29 DE ABRIL DE 2021 125 d) Coesão territorial Ao nível da coesão, o Governo, entre outras medidas, propõe-se a: – Promover políticas públicas com vista a uma política de cidades, enfrentando desafios de competitividade e articulação dos territórios (com atenção aos sistemas de mobilidade), e para a racionalidade das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável; – Densificar, conforme decorre das agendas territoriais do PNPOT, os modelos territoriais regionais atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos (onde se joga o campeonato da convergência europeia), às cidades médias (na esfera das áreas metropolitanas, ou nos centros urbanos dos territórios do Interior) e aos pequenos polos, ou à rede de centros que são fundamentais para a definição da escala de estruturação dos territórios do Interior; – A assegurar competitividade e coesão no interior, quer por via de incentivos à diversificação da base económica e à valorização dos recursos endógenos, determinantes para a fixação e atração de habitantes, quer por via otimização da gestão e prestação de serviços públicos, com um papel relevante a ser desempenhado pelos centros urbanos estruturantes destes territórios, os quais devem constituir os nós de uma rede de serviços públicos ágil, funcional e centrada nas necessidades dos cidadãos, abrindo espaço a novas formas de provisão e gestão de serviços, assentes quer em soluções inovadoras e adaptadas de mobilidade, quer no uso da digitalização dessa mesma provisão de serviços. Neste contexto, refira-se ainda o Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, no sentido de abranger tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho; – Reforçar, no quadro do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional; – O pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da projeção da faixa atlântica, assente na competitividade do sistema portuário nacional, no potencial económico e geográfico das regiões autónomas e na exploração e gestão das águas territoriais portuguesas, enquanto ativo territorial que importa conservar e defender; – Inserção territorial no mercado ibérico, seja pelo desenvolvimento de infraestruturas de transporte que reforcem a ligação e integração das economias dos dois países, seja pela implementação de uma estratégia conjunta de cooperação transfronteiriça, que promova o desenvolvimento integrado e harmonioso dos territórios raianos; – Assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, do estímulo à retenção, fixação e atração de pessoas, na diversificação da sua base económica; – Destacar a centralidade do Programa de Valorização do Interior (PVI) enquanto elemento estratégico para redução das assimetrias regionais, para o reforço da competitividade dos territórios e para uma maior coerência das políticas regionais e setoriais, afirmando a cooperação na sua dimensão inter-regional e transfronteiriça; – Selecionar, com base no PVI, ações específicas e com impacto nos territórios do interior, incorporando novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, de modo a promover um País mais coeso; – Promover programas dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, estando agrupados em nove tipologias específicas, identificadas como prioritárias, relevantes e impactantes para os territórios do interior por todas as áreas governativas envolvida, em implementação, destacando-se: o +CO3SO Conhecimento; o +CO3SO Competitividade; o Guia fiscal do interior; o +CO3SO Emprego; o +CO3SO Fronteira;