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20 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010é que, certamente, não apresentaram nenhuma iniciativa, nem nesta nem na anterior legislatura, para combater as listas de espera.Aplausos do CDS-PP.E deixe-me que lhe diga, a propósito de herança, que os senhores é que herdaram o SIGIC. A senhora disse, no início da sua intervenção: «quando os senhores saíram do governo, em 2005, a lista de espera era de 248 000». Pois obviamente que sim, mas o SIGIC tinha começado a funcionar um ano antes e, como sabe, não se fazem milagres.Portanto, a herança de que os senhores estão a beneficiar é exactamente o SIGIC. Agradeçam, tenham a humildade de agradecer terem recebido o SIGIC como herança! Depois, quanto ao e-SIGIC, Sr.a Deputada, se fosse a si não ia por aí. Desafio qualquer Sr.a Deputada ou Sr. Deputado do PS a ir à net verificar qual ç o centro de saõde, qual ç a unidade local» Lá está: os senhores não devem fazer as vossas perguntas antes da intervenção.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Não seja incorreta!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É que estivemos a estudar esta questão e verificámos que são muito poucos aqueles que têm acessíveis as listas de espera. Desafio-a a fazer isso. Portanto, eu não iria por aí.Sr.a Deputada, já que disse, com essa bonomia, «bem-vindos» e «se querem acompanhar-nos», deixe-me referir que os senhores não apresentaram uma iniciativa para redução das listas de espera. Se conseguir referir-me uma!» Acha que se o CDS não tivesse agendado para hoje o debate deste projecto de resolução a Sr.a Ministra teria feito ontem o anúncio da celebração de um acordo-quadro no dia 31? Deixo-lhe esta pergunta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, modere-se, porque o mundo não começou quando o CDS chegou ao poder, já existia mundo antes e já existia um programa de combate às listas de espera!Aplausos do PS.Não se chamava SIGIC mas, designadamente, a então Ministra da Saúde, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, que está aqui ao meu lado, criou um programa de combate às listas de espera. Não se chamava SIGIC mas os resultados para os utentes eram o mesmo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não eram, não!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — A Sr.a Deputada acabou de dizer que a vossa primeira preocupação são os utentes e, portanto, modere-se e veja bem quais são os resultados das suas palavras.Deixe-me dizer-lhe só uma coisa, que não é uma resposta directa à sua pergunta mas que não posso deixar de o referir. A Sr.a Deputada repetiu duas vezes algo que me parece deselegante dizer, isto é, que trazemos as perguntas feitas de casa – disse-o ao Sr. Deputado Defensor Moura e disse-mo a mim. Não pode dizer é que não acreditamos naquilo que dizemos. Acreditamos e sabemos! Independentemente do momento em que se façam as perguntas, elas vão ser sempre no mesmo sentido, por muito que desagrade ao CDS.Aplausos do PS.
37 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010ter uma visão de solidariedade que não está ajustada à nossa realidade, pois falam ainda de uma caridade, própria da época em que foram produzidos.Do que aqui ouvimos ficamos sem saber porque é que a Misericórdia de Portimão não consta da listagem do CDS. Trata-se de uma unidade que, desde 2004, está a trabalhar na área dos cuidados continuados e que tem todos os recursos para participar desta lista.Por fim, pergunto: para quando um novo enquadramento legal que, por um lado, actualize os conceitos e os códigos linguísticos que existem e que estão desactualizados e desajustados e, por outro, sistematize toda a legislação avulsa que existe?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate do projecto de resolução n.o 61/XI (1.a) — Sobre a negociação e celebração de um acordo-quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na saúde (CDS-PP) e antes de passarmos à sua votação, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de sinalizar à Mesa a sua presença e, depois, fazer o registo para que seja considerada a sua presença na sessão.Pausa.Aproveitamos, entretanto, para felicitar o Sr. Deputado Telmo Correia no dia do seu aniversário — perfaz, hoje, meio século — e desejar-lhe longa vida.Aplausos gerais.Hoje é também o dia de aniversário do Sr. Deputado Ulisses Pereira, a quem também queremos felicitar.Aplausos gerais.Não revelamos a data de nascimento do Sr. Deputado Ulisses Pereira para não o comprometer.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam 5 dos Srs. Deputados que não puderam registar a presença electronicamente mas sinalizaram-na à Mesa, perfazendo 214 presenças (88 do PS, 77 do PSD, 18 do CDS-PP, 16 de BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 61/XI (1.a) — Sobre a negociação e celebração de um acordo-quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na saúde (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, dia 5, com início às 10 horas, tendo como ordem do dia uma marcação do PSD para apreciação do projecto de resolução n.o 63/XI (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN (PSD).Serão também apreciados o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano de 2008 e o Orçamento da Assembleia da República para 2010.Haverá, ainda, votações regimentais no final do debate.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 29 minutos.
38 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho João Barroso Soares Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): José Luís Fazenda Arnaut Duarte Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Partido Popular (CDS-PP): José Manuel de Sousa Rodrigues Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Social Democrata (PSD): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José Eduardo Rego Mendes Martins Partido Popular (CDS-PP): Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto João Manuel de Serpa Oliva A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 I Série —  Número 81 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12 minutos.Deu-se conta da apresentação na Mesa dos projectos de lei n.os 379 a 383/XI (1.a) e dos projectos de resolução n.os 223 a 230/XI (1.a).Após o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) ter proferido a intervenção de abertura do debate sobre o estado da Nação, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Francisco de Assis (PS), Paulo Portas e Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Adão Silva (PSD), José Manuel Pureza (BE), Bernardino Soares (PCP), Pedro Duarte (PSD), António Filipe (PCP), Clara Carneiro (PSD), Ana Drago, Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) e Luís Montenegro (PSD).A encerrar o debate, interveio o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 24 minutos.
2 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
3 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista
4 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
5 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
6 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 379/XI (1.a) — Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (CDS-PP), que baixou à 13.a Comissão, 380/XI (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, e altera o apoio aos partidos, grupos parlamentares e comissões parlamentares (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 381/XI (1.a) — Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas (CDS-PP),
11 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Protestos do PCP.Pelo contrário: só a reforma orientada pelos valores da equidade e da justiça, só a reforma que combate os privilégios injustos e assegura a sustentabilidade financeira dos grandes sistemas públicos de segurança social, saúde e educação, só esta reforma garante o futuro do Estado social!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Pois bem, parece que temos de novo de afirmar o óbvio: Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a fazer em dimensões absolutamente essenciais para a coesão social e a igualdade de oportunidades.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Quero referir-me a três dimensões particularmente críticas: a primeira, pobreza e desigualdades; a segunda, saúde pública de qualidade; e a terceira, educação e formação profissional.Protestos do PCP.Vejamos, em primeiro lugar, a pobreza e as desigualdades.Risos do PSD.Talvez os sorrisos dos Srs. Deputados tenham vindo cedo demais.O Instituto Nacional de Estatística»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Instituto hoje trabalhou muito!...O Sr. Primeiro-Ministro: — » publicou hoje os nõmeros mais recentes de risco de pobreza e desigualdades. Em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre desde que existe a série: 17,9%!Aplausos do PS.Parece que há uns Srs. Deputados que não ouviram bem. Se não se importam, vou repetir: Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre: 17,9%. E quero recordar, para os mais esquecidos, que, em 2004 — lembram-se? —, a taxa de pobreza estava em 20,4%. Pois bem, caiu agora para 17,9%. O que é que isto significa? Significa que, entre 2004 e 2009, 250 000 portugueses deixaram de estar na situação de risco de pobreza. É assim que se constrói um Estado social! É assim que se combate a pobreza!Aplausos do PS.No entanto, esta redução foi especialmente significativa justamente no grupo mais vulnerável à pobreza: o grupo dos idosos. Neste grupo, de 2004 a 2009, isto é, em cinco anos, reduzimos em praticamente um terço a taxa de pobreza, que passou de 29% para 20%! E fizemo-lo porque soubemos introduzir medidas de política que concentraram os apoios públicos naqueles que deles realmente precisam, aplicando uma rigorosa condição de recursos que tem em conta todos os rendimentos disponíveis para cada potencial beneficiário.
17 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010ao contrário daquilo que o senhor quis fazer passar no seu discurso, não vivem melhor depois de cinco anos de governo socialista e de cinco anos em que o senhor é Primeiro-Ministro!!Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro fez, portanto, aqui, uma vez mais, uma vez mais!, um discurso que é a negação da realidade do país que somos e da vida que temos hoje em Portugal. Esta é que é a verdade, Sr. PrimeiroMinistro!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro não fez aqui um discurso de realismo, fez um discurso — deixe-me dizer-lhe — de insensibilidade social e de autismo político em relação àquilo que temos em Portugal!Aplausos do PSD.E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, se o senhor assim continua, corre o sério risco de cada vez mais portugueses não o levarem a sério.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero traçar a situação do País, Sr. Primeiro-Ministro, em três linhas gerais.Primeira linha: temos uma riqueza nacional que baixou em Portugal ao longo destes cinco anos. Estivemos sempre a divergir da Europa, o que significa que os portugueses se afastaram sempre do nível médio de vida dos europeus. Portugal e os portugueses empobreceram ao longo destes cinco anos. Esta é a verdade!Aplausos do PSD.Isto aconteceu porque o País não criou riqueza, foi incapaz de criar riqueza, o que gerou mais dificuldades sociais no País. Esta é que é a verdade! Sr. Primeiro-Ministro, nós temos hoje, em 2010, um País com mais pobres,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É falso!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » mais excluídos e mais desigualdades. Esta ç que ç a verdade, Sr.Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.Segunda linha: o desemprego. Uma vez mais volto a falar no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro. Existem 600 000 desempregados em Portugal, que é a mais alta taxa de desemprego da nossa democracia. Existem famílias inteiras cada vez mais desprotegidas do ponto de vista social. E o Sr. Primeiro-Ministro, quando faz o discurso que fez do alto daquela tribuna, com esta situação social dramática que temos em Portugal, desculpe que lhe diga, está a insultar a dificuldade de 600 000 portugueses que estão no desemprego!!Aplausos do PSD.Terceira linha: o endividamento alarmante do País — do Estado, das empresas e das famílias —, que asfixia, hoje, toda a sociedade e a capacidade de criarmos mais riqueza, que ç absolutamente essencial»
18 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » para termos os meios para distribuir, de uma forma mais justa do ponto de vista social, aquilo que hoje criamos em Portugal.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o saldo da sua política é este: o senhor comprometeu o presente e hipotecou, em grande medida, o futuro.Sr. Presidente, quero apenas deixar aqui uma nota final: Portugal e os portugueses não estão condenados a esta política, a estes resultados e a este triste modo de vida que temos hoje pela frente. Temos, em Portugal, energias, competências e forma de dar a volta a isto, mas quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que persistir nestas políticas, neste rumo e com estes resultados não é a forma de sairmos desta situação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu citei hoje — foram hoje publicados — os nõmeros não de um estudo do INE»Vozes do PSD: — Ahhh»!O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas, sim, de um inquçrito.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu vi!O Sr. Primeiro-Ministro: — São factos, são números objectivos. Aliás, o õnico estudo» ou, melhor, o único inquérito sobre a pobreza e as desigualdades é este. Não há outro. Não sei se o PSD tem outro estudo do seu gabinete de estudos, mas este é o único oficial e, portanto, este é que conta.Eu disse no meu discurso que estes são os õltimos nõmeros relativos»Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.Ó Sr. Deputado, escute-me com o mesmo respeito com que eu o escutei.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É para o PS que está a falar!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu citei este último inquérito, que é relativo a 2009, e disse expressamente que se baseava nos rendimentos de 2008, porque é o último.Vozes do PSD: — Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — É o último que existe!Vozes do PSD: — Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, a tese do PSD é a seguinte: depois é que serão piores — isto sem qualquer base para o afirmarem.Mas, ó Sr. Deputado, sabe quanto era em 2004? Quanto era a taxa de pobreza em 2004? Era de 20,4%, Sr. Deputado! É claro que os Srs. Deputados gostam muito de falar nos últimos 15 anos, mas, Sr. Deputado, nestes 15 anos, houve três que foram da vossa responsabilidade.
19 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Vozes do PSD: — Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — E nesses três anos foi o único momento em que aumentou a pobreza no nosso país.Aplausos do PS.Ó Sr. Deputado, eu ouvi o líder do seu partido falar nas vossas Jornadas Parlamentares. E, às tantas, o líder do seu partido disse o seguinte»Protestos do PSD.Desculpem, Srs. Deputados, peço um pouco de respeito quanto estou a falar, porque também vos ouço com respeito», nem sempre com agrado, mas com respeito.Disse o líder do PSD: «Portugal tem vindo a exibir uma pobreza endémica. Hoje temos mais cerca de três vezes em excesso os pobres que existiam há 15 anos atrás». Em que é que o seu líder se baseia para fazer uma afirmação destas?!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Diga lá!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu vou recordar-lhe os números, Sr. Deputado: em 1995, a taxa de pobreza, medida por inquérito do INE, era de 23%, Sr. Deputado; hoje sabe-se que em 2009, com os números de 2008, é de 17,9%. Este foi um dos maiores progressos feitos em qualquer país da Europa!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Compreendo que, de vez em quando, os números vêm desmentir toda a nossa retórica e toda a nossa retórica «vai por água abaixo», mas o que me impressiona é que o Sr. Deputado, em vez de ver a realidade dos números, se fixe na sua retórica.Ó Sr. Deputado, eu referi expressamente as dificuldades que o País enfrenta — enfrentamos nós, como enfrentam todos os países europeus —, mas não deixo de sublinhar as evoluções notáveis que o País teve em áreas críticas para o nosso desenvolvimento. Não vou deixar de citar e de referir a profunda reforma estrutural que fizemos na área da energia. Quem, é que pôs o combate ao défice energético na agenda política? Fomos nós a partir de 2005! Isso teve um resultado: Portugal é o 5.o país europeu em termos de utilização de energias renováveis.Aplausos do PS.Só quem nada conhece sobre o futuro é que pode pretender que isto não é nada.Fomos nós que tomámos também a decisão de lançar o maior investimento na ciência, e isso levou a que Portugal seja um dos países europeus que mais cresceu em investimento em ciência. Isto é absolutamente fundamental para o nosso futuro. Nós ultrapassámos 1,5% do nosso produto interno bruto em investimento em ciência e tecnologia e o Sr. Deputado acha que nem devemos referir isso?! Acha que nem devemos considerar isso como uma reforma estrutural?! O Sr. Deputado ofende-se por eu dizer que há 7,2 investigadores por cada 1000 activos! Eu compreendo que o Sr. Deputado não perceba a importância que este indicador tem, mas quero dizer-lhe que, pela primeira vez, ultrapassámos a média europeia — e isto é histórico, Sr. Deputado!!Aplausos do PS.
20 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com a ideia de que, nos últimos três anos, a balança tecnológica do País seja positiva e de que tivéssemos desenvolvido, como desenvolvemos, a componente tecnológica e a massificação tecnológica no nosso país.Compreendo que o Sr. Deputado conviva mal com o número que eu citei do abandono escolar, porque no ano passado, de 2008/2009 para 2009/2010,»O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — » tivemos a maior redução do abandono escolar da última década e, pela primeira vez na nossa História, ficámos igual à Espanha, com 31,2%. Baixámos de 35% para 31,2%, e o Sr. Deputado acha que isto não é nada!...Aplausos do PS.Ó Sr. Deputado, compreendo bem o discurso do PSD. Os Srs. Deputados ouviram no discurso do PSD alguma proposta para o País?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouviram do lado do PSD algum sinal de vontade de enfrentar as dificuldades? Não! É sempre o mesmo discurso catastrofista! Sempre o mesmo discurso negativista! Sempre o mesmo discurso de que nada está bem!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Podia ser bom, mas é mau!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Miguel Macedo, desculpe, mas isso não dá ânimo, não dá coragem e não dá vontade a ninguém! Nunca, em país algum, um político pode desistir da confiança e nenhum político, num momento destes, pode desistir de dar ânimo ao seu povo — e isso faz-se valorizando aquilo que conseguimos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, eu compreendo o PSD, mas vocês têm de fazer uma escolha, porque querem parecer responsáveis sem assumir qualquer responsabilidade, e querem parecer reformistas sem aparecerem com qualquer reforma em concreto, apenas com intenções de reforma na Constituição!...O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os senhores falam muito nelas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, os senhores nesse equilibrismo entre responsabilidade e calculismo têm de fazer uma escolha, porque andam sempre a falar na perspectiva de uma crise política. Os senhores só falam de duas coisas: de eleições e de sondagens. Ó Sr. Deputado, não é assim que se defende o interesse nacional!! Os portugueses não estão a pensar nisso, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou acabar, Sr. Presidente.
25 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer, mais uma vez, que em relação à questão da taxa de pobreza, que é obviamente uma questão relevante para quem seja socialista ou para quem seja democrata-cristão, o senhor voltou a fazer um truque que lhe fica mal.O senhor sabe que os relatórios são relativos aos rendimentos do ano anterior. De facto, o senhor pode dizer que a taxa de pobreza desceu de 18% para 17,9%...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! Está enganado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor pode dizer que baixou 0,1% e considerar isso uma proeza nos quatro anos da sua governação sobre os quais existem relatórios, mas o que o senhor não pode dizer, em circunstância alguma, é que quando o CDS influenciou a política social a taxa de pobreza não desceu 2%.Aplausos do CDS-PP.O relatório de 2005 é relativo aos rendimentos de 2004, o relatório de 2004 é relativo aos rendimentos de 2003. Se o Sr. Primeiro-Ministro os consultar e ler a ficha técnica perceberá que a taxa de pobreza nesses dois anos, que não são da sua governação, baixou 2% e que isso teve a ver com a política de convergência de pensões.Se o senhor acha que é uma proeza a taxa de pobreza descer 0,1% em quatro anos essa é a sua estimativa optimista sobre o seu próprio trabalho.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta relativamente à questão dos impostos, não sem antes dizer que não deixa de ser surpreendente ouvir o PSD falar em impostos a mais em Portugal.Da última vez que ouvi o PSD dizer que votava contra um aumento de impostos, ouvi-o, um mês depois, pedir desculpa por votar a favor de um aumento de impostos.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dito isto, com a autenticidade que o CDS tem na questão fiscal, não posso deixar de referir o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor prepara-se para fazer o segundo aumento do IRS no espaço de seis meses.Esse aumento vai incidir sobre as deduções com saúde e educação, que, para nós, são despesas essenciais. Esse aumento, de acordo com o Banco de Portugal — pós-Constâncio, naturalmente —, tem um efeito recessivo sobre a economia.O senhor pretende obter 440 milhões de euros de receita e a boa pergunta, que eu tenho obrigação de lhe fazer aqui, é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro considera que esse aumento de impostos é inevitável, como tem sempre dito? É uma fatalidade, como tem sempre dito? Ou considera que há alternativas a esse segundo aumento de impostos, que fará mal à economia? A minha obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, é propor aqui um plano de redução de despesas que podem ser reduzidas que torna dispensável esse segundo aumento de impostos.Proponho-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: que corte 10% no esforço financeiro líquido para as empresas públicas — são 258 milhões de euros.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que estabeleça que o consumo intermédio dos Serviços e Fundos Autónomos do Estado ficará ao nível de 2009 — são 418 milhões de euros.
