12 DE OUTUBRO DE 2018 7 Artigo 14.o Requisitos relativos ao incentivo à criação e à programação e promoção das artes performativas e musicais e do cinema1 – A credenciação de um Teatro ou Cineteatro depende do preenchimento dos seguintes requisitos relativos ao incentivo à criação e à programação e promoção das artes performativas e musicais e do cinema: a) Fomento da criação nas áreas das artes performativas e musicais, através de unidades de criação residentes, projetos de produção própria e/ou coprodução; b) Estratégia de programação que, sem prejuízo de programações especializadas em determinada área artística, inclua a pluralidade e diversidade de linguagens e estéticas; c) Inserção em circuitos de programação regionais, nacionais e, preferencialmente, internacionais, pelo acolhimento de propostas de outras entidades inseridas nessas redes e pela inclusão de propostas locais nesses circuitos; d) Existência de serviços educativos e de extensão cultural com atividade regular, dirigida a diferentes gerações e públicos, e com projeto estratégico próprio, em articulação com a programação geral do Teatro ou Cineteatro e com as Autarquias Locais, instituições culturais, educativas e outras da área de influência geográfica do Teatro ou Cineteatro. 2 – Após estabelecido o programa a desenvolver pelo Teatro ou Cineteatro, deverá ser promovida a continuidade e independência na manutenção da referida programação. Artigo 15.o Requisitos relativos aos recursos humanosA credenciação de um Teatro ou Cineteatro depende do preenchimento dos seguintes requisitos relativos aos recursos humanos: a) O Teatro ou Cineteatro deve ter uma direção, escolhida através de um concurso público no caso de se tratar de um equipamento de gestão pública, que o representa e dirige; b) O Teatro ou Cineteatro deve ter uma pessoa responsável pela direção técnica com a incumbência de garantir a adequação da atividade do Teatro ou Cineteatro à sua capacidade técnica, bem como pela gestão do equipamento técnico e pela planificação e coordenação do trabalho da equipa técnica; c) O Teatro ou Cineteatro deve ter uma equipa técnica adequada à sua dimensão e atividade e composta por profissionais qualificados nas áreas de luz, som, audiovisual e direção de cena e uma equipa de administração e produção adequada à sua dimensão e atividade, composta por profissionais qualificados nas áreas de administração, produção, mediação cultural, comunicação, frente casa e manutenção. Artigo 16.o Requisitos relativos às instalações e equipamentoA credenciação de um Teatro ou Cineteatro depende do preenchimento dos seguintes requisitos relativos às instalações e equipamento técnico: a) A adequação da dimensão e valências do equipamento à população que serve e ao projeto cultural que desenvolve; b) Existência de, pelo menos, uma sala de espetáculos devidamente licenciada nos termos da legislação aplicável; c) Equipamento de luz, som, audiovisual – que permita a projeção de cinema – e maquinaria de cena, adequado à dimensão da sala ou das salas de espetáculo e à respetiva atividade; d) Espaços específicos para ensaios e espaços específicos para desempenho de funções administrativas e de produção, com o equipamento adequado às funções;