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34 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República   O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma  legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006 de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 346 /X (4.a)
35 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência  Ex.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 347/X(4.a)
36 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo   Sr. Presidente da Assembleia da República 0 programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o  53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Mirandela (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Mirandela (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 348 /X(4.a)
37 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o  53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Exmo. Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue; No Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 349/X(4.a)
38 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o  53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racionai.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 350/X(4.a)
39 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionanos públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /X( ) PERGUNTA Número 351/X(4.a)
40 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saidas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 352/X(4.a)
41 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz {PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 353/X(4.a)
42 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Exmo. Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 354/X(4.a) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência
43 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaO programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.° 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 355/x(4.a)
44 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.° 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 356 /x (4.a) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência
45 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei п.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Ferreira do Zêzere (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Ferreira do Zêzere (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 357/x(4.a)
46 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 358 /x(4.a) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência
47 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o  53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 359/X (4.a)
48 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número360/x(4.a)
49 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionanos públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vem, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número361 /x(4.a)
50 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira do Bairro (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira do Bairro (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 362/X(4.a)
51 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o  53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 363/x(4.a)
52 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 0 programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionanos públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 364/x(4.a)
53 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento raciona!.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saidas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 365/x(4.a)
54 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contraio individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 366/x(4.a)
55 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 367/x(4.a) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência
56 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionarios públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contraio individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 368/x(4.a)
57 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento raciona!.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Povoa de Santa Iria (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 369/x(4.a) Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Santa Iria (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência
58 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 0 programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Parttdo Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - S. Mamede de Infesta (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão- S. Mamede Infesta (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 370/x(4.a)
59 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 371/X(4.a)
60 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (РАС) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 372/x(4.a)
61 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Benio, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Povoa do Varzim (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Povoa do Varzim (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 373/X(4.a)
62 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade enlre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número374 /X(4.a)
63 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006 de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 375/x(4.a)
64 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Assunto; Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 376/x(4.a)
65 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) Destinatário: Ministrada Presidência  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número377/x(4.a)
66 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimental para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários? REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 378 /x(4.a)
67 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2008.O programa do XVII Governo previa a redução de 75.000 funcionários públicos no espaço de uma legislatura.Para alcançar esse desiderato, entre outras medidas, foi criado, pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.Este regime foi posteriormente alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.Tendo já decorrido o prazo regimentai para resposta a estas perguntas, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, vêm, por este meio, requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que o Ex.mo Senhor Ministro da Presidência responda ao que se segue: No Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) quantos trabalhadores aderiram ou foram colocados em regime de mobilidade especial? Desde Janeiro de 2006, quantos funcionários requereram a passagem à reforma? Desde Janeiro de 2006, qual o saldo de entradas e saídas de funcionários?  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO Número /x( ) PERGUNTA Número 379/x(4.a)
68 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008Assunto: Pergunta n.° 1885/Х(З.a) -  de 14 de Julho de 2008.Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho de Constância.Em resposta à pergunta acima identificada dos Senhores Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães, solicitando esclarecimentos sobre a constituição e meios da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Concelho de Constância, cumpre esclarecer V. Ex.a do seguinte: 1. A constituição das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios enquadra-se no âmbito das responsabilidades do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.2. O sistema de comando encontra-se definido no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), criado através do Decreto-Lei n.° 134/2006, de 25 de Julho. Este diploma estabelece o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.Mais se informa que, no que diz respeito à articulação operacional a nível municipal, a mesma se encontra definida na Lei n.° 65/2007, de 12 de Novembro.3. Meios disponíveis no Concelho de Constância: • 3 Equipas de Combate a Incêndios - Bombeiros; • 2 Equipas Logísticas de Apoio ao Combate; • 5 Veículos; • 19 Elementos; 5 Sapadores Florestais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais apoiados por 1 veiculo