56 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010lembro que, quando não foi possível chegar a acordo com os municípios — no caso das escolas EB 2,3 —, essas escolas não foram transferidas. Portanto, gostaria de frisar este ponto.Estamos, desde Dezembro, em articulação estreita com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a analisar, discutir e aprofundar este modelo de transferência de competências para os municípios e esperamos que até ao final de Março do corrente ano todas as questões que têm vindo a ser levantadas neste quadro estejam resolvidas.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, o Orçamento do Estado pode ser duas coisas: pode ser um exercício contabilístico de duas colunas principais — receitas e despesas —, mas também pode ser aquilo que ele permite construir, aquilo que ele permite edificar e, no que respeita à educação, aquilo que ele permite que as pessoas aprendam. E é nesta base, diria, mais pedagógica e axiológica deste Orçamento de Estado para o Ministério da Educação que eu irei fundamentar a minha intervenção e posterior questão.Eu talvez classificasse este Orçamento como sendo um orçamento inclusivo, talvez o orçamento mais inclusivo de sempre do Ministério da Educação, um orçamento de vanguarda, que vai para dentro da sala de aula e que se coloca na secretária ao lado do aluno para que lhe possa criar as melhores condições para que ele aprenda, e também um orçamento que vai para o interior das famílias, permitindo que as famílias possam ter as condições necessárias para que os seus jovens e também os seus mais seniores tenham condições para poderem aprender.Este orçamento, e começarei pela parte inclusiva, é um orçamento que, hoje, no ano de 2010, vai consolidar mais cerca de 1,1 milhões de portugueses dentro da escola. E vou repetir, porque acho que isto é muito importante: no ano de 2010 vamos ter, relativamente ao ano de 2005, mais cerca de 1,1 milhões de portugueses dentro das escolas que fazem parte do serviço público de educação em Portugal.Este é um número absolutamente histórico e é um ganho enorme em igualdade de oportunidades para todos os portugueses. Nós temos — e acabámos de ver isso — mais cerca de 10 000 crianças no ensino préescolar, mais cerca de 23 000 a 24 000 jovens no ensino secundário, mais cerca de um milhão de adultos que regressaram à escola, aos percursos de aprendizagem e de qualificação, mas também aos percursos de certificação das respectivas competências e conhecimentos. E iremos ter, neste ano, daqui para a frente, um novo contingente de jovens do ensino secundário que irão engrossar, de forma crescente, a fileira de jovens que frequentam o ensino superior.Estamos, pois, Sr.a Ministra, perante um orçamento que não pode apenas ser lido como contabilidade; é um orçamento que mete mais estas pessoas todas dentro da escola e que cria uma nova oportunidade para o nosso país, uma vez que esta oportunidade, que se dá a mais cerca de 1,1 milhões de pessoas, é também uma oportunidade que se dá ao nosso país.E, ao colocar estas pessoas dentro da escola pública, não se pensa apenas em colocá-las lá, porque também se pensa, e principalmente, em dar-lhes as melhores condições para que possam aí realizar a sua qualificação com o máximo de qualidade. Por isso é que eu acho que este é um orçamento de vanguarda, de modernidade e que vai para dentro da sala de aula; é um orçamento dentro da sala de aula que se senta à secretária com o aluno.Não irei falar da rede de bibliotecas escolares, que sei que é um tema que lhe diz particularmente respeito, que é uma enorme obra de promoção de literacia e de cidadania, que está hoje dentro de todas as escolas do nosso país, mas gostaria de referir a existência desta enorme oportunidade, desta enorme ferramenta disponível para todas as crianças do 1.o ciclo: a possibilidade de todas as crianças do 1.o ciclo terem à sua disposição um computador pessoal, o que faz de Portugal um caso ímpar e o que coloca Portugal no cimo do ranking de oportunidades de formação ao nível do 1.o ciclo do ensino básico com recurso à tecnologia de informação e comunicação nas salas de aula equipadas para poderem receber essas crianças e para poderem receber essa mesma tecnologia.Temos, Sr.a Ministra, um outro momento histórico que acabou de referir e que não posso deixar de reforçar e relevar: estamos perante o maior movimento de requalificação do parque escolar da história de Portugal, mas também estamos perante o maior movimento de requalificação do parque escolar hoje em marcha em