II SÉRIE-B — NÚMERO 66576 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2918/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira N.o 2920/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Educação Não abertura de turma do 1oano na Escola Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho de Braga N.o 2921/XIII/1.a André Silva (PAN) Min. do Mar Dados sobre a pesca e aquacultura  N.o 2922/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Economia Angra do Heroísmo  N.o 2923/XIII/1.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e emergência médica. N.o 2924/XIII/1.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Regularização das explorações pecuárias  N.o 2925/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Saúde Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.  N.o 2926/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Saúde Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima. N.o 2928/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Envio de missivas pela INDAQUA de cariz ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira N.o 2929/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Recuperação das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua N.o 2930/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela albufeira da barragem de Ribeiradio (Oliveira de Frades) N.o 2931/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto N.o 2932/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto N.o 2933/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Administração Interna Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem crianças refugiadas. N.o 2934/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Falta de equipamentos de apoio a pessoas com mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca de Xira (LISBOA) N.o 2935/XIII/1.a Santinho Pacheco (PS) Min. da Saúde O Hospital Sousa Martins/Guarda e a Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Oftalmologia. N.o 2936/XIII/1.a António Filipe (PCP) Min. do Ambiente danos ambientais provocados por suinicultura na Póvoa da Isenta N.o 2938/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Execução dos pagamentos das verbas da medida Comércio Investe, no apoio às micro e pequenas empresas N.o 2940/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.