8 DE JANEIRO DE 2021 11 fenómenos, identificar soluções eficazes e enfrentar interesses, sem esquecer a denúncia da instrumentalização das questões ambientais para impor agendas alheias ao interesse do planeta e da humanidade. Se é evidente que os impactos da ação humana no equilíbrio ambiental não começaram com o capitalismo, é por demais óbvia a perturbação no metabolismo homem-meio sem precedentes, introduzida pelo modo de produção capitalista. O problema ambiental — de resto, o problema da humanidade — é o problema dos recursos, neste caso, da sua utilização, que, num capitalismo dominante à escala global, não se orienta para a satisfação de necessidades e do bem-estar mas, sim, para a maximização do lucro, com a criação de necessidades e utilização desenfreada de recursos. A reprodução constante de capital choca não só com as vidas e os direitos humanos, mas também com a natureza, contradições que redundam num processo que é preciso parar. O tempo de renovação da Terra está demasiadamente desfasado dos tempos que o modelo socioeconómico impõe. É por isso que não escamoteamos nem reabilitamos o sistema nesta discussão. O capitalismo não é, nem será, verde. E, se dúvidas restassem, basta dizer que apenas 100 grupos económicos são responsáveis por 70% das emissões globais. Mas, sendo o modo de produção que temos responsável pela destruição da natureza, também é necessário apontar objetivos a curto e médio prazo. É por isso que necessitamos urgentemente de uma viragem. Necessitamos de uma nova lei de bases do ambiente e da ação climática. A proposta que trazemos visa intervir a diferentes níveis fundamentais no momento atual, desde logo na necessidade de uma real limitação de emissões com efeito de estufa e outros poluentes, sem atribuição de licenças transacionáveis e sem financeirização, e de uma contabilidade ambiental justa, que tenha em conta a necessidade de redução das emissões de gases de efeito de estufa e uma justa distribuição dos esforços para alcançá-lo, por setores e por países, em que cada agente económico as reduza, de facto, com processos tecnologicamente mais eficientes e adequados. O País tem de se opor a mecanismos de especulação que não resolvem o problema, podendo até, como assistimos no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, de que muito se orgulham, contribuir no sentido contrário, e deve bater-se por um normativo específico, por metas e objetivos não cristalizados para o nosso País, que evoluam com o conhecimento e potencialidades a cada momento. É necessário diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, que satisfazem atualmente 85% das necessidades energéticas mundiais, com alternativas de domínio público e o aumento da eficiência energética, sem cedências a alternativas como a dos agrocombustíveis. É incontornável a urgência da planificação económica, equacionando os setores essenciais de acordo com as necessidades das populações e do País, promovendo o desenvolvimento da agricultura e da indústria de acordo com critérios de interesse público e, consequentemente, ambiental e com a retoma do controlo público dos setores essenciais, nomeadamente de um setor imprescindível para esta tarefa, o setor energético. É preciso promover uma planificação e uma distribuição mais equilibradas no território, de forma a que este tenha uma organização que contribua para uma utilização racional de recursos e para a transição do paradigma do transporte individual para o transporte coletivo. Há que avaliar as necessidades de produtos, bens e serviços, combatendo a obsolescência programada e prolongando a durabilidade de equipamentos e de infraestruturas. É urgente defender a produção local, encurtar os ciclos de produção-consumo e travar a liberalização do comércio mundial, estimulador de longas cadeias de distribuição de um consumo energético avassalador e fator de agravamento das desigualdades. Não se pode adiar a defesa dos ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas degradados, também pelo seu papel como sumidouros. Por isso, temos de ter uma política de preservação de recursos naturais e valores ambientais sem apropriação destes por grupos económicos. É vital combater a mercantilização da água e a desresponsabilização do Estado na defesa da natureza e do ambiente. As novas bases da política ambiental têm de fomentar uma real participação democrática, com o envolvimento das populações na definição de políticas públicas à escala global e regional, tal como uma verdadeira educação ambiental.