44 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010pessoas altamente qualificadas, que ganham 745 €, 970 €, que ganham, depois de fazerem um doutoramento e de serem altamente qualificadas, 1400 € — valores que não são actualizados desde 2002.Veremos o que nos dirão as outras bancadas, em particular a bancada do Partido Socialista, sobre esta matéria. É que sabemos que o Partido Socialista tem inscrito no Programa do Governo e no seu programa eleitoral um compromisso com estes trabalhadores. Veremos até onde vai esse compromisso.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que o CDS hoje traz à Câmara visa tratar de uma das maiores injustiças a que estão expostos os bolseiros de investigação científica, em Portugal.Permitir-se-á, com a aprovação deste projecto de lei, que os bolseiros de investigação científica possam aceder ao regime geral da segurança social e que, assim, a questão da desprotecção social existente no actual sistema esteja a um passo de ser resolvida.De facto, com a aprovação deste projecto de lei será possível aos bolseiros de investigação científica, que executam trabalhos tão necessários à investigação, em Portugal, de novas tecnologias, de novas matérias científicas, enfim, trabalhos necessários à evolução e à inovação, aceder a um regime de protecção social que lhes permita ter direito ao subsídio de desemprego.É essa tão-só e pequeníssima, mas tão importante, alteração que o CDS hoje traz a esta Câmara e que, baixando à comissão, poderá depois (e demonstro, desde já, abertura para isso) ser discutida na sua essência e permitir, por exemplo, a elaboração de um sistema em que aos bolseiros se dê a liberdade de escolher entre manterem-se no actual seguro social voluntário ou acederem àquele que aqui lhes propusermos em alternativa.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, para isso, é necessário que a Câmara dê um voto de confiança a este projecto de lei, de modo a que ele possa baixar à respectiva comissão e aí ser discutido na especialidade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Damásio.A Sr.a Teresa Damásio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que diz respeito ao projecto de lei n.o 42/XI (1.a), do PCP, o que está em causa é a passagem do conceito jurídico de bolseiro de investigação para o conceito de trabalhador por conta de outrem, visto que se pretende incorporar os elementos típicos do contrato de trabalho.A formação não é susceptível de ser enquadrada pelo poder de direcção, nem está sujeita ao dever de obediência. Os proponentes fazem o aproveitamento de uma oportunidade, sabendo antecipadamente que aquilo que prometem não pode ser realizado.Em relação ao projecto de lei n.o 202/XI (1.a), do CDS-PP, é adoptada uma lógica completamente distinta e, com o devido respeito, absolutamente equívoca, porquanto não altera a relação laboral dos bolseiros de investigação, mas altera o regime de protecção social aplicável, ao considerar que estes deixam de ser abrangidos pelo seguro social voluntário e passam a beneficiar do regime geral de segurança social.Não deve ser aceite a substituição das actuais bolsas de doutoramento por contratos de trabalho, já que essa medida conduziria, em última análise, e no actual contexto orçamental, à retracção da oferta de programas de formação doutoral pelas instituições públicas e privadas de acolhimento, sem vantagem significativa para os próprios bolseiros e sem qualquer benefício para a sociedade civicamente participada.