13 DE JULHO DE 2013 57 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, nós não podemos continuar nas mãos destas pessoas que conhecem perfeitamente os efeitos das suas políticas na vida concreta das pessoas, mas fingem que esses efeitos não irão acontecer e estão permanentemente a fazer promessas para o futuro que não acontecerão, porque a alteração destas condições desgraçadas de desemprego, de recessão e de más condições para que o País se consiga levantar e crescer sustentavelmente não pode advir destas políticas prosseguidas. Além do mais, Sr.as e Srs. Deputados, é muito triste estarmos perante um Governo que, face a erros absolutamente crassos, como foi o do aumento do IVA na restauração, não consiga fazer sequer esse «remendozinho» nas medidas que tomou, ou seja, retificando o que seria tão fácil e que é tão óbvio que foi uma machadada na nossa economia e na delapidação da nossa economia. Quando o Governo nem tem capacidade para ir a estes pormenores e a estes erros crassos, de facto estamos perante um Governo que não serve rigorosamente para nada no que se refere à sustentabilidade do País. Isto é uma absoluta vergonha e sustenta, sim, Srs. Deputados, uma moção de censura que trará para dentro desta Casa a voz dos portugueses! Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes): — Sr.a Presidente, a minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos e tem a ver com o facto de a Sr.a Deputada que agora usou da palavra ter posto em causa o figurino do próprio debate, dizendo que o Governo se teria furtado ao debate ao desvirtuar o figurino do debate sobre o estado da Nação. Pedia, por isso, à Sr.a Presidente que esclarecesse a Sr.a Deputada e a Câmara que o figurino de intervenções do Governo neste debate é rigorosamente o mesmo que foi praticado no debate sobre o estado da Nação do ano passado, sem que tivesse havido qualquer crítica por parte da Câmara. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, não por memória mas por informação direta da Mesa, recordo que o modelo foi exatamente o mesmo do ano passado. Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, a minha interpelação é brevíssima, processa-se nos mesmos termos da do Sr. Ministro e é apenas para alertar que tive o cuidado de dizer que estamos num momento muito particular. E os portugueses sabem disso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento do debate, com a intervenção do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre o estado da Nação acontece quando a Legislatura ainda não chegou a meio, quando Portugal já atravessou dois terços da ponte que nos conduzirá ao fim do protetorado, na sequência de problemas não negligenciáveis que afetaram o Governo em dois ministérios de Estado e que a maioria superou com visão, profundidade e rapidez... Risos do PCP.