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Vejam-se, a este respeito e por contraste, os recentes casos francês e espanhol. Os líderes dos dois maiores partidos da oposição, em França e em Espanha, expressamente declararam, em plena campanha eleitoral, que se ganhassem as eleições não desvalorizariam as respectivas moedas.
Qual é o partido que, tendo uma intenção séria, responsável e credível de ser Governo, é incapaz de contribuir para ajudar a fomentar, política e psicologicamente, um clima de confiança e de mobilização da sociedade?
Qual é o partido que, tendo uma intenção séria, responsável e credível de ser Governo, pode seriamente prometer todas as facilidades, advogar soluções sem dor para todos os problemas, satisfazer todas as reinvindicações, por mais exageradas e até contraditórias que sejam?
Um partido que assim actua, como actualmente actua o PS, está objectivamente a confessar ter deixado de acreditar poder ser alternativa de Governo e limita-se, na prática, a ser um mero contrapoder ao poder legitimamente instituído.Aplausos PSD.É esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a conclusão política que se retira do comportamento actual do principal partido da oposição.
A nossa postura, ao invés, é outra e bem diferente.
Temos a noção das dificuldades que o País vive, não somos insensíveis aos dramas, angústias e incertezas das pessoas, conhecemos os estrangulamentos e motivações que geram o actual estado de coisas, mas não nos resignamos perante os problemas, não cruzamos os braços perante os obstáculos, nem cedemos à tentação das soluções fáceis e imediatas que só contribuiriam para comprometer o futuro.
Sabemos bem - até pela experiência de governações anteriores - que, se não existir uma linha de rumo clara, uma política exigente e uma estratégia coerente, os eventuais resultados efémeros do imediato rapidamente dão origem a sobressaltos, perturbações e irreversíveis descarrilamentos nos tempos seguintes.
E se isto é assim em tempo de facilidades, mais verdade ainda se toma num contexto de crise económica internacional grave, porventura a mais grave dos últimos 50 ou 60 anos.
Daí uma política económica virada para a modernização estrutural do País; daí uma política económica que continua a apostar num crescimento económico, apesar de tudo superior ao da média comunitária; daí uma política económica virada para o reforço do investimento público e para o forte incentivo ao investimento privado; daí uma política económica assente na estabilidade cambial e no combate empenhado à inflação, única forma de possibilitar uma indispensável descida sustentada das taxas de juro; daí uma política económica empenhada na competitividade das empresas; daí uma política económica onde a preocupação do emprego constitui prioridade clara e indiscutível.
E não se tratam de meras figuras de retórica. O próximo Plano de Desenvolvimento Regional será um instrumento decisivo e um contributo determinante para o objectivo nacional de modernização e desenvolvimento económico do País. Não podemos, de resto, a este respeito, deixar de saudar e de nos congratular com a decisão hoje tomada na Comissão Europeia, relativamente aos fundos para prossecução do próximo Plano de Desenvolvimento Regional, decisão anunciada esta manhã.Aplausos do PSD.Os vários programas especiais recentemente aprovados e virados para a recuperação económica, desde o domínio da habitação à internacionalização das empresas e desde o apoio ao sector exportador até ao reforço da comercialização de produtos agrícolas, aí estão também a comprová-lo; o orçamento de investimento para 1994 - com um crescimento em termos reais de cerca de 15 % - é mais um inegável contributo para continuar o esforço de atenuação das nossas assimetrias de desenvolvimento; o rigor, a disciplina e a contenção das despesas do Estado, sobretudo das despesas correntes, é um objectivo instrumental que, novamente em 1994, como nos anos anteriores, se assume como indispensável e imperioso.
Neste contexto, o problema de desemprego assume foros de prioridade indiscutível.
Quem é insensível ao problema do desemprego?Vozes do PS e do PCP: - O Governo!
30 I SÉRIE - NÚMERO 2O Orador: - Por muito o vosso discurso, de facto, que isso lhes custe e contrarie não é o Governo.
Pelo contrário, temos desse problema social uma perspectiva que vai muito para além da sua análise ou leitura meramente estatística ou económica. O emprego é, para nós, um meio da realização e estabilidade da pessoa e da família, da sua felicidade e dignificação, que, por isso mesmo, se situa na primeira linha das obrigações de solidariedade que a sociedade em conjunto, e o Governo, em primeiro lugar, devem assumir.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É também por isso mesmo que elegemos a concertação social como um verdadeiro objectivo de estabilidade social, ou até mesmo, no actual contexto, como um instrumento de verdadeiro interesse nacional, porque, entre outras razões, ela comporta mecanismos demonstradamente decisivos para o combate ao desemprego.
Afinal, pode hoje dizer-se, à luz dos factos políticos que ocorreram no âmbito desse projecto de concertação, que aqueles que contra ele publicamente se manifestaram é que objectivamente se afirmaram insensíveis ao desemprego e seus custos sociais, não hesitando mesmo em fazer deste flagelo alimento e instrumento dos seus mesquinhos objectivos político-partidários.
O Governo, ao contrário, não descurou, em qualquer momento, as respostas que o problema vem exigindo, quer criando programas específicos de combate ao desemprego, neles investindo avultadas verbas, quer apoiando a criação de novas empresas e facilitando o aparecimento de empresas e empresários jovens.
Tudo temos feito para que o desemprego não afecte o essencial da economia das pessoas e das famílias atingidas, adoptando medidas excepcionais de apoio a desempregados, mantendo e reforçando os seus direitos sociais, sem recorrer nunca a medidas limitadoras desses direitos como, infelizmente, aconteceu em muitos outros países.O Sr. Carlos Coelho [(PSD): - Muito bem!O Orador: - Fizemos, em suma, renovada afirmação e prova do sentido de solidariedade que é princípio inapagável deste Governo.
O facto de a taxa de desemprego, em Portugal, ser quatro vezes inferior à da Irlanda e Finlândia e de Espanha, três vezes inferior à metade das de França e Itália nunca foi motivo, apesar de tudo, para descermos o nosso patamar de preocupações em relação ao emprego.Aplausos do PSD.Pelo contrário, estamos preocupados e muito preocupados. É um drama que nos aflige. É um flagelo que nos tortura.
Só que não nos limitamos a constatar o problema. O diagnóstico é importante, mas o decisivo são as soluções realistas, pragmáticas e fiáveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Daí o empenho na concertação social. Daí o empenho numa solução, em matéria salarial, que concilie a desejável sobrevivência e competitividade das empresas com o mais que legítimo anseio dos trabalhadores a uma não redução do poder real dos seus rendimentos. Daí o esforço sério e muito significativo do Governo num importante desagravamento fiscal do IRS para permitir aproximar e conciliar as posições divergentes de trabalhadores e empresários. Daí a proposta de investimento, só em 1994, de 50 milhões de contos para um vasto programa de emprego, envolvendo cerca de 127 000 trabalhadores portugueses.
Daí a preparação de um vastíssimo conjunto de medidas de combate ao desemprego e de promoção do emprego, designadamente no domínio dos desempregados de longa duração, dos jovens à procura do primeiro emprego ou do apoio à mobilidade geográfica do trabalhador desempregado. Daí as propostas de majoração em 20 % do valor do subsídio de desemprego, sempre que o trabalhador desempregado esteja disposto a participar em programas ocupacionais, na certeza de que a melhor forma de apoiar um desempregado é dar-lhe uma ocupação e incentivá-lo à actividade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É empregá-lo!O Orador: - O caso do programa de apoio aos desempregados por força da seca no Alentejo e Vale do Tejo, abrangendo já 5 000 trabalhadores e que é um excelente exemplo a prosseguir, teve já um impacto imediato significativo, tendo permitido diminuir em 10 % o desemprego agrícola em toda aquela região.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Enganaram-se!O Orador: - Estas e outras medidas, Srs. Deputados, constam das propostas feitas e trabalhadas com os parceiros sociais em sede de concertação social e visando a celebração de um amplo acordo social.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, faça o favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por parte do Governo, tudo será feito, até ao limite, para que, ao contrário de outros tempos, não sejam mais uma vez os trabalhadores a suportarem os custos das dificuldades que necessariamente atravessamos.
Mas a tudo isto importa perguntar: qual a reacção que se sucedeu? Os parceiros sociais responderam a estas propostas com um grande sentido das responsabilidades, importa reconhecê-lo; alguns dirigentes da oposição, ao contrário, reagiram com pressões e apelos públicos inaceitáveis à não assinatura de um acordo social vital e decisivo para o País. É a diferença entre quem tem e quem não tem sentido de Estado.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acusam-nos alguns partidos da oposição de sermos prisioneiros do objectivo único do combate à inflação e de, por essa via, menosprezarmos outras e relevantes variáveis económicas e sociais.
Acusação tão infundada quanto pouco séria e imbuída de uma flagrante ausência de coerência e de sentido das responsabilidades.
Em primeiro lugar, pouco séria, porque nunca deixámos de conciliar o objectivo do combate à inflação com a promoção do investimento e a importante prioridade do combate ao desemprego.
Em segundo lugar, uma acusação incoerente e contraditória, porque os que hoje nos fazem essa acusação são os mesmos que, ainda há dois ou três anos, nos apontavam
22 DE OUTUBRO DE 1993 31o dedo acusador por não termos sido capazes de evitar algum agravamento na subida dos preços.
Em terceiro lugar, e porventura a mais importante, uma acusação socialmente irresponsável, porque esquecem que a não descida da inflação pode ser um bom negócio para os especuladores mas é uma solução injusta e fortemente penalizadora das famílias mais carenciadas e dos estratos mais desfavorecidos da nossa população.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É também por isso, e por força da conjugação das outras políticas, que os salários dos trabalhadores portugueses cresceram 16,4 % em termos reais, nos últimos quatro anos, ou seja, quase três vezes mais que a média comunitária e excedendo o dobro do ocorrido, por exemplo, na nossa vizinha Espanha.
Esta é mais uma realidade que os factos comprovam, que desmente o discurso político de alguns e que contrasta bem com a flagrante diminuição do poder real dos salários dos trabalhadores, nos anos anteriores a 1985.Aplausos do PSD.Também aqui, como no domínio da saúde e da educação e no combate às desigualdades regionais ou à exclusão social, a nossa opção é muito clara: somos sociais-democratas por opção e convicção ideológica, defensores do reformismo e não adeptos da ruptura; queremos preservar equilíbrios essenciais à coesão da sociedade portuguesa; somos pelo desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País; não abdicamos de ver no crescimento económico o instrumento possibilitador de uma maior justiça retributiva e de formas mais amplas de solidariedade social e atribuímos à dignidade humana e à igualdade de oportunidades a importância fundamental que resulta de princípios éticos, morais e sociais, que julgamos inatacáveis, plenamente actuais e que desafiam a nossa energia colectiva:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal - nunca será excessivo repeti-lo- cumpre hoje um processo difícil e complexo de adaptação a um novo e decisivo ciclo da sua História, na perspectiva da construção europeia e numa Europa também ela confrontada com desafios e incertezas, decorrentes da necessidade de equilíbrios que o mundo tarda em resolver.
