5 DE NOVEMBRO DE 1999 57Permitam-me que comece pelo Governo e que saúde, legitimidade para dar plena concretização aos objectivos desde logo, as várias intervenções proferidas por diversos constantes do seu Programa e que foram claramente apoia-dos seus membros, a começar pela do Sr. Primeiro- dos pela maioria da população portuguesa. Ministro. Sem arrogância, mas com firmeza, com um profundo O Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui um conjunto de sentido do diálogo, mas sem hesitações, estão hoje clara-propostas a que este Parlamento não pode nem deve ser mente criadas as condições institucionais adequadas para insensível. Em primeiro lugar, apresentou propostas claras que o Governo dê plena expressão às expectativas nele e concretas no sentido de garantir a reforma do sistema projectadas. Estamos, aliás, Sr. Primeiro-Ministro, certos político. Já todos fizemos o diagnóstico acerca dos males de que a composição e a orgânica deste Governo são as do funcionamento do nosso sistema político. Agora, é que melhor servem os objectivos programáticos que aqui preciso que entremos na fase seguinte. É preciso que, cora- foram reiteradamente anunciados. josamente, assumamos todos as nossas responsabilidades, Por isso, pode o Governo contar com o nosso apoio, e ninguém, maioria ou oposição, se pode excluir dessas pode o Governo contar com um apoio crítico, pode o Go-responsabilidades. verno contar com um apoio sereno, mas pode o Governo Por isso, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em também contar com um apoio sem qualquer mácula por nome do Grupo Parlamentar do PS, que estamos disponí- parte do grupo parlamentar de que ele próprio é uma ema-veis para, em colaboração com o Governo e com todos os nação política, o que muito nos orgulha. grupos parlamentares representados nesta Assembleia,  trabalhar afincadamente, tendo em vista a obtenção dos Aplausos do PS. objectivos que todos nós, ao longo do tempo, temos vindo  a reclamar. É também esta a altura apropriada para fazer uma ava-Estamos de acordo com as sete propostas que foram liação dos comportamentos dos grupos parlamentares aqui claramente enunciadas. Pensamos que chegou a hora de representados, uma avaliação séria, uma avaliação objecti-lhes dar plena concretização e estamos disponíveis para va, uma avaliação que não obedeça a critérios meramente esse esforço sério, mas não estamos disponíveis com a «tacticistas», uma avaliação que seja a expressão da posi-mentalidade de uma maioria intolerante, arrogante e dog- ção do PS e da leitura do PS dos comportamentos que aqui mática. Pelo contrário, estamos disponíveis com a mentali- foram evidenciados ao longo do debate que está prestes a dade uma maioria dialogante, aberta e que tem a noção de terminar. que o contributo de todas as forças parlamentares é essen- Em primeiro lugar, quero salientar o que, do nosso cial para que se alcancem as soluções mais adequadas para ponto vista, é evidente: verdadeiramente, nem o PSD nem a resolução das questões que, de resto, suscitam, do ponto o Bloco de Esquerda quiseram apresentar uma moção de de vista da avaliação crítica, um generalizado consenso no rejeição do Programa do Governo. Verdadeiramente o que nosso país. estava e está em causa para os dois partidos é a necessida- de de se afirmarem nas respectivas áreas políticas. Aplausos do PS. Senão, vejamos: o Bloco de Esquerda, um grupo par- lamentar recém-chegado, e que respeitosamente saúdo O Sr. Primeiro-Ministro apresentou um claro desígnio neste momento, apresentou a moção de rejeição do Pro-nacional, constante do nosso programa eleitoral e que se grama do Governo como uma espécie de segundo episódio reflecte agora, claramente, no Programa do Governo: re- a seguir à «guerra das cadeiras» nesta Assembleia da cuperar, no espaço de uma geração, o atraso que ainda nos República. Nós compreendemos e respeitamos. É que o separa dos países mais desenvolvidos da Europa. É um Bloco de Esquerda é um pequeno grupo parlamentar, é um enorme desafio que não se coloca apenas ao Governo e ao grupo parlamentar emergente na nossa vida política nacio-PS, é um enorme desafio que se coloca a todos os portu- nal, tem necessidade de afirmar a sua identidade política e gueses. doutrinária face a um outro grupo parlamentar maior e com E também lhe devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o uma vastíssima história de intervenção na nossa vida par-nosso grupo parlamentar está absolutamente disponível lamentar, no caso, o Grupo Parlamentar do Partido Comu-para apresentar e apoiar todas as iniciativas, venham elas nista Português. Por isso, o verdadeiro destinatário desta de onde vierem, que, na nossa perspectiva, concorram para moção de rejeição não é o Governo, é o Partido Comunista a obtenção deste grande objectivo nacional. Português. O verdadeiro destinatário não é o Programa  deste Governo, é o partido que se coloca, aparentemente, e Aplausos do PS. do ponto de vista do Bloco de Esquerda, ligeiramente à  direita desse mesmo Bloco de Esquerda. O Sr. Primeiro-Ministro e vários membros do Governo Trata-se de uma questão de identidade, de afirmação de que tiveram oportunidade de intervir ao longo deste debate uma posição doutrinária própria, que compreendemos e elencaram um conjunto de medidas, de propostas e de respeitamos e devemos dizer até que não tínhamos outra soluções que, na óptica do Governo, garantirão a concreti- expectativa. Temos a expectativa de que o Bloco de Es-zação deste objectivo fundamental. Essas medidas, essas querda apresente iniciativas mais imaginativas e mais propostas e essas soluções foram exactamente aquelas que curiosas na nossa vida parlamentar; de resto, as vossas foram sufragadas maioritariamente pelo povo português há intervenções auguram, desse ponto de vista, algumas coi-menos de um mês. sas interessantes, que também quero salientar e saudar. Por isso, o que o Grupo Parlamentar do PS tem clara- Estávamos à espera que, de alguma maneira, isso aconte-mente a dizer ao Governo é que este Governo tem toda a cesse.