30 DE NOVEMBRO DE 2012 47 O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, fica-lhe mal esse tipo de intervenção... Risos do PS e do PCP. ...porque, para além de algumas mentiras, partimos do pressuposto de que V. Ex.a esteve desatento na reunião da Comissão de Trabalho, pois o que está em causa, como bem sabe, é a alteração a 10 artigos e está combinado que, na próxima terça-feira, iremos ouvir todas as partes que manifestaram interesse nisso. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Numa manhã?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Durante todo o dia. V. Ex.a sabe isso. Também foi combinado e votado que na quarta-feira, até ao meio-dia, VV. Ex.as poderão apresentar as propostas que bem entenderem,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Tanto tempo...! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — ... sendo certo que o Sr. Deputado bem sabe que há mais de 20 dias que decorreu o processo público. Já estão na posse de todos os Deputados os contributos escritos de todos os interessados. Na quarta-feira, após o Plenário, iremos debater, com tempo mais do que suficiente,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Claro! Após o Plenário! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — ... 10 artigos e as propostas que VV. Ex.as apresentarem. Por isso, Sr. Deputado, além de ter toda a falta de fundamentação, ainda caiu na mentira. Esperamos que, por parte do Partido Socialista, venham propostas concretas, propostas de melhoria da lei, se assim o entenderem, sendo que até ao momento o que temos tido é contributo zero. Temos tido algum ruído, alguma mentira, mas de contributos, zero! VV. Ex.as têm até quarta-feira ao meio-dia para entregarem as propostas que bem entenderem. Aplausos do PSD. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não diga mais isso que só lhe fica mal! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, queria que ficasse claro — e o Bloco de Esquerda quer reiterar isto — que os trabalhadores portuários estão em greva às horas extraordinárias e, portanto, é falso quando há toda uma panóplia de gente a dizer que há uma greve a outras horas. É falso! Repito: a greve é apenas às horas extraordinárias! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta é uma má proposta, porque abalroa todos os direitos, incluindo a contratação coletiva, e generaliza a precariedade promovendo assim a perda de competitividade. O Sr. Ministro bem sabe que não é possível compatibilizar trabalho precário com competitividade. Toda a história das alterações à legislação laboral assim o demonstra. Cada vez que se alterou, para pior, os Códigos do Trabalho, cada vez que se gerou mais precariedade, baixou a competitividade. Ou, então, traga-nos o estudo contrário que o Sr. Secretário de Estado agora está a comunicar-lhe que existe. Com esta proposta, o Sr. Ministro não valoriza o trabalho e os direitos dos trabalhadores e quem promove a precariedade e a perda de competitividade asfixia a nossa economia. É isso que o senhor está a fazer. Incompetência! O Governo está apostado em destruir a economia do País, porque nenhuma economia cresce com base no corte de direitos e nos baixos salários. O senhor sabe muito bem disso. Está a impor, pela força da arrogância, mais um golpe na economia portuguesa. E não estamos a falar apenas dos estivadores. O senhor não se