19 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009A forma pouco responsável como o Programa do Governo foi apresentado e discutido nesta Assembleia indicia, infelizmente, outra realidade: V.a Ex.a optou, uma vez mais, por um monólogo. Perdeu, assim, de forma clara, a sua primeira grande oportunidade.Aplausos do PSD.Não basta apelar à responsabilidade dos partidos políticos, a quem cabe fiscalizar a acção do seu governo.É preciso também que o Sr. Primeiro-Ministro e os seus ministros demonstrem essa mesma responsabilidade.Os portugueses podem estar seguros de que o PSD saberá ser uma oposição responsável.Não queremos servir de desculpa para que não governe.Pelo contrário, o PSD quer que V. Ex.a tenha a oportunidade de governar nos próximos quatros anos.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, por muito que não goste, por muito que se queixe, é bom não esquecer: a maioria absoluta é deste Parlamento. Esse foi o resultado das últimas eleições legislativas. Os portugueses assim o decidiram e é isso que o PSD respeitará.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: — Em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluído o processo da sua investidura parlamentar, o Governo sai hoje desta Assembleia provido da plena legitimidade para exercer as suas funções. O País, que decerto assistiu com interesse a este debate, projecta a partir de agora no Executivo uma expectativa simples: a de que governe, como é seu impreterível dever.As últimas eleições proporcionaram uma emergência de um quadro parlamentar complexo e, como tal, especialmente exigente. Nenhum partido detém, solitariamente, maioria absoluta.Assiste-se a uma fragmentação singular da representação parlamentar, tornando mais complicado o xadrez político nacional. Foi esta a opção democrática dos portugueses.Um partido, porém, venceu claramente as eleições. E incumbindo-lhe, à luz dos preceitos constitucionais em vigor, a tarefa de constituir uma solução governativa, deu mostras de entender a nova situação e de procurar abordá-la com o espírito mais adequado.É nesta perspectiva que deve ser entendida a iniciativa levada a cabo pelo líder do Partido Socialista no sentido de auscultar, sem reservas mentais, a predisposição dos demais partidos com assento parlamentar para a abertura de um diálogo conducente a um eventual acordo político tendente a assegurar a governação estável do País.A resposta obtida e publicamente assumida, nalguns casos até de forma particularmente exuberante, por todos eles, sem qualquer excepção, foi clara: os partidos que perderam as eleições optaram pela oposição.Estão no seu pleno direito.Tal atitude corresponde mesmo a uma interpretação dos resultados eleitorais que não choca a consciência democrática. Tendo visto os seus programas rejeitados pelos portugueses, não se acharam em condições de aceder a funções de responsabilidade governativa. Tiveram, porém, o cuidado, à saída das audiências convocadas para tal efeito, de declarar a firme intenção de prosseguirem uma postura responsável. Tal compromisso eleva-os, de certo, na consideração de qualquer exigente consciência democrática.O que se passou a seguir é igualmente conhecido. Sendo verdade que quem perdeu escolheu o caminho da oposição, quem ganhou assumiu o dever da governação. O País não precisa apenas de um Parlamento que exprima o seu pluralismo democrático, mas carece também de um governo que assuma em toda a plenitude as suas obrigações constitucionais.Aplausos do PS.O PS não fugiu desta vez, como nunca fugiu na sua história, às suas responsabilidades. Formou Governo, elaborou um Programa e apresentou-se perante esta Assembleia. E o debate que nos ocupou nos últimos dois