42 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi esclarecedor para quem quis ouvir os Srs. Deputados.Em relação ao CDS, percebeu-se, de forma inequívoca, que o que pretende para Portugal é um Estado policial, fundamentando-se na calamidade pública que existe — das suas declarações foi isso que resultou —, e quer saber quantos mais milhares de polícias o Governo vai contratar.Nós não queremos um Estado policial, queremos segurança, porque estamos conscientes que um Estado policial compromete a liberdade. Disso os senhores gostavam, mas não é esse o nosso caminho.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Percebemos que é ideológica a posição securitária que o CDS sempre assumiu nesta Casa. Mas o que verdadeiramente nos admira é que, sendo esta uma questão de Estado, uma questão de soberania, uma questão importante para o País, o PSD tenha alinhado nesse esquema de facilitismo e de questões facilitistas.A Sr.a Helena Terra (PS): — Já não surpreende!Protestos do PSD.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não estávamos habituados, mas ficámos a saber que, para o PSD, a resposta à questão da segurança — anunciada há cinco minutos atrás — é a Lei-Quadro do Sistema Prisional.Essa é a resposta do PSD para a segurança do País.Vozes do PSD: — Uma das respostas!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Foi a resposta que os senhores apresentaram.As outras propostas do PSD estavam contidas nas perguntas do Deputado Fernando Negrão, ou seja, ninguém percebeu. As perguntas, afinal, eram propostas — foi isso que ficámos a saber.Sr. Deputado Fernando Negrão, quanto à posição do PSD e à forma de negociar, devo dizer-lhe com toda a frontalidade que me parece que se deve qualificar a posição do PSD como de reserva mental.Na verdade, em todas as negociações que temos tido com o PSD, os senhores aparecem com «pés de lã», vão muito bem, mas depois, chegados a uma certa altura, fogem. Mesmo com acordos assinados, com tudo como deve ser, não vale de nada, o PSD não é responsável e não quer acordo com ninguém.Tenhamos juízo, isto é, os senhores têm de ser responsáveis. Quando fizerem uma proposta ao Partido Socialista assumam as consequências, tal como o que foi votado em relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Muitas das propostas que hoje vigoram sobre a prisão preventiva — não vale a pena divulgar quais, elas são conhecidas — fizeram parte das propostas que o PSD apresentou quando V. Ex.a, Sr.Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, era Secretário de Estado da Justiça. Se não fossemos nós a introduzir o regime dos crimes violentos e outras coisas, tínhamos ficado com um regime de prisão preventiva completamente absurdo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.O PCP, que tanto gosta da Constituição, esquece-se do que ela diz sobre a prisão preventiva. A Constituição diz que a prisão preventiva é uma medida excepcional, verdadeiramente excepcional. E tem de ser uma medida excepcional! Vivemos ou não num Estado de direito?! O que é que pretende o PCP?Protestos do PCP.