58II SÉRIE-C — GOP-OE— NÚMERO 2uma política na qual elevámos muito a fasquia. De facto, a nossa fasquia é o cidadão, a nossa política está centrada no cidadão e assumimos esta responsabilidade, porque uma \ política centrada nos problemas das pessoas tem custos por nós assumidos. Mais importante do que isso, e aó contrário do que o Sr. Deputado Paulo Mendo disse, é a atitudepolítica em si mesma, que é bem diferente da que foi seguida durante muitos anos pelos governos do Pais em matéria de saúde.O Sr. Deputado Paulo Mendo está, como muitos ou-' tros,. no sistema e no Serviço Nacional de Saúde desde0 início e, como tal, conhece-o com profundidade. Deste modo, utilizarei uma figura que ilustra a realidade do percurso do nosso Serviço Nacional de Saúde dizendo que, logo após o seu início, este serviço entrou em «piloto automático» no que diz respeito á perspectiva macro-política e ao financiamento. Diria ainda que, ao fim de alguns anos, esse «piloto automático» apontava,: pelo seu funcionamento, pela satisfação dos profissionais da saúde e pelo seu financiamento, para um crash e para um abismo em que se afundaria o Serviço Nacional de Saúde.Depois, em 1993/1994, alguém tentou, e muito bem, mudar de «piloto automático» para «piloto manual», mas esse «alguém», que não interessa agora referir, não conseguiu, infelizmente, alterar a trajectória, porque o «pilo-I to manual» não funcionou. Desde 1995, o Governo do ' Partido Socialista está a conseguir manter o Serviço Nacional de Saúde e, por arrastamento, o sistema de saúde em «piloto manual». É este «piloto manual» que está relacionado com a nova atitude política, uma atitude séria, clara e transparente que, como aqui se vê, até permite que em debate de especialidade sobre o orçamento da saúde possamos, frontalmente e em diálogo com os responsáveis, equacionar aspectos de macro-política, de micro-política e da própria gestão do sistemaGostaria ainda de registar que ouvi a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Mendo e que, com toda a sinceridade, me revejo nos princípios dessa intervenção. Mas , revejo-me também com alguma mágoa, porque se a relação causa-efeito entre os pressupostos do discurso do Dr. Paulo Mendo e a possibilidade de em dois anos se mudar a política de saúde fosse tão simples e linear, ficaríamos muito surpreendidos. Portanto, não venha agora o PSD pedir que, em três anos, o Partido Socialista seja capaz de fazer aquilo que durante 13 anos ninguém fez.Uma coisa é certa: estamos na política com objectivos concretos e com uma perspectiva séria e, por isso, queremos ser avaliados, não apenas pelas questões económicas1 relacionadas com a gestão e com o financiamento, mas I também pelo modo como a saúde dos portugueses e ospróprios portugueses são tratados pelos serviços de saúde,sejam eles públicos ou privados.Na nossa perspectiva politica, o Estado é tão responsá-I vel peia prestação efectiva de cuidados de saúde públicos como o é pelo acompanhamento, pela fiscalização e pela criação de condições para que as prestações privadas vão ao encontro das necessidades dos portugueses.Sr.a Presidente, Sis. Deputados. Mantemos a linha de rumo e a afirmação de que a verdadeira reforma da saúde é a que se vai fazendo. A verdadeira reforma da saúde, aquela de que muitos falam e por ela pouco fazem, é aquela que se vai fazendo no dia-a-dia, com alterações cbncTttas na prestação de cuidados de saúde e com a in-trodução de instrumentos reguladores da organização, instrumentos de garantia e instrumentos de acompanhamento. Essas, sim, Srs Deputados, são as verdadeiras reformas que estão relacionadas com a qualidade de vida das pessoas.Não quero terminar sem, mais uma vez, felicitar os Deputados que introduziram neste debate a tónica política, porque não há muito a dizer sobre as despesas de saúde. Toda a gente sabe, e os portugueses, eventualmente, sabem melhor do que nós, que, quando está em causa a saúde das pessoas, quando está em causa o fazer um transplante ou um internamento, isso tem de ser feito, independentemente do seu custo real. Portanto, penso que isso transpareceu neste debate e penso que não tivemos outra solução que não fosse a de discutir as políticas e o modo como elas são executadas.Por último, diria que, pela nossa parte, o PIDDAC para 1999, que já foi hoje muito debatido, não merece ser tão criticado, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha. Bastaria fazermos uma comparação simples entre o que foi o PIDDAC executado ao longo dos últimos 10 ou 12 anos para verificarmos que aquela situação que tanto o preocupou, e bem, é uma situação normal em matéria de PIDDAC. Não estou a afirmar que é boa ou que é má, estou apenas a dizer que é normal e, portanto, se o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha pretende introduzir no debate um factor analítico profundo — e penso que será útil fazê-lo —, faça-o com aquilo que é relevante e anormal. Mas introduzir no debate situações que têm a ver com a normalidade do instrumento PIDDAC, não me parece, sinceramente, relevante, embora, naturalmente, possa ser feito.Finalmente, eu esperaria que a oposição — e ainda temos tempo para fazê-lo — fizesse a analise profunda do Orçamento do Estado para 1999. Será que este orçamento corresponde ou não à capacidade de execução das políticas de saúde que este Governo definiu como sendo os seus próprios objectivos? Essa é que é a questão.Na nossa perspectiva, entendemos que sim. Este orçamento é suficiente para garantir a execução das políticas de saúde.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Há três anos que diz isso!O Orador: — Dissemo-lo há dois, há três anos e continuaremos a dizê-lo. O que também já temos dito, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, já que está atento e tem feito alguns comentários ao que vou dizendo, é que, tal como nós, os senhores também sabem que o Serviço Nacional de Saúde que temos foi esboçado, no início, com uma previsão muito afastada da sua real dimensão em termos de custos. Nós temos uma situação que foi revolucionária. O Serviço Nacional de Saúde, em si mesmo, foi uma revolução em termos do que é a prestação de cuidados de saúde. Mas, como todos os sistemas e todos os serviços que são implementados por uma lógica política e social, não foram ajustados no que tem a ver com o seu próprio financiamento e, ao longo dos anos, todos os governos, os do PSD, os do PS, foram herdando essa situação.A diferença está na atitude política: é que alguns dos senhores mantiveram o Serviço Nacional de Saúde em «piloto automático», sem se preocuparem, verdadeiramente, com a natureza e a essência dos problemas do sistema e