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22-(68)II SÉRIE-A — NÚMERO 3PosiçãoSH(DDebignacáo dos mercadorias(2)Operação de complemento de fabrico ou transformação efectuada em matérias náo originárias que confere a qualidade de produto originário1(3)                         «1                                (4)ex6812 ex 6814 Cap. 69 ex cap. 70700670077008 7009 70107013ex 7019 ex cap. 71ex 7102. ex 7103, eex 7104 7106, 7108 e7110Obras de anuanio ou de misturas a base de amianto ou ò base de aminato e de carbonato de magnesio.Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias.Fabricação a partir de materiais de qualquer posição.Fabricação a partir da mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída).Fabricação na qual as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.Fabricação a partir de matérias da posição 7001.Fabricação a partir de matérias da posição 7001.Fabricação a partir de matérias da posição 7001.Fabricação a partir de matérias da posição 7001.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; ouRecorte de objectos de vidro, desde que oseu valor não exceda 50 % do preço doproduto à saída da fábrica. Fabricação na qual todas as matériasutilizadas são classificadas numa posiçãodiferente da do produto;ouRecorte de objectas de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica; cuDecoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectas de vidro sopradas à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábricaFabricação a partir de:— Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rwings) e fios não coloridas, cortados ou não; e— Lã de vidro.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa pasição diferente da do produto.Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto.Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110; ouSeparação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110; ou
Vidros e suas obras, excepto das posições 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7013 e ex 7019, cujas regras são definidos a seguir.Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias.Vidros de segurança, constituidos por vidros temperados ou formados por folltas coladas.Vidras Isolantes de paredes múltiplas ....Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhas retrovisores.Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprias para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dispasitivos de uso semelliante, de vidro.Objectas de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelliontes, excepto os da pasiçãb 7010 ou 7018.Obras (excluindo os fios) de fibra de vidro.Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciasas, metais folheadas ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; excepto da* posições ex 7102, ex 7103, ex 7104, 7106, ex 7107, 7108, ex 7109, 7110, ex 7111, 7116 e 7117, cujas regras são definidas a seguir.Pedras preciasas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas).Metais preciosos:
Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; eFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto & saída da fábrica.
22-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 3Posição SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou transformação efectuada em matérias nao originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(3)                           o1                                (4)
relho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão.— O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas.
8526Aparelhos de radiodetecção e de radios-sondagem (radar), aparelhos de radiona-vegação e aparelhos de radioleleco-mando.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— 0 valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto á saída da fábrica.{       8527 8528Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.Aparelhos receptores de televisão (incluindo os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelhos receptores de radiodifusão ou com aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— 0 valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica.
— Aparelhas videofórúcos de gravação ou de reprodução, com sintonizador de vídeo.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica;— 0 valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fabrica.8529Componentes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhas das posições 8525 a 8526:Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originarias utilizai las.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto á saída da fábrica.
— Destinadas para uso exclusivo ou principal em aparelhos videofó-nicas de gravação ou de reprodução.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor ilas matérias originárias utilizadas.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilziadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica.
8535 e8536Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitas eléctricosFabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica.
