12 DE FEVEREIRO DE 2010 61 falar em números piores da Comissão Europeia e do FMI, que estimam o crescimento das exportações em 0,7% ou em 1,3%, respectivamente. Mesmo levando em linha de conta que África não se esgota em Angola, como dizia há alguns dias, e muito bem, um Deputado de outra bancada, adianto já nova pergunta: será Angola um dos destinos desses 3,5% de exportações? O Sr. Ministro sabe, como nós também sabemos, que as exportações para Angola têm vindo a decrescer. Aliás, no último ano assinalou-se um decréscimo na ordem dos 0,6%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. asPergunto-lhe, Sr. Ministro, com um preço de petróleo que VV. Ex.  usam como pressuposto para o Orçamento do Estado para 2010 na casa dos 76 dólares o barril, com margem de manobra reduzida para Angola, será Angola a solução que V. Ex.a apresenta para as exportações crescerem 3,5%? Em suma, Sr. Ministro: explique-nos aqui, hoje, onde é que estão, então, esses países que vão permitir a Portugal, este ano, aumentar as suas exportações em 3,5%. De outro modo, seremos forçados a concluir que estamos, à partida, perante um número bastante empolado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, falou aqui, hoje, de uma questão muito importante: a confiança. A confiança é aquilo que os Srs. Empresários têm pedido. Ainda ontem, estive numa reunião do Grupo de Trabalho sobre têxteis em que isso foi referido. Ou seja, só com confiança, só com o restabelecimento da confiança em todos os agentes económicos se pode fazer avançar o País e, portanto, a economia. Mas a oposição tem sistematicamente desvalorizado estas questões. Ora, isto prende-se, por exemplo, com as questões relacionadas com os seguros de crédito e com a questão da procura, que está correlacionada com o QREN. Queria referir e dar relevo a várias medidas, especialmente a uma que está referida no Orçamento do Estado e que tem a ver com o alargamento dos seguros à exportação, porque sabemos que é um factor essencial para as empresas exportadoras. Queria também referir o fundo de apoio à internacionalização, porque a questão da pequena dimensão e da necessidade de aumentos de capital é uma das pechas das nossas empresas. Queria, igualmente, referir que para apoiar a reestruturação necessitamos, efectivamente, de medidas que permitam o alargamento das condições de regularização ao fisco e à segurança social que vêm neste Orçamento do Estado. Queria ainda referir que na estratégia do Governo é essencial o reforço dos pólos de competitividade, o que ocorre também em regiões do interior. Chamo a atenção, por exemplo, para o sector agro-industrial, o cluster agro-industrial que está instalado em Castelo Branco, onde o Sr. Ministro esteve recentemente. Estas são políticas efectivas de desenvolvimento, de apoio à economia e de reforço da coesão para o País. Quanto à medida de aumento dos benefícios fiscais à investigação e desenvolvimento, relembro aqui que a primeira coisa que o governo do PSD/CDS fez quando tomou posse foi acabar com este tipo de incentivos, ou seja, acabou com um instrumento fundamental para a inovação e para o apoio às empresas. É uma questão asde memória, Sr.  e Srs. Deputados. Vozes do PS: —Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Por último, gostaria de pedir ao Sr. Ministro que nos referisse que alterações pretende o Governo introduzir ao nível do QREN para dar resposta ao que foi aqui identificado, e muito bem, como dificuldades ao nível da sua execução no que respeita à procura. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.