9 DE DEZEMBRO DE 2015 3 melhorada pelo recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. É assim de todo o interesse implementar medidas de acesso a alimentos produzidos localmente”.Propõem assim os deputados do BE que a “priorização da contratação à produção local ajuda a contrariar o abandono das zonas rurais e de explorações agrícolas. A implementação de circuitos curtos na produção alimentar, é um contributo para reduzir o défice agroalimentar do país e, consequentemente, a balança comercial”.3. Iniciativas pendentes sobre a mesma matériaDa pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, se encontram pendentes e agendados para discussão em Plenário, conjuntamente com o presente, porque versam matéria conexa, o Projeto de Lei n.o 13/XIII (1.a) do BE, o Projeto de Lei n.o 66/XIII (1.a) do PAN e o Projeto de Lei n.o 71/XIII (1.a) do PS. 4. Antecedentes ParlamentaresConforme se pode verificar pela informação constante da Nota Técnica, no quadro das legislaturas mais recentes foram discutidos: Projeto de Lei n.o 16/XII (PEV) – Produção alimentar nas cantinas públicas, que foi rejeitado na generalidade; Projeto de Lei n.o 58/XII (PS) - Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos, que foi rejeitado na generalidade; e  Projeto de Lei n.o 105/XI (BE) – Promove o consumo de produtos alimentares locais nas unidades de restauração públicas, que caducou. Com conexão com o objeto da iniciativa, foram ainda discutidos os projetos de resolução n.os: 32/XII do CDS-PP (Recomenda ao Governo a promoção e consumo de produtos de origem portuguesa), que foi retirado; 33/XII do PSD (Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais), que foi aprovado, transformando-se na Resolução da AR n.o 143/2011, de 3 de novembro;  258/XII do CDS-PP (Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados), que foi aprovado transformando-se na Resolução da AR n.o 62/2012, de 4 de maio; 276/XII do PCP (A defesa da produção nacional e o consumo de produtos agroalimentares portugueses), que foi rejeitado; 1289/XII do PSD (Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade), que foi aprovado, transformando-se na Resolução da AR n.o 38/2015, de 16 de abril; 1374/XII do CDS-PP (Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade), que foi aprovado, transformando-se na Resolução da AR n.o 39/2015, de 16 de abril; 1389/XII do PCP (Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva), que foi rejeitado; 1390/XII do PS (Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade), que foi rejeitado;  1391/XII do BE (Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas), que foi rejeitado; 1506/XII do PEV (Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos), que foi aprovado, transformando-se na Resolução da AR n.o 65/2015, de 17 de junho. Relacionado ainda com a questão em apreço, o Regime da Fruta Escolar (RFE), iniciado no ano letivo de 2009/2010, na sequência de uma iniciativa europeia, que pretende reforçar as práticas alimentares mais saudáveis, através da distribuição gratuita nas escolas de uma peça de fruta, procurando sensibilizar as crianças e as famílias para o benefício do consumo de fruta em substituição de “lanches” de fraca qualidade alimentar, promovendo, assim, hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, combatendo a obesidade.