25 DE MAIO DE 2013 7 Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o crédito fiscal extraordinário que foi ontem anunciado e que é, de facto, uma medida sem precedentes em Portugal é um fator que dá mais competitividade e mais atratividade ao investimento, como, de resto, todas as outras medidas que ontem foram anunciadas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São medidas que criam condições, que criam incentivos ao investimento e que não podem ser desprezadas. Houve já quem dissesse que se tratava de propaganda, mas isto não é propaganda, são medidas concretas que influenciam a vida das pessoas, a vida das empresas e a capacidade de o País gerar mais riqueza e mais postos de trabalho. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que é necessário juntar a tudo isto a condição de podermos dar oportunidades de financiamento à nossa economia. Sobre isso, nesta semana houve também duas circunstâncias que me parecem importantes aqui hoje referir. Por um lado, o resultado da reunião entre os Ministros das Finanças de Portugal e da Alemanha, no qual se pôde comprovar a credibilidade do Estado português, nomeadamente a disponibilidade manifestada pela Alemanha e pelo seu Banco de Fomento para poder, também ele, contribuir para o financiamento das nossas pequenas e médias empresas. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, um outro facto que passou mais ou menos despercebido, mas que achamos que é relevante, tem a ver com a decisão da Comissão Europeia de prolongar até junho de 2014, data do fim do programa de assistência, o cofinanciamento de fundos estruturais a 95%, deixando apenas 5% para a componente nacional e, por isso, também favorecendo o investimento. Sr. Primeiro-Ministro, todas estas decisões correspondem a dar mais capacidade de financiamento à nossa economia. Mas, já agora, também é importante dizer que elas demonstram, ao contrário daquilo que muitas vezes se vai demagogicamente dizendo, que Portugal tem hoje, de facto, uma voz credível na Europa e que pode, através dessa voz credível, gerar vantagens para o País e para a nossa economia. Claro que a oposição e o Partido Socialista, em particular, têm-se apressado a dizer que nada disto é importante, que nada disto traz grandes vantagens à vida das pessoas. Aliás, o Partido Socialista, ainda ontem, recuperou aqui, no Parlamento, mais uma vez, a sua obsessão, diria mesmo, com a instabilidade política e a realização de eleições antecipadas. Durante algumas semanas o Partido Socialista deixou de falar um pouco disto, mas ontem, numa intervenção política feita aqui, no Parlamento, voltou a acenar com essa possibilidade e com esse objetivo que, no fundo, o Partido Socialista tem. Parece que o Partido Socialista, que tanto reclamou medidas de estímulo à economia, agora que tem uma oportunidade de dizer aquilo que pensa destas medidas ou de trazer ao debate medidas complementares, está mais preocupado com o calendário eleitoral, e isso, infelizmente, não é positivo para o nosso País. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista, creio, vive aqui um pouco fora de tempo. Primeiro, queria as medidas; depois, quando as medidas chegam, não quer falar delas e, portanto, é um pouco difícil de compreender este posicionamento. Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que à antecipação do calendário eleitoral que é propugnado pelo Partido Socialista nós contrapomos uma vontade férrea de antecipar a retoma da nossa economia, a retoma das condições para podermos criar mais emprego e para podermos fazer resultar na vida das pessoas e na vida das empresas os efeitos das nossas políticas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.