PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1578 - I SÉRIE - NÚMERO 45Porquê? Porque a produção por trabalhador, por hectare de terreno e por máquina, em Moçambique é talvez vinte vezes menor do que em Portugal. É por isso que nós somos mais desenvolvidos do que Moçambique mas somos mais atrasados do que a Alemanha.Aplausos do PSD.Não fique muito triste com isso, porque a Inglaterra é muito mais atrasada do que a Alemanha. Em termos de rendimento per capita, a Inglaterra leva 55 anos até alcançar o nível de desenvolvimento da Alemanha. Aos ritmos de crescimento actuais, os ingleses têm ainda de esperar 55 anos, para se aproximarem do nível de vida dos alemães. Portanto, isto tem a ver com as diferenças de produtividade.
Penso que o Governo tem realizado progressos notáveis em matéria do défice orçamental. O Sr. Deputado sabe muito bem que o défice do sector público alargado, que é o que conta, em 1983, 1984, rondava os 25% do produto nacional bruto e hoje situa-se em 8 ou 9%. O Governo, através da minha intervenção, disse que entendemos que novos progressos devem ainda ser conseguidos.
Quanto à adesão ao sistema monetário europeu - e penso que há pouco abordei essa questão embora ligeiramente -, Portugal tem de tomar uma primeira decisão que é a integração no «cabaz de moedas» que define o ECU e tem de fazê-lo em 1989, pelo menos inclinamo-nos para essa data.
Questão diferente é a da integração no Sistema .Monetário Europeu. Como sabe, neste momento dele apenas oito países fazem parte. Não consta lá nem o dracma nem a peseta nem o escudo nem a libra esterlina. Entendemos que os esforços que estão a ser feitos para a união monetária devem ser incentivados, porque ela vai permitir uma gestão conjunta da política monetária. Que não seja apenas o Banco Central Alemão a determinar a política monetária e todos os outros - e quando digo «todos» refiro-me à Itália, à França, a Espanha e a Portugal, se lá estivesse - a terem de adaptar-se à política monetária alemã. Isto é, há neste momento um domínio no Sistema Monetário Europeu que resulta do peso da economia alemã.
Entendemos que o encontrar de mecanismos de co-gestão da política monetária pode esbater o peso de uma economia em relação às outras e daí passarmos a ter a política monetária num todo.
Portugal, para conseguir a integração, tem de diminuir a sua taxa de inflação, isto é, não conseguimos integrar-nos no sistema monetário europeu enquanto a nossa taxa de inflação for muito superior à taxa média, e também temos dificuldade em coordenar a nossa política económica enquanto o nosso défice orçamental se fixar nos níveis em que nos encontramos. Aí penso que não existem divergências entre o Governo e o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
A Sr.a Deputada Maria Santos não acredita nas vantagens do Mercado Interno e eu não sei se tente convencê-la. Estou convencido de que não terei êxito...A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Não, não!O Orador: - Se já está a dizer que não, por que é que vou «gastar o meu latim?»...Aplausos do PSD.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Primeiro-Ministro!...O Orador: - A Sr.a Deputada disse que não.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - É evidente! Temos posições diferentes, mas isso, Sr. Primeiro-Ministro, não o pode impedir de responder às minhas perguntas.O Orador: - A Sr.a Deputada tão pouco aceitou o meu esforço, mas vou responder-lhe em relação à opção nuclear. De forma alguma, quero fugir a essa questão.
Sr.a Deputada, penso que tem de ter cuidado com os seus colegas da Europa, porque eles começam a aparecer na reunião onde se discute problemas relacionados com o ambiente preocupados com o fumo das centrais de carvão e a dizer: «Não será melhor voltarmos a examinar as opções nucleares?». Estou só a acautelada. É sempre um conselho que estou a dar-lhe.Risos do PSD.É sabido que o Governo tem em curso um estudo sobre a política energética - e, em devido tempo, apresentá-lo-á -, estudo esse que não tem essas intenções ínvias que tentou sugerir. Nada disso!
Em relação à parte da cultura, devo dizer que o Governo é um apoiante forte da «Europa dos cidadãos» e é aí que temos favorecido todas essas manifestações culturais, tal como outras que têm a ver com os contactos entre os estudantes de diferentes países, o Programa ERASMO e outros. E por isso o Governo na Europa dos cidadãos tem sido sempre um defensor forte. Tal como no domínio do audiovisual, encontra-se na linha de, preservando identidades portuguesas, não deixar que a Europa se prepare para poder competir com os outros grandes espaços económicos.
Fiquei com a ideia de que a Sr.a Deputada é claramente contra a adesão à Europa Comunitária, mas, depois, meteu aí a militarização e a UEO... Sr.a Deputada, o Tratado de Adesão à UEO (União Europeia Ocidental) vai ser aprovado por esta Assembleia. Portanto, será esta Assembleia a ter a palavra decisiva nesta matéria.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho falou nas pequenas e médias empresas. No entanto, o Sr. Ministro da Indústria vai fazer uma intervenção e dará, com certeza, uma achega àquilo que referi. Porém, penso que o Sr. Deputado ainda estava com a linguagem do debate que fez há dias sobre diplomas dos aumentos das pensões - penso que era isso.
