14 DE JUNHO DE 2013 13 Tem assim toda a oportunidade ouvir o Governo sobre o constante encerramento de estações de correio que os CTT estão a fazer por todo o País, muitas vezes sem avisar ninguém, apanhando toda a gente desprevenida. Interessa saber o que tem o Governo a dizer sobre a retirada da rua de centenas de marcos de correio, que se está a verificar em todo o País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo a própria empresa, até Fevereiro deste ano, os CTT retiraram da rua 350 pontos de recolha, sendo Lisboa e Porto as cidades mais afetadas. Como se isto fosse pouco, além da remoção destes 350 marcos, a empresa prevê ainda retirar mais pontos de recolha. Mais concretamente, está prevista a retirada de mais 242 marcos do correio nestas duas cidades, 159 em Lisboa e 83 no Porto, o que representará uma redução de 30% na cidade de Lisboa e de 37% na cidade do Porto. Isto já para não falar do interior do País, onde a remoção de marcos de correio tem sido uma constante e com graves prejuízos para as populações. Os CTT avançam com estas remoções e com o encerramento de estações de correio de forma unilateral e sem ouvir ninguém, muitas vezes até apresentando a remoção ou o encerramento como facto consumado e sem qualquer abertura para discutir o assunto com as juntas de freguesia e para se poderem estudar alternativas. Naturalmente que esta situação traz consequências muito graves, principalmente para a população envelhecida e com fraca mobilidade, que, em determinadas situações, não tem alternativas viáveis, uma vez que o ponto de recolha mais próximo fica a uma distância considerável e num local pouco acessível. E mesmo tendo presente que cada vez mais se opta pelo envio de correspondência através de outros meios, sem recorrer aos marcos de correio ou às estações de correio, é nosso dever e dever do Governo, pensar nos cidadãos que, não tendo possibilidade de custear o acesso à internet ou não detendo conhecimentos informáticos suficientes, apenas podem contar com a estação dos correios, porque esta constitui, de facto, a única alternativa objetivamente possível. É pois, profundamente lamentável que os CTT, que têm por missão a prestação de um serviço público, adotem medidas de carácter economicista, o que se traduz numa redução da qualidade do serviço prestado às populações. E mais lamentável ainda quando o Governo acaba por ser cúmplice e dar cobertura a estas orientações por parte dos CTT. Também nesta matéria, o Governo não quer saber das pessoas. Sabemos que estamos diante de uma operação que visa preparar o caminho para a privatização dos CTT, a privatização de uma empresa que continua a prestar um serviço público de qualidade aos cidadãos e que, ainda por cima, continua a contribuir com receitas líquidas para o Orçamento do Estado. Sabemos que o Governo está a reduzir as estações e postos de correio, levando à concentração de serviços e à consequente redução de postos de trabalho, com um objetivo muito claro: preparar o caminho para engordar os lucros dos privados que vierem a beneficiar com a privatização dos CTT. A história repete-se: o Governo ignora a Lei de Bases dos Serviços Postais, não quer saber das pessoas e dos problemas que têm de enfrentar, o Governo continua a não ter uma noção daquilo que representa o serviço público para as populações e faz o jeito aos privados que vierem a ficar com a empresa. Portanto o costume! O Governo continua a pensar nos interesses de uns poucos e a ignorar os interesses da generalidades das pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É também por isso que os portugueses cada vez têm mais motivos e mais razões para meter as políticas deste Governo dentro de uma caixa, ou dentro de um saco, e despachá-las, pelo correio, para bem longe. E convinha que o fizessem antes da privatização dos CTT, porque, pelo menos por agora, os portugueses teriam a certeza que a encomenda chegará ao destino!