34 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007Relatório sobre a Recomendação da Comissão acerca da digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital SEC(2006) 1076COM(2006) 3808Iniciativa não legislativaEm Ref.: C (2006) 3808 final1 — Digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital. Criação das «Bibliotecas Digitais»I — ProcedimentoNo desempenho das suas atribuições a Comissão das Comunidades Europeias formulou acto de Recomendação (vd. artigo 249.o § 1 e 5 e artigo 211.o do TCE) sobre a digitalização e a acessibilidade em linha (rede web) de material cultural, bem como da preservação digital.A Comunicação, e respectiva recomendação, sobre as quais incide o presente relatório, surgem no enquadramento da estratégia da Comissão no que respeita ao projecto de digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital do património cultural e científico da Europa, em conformidade com o estabelecido na Comunicação «i 2010: Bibliotecas Digitais», de 30 de Setembro de 2005 [COM (2005) 465 final].A Comissão dos Assuntos Europeus (CAE), em conformidade com o disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, cuja racio se prende com o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu a C (2006) 3808 final, de modo a que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura se pronuncie em razão da matéria, referenciada em epigrafe, se inserir na área das suas atribuições.II — Da Proposta da Comissão1. MotivaçãoA iniciativa, «i2010», tem como objectivo global (...) optimizar a utilização das tecnologias da informação em benefício do crescimento económico, da criação de emprego da qualidade de vida. Um dos objectivos políticos fundamentais da iniciativa é generalizar o acesso aos conteúdos europeus e fazer deles motores de novos serviços e produtos da informação. «Foi precisamente na esteira desta iniciativa que a Comissão adoptou, em 30 de Setembro de 2005, a Comunicação «i2010: Bibliotecas Digitais», supra referida, e também objecto do presente relatório.Neste contexto, e em consequência da evolução da Sociedade de Informação e do seu crescimento exponencial, sobretudo com o surgimento da banda larga, várias têm sido as alterações provocadas no que concerne às modalidades de acesso ao conhecimento utilizadas por grande parte dos cidadãos a nível mundial que — cada vez mais info-incluídos — revelam gradualmente uma maior curiosidade e um maior nível de exigência quanto aos conteúdos disponíveis em rede.2 Entende-se, pois, que a concentração de esforços nesta área irá impulsionar e contribuir para que a Europa, adoptando uma estratégia nesta área, se torne mais competitiva, além da sua utilidade no que se refere à acção da Europa no domínio de uma cultura global.A Internet representa hoje um meio de convergência e concentração de informação, o que permite uma maior proximidade virtual entre os diversos países. De forma que: as medidas recomendadas visam contribuir para proporcionar um conhecimento de toda a riqueza e diversidade do património da Europa, ao mesmo tempo que pretendem conservar todo um manancial de bens culturais, que de outra forma poder-se-ia perder para sempre.Assim se alcança que, disponibilizar em linha material de culturas diferentes, em diversas línguas, possibilitará aos cidadãos apreciar com maior facilidade não só o seu património cultural, como também o de outros países europeus. Todo o entendimento vai no sentido de que esse ponto convergente de culturas na Internet realçará o património europeu em toda a sua magnificência e multiplicidade.A Comunicação faz também referência ao facto de as medidas recomendadas afectarem outros sectores conexos e de elevado valor acrescentado, ou seja, para além do valor cultural fundamental, os conteúdos digitais de alta qualidade constituem um recurso relevante para novos serviços de valor acrescentado, em sectores como o turismo; educação e os media. Ou seja, sendo que o número de utilizadores a optar pelos conteúdos digitais é cada vez maior, apresenta-se como apodíctico que a capacidade de ajustar essa procura                                                            1 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (sobre a Digitalização e a Acessibilidade em Linha Material Cultural e a Preservação Digital).2 Cfr. Decisão n.o 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2005 — onde se estabelece um programa plurianual comunitário de incremento das possibilidades de acesso, utilização e exploração dos conteúdos digitais na Europa.