5 DE NOVEMBRO DE 2022 9 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 270/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas Sanjoaninas (Açores)   N.o 272/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego N.o 283/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão   N.o 295/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central) N.o 300/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD) Ministro da Cultura 2022-06-24 Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo Audiovisual N.o 316/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-30 Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de Penafiel em 2022   N.o 323/XV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-01 Funcionamento das CPCJ   N.o 328/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-04 Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa N.o 336/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra da Coesão Territorial 2022-07-06 Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro N.o 337/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-06 Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro N.o 338/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por doença COVID-19   N.o 339/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal não Principal N.o 341/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso