ARTIGO IV A última frase do número 3 do artigo 6.o (Rendimentos dos bens imobiliários) da Convenção é suprimida. ARTIGO V O texto do artigo 9.o (Empresas associadas) da Convenção passa a ser o número 1 desse artigo. É introduzido um novo número 2 nesse artigo, após o número 1, que tem a seguinte redação: «2. Quando um Estado Contratante inclua nos lucros de uma empresa desse Estado – e tribute nessa conformidade – os lucros pelos quais uma empresa do outro Estado Contratante foi tributada nesse outro Estado, e os lucros incluídos deste modo constituam lucros que teriam sido obtidos pela empresa do primeiro Estado mencionado, se as condições estabelecidas entre as duas empresas tivessem sido as condições que teriam sido estabelecidas entre empresas independentes, esse outro Estado, se concordar que o ajustamento efetuado pelo primeiro Estado mencionado se justifica, tanto em termos de princípio como em termos do respetivo montante, procederá ao ajustamento adequado do montante do imposto aí cobrado sobre os referidos lucros. Na determinação deste ajustamento serão tidas em consideração as outras disposições da presente Convenção e, se necessário, as autoridades competentes dos Estados Contratantes consultar-se-ão.» ARTIGO VI 1.  O número 2 do artigo 10.o (Dividendos) da Convenção é suprimido e substituído pelos seguintes números 2 e 3: «2. No entanto, esses dividendos podem ser igualmente tributados no Estado Contratante de que é residente a sociedade que paga os dividendos e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o beneficiário efetivo dos dividendos for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim estabelecido não pode exceder: a) 5% do montante bruto dos dividendos, se o beneficiário efetivo for uma sociedade (com exceção de uma sociedade de pessoas) que detenha, diretamente, pelo menos 25% do capital da sociedade que paga os dividendos; b) 15% do montante bruto dos dividendos, nos restantes casos. 3. Não obstante o disposto no número 2, a) os dividendos pagos por uma sociedade que seja residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante só podem ser tributados nesse outro Estado, se o beneficiário efetivo for o Banco de Portugal ou o Banco Nacional Suíço; b) os dividendos pagos por uma sociedade que seja residente de um Estado Contratante a uma sociedade residente do outro Estado Contratante só podem ser tributados nesse outro Estado, na medida em que esta sociedade que recebe tais dividendos detenha, diretamente, pelo menos 25% do capital da sociedade que paga os dividendos, durante, pelo menos, 2 anos, e que ambas as sociedades estejam sujeitas e não isentas dos impostos abrangidos pelo artigo 2.o da Convenção e, nos termos de qualquer acordo sobre dupla tributação celebrado com um Estado terceiro, nenhuma das sociedade seja residente desse Estado terceiro, e ambas as sociedades adotem a forma de sociedade limitada.» 2.  O número 3 do artigo 10.o (Dividendos) da Convenção é suprimido e substituído pelo seguinte número 4: II SÉRIE-A — NÚMERO 99___________________________________________________________________________________________________________130