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vai envolver muitos mais, pelo que ficaremos com uma pesada herança relativamente a este problema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de relembrar o seu próprio manifesto pelo ensino secundário, onde, no ponto 2 da agenda para a concretização da revisão curricular, refere o trabalho que se encontra para fazer e elenca três pontos: o da construção curricular, organização e apetrechamento das escolas, formação dos professores e informação às escolas, aos estudantes e à família. Julgo que isto está resumido na intervenção da minha camarada Luísa Mesquita.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Bem lembrado!A Oradora: - Tenho uma questão muito simples a colocar-lhe. Ao contrário do Governo, que hesita entre ignorar, desvalorizar ou tratar com paternalismo a luta estudantil, o PCP valoriza-a, e muito! Consideramos que é uma luta esclarecida e esclarecedora, que prova a capacidade dos estudantes para serem interlocutores na discussão da revisão curricular e do sistema educativo no geral.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É uma luta que dura há mais de um ano e que teve dois pontos muito elevados, a 11 de Maio e a 8 de Fevereiro, envolvendo dezenas de milhares de estudantes em todo o País.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro não viu!A Oradora: - De facto, os estudantes não foram ouvidos. É irreal dizer-se que se foi ouvido quando o pressuposto é «a revisão está em curso, não mudamos uma vírgula, mas podem dizer o que entenderem». Isto não é ser ouvido!Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Uma outra questão: os estudantes têm vindo a desmascarar, com muita seriedade, as questões mais fundamentais desta revisão curricular: por um lado, a elitização do ensino que pressupõe e, por outro, a criação de escolas de primeira e escolas de segunda e, consequentemente, estudantes de primeira e estudantes de segunda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, ainda, a desresponsabilização do Estado, até no tal «menu» de que a Sr.a Secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, falava.
No entanto, não são só os estudantes, como o Sr. Ministro bem sabe, que estão contra esta revisão curricular. São os professores, são os pais, é o Conselho Nacional de Educação. O que quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, é o que é que precisa mais para fazer a única coisa responsável e séria que existe para fazer, a suspensão da revisão curricular?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimentos formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Como sabe, dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que tiveram a bondade de colocar-me. O Sr. Deputado David Justino enunciou três questões e vou responder rápida e claramente a cada uma delas.
Em primeiro lugar, quanto à avaliação da reforma anterior, devo dizer que ela está feita, foi feita ao longo da sua implantação e, no que diz respeito, especificamente, ao ensino secundário, são claros os resultados negativos dessa reforma em duas áreas:...O Sr. David Justino (PSD): - Oh, Sr. Ministro...O Orador: - ... no que diz respeito à qualidade das aprendizagens, no 10.o ano, verifica-se através das altas taxas de reprovação no 10.o ano; em segundo lugar, quanto à incapacidade de sustentar, de ancorar os cursos tecnológicos, verifica-se pela pouca atractividade dos cursos tecnológicos. Ora, é sobre esses dois problemas principais que incide a revisão curricular do ensino secundário.
No que diz respeito à educação básica, a avaliação está também feita pela experiência das escolas. Aliás, a revisão curricular e as mudanças curriculares começaram, justamente, em 1996/1997, com os processos da reflexão e da revisão participada dos currículos, que constituíram, justamente, essa avaliação. Foi uma avaliação não feita «de cátedra», não feita exteriormente ao sistema, mas uma avaliação feita interiormente ao sistema.
Em relação a saber quais são as vítimas da reforma, este não é um jogo de vítimas. Esta é uma mudança curricular que traz vantagens, é um jogo de soma positiva. Ninguém pode perder, ninguém tem de perder nesta reforma,...O Sr. David Justino (PSD): - Vamos a ver! Já estamos a perder!O Orador: - ... nesta mudança curricular, visto que, justamente, esta é uma lógica de implantação gradual, «incrementalista», de mudanças, esta não é uma decisão administrativa tomada de uma vez por todas, é um processo de construção, nas escolas, das margens de autonomia e de desenvolvimento do currículo nacional por parte dessas escolas.
Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Por isso é que, no caso do ensino básico, as questões fundamentais que estão aqui, são estas três: primeiro, corrigir incoerências gritantes da reforma anterior, designadamente, na «sequencialidade» de disciplinas ao longo do 2.o e do 3.o ciclos; em segundo lugar, dar mais liberdade às escolas, do ponto de vista da forma como gerem um currículo, que é nacional, e como o adaptam às características específicas dos alunos com que trabalham; em terceiro lugar, introduzir competências (que nos faltam hoje), ligadas, justamente, à sustentação do processo de aprendizagem das crianças.
Mas, como é evidente, não contem comigo para introduzir novas disciplinas, cuja consequência seria alargar ainda mais o currículo que, hoje, as nossas crianças têm. Portanto, lamento ter de dizer que não estou de acordo com a introdução de disciplinas de educação sexual, mais educação ambiental, mais segurança rodoviária, mais educação para a participação cívica, como propôs o Sr. Deputado José Cesário, em nome do PSD.O Sr. David Justino (PSD): - Não são disciplinas, são conteúdos!O Orador: - Não há cobaias, os alunos não são cobaias, os alunos são participantes neste processo de mudança. Agora, essa participação faz-se também com balizas claras, não são os alunos que decidem os currículos,...O Sr. António Braga (PS): - Não podem!O Orador: - ... não têm nem competência nem autoridade.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Também não participam!O Orador: - Os alunos participam, os seus pareceres são ouvidos - aliás, são positivos - e participarão, justamente, sob a orientação dos seus professores, na construção de práticas educativas mais qualificadas.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E quando os alunos votarem aos 16 anos?!O Orador: - No que diz respeito às condições políticas, a questão é esta: do ponto de vista dos recursos, que o Sr. Deputado também considerou, devo dizer-lhe que não gosto de fazer promessas, gosto de dar garantias em função do trabalho feito.
