6 DE JUNHO DE 2020 121 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 266/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto)  N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga)  N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confeção, Unipessoal, Lda, e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga  N.o 270/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena N.o 271/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Defesa Nacional  Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa  N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)  Ministra da Justiça  Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real  N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII  N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Saúde  Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII  N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministro da Educação  Educação religiosa em contexto escolar  N.o 277/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Defesa costeira na Praia da Bafureira, Concelho de Cascais  N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos  N.o 279/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa)  N.o 280/XIV/1.a Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS)  Ministra da Saúde  Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa  N.o 281/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias  N.o 282/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  Necessidade de obras na Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola  N.o 286/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Ministra da Saúde  Funcionamento do Centro de Mama do Hospital de S. João em contentores  N.o 287/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração  N.o 288/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministra da Cultura  Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das Artes Visuais  N.o 290/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Necessidade de obras de requalificação a estrada nacional n.o 238 (EN238)