18 DE MAIO DE 1991202-(47)3 — Estabelecimento com capacidade para 65 reclusos, alberga presentemente mais do dobro: 132 presos, incluindo 12 mulheres e 29 preventivos. O número de guardas é de 33 (incluindo 2 tarefeiros), considerado amplamente insuficiente.4 — Em cada uma das celas individuais estão instalados dois ou três reclusos, e há camaratas para 12, com chuveiro frio (estão a ser instaladas as novas caldeiras, para aquecimento de água).A comida é confeccionada no Estabelecimento Prisional de Leiria, ao lado, e os reclusos comem nas celas. Vai-se aperfeiçoar o transporte da comida, em caixas térmicas.5 — Existe uma cadeia de apoio, em Torres Novas, com 40 reclusos. Há dois carros celulares, que por vezes não chegam para as necessidades.Conta-se com a assistência semanal dc médico avençado, recorrendo a serviços hospitalares e de odontologia, em caso dc necessidade.Notou-se a falta de um enfermeiro em permanência, sendo tais funções levadas a cabo por um recluso, não habilitado.O Instituto de Reinserção Social presta apoio com dois elementos, o assistente religioso celebra missa todos os domingos, e não há biblioteca organizada, pelo que é deficiente a ocupação dos tempos livres (jogo de futebol em campo empedrado).6 — Estão, neste Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, a funcionar oficinas de serralheiro civil, marceneiro, auto mecânica — fabricando asas para baldes, cestos de arame para máquinas de lavar louça, molas e barcos de fibra, tudo por encomenda.Nestas oficinas, os reclusos manuseiam instrumentos perigosos (de aço), não tendo havido contratempos. E contam com o auxílio de mestres, que são ex-reclusos — o que é de salientar.Reparam contentores e papeleiras para as autarquias.As saídas precárias têm tido êxito, e o Tribunal de Execução das Penas de Coimbra tem acompanhado a situação prisional da população do Estabelecimento. Não têm surgido conflitos, notando-se uma boa relação entre os reclusos e o pessoal de vigilância. Uma tentativa de suicídio concretizou-se. Todos os dias, menos às sextas-feiras, há visitas aos reclusos.7 — De notar que, da população prisional, só trabalham 50 reclusos — pouco mais de um terço.Sete presas encontram-se acompanhadas pelos maridos ou companheiros (mas em celas separadas), graças à compreensão da administração penitenciária. Quanto às instalações, está prevista a reparação do telhado. Não existe qualquer espécie de aquecimento, pelo que no Inverno nota--se o desconforto.8 — A visita processou-se em bom ritmo, e foi bem aceite a presença dos representantes do Serviço do Provedor de Justiça.9 — Conclusões:a) Notou-se compreensão do pessoal de vigilância, perante os problemas dos reclusos, não obstante a superlotação do Estabelecimento;b) É manifesta a carência de meios para a sua administração penitenciária;c) Toma-se absolutamente imprescindível a existência de um refeitório, evitando-se que os reclusos tenham dc tomar as refeições diariamente nas próprias celas.Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Viseu1 — De harmonia com o despacho de S. Ex.8 o Provedor de Justiça de 2 de Julho de 1990, realizou-se no dia 10 do mesmo mês, dc surpresa, a visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Viseu, pelo juiz-coordenador Mário Frederico Gonçalves Pereira e pela técnica Maria da Luz Garrido Vaz, ambos do Serviço do Provedor de Justiça.2 — Na ausência do seu director, Victor José Duarte Seara, em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, fomos recebidos pelo primeiro-oficial Alda Maria Ferreira dos Santos Moreno, pelo segundo-oficial Alice Maria Mendes Figueiredo Burgos e pelo primeiro-subchefe Manuel Alves das Neves, que nos acompanharam em toda a visita.3 — Instalado num edifício dc bom porte, dc alvenaria, construído nos arredores da cidade de Viseu com mão-de--obra prisional, entre 1928 e 1930, o Estabelecimento Prisional tem capacidade para 15 homens e 5 mulheres, contendo, no momento da visita, 21 homens e 3 mulheres, todos instalados em camaratas, dada a inexistência dc celas individuais.4 — Existe uma cadeia de apoio, em São Pedro do Sul, onde ficam os presos de maior perigo, por falta de condições de segurança em Viseu. A entrada de todos os reclusos é feita em São Pedro do Sul. Há sete anos que não sc verificam evasões no Estabelecimento Prisional Regional de Viseu, muito embora o mesmo não esteja cercado.5 — O número dc guardas, considerado insuficiente, é de 26 para os Estabelecimentos Prisionais dc Viseu c dc São Pedro do Sul.Não têm surgido conflitos dc monta entre os reclusos ou que os oponham ao pessoal de vigilância.6 — As camaratas dos homens estão funcionando no l.9 piso, porquanto as do 2.9 piso não têm quaisquer condições. Notámos que, com o calor que nesta época sc fazia scnür em Viseu, o alcatrão da cobertura chegou a liquefazer-se e a escorrer do tecto, pingando sobre o soalho e as camas dos reclusos.Não estão previstas obras, por falta de verba.7 — O Estabelecimento Prisional não tem autonomia financeira, pelo que não pode explorar serviço de bar (o que seria deveras vantajoso). A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais faz todos os pagamentos.8 — Os reclusos ganham, em média, 93S50 diários (incluindo faxinas), podendo ir até aos 160$ por dia, quando tiverem especialidade — salários fixados pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.9 — O Estabelecimento Prisional Regional dc Viseu não tem quaisquer oficinas, pelo que os reclusos têm de sc limitar aos trabalhos manuais, efectuando alguns dc madeira e candeeiros que vendem ao público. Em São Pedro do Sul, homens e mulheres fabricam tapetes dc Arraiolos.10 — Uma vez por semana, é recebida a visita de um professor dc educação de adultos; e em São Pedro do Sul, há aulas de instrução primária para adultos, orientados pela esposa do director, que é bolseira, há vários anos, do Serviço de Educação de Adultos.11 —Os reclusos têm assistência médica, por um clínico contratado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e contam com um enfermeiro que trabalha nos dois Estabelecimentos. Para os casos de urgência e de especialidades, recorrem aos serviços do Hospital Distrital.Não se têm verificado tentativas de suicídio.