41 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Srs. Deputados, o esclarecimento que dá a Sr.a Secretária da Mesa é que a petição não estaria em condições de ser agendada, aquando da Conferência de Líderes, tendo-se aguardado que a comissão preparasse o respectivo relatório para esse efeito e a comissão ainda não fez chegar a petição à Mesa. Portanto, estamos com essa falha e só com o consenso dos grupos parlamentares é que se poderá considerar, eventualmente, agendada.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para que efeito?O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Se me permite, Sr. Presidente, é também para fazer uma rectificação à informação acerca das condições de subida a Plenário da petição.É que o Grupo Parlamentar do PS, na última reunião da comissão respectiva, recusou-se a votar o relatório dessa petição, entendendo o Partido Socialista que não estava agendado para Plenário. Portanto, utilizou a sua maioria, pura e simplesmente, para trancar a possibilidade de subida da petição, porque tinha um relatório à sua frente para votação. Não o quis fazer, quer aguardar por uma junção de outra petição, mas não é exacto que não estivesse em condições de subir a Plenário. O processo foi assim!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, para dizer que nada temos a opor e, portanto, consideramos que a discussão está aberta no requerido pelo PSD.Relativamente à questão última, acerca da comissão, sabemos que houve aí qualquer questão que não correu pelo melhor mas, tendo presente aquilo que está aqui comigo, o relatório subscrito, penso eu, pela Sr.a Deputada Helena Pinto, no n.o 2, diz «Solicitar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o relatório da comissão para o estudo (»)« e no n.a 3 refere «Solicitar esclarecimento ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (»)«. Portanto, penso que a comissão pediu pareceres —  é o que está aqui no relatório — , que não estariam em tempo de chegar para a petição ser debatida, hoje, aqui.Mas, de qualquer maneira, penso que, para as oposições, é melhor terem mais um momento para apreciarmos essa questão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ainda bem que reconhece!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  E, num segundo e terceiro momentos, falaremos, outra vez, nessa temática, com muito gosto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Pode ter a certeza!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Deputado Luís Fazenda, não vamos prolongar excessivamente esta questão. Mas, dou-lhe a palavra, pedindo-lhe que seja breve para entrarmos na matéria do nosso debate.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sem dúvida, Sr. Presidente! Com o devido respeito, creio que este comentário do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues é até deselegante para o Sr. Presidente da Assembleia da República, porque ele foi quem pediu um procedimento de urgência para esse relatório, de modo a que ele pudesse estar acoplado à petição e ela pudesse vir a debate a Plenário!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!