Embora parca em elementos decorativos, a zona comum de lazer tinha uma árvore de Natal e uma tela com desenhos, ali se encontrando alguns doentes a ver televisão. Foi mencionado que os internados podem usar roupa própria, embora tal requeira um apoio familiar de que muitos não usufruem. Os doentes avistados vestiam roupa de dormir. Em concreto, sobre a utilização de medidas de contenção face a doentes que ponham em causa a sua segurança ou a envolvente, foi demonstrado pelos diversos profissionais auscultados durante a visita, pleno conhecimento do princípio da menor restrição pos-sível. Mais foi asseverado que o recurso a restrições é necessariamente precedido de uma autorização médica, a qual deve constar do processo clínico individual do doente. Sempre que desencadeada, impõe-se a imediata comunicação ao médico responsável pelo doente ou, na sua ausência, ao médico de prevenção. Foi ainda referido que as orientações sobre monitorização do doente são cumpridas. Na sequência de pergunta sobre os procedimen-tos a seguir na hipótese de surgir necessidade de recorrer à restrição, física ou química de doentes internados voluntariamente, o MNP foi informado de que deve ser desencadeado o respetivo internamento ou tratamento compulsivo. A prescrição e a administração de medicação na ausência do médico (designada “mediação SOS”) obedecem aos mesmos requisitos. Existem protocolos gerais afixados na sala de trabalho dos profissionais, embora tivesse sido afirmado que estes não substituem a necessidade de uma autorização individual constante do processo clínico do doente. A administração de medicação com efeito calmante, neste contexto, não é, porém, for-malmente qualificada como uma medida de restrição, nem resultou inequivocamente que assim fosse percecionada pelos profissionais envolvidos. No que tange às instruções internas aplicáveis, apurou-se que se encontra em revisão o protocolo existente, procurando-se a maior conformidade com a Orientação da Direção--Geral da Saúde n.o 21/2011, de 6 de junho de 2011. O registo de episódios de medidas de restrição é efetuado no processo clínico indivi-dual de cada doente. Não existe qualquer registo autonomizado. Esta circunstância difi-cultou a obtenção de dados gerais quantitativos e qualitativos sobre as mesmas. A consulta dos registos clínicos dos últimos quatro doentes internados compulsi-vamente permitiu confirmar a existência, em alguns deles, de prescrição de medidas de restrição, sempre associadas à indicação de utilização “em SOS”. Em nenhum dos casos consultados foram efetivamente aplicadas. Foi, todavia, mencionado que um dos doentes internados compulsivamente, tendo ingressado na unidade durante aquela madrugada, oriundo do serviço de urgência, manteve a contenção física que lhe amarrava os pulsos à cama até ao completo despertar já durante a manhã. Trata-se de uma situação plausivel-mente causadora de intenso desconforto e facilmente entendida como cruel pelos doen-tes. Tratando-se de uma atuação externa à unidade de psiquiatria, não existiam no pro-cesso clínico registos que permitissem aferir da justificação da medida. | 77II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________292