86 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Brasileira de Letras, que já fez o novo Dicionário Escolar da Língua Portuguesa com base no Acordo Ortográfico, como tem Espanha, com a academia das letras espanhola, que está, como sabem, em todos os países da América Latina.Portugal precisa da sua academia de letras e de que dela façam parte personalidades de inquestionável mérito, algumas das quais subscritoras destas petições, para que a nossa língua seja o elo de ligação entre povos e continentes que falam o Português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, importa saudar os milhares de peticionantes destas petições que hoje apreciamos.Começo por dizer que a história deste Acordo define a sua inoportunidade política e a leviandade científica com que foi produzido.Por isso, estamos, mais uma vez, e porque historiadores da língua, investigadores, professores, cidadãos anónimos não se silenciaram, a ouvir dizer, quem sabe, sobre a matéria, porque a língua de um povo, Sr. Deputado João Serrano, não pode ser objecto de manipulação pelo poder político.Desde o início da década de 90 que inúmeros pareceres questionaram o Acordo Ortográfico, propondo a sua suspensão e alertando para as negativas consequências da sua aplicação.Todos sabemos que o Acordo Ortográfico tem imperfeições, erros e ambiguidades.Todos sabemos que os falantes de Língua Portuguesa passarão a ter, com este Acordo Ortográfico que o Sr. Deputado João Serrano acabou de defender, a legitimação não de uma grafia mas de heterografias facultativas, seleccionadas de acordo com o saber ou com a ignorância do falante.Aplausos da Deputada do PS Isabel Pires de Lima.Há palavras que terão à sua disposição mais de 30 hipóteses de ortografia, Srs. Deputados!! Isto é uma vergonha! Todos sabemos que este Acordo Ortográfico minará a estabilidade do ensino da Língua Portuguesa.Que se saiba, ninguém avaliou o impacto deste Acordo. É, por isso, necessário avaliá-lo e ter a coragem de o suspender, em nome do bom senso.É deprimente que um país formule um Acordo Ortográfico para destruir a norma ortográfica e chancelar a ortografia das opções.Segundo o texto explicativo, junto ao Acordo, esta grafia dupla é justificada «como solução menos onerosa para a unificação da língua portuguesa». É uma questão de dinheiro! As línguas são organismos vivos e dinâmicos! É, no mínimo, petulante que se pretendam unificar as ortografias de todos os países de língua oficial portuguesa, em nome de uma estratégia de expansão e afirmação de poder à escala mundial, que emerge de um saudosismo atávico e imperial.Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que, como é óbvio, decorreram 20 anos e o objectivo não foi atingido — não há qualquer Acordo em vigor! — nem será! E nem será porque, perdida a coroa, fica-se pelo principado, que é a multiplicidade das grafias, o desconhecimento da história da língua e do seu dinamismo, que vão dificultar o ensino, a divulgação internacional e a própria comunicação.Não há estratégia diplomática ou comercial que disfarce este processo bizarro.As línguas, e também a Língua Portuguesa, não entram num processo de convergência, porque o Partido Socialista quer ou determina ou porque o poder político desta Assembleia assim o decide. As línguas, todas elas, sem excepção, incluindo a nossa, vão continuar no seu processo multissecular de divergência, proporcional à sua própria história de liberdade! Esta é a vida, é a história e é o património linguístico dos povos! Não há, de facto, Acordo porque não pode haver, porque a língua é um organismo vivo, dinâmico e livre, apesar dos «governos» e das «assembleias das repúblicas»!