O Sr. Deputado sabe de que quanto era uma pensão mínima em Portugal quando este Governo tomou posse? Era de 5500$. Sabe de quanto é hoje? É de 14 600$00. E o Sr. Deputado sabe que entre 1974 e 1985, talvez encontre aí dez anos, o aumento das pensões foi zero. Porém, com os meus governos nunca as pensões deixaram de ser aumentadas todos os anos e até houve um ano em que foram aumentadas duas vezes.
Por isso, Sr. Deputado, não venha manifestar aqui preocupações sociais que o colocam num nível eticamente superior ao do Governo. Temos as mesmas preocupações que V. Ex.a e entendemos, tal como o senhor...Aplausos do PSD.
l DE MARÇO DE 1989 1579..., que uma pensão mínima de 14 600$ é muito pouco, mas é precisamente porque sabemos isso que encontro a força necessária para não fazer cedências e fazer as mudanças que são necessárias para que aumente a produtividade no nosso país, a produção, a nossa competitividade. Isto é, para que Portugal seja um país um pouco mais moderno.Aplausos do PSD.O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. João Cravinho (PS): - Para a defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.Risos.O Sr. Presidente: - Dentro do espírito e da letra do Regimento e pedindo-lhe que se circunscreva a essa figura - aviso que sempre faço, embora nem sempre com muito sucesso - tem a palavra, Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não devo ter ido à reunião em que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território falou ou que, se fui, teria estado ausente ou distraído. Não estive nem ausente nem distraído, como o Sr. Ministro poderá dizer.
Quanto a entender-se que o PDR, que é de facto um instrumento que vai permitir negociar com a Comunidade doze investimentos, que na globalidade representam doze mil milhões de contos, e se desdobra em dezenas e dezenas de programas operacionais que constam de documentos que devem ter centenas de páginas, se discute com uma simples exposição oral do Sr. Ministro, feita numa hora ou numa hora e meia, sem deixar um único documento escrito, e dizer que isto é consultar o Parlamento é um insulto ao próprio Parlamento.
Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se este Governo tem mais consideração pelos deputados ou pelos funcionários de Bruxelas. Gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro se atreve a dizer aos funcionários de Bruxelas: «Meus senhores, venho explicar-vos o PDR». Faz uma exposição, exactamente, igual à que fez aqui e dá a Comunidade como informada e o PDR como discutido e aprovado. Nessa altura, a Comunidade levantava-se e dizia «Sr. Ministro, boa tarde!». Era isto o que o Parlamento devia fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Desculpe-me, Sr. Deputado João Cravinho, que discorde da insinuação que fez, de que a postura do Governo nesta matéria seria de menos respeito pela Assembleia.
O Sr. Deputado está a esquecer-se de que esta Câmara aprovou as Grandes Opções do Plano para o período de 1989...O Sr. João Cravinho (PS): - Em três minutos!O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, esse documento contém a estratégia de desenvolvimento regional, em capítulo próprio. O senhor votou e discutiu aqui, nesta Câmara, e se só dedicou três minutos foi porque não geriu bem o seu tempo, Sr. Deputado. Já anteriormente esta Câmara aprovou as Grandes Opções do Plano, que o Governo está a seguir na elaboração do Plano do Desenvolvimento Regional, por isso considero totalmente inapropriada a afirmação que acaba de fazer.Aplausos do PSD.O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, no dia 21 presidi à reunião da Comissão de Assuntos Europeus, à qual esteve presente o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a prestar todos os esclarecimentos sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, e não verifiquei a presença do Sr. Deputado João Cravinho.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reconheço que a interpelação à Mesa foi directamente dirigida ao Sr. Deputado João Cravinho, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, está aqui a Acta da reunião da Comissão de Assuntos Europeus.
Em segundo lugar, invoco o testemunho do Sr. Ministro.
Em terceiro lugar, digo que para se chegar a tanto, por parte do Sr. Presidente da comissão, que estava sentado num lugar tal que eu ficava directamente à sua frente, ou seja, ele num topo e eu noutro, é preciso ser muito sectário.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Que horror! Que falta de ética!Aplausos do PS.O Sr. João Belarmino (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. João Belarmino (PSD): - Para prestar esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.O Sr. João Belarmino (PSD): - Então, para defesa da honra e da consideração.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental, mas peço respeito pela letra e pelo espírito do Regimento.
1580 - I SÉRIE - NÚMERO 45O Sr. João Belarmino (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Sr. Deputado João Cravinho entrou e saiu da reunião e não fez qualquer pergunta ao Sr. Ministro...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos continuar a discutir o que é que se passou na Comissão de Assuntos Europeus.
Peço, Srs. Deputados, que tenhamos a serenidade suficiente para continuar o nosso debate.O Orador: - ..., que prestou todos os esclarecimentos que lhe foram pedidos.
Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados peço um pouco de serenidade.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Penso que a Câmara já está suficientemente elucidada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Julgo que estamos todos suficientemente elucidados sobre esse incidente e que podemos terminar por aqui.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Vamos ver se também fico no Diário, Sr. Presidente. Tenho esperanças!
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As palavras do Sr. Primeiro-Ministro, de resposta aos Srs. Deputados, demonstram, em meu entender, de uma forma clara, o impasse existente quanto ao diálogo e à cooperação institucional em matéria desta natureza.
A verdade é que, após três anos de integração na Comunidade Europeia, os dois únicos debates relevantes que o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu inventariar, e foram de facto os únicos, foram os seguintes: o debate que teve lugar sobre a importância do Acto Único, antes da sua ratificação, e o debate «glorificador» após a cimeira de Bruxelas.
