128 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Caixa 14. Definição de Novos Programas  O presente Orçamento incorpora diferentes alterações metodológicas que no essencial visam aumentar a transparência da orçamentação, simplificar os mecanismos da execução orçamental e duma maneira geral melhorar a gestão dos recursos públicos, diminuindo os custos de administração que estão associados a mecanismos burocráticos pouco eficientes e à utilização de múltiplas classificações com valor acrescentado pouco evidente.Em 2010, a plataforma SIPPIDAC que constituía um sistema autónomo foi incorporada no sistema de orçamentação dos organismos e serviços. Na situação anterior eram as entidades sectoriais e ou coordenadores dos programas orçamentais que inseriam as propostas de orçamento dos serviços que incorporavam o programa.Actualmente são os próprios serviços que inserem a sua proposta de PIDDAC.O eixo de controle fundamental do Programa passou a ser a tutela do ministério. É ao nível do ministério que são desenhados os objectivos que se pretendem atingir em cada uma das áreas de governação, bem como são definidos os instrumentos que irão ser utilizados para alcançar aqueles objectivos.  A adopção deste princípio coloca na tutela sectorial toda a capacidade para gerir os recursos orçamentais diminuindo as barreiras administrativas para a reafectação de recursos dentro do programa. Permite, também, uma maior responsabilidade pela eficiência da despesa uma vez que a totalidade do orçamento de funcionamento e de investimento estão dentro do mesmo programa, cabendo à tutela decidir onde afectar os recursos para alcançar os objectivos políticos que são propostos no orçamento na sua área de governação. A orçamentação em 2010 já reflecte estes princípios, resumindo-se as políticas e recursos humanos e financeiros que estão afectos à concretização dessas políticas nas secções dedicadas a cada ministério.A entidade coordenadora do programa é a entidade do ministério designada pela tutela para realizar esta actividade. Ela ç o ―consultor financeiro‖  da tutela, cabendo-lhe fazer o acompanhamento da execução orçamental do ministério, propor medidas e dar parecer em áreas estratégicas da gestão orçamental.   Esta alteração introduzida no Orçamento de 2010 não põe em causa a futura definição de programas horizontais, antes constituindo uma etapa na rotinização dos procedimentos associados à fixação de objectivos, metas e indicadores de desempenho, instrumentos essenciais na consolidação da orçamentação por objectivos.     Com esta alteração dá-se também um passo no sentido da introdução da orçamentação plurianual. Com a totalidade do orçamento de funcionamento e PIDDAC incluído em programas e  com a extensão progressiva do RIGORE a todos os serviços integrados durante 2010 e 2011, a contabilidade patrimonial tornar-se-á um facto.Estão assim reunidas as condições para que se possa avançar na orçamentação plurianual por área de governação.III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Indicadores Gerais do PIDDAC As alterações metodológicas introduzidas no Orçamento de 2010 para o PIDDAC obrigam a uma certa precaução na comparação com os valores do ano anterior (na caixa __ explicam-se em pormenor estas alterações). Os valores do quadro seguinte encontram-se compatibilizados em 2009 com a mesma metodologia adoptada em 2010. A diminuição que se identifica no financiamento global do PIDDAC que ascende a 24,5% resulta da redução prevista quer no financiamento comunitário, quer no financiamento nacional. Neste último caso, quando se expurgam os valores relativos à Iniciativa para o Investimento e Emprego executados em 2009, constata-se em 2010 um decréscimo de 4,6%.