Partimos para esta realidade numa situação de fragilidade global, herdada do passado, que, inevitavelmente, nos exige maior esforço, mais persistência e, naturalmente, dobradas dificuldades.
Estamos, pois, perante a exigência de soluções políticas que, devendo ser solidárias para com todas as carências, têm, no entanto, de ser consequentes, não se compadecendo com avanços e recuos determinados por meras razões conjunturais.
Mas há também neste quadro uma exigência cultural que se nos coloca, porque temos de entender a História e o futuro no sentido da pátria que somos e na aceitação das incomodidades ou sacrifícios que lhe devemos e que, sobretudo, devemos a esse futuro.
Tal exigência aponta, em primeiro lugar, obviamente, para quem detém responsabilidades políticas, sejam elas de governo ou de oposição.
Não é legítimo, de facto, que a classe política se demita dessas responsabilidades e que, por meros objectivos eleitorais, substitua a pedagogia de uma atitude cultural, que desenvolva no País a mobilização colectiva para os seus desafios de futuro, pela demagogia de falsas miragens do presente.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Portugal de hoje e o Portugal do futuro exigem que assim seja.
Sobretudo, em homenagem à inteligência, ao mérito e à generosidade dos portugueses.
Sobretudo, por respeito pelo legítimo orgulho de sermos todos nós portugueses.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - O Governo excedeu em 50 % o tempo de que dispunha. Esses 10 minutos serão descontados no tempo global previsto para o debate. Em todo o caso, peço que, daqui por diante, os tempos sejam observados para não haver desequilíbrios nas intervenções.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, Manuel dos Santos, Nogueira de Brito, Pacheco Pereira, Rui Carp e Castro Almeida e ao Sr. Ministro-Adjunto Marques Mendes os Srs. Deputados Mário Tomé, Ferro Rodrigues, Octávio Teixeira, João Rui de Almeida, João Corregedor da Fonseca, Lino de Carvalho, Maria Julieta Sampaio, João Amaral, Isabel Castro, Ferreira Ramos e José Vera Jardim.
Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão os alunos da Escola Secundária Forte da Casa para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.Srs. Deputados, vamos dar início ao debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quero começar por registar, independentemente das diferenças de análise que têm os nossos dois partidos sobre a situação económica e social, o esforço de seriedade que V. Ex.a acabou por produzir da tribuna, com a intervenção com que quis questionar o Governo.
E apraz-me registá-lo no dia seguinte ao da abertura solene dos nossos trabalhos, em que, pelo menos da parte do maior partido da oposição, com particular ênfase o nosso distinto e querido amigo Deputado Ferraz de Abreu,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... se teceu considerações pertinentes acerca do prestígio do Parlamento. Aliás, na extensão normal dessas considerações sobre o prestígio do Parlamento, na medida em que a interpelação de hoje foi encabeçada pelo Secretário-Geral do Partido Comunista, seria de esperar que também o Secretário-Geral do Partido Socialista aqui estivesse para dizer o que pensa sobre a situação económica e social.Vozes do PS: - E o Primeiro-Ministro?! E o Ministro das Finanças?!O Orador: - O Governo está aqui representado por sete membros, que é um número muito bom!Vozes do PSD: - Muito bem!
32 I SÉRIE - NÚMERO 2Protestos do PS.O Orador: - Espero que o Sr. Presidente desconte alguns segundos...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Falta a vermelho para o Secretário-Geral do PS! Falta a vermelho!Protestos do PS.O Orador: - Sr. Presidente, espero que o tempo dos murmúrios e dos desabafos possa ser descontado no tempo que me está atribuído.O Sr. Presidente: - Não é, Sr. Deputado, por isso deve continuar no uso da palavra.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria de lhe colocar uma questão que abordou na sua intervenção e, sobretudo, discutir consigo uma afirmação que fez. E essa afirmação foi a seguinte: á bancada do PSD, o Governo e o Primeiro-Ministro foram incapazes de perceber qual o principal problema económico de Portugal.
Desde logo, não estou de acordo com esta afirmação, embora reconheça que há uma diferença clara entre a minha bancada e a sua, entre o Governo e VV. Ex.as quanto à análise do principal problema económico de Portugal.
Ora, o principal problema económico de Portugal, neste tempo de mudança e de integração comunitária, é essencialmente o da competitividade das suas empresas, ou seja, o de conseguir, mantendo a competitividade das empresas, garantir trabalho...Protestos do Deputado do PS José Lello.Afinal, os senhores diziam que queriam prestigiar o Parlamento mas não parece!Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - Como emprego, como disse e damos como adquirido se pode garantir a segurança do bem, com garantias sociais! Nós a genuinidade das preocupações
sociais do Partido Comunista. Espero que tenham idêntica atitude em relação à minha bancada, apesar de não estarmos de acordo quanto aos instrumentos de análise de forma a garantir emprego com segurança e com garantias sociais e, também, com vista a resolver o principal problema das economias modernas: o da aposta decisiva na indústria transformadora e nos serviços.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou os três minutos de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, com o devido desconto...
O problema que se é praticamente idêntico de, pela primeira vez, põe hoje aos países desenvolvidos  em todo o lado e deve-se ao facto desde há muitos anos, ao aumento da competitividade industrial não estar a corresponder um aumento da criação de postos de trabalho mas, sim, uma estagnação da criação dos postos de trabalho e, em alguns casos, sobretudo nos países mais desenvolvidos, mesmo uma diminuição. Tal resulta das inovações tecnológicas dos tempos modernos, como o Sr. Deputado Carlos Carvalhas sabe. O problema entre a posição do PSD e a vossa resulta do facto de os senhores, sempre que há problemas numa empresa, concluírem que o País precisa de ser alterado nas suas estruturas produtivas! Todavia, não era possível fazer essa alteração sem dor! Ou seja, não era possível haver uma alteração qualitativa na competitividade das empresas sem que houvesse sectores obsoletos da nossa indústria, da nossa economia, do nosso comércio que tivessem de desaparecer para dar lugar a outros.
Ora, este nunca é um problema presente no discurso do Partido Comunista, como não é um problema presente no discurso do Partido Socialista! Pergunto: era possível ser de outra maneira? Cremos que não era. Era possível que isto acontecesse sem que houvesse desemprego? Também cremos que não.
Há destruição de emprego, é um facto, mas há criação de emprego por outro lado e VV. Ex.as nunca reconhecem esta outra parte da questão.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas me dissesse como pode um país, hoje, reconverter as suas estruturas - que, como referi, são arcaicas e obsoletas - para se tornar competitivo, porque não há outra hipótese no mercado internacional: a internacionalização das economias é cada vez maior, bem como a deslocalização dos sectores produtivos, e não é possível competir com isto!
Mas, por outro lado, não é possível competir, como os senhores defendem, com aumentos salariais que, muitas vezes, não têm uma proporção correcta com a criação da riqueza nacional.
Como o Sr. Deputado sabe, o problema que também hoje se põe, para garantir a competitividade das empresas internacionalmente, é o de saber qual é o nível a partir do qual se tem de fazer o equilíbrio entre os aumentos salariais, ou seja, entre o que fica do aumento da produtividade para o aumento salarial e o que fica para os investimentos nas empresas. Porque, se isto não acontecer, então, as empresas perdem capacidade competitiva no mercado internacional.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, creio que são estes os principais problemas de um país, como o nosso, que se está a transformar. E, em relação a esta matéria, não vejo alternativas do seu partido. O Partido Comunista diz sempre o que é fácil de dizer-é compreensível, está na oposição! Ou seja, sempre que há destruição de emprego numa empresa, sempre que uma empresa tem de se reconverter ou de ir à falência para que o sector se transforme, o Partido Comunista o que faz é, pura e simplesmente, ir com uma reivindicação, perorar contra o Governo, sem uma alternativa para resolver o problema.
Esta, sim, parece-me ser a questão central. Gostava que V. Ex.a, como economista distinto que é, pudesse dar com ela, fazendo até o exercício teórico de que se amanhã fosse Primeiro-Ministro...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Mas é a oposição que tem de resolver os problemas? Pensava que era o Governo!...O Orador: - O Sr. Deputado Raúl Rêgo também pode vir a ser Primeiro-Ministro!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para concluir.O Orador: - Portanto, como dizia, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, faça esse exercício teórico, faça como o Sr. Deputado António Guterres: diz que vai ser Primeiro-Ministro. Penso que V. Ex.a também pode vir a ser...
Repito: faça o exercício político de que era Primeiro-Ministro e diga como é que encontrava uma solução para este problema.
22 DE OUTUBRO DE 1993 33Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, agradeço-lhe a pergunta e sublinho o facto de ter afirmado aqui, nesta Câmara, que a nossa postura foi uma postura de seriedade, independentemente das divergências.
Como questão central, o Sr. Deputado perguntou qual era o aspecto mais importante no plano económico para o nosso país, derivando depois para a competitividade e para a forma de resolução dos problemas. Ora, a nossa divergência começa logo aqui: o Governo começou por colocar como tema central os índices de convergência de Maastricht - défice do orçamento, dívida pública e inflação -, deixando de lado a actividade produtiva, que foi penalizada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se quiser dou-lhe um exemplo consubstanciado no Orçamento do Estado, aprovado no ano passado: os senhores fixaram, por exemplo, cerca de 120 milhões de contos de benefícios fiscais para as actividades puramente financeiras. Naturalmente, são 120 milhões de contos que faltam depois à actividade produtiva.
Por outro lado, adoptaram uma política cambial que penalizou a actividade exportadora - isto é hoje reconhecido por todos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Seguiram uma política que elevou e continua a elevar as taxas de juro reais, penalizando, mais uma vez, a actividade produtiva; abriram as fronteiras e, como resultado- basta ir ao supermercado e ver o que lá se encontra de português -, assistimos à substituição da produção nacional pela estrangeira. E, naturalmente, se tal se verifica, haverá liquidação de empresas e desemprego, bem como todas as consequências conhecidas.
Esta tem sido a política - errada, do nosso ponto de vista - do Governo. Assim vejamos: de há sete anos para cá, o que é que os senhores andam a dizer repetidamente? Que é preciso encontrar «nichos» de mercado, reconverter e, por último - é a única novidade -, é preciso encontrar alternativas de mercado. Ora, há sete anos já afirmávamos ser necessário «desconjunturalizar» e diversificar as nossas relações económicas externas, mas os senhores afunilaram-nas!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à produtividade, Sr. Deputado Duarte Lima, não vamos confundir aquilo que se chama produtividade aparente do trabalho nem passar os custos das crises, das dificuldades ou a repercussão da crise externa - que também reconhecemos que existe - apenas para cima dos trabalhadores.
