12 DE JANEIRO DE 2012 29 É porque o Bloco de Esquerda, Sr. Ministro, não está disponível para tocar qualquer requiem pelo serviço público de televisão. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Miguel Relvas, vou colocar-lhe algumas questões muito concretas. Porque é que o Sr. Ministro defende que a RTP fique apenas com um canal de televisão? Porque é que o PSD propôs essa opção ao País? Vai trazer algum argumento, alguma ideia ou alguma palavra sobre essa opção, ou vai dizer: «É porque sim!»? E, já agora, faço notar que a RTP não tem licenças de televisão para alienar; tem, isso sim, um contrato de concessão de serviço público. Não há aqui uma licença para vender ou outra para rifar...! Em segundo lugar, qual é, a final, o propósito do Governo em relação à estrutura técnica de produção da RTP? Querem repetir a mesma «brilhantíssima» estratégia que o governo PSD de Cavaco Silva seguiu em relação à rede de emissores e retransmissores da empresa, isto é, alienar a estrutura, vender os meios e, depois, passar a comprar tudo a esse novo fornecedor, pagando mais do que aquilo que pagava antes? E, nesse caso, inclui, ou não, a estrutura técnica de emissão, para além da produção, da RTP? Em terceiro lugar, sobre o financiamento da RTP, está, ou não, o Governo a preparar, para os próximos anos, a retirada, a eliminação do financiamento à RTP, por via das indemnizações compensatórias? Isto é, pretendem, ou não, aumentar a contribuição para o audiovisual, a pagar pelos portugueses na conta da eletricidade, e deixá-la como única fonte de receita da RTP? São perguntas muito concretas. Em quarto lugar, sobre o acesso dos portugueses ao serviço público de rádio e televisão, porque é que o Governo não aceita que os vários canais da RTP, como o PCP propôs, possam ser acessíveis a todos os portugueses, em vez de serem restringidos no seu acesso a quem paga a televisão por cabo? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É porque a RTP Madeira, a RTP Açores, a RTP Informação, a RTP África, a RTP Internacional, etc., são 10 canais de televisão, em termos de frequências do espectro radioelétrico, para além daquela que ficou para a RTP. Termino, Sr.a Presidente, colocando a questão do acesso, em termos da rede de emissores terrestres. O Sr. Ministro considera normal que, em numerosos concelhos e em inúmeras freguesias do país, o acesso à televisão tenha de ser feito por satélite, como se faz no deserto ou na Amazónia? O senhor acha normal que a onda curta, que é a única forma de acesso à rádio pública para os portugueses espalhados pelo mundo, é a única forma de acesso à RDP Internacional, seja eliminada e seja apenas para quem tem acesso ao satélite ou à Internet? Em último lugar, sobre a informação que nos trouxe em relação ao diretor-geral de conteúdos, pergunto-lhe, muito concretamente, quais são as competências e atribuições que este cargo implica. Tendo em conta que a lei da televisão prevê a existência de um diretor de programação e de um diretor de informação com competências muito claras, pergunto-lhe se vai retirar algum desses diretores que estão em funções para colocar um diretor-geral de conteúdos, e com que enquadramento. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o com toda a atenção e tinha alguma esperança de obter respostas para as questões que suscitei. Como isso não aconteceu, passo a colocá-las.