9 DE SETEMBRO DE 2011 57 apresentada pelo Movimento Beja Merece, ao reclamar o regresso do comboio Intercidades a Beja, e a retoma das ligações ferroviárias Beja/Funcheira. Privar a capital baixo alentejana da ligação ao comboio Intercidades vem ao arrepio do incremento que tem sido dado através da implantação de projectos estruturantes como o Aeroporto de Beja e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Disto mesmo tem sido dado conta nas posições assumidas por movimentos de opinião e forças vivas locais e regionais, do distrito que me elegeu. É determinante para o desenvolvimento regional que não se prive a cidade de Beja da ligação a Lisboa através da ferrovia e do comboio Intercidades, alternativa que se revela, no actual contexto e no futuro, como um dos mais fortes instrumentos de suporte à renovação económica do Baixo Alentejo. A pertinência das medidas que estão a ser tomadas pelo actual Governo na revitalização do sector primário e a produção nacional de alimentos justificam que o Baixo Alentejo não seja privado de redes de comunicação adequadas ao desenvolvimento que se programa. Em todo o caso não podemos escamotear o facto de o anterior governo com as suas opções políticas ter conduzido ao actual estado depressivo em que se encontra o Baixo Alentejo, tendo deixado o País à beira da falência. Os compromissos assumidos pelo Estado português com a troika obrigam a uma redefinição da estratégia de prioridades em matéria de investimentos, não devendo, pois, o Governo assumir compromissos que não possa cumprir no curto/médio prazo. No entanto, confio em que o actual Governo, em tempo oportuno e ganha a batalha do saneamento das contas públicas, venha a apresentar o projecto de electrificação do troço de ferrovia entre Casa Branca e Beja, para que fique completa a renovação das ligações Beja/Lisboa, respondendo assim à ajusta reivindicação das populações do Baixo Alentejo. O Deputado do PSD, Mário Simões.—— PRIMEIRO: 1 — Uma petição de cidadãos que estava em curso de tramitação na Assembleia da República devia ter dado lugar a um debate sobre o tema das ligações ferroviárias a Beja e, nessa oportunidade, eventualmente, a iniciativas políticas de partidos parlamentares que devessem ser votadas. 2 — Contudo, com surpresa, o partido integrante da coligação eleitoral CDU, Partido Ecologista «Os Verdes», primeiro, e o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, em sequência, levaram a um agendamento, para discussão e votação, de iniciativas suas consubstanciadas em projectos de resolução sobre esta matéria. 3 — Assim a referida petição acabou por aparecer na mesma sessão por arrastamento, dada a similitude material, pelo que ficou algo oculta no debate. Há mesmo quem pense que a petição ainda irá ser discutida, quando a mesma foi dada por tratada e finda a sua tramitação logo ali, devido às iniciativas de Os Verdes, do BE e do PCP. 4 — É, assim, evidente o carácter oportunista das iniciativas dos partidos proponentes, sobretudo de Os Verdes, integrante da coligação eleitoral CDU, por ter sido o que primeiro suscitou o processo de agendamento em antecipação à petição e que não tiveram qualquer pejo em atropelar e desvalorizar a iniciativa cívica dos cidadãos. 5 — Os projectos de resolução [n.os 30/XII (1.a) (Os Verdes), 40/XII (1.a) (BE) e 44/XII (1.a) (PCP)] não merecem a nossa concordância integral em toda sua formulação. Que isto fique claro! Contudo, é nosso entendimento que a Assembleia da República devia dar um sinal público de concordância com o objectivo essencial da garantia de qualidade e adequação da ligação ferroviária a Beja, por isso a nossa opção (sem embargo de discordâncias pontuais, repetimos) foi votar favoravelmente todos os projectos de resolução. 6 — Aliás, neste sentido, relevamos muito positivamente a abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista quanto a dois dos ditos projectos de resolução [n.os 30 e 44/XII (1.a)].