A propósito da pesada herança de que falou, digo que pesada herança foi aquela que nós recebemos, em termos do parque escolar.O Sr. António Braga (PS): - Ora bem!O Orador: - Mas nestes últimos cinco anos, entre 1996 e 2000, construiu-se, em Portugal, uma nova escola de 20 em 20 dias; construiu-se , em Portugal, um novo pavilhão desportivo de 10 em 10 dias; em cada mês, uma escola foi integralmente substituída nos seus edifícios e, em cada mês, uma escola foi ampliada.
Se esta não é a melhor garantia que posso dar para a realização dos investimentos necessários à qualificação das escolas, não sei que outra garantia se poderá encontrar!
Respondendo à Sr.a Deputada Margarida Botelho direi que os estudantes foram ouvidos e não é a repetição ad nauseam de uma mentira que a torna verdade.O Sr. António Braga (PS): - Ora bem!O Orador: - A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário fez um parecer amplamente positivo...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua a sua resposta.O Orador: - Portanto, os estudantes foram ouvidos.Protestos do PCP.Se o PCP apoia as reivindicações expressas nas lutas que no dia 8 de Fevereiro e anteriormente foram feitas, devo deduzir daí que o PCP quer também a extinção de exames nacionais e a extinção das provas globais. Devo dizer ao PCP que não conte com este Ministro da Educação para isso,...Protestos do PCP.... para extinguir exames, para eliminar administrativamente numerus clausus ou para extinguir provas globais.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Tanta confusão! O Sr. Ministro devia era ter respondido às perguntas! Tem de ter poder de síntese!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, gostaria de assinalar que assistem hoje à reunião plenária um grupo de 27 alunos do Colégio Manuel Bernardes, de Lisboa, e um grupo de 14 alunos da Escola Secundária Conde de Monsaraz, de Reguengos de Monsaraz. Esperamos também a visita de um grupo de 130 alunos da Escola Básica 2,3 de Alcácer do Sal.Aplausos gerais, de pé.Há ainda a assinalar a presença de um grupo de outros cidadãos, que, presumo, estarão ligados às associações profissionais dos professores, a quem também saúdo.
Seguidamente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes, para uma intervenção.
O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Lamento não ter trazido aqui um «pronto-a-falar», que a comunicação social pudesse pôr no micro-ondas para o expandir rapidamente.Risos do CDS-PP.Quero também dizer à minha estimada colega Isabel Pires de Lima que a navegação à vista não é tão má como isso. Às vezes, só com o sextante, com o radar e com o sonar não se chega lá e acontece aquilo que aconteceu nas Galápagos: o capitão estava distraído! Portanto, os olhos ainda são um grande instrumento de visão e de constatação daquilo que nos rodeia.
No que diz respeito a reformas, não há aqui pessoa alguma que não tenha sido já vítima de várias reformas. Todos nós fomos «reformados», por várias vezes; todos nós tivemos de «gramar» currículos diferentes, por várias vezes; todos nós vimos que os nossos tios tinham tido um currículo, que nós íamos ter outro e, quando esperámos que fossemos ter aquele, acabava por ser alterado e tínhamos ainda outro currículo! Não tem faltado variedade na educação portuguesa!
Não tem faltado variedade e, portanto, insegurança, instabilidade e, naturalmente, os resultados que temos visto, e que eu vi em 36 anos de ensino no ensino superior, não são, de facto, brilhantes. E mais: têm-se agravado nos últimos anos. Não falo de erros ortográficos, falo na falta de lógica na constituição da frase e isso, para mim, é já um sinal de que não se sabe falar, nem escrever, nem pensar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A escola devia ser essencialmente adaptada ao povo que temos e não deveríamos, utopicamente, querer adaptar o povo que temos a uma escola que imaginamos no nosso gabinete.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, isto não é um ataque a si, isto é um ataque a todo o sistema que tem vigorado em Portugal, desde há muitos anos a esta parte, desde que me lembro. Nunca vi coisa diferente! Já estou habituado, eu até já perdi agressividade, já nem me indigno! Como é que posso indignar-me se a coisa se repete sempre, numa «sonolência» já secular?!
Acordos ortográficos?! Quantos queiram! Já se escreveu açúcar com ss e agora escreve-se com ç; já escrevemos de toda a maneira e feitio e já ninguém sabe como escrever.
Mas isto mostra uma insegurança do mando, uma insegurança de quem dirige o País, uma insegurança do povo que suporta que o dirijam assim! E isto, naturalmente, é uma questão ontológica, é uma questão que convinha quebrar e que não se consegue quebrar porque ninguém quer.
