5 DE JUNHO DE 19862899tem em si vida.e força para ser freguesia, tem uma população activa e trabalhadora, tem vontade e está disposta a agarrar nas suas próprias mãos o seu futuro. Tanto ao nível autárquico local como na Assembleia da República, importa corresponder aos anseios das populações e apoiar e incentivar a elevação de Azevedo a freguesia.Saliente-se também que a futura freguesia reúne todas as condições requeridas pela Lei n.° 11/82, de 2 de [unho, nomeadamente:I — Indicadores geográficos1 — Área da nova freguesia — aproximadamente 2,50 km2.2 — Área com que fica a freguesia mãe — aproximadamente 5,89 km2.II — Indicadores demográficos1 — Número de eleitores da nova freguesia — aproximadamente 6500.2 — Número de eleitores há cinco anos, em 1980 — aproximadamente 5800.3 — Número de eleitores com que fica a freguesia mãe — aproximadamente 32 255.4 — População residente da nova freguesia — aproximadamente 12 000 habitantes.5 — População com que fica a freguesia mãe — aproximadamente 58 000 habitantes.III — Indicadores económicos1 — Número de explorações agrícolas — 25 e de pequena dimensão (um horto municipal e parte do horto de Moreira da Silva).2 — Número de estabelecimentos industriais:Uni de tractores;Um da indústria gráfica;Um da indústria têxtil;Um da indústria de confecções;Um da indústria de material eléctrico;Dois de fabrico de candeeiros;Vários de fabrico de móveis;Várias carpintarias.3 — Número de estabelecimentos comerciais:Nove casas de pasto; 26 mercearias; Três talhos; Duas peixarias; Sete cafés; Duas pastelarias; Três lojas de fazendas; Duas farmácias.4 — Número de fogos — aproximadamente 4000.5 — Vias de acesso — Ruas de São Pedro, da Granja, das Areias, de Azevedo e do Pego Negro.6 — Transportes colectivos — STCP, carreira n.° 80.7 — Electrificada com rede de alta e baixa tensão.8 — Saneamento básico:Tem abastecimento de água canalizada;Tem, em parte, rede de esgotos;Tem recolha de lixo em toda a sua área.9 — Tem cabinas de telefones públicos.IV — Indicadores sociais1 —Equipamentos de saúde — um posto de saúde.2 — Um infantário.3 — Um mosteiro, uma igreja (São Pedro) e uma capela (Azevedo).V — Indicadores culturais1 — Estabelecimentos de ensino — duas escolas primárias (n.os 24 e 25).2 — Nove colectividades de cultura, recreio e desporto.3 — Instalações culturais e desportivas — há um rinque desportivo no Bairro do Lagarteiro, um campo de futebol e um salão paroquial.Pelas razões acima aduzidas e ponderados os requisitos dos artigos 5.° e 7.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, dando satisfação às justas pretensões populares, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."É criada no concelho do Porto a freguesia de São Pedro de Azevedo.ARTIGO 2."Os limites para a freguesia de São Pedro de Azevedo, constantes do mapa anexo à escala 1:25 000, são definidos como segue:A norte, a nascente e a sul a linha de separação da freguesia de origem —Campanhã— com as freguesias de Rio Tinto e Valbom, pertencentes ao concelho de Gondomar, mantendo-se assim inteiramente a delimitação urbana actual da cidade do Porto com aquele concelho;A sudoeste o curso do rio Douro;A ocidente e noroeste a linha de separação da nova freguesia com a freguesia de origem, constituída, em toda a sua extensão, pela Estrada da Circunvalação, desde o Pego Negro até ao ponto em que a Circunvalação se cruza com o rio Tinto, próximo ao rio Douro; a partir desse ponto de cruzamento e até ao rio Douro, a linha limite é constituída pelo rio Tinto.ARTIGO 3."Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da freguesia de São Pedro de Azevedo, a respectiva administração será cometida a uma comissão instaladora com a seguinte composição:Um membro da Assembleia Municipal do Porto; Um membro da Câmara Municipal do Porto-, Um membro da Assembleia de Freguesia da Campanhã;Um membro da Junta de Freguesia da Campanhã; Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.ARTIGO 4.°As eleições para os órgãos autárquicos de São Pedro de Azevedo realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dias após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 3 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: António Mota — Carlos Costa — António Osório — Ilda Figueiredo — /oão Abrantes.