II SÉRIE-B — NÚMERO 55 64 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 396/XIV/1.a Jorge Costa (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-11-30 Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial  N.o 403/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena N.o 406/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral  N.o 419/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu)  N.o 427/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado  N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-03 Financiamento dos Produtos de Apoio  N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage  N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco  N.o 442/XIV/1.a Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministra da Cultura  2019-12-04 Modelo de Financiamento das Atividades Culturais  N.o 443/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-05 Serviço Postal/CTT  N.o 444/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças  N.o 462/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2019-12-06 Exercício da profissão de podologista  N.o 471/XIV/1.a Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-10 Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP  N.o 565/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-12-11 Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior no distrito de Braga  N.o 578/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-12-13 Medidas urgentes para salvaguardar o Instituto Politécnico de Santarém, o Instituto Politécnico de Tomar e o Instituto Politécnico de Castelo Branco N.o 585/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2019-12-14 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela ARS do Norte