28 DE NOVEMBRO DE 2018 37 Rompemos, assim, com a inevitabilidade que PS, PSD e CDS venderam aos estudantes, durante mais de 20 anos, e conseguimos garantir que combatemos o valor das propinas, que é dos mais altos da União Europeia e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — A falsa dicotomia, criada de há um mês para cá por PSD e CDS, sobre reduzir propinas ou reforçar a ação social é a forma que estes dois partidos encontraram de fugir ao debate. Não conseguem aceitar a ideia de um Estado universal, universalista e solidário. Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, sim, é possível combater o valor das propinas e reforçar a ação social, duas das inevitabilidades que PSD e CDS venderam, durante anos, aos estudantes. Aliás, o PSD, que se apresenta agora como o grande defensor das bolsas de ação social, no ano passado, quando já era oposição, votou contra uma proposta do Bloco de Esquerda, em sede de discussão do Orçamento do Estado, que garantia aumentar o número de bolseiros de ação social. Pura hipocrisia, Srs. Deputados! O CDS diz agora «bem, invista-se em residências universitárias», mas, quando foi Governo, retirou dos fundos comunitários a possibilidade de se utilizar dinheiro das residências universitárias. Sr.as e Srs. Deputados, pura hipocrisia política! Só se lembraram de mecanismos de ação social no dia em que o Bloco de Esquerda baixou as propinas. O Bloco apresenta-se a este debate com o compromisso de sempre: ter um teto máximo de propinas para mestrados e doutoramentos; aumento do número de bolseiros de ação social; tabela de taxas e emolumentos; e garantir investimento em residências nas instituições de ensino superior com saldos orçamentais positivos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Partido Socialista. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento bom na área do ensino superior, da ciência e da tecnologia. Para além de considerarmos boa a proposta que chegou a este Parlamento por via do Governo, este é um Orçamento que investe na ciência e na tecnologia e que dá corpo à prioridade ao conhecimento como caminho para qualificarmos o nosso País e para o tornarmos mais competitivo. Iniciámos ontem o debate na especialidade e temos agora algumas propostas que podem melhorar este Orçamento. Salientamos, desde logo, uma proposta que foi feita pelo Governo para que a dedução, em sede de IRS, para as famílias que têm filhos a estudar no interior, possa ser majorada para os 1000 € anuais, proposta, esta, que o Partido Socialista avançará que possa ser alargada também aos estudantes insulares, dos Açores e da Madeira. Apresentamos esta proposta, porque entendemos que é da mais elementar justiça que a coesão territorial, a continuidade territorial seja também promovida por esta via. Temos ainda uma proposta, no âmbito do Programa +Superior, que apoia com uma bolsa no valor de 1500 € os estudantes mais carenciados do nosso País e promove o combate ao insucesso escolar, tendo substituído o Programa Retomar, que não cumpriu os seus objetivos. Mas vai mais longe: promove também a coesão territorial, incentivando a que os estudantes frequentem o ensino superior em territórios de baixa densidade populacional. Ora, o Partido Socialista, pela mão dos Deputados vinculados também à Juventude Socialista, apresenta nesta Casa uma proposta para que esta bolsa seja aumentada em 200 €, valor que proporcionará uma ajuda suplementar às famílias. Parece que agora a direita se lembrou de que há um problema no alojamento dos estudantes universitários.