0947   |   I Série - Número 023   |   20 de Maio de 2005 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, parece-me haver um equívoco, porque este debate não é um debate temático, é um debate que, segundo o Regimento, incide, sectorialmente, sobre a actuação de um ministério.Protestos do PCP.Se fosse um debate sobre o tema "incêndios florestais", o Governo, naturalmente, estaria aqui representado pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e por mim próprio; como o que consta da agenda é um debate com o Ministério da Administração Interna, só cá está o Ministério da Administração Interna. E se há coisa que não farei é responder a matérias que, como o Sr. Deputado sabe, estão legalmente atribuídas a outros colegas meus.Protestos do PCP.A única coisa relativamente à qual gostaria de o tranquilizar é que tenho trabalhado, conjuntamente com o Sr. Ministro da Agricultura, lado a lado ou, diria mesmo, braço a braço, e estamos totalmente solidários um com o outro. E estamos tão solidários um com o outro que, naturalmente, não me pronunciarei sobre as matérias que são da sua competência.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado António Filipe?O Sr. António Filipe (PCP): - Para interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos, Sr. Presidente, tendo em conta aquilo que o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna acabou de referir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, tenho presente, porque estive na reunião da Conferência de Líderes, que foi proposto que esta sessão sectorial de perguntas ao Governo incidisse sobre a temática dos fogos florestais, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna. Eu próprio tive oportunidade de referir que, estando presente o Sr. Ministro da Administração Interna, obviamente responderia a todas as questões relacionadas com a sua área de actuação, fosse sobre fogos florestais, fosse sobre qualquer outra matéria.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas, como não sabe, não responde!O Orador: - Mas nós, sabendo que foi manifestada, precisamente pelo Partido Socialista e pelo Governo, a intenção de que esta sessão sectorial de perguntas incidisse especialmente sobre a temática dos fogos florestais, presumimos que o Sr. Ministro da Administração Interna estivesse em condições de responder às várias questões que, sob vários ângulos, pudessem ser colocadas sobre essa temática. Foi precisamente nessa convicção que nós preparámos perguntas sobre o importantíssimo aspecto dos fogos florestais, na convicção de que o Governo está em condições de responder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, gostaria de recordar o seguinte: este é um debate sectorial e, portanto, à luz do Regimento, as perguntas são dirigidas a um departamento governamental, com a presença do ministro responsável e da respectiva equipa governamental.