31 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Obviamente, estamos perante situações orçamentais complicadas, mas, mais uma vez, lembro que quando é o CDS a propor a dispensa de medicamentos em dose individual, os senhores «encolhem os ombros», para depois vierem dizer que é uma prioridade vossa. Foi uma prioridade durante quatro anos, até que, finalmente, regulamentaram —  mas, passados seis meses, não houve uma única farmácia a aderir à dispensa de medicamentos em unidose.O CDS voltou a propor essa medida em sede de Orçamento do Estado, introduzindo como prioridade a revisão desta regulamentação, e os senhores —  pasme-se! —  rejeitaram-na, para agora, no PEC, dizerem que volta a ser uma prioridade. Em que é que ficamos? É capaz, Sr.a Ministra, de descodificar este caminho tortuoso do vosso raciocínio?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à pergunta da Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto sobre os novos especialistas de medicina geral e familiar, esclareço o que já disse há pouco: os 97 médicos que terminaram o internato estão a trabalhar. Como sabe, os concursos têm de ser abertos e já foram abertos há alguns dias —  mais concretamente, há 19 dias que foram lançados e terminaram no fim de Fevereiro. Portanto, os concursos têm de ser concluídos para haver admissão e para, na sequência do despacho que referiu, poder haver contratação, entrada para o serviço público.Portanto, não houve atraso; houve, sim, uma necessidade e os concursos estão abertos.Ainda não há muito tempo, tive oportunidade de falar dos cuidados paliativos: o plano está a ser ultimado, está a ser analisado no meu gabinete.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Há meses»A Sr.a Ministra da Saúde: —  Não está há meses, não! Recebi-o há cerca de um mês e ser-vos-á enviado, conforme foi pedido.Em relação às questões relacionadas com o Hospital de Braga e essa região, neste momento, há alguns problemas, como o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares acabou de salientar. Porém, o novo hospital está a ser construído a grande velocidade —  será provavelmente bem-vindo —  e, de acordo com a informação que temos, o funcionamento da urgência melhorou.Portanto, se há alguns serviços em que a situação poderá não ter corrido tão bem, como relatou, há outros que melhoraram.Temos vindo a acompanhar, nomeadamente através da Administração Regional de Saúde do Norte e da comissão de acompanhamento, a questão relacionada com o hospital de Braga e o seu serviço.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, em relação à sua observação segundo a qual sou conservadora no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde, devo dizer que não sou conservadora, sou é muito convicta, o que é ligeiramente diferente.Não sou conservadora, porque nada impediu que não tenha aceitado que todo o sector social, inclusive o sector privado, seja complementar e não uma alternativa ao serviço público de saúde.O sector social tem com a saúde, desde há longa data e de há muitos anos, nomeadamente com as Misericórdias, acordos, convenções e prestação de cuidados. Exemplos disto são o Hospital da Prelada, que é a da Misericórdia do Porto, e o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, que é da Misericórdia de Lisboa —  e outras Misericórdias deste país há que desde há longa data prestam serviços a pessoas do Serviço Nacional de Saúde.Importa, neste momento, rever (e foi isso que foi feito) o acordo e os princípios de articulação com a União das Misericórdias. Trata-se de um acordo existente há muitos anos e completamente desajustado das novas regras, pelo que o que fizemos foi revê-lo.Na área do sector dos cuidados continuados, como sabe, grande parte destes cuidados são prestados em regime de parcerias com o sector social e, também, alguns com o sector privado, que aceitaram as mesmas regras estabelecidas para o sector social.