I SÉRIE — NÚMERO 38 40 Por essa razão, não podemos concordar com esta condenação à posição do Governo português. Embora consideremos que todos os progressos na resolução do processo de paz do Médio Oriente e na construção de um Estado Palestiniano viável que viva lado a lado com Israel em paz e em segurança são assinaláveis, não podemos concordar com alguns dos considerandos na congratulação com a admissão da Palestina à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A Palestina foi aceite, no passado dia 31 de Outubro, como membro de pleno direito da UNESCO, a agência da ONU para a cultura e o património histórico. É, de facto, o merecido reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano. Há muito tempo que o CDS partilha uma solução estável e exequível com dois Estados a viver em paz e respeito mútuo. Esta votação é, de facto, um passo na construção dessa paz no Médio Oriente. Há muito que a construção da paz e o reconhecimento do Estado Palestiniano é entendido internacionalmente como a forma de ser um Estado exequível e duradouro. E essa paz deve ser negociada de forma coordenada e conjunta. Portugal apoia uma solução construtiva que terá tanta mais força quanto coesa for a posição da Europa neste caso. Portugal, juntamente com a maioria dos Estados europeus, absteve-se nesta votação. O CDS saúda este reconhecimento para o qual contribuiu, no âmbito de uma posição solidária do caminho a percorrer para a construção de uma paz duradoura no Médio Oriente, razão pela qual não se pode rever na argumentação e principalmente na adjectivação usada nos pressupostos do voto apresentado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes nem nos do Bloco de Esquerda, votando contra. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 24/XII (1.a), do BE, que acabámos de apreciar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Ana Catarina Mendonça, Ana Jorge, Ana Paula Vitorino, Duarte Cordeiro, Eduardo Cabrita, Idália Salvador Serrão, João Galamba e Nuno André Figueiredo e a abstenção do PS.Era o seguinte:Voto n.o 24/XII (1.a) De condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO A Palestina foi aceite, no passado dia 31 de Outubro, como membro de pleno direito da UNESCO, a agência da ONU para a cultura e o património histórico. A votação contribui para o reconhecimento da Palestina e constitui um passo certo no caminho a percorrer para o cumprimento do Direito Internacional e para a construção de uma paz duradoura no Médio Oriente. A amplitude e o consenso internacional conseguido nesta histórica votação, que mereceu o voto favorável de 107 países e a rejeição de apenas 14 dos 173 membros da UNESCO, tornam ainda mais incompreensível a abstenção do Estado português. De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Portugal limitou-se a seguir «o sentido de voto europeu». Sucede que, como é do conhecimento público, França, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Bélgica, Irlanda, Malta e Grécia votaram favoravelmente a admissão da Palestina, desmentindo assim as justificações apresentadas pelo Ministro Paulo Portas.