20 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011processos e texto actualizados até Março de 2010) foi enviado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 30 de Junho e distribuído na mesma data para eventual emissão de relatório.2 — Enquadramento1 — A União Europeia e os restantes países podem utilizar instrumentos de defesa comercial. Tais instrumentos – medidas anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda – permite-lhes defender os seus produtores contra importações efectuadas em condições desleais ou subsidiadas e contra desvios abruptos dos fluxos comerciais, na medida em que possam ser prejudiciais para as diferentes economias. No entanto, é importante que estes instrumentos sejam utilizados com rigor e eficácia, assentas em regras da OMC, a fim de garantir o respeito das regras do comércio internacional e proteger os interesses dos vários países contra práticas comerciais desleais.2 — No passado ano de 2008, com os primeiros sinais de crise económica, surgiram um número considerável de novos inquéritos e consequentes medidas por parte de países terceiros contra a União Europeia. Segundo o presente relatório, esta situação para além de ter aumentado no ano de 2009 «foram por vezes aplicadas de forma imaginativa», tendo a Comissão intensificado esforços no sentido de monitorizar as acções em matéria de defesa comercial intentada contra países da União Europeia. O presente relatório descreve as tendências gerais, os problemas detectados, e os resultados alcançados.3 — Objecto da iniciativa3.1 — Descrição do objecto: 1 — Com o sétimo relatório anual da Comissão ao Parlamento, verifica-se que a utilização de instrumentos de defesa comercial (IDC) por parte de países terceiros, contra a União Europeia, foi muito significativa no ano de 2009, nomeadamente com a abertura de um elevado número de novos processos. Ao todo foram iniciados 45 novos processos em 2009, o que comparado com os 33 de 2008, ou os 17 de 2007, para além de revelar um crescimento acentuado, originou um consequente aumento das medidas instituídas. No entanto, o número de total de medidas em vigor manteve-se praticamente inalterado, uma vez que houve um conjunto de medidas que caducaram ou foram revogadas. Importa ainda referir que as medidas mais aplicadas são o antidumping, seguindo-se as de salvaguarda, sendo o EUA, o país que mais instrumentos utiliza contra a União Europeia.2 — Em geral, nos termos do presente relatório, verifica-se que das intervenções da Comissão resultaram melhorias evidentes. No entanto, há um conjunto de problemas que continuam a persistir, e em alguns casos, ter-se-ão agravado devido à crise económica e financeira. Um dos problemas existentes é a falta de rigor das normas aplicáveis ao inicio de processos. Em alguns países, os operadores, devido à difícil situação económica, podem ter como objectivo impedir a concorrência estrangeira, através de determinadas medidas proteccionistas. No entanto, os inquéritos decorrentes, apenas deveriam iniciar, quando existissem elementos técnicos que fundamentassem a abertura dos mesmos. «Embora estes inquéritos nem sempre tenham dado – nem possam dar – origem a medidas, o inicio de novos processos tem, por si só, um efeito perturbador sobre os fluxos comerciais, porque cria um ambiente de incerteza nas empresas». Outro dos problemas identificados no relatório prende-se com a excessiva utilização do instrumento de defesa comercial de salvaguarda, que no ano de 2009 representou mais de metade de todas as novas medidas instituídas. Este problema identificado no relatório é de extrema relevância, uma vez «que as medidas de salvaguarda são o instrumento de defesa comercial mais restritivo, uma vez que dizem respeito a importações comercializadas «em condições de concorrência leais», eliminando assim unilateralmente e temporalmente as regras da OMC.3 — De acordo com o relatório, a Comissão, para além da monitorização dos inquéritos, presta aconselhamento e assistência aos exportadores europeus, e procurar intervir junto das autoridades de países terceiros, sempre que se verificarem acções contra a União Europeia. O caso de encerramento de sete inquéritos de salvaguarda protagonizados pela Índia, ou o facto de em Marrocos se ter verificado um aumento da quota da União Europeia, relativamente a medidas de salvaguarda aplicáveis a azulejos, são exemplos paradigmáticos da importância que a Comissão assume junto dos países exportadores.