I SÉRIE — NÚMERO 78 40 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 234/XII (1.), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguém quiser saber como foi possível atingir os atuais níveis de endividamento em Portugal, pode olhar para a história da beterraba sacarina. É um bom exemplo das políticas de direita. Aliás, o projeto do PSD é mais um ato de contrição pelos pecados antigos e esperamos que não seja apenas propaganda, como a que acabou ontem de fazer a Sr.a Ministra da Agricultura com o anúncio de 29 milhões de euros para projetos de regadio para minimizar a exposição à seca. Trata-se de investimentos do PRODER já previstos e que só terão efeitos daqui a uns anos. É um anúncio para esconder o corte de mais de 150 milhões de euros no regadio, dos quais 60% nos regadios tradicionais e 40% nos públicos. A política da beterraba, sem soluções de continuidade, esteve presente durante a ditadura fascista, atravessou o 25 de abril e chegou aos dias de hoje. Antes do 25 de abril, não podia existir, porque chocava com os interesses dos grupos monopolistas que exploravam plantações de cana do açúcar em Angola e Moçambique e as duas refinarias em Portugal. Com o 25 de abril, criaram-se condições para uma nova política açucareira, mas logo em 1977 o governo PS/Mário Soares determinou a suspensão do projeto de introdução da cultura de beterraba. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, a má negociação da adesão à CEE fixou a cota mínima e insuficiente de 60 000 t e só em 1996 a União Europeia admitiu mais 10 000 t. Foram dez anos de atraso na indústria, um enorme prejuízo para o País e 200 milhões de euros nos bolsos da Tate & Lyle e da RAR. No entanto, o mais extraordinário foi o esforço dos governos PSD e PS para «meter as raposas na capoeira», permitindo a sua presença no projeto e no capital da nova unidade industrial. Esta unidade, que teve um apoio do Estado de 50 milhões de euros, num investimento total de 80 milhões de euros, está em funcionamento desde 1997 e é, apesar de a produção corresponder apenas a 20% do consumo, uma importante vitória da agricultura portuguesa. Mas a história não podia acabar bem. Em 2006, a União Europeia reabre o debate sobre a Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar para reduzir a produção europeia, onde a Alemanha e a França — lembre-se — tinham 61% da produção. E, num golpe de génio, o Ministro Jaime Silva e o seu governo PS aceitaram, na Comissão Europeia, uma redução da cota, primeiro, para 34 000 t e, no ano seguinte, ou seja, em 2008, para 15 000 t. Os 1000 agricultores do vale do Sorraia e até do vale do Mondego, que tinham alcançado e levado as produtividades bem acima do nível médio da União Europeia, abandonaram a produção. Portugal voltou a importar ramas, houve o aumento do défice agroalimentar e a perda de subprodutos na alimentação animal. Foi só prejuízo! Tudo justifica a retoma da cultura, Srs. Deputados: o elevado endividamento externo, onde pesa o défice agroalimentar; solos disponíveis com regadio, a que o Alqueva acrescenta milhares de hectares; uma nova reforma da PAC, isto é, a oportunidade para reclamar a correção do erro de 2006/2007; e tem faltado açúcar, na União Europeia, nos últimos anos. A soberania alimentar e os interesses da agricultura portuguesa exigem-no! O PCP, que há décadas se bate pela produção da beterraba sacarina, que foi o único partido que denunciou e reclamou o crime praticado pelo governo PS, considera que o Governo PSD/CDS-PP deve avaliar áreas, exigir a quota adequada e medidas para que a fábrica funcione com beterraba sacarina. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.