25 DE OUTUBRO DE 2013 23 se reformar. Portanto, nesse caso sempre teria de ocorrer essa substituição, como é normal na vida das instituições. Portanto, Sr. Deputado, faremos esse debate também, não fugiremos nem a esse debate nem a essa avaliação, mas custa-me que o debate ande exclusivamente em torno dessa matéria. Custa-me, Sr. Deputado! E o Sr. Deputado sabe que mesmo naquilo que tem a ver com os governos civis — esta parece ser uma questão fétiche para o Partido Socialista —, nas grandes ocorrências, a capacidade de resposta, quer do Ministério da Administração Interna quer de outros departamentos, em colaboração com as câmaras municipais, e também do ponto de vista logístico, aconteceu, em regra, com uma grande celeridade. O Sr. Deputado sabe disso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, não temos expetativas de que o Sr. Ministro nos fale aqui das questões florestais, até porque sabemos que, nos briefings realizados durante este processo, o Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade política sobre a matéria, foi completamente posto à parte. Sr. Ministro, não posso deixar de lhe dizer que quando fala em transferências, e em transferências globais, isso, em concreto, pode significar muito pouco. Vou dar-lhe um exemplo: no final de agosto, o Ministério anunciou o reforço dos meios financeiros para pagamento de despesas com combustível. E, depois, o que é que aconteceu? Para algumas corporações — que o Sr. Ministro certamente conhece, e que eu também conheço, porque as visitei —, que tinham 50 000 € de despesas com refeições e combustíveis, o Ministério transferiu 2500 €. Mas também transferiu os mesmos 2500 € para a corporação do lado, que não tinha combatido incêndios e que não tinha tido essas despesas. Por isso, o valor global teve, depois, muito poucos reflexos. No entanto, há outros problemas que não se referem só às transferências. Por exemplo, eu vi nos quartéis — e o Sr. Ministro sabe que isso aconteceu —, durante a época de fogos, veículos florestais de combate a incêndios que não estavam a ser utilizados porque precisavam das vistorias do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), que tinha feito o financiamento ao veículo. Os veículos não podem sair do quartel sem essas vistorias, que retêm, aliás, 5% dos valores dos pagamentos mesmo sem serem feitas. Não é por acaso que, no princípio de setembro, o Sr. Ministro deu autorização para que os veículos saíssem mesmo sem as vistorias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá! O Sr. João Ramos (PCP): — Há também a questão das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para comprar equipamentos individuais, os chamados «fatos nomex», que aguardam parecer há muito tempo. As corporações não têm condições para os comprar por si só, pois são equipamentos caros; precisam, por isso, do financiamento do QREN. Mas aguarda-se resposta quanto ao financiamento. Para terminar, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar ainda uma questão relacionada com a GNR, concretamente com os postos da GNR e o seu estado de degradação no distrito de Beja. Por exemplo, num dos concelhos, em Ferreira do Alentejo, há quatro anos que a sede de concelho não tem posto da GNR, o comando está em estado degradado e aguarda há muito tempo uma solução. Agora é o posto da GNR de Serpa que está em vias de encerramento, tendo sido detetados ratos e animais rastejantes no posto, pelo que os militares deslocados foram inibidos de lá dormirem ou de lá confecionarem refeições. Neste momento, o Ministério está a fazer contactos e intervenções nos postos de algumas freguesias rurais para transferir para lá o efetivo de Serpa, com vista ao encerramento deste posto. A câmara municipal já disponibilizou quer um terreno para a construção do posto quer um edifício que tem de ser adaptado, mas o Ministério não quer ser responsável por esta candidatura ou pela realização de obras de adaptação, quer que a autarquia assuma essa competência, que não é sua.