l) Também os serviços regionais de turismo, com forte cooperação com as autarquias locais ecom a ANA, têm tido um papel relevante no marketing do aeroporto e na angariação de clientes.m) O Plano Estratégico aponta diversas valências de interesse para o desenvolvimento doaeroporto de Beja, designadamente, o turismo, a carga aérea, a indústria aeronáutica.n) O primeiro voo internacional para Cabo-Verde ocorreu em 13 de Abril de 2011.o) Foram assinados diversos protocolos com entidades privadas, nacionais e estrangeiras, parautilização do aeroporto civil de Beja, como é público. Casos da Sunvil Discovery, Tui Holanda,Aeromec – Mecânica de Aeronaves, Grupo Vila Vita – Herdade dos Grous, Grupo Urbanos, eoutras.p) No plano da indústria aeronáutica a empresa “AEROMEC – Mecânica de Aeronaves, SA”, avai construir e explorar um hangar destinado à manutenção de aeronaves (wide body e narrowbody) por um período inicial de trinta anos, ascendendo o investimento global a cerca de cincomilhões de euros, com a criação de 100 empregos diretos.q) Vários voos começaram a realizar-se pelo ano de 2011,com Inglaterra, Alemanha e outrosdestinos, e outras entidades interessadas vêm surgindo.r) Porém, Incrivelmente, o XIX Governo Constitucional entrou com um discurso contra esteprojeto, o que levou mesmo o Secretário de Estado das Obras Públicas Transportes eComunicações a afirmar que ele constituía um problema e, mais tarde, afirmou mesmo que nãodevia ter sido construído!s) O Plano Estratégico de Transportes ignorou pura e simplesmente o Aeroporto de Beja(Resolução do Conselho de Ministros n.o 45/2011, de 13/10).t) Em reunião com os Deputados do Distrito de Beja e com os respetivos Presidentes dasCâmaras, em 19 Dezembro de 2011, o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes eComunicações, lançou a ideia de se constituir um “Grupo de Trabalho” para estudar odesenvolvimento do aeroporto civil de Beja.Pareceu uma iniciativa despicienda de quem não tem uma estratégia para apresentar, e umafuga do Governo às suas responsabilidades e competências, mas os representantes locaismostraram-se abertos a integrá-la.u) Contudo, passado meio ano, nada foi concretizado!v) Entretanto tinha sido criada uma Equipa de Missão para estudar a viabilidade de umaeroporto complementar para Lisboa (Despacho n.o 797/2012 dos MDN, e, MEE).w) Nessa hipótese, a concretização, para breve, da autoestrada de Beja cria umaacessibilidade nova ao aeroporto, com conforto, segurança e encurtamento do tempo deviagem, o que o pode tornar competitivo e interesante o aeroporto de Beja como infraestruturacomplementar.x) Algo surpreendentemente, e contrariando as posições de outros membros do Governo, oPrimeiro-Ministro, em declarações prestadas em Beja, no dia 30 de Abril de 2012, disse que oAeroporto de Beja representa um investimento “...muito importante” para toda a região. E que“Há, nesta altura, por parte da ANA – Aeroportos de Portugal a intenção de valorizar este ativoque foi criado” e “muitas possibilidades para explorar que têm sido equacionadas”.O Primeiro-Ministro espera que o investimento possa “ter algum sentido reprodutivo para o País,mas sobretudo para esta região”.y) Em face de tudo isto é patente a responsabilidade do XIX Governo em retornar ao caminho que antes dele vinha sendo seguido - de apoiar e promover este projeto.Assim, pergunto:1. O Governo conhece os planos estratégicos (PNPOT, PROT) que estabelecem o projeto doaeroporto civil de Beja e os estudos e em que se baseou a sua construção?2. Quando fica concluída a certificação do aeroporto de Beja para fins civis?3. Vai o Governo incluir o aeroporto de Beja no Plano Estratégico de Transportes?4. Vai o Governo promover a constituição do Grupo de Trabalho que propôs há seis mesesatrás?5. Vai o Governo defender que o aeroporto de Beja pode complementar a operação da Portela?6. Vai o Governo direcionar para o aeroporto de Beja iniciativas empresariais para transporte depassageiros ou para instalação de indústrias aeronáuticas?7. Qual a visão estratégica geral que o Governo pode afirmar para o futuro do aeroporto de Bejae curto prazo e a médio prazo?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 2 de maio de 2012Deputado(a)sLUÍS PITA AMEIXA (PS)8 DE MAIO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original