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2476  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001Sr. Deputado Fernando Rosas, meu caro colega, não tenho qualquer pretensão de representação do movimento estudantil, mas espero que o senhor também não tenha!O Sr. Fernando Rosas (BE): - Eu não!O Orador: - Porque, da forma como falou, até parece que tem!Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Quem entrou nisso foi o senhor!O Orador: - Devo dizer-lhe que, por sinal, a maior organização juvenil no movimento estudantil até é a da Juventude Social Democrata.Risos do PSD.Mas eu, mesmo assim, não me reivindico de representante. Eu apenas quero defender ideias, propostas, e, não ter qualquer postura de controlo relativamente ao movimento estudantil.
No que diz respeito ao financiamento do aluno, Sr. Deputado, a minha preocupação, a partir da altura em que possamos defender a filosofia do financiamento ao aluno, não é financiar as universidades privadas, o que quero é financiar a qualidade, independentemente de o ensino superior ser privado, público, politécnico ou universitário. Aquilo que quero financiar é precisamente a qualidade de ensino, mas, acima de tudo, quero proporcionar a liberdade de escolha. Eu sei, Sr. Deputado, que este não é um termo muito caro ao Bloco de Esquerda, mas é para o PSD,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ainda bem!O Orador: - ... e também o é para uma parte significativa da população portuguesa, estou convencido de que o é para a maioria. A possibilidade de podermos escolher o curso que queremos seguir e em que estabelecimento o queremos fazer é uma liberdade que, neste momento, não existe. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não existe.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos trabalhadores-estudantes, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, Portugal é um País com um problema grave, é o de recuperar não só uma maior taxa de frequência no ensino superior por parte de novos alunos mas também pessoas que já estão no mercado de trabalho e que querem valorizar-se com o ensino superior. Em meu entender, isto é perfeitamente legítimo, e podem contar com o Partido Social Democrata para investir e facilitar uma maior participação de trabalhadores no ensino superior, dando condições e não fazendo aquilo que foi feito, que foi eliminar precisamente horários nocturnos...A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... que permitiam essa maior participação dos trabalhadores-estudantes. Quanto a isto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, estamos perfeitamente de acordo!Aplausos do PSD.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, na sequência do debate que acabámos de...O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da ordem de trabalhos ou a decisão da Mesa...O Sr. António Braga (PS): - É o tema...O Sr. Presidente: - Não! Não pode...O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é importante para o debate.
O PSD não respondeu...O Sr. Presidente: - Desculpe, mas não lhe dei a palavra.
Não basta a importância. É preciso que caiba ou na ordem de trabalhos ou numa decisão da Mesa.
Qual é a decisão da Mesa que põe em causa...O Sr. António Braga (PS): - Não conheço!O Sr. Presidente: - ... ou qual é a matéria da ordem de trabalhos que põe em causa?O Sr. António Braga (PS): - É a matéria que acabámos de discutir, sobre este tema da educação, porque é importante...O Sr. Presidente: - Não é matéria da ordem de trabalhos.
Desculpe, mas não posso dar-lhe a palavra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tenho procedido assim para todos e também procedo para si!Risos.Tenha paciência!O Sr. António Braga (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De qualquer modo, fica registado que o Sr. Deputado David Justino não respondeu ao desafio.O Sr. Presidente: - Também não é obrigado a isso.
Srs. Deputados Eugénio Marinho e Margarida Botelho, não basta a minha boa vontade para vos dar a palavra para tratamento de assunto de interesse político relevante. Já ultrapassámos, em 10 minutos, metade do tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, uma vez que a outra metade é preenchida por um debate de urgência, que requer, no mínimo, uma hora. Assim, já vamos ultrapassar o limite das duas horas.
E também não basta a minha boa vontade para discutirmos e votarmos os cinco votos que foram apresentados na Mesa.
Na verdade, vivemos em época inflacionária de pedidos de esclarecimento e também de votos, mas dava a seguin
2477  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001te sugestão: os votos não têm todos a mesma urgência. Há um, que me parece urgente, o voto de pesar pelas vítimas mortais e solidariedade com as demais vítimas do temporal no Norte do País, e também o voto de congratulação, uma vez que os votos de congratulação não exigem grandes intervenções, pelo comportamento dos portugueses nos campeonatos mundiais de atletismo.
Assim, votávamos, sem leitura e sem discussão, estes dois votos e os restantes ficariam para a primeira oportunidade.
Vamos, então, votar, sem leitura...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber quais são os votos que o Sr. Presidente propõe que sejam votados hoje.O Sr. Presidente: - Eu já disse, mas vou repetir.
São os votos n.os 133/VIII - De congratulação pelo êxito dos campeonatos mundiais de atletismo de Lisboa/2001, apresentado do PS, e 136/VIII - De pesar pelas vítimas mortais e solidariedade com as demais vítimas do temporal no Norte do País, apresentado por todos os grupos parlamentares.
Porque é o mais urgente e, talvez, o que pede uma atitude mais expedita, vamos começar por votar o voto n.o 136/VIII - De pesar pelas vítimas mortais e solidariedade com as demais vítimas do temporal no Norte do País (PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:O Norte de Portugal foi mais uma vez fustigado por forte temporal que causou três vítimas mortais devido à força das águas do rio Cáster e ao desprendimento de terras em Arcos de Valdevez e Ribeira de Pena. Os temporais causaram além disso fortes prejuízos materiais em toda a Região Norte, tendo ruído parte da muralha do século XVII de Chaves, património cultural e histórico do nosso país.
