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42 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Se não for verdade, desminta-me! E a senhora diz agora, reconfirmando esta verdade, que se há-de arranjar o dinheiro! Mas onde, Sr.a Ministra? Vai pedi-lo emprestado a quem? Ao «tio Patinhas»?Protestos do PS.Ao Banco Mundial? Ou vai pedi-lo emprestado ao Ministro das Finanças? Sr.a Ministra, coloco-lhe uma última questão, que também tem que ver com o QREN.Os objectivos integrados nas cartas educativas visam construir os equipamentos até 2010! Os objectivos que a senhora aprovou nas cartas educativas! Mas no QREN os objectivos de construção inscritos vão até 2015! Como é que a Sr.a Ministra resolve esta diferença de cinco anos? A quem é que vai pedir ajuda? Onde é que vai antecipar verbas?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente os 2 minutos de que dispunha.O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ironicamente à Sr.a Ministra se, para resolver este problema, vai pedir ajuda a um professor titular de Matemática!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Informo a Câmara que, por uma questão de organização dos trabalhos, esta nova ronda será composta por quatro perguntas, em vez de três, uma delas com a duração de apenas meio minuto, que é o tempo de que dispõe o Grupo Parlamentar de Os Verdes.Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, ouvimos hoje um conjunto de Deputados do Partido Socialista a procurarem tipificar e espartilhar aquelas que vão sendo as opiniões dos partidos da oposição, só que esqueceram-se de somar a essas vozes as vozes dos professores e as vozes que dentro da bancada do Partido Socialista, dentro das hostes socialistas...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... vão engrossando todo este rol de acusações sobre um modelo que não funciona.Os senhores esqueceram-se, designadamente, de comentadores ligados ao Partido Socialista, de alguns Deputados do Partido Socialista, de alguns ex-Deputados do Partido Socialista e de alguns ex-Ministros do Partido Socialista...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Enfim, existe um conjunto de militantes socialistas que, pelos vistos, foi esquecido de repente, facto que registamos.O que sabemos, Srs. Deputados, é que, de facto, o modelo não funciona, e não funciona porque não tem condições para funcionar: está mal criado, foi mal nascido e, portanto, não tem qualquer possibilidade de funcionar! Queria fazer três comentários, três perguntas concretas à Sr.a Ministra.
43 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008A raiz deste problema não está tanto na metodologia de avaliação. Todos sabemos que ele começou com o Estatuto da Carreira Docente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi aí que o problema começou!Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Gostaria de saber que comentário merece da Sr.a Ministra Educação o que se passa na Região Autónoma dos Açores, onde um Governo regional socialista diz: «Não queremos este modelo, não queremos este estatuto,...»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — «... porque somos um Governo socialista».Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em segundo lugar, gostaria de perceber por que razão, quando tantas vezes é glorificada até à exaustão a importância dos relatórios externos, elaborados fora do País, os senhores, «fechados na 5 de Outubro», inventaram um modelo de avaliação que não tem paralelo no resto da Europa! Por que razão não aprenderam com o que se faz lá fora?! Gostaria, de facto, de ter esta resposta.Em terceiro lugar — e esta é a última pergunta, Sr.a Ministra —, todos ouvimos o Sr. Ministro da Administração Interna pronunciar-se sobre a ida de polícias às escolas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Na véspera da manifestação!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.a Ministra, as polícias dizem respeito ao Ministério da Administração Interna, mas as escolas dizem respeito ao Ministério da Educação. Pergunto, por isso, se a Sr.a Ministra nada tem a dizer sobre esta atitude, que leva, claramente, a uma cultura do medo entre os professores.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Gostaria de ouvir a responsável pelo Ministério da Educação dizer qualquer coisa sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, que dispõe de apenas 34 segundos.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, sublinho que, de facto, o Ministério da Educação considera que tem tudo a ver com a questão quando se trata do encerramentos de escolas mas, depois, parece que nada tem a ver quando se fala na questão de os alunos terem aulas em contentores em virtude de as suas escolas terem encerrado. Isto é significativo! Também sublinho que para o Ministério da Educação, hoje, é indiferente se a gestão das escolas se faz de forma privada ou pública, o que é, de facto, marcante.Por último, gostava que a Sr.a Ministra deixasse claro se, de facto, haverá dinheiro para os investimentos previstos em todas as cartas educativas e se esse investimento se vai fazer até 2013.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
