I SÉRIE — NÚMERO 44 36 A Assembleia da República, reunida em Plenário, presta o sentido reconhecimento e expressa a gratidão pelo serviço cívico e público de Miguel Galvão Teles ao longo da sua vida, endereçando à sua família e amigos as suas sinceras condolências pela perda de um vulto maior da vida jurídica portuguesa contemporânea.» A Sr.a Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.o 250/XII (4.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se, Srs. Deputados, o voto n.o 249/XII (4.a) — De pesar por ocasião do Dia de Memória do Holocausto (27 de janeiro) (PS, CDS-PP e PSD). A Sr.a Secretária, Deputada Rosa Albernaz, vai proceder à leitura do voto. A Sr.a Secretária (Maria Rosa Albernaz): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No seguimento da Resolução aprovada por unanimidade em 2010, a Assembleia da República volta a lembrar este ano as vítimas do Holocausto. A sua morte, mas também a sua vida, por muito curta que tenha sido. E também a vida de todos aqueles que sobreviveram à barbárie dos campos de extermínio. O Dia de Memória do Holocausto, além de homenagear a memória das vítimas, procura também impedir o esquecimento e evitar o revisionismo histórico, através de uma vertente formativa e informativa dirigida aos alunos das escolas e universidades de Portugal. Porque é fundamental não esquecer, mas também porque é cada vez mais importante recordar — mesmo quando essa recordação é dolorosa —, para evitar que as atrocidades do regime nazi se repitam, devemos ser unânimes quando dizemos: nunca mais! Ainda hoje não se consegue saber o número exato de vítimas do regime nazi, dentro e fora dos campos de concentração, privadas de todos os seus bens e da sua dignidade. Comerciantes, professores, cientistas, músicos, escritores, industriais, funcionários públicos. Homens, mulheres e crianças comuns que viram a sua vida destruída e que foram separados das suas famílias, apenas porque eram judeus. O regime nazi, na sua histeria racial, não poupou todos aqueles que considerava «diferentes»: judeus, democratas, antifascistas, opositores políticos, eslavos, ciganos, pessoas com deficiência, homossexuais e testemunhas de Jeová. Embora ainda hoje se discutam as razões que levaram ao Holocausto, há uma que é central: a brutalidade da ‘banalidade do mal’. Só esta consegue explicar os milhões de mortos, a fria organização dos campos e o silêncio que, durante anos, permitiu o extermínio do povo judeu. 2015 marca mais um aniversário da libertação pelo exército soviético do campo de concentração de Auschwitz, provavelmente o mais conhecido dos campos de morte nazis. Primo Levi, num dos relatos que fez da sua experiência em Auschwitz, escreveu: ‘Fechem-se entre arames farpados milhares de indivíduos diferentes em idade, condição, origem, língua, cultura e hábitos e obriguem-se, nesse lugar, a um regime de vida constante, controlável, idêntico para todos e abaixo de todas as necessidades; é quanto de mais rigoroso um experimentador poderia instituir para estabelecer o que é essencial e o que é adquirido no comportamento do animal-homem perante a luta pela vida’. Era assim a vida neste e noutros campos. Uma luta pela vida, pela sobrevivência, mas apenas para aqueles que, à sua chegada, não eram de imediato conduzidos às câmaras de gás. Foi possível isto ter acontecido no século XX. Foi possível terem sido assassinadas milhões de pessoas apenas porque as suas opções políticas, éticas, religiosas ou heranças culturais eram diferentes. Estamos num tempo em que nos confrontamos de novo com o perigoso ressurgimento e propagação de ideias e movimentos fascistas e neonazis. A homenagem do Parlamento de Portugal às vítimas e às suas famílias faz-se, nestes dias, através de várias iniciativas que tiveram início a 27 de janeiro. Contudo, o nosso esforço é diário. A nossa luta para evitar o esquecimento é permanente. Nunca esqueceremos estes homens, mulheres e crianças.» A Sr.a Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.o 249/XII (4.a).