24 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007estratégia de dar coesão, dar equilíbrio ao território como um todo e, simultaneamente, afunilarmos, efectivamente, o investimento nesta direcção?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — A terceira questão, Sr. Ministro, prende-se com os transportes, na medida em que, sendo embora uma questão estratégica também para a estruturação do próprio território, o que vemos nesta matéria é o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ir anunciando medidas atrás de medidas, pouco fundamentadas, pouco estudadas, mas, procurando apresentá-las como factos consumados, e não vemos, na estratégia até hoje apresentada, uma linha coerente com aquilo que também se diz no PNPOT, que é a necessidade de uma aposta maior nos transportes ferroviários, no seu alargamento a outros pontos do território. Na verdade, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do que é que fala? Do novo aeroporto da Ota/TGV, do TGV/novo aeroporto da Ota!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sai dali!O Orador: — Como é que isto se compagina com uma estratégia de investimento sério na linha convencional ferroviária, na sua modernização e no seu alargamento, para garantir o acesso a este meio de transporte por parte de toda a população?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Os Verdes atribuem uma importância muito significativa ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. É uma importância tal que, assim que tivemos acesso ao documento, tivemos oportunidade de o ler de uma forma muito cuidada e sentimos, até, uma particular necessidade de intervenção no próprio período de discussão pública - creio, até, que fomos o único partido político a ter um parecer escrito em sede de discussão pública - por aquilo que encontrámos naquela primeira versão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e que nos deixou profundamente preocupados: encontrámos uma evidente desarticulação com outros planos e outras estruturas já criadas, sendo que muitas delas não têm a dinâmica que na altura já deveriam ter, como, por exemplo, as autoridades metropolitanas de transportes ou a própria Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.Devemos referir que, da primeira versão para esta segunda, encontrámos algumas melhorias. Porém, os programas não valem por si só. É evidente que é importante o objectivo da elaboração do programa, mas é fundamental olhar ao seu conteúdo no sentido de percebermos a sua eficácia concreta.Ora, apesar dessas pequenas melhorias, não estamos profundamente descansados relativamente aos objectivos traduzidos neste programa, desde logo porque o Sr. Ministro terminou a sua intervenção referindo que aquilo que o Governo podia garantir era a execução concreta deste Programa.Na verdade, um dos requisitos que traduz o decreto-lei que determina a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é justamente a identificação dos meios de financiamento das acções propostas.A minha primeira questão é esta: por que é que este programa nacional não traz associada a si a programação financeira para a sua execução? Esta é, de facto, uma questão crucial, pois sem financiamento não há execução, e, evidentemente, perguntamos: que financiamento? Qual a origem? É isto o que importa saber e que, justamente, a lei determinava que deveria vir associado a este programa de ordenamento do território.Depois, há uma questão fundamental, de resto, já aqui abordada, que se prende com a questão do transporte ferroviário, a qual é uma questão crucial em termos da mobilidade a nível nacional, no combate ao despovoamento do interior do País e naquilo que diz respeito aos nossos objectivos também ao nível do combate às alterações climáticas.É por isso que nos preocupa bastante que este programa reconheça que, nos últimos 10 anos, foram encerrados - reconhece e é com legitimidade, porque é a realidade - mais de 300 km de linha ferroviária convencional, mas não apresenta exactamente a perspectiva contrária para os próximos 20 anos. Ou seja, considera que o transporte ferroviário deve ter um papel dinâmico na mobilidade da população e no domínio do transporte de mercadorias, mas não apresenta, depois, uma linha concreta que nos leve a crer que vai haver uma inversão na aposta da linha convencional, que não tem havido até à data. Gostaria, por isso, de obter um esclarecimento relativamente a esta matéria.