23 DE NOVEMBRO DE 2017 5 Sim, também reage e age mal na implementação desse único programa que tem e a que chama de «devoluções». É que, afinal, mesmo esse programa de devoluções foi feito à custa de medidas extraordinárias na receita — sim! —, mas de cativações e cortes no investimento público históricos, isto é, de sacrifício do Estado social, que diziam defender. É um Governo incapaz de fazer consolidação estrutural e que aposta todas as fichas das medidas orçamentais no consumo interno, quando todo o País e até a retórica do Governo já reconheceram que a economia nacional deve ter nas exportações e no investimento o seu motor. Sim, este Orçamento do Estado é um espelho deste Governo governado! Segue o mote socialista de sempre: «chapa ganha, chapa gasta», aliás, agora trocaram, eufemisticamente, e dizem «chapa ganha, chapa distribuída». Sim, realiza também um belo espelho deste Governo, do Governo de vários e não de apenas um membro, que diz que Portugal é um país sozinho e abandonado à sua sorte! É assim que os senhores tratam o nosso País! É preciso um País que mereça um Governo diferente, e o País merece um Governo e um Orçamento diferente. É para isso que trazemos aqui várias propostas, não com esperança de que os senhores as aprovem todas ou a maioria e, muito menos, que o vosso mau Orçamento mude para um bom Orçamento, mas não deixamos de contribuir e mostrar diferenças. Precisamos de um País mais focado na criação da riqueza que torna a distribuição sustentável e duradoura, de um País com mais coesão social e territorial. É por isso que trazemos várias propostas para a criação sustentada de riqueza, com medidas que puxem pelas empresas, que puxem pela sua capitalização, pelo ganho de escala e pela sua competitividade. Sim, medidas que melhorem a fiscalidade do investimento empresarial, especialmente nas pequenas e médias empresas, muitas e várias medidas que incentivem a poupança, incluindo a dos trabalhadores no capital da empresa onde trabalham, medidas várias que promovam, facilitem e impulsionem as exportações. Não esqueçam, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, para distribuir riqueza é preciso que ela seja criada, e de forma sustentada; para distribuir hoje e amanhã precisamos de uma criação sustentada de riqueza. Por isso, o PSD traz dezenas de propostas para a criação sustentada de riqueza, mas também propostas para mais coesão social, propostas para pensionistas atuais e do futuro, especialmente daqueles com mais dependência, propostas que protegem os jovens, especialmente aqueles que andam à procura de casa, propostas que ajudam os emigrantes que querem regressar a Portugal, propostas que apoiam as famílias com filhos e que querem ter mais filhos, incluindo aquelas em situação de insuficiência económica. Medidas que apoiam os reclusos a quem o Governo cortou no orçamento para alimentação, medidas, portanto, para mais coesão social, mas também medidas para mais coesão territorial, contra esse tal país que os senhores querem deixar sozinho e abandonado à sua sorte. Medidas para os territórios ardidos, medidas para combate à seca, medidas para apoiar as regiões autónomas que os senhores discriminam negativamente,... Risos de Deputados do PS. ... medidas para o interior, de onde os senhores querem tirar fundos comunitários estruturais para enviar para as zonas mais populosas. Finalmente, medidas para proteger os trabalhadores independentes, a quem os senhores querem castigar com um aumento de impostos. Chamavam-lhe «mexer» no regime simplificado; afinal, começaram por criar um regime complicado e, com as alterações do PS, já o País percebeu que é um regime supercomplicado, e supercomplicado, pelo qual trabalhadores independentes, profissionais liberais, agricultores e pequenos empresários, por culpa deste Governo, pagarão muito mais impostos. Contra tudo isto, contra este Governo, que é, afinal, governado, estão as propostas do PSD — sinais de um caminho diferente para um País muito melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.