2 DE NOVEMBRO DE 2012 31 médico para os nossos cidadãos. Vamos contratar médicos, em vez de ser, muitas vezes, num regime de35 horas, num regime de 40 horas, com mais tempo para consultas adicionais, com mais médicos de família. Vamos ter muito menos horas extraordinárias, vamos ter cerca de menos 1,5 milhões de horas extraordinárias. Vamos ter um acréscimo de trabalho normal, mas, sobretudo, vamos ter equipas mais estáveis que podem dar formação e, mais uma vez, asseguram o que é essencial, que é a continuação do Serviço Nacional de Saúde. Mas também vamos ter uma melhor acessibilidade em termos de proximidade. De facto, muitas vezes esquecemos que se continuaram a abrir centros de saúde, mesmo com o programa de emergência: como sabem, só no Alentejo abrimos quatro centros de saúde — incluindo o de Vila Viçosa — no espaço de 12 meses. Portanto, vale a pena relembrar esta realidade. Relativamente a 2013, este acordo vai significar que, de facto, com a revisão das listas de utentes, vamos ter, de uma forma decisiva, mais médicos de família e também uma melhor formação dos novos internos. Mas, como disse o Sr. Deputado Miguel Santos, na saúde estamos a contratar de forma definitiva, mas apenas aquilo que o SNS precisa, médicos e enfermeiros, os que são necessários, designadamente enfermeiros que estão em regimes precários, abrindo concursos efetivos para a sua contratação. Quanto às consequências deste acordo — aspeto referido pelo Sr. Deputado Miguel Santos—, vale a pena salientar um aspeto significativo: também nesta matéria, como não podia deixar de ser, houve um compromisso dos médicos, e vamos ter um trabalho normal mais bem pago em detrimento de um trabalho extraordinário, que sofre uma redução, porque acreditamos que é o trabalho normal que deve ser privilegiado. Vale a pena lembrar que foram os próprios sindicatos médicos que estiveram disponíveis para que os médicos mais velhos, que fazem mais horas extraordinárias, que estão nas especialidades, que estão nos hospitais, abdiquem de uma parte significativa da remuneração, porque essas horas extraordinárias sofrem uma quebra muito significativa, para que os jovens médicos possam ter melhores remunerações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, como diz o Sr. Ministro, o nosso sistema de saúde é, de facto, um importantíssimo fator de coesão social, que seria à partida particularmente visado no contexto socioeconómico que atualmente vivemos — um contexto de emergência social, de consolidação orçamental obrigatória e de obrigatoriedade de cumprimento de metas muito rigorosas, nos termos do Memorando de Entendimento. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — No entanto, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, qualquer pessoa de boa-fé reconhecerá que o Serviço Nacional de Saúde foi particularmente protegido. Repito, qualquer pessoa de boa-fé reconhecerá que o sector da saúde foi particularmente protegido, e não só, pois foram feitas reformas históricas neste ano e meio de Governo, garantindo e melhorando o acesso a cuidados de saúde. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Como já foi dito pelo Sr. Ministro, o acesso a cuidados de saúde não se resume ao acesso às consultas, é também o acesso a meios complementares de diagnóstico e de terapêutica e a medicamentos, cujo custo baixou drasticamente. Mas também no acesso aos cuidados de saúde médicos foram feitas melhorias inacreditáveis e há muito prometidas: uma maior proximidade, a contratação de mais médicos, de mais profissionais de saúde e — soubemos também agora — de mais pessoas responsáveis pela inspeção, para que não haja fraude. Não esqueçamos que cada euro, cada cêntimo de fraude significa um euro ou um cêntimo a menos para quem precisa de cuidados de saúde.