442 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos Despesa do Subsector Estado QUADRO 220 - Despesa Total por Grandes Agregados do Subsector EstadoFonte: Direção Geral do Orçamento Notas:(a) - As receitas gerais excluem as que têm origem em saldos de gerência anterior ou provenientes de outros serviços.(b) - Exclui ativos e passivos financeiros, despesas no âmbito de projetos e transferência para o FRDP.(c) - A partir de 2011 (por força da Lei do OE 2011) os organismos passaram a contribuir para a ADSE, que se substituiu ao financiamento direto por verbas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças.(Milhões de euros)Agregados/Programas orçamentais1. Projetos 887,9 760,2 588,7Financiamento nacional 852,4 706,2 567,2     do qual : com cobertura em recei tas gerai s (a) 839,2 694,6 556,8Financiamento comunitário 35,5 54,0 21,52. Dotações Específicas por programas (Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b)- 28.490,2 30.148,3 29.370,9Órgãos de Soberania 2.950,0 2.758,1 2.798,6Assembleia República 90,8 78,1 126,0Administração LocalAo abrigo da Lei Finanças Locais 2.220,6 2.076,6 2.076,6Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 38,6 38,0 35,9Lei de Finanças das Regiões Autónomas 550,0 515,5 510,0 Mapa XVIIILei  de Mei os Regi ão Autónoma da Madei ra 50,0 50,0 50,0 Mapa XVIIIGovernação e Cultura 39,1 6,1 3,8Expedição publicações periódicas e apoio económico-financeiro Com. Social 4,9 4,1 3,8Censos 2011 34,1 1,9 0,0Finanças e Administração Pública 7.706,9 7.422,4 6.761,3Pensões e Reformas Contribuição financeira para a CGA 4.202,2 4.214,6 4.078,6Compensação por pagamento de pensões da responsabilidade do Estado 250,3 254,0 285,6ADSE (c) 31,5 0,0 0,0Recursos Próprios Comunitários 1.630,0 1.617,5 1.683,5Despesas excecionais do Ministério das FinançasBonificação juros 113,5 96,6 81,7Subsídios e indemnizações compensatórias 510,8 387,3 359,3Despesas de cooperação 63,6 58,7 58,2Dotação provisional 0,0 0,0 0,0Outras 892,5 782,5 199,3Encargos com protocolos de cobrança 12,5 11,1 15,0Gestão da Dívida Pública 6.037,8 6.848,7 6.827,2Juros e outros encargos da dívida pública 6.037,8 6.848,7 6.827,2 Mapa 22Representação Externa 60,8 66,8 85,6Contribuições e quotizações para Organizações Internacionais 60,8 66,8 85,6 Mapa 22Defesa 521,2 434,1 446,4Lei da Programação Militar 279,6 218,0 211,9Encargos com saúde 58,5 52,9 55,3Pensões de reserva 108,1 116,5 129,5Forças Nacionais Destacadas 75,0 46,7 49,6Segurança Interna 242,8 214,5 228,7Encargos saúde 91,8 69,3 34,1Pensões de reserva 151,1 145,2 194,6Agricultura e do Mar 74,8 78,5 57,3Transferência para o IFAP(b)74,8 78,5 57,3 Mapa 22Saúde 8.251,8 9.697,7 7.877,5Serviço Nacional de Saúde 8.251,8 7.765,7 7.877,5Regularização de Pagamentos em atraso do SNS 0,0 1.932,0 0,0 Mapa 22Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 753,9 684,0 712,0Ensino Particular e Cooperativo 262,1 244,9 231,9Educação pré-escolar 491,8 439,1 480,1Ciência e Ensino Superior 1.167,7 931,4 1.023,3Estabel eci mentos Ensi no Superi or e servi ços de ação soci al 1.167,7 931,4 1.023,3Solidariedade, Emprego e da Segurança Social 6.721,3 7.854,7 9.376,3Lei  de Bases da Segurança Soci al 6.721,3 7.338,9 8.144,6 Mapas 22Pensões Bancári os 515,8 506,7 Mapas 22Iva Social 725,0 Mapas 223.  Funcionamento em sentido estrito  ( Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b)d 16.494,9 15.552,8 16.218,84.  Despesa com compensação em receita  (b) 2.853,3 2.308,3 2.723,9Despesa Efetiva 48.726,3 48.769,6 48.902,3Ativos Financeiros 8.379,9 11.810,3 6.716,0 Mapa IV Mapas 16Passivos financeiros 101.585,2 91.276,5 86.643,3 Mapa IV Mapas 16Transferência para o FRDP 0,0 2.768,1 1.340,0 Mapas 22Despesa Total 158.691,5 154.624,3 143.601,52011 2012 Mapas ContabilísticosNotasEl ementos Informativos2013   426Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original