16 DE NOVEMBRO DE 1992 53O Sr. António Bartolomeu: — Em relação à primeiraquestão que o Sr: André Martins coloca, a do empolamentoque a Câmara fez. Aqui. neste caso, se calhar, a Câmaraacaba por ser acusada, de um lado, por ter empolado, maspensamos que não empolámos nada o acidente que houvena barragem do Maranhão. Aliis, nem tão-pouco foi dadaa ideia geral da forma como se processou todo aqueleacidente.Por outro lado, por parte da população, também somosacusados de ter procurado utilizar, até, outios meios paraevitar que tivesse sido esvaziada, da forma como foi, abarragem, no ano de 1991.Em relação à questão de estarmos num período eleitoral,posso afirmar — e, se calhar, isso 6 do conhecimento geral — que só a partir do dia das deições, do acto eleitoral,é que, de facto, a comunicação social deu alguma atençãoe empolamento a isso. Antes, pouco foi referido em relaçãoa este caso.A Câmara de Avis tomou algumas posições, mas emrelação a esta questão — da barragem — todas elas têmsido assumidas por unanimidade. A Câmara de Avis temtrês membros da CDU, um membro do Partido socialistae outro do PSD, mas em relação a isto sempre estivemosdo mesmo lado, portanto, do lado da defesa em relaçãoao acidente.Todas as posições...O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,se me permite, era só para precisar melhor.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Faça favor,Sr. Deputado.O Sr. André Martins (Os Verdes): — O Sr. Presidenteda Câmara refere, portanto, que todos os representantes detodas as forças políticas que constituem o executivocamarário aprovaram sempre, e sem reservas, todas asposições que foram tomadas públicas, inclusivamente aspropostas que fizeram parte de uma carta que a CâmaraMunicipal de Avis enviou a todas as entidades já aquireferidas e responsáveis por este processo.O Sr. António Bartolomeu: — Todas as posiçõesrelacionadas com a albufeira do Maranhão foram apmvadaspor unanimidade, quer pela Câmara Municipal de Avis,por todos os seus membros, quer pelas oito juntas defreguesia do concelho, e pelos 23 membros que fluemparte da Assembleia Municipal.Em relação à documentação, imagens e ao enterramentodo peixe, a câmara estaria disponível para colaborar ementerrar, portanto, o próprio peixe e, até, colocar àdisposição outros meios de transporte para o peixe setivesse havido também, por parte das entidades quedesenvolveram esta acção, e que tinham a responsabilidade,que eram a Direcção-Geral das Florestas e a Direcção--Gera] de Hidráulica e Engenharia Agrícola, outro empenhamento e outra preocupação.Parece-tios que houve, além da falta de meios, falta deempenhamento por parte destas entidades, por exemplo,quanto à questão de enterrar o peixe dentro do leito daalbufeira. Então vejamos: há entidades às quais sãolevantados autos e processos por enterrarem embalagensdentro do leito da albufeira: são as próprias entidades, nocaso, os serviços hidráulicos, que vão levantar esses autos— e levantaram à Martins e Rebelo por andarem a enterrarembalagens dentro do leito da albufeira—, mas em relaçãoàs Direcções-Gerais dos Recursos Naturais, de Hidráulicae Engenharia Agrícola e das Florestas, portanto, não houveautos nem levantamento algum de processos. Foi quantoa esta questão que nós não estivemos de acordo.Foi referido, por essas entidades, que há um mau acessoà albufrira, mas as máquinas foram trabalhar lá para baixo— para o dique—, toram lá recolher o peixe. Se calbar,em vez de enterrarem dentro do leito, também enterravama 100 m do nível máximo de cheia da albufeira. Foi,precisamente, aqui que não concordámos, e não estamosde acordo que as coisas se tivessem processado destaforma.Em relação aos meios que a Câmara envolveu, estesincluíram pessoal, aquele que era pedido por quemcoordenava as acções; colocámos, portanto, uma camioneta,até colocámos pessoal ao fim-de-semana para trabalhar láno local, na tranferência do peixe; colocámos os meios detransporte, os recipientes tornos pedi-los à Fundação AbreuCalado. Portanto, houve por parte da Câmara uma grandepreocupação e um grande empenhamento, que continua aexistir em virtude da kinna como as coisas se processaram.Deveria, pois, ter havido mais vontade para resolver estasituação.Também pensamos que o peixe podia não ter sidoenterrado, que deveria ter havido, até, por parte de quemcoordenava, o contado com fábricas de rações. Assim, secalhar, este peixe poderia ter sido colocado, em vez deenterrado, a poluir e a inquinar, em fábricas de rações.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados,quero apenas prevenir que esta reunião não poderáeternizar-se, como calculam, todo o dia e, atendendo àmeia hora inicial, iríamos apontar, provisoriamente, umaprimeira hora, para terminar às 13 horas e 30 minutos.Tem a palavra o Sr Deputado João Maças.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, irei serrápido. Se me permitissem, em primeiro lugar queriacumprimentar a Crunara de Avis por ser urna câmara domeu distrito e lamentar não ter podido assistir ao pricipioda explanação do Sr. Presidente da Câmara, porquanto pormotivos absolutamente alheios à minha vontade, foi-mecompletamente impossível estar aqui.Passando às questões, e de urna forma muito rápida,diria o seguinte: o Sr. Presidente disse, a determinadopasso da sua explanação, que parecia não haver perigo emque as obras fossem realizadas em 1992, atendendo aofacto de a situação se vir etemizando há 10 anos; que omau estado das comportas era, enfim, qualquer coisa quenão surgiu ali de momento, mas que se arrastava ao longodos anos, e que lhe parecia que elas poderiam serproteladas para o ano seguinte.Depois, mais tarde, agora já na fase das respostas, oSr. Presidente disse «se calhar, talvez pudesse tersido [.1». Ora, penso que esta questão é, de facto, dasmais importantes com que nós, Comissão, nos veremos,porquanto ela encerra matéria extremamente importante.Assim, uma coisa é o parecer, outra coisa é o ser.Não quero, com isto, colocar dúvidas, portanto quandoa Câmara Municipal diz que parece, parti do princípio que