30 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Por isso mesmo, reservamos o nosso direito de voto, mas não entendemos que seja apenas este o caminho — é muito pequenino, Sr. Deputado Adão Silva! A poupança que era necessário fazer exige muito mais do que este vosso projecto de lei.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, com o projecto de lei em apreciação, pretende eliminar ou extinguir o cargo de director adjunto dos serviços distritais do Instituto da Segurança Social.Não temos qualquer dúvida de que o actual modelo tem de ser revisto, tem de ser repensado, e de que tem vindo a ser implementada uma perspectiva de concentração de serviços e esvaziamento dos centros distritais da segurança social, a qual leva a um cada vez maior afastamento da segurança social das populações. A concentração dos serviços, por acaso, aqui, em Lisboa, impede a definição de estratégias locais ou distritais para fazer face às situações específicas e servir de uma forma mais adequada as populações dos diferentes distritos que serve.Nessa medida, consideramos que, por exemplo, a definição de uma estratégia a nível nacional, sem que os serviços de segurança social distritais possam definir e adequar essa estratégia às necessidades específicas das populações, é um erro que leva ao afastamento das populações dos serviços fundamentais que a segurança social lhes presta. O PSD, no entanto, não refere nada disto, não toca em nenhum destes problemas e não coloca a questão central que consideramos ser o principal problema que a segurança social enfrenta, hoje em dia, que é a falta gritante de pessoal, nomeadamente nos serviços distritais de Porto e Lisboa, que são os que estão numa situação mais crítica em áreas tão fundamentais como a da acção social.Nisto, o PSD não toca! Aliás, um relatório do Observatório dos Direitos Humanos, sobre a acção social no distrito do Porto, refere, claramente, que a falta de pessoal, de recursos humanos, para a aplicação, por exemplo, do rendimento social de inserção, implica uma violação clara dos direitos humanos, na perspectiva de que aquelas pessoas não têm acesso a serviços fundamentais que estão estipulados na lei. O PSD, sobre esta matéria, também não refere absolutamente nada e, portanto, esta iniciativa é insuficiente.A proposta de eliminação do cargo de adjunto do director pode ser mais um passo para esvaziar as estruturas regionais da segurança social e, portanto, temos de a avaliar. Mas, se o PSD quisesse, efectivamente, avançar com medidas de poupança, podíamos questioná-lo, por exemplo, sobre o secretáriogeral dos institutos, que foi recentemente criado e não se sabe para que serve, quais as suas funções. O PSD não lhe toca.Temos o Instituto de Informática, o Instituto de Gestão Financeira, o Instituto da Segurança Social, temos institutos que se sobrepõem a outros institutos dentro da segurança social. É preciso olhar para esta realidade e mexer na estrutura orgânica do Instituto da Segurança Social. Dou o exemplo do Instituto de Informática: este Instituto foi criado e parece que a única coisa que faz é subcontratar empresas em outsourcing para desenvolver o software da segurança social. Em vez de desenvolver o software da segurança social, preferencialmente livre, para poupar dinheiro, não, o que faz é contratar empresas especializadas do sector e gastar mais dinheiro, em vez de poupar, por via desta mania.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Aí não querem poupar!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PSD também não toca nesta matéria e, por isso, consideramos que esta iniciativa é, claramente, insuficiente. Assim, iremos, naturalmente, voltar a insistir na necessidade premente de reforçar os quadros de pessoal da segurança social, porque esta, sim, é uma necessidade urgente das populações.Aplausos do PCP.