I SÉRIE — NÚMERO 47 26 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, já excedeu o tempo de que dispõe. Peço-lhe que conclua, se faz favor. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Permita-me que conclua, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, não resisto parafrasear, neste caso, D. Quixote, que dizia que o mal e o bem não duram para sempre. Ora, como temos tido tanto mal, e, no caso da RTP, tanto barulho, finalmente o bem está para chegar. Penso que é exatamente isso que está a acontecer. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, certamente também muito rápida, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro pode continuar em negação, a dizer e a aceitar que o financiamento público é o garante da independência do serviço público. Mas o Sr. Ministro não pode negar que, se os privados entrarem no serviço público de rádio e televisão, não vão pedir nada em troca. O que vão pedir em troca, Sr. Ministro, é que não sejam cumpridos os direitos dos cidadãos a serem informados, formados e a informarem-se. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção também muito breve, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, há pouco, neste debate, perguntava-se que Partido Socialista é que aqui estava. O Partido Socialista sempre foi claro quanto à visão, à missão, ao financiamento e à independência da RTP. Respondendo com muita clareza, ela faz-se através da autonomia editorial dos diretores de programação e dos diretores de informação e não da criação de qualquer órgão que venha criar uma cortina de fumo. Mas eu pergunto qual é o PSD que aqui está hoje. É que, por exemplo, o PSD/Açores absteve-se na assembleia legislativa regional quanto a esta iniciativa, dizendo que ela acarreta melhorias no plano nacional, mas não acautela devidamente a autonomia de decisão do serviço regional. Foi, pois, o PSD/Açores que aqui falou? Pergunto se é o PSD de Morais Sarmento, que restruturou a RTP e que sublinhou que o programa de restruturação financeira tem de ser sustentável e não deve voltar a atrás. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, claramente, também podemos concluir que não é o PSD de Miguel Relvas que está aqui, porque está entendido e é claro que foi um desastre para o futuro da RTP! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Guardo a convicção do Sr. Ministro no sentido de que representa uma fase nova da leitura que o PSD faz destas matérias. Espero que assim seja. Até agora, ainda não nos convenceu! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo mais inscrições, concluímos este debate e passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 199/XII (3.a) — Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de janeiro,