22 DE FEVEREIRO DE 2013 37 Tudo faremos para criar mais motores para o desenvolvimento do setor agrícola e agroalimentar, do apoio à produção, à sua agregação através de organizações de produtores, do acrescento de valor da agro-indústria, do melhoramento do funcionamento do mercado, seja através da promoção de cadeias curtas, seja obrigando a uma maior equidade na distribuição de valor ao longo de toda a cadeia, abrindo cada vez mais, também, as portas de muitos mercados internacionais. E contamos, para isso também com o apoio do financiamento bancário aos projetos e ao investimento, no âmbito da PME crescimento, pela primeira vez aberta ao setor primário, e no âmbito também do protocolo assinado com oito bancos, que disponibiliza 1500 milhões de euros de linha de crédito para projetos com apoio de fundos comunitários. Com tudo isto, ajudaremos a que mais empresas nasçam e floresçam, a que mais empresas e mais jovens agricultores criem o seu posto de trabalho e que, no futuro, mais pessoas, jovens e menos jovens, olhem para a agricultura como a escolha válida de vida, que os recompense pessoalmente e seja reconhecida pela sociedade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Ministra, tem de concluir. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Terminarei, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim também se faz política social, económica e de desenvolvimento territorial do nosso País, porque cultivar é investir, é produzir, é crescer, é criar emprego. Por isso, termino como comecei: se o desemprego é a maior fratura social em Portugal, a sua contenção e a criação de emprego não podem deixar de ser uma prioridade tão importante como dinamizar a economia e consolidar as finanças. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos o debate da interpelação n.o 9/XII (2.a), de Os Verdes. Lembro que a reunião plenária de amanhã, sexta-feira, dia 22, se inicia às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 119/XII (2.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas; apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 579/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por arte xávega (PSD e CDS-PP), 576/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido (PCP), 563/XII (2.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS) e 611/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de valorização da arte xávega (BE). Serão ainda apreciados os seguintes diplomas: em conjunto os projetos de resolução n.os 493/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota (PS) e 616/XII (2.a) — Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão do respetivo plano de pormenor de salvaguarda (PSD); em conjunto os projetos de resolução n.os 539/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado (PSD e CDS-PP) e 617/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento da educação não formal (PS); o projeto de resolução n.o 595/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (BE); e, finalmente, na generalidade, o projeto de lei n.o 359/XII (2.a) — Procede à sétima alteração da Lei n.o 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento