2660II SÉRIE — NÚMERO 81Reportando-me ao ofício n.° 1708 relativo ao requerimento n.° 2507/III (1.°), apresentado no Parlamento pelo deputado Magalhães Mota, informamos que o processo de inquirição foi oportunamente levantado, encontrando-se o assunto já esclarecido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.Sobre as restantes .perguntas, junta-se o «Balanço do exercício de 1983», com a ressalva de que ainda não foi aprovado (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.(a) O documento referido foi entregue ao deputadoPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADOExTM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2599/III (1.*), do deputado José Vitorino (PSD), acerca da instalação de um retransmissor de televisão que sirva algumas populações do sotavento algarvio.Relativamente ao requerimento n.° 2599/III (1.*), apresentado no Parlamento pelo deputado José Vitorino informa-se que a situação económica da RTP é a que o Sr. Deputado pode analisar pelo «Balanço do exercício de 1983», que nos foi remetido pela RTP (a). Quanto às dificuldades das despesas públicas o Sr. Deputado conhece-as tão bem como qualquer outro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.(a) O documento referido foi entregue ao deputadoPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2631/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da situação financeira da RTP.Relativamente ao requerimento n.° 2631/III (1.*), apresentado no Parlamento pelo deputado Magalhães Mota, informa-se que a resposta à alínea c) é «Não» se interfere excepto quando e na medida que as circunstâncias o exijam.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADOEx.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2834/III (l.a), do deputado Duarte Lima (PSD), acerca do apetrechamento do posto retransmissor de televisão de Miranda do Douro.Reportando-me ao ofício n.° 3272/84 relativo ao requerimento do deputado Domingos Duarte Lima, informa-nos a TRP que prosseguem os estudos para virem em breve a cobrir todo o território de forma a eliminarem-se os casos mencionados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 27 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Correia dos Reis.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 158/111 (2.°), do deputado João Amaral (PCP), acerca da nomeação de responsáveis consulares em Toronto e Montreal para as actividades culturais das comunidades portuguesas.Com referência ao requerimento n.° 158/III (2.°), de 30 de Outubro do ano findo, informa-se qae (tem sido seguida uma política de apoio cultural tendo em consideração as solicitações recebidas.Para mais completa informação remete-se uma ¡Fotocopia do programa cultural da Secretaria de Estado da Emigração para 1985.De salientar que no caso específico do Canadá e em matéria de seminários de Verão, foi proposto a Universidade de Toronto através do Departamento de Português que se seleccionassem dois bolseiros portugueses ou de origem portuguesa para a frequência dos seminários.Foi, por outro lado, recentemente solicitado ao nosso Embaixador em Otava que promovesse diligências