De facto, a produtividade global do País, bem como de uma empresa, não depende apenas dos custos do trabalho! Temos já salários muitíssimos baixos e não é por aí que se obtém a produtividade: é através de uma política macro-económica, que dê competitividade às empresas e lhes permita ter os mesmos custos de factores de produção das suas congéneres estrangeiras; é através de uma política energética cambial, monetária e fiscal diferente daquela que tem sido prosseguida.
Pergunto: se um agricultor português ou uma empresa agro-industrial quiser competir com uma outra espanhola, tem condições para o fazer? Tem o preço da energia, o preço do gasóleo, o preço do dinheiro mais elevados. Não é o preço dos trabalhadores! Esse é mais barato, muitíssimo mais barato, e os senhores querem que ele seja ainda mais barato para aumentar a competitividade! A isso chama-se intensificar a exploração.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E quanto a esta solução estamos completamente em desacordo.
O Sr. Deputado sabe qual é o resultado desta política no plano social? Os senhores dizem que também são muito sensíveis ao problema do desemprego dos portugueses... Ora, é aqui que está o problema!
Já consultou, por exemplo, qual tem sido a distribuição e evolução do rendimento nacional, Sr. Ministro-Adjunto? Estamos ao nível de 1986! A distribuição do rendimento nacional, em relação ao factor trabalho, é de 44,5 %, ou seja, repito, ao nível de 1986. No entanto, os senhores entendem que ainda deve ser diminuído, para promover o emprego. Sabemos o que tem acontecido em Portugal.
O Sr. Ministro-Adjunto sabe quantos postos de trabalho a vossa política tem suprimido por mês no último ano? 10 000 por mês!
Sr. Ministro-Adjunto, Sr. Deputado Duarte Lima, quero dizer-lhe o seguinte: também temos e continuamos a ter uma grande confiança nos portugueses, nas portuguesas, na sua capacidade de realização, mas não temos qualquer confiança na política do Governo.Aplausos do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, informo a Câmara de que se encontram a assistir à sessão dois Deputados da Assembleia Nacional da Hungria para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começaria por uma constatação: o rigor do Sr. Ministro Adjunto a gerir o tempo é quase tão perfeito quanto o rigor do Governo a gerir o Orçamento do Estado para 1993!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desejo saudá-lo sinceramente, não para mandar qualquer farpa negativa para as restantes bancadas mas por ter trazido à discussão esta temática, que é seguramente a que marcará o ano legislativo de 1994.
Realmente, a profunda crise económica e social em que o País está mergulhado não deixará, seguramente, de ter consequências sobre a forma como vão decorrer os debates parlamentares do próximo ano. Por isso, pois, as minhas saudações, as saudações muito sinceras do meu grupo parlamentar.
34 I SÉRIE - NÚMERO 2Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Sr. Ministro Marques Mendes trouxe-nos - e julgo que essa questão também foi abordada pelo líder parlamentar do PSD-o argumento habitual. Aliás, curiosamente, o líder parlamentar do PSD disse que nós, socialistas, quando analisamos as questões do emprego, fazemo-lo numa perspectiva meramente quantitativa, sendo certo que o Sr. Ministro Marques Mendes, ele sim, e o Sr. Deputado Duarte Lima é que o fizeram nessa estrita perspectiva.
Mas o argumento, que é conhecido, está divulgado, está suficientemente «metido na cabeça» dos portugueses, à custa de tanto ser repetido é este: Portugal tem uma taxa de desemprego, segundo o Governo, de 5,5 % -...Vozes do PSD: - São do INE!O Orador: - ... segundo as nossas contas, é de 7,5 % -; a Espanha tem uma taxa de desemprego de 22 %. Logo, nós vivemos num paraíso e a Espanha vive num inferno.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, se sabe quantos milhares de portugueses vão trabalhar de Portugal para Espanha e quantos milhares de espanhóis vêm trabalhar de Espanha para Portugal...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e, sobretudo, se tem conhecimento do que disse o Sr. Primeiro-Ministro de Espanha, então candidato ao lugar, numa das poucas intervenções que fez durante a campanha eleitoral, pessoa tantas vezes citada pelo Sr. Primeiro-Ministro, na medida em que Felipe Gonzalez é, de algum modo, o alter ego do Sr. Primeiro-Ministro.
Ele anunciou exactamente esta problemática da seguinte maneira: estamos perante uma situação difícil de emprego em Espanha, mas temos salários elevados, temos uma protecção social adequada. Felizmente, não estamos numa situação como a portuguesa, onde, embora os números estatísticos sejam bastante inferiores aos nossos, se vive uma situação de desprotecção social evidente e, sobretudo, uma situação de salários também muito baixa.
Peco-lhe que faça um comentário a este facto.
Em segundo lugar, admitindo mesmo que a taxa de desemprego em Portugal ronde estaticamente, porque tanto o emprego como o desemprego são fenómenos obviamente dinâmicos, os 5, 6 ou 7 %, tem V. Ex.a consciência de que esses milhares de pessoas que constituem os 5, 6 ou 7 % dificilmente retornarão ao mercado de trabalho, porque não têm idade, não têm sexo...Risos do PSD.... dada a discriminação que se faz, infelizmente, em prejuízo das mulheres? Ò que quero dizer é que não têm sexo em termos da norma de população activa, porque, infelizmente, essa discriminação faz-se em relação às mulheres que não têm, sobretudo, formação profissional que lhes permita retornar ao mercado de trabalho.
