25 DE JANEIRO DE 2018 17 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde está na ordem do dia, com problemas graves que se acumulam, uma realidade muito preocupante para os portugueses e não uma perceção, como há semanas aqui sugeria o Sr. Primeiro-Ministro. Para o CDS, refletir sobre esta realidade e buscar soluções não é nem um exercício demagógico, nem populista, é antes um imperativo que decorre da forma como fazemos política, centrados nas pessoas, nos melhores resultados, ouvindo especialistas e sem preconceitos ideológicos. Aplausos do CDS-PP.Não acordámos hoje para esta temática, não fomos despertados por títulos de jornais ou por soundbites, há mais de dois anos que vimos chamando a atenção para matérias de fundo nesta área e avisámos que, se se prosseguissem políticas erradas e não se buscassem alguns consensos, teríamos maus resultados. Tínhamos razão, infelizmente com claro prejuízo para os portugueses. Vamos, então, à realidade. Relativamente a listas de espera para consultas, para a realização de exames complementares de diagnóstico e para cirurgias com tempos inaceitáveis, não estivemos a assobiar para o lado. Desde o início de 2016 questionámos o Governo 13 vezes — sim, 13 vezes! — sobre esta matéria. O certo é que, entre respostas evasivas e promessas incumpridas, chegámos àquilo de que, ontem, todo o País se deu conta: mais de metade dos hospitais a não cumprirem com os tempos recomendados, com números ainda mais graves em algumas especialidades, como a oftalmologia ou a urologia. São números inaceitáveis, que revelam má qualidade das respostas e falta de empenho deste Governo em resolver situações que prejudicam claramente o bem-estar dos portugueses, que vão sendo deixados para trás. Para este Governo, na área da saúde têm-se acumulado promessas bondosas, que tardam ou falham em serem cumpridas, e valorizam-se défices e dívida pública, à custa de não se valorizar devidamente a relevância da qualidade dos serviços públicos, nomeadamente na saúde. Sabemos os problemas que se arrastam nas urgências e nos internamentos hospitalares, da necessidade imperiosa de adequar serviços e profissionais de saúde para a realidade do envelhecimento e das múltiplas doenças crónicas. O que viu e vê este País, mesmo tendo tido menor atividade gripal do que em anos anteriores? Vê mais internamentos em piores condições, macas acumuladas, tempos de espera inaceitáveis, médicos, enfermeiros, terapeutas e outros profissionais de saúde exaustos e em número insuficiente. Vê ausência de planeamento, atraso inaceitável no acionar de planos de contingência e de respostas em tempo útil. Para quando? Sim, para quando, mais uma vez perguntamos, a contratação dos mais de 700 médicos especialistas que há meses aguardam a sua colocação no Serviço Nacional de Saúde, nos tais concursos que, há meses, estão «para daqui a dias»? A tutela não está a cumprir com a legislação, que foi cumprida até 2016. Que dizer das horas em dívida aos enfermeiros que se acumulam nos bancos de horas, que não foram pagas até ao final de 2017, como era devido, porque não existe cabimento orçamental? Não! Os profissionais de saúde também não são uma prioridade para este Governo. Sobre as dívidas e pagamentos em atraso que se acumulam, que interferem e prejudicam a prestação de cuidados, como também há muito vimos alertando, o que se passa? Bem pode o Sr. Ministro vir a esta Câmara ou à comissão anunciar injeções de capital nos hospitais, porque, quando, como ainda hoje, vemos no portal Transparência — SNS montantes de dívida na ordem dos mais de 300 milhões de euros apenas para o Centro Hospitalar de Lisboa Norte temos razões para manter a preocupação. Aplausos do CDS-PP. Se formos falar de reformas do SNS, teremos certamente muitos grupos de trabalho, alguns até descoordenados e sem a necessária visão integrada dos problemas que discutem, teremos alguns avanços, que saudamos, nas áreas dos cuidados paliativos, mas temos, lamentavelmente, uma reforma hospitalar tímida e uma reforma dos cuidados de saúde primários que está parada. Sobre ela muito temos questionado, ouvindo até, o que é grave, falsas declarações do Sr. Primeiro-Ministro em relação a esta matéria. A realidade — e, mais