29 DE JANEIRO DE 2015 27 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Falam de tragédia, mas tragédia foi a governação do Partido Socialista. E quem fala em falta de soluções não somos nós, mas ex-Deputados europeus e ex-governantes, como Correia de Campos, que diz: «Que estranha Agenda para a Década a do Partido Socialista». Em vez de acarinhar os dados que a Sr.a Deputada aqui trouxe, em vez de os potenciar, dizendo «nós faremos ainda melhor, nós vamos mais longe, nós temos soluções para melhorar os dados positivos que a economia portuguesa vai lançando», o que é que faz o Partido Socialista? Tem uma Agenda porventura menos consentânea com esse esforço. Embora a Sr.a Deputada já tenha respondido, gostava de perguntar-lhe o seguinte: o que é que podemos fazer? Acho que não devemos mudar nenhuma das reformas que estamos a fazer, ou seja, devemos continuar a fazê-las, e devemos continuar a cumprir com os nossos parceiros, como sempre fizemos. Como é diferente, hoje, a perceção do País nas taxas de juros, no aumento das exportações e quanto ao que conseguimos fazer relativamente à colocação de dívida. Pergunto: devemos ou não continuar a fazer reformas como fizemos no IRS e no IRC? Devemos ou não aliviar o esforço que os portugueses fizeram? A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não comparando demagogicamente com o que aconteceu antes de 2011, tudo isto teve um ponto de partida e tudo isto teve um plano e é quanto à avaliação e à reafirmação desse plano que gostava de lhe colocar uma pergunta: devemos ou não continuar nesse caminho? Se nos quiserem acompanhar, serão bem-vindos, mas, se não quiserem, o povo português saberá tirar daí as devidas conclusões. Aplausos do CDS e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, fez uma declaração política já em tom de campanha eleitoral. Enquanto a Sr.a Deputada fazia a sua declaração política, perguntei-me de que País é que a Sr.a Deputada estaria a falar. É que de Portugal não era, com certeza. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Referiu-se, em particular, a uma alegada recuperação dos rendimentos dos portugueses. É completamente falso, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho! Apesar da conclusão formal do programa da troica, no passado mês de maio, a realidade é que as políticas da troica, as políticas de exploração e de empobrecimento continuam em vigor. Sr.a Deputada, se tiver dúvidas, aconselho-a a ler o artigo 239.o do Orçamento do Estado para 2015, que a Sr.a Deputada aprovou, pois diz, preto no branco, que as medidas da troica continuam em vigor. É esta política de exploração, de empobrecimento e de submissão que este Governo pretende perpetuar, agora através de outros instrumentos de submissão, em particular do tratado orçamental. Quando o Governo tomou posse, proclamou dois objetivos principais: redução do défice e redução da dívida pública. Sr.a Deputada, começando pelo défice, pergunto: a redução do défice é feita à custa de quê? É esta a questão que interessa colocar e responder. A redução do défice orçamental é feita à custa de quê? Respondo-lhe: à custa do corte nos salários, do corte nas pensões, do corte nas prestações sociais — centenas de milhões de euros que foram cortados nas prestações sociais —, dos cortes nas funções sociais do Estado, dos cortes na saúde, na educação, na segurança social e de um brutal aumento de impostos que recai sobre os