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0691   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 Vamos passar, de imediato, à apreciação do voto n.o 11/IX - De pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho, apresentado pelo PSD e CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Pereira.O Sr. Bernardino Pereira (PSD): - Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, saúdo V. Ex.a e permita-me que, na sua pessoa, saúde igualmente todas as Sr.as e Srs. Deputados. Para todos, as maiores felicidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumpre-me, em meu nome pessoal como maiato, em nome da bancada social-democrata e, nomeadamente, em nome dos Deputados eleitos pelo círculo do Porto, apresentar um voto de pesar pela morte de um grande português, o Prof. Doutor José Vieira de Carvalho.
No passado dia 1 de Junho, a Maia ficou de luto e a morte de José Vieira de Carvalho, com 64 anos de idade, ficará para sempre na memória das gentes da Maia.
José Vieira de Carvalho, que exerceu funções como docente na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, era também Presidente do Conselho Científico e Pedagógico do Instituto Superior da Maia.
Foi, igualmente, um académico ilustre, com diversas intervenções públicas, e autor de diversas obras publicadas.
José Vieira de Carvalho como Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Maia e ligado a tantas associações culturais, humanitárias, recreativas e desportivas da Maia e do norte de Portugal, deixou nelas o seu grande espírito de solidariedade humana.
Esteve também sempre ligado às actividades desportivas e aos jovens. Ao longo de três décadas à frente da Câmara Municipal da Maia, deixou a sua terra dotada de infra-estruturas desportivas, que muito dignificam a Maia e o Grande Porto.
As vitórias sucessivas, com folgadas maiorias absolutas, nas eleições autárquicas de 1979, 1982, 1985, 1989, 1993, 1997 e 2001 e, consequentemente, a sua eleição como Presidente da Câmara Municipal da Maia, demonstraram que estávamos perante um autarca que deverá servir de modelo para muitos de nós.
Muitos continuarão a lembrar as suas convicções, as suas opiniões e os seus conselhos. É justo lembrar que, na sua última eleição, prometia «continuar a fazer o futuro» construindo «ainda mais Maia».
Mas a sua actividade vai para além da autarquia maiata.
Foi Presidente da Junta Metropolitana do Porto. Eleito, em diversas eleições legislativas, Deputado desta Assembleia da República, pelo círculo do Porto, aqui se distinguiu pela qualidade e acuidade política das suas intervenções. Foi também membro designado por esta Assembleia da República para o Comité das Regiões da União Europeia.
A Maia e Portugal vão guardar para sempre a sua memória, que está expressa no desenvolvimento que é marca na nossa terra da Maia e, além dela, num trabalho perseverante e dedicado, sem nunca regatear esforços e sempre em prol do bem comum, transformando o seu município numa terra de excelência e de progresso.
José Viera de Carvalho disse um dia: «O tempo é uma coisa que caminha lentamente e vai esclarecendo as posturas de cada um de nós. A minha é esta: eu sei essencialmente trabalhar.»
José Vieira de Carvalho era um homem de futuro que olhava a vida com esperança e com confiança. Foi um homem de fé e um exemplo para todos nós.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nosso dever solicitar à Assembleia da República um voto de pesar com profunda consternação pelo desaparecimento de um dos grandes defensores do municipalismo em Portugal e apresentar as sentidas condolências à viúva, filhos e demais familiares, voto esse que terá decerto a sua melhor expressão no minuto de silêncio em sua memória.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Cambra.O Sr. Manuel Cambra (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A manifestação deste voto de pesar pela morte do Prof. José Vieira de Carvalho tem importância não só para mim mas também para o CDS, de que foi seu membro, vice-presidente e secretário-geral em tempos que já lá vão.
Foi, de facto, um grande autarca que liderou não só na Maia, uma vez que, para além do distrito do Porto, interveio em obras de grande vulto em distritos vizinhos.
Morreu José Vieira de Carvalho, morreu uma referência para a cidade da Maia e para o País.
É reconhecida a sua abnegação e entrega desinteressada à vida pública, bem patentes, de resto, nas obras e nos testemunhos deixados no concelho da Maia, onde, como já se disse, presidiu durante mais de três décadas aos destinos da autarquia.
O Prof. Vieira de Carvalho era um homem de ideias, de convicções e de causas a que emprestou o dinamismo do seu empenhamento cívico e político.
O País perdeu um nobre cidadão e os seus amigos perderam um homem, que, como poucos, valorizou a amizade.
Foi presidente de mais de 50 instituições locais, culturais, sociais, desportivas e recreativas. Foi Presidente da Associação de Futebol do Porto, foi Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol, representou várias instituições, inclusive o clube local. Formou-se na Universidade Moderna de Lisboa. Foi, de facto, um homem que merece o jus de todos nós.
Deus tenha este homem. Dizia ele: «Acima da Maia só Deus!» e eu digo: «Resta-nos a todos a lição do seu exemplo e o estímulo da sua memória!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Prof. Vieira de Carvalho foi, como todos o sabem, Deputado nesta Casa, antes do 25 de Abril, de 1969 a 1973, e depois do 25 de Abril, após 1983, em várias legislaturas.
O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos sabem, um papel destacado na vida política e partidária deste país: primeiro, como militante e dirigente do CDS-PP; depois, como elemento destacado do PSD.
O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos o sabem, um papel destacado ao nível do dirigismo associativo, desportivo e de instituições de solidariedade social.
0692   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 O Prof. Vieira de Carvalho assumiu durante a sua vida um papel relevante no mundo do jornalismo, no mundo empresarial e no mundo universitário, tendo sido, aliás, professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, de onde saiu para assumir a presidência da Câmara Municipal da Maia, cargo para o qual foi nomeado em 1979.
O Prof. Vieira de Carvalho foi tudo isto e por tudo isto a sua memória mereceria a atenção do País.
Mas o Prof. Vieira de Carvalho será ainda recordado, é já invocado hoje, por uma outra faceta da sua vida pública, que, de facto, marcou boa parte da sua vida, que é a faceta de autarca, de Presidente da Câmara Municipal da Maia, cargo para o qual foi eleito em 1979 e onde se manteve até ao dia em que morreu. É, sobretudo, no papel de autarca que o Prof. Vieira de Carvalho é, e será, recordado.
Homenageamos a memória deste autarca, desta personalidade política de quem discordámos muitas vezes, todos o sabem, mas a quem reconhecemos a entrega, a dedicação e o amor pelo concelho da Maia, concelho onde nasceu.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PCP associa-se a esta homenagem, apresentando as suas condolências à esposa, aos filhos, à sua família, à Câmara e à Assembleia Municipal da Maia, bem como ao Partido Social Democrata.Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, na passada segunda-feira, o Prof. José Vieira de Carvalho foi a enterrar desapareceu uma das mais marcantes e prestigiadas figuras do poder local em Portugal.
A Vieira de Carvalho ficará sempre ligada a imagem de um homem bom, mas, sobretudo, de um autarca forte, que se ligou aos mais importantes projectos de desenvolvimento da Área Metropolitana do Porto.
Aliás, gostaria de lembrar que o mais emblemático projecto de transportes que está neste momento a desenvolver-se em Portugal, o metro do Porto, teve em Vieira de Carvalho um dos seus principais autores e um aliado imprescindível num momento em que muitas suspeições se colocavam sobre o projecto. Vieira de Carvalho foi, na verdade, um dos seus fundadores, para além de um parceiro e aliado inultrapassável nas ligações ao governo de então.
Foi também com ele que se desenvolveu o projecto da Área Metropolitana do Porto. Num momento em que algumas dúvidas existiam sobre a criação dessa nova autarquia, Vieira de Carvalho foi, também aí, um aliado. No seu concelho, a presença permanente da sua obra não deixa ninguém indiferente. Vieira de Carvalho tinha, além do mais, um peso político que transcendia em muito aquele que era o peso dos partidos que representava. A prova disso é que, concorrendo por forças políticas diferentes, sempre ganhou as eleições autárquicas na Maia de uma forma inequívoca.
Morreu um grande autarca, morreu uma das grandes figuras do poder local e foi aqui, como autarca e como presidente da área metropolitana, que ele mais se notabilizou. Curvado perante a sua memória, o Partido Socialista apresenta as suas condolências à família, à Câmara Municipal da Maia e à Assembleia Municipal da Maia, aos maiatos e ao Partido Social Democrata, partido no qual ultimamente militava.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria associar-me a este voto nos exactos termos em que, para nós, o desaparecimento desta personalidade tão forte se traduz. O Professor Vieira de Carvalho era uma figura porventura polémica, mas, concordando-se com ele ou não, foi incontornavelmente uma voz permanente na defesa do município ao qual ligou intimamente a sua vida e a sua imensa intervenção. É por respeito dessa vida, dessa obra, dessa intervenção em defesa do seu município, das gentes desse município e, de algum modo, da região norte a que intimamente estava ligado que o seu desaparecimento não pode deixar de ser considerado como uma perda de um autarca marcante, na apreciação que, à distância, se fará do poder local em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa também se associa sentidamente às palavras do voto apresentado pelo PSD e pelo CDS.
Pessoalmente, tive o gosto de conhecer o Professor Vieira de Carvalho, tendo trabalhado com ele em actividades partidárias e no Comité das Regiões da União Europeia. É, por isso, com pesar que assinalo a sua morte. Ele devotou a sua vida à sua terra e é, nessa dimensão, um exemplo marcante de tantos e tantas responsáveis municipais e locais que em todo o nosso país procedem da mesma maneira, dedicando a sua vida ao trabalho pelos seus concidadãos.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 11/IX - De pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho (PSD e CDS-PP), que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 11/IX
De pesar pela morte do Prof. Doutor
José Vieira de CarvalhoAtendendo à insigne figura que representou o Prof. Doutor José Vieira de Carvalho como homem, político e autarca;
Reconhecendo a sua inestimável dádiva pessoal e cívica em prol da democracia e, em especial, a sua dedicação e intransigente defesa dos valores e princípios personalistas e humanistas;
Considerando a abnegação e a sua entrega desinteressada à vida pública, bem patentes, de resto, nas obras e
0693   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 nos testemunhos deixados, em concreto, no concelho da Maia, onde presidiu durante anos aos destinos da autarquia, bem como na Área Metropolitana do Porto, a cuja junta igualmente presidiu;
Julgando, por isso, imprescindível a mobilização do País no reconhecimento da estatura humana e pública do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho e, bem assim, no pesar pela sua morte;
Entendem os grupos parlamentares do Partido Social Democrata e do CDS-PP apresentar ao Plenário da Assembleia da República um voto de pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho, expressando o reconhecimento pela sua obra e pelo seu exemplo, enquanto um dos mais notáveis representantes da vida pública nacional da sua geração.
A Assembleia da República curva-se perante a sua memória e apresenta as mais sentidas condolências à sua família.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto será enviado à família enlutada e à Câmara Municipal da Maia, que tão dedicadamente o Professor Vieira de Carvalho serviu
Peço-vos agora que guardemos, de pé, 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos, então, passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a real situação do novo aeroporto da Ota.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo arrepiou caminho, deu o dito por não dito na campanha eleitoral e ei-lo que surge, ainda que confusamente, a ratificar quatro coisas dos governos socialistas. Ratifica a necessidade do aeroporto, ratifica a sua localização na OTA, ratifica os estudos feitos como fundamentais e ratifica a continuação das obras do projecto Portela 2005 como indispensáveis e necessárias.
No entanto, pasme-se, diz o Governo sem qualquer explicação: «Ratificamos tudo, mas vamos atrasar tudo pelo menos seis anos!» É, de facto surpreendente. Mas tudo terá certamente uma explicação. Será essa explicação a contenção orçamental? Não, porque só em finais de 2005, princípio de 2006 teriam início os trabalhos de construção e, portanto, não existiria qualquer investimento ou qualquer bloqueio ao Orçamento do Estado deste Governo.
Será, então, a prioridade do projecto Portela 2005 a explicar este atraso? Também não me parece, porque já está em obra e será ele que permitirá suportar o movimento aéreo até 2012.
A explicação passará, talvez, pelo combate ao desperdício. Parece que não, porque se agora, até 2005, ano do início dos trabalhos, seriam investidos, do total, apenas 20% de fundos públicos com as obras de ampliação, para lá de 2005, até ao limite de 18 milhões de passageiros, o Governo, se lá chegasse, gastaria mais 200 milhões de contos e, estes sim, seriam sempre fundos públicos.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas também digo que não é assim porque, esgotado que esteja, até 2006, o actual Quadro Comunitário de Apoio, tudo se transforma, em matéria de fundos, numa espécie de missão impossível.
Será a prevenção do congestionamento global de tráfego a razão a encontrar? Não, porque não existem condições de expansão e mobilidade que permitam respeitar padrões mínimos de exigência, mesmo que agora se possa falar numa extensão do metropolitano, esquecendo nas contas finais os milhões deste investimento.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - É, então, a promoção da qualidade, Sr. Ministro? Não, porque, também pelas razões anteriores, a prestação de serviço a 18 milhões de pessoas nestas condições teria sempre um padrão absolutamente degradante.
É o aumento da segurança? É esse o motivo do atraso? Não, porque se hoje, com o movimento de mais de 9 milhões de pessoas, é assim como o conhecemos, imaginemos o dobro desse movimento, um aumento de 100%, mais 18 milhões de pessoas, esgotando todas as normas de segurança e projectando para cima os riscos de acidente.
São, então, as preocupações ambientais? Não, porque com 40 movimentos/hora nos períodos de ponta, com um avião a descolar ou a aterrar de minuto e meio em minuto e meio, acrescido ao afluxo terrestre e ferroviário de acesso e evasão, teríamos um esmagamento ambiental sem precedentes.
Podemos pensar que este atraso se baseia em razões ligadas com o aumento de competitividade? Não, porque, além da sobreposição de obras no aeroporto, ainda teríamos de contar com os constrangimentos das obras para o TGV. Assim, a somar às razões anteriores, teríamos criado um outro constrangimento incontornável, que é o acréscimo insuportável de tempos de espera para quem viaja ou faz negócios.
Como tal, premonitoriamente, já prevendo a falta de decisão deste Governo,...O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Mas, afinal, o actual Governo ratificou ou não?!O Orador: - ... permito-me citar alguém que é colega de Governo do Sr. Ministro, que diz o seguinte: «Estes sucessivos adiamentos têm gerado muita desconfiança e descontentamento junto de autarcas e associações económicas. (...) Os argumentos para justificar estes adiamentos têm sido sempre os mesmos, a falta de estudos que permitam decidir! O que não é correcto, porque em matérias vitais para o País, como é o caso, não se deveriam adiar por tanto tempo decisões desta importância, acabando quase sempre por se decidir tarde e mal e na maioria dos casos decidindo cedendo a lobbies (...) O governo, se continuar atrasado, terá outro problema com Espanha (...) reforçando Madrid como a capital aérea peninsular e dificultando a comparticipação por parte da União Europeia dos fundos comunitários necessários para a construção do novo aeroporto português». Escrevia assim o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Dr. Feliciano José Barreiras Duarte.
De facto, Sr. Ministro, isto não aconteceu no passado! Mas, pergunto eu, fazendo minhas as suas palavras, se isto
0694   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 acontece no presente. O Sr. Ministro, ainda que não conheça sustentadamente este dossier, por ausência de tempo, com certeza, não tem decididamente culpa deste imbróglio em que o próprio Primeiro-Ministro o colocou durante a campanha eleitoral. Mas, então, quem está então a subordinar os interesses portugueses aos interesses espanhóis? Quem defende uma nova importância estratégica em Madrid em detrimento de Portugal? Quem tem o poder de vergar a vontade nacional?
Sabemos que, em matéria de TGV, dando o dito por não dito, o Sr. Primeiro-Ministro falou com o seu homólogo espanhol e, após uma pequena conversa e um pequeno «puxão de orelhas», disse: «Não, senhor! Afinal, o TGV é para andar! Vamos fazê-lo! É uma prioridade!» É por isso que perguntamos, Sr. Ministro: quem sobrepõe à ambição portuguesa o interesse espanhol? E, afinal, as pessoas que aqui estão em representação do Movimento Pró Ota, da Associação de Municípios do este, do Conselho Empresarial do Centro e de tantos outros organismos, que razões têm, Sr. Ministro, para continuarem a tolerar esta indefinição que transportará este aeroporto com seis anos de atraso, não para 2012 ou para 2013, mas para lá de 2020?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado José Junqueiro, os Srs. Deputados Machado Rodrigues, Anacoreta Correia, Ribeiro dos Santos, Fernando Pedro Moutinho e José António Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro, em Abril de 2000, o Conselho de Ministros produziu uma resolução relativa ao prosseguimento dos procedimentos sobre o novo aeroporto da OTA. Para além de outros fundamentos muito discutíveis, apoiava-se esta resolução numa previsão de crescimento médio do tráfego de 4,4% por ano. Entretanto, muita água correu por baixo das pontes, mas muito menos passageiros passaram pelos aeroportos.
No aeroporto de Lisboa, por exemplo, prevê-se que o número de passageiros durante o ano de 2002 seja até um pouco menor do que aquele que se verificou no ano 2000. Ora, partindo do princípio de que a taxa anual de crescimento do número de passageiros será de 3,6%, atingir-se-ia no ano 2015 um volume de passageiros da ordem dos 14 milhões por ano.
Perante esta situação, perante este novo quadro e perante opções que o Governo assume, foi por este anunciada a intenção de prever o adiamento da construção do novo aeroporto que, assume-se, será o da Ota. Aliás, tem o Governo boas razões para isso, algumas das quais de boa gestão, que são óbvias. Pensamos, assim, que um investimento deve ser feito para quando é efectivamente necessário e não para um momento anterior a esse.
Por outro lado, uma boa regra de gestão é aquela que defende que a vida útil dos equipamentos que existem seja tão prolongada quanto possível, enquanto estes prestarem serviços suficientes. É também verdade que a rentabilidade de um investimento é, obviamente, melhor quando a sua vida de utilização se conjuga com capacidades próximas daquelas para que é projectado. Isto para já não citar o melhor conhecimento das regras que estejam vigor na altura, sobretudo quando se sabe que nestas questões de rápida evolução tecnológica estes aspectos são muito importantes.
Não podemos ignorar a prioridade a dar a certos investimentos e o equilíbrio que deve presidir aos grandes investimentos a fazer no País no decorrer do tempo, parecendo-nos boa a solução de planear o TGV para uma altura e o aeroporto para outra.
No entanto, perante estas boas razões e outras que o Governo tem aduzido nesta matéria, o Partido Socialista entra num frenesim, começando por levantar o problema do parceiro estratégico, como se este, o mercado dos parceiros estratégicos, fosse um mercado de oferta e não de procura, estando o «produto» à beira de se esgotar. Os senhores, de facto, têm uma susceptibilidade enorme, o que se compreende se tivermos em atenção a experiência que conduziram quanto ao parceiro estratégico da TAP.
Depois, perante essa situação, não levantam questões fundamentadas, mas, sim, «espantalhos» escondidos em armários desde 1640! Sr. Deputado, se há «espantalhos» escondidos em armários desde 1640 - e digo-lhe isto à vontade porque sou raiano e, como tal, vejo com algum cuidado as relações com o lado de lá -, diga quais são! Contudo, se não os há, talvez seja preferível secundarizar estes efeitos mediatistas que os senhores querem utilizar a todo o transe e, com ponderação, calma e seriedade, escolhermos a melhor solução para bem do País e de todos nós.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, no seguimento da qual gostaria de colocar duas questões fundamentais.
Em primeiro lugar, julgo que os considerandos do próprio requerimento em que foi pedido este debate de urgência não são particularmente claros. O tempo de que disponho não me permite o aprofundamento deste aspecto, porém, penso que a posição do Governo sobre esta matéria está perfeitamente clara.
De facto, na semana passada, foram colocadas algumas questões ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o aeroporto da Ota (eu próprio fiz uma pergunta), que foi confirmado, mais uma vez, pelo Sr. Primeiro-Ministro, muito embora tenha referido que não é uma prioridade para esta Legislatura. Também o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação teve a oportunidade de, em sede de comissão, nos confirmar que o TGV seria decidido rapidamente e que, efectivamente, se confirmava o aeroporto da Ota, mas que este não era uma prioridade.
Ora, esta posição do Governo, que é a de adiar (embora não me pareça que seja por seis anos, mas isso será objecto de uma pergunta que depois farei ao Sr. Ministro Valente de Oliveira), parece-me que é em boa parte fundamentada por um conjunto de estudos feitos, justamente, na época do Governo socialista.
Refiro-me à importância dos estudos que foram encomendados à British Air Authority (BAA) e ao Aeroporto de Manchester, em que são analisados os subsistemas e a capacidade do aeroporto e nos quais é dada uma capacidade
0695   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 que permite encarar com uma certa folga e com uma certa procura o que se vai passar, sobretudo porque não se prevê que seja tempo perdido.
Em segundo lugar, conhecendo a composição do tráfego (o que é oriundo da União Europeia, o que é oriundo de médios cursos de outros destinos da Europa e o tráfego internacional), parece-me que existe um vício, que começa a ser um bocado recorrente em certas questões - sobre o novo aeroporto encontram-se justificações de que a Ota serve os interesses espanhóis como se encontraram justificações de que Rio Frio servia os interesses espanhóis -, mas o que é facto é que o Sr. Deputado José Junqueiro suscitou toda uma série de questões relativas à ameaça do desvio de tráfego.
Em face do exposto e com este balanceamento das previsões e composição do tráfego, gostaria de saber o porquê desta ameaça de ser passada uma nova centralidade para Madrid, tal como gostaria também de saber quem é o autor dessa grande conspiração que quer vergar a vontade nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Ribeiro dos Santos e Fernando Pedro Moutinho prescindiram do uso da palavra, pelo que tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, depois de o ouvir, quando veio aqui acusar que este Governo «arrepiou caminho» e «deu o dito por não dito», ainda pensei que o senhor estava a fazer uma intervenção reportada há três meses atrás, dirigida ao governo do Partido Socialista. Nós habituámo-nos a esse tipo de discurso e ao «arrepiar caminho» no tempo do governo do Partido Socialista, que «dava o dito por não dito»!Aplausos do PSD.Vem aqui V. Ex.a acusar-nos de falta de estudos! Pois muito bem, o Partido Social Democrata está no Governo há três meses...Vozes do PS: - Já lá vão três meses!...O Orador: - Pois é, mas vão aguentá-lo muito mais anos!Risos do PSD.Dizem os senhores que o PSD está no Governo há três meses e ainda não teve tempo de fazer estudos, mas os senhores estiveram lá seis anos e meio e levaram quatro anos para decidir o local onde iria ser construído o aeroporto da Ota. Aliás, levaram esse tempo e não mais porque o Partido Social Democrata, nomeadamente em Leiria, tomou a iniciativa de apoiar o Movimento Pró-Aeroporto da Ota.Risos do PS.É verdade, Srs. Deputados! Não se riam!
Dizia eu que o PSD sempre defendeu que a localização daquele aeroporto deveria ser a Ota.
Finalmente, o governo do Partido Socialista entendeu que os interesses deste País eram defendidos se o aeroporto fosse na Ota. Ora, o Partido Social Democrata defende que o aeroporto deve ser na Ota e foi isso que veio aqui dizer o Primeiro-Ministro deste País, ou seja, que o aeroporto será na Ota.
Agora, coloca-se aqui um problema, Sr. Deputado José Junqueiro: a verdade é que os senhores muito contribuíram para que, de facto, este aeroporto só possa ser iniciado daqui a seis anos.Protestos do PS.Aliás, com os senhores, não era daqui a seis anos, porque os senhores têm pouca capacidade para fazer obras no nosso país. Levaram quatro anos a decidir o local, tiveram mais de dois anos e meio para apresentar projectos e não os apresentaram - nem os fizeram! -, e agora vêm dizer que o Partido Social Democrata não quer iniciar o aeroporto tão rápido quanto os senhores queriam!Protestos do PS.Mas já que estamos a falar em acessibilidades, quero dizer-lhes, Srs. Deputados José Junqueiro e António Costa, ilustre Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, que se o PS fosse governo daria a mesma prioridade à Ota que os senhores deram à remodelação da Linha do Oeste. Também para os senhores essa era uma prioridade, há sete anos. Passaram-se os vossos seis anos de governo e não fizeram, relativa ou absolutamente, nada!
Por isso, o Governo do Partido Social Democrata tem o nosso apoio. Entendemos que tomou uma decisão corajosa e séria, porque, de facto, os senhores deixaram este país de rastos sob o ponto de vista financeiro e nada se pode fazer sem dinheiro. E não venham aqui dizer que a obra seria feita com o apoio da União Europeia, porque a obra, a ser feita, há-de ser feita também com o dinheiro dos portugueses.
Temos outras prioridades para o nosso país, e muito bem! Damos o nosso apoio à decisão tomada pelo Governo deste País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de lhes agradecer a oportunidade que me deram para responder a estas questões.
Relativamente à questão financeira, gostaria de dizer que está absolutamente posta de lado, na justa medida em que não foi aqui invocada, ou seja, também não é pela questão financeira!
No que diz respeito à questão do tráfego, temos a plena consciência de que aquilo que estou a dizer é aquilo que o Sr. Ministro sabe, ou seja, que esse crescimento é inevitável, apesar de uma quebra devida ao 11 de Setembro.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Esse «apesar» faz a diferença!
0696   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 O Orador: - No ano passado, teve 9,3 milhões de passageiros.
Agora, é importante ter em conta o seguinte: foi estabelecida uma parceria estratégica com a ANA, E.P. Esta parceria estratégica é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que vai privatizar esta empresa. E como é que vai privatizar a ANA, E.P.? Os privados vão tomar uma parte desse capital, passando a ser os parceiros privilegiados no projecto de concepção, construção, financiamento e exploração. Por isso, digam-me lá, Sr. Ministro e Sr. Deputado, como é que os privados vão entrar num projecto e numa privatização para um aeroporto que não existe e não se vai construir? Se os senhores fizerem esta privatização vão «dar de barato» a ANA, E.P., vão vendê-la por «tuta e meia» e não realizam um projecto mais ambicioso para o País!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, o processo concursal deve ser lançado agora. Não estamos aqui à procura de estudos! Quem tem falta de estudos é o Sr. Deputado que falou de Leiria,...Risos do PS.... porque nós temos muitos estudos e o que é preciso é o processo concursal. Se este não for feito, nós também não teremos parceiro estratégico nem aeroporto.
