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Mas repare, Sr. Deputado, nas vitórias que temos vindo a ter nas últimas eleições, em termos de autarquias - embora, é evidente, as autarquias, como realidade sociológica e política diferente - e em termos de juventude, onde temos vindo a somar vitórias sobre vitórias, qual é o partido aqui que tem mais vitórias, em termos eleitorais, na juventude? Qual é o que tem aqui o maior potencial de futuro? A maior capacidade de juventude, como nós temos?
Recordo-lhe, Sr. Deputado, que, em muito menos tempo de governo, o Partido Socialista, a este propósito, foi completamente esvaziado; a juventude socialista foi completamente cilindrada só pelo facto de terem sido governo durante um ano e pouco. Nós, ao fim de dois anos, continuamos a ter a juventude mais forte, com maior capacidade eleitoral, como temos vindo a demonstrar.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Parece o Tony Silva!O Orador:- Não significa isto esperança, Sr. Deputado?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, teta a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que apreciei a automedicação do Sr. Deputado Jaime Ramos. Como os medicamentos estão caros, de facto, devido às taxas - e, talvez por isso, o governo da Madeira entende não aplicar as taxas à Madeira, e também gostaria de saber o que é que o Governo pensa disso--, mas como dizia, como os medicamentos estão caro, o Sr. Deputado usou aqui um medicamento psicológico de autoconvencimento.O Sr. Presidente: - Faltam 3 minutos para a hora de suspendermos os nossos trabalhos.
O Sr. Deputado Rui Amaral estava inscrito. Se quiser intervir, faça favor.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha alguma vantagem em intervir agora de manhã, se for possível. Penso não ir muito além da hora regimental; contudo, penso não a poder acabar dentro desses limites.O Sr. Presidente: - É talvez preferível, Sr. Deputado, deixar a sua intervenção para a parte da tarde.
Está, pois, suspensa a sessão. Recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas.Eram 13 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.Após a interrupção, reassumiu a presidência, o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Entendeu o Partido Socialista desencadear um processo de interpelação ao Governo sobre política geral, culminando numa anunciada apresentação de uma moção de censura. Tratar-se-ia de uma atitude normal em democracia e nem a moção de censura, a confirmar-se, seria surpreendente ou deveria merecer qualquer especial comentário.
Tal não acontece, porém, e isto por 2 ordens de razões. Em primeiro lugar porque tendo o Partido Socialista anunciado, meses atrás, aquilo que designou por ofensiva de Outono, esta vem a verificar-se quase no início da Primavera ...O Sr. António Arnaut (PS): - Nem tanto!O Orador: - ..., mas, sobretudo a sua apresentação coincide com aquilo a que genericamente o seu secre-
2170 I SÉRIE - NÚMERO 54tário-geral considerou ser um momento em que uma potência estrangeira se empenhava em desestabilizar a situação política e social em Portugal, ao mesmo tempo que o secretário-geral da UGT, igualmente membro do Partido Socialista, reiterava que o atentado de que foi vítima e a tentativa de greve geral do PCP eram, para além de outros factos ainda não inteiramente esclarecidos, peças de uma mesma tentativa de ataque à democracia portuguesa.
O PS conhecia, pois, a coincidência de datas e não se pode deixar, portanto, de atribuir a esta mesma coincidência um significado que até agora não vimos inteiramente esclarecido.
Por outro lado, é facto que um dos aliados do PS, a UEDS, pública e formalmente, confirmou aquilo de que já suspeitávamos o seu apoio d referida greve geral.
Como facto é que um distinto deputado do PS, com conhecidas responsabilidades no sector; se pronunciava publicamente também pela greve geral, manifestação esta que não foi inteiramente inócua, pese embora a presteza da direcção do partido em rectificar posições, uma vez que é sabido que dos poucos trabalhadores que aderiram à greve geral do PCP ...O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Não provoque!O Orador: - ..., uma parte, não insignificante; eram notoriamente membros ou simpatizantes do PS.
Em terceiro lugar, facto é ainda que o novo porta-voz do PS para os problemas laborais que ontem aqui se revelou - e que eu gostaria de poder saudar pessoalmente - não deixou de fugir. a uma questão clara e concreta que lhe foi colocada por um deputado do CDS, não clarificando de que lado se havia posicionado perante a tentativa da greve geral de 12 de Fevereiro.
Pensamos que, não o PSD necessariamente mas os trabalhadores portugueses de um modo geral têm, pois, o direito de saber exactamente quais as razões de todas estas circunstâncias.
Em segundo lugar, a surpresa desta interpelação resulta do seu conteúdo, que naturalmente terá ficado aqui definido nas intervenções de abertura, já que pie interpelar se trata, não podendo invocar-se, por conseguinte, a falta de capacidade de resposta ao interpelante quando esse não chegue efectivamente a interpelar.
Pretenderá o Partido Socialista, uma vez mais, procurar resolver eventuais problemas alheios a esta Câmara à custa do apelo primário à oposição pela oposição, convertendo um mecanismo parlamentar venerável numa instrumentalização do Parlamento para outros fins?
Não desejaríamos ir tão longe mas, não pretendendo repetir aquilo que outros, na bancada do Governo e nas bancadas da maioria já demonstraram à saciedade, devemos confessar que nos resta relativamente pouco para correspondermos na área económico-laboral à chamada «interpelação» do PS.
Não temos do Parlamento a ideia aqui expressa por um Sr. Deputado do PS de que a maioria que apoia o Governo é meramente formal ou que é formal também a atitude de que só por um novo sufrágio universal pode a maioria converter-se em eventual minoria.
