26 DE MARÇO DE 2019 15 revolução de 1974. Segundo nos diz o próprio autor: «antes de 1974, o governo das Universidades e das suas escolas assentava – como era próprio do regime autoritário em que vivíamos – na mais completa centralização, com Reitores e Diretores nomeados pelo Ministro da Educação, Senados universitários quase só consultivos e Conselhos Escolares restritos a professores catedráticos e presididos pelos Diretores. A seguir à Revolução entrou-se rapidamente em rutura mais acentuada numas universidades e faculdades do que noutras; e marcada por saneamentos decretados nas chamadas assembleias ou reuniões gerais de Escola, pela fuga à responsabilidade por parte de alguns professores, por passagens administrativas aproveitadas por oportunismos também de muitos alunos e pela penetração das juventudes partidárias.»  PINTO, Eduardo Vera-Cruz– O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota: 12.96.4 – 318/2012 (6). Resumo: O autor apresenta neste artigo as conclusões do Encontro da European Platform Higher Education Modernization, que ocorreu em Londres, de 28 a 30 de janeiro de 2010, em que o próprio participou. Dá conta das questões levantadas pela Faculdade de Direito de Lisboa nesse debate e das posições tomadas a respeito dos temas que aí foram discutidos. No final do artigo apresenta várias propostas no sentido de conseguir que, como defende o autor: «Sejam estes os primeiros passos para uma Universidade não integrada na administração governamental, não correndo riscos de condicionamento político-partidário, pela restrição financeira e pela instrução/orientação ministerial dada sobre a forma de norma legal.»  ROCHA, Acílio da Silva Estanqueiro – A Universidade, entre autonomia e heteronomia. Scientia ivridica. Braga. ISSN 0870-8185. T. 59, n.o 328 (jan.-abr. 2012), p. 7-37. Cota: RP-92. Resumo: «Pretende-se mostrar como é ínsita à Universidade a busca de autonomia, que, desde a sua emergência, lhe está continuamente presente. Além disso, nos vários modelos que a configuram, a Universidade debateu-se permanentemente entre autonomia e heteronomia, cuja história se reinscreve ainda numa espécie de novas re-figurações dos seus vários paradigmas. Nesta sequência se discute o denominado “processo de Bolonha” e a conexão entre universidade e cultura.»  SERRA, Catarina – O novo modelo aplicável às universidades e às escolas: as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido... ou simplesmente temido?. Themis: revista de direito. Coimbra. ISSN 2182-9438. A. 9, n.o 17 (2009), p. 75-108. Cota: RP – 205. Resumo: A autora discorre sobre as questões levantadas pela lei n.o 62/2007, ao apresentar a possibilidade de as universidades adotarem uma base fundacional, apresentando alguns argumentos a favor e contra esta solução. Coloca questões relacionadas com o estatuto dos docentes e investigadores, a situação do património destas instituições de ensino e a contrapartida do governo nos contratos celebrados com as universidades, indagando se este modelo será de facto uma mais-valia para as universidades, se permitirá a agilização da gestão financeira e patrimonial e a definição de estratégias próprias. ——— PROJETO DE LEI N.o 1179/XIII/4.a (*) (EFETIVA O DIREITO À PROGRESSÃO REMUNERATÓRIA DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO) Exposição de motivosDesde a primeira hora, o PCP revelou preocupações quanto ao devido cumprimento das normas orçamentais relativas ao descongelamento das progressões na carreira. A expectativa entre os trabalhadores