O que sucede é que, enquanto a nossa taxa de desemprego de 7 % corresponde a desempregados para sempre, a taxa de desemprego de 20 % em Espanha ou de 10 ou 15 % em França corresponde a desempregados dinâmicos que estão fora do mercado de emprego, mas que podem voltar a ele e, de novo, voltar a sair.
Em terceiro lugar, não acha V. Ex.a que a competitividade, que tantas vezes é referida pelo Governo e pelo partido que o suporta, não é mais do que um processo de autêntico darwinismo social, na medida em que a reestruturação se faz à custa das empresas mais desprotegidas, sobretudo à custa dos trabalhadores, através da política monetária e da política de rendimento e preços que tenta ser implementada?
Por último, não acha V. Ex.a que a insistência do PCP no ataque ao Tratado de Maastricht e na exclusividade da defesa da necessidade de mudar rapidamente os critérios de convergência nominal constituem dois factores de desculpabilização do Governo e que, portanto, o PCP devia enquadrar, no seu discurso político, de uma forma diferente essas duas questões, que têm obviamente validade, do vosso ponto de vista, e também em relação aos critérios, do nosso ponto de vista?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um comentário final, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: depois de ouvir o Sr. Ministro Marques Mendes não sentiu alguma preocupação e tristeza pelo facto de o Sr. Ministro ter transformado uma legitíma, correcta e justa interpelação política do PCP sobre matéria económica e social numa verdadeira resposta ao Partido Socialista, ignorando praticamente o seu discurso e aquilo que era o objectivo da sua interpelação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, compreenderá que não comece com um elogio, como fizeram os colegas dos Partidos Social Democrata e Socialista.
Em primeiro lugar, porque não tenciono fazer qualquer autocrítica nem tenho quaisquer razões para isso, como pareceu fazer o Sr. Deputado Manuel dos Santos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aquilo foi uma pergunta de incómodo por, eventualmente, se terem deixado ultrapassar por VV. Ex.as neste marcado ano parlamentar!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Considero que V. Ex.a vem tarde e vem cedo. Vem cedo, porque estamos em vias de discutir o Orçamento do Estado, altura em que, porventura, terá cabimento completo discutir os temas que aqui vem hoje abordar. Vem tarde, por aquilo que vou dizer em relação ao PSD.
Também não faço o elogio do PSD, porque, a princípio, julguei que tinha apenas efeitos laterais em relação ao Partido Socialista, mas depois reparei que, afinal, não tem.
V. Ex.a - e, por isso, vem tarde - podia ter feito uma interpelação de outro tipo. Podia ter subido à tribuna e, em vez de criticar duramente o Governo, congratular-se com ele e dizer: finalmente, VV. Ex.a ouviram o Partido Comunista Português, finalmente, abandonaram os critérios de Maastricht, o défice do Orçamento já não conta para vocês, não se sabe o que conta ou não na inflação, os problemas do emprego são vistos de uma maneira diferente, os benefícios que deram às actividades financeiras retiraram-nos de uma maneira traiçoeira, porque o fez com efei-
22 DE OUTUBRO DE 1993 35tos retroactivos. Isto é, o PSD e o Governo ou, antes, o Governo - o PSD, faço-lhe justiça, não é assim! - está a seguir, em grande parte, as pisadas do PCP!
Portanto, o Sr. Deputado podia realmente ter vindo aqui fazer uma intervenção congratulatória, mas, pelo contrário, fez uma intervenção crítica que, a meu ver, tem um perigo, não por ser crítica, porque tem muitas razões nas críticas que fez, mas porque, na parte em que não é crítica, contrapõe ao PSD. O PSD tinha a política do oásis, V. Ex.a tem a política da miragem. O deserto é o mesmo, infelizmente para nós, portugueses! A sua política é a da miragem, política que tem sido repetida ultimamente por alguns membros do seu partido que desempenham funções sindicais. É uma política perigosa, porque quer fazer crer aos trabalhadores portugueses que é possível vencer os problemas fundamentais que se põem hoje à economia portuguesa continuando, em matéria salarial, a aumentar salários, a acrescer benefícios sociais, a nada tirar mas a tudo dar, cada vez mais.
É claro que hoje o Sr. Deputado já não tem o discurso que tinha há uns anos atrás. Hoje, tem um discurso com alguns laivos de realismo. Por isso, V. Ex.a disse que o Governo se esquecia de que os dois grandes problemas eram o da produtividade e o do desenvolvimento.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como é que quer que se vença a batalha da produtividade e a do desenvolvimento numa economia que, infelizmente, não se reestruturou, que continua a assentar em largos estratos de mão-de-obra intensiva, numa economia que tem, apesar de tudo, de continuar a competir e a vender para o exterior?
Como é que V. Ex.a quer, numa economia que ainda é de mão-de-obra intensiva, competir no exterior fazendo uma política de salários altos e de altos benefícios?Vozes do PCP: - Salários altos?...O Orador: - Ó Srs. Deputados, faço-vos justiça de não defenderem uma política de salários baixos, senão, então, não sei o que viriam aqui fazer!... Com certeza que defendem uma política de salários altos!...
