II SÉRIE-B — NÚMERO 38 26 A petição apresenta-se dividida em duas partes: 1.a Parte «Para limpeza de mato já – Reforço de verbas ainda a tempo para este ano.» Esta 1.a parte, mais curta e geral, manifesta a sua preocupação «com o avanço do tempo que vai por em causa a realização de limpezas de mato» e exige «que se comece em força já com essas ações de prevenção de incêndios no minifúndio em abandono» e, ainda, que «se reforce urgentemente a eficácia dos bombeiros voluntários». Este último objetivo, é segundo o peticionário, executável «integrando nas suas corporações, bombeiros territoriais profissionais». Este corpo, «especialistas, mas ligados a determinado território dentro de cada concelho» seriam essenciais em diversas missões como o «orientar os bombeiros que chegam de fora em dias de incêndio», «apoiar a realização queimadas feitas pela população», «apoiar o prolongamento das ações de limpeza pelo Verão», «integrar as populações no rescaldo dos incêndios», «sensibilizar a população para as melhores formas de agir nos dias de incêndios», «aproveitar a altura de inverno para atualizar o conhecimento detalhado do seu território» e, ainda, «reforçar estes serviços e contactos com a população e atores locais ligados à prevenção». Os Peticionários consideram provado que estas limpezas de mato não exequíveis e que, «mesmo em extremo minifúndio com o apoio do PRODER foram realizadas áreas relevantes, com bons resultados» e referem elementos concretos de intervenções, realizadas com sucesso, ao longo de 10 anos, em 9541ha. Consideram, ainda, que «é uma enorme irresponsabilidade não reconhecer as especiais e drásticas condições, que temos, atualmente, para fogos – floresta privada e minifundiária (...), integrada numa agricultura em extrema dicotomia (...)», continuam a análise referindo a falta de preparação do minifúndio para cumprir as regras burocráticas introduzidas pela PAC e a falta de cadastro como «critérios inatingíveis para o minifúndio o que levou ao colapso da sua atividade rural». Na opinião dos Peticionários, as características do clima mediterrânico, com chuvas e temperaturas amenas no inverno e seca prolongada no verão, com influência do clima atlântico, com ventos e variabilidade extrema, criam condições únicas para ocorrerem incêndios catastróficos. Estimam que serão necessários 250 milhões de euros, distribuídos por 5 anos de intervenções, para as áreas de minifúndio, para dar a primeira volta na gestão do combustível acumulado e que, posteriormente, na fase de manutenção, os custos serão menores. Terminam com a afirmação de que, do seu ponto de vista, «é necessário com urgência estabelecer os limites e critérios mínimos para começarem a abrir já as candidaturas a estas ações no PDR2020 e reforçar as verbas para as medidas 8.1.3, desta vez com exclusividade para o minifúndio e para as áreas de maior risco de incêndio, (...)». 2.a Parte «Realização de limpezas de mato estratégicas preventivas no minifúndio» apresenta-se como uma proposta técnica detalhada que se desenvolve de acordo com os seguintes tópicos que, resumidamente, se apresentam:  Onde – Qualquer área dentro de zona de minifúndio ao abandono, desde que no seu conjunto apresentem dimensão superior a 30ha, que se localizem de preferência junto a linhas de água ou em faixas apoiadas em caminhos, atravessando manchas com modelos de combustível 467.  Quem – Privados, Associações, ZIF, autarquias, no fundamental que consiga juntar mais de 30ha. Ações poiadas pelo PDR, garantia de fiscalização visando a transparência do processo.  Como – Com os métodos mais adequados técnica e economicamente cada situação, com toda a flexibilidade e adaptabilidade à dificuldade física e social das intervenções em minifúndio, com transparência e apelando ao conhecimento e participação máximo das populações, aproveitando a facilidade de implantação no terreno dos trabalhos baseados numa linha de água ou caminho  Quando – Começar o mais rapidamente possível, tendo sempre em consideração a época do ano, as condições climatéricas e outras que possam condicionar as ações no terreno. De acordo com os Peticionários a execução deste tipo de projetos tem impactos positivos de forma transversal, na coesão territorial, na equidade, no emprego rural, na paisagem, no turismo e na ligação urbano/rural e na reativação rural. Ainda, segundo os Peticionários, as medidas propostas são enquadráveis nos objetivos da PAC.