I SÉRIE — NÚMERO 100 6 a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde — eis a herança de Abril que hoje corre o risco de ser desmontada peça por peça. É por isso que o nome das coisas é tão importante. A direita bem o sabe, que alimenta este sentimento sanguinário de vingança contra o Estado social. Protestos do PSD.É por ele que hoje somos chamados a resistir e a reivindicar as cores da primeira revolução moderna da Europa, a francesa. Recordemos: o azul da igualdade, contra a chantagem do desmantelamento dos serviços públicos; o branco da liberdade, que enfrenta o autoritarismo social e violento do castelo contra as choupanas, dos privilégios contra o trabalho; o vermelho da fraternidade e da solidariedade, em nome de um contrato social entre gerações. Senhoras e Senhores, 38 anos depois de Abril ter libertado o povo da ditadura, impõe-se refazer o contrato social que dá corpo à Constituição, agora espezinhada, e defender o País do protetorado que nos oprime. Os sucessivos governos têm-se rebaixado à direção autocrática do diretório franco-alemão e, à revelia daquilo que é o verdadeiro espírito europeu, Portugal torna-se um «colonato» do governo alemão. Testemunha-o o Tratado Orçamental Europeu, aprovado à pressa por subservientes discípulos da austeridade, para se anteciparem, aliás, às eleições francesas, e que condena o País à impossibilidade de responder à recessão profundíssima em que estamos a morrer. Recusaram o referendo, não querem ouvir a voz popular. E essa desistência é uma ofensa. O regime que abdica da responsabilidade é, em si mesmo, uma crise. A herança europeia da Revolução Francesa, do sufrágio universal, dos movimentos de trabalhadores, das modernas constituições ou da última revolução europeia do século XX, que foi a nossa, está a saque, nas mãos da especulação financeira e da batuta autocrática da Sr.a Merkel. Não podemos ignorar, não pactuamos com a fatalidade, só a voz do povo português pode falar mais alto e acabar com esta rota de destruição. Nessa manhã fundadora, a palavra era a esperança. 38 anos depois, este é um país que querem condenar à fatalidade de um passado que se repetirá, até à eternidade, num presente sem futuro. Resistamos, pois, pela esperança, por todos, em nome da herança tricolor de todas as solidariedades que ajudaram a fazer a democracia e mais Europa para a Europa. Se precisamos de um novo 25 de Abril? A nossa resposta é sim, precisamos. É certo que não vivemos numa ditadura nem carecemos que os militares se façam à rua. Mas a democracia está doente. É hoje uma democracia oligárquica, que garante poderes e privilégios a uma minoria, que é fraca com os fortes e cruel com os fracos, de costas voltadas para a sociedade, indiferente à indiferença, castigadora do sofrimento. É um regime que vive do canto de sereia da fatalidade e do conformismo, onde não há nada a fazer, mas onde se instala o discurso populista antipolítico tão amigo, afinal, das mais perigosas tentações autoritárias. Resistamos, pois, pela esperança, pelo futuro, pelo 25 de Abril e porque o povo é «quem mais ordena!». Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Uma crise profunda brutaliza a pátria portuguesa, uma crise encaixada, embebida na crise do capitalismo, uma crise que revelou todas as fragilidades, todos os défices estruturais, todos os estrangulamentos do País. Um processo cumulativo, que agora implodiu e explodiu, detonado pela crise do capitalismo. Bateu-nos à porta e não pediu licença para entrar. Estava cá dentro, em gestação. Não aconteceu por acaso. É o resultado de opções políticas. Tem responsáveis: o PS, o PSD e o CDS.