28 DE MARÇO DE 2014 19 pena lembrar que há um conjunto de matérias sobre as pescas que o Governo tem para resolver e não resolve; há resoluções desta Assembleia da República, algumas com mais de um ano e meio, aprovadas por unanimidade, que o Governo tem para resolver e não resolve. Por isso, ainda bem que apresentámos o projeto, pois, assim, o Governo apressou-se a apontar uma solução, que, aliás, não conhecemos. Resta agora saber qual vai ser o conteúdo dessa resolução para percebermos se é boa ou não para as pescas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Diz o PSD que o projeto do Governo vai mais além. No entanto, ao contrário do que diz o PSD, penso que é o projeto de resolução do PCP que vai muito mais além. Senão vejamos: enquanto o projeto do Governo passa de cinco para três dias, o projeto do PCP passa para dois; enquanto o projeto do Governo mantém as questões das intempéries, o projeto do PCP avança para as questões dos acidentes ambientais e das manobras militares como fonte de acesso ao Fundo. Assim, fica muito claro quem é que vai mais além e quem é que fica para trás nestes processos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira, que dispõe de 10 segundos. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, embora tenha sido referido que há um acordo, decidido em Conferência de Líderes — que desconhecia — no sentido de os proponentes das iniciativas legislativas usarem da palavra em último lugar, ainda assim, vou usar da palavra. Não peço desculpa porque não conhecia esse acordo, mas, atendendo a essa questão e até porque esta iniciativa do Governo já foi suficientemente elogiada por parte dos partidos da oposição, fico-me por aqui. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 524/XII (3.a), do PCP, e 536/XII (3.a), do Bloco de Esquerda. Antes de passarmos à discussão dos projetos de resolução n.os 984/XII (3.a) — Recusa o pagamento do défice tarifário pelos consumidores (BE) e 988/XII (3.a) — Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP), informo a Câmara que se encontra na Tribuna Diplomática o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional do Parlamento de Timor-Leste, para quem peço o vosso aplauso. Aplausos gerais, de pé. Para apresentar o projeto de resolução n.o 984/XII (3.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A eletricidade é um bem essencial. É um bem essencial aos níveis mínimos de conforto da vida humana — aquecimento, eletricidade, tarefas do dia a dia —, mas também é um bem essencial para o funcionamento da economia e da produção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Em Portugal, o que sabemos é que os preços deste bem tão necessário e tão essencial, sem contar com os impostos, subiram 37% entre 2006 e 2013 — repito, 37% — e no mesmo período, a inflação foi de 17,3%, ou seja, estes preços subiram muito acima da inflação.