II SÉRIE-A — NÚMERO 30 6 Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas "Estados-Membros", e A UNIÃO EUROPEIA,  por um lado, e A REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,  por outro, a seguir designadas conjuntamente "as Partes", CONSIDERANDO os fortes laços e os valores comuns que unem as Partes, bem como a sua vontade de reforçarem e alargarem os laços estabelecidos no passado mediante a execução do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Bruxelas em 23 de janeiro de 1995, a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, adotada pelo Conselho Europeu em junho de 2007, bem como o programa nacional da República do Cazaquistão intitulado "A via para a Europa", adotado em 2008; CONSIDERANDO o empenho das Partes na aplicação integral dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas ("a Carta da ONU"), da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), em especial da Ata Final de Helsínquia, bem como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; CONSIDERANDO o forte empenho das Partes em reforçar a promoção, a proteção e a implementação das liberdades fundamentais e dos direitos humanos e o respeito pelos princípios democráticos, do Estado de direito e da boa governação; RECONHECENDO a forte adesão das Partes aos seguintes princípios no âmbito da sua cooperação em matéria de direitos humanos e democracia: promoção de objetivos partilhados, diálogo político aberto e construtivo, transparência e respeito das normas internacionais em matéria de direitos humanos; CONSIDERANDO o empenho das Partes em respeitar os princípios de uma economia de mercado livre; RECONHECENDO a importância crescente das relações comerciais e de investimento entre a União Europeia e a República do Cazaquistão; CONSIDERANDO que o Acordo permitirá reforçar ainda mais as estreitas relações económicas entre as Partes e criar um novo clima e melhores condições para o desenvolvimento do comércio e investimento entre elas, incluindo no domínio da energia; CONSIDERANDO o objetivo de promover o comércio e o investimento, em todos os setores, assentes numa base jurídica mais sólida, nomeadamente o presente Acordo e o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (o "Acordo OMC"); CONSIDERANDO o empenho das Partes em promover a paz e a segurança internacionais, bem como a resolução pacífica de litígios, nomeadamente através de uma cooperação efetiva com este objetivo no âmbito das Nações Unidas e da OSCE; CONSIDERANDO a vontade das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo; CONSIDERANDO o empenho das Partes nas suas obrigações internacionais no que respeita à luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores e à cooperação nos domínios da não proliferação e da segurança e da salvaguarda nucleares; CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra o comércio ilícito e a acumulação de armas ligeiras