660II SÉRIE-A — NÚMERO 22PROJECTO DE LEI IM.° 348/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE RAMADA NO MUNICÍPIO DE LOURES Proposta de alteração do artigo 3.° apresentada pelo PCPÉ alterada a composição definida no artigo 3.°, que passa a ter a seguinte redacção:Um membro da Assembleia Municipal de Loures;Um membro da Câmara Muncipal de Loures;Um membro da Assembleia de Freguesia de Odivelas;Um membro da Assembleia de Freguesia de Loures.Um membro da Junta de Freguesia de Odivelas.Um membro da Junta de Freguesia de Loures;Sete cidadãos eleitores da área da nova freguesia, tendo a designação em conta os resultados eleitorais do último acto eleitoral para a assembleia de freguesia de origem.Assembleia da República, 2 de Março de 1989. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.PROJECTO DE LEI N.° 350/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FAMÕES NO MUNICÍPIO DE LOURES Propo8ta de alteração do artigo 3." apresentada pelo PCPÉ alterada a composição definida no artigo 3.°, que passa a ter a seguinte redacção:Um membro da Assembleia Municipal de Loures;Um membro da Câmara Muncipal de Loures;Um membro da Assembleia de Freguesia de Odivelas;Um membro da Assembleia de Freguesia de Caneças.Um membro da Junta de Freguesia de Odivelas.Um membro da Junta de Freguesia de Caneças;Sete cidadãos eleitores da área da nova freguesia, tendo a designação em conta os resultados eleitorais do último acto eleitoral para a assembleia de freguesia de origem.Assembleia da República, 2 de Março de 1989. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.PROJECTO DE LEI N.° 357/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE TRIANA. RIO TINTO Exposição de motivos 1 — De ordem históricaDatam do ano de 952 as referências históricas à vila de Rio Tinto.Dada a sua progressiva importância económica e sócio-cultural, Rio Tinto já teve a categoria de concelho, pela Lei de 26 de Junho de 1867, sendo então constituído pelas freguesias de Águas Santas, Covelo, São Pedro da Cova, Valbom, Gondomar, Rio Tinto e Valongo. Porém, esta situação viria a ser revogada pelo Decreto de 14 de Janeiro de 1968.Pela Lei n.° 16/84, de 28 de Junho, a freguesia de Rio Tinto, no concelho de Gondomar, foi elevada à categoria de vila.Em 198S é criada a freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto), que passa a fazer parte integrante da vila de Rio Tinto.2 — De ordem geográficaEstas razões têm origem fundamentalmente nos seguintes factos:É sabido que as zonas periféricas estão, regra geral, em desvantagem relativamente ao centro de quaisquer vila ou concelho, onde estão normalmente instalados os serviços administrativos e logísticos, o que constitui uma dificuldade ao natural desenvolvimento dessas zonas.Sendo a área da freguesia a criar uma zona periférica, encostada à cidade do Porto, todo o seu desenvolvimento se tende a processar nesse sentido, o que origina necessariamente ligações funcionais da sua população com esta cidade, e ausência das mesmas com o município e a freguesia a que pertence.Como resultado desta situação, o território da freguesia a criar está cada vez mais isolado do centro da freguesia de Rio Tinto.3 — De ordem demográfica3.1 — Área:Quilómetros quadradosTriana (a criar)......................      3,70Baguim do Monte (Rio Tinto)........      4,80Rio Tinto...........................     7Vila de Rio Tinto...................     15,503.2 — Taxa de urbanização:Triana (a criar).......................PercentagemQuilómetros quadrados85,2 75,1 94,62.9820 3.6050 6,3780