13 DE DEZEMBRO DE 2017 9 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o emprego científico, questão à qual o PS tem dedicado permanente e cuidada atenção. É um bom momento para debatermos o emprego científico. Sabemos hoje que 2016 foi um ano de viragem: invertemos a tendência de diminuição da despesa em I&D, que tinha vindo a diminuir desde 2010 e voltou a aumentar em 2016. Retomámos a convergência com a Europa, com uma política de reforço do investimento público que é necessária para puxar pelo investimento privado, como está, efetivamente, a acontecer. De 2015 para 2016, a despesa em I&D aumentou 5% mais que o aumento relativo do PIB, aumentou o peso dos investigadores na população ativa, a contratação de investigadores pelas empresas cresceu 6 % — uma tendência associada à elevação na escala de valor da produção das empresas. Entretanto, o desenvolvimento da ciência não pode ser isolado do investimento que o País faz no ensino superior. É, por isso, importante registar o aumento significativo do número de estudantes no ensino superior este ano, com destaque para o ensino superior politécnico, com o número de estudantes colocados em politécnicos de regiões de menor densidade demográfica a aumentar 20%. Estamos, pois, a atravessar um momento de dinamismo e expansão da formação superior e ciência, mas isso só pode ser feito atendendo às pessoas que dão corpo a esse trabalho. É por isso que valorizamos a visão estratégica e a ação do Governo, que tomou iniciativas decisivas para combater a precariedade no ensino superior e na ciência. Desde logo, com o diploma do regime transitório para os docentes do ensino superior politécnico que avancem no seu processo de qualificação, doutorando-se, diploma esse que foi melhorado aqui no Parlamento, e que já permitiu a integração no politécnico de cerca de 400 professores, que completaram o doutoramento, e que permitirá a outros 400 a integração quando terminarem o seu doutoramento. Não se pode dizer que isto seja coisa pouca no combate à precariedade. Outra iniciativa decisiva do Governo para combater a precariedade no sistema de ciência e ensino superior foi o diploma do emprego científico, destinado a acabar com as falsas bolsas e a contratar, com todos os direitos próprios dos contratos, os trabalhadores científicos, contratos esses com perspetivas reais e especificamente reguladas de acesso a uma carreira. O diploma do emprego científico também foi apreciado aqui, no Parlamento. Foi um processo longo, mas que teve bons resultados, porque o regime foi melhorado pela maioria parlamentar. Com esse regime conseguimos, além de aumentar o volume, aumentar a intensidade do investimento por investigador, aumentando as remunerações até aqui auferidas. E esse aumento da intensidade do investimento é uma boa novidade. A partir dos diplomas do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista participou ativamente nos trabalhos parlamentares que melhoraram esses regimes, contrariamente a outros — é o caso do PSD —, que não apresentaram qualquer proposta e se limitaram a navegar à vista, e de forma meramente oportunista, a ver para que lado soprava o vento em matérias tão importantes. Aplausos do PS. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Está enganado! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Falta sair a regulamentação do diploma do emprego científico, que estará por dias, e que levou tempo, como levam sempre tempo os processos que envolvem negociação sindical. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Nunca mais chega! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas parece que essa negociação deu resultados, e saudamos esse facto. É um esforço de fôlego que o País está a fazer e que vai marcar esta Legislatura como a Legislatura da viragem decisiva também no combate à precariedade do emprego científico. Importa aqui lembrar que a estratégia do Governo passa por enraizar institucionalmente esse combate à precariedade. Não se trata só de transformar falsas bolsas individuais em contratos individuais, mas também de