I SÉRIE — NÚMERO 32 28 produção de medicamentos. Essa capacidade própria para a produção chama-se, neste momento, Laboratório Militar. Com este projeto de lei do Bloco de Esquerda, aquilo que propomos é que se aproveite e que se reforce a capacidade de produção deste Laboratório, que se atribua ao, até agora, Laboratório Militar, uma dupla tutela — defesa e saúde —, que se mantenham as funções de defesa e que se esclareça o seu estatuto na área da saúde. Com o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta hoje, o Laboratório Nacional passa a poder produzir medicamentos para introduzir no mercado para a sua comercialização, passa a poder produzir medicamentos órfãos, abandonados ou genéricos, passa a poder fornecer os hospitais. É preciso esclarecer este estatuto. Numa visita recente que o Bloco de Esquerda fez ao atual Laboratório Militar, isso foi o que mais nos solicitaram: «esclareçam o estatuto do Laboratório no que toca à área da saúde para podermos produzir mais, porque nós podemos produzir mas precisamos desta alteração legislativa para levarmos a cabo essa produção». É isso que o Bloco de Esquerda está a fazer com este projeto de lei. É a garantir que a capacidade de produção nacional e pública possa, efetivamente, ser aproveitada. Com este projeto de lei do Bloco de Esquerda, defendemos o interesse público, defendemos o Estado, que deixa de estar refém dos interesses das farmacêuticas, defendemos os doentes, que precisam de medicamentos, defendemos o acesso a terapêuticas e a medicamentos que são eficazes, seguros e que não podem ser retirados do mercado apenas porque deixaram de ser rentáveis para a indústria farmacêutica. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria sublinhar que compreendemos a posição do PCP e também do Bloco de Esquerda sobre esta matéria. Sublinhamos, aliás, a coerência com que o PCP o faz, até porque apresentou um projeto praticamente idêntico há cerca de um ou dois anos, exatamente sobre a questão dos medicamentos. No entanto, nós não podemos acompanhar nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda na criação do que uns designam por «Laboratório Nacional de Medicamentos» e outros por «Laboratório Nacional de Produtos Químicos e Farmacêuticos». Isto porque, em primeiro lugar, fazemos uma avaliação extremamente positiva da forma como tem estado a funcionar, desde há muitos anos a esta parte, muito em particular nos últimos anos, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos. É um Laboratório dirigido por uma coronel farmacêutica de altíssima qualidade, a Sr.a Coronel Dr.a Margarida Figueiredo, que tem uma equipa de gente particularmente competente no que diz respeito às questões que têm a ver com o apoio às Forças Armadas, primeiro, com especial destaque para as Forças Nacionais Destacadas, mas também no que tem que ver com a investigação e a produção de produtos farmacêuticos que não existem no mercado ou onde o mercado não consegue responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Deputada Carla Cruz falou da produção de metadona. Aliás, a metadona foi introduzida de uma forma pioneira — perdoem-me que o sublinhe, mas, do ponto de vista histórico, é inteiramente verdade — por uma coligação de esquerda que dirigiu a Câmara Municipal de Lisboa, na qual estive modestamente integrado, e que teve um papel pioneiro no combate aos fenómenos mais graves de toxicodependência, nomeadamente no que tinha a ver com o Casal Ventoso, em Lisboa, que era o símbolo dessa toxicodependência. Foi aí que a metadona começou a ser usada pela primeira vez em Portugal. É o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos que a produz de uma forma, até, pioneira no plano europeu, como, aliás, produz uma série de outros produtos que têm a ver, por exemplo, com a gripe A. Não sei dizer-vos a lista completa... Acho que temos uma tendência na nossa terra, infelizmente, às vezes — e isso toca a todas as forças políticas, não é crítica rigorosamente a ninguém —, que é a de reformarmos ou alterarmos aquilo que funciona bem. Ora, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos funciona bem!