II SÉRIE-A — NÚMERO 145 26 Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Ilídia Quadrado. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1315/XIV/2.a REFORÇO DA REDE SOCIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Portugal enfrenta um fenómeno de queda da natalidade, fenómeno que é transversal a toda a Europa em geral, e é partilhado, também, pelos países mais desenvolvidos. O desafio demográfico é um tema incontornável na agenda política europeia. Cabe, contudo, aos Estados desenvolverem as políticas públicas integradas, capazes de quebrar e inverter a queda acentuada da natalidade. As estatísticas são incontornáveis: estamos a envelhecer rapidamente e a não conseguir a renovação da população com uma substituição de gerações. O INE, em 2019, diz-nos que o número de filhos por mulher em idade fértil era de 1,42 o que é insuficiente para renovar a população e o EUROSTAT identifica Portugal como o 4.o país mais envelhecido da Europa. Deste modo, e como referido anteriormente, o país precisa, por tanto, de políticas públicas integradas, designadamente de políticas que permitam o reforço do acesso aos serviços e aos equipamentos de apoio à família, em particular de apoio à infância, de forma a alavancar, a tão desejada, renovação geracional. Um dos fatores essenciais para ajudar as famílias na decisão de ter mais filhos prende-se com as condições de vida em geral, sendo que, um dos primeiros fatores assinados é existência de apoio à primeira infância, nomeadamente o acesso a creches e a jardins de infância. Ademais, Equipamentos com condições adequadas, a preços comportáveis, com horários flexíveis, adaptáveis ao ritmo de trabalho dos dias de hoje e com pessoal com a capacitação técnica e humana necessária às crianças, permitem uma maior e melhor conciliação da vida profissional e familiar. Fatores também decisivos na tomada de decisão e que, podem ser determinantes e encorajadores para os casais optarem por ter mais do que um filho, e deste modo, contribuírem para a taxa de renovação das gerações. Hoje dispomos de uma Carta Social que nos permite, a este nível, ter um retrato da oferta do país, que é proporcionada pelos setores privado, social e solidário, que é o verdadeiro esteio das famílias portuguesas. Infelizmente, existem ainda algumas lacunas na rede social no que respeita, nomeadamente, ao número de creches e respetivas vagas. Segundo a Carta Social 2019, referida no Programa de Recuperação e Resiliência, no continente, a cobertura média das respostas sociais para a primeira infância (creches e amas) fixou-se, em 48,4%. Em termos territoriais, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, concretamente os distritos de Lisboa, Setúbal e Porto, eram os territórios com menos cobertura face à população. Considerando o que diz e propõe o Programa de Recuperação e Resiliência «no contexto do acesso a serviços para ocupação dos filhos, alargar a rede e o acesso a creches, jardins de infância e atividades de tempos livres foi a medida de incentivo mais frequentemente referida como a mais importante (53,1% das mulheres e 48,7% dos homens)». Fica evidente a necessidade de o País dispor de estatísticas atualizadas. Não há qualquer relatório sobre a Carta Social desde 2018, e os dados disponíveis relativos a 2019 são apenas revelados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Contudo, resulta evidente pelos dados divulgados por este Programa que a taxa de cobertura de respostas sociais para a primeira infância é muito baixa. Por outro lado, o referido Programa revela-se pouco ambicioso, nesta matéria, pelo que é essencial que o Governo reveja as condições necessárias para aumentar a cobertura da rede de creches. O Governo deverá realizar este objetivo recorrendo aos meios não só do Plano de Recuperação e Resiliência,