Por outro lado, percebo bem esta situação da parte do PSD. É que há muitos Srs. Deputados que, ali, naquela região, fizeram um caos a recolher assinaturas em abaixo-assinados, exigindo o aeroporto «já e agora» e «para anteontem» ao governo do Partido Socialista. Mas agora estão em «retiro»!Risos do PS.Estão em «repouso»! Estão em «cura» de tanta actividade!Risos do PS.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Quem está em «cura» são vocês!O Orador: - Não só não têm coragem para defender um projecto de âmbito nacional como vemos esta figura inclassificável de se vender Leiria e toda aquela região a uma decisão errada do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um grande aeroporto reclama uma preparação adequada e uma escolha ajustada no tempo do seu lançamento. Trata-se, sempre, de um investimento vultuoso, em relação ao qual se põe, em todos os casos, a questão das aplicações alternativas dos meios a ele afectáveis.
Em situação de esgotamento absoluto da infra-estrutura a substituir, de relativa folga de recursos e de satisfação razoável das necessidades concorrentes, não há grandes hesitações no caminho a seguir. Não se verificando qualquer daquelas condições, impõe-se ser muito criterioso a respeito da data de lançamento de uma qualquer grande obra. Tal é o caso do aeroporto da Ota!
Não está em causa que ele venha a ser construído, o que reclama cuidado é o momento do seu lançamento e a preparação criteriosa de todo o processo, uma vez que um grande terminal pontual não vive sem estar ligado a uma rede de transportes complementares, que conduzam os passageiros desde as origens das suas viagens até ao aeroporto ou deste até aos seus destinos.
Há 40 anos atrás, ainda seria possível escolher entre meia dúzia de locais, à volta de Lisboa, para a localização de um grande aeroporto internacional. Hoje isso não é praticável, se quisermos que os trajectos terrestres complementares não sejam desproporcionadamente longos. O local da Ota não pode, por isso, ser abandonado nem flexibilizadas as reservas territoriais destinadas à sua implantação. De outra forma, quando quiséssemos lançar as obras, descobriríamos que o seu custo se veria majorado por via de custos de expropriação incomportáveis ou que não seria possível de todo construir fosse o que fosse.
O custo total estimado do novo aeroporto da Ota, no momento da sua abertura ao público é, a preços de 2002, de 2500 milhões de euros. A taxa máxima de participação dos fundos públicos - nacionais e comunitários - é de 20%, ou seja, 500 milhões de euros. Este valor da participação pública tem como base o paralelismo que se pode estabelecer com o caso da construção do aeroporto de Atenas, o último grande aeroporto europeu a ser construído com apoios da União Europeia.
O período de construção do aeroporto é de sete anos, podendo ser estendido para nove anos, com uma redução de custos ainda não definida com exactidão.
Se os contratos de adjudicação fossem assinados no primeiro semestre de 2005, seria expectável o primeiro trimestre de 2013 para data de abertura do aeroporto ao público, com o concomitante encerramento do Aeroporto da Portela.
A capacidade estimada para o aeroporto no momento da sua abertura é de 19 milhões de passageiros por ano.
A utilização dos fundos públicos decorreria no período de construção, isto é, naquela hipótese de data de arranque, de 2005 a 2012.
Há, ainda, algumas indefinições em matéria de ligações a Lisboa e ao resto do País e mesmo a respeito de certas condições de natureza geológica ou relacionadas com a capacidade de drenagem dos terrenos onde se hão-de implantar as pistas, entre outras interrogações.
O Aeroporto da Portela, situado dentro dos limites administrativos da cidade de Lisboa, serviu, no ano de 2000, pouco mais de 9 milhões de passageiros e pouco mais de 115 000 toneladas de carga; esta é, aliás, muito parcelada, viajando a maior parte em voos de passageiros.
Mais de 70% do total de passageiros, no ano 2000, pertenceu a voos internacionais.
O aeroporto tem visto crescer o seu fluxo de passageiros ao longo dos últimos 14 anos, tendo experimentado um aumento de crescimento mais acentuado após o ano de 1998.
Os três destinos mais frequentes são a Espanha, a França e o Reino Unido, a tempos de viagens (das cidades
0697   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 capitais), respectivamente, de 1 hora e 10 minutos, 2 horas e 15 minutos e 2 horas e 30 minutos. Em conjunto, as origens e os destinos da União Europeia representaram, em 2000, cerca de 54% dos passageiros. O resto do mundo não europeu foi responsável por 17% dos passageiros. Se refiro estes números todos é para ilustrar a importância que, neste contexto, assume o tempo de viagem terrestre complementar do aéreo. Só com uma ligação muito fluída a Lisboa se estará em posição equilibrada.
As previsões da evolução de tráfego pessimistas conduzem a cerca de 13 milhões de passageiros locais em 2010 e as optimistas a menos de 16 milhões de passageiros locais.
Os valores referidos não reflectem nem a influência potencial do Aeroporto do Porto, grandemente ampliado, nem o da construção da ligação por comboio de alta velocidade a Madrid, nem o da ligação ao Porto, quer por TGV quer por melhoria radical do actual traçado da Linha do Norte.
A capacidade que está actualmente a ser instalada na Portela é de cerca de 14 milhões de passageiros por ano. É evidente que o diferencial para 17 milhões, ou mesmo 18 milhões, exigirá a concretização de algumas obras, tanto do lado ar como do lado terra. De acordo com as previsões efectuadas, os 14 milhões de passageiros podem ser atingidos entre 2008 e 2012, numa perspectiva média em 2010. Por outro lado, os 18,8 milhões de passageiros locais por ano serão alcançados, numa previsão de base, em 2018 - oscilando entre 16,1 milhões e 21,7 milhões consoante a perspectiva seja pessimista ou optimista.
Quer isto dizer que, fazendo obras adequadas na Portela, é possível diferir de 2013 para 2017 o início da operação do aeroporto da Ota.
Se considerarmos que, para a abertura em 2013, foi estimado que a data de assinatura dos contratos de adjudicação fosse o 1o trimestre de 2005, iniciando-se, desde já, em 2002, a preparação dos respectivos processos, temos, de facto, alguma folga de tempo, que será aproveitada para os muitos esclarecimentos necessários, de que já apontei alguns anteriormente.
De facto, 2017 menos sete anos dá 2010 para arranque das obras, e para adjudicação dos trabalhos o ano de 2007, se estimarmos como necessário o período de 3 anos para a preparação correspondente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Se contemplarmos o arranque durante a próxima Legislatura como praticável, ter-se-á uma folga de pelo menos um ano, a admitir os prazos de preparação aconselhados hoje pela NAER, S.A., que podem, manifestamente, ser melhorados.
Passar-se-ia assim de uma capacidade máxima da Portela, de 18 milhões de passageiros, para a capacidade mínima da Ota, de 19 milhões de passageiros. Quando um esgotar a sua capacidade, começa o outro a mobilizá-la.
É evidente que isso reclama a realização de obras na Portela: a desactivação de uma pista; a criação de novos caminhos de circulação; a ampliação das plataformas de estacionamento, etc., e, do lado terra, a melhoria radical das condições de acesso ao aeroporto, que, em qualquer caso, terão de ser feitas.
É necessário dizer que, mesmo que se antecipasse a construção do aeroporto da Ota, muitas das obras mencionadas teriam de ser realizadas no Aeroporto da Portela. Refiro somente os acessos ao aeroporto e a área de manuseamento das bagagens, por serem conhecidas de todos as condições actuais de operação.
Quando propomos o diferimento do arranque das obras não é para ficarmos à espera que o aeroporto nos «caia do céu». É, antes, para aprofundar o conhecimento, que ainda não temos, das condições do local, para precisar numerosas componentes dos custos em que estaremos envolvidos e para tomar decisões fulcrais, nomeadamente quanto aos acessos terrestres ao aeroporto.
Em matéria rodoviária, a ligação virá do aeroporto até à CREL ou até à CRIL? A quem serão imputados os custos respectivos? Ao próprio aeroporto ou a outra entidade? Serão dados esses lanços em concessão?
E, em matéria ferroviária, a ligação será feita através da Linha do Norte, quadruplicada até Vila Franca, ou mais a norte, reservando duas linhas especialmente para a ligação ao aeroporto? Ou aproveitar-se-á a linha do TGV, muito provavelmente com grandes intervalos de tempo vazios, para fazer passar um veículo rápido que demore cerca de 15 minutos até à estação central do TGV em Lisboa, percorrendo o trajecto, que são 45 km, a uma velocidade comercial da ordem dos 180 km/h? Que tipo de veículo é esse? A quem se há-de concessionar o serviço? À empresa do TGV ou a outra que utilize os mesmos carris? E qual será o traçado dessa nova linha? E onde ficará a estação em Lisboa?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caminho normal de qualquer empreendimento é composto por um conjunto de fases que começa pelo dono da obra definir o que quer. Ora, eu não estou certo de que se saiba já o que se pretende!
Quer-se um aeroporto porque o actual se aproxima do seu esgotamento lá para o ano 2015, entre 2013 e 2017, consoante o tráfego aéreo acelerar o seu crescimento ou abrandar, por condições endógenas e por influências exógenas, de pressão ou de alívio. E o resto? Quais são as ligações complementares e quem as paga? Onde se localizam? Como se articulam com outros empreendimentos que também queremos levar a cabo?
As obras que nos propomos realizar no Aeroporto da Portela não garantem a Lisboa e ao País a sua transformação num aeroporto internacional de capacidade ilimitada. Ele tem, contudo, a grande virtualidade de estar na cidade, não reclamando a construção de dispendiosas infra-estruturas complementares de transporte terrestre, antes exigindo a realização de melhorias de acesso que serão úteis qualquer que seja o uso futuro dos terrenos da Portela de Sacavém.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O facto de poder haver um máximo de 20% dos custos do aeroporto suportados pela União Europeia não é suficiente para embarcarmos, sem pensar muito, no dispêndio dos restantes 80%, porque, mesmo através de qualquer concessionário, quem irá suportar esse dispêndio será sempre o contribuinte português. O pior que nos poderia acontecer seria negociar um apoio de 20% com base numa estimativa de custos optimista e termos de nos conformar com uma redução da ajuda face a um aumento de custos muito provável.
