46 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Portanto, o que podemos dizer é que, através deste Orçamento do Estado, de uma forma coerente e consequente, encontramos também as respostas àquelas que foram as Grandes Opções do Plano traçadas para 2010-2013 nesta área, e também nos apraz registar esse pormenor.Gostaria também de dizer que seja na área do ambiente, concretamente nos recursos hídricos, no Polis Rios, ou no abastecimento de água e no saneamento, seja nos resíduos, que aqui ficou bem claro que é uma área de forte intervenção, seja na conservação da natureza, seja nas alterações climáticas, e ficou bem demonstrado que a questão das alterações climáticas é uma questão crítica que hoje temos de continuar a defender, lutando para que possamos continuar a reduzir as emissões de carbono, temos aqui respostas que, pese embora as contenções orçamentais com que estamos confrontados, são as que temos de continuar a prosseguir.Também no ordenamento do território percebemos que a promoção da reabilitação urbana, a renovação da política da habitação, o desenvolvimento de execução das políticas de cidades, em suma, a regeneração urbana é também uma das prioridades que perpassam por este Orçamento do Estado, nomeadamente pelo orçamento do Ministério do Ambiente, que acabámos de discutir.Portanto, o que nos apraz aqui dizer é que se temos estes problemas orçamentais também temos aqui uma resposta que, apesar de tudo, vai ao encontro e no sentido da sustentabilidade, de conseguirmos responder às opções europeias e internacionais para a área do ambiente, nomeadamente através de respostas concretas que têm a ver com as questões das alterações climáticas, com a redução das emissões de dióxido de carbono, onde ficou bem claro, pese embora alguma regressão no âmbito económico, que a nível das reduções no que toca à unidade do PIB tivemos também alguma redução.Era isto que gostaria de aqui deixar: pese embora os problemas orçamentais com que estamos confrontados, há uma resposta positiva para os problemas que se vivem hoje na Europa, em Portugal e no mundo.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, muito sucintamente, em primeiro lugar, quero agradecer a sua presença, a sinceridade e a seriedade com que procurou estar neste debate. Poderá não ter respondido exaustivamente ou a fundo a todas as questões que foram colocadas, mas é entendimento do CDS que, pelo menos, teve uma postura diferente da grande maioria dos seus colegas de Governo, tentando ser o mais correcta e aberta possível na abordagem dos assuntos.Em segundo lugar, quero dizer que o CDS compreende, e seria demagógico e contraditório não agir de acordo com isso, as restrições orçamentais existentes e a necessidade de contenção e boa gestão dos fundos públicos face à situação que o País atravessa.Em terceiro lugar, queríamos, até por isso, manifestar a nossa preocupação em relação a dois ou três sectores, preocupação essa que saiu acentuada deste debate.Quanto ao Plano Nacional de Barragens, sentimos uma profunda preocupação com a situação das barragens do Alto Tâmega, adjudicadas à Iberdrola, e a Sr.a Ministra confirmou aqui o que nunca tinha sido publicamente dito, ou seja, neste momento, os trabalhos estão suspensos e há o risco sério de esse sector do Plano Nacional de Barragens não ir para a frente se a situação não se resolver em concerto e se a Iberdrola se retirar, o que poderá comprometer todo o Plano Nacional de Barragens. Aliás, a situação é de tal maneira séria que a Sr.a Ministra confirmou que está a ser acompanhada no terreno não somente pelo Ministério do Ambiente, que seria, nesta fase, o Ministério que teria a tutela, mas também pelo Ministério da Economia, o que mostra a seriedade da situação.Em segundo lugar, existe também uma preocupação do CDS quanto ao ordenamento costeiro e às sociedades Polis. Há uma pergunta que colocámos e a que a Sr.a Ministra —  possivelmente por lapso —  não respondeu mas que é sintomática do receio que temos de as sociedades Polis se tornarem pequenos potentados locais em auto-gestão.Coloquei a questão de saber por que razão é que a Sociedade Polis Ria Formosa, que tem um orçamento de mais de 70 milhões de euros, não teve uma única reunião da sua assembleia magna neste ano, quanto mais não fosse para aprovar o orçamento pelo qual se rege.