26-(14)II SÉRIE — NÚMERO 4social, que visa reduzir as desigualdades entre as diversas regiões da Europa, é simultaneamente mais exigente e mais motivadora.Por um lado, implica a definição clara de uma estratégia de desenvolvimento económico e social regionalmente diferenciada, sabentando-se desde já que entre nós, e sem prejuízo das diversidades e especificidades espaciais, abrangerá necessariamente todo o País. Por outro lado, e nesse enquadramento, exige a concretização de medidas e de acções, coerentes entre si, sob a forma de programas. Finalmente, pressupõe uma concertação efectiva, no plano interno, entre os diversos agentes públicos e privados que intervêm no processo de desenvolvimento.O sucesso da politica de desenvolvimento portuguesa é indissociável da forma como formos capazes de assumir esta nova abordagem, que é hoje elemento essencial da construção europeia.Impõe-se, assim, garantindo a respectiva adequação às potencialidades nacionais, colher os benefícios qualitativos e quantitativos que modelarão o nosso futuro colectivo.Entende o Governo que as exigências do desenvolvimento nacional, a superação dos estrangulamentos estruturais, a correcção dos profundos desequilíbrios internos, a optimização dos recursos disponíveis e a adequação da dinâmica interna à comunitária impõem que o plano de desenvolvimento económico e social regionalmente diferenciado constitua o instrumento efectivo de preparação dos grandes consensos nacionais sobre o desenvolvimento e seja assim uma via determinante da efectiva integração de Portugal na Europa. Este plano será pois concebido como a peca fundamental para se levar à prática as potencialidades que resultem da realização do princípio da coesão económica e social.O planeamento será entendido muito mais como um processo contínuo dirigido à concretização de acções bem definidas numa dinâmica participada e concebida «de baixo para cima» do que como uma actividade pontual de preparação de documentos.Dando corpo à filosofia de actuação atrás definida, o Governo propõe-se:Elaborar um plano de desenvolvimento económico e social regionalmente diferenciado, cujos objectivos fundamentais são os seguintes:Informar o sector produtivo das acções governamentais em matéria de actuação do sector público;Garantir que os investimentos públicos contribuam de modo mais eficaz para o desenvolvimento, entendido numa perspectiva integrada, e para a correcção dos desequilíbrios regionais;Orientar as despesas de desenvolvimento, no âmbito dos orçamentos anuais;Garantir a articulação entre a administração central e local, valorizando o contributo indispensável das autarquias locais no processo de desenvolvimento do País;Permitir o diálogo com a Comunidade para os objectivos de desenvolvimento, viabilizando a participação acrescida dos fundos comunitários;Elaborar e implementar programas operacionais de desenvolvimento regional, sob a forma mais ade-quada à especificidade dos problemas e das potencialidades a que se dirigem. Deverá ser salientada neste âmbito a prossecução e o aprofundamento dos Programas Integrados de Desenvolvimento Regional, bem como daqueles programas que correspondam também às prioridades comunitárias: de reconversão sectorial, de equipamento do território, de desenvolvimento rural, de combate ao desemprego de "onga duração, de inserção profissional dos jovens s ainda de operações integradas de desenvolvimento;Assegurar a melhor adequação dos fundos externos postos à disposição do País para apoio do esforço de desenvolvimento, por forma a garantir a coerência da sua utilização e a maximização dos efeitos sinergéticos resultantes da respectiva articulação. No âmbito das tarefas de planeamento, será dada particular atenção à coordenação dos fundos e outros instrumentos financeiros comunitários, dando resposta à nova visão de actuações integradas de desenvolvimento. A importância estratégica do FEDER na intervenção comunitária de apoio ao desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas da Europa deverá ser largamente acentuada nos próximos anos, justificando-se assim que, tendo em conta a experiência muito positiva adquirida desde a adesão, se introduzam ajustamentos ao regulamento interno de acesso a este Fundo;Implementar novos mecanismos de apoio eficaz ao investimento produtivo privado, com relevo para o sistema de incentivos de base regional, sistema de incentivos do financiamento do investimento turístico e sistema de incentivos do potencial endógeno e ainda outras fórmulas de estímulo à actividade produtiva nos domínios das telecomunicações e energia;Desenvolver os instrumentos de aplicação nacio-ral dos programas de desenvolvimento de iniciativa comunitária, onde avultam os Programas STAJR (Serviços Avançados de Telecomunicações) e VALOREN (Vaiorização de Potencial Energético Locai), bem como dos dirigidos ao ambiente e desenvolvimento tecnológico e dos programas de reconversão e de apoio sócio--Jabcra: nos sectores da siderurgia e da construção naval;Aumentar a capacidade de resposta da Administração Pública ao processo de desenvolvimento, designadamente no que respeita à adaptação da orgânica de planeamento ao novo enquadramento e às novas práticas de gestão, em especial no que se refere a programas e projectos;Desenvolver as práticas da gestão moderna na área do investimento público, dando prioridade à implementação de um sistema de acompanhamento e avaliação, por forma a garantir a maior eficiência na afectação dos recursos internos e externos destinados às tarefas de desenvolvimento e a medir o respectivo impacte na economia;Promover esquemas de formação avançada nos domínios da tecnologia de projectos, designadamente na concepção de operações integradas e nas metodologias de avaliação e controle, recorrendo a assistência técnica externa disponível.