9 DE MAIO DE 2015 11 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quando, em 1990 e 1991, o Governo de Cavaco Silva entregou a Tranquilidade e o BES à família Espírito Santo, com o apoio do então Presidente da República Mário Soares, iniciou-se o processo de reconstituição do poder de um grupo monopolista que a Revolução de Abril havia liquidado. A Comissão mostrou que a privatização da PT, da Tranquilidade e do BES, a promiscuidade entre os grupos económicos e a fusão entre capital industrial e capital bancário são causas profundas do que veio a passar-se no BES e no GES, mas mostrou, igualmente, que tal só foi possível porque o Grupo manteve íntimas relações com o poder político, desde a ditadura fascista até ao seu colapso. Das relações com o Governo fascista ao pagamento das bolsas de Durão Barroso, passando pela relação com inúmeros ministros do PS e do PSD e pela integração de muitos dirigentes desses partidos nos negócios do Grupo, tais ligações estiveram sempre presentes. As responsabilidades políticas começam com o aprofundamento da política de direita e prolongam-se através dos sucessivos Governos que partilharam com o BES e o GES inúmeros quadros, que alimentaram o Grupo com negócios, PPP (parcerias público-privadas), assessorias, consultadorias e privatizações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nenhum relatório pode ocultar essas responsabilidades políticas. O Relatório, aprovado pelo PS, PSD e CDS e com a abstenção do BE, faz isso mesmo: faz crer que o colapso do Grupo e do Banco resultam de uma crise de carácter e de uma falha moral de administradores sem escrúpulos. Ou seja, sacrifica um banqueiro para salvar a imagem da banca privada. O Relatório, apesar do trabalho do Relator e do seu esforço para atingir um consenso, não deixa de branquear responsabilidades, diretas e indiretas, de sucessivos Governos, bem como deixa de fora as responsabilidades dos que aplicam o processo de liberalização financeira, estabelecido na sequência da Estratégia de Lisboa e que permite a generalização de práticas que originam e alimentam a chamada «banca-sombra» por onde todos os procedimentos podem passar à margem da supervisão, com a devida chancela das auditorias externas, ditas independentes. Podemos afirmar que a propriedade pública da banca, por si só, não resolve os problemas graves que se verificam, ainda hoje, no sistema financeiro português. Mas é absolutamente fundamental reconhecer e concluir que só com a propriedade e o controlo públicos da banca poderemos começar a resolver esses problemas, colocando a banca ao serviço do povo, da produção, da economia e do País. O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP tudo fez para apurar os factos, para expor aos olhos de todos a leviandade com que a banca privada gere o dinheiro dos portugueses em benefício dos grandes acionistas e com o apoio e complacência dos Governos e dos supervisores. O PCP propôs a constituição de uma unidade técnica para apurar o destino dos fluxos financeiros que lesaram o Banco e o Estado, e essa proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS. O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP votou contra o Relatório, não pelo que o mesmo descreve, mas pelo que cala ou ignora, apesar de ter integrado muitas propostas de alteração do PCP. Saudamos o trabalho desenvolvido pelo Sr. Deputado Relator, apesar das discordâncias políticas. Consideramos que o Relatório foi enriquecido pela sua capacidade de acolher a crítica e as propostas dos outros. Aplausos de Deputados do PSD.O melhor contributo que esta Comissão poderia dar para a democracia seria mostrar que não está refém do sistema. Todavia, PS, PSD e CDS são, de facto, a face política do sistema, e outras conclusões não seriam de esperar.