14 DE OUTUBRO DE 19882060-(21)Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) e transmitido a este Gabinete pelo oficio n.° 2551/88, de 20 de Julho de 1988 do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:O organismo competente para elaboração do projecto de obras de ampliação e remodelação da Escola Secundária de Fonseca Benevides (antiga Escola Industrial do Marquês de Pombal) é a Direcção de Equipamentos Educativos, do Ministério da Educação.Ao Instituto Português do Património Cultural cabe a apreciação e aprovação do(s) projecto(s) respectivos, uma vez que se trata de imóvel classificado como de interesse público. Informo ainda que o IPPC aguarda a apresentação do estudo que se encontra em desenvolvimento naquela Direcção-Geral.3 de Outubro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS secretaria oe estado da culturaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1391/V (l.a)-AC, do deputados José Apolinário (PS), sobre a cooperação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.Relativamente ao requerimento n.° 1391/V, apresentado pelo deputado José Apolinário (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2552/88, de 20 de Julho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:No âmbito dos acordos de cooperação cultural assinados com os PALOP (Cabo Verde, em 21 de Janeiro de 1977; Guiné Bissau, em 13 de Janeiro de 1978; São Tomé e Príncipe, em 17 de Julho de 1978; Angola, em 20 de Julho de 1979, e Moçambique, em 30 de Junho de 1982), estão em curso projectos decorrentes dos seguintes protocolos e acordos envolvendo a SEC:1) Cabo Verde:Protocolo para a recuperação da Cidade Velha;Acordo de co-produção cinematográfica;2) Moçambique:Protocolo para a criação do fundo bibliográfico da língua portuguesa.Informamos V. Ex.as de que, a par destes projectos, têm sido desenvolvidas outras acções de cooperação de grande envergadura:Feiras do livro e salões do livro; Oferta de bibliotecas;Missões técnicas nas diferentes áreas culturais.Sobre este último item é de destacar a recente missão à Guiné-Bissau de assessoria à criação do Museu Étnico Nacional, inaugurado em Maio de 1988, e uma missão a Angola, prevista para Outubro de 1988, tendo em vista as obras de restauro e conservação da Fortaleza de São Miguel, em Luanda.Como informação supletiva, informa-se que esta Secretaria de Estado subscreve ainda um protocolo deequipamento e animação dos centros culturais portugueses nos PALOP, com a duração de três anos, em conjunto com a Direcção-Geral da Cooperação e a Fundação Calouste Gulbenkian.Entretanto, dado que os programas de cooperação são estabelecidos em reuniões de comissões mistas, é extremamente difícil delinear perspectivas de trabalho até 1991, visto desconhecermos as prioridades futuras dos PALOP para a área cultural.No próximo ano será dada continuação ao apoio técnico à formação de quadros dos PALOP nas áreas de competência desta Secretaria de Estado, designadamente música, teatro, direitos de autor, etc; será garantida a assessoria técnica a projectos na área de conservação e restauro do património, arquivos e bibliotecas, museus, etc.4 de Outubro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 141 l/V (1.a)-AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), solicitando informações sobre irregularidades no Instituto Geográfico e Cadastral.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado que precisamente neste momento está a decorrer uma inspecção ao Instituto Geográfico e Cadastral efectuada pela IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território), não havendo ainda, por consequência, quaisquer resultados da referida acção inspectiva.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1428/V (l.a)-AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre apoios ao Mercado Municipal de Loulé.Relativamente ao assunto acima mencionado, que nos foi transmitido pelo ofício n.° 11 958, de 16 de Agosto passado, do Gabinete de V. Ex.a, sugerimos que, em resposta ao requerimento do deputado Mateus de Brito, seja o mesmo informado de que cabe às instituições de crédito instaladas em Loulé tomar a iniciativa de aí abrirem os seus balcões aos sábados de manhã e que, se alguma ou algumas delas estiverem nisso interessadas, as autoridades monetárias não colocarão qualquer obstáculo a tal iniciativa.20 de Setembro de 1988. — O Vice-Governador do Banco de Portugal, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO direcção-geral dos desportosAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1432/V (1. a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP),I