PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
584 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.  No de Assinaturas: 5129  Data de Entrada: 2008-12-29  Publicação da petição: DAR II série B n.o 49, de 2009-01-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2009-01-07  Relator: Nuno da Câmara Pereira (PSD)  Nomeado em: 2009-01-07  Data Relatório Final: 2009-03-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Data de envio ao PAR: 2009-03-18  Apreciação em plenário: 2009-05-07  DAR I série n.o 77, de 2009-05-08 Petição n.o 548 / X / 4  Solicita que seja criada legislação que estabeleça maior equidade de direitos perante a ADSE entre mestrandos com licenciatura integrada e mestrandos licenciados.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2008-12-30  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-01-20  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2009-01-20  Data Relatório Final: 2009-02-09  Data de envio ao PAR: 2009-02-11  Arquivada em: 2009-02-10 Petição n.o 549 / X / 4  Apreciação e alteração do Decreto-Lei n.o 647/76, de 31 de Julho.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2008-12-04  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2009-01-27  Relator: Agostinho Lopes (PCP)  Nomeado em: 2009-01-27  Data Relatório Final: 2009-03-30  Data de envio ao PAR: 2009-04-29  Arquivada em: 2009-04-29 Petição n.o 550 / X / 4  Incumprimento da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Venezuelana assinada em 21 de Julho de 1989, no que diz respeito ao pagamento de pensão de velhice com referência aos descontos efectuados para o Instituto Venezolano de los Seguros Sociales.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-01-08  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-01-27  Relator: Miguel Queiroz (PSD)  Nomeado em: 2009-01-27  Data Relatório Final: 2009-04-29  Data de envio ao PAR: 2009-05-13  Arquivada em: 2009-05-13 Petição n.o 551 / X / 4
585 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Reivindicam a suspensão imediata da Lei do aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.  No de Assinaturas: 5149  Data de Entrada: 2009-01-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 58, de 2009-01-31  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-01-21  Relator: André Almeida (PSD)  Nomeado em: 2009-01-27  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 153, de 2009-07-04  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Helena Terra (PS)  Nomeado em: 2009-06-02  Data Relatório Final: 2009-06-24  Data de envio ao PAR: 2009-06-24  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 552 / X / 4  Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na guerra do ultramar.  No de Assinaturas: 11758  Data de Entrada: 2009-01-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2009-02-03  Relator: Agostinho Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2009-02-03  Data Relatório Final: 2009-04-09  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 112, de 2009-04-30  Data de envio ao PAR: 2009-04-22  Apreciação em plenário: 2009-06-03  DAR I série n.o 88, de 2009-06-04 Petição n.o 553 / X / 4  Solicita alteração legislativa a fim de ser combatida a situação existente no negócio de aluguer de videogramas, propondo que seja alterado o artigo 61.o do Decreto-Lei n.o 227/2006, de 15 de Novembro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-01-30  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2009-02-11  Relator: Marisa Macedo (PS)  Nomeado em: 2009-02-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Cultura em 2009-02-12  Resposta em 2009-05-08  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-08  Arquivada em: 2009-07-08 Petição n.o 554 / X / 4  Contestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5a das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha.  No de Assinaturas: 4247  Data de Entrada: 2009-02-03  Publicação da petição: DAR II série A 71, de 2009-02-19  Comissões a que baixou:
586 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-02-17  Relator: Bruno Veloso (PS)  Nomeado em: 2009-02-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2009-05-29  Resposta em 2009-06-08  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha em 2009-05-29  Data Relatório Final: 2009-06-17  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 153, de 2009-07-04  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 555 / X / 4  Concretização do processo de regionalização administrativa.  No de Assinaturas: 7781  Data de Entrada: 2009-03-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-03-17  Relator: Miguel Almeida (PSD)  Nomeado em: 2009-03-17  Data Relatório Final: 2009-06-02  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 171, de 2009-07-25  Data de envio ao PAR: 2009-06-05  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 556 / X / 4  Revogação da dia e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado.  No de Assinaturas: 10040  Data de Entrada: 2009-03-06  Publicação da petição: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-03-17  Relator: Miguel Tiago (PCP)  Nomeado em: 2009-03-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2009-04-29  Resposta em 2009-05-19  Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2009-04-29  Data Relatório Final: 2009-05-19  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, de 2009-06-12  Data de envio ao PAR: 2009-06-05  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 557 / X / 4  Contra a alienação das actuais instalações da livraria portuguesa em Macau.  No de Assinaturas: 3564  Data de Entrada: 2009-03-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 88, de 2009-03-21  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2009-03-18
587 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2009-03-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Cultura em 2009-03-25  Resposta em 2009-04-21  Entidade: Ministro dos Negócios Estrangeiros em 2009-03-25  Resposta em 2009-04-20  Data Relatório Final: 2009-05-13  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 129, de 2009-05-30  Data de envio ao PAR: 2009-05-20  Arquivada em: 2009-05-20 Petição n.o 558 / X / 4  Solicitam que a Assembleia da República se pronuncie sobre a integração do passe social da área metropolitana de Lisboa, no metro sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes.  No de Assinaturas: 4188  Data de Entrada: 2009-03-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 88, de 2009-03-21  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2009-03-17  Relator: Alberto Antunes (PS)  Nomeado em: 2009-03-17  Data Relatório Intercalar: 2009-04-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2009-04-30  Resposta em 2009-05-27  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2009-05-22  Resposta em 2009-05-27  Entidade: Presidente do IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes em 2009-05-22  Data Relatório Final: 2009-06-18  Data de envio ao PAR: 2009-07-07  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 559 / X / 4  Solicita à Assembleia da República adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49o da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo.  No de Assinaturas: 4189  Data de Entrada: 2009-03-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-03-18  Relator: Esmeralda Salero Ramires (PS)  Nomeado em: 2009-03-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2009-04-02  Entidade: Presidente da Comissão Nacional de Eleições em 2009-04-02  Resposta em 2009-04-27  Data Relatório Final: 2009-07-01  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 159, de 2009-07-11  Data de envio ao PAR: 2009-07-02  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 560 / X / 4
588 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Solicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do orçamento do estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio.  No de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2009-03-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 100, de 2009-04-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-04-08  Relator: Maria de Lurdes Ruivo (PS)  Nomeado em: 2009-04-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2009-04-27  Resposta em 2009-07-06  Data Relatório Final: 2009-06-02  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, de 2009-06-12  Data de envio ao PAR: 2009-06-04  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 561 / X / 4  Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).  No de Assinaturas: 15269  Data de Entrada: 2009-03-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 100, de 2009-04-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-04-08  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2009-04-14  Data Relatório Final: 2009-07-13  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 171, de 2009-07-25  Data de envio ao PAR: 2009-07-16  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 562 / X / 4  Clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na região das associações representativas das profissões.  No de Assinaturas: 4089  Data de Entrada: 2009-03-19  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2009-03-24  Relator: Alda Macedo (BE)  Nomeado em: 2009-03-24  Data Relatório Final: 2009-05-27  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, de 2009-06-12  Data de envio ao PAR: 2009-06-02  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Arquivada em: 2009-06-02 Petição n.o 563 / X / 4  Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos.
589 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010No de Assinaturas: 5875  Data de Entrada: 2009-03-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2009-03-24  Relator: Francisco Madeira Lopes (PEV)  Nomeado em: 2009-03-24  Cessou funções em: 2009-04-29  Relator: Lúcio Ferreira (PS)  Nomeado em: 2009-04-29  Data Relatório Final: 2009-05-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 171, de 2009-07-25  Data de envio ao PAR: 2009-06-02  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 564 / X / 4  Solicitam à Assembleia da República a revisão da Lei no 63/2007, de 6 de Novembro (aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.  No de Assinaturas: 9243  Data de Entrada: 2009-03-19  Publicação da petição: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Ana Maria Rocha (PS)  Nomeado em: 2009-03-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2009-04-15  Resposta em 2009-06-05  Data Relatório Final: 2009-06-24  Data de envio ao PAR: 2009-06-24  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 565 / X / 4  Solicitam a permanência do Museu Nacional de Arqueologia no Mosteiro dos Jerónimos.  No de Assinaturas: 920  Data de Entrada: 2009-03-26  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2009-04-08  Relator: Teresa Portugal (PS)  Nomeado em: 2009-04-08  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-07  Arquivada em: 2009-07-07 Petição n.o 566 / X / 4  Pretendem um novo Hospital Pediátrico de Lisboa.  No de Assinaturas: 4979  Data de Entrada: 2009-03-19  Publicação da petição: DAR II série B n.o 106, de 2009-04-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-04-29  Relator: Carlos Andrade Miranda (PSD)  Nomeado em: 2009-04-29  Pedidos de Informação:
590 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Entidade: Ministra da Saúde em 2009-06-18  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-09  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 567 / X / 4  Solicitam à Assembleia da República a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal.  No de Assinaturas: 1680  Data de Entrada: 2009-04-01  Publicação da petição: DAR II série B n.o 106, de 2009-04-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-04-08  Relator: Ricardo Rodrigues (PS)  Nomeado em: 2009-04-08  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-08  Arquivada em: 2009-07-08 Petição n.o 568 / X / 4  Pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra.  No de Assinaturas: 8627  Data de Entrada: 2009-03-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 121, de 2009-05-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-05-13  Relator: Miguel Laranjeiro (PS)  Nomeado em: 2009-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e da Inovação em 2009-05-14  Resposta em 2009-06-17  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-09  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 569 / X / 4  Solicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.  No de Assinaturas: 13500  Data de Entrada: 2009-04-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 110, de 2009-04-24  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-04-21  Relator: Rosalina Martins (PS)  Nomeado em: 2009-04-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2009-04-22  Data Relatório Final: 2009-05-19  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 124, de 2009-05-23  Data de envio ao PAR: 2009-05-19  Apreciação em plenário: 2009-07-08  DAR I série n.o 101, de 2009-07-09 Petição n.o 571 / X / 4
591 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Pedido de integração na freguesia de Vermoil dos Lugares de S. Vicente, Covões, Pinhete, Vale dos Bacharéis, São Francisco, Pisão, Arneiro do Pisão e Roques, da freguesia de S.Tiago de Litém.  No de Assinaturas: 302  Data de Entrada: 2009-04-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-05-19  Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2009-05-19  Data Relatório Final: 2009-07-15  Data de envio ao PAR: 2009-07-17  Arquivada em: 2009-07-16 Petição n.o 572 / X / 4  Violação reiterada dos direitos laborais dos trabalhadores vigilantes da segurança privada.  No de Assinaturas: 4139  Data de Entrada: 2009-04-29  Publicação da petição: DAR II série B n.o 134, de 2009-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-06-02  Relator: Maria de Lurdes Ruivo (PS)  Nomeado em: 2009-06-02  Data Relatório Final: 2009-06-30  Data de envio ao PAR: 2009-07-09  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 573 / X / 4  Solicitam alteração ao Decreto-Lei n.o 238/92, de 29, que regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-04-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-05-13  Relator: Costa Amorim (PS)  Nomeado em: 2009-05-13  Data Relatório Final: 2009-06-08  Data de envio ao PAR: 2009-06-17  Arquivada em: 2009-06-17 Petição n.o 574 / X / 4  Solicita legislação que permita a venda de fármacos à unidade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-04-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-05-13  Relator: Jorge Almeida (PS)  Nomeado em: 2009-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2009-06-18  Resposta em 2009-07-02  Data Relatório Final: 2009-06-30  Data de envio ao PAR: 2009-07-01  Arquivada em: 2009-06-30 Petição n.o 575 / X / 4
592 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Pretende que seja determinada a obrigatoriedade de as ementas nas cantinas escolares incluam um menu alternativo (ovo-lacto-vegetariano).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-04-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-05-13  Relator: André Almeida (PSD)  Nomeado em: 2009-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2009-05-13  Resposta em 2009-06-15  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2009-05-13  Resposta em 2009-05-28  Data Relatório Final: 2009-06-02  Data de envio ao PAR: 2009-06-02  Arquivada em: 2009-06-02 Petição n.o 576 / X / 4  Solicita isenção de custas judiciais para sócios de associações sem fins lucrativos em acções interpostas contra as mesmas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-05-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-05-13  Relator: António Montalvão Machado (PSD)  Nomeado em: 2009-05-13  Data Relatório Final: 2009-06-12  Data de envio ao PAR: 2009-06-17  Arquivada em: 2009-06-17 Petição n.o 577 / X / 4  Pretende a revogação da Portaria n.o 303/2009, de 24 de Março que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de espanhol.  No de Assinaturas: 2057  Data de Entrada: 2009-05-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 134, de 2009-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-05-13  Relator: Paulo Barradas (PS)  Nomeado em: 2009-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2009-05-13  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2009-05-13  Resposta em 2009-05-15  Data Relatório Final: 2009-06-02  Data de envio ao PAR: 2009-06-02  Arquivada em: 2009-06-02 Petição n.o 578 / X / 4  Manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.  No de Assinaturas: 3129  Data de Entrada: 2009-05-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 124, de 2009-05-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-05-13
593 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Relator: João Semedo (BE)  Nomeado em: 2009-05-13  Data Relatório Final: 2009-07-06  Data de envio ao PAR: 2009-07-09  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 579 / X / 4  Solicitam a alteração das competências legalmente atribuídas aos solicitadores, de modo a que sejam alargadas e adequadas aos solicitadores licenciados.  No de Assinaturas: 1224  Data de Entrada: 2009-05-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 129, de 2009-05-30  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-05-20  Relator: Vítor Pereira (PS)  Nomeado em: 2009-05-20  Data Relatório Final: 2009-07-01  Data de envio ao PAR: 2009-07-02  Arquivada em: 2009-07-01 Petição n.o 580 / X / 4  Solicitam que não sejam promovidas nem apoiadas touradas à corda nas ilhas onde tal prática não é tradição e que não sejam legalizadas as corridas picadas nem os touros de morte na Região Autónoma dos Açores.  No de Assinaturas: 532  Data de Entrada: 2009-05-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2009-05-27 Petição n.o 581 / X / 4  Solicitam que a Assembleia da República promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC.  No de Assinaturas: 9020  Data de Entrada: 2009-05-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 141, de 2009-06-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2009-06-16  Relator: Miguel Santos (PSD)  Nomeado em: 2009-06-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2009-06-19  Resposta em 2009-07-28  Data Relatório Final: 2009-07-20  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 171, de 2009-07-25  Data de envio ao PAR: 2009-07-20  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 582 / X / 4  Solicita a revisão do Decreto-Lei n.o 134/97, de 31 de Maio, que "promove ao posto a que teriam ascendido os militares dos quadros permanentes deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 18o do Decreto-Lei n.o 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo".  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-04-14
594 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Indeferimento Liminar Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2009-05-28  Resposta em 2009-06-08  Arquivada em: 2009-05-27 Petição n.o 584 / X / 4  Solicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.  No de Assinaturas: 8002  Data de Entrada: 2009-05-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 134, de 2009-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-06-09  Relator: Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2009-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2009-06-18  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-09  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Petição n.o 589 / X / 4  Solicitam que a câmara municipal de Lisboa não altere o PDM da área do Complexo Desportivo da Lapa e que o Governo recupere e mantenha esta estrutura em funcionamento.  