I SÉRIE — NÚMERO 69 22 Posto isto, consideramos, Sr. Ministro, que, para a avaliação do efeito do glifosato na saúde humana ser séria e aprofundada, é, no mínimo, indispensável a análise ao glifosato nos cereais destinados à produção de rações para gado. Termino dizendo que não só esperamos que exista hoje uma unanimidade na aprovação deste projeto de lei, aqui trazido pelo Bloco de Esquerda, como esperamos ainda que amanhã Portugal vote «não», relativamente ao prolongamento da licença de comercialização do glifosato na Europa. Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As últimas semanas têm sido de algum alarme em torno do glifosato, em parte motivado pela aproximação de decisões em Bruxelas sobre a renovação da autorização para a sua utilização. O Parlamento Europeu já se pronunciou no sentido da renovação da licença, tendo o PCP votado contra essa decisão por entender que ela não deveria ser tomada sem um estudo mais aprofundado das suas implicações a partir da informação científica e técnica existente. As posições de diferentes entidades são aparentemente contraditórias. Sendo os fitofármacos, ou pesticidas, produtos químicos utilizados no apoio à atividade humana podem ter efeitos muito variados nas diferentes formas de vida. Em muitos casos, esses efeitos têm uma relação estreita com as formas de utilização e as dosagens usadas; noutros casos, os impactos ultrapassam estes aspetos. No caso do glifosato, a Organização Mundial de Saúde considera que é provavelmente cancerígeno para o ser humano. A Agência Europeia para a Segurança Alimentar tem vindo a defender que o alegado potencial carcinogénico não está ligado ao glifosato mas a um coformulante, a taloamina. Se numa pequena amostragem feita pela PlataformaTransgénicosFora se concluiu que todas as amostras de urina humana utilizadas estavam contaminadas com glifosato, ontem mesmo era noticiado que especialistas da ONU afirmavam ser pouco provável que o glifosato cause cancro. A necessidade de utilização dos fitofármacos, associada à preocupação permanente com a sua utilização, obriga a que o País tenha capacidade própria para controlar e monitorizar quer a aplicação destes produtos quer os seus efeitos. E, nesta matéria, o nosso País tem vindo a perder capacidade de intervenção, designadamente porque algumas destas competências foram transferidas para a União Europeia. A Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos foram criadas em 1994 e anuladas por diversos governos, com o argumento de que cabe à Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar o acompanhamento destas matérias. Se associarmos a isto o desinvestimento nos Laboratórios de Estado, o nosso País está numa situação de completa fragilidade, face ao acompanhamento destas problemáticas. A melhor forma de proteger os interesses do País será a de assegurar capacidade e autonomia nesta matéria, quer através da investigação e do controlo, quer através da capacidade de produção própria. Esta é a melhor forma de proteger os interesses do País. Este problema tem uma dimensão relativa à utilização dos fitofármacos no espaço público mas tem também uma outra relacionada com a utilização na atividade agrícola, com uma dimensão económica muito relevante, onde se refletem de forma evidente as contradições entre os interesses dos povos e os das multinacionais. O modelo capitalista de agricultura, como o desenvolvido pelo agronegócio, tem como objetivo a remuneração rápida e elevada das suas aplicações, pelo que as capacidades produtivas são levadas ao extremo. As grandes multinacionais, como a Monsanto, a Syngenta ou a Bayer, que vendem os produtos e as sementes das plantas resistentes aos seus fitofármacos, procuram que o controlo total do processo produtivo esteja cada vez mais nas suas mãos, designadamente pelo patenteamento de sementes utilizadas há milénios pelo ser humano. A agricultura de pequena escala, a agricultura familiar, embora tendencialmente mais carente de formação e acompanhamento técnico — questão dificultada pelo desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura