9 DE ABRIL DE 2016 11 A democracia fica em causa com esta desconfiança quando se olha, por exemplo, para sistemas fiscais iníquos e injustos, em que uns pagam e os outros parece que têm sempre um paraíso fiscal para não pagar; para parlamentos que parecem cada vez mais esvaziados como verdadeiros centros de decisão; ou para decisões políticas cada vez mais tomadas em corredores, em espaços obscuros, e cada vez menos na transparência da democracia e da publicidade das suas escolhas. Tudo isto mina a democracia e tudo isto mina a confiança que deveria existir no sistema democrático Por isso, quando olhamos para os políticos, para os responsáveis políticos que são eleitos pelo povo, devemos perceber que, em primeiro lugar, é na crise de desconfiança para com eles que devemos responder para qualificar a democracia e resgatar essa necessidade de dar mais transparência, mais frontalidade e responder ao clamor de exigência na condução dos destinos públicos. Senão, pode dar aso à acusação que muitas vezes existe de que os políticos se protegem uns aos outros, que as leis são feitas como fatos à medida dos seus interesses e não dos do povo e do interesse público, que os políticos, na prática, são uma casta, um regime endogâmico que vive fechado em si próprio. Se não respondermos pela transparência e pela confiança, então, estas acusações farão o seu caminho e minarão cada vez mais a democracia em que vivemos. Aplausos do BE. Por isso, o Bloco de Esquerda marcou este debate. Queremos responder atacando a promiscuidade e acabando com o clientelismo que possa existir entre os interesses públicos e os interesses privados. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Não fazer nada alimenta o populismo, não fazer nada alimenta a demagogia. Alguns que dizem que não podemos responder ao populismo, não podemos responder à demagogia e não podemos responder aos casos concretos que vão alimentando quer a demagogia, quer o populismo, Ora, é exatamente ao contrário: não fazer nada é dar força àqueles que têm campanhas orquestradas contra a democracia, que têm campanhas orquestradas baseadas na demagogia e no populismo para atacar o âmago da escolha de cada um e de cada uma de nós, e essa é a democracia. É por isso que é estranho, num debate desta importância, não haver uma única iniciativa legislativa do PSD ou do CDS. Seria de esperar que, quando confrontados com este clamor popular e com este anseio da sociedade, todos os grupos parlamentares apresentassem aqui as suas ideias, as suas opiniões, confrontando-as no debate plural e democrático para que retirássemos o que há de melhor e, com isso, qualificar a democracia. Ora, PSD e CDS, porventura submersos ainda no caso Maria Luís Albuquerque, não apresentaram uma única proposta sobre esta matéria. Começamos mal! Começamos mal porque a direita, afinal, parece ausente neste debate fundamental para a nossa democracia. O Bloco de Esquerda foi longe. Foi longe porque é de longe que vem este clamor da exigência na transparência da vida política. Não atuamos sobre casos concretos, mas percebemos, se as nossas alterações à lei fossem já lei, que os casos concretos já não seriam casos, porque a lei os resolveria sem qualquer dúvida, sem margem para qualquer interpretação. No caso concreto, à pergunta «pode um ministro sair do Governo e ir atuar, meses depois, para uma empresa privada do setor de atividade que tutelou, do qual tem conhecimentos profundos, do qual tem possivelmente acesso a dados sigilosos?», a resposta do Bloco de Esquerda é a seguinte: não deve, e nós queremos claramente que isto não possa acontecer, que a lei diga que não é possível que alguém «salte» do Governo para o privado, para o setor de atividade que tutelou e isso possa parecer normal na democracia. Não! A lei não o pode permitir e é esta a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. Simplificar a lei de forma tão simples como as frases que eu disse anteriormente é a resposta para tornar a lei mais eficaz. Simplificar a lei é acabar com os alçapões que permitem sempre que haja um caso à medida da vírgula ou um caso à medida do buraco que foi criado na lei sabe-se lá por quem.