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Desafio, pois, o PSD a agendar, debater e votar os projectos de lei que o PCP apresentou nesta área para que pelo menos estes pontos do Programa do Governo sejam cumpridos, não por mérito do Governo, mas por mérito dos partidos da oposição e, neste caso, por mérito do PCP.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, pese embora o facto do meu esforço pedagógico, que exerço com muito gosto, e da muita vontade de esclarecer aquilo que fazemos e de mostrar provas evidentes, toca-me sempre a mesma cassette...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Já cá faltava essa!O Orador: - Sr.a Deputada, já reparou que ainda não sabe portar-se convenientemente na Assembleia da República?Protestos de alguns deputados do PCP e do PS.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP):- Sr. Secretário de Estado, veja lá...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, eu agradecia que respondesse à questão colocada pela Sr.a Deputada e que evitasse esse tipo de comentários.O Orador: - Quando os Srs. Deputados do PCP me permitirem, prosseguirei, Sr. Presidente!Protestos do PCP.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É lamentável que o Sr. Secretário de Estado venha aqui dizer isso!O Orador: - Dizia eu que é um hábito haver interjeições curtas quando são oportunas, mas, sistematicamente, não é essa a postura do Governo quando está nesta Câmara. De facto, não costumamos interromper, sistematicamente e em voz alta, as intervenções dos deputados, que as fazem de acordo com o Regimento. É essa a nossa postura e era a essa educação que estava a referir-me.
Em relação ao que foi perguntado, devo dizer que nada de novo foi dito. Na verdade, o Partido Comunista Português «tocou a habitual cassette», no fundo sem negar o que o Governo tem feito.
Quando digo que publicámos 500 diplomas e que realizámos um certo número de iniciativas, não afirmo que isso será para futuro: digo o que fiz e dou prova prática disso! Posso entregar-lhe uma lista de acções levadas a cabo e dar-lhe-ei todas as outras informações que forem necessárias para clarificar a minha resposta, igualmente as vezes que forem necessárias.
Facto é que tenho muito gosto em desempenhar estas minhas funções, trabalhando com todo o prazer, com várias pessoas, em prol do interesse público comum. Não tenho as frustrações que, eventualmente, noutros partidos, alguns terão por não conseguirem afirmar-se ou chegar onde gostariam. Não é esse o meu caso e, repito, assumo com muito gosto a função que venho desempenhando, de há algum tempo a esta parte, em prol de um interesse óbvio, que é o do ambiente, da saúde pública e de todos nós, em Portugal.
Aliás, nem sequer tenho «hábitos de maquilhagem» e, de resto, penso que é visível que não ando maquilhado!...
Por outro lado, em relação a algumas das atitudes que foram referidas, devo dizer que é clara a nossa postura. Não usamos demagogias nem cassettes: fazemos coisas, anunciamos o que fazemos e demonstramo-lo pela prática.
Quanto à lei quadro das áreas protegidas, referida pela Sr.a Deputada, devo confessar-lhe claramente que é matéria da competência do governo e que será publicada ainda durante a vigência deste governo.
E não precisamos de cópias mal feitas, de versões antigas de departamentos do Estado que aqui são apresentadas por outros partidos, sem qualquer originalidade...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem não tem originalidade alguma é o Sr. Secretário de Estado, que só se repete e mais nada!O Orador: - ... e com o defeito de não conterem a actualização que seria necessária em função do que aconteceu, a nível comunitário e do Conselho da Europa, acabando por apresentar nesta sede versões perfeitamente inadequadas à realidade. É óbvio que o Governo não pode apoiar essas iniciativas porque o que quer é defender diplomas que sejam tecnicamente exequíveis e adequados e que correspondam à realidade do País, e não apenas «fazer por fazer», que é o que me parece serem a vontade e as propostas de alguns partidos da oposição.Aplausos do PSD.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.
2606 I SÉRIE -NÚMERO 79A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, há questões, nesta Assembleia da República, que devem ser do conhecimento não apenas dos deputados mas também dos membros do Governo que aqui vêm intervir. Uma questão fundamental é a do respeito democrático que todos devemos ter uns pelos outros.Protestos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Secretário de Estado não tomou chá em pequenino!A Oradora: - E os senhores não estão a proceder assim!Protestos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinal os deputados do PSD também fazem apartes, interrompendo a oradora, Sr. Secretário de Estado!A Oradora: - Então, Srs. Deputados do PSD, quando decidirem que posso continuar a falar, fá-lo-ei!Pausa.Como dizia, Sr. Secretário de Estado, um dos princípios fundamentais que todos devem ter em conta - deputados e membros do Governo - é o do respeito democrático uns pelos outros.
Sr. Secretário de Estado, não há qualquer nervosismo que o Sr. Secretário de Estado possa ter por razões pessoais, ou políticas, ou governamentais, ou por, eventualmente, não obter o que deseja, que justifiquem a sua falta de respeito democrático para com os deputados e, neste caso, para com a bancada do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É esta a questão, Sr. Secretário de Estado! E é bom que, pelo menos a partir de hoje, aprenda isto nesta Assembleia da República.Aplausos ao PCP, do deputado do PS Raul Rego e do deputado independente Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que venho a esta Assembleia há muito tempo e - virei as vezes que forem necessárias - com muito gosto e que nunca faltei aos meus deveres perante o Plenário ou qualquer comissão ou subcomissão parlamentar, sempre o tendo feito com o aprumo e a dignidade que entendo que devem ter os cargos públicos, neste caso, o de membro do Governo ou de deputado.
Devo confessar que é minha prática ouvir com atenção o que é dito nesta sede a meu respeito ou quando estou presente e não faço sistemáticas intervenções, interrompendo quem está a falar em meu próprio benefício. Não costumo fazer isso!
Assim, quando há pouco tive de fazer uma pequena observação em relação aos Srs. Deputados do PCP foi porque, sistematicamente, havia quatro ou cinco pessoas a interromperem o que eu estava a dizer e as frases que queria pronunciar, fazendo-o em vosso próprio interesse. Aliás, eu apenas disse que seria adequado um outro comportamento para que possamos ouvir-nos uns aos outros, cada um no seu momento. Foi isso que disse, em perfeito respeito pelas funções de cada um, pela dignidade parlamentar.
Estarei aqui presente, com a educação e a postura a que o cargo nos obriga, com muito gosto e muita convicção, esta e qualquer outra vez. Entendo, pois, que não tive qualquer atitude nem qualquer procedimento que possa ter ferido, no mínimo que fosse, a honra de alguém.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor sobre a lagoa de Óbidos e o Programa ENVIREG, tem a palavra o Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.O Sr. José Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Srs. Deputados: Há cerca de um mês, foi aprovado pela Comissão das Comunidades o Programa Operacional ENVIREG para Portugal, após negociações levadas a bom termo pelo Governo Português.
No Subprograma l, medida 1.1, foi integrada - e bem! - a lagoa de Óbidos.
Salientar a importância desta lagoa, a maior do País com comunicação com o mar, já tive ocasião de o fazer nesta Câmara em 6 de Dezembro de 1989.
Mas não posso deixar de agora salientar o perigo de desaparecer em que se encontra, devido ao processo de assoreamento, bastante rápido, que está a sofrer.
Não deixarei, por isso de, também mais uma vez, salientar a sua importância, não só local ou regional, mas nacional, quer económica quer de lazer e ocupação de tempos livres.
Muitos estudos têm sido feitos relativamente à lagoa de Óbidos e à sua bacia hidrográfica, que abrange os municípios de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã e Óbidos, seus poluidores.
Um último desses estudos, em boa hora mandado executar pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e que está na sua fase Final, é o Plano de Recuperação e Ordenamento da Lagoa de Óbidos e Sua Bacia Hidrográfica, que tudo leva a crer que, graças ao Programa ENVIREG, será implementado ainda a tempo de ter onde aplicar as suas conclusões...
Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, eu gostaria de colocar a V. Ex.a algumas perguntas relacionadas com a aplicação do Programa ENVIREG à lagoa de Óbidos.
Assim, gostaria que V. Ex.a me informasse sobre quais serão as obras a executar tendo em vista tanto a despoluição da lagoa de Óbidos como o seu desassoreamento.
Por outro lado, tendo em conta que este programa comunitário é quadrianual, decorrendo até 1993, tenho interesse em saber para quando está previsto o início da actuação na lagoa de Óbidos e qual o prazo - previsível, claro! - para execução da intervenção programada.
Também considero importante saber quais as verbas que irão ser aplicadas, bem como a repartição dos encargos, para a execução das obras.
18 DE MAIO DE 1991 2607Por último, e por agora, tenho interesse em saber de V. Ex.a qual o tratamento que está previsto ser dado à «Aberta» (ligação da lagoa com o mar), fundamental para que seja possível a renovação da água e consequente oxigenação e para combater, em parte, o assoreamento.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Narana Coissoró (CDS): Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em primeiro lugar, quero apoiar a pergunta que foi feita, até porque sempre tive interesse por esta lagoa, e, como o Sr. Secretário de Estado sabe, noutra ocasião, já lhe fiz uma pergunta do teor da de hoje a que V. Ex.a respondeu longamente.
Gostaria de recordar ao Sr. Secretário de Estado que, no ano passado, nessa altura e nesta sede, prometeu V. Ex.a, sob compromisso de honra, que enviaria à Assembleia da República todas as contas relativas à extracção das areias que, até agora, ainda não nos chegaram.
No fundo, trata-se do mesmo problema do desassoreamento a que o meu colega também se referiu...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, desculpe-me interrompê-lo, mas não está a fazer uma interpelação à Mesa e, sim, uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, pelo que deveria ter-se inscrito para esse efeito.O Orador: - Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria que, na sua resposta, também incluísse este aspecto que acabo de realçar e que dissesse quais as razoes por que ainda não enviou as contas à Assembleia.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, fica ao seu arbítrio responder ou não à interpelação do Sr. Deputado Narana Coissoró, visto que se tratou de uma pergunta feita um tanto ou quanto à margem do Regimento.
De qualquer modo, para responder à pergunta do Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, na continuação do que afirmei há pouco, estou aqui para prestar todos os esclarecimentos que estejam ao meu alcance, ainda que, eventualmente, com alguma pequena alteração à praxe regimental.
Começo por responder à pergunta colocada pelo Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.
A lagoa de Óbidos é uma lagoa que tem a importância que lhe é reconhecida, do ponto de vista ecológico, turístico, do lazer e, naturalmente, também do ponto de vista das actividades económicas tradicionais que lhe estão associadas, em particular a pesca e a apanha de alguns mariscos.
Trata-se de uma lagoa com uma bacia hidrográfica que se estende por vários concelhos, para além dos de Caldas da Rainha e de Óbidos, na qual habitam permanentemente mais de 60 000 pessoas. No entanto, a carga poluente que chega à lagoa é de cerca do triplo, em termos de habitante/equivalente (do ponto de vista da definição técnica) quanto à carga poluente que aflui a esse espaço.
Em relação a isso, durante vários anos, estudou-se o assunto e, finalmente, nos últimos anos, encontrámos pistas claras para resolver o que eslava pendente: por um lado, os problemas da poluição e, por outro, os problemas do desordenamento e da anarquia que se vivia e que, em parte, ainda se vive nas margens desta lagoa.
Não havia um plano aprovado que vinculasse as várias entidades envolvidas; também não estavam aprovados planos directores municipais que vinculassem claramente a estratégia de ocupação daquele espaço; tal como não havia um conjunto de regias definidas que fossem públicas para quem quisesse aí investir ou para quem aí tivesse um terreno e que, de algum modo, quisesse saber aquilo que nele poderia fazer.
Por outro lado, a lagoa, no princípio dos anos 80, estava em claro declínio: cada vez mais assoreada e com mais dificuldades de renovação da água e da sua própria vida. Nesse sentido, os serviços que antecederam a Direcção-Geral dos Recursos Naturais levaram por diante um conjunto de acções de dragagem que, a valores de hoje, importam em cerca de meio milhão de contos.
Em consequência disso, há canais da lagoa que estão claramente dragados e «com vida» e que até são utilizados para campeonatos de competições nacionais e mesmo de algumas internacionais - é o caso das pistas de remo.
Simultaneamente, desenvolveu-se, sob coordenação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e em conjunto com outras entidades, um estudo de ordenamento das margens da lagoa e até em direcção à concha de São Maninho do Porto, que é uma área próxima e com problemas semelhantes.
Tal estudo está praticamente concluído e, com o consenso entre as várias entidades do Estado e da administração local envolvidas, permitirá, pela primeira vez, o uso de regras conceptuais públicas, claras entre as várias entidades em relação à ocupação do solo, aos loteamentos, à localização de actividades turísticas e às zonas de selecção que a lagoa naturalmente tem de ter.
Ao mesmo tempo, e enquanto se aguarda para as próximas semanas a conclusão definitiva do adequado diploma jurídico que consagre esse estudo de ordenamento, está já presente em fase de candidatura um pacote de projectos com vista à despoluição da lagoa.
Trata-se, com efeito, de um conjunto de sete projectos para a área dos concelhos de Óbidos e das Caldas da Rainha que envolvem cerca de 600 000 contos de investimento, que passa pelas estações de tratamento de efluentes da zona industrial das Caldas da Rainha, de uma parte da cidade (Bairros de São Cristóvão e da zona do vale da Amoreira) e de outras zonas do concelho de Óbidos. No fundo, será abrangido um conjunto de áreas cujos equipamentos hoje estão a drenar para a lagoa sem qualquer tratamento e que nós queremos, naturalmente, que as respectivas estações de tratamento sejam financiadas para que esse investimento se realize, efectivamente, em beneficio do interesse público.
Em relação à abertura ao mar, é nossa convicção e dos técnicos que nos apoiam que a abertura ao mar tem de
2608 I SÉRIE -NÚMERO 79se fazer com benefício para a lagoa, pois, caso contrário, assistir-se-ia a um processo de comutação com claro prejuízo para a sua vida biológica.
Nesse sentido, estão já a ser estimados e estudados os projectos técnicos adequados para que essa abertura se consolide e para que, de resto, fique, de uma vez por todas, clarificado o processo de extracção de areias, com a definição clara das zonas onde interessa extrair e daquelas onde não interessa, em função do metabolismo e do funcionamento da lagoa.
No mesmo sentido, em tempos, apurei dados e estava convicto de que teriam sido transmitidos aos Srs. Deputados. Constato agora que, por qualquer lapso administrativo, não terão chegado a todos os interessados, em particular ao Sr. Deputado Narana Coissoró, mas, ainda hoje, zelarei pela promoção de fotocópias desses documentos, que lhe enviarei pessoalmente, para que a dúvida que, em tempos, com toda a legitimidade, levantou seja esclarecida.
Portanto, vou muni-lo dos documentos necessários para que tudo fique, de facto, claro, porque, devo confessar, havia alguma confusão, em tempos, em relação às areias da lagoa de Óbidos, confusão legítima dado o elevado número de entidades a intervir. Importava, pois, clarificar algumas questões sob pena de a dúvida ficar em prejuízo da dignidade de algumas entidades, o que linha de ser feito e que prometi fazer.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.O Sr. José Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que prestou. Como é hábito, V. Ex.a já nos tem dado provas, em várias intervenções que tem tido sobre este assunto, de que conhece bem os problemas da lagoa de Óbidos.
