60 | II Série A - Número: 067 | 12 de Novembro de 2011A Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP, apresentou o projecto de resolução que recomenda, em suma, que o Governo tome as medidas necessárias à urgente construção de uma residência de acção social escolar no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), que sejam, entretanto, reforçadas as verbas para apoiar os estudantes nos custos do transporte e no alojamento e, ainda, que seja estabelecida a programação para a construção da Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Campus Escolar.A Sr.a Deputada chamou a atenção para o facto de este ser o único instituto superior politécnico público sem uma estrutura de acolhimento, considerando que a situação é particularmente grave pelo facto de estar inserido numa zona onde a situação económico-financeira dos agregados familiares dos estudantes é maioritariamente de baixos recursos, sendo que uma elevada percentagem de estudantes tem direito a bolsa.Defendeu ainda que o complemento de alojamento previsto na acção social escolar é residual para o preço praticado para o arrendamento de quartos e fez referência à deficiente e insuficiente rede de transportes públicos locais e regionais.A Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, referiu-se à falta de verbas, afirmando que o esforço deste Orçamento do Estado (OE) vai no sentido do reforço das bolsas de acção social. Chamou ainda a atenção para a ausência de resposta por parte do QREN, não se justificado a inscrição desta verba no Orçamento do Estado.O Sr. Deputado Amadeu Soares de Albergaria, do PSD, manifestou preocupação em relação a esta matéria, reconhecendo a necessidade de se construir uma residência de estudantes no IPCA. Lembrou ainda que a direcção daquele instituto tem procurado encontrar soluções, tendo, no entanto, esbarrado com constrangimentos financeiros, que levaram a que fossem retiradas verbas do PIDDAC. Disse ainda acreditar que o Governo e a direcção do IPCA hão-de encontrar uma solução para aquele problema.O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, lembrou que não tem sido possível disponibilizar verbas para a construção daquela estrutura, entendendo que a urgência reclamada pelo PCP será, no actual contexto, ainda mais difícil. Considerou, todavia, que os efeitos poderão ser minimizados, no quadro da acção social indirecta.A Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP, lembrou que a construção daquela residência de estudantes está prevista desde 2009, considerando que constitui um serviço elementar de apoio a estudantes, cujos agregados familiares têm, na sua maioria, rendimentos muito baixos.O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, deu conta das diligências efectuadas pelo seu grupo parlamentar junto do PCP, no sentido do adiamento da discussão deste projecto de resolução. Não tendo o PCP acedido a este pedido, tornou-se inviável a recolha de mais informações sobre esta situação.O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, justificou a necessidade de se discutir esta iniciativa, na data prevista, com a proximidade de apreciação do Orçamento do Estado para 2012.5 — Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no processo do projecto de resolução n.o 77/XII (1.a), na Internet, remete-se esta informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 8 de Novembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.———