I SÉRIE — NÚMERO 40 84 estes valores foram fundamentais para alavancar o desenvolvimento económico do País, para alavancar as empresas. Aplausos do PSD. Sr. Ministro da Economia, o meu desafio é perguntar quais são as perspetivas do Governo para 2016. Vão fazer exatamente a mesma execução que o anterior Governo conseguiu nos dois anos anteriores? Isto é, quando chegarmos ao final de 2016 teremos 400 milhões de euros de fundos comunitários, ou seja, de subvenções, de apoios, transferidos para as empresas? É que, se não o fizerem,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... estão muito longe de conseguirem o feito que o anterior Governo conseguiu e que permitiu alavancar, isso sim, a economia, desenvolver o País e contribuir para as exportações e para a criação de emprego. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Economia: Gostaria, ainda, acrescentar algumas observações e registos em relação às matérias de política económica e de investimento, cruzando as questões dos fundos comunitários com a situação que, em particular, as micro, pequenas e médias empresas têm vindo a enfrentar cada vez mais nos últimos anos, com o verdadeiro purgatório fiscal, regulamentar, etc., que continuam a enfrentar, hoje em dia, fruto das decisões e medidas do Governo anterior. De facto, temos muito trabalho para fazer, seja no debate, seja na ação, seja na decisão, em relação aos apoios ao investimento e aos apoios à liquidez das micro, pequenas e médias empresas confrontadas com uma situação profundamente desigual em relação aos grandes grupos económicos e, em particular, aos grupos financeiros e à banca. De facto, por decisão do Governo anterior, nós ficámos, na economia portuguesa, com um intermediário obrigatório para as pequenas empresas, que é a banca de retalho, através da qual vai ser entregue a liquidez dos fundos comunitários àqueles que queiram aderir aos incentivos reembolsáveis e que, assim, ficam perante um Golias financeiro, que é a banca, que vai decidir gerir a forma como esses fundos comunitários se aplicam no terreno. Por isso, temos muito trabalho pela frente para enfrentar a situação do tal purgatório fiscal, não apenas dos impostos que são para pagar, mas dos custos de contexto associados às tais taxas e taxinhas que, na altura, foram identificadas por alguém, mas que, entretanto, se foi embora e deixou o caso ainda pior, em relação... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu dizia, temos muito trabalho pela frente para enfrentar a situação do tal purgatório fiscal em relação a uma desigualdade ainda maior, que vai conferir uma vantagem concorrencial a quem antes não a tinha. É por isso que é preciso apontar hoje a responsabilidade àqueles que, de facto, causaram a situação de desgraça que as micro, pequenas e médias empresas hoje enfrentam e da qual tentam salvar-se e vencer. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.