PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado acusou-me de não ser capaz de ouvir com serenidade os apartes. É claro que podia devolver-lhe a mesma acusação! V. Ex.a, como presidente do Grupo Parlamentar do CDS, também não teve a serenidade bastante para ouvir a minha intervenção! Interrompeu-a diversas vezes com apartes, o que tem o legitimo direito de fazei! O aparte que fiz foi, aliás, em resposta aos seus apartes! Não teve nada de injurioso, não teve nada de atacante, não teve nada de humilhante, não teve nada de maldizer! Limitei-me, pura e simplesmente, a constatar um facto pois, na realidade, a minha intervenção tinha provocado no Sr. Deputado Narana Coissoró um entusiasmo gracioso nessa hora, depois do almoço.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tinha registado um pedido de palavra do Sr. Deputado António Guterres, feito, aliás, em primeiro lugar, como tratando-se de um pedido de interpelação à Mesa. No entanto, a inscrição era para pedir esclarecimentos, pelo que tem a palavra para esse efeito.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, a seguir às eleições quem ganha afirma, quem perde explica.
O Sr. Deputado Montalvão Machado tentou explicar, mas ao fazê-lo demonstrou a todos nós aquilo que já sabíamos e aquilo que o País já sabe: o PSD perdeu estas eleições!Vozes do PS: - Risos do PSD.
Mas, mais grave do que poder - perder em democracia não é vergonha nenhuma, pois quem perde hoje pode ganhar amanhã - é não saber perder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD não soube perder, quer pelas declarações do Sr. Deputado Montalvão Machado, quer, sobretudo, pelas reacções simpáticas e alegres dos Srs. Deputados da maioria.
A verdade é que quando um partido sofre uma grave penalização eleitoral tem dois caminhos: o primeiro é tentar analizar a sua acção governativa e corrigir aquilo que esteve mal nessa acção, para procurar voltar de novo a ganhar a confiança dos portugueses.
Se o PSD assim tivesse feito, era a razão para o País estar satisfeito e seria, eventualmente, razão para o PS, como partido da Oposição, ver limitadas as suas oportunidades para o futuro.
A verdade é que o PSD não procedeu assim!
O Sr. Deputado Montalvão Machado acaba de nos dizer aqui, com clareza, que se o PSD perdeu as eleições a culpa não foi do PSD mas sim dos portugueses.
Ora, em democracia, o veredicto dos portugueses é o que conta. E eu aconselho, calma e serenamente, o PSD a perder a arrogância de quem quer sempre ter razão, mesmo quando manifestamente a perde, e a tentar reconhecer em que é que errou, em que é que frustrou as expectativas dos portugueses, em que é que desaproveitou as condições favoráveis que foram postas à sua disposição para poder governar bem o País, modernizá-lo e a encarar o desafio europeu, para compreender porque é que, de facto, os portugueses estão hoje profundamente zangados com o PSD, com o seu Governo e com o Sr. Primeiro-Ministro, como revelaram de fornia clara pela quebra eleitoral extremamente significativa que tiveram nestas eleições.
Quanto ao PS, nós não estamos triunfalistas. Reconhecemos, aliás, o contributo positivo que o PRD deu também nesta campanha eleitoral.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - E fazemo-lo com todo o à-vontade, como sempre o fizemos.
O que dizemos com clareza é que a partir deste momento está esgotada eleitoralmente em Portugal a fórmula política «Governo maioritário do PSD».
Aplausos do PS.A partir deste momento existem duas forças políticas de dimensão semelhante que irão disputar o poder político em 1991.
O que dizemos, Srs. Deputados, é que estamos seguros e confiantes, com humildade democrática junto dos portugueses...O Sr. João Salgado (PSD): - São muito humildes!O Orador: - .... de que aqueles que hoje se abstiveram, porque já estão descontentes com o PSD, em breve votarão no PS porque reconhecerão a validade da nossa alternativa.
Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.a deseja responder desde já ou no final?O Sr. Montalvão Machado (PSD): - No final, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o sentimento que tenho neste momento é de profunda consternação, depois do tempo perdido pela Assembleia da República neste diálogo a que todos assistimos, quando esteve em causa a definição do conceito estratégico do País. E os Srs. Deputados obrigam o País a verificar em que é que se pode gastar o tempo quando isto está em causa.
Com esta profunda amargura, gostaria de fazer uma pergunta ao líder do partido da maioria, já que ela não pode ser feita ao chefe do Governo.
O Governo veio aqui, não há muito tempo, pedir a opinião dos Srs. Deputados sobre o que deveríamos fazer em relação ao projecto europeu.
O que devíamos estar a discutir aqui hoje era que opinião teve o povo português sobre esse projecto europeu, mas o que estamos aqui a discutir é quem é que perdeu e quem é que ganhou, quem foi ajudado e quem é que não foi ajudado.
O que eu pergunto ao líder da maioria e ao partido da maioria é o seguinte: não estão preocupados com o facto de 50% dos portugueses que os senhores governam não saberem que era o seu destino que estava em discussão e decisão no momento da eleição?
21 DE JUNHO DE 1989 4611Os senhores não sentem que não assumiram nem cumpriram a responsabilidade governativa, tornando conscientes esses 50010 de que era um novo projecto; que vai influenciar definitivamente o futuro das- gerações, que estava em discussão?
Não eram os votos a favor do PSD, não eram os votos a favor do CDS, não eram os votos a favor do PCP que estavam em discussão, mas sim isto.Aplausos do CDS.É sobre isto que eu gostaria de ter uma explicação. Penso que esta é uma pergunta fundamental, porque eu conheço historiadores que estão preocupados por que fomos ter à índia sem se perguntar ao povo.
Eu pergunto se não estamos a chegar à Europa sem o povo dar por isso, com os 50% de abstenções.O Sr. Silva Marques, (PSD): - E a Inglaterra, Sr. Professor?A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem apalavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Prescindo, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra; para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, com todo, o respeito, pela sua pessoa, devo dizer que V. Ex.a fez algumas afirmações que não
estão de acordo com o seu perfil democrático e que são dificilmente compatíveis com algumas regras básicas da democracia.
V. Ex.a pode interpretar, como entender os resultados eleitorais, pode fazer as apreciações que entender sobre os outros partidos e ás outras forças políticas,
Mas V. Ex.a não pode, ou pelo menos não deve, fazer um processo de intenção aos eleitores porque, ao fazê-lo, está a fazer um processo político ao povo português, correndo o risco de se colocar numa situação semelhante à daquele célebre poema de Brecht que diz «É preciso demitir este povo, é preciso. Eleger outro povo».
V. Ex.a não pode, nem, deve, fazer distinções entre os, leitores e afirmar, como afirmou, que há eleitores que votam livremente e que há outros que votam recebendo ordens, porque, ao fazê-lo. V. Ex.a está a pôr em causa um principio fundamental da democracia, que é o próprio sufrágio, secreto.
Acho um pouco estranha a intervenção que V. Ex.a fez e preciso que ela tem uma lógica, e é sobre isso que eu queria perguntar a V. Ex.a o seguinte. Se entende que é ,preciso mudar a lei, se entende que é preciso punir quem não vota ou quem vota mal ou se V. Ex.a advoga o estabelecimento de sanções a partir de agora para os abstencionistas.
Agradecia que V. Ex.a, como líder da barricada do Partido Social-Democrata, e como democrata que sempre foi, esclarecesse esta posição. É que V. Ex.a e, tal
vez, sem se dar conta, fez um processo político ao povo português.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento; tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Montalvão Machado afirmou, em certo momento do seu discurso, o que provocou alguma hilaridade na Câmara, que o PSD ganhou as eleições.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Ganhou!0 Orador: - Mostrou-se ao longo da sua intervenção muito zangado com o eleitorado, acusando uns de serem inconscientes e acusando outros de serem seguidistas, porque votam sistematicamente no seu partido.
Está sua posição é contraditória, è o Sr. Deputado deveria explica-la à Câmara. Se o PSD ganhou, porque é que o Sr. Deputado está tão zangado com o eleitorado e faz as acusações que aqui registou?
Apesar de tudo, o Sr. Deputado. Montalvão Machado não se ficou por isto, aprofundou um pouco mais as suas razões e veio dizer-nos que tinha sido afinal, o PSD o partido mais atingido pela abstenção.
Essa é, de facto, uma conclusão irrecusável. Até podemos dizer que a abstenção em relação ao PSD é uma abstenção em muitos casos anunciada, proclamada sabida e conhecida do País. São dezenas de pessoas que dizem que não foram votar de propósito, no PSD.
Mas o próprio Sr. Deputado reconhece esse facto. E a que é que se deve esse facto? Será que as pessoas zangaram-se com a cor de laranja? É essa a razão do Sr. Deputado? Ou isso; terá alguma coisa a ver com a governação do PSD? Portanto, isso será ou não (e este é o ponto capital da minha pergunta) uma forma de condenação dá governação do Dr. Cavaco Silva, que, de alguma maneira, completa a outra condenação que é expressa através do voto nos partidos da Oposição ao Governo?Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado, (PSD): - Sr. a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Repito aquilo que disse há pouco: o PSD não perdeu as eleições ganhou as porque tivemos mais votos e continuamos a ser o primeiro partido do País.
Não quero utilizar o argumento que, aqui, um colega meu da bancada utilizou dentro do seu raciocínio, quem ganhou o Campeonato Nacional de Futebol da primeira divisão foi o Leixões. Não foi!
Creio que resultou. bem claro das minhas palavras que nós, PSD, temos consciência, bastante para perceber o significado das eleições e, portanto, não nos venha acusar de que nós não sabemos perder ou que não sabemos ganhar, pois sabemos fazer as duas coisas.
E sabemos fazer as duas coisas porque temos o máximo respeito pelo povo português e pelo eleitorado.
Eu disse, muito claramente, que este resultado das eleições era, um facto que deveria ser profundamente reflectido por todas as forças democráticas, o mesmo é dizer; já estamos em diálogo, para ser reflectido por mim e para ser reflectido por si.
4612                                       I SÉRIE - NÚMERO 93Eu não disse, de modo nenhum, que a culpa foi dos portugueses, que a culpa de uma quebra de votação no PSD foi dos portugueses. Eu disse, e continuo a
i dizer, que a culpa reside num lamento, que eu aqui expus, que é o lamento consubstanciado na abstenção.
A mim, e com o devido respeito por opinião contrária, custa-me a acreditar que as pessoas não cumpram ainda, quinze anos depois da instauração da democracia em Portugal, um direito que para mim, acima de tudo, é um dever.
E quando metade do País, efectivamente, se alheia das eleições, eu tenho que tirar daí conclusões sobre as quais tenho que reflectir.
Ainda bem - afinal eu tinha razão quando da Tribuna dizia que não entregava a flâmula de vitória ao Partido Socialista - que o Partido Socialista se não apresenta como vitorioso, como triunfalista, porque efectivamente não o foi pelas razões que eu claramente disse. Toda a gente que veja objectivamente os resultados das eleições pode chegar a essa conclusão.
