I SÉRIE — NÚMERO 101 6 Dar resposta aos problemas de quem mais sofre com as políticas neoliberais que atingiram a Academia não passa, na verdade, por manobras de marketing, como o Sr. Ministro nos tem vindo a habituar. Numa altura em que o Partido Socialista assumiu, no seu Congresso, que tem como prioridade criar condições para que os portugueses que emigraram nos últimos anos voltem a Portugal, tem aqui uma oportunidade grande: em primeiro lugar, garantindo que o sistema científico e o ensino superior têm financiamento para receber os quadros qualificados que saíram do País; e, em segundo lugar, mas, na verdade, antes de tudo, garantir que os que cá estão não vão para a rua. O Bloco sabe onde se posiciona: do lado das vítimas da precariedade,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente. O Bloco posiciona-se do lado das vítimas da precariedade, dos estudantes sem bolsa, dos excluídos das decisões sobre a vida da sua instituição de ensino superior. Mas, na verdade, onde é que se tem posicionado o Governo? Mantém a sua obstinação por um modelo fundacional, derrotado esta semana na Universidade de Coimbra! Fecha as portas a uma revisão do regulamento de bolsas! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, porque já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Prefere alimentar empréstimos bancários ao invés de cortar nas propinas! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminando, e como se escrevia nas paredes, em Maio de 68, em Paris, «nada será como antes». A consciência de uma classe subalternizada ganha hoje voz nas instituições. Os precários, os estudantes voltaram a sair à rua e a discussão, hoje, sobre o ensino superior é a de que o poder dentro da Academia está de novo em discussão. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Monteiro, inscreveu-se, para lhe pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Pimpão, a quem dou de seguida a palavra. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Bloco de Esquerda por proporcionar esta discussão muito importante em Plenário. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser caricato termos o Bloco de Esquerda a agendar um debate para denunciar a falta de financiamento do ensino superior quando este orçamento está em vigor, precisamente, pela mão do Bloco de Esquerda. Isto até teria a sua graça e a sua originalidade não fora o facto de estarmos num País em que o próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior subscreve um Manifesto onde se criticam as políticas do Governo na área do ensino superior e da ciência. Aplausos do PSD. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, era importante que o Bloco de Esquerda, em vez de procurar fingir que não tem nada a ver com a situação, fizesse um ato de contrição relativamente à situação de subfinanciamento que esta tutela tem provocado nas instituições de ensino superior. Ainda nesta semana ficou claro, com a questão das progressões salariais, que o Governo está a empurrar responsabilidades para as universidades, para os politécnicos, pagando apenas parte das suas responsabilidades. A situação é muito clara no nosso País: por um lado, temos o Governo que anuncia aos portugueses que chegou o fim da austeridade; depois, quando faz as contas, percebe que não tem dinheiro para dar cumprimento às suas próprias promessas — veja-se o caso da avaliação dos professores. No caso concreto, põe as universidades e os politécnicos em situação de desequilíbrio financeiro, obrigando-os a pagar as promessas do Governo sem lhes transferir o respetivo dinheiro.