5 DE DEZEMBRO DE 2020 195 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 862/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira  N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento nas dragagens do sado  N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien  N.o 865/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Defesa Nacional Poda Excessiva de Árvores no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar  N.o 866/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Avenida 9 de julho – Vila Nova de Famalicão  N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados  N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Casal vive num canil há 3 meses N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento Regulamento Geral Ruído em Faro  N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar Pesca por arrasto  N.o 875/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação do tribunal de S. João da Madeira  N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos  N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Carência de meios na CITE  N.o 883/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal  N.o 884/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Mar Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal  N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra  N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo  N.o 888/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel  N.o 889/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Saúde Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel N.o 890/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura Degradação da Igreja S. João Baptista, em Abrantes  N.o 891/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Obras de requalificação do Conservatório Nacional  N.o 892/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP