I SÉRIE — NÚMERO 13 4 Também é verdade que, em junho de 2017, a então presidente da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e atual Ministra da Saúde assinou um memorando de entendimento com o São João para a construção do Centro Pediátrico Integrado naquela unidade hospitalar, no qual estava previsto que a obra arrancasse em outubro desse ano e que estaria concluída em 2020. Já lá vai ano e meio, Sr.as e Srs. Deputados! Mas, agora, o que interessa é resolver rapidamente esta situação, correspondendo, aliás, ao apelo que o próprio Sr. Presidente da República fez no verão passado. O caminho que o Governo escolheu ao lançar um procedimento concursal para um novo projeto não é o caminho mais rápido nem o mais adequado para a resolução do problema. Esse caminho passa por encetar todos os procedimentos que permitam a construção imediata dessas novas instalações, aproveitando e adaptando um projeto que já existe, de modo a que a ala pediátrica do São João possa entrar em funcionamento o quanto antes. Esta iniciativa do PSD decorre de uma situação grave e que pode mesmo ser qualificada de excecional, pelo que também requer medidas excecionais e imediatas, no sentido de concluir as obras do São João num prazo de dois anos. Para se alcançar esse objetivo, o PSD considera que o Governo deve, inclusivamente, ponderar a adoção do procedimento de ajuste direto, tanto no que se refere à atualização do projeto de conceção, como para a construção destas instalações. Propomos, ainda, que o Governo garanta um tratamento digno às crianças enquanto estas novas instalações não se encontrarem em funcionamento. Hoje, não interessa falar do que foi ou não feito no passado. Hoje, não interessa o passa-culpas que não resolve problema algum. O PSD faz, por isso, um sentido apelo aos restantes grupos parlamentares para que deixem as questões ideológicas e partidárias de lado e para que olhem, de uma vez por todas, para uma outra ideologia: a das crianças. A aprovação dos projetos de resolução hoje em discussão constituirá, sem sombra de dúvidas, a garantia de que vale a pena fazer política em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dramáticas condições em que as crianças com problemas oncológicos e os seus pais são tratados no hospital de São João mereceu, por parte do PCP, uma resposta urgente e determinada. O PCP apresentou projetos de resolução, colocou perguntas escritas ao Governo e questionou presencialmente o Ministro da Saúde, requerendo a sua vinda à Comissão. Colocámos nos diferentes patamares da nossa intervenção o problema que estas crianças vivem e exigimos uma resposta urgente do Governo para desbloquear a construção da ala pediátrica do hospital de São João. Depois de muita pressão e insistência, o Governo, tardiamente, é certo, publicou a portaria de extensão de encargos que desbloqueia o processo. Importa referir que o hospital já tinha 19,8 milhões de euros dos 23,8 milhões de euros necessários. Assim, o problema nunca foi a existência ou não de dinheiro para a obra, mas apenas uma autorização para usar o dinheiro já alocado para a ala pediátrica. Publicada a portaria, urge determinar o uso do projeto arquitetónico existente, com as devidas adaptações, e avançar com as autorizações necessárias para que a obra avance rapidamente. Assim, o PCP apresenta um projeto de resolução para que o Governo proceda urgentemente à emissão de todos os atos e procedimentos administrativos necessários para que se inicie o processo de construção da nova ala pediátrica. Dito isto, não podemos deixar de dizer que este processo atribulado da construção da ala pediátrica tem uma história e tem responsáveis. Se é verdade que o Governo PS respondeu tarde, não deixa de ser verdade que o PSD e o CDS têm pesadas responsabilidades no atraso da construção da ala pediátrica. Por culpa do anterior Governo PSD/CDS-PP, a responsabilidade pela construção da ala pediátrica foi atirada para uma associação de mecenas e a esta associaram-se interesses económicos e um grupo da grande distribuição que queria construir uma grande superfície nos terrenos do hospital de São João. Todo este projeto, apadrinhado por figuras