85 | II Série A - Número: 043 | 2 de Dezembro de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 315/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO À COMPANHIA DE BANHOS DE VIZELA DA EXPLORAÇÃO DAS TERMAS DE VIZELA E ADOPTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REABERTURA DA ACTIVIDADEConsideradas, até há alguns anos atrás, o maior balneário do País, as Termas de Vizela são, porventura, o mais importante símbolo identitário deste jovem concelho do distrito de Braga.As suas águas e potencialidades terapêuticas eram conhecidas dos romanos e terão mesmo estado na origem da criação do povoado inicial, como atestam os achados arqueológicos. A sua importância está comprovada na extensa bibliografia e em documentos oficiais, onde não faltam sequer referências a grandes vultos da literatura portuguesa, como Ramalho Ortigão ou Camilo Castelo Branco.A Companhia de Banhos de Vizela, empresa concessionária das termas, foi fundada em 1873, mantém ainda hoje a concessão da exploração, a par do Hotel Sul-Americano e do magnífico Parque das Termas, onde o cenário bucólico e romântico só não é perfeito porque aos seus pés corre o poluído Rio Vizela, reflexo nefasto da história económica mais recente daquela cidade e da inércia das entidades responsáveis. O facto de o concelho ter abraçado a indústria têxtil não implicava necessariamente relegar para segundo plano as termas e negligenciar o estado do rio.Agora que as grandes fábricas marcam a paisagem por via das suas ruínas, pois o têxtil já deixou de ser o motor da economia vizelense, e as termas ainda garantem algum dinamismo ao comércio e asseguram dezenas de postos de trabalho, o concelho experimentou, de novo, o sentimento de perda com o fecho do balneário e do Hotel Sul Americano.Com uma estrutura accionista dividida e pouco empenhada na realização dos investimentos necessários à manutenção da atractividade das termas (é visível a necessidade de obras, quer no Hotel quer no Parque) —  apesar de, ironicamente, 2009 ser um ano de aumento de aquistas — , e após um conturbado período de layoff e de rescisões selectivas de contratos de trabalho, as termas encerraram em Outubro de 2009.Do ponto de vista formal, o que a concessionária solicitou à Direcção-Geral de Geologia e Energia foi uma suspensão da exploração das termas, pedido esse que seria repetido desta feita com vista à prorrogação da suspensão da exploração durante o corrente.Este prazo, no entanto, não seria aceite, tendo a Direcção-Geral de Geologia e Energia autorizado a suspensão de exploração num prazo de apenas 90 dias, prazo esse que seria aproveitado para a concessionária realizar trabalhos de melhoramentos na estância termal com vista à sua reabertura.A mesma DGGE anunciou igualmente que, após o cumprimento das obrigações impostas à Companhia de Banhos de Vizela, o Estado assinaria com aquela empresa um contrato de concessão, documento esse que substituirá o antigo alvará, datado de 1893. Desse contrato, entre outras cláusulas, deverá constar a obrigatoriedade da concessionária realizar obras mais amplas de requalificação do balneário.Entretanto, ao longo do último ano, a questão das termas continua a ter grande destaque nos órgãos de comunicação social local, com a opinião pública a pressionar a autarquia para resolver o problema.O Presidente da Câmara Municipal de Vizela, Dinis Costa, aparenta ter uma posição dúplice sobre esta matéria, pois ora admite solicitar ao Governo que a concessão passe para as mãos do município ora refere negociações com os accionistas da Companhia de Banhos e outros empresários supostamente interessados no negócio.Certo é que, mesmo não se sabendo qual é a data em que a DGGE notifica a Companhia de que a suspensão da concessão é aceite por 90 dias, parece evidente que esse prazo já expirou, como, aliás, o confirma o próprio Presidente da Câmara, em declarações à imprensa publicadas no passado dia 27 de Outubro (Correio do Minho).Este impasse está, no entanto, a inquietar a população. Há várias semanas que está a correr uma petição e, no passado dia 26 de Outubro, um grupo de cidadãos promoveu uma manifestação que juntou mais de 2000 pessoas.Do lado dos accionistas da Companhia de Banhos de Vizela, Carlos Coutinho, que vai jogando uma espécie de esconde-esconde com a imprensa, ora fazendo declarações ora recusando pronunciar-se, parece, no entanto, desafiar a autoridade do Estado, ao ter afirmado recentemente que «as termas vão reabrir, se não for daqui a seis meses, será daqui a um ou dois anos» (Jornal de Notícias de 27 de Outubro).