Queria também referir que finalmente, através do governo liderado pelo Prof. Cavaco Silva, o governo do PSD,...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não faça comício!O Orador:- ... é possível uma actuação em profundidade na lagoa de Óbidos. Já a primeira intervenção linha sido feita também por um governo liderado pelo social-democrata Dr. Pinto Balsemão...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem fez as primeiras obras foi o ministro João Porto, militante do CDS, no governo da AD. É bom lembrar!O Orador: - Têm sido os governos do PSD que, realmente, têm olhado para a lagoa de Óbidos, pondo em execução várias obras no sentido de tornar possível não deixar morrer aquela massa de água de tanto interesse e, como V. Ex.a muito bem referiu, onde a pesca, tanto do próprio peixe como da apanha dos bivalves, é fundamental para muitas das populações que vivem naquela zona.
Gostaria também, Sr. Secretário de Estado, de deixar expressa a preocupação das populações utentes daquela zona no sentido de que o desassoreamento é importante porque ele vai avançando a olhos vistos. E parece-me que, nesta intervenção, o Sr. Secretário de Estado anunciou que se vai tratar primeiro e para já da despoluição e só posteriormente do desassoreamento... Ora, parece-nos de grande importância que o desassoreamento seja tratado com urgência!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado, em relação a esta matéria, devo dizer-lhe que falta esclarecer alguns aspectos, que são os seguintes: tem havido uma estreita colaboração da administração central com as câmaras municipais, em particular as de Óbidos e das Caldas da Rainha, conforme destaquei, e vamos tentar que, em relação a todos os projectos apresentados até este momento, se prossiga o objectivo da coordenação para que não tenhamos um somatório de projectos, mas, sim, uma política virada para a lagoa, pois ó disso que se precisa há muito tempo.
Nesse sentido, tenho tido contactos com o Srs. Presidentes das câmaras municipais e com outros responsáveis regionais, em particular com a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e do Vale do Tejo, no sentido de destacar um funcionário a tempo permanente para a coordenação e articulação de todos estes projectos porque - repito -, ao fim e ao cabo, se não houver esse cuidado, podemos ter um somatório de projectos, mas a sua articulação e entrosamento podem não resultar da forma mais adequada e eficaz como se deseja.
Por outro lado, devo dizer também que há um conjunto de outras iniciativas em marcha na zona envolvente da lagoa e em todo o litoral, iniciativas essas promovidas pela Associação dos Municípios do Oeste, e que têm tido, desde há muito tempo, o apoio do Governo.
De resto, há alguns anos atrás, concretizámos a criação de um gabinete para as questões do ambiente em volta da Associação dos Municípios do Oeste, sediado nas Caldas da Rainha, por entendermos tratar-se de uma forma que o Governo devia apoiar, através dos serviços da administração central e de equipas técnicas especializadas. De facto, as câmaras municipais mereciam esse apoio pelo empenhamento que vinham demonstrando e, de algum modo, concretizando também com iniciativas várias na zona.
Por tudo isto, quero dizer que, para nós, a lagoa de Óbidos não é apenas uma lagoa entre tantas outras só de interesse local; é mais do que isso!
Com efeito, a lagoa de Óbidos tem interesse regional evidente e, para além de ser um valor e um ex-libris das câmaras municipais daqueles dois concelhos, mais do que isso, é um valor de lodo o Oeste, um valor regional que importa defender. E se não fosse este conjunto de medidas perfeitamente articuladas e eficazes, a lagoa estaria, hoje, numa situação bem pior.
De qualquer maneira, devo dizer que não se retire destas minhas palavras a ideia de que tudo está resolvido e que tudo vai no melhor dos caminhos, ou seja, que nada acontecerá de menos bom. É que o facto de os projectos estarem feitos e concretizados os estudos de ordenamento não significa que possamos abrandar o nosso empenhamento e a nossa vontade, mas, sim, que agora estamos na disposição de prosseguir nestas pistas. Temos os projectos sobre a mesa mas, até à sua execução e concretização definitiva, não podemos abrandar nem de modo algum descurar muitas coisas que faltam fazer, que são importantes e que levarão alguns anos a fazer.
Portanto, não se fique com a ideia de que daqui a seis meses ou um ano a lagoa estará completamente diferente. Estou convencido de que estará melhor, mas ainda faltarão alguns anos para que todos estes projectos estejam
18 DE MAIO DE 1991 2609executados e para que ela apresente, de facto, um aspecto diferente, que é aquele pelo qual nós batalhamos e pelo qual, naturalmente, as autarquias e o Estado se tom empenhado.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, foi preciso o Sr. Procurador-Geral da República o responsabilizar politicamente pelo dever de cooperação com a Assembleia da República para o termos ca!
De facto, desde Setembro que tem estado surdo às solicitações da Subcomissão de Cultura e aos convites dos deputados para aqui vir debater os graves problemas que afectam muitos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado não respondeu, sequer, à maior parte desses convites, como também não respondeu às perguntas e aos requerimentos.
Posto isto, e porque o tempo é escasso, passo de imediato ao cerne da questão e que é a grave situação do Teatro Nacional de São Carlos, situação que se arrasta há cerca de dois anos, sem que uma solução credível lenha sido anunciada.
Com efeito, o descontentamento 6 generalizado. Dos músicos da orquestra aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, dos coralistas aos técnicos de produção, todos são igualmente unanimes: o conselho de administração recusa o diálogo e mantém-se inflexível nas suas posições. E, por se ter chegado a um clima de desgaste psicológico insustentável, os trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos tiveram de recorrer, mais de uma vez, à greve, instrumento de último recurso.
Perante tudo o que se está a passar e tendo em conta recentes declarações do Secretário de Estado da Cultura veiculada pela comunicação social, pergunto:
Primeiro: que projecto tem o Governo para o único teatro de ópera do País? A serem verdadeiras as notícias vindas a público, é propósito da Secretaria de Estado da Cultura desmembrar o Teatro Nacional de São Carlos, indo, aliás, contra a prática corrente nos grandes teatros europeus? Onde está a coerência entro esta medida e a alteração introduzida ao projecto inicial do Centro Cultural de Belém para o adaptar à actividade operática, com aumento considerável de custos já de si exorbitantes?egundo: como e quando é que vai criar uma rede nacional de orquestras se, neste momento, não tem uma única orquestra sinfónica? É preciso descaramento, Sr. Secretário de Estado da Cultura! Anunciar não custa, o que custa é executar. Ou será que, terminado o sorvedouro de dinheiro que é o Centro Cultural de Belém, vai finalmente restar alguma coisa para a criação cultural?
Terceiro: em declarações vindas ontem a lume, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que a gestão das orquestras será atribuída às autarquias. A minha pergunta é: quais os meios técnicos e financeiros que vão ser atribuídos às autarquias para tal fim? Isto no caso de as autarquias aceitarem essa responsabilidade no imediato.
Quarto: os problemas do Teatro Nacional de São Carlos, como já referi, infelizmente não se esgotam nos problemas da Orquestra. Há os problemas do Coro. dos técnicos de produção e da Companhia Nacional de Bailado. Por que tarda em reconhecer à profissão de bailarino o estatuto de «profissão de desgaste rápido», à semelhança do que se passa com os bailarinos das orquestras europeias congéneres e até com os da Gulbenkian?
Quinto: propõe-se autonomizar a Companhia Nacional de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos. Em que moldes? À revelia dos bailarinos, que nem sequer foram ouvidos? Criando mais um instituto? Não é com mais administração, com mais um instituto que se resolvem os problemas do sector! Não burocratize a cultura portuguesa, Sr. Secretário de Estado!
Sexto: para quando a nomeação do director de cenografia e director musical, bem como a dignificação dos serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos, Sr. Secretário de Estado?
Sétimo: para quando uma solução séria para o Teatro Nacional de São Carlos? Para quando uma política credível para a música, que a dignifique e aos músicos portugueses?
Estas são, em síntese, as sete perguntas que decorrem de outros tantos«pecados capitais» da Secretaria de Estado da Cultura na área da música.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Edite Estrela: Se me permite, não vou perder muito tempo com a consideração inicial que fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, gostaria de, tão-só, solicitar-lhe que, para prestigio das instituições, não sejam feitos juízos levianos sobre as atitudes de outros órgãos do Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que V. Ex.a e o Sr. Deputado António Barreto pretenderam da Procuradoria-Geral da República foi um juízo político. E julgo que é muito grave para o Estado, para a sua dignidade e para as exigências do seu funcionamento, que se procure envolver a Procuradoria-Geral da República em qualquer juízo de tipo político.
Por conseguinte, foi muito grave o que a Sr.a Deputada acabou de dizer.Aplausos do PSD.Quanto ao que V. Ex.a referiu acerca do Teatro Nacional de São Carlos, é conhecido que os problemas deste teatro não vêm de há um ou seis meses.
Quero dizer à Sr.a Deputada- e disse-o na passada quarta-feira à Comissão de Educação, Ciência e Cultura- que a resolução do problema do Teatro Nacional de São Carlos estava obviamente pendente do sentido e do enquadramento a dar aos futuros espaços culturais do Centro Cultural de Belém, bem como da resolução global do problema da música em Portugal.
Desde que a vou conhecendo que já percebi que, de cada vez que ouve o anúncio de uma medida, a Sr.a Deputada gosta de dizer que falou nesse assunto no «dia tal» do «mês tal» ou que escreveu sobre ele no «jornal tal», há dois ou três anos,...Risos do PSD.... reivindicando a maternidade da medida para si mesma.
Na última quarta-feira, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tive ocasião de anunciar a proposta de
2610 I SÉRIE -NÚMERO 79uma rede nacional de orquestras para o País. Aliás, revelei-o aos Srs. Deputados em termos que me permito considerar quase reservados - tal medida foi nessa sede anunciada pela primeira vez -, solicitando até uma reunião para esse efeito e referindo que iria reunir com os Srs. Governadores Civis e apresentar uma proposta a todas as autarquias do País.
No entanto, dois dias depois, aparece a Sr.a Deputada no Plenário a perguntar-me para quando a criação de uma rede nacional de orquestras, afirmando ser um tema que nunca tinha sido falado em lado algum!Risos do PSD.De qualquer modo, Sr.a Deputada, não me interessa a «maternidade» ou a «paternidade» das medidas; o que me interessa é que seja realizado aquilo que ao País importa que aconteça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso mesmo que vamos continuar com o projecto que lemos em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, o qual, nas suas linhas gerais, passaria a sintetizar.
Se a Sr.a Deputada estudar a situação dos principais teatros líricos do mundo, constatará que não é verdade que seja forçoso que um teatro de ópera tenha uma orquestra residente. Em princípio, ata poderá ser conveniente que assim seja, principalmente nos teatros de repertório. Todavia, como sabe, esse não tem sido o estilo de orientação do Teatro Nacional de São Carlos nas últimas épocas.
Com as opções que as várias administrações do Teatro Nacional de São Carlos tem seguido na formulação das suas temporadas, não é desaconselhável que a Orquestra do Teatro Nacional de S. Carlos seja autonomizada desse mesmo teatro. Aliás, ainda mais assim é desde que foi criada a Régie Cooperativa Sinfonia.
Desde que assumi estas funções, procurei ponderar devidamente as vantagens e inconvenientes de uma orquestra de primeiro nível, chamada quase «de ponta» em termos da realidade do País, como a Régie Cooperativa, e que, de facto, veio gerar uma distorção salarial em relação aos músicos da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos.
No entanto, é bom que fique claro que a Régie Cooperativa Sinfonia não é uma orquestra do Estado mas, sim, participada pelo Estado; é uma cooperativa com natureza paraprivada.
A Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, essa sim, é uma orquestra pública. Assim, quando os músicos da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos reivindicam aumentos, que, até há pouco tempo, atingiam, em média, a escala de 75 %, para equiparação aos músicos da Régie, é evidente que o Estado não se pode responsabilizar pelas negociações feitas pela administração de uma instituição como a Régie Cooperativa Sinfonia. No entanto, é evidente que o Estado também não pode ignorar o problema, quando foi o responsável pela criação dessa mesma orquestra do Porto.
Por isso mesmo, tivemos de considerar o problema no seu todo, como temos de considerá-lo com a instituição do Estado que poderá prestar serviço no Grande Auditório do Centro Cultural de Belém. É que, como os próprios Srs. Deputados têm dito, não estamos a fazer o Centro Cultural de Belém para depois não funcionar ou não ter utilização.
Todavia, a utilização das instituições que o Estado tem, nomeadamente no plano orquestral, é também para ser gerido, igualmente no plano da cultura, da forma mais racional e mais adequada que seja possível relativamente ao interesse público. Daí a autonomização da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, que irá, espero, no futuro, em Lisboa, poder prestar serviço, em Lisboa, simultaneamente, ao Grande Auditório do Centro Cultural de Belém e ao próprio Teatro Nacional de São Carlos.
Se a opção em relação à Orquestra é controversa e polémica- mas não é por sê-lo que não será tomada, se chegarmos à conclusão e estivermos convictos de que é uma medida certa -, já em relação à Companhia Nacional de Bailado, posso dizer-lhe que todas as pessoas que tenho procurado ouvir - antigos directores do Teatro Nacional de São Carlos e pessoas ligadas a essa área artística - tem sido consensuais no apoio a essa autonomização da Companhia Nacional de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos. O facto de estarem dentro do Teatro corpos tão distintos, com problemas laborais tão diferentes, tem levado, como se vê pelas últimas semanas e pelos últimos dias, a que os problemas de um dos corpos, por exemplo o da Orquestra, contagiem os da Companhia Nacional de Bailado ou do Coro.
O Teatro Nacional de São Carlos precisa de estabilidade, o que não significa que, alguma vez, possa ser equilibrado financeiramente. Não há teatro lírico no mundo, quase por natureza, que seja equilibrado económica e financeiramente e não é isso o que pretendemos para ele. O que pretendemos, sim, é que haja mais racionalidade e resultados melhor conseguidos na gestão das instituições que estão à guarda e sob tutela do Estado. E é isso o que procuramos fazer, Sr.a Deputada, sem termos a pretensão de determos a verdade absoluta, mas convictos de que vamos no melhor caminho.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, grave é o seu comportamento, quando recusa o diálogo com a Assembleia da República ou quando nem sequer dá resposta às várias solicitações, como mandam as elementares regras da boa educação.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, desde Setembro, V. Ex.a tem sido convocado várias vezes para vir responder a perguntas como esta; tem sido solicitado para vir à Subcomissão de Cultura; tem recebido requerimentos e a tudo isto não tem dado resposta. No entanto, de acordo com o texto da actual Constituição, os deputados têm o direito de obter resposta...O Sr. José Lemos Damião (PSD): - O Sr. Secretário de Estado já deu explicações na Comissão!A Oradora: - ... e esse direito foi-lhes recusado. Mas não vou perder mais tempo com essas considerações.
Quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que V. Ex.a não soube ouvir aquilo que eu disse. Eu não vim aqui invocar qualquer maternidade, ou paternidade, sobre a rede nacional de orquestras; limitei-me a ler a sua constituição na comunicação social. É que o Sr. Secretário de Estado da Cultura, quando esteve na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não falou de uma rede nacional
18 DE MAIO DE 1991 2611de orquestras. Disse, sim, que estava em vias de resolver o problema do Teatro Nacional de São Carlos articulado com o problema da Régie Cooperativa Sinfonia. Foi através da comunicação social que eu soube da previsão do lançamento de uma rede nacional de orquestras - três orquestras, para além da Régie do Porto e da Régie de Lisboa.
Estou apenas a comentar, como se fizesse a «introdução», dizendo que, atendendo a notícias veiculadas pela comunicação social atribuindo-lhe determinadas declarações, quero saber quando, como e em que moldes. Temos esse direito, uma vez que, desta vez, está aqui.
Sr. Secretário de Estado, o que V. Ex.a referiu são apenas medidas avulsas ao sabor da disposição. Inclusivamente, parece que o Sr. Secretário de Estado, quando tem uma dificuldade, arranja um instituto. Aconteceu isso com o Instituto Nacional de Museus, que criou no papel, mas a que não lhe deu qualquer substância, pois não definiu os seus objectivos nem o seu estatuto. Portanto, as medidas que mencionou são apenas administrativas e não mais do que isso. Caso contrário, onde é que há uma solução global para o problema da música?
Relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, o Sr. Secretário de Estado diz que ele tem estado desactivado, isto é, julga que a Orquestra não tem lido a ocupação desejável. E verdade! Mas, pergunto, de quem é a culpa? Certamente, não dos músicos! E, porque pensa que ela não tem tido a ocupação desejável, o Sr. Secretário de Estado propõe-se desactivar o Teatro Nacional de São Carlos, retirando-lhe a Orquestra, em vez de dar aos músicos as condições para eles poderem realizar - como é vontade deles- mais espectáculos e, assim, terem possibilidade de oferecer ao público português mais e melhores espectáculos de ópera.
No entanto, o Sr. Secretário de Estado vem com esta incongruência: agarra-se na Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos e ela passa a servir não só o Teatro Nacional de São Carlos como também o Centro Cultural de Belém, ou seja, a mesma orquestra, quando está num lugar, não pode estar no outro, e lá fica um desses lugares «às moscas». O que deveria haver era mais orquestras e não retirar a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos.
Em relação à Companhia Nacional de Bailado, o Sr. Secretário de Estado diz que ouviu todas as pessoas. Só que se esqueceu de ouvir os bailarinos, que são parte interessada no processo!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Isso é fundamental!...A Oradora: - ... e eles são parte interessada no processo.
Em resumo, o Sr. Secretário de Estado parece estar mais preocupado em marcar as diferenças com a sua antecessora do que em resolver os problemas da cultura portuguesa.
O que antes era prioridade é hoje secundário e o que antes era desprezado é hoje prioritário. Isto acontece, por exemplo, com a política de teatro que antes era desprezada e que agora é considerada uma prioridade. Só que o Sr. Secretário de Estado esquece-se de que se trata do mesmo Governo, presidido pelo mesmo Primeiro-Ministro, e em que as responsabilidades são das mesmas pessoas, ainda que os «actores» possam ter mudado.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Sr.a Deputada Edite Estrela, muito sinteticamente, vou tentar responder a todas as questões que me colocou.
Quanto ao facto de a orquestra, quando estiver no Centro Cultural de Belém, não poder estar no Teatro de São Carlos, e vice-versa, La Pai ice não diria melhor, se me permite!Risos do PSD.Se me permite, Sr.a Deputada, o que é normal nos teatros líricos é poderem ser contratadas outras orquestras e não utilizar-se apenas a orquestra residente. E um dos problemas que, neste momento, existe é precisamente esse, isto é, a excessiva concentração, em relação a algumas das instituições que temos, numa só entidade musical.
A Sr.a Deputada diz que quando lenho alguma dificuldade crio um instituto. Por acaso, nunca me tinha lembrado disso. Permita-me, no entanto, Sr.a Deputada, que lhe diga que há coisas que V. Ex.a não deveria dizer, pois o Instituto Nacional dos Museus é uma reivindicação muito antiga do sector museológico português e a sua criação encheu de satisfação esse sector.
Sr.a Deputada, só falta uma coisa para o Instituto Nacional dos Museus passar a ter vida e que é ser promulgado pelo Sr. Presidente da República, pois, mal seja promulgado, será publicado do Diário de República.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Com os estatutos definidos?!O Orador: - Quanto ao que a Sr.a Deputada disse em relação ao Teatro de São Carlos, isto é, que eu pretendia desactivá-lo - e se repetir mais três vezes que o quero desactivar, se calhar, para a semana, isso estará transformado em semiverdade-, posso afirmar que tal não é verdade, porque ele tem de continuar a existir e irá continuar a existir, cada vez mais dignificado, como o nosso grande teatro lírico, o que não significa que seja uma sala e que seja um espaço com condições para iodos os espectáculos cénicos ou práticos musicais que hoje podem ser feitos, mas que o Teatro de São Carlos não está em condições de receber. Por isso mesmo, quando a minha antecessora...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Qual é o espaço? O do Centro Cultural de Belém?O Orador: - O espaço é o Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, onde decorrerão alguns espectáculos, já que outros terão lugar no Teatro de São Carlos.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não tem dimensões!O Orador: - Ó Sr.a Deputada, dá-me licença, agora, que conclua?
