816II SÉRIE — NÚMERO 39compatibilizá-los com as grandes orientações do desenvolvimento agro-pecuário e respectivos programas nacionais e regionais.0 Nos grandes centros pesqueiros nacionais, a maioria dos pontos não corresponde às necessidades actuais da pesca, peflo crescimento do número de unidades e deficientes infra^ -estruturas de apodo; existem, no entanto, construções ou ampliações de vulto, que permitirão responder às necessidades das frotas nos principais portos nacionais.ObjectivosSão objectivos da política de pesca:Melhorar a formação profissional dos activos do sector;Incrementar esforços' com vista a uma perfeita avaliação de recursos ao nível da zona económica exclusiva;Aumentar a capacidade e melhorar o perfil da frota pesqueira, em função das oportunidades de pesca ao nosso alcance;Assegurar a preservação dos recursos vivos da zona económica exclusiva.Acções a empreenderSão as seguintes as acções a empreender:Intensificar a formação de marinheiros-pescado-res, contramestres e mestres do alto, através da realização de cursos de reciclagem local;Manter e desenvolver os projectos de avaliação de recursos na ZEE;Reestruturar os serviços da Secretaria de Estado das Pescas com vista à meíhoria da sua eficácia e do apoio ao sector;Meihorar a operacionalidade e potencial de capturas da frota de pesca portuguesa, através da construção ou transformação de unidades que sirvam o sector;Apoiar à criação de associações de produtores, nos moldes existentes na CEE;Prestar apoio às cooperativas de pesca;Implementar acções visando a preservação dos recursos vivos;Desenvolver a piscicultura e a aquacultura;Estabelecer acordos de cooperação em matéria de pesca com outros países.3.65 — PescaA pesca nacional e a exploração dos recursos dos oceanos reveste-se de particular importância para o País, dado que garantem grande parte do consumo interno de pescado, o abastecimento das indústrias de conservas de peixe e de farmação e a manutenção de muitas dezenas de milhares de postos de trabalho que directa ou imureotarnente estão ligados à sua aotividade.A situação actual do sector pode traduzir-se da seguinte forma:a) A produção de pescado fresco em águas continentais no ano de 1980 atingiu as 195 0001,com valor na primeira venda de 9 300000 contos;b) As capturas efectuadas nos mares dos Açorese Madeira terão atingido cerca de 20 0001 no ano de 1980, sendo de referir que o atum representa cerca de 50% do total descarregado;c) As frotas que operam em pesqueiros hnterna-ciorrais, medianlte licenças ou quotas de pesca, capturaram no ano de 1980 cerca de 77 000 t de pescado refrigerado, congelado e salgado, com o valor na primeira venda de cerca de 4 900 000 contos;d) Nas frotas pesqueiras nacionais operam cercade 32 000 pescadores, podendo considerar-se não exiátir desemprego no sector das pescas, embora fafltem quadros médios, seja baixo o nível de formação profissional e as leis de trabalho inadequadas;e) A indústria de conservas de peixe possui cercade 85 fábricas, em fase de reestruturação, carecendo dè regularidade de abastecimento em matéria-prima, principalmente sardinha; /) A mdtósMía de farinha de peixe, por falta de matéria-prima, aperras laborou cerca de 20% da sua capacidade instalada;g) As exportações de produtos da pesca atingi-ram em 1980, cerca de 5 500 000 contos, sendo a parte mais representativa as conservas de peixe com cerca de 4 500 000 contos;h) A balança comercial no sector da pesca deveráter um saído favorável de 2 milhões de contos;3.6.3 — Indústria e energiaPoupar energia e diversificar o seu abastecimento — Uma indústria exportadora e competitiva — Modernização estrutural e tecnológica da mdústrfa.A análise do sector industrial português, no contexto da economia do País, revela o seguinte:Tem sido, nas últimas décadas, um verdadeiro motor do crescimento económico, tendo a sua contribuição para o PIB aumentado de 38% para 41%, de 1962 a 1979 C);Emprega cerca de 38% da população activa, apresentando algumas áreas afectadas pelo subemprego (l);Representa parte importante nas exportações por-guesas (65%), mas igualmente tem peso assinalável nas importações (60 %), nomeadamente através das matérias-primas e bens de equipamento;Dirige 85% da sua produção para o mercado interno. A competitividade está largamente apoiada em vantagens comparativas do custo do trabalho;Apresenta, na generalidade dos subsectores, um predomínio de pequenas e médias empresas: menos de 1 % das unidades industriais com mais de 500 trabalhadores, mais de 90% com(') Apresentando em conjunto a «indústria» e a «Energia».