Entendem, assim, os subscritores propor à Assembleia da República um voto de pesar pelas vítimas mortais do temporal no Norte do País e de solidariedade pelas restantes vítimas de prejuízos e apelar, mais uma vez, à mobilização dos portugueses, do Governo, das autarquias locais e das demais instituições públicas no sentido de minorar o sofrimento das populações afectadas e restituir à normalidade a vida dos cidadãos e das suas comunidades.Os Deputados do PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE, António Capucho - Rui Rio - Luís Marques Guedes - David Justino - José Carlos Tavares - Basílio Horta - Luís Pedro Pimentel - António Nazaré Pereira - Hermínio Loureiro - Guilherme Silva - Isabel Castro - Luís Fazenda - António Martinho - Marques Júnior - António Abelha - Carlos Antunes - Octávio Teixeira - Manuel Moreira - João Maçãs - Castro de Almeida - Maria Eduarda Azevedo - José Barros Moura.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, o voto vai ser enviado às famílias enlutadas. Agradeço aos cidadãos que acompanham os nossos trabalhos o facto de nos terem acompanhado, levantando-se, no nosso voto de pesar.
Vamos agora votar, sem discussão, o voto n.o 133/VIII - De congratulação pelo êxito dos campeonatos mundiais de atletismo de Lisboa/2001 (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:A realização em Portugal dos Campeonatos Mundiais de Atletismo em pista coberta constituiu um momento alto de afirmação interna e de promoção da imagem externa de Portugal como país organizador de eventos desportivos da maior grandeza.
Significou a importância crescente do fenómeno desportivo em Portugal, contribuiu para a mais ampla divulgação da modalidade e teve, por isso, a atenção não apenas de milhares de pessoas que assistiram à competição como de milhões de espectadores que, por via da transmissão televisiva, igualmente acompanharam estas provas.
Portugal afirma-se, assim, no mundo como palco reconhecido e privilegiado para grandes eventos desportivos internacionais, o que constitui motivo de orgulho para todos os portugueses.
Acresce ainda que atletas como Rui Silva, Carlos Calado, Carla Sacramento e outros tiveram prestações desportivas brilhantes e obtiveram resultados do mais alto nível mundial, que importa reconhecer e aplaudir.
Assim, a Assembleia da República saúda o êxito pleno da realização dos Campeonatos Mundiais de Atletismo em Lisboa e manifesta, na pessoa de Fernando Mota, Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo e primeiro responsável pela sua organização, o seu reconhecimento pelo trabalho e capacidades por todos quantos tornaram possível mais um momento alto de prestígio para Portugal.O Sr. Presidente: - O voto vai ser necessariamente enviado às autoridades desportivas do nosso país que regem o atletismo.
Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o surto de febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: O surto de febre aftosa que irrompeu na Grã-Bretanha e que já se estendeu ao continente europeu - ao território francês, ao território holandês, e, às 15 horas e 53 minutos, havia notícias de que estava já na República da Irlanda - constitui uma ameaça de morte para a produção pecuária nacional.
A propagar-se a Portugal esta doença terá consequências económicas mais graves do que os muito distan
2478  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001tes flagelos da brucelose, da peste equina, da própria BSE e de outros mais longínquos, como os da língua azul e do mal rubro, coisa que aqui os colegas já nem sequer sabem o que é, e alguns nunca souberam.
De qualquer maneira, as principais produções pecuárias, bovina, caprina, ovina e suína, excepto a equina, estão em perigo e por todos os écrans de televisão que abrimos só vemos pilhas e pilhas de cadáveres de animais incendiados e reduzidos a cinzas.
Tem o Governo revelado grande determinação mediática para o grande público e, sem querer ser maldoso, pouca eficácia nas medidas que tomou desde a deflagração da doença, e de tal forma que a minha bancada tomou esta iniciativa para, com ela, ajudar a esclarecer o País, principalmente os produtores portugueses, sobre a situação actual desta epizootia no continente europeu e a obter a justificação da opção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas por determinadas medidas de prevenção, em detrimento de outras, uma vez que porta-vozes oficiais não comunicam com os agricultores sobre a evolução da doença e medidas a tomar, quer na imprensa e rádio locais - não estou a falar na grande televisão, que alguns agricultores não vêem -, quer ao nível dos concelhos rurais agrícolas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Ministério da Agricultura, habitualmente tão mediático - e bem mediático, eficazmente mediático, tenho de o confessar - na dialéctica e sedução políticas, tem sido neste aspecto muito parcimonioso, excepto nos sucessivos editais, por vezes contraditórios, por vezes até, dizem as más-línguas, escritos em mau português - mas são os veterinários que o dizem e eles não têm autoridade para tal! - e que não impediram que, depois da emissão do primeiro, houvesse uma magnífica feira na Malveira, que, como sabem, é das mais concorridas do País.
A dura realidade é que o surto de febre aftosa no Reino Unido não se pode considerar controlado, o mesmo acontecendo em França, na Holanda ou agora, infelizmente, na República da Irlanda.
Entretanto, procurando prevenir a propagação da doença, a União Europeia, depois de ter instituído um sistema de alerta, sistema esse que, em Portugal, parece ter algumas deficiências (foi isto, pelo menos, que o relatório da comissão que nos visitou disse), aprovou medidas de protecção relativamente ao Reino Unido, depois à França e, posteriormente, a todos os países que já têm o problema, sobretudo no que diz respeito ao trânsito dos animais vivos entre esses países.
Paralelamente, cada país tomou as medidas que considerou mais apropriadas. Portugal tomou algumas medidas que, mediaticamente, surtiram efeito aqui mas que foram vistas um pouco chocarreiramente em revistas estrangeiras, como seja, a da limpeza dos pés nos aeroportos, e agora - e bem! - já começou a controlar os pneus dos camiões que cá entram. Pergunto, Sr. Ministro, por que fronteiras é que entram os camiões. Entram por todas ou só por algumas? Haverá lá brigadas a fiscalizar?
Por outro lado, também não se verificou a proibição do trânsito de animais. Por exemplo, existem equinos, mulas e nómadas que andam em caravanas pelo País fora, que não são, naturalmente, susceptíveis de ficarem doentes, mas que são transportadores da doença, e não se sabe se vêm de Espanha ou não. Neste momento, continuam a andar sem grande dificuldade, na medida em que, no terreno, não há brigadas de controlo, muito embora todos nós saibamos que existem funcionários disponíveis e que seriam capazes de fazer esse controlo, inclusive a própria Guarda Fiscal, que agora está integrada na Guarda Republicana.
Portugal tem ou não autonomia, mesmo à luz do direito comunitário, para tomar as medidas que considere mais adequadas para a protecção do seu efectivo pecuário?
A verdade é que Portugal fez um acordo com Espanha, de onde se pode importar não animais vivos mas carne, mas o Sr. Ministro sabe que a carne também é um veículo bastante eficaz da febre aftosa. Consta que, na Inglaterra, foi com os restos da carne que saem dos supermercados e que, à noite, são comprados por aqueles que têm chiqueiros e engordam porcos que se espalhou a doença, vinda da Argentina. É uma das coisas que dizem os agricultores ingleses.
Por outro lado, esta situação preocupa-nos a todos e não é de todo justificável. Queremos saber o que o Governo nos tem a dizer sobre a política seguida e se tenciona tomar alguma atitude depois da preocupante derrota - não sei se bem, se mal, confesso que ainda não fiz uma análise - das posições defendidas por Portugal, sobretudo do fechar de todas as fronteiras, no Conselho de Agricultura, na segunda-feira passada.
Se, porventura, se verificar, e Deus queira que não, algum caso de febre aftosa em Portugal, o Ministério optará pelo extermínio ou pela vacinação, como algumas afirmações do Sr. Ministro nos fazem supor? Se optar pela vacinação, qual a previsão das suas consequências económicas ou outras?
Se, até ao próximo dia 27 de Março, não se verificarem casos de febre aftosa no nosso país, vai o Ministério da Agricultura aligeirar as medidas de restrição ao trânsito animal? Vai permitir, por exemplo, que haja touradas ou que os pequenos ruminantes - cabras, borregos, cabritos - sejam vendidos agora na época da Páscoa, porque esse é o rendimento de muitas pequenas economias rurais?
Caso o Governo entenda que se justifica a manutenção das actuais medidas de restrição à circulação animal, está preparado para compensar as perdas económicas sofridas pelos agentes económicos implicados?O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Termino, afirmando que a posição da minha bancada não se traduz na defesa ou na recusa de quaisquer medidas que o Ministério entenda tomar. Consideramos que esta matéria deve ser tratada por gente especializada, por gente com competência - e, tanto no seu Ministério como fora dele, existe gente com competência -, para que estas centenas de milhar de agricultores que têm produção animal não se venham juntar àqueles que já estamos preparados para ver, que são os 250 000 viticultores, que vão ser flagelados com um imposto de 30$ por litro no vinho e com um IVA que vai passar de 7% para 12%, o que, naturalmente, contribuirá, sem que Deus os chame à sua divina presença, para que o número de agricultores diminua. Tal objectivo parece estar, enfim, nas opções e nas visões de alguns tecnocratas iluminados, que, de uma maneira boçal, pensam que os agricultores têm forçosamente de desaparecer numa altura marcada, com ponto marcado, sem esperar que, devido à sua idade média, eles, pouco a pouco, calmamente, desapareçam.
2479  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001São estas as perguntas que formulo e gostava de uma resposta cabal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O surto de febre aftosa, declarado, a 20 de Fevereiro, no Reino Unido e, entretanto, já alargado à França, à Holanda e, ao que parece, agora à Irlanda, mas declarado também já em países geograficamente tão dispersos como a Argentina, a Arábia Saudita ou os Emiratos Árabes Unidos, merecerá, seguramente, a atenção desta Assembleia.
Mas mereceria tanto mais quanto o CDS-PP, que propõe este debate, trouxesse algum dado novo, alguma proposta inovadora para combater a doença, mesmo alguma reflexão que pudesse abrir novas pistas nesta matéria e que fosse para além da alegada responsabilidade das caravanas das comunidades ciganas, a que o Sr. Deputado Rosado Fernandes se referiu hoje de manhã na rádio e voltou a repetir aqui, numa nova teoria sobre as origens da febre aftosa.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - «Origens» não! Propagação!O Orador: - Assim não acontecendo, mais parece, com, aliás, tem sucedido recentemente noutros debates sobre política agrícola, uma oportunidade que o CDS-PP quer dar ao Governo para o ajudar nas dificuldades, nas teias e nas contradições em que cada vez mais se enredam as políticas agrícolas europeia e comunitária, oportunidade que, obviamente, o Sr. Ministro Capoulas Santos não desperdiçará.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Deixe lá o CDS-PP!O Orador: - Não há, seguramente, nem serão desejáveis, Sr. Presidente, explicações simplistas para o reaparecimento em força no território da União Europeia de uma doença, altamente contagiosa no plano animal, e que tinha sido dada como erradicada no final dos anos 80. Não enveredemos, pois, por debates simplistas.
Mas, se na BSE poderemos centrar o núcleo principal da explicação da doença na opção por uma agricultura ultraprodutivista, que transformou herbívoros em carnívoros, na busca permanente de maiores produtividades, modificando o perfil genético do efectivo pecuário, na febre aftosa o desenvolvimento da actual epizootia é potenciada, sem dúvida, pela extrema desregulamentação do funcionamento dos mercados, que favorece a circulação de carnes contaminadas, sem o necessário acompanhamento e controlo sanitário. Esta é a causa mais provável da epidemia que hoje se vive na União Europeia.
Podem e devem ser tomadas todas as medidas que permitam rapidamente fazer recuar o vírus e, de novo, tornar indemnes os territórios onde hoje a doença existe.
Podem e devem ser tomadas, pelo Governo português, todas as medidas sérias, que acompanhamos, designadamente de restrições à circulação e importação de gado biungulado e de extrema vigilância do seu estado sanitário, que impeçam a sua propagação no nosso país, bem como de reforço das capacidades do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária com os meios que lhe permita detectar, em condições de segurança, o vírus da febre aftosa.
Mas, se no plano da União Europeia, da Organização Mundial do Comércio e da filosofia que domina as respectivas opções económicas não forem questionados os fundamentos dos actuais modelos de globalização e de desregulamentação dos mercados, a produção agropecuária, bem como os consumidores, vão estar, cada vez mais, perante a eminência de novas doenças e de novas epidemias.
É, por isso, preciso ter a coragem, antes de mais, de pôr em causa a agricultura ultraprodutivista, de incremento das competitividades a qualquer preço e o processo de desregulamentação dos mercados para que se tem caminhado, modelos acarinhados, aliás, pelos Estados-membros da União Europeia, a maioria deles com governos socialistas. Tal como é necessário integrar os princípios da precaução, do equilíbrio e da qualidade na produção agrícola, no quadro de uma nova política agrícola comum que, respeitando e valorizando a diversidade e a especificidade das agriculturas europeias, apoie particularmente a agricultura familiar e o seu papel na ocupação do território e na criação de emprego e assegure o direito de produzir aos países que, sendo hoje claramente deficitários em matéria de abastecimento alimentar, como Portugal, poucas responsabilidades têm, aliás, nas consequências para a saúde animal e humana do actual modelo de agricultura ultra-intensiva.
Sem isso, todas as medidas que se tomem, designadamente preventivas, e que são absolutamente necessárias, obviamente, como os pedilúvios, por exemplo, que foram abandonados na maioria das explorações agrícolas, são, obviamente, bem vindas - e nós estamos com elas - e necessárias, mas claramente insuficiente e parciais.
Este, sim, Srs. Deputados, é, em nossa opinião, o debate que importa fazer. Esta é a política que deve ser reequacionada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Europa do século XXI nasce com inesperados alertas. Desperta-nos para um mundo desconcertante, que, por um lado, consegue as maiores proezas nos progressos científicos, mas, paralelamente, vê-se a braços com pragas e doenças difíceis de controlos, que ignoram fronteiras e geram perplexidades e insegurança no comum mortal.
Se, há bem pouco, estávamos a discutir o caso das vacas loucas, hoje vemo-nos diante, em alguns países, de um surto de febre aftosa.
São questões que merecem, necessariamente, a nossa ponderada preocupação e exigem um debate sem demagogias e com a seriedade, a transparência e a responsabilidade que o assunto exige.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sendo certo que a febre aftosa é uma doença que não oferece perigo para o ser humano, portanto, não é uma questão de saúde pública que está em causa - é importante, S.as e Srs. Deputados, enfatizar este
2480  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001facto, para acalmar incertezas que se geram na opinião pública -, também é verdade que se trata de uma doença altamente contagiosa e mortal para várias espécies animais. É, portanto, uma questão de sanidade animal e de sustentabilidade económica do sector pecuário que se nos coloca.
Portanto, sem demagogias, com seriedade, com responsabilidade e com verdade, é necessário sublinhar com veemência que, desde o primeiro momento, o Governo português, através do Ministério da Agricultura, manifestou a sua preocupação, o seu forte empenhamento e a sua determinação no accionar de um conjunto de medidas preventivas no combate à febre aftosa.
Analisada esta questão no sentido do rigor e da verdade, Portugal, de uma forma eficaz, e antecipando-se a todos os países europeus, assumiu, sem tréguas, a luta contra esta doença, accionando um conjunto de medidas de prevenção.
As medidas de fiscalização foram reforçadas, confirmou-se se havia ou não importações do Reino Unido de animais vivos, desde o início de 2001, e verificou-se a inexistência da mesma.
