I SÉRIE — NÚMERO 107 24 Das várias perguntas que os Srs. Deputados fizeram, e às quais terei imenso gosto em responder imediatamente, algumas referem-se à minha intervenção inicial, outras, como é o caso da que tem a ver com os laboratórios do Estado, não se referem à minha intervenção inicial. Mas vamos continuar... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só pode ser o Sr. Ministro! Isto é uma interpelação ao Governo! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Deputado, eu gostaria, então, de responder, como os Srs. Deputados gostariam que eu fizesse... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Escusa de nos vir dar lições! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Deputado Acácio Pinto, perguntou-me sobre o que se passa na Europa e no mundo. Deverei dizer que há uma grande diversidade de sistemas, mas começa a perceber-se que a avaliação é fundamental. Ontem mesmo, estive reunido com o ministro da educação de Espanha e discutimos uma série de aspetos da nossa reforma educativa e da deles. O ministro da educação de Espanha está a pensar introduzir uma avaliação sistemática ao longo do percurso da escolaridade. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Falei do número de alunos! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O Sr. Deputado falou-me também do aumento, do amontoar de alunos nas salas. Há aqui alguns aspetos que convinha esclarecer. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Vamos lá esclarecer! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O que acontece é que há, de facto, escolas que têm uma capacidade nas suas salas de aula bastante limitada, mais limitada do que o número máximo de alunos estabelecido por turma — repito, o número máximo! O número máximo não significa o número obrigatório de alunos por turma. Nesses casos, como é evidente, está à discrição das escolas a maneira de melhor organizarem as salas de aulas, e o que foi estabelecido foi apenas um aumento do número máximo. Recordo que o aumento do número máximo de alunos por turma, em Espanha, foi de 30 para 36; aqui fizemos um ligeiro aumento do número máximo, de 28 para 30 alunos. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Um ligeiro aumento... O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Apesar disso, devemos olhar não só para o número máximo mas também para um outro aspeto muito importante: o que é que se passa, em média, nas escolas? O que se passa, em média, é o seguinte: Portugal, neste momento, tem um número de alunos por turma inferior à média da OCDE. Portanto, não se trata de amontar crianças nas escolas. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Agora a OCDE até já serve para isto! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Deputada Cecília Honório, responder-lhe-ei da mesma maneira que já tinha respondido: os apoios sociais não foram reduzidos. Sr.a Deputada Rosa Arezes, sobre as agregações, os grandes princípios são os seguintes: destinam-se a um reforço da coerência do projeto educativo e da qualidade pedagógica; destinam-se a uma articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade, o que permite uma cooperação de professores, o que permite professores de diferentes níveis de ensino cooperarem e poderem colaborar em escolas que tenham deficiências em alguns aspetos. Permitirá, por exemplo, a professores de certas áreas que estejam numa escola mais representada passar a dar apoio noutras escolas onde essas áreas sejam menos representadas. Portanto, é algo benéfico para o ensino.