17 DE MARÇO DE 2012 43 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, o problema é muito sério, porque com o pacto de agressão, que rouba subsídios de férias e de Natal, que diminui o valor das horas extraordinárias, que causa o desemprego, que causa a instabilidade na vida das famílias, é evidente que muitas famílias não estão a conseguir pagar os seus créditos. Uma das propostas que o Bloco de Esquerda aqui apresenta é a dação em pagamento. E desde já quero dizer que não venham com a ideia de que os bancos devem poder imputar como custos, para efeitos fiscais, as dações em pagamento dos clientes que não conseguem pagar as dívidas! Não vamos pôr os contribuintes a pagar aquilo que é responsabilidade dos bancos! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, é preciso dizer que neste negócio algum risco tem que haver para a banca! O risco não pode ser só para as pessoas que acederam a um crédito à habitação! E há quem venha dizer que não se pode aceitar a dação em pagamento sem mais, porque houve flutuações do mercado?! Bom, mas aí é que está o risco da banca — nas flutuações do mercado que tem que prever, que tem que analisar! O que não pode acontecer é que, porque há flutuações do mercado, a banca não pode ser penalizada, mas as famílias podem ficar sem casa! Isto é que não pode ser! A situação que se verifica é que famílias que pagaram durante 5, 10, 15 anos a sua prestação ao banco vão entregar a casa, porque já não conseguem pagar a prestação, e o banco diz-lhes que, para além de perderem a casa onde vivem, ainda ficam a dever! Isto é absolutamente inaceitável! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Isto é absolutamente inaceitável, porque o banco que fez a avaliação da casa quando aceitou dar o crédito é o mesmo, é a parte interessada, que vai fazer uma nova avaliação ao seu jeito, à sua medida, para decidir que a casa não cobre a dívida que o cliente tem e que o cliente ainda fica a pagar mais. Vozes do CDS-PP: — Há um limite para a flutuação! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é inaceitável! E o que temos que dizer, neste momento, é que esta proposta, para além das outras, é para quem infelizmente não consegue suportar esses encargos por causa da vossa política,... Protestos do CDS-PP. ... dos cortes nos salários, do desemprego, da situação gravíssima em que se encontra! Estas pessoas, no mínimo, se infelizmente entregam a casa, não devem ter que pagar mais nada ao banco que as explorou durante muitos anos no pagamento da sua prestação! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Bloco de Esquerda, não temos fé no altruísmo da banca. É verdade que não temos. E julgo que quase toda a gente compreende porque é que não podemos ter fé nesse altruísmo. Todos sabemos que hoje, quando se fala em renegociação com a banca por causa da existência de algum problema no crédito, o que acontece é que os juros disparam, o que acontece é que o spread dispara! O que acontece é que a banca criou a especulação imobiliária, em que forçou as pessoas a entrarem e a ficarem