PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais".A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar os restantes pontos da proposta 130-C.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram os seguintes:Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto");
Auditório da sede do Ateneu Artístico Vilafranquense - Vila Franca de Xira
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto";
Obras de conservação e restauro da Sociedade Filarmónica C. I. Amadora - Amadora
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais");
Remodelação da sede da Académica da Amadora - Amadora
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais").A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 171-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Projecto: Conservação e Beneficiação - Conservação regular de estradas e pontes
Adaptação à circulação rodoviária da Ponte D. Amélia, em Muge
Nova ponte sobre o rio Alviela na EN2, em Pernes, e correcção do traçado
Contrapartida: A desagregar das verbas para conservação e beneficiação de estradas - conservação regular de estradas e pontesA Sr.a Presidente: - Vamos agora votar a proposta 187-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Estudos e acções de desenvolvimento regional
Projecto: Plano Estratégico da Península de Setúbal - Estudos para Operação Integrada de Desenvolvimento
Dotação para 1999: 30 000 contos.A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 188-C, do PCP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PCP e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Projecto: Metro a sul do Tejo - MST (Almada, Seixal, Barreiro e Moita)
Dotação para os anos seguintes: 31 700 000 contos (alteração financeira para os anos seguintes ao ano de 2001, ficando a dotaçãoglobal no valor de 52 800 000 contos)A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 191-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras - JAE
Projecto: Acessos ao Terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro e Construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria - Almada
Construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria - Almada
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Obras de recuperação e beneficiação do edifício da Igreja da Sé, em Beja
Projecto: Recuperação da estrada entre Castro Verde e a EN122 no concelho de Mértola
Projecto: Repavimentação da EN261 entre Aljustrel e Alvalade
Projecto: Defesa da costa do distrito de Aveiro perante o avanço do mar
Arranque do Centro de Arte e Cultura de Ílhavo
Novas instalações da Academia de Música de Espinho
Programa: Apoio ao desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transportes
Projecto: Instalações da Estação Rodoviária do Prado
Estrada de ligação Ermida (Vilar da Veiga)/Terras de Bouro/Freguesia de Cabril (Montalegre) - recuperação e alargamento
Estrada Vieira do Minho/Rossas- recuperação e alargamento
EN308 - Vila Verde (Corvos) - Ponte de Lima - rectificação e beneficiação
Via de acesso da A3 (Nó de Celeirós) - Braga
Abertura de uma estrada de ligação da VIM (via intermunicipal) à zona industrial de Pardelhas
Construção de variante urbana à cidade de Vizela
Construção da estrada de ligação Cerdeirinhas/Vieira do Minho
Duplicação e electrificação da via férrea Porto-Braga
Programa: Defesa e valorização do património cultural
Recuperação e protecção das ruínas do Castelo de Faria e zona envolvente
Recuperação de moinhos e azenhas de Abelheira, em Marinhas (Esposende)
Recuperação das azenhas do Neiva e de moinhos da Apúlia
Recuperação das casas florestais da serra da Cabreira
Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo em Gondar  - Guimarães
Construção de um Pavilhão Polidesportivo em Vilar da Veiga - Terras do Bouro
Construção de Parque de Lazer com piscina (Lugar da Veiga - Candoso S. Martinho)
Parque de Lazer na montanha da Senhora dos Montes
Construção de Piscina Municipal em Póvoa de Lanhoso
Construção do Centro de Artesanato de Ribeira do Cávado - Vieira do Minho
Construção da sede das Filarmónicas de Vieira do Minho e de Vilar de Chão
IC5 - Vila Nova de Famalicão - Póvoa de Varzim
Programa: Melhoria da qualidade dos serviços de transportes colectivos
Projecto :Construção da Central de Camionagem de Bragança
Construção de acessos e arranjos envolventes à Pedra Escrita de Dedevides - Santa-Justa - Eucísia - Alfândega da Fé
Construção do Parque de Exposições anexo ao NERBA (Bragança)
Construção da nova zona industrial de Vila Flor
Cobertura das Piscinas Municipais de Alfândega da Fé
Construção de um Centro Cultural (polivalente) em Bragança
Construção de um Parque de Merendas e Praia Fluvial em Miradezes-Vale de Salgueiro-Mirandela
Construção de um Parque Desportivo em Mirandela
Construção de um Parque de Lazer na Vila de Carrazeda de Ansiães
Construção de um Parque de Campismo em Torre de Moncorvo
Construção de um Parque Desportivo em Vilas Boas (Vila Flor)
Ordenamento do Parque de Recreio e construção de Escadório de Nossa Senhora da Assunção - Vilas Boas (Vila Flor)
Construção de Parque de Campismo entre Uva e Algozinho (Vimioso), com construção de uma praia fluvial no rio Angueira
Via férrea no distrito de Bragança, com ligação a Espanha - Castela e Leon (estudo do futuro traçado)
Beneficiação e modernização da linha férrea do Tua - Mirandela/Tua
Construção do IC30 - Franco - Vila Flor - Alfândega - Mogadouro - Miranda do Douro
