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Portanto, peço-lhe que faça alguma reflexão sobre esta questão, porque, de facto, trata-se de um aspecto real mas que muitas vezes é ignorado.Vozes do PS: - Muito bem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para responder.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero que colocou o dedo na ferida, porque, realmente, como referiu, 68,4% (o número que eu tenho é de 70%) da população prisional já entra doente na prisão - penso que foi isso que quis dizer. Eu fiz a distinção entre a população prisional que adoece e os doentes que são presos porque é isso que, hoje, muda completamente o perfil da população prisional.
Estamos, portanto, perante um problema que não é só português mas está generalizado e que tem como causa a questão da droga. Nós sabemos tudo isto, pelo que o que eu disse foi que este problema requer medidas específicas.
Em primeiro lugar, considero que estes 70% que já entram doentes constituem um indicador negativíssimo da saúde em Portugal - este é o primeiro ponto que todos temos de aceitar com humildade -, na medida em que se trata de uma população que escapa às malhas do Serviço Nacional de Saúde, que escapa a toda e qualquer hipótese de uma primeira consulta, de uma primeira triagem, sendo, pois, um indicador negativo da forma como o nosso Serviço Nacional de Saúde funciona. Mas, uma vez esta população entrada nas prisões, há que distinguir medidas elementares como é o caso dos rastreios, de outras medidas, que admito que são complexas, no sentido de se saber como é que, naquele espaço, uma população doente pode, simultaneamente, cumprir pena e ser tratada - penso que esta é que é a questão.
Mas há medidas que são relativamente simples e elementares, e que o Sr. Deputado poderá, na sua intervenção convencer-nos a todos que estão a ser tomadas - oxalá que sim, mas parece-me que não -, e há outras mais complexas.
Desta forma, eu distinguiria aqui duas questões. Por um lado, temos a situação de doença de cidadãos portugueses que cometem crimes, pelo que passam à situação de reclusos, situação esta que constitui um mau indicador em relação ao Serviço Nacional de Saúde e que é preciso ter em consideração no sistema prisional, o qual tem de se adaptar a essa situação com razoabilidade. Por exemplo, eu penso que as prisões não se podem transformar a ponto de poderem dar uma resposta perfeita e que não devem proliferar os hospitais prisionais, devendo os reclusos ser tratados nos hospitais normais. Na verdade, considero que não vale a pena que os
serviços prisionais criem os seus próprios serviços, devendo, sim, fazer uma interligação muito eficaz entre os serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde e os estabelecimentos prisionais.
A outra questão é a de saber se, perante este cenário, aquele mínimo que todo o bom senso aconselha e que é preventivo - porque o rastreio é preventivo e, se eu não souber quem está contaminado, não posso tratar quem está doente nem proteger quem ainda não está! - está a ser feito. O que vejo aqui é que, pela grande complexidade de algumas medidas que reconheço não serem fáceis de tomar "do pé para a mão", não se tomam medidas que são extremamente simples e que, no fundo, são estas que Os Verdes vêm, agora propor.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em intervenção que aqui fizemos não há muito tempo, inserida na interpelação do PCP ao Governo sobre justiça, abordando a situação do sistema prisional, afirmei a nossa convicção de que a verdadeira imagem de um país é dada pelas suas prisões. A forma como são tratados os cidadãos privados de liberdade é sempre, em cada país, o espelho do respeito com que são encarados os direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.
O respeito para com a dignidade dos reclusos e a preocupação com a função ressocializadora das prisões são sinais de maturidade democrática e são questões essenciais quanto ao respeito pelos direitos humanos.
Na falta de membros do Governo, algum dos Srs. Deputados do Partido Socialista se encarregará de dizer que nos últimos anos aumentou o investimento no sistema prisional com a construção de mais prisões, com o alargamento de algumas das já existentes, com um esforço considerável no melhoramento das condições de reclusão - aliás, ainda há pouco, o Sr. Deputado José Niza nos informou que vai chamar a si essa tarefa. Não negamos que esse esforço tem sido feito e que a situação do sistema prisional melhorou nos últimos dois anos, quando comparada com a enorme crise que atravessou nos anos de 1995 e 1996. E temos consciência, obviamente, de que o sistema prisional é obrigado a confrontar-se com problemas que não gera, mas que é obrigado a gerir.
Mas seria irresponsável da nossa parte ter um juízo de satisfação perante uma realidade que continua a ser inquietante. O sistema prisional português continua a ser mais punitivo que ressocializador. É um sistema que reflecte as disfunções da aplicação da justiça: está cheio de pequenos delinquentes, muitos deles presos preventivamente ou a cumprir sucessivas penas pela prática reiterada de furtos ou de crimes ligados à toxicodependência, mas faltam lá os criminosos de colarinho branco e os poderosos, que a justiça se revela incapaz de punir. É um sistema que se confronta com gravíssimos problemas quanto à assistência médica aos reclusos, sendo um meio de grande incidência e de propagação da toxicodependência e da SIDA e de outras doenças contagiosas. É um sistema que, visando prevenir e combater a criminalidade, acaba, objectivamente, por reproduzir condições para a reincidência e para a consolidação de percursos criminosos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quando, em 1996, o Provedor de Justiça elaborou um excelente estudo sobre as condições prisionais, concluiu pela insuficiência da prestação de cuidados de saúde à população prisional, agravada pela proliferação de doenças infecciosas em meio prisional.
