40 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Questionado no ano passado sobre este escândalo, o Governo apontou para um relatório da Autoridade da Concorrência, que pouco ou nada adiantou. As respostas são conhecidas: placas nas auto-estradas a evidenciar o que já todos sabíamos, os mesmos preços, a colusão tácita dos operadores, mais postos nos hipermercados.Face à situação existente, a Autoridade da Concorrência veio dizer que «não é um regulador sectorial de combustíveis» e não tem competências de regulação e fixação de preços, escondendo-se por detrás da inócua monitorização diária do sector. O Governo desresponsabiliza-se com a Autoridade da Concorrência e esta, afinal, diz que não tem competências. Com a ERSE, os problemas da electricidade e do gás não são diferentes.O problema não é das entidades reguladoras, nem de qualquer outro sistema de nomeação dos seus responsáveis, como propõe o PSD e o CDS. Pelo contrário, só poderia acentuar a irresponsabilidade dos governos e tornar mais justificáveis, naturais e inevitáveis preços e tarifas subordinados, aparentemente, a uma ordem económica que o poder político não controla! O País precisa, pode e deve ter preços de energia mais baixos. O PCP defende a imediata acção do Governo para impedir a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços da energia semelhantes às médias da União Europeia.O PCP apresentará um projecto de resolução que recomende ao Governo o estabelecimento, pelo período de vigência do PEC 2010-2013, de um sistema de preços regulados dos combustíveis, da energia eléctrica e do gás natural, que, tendo em conta a viabilidade económica das empresas abrangidas, estabeleça um mecanismo de preços máximos, que tenha como referência os respectivos preços médios antes de impostos na zona euro, corrigidos, tendo em conta o diferencial de produtividade português face à zona euro! Há que assegurar a competitividade da economia nacional sem ser à custa do factor trabalho. Não estamos a propor a subsidiação do Estado, nem que as empresas do sector energético não tenham lucros. Propomos, pura e simplesmente, a eliminação dos seus sobrelucros! Ao mesmo tempo, deve ser garantido que, na oscilação dos preços do petróleo em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, começo por cumprimentá-lo pelo facto de ter trazido à Câmara a discussão de um tema que é muito relevante, quer do ponto de vista dos consumidores, quer do ponto de vista da economia.Esta não é uma discussão igual à que foi iniciada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; que se centrou na questão do petróleo.Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Agostinho Lopes se o Partido Comunista Português está disponível para acompanhar a intenção do PS no sentido de que a Autoridade da Concorrência venha à Assembleia da República de uma forma mais regular, elaborando relatórios mais regulares e que, acima de tudo, não sejam feitos só no momento em que o preço dos combustíveis, do petróleo, cresce nos mercados internacionais, mas também no momento da sua descida. Essa questão parece-nos ser muito relevante.Sendo um dado o modelo adoptado em 2004 pelo Governo, no sentido de haver regulação no mercado dos combustíveis, pergunto ao Partido Comunista Português se está disponível para esta discussão, no sentido de acompanharmos de uma forma muito mais próxima o modo como são estabelecidos os preços dos combustíveis em Portugal.Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostaria também de conhecer a sua opinião acerca do que tem sido feito ao nível da diversificação das fontes de energia.O problema, em Portugal, não é o da forma como as nossas empresas têm tido lucros; o nosso problema tem muito mais a ver com a elevada dependência do exterior em termos da energia que consumimos.