29 DE MARÇO DE 1989132-(19)ANEXO N.o 2DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOAOtRCOÇÃO ESCOLAR GÊ SANTARÉMServiço/OrganizaçãoEx.ma Sr.8 D. Maria Leonor da Silva Duarte, educadora de infância no Jardim da Barrosa, Benavente:Assunto: Pedido de deslocação de jardim-de-infância da Barrosa.Acerca do assunto acima referenciado se informa V. Ex." de que, por despacho de 23 de Agosto de 1988 do director-geral de Administração e Pessoal, foi indeferido o seu pedido de deslocação de jardim por falta de base legal.Com os melhores cumprimentos.7 de Setembro de 1988. — Pela Directora Regional de Educação, (Assinatura ilegível.)Requerimento n.° 742/V (2.a)-AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Portugal: Que Regiões?, de Ernesto V. S. Figueiredo, edição do Instituto Nacional de Investigação Cientifica, Braga, 1988.Requerimento n.° 743/V (2.a)-AC de 16 de Março de 1989Assunto: Determinação dos contingentes a estabelecer para acesso aos cursos de formação inicial de professores.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja prestada informação quanto à aplicação do disposto no n.° 3 do artigo 62.° da Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro, segundo o qual, na determinação de contingentes a estabelecer para os cursos de formação inicial de professores, a entidade competente deve ter em consideração a relação entre o número de professores habilitados já em exercício e a previsão de vagas disponíveis no termo de um período transitório de cinco anos?Mais requeiro, caso haja documentos disponíveis, cópia dos estudos e previsões já elaborados sobre a matéria em causa.Requerimento n.° 744/V (2.8)-ACde 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional me seja enviado o número de Janeiro de 1989 (n.° 9) da revista Emprego e Formação.Mais requeiro que, para futuro, me sejam enviados regularmente os números que vierem a ser publicados.Requerimento n.° 745/V (2.8)AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Comércio e Turismo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:O Turismo em 1987 — Portugal Continental e Regiões Autónomas, edição da Direcção-Geral do Turismo/Secretaria de Estado do Turismo.Requerimento n.° 746/V (2.8)AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:A Europa em Números.Requerimento n.° 747/v (2.")-AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Guia do Estudante — O Ensino Superior na Comunidade Europeia, edição da Comissão das Comunidades Europeias.