I SÉRIE — NÚMERO 21 6 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que aconteceu com este setor, mas também com o setor da energia, foi uma penalização brutal de milhões de famílias neste País com o aumento do IVA por parte deste Governo, o qual continua a um nível exorbitante em relação à eletricidade, em relação ao gás natural, em relação a preços que são dos mais elevados da Europa. Esta é uma política que tem de ser confrontada e, mais uma vez, aqui, neste Plenário, os Deputados da maioria são confrontados com a votação, porque vão ter de votar especificamente estas medidas, da proposta que o PCP traz para diminuir a carga fiscal sobre este setor. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr. a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero corroborar aquilo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Bruno Dias e que trouxe alguns protestos por parte dos Deputados das bancadas da maioria. Porém, queria fazer mais, queria lembrar aquilo que há exatamente um ano foi dito sobre o IVA da restauração por Deputados da bancada do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dizia um Deputado do PSD que há excesso de estabelecimentos no setor da restauração. Recordam-se, Sr.as e Srs. Deputados?! Depois acrescentava um Sr. Deputado do CDS que isto era uma forma de regular o setor. Está regulado, Sr.as e Srs. Deputados! Porém, quero perguntar o seguinte: quantos empregos custou esta regulação? Os senhores têm consciência do que dizem e, pior, daquilo que fazem e das consequências diretas das vossas opções políticas? O IVA da restauração foi um dos erros mais crassos que o Governo e a maioria cometeram e não são capazes de emendar este erro?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Podia haver esperança que, neste Orçamento, pudessem «emendar a mão» e voltar atrás com esta medida profundamente recessiva e que fabrica diariamente desemprego. Sr.as e Srs. Deputados, esta é a vossa irresponsabilidade! Sr.a Presidente, nós, Os Verdes, avocámos também para este Plenário o aumento do IVA na eletricidade e no gás. Aquilo que se está a passar — e «desçamos à terra», Sr.as e Srs. Deputados, ao País real — é que as pessoas viram os seus rendimentos cortados, ficaram com menos poder de compra e com menos capacidade de pagar serviços essenciais, por exemplo, a eletricidade. Há pessoas, neste País, com luz cortada em casa porque não têm capacidade de pagar eletricidade e o Governo e a maioria não podem fechar os olhos a esta realidade. Ou seja, há pessoas que estão sem serviços básicos nas suas habitações, sem qualidade de vida, porque não têm possibilidade de proceder a esse pagamento. Digo isto para demonstrar que estas medidas tomadas pelo Governo, designadamente os aumentos do IVA, têm contribuído para um empobrecimento dos portugueses e da nossa economia. São políticas erradas que merecem a nossa maior contestação e, por isso, considerámos apresentar no Orçamento do Estado propostas que emendassem estes erros. Qual foi a resposta da maioria? Foi «bater o pé» e dizer que «daqui não saímos, nós é que mandamos». Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o povo há de mandar-vos algum recado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua.