55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Este Governo procura não só criar contextos favoráveis para o desenvolvimento de actividades económicas, mas também ter um papel activo na reestruturação e na requalificação do tecido económico português.É uma fantasia pensar-se que a nossa economia é atrasada por qualquer constrangimento constitucional ou porque os custos unitários do trabalho são demasiado elevados, o que pressupõe uma espécie de lamento por uma produtividade passada perdida, que, na óptica de alguns partidos presentes neste Parlamento, parece evidenciar estarmos fadados para uma economia com baixa tecnologia, centrada em baixos salários e, portanto, remetidos à nossa condição histórica.O PS mostra resultados positivos através das políticas que tem vindo a pôr em prática desde 2005. Não é de um dia para o outro que se elimina o défice externo, embora, ouvindo declarações de alguns políticos portugueses, isso pareça possível. O desenvolvimento e a transformação da economia do País é um processo gradual, que se vai fazendo, que não se faz de um dia para o outro. Não há um botão onde se carrega e que, de repente, elimina um défice externo crónico que se tem verificado ao longo de toda a história portuguesa.Ninguém acredita nisso. É uma fantasia, é uma falsa esperança pensar-se que, criticando as políticas económicas deste Governo, podemos de um dia para o outro anular um défice externo de 10% que tem raízes históricas e económicas profundas que não se eliminam por decreto.Este Orçamento, sem nunca desvalorizar o contexto em que estamos situados, reafirma a opção do Partido Socialista e deste Governo por uma modernização e requalificação da economia portuguesa e tem instrumentos muito importantes.Destaco a linha PME Investe, que já foi referida pelo Sr. Ministro, com 3000 milhões de euros. Não sei se a oposição critica por ser pouco, se critica por criticar, se pensava que devia ser 6 ou 10». Mas, dados os constrangimentos financeiros do País, parece-me um reforço importante de uma medida que já tem tido enorme sucesso desde a primeira linha de apoio, desde o início da crise financeira. É uma medida salutar que vai ser útil com certeza a muitas empresas para fazerem face às dificuldades de liquidez que neste momento lhes são impostas pelo mercado.Destaco também uma medida que tem a ver com a questão da capitalização das empresas. Mais do que uma medida de melhoria da liquidez das empresas, é uma reforma estrutural, porque há muitas pessoas que falam de reformas estruturais como uma espécie de pensamento mágico, mas reformas estruturais implicam que se identifiquem problemas e um dos problemas em Portugal é o excessivo recurso a capitais alheios.Esta medida não é milagrosa, não é de um dia para outro que eliminamos a dependência face a capitais alheios, mas é uma medida que reestrutura o conjunto de incentivos enfrentados pelas empresas, pelos seus sócios e que aumenta, por exemplo, a remuneração por suprimentos dos sócios e que, portanto, na margem, cria incentivos adicionais a uma diminuição do recurso ao crédito bancário, aumentando o recurso a capitais próprios.Quanto á questão da energia, o PSD criticou aqui a área da eficiência energçtica,»O Sr. Presidente: —  Falta 1 minuto para terminar o seu tempo, Sr. Deputado.O Sr. João Galamba (PS): —  » esquecendo-se que o Sr. Secretário de Estado Carlos Zorrinho, há pouco tempo, apresentou, se bem que em traços gerais, o ECO-AP.Portanto, a primeira pergunta que faço ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado é no sentido de saber se podem desenvolver um pouco aquilo que, neste momento, está a ser pensado e que vai ser implementado na área da eficiência energética na Administração Pública.A segunda pergunta —  e vou terminar, Sr. Presidente —  tem a ver com as exportações. Muita gente tem criticado o risco enorme dos valores que constam desta proposta de lei na área das exportações. Ora, um dos exemplos de que a macroeconomia, embora seja, obviamente, importante, não é suficiente para fazermos uma avaliação sobre comportamentos variáveis como o das exportações é, como já aqui referiu o Sr. Ministro, o caso de Espanha, para onde, apesar de estar em estagnação e quase em recessão, as nossas exportações aumentaram de forma muito significativa.Portanto, gostava de perguntar ao Sr. Ministro, apesar de o contexto macroeconómico externo não ser o mais favorável, em que medida é que as empresas portuguesas têm demonstrado capacidade para a