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28 DE JULHO DE 2010 3 Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3404/XI (1.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Brasileira, Chiado - Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3496/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os salários em atraso na fábrica Ilpe Ibérica. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3511/XI (1.a) dos Deputados Vasco Cunha, Pacheco Pereira e Carina Oliveira (PSD), sobre a Força Especial de Bombeiros do Sardoal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3537/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3544/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados a este Ministério. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3552/XI (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3559/XI (1.a) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a sinistralidade rodoviária. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3569/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas empresas Orfama (180) e French Fashions (142), em Braga. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3574/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da Denominação de Origem de Lafões. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3726/XI (1.a) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre a poluição Ambiental no Vale do Pranto, Coimbra. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3752/XI (1.a) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3758/XI (1.a) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 3768/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o injusto aumento dos preços nos transportes públicos. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3769/XI (1.a) dos Deputados Pedro Lynce e Nuno Reis (PSD), sobre os encargos acrescidos das cooperativas e produtores em tempo de crise.
Assunto: Despedimentos na Delphi da Guarda Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4666/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto:Candidatura a fundos comunitários Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4668/XI (1.a)Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2010. 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Interrupção da ligação ferroviária em Coimbra Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4669/XI (1.a)Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2010. II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________12
Assunto: Contratação de enfermeiros para os Centros de Saúde na região do Algarve Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4670/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mangualde Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4671/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em vias de classificação como Monumento Nacional desde 1970 Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4673/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4674/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Parque Natural do Tejo Internacional tem apenas um vigilante  da natureza Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4675/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4676/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Jardim Botânico de Lisboa em risco com Plano de Pormenor do Parque Mayer Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4677/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4678/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Situação dos trabalhadores do Rádio Clube Português Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4679/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: O fim do Rádio Clube Português Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4680/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Exclusão do Curtas Vila do Conde - Festival Internacional de Cinema do programa europeu Media Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4681/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Decisões de exclusão sem fundamento e ausência de resposta a recursos no âmbito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4682/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Atrasos de mais de um ano na contratualização de apoios doInstituto de Cinema e Audiovisual Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4683/XI  (1.a) 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________39
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1882/XI (1.a), DE 22 DE MARÇO DE 2010  - ATRASO DA ACT FACE ÀS PARTICIPAÇÕES E DENÚNCIA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA SPDH/GROUNDFORCE Na sequência do vosso ofício n.° 2264/MAP, de 23.03.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.a do seguinte: No decurso dos anos de 2008, 2009 e ainda em 2010 a SPDH/Groundforce, foi objecto de conjuntos de visitas inspectivas por parte da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, incidindo sobre aspectos diversos das relações de trabalho daquela empresa. Dessas visitas resultaram diversos procedimentos inspectivos de natureza coerciva e não coerciva destinados a reconduzir ao acatamento da Lei.A Comissão de trabalhadores da empresa foi informada dos resultados dessas visitas. No decurso do mês de Julho do corrente ano concluíram o ser estágio e entraram em exercício de funções cerca de 150 novos inspectores do trabalho. 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________47
ASSUNTO:     PERGUNTA N.o 1922/XI (1.a) DE 26 DE MARÇO DE 2010 - ILEGALIDADE E ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO  SECTOR DA CERÂMICA DO DISTRITO DE LEIRIA II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________48
Na empresa FRAZARTE - Fabrico de Faianças, Lda. a situação de "lay-off" que cumpriu as regras processuais previstas na Lei já cessou e todos os trabalhadores receberam já, na totalidade, os subsídios de natal de 2009. A empresa ROCA - Cerâmica e Comércio, SA, dispõe de serviço de medicina do trabalho e os casos de depressão dos trabalhadores são acompanhados e têm vindo a decrescer. 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________49
Foi remetida pelo Centro Local do Grande Porto, da ACT, informação escrita ao Sindicato denunciante. Entretanto/ a Portaria de Extensão relativa à Decisão Arbitral, que alarga o âmbito de aplicação a empregadores e a trabalhadores integrados no sector de actividade e profissional definido naquele instrumento, foi publicada na Portaria n.o 213/2010, de 15 de Abril, no DR, I  Série, n.o 73, de 15/04/2010, pelo que continuará o referido Centro Local da ACT a acompanhar a situação na empresa. 28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________51
ASSUNTO:   (REQUERIMENTO N.o 303/XI (1.a), DE 15 DE ABRIL DE 2010) PERGUNTA N.o 2366/XI (1.a), DE 19 DE ABRIL DE 2010  - VISITAS INSPECTIVAS DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO  AO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO DO ALGARVE II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________52
ASSUNTO:   RESPOSTA À PERGUNTA N.o 2402/XI (1.a),  DE 19 DE ABRIL DE 2010 - ENCERRAMENTO DA EMPRESA METECNO PORTUGAL, SA, GÊME/VILA VERDE,   E DESPEDIMENTO DE 27 TRABALHADORES 28 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________53
ASSUNTO:   PERGUNTA N.o 2440/XI (1.a), DE 22 DE ABRIL DE 2010 ENFERMEIROS A TRABALHAR SEM REMUNERAÇÃO OU A RECEBER SALÁRIOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO HOSPITAL PRIVADO DE GUIMARÃES II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________54
Em consequência da publicação do Contrato Colectivo de Trabalho outorgado entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, no Boletim de Trabalho e Emprego n.° 1, de 8/1/2010, foram revistas e actualizadas as remunerações dos profissionais ao serviço. Quanto à prática de trabalho em "regime de voluntariado", não foi possível identificar qualquer situação desta natureza, mau grado as diligências inspectivas levadas a cabo. 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________55
ASSUNTO:   RESPOSTA À PERGUNTA N.° 2448/XI (1.a),  DE 22 DE ABRIL DE 2010 - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS MINAS DA PANASQUEIRA - CONCELHO DA COVILHÃ DISTRITO DE CASTELO BRANCO II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________56
ASSUNTO:   PERGUNTA N.o 2468/XI (1.a), DE 26 DE ABRIL DE 2010 - DESPEDIMENTO COLECTIVO NO HOTEL SUL AMERICANO / VIZELA-COMPANHIA   DOS BANHOS DE DOS BANHOS DE VIZELA, SA 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________57
ASSUNTO:   PERGUNTA  N.o 2832/XI (1.a), DE 14 DE MAIO DE 2010 - DESPEDlMENTO COLECTIVO NA AMARSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO  DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SA, NO DISTRITO DE SETÚBAL 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________59
Assunto:   Pergunta n.o 3274/XI (l.a) - Do Sr. Deputado Francisco Lopes e Outros (PCP)- Electrificação da ligação da Linha do Sado às oficinas da EMEF Barreiro II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________70
Assunto:Pergunta n.o 3275/XI (l.a) - Do Sr. Deputado Francisco Lopes e Outros (PCP)- Necessidade de material circulante ferroviário e anulação de concurso com esse fim  para a CP 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________71
Assunto:  Pergunta n.o 3322/XI (l.a) - Do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PF) - Pedido de           esclarecimento sobre remunerações APDL - Administração do Porto do Douro e Leixões, SA 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________73
Assunto:     Pergunta n.o 3349/XI (l.a) - Do Sr. Deputado Bruno Dias e Outros (PCP)                   - Anunciada aplicação de taxas de utilização nos futuros parques de estacionamento                      automóvel da estação ferroviária de Setúbal II SÉRIE-B — NÚMERO 179___________________________________________________________________________________________________________________74
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 3 6 9 / X I  ( 1 . a ) - DE 31 DE M A I O DE 2010                - SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO RECENSEAMENTO AGRÍCOLA                DE 2009 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________75
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 3 9 3 / X I  ( 1 . a ) - DE 7 DE JUNHO DE 2010 - DÍVIDAS A PRODUTORES FLORESTAIS NO ÂMBITO DA MEDIDA  "FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS" DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO  RURAL - RURIS 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________77
ASSUNTO:   PERGUNTA N.o 3404/XI (1.a),  DE 7 DE JUNHO DE 2010                           - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA BRASILEIRA - CHIADO - LISBOA 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________81
