281 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008Os portugueses nunca se pronunciaram pelo voto sobre qualquer matéria europeia. Não votaram a adesão, não votaram Maastricht, não votaram a moeda única, não votaram o Tratado de Amesterdão, não votaram o Tratado de Nice, sempre por causa do PS e do PSD, que sistematicamente impediram que os portugueses votassem em relação à Europa, sobre temas concretos da construção europeia que são importantes para o futuro do País.Em 2005 foi possível o consenso. Todos aceitaram o que o PCP propunha desde 1992. Os portugueses tinham de ser ouvidos em referendo sobre o novo Tratado.Finalmente um compromisso público, para ouvir os portugueses. É por isto tudo que o interesse do País, o interesse de Portugal e dos portugueses impõe que desta vez a ratificação parlamentar seja substituída pelo referendo popular.Ao contrário do que aqui alguns disseram, quem defende o referendo não tem que ser contra o Tratado de Lisboa. Este é outro argumento falso, usado por quem tem pânico de ouvir a voz do povo, por quem quer distrair as pessoas.Por acaso, os Deputados António José Seguro, Hugo Velosa, Almeida Henriques são contra o Tratado? Por acaso, muitos dos 230 Deputados que aqui estão — que fizeram uma campanha eleitoral a prometer o referendo ao Tratado e às suas evoluções, segundo Vitalino Canas — são contra o Tratado? Todos sabem que não. Este é um argumento indigente. Esta é uma mistificação.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Essa agora!O Sr. Honório Novo (PCP): — Pela nossa parte, não rejeitamos a nossa posição contra o Tratado. Não escondemos que defendemos o «não» ao Tratado. Não nos escondemos por detrás do referendo. Queremos uma Europa de paz, de cooperação, com emprego e desenvolvimento. Não queremos um Tratado de consagração do BCE, do Pacto de Estabilidade, da implosão dos serviços públicos e dos direitos sociais. Não queremos um Tratado de blocos, nem de interesses agressivos ou da consagração do neoliberalismo.Mas há quem entenda que tudo isto é positivo. Infelizmente, assim sucede. Há quem pense que é ao povo que compete ter a última palavra. Há quem pense que o Tratado de Lisboa, que é igual, na essência, ao Tratado Constitucional, tem de ser referendado, porque foi esse o compromisso nacional eleitoral de todos.São a favor do Tratado e são a favor do referendo, com a mesma legitimidade com que nós, sendo contra o Tratado, somos igualmente pela realização do referendo. Porque também entendemos que dizer «não» a este tipo de construção europeia não é estar contra a Europa, é, pelo contrário, defender os interesses de Portugal, dos portugueses e, finalmente, dos europeus.Duas notas finais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se é verdade que a esmagadora maioria do País é a favor do Tratado, segundo dizem, não se entende que haja alguém que receie ouvir os portugueses. De que é que têm medo? Será porque na França e na Holanda a maioria dos Deputados era a favor do Tratado, mas o povo disse «não»? Será porque na França e na Holanda a maioria das instituições era a favor do Tratado, mas os votos populares disseram «não»? A construção europeia é feita em nome dos cidadãos — é isto que dizem os burocratas, é isto que dizem, sem corar, os governantes e alguns Srs. Deputados, é este o discurso oficial de quem continua a defender uma construção europeia de costas voltadas para os cidadãos e os povos! Mas, se a construção europeia é feita em nome dos cidadãos, Srs. Deputados, quando é que, finalmente, dão voz aos cidadãos?! Aprovando o projecto de resolução do PCP, em votação com outros semelhantes, Portugal e os portugueses terão uma oportunidade, a primeira oportunidade de quebrar este ciclo vicioso de natureza antidemocrática.O Governo tem a sua posição, o Governo rasgou o seu Programa! Mas quem decide, quem também pode decidir, somos nós, os Deputados eleitos, com um compromisso eleitoral que estabelecemos, em 2005, com os portugueses, o de realizar um referendo ao Tratado.Por isso, lanço um desafio final aos Srs. Deputados, a todos os 230 Deputados, a todos aqueles que foram eleitos com um compromisso eleitoral, a todos os que querem honrar a sua palavra: não deixem governamentalizar completamente o funcionamento da Assembleia, não permitam que o Governo, o PrimeiroMinistro ou quem quer que seja, lá fora e lá longe, vote em vez de nós, dirija, condicione e altere o nosso