9 DE MARÇO DE 1995 1677O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, verifica-se, assim, que está inviabilizada a discussão e a votação deste voto, que será apreciado oportunamente.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que tenham inviabilizado a votação, hoje, deste voto, mas não há problema pois far-se-á o mais cedo possível. No entanto, Srs. Deputados, devo dizer que a mim ninguém dá lições de hipocrisia sobre questões de corrupção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho toda a autoridade...Protestos do PS.Repito, tenho toda a autoridade para falar sobre esta matéria porque sempre fui intransigente em relação à corrupção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, por isso, como sou intransigente em relação a uma questão de direito dos cidadãos, a comparação que o Sr. Deputado Jaime Cama fez com a Dr.a Leonor Beleza é absolutamente inadmissível.Aplausos do PSD.A Dr.a Leonor Beleza não é culpada de nenhum crime, não foi condenada por nenhum tribunal e, portanto, não pode ser colocada, numa comparação absolutamente inadmissível, com alguém que foi condenado e que, e estivesse em Portugal, seria preso e entregue ao Estado italiano. 15so é que é absolutamente inadmissível!Aplausos do PSD.É também absolutamente inadmissível que, numa viagem para a qual a Assembleia da República é chamada a dar autorização e a quem o Sr. Presidente da República se dirige dizendo que é uma viagem de Estado, o Sr. Presidente da República, que pode fazer as viagens privadas que entender, ter as atitudes humanitárias que entender não direi sobre isso nem um átomo -, afinal, resuma essa viagem, que reduziu a um dia e meio, do ponto de vista político, a um encontro com alguém que está fugido da justiça do seu próprio país. Esta questão diz respeito à Assembleia, diz respeito a nós todos.Aplausos do PSD.O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Como última intervenção sobre este voto que foi apresentado e vai ser distribuído, dou a palavra, por dois minutos, no máximo, ao Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de reiterar, nesta ocasião, o que antes disse e que é realçado pela intervenção do Deputado Pacheco Pereira: o PSD e o Governo tinham conhecimento público destas ocorrências antes de elas se terem verificado.Vozes do PSD: - Tenha vergonha! É mentira!O Orador: - Mas nem um gesto fizeram, nem um dedo moveram,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... nem uma palavra deixaram cair.Vozes do PSD: - Mentiroso!O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira vem agora, com grande convicção, lançar este número na Assembleia, como já o tinha feito há horas atrás numa conferência de imprensa, mas este número não tem qualquer cabimento porque, em matéria de atitudes desta natureza, a coerência do Dr. Pacheco Pereira e do Governo seriam mais firmes e mais seguras se, por exemplo, ocorrendo neste momento o que ocorre em matéria de investigação criminal sobre o caso dos hemofílicos,...Protestos do PSD.... o Governo do Dr. Cavaco Silva não tivesse tido a ousadia de propor ao Presidente da República a condecoração da mãe da Dr.a Leonor Beleza que se encontra citada nesse processo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado Silva Marques?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para requerer que este voto seja agendado na reunião de amanhã e, em segundo, para declarar que não tínhamos qualquer conhecimento da intenção do Sr. Presidente de se encontrar com o Sr. Bettino Craxi. Aliás, não eram esses os termos do pedido oficial do Sr. Presidente da República, cujo texto tenho nas minhas mãos e onde está pedida à Assembleia autorização para uma deslocação à Tunísia em visita de Estado. Deste ofício, não consta qualquer anúncio de visita a título pessoal e, muito menos, com um cidadão fugido à justiça.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, peço-lhe que proceda em conformidade com o n.o 4 do artigo 78.o do Regimento, para que esse debate possa ser agendado na altura própria.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, gostava de, hoje, lembrar uma grande mulher que viveu algum tempo entre nós, que esteve nesta Câmara, que representou o povo português, que foi uma grande mulher da cultura e que nos deixou fisicamente, mas não espiritualmente, há algum tempo. Como todos sabem, essa mulher é Natália Correia.