Colocaram-se em sequestro todos os animais vivos importados das espécies sensíveis à febre aftosa, quer vindos da União Europeia, quer de países terceiros, a fim de se proceder ao controlo sorológico para diagnosticar a doença.
Colocam-se em todos os aeroportos e portos pedilúvios, com o objectivo de fazer a desinfecção das solas dos sapatos, meio privilegiado para transporte do vírus, e retiram-se todos os restos de comida transportados pelos passageiros, para posterior destruição.
É proibida a introdução em Portugal de animais vivos - bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos - e de carne, leite e seus derivados oriundos de todos os países da União Europeia onde já se detectaram casos de febre aftosa, como é o caso do Reino Unido, da França e da Holanda, restrição esta alargada - e muito bem! - a países terceiros, onde, no ano de 2001, foram verificados alguns focos de febre aftosa. A partir da tarde de ontem, também ficou interdita a circulação de animais vivos entre o nosso país e a Espanha.
Refira-se que, na importação de animais, Portugal foi mais além do exigido pela União Europeia, aplicando as restrições a todo o território francês e não só às áreas definidas pela Comissão Europeia.
Está impedida, no território nacional, a circulação de animais vivos, excepção para aqueles que circulam directamente das explorações para abate imediato nos matadouros e são acompanhados pelas respectivas e devidas guias sanitárias e de trânsito.
Aos veículos que efectuam o transporte é exigida a desinfecção após cada viagem e têm de fazer exactamente a prova da mesma.
Assumiu, ainda, o Ministério da Agricultura um conjunto de medidas complementares de prevenção. Assim, não é permitida a realização de touradas, de exposições, de feiras e de mercados de gado. O certame da OVIBEJA é disso um exemplo.
Felizmente que, neste momento, podemos dizer que, em Portugal, ainda não se verificou qualquer caso, qualquer surto de febre aftosa.
Sr.as e Srs. Deputados: É evidente a forma pronta, séria e responsável como o assunto tem vindo a ser tratado pelo Ministério da Agricultura.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Fico, isso sim, com sérias dúvidas sobre a vontade da União Europeia em assumir medidas firmes e drásticas na prevenção da possível propagação da febre aftosa.
Por isso, peço-lhe, Sr. Ministro, que nos diga quais as razões que lhe parecem existir para que os seus colegas, os Srs. Ministros das Agricultura da União Europeia, não tenham aceite a proposta que lhes fez na passada segunda-feira.O Sr. António Martinho (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que estamos hoje aqui a debater evidencia que o problema da agricultura não é mais nem sobretudo a produção, e isso já foi aqui focado, mas, sim, a qualidade, a segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais disponíveis e o desenvolvimento do mundo rural.O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!A Oradora: - Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o desenvolvimento sustentado do sector exige um pacto de confiança entre agricultores e consumidores, o respeito pelas normas em termos de segurança alimentar e uma opção clara pela produção com qualidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O surto de febre aftosa que vem afectando a Europa e diversas zonas do globo é muito grave e de efeitos desastrosos para a economia das agriculturas afectadas.
Trata-se de uma epizootia de muito rápido e fácil contágio, sendo inúmeros os vectores de transmissão do vírus.
Portugal está naturalmente ao alcance de todos esses vectores, com vulnerabilidade e susceptibilidade acrescidas pelo facto de importar elevada quantidade de animais e produtos de origem animal.
Concordamos, desde já, com as medidas de prevenção postas em execução pelo Governo português, mas lamentamos o lento gradualismo da sua entrada em funcionamento, bem como o tardio isolamento e defesa do território nacional.
As medidas adoptadas foram, de início, insuficientes, de aplicação hesitante e dependentes de eventuais exemplos de terceiros ou aprovações da União Europeia, para além da caricata dispensa dos VIP à passagem no pedilúvio à chegada a Portugal em voos internacionais.
Após ter tomado conhecimento do primeiro foco infeccioso na Europa, e sendo a sua propagação fácil e rápida, Portugal podia e devia ter actuado de forma mais rápida e enérgica, obstando desde logo à entrada de animais oriundos de qualquer país - evocando, se necessário, a cláusula de salvaguarda do Tratado da União Europeia - e, por sua própria iniciativa, isolando o espaço de território nacional, reduzindo ao máximo o risco de contágio à pecuária portuguesa, com a salvaguarda do património genético constituído pelas raças autóctones cujos núcleos têm
2481  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001reduzido número de efectivos, correndo sério risco de desaparecer com a eventual eclosão de um foco infeccioso desta natureza.
Para além dos meios preventivos já em uso, é indispensável pôr em execução todas as demais medidas tidas por convenientes, com rapidez e rigor e, se necessário, mesmo para além das que foram definidas pela União Europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A União Europeia renunciou desde já à vacinação dos efectivos pecuários como meio de prevenção, mantendo esta hipótese como último recurso.
Para além dos elevados custos financeiros, a União Europeia alegou que a vacinação iria tornar difícil distinguir os animais infectados dos vacinados, pois ambos passariam a apresentar anticorpos de febre aftosa. Este motivo é bem mais respeitável do que o anterior: o dos custos financeiros.
Sr.as e Srs. Deputados: Estando em curso um conjunto de medidas de prevenção, não estão, todavia, afastadas as hipóteses de ainda haver um possível contágio.
Assim, é indispensável que esteja preparado um plano de emergência pronto a executar, se ocorrer algum foco de infecção.
Nesta situação, será minimamente indispensável identificar rapidamente, isolar, restringir a circulação e contacto, desinfectar, proceder ao abate sanitário, destruir cadáveres e outros vectores de contágio.
São, pois, necessários meios financeiros, humanos e equipamento, é necessário prever a indemnização de prejuízos aos produtores, entre outras medidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nestas circunstâncias, Sr. Ministro, pergunto: tem o Governo algum plano de emergência? Qual e de que consta? Quais os meios materiais, técnicos e humanos previstos? Como se processará o transporte e abate de animais? Como se processará a destruição de cadáveres e outros vectores de contágio?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste processo e no seguimento de outros de sanidade animal é emergente a fragilidade de Portugal em termos de rapidez de diagnóstico.
O método de sorologia é demorado e Portugal não dispõe de meios laboratoriais para a execução de análises por métodos mais expeditos, como, por exemplo, o PCR.
Neste domínio, o País está totalmente dependente e vulnerável, tendo de enviar para laboratórios estrangeiros as análises que necessitam conhecimento rápido de resultados, ficando sujeito a eventuais disponibilidades que podem não se coadunar com as exigências de momentos de crise.
Noutra ocasião, já aqui tínhamos referido a debilidade das estruturas de investigação agrária e dos laboratórios oficiais, incapazes de executar, por processos céleres e actuais, as necessárias análises para rápido despiste e diagnóstico.
Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas da produção agrícola agravam-se, neste caso concreto os da produção pecuária.
Com a excessiva intensificação, dependendo quase exclusivamente de factores economicistas e baixos preços de mercado, têm-se descurado os factores de qualidade e segurança da cadeia alimentar. É uma questão nacional e da política agrícola europeia.
Portugal continua a ter condições para uma produção pecuária mais natural e salutar do que países do Norte da União Europeia. Pode fazê-lo a bem de uma produção de qualidade que defenda a segurança alimentar.
Portugal necessita de dar ocupação e valorizar na produção vastas áreas de solos. Cerca de metade dos 5 189 000 ha de superfície agrícola recenseados em 1999 no RGA têm condições para satisfazer a produção pecuária. Todavia, a sua ocupação é exígua, resultando um nível de encabeçamento irrisório e com ampla margem para crescer.
Sobra-nos, em espaço e condições naturais, o que escasseia em países do Norte da União Europeia, os quais enveredaram por uma superintensificação da produção pecuária, com exagerados níveis de encabeçamento por hectare a determinar todos os efeitos adversos que têm vindo a emergir. A saber: redução da qualidade e da segurança alimentares; aumento das dificuldades do controlo da sanidade animal, com eventual repercussão na saúde humana; e elevada agressividade ambiental.
Outro aspecto essencial, se não o mais importante, a ampliar o risco da produção pecuária em Portugal diz respeito à redução dos apoios aos programas de sanidade animal, elevando a vulnerabilidade do País à contaminação de epizootias.
Na passagem do segundo para o terceiro Quadro Comunitário de Apoio, foram substancialmente reduzidos os meios de apoio às entidades executoras dos referidos programas: os agrupamentos de defesa sanitária e organizações de produtores. O controlo das epizootias diminuiu e regrediu, e a sanidade do efectivo pecuário nacional piorou.
É preocupante a situação de controle da leucose, pneumonia e peripneumonia, tendo reaparecido focos localizados de infecção por brucelose, a qual é transmissível ao homem, afectando a saúde pública.
Nestas condições, o Ministério da Agricultura, com a publicação do Decreto-Lei n.o 243/2000, de 27 de Setembro, abandonou, na prática, o programa de erradicação da brucelose e alterou os procedimentos de classificação sanitária de efectivos e áreas, passando a possibilitar, através de autorização prévia, a vacinação de efectivos com a vacina REV 1 em determinadas regiões do País.
Nestas condições, conclui-se que, em Portugal, há simultaneamente programa de erradicação da brucelose e vacinação para a brucelose. Há os dois e não há nenhum, porque, na prática, um anula o outro, isto é, após introdução do método de vacinação não se pode assegurar a erradicação, desaparecendo, igualmente, a classificação de áreas e efectivos indemnes, pondo em regressão um programa já em execução em Portugal há vários anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por esta decisão, misturou-se o programa de erradicação com a vacinação, comprometeu-se a classificação do País como região indemne, baixou-se a guarda ao objectivo de debelar a brucelose.O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Tem de concluir.
2482  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O problema da sanidade animal, em Portugal, é preocupante e está para além da febre aftosa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reincidimos na análise da perigosidade do surto da febre aftosa e acompanhamos as medidas que, genericamente, o Governo tem tomado.
A nossa informação vai no sentido de saber se há um plano de contingência para uma eventual (oxalá não!) declaração de casos de febre aftosa em Portugal, talvez sem o detalhe, um pouco antecipado, com que o Partido Social Democrata já aqui requereu. Contudo, interessa-nos saber se existe, de facto, um plano de contingência para essa situação e também qual a opção do Governo português: se pela vacinação, se pelo extermínio.
Creio que este debate de urgência está mal titulado, porque entendo que deveria ter sido: «O surto da febre aftosa na Europa e suas implicações na Europa, e em Portugal». Isto porque, de facto, este debate é talvez o mais importante que possamos ter sobre o ponto de situação europeu e sobre o «clima» na União Europeia relativamente a quaisquer outros que, eventualmente, estejam em agenda para a próxima Cimeira de Estocolmo.
