PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
126II SÉRIE-C — NÚMERO 15DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido, de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA N ACION AL-CAS A DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
174II SÉRIE-C — NÚMERO 22DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P1 — Preço dc página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido dc Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 11 de Setembro de 1998II Série-C — Número 40DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de. I998 ................................................................................    362Relatório de actividades referente à deslocação de uma delegação de Deputados da Comissão à República daLetónia.........................................................................    362Relatório sobre a XVIII COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu.....    .............    365Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional:Regulamento da Comissão........................................       374Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-RepúbUca da Turquia:Requerimento de admissão do Deputado do PS Rui Carreteiro..............................................................................     376Provedoria de Justiça*.Recomendação n.° 97B/98, relativa à alteração legislativa operada pela Lei n.° 13/97, de 25 de Maio, que define o concurso como forma exclusiva de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão dos serviços e organismos da Administração Pública...........    376Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a dois concursos internos gerais do quadro de pessoal da Assembleia da República...................    378j
380II SÉRIE-C — NÚMERO 40fe feüÉftÉ fe Bf ÉfaDepósito legai n.° S819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).o2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 190$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
7 DE AGOSTO DE 1998353Dia 6:Direcção do Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses. Dia 14:Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Dia 19:Presidente da Associação para o Planeamento da Família. Elementos da Linha-Verde SOS Aborto.Dia 27:Major Mário Tomé, representante do secretariado da direcção nacional da UDP.Março de 1997Dia 12:Manuel Monteiro, presidente do CDS-PP.Dia 20: Direcção da CGTP-IN.Abril de 1997Dia 3:Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Dia 4:Presidente da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Superior Politécnico.Dia 14:Associação Sindical dos Juízes Portugueses. General Cerqueira Rocha.Dia 17:Presidente do Partido Popular Monárquico. Dia 18:Representantes da Associação Nacional Pró-Municipal. Dia 21:Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Nuno Vieira Matias.Dia 24:Ministro da Ciência e Tecnologia.Maio de 1997Dia 19:Associação Académica de Coimbra. Dia 20:Chefe do Estado-Maior do Exército, general Espírito Santo. Dia 22:Presidente do Sindicato dos Magistrados do MinistérioPúblico. Procurador-Geral da República.Junho de 1997Dia 12:Presidente da direcção da secção regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos.Dia 23:Representantes do Fórum dos Sindicatos Independentes. Dia 30:Presidente do Tribunal de Contas.Presidente da Associação Portuguesa de Câmbios.Julho de 1997Dia 3:Delegação da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo.Dia 9:Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal. Dia 28:Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.Setembro de 1997Dia 24:Secretariado inter-regional do Alentejo da CGTP-IN. Dia 25:Vice-reitor da Universidade Moderna.Presidente da Associação Nacional de Municípios.Dia 26:Comendador Rocha de Matos. Embaixador de Portugal em Londres.Dia 29:Sindicatos dos Representantes de Organizações Sindicaisde Saúde. Direcção da CGTP-IN. Presidente do Conselho dos Refugiados. Associação Nacional de Sargentos. Direcção da Liga Portuguesa contra a Droga.Outubro de 1997Dia 2:Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Auditores Jurídicos junto dos Ministérios.2 — Entidades estrangeirasOutubro de 1996Dia 22:Embaixador da República Federativa do Brasil. Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde.Dia 23:Primeiro-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia.
354II SÉRIE-C — NÚMERO 38Dia 24: Embaixador do Irão.Dia 25:Vice-Presidente do Supremo Tribunal Constitucional da Argélia.Dia 28:Presidente e Delegação da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.Dia 29:Embaixador da República de Cuba.Novembro de 1996Dia 8:Embaixador da República de Chipre.Dia 20:Presidente da RENAMO. Embaixador da República da Polónia.Dia 29:Embaixador da República da Hungria.Dezembro de 1996Dia 4:Secretário-Geral da Amnistia Internacional, Dr. Pierre Sané.Embaixador da República da Hungria.-Deputados da República de Chipre.Dia 6:Presidente do Partido Trabalhista do Brasil. Dia 9:Representantes do Partido do Trabalho da República Popular Democrática da Coreia.Dia 18:Çtísãoeme do Supremo Tribunal de Justiça da República de Moçambique.Janeiro de 1997Dia 8:Embaixador do Chile.Representante da Palestina em Portugal.Dia 13:Embaixador da República Checa. Dia 22:Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia. Dia 28:E.v?teaiwdor da República Popular da China.Fevereiro de 1997Dia 3:Embaixador da República de Cuba.Delegação de Deputados da República da Guiné-Bissau.Embaixador do Chile e o Sr. Senador Sérgio Ditar.Dia 17:Presidente da Câmara de Moscovo, Encarregado de Negócios da Rússia e Ministro das Reservas Alimentares da Rússia.Dia 27: Delegação do Curdistão.' Março de 1997Dia 3:Secretário executivo da CPLP, Dr. Marcolino Moco. Dia 12:Embaixador de Angola e o Líder Parlamentar do MPLA.Dia 17: Embaixador de Israel.Dia 19:Encarregado de Negócios da Arábia-Saudita.Dia 20: Embaixador do Irão.Dia 24:Presidente do conselho executivo do Centro Norte-Sul, Sr. Ángel Martínez.Presidente da Comissão de Relações Exteriores da República de Angola.Dia 26:Dr. Jan Nico Scholtn, presidente da Associação dos Parlamentos Europeus em África. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia.Abril de 1997Dia 7:Embaixador da República de Moçambique. Delegação da Missão Externa da UNITA.Dia 8:Delegação da ACNUR de Genebra e a Dr.° Luise Druk. Dia 16:Lincoln Almond, Governador do Estado de Rhode Island e comitiva.Dia 17:Presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social, Sr. Fernando Ká.. Dia 18:Primeiro-Ministro da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