Para nós, a Aliança Democrática dispõe de um mandato muito substancial até 1984...O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Dispunha, dispunha! ...O Orador:- ..., e se é verdade: que mesmo com maioria é teoricamente legítimo pôr o problema de eleições antecipadas, o que é facto é que os múltiplos indícios de que se pode dispor quanto aos últimos tempos e que podem ter expressão estatística, de nenhum modo revelam, como é sabido, que o PS, sozinho ou com os seus parceiros da FRS, seja neste momento uma alternativa maioritária possível relativamente à actual.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De resto, a nós não ficam grandes dúvidas de que se tal fosse presumível não seria eventualmente necessário ser o PS a levantar a questão. Outrem seguramente a levantaria antes dele cota adequada e presciente oportunidade.
E para além destes dados objectivos - sondagens de opinião, eleições parciais, comícios públicos -, ainda que reconhecidamente deficientes, mas únicos, o que vimos nós até aqui?
A emissão de opiniões pessoais, de pontos de vista pessoais que da oposição nunca se poderia esperar que fossem coincidentes com os nossos. E se é lícito aceitar-se que um governo possa ser merecedor de críticas - nenhum governo o não é e este, como outros, é seguramente o primeiro a reconhecer isso por acto de natural e saudável humildade - isso provém e não permite a ninguém - e muito menos a quem representa uma clara minoria do povo, minoria que aliás sempre tem minguado -, que aqui venha falar em nome desse mesmo povo.
Afirmar que o povo está descontente pode não ser até inteiramente errado. Estará, na conjuntura mundial actual, contente, porventura, o povo da Alemanha Federal, o da Bélgica, o da Suécia, o da Noruega, o dos Estados Unidos, o da França de Mitterrand, ou ainda o povo da Polónia ou o da Roménia?
A nós, Srs. Deputados do PS, resta-nos toda a autoridade moral e democrática para reafirmarmos que a maioria identifica-se mas não se confunde com o governo que de nós emana e esta maioria é seguramente a mais legítima, porque é a mais representativa para afirmar ou não esse alegado descontentamento.
Tranquilize-se o PS que o Governo está seguramente descontente, como nós o estamos, por não dispor das condições externas e internas ideais para realizarmos, em conjunto, mais depressa e melhor os nossos objectivos que seguramente não descontentarão os portugueses como nunca os descontentaram até agora.
A Aliança Democrática e o Governo ainda não se demitiram de levar a cabo o seu programa eleitoral ...O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - ..., e, mesmo nas condições de profunda adversidade externa e até interna em que temos vivido, todos os índices pelos quais se pauta o
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2171nível de desenvolvimento económico e social e o nível de vida dos portugueses são claramente favoráveis ainda que muito aquém do que desejaríamos e do que acabaremos seguramente por conseguir com a melhoria da conjuntura global.
Falar-se de aumento do desemprego, de quebra do poder global de compra, de aumento da instabilidade social, de falta de diálogo social, etc., etc., é falso e não nos admira exageradamente que a esse respeito e desse modo nos fale quem, apesar dos méritos noutras disciplinas, não é seguramente a pessoa objectivamente mais qualificada para pesquisar e computar os respectivos números.
Pretender falar dessas questões c9m a convicção de classe que só um trabalhador pode ter também nos não espanta que aconteça ...O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Muito bem!O Orador: - ...porque o PS tem tido, a respeito dos trabalhadores, conhecidas concepções, métodos e políticas que os mesmos trabalhadores bem conhecem.
Por que não citar, a título meramente exemplificativo, os tectos salariais autênticos, - os únicos, aliás - dos governos socialistas ...O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Muito bem!O Orador:- ..., as restrições impostas ao exercício do direito à negociação colectiva dos governos socialistas, o lançamento dos célebres contratos a prazo dos governos socialistas ...O Sr. Cava9eiro Brandão (CDS): - Muito bem!O Orador: - ..., as reservas, para não dizer pública oposição, à simples consideração de direitos sindicais na função pública dos governos socialistas ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...e porque não falar finalmente na política repressiva em termos de poder de compra dos trabalhadores, das administrações da responsabilidade económica do Partido Socialista que estão seguramente na dura lembrança de todos os trabalhadores portugueses.Vozes do PSD e dm CDS: - Muito bem!O Orador: - É, evidente que, ao que creio, o Sr. Deputado Jorge Sampaio não ao tempo membro do Partido Socialista mas, não desejando nós copiar os métodos ou os exemplos dos governos e governantes socialistas, pela nossa parte nunca abdicaremos de denunciar aqueles, que - embora noutro tom, diferente felizmente -, como o PC, enchem a boca com os trabalhadores e reprimem-nos como podem e quando podem quando têm essa possibilidade.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São factos estes que acabo de citar e nem valeria a pena chamá-los aqui não fora o sentimento de profunda indignação que por nós perpassou quando se viram intervenções como as que aqui se produziram.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Muito bem!O Orador: - Com ou sem moção de censura é fundamental que a oposição se convença, de uma vez por todas, de que a nós, deputados da maioria, compete - e disso não nos demitiremos - em primeira mão, apoiar, criticar ou censurar o Governo porque somos nós que o sustentamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em nós reside um mandato indeclinável que exercemos e exerceremos não com a ideia de sermos maioria só para quatro anos, que seria vá fortuna, mas porque o nosso projecto, os nossos objectivos, a nossa política são aqueles que reiteradamente o povo cujos e os governos da Aliança Democrática vão pondo efectivamente em prática, malgrado as vossas expectativas sempre frustradas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para que tudo se alterasse seria necessário, no mínimo, que o PS se apresentasse, efectivamente, como oposição realmente credível.
Receamos bem que a ofensiva do Outono se tenha transformado no Outono da ofensiva do PS.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Aliás, como o 12 de Fevereiro de 1982 terá sido o inverno bem gélido .da ofensiva do PCP!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, suponho para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado César de Oliveira.
Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para pedir esclarecimentos mas sim para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É apenas para dizer que o Sr. Deputado do PSD que acabou de falar ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado Rui Amaral!O Orador: - Não é do PSD?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É mas chama-se Rui Amaral!O Orador: - Sr. Presidente, espero que estas interrupções sejam descontadas no meu tempo.Risos.O Sr. Deputado do PSD que acabou de falar fez, num processo inquisitorial o que aliás vem na linha
2172 I SÉRIE - NÚMERO 54cio que faz o seu representante no Governo, o Ministro Ângelo Correia -, uma série de alinhamentos que sublinham certas coincidências perfeitamente subjectivas, falaciosas e farisaicas.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente quais as posições que a UEDS tem tomado desde há bastante tempo no movimento sindical e nós não admitimos que o Sr. Deputado Rui Amaral faça interpretações perfeitamente subjectivas, falaciosas, tendenciosas e abusivas das nossas posições, que são bem claras, não admitimos que venha mistificar um debate fazendo várias afirmações perfeitamente subjectivas e destituídas de todo e qualquer fundamento, aliás, num esquema a que o mandato indeclinável do Dr. Marcelo Caetano e seus antecessores já nos tinham habituado ao longo de 45 anos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não seja provocador!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral para contraprotestar.O Sr. Rui Amaral (PSD): - O Sr. Deputado César de Oliveira, que penso ainda é deputado da UEDS, ...O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Essa foi engraçada!O Orador: - Sr. Deputado, foi o Sr. Deputado César de Oliveira que levantou a questão de se eu era ou não deputado do PSD e é-me legítimo pôr a mesma questão. Aliás, posso abranger também o Sr. Deputado Lopes Cardoso porque penso que é global.
Mas eu gostaria de saber se inventei que na imprensa da semana passada a UEDS teria proclamado oficial e publicamente ...O Sr. César de Oliveira (UEDS: - É óbvio! Não nos envergonhamos disso! Os senhores é que se envergonham das atitudes que tomam!O Orador: - Sr. Deputado César de Oliveira, não quero envergonhá-lo nem penso que o senhor tenha que se envergonhar por isso!
A questão que aqui pus foi, pura e simplesmente, a de saber, sobretudo depois da greve geral de 12 de Fevereiro, a qual o ponto de vista dos deputados do PS que têm preocupações sindicais nessa bancada a respeito das posições que os Srs. Deputados da UEDS - e eventualmente mais do que os Srs. Deputados da UEDS outros militantes conhecidos da UEDS tomavam a respeito de questões tão fundamentais como seja a salvaguarda da democracia em Portugal.
Foi o Sr. Secretário-Geral do PS que levantou o problema, não fui eu, Sr. Deputado!Aplausos do PSD, o CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: o Sr. Deputado Rui Amaral esteve aqui a tentar sacudira água do capote mas há factos neste país que não podem, na verdade, ser esquecidos, porque nenhum país está bem quando o seu povo está mal!
Na verdade, nunca Portugal, desde 25 de Abril de 1974, teve uma situação económica, financeira e social tão grave e tão desastrada como a de agora.
Para a maioria e para o Governo «AD» o que importa, não são os problemas do País ...O Sr. Jaime Ramos (PSD): - É falso!O Orador: - ...mas antes o prosseguimento de uma política de classe, que promova o rápido enriquecimento de alguns, à custa de um maior empobrecimento da maioria esmagadora do nosso povo.
Nunca é de mais acentuar e pôr em evidência que a escandalosa política social da AD tem vindo a colocar o povo português numa dramática situação, com a constante degradação das suas condições de vida.
Vai longe o tempo das promessas eleitoralistas! Onde estão os postos de trabalho que os Governos «AD» prometeram, quando em 1981, o número de desempregados subiu em cerca de 60 mil em relação ao ano anterior?
Onde está a prometida redução da taxa de inflação quando, mesmo tendo em conta as afirmações manipuladas do Governo, esta foi superior a 20 %?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está na Polónia! ...O Orador: - Onde está a subida do nível de vida quando é o próprio Governo «AD» a fazer apelos à austeridade dos salários, chegando mesmo o tentar impor um novo tecto salarial?
Onde está a tão apregoada liberdade de negociação colectiva quando o Governo viola a lei e impõe descaradamente portarias de extensão lesivas dos direitas e garantias já adquiridos pelos trabalhadoras e procura impor aos trabalhadores os limites salariais que o grande capital exige
Onde estão as promessas de resolução do problema da habitação dos portugueses, que o Governo considerou uma das suas prioridades, quando o ritmo de construção diminui e a única medida que o Governo propõe é o aumento generalizado das rendas?
Onde está a saúde universal e gratuita que a Constituição confere aos portugueses quando Governo «AD» vem a criar e a aumentar escandalosamente as taxas, quer nos meios de diagnóstico, quer nos medicamentos, quer nas consultas, quer nos internamentos hospitalares?
