43 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Importa, agora, votar 13 propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC do Ministério da Educação.Pergunto ao Sr. Deputado Honório Novo se o PCP pretende a autonomização de alguma das referidas propostas.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, Sr. Presidente, pretendemos autonomizar a proposta 56-C, que será defendida pelo Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Presidente: —  Muito bem, vamos, então, começar por aqui.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta esta proposta, em relação ao distrito de Aveiro, no que diz respeito à construção e à requalificação de uma série de escolas deste distrito, como, por exemplo, a nova escola EB 2/3 a sul do concelho de Estarreja, a construção de uma nova escola secundária em Santa Maria da Feira, a remoção e a substituição de coberturas de fibrocimento, aliás, para dar cumprimento a uma resolução da Assembleia da República, e a intervenção na Escola EB 2/3 João Afonso, no concelho de Aveiro, para melhorias, nomeadamente, em termos de aquecimento. Estas obras são de reconhecido interesse para estes concelhos, são consensuais nestes concelhos, não há nenhuma força política que se tenha oposto a esta reivindicação das populações e, portanto, o PCP, aqui, as apresenta, para serem votadas e dotadas da respectiva verba orçamental, para que avancem a construção e as intervenções.Isto servirá também para clarificar, mais uma vez, o comportamento de desastre nacional que o PS e o PSD têm de cortar todo e qualquer investimento, do mais importante ao menos importante, do mais significativo ao menos significativo, que esteja próximo das populações. PS e PSD estão juntos naquilo que é cortar a torto e a direito no investimento público, por muita falta que faça às populações.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 56-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos, agora, às propostas 12-C, 18-C, 23-C, 34-C, 87-C, 93-C, 130-C, 139-C, 144-C, 193-C, 408-C e 453-C. Não havendo inscrições, nem pedidos de autonomização, vamos votá-las em bloco.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, vamos apreciar 18 propostas de alteração, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de alteração ao PIDDAC do Ministério da Educação. São as seguintes: 210-C, 211-C, 226-C, 280-C, 294-C, 315C, 329-C, 357-C, 359-C, 360-C, 363-C, 364-C, 366-C, 368-C, 370-C, 384-C, 385-C e 436-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Sr. Presidente, pretendia que autonomizasse a discussão da proposta 363-C.O Sr. Presidente: —  Assim sendo, vamos começar por apreciar a proposta 363-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Sr. Presidente, intervenho só para registar que a bancada do Partido Socialista lamenta que se apresentem propostas de alteração ao PIDDAC sobre matérias que já estão feitas.Isto é, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem aqui apresentar uma proposta para a construção da nova escola