I SÉRIE — NÚMERO 23 38 fronteira com a Irlanda. É muito importante que se feche esta primeira fase e que se passe à segunda fase da negociação, aquela que irá definir a relação entre a Europa e o Reino Unido no futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção também no tempo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Carla Tavares. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.a e Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 17 de novembro, foi proclamado, em Gotemburgo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e nem de propósito o Governo escolheu o tema da coesão social e da redução das desigualdades para o debate quinzenal desta tarde. Em Portugal, temos demonstrado, e comprovado, que há alternativas às políticas de austeridade e que o futuro da Europa deve passar pela defesa dos cidadãos, dos direitos sociais e da existência de mais e melhor emprego. Coube à Eurodeputada Maria João Rodrigues a elaboração do relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado pelo Parlamento Europeu, que faz, em janeiro próximo, um ano. Das conclusões da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, resultaram importantes medidas, importantes conclusões no que se refere à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apesar de este ser já um sinal muito importante para a Europa, há, de facto, ainda muito a fazer, não só em Portugal, muito embora muitas das medidas que vêm agora a constar do Pilar Europeu dos Direitos Sociais já estejam a ser implementadas no nosso País, fazendo parte, inclusive, do Programa deste Governo. Há ainda muito a fazer e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não se pode ficar apenas por esta declaração formal e solene de intenções, há que dar seguimento e levar por diante os planos de ação nacional. Não basta também que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um ponto de agenda deste próximo Conselho Europeu, é importante que seja também um tema que venha a integrar o próximo Semestre Europeu. É, por isso, muito importante dar seguimento a esta declaração de Gotemburgo e gostávamos que o Sr. Primeiro-Ministro transmitisse esta vontade ao Conselho Europeu, no próximo dia 14 de dezembro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao próximo Conselho Europeu e sobre os temas que vão estar em cima da mesa, deixo uma primeira nota quanto à União Económica e Monetária (UEM). A posição do Bloco de Esquerda, que não é de agora mas de há vários anos, mantém-se: as propostas que têm sido apresentadas apenas aprofundam as desigualdades e os problemas existentes nestas matérias e, portanto, o debate irá continuar e teremos, daqui para a frente, outras oportunidades de demonstrar as nossas posições. Mas, sem qualquer dúvida, o tema central para este Conselho Europeu será com certeza, a nosso ver, a defesa comum europeia. Temos já debatido essa matéria neste Parlamento, muito embora a informação seja, de facto, limitada. E continuamos a considerar que ela é limitada. A verdade é que o Governo já tomou a decisão, e já tinha a decisão tomada quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa foram à Comissão de Assuntos Europeus para serem ouvidos sobre a notificação assinada em novembro. A decisão já estava tomada na altura, o que foi indicado é que não se assinava a notificação conjunta por escrúpulo democrático. No entanto, o que se passou daí para a frente não denota bem esse escrúpulo democrático. Importa esclarecer, a bem desse mesmo escrúpulo democrático, o que está em causa para Portugal com a entrada na Cooperação Estruturada Permanente (CEP).