25 DE MAIO DE 2001 25foi completamente elidido, esquecido, ignorado e distorci- O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. do no tempo dos governos do PSD. Não só não liam jor- Membros do Governo: Convirá que fique claro, num tema nais como não percebiam o que se passava na saúde! tão polémico e discutido como o das infra-estruturas rodo-Trata-se de um problema ao qual o Governo deu uma viárias, que o lançamento das SCUT (vias sem custos para resposta decidida, ultrapassando polémicas e determi- o utilizador), sendo absolutamente fundamental para o nando, nomeadamente, a abertura de novas escolas de desenvolvimento nacional, como aqui já foi referido hoje, medicina. se revela superior ao modelo de empreitada tradicional, do Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Go- ponto de vista de economia, eficiência e eficácia. verno: Na área da energia, tem estado a desenvolver-se, Estamos disponíveis, como o temos demonstrado, para nomeadamente a partir de 1999, um importante programa apresentarmos periodicamente todos os dados de evolução de modernização dos sistemas de controlo e comando da dos custos existentes e previsíveis de toda a evolução dos rede de alta tensão e de telecomando da rede de média mapas financeiros de cada SCUT, uma por uma, o que já tensão, o qual irá reduzir significativamente a duração das começou a ser feito com os dados disponíveis pelo Minis-interrupções. tro Ferro Rodrigues. Estamos também disponíveis para Não podemos negar que no último Inverno, tendo-se incorporar todos esses elementos no sistema de controlo verificado condições meteorológicas extremamente adver- orçamental que propusemos e que parece motivar alguma sas, foram, de forma séria, perturbadas as condições de hesitação de um ou de outro sector da oposição. distribuição em várias regiões. Entretanto, para além das O que é preciso é que processos com os das SCUT se-medidas no sentido de procurar impedir a repetição de jam conduzidos com rigor e sem deturpações ou hesita-situações verificadas, fez-se entrar em vigor, em 1 de Ja- ções, ao contrário, por exemplo, da chamada Via Litoral, neiro de 2001, um novo Regulamento de Qualidade de cuja construção, no quadro de um processo que nos ofere-Serviço e desencadeou-se a elaboração de planos de moni- ce muitas dúvidas, foi determinada pelo Governo Regional torização da qualidade e continuidade da onda de fusão nas da Madeira e cujo dossier gostaríamos de ver esclarecido redes de distribuição e de melhoria da qualidade de serviço até ao fim. em diversas zonas, planos que darão certamente um impor-  tante contributo para a global melhoria do funcionamento Aplausos do PS. das redes eléctricas.  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à qualidade Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Go-alimentar, há uma preocupação europeia, nacional e até verno: Também neste domínio da segurança rodoviária, o mundial. Refiro a crise das «vacas loucas» e a «história da Estado não pode, obviamente, demitir-se das suas funções, BSE», aqui ridicularizada várias vezes quando, por exem- mas se empregar uma boa parte das suas capacidades em plo, o nosso Deputado António Campos se levantava a estudar, planear, promover e controlar a execução das suscitar o problema. O Dr. Arlindo Cunha e outras pessoas obras terá, eventualmente, uma maior disponibilidade para gozavam, riam, chamavam-lhe nomes (chamaram-lhe garantir a segurança no funcionamento dos sistemas rodo-quase tudo, e foi demais). Verificou-se que, afinal, ele viários do que se o seu envolvimento directo no assunto tinha razão em muita coisa. for total, sem espaço adequado para a iniciativa empresa- rial privada. A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! Podemos modificar sistemas e processos, podemos al- terar estruturas organizativas, mas não podemos prescindir O Orador: —Agora, sabemos que não é só isto, que de um rigoroso controlo da qualidade das infra-estruturas e há outras questões complicadas a ultrapassar; no entanto, do nível dos serviços prestados. Ora, é isso que queremos no domínio da segurança alimentar, colocámo-la como desenvolver e aperfeiçoar. questão central... Porém, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros  do Governo, toda a qualidade dos serviços prestados, boa O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Mi- parte das capacidades tecnológicas e dos sistemas de ges-nistro Gomes da Silva?! tão das empresas nacionais ou actuando no nosso país,  baseiam-se numa capacidade científica e tecnológica naci-O Orador: —Sr. Deputado, quando quiser, inscreva- onal, cujo progresso, apesar das limitações orçamentais e se para me pedir esclarecimentos, aos quais responderei, se da dimensão demográfica do País, interessa referir sinteti-souber; se não souber, tenho uma bancada com mais de camente. uma centena de camaradas, a maior parte dos quais estão Durante os últimos anos do século XX (de 1995 a presentes, que ajudarão a responder-lhe. 1999), passámos de cerca de 200 projectos de investigação Como estava a dizer, no domínio da qualidade alimen- e desenvolvimento (concretamente 196) para 2000; dupli-tar, colocámos esta como uma questão central da política cámos as verbas orçamentadas para o sistema científico e alimentar, criando, nomeadamente, a Agência para a Qua- tecnológico; introduzimos metodologias e processos de lidade e Segurança Alimentar na Presidência do Conselho avaliação independentes e internacionalizados dos labora-de Ministros. Muitos falaram desta necessidade, mas nós tórios de investigação, tornando públicos os resultados, e a criámos a Agência, no âmbito da política de defesa de base na segurança alimentar e noutros controlos de quali-saúde pública e dos direitos e garantias dos consumidores. dade tem que ver também com a capacidade do sistema  científico e tecnológico nacional. Vozes do PS: —Muito bem! Iniciámos também a reforma dos laboratórios do Esta-do, e o sector empresarial foi respondendo: a investigação