11 DE JANEIRO DE 2020 21 Aplausos do PS. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, a redução da dívida pública é uma boa notícia. Acho que, provavelmente, estamos prestes a ter uma boa notícia adicional, que é a possibilidade da dívida pública nominal já se ter reduzido em 2019. Vamos esperar pelos resultados das estatísticas para concluir exatamente isso. Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, os salários em Portugal aumentaram 28% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de inflação aumentou 3%. É um aumento enormíssimo, nunca visto, em mais de 40 anos, nas remunerações salariais em Portugal. O excedente que geramos, hoje, na Administração Pública, e que projetamos para 2020 é o resultado, também, desse sucesso, do retorno que a economia e o mercado de trabalho dão às famílias portuguesas e às suas empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos entrar na segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, não se pode dar um passo maior do que a perna. Creio que esta expressão não pertence a Fernando Pessoa e não sei quem é o autor, mas sei quem a ressuscitou. Sr. Ministro, até posso sentir-me um pouco desconfortável ao discutir contas e números consigo, porque é um especialista nessa matéria, mas tenho muitas dúvidas quanto a certas medições que anda a fazer. Passo a explicar: em resposta a quem considera que este Orçamento do Estado podia ir mais longe nos salários, nas reformas e no investimento público, o Sr. Ministro diz que não se pode dar um passo maior do que a perna. Mas, nas minhas medições, no passo que o Governo se propõe a dar, neste Orçamento do Estado, ficam a sobrar 0,2 centímetros à perna. Portanto, parece-me que o passo podia ser, de facto, maior. Por isso mesmo, desafio o Sr. Ministro a adicionar mais um «e», de «explicar», à sua coleção e a explicar-nos o porquê de ter afirmado que não se pode dar um passo maior do que a perna, quando estamos perante uma situação orçamental que aponta para um excedente de 0,2%. É que, Sr. Ministro, acho que os portugueses, no geral, também não entenderam muito bem essa sua medição. Passando para um outro assunto, foi aqui abordada a questão da justiça fiscal, se bem que o Sr. Ministro não se referiu aos motivos. Era sobre isso que queria saber. Como deve calcular, nós olhámos com muita atenção tanto para o Programa do Governo como para o Orçamento do Estado e, quando procurámos comparar os dois documentos, percebemos que há matérias que, constando do Programa do Governo, não mereceram, contudo, qualquer referência nos documentos do Orçamento do Estado. Dessas matérias, pelo menos duas dizem respeito à justiça fiscal. Refiro-me, por um lado, à questão do englobamento obrigatório dos rendimentos e, por outro lado, ao acentuar da natureza progressiva do IRS, nomeadamente com a introdução ou com o aumento do número de escalões. Ora, no Orçamento do Estado, sobre o englobamento não há nada e os escalões continuam a ser os mesmos que eram antes. Gostaria de saber, Sr. Ministro, quais foram os motivos que levaram o Governo a não contemplar já em 2020 estas duas importantes medidas em termos de justiça fiscal, que, recordo, constam do Programa do Governo. Bem sei que o Programa do Governo é para uma Legislatura, mas, se estão no Programa do Governo, é, certamente, porque o Governo as considera positivas. E se são positivas torna-se mais difícil compreender os motivos que levaram o Governo a deixá-las de fora em 2020. Por isso, pergunto que motivos levam o Governo a deixar de fora estas medidas que nós também consideramos importantes. O Sr. Ministro já disse há pouco que seriam para 2021, mas por que razão será só em 2021? Para terminar, Sr. Ministro, fazendo agora a sua estreia nas áreas ambientais, uma vez que acabou por herdar a pasta do amianto, pergunto se é desta que vamos ter este grave problema — que não é só ambiental, é também um problema de saúde pública — completamente resolvido. Queria também perguntar-lhe, Sr. Ministro, se acha que as medidas e os instrumentos previstos no Orçamento do Estado são suficientes para dar resposta a esta questão que tanto preocupa os portugueses. Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.