II SÉRIE-B — NÚMERO 63 326 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3292/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares 2020-06-06 Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures N.o 3293/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-06 Empresa Bi-Silque S.A. não cumpre as suas obrigações contratuais com os seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem pagar indemnização N.o 3294/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-06 Empresa Molaflex convoca ex-funcionários para trabalhar sem registo de entrada e saída N.o 3295/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06 Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido para centro médico privado N.o 3297/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-06 Cordex – Companhia Industrial Têxtil, S.A. não pagou dias de trabalho e espera que seja a Segurança Social a pagar N.o 3298/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-07 TST – redução da oferta de transportes coletivos de passageiros no distrito de Setúbal N.o 3299/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-07 Despejo de estudantes pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco   N.o 3300/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-07 Violações laborais grosseiras na Ryanair   N.o 3301/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-07 Violações laborais grosseiras na Ryanair   N.o 3303/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-08 A saúde em Coimbra e o Hospital dos Covões   N.o 3304/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-08 Programa ADAPTAR   N.o 3305/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Planeamento 2020-06-08 Sistema de Incentivos 'COVID Inovação' N.o 3306/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-08 Sistema de Incentivos «COVID Inovação»   N.o 3307/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-08 Serviço de Urgência do Hospital Geral dos Covões, Coimbra N.o 3309/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-08 Comboios da linha da Beira Alta   N.o 3311/XIV/1.a Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Elza Pais (PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Anabela Rodrigues (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria da Graça Reis (PS), Mara Coelho (PS), Rosário Gambôa (PS) Ministro da Educação 2020-06-08 Igualdade de Género e a transição digital