160 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012amigos - se revelou nesta fase um novo beneficiário: o BIC. O processo de reprivatização, a negociação e a concretização da venda favoreceram um único candidato, o banco BIC.8. A comissão reflete no relatório final os custos atuais de todo o processo de nacionalização e de reprivatização. Esse encargo de aproximadamente 3500 milhões de euros poderá ainda subir até um valor de 6500 milhões de euros. Estes valores representam um custo brutal para os contribuintes e são um pesado contributo para o desequilíbrio das contas públicas. Os sacrifícios e a austeridade impostos aos cidadãos são, também, para pagar os custos do processo BPN, pelos quais eles não têm qualquer responsabilidade. A opinião pública tem razão em não compreender nem aceitar a ligeireza e o tom condescendente utilizados no relatório para com grande parte das decisões tomadas pelos anterior e atual governos.Assembleia da República, 21 de outubro de 2012.O Deputado do Bloco de Esquerda, ———A abstenção do PCP na votação do Relatório e Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA, justifica-se pelas seguintes razões:1. Não está devida e completamente caracterizada no texto do Relatório, nem adequadamente contemplada nas suas conclusões, a intervenção do Primeiro-Ministro Passos Coelho, no processo de venda do BPN ao BIC Portugal. De facto, na resposta escrita do Primeiro-Ministro às perguntas que lhe foram dirigidas pelo PCP, não está minimamente explicada a razão ou os motivos que levaram Passos Coelho a tomar a iniciativa de contactar um ministro do Governo de Angola para que este convencesse o BIC - Angola a retomar as negociações para a venda do BPN ao BIC, que tinham sido consideradas terminadas. Não foi explicado pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho a razão pela qual o Estado português não contactou diretamente os responsáveis do BIC Angola, que não é um banco público angolano, em vez de ter contactado exclusivamente responsáveis do Governo de Angola. Este facto indicia a possibilidade de existir neste negócio um interesse político especial e uma intervenção de poderes políticos. Nada disto é devida e completamente assinalado nas conclusões, não obstante o termos proposto de forma integral.2. A Comissão de Inquérito não aborda de forma plenamente satisfatória e rigorosa o valor pelo qual foi vendido o BPN ao BIC. Não se pode aceitar que um banco seja vendido por um valor de 40 milhões de euros e que o Governo e a Comissão de Avaliação das propostas apresentadas no âmbito do concurso tenham desconsiderado de forma total e absoluta os valores atualizados das avaliações do BPN, no perímetro pelo qual ele foi adquirido pelo BIC, realizadas na época do concurso por duas consultoras independentes, e que apontavam para valores entre 60 milhões e 100 milhões de euros. O simples facto do BIC ter aceitado subir a sua oferta, de 30 (valor da proposta inicial) para 40 milhões de euros, justificava, no mínimo, que o Governo tivesse imposto um preço de venda no intervalo das avaliações de que dispunha. Este facto – que pode indiciar um tratamento especial do Governo ao BIC - não é suficientemente abordado nas conclusões finais da Comissão.Registe-se, entretanto, que entre o projeto inicial de Relatório e Conclusões e o documento final aprovado, há uma significativa diferença para melhor, tendo sido incorporadas algumas dezenas de propostas que o PCP apresentou e que melhoraram significativamente o conteúdo dos factos abordados e descritos no relatório e que acrescentaram mais rigor, clareza e equilíbrio às conclusões. Apesar do distanciamento do PCP, que ficou mais atrás tipificado, a nossa abstenção tem também em conta estes factos e pretende sublinhar que o esforço de consenso realizado valoriza o trabalho desta Comissão de Inquérito, por comparação com o que foiConsultar Diário Original