52II SÉRIE-C — NÚMERO 5c) Possuir domínio das línguas inglesa, francesa ou alemã.9 — Método de selecção:a) Prova de conhecimentos teóricos (teste escrito);b) Prova de conhecimentos práticos;c) Entrevista.10 — Programa das provas:o) A prova de conhecimentos teóricos terá o seguinte programa:I) Áreas:1) Direito constitucional;2) Direito da função pública;3) Lei Orgânica da Assembleia da República;4) Regulamento dos Serviços da Assembleia da República;5) Regimento da Assembleia da República;6) Estatuto dos Deputados;7) Comunidades Europeias;II) Comentário sobre um tema actual genérico escolhido de entre três propostas do júri;III) Teste de conhecimentos de uma língua estrangeira, à escolha do candidato, de entre o inglês, o francês ou o alemão, que deverá compreender obrigatoriamente provas de conhecimento, vocabulário e gramática;b) A prova de conhecimentos práticos compreenderá duas fases:1) Informática na óptica do utilizador (tratamento de texto);2) Descodificação de bobinas;c) É permitida a consulta de legislação durante a prestação das provas;d) Todas as fases do concurso são eliminatórias.11 — Formalização das candidaturas:a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director-geral de Administração e Informática da Assembleia da República, dele devendo constar os seguintes elementos:1) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone;2) Habilitações literárias;3) Menção expressa, se for funcionário público, da categoria, serviço a que pertence, natuteia do vínculo e antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública;4) Língua estrangeira escolhida para os efeitos do n.° 10, alínea a), n.fl III), desteaviso: -b) O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;c) O disposto na alínea anterior não impede que seja exigida a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.12 — Constituição do júri:Presidente — Dr. Carlos Manuel de Brito Montez, director de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado.Vogais efectivos:Dr. Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, chefe da Divisão de Redacção, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.Ana Maria de Jesus Santos Marques dos Santos, redactora especialista principal.Vogais suplentes:Dr.' Maria Amélia Marques Martins, redactoraespecialista de l.s classe. Isabel Maria Dominguez Barral, redactoraespecialista de 1.' classe.13 — Os requerimentos de candidatura deverão ser remetidos exclusivamente por correio, registados, com aviso de recepção, para a Assembleia da República, Divisão de Administração-Geral [CON/PES/16/90(E)] — 1296 Lisboa Codex.Direcção-Geral de Administração e Informática, 14 de Novembro de 1990. — O Director-Geral, José Amónio Guerreiro de Souza Barriga.Aviso1 — Nos termos do artigo 48.° da Lei n.9 77/88, de 1 de Julho, e das normas aplicáveis constantes do Decreto--Lei n.9 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 30 de Outubro de 1990 do Presidente da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo praz» de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento imediato de duas vagas da carreira de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2.* ciasse do quadro de pessoal da Assembleia da República.2 — Prazo de validade — o concurso é válido por dois anos para as vagas remanescentes e para as que vierem a ocorrer durante esse prazo.3 — Conteúdo funcional — o técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2.8 classe assegura o expediente geral das reuniões das comissões e do Plenário; dactilografa os relatórios de actividade e os trabalhos efectuados pelas comissões e pelo Plenário; acompanha os trabalhos das comissões e do Plenário e presta apoio indispensável ao seu bom funcionamento; regista e faz seguir a correspondencia