II SÉRIE-B — NÚMERO 12 188 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 855/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Longos períodos de espera na urgência pediátrica do Hospital de Braga   N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa N.o 858/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro da Educação 2020-01-31 Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos   N.o 859/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira N.o 861/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Acompanhamento da situação na EFACEC   N.o 862/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do sado   N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura 2020-02-02 Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien   N.o 865/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Defesa Nacional 2020-02-03 Poda Excessiva de Árvores no Regimento de Artilharia da serra do Pilar N.o 866/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-03 Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-02-03 Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados N.o 868/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-02-03 Aeroporto do Montijo   N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-03 Casal vive num canil há 3 meses   N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-02-03 Incumprimento Regulamento Geral Ruído em Faro N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-02-03 Pesca por arrasto   N.o 873/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-02-03 Ponte de Arame entre Monteiros e Veral – Vila Pouca de Aguiar – Boticas   N.o 875/XIV/1.a André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministra da Justiça 2020-02-03 Estado de degradação do tribunal de S. João da Madeira