18 DE JANEIRO DE 2023 85 tornar uma oportunidade de negócio rentável, num contexto de minimização dos custos associados à produção de água potável a partir da água do mar. Mais, tendo Portugal a vantagem de estar exposto ao Oceano Atlântico e às suas fortes correntes, estudos mais pormenorizados e desenvolvidos poderão evitar problemas ambientais e Porto Santo, por exemplo, é a prova de que se podem criar e implementar centrais de dessalinização sem prejudicar o ambiente. Existem estudos, ainda que em fase de desenvolvimento, que observam a salmoura e o seu uso como oportunidade económica, nomeadamente para uso de produção de energia ou na aquicultura. As soluções tecnológicas que minimizem o problema da seca devem pugnar pela implementação de práticas sustentáveis que promovam a utilização eficiente da água que, de uma forma pragmática, são passíveis de ser usadas no quotidiano para a minimização do consumo de água, sem diminuição do nível de conforto. Aliás, o uso eficiente da água depende em grande parte de medidas gratuitas, relativas à alteração de comportamentos associados ao uso deste recurso e não apenas do acesso a dispositivos e equipamentos mais eficientes, que implicam por vezes investimentos expressivos sem significar uma maior eficiência no uso da água. Pelo citado e em conclusão, consideramos que as crescentes necessidades de água, a limitação dos recursos hídricos e os conflitos entre alguns usos, exigem que tanto o planeamento como a gestão da utilização e do domínio da água se façam em termos racionais e otimizados, devendo integrar-se na tomada de decisão e na construção de políticas de desenvolvimento, numa lógica quer global, quer local. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – Sejam elaboradas e/ou atualizadas as matrizes hídricas regionais; 2 – Promova campanhas de sensibilização para o uso consciente e sustentável de água, num contexto de desenvolvimento integrado e sustentável; 3 – Proceda à divulgação dos estudos técnico-económicos e de impacte ambiental relacionados com as potenciais instalações de centrais de dessalinização no território nacional, que têm sido coordenadas pelas administrações das regiões hidrográficas, assim como os respetivos planeamentos, licenciamentos e fiscalizações. 4 – No caso específico e relacionado com a atual situação da bacia do Barlavento, promover com carácter de urgência ao lançamento do concurso relacionado com a empreitada de construção da central de dessalinização; 6 – Proceda à publicação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, de acordo com o Despacho n.o 444/2020, de 14 de janeiro, com vista à instalação de uma central dessalinizadora no litoral alentejano. Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.