II SÉRIE-B — NÚMERO 8 214 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 566/XIII (2.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Criação da Rota do Azulejo em Santarém  N.o 573/XIII (2.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova N.o 575/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 601/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 618/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 629/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 630/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 678/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 712/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 790/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 798/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Resende  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 813/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 816/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 832/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 836/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Tomar  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 892/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 951/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 974/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal