I SÉRIE — NÚMERO 23 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Podem ser abertas as galerias. Vamos prosseguir o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 254/XII (4.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015. Peço que aguardem uns momentos para que a Mesa termine de organizar o debate para facilitar o processo de discussão e votação. Pausa. Vamos, então, dar início ao debate. O guião das propostas de alteração vem hoje mais longo, por isso a Mesa demorou mais tempo a organizá-lo. Como aconteceu nas duas últimas sessões plenárias, vamos ter um período inicial de debate sobre avocações, tendo sido atribuído a cada partido 5 minutos. Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD e para o seu fundador Francisco Sá Carneiro, a pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana. Colocar a pessoa acima de qualquer interesse é o ADN do Partido Social Democrata. Aplausos do PSD. Foi com esse desígnio que o PSD entrou na atividade governativa. Governar é para todos, para todas as gerações, para todas as famílias, para todos os indivíduos, para todas as classes sociais, desde o indivíduo mais novo ao mais velho. Foram aqui avocadas quatro medidas que traduzem aquilo que é a matriz social-democrata: o quociente familiar no que diz respeito ao IMI; o alargamento, de uma forma automática, à isenção de IMI para famílias de baixos rendimentos, que vai abranger mais de 50 000 famílias — esta é a demonstração cabal de que é a pensar nas famílias, nas futuras gerações que se constrói um Portugal de amanhã; o IVA forfetário, que vai abranger 127 000 pequenos produtores que, muitos deles, fazem uma agricultura familiar, que produzem para a sua subsistência — é mais uma prova de que este Governo pensa também naqueles que, muitas vezes, lá no interior do País, trabalham e procuram a sua sustentação; a devolução de 50% do IVA para IPSS e Santas Casas relativamente aos bens e serviços de alimentação e bebidas contratados para utilização nos serviços de auxílio aos outros. Como já aqui foi demonstrado, foi um desígnio desde o primeiro dia deste Governo que se deveria dar a oportunidade de defender aqueles que mais precisam àqueles que mais o sabem fazer. Mas, para isso, é preciso ajudar, não o podemos fazer só com palavras, mas com propostas e com ajuda financeira, pelo que esta foi uma forma de este Governo desafogar essas instituições para que possam prestar muito mais auxílio aos outros do que prestaram no passado. Como eu disse, Portugal, realmente, é um País de amanhã. E para o PSD, governar hoje é pensar nos homens e mulheres do futuro, porque para o PSD, ao contrário do que aconteceu no passado, Portugal não acaba amanhã. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A propaganda do Governo quanto ao sucesso da agricultura tenta esconder as dificuldades que vive a agricultura familiar. Os preços pagos por leite, milho, arroz, mirtilos — estes pagos a 5 cêntimos — são exemplos destas dificuldades.