21 DE MAIO DE 2020 23 Sr.a Deputada, quanto às projeções, na semana passada, teve lugar a discussão do Programa de Estabilidade, altura em que foi explicitada a razão pela qual o Governo não apresentava, neste momento, o seu cenário. Sabe que o faremos no quadro do orçamento suplementar que iremos apresentar, nesta Assembleia, em junho. E, tal como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Deputado André Silva, à Sr.a Deputada Catarina Martins e ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, digo também ao CDS — e só não digo ao PSD, porque o PSD não me perguntou nada sobre isso — que tencionamos reunir nas próximas segunda-feira e terça-feira com todos os partidos parlamentares para discutir aquilo que designámos como «programa de estabilidade económica e social» e que terá, necessariamente, projeção num instrumento fundamental, que é o orçamento suplementar. E a forma como vemos esta trajetória é que, depois desta primeira fase, que foi uma fase de emergência, necessitamos agora de um programa que assegure a estabilização da situação económica e social e que crie as condições para podermos preparar um programa de relançamento e recuperação da economia, quando as condições sanitárias o permitirem, quando as condições da economia global o permitirem e quando tivermos definitivamente desenhado ou, pelo menos, um esboço suficientemente concreto dos instrumentos de financiamento da União Europeia, sem o que, há de convir, desenharmos um programa de relançamento e recuperação da economia poderá ser um bom exercício retórico ou de propaganda, mas será um instrumento de baixíssima eficiência e utilidade para os cidadãos e para as empresas portuguesas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, disse o Sr. Primeiro-Ministro «está tudo pago», referindo-se aos requerimentos de layoff simplificado entrados até 10 de abril. A pergunta que lhe faço é esta: a um proprietário de um pequeno restaurante que entregou o seu requerimento no dia 7 de abril, que tem ainda o seu requerimento em análise, que não consegue pagar salários e que explica aos seus trabalhadores que não consegue fazê-lo porque não recebeu do Estado, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro diz? O que é que diz a essa pessoa, que, neste momento, é confrontada pelos trabalhadores com a palavra do Primeiro-Ministro? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, digo duas coisas. Em primeiro lugar, como eu disse, e volto a repetir, todos os requerimentos válidos entrados até ao dia 10 de abril foram pagos até ao dia 30 de abril; e todos os requerimentos válidos entrados até ao dia 30 de abril foram pagos até ao dia 15 de maio. Se assim não foi, o que tenho a dizer é muito simplesmente isto: o Sr. Deputado dá-me a indicação de qual é esse estabelecimento e eu vou averiguar o que se passa concretamente com esse estabelecimento. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como calculará, não lhe vou dar conta de um caso concreto quando há outros casos. Isso significaria estar a discriminar positivamente um caso em função de, pura e simplesmente, esse ter conseguido chegar a um grupo parlamentar, coisa que outros, se calhar, não conseguiram. Isso seria inaceitável, pelo que não vou participar num processo desses. Mas pergunto-lhe outra coisa. Há também o caso de um contabilista que submeteu processos nos dias 9, 15 e 24 e que no dia 30 tinha todos estes três processos em análise. O que é que este contabilista diz aos seus clientes que lhe dizem «o Primeiro-Ministro diz que estão todos processados, se os nossos não estão é porque não estavam regulares»? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro diz a este contabilista?