19 DE MAIO DE 2012 17 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — As medidas são despedir! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Uma verdadeira agenda de crescimento e de emprego passa, essencialmente, por ter a coragem de fazer reformas estruturais para libertar o crescimento da nossa economia. Foi exatamente isso que fizemos em 10 meses. Fizemos uma reforma dos licenciamentos industriais, que irá permitir o licenciamento industrial zero até 98% dos processos. É assim que reindustrializa o País, é assim que se desburocratiza o País, e é assim que se cria mais emprego. Fizemos também uma reforma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e criámos o programa Revitalizar para permitir às empresas revitalizarem-se e restruturarem-se, havendo assim a hipótese de salvar milhares de postos de trabalho. Foi exatamente por isso que fizemos a reforma do capital de risco público, indo verificar-se, em meados de junho, a fusão das empresas de capital de risco. Foi exatamente por isso que fizemos — já foi aprovada nesta Câmara — a reforma laboral, para flexibilizar a contratação, para permitir a criação de novos empregos. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Para despedir mais! Para aumentar o desemprego! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Foi exatamente por isso que fizemos o acordo de concertação social e que nos esforçámos por reestruturar o sector empresarial do Estado e o sector dos transportes, o que permitiu salvaguardar milhares de postos de trabalho. Foi exatamente por isso que lançámos a linha de crédito PME-Crescimento, que neste momento já conta com mais de 900 milhões de euros de crédito concedido. E foram introduzidas muitas outras medidas para libertar o crescimento económico de Portugal. Portugal já não cresce de forma significativa há cerca de 10 anos. A taxa de desemprego e a emigração têm aumentado muito significativamente nos últimos 10 anos. Foi exatamente por não ter havido coragem nem visão para reformar o País, por não ter existido coragem não só para tomar as medidas difíceis necessárias mas também para fazer as reformas essenciais para melhorarmos a nossa competitividade, que Portugal esteve estagnado durante mais de uma década. Tivemos a coragem de fazer em 10 meses mais do que o que foi feito nos últimos 15 anos. E temos a certeza de que ao libertarmos o crescimento económico, ao apostarmos em políticas ativas de emprego que têm bastante incidência no terreno, ao apoiarmos os nossos desempregados, faremos com que a economia cresça novamente e com que Portugal crie emprego a um ritmo que não tem sido possível nos últimos tempos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — O PSD vai dispor de tempo cedido por Os Verdes. Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi oportunista na marcação deste debate de urgência, mas deu um tremendo «tiro no pé» ao fazer intervir o Sr. Deputado Vieira da Silva. Trata-se, efetivamente, de um tremendo «tiro no pé», porque o Deputado Vieira da Silva é bem o emblema das políticas desastrosas dos governos do Partido Socialista no que tem a ver com a questão do desemprego em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado do Partido Socialista Vieira da Silva foi Ministro da Segurança Social e Ministro da Economia. No entanto, o desemprego disparou e a criação de emprego em Portugal retraiu. V. Ex.a, Sr. Deputado Vieira da Silva, deveria ter um pingo de vergonha antes de falar sobre esta matéria, neste Plenário.