Não há muito tempo, foram divulgadas as conclusões de um novo levantamento da situação nas prisões, recentemente efectuado pela Provedoria de Justiça, destinado a avaliar a evolução verificado desde o relatório de 1996. Nas conclusões que extrai, o Provedor de Justiça regista evoluções positivas, mas não deixa de exprimir preocupações quanto a graves deficiências que se mantêm, quer no plano do alojamento, quer no da ocupação, quer no do enquadramento legislativo do regime penitenciário, do sistema de execução de penas ou do Instituto de Reinserção Social, quer - e saliento este ponto, pela sua gravidade - ao nível da saúde.
Diz o Provedor de Justiça que, no que à saúde diz respeito, "persiste alguma indefinição sistémica que se reflecte nalguma desarticulação que se sentiu no terreno entre os vários níveis existentes, com eventual sobrecarga nuns casos e défice de aproveitamento noutros, bem como na precariedade da situação jurídico-laboral de boa parte dos quadros médicos e paramédicos.
A grande pressão exercida pela toxicodependência e pelas doenças infecciosas, conduzindo, ademais, a um esforço financeiro brutalmente acrescido cada ano que passa, exige um empenhamento mais esforçado, não só do Ministério da Justiça, mas de todo o Estado, essencialmente do Ministério da Saúde, enquanto serviço governativo com a atribuição de velar pela saúde pública."
De facto, a saúde constitui, também do nosso ponto de vista, um dos mais graves problemas com que se confronta o sistema prisional e para o qual só têm sido encontradas respostas precárias, pontuais e assentes em boas vontades.
A população prisional é, como se sabe, extremamente carenciada. Muitos reclusos entram na cadeia já com graves problemas de saúde ou, pelo menos, com grandes carências de assistência médica. É uma situação para a qual a prisão evidentemente não concorre, mas que não pode deixar de tentar resolver, tanto mais que esta situação se agrava e potencia no ambiente prisional.
Numa recente publicação editada pela Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento (ACED), num texto assinado pelo Professor Jorge Torgal, sobre a saúde na prisão, pode ler-se, a dado passo, que "um sistema penal anacrónico, torna as prisões portuguesas um centro incubador e transmissor de doenças. Doenças graves, frequentemente mortais, que afectam uma população jovem". E acrescenta: "A situação não é resolúvel construindo mais cadeias... A legislação que faz do toxicodependente um criminoso e não um doente, que excluindo o afasta do tratamento e da recuperação social, que ao segregar e perseguir agrava a sua condição de saúde e o afasta do diagnóstico e tratamento das tão frequentes doenças transmissíveis concomitantes à toxicodependência, a legislação iníqua e ineficaz
em vigor, constitui a primeira causa da gravíssima situação existente quando se analisa a saúde dos detidos em prisões portuguesas."
De facto, com uma população prisional em que avulta a presença de inúmeros toxicodependentes, onde há uma enorme taxa de seropositividade, onde alastram doenças infecto-contagiosas, torna-se urgente encontrar respostas para as gritantes insuficiências que os serviços prisionais revelam e reconhecem, a este nível.
Dispondo apenas de um hospital prisional central, em Caxias, de algumas enfermarias criadas em estabelecimentos prisionais, de uma comunidade terapêutica em meio prisional (no Estabelecimento Prisional de Lisboa) e de algumas alas livres de drogas, e a braços com uma impressionante falta de meios humanos quanto a médicos e enfermeiros, os serviços prisionais têm procurado responder a este gravíssimo problema através de protocolos com o SPTT e com serviços regionais do Ministério da Saúde. Do nosso ponto de vista, não pode ser apenas essa a solução. Uma questão tão grave como é a da saúde nas prisões não pode ser resolvida apenas com base na boa vontade, embora ela seja, como em tudo na vida, indispensável.
É preciso que, para além do protocolo com o SPTT, que permitiu iniciar a introdução de programas de redução de riscos em meio prisional e que importa intensificar, se desenvolva uma mais ampla cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Justiça que permita dotar as prisões com os recursos técnicos e humanos indispensáveis para assegurar condições aceitáveis de assistência médica nas prisões.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em resumo, Srs. Deputados, os graves problemas do sistema prisional estão muito longe da resolução. Dirá o Governo, e dirá o Partido Socialista, que investiu muito mais no sistema prisional do que os governos anteriores e que, em comparação com a situação existente há uns anos atrás, as coisas melhoraram. Simplesmente, a comparação que tem de ser feita não é com as condições deploráveis que existiram no passado, mas sim com o mínimo que se exige para que sejam hoje respeitados direitos elementares dos cidadãos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não se pretende que seja o sistema prisional a suprir deficiências de acesso da população em geral a cuidados de saúde, nem tão pouco se ignora que os problemas de saúde detectados e agravados no sistema prisional se reflectem para além do próprio sistema, mas, ainda assim, não podemos fechar os olhos perante as gravíssimas insuficiências do sistema de saúde em meio prisional, tendo em conta as suas particulares exigências. E, nesse sentido, entendemos que o projecto de lei que o Partido Ecologista Os Verdes hoje traz a discussão nesta Assembleia constitui um excelente contributo.
Este projecto de lei reflecte não apenas uma justa preocupação com a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional mas também uma reflexão séria sobre as medidas urgentes para a prevenir e combater. Saudamos, por isso, Os Verdes por esta meritória iniciativa legislativa, que não temos qualquer dúvida em aprovar na generalidade.
