17 DE MARÇO DE 2016 43 Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos se concretizem. Virar a página da austeridade não significa governar sem restrições, temos plena consciência disso. Sempre apresentámos uma alternativa responsável. Temos noção exata dos problemas com que o País se confronta. Mas temos também a coragem para os enfrentar e para os resolver, desde logo com as escolhas que fazemos, algumas das quais aqui vos referi. O Orçamento do Estado para 2016 assenta em previsões conservadoras. Não alinhamos em discursos alarmistas, nem em profecias catastróficas. Ao contrário do que tem sido dito, este não é um Orçamento irrealista. Ao contrário do que muitos previam, foi possível cumprir os compromissos internos, com os portugueses e no quadro parlamentar. Mas foi também possível chegar a acordo com as instituições europeias e, desta forma, contribuir para a construção europeia. Reafirmo, por isso, a intenção de manter as contas públicas equilibradas. A meta para 2016 é de um défice de 2,2% e de uma dívida pública de 127,7% do PIB. Pretendemos, com este exercício, sair, agora sim, do procedimento por défice excessivo (PDE) no final deste ano, reduzindo ainda o défice estrutural. Permitam-me que recorde que as ações e omissões do anterior Governo não permitiram que Portugal o concretizasse, em 2015. Ao alcançarmos este objetivo, estaremos também a cumprir os nossos compromissos europeus. Como tenho afirmado, este é um Orçamento responsável, responsável também nesta dimensão. Portugal está inserido numa área económica e monetária e este Governo está fortemente empenhado na sua construção, no aprofundamento da união bancária, no fortalecimento da política orçamental da União Europeia, na resposta à crise dos refugiados e numa política europeia ativa na promoção da mobilidade do trabalho e das pessoas. Aplausos do PS.Estamos cientes das nossas responsabilidades a nível europeu e internacional e reafirmo o nosso compromisso, mas não descuraremos a defesa dos interesses nacionais. Três meses depois de tomar posse, já o demonstrámos. Colocámos o bom funcionamento das instituições, que contribuem para o desenvolvimento nacional, acima de todas as nossas prioridades. Perguntar-me-ão se é o caminho mais fácil. Não, não é o caminho mais fácil. Mas entendemos que é o melhor para o futuro de Portugal e dos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque medimos, económica e financeiramente, todas as propostas que fazemos. Aplausos do PS.Este Orçamento é o primeiro passo para atingirmos os compromissos que apresentámos aos portugueses: o aumento e proteção do rendimento disponível das famílias e a melhoria da proteção no desemprego; o alívio da asfixia fiscal das famílias e das empresas; melhores condições de investimento para as empresas; o combate à pobreza; a garantia de serviços e de bens públicos essenciais. No entanto, como referi, o cumprimento do Programa do Governo não se esgota no Orçamento do Estado, insere-se num conjunto mais vasto de medidas em todas as áreas da governação. Todas elas têm bem presente o caminho que devemos seguir para colocar Portugal numa trajetória de crescimento. Foi pelas portuguesas e pelos portugueses que assumimos esta missão: a de colocar o País no caminho da prosperidade e do progresso. É por eles que vale a pena aqui estar. Aplausos do PS.Termino como comecei: este é um momento decisivo na nossa história, é o momento de devolver esperança aos portugueses, é o momento de participar por Portugal. Quem se alheia agora não merece um novo tempo.