122II SÉRIE - C — NÚMERO 15Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 29 de Janeiro de 1993, pelas 10 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Fernando dos Santos Pereira (círculo eleitoral de Braga) por José António Peixoto Lima, por um período não inferior a 15 dias, com início em 8 de Fevereiro próximo, inclusive.Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS):João Carlos da Silva Pinho (círculo eleitoral de Aveiro) por Juvenal Alcides da Silva Costa, por um período não inferior a 15 dias, com início em 1 de Fevereiro próximo, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Fmalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 1993. — Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) secretário — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — José Fortunato Costa Leite (PSD) —Aristides Alves N. Teixeira (PSD) —Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Alvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD)— José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Luís Filipe C. Pais Sousa (PSD) — Vítor Manuel Caio Roque (PS).Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 4 de Fevereiro de 1993, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:ü) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea a), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):António Ribeiro Marques da Silva (círculo eleitoral da Madeira) por Luís Filipe Mar-ques Amado, por um período não inferior a 15 dias, com início em 6 de Fevereiro corrente inclusive.b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):António Alves Martinho (círculo eleitoral de Vila Real) por António Chaves Medeiros, para o período de 4 a 18 de Fevereiro corrente, inclusive.c) Nos termos do artigo 19.°, n.° 1, alínea c), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):José Apolinário Nunes Portada (círculo eleitoral de Faro) por Joaquim Dias da Silva Pinto, com início em 2 de Fevereiro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerAs substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1993. — Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD), vice-presidente — Alberto Monteiro Araújo (PSD)—António Carvalho Martins — António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) —Abílio Sousa e Silva (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Armando António Martins Vara (PS) — Artur Rodrigues Pereira Penedos (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS).LouvorÉ de elementar justiça louvar pública e solenemente o funcionário parlamentar Sr. José Alberto Pires pela competência, espírito criativo e empenhamento com que soube exercer, ao longo de mais de 35 anos, as inúmeras, complexas e difíceis tarefas a si distribuídas no âmbito administrativo da Assembleia da República.Tendo ingressado como segundo-oficial no quadro deste órgão de soberania em Novembro de 1957, viria a revelaras suas excepcionais qualidades, sobretudo na chefia da Divisão de Relações Públicas. Dos méritos da sua entrega