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6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros Vertente Europeia O Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguiu a defesa de abordagens comuns e coordenadas, ao nível da UE, no combate à pandemia e suas consequências, acautelando a liberdade de circulação e a integridade do espaço Schengen. O Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise continua a reunir semanalmente. A 20 de abril, o Comité de Avaliação de Risco de Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia do Medicamento (EMA) pronunciou-se sobre a segurança da vacina Johnson & Johnson (Jansen). À semelhança da vacina Vaxzevria (AstraZeneca) constatou a possibilidade de ocorrência de casos extremamente raros de formação de coágulos sanguíneos associados a níveis reduzidos de plaquetas. Não obstante, concluiu que os benefícios da vacina superam claramente os riscos associados, não existindo evidência que justifique limitar a administração da vacina a grupos etários específicos. Portugal decidiu que esta vacina será usada para todas as pessoas com mais de 50 anos. No entanto, pessoas com menos de 50 anos também poderão ser inoculadas, desde que deem expressamente o seu consentimento informado. A EMA tornou também público os resultados da avaliação intercalar da vacina Vaxzevria, (feita a pedido da Comissão), quanto à eficácia e segurança nos diferentes grupos etários e à necessidade de inoculação de uma segunda dose. A EMA reiterou que os benefícios continuam a superar os riscos e potenciais "efeitos colaterais", tendo recomendado que as pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina da Astrazeneca sejam imunizadas com a segunda dose, com um intervalo de 4 a 12 semanas. Foi aprovado ainda um aumento da capacidade de produção da vacina, do tamanho do lote e da escala para a BioNTech/Pfizer, na unidade de produção instalada na Bélgica, e de uma nova linha de enchimento de produtos acabados da Moderna, em Espanha.  A Comissão aprovou a prorrogação, até 31 de dezembro, da isenção temporária de direitos aduaneiros e de IVA sobre as importações provenientes de países terceiros, de dispositivos médicos e equipamento de proteção utilizados na luta contra a COVID-19. A prorrogação tem em conta os desafios que os Estados-Membros (EM) enfrentam na luta contra a pandemia e o facto de as importações destes bens continuarem a ser 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________65
significativas. A medida continuará a apoiar financeiramente os EM na obtenção de equipamento, como máscaras ou ventiladores. A 21 de abril, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) publicou a ficha técnica relativa à “Orientação provisória sobre os benefícios da vacinação completa contra a COVID-19 para a transmissão e implicações nas intervenções não-farmacológicas”, na qual foram atualizadas as linhas diretrizes para o controlo da pandemia, admitindo-se, em alguns casos, o relaxamento nas medidas de distanciamento e no uso de máscara entre pessoas que já foram vacinadas. O ECDC considerou que os requisitos para testes e quarentena de viajantes e a testagem regular nos locais de trabalho podem ser dispensados ou modificados para indivíduos totalmente vacinados, desde que não haja circulação ou perante um nível muito baixo de variantes.  A 22 de abril, os EM representados na rede “Saúde em linha” acordaram as principais especificações técnicas para a implementação do Portal da UE (que está a ser desenvolvido pela Comissão) e do Certificado Verde Digital (CVD), incluindo o código QR, que irão assegurar que todos os certificados, digitais e em papel, possam ser lidos e verificados em toda a UE. A Comissão disponibilizou também um orçamento de 49 milhões de euros para apoiar os EM na implementação do CVD. Desse montante, 27 milhões de euros (um milhão para cada EM) será especificamente dedicado à criação de infraestruturas tecnológicas adequadas a nível nacional. A próxima etapa será a implementação de soluções nacionais para a emissão, verificação e armazenamento de CVD, a fim de assegurar a sua implantação em toda a UE até junho de 2021. Em 23 de abril, o Conselho aprovou Conclusões onde reafirma o total empenho da «Equipa Europa» na luta global contra a pandemia COVID-19 e os seus impactos na saúde, sociais, económicos, humanitários, de segurança e políticos. Refira-se que, até ao presente, foram já entregues mais de 40,5 milhões de doses de vacina a mais de 100 países em todo o mundo.  Nessa data, a Comissão anunciou ter encetado negociações com a BioNTech/Pfizer com vista à celebração de um acordo de fornecimento de 1,8 mil milhões de doses da vacina Comirnaty para 2022 e 2023, tendo presente critérios de eficiência, segurança, adaptabilidade das vacinas às novas variantes e cumprimento dos prazos de entrega - a aposta no futuro será nas vacinas com tecnologia mRNA (e.g. BioNTech/Pfizer e Moderna).  II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________66
A Comissão, com o apoio dos EM, avançou com uma ação judicial contra a AstraZeneca junto dos tribunais belgas, por incumprimento de contrato, estando a primeira audiência agendada para 26 de maio. O objetivo é forçar a empresa a entregar as doses em falta até ao final de junho. Lembra-se que a AstraZeneca se tinha comprometido a entregar até junho 300 milhões de doses; contudo, até ao final de março apenas tinha entregado 30 milhões de doses, prevendo entregar mais 70 milhões até ao final de junho.  A 26 de abril, iniciou-se a entrega das 50 milhões de doses da BioNtech/Pfizer antecipadas do pacote do terceiro trimestre, elevando o número de doses disponíveis no segundo trimestre de 2021, de 200 para 250 milhões de doses. A Comissão e a BioNTech/Pfizer confirmaram ainda que o total de 600 milhões de doses previsto nas diferentes opções de compra antecipada se mantém como inicialmente negociado e que as mesmas serão tempestivamente entregues.  O Parlamento Europeu (PE), na sessão plenária de 27 abril, aprovou a sua posição para encetar negociações com o Conselho sobre as propostas legislativas do CVD. O PE prevê adotar a sua posição final na sessão plenária de 7 a 10 de junho. Na sequência do pedido de ajuda da Índia, de 23 de abril, a UE decidiu prestar apoio através do Mecanismo de Proteção Civil, na forma da expedição urgente de oxigénio, medicamentos e equipamento necessário, estando envolvidos nesta ação de solidariedade 16 EM, entre os quais Portugal. A 29 de abril, a BioNTech/Pfizer anunciou que irá submeter à EMA um pedido de autorização para uso da sua vacina em crianças de 12 a 15 anos, na UE, admitindo a sua aprovação a partir de junho. Também nesta data, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) publicou uma análise ‘EEAS Special Report Update: Short Assessment of Narratives and Disinformation around the COVID-19 Pandemic (update December 2020 – April 2021)’, onde constata que a desinformação promovida por estados terceiros seintensificou, visando em especial as vacinas desenvolvidas por países ocidentais. Ainda neste período, a UE lançou uma iniciativa humanitária de 100 milhões de euros para apoiar campanhas de vacinação contra a COVID-19 em África. Esta iniciativa que faz parte dos esforços da UE para garantir a todos um acesso equitativo e justo a vacinas seguras e eficazes, será executada em parceria com os Centros Africanos para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) e canalizado através das agências das Nações Unidas, do movimento da Cruz Vermelha e de organizações humanitárias não governamentais. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________67
A Comissão e a Áustria anunciaram a celebração de acordos para a entrega de 651 mil doses de vacinas contra a COVID-19 nos Balcãs Ocidentais. No final da XXVII Cimeira Ibero-Americana, Portugal anunciou que se juntaria à Espanha e a França na entrega de vacinas a Andorra, chamando a atenção para o facto de cerca de 10% da sua população ser de origem portuguesa. A 30 de abril, Portugal fez ainda chegar ao Brasil um lote de medicamentos (Atropina Lebesfal) para uso hospitalar através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e em articulação com a Embaixada do Brasil em Lisboa. Em relação aos “Corredores Verdes”, não existiram eventos ou disrupções de maior nas fronteiras da UE, mantendo-se a fluidez durante o período em causa. Na maioria das fronteiras foi cumprido o tempo de passagem de 15 minutos definido para os “Corredores Verdes”. A Comissão informou que, relativamente à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição, vários Estados-Membros mantêm as suas fronteiras abertas a um número variável de países que não constam do Anexo I, nomeadamente a Bulgária, o Chipre, Malta e Polónia. A lista de “países seguros” constante do Anexo I da Recomendação do Conselho 2020/912 manteve-se inalterada durante este período, tendo a Presidência convidado os Estados-Membros a refletirem sobre possíveis adições futuras, no âmbito dos preparativos para um verão seguro e flexível. Neste âmbito, referiu as melhorias da situação epidemiológica em Israel, Marrocos, Brunei, Uganda e no Reino Unido, apesar deste último ainda ter números ligeiramente acima dos padrões estabelecidos na versão revista da Recomendação do Conselho 2020/912. Em 17 de abril, a Comissão apresentou o seu non-paper para uma futura revisão da referida Recomendação, com o objetivo de que venha a refletir as preocupações com as variantes de risco, os progressos alcançados com as campanhas de vacinação, bem como os desenvolvimentos que se antecipam em resultado da Proposta de Regulamento relativa ao Certificado Verde Digital. O principal objetivo desta revisão é integrar a vacinação enquanto critério a ter em consideração na atualização da abordagem para o levantamento seguro das restrições às viagens não essenciais para a UE. A Comissão propôs três abordagens alternativas: i)  alargar progressivamente a lista de países terceiros constante do anexo I à medida que a vacinação progride e a situação epidemiológica melhora, em conformidade com os critérios estabelecidos na última alteração da recomendação do Conselho; ii) aditar um critério adicional sobre a implantação da vacinação global em países terceiros e um mecanismo de “travão de emergência” em caso de variantes emergentes de risco e, em função desse critério, II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________68
atualizar critérios para os países terceiros a incluir na lista do anexo I; iii) combinar a atual abordagem por país com uma abordagem baseada no indivíduo. A Comissão informou que apresentará uma proposta de revisão no COREPER de 5 de maio, que deverá ter por base a terceira opção, que conjuga a atual abordagem baseada na situação pandémica dos diferentes países com uma abordagem centrada na condição clínica do viajante. A Presidência portuguesa sublinhou a urgência da questão e a vontade de avançar de forma célere com o processo de revisão, reiterando o objetivo de que este esteja concluído até ao final de maio. A pedido da França, foi discutida a questão da coordenação de medidas restritivas motivadas pelo surgimento de variantes de risco, tendo a Presidência referido a necessidade de uma abordagem coordenada das medidas restritivas de acordo com as Recomendações do Conselho 2020/912 e 2020/1475 (relativas às fronteiras externas e internas) e considerado urgente e necessário o debate sobre uma resposta coordenada e coerente, nomeadamente, pela deterioração da situação epidemiológica na Índia, onde se encontra uma variante de interesse. Neste sentido, vários países3 informaram ter classificado a Índia como zona de risco muito elevado e restringiram as viagens de e para o país, mesmo os que não têm voos diretos. A Alemanha e a Bélgica incluem ainda na lista de países de risco muito elevado países como o Bangladesh, o Brasil, a África do Sul e Zanzibar. Em relação ao Formulário Digital Europeu de Localização de Passageiros, desenvolvido pela “EU Healthy Gateways Joint Action”, bem como a plataforma interoperável dos sistemas de formulários nacionais, promovida pela Agência Europeia da Segurança Aérea (EASA), o Presidente do Comité de Segurança da Saúde informou sobre a reunião de 21 de abril, onde ficou decidido que a Comissão, através de um ato de execução, aprovado mediante processo de comitologia, designará o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) como governador da plataforma europeia. Vertente Bilateral A nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguiu um conjunto de diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional e sobre as medidas restritivas de entrada em território nacional. 3 Alemanha, Áustria, Países Baixos, Chéquia, Dinamarca, França, Bélgica, Eslováquia, Lituânia, Suíça, Croácia, Roménia e Itália 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________69
Cumpre destacar, no âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, o apoio continuado à vacinação de diplomatas, dependentes e pessoal equiparado, residentes em território nacional. Apoio a cidadãos nacionais no estrangeiro e resposta à suspensão de voos para o Reino Unido e Brasil Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários.  O MNE manteve-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). A UGC acompanha, em permanência, a evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. O Gabinete de Emergência Consular (GEC), também sob coordenação direta da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, funciona como front office de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro. A decisão do Governo britânico de suspender os voos para Portugal, no dia 15 de janeiro, devido à disseminação de novas estirpes do vírus, provocou um acréscimo de contactos no GEC, numa progressão quase aritmética, com claro aumento de contactos após a decisão do Governo português (na esteira da Recomendação (UE) 2020/2243), de suspender igualmente os voos de Portugal para o Reino Unido. As medidas em vigor no restante espaço europeu criaram dificuldades acrescidas ao embarque de cidadãos nacionais que pretendiam regressar a Portugal com escala noutros países.  O GEC, juntamente com os Consulados-gerais em Londres e Manchester, procurou emitir uma resposta coordenada, recomendando alternativas de viagem, as quais se mantiveram disponíveis durante todo o tempo de duração da interdição/suspensão de voos (inclusivamente por via ferroviária). O total de pessoas que contactaram o GEC e os referidos Consulados-gerais ascendeu, até ao dia 30 de abril, a um total acumulado de 872 nacionais, dos quais 499 cidadãos que pretendiam viajar do Reino Unido para Portugal, 211 na situação inversa e 162 que viajaram pelos próprios meios, seguindo as recomendações de rotas alternativas indicadas pelo GEC e pelos Consulados-gerais supra referidos.  II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________70
Idêntica situação ocorreu com os passageiros que pretendiam viajar para o Brasil (ou do Brasil para Portugal), na sequência da entrada em vigor da suspensão de voos de Portugal para o Brasil, a partir de 29 de janeiro de 2021. Foram autorizados pelo Governo Português quatro voos, operados pela TAP, de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e titulares de autorização de residência retidos no Brasil. O primeiro realizou-se a 27 de fevereiro, o segundo a 11 de março, o terceiro a 16 de março e o quarto a 9 de abril. Embarcaram nos quatro voos cerca de 1151 passageiros. A suspensão de voos para Reino Unido e Brasil cessou com a entrada em vigor do Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril. O GEC recebeu ainda, durante o período compreendido entre 16 e 30 de abril, um total de 913 chamadas telefónicas e 501 emails, relacionados com pedidos de informação sobre atos consulares, conselhos aos viajantes, restrições COVID, informações DGS/SEF, etc. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do COVID-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. Capacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS Os Centros de Acolhimento na Base Naval de Lisboa (BNL), à data 30 de abril de 2021, acolheram um total 89 utentes, 87 dos quais dados como recuperados, permanecendo 02 utentes no Centro de Acolhimento da Escola de Tecnologias Navais (ETNA). À mesma INFECTADO NÃO INFECTADO INCONCLUSIVO TOTALALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 100 2 2 98 ActivoALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 65 0 65 2 diasALMADA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 96 0 96 3 diasALMADA BNL 96 0 96 2 diasALMADA EAR - ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS 60 0 60 Activo417 2 0 0 2 415VILA REAL RI13 42 0 42 5 diasLEIRIA RA4 36 0 36 5 diasVENDAS NOVAS RA5 78 0 78 5 diasTAVIRA RI1 40 0 40 5 diasANGRA DO HEROISMO RG1 75 0 75 5 diasPONTA DELGADA UnAp/ZMA 30 0 30 5 diasAMADORA RL2COIMBRA EAR - CENTRO DE SAÚDE MILITAR DE COIMBRA 30 0 30 5 dias331 0 0 0 0 331BEJA EAR - BA11 68 0 68 5 dias68 0 0 0 0 68MARTOTALEXETOTALFAPTOTALDISPONÍVEL PRONTIDÃORAMO LOCALIDADE UNIDADE CAPACIDADEOCUPADO17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________71
data, na Estrutura de Apoio de Retaguarda da ETNA não se encontrava nenhum utente. A EAR na ETNA acolheu até ao momento 64 utentes. A partir de 28 de janeiro de 2021, houve a alteração do estado de prontidão da EAR na BA11 para ativo. Desde 5 de março de 2021, esta estrutura passou a prontidão de 5 dias, tendo acolhido até essa data um total de 18 utentes.  Mantiveram-se ativos, no período a que se reporta o presente Relatório: dois centros de acolhimento de doentes ativos; dois centros de acolhimento com prontidão de 2 dias; um centro de acolhimento com prontidão de 3 dias; e oito centros de acolhimento com prontidão de 5 dias. Estes centros encontram-se localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS, sendo que dois passaram a ser EAR (na ETNA e na BA11). Em 18 de janeiro de 2021, foi solicitado a alteração da prontidão do Centro de Acolhimento da Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores (CA UnAp/ZMA) com uma prontidão de 24h, a qual foi confirmada em 25 de janeiro de 2021. Desde 5 de março este CA passou a prontidão de 5 dias. Visitas pedagógicas aos lares de Portugal Em outubro de 2020, as Forças Armadas, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deram início a um conjunto de ações de sensibilização e formação em Lares de Idosos, tendo sido constituídas para o efeito 130 equipas do Exército, de 3 elementos cada, 5 da Marinha e 4 da Força Aérea para cobrir todo o território nacional. A 11 de março a Marinha reduziu as suas equipas de 5 para 2. Estão previstas 2.772 ações a nível de todo o território nacional. Há a registar as seguintes ações de sensibilização realizadas nas ERPI no período de 16 a 30 de abril de 2021: Até 30 de abril de 2021,foram realizadas 2469 ações de sensibilização presenciais. Desde o dia 12 de outubro de 2020 e até 18 de março de 2021, realizaram-se 78 sessões complementares online de esclarecimento por videoconferência. ÓrgãoMissõesMilitares EmpenhadosKm PercorridosMTSSS (lares de idosos) 27 54 1.722 Totais 27 54 1.722 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________72
A 22 de março de 2021, iniciou-se a segunda fase de sessões de formação online, que estende o apoio a todas a respostas sociais do MTSSS, onde se incluem também as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). Até 15 de abril realizaram-se 20 (vinte) sessões de formação, com a participação de 9514 (nove mil quinhentos e catorze) formandos/funcionários. Voluntários da família militarHá a registar a identificação e gestão, pelo EMGFA, da disponibilidade de 7.046 Voluntários da Família Militar (VFM), de todos os pontos do país, que se disponibilizaram para apoiar as atividades das Forças Armadas, nos Centros de Acolhimento de Doentes covid-19, Hospitais Civis e Militares, Hospitais de Campanha, ERPI e noutros possíveis cenários, onde houver necessidade de apoio. Destes, foram contactados os 6.033 e mantêm-se em prontidão 4.215, caso seja necessário. À data de 30 de abril de 2021, estava 1 voluntário em funções no Hospital das Forças Armadas (HFAR) - Polo de Lisboa. Rastreio epidemiológico à COVID-19As Forças Armadas, em Portugal continental, disponibilizam Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio das Administrações Regionais de Saúde e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). As Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID (EOPTC) da Marinha (MAR), do Exército (EXE) e da Força Aérea (FA) são constituídas por oficiais, sargentos e praças que desempenham as suas funções em regime de exclusividade, assegurando a operação de 10 estações de rastreio por EOPTC, 7 dias por semana, entre as 8h00 e as 20h00 (horário passível de ajustes em cada ARS/ACES). 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________73
• Cedência de duas salas no Quartel das Mesquitas para ações de Formação do HESEem resposta a um pedido do Hospital do Espírito Santo em Évora;• Cedência de lugares de estacionamento e alojamento de profissionais de saúde deserviço no Hospital do Espírito Santo em Évora;• Cedência de salas no Centro de Saúde Militar de Coimbra como espaço de vacinaçãode profissionais de saúde do centro do país.Pessoal • Empenhamento de 8 enfermeiros no reforço à vacinação e 6 enfermeiros nasbrigadas de sensibilização em apoio à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano,tendo em vista o reforço da capacidade de resposta desta Unidade (nomeadamenteno concelho de Odemira).Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos mantém a capacidade de produzir desinfetante para o SNS e para as Forças Armadas. Além disso, procede simultaneamente à armazenagem, gestão e distribuição de artigos da reserva estratégica nacional (medicamentos e EPI) à responsabilidade da Direção-Geral da Saúde.  A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (UMLDBQ) tem vindo a fazer testes. Até 30 de abril de 2021, esta Unidade já tinha efetuado 14.610 testes de PCR-tempo real ao SARS-CoV-2. Apoio ao Plano de Vacinação Pelo despacho conjunto do MDN, MAI e MS, no. 11737/2020, de 26 de novembro, foi constituída uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico, dos quais fazem parte as Forças Armadas. Sendo a execução do processo de vacinação controlada centralmente no MS, através de um centro de comando e controlo (C2) estabelecido para o efeito, as Forças Armadas fazem parte do mesmo através de um Núcleo de Apoio à Decisão, que apoia este centro nos aspetos de controlo e decisão logísticos. O NAD é constituído por 6 oficiais no EMGFA e 2 na Sala de Situação do Ministério da Saúde. Para além dos militares referidos, estão destacados em apoio direto ao SNS, 2 Oficiais em Coimbra para apoiar a distribuição de vacinas e 1 Oficial Farmacêutico em colaboração com a DGS. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________76
Os Comandantes Operacionais dos Açores e Madeira estão envolvidos em apoio aos respetivos Governos Regionais. Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira As Forças Armadas têm sempre assegurado a ligação entre os arquipélagos e o continente no cumprimento das suas missões primárias, tendo sido efetuados voos de evacuação médica e também transporte de material sanitário, hospitalar e equipamentos de proteção pessoal, para entidades civis, Forças de Segurança e Militares. As Forças Armadas têm também garantido diverso apoio necessário às ilhas, em articulação com diversas autoridades e entidades locais. 6.3. Justiça As medidas extraordinárias de saúde pública adotadas pelo Governo no sentido de ser possível conter a pandemia COVID-19 trouxeram grandes desafios à manutenção dos padrões de qualidade do serviço público prestado aos cidadãos. No campo da justiça, esta nova realidade implicou, por um lado, a realização de uma reengenharia de processos e procedimentos fortemente pautada pela inovação assente na transição digital, a qual robusteceu as medidas do plano de modernização e transformação da justiça (Justiça + Próxima), atualmente na sua segunda edição, e, por outro, implicou a redução do período de implementação das inovações nele previstas. Só assim foi possível dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, mas também dos agentes da justiça.   Neste contexto, são os seguintes serviços públicos atualmente disponibilizados, em formato digital, aos cidadãos e empresas.  • Para os cidadãos: pedir a renovação do Cartão de Cidadão; pedir o Registo deNascimento; consultar o estado do processo de nacionalidade; pedir o RegistoAutomóvel; pedir certidão de nascimento; pedir certidão de óbito; pedir certidãode casamento; pedir certidão permanente predial; pedir Informação PredialSimplificada.• Para as empresas: pedir Constituição de Empresa na Hora (Constituição;Extinção; Pedido de Alteração de CAE); consultar a certidão permanentecomercial; pedir a certidão permanente predial; pedir Informação PredialSimplificada; pedir o Registo Automóvel; declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE).Para além destes, existem outros serviços digitais da justiça: 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________77
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça: - Apresentação de queixa eletrónica sobre a prestação dos serviços dosorganismos do Ministério da Justiça (cidadão e empresa).Direção-Geral da Política de Justiça: - O sistema de mediação familiar ou laboral é uma forma de conseguir resolver umproblema sem ter de ir a tribunal, nomeadamente pedir mediação familiar e/oulaboralDireção-Geral da Administração da Justiça: - Pedir e consultar registo criminal de pessoas, empresas e outrasInstituto Nacional da Propriedade Industrial: Todos os atos de Propriedade Industrial, nomeadamente - Pedido de Registo de Marca (Propriedade Industrial) e outros Sinais Distintivosdo Comércio- Pedido de Registo de Design- Pedido de Proteção de Invenções (Registo de Patentes, Modelos de Utilidade eCertificados Complementares de Proteção- Outros atos relacionados com a Gestão e Garantia dos Direitos de PropriedadeIndustrialInstituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça: - Pedir certidão judicial eletrónica- Consulta de processos judiciais- Autoliquidação de Taxas de Justiça (DUC - Documento Único de Cobrança)- Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses:- exame de paternidade- Pedir exames toxicológicos- Pedir autópsia médico-legal- Pedir avaliação do dano corporal- Pedir embalsamamento de cadáver- Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense- Pedir perícia em crime de violência doméstica- Pedir perícia em crime sexual em menor- Pedir perícia em maus tratos de criançasII SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________78
