I SÉRIE — NÚMERO 67 22 O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Isto só para demonstrar que a posição do PS era não de princípio mas apenas quanto às soluções efetivamente apresentadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, se a fizer chegar à Mesa, será distribuída. Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, em que apreciaremos em conjunto os projetos de resolução n.os 228/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal (CDS-PP), 235/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 304/XIII (1.a) — Pelo reforço dos apoios aos cuidadores informais (PCP), 306/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal (PS), 308/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto (PSD), 310/XIII (1.a) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal (BE) e 311/XIII (1.a) — Reforço do número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (BE). Para abrir o debate e apresentar a iniciativa do seu partido, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema do apoio aos cuidadores informais que hoje aqui debatemos é um assunto que verdadeiramente toca milhares de famílias portuguesas e por isso mesmo se reveste de importância primordial. Pretendemos ajudar a melhorar a qualidade de vida e a promover a dignidade de milhares de portugueses e isso não é coisa pouca. Infelizmente, este tema não tem merecido a atenção mediática que se gerou em torno de outras matérias já hoje aqui debatidas, mas isso não faz dele um tema menor, bem pelo contrário. O CDS orgulha-se de colocar este tópico de apoio aos cuidadores informais na agenda política e congratula-se também que outros partidos tenham apresentado as suas propostas de elevada qualidade — permito-me referir — nesta matéria. Para nós, CDS, o apoio às famílias em todas as fases do ciclo vital é relevante e as preocupações com os novos desafios sociodemográficos, da natalidade ao envelhecimento, da doença crónica e terminal à deficiência e à doença mental, merecem-nos a maior atenção política. Sabemos todos que o aumento da longevidade foi uma das grandes conquistas do século XX, mas a esse facto também se associou o aumento da prevalência das doenças crónicas que constituem hoje, um verdadeiro desafio, em primeiro lugar, para os próprios, depois, para as suas famílias e para os sistemas de saúde. São milhares as pessoas de todas as idades e condição que em Portugal vivem com cancro, com demências, com insuficiências de órgãos, com diabetes, com múltiplas patologias, são verdadeiros heróis do quotidiano. E são milhares aqueles que lhes prestam apoio nos seus domicílios em situações de maior dependência e que se podem prolongar por meses ou anos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Alguns factos são incontornáveis e merecem aqui destaque. De acordo com a OCDE, cerca de 70% do apoio às pessoas dependentes acontece no domicílio e é prestado por cuidadores de forma não remunerada, numa atividade de inquestionável mérito social. A maioria das famílias portuguesas prefere cuidar dos seus familiares em casa se lhes forem dadas as devidas condições, mas mais de 60% dos portugueses vem a falecer no hospital e tem aumentado também o número de doentes crónicos internados nos nossos hospitais, nomeadamente com cancros, demências e sequelas de AVC (acidente vascular cerebral). É sabido que a percentagem de idosos tem vindo a aumentar no nosso País e que em vários concelhos, nomeadamente no interior, já ultrapassa os 25%, realidade a que se associa o decréscimo das populações mais jovens. É também sabido, e não pode ser negado, que tem havido muitos avanços nos últimos anos no âmbito do apoio aos doentes crónicos e dependentes com aumento das estruturas de cuidados continuados e paliativos, mas que as necessidades impõem que se continue esses desenvolvimentos.