atendidas. Todavia, um efeito favorável da pandemia foia realização por videoconferência de um maior número de diligências judiciais.Como fez notar a Diretora do EP da Covilhã, “seria bom que algumas diligências judiciais se mantivessem por videoconferência [após a pandemia]”pois tal iria diminuir a pressão sobre a equipa de vigilância. Há, aqui, um aspeto que gera especial apreensão ao MNP: as escolhas que, de acordo com a Direção, se têm de realizar entre dar prioridade à saúde ou à liberdade. Isto é, face à insuficiência de recursos, tanto a nível de guardas como de veículos, e ao elevado número de diligências a realizar, o EP pode ter, por exemplo, que abdicar de levar um recluso a uma consulta médica não urgente para permitir que outro recluso compareça em audiência em tribunal ou seja transferido para outro estabelecimento. A Diretora do EP de Vila Real admitiu que é com dificuldade que assegura a presença dos reclusos em atos médicos no exterior. Na Covilhã foram mencionados os esforços feitos para garantir que os reclusos não são afetados nas deslocações para a prestação de cuidados de saúde ou realização de atos médicos. Tam-bém a necessidade de realizar diligências imprevistas – judiciais ou médicas – constitui um desafio para as condições de segurança: como referido em Vale de Judeus, é preciso “perce-ber de que pavilhão é mais fácil tirar um guarda para permitir a realização de diligências externas não previstas” as quais implicam, no mínimo, a participação de três elementos do corpo de vigilância. Ora, é responsabilidade e dever do Estado garantir que nenhum recluso fique prejudicado – seja no que concerne à sua saúde ou à sua situação processual – em vir-tude de falhas que lhe são alheias, nomeadamente em virtude da falta de meios humanos. 5.5.2. Corpo de técnicos e assistentes operacionais A prestação dos técnicos de reeducação é um elemento essencial no percurso das pessoas privadas de liberdade, cabendo-lhes assegurar (i) o acompanhamento individual dos reclusos, (ii) a dinamização e gestão de atividades como o ensino, formação, atividades socioculturais, desportivas e de voluntariado e (iii) a aplicação de programas que permitam desenvolver competências para melhor gerir relações e comportamentos futuros no regresso à liberdade. Como em anos anteriores, o MNP relembra que o atual défice de técnicos de reeducação no sistema penitenciário impede a sua especialização numa destas três áreas acima indicadas, conforme preconizado pela estratégia definida pelo Relatório sobre o Sistema Prisional e Tute-lar de 2017, para o decénio 2017 e 2027 60. Por exemplo, no EP da Carregueira, a falta de técnicos de reeducação impedia a aplicação de programas específicos de reabilitação e prevenção nas áreas dos crimes sexuais e da violência doméstica. No EP de Leiria, que contava com três pro-fissionais nesta área, a saída de dois profissionais, não substituídos posteriormente, resultou na redução da equipa a apenas um elemento para uma população prisional composta por 130 reclusos (“funcionamos como bombeiros”). A Direção do EP da Guarda alertou para o facto de, no curso de 2021, duas técnicas de reeducação terem deixado de exercer, em exclusivo, tais funções, tendo a acumulação com outras tarefas tido impacto sobre o acompanhamento 60 https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNjY3AQAbh0RUBAAAAA%3d%3dII SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________236