5 DE MARÇO DE 2022 451 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1627/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-17 Cães de assistência emocional (ESAN)   N.o 1628/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-17 Aplicação de herbicida no Baixo Mondego   N.o 1630/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Lina Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-18 Planeamento dos meios aéreos   N.o 1631/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Justiça 2021-03-18 Recursos para a equipa de reinserção social da Horta N.o 1632/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-18 Ajuda humanitária em Cabo Delgado, Moçambique   N.o 1633/XIV/2.a Carlos Pereira (PS), Hugo Pires (PS), Hugo Costa (PS), Nuno Fazenda (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Joana Lima (PS), João Azevedo Castro (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Lara Martinho (PS), Raquel Ferreira (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-18 Cumprimento da Lei n.o 5/2019, de 11 de janeiro N.o 1636/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-18 Detetado novo depósito ilegal de resíduos alegadamente perigosos, em Setúbal N.o 1637/XIV/2.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-18 Estrada Nacional n.o 257   N.o 1638/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-03-18 Conclusões do grupo de trabalho criado para rever a norma de dádiva de sangue N.o 1639/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-03-18 Encerramento definitivo da Esquadra 42 de Carnide (Lisboa) N.o 1640/XIV/2.a Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro do Mar 2021-03-18 Pesca da lampreia no rio Minho   N.o 1642/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-03-18 Regularização dos vínculos dos técnicos especializados com serviço de docência N.o 1643/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-18 Diligências e inspeções ambientais – Centroliva – Vila Velha de Ródão N.o 1644/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar animal