8 DE MARÇO DE 2013 27 Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero cumprimentá-lo pela sua intervenção. Disse-nos que esta política só conduz ao empobrecimento e, nesse sentido, é um passo em frente dado poder um partido que assinou o Memorando de Entendimento. É verdade que esta política não é suportável, o País não aguenta mais o silêncio gelado dos governantes relativamente ao horror de muito mais de um milhão de desempregados e desempregadas ou o discurso relativamente alucinado das intervenções em Plenário, dizendo que tudo está bem, melhor era difícil, da parte de um Governo que foi, até hoje, incapaz de assumir a responsabilidade de todos os erros cometidos e de todas as previsões falhadas. É verdade, o País não aguenta mais este contrassenso, este cinismo político, esta falta de responsabilidade. Dirijo-me, por isso, às responsabilidades do Partido Socialista, perguntando-lhe, Sr. Deputado Alberto Martins, qual a relação atual do Partido Socialista com o Memorando de Entendimento que foi assinado com o PSD e o CDS... O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! A Sr.a Cecília Honório (BE): — ... e se o PS continua a fazer, hoje, o mesmo discurso: «O nosso Memorando de Entendimento, aquele que assinámos, era bom, mas depois, de revisão em revisão, a maioria foi desvirtuando esse Memorando». Quero, pois, perguntar se mantêm esta apreciação da vossa responsabilidade política. O mesmo se diga relativamente à lei de enquadramento orçamental. Sabemos que ela é responsável pela guilhotina mais pesada que a nossa economia sofre, por isso pergunto se as suas palavras indiciam uma revisão por parte do Partido Socialista relativamente à responsabilidade política que tem pelo voto favorável à lei de enquadramento orçamental. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Termino, Sr. Presidente, recordando que há aqui, apesar de tudo, uma mudança de posição, do PS, uma vez que, no passado, foi contra o aumento do salário mínimo — há dois meses era contra o aumento do salário mínimo. Hoje, há uma alteração substancial da posição do PS. No fundo, Sr. Deputado, quero perguntar-lhe, com todo o respeito, se o PS continua a fazer o discurso de que há uma austeridade má e perversa, que é a da maioria, e que há, depois, uma austeridade boazinha, que é a que o Partido Socialista é capaz de aplicar, continuando o seu compromisso com o Memorando de Entendimento, que é, evidentemente, o grande responsável pela destruição da economia e da sociedade portuguesas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço as suas palavras e a qualidade da sua intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem pode agradecer, de facto! O Sr. Alberto Martins (PS): — Ao ouvir o início da sua intervenção, lembrei-me logo de uma situação, a de o BE e o PCP terem votado ao lado dos senhores daquelas bancadas da direita contra o PEC 4!