4 DE ABRIL DE 2015 39 O Sr. João Oliveira (PCP): — Deram, pessoalmente, essa indicação àquelas pessoas. Isso aconteceu... Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os Srs. Deputados querem impor a lei da vozearia e, se essa é a vossa intenção, vou concluir nestas condições. Os Deputados do PCP deram, pessoalmente, indicação àquelas pessoas de que não se podiam manifestar nas galerias. Apesar dessa indicação, isto aconteceu e, obviamente, o Grupo Parlamentar do PCP tem de lamentar que isto tenha acontecido. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram, mas, antes, quero dizer que a vozearia é um direito dos Deputados, mas está proibida às pessoas presentes nas galerias. Protestos do PS e do PCP. Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria registar esta atitude do Sr. Deputado João Oliveira, esclarecendo a Câmara e todos que foi o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que convidou aqueles senhores que acabaram não só de se manifestar, mas de insultar os Deputados presentes nesta Assembleia, porque foi disso que se tratou. Assinalo, pois, essa posição do Partido Comunista Português. Mas, Sr.a Presidente, o que queria realçar, e secundando a intervenção do Deputado Nuno Magalhães, é que aquilo que aconteceu aqui deve merecer a reflexão de todos os grupos parlamentares. Temos vindo a registar — e a Sr.a Presidente sabe que isso tem sido discutido também em sede de Conferência de Líderes — uma tentativa, da parte de alguns grupos parlamentares, designadamente da oposição, de instrumentalizar quer as reuniões de comissão, quer os Plenários com este tipo de convites para as pessoas assistirem à discussão de assuntos que sabem, de antemão, que são polémicos e podem motivar não só manifestações, mas, sobretudo, atitudes como as que aqui assistimos, que foram de insulto aos Deputados eleitos democraticamente. Queria fazer um apelo, Sr.a Presidente, no sentido de que os grupos parlamentares da oposição sejam consequentes com a reflexão que aqui fizeram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não deixo de registar que, ao longo de todos estes anos de Legislatura, nunca senti, como Presidente do Parlamento, que as manifestações nas galerias pudessem fazer bem à democracia, ao País e ao Parlamento. Não fazem! É sempre com grande mágoa que eu, que amo a liberdade, registo estas manifestações. Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações. Em face da rejeição do requerimento do PCP, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 834/XII (4.a) — Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.o 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.