766-(396)II SÉRIE — NÚMERO 15Srs. Deputados, vamos proceder à votação do mapa vn, que é relativo ao PIDDAC.Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE.Srs. Deputados, por uma questão formal, vamos votar as alíneas do artigo 1.° na parte concernente às despesas. Isto é puramente formal mas devemos fazê-lo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE.Nestes termos, chegámos ao fim desta nossa votação. Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que nós aprovámos a alínea c).O Sr. Presidente: — Tem toda a razão Sr. Deputado João Cravinho. É evidente que VV. Ex.M votaram nos termos consequentes às nossas votações e, portanto, tanto o PS como o PCP votaram favoravelmente a alínea c) que é relativa ao mapa vi.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Certo, Sr. Presidente, eu ia referir exactamente essa questão, ou seja, votámos favoravelmente a alínea c), ficando a alínea a) do mapa I por votar, o que será feito apenas em Plenário.O Sr. Presidente: — Com certeza, toda a parte relativa às receitas não foi votada.Srs. Deputados, vai-se proceder à distribuição das propostas já entradas na Mesa e que são relativas às receitas. Felizmente isso só será discutido a partir de terça--feira e o relatório será entregue na Mesa da Assembleia da República também na terça-feira de manhã, a fim de ermitir que a discussão se processe de acordo com o horário previsto.Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, parecia-me útil que se pudesse fazer declarações de voto escritas, que seriam anexadas ao relatório da Comissão e que seriam entregues também na terça-feira.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado Magalhães Mota, os termos regulamentares e regimentais, é possível fazer declarações escritas. Quem quiser apresentar uma declaração de voto fará o favor de a entregar para que seja junta ao relatório.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que o PS preferiria fazer uma declaração final global, caso não haja inconveniente.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos terminar os nossos trabalhos, agradecendo em especial aos serviços desta Assembleia a colaboração que nos deram nesta maratona.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 6 horas e 20 minutos.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:Reunião de 29 de Novembro de 1986 (até às 24 horas):Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Jorge Branco de Sampaio (PS) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, António Vasco de Mello (CDS) — Berlarmino Henriques Correia (PSD) — José Vargas Bulcão (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luis (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Cândido Alberto Pereira (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — António Domingos de Azevedo (PS) — António Miguei Barreto (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — Jaime José Matos da Gama (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — José Carlos Pereira Lilaia (PRD) — Victor Manuel Avila da Silva (PRD) — Carlos Alberto do Vaie G. Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (PC?) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).Reunião de 30 de Novembro de 1986 (a parrudas 0 horas):Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Jorge Branco de Sampaio (PS) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — António d'Orey Capucho (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luis (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Carlos Alberto Pinto (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — António Miguel Barreto (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — Joaquim Jorge Magalhães Mota (PRD) — Victor Manuel Ávila da Siiva (PRD) — Carlos Aiberto do Vale G. Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP) — José Luis Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).Declaração de voto relativo â voSaçâo finai dos mapas das despesas do Orçamertío áo Zctodo para 1987O Partido Social-Democrata votou a favor dos mapas da despesa e, portanto, do Orçamento do Estado para 1987 na área das despesas.No entanto verificámos que o aumento líquido das despesas é de cerca de 1 milhão de contos o que nos preocupa.Mas mais nos preocupam várias disposições que foram agravadas e que constituem nítida ingerência da Assembleia da República na competência do Governo e que, nalguns casos, consideramos como gritantes inconsticu-cionalidades.Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PSD: Guido Rodrigues — António Joaquim Bastos Marques Fernandes — Maria Antonieta Cardoso Moniz.f4