No de Assinaturas: 2173  Data de Entrada: 2009-07-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-07-21  Relator: Fernando Cabral (PS)  Nomeado em: 2009-07-21  Data Relatório Final: 2009-07-21  Data de envio ao PAR: 2009-07-21  Arquivada em: 2009-07-21 Petição n.o 590 / X / 4  Pela igualdade no desporto.  No de Assinaturas: 6283  Data de Entrada: 2009-07-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-07-21  Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)  Nomeado em: 2009-07-21  Data Relatório Final: 2009-07-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 172, de 2009-07-27  Data de envio ao PAR: 2009-07-21  Apreciação em plenário: 2009-07-22  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Petição n.o 592 / X / 4  Desigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei no 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.  No de Assinaturas: 40090  Data de Entrada: 2009-07-16  Comissões a que baixou:
595 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010X - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2009-07-21  Relator: Luiz Fagundes Duarte (PS)  Nomeado em: 2009-07-21  Data Relatório Final: 2009-07-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 172, de 2009-07-27  Data de envio ao PAR: 2009-07-21  Apreciação em plenário: 2009-07-23  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24
596 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.2. - PETIÇÕES PENDENTES 6.2.1. - ENTRADAS NA X/1aPetição n.o 31 / X / 1  Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-29  Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-06-29 Petição n.o 138 / X / 1  Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.  No de Assinaturas: 2611  Data de Entrada: 2006-06-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-07-16  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2006-07-19  Data Relatório Intercalar: 2007-01-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-01-24  Resposta em 2007-07-26  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2007-01-24  Resposta em 2007-03-23 Petição n.o 255 / X / 1  Solicita o reconhecimento oficial da "grande fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do século XX.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-04-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-01-24  X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2007-01-30  Cessou funções em: 2007-11-21  Data Relatório Intercalar: 2007-05-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2007-05-09  Resposta em 2007-07-30  Relator: José Cesário (PSD)  Nomeado em: 2007-11-21
597 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.2.2. - ENTRADAS NA X/3aPetição n.o 403 / X / 3  Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra).  No de Assinaturas: 5650  Data de Entrada: 2007-10-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 20, de 2007-11-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2007-10-30  Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2007-10-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da REN em 2007-10-31 Petição n.o 406 / X / 3  Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estêvão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.  No de Assinaturas: 4420  Data de Entrada: 2007-11-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 25, de 2007-11-24  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2007-11-20  Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2007-11-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Ren em 2007-11-30  Resposta em 2008-03-18 Petição n.o 422 / X / 3  Solicitam a instalação de uma estação de correios gerida pelos CTT - correios de Portugal, S.A. na freguesia de Fernão Ferro.  No de Assinaturas: 3631  Data de Entrada: 2008-01-21  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2008-02-12  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2008-02-12  Data Relatório Intercalar: 2009-06-26  Data Relatório Intercalar: 2009-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2009-06-30  Entidade: Presidente do Conselho de Administração dos Ctt em 2009-07-21 Petição n.o 440 / X / 3  Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.  No de Assinaturas: 4631  Data de Entrada: 2008-03-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:
598 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2008-04-08  Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2008-04-08 Petição n.o 509 / X / 3  Contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os municípios da competência para a sua definição.  No de Assinaturas: 5618  Data de Entrada: 2008-07-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 127, de 2008-07-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2008-07-09  Relator: Horácio Antunes (PS)  Nomeado em: 2008-07-09  Data Relatório Intercalar: 2009-07-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e da Inovação em 2009-07-22
