PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
108 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Quanto ao motivo associado à migração, tanto nas sinalizações como nas confirmações, o principal motivo é a promessa de trabalho - razão registada em 18 das potenciais vítimas sinalizadas e em 17 das vítimas confirmadas.Os dois principais mecanismos de controlo, das vítimas sinalizadas, foram o uso de ameaças directas (n=17) e o controlo de movimentos (n=8). Nas vítimas confirmadas foram a sonegação de documentos (n=13) e as ameaças directas (n=8).Tendo por suporte os dados da DGPJ, durante o ano de 2010 foram registados 28 crimes de tráfico de pessoas pelos órgãos de polícia criminal52.No entanto, os crimes associados ao fenómeno de tráfico de seres humanos registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ascenderam a 130 casos: casamento de conveniência (55), auxílio à imigração ilegal (47), lenocínio (12), tráfico de pessoas (8), associação de auxílio à imigração ilegal (7) e angariação de mão-de-obra Ilegal (1).No âmbito da actividade de investigação criminal do SEF foram identificadas e desmanteladas duas redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos, com ligações na Polónia, uma delas controlada por cidadãos do leste europeu e outra por cidadãos asiáticos. Ambas procediam à introdução de imigrantes e/ou vítimas em território nacional, com recurso a contratos de trabalho fraudulentos, visando a legalização da situação documental em Portugal.Durante 2010 foram acolhidas no Centro de Acolhimento e Protecção (CAP/Associação para o Planeamento da Família), 4 mulheres vítimas de tráfico de pessoas. Destas, duas mantêm-se ainda nesta estrutura abrigo e uma vítima mantém-se desde 2009. Duas outras vítimas acolhidas durante 2010, menores de idade, encontram-se neste momento à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por motivos de segurança.Durante 2010 deram entrada no SEF um total de 20 pedidos de atribuição de Título de Residência ao abrigo do artigo 109.o da Lei 23/2007 de 04 Julho. Até ao momento foram concedidos 14, estando pendentes 6 processos para apreciação. Dentro deste número enquadram-se 10 vítimas em processos de investigação em que o crime de tráfico é um dos crimes investigados. Deste grupo, 9 vítimas são brasileiras, todas do sexo feminino e uma vítima é de nacionalidade nigeriana, igualmente do sexo feminino.                                                             52 Participações da GNR, PSP, PJ e SEF.
109 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Crimes sexuais  O número total de participações efectuadas pelos OPC no ano de 2010, no que respeita a crimes sexuais53 (2.202) é claramente inferior (-369 crimes) ao registado no ano anterior (2.571), traduzindo uma variação de -14,4%.  Tal como havia sido constatado em 2009, também em 2010 não resulta claro que esta variação do número de participações, agora em sentido inverso à verificada no ano anterior, corresponda a uma efectiva diminuição do número de crimes, tanto mais que, conforme veremos adiante, os crimes de violação e de abuso sexual de criança, adolescentes e menores dependentes traduzem variações positivas comparativamente a 2009.  Na verdade e à semelhança do que já havia sido sublinhado no ano passado, cremos ser mais prudente concluir pela progressiva criação das condições necessárias para que as vítimas participem os crimes e pela redução do estigma habitualmente associado a este tipo de criminalidade, pese embora também se constate alguma utilização da participações deste tipo de crimes –  pela repugnância que causa –  em situações em que ele não ocorreu e com a mera intenção de atingir objectivos não permitidos por lei o que, naturalmente, é susceptível de perturbar a leitura estatística desta realidade.Resulta assim, que a leitura destes dados deverá ser acompanhada da aconselhável prudência e de melhor reflexão e estudo que aqui não se afigura realizável.Analisadas as diversas tipologias criminais que integram esta categoria, resultam variações negativas nas categorias “lenocínio e pornografia de menores” ( -143 casos, correspondente a -68,8%) e “outros crimes contra a liberdade e autode terminação sexual” ( -364, -28%) e variações positivas nas categorias “violação” (+4 9 casos, correspondente a +13,1%) e “abuso sexual de crianças” (+89, +12,9 %).                                                             53 Conceito geral que abrange as notações dos crimes de violação; abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes; outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; e lenocínio e pornografia de menores (este último não integrou o conceito no RASI 2009).
110 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Em termos de análise global da categoria, a notação residual “ outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual” é a que assume maior peso relativo (42,5%), logo seguida do abuso sexual de crianças (35,3%) e da violação (19,3%), não obstante estas tipologias continuarem a ser, na sua essência, aquelas em que a diferença de atitude das vítimas e de quem detém a obrigação de comunicar os factos às autoridades é mais sensível. O lenocínio apresenta valores percentualmente residuais (2,9%).  Sublinha-se, no entanto e mais uma vez, a necessidade de ter bem presente que a avaliação deste tipo de criminalidade surgir adulterada pelas potencialmente significativas “falsas participações” .54 Tendo por base os resultados operacionais alcançados na investigação deste tipo de criminalidade verifica-se que em cerca de metade dos casos de abuso sexual de crianças o conhecimento da notícia dos crimes ocorreu quando a vítima tinha entre 8 e 13 anos (47,7%). No entanto, em 28,6% dos casos, esse conhecimento apenas foi adquirido após a vítima ter ultrapassado os 14 anos.                                                             54 Participação de factos de natureza sexual cometidos sobre crianças insusceptíveis de confirmar ou infirmar a imputação e que, uma sujeitas a perícias médico-legais, se verifica não terem qualquer fundamento, com a intenção de obter uma vantagem, designadamente na sequência do rompimento de anterior relacionamento familiar.Outros crimes contra a liberdade e autodeteminação sexualAbuso sexual de crianças, adolescentes e dependentesViolaçãoLenocínio e pornografia de menores130068837520893677742465 20102009 6,37   17,28   47,73   22,43   6,20   0 - 3 4 - 7 8 - 13 14 - 15 16 - 18Abuso sexual - idade da vítima aquando da notícia do crime (%)
111 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Já no caso da violação, a esmagadora maioria das vítimas tem entre 21 e 30 anos (41,4%) ou entre os 31 e os 40 (24,5%). As faixas etárias imediatamente abaixo (19 a 20) e acima (41 a 50) têm idêntico peso relativo (12,4%), embora no primeiro caso possua valor intrínseco bastante mais significativo por apenas abranger dois anos de idade.Em termos globais, isto é, no conjunto da designada “criminalidade sexual”, a s vítimas são esmagadoramente do sexo feminino (83,8%) e menores de 16 anos (61,9%). Os autores, por seu lado, são quase exclusivamente do sexo masculino (97,9% dos arguidos constituídos) e maioritariamente entre os 31 anos e os 50 anos (22,5% entre 31 e 40 anos e 21,3% entre 41 e 50 anos).12,42   41,40   24,52   12,42   4,46   1,27   3,50   19 - 20 21 - 30 31 - 40 41 - 50 51 - 60 61 - 70 > 71Violação - idade da vítima aquando da notícia do crime (%)97,952,05Sexo dos autores (%) MasculinoFeminino16,283,8Sexo das vítimas (%) 10,215,715,9122,5221,3211,118,15,1Grupo etário dos autores (%) <  44 - 78 - 1314 - 1516 - 1819 - 2021 - 3031 - 4041 - 50 51 - 6061 - 70 > 713,279,3327,6221,6616,103,058,745,252,961,030,360,63Grupo etário das vítimas (%)
112 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Da análise dos resultados produzidos em investigações realizadas em 2010 é ainda possível constatar que cerca de um terço dos casos se desenvolve no âmbito das relações de conhecimento (33%) ou das relações familiares (28,3%). As relações familiares parecem ter particular incidência no caso do abuso sexual de menores dependentes (69%) ainda que estes valores devam ser analisados com algumas reservas face às circunstâncias anteriormente enunciadas.   Chama-se a atenção, no entanto, que a diversidade de tipologias aqui analisadas não permite a definição de um padrão único e que, de resto, resulta ainda mais dificultada em sede de algum deste tipo de criminalidade ser praticada com recurso a meios informáticos.
113 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Moeda falsa Importa, antes de mais, distinguir entre a contrafacção ou falsificação integral da moeda e a passagem de moeda falsa, isto é, a introdução de moeda contrafeita em circulação, de acordo com os correspondentes tipos legais de crime.   Geralmente a contrafacção é executada por um número restrito de agentes que colocam a moeda em circulação através de um grupo igualmente restrito. Porém, uma vez posta em circulação, a moeda contrafeita pode ser apreendida na posse dos agentes dos crimes, na de terceiros de boa-fé ou, inclusivamente, nas instituições financeiras depois de aceite ao balcão mas sem se ter determinar quem foi o cliente que efectuou o seu depósito.As chamadas “fábricas” p ara produção de moeda falsa, descobertas e desmanteladas no último ano em Portugal, uma na zona centro e outra no sul do País, destinavam-se à contrafacção de um pequeno número de notas, tratando-se regra geral de produções efectuadas com recurso a impressoras a jacto de tinta apresentando um nível de qualidade muito baixo.O sucesso ou insucesso da investigação depende pois, em muito, das circunstâncias concretas em que a contrafacção é detectada e participada.No ano de 2010 o número de participações notadas como contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 11.566, o que representa uma estabilização comparativamente aos valores registados no ano anterior (+20 registos = + 0,17%).  Analisada esta mesma temática sob a óptica da criminalidade investigada pela Polícia Judiciária durante o mesmo período, resulta que a contrafacção de moeda representa apenas 0,38% do total dos Inquéritos, sendo os restantes relativos a crimes de passagem.Em 2010, foram apreendidas 84.968 moedas (entre papel-moeda e moeda metálica) correspondentes a 8.002.387,90 unidades de valor monetário55.O dólar norte-americano continua a ser a unidade de valor monetário mais contrafeita e, por consequência, mais apreendida (73.233 unidades apreendidas correspondentes ao suposto valor facial de USD $ 7.254.198), seguido pelo euro (11.567 unidades correspondentes ao suposto valor facial de EUR €493: 645).                                                               55 Isto é, o valor facial impresso (1, 5, 10, 20, 50, 100.) independentemente da divisa a que corresponde (euro, dólar, escudo, real.) e seu valor cambial relativo:
114 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Em termos relativos as apreensões de dólares corresponderam a 86% do número de contrafacções e 91% das unidades de valor monetário, seguindo-se, bastante abaixo, o euro do Banco Central Europeu com 14% de contrafacções e 6% de unidades, valores estes na linha dos alcançados em anos anteriores.O número e suposto valor facial das demais divisas apreendidas em 2010 foram meramente residuais, salientando-se a apreensão de 58 espécimes (entre notas e moedas) de escudo português correspondentes ao suposto valor facial de PTE 251.504$00.Para estes resultados muito contribuíram 4 investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária56 que, no seu conjunto, possibilitaram a apreensão de 4.079.876 de notas de USD $100, todas em offset, e a detenção de 9 indivíduos.  No mais, este tipo de criminalidade continua a assentar na elevada dispersão de agentes “passadores nota -a-nota” beneficiando, muitas das vezes, de adquirentes de boa fé e sem consciência da contrafacção e, até, de algum desconhecimento das características da moeda por parte de algumas franjas da população.Os registos relativos à passagem de espécies monetárias metálicas continuam inexpressivos em Portugal: 683 moedas de euro, no valor total de € 1: 040,9.A tendência para o aumento da circulação de moeda falsa continua a não ter evidente correspondência estatística, embora seja de continuar a sublinhar o crescente aumento de qualidade de algumas contrafacções, designadamente através do recurso ao offset e, embora em menor quantidade e qualidade, à produção caseira através de impressoras domésticas de jacto de tinta.                                                             56 Duas pela Directoria do Norte, uma pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga e outra pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria 732331156710158342Unidades apreendidas por divisaDólar Americano USDEuroLibra Esterlina (GBP)Escudo de Portugal PTEFranco Suíço CHFDólar Canadiano (CAD)Rand da África do Sul (ZAR) 7254198493645,92515042020400320300Valor apreensões por divisa
115 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Ilícitos em ambiente escolar  No ano lectivo 2009/2010, no âmbito do Programa Escola Segura, foram participadas 4.71357 ocorrências em contexto escolar (no interior ou nas imediações dos estabelecimentos de ensino58). Em relação ao ano lectivo anterior (2008/2009), registou-se um ligeiro aumento do número de participações (+101), o que traduz uma variação de +2,2%. Analogamente ao verificado no ano lectivo anterior, cerca de 2/3 das ocorrências participadas verificaram-se no interior dos estabelecimentos escolares (3.212).  No que respeita ao tipo de ocorrências, verifica-se que as “ofensas à integridade  física” (1.542 registos) e os “furtos” (1 .275), são os crimes mais participados. Por outro lado, as “ameaças de bomba” (28) e a “posse/consumo de estupefacientes” (93), são os ilícitos com menos expressão numérica.                                                             57 Dados da GNR e PSP 58 Abrangendo o Ensino Público em todos os graus, incluindo o Superior, e também o Ensino Particular e Cooperativo.2008/20092009/201046124713Total Participações 15013212Local das OcorrênciasExterior EscolaInterior Escola 32,7%27,1%11,3% 8,4%7,0%6,4%2,6%2,0%2,0%0,6%Tipo de ocorrência % Ofensa à integridade físicaFurto Injúrias/ameaças Vandalismo/dano Roubo Outros Ofensas sexuais Posse/uso de arma Posse/consumo estupefacientesAmeaça de Bomba
116 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Acresce salientar, conforme resulta do gráfico seguinte, que alguns dos crimes de maior gravidade ocorre no exterior dos estabelecimentos de ensino. De facto, apenas cerca de 20% dos “roubos” e 25% das “ofensas sexuais” foram efectuados no interior: Analisando as ocorrências participadas por distrito, verifica-se que, no seu conjunto, Lisboa (28,8%), Porto (21,3%) e Setúbal (8,9%), congregam mais de metade dos ilícitos registados no âmbito do Programa Escola Segura.  RA MadeiraRA AçoresViseu Vila Real Viana CasteloSetúbal Santarém Porto Portalegre Lisboa Leiria Guarda Faro Évora Coimbra Castelo BrancoBragança Braga Beja Aveiro 2,10,71,71,518,93,421,30,828,85,30,94,71,24,61,513,41,55,8Participações por distrito (%) Ameaça de BombaPosse/consumo estupefacientesPosse/uso de arma Ofensas sexuais Outros Roubo Vandalismo/dano Injúrias/ameaças Furto Ofensa à integridade física InteriorExteriorTipo versus local de ocorrência (100%)
117 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Incêndios florestais  Conforme veremos adiante, em 2010 foram registados 6.764 ilícitos criminais59 neste domínio, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.Para a prossecução dos grandes objectivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), que teve a sua aprovação em 2006, O Governo estabeleceu metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que visam, globalmente e num horizonte temporal de 2012 a 2018, a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica.Para a prossecução dos objectivos referidos, durante o ano de 2010 foram accionados meios humanos e materiais visando a protecção da floresta e prevenção de incêndios, meios estes que foram reforçados com base na Directiva Operacional Nacional n.o 2 de 2010, da ANPC, que estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, para, no período de 15MAI10 a 31OUT10, assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional.No âmbito das acções de vigilância e prevenção afectas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, foram atingidos os seguintes resultados de natureza criminal: 4.873 Autos de Notícia60, três suspeitos detidos em flagrante delito e 71 suspeitos identificados.Os resultados obtidos no ano de 2010 foram claramente inferiores aos registados em 2009, com particular destaque para o número de Autos de Notícia (-2.569).Tendo por suporte os dados do Relatório Anual de Áreas Ardidas e Ocorrências 2010, publicado em Fevereiro de 2011 pela Autoridade Nacional Florestal, a área ardida em 2010 foi muito superior à de 2009, mercê de diversos factores, nos quais se incluem as adversas condições atmosféricas.No quadro seguinte é possível verificarmos o número das ocorrências e das áreas ardidas nos anos de 2009 e 2010.                                                             59 Fonte: DGPJ 60 Com particular destaque para os Distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto e Vila Real
118 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Incêndios Florestais 2008 2009 2010* Media 10 anos Numero ocorrências 14.930 26.136 22.025 25.367 Área Total Ardida 17.564 87.420 130.258 152.198 Não obstante o significativo aumento da área ardida (que passou de 87.420 para 130.258 hectares), o número total de crimes registados pelas Forças de Segurança durante o ano de 2010, no que respeita à notação criminal incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, revela uma ligeira diminuição. De facto, em 2010 foram registadas 6.764 ocorrências, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.Tendo por referência o local da efectivação a participação criminal - incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, obtemos a seguinte representação gráfica:Por seu lado, no âmbito das competências legalmente atribuídas à Polícia Judiciária, no que diz respeito especificamente ao crime de incêndio ou fogo posto doloso em floresta, mata, arvoredo ou seara, foram registados 742 Inquéritos no âmbito de cujas investigações deteve 50 arguidos.2009201095456764Participações criminais 2009201087420130258Área ardida (ha) SetúbalSantarémBragançaCoimbraC. BrancoAveiroVila RealPortoV. CasteloBragaIncêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara por Distrito/Região Autónoma (%)R.A. AçoresPortalegreBejaÉvoraFaroR.A. MadeiraLisboaGuardaLeiriaViseu > 10%4 a 7%1 a 4%< 1%
119 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade grupal e delinquência juvenil  Conforme referido em Relatórios anteriores, os conceitos de criminalidade grupal e delinquência juvenil, apresentam um valor e interesse muito limitado, tanto sob o ponto de vista estatístico como analítico, na medida em que apenas reflectem os registos totais de notícias de ocorrências participadas pela GNR e PSP, não possibilitando análises específicas, designadamente, ao nível das tipologias criminais associadas, idades e/ou número de intervenientes.  O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo”, ou do nível participação de cada interveniente. Um crime de ameaças, praticado por três indivíduos, é enquadrado neste conceito.A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa. Os valores apresentados reflectem tanto um crime de injúrias, como um homicídio, desde que os factos tenham sido praticados com o envolvimento de um ou mais indivíduos menores.Interessa esclarecer, mais uma vez, que todos os ilícitos criminais classificados com delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal foram objecto de notação, para efeito estatísticos da DGPJ, na tipologia criminal respectiva. Por outro lado, algumas ocorrências, para além da notação estatística na tipologia respectiva, são contabilizadas simultaneamente como situações de delinquência juvenil e criminalidade grupal (ex. quatro indivíduos, com idades entre os 14 anos e 15 anos, furtam um telemóvel do interior de um veículo).Os dados apresentados reproduzem o número de participações efectuadas pela GNR e PSP neste domínio:Dados GNR + PSP 2008 2009 2010 2009/10 Variação Criminalidade Grupal 9522 9437 8535 -1002 -10,6% Delinquência Juvenil 3161 3479 3880 401 11,5%
120 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No que respeita à criminalidade grupal, foram registadas 8.535 ocorrências no ano 2010, o que traduz uma diminuição de 1002 casos (-10,6%), relativamente aos valores de 2009. A generalidade das ocorrências foi participada em zonas urbanas, com especial incidência nas áreas metropolitanas.Relativamente à delinquência juvenil, os dados disponibilizados pelas GNR e PSP, referentes ao ano 2010, revelam um aumento de 401 registos comparativamente a 2009, totalizando 3.880 ocorrências. As áreas urbanas, particularmente as zonas metropolitanas, apresentam igualmente um peso muito significativo no registo global desta classificação.2009201094378535Criminalidade Grupal 2009201034793880Delinquência Juvenil
121 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 20113. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNAInformações  Cabe aos serviços de informações que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e Serviço de Informações de Segurança (SIS), no respeito pela Constituição e pela Lei, a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.No âmbito estrito das suas competências, os Serviços monitorizaram, em 2010, fenómenos que se afiguram potenciais ou reais ameaças, de origem externa ou interna, com impacto para o Estado português e seus interesses no exterior e para a segurança interna.Em 2010 privilegiou-se a avaliação e qualificação do grau de ameaça representado por estruturas do crime organizado transnacional, nomeadamente de origem asiática, africana e sul-americana, com acção directa e indirecta em Portugal e a antecipação de tendências evolutivas nesta matéria, requerendo este objectivo a prévia identificação, caracterização e acompanhamento eficaz dessas organizações e da interacção com grupos criminosos nacionais, no âmbito dos tráficos de droga, armas e pessoas, para além do auxílio à imigração ilegal.No âmbito do narcotráfico será de referir a produção e difusão de informações que permitiram a identificação de indivíduos e redes activos ao nível do tráfico para Território Nacional (TN), bem como a identificação e caracterização do modus operandi utilizado pelos grupos criminosos envolvidos. No âmbito da luta contra a imigração ilegal produziram-se e difundiram-se informações que permitiram a identificação de grupos e redes activos no âmbito do auxílio à imigração ilegal, designadamente de cidadãos magrebinos e subsaarianos, bem como das principais formas de actuação destes grupos.Do mesmo modo, prestou-se especial enfoque às actividades criminosas protagonizadas por redes itinerantes, bem como a outros grupos residentes em Portugal, nacionais e estrangeiros, cujas actividades criminosas constituem uma ameaça à segurança interna.
