552II SÉRIE —NÚMERO 29A elaboração dos projectos das redes de distribuição de água nas povoações acima mencionadas compete à Câmara Municipal de Viseu, su-. pondo-se que .nesta data não estarão, elaborados;O abastecimento de água à cidade de Viseu é . garantido, nesta data, por uma tomada de água .  provisória no; rio Dão.Lisboa, 18 de Janeiro de 1979. — Ó Chefe do Gabinete, Qarlbs Mendes Bartolomeu.- MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO      VE OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROAssunto: Beneficiações na estrada marginal do Porto a Entre-os-Rios.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado António José dos Santos Moreira da Silva, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte:1 ^Esclarecimentos prévios:     .O pavimento da estrada nacional n.° 108, no lanço entre. Porto, e Entre-os-Rios, apresentava-se, por alturas do final de ,1975, cm apre* '     ciáveis "extensões, praticamente em estado de ruína; Correndo-se o perigo de a estrada vir ' . a ficar intransitável naquele Inverno.Para evitar, que tal acontecesse era necessário proceder-se, de imediato, ao reforço do referido pavimento, aumentando-se a espessura do empedrado existente, que era de um modo geral muito reduzida, e depois construir-se uma camada de desgaste em betão betuminoso.-Simplesmente, dada a grande extensão a beneficiar (37 km),' o montante a despender era elevadíssimo e incomportável para as disponibilidades de então ida; Junta Autónoma de Estradas.Por isso, foi resolvido escalonar-se aquela beneficiação em duas fases.A 1." fase, a realizar de imediato, compreenderia o reforço do pavimento existente çohi uma camada de binder.A 2." fase, a realizar mais tarde, consistiria na construção da camada geral de desgaste em Foi a l.a fase da obra apenas a que sé executou entre 4 de Novembro de 1975 e,17 de Junho de . 1977, encontrando-se a decorrer actualmente o respectivo prazo de garantia.- - Passado cerca de um ano dá conclusão dos trabalhos verifica-se que o pavimento beneficiado sé encontra em boas condições — a ponto de se tornar dispensável a 2." fase da obra nos próximos' anos—,.salvo em .dois troços,/ :•■;.• entre os quilómetros G é 5 e! entre os quló-melros'25 ce,27; respectivamente.Nestes dois troços nota-se um certo fen-dilhamento do binder e algum descasque do betume superficial da referida camada do re~ . forço.Estas deficiências, para além da possível necessidade de um reforço da espessura do pavimento anterior, superior ao executado, resultam fundamentalmente da circunstância de, •- nestes dois troços, o pavimento se encontrar permanentemente mofhado, com a água derramada no pavimento da estrada pelos camiões que transportam a areia extraída do rio Douro - nos vários areeiros existentes ao longo dos dois mencionados troços de estrada.Aquela água prejudica o pavimento, por um lado, porque reduz substancialmente a capacidade de suporte do solo de fundação, o que se reflecte no pavimento e daí os fendilhamentos verificados, e, por outro lado, a água derramada provém de locais do rio Douro onde ainda se fazem sentir as marés, pelo que é salgada. Daí que o betume do binder seja atacado pelo sal e se produza o descasque superficial a que se fez referência.Este Ministério, através da JAE, nada pode fazer para evitar este estado de coisas, por falta de legislação adequada.Com efeito, quer o Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, quer o Código ¿a Estrada sao omissos a tal respeito.2 —Respostas às questões formuladas:1.° O montante despendido nas obras de beneficiação da estrada nacional n.° 108, entre • Porto e Entre-os-Rios (1.a fase), na extensão de 37 km, foi de 33 508 127$70, correspondendo 29 629 935$ a adjudicação dos trabalhos e 3 878 192$70 a revisão de preços;2.° A fiscalização dos trabalhos esteve a cargo da Direcção de Estradas do Distrito do Porto;3.° Dos esclarecimentos anteriormente prestados se infere que cerca de 80% dos trabalhos executados de reforço do pavimento com - um binder, que constitui a 1." fase da obra projectada, se encontram em boas condições, pelo que se prevê não seja necessário , executar nos anos mais próximos a camada do desgaste em betão betuminoso, que constitui a 2." fase da obra, como se referiu . . também.Apenas em cerca de 20% da extensão dos 37 km beneficiados haverá que procedesse proximamente ã execução da 2." fase da obra,- ou seja, á construção da camada '. .    de desgaste, acompanhada, porventura, de um novo reforço da espessura da base dó pavimento.Corno se indicou, as deficiências que presentemente se notam nesta extensão do pavimento e obrigam, consequentemente, à próxima execução da camada de desgaste, que normalmente ainda poderia aguardar alguns anos, derivam fundamentalmente da