22-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 3"VER DIÁRIO ORIGINAL"(l) Contudo, a farinha de milho (farinha «masa») obtida pelo méuxlo de «rüxiomalizaçllo» (demoUie e cozedura em meio alcalino) pode ser utilizada até 30 de Novembro de 1993.O Segundo a nota 3 do capitulo 32. estas preparações sSo do tipo das utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que n&o se encontrem classificadas noutra posição do capitulo 32.(*) Consldera^e um «grupo» qualquer parte da descrição da rxsiçao separada do resto por um ponto e virgula.(') No caso de produtos compostos de matérias classificarias nas posições 3901 a 3906. pur um lado. e nas posições 3907 a 3911. por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no pnatuto.(*) As condições especiais aplicáveis aos produna constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n* S. Ò Ver nota introdutória n* 6.O Para os artigos de malha, excepto elástica ou com borracha, obtidos pur costura ou reunlflo de peças de tecidos de malha (cortados ou fabricados Já com configuraç&o própria), ver nota Introdutória o.' 6.O Esta regra é aplicável até 31 de Dezembro de 1993.APÊNDICE IIICertificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1Instruções para a impressão1 — O formato do certificado EUR.1 é de 210 mm x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveisquaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2 — As autoridades dos países do EEE podem reservar--se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR.1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
24 DE OUTUBRO DE 199222-(89)DECLARAÇÃO DO FORNECEDORRelativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação no EEE que não obtiveram o estatuto originário preferencialEu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:1 — As matérias seguintes, que não são originárias do EEE, foram utilizadas no EEE para produzir essas mesmas mercadorias:Indicação das matérias em causa (')Designação das matérias nao originarias utilizadasPosição SH das matérias nio originárias udltzadaa OValor da» matérias náo originárias utilizadas O (')
2 — Todas as outras matérias utilizadas no EEE para produzir estas mercadorias são originarias do EEE.3 — As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora do EEE, em conformidade com o artigo 11." do Protocolo n.° 4 ao Acordo EEE, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:Indicação das mercadorias em causa (')Valor acrescentado total adquirido fora do EEE (')
... (local e data).... (assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara).(') Quando a factura, a note de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas mercadorias, ou a mercadorias que Dflo integram na mesma medida matérias nfio originária.;, o fornecedor deve diferenciá-las claramente.Exemplo:O documento refere-se a diversos modelos de motores eléctricos da posiçfio 8501 a ser utilizados no fabrico de máquina* de lavar da posição 8450. Os tipos e valores das matérias nSo originarias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daf que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as Indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de permitir que o fabricante das maquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de motor eléctrico que utiliza.(*) As Indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. Exemplos:A regra aplicável ao vestuário do ex capítulo 62 permite que seja utilizado fio afta originário.Se um fabricante de tal vestuário em França utilizar tecidos Importados da Suíça obtidos neste país através da tecelagem de fio nfio originário, é suficiente que o fornecedor suíço descreva, na sua declaração, a matéria d Bo originária utilizada como fio, nflo sendo necessário Indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.Um produtor de fios de ferro da posição SH 72 17 que os produziu a partir de barras de ferro nflo originárias deve indicar na segunda coluna «Barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma maquina relativamente a qual a regra de origem prevê uma limitação, até certo valor de percentagem, para todos os matérias nflo originárias utilizadas, 6 necessário indicar na coluna o valor das barras nfio originárias.(*) Por «valor das matérias» entende-se o valor aduaneiro uquando da Importação das matérias nflo originárias utilizadas ou, caso o mesmo não seja conhecido ou nfio possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no EEE.O valor exacto de coda matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.(*) Por «valor acrescentado total» entende-se todos os custos ocumuludos fora do EEE, Incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas.O valor acrescentado total exacto adquirido fora do EEE deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.APÊNDICE VI Declaração a longo prazo do fornecedorA declaração a longo prazo do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.DECLARAÇÃO A LONGO PRAZO DO FORNECEDORRelativa às mercadorias objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação no EEE que não obtiveram o estatuto originário preferencialEu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente fornecidas a ... (').
2 — Todas as outras matérias utilizadas no EEE para produzir estas mercadorias são originárias do EEE.3 — As mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico e de transformação fora do EEE, em conformidade com o artigo 11.° do Protocolo n.° 4 ao Acordo EEE, e adquiriram aí o seguinte valor acrescentado total:Indicação das mercadorias em causaValor acrescentado total adquirido fora do EEE (')
Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadasde ...para ... (').Comprometo-me a informar ... (') logo que esta declaração deixe de ser válida. ... (local e data).... (assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara). (') Nome e endereço do cliente a quem as mercadorias sâo fornecidas.(3) Quando a declaração se refere a diversas mercadorias, ou a mercadorias que n&o integram na mesma medida matérias nflo originárias, o fornecedor deve diferenciá-las claramente.Exemplo:O documento refere-se a diversos modelos de motores eléctricas da pobiçOo 8501 a ser utilizados no fabrico de maquinas de lavar da posição 8450. Os üpos e valores das matérias afio originárias utilizadas do fabrico desses motores diferem de um tnodeto para outro. Daí que os modelos devam ser diferenciados na aJfoea a) do n.* 1 fe, se for caso disso, na alínea a) da n * 3] e as indicações requeridas na alínea b), subalíneas i\ ti) e iíi), do n* 1 [e, se for caso disso, na alínea b) do □ * 3] devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de permitir que o fabricante dos máquinas de lavar faça uma avaliação «urceia do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de motor eléctrico que utiliza.O As Indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. Exemplos:A regra aplicável ao vestuário do ex capítulo 62 permite que seja utilizado fio nDo originário.Se um fabricante de tal vestuário em França utilizar tecidos importados da Suíça obtidos neste pais através da tecelagem de fio n&o originário, 6 suficiente que o fornecedor suíço descreva, na sua declaração, a matéria nfio originária utilizada como fio. nflo sendo necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.Um produtor de fios de ferro da posição SH 72 17 que os produziu a partir de barras de ferro nao originárias deve indicar na segunda coluna «Barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente a qual a regra de origem prevê uma Umltaç&u. até certo valur de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das barras n&o originárias.<*) Por «valor das matérias» entende-se o valor aduaneiro aquando da ünportaçfio das materias nao originárias utilizadas ou, caso o mesmo não seja conhecido ou nao possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelus matérias no EBE.O valor exacto de cada matéria nSo originária utilizada deve ser dado por unidade dus mercadorias especificadas na primeira coluna.(*) Por «valor acrescentado total» entende-se todos os custos acumulados fora do EEE, incluindo o valor de todas as matérias aí acrescentadas.O valor acrescentado total exacto adquirido fora do EEE deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.(*) indicar datos. O período nflo deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
Lista dos. produtos referidos no n.8 3 do artigo 2.° temporariamente excluídos do âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às disposições dos títulos rv a viPosição SHDesignação das mercadoriasex 2707Óleos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos, análogos a outros áleas minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hullia a alta temperatura, que destilem 65% ou mais do seu volume a uma temperatura até 250°C (incluindo misturas de petroleum spiril e benzóis), destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis.2709a2715Óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.ex 2901Hidrocarbonetos acíclicas destinadas a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis.
24 DE OUTUBRO DE 199222-(91)Posição SHDesignação das mercadoriasex2902Ciclânicos e ctclénicos (à excepção do nzuleno), benzeno, tolueno, xilenos, destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis.ex3403Preparações lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou óleos de minerais betuminosos, desde que estes representem menos de 70%, em peso.ex3404Ceras artificiais e ceras preparadas com uma base de parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, stock wox e scale wax.ex3811Aditivos preparadas, para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou óleos de minerais betuminosos.
