O que pergunto ao Sr. Deputado José Luís Nunes é se considera ou não que todas as diligências que possam ser feitas com vista à verificação se na Assembleia pode ou não existir uma maioria alternativa à maioria que sustentava o Governo, que ainda está em funções, devem ser conduzidas pelo Presidente da República e se não seria um afastamento perigoso da letra, e sobretudo do espírito da Constituição, tentar encontrar outras fórmulas institucionais de solução da crise, que não passassem por essa intervenção directa do Presidente da República e pela assunção pelo Presidente da República de uma competência final, que é só dele, a de saber se deve nomear outro Primeiro-Ministro ou se deve dissolver a Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Para responder, tem apalavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, queria sublinhar uma coisa que há pouco não referi quando respondi ao Sr. Deputado António1 SÉRIE - NÚMER0 93Capucho, porque isso era do conhecimento, tanto do Sr. Deputado Luís Beiroco como do Sr. Deputado António Capucho; no entanto, penso que é necessário que a Assembleia também tenha conhecimento do facto. É que graças à simpatia e ao sentido de longanimidade do Sr. Presidente da Assembleia da República pudemos ter conhecimento de uma mensagem que ainda não foi lida a esta Assembleia e sobre a qual, por um mínimo ético, nem eu nem nenhum de nós pode pronunciar-se.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à metodologia constitucional, Sr. Deputado Luís Beiroco, tive ocasião de defender há pouco uma posição semelhante à de V. Ex.a aquando do debate que travei com o Sr. Deputado Lucas Pires.A certo momento o Sr. Deputado Lucas Pires, e desculpe-me pelo facto de citar de cor - ele não está presente, mas tenho a impressão de que não vou trair o seu pensamento -, perguntou-me o seguinte: «Por que é que os, senhores, que são o maior partido desta Câmara, não promoveram um debate com os restantes partidos?» Eu tive ocasião de dizer que entendemos que não é essa a filosofia do nosso sistema constitucional, até um certo momento.Agora, o que penso é que sendo, nesta matéria, a actuação do Sr. Presidente da República de tal forma decisiva e total, que nem sequer existe aqui a figura do pensamento da IV República Francesa - e penso que também da III República, mas nessa não entro - do Primeiro-Ministro investido que pede à Assembleia a investidura e só depois é que forma o Governo (aqui isso não existe, existe um governo designado), o Sr. Presidente da República, no exercício das suas funções, dentro de um espírito de cooperação institucional, bem merecerá que a Assembleia possa dizer quais são as decisões que se formam no seu seio.Gostava de lhe dizer ...O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado José Luís Nunes, parece-me um pouco estranho que, depois de toda a polémica que houve em Portugal acerca de uma eventual diminuição dos poderes do Presidente da República - que teria sido, segundo essa posição, operada pela revisão constitucional de 1982 -, agora queiramos, por via de facto, diminuir, agora sim, muito mais os poderes do Presidente da República, conduzindo a que as diligências para a formação de um governo e a responsabilidade primeira da designação de um governo, que é do Presidente da República, não derive directamente de diligências feitas pelo Presidente da República.O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Beiroco, que me referi a essa questão.Acho que V. Ex.a tem toda a razão, simplesmente, em relação ao que eu disse, acaba de arrombar uma porta aberta...Risos do PS.