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Sr.a Deputada Teresa Venda, bem pode dar as voltas que quiser,...A Sr.a Teresa Venda (PS): - São números!O Orador: - ... mas não consegue desmentir os números. Os números são números e dizem isto: as exportações portuguesas caíram de 5,3% para 0,9; o crescimento da economia diminuiu de 1,1% para 0,3%; o investimento privado caiu 2,6%; e o défice do Estado passou de 5,3% para 6%.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada pode dar as "cambalhotas" que quiser que não desmente estes números, porque eles são os oficiais e contra isto não há argumentos!Aplausos do PSD.Percebo a vossa situação difícil, e perante a vossa situação difícil de querer justificar o injustificável, teve de vir o Deputado Francisco Louçã em vosso socorro - já é habitual que isso aconteça - e a "sentir as dores que não eram dele", que deveriam ser só vossas, mas que ele resolve partilhar com muito gosto.Risos do PSD.E quando aqui chega, o que é que constatamos? Em primeiro lugar, permita que lhe diga, Sr. Deputado,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Permito-lhe!O Orador: - ... não desmentiu os números. Não desmentiu! Os factos são estes: a economia está pior, a situação orçamental está pior depois de um ano de governação socialista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É um facto!O Orador: - Em segundo lugar, o agravamento do défice ocorre mesmo se retirarmos as receitas extraordinárias. Poderia argumentar que no tempo dos governos PSD foi necessário ir às receitas extraordinárias para conter o défice abaixo dos 3%. Mas agora, mesmo se excluirmos as receitas extraordinárias,
5386   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 para conter o défice abaixo dos 3%. Mas agora, mesmo se excluirmos as receitas extraordinárias, passámos de 5,3% para 6%. Isto significa que há mais despesas, ainda por cima agravando a carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas, o que não é sustentável nem pode ser justificado por nenhum partido nesta Casa, a menos que - porventura pode ser o vosso caso, aí percebo a vossa oposição a todas as propostas que o líder do PSD tem apresentado -, ideologicamente, os senhores sejam por mais, mais e mais despesa. E como são por mais, mais e mais despesa, relativamente a tudo aquilo que ponha travão ao despesismo os senhores são oposição.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Está enganado!O Orador: - Aquilo que o Dr. Luís Marques Mendes, líder do PSD, tem vindo a dizer, e que relatórios internacionais confirmam (relatórios independentes do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do Banco de Portugal), é que para Portugal voltar a crescer e criar mais riqueza é necessário conter a despesa pública.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Despedir pessoas!O Orador: - Todas as propostas que temos vindo a apresentar e que o líder do PSD tem apresentado vão no sentido de conter a despesa pública.
E para não fugir à questão que aqui, hoje, nos colocou, apesar de ter provado que não soube ler a entrevista que o Dr. Luís Marques Mendes deu, dir-lhe-ei que aquilo que disse é que é a favor, sim senhor, de se colocar em cima da mesa a rescisão, mas a rescisão amigável, como acontece nas empresas.Vozes do BE: - Ah!...Risos do PCP e do BE.Entre entidade empregadora e empregado podem negociar-se saídas, e isso também pode estar presente na Administração Pública, nada tem que ver com despedimentos,...Protestos do PCP e do BE.... tem que ver com o facto de percebermos, de sentirmos - e o senhor, se for intelectualmente honesto, também sente - que a Administração Pública portuguesa é demasiado grande e que tem de diminuir para que a sociedade civil possa respirar e para que a economia portuguesa possa crescer!Aplausos do PSD.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assinala-se hoje, dia 26 de Abril de 2006, a passagem do 20.o aniversário sobre o mais grave, o mais marcante, o mais terrível acidente nuclear até à data ocorrido numa central civil de produção de energia atómica, o acidente da Central de Chernobyl. Este acidente marcou claramente a História mundial contemporânea e a forma como a humanidade passou a olhar para os perigos existentes na utilização da energia nuclear.
Com o criminoso lançamento, no final da 2.a Guerra Mundial, das bombas nucleares sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki o mundo ficou horrorizado perante o macabro e hediondo espectáculo de morte e de destruição em massa provocado pela nova arma atómica e pelo início dado à corrida ao armamento atómico e aos longos anos de Guerra Fria e de ameaça global que se sucederam.
Three Miles Island, em 1979, e principalmente Tchernobyl, em 1986, vieram demonstrar que o nuclear não constitui apenas uma ameaça quando é usado para fins militares, mas representa sempre um potencial perigo de destruição de todo o tipo de formas de vida, cujas consequências, que podem perdurar por milhares ou milhões de anos, são ainda hoje, na sua totalidade, difíceis de avaliar.
