PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Condenou a posição assumida pelo Governo na situação criada com a descoberta de nitrofuranos na carne de aves
Falou da evolução histórica de Penafiel e congratulou-se pela descentralização que está a ser levada a cabo pelo Governo com a criação das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas
DAR I série no 98, de 2003-03-14Intervenção de MARIA DO CARMO ROMÃO (PS)
Dia Internacional da Mulher a comemorar amanhã, falou da necessidade de se trabalhar no sentido da paridade real entre géneros
DAR I série no 96, de 2003-03-08Intervenção de PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)
Teceu considerações sobre o estado de desenvolvimento do litoral alentejano
DAR I série no 93, de 2003-03-01Intervenção de VICENTE JORGE SILVA (PS)
Clarifica a sua posição quanto a um eventual referendo sobre a independencia das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
0822   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Intervenção de LUÍS RODRIGUES (PSD)
Considerações sobre o estado de desenvolvimento do distrito de Setúbal
DAR I série no 86, de 2003-02-13Intervenção de JOÃO CRAVINHO (PS)
Criticou o Governo por não estar a tomar as decisões necessárias à prossecussão da requalificação económica e social do distrito de Aveiro
DAR I série no 86, de 2003-02-13Intervenção de MANUELA MELO (PS)
Importância regional do canal de televisão por cabo NTV, agora detido pela RTP
DAR I série no 84, de 2003-02-07Intervenção de LAURENTINO DIAS (PS)
Criticou o Governo pela promoção do evento Euro 2004 na Bolsa de Turismo de Lisboa
DAR I série no 78, de 2003-01-24Intervenção de RODEIA MACHADO (PCP)
Deu conta à Câmara das dificuldades que atravessam os produtores de arroz, tendo pedido e intervenção do Governo
DAR I série no 76, de 2003-01-18Intervenção de ANTERO GASPAR (PS)
Encerramento da Clark, em Castelo de Paiva: Informou da entrega na mesa, em nome do Grupo Parlamentar do PS, de um projecto de resolução, para responder não só à situação que se vive naquela zona mas também a situações idênticas noutras localidades do País igualmente afectadas pela deslocalização de empresas
DAR I série no 75, de 2003-01-17Intervenção de PINA MARQUES (PSD)
Primeiro aniversário do acidente da ponte Hintze Ribeiro, em Castelo de Paiva
DAR I série no 72, de 2003-01-10Intervenção de MIGUEL COELHO (PS)
Manifestações de protesto ocorridas na passada segunda-feira na CREL. Condenou a medida tomada pelo Governo, de reintrodução do pagamento de portagens na referida circular
Balanço das conclusões da cimeira de Copenhaga
DAR I série no 68, de 2002-12-19 Intervenção de PAULO PEREIRA COELHO (PSD)
Distrito de Coimbra votado ao abandono, quer pelo anterior governo, quer pelo anterior poder autárquico. Responsabiliza a governação socialista pela concepção e/ou execução da ponte Europa
DAR I série no 68, de 2002-12-19Intervenção de RUI CUNHA (PS)
Referiu-se a situação económica e social do País e criticou o Governo por se mostrar incapaz de promover os consensos sociais e políticos de que o País necessita
DAR I série no 66, de 2002-12-12Intervenção de EUGÉNIO MARINHO (PSD)
Contestou a instalação de novas superfícies comerciais no concelho de Fafe e defendeu a definição de novas regras para essa actividade
DAR I série 64, de 2002-12-06Intervenção de JOSÉ MANUEL PAVÃO (PSD)
Defendeu a proibição das discriminações no exercício de direitos, por motivos baseados na deficiência. Comemoração do Dia do deficiente
Chamou a atenção da Assembleia para os números a que faz referência o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, que centra a sua abordagem na situação da população em 2002, na pobreza e nas oportunidades dos países em desenvolvimento
DAR I série no 63, de 2002-12-05Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)
Deu conta à Câmara das conclusões do VII Congresso Regional do PCP/Açores e do VI Congresso Regional do PCP/Madeira
Beira-Alta - existência de grandes desequilíbrios regionais e necessidade da sua correcção
DAR I série no 44, de 2002-10-04Intervenção de MOTA ANDRADE (PS)
III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro como acontecimento importante para a avaliação de questões que têm determinado o atraso daquela região
DAR I série 44, de 2002-10-04Intervenção de ANA DRAGO (BE)
Possibilidade de os Estados-membros estabelecerem acordos bilaterais com os Estados Unidos da América no sentido de conferirem imunidade aos soldados e funcionários diplomáticos norte-americanos, no que toca à jurisdição do Tribunal Penal Internacional
DAR I série no 44, de 2002-10-04Intervenção de RODRIGO RIBEIRO (PSD)
Prevenção e segurança rodoviária - veículos de duas rodas
0823   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 2002-10-03
DAR I série no 44, de 2002-10-04Intervenção de ODETE SANTOS (PCP)
DAR I série no 44, de 2002-10-04Intervenção de ANA BENAVENTE (PS)
Abertura do ano lectivo 2002-2003; críticas à política de educação do Governo; apresentação de um projecto de lei-quadro relativo à qualidade educativa
DAR I série no 40, de 2002-09-26Intervenção de JOSÉ MANUEL PAVÃO (PSD)
Diversas situações de carência de infra-estruturas na região de Trás-os-Montes e suas potencialidades. Realização do III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde as mesmas serão debatidas, com vista a um desenvolvimento sustentável
DAR I série no 40, de 2002-09-26Intervenção de LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS)
Questões relativas ao financiamento da reconstrução nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, devido ao sismo ocorrido em 1998
DAR I série no 40, de 2002-09-26Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)
Consequências sociais e laborais do encerramento e falência de empresas e, particularmente, da deslocalização de empresas transnacionais
DAR I série no 36, de 2002-09-05Intervenção de GUILHERME SILVA (PSD)
Intervenção do Presidente do PSD, Dr. Durão Barroso, na rentrée política, na qual definiu a agenda política dos próximos tempos e a programação e calendarização da acção governativa
Preparação, pelos Estados Unidos da América (EUA), de uma guerra contra o Iraque
DAR I série no 36, de 2002-09-05Intervenção de JOSÉ SÓCRATES (PS)
Razões que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a pedir o agendamento no período da ordem do dia da portaria que define um novo regime para as isenções fiscais dos bancos sobre lucros resultantes de operações no offshore da Madeira
DAR I série no 36, de 2002-09-05Intervenção de ANTÓNIO NAZARÉ PEREIRA (PSD)
Fogos florestais e anúncio de criação de novas portagens
DAR I série no 35, de 2002-07-31 Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)
DAR I série no 35, de 2002-07-31Intervenção de ISABEL CASTRO (PEV)
Fogos florestais, não funcionamento do sistema de alerta sobre os níveis de ozono
[DAR I série 35-. 2002-07-31 IX/1]Intervenção de MAXIMIANO MARTINS (PS)
Medidas anunciadas pelo Ministro da Economia para o relançamento da economia nacional
DAR I série no 35, de 2002-07-31Intervenção de AIRES DE CARVALHO (PS)
A propósito do 18o aniversário da elevação do Barreiro a cidade, falou das comemorações do Dia da Cidade, saudou o Governo pela aprovação da candidatura apresentada pela autarquia no âmbito da componente 4 do Programa Polis, e protestou contra o novo adiamento do Metro Sul do Tejo e da terceira travessia do Tejo
DAR I série no 31, de 2002-07-11Intervenção de PINA MARQUES (PSD)
Deu conta das situações de injustiça verificadas no concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, levadas a cabo pelo anterior Governo, ao excluí-lo dos incentivos fiscais para o interior previstos na lei, e requereu ao actual Governo justiça para o muito que ainda falta fazer
DAR I série no 31, de 2002-07-11Intervenção de LAURENTINO ESTEVES (PSD)
Alertou para a eventualidade de estarmos a perder uma comunidade poderosa como o Canadá se nada for feito e pediu para que os organismos nacionais deixem os emigrantes serem portugueses de corpo inteiro
DAR I série no 21, de 2002-06-20Intervenção de LUÍSA MESQUITA (PCP)
Criticou o governo por pretender encerrar todas as escolas do 1o. ciclo do ensino basico com menos de 10 alunos e de extinguir o ensino recorrente
Dá conta do estado em que o Governo do PS deixou a agricultura portuguesa e antevê aquele em que o actual Governo a irá deixar
DAR I série no 13, de 2002-05-24Intervenção de DUARTE PACHECO (PSD)
Balanço das carências infra-estruturais da região do Oeste
0824   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 2. - DELIBERAÇÕES2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA IX LEGISLATURA/1.a SESSÃO LEGISLATIVAProjecto de Deliberação - no1/IX/1
Título: Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
Título: Cria uma Comissão Eventual sobre o futuro do Serviço Público de Televisão e a política do audiovisual.
Título: Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Título: Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização
Título: Tendente à baixa a comissão da Proposta de Lei n.o 16/IX e à convocação de uma reunião Plenária da AR para o dia 25 de Julho para votação final global da Lei de Estabilidade Orçamental
Título: Convocação de uma Reunião Plenária da Assembleia da República
Título: Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Tele-trabalho Parlamentar.
0825   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR I série, no87, de 2003-02-14
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Deliberação
Título: Autoriza a publicação da transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.
Título: Autorizando a publicação das actas da Comissão de Inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.
Título: Sobre a verificação das contas públicas que estão na base do Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006).
Título: Adopta medidas para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade.
Título: Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo.
Abstenção de alguns Deputados do PSD, PS e CDS-PP
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Projecto de Deliberação - no20/IX/1
Obs: Esta deliberação substitui a que foi aprovada em 5 de Junho - Projecto de Deliberação n.o 19/IX
0826   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Deliberação - no21/IX/1
Título: Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
Título: Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência.
Título: Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais
Título: Pesar e solidariedade perante a calamidade nacional motivada pelos fogos florestais.
Título: Elaboração de um regulamento interno que visa a melhoria de acesso à Assembleia da República e aos respectivos serviços. 2.2. - DELIBERAÇÕESDeliberação 1-PL/2002
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Eleição dos Membros do Conselho de Administração em representação dos Grupos Parlamentares
Eleição para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Coooperação na Europa (OSCE)
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160874/IX
Eleição da Representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Atântico Norte
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160878/IX
Eleição para o Conselho Directivo da União Interparlamentar
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160877/IX
Eleição da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160876/IX
Prorrogação do Período Normal de Funcionamento da Assembleia da República
Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Eleição de representantes para o Conselho de Opinião da Radiofusão Portuguesa, S.A.
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160096/IX
Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República
Autoriza a publicação da transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão de Inquérito Parlamentar aos Actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação
DAR II S C-CPI 1, de 2002-12-17 (Transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão nos dias 5 e 6 de Novembro de 2002)]Deliberação no 1-PL/2003
Eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160377/IX
Suspensão dos Trabalhos da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate
Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo
Eleição da Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Origem: Orgão Exterior com Membros Eleitos pela AR 160659/IX
DAR II série A no 115, de 2003-07-23Deliberação 6-CP/2003
Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Voto de congratulação pela assinatura do Acordo de Paz entre o Governo da República Popular de Angola e a Unita
Voto de protesto pelo agravamento do conflito no Médio Oriente
Voto de congratulação pela Paz em Angola
Voto de congratulação pela Eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 5/IX/1
Voto de pesar pelo Falecimento do Actor Armando Cortez
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 6/IX/1
Voto de pesar pelo Falecimento do Embaixador Álvaro Guerra
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV.
0828   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 7/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de Fernando Pessa
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 8/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de Víctor Sá Machado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 9/IX/1
Voto de protesto pelo recurso ao nuclear
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 10/IX/1
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 11/IX/1
Voto de pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 12/IX/1
Voto de protesto pelos acontecimentos ocorridos na fronteira Espanhola
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 13/IX/1
Voto de congratulação pela devolução às Misericórdias dos alvarás das farmácias hospitalares
DAR I série, no 33, de 2002-07-12 (publicadas as declarações de voto)
Voto de solidariedade para com os agentes da autoridade na sequência dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Transito da PSP no passado dia 2 de Julho
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 15/IX/1
Voto de pesar pela morte de Miguel Pereira Guerra
Voto de pesar pelo falecimento da antiga Deputada ao Parlamento Europeu - Helena Vaz da Silva
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 17/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento do Pintor Fernando de Azevedo
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 18/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento do Jornalista António Paulouro
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 19/IX/1
Voto de protesto pela passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto a ZEE Portuguesa
0829   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Voto de protesto sobre a condenação a morte por lapidação da Amina Lawah
Voto de protesto sobre a condenação à morte de Amina Lawal na Nigéria
Voto de pesar pela morte de Blasco Fernandes
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 23/IX/1
Voto de protesto pela condenação a morte da cidadã nigeriana Amina Lawah
Substitui os votos 20/IX e 21/IX 24/IX/1
Voto de protesto pelo ataque terrorista na Ilha de Bali, na Indonésia
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 25/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de Mário Castrim
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 26/IX/1
Voto de protesto contra a forma como o Deputado do PS Afonso Candal, se dirigiu à Sra. Ministra de Estado e das Finanças
Voto de pesar pelo acidente do petroleiro "Prestige"
Voto de pesar pela morte do Pintor Rolando Sá Nogueira
Voto de condenação aos casos de abusos sexuais continuados envolvendo crianças e jovens adolescentes da Casa Pia de Lisboa
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 30/IX/1
Voto de pesar e solidariedade pelo desastre com o petroleiro "Prestige"
Voto de pesar e solidariedade pelo desastre ecológico provocado pelo petroleiro "Prestige"
Voto de congratulação pelas decisões do Conselho Europeu de Copenhaga no sentido da concretização do alargamento da União Europeia
Voto de pesar pela morte do Deputado Aires de Carvalho
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 34/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado e Vice-Presidente Dr. João Amaral
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 35/IX/1
Voto de pesar pela morte do actor pintor José Viana
0830   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 36/IX/1
Voto de congratulação pela comutação da pena de morte para prisão perpétua a 150 pessoas, decidida pelo Governador do estado de Illinóis, George Rayn
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 37/IX/1
Voto de pesar pelo acidente que vitimou a tripulação do Vaivém Columbia
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 38/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de João César Monteiro
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 39/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de José Craveirinha
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 40/IX/1
Voto de congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas
Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV 41/IX/1
Voto de protesto pela preparação de um ataque militar contra o Iraque
Voto de protesto sobre a crise no Iraque
Voto de condenação da guerra no Iraque
Voto sobre a situação preocupante na Guiné-Bissau
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 45/IX/1
Voto de pesar pela morte do Jornalista Fernando Balsinha
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 46/IX/1
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 47/IX/1
Voto de pesar pela morte da escritora Maria Ondina Braga.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 48/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento de José Barros Moura
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 49/IX/1
0831   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Voto de condenação pelo espancamento e assassinato de jornalistas em Bagdad
Voto de condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano
Voto de condenação pela prisão de opositores ao regime cubano
Voto de pesar pelo falecimento de Fernando Carlos Almeida Pésinho
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 53/IX/1
Voto de apelo às autoridades cubanas para que reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações desencadeados em relação a vários cidadãos e exortando os Estados Unidos da América a permitirem novo julgamento de cidadãos cubanos que cumprem penas de prisão naquele país.
Voto de pesar pela morte de jornalista na actual guerra do Golfo e de solidariedade para com os que foram vítimas de prisões ou agressões
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 55/IX/1
Voto de protesto pelas condenações de cidadãos cubanos
Voto de congratulação pela libertação do povo Iraquiano, apelando a Comunidade Internacional, as Nações Unidas e à União Europeia no sentido da urgente reconstrução do Iraque
Voto de congratulação pelo aproximar do final da intervenção militar no Iraque e pelo início de uma nova fase para o povo iraquiano.
Voto de pesar pela morte de Pedro da Silveira
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 59/IX/1
Voto de congratulação pela decisão do Governo Português em participar no esforço internacional de apoio à reconstrução do Iraque e a segurança do seu povo.
0832   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Aprovado: Votação do 2.o parágrafo
Voto de congratulação pelo "Dia Internacional da Família".
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 62/IX/1
Voto de protesto pelos acontecimentos ocorridos em Felgueiras
Voto de saudação pela passagem do 1.o aniversario da Declaração de Independência de Timor-Leste
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 64/IX/1
Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Rainha Sofia à Poetisa Sophia de Mello Breyner
Voto de apelo ao Governo português e ao Conselho de Ministros da União Europeia para que as negociações sobre a pesca na Zona Económica Exclusiva tenham o melhor desfecho para o nosso país
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 66/IX/1
Voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Parlamentar Oliveira Figueiredo.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 67/IX/1
Voto de congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 68/IX/1
Voto de protesto pelos resultados para Portugal das negociações da Reforma da PAC 2003, responsabilizando o Governo pelas suas consequências económicas e sociais
Voto de congratulação pelo Dia Internacional de Luta Contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 70/IX/1
Voto de congratulação pelo resultado final das negociações da Reforma da PAC e pelo modo como todo o processo foi conduzido pelo Governo
Voto de protesto sobre a Reforma da PAC
Voto de pesar pela morte do escritor Augusto Abelaira  (1926-2003)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 73/IX/1
0833   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Rui de Oliveira
Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Henrique Barrilaro Ruas
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 75/IX/1
Voto de congratulação pelo regresso à normalidade constitucional na República de São Tomé e Príncipe
Voto de pesar pela Morte de Sérgio Vieira de Mello
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV. 77/IX/1
RELAÇÕES EXTERNAS1. - REPRESENTAÇÕES E DEPUTAÇÕES1.1. - DELEGAÇÕES PARLAMENTARES - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE1.1.1. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (OTAN)Composição:
DAR I série no 8, de 2002-05-09Textos Aprovados:
Reunião conjunta da Subcomissão para as Relações Transatlânticas e Subcomissão para a Proliferação das Tecnologias Militares Washington e Monterey - 8 a 12/Julho/02 DAR II S C no 21, de 2002-10-31
Viagem Anual Bósnia e Kosovo - 31/Agosto a 8/Setembro/02
Subcomissão para a Governação Democrática Baku - 15 a 18/Setembro/02 -
Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança
48a. Sessão Anual - Plenária Istambul - 15 a 19/Novembro/02
Reunião conjunta das Comissões de Economia, Defesa e Segurança e Comissão Política Bruxelas - 15 a 18/Fevereiro/03 DAR II S C no 38, de 2003-04-12
Grupo de Acompanhamento da Assembleia Parlamentar da NATO/Rússia Bruxelas - 27 e 28/Março/03
0834   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Comissão Permanente Paris - 4 e 6/Abril/03 -
Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Defesa e Segurança S. Petersburgo - 10 a 12/Abril/03 DAR II S C no 40, de 2003-05-03
Comissão de Economia e Segurança - Fórum 2003 da OCDE Paris - 27 e 28/Abril/03 DAR II S C no 43, de 2003-05-24
Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados Membros da EU e Grupo Especial do Mediterrâneo Atenas e Nápoles - 16 a 21/Junho/03 DAR II S C no 51, de 2003-08-09
Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa e Segurança Londres - 1 a 4/Julho/03 DAR II S C no 52, de 2003-08-30
1.1.2. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)Composição:
Comité dos Presidentes, Mesa da Assembleia, Comissão Permanente e Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens Luxemburgo - 2 a 4/Setembro/02 -
Comissão dos Assuntos Políticos e Comissão de Acompanhamento Paris - 9 a 10/Setembro/02 DAR II S C no 27, de 2002-12-07
Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia Bruxelas - 3/Outubro/02 -
Comissão dos Assuntos Políticos Budapeste - 21 e 22/Outubro/02 -
Comissão da Cultura, da Ciência e da Educação Paris - 30/Outubro/02 -
Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem e Subcomissão dos Média Paris - 28 e 29/Outubro/02 -
Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento Paris - 20/Novembro/02 -
Subcomissão das Relações com os Países Não Membros Nova Iorque - 20 a 22/Novembro/02 -
Comissão do Ambiente e da Agricultura Paris - 25 e 26/Novembro/02 -
Comissão do Ambiente e da Agricultura Paris - 16 e 17/Dezembro/02 -
Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais Paris - 9/Janeiro/03 -
Comissão dos Assuntos Políticos e Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens Paris -15/Janeiro/03 -
0835   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Comissão de Acompanhamento e Comissão Política Paris - 4 e 5/Fevereiro/03 -
Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens Budapeste - 24 e 25/Fevereiro/03 -
Comissão da Cultura, da Ciência e da Educação, Comissão dos Assuntos Jurídicos e Comissão dos Assuntos Políticos Paris - 3 a 5/Março/03 -
Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento Paris - 11/Março/03 -
Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais Paris -  29/Abril/03 -
Comissão da Cultura, Ciência e Educação Paris - 5/Maio/03 -
Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens Bucareste - 25 a 27/Maio/03 DAR II S C no 49, de 2003-07-19
Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens Paris - 5/Setembro/03 DAR II S C no 2, de 2003-10-04
Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais Paris - 12/Setembro/03 -
Comissão Política e Subcomissão das Instituições Democráticas da APCE Paris  - 10 e 11/Setembro/03 -
5a. Reunião de Parlamentares e Estudiosos dos Parlamentos Wroxton - 3 e 4 de Agosto/02 -
Reunião Parlamentar por Ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Joanesburgo - 29 e 30/Agosto/02 DAR II S C no 17, de 2002-09-14
Reunião de Parlamentares da UIP que assistiram à 57a. Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas Nova Iorque - 19 a 21/Novembro/02 DAR II S C no 28, de 2002-12-21
Seminário "O Parlamento e o Processo Orçamental, incluindo a Perspectiva Pública" Díli - 7 a 9/Maio/03 DAR II S C no 49, de 2003-07-19
Mesa Redonda de Parlamentares sobre Desertificação Havana - 3 e 4/Setembro/03 -
1.1.4. - ASSEMBLEIA DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL (UEO)Composição:
0836   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Suplentes:António Nazaré Pereira   PSD
Maria Luísa Mesquita   PCP* Foi eleita representante da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, da Assembleia da União da Europa Ocidental, a Sra. Deputada Eduarda de Almeida Azevedo em substituição do Sr. Deputado Arménio Santos
DAR II série A 14, de 2002-06-20Actividade:Reuniões Locais
Visita do Presidente da Assembleia da UEO a Lisboa 15 a 17/Julho/02
Conferência sobre a Segurança no Mediterrâneo Ocidental Lisboa - 8 e 9/Outubro/02
Reunião da Comissão de Defesa Lisboa - 9/Outubro/02
II Parte da 48a Sessão Ordinária Paris - Dezembro/02
Colóquio sobre A Europa e a nova estratégia nacional de segurança dos EUA - luta conjunta contra o terrorismo Atenas - 17 a 19/Março/03
I Parte da 49a Sessão Ordinária Estrasburgo - Junho/03
Outras Reuniões de Comissões no estrangeiro Diversos1.1.5. - ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)Composição:
II Conferência do Pacto de Estabilidade para o SE Europeu Bucareste - 5 a 8/Junho/02 DAR II S C no 12, de 2002-07-06
Reunião da Comissão Permanente e 11a Sessão Anual Berlim - 5 a 11/Julho/02
Reunião da Comissão Permanente e Conferência Parlamentar sobre o Mediterrâneo Madrid - 3 a 5/Outubro/02 -
Reunião da Comissão Permanente e Sessão de Inverno Viena - 19 a 22/Fevereiro/03 DAR II S C no 12, de 2003-03-22
IV Conferência Parlamentar do Pacto de Estabilidade para o SE Europeu Bruxelas - 21 e 22/Maio/03 DAR II S C no 45, de 2003-06-07
0837   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 1.2. - DELEGAÇÕES EVENTUAIS1.2.1. - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (E DELEGAÇÃO ACOMPANHANTE)CROÁCIA
Conferência dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias
Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República, Dr. Nuno Manalvo dos Santos
Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, Dr. Domingos de Almeida Machado
Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia
Visita Oficial à República de Cabo Verde
Deputados Guilherme Silva (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Telmo Correia (CDS/PP), António Filipe Rodrigues (PCP), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel de Castro (PEV)
Adjunto para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República, Dr. Aníbal Cabeça
Chefe de Segurança Pessoal do PAR, Sr. Joaquim Avó Dias
Visita Oficial a Espanha a Convite do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas
Deputados Guilherme Silva (PSD), António Luís Santos Costa (PS), Telmo Correia (CDS/PP), António Rodeia Machado (PCP), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel de Castro (PEV)
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Manuel Joaquim Dias Loureiro (PSD)
Vice Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Jorge Paulo Coelho (PS)
Chefe de Segurança Pessoal do PAR, Sr. João Silveira
Deputados Ana Manso (PSD), Maria Amélia Santos (PS), Bruno Ramos Dias (PCP) Secretária Geral da Assembleia da República, Dra. Isabel Corte-Real
III Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e I Reunião da Comissão Mista Permanente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e a Assembleia da República de Portugal
Deputados António Cruz Silva (PSD), Maria Celeste Correia (PS)
0838   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 ITÁLIA
Visita Oficial à Câmara dos Deputados da República de Itália
Deputados Guilherme Silva (PSD), Manuel Maria Carrilho (PS), Telmo Correia (CDS/PP), Lino de Carvalho (PCP)
Deslocação a Nova Dehli no âmbito da Conferência Parlamentar Comemorativa do Cinquentenário do Parlamento da Índia
Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime José Gama
Jornalista  do "Expresso", Dr. Fernando José Madrinha
Chefe de Segurança Pessoal do PAR, Sr. João Eduardo Silveira
Deslocação do Vice-Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Deputado Lino de Carvalho, a Tripoli, por ocasião da  reunião dos Presidentes dos Parlamentos do Mediterrâneo Ocidental, em representação do Presidente.
Dr. Nuno Paixão, Técnico Superior do GAREPI
Adjunto para os Assuntos Políticos e Internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Dr. Nuno Manalvo dos Santos
Líder Parlamentar do PSD, Deputado Guilherme Silva
Líder Parlamentar do PS, Deputado António Costa
Líder Parlamentar do CDS/PP, Deputado Telmo Correia
Líder Parlamentar do PCP, Deputado Bernardino Soares
Adjunto para a Comunicação Social do Gabinete do Presidente da A.R., Dr. Aníbal Cabeça
Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da AR, Sr. Joaquim Rafael Dias
Deslocação a Atenas, por ocasião da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e do Parlamento Europeu
Deputado Lino de Carvalho, Vice-Presidente da Assembleia da República;
Dr.Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Gabinete do Presidente;
Dr. Domingos de Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais;
Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente;
Deslocação a Boston, por ocasião das celebrações Anuais do Heritage Day de Portugal, a convite da Câmara dos Representantes do Estado do Massachusets
Dr. Fernando Manuel Machado Menezes, Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores;
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais  do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
Sr. António Estrangeiro, Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República;
Dr. Mário Bettencourt Resendes, Director do Jornal "Diário de Notícias";
Dr. Paulo Hugo Viveiros, Director do Jornal "Diário dos Açores".
Deslocação a Washington, D. C. a convite da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Internacionais do Presidente da Assembleia da República
Sr. João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República
Dra. Manuela Azóia, Técnica do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais
Dr. José Manuel Fernandes, Director do Jornal Público
0839   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Deslocação a Fall River, Massachusets, por ocasião das Grandes Festas do Espírito Santo da Nova Inglaterra
Beira, Maputo e Nampula - 12 a 20/Abril/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Madrid - 12 a 14/Maio/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 23 e 24/Maio/02Reunião conjunta das Comissões de Negócios Estrangeiros e Defesa dos Parlamentos da EU e do PE
Genebra - 11 a 13/Junho/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 20 a 23/Junho/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 24 e 25/Junho/02Conferência sobre a Ratificação e Aplicação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Madrid - 27 e 28/Junho(02Reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu
Bruxelas - 8 e 9/Julho/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 9 a 12/Julho/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 22/Julho/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 29/Agosto/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 9/Setembro/02Reunião com a Comissão de Alimentação, Agricultura e Pescas do Parlamento Dinamarquês
Copenhaga - 10 e 11/Setembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 11 a 13/Setembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 19/Setembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 23 a 26/Setembro/02Cerimónia de Adesão de Timor Leste como 191o Membro da ONU
Nova Iorque - 27/Setembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 8 e 10/Outubro/02Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros da EU
Copenhaga - 10 e 11/Outubro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Veneza - 17 a 20/Outubro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 22/Outubro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 28 e 29/Outubro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 4/Novembro/02Reunião da Comissão de Execução Orçamental da AR com a Comissão de Controlo Orçamental do PE
0840   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Conferência sobre "Minorias no Alargamento da União Europeia
Bruxelas - 7 e 8/Novembro/02Reunião dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados Membros da EU
Atenas - 10 a 13/Novembro/02Grupo de Trabalho de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da EU e PE
Copenhaga - 17 e 18/Novembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 20 e 22/Novembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 25 a 28/Novembro/024o Fórum Internacional - Parlamentos e Poderes
Panamá - 27 a 29/Novembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 5 e 6/Dezembro/02Grupo de Trabalho de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da UE e PE
Bruxelas - 20/Dezembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 10/Janeiro/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 10 e 11/Dezembro/02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 27/Janeiro/03Reunião sobre o funcionamento do "Canal Parlamentário"
Bruxelas - 28/Janeiro/03Reunião do Grupo de Trabalho "Minorias e trocas Humanas" do Fórum Parlamento Euromediterrânico
Bruxelas - 4/Fevereiro/03Deslocação da Comissão de Execução Orçamental às Cortes Espanholas e à Câmara dos Comuns
Madrid e Londres - 4 a 6/Fevereiro/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 6 e 7/Fevereiro/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 27 e 28/Fevereiro/03Fórum Lituano sobre o Futuro da Europa
Atenas - 19 e 20/Março/03Conferência Extraordinária das Comissões Parlamentares dos Direitos da Mulher e Igualdade de Oportunidades dos Parlamentos da EU
Atenas - 31/Março/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 22/Abril/03Audição Pública Organizada pela Comissão das Liberdades e Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos do  PE
Bruxelas - 24/Abril/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 24 e 25/Abril/03Visita da Subcomissão das Comunidades Portuguesas à África do Sul e Moçambique
Joanesburgo e Maputo - 24 de Abril a 1 de Maio/03
Berlim - 12 a 14/Maio/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 14 a 16/Maio/03Encontro de Comissões de Agricultura dos Parlamentos dos Estados Membros da EU e dos Países Candidatos
0841   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Reunião das Comissões Parlamentares de Ambiente da EU
Atenas - 30 e 31/Maio/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 30 e 31/Maio/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 3 a 6/Junho/03Reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Economia dos Países Membros da OCDE
Roma - 5 e 6/Junho/03I Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa
Genebra - 9 a 11/Junho/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 11 a 13/Junho/03Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados Membros da EU
Bruxelas - 26 e 27/Junho/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 4/Julho/03Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 9 e 10/Julho/031a Universidade de Verão da Comissão de Defesa Nacional e das Forças Armadas da Assembleia Nacional Francesa e Apresentação do Documento Estratégico sobre "Uma Europa Segura, um Mundo Melhor"
Bordéus e Bruxelas - 8 a 10/Setembro/03Reunião conjunta das Comissões de Assuntos Externos e Política de Defesa do PE e dos parlamentos Nacionais da UE
2. - GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE - COMPOSIÇÃO? Despacho n.o 85/IX
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor Leste, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Miguel Anacoreta Correia  CDS-PP  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Angola, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Manuel Oliveira    PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Brasil, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Eduardo Moreira   PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo
0842   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Parlamentar de Amizade Portugal - Cabo Verde, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Adriana Aguiar Branco   PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Moçambique, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Manuel Costa Oliveira   PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné Bissau, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:José Manuel Pavão   PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Carlos Gonçalves   PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Reino Unido, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Jorge Neto    PSD  Presidente
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Canadá, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:Manuela Aguiar    PSD  Presidente
0843   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Jorge Tadeu    PSD
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe, elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:Composição:João Manuel Rodrigues   PSD  Presidente
3. - REUNIÕES PROMOVIDAS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA3.1. - REUNIÕES NACIONAISHemiciclo - Jogo da Cidadania do Instituto Português da Juventude
II Sessão "A Escola e a Assembleia" (Escolas do Ensino Secundário)
2002-05-06Colóquio "Sondagens e Comportamento Eleitoral dos Portugueses" da iniciativa da Alta Autoridade para a Comunicação Social e da Associação Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e Opinião (APODEMO)
2002-05-07Encontro de uma Delegação do Conselho das Comunidades Portuguesas com os vários Grupos Parlamentares
2002-05-07/08Intervenção Pública da Presidente da ONG, Sinin Mira sobre a erradicação das práticas de excisão organizada pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta)
2002-05-15Audição sobre "O serviço público de Rádio e Televisão" da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP
2002-05-21Mesa Redonda "Grandes Opções de Política Económica e Social" do Conselho Económico e Social
2002-06-07VIII Sessão "A Escola e a Assembleia" (Escolas do Ensino Básico)
2002-06-11Seminário subordinado ao tema "Projecto de Lei Laboral", da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD - Sala do Senado
2003-01-07Audição sobre o Problema da Protecção de Menores Face à Violência na Televisão", da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS/PP
2003-01-13Encontro da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com as Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores
2003-01-23/24Conferência para Educadoras de Infância "A Relação Interpessoal: Chave do Processo Educativo na Educação Pré-Escolar"
13a Reunião do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Sala D. Maria
2003-02-18Congresso "Século XXI no Feminino", da iniciativa da Associação de Mulheres em Acção
2003-03-1114a Reunião do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Sala D. Maria
2003-03-1815a Reunião do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz"
2003-04-29Sessão Nacional do Hemiciclo - Jogo da Cidadania
2003-04-30Sessão sobre Mediação de Conflitos, da iniciativa do Conselho de Acompanhamentos dos Julgados de Paz - Auditório do Novo Edifício
2003-05-13Audiência, seguida de almoço saudável oferecido por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República em honra de elementos da Fundação Portuguesa de Cardiologia
2003-06-26/28Seminário sobre "Mecanismos de Representação de Migrantes"
0844   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 3.2. - REUNIÕES INTERNACIONAISSeminário sobre "Segurança no Mediterrâneo Ocidental" da Assembleia da União da Europa Ocidental e Reuniões do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa
2002-10-07 a 2002-10-09Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países do Alargamento da União Europeia com o Presidente do Parlamento Português
2003-04-23 a 2003-04-273a Reunião do Conselho do Fórum Parlamentar Inter-Europeu para a População e o Desenvolvimento
2003-05-26/27Encontro de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com o Embaixador de Itália
Visita de uma Delegação do Bundestag Alemão e Reunião com o Presidente da Assembleia da República, e com as Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Economia, Finanças e Plano
Visita da Associação de Amigos de Portugal em Espanha
Visita à Assembleia da República do Grupo Texas Bench and Bar (EUA)
Reunião da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com uma Delegação de 3 Deputados da Assembleia Nacional francesa
2003-04-07Visita de uma delegação do Grupo Interparlamentar da União Centrista do Senado francês. Reunião com as Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa e Economia e Finanças e audiência de SEXA o PAR.
Visita de uma Delegação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
Audiência dos membros da Associação de ex-parlamentares italianos com o Presidente da Assembleia da República
2002-05-16Encontro de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com o Embaixador de Itália
Audiência do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão - Sala de Visitas
Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Kuwait-Portugal
Encontro de trabalho de uma Delegação do Parlamento da Letónia com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
Audiência do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos
Audiência do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Mauritânia
Encontro de uma Delegação da Comissão de Integração Europeia do Parlamento Checo com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
Visita da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste
2003-04-07 a 2003-04-11Cerimónia que Assinala a Independência de Timor-Leste
2003-01-145. - COOPERAÇÃO PARLAMENTAR5.1. - PROTOCOLOSFoi assinado, a 14 de Março de 2003, o Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional de Angola e a Assembleia da República de Portugal.
DAR II S C no 37, de 2003-04-05A 22 de Julho de 2002 foi assinado um aditamento ao Protocolo de Cooperação, assinado a 8 de Março de 1997,
0845   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Cabo Verde.
DAR II S C no 15, de 2002-08-03Foi assinado, a 5 de Dezembro de 2002, o Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Deputados da República Italiana e a Assembleia da República de Portugal.