60-(210)II SÉRIE-C — NÚMERO 6A Sr." Ministra do Ambiente: — Relativamente à conservação da natureza, os valores que, neste momento, estão previstos para «Intervenções nas áreas consideradas protegidas», são 11,6 milhões de contos de investimento, em «valorização e requalificação das áreas protegidas — áreas protegidas». Desses 11,6 milhões de contos, 7,2 milhões são apoiados pelo Fundo de Coesão e 2,5 milhões pelo Programa Operacional do Ambiente e 1,9 pelo PIDDAC.Portanto, este pacote global ascende a 11,6 milhões de contos. É com base nestes investimentos que se faz a requalificação e valorização das áreas protegidas.Também lhe faço notar que, entretanto, foram normalizadas as situações de gestão dos vários parques, segundo o processo de regularização e requalificação na base legal dos vários parques e áreas protegidas nacionais para os quais foram nomeadas chefias, coisa que, curiosamente, não existia, pois as pessoas trabalhavam em regime de acumulação e o Parque do Douro Internacional está, creio, em Conselho de Ministros e o Parque do Tejo Internacional será agendado a muito curto prazo.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Ministra, as questões que lhe ponho, nesta altura, dificilmente estariam desligadas da situação que estamos a viver a nível nacional. E coloco-as com alguma preocupação. É que ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer, há poucos dias, que Portugal não estava preparado para as cheias. E tenho visto muito gente estar admirada com as cheias centenárias.A Sr.° Ministra sabe, tão bem como eu, que, em hidráu-.lica, a gente começa a ter medo é da cheia milenária e não da cheia centenária.De maneira que, quando ouço falar da cheia centenária, com este espírito reverenciai que estou a ouvir, fico aterrado. E ainda mais quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que Portugal não está preparado para esta situação. E porquê, Sr.° Ministra? Porque, não há dúvida, nos últimos 10 a 15 anos, investiu-se, principalmente com fundos europeus, centenas de milhões de contos, em tudo o que existe em Portugal de sistema de saneamento. E, de duas uma: ou os projectos estão todos errados ou as obras não funcionam ou as instituições que as deviam gerir não sabem geri-las. Mas, aqui, estamos com um problema que não pode ser ignorado e que tem de encontrar uma resposta.Penso que as respostas nem todas são grandes respostas e recordava à Sr.° Ministra, como, aliás, ainda no outro dia disse ao Sr. Secretário de Estado, numa reunião do Plenário, que com o 25 de Abril acabou-se com uma classe de funcionários do seu Ministério que era preciosa e insubstituível, que se chamavam os guarda-rios.Ora, 22 anos depois do 25 de Abril, vai sendo tempo de reconstituir os guarda-rios para evitar aquilo que se passou, agora, no Alentejo, na serra do Algarve, e que se passa cada vez que há uma cheia e as linhas de águas estão obstruídas com o descuido nacional, lançando para lá pneus, sacos de plástico, sacos de cimento, enfim, tudo quanto é ideal para causar dois dramas: o primeiro drama é a barragem que se forma e a retenção das águas e o segundo é quando rompe o rolhão e a água acelera por ali abaixo e leva tudo o que tiver à frente.Mas, sem guardâ-rios, como digo, não é um grandeinvestimento. Portanto, considero que é preciso criar essa classe de funcionário indispensável se não nunca mais resolveremos este problema.A segunda coisa que desejava referir é relativa à gestão das bacias. De facto, na gestão das bacias e das zonas litorais, se as minhas contas estão certas, a Sr.° Ministra tem prevista a verba de 5 milhões de contos, assim distribuídos: 1,3 milhões para o Centro, 1,1 milhões para o Alentejo e Algarve, 1 milhão para Lisboa e Vale do Tejo e 1,65 milhões para a zona Norte, o que anda à volta de 5 milhões de contos.Só queria lembrar à Sr.° Ministra que há outros colegas seus e outros departamentos governamentais que também mexem no litoral e que vão condicionar fortemente a utilização dos 5 milhões de contos que vai investir. Não sei se acautelou isso ou se, sequer, se pode acautelar isso, mas penso que com as lições que estamos a ter neste período recente, com estas cheias e infortúnios, era bom ter isso presente.Também gostava, apesar de se tratar de um detalhe sobre que venho a falar, pelo menos, desde há três anos sem encontrar resposta, mas é um detalhe que não é tão detalhe como isso, pois é sintomático e é grave. Refiro--me, mais uma vez, à vala da Auto-Europa e à sua interrupção no limite de Palmela.Sei que a Sr.' Ministra não é a única culpada, pois há para aí outros culpados como o Ministério da Agricultura, o Ministério das Obras Públicas, o Ministério da Indústria. Mas, aquilo que lhe peço agora é aquilo que lhe pedia, há três anos atrás: Sentem-se, por amor de Deus, à volta de uma mesa, e resolvam esse problema que não é tão menosprezável quanto parece, à primeira vista.Outro problema, que me parece preocupante, é que, no seu PIDDAC para o ordenamento de resíduos industriais e dos resíduos hospitalares, vejo apenas 50 000 contos em cada um destes capítulos.Bom, quanto aos resíduos hospitalares, nem quero dizer, por decoro, o que isso representa para este País. Trata-se de uma catástrofe, que deve ser única na Europa, e que só não nos aconteceu ainda nada não sei bem porquê pois tínhamos «obrigação» de estar todos com epidemias para o resto dos nossos dias.Portanto, o que queria dizer é que 50 000 contos não vão fazer coisíssima nenhuma.Quanto aos resíduos industriais, diria a mesma coisa.Sr." Ministra, falo-lhe nisto porque, com estas pequeninas coisas, corre o risco de deitar pela janela fora os seus cerca de quarenta e tal milhões de contos do orçamento global do Ministério. Muitas vezes, nesta história do ambiente, há pequenos «nós» e pequenos «laços» que condicionam tudo o resto.Finalmente, Sr.° Ministra, para que o Sr. Primeiro-Ministro e meu querido amigo António Guterres não tenha razão, é importante que ponha a funcionar, convenientemente, as estruturas todas que foram criadas para o saneamento e as ETAR.As câmaras — e digo-lhe isto com perfeito conhecimento do que estou a dizer — não são capazes de pôr isso a funcionar. É preciso encontrar uma solução e não há outra que não passe pela iniciativa privada.Não tenha nada a ver com essas áreas. Neste momento, estou muito longe delas, mas conheço-as e a verdade é que persistimos com o seu não funcionamento ou com o seu mau funcionamento. Lisboa é um caso exemplar disso, nestes últimos dias. E não é por falta de estruturas.