199219921993 — E1994—PDeficientes..............................1,92.75,37,7PPR.........................................1.72,84,95.8CPH........................................2.335.56,8OPV........................................-0,71,31.8Habitações sem recurso a crédito--0202Rendas senhorios.....................-02. 0,5 .0,1Outros......................................1,31.12.42.8Total .................1210,520,125,9E — Estimativa. P — Previsão.Prevê-se que a despesa fiscal relativa à isenção de IRS dos rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes atinja quase 8 milhões de contos em 1994, representando um aumento de 46 % em relação ao ano anterior.Em 1992, verifica-se a ocorrência de uma despesa fiscal derivada do benefício referente às importâncias.recebidas a título de rendas de prédios. Este incentivo representará uma despesa de 0,5 milhões de contos em 1993, prevendo-se para 1994 uma despesa de 0,7 milhões de contos.De igual forma, em 1991, foi criado.um incentivo.fiscal relativo às aquisições de acções.de empresas em processo de privatização. Em 1992, tntroduziu-se a possibilidade de dedução ao rendimento colectável de IRS do valor aplicado na aquisição de acções em ofertas públicas de vendas realizadas pelo Estado. A estes benefícios correspondeu, em 1993, uma despesa fiscal de 1,3 milhões de contos, representando um aumento de mais de 85 % relativamente ao ano anterior. Para 1994, prevê-se igualmente um crescimento dado o número e âmbito das privatizações já efectuadas ou a efectuar durante o ano de 1993.Em 1992, foram também instituídos outros incentivos fiscais, dos quais a possibilidade de dedução ao rendimento colectável de IRS dos valores aplicados na aquisição ou na construção de imóveis para habitação sem recurso a crédito foi um dos mais relevantes. Este novo benefício .fiscal registará, em 1993, uma despesa fiscal de cerca de 0,2 milhões de contos, prevendo-se a manutenção deste valor para o ano seguinte.Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Os benefícios fiscais do IRC apresentam, nos últimos anos, uma tendência decrescente (v. quadro IV. 12). Esta evolução era já esperada, devido à extinção gradual de alguns deles, que haviam transitado do sistema vigente antes da reforma fiscal de 1989.Assim, em 1990, o total dos benefícios fiscais reduziu--se, face ao ano anterior, em 18 % e, em 1991 esta redução foi de 24 %. A explicação destes decréscimos encontra-se essencialmente na diminuição das deduções ao lucro tributável (devido ao desaparecimento progressivo da DLRR — dedução dos lucros retidos e reinvestidos) e das deduções à colecta (com a extinção gradual do CFI — crédito fiscal por investimento). Em 1991 ocorreu também uma diminuição das isenções temporárias às empresas.Em 1992, manteve-se a tendência de decréscimo da despesa fiscal imputável ao IRC. Assim, o total dos benefícios fiscais reduziu-se, face a 1991, em 5 %. Tal deve-se ao facto de as deduções ao lucro tributável e à colecta terem diminuído novamente, em 94 % e 19 %, respectivamente, devido essencialmente à abolição dos benefícios fiscais, já referidos. Inversamente, as reduções da taxa de imposto aumentaram 13% e nas isenções temporárias ocorreu um ligeiro aumento de 7 %. Também as deduções ao rendimento subiram 43 %, com maior incidência nos dividendos das acções cotadas na bolsa (102 %), nos benefícios às entidades instaladas nas zonas francas (181 %) e nos rendimentos de fundos de investimento imobiliário (314%).. Para 1993, prevê-se um ligeiro aumento da despesa fiscal relativa aos benefícios fiscais, na ordem dos 7 %. Para que tal se verifique, admite-se um decréscimo dos benefícios fiscais de isenções temporárias, deduções ao lucro tributável e do regime transitório e um aumento em todos os restantes. Estima-se que as deduções ao rendimento deverão crescer 20% e as reduções da taxa 13%. As deduções ao lucro tributável deverão diminuir 47 %, as isenções temporárias 2 % e as deduções à colecta 8 %.QUADRO IV.31 Despesa fiscal com beneficios em IRC(Em mimares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"