Lista dos produtos referidos no n.s 2 do artigo 2.s relativamente aos quais o território da República da Áustria está excluído do território do EEE para efeitos de determinação da origemPosição SHDesignação dia mercadoriasex3505Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto amidos e féculas, esterificados ou eterificados; colas.ex3809Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições; à base de matérias amiláceas ou contendo amidos e féculas ou produtos derivados dos amidos e féculas.ex1 i3823Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:— Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição, contendo amidos e féculas, ou produtos derivados de amidos e féculas.— Outros (excepto ácidas nafténicos, seas sais insolúveis em água e seus ésteres, carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto) não refractário e Sorbitol, excepto da subposição 2905.44], com um teor total de açúcar, amidos e féculas, produtos derivados dos amidos e féculas ou produtos das posições 0401 a 0404 igual ou superior a 30%, em peso.PROTOCOLO N.8 5 Relativo aos direitos aduaneiros de natureza fiscal (Listenstaina e Suíça)1 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do presente Protocolo, o Listenstaina e a Suíça podem continuar a aplicar temporariamente direitos aduaneiros de natureza fiscal sobre os produtos das posições pautais especificadas no quadro em anexo, observando, no entanto, as condições previstas no artigo 14.° do Acordo. No respeitante às posições pautais 0901 e ex 2101, esses direitos aduaneiros serão suprimidos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1996.2—Quando, no Listenstaina ou na Suíça, se der início à produção de um produto equivalente a um dos produtos enumerados no quadro em anexo, será suprimido o direito aduaneiro de natureza fiscal a que este último produto se encontra sujeito.3 — O Comité Misto do EEE analisará a situação antes do final de 1996.QUADROPodçAo panialDesignação das mercadorias0901Café, mesmo tonado ou descafeinado, cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
(durante um período transitório de quatro anos).ex 2101Extractos, essências e concentrados de café e preparações i base destes extractos, essências ou concentrados (durante um
2707. 1010/99902709. 0010/00902710. 0011/0029Óleos minerais e produtos da respectiva destilação.
2711. 1110/2990Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.extodos os capítulos pautaisProdutos utilizadas como combustível para motores.ex8407Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca, para veículos automóveis das posições 8702.9010, 8703.1000/2420, 9010V9030, 8704.3110/3120, 9010/9020.ex8408Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) para veículos automóveis das posições 8702.1010, 8703.1000, 3100/3320, 8704. 2110/2120.ex8409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:— Blocos de cilindros e cabeças de cilindros para veículos automóveis das posições 8702.1010, 9010, 8703.1000/2420. 3100/3320, 8704.2110/2120. 3110/3120.ex8702Veículos automóveis para o transporte de passageiras, com peso, por veículo, não superior a 1600 kg.
8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veiculas de uso misto (slation wagons) e os automóveis de corrida.ex8704Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com peso, por veículo, não superior a 1600 kg.ex8706Chassis com motor, para os veículos automóveis das posições 8702.1010, 9010, 8703.1000/9030, 8704.2110/2120, 311073120,901079020.ex9707Carroçarias para os veículos automóveis das pasições 8702.1010, 9010, 8703 1000/9030, 8704.2110/2120. 3110/3120, 9010/9020, incluídas as cabinas.ex8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das pasições 8702.1010, 9010, 8703.1000/9030, 8704.2110/2120, 311073120, 9010/9020:
1000 29903100 3990 4090 5090 6090 70909299 9390 9490 9999— Pára-choques e suas partes.— Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as cabinas), excepto as das posições 8708.1000/2010, excluindo os porta-bagagens, as chapas de matrícula e os porta-esquis.— Travões e servo-fréios e suas partes:— Guarnições de travões montadas.— Outras, excepto os reservatórios de ar comprimido, para travões.— Caixas de velocidade.— Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão.— Eixos, excepto de transmissão, e suas partes.— Rodas, suas partes e acessórios, excepto jantes e suas partes, sem tratamento de superfície, e jantes e suas partes, inacabadas ou rebarbadas.— Silenciosos e tubos de escape, excepto os silenciosas comuns com tubos laterais de comprimento não superior a 15 cm.— Embraiagens e suas partes.— Volantes, barras e caixas, de direcção.— Outros, excluídas as capai para volantes.PROTOCOLO N.fi 6Relativo à constituição de reservas obrigatórias pela Suíça e pelo UstenstainaEm períodos de grave crise no aprovisionamento, a Suíça e o Ustenstaina podem sujeitar a um regime de reservas obrigatórias os produtos que são indispensáveis para a sobrevivência da população e, no caso da Suíça, para as Forças Armadas, cuja produção na Suíça e no Ustenstaina seja insuficiente, ou mesmo inexistente, e cujas características e natureza permitam a constituição de reservas.A Suíça e o Ustenstaina aplicarão este regime de forma que dele não resulte qualquer discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos importados das outras Partes Contratantes e os produtos nacionais similares ou de substituição.
22-(94)II SÉRIE-A —NÚMERO 32 — A legislação relativa à organização dos mercados no sector da pesca será ajustada de forma a não falsear a concorrência.3 — As Partes Contratantes procurarão criar condições de concorrência que permitam às outras Partes Contratantes dispensar a aplicação de medidas antidumping e de direitos compensatórios.Artigo 5°As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias a fim de assegurar que todos os navios de pesca que arvorem pavilhão de outras Partes Contratantes beneficiem do mesmo acesso que o concedido aos seus próprios navios aos portos e instalações de primeira venda, bem como a todo o equipamento conexo e instalações técnicas.Não obstante o disposto no parágrafo anterior, uma Parte Contratante pode recusar desembarques de peixe de reservas haliéuticas de interesse comum se se verificar um desacordo grave quanto à gestão das mesmas.Artigo 6.°Caso as necessárias adaptações legislativas não tenham sido efectuadas a contento das Partes Contratantes aquando da entrada em vigor do Acordo, todas as questões pendentes poderão ser apresentadas ao Comité Misto do EEE. Na eventualidade de não se chegar a acordo, são aplicáveis mutatis mutandis as disposições do artigo 114.°Artigo 7.°As disposições dos acordos enumerados no apêndice n.° 3 prevalecerão sobre as disposições do presente Protocolo caso concedam aos Estados da EFTA em causa regimes comerciais mais favoráveis do que o presente Protocolo.APÊNDICE N.« 1Artigo 1.°A Finlândia pode manter temporariamente o seu regime relativamente aos produtos a seguir indicados. O mais tardar em 31 de Dezembro de 1992, a Finlândia apresentará um calendário fixo para a eliminação destas derrogações:Posição SHDesignação das mercadoriasex 0302Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:— Salmão.— Arenque-do-bállico.ex 0303Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:— Salmão.— Arenque-do-báltico.ex 0304Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:— Filetes de salmão frescos ou refrigerados.— Filetes de arenque-do-b&ltico frescos ou refri-gerados.(O termo «filetes» abrange igualmente os filetes em que os dois lados estão juntos, por exemplo, do lado dorsal ou ventral.)Artigo 2.°1 — O Listenstaina e a Suíça podem manter direitos aduaneiros sobre as importações dos seguintes produtos:Posição SHDesignação das mercadoriasex 0301 a0335Peixes, excepto os filetes congelados da posição ex 0304, que não sejam os peixes do mar, as enguias e o salmão.Este regime deverá ser revisto antes de 1 de Janeiro de 1993.2 — Sem prejuízo de uma eventual tarifação resultante das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, o Listenstaina e a Suíça podem manter direitos niveladores variáveis no âmbito da sua política agrícola no que respeita aos seguintes produtos da pesca e outros produtos do marPosição SHDesignação das mercadoriasex cap. 15 ex cap. 23Gorduras e óleos para alimentação humana. Alimentos preparados para animais.