122 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011O trabalho desenvolvido no âmbito da criminalidade económica e financeira tem como principal objectivo a detecção, em TN, de estruturas promotoras de delitos económicos ligados à actividade do crime organizado, tendo em vista a avaliação da ameaça que as mesmas representam.Esta avaliação, de cariz tendencialmente preventivo, tem contribuído para identificar, de forma sistemática, o surgimento de novas tipologias ou uma reconfiguração das já existentes.  Ao nível da prevenção quer da violência urbana quer de movimentos subversivos do Estado de Direito democrático, o acompanhamento tem como principal objectivo a detecção e prevenção da ameaça decorrente das actividades ilícitas com origem nestes contextos e a recolha de indicadores para a definição de quadros analíticos, com vista a antecipar e neutralizar actos de insurreição anti-Estado e/ou acções de natureza subversiva lesivas do Estado de Direito democrático. Esta acção tem contemplado a identificação de tendências e a detecção de focos de desobediência civil e de insurreição organizada, de potencial abordagem violenta motivada por objectivos ideológicos subversivos com impacto agravado no sistema. Em matéria de contra-subversão, a consolidação de linhas de trabalho num quadro de avaliação permanente da ameaça à segurança interna, tendo em conta o perfil marcadamente violento e subversivo inerente, de grupos skinhead neonazis e de núcleos anarco-libertários radicais, tem permitido um melhor enquadramento e controlo de actividades ilegais de sustentação destes movimentos.No contexto da prevenção de riscos e detecção de ameaças à segurança interna, foram e têm sido criados diversos Grupos de Trabalho (GT) e Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) especializados, destacando-se, em 2010, o trabalho desenvolvido pelos diferentes GT e EMPC constituídos quer por iniciativa do Conselho Consultivo do SIRP, quer do Sistema de Segurança Interna (SSI): no primeiro caso, o GT está em funcionamento desde 2008, congregando as Forças e Serviços de Segurança que compõem aquele Conselho; por iniciativa do SSI foram também constituídos, ou continuaram em actividade, três GT e EMPC específicos, dos quais fazem parte as diversas Forças que compõem o SSI, e que se debruçaram sobre a projecção de situações de insegurança urbana e criminalidade violenta e grave emanada de diferentes zonas urbanas sensíveis.
123 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Do trabalho realizado pelos Serviços no âmbito da prevenção do terrorismo internacional com origem na AI Qaida e grupos afiliados não foram detectadas actividades que indiciassem a formação de células terroristas locais com intenção e capacidade para actuar no nosso país, nem casos de radicalização violenta de indivíduos solitários ou isolados que tivessem como objectivo atentar contra alvos no nosso país.Nas células terroristas desmanteladas em países europeus, no decurso de 2010, não foram encontradas ligações a indivíduos ou organizações em Portugal.Não foram igualmente sinalizadas deslocações de cidadãos nacionais ou residentes no nosso país para campos de treino terrorista no exterior. No entanto, considera-se que os fenómenos de auto-radicalização, em particular através da Internet, poderão contribuir para o recrutamento de jovens portugueses ou de residentes em TN para zonas de conflito jihadista.Foram ainda elaboradas avaliações de ameaça à deslocação ao exterior de altas individualidades nacionais, bem como aos interesses portugueses no exterior, para além das avaliações de segurança efectuadas periódica e pontualmente face a elementos de ameaça concretos.  Ao longo de 2010, a cooperação com as Forças e Serviços de Segurança nacionais teve como principal objectivo a partilha de informações com vista à avaliação das ameaças terroristas à segurança interna e à adopção, pelas autoridades competentes, de medidas adequadas à redução de vulnerabilidades e minimização dos riscos, em particular durante a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e a realização da Cimeira da NATO.No âmbito da cooperação internacional, os Serviços mantiveram-se empenhados na aplicação da Estratégia Europeia de Contraterrorismo e na resposta aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização das Nações Unidas no domínio do combate ao terrorismo. Salienta-se, ainda a relação estreita e continuada com as autoridades espanholas na partilha de informações sobre a eventual presença de operacionais da ETA e de estruturas de apoio logístico remanescentes em Portugal. Na sequência das ocorrências registadas em TN no início de 2010, foi reforçado o esforço de produção sobre esta matéria, visando municiar as Forças e Serviços de Segurança nacionais de informações e pontos de situação que favorecessem a detecção e potenciais actividades da organização em Portugal.
124 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No quadro do mapeamento e monitorização dos principais agentes de ameaça no domínio da espionagem, foi desenvolvido um esforço sistemático de caracterização analítica das principais linhas de força estratégicas e metodológicas e, bem assim, dos padrões operacionais dos Serviços de Informações estrangeiros que mais evidenciaram constituir uma ameaça à segurança nacional, tendo os resultados de tal processo sido partilhados, porquanto tocantes às suas responsabilidades, com a generalidade das Forças e Serviços de Segurança.Com vista à preparação da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO, a prioridade da contra-espionagem, em 2010, passou pelo acompanhamento, em TN, da ameaça proveniente de Serviços de Informações considerados hostis, quer por parte da maioria dos Serviços de Informações dos países que integram a União Europeia, quer por parte da estrutura de intelligence da NATO. Esse acompanhamento consubstanciou-se na criação de um amplo dispositivo de acompanhamento e monitorização dos elementos identificados, suspeitos e relacionados com os referidos Serviços no nosso país, bem como no reforço da cooperação com os Serviços de Informações congéneres.Ao longo do ano e durante a referida Cimeira, foi visível um incremento da actividade operacional desses Serviços hostis, tendo, igualmente, sido possível verificar, fruto da cooperação internacional, a existência de indícios fortes de que o nosso território poderá estar novamente a ser utilizado pelos seus Oficiais de Informações para o desenvolvimento de actividades encobertas.Em matéria económica, foi possível recolher indícios e identificar um conjunto de interesses estrangeiros que, em resultado das suas acções, poderão vir a apresentar uma capacidade de condicionamento do nosso país, nos planos económico e político.Por outro lado, foi possível sensibilizar um conjunto de agentes económicos e instituições académicas para as ameaças que impendem sobre estes, ao nível da espionagem económica e industrial e da transferência de conhecimento.No que se refere à contraproliferação de Armas de Destruição em Massa, foi efectuado um esforço para detecção de eventuais actividades, em TN de redes de procurement de bens tangíveis e intangíveis por parte de países considerados de risco, o qual visou, simultaneamente, acautelar o interesse económico nacional ao mesmo tempo que se pretendeu evitar que entidades portuguesas violem o regime sancionatório aprovado pelas instâncias nacionais.
125 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Prevenção  Programas gerais de prevenção e policiamento  No âmbito do policiamento de proximidade e segurança comunitária, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) têm feito uma grande aposta em programas e modelos de policiamento especialmente dirigidos a determinados grupos sociais e com o objectivo de prevenir certos fenómenos criminais, bem como contribuir para minimizar os seus efeitos.Esta abordagem tem em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos, a melhoria dos índices de eficiência e eficácia da actuação policial e uma melhor articulação entre as valências de informações, prevenção, ordem pública e investigação criminal, considerados os quatro grandes pilares da segurança interna.A acção policial neste âmbito caracteriza-se por uma abordagem pró-activa do serviço público prestado pelas FSS, dirigida para a prevenção da criminalidade e para a solução dos problemas da comunidade, preconizando uma envolvência de todos os actores sociais na prevenção e combate aos fenómenos potenciadores do sentimento de insegurança.A GNR afectou em exclusividade a estes programas gerais de prevenção e policiamento um total de 576 elementos policiais, que integram as 81 Secções de Programas Especiais e os 22 Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas, distribuídas por todo o território nacional e que foram apoiadas por 201 viaturas ligeiras e 42 motociclos.A PSP, no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que congrega todos os programas especiais, contou, durante o ano de 2010, com um total de 990 elementos policiais afectos em exclusividade às Equipas de Proximidade e Escola Segura e às Equipas de Proximidade e Apoio à Vitima, distribuídas por todo o território nacional. Estas equipas foram apoiadas por 263 viaturas ligeiras e 78 motociclos.Tendo em conta a sua importância e o que representam no âmbito da actividade das FSS importa salientar os seguintes programas especiais desenvolvidos durante o ano de 2010: O programa Escola Segura é um programa especial de prevenção e policiamento, de âmbito nacional, resultante de uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Administração
126 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Interna e o Ministério da Educação, desenvolvido pela GNR e PSP e especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar.  Este programa é assegurado por elementos policiais com formação específica, apoiados por meios auto exclusivamente dedicados às missões de vigilância das áreas escolares, com o objectivo de garantir a segurança e protecção da comunidade escolar; promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a polícia e os membros da comunidade educativa; desenvolver, de forma sistemática, acções de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar; sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumo de substâncias estupefacientes, ou álcool e prática reiterada de crimes ou incivilidades, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes; efectuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos e informar as autoridades competentes; apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação; e fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção.Desde a sua criação em 199261 –  altura em que foi assinado o 1.o Protocolo entre o MAI e o ME, o Programa Escola Segura tem conhecido profundas transformações. A título de exemplo, pode-se referir que no primeiro protocolo celebrado entre estes dois Ministérios estavam abrangidos apenas 18 estabelecimentos de ensino. Durante o ano lectivo 20092010, foram abrangidos pelo programa 11.083 estabelecimentos de ensino e 2.081.369 alunos de todos os graus de ensino62. O programa foi assegurado, com carácter permanente, por um total de 606 elementos policiais, apoiados por 363 veículos ligeiros e 126 motociclos/scooters.                                                              