22 DE DEZEMBRO DE 2022 17 Não há como abordar esta matéria sem haver uma palavra do Governo que esclareça se há ou não critério para esta profissão, ou para a generalidade das profissões, no que diz respeito ao desgaste rápido. É importante que o Governo esclareça se está a trabalhar num critério que procure dar resposta aos anseios não só dos profissionais que hoje aqui estão, mas de vários outros que também têm mencionado a questão do desgaste rápido. Portanto, este pedido de esclarecimento do PSD é fundamental uma vez que pede que se esclareçam os trabalhadores e se acautelem os seus direitos. Primeiro, porque é que demorou tanto tempo a transposição da diretiva? Segundo, sobre a questão do desgaste rápido nesta profissão, o que é que o Governo tem a dizer? E, já agora, está a trabalhar num modelo para outras profissões? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como referi na apresentação do diploma, esta proposta de lei foi enviada há mais de um ano para esta Assembleia. Entretanto, aconteceu o que toda a gente sabe: a Legislatura anterior cessou prematuramente e, portanto, o diploma que foi enviado, creio que no mês de outubro de 2021, não pôde ser transposto na Legislatura anterior. Relativamente à questão que referiu sobre se esta pode ser considerada uma profissão de desgaste rápido, é preciso encontrar critérios que definam, do ponto de vista técnico e científico, se esta e outras profissões preenchem as condições para serem reconhecidas como profissões de desgaste rápido, e não foi encontrada nenhuma justificação que nos permitisse aceitar a proposta que foi feita. Isto do ponto de vista da petição, pois creio que há uma proposta de uma outra bancada. Contudo, não existe, neste momento, uma justificação técnica e científica que nos permita acolher essa pretensão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega apresenta hoje, nesta Câmara, o Projeto de Lei n.o 253/XV/1.a (CH), que determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido. Sr. Presidente, Srs. Deputados, este reconhecimento nunca será um favor dado a estes trabalhadores, mas sim o reconhecimento do seu esforço diário, do serviço prestado em ordem ao bem comum. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Este esforço e compromisso com o bem comum foi bem visível aquando dos confinamentos impostos aos portugueses durante a crise da pandemia da covid-19. Estávamos todos em casa, mas os motoristas de pesados estiveram sempre na linha frente. Saíram para as estradas de norte a sul, correndo riscos, para que nada faltasse nas casas das famílias portuguesas. Os portugueses não esquecem e estarão sempre gratos a todos os trabalhadores que colocaram a sua vida em risco e que, como já referi, estiveram sempre na linha da frente. Os motoristas de pesados reivindicam, desde há muito tempo, o reconhecimento da sua profissão como sendo de desgaste rápido. Infelizmente, o poder político sempre virou as costas a estes homens e mulheres. Mas o Chega não lhes vira as costas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Para o Chega, o reconhecimento por parte do Estado desta pretensão dos motoristas é da mais elementar justiça.