21 DE ABRIL DE 2016 15 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Comunista na oposição fazia, nesta Câmara, pedidos de aumento de 25 € das pensões mínimas e o Partido Comunista, hoje, a apoiar o Governo no poder, chumba o aumento das pensões mínimas que o CDS propôs, que, veja lá, era só para que as pessoas não perdessem poder de compra. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Propusemos o aumento das pensões! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Comunista, na oposição, votava sempre a favor da vinda de ministros ou de ex- Secretários de Estado a esta Câmara. Ontem, o Partido Comunista, no poder, chumbou a vinda aqui do Sr. Ministro da Educação e do anterior Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Protestos do PCP. Sr. Deputado, para nós, o que é realmente importante é perceber muito simplesmente uma coisa: o Partido Comunista, na oposição, apresentou todos os anos, aqui, no Parlamento, um pedido para votar o Programa de Estabilidade. O que é que hoje o Partido Comunista, no Governo, vai fazer? Vai voltar a apresentar um pedido para que seja votado ou vai converter-se ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda? Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós não somos troca-tintas como vocês! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: As manobras de pressão, chantagem e ingerência por parte das instituições da União Europeia voltam de novo a fazer-se sentir. O objetivo destas manobras é claro: ir apertando o cerco, limitando decisões soberanas e estreitando as opções orçamentais possíveis até restar apenas um único caminho, exatamente aquele que a Comissão Europeia impôs no passado a Portugal e que pretende ver percorrido no futuro, o caminho do agravamento da exploração e do empobrecimento. Tais pressões e ingerências não são novas, apenas eram menos visíveis durante o consulado do anterior Governo PSD/CDS, que adotava sempre uma postura de subserviência perante as instituições da União Europeia, uma postura ditada não só pela completa identificação com o projeto europeu neoliberal mas também pela intenção — nunca confessada mas profundamente desejada — de usar o programa da troica como pretexto para a concretização de um velho sonho da direita: ajustar contas com o 25 de Abril, destruindo as suas importantes conquistas no plano económico, social e cultural. O relatório da 3.a avaliação da Comissão Europeia ou as decisões e intenções anunciadas relativamente à banca nacional são apenas os exemplos mais flagrantes de como a Comissão Europeia continua a procurar criar um quadro que possa servir de pretexto para a ingerência nas nossas decisões soberanas e a imposição de políticas que o povo e o País recusam. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço desculpa por estar a interrompê-lo. Peço à Câmara que faça um pouco mais de silêncio e peço aos Srs. Deputados que estão de costas para quem está a falar que se sentem. Pode continuar, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, secundados pelo Fundo Monetário Internacional, não conseguem disfarçar o seu profundo desagrado pelo facto de o povo português, nas eleições legislativas do passado mês de outubro, ter rejeitado, de forma inequívoca, o caminho de