9 DE DEZEMBRO DE 2016 3 Costa Silva (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Helga Correia (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — João Torres (PS) — Luís Leite Ramos (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Palmira Maciel (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — José Silvano (PSD). _________ VOTO N.o 166/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO - RECONHECIMENTO, PELA UNESCO, DO PROCESSO DE FABRICO DO BARRO PRETO DE BISALHÃES - VILA REALA UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, afirma-se na valorização e proteção dos importantes patrimónios culturais em todo o mundo através de uma classificação em duas listas de especial relevância – a Lista representativa do património cultural imaterial da humanidade e a Lista do património cultural imaterial da humanidade com necessidade urgente de salvaguarda. Com estas classificações, a UNESCO pretende aumentar o reconhecimento e a defesa do património imaterial, incentivar os Estados a determinarem medidas para impedir o seu desaparecimento e encorajar os obreiros e detentores de conhecimento a serem elementos insubstituíveis na preservação futura. Foi exatamente na lista que visa a proteção urgente que o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural, na sua 11.a reunião do Comité Intergovernamental, que decorreu em Adis Abeba, Etiópia, consagrou o Processo de fabrico do barro preto de Bisalhães, em Vila Real, na categoria de “saber tradicional”. O processo de fabrico do barro preto de Bisalhães havia já sido consagrado, em 5 de março de 2015, como património cultural nacional. Esse reconhecimento, resultado de uma ação conjunta de diversas entidades e liderada pelo município de Vila Real, garantiu um outro olhar sobre a relevância do “processo” nas suas leituras antropológica e etnográfica. A candidatura à certificação pela UNESCO mereceu inúmeros contributos no âmbito científico e pela sua originalidade e elementos probatórios ganhou, também, o apoio entusiástico de muitas das equipas técnicas a quem cumpre a avaliação dos processos. A consagração que agora se verifica vai permitir uma reafirmação do valor figurativo do Barro Preto de Bisalhães, assumindo-se como uma nova empreitada da qual entidades nacionais da área da cultura e educação e entidades locais não poderão alhear-se.  Ganha importância o plano de ação relativo à formação, garantindo que os oleiros ainda vivos possam, sem demoras, transferir o seu saber; ganha relevo a valorização da economia local, permitindo uma outra leitura que os apoios do desenvolvimento rural poderão conceder; ganham centralidade os elementos que visem garantir o rendimento justo a quem opte por se dedicar a esta arte como futuro e como desafio. Todos são poucos para esta nova etapa. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, congratula-se vivamente com a consagração do Processo de fabrico do barro preto de Bisalhães na Lista do património cultural imaterial da humanidade com necessidade urgente de salvaguarda, saúda a UNESCO pela decisão que o seu Comité Intergovernamental assumiu, apresenta as mais vivas felicitações a todos os que se mobilizaram para que todo este processo fosse recheado de sucesso e em especial o município de Vila Real e deixa uma saudação comovida aos que, com o saber de décadas, ainda teimam em manter viva esta tradição secular.  Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2016. As Deputadas e os Deputados, Ascenso Simões (PS) — Francisco Rocha (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — João Torres (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Joaquim Barreto (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) —