16 DE FEVEREIRO DE 2005 223 __________________________________________________________________________________________________ República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002 Publicação DR I série A n.o 10, de 2004-01-13 Origem: Proposta de Resolução n.o 38 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 5 -A/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003 Publicação DR I série A n.o 12, Supl., de 2004-01-15 Origem: Proposta de Resolução n.o 53 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 6 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 16, de 2004-01-20 Origem: Proposta de Resolução n.o 47 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 7 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Estónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 16, de 2004-01-20 Origem: Proposta de Resolução n.o 48 / IX / 1.a Governo   Resolução da AR n.o 8 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 16, de 2004-01-20 Origem: Proposta de Resolução n.o 51 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 9 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 17, de 2004-01-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 45 / IX / 1.a Governo   Resolução da AR n.o 10/ 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 17, de 2004-01-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 46 / IX / 1.a Governo   Resolução da AR n.o 11 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 17, de 2004-01-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 49 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 12 / 2004 – Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 Publicação DR I série A n.o 17, de 2004-01-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 50 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 17/ 2004 – Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2002 e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM do Conselho, de 20 de Setembro de 1976 Publicação DR I série A n.o 29, de 2004-02-04 Origem: Proposta de Resolução n.o 43 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 23/ 2004 – Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, em 3 de Abril de 2001 Publicação DR I série A n.o 46, de 2004-02-24 Origem: Proposta de Resolução n.o 54 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 29/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001 Publicação DR I série A n.o 71, de 2004-03-24 Origem: Proposta de Resolução n.o 42 / IX / 1.a Governo  Resolução da AR n.o 31-A/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade