11 DE MARÇO DE 19872191Requerimento n.fi 1763/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A abertura de fronteiras constitui uma das maiores aspirações de alguns concelhos do distrito de Bragança, que vêem nisso a possibilidade de um surto de progresso que naturalmente acontecerá com o encurtar de distâncias e a maior circulação de pessoas e bens daí decorrentes.Esta aspiração esteve presente na recente estada de S. Ex.8 o Presidente da República no Nordeste Transmontano, nomeadamente em Vinhais e Vimioso, onde os governadores civis de Orense e Zamora, respectivamente, se associaram a esta pretensão e manifestaram o interesse do Governo Espanhol neste processo, e em Freixo de Espada à Cinta onde o «Muro da Vergonha» (como é localmente conhecido o muro que impede a passagem) foi já derrubado pela Câmara Municipal numa tentativa de desbloquear o processo de abertura da fronteira.Sendo conhecidas e constantes as declarações de responsáveis do Governo de Espanha a favor de um maior e melhor relacionamento entre as populações dos dois países, nomeadamente nas regiões fronteiriças, foi com surpresa que ouvimos, em Bragança, o Sr. Primciro-Ministro referir a existência, por parte do Governo Espanhol, de obstáculos à abertura de fronteiras, sugerindo a existência de uma posição favorável em público e de outra obstaculizante à mesa das negociações.No sentido de habilitar os autarcas e a população em geral com informação actualizada requeiro que, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja dada resposta às seguintes questões:1) Quais são os principais obstáculos postos pelas autoridades espanholas ao desenvolvimento de uma política de maior abertura nas relações entre os dois países?2) Concretamente em relação à- abertura de fronteiras nos concelhos de Vinhais, Vimioso e Freixo de Espada à Cinta que razões impedem a sua abertura?Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Armando Vara.Requerimento n.« 1764/1V (2.«) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Apesar de o distrito de Bragança estar praticamente coberto em termos do l.B e 2.° canais de televisão, subsistem ainda alguns pontos de sombra, que só poderão vir a ser resolvidos com a instalação de alguns retransmissores de microcobcrlura de média e pequena potência.2 — No caso concreto de Bragança, assume alguma gravidade o facto de parte da cidade não estar cobcria, o mesmo sucedendo com algumas áreas limítrofes.3 — É certo que as duas situações exigem soluções diferentes. Em termos técnicos, o problema da cidade poderá ser resolvido com a instalação (mesmo provisória) de um pequeno retransmissor, enquanto que a cobertura das zonas limítrofes exigirá, naturalmente, que se proceda a um estudo de localização, dimensionamento, potência e diagrama de radiação.4 — Devemos, porém, considerar que é imperioso proceder à execução destas medidas, sobretudo se atender mos no facto de que à deficiência da recepção das emissões portuguesas corresponde uma boa recepção das cmissõc.N espanholas, que são facilmente captáveis.5 — Tal facto torna mais imperiosa a necessidade de garantir a defesa dos programas portugueses, ou, pelo menos, de garantir as condições que possibilitem às populações daquela zona do País uma opção pela programação nacional.6 — Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto para a Comunicação Social, se digne informar-me:a) Da possibilidade de instalar provisoriamente um retransmissor de menores dimensões que possa servir cabalmente a cidade, enquanto se não soluciona definitivamente o problema;b) Das possibilidades de o Governo mandar proceder, com a brevidade possível, aos estudos necessários com vista a uma plena cobertura televisiva, do 1.9 e 2.9 canais, da cidade e das áreas limítrofes.Assembleia da República, 10 de Março de 1987. — O Deputado do PSD, Duarte Lima.Requerimento n.* 1765/1V (2.D)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — O concelho de Alfândega da Fé, situado entre as zonas de regadio do Azibo e da Vilariça, dispondo de boas ligações rodoviárias às fronteiras com Espanha, com o Porto e com o Sul do País, reúne todas as condições para ver instalada na sua sede o mercado de origem para os produtos horto-frutícolas da zona de Trás-os-Montes.2 — Na verdade, a zona dc regadio já existente no concelho é de cerca de 12C0 ha, e com a implementação dos regadios previstos, nomeadamente na Vilariça, o concelho disporá de um total dc 5000 ha.3 — Por outro lado, a produção actual de frutos é bastante elevada, particularmente a de cereja, de pêra, dc maçã, de pêssego, de morango, de amêndoa, de noz e de castanha. Tal produção poderá ser acrescida para valores dezenas de vezes superiores, com o aumento da área regável atrás referido.4 — Sucede ainda que a Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé é uma das poucas cooperativas da região que compreende um sector de produção frutícola com cerca de 400 ha de regadio, podendo triplicar a sua capacidade, e tem espaço disponível para a implantação do referido mercado.5 — A Câmara Municipal de Alfândega da Fé manifestou já, formal e expressamente, a sua disponibilidade para apoiar a implementação do referido mercado, companicipando eventuais investimentos a fazer.6 - Refira-se, por último, que a implantação do mercado de origem neste concelho tem efeitos muito consideráveis no seu desenvolvimento sócio-económico, que aponta, predominantemente, na agricultura.7 — Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Govemo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, se digne informar-me da possibilidade de v ir a instalar, em Alfândega da Fé, o mercado dc origem para os produtos horto-frutícolas da zona dc Trás-os--Moiui-vP;ii;icio cU São Bento, 10 dc Março de 1987.—O Depniido do 1'SD, Duarte Lima.