7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Era importante que a Sr.a Ministra começasse a fazer esta avaliação, porque quer parecer-nos que, num momento tão difícil para os portugueses, com tanto desnorte, o nosso dinheiro, o dinheiro de nós todos, deve ser bem melhor gerido. O Ministério da Educação, não pondo em causa a qualidade e a necessidade da reconversão das escolas, deve gerir melhor o dinheiro, porque quer parecer-nos que esse dinheiro podia multiplicar-se e muitas mais escolas poderiam ser recuperadas.Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mas ainda tem 1 minuto» Mas, muito bem, passamos ás respostas.Sr.a Ministra da Educação, tem a palavra para responder.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em relação à questão que colocou de administração e serviços tutelados, está aqui bem claro que se trata de uma parcela das remunerações que diz respeito aos funcionários do Ministério da Educação. Não vejo qual a falta de transparência que existe.Em relação à fusão de serviços, os que são fundidos ou que se podem integrar um no outro, essa é uma tarefa que ainda não está feita. É uma intenção, certamente, desta Lei do Orçamento do Estado que, por uma questão de contenção de custos, não está feita mas, naturalmente, a missão desses serviços será assegurada e que, dependendo da missão do serviço e da respectiva natureza técnica, fazer um corte dum ou de outro domínio.Na verdade, aquilo que vai ser objecto de fusão no Ministério da Educação será mais do foro administrativo e financeiro, não havendo fusão na área técnica, que exige uma especialização mais rigorosa e não permite a fusão.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas o DGF (Departamento Geral de Formação) é para extinguir ou não?A Sr.a Ministra da Educação: — Em relação à questão do ensino privado, na verdade a avaliação que agora foi feita resulta de estudo da situação que já tem vindo a ser feita ao longo dos anos.Não acreditem que é uma decisão que se toma num dado momento. Mas é num momento em que se aprova o Orçamento que se tem de tomar e de assumir decisões. Sobretudo, sabemos que vivemos um momento crítico no nosso País,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E a Parque Escolar»!A Sr.a Ministra da Educação: — » temos de verificar onde ç possível e desejável que haja uma redução de custos, porque os custos não trazem um acréscimo à qualidade e à oferta educativa.Acontece, como o Sr. Deputado disse — e muito bem —, que há escolas que, na verdade, estão em zonas onde há oferta pública de educação e no contrato que se celebrará com essas escolas, isso será especificamente tido em conta e poderá haver até casos em que a escola poderá optar por reduzir um conjunto de turmas. Portanto, não há aqui um modelo uniforme.Vamos trabalhar com essas escolas caso a caso, analisando a oferta pública de educação que há na região e verificando em que medida se justifica que o Estado, isto é, que o dinheiro dos portugueses seja investido em iniciativa privada, porque essa iniciativa é supletiva da oferta pública de educação.No caso destas escolas, o Sr. Deputado referiu que era dado um quantitativo por turma. Na verdade, não era assim que era feito o cálculo. O Sr. Deputado sabe certamente, como os restantes Srs. Deputados sabem, que é muito variável aquilo que o Ministério paga de escola para escola, porque o cálculo não era feito com um critério uniforme para todas.O critério que tem sido usado e que tem permitido financiar bem o ensino privado é o critério que o Ministério tem usado nas escolas profissionais privadas. Como sabem, este modelo tem dado muito bons