78-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 8As despesas de funcionamento do Ministério da Educação montam a 274 milhões de contos (com o PID-DAC atingem os 305,6 milhões de contos), ou seja, mais 9,9% do que no orçamento inicial corrigido de 1988.A transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) monta a 227,5 milhões de contos, isto é, apresenta um crescimento de 15,2%, espelhando uma das preocupações fundamentais deste orçamento.No Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as despesas de funcionamento, em relação ao orçamento inicial corrigido de 1988, praticamente não crescem, reflectindo os ganhos de eficiência conseguidos.No Ministério do Comércio e Turismo, o crescimento das despesas de funcionamento, em relação ao orçamento inicial corrigido de 1988, é de 9,8%.Investimentos do Plano — PIDDACO montante global das despesas previstas no capítulo 50.° «Investimentos do Plano — PIDDAC» do Orçamento para 1988 é de 171,3 milhões de contos.O PIDDAC — Tradicional (engloba o PIDDAC — Sectorial mais as intervenções regionais) monta a 134,9 milhões de contos, que, juntos aos valores do PIDDAC — Investigação (6,8 milhões de contos) e ao PIDDAC — Apoios ao sector privado produtivo (29,5 milhões de contos), constituem o PIDDAC — Total, que cresce, em termos nominais e relativamente ao orçamento inicial corrigido (da dotação concorrencial) de 1988, cerca de 32%. Esta percentagem é reduzida para 17%, levando em consideração as alterações verificadas no Orçamento para 1988.O processo de financiamento do PIDDAC assenta nos 156,8 milhões de contos das receitas gerais (que incluem as transferências dos fundos estruturais comunitários) e ainda nos 14,5 milhões de contos de recurso ao crédito externo.A composição da despesa de investimento apresenta 83% de despesas de capital (153 milhões de contos) e cerca de 17% de despesas correntes (18,3 milhões de contos).As prioridades estabelecidas no âmbito do PIDDAC — Sectorial prendem-se com infra-estruturas (rodoviárias, ferroviárias e portuárias), bem como com os equipamentos educativos e de saúde.Critério económicoNos termos da classificação económica das despesas haverá a salientar que esta sofreu uma alteração global com a introdução do novo classificador económico das despesas.Em relação ao orçamento inicial de 1988, as despesas orçamentadas para 1989 crescem, em termos globais, 15,6%, tendo em conta a alteração conceptual dos «Recursos próprios comunitários».Da mesma forma se verifica um aumento de 13,6% nas despesas correntes. Estas têm a sua maior expressão nos «Encargos correntes da dúvida» (juros da dívida e outros encargos assimiláveis), isto é, por si só, esta rubrica cresce 22%. As «Despesas com o pessoal» crescem 10,2% em relação ao orçamento inicial de 1988 e 8,5% por força das alterações verificadas no Orçamento do Estado para 1988, em parte como resultadoda entrada em vigor do novo classificador, sendo que a rubrica «Aquisição de bens e serviços» decresce 20,1%.As despesas de capital apresentam um crescimento, relativamente aos valores inicialmente orçamentados para 1988, de cerca de 22%.Verifica-se também um decréscimo de 57,7 % na rubrica «Activos financeiros» e aumentos dos «Passivos financeiros» de 18% e das «Aquisições de bens de capital — Investimentos» de cerca de 42,4%.As «Transferências — Administrações públicas» crescem cerca de 80%, reflectindo o aumento dos «Investimentos do Plano — PIDDAC».Critério funcionalNa perspectiva da classificação funcional, assumem particular relevo, pelas suas implicações económico--sociais, as despesas a efectuar nas áreas da educação e saúde e nos serviços económicos (infra-estruturas, subsídios e activos financeiros).As operações da dívida pública continuam a representar cerca de 36% da despesa global, constituindo, desta forma, o mais importante condicionamento orçamental.De entre as variações mais significativas relativamente ao orçamento inicial de 1988 caberá destacar as relativas aos seguintes sectores de classificação financeira: educação (+17,4%), saúde (+16,2%), habitação ( + 27,8%) e serviços gerais de administração (+17,4%), sendo de pôr em evidência os acréscimos de 15% na segurança e ordem pública e da investigação de carácter geral (com 37,5%).2 - ConclusõesEm face das análises anteriores, é possível a esta Comissão emitir, acerca do orçamento das despesas para o ano de 1989, as seguintes conclusões:Permanecem como a mais forte restrição orçamental as despesas com os encargos com a dívida pública (encargos correntes da dívida e as amortizações);O crescimento do consumo público é em termosreais, praticamente nulo; Consideram-se correctas as prioridades dadas àsdespesas orçamentais em:Educação (e formação profissional); Saúde;Segurança social; e Infra-estruturas.Por outro lado, afigura-se muito salutar o acréscimo das despesas orçamentais com os «Investimentos do Plano — PIDDAC» em +11%, valor já corrigido devido às alterações a 1988, pois serão um dos suportes da reconversão e modernização da economia;Este orçamento irá permitir um acréscimo não inflacionista, na medida em que ocorre com um acréscimo nas despesas de capital e uma redução do peso do défice no PIB, estando, pois, compatibilizado com os objectivos macroeconómicos fixados.