4. Quanto à observância, pelo empregador, das restrições previstas no n.° 1 do artigo 303.° do Código do Trabalho, a empresa, não fez, até à data, prova do cumprimento da imposição prevista nas alíneas c), d) e e) do n.° 1 do artigo 303.°, encontrando-se ainda a ACT a diligenciar no sentido de obter a respectiva documentação, adoptando os procedimentos inspectivos que ao caso se mostrem adequados. 5. Por sua vez, em 17 de Maio de 2010, seis dos trabalhadores que se encontravam em laboração suspenderam os seus contratos de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição do mês de Abril, a qual se prolongava efectivamente havia mais de 15 dias. Os trabalhadores retomaram entretanto a actividade, por terem sido liquidadas todas as quantias em mora; 6. Todas as retribuições e compensações salariais vencidas até 30 de Maio de 2010 encontram-se liquidadas e declaradas à Segurança Social. Não existem, até essa data e relativamente às retribuições em causa, quaisquer dívidas à Segurança Social e à Administração Fiscal; 7. Os contratos de trabalho de 37 dos 38 trabalhadores abrangidos pela medida cessaram em 14 de Junho de 2010 por caducidade determinada pela previsão de encerramento do estabelecimento, na sequência da sentença que declarou a insolvência e após comunicação remetida pelo Administrador de Insolvência a cada um dos trabalhadores invocando as disposições dos artigos 157.° (encerramento antecipado) e 277.° (relações laborais) do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), em articulação com os artigos 347.° e 360.° do Código do Trabalho (CT); 8. Dada a menção ao artigo 157.° do CIRE constante das comunicações de cessação dos contratos de trabalho dirigidas aos trabalhadores, tudo parece indicar que o estabelecimento será encerrado a curto prazo. Mais se informa que empresa e matéria em questão continuará a ser objecto de acompanhamento, sempre que oportuno e necessário, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos adequados. 28 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Pergunta n.o 3537/XI (1.a) - de 22 de Junho de 2010. - Edifícios arrendados ao Ministério da Administração Interna. II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________86
ASSUNTO:  PERGUNTA N.o 3544/XI (1.a) - DE 22 DE JUNHO DE 2010 - EDIFÍCIOS ARRENDADOS DO MADRP28 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________93
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3552/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                 - Construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú, freguesia da Quinta                   do Conde, concelho de Sesimbra II SÉRIE-B — NÚMERO 179_______________________________________________________________________________________________________________94
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 5 7 4 / X I  ( 1 . a ) ,  DE 22 DE JUNHO DE 2010 - A DIFÍCIL SITUAÇÃO DA ADEGA COOPERATIVA DE LAFÕES E A GESTÃODA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DE LAFÕES. 28 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________97
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3 7 2 6 / X I  ( 1 . a ) ,  DE 22 DE JUNHO DE 2010 - POLUIÇÃO AMBIENTAL NO VALE DO PRANTO, COIMBRA II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________100
Assunto: Resposta à Pergunta n.o  3752/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010. - Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério das  Finanças e da Administração Pública II SÉRIE-B — NÚMERO 179____________________________________________________________________________________________________________104
ASSUNTO:  RESPOSTA À PERGUNTA N.o 3769/Xl (1.a), DE 22 DE JUNHO DE 2010 - ENCARGOS ACRESCIDOS DAS COOPERATIVAS E PRODUTORES EM TEMPO DE CRISE28 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________113
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  28 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________115
Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 125 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3017 a 3078/XI (1.a):  N.o 3017/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a utilização de produtos químicos e materiais perigosos na confecção de produtos.N.o 3018/XI (1.a) – Dos Deputados João Pinho de Almeida e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Barragem do Alvito.N.o 3019/XI (1.a) – Dos Deputados João Pinho de Almeida e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desaparecimento do areal da praia do Furadouro em Ovar.N.o 3020/XI (1.a) – Dos Deputados João Pinho de Almeida e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.N.o 3021/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as alterações às Medida 1.3 – Promoção da competitividade Florestal e Medida 2.3 – Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal do PRODER.N.o 3022/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes transferidos do Hospital de Narciso Ferreira.N.o 3023/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os estágios profissionais de enfermeiros no Hospital de Braga.N.o 3024/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os estágios profissionais de enfermeiros no Hospital de Braga.N.o 3025/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento excessivo de horas extraordinárias à Directors Clínica da ULS da Guarda.N.o 3026/XI (1.a) – Do Deputado Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a situação no Estabelecimento Prisional de Monsanto e denúncia de um recluso.N.o 3027/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a especialização do Tribunal de Comarca de Ponta Delgada.
20 DE MAIO DE 2010  3 N.o 3064/XI (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso na aplicação da Lei n.o 90/2009, de 31 de Agosto.N.o 3065/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a situação da Lusa.N.o 3066/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação da Lusa.N.o 3067/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o atraso na assinatura do contrato e pagamentos referentes ao novo lar da Vidigueira N.o 3068/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a assinatura de contrato e pagamentos referentes ao novo lar da Vidigueira.N.o 3069/XI (1.a) – Do Deputado Assunção Cristas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o conforto térmico e qualidade do ar nas escolas portuguesas.N.o 3070/XI (1.a) – Do Deputado Assunção Cristas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as decisões judiciais.N.o 3071/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação de pilotos.N.o 3072/XI (1.a) – Dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lixeira clandestina em Olhão.N.o 3073/XI (1.a) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o litígio na Embaixada de Portugal na Colômbia.N.o 3074/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Álvaro Velho.N.o 3075/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o reordenamento da rede escolar do concelho de Alcoutim.N.o 3076/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o procedimento disciplinar no âmbito do Estatuto do Aluno.N.o 3077/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os processos disciplinares.N.o 3078/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as sanções aplicadas nas escolas. Nota: — O documento em anexo à pergunta n.os 3026/XI (1.a) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Utilização de produtos químicos e materiais perigosos na          confecção de produtos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3017/XI  (1.a)
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8 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Barragem do Alvito Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do                           Desenvolvimento RegionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3018/XI  (1.a)
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11 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Desaparecimento do areal da Praia do Furadouro em Ovar Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território              e Desenvolvimento RegionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3019/XI  (1.a)
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14 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste       Alentejano e Costa Vicentina Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Territòrio e         Desenvolvimento RegionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3020/XI  (1.a)
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18 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Alterações às Medida1.3 - Promoção da competitividade Florestal e Medida 2.3 - Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal do PRODER Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3021/XI  (1.a)
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29 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Estágios profissionais de enfermeiros no Hospital de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3024/XI  (1.a)
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38 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3028/XI  (1.a)
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40 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3029/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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42 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3030/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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44 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3031/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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46 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3032/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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48 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3033/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de CoimbraDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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50 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3034/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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52 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3035/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
53 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3036/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de GuardaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
55 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3037/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
57 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3038/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de LisboaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
59 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3039/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de PortalegreDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
61 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3040/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de PortoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
63 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3041/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de SantarémDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
65 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3042/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de SetúbalDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
67 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3043/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Viana do CasteloDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
69 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3044/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de Vila RealDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
71 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3045/XI  (1.a) Assunto: Número de Casais em que Ambos os Cônjuges Auferem Subsídio de Desemprego no distrito de ViseuDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
73 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Atrasos nos concursos anuais de apoio directo às artes pelo   Ministério da Cultura Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3047/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Despedimento Colectivo na Ambar - Ideias no Papel, Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3048/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Criança multi-deficiente aguarda há três anos por cadeira de rodas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3050/XI  (1.a)
85 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Programa Funcional do Futuro Hospital no Concelho do Seixal Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3051/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: "Aprovação do Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012, do Plano de Acção - Horizonte 2008: Relatório de Avaliação Interna e do Plano de Acção contra as Drogas e as Toxicodependências 2009-2012" Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3052/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Situação do Centro Experimental de Ovinicultura, Tondela, Viseu Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das                         Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3054/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Conclusões do Grupo de Trabalho "Simplificação do PRODER" Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3055/XI  (1.a)
97 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Concessão de reforço financeiro à Associação "Uma Porta                     Amiga", instituição particular de solidariedade social do Algarve                       (Tavira) Destinatária: Ministério do Trabalho e da Segurança SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3056/XI  (1.a)
104 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocados em situação  de mobilidade especial (SME) Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3057/XI  (1.a)
106 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Balanço da entrada em vigor do Código de Execução de Penas e        Medidas Privativas da Liberdade (CEP)Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3058/XI  (1.a)
110 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Destruição de património arbóreo na Paisagem Cultural de Sintra, Património da Humanidade Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3059/XI  (1.a)
112 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Habilitações de ingresso no concurso para a GNR Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3061/XI  (1.a)
120 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Redução dos salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada     de Portugal em Ottawa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3063/XI  (1.a)
122 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Atraso na aplicação da Lei n.o 90/2009, de 31 de Agosto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3064/XI  (1.a)
123 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Atraso na assinatura do contrato e pagamentos referentes ao novo         lar da Vidigueira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3067/XI  (1.a)
129 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Assinatura de contrato e pagamentos referentes ao novo larda Vidigueira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3068/XI  (1.a)
131 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Conforto térmico e qualidade do ar nas escolas portuguesas Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3069/XI  (1.a)
133 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
135 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
136 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
137 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
139 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Lixeira clandestina em Olhão Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento RegionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3072/XI  (1.a)
140 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Reordenamento da rede escolar do concelho de Alcoutim Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3075/XI  (1.a)
145 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Consultar Diário Original
147 | II Série B - Número: 125 | 20 de Maio de 2010Assunto: Sanções aplicadas nas escolas Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3078/XI  (1.a) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 122 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2797 a 2856/XI (1.a):  N.o 2797/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – InovCapital Valor.N.o 2798/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – InovCapital Valor 2.N.o 2799/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR AICEP CAPITAL GLOBAL – Grandes projectos de investimento.N.o 2800/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização Empresarial, SGPS, SA.N.o 2801/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos – SNS.N.o 2802/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.N.o 2803/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – Fundo de Recuperação.N.o 2804/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo Jessica.N.o 2805/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo Português de Carbono.N.o 2806/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE.N.o 2807/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Gestínsua – Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA.