II Série — Número 38Sexta-feira, 14 de Janeiro de 1983DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)SUMÁRIORatificação:N." 229/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-l-ei n." 477/82, de 22 de Dezembro.Requerimentos:N.° 361/U (3.") —Do deputado Cunha Dias (PSD) ao Ministério da Educação acerca do cumprimento da Portaria n.° 667/77, de 29 de Outubro.N.° 362/H (3.") —Do mesmo deputado à Rodoviária Nacional, E. P.. acerca do cumprimento da portaria atrás referida pedindo indicação dos preços das assinaturas normais c de linha/estudantes no último trimestre.N.° 363/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação pedindo elementos acerca do concurso para pessoal auxiliar de apoio da Escola Primária de Cachopo (Tavira).N.° 364/11 (3.') — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca do cadastro da Região Vitivinícola de Pinhel.N.° 365/11 (3.») — Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação acerca da situação da Fábrica-Escola Irmãos Stephens.N.° 366/11 (3.°) — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da atribuição de verbas no distrito da Guarda.N.° 367/11 (3.*) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca da construção da Escola Preparatória da Guia, no concelho de Pombal.N.° 368/11 (3.°) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo acerca da não atribuição da exploração de jogo do bingo ao Sport Club Vienense.N." 369/11 (3.*) —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo 2 publicações editadas na colecção «Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal».N." 370/11 (3.*) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da hora de abertura da sala de espera do posto médico da Caixa de Previdência e Abono de Família de Coruche.N." 371/11 (3.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Govcmo acerca da utilização a dar ao Palacett do Lobão, no Porto.N.° 372/11 (3.*) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo elementos acerca do despacho do Ministro das Finanças e do Plano que determinou a retirada do Banco de Portugal de 6 milhões de contos por conta dos respectivos lucros de exercício de 1982.N.° 373/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura c Coordenação Científica acerca da criação do um nwRWi do brinquedo português.Respostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) acerca da ocupação de jovens no Posto Florestal da Pista do Cerval.Da Dirccçãc-Geral da Acção Regional e Local a um requerimento do deputado Duarte Chagas (PSD) acerca dos montantes transferidos a partir de 1974 para alguns municípios do distrito de Beja.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) acerca da construção de uma via rápida de barlavento a sotavento no Algarve e execução de um desvio à estrada nacional n.° 125 em Almansil.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Adelino de Carvalho (PS) acerca da concessão de licença para o estabelecimento de farmácia na freguesia de Vilar de Andorinho (Vila Nova de Gaia).Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) acerca da extinção de alguns postos de registo civil do concelho de Loulé.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Manuel dos Santos (PS) acerca da inspecção a alguns aspectos de gestão do Banco Nacional Ultramarino.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Daniel Domingues (CDS) acerca do caminho de acesso ao lugar da Boalhosa a partir da estrada nacional n.° 301.Da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária a um requerimento do deputado Custódio Gingão (PCP) acerca de alguns problemas agrícolas do concelho de Arraiolos.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Sousa Marques (PCP) acerca do matadouro industrial do Montijo.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca do Tribunal Judicial da Comarca de Montemor-o-Velho.Da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária a um requerimento do deputado Rogério de Brito (PCP) acerca da distribuição de terras da UCP Herdade Popular Bento Gonçalves, de Montemor-o-Novo.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) acerca da eventual suspensão pela República Federal da Alemanha de um crédito ao nosso país por falta de aval do FMI.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a transferência da Direcção-Geral dos Desportos do Ministério da Educação para o Ministério da Qualidade de Vida.Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da existência na Amadora de uma lixeira pertencente à Câmara Municipal de Lisboa.