I SÉRIE — NÚMERO 34 14 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que Portugal ultrapassa, pela primeira vez, os 10 000 casos diários de COVID-19, debatemos um pedido de renovação do estado de emergência que é especialmente transitório. Propõe-se que ele vigore durante uma semana, até que se realize mais uma das já conhecidas como «reuniões do Infarmed», onde se analisará a atual evolução da pandemia em Portugal. Não é, no entanto, necessário esperar por essa reunião para perceber, desde já, pelo menos três coisas. A primeira coisa que é possível perceber é que, como era provável e expectável desde o início de dezembro, temos, em janeiro, um aumento muito significativo de novos casos de COVID-19, sendo que, a piorar essa situação, o ponto de partida agora é muito diferente e muito mais complicado. O ponto de partida que tínhamos em dezembro, para esta terceira vaga, era um ponto de partida em que os internamentos já estavam muito pressionados e em que o Serviço Nacional de Saúde já estava muito mais pressionado do que esteve, por exemplo, aquando da primeira vaga. A segunda coisa que podemos perceber desde já é que o País não pode correr atrás do prejuízo, ou seja, o aumento da capacidade de resposta e o aumento da capacidade de internamento do Serviço Nacional de Saúde deveriam já ter sido preparados, sabendo, como já sabíamos, que janeiro seria um mês muito difícil. Como não foi preparado, essa preparação tem de existir já, de imediato. A terceira coisa que podemos saber desde já, ainda antes da chamada «reunião do Infarmed», é que as medidas de apoio social e económico não podem esperar. Não basta dizer que não se regateiam esforços, é preciso que o apoio social chegue a quem tudo perdeu. É preciso que se impeçam despedimentos selvagens, em empresas com lucros e naquelas que andam a beneficiar de apoios públicos. É preciso apoiar os setores de atividade dos pequenos comerciantes, que vivem, há 10 meses — há mais de 10 meses! —, a acumular prejuízos. Sabendo tudo isto desde já, o que se exige é que o Governo não adie mais as medidas que tem adiado e que são imprescindíveis. Espera-se que o Governo não se esconda atrás de uma reunião do Infarmed, que será lá mais para a frente, para evitar fazer o que é preciso fazer agora, neste momento. Repare-se que é a própria Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que diz que faltam meios para responder aos lares. Mas a Sr.a Ministra faz parte do Governo. Se faltam meios, então, coloque os meios que são necessários nos lares, contrate, requisite esses meios! Repare-se que é a própria Ministra da Saúde que avisa que virão aí tempos complicados nos hospitais. Não virão, eles já estão aí! Em alguns hospitais, de forma mais ou menos intermitente, esses tempos complicados são os tempos que se vivem desde março do ano passado. Mas quem falhou, afinal, a preparação da segunda vaga? Quem apresentou um Orçamento que era manifestamente curto e falhava, no essencial, ao Serviço Nacional de Saúde? Não foi o Governo?! Não foi a Ministra que faz parte deste mesmo Governo?! O que se exige é que não se falhe, como se falhou, a preparação da terceira vaga, que não se continuem a sobrecarregar os mesmos profissionais a quem se regateiam prémios, carreiras e contratos. Claro que vai ser preciso — claro que já está a ser preciso! — contratar mais profissionais para fazer com que a vacinação chegue a toda a população no mais curto espaço de tempo possível. Claro que, com o aumento de casos de COVID-19, vai ser preciso ampliar a capacidade de internamento do Serviço Nacional de Saúde. Claro que as situações não COVID-19 não podem ficar sem resposta, nem podem continuar a ser adiadas até termos toda a população vacinada, porque isso vai demorar muitos meses. Então, contrate-se onde há a contratar e requisite-se onde é preciso requisitar. Claro que vai ser preciso reforçar os apoios sociais, porque é inadmissível que haja trabalhadores a recibos verdes há meses, há muitos meses, sem receberem um cêntimo e sem qualquer apoio do Estado. Claro que é preciso parar os abusos laborais, que sempre grassam em épocas de crise: proibir despedimentos em empresas com lucros, em empresas que distribuem dividendos milionários aos acionistas, em empresas que beneficiaram do dinheiro público. E, claro, é óbvio que é preciso fazer muito mais do que está a ser feito pelo Serviço Nacional de Saúde.