30 DE SETEMBRO DE 2011 33 O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (João Filipe Queiró): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a maior parte das observações feitas sobre o ensino superior dizem respeito ao regulamento de bolsas. Agradeço essas perguntas e é a esse assunto que vou referir-me, muito brevemente. O regulamento de bolsas deste ano pode ser comparado com o regulamento de bolsas do ano passado nalguns aspectos e noutros aspectos não pode. Vou sublinhar alguns dos aspectos em que pode e deve ser comparado com o do ano passado. Um dos aspectos é o da data da publicação. Já foi referido que, a partir do dia 23 de Setembro deste ano, pôde ser dado início ao processamento de todas as candidaturas, o que acontece cerca de um mês antes do que aconteceu no ano passado. O segundo aspecto que tem importância, porque, ao falarmos de bolsas, estamos a falar de dinheiro, tem a ver com a proposta de Orçamento do Estado para 2012, na qual o montante proposto de fontes de financiamento nacionais para as bolsas do ensino superior é exactamente igual ao do ano passado. Não há um cêntimo de corte nessa dotação! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas apertam as regras! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — O montante restante necessário provirá de fundos comunitários. No entanto, como referi na Comissão de Educação em Agosto, já em Julho esses fundos comunitários não existiam, de todo em todo, para o resto do ano civil de 2011. Neste momento, estou em condições de informar que vão estar assegurados até ao final do presente ano civil, ou seja, até à primeira parte do ano lectivo que agora começa. Tentar-se-á que a proposta de orçamentação total para as bolsas seja próxima da do ano passado. Por outro lado, também se podem comparar os dois regulamentos no aspecto do chamado limiar de carência, limiar de elegibilidade, que é igual ao do ano passado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Já era uma miséria! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Outro aspecto é o de que a bolsa paga a propina. Esse princípio mantém-se, ou seja, não haverá nenhuma bolsa... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São tudo coisas «boas»...! Só se mantêm coisas «boas»...! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Já falarei das coisas menos boas, Sr. Deputado! Como estava a dizer, a bolsa mínima é igual à propina efectivamente paga pelo estudante. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, é zero! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — No que se refere às alterações de fundo do regulamento que, de facto, implicaram uma alteração na fórmula de cálculo da bolsa, elas são, fundamentalmente, duas. A primeira já foi referida e é a de que a própria bolsa não conta para o rendimento da família. Pretende-se, assim, terminar com a perversidade de, pelo facto de um membro de um agregado familiar ter bolsa, outros não a poderem ter, porque a bolsa fez o rendimento do agregado familiar per capita ultrapassar o limiar de elegibilidade. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Essa medida é da Assembleia da República! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Esta medida impede que a comparação entre o regulamento anterior e o actual seja feita bolsa a bolsa, porque é uma mexida interna na distribuição da despesa que não tem que ver com comparação bolsa a bolsa. A outra mexida fundamental é a fórmula de calcular o rendimento per capita de cada candidato. Essa alteração faz descer o rendimento per capita e, como tal, faz subir o valor da bolsa na nova fórmula de cálculo.