II SÉRIE-A — NÚMERO 92 30 luminosos que se encontram em terra induzem em erro a navegação, daqui podendo resultar graves acidentes, especialmente durante o período noturno, ou em situações de fraca visibilidade e de maior agitação marítima. Como se sabe, a barra de Tavira foi fixada artificialmente em 1927, tendo sido necessário proceder à sua reabertura em 1961 e, posteriormente, ao prolongamento dos molhes. O molhe oeste conduz à retenção de areias a poente, o que favorece a sua transposição e ao crescente assoreamento da entrada da barra. São assim necessárias dragagens de fundo e de manutenção, de forma regular, como aliás é reconhecido pelo Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22. Em outubro de 2017, decorrente de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, aprovado, foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.o 239/2017, de 26 de outubro, na qual se recomenda ao governo que, entre outros pontos, desenvolva e concretize ações concretas para solucionar, de forma eficaz, o problema do assoreamento de diversos portos de pesca nacionais onde este ocorre ciclicamente. Naturalmente que o desassoreamento deverá abranger as barras e canais que dão acesso a esses portos, como seja a barra de Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, ao desassoreamento da barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas, salvaguardando os valores ambientais em presença. Assembleia da República, 9 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1064/XIV/2.a CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO CONDE, EM SESIMBRA A freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal, tem cerca de 33 mil habitantes. É uma zona que tem apresentado um considerável aumento de habitantes nas últimas décadas, crescimento esse que não tem sido acompanhado do necessário reforço de serviços públicos, como é o caso dos serviços de saúde. Neste universo de 33 mil habitantes, apenas cerca de 16 mil têm acesso a médico de família, resultando em que mais de 50% da população da Quinta do Conde não tenha acesso a médico de família e/ou acompanhamento ao nível dos Cuidados de Saúde Primários. Atualmente, as unidades existentes não conseguem responder de forma atempada às necessidades da crescente população. Quer a UCSP, quer a USF, embora disponham de instalações recentes, não são suficientes, também ao nível do número de profissionais, para servir esta população. Para além disso, durante o período noturno, das 20h às 08h00, não existe na zona nenhuma assistência médica de proximidade, o que obriga os utentes a deslocarem-se cerca de 20 quilómetros até ao Hospital de Setúbal, que é o mais próximo. Acresce a este problema a deficitária rede de transportes públicos que servem esta área. Por tudo isto, e pela necessidade de reforçar os CSP de forma a garantir o acesso à primeira linha de resposta do SNS, é com urgência que 4190 peticionários revindicam, e, no entender do Bloco de Esquerda, com toda a justiça, a construção de um novo Centro de Saúde, existindo por parte da autarquia a abertura para a