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Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, eu ouvi, todos ouvimos, o Sr. Dr. referir, ainda hoje, a sua própria perplexidade quanto aos motivos genuínos que conduziram à perda da confiança na sua pessoa.
Em todo o caso, reportando-me estritamente aos termos em que está elaborado o ofício do Sr. Director Nacional, dirigido à Sr.a Ministra da Justiça, em que se fundamenta a razão de ser para a cessação da sua comissão de serviço, queria ainda pedir ao Sr. Dr. que se pronunciasse sobre cada um dos fundamentos invocados neste ofício, não em termos de juízo de valor mas relativamente a factos eventuais (e digo eventuais na dúvida sobre se algum deles possa ou não ter ocorrido).
Primeiro, quanto ao invocado fundamento da perda de confiança, queria saber se o Sr. Dr. foi, de facto, informado, em algum momento decisivo, de uma razão determinante justificativa da perda de confiança;
Segundo, quanto ao fundamento do não cumprimento dos objectivos previamente delineados, gostaria de saber se o Sr. Dr. tem consciência de, nalgum momento, poder ter ocorrido qualquer circunstância ou qualquer facto que possam ter representado para o Sr. Director Nacional um efectivo incumprimento da sua parte de objectivo previamente delineado;
Terceiro, relativamente ao fundamento da nova orientação à gestão da Direcção Central, gostaria de saber se o Sr. Dr. tem consciência de, nalgum momento, ter expresso
uma divergência objectiva, essencial ou não, relativamente a qualquer proposta de nova orientação;
Quarto, relativamente ao fundamento invocado da necessidade de modificar a estratégia a prosseguir, gostaria de saber se, também neste domínio, o Sr. Dr. tem consciência de alguma vez ter oposto discordância quanto a uma eventual informação sobre o sentido dessa nova estratégia a prosseguir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Começo pela questão relativa à perda de confiança.
Quem tem perda de confiança é que tem de dizer porquê. Por mim, considero que não há nenhum facto em meu desabono no sentido de fazer perder ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária a confiança que inicialmente tinha em mim.
Quanto aos objectivos previamente delineados, foi o próprio Sr. Director Nacional quem, logo nas primeiras entrevistas que deu, se não me engano, numa que concedeu ao Expresso, afirmou, e não desmentiu, que, inicialmente, não tinha quaisquer objectivos relativamente à Polícia Judiciária porque se tratava de uma realidade que desconhecia.
Portanto, nunca me foram traçados objectivos - aliás, já o disse da outra vez que aqui fui ouvido, mas repito agora, uma vez que a pergunta foi-me colocada novamente. Bom, isto é um despacho genérico e abstracto, que não diz nada; serve para tudo e não serve para nada, depende das intenções de quem lê...
Li nas actas, na parte que consegui ler, que se falou num relatório que eu teria feito sobre a criminalidade de Leste, o qual não teria sido do agrado do Sr. Director Nacional.
Quanto a esse relatório, foi-me dito, numa das reuniões: "Pedro, veja lá se faz um pequeno relatório sobre a criminalidade de Leste para distribuir pelos vários núcleos da Polícia Judiciária".
Ora, vejamos: não conheço a criminalidade de Leste no terreno. Portanto, tal estudo foi feito em uma semana, com base num parecer do nosso núcleo de estudos, tendo sido assinado por mim próprio, mas não era nenhuma obra literária nem era nenhum estudo sobre a criminalidade de Leste; era um manual para conhecimento interno da própria Polícia Judiciária.
Parece que foi esse manual interno que o Sr. Director Nacional chamou à colação na última vez que cá esteve e do qual ele não gostou porque não estaria bem feito. Ora, trata-se de um manual interno e não de uma monografia, foi uma coisa feita em uma semana. Se é isso, então é mais uma tentativa de justificar o que não tem justificação. Portanto, não tenho qualquer conhecimento de não ter cumprido os objectivos previamente delineados.
Quanto a divergências que eu possa ter tido, respondo que se não havia estratégia também não pode ter havido divergência. Portanto, quanto a isso, mantenho o que disse anteriormente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, vou fazer-lhe uma pergunta muito simples, muito directa, quase que apenas um pedido de esclarecimento complementar em relação ao seu depoimento.
No seu depoimento, o Sr. Dr. faz referência algumas vezes a situações que não quero comentar, relativamente às quais partilharei a sua indignação com a maior facilidade, que se referem a vida privada das pessoas. Obviamente, trata-se de questões desagradáveis, ainda que sejam só rumores e compreendo isso perfeitamente. Portanto, quanto a essa parte, limito-me a lamentar e a dar-lhe razão integralmente porque isso é sempre desagradável, seja em relação a quem for, para mais, como o Sr. Dr. nos disse, não havendo razão para tal. Mas, ainda que houvesse, cada um tem direito à sua vida privada e isso são sempre coisas desagradáveis.
Há uma segunda referência, que também entra um bocado neste capítulo do rumor - aliás, não percebi e é esse o esclarecimento que queria pedir-lhe -, que é a questão deste processo em concreto. É que, de facto, eu próprio também não tinha ouvido falar do tal indiano sobre o qual o Sr. Dr. nos disse que o Sr. Director Nacional ter-lhe-ia dito que tinha pouca convicção no processo, uma vez que, mesmo feita a detenção, ele acabaria por ser libertado.
O Sr. Dr. disse, ainda, que foram postos a circular rumores contra si próprio e falou em jornais. Assim, pergunto-lhe: isto foi publicado em algum lado? Existe alguma notícia, quer sobre essa história quer sobre a história do helicóptero, ou é uma mera referência de que alguém teria dito a alguém, ou chegou a existir alguma notícia publicada sobre isso?
Não tenho conhecimento sobre essa notícia mas, uma vez que o Sr. Dr. é a parte mais directamente envolvida nesta questão, era mais natural que tivesse conhecimento. Até pode não ter, mas era mais natural que o Sr. Dr. tivesse conhecimento desta notícia e não eu próprio.
É só este pequeno esclarecimento que lhe peço.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Deputado, essa não foi notícia pública, ou seja, foi-me confidenciada em privado, nomeadamente pelos jornalistas. São estas informações que imperam nos domínios do poder e que, depois, podem suscitar determinado tipo de reacções.
Portanto, houve jornalistas que tinham conhecimento disso, mas as notícias não foram publicadas porque os jornalistas tiveram o cuidado de não as publicar. Agora, considero gravíssimo, nomeadamente quando estão em causa questões sobre as quais incide absoluto segredo e que são absolutamente confidenciais, como a questão... É que, nessa altura, o indiano ainda não estava preso e já se dizia que eu tinha deixado fugir um perigoso terrorista que, afinal, não fugiu, foi preso pelo meu sucessor e a captura até foi publicitada, embora com algum cuidado.
A história do helicóptero também não foi publicada mas, obviamente, estas coisas são no sentido de denegrir a imagem de alguém.
Não tenho projectos pessoais, nem em termos políticos nem em termos públicos, mas não é agradável para mim que alguém diga "tenho qualquer coisa para falar consigo mas só em privado" e, depois, vir dizer-me "olhe, o que se conta..." É tal como um erro de casting... Aliás, também apareceu um erro de casting da própria Polícia Judiciária; veio lá de dentro e apareceu nos órgãos de comunicação social, na Internet, etc.
O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Dr., o que é essa história do helicóptero?O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - A história do helicóptero tem a ver com uma cooperação internacional e com os cuidados que há com o terrorismo no momento actual e, ainda, com a exploração de todas as fontes de que possa advir - aliás, posso dizer-lhe que tem a ver com cooperação internacional, nomeadamente com os Estados Unidos.
Agora, pôr-se na boca dos jornalistas "vejam lá! Aquele tipo, coitado, até me veio pedir um helicóptero!..." Não pode ser! Quando há questões altamente confidenciais e complicadas que põem o mundo aterrorizado, aí, só pode haver a minha indignação, porque eu soube por terceiros. É que eu nem sabia de nada! Sempre estive fora disto e quando o Sr. Director Nacional me dizia "veja lá...!", eu perguntava-lhe "Sr. Director, quer dizer-me o que se passa?", ao que ele respondia: "Não posso; veja lá, tenha cuidado...!" E eu pensava "cuidado?! Não tenho razão nenhuma para ter cuidado!" Depois, quando se vê esse tipo de informação a intoxicar certo tipo de nomenclatura de Estado, aí, claro que não se pode ficar bem disposto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não se registando mais inscrições, chegámos ao fim da audição do Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Em nome da Assembleia da República, quero agradecer-lhe a disponibilidade e abertura pessoal com que, ao longo desta manhã, foi satisfazendo as questões colocadas pelos Srs. Deputados desta Comissão de Inquérito.
Dou, pois, por terminada esta audição e vamos suspender os trabalhos que recomeçarão às 15 horas, nesta mesma sala.Eram 13 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 15 minutos.Já temos entre nós a Dr.a Maria José Morgado, a quem agradeço a pontualidade, pois estava no Palácio às 15 horas em ponto.
Como os Srs. Deputados sabem, vamos cumprir a metodologia de trabalho igual à desta manhã. Peço-vos que tentem manter a mesma disciplina que foi possível durante a audição anterior, com duas excepções por parte dos Deputados Eduardo Cabrita e Jorge Neto a quem peço que tentem conter-se, à semelhança dos outros Srs. Deputados, para que seja possível não só a prestação de todos os esclarecimentos por parte da Sr.a Dr.a Maria José Morgado como ainda a participação de todos os Srs. Deputados que entendam usar da palavra durante esta audição.
Já há duas inscrições, a primeira das quais é do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a quem dou a palavra de imediato.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, tentarei cooperar com a sua recomendação a bem da eficácia dos trabalhos.
Começo por saudar a Dr.a Maria José Morgado pela sua comparência nesta Assembleia, agora num quadro diferente do anterior, no de uma comissão de inquérito, visando apurar a verdade relativamente aos actos do Governo, designadamente da Sr.a Ministra da Justiça, com incidência na estrutura directiva da Polícia Judiciária e na estratégia de combate ao crime económico, financeiro e fiscal.
Colocarei um conjunto de questões que se prendem, fundamentalmente, com domínios relativamente aos quais a Sr.a Dr.a invocou legitimamente o segredo profissional, quando aqui esteve no quadro de uma reunião aberta.
No que se refere a outras questões, não farei mais do que referências indirectas, dado que as declarações então prestadas estão juntas aos autos e caberá à Sr.a Dr.a considerá-las como reproduzidas e, se entender, acrescentar alguma clarificação relativamente a matérias sobre as quais não invocou o segredo profissional.
Em primeiro lugar, há aqui uma dúvida que julgo que todos temos. Conhecemos temporalmente a altura em que se verificou o seu pedido de  demissão: estava em gozo de férias num local de onde enviou o fax, no dia 27 de Agosto. No entanto, que circunstâncias, ocorridas num período em que, como declarou, manteve um contacto regular, quase diário, quer com os operacionais da estrutura que dirigia quer com o Sr. Director Nacional, determinaram esta decisão de, em férias, apresentar o seu pedido de demissão nos termos que são de todos conhecidos?
Em segundo lugar, falou em divergências com o Director Nacional sobre questões estratégicas e em divergências estratégicas relativamente às orientações que sentia estarem a ser cometidas à Polícia em matéria de combate ao crime económico, financeiro e fiscal.
Em que se traduzem estas divergências? Relativamente a que projectos concretos, a que definição de prioridades num contexto sempre marcado pela falta de meios para desafios vastos, se traduziam estas divergências?
Em terceiro lugar, referiu que era fundamental o apoio interno e externo. Apoio externo no sentido de apoio político que disse não sentir da parte da Sr.a Ministra da Justiça quanto à continuação do combate que vinha travando. Apoio interno por parte do Director Nacional que, segundo disse no seu depoimento, deixou progressivamente de sentir.
Por outro lado, se não aqui, em declarações à comunicação social, disse, a determinada altura, que essa sensação de perda de apoio foi notória, não desde o início mas, sobretudo, a partir do mês de Junho.
É possível precisar melhor relativamente a que circunstâncias, a que processos certamente importantes localiza essa sensação de perda de um apoio interno que anteriormente julgava existir?
Em quarto lugar, cabe à Polícia Judiciária apoiar o Ministério Público relativamente a processos relevantes mesmo depois da conclusão da fase de investigação. Tanto quanto sei - e hoje mesmo falámos disso aqui, da parte da manhã, com o Dr. Pedro Cunha Lopes -, relativamente a processos importantes, esse apoio era levado mesmo a um acompanhamento dos magistrados do Ministério Público em fase de julgamento, acompanhamento esse feito através de contactos, de presença no julgamento.
Gostaria que, relativamente à DCICCEF, me desse nota de qual o tipo de processos em que aquele acompanhamento era feito. Designadamente no que respeita a um processo sobre o qual invocou segredo profissional, o chamado "caso Moderna", gostaria de saber se havia esse acompanhamento, em que termos era feito e se nalgum momento foi determinada, e em que termos, uma alteração da forma de acompanhamento.
Passo à quinta questão. Tem sido várias referido que, da intervenção do Director Nacional, e, num caso, na sequência de um pedido de informação por parte de um membro do Governo, concretamente da Ministra das Finanças, resultaram interferências na gestão de meios que levariam a uma alteração de prioridades de investigação com prejuízo da própria investigação desenvolvida.
Se é assim, em que termos e em que medida é que é possível substanciar tais alterações de prioridades por intromissão do Director Nacional ou por intromissão externa, com consequências relativamente à afectação de meios a investigações em curso.
Passo à sexta questão. Foi referida publicamente, nomeadamente em depoimento aberto do Dr. Pedro Cunha Lopes, logo em Maio, aquando da formação da equipa dirigente, quando o Dr. Adelino Salvado foi convidado para exercer as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária, a existência de convites a outros magistrados para ocuparem as funções que a Sr.a Dr.a então exercia na Polícia Judiciária. O Dr. Pedro Cunha Lopes afirmou ter sido convidado, mas foram referidos outros convites.
Pergunto-lhe, pois, se teve conhecimento desses convites e, designadamente do que foi declarado em reunião aberta de comissão segundo o que a Sr.a Ministra da Justiça não via com bons olhos a sua continuação na DICCEF. Gostaria de saber se tem conhecimento do facto de essa circunstância ter sido falada, quer em termos públicos, quer no meio da magistratura, quer mesmo entre altas entidades de Estado com responsabilidades relativamente ao sector da justiça.
Que interferências são essas? Em que momento teve conhecimento deste tipo de intervenções?
Passo à última pergunta, sistematizando. Não tanto no seu depoimento anterior em comissão mas em declarações à comunicação social, referiu com particular ênfase determinadas investigações nos domínios do crime económico, financeiro e fiscal, nomeadamente: investigações a fraudes relacionadas com o IVA, a crimes relacionados com impostos especiais sobre o consumo de álcool, de tabaco, a crimes relacionados com imposto sobre combustíveis; disse que esse tipo de crime tem hoje uma gravidade comparável, se não mesmo superior, a formas tradicionais de crime como os ligados à droga; disse, ainda, que, nessa matéria, a perda de apoio que sentiu traduziu-se não só em efeitos sobre a investigação, sobre a motivação dos operacionais da Polícia Judiciária mas também, como referiu numa entrevista, pôs em causa investigações em curso e, designadamente, a utilização de arrependidos indispensáveis ao apuramento da verdade nalguns desses processos.
Ora, perante isto alguma vez teve a sensação - e, em caso afirmativo, a partir de que momento - de que as investigações que a Polícia Judiciária estava a desenvolver estavam a pôr em causa altas figuras ligadas à administração fiscal, empresas e entidades com relevantes interesses económicos, advogados, consultores fiscais com estreitas ligações à administração fiscal ou integrantes da mesma em momentos anteriores e que se tivessem sentido postos em causa por investigações desenvolvidas nestes domínios específicos, que tão profundamente enfatizou, ligados ao combate ao crime económico, financeiro e fiscal?
Termino aqui as perguntas e apenas acrescentarei três pedidos de elementos que foram referidos na ocasião anterior em que veio depor à comissão e que não nos foi possível pedir formalmente, a saber: o relatório da DCICCEF referente a 2001, o qual quisemos pedir oficialmente; o relatório de um grupo de trabalho multidisciplinar, relatório esse que foi apresentado ao então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que era relativo a matéria de combate ao crime económico; e diversos relatórios de instâncias internacionais sobre a matéria e os que considerasse relevantes certamente e que seriam muito úteis para o trabalho desta Comissão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado (ex-Directora Nacional Adjunta da Polícia Judiciária): - Agradeço a atenção dos Srs. Deputados.
Previamente, tenho a referir que me considero numa situação de dever de colaboração com a descoberta da verdade nesta Comissão e que a única limitação às minhas revelações é o eventual dano que daí poderia advir para a investigação criminal, para a prevenção ou para a segurança dos seus investigadores. Tirando essas eventualidades, farei todas as revelações que considero necessárias dentro do interesse preponderante da descoberta da verdade, a verdade verdade.
Todos sabemos que, nos processos, há uma verdade formal, uma verdade material - não sei se também vou aprender alguma verdade parlamentar -, mas a verdade que quero revelar aqui é a verdade verdade.
Quanto às questões que o Sr. Deputado me colocou, julgo que tenho direito a uma resposta proporcional.
As questões que o Sr. Deputado amavelmente me colocou julgo que têm direito a uma resposta proporcional: envolvem toda a história da minha actuação, das prioridades definidas, em matéria de prevenção, em matéria de investigação criminal, em matéria de apoio à investigação criminal, em matéria de tipologias de crime, em matéria de análise dos modus operandi e correspondente adaptação dos meios de prova, em matéria de adopção de uma atitude não tradicional para diminuir o impacto da corrupção e da fraude financeira internacional.
E explicar tudo isto é muito complexo; mas explicar tudo isto simultaneamente e explicar e rebobinar é, como no branqueamento, começar da frente para trás. O que é que aconteceu no dia 27 de Agosto? E por que é que aconteceu no dia 27 de Agosto? E quem é que escolheu que acontecesse no dia 27 de Agosto? Se fui eu ou se houve alguma sobreposição à minha vontade, ainda torna mais complexa esta tarefa.
Enfim, vou lembrar-me das dificuldades de análise no combate ao crime económico, que é sempre velado, indirecto, complexo, inovador, mutante e não tem cara. Vou lembrar-me de todas essas dificuldades e fazer um esforço, para ver se consigo descobrir alguma capacidade de conseguir tratar destas questões em termos minimamente satisfatórios e esclarecedores.
Começando com o pedido de demissão, Srs. Deputados, poderia talvez dizer isto: inicialmente, eu tinha um compromisso para ficar; a partir do dia 27 de Agosto, fiquei com um compromisso para partir da Polícia Judiciária.
Compromisso para ficar, compromisso para partir - e isto não é nenhuma telenovela (aliás, não vejo telenovelas), mas reconheço que há qualquer coisa de rocambolesco nisto, mas não sou eu a "produtora" deste filme. Aliás, nada disto aconteceu em circunstâncias normais, nada disto aconteceu num quadro da normalidade, e, até hoje, não domino tudo o que aconteceu em termos factuais.
Ora bem, começando pelo compromisso de partir: já sei que tenho fama de ter mau génio, alguém, porventura, estará interessado em fazer-me passar por intratável, mas não foi nada disso que aconteceu.
No dia 27 de Agosto, aliás, quando fui para férias, deixei prioridades definidas e deixei investigações prioritárias no terreno (e sem danificar os interesses da investigação), das quais uma delas tinha a ver com um dos alvos mais importantes neste país em termos de contrabando organizado de cigarros, de tráfico de droga e outro tipo de fraudes internacionais, e uma outra investigação tinha a ver com entregas controladas em matéria de fraude ou de IEC.
Portanto, tratava-se tudo de fraudes de índole internacional, a serem investigadas por uma pequena brigada de cinco pessoas (porque é assim que se trabalha na Polícia Judiciária, pelo menos, foi assim que eu trabalhei), das quais uma delas estava a ser operada e outra estava de férias, estando a brigada reduzida a três pessoas, e tinha de haver rigor e uma atitude drástica no cumprimento desses objectivos, até porque estas duas investigações punham em causa a cooperação da Polícia Judiciária com a Brigada Fiscal e com a Direcção-Geral das Alfândegas, pois tratava-se de investigações a serem executadas por meio de equipas multidisciplinares, o que era uma experiência nova a ser desenvolvida na DCICCEF por minha iniciativa. Efectivamente, fiz uma reunião com o DCIAP, fiz uma reunião com o Sr. Coronel Vitória, da Brigada Fiscal, e pus em marcha estas equipas multidisciplinares, perante o pessimismo do Sr. Director Nacional, Dr. Adelino Salvado, que me foi dizendo pelo telefone "Sr.a Dr.a, isso não dá nada!...". Mas, dando ou não dando, era aquela a minha opção.
Tinham ficado tarefas definidas, de recolha de prova, de recolha e análise de informação, nesses dois inquéritos que corriam na Secção de Contrabando Organizado, uma secção com 10 pessoas - não são 100; são 10 pessoas!
Ora bem, tinha ficado também, para os 15 dias de férias que eu tinha tirado, a recolha de prova e o desenvolvimento do processo da corrupção nas finanças, que estava em desenvolvimento depois de uma última operação de recolha de prova que se tinha desencadeado, lembro-me perfeitamente, no dia 3 de Abril e que era um processo muito sensível.
Nesse processo, punha-se a questão da colaboração através de agentes colaboradores, de gente que, do interior do sistema, entregasse provas, colaborasse na descoberta da verdade através de meios de prova. É talvez dos processos mais importantes que, nesta matéria, houve no País. Um processo onde estão a ser investigadas cento e tal empresas, onde, à data em que eu saí, havia a quebra do sigilo bancário de mais de 100 contas bancárias, e um processo a ser investigado por cinco (cinco!) investigadores, neles se incluindo a chefia operacional, o inspector-chefe - cinco pessoas!
Portanto, este era o programa para os meus 15 dias de férias. Havia também o processo da nandrolona, a ser investigado pela secção do contrabando (tinha decidido colocá-lo nessa secção por causa de questões referentes a tráficos, neste caso, de nandrolona). Tratava-se tudo de crime organizado, crime internacional, fraudes de grande danosidade, que utilizavam a corrupção como instrumento fundamental de consumação do crime.
Fui para férias preocupada, mas tinha de ir, porque há um ano e meio que não parava. Todavia, combinei com a Sr.a Subdirectora, Dr.a Mariana, todos os dias, fazer um ponto de situação, de manhã, no início do dia, e ao fim do dia, para me manter actualizada.
