II SÉRIE-A — NÚMERO 143 112 Para além disso, o turismo em Portugal tem uma característica de sazonalidade bastante marcada, uma vez que a maior parte da oferta está ligada à praia e à preferência por épocas onde as condições meteorológicas sejam favoráveis. Com esta característica, não é de estranhar que 73% das dormidas do País se concentrem sobretudo no Algarve, na Madeira e na Área Metropolitana de Lisboa. Especificamente no continente, 90,3% das dormidas concentram-se no litoral, o que é um indicador muito claro de uma falta de diversidade de oferta turística. Estes dados apresentados revelam também que no setor do turismo existe, também, um contributo efetivo para as assimetrias regionais no nosso País. Os Verdes consideram o setor do turismo relevante, do ponto de vista da dinâmica económica, como não poderia deixar de ser. Porém, o PEV considera que o País está a perder a oportunidade de gerar uma oferta turística sustentável, quase que opondo ou impondo o turismo às populações locais e às atividades económicas locais, sem a devida interação e sem uma matriz ambiental bem vincada. É com o objetivo de procurar alterar esta realidade que os Verdes propõem, através do presente projeto de lei, que Portugal pense e planeie a melhor forma de implementar e generalizar o ecoturismo, com vantagens muito apreciáveis para o País. Com efeito, quando falamos da promoção do ecoturismo, falamos de uma política sustentável de turismo que agregue uma componente ambiental social e económica. O ecoturismo implica, assim, necessariamente a manutenção da paisagem característica dos locais, bem como a preservação dos ecossistemas naturais básicos. Por outro lado, integra e interage com as populações locais, com a cultura própria das gentes locais e implica, igualmente, uma simbiose com outros setores económicos, promovendo também a sua dinamização, como o artesanato, a agricultura, a pesca artesanal, o comércio local, gerando aquilo a que se pode chamar de uma dinâmica económica local, com vantagens para as populações locais. O ecoturismo tem um potencial grande no interior do País, onde o contacto com a natureza pode ser bastante valorizado, e a realização de inúmeras atividades ligadas à natureza podem ser empreendidas, possibilitando a retirada de uma carga pesada de sazonalidade ao turismo. Mas, para a promoção, o incentivo e a criação de condições para o desenvolvimento do ecoturismo, há todo um conjunto de pressupostos que devem ser garantidos, designadamente (i) a preservação de património cultural e histórico; (ii) o combate e o controlo da poluição, de modo a que não se ofereça às populações locais e aos ecoturistas cenários tão desagradáveis como, por exemplo, os que infelizmente temos conhecido no rio Tejo; (iii) uma rede de transportes públicos sustentável, que facilite a mobilidade das populações e também dos ecoturistas; (iv) uma cultura de segurança que gere confiança nos locais, sendo bastante relevante uma atenção particular sobre a floresta e sobre a dimensão dos fogos florestais. Para além disso, o ecoturismo pode ser potenciado através de redes nacionais e regionais de promoção e publicidade de centros e produtos de ecoturismo, sendo que os sistemas de certificação podem ter um papel relevante nesse aspeto. Relevante pode também ser o lançamento de programas específicos de apoio financeiro, e não só, aos micro, pequenos e médios operadores, incentivando escolhas ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no que respeita à redução e bom encaminhamento de resíduos, ao uso eficiente da água e à eficiência energética. A Estratégia Turismo 2027 – liderar o turismo de futuro, lançada em março de 2017, assume a natureza como um ativo estratégico do turismo nacional e assume, também, que esse ativo pode ser perdido em caso de sobrecarga turística. É uma evidência, tendo em conta as muitas experiências a esse nível que, infelizmente, já temos em Portugal. É, por isso, determinante que não se perca de vista um sistema de capitação e de respeito pela capacidade de carga dos locais, que garanta a sustentabilidade local e regional do turismo, num exercício de ecoturismo. Uma coisa é evidente – uma opção política pela aposta no ecoturismo é uma opção que contraria a generalização do turismo de massas e põe os olhos num turismo ligado ao contacto e ao conhecimento das pessoas, dos hábitos, das culturas, do património natural, do respeito pelos ecossistemas. Sublinhamos aqui que este é um potencial de valor para a dinamização do interior do País e, em particular, do nosso mundo rural. O ecoturismo é mais abrangente, a vários níveis, do que o turismo da natureza, sendo este último mais vocacionado para as áreas protegidas em concreto, e programado através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 51/2015, de 21 de julho, a qual aprova o novo Programa Nacional de Turismo da Natureza, revogando o de 1998.