Que, medidas tomou o Governo «AD» para facultar o acesso ao ensino de todos os portugueses?
É ou não verdade que este Governo dificulta o acesso dos trabalhadores à justiça, não só pelas custas, preços e pela morosidade dos tribunais mas agora também através doe um Código de Processo de Trabalho que se fosse aprovado por esta Assembleia desvirtuaria os princípios constitucionais?
Não é para proteger os interesses do grande patronato que o Governo se faz cúmplice da repressão e da violência de direitos e garantias dos trabalhadores, designadamente não permitindo o eficaz funcionamento da Inspecção de Trabalho?
Que dizer de um Governo que utiliza cada vez mais frequentemente a PSP e a GNR contra os tra-
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2173balhadores, impedindo-os do legal exercício dos seus direitos?
Que dizer de um Governo que, em lugar de resolver esse escândalo que são os contratos a prazo, em tudo violador dos direitos constitucionais que aos cidadãos assistem, o que pretende é colocai também a prazo os restantes trabalhadores através da hedionda proposta de lei de despedimentos?
Que dizer de um Governo cuja política tem colocado as mulheres numa situação social cada vez pior e tem retirado as perspectivas de futuro aos jovens?O Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!O Orador: - Com a política deste Governo e desta maioria «AD» não só são atingidos e prejudicados os trabalhadores, mas igualmente os camponeses, os pequenos industriais e comerciantes, os intelectuais, os reformados, os jovens e as mulheres.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É nestes factos que se encontra a justificação para as lutas que em vários sectores se vêm desenvolvendo e principalmente para essa grandiosa jornada de luta que foi a greve geral, realizada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses no dia 12 de Fevereiro de 1982.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Não vale de nada ao Governo, nem ao seu Ministro Angelo Correia tentar esconder e tentar manipular a opinião pública aportuguesa.
Não é com essa demagogia que se conseguirá esconder os mais de 1 milhão e meio de trabalhadores que no dia 12 erguerem, a sua luta e a sua voz para protestarem contra esta política da AD, para exigirem a AD fora do Governo e para dizerem que a solução para a crise é possível mas só com os trabalhadores e no respeito do 25 de Abril.
Na situação política portuguesa, a greve geral forçou um debate político sem precedentes desde as eleições presidenciais de 1980, rompeu a cortina de silêncio que a AD antidemocraticamente quer impor acerca dos verdadeiros problemas nacionais e tornou clara, para as massas trabalhadoras e para a maioria da população portuguesa, que uma verdadeira política democrática só pode ter lugar com o afastamento da AD dia Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não valerá de nada que a Governo AD e mesmo esta Assembleia da República queiram apagar ou minizar os efeitos da greve geral!
A «AD> pode continuar de forma antidemocrática a impedir o acesso da CGTP à rádio e à televisão, impedindo a divulgação das posições desta central sindical. A «AD» pude recusar o debate público com dirigentes desta central, como aconteceu dois dias antes da greve, quando esse Secretário de Estado criador de factos políticos se recusou ao debate cosa dirigentes da CGTP ...0 Sr. Amadeu dos Santos(PSD): - É falso!O Orador: - ...ou ainda quando o secretário-geral, Kalidaz Barreto, é impedido de estar presente na RDP no programa «Praça Pública», programa que agora escandalosamente a AD suspendeu!
O PSD pode cortar os tempos de antena da CGTP na Madeira, embora o faça contra a lei, mas não será com o obscurantismo que pretende criar que se manterá mais tempo!
A AD pode continuar a promover programas como esse despudorado programa chamado Jornal de Economia, ou ainda como esse programa de sexta-feira à noite, em que alguns pseudo-analistas pretenderam discutir os resultados da greve geral, mas só conseguindo que cada vez mais portugueses percebam e vergonha que é a informação estatizada, que a AD fez sua.
A AD pode continuar com o Sr. Ministro Angelo Correia todos os aias na TV a caluniar e a lançar falsidades e mentiras, tentando assim desviar as atenções dos portugueses dos seus reais problemas e do êxito que foi a greve geral do dia 12 de Fevereiro, tentando justificar o clima repressivo e intimidatória e a postura fascizante com que o Governo encara as justas lutas dos trabalhadores.
A AD pode fazer tudo isso mas uma coisa é certa: enquanto se mantiver uma política como a que pratica, a legítima resistência dos trabalhadores e das suas organizações de classe não esmorecerá, pelo contrário, cada vez será maior o número dos que rejeitam a política inconstitucional e antipopular da «AD» e por isso cada vez será mais ampla e mais funda a acção política desenvolvida no quadro constitucional e legal para substituir este Governo, vencendo a crise, com os trabalhadores e no respeito do 25 de Abril!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Manuel Lopes, inscreveram-se os Srs. Deputados Cavaleiro Brandão, José Alberto Xerez, Silva Marques, Santa Rita Pires e António Moniz.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro brandão (CDS): - Depois de termos ouvido o Sr. Deputado Manuel Lopes, que diz que os trabalhadores vivem mal, depois de lhe termos ouvido o estilo e o timbre de voz, há uma coisa do que não temos dúvidas, que é a de que ele almoçou bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E o senhor almoçou bem toda a vida!O Orador:- Queria, pois, colocar duas questõezinhas muito simples ao Sr. Deputado Manuel Lopes.
A primeira, é a seguinte: o Sr. Deputado diz que o novo Código de Processo de Trabalho viola algumas normas constituintes e eu quero perguntar-lhe, muito concreta e comezinhamente, em que aspectos é que as inovações introduzidas pelo novo Código de Processo de Trabalho geram qualquer espécie de violação da constitucionalidade vigente.
A segunda questão é aparentemente ainda mais simples.
2174 I SÉRIE - NÚMERO 54Com algum espanto, apesar daquilo que se passou na passada sexta-feira, nestes últimos dois dias temos sido encharcados com discursos de conteúdo ideológico como já há algum tempo não ouvíamos.
Foi o Sr. Deputado Manuel Alegre que nos citou aqui o jovem Marx, foi o Sr. Deputado Jorge Sampaio que desenvolveu aqui toda uma longa teoria de uma ortodoxia exuberante e talvez inesperada e é agora V. Ex.a que, mais uma vez, vem aqui invocar a política de classe deste Governo.
Assim, quero perguntar ao Sr. Deputado se entende que na passada sexta-feira mais de 85 % dos trabalhadores se enganaram na sua opção de classe.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Lopes, pretende responder já ou prefere responder no fim?O Sr. Manuel Lopes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.O Sr. Alberto Xerez (CDS): - Quero fazer um protesto relativamente a algumas considerações proferidas pelo Sr. Deputado Manuel Lopes que foi pondo várias interrogações a que depois foi respondendo negativamente e eu vou tentar dar resposta a essas interrogações de maneira positiva.
Tenho aqui o último Boletim do Banco de Portugal que é, digamos, o último elemento fidedigno que existe com indicadores de conjuntura reportados a 2 de Fevereiro de 1982.
Não vou ser exaustivo, vou apenas dar-lhe algumas informações que talvez o ajudem a modificar um bocado a sua opinião.
Se se começar por considerar a evolução do poder de compra nas indústrias transformadoras - e para isso posso considerar o indicador da evolução dos salários reais que, infelizmente, só tenho até Julho - pode verificar-se que o índice de crescimento foi de 2,4 %.
Se se passar ao caso da construção, poder-se-á verificar que o índice de crescimento médio até ao fim do 3.o trimestre de 1981 foi de 5,1 % e se se passar para o índice de crescimento médio dos salários dos trabalhadores rurais até ao fim de Novembro de 1981 verificar-se-á que o crescimento foi de 14,3 %.0 Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isto é que vai uma fartura!O Orador: - Mas posso dar-lhe mais algumas informações.
Se se considerar a evolução do indicador médio dos pedidos de emprego até Outubro de 1981, constata-se que eles decresceram 13,2 % e se se considerar as ofertas de emprego para o mesmo período constata-se que elas aumentaram 6 %.
Ao contrário do que foi dito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira - que estava a haver uma evolução tendencial negativa na produção industrial posso referir que enquanto o índice médio registado no ano de 1980 relativamente à produção industrial foi de 189,4 % em 1981 foi de 190,6
Portanto, Sr. Deputado Manuel Lopes, a resposta às suas perguntas está aqui! Aquilo que o senhor disse foram meras inverdades pois a verdade dos números é evidente e a política e eis efeitos positivos do Governo da AD são evidentes. Aquilo que disse não é verdade.Aplausos do CDS e do PSD.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Merques (PSD) - O Sr. Deputado Manuel Lopes colocou diversas questões gerais. Tão gerais que poderiam ser postas em qualquer altura: hoje, amanhã e decerto também na altura em que os senhores foram governo, na altura do governo Vasco Gonçalves. Não me prendo, pois, com isso.
Relativamente a pluralismo, todos nós ficamos esclarecidos relativamente ao tempo em que os senhores puderam marcar os Emites do vosso pluralismo.
Queria pôr-lhe duas questões concretas e de hoje. A greve do dia 12 foi, confessadamente, uma greve política. Dizia respeito à queda do Governo, à dissolução da Assembleia da República e à revisão constitucional.
V. Ex.a, na sua intervenção, diz que nenhum país está bem quando o seu povo está mal. É precisamente no domínio político, que vou pôr-lhe a minha questão.
O Sr. Secretário-Geral do PCP - até hoje não desmentido, e creio que é sem dúvida a política oficial do vosso partido - é contra á democracia parlamentar, e compreende-se que assim seja. Pergunto, pois, a V. Ex.a, se quando um país não tem liberdade, em democracia parlamentar, está bem ou está mal.
A Polónia, por exemplo, está melhor ou está pior do que nós?
Quando se tem liberdade está-se melhor ou pior?
É esta a questão que, concretamente, lhe ponho e a que deve responder porque é a questão política que W. Ex.as levantaram com a greve de 12 de Fevereiro.
Vou ainda referir-me a outra questão concreta, è espero que V. Ex.a não considere abuso da minha parte entrar em seara alheia, pois sou um cidadão e assisto também aos acontecimentos.
O Secretariado, da CGTP começou por convocar uma greve de 12 horas. Das duas uma: ou o Secretariado da CGTP estava alheado das ansiedades de combatividade da generalidade dos trabalhadores portugueses ou então, para tão rapidamente ter passado de 12 para 24 horas, é porque foi sujeito à pressão das correntes esquerdistas que V. Ex.as, de forma táctica, tentam albergar.
Quem é que tinha razão? V. Ex.as ou as vossas correntes esquerdistas?
Devo confessar-lhe que quem tinha razão era o Secretariado da CGTP, pois teria sido preferível um fracasso de 12 horas do que de 24!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santa Rita Pires.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2175O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Todos nós, sabemos que o Sr. Deputado Manuel Lopes, independentemente de ser deputado também é dirigente da central sindical social-fascista ...Vozes do PCP: - Provocador!O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sua besta!O Orador: - Calma, calma aí! Estou no uso da palavra!
Aguenta aí os cavalos!...O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Santa Rita, vamos ver se moderamos a linguagem!
Os Srs. Deputados estão a imobilizar o diálogo, daqui a pouco temos que descontar no tempo de que dispõem ...
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Santa Rita Pires.O Orador: - Ora bem, todos sabemos que qualquer trabalhador que adere a uma greve está predisposto a perder o ordenado. Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Manuel Lopes se já entregou, na Assembleia, requerimento nesse sentido.
Aguardo a resposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes, para responder.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais - e agradeço que não me seja descontado no tempo do meu grupo parlamentar- queria interpelar a Mesa.
O Sr. Deputado Santa Rita Pires dirigiu-se, nomeadamente à minha pessoa, em termos que penso não serem comuns nesta Assembleia e que merecem o repúdio desta Câmara.
Desejava que o Sr. Presidente adestrasse o Sr. Deputado, de igual modo como tem procedido noutras alturas, quando ímpetos desta natureza são utilizados nesta Câmara.
Não podemos admitir - pessoalmente não admito - ao Sr. Deputado Santa Rita Pores - que não sei onde andava antes do 25 de Abril de 1974 - ímpetos de qualquer natureza sobre o movimento sindical português e sobre os trabalhadores portugueses, nem tão-pouco sobre a minha pessoa.
Por isso, acho que o Sr. Presidente deve admoestá-lo, do mesmo modo que tem feito em relação a outros deputados que têm usado fraseologia semelhante.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Em resposta à interpelação de Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o Presidente não está aqui para adestrar deputados. Isso diz respeito aos domadores.Aplausos do PSD,O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Admoestar, foi o que eu disse!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Corrigiu disse admoestar.O Sr. Presidente: - Pode ter sido um lapso, mas o Sr. Deputado disse-o.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Adestrar!O Sr. Presidente: - Admoestar disse na segunda parte. Primeiro disse adestrar.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, eu corrigi e penso que ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, falará quando eu lhe der a palavra, se me dá licença!O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Era bom que os Srs. Deputados falassem português nesta Assembleia, já que só sabem falar russo!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Retracte-se primeiro e deixe-se de mandar bocas, seu palerma!O Sr. Presidente:- Em relação ao excesso de linguagem do Sr. Deputado Santa Rita Pires, pela terminologia que usou, devo dizer - o Sr. Deputado Manuel Lopes não estaria atento ou estaria entusiasmado com o debate - que chamei a atenção do Sr. Deputado Santa Rita Pires, por 2 vezes, para a necessidade de moderar a sua linguagem.
Faça favor de continuar no uso da palavra, Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Obrigado, Sr, Presidente.
Passo então a responder a algumas questões aqui levantadas.
Queria dizer ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão que, de facto, ele é que sabe onde almoçava nos outros tempos. Eu continuo a almoçar no mesmo sítio onde sempre almocei e a comer do mesmo modo.
Em relação ao Código de Processo de Trabalho, quero dizer-lhe que este é digno continuador da legislação que vem do tempo fascista e que em tudo está em desacordo com aquilo que da nossa Constituição emana, em termos de direito laboral e de direitos gerais dós cidadãos portugueses.
Quanto à questão da política classista, o senhor é que sabe!... Temos números, e já os referi na intervenção que aqui fiz. Os números que aqui trouxemos não são irreais, são 1 500 000 trabalhadores. Os senhores não conseguem desdizer isto. Que os senhores telefonaram para empresas como a Grundig e outras, e que o patrão vos disse que estava tudo a trabalhar, quando a fábrica estava parada. também nós sabemos!
Os senhores utilizam isso, mas é um problema vosso! Nós continuamos a dizê-lo. Isto é claro, isto é verdade e podemos comprová-lo.
Quanto à questão das estatísticas, quero só dizer-lhe que o Sr. Governador do Banco de Portugal falava em 25 % de inflação, no final do ano - foi ele que o disse e não eu - em 1981.
Quanto aos dados apresentados, em relação ao desemprego, aconselho-o a ver as estatísticas de conjuntura do INE, que apontam para um número da ordem dos 60 000 desempregados, entre 1980 e 1981 e de Setembro a Setembro.
2176 I SÉRIE - NÚMERO 54Houve uma passagem de cerca de 340 000 desempregados, para cerca de 400 000.
Isto consta das estatísticas. E mais, Sr. Deputado, consta também que o número de pessoas que receberam subsídio de desemprego, o ano passado, é menor do que o do ano anterior. Isto, apesar de o desemprego ter aumentado neste país!
O Sr. Deputado Silva Marques vem para aqui falar da Polónia. De facto, não sei da Polónia só sei desta terra. É nesta terra que vivo, é daqui que conheço os problemas!Vozes, do PSD: - Ah! ...O Orador: - É, efectivamente, a Constituição da terra que tenho, que respeito e que quero ver respeitada, e não é o Sr. Deputado que, com problemas de qualquer outra ordem, vem aqui tentar extravasar as coisas, que vem tentar falar, demagogicamente, de situações distantes para não querer falar das suas. É dessas que importa falar, é das situações existentes neste país.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto à greve de 12 ou de 24 horas, Sr. Deputado, só quero dizer-lhe que a CGTP é uma organização democrática.