45 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Começo por dar a palavra, para responder, à Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, fico muito agradecida que me dê a oportunidade de falar sobre o programa de encerramento de escolas. Se há iniciativa de que me orgulho como Ministra da Educação é a de ter promovido um programa que concretiza um problema identificado há mais de 20 anos.Há mais de 20 anos que o País tinha decidido encerrar as escolas com menos de 10 alunos e nunca o tinha feito. E sabe porquê, Sr. Deputado? Por falta de metodologia.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Também aí me orgulho não apenas de ter promovido o encerramento destas escolas, que eram escolas promotoras do insucesso, como de o ter feito com a metodologia adequada,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A metodologia do contentor!A Sr.a Ministra da Educação: — ...a metodologia que permitiu envolver as autarquias e criar um espaço de participação qualificada.Hoje, a intervenção das autarquias em matéria de educação é uma outra intervenção, mais empenhada, mais qualificada e, também, mais responsável.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — O que gostava de dizer-lhe, Sr. Deputado, é que isto não corresponde a nenhuma iniciativa para poupar dinheiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!...A Sr.a Ministra da Educação: — Pelo contrário, o que aconteceu foi que passámos a gastar dinheiro em transporte escolar, em refeições escolares, em escola a tempo inteiro e, ainda, Sr. Deputado Honório Novo — veja lá! —, na promoção de construção de escolas novas.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são escolas novas, são contentores!A Sr.a Ministra da Educação: — Como é que o Sr. Deputado explica — provavelmente vai ter de socorrerse da ajuda do tal professor de Matemática, seu amigo — que seja possível fechar e ainda gastar tanto dinheiro? De facto, Sr. Deputado, os números da inspecção revelam bem o esforço que foi feito: tínhamos 28% de escolas de 1.o ciclo (as escolas do Salazar, as mesmas, as mesmíssimas escolas nos mesmos sítios!) onde ninguém queria estar; hoje temos apenas 3%. Como vê, o trabalho vai bem adiantado, deixámos menos um problema para o País.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre o QREN, tenho de o informar que as cartas educativas são um instrumento de planeamento, como há pouco procurei dizer. Não há qualquer projecto ou planeamento a nível nacional, as cartas educativas são planeamento dinâmico e nem tudo o que nelas está previsto é para ser construído.
46 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Vozes do PCP: — Ah!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, sim, já percebemos!A Sr.a Ministra da Educação: — Se os Srs. Deputados quiserem ouvir, dou um dos exemplos mais recentes: a autarquia de Resende, que tinha previsto na carta educativa a construção de três centros escolares, construiu um, percebeu que não necessitava do terceiro e tem dúvidas sobre o segundo. É a isto que se chama um planeamento dinâmico.Portanto, sobre o dinheiro disponível e os estudos que tudo procuram destruir, dizendo que é impossível modernizar o País, o que tenho a dizer-lhe é que, mesmo contra essas vontades, nós seremos um País moderno e melhor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Antes de mais, gostava de explicar à Câmara e aos Srs. Jornalistas que é unicamente por razões de saúde que tenho postos estes óculos escuros e não há, neste momento, nenhum Vice-Presidente em condições de me substituir.Para responder à pergunta que lhe foi dirigida, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, gostaria de sossegar o Sr. Deputado Bernardino Soares, provavelmente pela centésima vez neste Parlamento sobre a mesma questão.O trabalho conjunto entre o Ministério e as universidades em matéria financeira está a decorrer bem e num clima de total acordo, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Como o «acordo» que existe entre o carrasco e o enforcado!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Gostaria de explicar ao Sr. Deputado que, precisamente, as verbas transferidas pelo Governo, no Orçamento do Estado, para as universidades que o Ministério detectou que poderiam vir a ter problemas de desequilíbrio entre receitas e despesas este ano foram feitas, sublinhe-se, não por força da vontade do Ministro mas por força da fórmula de financiamento e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior PúblicoVozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É ao abrigo da fórmula de financiamento e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público que as universidades recebem essa dotação do Orçamento do Estado, e não outra.O que o Sr. Deputado gostaria era que, em vez de uma fórmula de financiamento e critérios objectivos, houvesse uma negociação prévia com as universidades, que retirasse das universidades mais eficientes para dar às universidades menos eficientes.O Sr. Bernardino Soares (CP): — Ora, cá está a prova de como não há critérios objectivos mas, sim, o critério do Ministro!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Além disso, o Sr. Deputado afirma falsamente que o Ministério exigiu às universidades que despedissem, que fechassem cursos e que, acriticamente, reestruturassem. Não! Nós exigimos, sim, que melhorem o seu desempenho e que combatam o desperdício, porque esse desperdício paga-se! São recursos tirados a todo o resto do ensino superior para entregar...
47 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sim, são salários de pessoas que não são necessárias, Sr. Deputado!O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários de pessoas qualificadas!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A vontade política de qualificar o ensino superior é uma vontade política que anima este Governo. E, devo dizer-lhe, os resultados estão à vista: a reforma do ensino superior está a correr como o previsto, neste momento o ensino superior tem índices de sucesso como nunca teve em Portugal (o sucesso escolar atingiu os níveis médios da OCDE, finalmente) e o alargamento da base social do ensino superior tem hoje níveis que nunca teve em Portugal.Estamos a reestruturar o ensino superior e a combater o desperdício, e fá-lo-emos sem qualquer hesitação, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente, se permite, repetindo o seguinte: é irresponsável o catastrofismo do PCP quando afirma aos professores, e o faz junto da comunicação social, que vamos despedir maciçamente pessoal do ensino superior. Isso é falso, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminado este longo período de pedidos de esclarecimento e de respostas, passamos agora, de acordo com os tempos de que dispõe cada grupo parlamentar, ao período das intervenções.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do Estatuto do Aluno, aprovado por proposta do Governo (e que só não ficou pior devido à introdução de algumas propostas do PCP), que tem um carácter altamente securitário, autoritário e até moralista, com esta veia moralista e proibicionista que o PS tem vindo a manifestar, ainda estamos à espera do dia em que será proibida, a menores de 18 anos, a educação sexual nas escolas.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, porque a educação sexual nas escolas está prevista na lei portuguesa desde 1984, para ser ministrada nas escolas públicas e integrada nos currículos de forma transversal, e até hoje continua por cumprir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última nota também para as questões do ensino artístico. O Governo ignorou a única produção de um grupo de trabalho que constituiu, que apontava — pasme-se! — para as necessidades que se colocam no plano laboral para cumprir a missão do ensino especializado das artes, e apresentou uma reestruturação que mais não visa do que destruir o ensino público na sua vertente de ensino especializado das artes Continua por ser apresentado e aprovado o estatuto do professor do ensino especializado da música e da dança, que ninguém sabe o que lhe aconteceu.Mais de 60% dos professores são contratados e o Governo continua com a sua teimosia em não abrir os lugares no quadro para os professores do ensino especializado da música e da dança,...