Nós, Bloco de Esquerda, dissemos ao Sr. Primeiro-Ministro - e entendemo-lo assim - que tudo o que se tem passado, desde a BSE a outras doenças e, agora, a febre aftosa, tem tido um efeito poderoso na demolição da confiança da cidadania europeia nas instituições europeias, o que se traduz numa crítica severa à política que tem vindo a ser empreendida pelos governos e pelas instituições da União Europeia.
Já aqui foi posto em evidência o modelo produtivista na agricultura, mas também, estranhamente, aquilo que se passa com o orçamento comunitário.
Ao que parece, as medidas radicais que quando da BSE não foram tomadas, ainda hoje não estão a ser tomadas para proteger alguns produtores e exportadores. Além disso, ao que parece, também não estão a ser tomadas, hoje, medidas efectivas através da vacinação em massa, pelo que continua uma situação em que se vê quem vai perder neste desenvolvimento desigual da doença, porque também se querem proteger alguns exportadores e alguns produtores.
Parece-nos que esta lógica do lucro máximo, contendendo com os direitos do consumo, da saúde pública, da saúde animal, e, por outro lado, agindo na desregulamentação dos mercados de forma a contemplar a filosofia produtivista, não nos levará muito longe.
Assim, creio que a opinião pública europeia não entende bem que essa lógica do lucro máximo leve a resguardar o orçamento comunitário e, sobretudo, a evitar a opção pela vacinação.
Cremos que esta situação terá outros episódios e desenvolvimentos noutros países europeus. Vamos aguardar. Contudo, entendo que nada de bom prenuncia para aquilo que é a política da União Europeia, e muito menos neste sector de actividade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, irei fazer um breve ponto da situação e, de seguida, responderei às questões colocadas pelos Srs. Deputados.
Quero, em primeiro lugar, registar com apreço o tom e o sentido deste debate, uma vez que estamos perante um problema que afecta todos os portugueses. Penso que sobre esta matéria deve haver a máxima informação entre todas as instituições, bem como uma actuação consensual relativamente à mesma.
Como sabem, registaram-se, até ao momento, cerca de 400 focos de febre aftosa no Reino Unido. O primeiro foi no dia 20 de Fevereiro, depois houve um foco, em França, no dia 12 de Março, a que se seguiram três focos na Holanda no dia 21 de Março, e, hoje, tivemos a informação de que se terão registado dois focos na República da Irlanda.
Desde o conhecimento do primeiro foco no Reino Unido, Portugal adoptou um conjunto de medidas, que, inclusive, já foram referidas pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira, umas dando sequência a decisões do Comité Veterinário Permanente e da União Europeia, outras indo para além disso, designadamente na instalação de alguns mecanismos de inspecção e de desinfecção nos postos fronteiriços ou em vias de comunicação.
Há pouco, o Sr. Deputado Rosado Fernandes colocou uma questão relativamente a este aspecto. Devo dizer, Sr. Deputado, que estamos neste momento a desinfectar em 14 pontos da fronteira, tendo sido acordado, ontem, com as autoridades espanholas, fazê-lo alternadamente cada 12 horas. Uma vez que a Espanha começou a fazer essa desinfecção em Valença do Minho, entendemos que seria útil conjugar os esforços e fazer esse controlo nos dois sentidos, isto é, 12 horas por dia para cada Estado-membro.
Para além desta medida, devo dizer que interditámos a totalidade das importações de França, bem como da Holanda e da Irlanda, e acordámos com a Espanha uma interpretação que, reconheço, é demasiado extensiva das normas europeias relativamente à interdição de animais, mas que na prática reduziu essa transação praticamente a zero.
Deste modo, desde o dia 1 de Fevereiro entraram em Portugal 5090 animais vindos todos de países europeus, designadamente da Alemanha, da França, da Holanda, da Espanha e da Bélgica, sendo que, destes 5090 animais, 1570 vieram da França, dos quais 9 da região de Mayenne, onde ocorreu o foco, e 371 vieram da Holanda, dos quais 44 da zona onde o foco ocorreu. Felizmente, quer no caso francês quer no caso holandês, os animais saíram muito antes da possibilidade de terem sido infectados na origem. Isto é, no caso da França, os animais chegaram a Portugal no dia 2 de Fevereiro, quando o foco ocorreu em França a 12 de Março, ou seja, 14 dias para além da incubação da doença, e, no caso da Holanda, os animais chegaram a Portugal nos dias 20 e 21 de Fevereiro, quando o foco eclodiu na Holanda a 24 de Fevereiro, com animais vindos do Reino Unido e com uma paragem de um dia na região de Mayenne, em França, onde, provavelmente, se terão infectado. Quer isto dizer que os animais chegaram à Holanda dois dias depois dos que vieram para Portugal.
Felizmente, na sequência das medidas de combate à BSE, temos hoje um sistema de rastreio extremamente eficaz, sistema, esse, que, em poucos minutos, nos permite traçar todo o percurso do animal, desde a exploração até ao local de venda. Este sistema permitiu-nos, pois, rastrear
2483  |   I Série - Número 63   |   23 De Março De 2001imediato estes 5090 animais, que estão em sequestro nas explorações. Estão a ser colhidas amostras de sangue de todos eles e estão a ser feitas análises, após o que serão libertos depois do período de incubação ou se os resultados forem negativos.
Gostaria ainda de me referir-me ao caso do animal que foi considerado suspeito no matadouro da Maia. Recebemos hoje os resultados das análises, que se revelaram negativas. Tratava-se de um animal que tinha sido ferido na língua e o médico veterinário da exploração tinha chamado a atenção para esse facto. No entanto, por precaução, o inspector sanitário do matadouro resolveu dá-lo como suspeito. Felizmente, o resultado foi negativo, como foram negativos os dois casos provenientes da Holanda, que apresentavam anticorpos anormalmente elevados mas a segunda contra-análise registou um número bastante mais baixo de anticorpos. Fica por saber qual a razão por que esses anticorpos estariam nos animais. Em suma, este é o ponto da situação.
Quanto à observação do Sr. Deputado Rosado Fernandes de que as medidas portuguesas foram pouco eficazes, devo dizer que não há qualquer dado objectivo que permita, até ao momento, dizer que as medidas foram eficazes ou deixaram de o ser.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu-se a uma derrota que o Governo terá sofrido na passada segunda-feira, em Conselho de Ministros. Quanto a este aspecto, devo dizer que me limitei a propor aos meus colegas que, até ao fim do período de incubação possível do foco francês (que era, na altura, o único no continente), houvesse uma autolimitação. Ou seja, que os Estados-membros não proibissem a entrada nos seus territórios, mas que impedissem a saída dos seus territórios, voluntariamente, para evitar qualquer trânsito de animais. Todos os meus colegas, sem excepção, disseram que as medidas que estavam em aplicação eram insuficientes. Pelo menos, dois deles, hoje, devem sentir algum arrependimento relativamente a essa situação. De qualquer modo, não o considero uma derrota, considero que era um esforço que todos deveríamos fazer para evitar a propagação da doença.
Depois, vários Srs. Deputados perguntaram: há um plano de contingência? O que é que vamos fazer se... Ora, nós temos várias respostas para vários tipos de cenários que se possam vir a colocar.
No caso do cenário extremo de a doença chegar a Portugal e virmos a detectar focos, aquilo que nos parece que seria curial fazer era vacinar em círculo, em redor dos focos, marcando os animais, para que, se houvesse uma contenção da doença, esses animais pudessem ser, depois, destruídos, de modo a que o País continuasse indemne da doença, sem recurso à vacinação.
Numa situação ainda mais gravosa, admitiríamos vacinar as raças autóctones, já que temos cerca de 30 raças autóctones no País, algumas das quais estão muito localizadas e têm pequenos efectivos, sendo certo que a entrada do vírus numa dessas raças, na barrosã, na mertolenga, enfim, em qualquer dessas raças, poderia levar à sua extinção. Portanto, numa situação de extremo e para salvaguardar o património genético e a biodiversidade, admitiríamos vacinar essas raças autóctones ou, pelo menos, um determinado número de fêmeas reprodutoras, de modo a não pôr em causa o património genético.
Outras medidas poderão ser tomadas, mas essa situação está equacionada e o País tem capacidade de resposta. Temos, hoje, um conjunto de serviços veterinários na Direcção-Geral de Veterinária, em todas as direcções regionais, financiamos, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado Fernando Penha, as organizações de produtores, que têm, hoje, várias centenas de veterinários. Aliás, o Ministério gasta hoje com aquelas organizações mais de 10 milhões de contos, verba superior àquela que, antes, alguma vez se gastou nesta matéria, pelo que aproveito para desmentir veementemente a afirmação que o Sr. Deputado fez, de que há uma redução nos apoios. Pelo contrário, há não um mas diversos instrumentos que, somados, dão apoios superiores àqueles que, alguma vez, existiram antes, o que é facilmente comprovável.
Por último, e alguns Srs. Deputados abordaram esta temática, gostaria de referir que tudo isto nos leva a reflectir sobre a PAC e os seus fundamentos. E, sobre isto, sem nenhuma vaidade pessoal mas com uma grande autoridade moral, gostaria de dizer que, em Março de 1999, fui o único Ministro que recusou a Agenda 2000, tendo como um dos argumentos o de que era necessária uma nova reorientação da política agrícola comum mais no sentido do desenvolvimento rural, posição que é hoje defendida, com grande veemência, por exemplo, pela Ministra alemã e por alguns dos meus outros colegas. Penso que o debate que se poderia e deveria ter feito na Agenda 2000, em 1999, vai inevitavelmente fazer-se a curto prazo e Portugal está em condições e tem autoridade suficiente para apresentar propostas muito concretas sobre essa matéria, nomeadamente, em suma, entendemos que se devem retirar cada vez mais as ajudas à produção para ajudas à exploração, mesmo num plano de neutralidade financeira da PAC, na medida em que isto acabará com o problema das quotas de produção. Ou seja, se houver uma determinada fórmula que atribua a uma determinada exploração um determinado montante, os agricultores podem, de acordo com essa exploração, produzir aquilo que quiserem, sabendo que têm uma ajuda desligada. Mas este é um debate que será inevitavelmente travado, felizmente, do meu ponto de vista, no muito curto prazo e, como digo, Portugal terá, nessa altura, na linha da frente desse debate, propostas e uma orientação política muito clara quanto a essa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os Srs. Deputados Isabel Castro, Lino de Carvalho e Rosado Fernandes.