II SÉRIE-E — NÚMERO 8 216  ANEXOS    Anexo 2. Medidas aprovadas e ação governativaEixos do Programa do Tipologia de No Data Designação Link Governo para a Saúde Procedimento 2015 Altera o anexo ao despacho n.o 11844-B/2015, 7 - Aperfeiçoar a gestão publicado no Diário da República, 2.a série, n.o dos recursos humanos e a 14768- 206, 2.o suplemento, de 21 de outubro de 2015 https://dre.pt/applicatiDespacho 11.12 motivação dos A/2015 (distribuição de 12 postos de trabalho, referentes on/file/a/72876789 profissionais de Saúde à categoria de assistente, área de medicina intensiva) Resolução do Renova o protocolo para a prestação de 8 - Melhorar a 102/201 https://dre.pt/applicatiConselho de 29.12 cuidados em ambulatório a doentes com Governação do SNS 5 on/file/a/72970599 Ministros VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.o e do artigo 20.o da Portaria n.o 195-C/2015, de 30 de junho no que se refere à 8 - Melhorar a 418- https://dre.pt/applicatiPortaria 30.12 revisão anual dos preços máximos de aquisição Governação do SNS B/2015 on/file/72999950  dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde Estabelece disposições no âmbito da Lei n.o 2 - Reduzir as 142/2015, de 8 de setembro, que procede à desigualdades entre 15662/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 30.12 segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças cidadãos no acesso à 015 on/file/72992824  e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.o saúde 147/99, de 1 de setembro 2016 1 - Promover a saúde através de uma nova 115/201 Determina o montante disponível para programas https://dre.pt/applicatiDespacho 06.01 ambição para a Saúde 6 de apoio na área da infeção VIH/SIDA para 2016 on/file/73013437 Pública 5 - Melhoria da gestão dos Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma hospitais, da circulação de do Serviço Nacional de Saúde na área dos informação clínica e da 199/201 https://dre.pt/applicatiDespacho 07.01 Cuidados de Saúde Hospitalares, doutorado articulação com outros 6 on/file/73042217 António Ferreira, bem como a Equipa de Apoio, e níveis de cuidados e define genericamente as suas funções outros agentes do setor Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma 4 - Expansão e melhoria do Serviço Nacional de Saúde na área dos da capacidade da rede de 200/201 Cuidados de Saúde Primários, licenciado https://dre.pt/applicatiDespacho 07.01 cuidados de saúde 6 Henrique Manuel da Silva Botelho, bem como a on/file/73042218 primários Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções e competências 6 - Expansão e melhoria Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma da integração da Rede de do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados e 201/201 https://dre.pt/applicatiDespacho 07.01 Cuidados Continuados Integrados, doutorado de outros serviços de 6 on/file/73042219 Manuel José Lopes, bem como a Equipa de apoio às pessoas em Apoio, e define genericamente as suas funções situação de dependência Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de 1 - Promover a saúde subdelegação, para a prática de todos os atos a através de uma nova 473/201 https://dre.pt/applicatiDespacho 12.01 realizar no procedimento relativo à aquisição de ambição para a Saúde 6 on/file/73093945 medicamentos derivados do plasma resultantes Pública do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST 7 - Aperfeiçoar a gestão Cria a Comissão Nacional para o dos recursos humanos e a 642/201 desenvolvimento do novo modelo de Prova https://dre.pt/applicatiDespacho 14.01 motivação dos 6 Nacional de Avaliação e Seriação (PNAS) para on/file/73144736 profissionais de Saúde acesso ao internato médico Retifica a alínea d) do número 3 do Despacho n.o 7 - Aperfeiçoar a gestão 642/2016, de 14 de janeiro, que cria a Comissão dos recursos humanos e a Decreto 24- Nacional para o desenvolvimento do novo https://dre.pt/applicati15.01 motivação dos Retificativo. A/2016 modelo de Prova Nacional de Avaliação e on/file/73163901 profissionais de Saúde Seriação (PNAS) para acesso ao internato médico, que saiu com inexatidão 8 - Melhorar a 898/201 Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a https://dre.pt/applicatiDespacho 19.01 Governação do SNS 6 Fraude no Serviço Nacional de Saúde on/file/73163969 8 - Melhorar a 987/201 Estabelece disposições sobre a disponibilização https://dre.pt/applicatiDespacho 19.01 Governação do SNS 6 pública de informação completa e atualizada on/file/73229999 MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 229