Contudo, olhar para Tchernobyl permite-nos ter uma ideia do que pode representar um acidente nuclear numa central de energia atómica: milhares de mortos na sequência de explosão e da libertação de radioactividade, designadamente em virtude do aparecimento de cancros na tiróide, na mama, nos genitais, na bexiga, no estômago ou no pulmão; contaminação radioactiva altamente mortal por meio de césio e estrôncio; solos, água, ar e todos os ecossistemas afectados por milhões de anos, isto é, na prática, para sempre, sem qualquer retrocesso - com a entrada na cadeia alimentar dos animais selvagens, esse tipo de poluição não tem fronteiras, tendo chegado inclusivamente à Grã-Bretanha; abandono e desertificação das
5387   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 zonas mais afectadas por ficarem perfeitamente inadequadas para conterem vida, originando êxodos populacionais de consequências sociais gravíssimas; criação de um monstro ameaçador - por mais medidas de minimização que sejam aplicadas, por mais que se invista na contenção de perigo com a construção de sarcófagos de betão, nunca deixará de representar um perigo e um foco contaminador por não existir tecnologia humana capaz de edificar um caixão seguro e tão duradouro como a ameaça que ali está presente.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Gravíssimas consequências económicas: a nuvem de radioactividade que cobriu a Ucrânia, a Rússia e a Bielorússia, para além dos graves problemas ambientais que criou, deixou marcas que ainda hoje se fazem sentir, e se farão sentir por muito tempo, consumindo, por exemplo, anualmente, 6% do PIB desta última.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Ecologista Os Verdes, tal como os restantes partidos "verdes" por esse mundo fora e os movimentos "antinuclearistas", não dizem não ao nuclear apenas por causa do que sucedeu em Chernobyl ou noutros acidentes ocorridos noutras centrais nucleares, muitos dos quais apresentam pouca repercussão mediática. Na verdade, os perigos da produção energética através do nuclear não se reduzem à eventualidade, embora esta esteja sempre presente, de ocorrer um acidente com a libertação de radioactividade; os seus perigos e inconvenientes são mais e mais diversificados.
Por isso, importa, hoje, em que o lobby "nuclearista" insiste em querer vender a ideia de construir uma central nuclear em Portugal, mais do que nunca, relembrar Chernobyl e, mais importante, relembrar por que é que o nuclear não é uma opção, no entender de Os Verdes, para Portugal. Hoje, mais do que nunca, quando esse lobby "nuclearista" já pretende cantar vitória dizendo que a curto prazo o Governo vai aceitar a sua proposta, a reboque das últimas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro que, apesar de em resposta a Os Verdes, em Fevereiro passado, nesta mesma Câmara, ter afirmado que o nuclear não estava na sua agenda, veio agora dizer que quer um debate racional sobre o assunto, abrindo assim a porta a essa possibilidade, mudando de um mês para o outro a agenda do Governo.
Também Os Verdes, Srs. Deputados, querem que nesta matéria a razão e o bom-senso, acima de tudo, se sobreponham a todos os lobbies económicos que com a mira apenas no lucro não hesitam em colocar em risco o futuro, a saúde e a segurança das populações e dos ecossistemas, base fundamental da vida na terra, tal como exigimos que o Primeiro-Ministro não ceda a esses lobbies e o desafiamos a vir rapidamente a público - se de facto é verdade o que a bancada do PS aqui disse hoje, que o nuclear continua fora da agenda do Governo - esclarecer os portugueses relativamente a esta questão!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Uma questão em que, não obstante os argumentos que os defensores do nuclear procuram esgrimir, e apesar das evoluções tecnológicas (forçadas muitas vezes pela luta dos trabalhadores das centrais nucleares, das populações que vivem nas imediações das centrais e também de associações ambientalistas e de organizações antinuclearistas que terão levado a que as medidas de segurança tenham melhorado), a verdade é que não há, simplesmente não há, centrais nucleares seguras, como os acidentes em Espanha, em 1989, 1990 e 1992, ou então em Tokay-Mura no Japão, em 1999, vieram demonstrar, sendo certo que quando ocorrem têm sempre custos ambientais e humanos irreversíveis.
Tal como os resíduos radioactivos nucleares não têm ainda, hoje, qualquer solução de tratamento. A ciência humana ainda não conseguiu dar resposta a este problema. Aliás, convém lembrar que, nesta área, Portugal tem ainda um enorme passivo ambiental, por exemplo no que toca às minas da Urgeiriça, o qual continua à espera de resolução e que comparado com a produção de resíduos numa central nuclear será até, eventualmente, menor.
Mas convém ainda relembrar os outros contras do nuclear, designadamente os enormes custos relativos à segurança - naturalmente, convém não esquecer que uma central nuclear é sempre um alvo preferencial de atentados terroristas ou um alvo militar - ou, por exemplo, à compra de tecnologia do exterior, à compra e ao transporte de combustível, ao transporte e "confinamento" dos resíduos, ao controlo, fiscalização e monitorização de uma central por parte do Estado. Estes custos levam, na verdade, muitas vezes a que os Estado dos países que têm centrais nucleares tenham de subsidiar o preço da electricidade que aquelas produzem para que este seja viável economicamente.
Relembro ainda outros custos ambientais, que não são os da poluição radioactiva, como sejam os da poluição térmica do meio hídrico envolvente ou, por exemplo, os da produção de dióxido de carbono que envolvem as centrais nucleares.
Aliás, nesta matéria, Os Verdes consideram que é absolutamente desonesto, do ponto de vista intelectual, e falacioso que se pretenda argumentar com a dependência do petróleo, com a nova crise do petróleo, com o combate às alterações climáticas ou com o cumprimento das nossas responsabilidades relativamente ao Protocolo de Quioto para defender o nuclear. Isso será combater um mal com outro mal.
O que sabemos, Srs. Deputados, é que a nova crise do petróleo só vem demonstrar, aliás com importantes reflexos no custo de vida da população, como o desenvolvimento social, industrial e económico tem
5388   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 sido feito na dependência do petróleo. Portanto, esses erros estão agora a ser pagos muito caros.
