I SÉRIE — NÚMERO 75 18 muitas vezes, foram mal utilizados, muitas vezes não tiveram em conta benefícios sociais ou económicos para o País e muitas vezes serviram para gastar muito e mal. De facto, isso é verdade e, de facto, o PSD tem muita responsabilidade na forma como tantas vezes os fundos comunitários foram mal utilizados, desperdiçados por um País que deles necessitava, e que apenas a alguns bolsos foram parar. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! Bem lembrado! Protestos do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Boa autocrítica do PSD! Há aqui uma boa base para começarmos, então, este debate. A crítica seguinte que foi suscitada neste debate é uma crítica que acompanhamos, porque, muitas vezes, os fundos comunitários são utilizados para despesa corrente, para substituir aquilo que devia ser feito diretamente pelo Orçamento do Estado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto é verdade para o atual quadro comunitário como era verdade para os anteriores. Olhamos para metas essenciais no desenvolvimento do País, como, por exemplo, metas educativas e de formação, e vemos que uma parte considerável da formação profissional é paga por fundos comunitários desde há décadas. E vemos que isso tem custos para o País, porque, por um lado, o Orçamento do Estado nunca apostou estrategicamente na formação profissional, por outro lado, não existe uma visão de longo prazo deste processo e, por último, porque, não existindo uma visão de longo prazo, é sempre no curto prazo que tudo é gerido, incluindo os vínculos profissionais, a precariedade que isto representa para formadores e para os próprios projetos em causa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é que está em causa agora com esta reprogramação? Aquilo que já vimos tantas vezes no passado, infelizmente, muitas vezes, de forma negativa. As programações e, acima de tudo, as reprogramações, ao longo do tempo, têm beneficiado, em particular, o investimento em empresas, sem critério social, sem critério de avaliação da qualidade do emprego, sem critério de valorização da repercussão desse investimento no País, por exemplo, na diminuição de importações, na melhoria da eficiência energética e na redução da dívida do País, e sem critério para uma avaliação económica desses investimentos. Ora, perante esse contributo que deveria existir dos fundos comunitários, pela sua avaliação, pela garantia de que são devidamente pensados, ponderados e executados, a cada reprogramação os investimentos nas empresas servem apenas para esticar limites e garantir que as empresas que são apoiadas o são, na prática, como uma tentativa de apoio à capacidade produtiva do País — esta é a ideia política por detrás —, mas com uma consequência muito nefasta, que é a de, na realidade, servir para alguns grupos económicos esticarem ao máximo o que recebem de fundos comunitários, sem uma visão estratégica decente para o País. Este é o problema principal que não está resolvido nesta reprogramação, mas para o qual o PSD também não propõe nenhuma resolução. Isto é algo de que acusamos quer este Governo quer os governos anteriores. Tem de existir uma avaliação dos apoios e das empresas. São mais de 20% dos fundos comunitários! Mais de 20%! E, por isso, quando falamos da reafetação de fundos dentro de todo o orçamento comunitário entregue a Portugal este deveria ser, de facto, um dos aspetos principais a ser avaliado. Há uma segunda pergunta em cima da mesa: esta reprogramação serve ou não serve para aumentar as assimetrias do País? Serve para, de forma escondida, retirar dinheiro do interior e trazê-lo para os grandes centros urbanos e, assim, atrasar ainda mais o desenvolvimento daquelas regiões que deviam ser beneficiadas