180-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 3SRequerimento n.e 821IW (4.B)-AC de 17 de Junho de 1991Assunto: Construção da barragem do Fresno. Apresentado por: Amândio Gomes (PSD).Em finais do ano de 1989 o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território dcslocou-se à cidade de Miranda do Douro para tentar solucionar o problema da irrigação e abastecimento de água potável ao concelho de Mirando do Douro, através da construção da barragem do Fresno.Decorridos que são já dois anos sem que até à data se conheça qualquer despacho ministerial sobre a matéria, venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território se digne informar quais as diligencias já efectuadas ou tidas cm vista para a resolução do assunto em causa.Requerimento n.a 822/V (4.B)-ACde 17 de Junho de 1991Assunto: Obras dc reparação na barragem do Maranhão. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).A Associação dc Rcgantes e Beneficiários do Vale do Sorraia vai proceder à execução dc obras na barragem do Maranhão, que implicarão o vazamento total daquela albufeira.Afigura-se-nos grave esta situação pelas consequências que pode tnv/.cr para o concelho dc Avis c limítrofes, além dc estranharmos a tomada desta atitude sem terem sido implementados estudos técnicos, com vista â execução da obra sem o vazamento da albufeira.Com o vazamento total da barragem irá desaparecer uma das mais ricas faunas piscícolas existentes cm barragens no nosso país, e com o apodrecimento dos peixes criar-se-á um foco infeccioso dc dimensões incalculáveis.Por outro lado, a nível agrícola as consequências são enormes, pois a paralisação da agricultura de regadio irá provocar o desemprego de centenas de pessoas e trará implicações muito graves na economia dos agricultores atingidos.Também a nível industrial o impacte será grave, pois implicará a paralisação das fábricas da SULEI (concentrado dc tomate) e Martins & Rcbcllo (lacticínios), que são abastecidas por tomadas dc água instaladas na albufeira.Acresce que não se pode ignorar que a barragem do Maranhão é hoje um pólo de desenvolvimento turístico do concelho dc Avis c esta situação, a verificar-se, impedirá a concretização c desenvolvimento dc alguns empreendimentos dc interesse turístico, tais como o parque dc campismo, a piscina municipal, na zona do centro náutico, c a albergaria do clube náutico.Mais graves ainda são as implicações que traria a nível dc abastecimento dc água no conceího de Avis, uma vez que impossibilitará a utilização da tomada de água para reforço do abastecimento de água ao concelho, além dc ir enfraquecer o caudal dos furos actuais devido ao abaixamento do nível frcáüco que tal vazamento provocará inevitavelmente.Finalmente, não se pode esquecer qual será o futuro das cerca dc 20 famílias dos pescadores profissionais que operam na barragem e que será, sem dúvida, o desemprego.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação resposta às seguintes questões:1) Em que estudos se baseou o Governo para tomar a medida, sempre gravosa, do vazamento tia barragem?2) Podem ou não as referidas obras ser feitas sem o vazamento da barragem?3) A confirmar-se o vazamento da barragem, que estudos existem para minimizar os seus efeitos perniciosos, como aqui ficou demonstrado?Requerimento n.9 823A/ (4.<>)-ACde 17 de Junho de 1991Assunto: IP3 (troço Lamego-Régua-Vila Real). Apresentado por: Deputado Henrique Carmine (PS).Ao abrigo da alínea /) do artigo 5.° do Regimento, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações forneça resposta à questão que irei formular, respeiuinte ao assunto que passo a expor.Os itinerários principais são as grandes vias que contribuem para o desenvolvimento das regiões e para a facilidade de circulação dc bens c de pessoas, são as grandes vias que rasgam novos horizontes e «traem investimentos.Há, com efeito, benefícios claros para a indústria e comércio locais.Em 8 dc Outubro o Sr. Primeiro-Ministro dizia que «a IP3 é uma obra importante que irá custar muitos milhões dc contos, que envolve muitos problemas no seu traçado entre Vila Real, Régua e Lamego, mas já se avançou muito em termos de lançamento do traçado naquelas zonas [...] já não vai demorar muito a pôr as máquinas no terreno dado que o traçado já está perfeitamente definido e estabilizado».O norte c o interior do País também são Portugal; os concelhos dc Lamego, Régua e Vila Real aguardam com justificada ansiedade «o rasgar» da IP3.Ao analisarem o P1DDAC/90 e ao compararem-no com o PIDDAC/91 já revelam fortes preocupações com a apresentação futura de um idêntico PIDDAC/92, levando os concelhos a capacitarem-se de que não têm direito a ver realizados os seus sonhos de progresso e desenvolvimento, porque nada há de concreto.Baseado nestes pressupostos, solicito esclarecimento sobre o ponto da situação exacto, por forma a conhcccr--sc, elc uma vez por todas, o calendário inicial da execução do troço IP3 (Lamego-Régua-Vila Real).Requerimento n.s 824/V (4.8)-ACde 17 de Junho de 1991Assunto: Plano de emergência no sector educativo paraLamego e região do Vale do Douro. Apresentado por: Deputado Henrique Carmine (PS).Ao abrigo da alínea /) do artigo 5.9 do Regimento requeiro ao Ministério da Educação forneça respostas às questões que irei seguidamente formular.