A resposta dos serviços e organismos do Ministério da Justiça à COVID-19 Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) No fim do período de referência, do universo total de 98 trabalhadores, 89,80% encontravam-se em teletrabalho (84 em teletrabalho total e 4 em teletrabalho parcial).  Face às preocupações com o impacto da pandemia no sistema judicial, e, em particular, na capacidade de resposta dos tribunais, a DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com responsabilidade no âmbito da produção de informação estatística e de indicadores de atividade da área da justiça, procurou recolher e produzir informação e dados que contribuíssem, por um lado, para a monitorização do impacto efetivo da pandemia e, por outro lado, para a previsão desse impacto nos próximos meses.  No âmbito da monitorização do impacto efetivo nos tribunais, estão a ser utilizadas, essencialmente, duas ferramentas. A primeira são as estatísticas oficiais da justiça, nomeadamente as disponibilizações trimestrais relativas aos processos dos tribunais judiciais de 1a instância, aos processos nos serviços do Ministério Público, aos processos crime em fase de instrução e aos procedimentos de injunção. No passado dia 30 de abril foram divulgados os dados estatísticos anuais de 2020 sobre diversos temas da Justiça, entre os quais, os primeiros resultados do movimento de processos nos tribunais judiciais de 1a instância, bem como os referentes ao pessoal ao serviço nos tribunais e aos atos praticados nos serviços dos registos e do notariado. A segunda ferramenta usada para a monitorização de desempenho são os sistemas de indicadores de gestão, quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e fiscais, que, contendo dados da atividade dos tribunais atualizados semanalmente, permitem um conhecimento mais célere das tendências que impactam a capacidade de resposta e a eficiência dos tribunais.  Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios No que se refere aos julgados de paz, a DGPJ, em articulação com as entidades parceiras, promoveu o apetrechamento destes tribunais com meios tecnológicos e equipamentos de proteção individual que possibilitaram, num primeiro momento, a tramitação de atos urgentes nestes tribunais. Mais recentemente, por Despacho de 11 de janeiro de 2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça em substituição, voltaram a entrar em vigor as condições de funcionamento do Sistema de Mediação Familiar definidas para o primeiro período pandémico, tal resultando, designadamente, na suspensão imediata das sessões de 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________79
mediação presenciais nos Sistemas de Mediação Familiar e Laboral, atuais e futuras. As sessões de mediação têm lugar, desde então, com recurso a plataformas eletrónicas de conversação, com transmissão de voz e imagem em tempo real, como o Skype, Zoom, WhatsApp, Messenger ou outras, desde que consentido por todos os envolvidos. Estas medidas permitiram registar, em 2020 e face ao ano anterior, um crescimento de 1150% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios de comunicação à distância, no Sistema de Mediação Familiar.  Também no Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios disponíveis, é possível verificar entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2021 um crescimento de 531% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios de comunicação à distância, face ao total verificado no ano de 2019. No passado dia 16 de abril foi publicada a Portaria n.o 86/2021, que regulamenta a atividade do SISPACSE, encontrando-se neste momento a decorrer a fase de inscrição de conciliadores. A 30 de abril p.p. já se tinham inscrito 881 conciliadores no SISPACSE. A criação do SISPACSE consiste na concretização de uma das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social na área da justiça económica, que se junta à solução temporária para as empresas – o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - PEVE, que entrou em vigor a 28 de novembro de 2020. Com estes dois diplomas o Governo materializa, assim, um duplo desígnio: o do combate ao sobre-endividamento e o de justo incentivo ao processo de recuperação económica. Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) Desde novembro de 2020 que foram reforçadas nos tribunais as formas alternativas de trabalho, designadamente a jornada contínua, horário diferenciado e teletrabalho, com o objetivo de limitar a concentração de pessoas nos locais de trabalho e nos transportespúblicos em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos trabalhadores. À data, existem 2187 trabalhadores em teletrabalho [diminuição com algum significado face ao período anterior (2623)], encontrando-se 1899 funcionários em regime de rotatividade [diminuição com algum significado face ao período anterior (2266)] e 576 funcionários em regime de jornada contínua [ligeira diminuição face ao período anterior (585)].  A cessação do regime da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, operada a partir do dia 6 de abril - cfr. Lei n.o 13-B/2021, de 5 de abril -, veio promover o início II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________80
