19 DE DEZEMBRO DE 2015 31 E Portugal, de facto, é um dos países que já inverteu a tendência. O ano de 2005 foi o ano do pico das nossas emissões e, logo de seguida, o programa de aproveitamento das energias renováveis fez de nós campeões nesta matéria e um caso de estudo, como, de facto, já foi referido. Fomos além do Protocolo de Quioto, superámos o desempenho a que estávamos vinculados, limitámos o aumento de emissões no período 2008-2012 a 20% face a 1990, quando a meta de Quioto permitia um aumento de 27%, e a partir daqui, numa ação consistente, adotámos legislação nacional, desde 2002, para cumprir os nossos compromissos e estabelecemos um quadro estratégico que define a visão e os objetivos de política climática nacional. Mas a desconfiança, a falta de visão de futuro, a ideia de que sustentável é sinónimo de caro, levou a que o anterior Governo, particularmente nos seus primeiros anos, interrompesse o trabalho que vinha sendo feito. E se sublinho que a paralisia das políticas ambientais aconteceu principalmente nos primeiros anos do anterior Governo, nos quais o ambiente foi reduzido a uma incompreensível irrelevância, é também para situar pela positiva a mudança de atitude nos anos de 2014 e 2015, que permitiu, por exemplo, ao País ter contribuído tão positivamente para o alcance de Paris. A preparação técnica da Convenção do Clima e a sua continuidade deve orgulhar-nos e provar também a capacidade que Portugal tem de incorporar mudanças políticas sem comprometer a base dos seus compromissos e das suas relações externas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, descarbonizar profundamente a economia é muito mais do que uma vontade. Se me pedissem para resumir numa só expressão o objeto do Ministério do Ambiente não encontraríamos melhor. Descarbonizar profundamente a economia, trilhar o caminho para deixar de usar combustíveis fósseis na produção de energia é um imperativo a começar a cumprir desde já. Do lado da responsabilidade política do Ministério do Ambiente, não está, como saberão, a política energética, mas estão todas as opções de eficiência energética dos edifícios, com destaque na reabilitação urbana, e todas as opções de mobilidade sustentável. Repetindo a necessidade da relevância da produção de energia exclusivamente a partir de fontes renováveis e de esta ser imprescindível para cumprir Paris, irei falar essencialmente das políticas a prosseguir com o objetivo de reduzir a necessidade de consumo energético. Desde logo, o conceito de cidades sustentáveis é o ponto de partida para alcançarmos a integração plena das políticas ambientais. As cidades densas são disso exemplo, reabilitação urbana, serviços de maior proximidade, rapidez de acesso ao local de trabalho, tudo isto através de um novo padrão de mobilidade nos transportes cujo foco está na promoção da utilização do transporte coletivo. O novo Ministério, além da sua componente tradicional, que inclui os serviços nas áreas das águas e resíduos, do ordenamento do território, da habitação e da reabilitação urbana, passa agora a integrar as áreas da mobilidade sustentável e inteligente, contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais sustentável e inclusiva. Pretendemos que, no futuro, todos os edifícios tenham necessidades quase nulas de energia e que as poucas necessidades energéticas dos edifícios passem a ser satisfeitas a partir de fontes de energia renováveis, contribuindo, de forma efetiva, para a redução das emissões de poluentes. Isolar termicamente as habitações, instalar novos equipamentos economizadores de energia, promover o aproveitamento solar térmico são exemplos do uso de equipamentos e de tecnologias que irão ser fomentados. Ao nível dos transportes, a nossa atuação irá basear-se na implementação de medidas de discriminação positiva, como a transferência modal em favor do transporte coletivo e fomentar a transição para uma mobilidade baseada na utilização dos transportes públicos dos modos suaves e com recurso a veículos com tecnologias amigas do ambiente, em detrimento de uma mobilidade baseada no uso abusivo do transporte individual. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que não será fácil diminuir o consumo de energia e a dependência dos combustíveis fósseis, mas sabemos também que este é o nosso desafio e a única escolha. Não cruzaremos nunca os braços para atingir os nossos objetivos — melhor consumo, maior eficiência — e isso só traz vantagens: reduzimos as emissões de CO2, como nos comprometemos em Paris, e contribuímos para o equilíbrio da balança comercial. Consideramos, por isso, que o desenvolvimento de uma visão abrangente da política de cidades é crucial para atingir os objetivos a que nos propusemos, a nível nacional e internacional. Este é o momento da viragem