II SÉRIE-A — NÚMERO 132 781Elementos informativos relativos à Conta do Subsetor dos SFAMapa 25Receitas cobradas, nos serviços e fundos autónomos, especificadas de acordo com a classificação económica,comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior(em euros)2016 DIFERENÇA DA COBRANÇADE 2016CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA RECEITA 2015ORÇAMENTO EM RELAÇÃO À EM RELAÇÃO COBRANÇAFINAL COBRANÇA DE AO ORÇAMENTO 201517 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS     13 118 439,95     20 795 464,00     18 080 515,55     4 962 075,60 -   2 714 948,4518 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS      592 422,20      231 000,00      209 262,56 -    383 159,64 -    21 737,4420 EMOLUMENTOS CONSULARES     36 903 234,17     35 450 000,00     38 298 799,76     1 395 565,59     2 848 799,7621 PORTAGENS     318 859 883,52     328 386 934,00     339 987 398,72     21 127 515,20     11 600 464,7222 PROPINAS     315 920 821,97     336 712 882,00     322 693 921,60     6 773 099,63 -   14 018 960,4099 TAXAS DIVERSAS     574 630 379,37     652 270 008,00     638 876 885,97     64 246 506,60 -   13 393 122,03Total do Grupo 01   1 844 921 732,14   1 733 557 798,00   1 878 507 696,73    33 585 964,59    144 949 898,7302 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:01 JUROS DE MORA     8 728 883,27     8 041 186,00     6 860 467,09 -   1 868 416,18 -   1 180 718,9102 JUROS COMPENSATÓRIOS       122,67      411 200,00      541 463,11      541 340,44      130 263,1103 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E REST     1 759 951,84     1 416 722,00     1 487 034,41 -    272 917,43      70 312,4104 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     38 690 132,43     56 049 238,00     31 210 911,26 -   7 479 221,17 -   24 838 326,7499 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     70 955 688,50     82 215 030,00     79 885 230,24     8 929 541,74 -   2 329 799,76Total do Grupo 02    120 134 778,71    148 133 376,00    119 985 106,11 -   149 672,60 -  28 148 269,89Total do Capítulo 04   1 965 056 510,85   1 881 691 174,00   1 998 492 802,84    33 436 291,99    116 801 628,8405 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:01 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:01 PUBLICAS      64 191,42      199 508,00      193 498,38      129 306,96 -    6 009,6202 PRIVADAS     15 560 666,35     12 690 868,00     10 084 018,09 -   5 476 648,26 -   2 606 849,91Total do Grupo 01    15 624 857,77    12 890 376,00    10 277 516,47 -  5 347 341,30 -  2 612 859,5302 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     297 499 031,99     316 539 270,00     272 045 628,34 -   25 453 403,65 -   44 493 641,6602 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      75 749,00      61 276,00      121 639,86      45 890,86      60 363,86Total do Grupo 02    297 574 780,99    316 600 546,00    272 167 268,20 -  25 407 512,79 -  44 433 277,8003 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     38 267 674,40     41 881 171,00     25 013 020,60 -   13 254 653,80 -   16 868 150,4002 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     25 774 721,97     15 609 454,00     15 525 010,79 -   10 249 711,18 -    84 443,2104 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     1 337 540,67     1 354 395,00     1 257 015,52 -    80 525,15 -    97 379,4805 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS      11 728,11      5 000,00      9 581,98 -    2 146,13      4 581,98Total do Grupo 03    65 391 665,15    58 850 020,00    41 804 628,89 -  23 587 036,26 -  17 045 391,1104 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      50 359,78      313 172,00      225 292,45      174 932,67 -    87 879,55Total do Grupo 04     50 359,78     313 172,00     225 292,45     174 932,67 -   87 879,5505 JUROS - FAMÍLIAS01 JUROS - FAMÍLIAS     2 600 423,85     3 123 628,00     2 448 146,90 -    152 276,95 -    675 481,10Total do Grupo 05    2 600 423,85    3 123 628,00    2 448 146,90 -   152 276,95 -   675 481,1006 JUROS - RESTO DO MUNDO:01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      502 305,72      671 801,00      627 008,86      124 703,14 -    44 792,1402 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     1 437 675,00     1 437 675,00     1 437 675,0003 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      120 000,00      113 439,20      113 439,20 -    6 560,80Total do Grupo 06    1 939 980,72    2 229 476,00    2 178 123,06     238 142,34 -   51 352,9407 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINA01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINAN     83 670 568,68     102 157 762,00     92 532 017,53     8 861 448,85 -   9 625 744,47Total do Grupo 07    83 670 568,68    102 157 762,00    92 532 017,53    8 861 448,85 -  9 625 744,4708 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRA182 Conta Geral do Estado de 2016