103 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O hábito adquirido pelo Governo de rever sistematicamente em baixa as suas projecções fá-lo prosseguir no método do costume: «surfar» na onda das expectativas que ilude a realidade.Projectar um crescimento económico de 0,6% quando, na zona euro, se estima em 0,2%, com os países tradicionalmente motores da economia europeia em recessão ou quase e quando nem sequer há memória de alguma vez Portugal ter crescido três vezes mais do que a dita zona euro, é confundir ilusão com realismo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Confusão que a Comissão Europeia veio confirmar ao projectar, para 2009 e em Portugal, um crescimento nunca superior a 0,1%, ou seja — pasme-se! —, cinco vezes menos que o estimado pelo Governo! Mais, ainda.Estimar um crescimento de 3,4%, respectivamente da receita do ISP e do IVA, em ano de previsível abrandamento da actividade económica e com a redução, em um ponto, da taxa do IVA, é ceder na prudência em abono da insensatez.Introduzir um inciso na proposta de lei do Orçamento sobre matéria de financiamento partidário, sob a capa de um «erro», cometido «por acaso», por «alguém» de identidade desconhecida, é esconder propósitos obscuros de forma pouco transparente.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Omitir informação sobre os encargos futuros de decisões tomadas sobre os mega-investimentos anunciados — sobre os quais, como temos vindo sistematicamente a afirmar, urge fazer uma ponderação, tendo em conta os limites cada vez mais saturados do endividamento, é dar prioridade à teimosia em desfavor das gerações futuras.Aplausos do PSD.Propor medidas de apoio às pequenas e médias empresas — como está apresentado no texto do Orçamento do Estado —, que abrangem apenas um terço do total das mesmas, com reduzido impacto na tesouraria destas e com efeitos relevantes apenas em 2010, é manifestar uma tímida confiança no papel fulcral destas empresas na sua capacidade competitiva, exportadora e criadora de emprego.A miopia política do Orçamento do Estado sobre as pequenas e médias empresas obrigou, aliás, o Governo, apenas duas semanas após a entrega deste documento na Assembleia, a ter de anunciar novas medidas de apoio às pequenas e médias empresas, nomeadamente quanto ao pagamento das dívidas ao Estado, acolhendo, aliás, a sugestão apresentada pelo Partido Social-Democrata. Mas é lamentável que tenha necessitado de três anos e meio para constatar que a sua política de progressiva asfixia fiscal da economia real provocou uma crise de dimensão brutal, com resultados bem negativos na criação de riqueza e no aumento acelerado do desemprego.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Por tudo o que referi, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento, esforçado nalguns remendos, mais não é do que a confirmação da impotência do Governo para dar um novo rumo à nossa economia.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O Sr. Primeiro-Ministro tem dito e repetido, a propósito da crise internacional, que esta é uma daquelas que aparece «uma vez na vida».É capaz de ter razão»