I SÉRIE — NÚMERO 55 46 José Cutileiro foi um notável diplomata, antropólogo, cronista, um homem que teve um papel relevante na diplomacia portuguesa contemporânea, sempre em defesa dos valores da paz, da democracia e da cultura. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de José Cutileiro, recordando o seu brilhante percurso como diplomata ao serviço de Portugal e endereçando à sua família e amigos as sentidas condolências.» O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos então passar à votação. Começamos pela votação do Projeto de Voto n.o 230/XIV/1.a (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pela morte do embaixador Leonardo Mathias. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Segue-se a votação do Projeto de Voto n.o 231/XIV/1.a (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pela morte do embaixador José Cutileiro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.o 229/XIV/1.a (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pelo Dia da Europa. Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PCP e do PEV. De seguida, vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 16/XIV/1.a (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL. A iniciativa legislativa baixa à 1.a Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 384/XIV/1.a (PCP) — Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sediadas em centros offshore ou centros offshore não cooperantes. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 385/XIV/1.a (PCP) — Exclui entidades sediadas em paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos à economia.