1384-(34)II SÉRIE - NÚMERO 73os Srs. Deputados procurem obter elementos relativos à vida interna das sociedades comerciais em que aquele participe. Razão por que entendemos, não dever nem poder, fornecer aos Srs. Deputados esse tipo de informações.O exposto inscreve-se na tradição das respostas do IPE a este tipo de iniciativa dos Srs. Deputados e tanto a iniciativa como a resposta têm já inúmeros precedentes.Aliás, nunca esta resposta foi perante nós impugnada nos seus fundamentos por qualquer Sr. Deputado.Por isso, e porque admitimos pretender também V. Ex.a um esclarecimento das questões suscitadas em concreto pelos Srs. Deputados, enviamos ao Governo os elementos em causa, deixando ao seu critério a utilização a dar-lhes.António Sousa Gomes, presidente.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V (l.8)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre a renovação da via férrea do Oeste.Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — O troço da linha do Oeste entre Caldas da Rainha e Amieira está contemplado no Programa de Renovação de Via contido no Plano de Modernização e Reconversão do Caminho de Ferro, aprovado por RCM n.° 6/88, de 19 de Fevereiro.2 — O início dos respectivos trabalhos está previsto para meados de 1989.19 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 508/V (1.a)--AC, dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes), acerca do depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira).Encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.8 de que a resposta ao requerimento em epígrafe deverá se fornecida pelo Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional de Economia), para onde o referido requerimento foi encaminhado através do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.19 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 546/V (1.a)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre os resultados do concurso de guarda florestal.Relativamente aos elementos solicitados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro sobre o assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:Elementos relativos aos guardas florestais estagiários constantes de lista de classificação definitiva inserta no Diário da República, 2.8 série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1986:Processos já submetidos a visto do Tribunal de Contas — 490.MovimentoCandidatos já admitidos ...............    4451 — Candidatos que já pediram aexoneração................      102 — Candidatos reposicionais nofinal da lista por motivos de desistência, não tomada de posse no prazo legal ou por não terem completado os processos para poderem ser providos.................._98      iq83 — Candidatos cujos processosaguardam o visto do Tribunalde Contas................ _10Total do movimento..      563O último candidato admitido foi classificado em 563.° lugar, António Alves Marques, com a classificação de 11,576 valores.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 567/V (l.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado está a proceder a um levantamento do estado das instalações dos serviços dela dependentes, no sentido de estipular as prioridades na aquisição e remodelação dos edifícios.18 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.