599 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.2.3. - ENTRADAS NA X/4aPetição n.o 535 / X / 4  A peticionária contesta o facto de não poder construir num terreno do qual é proprietária.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2008-11-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2008-12-02  Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2008-12-02 Petição n.o 540 / X / 4  Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de a empresa EDP cumprir a Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2008-11-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2008-12-16  Relator: Hélder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-12-16  Data Relatório Intercalar: 2009-06-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2009-06-15  Entidade: Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2009-06-15  Resposta em 2009-07-20 Petição n.o 570 / X / 4  Solicita a aprovação urgente da regulamentação do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana e a alteração do projecto de revisão deste.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-04-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-04-29  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2009-04-29  Data Relatório Intercalar: 2009-07-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2009-04-29 Petição n.o 583 / X / 4  Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.  No de Assinaturas: 4667  Data de Entrada: 2009-05-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 134, de 2009-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-06-02  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2009-06-02  Data Relatório Intercalar: 2009-07-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2009-06-09  Entidade: Ministério da Economia e da Inovação em 2009-06-09  Entidade: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas em 2009-06-09
600 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos  Entidade: Mibal - Minas de Barqueiros, Sa Petição n.o 585 / X / 4  Solicita a intervenção da Assembleia da República para que seja feita justiça na sequência do falecimento de um familiar após uma intervenção cirúrgica no Hospital Egas Moniz.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-05-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-06-09  Relator: Luís Montenegro (PSD)  Nomeado em: 2009-06-09 Petição n.o 586 / X / 4  Solicita a alteração da "Lei do Ruído" no sentido de prever processos simplificados.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-06-04  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2009-06-17  Relator: Ana Maria Rocha (PS)  Nomeado em: 2009-06-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2009-06-17  Resposta em 2009-07-22  Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2009-06-17  Resposta em 2009-07-07 Petição n.o 587 / X / 4  Injustiça na repartição do saldo proveniente da venda em hasta pública.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-06-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2009-06-30 Petição n.o 588 / X / 4  Solicitam que a Assembleia da República promova um amplo debate sobre um plano integrado de transportes, tendo por base o traçado de uma rede ferroviária de alta velocidade em bitola europeia.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2009-06-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2009-07-07 Petição n.o 591 / X / 4  Solicitam alterações à Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro).  No de Assinaturas: 4984  Data de Entrada: 2009-07-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 17, de 2009-12-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças
601 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20107. – INQUÉRITOS PARLAMENTARESVer Comissão de Inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais (Origem: Inquérito Parlamentar n.o 7/X/3)34 Inquérito Parlamentar n.o 8/X/4  Autores: CDS-PP    1o Subscritor: Diogo Feio  Título: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios.  Publicação  DAR II série B, n.o 36, de 2008-11-29  Apreciação  DAR I série, n.o 21, de 2008-12-04  Propostas de Alteração  DAR II série B n.o 39, de 2008-12-06 Votação Deliberação  DAR I série, n.o 23, de 2008-12-06  Proposta de substituição apresentada pelo PS, PSD e CDS-PP Aprovado por unanimidade  Proposta de aditamento apresentada pelo PCP Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A, n.o 40, de 2008-12-11  Resolução da AR n.o 65/2008  DR I série, n.o 241, de 2008-12-15  Ver Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente35                 34 Ver Capítulo I, ponto 3.2.2 35 Ver Capítulo I, ponto 3.2.3
602 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20108. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS8. 1 - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)Relatório de actividades referente ao ano de 2007  Publicação: DAR II série E no14, de 2009-01-24 Relatório de actividades referente ao ano de 2008  Publicação: DAR II série E no27, de 2009-05-26
603 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Consultar Diário Original