De acordo com esse ponto de situação, ia falando, por minha iniciativa, com o Sr. Director Nacional, porque, nessa data, ou eu falava por minha iniciativa com o Sr. Director Nacional ou o Sr. Director Nacional era como se eu não existisse ou fizesse parte do pessoal operário e auxiliar da Polícia Judiciária. Isto é uma consideração minha, mas, de facto, ele não tomava iniciativas de me procurar, de pedir uma opinião, de se inteirar sobre as linhas de orientação, as prioridades e os acontecimentos no terreno - é que estávamos ali numa frente de batalha.
Assim, desde que fui para férias - e, antes de ir para férias, despedi-me do Sr. Director Nacional -, todos os dias, depois de falar com a Sr.a Subdirectora, eu ligava ao Sr. Director Nacional, até porque, durante as férias, foram ocorrendo coisas surpreendentes e inexplicáveis, até aos dias de hoje, para mim (ou, pelo menos, não explicáveis de forma lógica e clara).
Mas indo ao compromisso para sair: no dia 27 de Agosto, toca o telefone, passava das 10 horas e ainda não eram 10 horas e 30 minutos - enfim, é uma casa em férias, em que as pessoas se levantam mais tarde, estava eu, o meu marido...O Sr.  Alberto Martins (PS): - Em que dia foi, Sr.a Dr.a?A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Dia 27 de Agosto, depois das 10 horas e antes das 10 horas e 30 minutos, Sr. Deputado, aí por volta das 10 horas e 20 minutos.
Lembro-me perfeitamente, porque eu estava preocupada, uma vez que, na véspera, tinha havido uma reunião sobre ajudas de custo e prevenção activa, a Polícia estava numa situação de confusão e discussão a esse respeito, por causa dos últimos regulamentos produzidos nessa matéria - aliás, eu própria tinha dúvidas acerca das práticas a adoptar.
Devo dizer que na DCICCEF nunca houve problemas com ajudas de custo, nem com dinheiros, nem com prevenções activas, não havia "rabos de palha". No entanto, no mês de Julho, tinha entrado em vigor um regulamento que obrigava a determinados procedimentos novos, relativamente difíceis de compreender pela maneira como tinham sido adoptados, e isso tinha suscitado dúvidas.
Portanto, tinha havido uma reunião na véspera e eu tinha dito à Subdirectora "ó Dr.a Mariana, se for preciso eu vou aí", ao que ela me respondeu "não, não é preciso, então para que é que há subdirectores?!". E eu disse "está bem; então, a Dr.a Mariana veja lá o que é que se passa e, amanhã, diga-me".
Devo dizer que o Sr. Director Nacional nunca travou a menor análise, a menor discussão, o menor confronto, o menor contraditório, qualquer abordagem, nesta matéria, comigo. Nunca! Até à minha saída e muito menos depois da minha saída.
Entre as 10 horas e as 10 horas e 30 minutos, deviam ser 10 horas e 20 minutos, toca o telefone e quem é? É o Dr. Adelino Salvado. Fiquei logo preocupada, porque achei que a iniciativa do telefonema dele não representava uma boa notícia, e disse: "Sr. Director, faça o favor de dizer". O Sr. Director Nacional, como de costume, fazia sempre umas grandes encenações nas suas intervenções comigo e disse-me "Sr.a Dr.a, esta noite não dormi" (começava sempre assim quando havia problemas) e eu disse-lhe: "tem graça, porque eu também não; estou preocupada, se calhar,
isto é transmissão de pensamento" - a conversa foi mesmo assim.
Diz-me o Sr. Dr. Adelino Salvado: "Eu vou mudar isto tudo, de alto a baixo! Já sei que a Sr.a Directora não vai concordar..." - isto é taxativo - "... e, portanto, está liberta do nosso compromisso", que era o compromisso que ele me tinha pedido para jamais, em caso algum, acontecesse o que acontecesse, pedir a cessação da comissão. "Está liberta do nosso compromisso, Sr.a Dr.a Maria José", disse-me.
Bom, eu sempre tive muita relutância em contar isto, mas devo fazê-lo, em nome do respeito que merecem os Srs. Deputados e o dever de verdade. "Como personalidade de prestígio..." - acho até um bocado caricato este tipo de conversa, mas foi assim - "... a Dr.a Maria José, faz favor, pede a cessação da comissão, em vez de ser eu a fazê-lo. Tenho já uma pessoa para o seu lugar com um perfil idêntico,..." - como se vê, até porque a minha demissão foi aceite na quinta-feira e essa pessoa com o perfil idêntico (pode ser mais alta e mais forte, mas terá o perfil idêntico e o sexo oposto...) tomou posse na segunda-feira, portanto, o que se vê é que ninguém foi apanhado de surpresa, tudo isto foi pensado - "... pelo que a Dr.a Maria José, como personalidade de prestígio, talvez seja melhor colocar a sua comissão à disposição". E eu disse: "Sr. Director Nacional,..." - sempre o tratei muito cerimoniosamente - "... sim senhor, isto é uma questão de minutos. Por acaso, não tenho aqui papel, os computadores acabaram com o papel, nem tenho fax, nem Internet, mas redijo já o meu pedido de cessação da comissão. Gostava de saber os motivos...", ao que ele me respondeu: "Não, não vale a pena". Continuei,  "Sr. Director Nacional, estou a 40 minutos de Lisboa, posso ir a Lisboa falar consigo, as minhas férias terminam segunda-feira,..." (era uma terça-feira) "... mas eu gostava de falar consigo".
O Sr. Director Nacional, na 1.a Comissão, falou muito de conversas "olhos nos olhos", mas comigo foi "ouvidos nos ouvidos", que é outra modalidade. Embora eu tivesse insistido "gostava de falar consigo, perceber isto...", ele disse-me "não vale a pena". Vi que ele já tinha passado à fase seguinte, já praticamente não me ouvia, já não tinha tempo disponível para mim, e, então, eu disse: "Pronto, Sr. Director Nacional, muito bem, tem o meu compromisso em como eu peço a cessação da comissão".
