5 DE ABRIL DE 2012 11 No abono de família, o Governo PSD/CDS quer levar mais longe o ataque a esta prestação iniciado pelo PS, alargando o agregado familiar cujos rendimentos contam para a determinação do escalão do abono. No subsídio de maternidade e paternidade, entre outras medidas, deixam de ser contabilizados os subsídios de férias e de Natal nos rendimentos do agregado familiar e, assim, artificialmente, é reduzido o montante a receber. Fica assim demonstrada a demagogia do CDS e do PSD quanto ao problema da natalidade e fica demonstrada a irresponsabilidade do Governo, numa altura em que Portugal tem das mais baixas taxas de natalidade da Europa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, além de limitar o valor do subsídio por morte, o Governo pretende limitar e diminuir o valor da pensão de sobrevivência. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: «Ninguém será deixado para trás» — assim rezava o Programa do Governo. A verdade é que quase ninguém será deixado para trás nos sucessivos ataques que este Governo desfere contra a grande maioria dos portugueses. Trabalhadores ou reformados, doentes ou saudáveis, crianças e jovens, e até nas prestações por morte, o Governo não poupa quem vive, ou viveu, do seu trabalho. Mas há quem, efetivamente, não seja deixado para trás e continue a viver à tripa-forra, a viver acima das nossas possibilidades. Os grandes grupos económicos e a banca, esses sim, continuam a viver à custa do Estado, à custa de todos nós, porque o Governo, a troica e o pacto de agressão servem os seus ilegítimos interesses. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mariana Aiveca, do BE, Nilza de Sena, do PSD, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Sónia Fertuzinhos, do PS, e Nuno Magalhães, do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Jorge Machado pretende responder individualmente. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria saudá-lo pela intervenção que aqui nos trouxe, porque ela é da maior importância. De facto, assistimos, nos últimos dias, a mais uma perseguição por parte do Ministro Pedro Mota Soares. O que é curioso e comum é que essa perseguição é sempre aos mesmos, e sempre em nome do combate à fraude e da boa gestão dos dinheiros da segurança social. Sabemos que com o Ministro Pedro Mota Soares, e como bem disse o Sr. Deputado Jorge Machado da tribuna, ninguém é deixado para trás. Agora — veja-se só —, em nome do combate à fraude, até quer perseguir os doentes e as grávidas! Não percebemos como é que um Ministro vai detetar as gravidezes fraudulentas, porque é disso que se trata também quando se fala aqui de fraude! O que sabemos é que, efetivamente, nenhum pobre, nenhuma pessoa que precise, é deixado para trás neste ataque sem precedentes. Estamos a falar no ataque ao subsídio de doença, ao subsídio de maternidade e ao subsídio por morte, que são subsídios que decorrem dos descontos que as pessoas fizeram. Já veio hoje o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social dizer que não altera grandes regras. Altera a regra principal, que é a remuneração de referência e o valor percentual, nomeadamente nas baixas de curta duração, e fá-lo esquecendo os descontos que as pessoas fazem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Qualquer trabalhador ou trabalhadora desconta sobre 14 meses. Então, porque é que para ter uma substituição — não é um benefício — dos seus salários por motivos muito concretos, esse valor já não conta? Isto é, efetivamente, um ataque aos mais pobres, um ataque profundamente ideológico e que visa pôr pobres contra pobres e pobres contra remediados, ao invés de fiscalizar a fraude de quem a faz, como aqueles que, fugindo aos impostos, colocam capitais em offshore.