11 DE JANEIRO DE 2018 9 2. A Constituição de uma Comissão de Avaliação isenta e externa às partes interessadas (sem prejuízo da sua auscultação), composta por peritos nacionais e internacionais, e que inclua os estudantes de Medicina com o estatuto de observador, que avalie: A. As atuais condições de ensino e capacidades formativas pré-graduadas nas Escolas Médicas Portuguesas, tendo em consideração, nomeadamente, o dimensionamento dos espaços de aprendizagem, rácios estudante-tutor, tempos de contacto clínico, número de afiliações hospitalares, disponibilidade e custos das mesmas; B. Capacidades formativas pós-graduadas, tendo em consideração, nomeadamente, motivos da sua saturação e principais limitações ao aumento das mesmas; C. Necessidades prospetivas de médicos no Serviço Nacional de Saúde, por área de especialização, e relação com o numerus clausus em Medicina e vagas do Internato Médico, por área de especialização; D. Propostas de solução para cada um dos problemas encontrados. Espera-se que os resultados de tal Comissão se possam refletir diretamente nas medidas de Planeamento da Formação Médica em Portugal, na melhoria das condições de ensino, aprendizagem e no aumento da eficiência do sistema formativo, culminando numa melhor prestação de cuidados à população. Data de entrada na AR: 16 de novembro de 2017. O primeiro subscritor, Ana Rita Ramalho. Nota: — Desta petição foram subscritores 6038 cidadãos. ______ PETIÇÃO N.o 430/XIII (3.a) SOLICITAM UMA RESPOSTA URGENTE E EFETIVA NA COLOCAÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS PORTUGUESAS Ao abrigo do direito de petição, previsto no artigo 52.o da Constituição da Republica Portuguesa e na Lei n.o 43/90, na versão introduzida pela Lei n.o 45/07, venho, em representação da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia (FEDAPAGAIA), solicitar a atenção de V. Ex.a para o seguinte: 1. O problema mais grave no arranque do ano letivo de 2017/18, reiterando o de anos anteriores, foi e é a escassez de Assistentes Operacionais na esmagadora maioria das escolas públicas portuguesas; 2. Existem sérios problemas com a higiene e a segurança das escolas, bem como no apoio a alunos e docentes no sistema público de ensino; 3. O precário equilíbrio que permite o funcionamento das escolas está assente na presença de técnicos com origem nos Contratos de Emprego e Inserção, nos contratos à hora, vulgo tarefeiros, e no esforço desumano que numerosos Assistentes Operacionais aplicam na sua jornada de trabalho para suprir as faltas constantes de pessoal; 4. O tipo de contratação utilizada para responder a esta insuficiência de Assistentes Operacionais e a sua precariedade, impossibilita a desejada e necessária formação profissional, situação ainda mais preocupante pelo facto de exercerem as suas funções interagindo com crianças e jovens; 5. A situação irá sofrer um sério agravamento com a natural chegada das enfermidades próprias da estação do ano em que estamos a entrar e, ao mesmo tempo, com o desgaste dos Assistentes Operacionais sobre os quais tem recaído esta pressão, alguns dos quais a entrar em baixas médicas;