I SÉRIE — NÚMERO 44 36 ... o Sr. Deputado defende, simultaneamente, duas pérolas — repito, duas pérolas! A primeira pérola é a de criar, nesse âmbito, uma coleta mínima de imposto que abranja os dois terços de empresas que neste momento não têm coleta de imposto. Ou seja, neste momento, para 300 000 empresas que não pagam IRC, V. Ex.a desejava que o Governo criasse uma coleta mínima de 500 €. Era isto que o Sr. Deputado entendia. Mas esta pérola ainda é melhor quando confrontada com a outra pérola: as micro, pequenas e médias empresas que não pagam IRC devem pagar uma coleta mínima. E quem é que o Sr. Deputado acha mesmo que devia ser isento de qualquer contribuição? O Sr. Deputado vê Portugal como um centro financeiro para os investidores dos países lusófonos, criando um regime especial de isenção para as sociedades de gestão de participações sociais e dos fundos de investimento, em termos de dividendos e mais-valias, juros, royalties, amortização e goodwill. Ou seja, para as micro, pequenas e médias empresas, coleta mínima; para os fundos de investimento lusófonos, isenção de IRC. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento e peço à Câmara condições para que seja ouvido. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre experiência, a coleta mínima de IRC foi uma medida de um Governo do qual o senhor fazia parte, no tempo do Eng.o António Guterres. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Foi, foi! Aplausos do PSD. Mas como esse Governo tinha uma grande capacidade de decisão, recuou imediatamente. Já agora, vejo que, na prática, desautorizou o Sr. Ministro da Economia, que, na terça-feira, disse o seguinte: «Vamos crescer cerca de 6,5% neste ano, mas não vamos ter ilusões, há um efeito de base, porque isto compara com o ano anterior, em que o crescimento foi muito baixo, porque é a recuperação extraordinária do turismo que explica este desempenho económico». O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É demasiada honestidade! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É aquilo que tenho aqui dito. O Sr. Primeiro-Ministro vangloria-se de que este ano cresce 6,5%, que tem o maior crescimento da União Europeia, mas isso resulta, exclusivamente, da quarta maior quebra do PIB em 2020 e da recuperação do turismo e do consumo no primeiro trimestre. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! Isso é uma evidência! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas avançando, aquilo que disse o Sr. Ministro da Economia — e porque, de facto, ele tem razão —, seguramente, pensando na polémica de IRC, foi o seguinte: «Não tenhamos ilusões, não é com receitas do passado, com as teorias do passado, que vamos resolver os problemas. Para resolver os problemas de curto prazo, precisamos de uma visão de longo prazo e precisamos, sobretudo, de não ter medo de pensar, de interrogar, de pesquisar as diferentes vias que estão à nossa frente». Foi isso que disse o Sr. Ministro da Economia, mas vejo que acabou de ser desautorizado pelo Sr. Primeiro-Ministro.