186-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 31considerando as suas especificidades próprias e a necessidade de uma maior ligação à comunidade em que se inserem.22 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.(a) Os exemplares referidos foram entregues ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta aos requerimentos n.05 305/V (1 .a)-AC e 36/V (2.")-AC e 415/V (2.a)-AC, da deputada üda Figueiredo (PCP), respectivamente sobre o possível encerramento do Museu Nacional da Literatura, no Porto, a não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto Português do Livro e da Leitura e sobre a ampliação da Biblioteca Pública Municipal de Vila Nova de Gaia.Relativamente aos requerimentos apresentados pela Sr.a Deputada Dda Figueiredo (PCP) e transmitidos a este Gabinete pelos ofícios n.os 859/87, de 9 de Dezembro de 1987, e 3520/88, de 17 de Novembro de 1988, e do requerimento dos deputados Ilda Figureiredo (PCP) e Barbosa da Costa (PRD), ofício 468/89, de 13 de Fevereiro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:1 — Atendendo a que as características demográficas do concelho e o facto de nele já existir uma biblioteca de dimensões razoáveis tornam prioritária a criação de anexos dessa biblioteca, constituindo assim uma rede concelhia capaz de servir mais eficazmente toda a população do concelho, a candidatura de Vila Nova de Gaia não foi incluída na selecção final de 1988.2 — Todos os projectos apoiados em 1987 reuniam as condições propostas pelo Instituto Português do Livro e da Leitura e encontram-se em fase de concretização.3 — As candidaturas apresentadas em 1989 serão consideradas em função das verbas disponíveis para novas candidaturas e dos critérios a aplicar na selecção das mesmas.27 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 790/V (l.a)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), acerca da construção de uma escola C + S na freguesia da Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela.Em referência ao ofício n.° 1088/88, de 30 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 790/V, subscrito pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes, comunico a V. Ex.8 que a citada escola consta doPrograma Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias, estando, por conseguinte, incluída no Despacho n.° 41/ME/89, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 90, de 18 seguinte.20 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1315/V (1.8>AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo informações sobre as medidas programadas para resolver o problema dos nós rodoviários de Odivelas e do Campo Grande.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos obtidos através de informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão.Do requerimento apresentado, apenas o nó rodoviário de Odivelas é da responsabilidade do MOPTC, através da JAE.O nó de Odivelas está parcialmente construído, encontrando-se os restantes ramos integrados na Radial de Odivelas, cujo projecto está em curso, prevendo-se a sua conclusão em Outubro de 1989.De acordo com o actual programa, preparar-se-á sem grandes demoras a abertura do concurso de construção que se prevê, assim, para 1990 e anos seguintes.27 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1357/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca da situação dos trabalhadores administrativos do porto de Setúbal.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através de informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:a) O Instituto do Trabalho Portuário acompanhou todo o processo negocial que levou os parceiros sociais à criação de um novo órgão de gestão local do trabalho portuário para o porto de Setúbal.O acompanhamento do ITP concretizou-se pelas seguintes formas:Numa primeira fase, dinamização do processo negocial entre os parceiros sociais;Análise dos estatutos do novo órgão de gestão, no cumprimento do disposto no n.° 4 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 282-A/84, de 20 de Agosto.