Desliguei, fiquei a pensar em tudo o que ficava para trás, nas pessoas que, súbita e aparentemente, eu tinha abandonado naquele momento, mas era irreversível, eu não tinha escolha. Havia um autor moral para isto, há um autor material para isto - sou eu, eu pedi a demissão. Sempre o assumi, sou uma pessoa com ética e, a partir do momento em que assumo a responsabilidade de pedir a demissão, é evidente que sou eu que peço a demissão. Mas o dia, as circunstâncias, a hora e a ponderação das consequências não me pertenceram.
Fiquei a pensar se devia vir a Lisboa, se não devia, e cheguei à conclusão de que não viria fazer nada a Lisboa senão confrontar-me com aqueles que tinham colaborado e lutado comigo na primeira linha de combate à fraude internacional e à corrupção, confrontar-me com uma situação já irreversível - aliás, os telefonemas começaram a "chover" horas depois - e decidi, eram dez horas e tal, depois de pensar umas quatro horas, que não valia...
Se me perguntarem quem são as testemunhas deste telefonema, é evidente que são as testemunhas das 10 horas da manhã, num dia de férias. Estava o meu marido presente e a Professora Lúcia Amaral, que estava a passar férias connosco em casa, que perceberam perfeitamente o meu drama. Porque é dramático abandonar, saltar assim de uma direcção central, que conduzia com seriedade, com objectivos, com prioridade, com sacrifício.
Passava já das duas horas da tarde, os correios estavam fechados, resolvi mandar um fax da Junta de Turismo da Ericeira, que tenho aqui para entregar à Comissão - aliás, este fax apareceu no Público e não fui eu que o entreguei, alguém suficientemente ansioso para o efeito o entregou, mas também não me interessa quem -, em que digo: "Apresento a minha demissão do cargo de DNA da PJ a partir desta data". Às cinco da tarde, telefono ao Dr. Adelino Salvado, a confirmar o envio do fax. O Dr. Adelino Salvado, na altura, diz-me que ainda não tinha recebido qualquer fax, perguntando-me o que é que se passava, e eu disse-lhe: "Então, é melhor procurar, se calhar já anda a 'passear' pelas redacções dos jornais, porque eu já o mandei há três horas".
O Dr. Adelino Salvado mostrou-se exasperado por eu ter apresentado um pedido de demissão, porque o que estava combinado era um pedido de cessação da comissão, e eu disse-lhe que para o caso tanto importava, porque o que me importava era o resultado, e a esse respeito não valia a pena discutirmos formalidades.
Pedi-lhe encarecidamente, e pela última vez, talvez até um bocado estupidamente, que me dissesse o que é que tinha corrido mal, quais eram as razões, porque ando neste mundo por valores e gostava de saber. A resposta do Dr. Adelino Salvado - eu sei que em relação a tudo isto é a minha palavra contra a dele, mas é assim, e as pessoas valem o que valem - foi: "Não me massacre a mim, nem a si. Deixe-me. Pergunte aos seus colegas". Eu disse-lhe: "Sr. Director, o meu compromisso era consigo, não era com os meus colegas" e devo dizer que ele queria referir-se ao Dr. José Branco e ao Dr. João Vieira, que vieram com ele para a Polícia Judiciária e que são o braço direito para tudo e mais alguma coisa em relação a ele, e, porventura, pareceu-me ofendido por eu não falar com os meus colegas a este respeito, delegação essa que eu não aceitava, porque era a ele que reportava. A partir daí, o Dr. Adelino Salvado nunca mais me atendeu, nunca mais me recebeu, nunca mais aceitou falar comigo.
Passei um dia horrível e, na quinta-feira, resolvi vir a Lisboa e enviei por fax, dirigido da Alexandre Herculano, da DCICCEF, porque se levantava uma grande celeuma na imprensa a respeito da minha demissão... Havia uma ambiente de Titanic na DCICCEF, porque ninguém compreendia como é que isto tinha acontecido assim subitamente, sem qualquer explicação, com tudo a correr bem, com a Polícia Judiciária no combate ao crime económico prestigiada, com investigações a decorrerem a meio... Aliás, deixei tudo a meio, basta dizer que nem o meu gabinete tive tempo de arrumar, quanto mais o resto.
E perante esse ambiente de Titanic e, porventura, numa última tentativa de proteger os operacionais, de evitar represálias - o Dr. Adelino Salvado chamava-me muito "mãe ursa", internamente criticava-me por proteger demais os operacionais, porque publicamente acusa-me de protagonismo, que é outra história -, porventura eu própria, quando pedi a demissão, não tinha o domínio funcional do facto e como não sabia que interpretações se podiam fazer a respeito do meu pedido de demissão, enviei um fax ao Director Nacional, fax esse que hoje foi entregue por alguém às televisões, não por mim, mas já o ouvi ler nas
televisões, em que acentuei que o pedido de demissão se enraizava em divergências de estratégia operacional e de organização da DCICCEF e que não havia uma interpretação de natureza política a fazer sobre esse pedido.
Mas esse repúdio de interpretação política é a respeito do meu pedido e não a respeito das iniciativas de terceiros que me colocaram nesta fatalidade e nesta posição irreversível. A carta é assinada por mim e o que eu digo é que, quando fiz aquele pedido de demissão, não tive intenções políticas. Porque, a certa altura, eu já não sabia para onde é que o Dr. Adelino Salvado me estava a empurrar, porque recebo, no sossego das dez e tal da manhã, em minha casa, um telefonema que me sussurra: "Peça a cessação da comissão". E quando vejo todas as especulações que surgem depois, sinto necessidade de acentuar o dever de neutralidade de uma magistrada, mas isto é um facto da minha esfera de actuação, não é da esfera de actuação do Dr. Adelino Salvado, da Sr.a Ministra ou de quem quer que seja que, porventura, esteja implicado nesta história.
Como eu disse, houve um autor moral, houve um autor moral: eu fui autora material, eu executei! Mas a iniciativa não me pertenceu, a avaliação das circunstâncias não me pertenceu e eu não percebia o que estava a acontecer. Isto quanto às razões de natureza política.
Eu não tinha razões de natureza política e não podia ser acusada de estar a fazer um pedido de cessação da comissão, para, depois, o explorar politicamente, simplesmente aqueles que apontam esta carta como uma explicação dos seus comportamentos, estão enganados numa coisa: é que esta carta explica o meu comportamento, esta carta é assinada por mim, não é assinada por mim, pelo Dr. Adelino Salvado e pela Dr.a Celeste Cardona. É uma carta assinada por mim, e quem não tinha intenções políticas era eu, mais ninguém! O resto não sei, o resto não me diz respeito.
Aliás, o Dr. Adelino Salvado, quando me propõe a cessação da comissão, tem a certeza de três coisas. Quais são? O protocolo de acesso às bases de dados e de cooperação entre a Polícia Judiciária, DGAIEC, a DGI, a DGCI, a Brigada Fiscal, etc., etc. Esse protocolo começou a ser trabalhado por ordem do Sr. Director Nacional a partir do dia 12 de Agosto - eu fui para férias no dia 8 de Agosto -, sendo que eu tinha bytes de análise sobre esta matéria, havia dois grupos de trabalho na UCLEFA a trabalhar nesta matéria, havia projectos de protocolo a serem elaborados pela UCLEFA, havia gente com treino e experiência - isso posso entregar a esta Comissão -, com análises também nessa matéria, e o Sr. Desembargador espera que eu vá para férias para pôr operacionais da polícia, que não têm treino, nem experiência, nem tão-pouco perfil, a trabalhar nesta matéria do protocolo.
Com base em quê? Plagiando os instrumentos teóricos que eu lhe tinha mandado, ou seja, plagiando o relatório de actividades da UCLEFA, o relatório de actividades da UCLEFA para 2002, o relatório do grupo de trabalho da UCLEFA sobre o dever de sigilo e o acesso às bases de dados, o relatório sobre a criminalidade do grupo de trabalho sobre a criminalidade económica, financeira e fiscal do subgrupo de trabalho dirigido pela Polícia Judiciária e um outro relatório e as conclusões de um grupo de trabalho que eu tinha dirigido no ano 2000/2001 sobre as tipologias da criminalidade económica, financeira e fiscal e os acessos às bases de dados.
O Dr. Adelino Salvado, absorvendo os conhecimentos desse relatório, faz um projecto de protocolo, que, se me perguntarem a esse respeito, direi que é um nado-morto, é um acesso à informação sem operacionalização dessa mesma informação e com indiferença completa e com violação das recomendações internacionais nessa matéria. Basta dizer que nem sequer se fala em detecção e confisco de bens produto de branqueamento e de actividades criminosas e vantagens do crime. Mas isso é matéria para vermos à parte.
Mas no dia em que o Sr. Desembargador me propõe este comportamento, há o projecto de protocolo que estava já em marcha, há a alteração da Lei Orgânica da Investigação Criminal, que inclui a atribuição da competência à Polícia Judiciária no combate ao crime tributário, em moldes semelhantes àqueles que eu propus ao Sr. Desembargador, mas com alterações, que são graves e que possibilitam alguma desorientação ou que vão originar alguma desorientação, no ataque à fraude e à corrupção, mas isso é matéria para ver à parte.
Portanto, havia o protocolo, o alargamento das competências da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, o projecto financeiro da Polícia Judiciária, que estava a ser apresentado e negociado com a tutela à data, segundo me disse o Sr. Desembargador em funções de Director Nacional da Polícia Judiciária, e havia no terreno - e disso o Sr. Director Nacional tinha a certeza, porque eu lhe tinha prestado contas - três operações preparadas. Quais eram? A da fraude da Samsung, que foi desencadeada em Setembro; a do combate à corrupção na Brigada de Trânsito, para a qual eu tinha criado uma brigada especial desde 22 de Fevereiro de 2001; e ainda uma outra, que estará latente, e estava com os elementos de prova preparados e só por falta de meios é que não se tinha avançado, que dizia respeito às fraude nos laboratórios, que era a continuação da fraude nas farmácias.
Penso que é legítimo eu concluir que, nesse dia, o Sr. Director Nacional concluiu que a resposta "não digam que eu não quero combater o crime de colarinho branco" estava garantida. No dia 31 havia manchetes no Público e no Expresso sobre os novos poderes atribuídos à Polícia Judiciária, sendo que um desses novos poderes era o protocolo, que é uma deslocação dos poderes da UCLEFA. Em vez de serem os poderes da UCLEFA, presididos pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esses poderes são deslocados para a presidência do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. É um projecto hegemónico e vazio de operacionalidade.
Portanto, estava preparado um quadro: "Não digam que eu não quero combater o colarinho branco, e esta senhora pode ir à vida". Estava escorada a minha saída, era algodão que amaciava a minha saída. O projecto de protocolo, a Lei Orgânica da Polícia Judiciária e as operações no terreno, que estavam trabalhadas, estavam garantidas. Era uma questão apenas de tempo, até a dormir se faziam. Nem que se mudasse tudo de alto a baixo, aquilo estava sempre garantido. Até ao fim do ano havia comidinha garantida nessa matéria. Eu era uma pessoa que, aparentemente, não fazia falta e podia ser despachada desta maneira. Isto é o que ia ser para o futuro.
Eu estava convencida de que o Sr. Director Nacional tinha um projecto programático para a Polícia judiciária. Não é que ele tivesse discutido esse projecto comigo, porque nunca o discutiu, nunca houve reuniões em que se discutissem estratégias de combate ao crime. E, vendo a intervenção do Sr. Director Nacional nesta Comissão, não vejo qualquer análise de estratégia, de prioridades, de linhas de
orientação, de guide lines no combate ao crime. Não sei quais são as prioridades, só sei que o Sr. Director Nacional limita-se a dizer que o crime agora é todo único, tem um cérebro, está muito organizado, e, como tal, tem de se concentrar a resposta a esse crime num único órgão de polícia criminal. É a única coisa que eu percebo ali, portanto, não sei se é um projecto hegemónico de a Polícia Judiciária passar a combater toda a espécie de criminalidade ou o que é.
