27 DE OUTUBRO DE 2022 145 PARTE II – Análise sectorial Enquadramento Geral A proposta de Orçamento do Estado para 2023 tem como pano de fundo um contexto exigente e de contornos instáveis, a nível internacional e nacional, em consequência da invasão russa da Ucrânia. Com efeito, após a crise pandémica de COVID-19, quando se perspetivava uma recuperação da economia, a invasão da Ucrânia pela Rússia constitui um facto geopolítico de impacto global na evolução da economia mundial, provocando perturbações profundas no mercado energético, na escassez e aumento de preços de diversas matérias-primas essenciais para a indústria, bem como de produtos alimentares. Estes condicionalismos refletiram-se no contexto nacional com a progressiva subida da inflação em 2022, atingindo valores historicamente elevados. Face ao quadro macro estratégico traçado, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 estabelece dois planos de ação: um primeiro, mais imediato, orientado para a proteção da economia nacional, perante o choque externo; um segundo plano, de natureza estrutural, direcionado ao reforço do investimento. Estes dois planos traduzem-se na assunção como prioridades do OE de 2023 de uma política de estabilidade, confiança e compromisso, concretizada através de medidas de apoio aos rendimentos e à economia na resposta à alta inflação, promovendo a justiça social e o crescimento, num equilíbrio exigente com finanças públicas sãs e a redução da dívida pública. Eficiência Orçamental Face às prioridades traçadas, a política orçamental, em sintonia com as preocupações europeias, deve garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis e da economia nacional, evitando face ao contexto geopolítico de tensão e incerteza, políticas excessivamente expansionistas, antes preservando uma margem segura para capacidade de atuação, se e quando necessário. É neste contexto de defesa de uma política orçamental responsável que se compreendem e ganham relevo um conjunto vasto de medidas dirigidas às entidades que integram a administração pública no sentido de melhoria da eficiência e de controlo da despesa, bem como medidas geradoras de recuperação de receita própria, que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais sem comprometer os objetivos orçamentais a que Portugal se tem proposto. Na área da cultura e no âmbito das medidas estruturais para uma maior eficiência orçamental, além da necessária dimensão de planeamento e de racionalidade da despesa pública, os investimentos de modernização tecnológica dos equipamentos culturais e digitalização das artes e de requalificação de património cultural edificado (PRR) serão um contributo decisivo para alcançar ganhos de eficiência, incrementar a receita e para um maior controlo da despesa. As diversas iniciativas de promoção da transição digital das redes culturais permitirão um incremento da sofisticação tecnológica dos equipamentos culturais e da qualidade da obra digital que possibilitará alcançar novos públicos, aumentar a circulação, a fruição e o consumo geral da cultura e alavancar novos modelos de negócio, permitindo otimizar o respetivo funcionamento em rede. Uma rede de equipamentos culturais públicos tecnologicamente capacitada significará um melhor serviço público, uma vez que facilitará o relacionamento com o público e com os agentes culturais e económicos, reforçando a proximidade para um acesso mais simples, efetivo e eficiente à cultura e reduzindo custos de contexto. Serão também levadas a cabo diversas intervenções de requalificação nos museus, monumentos, palácios e teatros nacionais, contribuindo para a melhoria do desempenho energético dos edifícios e do desempenho hídrico dos respetivos espaços verdes. A estes ganhos no plano da eficiência energética e da sustentabilidade ambiental do património público será aliado o empenho na continuidade e reforço das boas práticas nos consumos de água e energia das entidades que integram o programa orçamental da Cultura, designadamente as que resultam do Plano de Poupança de Energia. Também na área governativa dos assuntos parlamentares, onde a juventude e desporto se inscrevem, são