1 DE MARÇO DE 2018 27 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cá esperamos pela resposta da ANACOM. Daqui a 15 dias, farei de novo a pergunta, caso não haja ainda uma resposta. Aliás, é muito útil, porque pode ser que seja no dia do debate quinzenal que vêm as respostas às nossas perguntas, ao fim de longos e largos meses a fazer as mesmas perguntas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pode ser que seja nesse dia! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que a minha preocupação é com os doentes que têm uma cirurgia marcada e a quem é dito que tem de ser cancelada, e a razão do cancelamento deve-se à falta dos materiais necessários para a cirurgia, porque o hospital tem uma dívida que não paga e, portanto, o fornecedor não fornece mais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — A minha preocupação é também com os doentes a quem é dito para levarem os lençóis para o hospital, por não haver roupa de cama, porque não há maneira de pagar aos fornecedores. Ainda sobre a matéria de fogos — e porque o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem algum tempo para me responder —, queria perguntar-lhe o que está a ser feito para o problema da limpeza dos matos à volta das casas e das aldeias, quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da legislação, uma vez que não há maquinaria nem empresas em número suficiente para poder cumprir a lei. O que é que o Governo planeia fazer nessa matéria? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente. Noutro domínio, que formação está a ser dada aos 500 militares da GNR (Guarda Nacional Republicana)? Está ou não a ser dada em tempo de poderem ter utilidade no combate aos fogos? E que outros estão a ser formados para tomarem o lugar deles? Que formação e que trabalho está a ser feito com a corporação de bombeiros? Noutro âmbito, Sr. Primeiro-Ministro, porque é oportuno, uma vez que o CDS traz aqui, amanhã, mais um pacote legislativo, desta vez na área da justiça, o que pode esperar-se do lado do Partido Socialista, que tanto apregoa consensos, mas que tão pouco os demonstra aqui, nesta Casa, à frente de todos os portugueses? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, seguramente, devo ter mais dúvidas do que a Sr.a Deputada sobre a bondade desta construção de o Estado ter delegado em entidades reguladoras independentes a regulação de determinados mercados. Creio que esta é uma linguagem não tecnocrática, mas do seu agrado. Tenho muitas dúvidas sobre a bondade, mas a verdade é que essa delegação foi feita e, de facto, quem fiscaliza o mercado das telecomunicações não é o Governo, é a ANACOM. Portanto, se são essas as perguntas que querem colocar, recomendo vivamente que chamem o Presidente da ANACOM — como, aliás, creio que já o fizeram — e coloquem todas as questões que devem colocar relativamente à forma como a ANACOM fiscaliza ou não o cumprimento das empresas de telecomunicações. Relativamente à limpeza dos matos, gostaria de recordar V. Ex.a, que foi Ministra da Agricultura durante quatro anos — não deveria ser necessário recordar —, que as obrigações que hoje existem na lei já existem desde 2006, existem há 12 anos. Não vou perguntar a V. Ex.a o que fez durante os quatro anos em que foi Ministra para cumprir essa lei.