18 DE SETEMBRO DE 2013 23 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação especial ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal e restantes munícipes do concelho de Alter do Chão, hoje aqui presentes a assistir à sessão. Srs. Deputados, a discussão desta apreciação parlamentar resulta da atitude típica a que o Partido Socialista já nos habituou: a busca da desresponsabilização dos erros e falhanços do passado, qual «lobo tentando vestir pele de cordeiro». Vozes do PSD e do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Falhanços que não foram, neste caso em concreto, como na generalidade dos outros, inócuos para o País, para o distrito de Portalegre e, em particular, para o concelho de Alter do Chão. Falhanços do PS que tiveram custos financeiros, económicos e sociais muito elevados, em particular para a região do Alto Alentejo. A extinção do Serviço Nacional Coudélico (SNC) não teve o objetivo de colocar a Coudelaria a funcionar de forma sustentada e geradora de riqueza, que é possível de se concretizar, de facto; tão-só se preocupou em colocar trabalhadores na mobilidade. O destino começou a ser traçado logo em julho de 2005, com a resolução do Conselho de Ministros que visava proceder à implementação do Programa de Reestruturação da Administração do Estado (PRACE). Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A seguir, em julho de 2006, na orgânica do Ministério da Agricultura, o SNC deixa de integrar a estrutura do Ministério, tendo como fundamentação de base, de novo, o PRACE. O ponto de partida do Decreto-Lei n.o 48/2007, que extingue o SNC e institui a Fundação Alter Real é ainda, e novamente, o PRACE. Já agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, convido-vos a consultarem o despacho de outubro de 2007, do presidente da Fundação, que colocou 38 trabalhadores na situação de mobilidade especial. Vozes do PSD e do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A Fundação Alter Real foi criada visando a desresponsabilização financeira do Estado sem acautelar a sustentabilidade financeira futura do projeto, tendo ao longo da governação do Partido Socialista sido cada vez mais difícil assegurar a sua sustentabilidade. Foi criada assente num modelo pouco consensual e com fraco envolvimento, tanto da população em geral como dos atores políticos locais O município de Alter do Chão foi ostracizado no processo de criação e de constituição da equipa do conselho de administração, mas, em contrapartida, foi altamente partidarizado por dirigentes do PS e serviu de abrigo para a nomeação de um presidente da Companhia das Lezírias e, por inerência, do conselho de administração da Fundação, candidato derrotado do PS numa pugna autárquica;... Vozes do PSD: — Uma vergonha! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... para a nomeação de um vogal do conselho de administração, candidato derrotado do PS numa pugna autárquica; para a nomeação de uma diretora da Fundação Alter Real, candidata derrotada do Partido Socialista numa pugna autárquica;... Vozes do PSD: — São só derrotados! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... e para a nomeação de um administrador delegado, presidente da federação distrital do Partido Socialista. Tudo pessoas sem experiência nem competência reconhecida para a atividade!