I SÉRIE — NÚMERO 34 60 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Se alguém se regozija com a forma como o Primeiro-Ministro mostra irritação com as perguntas do Bloco de Esquerda, pense duas vezes: esta recusa em responder é o estado da maioria absoluta e ainda só passaram pouco mais de 100 dias desde que o Governo iniciou funções. Aplausos do BE e do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto. Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, ao tratar cada uma das dificuldades que o País atravessa como transitória, o Governo troca a ação pela reação e pelo esperar que passe. Enquanto isso, os problemas agravam-se. Há um ano, debatíamos o estado da Nação e o Bloco repetia o apelo que já tinha feito nos três anos anteriores: investimento estrutural no Serviço Nacional de Saúde. O Governo respondia que, com a pandemia em curva descendente, tudo se resolveria. Em junho deste ano, quando as urgências entraram em rutura, o Primeiro-Ministro garantia que, passando o fim de semana, tudo se resolveria. Poderia parecer apenas, e não seria pouco, um insulto aos profissionais do SNS, mas é também uma forma de governação — esperar que passe, não havendo emergência que acelere o Governo. As escolas estão a preparar o próximo ano letivo sem condições e sem professores. O Governo achou que a solução seria a de manter tudo na mesma e obrigar professores doentes a dar aulas a dezenas de quilómetros de casa. As poucas medidas decididas na 25.a hora não resolverão nada. Teremos ainda mais reformas antecipadas e menos professores. Em pleno período de incêndios, o Governo suspendeu a carta de risco de incêndio florestal que tinha acabado de fazer. Após as tragédias de 2017, fizemos uma lei e, quatro anos depois, podemos dizer que nunca saiu do papel. Os eucaliptos e o mato continuam a crescer desordenados. E, se há novos nomes para instrumentos de gestão do território, investimento é que não há. Entretanto, a OCDE avisou que Portugal é um dos países com maior perda de poder de compra, com salários estagnados e com a inflação acima dos 8%. Quem trabalha já perdeu, este ano, o equivalente a um mês de salário. As famílias mais pobres, em que a habitação e o cabaz de produtos essenciais levam quase todo o rendimento, perderam ainda mais. Se há quem perca com a inação do Governo, também há quem ganhe, e muito: empresas dos setores da energia, telecomunicações e distribuição anunciam lucros substanciais em Portugal, como no resto do mundo. Mas, por isso mesmo, as mais variadas instituições internacionais — Comissão Europeia, FMI (Fundo Monetário Internacional) e OCDE — têm defendido a tributação destes lucros excessivos. É uma medida que desencoraja a corrida da subida de preços e, como explica a OCDE, gera uma receita que deve servir para amortecer o impacto da inflação na população. Espanha, Itália, Bélgica, Grécia, Reino Unido avançam neste caminho, mas Portugal nada — nem taxa, nem controla os preços, nem atualiza salários. O Governo assiste quieto e, por isso, promove o corte nos rendimentos do trabalho e a transferência de salário da imensa maioria trabalhadora para o bolso milionário da pequena elite que ganha com a inflação. Sim, esta inação do Governo é uma decisão e é uma estratégia política. O corte indireto de salários é corte de salários. Essa é a escolha desta maioria absoluta. Dirá o Governo: «Bem, se não fôssemos nós, seria pior!» Triste governação a que nada propõe ao País, a que procura atribuir a cada cidadão a responsabilidade que o Governo não assume, a que encontra em cada dificuldade uma desculpa para a inação e nunca o dever de agir, a que apresenta como única virtude ser melhor do que a desgraça que a direita promete. Quem leva o País para a frente merece bem melhor. Aplausos do BE. Mário Ferreira recebe mais do Banco Português de Fomento do que todas as outras empresas juntas. Os cruzeiros no Ártico, promovidos pela empresa gerida por Lacerda Machado, ex-assessor do Primeiro-Ministro, são uma escolha sem ponta por onde se pegue e que ninguém explica. A Uber encontra em Portugal um santuário para escapar à legislação europeia e garantir que tudo lhe é permitido, sem leis do trabalho, sem pagamentos à segurança social, sem impostos, sem transparência. É fartar, vilanagem! O Tribunal de Contas deu razão a todas as críticas do Bloco sobre a capitalização do Novo Banco, afirmando explicitamente que o banco foi gerido para impor o máximo de perdas ao Estado. Que faz o Governo? Se antes