I SÉRIE — NÚMERO 5 54 Não há ideologia que sustente ou justifique as atrocidades perpetradas pelas forças russas na Ucrânia. Não há amanhãs que cantam, quando o exército invasor causa a morte a milhares de civis, a destruição de vilas e cidades e outras ignomínias a que diariamente todos podemos assistir. Perante tudo a que temos assistido, perante as imagens atrozes de Bucha e aquelas de que, entretanto, vamos tendo conhecimento em outras vilas e cidades ucranianas, é urgente que a comunidade internacional, no esteio do que, aliás, já propôs o Secretário-Geral da ONU, desencadeie uma investigação independente com o objetivo de apurar todas as responsabilidades sobre os massacres que estão a ocorrer em território ucraniano. Mais do que uma questão de direito internacional, trata-se, afinal, da mais básica e elementar decência humana, aquela que nos impõe o respeito pela vida, pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas e individuais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Moreira de Sá. O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por expressar o gosto que tenho em estrear-me na Assembleia da República, gosto redobrado por fazê-lo sob a presidência do Sr. Presidente. Infelizmente, o assunto que justifica a minha intervenção não poderia ser pior e confesso que pensava já não ser possível, na Europa do século XXI. Deveria ser hoje uma verdade universal a célebre máxima que diz que «nenhum homem é tão estúpido ao ponto de preferir a guerra à paz». Apesar de lhe ter sido oferecida várias vezes a paz, a Rússia preferiu a guerra. Temos a obrigação de ser claros na nossa posição: esta é uma guerra ilegal, desnecessária e inaceitável. É uma guerra por opção, não por necessidade. As ações da Federação Russa são um ataque claríssimo e intolerável à ordem internacional. Além das realidades geopolíticas e das correlações de poder, a ordem internacional nunca ficaria completa sem um conjunto de normas, leis, instituições e, mesmo, preferências normativas que regulam e dão sentido às interações entre os Estados. De Vestefália a Viena, da paz de Versalhes à Carta das Nações Unidas, a ordem internacional sempre foi baseada num conjunto de práticas normativas e de expressões das vontades dos Estados. Os costumes internacionais, os tratados, as organizações e tribunais internacionais foram e são a bússola para a ação dos Estados, os fios de prumo da sua conduta e a fonte da sua legitimidade. A ordem internacional deve preocupar-se tanto com aquilo que é como com aquilo que deve ser. Esse elemento normativo da ordem, a expressão dos seus ideais e dos seus caminhos para a paz, a segurança e o bem-estar de todos os povos encontram-se também no direito internacional do pós-Carta da ONU. Esta consagra ainda a soberania dos Estados, o multilateralismo assente na proliferação de organizações e tribunais internacionais, a proteção dos direitos humanos, as regras sobre a conduta da guerra e a punição de crimes contra a humanidade. Se não existe uma polícia mundial, nem por isso deixa de haver regras do jogo, contemplando incentivos para os cumpridores e punições para os infratores. As ações da Federação Russa são claras e inequívocas na sua violação das regras, normas e leis básicas da ordem internacional e, por isso, têm de sofrer uma punição exemplar. Não esteve, não está, nem estará em causa a legitimidade das sanções impostas pela comunidade internacional à Rússia, mas não podemos ficar a meio da ponte. A manutenção de sanções parciais apenas contribui para prolongar a guerra, o sofrimento humano e a insegurança internacional, pelo que é urgente levar as sanções às suas últimas consequências, atingindo o regime de Putin no seu núcleo duro político e atingindo a sua economia na espinha dorsal: o petróleo e o gás. Um Estado alicerçado na corrupção cai quando deixa de haver dinheiro para comprar a lealdade. É preciso ser duro, porque Putin só entende a linguagem da força e do poder. Putin avançou sobre a Ucrânia porque nos julgou fracos. É hora de lhe mostrar o contrário, que estamos fortes, unidos e decididos a travar a batalha pela paz, pela democracia e pela liberdade.