Artigo 3.°1 — Até 31 de Dezembro de 1993, a Suécia pode aplicar restrições quantitativas à importação dos produtos a seguir indicados, na medida em que sejam necessárias para impedir perturbações graves no mercado sueco:Posição SHDesignação das mercadoriasex 0302Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:— Arenque.— Bacalhau.2 — Enquanto a Finlândia mantiver temporariamente o seu actual regime no que respeita ao arenque-do-báltico, a Suécia pode aplicar restrições quantitativas à importação desse produto quando for originário da Finlândia.APÊNDICE N.< 2QUADRO IPosição SHDesignação das mercadorias0208Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas,
--De baleia.Cap. 3Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados1504aquáticas. .Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
24 DE OUTUBRO DE 199222-(95)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO IIINo que se refere às posições a seguir indicadas, as concessões atribuídas pela Comunidade não incluirão quaisquer produtos constantes do quadro n ou do anexo ao quadro m:"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
22-(96)II SÉRIE-A — NÚMERO 3"VER DIÁRIO ORIGINAL"APÊNDICE N.« 3Acordos entre a Comunidade e Estados da EFTA, tal como referido no artigo 7.°:— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em 22 de Julho de 1972, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;— Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986;_Artigo 1.° do Protocolo n.° 6 do Acordo entre aComunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972.PROTOCOLO N.9 10Relativo à simplificação dos controlos a formalidades aquando do transporte de mercadoriasCAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.°DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se pora) Controlos, qualquer operação pela qual a alfândega ou qualquer outro serviço de fiscalização procede à verificação física, incluindo a visual, do meio de transporte e ou das próprias mercadorias, a fim de se assegurar de que a sua natureza, origem, estado, quantidade ou valor estão conformes com os daddos dos documentos apresentados;b) Formalidades, qualquer formalidade a que a administração sujeita o operador e que consiste na apresentação ou na análise dos documentos e certificados que acompanham a mercadoria ou de outros dados, independentemente do modo ou da forma que assumirem, relativos à mercadoria ou aos meios de transporte.Artigo 2.°Âmbito de aplicação1 — Sem prejuízo das disposições específicas em vigor no âmbito de acordos concluídos entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados da EFTA, o presente Protocolo é aplicável aos controlos e formalidades respeitantes ao transporte de mercadorias que devam atravessar uma fronteira entre um Estado da EFTA e a Comunidade, bem como entre os Estados da EFTA.2 — O presente Protocolo não se aplica aos controlos e às formalidades:— respeitantes a navios e aeronaves enquanto meios de transporte; contudo, aplica-se aos veículos e às mercadorias encaminhados nos referidos meios de transporte;— necessários para a emissão de certificados sanitários ou fitossanitários no país de origem ou de proveniência das mercadorias.CAPÍTULO IIProcedimentosArtigo 3.° Controlos por amostragem e formalidades1 — Salvo disposições em contrário do presente Protocolo, as Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias no sentido de assegurar que:— os diferentes controlos e formalidades previstos no n.° 1 do artigo 2.° sejam efectuados no tempo mínimo necessário e, na medida do possível, num mesmo local;— os controlos sejam efectuados por amostragem, excepto em circunstâncias devidamente justificadas.
frescos ou refrigeradas.0709 51,07.01 QCogumelos e trufas, frescos ou0709 52
peladas.ex 0805ex 08.02Girinos frescas (').ex 0804ex 08.03 ... Figos frescas (').ex 0806ex 08.04Uvas frescas (').ex 0802ex 08.05Outras frutas de casca rija não in-
ex 0811ex 08.10Frutas, não cozidas, congeladas, não
grão, tritical e outros cereais.39 — 386 L 0363: Directiva n.° 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO, n.°L221, de 7 de Agosto de 1986, p. 43).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O anexo i é substituído pelo seguinte:ANEXO IPódeloPoctçto
ex 020702.02Aves de capoeira mortas (ou seja, galos e galinhas, patos, gansos.
congeladas.0207 31.02.03Fígados de aves de capoeira, frescos,ex 0207 39,
tíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de pombos e coelhos domésticos e caca.0209ex 02.05Gorduras de porco e de aves de capoeira, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas.021002.06Carnes e miudezas comestíveis (excepto fígados de aves de capoeira), salgadas, em salmoura, secas ou fumadas.ex 0401,04.01Leite e nata, frescos, não concentra-ex 0403,
frescos, secos ou conservados de outro modo, açucarados ou não, excepto ovas destinados à incubação, bem como os ovos e gemas de ovos para fins não alimentares.1601,16.01Enchidas e produtos semelhantes, deex 1902 20
carne, miudezas ou sangue.ex 021090,16.02Outros preparadas e conservas de1602,
22-(204)II SÉRIE-A — NÚMERO 3Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaa) No n.° 4 do artigo 3°:0 Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que, relativamente ao comercio intracomunitário, as condições de trânsito sejam submetidas a conciliação por um organismo criado e presidido pela Comissão, em que estejam representadas as entidades responsáveis pelas grandes redes da Comunidade;ii) Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que, relativamente ao comércio in-tra-EFTA, as condições de trânsito sejam submetidas a conciliação por um organismo criado e presidido pelo órgão de Fiscalização da EFTA, em que estejam representadas as entidades responsáveis pelas grandes redes dos Estados da EFTA; iii) Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que, relativamente ao comércio entre a Comunidade e um Estado da EFTA, as condições de trânsito sejam submetidas a um processo de conciliação a decidir pelo Comité Misto do EFE;b) O apêndice n.° 2 contém a lista das entidades e redes para efeitos da aplicação da presente directiva aos Estados da EFTA.APÊNDICE N.°lLista das entidade* e da* grandes redes abrangidas pela Directiva n.» 90/547/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes.Estado da EFTAEntidadeRedeÁustria...................österreichische Elektrizität s Wirtschaft AG.Rede de trânsito de alta tensão.
Rede de trânsito. Rede de trânsito.ANEXO V Livre circulação dos trabalhadores(lista prevista no artigo 28.°) IntroduçãoSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária tais como:— preâmbulos;— destinatários dos actos comunitários;— referências a territórios ou línguas das Comunidades;— referências a direitos e obrigações dos Estados membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e— referências a procedimentos de informação e notificação;é aplicável o Protocolo n.° 1, relativo às adaptações horizontais, salvo disposições em contrário do presente anexo.Adaptações sectoriaisPara efeitos do presente anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo n.° 1, entende-se que a expressão «Estado(s) membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia o Listenstaina a Noruega a Suécia e a SuíçaActos referidos1 — 364 L 0221: Directiva n.° 64/22l/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, para a coordenação de medidas especiais relativas aos estrangeiros em matéria de
24 DE OUTUBRO DE 199222-(209)80) Áustria-IslândiaNão existe convenção.81) Áustria-Listenstaina.O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram m traduzidas pelas Convenções Complementares n.° 1, de 16 de Maio de 1977, e n.°2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.82) Áustria-Noruegaa) O n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985;b) O artigo 4.° da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;c) O ponto n do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83) Áustria-Suéciaa) O artigo 4." e o n.° 1 da Convenção Relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;b) O ponto n do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84) Áustria-Suíça:O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.° 1, de 17 de Maio de 1973, n.°2, de 30 de Novembro de 1977, e n.° 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85) Finlândia-BélgicaNão existe convenção.86) Fmlándia-DinamarcaO n.°4 do artigo 14.° da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.87) Finlândia-Alemanhaa) O artigo 4° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979;b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da referida Convenção.88) Fmlândia-EspanhaO n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89) Fmlândia-FrançaNao existe convenção.90) Fmlândia-GréciaO n.°2 do artigo 5.° e o artigo 21.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.91) Fmlândia-IriandaNão existe convenção.92) Finlândia-ItáliaNão existe convenção.93) Fmlândia-Luxemburgo:O n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94) Finlândia-PaLses Baixos:Não existe convenção.95) Fmlândia-Portugal:Não existe convenção.96) Finlândia-Reino Unido:Nenhuma.97) Finlândia-IslândiaO n.° 4 do artigo 14." da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.98) Finlândia-ListenstainaNão existe convenção.99) Finlândia-NoruegaO n.° 4 do artigo 14.° da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.100) Finlândia-SueciaO n.° 4 do artigo 14." da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.101) Fuüândia-SuíçaO n.° 2 do artigo 5° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 28 de Junho de 1985.102) Islândia-Bélgica:Não existe convenção.
