28 DE DEZEMBRO DE 2013 9 Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, nos dias 10, 11 e 13 de dezembro de 2013 1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 10, 11 e 13 de Dezembro. 2. Coube-me presidir à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, na qualidade de primeiro Vice-Presidente, e na ausência do seu Presidente, o antigo Presidente do Parlamento da Suécia, Björn von Sydow, ao longo de todo o dia 10. Assim, não pude intervir nos debates sobre a crise na Ucrânia e na República Centro-Africana, onde teve início uma intervenção militar da França, com mandato da ONU e sobre a perseguições de cristãos em países do Médio Oriente e no sul do Mediterrâneo, que ocuparam a maior parte dos trabalhos. 3. No dia 11, os trabalhos começaram com o relatório de avaliação da parceria para a democracia com o Conselho Nacional da Palestina. A delegação da Knesset propôs o adiamento da votação, para poder apresentar comentários, o que foi recusado, também com o meu voto, por o documento ter sido circulado nos prazos regulamentares. 4. Propus uma emenda a um dos pontos da proposta de resolução, relativa à libertação do soldado Gilad Shalit, em favor do qual falei várias vezes, em anteriores reuniões da Comissão, apelando às autoridades palestinianas. Na realidade, o soldado, ilegalmente raptado, só foi libertado em troca por centenas de presos palestinianos condenados por tribunais israelitas e não como sinal de aceitação do apelo da APCE, como a redação inicial parecia indicar. A minha proposta foi aprovada. 5. Em preparação de um relatório sobre os desafios de uma Europa federal, a Comissão ouviu exposições dos Professores Benz e Wyrzykowski, das universidades de Darmstadt e Varsóvia, respectivamente, o segundo também antigo juiz do Tribunal Constitucional da Polónia. 6. No debate, interroguei sobre a oportunidade da questão do federalismo numa altura em que o eurocepticismo alastra e surgem previsões de um Parlamento Europeu com até 40% de membros com posições anti-europeias, nos dois extremos do Hemiciclo. Uma maior responsabilização dos Parlamentos Nacionais no exercício do poder dentro da União poderia ajudar a preservar o muito que de bom se alcançou no processo de integração europeia, evitando o colapso do mesmo, que teria dramáticas consequências. 7. A reunião da Comissão de Acompanhamento iniciou-se com um novo debate sobre a Ucrânia, cuja crise parece agravar-se e já parece uma verdadeira insurreição, dividindo o país entre os que advogam uma aproximação à UE e os que se inclinam para maior cooperação com a Rússia, por sinal correspondendo a áreas geográficas e com raízes históricas. Daí a gravidade da situação, conforme assinalei na minha intervenção, advogando uma solução pacífica e “ucraniana”, ou seja, evitando interferências externas, euro-americanas ou russas. A presença da APCE junto das entidades ucranianas deve processar-se ao mais alto nível: os relatores da nossa Comissão têm apenas a missão de verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Ucrânia e agora estamos perante uma crise política generalizada, que põe em causa a própria legitimidade das instituições. Com efeito, quando um governo não consegue manter a ordem na capital do país, a não ser recorrendo a brutal repressão, é a sua legitimidade que deve ser questionada, porque a própria vida democrática baseia-se na aceitação dos cidadãos. A solução então será a realização de eleições gerais, urgentes. 8. O Comissário Europeu encarregado do alargamento e da política de vizinhança da UE esteve presente na reunião para debater a situação dos diversos países envolvidos nesta, que são também, à excepção da Bielorrússia, membros do Conselho da Europa e sujeitos a processos de acompanhamento. Os relatores encarregados dos processos da Ucrânia, Moldova, Geórgia, Arménia e Azerbaijão formularam questões relativas aos respetivos países. 9. O antigo Provedor de Justiça do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, actualmente Consultor da ONU, apresentou relatórios sobre a situação dos direitos humanos na Geórgia e na região separatista Transnístria, da República da Moldávia.