II SÉRIE-B — NÚMERO 17 512 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 4950/XIII/2.a   Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)    MIN. DAS FINANÇAS   Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública  N.o 4952/XIII/2.a   José Manuel Pureza (BE)    MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS   Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo Verde     N.o 4955/XIII/2.a   Joana Mortágua (BE)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Colocação dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera situações de injustiça     N.o 4956/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Registo de matilhas de caça     N.o 4957/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DO AMBIENTE   Alagoas Brancas     N.o 4958/XIII/2.a   Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)    MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS   Situação dos serviços consulares em Londres     N.o 4960/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos  N.o 4961/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  N.o 4963/XIII/2.a   Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Alteração dos procedimentos concursais na Mobilidade Interna     N.o 4964/XIII/2.a   Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)    MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS   Candidatura das zonas afetadas pelos incêndios na Região Centro ao Fundo de Solidariedade da UE     N.o 4965/XIII/2.a   José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)    MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL   Situação dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 4968/XIII/2.a   Patrícia Fonseca (CDS-PP)    MIN. DO AMBIENTE   Descargas poluentes no rio Maior     N.o 4969/XIII/2.a   Carla Cruz (PCP)    MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL   Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 4970/XIII/2.a   Ana Rita Bessa (CDS-PP)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de Alcobaça     N.o 4971/XIII/2.a   João Ramos (PCP)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca  N.o 4973/XIII/2.a   Ana Rita Bessa (CDS-PP)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Turmas mistas 1.o ciclo Montemor-o-Velho     N.o 4974/XIII/2.a   Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil  N.o 4975/XIII/2.a   Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)    MIN. DO AMBIENTE   Pedido de informação sobre resultado das análises à morte de aves no rio/vala da Moita     N.o 4976/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Regime de distribuição de leite nas escolas     N.o 4977/XIII/2.a   André Silva (PAN)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Proteção dos animais durante o transporte e operações afins