9 DE DEZEMBRO DE 1988251de solidariedade social, mas, para que o Sr. Deputado possa ter uma ideia um pouco mais quantificada, devo dizer-lhe que, na área do investimento e na das comparticipações da segurança social, as contribuições que damos para a manutenção dos lares de idosos, de deficientes das creches e de jardins de infância é uma das rubricas que mais tem subido em termos de orçamento da segurança social.Devo dizer ainda que, se somarmos o investimento às comparticipações para as IPSS, o Orçamento de 1989 traduz um aumento substancial de cerca de 23%, o que significa, face à inflação esperada, um valor extremamente elevado. Isto é, estamos a Canalizar recursos crescentes, na medida do possível, para asIPSS, ou seja, para as valências da segurança social, nomeadamente para idosos e deficientes. Penso que com isto respondi à sua pergunta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: — Sr. Presidente, respondendo à Sr." Deputada Ilda Figueiredo direi que o número que apontei é o pedido de comparticipação ao Fundo Social Europeu para 1989, o que inclui também a comparticipação pública nacional que é financiada pelo orçamento da segurança social. Concretamente, no orçamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, para medidas positivas de apoio à contratação, temos previstos 141 mil contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, queria apenas pedir-lhe o favor de nos enviar, até à data da votação, segunda-feira, às 12 horas, a estimativa do défice dos regimes não contributivos e fracamente contributivos, porque, como é da lei, esse défice tem de ser coberto por transferências do Orçamento, uma vez que, nos termos da Constituição, o Orçamento terá de cobrir todos os encargos fixados na lei. Teremos de o votar e se o não fizermos o Orçamento será inconstitucional.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: — Sr. Deputado, vou seguir aquilo que se tem passado nos anos anteriores relativamente a esta matéria.O Sr. João Cravinho (PS): — Mas, Sr. Ministro, o problema é se temos ou não essa estimativa. Não temos?O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança So-ciflí; — É que não sei como é que foi no ano passado.O Sr. João Cravinho (PS): — Se não obtiver esses elementos e se não comprovar que, efectivamente, isso foi salvaguardado, o PS requeria a inconstitucionalidade do Orçamento nessa base.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, agradeço a vossa presença aqui e dou porencerrado o debate na especialidade do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social.Eram 14 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente (Gameiro dos Santos): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 30 minutos.Esta reunião prossegue com a presença do Sr. Vice--Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, a qual quero, desde já agradecer.À semelhança do que temos feito nas outras reuniões, talvez fosse preferível iniciarmos a sessão com uma exposição do Sr. Ministro, entrando seguidamente nos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma maneira global, o Orçamento de Defesa Nacional passou de 158,2 milhões de contos, em 1988, já com o imposto profissional incluído — fez--se já a correcção do imposto profissional neste montante — para 167,3 milhões de contos em 1989. Comparando os dois montantes podemos dizer que o aumento foi de 5,8%. Repito, o valor de 158,2 milhões de contos, de 1988, já está indexado com o imposto profissional, o que permite, de facto, comparar com 167,3 milhões de contos do Orçamento de Defesa Nacional para 1989 e concluir pelo aumento de 5,8%.No entanto, se retirarmos desta comparação o montante das restrições às despesas que se encontram na lei de aplicação do Orçamento tanto em 1988 como em 1989, a dotação concorrencial e outras limitações, verificamos que os créditos orçamentais efectivos passaram de 151 milhões de contos, em 1988 — deduzindo essas limitações —, para 165,3 milhões de contos, em 1989, o que representa uma acréscimo de 9,5%.O aumento mais significativo verifica-se na Lei de Programação Militar, a qual passa de 23 milhões de contos, em 1988, para 26,9 milhões de contos, em 1989, crescendo, portanto 17%.A dotação de 26,9 milhões de contos da Lei da Programação Militar vai permitir o envolvimento de todas as propostas previstas e os transitados de 1988, assumindo um deslizamento de execução próximo dos valores dos anos anteriores. Significa isto que a execução da Lei da Programação Militar tem sofrido, de uns anos para os outros, um deslizamento mais ou menos equivalente, o que nos leva a crer que o seu cumprimento terá, no final, um deslizamento que se pode hoje calcular entre seis meses a um ano — seis meses para algum tipo de equipamento, um ano para outros.Esta verba permite ainda assumir os encargos com a revisão de preços das propostas do programa das fragatas, que são bastante grandes e não se encontram expressamente calculados na Lei da Programação Militar. Há, de facto, uma revisão de preços que os aumenta e as verbas que indiquei da Lei da Programação Militar para 1989 permitem, de facto, assumir os encargos com essas revisões de preços.O ano de 1989 é considerado um ano «pico» nas despesas com a Lei da Programação Militar. Significa isto que, nos próximos anos, este montante que aqui é referido, de 26,9 milhões de contos, virá a diminuir, constituindo o ano de 1989 como que um «pico». Isso, de