Construção de uma via rápida IC Vinhais/Bragança, com ligação à IP4
EN213 - troço Mirandela/Vila Flor - beneficiação e correcção do traçado
Estrada Mirandela/Brunceda-Avidagos - pavimentação e melhoria do traçado
Estrada Carrazeda de Ansiães/Senhora da Ribeira - arranjo e correcção do traçado
Estrada Macedo de Cavaleiros/Morais - arranjo e beneficiação
Estrada Vinhas (Macedo de Cavaleiros)-Ponte de Remondes (Mogadouro) - arranjo e conservação
Construção da estrada Benlhevai/Santa Comba da Vilariça
Construção da variante à vila de Vinhais
Construção de habitação social em Miranda do Douro
Programa: Estudos e pareceres na área dos transportes
Projecto: Passagem desnivelada à via férrea em Vila Velha de Ródão
Projecto: Recuperação do Cine-Teatro Avenida de Castelo Branco e aquisição do Teatro-Cine da Covilhã
Paço de Tavarede (Figueira da Foz) - protecção, cobertura e estudos de viabilização
Centro Cultural de Coimbra - estudo de adaptação da área ocupada pelo Estabelecimento Prisional de Coimbra
Centro Cultural de Miranda do Corvo - aquisição de terrenos e construção
Projecto: Central Coordenadora e Transportes de Coimbra - interface dos operadores privados e municipal com o transporte ferroviário e o metro de superfície
EN236 - Ligação alternativa da Lousã à EN17, na Ponte Velha
EN342 - 4 - da Moita da Serra à ponte de Sarzedo (ligação de Arganil à EN17)
Programa: Conservação e Beneficiação - Conservação Regular de Estradas e Pontes
Projecto: Rectificação e alargamento da EN17 (Poiares-Coimbra) e nova ponte da Portela
Projecto: Travessia do Mondego - ponte rodo-ferroviária sobre o rio Mondego, entre Lares e Moinho de Almoxarife (ligação Soure-Figueira da Foz)
Projecto: Recuperação e valorização da Gruta do Escoural/Montemor-o-Novo
Programa: Estudos e Pareceres na Área dos Transportes
Projecto: Construção de ponte entre S. Lucar e Alcoutim sobre o rio Guadiana
Programa: Melhoramento dos Portos de Pesca Secundários
Construção do porto de Arrifana - Aljezur (estudos)
Recuperação do património histórico arqueológico de Algodres
Recuperação do património histórico de Moreira de Rei (Trancoso)
Rectificação da Estrada entre o cruzamento das Olas (EN17) e Fornos de Algodres (IP5)
Estrada Nacional Guarda-Sabugal (beneficiação e correcção do traçado)
Complexo Desportivo de Gouveia - construção de campo alternativo de futebol; pista de atletismo e corta-mato; piscina coberta de água aquecida
Construção de polidesportivo descoberto em Almeida (projecto)
Recuperação das instalações da ex-EDP no Pocinho para Centro de Férias Desportivas
Projecto: Reconversão das instalações e terrenos do ex-SIG/Gouveia em Parque Industrial
Projecto: Plano Orientador de Recuperação e Intervenção Urbanística do Fosso da Muralha de Peniche e zona envolvente
Complexo Multiusos (centro cultural) das Caldas da Rainha
Recuperação e Restauro do Teatro Eduardo Brazão
Construção do itinerário de ligação do IC2 (Molianos) a Alcobaça e Nazaré
Programa: Conservação Regular de Estradas e Pontes
Projecto: Remodelação do Nó do IC2 com a EN242 (Barruivo - Leiria)
Projecto: Esporão marítimo de Vieira de Leiria
Programa: Melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos transportes colectivos
Prolongamento da rede de Metro ao corredor de Odivelas
Dotação para 1999: 500 000 contos (a desagregar das verbas previstas no Cap. 50 afectadas ao Metropolitano de Lisboa);
Prolongamento da rede de Metro à Falagueira a partir da estação da Pontinha
Dotação para 1999: 250 000 contos (a desagregar das verbas previstas no Cap. 50 afectadas ao Metropolitano de Lisboa);
Prolongamento da rede de Metro a Sacavém a partir da gare do Oriente
Dotação para 1999: 250 000 contos (a desagregar das verbas previstas no Cap. 50 afectadas ao Metropolitano de Lisboa).--
Construção das vias de ligação do IC19 aos núcleos urbanos do Cacém (via poente, nascente e ligação ao nó do Alto de Colaride) (Sintra)
Construção dos troços da Via de Cintura Norte em falta nos concelhos de Loures e Sintra
Nó de ligação da AE Norte ao Sobralinho (Vila Franca de Xira)
Nó de ligação da Estrada dos Caniços à AE Norte em Vialonga (Vila Franca de Xira)
Programa: Conservação e beneficiação - Conservação regular de estradas e pontes
Reparação das estradas nacionais 8 e 374 (entre Loures e Sobral)
Beneficiação do nó de ligação entre a AE Norte e Alverca (V. F. Xira)
Reparação da EN10 e da ponte sobre o Trancão
Programa: Modernização da Rede Complementar - Eliminação de estrangulamentos
Construção da circular poente à cidade de Torres Vedras
Construção das variantes às vilas de Alenquer e do Carregado e à EN 115-3 em Santana da Carnota
Ligação da CRIL à EN 250-2 em Odivelas Sul (Loures)
Variante a Bucelas e à cidade de Loures (Loures)
Ligação do Nó da Ramada na Radial de Odivelas à Rotunda do Casal do Monte (Loures)
Construção da ligação entre Camarate e Prior Velho (Loures)
Variante à EN 1 em Aveiras de Cima (Azambuja)
Construção de variante à A5 entre Outorela e Cascais
Projecto: Realojamento da Quinta do Mocho (Loures)
Programa: Conservação e beneficiação - Equipamento e Segurança
Projecto: Passagem superior sobre a A1 em Santa Iria de Azóia
Programa: Promoção Apoiada - Reconstrução e renovação urbana
Reabilitação e conclusão dos Bairros da Urmeira e Mário Madeira, na Pontinha
Apoio ao Plano de Salvaguarda de Sacavém
Projecto: Construção do IC13 - troço de Alter do Chão-Portalegre - ligação ao Crato
