Sr. Deputado seguia? A de mais défice, de mais dívida, Sr. Deputado? Gostava de conhecer a posição do Bloco de Esquerda. A não ser que me diga «a nossa política é não reconhecer a legitimidade desta dívida nem deste défice e, portanto, não pagamos». Essa é uma posição. Já ouvi coisas parecidas com estas. Mas, Sr. Deputado, estas não são posições que possam ser levadas a sério. Diz o Sr. Deputado o que vai ser discutido amanhã e que estará em cima da mesa a criação de um superministro europeu, um ministro do orçamento. Sr. Deputado, por acaso, ouvi e li referências sobre o tesouro, mas quero dizer ao Sr. Deputado que a Constituição da República Portuguesa será sempre respeitada pelo Governo. Pode o Sr. Deputado estar descansado, que eu, como Primeiro-Ministro, nunca assumirei, internacionalmente, nenhuma posição favorável que seja contrária ou violadora dos princípios constitucionais por que nos regemos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para produzir a sua pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, significa, então, depois da resposta que acabou de dar, que amanhã e depois de amanhã, o Sr. Primeiro-Ministro será uma voz ativa no Conselho Europeu contra a criação de uma governação ou de um superministro das finanças, ao nível