II SÉRIE-B — NÚMERO 67 258 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4402/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-05 Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve N.o 4403/XIII (2.a) Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-06-05 Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4404/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-05 Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias  N.o 4405/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-05 Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4410/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-07 Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G N.o 4412/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-06-07 Tapada Nacional de Mafra  N.o 4417/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-07 Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia N.o 4424/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-07 Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto) N.o 4429/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-07 Exclusão dos Professores do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das medidas contra a precariedade N.o 4433/XIII (2.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2017-06-08 Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo N.o 4434/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2017-06-08 Projeto RISE  N.o 4435/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-08 Comunicação da Direção-Geral da Administração Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade. N.o 4441/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-08 Cancelamento da BIME - Bienal Internacional de marionetas de Évora 2017 N.o 4445/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-06-08 Contra o desmantelamento do Porto Comercial de Faro N.o 4446/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-06-08 Emigrantes lesados do BES