8 DE SETEMBRO DE 2022 17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 215/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO GABINETE BRASILEIRO DE LEITURA O Real Gabinete Português de Leitura, sediado no Rio de Janeiro, Brasil, é uma das instituições mais prestigiadas no meio intelectual e académico pelo seu importante acervo bibliográfico, prestando um enorme contributo para a língua portuguesa e para a dignificação das relações entre Portugal e Brasil. Esta instituição é referida na imprensa internacional como uma das bibliotecas mais bonitas do mundo, albergando a maior coleção de literatura portuguesa fora de Portugal, com alguns dos mais importantes manuscritos, artefactos e livros da cultura portuguesa. O Real Gabinete Português de Leitura foi fundado em maio de 1837 por emigrantes portugueses no Rio de Janeiro com o objetivo de expandir o conhecimento da comunidade portuguesa ali residente e alargar os seus horizontes de leitura, tendo sido, para esse propósito construído, entre 1880 e 1887, o atual edifício de grande beleza arquitetónica que viria a transformar-se em Biblioteca Pública no ano de 1900. Desde a sua fundação, o Real Gabinete Português de Leitura realizou um importante trabalho de edição na área da historiografia portuguesa e brasileira, recuperando obras danificadas pelo tempo e, atualmente, dispondo de um centro multimédia, dedicando-se à edição semestral da revista Convergência Lusíada. Para além da instituição sediada no Rio de Janeiro, foram criados mais dois gabinetes portugueses de leitura no Brasil: o Gabinete Português de Leitura de Pernambuco, no Recife, fundado em 1850 por emigrantes portugueses, e o Gabinete Português de Leitura de Salvador, Bahia, fundado em 1863, que foi «inteiramente concebido, tanto cultural quanto arquitetonicamente, como um lugar de reverência a cultura portuguesa, um lugar de memória, sendo o livro utilizado como um dos principais instrumentos no resgate da memória construída pela nação portuguesa». A partir de 1935, o Governo português concedeu o estatuto de depósito legal da Biblioteca Nacional de Portugal ao Real Gabinete Português de Leitura, sendo esta uma das bibliotecas beneficiárias que recebe uma cópia de cada uma das edições impressas em Portugal. Sucessivos governos portugueses nas últimas décadas, bem como instituições como a Fundação Calouste Gulbenkian, têm reconhecido a importância desta instituição para a divulgação da cultura portuguesa no Brasil. De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021 (RIFA), publicado em maio último pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a nacionalidade brasileira compõe a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, representando 29,3% do total de pessoas estrangeiras, naquele que é o valor mais elevado desde 2012 e que se traduz em 204 694 pessoas com estatuto legal de residente. Por ocasião da celebração dos 200 anos da independência do Brasil, efeméride que deve servir para relembrar as fortes relações de cooperação entre os dois países, e em cumprimento do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil, assinado em 2018, e que promove iniciativas ou atividades comemorativas bilaterais, é simbólico o compromisso de criação em Portugal de uma estrutura equivalente ao Real Gabinete Português de Leitura que valorize a riqueza da literatura brasileira e reforce a cooperação cultural entre os dois países, destacando as vozes da lusofonia e ajudando a criar novas dinâmicas locais e de integração com a comunidade imigrante brasileira e não só. Competindo ao Governo, nomeadamente através do Ministério da Cultura, zelar pela salvaguarda e valorização do património cultural e linguístico da língua portuguesa e da lusofonia, possibilitando a sua fruição através da criação de espaços especializados e dignos que promovam um acesso ativo à cultura, pelo que o Deputado do LIVRE, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República que recomende ao Governo que: 1 –  Proceda às necessárias diligências para a criação do Gabinete Brasileiro de Leitura, em local a designar de entre o património do Estado, a servir como biblioteca pública, dedicado a albergar acervo bibliográfico de autores brasileiros; 2 –  Promova o intercâmbio com entidades brasileiras, públicas ou privadas, de âmbito cultural, social ou científico, de modo a dotar o Gabinete Brasileiro de Leitura de um significativo acervo bibliográfico e de dinâmicas que reforcem os laços culturais entre Portugal e Brasil.