da retoma do normal funcionamento dos tribunais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais que reclamem a presença física dos intervenientes. Nesta medida, observa-se uma diminuição do número de trabalhadores que têm exercido as suas funções em regime de teletrabalho e de jornada contínua, ganhando expressão a atividade em regime presencial.  Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da COVID-19. Atenta a possibilidade de controlo de temperatura corporal nos acessos aos tribunais e serviços do Ministério Público, foram adquiridos 304 termómetros infravermelhos, número correspondente às necessidades identificadas pelas comarcas. O atendimento presencial nas secretarias/tribunais continua a ser efetuado mediante agendamento prévio. Sem prejuízo do atendimento telefónico que sempre se manteve, atualmente em todos os tribunais existe a possibilidade de o atendimento ser efetuado à distância por videoconferência, com recurso à plataforma Webex, modalidade que se privilegia.  Desde o início da pandemia, foram identificados 485 casos positivos (61 magistrados, 374 oficiais de justiça e 50 outros. De entre magistrados e oficiais de justiça, permanecem em recuperação 6 oficiais de justiça. Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência consensualizado para os tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde. Sem prejuízo das regras estabelecidas nos planos de contingência existentes, a DGAJ celebrou com a Cruz Vermelha Portuguesa um protocolo para testagem rápida de funcionários em edifícios em que se detete a existência de surtos de infeção por COVID-19, ao abrigo do qual a decisão de testagem rápida observa os critérios de elegibilidade previstos nas normas da DGS, bem como as regras de Saúde Pública.     Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, passou a 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________81
disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção da COVID-19. No total, e no período temporal referido, foram realizados cerca de 32 260 testes (PCR e rápidos). Estes foram realizados por motivos, tais como: • Rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos confirmados;• Protocolo entre DGRSP/INEM/INSA para profissionais dos EP;• Protocolo entre DGRSP/INEM/INSA para reclusos entrados e em quarentena;• No HPSJ Deus aos internados.Em todas as Unidades Orgânicas desta Direção Geral está a ser medida a temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam. Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de flexibilização da pena. Neste período há a registar no Sistema Prisional 8 casos positivos para a COVID-19, todos respeitantes a reclusos recém entrados. De salientar que há 1.769 casos recuperados, sendo 560 de trabalhadores, 1.201 de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do E. P. de Tires e 9 de jovens internados em Centros Educativos. Ao momento, não se regista qualquer surto de COVID-19 quer em estabelecimentos prisionais, quer em centros educativos. No contexto do Plano de Vacinação COVID-19 em Portugal e em estreita colaboração com a saúde pública, a DGRSP iniciou, dia 20 de janeiro, o seu plano de vacinação interno no Hospital Prisional de São João de Deus e nos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional do Porto.  Entre o dia 20 de janeiro e o dia 20 de abril foram administradas 8 260 vacinas. Destas, 2 996 respeitam a segundas doses.  Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ encontram-se em regime de teletrabalho).    II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________82
O IGFEJ tem mantido a disponibilização e gestão de salas virtuais de videoconferência, com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela pandemia COVID-19, permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns serviços remotamente. As 646 salas de videoconferência e os serviços de comunicação à distância permitiram assegurar cerca de 5.887 sessões de videoconferência no período em análise, totalizando 10.805 sessões no mês de abril, assegurando resposta às necessidades dos Tribunais, Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras entidades da área da Justiça. Destaca-se ainda, durante o período em análise as atividades de instalação e configuração de 171 equipamentos multifuncionais.  No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho, tendo sido disponibilizado o novo serviço de renovação automática de cartão de cidadão. Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra. Os atos dos tribunais da jurisdição comum e Administrativa e fiscal, praticados por Magistrados e Oficiais de Justiça, no período em análise são já idênticos ou superiores aos verificado em 2019, antes da pandemia. As diligências dos tribunais em ambas as jurisdições têm refletido nas últimas semanas um crescimento muito acentuado, derivado do fim suspensão de prazos processuais (27/03) e das Férias Judiciais (5/03) e reforçado pelo desconfinamento gradual. Também o número de diligências adiadas e canceladas tem vindo a decrescer substancialmente nestas últimas 2 semanas.  17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________83
