11 DE ABRIL DE 19861893de 1985, foi deliberado propor a instalação das duas Repartições em dois edifícios, um em Abrantes Centro e outro em Abrantes Sul, mais propriamente na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, na área das freguesias que vai servir.3 — Em Junho de 1985, numa reunião realizada nesta Direcção-Geral, o Sr. Presidente da Câmara mostrou o desejo de mandar elaborar os projectos para a construção do edifício em Abrantes para instalar as duas Repartições.4 — A Assembleia de Freguesia de Rossio ao sul do Tejo, em proposta, cuja fotocópia se anexa, que foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade na sua sessão de 11 de Junho de 1985. aprovou e defendeu a instalação da 2." Repartição na sua área geográfica, mais propriamente na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, conforme também havia sido deliberado pela Câmara Municipal.5 — Até ao momento não se teve conhecimento que através da Câmara Municipal tenha sido desenvolvido qualquer projecto para instalação dos serviços.6 — Porque é imperioso encontrar instalações capazes, quer para a l.a Repartição, quer para instalar a 2.°, e porque já se encontra um estudo elaborado nesta Direcção-Geral que satisfaz a instalação da 2." Repartição na sua área geográfica, no Rossio ao sul do Tejo, irá propor-se, superiormente, nesta data, a autorização para o início de diligências para a aquisição da 2.° Repartição, que, na fase em que se encontra, poderia desenvolver-se rapidamente.7 — Quanto à instalação da 1." Repartição, irá aguardar-se a oportunidade de se encontrarem novas instalações na cidade de Abrantes, quer através da Câmara Municipal, quer através de hipóteses de particulares que entretanto surjam.Ao conseguir-se a instalação para a 2.a Repartição, conforme agora se vai propor, seriam os serviços desdobrados, o que permitiria que a 1.* Repartição funcionasse em condições minimamente aceitáveis, até que se encontrassem instalações capazes para esta Repartição.O Engenheiro Civil, Horácio Serras.Parecer. — Concordo. Submeta-se à consideração superior.Direcção de Serviços de Instalações, da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 7 de Janeiro de 1986. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)ANEXODRECÇAO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSEm cumprimento do silicitado no ofício em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.°:1 — Através do ofício n.° 146, de 17 de Janeiro de 1986, foi enviado para o Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais fotocópia da informação n.° 23/86, prestada pela Direcção de Serviços de Instalações desta Direcção-Geral, concernente às instalações dos serviços de finanças do concelho de Abrantes. (Junta-se fotocópia do citado ofício e da referida informação.)2 — Por despacho de 21 de Janeiro de 1986 de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, foi autorizado o início das diligências para a aquisição da 2." Repartição de Finanças do Concelho de Abrantes, sita no Rossio ao sul do Tejo.3 — Em 17 de Fevereiro foi oficiado à Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e à Direcção-Geral do Tesouro no sentido de emitirem os respectivos pareceres e à Direcção-Geral do Património do Estado, para desenvolver o respectivo processo de aquisição.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 24 de Fevereiro de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES ESCOLARESDIRECÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 333/IV (1.°), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), relativo as condições de segurança da Faculdade de Letras de Lisboa.Em cumprimento do despacho de V. Ex.° de 30 de Janeiro de 1986 exarado no ofício n.° 305, de 24 de Janeiro de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado, cumpre-me informar, para prestar o esclarecimento referido em epígrafe, o seguinte:Pelo ofício n.° 1662, de 19 de Novembro de 1984, o conselho directivo da Faculdade de Letras de Lisboa informou a Direcção-Geral que tinha caído estuque f.uma sala do edifício principal junto de uma junta de dilatação.Técnicos dos serviços procederam imediatamente a uma vistoria às instalações da Faculdade e concluíram que tinha havido um pequeno movimento na estrutura da construção e que, por isso, a referida junta tinha funcionado. (As juntas foram criadas para isso, devido ao grande desenvolvimento em planta dessa construção.)Pelo ofício n.° 336, de 23 de Janeiro de 1985, e confirmando as informações já prestadas pessoalmente ao conselho directivo, os serviços informaram-no de que o movimento que o edifício tinha sofrido não impedia a utilização das salas e serventias atravessadas pela referida junta.A reparação dos danos causados pela pequena deslocação da estrutura em alguns revestimentos, so-oretudo da cobertura, se bem que fosse uma obra necessária, não tinha carácter inadiável ou até muito urgente.As verbas disponíveis para obras de conservação no ano de 1985, à data da programação, não per mitiram acudir a todas as carências existentes nesse ano no património escolar. Por isso, a programação da reparação em causa foi diferida para o ano de 1986.Em face do exposto, V. Ex.°, porém, dignar-se-á determinar o que tiver por conveniente.Direcção das Construções Escolares de Lisboa, 20 de Fevereiro de 1986. — O Director de Serviços, Arnaldo Marques da Silva.