I SÉRIE — NÚMERO 54 52 dia 11 de abril. Esperemos que tal objetivo se concretize de facto, a bem da defesa da vida e da saúde dos nossos idosos. Mas é necessário também lembrar que, ainda há poucos dias, o Governo prometeu começar a vacinar, a partir da segunda metade deste mês a um ritmo de 100 000 pessoas por dia, podendo mesmo chegar às 150 000. Perante estas promessas, que devem ser garantias — porque assim o exigem os portugueses —, são preocupantes os sucessivos atrasos ocorridos na distribuição das vacinas, bem evidentes no facto de Portugal ter recebido, até agora, cerca de 2,3 milhões de doses de vacinas, pouco mais de metade dos 4,4 milhões inicialmente previstos para o primeiro trimestre. Neste contexto, não se compreende que o Governo não tenha adquirido todas as vacinas contra a COVID-19 a que tinha direito, como foi o caso de cerca de 800 000 doses de vacinas da Moderna que estavam destinadas ao nosso País. Se o que acabámos de dizer reconhece que a baixa taxa de vacinação contra a COVID-19 é um problema real no nosso País, o que cumpre agora dilucidar é se estas recomendações constituem uma boa resposta para esse problema ou se, pelo contrário, não passam de mais uma falsa solução. O objetivo aparente é este, como não poderia deixar de ser quando a tentação é grande e ser popular é fácil: prometer, por prometer, a proteção da população, toda e já! Mas o objetivo real mais parece ser o de afastar Portugal do tão necessário consenso europeu, assim enfraquecendo e dificultando uma posição comum da União Europeia, acenando com a ideia capciosa de que mais vidas se salvarão se cada país for por si — orgulhosamente só, portanto — e esquecer a união política, económica e social em que queremos estar e onde nos revemos de corpo inteiro. E aqui não haja dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados: para o PSD, só através de uma abordagem comum da União Europeia, só com uma verdadeira união de esforços, poderemos garantir um aprovisionamento suficiente e facilitar o reforço da disponibilização de vacinas contra a COVID-19. Para o PSD, o que cumpre é o Governo assumir, sem frouxidão, as suas responsabilidades na Presidência da União Europeia, mobilizando as instituições e os Estados, no sentido de reforçar a disponibilização de vacinas, de garantir o cumprimento dos contratos por parte das farmacêuticas e, sem dúvida, acelerar os processos de aprovação de outras vacinas que se revelem seguras. O nosso dever de esperança é que, no meio do inverno passado, possamos ter aprendido que há em cada um de nós e em todos nós um verão para vencer. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo PAN, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naqueles que foram os acordos prévios entre a União Europeia e as empresas farmacêuticas multinacionais foi feito um substancial investimento financeiro público na investigação para o desenvolvimento e produção atempada e rápida de vacinas no combate à COVID-19. Como financiamento de natureza pública, é incompreensível que não se tenha, por exemplo, acesso aos dados dos acordos prévios de aquisição (APA) e dos contratos estabelecidos com estas empresas. É incompreensível por que razão não previu a Comissão Europeia que se pudessem denunciar os acordos e, assim, em caso de mora ou de incumprimento, garantir o recurso aos mercados mundiais. Sr.as e Srs. Deputados, cabe aos Estados-Membros exercerem toda a sua influência para que as condições contratuais sejam cumpridas, e Portugal não se deve demitir de o fazer. O acesso de todas as pessoas à vacinação deve nortear a atuação do Governo, aliás como tem sido reiterado pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). Precisamente em linha com orientações dos especialistas em saúde e pela necessidade de um processo de vacinação rápido e alargado a toda a população, gostaria de aproveitar para esclarecer aquela que é a posição do PAN sobre a matéria que hoje é trazida a este debate e que passo a explicar.