Unidade Técnica 147UTAO|d e Apoio Orçamental  orçamentados). Adicionalmente, a taxa de referência do mercado interbancário diminuiu durante 2013 conduzindo a uma redução dos juros pagos nos instrumentos de dívida a curto-prazo. No entanto, registou-se um aumento da despesa dos juros das OT face ao orçamentado (de 4 093 M€ para 4198 M€) devido à politica de recompra da divida pública com maturidade em 2014 e 2015. Nesse sentido, o custo aparente da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o valor médio do stock da dívida do ano em causa, evidenciou um decréscimo, fixando-se em 2012 nos 3,5%. Este decréscimo refletiu o incremento anual da dívida pública. Relativamente aos juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria estes fixaram-se em cerca de 169 M€ decorrente da manutenção de um saldo de disponibilidades de tesouraria elevado. Noutro âmbito, de referir que o montante de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal, inseridos no programa de recapitalização das instituições de crédito portuguesas, atingiu 434 M€ em 2013. Tabela 25 – Juros com a dívida direta do Estado  (em milhões de euros e em percentagem)2011 2012 2013 OE/2013Juros  (em M€) 5 776 7 019 6 924 7 292Peso dos  juros  no PIB (em %) 3,3 4,1 4,1 4,3Custo aparente da dívida (em %) 3,5 3,8 3,5 3,6 Fontes: IGCP, INE, e cálculos da UTAO.  42 O endividamento líquido global direto em 2013 foi inferior ao limite inscrito na primeira 13alteração do Orçamento do Estado.  O endividamento líquido global direto fixou-se em 7,2 mil M€ em 2013. Para tal contribuiu a variação da dívida direta do Estado em 9,8 mil M€, ao qual acresceu o montante de dívida pública amortizado em resultado das receitas de privatizações (1,4 mil M€), e as variações cambiais de sentido favorável (1,1 mil M€). Em sentido contrario, deduziram-se as emissões líquidas para reforço de estabilidade financeira em 4 mil M€. Por último, o endividamento líquido dos SFA junto de entidades externas à AC foi negativo em 1,6 mil M€, consequência da substituição do financiamento de entidades externas por financiamento do Estado. Nesse sentido, o endividamento 14líquido global direto foi inferior ao limite inscrito na primeira alteração do OE/2013 (15,8 mil M€).  Segundo a Lei de Enquadramento Orçamental (alvo de alterações de relevo em matérias de dívida pública na Lei n.o 22/2011 de 20 de maio), o endividamento líquido global direto deve ter em consideração o limite máximo de endividamento corrigido, i.e., ao limite de endividamento é deduzido o financiamento antecipado (saldo de financiamento que transitou de 2012 excluindo depósitos cativos para reforço da estabilidade financeira), sendo acrescido em 50% das amortizações da dívida pública fundada a realizar no ano orçamental subsequente. Com esta nova regra, o limite máximo de endividamento corrigido para 2013 seria de 26,2 mil M€, valor muito superior ao endividamento líquido global direto de 2013 (7,2 mil M€).                                                               13 O acréscimo do endividamento líquido global direto tem em consideração o endividamento líquido dos Serviços Integrados e dos SFA. 14 No OE/2013, o artigo 131 determina como limite para o aumento do endividamento líquido global direto o valor de 12 350 M€. 34 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 5/2014    Análise da Conta Geral do Estado de 2013