II SÉRIE-A — NÚMERO 155 238 de urbanização concentrada, centrais e periféricas, as áreas de urbanização descontínua e fragmentada (incluindo situações de incompletude e abandono) e áreas de edificação dispersa a estruturar, independentemente da sua génese legal ou ilegal, encontrando os instrumentos e as escalas mais adequadas para a definição de soluções de desenho urbano, urbanização e funcionalidade. 81. Considerando o contributo dos espaços urbanos para os compromissos de descarbonização e eficiência da utilização de recursos e para os objetivos de qualidade de vida o PNPOT afirma como cruciais no âmbito do desenho urbano e da urbanização a promoção de modelos de proximidade funcional e de mobilidade sustentável e de desincentivo da artificialização do solo, através da reabilitação e regeneração e da reutilização do construído e da adoção de soluções de base natural e criação de espaços verdes.82. Considerando a importância das sinergias dos espaços urbanos e rurais, nas suas diversas funções e atividades para as abordagens da sustentabilidade, nomeadamente economia circular, mobilidade sustentável e adaptação climática e para a qualidade de vida da população, nomeadamente recreação e lazer, alimentação saudável e acesso a serviços de interesse geral, o PNPOT aponta para o interesse dos instrumentos de planeamento PU e PP considerarem áreas de intervenção que promovam essas sinergias, sem prejuízo da manutenção da devida classificação em solo urbano e rústico. 5 Modelo de Governação O estabelecimento de um Modelo de Governança para a implementação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui uma condição de sucesso da concretização da Estratégia, do Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa. O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural. O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três dimensões essenciais: Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas; Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas de política pública; Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores. A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas. 1. Fórum IntersectorialO PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática. A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas competências e autonomias. Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do