28 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007promete for, efectivamente, cumprida, porque, se o Ministério só assinar o protocolo e, depois, o vier aqui anunciar, todos sabemos que isso não passa de propaganda política.Para terminar, a Sr.a Deputada Manuela de Melo disse que as obras do Convento de Jesus se iniciaram.É verdade que tiveram início obras de estabilização, uma intervenção paliativa para que aquele Convento não se desmorone. Aliás, por diversas vezes, este Convento tem vindo a ser motivo de alertas feitos nesta Assembleia e foi até alvo de propostas de alteração do PIDDAC por parte do Partido Comunista Português, tendo as mesmas sido chumbadas pelos partidos da direita e pelo Partido Socialista.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.O que importa saber é se as fases efectivamente de restauro e de conservação daquele Convento estão garantidas, porque, até agora, o Governo só garantiu — e de forma muito atrasada e provocando até graves consequências na própria estrutura do Convento — esta medida paliativa, esta intervenção de urgência. Importa, pois, saber se o Governo está em condições de garantir que esta medida paliativa, esta intervenção de urgência não será um acto isolado e que, após esta fase, será efectivamente garantido um plano de intervenção e qual a sua programação.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura.A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, vou passar adiante no que se refere à parte inicial da sua pergunta, que me pareceu realmente, ela sim, bastante assente num jogo «do empata», porque, de facto, Sr. Deputado, como o povo diz, «o pior cego é aquele que não quer ver». Se o Sr. Deputado entende que não há uma nova lei orgânica do Ministério da Cultura e que não acabaram de ser aprovadas em Conselho de Ministros, há 15 dias, as leis orgânicas dos vários organismos do Ministério da Cultura, eu apenas lhe posso dizer que o Sr. Deputado não vê, não lhe posso dizer outra coisa!! Agora, relativamente às questões concretas que me colocou, vou responder-lhe.No que diz respeito ao Museu D. Diogo de Sousa, ele abre no mês de Junho.Quanto à intervenção no Convento de Jesus, já tive ocasião de conversar com a Sr.a Presidente da Câmara de Setúbal, que, ao contrário desse ar desconfiado que o Sr. Deputado colocou sobre as intenções da tutela em relação ao Convento de Jesus, manifestou a maior confiança no interesse do Ministério da Cultura em levar por diante, por fim, a recuperação do Convento de Jesus.Se uma intervenção, a que o Sr. Deputado chama paliativa, mas que custa 600 000 € ao Orçamento do Estado, lhe parece de menor importância, acho que é determinante e fundamental...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, não é paliativa!?A Oradora: — O termo paliativo usou-o o Sr. Deputado! De facto, eu acho que é uma intervenção fundamental. Exactamente por onde tem de começar-se é pelos telhados do Convento de Jesus. É por aí que tem de começar-se! Trata-se de uma intervenção estrutural para recuperação do Convento de Jesus, que vamos fazer este ano e prosseguiremos nos próximos anos.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga-nos o que é que vem a seguir!A Oradora: — Aproveito o tempo que ainda tenho para responder a duas questões que o Sr. Deputado de Os Verdes me colocou relativamente à Lei de Bases do Património e ao actual Museu de Arte Popular.Relativamente à Lei de Bases do Património, posso dizer-lhe que anunciámos a criação de um grupo de trabalho que iria fazer a regulamentação da Lei dentro de um ano e meio, mas que seria uma regulamentação faseada ao longo desse ano e meio.Neste primeiro trimestre, vamos regulamentar três artigos — o artigo referente às zonas de protecção, o artigo referente aos projectos, obras e intervenções e o artigo referente à disciplina da actividade do arqueólogo. São estes três artigos os primeiros que serão regulamentados. Durante o ano de 2007, serão regulamentados cerca de 15 artigos ou um pouco mais, que, se quiser, posso nomear, mas talvez seja fastidioso estar aqui a fazê-lo, por isso, no fim da sessão, terei todo o gosto em dar-lhe essa informação.Relativamente ao Museu de Arte Popular, o Sr. Deputado perguntou-me porquê dar-lhe um outro destino. Pura e simplesmente, por uma razão que nos pareceu mais ou menos evidente e que é esta: o Museu de Arte Popular é um museu que está fechado e em péssimas condições, um museu de grande fragilidade arquitectónica e que tem colecções que têm sido descuradas, maltratadas, abandonadas durante uma série de anos.Pareceu-nos que, tendo nós o Museu de Etnologia a dois passos, um museu novo, no qual fizemos, com