14 DE OUTUBRO DE 2022 5 O Sr. Presidente: — Para abrir o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo foi chamado para participar hoje num debate de atualidade sobre o tema, e cito, «privatização da TAP». É com espírito de transparência, humildade e convicção que o Governo vem a esta Câmara assumir e debater todas as decisões estratégicas tomadas em relação à companhia aérea. Porém, não é possível deixar de sublinhar a ironia de este debate ter sido requerido pelo único partido representado nesta Assembleia que nunca teve a coragem de dizer ao País que decisão teria tomado caso em 2020 fosse Governo. Aplausos do PS. Ao fim destes dois anos e meio, o PSD continua a ser incapaz de assumir uma posição clara, continua a furtar-se a uma discussão aberta e corajosa e a falhar à responsabilidade de dizer qual era, afinal, a sua solução para resolver a emergência que a TAP enfrentou quando o impacto da pandemia a obrigou a deixar todos os seus aviões no chão. No fundo, o PSD, no tema da TAP, como em muitos outros, escolhe comportar-se mais como um partido de protesto do que como um partido de Governo. O PSD invoca os custos orçamentais que o resgate da TAP representa. O País conhece-os bem, o Governo nunca os escondeu: grande parte desses custos foi financiada pelos contribuintes e outra parte pelos seus trabalhadores, que têm os salários cortados, e pela própria empresa, que tem hoje a sua atividade limitada. O que o PSD omite é quanto custaria ao País se a empresa tivesse falido em 2020. Sem a intervenção pública, a TAP fecharia portas e o País perderia uma das maiores exportadoras nacionais, responsável por 3 mil milhões de euros em vendas ao exterior, dos quais 1000 milhões líquidos; uma empresa que fazia 1,3 mil milhões de euros de compras a mais de 1000 empresas nacionais; uma empresa que evita 700 milhões de euros em importações em bilhetes, que, na ausência da TAP, os portugueses, para viajar, teriam de comprar a companhias aéreas estrangeiras. O Sr. António Prôa (PSD): — Não é isso que está em causa!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas o fim da TAP traria mais do que o fim de uma empresa; traria o fim de um modelo de negócio que faz do Aeroporto Humberto Delgado um hub, uma plataforma giratória de passageiros que a TAP traz dos continentes americano e africano e distribui por Portugal e por toda a Europa. Portugal é uma porta de entrada e saída na Europa por causa da TAP e do hub. O desaparecimento da TAP não obrigaria apenas a que os portugueses fossem a Madrid apanhar voos de ligação, o fim da TAP significaria a entrega de um negócio de milhares de milhões de euros a Espanha. Sr.as e Srs. Deputados, em todo este debate existem duas ideias falsas que o PSD continua a alimentar. A primeira é que o Governo nacionalizou a TAP em 2020 por causa da reversão parcial da privatização feita pela direita em 2015. O Sr. António Prôa (PSD): — Por causa da geringonça!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não tinham dinheiro para pagar salários!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Esta é, porém, uma narrativa que não tem qualquer fundamento;... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não?!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — ... e não tem porque a nacionalização da empresa, em 2020, teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada. A intervenção pública não foi