A verdade é que ninguém adere a nenhum projecto e sem a adesão a um projecto, à sua reforma, a reforma não pode resultar. Porquê? Porque, Sr. Ministro, é muito bonito defender a liberdade mas é evidente que, se traçar só uma moldura e mandar as escolas pintarem o quadro que entendam dentro da moldura, arrisca-se a ter um Picasso de má qualidade. E o problema não é o Picasso, o problema é a qualidade!
A minha colega Luísa Mesquita fala de escolas de primeira e de escolas de segunda e elas existem. É verdade! Existem! Pessoalmente, tenho essa experiência, porque tive uma filha no Colégio Alemão e tive outra nos Salesianos. E são escolas privadas!A Sr.a Natalina Moura (PS): - São as duas de primeira!O Orador: - Frequentei sempre escolas públicas e também sei que frequentei umas boas, como o Pedro Nunes, que era uma excelente escola, e frequentei o Gil Vicente, que não era uma escola tão boa.A Sr.a Natalina Moura (PS): - É óptima!O Orador: - Naquela altura, não era! Ainda era no velho convento! Mas nem vale a pena entrarmos aqui em clubismos, porque não é essa a minha intenção.
De qualquer forma, o que entendo é que há um aspecto extremamente vago em toda a reforma, que se manifesta desde a área projecto ao estudo acompanhado, à formação cívica, à educação para a cidadania, que tem de ser transversal. Cidadania é um termo que, agora, todos utilizamos mas, em geral, não gosto de o utilizar, porque é um termo tão abstracto que pouca gente sabe o que significa.
Depois, há a questão das avaliações: avaliação diagnóstica, avaliação formativa, avaliação somativa ou «sumitiva», não sei o que será.Risos do CDS-PP e do PSD.Enfim, são três avaliações que, naturalmente, confundem qualquer pessoa. Em que é que estou a ser avaliado? É o Big Brother que, de facto, me está a avaliar? Mas é de uma forma somativa ou de uma forma diagnóstica? E qual vai ser o resultado?Risos do CDS-PP.Tenho já, de facto, gânglios nos pulmões do meu ensinamento ou não? É isto que me preocupa! É o facto de ser vago!
Naturalmente, o Sr. Ministro defendeu-se dizendo que não quer uma reforma ditatorial, que dite quais são as disciplinas, mas entendo que, de qualquer forma, alguma indicação tem de ser dada.
Todos sabemos que Portugal aparece numa posição miserável no que diz respeito ao ensino das matemáticas. Possivelmente, e os professores de matemática, nisto, estarão de acordo comigo, podemos aumentar o ensino da matemática, mas não podemos apenas aumentar o ensino, temos de aumentar a qualidade do ensino da matemática. O problema não é aumentar as horas, o problema é ter
gente competente para ensinar matemática nas horas que as crianças têm de suportar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Claro!O Orador: - A este propósito, os 90 minutos têm sido uma vexata questio na discussão. Mas, de facto, desafio alguém, por muito sedutor que seja, a conseguir entreter uma assistência sem que a mesma mexa o «rabo» nas cadeiras, tussa ou faça outros barulhos, durante 90 minutos. Quanto mais uma assistência jovem! Parece-me que ninguém consegue suportar.
Bem sei que são blocos de 90 minutos que podem ser geridos, mas é evidente que há sempre paranóicos que querem mesmo «pespegar» com 90 minutos.Risos do CDS-PP, do PSD e de Os Verdes.E a verdade é que não se pode dar campo aos paranóicos para ensinar! Há casos psiquiátricos nas escolas! Conheço-os! Dou-me com eles e até gosto deles, porque, de certa forma, até me ensinam alguma coisa sobre a natureza humana. Naturalmente, não são a regra, mas conheço casos em que, de facto, os estudantes não gostam do ensino. O ensino tem de estimular as crianças e a verdade é que isto permite que haja uma mobilidade para a qual, muitas vezes, o corpo docente não está preparado.
Quanto ao ensino tecnológico, ele dá 17 possibilidades. Estou de acordo que haja, de facto, várias possibilidades, mas há uma coisa que não admito: é que, neste País, se continue a considerar que frequentar o ensino tecnológico seja desprestigiante para o ser humano.
De facto, nunca considerei que, por ser doutorado ou não sei quê, era melhor do que o mecânico que trata do meu carro. E não estou aqui a armar-me, com parvoíces! Sempre o tratei com consideração e nunca entendi que ele, do ponto de vista social, estivesse abaixo de mim. Se isso acontece é porque, de facto, se querem criar falsas divisões na sociedade.
Agora, há uma coisa que é certa: a nossa mão-de-obra não tem qualificação. E aí sim, aí sofrem-se, efectivamente, diferenças grandes, em face daqueles que têm mais qualificação.
Todos sabemos que o acesso ao ensino superior deve ser aberto a todos,...O Sr. António Braga (PS): - E é!O Orador: - ... mas qualquer país desenvolvido, e conheço vários, aliás, estive ontem a fazer um estudo comparativo com vários países, como a Alemanha e a própria Itália, tem sempre uma vertente técnico-profissional, um curso médio. Portanto, não posso estar senão de acordo com os cursos médios e não os considero desprestigiantes.
