No que diz respeito ao problema de saber se essas medidas vão ter um impacto a curto ou a médio prazo, Sr. Deputado, gostaria de referir que a economia não tem soluções imediatas. Há aqui medidas de política, nomeadamente as que têm a ver com a promoção, que, como, aliás, o Governo já anunciou, vão ser tomadas no sentido de ter efeitos no mais breve prazo, mas há outras, que, julgo, têm de ser encaradas num horizonte de 5 ou 10 anos e que, a não serem implementadas, colocarão Portugal e as suas regiões, daqui a 5 ou 10 anos, num buraco em termos da sua competitividade como destino turístico. Portanto, não nos move a ideia de ter uma resposta imediata mas, sim, a de criar condições para fazer uma reestruturação do sector do turismo e da indústria de viagens e turismo em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação às questões que me colocaram sobre a revisão da legislação e a responsabilidade dos promotores e a atitude que o Governo pretende tomar nesta matéria, gostaria de dizer que tenho como princípio que quem cria riqueza e emprego neste país são os empresários, neste caso, os empresários turísticos, e não a Administração Pública portuguesa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!O Orador: - Consequentemente, acho que deve ser criado um conjunto de condições e um quadro que sejam estimulantes para o investimento e para o trabalho dos empresários turísticos nacionais e para os investidores turísticos internacionais. E, como eu e alguns Srs. Deputados tivemos oportunidade de verificar, no fim-de-semana passado, no Algarve, há todas as condições naturais e muito interesse para os empresários investirem no nosso país - mesmo com o quadro existente, e, havendo melhores condições, ainda melhor, em termos de futuro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - Portanto, a revisão da legislação implica tornar mais simples os procedimentos - não acredito que a Administração portuguesa seja capaz de dizer aos responsáveis dos grandes grupos internacionais como devem fazer um hotel, nem em que condições ele deve ser feito - e implica uma responsabilização dos promotores, que, penso, deve ser feita, sobre aquilo que têm de desenvolver no futuro e penalizações, se, de facto, não o fizerem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto às questões relacionadas com o ambiente e as áreas de protecção turística, tenho só um princípio: o de que não acredito que o turismo de hoje e o turismo no futuro se façam contra o ambiente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para mim, é claro - e trabalhei em projectos em que isso é particularmente claro - que só com o concurso do ambiente é possível fazer mais e melhor turismo, trazer melhores turistas para Portugal. Não tenho dúvidas nenhumas de que a degradação do ambiente, e eventual continuação da degradação do ambiente, será um factor altamente prejudicial para o turismo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, as áreas de protecção turística dirigem-se fundamentalmente a dizer aos investidores, em termos concretos, onde é possível fazerem os seus investimentos, onde é possível trabalhar em condições em que nenhuns projectos sejam excepções, porque hoje, via a situação que existe, tudo é uma excepção, tudo não é transparente no trabalho que é desenvolvido.