Portanto, não há a mínima intenção de desactivação do Teatro Nacional de São Carlos!
Devo dizer-lhe que, em relação à legislação que mencionou sobre os músicos e sobre os bailarinos, é um facto que essa legislação é desadequada. A legislação que existe
2612 I SÉRIE -NÚMERO 79sobre esses profissionais não é adequada às necessidades de contratação e às necessidades de funcionamento das instituições em causa, e julgo também que ainda não protege suficientemente a especial natureza da profissão desses corpos artísticos. Nesse ponto estou de acordo consigo!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Ainda bem!O Orador: - Com certeza, Sr.a Deputada, mas, depois, V. Ex.a vem dizer que, cada vez que tenho uma dificuldade, faço uma lei, e não é isso que acontece. Mas será feita, porque as coisas não são feitas ou não deixam de sê-lo pelo que acontece nestes debates.
Quero dizer à Sr.a Deputada que julgo que devemos dar algum crédito aos próprios artistas.
Os artistas querem tocar mais? Sem dúvida! Mas o que espero é que, com este plano nacional que vai ser proposto para a música, possamos já ter, no próximo ano, temporadas sinfónicas dignas desse nome, em Lisboa, no Porto e também noutras cidades portuguesas, e um panorama completamente diferente no meio musical português.
Por isso, peço à Sr.a Deputada que nos dê um pouco de crédito. E permita-me que dá aqui, no hemiciclo, um exemplo em relação a um acontecimento muito importante que teve lugar, ontem à noite, em Lisboa. Durante meses muito se disse e escreveu - eu até fui questionado neste Parlamento acerca disso- sobre quando iria o Teatro Nacional abrir as suas portas com o seu elenco.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Já não era sem tempo!O Orador: - Foi dito e escrito que a produção da revista Passa por Mim no Rossio estava posta em causa e nunca estrearia. Isso foi escrito semanas após semanas.
Sr.a Deputada, o Teatro Nacional - eram os próprios funcionários que o diziam ontem à noite- há décadas que não conhecia uma noite como a de ontem, com o público todo de pé,...Aplausos do PSD.... e onde esteve também a assistir o Sr. Presidente da República. Posso garantir que foi o reencontro do Teatro consigo próprio, mas, aqui há meses, dizia-se que essa produção não iria avante. Mas o Teatro Nacional aí está, aberto, com uma produção que mobiliza todo o elenco,...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Vinte anos de inactividade...!O Orador: - ... que levará o público ao Teatro Nacional, como outras realizações que aí tiveram lugar.
Mas este trabalho na cultura, posso garantir-lhe, desde que me seja permitido vir aqui e que a Procuradoria-Geral da República não tire outras conclusões das queixas que os Srs. Deputados apresentaram...Risos do PSD e protestos do PS.Sim, os Srs. Deputados Edite Estrela e António Barreto!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Isso é cinismo, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Aí sim, no tal combate para ver sempre quem chega em primeiro lugar no plano da cultura.
Mas eu continuarei a trabalhar convosco sempre que para o efeito me solicitarem.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não parece!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão o Sr. Secretário vai ler um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Daniel Bastos):- De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, acerca do Sr. Deputado António Fernandes Ribeiro, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a prestar declarações no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: Srs. Deputados, vamos votar este parecer.Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos. A nossa próxima reunião lerá lugar na terça-feira, pelas 15 horas.
18 DE MAIO DE 1991 2613Fernando Monteiro do Amaral.
Raul Fernandes de Morais e Castro.As REDACTORAS: Maria Amélia Martins- Maria Leonor Ferreira.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 110$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E. P.. Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5 - 1092 Lisboa Codex
I Série - Número 46Sábado, 23 de Fevereiro de 1991DIÁRIO da Assembleia da RépublicaV LEGISLAÇÃO 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira CrespoSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMARIOO Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.o 686/V e 687/V.
Em sessão de perguntas ao Governo, intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Secretários de Estado do Comércio Externo (António Neto da Silva), da Energia (Nuno Ribeiro da Silva), das Finanças (Elias da Costa), do Orçamento (Manuela Leite) e Adjunto do Ministro-Adjunto e da Juventude (Albino Soares), os Srs Deputados Laurentino Dias (PS), Pedro Pinto (PSD), Elisa Damião (PS), Carlos Lilaia (PRD), Nogueira de Brito (CDS), Apolónia Teixeira e Miguel Urbano Rodrigues (PCP).
Entretanto, foi aprovado um voto de pesar pela morte do professor Eduardo Correia, apresentado pelo PS, PSD e CDS, acerca do qual se pronunciaram, alem do Sr Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs Deputados Raul Rego (PS), Cristóvão Norte (PSD), José Manuel Maio (PCP), Adriano Moreira (CDS) e Carlos Lilaia (PRD), tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio em sua memória.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.
1484        I SÉRIE -NÚMERO 46O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 20 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.Partido Comunista Português (PCP):Ana Paula da Silva Coelho.