604 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20108.3 - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESAParecer relativo ao período de Janeiro a Outubro de 2008  Publicação: DAR II série E no 9, de 2009-01-05 Aditamento ao parecer relativo ao período de Janeiro a Outubro de 2008 Publicação: DAR II série E no 29, de 2009-06-02
605 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20109. - RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO9.1. – PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011 - Actualização de Janeiro 2009 Publicação DAR II série A n.o 57, de 2009-01-21 Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças DAR II S A 63, de 2009-01-29 Apreciação DAR I série no 40, de 2009-01-30
606 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Publicação DAR II série C n.o 25, de 02-07-2009  Apreciação DAR I série n.o 98, de 2009-07-02II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________606Consultar Diário Original
607 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20109.3. - RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNARelatório de Segurança Interna de 2008 Publicação DAR II série E no 21, de 2009-04-02  Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E no 24, de 2009-04-15  Debate DAR I série no 69, de 2009-04-18
608 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20109.4. - OUTROS RELATÓRIOSRELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DO COMBATE À FRAUDE E EVASÕES FISCAIS - 2008  Publicação: DAR II série E no 16, de 2009-03-05  Debate: DAR I série n.o 78, de 2009-05-09RELATÓRIO ANUAL SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2006-2008 Publicação: DAR II série E no 30, de 2009-07-11  Debate: DAR I série n.o 93, de 2009-06-19
609 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010CAPÍTULO VI - OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR1. - INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS36 Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 A liberdade de expressão na Região Autónoma da Madeira; suspensão do Jornal Nacional, da TVI; derrocada ocorrida na Praia Maria Luísa, em Albufeira Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 Suspensão do Jornal Nacional, da TVI; aumento do desempregoIntervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 Suspensão de um serviço noticioso da TVI; não envio ao Parlamento, pelo Governo, do relatório sobre as leis penaisIntervenção de ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO (PSD) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 Política do Governo; valores fundamentais da liberdade e da democracia, nomeadamente os relacionados com a suspensão de um serviço noticioso da TVIIntervenção de ALBERTO MARTINS (PS) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 Política do Governo; suspensão do Jornal Nacional, um serviço noticioso da TVI; pressões exercidas sobre aquela estação televisivaIntervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2009-09-10 DAR I série n.o 106, de 2009-09-11 Suspensão do Jornal Nacional, da TVIIntervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-07-23 DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, resolução dos problemas da agriculturaIntervenção de JAIME GAMA (PS) Reunião Plenária de 2009-07-23 DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Ao cessar funções de deputado Manuel Alegre de Vice-Presidente da Assembleia da República, referiu a importância da actividade parlamentar no aprofundamento da democracia, agradeceu aos deputados intervenientes as palavras que proferiramIntervenção de MANUEL ALEGRE (PS) Reunião plenária de 2009-07-23 DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Ao cessar funções de deputado Manuel Alegre de Vice-Presidente da Assembleia da República, referiu a importância da actividade parlamentar no aprofundamento da democracia, agradeceu aos deputados intervenientes as palavras que proferiram                 36 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 75.o do RAR.???
610 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Números divulgados pelo Governo, em 21 de Julho de 2009, sobre as contas públicas; requerimento para que a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) avalie o estado das contas públicas em Portugal, a fim de saber o valor do défice que será atingido no final deste anoIntervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2009-07-22 DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Renegociação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, favorecendo os interesses da empresa do Grupo Mota-Engil, com prejuízo do interesse públicoIntervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2009-07-22 DAR I série n.o 104, de 2009-07-23 Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite; consequentes questões laborais; luta dos respectivos trabalhadoresIntervenção de ANA CATARINA MENDONÇA MENDES (PS) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS) Reunião plenária de 009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Serviço Nacional de Saúde - 30o aniversário a comemorar em 15 de Setembro p.f.Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Eventual privatização da CP e da rede ferroviária nacionalIntervenções de DIOGO FEIO (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de PAULO CASTRO RANGEL (PSD) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento português II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________610Consultar Diário Original
611 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Intervenção de JAIME GAMA (PS) Reunião plenária de 2009-07-09 DAR I série n.o 102, de 2009-07-10 Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento portuguêsIntervenção de JORGE COSTA (PSD) Reunião plenária de 2009-07-08 DAR I série n.o 101, de 2009-07-09 Criação e funcionamento da Fundação para as Comunicações MóveisIntervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2009-07-08 DAR I série n.o 101, de 2009-07-09 Política de recursos humanos na área da educação, nomeadamente os concursos de colocação de professoresIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2009-06-04 DAR I série n.o 89, de 2009-06-05 A propósito do Dia Mundial do Ambiente, comentou a politica ambiental do GovernoIntervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2009-06-04 DAR I série n.o 89, de 2009-06-05 Política do medicamentoIntervenção de LUÍSA MESQUITA (Ninsc) Reunião plenária de 2009-06-04 DAR I série n.o 89, de 2009-06-05 Teceu considerações sobre a matéria constante da ordem do dia relativa ao regime de escolaridade obrigatória para crianças e jovens que se encontram em idade escolar e à universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anosIntervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2009-06-04 DAR I série n.o 89, de 2009-06-05 Falou sobre a política do Ministério da Agricultura e deu conta da apresentação de um projecto de resolução para apoio imediatoIntervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-06-03 DAR I série n.o 88, de 2009-06-04 Dados do Eurostat; aumento do desempregoIntervenção de JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD) Reunião plenária de 2009-06-03 DAR I série n.o 88, de 2009-06-04 Aplicação do QREN 2007/2013Intervenção de ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO (PSD) Reunião plenária de 2009-05-20 DAR I série n.o 82, de 2009-05-21 Afastamento do representante do Estado português na Eurojust, em resultado do inquérito levado a cabo pelo Conselho Superior do Ministério PúblicoIntervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2009-05-20 DAR I série n.o 82, de 2009-05-21
612 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Medidas de combate à crise, tomadas pelo Governo, nomeadamente as relativas ao emprego; últimos dados divulgados pelo INE e pelo IEFPIntervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-05-20 DAR I série n.o 82, de 2009-05-21 Incidentes numa escola de Espinho com uma professora de História; a educação sexual nas escolasIntervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE) Reunião plenária de 2009-05-20 DAR I série n.o 82, de 2009-05-21 Posições tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS acerca da iniciativa legislativa do BE visando a transparência e limitação das remunerações e dividendos dos órgãos de fiscalização e administração de empresas participadas pelo EstadoIntervenção de RENATO SAMPAIO (PS) Reunião plenária de 2009-05-20 DAR I série n.o 82, de 2009-05-21 Prolongamento, por mais um ano, do prazo para a declaração voluntária das utilizações dos recursos hídricosIntervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2009-05-07 DAR I série n.o 77, de 2009-05-08 Comentou a actuação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo chamado a atenção para a situação do sector leiteiroIntervenção de ADÃO SILVA (PSD) Reunião plenária de 2009-05-07 DAR I série n.o 77, de 2009-05-08 Comentou as medidas adoptadas pelo Governo para combate à crise, lembrou algumas apresentadas pelo PSD e solicitou a tomada de novas iniciativas nesse sentidoIntervenção de JORGE SEGURO SANCHES (PS) Reunião plenária de 2009-05-06 DAR I série n.o 76, de 2009-05-07 Medidas de combate à crise adoptadas pelo GovernoIntervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2009-05-06 DAR I série n.o 76, de 2009-05-07 Incidentes que envolveram o cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, que marcaram a manifestação de comemoração do 1o de Maio, organizada pela CGTPIntervenção de ALDA MACEDO (BE) Reunião plenária de 2009-05-06 DAR I série n.o 76, de 2009-05-07 Política ambiental do Governo, nomeadamente quanto às alterações ao regime de Reserva Agrícola Nacional e ao regime de contra-ordenações ambientaisIntervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2009-05-06 DAR I série n.o 76, de 2009-05-07 Decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros, de alterar o regime de contraordenações ambientes, reduzindo as coimas aplicáveisIntervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2009-04-30 DAR I série n.o 75, de 2009-05-02