de origem dos pedidos, tendo ainda sido sublinhada a demora na resposta aos pedidos de asilo: 29% dos requerentes aguardam resposta há mais de 6 meses (correspondendo a 900 mil casos). Quanto à elegibilidade para asilo, informou existirem 34 mil indivíduos para recolocação a partir da Itália, 63 mil a partir da Grécia; e ainda 54 mil de reserva para uma recolocação posterior, valores baixos face ao número de refugiados requerentes de asilo, explicado pelo facto de nem todos os hotspots estarem operacionais, nomeadamente por questões logísticas e de comunicação. Em sede de debate, intervieram, sucessivamente, as delegações da Suécia, Eslováquia, Hungria, Noruega, França, Portugal, Parlamento Europeu, Itália, Lituânia, República Checa, Roménia, Bélgica, Malta, Áustria, Holanda, Alemanha, Irlanda, Grécia, Reino Unido, Chipre, Ucrânia, Estónia, Sérvia e Finlândia.  Diversas delegações manifestaram posições diferenciadas, quer quanto ao mecanismo temporário de relocalização / reinstalação de refugiados, quer quanto à instituição de um mecanismo permanente com quotas obrigatórias, havendo algumas delegações a subscrever que esta é uma matéria que deve ser do foro da soberania nacional, não havendo qualquer mandato democrático para alteração da política de asilo, e sublinhando que devem ser distinguidos refugiados de migrantes económicos. Foram também suscitadas questões securitárias, nomeadamente atenta a natureza descontrolada dos fluxos, sendo necessária a revisão da política migratória e de asilo e o reforço da agência FRONTEX, bem como a alteração dos regulamentos de Dublin e  combate ao financiamento do terrorismo.  Diversas delegações sublinharam a importância de ter em conta as especificidades nacionais, mas agindo de modo pró-europeu – nomeadamente concretizando o plano de ação de La Valetta, suprarreferido – e colocando em prática as obrigações europeias e os valores e identidade europeus, no pleno respeito pelos direitos humanos. Foi também sublinhada por diversas delegações a importância de um processo adequado de integração social dos refugiados, e de mecanismos de atuação em prol da paz – no Médio Oriente e em países cruciais neste processo, como a Turquia – para que as pessoas não tenham de abandonar os seus países. O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) efetuou uma intervenção, começando por dar nota do início de funções do novo Governo português, minoritário com apoio parlamentar, cujo programa inclui o cumprimento dos acordos internacionais aos quais Portugal está vinculado, um dos quais relacionado com a política de imigração, no âmbito do qual Portugal se comprometeu a receber 4.5000 refugiados. Sublinhou, adicionalmente, que apesar de Portugal não ser um dos países mais atingidos pela crise dos refugiados, o princípio da solidariedade deve prevalecer. Por fim, deu nota de que esta é uma matéria com consenso alargado entre os vários partidos políticos em Portugal. A Senhora Deputada Isabel Pires (BE) considerou que se deve reiterar que não há associação entre refugiados e terrorismo, sendo importante manter viva a ideia de que a Europa não só não é uma fortaleza como não o quer ser, pelo que não se podem fechar violentamente as fronteiras. A Senhora Deputada subscreveu a proposta de criação de corredores humanitários como passagem segura para os refugiados, com a ajuda de equipas móveis de hotspots, evitando assim que se acumulem milhares de pessoas às nossas portas. Comentando as intervenções, Stronck recordou o trabalho já feito e sublinhou a importância de uma ação conjunta (mais do que intervenções isoladas de Estados-Membros), concordando com um esforço adicional do mecanismo recolocação. Ferrara recordou as disposições do Tratado de Lisboa, e que a solidariedade não é um princípio abstrato, considerando que os atuais constituem um desafio em que não se pode ficar por conta do voluntarismo. Defendeu, ainda, que não basta a existência de quotas opcionais, tal deve tornar-se num mecanismo obrigatório. Por fim, Schembri defendeu ser necessário o trabalho de todos no mesmo sentido.  Luta contra a migração irregular e reforçar as fronteiras externas da Europa Começou por intervir Michele Bordo, Presidente da Comissão das Políticas Europeias da Camera dei Deputati de Itália, considerando que a Europa não pode ficar indiferente ao que se passa nas suas fronteiras e que fechá-las não é uma solução viável, devendo colocar a tónica na promoção do desenvolvimento económico e social. Bordo considerou poder ser colocada como opção a gestão dos migrantes económicos, 29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________77