II SÉRIE-D — NÚMERO 27 62  As Prioridades da Presidência Luxemburguesa do Conselho da UE O Ministro do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária do Luxemburgo, Nicolas Schmit, apresentou as prioridades da Presidência do Luxemburgo do Conselho da União Europeia, aludindo a 8 temas: 1) União para os cidadãos; 2) Estimular o investimento para aumentar o crescimento e emprego; 3) Aprofundar a dimensão social da União Europeia; 4) Gerir as migrações, conjugar a liberdade, justiça e segurança; 5) Revitalizar o mercado único através de um maior foco na dimensão digital; 6) Colocar a competitividade da Europa com um enquadramento global e transparente; 7) Promover o desenvolvimento sustentável; 8) Reforçar a presença da EU no palco mundial. No âmbito destes temas focou intensivamente o objetivo de promoção do emprego e o combate ao desemprego. Acrescentou que este será o objetivo principal, pois a dimensão social do projeto europeu não pode continuar a ser negligenciada. Aludiu ainda aos desafios que a situação na Ucrânia e na região MENA colocam à União Europeia. Finalmente, mencionou o referendo no Reino Unido, referindo que a Presidência Luxemburguesa irá analisar as propostas do Primeiro-Ministro do Reino Unido, pois considera importante a permanência deste Estado-Membro na UE, mas que não estará disposta a colocar em causa o acquis communitaire. No debate as intervenções abordaram a questão da Grécia e o acordo obtido (Assembleia Nacional Francesa e Parlamento de Chipre); os desafios que se colocam no âmbito das migrações, tendo sido abordadas as propostas sobre recolocação e reinstalação e a política de regresso (nomeadamente, Câmara dos Deputados do Parlamento da Roménia, Parlamento Europeu, Parlamento de Malta e Parlamento da Irlanda no sentido de manter esta questão no topo da agenda e sublinhando a questão humanitária; Senado do Parlamento da Polónia recordando que existem movimentos migratórios a leste; Parlamento da Noruega defendendo a importância de intervir nos países de origem); a política de alargamento e a situação nos Balcãs (nomeadamente, Parlamento da Hungria, Parlamento do Montenegro e Parlamento da Albânia sobre situação na Bósnia e Herzegovina e a cooperação na região; Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o reconhecimento do Kosovo e as relações bilaterais com a Grécia; Parlamento da Sérvia sobre a criação de condições para abrir capítulos de negociação); o Plano Juncker (nomeadamente, Parlamento do Chipre); a importância das questões energéticas (nomeadamente, Câmara dos Deputados do Parlamento da Roménia e Parlamento da Letónia); a ameaça terrorista e questões de segurança (nomeadamente, Parlamento Europeu e Parlamento da Noruega e Parlamento da Estónia); e a importância do mercado digital (Parlamento da Letónia).  A finalizar esta sessão, o Ministro do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária do Luxemburgo, aludiu à importância de encontrar um equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade e de manter a integridade do Euro, aludindo à situação grega. Referiu que no decurso da Presidência seria efectuado um esforço para conseguir progressos no Conselho nas matérias de energia e de migrações. Abordou ainda as questões do alargamento, considerando que seria desejável até ao final do ano a abertura das negociações de alguns capítulos e que os acordos de associação e estabilização com o Kosovo e Bósnia e Herzegovina seriam assinados desde que estivessem reunidas as condições para tal.