783 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015CNEF – Confederação Nacional de Educação e Formação 7.Janeiro.2015; 12h00 Dr. João Alvarenga Fernandes (Presidente) Dr. Rodrigo Queiroz e Melo (Membro da Direção) Dr.a Sofia Reis (Assessora)Os representantes da Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) sublinharam defender um sistema composto por iniciativas da sociedade, a operar em condições de autonomia, liberdade e qualidade, e que tem de ser um parceiro ao serviço das famílias e não o contrário.Apresentaram algumas medidas setoriais concretas, que se integram num conjunto de políticas públicas de promoção da natalidade, proteção das crianças e apoio às famílias centradas no sistema educativo:  Generalização da ação social escolar a todos os alunos que a ela têm direito pela sua condição de insuficiência económica;  Melhoria dos contratos de desenvolvimento de apoio à família e outros instrumentos de apoio à frequência da educação pré-escolar;  Melhoria dos contratos simples de apoio à família (ensino básico e secundário);  Atribuição de bolsas para frequência do ensino profissional nas zonas do país onde não existem;  Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação, de modo a diminuir a dupla tributação daqueles que optam por ter os filhos no ensino particular e cooperativo;  Promoção da regulamentação do ticket escola;  Criação de uma plataforma eletrónica de matrícula e inscrição na escola que torne mais justo e transparente o processo de inscrição nas escolas públicas estatais, de modo a garantir a liberdade de escolha, entre escolas estatais, das famílias com menor capacidade social.Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, os representantes da CNEF reafirmaram que ao Estado compete apoiar as famílias, criando condições para que possam aumentar a natalidade, e consideraram ainda fundamental a previsibilidade e a estabilidade no sistema educativo.Esclareceram que o “ticket-escola” permitiria evitar a questão da dupla tributação e teria benefícios ao nível da proteção social e referiram que os contratos simples e de desenvolvimento deveriam sofrer uma melhoria, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de serem alargados a novas escolas. Lembraram que os alunos que não estudam em escolas públicas ou em escolas com contrato de associação perdem não têm direito à ação social escolar, independentemente da condição económica das suas famílias.Sublinharam ainda a necessidade de atribuição de bolsas no ensino profissional, nas zonas do país onde não existem, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo, e mencionaram que as famílias que têm possibilidade de escolha das escolas são as que, em regra, mais participam na vida escolar dos seus educandos.FSTFPS – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 7.Janeiro.2015; 14h00 Artur Sequeira Lúcia GomesOs representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FSTFPS) referiram que a mesma entende que o problema da natalidade se arrasta há vários anos e está interligado com várias situações, a seguir referidas, entendendo que só haverá mudanças efetivas com o Estado a assumir o seu papel:  A redução dos direitos dos trabalhadores que se vem verificando, salientando que embora a lei tenha abundantes referências aos direitos, se verifica muito incumprimento;  A diminuição das funções sociais do Estado, que transitam para entidades privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social;  A reforma da Administração Pública com cortes nos direitos dos trabalhadores;