II SÉRIE-A — NÚMERO 113 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 664/XII (2.a) PROMOVA O DESPORTO ESCOLAR E A PRÁTICA DESPORTIVA PELOS JOVENS Exposição de motivos "Mens sana in corpore sano". A famosa citação latina, da autoria de Tales de Mileto (624 A.C. – 546 A.C.), é clara quanto à importância, para o equilíbrio dos homens, da saúde mental e física. E por recuperar essas duas dimensões, a citação é várias vezes associada à defesa da prática desportiva. De facto, é consensual que o exercício físico traz inúmeros benefícios para os seus praticantes, ao longo da vida, razão pela qual a sua promoção é uma das várias políticas públicas que o atual Governo assumiu como prioridade.  Nesse âmbito, o desporto escolar assume-se enquanto peça-chave, na medida em que executa essa promoção junto dos mais jovens, num ambiente controlado e seguro do ponto de vista da saúde pública, possibilitando aos alunos portugueses a prática de inúmeras modalidades desportivas, assim como a aprendizagem das suas regras, incutindo nas novas gerações princípios, valores e uma filosofia de vida baseada no trabalho sério, árduo, rigoroso e leal para se vencer na vida, algo que o desporto, de forma inigualável, pode oferecer. Importa recordar que o desporto escolar (regulado pelo Decreto-Lei n.o 95/91, de 26 de Fevereiro) é uma atividade de complemento curricular e de carácter voluntário que permite a inúmeros jovens e crianças a prática de modalidades desportivas a que, de outro modo, não teriam acesso. Esta atividade tem várias finalidades – entre as quais a promoção da saúde, o desenvolvimento da cidadania, a integração social e a formação de bons candidatos a praticantes desportivos –, todas elas importantes para a preparação das crianças e dos jovens portugueses para o futuro, razão pela qual o desporto escolar é tão apreciado e valorizado pelas comunidades educativas. I – Os benefícios da prática do exercício físico A prática do exercício físico tem uma relação direta com a preservação de uma boa saúde física e, forçosamente, com a prevenção de doenças. É uma realidade conhecida que Portugal é um dos países europeus que apresenta maiores índices de obesidade, definida como uma doença de excesso de gordura corporal acumulada. Dados recentes e comparados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) confirmam-no. Em Portugal 29% das crianças e 28,2% dos adolescentes entre os 11 e os 15 anos têm pré-obesidade ou são obesos. A situação é preocupante, na medida em que a obesidade está relacionada com um amplo conjunto de complicações metabólicas e doenças cardiovasculares, e é por isso urgente atuar. Nesse sentido, a Assembleia da República recomendou ao Governo que contrariasse essa tendência, como ficou bem expresso na Resolução da Assembleia da República n.o 68/2012. É convicção dos Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD que uma das formas de o fazer é através da atividade desportiva nas escolas, como via de informar os alunos sobre os benefícios do desporto e de lhes oferecer ferramentas para que autonomamente possam tornar-se ativos em segurança. Contudo, o desporto escolar não se esgota nessa importante função. A prática desportiva, sobretudo a colectiva, é um importante veículo de transmissão de valores de cidadania, sendo por isso um reconhecido instrumento para a formação de crianças e jovens em ambiente escolar. Assim sendo, uma política que tenha como objectivo o incentivo da prática desportiva em meio escolar deve ter em conta essas várias dimensões. Ao promover o contacto de jovens de diferentes origens entre si, o desporto escolar afirmou-se como um importante veículo de difusão dos valores de cidadania e de pluralismo que definem a sociedade portuguesa. E, não raramente, o desporto escolar é, por esses motivos, um factor inestimável de integração social, enquanto promove a disciplina, o trabalho em equipa e o respeito pelas regras. Mais ainda, pelo contacto com as escolas e com as comunidades escolares do país, tornou-se claro que a prática desportiva tem um impacto positivo nos desempenhos escolares dos alunos. É inegável que o desporto escolar tem vindo a afirmar-se nas escolas e comunidades escolares. A informação estatística divulgada pelo próprio Ministério da Educação e Ciência (MEC) é, sobre isso, absolutamente inequívoca. No ano lectivo 2010/2011, cerca de 170 mil alunos de mais de 1200 escolas estavam envolvidos em atividades desportivas, formando 7500 grupos-equipa e participando em mais de mil