II SÉRIE-B — NÚMERO 31 6 apostados em investir na valorização do património natural da região, objetivo que ficará prejudicado com esta exploração “a céu aberto”, que tem, desde logo, um impacto visual impressivo. Seguiu-se intervenção da Sr.a Deputada Rita Rato (PCP), que teve anteriormente oportunidade de deslocar ao local e que se identificou com a preocupação dos peticionários, louvando o esforço de mobilização feito e que terá permitido, em março último, obter a suspensão do processo, com retirada das máquinas da zona. Indicou desconhecer qual a decisão do Governo quanto ao pedido de licenciamento e que o Grupo Parlamentar a que pertence só ficará descansado quando este processo for abandonado.  O Sr. Deputado Maurício Marques (PSD) salientou que o PSD já se manifestou contra a exploração de caulino em sede do órgão executivo do Município. Considera que os processos de atribuição de concessão de recursos minerais, em geral, não obedecem à melhor tramitação, pois a área visada deveria primeiro ser submetida a prospeção e pesquisa e só depois de definida a área de exploração é que deveria ser requerida a celebração do contrato. No caso concreto, é impensável concessionar a área de 400 hectares, e não é aceitável a referida proximidade das populações. Todavia, não se conhece ainda o parecer da DGEG e a área mencionada no aviso é a área de prospeção e pesquisa, sendo a área de exploração muito menor. Além disso, nem sempre é negativo fazer exploração de caulino, enumerando algumas vantagens exemplificativas: gera emprego; a indústria cerâmica portuguesa precisa de caulino para a sua produção, sendo de evitar a importação desse mineral.  O Sr. Deputado manifestou o interesse do GP nesta questão, assegurou que irão continuar a acompanhar esta situação e que nunca permitirão que a extração seja feita junto das populações. O Senhor Deputado Manuel Isaac (CDS/PP) assinalou que é possível fazer extração de caulino, mas a exploração não carece e não deve ser feita junto das populações. O processo tem de ser repensado e encontrada uma área com menor impacto possível. Afirmou estar do lado da população e disponibilizou-se para realizar visita ao local. Sendo dada novamente a palavra ao peticionário Professor Carlos Silva, este referiu que Portugal é dos países da Europa com mais depósitos de minerais caulinos (de Leiria ao Minho). Apresentou despacho da DGEC, no qual consta como área de exploração 173 hectares, área que continua a reputar excessiva. Consegue enumerar 53 indústrias utilizadoras de caulino, representando a indústria da cerâmica 1,2% dessas indústrias – o principal consumidor é a indústria de papel. A 1.a peticionária Fátima Pinhão reiterou a argumentação anteriormente expendida, tendo apontado ainda que os responsáveis da empresa exploradora Corbário divulgaram na comunicação social o seu interesse em canalizar o caulino extraído para exportação. Os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) e Manuel Isaac (CDS/PP) voltaram a intervir, explicitando melhor os pontos anteriormente aduzidos, referindo ainda o primeiro a mais-valia que poderá significar para a prevenção e para o combate a incêndios a existência naquela vasta área florestal de uma lagoa resultante da extração de caulino, tendo ambos os Deputados reafirmado que a área em causa é manifestamente excessiva. O Sr. Relator Deputado Pedro Pimpão (PSD) concluiu a audiência, sensibilizando os peticionários para os limites de intervenção que cabem na esfera de atribuições da Assembleia da República. Na sequência da referida audiência, ao abrigo do artigo 20.o Lei do Exercício do Direito de Petição, e tendo em consideração as informações transmitidas pelos peticionários o deputado relator solicitou informação à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Câmara Municipal de Soure, Câmara Municipal de Pombal e TERRAS DE SICÓ – Associação de Desenvolvimento, através de ofícios enviados no dia 4 de dezembro de 2014. Relativamente a estes pedidos de informação, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recebeu as respostas das três primeiras entidades durante os passados meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, que se anexam ao presente relatório.No sentido de finalizar o processo de análise da petição, o Deputado Relator tomou a iniciativa de realizar uma visita ao local no dia 9 de fevereiro de 2015, pelas 11h00, da qual foram informados restantes Grupos Parlamentares na reunião da Mesa e Coordenadores da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e