II SÉRIE-B — NÚMERO 61 158 Contas individuais acompanhadas das respetivas Certificações) e o desconhecimento quanto ao futuro modelo de gestão do grupo OPCA a implementar pelo novo acionista maioritário (GES), parecem não ser suficientes para permitir uma apreciação fundamentada do risco associado à concretização da operação proposta, que implica um aumento de envolvimento de EUR 150M por um prazo não inferior a 7 anos (com três anos de carência)». Assim, a DGR referia que a carteira de obras adjudicada e o «prestígio» do GES permitiria o refinanciamento da dívida, conforme solicitado, desde que fossem asseguradas as seguintes condições:  A carta de conforto da Espírito Santo Resources deveria ser do Tipo III27  Formalização de ownership clause por parte do GRUPO OPCA quanto à sua estrutura acionista  Negociação de um plano de liquidação que se adequasse à expectável libertação de fundos do grupo OPCA Em 25 de junho de 2007, foi celebrado o contrato de mútuo pelo valor de EUR 150M. As condições contratualizadas corresponderam às aprovadas, com exceção do spread, que se fixou em 72,5 pontos base (face aos 80 aprovados). As recomendações da DGR foram geralmente acolhidas, não existindo evidência de que o plano de liquidação não tenha sido negociado. No início de 2008, o grupo OPCA procedeu à fusão das construtoras OPCA e SOPOL, dando origem à Opway. No âmbito desta fusão, foi aprovada em CAC de 22 de julho de 2008 a renovação e prorrogação dos limites de curto prazo existentes em diversas participadas da Opway, cujos montantes ascendiam a EUR 23M. Entre os anos de 2009 e 2012 ocorreram várias alterações aos financiamentos concedidos às empresas da Opway, que se consubstanciaram em renovações dos limites de curto prazo, assim como a reafectação de garantias. Destacam-se as seguintes:  Em face da exposição da CGD a várias empresas do GES, e uma vez que, em 2009, este grupo procedeu à deslocação da sede da Espírto Santo Resources para o Luxemburgo, constituindo para esse efeito uma nova sociedade (RIOFORTE INVESTMENTS), foi substituída a garantia dada ao financiamento da Opway, que consistia numa Carta Conforto emitida pela Espírito Santo Resources. Assim, em 29 de setembro de 2009, uma vez que os contratos de financiamento incluíam ownership clauses e que a titularidade das participações se viria a alterar, foi aprovada a substituição da contraparte da Carta Conforto pela Espírito Santo International (a carta viria a ser emitida em 26 de julho de 2010)  Em 1 de outubro de 2009 foi aprovada em CAC a renovação dos apoios de curto prazo à Opway, com aumento de um plafond de factoring em vigor.  Em 10 de maio de 2012, foi aprovada em CAC nova renovação por 6 meses dos apoios de curto prazo à Opway, para a qual foi obtido o aval da Rioforte   Em 12 de julho de 2012, foi aprovado em CAC um pedido de substituição do aval da RIOFORTE por uma Carta Conforto da Espírito Santo International. Como argumento favorável a esta substituição de garantia, era referido pela DGE que o GES vinha a cumprir «pontualmente todas as responsabilidades na CGD, nomeadamente através de suprimentos acionistas às participadas com mais dificuldades de tesouraria», nas quais se incluía a Opway. A nova Carta Conforto foi emitida a 10 de outubro de 2012. 3.5.5.3 A insolvência da Espírito Santo International, da opway e a reestruturação dos financiamentos Em 2014, o GES enfrentava uma deterioração da sua situação económico-financeira, em resultado da conjuntura desfavorável e das desconformidades detetadas na contabilização do passivo da Espírito Santo International. Neste contexto, em que a cotação bolsista das ações do BES e da Espírito Santo Financial GROUP registou uma quebra acentuada, foi aprovada em CAC de 27 de junho de 2014 a concessão de uma moratória de 90 dias para as prestações vencidas à data, respeitantes aos financiamentos da CGD à Espírito Santo International, à Opway e à Rioforte (a prestação vencida da Rioforte viria a ser liquidada entretanto). Em resultado de negociações mantidas, a moratória veio a ser concedida apenas por 60 dias.                                                           27