84-(100)II SÉRIE-C — NÚMERO 10cem, mas não o sorriso nervoso de há pouco e sim um riso muito triste.Sr. Presidente, sei que a hora vai adiantada, mas o empenhamento do Govemo nestas questões é tal que vou continuar a responder e vou até responder com alguma detença à pergunta do Sr. Deputado Lino de Carvalho. Todavia, uma detença que substituirei, para conforto de todos, por uma grande veemência, dado que poderia fazer aqui uma longa prelecção sobre o carácter erróneo do fundamentalismo monetário e sobre a total ausência de razão de ser desta qualificação. Assim, em vez de o fazer longamente, vou fazê--lo de forma veemente.Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.* não tem razão absolutamente nenhuma. Não há fundamentalismo e muito menos monetário. Agora, quanto à questão de se falar da terceira revalorização da peseta, não considero responsáveis os Espanhóis, o que é irresponsável é dizer isso. Como já lhe disse, houve um acordo unânime de todos os ministros das Finanças de que este realinhamento era sustentável, era o melhor realinhamento possível e, por isso, foi acordado.Se há alguém que diz diferentemente na imprensa espanhola, ou está mal ciuido, ou não disse, ou ainbas as coisas. Mas o respoasável espanhol não ptxle ter dito isso, uma vez que cumpriu o compromisso que tomou em Bruxelas.Vou ser muito veemente, Sr. Deputado, pedindo-lhe que tenha consciência de que, sempre que fala de fundamentalismo monetário, estará a falar-de qualquer coisa que conhece bem. Fundamentalismos, admito que possa conhecer, mas não têm nada a ver nem com a posição do Govemo nem com a do Banco de Portugal.Sr. Deputado António Barreto...O Sr. Presidente: — Desculpe-me, Sr. Ministro, mas é Álvaro Barreto. O Sr. Deputado António Barreto ainda não participa na Comissão de Economia Finanças e Plano.- O Orador: — Será que também me vão perseguir com este lapso, como o fizeram quanto à lei dos disponíveis? Aliás, achei de muito mau gosto, até porque esse lapso foi três vezes a Plenário.Peço desculpa pela gralha. Como queria dizer, o Sr. Deputado Alvaro Barreto, lhe List buí rwl tlie least, fez uma pergunta quanto à entrada da lira no mercado. Oni, nesta matéria nós não temos informações seguras nem podíamos ter. -Aliás, só se compreende a convocação desta reunião, com todo o aparato que ela envolveu, pois chegou-se mesmo a pensar que poderia ser feita concretamente ao nível de ministros, e não dos seus representantes pessoais, porque se criou a ideia entre os ministros de que a entrada da lira no mercado não estava para tão breve qu;uito se pensava. Já se sabia que não era em três dias, iria quase mais para o fim do ano, mas essa ideia começou a ser pouco credível e daí a Espinha ter considerado que não valia a pena esperar, ou, mais correctamente, não podia esperar mais tempo.O Sr. Deputado Álvaro Barreto, que, neste momento, não se encontra presente, pôs uma quesuu) sobre a garantia do ECOFTN., que é um ponto que não se pode discutir, embora tenha um pouco a ver com a sustentabilidade deste realinhamento. Isto é, este realinliainenio foi pensado em termos tais que permite comportar a entrada da lira. Por Isso, era essencial — e. chamw a atenção dos Srs. Deputados pura este ponto— haver margem de manobra, porque há aqui, além das incógnitas todas do mercado, uma incógnita ainda suplementar, a que taxa entrará a lira, quando entrar? Portanto, mais uma razão para a posição prudente que tomou a delegação portuguesa nesta matéria.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Receio que as pessoas se comecem a cansar. Pessoalmente, tenho uma reunião no Ministério, mas é evidente que não quero coarctar esta reunião, estarei aqui o tempo que for necessário. Já não vou tratar dos outros dois assuntos, mas chamava a atenção para o facto de que, estando aqui, não posso estar a tratar dos interesses dos contribuintes noutros sítios.O Sr. Presidente: — Há ainda uma inscrição do Sr. Deputado Ferro Rodrigues para uma segunda intervenção, que, sugiro, seja breve, tendo igualmente acabado de se inscrever o Sr. Deputado Octávio Teixeira.Se algum dos Srs. Deputados ainda quiser intervir nesta segunda parte, poderá fazê-lo.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ferro Rtxlrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, agora é possível tirar a conclusão de que o debate está praticamente esgotado, não por causa do cansaço ou dos argumentos do Sr. Ministro, mas porque foram aqui produzidas afirmações apontando para a propriedade do saber, dizendo-se que houve muita gente que fez intervenções sem saber do que falava. Suponho que se estavam a referir a antigos ministros das Finanças e antigos governadores do Banco de Portugal, portanto gente «desqualificada» que se tem pronunciado sobre esta desvalorização do escudo em relação ao mecanismo das taxas de cambio do Sistema Monetário Europeu ou taxa central. Deve ter sido certamente a essas pessoas que o Sr. Ministro se referiu e depois, quando se fala em «fortaleza» da economia portuguesa, quando se diz que o escudo é agora uma moeda de refúgio, quando se afirma que não há desvalorização nenhuma, quando se diz que a confusão nos agentes económicos é da responsabilidade da oposição, parece que, a partir do momento em que essas afirmações são pronunciadas, não há grandes condições para se fazer um debate sério.Portanto, há um conjunto de questões que, noutro contexto e com menos nervosismo por parte do Governo e do PSD, serão certamente retomadas, visto que os argumentos centrais do Governo neste debate não são, de modo nenhum, convincentes.É que a quesulo essencial é a seguinte: o Govemo colocou-se na perspectiva de que o escudo não poderia deixar de seguir a peseta, mas vai ter de segui-la para haver consequência por parte do Govemo a curto prazo nos mercados. E, se isso não acontecer, o Govemo vai ser penalizado politicamente por total irresponsabilidade.Por conseguinte, v;tmos ler, a muito curto prazo, ocasião de ver não só quem tem razão nesta matéria como também quem tem razão em relação à promessa que o Govemo fez a pirtir do dia 1 de Janeiro, isto é, a de liberalizar ludo o que é movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazos no meraido monetário e cambial.Vamos ver o que é que acontece nos dias imediatamente a seguir a essa liberalização lotai.Quanto à discussão, depois dos argumentos que foram utilizados, de algum mau gosto e de alguma sobranceria evitável, no quadro de uina discussão deste género, julgo que nf«> há grandes condições de prosseguir, não por motivos de cansaço, porque, se assim fosse, podíamos estar aqui muitas horas.Para terminar, só quero dizer que o Sr. Ministro e os Deputados do PSD confundem o riso nervoso com as gargalhadas que o ridículo legitima.