255 | II Série B - Número: 211 | 9 de Agosto de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 746/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  PRIMEIRO-MINISTRO  2012-12-18 Participação de membros do Governo em ações de propaganda e précampanha eleitoral autárquica [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 66 - 68]  N.o 756/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 16]  N.o 759/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 21 - 22]  N.o 760/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-12-21 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 23 - 25]  N.o 765/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 33 - 36]  N.o 766/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-21 Política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 37]  N.o 778/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-12-21 questões colocadas ao Ministro da Administração Interna no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 que ficaram sem resposta [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 66 - 67]  N.o 787/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Conversão da totalidade do agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas em TEIP [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 82 - 83]  N.o 791/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2012-12-21 Urgente suspensão do Acordo Ortográfico [DAR II série B 68, 2012-12-27 pág 4 - 5]  N.o 811/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-27 Situação dos trabalhadores e do serviço de restauração e bebidas do casino da Figueira da Foz [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 13 - 14]  N.o 812/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-12-27 Inexistência de linha de telefone para contacto telefónico com a Segurança Social [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 15 - 16]  N.o 813/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-27 Anomalia apontada na transposição de diretiva comunitária para o direito nacional [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 17 - 19]  N.o 820/XII (2.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-01-03 Encerramento do posto Consular em Clermont-Ferrand [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 34 - 35]  N.o 840/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-01-09 Injeção de capital público no Banif [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 26 - 27]  N.o 844/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-01-09 Contratos de trabalho dos docentes do Instituto Superior Dom Afonso III (Loulé) [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 33 - 34]  N.o 849/XII (2.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-01-09 Alterações no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 42 - 43]  N.o 852/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-01-09 Ações de formação promovidas pela ARS do Norte [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 48 - 49]  N.o 860/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-09 Critérios de colocação de sinalização em diversas auto estradas [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 64 - 65]