7 DE AGOSTO DE 1998355Dia 21: Embaixador da Roménia.Dia 23:Presidente da Assembleia Nacional da República Eslovaca.Dia 24: Embaixador de Israel.Dia 28:Presidente do Parlamento da República da Letónia. Presidente da International Association of Lions Club.Maio de 1997Dia 15:Embaixador da República Popular da China. Dia 27:Presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês., Junho de 1997Dia 17:Primeiro-Vice-Presidentè da Assembleia da República de Moçambique.Dia 20:Representantes do Conselho Europeu dos Sindicatos da Polícia.Presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde.Dia 25:Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca.Julho de 1997Dia 15:Embaixador da República da Argentina.Dia 21:Grupo de senadores japoneses. Dia 23:Grupo de deputados japoneses. Dia 24:Ministro de Coordenação Económica da República deCabo Verde.Setembro de 1997Dia 2:Embaixador da República Islâmica do Paquistão. Presidente da República da Polónia.Dia 3:Embaixador da República do Iraque. Dia 22:Delegação de representantes da República da África do Sul. D. Aleida Guevara.Presidente do Supremo Tribunal da Hungria. Dia 24:Secretário-Geral do Parlamento do Uruguai.Dia 26:Embaixador de Israel. Embaixador da Eslováquia.Dia 29: Embaixador da índia.Dia 30:Presidentes de Parlamentos da África Austral. Sua Majestade o Rei da Suazilândia.Outubro de 1997Dia 1:Três senadores do Reino da Tailândia.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
356II SÉRIE-C — NÚMERO 38DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 1121$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
26-(24)II SÉRIE-C — NÚMERO 3DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 228S00 (IVA INCLUÍDO S ^1"VER DIÁRIO ORIGINAL"
80II SÉRIE-C — NÚMERO 91 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n° S8I9/8SIMPRENSA NACIÒNAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 76$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
27 DE JUNHO DE 1998215permanente, quer neste fórum em concreto, quer ainda aqueles que ali foram manifestar o seu desejo de lutar contra o trabalho infantil que participaram na «Marcha global» — afinal o grande tema da 86." Conferência realizada este ano.10 — Importa ainda destacar a composição da delegação parlamentar: Deputada Elisa Damião (presidente da Comissão), Deputados Artur Penedos, Jorge Rato e Gonçalo Velho (Partido Socialista), Deputada Filomena Bordalo e Deputa-do António Rodrigues (Partido Social-Democrata), Deputado Nuno Correia da Silva (Partido Popular) e Deputada Odete Santos (Partido Comunista Português).Palácio de São Bento, 8 de Junho de 1998: — O Deputado Relator, António Rodrigues.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
216II SÉRIE-C — NÚMERO 31Depósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA ÜÂ MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9550 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 20 de Junho de 1998II Série-C — Número 30DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° 141/VU — Relativo à questão levantada pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente sobre a natureza do prazo fixado no n ° 4 do artigo 208." do Regimento da Assembleia da República.................................................     210Mesa da Assembleia da República:Deliberação interpretativa sobre o exercício em acumulação do mandato de Deputada e o cargo de membro do conselho de administração do ISLA................................     210Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Poiónia:Composição do conselho directivo..............................     211Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.....................................     211
212II SÉRIE-C — NÚMERO 30DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 27 de Novembro de 1997II Série-C-—Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório e parecer sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do mandato do Deputado António Mendes.............       66Relatório e parecer sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do mandato do Deputado Carlos Zorrinho..............       67Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:Relatório de actividades referente à 2° sessão legislativa da vii Legislatura..................................................       68Grupos parlamentares:o.Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:Despachos de alteração do quadro de pessoal de apoioa este grupo parlamentar...............................................       72Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à abertura de um processo disciplinar a um funcionário do quadro.......................................................       73
238II SÉRIE-C — NÚMERO 37DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA. NACIONAL-CASA OA MOEDA, E.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de laneiro a Dezembro' de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
4II SÉRIE-C — NÚMERO 1DIÁRIOda Assembleia da RepÚblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2—Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 ((VA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 8 de Agosto de 1998II Série-C — Número 39DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOGrupo Parlamentar do Partido Socialista:Despacho relativo à nomeação de uma secretária do Gabinete de Apoio.................................................................     358Pessoal da Assembleia da República:Despachos referentes à nomeação de vários funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República e avisos relativos a concursos..................................................     358União Interparlamentar:Relatório referente à 99.' Conferência Interparlamentar {a).(a) É publicado em suplemento a este número.
360II SÉRIE-C — NÚMERO 39DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85IM^ENSAMCIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Saúde:Relatório de actividades referente aos meses de Abril,Maio, Junho, Julho e Setembro de 1997.....................       52Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:Relatório da reunião aberta em Angra do Heroísmo ....       53 Relatório de actividades referente à 2.' Sessão Legislativa da VII Legislatura...............................................       56Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Turquia: •Lista de membros e projecto de estatutos...................       58Comissão Nacional de Eleições:Declaração relativa à designação do Dr. António Alexandre Cantigas Rosa, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso, que renunciou ao cargo............................       59Pessoal da Assembleia da República:Despacho relativo à concessão de. uma licença sem vencimento ...............................................................................       59Louvores a dois funcionários que prestam apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias .........................................................................       59
60II SÉRIE-C — NÚMERO 6duziu um trabalho de grande amplitude e qualificação, o qual é mais relevante ainda dada a precariedade de meios de que a Comissão dispõe para a extensão das funções que lhe estão cometidas: as de comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias; as de comissão de regimento e mandatos e, no seu âmbito .próprio, as de comissão de petições.O resultado do trabalho elaborado só foi possível devido à competência e empenho dos técnicos que mais directamente acompanham o trabalho da Comissão. No caso da Sr.° Dr." Ana Vargas, quero salientar o trabalho tecnicamente muito qualificado e eficaz, o qual constitui um contributo significativo para o labor legis-lativo e o exercício das funções institucionais que cabem a esta Comissão (a).Palácio de São Bento, 6 de Novembro de J997. —O Deputado Presidente da Comissão, Alberto Martins.(a) Despacho de S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República:Publique-se em DAR, com a nota do meu pleno acordo quanto à justificação dos louvores.Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1997. —O Presidente da Assembleia da República. António de Almeida Santos.A Divisão de RedacçAo e Apoio Audiovisual.i teirttei à PipileiDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9$S0 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 95$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
10 DE JANEIRO DE 1998106-(5)O total da venda de acções no processo de privatização de empresas ascendeu a 464,4 milhões de contos, destacando-se os processos da Portugal Telecom (146,4 milhões de contos), BFE (136 milhões de contos) e CIMPOR (115,5 milhões de contos).Mercado primárioA emissão de valores mobiliários atingiu em 1996 o valor de 3305,1 milhões de contos, com um crescimento quase nulo face ao ano anterior (1,48 %).Emissões em mercado primário"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Relatório Anual da Bolsa de Valores de Lisboa. 1996.O segmento obrigacionista continuou a ser o principal animador do mercado primário, tendo aumentado a sua percentagem no total das emissões anuais de 79,7 % para 87,2 %.As emissões de dívida pública continuaram a ser predominantes, embora tenham reduzido ligeiramente entre 1995 e 1996, por influência da redução das emissões de tesouro familiar e das emissões líquidas de certificados de aforro.Em termos líquidos houve uma desaceleração no crescimento da dívida interna associada ao esforço de substituição de dívida antiga, como FIP e OCA, alguma dela amortizada antecipadamente.As empresas nacionais, em particular os bancos, mas também as instituições financeiras não bancárias, apresentaram um aumento no recurso ao mercado de capitais através da emissão de obrigações, em especial obrigações de caixa.No sector obrigacionista 39,5 % das emissões fizeram-se por recurso a subscrição privada, tendo crescido 16,36% entre 1995 e 1996. O recurso a subscrição pública, embora preponderante, registou um crescimento inferior, de 7,8 %.São as empresas e as entidades não residentes quem mais recorre à subscrição privada.Depois do grande crescimento ocorrido entre 1994 e 1995, o segmento accionista sofreu uma redução acentuada em 1996 (— 36 %), tendo a quota das acções no total de novas emissões passado de 20,3 % para 12,8 %.As emissões por recurso à subscrição privada foram as mais representativas com 84,2 % dototal.Com excepção das instituições financeiras não monetárias, todos os outros sectores apresentaram ■ variações negativas no valor de novas emissões comparativamente ao ano transacto.O sector de outras empresas não financeiras continuou a ser o principal emissor de acções (41,6 % do total), embora tenha experimentado um decréscimo ao passar de 324,7 milhões de contos em 1995 para 176 milhões de contos em 1996.
