1 DE JUNHO DE 2001 11nossa parte, não é aceitável que o Presidente da Assem- O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-bleia da República faça aqui a evocação do «líder da opo- tado Francisco de Assis, a relevância do que se diz não é sição». proporcional ao tempo utilizado,... Não há líder da oposição, há várias oposições!   Vozes do PS: —Muito bem! Vozes do PCP: —Muito bem!   O Orador: —... e vou dar prova disso falando durante O Sr. José Barros Moura (PS): — Não há mesmo! menos de 1 minuto.  Gostaria de clarificar aqui a minha posição, dizendo O Orador: —E cada oposição tem um líder! O Sr. que, caso os sete pontos que referi possam avançar, enten-Deputado Durão Barroso pode ser, e é, líder do PSD – do que eles são base para se poder elaborar uma Constitui-possivelmente já lhe custa bastante –, mas não é líder das ção europeia. E entendo que a melhor forma de o fazer é oposições, porque isso não existe. através de uma convenção de natureza semelhante à da E o Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Carta dos Direitos Fundamentais. conduzir os trabalhos desta Câmara, não pode ter descui-  dos destes! Peço desculpa que lho diga. Vozes do PS: —Muito bem! Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Dessa forma, entendo que, sem alterar a  natureza mista de um sistema federal e confederal, se dá ao O Orador: —São discursos com grande conteúdo po- Tratado uma consolidação que me parece da maior impor-lítico que não podemos aceitar! tância para a imagem da Europa junto dos seus próprios Sabemos que há quem queira implantar em Portugal o cidadãos. bipartidarismo, havendo promessas de projectos e de pro-  postas de lei nesse sentido, mas não existe o bipartidarismo Aplausos do PS. no Portugal de hoje e neste momento! Há vários grupos  parlamentares, há vários partidos aqui representados e cada O Sr. Presidente: —Para formular a sua pergunta, ou um desses partidos, cada um desses grupos parlamentares perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. tem um líder, não havendo um líder da oposição.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Primeiro-Ministro, esta semana deu-lhe para a teoria!  Ontem, veio explicar a esquerda e o socialismo às crianci-O Sr. Presidente: —Para interpelar a Mesa, tem a pa- nhas; hoje, vem explicar a Europa aos indígenas! lavra o Sr. Deputado Basílio Horta.   Risos do CDS-PP. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, gosta-  ria de pedir a V. Ex.a que retome imediatamente o debate. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que este é o debate  de política geral mensal com o Chefe do Governo, não é o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! debate semestral sobre a Europa, que está pedido e há-de  ser agendado! O Orador: —Sr. Presidente, não permita um debate  dentro de outro debate. Retome imediatamente o debate Vozes do CDS-PP: —Muito bem! com o Sr. Primeiro-Ministro.   O Orador: —Nessa altura, pela minha parte, como O Sr. Presidente: —Não sem dizer que quando referi líder do CDS-Partido Popular, falaremos da Europa. o «líder da oposição» queria referir o «líder do maior par- Agora, não vou cair na sua armadilha de fugir pela tido da oposição». É obvio! Europa fora, porque o País está arruinado e desgraçado e o Não fui rigoroso, o que justificou a catilinária do Sr. senhor não quer falar dele! Deputado Octávio Teixeira, mas o que eu disse não foi  além do significado que quis emprestar à expressão. Aplausos do CDS-PP. Trata-se do líder do maior partido da oposição, a quem  nós próprios reconhecemos, não com base no Regimento, O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui responder ao Sr. mas num consenso, o direito de falar em primeiro lugar Jospin, mas ele não está cá, Sr. Eng.o António Guterres! O quando formula as suas perguntas. Não quis ter outro senhor tem de responder sobre Portugal, a perguntas sobre significado, Sr. Deputado, pelo que não vale a pena dar Portugal, a Deputados portugueses, no debate mensal com todo o significado que quis emprestar à expressão! Foi só o Primeiro-Ministro de Portugal! V. Ex.a falará do que este o sentido com que proferi a expressão, que não foi entender, mas há-de conceder que eu também faça pergun-feliz, nem rigorosa, mas não foi além disso! Lapsos, tas sobre o que entendo! todos cometemos, e se calhar o Sr. Deputado também os Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe, em comete de vez em quando. primeiro lugar, do estado da economia, no qual não sei se Para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.a é capaz de reconhecer um erro, mas eu gostaria que tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. fosse. A verdade é que hoje toda a gente concede que a  alegada reforma fiscal teve efeitos profundamente negati-