11 DE DEZEMBRO DE 2015 29 comercialização de vinho generoso, foram retirados os secadores de arroz de Alcácer do Sal à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal para os entregar aos grandes proprietários da região. Nos últimos quatro anos, foram destruídos mais de 153 000 empregos na agricultura. Acentuou-se a distribuição desigual dos apoios — 300 agricultores recebem 60 milhões de euros, receberam mais do que os 120 000 agricultores mais pequenos. Acatou-se o fim das quotas leiteiras que está a asfixiar muitos produtores. Promoveu-se o processo tendente ao fim dos direitos de plantação de vinha e nada de fez para limitar a ação abusiva da grande distribuição, que continua a ficar com 75% do valor produzido pelo sector agroalimentar, enquanto o agricultor fica apenas com 10%. Portugal tem necessidade de produzir mais, nomeadamente produtos de carácter estratégico em que o País é altamente deficitário. Necessita também de valorizar a agricultura que produz produtos de qualidade e de proximidade, e, ao mesmo tempo, contribui para a efetiva fixação de pessoas nos territórios. É nesse sentido que o PCP apresenta mais de meia centena de medidas para valorização da agricultura familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e que passam por medidas fiscais, de redistribuição dos apoios, de garantia de pagamento justo à produção, de recuperação da capacidade de intervenção do Ministério da Agricultura e de valorização dos serviços públicos no interior do País. O último Censo Agrícola realizado em Portugal, em 2009, confirma que 90% das explorações agro-rurais são de base familiar, correspondendo a 750 000 pessoas, utilizam mais de 55% da superfície agrícola utilizável e produzem mais de 50% da produção nacional. Associando isto à sua importância social e cultural, temos razões mais que bastantes para valorizar, de forma séria, a agricultura familiar, a pequena e média agricultura. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e, no uso da palavra pela primeira vez, começo por saudá-lo e, por seu intermedio, cumprimentar todas e todos os Deputados, os funcionários parlamentares e demais profissionais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, 95% das explorações agrícolas integram-se no conceito de agricultura familiar. Portanto, falar de agricultura familiar portuguesa é falar da agricultura nacional em geral. E aí, nos últimos quatro anos, o valor acrescentado bruto cresceu 10%, as exportações aumentaram 20%, o saldo da balança comercial melhorou significativamente. Hoje, os jovens regressam à terra e ser agricultor é um orgulho. Isso deve-se ao trabalho de milhares de agricultores e também ao desempenho do Governo de PSD/CDS-PP. Para os próximos anos, esse Governo deixou preparado o PDR 2020, que consolidará a agricultura nacional como economicamente viável, ambientalmente segura e socialmente justa. O atual Governo recebe esse plano de mão beijada. Só é preciso não estragar. Em relação ao presente projeto de resolução, cabe, antes de mais, perguntar: por que é que este projeto, aqui votado há cinco meses apenas, não mereceu o voto favorável do PS, do PSD e do CDS-PP? Porque com este projeto pretende-se somente atacar o modelo económico defendido pelos partidos do arco do projeto europeu. Deixo dois exemplos apenas: exigem preços tabelados para os produtos agrícolas — isso só na Coreia do Norte! — e exigem a garantia de escoamento dos produtos agrícolas — isso nem na Coreia do Norte! Na verdade, a insistência neste projeto é apenas mais uma jogada no jogo do gato e do rato que decorre entre o PCP e o PS. O PCP pretende encostar o PS à parede, esticar a corda, ganhar peso negocial. Apostamos que o PS, neste jogo do gato e do rato, com medo do PCP, será hipocritamente suave para com esta defesa de um modelo de economia planificada.