44 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008Plano Nacional de Vacinação e isto apesar da Organização Mundial de Saúde recomendar – friso, recomendar – a administração desta vacina às crianças de todo o mundo e também o facto de a Sociedade Portuguesa de Pediatria, ainda este mês, ter garantido que a referida vacina já salvou crianças da morte e de sequelas provocadas por doenças como a meningite.A acrescer a tudo isto, o Governo não pode ignorar que a generalidade dos pediatras e dos médicos de família está a prescrever a toma desta vacina. Mas isto parece que de nada vale para que o Governo do Partido Socialista, que vem agora argumentar com algumas dúvidas, inclusive com um novo estudo, e acima de tudo com o facto — e Sr.as Deputadas convém que se fale claro aqui — de a inclusão desta vacina no Plano Nacional de Vacinação ter um custo estimado de 15 milhões de euros, em 2009.Se há dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados, elas devem ser esclarecidas o mais rapidamente, mas sem ser à custa da vida e da saúde das nossas crianças.Aliás, como é possível defender, por um lado, que o impacto da vacina é questionável e, por outro, pretender introduzi-la para as crianças mais vulneráveis, que pertencem a grupos de risco.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ana Manso (PSD): — O problema, Sr.as e Srs. Deputados é sempre o mesmo: o Governo inventa desculpas para adiar soluções e agrava os problemas em vez de os resolver.Mas se for esse o caso, como parece que é, então, o PS está em boa hora de rever as suas actuais prioridades e de começar a apostar em políticas de apoio à vida e de efectiva promoção da saúde pública. O que não tem sentido é milhares e mães e de pais portugueses terem de continuar a pagar centenas de euros para vacinar os seus filhos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, nesta matéria como em todas as outras, tem uma posição séria e responsável. Não vamos atrás de «modas» nem subscrevemos propostas só «porque sim», mas não aceitamos que o Partido Socialista continue a recusar reduzir a morbilidade e a mortalidade devida a doenças infecciosas só «porque não» ou porque precisa de mais estudos.Trata-se, Sr. Presidente, de apostar em ganhos de saúde e de defender e promover a saúde para todos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos a discutir o projecto de resolução n.o 295/X, do CDS, que propõe a introdução da vacina pneumocócica heptavalente para imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pelo streptococcus pneunoniae, no Plano Nacional de Vacinação com efeitos a partir de Janeiro de 2009 e a sua comparticipação, desde já, até ao fim do ano.Em primeiro lugar, gostaria de dizer que esta é uma matéria importante e acompanhamos não só as preocupações expressas no projecto, que são partilhadas por pediatras e muitos pais e mães portugueses, mas acompanhamos também a noção da necessidade de agir lançando mão de todas as ferramentas que permitam combater o pneumococo responsável por tantas mortes, por via de septicemia ou meningite, mormente nas camadas mais frágeis da população, crianças e idosos.Sabemos que existe hoje no mercado uma vacina já disponível, de nome Prevenar, eficaz para 7 das cerca de 90 estirpes de pneumococos existentes, que, aparentemente, são responsáveis por 75% das ocorrências em Portugal, e, como tal, é recomendada pela Organização Mundial de Saúde.Como é geralmente aceite, até pela empresa que comercializa a Prevenar e que está já a trabalhar numa vacina mais abrangente, capaz de neutralizar 13 das estirpes, há falta de conhecimento concreto, designadamente em relação a qual seria o impacto desta medida no nosso país, e esta questão deveria estar mais bem estudada há muito tempo.Infelizmente, também já percebemos qual vai ser a posição do Partido Socialista em relação a esta proposta: alegando um parecer da Comissão Técnica de Vacinação, considerando questionável o impacto positivo na saúde pública da vacinação universal com esta vacina, o Governo está a fazer «vista grossa» e,