I SÉRIE — NÚMERO 17 34 O mesmo acontece com um conjunto muito significativo de medidas nas quais trabalhamos, por forma a garantir, efetivamente, que as instituições sociais também ultrapassem este momento de dificuldade, porque estas dificuldades também lhes batem à porta. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares pretende exercer o direito de réplica? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, Sr.a Deputada. Dispõe de um minuto.  A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito obrigada pelas informações que nos prestou. Gostava de sublinhar tudo o que tem sido feito em prol das instituições sociais, porque estas são, como referi na minha intervenção, um importante esteio da nossa sociedade. Por isso, peço-lhe, Sr. Ministro, que nos esclareça este importante reforço. 80 milhões de euros é muito dinheiro! Gostaria que nos esclarecesse em que medida e com que dimensão estas verbas da inclusão social poderão ajudar as instituições a dar melhores e mais rápidas respostas a todos quantos necessitam. É esta a nossa questão, Sr. Ministro. Aplausos do PSD. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Executaram 1%! É só propaganda e conversa da treta!  O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, uma das grandes preocupações que o Governo teve foi a de garantir a sustentabilidade das instituições sociais.  Estamos a atravessar um momento muito difícil do ponto de vista social e, como é óbvio, isso também implica dificuldades acrescidas para as instituições sociais, mas a verdade é que este Governo conseguiu garantir que, por exemplo, não se aplicasse IRC às instituições sociais, o que teria significado, a ser aplicado (para a Sr.a Deputada ter a noção), o pagamento de quase 40 milhões de euros por parte das instituições sociais ao Estado. Seria retirar 40 milhões de euros, só em IRC, às instituições sociais para os pôr nas mãos do Estado. Ora, nós entendemos que isso era um erro, era uma forma errada de ver a política social e, por isso, corrigimos esse erro. Por outro lado, conseguimos garantir uma devolução de 50% do IVA nas obras das instituições sociais. Se não garantíssemos essa devolução, Sr.a Deputada, o Estado iria arrecadar 130 milhões de euros, isto é, ia tirar 130 milhões de euros às instituições sociais para pôr no Estado, agravando ainda mais as dificuldades das instituições sociais. Ao todo, seriam quase 170 milhões de euros que o Estado, pela via fiscal, iri a retirar às instituições sociais sem, objetivamente, lhes dar nada em troca. A nossa lógica, que é diferente, é a de salvaguardar a fiscalidade das instituições sociais e, mesmo assim, conseguir garantir mais verbas, quer do Orçamento do Estado, quer do orçamento comunitário, para podermos ajudar estas instituições. Não se trata de uma ajuda que estamos a dar a instituições, mas sim de uma ajuda que estamos a dar às pessoas, porque as instituições servem para servir as famílias, para servir os portugueses,  é o que está inscrito no seu ADN, no seu código genético, é o que elas sabem fazer, e fazem-no muito bem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.