26 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010parado de diminuir desde 2005. A Agência Europeia do Ambiente coloca-nos no campo dos cumpridores e a nossa política climática é elogiada, inclusive, por organizações não governamentais de ambiente. Portanto, reduzir-se ao Fundo Português de Carbono é um bocadinho minimalista.Sobre os transportes, estamos no lote dos países em que os veículos novos, por exemplo, são os de menores emissões, fruto de uma política fiscal bem articulada com a política climática.A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia questionou-nos sobre os números do Fundo de Carbono. Este ano, o que entra no Fundo de Carbono soma um total de 45 milhões de euros, dos quais 17,5 de receitas gerais e o resto de receitas próprias. É o primeiro ano, aliás, em que o previsto —  fruto de uma resolução do Conselho de Ministros de 2006—  é cumprido para o efeito.Dos 17,5 milhões de euros, que são receitas gerais, há um limite de 9 milhões que só podemos usar, no máximo, em activos de carbono. Mas quanto à adequação de investir noutras coisas, estamos inteiramente de acordo. E o Fundo Português de Carbono não faz outra coisa.Houve um programa de apoio a projectos no País em 2008, dos quais foram apoiados quatro projectos agrossilvopastoris e agro-industriais. Da segunda candidatura de 2010 há mais 10 projectos em análise e temos em vista apoiar a revisão e actualização do inventário florestal nacional e da cartografia da ocupação do solo, que são fundamentais para incorporar critérios de cumprimento de Quioto, inclusive também o programa mobilidade eléctrica, no que diz respeito à rede de postos de abastecimento indexado à redução de emissões que induz e ainda contamos com o Fundo Português de Carbono para os compromissos nacionais do dito financiamento rápido que resultou da Cimeira do Clima de Copenhaga.O site Cumprir Quioto, que também é inovador mundialmente, cada vez mais faz jus ao seu nome e pode ser consultado para mais detalhes.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Sr. Presidente, foi reiterada, não apenas relativamente ao Grupo Parlamentar do PSD, mas sobretudo relativamente às perguntas por nós colocadas, a ausência de resposta da Sr.a Ministra, designadamente todas as perguntas que lhe foram colocadas sobre a situação financeira do Grupo Águas de Portugal e sobre as consequências do incumprimento da legislação comunitária.Simplesmente, não obtivemos resposta, e para isso não estamos cá a fazer nada. Portanto, Sr. Presidente, o que lhe peço»O Sr. Presidente: —  Penso que na segunda ronda haverá tempo para essas respostas.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Não sei se vai haver tempo, porque a tradição deste Ministério é a ausência de muitas respostas. Por isso, peço ao Sr. Presidente que utilize a sua posição para persuadir a Sr.a Ministra a responder às perguntas.O Sr. Presidente: —  Sem mais, passamos à segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar para o efeito de 5 minutos.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Roseira.A Sr.a Luísa Roseira (PSD): —  Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, a Sr.a Ministra, os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados.