19 DE SETEMBRO DE 2017 57 luta dos trabalhadores que o PCP valoriza, mas que são insuficientes e não respondem à necessidade de reposição do poder de compra perdido ao longo dos anos. Em Portugal, o salário mínimo nacional é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, sendo que em abril de 2016 foram cerca de 631 mil os trabalhadores que auferiam esse valor. Tal realidade prova que os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no nosso país, configurando uma das causas das enormes e gritantes desigualdades sociais que assolam o nosso país e que não cessam de aumentar. Os argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional, prendem-se com a falsa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a competitividade. Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas passaram a penalizar fortemente a economia nacional. Para o PCP o aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno. Por isso, designadamente para a reposição do poder de compra perdido pelos trabalhadores que auferem este nível salarial, que os 557 euros não garantem, o PCP defende um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros em janeiro de 2018, valor a partir do qual se farão os aumentos anuais regulares. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte  Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição recomendar ao Governo que aumente o salário mínimo nacional para os 600 euros em janeiro de 2018. Assembleia da República, 15 de setembro de 2017. Os Deputados do PCP, Rita Rato — Francisco Lopes — João Oliveira — Ana Mesquita — António Filipe — Paula Santos — Diana Ferreira — Bruno Dias — Jorge Machado — João Ramos — Paulo Sá — Ana Virgínia Pereira — Carla Cruz. ________PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1057/XIII (3.a) RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ANO LETIVO 2017/2018 Exposição de motivos Uma escola pública, universal e de qualidade tem de dar resposta a múltiplas situações e desafios com que se confronta numa base diária e permanente. É impossível sustentar que trabalhadores que se encontram na mesma escola ou agrupamento de escolas há 10, 15 ou 20 anos não sejam necessidades permanentes. É o caso de muitos dos chamados Técnicos Especializados, que incluem terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros. Ora, estes trabalhadores são colocados por via de contratação de escola, que é um dos procedimentos utilizados para o preenchimento dos horários que surgem em resultado da variação das necessidades