16 DE JULHO DE 1993164-(15)É o que a V. Ex.* transmite para efeitos do objectivo pretendido.6 de Julho de 1993. — Pelo Chefe de Gabinete, Pedro Moutinho.FUNDO DE TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 918/VI (2.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o projecto de turismo rural a instalar na Quinta da Sequeira, no distrito da Guarda.Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho datado de 13 de Maio de 1993, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado do Turismo de 25 de Maio de 1993, vem o Fundo de Turismo mfortnar de que:1 —O Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) — Decreto-lei n.° 420/87, de 31 de Dezembro— foi criado tendo como um dos objectivos principais, entre outros, o de contribuir para o desenvolvimento equilibrado das regiões, com especial incidência para aquelas possuidoras de uma estrutura produtiva mais débil, mas com grandes potencialidades de desenvolvimento turístico, e consequentemente o aumento da oferta em termos de emprego, pela criação de novos postos de trabalho.2 — Após leitura atenta da carta enviada, escrita em nosso entender de forma clara, precisa e concisa, de grande teor literário e profunda carga emocional, deparámos tratar-se a promotora do projecto de investimento (alvo da informação agora a elaborar) uma pessoa de fortes raízes rurais de grande apego à terra, alguém profundamente conhecedora dos costumes e tradições da sua região e que luta intensamente, com todos os meios de que dispõe, para que os mesmos não morram face ao ritmo galopante com que se tem vindo a registar o êxodo rural naquela região, que é a região da Beira Alta.«A quem transmitir todos os nossos conhecimentos se já não há ninguém para os ouvir [...]»3 — Por fases, poderíamos dizer que no começo há uma recusa contra o avanço, a industrialização e consequente crescimento, que apenas é visto como um mal desnecessário que produz uma crescente indiferença e posterior perda de todos os valores, hábitos, saberes e costumes herdados ao longo de gerações e que são os princípios a manter e que efectivamente irão reger as gentes, como «gente do campo», ao longo da sua vida futura.«As crianças já não têm ligação à terra [...]» «Só ficam os velhos e os campos [...]» «E já quase nada, nem mesmo o falar axim, nos distingue [...]»4 — Profundamente tradicionalista, não quer o progresso e a mudança consequente, esquecendo-se de que nos dias que correm ela é inevitável. Nós vivemos numa economia aberta em profunda interdependência com o exterior, sujeita a todas as forças e pressões que levam a um cada vez maior grau de aperfeiçoamento e diversificação dos produtos a oferecer, suscitado por um cada vez maior grau de exigência de quem os procura imposto pela própria concorrência.Esquecendo-se de que os produtos tradicionais fabricados de forma artesanal e dados pela terra «o queijo, as vassouras, os cestos, a lã, o leite, a carne sem hormonas» até podem ser de qualidade superior, mas que, com os modernos processos de fabrico aliados às rigorosas normas de higiene e critérios de qualidade, os mesmos podem ser substituídos por outros idênticos, melhor distribuídos, de custo muito inferior e, portanto, mais acessíveis.5 — Profundamente ligada à sua terra, mas que dela já nada pode obter, nem sequer em termos de subsistência, começa a pensar numa diversificação da actividade, deixando de lado a tradicional agricultura que nada dá, de forma a aproveitar de outra maneira as potencialidades da mesma.6 — Assim e porque não há remédio para a terra em termos de aproveitamento agrícola, pensa no turismo, mais precisamente num agroturismo.O turismo é a forma de fixar as gentes à sua terra (renovação do interesse pelas raízes, para as mesmas não se perderem ao longo das gerações futuras), ao invés de vê-lo como forma de atracção de outras gentes que não a sua gente e posterior divulgação das potencialidades existentes.7 — Deste modo e nesta óptica foi organizado um dossier de candidatura respeitante à construção de uma unidade de agroturismo na Quinta da Sequeira, de que é proprietária a promotora, conjuntamente com o seu marido, tendo sido objecto de análise na 3." fase de 1991 do SIFIT.8 — Concretamente, o projecto em questão respeitava à adaptação de um conjunto de edifícios praticamente em ruínas, inseridos numa quinta com cerca de 140 ha, numa unidade de agroturismo com quatro quartos duplos para alojamento de turistas, piscina e campo de ténis.9 — Em termos de localização e acessibilidade, o projecto foi considerado como bom, sendo a arquitectura e qualidade aceitáveis.10 — Pelo ofício n.° 160/TER, de 15 de Junho de 1992, o projecto foi considerado «não elegível», por não possuir viabilidade económica.11 — Em relação ao estudo da análise da viabilidade económico-financeira do projecto em questão, que culminou com a decisão de «inegibilidade» do mesmo, passamos a citar os pressupostos sobre os quais se fundamentou:Partindo de um custo de investimento total fixado em cerca de 61 353 contos e para um projecto com apenas quatro quartos, atingiu-se um valor bastante elevado do custo por quarto na ordem de 15 300 contos;Em termos de cobertura financeira, o promotor propunha-se suportar 65 % do investimento com capitais próprios, sendo os restantes 35 % cobertos pelo subsídio;A nível de exploração, e tendo em conta as taxas médias de ocupação desta modalidade de alojamento, numa óptica de receitas, considerou-se uma ocupação diária de 20 %, 22,5 % e 25 % dos quartos para o 1.° ano (1994), 2.° e anos seguintes a um preço de 8500$ (1994). O promotor admitiu, respectivamente, 58 % e 60 % de ocupação diária a um preço de 11 610$ por quarto.