II SÉRIE-A — NÚMERO 115 14 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 674/XII (2.a) PELA CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) era um sonho do Prof. Alfredo da Costa, que durante toda a sua carreira lutou para que a Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de São José, onde era diretor, se transformasse numa maternidade autónoma. No entanto, não chegou a ver esse sonho realizado, pois faleceu antes da sua inauguração, que acabou por finalmente ocorrer em 1932. Com 80 anos de funcionamento, a Maternidade Alfredo da Costa já viu nascer cerca de 600.000 bebés, sendo reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, o que resulta de uma equipa multidisciplinar altamente especializada. Esta instituição, que integra atualmente o Centro Hospitalar Lisboa Central, é a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências. É uma referência nos planos nacional e internacional, constituindo um precioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área. Continua a efetuar o maior número de partos do país – em média 16 por dia –, é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, onde existe um inovador banco de leite humano, e tem um papel na formação de novos profissionais de saúde. Além disso, tem desenvolvido inúmeros projetos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Por tudo isto, é inquestionável que a Maternidade Alfredo da Costa é uma instituição de confiança para a população de Lisboa, mas também de todo o país. Precisamente por isso, os profissionais, os utentes e a população em geral, têm protestado contra o encerramento desta instituição, contestando firmemente esta decisão. Também do ponto de vista institucional, foram já aprovadas recomendações e moções na Assembleia Municipal de Lisboa e na Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, onde se localiza a Maternidade, no sentido do não encerramento da instituição. Contudo, passando por cima do serviço de excelência prestado e desaproveitando a formação, experiência e dedicação dos profissionais, o Governo decidiu encerrar a MAC, decisão essa inscrita no processo de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, mesmo depois de o Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações. Prevê-se, com o encerramento da MAC que os cuidados e profissionais de saúde sejam transferidos para outros hospitais, e para o futuro Hospital Oriental de Lisboa, apesar de ainda não estar construído. Ou seja, o Governo pretende desagregar e destruir todo o vasto trabalho construído e consolidado ao longo de várias décadas, através da deslocação para diferentes hospitais, cuja capacidade é insuficiente para receber esses serviços, sacrificando a sua qualidade e a excelência e representando graves prejuízos no acesso a cuidados de saúde. Este encerramento ultrapassa qualquer tentativa de reestruturação e representa um verdadeiro recuo de anos na saúde materno-infantil, serve apenas os interesses de grupos privados, é um grande golpe imobiliário, vai dispersar e desmantelar equipas, e coloca em situação de risco centenas de postos de trabalho, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população. Trata-se de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos, e o Governo não tem sido capaz de apresentar um único argumento válido para a justificar. Ora, o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa é uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.