RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  19   As modalidades de seleção dos operacionais para lugares de comando deve ser realizada por concurso, prevalecendo-se as regras de seleção de dirigentes superiores previstas na administração pública.  A capacidade de proporcionar formação e as estruturas que permitem concretizar essa função têm igualmente de se integrar no desafio da qualificação do sistema. Os diversos domínios da proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios correspondem a áreas muito pouco integradas no sistema educativo nacional. O patamar do 12.o ano não é exigido em muitas das funções e o nível superior está desvalorizado por via da oferta de graus estruturados de forma muito pouco comprometida com as problemáticas reais.  Neste domínio impõe-se uma reformulação completa, admitindo áreas de formação profissional e tecnológicas inseridas nas opções profissionais do ensino secundário e nos cursos superiores não conducentes a grau (TeSP). O carácter profissional das formações superiores aconselhariam o seu desenvolvimento no sistema politécnico, embora a estruturação de pós-graduações deva ser conduzida com o apoio ativo de instituições de referência estrangeiras.  A Escola Nacional de Bombeiros, integralmente financiada por recursos públicos, deverá ser integrada no sistema educativo nacional, transformando-se numa escola profissional e orientando a sua ação prioritariamente para perfis profissionais acreditados. A oferta atual de cursos de curta e muito curta duração, deverá ser avaliada e eventualmente reformulada, explorando as modalidades de ensino a distância. 4. Ordenamento e Gestão  Deverão criar-se mecanismos que garantam a intervenção num espaço, de largura a definir para cada caso – atualmente está regulamentado em 100 metros - à volta dos aglomerados que assegure pela sua ocupação (pela carga reduzida e descontinuidade do complexo combustível), uma reduzida intensidade do fogo e a proteção das habitações e de outros bens. Devem ser promovidos usos do solo que reduzam a intensidade do fogo e o risco de propagação para edificações e utilizadas espécies de baixa inflamabilidade, com elevado teor de humidade nos períodos secos, ou que promovam o desenvolvimento de complexos vegetais de reduzida combustibilidade. Estas medidas devem privilegiar a minimização das intervenções de manutenção não produtivas, a promoção de atividades humanas de manutenção e as culturas agrícolas de sequeiro ou regadio – anuais ou perenes - desde que os proprietários ou quem a eles se substitua tenha capacidade para a sua gestão e manutenção.  Os utilizadores do espaço florestal deverão ser mobilizados para uma intervenção que instale formações arbustivas ou arbóreas com menor combustibilidade e da adoção de práticas que reduzam o risco de incêndios e ajudem a mitigar o problema.  Deverá proceder-se a uma reformulação da Autoridade Florestal Nacional nos seus princípios, forma e capacidade de atuação, preocupada com a regulação do setor florestal em geral e focalizada na gestão das áreas sob regime florestal e na prevenção estrutural.  As organizações representativas das entidades privadas no setor devem concorrer para apresentar alternativas de utilização e de gestão aos proprietários.  Promoção da compartimentação das manchas florestais puras através de II SÉRIE-E — NÚMERO 3 20