Como muito bem refere o Provedor de Justiça, na introdução ao seu excelente relatório, "resulta do nosso ordenamento jurídico que a privação da liberdade não deve consistir no simples pagamento de uma dívida do delinquente para com a sociedade. Antes, a prisão deve procurar alcançar os objectivos de uma assistência prisional e pós-prisional com vista a auxiliar os presos a prosseguir, uma vez recuperada a liberdade, uma vida de acordo com os princípios de uma sã convivência social dentro dos parâmetros da Constituição".
Sr. Presidente e Srs. Deputados: É certo que falta ainda muito para que esse objectivo possa ser atingido, mas são iniciativas como esta que encurtam o caminho para lá chegar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostaria de saber qual é a sua opinião sobre o seguinte ponto: um cidadão português preso é um cidadão português e, portanto, é um beneficiário do Serviço Nacional de Saúde, e o que está a acontecer é que, ao mesmo tempo que a população prisional se torna, do ponto de vista sanitário, mais crítica e mais cara, o Serviço Nacional de Saúde dá-se ao luxo de considerar que não são utentes seus mas, sim, utentes dos serviços prisionais, com a trágica consequência de ou os serviços prisionais se dotarem dos meios que o Serviço Nacional de Saúde tem, e isso será sempre uma impossibilidade, ou, então, estamos a criar uma desigualdade entre um cidadão preso e um cidadão não preso!
Quando falou no protocolo associado à ideia de uma boa vontade, percebi muito bem o que o Sr. Deputado quis dizer: é que, muitas vezes, estas coisas são conseguidas porque à frente de um e do outro serviço estão duas boas almas, mas, pensando numa perspectiva mais política, no sentido etimológico da palavra, teria de haver um esforço, uma capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos portugueses que, circunstancialmente, estão detidos. Quem conhece, por exemplo, o Hospital Prisional de Caxias, percebe que um doente terminal não pode estar ali, não obstante todo o esforço do pessoal médico e de enfermagem e dos técnicos de saúde e auxiliares, como poderia estar noutro hospital. Eu não sei, por exemplo, se o problema do quadro do pessoal já foi resolvido! E, se não foi, durante a noite, nomeadamente, não há a assistência que há noutros hospitais.Portanto, pergunto se seria melhor insistir para que o Serviço Nacional de Saúde, não apenas pela via da boa vontade mas pela via de um direito constitucionalmente garantido, prestasse aos cidadãos portugueses detidos uma assistência na doença ou se seria preferível lutar, de uma forma que penso ser um pouco utópica e talvez sem resultados a curto e a médio prazo, pela criação de um sistema quase paralelo, uma vez que se trata de doenças muito caras e que, neste momento, caem sobre o orçamento dos serviços prisionais e não sobre o da saúde.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço a sua questão e devo dizer que, no essencial, concordo com a perspectiva que acaba de exprimir.
De facto, nós próprios tivemos oportunidade de, no âmbito da preparação da interpelação que fizemos sobre a justiça, visitar o estabelecimento prisional de Lisboa e de tomar contacto com as dificuldades existentes, aliás relatadas pelo próprio Director-Geral dos Serviços Prisionais, para que os serviços prisionais possam resolver, minimamente, problemas gravíssimos com que se confrontam a nível dos cuidados de saúde que é necessário fornecer à população reclusa. E se nalguns problemas prisionais se encontram soluções na base, como disse, das boas almas, em que é possível o director de uma prisão ou o responsável pelo serviço regional respectivo do Ministério da Saúde encontrarem uma solução, que é sempre precária mas que consegue resolver alguns problemas, de facto, do nosso ponto de vista, essa não é a forma de resolver os problemas, pelo que concordamos com o que disse, ou seja, que o recluso é um cidadão a quem deve ser garantido o acesso aos cuidados de saúde de que necessite e que não é pelo facto de ele estar privado de liberdade que deve, ainda por cima, ser privado do acesso a cuidados de saúde.
Portanto, do nosso ponto de vista, é também necessário que o Ministério da Saúde, evidentemente em colaboração com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, encontre soluções estáveis que garantam a quem esteja recluso num estabelecimento prisional do nosso país não ser privado do acesso, que lhe é devido, a cuidados de saúde.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há algo de paradoxal na situação que obriga a esta intervenção legislativa e que nos obriga a fazer este debate.
Efectivamente, a situação de adversidade que a própria reclusão envolve deveria ter como reverso - aliás, na linha das preocupações de ressocialização e de recuperação dos reclusos - o aproveitamento desta oportunidade por parte do Estado para garantir aos reclusos, nessa adversidade de reclusão, particularmente aos reclusos doentes, a assistência médica que lhes permitisse recuperar ou, pelo menos, minorar as suas enfermidades.
Ora, assiste-se exactamente ao contrário: a reclusão, a prisão, que compete ao Estado assegurar e gerir, que deveria ter, ao menos, o aproveitamento dessa oportunidade para esse efeito, funciona, infelizmente, de forma exactamente contrária, ou seja, é um veículo privilegiado do aumento dos contágios das doenças infecto-contagiosas, algumas delas, infelizmente, ainda incuráveis.
E esta é a primeira reflexão que devíamos fazer sobre esta matéria, tanto mais que temos o número que se segue e que é perfeitamente arrepiante: 70% da nossa população prisional está enferma, com doenças infecto-contagiosas.
Significa isto que, em bom rigor, 70% dos estabelecimentos prisionais deviam ser prisões-hospitais, para poderem dar resposta a esta situação. Isto dá bem a noção da inversão das coisas que se processaram no mundo prisional, o que devia, realmente, obrigar-nos a uma reflexão aprofundada.
