36 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Difíceis para quem?O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » para que as políticas sociais possam manter-se durante muitos anos. Para que o Serviço Nacional de Saúde, para que a política de educação e para que a protecção social sejam sustentáveis e se mantenham, por vezes é necessário tomar medidas corajosas. Era mais fácil tomar medidas demagógicas, insustentáveis e, depois, dizer «acabou-se». Não, não pensamos assim. Nós temos, com muito orgulho, sensibilidade social.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, pedia à Mesa que distribuísse cópia —  pelos vistos, o Sr.Secretário de Estado não conhece —  do Decreto-Lei n.o 138-A/2010, de 28 de Dezembro, que cria a tarifa social para a energia eléctrica, e que no seu artigo 4.o estabelece que nos custos da referida tarifa é permitida a compensação entre os montantes»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Deputado, depois o Sr. Secretário de Estado vai ler esse artigo 4.o.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  »e aqueles que resultem dos incentivos tarifários aos titulares dos centros electroprodutores, nomeadamente os incentivos relativos à garantia de potência concedidos nos termos da Portaria n.o 765/2010, de 20 de Agosto.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Vamos remeter o Sr. Secretário de Estado para o respectivo Diário da República. Mas, por uma questão de rapidez, se o fizer chegar à Mesa, podemos também distribui-lo.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a uma questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, gostaria de dizer o seguinte: começou por dizer que compreendia que, em termos de produtos alimentares, as matérias-primas nos mercados internacionais tiveram um aumento substancial no ano de 2010, o que é verdade, produto de várias situações conhecidas, nomeadamente a procura externa a determinados mercados, tais como a China e a Índia. Por outro lado, há também que ter em conta condições climatéricas adversas e sempre que isso existe há volatilidade para essas matérias-primas no mercado mundial e, fruto disso, os preços tendem a subir.Mas, por outro lado, também disse que havia ausência de política agrícola no País, o que levava a que efectivamente tivéssemos que fazer essas importações. Gostaria de dizer que temos que reconhecer que, de facto, não existe nenhum país no mundo que seja auto-suficiente em produtos alimentares. Todos nós, mais uns do que outros, dependemos de algumas produções. Cada país tem que apostar nas suas condições edáfico-climáticas, em termos de solos e clima, para obter determinado tipo de produções. Foi isso que o Governo fez, apostando em produções —  independentemente de os agentes económicos olharem para o mercado e verem quais as melhores oportunidades de negócio —  para as quais temos características de solo e clima que nos permitem melhorar e aumentar o rendimento das nossas produções. É isso que estamos a fazer, nomeadamente nas chamadas produções mediterrânicas, no vinho, no azeite, nas frutas, na horticultura, em relação ao que temos dados que mostram os resultados. Por exemplo, até há muito pouco tempo as pessoas não acreditavam que fosse possível sermos auto-suficientes em azeite. Importávamos quase 50% do azeite que consumíamos e nos últimos anos já reduzimos quase em 70% essa factura de importação.É, pois, um caminho que estamos a percorrer e em relação ao qual temos resultados para mostrar.