PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Quadro 17 – Despesa da AC – Impacto das medidas COVID-19 (em milhões de euros) Medidas COVID-19 Valor Estrutura(%) Aumento da capacidade do SNS e medidas de contenção, tratamento e mitigação da doença 1 818 39,8 Saúde: recursos humanos 375 8,2 Saúde: aquisição de vacinas, material e serviços conexos 338 7,4 Saúde: testes COVID-19 310 6,8 Saúde: medicamentos, produtos de consumo clínico, químicos e farmacêuticos 99 2,2 Saúde: outros 93 2,0 Saúde: equipamentos de proteção individual (EPI) dos profissionais de saúde 90 2,0 Saúde: equipamentos 55 1,2 Educação: recursos humanos 190 4,2 Educação: computadores, conectividade e estudo em casa 155 3,4 Educação: EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza, teletrabalho e testagem 42 0,9 Educação: manuais escolares 10 0,2 Outros ministérios: EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza, teletrabalho e testagem 37 0,8 Outros 26 0,6 Apoios ao emprego, manutenção da capacidade produtiva e retoma da atividade 1 068 23,4 Incentivo extraordinário / novo incentivo à normalização (IEFP) 410 9,0 Programa Ativar.PT 342 7,5 Apoio extraordinário aos serviços públicos de transporte de passageiros 142 3,1 Programas Apoiar e Adaptar 39 0,9 IVAucher 38 0,8 Apoios aos setores da agricultura e cultura 36 0,8 Compensação pelo aumento do salário mínimo 35 0,8 Outros 26 0,6 Apoios às famílias 39 0,9 Programa de apoio ao acesso à habitação 21 0,5 AUTOvoucher 12 0,3 Outros 7 0,2 Outros apoios 21 0,5 Desporto 12 0,3 Transporte de doentes e apoio à vacinação 6 0,1 Outros 3 0,1 Outros encargos 73 1,6 Formação 56 1,2 Outros 17 0,4 Impacto das medidas COVID-19 prosseguidas pela AC (a)3 019 66,1 Financiamento de medidas COVID-19 da segurança social (transferências do OE)  (b)1 546 33,9 Impacto total na despesa efetiva da AC 4 564 100,0 (a) Inclui 48 M€ relativos a transferências e subsídios da AC à administração local, objeto de consolidação com este sector no Quadro A53 da CGE.(b) Este valor é objeto de consolidação, entre os setores da AC e SS, no Quadro A53 da CGE. Fonte: Quadro A53 da CGE, DGO (ficheiro da despesa COVID-19) e SIGO. Cálculos TC.Para efeitos de contabilização e acompanhamento das despesas relacionadas com a pandemia de COVID-19, e tal como em 2020, foram inscritas cinco medidas orçamentais1 no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO). Porém, a informação reportada nesse sistema central do MF não foi integral2 em 2021, o que exige que 1 095 – “Contingência COVID 2019 – prevenção, contenção, mitigação e tratamento”, 096 – “Contingência COVID-2019 – garantir normalidade”, 097 – “Programa Ativar.PT”, 098 – “Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial”, e 099 – “Universalização da escola digital”. Situação particular é a das despesas COVID-19 que sejam enquadráveis no PRR, que foram inscritas na medida orçamental 102 – PRR, criada em 2021. 2 É disso exemplo a despesa de 5 M€ do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE (relativa à aquisição de bens), reportada na informação complementar mas não enquadrada no SIGO nas medidas orçamentais definidas para o efeito. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________74