O relatório dos serviços prisionais de 1997 constata e confirma os dados que passo a descrever e que todos sabemos serem efectivamente assim: que há uma correlação estreita entre o consumo de drogas injectáveis e essas manifestações de patologias orgânicas de tipo infeccioso; que, na população reclusa entrada, não tem deixado de aumentar a prevalência da seropositividade; que esta afirmação é sustentada, a nível nacional, por uma correlação entre o número dos casos notificados de SIDA a partir do estado prisional e o crescimento do número de novos casos referenciados da consulta de infecciologia, nomeadamente dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e do Porto; que a prevalência da seropositividade no ano de 1996 foi de 15% e que, no ano de 1997, foi já de 16,7%, com a constatação de que há casos em número crescente e preocupante de reclusos que estão, simultaneamente, infectados por tuberculose, hepatite e SIDA.
Isto é algo de uma desumanidade que nada tem a ver com aquela que é, em princípio, a nossa forma de estar no mundo. Esta coabitação de uma sociedade democrática com prisões que têm este tipo de situações é algo que, neste final de século, não é minimamente aceitável.
Aliás, o Sr. Presidente da República, em declarações recentes, feitas num colóquio sobre a situação prisional, chamava a atenção de que esta, dizia ele: "(...) injustificada discriminação (...)" - porque de uma discriminação se trata - "(...) que a ética censura e a Constituição proíbe. Mas a verdade é que o sistema oficial prisional português mantém esta violação a elementares direitos fundamentais e à Constituição." Portanto, mantém esta situação.
Os jornais dão-se conta, designadamente o Público, que em cada 10 reclusos 7 estão infectados com SIDA, com hepatite ou com as duas, como há pouco referi, e que há um morto nas nossas cadeias em cada cinco dias.
Enquanto isto, o que é que, efectivamente, se faz? Face à necessidade que o Parlamento teve quanto a esta iniciativa - que eu quero, mais uma vez, louvar -, como dizia há pouco a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, nós analisamos a proposta de lei n.o 664/VII e verificamos - se levarmos isso a um constitucionalismo extremo - que há aqui uma ofensa ao princípio da separação de poderes, que há a necessidade de o Parlamento pôr numa lei normas que são de administração prisional, que são normas de decisões administrativas. Mas como elas não são tomadas, o Parlamento não pode ficar indiferente e tem de vertê-las para o texto legislativo. É esta a situação com que nos deparamos.
Srs. Deputados, tenho à minha frente o relatório de uma associação de apoio aos reclusos que fala em coisas deste tipo, relativamente ao estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz: "Os últimos pisos das alas não têm água canalizada nem casas de banho próprias; os duches das alas estão todos degradados, com acumulação de sujidade, só
funcionando, em média, duas saídas de água com pouca pressão; em todas as alas funciona o chamado balde sanitário."
Face à existência de situações deste tipo nos estabelecimentos prisionais, como é possível garantir que estas doenças não se acentuem e não se propaguem?
Enquanto isto, o que é que nós vemos da parte do Governo e da administração prisional? Como há pouco disse a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, nem sequer a única circular que existe sobre a matéria é cumprida. Srs. Deputados, esta é uma matéria demasiado séria para se fazer humor sobre ela, mas é quase ridículo, repito, é quase ridículo, o conteúdo da circular n.o 9/97, do Director-Geral dos Serviços Prisionais.
Sugere-se, entre outras coisas, a entrega sistemática, em todas as entradas e juntamente com os produtos de higiene habitualmente distribuídos, de dois preservativos e de um pequeno frasco com lixívia. E acrescenta: "Saliente-se, por último, a necessária discrição e a privacidade que estas metodologias exigem e que, estamos certos, encontrarão eco em VV. Ex.as."
Mas será que, perante este panorama, é a entrega de dois preservativos e de um pacote de lixívia as medidas a tomar para o combate a este flagelo?
Srs. Deputados, isto é demasiado sério! Mas nem isto, como diz a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, é cumprido.O Sr. José Niza (PS): - Isso é demagogia! Isso é ridículo!O Orador: - Mas é também no relatório dos serviços prisionais de 1997 que - e, repare-se, estamos em 1999 e trata-se do relatório dos serviços prisionais de 1997 - se justifica a não adopção de medidas por via de um diploma que vai ser aprovado para reestruturar os serviços nesta área. Diz-se assim: "Significa simplesmente que, havendo a intenção de proceder à completa reestruturação das normas institucionais na área da saúde, se entende relegar para esse novo diploma o desenvolvimento orgânico desta direcção de serviços. Como atrás se referiu, o projecto desse diploma já foi elaborado e remetido à consideração do Ministério da Justiça, aguardando aprovação (...)" -...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Até hoje!O Orador: - ... que se aguarda - "(...) com grande expectativa face à premente e evidente necessidade de reestruturação integral do sector da saúde."
Srs. Deputados, em 1997 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais reconheceu isto, ou seja, que estava com uma grande premência, com uma grande expectativa. Estamos em 1999 e eu pergunto: onde é que está esse diploma, Srs. Deputados?Protestos do PS.É que se passaram já dois anos de degradação destas situações.
E o que é que diz o Sr. Ministro da Justiça? Nesse mesmo colóquio em que interveio o Sr. Presidente da República, o Sr. Ministro da Justiça disse esta coisa realmente espantosa: que a política penitenciária está muitas vezes refém da política criminal que lhe está a montante. E faz esta afirmação como se só a política penitenciária tivesse a ver com ele, como se ele nada tivesse a ver com a política criminal que está a montante. Isto é uma coisa de bradar aos céus! A técnica desculpabilizante das responsabilidades governativas chega a este ponto: eu não sou responsável por aquilo que também sou responsável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nesta como noutras áreas!O Orador: - É a síntese da posição do Sr. Ministro da Justiça.
E é por isso que, quanto a isto, deparamos com opiniões insuspeitas - elas vêm de áreas que não têm qualquer suspeição -, como a do Dr. Vilaverde Cabral, que, referindo-se à situação prisional, diz: "(...) 40% dessa população prisional é constituída por esses preventivos, muitos dos quais se encontram entre aqueles que ali morrem sem sequer serem julgados e sem a assistência médica nem a companhia das famílias a que têm direito como seres humanos. Quanto a mim, este conjunto de factos configuram a violação encapotada dos direitos humanos, indigna de um país que se pretende moderno e democrático."
Não foi nenhum Deputado do PSD que faz esta afirmação, foi o Dr. Vilaverde Cabral.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E há um técnico reputado em saúde pública, o Dr. Jorge Torgal, que escreveu também isto quanto à situação da saúde nas prisões: "A gravíssima epidemia da tuberculose multirresistente, seguramente a maior que ocorreu na Europa, e a elevadíssima mortalidade são evidências nas prisões portuguesas que nos cobrem de vergonha como cidadãos de um país que celebra a Convenção Universal dos Direitos do Homem."
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas de Os Verdes, não precisamos de mais para dizer que vamos votar favoravelmente o vosso projecto de lei.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, gostava de perguntar-lhe algumas coisas, tendo em conta certos aspectos que temos vivido ao longo destes anos.
Como o Sr. Deputado sabe, uma das vozes que ora se levanta também - e bem, no meu entender - contra alguns destes aspectos é a do Dr. Laborinho Lúcio, que foi ministro da Justiça durante alguns anos, aquando do vosso mandato. Também o Dr. Fernando Nogueira, que foi igualmente ministro da Justiça no governo PSD, já escreveu um artigo sobre esta matéria.
Gostava de relembrar-lhe que as prisões portuguesas tinham, na altura em que o Governo do Partido Socialista
tomou posse, o dobro de pessoas, ou seja, havia o dobro de reclusos relativamente à capacidade das prisões.
Gostava ainda de relembrar que todas as questões que o Deputado Guilherme Silva aqui assinalou - e bem, naturalmente, porque estamos todos preocupados com elas - já aconteciam nos 10 anos de mandato do PSD. E, que eu saiba, nada foi feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostava também de relembrar o Sr. Deputado que, durante os quatro anos deste mandato, de V. Ex.a, da vossa parte, não vimos praticamente nada ser proposto nesta base.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa!O Orador: - Ainda bem que agora estão de acordo com a proposta de Os Verdes.
Gostava ainda de lhe relembrar que o relatório do Provedor de Justiça que V. Ex.a mencionou tem mais coisas do que aquelas que V. Ex.a citou. V. Ex.a apresentou a situação como sendo dramática, de escândalo, uma situação que é preciso ressalvar, mas gostava de lhe ler uma passagem desse mesmo relatório de 1998, que diz o seguinte: "Reconheço, Sr. Ministro, o esforço realizado nestes dois anos e meio, na área da saúde, nas prisões. Estruturas ao nível das instalações médicas, equipamento clínico, campanhas de sensibilização para a promoção da saúde em meio prisional e programas de apoio a toxicodependentes desenvolveram-se um pouco por todo o lado."O Sr. José Barradas (PS): - O Sr. Provedor de Justiça teve a visão integral!O Orador: - Será que V. Ex.a não leu também a parte em que se diz que, de facto, há dois anos e meio a regra era a inexistência nestes locais de instalações afectas a cuidados de saúde e que hoje - ou seja, em 1998 - se vive, nos estabelecimentos prisionais, relativamente a instalações afectas a cuidados de saúde, um ambiente que o Sr. Provedor de Justiça considerou agradável, um ambiente que vai no bom caminho?
O que lhe pergunto é se o Sr. Deputado sabe que hoje, nas prisões, temos mais do dobro de apoios médicos de clínica geral do que aqueles que tínhamos em 1994.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Sabe, por exemplo, que temos cinco vezes mais apoio psiquiátrico e psicológico do que tínhamos em 1995?O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quantos é que estão no quadro?!O Orador: - Sabe que temos três vezes mais apoio de enfermagem do que tínhamos em 1995?
Sr. Deputado, continuo a dizer-lhe que não estamos satisfeitos e, por isso mesmo, estamos a trabalhar e, por isso mesmo também, apoiamos iniciativas que, naturalmente, beneficiem e melhorem este sistema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, começo por lembrar que também é do relatório do Sr. Provedor de Justiça, do mais recente, a afirmação de que são assustadores os números associados às doenças infecciosas em meio prisional e ainda mais preocupante a evolução que os mesmos registam, quando comparados com os recolhidos há dois anos e meio atrás!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A evolução!O Orador: - O Sr. Deputado sabe qual era a situação da população prisional quando o PSD assumiu o poder?O Sr. José Barradas (PS): - Só está mal nos últimos dois anos!...O Orador: - Sabe qual foi o único governo português que, nos últimos 20, 25 anos, construiu novos estabelecimentos prisionais? Sabe qual foi o governo que teve a coragem de encerrar o estabelecimento prisional de Monsanto, precisamente porque tinha situações como estas que os senhores mantêm nas restantes prisões, neste momento, em Portugal?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sabe qual foi o único governo que teve a coragem de encerrar esse estabelecimento e de assumir a responsabilidade disso? Lembra-se dessa realidade?
Queria saber ainda quais são os estabelecimentos prisionais ou as prisões hospitalares que este Governo vai inaugurar em breve, por obra sua e por projecto seu.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nenhuma! Zero!O Orador: - Quero ainda lembrar o que diz, em relação a esta situação nas prisões, o Professor Figueiredo Dias, como Presidente da Fundação Internacional Penal e Penitenciária. Diz o Sr. Prof. Figueiredo Dias que "As prisões portuguesas são um local de crescimento exponencial onde grassam as doenças transmissíveis, enquanto os responsáveis se vêem incapacitados de travar a degradação e são confrontados com exiguidade de meios.". Os meios são os que o seu Governo lhes dá!Aplausos PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terá a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Niza, intervindo ainda neste debate a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e o Sr. Deputado Francisco José Martins.
De qualquer modo, quero avisar-vos que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes requereu, no uso de
um direito potestativo, que a votação se faça hoje. Assim, convido-vos a convocarem as "tropas da retaguarda" para se dirigirem ao Plenário, a fim de, na hora da votação, o termos mais "municiado" de presenças do que temos agora. Bem sei que há muito trabalho de comissões, mas, de qualquer modo, convido as direcções das bancadas a chamar o maior número possível de Deputados.
Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia: Começaria pelo fim, ou seja, informando a Assembleia da posição do Partido Socialista em relação a este diploma.
Na generalidade, vamos votar a favor deste projecto de lei, porque, se não o fizéssemos, estaríamos a dar uma espécie de voto de desconfiança ao Governo, na medida em que, estando o Governo a executar medidas, algumas delas já em perfeita rotina e todas elas contemplando as vossas propostas, não podemos senão saudar o vosso projecto de diploma. Vamos, então, votar a favor, mas reconhecemos também que aquilo que hoje nos é proposto já está a ser praticado, embora, logicamente, não a 100%, já que assim não poderia ser. Fica, portanto, dada a informação.
Há uma outra questão que gostaria de colocar de uma forma politicamente honesta, que está relacionada com a realidade portuguesa dos últimos anos e que não podemos contornar. Penso que devemos reconhecer que estamos todos de acordo ao dizer que enfrentamos aqui um problema muito complicado. Tal como acontece com a toxicodependência, não podemos responsabilizar os governos e os ministros por não inventarem a cura milagrosa para o cancro ou para a SIDA, já que estes são males que existem e, fazendo-lhes frente, os governos não podem fazer milagres. Realmente, aquilo que se passa com a situação prisional é muito complicado, é preocupante, e o Provedor de Justiça, quer no relatório de 1996, quer no relatório de 1998, é perfeitamente correcto ao fazer o diagnóstico que faz. No entanto, o que me interessa enquanto Deputado e enquanto membro do Partido Socialista, é saber se o meu Governo está, ou não, a fazer aquilo que deve para enfrentar e combater estes fenómenos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro que não!O Orador: - Sr. Deputado, tenho a impressão de que valia a pena termos um debate "frio", porque, realmente, estamos a tratar de coisas que não fui eu que inventei. Estamos a tratar de coisas que estão num relatório, que, aliás, estará na posse do seu grupo parlamentar, que foi recentemente elaborado pelo Ministério da Justiça e que tem um capítulo sobre os serviços prisionais.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Também o tenho aqui!O Orador: - Então, se também o tem aí e se o leu...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tenho-o aqui e citei-o! O Sr. Deputado é que não o leu todo!O Orador: - Não, eu li-o todo, mas o Sr. Deputado apenas citou o que lhe interessava e eu agora vou citar o que me interessa!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Então, ficamos quites!O Orador: - Em relação às questões relacionadas com a saúde nas prisões e às verbas disponíveis para estas matérias, o que é que tínhamos em 1995 e o que é tínhamos em 1997? No hospital prisional e na clínica psiquiátrica, gastaram-se, em 1995, 450 000 contos, enquanto em 1997, ou seja, há dois anos, já que não há números actualizados, se gastaram 660 000 contos. Isto quer dizer que houve um aumento de 46%.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas a população prisional também cresceu!O Orador: - Pois cresceu, mas cresceu apenas 15%, enquanto as verbas aumentaram 46%!
Em matéria de exames complementares de diagnóstico, gastaram-se, em 1995, 260 000 contos e, em 1997, 360 000 contos. Ou seja, houve um aumento de 38%. Em relação aos medicamentos, houve, em dois anos, um aumento de 600 000 contos para 840 000 contos, ou seja, um aumento de 40%. No que diz respeito ao pessoal, houve um aumento de 568 000 contos para 820 000 contos, ou seja, um aumento de 47%. No que concerne aos equipamentos, segundo diz o relatório, passámos de zero...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tem aí o número de mortos?!O Orador: - Estou a falar de equipamentos, não estou a falar de mortos! Cada um no seu "caixão"! Neste momento é de equipamentos que estou a falar!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, lembro-lhe que foi ouvido em silêncio. Peço-lhe que deixe também falar em silêncio o Sr. Deputado José Niza.O Orador: - Como no equipamento partimos do zero, podemos supor que, se calhar, estavam mortos. De qualquer modo, em 1997, já se tinham gasto 625 000 contos em equipamentos.
Finalmente, Sr. Deputado, já que leu com tanta atenção os extractos do relatório, agradecia que tomasse atenção a este. Em matéria de obras, ou seja, de fazer enfermarias, etc., em 1995, gastaram-se 100 600 contos e, em 1997, 4,07 milhões de contos. Foi um aumento de 4045%!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E em instalações de saúde?!O Orador: - Se isto não é, efectivamente, um esforço importante feito em dois anos, não sei qual será o milagre que os Srs. Deputados exigem do Governo.
Mas há mais: em relação ao número de consultas, este aumentou 20%, de 1995 para 1996; em relação a análises, estas aumentaram 53%, de 1995 para 1996 e 20% de 1996 para 1997; em relação às consultas de clínica geral, houve um
aumento de 249% e, em psiquiatria, houve um aumento de 384%; em relação aos serviços de enfermagem, houve um aumento de 22%.
Em relação aos recursos humanos, é preciso fazer uma paragem, porque nenhum governo, seja o vosso ou o nosso, inventa especialistas. Como sabe, um psiquiatra leva 12 anos a formar-se e, portanto, neste momento, temos aquilo que temos. Há sérias dificuldades em recrutar essas pessoas quer para os serviços prisionais, quer para a toxicodependência, quer para a assistência em geral. Neste momento, pelo que julgo saber, os privilegiados nesta matéria estão a ser os serviços prisionais e os CAT, em desfavor, por exemplo, da saúde mental em geral. Mas, em relação a isso, posso dizer-lhe que, em 1996, havia 27 clínicos gerais, tendo passado a haver 54, ou seja, exactamente o dobro. Em psiquiatria, havia apenas três especialistas, tendo passado a haver 15, ou seja, cinco vezes mais.O Sr. José Barradas (PS): - Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva só quer saber dos mortos!O Orador: - Em relação aos enfermeiros, passámos de 35 para 114, ou seja, passámos a ter mais do que o triplo do que tínhamos. Obviamente, estes números são de 1997 e estamos em 1999. Não sei dizer-lhe qual foi a tendência da subida nestes dois últimos anos, mas, seguramente, hoje ainda haverá mais.
Por outro lado, falou-se muito dos relatórios do Sr. Provedor de Justiça e é evidente que há um parágrafo "assassino" em termos de diagnóstico. O relatório tem 149 páginas, mas há, realmente, um parágrafo que é preocupante e que, logicamente, é aquele que os Srs. Deputados citaram, que é o diagnóstico da situação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É a conclusão!O Orador: - Contudo, gostaria de vos recordar, porque julgo ter o direito de o fazer, que este relatório tem 149 páginas dedicadas exclusivamente à saúde prisional. Já aqui citei a parte em que o Sr. Provedor de Justiça diz ao Sr. Ministro que reconhece o esforço realizado, mas posso ainda citar algumas frases relativas às instalações médicas. Diz-se, em relação a este aspecto, que "É bem distinta da de 1996 a realidade hoje vivida nos estabelecimentos prisionais do País, no que toca às instalações afectas à prestação de cuidados de saúde.". Diz o Sr. Provedor que é bem distinta esta realidade da que se vivia em 1996.
Por outro lado, diz ainda: "Verifico, assim, também que os estabelecimentos prisionais de maior dimensão, designadamente o de Lisboa, foram, no geral, dotados das instalações adequadas à prestação de cuidados de saúde. Fez-se a construção de enfermarias nos estabelecimentos centrais e especiais, registando-se uma evolução positiva na realidade do sistema prisional actual.". Saliento que estou apenas a citar telegraficamente algumas frases.
Noutra passagem, diz-se: "A evolução positiva, entre 1996 e 1998, é mais qualitativa do que quantitativa.". Já em matéria de equipamento médico, diz-se que "Os primeiros socorros encontram-se igualmente assegurados em todos os estabelecimentos.". Isto é dito pelo Provedor de Justiça, não sou eu que estou a dizer.
Em relação ao pessoal médico e paramédico, diz-se: "Registo a intenção do Ministério de V. Ex.a, constante, segundo afirmado, de um projecto de alterações à Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais na área da saúde, de promover o recrutamento de pessoal médico e paramédico, mediante a atribuição de incentivos, designadamente ao nível da promoção de carreira."
Há apenas uma coisa que o Sr. Deputado não tem a obrigação de saber, porque a tudo o resto tem acesso, como têm todos os Srs. Deputados. O que o Sr. Deputado não sabe, tendo dito que o Governo tinha prometido fazer uma reformulação da legislação relacionada com esta matéria, é que essa reformulação vai ser feita. Tenho aqui uma cópia do documento que vai subir a Conselho de Ministros dentro de alguns dias. Logicamente, esta é uma cópia reservada, da qual o Sr. Deputado, oportunamente, terá conhecimento.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - São acessos privilegiados ao poder!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já pedi o favor de não estabelecerem diálogo directo. É preciso respeitar quem está no uso da palavra para se ser respeitado quando se está nessa precisa posição.O Orador: - Os senhores também já tiveram esse privilégio e, aliás, é normal que os Deputados e os grupos parlamentares trabalhem com os seus governos. Há alguma anomalia nisto?! Penso até que é de elogiar! Pelo menos,...Protestos do Deputado do PSD, Guilherme Silva.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, não me leve a mal, mas não está a ligar importância alguma às minhas advertências. O senhor tem de dar o exemplo. Tenha paciência!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Não, não dou! Dar-lha-ei, se ma pedir, depois de o orador que está no uso da palavra terminar. Tenha paciência, mas não pode sabotar a intervenção só porque lhe apresentam argumentos que o senhor não gosta. Se calhar, o orador também não gostou dos seus.
