230-(16)	II SÉRIE - NÚMERO 14Srs. Deputados está em debate. Não há ninguém inscrito? Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - É só para sugerir que esta alínea b),...Vozes: - Alínea a).O Sr. Carlos Lage (PS): - Desculpe, então. Eu queria pronunciar-me sobre a alínea b).O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Mantêm-se as posições da subcomissão? Ninguém quer acrescentar nada?Pausa.Sr. Deputado Jorge Miranda, tem a palavra.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Era apenas; para dizer algo sobre uma coisa que julgo ter sido dito na subcomissão e que é o seguinte: Quer em relação a esta alínea a) quer em relação à alínea c) há aqui afirmações e objectivos que , de certa maneira, já estão contemplados no artigo 9.°, respeitante às tarefas fundamentais do Estado.Por conseguinte, pode haver o risco de uma certa duplicação que deveria ser evitada. Não se trata, naturalmente, de pôr em causa esta incumbência de promoção do aumento do bem-estar e da qualidade de vida; trata-se, apenas de chamar a atenção para o facto de no artigo 9.° actual se falar também em "bem-estar" e "qualidade de vida". No artigo 9.° proposto pela FRS e no que a AD propõe, também se contemplam esses aspectos.Eu julgo que a subcomissão de redacção deveria estar atenta a isso para procurar uma forma constitucional o mais digna possível e o mais adequada, o que não significa, naturalmente, diminuir o alcance destes objectivos.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Jaime Gama, faz favor.O Sr. Jaime Gama (PS): - A minha intervenção não se refere à alínea a), mas refere-se ao corpo do artigo. E eu gostaria de pedir aos elementos da Comissão de Redacção que encontrassem uma expressão mais feliz do que incumbe prioritariamente ao Estado" e uma expressão mais feliz do que "incumbências privativas do Estado", que me parecem ser uma expressão sem dignidade constitucional.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - É uma intervenção sem grande importância. Nós estamos de acordo que a referência à qualidade de vida enriquece o preceito. O qualificativo de português põe-me algumas reservas. Só desta ordem: Acho que vale a pena uniformizar a linguagem e ou pomos em todos os locais "povo português" sempre que se refira ao povo ou usamos a expressão "os Portugueses". Repare-se que no mesmo artigo, na alínea c), diz-se "povo português" e na alínea l) já se fala em "interesses dos Portugueses".        Talvez daqui devesse sair uma recomendação à Comissão de Redacção de, sempre que possível, uniformizar a linguagem.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Srs. Deputados, em relação à alínea b), a AD propôs a sua eliminação.O PCP e o MDP/CDE, na subcomissão, opuseram-se a esta proposta de eliminação, enquanto a FRS reservou a sua posição para momento posterior.Sr. Deputado Carlos Lage, tem a palavra.O Sr. Carlos Lage (PS): - Eu ia justamente exprimir as minhas reservas e, até mais do que isso, a minha oposição a essa primeira parte da alínea b), que é "estabilizar a conjuntura". Não me parece que se deva consagrar no texto constitucional este tipo de tarefa, pois isso é característico de um programa de governo, em que poderia haver como prioridade num determinado momento "a estabilização da conjuntura". Mas esta não é uma tarefa permanente e continua da actividade do listado, até porque pode ser necessário, para reformar as estruturas, criar alguma instabilidade na conjuntura. E, portanto, não pode ficar consagrado, em minha opinião, na Constituição como sendo uma tarefa prioritária à altura e com a dignidade de outras, a estabilização da conjuntura.Mesmo, porque isso podia estar em contradição com "orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões", bem como outras tarefas que estão aqui consagradas neste artigo. Logo, encontrar outra redacção para esta alínea porque, talvez, "assegurar a plena utilização das forças produtivas" seja bastante mais útil do que a alínea da AD que aponta para "eficiência do sector público da economia". Por que não a eficiência de todos os sectores, ou seja das forças produtivas, que é aquilo que corresponde ao conteúdo desta expressão?Portanto, talvez fosse conveniente suprimir esta "estabilizar a conjuntura" ou integrá-la adiante, onde se fala em "orientar o desenvolvimento económico" e depois meter aí "estabilizar a conjuntura, em determinados casos". E ficar apenas na alínea ò) "assegurar a plena utilização das forças produtivas" ou uma expressão mais feliz do que essa.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nós, na subcomissão, opusemo-nos à eliminação da alínea ò), porque somos da opinião de que retirar da Constituição o princípio, que é um dos princípios directivos da política económica, "a plena utilização das forças produtivas", significa um empobrecimento injustificado que não se pode explicar. Portanto, ao opormo-nos à proposta de eliminação, não dissemos, até porque não nos compete fazê-lo, que nos opomos a toda e qualquer proposta que vise uma alteração da alínea se ela não contiver a eliminação desta segunda parte.