54 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008O Professor Marçal Grilo, ele próprio — não fui eu! —, disse que, quando se quebra um acordo assinado na sequência de uma manifestação, parece o PREC (Processo Revolucionário em Curso).Portanto, volto a referir que não é a Sr.a Ministra da Educação que tem um problema com os sindicatos.Mas, porque estamos nesta audição para falarmos do Orçamento do Estado para 2009, importa ter presente o acréscimo que este Orçamento prevê em várias áreas, em praticamente todas.Um acréscimo de 7% na educação pré-escolar é de desvalorizar? Um acréscimo de 6,6% nos ensinos básico e secundário também é de desvalorizar? Até o ensino particular e cooperativo tem um acréscimo de 3,1%, que deve satisfazer a bancada do CDS.O ensino especial, que tanto tem sido criticado, tem um acréscimo de 5,4%.A iniciativa Novas Oportunidades, a formação de jovens, a formação de adultos e a valorização da educação ao longo da vida têm também um acréscimo de 27,6%. Será de desconsiderar? A acção social escolar tem um acréscimo de 17%.São, realmente, áreas em que o acréscimo é significativo e tem reflexo na melhoria das condições das escolas neste País, na nossa sociedade.A igualdade de oportunidades é, efectivamente, uma marca. Disse a Sr.a Ministra que se trata de uma igualdade de oportunidades no acesso. Mas também é uma igualdade de oportunidades no sucesso por criar melhores condições nas instalações, melhores condições nos equipamentos, melhores condições com diversidade de ofertas educativas. Tudo isto está, efectivamente, em curso. Tudo ficará diferente, mas tudo ficará melhor.Sr.a Ministra, a terminar, gostaria muito que pudesse concretizar e salientar o esforço que está a ser feito para reforçar o apoio às escolas, nomeadamente no que respeita ao alargamento dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. E é um reforço que se faz nas áreas dos recursos humanos, dos recursos materiais, dos equipamentos e das instalações.Sr.a Ministra, agradecia que salientasse o que de muito positivo está a ser feito. É um facto que se vai reflectir na melhoria das condições, dos resultados e do sucesso, que é o verdadeiro desígnio que nos deveria envolver a todos.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começava por dizer que, depois de ter ouvido mais de 12 minutos de intervenção de dois Deputados do Partido Socialista, que disseram que iam falar sobre o Orçamento mas a única coisa que fizeram foi ou criticar a oposição ou louvar o Governo, se percebe por que é que o sistema educativo não está bem. É que nenhum dos Srs. Deputados falou de qualidade, de exigência, de rigor, de promoção de mçrito»O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — O Sr. Deputado devia estar a ler o jornal!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não falaram de nada disso. Limitaram-se a tecer umas quantas considerações.Mas, já que o Orçamento do Estado é, como, aliás, o Sr. Deputado disse, um instrumento de concretização de opções políticas, é óbvio que temos que falar aqui sobre a condução da política do Governo em matéria de educação.Sr.a Ministra, queria começar por lhe dizer que as divergências com o Governo podem ser muitas e grandes (aliás, penso que não só as do CDS mas até as de vários sectores da sociedade), mas considero que nada justifica uma reacção de falta de educação, de violência ou de agressividade perante quem quer que seja.Portanto, é óbvio que, relativamente aos acontecimentos deploráveis de ontem à tarde, em Fafe, o que temos que deixar aqui bem claro é que geram a nossa maior censura e até alguma repugnância, muito sinceramente.Contudo, há um facto que a Sr.a Ministra não pode fingir que não vê. É que há um clima de tensão brutal em todos os agentes do sistema educativo, sejam os professores, sejam os pais, sejam os alunos. Mas a