Estamos todos a entender o que quero dizer. Estou a falar numa política de acréscimos salariais que, como VV. Ex.as dizem, compense a inflação e consagre, em favor dos trabalhadores, miríficos ganhos de produtividade, que, afinal de contas, o Sr. Deputado reconheceu, no seu discurso, que só existem em certos tipos de medida, mas que na realidade assim não é porque V. Ex.a disse que era preciso melhorar a produtividade do trabalho português. Pergunto: como é que esse milagre se consegue? Se a estrutura produtiva nacional fosse uma estrutura de capital intensivo, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas podia fazer esse discurso, mas com uma estrutura de trabalho intensivo, que não se reformulou e que não se reestruturou, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, na vizinha Espanha e por isso há desemprego, V. Ex.a não o pode fazer.
Esse seu discurso será, pois, um discurso de miragem e, como tal, não beneficiará os trabalhadores, só os prejudicará.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em primeiro lugar, quero dizer que, contrariamente ao que os jornais dizem do Partido Socialista, nós não desvalorizamos a iniciativa do Partido Comunista Português, porque consideramo-la uma iniciativa parlamentar e, como tal, merece-nos todo o respeito.
Porém, compreendemos a razão por que o PS a desvaloriza. Por uma de duas razões, e eles podem escolher qual: ou porque concordam com as soluções políticas implícitas nas afirmações do PCP ou porque não têm nenhuma política a apresentar em alternativa e, por isso, também não têm nada a dizer.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - É por isso que a desvalorizam e começam este ano parlamentar com tão fraca prestação nesta matéria, adiando as pressupostas prestações futuras para outro momento. Aliás, o líder parlamentar do PS, que sempre se afirmou parlamentarista e contra o Governo quando estava no Parlamento, desde o momento em que é Secretário-Geral considera pouco útil vir aqui aos grandes debates parlamentares - e faz-nos muita falta - apresentar todas as soluções possíveis e imaginárias.
Por outro lado, o PCP deita-nos um anzol - o da mera discussão económica- e o PS já o «mordeu»! Mas não é por acaso que esse anzol é deitado, porque o PCP não pode falar de política nem sequer de política económica, por várias razões: primeiro, porque o PCP não pode, nunca, assumir as suas responsabilidades na actual crise económica no seu duplo significado, no da crise internacional... Toda a gente reconhece que há uma crise importante na Europa e há motivos para ela, o primeiro dos quais é a queda do bloco socialista. A queda do bloco socialista, a destruição maciça de recursos, de elites políticas e humanas, a destruição do meio ambiente nos países de Leste é um dos factores próximos da actual crise económica na Europa, de que nós também pagamos o custo. Como o PCP, de 1921 até 1991, apoiou, sem qualquer vislumbre de dúvida, a política soviética, não pode, evidentemente, estar muito à vontade para falar sobre as causas da crise económica na Europa, porque tem, sobre essa matéria, uma responsabilidade, que nunca assumiu.
O segundo aspecto é a sua própria responsabilidade em relação às dificuldades da actual economia portuguesa. O PCP não pode formular uma política em geral, porque não pode explicitar a sua verdadeira política em relação àquilo que chama a democracia portuguesa, em grande parte porque ele tem de ser omisso não só quanto aos mecanismos do poder político que implicavam a sua política económica mas também em relação às soluções que, no passado, defendeu e que, substancialmente, continua a defender. Ou seja, o PCP não pode chegar aqui e falar de nacionalizações, de controlo operário, de reforma agrária, que são, no plano político, as soluções para grande parte das críticas que faz ao Governo. E como não pode ter explicitamente esta linguagem, porque ela, hoje, não é conveniente no plano político, limita-se a exercer uma mera função tribunícia. Isto é, chega à bancada e limita-se a fazer queixas. Não é por acaso que, sob esse ponto de vista, se encontra com o Partido Socialista, o qual também, cada vez mais, se aproxima de uma mera política tribunícia, diferentemente do PCP, não porque possa dizer qual é a política geral mas porque, substantivamente, também não tem nenhuma.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, coloco as seguintes questões: no plano das soluções políticas que propõe para o que chama a actual crise da economia portuguesa, que papel têm hoje as soluções político-económicas tradicionais do Partido Comunista Português? V. Ex.a defende ou não uma política de nacionalizações na economia portuguesa? O Sr. Deputado e o PCP defendem ou não o retorno à reforma agrária? V. Ex.a defende ou não o retorno a mecanismos de controlo operário nas fábricas?
36 I SÉRIE - NÚMERO 2Coloco-lhe estas questões para não falarmos apenas de economia, iludindo as questões políticas que lhe estão subjacentes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Paia responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, começo por agradecer as saudações que me formulou, em seu nome e no da sua bancada.
Em relação às taxas de desemprego, estou, naturalmente, de acordo com o que afirmou. Aliás, o Sr. Ministro Adjunto citou, inclusivamente, um dado relativo ao Alentejo de onde consta que diminuiu o desemprego, o que não é verdade. O meu camarada Lino de Carvalho terá ocasião de lhe demonstrar, com dados oficiais, do próprio Governo, que o Sr. Ministro Adjunto está errado. E se está errado quanto a estes números!, também o está quanto a muitos outros relativos ao resto do País.
Quanto à questão sobre Espanha, não compartilho da sua opinião. Creio que muitos aspectos, tem sido a política do Governo espanhol, em uma política neoliberal, tal como foi a do Partido Socialista francês, o qual, aliás, perdeu as eleições, não por ser socialista mas por sê-lo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Creio que, nesta questão, deve também ficar avisado.
Em relação a Maastricht, não atribuímos a exclusividade da crise a Maastricht. Falámos também nas privatizações, assunto que os senhores geralmente ofuscam e escondem, e noutras questões nas quais já poderá haver uma convergência em relação às taxas de juro, à política monetária e à política fiscal. Não atribuímos a exclusividade aos critérios de Maastricht, mas não podemos deixar de salientar que o Governo seguiu um tratado que foi aprovado, entusiasticamente, sendo por vezes «mais papista que o Papa», pelo Partido Socialista. Esta é uma realidade inegável! Repito, «quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele».Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, sabemos que V. Ex.a é um velho amigo dos trabalhadores portugueses!...Risos do PCP. O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Pode dizê-lo!O Orador: - Mas Nogueira de Brito terá que é um defensor de em relação a Maastricht, o Sr. Dr. de ter alguma atenção, porque creio Maastricht e da convergência nominal e penso que o secretário-geral do seu partido não o é. Mas isso são diferendos, que, certamente, resolverão em sede partidária.
Agora, dizer-me que os critérios de Maastricht levam à convergência real das economias, Sr. Deputado Nogueira de Brito,... O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu?O Orador: - Claro que o afirmou claramente e com todas as letras.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu?O Orador: - É o que ficou, porque quando disse que o Governo, agora, está a aumentar o défice... Qual foi a política seguida até agora? Não foi a da convergência nominal? Não foi a de Maastricht? E quais foram os resultados? Foram os que se conhecem!
Sr. Deputado, com o nível de salários que temos, é através da diminuição dos salários reais e do aumento dos despedimentos, do aumento da idade de reforma de 62 para 65 anos, da diminuição do cálculo das reformas, que se dá resposta à reestruturação das empresas?
V. Ex.a perfilha a tese, defendida pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, da comparação dos salários portugueses com os de Marrocos? Defende a regressão? Defende a liquidação de direitos e conquistas, que custaram aos trabalhadores dezenas e dezenas de anos a adquirir, para se obter uma competitividade? Se fôssemos por essa solução, regressávamos à Idade Média.
Tínhamos de ser competitivos e, portanto, tínhamos de perder, através dos custos salariais, das regalias, direitos e poder de compra até chegarmos a uma competitividade.
A competitividade, como sabe, não passa só por aí e, no caso português, não passa mesmo por aí, tanto para as empresas com uma elevada composição orgânica de capital - utilizando a sua expressão, «trabalho intensivo ou capital intensivo» - como para as empresas de capital intensivo. E igual! Porque repare que, em relação às indústrias de calçado e têxtil, o problema não está no facto de estas empresas serem tradicionais mas, sim, em introduzirem tecnologias modernas e terem um padrão de exportação médio ou superior, tendo havido depois uma política de comercialização.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira colocou algumas questões com interesse e outras sem ele. Disse que lhe estendi a política do anzol, mas creio que nem eu sou pescador nem o Sr. Deputado é peixe ou tubarão!Risos do PCP.Muito resumidamente, digo-lhe o seguinte: não se trata de uma atitude tribunícia. Defendemos um sector empresarial do Estado forte e dinâmico em que as empresas básicas estratégicas se devem manter nacionalizadas, mas não um sector nacionalizado para os senhores o utilizarem, como o fizeram, para os défices, para colocarem nas empresas os afilhados, os sobrinhos, etc., para a tal política de nepotismo, que é uma realidade, e para, agora, as privatizarem, recusando os inquéritos parlamentares que vos sugerimos, com toda a opacidade e sem nenhuma transparência.
Quanto ao tratado de Maastricht e à convergência nominal, estou totalmente em desacordo com essa política. E de tal maneira que o Governo, como sabe, está agora a fazer algumas inflexões, tardias, porque a economia não é carregar no botão e obter os resultados. Há aquilo a que se chama o tag para dar as respostas. Por isso, pensamos, e continuamos a pensar, que, no próximo ano, vamos continuar a ter problemas graves na nossa economia.
Desde já lhe digo que o Sr. Ministro das Finanças apresentou aqui o Orçamento e prevê, para o ano de 1993, uma taxa de crescimento entre O e 1.5 %. Não é assim, Sr. Deputado Rui Carp?O Sr. Rui Carp (PSD): - Sim.O Orador: - Pois, então, pode escrever que ficará entre O e 1%.
22 DE OUTUBRO DE 1993 37O Sr. Rui Carp (PSD): - Longe vá o agoiro!O Orador: - Daqui por uns dias, veremos. Faltam só dois meses!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado e Secretário-Geral do Partido Comunista Português Carlos Carvalhas, ouvimo-lo com muita atenção, até porque é meu colega de profissão e, portanto, tem também especiais responsabilidades nessa matéria económica.
Começo por dizer que achei muito interessante a conjugação de Marx, Lenine e Milton Friedman que V. Ex.a apresentou no seu discurso, porque quando apresenta, como proposta imediata de actuação, a criação do rendimento mínimo de substituição, V. Ex.a bem sabe que isso apareceu na teoria de alguns economistas que seguem a escola monetarista de Friedman com o nome de imposto negativo de rendimento. E sabe-se que isso dá - ou daria, se fosse aplicado - origem a graves distorções sociais, porque equivaleria também a uma redução de todos os subsídios aos bens e produtos sociais. Portanto, é um metting pot muito estranho, vindo da sua parte.