34 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005uma opção política em relação à qual discordamos. Devo dizer que esta percentagem significa que é atribuído a este Ministério o triplo do valor atribuído, por exemplo, ao Ministério da Ciência e Tecnologia.Na opinião do Bloco de Esquerda, o relançamento necessário e urgente da economia do nosso país precisava de um equilíbrio maior entre as prioridades definidas. O investimento ao nível da inovação, dos modos produtivos, da qualificação da mão-de-obra, dos trabalhadores do nosso país, deveria ser a grande prioridade, não subestimando, contudo, o papel estratégico de sectores como o dos transportes ou o das energias para o desenvolvimento económico.Em nossa opinião, há um desequilíbrio significativo que colhe a nossa divergência.Em relação ao orçamento do Ministério, aquilo que se constata é que é para a Estradas de Portugal, ao contrário do que acontece nos restantes sectores dos transportes, que é canalizada a fatia de «leão» do investimento do Ministério, o que configura também uma escolha política. Aliás, hoje, tem-se valorizado significativamente o andamento e a execução do Plano Rodoviário Nacional enquanto estamos no limiar de impreparação, de desenvolvimento de um plano nacional de mobilidade, que contemple a multimodalidade e a forma de coordenação entre os diferentes modos de transporte, que é a única forma de garantir uma mobilidade mais eficiente, mais capaz de fazer transportar tanto pessoas como mercadorias no espaço do nosso país.Portanto, esta é outra área de divergência quanto à interpretação que fazemos do orçamento.Devo dizer que tinha uma questão para colocar, mas, de alguma forma, o Sr. Ministro já respondeu ao Sr. Deputado José Soeiro. Portanto, temos a palavra do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de que não haverá privatizações na área de intervenção deste Ministério, o que é uma clarificação importante, até porque ela vem ao arrepio do que está escrito no relatório do Orçamento do Estado, onde se explicita claramente que a área de transportes é uma das que será alvo do desenvolvimento do processo de liberalização das empresas no nosso país.Portanto, repito, temos a palavra do Sr. Ministro de que isto não vai acontecer assim, de que não é prioridade do Governo para este ano privatizar nenhuma das empresas de transportes.Devo dizer-lhe, no entanto, Sr. Ministro, que precisa de clarificar um pouco mais esta questão, porque os grandes investimentos estratégicos fundamentais para o desenvolvimento do País que estão equacionados e que têm vindo a ser defendidos pelo Governo, que têm a ver com o novo aeroporto de Lisboa e com o projecto de alta velocidade, estão para ser executados com a participação de capital privado.Portanto, não há privatizações, mas também não há a garantia de que o Governo pretende conservar, quanto à Administração Pública, o controlo, a regulação sobre estas duas áreas de investimento, de forma a assumir que garante a viabilidade de algumas das empresas que, sendo públicas, operam nesta área — refiro-me particularmente à TAP e à REFER — e cuja boa saúde do ponto de vista financeiro tem de ser garantida pelo Governo.Pergunto, Sr. Ministro, que salvaguardas estão a ser tomadas pelo Governo na negociação com os investidores privados que estão a ser chamados a participar nos projectos do novo aeroporto de Lisboa e da alta velocidade no sentido de garantir que a viabilidade destas empresas é posta em causa. Devo lembrar o caso do novo aeroporto da Grécia que implicou a falência da operadora de transportes à altura.Portanto, esta é uma preocupação que deve ser assumida pelo Governo. Penso que a clarificação que o Sr. Ministro tem vindo a fazer hoje ao longo do debate deve continuar no sentido de se saber como vai, então, o Governo salvaguardar os interesses e a viabilidade, isto é, a boa saúde financeira das empresas públicas que funcionam nestas áreas.A questão da alta velocidade tem vindo a ser tratada ao longo do debate com alguma leveza dado o humor que a imprensa procurou hoje introduzir nesta matéria. Mas, por detrás do humor, há uma questão de seriedade e de rigor das contas.A Sr.a Secretária de Estado clarificou, e bem, que optimizar a oferta do serviço pendular Porto/Lisboa até ao seu melhor, isto é, 2 horas e 20 minutos, obrigaria a uma duplicação do investimento na modernização da Linha do Norte. Mas, Sr.a Secretária de Estado, vale a pena comparar os valores, porque poder-se-ia tirar maior proveito das potencialidades do pendular, ao assegurar este corredor de transporte entre Lisboa e Porto, se ele, eventualmente, viesse a funcionar em linha dedicada, sabendo a Sr.a Secretária de Estado que um dos problemas por que ele não desce abaixo das 2 horas e 20 minutos tem a ver com a gestão do tráfego na Linha do Norte.Comparando esta situação com o investimento exigido para um corredor de alta velocidade entre Lisboa e Porto, pergunto se este modo de transporte algum dia será capaz de ser concorrencial com a oferta do transporte aéreo e com a eventualidade de uma optimização do transporte pendular, quando se parte desta ideia, que parece que não foi ainda rejeitada em momento algum, de que a alta velocidade entre Lisboa e Porto será sujeita a quatro paragens. Ora, a Sr.a Secretária de Estado sabe melhor do que eu, porque é técnica e eu não sou, que os veículos de alta velocidade têm exigências, têm limites físicos de aceleração que são incompatíveis com a optimização da sua velocidade se tiverem mais de três paragens ao longo deste percurso entre Lisboa e Porto.Portanto, estamos a preparar-nos para fazer um investimento vultuoso num projecto que se arrisca a não ser concorrencial nem com o que existe no transporte aéreo nem com aquela que poderia ser uma opção diferente de optimização do pendular para assegurar a ligação Porto/Lisboa.