I SÉRIE — NÚMERO 4 16 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estabelecida que foi a aprovação do normativo da Assembleia que respondia com as alterações que foi possível alcançar nessa matéria, aparece agora o Sr. Deputado Carlos Silva, pelo PSD, a omitir e a esquecer e a ignorar aquilo que foi a atuação do seu Governo em todo o mandato anterior, quando queriam encerrar carreiras de uma forma absolutamente bárbara... Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... na Carris, no metropolitano, em todo o transporte público, inclusivamente nos mesmos concelhos que acabou de referir. É mesmo caso para dizer que se nós não o conhecêssemos tão bem até diríamos que estava distraído, Sr. Deputado. Aplausos do PCP e de Os Verdes.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Concluímos, assim, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.o 155/XIII. Antes de entrarmos no ponto seguinte, informo os Srs. Deputados que deu entrada na Mesa uma proposta de alteração ao Decreto da Assembleia da República n.o 155/XIII, que será votada amanhã. Srs. Deputados, passamos agora ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna 2016 (RASI 2016). Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. A Sr.a Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa): — Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as Deputadas e Ex.mos Srs. Deputados: É, naturalmente, com muito gosto que me encontro aqui, hoje, para uma breve apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2016, embora este seja da responsabilidade da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, que é a responsável, no fundo, pela recolha e pelo tratamento dos dados respeitantes a toda a criminalidade registada no nosso País por todos os órgãos de polícia criminal e não apenas por aqueles que eu diretamente tutelo. Feito este ponto prévio, gostaria de fazer um breve balanço do RASI 2016, focando três aspetos: os dados globais mais relevantes, uma análise muito sumária de algumas categorias criminais e a distribuição geográfica da criminalidade. Desde 2008 que se verifica no nosso País uma descida muito sustentada da criminalidade registada, quer da criminalidade geral, que diminuiu, entre 2008 e 2016, qualquer coisa como 21%, quer, dentro desta, da criminalidade grave e mais violenta, que ainda teve uma diminuição mais expressiva ao longo destes anos, de 32%. Em 2016, esta tendência manteve-se, com uma descida da criminalidade geral participada na ordem dos 7,1%, mais expressiva ainda na criminalidade violenta, que desceu mais de 11%. Quanto à análise das categorias criminais, gostaria de realçar a descida nos crimes de furto, nas suas mais diversas formas, com uma variação de -9,6%, bem como nos crimes de roubo, também nas suas diversas formas, com uma variação de -14%, seguindo, no fundo, a tendência que se tem registado nos últimos anos. Quanto às subidas, destaca-se uma subida mais expressiva nos crimes de burla, nas suas diversas formas, com mais de 7%, e nos crimes relativos ao tráfico de estupefacientes, com um maior volume de apreensões e detenções, o que também tem muito a ver com a pró-atividade policial. Nos crimes informáticos, ou em meio informático, mantém-se, sem surpresa, a tendência de subida, registando, no fundo, mais 142 casos em 2016, o que representa uma subida de 21%. Gostaria de destacar, na criminalidade mais violenta e grave, que é aquela que gera um maior sentimento de insegurança nas populações, descidas muito significativas no roubo na via pública e no roubo por esticão, tendo-se registado uma descida de mais de 7% no primeiro e de mais de 24% no segundo. Este é um tipo de crime que contribui muito para o sentimento de insegurança das pessoas em geral.