16 DE DEZEMBRO DE 2019 5 energia, transportes), assegurar o acesso à educação e à saúde de todos os cidadãos e reduzir as assimetrias regionais. Estimular a coesão interna constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais igual, mas também indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá empreender medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir as assimetrias. Finalmente, tendo em vista a quarta agenda, num modelo económico em que a inovação é o motor de desenvolvimento, o Governo continuará a investir nas qualificações e reforço das competências que, estruturalmente, têm constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo assente no conhecimento. Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que permitam promover a inovação, a empregabilidade e a produtividade, bem como enfrentar e antecipar os desafios associados à transição para uma economia cada vez mais digital. Neste contexto de transição para uma economia digital, assente na inovação, no conhecimento e na tecnologia, onde a forma como as empresas fazem negócios se transformou, o Governo vai criar as condições para promover o investimento, em particular o investimento em inovação e implementação de novos modelos de produção, através da implementação de medidas de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento. Potenciando as oportunidades oferecidas pela sociedade digital, o Governo vai promover a simplificação administrativa, através de práticas inovadoras que permitam ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos e às empresas. Caixa 1 – Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia Através do Portugal 2020, os fundos estruturais da União Europeia tiveram na última legislatura um papel importante no financiamento de diversas políticas públicas e do investimento privado, assumindo um contributo relevante no retomar da convergência da economia portuguesa registada nos últimos três anos e na melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Para garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador do desenvolvimento na economia portuguesa, a atual legislatura será marcada por importantes desafios neste domínio. Encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020 O primeiro grande desafio diz respeito à necessidade de prosseguir os esforços para encerrar o atual ciclo de programação com pleno aproveitamento dos recursos disponíveis: • Esgotar a dotação disponível do Portugal 2020; • Continuar a adotar medidas para a aceleração da execução do Portugal 2020, nomeadamente:  Simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de comprovação da execução dos projetos;  Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento do Estado;  Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder à sua descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos projetos. Transição entre quadros comunitários de apoio