5 DE JUNHO DE 19821935De harmonia com o solicitado no ofício em referência, informo V. Ex.a do seguinte:I) A Camara Municipal de Soure foi alertada por alguns trabalhadores da EFANOR, de Paleão. que a administração estava a negociar com trabalhadores da mesma empresa, secção de tecelagem, a rescisão dos seus contratos.Imediatamente solicitei uma audiência com a administração o que veio a acontecer dias depois. Aí foi-me comunicado que era desejo da empresa acabar com a secção de tecelagem dados os prejuízos que a mesma vinha acarretando à empresa. Quanto à secção de fiação a sua laboração não estava em causa pelo que a Câmara poderia ficar descansada. Por outro lado afirmou que. contrariamente ao que o Partido Comunista vinha afirmando em comunicados, não estavam a fazer despedimentos mas antes rescisões dos contratos com o total acordo do Sindicato dos Têxteis e Lanifícios do Centro que assinara a respectiva acta bem como da comissão de trabalhadores, todos afectos ao PCP.Dias depois, constou na Câmara que a empresa se preparava para negociar novas rescisões agora de trabalhadores pertencentes à secção de fiacçáo.Novamente foi convocada a administração para uma reunião o que veio a acontecer no dia seguinte ao pedido.Foi-me explicado que se pretendia a médio prazo, encerrar toda a empresa por necessidade de modernização da EFANOR, na Senhora da Hora (Matosinhos).Manifestei-lhe a minha preocupação e o desencadear por parte da Câmara e com os trabalhadores formas de luta e de pressão junto de entidades governamentais no sentido de não se consumar os desejos da administração.Este assunto foi imediatamente agendado para uma reunião camarária e foi dado conhecimento do mesmo ao Sr. Governador Civil de Coimbra. Também foi pedido ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para agendar este problema para a próxima reunião daquele órgão.Dias depois desta reunião com a administração fui convidado pela comissão de trabalhadores da empresa a tomar parte num plenário com todos os trabalhadores, Sindicato dos Têxteis, Sindicato dos Electricistas, Sindicato dos Metalúrgicos, comissão de trabalhadores da EFANOR (Senhora da Hora) e do Partido Comunista Português.Aí explicitei a todos os trabalhadores a posição da Câmara e avancei com algumas sugestões que foram aplaudidas por todos os trabalhadores.A Câmara Municipal havia, desde o início deste problema, tomado uma posição de total solidariedade com os trabalhadores e colocava-se a seu lado para desenvolver todas as formas de luta que viessem a tornar-se necessárias.Face a esta tomada de posição pública por parte do presidente da Câmara, veio a administração a esta autarquia dizer que, afinal, a secção de fiação iria continuar a laborar e que já não se punha o problema do seu encerramento a médio prazo, indo para tal começar a modernizar o equipamento daquela secção. Apontou ainda para a manutenção de 160 trabalhadores naquele sector.Estranha a Câmara que depois da tomada de posição pública junto dos trabalhadores e seus sindicatos e do próprio PCP, venha agora este partido que colaborou de forma explícita, como ficou aprovado nesse plenário de trabalhadores, com a administração nas rescisões dos contratos de mais de 70 trabalhadores, solicitar da Câmara, por intermédio do Ministério da Administração Interna, a explicitação das medidas que esta autarquia tomou ou pense tomar relativamente a este caso ...2 — Não cabe. por razões óbvias, à autarquia dar emprego àqueles a quem o PCP levou à rescisão dos contratos e isto porque os seus quadros não podem absorver todos aqueles que sairam da EFANOR. No entanto, dentro das nossas possibilidades, iremos privilegiar esses trabalhadores.3 — O desenvolvimento da nossa área industrial nada tem a ver com o que se passou na EFANOR. O projecto está em execução no respeitante a infra-estruturas e irá ser uma realidade muito em breve.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Soure, 12 de Maio de 1982. — O Presidente da Câmara, Manuel Gonçalves Leal Cordeiro.SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx."» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assumo: Construção de 168 fogos em Seia.Relativamente ao requerimento apresentado pelos deputados Silva Graça e Joaquim Miranda sobre a construção de 168 fogos em Seia, cumpre-me informar que, de acordo com a orientação definida, os Serviços Regionais do Centro do Fundo de Fomento da Habitação em colaboração com o Município local devem promover a conversão do referido programa de promoção directa em contrato de desenvolvimento para a habitação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, 24 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Escola Preparatória de Rebordosa — Esclarecimentos solicitados pelos deputados do PCP Gaspar Martins e Jorge Lemos.Em referência ao ofício n.° 1584, processo n.° 03.12/82, de 4 de Março de 1982, cumpre-me esclarecer:1 — A redução operada nas verbas orçamentais próprias do programa de novas escolas preparatórias e secundárias, derivada da necessidade de contenção global das despesas públicas, determinou um deslizamento nos prazos de conclusão de alguns empreendimentos do «programa especial de execução de escolas preparatórias e secundárias», criado pelo Decreto-Lei n.° 76/80, de 15 de Abril, que neste momento se situa em cerca de 2 anos relativamente às previsões iniciais e que obrigou a um reexame das prioridades face às carências mais gritantes do parque