473 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Destacam-se os ajustamentos prévios mais significativos de correcção às contas, respectivas entidades e factos que os originaram: Regularização à conta individual do IGFCSS:  Ajustamentos resultantes das transferências do IGFSS para o IGFCSS, para posterior transferência para o FEFSS, no montante de € 1.091.878.789,13. Conforme nota 39.4 do Anexo às Demonstrações financeiras “Segundo o POCISSSS as transferências de capital concedidas ao IGFCSS para financiamento da capitalização pública de estabilização, são consideradas um custo no IGFSS e um proveito no IGFCSS (...)”. “Adicionalmente, o IGFCSS registou a verba recebida para o FEFSS a débito numa conta de proveitos por contrapartida de fundos próprios, de forma a não afectar o resultado do exercício. Este movimento foi anulado em sede de consolidação (...) de modo a se obter uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do sector da SS”;  Correcção contabilística no montante de € 80.980.477,52, relativa a desvalorização dos títulos da Portugal Telecom, SGPS, SA, a débito de Resultados transitados por contrapartida de Reservas decorrentes de transferência de activos. Trata-se de um assunto recorrente, que já foi objecto de análise por parte da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Púbica, mas ainda não foi objecto de resolução. É matéria que carece de intervenção da tutela no sentido de clarificar a sua situação e evitar o ajustamento anual, face ao referido nos pontos 4.1.61 e 4.1.42 das considerações técnicas do POCISSSS, uma vez que parece haver diferentes pontos de vista entre os dois institutos intervenientes (IGFSS e IGFCSS). Regularização à conta individual do ISS:  Regularização do processamento do complemento solidário para idosos, transferindo-se o crédito da conta 27399 – “Acrçscimos de custos – Outros acrçscimos”, no valor de € 19.396.644,61, para a conta 266118 – “Prestações sociais a pagar – Prestações a pagar a utentes e outros – Subsistema de Protecção social de cidadania – Regime de solidariedade – Outros”;  Reajustamento das contas de dívidas de cobrança duvidosa lançando a débito da conta 218199 – “Cobranças em atraso – Outros devedores de cobrança duvidosa – Outros” por contrapartida da conta 21811 – “Cobranças em atraso – Clientes de cobrança duvidosa” no valor de € 1.661,70;  Reajustamento das provisões acumuladas para cobrança duvidosa lançando a débito da conta 2914124 – “Provisões – Para cobranças duvidosas – Dívidas de beneficiários – Subsistema de protecção à família e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional – Outras” por contrapartida da conta 29141118 – “Provisões – Para cobranças duvidosas – Dívidas de beneficiários – Prestações a repor por utentes e outros – Sistema de Acção Social e Subsistema de Solidariedade”, no valor de € 405.805,26;                                                       1 “No caso de transferências de activos entre entidades abrangidas pelo POCP, o valor a atribuir será o valor constante dos registos contabilísticos da entidade de origem, desde que em conformidade com os critérios de valorimetria estabelecidos no presente Plano, salvo se existir valor diferente do fixado no diploma que autorizou a transferência ou, em alternativa, valor acordado entre as partes e sancionado por entidade competente. Na impossibilidade de aplicação de qualquer das alternativas referidas, será aplicado o critçrio definido no n.o 4.1.4.”.2 “Quando se trate de activos do imobilizado obtidos a título gratuito, deverá considerar-se o valor resultante da avaliação ou o valor patrimonial definido nos termos legais. Caso não exista disposição legal aplicável, deverá considerar-se o valor resultante da avaliação feita segundo critçrios tçcnicos que se adeqõem á natureza dos bens”.