Por isso, Os Verdes defendem uma cada vez maior independência do petróleo e um modelo diferente de desenvolvimento, modelo esse que não depende, naturalmente, de uma central nuclear, que não terá palavra nenhuma no que diz respeito à redução a nível do petróleo ou à redução dos transportes, principal responsável pelos nossos problemas em termos de emissão de gases com efeito de estufa ou do cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto.
Portugal tem de apostar em fontes energéticas diversificadas, como a eólica, a solar, a das ondas, a dos biocombustíveis ou a da biomassa; e na qualificação das redes de transportes públicos, com preços socialmente justos. E, infelizmente, o Governo do Partido Socialista tem dado claras mostras de não saber fazer as reformas necessárias neste sentido; pelo contrário, tem dado uma valente machadada nos transportes colectivos, quer ferroviários quer rodoviários. É preciso criar novas alternativas de mobilidade, é preciso apostar no transporte ferroviário, é preciso promover medidas de ordenamento do território e de organização urbana para reduzir as distâncias casa-emprego, é preciso promover a produção local dos bens alimentares, para reduzir os custos com o transporte de mercadorias. É esta a via que tem de ser seguida se queremos contribuir para a resolução do problema energético de Portugal.
Defender o nuclear em Portugal é procurar resolver um problema com a criação de outro problema ainda maior. Por isso, Os Verdes afirmam aqui a sua determinação em impedir a criação de mentiras e de falácias na opinião pública com vista a "dourar a pílula" do nuclear.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, ouvi-o com atenção e quero dizer-lhe que, em relação à questão do nuclear, tenho uma posição que, em certa medida, converge com a sua, dado que considero que, neste momento, não há qualquer argumento válido para defender o nuclear. E esta é a posição do PS e do Governo! O Governo não considera, na sua agenda, a implementação do nuclear. Isto é claro!
Todavia, o Sr. Deputado, que veio aqui defender esta temática com um arrazoado de valores, tem de compreender que a abordagem desta questão não pode ser um dogma de fé. Nós temos de discutir as implicações e há muitas envolventes na temática do nuclear que têm de ser objecto de debate.
Como o Sr. Deputado viu, os efeitos da catástrofe de Chernobyl não ficaram circunscritos às fronteiras da Ucrânia, desenvolveram-se por toda a Europa, a milhares de quilómetros. Portanto, o Sr. Deputado não pode dizer que "em Portugal, jamais!", sem ter em conta que há implicações que podem, efectivamente, ser perversas para os portugueses, para os castelhanos, para todos os habitantes da Península Ibérica.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Portanto, perdido por 100, perdido por 1000!O Orador: - E se o Sr. Deputado é assim tão dogmático aconselho-o a acorrentar-se às portas da Central Nuclear de Almaraz, para evitar que ela se mantenha em produção.
É necessário abordar esta temática e os senhores não são os donos da verdade. É uma questão que tem de ser debatida em termos globais, no sentido de saber em que medida a sua periculosidade se mantém, em que medida as centrais, designadamente as espanholas, são fonte de risco, dado que nós, em relação a esta matéria, estamos mais sujeitos às influências de uma qualquer catástrofe do que, porventura, outros habitantes da Península Ibérica.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Essa agora!...O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não venha aqui calar quem quer debater esta questão com toda a abertura,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Vocês já viciaram o debate!O Orador: - ... com toda a objectividade e com capacidade para abordar com distinção todos os problemas, sem estar circunscrito a dogmas que não são de fé mas de os senhores se considerarem os detentores únicos e exclusivos da temática do ambiente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
5389   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, agradeço as questões que me colocou.
Antes de mais, gostaria de dizer que me reconforta, de certa maneira, que a bancada do Partido Socialista tenha querido vir corrigir as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que foi o que o Sr. Deputado fez, tal como a sua colega há pouco, dizendo que o nuclear não está na agenda do Governo.
No entanto, não sei se o Sr. Deputado leu as declarações do Sr. Primeiro-Ministro que saíram na comunicação social, onde ele diz, claramente, que pretende um debate nacional sobre o assunto. Ora, a minha interpretação, e penso que é a que se pode fazer, é a de que o Sr. Primeiro-Ministro está a abrir uma porta ao nuclear, como o Sr. Deputado veio também, aliás, a demonstrar, no decorrer do pedido de esclarecimento que me formulou, quando admitiu que a questão deve estar em cima da mesa para discussão.
Em relação a isto, o que posso dizer é que Os Verdes não querem, nunca quiseram, nem quererão calar ninguém. Os Verdes estão plenamente disponíveis para discutir, franca e lealmente, as questões do nuclear. O que Os Verdes fazem e têm feito não é baseado em dogmas de fé ou de qualquer outra espécie mas em factos científicos que existem e que até hoje não foram infirmados por ninguém.
Naturalmente, os defensores do lobby nuclearista tentam ressaltar os aspectos que consideram positivos e que podem ser favoráveis à construção de uma central nuclear em Portugal. A atitude de quem entende que esta não é a via, porque vai criar um perigo enorme e não vai resolver o problema das alterações climáticas, nem o problema da emissão de gases com efeito de estufa, nem o problema da dependência energética, é desmontar esses argumentos, porque muitos deles são, de facto, mentirosos e falaciosos, nomeadamente quando se agarram às questões da crise petrolífera ou da dependência energética, e relembrar outras questões que ficam esquecidas no discurso de quem quer construir uma central nuclear em Portugal. É este o nosso papel, é isto que fazemos!
Os Verdes é um partido político que tem eleitos em Portugal, é um partido político português e intervém, naturalmente, no que diz respeito à condução da política em Portugal, o que não quer dizer que não tenha opinião a nível internacional. E outros partidos como o nosso, por essa Europa fora, também se têm manifestado contra o nuclear, nos países onde existem centrais nucleares, pelo desmantelamento dessas centrais, e nos países onde elas não existem para que neles não sejam construídas.
Os Verdes tem posição internacional, mas toma a sua posição dentro de Portugal, compete-nos questionar o Governo e procurar fazê-lo inflectir nas políticas que consideramos erradas sobre esta matéria.Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, passamos ao período destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: D. António Ferreira Gomes, famoso bispo do Porto, nasceu a 10 de Maio de 1906, na freguesia de Milhundos, em Penafiel.
Em 1916 iniciou o curso preparatório do Seminário do Porto, onde concluiu o curso teológico.
Seguiu para Roma, onde se doutorou em Filosofia, na Universidade Gregoriana. É ordenado presbítero em Setembro de 1928. Foi nomeado professor, desempenhou funções de prefeito, vice-reitor e reitor no Seminário de Vilar, no Porto. Foi assistente da Liga Universitária Católica, nomeado bispo de Portalegre em 1948 e, em 12 de Outubro de 1952, fez a entrada solene na Sé do Porto, para assumir o bispado de que tinha tomado posse, por procuração, em 14 de Setembro, depois da sua transferência efectiva, para aí ocorrida em 13 de Julho do mesmo ano.
A Fundação Spes, criada por testamento de D. António, funciona como instituição particular de utilidade pública geral, de natureza perpétua, de fins benéficos, educativos e culturais e compilou, em vários volumes, textos, até agora conhecidos, que melhor e mais completamente exprimem o seu pensamento social, político e como servidor da Humanidade.
No livro D. António Ferreira Gomes: Antologia do Seu Pensamento, com prefácio de António Barbosa de Melo, ex-Presidente da Assembleia da República, está a célebre carta escrita a Salazar, então Presidente do Conselho. É de toda a relevância referir, para melhor nos situarmos no tempo e na vivência política e social da época, que a carta é endereçada a Salazar em 13 de Junho de 1958. As eleições presidenciais tinham ocorrido uns dias antes - 8 de Junho - e a elas concorreram o General Humberto Delgado, pela oposição, e Américo Tomás, pelo regime. Venceu este último, sob a acusação de fraude.
É, assim, evidente a reacção do bispo do Porto, em tempo, juntando-se a todos quantos acharam as eleições uma mentira colossal. Estava D. António em Barcelona, quando decorria a campanha para as eleições, tendo-lhe sido pedido, por gente do regime, a sua deslocação a Portugal de "forma tão extraordinária e pública". Recusou tal pedido por entender correr o risco de o seu gesto ser interpretado como propaganda a favor da situação e "nas condições das duas candidaturas, era praticamente voto aberto" em eleições de "carácter plebiscitário".
Portugal, aos olhos da Europa dos anos 50 do século XX, era visto como um país pobre, muito atrasado
5390   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 e com gente analfabeta. Isto mesmo nos descreve D. António quando conta como, em Roma, quando entra num banco para cambiar moeda portuguesa, o funcionário olha as notas com desdém e nega a operação, por a mesma não ter interesse.
Então, a sociedade via em Salazar, no início da carreira, alguém com competência profissional para melhorar a vida dos portugueses e reabilitar a imagem de Portugal perante o estrangeiro, reconhecendo inteligência e respeito pela sua personalidade. Porém, decorrido tempo, a esperança deu lugar à decepção e D. António manifesta profunda discordância da política praticada em particular sobre os problemas sociais, fazendo, então, uma análise crítica ao discurso de Salazar, alinhando oposições que fazem esvaziar o conteúdo do mesmo.
Mais diz na sua carta: "Não posso contudo furtar-me a pensar que o esquema mental que se adopta e segue é inteiramente inadequado", assumindo de maneira muito clara e objectiva um desfasamento profundo com o pensar de Oliveira Salazar".
Termina a carta com quatro perguntas sobre as relações políticas do Estado e dos católicos e, logo a seguir, escreve: "Apenas sugiro e peço, mas isso com toda a nitidez e firmeza, o respeito, a liberdade e a não discriminação devidos ao cidadão honesto em qualquer sociedade civil".
Porque teve a coragem de afrontar o pensamento do ditador, D. António foi castigado com o exílio durante 10 longos anos. Foi com Marcelo Caetano, que substituiu Salazar, que o bispo do Porto regressou a Portugal e retomou o seu lugar na Diocese do Porto.
Aos 75 anos, resigna ao cargo de bispo, o que é aceite pela Santa Sé. Morre em 13 de Abril de 1989 e está sepultado no cemitério paroquial da sua naturalidade. A sepultura é encimada por uma cruz, tendo, no centro, uma rosa, símbolo da aspiração cristã da beleza e do amor, como fez questão de determinar no seu testamento.
D. António Ferreira Gomes notabilizou-se não só como bispo da igreja católica mas, também, como profundo pensador da democracia portuguesa do século XX. Fez oposição política a António Salazar com clarividência, firmeza e coragem pouco comuns naquela época.
Mário Soares, Presidente da República aquando da morte de D. António, a ele se referiu com estas palavras: "Austero, independente, vertical, dominado pelas responsabilidades espirituais, com uma coerência e densidade de pensamento verdadeiramente impressionantes".
Também Sophia de Mello Breyner escreveu num dos seus poemas sobre D. António: "Fortaleza era o homem - o Bispo / Alto e direito firme como uma torre / Ao fundo da grande sala clara: fortaleza / De sabedoria e sapiência / De compaixão e justiça / De inteligência a tudo atento / E na face austera por vezes ao de leve o sorriso / inconsutil da antiga infância".
Em 10 Maio de 2006 comemora-se o centenário do seu nascimento. A Diocese do Porto, a Fundação Spes, a Fundação Eng.o António de Almeida e o Instituto Cultural D. António Ferreira Gomes iniciaram um ano de comemorações, onde constam as seguintes iniciativas: jornal falado sobre o bispo, pela companhia de teatro Seiva Trupe; lançamento de uma fotobiografia; lançamento de duas traduções (italiano e francês) das cartas de D. António dirigidas ao Papa João Paulo II; peça de teatro sobre a personalidade do bispo, pela companhia de teatro Seiva Trupe; congresso internacional sobre filologia e filosofia, em torno do pensamento filosófico de D. António.
A vida e obra de D. António são das mais destacáveis no Portugal do século XX. Como tal, aproximando-se o centenário do seu nascimento, deverá, a meu ver, o Governo, através do Ministério da Cultura, divulgar da forma mais adequada a figura deste ilustre português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi em 26 de Abril de 1986, faz hoje precisamente 20 anos, que ocorreu o grave acidente nuclear na central de Chernobyl, em Kiev, na Ucrânia.
Tragédia provocada por falha humana e de consequências que ainda hoje perduram, um estudo publicado no passado dia 21 de Abril pelo Centro Internacional de Pesquisas sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde, estima em 16 000 o número de cancros da tiróide e 25 000 de outro tipo, que irão surgir na Europa até 2065, sendo que estes darão origem a mais de 20 000 mortes directamente ligadas a Chernobyl, ou seja, quatro vezes mais do que o número de mortes antes calculado para o velho continente devido à nuvem radioactiva.
Sendo certo que a maior parte das mortes respeitará às populações mais directamente expostas, seguro é também que vastas populações da Ucrânia, da Bielorrússia e da Federação Russa foram afectadas. Mas também os países da Europa Ocidental, desde a França à Irlanda, o foram. Na verdade, e de acordo com dados de Abril deste ano da Agência Internacional para a Pesquisa do Cancro, calcula-se que sejam 570 milhões os europeus atingidos pela nuvem radioactiva de Chernobyl.
Ao evocar, hoje, Chernobyl, pretendemos, antes de mais, prestar homenagem a todas as vítimas da
5391   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 energia nuclear dita "pacífica". Mas, ao mesmo tempo, e pensando no futuro de todos nós, queremos também alertar para a necessidade de contrariar a falsa propaganda que o lobby pró-nuclear vem, ultimamente, fazendo, com o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares.
Desta propaganda ressalta: o esforço por negar a gravidade do acidente de Chernobyl; a afirmação de que um acidente de gravidade comparável já não seria possível hoje; a falsa ideia de que um acidente como este nunca teria sido sequer possível num país do Ocidente, tentando assim menorizar a sua importância, ao assimilá-lo ao colapso dos sistemas sociais do Leste europeu no final da década de 1980; a ideia, igualmente falsa, de que as centrais nucleares da actualidade são seguras e - pasme-se! - "amigas do ambiente" e até cumpridoras dos objectivos de Quioto; por último, a tentativa de convencimento dos portugueses de que a energia nuclear é barata e é a solução única para os problemas energéticos do País.
As razões para estas manobras de propaganda são óbvias: negar, menorizar ou falsear o que se passou em Chernobyl é uma peça essencial para tentar que a opinião pública portuguesa diminua o elevado grau de rejeição que tem em relação às centrais nucleares, como etapa para as poder impor a seguir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além da dificuldade de se obterem dados fiáveis e concretos não só sobre o acidente de Chernobyl mas também sobre os demais acidentes que têm ocorrido, muitas vezes ocultados pelos próprios Governos, os promotores do nuclear sabem bem que o acidente de Chernobyl está ainda vivo na memória dos portugueses de então e até na mente de muitos jovens de hoje que não eram sequer nascidos mas que dele ouviram falar, que o estudaram nas escolas ou dele se informaram nos jornais, rádios, televisões e Internet.
Para os promotores do nuclear vale tudo! Da legítima sensibilização dos partidos à grosseira manipulação dos órgãos de comunicação social, da influência junto dos governantes à criação e divulgação de pretensos estudos de opinião ou pseudo-sondagens sem qualquer base científica, a tudo assistimos nos últimos meses desde que, com pompa e circunstância, o lobby pró-nuclear surgiu publicamente.
Mas, para levarem os seus objectivos até final, os pró-nuclearistas têm de manipular e falsear de forma grosseira a realidade, na esperança de que se cumpra o velho ditado, segundo o qual "uma falsidade muitas vezes repetida passa a ser considerada como verdade". Os factos são, porém, indesmentíveis.
Em primeiro lugar, Chernobyl foi, e continua a ser, o maior acidente tecnológico da História da Humanidade, de consequências mais devastadoras e de envergadura sem comum em comparação com qualquer outro. Não apenas e simplesmente o maior acidente nuclear, como alguns dizem, mas o maior acidente tecnológico de sempre.
Em segundo lugar, continua a não ser possível eliminar a eventualidade de um acidente grave numa central nuclear, por mais baixa que seja em teoria a respectiva probabilidade. Ora, em que consiste um acidente grave numa central nuclear? Simplesmente, na libertação maciça de radioactividade sem controlo nos solos, nas águas, no ar, na fauna, na flora, nas pessoas e no ambiente.
Embora em todas as tecnologias se faça esforços e se tenda para um aumento da segurança, e o mesmo acontece na indústria nuclear, a gravidade da libertação maciça de radioactividade não tem termo nem comparação possível. E é por isto que a opção nuclear é, social e eticamente, inaceitável. Existe apenas uma maneira de garantir que jamais se produzirá, com origem em determinado território, um acidente desta gravidade: é não construir nele qualquer central nuclear.
Em terceiro lugar, o facto de, apenas por um triz, e isto está bem documentado, um acidente comparável ao de Chernobyl, ou mesmo superior, não ter acontecido no Ocidente. Foi o caso de Windscale, em Inglaterra, nos anos 50 (local este que viria a ser rebaptizado Sellafield para efeitos de cosmética), e nos Estados Unidos da América, em 1979, em Harrisburg, Three Mile, Island.
Para sermos rigorosos, e desde que se iniciou a actividade nuclear, nos anos 50, houve incidentes anuais em praticamente todas as centrais de produção de electricidade e em unidades de processamento de combustível e tratamento de resíduos. Vejamos mais alguns exemplos: Chalk River, no Canadá, em 1952 (fusão parcial do núcleo com contaminação radioactiva da água de refrigeração); Hanford, nos EUA, em 1970 (fuga radioactiva no tanque de armazenagem de resíduos); Greifswald, na República Federal da Alemanha, em 1976 (fusão parcial do núcleo com incêndio grave e falha dos circuitos de segurança); Tokaimura, no Japão, em 1999 (grave acidente na unidade de processamento de combustível); Mihama, no Japão, em 2004 (fuga no circuito de vapor).
A ideia, hoje ventilada, de que existiriam centrais nucleares ditas de "nova geração", que não estariam sujeitas à eventualidade de um acidente grave, não passa, ela também, de uma arma de propaganda.
Certamente que tem sido possível melhorar os sistemas de segurança na indústria nuclear, mas nenhuma tecnologia pode atingir uma segurança perfeita, quer por motivos técnicos na concepção e construção, quer por eventual erro humano quando em funcionamento. Só por arrogância, ingenuidade ou má-fé se poderá afirmar o contrário.
Ora, se nesta ou naquela tecnologia o risco pode ser corrido, no caso da indústria nuclear o que está em causa são os efeitos devastadores e longamente perduráveis da radioactividade maciça incontrolada que não consentem qualquer ligeireza na abordagem.
A maioria clara das pessoas que em Portugal prezam a vida e a segurança, as suas e as dos seus filhos e netos, rejeita esta pretensa solução.
5392   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 relatório de 2006, rejeita com base em extensa e indiscutível documentação o recurso ao nuclear, mesmo só para substituir o existente.
Segundo informações dadas pelo governo na Câmara dos Comuns em Fevereiro passado, 311 explorações na Escócia continuam sujeitas a medidas de segurança devido a Chernobyl, e isto a quase 3000 km de distância.
Teremos, pois, de perguntar - e esta pergunta destina-se, evidentemente, aos defensores do nuclear - o seguinte: que planos de evacuação praticáveis em Portugal em caso de acidente grave seriam postos em prática? Quem seria responsável por eles e pela sua execução? Quem pagaria os custos da elaboração destes planos e da sua manutenção em prontidão permanente? Quem seguraria e resseguraria estas centrais e com que limites? Quem pagaria e até que montante os prejuízos decorrentes em pessoas e bens? Quem repararia os danos ambientais, de que modo e por quanto tempo? Quais os cálculos que, incluindo todos estes custos, permitiriam uma estimativa realista do custo do kw/hora produzido nestas centrais?
Aos problemas relativos à possibilidade de existências de acidentes graves acrescem os resultantes do verdadeiro quebra-cabeças, e que não tem solução: o problema dos resíduos altamente radioactivos por centenas de milhares de anos e da radioactividade de baixas doses libertada em laboração normal. Estes problemas existem em toda e qualquer central nuclear, quer haja ou não acidente grave.
Há, pois, numerosas razões para, em minha opinião, rejeitar a opção nuclear. E a menor delas não é certamente o obstáculo que a energia nuclear constituiria para que o esforço da sociedade se concentre verdadeiramente na promoção do combate ao desperdício energético, no aumento da eficiência energética e no aumento das energias renováveis de baixo impacto ambiental. Mas ainda que não existissem estas razões, bastaria a eventualidade de acidente grave para a Humanidade, possibilidade sempre presente, para fundamentar a sua rejeição.
Analisemos, pois, agora o último argumento esgrimido pelo lobby nuclear: o económico, a alegação de que a energia nuclear é a resposta para a crise provocada pelo aumento do preço do barril do petróleo.
Trata-se, uma vez mais, de um argumento falso: a energia nuclear é a forma mais cara de se produzir electricidade quando se considera o ciclo completo de produção.
A indústria nuclear é um autêntico fiasco, já que apenas sobrevive com base em subsídios públicos, directos ou indirectos, como em França. Nos últimos 50 anos, os subsídios públicos à energia nuclear foram na ordem dos 145 biliões de dólares, sendo que, em contraste, os subsídios às energias renováveis se cifraram em apenas 5 biliões de dólares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Fevereiro deste ano, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmou publicamente que o nuclear não estava na agenda deste Governo. Os portugueses não se sentiram sossegados com esta afirmação, e tinham razões para isso. Na passada semana, apenas escassos dois meses depois, foram os mesmos portugueses surpreendidos pelo mesmo Eng.o José Sócrates, quando este afirmou que "Portugal deveria desencadear um 'debate racional' sobre a energia nuclear, à semelhança do que ocorre em vários países europeus".
Mas disse mais. Citando a imprensa, para o Eng. José Sócrates verifica-se uma "mudança de contexto" e ainda uma "elevação dos níveis de segurança nas centrais nucleares nas últimas duas décadas, após o acidente de Chernobyl".
O Primeiro-Ministro referiu ainda que, alegadamente, países como a Grã-Bretanha relançaram o debate público sobre a energia atómica e que um outro país europeu, a Finlândia, está neste momento a construir uma central nuclear.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassámos largamente o tempo regimental para o período de antes de ordem do dia.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Mas convém lembrar que, para além desta desonrosa excepção, não se constroem centrais nucleares na Europa comunitária e nos Estados Unidos desde Chernobyl.
Tudo isto para quê? Para, no nosso entender, e cedendo às evidentes pressões do lobby nuclear, tentar preparar mentalmente os portugueses para a alegada inevitabilidade da existência de centrais nucleares em Portugal.
Ocorre perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se não estará já em preparação uma nova comissão científica para o nuclear, pretensamente independente, a exemplo da malfadada comissão da co-incineração.
Mas também por que não falou o Sr. Primeiro-Ministro do que se passa em Espanha, aqui mesmo ao lado, país repetidamente referido por este nosso governante noutras áreas como exemplo a seguir? A resposta é simples: o Sr. Eng.o José Sócrates sabe bem, mas faz de conta que não sabe, que, em Espanha, o governo socialista do PSOE se comprometeu ainda este mês a ratificar a moratória nuclear e reiterou a promessa da substituição progressiva da energia nuclear por outras formas de energia mais seguras, mais limpas e menos custosas.
Em Portugal, e hoje, é a memória e o empenho daqueles que, há 30 anos, lutaram contra o nuclear em Ferrel que nos permite agora, como no passado, continuar a afirmar com redobrada convicção: nuclear de novo, não obrigado!
5393   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 10 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo do n.o 4 do artigo 78.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o pagamento dos compromissos assumidos pelo Governo no que diz respeito às medidas agro-ambientais,.
Para iniciar o debate tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura é uma actividade económica essencial de qualquer país, e Portugal não é, obviamente, excepção. Dela depende o sustento de milhares de famílias e a criação de muitos mais postos de trabalho, directos e indirectos.
O CDS assim pensa, mas, muito mais importante do que isto, o CDS assim age, e tenta agir consequentemente. E ao acompanhamento e resolução dos problemas da agricultura em Portugal dedicamos muita da nossa atenção e esforço.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ninguém o negará e, mais importante talvez, os agricultores sabem-no muito bem.
O mundo rural é uma prioridade assumida pelo CDS, e não é de hoje, é de há muito. Infelizmente, o mesmo não se diga do Governo de Portugal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quando o CDS, no Parlamento Europeu, reclamava o que pelo Governo era suposto e aqui, na Assembleia da República, em férias africanas do Primeiro-Ministro, interrompíamos as nossas para discutir o flagelo dos fogos e da seca em Portugal, o Ministro da Agricultura e o Executivo andavam, como hoje, a reboque dos acontecimentos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sempre desvalorizando esses acontecimentos, qual administrativo de Bruxelas - que já não é, mas parece -, para o Ministro da Agricultura tudo eram, como são hoje, justificações. Justificações de quem ainda não percebeu o essencial, de um Ministro da Agricultura de quem se espera que seja a voz que politicamente represente os agricultores portugueses,...Aplausos do CDS-PP.... exigindo mesmo mais do que aparentemente seja a expectativa, se for caso disso. Assim sucede em França, assim sucede na Alemanha, assim sucede aqui perto, na Espanha, e ninguém leva a mal aos respectivos ministros da Agricultura; fazem-no por inerência de função.
O que não se espera em Portugal é que o Ministro se comporte como o técnico que, perante a demanda, logo se apressa a apresentar a justificação para que menos deva ser concedido e, no infeliz caso português, quase sempre muito menos do que o necessário.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E tudo isto nos leva ao balanço de um ano apenas de mandato que, no essencial, tem sido mesmo para esquecer.
Quem governa, Sr. Ministro da Agricultura, será tanto mais eficaz na função quanto seja capaz de envolver e resolver os problemas dos destinatários das medidas. Mas neste Governo os exemplos do contrário começam a ser demasiados: na justiça, onde os operadores judiciários reclamam; na administração interna, onde as polícias se manifestam; na agricultura, onde os agricultores manifestam o justificado desespero, só para dar alguns exemplos.
Sr. Ministro, V. Ex.a só será capaz de sucesso e eficácia na função quando consiga envolver e resolver
5394   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 os problemas dos agricultores deste país.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Só que, em boa verdade, já não é preciso mais tempo para perceber que V. Ex.a, infelizmente, não vai lá.