Sr. Professor Adriano Moreira, V. Ex.a sabe que tenho por si o maior respeito, a maior consideração e tenho também muito prazer em pôr-lhe o problema, tal e qual como V. Ex.a mo pôs a mim.
É evidente que o problema que estava em causa nas eleições era o de um projecto europeu o da integração do País na Comunidade Económica Europeia, no Parlamento Europeu.
Não foi, assim, por culpa de todas as forças políticas portuguesas? Não foi assim que as campanhas eleitorais políticas se desenvolveram? Não houve, efectivamente, de ninguém, a grandeza política - chamemos-lhe assim - de barrar as eleições apenas nos problemas do Parlamento Europeu e nos problemas da Comunidade Económica Europeia.
Daí que, efectivamente, o eleitorado possa ter sido de certo modo desmotivado ou levado a alhear-se. Foi isso que eu disse.
V. Ex.a pergunta, se eu disse que fui vitorioso, com o que é que eu estou preocupado. Estou preocupado precisamente porque metade do País se não preocupou. Isso é que me preocupa a mim!
Estou preocupado porque três milhões e meio de portugueses não se preocuparam com a solução deste problema e não contribuíram para que este problema fosse devidamente solucionado, pelo menos com aquela grandeza democrática que eu entendo e suponho.
Mas diz-se - e eu disse-o muito claramente - que os portugueses sabiam o que é que estava em causa, e se não sabiam o que é que estava em causa, se não sabiam a culpa é efectivamente nossa.
Também por essa Europa fora as populações e os povos sabiam o mesmo. Sabiam que estava em causa o Parlamento Europeu, sabiam que estavam em causa a Comunidade Económica Europeia, e, não obstante isso, as taxas de abstenção foram semelhantes ou, até nalguns casos, maiores que a nossa.
Este é um problema que me preocupa como democrata, e deve preocupar, suponho eu, todos aqueles que pensam em democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, eu não fiz nenhum processo de intenção ao povo português. É evidente que não! V. Ex.a sabe que eu seria incapaz
Disse isso e mantenho. O respeito que o povo português me merece leva-me, efectivamente, a fazer uma distinção em relação àquilo a que eu posso chamar a verdadeira liberdade do voto: a daquele cidadão que, efectivamente, em sua consciência sozinho, em casa, perante si próprio, é capaz de se determinar a ir ou não votar, e quando se determina a ir votar, a votar nesta ou naquela força política e aqueles que vão votar por sistema e não por consciência, que vão votar por imposição política. Há-os, e V. Ex." conhece-os melhor do que eu porque também já anda nestas coisas há muitos anos e sabe muitíssimo bem o que é que eu quis significar pelo que não preciso de estar a explicar ao mestre aquilo que o mestre já sabe há muitos anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De resto, Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.a ouviu, naturalmente que ouviu, a exposição que o S. Ex.a o Sr. Presidente da República fez ao país, no sábado passado, em que foi sua preocupação dominante, para não dizer exclusiva, apelar ao voto dos portugueses, pedir aos portugueses que fossem votar.
É isso que - já aqui disse hoje e repito - me preocupa. É que, apesar desse apelo, apesar do apelo de todas as forças políticas, nomeadamente das democráticas, três milhões e meio de portugueses eleitores tivessem ficado em casa.
É essa a resposta, Sr. Deputado Manuel Alegre, que lhe queria dar.
Sr. Deputado Carlos Brito, queria dizer-lhe aquilo que já repeti aqui várias vezes hoje sobre os problemas da abstenção.
A abstenção é um fenómeno que me preocupa, é um fenómeno que eu não queria atribuir, digamos assim, pelo menos em princípio, a uma menoridade política do povo português (longe de mim esse juízo), mas é um problema que me preocupa e que preocupa também o Sr. Deputado, estou plenamente convicto disso.
No entanto, há um facto que para mim tem um significado positivo, e também o assinalei: é o de que, não obstante essa abstenção toda, não houve fuga de votos de uma ideia política para outra ideia política, não houve fuga de votos, pelo menos sensível, que tenha qualquer significado. Não houve fuga de votos de um partido para o outro partido ou de uma força política para outra força política. Isso, efectivamente., é que me importa.
Não é, digamos assim, uma forma de condenação que eu faço ao povo português, é um apelo que eu faço ao povo português para que, no futuro, exerça activamente o direito que a lei lhe confere, pela qual nós, democratas, tantos e tantos anos nos batemos (o direito de voto livremente expresso) para agora verificarmos que três milhões e meio de portugueses viram as costas a esse combate que tivemos durante tantos e tantos anos.
Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos dos Colégios de Albergaria-a-Velha e de Nossa Senhora da Assunção da Anadia para os quais peço a vossa habitual saudação.
21 DE JUNHO DE 1989 4613O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa:A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, creio que é da maior pertinência que seja esclarecido, em tempo útil - e nada melhor do que tentar fazê-lo já -, um lapso que consta do boletim informativo e que diz respeito à sessão da próxima quinta-feira.
De facto, no período da ordem do dia de quinta-feira vem anunciada a discussão das ratificações n.os 72 e 73/V. Ora, a ratificação n.o 72/V é atribuída ao PS e, pelo que consta do boletim informativo, diz respeito ao Decreto-Lei n.o 92/88, de 17 de Março.
Na verdade, segundo creio, a ratificação n.o 72/V diz respeito a um pedido de ratificação do meu grupo parlamentar sobre o decreto-lei que altera ou retira as competências às autarquias em matéria, de alteração do coberto florestal, e é de Maio de 1989.
