36 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010Confesso mesmo que, quando li o texto deste Contrato de Confiança com o ensino superior, eu própria fiquei preocupada com o estado de pesadelo em que devem ter ficado as oposições!Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  O significado destes documentos é muitíssimo profundo. O que eles contêm, antes de mais, faz perceber claramente todo o alcance das reformas encetadas no governo anterior.Percebe-se agora o que significa a abertura das universidades às pessoas com mais de 23 anos. Percebese muito bem o que significa o regime jurídico quando aponta para uma abertura das próprias instituições do ensino superior à comunidade. Percebe-se muito bem a vantagem da valorização dos CET (cursos de especialização tecnológica). Percebe-se muito bem a aposta na qualificação do sistema binário, com a dignificação e valorização, como nunca antes tinha sido feita, do ensino politécnico. Percebe-se muito bem qual é a estratégia com que o Governo já avançou num anterior momento e que agora vai prosseguir, porque mostra claramente que a estratégia do Governo é a de continuar a sedimentar o já iniciado, para que as reformas feitas tenham continuidade e obtenham mais resultados.Mas este Contrato diz-nos ainda outra coisa que deve ser muito desconfortável para as oposições. Diz que todos os responsáveis máximos de todas as universidades e de todos os politécnicos estão de acordo com essa estratégia —  isto ç o diabo!»— »O Sr. João Oliveira (PCP): —  Pudera! Estão com a «corda na garganta»!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  » e assumem, põblica e concertadamente, o essencial, que ç o seu papel fundamental nas estratégias de combate à crise financeira internacional. Isto é extremamente importante! Mas voltamos aos factos, porque o ruído desta discussão talvez não vos tenha deixado perceber a importância do contrato de confiança.Vou ler duas «coisinhas» do documento que está assinado por toda a gente.Primeiro, o documento refere que «As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, á rápida reestruturação da rede e da oferta formativa á escala nacional e regional (»)». Isto é o sonho de quanta gente neste Plenário?! Mas o documento diz tambçm que os subscritores deste Contrato «(») reafirmam»« —  ouçam! —  «» a imperiosa necessidade de condições estáveis,»« —  como todos sabíamos —  «» exigentes e ambiciosas para o exercício das suas missões, a par de um compromisso firme no sucesso da modernização institucional que empreenderam, nas reformas necessárias e na responsabilidade social em que todas estão profundamente empenhadas».Protestos da Deputada do BE Ana Drago.Realmente, isso deve ser um desastre para aqueles que têm feito oposição a estas políticas!! Ainda em relação aos politécnicos, vemos que está muito claramente assumido o desenvolvimento do programa PROTEC, para que possam responder às exigências de qualificação do novo estatuto da carreira docente; o desenvolvimento de estratégias que permitem a criação de unidades e consórcios de investigação aplicada —  não era isto que queríamos dos politécnicos?! — , mas também a promoção internacional do nosso ensino politécnico e a importância da sua contribuição para o desenvolvimento desse grau de ensino nos Países de Língua Oficial Portuguesa.Isto não é dar todos os trunfos e todos os instrumentos necessários para a qualificação do nosso ensino superior e especificamente do nosso ensino politécnico?O Sr. João Oliveira (PCP): —  Essa não é obrigação do Governo?!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  Conclusão, Srs. Deputados, o Governo assume claramente as suas responsabilidades, respondendo a questões a que nenhum governo, antes, tinha conseguido dar resposta.