13 DE MAIO DE 198814272 — As matérias referidas nas alíneas e), f), e g) do número anterior são da exclusiva competência dos professores.Artigo 42.°Conselho disciplinarO conselho disciplinar é composto por dois docentes, dois estudantes e um elemento do pessoal não docente, eleitos pela assembleia de representantes.CAPÍTULO V Instituto Nacional de Investigação UniversitáriaArtigo 43.° Natureza e actividade1 — É criado o Instituto Nacional de Investigação Universitária, adiante designado por INIU.2 — 0 INIU é uma pessoa colectiva de direito público, aplicando-se-lhe o disposto na presente lei, com as devidas adaptações, designadamente nos domínios da autonomia e da gestão democrática.3 — O INIU tem por missão o reforço da cooperação científica interuniversitária, através do desenvolvimento da investigação interdisciplinar e do fomento dos contactos entre docentes e investigadores.Artigo 44.° Estrutura e competências1 — O INIU compreende os seguintes órgãos:á) O conselho geral;b) O conselho administrativo.2 — À composição e competências do conselho geral e do conselho administrativo aplicam-se, com as devidas adaptações, as disposições da presente lei relativas à composição e competências do senado universitário e do conselho administrativo da universidade, respectivamente.3 — O presidente do conselho geral é eleito pelo conselho e tem estatuto idêntico ao de reitor.4 — Os vice-presidentes são nomeados pelo presidente e têm estatuto idêntico ao de vice-reitores.Artigo 45.° Bolsas de estudo e subsídiosNo exercício das suas actividades, o INIU pode conceder bolsas de estudo e subsídios destinados ao fomento da investigação e à formação de investigadores e docentes do ensino superior, dentro e fora do País, dando particular atenção aos jovens recém--licenciados.Artigo 46.° Centros e Institutos universitários1 — Os centros e institutos universitários são organismos fundamentalmente dedicados à investigaçãocientífica e técnica ou à criação artística, devendo cooperar com outras unidades orgânicas das universidades na realização de actividades docentes no âmbito da pós--graduação ou da formação especializada, bem como na prestação de assessoria técnica.2 — Os centros e institutos universitários são criados pelas universidades, ouvido o conselho geral do INIU.3 — Os centros e institutos universitários integram--se na rede do INIU.4 — Os centros e institutos universitários são geridos democraticamente, sendo-lhes aplicável, com as devidas adaptações, as disposições da presente lei relativas à gestão das faculdades ou unidades orgânicas equivalentes.CAPÍTULO VI Coordenação interuniversitáriaArtigo 47.° Conselho Nacional das UniversidadesÉ criado o Conselho Nacional das Universidades (CNU), o qual assegura a coordenação interuniversitária.Artigo 48.°Composição1 — O CNU tem a seguinte composição:a) Os reitores das universidades;b) O presidente do INIU;c) Dois elementos eleitos pelo senado universitário de cada universidade;d) Dois elementos eleitos pelo conselho geral do INIU.2 — A presidência do CNU é assegurada por um dos reitores, eleito pelo Conselho.3 — O mandato do reitor-presidente é de um ano.Artigo 49.° CompetênciasAo CNU compete:a) Participar na definição da política nacional da educação e ciência e na elaboração de projectos de diplomas legais relacionados com questões universitárias;b) Coordenar e planificar as actividades interuniversitárias;c) Coordenar as acções resultantes de instrumentos de cooperação respeitantes a universidades, bèm como das que resultem de cooperação com as agências e comissões especializadas de organismos e associações internacionais no domínio da investigação universitária;d) Possibilitar e promover a mobilidade de docentes e investigadores;e) Elaborar o seu regulamento interno.I