794-(32)II SÉRIE — NÚMERO 40Estas razões levam-nos à resolução do encerramento da fábrica de Alferrarede.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, as seguintes informações:a) Se foi feito algum estudo económico antes da tomada desta decisão. Em caso afirmativo, solicito uma cópia;b) Estudou ou não a QUIMIGAL, E. P., a possibilidade de manter a fábrica de Alferrarede, transformando-a numa unidade fabril apta a laborar com outros produtos?c) Que medidas foram tomadas em relação aos 46 trabalhadores da fábrica em causa?Requerimento n.° 44B/V(1.')-AC de 12 de Janeiro de 1988Assunto: Instalações escolares.Apresentado por: Deputado Júlio Miranda Calha (PS).Foi do conhecimento público na cidade de Portalegre que a sua Escola Secundária de Mouzinho da Silveira se debatia com problemas graves de instalações, que poderiam até levar à impossibilidade de reinício das aulas no princípio do corrente mês de Janeiro.Parece, no entanto, que, em virtude de algumas promessas feitas, não foi posto em causa o início das aulas no 2.° período, o que é evidentemente positivo.No entanto, tal tipo de situações não é único no Pais. Frequentemente, problemas de instalações e falta de meios para a eles fazer face vêm ensombrar o bom funcionamento das nossas escolas.Assim sendo, venho, por este meio, solicitar informação ao Ministro da Educação sobre:1) Foram ou não resolvidos os problemas referentes à Escola Secundária de Mouzinho da Silveira, de molde a que não se repitam situações que perturbem o bom funcionamento da Escola?2) Há ou não alguma análise global dos problemas das instalações dos estabelecimentos de ensino e, se a há, quais foram as soluções encontradas para fazer face a um problema que mais e mais alastra pelo país: a degradação das instalações escolares.Requerimento n.° 449/V(1.a)-AC de 14 de Janeiro de 1988Assunto: Curso do ISEF, ramo de Educação Especiale Reabilitação. Apresentado por: Deputado António Braga (PS).Na Escola Superior de Educação Física de Lisboa, ramo de Educação Especial e Reabilitação, neste ano lectivo, devia estar a decorrer o estágio para os alunos do 5.° ano do referido curso.Acontece, no entanto, que aos alunos finalistas foi indicada uma escola para, inicialmente, fazerem o seu estágio. Entretanto, e depois de indicadas escolas, foi--lhes «transformada» a condição de estagiários em «professores-consultores».Em qualquer dos casos, os citados alunos não exercem nem o estágio, inicialmente previsto, nem a «consultadoria», posteriormente atribuída.Ora, estando o Governo empenhado no combate ao insucesso escolar e sendo estes futuros profissionais óptimos elementos de ajuda ao combate e reabilitação das dificuldades inerentes à educação especial, todos lucraremos com uma boa formação que estes finalistas possam adquirir.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, a informação seguinte:1) Qual ou quais as saídas profissionais previstas para este ramo do ISEF?2) A manter-se o estágio, uma vez que existe uma «comissão de estágio» na escola, por que é que o mesmo ainda não teve início?3) Quando se iniciará esse estágio ou qual a modalidade que o substitui?Requerimento n.° 4507V (1.a)-AC de 15 de Janeiro de 1988Assunto: Encerramento de fábrica da QUIMIGAL em Alferrarede.Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).A fábrica de extracção de óleos da QUIMIGAL, por esforço dos trabalhadores junto das entidades competentes, foi reaberta, começando a sua laboração em Março de 1976, com algumas modificações tecnológicas, adaptadas à extracção de oelaginosas e subprodutos, tais como: girassol, cártamo, grainha de uva, repiso de tomate, etc, sendo a sua produção média de 95 toneladas por dia e o funcionamento de 45 trabalhadores, entre quadros administrativos e fabris.Ao longo destes anos, a empresa abriu um posto médico e uma piscina e atribuiu outros benefícios sociais.Foi com surpresa e preocupação que todos os trabalhadores tomaram conhecimento da situação, que coloca em causa os seus postos de trabalho, na medida em que receberam a informação do seu encerramento, tendo o conselho de gerência fundamentado a «inviabilidade económica» da fábrica.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, tendo conhecimento deste caso, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, os seguintes esclarecimetos:1) Qual o fundamento da decisão do conselho de gerência da QUIMIGAL, ao considerar que a fábrica da QUIMIGAL em Alferrarede é inviável economicamente?2) Em caso de encerramento da fábrica, como vão ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores?