MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social NAFO Organização de Pescas do Atlântico Noroeste NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) NAV  Portugal, EPE — Navegação Aérea de Portugal NEST Centro de Inovação do Turismo NIP Número de Identificação do Prédio NMGC Novo Modelo de Gestão Consular  NPO Navio de Patrulha Oceânica NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas NZEB Nearly Zero Energy Building (edifícios com necessidades quase nulas de energia) OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OE Orçamento do Estado OECD Ver «OCDE» OIGP Operações Integradas de Gestão da Paisagem  ONG Organizações Não Governamentais ONGD Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento ONU Organização das Nações Unidas OPAC Observatório Português das Atividades Culturais OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo OPF Organizações de Produtores Florestais OPP Orçamento Participativo Portugal OT Obrigações do Tesouro OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável P3AC Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas PAC Política Agrícola Comum PADM Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares PAEC Plano de Ação para a Economia Circular PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira PAIC Programas de Ação de Iniciativa Comunitária PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PALOP-TL Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste PAPN Programa de Apoio à Produção Nacional PAqAT Plano para a Aquicultura em Águas de Transição PARE Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PART Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos PASACSSA Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo PATD Plano de Ação Para a Transição Digital pb Pontos base PCM Presidência do Conselho de Ministros PDR2020 Plano de Desenvolvimento Rural 2020 PEC Pagamento Especial por Conta PEDID Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa PEES Programa de Estabilização Económica e Social PENSAAR Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais PENSAARP Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais PENSE2020 Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária PEPP Pandemic Emergency Purchase Programme [Programa de Compras de Emergência Pandémica] PERNU Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos PERSU Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos PESCO Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia PETI3+ Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas PGRH Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas PGRI Planos de Gestão dos Riscos de Inundação PIAS Programa de Investimentos na Área da Saúde PIB Produto Interno Bruto PIDDAC Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PlanAPP Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública PME Pequenas e Médias Empresas PMO Parque de Materiais e Oficinas PNAES Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior PNCP Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado PNEC Plano Nacional Energia e Clima PNGR Plano Nacional de Gestão de Resíduos PNI Programa Nacional de Investimentos PNJ Plano Nacional para a Juventude PNPOT Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território PNRegadios Programa Nacional de Regadios PO Programa Operacional PO Programa Orçamental POAPMC Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________427