3 DE OUTUBRO DE 19843897QUADRO MlVerbas globais afectas ao pagamento dos cidadãos que prestaram o SMO4 de Janeiro de 1984"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota.—As verbas referidas referem-se apenas ao pagamento de vencimentos. Se se considerasse também as despesas com alimentação e fardamento, seria aproximadamente o dobro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto; Resposta a um requerimento do deputado do PSD Pereira Lopes sobre o número de escolas primárias sem professor e o número de professores em regime de destacamento nas direcções e delegações escolares do continente.Em referência ao ofício n.° 692, de 16 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Pereira Lopes, tenho a honra de enviar a V. Ex.° cópias de 3 mapas estatísticos que se julga responderem às perguntas formuladas (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 12 de Setembro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, fosé Vieira Mesquita.(o) Os mapas referidos foram entregues ao deputado.CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTOEx/"" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Ferreira Martins sobre obras de construção civil subsidiadas pelo Centro a instituições particulares de solidariedade social desde 1975.Em resposta ao solicitado pelo deputado acima referido, informa-se que este Centro RegionaJ só a partirde 1981 é responsável pela elaboração e acompanhamento de execução do PI DD AC, cabendo até àquela data a competência aos extintos Institutos de Família e Serviço Social e Comissão dos Equipamentos Colectivos.Por essa razão, os dados disponíveis, no que respeita aos anos anteriores, encontram-se em algumas áreas incompletos.O quadro anexo diz respeito aos n.m 1 e 2 do solicitado no requerimento (a). Quanto ao n.° 3, e uma vez que toda a organização do processo de concurso público, limitado ou mesmo para administração directa, é, nos termos da Portaria n.° 7/81 (fot. anexa), da responsabilidade das instituições particulares, competindo aos centros regionais só a emissão de parecer sobre as adjudicações propostas, não dispõe este Centro Regional dos elementos solicitados pelo Sr. Deputado.Poderão os mesmos, se assim for entendido, ser directamente solicitados à União das IPSS e União das Misericórdias.Com os respeitosos cumprimentos.Centro Regional de Segurança Social do Porto, 31 de Julho de 1984. — O Presidente do Conselho Directivo, /. Feliciano Oliveira Ramos.(a) O quadro referido foi entregue ao deputado.DIRECÇAO-GERAL DAS FLORESTASDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO FLORESTALEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Florestas:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Moreira da Silva acerca da desafectação das matas de Bailadouro e de Azabucho solicitada peia Junta de Freguesia de Pousos, no concelho de Leiria, e da devolução das chaves da casa do guarda florestal.Em referência ao ofício em epígrafe e em cumprimento do despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado nele exarado, cumpre-me informar o seguinte:A Junta de Freguesia de Pousos foi já informada por diversas vezes da impossibilidade da cedência da casa do guarda de Bailadouro, porquanto, embora tenha falecido o seu anterior ocupante, é necessário nela colocar outro funcionário.Aliás, em reunião efectuada nesta Direcção-Geral, foi aceite pelo presidente da Junta de Freguesia uma proposta no sentido de construir uma outra casa na mata de Bailadouro em substituição da existente.De referir ainda que desde o início do processo de desanexação nunca foi posta a questão da entrega da casa do guarda, uma vez que, sendo ela pertença do património nacional, teria forçosamente de ser consultada a Direcção-Geral do Património do Estado para o efeito, quando mais não fosse para atribuir uma indemnização ao Estado pela sua cedência.A não consulta daquela Direcção-Geral por estes serviços deve-se ao facto de desde o princípio se considerar ser necessária a conservação da casa do guarda, não sendo, por isso mesmo, a sua cedência referida no Decreto n.° 4/81, de 7 de Janeiro, que excluiu as