180-(50)II SÉRIE-C — NÚMERO 25à mão armada a postos de vendas de combustível, enquanto os assaltos a bancos surgem na área metropolitana de Lisboa e com maior persistência no Sul do País, com particular destaque para a Directoria de Faro;Várias circunstâncias explicam esta distribuição. A densidade e multiplicação das redes viárias a norte do Tejo e o intenso crescimento de apoios irifra-estruturais com estações de serviço e supermercados à beira da estrada são algumas das condicionantes a ter em conta, enquanto no Sul do País, mais do que no aumento do número de bancos devemos pensar na heterogeneidade das populações móveis, já que é precisamente no período de Maio a Setembro que aumentam estas práticas criminosas.: Nas duas grandes cidades o instrumento utilizado com mais persistência é a arma branca (v. gráfico); porém, como já tínhamos referido noutras ocasiões, na região de Coimbra há uma alteração qualitativa nos instrumentos de agressão, surgindo a pistola/revólver em. primeiro lugar, seguido pelas armas brancas.No conjunto de assaltos à mão armada verifica-se que são aqueles que atingem os bancos e as repartições de crédito ós que incorporam maior nível de violência e audácia. Realizados durante o dia, a maioria dos assaltantes actua de cara destapada, afrontando claramente ps assaltados.Este comportamento é de reter. Na verdade, a intervenção dos criminosos nos assaltos à mão armada reveste-se de múltiplas gradações. O roubo cometido durante a noite, com a protecção de máscaras tem implícito mecanismos de defesa por parte do agressor que se esconde nas condições naturais que propicia a luz ou com a utilização de luvas e máscaras.O desenvolvimento destas acções mostrou que desafia a cadá vez mais complexa segurança c!as,instituições bancárias, ganha maior audácia, utiliza armamento mais poderoso e psicologicamente está disposto à provocação e ao desafio face à polícia.2.4—; Outros crimes violentos — o caso da violação:Constata-se uma certa estabilização na prática deste crime (v.gráfico). Desde o salto que ocorreu de 1991 para 1992, com a subida de 131 para 155 casos, desde então o número tem oscilado no intervalo entre os 150 e os 160.De qualquer forma faz parte do conjunto de crimes onde a PJtem conseguido boas taxas de esclarecimento. Tendo como referências os processos que passaram nos anos de 1993 e 1994 na Directoria de Lisboa, verificamos que as taxas de esclarecimento rondam os 61 % e devemos referir que a maioria dos crimes de violação esclarecidos são realizados por dois e três indivíduos. . Refira-se ainda nesta reflexão sobre a criminalidade violenta que não aconteceu qualquer caso de terrorismo e os processos de extorsão diminuíram de duas unidades.A nota mais negativa vai para os processos catalogados de «raptos e sequestros», que passaram de 81 para 94 casos: No entanto, é de crer que a maior parte destes casos se reportam a denúncias motivadas por disputas familiares, vindo-se a provar mais tarde que estamos perante problemas decorrentes da regulação.de poder paternal.Devemos sublinhar que.no seu conjunto assistimos à regressão dos crimes de grande, violência e de forte impacte social. Este decréscimo é indissociável das alterações que estamos a viver no sistema sócic-económico, onde se percebem alterações profundas no que respeita às novas dinâ-micas sociais, a maior parte delas determinadas pelo desenvolvimento do projecto político intrínseco à estabilidade da União Europeia.As infracções económico-financeiras 1 — A corrupção — uma reflexão redutoraO ano findo confirmou as previsões que a evolução registada em 1993 anunciava. A criminalidade econó-mico-financeira é já um problema central, que se coloca aos responsáveis ,pelo sistema judiciário e cujas primeiras medidas começaram a ser implementadas no final do ano passado. Ignorar esta realidade é iludir ou abastardar, a análise objectiva das coisas.Devemos, desde já, sublinhar o conceito de crime eco-nómico-financeiro contra a ideia vulgarizada em 1994, que elegeu o crime de corrupção como a preocupação central do debate político onde se envolveram diferentes actores institucionais. Na verdade, o ano transacto assistiu à diminuição das participações de crimes de corrupção. Em 1993 entraram .140 processos, contra 124 em 1994, p que representou uma quebra de 11,4%.,Se é certo que só a partir de 13 de Dezembro do último ano entrou em vigor a. lei que permitirá tomar mais eficaz a emergência desta conduta criminosa, não existem razões objectivas nem subjectivas que permitam assegurar que esta diminuição de participações corresponde ao aumento da cifra negra. Pelo contrário! A discussão política a que fizemos referência, a divulgação de situações como o caso das facturas falsas, algumas capturas com grande eco público, nomeadamente de um árbitro de futebol e de um presidente de câmara (ainda que sob acusações que não eram necessariamente de corrupção) o clima psicológico que se gerou, propício à denúncia e que teve claros reflexos no interesse da comunicação social sobre esta matéria, não foram suficientes para tornar a corrupção no ilícito dominante, nem sequer determinante, no contexto mais alargado da criminalidade económico-financeira.Por outras palavras, o alarme social levantado por discussões excessivamente polarizadas em torno desta questão contribuiu para. acelerar os sintomas de intranquilidade públicas mas não reproduziu um debate sobre o real e a verdadeira dimensão do crime de corrupção no tecido social português.Adiante voltaremos a esta questão. Se a introduzimos desde logo foi para recolocar a importância do fenómeno da sua devida dimensão, vista e discutida no contexto mais geral da criminalidade económico-financeira.Por agora, vejamos o ilícito penal, cujos números de que dispomos, as consequências da actividade policial e a vulgarização que teve em 1994 deverão constituir um problema crucial a resolver no ano que agora se inicia.2 — A moeda falsaVeja-se o gráfico que nos mostra a evolução dos crimes de moeda falsa. Em 1992 entraram na PJ 846 processos denunciando a prática deste crime. No ano de 1993 o número subiu para 1874 e no ano que agora findou ascendeu a 2350 casos.