38 I SÉRIE — NÚMERO 59 A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — O CDS propõe-nos o cenário ridículo de uma família — o Zé e a Maria, de que o PP tanto gosta —, com as crianças pela mão, a caminhar para a fila da cantina social, expondo a sua miséria aos olhos de todos e humilhando-se. Hoje — e os Srs. Deputados talvez não saibam —, há muitas famílias que, na verdade, vão às cantinas buscar comida, mas não querem que os seus filhos se exponham àquela situação e levam a comida para as suas casas ou para os seus quartos, onde vivem, poupando os seus filhos a um imaginário de pobreza que elas não querem que os comprometa em termos do seu crescimento. É por isso que o PS rejeita este conjunto de propostas, porque elas atingem a dignidade das pessoas. E estamos a falar da dignidade das pessoas e não dos haveres das pessoas — estamos apenas a falar disso e somente disso! Na verdade, o que o PP quer é que os cidadãos fiquem tutelados pelo Estado, sobretudo os cidadãos do rendimento social de inserção. Mas, pior do que isso, ao invés de terem uma oportunidade, de serem sujeitos a uma promoção humana e pessoal, o PP sujeita-os a um assistencialismo absurdo e repugnante — e, como o povo diz, não há perdão para tanto, Srs. Deputados! Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Por outro lado, Srs. Deputados, insistindo nesta aparente presunção de que o rendimento social de inserção se destina a um elevado número de cidadãos marginais, o CDS também não poupa todos os cidadãos que foram objecto de uma condenação judiciária, nem sequer lhes dá a oportunidade de fazerem a sua reinserção social. O CDS acresce à pena judicial a pena social, a pena moral, mais uma vez colocando-os do outro lado do mundo, que, por acaso, é redondo e não permitirá que esta gente consiga atravessar a fronteira, Srs. Deputados. Finalmente, sempre e mais uma vez a fiscalização. O Partido Socialista tem afirmado nesta Câmara que está sempre disponível para melhorar as leis. Para nós, as leis são instrumentos de trabalho que têm de ser melhorados a partir do momento em que se afinam com as realidades da vida das pessoas. Mas o CDS não pensa assim. Pôde melhorar, não melhorou; pôde extinguir, não extinguiu; deixou ficar tudo como assim entendeu e, por isso, todos conhecemos a decisão que um ministro do vosso governo teve de mandar suspender, porque a burocracia em que se envolveram era de tal maneira violenta que ficaram impedidos de atempadamente socorrer os pobres que precisavam, à data, também do rendimento social de inserção. Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o CDS hoje nos apresenta tem como único objectivo corroer e desmantelar uma medida com a qual, diga-se em abono da verdade, nunca estiveram de acordo mas que nunca tiveram a coragem política de destruir. Serão, naturalmente, recordados pelo conjunto das ideias que têm apresentado face a esta medida. Serão também recordados pela capacidade que, em determinados momentos, a sociedade portuguesa não encontrou nos discursos e nas ideias que Srs. Deputados aqui nos têm trazido de mais humanidade, de, em vez de dinheiro, pôr mais humanidade; de, em vez de dinheiro, pôr mais capacidade de inserção; de, em vez de dinheiro, pôr mais capacidade de crescimento pessoal. Esta é a nossa batalha. É a batalha contra a pobreza. É a batalha pelas pessoas. Compreendem, naturalmente, porque é fácil de compreender, que não poderemos estar com os Srs. Deputados na batalha contra as pessoas, contra a vida das pessoas, porque é essa a batalha que o CDS tem hoje para apresentar aos pobres beneficiários do rendimento social em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Pediu a palavra, para defesa da honra da bancada, o Sr. Deputado Paulo Portas. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, naturalmente que a peço porque a Sr.a Deputada, com todo o respeito, pretendeu colocar na boca e na intenção do CDS, primeiro, aquilo que o CDS não disse,