51 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento, dispondo o PCP e o Governo de 6 minutos cada.Em representação do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou muito claro nesta interpelação que um dos problemas da educação em Portugal é que o Governo se recusa a aprender.Vozes do PCP: — Muito bem!Vozes do PS: — Ah!...O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo sai desta interpelação com a arrogância e a teimosia com que entrou e recusa-se a admitir a evidência de que a sua política educativa já bateu, irremediavelmente, no fundo e está condenada.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A falência desta política educativa é tão evidente que o Governo e a maioria insistem teimosamente em defendê-la, mas não conseguem convencer ninguém dos seus méritos. Em vez disso, atacam todos os que a contestam, os professores, os partidos da oposição, e até o Ministro Augusto Santos Silva já foi atingido pelo «estilhaço» de um «petardo» lançado desastradamente pelo Secretário de Estado Valter Lemos...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — ... contra a sua antecessora Ana Benavente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): — A maioria interveio neste debate não tanto para defender o Governo e a sua política mas para atacar a oposição. Mas, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados da maioria, as oposições podem ter a culpa de muita coisa, mas o reconhecido fracasso da vossa política é culpa exclusivamente vossa.Aplausos do PCP.Este Governo lançou o maior ataque à escola pública a que o País alguma vez assistiu. Encerrou escolas sem outro critério que não fosse o de poupar dinheiro à custa do direito ao ensino de milhares de crianças, que passaram a ter de se deslocar dezenas de quilómetros para frequentar escolas com piores condições do que as que foram encerradas nas suas terras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo procura esconder o fracasso da sua política e o real atraso educativo do País com mistificações destinadas a melhorar a estatística, sem alterar a realidade. Para se enfeitar com algumas décimas estatísticas, o Governo mascara o insucesso escolar, desqualifica as aprendizagens e desvaloriza a exigência pedagógica. As estatísticas melhoram, mas a educação e o ensino degradam-se, porque, para este Governo, as pessoas não passam de números.
53 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Secretário de Estado diz uma coisa na terça-feira e é desautorizado pela Ministra na quarta-feira; o Governo recusa-se a admitir que a aplicação do regime de avaliação seja suspensa ou adiada mas, entretanto, divulga documentos apócrifos a mandar aplicar um sistema simplificado de avaliação que a lei não prevê em parte alguma e que faz com que tudo isto não passe de uma farsa e de uma total ausência de respeito para com o trabalho e a dignidade dos professores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Sr. António Filipe (PCP): — Em vez de se enredar de trapalhada em trapalhada, o Governo já deveria ter percebido que a prepotência e a arrogância não resolvem nenhum dos problemas da educação em Portugal. Ao que estamos a assistir não é a uma guerra entre os professores e o Governo, ao que estamos a assistir é ao triste espectáculo de um Governo enredado numa política errática e que é, ele mesmo, um grave problema para o País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O mais elementar bom senso aconselharia o Governo a mudar de rumo e a procurar encontrar soluções aceitáveis para os principais problemas que hoje afectam a educação em Portugal.O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!O Sr. António Filipe (PCP): — O desafio que aqui insistimos em deixar ao Governo é que aceite discutir na Assembleia da República a situação criada com o regime de avaliação de professores e que aceite, em diálogo com os interessados, contribuir para a definição de um sistema credível, que possa contar com a participação empenhada dos principais intervenientes no processo educativo.Aplausos do PCP.Se a maioria recusar o diálogo que propomos, prevalecerá, porque é maioria, mas dará um exemplo deplorável de insensatez.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Em democracia vale a regra da maioria, mas ter a maioria não significa ter razão, e a razão pode ser vencida pela maioria mas não deixa, por isso, de ser razão.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para a intervenção de encerramento em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos ParlamentaresO Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP marcou uma interpelação sobre a política de educação e, ao longo dela, ficaram claras as divergências de pontos de vista, uma divergência que é, aliás, irredutível e indisfarçável.O PCP, hoje, está contra os exames finais de ensino secundário; os exames de 9.o ano; a colocação plurianual dos docentes; a participação das autarquias na escolha da direcção das escolas; o reforço da participação dos pais na escolha da direcção das escolas;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é tudo mentira!
