II SÉRIE-A — NÚMERO 133 108 VI – PATRIMÓNIO NATURAL Tem na sua localidade o Sapal do Rio Coina, que alaga temporariamente com a subida das marés. Alberga espécies de plantas como o junco-marítimo, o caniço, o limónio ou a morraça. As suas águas pouco movimentadas, ricas em nutrientes, funcionam como viveiro natural. É um local de grande variedade biológica muito procurada para alimentação e reprodução de várias espécies aquáticas. Várias aves procuram o Sapal como habitação permanente, tais como os flamingos, alfaiates e garças. Para os peixes, o Sapal é eleito como local de desova, assemelhando-se a um “berçário” nas primeiras fases do seu ciclo de vida. Adicionalmente, o Sapal apresenta um importante valor natural, desempenhando diferentes funções do ponto de vista ecológico e de proteção do ambiente, contribuindo para a depuração de águas residuais e escorrências superficiais e funcionando como barreira de proteção contra as marés. A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Coina no concelho do Barreiro. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Criação É criada no concelho do Barreiro, a freguesia de Coina, com sede em Coina. Artigo 2.o Limites territoriais Os limites da nova freguesia coincidem com os da freguesia de Coina até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro. Artigo 3.o Comissão Instaladora 1 – A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso. 2 – Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia.3 – A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal do Barreiro com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.o 1 do presente artigo, devendo integrar: a) Um representante da Assembleia Municipal do Barreiro; b) Um representante da Câmara Municipal do Barreiro; c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Palhais e Coina; d) Um representante da Junta da União de Freguesias de Palhais e Coina;