É, convenhamos muito pouco para que haja esta cooperação institucional indispensável aos desafios de hoje.
Srs. Deputados, a participação de Portugal na CEE representa um decisivo e globalizante objectivo estratégico e nacional.
É por isso que surge para nós como intolerável que, em torno dessa grande questão, se verifique uma espécie de auto-satisfação governamental própria de um país que estivesse integrado numa simples associação de interesses económicos.
Ora, essa preocupação tem de ser vista como a emanação externa de um projecto nacional participado de modernização e desenvolvimento. É por isso necessário e inadiável conceber a frente externa como o natural e indispensável prolongamento desse projecto.
Com ele e por ele se reafirmam valores e objectivos permanentes do Estado e se projecta o nosso contributo, salvaguardando os nossos interesses específicos, na construção europeia.
Afirmei isto neste Hemiciclo em 18 de Novembro de 1986, aquando da discussão do Orçamento do Estado e das célebres GOP da época, de tão triste memória.
Reafirmei idênticas preocupações e iguais propósitos, ao dizer, aqui também, em Março de 1987, que um debate sério e construtivo sobre a nossa integração terá, sempre de centrar-se no exame de políticas e na utilização dos meios mediante os quais serão atingidos os objectivos básicos da opção europeia. Nada disto pode ser substituído pelas fanfarras da mera análise dos resultados porventura já obtidos.
Julgo indispensável que esta intervenção se refira ao modo como vemos a construção europeia em simultâneo com a análise da actuação do Governo e do PSD neste domínio.
Acreditamos na possibilidade e na necessidade de uma Europa revitalizada na pujança do seu desenvolvimento, da sua identidade cultural e da sua coesão económica e social. Acreditamos numa Europa reforçada pela partilha solidária de uma comunidade de destino enriquecedor da pluralidade e diversidade que são, e deverão continuar a ser, a característica essencial do espaço europeu.
Para nós, a questão europeia é também uma batalha de valores: de abertura e pluralismo, de desenvolvimento e de justiça social, de cidadania, enfim, de responsabilidade social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A força das nossas convicções deverá exprimir-se, em simultâneo, por um vigoroso, sim, à Europa revitalizada por múltiplas e profundas solidariedades entre os seus cidadãos abertos à oportunidade de um destino comum e por um vigoroso, não, à Europa reduzida e redutora dos puros egoísmos economicistas.
A questão que se coloca aos portugueses de hoje e do amanhã próximo perante o Mercado Interno não passa apenas por considerá-lo uma base importante para o desenvolvimento da Europa do futuro. A sua valorização - e a sua importância para Portugal - dependerão da contribuição que ele vier a proporcionar quanto à realização de um progresso equilibrado, garante da coesão económica e social, e valorizador da projecção cultural. Para nós a valorização económica e ambiental, a valorização social e a valorização cultural são indissociáveis.A Sr. Natália Correia (PRD): - Muito bem!O Orador: - A construção europeia não se confina à definição do Mercado Único. 1992 deverá ser a constituição de um espaço comum económico e social, onde se desenvolvam a solidariedade geográfica e humana e onde instituições democráticas e políticas comuns reforcem o sentido da cidadania, a identidade de cultura e modos de vida na sua intrínseca diversidade.
Para nós, a dinâmica do Acto Único ultrapassa o conceito de Mercado Único Europeu.
1 DE MARÇO DE 1989 1581É, em primeiro lugar uma recusa ao desemprego. Não pode reduzir-se ao simples favorecer de expectativas mercantis. É acima de tudo o relançamento do crescimento europeu e do combate ao desemprego. É assim mais um instrumento que um fim, ao serviço de todos os cidadãos da Europa, enquanto trabalhadores, empresários e consumidores.
Mas o Acto Único Europeu assenta também numa ambição: a de que 1992 se traduza, e em simultâneo, num saldo qualitativo decisivo para um grande progresso social.
Ora isto não se decreta pelo discurso político nem pela propaganda nem pelo simples e repetitivo enunciado das preocupações do Acto Único quanto à marcha, a par, do mercado interno com a coesão económica e social. Para nós a interacção entre o económico e o social torna-se uma necessidade vital e o método indispensável para participarmos, de parte inteira, nos objectivos a que convictamente aderimos. Os destinatários de tal política são as empresas e os trabalhadores; é por isso oportuno reafirmar que construir o caminho para a Europa de 1992 e para além dela é também aceitar a dinâmica da necessária política social com vista à construção de um espaço social europeu.
O esforço colectivo que é necessário aos portugueses não pode assentar em sermos concorrenciais e competitivos na base de mais duras e gravosas condições de trabalho.
Não se mobilizará assim a sociedade portuguesa para a adesão a um projecto comum. Por isso queremos uma europa de desenvolvimento concertado.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o Partido Socialista a plena participação na construção europeia é um grande projecto nacional. Direi mesmo que é o projecto nacional que as presentes gerações devem à continuidade da nossa história. Fechado o ciclo multissecular da projecção além-mar, a profunda inserção de Portugal na Europa renovada é um projecto necessário.
Por isso, o PS foi a forca política que liderou a proposta de viragem à Europa. Foi um governo PS que apresentou o pedido de adesão às Comunidades. Foi também um governo de primeiro-ministro PS que conduziu as negociações em 1985, apesar da oposição, apenas hoje tentativamente justificada, que o actual Primeiro-Ministro, que se esqueceu dos membros do governo de então e que estão hoje também na sua bancada, levantou à imediata entrada de Portugal na CEE.
Nessa luta decisiva pelo futuro, o PS não cedeu e venceu. Há que recordá-lo: se estamos hoje no quarto ano de adesão às Comunidades, o mérito cabe à afirmação da vontade nacional que o PS então corporizou contra as manipulações partidárias que absorviam por inteiro a liderança do PSD.
Nessa adesão o PS não se enganou. Enganou-se então o actual PSD, que hoje se autoglorifica nos seus pretensos êxitos. Êxitos históricos que terão sido colhidos nos três primeiros anos de uma adesão que, afinal nessa altura foi combatida.
Vitórias retumbantes que estarão prometidas na mirífica idade de ouro que, com ligeireza, o PSD antevê tantas vezes no horizonte 1992. Perante esta visão idílica do passado e do futuro, o PSD apenas nos confirma que corre o risco de continuar tragicamente enganado.
O PSD está e estará tragicamente enganado enquanto olhar a adesão à CEE como uma empresa eminentemente partidária, a «sua» empresa.Aplausos do PS.Não foi o PSD que aderiu à CEE, ao contrário da ideia que parece no quotidiano animar este Governo.
O Governo não difunde informação sobre o andamento real do processo de adesão. Só vê êxitos e promessas onde há, certamente, uma mistura de êxitos (ainda bem!) com dúvidas e perigos em potência, ou mesmo em acto a que importa fazer frente pela ponderação democrática de reais opções ou consensos à escala nacional e não apenas partidária. E não tenhamos ilusões, Srs. Deputados, não se faz isto apenas por semestre. Um trabalho que exige um desafio desta natureza tem de ser interiorizado no quotidiano deste Parlamento, comissão a comissão, lugar a lugar, debate a debate, publicidade a publicidade e não pode ser apenas uma festa semestral onde por vezes somos chamados como se de exame se tratasse e não fundamentalmente de um grande desígnio colectivo que faz parte hoje do nosso quotidiano.
Vítima da sua própria propaganda, o Governo está a perder a noção das realidades, dos limites, das conveniências. O Governo está a fazer nascer as mais graves dificuldades para quase todos. Absorvido pela pródiga servidão às suas clientelas, o Governo está, e isto é grave, a desmobilizar o espírito de serviço dos cidadãos comuns.
É verdade, e dizemo-lo com franqueza, que o Governo tem tido acertos genuínos, e era melhor que o não tivesse. Mas também tem feito erros clamorosos. De todos, o mais clamoroso é o de não compreender, a não ser no início deste debate que ele próprio comandou, a grandeza, a excepcional magnitude e dimensão de uma estratégia nacional capaz de mobilizar, modernizar e desenvolver o País para vencer o desafio europeu. A propaganda, a jactância e a vontade de monopolizar o critério da verdade nacional, têm sido fontes de excessos, ridículos e tantas vezes perniciosos para as verdadeiras tarefas da modernização do País. Portugal é bem mais rico que o preto e branco da propaganda oficial. Também o futuro não poderá ser obra de algumas pessoas solitariamente configuradas no horizonte português. Os portugueses têm um querer colectivo, cuja auscultação e respeito se funda na participação plural, na democracia autêntica, participada e vivida no diálogo e na realização de uma política de informação pública não dirigida e não censória.
A adesão à CEE só poderá ser um grande projecto nacional se o Governo deixar de querer monopolizar a sua efectivação como se se tratasse de um mero instrumento ao serviço da glória do partido que o apoia.
Esta instrumentalização da adesão é antinacional e pesará negativamente no nosso futuro colectivo.
Sejamos prudentes e generosos na criação das condições necessárias e suficientes para fazer da participação portuguesa na construção europeia um grande projecto nacional. Sejamos lúcidos e corajosos na execução do muito que há, e haverá, a fazer. Sejamos realistas e verdadeiros na avaliação do que já se fez ou deixou de fazer.
O Partido Socialista vê na profunda inserção de Portugal na Europa em renovação o projecto nacional necessário à continuidade da nossa história multissecular. Por isso, sentimos dolorosamente o peso desnecessário das políticas erradas, das omissões injustificadas, das passividades e das miopias estranhas num mundo em tão dramática mudança. Mais do que tudo, sentimos as exclusões redutoras das capacidades de mobilização dos cidadãos atentos à construção do futuro. Um
1582 - I SERIE - NUMERO 45governo com um mandato de quatro anos, ainda que maioritário, não pode arrogar-se o direito de determinar sozinho o futuro de Portugal e da adesão às Comunidades.
Há em tudo isto, Srs. Deputados, e a cerimónia de hoje não o disfarça, enormes défices que se manifestam gritantemente nas políticas comunitárias do Governo.
Há, em primeiro lugar, um défice de visão da dinâmica estruturante da construção europeia. A única dimensão da construção europeia que o Governo parece considerar é a dimensão económica. As dimensões social, cultural e política não estão certamente no cerne da Europa que o Governo pensa ou visa nem no cerne de perguntas que se façam. Questão âmago do debate nacional, que é preciso ter em seu redor.Aplausos do PS.Repare-se, por exemplo, que para este agendamento parlamentar o Governo invocou essencialmente o Mercado Interno. Ora, para nós, portugueses, será quase um suicídio cortar o cordão umbilical que desejavelmente deve ligar a Europa do Mercado Interno, a Europa Social, a Europa Cultural Política. Então porquê reduzir o essencial da questão à Europa do Mercado Interno? Não será isto uma indesejável redução? Por que é que ficamos apenas pelas perguntas? Por que é que não é diariamente que este debate se faz continuadamente na interface necessária entre a cooperação dos parlamentos nacional e europeu? Por que é que só agora, depois da entrada em vigor de uma lei da Assembleia da República, que esteve jazente, se traz este debate promovido pelo Governo quando é no quotidiano do trabalho parlamentar que todas estas questões têm de ser vistas, toda esta problemática tem de ser analisada e as opções têm de ser confrontadas naquilo que é a pluralidade da representação nacional?
Para o PS, o projecto europeu não pode estabelecer uma cortina rígida entre a economia e a sociedade, nas suas mais diversas manifestações. O reforço simultâneo dos factores de coesão económica, de coesão social e de afirmação de identidade cultural constituem a chave do desenvolvimento, quer do projecto europeu, na sua globalidade, quer do projecto nacional na especificidade da nossa contribuição para a Europa do futuro.
Para o Governo, a versão económica e social é para uso externo. É afinal uma óptica constante e desintegrada reclamação de pagamento pelo vínculo que, na falta de um desígnio nacional, nos condena, infelizmente, estatuto quase de Estado cliente a que, pela nossa parte, nos não resignaremos. É afinal o resultado inevitável da actuação de quem confunde crescimento com desenvolvimento, de quem identifica modernização com conflitualidade permanente, para quem a cultura é tantas vezes algo de restritivo quando não de mercadoria.
Neste contexto, que é o que se vive entre nós e que desejamos ultrapassar, a adesão como futuro arrisca--se a ser e combatê-lo-emos, a unicidade do mercado. Para nós, o futuro está também no reforço das tradições da cultura, da democracia, da participação, da liberdade, da criatividade, da solidariedade que, no seu conjunto, constituem a força do modelo civilizacional europeu. É urgente colmatar este défice sobre a nossa participação, sobre a participação de Portugal na CEE.
Igual e fortemente nos preocupa que mesmo do ponto de vista do Mercado Interno, a visão do Governo seja simplista e simplificadora. Sem dúvida que o Mercado Interno trará benefícios para Portugal, mas também trará a preocupação dos prejuízos se não forem devidamente compensados os efeitos cumulativos negativos que a experiência mostra acompanharem sempre a integração de economias débeis em vastos espaços económicos dominados por outras economias muito mais fortes. Que se saiba - e repito, que se saiba - o Governo não estudou minimamente esta questão, ou não nos disse onde é que está o resumo dos seus estudos. Tem-se limitado a ponderar a superfície dos problemas postos pelas centenas de medidas em que se vai traduzindo a aplicação do «livro branco» sobre o Mercado Interno. São raríssimos os estudos sectoriais que permitem tirar conclusões fundamentais. Com uma ou outra excepção, as posições portuguesas não são definidas em função de profundas fundamentações técnicas, ou pelo menos não as conhecemos.
Neste momento, e que conste, sublinho, o Governo não dispõe de qualquer estudo global sobre os efeitos do Mercado Interno na economia nacional, na sociedade portuguesa. Será que poderemos continuar assim?
O Governo parece louvar-se nas conclusões do relatório Cechini. Porém, este limita-se a afirmar de passagem o que é, manifestamente, óbvio. Ou seja, que os benefícios do Mercado Único serão desigualmente repartidos. Mas seria interessante que o Governo nos desse também a sua opinião sobre o que foi o relatório Padoa-Schioppa, singularmente esquecido, e que demonstra que se corre o risco, sempre fundado, de economias mais desenvolvidas sofrerem consideráveis penalizações relativas se não forem postas em prática adequadas políticas a essas consequências.
Como pode o Governo assegurar que é isso mesmo que se está a fazer se, até agora, não há qualquer estudo global sobre o impacto, positivo ou negativo, do Mercado Interno na economia portuguesa? Não é à comissão que compete a iniciativa desse estudo, é a Portugal que cabe, em primeiro lugar, essa responsabilidade. Está em cima da Mesa, na Assembleia da República, resolução que apresentámos, em Julho de 1988, na esperança de sobre ela se criar um consenso, que até agora se não verificou, sobre o estudo daquilo que poderia ser o impacto do projecto do Mercado Único na economia e na sociedade portuguesa. Oxalá esse debate sirva, ao menos, para que se estabeleça um consenso sobre a criação e a necessidade desse estudo feito pelo Governo, pela Assembleia da República e demais parceiros.
Na realidade, uma sessão, como esta, organizada e desejada na ausência de informação prévia - e entendamos sobre o que deve ser informação prévia - que não é um roteiro de meia hora ou de duas horas de mês a mês, mas sim uma prática consequente e permanente em que essa cooperação informativa permita destacar as opções. Não é um desfile que faz uma política. O que faz uma política é a cooperação institucional.
Tudo isto parece-se mais com o consagrar da falta de hábito quanto a uma discussão institucionalizada permanente e, portanto, nessa medida, não pode ser um verdadeiro debate parlamentar de forma a ser a conclusão de um trabalho concertado e permanente, através de meses e meses de conjunto de trabalhos na Assembleia da República. É por isso que propusemos em Julho o que propusemos.
1 DE MARÇO DE 1989 1583É por isso que o citado «livro branco» deveria culminar um bem fundamentado programa de estudos, de debate público, de auscultação dos agentes económicos, sociais e culturais, de modo a habilitar a Assembleia da República a dar cabal desempenho às suas responsabilidades.
Quem quiser comparar os termos dessa resolução com as condições em que foi feito este agenciamento, não poderá deixar de condenar vivamente este estado de coisas e ter ainda alguma esperança, porque essa não nos fugirá jamais.
Preocupa-nos, pois, o verdadeiro défice democrático que envolve toda a nossa participação interna no processo de integração. Em finais de 1988, - e não vale a pena distribuir as culpas - à discussão das GOP restaram alguns minutos. Agora, a ausência de conhecimento mínimo desta Assembleia e de todos os agentes sociais, culturais, políticos, autárquicos participativa daquilo que o grande Plano de Desenvolvimento Regional em vésperas de apresentação em Bruxelas, porque tudo isto demonstra, afinal, contrariamente ao que se diz, uma colossal governamentalização e concentração de poderes incompatíveis com a necessária participação de todos os interessados e agentes de desenvolvimento. Os exemplos poderiam multiplicar-se e já não falo no que se disse recentemente sobre regionalização. No quadro desta Assembleia da República é indispensável o reforço dos meios postos à sua disposição e, em especial, da Comissão de Assuntos Europeus. E proponho que, no mínimo, se institucionalize, pelo menos mensalmente, uma reunião conjunta dessa comissão com outras (como as de Economia e Finanças, Agricultura e Assuntos Sociais, por exemplo) para todos eles como o Governo procedem ao acompanhamento das questões comunitárias e das opções abertas, sem que isso se possa confundir minimamente com a esfera do Executivo. É, aliás, o que resulta claramente da Lei n.o 111/88, aqui aprovada.
A representação nacional não pode estar ausente do que lhe respeita e à comunidade nacional que corporiza.
Por isso, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A grande esperança e o grande desafio é que Portugal necessita de fomentar, como já aqui disse, organizações valorizadas pela sua personalidade e apostadas na qualidade, na capacidade de comunicação, em suma, na diferença. Portugal necessita de uma estratégia de modernização e desenvolvimento impulsionada pela valorização do factor humano e pelos recursos de inteligência, ligando a educação e a formação contínuas à vida, num contexto de mudança acelerada. Só assim Portugal participará da nova economia em vez de ser excluído dela.
Como afirmou recentemente Edgard Pisari, precisamos de tirar partido das dinâmicas em curso, de lhes corrigir o trajecto, de criar outras dinâmicas para que a Europa seja mais que um simples mercado próspero, isto é, «para que seja uma sociedade em marcha, uma cultura em evolução...»
Pela nossa parte, queremos uma nação desenvolvida e um Estado moderno, aberto e plural, participante activo no processo aberto pelo Tratado de Roma e consolidado pelo Acto Único. É para isso que, responsavelmente, reivindicamos a informação, o debate e a participação permanente com todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais neste estimulante, exigente e responsável percurso. Reclama-o o interesse nacional mais amplo e mais profundo e o Governo não pode furtar-se a compreendê-lo.Aplausos do PS, de pé.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Deputados Duarte Lima, Pacheco Pereira, Pedro Roseta, Rui de Almeida Mendes, Rui Gomes da Silva e Guilherme Silva.
Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos até ao fim dos pedidos de esclarecimento e respectiva resposta, o que nos levará até cerca de 13 horas e 15 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio começou por se queixar de que o Governo apenas aqui apresentou dois debates sobre esta matéria, dizendo que era pouco. Será! Naturalmente, será pouco, mas é alguma coisa!
Pergunto a V. Ex.a, e em particular ao seu partido, quantos debates apresentou aqui o Partido Socialista sobre esta matéria? Quantos debates requereu sobre esta matéria? Quantos agenciamentos, daqueles que podia apresentar, pediu sobre esta matéria? Não haverá aqui também um défice, da parte do Partido Socialista? Não quer V. Ex.a reconhecer esse défice?
Passo agora a fazer um comentário brevíssimo sobre a intervenção de V. Ex.a que criou uma grande expectativa. Nos últimos dias a intervenção que o Sr. Deputado Jorge Sampaio iria apresentar sobre esta matéria criou uma grande expectativa não só pela probidade intelectual - que todos lhe reconhecemos! - mas também devido ao interesse que sempre manifestou no interior do seu partido pelas questões internacionais.
Quero dizer que, da parte do PSD, essa expectativa nada tinha a ver com aquilo que alguma comunicação social referiu com sendo o «braço de ferro» entre a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio e do deputado Jaime Gama, que está lá em cima pacientemente na última fila. Nada disso!
Francamente, estávamos à espera de um discurso revelador das grandes ideias, das ideias concretas, que o candidato alternativa a primeiro-ministro, o líder do principal partido da Oposição, sobre uma matéria tão candente com esta, nos ia trazer. Estávamos à espera de uma intervenção rica, profunda, criativa, sobretudo se pensarmos nas críticas que o Partido Socialista tem feito à política do Governo na área das relações com a Comunidade Económica Europeia, mas não! V. Ex.a fez-nos aqui um discurso corrido, bonito, sem dúvida, do ponto de vista literário, mas sem ideias nenhumas e apenas com generalidades: mais democracia, mais solidariedade, mais modernidade, coesão social, diálogo, o projecto nacional, cooperação, discussão, há défice democrático, é preciso empenhar os agentes sociais, os agentes culturais, os agentes políticos. E que mais?! Coisas concretas? Zero!Protestos do PS.São estas as ideias do Partido Socialista, são estas as ideias do líder que diz que é o primeiro-ministro
1584 - I SÉRIE - NÚMERO 45alternativo ao Primeiro-Ministro deste Governo!? Sr. Deputado...Protestos do PS.O Dr. Raul Rego olhe o seu coração! Sou seu amigo. Olhe o seu coração. Cuide do seu coração.Risos.Permita-me, Sr. Deputado Jorge Sampaio, com todo o respeito e admiração que tenho por V. Ex.a, que diga que a intervenção que acabou de produzir na Câmara foi um profundo fracasso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, responde já ou no fim?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, gostaria de fazer duas observações prévias sobre aspectos que penso serem circunstanciais no seu discurso, embora um deles não seja tão circunstancial como isso e, depois, algumas observações gerais sobre o conteúdo do discurso que proferiu.
A primeira é a nota de que a acusação feita ao PSD de ter transformado a adesão à Europa numa empresa eminentemente partidária, não colhe. A única referência, a única reivindicação partidária que foi feita nesta Câmara até agora do processo de integração europeia foi feita no discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio, quando a reivindicou para governos liderados pelo seu partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo aspecto tem a ver com uma frase do discurso no qual fazia uma síntese. Dizia que na política de integração europeia havia uma mistura de êxitos e de perigos em potência. Apenas para notar que concordo inteiramente com aquilo que afirma e penso que o consenso geral nesta bancada e no Governo é que evidentemente há êxito, reconheçamo-lo, e há perigos em potência.
Aliás, trata-se de um domínio - e isso explica a importância do debate de hoje - em que há factores aleatórios, em que há riscos, em que há políticas abertas e no qual o sucesso vai depender de um trabalho continuado e de uma rectificação progressiva em função dos resultados.
Passando àquilo que é essencial no seu discurso, devo dizer-lhe com franqueza - e não costumo utilizar estas palavras em termos de retórica política - que a sua intervenção foi consideravelmente vazia, não só de conteúdo político geral como de referências e de críticas concretas.
Aliás, sempre que uma intervenção, vinda do Partido Socialista começa por referir a questão do «projecto», sei que inevitavelmente não há críticas concretas e que ela se mantém em generalidades. Não
consegui até hoje perceber o que é que significa esta ênfase do projecto, no grande projecto nacional, na batalha de valores, quando depois na concretização que se faz, quer no conteúdo desse projecto quer nos valores que estão em combate, as afirmações são de carácter genérico e podem ser aceites por todos.
Penso que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não faz o processo de intenção de considerar que este Governo pretende aumentar o desemprego na Europa Comunitária. Quer dizer, é o tipo de acusações que não se pode fazer a um Governo que tem sobre essa matéria uma performance considerável. Não pode acusá-lo de não querer o crescimento económico da Europa, não pode acusá-lo de não querer o progresso social e a melhoria das condições sociais dos trabalhadores europeus, não pode acusar o Governo de não pretender a interacção entre o económico e o social, de não querer melhorar as condições em que actuam as empresas e as condições de vida e a intervenção política e social dos trabalhadores.
Essas acusações são, sempre, completamente vazias de conteúdo. Trata-se de puros processos de intenção. É preciso mostrar em que é que as políticas concretas vão contra estes objectivos. Ora, o discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio nada disse sobre essa matéria, limitou-se a fazer o processo de intenção de que sobre todos estes aspectos o Governo teria eventualmente posições diferentes do Partido Socialista.
Devo dizer que este tipo de intervenções no debate político não adiantam um átomo, porque deixam ficar as coisas exactamente como estavam antes.
Os senhores dizem que nós não temos projecto e eu posso chegar aqui e dizer «Os senhores não têm projecto», e não saímos daqui!... É preciso definir qual é o conteúdo concreto, não só das soluções particulares como dos confrontos e das ideias e da tal batalha de valores em geral. Querem os senhores dizer que temos preocupações sociais e mais preocupações economicistas? Podem dizê-lo. Pode parecer, inclusive, a lógica do confronto político que nos divide, mas é muito difícil no concreto demonstrar que é assim. É muito difícil demonstrar no processo de intenções e no discurso que é assim. Aliás, considero que não é por aqui que se podem fazer críticas de fundo, pois este tipo de intervenções não adianta nada.
Há evidentemente múltiplas questões sobre as quais podemos ter ideias diferentes. Penso, até, que a intenção do Governo ao propor este debate e a nossa intervenção ao participar nele é a de provocar essa diferença, porque é dessa diferença e do seu debate que poderá nascer algo de qualitativamente melhor.
Poderíamos, por exemplo, discutir onde acaba a identidade nacional e onde começa a identidade europeia, o que é que nos interessa afirmar enquanto identidade nacional na Europa.
Pode, por exemplo, perguntar-nos qual é a nossa opinião sobre a abertura da Europa ao resto do mundo, ao Terceiro Mundo, àquela parte do mundo europeu de que ainda não se falou hoje, aquela Europa que perdemos desde a II Grande Guerra Mundial, a Europa do centro, a Europa do meio. Quais são as nossas políticas sobre isso? Estamos dispostos a discutir. Em questões sobre as quais o Governo provavelmente ainda não tem uma formulação concreta e completa, estamos também dispostos a dar a nossa contribuição, mas é preciso, então, fazer essa discussão concreta sobre o papel
1 DE MARÇO DE 1989 1585da ecologia, sobre a relação entre o progresso económico e o progresso industrial e a ecologia e, por exemplo, sobre o progresso económico e a cultura e a diferenciação que vai para além da cultura, a diferenciação das mentalidades. Estamos dispostos a discutir isto tudo, mas com formulações vazias temos muita dificuldade em iniciar sequer o debate.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa informa que utilizou seis minutos.
Temi a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Alguns dos meus companheiros já adiantaram algumas das perplexidades que a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio me suscitou, mas não posso deixar de lamentar que tenha caído tanto, quer nas generalidades quer no processo de intenção.
Foi já demonstrado que o PSD não pretende de modo algum monopolizar esta empresa europeia. Provou-o com abertura que fez - e eu próprio fui testemunha disso - na jornada de 7 de Janeiro, em que fizemos, em dezanove cidades do País, debates abertos - pelo menos, naquele em que estive presente (e sei que outros também foram assim) tive muito prazer em dialogar com membros do Partido Socialista, em dialogar com pessoas que não conhecia, que não tinham qualquer conotação partidária. Há muitas outras iniciativas nossas que não posso obviamente elencar agora mas que vão no mesmo sentido.
No entanto, não posso deixar de referir - e foi por isso que mantive o meu pedido de esclarecimento -, como membro da Comissão dos Assuntos Europeus, que é da mais elementar verdade e justiça sublinhar o esforço que têm feito alguns membros do Governo, que têm vindo à Comissão dos Assuntos Europeus esclarecer cabalmente, durante horas e horas consecutivas todas as dúvidas colocadas pelos deputados...
Vejo aqui na minha frente o Sr. Secretário de Estado da. Integração Europeia que tem sido louvado pelos meus colegas de comissão, pelos deputados socialistas que vão a - essa comissão - obviamente, o Sr. Deputado Jorge Sampaio tem outras tarefas mais importantes e por isso não vai lá - e que têm louvado a sua disponibilidade.
Tivemos lá também o Sr. Ministro das Finanças, acompanhado do Governador do Banco de Portugal, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e outros secretários de Estado, tais como do Orçamento, do Planeamento e do Desenvolvimento Regional. Mas o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia demonstrou à sociedade que, de modo algum, as intervenções do Governo, dentro e fora do Pais e nomeadamente em Bruxelas, estão obcecadas, digamos, por essa visão economicista que o Sr. Deputado lhes quer dar.
Podia citar-lhe aqui as actas, bastava ler-lhe pedaços das intervenções do Sr. Secretário de Estado, na reunião de 25 de Janeiro, Sr. Deputado João Cravinho; Não estão publicadas, é pena, mas estão aqui; podia falar do que o Governo tem feito para evitar a secundarização da livre circulação de pessoas, criticando mesmo eventualmente certas tomadas de posição da comissão que tem secundarizado - estou a citar as palavras do Sr. Secretário de Estado - os avanços em
matéria social. Disse-o criticamente, reflectindo aquilo que tem afirmado em Bruxelas.
Lembro também um diálogo que teve comigo, na presença de todos, sobre «a importância capital da questão da educação» - e as palavras são ainda do Sr. Secretário de Estado -, - explicando a negociação sobre o regulamento do Fundo Social Europeu conseguindo inserir nesse regulamento a possibilidade de o aplicar ao ensino técnico profissional, etc, etc.
Portanto, o Sr. Deputado estava mal informado. Efectivamente o Governo não tem essa visão economicista. A questão que poderei levantar, e talvez o possa fazer ainda hoje se lá chegarmos e se houver tempo para intervir; é a de saber, porque é que o Partido Socialista pretende agora tantos avanços em matéria social quando durante tantos anos cortou...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Muito bem!O Orador: - ... , pelo seu modelo estatizante, pelo seu modelo anquilosado, arcaico, semi-colectivista ou chama-lhe o que quiser; na prática, as possibilidades, desses avanços sociais. Como explica essa contradição
fundamental?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.O Sr. Rui de Almeida Mendes: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ouvi-o com muita atenção e devo dizer que fiquei perplexo sem saber se já, tínhamos aderido à Comunidade Europeia ou se no seu espirito - e da sua intervenção podia resultar isso - era. ainda necessário convencer esta Câmara das vantagens da adesão.
O Sr. Deputado queixa-se da falta de debates sobre a integração, mas, neste momento que já somos membros, o debate é constante. Não há praticamente nenhuma lei de conteúdo económico, social ou mesmo cultural que não tenha por base qualquer norma comunitária ou qualquer objectivo comunitário. De modo que esse debate está de facto feito.
Por outro lado, Sr. Deputado, fico muito espantado quando se queixa de falta de informação. Mas que informação? Do Governo? O Sr. Deputado julga que a única instituição comunitária que existe é o conselho?! Então e a comissão, Tribunal de Justiça e o Parlamento Europeu onde o Partido Socialista também tem deputados? Não são todos esses órgãos que formam o querer e o sentir da Comunidade e que tomam as decisões?
Sr. Deputado, de facto não estamos na época de 1985, em que era o Governo que respondia, única e exclusivamente, nesta Câmara. São todos os órgãos comunitários que respondem e é nesses órgãos que tem de haver um debate comunitário que é também um debate nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio iniciou a sua intervenção em termos jocosos, dizendo «vamos ver se também fico no Diário».