13 DE OUTUBRO DE 2022 5 programação (2007-2013). A par do reforço do investimento no regadio o PSD acompanha a pretensão antiga do sector de alteração no modelo contratual, de forma a permitir que se pague pela potencia real registada e não pela teórica contratada. Mais, é imperioso implementar um programa específico de apoio à implementação das energias renováveis, através de soluções autoconsumo para suprimir picos de consumo de energia em horas ponta. O PSD considera ainda que é justo alterar a imagem incorreta que está a ser transmitida à sociedade sobre a atividade do regadio. É desejável que se divulgue as múltiplas externalidades positivas do regadio das quais beneficia toda a sociedade, diferenciando as do tipo social, económico e ambiental. Na verdade, o regadio tem impactos positivos e relevantes na coesão territorial e no desenvolvimento socioeconómico dos territórios beneficiados, nomeadamente, na criação de riqueza para as atividades que se situam a montante e a jusante da produção agrícola (prestadores de serviços, vendedores de fatores de produção, agroindústrias e serviços), na criação de emprego, e na fixação de população nos territórios rurais. Adicionalmente, muitos dos aproveitamentos hidroagrícolas são de fins múltiplos, pelo que servem outras finalidades para além do regadio, como o abastecimento às populações e à indústria, a produção de energia renovável, o suporte à atividade turística e o combate aos incêndios rurais. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 –  Reforçar a capacidade de armazenamento das barragens localizadas nas bacias hidrográficas cujas afluências são superiores aos volumes captados, sem prejuízo da manutenção dos caudais ecológicos a jusante destas infraestruturas, através de novo financiamento. 2 –  Implementar um sistema de ligação entre as bacias hidrográficas com capacidade de efetuar transvases entre bacias onde as afluências são muito superiores às necessidades, para outras onde existe escassez. 3 –  Reforçar o investimento previsto em regadio com verbas adicionais de outros fundos. Primeiro, acrescentar aos fundos do PDR 2020, PEPAC, PRR e componente BEI, recursos financeiros do Fundo de Coesão, do FEDER e do Fundo Ambiental, perfazendo o investimento mínimo de 1254 milhões de euros até 2030; Segundo encontrar financiamento adequado para os projetos de regadio já comprometidos verbalmente e outros ainda em estudo, acelerando o calendário da sua concretização. 4 –  Desagravar os custos energéticos no sector agrícola, com preços mais competitivos e medidas para responder à sazonalidade. 5 –  Possibilitar aos agricultores alterarem a taxa de potência contratada duas vezes por ano. Tendo um contrato na época de maior consumo e outro inferior nos meses em que não se rega. 6 –  Definir e implementar um programa específico de apoio à implementação das energias renováveis, com soluções de autoconsumo. Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2022. Os Deputados do PSD: Adão Silva — João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Fátima Ramos — Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Emília Cerqueira — Cláudia André — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — Fernanda Velez. ———