14 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010Aplausos do PS.Como dizia, se este Governo tivesse tido a atitude de governos anteriores, que permitiu que 23 milhões de euros se mantivessem na mão dos privados e que permitiu que, em 2008, dos 960 milhões de euros que as operadoras estavam vinculadas a investir na sociedade de informação e conhecimento só 170 milhões tinham sido investidos, isso é que devíamos ter procurado investigar e isso é que teria merecido uma comissão de inquérito.Sei que o PSD, que promoveu esta Comissão de Inquérito, lida mal com o sucesso do programa e.escola.Paciência! Como dizia um antigo primeiro-ministro: «É da vida!».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem dizia agora o Sr. Deputado António Ramos Preto, do PS, que este dossier nunca devia ter sido aberto. Ouvimos perfeitamente, Sr. Deputado, e compreendemos porque é que havia de começar a sua intervenção por dizer uma coisa dessas.Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Mas é caso para dizer que, para nós, a transparência não se troca nem por um computador portátil nem por um milhão de computadores portáteis.E a justiça e a forma como o Governo e o Estado português devem actuar e defender, de forma decente, de forma escrupulosa e rigorosa, o interesse público e o interesse nacional, é algo que não se troca por apresentações propagandísticas, pela entrega de computadores em escolas ou por acções de pré-campanha, como o Governo teve ocasião de fazer.Aplausos do PCP.Não é por aí que nós vamos, e esta Comissão foi contra esta atitude e foi contra essa estratégia.É caso para dizer, Sr. Presidente, que esta Comissão de Inquérito fez um caminho importante, mas não fez o caminho todo.Foi importante o trabalho e o apuramento realizado, que evidenciou factos que não podem passar em claro: a forma como foi conduzida a gestão das chamadas contrapartidas no concurso para os telemóveis de 3.a geração —  é verdade que é um problema que resulta da inoperância e da falta de vontade política quer do governo anterior quer dos que se lhes antecederam, do PSD e do CDS, e essa é uma questão que une o arco PS/PSD/CDS-PP; a forma como o interesse público foi ignorado, com os grupos económicos privados a negociar a interpretação dos próprios compromissos que haviam assumido para com o Estado; a forma como o Ministério das Obras Públicas negociou em nome do Estado com multinacionais, com destaque para a Microsoft, evidentemente, permitindo-lhe uma posição de absoluto privilégio; ou ainda a forma como o Governo preparou —  preparou, eu disse bem! —  o caminho de sentido único para a adopção do computador Magalhães, que mais não era do que a versão portuguesa do Intel Classmate, feito em Portugal, com tecnologia da multinacional, aplicando-se aqui as normas e os padrões de exploração que os trabalhadores da JP Sá Couto, muitos deles jovens, que daqui saudamos, suportaram, na sua luta, enfrentando o despedimento, a precariedade e a exploração.Perante tudo isto, as recomendações tinham de ser consequentes e apontar para as medidas que constam do relatório final, nomeadamente para a garantia da adopção de software livre e de formatos abertos em todas as futuras iniciativas do Estado português nesta área e, particularmente, para a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis, porque, Srs. Deputados, é tempo de pôr um ponto final neste regabofe de negócios arbitrários e de falta de transparência.