78 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009necessidade de aumentar os salários para que os portugueses não empobreçam trabalhando, como está a acontecer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo chegou ao pormenor de definir, por exemplo, o objectivo para a fileira da energia geotérmica para 2020, mas não foi capaz (porque, obviamente, não o quis) de estabelecer um objectivo de aumento do salário mínimo até ao fim da legislatura, que, para o PCP, deve ser de pelo menos 600 €.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O mesmo se diga em relação à situação das pensões e reformas em que se mantém a política de penalização dos que trabalharam e descontaram mais de 40 anos.Este Governo não tem uma política de justiça fiscal porque continua a tributar metade ou menos da taxa normal os lucros da banca; porque mantém uma tributação reduzida das mais-valias bolsistas; porque sobre os offshore continua a «sacudir a água do capote», sem assumir qualquer compromisso em concreto.Este Governo quer continuar a degradar a Administração Pública e os serviços públicos e fá-lo mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores, que pretende continuar a diminuir com a regra de uma entrada por duas saídas e continuando a prever a diminuição da despesa pública.A escola pública é um motor do progresso social e do desenvolvimento. Não pode continuar no plano inclinado em que as políticas de direita a colocam nem pode continuar a ser marcada pelo ataque cerrado à gestão democrática e à profissão docente.Por isso, já propusemos o agendamento da imprescindível suspensão do actual modelo de avaliação, para que se possa abrir uma negociação séria com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente. Uma alteração que, na opinião do PCP, entre outras questões, tem de eliminar a divisão dos professores entre titulares e não titulares, deve reconduzir o modelo de avaliação a um modelo formativo e orientado para a melhoria do desempenho e não para impedir a progressão na carreira, e que não pode deixar de incluir uma alteração do regime de horários dos professores, com cada vez maior carga burocrática e cada vez menos tempo para as questões pedagógicas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De nada serviram as diversas alterações pontuais que o Governo foi fazendo a um modelo comprovadamente irracional. É preciso uma alteração mais profunda. É preciso que, nesta matéria, o Governo perceba que a solução não pode ser mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma.Aplausos do PCP.O mesmo se diga em relação às carreiras dos enfermeiros, que têm o processo de negociação parado.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Esta política, que agrava as injustiças, é uma política que corrói o regime democrático e aumenta o desencanto popular. E tanto mais é assim quanto mais se agrava a desigualdade também no acesso à justiça e na sua acção; quanto mais se percebe que faltam os meios e os resultados para o combate à corrupção e ao crime económico e financeiro, que existe de facto um manto de impunidade para os mais poderosos e que as decisões políticas e legislativas tomadas nos últimos anos contribuem para essa situação, como acontece com a recusa da consagração do crime de enriquecimento ilícito ou com as alterações feitas no regime do segredo de justiça.Este Programa do Governo não dá resposta aos principais problemas do País e mantém a linha política que é responsável pela situação a que chegámos.