E o que vejo também da Sr.a Ministra é que está muito preocupada com os telemóveis e com os carros e, depois, em matéria de combate à grande criminalidade, é combater aquilo que o nosso povo quer que nós combatamos. Portanto, eu também não sei o que é o nosso povo quer que nós combatamos.
Agora, indo para o compromisso de ficar, devo dizer que quando o Sr. Desembargador tomou posse, no dia 24 de Maio, havia um clima na Polícia de que era melhor todos pormos o lugar à disposição. Eu coloquei a questão ao meu, então, director, o Dr. Luís Bonina e disse-lhe: "É melhor..." Aliás, o Dr. Luís Bonina sabia que tinha havido, da parte da Sr.a Ministra, uma grande censura à minha pessoa, por causa de umas palavras que ela apelidava de entrevista à TSF, que, no fundo, eram uma exortação aos operacionais, no sentido de que continuassem a combater a corrupção fosse qual fosse a pessoa que ficasse à frente da Direcção Central. Sei que essas palavras desagradaram muito à Sr.a Ministra e fui acusada de excesso de visibilidade. O Dr. Bonina, na altura, disse-me: "Bem, penso que o assunto está sanado e eu faço questão que continues na Direcção Central. Há muito trabalho em marcha, há coisas que não podem ser abandonadas a meio e penso que toda a gente pensa isso, é uma atitude institucional correcta".
Entretanto, nunca fui contactada pelo Dr. Adelino Salvado e eu fui colocando sempre a questão de ser melhor pôr o lugar à disposição. Disseram-me sempre que não, que o Dr. Adelino Salvado queria que eu fizesse parte da direcção dele...
Eu, hoje, até já tenho dúvidas de que seja assim tão admissível a constituição de equipas para desempenhar funções de comissão na Polícia Judiciária, porque penso que a Polícia Judiciária não pode estar sujeita a este vai e vem de programas e de pessoas. Isto é, de cada vez que há um director nacional há uma nova lei orgânica da Polícia Judiciária, há novos regulamentos, há tudo novo e, de facto, a certa altura, a própria Polícia Judiciária entra em desorientação e vêm à superfície muitos fenómenos que nada têm a ver com o combate ao crime - mas, enfim, isso já é produto da minha análise.
Na altura, achava perfeitamente legítimo que se escolhesse uma equipa, com prejuízo e com interrupção das comissões que estavam a ser desenvolvidas, sendo que a minha comissão era de três anos e eu estava a um ano e meio do fim da mesma.
Eu sabia que havia um encontro com a Sr.a Ministra, no dia 23 ao fim da tarde, porque me tinham dito, para assentar definitivamente nos nomes da direcção, e tinha combinado, tinha pedido ao ainda meu director, Dr. Bonina, que telefonasse a dizer-me, de facto, o que é que eu devia fazer, porque tinha necessidade de esclarecer, de saber com que linhas me cosia.
A tarde foi passando, já íamos a meio da noite, quando me telefona o Dr. Bonina e me diz: "Está tudo resolvido e a direcção conta contigo, fazes parte da direcção". E eu peço: "Deixa-me falar com o Dr. Adelino, tenho de falar com o Dr. Adelino, tenho de saber o que é que se passa".
Portanto, aquela conversa passou-se também na presença - julgo eu - do Dr. Bonina, porque é ele que me pôs em contacto, por telemóvel, com o Sr. Desembargador, que, na altura, disse-me: "Não diga nada. Estou muito cansado. O que eu lhe quero pedir é que, aconteça o que acontecer, fará sempre parte da minha direcção e eu recuso-me a tomar posse..." - disse-me o Sr. Desembargador - "... se a Sr.a Doutora se recusar a fazer parte desta direcção. Mas não diga nada.". E eu disse: "Bom! Isto parece tudo contrário à lógica, porque se me diz para eu não dizer nada é porque havia qualquer coisa para dizer mas, está bem, não é altura para discutir as coisas. Sinto-me muito honrada, muito comovida, muito exaltada até com a sua atitude e está bem, aceito, fazemos esse compromisso. Eu faço parte da direcção e, pronto, o Sr. Desembargador poderá tomar posse à vontade, porque eu não vou recuar neste compromisso". Ele disse-me: "Mas garanta-me, porque a Sr.a Ministra não queria que fizesse parte da lista e eu disse-lhe que não tomava posse se a Sr.a Doutora não fizesse parte da direcção".
Isto, disse-me o Sr. Desembargador a mim, foi a versão dele para mim dos acontecimentos. Mas, do Sr. Desembargador para mim, ele só tomava posse se eu aceitasse fazer parte da direcção. A razão de todo este dramatismo é porque havia alguém, e era a Sr.a Ministra, que não queria que eu fizesse parte da direcção.
Ora, perante a atitude intransigente - terá sido, no dizer do próprio - do Sr. Desembargador, a Sr.a Ministra... Não aceitou nem deixou de aceitar, porque era uma atitude intransigente, ele não tomava posse se eu não fizesse parte. Penso que, segundo ele me disse, a Sr.a Ministra até lhe terá dito que ia pedir ao Sr. Procurador-Geral para me arranjar outro lugar qualquer, o que não faz grande sentido, porque eu estava numa comissão fora do Ministério Público mas... Atenção, isto é uma conversa por telemóvel entre o Sr. Desembargador e eu estou a relatar as palavras do Sr. Desembargador, mais nada! Não sei o que é que efectivamente se passou, sei o que se passou comigo.