Projecto: Recuperação das zonas antigas dos centros históricos do Porto e Gaia
Projecto: Ligação CRIP/IC23 (Nó de Coimbrões - Av. República) e Via Local 9 - Vila Nova de Gaia (no seguimento da nova ponte rodoviária)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Quartel da GNR (St.a Marinha do Zêzere)
Projecto: Instalações da PSP em Fânzeres e S. Pedro da Cova
Programa: Instalações e Ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Construção da Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde
Acesso do IP 6 em Torres Novas e eliminação do nó de ligação
Projecto: Beneficiação da EN118 - Vale de Cavalos/Arrepiado
Verba para 1999: 80 000 contos (a desagregar das verbas para Conservação e beneficiação de estradas - grandes obras de conservação).--
Construção do edifício sede da Sociedade Instrução Coruchense
Instalação do Centro Cultural do Rancho Folclórico de Chãos
Iluminação, arrelvamento e balneário do Estádio Municipal de Alpiarça
Ministério do Equipamento, do Planeamento e do Administração do Território
Programa: Defesa e valorização do Património Cultural
Recuperação da aldeia dos pescadores de Patacão
Projecto: Travessia do Tejo - Ponte pelo Corredor Central - Chelas/Barreiro (Estudos)
Projecto: Modernização da Rede Viária da Península de Setúbal
Via Variante à Vila de Alcochete e Samouco;
Prolongamento da Via Rápida da Costa da Caparica/IC20 para sul;
Via Variante à EN252 - Ligação Pinhal Novo a Palmela;
Via Variante de Santana a Porto de Abrigo - Sesimbra
Programa: Infra-estruturas e Instalações Portuários de Sines
Projecto: Porto de Pesca de Sines - Prolongamento do Cais Sul
Contrapartida: Transferência de igual verba do Programa Infra-estruturas e Instalações Portuárias de Sines e Projecto Outros Projectos de Investimento.--
Programa: Expansão das Actividades da Aviação Civil
Projecto: Aeródromo do Litoral Alentejano - Estudos (Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal)
Beneficiação da Ponte Românica de Vilar de Mouros
Recuperação das Estações Arqueológicas do concelho de Viana do Castelo
Programa: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Equipamento e mobiliário da Repartição de Finanças de Viana do Castelo
Programa: Promoção apoiada - Reconstrução e renovação urbana
Projecto: Requalificação das Casas do Bairro dos Pescadores em Monserrate
Complexo Desportivo de Areosa (Viana do Castelo)
Aquisição e recuperação do Convento de S. Francisco para Pousada de Artes e Ideias
Projecto: Ponte nova sobre o Rio Coura, entre Vilar de Mouros e Vilharelhos (Caminha)
Projecto: Estudos para a transformação do IP4 em auto-estrada sem portagens (incluindo correcção do troço entre o Alto de Espinho e Vila Real, no Marão)
Construção da via ferroviária entre Vila Real e Chaves (com seguimento até à fronteira espanhola, via Orense)
Duplicação e electrificação da via ferroviária do Douro, em todo o distrito de Vila Real
Programa: Instalação e ampliação de serviços públicos
Construção da Tesouraria da Fazenda Pública (S. João da Pesqueira)
Projecto: Reconstrução do "Dormitório" do Convento de S. João de Tarouca
Construção de um estádio de futebol em S. Pedro do Sul
Construção da sede para o Cénico - Grupo de Teatro Popular (S. Pedro do Sul)
Construção e apetrechamento de um pavilhão multiusos (Tarouca)
Construção da sede da Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões
Construção de Infra-estruturas para o Parque de Campismo de Porto Várzea (Vouzela)
Linha do Dão - recuperação e aproveitamento da ferrovia
Linha do Vale do Vouga - recuperação e aproveitamento da ferrovia
Construção do ramal ferroviário de ligação de Viseu (linhas Dão e Vouga) à Linha da Beira Alta - estudos
Projecto: Estudos para a construção da ponte sobre o rio Vouga, de ligação entre Pedre (Ribeiradio) e Couto de Esteves
Construção da Ligação da Vila de Armamar (Viseu) ao nó do IP3 de Valdigem (Lamego)
Variante à cidade de Lamego com ligação ao nó de acesso ao IP3
Construção da variante a Nelas (ligação de Canas de Senhorim ao IP5/Mangualde)
EN229 - abertura do novo troço entre Beselga (Penedono) e a variante de Sernancelhe
EN222 - 2 - construção da Ligação da ponte da Ermida (Resende) a Bigorne (Lamego), com ligação ao IP3
Construção da estrada de circunvalação à Vila de S. João da Pesqueira
Construção da estrada entre S. Pedro do Sul e Arouca pela Serra da Gralheira
EN225 - Castro Daire-Alvarenga (distrito de Aveiro) - Nesperena-Sousela (Cinfães) - alargamento e rectificação do traçado
EN228 - Castro Daire/S. Pedro do Sul - alargamento e rectificação do traçado
EN229 - 1 - Alargamento entre Antas (Penedono) e Trancoso
EN331 - 1 - Alargamento e rectificação do traçado entre Penedono, Cedovim e EN222
EN226 entre o nó do IP3 de Lamego e Trancoso - alargamento
EN333 - novo traçado (Variante) desde o IP5 à Zona industrial de Campia e alargamento do traçado até ao cruzamento de Varzielas (Caramulo)
Verba para 1999: 20 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 264-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Projecto: Variante urbana a Borba e Vila Viçosa
Srs. Deputados, posso continuar ou paramos na proposta 333-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, proponho que não passemos da proposta 338-C, por causa do que dissemos há pouco acerca da ordem das propostas.A Sr.a Presidente: - Exacto, mas eu tinha pedido aos Srs. Deputados que fossem tentando organizar-se, de forma a que isso ficasse pronto.
