3 DE MAIO DE 2012 39 param os pescadores; é preciso fazer prospeções de petróleo ou gás natural, interditam-se zonas; é preciso instalar estruturas para a produção aquícola, rouba-se área de pesca. Nada nos move contra essas atividades e, certamente, nada moverá também os pescadores; mas o que não se pode permitir é que, agora, que alguns descobriram que temos de nos virar para o mar, se pretenda expulsar precisamente aqueles que nunca o abandonaram. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Mas a pesca sofre de outro grave problema, infelizmente extensivo a outros setores produtivos nacionais. Asfixiada pelos custos de produção, em que tem especial relevo o preço dos combustíveis, é vítima dos preços de primeira venda de pescado. A gasolina, utilizada pelas embarcações por questões de necessidade de rapidez e potência na entrada do mar, não é alvo que qualquer apoio, como acontece, por exemplo, com o gasóleo para agricultura. O PCP apresentou propostas para a resolução do problema e a Sr.a Ministra já o reconhece, mas remete a resolução para quando houver disponibilidade financeira para tal. Mais uma vez, outros passam à frente da pesca. Quanto aos preços da primeira venda e à asfixia provocada aos produtos por comercialização e intermediários, bem se fala na necessidade de intervir, mas medidas nem vê-las! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada! O Sr. João Ramos (PCP): — Outra questão preocupante e muito abordada, principalmente depois de qualquer catástrofe, é a da segurança. Como já dissemos, fundamental para garantir a segurança é a existência de uma rentabilidade da pesca digna. Quanto menos rendimentos os pescadores tirarem da sua atividade, mais terão de se arriscar para conseguir o sustento. Mas a segurança passa também por garantir boas condições de operacionalidade nos portos de pesca e nas barras, coisa que não se passa neste momento. O assoreamento das barras, desde Caminha a Vila Real de Santo António, é uma realidade — o assoreamento condiciona a entrada e a saída das embarcações e é altamente potenciador de acidentes, que já aconteceram. Perante o questionamento do PCP, o Governo reconheceu o problema, mas não se comprometeu, nem com prioridades nem com calendarização de intervenções. Nesta semana, novamente por insistência do PCP, a Sr.a Ministra já assumiu a intervenção na Póvoa de Varzim a iniciar brevemente. Pela falta de outras indicações e por só ser possível intervir na época estival, tememos que este ano não se realize mais nenhuma. Exemplificativo ainda da situação do setor e da falta de visão para o mesmo está a situação dos portos na zona de Lisboa. A realização de uma atividade pontual — uma regata — determinou a expulsão da atividade que deveria ser estratégica. À conta desta decisão do anterior governo do PS, confirmada pelo atual do PSD e do CDS, os pescadores tornaram-se nómadas em procura de um abrigo. A decisão de expulsão foi imediata e a solução tarda em chegar! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — E assim a capital do País que lançou para a humanidade as rotas marítimas, com uma das maiores áreas económicas exclusivas de mar, com o terceiro maior consumo mundial de peixe, ficou sem qualquer porto de pesca. O PCP visitou as comunidades, viu os portos de abrigo, falou com pescadores e apresentou as suas propostas nesta Assembleia. Ao mesmo tempo que é necessária uma intervenção nacional, o País tem de acautelar os seus interesses face à política comum de pescas. Entre as questões mais gravosas, está a possibilidade de privatização dos mares, aberta pelas quotas de pesca transferíveis e cujo risco de concentração nos grandes pesqueiros europeus não foi afastado pela Comissária Europeia das Pescas, em reunião aqui, na Assembleia.