12 DE OUTUBRO DE 2017 19 Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, a título pessoal, enquanto coordenador dos trabalhos desta Mesa e em nome da Assembleia, que se associa, naturalmente, a este meu cumprimento, quero agradecer à Sr.a Deputada, a todas as Deputadas e a todos os Deputados que deixarão de ser Deputados, os serviços fantásticos que prestaram à democracia portuguesa neste contexto. Aplausos do PS e de Deputados do BE.Sr.a Deputada, a Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, queria agradecer-lhe o ter-nos trazido o tema da descentralização, mas também não queria deixar de a cumprimentar e de desejar-lhe as maiores felicidades no novo cargo que irá desempenhar, o de presidente de câmara. Sobre a descentralização, todos sabemos que, passados 40 anos sobre a Revolução de Abril, Portugal continua a ser um dos países mais centralistas da Europa. Sabemos que cerca de 90% dos recursos financeiros do Estado são consumidos pelo Estado central e apenas 10% desses fundos são alocados às autarquias, logo, o princípio da subsidiariedade está posto em causa. A própria Constituição da República preconiza a descentralização e o princípio da subsidiariedade e defende a descentralização de competências para as autarquias, as freguesias, os municípios e as regiões, ou seja, para os órgãos eleitos diretamente pelas populações, com o que o Bloco de Esquerda está de acordo, porque não temos ainda regiões administrativas. Na proposta de lei-quadro que apresentou na anterior Sessão Legislativa, o Governo trouxe um pacote de medidas a descentralizar, entre elas há muitas com as quais o Bloco de Esquerda concorda e outras com que não concorda. Eram tão vastas essas competências que precisariam de uma discussão muito mais aprofundada, mas, quando o Governo tentou, a todo o vapor, aprovar essa lei-quadro, essas competências, o Bloco de Esquerda nunca poderia dar esse aval. Entendemos que uma descentralização efetiva sem regionalização não é, efetivamente, uma descentralização a sério, é uma falha grave e, nos documentos a que todos os grupos parlamentares tiveram acesso, da parte do Governo não há uma única palavra, relativamente a um período mais ou menos distante ou curto, sobre a regionalização. De facto, também entendemos que não deve haver descentralização de competências... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — ... para órgãos não eleitos diretamente, como as comunidades intermunicipais (CIM). A questão que gostaria de deixar à Sr.a Deputada é no sentido de saber se, tendo em conta que muitos partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda, não concordaram com aquele processo — concordamos, efetivamente, com muitas matérias —, o Partido Socialista estará disposto a prosseguir com o tema da descentralização juntamente com o PSD. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para pedir esclarecimentos.