29 DE JANEIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 277/XII (4.a) — Em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira (ALRAM), relativamente à qual é pedido um agendamento potestativo; projetos de lei n.os 758/XII (4.a) — Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e garante a anulação dos seus efeitos (PCP) e 759/XII (4.a) — Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (Os Verdes); e projeto de resolução n.o 1231/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha (BE). Relativamente aos Decretos-Leis n.os 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (PCP) [apreciação parlamentar n.o 87/XII (3.a) (PCP)] e 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.o 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.o 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados (PCP) [apreciação parlamentar n.o 88/XII (3.a) (PCP), a Comissão de Educação, Ciência e Cultura informa que o processo deve considerar-se caduco, visto que foram rejeitadas em reunião da Comissão todas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje consiste em declarações políticas, cujas inscrições se encontram já ordenadas. Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os lugares para criarmos condições para o debate. A ordem das declarações políticas é a seguinte: do PCP, o Sr. Deputado António Filipe, do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins, do PSD, a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, do PS, o Sr. Deputado Vieira da Silva, e do CDS-PP, a Sr.a Deputada Vera Rodrigues. Para fazer a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ficámos agora a saber que o Primeiro-Ministro de Portugal não gosta de contos para crianças. Assim qualifica a renegociação da dívida, de que nem quer ouvir falar, assim desdenha a opção soberana do povo de um país berço da civilização europeia que exprimiu democraticamente a sua vontade. Aos contos para crianças, o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, prefere os filmes de terror, que mais se assemelham à situação vivida pelos povos submetidos às políticas de austeridade que tão fanaticamente defende e impõe e que contra o mais elementar bom senso têm condenado o nosso País ao desemprego, ao empobrecimento e ao retrocesso social. O Sr. João Oliveira (PCP): — É mesmo assim! O Sr. António Filipe (PCP): — Quer o Primeiro-Ministro queira, quer não queira o fracasso das políticas de austeridade é hoje um dado adquirido e a renegociação das dívidas soberanas é uma exigência que está incontornavelmente na ordem do dia, não apenas na Grécia, por exigência do seu novo Governo, mas também em Portugal, por exigência popular e nacional.