II SÉRIE-A — NÚMERO 24 152________________________________________________________________________________________________________________anos anteriores, de que são exemplo o aumento das despesas causadas pelo envelhecimento da população ou por contratos com âmbito plurianual, a dimensão das medidas discricionárias com impacto no ano em análise assume frequentemente uma dimensão superior ao ajustamento estrutural que se pretende obter (0,5 p.p. do PIB no caso geral).9 No caso português, a convergência para o Objetivo de Médio Prazo para o saldo estrutural exige um ajustamento estrutural mínimo de 0,6 p.p. do PIB para 2017. Por seu turno, o cenário de políticas invariantes da Comissão Europeia e do Conselho das Finanças Públicas, de maio e de setembro de 2016, respetivamente, apontam para uma trajetória do saldo estrutural divergente da pretendida, na ausência de novas decisões de política orçamental. Tendo por base estes cenários de políticas invariantes e o ajustamento mínimo exigido de 0,6 p.p. do PIB, estima-se que sejam necessárias medidas discricionárias de entre 0,9% e 1,1% do PIB em 2017 (Gráfico 26 e Tabela 2).Gráfico 25 – Dimensão do ajustamento do Gráfico 26 – Dimensão do ajustamento do saldo saldo estrutural e das medidas discricionárias: estrutural e das medidas discricionárias:  o caso geral o caso português em 2017 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) t t+1 t+2 2016 2017 20180,0 0,0Cenário de convergência com o OMP Cenário de convergência com o OMP-0,5 Cenário de Políticas Invariantes -0,5 Cenário de Políticas Invariantes-1,0 -0,9Ajust -1,0Medidas-1,5 estrutural discricionárias -1,5Ajust. -1,5-2,0 estrutural Medidasdiscricionárias-2,0 Aj. estrutural: Medidas-2,1 0,6 p.p.-2,5 discricionárias: 1,1 %-2,5-3,0-2,6 -2,6-3,0  Fonte: Comissão Europeia. | Nota: No caso geral, o Fontes: Ministério das Finanças, Conselho das Finanças cenário de convergência com o Objetivo de Médio Prazo Públicas e cálculos da UTAO. | Nota: No caso português, o (OMP) para o saldo estrutural tem previsto um cenário de convergência com o Objetivo de Médio Prazo ajustamento estrutural mínimo anual de 0,5 p.p. do PIB. (OMP) para o saldo estrutural tem previsto um ajustamento O cenário de políticas invariantes representa um estrutural mínimo de 0,6 p.p. do PIB para 2017. O cenário de referencial neutro que reflete a trajetória do saldo políticas invariantes representa um referencial neutro que estrutural na ausência de novas decisões de política. A reflete a trajetória do saldo estrutural na ausência de novas dimensão das medidas discricionárias necessárias para decisões de política orçamental, o qual foi calculado e cumprir o ajustamento mínimo anual identifica-se, para divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas em setembro um determinado ano, pela diferença entre o saldo de 2016. Tendo por base o cenário de políticas invariantes do estrutural que resulta da trajetória para o OMP e o saldo CFP e o ajustamento estrutural mínimo de 0,6 p.p. do PIB, estrutural em políticas invariantes. estima-se que sejam necessárias medidas discricionárias de 1,1% do PIB em 2017.                                                                      9 Uma explicação mais detalhada sobre a relação entre as medidas discricionárias e os cenários em políticas invariantes pode ser encontrada na página 86 do documento da Comissão Europeia (2016) “Vade Mecum on the Stability and Growth Pact”, Institutional Paper 21, março de 2016. Este documento, com uma nova edição em março de 2016, resume o contexto institucional e as regras para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 30