1 DE ABRIL DE 2016 7 O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço muito as observações formuladas e, de facto, é positivo que se mantenha o consenso em torno de qual deve ser o regime e a forma de prestar honras de Panteão. Desde já, dou uma primeira nota sobre a sugestão do Sr. Deputado Pedro Pimpão e também na sequência da intervenção do Sr. Deputado António Filipe. De facto, a abordagem que deveremos encarar deve ter alguma parcimónia no que respeita ao alargamento deste estatuto, ou seja, quanto aos locais em que verdadeiramente se justifica, pela dimensão, pela carga simbólica e pela escala da homenagem prestada, o seu alargamento. Parece-me que hoje é consensual que assim é em relação aos Jerónimos, mas parece-me igualmente consensual em relação ao Mosteiro da Batalha, porque é também o local de deposição do Soldado Desconhecido e por essa via se associa essa homenagem não só a uma individualidade mas a todos aqueles que, em qualquer momento, foram chamados ao serviço em defesa do seu País e da sua comunidade. Por isso, essa homenagem é prestada não apenas a uma elite de personalidades mas, verdadeiramente, a todos aqueles que prestaram serviço nas Forças Armadas, justificando-se assim plenamente ponderar o Mosteiro da Batalha. Contudo, concordamos que se começássemos à procura de todos os locais no País que possam ser emblematicamente relevantes, descaracterizávamos aquela que deve ser uma função de Panteão Nacional. Por outro lado, gostaria de dar nota que também vemos com muito bons olhos que se faça a reflexão aqui proposta pelo Sr. Deputado António Filipe sobre a necessidade de ponderação, se quisermos, da introdução de critérios que permitam dar tempo ao tempo e que a reflexão sobre a memória coletiva tenha, de facto, uma componente de memória e não uma componente de imediatismo, uma componente mais emocional do que aquilo que se pretende para o Panteão Nacional. É o que sucede, aliás, na esmagadora maioria dos países europeus, que têm até períodos bastante mais longos do que aqueles que temos na nossa lei, e, já que vamos ter uma discussão sobre esta matéria em sede de especialidade, não vejo razão nenhuma para não se poder fazer precisamente esse exercício. Termino dando nota de que, efetivamente, esta Assembleia da República, já num outro papel que não de legislador mas, se quisermos, de responsável pelas honras de Panteão, deve olhar para uma solução que já consta da lei e que é a possibilidade de homenagens no Panteão Nacional através da colocação de uma lápide evocativa da memória da personalidade a homenagear e que, efetivamente, até hoje, além dos cenotáfios simbólicos que hoje já se lá encontram, nunca foi objeto de utilização, sendo este um momento que deve reunir consenso parlamentar suficiente para passar a introduzir as práticas simbólicas da memória geridas pelos órgãos de soberania. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem dia, queria informar as Sr.as e os Srs. Deputados que se encontra na tribuna o Sr. Prof. Dr. Eduardo Lourenço, que veio pela primeira vez visitar a Assembleia da República e nos deu a honra de almoçar com vários elementos da Mesa e antigos parlamentares, e, nas galerias, alguns antigos Deputados Constituintes de 1976, entre os quais estou a ver o Sr. Deputado Kalidás Barreto. Peço à Assembleia uma saudação. Aplausos gerais, de pé  Vamos entrar no segundo ponto da agenda de hoje, de que consta o debate dos projetos de resolução n.os 117/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho no centro interior do País, norte alentejano e na serra algarvia (PSD), 193/XIII (1.a) — Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho (PCP) e 198/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho (BE). Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD.