I SÉRIE — NÚMERO 79 34 Nós, hoje, poderíamos ter uma sociedade em que se trabalhasse muito menos horas, em que houvesse mais tempo para viver e quando nós, aqui, discutimos a participação política, quando nós, aqui, discutimos o acesso à cultura, quando nós, aqui, discutimos a conciliação do trabalho com a vida familiar, quando nós, aqui, discutimos os problemas dos cuidados estamos também ou deveríamos estar a discutir a redução do horário de trabalho. Há um segundo problema que é o do desequilíbrio profundo que foi introduzido na legislação laboral, e a Sr.a Deputada falou disso. Sabemos que com a legislação laboral que vem do PSD e do CDS, mas que, em alguns aspetos, já vinha de antes, vinha do Código do Trabalho de 2003 e do Código do Trabalho de 2009, sabemos, repito, que há um desequilíbrio profundo que desregulou os horários, que introduziu o banco de horas, nomeadamente o banco de horas individual, que aumentou os fundamentos para se poder contratar a prazo, para se poder recorrer à escravatura do trabalho temporário, que representou uma transferência profunda de rendimentos do trabalho para o capital. E sobre cada uma destas matérias, seja sobre os despedimentos, seja sobre os horários, seja sobre o combate à precariedade, seja sobre a reconstrução da contratação coletiva por via da reposição do princípio do tratamento mais favorável ou do fim da caducidade das convenções, sobre tudo isto estamos a perder tempo e precisamos de fazer estas alterações. Mas também precisamos de fazer outras alterações e também precisamos de ter ganhos novos, de respostas novas como aquelas que respondem, por exemplo aos trabalhadores por turnos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Queria acabar com a seguinte nota: para além da lei, sabemos como entre a lei e a prática vai um passo de gigante. Por isso é que precisamos não só de um Estado que fiscalize como de trabalhadores com capacidade de organização e de exigir o cumprimento dos seus direitos nos locais de trabalho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges, do PSD. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rita Rato, nesta sua declaração sobre o 1.o de Maio traz-nos a evolução tecnológica. Tem toda a razão. Devemos estar todos empenhados em debater, em dialogar, em concertar todas as implicações que a evolução tecnológica vai trazer ao mundo do trabalho, ao desenvolvimento económico, à prosperidade e ao bem-estar, que desejamos para o nosso País. A primeira situação, mais do que só a palavra da Sr.a Deputada — e aí a grande dicotomia entre as nossas bancadas e os nossos partidos —, é que nós não defendemos a luta pela luta, nós defendemos o diálogo, a concertação, a conciliação. Daí a aposta que o meu Grupo Parlamentar faz em apoiar sindicatos que dialogam com entidades patronais, que promovem a concertação social, que promovem a contratação coletiva e que procuram, nesse fórum, discutir essas matérias. E discuti-las não apenas nos planos em que a Sr.a Deputada as colocou, mas, acima de tudo — e o mais importante —, colocando a questão que a Sr.a Deputada nunca citou, que é a de exigir mais e melhores qualificações para todos os trabalhadores. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Isto porque só trabalhadores qualificados, só trabalhadores permanentemente atualizados podem garantir o seu posto de trabalho, podem dialogar e tentar demonstrar que têm mais direito a receber melhores salários porque produzem com mais qualidade, porque não se deixam ultrapassar pelos avanços tecnológicos.