I SÉRIE — NÚMERO 37 12 O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O diagnóstico das necessidades de uma nova solução aeroportuária está feito há muito tempo e o debate também, o qual tem sido longo e nem sempre com a orientação certeira e com a firmeza necessária. Já foram debatidas 17 localizações, com conclusões naturalmente favoráveis e desfavoráveis a qualquer uma dessas soluções, mas nisto tudo tem faltado sempre a decisão de avançar. Pelo meio, perdeu-se uma soberana oportunidade: no contexto de privatização da ANA, em 2012, não houve capacidade ou vontade, ou ambas, para incluir neste processo a solução de um novo aeroporto. O resultado desta falha grave foi a existência de uma contrapartida de 3000 milhões de euros para o Estado, em que nenhuma fatia foi associada às necessidades aeroportuárias do País. Na verdade, este foi o momento em todo este processo, que já tem 50 anos, em que existiram as melhores condições para desatar o nó relativo a uma decisão que foi sendo sempre adiada. Por isso, neste debate e nesta altura, em que o Governo português decidiu, é bom lembrar os custos da não decisão, os custos das hesitações e das perdas de oportunidades que o País está a sofrer. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Lembro alguns prejuízos mais óbvios, como a redução da nossa competitividade, os danos de reputação e a perda de quase dois milhões de passageiros por ano. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o memorando assinado pelo Governo e pela ANA é o sinal que faltava da vontade do Governo em desatar este imbróglio, em apresentar um caminho e concentrar esforços na sua concretização. A solução do aeroporto complementar do Montijo não é nova e até foi definida e aprovada pelo anterior Governo. Por outro lado, já nesta Legislatura, foram identificadas várias vantagens que, naturalmente, têm em consideração a situação de emergência desta infraestrutura para o País, designadamente: o novo aeroporto no Montijo tem um custo reduzido; é uma obra de execução rápida; e poderá entrar em funcionamento em 2022. Além disso, a existência de um aeroporto no Montijo, embora para fins militares, dá sinais de uma potencial simplificação das questões da segurança e da proteção ambiental. Aos técnicos o que é dos técnicos — e será deles a responsabilidade de elaboração de um estudo de impacte ambiental — e à política o que é da política. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não se demite da sua responsabilidade, que assume com coragem e determinação, o que tem faltado nos últimos anos em relação a esta matéria. Sabemos que um chumbo na solução Montijo é um revés para o País. Aplausos do PS. Reiteramos, porém, que as obras só avançam com um estudo de impacte ambiental obviamente compatível. Mas há mais vantagens, e muito relevantes, para compreender a tomada de decisão da assinatura do memorando pelo Governo. Mais de metade dos meios financeiros que estão previstos são para obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado. Todos os partidos conhecem as dificuldades que se verificam nesta infraestrutura. Avançar já com as obras é o objetivo do Governo e sem este acordo não seria sequer possível. Portanto, seria útil não ignorar esta componente do acordo técnico-financeiro, porque ela encerra o cumprimento das necessidades fundamentais para o País reclamadas por todos. Sejamos, por isso, realistas: sem este memorando, continuaríamos à espera como sempre estivemos e não emergiriam os sinais fundamentais de esperança em todos aqueles que hoje usam e dependem do Aeroporto Humberto Delgado. Srs. Deputados, há milhões de pessoas que vêm de todo o mundo e que valem milhões para o PIB português. Estou certo que nenhum dos Srs. Deputados gostaria de assumir o ónus de ser responsável por estas perdas. Aplausos do PS.