II SÉRIE-B — NÚMERO 66540 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1479/XIII/1.a José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) N.o 1480/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Economia Questiona o Governo sobre os problemas nos territórios de fronteira resultantes do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos N.o 1483/XIII/1.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora. N.o 1484/XIII/1.a Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé N.o 1485/XIII/1.a António Costa Silva (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) N.o 1487/XIII/1.a João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante N.o 1489/XIII/1.a João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS N.o 1490/XIII/1.a João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS N.o 1491/XIII/1.a João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA N.o 1493/XIII/1.a Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Rendimento Social de Inserção  N.o 1494/XIII/1.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Economia Situação da empresa de calçado Karapi em Montemor-o-Velho (Coimbra) N.o 1495/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência N.o 1496/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Min. da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães  N.o 1497/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro N.o 1498/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados N.o 1499/XIII/1.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regulamentação em falta referente à Lei N.o 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com deficiência N.o 1500/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários hospitais N.o 1501/XIII/1.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Produtos de apoio – pilhas para aparelho auditivo N.o 1502/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito dos produtos de apoio