I SÉRIE — NÚMERO 78 32 em quem não percebeu isto desde o início e se quem não conseguiu resolver esta situação no início a vai, agora, resolver. É muito importante que, neste momento, o Governo seja capaz não só de promover todas as medidas necessárias, mas, acima de tudo, de reabilitar a credibilidade que, entretanto, perdeu por ter lidado tão mal com esta situação e por não ter sido capaz de responder a quem mais merecia resposta: os mais idosos, os mais vulneráveis, aqueles que nunca por nunca podiam ter ficado para trás, seis meses, à espera de brigadas que lhes podem salvar a vida. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A realidade do surto da COVID-19 expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso País em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais e, no caso concreto, dos lares para idosos, que se confrontam com diversos problemas há já vários anos. A situação hoje sentida nos lares para idosos tem merecido atenção, preocupação e intervenção, em diferentes momentos, da parte do PCP, que questionou o Governo sobre as situações nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais. Já em março submetemos essa pergunta e questionámos também o Governo sobre a situação do lar de Matosinhos ou, logo no início de julho, sobre a situação dos lares, nomeadamente no distrito de Évora — pergunta à qual, aliás, até hoje, o Governo ainda não deu qualquer resposta, mesmo tendo o PCP insistido nessa mesma pergunta. Parece-nos claro que a elaboração dos planos de contingência, bem como a existência dos meios, por parte de cada instituição, para os concretizar são aspetos fundamentais para garantir a segurança da população idosa que se encontra nos lares. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sendo responsabilidade primeira das instituições a elaboração dos planos de contingência e a mobilização dos meios para a sua concretização, tem o Governo também responsabilidades, das quais não se pode, de todo, descartar, na verificação destes mesmos planos quanto à sua concretização, mas também quanto às condições que existem nas instituições para responder às necessidades dos seus utentes. É fundamental que a segurança social, especialmente através dos seus meios inspetivos, verifique e assegure que, em cada instituição, existem os planos de contingência adequados e os meios — humanos, materiais e outros — para a sua concretização. É imprescindível que a segurança social acompanhe proximamente as instituições, mas não esquecemos a depauperação que foi feita na segurança social, do ponto de vista dos seus trabalhadores,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... aliás, uma perda de trabalhadores que o PCP tem denunciado, apresentando propostas para que seja superada. E essa falta de trabalhadores também se vê hoje no deficiente acompanhamento que a segurança social dá a esta mesma matéria. É também imprescindível que as instituições cumpram, naturalmente, as suas obrigações na elaboração dos planos de contingência, na garantia das condições para a prestação de cuidados com qualidade aos idosos e também nos meios humanos em número suficiente para responder às necessidades dos utentes. Mas sabemos que a carência de trabalhadores nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social) não é uma realidade de hoje.