24 DE OUTUBRO DE 199222-(211)134) Noruega-Dmamarca:O n.° 4 do artigo 14.° da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.135) Noruega-Alemanha:Não existe convenção.136) Noruega-Espanha:Não existe convenção.137) Noruega-Franca:Nenhuma.138) Noruega-Grecia:O n.° 5 do artigo 16.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980.139) Noruega-Irlanda:Não existe convenção.140) Noruega-Italia:Nenhuma.141) Noruega-Luxemburgo:Não existe convenção.142) Noruega-Países Babeos:O n.° 2 do artigo 5." da Convenção Relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143) Noruega-Portugal:O artigo 6.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980.144) Noruega-Reino Unido:Nenhuma.145) Noruega-Suécia:O n.° 4 do artigo 14.° da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.146) Noruega-Suíça:O n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147) Suécia-Bélgica:Não existe convenção.148) Suécia-Dinarnarca-O n.° 4 do artigo 14." da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.149) Suécia-Alemanha:a) O n.° 2 do artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976;b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final da referida Convenção.150) Suécia-Espanha:O n.° 2 do artigo 16.° da Convenção Nórdica Relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151) Suécia-França:Nenhuma.152) Suécia-Grécia:O n.° 2 do artigo 5.° e o artigo 23.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 14 de Setembro de 1984.153) Suécia-Wanda:Não existe convenção.154) Suécia-Itália:O artigo 20.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155) Suécia-Luxemburgo:a) O artigo 4.° e o n.° 1 do artigo 29 da Convenção Relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;b) O artigo 30.° da referida Convenção.156) Suécia-Países Baixos:O artigo 4.° e o n.° 3 do artigo 24.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.157) Suécia-Portugal:O artigo 6.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.158) Suécia-Reino Unido:O n.° 3 do artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.159) Suécia-Suíça:O n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 20 de Outubro de 1978.
22-(214)II SÉRIE-A — NÚMERO 3b) O Protocolo da referida Convenção relativo a prestações em espécie, com excepção do n.° 3 do artigo 2.°, no que diz respeito a pessoas que não podem beneficiar do tratamento previsto no capítulo i do título m do regulamento.79) Áustria-Firüândiaa) O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 198S, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;b) O ponto n do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.80) Áustria-IslândiaNão existe convenção.81) Áustria-ListenstainaO artigo 4." da Convenção Relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.° 1, de 16 de Maio de 1977, e n.° 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações em espécie a pessoas residentes num Estado terceiro.82) Áustria-Noruegaá) O ii° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985;b) O artigo 4.° da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;c) O ponto n do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83) Áustria-Suéciaa) O artigo 4.° e o n.° 1 do artigo 24.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estados terceiro;b) O ponto n do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84) Áustria-Suíça-O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.° 1, de 17 de Maio de 1973, n.° 2, de 30 de Novembro de 1977, en.° 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85) Fmlândia-BélgicaNão existe convenção.86) Fmlândia-DinamarcaNenhuma87) Fmlândia-AlemanhaO artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.88) Fmlândia-EspanhaO n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89) Finlândia-FrançaNão existe convenção.90) Finlândia-GréciaO n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.91) Finlandia-Irlanda:Não existe convenção.92) Finlândia-ItáliaNão existe convenção.93) Finlândia-Luxemburgo:O n.° 2 do artigo 5.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94) Finlândia-Países Baixos:Não existe convenção.95) Finlandia-Portugal:Não existe convenção.96) Finlândia-Reino Unido:Nenhuma97) Fmlândia-IslândiaNenhuma.98) Fmlândia-ListenstainaNão existe convenção.99) Fmlândia-NoruegaNenhuma100) Finlândia-Suécia Nenhuma.