5 DE MARÇO DE 2015 9 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Administração Interna, antes de lhe fazer qualquer pergunta, queria cumprimentá-la por mais esta presença no Plenário da Assembleia da República. Depois, formularemos outra pergunta à Sr.a Ministra da Justiça. A minha pergunta, Sr.a Ministra da Administração Interna, prende-se com a resposta pronta — e, desse ponto de vista, é comum a felicitação que deixo ao Governo — para uma matéria que estava a ser trabalhada, que estava a ser tratada, mas que ganhou, de facto, particular urgência no plano internacional e também no plano nacional a partir, designadamente, dos ataques em Paris e, depois, na Dinamarca. Seria impensável que a Europa — e, na Europa, Portugal — não tivesse, neste momento, um conjunto de medidas eficazes de combate ao terrorismo, sendo que esses atentados, designadamente os de Paris, tiveram — como, na altura, um dos principais jornais franceses de referência titulava — o efeito de ser, em alguma medida, um «11 de setembro europeu». Ou seja, o efeito e a preocupação para a Europa é comparável ao dos Estados Unidos da América do Norte, sendo que os Estados Unidos têm características diferentes e até uma proteção de fronteira externa diferente em relação à europeia, mas teve, de facto, esse efeito. Do nosso ponto de vista, em larga medida, a questão central é que, hoje, deparamo-nos com um fenómeno de terrorismo que é diferente do terrorismo inicial, ainda que tendo a mesma raiz de radicalismo, por exemplo, o fundamentalismo islâmico, como é o caso. Porquê? Porque, enquanto os primeiros atentados provinham de países onde a endoutrinação era feita e eram deslocados — como aconteceu, por exemplo, nos Estados Unidos com os ataques da Al-Qaeda e com o início da Al-Qaeda, ataques esses feitos por cidadãos externos à própria fronteira desses Estados —, o que vimos, agora, em Paris são atentados que partem de comunidades radicadas nos subúrbios das nossas principais capitais, sejam elas Paris, Londres, Bruxelas, para dizer três das capitais onde, sabemos, existe maior fator de recrutamento. Obviamente, a nossa obrigação — a obrigação de qualquer governo — é garantir, dentro das nossas fronteiras, a segurança dos nossos cidadãos. Essa é uma obrigação da qual não podemos desistir em nenhuma circunstância. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas quando falo em «garantir» é, obviamente, procurando equilibrar liberdade com segurança, saber até que ponto podemos não prescindir das nossas liberdades fundamentais para garantir essa mesma segurança. E aqui põem-se, obviamente, questões essenciais. Os pilares estão muito bem definidos nos vários diplomas que aqui são apresentados: o reforço da cooperação das forças de segurança e também das forças dos serviços de informações; o combate ao tráfico de armas e dificultar o acesso a armamento, designadamente a armamento pesado, por parte destas organizações; seguir o dinheiro, como hoje se diz, a circulação de capitais ou o financiamento dessas mesmas redes terroristas; a atenção à Internet não só ao ciberterrorismo, como forma de divulgação, de recrutamento e de apelo ao terrorismo; e também, obviamente, um mais eficaz controlo das fronteiras, até porque sabemos que, desses tais potenciais radicais terroristas, há, pelo menos, 5000 jovens europeus, com nacionalidade de países europeus, que estão, neste momento, a combater ao lado do Estado islâmico e que podem, a qualquer momento, regressar e, obviamente, serão um perigo. O CDS, na altura, foi até crítico, em alguma medida, da Lei da Nacionalidade apresentada pelo Governo Sócrates. Aliás, na altura, considerámo-la demasiado flexível em termos de nacionalidade. Mas, agora, não queria entrar nessa discussão. As medidas que aqui estão previstas parecem-me adequadas e, pelo contrário, Sr.a Ministra, a questão que me parece essencial...