7 DE JANEIRO DE 2016 35 todas as más ideias sobre a gestão financeira do País são obra do Governador Carlos Costa. É que mesmo antes do regulador anunciar o relançamento imediato da venda do Novo Banco, já a Comissão Europeia felicitava as autoridades nacionais pela excelente iniciativa tomada. E tudo isto aconteceu perante o mais comprometido silêncio do Governo português. Mais do que o momento, Sr.as e Srs. Deputados, no final é a substância que importa. Bruxelas tem pressa para vender o Banco, porque é isso que melhor cumpre o seu objetivo. No Novo Banco, como no Banif, o plano é concentrar a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus, sempre, está claro!, em nome do superior interesse dos contribuintes portugueses. E depois disso, nós, aqui, Deputados e Deputadas, partidos políticos e governantes, sociedade civil e movimentos cívicos, que nos entretenhamos a discutir o que correu mal, se foram as falhas morais de Ricardo Salgado ou os erros de supervisão do Banco de Portugal. Depois disso, aquilo que de facto interessa, que é o controlo sobre a política de crédito, a determinação da estratégia de financiamento da atividade económica, estará tudo já irremediavelmente fora das nossas mãos. E à medida que a Assembleia da República se esvazia do poder efetivo para controlar a finança neste País, é a democracia que se torna mais pobre. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, o estado a que a banca portuguesa chegou — uma banca insuflada por dívida, focada nos ganhos de curto prazo, altamente exposta ao delírio imobiliário — não é caso único na Europa. Este é, precisamente, o resultado das políticas europeias de desregulamentação e de liberalização do sistema financeiro ao longo dos últimos 20 anos. O que preocupa as instituições europeias não é a fragilidade dos bancos portugueses, a precisar de recapitalização e, mais do que isso, a precisar de uma reorientação estratégica. Tão-pouco preocupa as instituições europeias o problema da injeção de dinheiros públicos na banca. Até agora, os gastos dos contribuintes para salvar os bancos só foram tidos em conta na hora de exigir mais austeridade para pagar a dívida pública, que não parou de aumentar cada vez que era salvo mais um banco. O que está em cima da mesa é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos. E é exatamente por esta razão que o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander e que o Novo Banco não pode ser privatizado. Sr.as e Srs. Deputados, daqui a algum tempo — talvez daqui a pouco tempo —, também a Caixa Geral de Depósitos pode precisar de uma recapitalização normal para cumprir as exigências regulamentares em termos de rácios de capital. Nessa altura, a Comissão Europeia não tardará a bater à porta de S. Bento para nos fazer saber que as regras comunitárias não permitem que o acionista Estado injete dinheiro no banco público e que, por isso, sempre em nome dos contribuintes portugueses, é preciso iniciar a privatização da Caixa. Nesse momento, como neste momento, todos e todas seremos chamados a decidir não apenas entre um banco público ou privado, mas se o País, se Portugal, aceita o desmantelamento do seu sistema bancário para o entregar, por inteiro, aos interesses externos. Nesse dia, como agora, como hoje, a resposta do Bloco de Esquerda será um redondo e rotundo «não». Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, há três inscrições para pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, eu e o Partido Socialista, partilhamos, no essencial, dos princípios que proclamou na sua intervenção.