3 DE JULHO DE 2019 57 tomada de posição que agora propomos, no sentido de que esse processo de ratificação se conclua com toda a celeridade possível. É esse, efetivamente, o objetivo do projeto de resolução que o PCP prontamente apresentou. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome o Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As armas nucleares são uma enorme e grave ameaça sobre a humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizada e libertando radiação com efeitos duradouros e nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas. Ora, perante o horror de uma catástrofe desta natureza, impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as armas nucleares, porque esta é a única maneira de assegurar que não serão usadas e é nesse sentido que deve ser aprofundada a convergência de vontades na ação por um mundo de paz. De facto, o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir a paz e a segurança. Por isso mesmo, a 7 de julho de 2017, foi aprovado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Este objetivo é partilhado por mais de 120 Estados, que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas, dando assim expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares. Sucede que, até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Como sabemos, a utilização, mesmo que de uma pequena fração, das armas nucleares existentes representaria uma ameaça grave sobre todas as formas de vida, pelo que o desarmamento nuclear se impõe como uma questão essencial para salvaguardar a solidariedade, a paz, a segurança e a sobrevivência da humanidade e de todos os seres vivos, devendo este ser um objetivo prioritário dos Estados e um esforço de todos nós. Neste contexto, Os Verdes reafirmam a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este Tratado, respeitando o princípio constitucional que estabelece o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», conforme determina o artigo 7.o da Constituição da República Portuguesa. Com esse propósito, mas também procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento — e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar —, propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, e que crie as condições necessárias para a sua ratificação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Vamos prosseguir com a intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar os peticionários e, em particular, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, porque nos permitiu ter este momento para debatermos algo fundamental não só para o País, mas para o mundo. Diz a nossa Constituição que defendemos, enquanto País, o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Por isso, quando a Organização das Nações Unidas promove, a nível internacional, um tratado