10 DE OUTUBRO DE 2013 7 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria também saudá-lo pela oportunidade do tema que trouxe hoje na sua declaração política e dizer, de uma forma muito direta e objetiva, que, com este anúncio, mais uma vez, o Governo português demonstra que não tem nenhuma — nenhuma! — ética na política. O Sr. Deputado fez mais ou menos o historial deste anúncio do corte nas pensões de sobrevivência, e fê-lo muitíssimo bem. Relembrou que o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, anunciou numa conferência de imprensa — e fez questão de o sublinhar — que não estava a anunciar nenhum novo pacote de austeridade, que aqueles que estavam à espera de mais austeridade apanhavam uma desilusão com as suas palavras e com a sua conferência de imprensa, porque ele não tinha mais austeridade para anunciar. No dia seguinte, o Sr. Primeiro-Ministro veio à Assembleia da República para, no debate quinzenal, falar sobre as oitava e nona avaliações da troica e não teve a mínima coragem para, no Parlamento, perante os Deputados, anunciar o que viria a ser anunciado — e que viríamos a saber pela comunicação social — no passado fim de semana. Sr. Deputado, isto não tem lógica absolutamente nenhuma! Isto é um desrespeito total por esta instituição da democracia e também pelos portugueses. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando dissemos, no debate quinzenal, que o Governo anda sempre a atirar areia para os olhos das pessoas, de facto, tínhamos razão naquilo que estávamos a dizer. Acho absolutamente inacreditável esta atitude arrogante. E não só, Sr. Deputado. É fazer das pessoas tolas! Este Governo anda permanentemente a fazer das pessoas tolas! Eu acho que os portugueses estão absolutamente fartos desta atitude arrogante por parte do Governo. Gostava de saber a opinião do Sr. Deputado sobre esta matéria, porque a atitude dos governantes não é de somenos importância. A capacidade de diálogo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, queria fazer de novo, modificar, como parecia naquela conferência de imprensa, continua na mesma. A mentira está sempre por trás das costas dos membros do Governo! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente. Isto deve indignar-nos, deve indignar o povo português! Esta coisa de dizer que o corte das pensões de sobrevivência só acontece se houver acumulação de pensões e só para aqueles — riquíssimos, vejam bem!... — que, com a acumulação de pensões, conseguem pouco mais de 600 € por mês... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem é que disse que eram 600 €?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... é uma absoluta vergonha, Sr. Deputado! É ou não é? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria agradecer o pedido de esclarecimento que fez e dizer-lhe que, efetivamente, coloca-se logo à partida uma questão de ética. A verdade é que as palavras o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Dr. Paulo Portas, foram as seguintes: «em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade», «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade»...