11 DE FEVEREIRO DE 1999Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem aos seus esforços;Determinados a promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos;decidiram criar uma Comunidade Europeia e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:Sua Majestade o Rei dos Belgas:Sr. Paul Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Barão J. Ch. Snoy et d'Oppuers, Secretário--Geral do Ministério dos Assuntos Económicos, chefe da delegação belga junto da Conferência Intergovernamental;O Presidente da República Federal da Alemanha:Sr. Doutor Konrad Adenauer, Chanceler Federal;Sr. Professor Doutor Walter Hallstein, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Francesa:Sr. Christian Pineau, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Sr. Maurice Faure, Secretário de Estado dosNegócios Estrangeiros;O Presidente de República Italiana:Sr. Antonio Segni, Presidente do Conselho de Ministros;Sr. Professor Gaetano Martinp, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo:Sr. Joseph Bech, Chefe do Governo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sr. Lambert Schaus, embaixador, chefe da delegação luxemburguesa junto da Conferência Intergovernamental;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:Sr. Joseph Luns, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sr. J. Linthorst Homan, chefe da delegação neerlandesa junto da Conferência Intergovernamental;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:parte I Os princípiosArtigo 1.° (ex-artigo 1.°)Pelo presente Tratado, as Altas Partes Contratantes instituem entre si uma Comunidade Europeia.996-Q13)Artigo 2.° (ex-artigo 2.°)A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e de uma união económica e monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3.° e 4.°, promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados membros.Artigo 3.° (ex-artigo 3.°)1 — Para alcançar os fins enunciados no artigo 2.°, a acção da Comunidade implica, nos termos do disposto e segundo o calendário previsto no presente Tratado:a) A proibição, entre os Estados membros, dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas à entrada e à saída de mercadorias, bem como de quaisquer outras medidas de efeito equivalente;b) Uma política comercial comum;c) Um mercado interno caracterizado pela abolição, entre os Estados membros, dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais;d) Medidas relativas à entrada e circulação de pessoas de acordo com o disposto no título iv;e) Uma política comum no domínio da agricultura e das pescas;f) Uma política comum no domínio dos transportes;g) Um regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno;h) A aproximação das legislações dos Estados membros na medida do necessário para o funcionamento do mercado comum;/') A promoção de uma coordenação entre as políticas de emprego dos Estados membros, com o objectivo de reforçar a sua eficácia, mediante a elaboração de uma estratégia coordenada em matéria de emprego;j) Uma política social que inclui um Fundo Social Europeu;k) O reforço da coesão económica e social;í) Uma política no domínio do ambiente;m) O reforço da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade;n) A promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico;o) O incentivo à criação e ao desenvolvimento de redes transeuropeias;p) Uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde;q) Uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem como para o desenvolvimento das culturas dos Estados membros;r) Uma política no domínio da cooperação para o desenvolvimento;s) A associação dos países e territórios ultramarinos tendo por objectivo incrementar as trocas