I SÉRIE — NÚMERO 1 24 SNS demonstrou ser o instrumento e a solução para garantir o acesso de todos à saúde, não obstante insuficiências e limitações decorrentes do desinvestimento de vários Governos, que não ignoramos, e, por isso, defendemos uma política alternativa de reforço da capacidade do SNS. Contrariamente a outros, que atacam deliberadamente o SNS com vista à sua descredibilização e fragilização, não entendemos que os grupos privados de saúde sejam solução para a prestação de cuidados. Para quem ainda tivesse dúvidas, a epidemia que vivemos revelou com clareza que o que realmente importa para os grupos privados da saúde não é a saúde das pessoas, mas sim o negócio da doença e a maximização de lucros. Na fase inicial da epidemia, os grupos privados esconderam-se e fecharam as portas e, mais recentemente, ficámos a saber que há unidades privadas que rejeitam as mulheres grávidas que tenham teste positivo à COVID-19. Quando os partidos da política de direita aqui defendem que os recursos públicos não devem ser mobilizados para reforçar o SNS, mas sim transferidos para os grupos privados, não estão a defender a saúde dos utentes, mas sim o negócio da doença e o lucro dos grupos económicos à custa da saúde dos portugueses. Por outro lado, a ausência de medidas eficazes por parte do Governo deixa a porta escancarada para que a privatização da saúde ganhe ainda mais terreno. Apesar da proposta aprovada no Orçamento do Estado para 2020, o Governo ainda não avançou com a criação do laboratório nacional do medicamento, fundamental para assegurar a acessibilidade aos medicamentos, mas também para reduzir a dependência externa do País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — A contratação de profissionais de saúde está muito aquém do necessário e, diariamente, vamos conhecendo novas dificuldades em unidades de saúde devido à falta de trabalhadores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, estão colocadas grandes exigências ao Serviço Nacional de Saúde, que impõem a adoção de medidas para a recuperação das consultas, das cirurgias, dos exames e dos tratamentos que ficaram por fazer. O Serviço Nacional de Saúde tem de continuar a tratar os doentes COVID, preparar-se para o período de inverno que se aproxima e, ao mesmo tempo, garantir o acompanhamento e o tratamento dos doentes com todas as outras patologias, que não desapareceram. Comparando o período entre janeiro e julho de 2019 com o de 2020, há uma redução de mais de 4 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários, há menos 100 000 cirurgias e há menos 1 milhão de consultas hospitalares. Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a tendência é semelhante. Registam-se dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários. Há extensões de saúde encerradas. Há utentes que não conseguem marcar consultas e, por vezes, quando conseguem, a consulta é à janela, sem qualquer privacidade. Os utentes não conseguem contactar telefonicamente o centro de saúde, ou porque o sistema é obsoleto, ou porque não há trabalhadores suficientes para atender as chamadas, ou, então, ficam horas à espera de um atendimento, à porta do centro de saúde, por vezes expostos a condições climatéricas adversas. As pessoas com doenças crónicas não estão a ter o acompanhamento necessário e há rastreios de doenças oncológicas por fazer. Se o acesso aos cuidados de saúde primários é limitado, a referenciação para consultas nas unidades hospitalares fica condicionada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Para agravar a situação, nos primeiros oito meses do ano, mais de 200 000 utentes perderam o médico de família, totalizando agora 953 000 utentes sem médico de família. A recuperação da atividade dos cuidados de saúde primários e das suas consultas tem de ser considerada uma prioridade, assim como a recuperação de toda a atividade assistencial, e é preciso investir nesse sentido. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à centralidade das questões da saúde e dada a falta de uma resposta eficaz do Governo para resolver os problemas existentes, o PCP entregou iniciativas legislativas, neste início de sessão, para a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores da saúde, para a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores dos serviços essenciais — nos quais se incluem, naturalmente, os trabalhadores da área da saúde — e para a criação de um plano de recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, considerando as dificuldades no acesso à saúde.