23 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013que servem de chamariz. A grande distribuição vende com prejuízo os produtos de marca branca (marca de distribuidor), traduzindo-se isso numa prática abusiva da distribuição, que é possível investigar a fundo. Os armazéns de distribuição são descentralizados, mas nem mesmo o custo da distribuição é suportado pelos distribuidores. São os produtores que estão a financiar o comércio.Existem ameaças da parte da grande distribuição contra os fornecedores. A concentração da GD em Portugal tem sido crescente. Os grupos SONAE e Jerónimo Martins totalizam mais de 70% do mercado global, pelo que muitos fornecedores simplesmente não podem retaliar, uma vez que têm que pagar os seus custos.  A relação de forças entre as partes é muito desequilibrada e em indústrias de pequeno valor acrescentado não há forma de sobreviver.É necessário alterar o quadro legal, eventualmente ao nível da lei da concorrência e do DL 370/93. A APIAM não é contra a auto regulação, mas só por si esta não é suficiente. É necessário legislar. A Associação, só depois de saber o que o poder político está a pensar fazer em termos de regulação, poderá contribuir. A CIP já trabalhou tecnicamente essas questões e a APIAM subscreveu-as integralmente.O Código de Boas Práticas não funcionou porque as empresas não reportam as suas queixas, por medo de retaliações da grande distribuição.  Defende eventual criação da figura do Provedor.Os prazos de pagamento não são o problema principal, mas sim as práticas individuais discriminatórias das marcas com quem a grande distribuição trabalha.ANIL A ANIL aludiu ao processo de formação de preços e à construção de equilíbrios, na cadeia alimentar.Problemas ao nível da oferta/procura: a relação dos produtores de leite com a distribuição (que é o cliente produção) está cada vez mais desequilibrada, devido a dificuldades acrescidas na negociação entre as partes (devido à concentração da distribuição). Observam-se práticas negociais lesivas para os produtores e existe um grande sentimento de impunidade associado a essas práticas comerciais. O distribuidor pressiona o produtor para obter contrapartidas.Existem contratos alargados de fornecimento, com inúmeras cláusulas, para além daquelas que nem sequer constam do contrato, que se traduzem em descontos, rapel, etc. O distribuidor publicita que comprou a um determinado preço mas na realidade paga ao fornecedor a um preço muito inferior.Proliferação de “cópias parasitárias” que são cópias quase iguais dos produtos de marcas e induz em erro o consumidor.A ANIL revelou-se muito crítica em relação às marcas brancas; Não contestou a marca branca em si, mas a forma como as grandes cadeias de distribuição, que têm os seus produtos de marca branca, acedam a informações comerciais a que as outras marcas não conseguem aceder. À entrada na grande distribuição o preço dos produtos de marca branca e os outros é muito semelhante mas depois, os preços praticados pelo distribuidor distorce o preço de venda dos produtos de marca comercial, tornando-os mais caros.A criação de “Observatórios” ç uma importante ferramenta, desde que não funcione como força de bloqueio.Têm propostas de alteração legislativas profundas que apresentaram na PARCA.É importante resolver a questão dos prazos de pagamento (a ressalva criada pelo anterior Governo para os diferentes volumes de negócio veio inviabilizar os pagamentos).É importante que surja a identificação da definição de origem do produto.  As marcas de distribuição levantam um problema: são uma parte significativa do mercado e não trazem informação sobre a sua origem, pelo que a escolha do consumidor assenta apenas no preço mais baixo.As relações com a distribuição passam muito pela ausência de fiscalização: é essencial ter novas leis, mas têm que ser aplicadas na pática. Mesmo com as leis atuais, se as autoridades atuassem já seria muito bom. É necessário dar maios poderes à ASAE para esta poder, inclusivamente, entrar na contabilidade das empresas.É essencial fazer a separação da titularidade jurídica entre quem detém as marcas e as cadeias de distribuição.A venda dos excedentes extra contratualizados é uma matéria difícil que não se encontra regulada.As partes têm que estar de boa-fé na negociação. Não há problema com as boas práticas desde que funcionem e não haja lacunas na legislação.