84 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010consulares por causa da chegada de portugueses, que, de resto, têm capacidade de resposta de uma forma geral.Além disso, o projecto de lei pretende que seja feito o acompanhamento dos fluxos migratórios, mas como o PSD acha que nada muda, ainda não reparou que o Observatório da Emigração já está a funcionar — e bem! — e que começa a haver, finalmente, um considerável volume de informação  objectiva sobre este fenómeno, hoje mais bastante complexo e difícil de apreender.As migrações existem, claro, como sempre hão-de existir, e preocupam-nos, obviamente! Mas estão muito longe das características que tinham nos anos 60 e 70, como o PSD, ainda as vê, preso ao vetusto conceito do emigrante pobre e sem escolaridade.Caso ainda não se tenham dado conta, fazemos parte da União Europeia, que incentiva à mobilidade profissional e garante a igualdade de direitos, tal como há muitos empresários que, naturalmente, procuram novos mercados, estudantes que vão para universidades estrangeiras e quadros profissionais que dinamizam projectos de cooperação em diversos países de expressão portuguesa. Mas o PSD não resiste a reduzir tudo à velha emigração económica, criando cenários negros, que estão muito longe da realidade, mas ajudam a criar um clima de depressão nacional, propicio aos seus interesses partidários.De resto, o PSD não tem nenhum pudor em atingir o nosso orgulho colectivo, como, lamentavelmente, aconteceu no Parlamento Europeu, com um seu dirigente que, para fins de consumo interno, não hesitou em denegrir a imagem de Portugal, perante Deputados de 27 países.Não será, nunca, essa a nossa atitude, seja quais forem as circunstâncias!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Paulo Pisco (PS): — Quanto ao aumento dos fluxos migratórios, recordo-me bem daquilo que disse, recentemente, o coordenador do Observatório da Emigração na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: que não são muito diferentes do que sempre foram; que há, hoje, uma enorme e fácil circulação de trabalhadores; e que duvidava muito de que, em 2009, tivesse havido um grande aumento da emigração. E compreende-se: é porque a migração de desempregados para países onde o desemprego também aumentou muito, e sempre em maior proporção entre as comunidades estrangeiras, está muito longe de ser garantia de emprego imediato. É o que acontece, por exemplo, em países, como a Suíça, a França, o Luxemburgo e outros.Mas não podia deixar de referir também uma proposta que levanta muitas dúvidas e que não pode ser tratada sem uma análise aprofundada.Trata-se da atribuição da nacionalidade a cidadãos que, pelo menos, tiveram um avô português. É uma questão complexa e delicada que deve ser tratada com muita ponderação, particularmente, dado o nosso passado colonial.Um dos exemplos que justifica a necessidade de sermos cuidadosos podemos encontrá-lo na vasta área de jurisdição do Consulado de Manchester, onde haverá à volta de 100 000 cidadãos com passaporte português, mas em que cerca de metade tem outra nacionalidade, seja de países asiáticos ou de países africanos com quem temos relações históricas.Em muitos casos, esses cidadãos não falam português nem se revêem na nossa identidade, estando, provavelmente, mais interessados em ter acesso ao espaço da União Europeia do que em aprofundar a sua ligação efectiva a Portugal. A Lei Orgânica n.o 2/2006, de 17 de Abril, que estabelece as condições para a aquisição da nacionalidade, já é bastante generosa e corrige falhas inaceitáveis para um país como o nosso.Nestas matérias, é preciso bom senso e tentar evitar embaraços para os nossos parceiros comunitários e, até, ao nome de Portugal.Sobre as políticas para as comunidades, o Partido Socialista não receia comparações. Pelo contrário, foram governos socialistas que criaram os primeiros apoios sociais para idosos e carenciados — o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados) e o ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados) — e o programa «Portugal no Coração», que fizeram as reformas consulares e mudaram a sua imagem, quando a degradação das instalações e a ineficiência dos serviços era chocante. Foram governos socialistas que introduziram nos consulados passaportes seguros e modernos e a última tecnologia com o cartão do cidadão, além de outros programas que facilitam a vida aos portugueses.