0698   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 O «alto» que propomos à condução do processo é para analisar muitos aspectos e para aferir os custos ainda sem avaliação e para tomar decisões em relação a muitas infra-estruturas complementares. O nosso propósito é contrariar a improvisação e evitar as surpresas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Miguel Medeiros, Miguel Anacoreta Correia, Bruno Dias, João Teixeira Lopes, Fernando Pedro Moutinho e Isabel Castro. O Governo dispõe de muito pouco tempo para responder, mas, depois, veremos se algum dos partidos que o apoiam lhe poderá ceder algum tempo.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, V. Ex.a veio aqui hoje trazer-nos uma abordagem numa escala que eu não esperava, e penso que ninguém esperaria, de um alto e conceituado especialista em matéria de desenvolvimento territorial e de desenvolvimento do País.
Por isso, percebi também a incomodidade de V. Ex.a em lidar com esta problemática, designadamente com a situação difícil em que se encontram, tanto V. Ex.a, enquanto Ministro, como a maioria que suporta o Governo, porque, depois da posição que tiveram até há meia dúzia de meses atrás, a inversão total e até o recuo estratégico em muitos aspectos de muitos dos Srs. Deputados aqui presentes nesta Sala é, de facto, um caso de dupla personalidade a seguir atentamente. Veremos nos desenvolvimentos futuros como é que vai acontecer.
Mas há aqui várias questões que V. Ex.a deixou por responder e que são fundamentais, designadamente a seguinte: com o aumento da capacidade, na perspectiva que V. Ex.a aqui colocou do deferimento temporal de oito anos, vamos ter de fazer no Aeroporto na Portela obras para praticamente 18 milhões de passageiros. Ora, isto é arrasar completamente o Aeroporto da Portela e fazer outro no mesmo sítio! Quanto é que isto custa? E quanto é que custará não fazer isto e manter apenas o plano de utilizar o Aeroporto da Portela como substituição ou como alternativa temporária do futuro aeroporto da Ota, correndo o risco de perder os fundos comunitários, como na realidade acontece, porque não se sabe o que é que se vai passar-se depois de 2006, sendo que estamos a falar de 30 a 40 milhões de contos de esforço nacional em cinco anos?
Portanto, não se percebe como V. Ex.a e o Governo a que pertence podem pôr em risco um investimento desta envergadura, quando, afinal, a decisão está tomada. VV. Ex.as dizem que foi tomada tarde, mas, pelos vistos, estão a copiar o exemplo que criticaram em nós - e não quero dizer que vos esteja a dar razão, mas criticaram-no -, o que tem sido evidente em várias matérias.
Sr. Ministro, gostava que V. Ex.a me esclarecesse, a esta Câmara e, em particular, ao País, designadamente todas aquelas entidades e personalidades da sociedade civil que criaram grandes expectativas em relação a este projecto, que reuniu amplo consenso e até «saltou» para lá das barreiras partidárias, tendo unido todo o País ou uma grande parte dele em torno desta matéria, e o viram decidido...Protestos do PSD.Depois da decisão final, é claro que reuniu! Depois de estar tomada a decisão, ela não mais foi contestada, como VV. Ex.as já repararam!
Como estava dizendo, gostava que me esclarecesse como é que V. Ex.a, depois de tudo isto, vai explicar ao País que não só se vai diferir no tempo o início da construção do novo aeroporto como se corre o risco de termos uma super-Portela, que cria problemas brutais - vamos ver como é que Lisboa vai viver com uma reconstrução do aeroporto -, com mais custos para o País, sobretudo correndo o risco de ter de suportar a super-Portela com 200 milhões de contos, quando agora teria um aeroporto novo com 35 milhões de contos em cinco anos.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, nesta matéria o CDS está perfeitamente à vontade, porque o Diário da Assembleia da Republica de 7 de Janeiro de 2000 regista que a nossa posição, já nessa altura, era de fazer incidir fundamentalmente o debate sobre o momento em que os investimentos deveriam ser feitos, e o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se estivesse atento a esses debates, teria, com certeza,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está sempre a falar não ouve!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fala muito e ouve pouco!O Orador: - ... registado que a nossa posição é como uma determinada publicidade: já vem de longe!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - «Nossa» de quem?O Orador: - Do CDS-PP!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Gostaria, Sr. Ministro, de lhe perguntar o seguinte: neste plano de preparação do Aeroporto da Portela para receber 16 milhões de passageiros e ter uma reserva para os 18 milhões, a movimentação de mercadorias é prevista no quadro-director da Portela ou é prevista fazendo recurso a outros aeroportos?
Gostaria também de lhe perguntar se o seu ministério pensa que uma melhor definição do projecto poderá encurtar os tempos de construção da obra e se, efectivamente, tenciona - e já aqui deu uma parte da resposta na sua exposição - fazer o máximo aproveitamento das infra-estruturas do TGV para a utilização do veículo rápido para ligação à zona central de Lisboa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
0699   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, antes de mais, nesta discussão há um aspecto muito importante para o PCP e que não se reduz a uma questão de semântica: reflectir e avaliar não é o mesmo que adiar!
Perante a evolução deste processo sobre o futuro aeroporto de Lisboa, o PCP tem defendido, de forma responsável e com coerência, uma melhor avaliação, mais aprofundada e mais rigorosa, que contribua, de facto, para o processo de tomada de decisão, em vez de se dar cobertura, a posteriori, a um facto consumado. Pois não é isso o que o Governo vem anunciar!