No entanto, como é que o Sr. Ministro vai pôr em funcionamento os cursos médios, sem que, de facto, se faça como fazem as Berufsakademien, na Alemanha, que têm contratos com as empresas, e os estudantes passam muito pouco tempo na escola e muito tempo a trabalhar nas empresas?
São estes problemas que, de facto, não vejo que estejam resolvidos. Bem sei que não se pode resolver tudo num decreto, bem sei que não se pode resolver tudo por escrito, mas a verdade é que devíamos adaptar o ensino às necessidades do País e as necessidades do País são claras: o País precisa de saber trabalhar melhor, porque, se não, vai perder a corrida, aliás, já está, neste momento, a perdê-la.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Os Verdes consideram profundamente preocupante o facto de o Governo tentar impor uma revisão curricular dos ensinos básico e secundário sem ouvir a comunidade educativa, fundamentalmente professores e alunos. O Sr. Ministro insiste em dizer que a ouviu, mas não há uma única associação representativa dos professores e dos alunos que diga que foi ouvida. Portanto, Sr. Ministro, permita-me fazer esta afirmação com profunda legitimidade: o Sr. Ministro não ouviu a comunidade educativa relativamente a esta revisão que procura agora impor, nem tão-pouco atendeu às recomendações do Conselho Nacional de Educação. E permita-me também sugerir que leia com atenção o parecer do Conselho Nacional de Educação, quando refere que não se revê, de todo, nesta revisão que o Sr. Ministro pretende impor. Isto, na minha perspectiva, demonstra uma única coisa por parte do Governo: arrogância, incapacidade de diálogo e incapacidade de envolvimento da sociedade neste processo de revisão.
Por outro lado, Os Verdes consideram profundamente preocupante que o Governo pretenda implementar esta revisão já no próximo ano lectivo, já em Setembro, sem ter em conta o que já está implementado em algumas escolas - e refiro-me, nomeadamente, à gestão flexível dos currículos no ensino básico - e sem proceder à sua avaliação e respectiva correcção, obrigando os alunos, que fizeram o 5.o ano com um determinado sistema, a transitar para o 6.o ano com um sistema diferente, negando uma aplicação faseada desta revisão, sem garantir períodos experimentais para algumas matérias propostas para o ensino secundário, sem que sejam definidos os projectos curriculares das escolas, sem que esteja regulamentado um conjunto vasto de aspectos previstos quer no Decreto-Lei n.o 6/2001, quer no Decreto-Lei n.o 7/2001, sem deixar definidas as condições nas quais o projecto vai avançar, como, por exemplo, o número de alunos por turma, o número de turmas por professor, as condições de equipamento das escolas, designadamente no que diz respeito a laboratórios, a equipamentos informáticos, a gimno-desportivos.
Esta revisão, Sr. Ministro, não tem, sequer, em conta as condições das escolas que temos no País! Não se criaram condições nas escolas para esta revisão! O Governo diz: «Faça-se e, quanto ao resto, desenrasquem-se!». A isto, Sr. Ministro, na nossa perspectiva, chama-se uma clara desresponsabilização por parte do Governo.
Estamos perante uma situação de imposição de uma revisão curricular, onde se encontra o Governo de um lado e toda a comunidade educativa do outro lado. Ou seja, o Governo encontra-se isolado e de costas voltadas para tudo e para todos. Professores e alunos não querem assim, mas o Governo insiste! A isto, Sr. Ministro, chama-se arrogância e incapacidade de diálogo!
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Esta revisão curricular, na nossa perspectiva, acentuará e aprofundará desigualdades nas escolas, o que está patente nos diplomas que estamos agora a apreciar. Cada escola determina o número de horas para cada disciplina e cada escola define a organização e a carga horária. Isto poderá estabelecer uma forma diferente de aprendizagem em cada escola, o que pode ter consequências bem profundas. Uma disciplina pode existir uma vez por semana numa escola e três vezes por semana noutra escola.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Para dar outro exemplo, estes diplomas propõem duas vias de ensino secundário muito desiguais entre si: os cursos tecnológicos e os cursos gerais. Ora, a única coisa que vão conseguir, se não tiverem igual dignidade e qualidade pedagógica, é criar alunos de «primeira» e alunos de «segunda»! Se entretanto abrirem, por outro lado, os 24 cursos, 17 dos quais serão tecnológicos e 7 de carácter geral, abrir-se-ão os cursos que a escola considera necessários, pelo que a escola pode considerar não ser necessário abri-los na totalidade. Assim, se o aluno não tiver na sua escola a opção que quer, ou opta por algo que não quer, ou terá de se deslocar, naturalmente, para outra escola. Peço, portanto, ao Sr. Ministro que reflicta sobre o que isto significará no interior do nosso país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, determina-se logo que as escolas devem oferecer, de acordo com os recursos disponíveis, uma língua estrangeira no 1.o ciclo do ensino básico. Significa isto claramente que umas terão e que outras não! O que é que isto significa em termos de igualdade, Sr. Ministro?
Na realidade, o Governo não se preocupa com o facto de as escolas estarem ou não apetrechadas para uma revisão e a verdade é que deveriam estar todas apetrechadas antes de qualquer revisão ou reforma ser implementada. Caso contrário, só se criarão, de escola para escola, desigualdades significativas no ensino.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista demonstra arrogância e recusa-se a dialogar. Venha que Ministro vier, o problema está mesmo na política educativa do Partido Socialista. Como tal, Sr. Ministro, esta apreciação parlamentar é uma oportunidade que se dá ao Governo para voltar atrás com esta revisão que pretende agora impor.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Através do Ministério da Educação, o Governo do Partido Socialista assumiu a educação pré-escolar como primeira etapa da educação básica, iniciando de imediato o processo de discussão com as escolas e visando, assim, a reorganização de todo o ensino básico, de modo a transformá-lo num bloco coerente e articulado nos seus diferentes ciclos. A valorização da educação básica passa a constituir a aquisição maior da democracia portuguesa em matéria de educação, ao assumirmos que todo o percurso educativo se inicia pela educação pré-escolar e não apenas pelo ensino básico.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Com a implementação desta nova política educativa, o Governo do Partido Socialista privilegiou o investimento na expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar. Este processo reorganizativo iniciou-se no ano lectivo 1996/97, através da reflexão curricular participada - debate alargado a todas as escolas do País que culminou com a elaboração de um relatório nacional enviado a todas as escolas em Junho de 1997, com pedido de discussão e de reflexão.
Em 1997/1998 o debate continuou centrado em escolas-pólo (cerca de 20) e com as 10 escolas que apresentaram projectos. Nesta fase a discussão foi alargada às associações profissionais e a instituições superiores de formação de professores.
Em 1998/1999 foram envolvidas mais 40 escolas, tendo sido publicado o Despacho n.o 9590/99, de 14 de Maio, que engloba algumas inovações que vieram a ser consagradas no Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro. A publicação deste Despacho foi incluída numa brochura informativa enviada a todas as escolas no final do referido ano lectivo.
O processo de consulta, discussão e reflexão adquiriu mais consistência no ano lectivo de 1999/2000, através da adesão de 100 escolas que apresentaram projectos e participaram no debate. Estas práticas reflexivas foram neste ano lectivo apoiadas em documentos de trabalho construídos em articulação com associações profissionais e científicas.
Por último, no corrente ano lectivo, duplicam as escolas envolvidas no processo, aprofunda-se o debate com os diversos parceiros da comunidade e programa-se a formação para os professores de todas as escolas dos 1.o e 2.o ciclos do ensino básico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ficou provado, a reorganização curricular do ensino básico resultou
de um longo processo de reflexão e trabalho, envolvendo muitas escolas e diversos parceiros...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Processo que ninguém viu! Foi feito às escondidas!A Oradora: - ... unidos em torno do objectivo de construção de uma escola para todos, mais humana, criativa e inteligente, que vise a formação integral de todas as crianças e jovens através da promoção de aprendizagens realmente significativas. Esta nova visão do currículo que consagra as competências essenciais para cada área dos saberes mereceu parecer favorável do Conselho Nacional da Educação, consagrando o presente Decreto-Lei a maioria das recomendações nele expressas, nomeadamente no que diz respeito às áreas curriculares não disciplinares, como são o estudo acompanhado, a área de projecto e a formação cívica.
O Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, vem, assim, introduzir uma lógica de cargas horárias globais por ciclo e área, permitindo às escolas espaços concretos de autonomia na definição da sua estrutura curricular, potenciadores de respostas mais ajustadas à diversidade dos alunos que as frequentam. A melhoria da qualidade das aprendizagens no ensino básico configura a presente reorganização curricular que privilegia a sequencialidade dos ciclos e das áreas disciplinares através de uma clara centragem nas competências básicas fundamentais a adquirir no fim deste nível de ensino. Não se trata de competências mínimas, mas, sim, de competências fundamentais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 6/2001 não é mais do que o corolário de uma longa caminhada de reflexão e negociação. Podemos afirmar que o presente Decreto-Lei é o terceiro degrau legislativo de um processo iniciado em 1997 com o Despacho n.o 4848/97, de 30 de Julho, ao qual se seguiu o Despacho n.o 9590/99. Convém clarificar que o novo Decreto-Lei não visa, como por vezes se pretende afirmar, a generalização dos projectos de gestão flexível do currículo em desenvolvimento em algumas escolas, diferentes entre si e resultantes da reflexão de uma determinada comunidade na procura das melhores soluções para o sucesso dos seus alunos.
O Decreto-Lei n.o 6/2001 visa, acima de tudo, a generalização de uma nova estrutura curricular facilitadora de mudanças graduais nas práticas de gestão curricular, por forma a assegurar aos alunos melhores e mais significativas aprendizagens.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta reforma está condenada ao isolamento. Aliás, está como o Sr. Ministro, que nos surge aqui isolado, como um homem só, desacompanhado do anterior responsável do sector, que é hoje Ministro da Presidência e que, portanto, tem a tutela dos assuntos parlamentares, e desacompanhado dos seus Secretários de Estado, entre os quais está a principal responsável pela execução destas reformas. É este Ministro isolado e este Ministro só que transmite a imagem de uma reforma desgarrada e que dificilmente terá condições para, no plano prático, ser aplicável e bem sucedida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Oxalá não seja!O Orador: - V. Ex.a levou por diante um debate, é verdade que levou. É verdade que consultaram algumas escolas e alguns professores. Os Srs. Deputados do Partido Socialista até trouxeram aqui alguns elementos e alguns números.O Sr. António Braga (PS): - Alguns?!O Orador: - Disseram que foram realizados 17 encontros, que envolveram 400 escolas e 1200 professores. Mas sabem qual é o universo de professores de que estamos a falar? Estamos a falar de centena e meia de milhar de professores! Sabem de quantos milhares de escolas estamos a falar?!
Srs. Deputados, falem hoje com qualquer escola deste país ou com qualquer professor e deixem-se das teorias das ciências da educação! Falem com qualquer um e perguntem-lhes se eles sabem exactamente do que estamos a falar! A implementação de medidas deste tipo pressupõe uma coisa: a mobilização de todos estes elementos, de todos estes componentes da comunidade educativa.
A formação de professores, Sr. Ministro, tem de ser alterada, de forma a ir ao encontro das medidas que V. Ex.a pretende aplicar. Esta questão não está minimamente acautelada, nem no plano da formação inicial nem no plano da formação contínua. É isso, com franqueza, que eu temo.
Vamos recolher as lições do passado. Sabemos perfeitamente aquilo que falhou no passado. V. Ex.a sabe que, para alterar profundamente o sistema - e ele tem de ser alterado - tem de alterar previamente todo o modelo de formação de professores, e V Ex.a omite qualquer referência a esta questão.
V. Ex.a, Sr. Ministro, deixou arrastar para a polémica questões que não deveriam ser polémicas. No que se refere aos 90 minutos, nós somos, por princípio, contra. Mas, admitindo que os 90 minutos eram aplicáveis e necessários numa ou noutra disciplina, isto deveria ter sido explicado de outra forma, e não foi. Dou-lhe um exemplo prático: já há aulas de 90 minutos em Portugal no 1.o ciclo, e até mais.O Sr. António Braga (PS): - Mas vocês são contra!O Orador: - Mas é possível diversificar as matérias! Aí é possível diversificá-las de acordo com a vontade, com a disponibilidade e com os interesses dos meninos. Mas nas actuais escolas básicas dos 2.o e 3.o ciclos e nas escolas secundárias não é possível fazê-lo. Exactamente por isso arrastou-se para o plano da polémica algo que podia vigo
rar e ser aplicado excepcionalmente, e só excepcionalmente. Mas do excepcional passou-se para a regra.
Sr. Ministro, termino como comecei: é pena que o Governo tenha perdido esta oportunidade. É pena que a tenha perdido...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é pena que a tenha perdido, porque vai continuar a olhar as crianças deste país como cobaias e vai continuar a atirar para os professores a responsabilidade dos insucessos e dos falhanços deste Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português, ao provocar a apreciação parlamentar destes decretos-leis, prestou, em meu entender, um importante serviço à causa do ensino em Portugal,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... porque permitiu que esta Câmara dedicasse algum do seu tempo à discussão daquela que é a mais profunda, discutida e participada reforma curricular alguma vez feita em Portugal...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E que o Governo não quis discutir aqui!O Orador: - ... e que fosse trazido para o Parlamento o confronto entre duas ideias antagónicas acerca do que deva ser o sistema escolar nos ensinos básico e secundário.
Por um lado, temos a ideia do Governo e do Partido Socialista, que encara a escola como o cerne e o motor do sistema educativo, onde os jovens são parte activa num projecto educativo que respeita as potencialidades e interesses de cada um,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Principalmente quando não se manifestam! O Orador: - ... que considera a interacção entre os jovens e o meio geográfico, social e cultural em que eles vivem e que lhes permite uma diversidade de opções quer a nível de conteúdos programáticos e de áreas de estudo, quer a nível de saídas do sistema, seja para a vida profissional seja para a prossecução de estudos a nível superior.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quando tiverem vagas!O Orador: - Enfim, um sistema educativo que puxa pela mudança e que se quer baseado no trabalho na escola e na sala de aula, no respeito pelo indivíduo, pelo grupo e pela comunidade e na flexibilidade dos instrumentos e das estratégias utilizados no processo de ensino.
Por outro lado, temos o horror à mudança, o ficar-se amarrado a modelos de cursos pseudo-unificados, que negam a diversidade e a flexibilidade, que são, enfim, aqueles que, durante vários anos, vigoraram entre nós e que são os verdadeiros responsáveis pelas várias gerações de analfabetos que o nosso sistema de ensino formou, permitindo que Portugal pouco ou nada tivesse evoluído no que diz respeito à formação escolar e profissional, no contexto dos países modernos e desenvolvidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda bem que estes decretos-leis foram chamados ao Parlamento, porque me dão oportunidade de transmitir a esta Câmara,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O que confirma o isolamento do Partido Socialista!O Orador: - ... enquanto Deputado eleito pelos Açores, o entusiasmo que a aprovação destes diplomas provocou entre governantes, professores, pais e alunos das escolas açorianas, onde, a partir de agora, será possível integrar nos projectos curriculares de cada escola, e em cada ilha, informações vividas sobre o que sejam, por exemplo, ilhas, anticiclones, peganhos, caldeiras ou vulcões e permitirá que, contra a vontade do Partido Comunista Português, o Estado reconheça que um jovem açoriano não pode ser obrigado a conhecer ao pormenor as serras da Estrela ou da Ossa e, ao mesmo tempo, ignorar tudo sobre a montanha do Pico, a serra de Santa Bárbara ou o pico da Vara. É esta reforma que permite que, em cada região, em cada comunidade, os jovens possam estudar sobre o meio ambiente que os cerca.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Para isso não era preciso fazer esta reforma!O Orador: - Ainda bem, Srs. Deputados, que o PCP chamou estes Decretos-Leis ao Parlamento, porque, procedendo assim, permitiu que recordássemos aqui, como já foi feito, que estes diplomas foram discutidos - e ninguém o pode negar -, nos últimos quatro anos, por centenas de escolas e milhares de professores,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Milhares não, 1200!O Orador: - ... por associações de professores e sociedades de cientistas,...Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - ... de onde saíram reflexões, relatórios - que não foram lidos nem pelo Partido Comunista, nem pelo
PSD, nem pela Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda -, conferências e propostas de alteração, sobre as quais, naturalmente, o Governo fez aquilo que tinha a fazer, ou seja, tomou decisões.
Estes diplomas foram discutidos pelas pessoas adequadas, nos locais adequados e durante o tempo necessário a um trabalho cientificamente sério e politicamente responsável - e eu gostaria de salientar isso sobretudo à Sr.a Deputada do Partido Comunista Luísa Mesquita - e não em simpáticas manifestações de rua, que, sendo facilmente orquestradas, dificilmente serão o meio adequado para um trabalho sério, responsável e progressista de renovação do nosso sistema educativo ao nível dos ensinos básico e secundário.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque já esgotou o tempo, mesmo contando com aquele que lhe foi gentilmente cedido por outros partidos.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É por isto que a apreciação parlamentar destes decretos-leis só pode ter como resultado a ratificação. É isso, de resto, que se poderá esperar do Parlamento de um Estado que se quer moderno, diversificado e aberto aos desafios do futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou dar-vos nota de alguns factos e de algumas diferenças de fundo.
Os factos que gostaria de repisar são os seguintes: é falso que o parecer da CONFAP seja negativo, pois ele é positivo; é falso que o parecer da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário seja negativo, pois ele é amplamente positivo; é falso que o parecer do CNE sobre o ensino básico seja negativo, pois ele é amplamente positivo; é falso que o parecer do CNE sobre o ensino secundário incida sobre o decreto-lei, pois ele incide sobre um documento-trabalho, que foi profundamente revisto, em função das críticas apresentadas, pelo Conselho Nacional de Educação; é falso que não esteja acautelada a formação de professores.
No que diz respeito ao ensino básico, os primeiros seis anos entram em funcionamento, segundo o novo plano de estudos, em Setembro próximo. Até ao fim deste ano lectivo, os professores e as escolas terão definido o despacho normativo sobre avaliação, o plano de formação de dirigentes de escolas e de professores, a definição das competências essenciais para cada disciplina e, portanto, a definição do curriculum nacional. E é a primeira vez que isto se faz, que isto está pronto, antes de se iniciar a mudança curricular.
O mesmo se passará com o ensino secundário. Neste mês, serão homologados 18 programas do ensino secundário, os quais entrarão em funcionamento em Setembro de 2002, portanto, a um ano e meio de distância, e a um ano de distância teremos definidos os curricula, aprovados os programas e feita a regulamentação da avaliação.
Quantas às diferenças, não as ignoraremos...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Há quem pense que as escolas não têm recursos, que o sistema está mal, que os professores estão desqualificados, desmotivados ou desmobilizados. Não é isso que um Ministro da Educação tem de pensar. O Ministro da Educação conta com as escolas, com os professores e com os alunos e sabe que esta é a riqueza essencial do nosso país. É com essa riqueza que conta. Não tem de contar com as coligações negativas que, por razões políticas circunstanciais, se possam formar, mas, sim, com o muito trabalho que está a ser feito nas escolas pelos professores e pelos alunos, não transigindo no rigor e buscando a excelência mas também não nos resignando, porque há aqui pessoas que parecem resignadas, que dizem: «Adiem!... Não decidam!... Esperem!...».
Nós não nos resignamos. Sabemos o que está mal e queremos corrigi-lo. Há pessoas aqui que dizem: «Vamos, primeiro, tratar da formação inicial de professores e, só depois,...» - é a proposta espantosa do Sr. Deputado José Cesário! - «... poremos em prática uma reforma...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, desculpe-me adverti-lo novamente, mas o seu tempo tornou a esgotar-se, apesar da cedência de que beneficiou por parte do Partido Popular.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: temos, pois, de fazer a formação ao mesmo tempo que a implantação, para que as coisas sejam cruzadas e combinadas, e não podemos ceder a qualquer facilitismo. Temos exames, provas globais e provas de aferição, porque queremos saber a qualidade das aprendizagens e queremos valorizar o mérito dos nossos alunos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura não recebeu um único parecer positivo relativamente aos decretos-leis publicados.
É verdade que o Partido Socialista propõe ao País uma reforma educativa do ensino básico e do ensino secundário contra toda a comunidade educativa.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que o Governo do Partido Socialista propõe uma reforma ao País que «não tem pés para andar».
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas apresentadas pelo Governo do Partido Socialista não têm como objectivo a melhoria da qualidade do sistema, nem a melhoria da qualidade do ensino prestado.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista generalizam experiências não avaliadas no seu decurso e no seu terminus.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista não asseguram períodos de experimentação, fundamentalmente a nível do ensino secundário.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista aumentam as desigualdades no sistema educativo nacional.
É verdade, Sr. Ministro da Educação, que as propostas do Partido Socialista não apostam na igualdade de oportunidades do sistema educativo nacional.
Finalmente, Sr. Ministro e Srs. Deputados de todas as bancadas, particularmente Srs. Deputados e Sr.as Deputadas alguns professores e alguns elementos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quero fazer um apelo em nome de toda a comunidade educativa e em nome de todo o País: façam a única coisa possível - ainda vamos a tempo! -, que é suspender os dois decretos-leis, para que possamos, como aqui foi dito, arregaçar as mangas e trabalhar com rigor e seriedade, para bem do sistema educativo nacional e do desenvolvimento do País e não contra mas a favor de toda a comunidade educativa nacional.Aplausos do PCP.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração pessoal e da minha bancada, relativamente às apreciações que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita acabou de fazer.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não me pareceu que fossem muito ofensivas, mas, de qualquer modo, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, foram muito ofensivas politicamente e é de política que aqui estamos a tratar.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quero dizer-lhe que não tem qualquer autoridade, nem moral, nem política, para dizer o que disse.
Em primeiro lugar, utilizando uma expressão que parece ser muito sincera, mas não é, ao referir que «é verdade» o que é mentira, designadamente que não houve debate público e que não foram consultadas as comunidades educativas. Isso não podemos aceitar, Sr. Presidente, porque é um insulto político e, além disso, é uma desconsideração do programa do Partido Socialista e desta bancada.
Depois, com um apelo, simulado numa declaração afectuosa, ao referir «Srs. Deputados ainda estamos a tempo». Realmente, ainda estamos a tempo, Sr.a Deputada! Nomeadamente, os senhores estão a tempo de se juntar a nós e a esta revisão curricular, que é, relativamente ao futuro do sistema educativo português, um passo que os senhores deviam acautelar. Em primeiro lugar, os senhores diziam, no vosso programa eleitoral, que eram favoráveis ao desenvolvimento dos cursos tecnológicos no sistema educativo, mas, aqui, ao dizerem o que disseram, demonstram que são claramente contra.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Falso!O Orador: - Mais: ao dizer o que disseram, que o decreto-lei não prevê a permeabilidade entre os vários sistemas, estão a negar o vosso próprio programa eleitoral.
Ora, é disso que se trata, Sr. Presidente, é deste insulto político, é tentar dizer que é falso o que é verdadeiro. Dizer que não foi ninguém auscultado ou dizer, por exemplo, que o parecer do Conselho Nacional de Educação é altamente demolidor do decreto-lei é outra falsidade. É que o Conselho Nacional de Educação pronunciou-se sobre um documento que não era o documento final. E foi justamente em função do parecer do Conselho Nacional de Educação que houve evolução no texto final que está em decreto-lei. Isto é que é verdade, Sr. Presidente, e é em nome desta verdade que estou a levantar a minha voz.
E também é verdade que o parecer sobre o ensino básico é perfeitamente acolhedor das propostas do Governo, aliás, elogioso, em muitos aspectos, mas o PCP não o disse.
É verdade ainda, Sr. Presidente, que foi consultado em sistema de representação, por milhares, o que significou 30 000 professores e 417 escolas, praticamente todo o sistema educativo. Portanto, é falso que se diga que não houve discussão pública.
Se o PCP está substantivamente contra as alterações, vamos a essa discussão. Agora, não aceitamos é que tentem dizer que uma reforma importante, que consta do programa do Governo do Partido Socialista, está a ser imposta contra a comunidade. Isso é que não é verdade.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Tanta demagogia!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Presidente tinha dúvidas e todos nós confirmámos que não havia efectivamente qualquer justificação para a intervenção do Sr. Deputado António Braga,...Protestos do PS.... a não ser a permanente arrogância com que se desenrolou todo o processo que envolveu a discussão da reforma no ensino básico e no ensino secundário.
Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Efectivamente, o Sr. Deputado tem razão quando diz que houve consultas.Vozes do PS: - Ah!A Oradora: - Porém, Sr. Deputado, uma coisa é haver consultas, outra é saber ouvir. Dou-lhe exemplos. Os sindicatos representativos dos professores foram consultados durante o mês de Agosto para, com muita brevidade, no espaço de três dias, enviarem para o Ministério aquilo que pensavam acerca da reforma educativa.Vozes do PCP: - É verdade!A Oradora: - Foi esta a consulta! As escolas foram consultadas através de um questionário, onde não se referiam os motivos, nem os objectivos, e se seleccionava, por uma cruz, aquilo com que se concordava e aquilo de que se discordava, para, em nome disso, se lhe chamar um amplo e rigoroso convite à participação dos professores nesta reforma.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, digo: é falso que tenha havido audição da comunidade educativa portuguesa; é falso que professores, pais, encarregados de educação e estudantes tenham sido ouvidos; é falso que esta reforma esteja com a comunidade, porque ela está contra ela; é falso que ela aposte na melhoria do sistema, porque ela está contra o sistema; é falso que ela aposte na igualdade, porque ela aposta nas desigualdades.