II Série — Número 61Sexta-feira, 1 de Março da 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 442/III — Elevação da povoação de Vieira de Leiria à categoria de vila (apresentado pelo PS).N.° 443/III—Sobre produção, recolha, concentração e abastecimento de leite (apresentado pelo PCP).Requerimentos:N.° 933/III (2.°) — Do deputado Sarmento Moniz (CDS) à Secretaria de Estado do Comércio acerca da importação de Espanha de 10 000 t de maçã.N." 934/III (2.') — Do deputado Belchior Pereira e outros (PCP) ao Ministério da Justiça acerca da iminente paralisação do Tribunal da Comarca de Odemira por falta de funcionários.N.° 935/111 (2.°) —Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da pretensão, por parte do conselho de gerência da CP, de encerramento de várias estações de caminho-de-ferro no Algarve.N.° 936/III (2.°) — Da deputada Margarida Marques (PS) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo cópia do relatório da Missão do Banco Mundial que esteve em Portugal, em 1983, para discutir e elaborar formas de apoio à nossa política energética.N.° 937/JII (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informação actualizada acerca dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.N.° 938/III (2.a) —Do deputado Cunha e Sá (PS) ao Ministério da Indústria e Energia acerca da correcta classificação dos estabelecimentos que se dedicam a actividades de venda a retalho, montagem, desmontagem e assistência de pneumáticos, equilíbrio de rodas e alinhamento de direcções de veículos, juntamente com as de vulcanização, recauchutagem e rechapagem de pneus.N.° 939/III (2.') — Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação acerca da urgência da resolução dos problemas que levaram ao encerramento das escolas dos ciclos preparatório e unificado de Lagoa.Respostas a requerimentos:Da Direcção-Geral da Qualidade ao requerimento n.° 150/ III (1.'), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocadas, designadamente, pela Portucel.Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 1387/111 (1.°), dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP), relativo à supressão de duas carreiras de autocarros da empresa Cabanelas no concelho de Vinhais.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 2111 /III (1.°), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da construção das novas instalações do Arquivo Nacional.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 2760/III (1.'), dos deputados Eurico Figueiredo (PS) e Jaime Ramos (PSD), acerca da aquisição, pelo Ministério, de dois aparelhos de ressonância magnética nuclear.Da Direcção dos Serviços de Abastecimento da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.° 2815/III (1.*), do deputado Lino Paulo e outros (PCP), acerca do contencioso entre o Instituto Português de Oncologia e a presidente da Câmara, relativamente à instalação, na Praça de Espanha, junto àquele estabelecimento hospitalar, dos pavilhões destinados aos vendedores ambulantes que estavam sediados no Martim Moniz.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 2S44/HI (!."), do deputado José Magalhães (PCP), sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei n.° 3/84, que garante o direito ao planeamento familiar.Da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento n.° 2972/III (1.°), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação laboral na Electro-Cerâmica do Candal (Vila Nova de Gaia) e da reposição da legalidade na empresa.Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 2976/III (1.*), dos deputados Carlos Espadinha e Gaspar Martins (PCP), acerca da razão que terá levado a capitania do Douro a publicar um edital que proíbe aos pescadores da Afurada a pesca com rede denominada tarrafa manual.Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação ao Brasil de membros do Governo.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 84/111 (2.°), do mesmo deputado, sobre a protecção do lagostim de água doce.Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 107/111 (2.*), do mesmo deputado, pedindo informações relativamente à notícia da rejeição da participação de Portugal na reunião de um organismo da OIT por não cumprimento integral do clausulado das 14 convenções marítimas internacionais a que se comprometeu.Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.° 273/1II (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações sobre o número de médicos, ginecologistas e partos assistidos e não assistidos no continente e nos distritos de Lisboa, Coimbra e Guarda.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 243/III (2.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o montante da renda paga pelo Estado às Misericórdias por cada um dos hospitais do distrito de Santarém.Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 273/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a protecção dos rios da Galiza e a poluição dos cursos de água do Minho.