32 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009independentemente das questões políticas que se levantam, com uma finalidade fundamental: saber se a nacionalização se justificou e se a supervisão actuou como devia.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, 1800 milhões de euros!... Recordo-lhe que, há dois meses atrás, esse valor era seguramente metade. Falta saber-se da dimensão deste «buraco» daqui a dois meses.De uma coisa tenho a certeza: é que quem o vai pagar somos nós todos, são os contribuintes.O Sr. Deputado pergunta-me se a nacionalização fez sentido. Bom, sei que há algo que não fez sentido. É que, sob pretexto da nacionalização de um banco, se tenha aprovado uma lei «a cavalo», que permite a nacionalização de tudo, desde o supermercado à padaria.Se o Governo quisesse ter, sob o critério do Ministro das Finanças, poderes para nacionalizar quase tudo, apesar da dimensão do pretexto, não precisava dele e discutia uma lei das nacionalizações independentemente de tudo o resto.Assim, parece-me evidente que, sob este pretexto do BPN, aprovar uma lei das nacionalizações com estas características não faz qualquer sentido.Quanto à nacionalização em si mesma, parece-me cada vez mais evidente que foi decidida sem que o próprio Governo estivesse habilitado com um mínimo de elementos indispensáveis para sustentar a decisão.Quando o Governo, relativamente ao «buraco» no BPN, aponta um número que, hoje, percebe-se que já duplicou, quando o Governo diz que, ao nível da supervisão, teriam sido praticados actos que agora sabemos que não foram, quando o Governo referia aspectos relacionados com a própria administração do BPN, percebendo nós, agora, que, afinal, sobre a mesma saberia coisa nenhuma, tomamos conhecimento de que o Governo não estava minimamente sustentado para decidir a referida nacionalização.1800 milhões de euros! Para alguns terem esses 1800 milhões de euros, e terem-nos ilicitamente, vamos nós todos pagá-los! É cada um de nós que está a pagar para que alguns, poucos, hoje possam usufruir desses 1800 milhões de euros, que ninguém sabe por onde andam! Para além de ilícito, isto é imoral! Perante isto, o Parlamento, nós próprios, na nossa dimensão política, temos a obrigação primeira de, tal qual a justiça está a apurar os factos, fazer tudo o que está ao nosso alcance para que, como disse, se saiba tudo o que aconteceu ao nível da gestão do BPN mas também ao nível da supervisão.O Sr. Deputado pergunta-me se o Governador do Banco de Portugal tem condições para continuar em funções.Respondo-lhe que, se eu próprio fosse Governador do Banco de Portugal, o que, manifestamente, não sou, já teria retirado as minhas conclusões, porque, pelo meu mandato, verificaria que não o tinha exercido, pelo menos de acordo com o que se esperava de mim.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas digo-lhe ainda, Sr. Deputado, que se a Comissão de Inquérito está em curso, há que esperar pelo seu termo para se retirarem as conclusões, todas as conclusões, mesmo ao nível da supervisão e mesmo que o supervisor não queira habilitar-nos com os elementos necessários a essa avaliação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, se fosse Governador do Banco de Portugal, ia à Comissão mas não era membro da Comissão! Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.