As organizações sindicais entenderam que seria de 24 horas, e isso foi cumprido.
Foi isso que se fez, foi o que os trabalhadores cumpriram: 24 horas de greve.
Devo dizer-lhe também que não foi desaire nenhum, foi uma vitória, um êxito, que se não pode calar.
Foi uma jornada histórica, na luta da classe trabalhadora deste país, que nem os senhores, agora, nem os vindouros, poderão jamais esquecer. Isto é o princípio do fim da política ida AD, e é isso que vos faz temer! É por isso que os senhores não querem falar da greve geral e é por isso que o Sr. Ministro Ângelo Correia faz a demagogia que faz na televisão, que faz a subversão que faz, tentando esconder as coisas!
Esta é a realidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Santa Rita Pires não merece resposta. Não vale a pena. Foi simplesmente provocatório e por isso não lhe responderei.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão para um protesto.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Tenho de protestar veementemente quando o Sr. Deputado Manuel Lopes vem aqui falar de demagogia em relação a números. Cita um exemplo e eu posso citar-lhe outro, que é escandaloso em relação à mentira - à mentira, Sr. Deputado! - que o senhor quis aqui assumir e que a sua organização não teve vergonha em assumir também.
O Sr. Deputado falou da Grundig e quero dizer-lhe que aí houve cerca de 6 % de adesão à greve!Risos do PCP.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Ó Sr. Deputado! Não diga uma coisa dessas!O Orador: - Sr. Deputado, o jornal da greve, que os senhores distribuíram, anunciava que a Rodoviária Nacional estava paralisada a 100 %. Esse jornal foi-me distribuído por um cidadão que, junto de 2 autocarros da Rodoviária que circulavam e que estavam a introduzir passageiros, mentia descaradamente à população, Sr. Deputado!
É contra isto que protesto. É contra a sua falta de consciência, é contra a sua desvergonha, quando aqui vem insistir em dados falsos, Sr. Deputado!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - 2 autocarros é mentira! 2, em 450!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - A adesão foi de 99,9 %!O Sr. Silva Graça (PCP): - O CDS está nervoso!O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Santa Rita Unires (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me ofendido com as palavras do Sr. Deputado Manuel Lopes e pretendo defender a minha honra.O Sr. Presidente: - Faça favor de defender a sua honra, Sr. Deputado.O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Sr. Deputado Manuel Lopes, agradeço - com toda a sua influência o seu partido é capaz de ter em seu poder - que peça o curriculum da minha vida anterior ao 25 de Abril.
Digo-lhe que talvez não fique mal ao pé do seu?
E publique-o Sr. Deputado!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Teria de dizer-lhe coisas que ainda não disse!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Lopes, houve 2 protestos, não sei se pretende responder.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não tem, regimentalmente, direito a isso!Vozes do CDS: - Não tem resposta para dar! ...O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP não tem tempo. Só se os deputados que protestaram me derem tempo.O Sr. Presidente: - Nada o obriga a responder, Sr. Deputado!
Tem então a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Não sei se tem o mesmo problema de tempo!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Queria utilizar o direito de defesa em relação a afirmações do Sr. Deputado José Alberto Xerez.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2177O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende dizer que o Sr. Deputado José Alberto Xerez o ofendeu pessoalmente?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, fui invocado pelo Sr. Deputado José Alberto Xerez na resposta que deu ao meu colega de bancada Manuel Lopes relativamente a afirmações que fiz esta manhã. É em relação a essa invocação que pretendia responder. Como o tempo que utilizar será descontado ao meu partido não sei se será necessário invocar a figura regimental de ofensa.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado! O Sr. Deputado pode utilizar, se acha que é caso disso, tempo do seu partido, por exemplo, num protesto.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, não podemos anarquizar os debates.O Sr. Presidente: - É o que estou a procurar fazer, Sr. Deputado!O Orador: - Já ontem, ou anteontem salvo erro, tive de me insurgir contra isso.
Um debate é um debate, tem as suas normas regimentais. Se o Sr. Deputado quer intervir, inscreve-se e mantém-se na ordem de inscrições. Tem o tempo do seu partido para fazer uma intervenção. Neste debate, regimentalmente, não pode intervir.O Sr. Presidente: - Pode sim. Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Obrigado, Sr. Presidente.Em termos de telex, devido à falta de tempo, direi ao Sr. Deputado José Alberto Xerez que quando refere que o índice de produção passou de 189, em 1980, para 190, em 1981, significa que o aumento da produção industrial foi de 0,6 %. Logo, a estagnação aí está!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez para contraprotestar,Uma voz do PCP: - Não se atrapalhe!...O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Esta manhã foi referida, pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma quebra acentuada. Realmente o que se regista é que não terá havido unta evolução espantosa mas o que é facto é que houve um acréscimo ...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP}: - Uma estagnação!O Orador: mesmo que seja pouco significativa. Para além disso, um aspecto importante e curioso é que o índice, o crescimento médio que referi, diz respeito a Setembro e as últimas informações que tenho, de outros elementos de conjuntura, apontam para uma recuperação, no final do ano, que provavelmente se irá manter - e se está a manter - no início deste arpo.
Se quiser, leia o último inquérito de conjuntura, da CIP, e facilmente concluirá este aspecto.Risos do PCP.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Da CIP, é isso!...O Orador: - Sr. Deputado Manuel Lopes, temos de nos entender em termos de números!O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, estava a responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, não vejo a que propósito vem agora referir o Sr. Deputado Manuel Lopes!
Faça favor de continuar, se ainda não acabou.O Orador: - Portanto, e para finalizar, o que queria dizer é que a objectividade dos números fala por si. Ao contrário do que se tem vindo a dizer, sistematicamente, de que todos os indicadores que se deveriam comportar positivamente têm evoluído de forma negativa, isso não é verdade.
Realmente assistiu-se, em 1981 malgrado os condicionamentos que existiram, a uma evolução que pode refutar-se de positiva.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nunca vi o CDS tão irritado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Pretendo interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Santa Rita Pires usou a designação de social-fascista.O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - E é verdade!O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados, para não insistirem nesse tipo de expressões.O Orador: - Sr. Presidente, entendo que o Sr. Deputado tem todo ó direito de insistir. Esta questão prende-se com outro aspecto. O Sr. Presidente já interrompeu, por diversas vezes, oradores que qualificaram - mal ou bem, não é isso que está em discussão - de fascistas, deputados ou intervenções de deputados.
Em nosso entender, nenhum fascista se pode ofender com a designação, como nenhum democrata ou nenhum comunista se pode ofender com as respectivas designações.
O Sr. Deputado Santa Rita Pires tem todo o direito de nos chamar sociais-fascistas, mesmo que esteja a usar indevidamente tal direito. Chame-o, faça favor! Só peço que o Sr. Presidente, daqui em diante, adopte o mesmo sistema e não interrompa nenhum deputado pelo facto de ter usado um vocábulo da língua portuguesa, que tem um conteúdo concreto, que existe e que até nesta Câmara se poderá aplicar.
2178 SÉRIE - NÚMER0 34Portanto, Sr. Presidente, peço-lhe que adopte o mesmo critério daqui em diante e que deixe usar o vocabulário português sem nenhuma limitação, excepto quando se tratar de qualquer palavrão que seja indecoroso e não utilizável.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Apoiado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço desculpa ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, mas não concordo consigo. Penso que deve manter-se a norma de que se não pode chamar fascista a um deputado e de que nesta Câmara os deputados se devem respeitar mutuamente.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não há nenhuma norma!O Orador: - Penso que não cabe ao Partido Comunista fazer a defesa da Intersindical. E o Sr. Deputado Santa Rita Pires referiu-se à Intersindical como uma organização social-fascista. Se o Partido Comunista a assume como uma das suas secções, que o diga claramente.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Então, nessa altura, aceitaremos o protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É sempre o mesmo provocador!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, queria também interpelar a Mesa mas como as palavras cio Sr. Deputado Sousa Tavares foram idênticas às que iria proferir prescindo do uso da palavra.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Que sorte!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Suponho que o Sr. Deputado Sousa Tavares usou desviadamente a figura de interpelação à Mesa. Enquanto eu o fiz no sentido preciso dó termo e porque o Sr. Deputado a usou desviadamente, pedia ao Sr. Presidente que, sem me descontar o tempo, me deixasse responder em 20 segundos, já que o que o Sr. Deputado fez foi um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos lá ver!
Não respondi à sua interpelação porque a tomei como uma opinião dada à Mesa, a que não tinha de dar resposta. O Sr. Depurado Sousa Tavares também deu à Mesa os seus conselhos, a Mesa recebeu-os e entendeu que não deveria dar resposta. Agora o Sr. Deputado Veiga de Oliveira pretende responder numa interpelação à Mesa, a uma opinião do Sr. Deputado Sousa Tavares? Há-de convir que é complicado!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não pretendo isso. O que pretendo é responder a um protesto que foi feito, sob a capa do uso desviado de interpelação à Mesa! Porque assim foi feito e porque não contou no tempo do Partido Social-Democrata, pretenda que fosse usada a mesma magnanimidade para comigo.O Sr. (Presidente: - A Mesa não pode usar de grandes magnanimidades de tempo. O Sr. Deputado sabe disso!
Se quer fazer um protesto, faça favor. Descontara no seu tempo, evidentemente!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedia-lhe então que me marcasse 15 segundos.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos contar 15 segundos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Sousa Tavares. o que se passou foi que um deputado da sua bancada chamou a um deputado desta bancada, por ser dirigente da Intersindical, social-fascista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gastou efectivamente 15 segundos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, pretendo também utilizar 15 segundos.O Sr. Presidente: - O tempo que quiser. Desconta no tempo do seu partido, Sr. Deputado!O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O que consta da acta não deve ser isso, Sr. Deputado!
O que o Sr. Deputado Santa Rita Pires chamou, foi organização social-fascista!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Membro de uma organização! ...O Orador: - Não concordo com a designação, e não a usaria. O que quero saber é se devemos incluir a Intersindical dentro daquelas normas que estabelecemos aqui de não chamarmos fascistas uns aos outros ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não há norma nenhuma!O Orador: - ... e, portanto, se a Intersindical fica abrangida pela protecção que é dada ao PCP, de se não chamar fascistas aos seus deputados, como é ciada aos restantes deputados.
Nessa altura, respeitarei isso e a Intersindical para mim passa a fazer parte integrante do PCP, no sentido de que não poderei chamar fascista à Intersindical,Aplausos do PSD.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 8179A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Deixe-se de provocações baixas, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, desejava exercer o direito de defesa mas queria saber, antes disso, se esse tempo conta ou não no do meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - Conta, conta, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Se o Sr. Presidente me der tempo, sem descontar ...O Sr. Presidente: - Não tenho tempo meu, Sr. Deputado!