61 Saliente-se que apesar da assinatura de um protocolo conjunto em 1992, o Programa Escola Segura, na sua actual configuração, só foi criado em 1996. 62 Inclui os Ensinos Superior e não Superior Públicos, Particular e Cooperativo.ESCOLAS E ALUNOS ABRANGIDOS E MEIOS ENVOLVIDOS DIRECTAMENTE NO PROGRAMA  ESCOLA SEGURA (ANO LECTIVO 2009/2010)  PSP GNR TOTAL Número de Escolas abrangidas 3417 7666 11083 Alunos abrangidos pelo Programa 1289786 791583 2081369 Elementos Policiais Afectos ao Programa 369 237 606 Viaturas ligeiras afectas ao Programa 184 179 363 Motociclos/scooters 84 42 126
127 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Os números apresentados, quando comparados com o ano lectivo anterior (2008/2009), revelam um aumento do número de elementos policiais afectos ao programa (+44) e dos recursos materiais (+23 viaturas e +22 motociclos/scooters). Da mesma comparação resulta também um aumento do número de escolas abrangidas (+55), bem como de alunos (+210.790).No âmbito deste programa e durante o ano lectivo em apreço, as Forças de Segurança realizaram um total de 14.607 acções dirigidas à comunidade escolar, compreendendo sessões de sensibilização e informação, demonstrações e exercícios de prevenção.O programa Apoio 65 –  Idosos em Segurança, tem como objectivos fundamentais a garantia da segurança e tranquilidade dos cidadãos idosos, a promoção e o conhecimento do trabalho das FSS e contribuir para prevenir e evitar situações de risco. No desenvolvimento deste programa a GNR e a PSP, durante o ano de 2010, empenharam 606 elementos policiais que levaram a cabo um número significativo de acções de sensibilização da população idosa para as questões da segurança63. Em muitos casos estas acções das forças policiais contaram com a participação de equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento, constituídas por profissionais de várias entidades públicas e privadas.   No âmbito do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010), as Forças de Segurança (FS) desenvolveram uma intensa actividade no domínio do programa Apoio à Vítima –  Violência Doméstica, procurando intervir ao nível da prevenção, sinalização, protecção e segurança, atendimento, apoio e acompanhamento pós-vitimação, de vítimas de violência doméstica. Decorrente da necessidade de uma estratégia global de intervenção na prevenção e combate da violência doméstica, as forças policiais vêm desenvolvendo parcerias e estabelecendo protocolos com várias entidades de apoio e de garantia dos direitos das vítimas e dos cidadãos em geral, visando o desenvolvimento de um trabalho conjunto com técnicos especializados.  No desenvolvimento deste programa as FS empenharam 960 elementos policiais, tendo realizado inúmeras acções junto da comunidade, com o objectivo de esclarecer e sensibilizar os cidadãos para esta problemática64. Importa ainda referir que 54% das Esquadras e Postos possuem local específico para atendimento de vítimas de crimes, com                                                              63 No caso da GNR foram contabilizadas 1.683 acções, empenhados 3.023 militares e abrangidos 41.768 idosos. Na PSP foram contabilizadas 805 acções. 64 No caso da PSP foram contabilizadas 71 acções.
128 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011condições de conforto e privacidade, o que permite o tratamento adequado das situações mais sensíveis.O programa especial de policiamento Comércio Seguro, tem como principal objectivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos comerciais vocacionados para o atendimento ao público. Visa a criação de condições efectivas de segurança e protecção aos comerciantes, a viabilização da rápida intervenção das FS em situações de roubo, furto ou ameaça grave e o desenvolvimento dum sistema de comunicação e gestão de informação que permita o acompanhamento e a prevenção deste tipo de criminalidade.No âmbito deste programa especial de prevenção e policiamento as FS empenharam 583 elementos policiais e efectuaram inúmeras acções de sensibilização e aconselhamento junto dos comerciantes65.No âmbito dos Contratos Locais de Segurança, através da cooperação entre os Governos Civis, as Forças de Segurança, os Municípios e outros parceiros, continuaram a ser desenvolvidos esforços no sentido de reforçar a confiança das populações nas FSS, através do aprofundamento da articulação entre os elementos policiais e as comunidades locais.Foram assinados, em 2010, Contratos Locais de Segurança com os Municípios de Torres Vedras e do Montijo. Foram realizadas reuniões sobre segurança comunitária com todos os Presidentes de Câmara dos distritos de Leiria e Aveiro e com os Presidentes de Câmara de Portimão, Albufeira, Setúbal e Baião. O ano de 2010 terminou com 33 Contratos Locais de Segurança celebrados com autarquias de 9 distritos. Em 2011, está confirmada a assinatura de Contratos Locais de Segurança em Leiria e Mangualde. Ainda em 2010, foi editado o Manual de diagnósticos locais de segurança, um importante instrumento de suporte à implementação dos Contratos Locais de Segurança.   O programa Não Estás à Venda, implementado em 2007 tem por objectivo sensibilizar estudantes, pessoal da área da saúde e outros agentes que lidam com áreas problemáticas de cariz social para a questão do tráfico de seres humanos. Desde então, foram realizadas acções em cerca de 400 escolas por elementos do SEF, respondidos 13.500 questionários e distribuídos 35.000 livros “Não estás à venda”:                                                               65 665 no caso da PSP.
129 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Em 2010 assinala-se a expansão desta campanha a Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, S.Tomé e Príncipe e Angola. Em Portugal, realizaram-se 40 acções em 2010, com a participação de 3800 pessoas.Ao nível do programa Farmácia Segura, foi dada continuidade à implementação de medidas no âmbito deste projecto que, desde 2006, tem permitido uma maior e melhor articulação entre as farmácias e as Forças de Segurança, visando reforçar os mecanismos de protecção e segurança e prevenir e combater a criminalidade dirigida às farmácias e aos seus funcionários e utentes. Em 2010, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias e o Gabinete Coordenador de Segurança, foi desenvolvido um conjunto de iniciativas, das quais se destaca o DVD sobre Formação de Boas Práticas, as sessões de formação aos responsáveis das farmácias e os testes definitivos da aplicação que permite um processo automático no desencadear do alarme nas farmácias dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal (num universo de 1096 farmácias).No âmbito do programa Transporte Seguro de Tabaco, as Forças de Segurança continuaram, em 2010, a colaborar activamente com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, tem permitido a realização de sessões formativas ministradas por elementos das FS em que se tem procurado transmitir um conjunto de conselhos, ao nível das medidas de segurança passiva e comportamentais, que devem ser tidos em consideração pelos operadores deste tipo de actividade.Com o objectivo de aumentar a eficácia da prevenção, as FS estiveram, durante o ano de 2010, fortemente empenhadas no desenvolvimento de diversos programas especiais de base tecnológica, dedicados a públicos alvo determinados e destinados a fazer face a tipos específicos de criminalidade.No âmbito do Plano Tecnológico do MAI (PTMAI), as actividades desenvolvidas orientaramse pela estratégia identificada para o segundo quadriénio 2009-2013 de acordo com três eixos de actuação: conhecimento, tecnologia e inovação66                                                              66 Conhecimento, procurando qualificar o talento dos quadros das forças de segurança, através da formação em tecnologias de informação e comunicação e aumento da partilha de informação. Tecnologia, vencendo o atraso tecnológico, procurando aumentar a eficiência na utilização dos recursos e afirmando o papel do
131 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No âmbito do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIIVIC) foi concluída a Fase I, através da instalação de dois Postos de Observação Fixa e de três Postos de Observação Móveis tipo III. Foram concluídas as obras de adaptação do Centro de Comando e Coordenação Nacional, em Alcântara, e as do Centro de Comando e Coordenação Regional/Alternativo, em Ferragudo, previstas para a FASE I. Foram também entregues, no final de Junho de 2010, as 20 câmaras portáteis de visão nocturna. Todos os equipamentos mencionados anteriormente começaram a ser utilizados operacionalmente pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR.Ainda em 2010, foi ministrada formação sobre os novos desenvolvimentos no Sistema Integrado de Informações Operacionais de Policia (SIIOP) da GNR. No âmbito do Sistema Estratégico de Informação (SEI) da PSP foram incorporados novos desenvolvimentos, nomeadamente: integração com entidades externas; melhorias nos módulos de investigação policial; despacho electrónico; e actualização das categorias de veículos.  No âmbito do Programa Polícia em Movimento foram entregues 1.100 computadores portáteis às Forças de Segurança. Foram desenvolvidas novas funcionalidades no Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), nomeadamente a integração com os terminais de pagamento e o processo inerente ao envio automático das notificações relativas às contraordenações indirectas. Foram ainda entregues 600 computadores de secretária.  Foi desenvolvido um Modelo SIG-MAI com vista a garantir interoperabilidade entre as diversas aplicações existentes que recorram a sistemas de informação geográfica, com diferentes níveis de acesso.  O Portal de Segurança constitui um canal privilegiado de comunicação com os cidadãos, no âmbito das questões de segurança. O Portal foi alvo de uma renovação em 2010, através do desenvolvimento de novos conteúdos (violência doméstica, tráfico de seres humanos, segurança rodoviária, polícias municipais e informação sobre pessoas desaparecidas) e de novas funcionalidades que garantem um nível mais transaccional e de interactividade (subscrição áreas de interesse, inquéritos on-line, novos locais georreferenciados de contacto com as Forças e Serviços de Segurança). O número de visitas em 2010 foi de 121755.O Sistema de Queixa Electrónica (SQE) veio desmaterializar o procedimento de apresentação de queixa-crime, de modo a proporcionar algum conforto à vítima que