Portanto, solicito à Sr.a Presidente o favor de confirmar esta questão para se proceder à respectiva correcção, a fim de evitar que estejamos a preparar discussões de ratificações diferentes.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa irá, de imediato, verificar o que se passa em relação a essa questão e informará o Plenário.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em democracia o julgamento soberano é ò que resulta dos votos expressos nas umas. E os votos expressos a 18 de Junho determinam três conclusões essenciais que estruturam o julgamento democrático resultante destas eleições.
A primeira conclusão é que as políticas do Governo PSD não têm a aprovação da larga maioria do, povo português. O Governo Cavaco Silva perdeu em escassos dois anos a base social, maioritária que alcançara em 19 de Julho de 1987. Esta é uma conclusão do mais largo alcance político, que não pode ser menorizada, muito menos, escamoteada, pelo PSD, pelo Governo ou pelo Sr. Primeiro-Ministro. Já não há Governo maioritário em Portugal.Vozes do PSD: - 15so é para rir!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode escamotear este facto, porque não pode passar um atestado de menoridade à regra fundamental da democracia.
A segunda conclusão evidente é a assinalável e muito significativa aproximação das votações no PSD e na lista PS. Estávamos a 29 ou a 15 pontos; estamos agora a escassos 4 pontos percentuais do PSD, tendo em atenção todas as forças que se reconheceram na lista PS ou na lista PSD.
A terceira conclusão pode sintetizar-se conjugando a insofismável derrota sofrida pelo PSD e o ascenso inquestionável da lista PS nesta importante pugna eleitoral, com todas as implicações que este facto representa quanto à consolidação da declinação acelerada do PSD em contraste coro a ascensão de uma poderosa alternativa global à actual governação, alternativa essa
liderada pelo Partido Socialista e aberta a todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais que aspiram a um projecto de progresso, de iniciativa, de liberdade e de justiça social.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não está na Grécia; Sr. Deputado! Está em Portugal!O Orador: - Ao longo da campanha o Partido Socialista definiu com meridiana clareza os seus objectivos e o seu critério de aferição dos resultados. Para o PS a votação expressa deveria demonstrar, por um lado, a falta de credibilidade e de suporte maioritário da governação PSD e, por outro lado, a votação deveria também confirmar o crescimento significativo da lista PS.
A arrogância e a sobranceria com que o Sr. Primeiro-Ministro vem tentando governar não agradou à larga maioria dos; portugueses. Os portugueses não acreditam no estilo do «quero, posso e mando», na ausência de diálogo, na táctica de zanga e confrontação permanente com quase todos, que têm caracterizado a governação nos últimos dois anos.
Os portugueses não apoiam pseudo-reformas de preparação apressada feitas no joelho, à margem de critérios razoáveis de justiça social e de princípios de equilibrada repartição de custos e benefícios.
Os portugueses não querem o desperdício dos apoios extraordinários que nos têm vindo da CEE, desperdício, designadamente, através da apropriação dos Fundos Comunitários por clientelas ávidas de lucros fáceis e insensíveis às necessidades da profunda reestruturação da .base produtiva nacional, em ordem a um progresso sustentado na competitividade na justiça redistributiva.
Os portugueses não compreendem que, apesar das excepcionais condições externas de que este Governo tem beneficiado e da excepcional estabilidade política que lhe foi conferida por 51 % dos votos expressos em 1987, este Governo navegue ao sabor das conjunturas e clientelas, sem uma estratégia nacional bem definida.
Por tudo isto, não é de admirar que o PSD tenha visto a sua percentagem eleitoral descer em todos os distritos, colocando-se em todo o lado muito abaixo da maioria que legitimou o seu Governo.
Neste contexto é importante enfrentar claramente o significado quantitativo e qualificativo da votação expressa. Não pode haver dúvidas que o que estava em causa a 18 de Junho era a acção do Governo.
Foi nestes termos precisos que o PS sempre colocou a votação de 18 de Junho. Foi nestes termos precisos que o eleitorado a entendeu e sobre ela se pronunciou. Foi nestes termos precisos que o PSD, pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, acabou, embora com atraso e hoje talvez com arrependimento, por aceitar colocar a votação de 18 de Junho. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro, em Torres Vedras, foi claro ao pedir aos portugueses que sé pronunciassem sobre a sua governação, dizendo expressamente que a 18 de Junho estava em jogo a acção do Governo. Pois estava! A drástica queda da maioria, hoje minoria, que sustentava a acção do Governo, ficou bem vincada nas umas.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - 15so é que era bom!O Orador: - Até por isso, o Partido Socialista não pode deixar de reprovar os termos algo displicentes com
4614                                      I SÉRIE - NÚMERO 93que o Sr. Primeiro-Ministro apreciou, na sua entrevista à televisão dada no próprio dia 18, os resultados eleitorais.
Compreende-se o choque, respeita-se a decepção do Sr. Primeiro-Ministro nesse momento doloroso para si e para o PSD. Mas não se compreende a inversão democrática da leitura feita pelo Sr. Primeiro-Ministro. No seu entendimento, o eleitorado estava enganado. As políticas eram boas; o problema é que teriam sido mal compreendidas pelo eleitorado! Logo, não haveria que mudar de políticas apesar de o eleitorado, ignorante das virtudes dessas mesmas políticas, lhes ter recusado, expressamente, um voto maioritário. Também, são bons os ministros, todos os ministros! Portanto, ministros e políticos estariam a salvo, seriam independentes dos voto expressos nas umas. Estranho conceito de democracia!
Ouvimos todos e não queríamos acreditar! Diga-se, em abono da verdade, que tudo isto foi dito sem a arrogância habitual! Mas, ainda assim, foi dito e não deveria tê-lo sido, em nome da obediência aos mais elementares princípios democráticos.
O que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro reconheça a derrota da sua governação, tal como resulta do juízo soberano do eleitorado; o que o povo português espera é que o Sr. Primeiro-Ministro se incline perante a vontade popular declarando-se disposto a uma de duas coisas: ou a mudar de política, ou a descer democraticamente do seu pedestral, no caso de não poder, em consciência, mudar a sua governação.
Em democracia é aceitável e até se pode dizer que muitas vezes é louvável que um primeiro-ministro não se disponha a mudar de política, mas antes a deixar o poder em obediência às suas convicções. O que não é aceitável é que um primeiro-ministro se possa valer de subterfúgios formais, de critérios legalistas, para continuar a fazer a mesma política já reprovada pela maioria do eleitorado.
E neste ponto estamos agora. Esperamos pela melhor ponderação do Sr. Primeiro-Ministro. É a democracia que o exige porque já não há Governo maioritário do PSD.
Protestos do PSD.E nesse contexto adquire particular significado e alternativa global liderada pelo PS. Nestas eleições o PS apresentou uma lista que integrava candidatos renovadores de inquestionável prestígio, um deles eleito ao Parlamento Europeu. A colaboração com PRD ficou, assim, assinalada por um grande sucesso! Esta lista ficou a quatro pontos da lista do PSD, está dentro do critério que, na campanha eleitoral, o PS definiu como um critério de vitória um critério de sucesso.
Ao longo da companha eleitoral o PS disse claramente, que menos de cinco ou seis pontos relativamente ao PSD significavam uma vitória. Porém, ficámos a quatro pontos!
Uma parte significativa deste eleitorado compreendeu já que um projecto de governação só pode ser assegurado se em Portugal houver uma maioria de progresso, uma maioria aglutinada em torno de um projecto nacional liderado pelo PS para que tenhamos sucesso na Europa e com a Europa.
Trabalhadores denodadamente nos próximos actos eleitorais para consolidar e alargar a participação nesse projecto nacional dos mais diversos sectores sociais, económicos e políticos.
Daqui desta Tribuna gostaria de saudar os deputados do PRD que partilharam connosco esta vitória e que, pela sua abertura política, deram azo ao início de uma colaboração que representa, certamente, uma esperança para Portugal.O Sr. Silva Marques (PSD): - Boa piada!O Orador: - O 18 de Junho foi um começo vitorioso, uma arrancada decisiva para novos e mais largos movimentos de enraizamento da justiça e do progresso na sociedade portuguesa, de resposta concreta aos anseios dos portugueses.
Nessa linha dinâmica, podemos também dizer que compreendemos o significado da abstenção num período de transição das opções partidárias. É com humildade democrática que assumimos as nossas responsabilidades no sentido de motivar esses eleitores a votar em próximos actos eleitorais.
Abre-se agora um novo ciclo na vida política portuguesa. O PS prosseguirá o aprofundamento das suas propostas oferecendo aos eleitores descontentes uma alternativa pela política. Em muitos campos deste labor, o PS contará com a acção dos deputados do Parlamento Europeu, dos seus deputados e deputados eleitos pelas outras listas.
Com efeito, é absolutamente essencial fazer tudo para que os deputados ao Parlamento Europeu possam contribuir para trazer para o plano nacional toda a riqueza e variedade das suas experiências, dos seus contactos e dos seus apoios, que devem ser mobilizados a favor de Portugal nos outros países membros, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo e em Bruxelas.
O PS propôs já um acordo que vai nesse sentido. Concretizando um dos aspectos desse acordo, o PS anuncia que vai apresentar um projecto de lei no sentido de dar aos deputados do Parlamento Europeu o direito de participarem, sem direito a voto, nas reuniões das comissões, sempre que nas respectivas agendas estejam temas relativos ao exercício da competência própria da Assembleia da República em matéria de âmbito comunitário, designadamente nos termos do artigo 2.o da lei n.o 111/88; à incidência dos fundos comunitários no Orçamento do Estado ou nas Contas Públicas quando em apreciação na Assembleia da República; à apreciação do relatório anual da análise da participação de Portugal nas Comunidades, ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 111/88.
De igual modo nos parece desejável a possibilidade de acompanhamento por parte dos deputados ao Parlamento Europeu, sempre sem direito a voto, dos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus.
Esperamos que estas propostas venham a ter acolhimento unânime por parte de todas as bancadas após um período breve de negociação parlamentar.
Retomaremos também o projecto de resolução do PS no sentido da realização de uma análise, de um debate aprofundado e participado, sobre o impacto da realização do Acto Único no futuro da sociedade portuguesa. Também neste campo terá que ter sucesso a contribuição dos deputados do Parlamento Europeu para o que o debate seja frutuoso.
21 DE JUNHO DE 1989 4615Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Creio que será esta a última vez que falo nesta legislatura. Gostaria, pois, de aproveitar a ocasião para saudar todos os meus colegas de todas as bancadas, com quem me, relacionem democraticamente, cujas ideias respeito; embora muitas vezes me tenha colocado em oposição frontal de adversidade., Mas a democracia é assim mesmo!
Gostaria também de saudar a Mesa da Assembleia da República porque esta representa aqui o defende o espirito democrático que está à suprema guarda desta Casa.
