4 DE OUTUBRO DE 2019 663 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1763/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)- insistência N.o 1764/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição e obstrução de linha de água, que cruza a EM 593, em Vagos N.o 1766/XIII/2.a João Gouveia (PS) Min. da Saúde Risco de encerramento da urgência nas maternidades de Coimbra N.o 1767/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company N.o 1768/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Solução para o Aeroporto de Lisboa  N.o 1769/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company N.o 1770/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia da vila de Oliveira de Frades N.o 1772/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade na The Navigator Company  N.o 1773/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Poluição no rio Nabão em Tomar  N.o 1774/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company N.o 1777/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Inexistência do Referencial de Curso no curso de Comando N.o 1778/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Cultura Estado de abandono das Anta Pintada de Antelas, Oliveira de Frades N.o 1779/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em trabalho temporário N.o 1780/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em trabalho temporário N.o 1781/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Variantes à EN101 e EN205  N.o 1782/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Encaminhamento de grávidas do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo para outros hospitais N.o 1783/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1784/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1785/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Min. das Finanças Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local N.o 1786/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Não atribuição de isenção de transporte não urgente de doentes. N.o 1787/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária de Carcavelos  N.o 1788/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação