6 DE JANEIRO DE 2020 149 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)AL Alijó municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 590/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 591/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 592/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almeida 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 593/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 594/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 595/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 596/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 600/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 604/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 605/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 606/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 608/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 609/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Armamar 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 612/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Arronches 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 613/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 615/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 620/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento