192II SÉRIE-C - NÚMERO 6ministração do plano da pesca artesanal e de todas as acções que têm a ver com o incentivo à modernização da nossa pesca artesanal, mas também o organismo que, relativamente aos projectos candidatos ao FEOGA, tem por obrigação e responsabilidade a promoção do aproveitamento das oportunidades que se nosabrem na Comunidade e a análise técnica de todas as candidaturas.Relativamente à Escola de Pesca, o aumento da frequência dos alunos da Escola — uma vez que esta funciona em regime de internato, necessariamente é aumentada a frequência, gastando-se mais víveres, mais géneros, mais em alimentação, mais em serviços — tem, naturalmente, de ser traduzido em maiores dotações orçamentais.Uma última referência à Inspecção-Geral das Pescas, que é um organismo novo que agora aparece recém--criado e que tem a ver com a necessidade sentida, por parte da Administração das Pescas, de termos, no plano civil, uma entidade que articule todos os esforços e todas as responsabilidades a nível da inspecção da actividade da pesca, portanto, em tudo o que diga respeito a actividades de inspecção e de fiscalização da actividade. Aqui, a Marinha, em especial, continuará a ter as suas atribuições tal como elas estão definidas, mas existe todo um conjunto de responsabilidades de articulação dos vários meios disponíveis para a fiscalização e, sobretudo, toda uma área de responsabilidades que tem a ver com a fiscalização, quer do pescado, quer das tecnologias usadas na pesca em terra, especialmente nas zonas portuárias em que não havia uma autoridade devidamente responsabilizada para preencher essas responsabilidades.A Inspecção-Geral das Pescas foi criada, neste momento está dotada da respectiva lei orgânica, está em funcionamento e, em consequência, tem de passar a dispor de um orçamento para fazer funcionar os seusserviços.Em termos sintéticos, é o que se me oferece dizer sobre a parte correspondente aos organismos da Secretaria de Estado das Pescas.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente direi — depois de tê-lo ouvido agora e também no seguimento dos esclarecimentos que nos tinha prestado no âmbito da Comisssão da Agricultura e Mar — que, em formação profissional, sim; na investigação científica, nem por isso; na legislação cautelar, nada; na renovação e alargamento da nossa frota, muitas dúvidas.E muitas dúvidas porquê? Em primeiro lugar, porque desconhecemos qual o grau efectivo de realização em matéria de modernização da frota e de novas construções. Sabemos o que há de matéria de projectos aprovados, mas não temos qualquer informação sobre a construção efectiva realizada e tão-pouco a temos quanto ao tipo de orientação a que se está a destinar a política de incentivos à construção naval em matéria de «para que tipo de capturas».Uma outra questão: é evidente que em matéria de projectos aprovados nós verificamos que há uma subida gradual dos montantes de 1986 para cá; no entanto, em termos de projectos apresentados, portantoem termos de procura dos financiamentos à disposição dos armadores, o que nós verificamos é que está a haver um decréscimo da procura destes investimentos. Nós temos aqui os dados até Outubro do presente ano e verificamos que, por exemplo em 1988, em matéria de pesca/indústrias, em Outubro, estamos a menos de metade dos projectos apresentados no ano transacto — penso que isto não é despiciendo. Se formos ao âmbito do Regulamento n.° 4028/Construções, verificamos que, em matéria de frota, em Outubro de 1988, o grau de procura de financiamento — projectos apresentados — está cerca de um terço dos que se verificaram em 1987 — penso que isto importa ter presente! Mas também nos projectos aprovados, o que verificamos é que há uma subida do montante, mas que essa subida não corresponde a novas unidades em construção; corresponde, sim, a um maior investimento por unidade, o que poderá, de algum modo, reflectir uma orientação qualitativa que não posso dizer se é boa ou má pelo simples facto de não conhecer quais são as unidades em construção.O que verifico é que há, aqui, uma alteração que é, de qualquer modo, qualitativa — um menor número de unidades a serem construídas a um custo mais elevado (isto em 1988 em relação a 1987) —, o que nos deixa muitas dúvidas. A terminar, recordaria que estas preocupações são legítimas, dado que, em anteriores oportunidades que tivemos de diálogo com o Sr. Secretário de Estado, sempre nos foram apresentadas, perante alguma dúvidas nossas, respostas optimistas. Recordo-me de que, quando apresentámos, por exemplo, a questão da indústria de conservas, a primeira reacção do Governo foi «isto não tem a importância que lhe estão a dar», para, no fim de contas, passados três ou quatro meses lhe darem toda essa importância — portanto, tinha importância!Apresentámos a questão em matéria de legislação cautelar de interesses legítimos nacionais, designadamente quanto à possibilidade de os nossos vizinhos espanhóis se estarem a aproveitar das nossas licença de pesca e dos nossos navios para pescarem para eles e não para nós. Foi apresentada a questão e foi-nos dito: «Sobre isso, não há nada a fazer.» Posteriormente, o problema acabou por despontar com toda a força e o Governo reconheceu que teria de tomar medidas. De qualquer modo, o que importa ainda reter é que a balança comercial de pescas está a degradar-se de uma forma extremamente grave e tem de encontrar-se uma justificação para isto. Se começarmos a olhar, estamos a desenvolver a formação profissional, a investigação científica «vai de vento em popa», a construção está a ir «na ponta de unha», os nossos acordos, em matéria de águas, de pesca, etc, também. Então, nós perguntamos: «— o que é que vai mal para que a nossa balança comercial, o nosso défice de pescas esteja a assumir as proporções tão graves que está a assumir?» Há aqui qualquer coisa! Estou aqui a raciocinar e posso concluir que se come mais, mas julgo que não é essa razão. As alterações qualitativas per capita, infelizmente, não são assim tão significativas como isso. Portanto, ficava por aqui, mas penso que isto é matéria mais do que suficiente para termos dúvidas.Finalmente quereria referir que o montante previsto no PIDDAC para investimento na frota é inferior às. previsões do ano de 1988 — não me refiro às execuções, refiro-me às previsões, dado que 1989 também