9 DE JUNHO DE 2017 19 O Sr. Presidente: — Está ainda no uso da palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo boa nota de que no dia 21 de junho todos os alunos farão exame. Espero que isso seja uma garantia de que assim vai acontecer. Em relação à Ação Social Escolar, não vou aqui questionar sobre se o que está registado corresponde à realidade. A realidade que conhecemos, as críticas que ouvimos e as cartas e comunicações que nos chegam vão noutro sentido, e terei muito gosto em fazê-las chegar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro da Educação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me mudar para um outro tema, relativamente ao qual lhe peço uma resposta muito clara, porque não tem havido clareza nesta matéria: a Santa Casa da Misericórdia entra ou não entra no capital do Montepio Geral. Pergunto: a Santa Casa da Misericórdia vai, ou não, entrar no capital do Montepio? Que indicações é que o Governo dá à Santa Casa da Misericórdia? Por que razão é que isto está a ser pensado ou preparado? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, aproveito para responder a uma pergunta anterior que tinha ficado sem resposta. Como eu disse na minha intervenção, entre março e maio, já se inscreveram 26 000 pessoas no programa Qualifica, sendo que 12 000 já foram encaminhados para formação modelar e 6000 para o reconhecimento e validação das competências. Relativamente à questão da Santa Casa da Misericórdia, respeitamos a autonomia da gestão e confiamos na gestão do Sr. Provedor e da respetiva Mesa. Foi ao Governo perguntado se tinha alguma coisa a opor, não, não tem! Vê como positivo que, no contexto de estabilização do sistema financeiro, exista um banco que seja um banco do setor social. Portanto, não temos nenhuma objeção a que, se for este o entendimento da Mesa da Santa Casa da Misericórdia e do respetivo Provedor, ela possa aderir e participar no capital do Montepio. Acho que seria positivo para o sistema financeiro e, se for de acordo com os interesses da Santa Casa da Misericórdia, nada temos a opor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, folgo em saber que já há inscritos nos centros Qualifica, porque por lá passaram zero e lá se formaram zero, até agora. Mas é bom que já haja inscritos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já não é mau! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Em relação à questão do Montepio, Sr. Primeiro-Ministro, o meu ponto é muito simples. A Santa Casa da Misericórdia não é uma Santa Casa igual às outras, é um organismo que pertence ao Estado e é tutelado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Se a Santa Casa tem interesse em entrar no capital do Montepio, a nossa pergunta para o Governo é no sentido de perceber se, na perspetiva do Governo, isto faz sentido, porque é bom para a Santa Casa ou porque é necessário para o Montepio, do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, como o Sr. Primeiro-