640-(12)II SÉRIE-A — NÚMERO 41decisão comunitário, o que levanta problemas de extrema complexidade. Neste contexto, a ideia de um «senado europeu» aparece como uma fuga para a frente, que complicaria ainda mais o processo de decisão. Podemos, e devemos, utilizar melhor as instituições que já existem.O Sr. Deputado Brok, do Parlamento Europeu, esclareceu que 70 % dos alemães são favoráveis à integração europeia e que todos os partidos a ela contrários tiveram resultados negativos nas últimas eleições, pelo que não percebe a afirmação do Deputado Vetter sobre a indecisão da opinião pública alemã sobre esta matéria. Disse também que as emendas efectuadas à Constituição são de natureza exclusivamente interna.A Sr." Deputada Isabel Tocino, presidente da Comissão Mista para os Assuntos Comunitários das Cortes espanholas, disse ser a 13." Declaração a base das propostas formuladas nesta Conferência, sobre a necessidade de reforçar a democracia nas.instituições comunitárias e na própria União. Mas será que existe um verdadeiro défice democrático? Os representantes dinamarqueses afirmaram que não, já que recebem toda a informação necessária e conferem um mandato ao Governo.A raiz do défice democrático está antes nas relações entre os parlamentos nacionais e as opiniões públicas, não na capacidade dos parlamentos de influenciar a política europeia. Também na Dinamarca, o Folketinget votou favoravelmente o Tratado de Maastricht por larga maioria, o que não impediu que este fosse rejeitado pelo povo. A criação de um senado europeu não resolveria este problema.Criar uma nova assembleia para eliminar o défice democrático iria contra o artigo C do Tratado, que prevê um quadro institucional único, a fim de assegurar a continuidade e a coerência das acções, no respeito pelo acervo comunitário. Além disso, se queremos dar um sentido aos debates da COSAC, não se deve criar uma nova assembleia.Quanto à associação da troika da COSAC ao grupo de reflexão, manifestou-se contra.A Sr." Deputada Maeki-Hakola, do Parlamento finlandês, explicou que antes do referendo para a adesão, o debate no seu país foi muito participado, em especial no que diz respeito às questões da segurança, da economia e da agricultura. O povo e os responsáveis políticos estão também preocupados com os problemas da transparência, do défice democrático e do papel dos parlamentos nacionais no seio da União Europeia. Em matéria europeia, a comissão parlamentar competente conhece todas as posições do Governo e influencia-o, examina as directivas e é chamada a pronunciar-se sobre todos os projectos de actos legislativos.Constatando-se efectivamente a necessidade de reforçar o papel dos parlamentos nacionais, exprimiu algumas reservas quanto à criação de uma segunda câmara europeia.O Sr. Deputado Robert Hicks, da Câmara dos Comuns do Reino Unido, disse que o tema em debate era o mesmo da primeira COSAC: maior transparência; responsabilização das instituições europeias e maior envolvimento dos parlamentos nacionais. Seis anos depois, a União Europeia avançou imenso sem ter sido acompanhada pelos parlamentos nacionais. O controlo da actividade europeia pelos parlamentos nacionais deixa muito a desejar — 7 comissões sobre 17 disseram nunca ter apreciado ou colocado reservas sobre o conteúdo das directivas ou regulamentos comunitários.Será preciso criar uma nova instituição quando o próprio controlo interno não é exercido? Se já é difícil a fiscalização individual sobre o respectivo Governo, mais difícil será o de um organismo parlamentar europeu sobre o Conselho de Ministros.A Sr." Deputada Lentz Cornette, do Parlamento luxemburguês, disse que nesta COSAC o debate institucional sobre a futura União Europeia se tinha iniciado oficialmente. A aproximação aos cidadãos faz-se através de cada parlamento nacional e não através de uma câmara que seja delas emanação. A COSAC está bem implantada e tem um correcto esquema de funcionamento.Poder-se-ia, talvez, atribuir às delegações competência para tomar posição em nome dos seus parlamentos e reunir mais amiúde. No que diz respeito à associação dos parlamentos nacionais no Grupo de Representantes convinha delimitar o campo de competência. Uma troca regular de informações devia ser considerada uma exigência mínima para a preparação dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 1996.O Sr. Deputado Kapsis, do Parlamento grego, corroborou as afirmações do Deputado Hicks e afirmou que, na Grécia, o Parlamento está completamente afastado do debate sobre a reforma do Tratado. Gostaria, por isso, que a troika preparasse para a próxima COSAC uma declaração forte sobre o papel dos parlamentos nacionais.Disse ainda que gostaria de aplicar na Grécia o sistema de mandato dinamarquês, excepto para os 2.° e 3.° pilares, que têm prazos mais apertados, não se compadecendo por isso com demoras de apreciação.O Sr. Deputado Antonio Costa, das Cortes espanholas, declarou que toda a delegação aprova a intervenção da sua presidente, que lhe parece melhor a utilização dos órgãos que já existem do que a criação de novos e que o relatório do Parlamento Europeu sobre as relações deste com os parlamentos nacionais precisa de alguma actualização.Quanto à participação de representantes dos parlamentos nacionais no grupo de reflexão parece-lhe pouco sensata, já que três deputados não podem ter a veleidade de representar 24 câmaras e muito menos as opiniões variadas que existem em cada uma delas.A Conferência Intergovernamental de 1996 deve, sobretudo, desenvolver a transparência, a democracia e a eficiência das instituições comunitárias, valores partilhados por todos mas que não têm sido aplicados na sua plenitude. Não será correcto sobrevalorizar o debate da subsidiariedade, já que essa questão não preocupa a maioria dos Estados membros: a única coisa que não pode ser conseguida, nem pelos Estados, nem pelas regiões isoladamente, é a constituição de um espaço económico competitivo face ao exterior.O Sr. Presidente Pandraud, antes de suspender a sessão por quinze minutos, observou que a sugestão do Presidente Genton de associar aos trabalhos do grupo de reflexão, por exemplo, membros da troika da COSAC, não constituiria, obviamente, um novo órgão e tem por base a mudança da natureza do grupo quando, em Corfu, se decidiu associar aquele dois representantes do Parlamento Europeu.O Sr. Deputado Kent Kirk, do Folketing dinamarquês, disse que no dia anterior alguns oradores tinham apelado a uma maior transparência na cooperação europeia. É o que desejam também os cidadãos europeus. As respostas aos questionários são surpreendentes: 7 em 17 comissões não se pronunciam sobre a posição do seu governo no sevo do Conselho. Isto indicia que a transparência é difícil de alcançar. Apelou, então, para que os parlamentos assumissem as funções que os seus cidadãos lhes confiaram. Em relação à criação de uma 2." câmara, considerou já haver instituições suficientes, sendo preferível que os parlamentos nacionais se envolvam mais a nível nacional e que o Parlamento Europeu aumente as suas competências. Desaconselhou vivamente a