24 DE MAIO DE 2021 7 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1292/XIV/2.a RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. NUNO ÁLVARES PEREIRA O Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, concelho de Loures, é um agrupamento TEIP, constituído por sete escolas, que serve cerca de 1800 alunos. A EB 2,3 Mário de Sá Carneiro é a escola sede do Agrupamento, com cerca 800 alunos de segundo e terceiro ciclo e possui inúmeros problemas estruturais, encontrando-se em avançado estado de degradação geral. Nesta escola, existem dois pavilhões pré-fabricados em madeira que constituem instalações «provisórias» há quase 40 anos. Abarcam 13 salas de aula que servem mais de 280 alunos e não apresentam as condições mínimas de segurança, higiene e conforto para a permanência da população escolar, constituindo um perigo iminente para os seus utilizadores. Entre as diversas anomalias destes pavilhões, incluem-se: − As paredes, tetos e pavimentos encontram-se degradados devido à existência de infiltrações e à falta de manutenção e reparação; − As paredes de madeira e coberturas contêm isolamento com componentes que constituem um grave risco para a saúde, contrariando todas as normas nacionais e europeias; − Existem fissuras nos tetos e paredes que colocam professores, alunos e assistentes operacionais em contato com materiais nocivos para a saúde. Existe ainda o perigo de queda dos revestimentos; − O revestimento do pavimento é diminuto e, em alguns casos, inexistente. O material é linóleo antigo e, por isso, tem uma elevada probabilidade de conter amianto; − Nos meses de verão, o calor intenso e a falta de ventilação tornam impossível a concentração dos alunos e o trabalho dos professores; − Nos meses de inverno, o frio é insuportável e o quadro elétrico não suporta aparelhos de aquecimento; − Os dois blocos não possuem WC; − A acumulação de pó tem sido responsável por inúmeros casos de doença alérgica; − O perigo de incêndio é real e muito preocupante; − Não apresentam as condições necessárias para pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com o Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de agosto; Todos os aspetos referidos estão confirmados por relatórios periódicos, elaborados no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar da Direção-Geral de Saúde. Pelo menos desde 2005, a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de escolas D. Nuno Álvares Pereira têm efetuado várias comunicações para a DGEstE, solicitando uma intervenção de fundo que nunca aconteceu. Em 2010, esteve programada uma obra de construção de um pavilhão definitivo, que nunca se iniciou por desistência de financiamento por parte do Ministério da Educação. O programa nacional de remoção do amianto das escolas foi recebido com entusiasmo pela comunidade educativa daquela escola. No entanto, como uma das regras de candidatura apenas permite aceitar obras cuja remoção de amianto represente, no mínimo, 90% do custo total da obra, a comunidade escolar ficou naturalmente desalentada. Por estar em tão má situação de conservação, o melhor cenário que pode acontecer àquela escola é receber um telhado novo em cima de paredes velhas e podres, mantendo a falta de condições e os perigos para a saúde de alunos, professores e funcionários. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda a obras de substituição dos pavilhões de madeira da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro; 2 –  Proceda a outras obras de requalificação dos equipamentos escolares consideradas necessárias pela comunidade educativa; 3 –  Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola com carácter de urgência; 4 –  Envolva a comunidade educativa, nomeadamente a direção da escola, a associação de pais e os professores no processo de requalificação da escola.