54 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... a prova de ingresso na profissão docente; o fim das progressões automáticas também na profissão docente; a relação entre avaliação de desempenho e promoção de mérito; a nova categoria de professor titular; o programa Novas Oportunidades; as aulas de substituição.Protestos do PCP.Mas o PCP, no passado, esteve contra o Decreto-Lei n.o 115-A/98, de gestão das escolas, que agora diz valorizar; o novo currículo do ensino básico, quando o mesmo foi aprovado; o novo currículo do ensino secundário, quando o mesmo foi aprovado; o programa de avaliação integrada das escolas básicas e secundárias.Em suma, o PCP está, como esteve sempre, contra,...O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês é que estão contra o nosso projecto!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... com uma característica: o PCP defende, 10 anos depois, aquilo com que esteve contra 10 anos antes. O PCP chega sempre tarde à reforma educativa; chega sempre tarde à modernização da sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Não sabe o que está a dizer!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A única propositura que hoje tenho aqui não é a propositura substantiva, é pedir uma suspensão, é pedir um adiamento, é pedir um novo atraso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não ouviu bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É pedir, portanto, que não se aja, que não se reforme, que não se enfrentem os problemas. Essa é a mensagem que o PCP tem a dar ao País.Vozes do PS: — É isso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, como o País, eleição após eleição, tem mostrado ao PCP, essa não é a agenda da sociedade portuguesa, e essa não é a agenda do eleitorado português.Aplausos do PS.Protestos do PCP.A prova de que estou a dizer as verdades é o incómodo que o PCP sente.O Sr. António Filipe (PCP): — Não gostamos é de ouvir mentiras!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porém, o que é muito interessante do ponto de vista político, e ainda agora se notou nesta interpelação, é como os partidos da oposição, em particular os do arco do governo, e sobretudo o PSD, se colocam a reboque da agenda política do PCP.É preciso notar o seguinte: no registo passado recente do PPD/PSD e do CDS-PP, o que é que temos a creditar? Em primeiro lugar, a extensão imediata, logo que tomaram posse, do programa de avaliação integrada das escolas, que avaliava as escolas básicas e secundárias;
55 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Em segundo lugar, a passagem das provas de aferição nos 4.o e 6.o anos, que eram universais, a provas por amostragem; Em terceiro lugar, a insensibilidade total face aos gravíssimos problemas de reprovação e de abandono escolar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em 2003-2004, 1 em cada 10 crianças de sete anos, em Portugal, reprovava no 2.o ano de escolaridade. O que é que se pode creditar à direita, que estava no governo, em iniciativa para colmatar este profundo défice? Nada!Protestos do PSD.Em quarto lugar, o PPD/PSD tem por registo também aquele concurso de professores que fez protelar o ano lectivo de 2004-2005 por vários meses.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Estão a usar o mesmo sistema!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Este é o registo da direita e, portanto, não é estranho que ela se coloque a reboque da agenda política do PCP agora.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Haja decoro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o PSD, ao fazê-lo, quer esconder duas propostas concretas que estão em cima da mesa. O PSD quer disfarçar que a sua proposta para gestão escolar é a de um director, que pode ser professor ou não; que a sua proposta eleitoral em matéria de gestão escolar no ensino secundário era aquilo a que chamava então «gestão profissional das escolas secundárias»;...O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Autonomia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... e que a sua proposta em matéria de avaliação de desempenho de professores não é a avaliação entre pares, que é regra nas profissões qualificadas, mas, sim, essa absolutamente extraordinária avaliação por uma agência externa controlada pelos sindicatos de professores.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Finlândia, França, Espanha!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso explica bastante bem porque é que o PSD se coloca a reboque da agenda política do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é uma obsessão!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ao fim e ao cabo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as três notas salientes deste debate são as seguintes: em primeiro lugar, a redução, por parte de todos os partidos da oposição, dos problemas da educação em Portugal ao aspecto específico da avaliação de desempenho de professores;...Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do PCP.
56 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008... em segundo lugar, a romagem de todos os partidos da oposição atrás do partido que defende o fim dos exames nacionais de 12.o e 9.o anos em Portugal;...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isso é falso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... em terceiro lugar, a atitude de anti-Pangloss. O Pangloss dizia que tudo estava bem, os anti-Pangloss dizem que tudo está mal.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr. MinistroO Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou concluir, Sr. Presidente.Só conseguimos agir no meio da catástrofe, que estamos sempre a anunciar e que nunca se verifica.Porque é que nunca se verifica? Porque a agenda de modernização da sociedade portuguesa, que tem como um dos seus eixos essenciais a mudança na educação, passa hoje completamente ao lado dos partidos representados nas bancadas da oposição desta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, dou por concluída a presente interpelação e chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, constando da ordem de trabalhos o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre saúde, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que é o Primeiro-Ministro que abre o debate.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Social Democrata (PSD): António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Miguel Pais Antunes Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Jaime José Matos da Gama João Barroso Soares Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Manuel Filipe Correia de Jesus Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
57 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Partido Popular (CDS-PP): João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes José Carlos Bravo Nico José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Jesuína Carrilho Bernardo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Jorge Martins Pereira Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes Mário Henrique de Almeida Santos David Paulo Miguel da Silva Santos Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Quinta-feira, 3 de Abril de 2008 I Série — Número 66 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 72 a 75/X, do projecto de lei n.o 489/X, das apreciações parlamentares n.os 71 e 72/X e dos projectos de resolução n.os 299 a 301/X.Em declaração política, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) insurgiu-se contra a insistência do Governo pela proposta de nova travessia do Tejo Chelas/Barreiro e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Costa (PSD), Bruno Dias (PCP), Helena Pinto (BE) e Miguel Coelho (PS).Também em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) denunciou falta de pluralismo político na informação da RTP, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Alberto Arons de Carvalho (PS) e Luís Fazenda (BE).A Câmara debateu o Relatório sobre o Combate à Fraude e à Evasão Fiscais em Portugal, apresentado pelo Governo, nos termos do n.o 1 do artigo 95.o da Lei n.o 67-A, de 31 de Dezembro, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Patinha Antão (PSD), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Hugo Nunes (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Ofélia Moleiro e Duarte Pacheco (PSD) e Victor Baptista (PS).Foi apreciada a petição n.o 360/X (2.a) — Apresentada por Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e outros, solicitando que o assunto objecto da petição seja apreciado na Assembleia da República, com vista à valorização da profissão, para que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Isabel Santos (PS), Pedro Quartin Graça (PSD), Mariana Aiveca (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).Foi ainda apreciada a petição n.o 389/X (2.a) — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ana Zita Gomes (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Miguel Laranjeiro (PS), João Oliveira (PCP) e José Miguel Gonçalves (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
3 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto
4 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio
5 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai anunciar o expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução, n.os 72/X — Aprova o Acordo de Estabilidade e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006, 73/X — Aprova o Acordo de Estabilidade e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007, e 74/X — Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007, que baixaram à 2.a Comissão, e 75/X — Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM), que baixou às 4.a e 5.a Comissões; projecto de lei n.o 489/X — Transfere para os municípios a definição dos horários de abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (PSD), que baixou à 7.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 71/X (PSD) — Decreto-Lei n.o 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e 72/X (CDS-PP) — Decreto-Lei n.o 34/2008, de 26 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o
7 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008monumentos e é incompreensível o silêncio das bancadas à esquerda quanto a este impacto visual na paisagem. Até agora, ninguém negou que o impacto seja o que descrevo.O elevadíssimo impacto visual desta ponte que, de forma grave e irreversível, irá descaracterizar a cidade e esta região é menorizado e continuamos a estar perante uma obra do Governo que acaba por não ser discutida.A este propósito, recordo que, no passado recente, tivemos aqui longos debates sobre o chamado «túnel do Marquês». O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda fizeram uma guerra contra a construção do túnel, disseram que seria terrível o impacto do tráfego, que o ambiente seria prejudicado, que afectaria zonas húmidas, que o túnel seria uma catástrofe. Na verdade, aquele túnel tanto fazia sentido que funciona e está bem.Aplausos do CDS-PP.Agora, o que verificamos é o silêncio comprometido do Bloco de Esquerda, que vive em «união de facto» com o Partido Socialista na Câmara de Lisboa,...Protestos do PS.Risos do BE.... tentando menorizar o que é um acto grave contra a paisagem. Agora, «o silêncio é de ouro». Afinal, os grandes defensores das causas públicas, do ambiente, dizem que o melhor é ter «calminha», que é preciso calma, que não nos enervemos.A verdade é que, até agora, ninguém negou que a nova ponte venha a ter o impacto que foi denunciado na comunicação social.Aplausos do CDS-PP.Portanto, o que se vê é que a atracção pelo poder acaba por calar quem dantes não se calava e era a voz incómoda.Por isso mesmo, perguntamos também ao Partido Socialista se, afinal, há obras que trazem trânsito radial para Lisboa e são boas e obras que são más — as obras do PS, afinal, são boas, as do PSD e do CDS, afinal, são más!Aplausos do CDS-PP.A verdade, Sr. Deputado Miguel Coelho, é que esta obra traz trânsito para a cidade, é uma obra com carácter radial, o que, evidentemente, é matéria que deve ser objecto de um debate sério e alargado. É que continuamos a ter um Governo que anuncia obras, quer fazer obras, mas, depois, verificamos que essas obras mais não são do que formas de provocar conflitos e de encontrar apoio com promessas demagógicas.Temos de proteger a paisagem, um bem que pertence a todos. Mas verificamos que o Governo do República continua sem proceder à classificação de paisagens, apesar de, em 2005, na Convenção Europeia da Paisagem, ter assumido o compromisso de o fazer. Estranhamos que a paisagem de Lisboa não esteja classificada. Deveria ter-se avançado nesse sentido.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pela nossa parte, temos pena é que haja um silêncio comprometido sobre esta matéria e que não se proceda a uma discussão séria sobre os impactos que esta obra irá ter.Aplausos do CDS-PP.
10 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008exploração e, por outro e acima de tudo, uma opção tecnicamente válida que sirva as populações, e essa não é no sentido daquilo que o Sr. Deputado aqui nos trouxe.Portanto, estamos preocupados com as decisões que vão ser tomadas, principalmente ao nível da condução pública deste projecto, coisa que, pelos vistos, para o CDS, não é de todo um problema.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, realmente, para o PCP, só «sol na eira e chuva no nabal».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Neste caso, é no sapal!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que, quando o PCP vem aqui, à Assembleia da República, defender os transportes colectivos, nomeadamente o transporte ferroviário, considerando-os fundamentais,...Vozes do CDS-PP: — E bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... só o faz para aquilo que interessa. Pois se, imediatamente a seguir, se quiser fazer um debate sério sobre essa mesma matéria (e nós apelamos a que se faça), o PCP, se isso mexer com as suas clientelas eleitorais, deixa de considerá-la uma matéria importante.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema é que o CDS, em Lisboa, tem pouca clientela eleitoral!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, a questão é esta: a obra da nova travessia do Tejo é fundamental para o País, para a Área Metropolitana de Lisboa e também para Lisboa.E, como é evidente, para nós, um debate sério é um debate que não tem apenas em conta os interesses de algumas populações locais. A propósito, como o Sr. Deputado acha que, na minha opinião, Portugal é só Lisboa e o resto é paisagem (mas olhe que está enganado!),...O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor é que falou em paisagem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... digo-lhe que, se calhar, o senhor só pensa no «resto», provavelmente no outro tipo de clientela eleitoral que tem na outra margem, e por isso é que faz o discurso que faz.Na verdade, esta obra, sendo uma obra nacional que implica vultuosos investimentos,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que devem ser públicos!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... deve ser pensada de forma a que estes impactos sejam minorados. E quando temos uma obra que afecta a própria natureza da navegabilidade do Tejo e que, por isso mesmo, terá de ficar a uma quota elevada com um vão enorme para poder haver manobras nos canais de navegação do Tejo, o Sr. Deputado não me diga que, não estando esta matéria a ser estudada no LNEC (o projecto que está no LNEC não é este, não prevê isto, porque não tem as alterações exigidas pela Administração do Porto de Lisboa), este processo está a correr bem.Nós admitimos debater todas as soluções; queremos é debatê-las de forma transparente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!