II SÉRIE-A — NÚMERO 105 66 PJL 581/XII  3 Criação da Freguesia da Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 582/XII  3 Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, concelho d Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 583/XII  3 Criação da freguesia do Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 584/XII  3 Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito do Porto.  PCP  PJL 585/XII  3 Criação da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto.  PCP  PJL 586/XII  3 Criação da freguesia de Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 587/XII  3 Criação da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 588/XII  3 Criação da freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 589/XII  3 Criação da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 590/XII  3 Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município PSD, CDS-PJL 612/XII  3 de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no municípiodo Montijo, para “União PSD, CDS-PJL 614/XII  3 de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.  PP  Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São PSD, CDS-PJL 616/XII  3 Sebastião), no município de Setúbal.  PP  Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de PSD, CDS-PJL 618/XII  3 Rego, no município de Celorico de Basto.  PP  Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de PJL 641/XII  PCP S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de SetúbalAlteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata PSD, CDS-PJL 687/XII  4 e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião  PP  Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de Basto, para PSD, CDS-PJL 688/XII  4 São Cristóvão de Mondim de BastoPP Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de PSD, CDS-PJL 691/XII  4 Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.  PP  Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de PSD, CDS-PJL 692/XII  4 Gestaçô, no município de Baião  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município PSD, CDS-PJL 693/XII  4 de Viseu, para “Coutos de Viseu”.  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de PSD, CDS-PJL 694/XII  4 Viseu, para “Repeses e São Salvador”.  PP  PJL 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 707/XII  4 Criação da Freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 708/XII  4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 709/XII  4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 710/XII  4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja  PCP  PJL 711/XII  4 Criação da Freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 712/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 713/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  PCP  PJL 714/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja  PCP