II SÉRIE-B — NÚMERO 40 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 302/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 303/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 305/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 308/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 309/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 310/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 311/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 312/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 315/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 316/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 317/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 319/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ovar  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 321/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 325/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Águeda  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 326/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 327/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Anadia  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 331/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Espinho  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 332/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes