N.o Título Data Autor Publicação 609 Alteração da denominação da freguesia de "Sande e São Lourenço", no município do Marco de Canaveses, para "Sande e São Lourenço do Douro".. 14-05-16 PSD,CDS-PP  [DAR II série A 115 XII/3 14-05-20 pág. 2 - 3] 608 Alteração da denominação da freguesia de "Livração", no município do Marco de Canaveses, para "Santo Isidoro e Livração". 14-05-16 PSD,CDS-PP  [DAR II série A 115 XII/3 14-05-20 pág. 2] 604 Revoga o Decreto-Lei que abre o processo para a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) (revoga o Decreto-Lei no 45/14, de 20 de março) 14-05-09 BE  [DAR II série A 109 XII/3 14-05-10 pág. 55 - 57] 590 Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 95 - 97] 589 Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 92 - 94] 588 Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 89 - 92] 587 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 81 - 89] 586 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 83 - 81] 585 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 71 - 73] 584 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 69 - 71]583 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 64 - 69]582 Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 59 - 63]581 Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 55 - 59]580 Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 52 - 55]579 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 50 - 52]578 Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 46 - 50]577 Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 44 - 45]576 Criação da Freguesia do Alto Estanqueiro - Jardia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 42 - 44]575 Criação da Freguesia do Afonsoeiro, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 40 - 41]574 Criação da Freguesia do Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 37 - 40]573 Criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 35 - 37]25 DE OUTUBRO DE 2014________________________________________________________________________________________________________________9