106-(6)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Mercado secundárioAs transacções globais em mercado secundário totalizaram 15 085,01 milhões de contos em 1996, o que representa um crescimento de 61,3 % face ao ano de 1995.Transacções em mercado secundário"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Sistema interactivo de informação da Bolsa de Valores de Lisboa.O MEOG foi o responsável péla maior parcela de transacções, com 10 226,4 milhões de contos (67,8 % do total).Ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, desde a sua criação em 1994, o aumento muito significativo das transacções neste mercado não corresponde a uma transferência das transacções de obrigações do mercado de bolsa para aquele mercado. Isto porque as transacções sobre obrigações de dívida pública e de outros fundos públicos e equiparados (ambos são transaccionados em bolsa e em MEOG) registaram crescimento em bolsa.O MEOG apresenta uma subida de 117% em relação ao ano de 1995, sendo de salientar que 97,9 % do valor transaccionado no MEOG corresponde a dívida pública.O mercado de bolsa voltou a diminuir a sua quota, tal como no ano anterior.O montante de transacções realizado foi de 3602,9 milhões de contos, o que corresponde a 23,9 % do total.Nas sessões especiais de bolsa realizaram-se 214 milhões de contos, valor inferior ao do ano transacto.No mercado de balcão realizaram-se 1255,7 milhões de contos, representando 8,3 % do total de transacções, valor inferior ao de 1995.Observando b comportamento por tipo de valor mobiliário, nota-se que:As transacções sobre acções ascenderam a 2212 milhões de contos (14,7% do total transaccionado), o que revela uma diminuição, em termos relativos, comparativamente a 1995 em que as transacções sobre acções corresponderam a 22,1 % do total transaccionado;As transacções de obrigações representaram 84,9 % das transacções totais, com 12 802 milhões de contos. No ano de 1995, o volume total de transacções de obrigações foi de 7224 milhões de contos (77,2 % do total das transacções).Segundo dados retirados do SID3 (sistema interactivo de informação da Bolsa de Valores de Lisboa), cerca de 36 % das transacções de obrigações realizadas em bolsa, incidiram sobre dois dos títulos admitidos à negociação, sendo eles títulos de dívida pública a taxa fixa.OT 11,875 %, Fevereiro de 2005 — 514,55 milhões de contos; OT 9,5 %, Fevereiro de 2006 — 292,20 milhões de contos.
10 DE JANEIRO DE 1998106-(7)A evolução da rendibilidade das OT em mercado secundário foi uniforme, no sentido da descida, ao longo de todo o ano, tendo, em contrapartida, os níveis de cotação subido.A título ilustrativo, pode observar-se o quadro n.° 7, incluído no n.° 3.2 do presente relatório, que diz respeito à evolução das transacções e das taxas de rendibilidade, em mercado secundário das OT — Taxa fixa emitidas neste ano.No quadro seguinte, faz-se uma comparação em final de período (1995 e 1996), para as diferentes OT cotadas em bolsa, o que nos permite constatar a descida das taxas de rendibilidade de um ano para o outro.Transacções e yields em finais de período (1995 e 1996)"VER DIÁRIO ORIGINAL"O gráfico a seguir representado ilustra a curva de rendimento das OT para as diferentes maturidades, onde se comparam as OT emitidas em '1995 com as emitidas em 1996, ambas com vencimento de iuros anuais."VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(8)II SÉRIE-C — NÚMERO 133 — O movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante á gerência3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito PúblicoA evolução trimestral da dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público, por modalidades, em 1996, e os movimentos que estiveram na origem daquela evolução constam no quadro n.° 1. Esta informação é complementada com o quadro n.° 2, em que a dívida amortizável interna é desagregada por tipo de empréstimo.
10 DE JANEIRO DE 1998106-(11)A rubrica «Regularizações diversas», constante no quadro n.° 1, inclui as anulações sobre a divida que têm incidencia exclusiva na dívida amortizável interna e que vêm identificadas no quadro n.° 2; inclui também a capitalização dos juros dos certificados de aforro e as variações cambiais e resgates de promissórias sobre a divida externa.O resgate de promissórias totalizou 1,3 milhões de contos em 1996 correspondendo 730000 contos ao 2.° trimestre, aproximadamente 275 000 contos ao 3.° trimestre e 291 000 contos ao último trimestre.As variações cambiais trouxeram uma redução à dívida, particularmente no 4.° trimestre em que foram de 548 000 contos.No gráfico abaixo apresentado observa-se a evolução trimestral da dívida nos últimos três anos, verificando-se que, em 1996, O maior acréscimo ocorreu no 2.° trimestre. O 3.° trimestre, apesar de ser aquele em que houve maior volume de emissões, registou uma variação negativa devido ao volume excepcional de amortizações, com relevância para a amortização antecipada o FIP 1991-1998 no valor de 5508,3 milhões de contos.Divida pública(variação trimestral do stock)"VER DIÁRIO ORIGINAL"No quadro n.° 3 apresenta-se a evolução do comportamento dos leilões de obrigações do Tesouro (OT) — Taxa fixa, principal empréstimo emitido em 1996, quer pelo volume, quer pela regularidade das emissões.As taxas médias ponderadas de colocação das OT a 3, 5 e 10 anos apresentaram uma descida ao longo do ano, como se pode verificar no gráfico seguinte:Taxa média ponderada das OT, por trimestre e por série"VER DIÁRIO ORIGINAL"Salienta-se a igualdade de comportamentos na evolução daquelas taxas para os diferentes prazos.QUADRO N.° 3Obrigações do Tesouro (OT) —1996"VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(12)II SÉRIE-C — NÚMERO 13"VER DIÁRIO ORIGINAL"3.2 — A emissão da dívida em 1996As emissões de dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público em 1996 ascenderam a 1725,4 milhões de contos, correspondendo essencialmente aos empréstimos descritos no quadro abaixo apresentado.QUADRO N.°4 Empréstimos amortizáveis internos emitidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(16)II SÉRIE-C — NÚMERO 13No quadro n.° 7 verifica-se a evolução em mercado secundário das novas OT, com uma subida ao longo do ano do número de obrigações transaccionadas, em particular na OT a 10 anos cujo máximo ocorreu no mês de Outubro. As taxas de rendibilidade apresentaram uma tendência constante de descida.QUADRO N.° 6"VER DIÁRIO ORIGINAL"Yield média das colocações mensais"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO N.° 7"VER DIÁRIO ORIGINAL"
10 DE JANEIRO DE 1998106-U7)Yield média das transacções mensais"VER DIÁRIO ORIGINAL"3.3 —Encargos referentes ao ano de 1996Os encargos com juros e amortizações ascenderam a 1987,9 milhões de contos, com um crescimento de 5,4 % èm relação aos encargos desta natureza pagos em 1995.QUADRO N.° 8Encargos da dívida a cargo da Junta do Crédito Público"VER DIÁRIO ORIGINAL"Houve um esforço significativo de amortização antecipada de dívida recaindo sobre os empréstimos FIP, 1991-1998 e FTP, 1991-1999 e que totalizou 527,3 milhões de contos. Desta parcela 125 milhões de contos foram assumidos pelo FRDP.Os encargos com juros sofreram uma redução de 8,3 % em relação ao ano anterior, mantendo a tendência decrescente dos últimos anos em resultado da política de substituição de dívida.A taxa de juro implícita à dívida interna amortizável foi de aproximadamente 9,1 %, em 1996, o' que compara com 10,3 % em 1995. O decréscimo acompanha a tendência das taxas de mercado às quais está indexada grande parte da dívida interna.Em 1996, 50,8 % da dívida interna a cargo da Junta do Crédito Público era dívida a taxa fixa.Os restantes 49,2 %, correspondendo a dívida a taxa indexada, repartiam-se da seguinte forma:"VER DIÁRIO ORIGINAL"O valor dos juros da dívida pública total em percentagem do PIB terá sido de 4,9 % para 1996, representando os juros da dívida a cargo da Junta do Crédito Público cerca de 3 %.Os juros da dívida a cargo da Junta do Crédito PúWJCD representam CCÍCã de 63 % ÚO tOtal dOS juros da dívida do SPA.
106-(18)II SÉRIE-C —NÚMERO 13Os encargos com amortizações cresceram 10,93 % em relação a 1995 totalizando 1488 milhões de contos. Este valor correspondeu principalmente a dívida amortizável interna onde se destacam os seguintes empréstimos:FIP —642,8 milhões de contos com destaque para o FTP, 1991-1998 no valor de 508,3milhões de contos, amortizado antecipadamente em Agosto e acima referido;OT — 226,2 milhões de-contos, correspondendo à OT 12,75%, Janeiro de 1996, emitida em 1993, e à OT 16%, Junho de 1996, emitida em 1991;Tesouro familiar— 120,9 milhões de contos. Para além de ter terminado este ano, o Tesouro familiar, 1991, com um total amortizado de 49,6 milhões de contos, registaram-se amortizações elevadas no Tesouro familiar, 1995, e Tesouro familiar, 1996, respectivamente com 56,4 milhões de contos e 21,8 milhões de contos;CLD? — 82 milhões de contos, relativos ao 2." saque do empréstimo CLIP de 76 milhões de contos de 1988 e ao CLIP de 44 milhões de contos de 1989;OCA — 49,6 milhões de contos, sendo 29 milhões de contos relativos à OCA, 1991-1996, e 20,6 milhões de contos aos respectivos CEDP;Outros empréstimos— totalizando 129,4 milhões de contos, relativos basicamente a empréstimos internos amortizáveis (EIA), que globalmente atingiram 112,2 milhões de contos, e a Bonificações, 1985, com 13,4 milhões de contos.As amortizações dos certificados de aforro, com 234,3 milhões de contos, retomaram a tendência de crescimento interrompida em 1995, sendo aquele acréscimo de cerca de 7 %.Encargos com a dívidaEvolução"VER DIÁRIO ORIGINAL"s4 — Situação da dívida efectiva no final da gerência 4.1 — Evolução da dívida a cargo da Junta do Crédito PúblicoA dívida pública efectiva da responsabilidade da Junta do Crédito Público era, em final de 19%, de -7040,2 milhões de contos. Salienta-se que este valor foi tratado de acordo com os critérios da Euroestat — em que se excluem do stock da dívida efectiva os juros capitalizados dos certificados de aforro em circulação —, a fim de uniformizar informação e de se poder estabelecer comparação com o total da dívida do SPA.Em final de 1996 aqueles juros ascendiam a 770,6 milhões de contos.A dívida do SPA cresceu 4,7 % entre 1995 e 1996, enquanto a dívida a cargo da Junta do Crédito Público cresceu 4,5 %. Os crecimentos de 8 % dos bilhetes do Tesouro, e de 7,4 % da dívida externa poderão explicar esta evolução. Efectivamente, o stock dos bilhetes do Tesouro, ao valor de desconto, passou de 1250,6 milhões de contos em 1995 para 1351,5 milhões de contos em 1996. A dívida externa passou de 1837,7 milhões de contos para 1974,1 milhões de contos.QUADRO N.° 9Divida a cargo da Junta do Crédito Público em relação à dívida total e ao PIB(Em mllhíee contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
10 DE JANEIRO DE 1998106-(19)Considerando agora a dívida efectiva global da Junta do Crédito Público (com juros capitalizados dos certificados de aforro), tal como consta no quadro n.° 10, regista-se o acréscimo de 5,57 %, correspondendo a um valor absoluto de 412,4 milhões de contos. Em 1995 aquele acréscimo foi de 10,44 %, para um valor absoluto de 699,3 milhões de contos.QUADRO N.° 10 Montantes por modalidade de divida"VER DIÁRIO ORIGINAL"Os certificados de aforro, com um crescimento de 11,87 %, foram o produto que mais contribuiu para o crescimento da dívida.As suas emissões, líquidas de amortizações, foram de 74,3 milhões de contos e a capitalização ascendeu a 163,6 milhões de contos.O valor de capitalização dos juros do aforro representou 39,7 % do total do crescimento da dívida em circulação a cargo da Junta do Crédito Público.No quadro n.° 11 apresenta-se a taxa de juro implícita aos certificados de aforro em circulação em 31 de Dezembro.quadro n.° 11Stock dos certificados de aforro, série B, em circulação em 31 de Dezembro de 1995e 31 de Dezembro, de 1996"VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Esta taxa mostra a tendência de;evolução da taxa média de juro do aforro em final de cada ano.Taxas de certificados de aforro(evolução mensal 1995 e 1996)"VER DIÁRIO ORIGINAL"A taxa continua a descer por efeito da descida dos valores da taxa indexante que foi a TBA x 94 %, • mas também porque se integraram nas taxas em vigor os certificados que completaram os cinco anos de vida, em particular as emissões de 1991. Estas últimas emissões estavam indexadas à TD3 acrescida de um spread aditivo de 3,5 %, taxa francamente superior à actual.A taxa líquida das novas emissões evoluiu entre 5,405 %, ponto máximo verificado em Agosto e Setembro, e 4,982 %, ponto mínimo registado em Dezembro.A dívida interna amortizável, excluídos os certificados de aforro, teve um crescimento de apenas 3,34 %. As emissões apresentaram um valor ligeiramente abaixo do verificado no ano de 1995 - 1416,4 milhões de contos em 1996 contra 1420,7 milhões de contos em 1995. As amortizações, por sua vez, cresceram, passando de 1118,7 milhões de contos em 1995 para 1271,3 milhões de contos em 1996.A renda perpétua apresentou um crescimento de 7,16 %, depois dá descida registada no ano transacto, devido à variação da taxa legal utilizada na determinação do seu valor actual.A dívida externa continuou a reduzir-se, tendo um decréscimo de 16,41 % resultante de'amortizações no valor aproximado de 3 milhões de contos, de resgate de promissórias correspondendo a 1,3 milhões de contos e de uma redução devida a variações cambiais no montante aproximado de 557 mil contos.A dívida na posse dos fundos — FRDP e FRV —, que não se inclui na dívida efectiva, continua a diminuir.QUADRO N.° 12"VER DIÁRIO ORIGINAL"A dívida na posse do FRDP continua a descrever à medida que vão ocorrendo as amortizações dos empresámos OCA. e, consequentemente, dos CEDP relativos aos seus juros depositados neste fundo.Os CEDP amortizados, relativos à OCA, 1991-1996, foram de 20,6 milhões de contos. Em contrapartida foi emitido um novo CEDP, relativo à OCA, 1991-1997, no valor de 4,5 milhões de contos.O FRDP realizou receitas de 381,1 milhões de contos com o produto das privatizações, das quais se destacaram as da Portugal Telecom, BFE, EDP e CUMPOR.Das aplicações feitas pelo fundo destacam-se a amortização antecipada de dívida no valor de 290,3 milhões de contos, a anulação de dívida no montante de 1,7 milhões de contos e os aumentos de capital correspondendo a 68,6 milhões de contos.4.1.1 — Duração média da devida amortizável internaAtravés do quadro n.° 13 pode observar-se o perfil das amortizações da dívida amortizável interna, com exclusão dos certificados de aforro e do tesouro familiar, devido a a sua amortização ser feita a pedido do titular.
10 DE JANEIRO DE 1998106-(21)QUADRO N.° 13"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em 1996 verifica-se um pequeno aumento na maturidade média da dívida, que passou de 3,3 em 1995 para cerca de 3,4 em 1996, embora o tempo limite se reduzisse de 12,7 para 11,7 entre os dois anos, e apesar da antecipação para Fevereiro de 1997 da amortização dos empréstimos FTP, 1991-1999, e FIP, 1992-1999, no valor global de 270,981 milhões de contos, e para Agosto de 1997 do empréstimo FIP 1991-2000, no valor de 117,533 milhões de contos.Em final de 1996 existiam novas linhas de OT taxa fixa a 3, 5 e 10 anos, respectivamente a OT 8,5 %, Março de 1999, a OT 9,5 %, Março de 2001, e a OT 9,5 %, Fevereiro de 2006, e uma nova linha de OT taxa variável a 6 anos, o OTRV, 1996-2002.4.2 — Distribuição da propriedade da dívida pública segundo os detentores e sua forma de representaçãoQUADRO N.° 14Distribuição da propriedade da dívida pública segundo os possuidores e a forma de representação"VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(22)II SÉRIE-C — NÚMERO 13"VER DIÁRIO ORIGINAL"As transformações que o sector financeiro tem sofrido nos últimos anos, com o surgir de novos grupos e instituições e a reestruturação dos existentes, têm trazido algumas dificuldades de obtenção da informação nos moldes que eram tradicionalmente apresentados no quadro n.° 14.Em 1996, a análise da repartição da propriedade da dívida por categorias de detentores apresenta problemas de tratamento por falta de informação sobre as companhias de seguros e sobre os bancos e as outras instituições financeiras. No primeiro caso não foi de todo possível obter dados. No caso dos
10 DE JANEIRO DE 1998106-(33)do Crédito Público gerênciaa 31 de Dezembro de 1996)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
106-(60)II SÉRIE-C — NÚMERO 13@ DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço'de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.preço deste número 570$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)7.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 11 de Novembro de 1997Pelas 10 horas e 20 minutos, a Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.°> 146/V11 — Grandes Opções do Plano para 1998 e 147/V11 — Orçamento do Estado para 1998.Sobre o orçamento do Ministério das Finanças, intervieram, além do Sr. Ministro (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado doOrçamento (Manuela Arcanjo), dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD). Octávio Teixeira (PCP). Augusto Bouciríha (CDS-PP). Teixeira Dias (PS), Rui Rio (PSD) e Uno de Carvalho (PCP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 10 minutos. .__.__.__t_'.____>
60-(338)II SÉRIE-C — NÚMERO 6colecta serem efectuados na ordem dos 2%, ao contráriodo que sucede com a dedução específica e com os escalõesreduz o impacto disto, mas é evidente que reduz, também, para as classes mais abastadas, digamos assim. Portanto, complementarmente àquilo que o Sr. Ministro disse, enviarei a todas as bancadas parlamentares todos os trabalhos que os serviços efectuaram. Foi com base neles que estas decisões foram tomadas, e portanto, que estas propostas foram feitas.A Sr." Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro, aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados a colaboração que nos deram.Terminámos as audições dos vários Ministérios. Amanhã passaremos às votações. Por isso, esta tarde interrompemos os trabalhos para preparar a sessão de amanhã que se iniciará espero que à hora marcada, já que vamos ter uma longa tarefa durante todo o dia que não se sabe a que horas terminará. Assim, espero que possamos começar a reunião razoavelmente à hora.Está encerrada a reunião.Eram 13 horas e 10 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 190$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 3 de Novembro de 1997Petas 15 horas e 30 minutos, a Sr.' Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.M 146/ VII — Grandes OpçíSes do Piano para 1998 e 147/VII — Orçamento do Estado para 1998.Sobre o orçamento do Ministério da Saúde intervieram, além da Sr.° Ministra (Maria de Belém Roseira) e dos Srs. Secretários de Estado da Saúde (Arcos dos Reis) e do Orçamento (Manuela Ar-canjo), os Srs. Deputados Manuel Varges (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Bernardino Soares (PCP). Maria José Nogueira Pinto (CDS-■PP), José Alberto Marques (PS). Vieira de Castro (PSD). João Corregedor da Fonseca (PCP). António Galvão Lucas (CDS-PP). Joel Hasse Ferreira "(PS). Paulo Mendo (PSD). José Barradas (PS). Moura e Silva (CDS-PP) e Nelson Baltazar (PSD). A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 40 minutos.
19 DE NOVEMBRO DE 199760-(41)A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: —Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, não vou fazer-lhe nenhuma saudação, apenas vou lamentar o retrocesso em relação a algo em que pensava que íamos no bom caminho, ou seja, em comunicação.Falei em «separar as águas», porque estavam a colocar--se duas situações — dois problemas, do ponto de vista dos Srs. Deputados — que podem não ter relação. Uma coisa é a estimativa de execução do Serviço Nacional de Saúde para 1997, a qual será apresentada em breve pela equipa do Ministério da Saúde, outra coisa é o não ter havido ainda posição do Governo quanto ao orçamento rectificativo. É que o orçamento rectificativo pode vir a ser apresentado sem, para tal, incluir o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, isto é apenas, mais uma vez, um desvio àquela que deveria ser a discussão nesta Câmara.Há um ano, não havia ainda decisão sobre o orçamento rectificativo e as discussões, em sede de .comissão, continuavam. A única diferença em relação ao dia de amanhã, quanto à discussão nas comissões, é o facto de estarmos a discutir hoje o Serviço Nacional de Saúde.. Portanto, orçamento rectificativo é uma coisa, estimativa e Serviço Nacional de Saúde é outra, até porque, como os Srs. Deputados sabem tão bem como eu própria, o Serviço Nacional de Saúde faz parte do subsector dos fundos e serviços autónomos, pelo que pode haver orçamento rectificativo sem passar por uma correcção ao Serviço Nacional de Saúde.A separação das águas, Sr. Deputado, tinha apenas a ver com a referência a uma questão que não foi bem interpretada por si.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, estávamos a ir tão bem...!Tem a palavra.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, vou intervir novamente, porque convém que as coisas fiquem bem esclarecidas.No ano passado, quando discutimos, na especialidade, o orçamento do Ministério da Saúde já tinha dado entrada na Assembleia da República o Orçamento rectificativo. É que, no quadro a que aludi, o quadro sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde — segunda versão, três semanas depois da primeira versão —, já vinha o reforço de 24 milhões de contos.Portanto, no ano passado, no momento homólogo ao que estamos agora a viver, já era conhecido o Orçamento rectificativo, que tinha um reforço para a área da saúde. Pode ser que o Orçamento rectificativo, que virá ou não, não tenha qualquer reforço, mas isso nunca esteve em causa.No entanto, repito, quando discutimos o orçamento do Ministério da Saúde para 1997 já se conhecia o Orçamento rectificativo.A Sr." Presidente: — Sr. " Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vou dar por terminados os nossos trabalhos, agradecendo a vossa presença.A reunião de amanhã tem início às 9 horas e 30 minutos.Está encerrada a reunião.Eram 20 horas e 40 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
60-(42)II SÉRIE-C — NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.'8619/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 399$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)6.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 10 de Novembro de 1997Pelas 10 horas e 20 minutos, a Sr.°Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.TM 146/VII —Grandes Opções do Plano para 1998 e I47/VII —Orçamento do Estado para 1998.Sobre o orçamento do Ministério da Educação intervieram, além do Sr. Ministro (Marçal Grilo) e dos Srs. Secretários de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva), da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins) e da Educação e Inovação (Ana Benavente), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Fernando Pereira Marques (PS), Bernardino Soares (PCP). Lalando Gonçalves (PSD). Maria Celeste Correia (PS).Luísa Mesquita (PCP). Natalina Moura e Teixeira Dias (PS). Castro de Almeida (PSD) e Carlos Lavrador e António Martinho (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Administração Interna, intervieram, além dos Srs. Secretários de Estado da Administração Interna (Armando Vara) e Adjunto do. Ministro (Luís Amado), os Srs. Deputados José Magalhães (PS). Jorge Ferreira (CDS-PP). António Filipe (PCP) e Luís Nobre e Miguel Macedo (PSD).Sobre o orçamento do Ministério da Justiça, intervieram, além do Sr. Ministro (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP). Antonino Antunes (PSD), José Magalhães (PS), lalanda Gonçalves (PSD), Odete Santos (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos.