24 DE MAIO DE 2022 41 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. A Sr.a Secretária de Estado da Inclusão (Ana Sofia Antunes): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados, as pensões têm uma atualização regular ordinária e automática, que se verifica, anualmente, a 1 de janeiro, de acordo com os valores da inflação e do aumento do produto interno bruto. Isto, todos sabemos. Desde 2016 que esta atualização tem vindo a acontecer regularmente, tendo inclusive o Governo procedido a uma atualização da fórmula de cálculo, o que permite que todas as pensões até 2 IAS tenham tido, no período acumulado, um aumento de 6,4%, tendo em consideração que a inflação acumulada é de apenas 5,2%. Não nos podemos esquecer, e nós não esquecemos, de que, efetivamente, estas pensões estiveram congeladas até 2015. Não esquecemos a «peste grisalha» e a «peste grisalha» também não esquece!... De todo o modo, temos conseguido concretizar, todos os anos, aumentos extraordinários de 10 € nas pensões. O mesmo aumento vai acontecer, uma vez mais, com o Orçamento para 2022, com efeitos retroativos a janeiro, em todas as pensões até 2,5 IAS, ou seja, 1108 €. Recordo que esta atualização já poderia estar em vigor, não tivesse sido o chumbo do Orçamento, mas tem, efetivamente, todas as condições para estar em vigor logo que o Orçamento seja aprovado, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, como acabei de referir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta 1170-C, sobre aumento dos rendimentos dos pensionistas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no período de austeridade, a direita atacou as pensões, cortou as pensões. Em 2015, os acordos à esquerda tinham como pressuposto recuperar o rendimento dos pensionistas fosse pela atualização regular, fosse por atualizações extraordinárias. Ora, com a inflação, o aumento regular — que já não chega a todas as pensões — e até o aumento extraordinário foram comidos pelo aumento dos preços, o que significa, Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo, que, com este Orçamento e com esta proposta de lei que estamos a discutir, o poder de compra dos reformados vai diminuir. Os pensionistas vão empobrecer em 2022. Por isso, para evitar este corte de facto no poder de compra de quem vive da sua pensão, o Bloco de Esquerda apresenta esta proposta de alteração e considera que é essencial uma atualização intercalar das pensões — a somar à atualização regular e à atualização extraordinária —, pelo menos, com os 4% da inflação que o próprio Governo prevê, para que se somem, no mínimo, 10 € ao que já foi anunciado pelo Governo, em termos de aumento extraordinário, e se garanta que nenhuma pensão com mais de 20 anos de descontos fique abaixo do limiar de pobreza. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Rumamos agora ao artigo 62.o da proposta de lei, que versa sobre transferências orçamentais para as regiões autónomas. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, desde 2016 que nunca fiz uma intervenção, na discussão na especialidade, sobre matérias das regiões autónomas. E não fizemos nenhuma intervenção porque preferimos sempre a discussão com o grupo parlamentar e com o Governo, no sentido de garantir o máximo de propostas para a Região Autónoma da Madeira, propostas boas que ajudassem os madeirenses. Hoje, decidi fazer uma intervenção, porque, quando fui à procura do que fizemos desde 2016, encontrei duas páginas cheias de propostas concluídas e em funcionamento. E faz todo o sentido, hoje, lembrar aos