32 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Portugal subiu 5 lugares no ranking da inovação, com uma taxa de crescimento nos indicadores de inovação acima do dobro da média europeia.O Orçamento do Estado para 2009 aposta ainda: nas reformas da Administração Pública, procurando melhorar a eficácia e eficiência do serviço prestado aos cidadãos e empresas, desburocratizando e simplificando procedimentos, melhorando por esta via o ambiente de negócios; aposta na melhoria dos sistemas de transporte, comunicações e telecomunicações; aposta nas energias renováveis e na eficiência e independência energética; na solidez das finanças públicas, assentes em reformas como as da segurança social e da Administração Pública.Todas estas reformas foram positivamente apreciadas e aplaudidas pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ai, a OCDE!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Só quem se nega a ver as mudanças é que vê nisto um falhanço  A Iniciativa para o Investimento e o Emprego vem complementar este esforço reformista, permitindo que o Orçamento do Estado para 2009, para além de contribuir para o reforço da competitividade da economia, também enfrente os efeitos da crise.Com esta Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o Orçamento de Estado para 2009 passa a ser, diria, um Orçamento «aditivado».Já hoje afirmei nesta Assembleia, mas é importante repeti-lo: é porque conseguimos ultrapassar a crise orçamental que tínhamos em 2005, baixando o défice para os níveis mais baixos dos últimos 30 anos e contendo o agravamento da dívida pública, que agora podemos fazer este esforço de combate à crise financeira e económica internacional e ir de encontro às necessidades dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Há 12 Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimentos. O Governo indicou que o Sr. Ministro responderá, numa sequência aos dois primeiros, numa outra sequência aos três seguintes e depois aos restantes, em conjunto.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, falou de impulso à economia real. O Governo e o Sr. Ministro perdem uma excelente oportunidade de dar um impulso à economia real. Em momento algum do discurso, em momento algum desta proposta se fala numa grave situação que existe em Portugal, que é o problema da liquidez das empresas. Poucas das medidas que são apresentadas neste Orçamento vão ao encontro dessa questão.Uma das questões que poderia ter sido contemplada neste Orçamento seria a do IVA pago com recibo —  seria uma forma de introduzir liquidez nas empresas. É certo que acolhe uma proposta que, durante quatro anos, temos vindo a apresentar e que tem sido sucessivamente chumbada: a de, em relação aos fornecimentos ao Estado, o IVA ser pago directamente pelo Estado.Mas não se percebe, Sr. Ministro —  e esta é a primeira questão que lhe quero colocar — , por que é que ficam de fora deste regime os fornecimentos atç 5000 €. Ao deixá-los de fora, está-se a penalizar, mais uma vez, as microempresas e as pequenas empresas, uma vez que grande parte desses fornecimentos são feitos precisamente por essas empresas.Por outro lado, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro por que é que, ao invés de se fixar um princípio de pagamento imediato das dívidas do Estado às empresas, se vem criar um balcão para saber quais são essas dívidas. Então, o Estado não sabe aquilo que deve às empresas?! Por que é que não paga de imediato, em vez de estar aqui a criar uma medida dilatória, que prejudica também a liquidez das empresas? Outra questão, Sr. Ministro —  e eu sei que concorda comigo — , diz respeito à compensação de créditos. É uma imoralidade que não tenha sido instituído até agora o princípio da compensação de créditos. O Sr.Ministro de Estado e das Finanças perde uma excelente oportunidade de introduzir neste Orçamento