8 DE AGOSTO DE 2019 423 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 271/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2018-10-12 Estabelecimento prisional de Ponta Delgada, São Miguel  N.o 278/XIII (4.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-10-12 Devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social  N.o 281/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-10-12 Semáforos na EN 232 avariados há sete meses na freguesia do Sameiro (Manteigas) N.o 282/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-10-12 Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, nos troços que atravessam o município de Oliveira de Frades N.o 283/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-10-12 Turmas do ensino básico constituídas com um número de alunos superior ao estipulado N.o 285/XIII (4.a) Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no Alentejo  N.o 289/XIII (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-10-15 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto) N.o 290/XIII (4.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia  N.o 291/XIII (4.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia  N.o 304/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2018-10-17 Violações de direitos laborais no Grupo Plural  N.o 305/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2018-10-17 Atrasos na regularização de precários da OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado) N.o 306/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais vivos  N.o 311/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão dunar  N.o 313/XIII (4.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-10-17 Permuta entre Governo e Câmara Municipal de Anadia  N.o 320/XIII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-10-18 Contratos de Patrocínio - Atrasos no pagamento a Escolas do ensino artístico especializado