II SÉRIE-A — NÚMERO 75 6 nos domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a existir acontecimentos como este». A resposta não sendo simples, não pode ignorar o facto da esmagadora maioria dos incêndios terem mão humana. Este mesmo incêndio, na serra da Estrela, ao que tudo indica tem origem criminosa, segundo investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária5. A pergunta a colocar, nesse seguimento, é: por que razão há intenção criminosa? Por que razão as pessoas ateiam fogos? Os dados do ICNF relativos às principais causas de incêndio, entre 2009 e 2019, revelam que, quando se conseguiu apurar o motivo da ignição, a negligência (através do uso indevido do fogo) foi a principal causa dos incêndios rurais. Por sua vez, quando falamos de incêndios provocados intencionalmente, estes são a segunda maior causa de incêndios florestais. Segundo o ICNF as razões são várias, nomeadamente, vandalismo, querer ver os meios de combate em ação, conflitos entre vizinhos e, acrescenta-se, motivos económicos. Segundo Francisco Correia, Presidente da Associação de Guardas da Natureza e Vigilantes,«As ocorrências por atos intencionais estão ligadas a interesses economicistas em torno de terrenos, ou pretensões de alteração do uso ou ocupação do solo, nomeadamente por parte de interesses imobiliários, de agricultores e proprietários florestais.»6 Assim, atendendo às várias causas que podem levar a que ocorra um incêndio, desde às naturais, humanas negligentes ou dolosas, importa ter respostas distintas. Este projeto pretende precisamente dar resposta e prevenir incêndios cuja motivação seja económica. Por exemplo, em virtude da devastação originada pelos incêndios, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais, pela madeira queimada, apesar desta continuar a ter utilidade para vários fins. Estas situações, resultam num enorme prejuízo para os proprietários e produtores florestais. Estes acabam por ter que vender a madeira a um preço muito inferior ao que venderiam normalmente. Ainda assim, é melhor essa venda a valor reduzido do que ficarem com a madeira, pois com a chegada da chuva degrada-se e fica sem valor comercial7. Os prejuízos para Portugal são incalculáveis, escasseando a madeira, o País perde competitividade pois terá de a importar. A falta de competitividade das empresas, resultará naturalmente numa redução de emprego disponível, especialmente em zonas do interior onde este já é escasso. Como refere o Presidente da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, «se existem lesados, também existem beneficiados». Podendo, nem sempre haver uma relação de causa-efeito entre os beneficiados e os incêndios, mas a existência de negócio à volta dos incêndios não pode ser negada8. Com isto, não deve ser ignorado o real problema em torno do aproveitamento dos incêndios, das verbas astronómicas associadas à sua prevenção e combate e em concreto os lucros obtidos por indústrias como a da madeira e da celulose. Pois que, direta e indiretamente, os incêndios ocorridos sobretudo no verão fazem circular muitas verbas à conta da destruição e da terra queimada, o que contribui para o empobrecimento dos proprietários florestais. Por exemplo, foi noticiado numa grande reportagem da TVI que os incêndios de Leiria foram planeados por madeireiros, empresários e fábricas de compra e venda de madeira, tendo pré-estabelecido logo os preços para a madeira consumida.9 Recorde-se que fogos postos destruíram 86% do Pinhal em 2017, apesar de não se ter conseguido condenar os responsáveis.10 Assim, o Chega vem propor a proibição da venda de madeira queimada, com o propósito de desincentivar a prática criminosa com o objetivo de obter vantagem económica na compra da madeira queimada. Por exemplo, a madeira do Pinhal de Leiria rendeu mais de 13 milhões de euros.11 Existem já exemplos comunitários de medidas parecidas, por exemplo, no que diz respeito à compra de madeira proveniente de exploração ilegal. É o caso do regulamento da União Europeia n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010 (Regulamento Europeu da Madeira), que veio  5 Expresso – PJ suspeita de fogo posto no incêndio da Serra da Estrela 6 https://osbodigital.es/2020/06/22/as-causas-dos-incendios-em-portugal/ 7 Negócio da madeira queimada em Pedrógão. Quem ganha com os fogos? (tsf.pt) 8 Jornal de Leiria – Entrevista| Vítor Poças: «Há um negócio à volta dos incêndios» 9 https://observador.pt/2018/04/13/incendio-que-consumiu-pinhal-de-leiria-foi-planeado-um-mes-antes/ 10 https://expresso.pt/sociedade/2019-10-12-Incendio--no-Pinhal-de-Leiria-fica-sem-culpados 11 https://www.tsf.pt/portugal/economia/incendios-madeira-do-pinhal-de-leiria-ja-rendeu-mais-de-13-milhoes-de-euros-11223724.html