Vamos, então, votar as propostas do PSD até à 233-C.
Algum dos Srs. Deputados pretende que se autonomize alguma votação?O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, proponho que se autonomize a proposta 276-C.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - E eu proponho que se autonomizem as propostas 299-C, 301-C e 302-C.A Sr.a Presidente: - Nesse caso, vamos passar à discussão destas propostas.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, peço desculpa por interromper, mas tenho uma dúvida: a proposta 330-C não está incluída?A Sr.a Presidente: - Está, sim, Sr. Deputado. Estão incluídas todas as propostas até à 333-C.O Sr. Rui Rio (PSD): - Nesse caso, peço a autonomização da proposta 330-C.A Sr.a Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas afinal a proposta 330-C do PSD não está incluída neste conjunto.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, entretanto, retiramos a proposta 331-C e substituímo-la por outra que já deu entrada na Mesa, que é a proposta 410-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, trata-se de uma proposta de alteração cujo projecto se refere ao IC2 e em relação ao qual foi aqui aprovado por unanimidade, no ano passado, no momento da discussão na especialidade, o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos.
Hoje não se vê este troço autonomizado no PIDDAC e pretende-se a sua autonomização, porque, como já foi constatado várias vezes aqui e em Plenário - e o próprio Sr. Secretário de Estado reconheceu -, trata-se de um troço de particular importância. O objectivo desta proposta é o de garantir que, pelo menos em 1999, o concurso será lançado e a obra poderá ter início, já que o projecto, segundo informações obtidas, se encontra em adiantado estado de execução.
Nessa perspectiva, deixo um apelo a todos os grupos parlamentares, no sentido de que se repita a votação do ano anterior.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, apresentámos três propostas relativas a estradas a desenvolver no distrito de Viana do Castelo, nomeadamente uma variante em Arcos de Valdevez, o IC9 e o IC28, Viana do Castelo/fronteira da Madalena, no Lindoso, e o IC1 entre Viana do Castelo e Valença.
Arcos de Valdevez fica num distrito do interior, representando um terço da área do distrito de Viana do Castelo, encravado em plena Serra da Peneda, e há anos procura mais e melhores acessos. Fez-se a ponte sobre o rio Vez, em Arcos de Valdevez, e, entretanto, uma nova variante para a ponte sobre o rio Lima, em Ponte da Barca.
Há, pois, uma parte desse trajecto que está concluída, mas Arcos de Valdevez ainda hoje é atravessado pelo trânsito que circula naquela estrada. Sucessivamente vem sendo prometida a segunda fase da variante e é por isso que hoje propomos um reforço de verbas ao IC28 de meio milhão de contos.
Relativamente ao traçado Viana do Castelo/Fronteira da Madalena, é também uma promessa antiga, nomeadamente do Partido Socialista, e não pode ser uma questão para ficar no papel. Ela existe, de facto, no papel, mas propomos um reforço da verba que está inscrita, porque consideramos que a que existe é manifestamente insuficiente.
Por outro lado, hoje, no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, lançámos ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o repto para o lançamento do IC1, que hoje faz a ligação do Porto a Viana, para norte de Viana do Castelo.
O Sr. Ministro disse que havia estudos em curso que tinham a ver com o impacte ambiental do projecto para norte de Viana. Estamos certos de que esses estudos são importantes, mas os anos vão passando e os estudos parecem não ter fim. Aliás, o debate público sobre o impacte ambiental deste trajecto já está concluído, já nos acenaram com os estudos em 1996, em 1997 e agora em 1998, e tudo continua em adiamento.