No âmbito dos serviços prestados pelo IGFEJ aos cidadãos, destaca-se a consulta pública de processos judiciais (20.323 consultas) e a emissão de 2.755 certidões judiciais no período em análise, registando-se uma tendência crescente e cada vez mais substancial face a períodos homólogos de 2020 e 2019 na consulta pública de processos.  Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.)No período em referência, os serviços do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., mantiveram o seu funcionamento orientado pela regra do prévio agendamento do atendimento presencial ao público de todas as valências dos serviços de identificação civil e dos registos. À data, do universo total de 4.640  trabalhadores, 29,16% encontravam-se em teletrabalho (315 em teletrabalho total e 1038 em teletrabalho parcial) dedicados às tarefas de análise, estudo e apreciação de assuntos submetidos, com vista à preparação de informação de suporte à decisão; elaboração de pareceres, informações, ofício, notas internas; elaboração de peças processuais e  respetiva submissão; gestão e tratamento II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________84
da correspondência eletrónica; atos decisórios e orientações de serviço internas e externas; e atendimento telefónico de apoio aos serviços/trabalhadores; e realização de registos entrados pelos canais alternativos de atendimento online. A título de exemplo, no período de referência, na área do registo civil, foram realizados 712 divórcios, 810 casamentos, 4.194 registos de óbito e 2.721 registos de nascimento. Na área do registo predial, em atendimento presencial contabilizamos a entrada ao balcão de um total de 33.752 pedidos de registo, por correio 10.320, e pelo canal online um total de 37.955 pedidos. No que respeita ao registo automóvel, foram apresentados um total 104.967 atos, dos quais, 27.855 ao balcão, 1.153 via correio e 75.959 via online. Foram constituídas online 1.506 empresas. Contabilizam-se ainda a realização de 418 procedimentos de Empresa na Hora e 851 procedimentos Casa Pronta.  No que respeita ao Cartão do cidadão, a nova fase de entrega de cartões via postal CTT, iniciada no passado dia 11 de março, permitiu a entrega, até 30 de abril, de um total de 365.545 cartões.  Continua, também, em curso a expansão da possibilidade de renovação do cartão de cidadão em todos os Espaços Cidadão (EC) – 533 dos 695 Espaços Cidadão existentes já assinaram o termo de adesão/protocolo subjacente a este serviço de renovação de CC (77% dos Espaços Cidadão estão aptos a realizar a renovação do CC, o que se traduz em mais de 1.000 locais de atendimento com o serviço de renovação do cartão de cidadão. Evidencia-se, ainda, a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste serviço foram registadas 72.279 declarações de nascimento. Desse total, 33.083 foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em 45,77 % dos registos. No período em referência, foram rececionadas um total de 1.209 declarações online respeitantes a nascimentos em Portugal, e 26 declarações online de nascimentos ocorridos no estrangeiro. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.) O INMLCF, I. P., mantém o processo de recuperação de pendências conjugando o regime presencial na realização dos exames e o regime de teletrabalho na elaboração de relatórios, encontrando-se a realizar a normal atividade pericial após ter acionado o seu plano de contingência no início do presente ano (tal como tinha feito em março e abril do ano passado), designadamente com vista a direcionar os seus recursos humanos para 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________85
a realização de perícias urgentes (autópsias, perícias sexuais, de violência doméstica, de maus tratos, entre outras). O INMLCF, I.P., está a proceder à realização das perícias anteriormente adiadas.  O Instituto vem também realizando, no Laboratório de Virologia Forense que criou na sua Delegação do Sul (Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da COVID-19, os testes que lhe são requisitados.  No período referido, não houve trabalhadores do INMLCF, I.P., contagiados com o Sars-Cov-2. A generalidade dos trabalhadores prioritários do INMLCF, I.P., está já vacinada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.) O INPI tem mantido a atribuição dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI), acompanhando assim a procura e cumprindo os prazos legais do CPI para a grande maioria dos atos praticados. Apesar de todas as condicionantes resultantes da situação de pandemia, o INPI tem mantido sempre o acesso aos seus serviços e a resposta às diversas solicitações de informação. Assim, no período de 16 a 30 de abril foram rececionadas através da Linha Azul 1.889 chamadas (+17% do que em igual período de 2020), respondido a 625 pedidos de informação por email (+18% do que em 2020), e realizado 7 atendimentos via Teams.  No mesmo período, deram entrada no INPI 1.251 pedidos de marca e outros sinais distintivos do comércio, verificando-se um crescimento de 46% relativamente período homólogo do ano anterior. A mesma tendência é observada em relação aos desenhos ou modelos, que registaram um acréscimo de 60% com um total de 24 pedidos. No que diz respeito às patentes e modelos de utilidade nacionais, estes apresentam valores inferiores ao mesmo período de 2020, com 30 pedidos de invenção (face aos 78 solicitados em 2020).  O número de atos praticados junto do INPI no período em análise, registou um acréscimo de 40,84% face ao período homólogo de 2020, registando uma taxa global de utilização dos serviços online de 100% face à apresentação em papel, com 5.711 atos praticados eletronicamente (em 2020 esta percentagem foi de apenas 98,6%). Com exceção dos dirigentes, a totalidade dos colaboradores do Instituto encontra-se em regime de teletrabalho (representando 87,9% do total), sendo que, presentemente, II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________86