II SÉRIE-A — NÚMERO 138 196 Também a mortalidade materna é algo que tem preocupado a sociedade portuguesa, apresentando desde 2017 valores equiparados aos da década de 1980. Este aumento da mortalidade materna é muitas vezes «justificado» pelo aumento da idade da grávida, lógica que não é compatível com a realidade da maioria dos países ocidentais, onde esse aumento de idade também se verifica, mas as taxas de mortalidade materna chegam inclusivamente a descer. E, apesar das várias opiniões sobre o motivo desta taxa, tratam-se de números inaceitáveis para um país como Portugal desde 2017. Todavia, não havendo dados, não é possível compreender nem contrariar eficazmente esta dramática realidade que paira sobre o nascimento em território nacional. A análise do grupo de trabalho criado pela Direção-Geral de Saúde para a averiguação das causas dos elevados números de mortalidade materna em Portugal, revelou que os dados continham falhas. Em 2018, erros no preenchimento dos certificados de óbito levaram a que fossem contabilizadas duas mulheres que não estavam grávidas, o que levou os peritos a reduzir o número para 15 mortes. Já nos dois anos anteriores a DGS corrigiu o que diz ser uma subnotificação habitual neste indicador, pela dificuldade em incluir casos em que as mortes ocorrem em fases precoces da gravidez9. Não deixa de ser importante referir que dados como a indicação da causa da morte da mãe e/ou do bebé são dados que se encontram referidos em Portaria n.o 310/201610, nos relatórios de avaliação dos cuidados que as unidades privadas e os estabelecimentos hospitalares do SNS que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia devem elaborar: «(...) e) Listagem com o número de óbitos fetais e neonatais (até aos 28 dias de vida) na instituição, incluindo a causa, as semanas de gestação ou o dia de vida em que ocorreram; f) Listagem com o número de óbitos maternos na instituição, incluindo a causa, as semanas de gestação ou o dia do puerpério (até 1 ano após o parto) em que ocorreram; g) Listagem com o número de casos de morbilidade materna grave (gravidez e até 6 semanas pós-parto) na instituição, identificando a patologia em causa; h) Listagem com o número de casos de morbilidade neonatal grave (até aos 28 dias de vida) na instituição, identificando as semanas de gestação ao nascimento e a patologia em causa; (...)» A falta de indicadores para analisar as razões de um parto ter sido distócico, por cesariana, eutócico com ou sem intervenções, ter originado a morte do bebé e/ou da mãe é uma grave limitação para a aplicação de medidas que possam contrariar as preocupantes tendências nacionais no que toca ao nascimento. Estando já previsto na legislação o levantamento destes dados, não se compreende o motivo de não serem divulgados. Estando a decorrer a Semana Internacional pelo Parto Respeitado – 17 a 22 de maio, a pertinência da divulgação destes indicadores é ainda mais relevante, dado o seu potencial contributo para a promoção de partos mais respeitados, para a transparência e melhoria dos cuidados de saúde prestados em Portugal no âmbito da gravidez e parto, permitindo identificar as instituições portuguesas com melhores resultados, de forma a incentivar a replicação das suas práticas nas restantes, assim como pelo facto de permitir aos utentes uma escolha informada relativamente ao local de nascimento dos seus filhos. Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o  9 https://sol.sapo.pt/artigo/681235/mortes-maternas-vao-passar-a-ser-analisadas-por-comissao-propria-. 10 https://dre.pt/home/-/dre/105347307/details/maximized?.