24 DE ABRIL DE 199396-(21)pre que existe uma precipitação pluviométríca um pouco maior.A avaliar pelos relatos de moradores em que a sua propriedade e a normalidade das suas vidas têm sido afectadas com a impossibilidade de drenagem de esgotos e das águas pluviais.Também a acreditar nos testemunhos referidos, verifica-se ainda que nos últimos anos tem havido um aumento substancia] dos aterros na zona ao mesmo tempo que as canalizações dos esgotos domésticos continuam indiscriminadamente a convergir para verdadeiras fossas a céu aberto.Nos termos regimentais aplicáveis, o Deputado acima identificado solicita à Câmara Municipal de Loures informações sobre quais os planos previstos para a melhoria de drenagem das águas residuais e pluviais e para o tratamento dos resíduos que provêm de pocilgas e indústrias.Requerimento n.o 40/Vl (2o)-ALde 15 de Maio de 1993Assunto: Situação dos habitantes do Bairro do Vale do Forno.Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha e outros (PSD).A situação caótica dos habitantes do Bairro do Vale do Forno foi perfeitamente evidente durante uma visita que recentemente os Deputados do PSD fizeram ao concelho de Loures.A avaliar pelos relatos de moradores, tem havido por parte da Câmara Municipal de Loures alguma insensibilidade em relação aos problemas que por vezes são colocados à Câmara Municipal.Também a acreditar nos testemunhos referidos, verifica--se ainda que recentemente foram abertas estradas nos montes que estão próximos do referido Bairro, facilitando a possibilidade de novas construções clandestinas.Nos termos regimentais aplicáveis, o Deputado acima identificado solicita à Câmara Municipal de Loures informações sobre quais os planos previstos para o referido bairro clandestino, bem como quais as medidas previstas que impeçam a construção de novos edifícios na zona.HOSPITAL DE CURRY CABRALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 79/VI (l.")-AC, dos Deputados Rui Cunha e Eurico Figueiredo (PS), sobre a suspensão do fornecimento gratuito de ampolas de hormonas de crescimento pelo Hospital de Curry Cabral.Parece-nos que o requerimento em causa perdeu totalmente a oportunidade.Efectivamente a suspensão temporária do fornecimento gratuito da hormona de crescimento ocorreu há cerca de dois anos, tendo a situação sido rapidamente resolvida em estreita colaboração da direcção do Hospital com a Secretaria de Estado da Saúde.Desde princípios de 1992 foi retomada a distribuição gratuita da hormona de crescimento, segundo normas superiormente fixadas, verificando-se completa normalidade e eficácia no sistema adoptado, com total satisfação de utentes e médicos.Mas como o texto do requerimento contém evidentes inexactidões que põem em causa o director do Hospital, sugeria que os Ex.mos Deputados fossem esclarecidos do seguinte:1 — O fornecimento gratuito de hormona de crescimento foi temporariamente suspenso no final do ano de 1991 ao verificar-se a sua distribuição desregrada com grave prejuízo da Fazenda Pública através da delapidação do orçamento do Hospital.2 — O director do Hospital nunca afirmou — nem podia ter afirmado — que o Hospital de Curry Cabral era o único a fornecer a hormona de crescimento.Na verdade e já nessa altura esse medicamento era fornecido por todos os hospitais onde existiam serviços ou sectores de endocrinologia, designadamente o Hospital de Santa Maria, o Hospital de D. Estefânia, os HUC, o Hospital Escolar de São João, etc.Nunca esteve, pois, em risco uma quebra assistencial, como o requerimento parece querer inferir.3 — A rápida formação, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento teve como resultado a definição das regras de administração desse medicamento aos doentes, permitindo, desta forma, retomar a sua distribuição pelos hospitais em condições de total segurança e salvaguarda do interesse público.Salvo melhor opinião, tudo isto demonstra que o Ministério e os seus serviços actuaram com toda a eficácia, atin-gindo-se rapidamente o objectivo em causa — a regularização da distribuição de hormona de crescimento, à semelhança do que sucede nos países europeus mais evoluídos.26 de Fevereiro de 1993. — O Director do Hospital, Cardoso de Menezes.HOSPITAL DISTRITAL DE FAROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 450/VI (l.o)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação no Hospital Distrital de Faro.Face ao vosso ofício n.° 730, de 12 de Fevereiro de 1993, vem o Hospital Distrital de Faro esclarecer que no mês de Março de 1992 foi V. Ex.* informado sobre a resposta ao assunto (via telefónica).Contudo, voltamos a esclarecer que as informações e interrogações produzidas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, bem como o conteúdo do artigo anexo, são irrealistas e destituídas de fundamento, exceptuando alguns cancelamentos de intervenções cirúrgicas no bloco operatório, sobretudo por falta de anestesistas e algumas dificuldades estruturais (a).Tais dificuldades encontram-se ultrapassadas e a reorganização do bloco operatório permitiu reduzir drasticamente os cancelamentos, inclusive, em parte, os motivados por falta de anestesistas.Quanto às inverdades focadas, e de que são alvo a consulta externa e a urgência os actuais indicadores de gestão infirmam hoje as informações tendenciosas produzidas na altura, e sem referir a «prova provada» da eficiência e da eficácia dos serviços que o acidente aéreo de 21 de Dezembro de 1992 veio permitir.Supomos que o Sr. Deputado se sentirá satisfeito com os níveis atingidos no HDF, provados por tudo, e também agora, com os dados estatísticos que juntamos, na medida