63 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 20071. Resíduos herbáceos como a palha de cereais e resíduos que se deixam na terra depois da sua recolha, tais como:1.1. Resíduos do cultivo de cereais, como sejam a palha de trigo, cevada, aveia; centeio, arroz e sorgo; 1.2. Resíduos de produções hortícolas; 1.3. Resíduos da produção de frutos secos; 1.4. Resíduos da produção de arroz; 1.5. Resíduos provenientes do cultivo para o sector agro-industrial, como sejam os resíduos do cultivo de algodão, girassol e colza; 1.6. Resíduos de cultivos dedicados à produção de legumes para alimentação humana e animal;2. Resíduos provenientes das podas, como sejam podas de olival, vinhas, citrinos e árvores de fruto.c) Biomassa de Resíduos das Indústrias AgrícolasOs resíduos das indústrias agrícolas resultantes das actividades de processamento de matérias-primas dentro do sector agrícola têm forte potencial de utilização como biomassa para a produção de energia.Os resíduos susceptíveis de aproveitamento como biomassa são:— Resíduos da produção de azeite, como sejam o bagaço de azeitona; — Resíduos da produção de azeitona, como sejam o caroço da azeitona e resíduos de lavagem; — Resíduos da extracção de óleos vegetais, com sejam o óleo de girassol e de colza; — Resíduos das indústrias de produção de vinho; — Resíduos das indústrias de produção de frutos em conservas; — Resíduos das indústrias de produção de cerveja; — Resíduos das indústrias de produção de sumos de frutas.Ora, sem a previsão de valores remuneratórios minimamente atractivos não é possível encarar e suportar investimentos para o aproveitamento energético destes produtos e substâncias os quais, todavia, podem assumir uma significativa relevância para o balanço energético nacional.Impõe-se, por isso, a alteração dos critérios remuneratórios constantes do Decreto-Lei n.° 33-A/2005, passando a atribuir-se à energia produzida a partir das biomassas agrícolas um coeficiente «Z», compatível com os custos associados à produção agrícola, o qual deverá ser equivalente ao atribuído actualmente à biomassa florestal residual — ou seja, 8,2.Para além do mais, a adopção desta medida constituirá um factor dinamizador da agricultura nacional, pelo financiamento indirecto que vem propiciar aos agricultores, resolvendo, por outro lado, problemas ambientais resultantes do vazadouro dos resíduos provenientes das indústrias agrícolas.Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de medidas com vista à promoção do aproveitamento energético das biomassas provenientes da agricultura, designadamente através de uma alteração ao Decreto-Lei n.° 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, passando a atribuir-se à remuneração da energia assim produzida um coeficiente «Z», compatível com os custos associados à produção agrícola, o qual deverá ser equivalente ao atribuído actualmente à «biomassa florestal residual» (8,2).Palácio de São Bento, 28 de Março de 2007.Os Deputados do PSD: Miguel Almeida — José Eduardo Martins — Helena Lopes da Costa — José Manuel Ribeiro — Ricardo Martins — José Raúl dos Santos — Mário Albuquerque — Miguel Queiroz — Jorge Tadeu Morgado — Henrique Rocha de Freitas — Virgílio Almeida Costa — Hugo Velosa — José Cesário — Carlos Andrade Miranda — Pedro Pinto — Fernando Santos Pereira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.