90II SÉRIE — NÚMERO 2nologias no campo do diagnóstico e da terapêutica, da elaboração de contratos-programas com a indústria nacional para a produção de novos equipamentos e da criação de condições para a avaliação custo-be-nefício e dos efeitos da inovação tecnológica nos serviços e nos resultados obtidos nos doentes.VI 1.24 — Promover o melhor aproveitamento das estâncias termais e o desenvolvimento do termalismo, em particular pela adopção de esquemas que permitam o acesso às curas termais.Enunciado das grandes linhas de política que respeitam mais directamente à Opção VIU — Reforço da solidariedade social.VI 11.1—Promoção da máxima transparência dos direitos e deveres dos beneficiários, utentes e contribuintes da Segurança Social e humanização e moralização do sistema, activando as providências de prevenção e combate à fraude, ao acesso indevido a prestações e à evasão contributiva para a Segurança Social.VII 1.2 — Redignificação dos regimes contributivos de segurança social e melhoria das suas prestações, promovendo, nomeadamente, a revalorização da base de cálculo das pensões e aproximando o tipo de prestações dos regimes especiais aos do regime geral de segurança social.VI11.3 —Aperfeiçoamento da gestão e rentabilização do património financeiro e imobiliário da Segurança Social.VI 1.4 — Consolidação e aperfeiçoamento do processo de descentralização e regionalização da acção do sector de segurança social, melhorando a qualidade dos serviços a prestar à população e adequando as respostas e intervenções do sistema às concretas realidades sócio-económicas e regionais locais.VIII..5 — Estímulo ao desenvolvimento de esquemas complementares privados de segurança social, incluindo a criação de fundos de pensões.VII1.6 — Activação de programas de combate à pobreza e procedimentos de aperfeiçoamento das intervenções da Segurança Social no domínio da acção social e adopção de esquemas especiais transitórios de protecção social, individual e familiar, sempre que se verifiquem situações anómalas de carácter conjuntural.VI11.7 — Valorização, estímulo e apoio a iniciativas das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), sem prejuízo de medidas julgadas necessárias de racionalização do apoio estatal que lhes é prestado e na linha de uma crescente dinamização do voluntariado social organizado.VIIÍ.8 — Sensibilização da população, em geral, e dos cooperativistas, em particular, para as virtualidades dc cooperativismo, como resposta e solução para problemas sociais concretos, e apoio às cooperativas, dentro das disponibilidades técnicas e financeiras existentes.VIII.9 — Estímulo a uma mais efectiva manifestação c expansão actuante de novas formas de solidariedade familiar, de vizinhança e comunitária, designadamente mobilizando as capacidades profissionais, educativas e culturais dos idosos, organizando serviços de apoio à família e à comunidade em que eles possam participar activamente.Enunciado das grandes linhas de política que respeitam mais directamente à Opção IX — Ordenamento do território.IX.1—Instituição, regulamentação e operacionali-zação de sistemas de controle do uso e ocupação de solo que integrem a Administração Pública e as autarquias locais, com vista a assegurar uma eficaz e concreta protecção e exploração dos recursos e valores territoriais, tendo por base a figura dos planos directores municipais ou intermunicipais, reforçando-se o compromisso mútuo dos vários agentes envolvidos.IX.2 — Concepção e aplicação de projectos integrados de dinamização dos centros urbanos de média dimensão, reforçando o seu nível de equipamento e serviços e estimulando o desenvolvimento e fixação das actividades económicas. Paralelamente, dever-se-ão aplicar programas de transferência de serviços e equipamentos para centros urbanos de média dimensão, nomeadamente para os situados na grande periferia das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Por esta via se poderá minimizar os efeitos decorrentes da ausência de actividade económica e de serviços naquelas áreas e, assim, ir criando condições para que se venha a desenvolver o sentido próprio inerente a verdadeiras comunidades locais.IX.3 — Definição, demarcação e regulamentação da utilização das áreas territoriais que, pelas suas condicionantes ou características naturais, apresentam destacado risco à implantação de determinadas actividades.IX.4 — Criação nas grandes áreas metropolitanas de esquemas de coordenação cada vez mais exigentes entre a actuação das câmaras municipais e os diferentes serviços do Estado, tendo em conta especialmente a concretização de infra-estruturas de transporte e de saneamento básico e, simultaneamente, a abordagem, nas suas múltiplas vertentes, da atenuação dos problemas de índole social decorrentes da existência nas periferias dessas áreas de grandes aglomerados urbanos, que estão longe de constituir verdadeiras comunidades locais.IX.5 — Correcção dos desequilíbrios do sistema urbano, através de uma adequada estratégia de localização de equipamentos colectivos, sendo, fundamentalmente, de duas ordens os objectivos que se pretendem atingir com a adopção de uma estratégia de localização dos equipamentos colectivos. Por um lado, há que estancar as funções urbanas nas áreas de Lisboa e do Porto, de molde a evitar e ou atenuar estrangulamentos típicos das grandes concentrações. Por outro lado, haverá que evitar a pulverização urbana de reduzida dimensão, susceptível de originar o acréscimo de custos e a redução da rentabilidade social inerente à disseminação irracional de equipamentos.A solução está, pois, em favorecer o desenvolvimento de uma rede de centros urbanos médios.ÍX.6 — Estruturação e promoção do funcionamento do mercado fundiário urbano e rural, instituindo bancos ou bolsas de terreno e tendo em vista a sua fluidez, simplicidade e transparência de processos.IX.7 — Estabelecimento de programas e regras que favoreçam e imponham progressivamente a melhoria da qualidade da habitação quanto à área, isolamento e racionalidade energética e acústica, bem como aos espaços adjacentes de apoio e enquadramento.fX.8 — Criação de um sistema cartográfico e cadastral que cubra a totalidade do território, em perma-