II SÉRIE-A — NÚMERO 126 88 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1243/XIV/2.a PELA CONSTRUÇÃO DE UMA «ALDEIA ACADÉMICA» NA ESCOLA SUPERIOR DE DESIGN, GESTÃO E TECNOLOGIAS DA PRODUÇÃO DE AVEIRO-NORTE A Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte (ESAN) existe desde 2004, criada pelo Decreto-Lei n.o 217/2004. É uma unidade orgânica politécnica da Universidade de Aveiro dedicada ao ensino e à investigação. Tem como objetivo «a transferência para a sociedade do conhecimento e da tecnologia, bem como a dinamização de atividades culturais e humanistas em prol e estreita interação com a comunidade envolvente». Inserida na região do Entre-Douro-e-Vouga (EDV), esta unidade orgânica tem desenhado a sua missão em ligação ao tecido industrial da mesma. Pode ler-se no site da instituição que «os setores de atividade económica que apresentam grande importância na economia regional e nacional são: moldes, componentes automóveis, metalomecânica, calçado, cortiça, alimentação». Tem atualmente uma oferta pedagógica e formativa nas áreas do design e desenvolvimento de produto, da organização industrial, das tecnologias e sistemas da produção e das tecnologias e sistemas de informação e comunicação, quer através da sua oferta de ensino superior com licenciaturas e mestrados quer através de cursos CTESP. Até ao ano de 2013, a Escola funcionou num edifício no centro de Oliveira de Azeméis. Foi em 2014 que as novas instalações foram inauguradas, situadas na Quinta do Comandante (Parque do Cercal). As novas instalações foram um projeto inovador do ponto de vista ecológico, porém, a sua distância dos vários centros urbanos da região coloca problemas de transporte e mobilidade e ainda de alojamento. Até à data, apesar de terem existido várias conversas e ideias de projeto para uma residência estudantil no terreno onde ainda se encontram umas construções devolutas da antiga Quinta do Comandante, a verdade é que nenhum dos estudantes da ESAN tem acesso a um serviço de alojamento estudantil. Acresce a isso uma necessidade de fixar ali a comunidade académica com outro tipo de serviços complementares como lavandaria, espaços comuns, equipamento desportivo e serviço de desporto académico ligado aos Serviços da Universidade de Aveiro, locais de estudo e de trabalho, entre outros. É nesse sentido que, após uma visita e reunião com a Direção da ESAN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que é necessário o estudo de uma solução para a envolvente das instalações da ESAN que assuma o conceito de uma verdadeira aldeia académica, onde os estudantes e a restante comunidade académica (investigadores convidados, por exemplo) possam usufruir de um conjunto de serviços de alojamento, recreio e lazer, estudo académico, serviço desportivo e cultural e ainda restauração e lavandaria. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Estude uma solução para a envolvente das instalações da ESAN de forma a garantir a toda a comunidade académica um conjunto de serviços de alojamento, recreio e lazer, estudo académico, serviço desportivo e cultural e ainda restauração e lavandaria; 2. Garanta o financiamento necessário ao projeto e, subsequentemente, à execução da obra. Assembleia da República, 4 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabian Figueiredo — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ———