II SÉRIE-B — NÚMERO 59 316 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3807/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-07-13 Prestação de serviços remunerados nos aeródromos   N.o 3808/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Exploração de hidrocarbonetos no Distrito de Leiria N.o 3810/XIV/1.a Vera Prata (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora N.o 3811/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora   N.o 3812/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-14 Indisponibilidade do medicamente «colestiramina»   N.o 3813/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Agricultura 2020-07-14 Programa Nacional de Regadios   N.o 3815/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-15 Deposição de resíduos e utilização indevida do solo em Domínio Hídrico no ‘Estaleiro de Cederma’, no Peso da Régua   N.o 3816/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos, Famalicão   N.o 3817/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-07-15 Problemas na indicação da componente letiva de professores   N.o 3818/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Cultura 2020-07-10 Abertura das grutas de Mira de Aire ao Publico   N.o 3819/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-10 Transporte animais vivos por via marítima   N.o 3822/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-15 Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num contexto de violação do direito internacional por parte do Estado de Israel N.o 3823/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-15 Garantia dos direitos das gestantes durante a pandemia de COVID-19   N.o 3824/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-15 A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do direito internacional na ocupação da Palestina N.o 3826/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-15 Levantamento de animais exóticos em circos   N.o 3827/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-15 CP – Encerramento do serviço de bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidade pode conduzir a despedimento coletivo   N.o 3828/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-15 Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar   N.o 3829/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Descarga de esgoto no rio Tejo, junto ao Padrão dos Descobrimentos N.o 3834/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Central Nuclear de Almaraz   N.o 3835/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-17 Avaria navio Holstein Express com centenas de animais a bordo