Há poucos meses, no debate aqui ocorrido sobre a seca, V. Ex.a dizia enquanto Ministro da Agricultura (e cito-o para que não haja engano): "Permitam-me referir previamente o grau de responsabilidade e de profissionalismo demonstrado pelos agricultores e pelos seus representantes". E mais à frente afirmava, terminando a intervenção: "Os agricultores sabem que podem contar com o Governo e comigo, porque eu conto com eles. Conto com o realismo deles".
Pois é, Sr. Ministro da Agricultura, de outra forma não deveria ser. Só que, hoje, são estes mesmos agricultores e os seus representantes, com o mesmo realismo que V. Ex.a invocou, com o mesmo grau de responsabilidade que V. Ex.a invocou, com o mesmo grau de profissionalismo que V. Ex.a invocou - e que não pode invocar apenas para parlamentar ouvir -,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... que, de Norte a Sul, estão de costas voltadas para o Governo.
Basta lembrar o mais recente episódio, que, com um significado político inequívoco, resulta do anúncio de que estes representantes deixarão de convidar o Ministro da Agricultura para todos os certames agrícolas.A Sr.a Helena Terra (PS): - É pena!O Orador: - Mas que bem se compreende! Isto porque os episódios do Ministro da Agricultura contra os agricultores em Portugal - sublinho, contra os agricultores em Portugal, e anote-se o paradoxo - se sucedem a um ritmo verdadeiramente inexplicável. Lembro apenas alguns destes episódios.
Todos recordam como, entre visitas com a Comissária a regadios em Ferreira do Alentejo em tempos de seca, o que, neste contexto, não deixa de ser extraordinário, o Ministro anunciava a vinda de cereais da Hungria, tão necessários para as rações do gado e que Portugal não tinha. Os agricultores agradeciam, apesar de nem sequer se tratar de medida de favor, tratava-se de uma redistribuição de cereais que na Hungria tinham sido excedentários. Só que, até hoje, Sr. Ministro, cereais nem vê-los! E, se dependesse deles, seria bom de ver o destino do gado português!Vozes do CDS-PP: - Uma vergonha!O Orador: - Depois foi a estimativa dos prejuízos, que o Governo referiu serem na ordem dos 200 milhões de euros, no que respeita à seca. Mas também aqui com um esquecimento muito elementar: o prejuízo suportado por conta própria pelos agricultores portugueses, cerca de 1800 milhões de euros, números da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), salvo erro.
Daqui à polémica da "electricidade verde" foi só um passo. Com muita justiça, há anos que o Estado apoia os agricultores com 40% ao nível do preço da electricidade. Só que o Ministro que hoje aqui temos descobriu fraudes, imagine-se, com piscinas. No entanto, não tratou de denunciar quem prevaricou - dois casos, tanto quanto sei, ou, pelo menos, alguém ouviu - e de garantir a fiscalização da lei. Não! Houve, implacavelmente, que acabar com o apoio dado,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... com todo o apoio e em relação a todos os agricultores,...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Uma vergonha!O Orador: - ... porque para este Governo, tão conhecedor da realidade agrícola portuguesa, todos os agricultores cometem fraudes, até porque, evidentemente, todos os agricultores têm piscinas. Porventura, para o Ministro até passarão o dia a banhos!... Só que, Sr. Ministro, isto não é verdade, nem sequer é justo.
Mas a saga continuou, e o episódio seguinte foi com as medidas agro-ambientais.
Num Governo que tem como Primeiro-Ministro alguém que noutra encarnação política até foi ministro do Ambiente, foi precisamente na área do ambiente que o Ministro da Agricultura se lembrou de prescindir de 300 milhões de euros que a União Europeia, querendo o Governo, naturalmente, colocaria à disposição dos agricultores portugueses para os próximos cinco anos.
5395   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Vozes do CDS-PP: - Uma vergonha!O Orador: - E, neste ponto, o que se passou é demasiado grave para ser admissível: entre Setembro de 2004 e Janeiro de 2005, o Estado implementou uma campanha de divulgação e incentivo à adesão dos agricultores às medidas agro-ambientais; os agricultores, naturalmente, crendo na boa fé do Estado, adoptaram as culturas, compraram equipamento, alteraram procedimentos, investiram, arriscaram por conta própria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por deficiência na gestão dos recursos, o actual Governo pagou inicialmente apenas 75% dos montantes devidos por compromissos assumidos relativamente a 2004. E quando houve que pagar os remanescentes 25% teve de recorrer, é bom de ver, ao montante do FEOGA para 2006. Como é evidente, recorrendo a este orçamento, verba faltaria necessariamente a propósito de todas as novas candidaturas apresentadas em 2005.
Sucede que, sensibilizados exactamente pelo Governo para a realidade da protecção ambiental, em 2005 tinha ocorrido um acréscimo de 30% de candidaturas em relação ao ano anterior e de 64% em termos de área. E, para que não venha aqui com demagogias de outra natureza, Sr. Ministro, eram candidatos de todo o País, de Norte a Sul!Aplausos do CDS-PP.Candidatos que, Sr. Ministro, foram agora notificados do indeferimento das candidaturas - pasme-se! - por falta de dotação orçamental.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Um escândalo!O Orador: - E aqui um exemplo por muitos. Recebi hoje por fax o exemplo de um agricultor português que se tinha candidatado no início de 2005; foi fiscalizado no final de 2005 e, entretanto, recebeu, no início de 2006, um ofício dando-lhe conta de que o projecto não fora aprovado precisamente por falta de dotação orçamental. E foi a única razão apontada.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.