O Sr. Ministro também disse que o dinheiro não é "elástico", afirmação com a qual concordamos. No entanto, não
percebemos por que é que o investimento há-de ser sempre prejudicado em Viana do Castelo. Este alargamento do IC1 para norte de Viana é fundamental ao desenvolvimento da cidade e do distrito, porque a auto-estrada passa a 30 km da cidade e sem um corredor para norte nesta via marginal do Minho Viana continuará "encravada". Por isso, propomos a inscrição em PIDDAC de uma verba para o lançamento desta obra, para que, finalmente, o Governo socialista tenha uma obra que se veja no distrito de Viana de Castelo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, o primeiro esclarecimento que queria prestar é o seguinte: nós substituímos a nossa proposta 294-C pela proposta 411-C, que julgo ter sido entregue na mesa há momentos. Por outro lado, julgo que o Partido Socialista tem uma proposta idêntica, a proposta 344-C, que podia ser discutida e votada em simultâneo. Estas propostas prendem-se com a A4, em concreto com o nó de Ermesinde e com a rotunda de desnivelamento de ligação à estrada nacional 208.
Esta é uma velha pretensão da população, que há muito anda preocupada com os acidentes que constantemente ali acontecem, alguns deles com muitos feridos e mortos. Sei que ainda hoje mesmo aconteceu uma manifestação da população a reivindicar o lançamento desta obra no mais curto espaço de tempo e temos a informação da JAE de que, neste momento, o projecto está praticamente ultimado, ficando pronto em Janeiro para se poder lançar a obra em concreto no segundo semestre de 1999. Julgo, por isso, que neste momento há todas as condições para que esta obra entre, de facto, em PIDDAC, dando uma resposta satisfatória às populações do concelho de Valongo e, em particular, da cidade de Ermesinde, que há muito reivindicam esta obra.
Relembro que estou a referir-me ao nó de Ermesinde da A4 e, em concreto, à rotunda de desnivelamento de ligação à estrada nacional 208.
Em relação às outras propostas cuja autonomização também pedi, refiro-me em primeiro lugar à proposta 292-C, que se prende com a construção dos novos paços do concelho de Gondomar. Em relação a esta proposta, devo dizer que ela encerra uma preocupação que a Câmara Municipal de Gondomar já tem desde o mandato anterior. Aliás, a intenção da câmara é construir um novo centro direccional na cidade de Gondomar, no qual se incluem estes novos paços do concelho, razão pela qual seria desejável que se pudesse avançar desde já com a inscrição em PIDDAC de uma verba de 100 000 contos para 1999, sendo, depois, necessário inscrever verbas subsequentes nos anos seguintes. Mas queríamos, pelo menos, que este projecto entrasse já em PIDDAC com uma verba de 100 000 contos, porque o concelho de Gondomar precisa de uma nova câmara que dignifique e que dê maior funcionalidade aos serviços municipais.
A outra proposta prende-se com a criação do parque da cidade de Vila Nova de Gaia e com a construção do seu complexo desportivo. Devo dizer que a Câmara Municipal de Gaia, já no final dos anos 80, adquiriu a Quinta da Lavandeira em Oliveira do Douro para aí criar o parque da cidade, mas, infelizmente, por falta de verbas, não foi possível colocar aquele amplo espaço verde ao serviço da população não só de Vila Nova de Gaia mas de toda a Área Metropolitana do Porto. Como tal, ainda falta criar aquele espaço de recreio, de lazer, de convívio humano e de contacto com a Natureza, onde se poderia disseminar um conjunto de equipamentos desportivos, designadamente um pequeno estádio com uma pista de atletismo para provas internacionais, uma piscina e um tanque de aprendizagem e quatro courts de ténis. Esta é, realmente, uma das necessidades prementes de Vila Nova de Gaia que, evidentemente, tem um conjunto de carências muitíssimo elevado. O PIDDAC é, realmente, paupérrimo para Vila Nova de Gaia, como facilmente se constata e nós elegemos apenas este projecto para incluir em PIDDAC.
A questão que há pouco referi das escolas de Cerrezeda e de Madalena apenas se prendia com o facto de repor aquilo que já vinha do PIDDAC anterior, o que não foi possível porque a Câmara rejeitou, mas esta é a obra que, de um conjunto de reivindicações de que Vila Nova de Gaia precisa, elegemos para incluir no PIDDAC. Espero, obviamente, que a Câmara dê a sua anuência.
A proposta 295-C, que se refere à Póvoa do Varzim, pretende ver inscrita uma verba para a construção do parque da cidade. Também aqui há uma componente desportiva e a verba de 50 000 contos seria necessária para se avançar com este parque da cidade.
São estas, em síntese, as propostas que gostaríamos de ver acolhidas favoravelmente pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr.a Presidente.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, relativamente a este conjunto de propostas que está autonomizado, chamamos a atenção para alguns factos. Em relação à proposta 276-C, relativa ao troço entre o nó da Arrifana e o nó dos Carvalhos e variante à Branca, a indicação que tenho do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território é a de que a obra está em preparação para se iniciar no ano 2000, prevendo-se um investimento total de 13 200 108 contos.
Relativamente à proposta 301-C, que incide sobre o IP9/IC28, propondo-se aqui a inscrição de uma verba avultada, é entendimento do mesmo ministério que, realizando-se esta obra em regime de SCUT, não é necessário inscrevê-la em verba orçamentada.
Finalmente, relativamente à proposta 294-C, que tem a ver com uma rotunda desnivelada da A4 em Ermesinde, é entendimento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que esta é uma proposta que poderia ser incluída com a contrapartida que está aqui prevista. Como digo, o ministério vê com agrado esta inscrição.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, quero perguntar-lhe se a proposta 294-C foi substituída pela proposta 411-C.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Foi, sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Veja lá que era a única proposta que seria aprovada e foi substituída!
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já tinha sido aprovada?!A Sr.a Presidente: - Ainda não, mas, pela intervenção do Sr. Ministro...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, é evidente que gostaríamos muito mais que a verba de 50 000 contos que tínhamos consagrado para esta obra fosse aprovada, mas, como o Partido Socialista também faz uma proposta no mesmo sentido de 20 000 contos, nós...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Manuel Moreira, não complique mais, porque a situação é muito simples! Relativamente à proposta 294-C, que não tinha verificado que tinha sido retirada, tinha dito que o Governo não via qualquer problema na sua inclusão. Por maioria de razão, não vê problema na adopção da proposta 411-C, que custa menos 30 000 contos do que a anterior.
É excelente! A proposta 294-C está retirada e, portanto, não pode ser aceite. Então, a aceitação vale para a proposta 411-C!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, como deve calcular, nós temos todo o gosto em manter a proposta 294-C. Acontece é que verificámos agora, processando todas as propostas que foram apresentadas, que a proposta 394-C, do PS indicava a verba de 20 000 contos. Atendendo às votações que estão aqui a ser efectuadas, admiti que, se calhar, só haveria anuência para essa verba. Se o Sr. Ministro diz que dá a sua anuência à verba indicada na proposta 294-C, então, mantemos a proposta 294-C e retiramos a proposta 411-C.
Sr.a Presidente, perante a declaração do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mantém-se a proposta 294-C e retira-se a proposta 411-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, no que diz respeito ao esclarecimento que o Sr. Ministro aqui nos trouxe, que já conhecíamos, que agradecemos e que é relativo à proposta 276-C, devo dizer que o objectivo desta proposta de alteração era o de que a obra pudesse iniciar-se em 1999. Era essa a nossa intenção e, obviamente, concordamos com a explicação que o Sr. Ministro aqui nos dá. O que acontece é que quer nós quer os utentes desta via, pretendemos que a obra se inicie em 1999, tão depressa quanto possível.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.a Presidente, muito brevemente, queria apenas fundamentar duas propostas do Grupo Parlamentar do PSD.
A proposta 282-C diz respeito aos melhoramentos dos portos secundários de Esposende, nela se propondo um reforço de 90 000 contos. O que está em causa nesta proposta, como, aliás, alguns Srs. Deputados do Partido Socialista bem sabem, é, com este reforço, considerado imprescindível por parte da direcção-geral que superintende esta matéria, a regularização da barra de Esposende e a consolidação de um conjunto de trabalhos que já estão feitos. Este conjunto de trabalhos custou várias centenas de milhares de contos e corre o risco, em grande medida, de se perder, se não se fizer este ano esta consolidação. Esta nossa proposta, como disse, visa um reforço de verba em relação aos 10 000 contos que estão inscritos no PIDDAC e apelo à melhor compreensão de todos os Srs. Deputados e peço que se recordem do dossier que alguns dos Deputados socialistas têm sobre matéria, no sentido de podermos viabilizar a construção desta obra e de não se perder aquele dinheiro que já lá está investido.
A segunda proposta está relacionada com os acessos ao nó do IC1/A3 entre Martim e Anais, acessos que são absolutamente essenciais e que servem um conjunto vasto de populações e uma região importante, abrangendo, aliás, dois concelhos do distrito de Braga. Como tal, propomos para 1999 uma verba de 500 000 contos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Presidente, relativamente à informação do Sr. Ministro que diz respeito à proposta 301-C, informação que agradeço, queria esclarecer um ponto. Efectivamente, o IP9 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima está previsto em SCUT, mas a nossa proposta refere-se ao IP9/IC28, isto é, ao prolongamento dessa mesma estrada entre Ponte de Lima e a fronteira da Madalena, como, aliás, consta da proposta do próprio PIDDAC. Nós propomos o reforço da verba inscrita porque nos parece que aquela que existe é manifestamente insuficiente e porque esta foi uma promessa feita pelo "Governo em diálogo" e pelo Sr. Primeiro-Ministro quando estiveram em Arcos de Valdevez. É por isso que nós mantemos a nossa proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martinho Gonçalves.O Sr. Martinho Gonçalves (PS): - Sr.a Presidente, relativamente a esta proposta sobre o nó de acesso à A 3 e ao IC 1 será conveniente dizer que ela vem com uns anos de atraso, na medida em que faria todo o sentido aquando da construção da auto-estrada, tendo sido, aliás, reclamadíssima pelas duas autarquias referidas e pelas populações que desencadearam todas as tentativas possíveis e imaginárias para que o Ministério, na altura liderado pelo Eng.o Ferreira do Amaral, tivesse em conta essa reclamação.
Parece-nos, pois, que não faz grande sentido que apareça agora uma proposta quando não há projecto, nem expropriações feitas, nem qualquer estudo sério sobre esta questão. Temos, sim, de dar os primeiros passos e não incluir verbas que se sabe, de antemão, que manifestamente não poderão ser gastas, na medida em que, não havendo qualquer estudo sério prévio, nenhuma obra poderá ser realizada.
Em todo o caso, trata-se de uma obra com interesse para a região - com certeza! -, mas vamos tratá-la como deve ser e não desta forma, porque não me parece a mais adequada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.
O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, as propostas 276-C e 279-C, apresentadas pelo PSD, versam temas que o Partido Popular também propõe. Desde logo, a proposta 276-C abarca duas obras: o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos e a variante à Branca; já a nossa proposta refere-se tão-só à variante à Branca. Sugeria, por isso, Sr.a Presidente, que se pudesse subdividir esta proposta 276-C, conjugando-a com a proposta 361-C, apresentada pelo PP, e se fosse possível seriam votadas as duas, conjuntamente.
Também sugeria que se votasse conjuntamente a proposta 390-C, apresentada pelo PP, e a proposta 279-C, apresentada pelo PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): - Sr.a Presidente, na sequência da proposta do Sr. Deputado Rui Marques, solicito à Câmara, uma vez que vai desagregar estes três projectos, que esclareça quanto desta verba de 200 000 contos se destina à variante à Branca. Isso já aqui foi feito relativamente a propostas do PCP, mas mediante a apresentação de uma verba específica para cada subproposta; só que, neste caso, apenas temos uma verba de 200 000 contos para as três obras e, ao desagregar-se uma delas, os 200 000 contos terão de ser subdivididos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, na proposta 276-C, referente ao troço entre o nó de Arrifana, o nó dos Carvalhos e a variante à Branca, está prevista uma verba de 200 000 contos; na proposta do PP, só para a variante à Branca, está prevista uma verba que corresponde exactamente a metade desse valor: 100 000 contos. Portanto, de acordo com o PSD, a cada obra corresponderia uma verba de 100 000 contos.
Em relação à obra seguinte, também há acordo com o PSD no sentido de reduzir a proposta do PP para 150 000 contos, quando ela está orçamentada em 200 000! Não vejo, portanto, qualquer problema nisso.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Rui Marques, não seria mais fácil votar estas propostas em separado...O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, se essa metodologia traz melhor andamento aos trabalhos, nós aceitamos que assim seja.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, neste momento, seria uma confusão tremenda subdividir as propostas.
Assim sendo, vamos passar apenas à votação da proposta 294-C...
Projecto: Ligação do Nó Auto-Estrada Norte (Estarreja) ao lC 2 de Oliveira de Azeméis.
Ministério Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Dragagens e Obras de Manutenção em diversos Portos", do mesmo Programa.--
Projecto: IC 1 - A 3: Nó e acessos entre Martim e Anais - Braga
Contrapartida: Afectar a esta obra, parte da dotação inscrita no projecto "IC 1", do mesmo Programa.--
Desagregação: Afectar parte da dotação do Projecto "Estudos e Projectos no mesmo Programa".--
Projectos: Expropriações - Ligação Vila de Sabrosa ao IP3
Dotação: 100 000 contos, para EN213 - variante entre o IP4 e Rio Torto - Vila Real
Programa: Edifícios para sedes de Câmaras Municipais.
Projecto: Construção do edifício dos Paços do Concelho de Gondomar.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Pequenas Obras de Construção, Ampliação e Reparação - Diversas", do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva.--
Projecto: Construção do Complexo Desportivo do Parque da Cidade de Vila Nova de Gaia
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Equipamento Urbano de Utilização Colectiva - Dotação a Desagregar do mesmo Programa".--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Equipamento Urbano de Utilização Colectiva - Dotação a desagregar do mesmo programa.--
Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto "Grandes Obras de Conservação - diversas", do mesmo programa.--
Projecto: Construção da Piscina Coberta Municipal de Pombal - Leiria
Projecto: Construção do Edifício-sede da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora - Lisboa
Projecto: IP3 - Vila Verde de Raia - Figueira da Foz - Acesso de Armamar ao IP3
Contrapartida: Afectar a este troço parte da dotação do projecto IP3, do mesmo programa.--
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, de forma muito breve, quero esclarecer que a proposta 330-C tem por objecto o projecto de recuperação do Pavilhão do Lima, no Porto, e é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 330-C, que é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Projecto: Recuperação das Instalações Desportivas do Académico Futebol Clube
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, a proposta 331-C foi retirada, uma vez que é substituída pela proposta 410-C.A Sr.a Presidente: - Está, então, prejudicada a votação da proposta 331-C.
Srs. Deputados, uma vez que já atingimos o limite da proposta 338-C, relativamente ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, proponho que recomecemos a votar as propostas dos demais ministérios até esse mesmo limite.
No fim, votaremos as restantes, isto é, as propostas cujas votações foram adiadas.Pausa.Srs. Deputados, vamos retomar uma proposta relativa aos Encargos Gerais da Nação.
Vamos votar a proposta 311-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Encargos Gerais da Nação
Projecto: Construção da Pousada da Juventude de Sandomil - Seia - Guarda
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Pousadas de Juventude: a desagregar - diversas", do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora retomar as propostas relativas ao Ministério da Administração Interna.
Vamos votar este conjunto de propostas, incluindo a 339-C, se ninguém levantar objecções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir para autonomizar a discussão da proposta 325-C, referente ao projecto Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, que é uma proposta reincidente. No ano passado, a mesma proposta foi apresentada a esta Câmara e foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Comunista e do Partido Popular, tendo esta obra ficado inscrita em PIDDAC, apesar da oposição do Partido Socialista.
Portanto, o Governo não respeitou a decisão do Parlamento!O Sr. Rui Rio (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado Armando Vara, numa festa de aniversário, deslocou-se àquela corporação de bombeiros e comprometeu-se a concretizar esta obra, mas a verdade é que estamos em Dezembro e a verba inscrita, mostrando um desrespeito pela decisão do Parlamento, não foi aproveitada.Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Voltamos a apresentar esta proposta, apesar de o Sr. Secretário de Estado já ter dito em Comissão que mantém a intenção de fazer esta obra. "Palavras leva-as o vento...", portanto, não custa ao Governo
respeitar também essa intenção do Sr. Secretário de Estado pedindo ao Partido Socialista para se juntar aos partidos da oposição e subscrever esta proposta. A população ficaria a ganhar!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, penso que estas propostas têm um conteúdo idêntico às propostas 123-C e 111-C, do PCP, cuja votação foi adiada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.a Presidente. Há pouco, o PSD pediu o adiamento da votação das nossas propostas 123-C e 111-C.
Nesta oportunidade, em relação à proposta 123-C, que prevê quatro projectos, gostaria de propor que fosse autonomizado, para discussão, o projecto que se refere à Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.
Uma vez que o PCP propõe uma inscrição de 50 000 contos e o PSD de 40 000 contos, poderíamos, talvez, acertar este montante. De acordo com a informação que temos, há necessidade de 50 000 contos, mas, como esta verba tem uma dotação de contrapartida, o que sugiro é que as duas propostas sejam votadas em conjunto. Assim, a proposta fica a prever a verba de 50 000 contos constante da nossa proposta e a contrapartida que consta tanto da nossa como da proposta do PSD.
No que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, foi também apresentada uma proposta de conteúdo idêntico pelo PSD, embora com valores diferentes. Assim, em relação à proposta 111-C, do PCP, proponho, primeiro, que a verba seja alterada, ou seja, onde está 50 000 contos passa a estar 30 000 contos, e, segundo, que seja votada em conjunto com a proposta 316-C, do PSD, tendo como contrapartida a verba constante da proposta deste partido, se o PSD estiver de acordo.A Sr.a Presidente: - Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se está de acordo com esta proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Estamos de acordo, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.a Presidente, queria apenas esclarecer este aspecto. Segundo entendi, em relação à proposta 111-C, que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, o PCP propõe reduzir a verba indicada para 30 000 contos e conjugar a sua proposta com a contrapartida constante da proposta 316-C, do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Do ponto de vista do Governo, não há qualquer obstáculo a esta proposta, em honra dos bombarralenses.Vozes do PSD: - Muito bem! Mas é para cumprir!O Orador: - Em relação ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, zona onde vivem pessoas de muito boas famílias, passa-se o contrário, isto é, é adequada a verba que o PCP sugere. Assim, é proposto o seguinte: 50 000 contos constantes da proposta 123-C, do PCP, e a contrapartida que o PSD indica na sua proposta 325-C.
Da parte do Governo, também não temos nada a opor a estas meritórias propostas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, queria só congratular-me com esta posição do Governo e dizer que espero que, no próximo ano, haja uma efectiva resolução deste problema e que, na realidade, a verba seja disponibilizada, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que isso não sucedeu, para que os bombeiros possam iniciar a construção deste quartel durante o ano de 1999.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 111-C, do PCP, substituindo a verba de 50 000 contos para 30 000 contos, bem como a contrapartida prevista na proposta 316-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa "Instalações para Bombeiros".Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte da proposta 123-C, do PCP, que diz: "Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, dotação para 1999, 50 000 contos, e a contrapartida referida na proposta 325-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Instalações para Bombeiros - Diversas", do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Agora, vamos votar a parte restante da proposta 123-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Projectos: Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários da Pontinha (Loures)
Dotação para 1999: 50 000 contos (a desagregar das verbas para Instalações para Bombeiros;
Construção dos Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Vialonga e Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira)
Dotação para 1999: 100 000 contos (a desagregar das verbas para Instalações para Bombeiros);
Conclusão dos Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Alhandra e Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira)
Projecto: Construção do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
Contrapartida: A desagregar do programa Instalações para Bombeiros - Diversas--
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Amares - Braga
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Obras de Conservação e Remodelação em Instalações das Forças e Serviços de Segurança, do mesmo programa.--
Programa: Instalações de Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Ribeirão - Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Construção do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Grândola
Compensação: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros - Diversas, do mesmo programa.--
Projecto: Quartel da GNR em S. João da Talha - Loures - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança--
Projecto: Esquadra da PSP no Forte da Casa
Contapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança, do mesmo programa.--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Objectivo: Retomar proposta aprovada em Plenário no PIDDAC de 1998--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em instalações das Forças e Serviços de Segurança--
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 600 000 contos do projecto Instalações para Bombeiros - Diversas, do mesmo programa.Pausa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 176-C e 228-C, apresentadas pelos PCP, relativas ao PIDDAC para o Ministério da Educação.