Com estas palavras gostaria, pura o simplesmente, de dizer que, abrindo-se um ciclo novo na vida política portuguesa, bom seria que se pusesse de lado a arrogância, a tentativa de monopolizar toda a sabedoria, todo o conhecimento, toda a possibilidade de contribuir para o progresso do povo português. Uma maioria, mesmo quando larga, o já não é o vosso caso, Srs. Deputados do PSD, tem sempre de contar com os contributos da minoria, e os argumentos não sito bons contributos da minoria, os argumentos não são bons ou maus; consoante- os sectores das bancadas que os referem. Os argumentes são bons ou maus, consoante a sua capacidade para iluminar, para esclarecer, para contribuir para e progresso do povo português, o a maioria que mais se respeita a si própria o ao sou mandato é aquela que é capaz de colher, em todos os sectores do Parlamento, a melhor solução.Aplausos do PS e do Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, em nome da Mesa agradeço as palavras amáveis que nos dirigiu.
Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Duarte Lima, Luís Filipe Menezes, Correia Afonso, Carlos Encarnação, Silva Marques, Carlos Pinto e Nuno Delerue.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, diferentemente do seu colega de bancada, Sr. Deputado António Guterres, creio que a, explicação é, logicamente, mais poderosa do que a mera afirmação. Nesse sentido, gostaria de colocar algumas questões sobre o conteúdo da intervenç4o de V. Ex.a
Creio que o Sr. Deputado conseguiu um milagre de visão que foi olhar para esta Câmara e deixar de ver que temos 147 deputados, o PS bastante menos e o PCP ainda menos, ou seja, que ontem não se dissolveu a maioria que constitui e dá razão ao Governo, e que em democracia parlamentar os governos têm uma data que corresponde a uma legislatura e que não perdem legitimidade por eleições realizadas no meio dessa legislatura.
Não nos encontramos num sistema de democracia directa e as razões por que a democracia parlamentar funciona assim são exactamente para dar ao Governo a capacidade de poder utilizar e tomar medidas impopulares sem ser sujeito a uma permanente pressão da opinião pública. 15to é do bé-á-bá das razões por que a democracia implica prazos, ou seja, para que a pressão da opinião pública se exerça de forma a que não haja demagogia. Desde os gregos essa é a razão por
que existem limites temporais e não vivemos em democracia directa!
Porém, isso não significa que não se faça uma análise cuidada dos resultados das eleições.
No entanto, o PS não tem nenhuma razão para dizer esta coisa estranha de que passou a haver uma poderosa alternativa global. Francamente que não compreendo onde é que está o poder dessa alternativa!
Primeiro, o PS, objectivamente, não cresceu a não ser residualmente. Fez uma aliança com outro partido e dessa aliança não potenciou o seu resultado eleitoral a ponto de, inclusive, nem sequer ter recuperado parte dos votos que seria mais fácil de recuperar: aqueles que perdeu para o PRD nas eleições de 1985.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Não conquistou votos em nenhum dos sectores que pretendia conquistar: não conquistou votos ao. PCP, o que é essencial para tecer uma alternativa do poder o PS, para sor uma alternativa do poder, não lhe basta diminuir a diferença com o PSD; necessita do diminuir, consideravelmente, o poso eleitoral de PCP -, não conquistou votos no PSD, nem os célebres votos do centro que toda a gente procura obter desde as eleições do 1987, tentando, como fazem normalmente os generais, ganhar na guerra seguinte as batalhas que perderam na anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Objectivamente o PS estagnou eleitoralmente. Aliás, acrescenta-se a circunstância de o eleitor, que poderia votar no partido que apoia a governação, no PSD, poder escolher entre duas alternativas: entre dar um sinal da sua posição sem que isso signifique uma posição de hostilidade em relação ao partido a que dá o sinal e o eleitor da oposição vota na oposição, como votaria se ás eleições fossem legislativas porque vota contra o Governo, Efectivamente, o resultado que os Srs. Deputados tiveram era o mesmo que teriam se houvessem eleições legislativas, e uma análise eleitoral mostra que o resultado que o PSD obteve não é o mesmo que obteria se se tratasse de eleições legislativas.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, havendo méis oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já eu no fim?O Sr. João Cravinho (PS): - Prefiro responder já ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, uma vez que ele é o porta-voz do PSD e a resposta que vou dar talvez sirva para todos os outros oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento, que espero que desistam.A Sr.a Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.a disse que o PS tinha estagnado.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Exacto!
4616                        I SÉRIE - NÚMERO 93O Orador: - Como o PS passou de uma diferença de 29 ou de 15 pontos para 4, isso significa que, no mínimo, o PSD desceu 11 pontos.
Protestos do PSD.Isso significa que o PSD desceu 11 pontos. Portanto, a lógica está feita!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Sr. Deputado, se houver diferenças aritméticas, e é provável que haja, corrija-as e ainda ficará abaixo de zero, não se preocupe! E como fica abaixo de zero, o que eu disse é válido!
Quando à questão da democracia parlamentar, sobre o que está ou não em jogo, o que o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse é verdade em abstracto, excepto quando o Sr. Primeiro-Ministro vem concitar o eleitorado no sentido de saber se apoia ou não a sua governação e vem dizer, expressamente, que o que está em causa é a sua governação, e excepto também quando todo o eleitorado entende - diga o Sr. Primeiro-Ministro o que disser - que o que está em causa é a governação.
Portanto, peço ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que explique a teoria ao Sr. Primeiro-Ministro e a todo o eleitorado!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não respondeu a nada.A Sr.a Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de começar o meu
pedido de esclarecimento com uma nota pessoal dizendo como tenho pena de o ver partir para Bruxelas, não só pelos seus muitos dotes intelectuais, pela sua vivacidade parlamentar, pela sua inteligência combatida, mas também - e espero que não me leve a mal - por esses brilhantes «flics-flacs» que V. Ex.a consegue dar com tão espantosa facilidade.
Risos do PSD.Sr. Deputado, ao ser um homem com muito brilho, quando quer consegue fazer verdadeiras rábulas aritméticas; é um verdadeiro sofista da álgebra, e hoje provou-o aqui! Na verdade, hoje provou-o aqui abundantemente, dizendo e desdizendo...! Por um lado, ouvimos há dias o vosso secretário-geral, o porta-voz de seu partido - e o próprio Sr. Deputado disse na televisão -, dizer que este era um resultado do PS, metendo na «gaveta», no dia das eleições, a contribuição que o PRD deu para este resultado, obnubilando, do ponto de vista matemático e aritmético, a contribuição que o PRD tenha já dado no Parlamento Europeu anterior e que os Srs. Deputados reconheceram ao colocarem-no num lugar ilegível. Porém, depois vêm dizer para a televisão que se tratou apenas de um resultado do PS!
O Sr. Deputado também disse que as políticas do Governo não têm a aprovação do povo português e que já não há governo maioritário. Ao dizer isto pareceu--me que, afinal, o Sr. Deputado já não era candidato a Bruxelas, mas sim a Primeiro-Ministro. Vai tomar conta do poder? Vai governar o País? Ou era candidato a Bruxelas? Não baralhe as coisas, Sr. Deputado João Cravinho!
V. Ex.a sabe muito bem que o que estava em causa era escolher os candidatos ao Parlamento Europeu! Contudo, o Sr. Deputado está a procurar subverter todas as regras da legitimidade política destas eleições quando diz que o Governo já não tem legitimidade para governar. É óbvio que o Governo tem toda a legitimidade para governar! O PSD desceu um deputado nestas eleições e o PS subiu um deputado, mas a verdade é que nem sequer têm a subida mais expressiva destas eleições! A subida mais expressiva destas eleições é a do PCP - honra lhe seja feita! - e não a do PS! O PS tem uma subida em termos precentuais; poderemos dizer que é uma subida escriturai, pois a vossa contabilidade eleitoral é como a contabilidade de algumas empresas que consegue fazer um golpe contabilístico aumentando o activo, limpando passivos, mas sem ter um acréscimo patrimonial, um acréscimo real.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os Srs. Deputados não têm mais eleitores, têm menos eleitores - isto tem que ser dito assim porque é verdade! O PS tem uma maior percentagem por causa da abstenção, mas tem menos eleitores, diminuiu o número de eleitores. O vosso resultado, Srs. Deputados do PS, é um resultado escriturai, não se iludam!
Sr. Deputado João Cravinho, não venha dizer que a derrota é nossa. Não vale a pena estarmos aqui a fazer aquilo que o Sr. Professor Adriano Moreira costuma referir como sendo a discussão do alfaiate no sentido de ver qual o fato mais completo. Se assim for, tenho que referir as palavras do Sr. Deputado António Guterres que, quando um jornalista lhe perguntou o que era para o PS uma vitória eleitoral, disse o seguinte: «Uma vitória eleitoral é subirmos acima dos 3070.»O Sr. António Guterres (PS): - Não é verdade!O Orador: - Então, devo dizer que apesar de o PS ter aumentado um deputado este teve uma derrota eleitoral.
Ao fazer esta despedida, que para nós é com saudade e pena, gostaria que o Sr. Deputado tivesse consciência de que estes resultados não lhe dão expectativas de ser governo! Estes resultados, para si e para o secretário-geral do seu partido, apenas dão expectativas de uma coisa: é de ser, apenas e tão-só, um governo «sombra».
Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
21 DE JUNHO DE 1989 4617O Sr. António - Guterres (PS):. - Sr. Deputado Duarte Lima, apenas gostaria de dizer que a afirmação de V. Ex.a é falsa!A Sr.a Presidente: - Para dar explicações; tem a palavra o Sr.. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado António Guterres,- como V. Ex. e sabe, a minha afirmação não é falsa. O que pode ser falso é aquilo que alguns jornais escreveram e que o Sr. .Deputado não desmentiu. O que eu disse veio escrito em vários órgãos de comunicação social e o Sr. Deputado não desmentiu) Neste momento não tenho-os aqui os recortes dos jornais, mas tenho em meu poder. Portanto, se estou a cometer uma «inverdade», não tenho culpa...!
Contudo, espero que o Sr. Deputado, que está sempre tão pressurosamente em defesa dos jornalistas e da comunicação social, não venha aqui dizer que a comunicação social está motivada para mais uma campanha de «meter» intriga entre V. Ex.a e o secretário-geral do seu partido ou entre V. Ex.a e o Sr. Deputado João Cravinho. O que estou a dizer foi aquilo que vi escrito. Se estou a dizer uma incorrecção é porque li uma incorrecção, e penitencio-me disso!O Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Ao abrigo de que figura regimental, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente; de facto não tenho figura regimental ao abrigo, da qual possa usar da palavra.
Porém, apenas gostaria de, dizer que aquilo que o Sr. Deputado disse que não foi desmentido foi-o, efectivamente!Vozes do PSD: - Onde?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. João Cravinho (PS): - No fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: = Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, em primeiro lugar, gostaria de referir uma breve nota pessoal dizendo que com a eleição de V. Ex.a para o Parlamento de Estrasburgo, Portugal ganhou, certamente, um magnifico parlamentar europeu.
Ao ouvir a intervenção de V. Ex.a pareceu-me que o Sr. Deputado estava a comentar e a tecer considerações sobre os resultados das eleições em Inglaterra ou, porventura, em qualquer outro pais europeu e não em Portugal porque, de facto, quem venceu as eleições em Portugal foi o PSD.
Ora, é preciso que determinado número de questões fiquem suficientemente claras. 0 Sr. Deputado, que é um político experiente, sabe muito bem que em democracia parlamentar por essa Europa fora; eleições intercalares durante um processo de legislatura são eleições era que o eleitorado tem, por vezes, comportamentos difíceis de explicar. Normalmente, é nesses actos eleitorais que o eleitorado dá azo a um comportamento por vezes até romântico! Não é por acaso que os pequenos partidos - partidos ecologistas e pequenos partidos marginais dos leques partidários - nestes processos eleitorais têm alguma expressão que se dilui, de imediato; quando aparece um processo de eleição legislativa subsequente. O Sr. Deputado sabe que isto é verdade!
Em nossa opinião, a posição do PS não devia ser de euforia, mas sim a de uma preocupação moderada. Na verdade, o PS não aproveitou este fenómeno de eleição intercalar para subir alguma coisa! Por outro lado, tinha uma situação conjuntural que lhe era relativamente propicia! Todos sabemos que reformas estruturais profundas são sempre, pelo menos transitoriamente, incompreendidas por «franjas» do eleitorado até que alguns resultados visíveis sejam possíveis de constatar.
Por outro lado, o PS tinha ainda um facto importantíssimo: tinha à sua esquerda um Partido Comunista debilitado por uma crise recente e poderia e deveria ter ido. al buscar «franjas» significativas de eleitorado, mas não. foi. O que se passou foi que na própria noite das eleições o porta-voz do PS, com alguma prudência, foi à televisão e não disse que o PS tinha ganho as eleições, mas sim que tinha consolidado o seu eleitorado. Estamos totalmente de acordo com o Sr. Dr. Marques dá Costa.
O PS não avançou mais do que um pequeno ponto percentual e o Sr. Deputado João Cravinho não desmentiu aquilo que há pouco o Sr. Deputado Montalvão Machado afirmou num pedido de. esclarecimento quando disse que o PS tinha conseguido uma coisa fantástica descer percentualmente do somatório dos votos do PRD com o PS em 6 distritos - Évora, Beja, Lisboa, Setúbal, Santarém e Região Autónoma da Madeira:Vozes do PSD:- - Grande vitória!...O Orador: - Sr. Deputado; faço-lhe a seguinte pergunta os festejos do Partido Socialista são para festejar a consolidação do Partido Socialista como o maior partido da esquerda não comunista em. Portugal? Se são, pensamos que VV. Ex.as têm razão para festejar.
Termino reafirmando os meus votos de muitas felicidades no desempenho do seu cargo europeu.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, quero começar por lhe agradecer e, como deputado, não só retribuir as saudações que nos dirigiu mas também desejar que, em Estrasburgo e em Bruxelas, tenha a carreia de deputado, parlamentar que merece, com os seus dotes e com ás suas qualidades.
Julgo que o Partido Socialista mereceria felicitações pelo resultado das eleições para o Parlamento Europeu, se não fosse a sua actuação desde então e a intervenção feita agora pelo Sr. Deputado João Cravinho.
4618                            I SÉRIE - NÚMERO 93Digo isto porque, efectivamente, o resultado não é para o Partido Socialista um desastre eleitoral mas apenas em termos percentuais. Repito e acentuo: apenas em termos percentuais.
O Partido Socialista, a partir de domingo à noite, e ainda hoje, na intervenção que o Sr. Deputado João Cr avinho aqui fez, apresenta-se festivo, engalanado, mesmo triunfalista, e eu creio que, em democracia, podemos não cultivar a humildade mas já não podemos manipular e esconder factos que são indispensáveis para uma análise política, factos esses que, creio, terão de ser lembrados neste momento.
Em primeiro lugar, até agora o Partido Socialista (só há pouco desfez isso) quis esconder o acordo que fez com o PRD e apresentou-se como se todos os votos lhe pertencessem. Ora, Sr. Deputado João Cravinho, penso que não é bonito esconder alianças e aliados e penso que é mesmo feio apresentar, como votos próprios, aqueles que são de um conjunto. Creio que mesmo - e não quero falar em ética política - que há princípios a respeitar e, neste momento, alguns deles foram esquecidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado João Cravinho, o Partido Socialista quis dar a ideia de que tinha ganho votos e quer difundir essa ilusão. Ora, os números são impiedosos: em 1976, para o Parlamento Europeu, sozinho, o Partido Socialista teve l milhão e 260 mil votos; em 1989, com o PRD teve apenas l milhão e 160 mil votos. Ó Partido Socialista perdeu, não ganhou eleitores. Esconder esse facto, Sr. Deputado João Cravinho, é que é atirar areia para os nossos olhos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado João Cravinho, sabemos que, em todos os estados comunitários, a abstenção para o Parlamento Europeu foi enorme, muito grande, muito acentuada. Será que a grande abstenção, em Portugal, foi uma penalização para o Governo? Creio que é uma pergunta legítima. Mas para a fazer, e principalmente para responder-lhe com seriedade, é preciso acrescentar que essa abstenção exagerada ocorreu em iodos os países da Comunidade e que, em todos esses países, os partidos dos respectivos governos foram prejudicados com a abstenção. Ora, não ouvi os deputados do Partido Socialista, nas suas intervenções, nomeadamente o Sr. Deputado João Cravinho, na intervenção feita há pouco, referir o caso, entre outros, do Governo socialista francês em que o próprio Partido Socialista teve uma percentagem a baixo do nível da oposição, como o Sr. Deputado sabe.