(104)-26II SÉRIE-B — NÚMERO 24Instalado ainda no edifício da Junta de Freguesia, o posto dos CTT de São Pedro da Cova entrou em funcionamento no ano de 1983.O referido posto, que constitui uma extensão da estação dos correios de Gondomar, vem prestando à população serviços indispensáveis, é certo, mas de todo insuficientes nos tempos que correm.Por um lado, é o crescimento exponencial da população residente na vila e o desenvolvimento económico que lhe vem associado e, por outro, é o próprio fenómeno da expansão urbana que transformou São Pedro da Cova num núcleo que polariza várias outras centralidades de dimensão e importância já considerável.Desde que foi elevada a vila, em 1989, São Pedro da Cova tem conhecido um notório crescimento na disponibilidade de serviços, desde as agências bancárias aos postos de abastecimento de gasolina, aos supermercados e aos de transportes, sendo visível a importância crescente que vai assumindo o sector terciário da sua economia.Hoje já ninguém pode ignorar que, a despeito do acréscimo do volume e valor dos serviços prestados no aludido posto, sendo objectivamente mensurável um sensível incremento em todos os que constituem a exígua gama nele oferecida, o crescimento demográfico e o progresso geral da vila reclamam a prestação de mais um vasto leque de serviços postais.Não admira assim que, de há longos anos, se venha reconhecendo a precariedade do posto face às exigências actuais de uma freguesia com assinalável densidade urbana.Daí que se afigure indispensável a criação em São Pedro da Cova de uma estação postal autónoma da de Gondomar, sendo certo que, com tal medida, também esta muito ficaria a ganhar, por isso que a sua densa actividade poderia ser aliviada de uma situação de ruptura que, ao que se pode verificar, começa a adivinhar-se para muito breve.Daí também que as instâncias autárquicas não se tenham poupado a todos os esforços tendentes a modificar este estado de coisas.De entre os serviços que se impõe criar salientam-se: apartados; telex, telegramas, corfax nacional e estrangeiro e telefone; correspondência à cobrança; emissão e pagamento de certificados de aforro; cartão jovem; valores declarados; despacho de encomendas (nacionais e internacionais) com mais de 10 kg; registos colectivos e avenças postais; emissão de vales para o estrangeiro, etc.De qualquer modo, cumpre realçar ainda que é preciso providenciar a instalação da instância postal de São Pedro da Cova noutro edifício que seja funcionalmente adequado ao movimento já existente, mas também ao leque de serviços a prestar e que se espera ver alargado, compatibilizando-o com as necessidades da população.De resto, a insuficiência das instai ações em que fun- I ciona o posto, em nada propiciadoras de um atendimento célere e cómodo para os utentes, constitui já fonte de perturbação do próprio funcionamento da Junta de Freguesia, além de que em nada se mostra facilitado o processamento dos serviços nele" desenvolvidos e prestados.Assim, ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais requeiro à Secretaria de Estado da Habitação e das Comunicações se digne providenciar que me sejam tornadas disponíveis as seguintes informações:ti) Está prevista a instalação em São Pedro da Cova de um centro de distribuição postal autónomo do de Gondomar?b) Qual a possibilidade de ser instalada na referida instância os serviços postais atrás mencionados?c) Encontra-se projectada para breve a instalação do posto em edifício próprio?Requerimento n.s 943/VII (2.a)-ACde 14 de Maio de 1997Assunto: IC 24 em Alfena, Valongo. Apresentado por: Deputado Afonso Lobão (PS).»A Junta Autónoma de Estradas (JAE) tem programada a construção da denominada CREP (Circular Rodoviária Exterior do Porto) integrada no IC 24 e com cerca de 60 km à volta da área metropolitana do Porto. Tal circular, logo que concluída, fará a ligação do Aeroporto Sá Carneiro, em Pedras Rubras, a Espinho, passando pelo nó de Campo e atravessando o rio Douro em Crestuma.Entre os diversos troços a construir a curto prazo encontra-se a ligação entre Alfena (EN 105) e o IP 4 (nó de Campo).A Câmara Municipal de Valongo apresentou à JAE, em 1992, um traçado alternativo ao estudo elaborado por aquela Junta, que recolheu então a unanimidade do executivo camarário valonguense.A própria Câmara Municipal de Valongo fez incluir, após discussão pública, no seu PDM o estudo da JAE e o traçado alternativo aprovado em reunião da Câmara Municipal.Entretanto correm rumores de que o estudo prévio do lanço em causa estará concluído sem que, ao que parece, a Junta de Freguesia de Alfena e a Câmara Municipal de Valongo tenham dele conhecimento e, bem assim, do resultado dos estudos de impacte ambiental.Refira-se, aliás, que ò traçado proposto pela JAE mereceu então os protestos das populações da freguesia de Alfena, da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia de Alfena e dos órgãos autárquicos municipais, que receiam os prejuízos decorrentes da passagem do IC 24 pelo centro da vila de Alfena.Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1.° Qual o traçado definido pela JAE para a ligação da EN 105 (Alfena) ao IP 4 (nó de Campo)?2.° Na escolha do traçado foram tidos ou não em conta as pretensões da Junta de Freguesia de Alfena e da Câmara Municipal?3.° Durante todo este tempo a Câmara Municipal de Valongo e Junta de Freguesia de Alfena foram informadas ou não pela JAE do desenvolvimento do processo?4.° Quais os resultados dos estudos de impacte ambiental efectuados?Requerimento n.9 944/VII (2.fl)-AC de 14 de Maio de 1997Assunto: Ponte D. Maria Pia.Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).