30 DE MAIO DE 2001 33tenha consciência da insinuação que fez! momento oportuno, a discussão dessa matéria – nada mais Quanto ao conteúdo propriamente dito daquilo que eu do que isto! O Congresso não definiu uma linha que obri-disse, é muito simples, e a questão já foi discutida quando gasse o PS a ter, eternamente, uma posição imobilista nesta foi aqui levantada. O que eu disse, e repito!, é que a Lei de matéria. Portanto, vamos distinguir as coisas, não seja tão Bases da Família apresentada pelo CDS-PP, e que o PS catastrofista nem nos acuse de posições que não são, de aprovou, é uma lei de bases cujos valores ideológicos são facto, aquelas que foram tomadas pelo nosso congresso. decalcados dos valores tradicionais dominantes durante o Tenha esperança, Sr. Deputado Fernando Rosas, em rela-período do Estado Novo. ção a essa matéria! Os senhores podem dar as cambalhotas que quiserem Quanto à Lei de Bases da Família, a sua crítica não que, do meu ponto de vista, isso é verdade e que, do meu podia ser mais errada. Durante a discussão, na generalida-ponto de vista, isso é inteiramente defensável numa discus- de, desse diploma, dissemos claramente que, ao viabili-são civilizada política e ideológica sobre a natureza das zarmos essa lei, estávamos longe de concordar com todas leis. Portanto, não respondam com provocações àquilo que as suas bases e que, na especialidade, iríamos alterar subs-são alegações sérias do campo da política e do campo da tancialmente muitos dos seus pressupostos. Esteja descan-ideologia. Não vos admito! sado, ela será expurgada de todos os valores reaccionários!   O Sr. Presidente: —Para responder ao pedido de es- Aplausos do PS. clarecimento do Sr. Deputado Fernando Rosas, tem a pala-  vra o Sr. Deputado António Reis. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- lavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. O Sr. António Reis (PS): — Sr. Presidente, é com mui-  to gosto que o faço. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-O Sr. Deputado Fernando Rosas começou por afirmar te, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma mo-que, no nosso congresso, não se tinha passado nada. Per- ção de censura deve ter como objectivo derrubar o Gover-gunto como é que, afinal, um congresso em que nada se no. E esta moção de censura apresentada pelo BE, num passou foi a tal gota de água que serviu para que o BE quadro parlamentar de 115 Deputados do PS e de 115 tivesse aqui apresentado a sua moção!? Deputados da oposição, levaria sempre a que o Governo Francamente, há nisso uma visível contradição. conseguisse, mais uma vez, sobreviver a outra moção de  censura. Portanto, ela estava condenada, à partida. Este Aplausos do PS. tipo de iniciativas podem, assim, dar algum ar de vitalida- de ao Governo, que a não tem, ainda por cima quando vêm Mas o Sr. Deputado Fernando Rosas afirmou também aí outras provas que o Governo tem de prestar como, por que eu pus aqui em causa o passado político das pessoas exemplo, o próximo Orçamento do Estado – ainda está por ou que procurei evocar, a todo o custo, esse passado políti- saber a forma como o Governo o vai negociar! co. Não é verdade, Sr. Deputado Fernando Rosas. A minha Mas, tomada a iniciativa (ela está tomada), há que intervenção limitou-se apenas a lamentar, afinal de contas, olhar os seus fundamentos, e com os seus fundamentos nós que os Sr. Deputados do BE e alguns dirigentes do BE concordamos. tivessem ressuscitado, na Convenção Nacional do Bloco Às vezes, Sr. Primeiro-Ministro, quando o oiço falar de Esquerda, uma linguagem do passado. Não estou a pôr num país onde se praticam as políticas do seu Governo, em causa o vosso passado político, mas não sou responsá- penso que não vivemos no mesmo país. É que, Sr. Primei-vel pelo facto de vocês próprios, na vossa convenção ro-Ministro, vivemos num país onde as pessoas se levan-nacional, terem feito ressuscitar uma linguagem do passa- tam de madrugada, mas muito de madrugada, para marcar do! Esse foi o vosso problema! consultas num centro de saúde! Vivemos num país, Sr. Eu limitei-me a aproveitar uma óbvia, objectiva, clara Primeiro-Ministro, onde 46% dos jovens abandonam a situação de ressuscitar essa mesma linguagem do passado. escola sem a escolaridade obrigatória, a maior parte deles Deram-me um bom pretexto, obviamente através desse no interior – temos a taxa mais baixa da Europa no que a acesso de nostalgia que, de repente, vos subiu à cabeça, este abandono escolar diz respeito! E era até interessante para pôr em causa a pertinência das vossas posições e a que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse participado num debate sua adequação aos tempos de hoje. escolar que ontem teve lugar nos Olivais, onde uma jovem  perguntava aos Deputados e dirigentes partidários presen-Vozes do PS: —Muito bem! tes porque é que os jovens abandonam as escolas. Por  outro lado, também teria sido muito interessante que o Sr. O Orador: —Quanto às questões concretas que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse ouvido com atenção as questões Deputado Fernando Rosas me colocou, sobre se são de colocadas no Parlamento dos Jovens, que decorreu esta direita ou são de esquerda..., há aqui vários equívocos. semana. Não tenho tempo para analisar todos, mas queria, pelo Por outro lado, vivemos num país onde apenas 35% menos, referir dois ou três. dos jovens concluem o 12.o ano, quando a média europeia A posição que o Congresso do PS tomou sobre a inter- é de mais de 70%! Vivemos num país, Sr. Primeiro-rupção voluntária da gravidez não foi a de mudança de Ministro, onde o Governo promove as assimetrias regio-uma linha política do PS nesta matéria; essa posição limi- nais – a política de transportes é disso um claro exemplo! tou-se a exprimir a inoportunidade de ser o Congresso do Vivemos num país onde a prevenção da toxicodependência PS a mandatar o grupo parlamentar para agendar aqui, em não é definitivamente uma realidade, onde se enganam nas