10 DE FEVEREIRO DE 2012 47 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Renegociar a dívida, para termos espaço para crescimento, renegociar os juros, porque estes juros são impagáveis, renegociar os prazos, porque estes prazos sufocam o País e a economia. E, porque há esperança para este País, bater-nos-emos por esta renegociação! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os mais de 6500 subscritores da presente petição, os quais, fazendo uso deste instrumento de participação política, solicitaram à Assembleia da República que, na apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2012, eliminasse as medidas excessivas e iníquas contidas neste documento e, desse modo, contribuísse para a defesa da democracia, da equidade e dos serviços públicos. Esta petição mantém toda a atualidade. Efetivamente, não só o Orçamento do Estado foi aprovado, com todas as suas iníquas medidas, como o Governo PSD/CDS tem continuado, desde então, a concretizar as medidas contidas no pacto de agressão, que se traduzem no empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses, no agravamento das injustiças sociais, em recessão económica e desemprego e na alienação da soberania nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ainda ontem foram divulgados dados do Eurostat que dão conta de que um quarto dos portugueses está ameaçado pela pobreza, realidade que afeta particularmente as crianças. Estes números vêm confirmar que a política seguida pelo atual e anteriores Governos não serve os interesses de Portugal. O Orçamento do Estado exige aos mesmos de sempre — trabalhadores, reformados, micro e pequenos empresários, jovens — que se deixem de «pieguices» e «mordam a língua», pois «custe o que custar» é necessário continuar a assegurar a transferência maciça de rendimento do trabalho para o capital, pois «custe o que custar» é necessário proteger os interesses e os fabulosos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os partidos da troica interna, PS, PSD e CDS, que subscreveram o pacto de agressão com o FMI e a União Europeia, não se têm cansado de repetir, até à exaustão, que não havia nem há alternativa a este rumo de desastre nacional. Nada mais falso! Há uma alternativa: a renegociação da dívida e a aposta na produção nacional. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma alternativa que garante o crescimento económico e combate o desemprego, que assegura os direitos sociais e laborais e defende os serviços públicos, que salvaguarda a soberania nacional e o regime democrático. Na discussão do Orçamento do Estado, o PCP apresentou inúmeras propostas para expurgar este documento das suas medidas mais iníquas, como o roubo dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados; a redução do pagamento do trabalho extraordinário e do descanso compensatório; o congelamento das pensões; a diminuição drástica das prestações sociais; o aumento do IVA para um vasto conjunto de bens essenciais, entre muitas outras. O PCP apresentou também um vasto conjunto de propostas que permitiriam uma distribuição mais equitativa do esforço fiscal, através da tributação agravada de bens de luxo, das transferências financeiras