44 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que dizemos que o primeiro passo a dar nesta matéria — e estamos disponíveis para apresentar uma iniciativa nesse sentido — é o de repor este território no âmbito da gestão territorial que existe para todo o território nacional e que não esteja excepcionado, como está até este momento.Depois, há a questão da freguesia. Não nos opomos a que se encontre uma solução para esta questão, compreendemos bem os anseios da população e entendemos que esta solução tem de ser encontrada com um consenso entre os dois municípios.Mais: não se trata apenas da necessidade de um consenso político, pois a lei impõe que os municípios afectados pela alteração dos territórios se pronunciem favoravelmente, e esse parecer é vinculativo. A alteração do território não se pode fazer sem parecer favorável, que é vinculativo, dos municípios que estão envolvidos nesse território.É evidente que ter mais ou menos território, ter mais ou menos população tem impacto nas receitas do município, e este problema tem de ser resolvido.Mas há maneira de o fazer: basta que o Governo se empenhe numa negociação séria com ambos os municípios e que encontre as formas para equilibrar as consequências negativas que, eventualmente, algum dos municípios tenha em matéria de financiamento com outras contrapartidas, em equipamentos, noutro tipo de apoios que permitam que seja aceite uma alteração a contento do direito dos moradores, sem que daí não resulte qualquer prejuízo para os municípios envolvidos.Haja vontade política e será possível resolver esta questão. Pela nossa parte, estamos disponíveis para contribuir para esse consenso político.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero apresentar os meus cumprimentos aos peticionários presentes e também à Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, que tomou a iniciativa de lançar esta petição.Como sabemos, não é nova a proposta de criação de uma nova freguesia no concelho de Lisboa que abranja todo o território conhecido como Parque das Nações. Em 2004, entrou uma petição com este mesmo objectivo, tal como um projecto de lei, que nunca foi votado.Por isso, hoje, esta proposta mantém actualidade e urge ter uma resposta.Para o Bloco de Esquerda, considerando que esta zona urbana foi planeada de forma integrada, faz todo o sentido que seja gerida também de forma integrada, por órgãos autárquicos democraticamente eleitos e não por uma sociedade anónima, por uma empresa, que é a Parque Expo, como hoje acontece.A existência de uma freguesia única para este território poderá ser um passo importante neste sentido.O mapa administrativo actual, que divide o Parque das Nações em três freguesias e dois concelhos, é muito anterior ao desenvolvimento desta zona urbana, que tem, hoje, mais de 20 000 habitantes e que apresenta uma coerência e unidade geográfica próprias.Por isso, é preciso resolver com urgência este desajustamento. Esta pretensão mostra a urgência de se proceder a uma reorganização administrativa do concelho de Lisboa e também dos concelhos limítrofes, sendo urgente avançar com a mesma, que é exigida já há muitos anos e até ao momento ainda não se encontra concretizada.É através desta reorganização que deve ser encontrada a melhor solução para o Parque das Nações, pois consideramos que o processo de criação, extinção, reorganização ou reformulação das freguesias não deve ser casuístico, deve ser tido como um processo integrado e como um todo, e também não deve ser um processo imposto de cima.Por isso mesmo, encontrar uma solução exige também um entendimento entre estes dois municípios, o concelho de Loures e a Câmara Municipal de Lisboa. Uma vez que partilham a mesma cor política, lanço o