Tenha paciência, não pode estabelecer diálogo quando alguém está no uso da palavra.O Orador: - Agradeço, Sr. Presidente, a sua advertência. De facto também agradecia que me deixassem continuar.
Estava eu a citar transcrições do relatório de 1998 do Sr. Provedor de Justiça. Em relação aos rastreios, que são propostos no diploma de Os Verdes, o relatório diz o seguinte: "se, por um lado, a maioria dos estabelecimentos centrais e especiais já têm como assente a realização, à entrada do recluso no estabelecimento, de análises de rotina ao sangue e à urina e de testes de despistagem do HIV e hepatites (...)". Portanto, a proposta de Os Verdes é muito oportuna, mas o Governo já está a fazer os rastreios nos estabelecimentos prisionais.
O mesmo se passa em relação às vacinações. O Sr. Provedor da Justiça diz, no mesmo relatório, o seguinte: "aplaudo, neste capítulo, a iniciativa da direcção-geral no que toca a planificação e acompanhamento da vacinação contra a hepatite B, dirigida à população reclusa e a funcionários e praticada actualmente na globalidade dos serviços prisionais". As campanhas de vacinação estão a ser feitas no universo, a 100% - diz ele!
Em relação à prevenção das doenças infecciosas, diz também o Sr. Provedor de Justiça o seguinte: "Registo, com agrado, constar do plano de actividades (...), importantes iniciativas neste campo, como um programa de distribuição de folhetos informativos sobre toxicodependência e sexualidade e acções de formação para mulheres sobre planeamento familiar". Isto já estava a ser feito, há uns tempos.
Embora não vá ocupar mais tempo com este assunto, quero apenas dizer que se, efectivamente, o relatório de 1996 foi utilizado contra o Partido Socialista, porque era um relatório crítico, embora estivesse de acordo com uma realidade anterior que não tinha nada a ver connosco, o de 1998 altera completamente as coisas. Portanto, temos a obrigação e o direito de o utilizar, porque consideramos o Sr. Provedor de Justiça uma pessoa idónea, que, ainda por cima, nada tem a ver com o Partido Socialista, foi, aliás, presidente do PSD, e temos toda a confiança nele. Não o consideramos uma força de bloqueio, como já foi considerado antes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, estamos à vontade.
Ainda que o Sr. Provedor de Justiça tenha apresentado um relatório desta natureza, que é abonatório para o Governo, ele não disse que se resolveu tudo, nem podia dizer. Porém, em três anos e meio, o que é que os senhores queriam que fizéssemos mais? Milagres?!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de legislação, afinal de contas, estamos aqui porque somos Deputados e legisladores, e é bom que lhes recorde alguns diplomas já em vigor neste Governo. Havia um, feito em 1979, que já ninguém se lembra, sobre as prisões e o direito dos reclusos; fez-se outro em 1993; depois, houve uma pausa; e, agora, finalmente, retomámos a legislação. Por exemplo, a Lei n.o 45/96 aborda o problema da colaboração dos serviços prisionais com os serviços de saúde, em matéria de toxicodependência.
O Sr. Deputado sabe que, durante os 10 anos de governo do PSD, os vários ministros de saúde e da justiça nunca conseguiram fazer um protocolo entre os dois ministérios. Finalmente, agora, conseguiu-se!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade! O estabelecimento prisional de Lisboa vive da experiência...!O Orador: - Desculpe, eu estava lá, porque representava, nessa altura, curiosamente, o Sr. Dr. Fernando Nogueira, na Comissão Coordenadora do Projecto Vida.Vozes do PSD: - Está a ver ?! Coisa que hoje não é possível!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto menos somos parece que mais barulho fazemos. Peço-vos o favor de se silenciarem.O Orador: - Srs. Deputados, citei a Lei n.o 45/96 e vou citar agora um decreto-lei, sobre a nova orgânica dos serviços prisionais, que criou os lugares de um subdirector geral e um director de serviços, que não existiam nas prisões. No universo das prisões, não havia quem tomasse conta e fosse responsável pela área da saúde; neste momento, temos serviços que são responsáveis por essas matérias.
Temos também a Resolução n.o 72/96, onde se faz um conjunto de acordos interministeriais para a toxicodependência, doenças infecto-contagiosas, saúde mental, formação profissional dos reclusos, plano nacional de saúde para os estabelecimentos prisionais, vacinação do pessoal prisional e dos reclusos contra doenças infecciosas, inserção profissional do recluso e ex-reclusos... Isto está a ser feito, já se fez e vai continuar a fazer-se!
Recentemente, há um diploma do Governo, sobre a estratégia nacional de combate à droga, da iniciativa do Ministro José Sócrates, que também foi aprovado em Conselho de Ministros e é considerado um documento totalmente inovador, porque não tinha havido, até hoje, em Portugal, uma estratégia de luta contra a droga.
Finalmente, existe este diploma, que citei há pouco, que irá a Conselho de Ministros e vai pôr um ponto final na matéria, em toda a questão relacionada com a saúde.
Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tenho estado aqui a falar de outras coisas, mas vou falar agora sobre o vosso diploma. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Filipe, não vim aqui substituir o Governo, nem ele precisa de ajuda destas; estou exactamente a dizer o que um Deputado que se preparou para um debate encontrou sobre a matéria e nada mais do que isso.
Em relação ao vosso diploma, as medidas estão a ser tomadas. De facto, Os Verdes gostariam que houvesse uma aceleração maior, mas é impossível, porque, como já disse, mesmo que se queira ir mais rápido, em certas situações, não se pode.