5 DE FEVEREIRO DE 2020 69 Protestos do PS. Acreditem, Srs. Deputados, e o País que fique ciente disto: a melhor forma de desenvolver o País e de ajudar o litoral é desenvolver o interior do País. E contem com o PSD, com muitas das nossas medidas e com as vossas, que muitas delas também são boas, para, em conjunto, assumirmos esse objetivo, que tem de ser um objetivo genuíno e autêntico, de Portugal e não do partido A ou do partido B. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate do artigo 195.o — Execução de fundos na área da agricultura biológica. Há duas intervenções previstas para este ponto. A primeira cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Os Verdes relativamente ao artigo 195.o, juntamente com a proposta que apresentamos para o artigo 115.o visam valorizar a agricultura familiar enquanto contributo para atenuar as assimetrias regionais, combater a desertificação do interior e o abandono do mundo rural, além de sublinhar a natural importância que a agricultura familiar assume no que diz respeito ao combate aos incêndios florestais, numa perspetiva preventiva, porque onde há gente e atividade agrícola há menos incêndios florestais. Tanto esta proposta, que prevê a criação de uma rede descentralizada de apoio e aconselhamento técnico gratuito para os agricultores a quem seja reconhecido o estatuto da agricultura familiar, como a proposta ao artigo 115.o, que propõe um regime específico de segurança social no âmbito da agricultura familiar, mais não pretendem do que dar corpo ao que está determinado no plano legal e, mais concretamente, no Estatuto da Agricultura Familiar, criado pelo Decreto-Lei n.o 64/2018. Ora, Os Verdes consideram, no entanto, que de pouco ou nada adianta o Estatuto estar consagrado e, depois, não haver qualquer concretização daquilo que lá se prevê. Por isso, apresentamos estas propostas no sentido de dar alguns passos para materializar o Estatuto da Agricultura Familiar, os quais, recordo, estão já previstos do ponto de vista legal. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 2017, foram aprovados a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos. Acontece que nem um nem outro tiveram qualquer cabimento orçamental. Assim não vale a pena fazer estratégias! Para piorar a situação, desde 2015, não são atribuídos apoios a novos agricultores em modo biológico, no âmbito dos apoios do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente). O apoio à produção em modo biológico continua a ser residual face aos apoios à produção convencional. Continua-se a onerar aqueles que produzem com práticas mais sustentáveis e a beneficiar os que utilizam práticas altamente impactantes para o ambiente. É urgente inverter esta tendência. Por tudo isto, defendemos que a produção agrícola em modo biológico deve ter a dignidade que merece e, como tal, propomos a reabertura urgente dos apoios a este modo de produção e que, efetivamente, se criem condições para novos agricultores em modo biológico. Aplausos do PAN.