10 DE FEVEREIRO DE 2023 163 em chegar e nas escolas os professores sentem-se exaustos e frustrados. Os professores desenvolvem, para além do contacto direto com os alunos, muitas tarefas que pouco têm a ver com a atividade docente, que excedem o seu horário de trabalho e que, por insuficiência de meios nas escolas, obrigam a que sejam realizadas a expensas dos próprios. Muitas dessas tarefas poderiam ser simplificadas ou mesmo eliminadas, se as inúmeras plataformas onde têm de inserir dados, elaborar relatórios, responder a inquéritos, fazer a gestão administrativa dos seus alunos, para além de dar resposta às muitas solicitações provenientes de diferentes departamentos do Ministério da Educação, fossem suportadas em plataformas informáticas que trabalhassem em interoperabilidade e na lógica da partilha de informação. A interoperabilidade entre as diferentes plataformas, de todos os organismos do Ministério da Educação, facilitaria o trabalho aos professores, tornando as tarefas mais céleres, centralizando a informação, tornando-a acessível às escolas e a todos os organismos do Ministério da Educação, permitindo, em tempo real, uma monitorização e análise unívoca dos dados, por parte do ministério, e, mediante essa análise, um retorno de informação para as próprias escolas sobre toda a informação registada. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, recomendando ao Governo: 1 – Cumpra com os planos anunciados, em matéria de desburocratização da escola, e que promova, com urgência, a eliminação de todas as tarefas que não contribuem para a qualidade do processo educativo ou que sejam redundantes. 2 – Mais se recomenda que o Governo promova, com urgência, a interoperabilidade entre as inúmeras plataformas existentes, mude a cultura organizacional no sentido da partilha de informação entre os diferentes atores do sistema e que tenha como foco a desburocratização do trabalho docente. Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2023. Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Sónia Ramos — António Cunha — Inês Barroso — Alexandre Poço — Germana Rocha — Cláudia André — Joana Barata Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Cruz — António Topa Gomes — João Marques — Carla Madureira — Firmino Marques — Gabriela Fonseca — Rosina Ribeiro Pereira — Hugo Martins de Carvalho — Fernanda Velez — Dinis Ramos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 455/XV/1.a PARA UMA MAIOR ABRANGÊNCIA DO NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E PELA DESBUROCRATIZAÇÃO NA SUA ATRIBUIÇÃO A ação social escolar (ASE) tem como principais objetivos combater a exclusão social, o abandono escolar e promover a igualdade de oportunidades, no acesso ao ensino obrigatório, de forma a eliminar as desigualdades sociais, económicas, culturais e familiares existentes1. Conforme o consagrado no artigo 73.o da Constituição, cabe ao Estado a promoção da democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva. Dos vários estudos e relatórios que têm sido produzidos, os dados são claros no sentido de concluir que  1 Decreto-Lei n.o 55/2009, de 2 de março na sua redação atual – Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.