27 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não se excite, ouça os meus argumentos, porque eu acho que na sua intervenção não vai tanto um realismo da situação vai, isso sim, ideologia.O que o Sr. Deputado quer é que aqueles que mais rendimentos têm possam pôr os seus filhos no ensino privado, possam ir aos hospitais privados, para poderem descontar e não pagar para o Serviço Nacional de Saúde e para o sistema de educação.Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado, esta situação é injusta! E é injusta pelo seguinte: no 7.o escalão, aqueles que mais têm descontam quatro vezes mais do que a média e a nossa proposta é a de estabelecer um tecto. Segundo a nossa proposta, com certeza que pode deduzir-se, mas há um tecto para que a despesa fiscal do Estado não seja tão elevada. A isto chama-se actuar do lado da despesa fiscal e não do lado do aumento dos impostos, porque aumentar impostos é aumentar taxas ou escalões.Portanto, quem utiliza o truque é o Sr. Deputado, não sou eu. É, aliás, um truque conhecido — o senhor sabe que isto está no Programa de Estabilidade e Crescimento, que aqui votámos, e que contou com a abstenção do PSD.O Sr. Deputado, é certo, votou contra, mas vem agora apresentar isso como uma novidade. Mas não é!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A retenção na fonte é uma novidade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, Sr. Deputado! Está no Programa de Estabilidade e Crescimento.É claro que o Sr. Deputado quer manter esta situação, mas eu não quero. Aliás, devo dizer que há mais de 10 anos, há 15 anos, todos os ministros — repare bem, Sr. Deputado, todos os ministros; e os senhores já passaram pelo Governo — que estudaram o nosso sistema fiscal consideraram a parte que diz respeito às deduções fiscais a parte mais injusta de todo o nosso sistema fiscal e todos aqueles que pediram conselhos a especialistas são unânimes em considerar que este modelo tem de ser invertido, tem de ser alterado, porque é profundamente injusto.Pergunto à classe média portuguesa: acham bem que os mais ricos deduzam mais que os da classe média deduzem em média? Nós não queremos acabar com as deduções, nada disso! O que queremos é introduzir alguma justiça.E, quando se fala em reduzir as deduções fiscais, o Sr. Deputado fica a saber que os dois primeiros escalões do IRS»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esses estão isentos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, diz agora que estão isentos! Mas o Sr. Deputado não o disse no seu discurso! O Sr. Deputado diz na televisão «todos os portugueses» justamente para dar a ideia de que estão incluídos, mas eu é que tenho de falar disso, senão o Sr. Deputado nem falaria. Eu bem o percebo, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o 3.o e o 4.o escalões?O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, dois terços dos portugueses não verão afectadas as suas deduções fiscais em sede de IRS. Quem verá as suas deduções afectadas são aqueles que ultrapassam o tecto e que, naturalmente, são os que têm rendimentos mais elevados.
28 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São os que mais trabalham!O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, se me permite, vamos à pobreza. Recomendo-lhe que leia — não posso fazer outra coisa senão pedir-lhe para ler»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Temos aqui os dados do INE.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não os leu.Então, se me permite, vou ler.O Sr. Deputado, que está tão diligentemente a manusear as folhas, poderá ler que «a taxa de risco de pobreza diminuiu para 17,9%.»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Compare com os dados do ano passado.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou ler mais: «Segundo os resultados do inquérito às condições de vida, o risco de pobreza era de 17,9% em 2009, reduzindo-se 0,6 pontos percentuais face ao ano anterior, que era de 18,5%.» Portanto, não se reduziu em uma décima, reduziu-se em seis décimas! Grave engano: não é 18%, é 18,5%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Está aqui escrito. O Sr. Deputado é que leu mal!Protestos do CDS-PP.Eu sei que isto incomoda, mas é o que está escrito. Se não se importam leiam, e comecem por ler a primeira folha.Protestos do CDS-PP.Mas já que têm tantas dificuldades, solicito ao Sr. Presidente — é a primeira vez que o peço num debate — que faça o favor de providenciar a distribuição talvez só da primeira folha do destaque do INE, que diz que o risco de pobreza baixou de 18,5% para 17,9%.Mas há mais» Sr. Deputado, agora, quando o que estou a dizer não lhe interessa, vira a cara para o lado»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vira a cara para onde?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Vira a cara para o lado — foi o que eu disse!Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado Paulo Portas referiu-se a 2004. Eu disse honestamente no meu discurso, e vou repetir, que a taxa de pobreza em 2009 foi calculada com base nos rendimentos de 2008. Não preciso que o Sr. Deputado mo recorde. Mas quero recordar-lhe — também consta do destaque do INE — aquela que era a taxa de pobreza em 2004 calculada com base nos rendimentos de 2003.E quem é que estava no governo em 2003? Presumo que estava o Sr. Deputado.
29 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Aplausos do PS.Em 2004 a taxa era de 20,4% e referia-se aos rendimentos de 2003. E quem é que estava no governo nessa altura? Desculpará, mas era o Sr. Deputado, não era eu.Portanto, o maior indicador de taxa de pobreza em Portugal verificou-se em 2004, reportando-se a rendimentos de 2003. Lamento muito, Sr. Deputado, mas foi num seu governo que se atingiu o limite máximo de taxa de pobreza.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que não conviva bem com isso, mas factos são factos.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa, também para pedir a distribuição de um documento, como o Sr. Primeiro-Ministro fez.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós temos aqui — e eu peço que sejam distribuídos — os dados da pobreza publicados há um ano, em 2009, onde podemos ver que o risco de pobreza se manteve em 18%.Já agora, Sr. Presidente, peço também que faça distribuir ao Sr. Primeiro-Ministro os dados anteriores para vermos se, de uma vez por todas, a Câmara percebe que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um logro.Em 2003, ou considerando rendimentos de 2003, a taxa de pobreza era de 20%; em 2004, considerando rendimentos de 2004, a taxa de pobreza desceu para 19%; em 2005, a taxa de pobreza desceu para 18% — convém que relembremos que o Sr. Primeiro-Ministro exerce funções desde meados de 2005; de 2005 até hoje, a taxa de pobreza desceu 0,1% em 2008.Aplausos do CDS-PP.Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acusou a minha bancada de virar a cara para o lado, mas parece-me que o Sr. Primeiro-Ministro vira a cara para o lado à realidade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, para o bom decurso dos trabalhos, penso que não há necessidade de esta Câmara ser induzida em erro pelos diferentes documentos que são apresentados.Quero chamar a atenção da Câmara que o documento a que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, líder da bancada do CDS, faz referência, quanto aos valores da taxa de risco de pobreza, reporta-se ao inquérito do ano passado. Este ano, esse dado foi actualizado pelo INE com arredondamento à décima.Portanto, se o Sr. Deputado se der ao trabalho de estudar com atenção o documento que saiu hoje, do INE, verificará que a taxa do ano passado é de 18,5% e não de 18%.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, e quanto era em 2007?
32 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Oh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor juntou-se a Passos Coelho para reduzir o subsídio de desemprego. Francamente! Não brinque com coisas sérias!Aplausos do BE.Com quem é que o senhor aumentou os impostos? Sabe que, daqui a uma semana, os portugueses vão ver, na sua folhinha de salário, que o imposto aumentou, porque o IRS vai «comer-lhes» uma parte do ordenado. Foi o senhor! Não diga que foi Passos Coelho! Olhe, foram os dois! Olhe, estão de acordo sobre o Estado a menos, estão de acordo sobre a política social a menos e tudo isto conduz à recessão.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, numa coisa, sublinharemos palavras que já aqui foram ditas: não se pode desistir da confiança — é verdade! —»O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas podemos desistir da demagogia e do populismo!O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e não se pode desistir do combate por um Governo de esquerda, com políticas de esquerda, que rejeitem esta desigualdade que tem vindo a aumentar com a sua orientação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gosto muito de Fernando Pessoa e de o citar, mas não me queira atribuir méritos que não tenho. Não citei Fernando Pessoa aqui, neste Parlamento,»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi alguém do Governo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está ao seu lado quem o citou!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, está ao meu lado! Pois, não fui eu!Risos do BE.Mas podia ter sido!Vozes do BE: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei bem o que o Sr. Deputado quis dizer. Quis dizer que essa expressão significaria uma certa vaidade por parte de quem está a conduzir a governação.Pelo contrário, é justamente nestes momentos que temos de nos lembrar da responsabilidade que temos com o País e com a nossa história.Aplausos do PS.
34 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está lá escrito! Leia o que está lá escrito!O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado Francisco Louçã: «Neste grupo, em especial, subiu». Mas não refere os grupos em que desceu. Sr. Deputado, se não se importa, vou indicar-lhe um grupo, que, presumo, para si também tem interesse: o dos indivíduos empregados, que apresenta uma redução da taxa de pobreza entre 2008 e 2009, referida, naturalmente, a rendimentos de 2007 e 2008, de 11,8% para 10,3%.Portanto, no grupo dos indivíduos empregados a taxa de pobreza baixou.E a taxa de pobreza entre os idosos, que é a mais desesperante, baixou de 22,3% para 20,1%.Sabe a que é que isto se fica a dever, Sr. Deputado? A duas questões fundamentais, a duas medidas de política que nunca o Sr. Deputado valorizou e às quais, pelo contrário, sempre se opôs: em primeiro lugar, ao complemento solidário para idosos e, em segundo lugar, ao aumento do salário mínimo. Foram estas duas medidas de política que permitiram bons resultados na pobreza e nas desigualdades.Aplausos do PSO Sr. Francisco Louçã (BE): — O Primeiro-Ministro é um mentiroso! Isso é muito baixo!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala de alianças. Sabe, Sr. Deputado, uma coisa que nunca farei é uma aliança com qualquer outro partido para constituir uma comissão de inquérito que se destine apenas a atacar um adversário político.Aplausos do PSProtestos do BE.Foi essa santa aliança que fizeram! E sabe o que isso mostra, Sr. Deputado? Mostra o vosso sectarismo, a sua orientação permanente de só ter um desígnio no seu discurso: atacar o PS, atacar o Governo, de qualquer forma, como se viu em vários momentos ao longo dos últimos cinco anos. Isso marcou várias campanhas eleitorais e marcou também a última campanha para as eleições autárquicas. O exemplo de Lisboa foi paradigmático: se há um vereador do BE que quer fazer um acordo com o PS, o que é que acontece? Tem de sair do Bloco de Esquerda!Vozes do BE: — Já não era do Bloco de Esquerda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o BE, acordos com o PS são pecado; isso é «rasgar a Bíblia»!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala em eleições?! Quem pensa em eleições, quem está apenas mortinho para fazer o jeito à direita e para que haja uma crise política em Portugal é o Bloco de Esquerda, que só quer uma coisa: tirar do Governo o Partido Socialista! A isto chama-se o sectarismo infantil da esquerda.Sr. Deputado, na sua tradição, não está em revolução permanente, está, sim, em campanha permanente.O Sr. Deputado orienta-se apenas pela táctica, pelo calculismo: «Como é que vou fazer para atacar melhor o PS?». Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não serve o País e não serve nada a esquerda.Não teve nem uma palavra a propósito do Estado social. Nem uma palavra! Apenas ataques ao Partido Socialista.O Sr. Francisco Louçã (BE): — A privatização dos CTT!