Quadro 5.36. Segurança Interna (PO08) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa salienta-se a medida 011 — Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança, com 1713,1 milhões de euros, representando 70,6% da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento da GNR, com 803,6 milhões de euros e da PSP, com 764,7 milhões de euros. Relativamente à Medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 57,4 milhões de euros no total da dotação de despesa total não consolidada do Programa Orçamental. 5.10. Justiça (PO09) Políticas e medidas O Governo prossegue o objetivo de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, eficiente e ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social. Para tal, será reforçada a resposta aos desafios em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à Programas e Medidas2022Orçamento Estrutura 2022 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 2 426,0 100,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 5,5 0,2009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 136,0 5,6011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 1 713,1 70,6014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 144,6 6,0017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 21,6 0,9018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 7,6 0,3023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 75,1 3,1027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 19,9 0,8082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 11,7 0,5083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10,4 0,4084 - SIMPLEX + 6,7 0,3087 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO 51,5 2,1088 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS 34,9 1,4089 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - VEICULOS 4,2 0,2090 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO 1,6 0,1091 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL 3,9 0,2092 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL 1,3 0,1093 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS 3,1 0,1095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 2,1 0,1096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,5 0,0100 - INICIATIVAS DE AÇÃO CLIMÁTICA 0,2 0,0101 - PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS 113,2 4,7102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 57,4 2,4Despesa Total Não Consolidada 2 434,4Despesa Total Consolidada 2 311,6Despesa Efetiva Consolidada 2 303,2Por Memória:Ativos  Financeiros 8,4II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________256