17 DE MAIO DE 19791505Terceira de S. Francisco e os célebres Passos, receba a visita urgente de uma comissão de peritos que dê o apoio devido a tão significativo espólio artístico.Palácio de S. Bento, 16 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, José Macedo Fragateiro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No passado dia 12 os órgãos de comunicação social noticiaram, muito sumariamente, a realização em Madrid do I Seminário Europeu sobre «O Município e o Desporto».Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos me sejam prestadas as seguintes informações:a) Quais os critérios que levaram à composição da representação portuguesa ao referido Seminário;6) Quais os conteúdos das intervenções dos membros da representação portuguesa;c) Quais as «conclusões» oficiais daquele Seminário.Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 16 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Alberto Andrade.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Realizou-se recentemente em Paris uma reunião, a nível ministerial, do Comité de Ambiente da OCDE, que os órgãos de comunicação social referiram de forma parcimoniosa - talvez por entenderem que os problemas ecológicos são de menor importância.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente me sejam prestadas as seguintes informações:1) Quais as conclusões elaboradas no decurso da-quela reunião;2) Qual o texto da intervenção proferida peloSr. Morais Barroco, como representante do Governo Português.Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 16 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Alberto Andrade.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Segundo um comunicado da Câmara Municipal de Sines, com data de 7 do corrente, «A refinaria da Petrogal tem vindo desde há algum tempo a efectuar despejos de efluentes altamente inquinados para aribeira dos Moinhos. Toda a fauna desta ribeira, desde peixes a galinhas de água, encontra-se totalmente morta, correndo sérios riscos a própria vida agrícola de toda a zona adjacente à ribeira. As captações de água municipais da rede domiciliária de abastecimento encontram-se a escassos 50 m dessa ribeira, portanto totalmente vulneráveis à inquinação química pelos despejos da refinaria» — situação extremamente grave e que atinge uma população de 17 000 habitantes.Requeiro que pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente me sejam prestadas informações com a maior brevidade sobre a situação acima sucintamente referida e ainda sobre as providências já tomadas relativamente à defesa das condições ecológicas da ribeira dos Moinhos e à defesa dos interesses dos 17 000 habitantes do Município de Sines no respeitante ao abastecimento de água domiciliária.Subcrevo-me com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 16 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Alberto Andrade.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o sector de metalomecânica pesada é um dos mais importantes (se não mesmo o mais importante), no que se refere ao desenvolvimento económico e tecnológico do País;Considerando que a Corame, empresa intervencionada há quatro anos, tem naquele sector vindo a desempenhar papel importante, quer pelos empreendimentos realizados, quer pela qualidade de fabrico;Considerando que a empresa se encontrava tecnicamente falida à altura da intervenção, mau grado o completo desprezo da parte do Governo, tem vindo a superar, com mais ou menos dificuldades, conseguindo satisfazer todas as suas obrigações com fornecedores, clientes, trabalhadores e instituições de crédito;Considerando que várias vezes a Comissão Administrativa da Corame, com total acordo da comissão de trabalhadores, apresentou ao Ministério da Indústria e Tecnologia propostas de desenvolvimento e de desintervenção, que apontavam para a expansão da empresa, criação de novos postos de trabalho, maior estabilidade económica, garantia de financiamentos feitos pela banca nacionalizada e demais compromissos assumidos com clientes e fornecedores;Considerando que o Ministro da Indústria e Tecnologia reconheceu a justeza dos estudos técnicos apresentados pela Comissão Administrativa, mas recusou sempre dialogar com esta, a fim de viabilizar tais propostas, de cujo o atraso da sua concretização vai arrastando o estado de indefinição da empresa, com os consequentes riscos, de não aproveitamento de todas as suas reais potencialidades;Considerando que, apesar de todos os obstáculos criados pelo Governo à Corame, lhe foi atribuído por uma editorial de Madrid um prémio internacional de qualidade, prémio correspondente ao ano de 1978, que distingue esta empresa com o fabrico de melhor qualidade entre as empresas congéneres, tendo já sido