Como eu recordo o Sr. Dr. Almeida Santos, a quem me permito tratar de amigo querido! Mas, amicus Plato sed mugis arnica verias. Na realidade, como vão longe os dias em que o Sr. Dr. Almeida Santos, nesta Casa., nas veio solicitar, em nome do Governo, uma autorização legislativa para actos que ele próprio, desta tribuna, declarou ter dúvidas sobre se não seriam da competência do próprio Governo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!O Orador:- Portanto, para prestígio da democracia, entendo que o caminho a trilhar, em caso de dúvidas, deve ser o de prestigiar esta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, quero ainda Invocar um outro argumento: é que, de qualquer forma, a concessão de uma amnistia é sempre um acto que, quer se queira quer não, interfere, de alguma sorte, com as esferas do Poder Legislativo. E se se vierem a repetir em cadência e em ritmo acelerado fenómenos desta natureza, o que vai suceder é perpetuarem-se os ataques a um Poder Legislativo pela penetração do Executivo dentro da esfera do seu comportamento próprio.O Sr. Pedro Roseta (FS'D): - Muito bem!O Orador:- Estes os argumentos que eu queria vir aduzir a esta Assembleia em nome do mau partido, ciente de que, de alguma forma, contribuí para o esclarecimento do caso. Fica-me também a pequenina vaidade - que oxalá me não seja regateada - de contribuir para o prestígio da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui. Pena, para pedir esclarecimentos.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Cunha Leal se, depois das afirmações, aliás, elogiosas, que. teceu aos colegas do meu partido em que só eu desmereço e onde teve inclusivamente a amabilidade, e ao mesmo tempo a gentileza, de chamar de "pires de louça da Índia" --portanto um bibelot de requintada traça - o meu ilustre colega Lucas Pires, os elogios que teceu ao Sr. Ministro Almeida Santos não são, efectivamente, uma "cunha leal" (risos) para tentar entrar para o Governo.Aplausos do CDS.Em segundo lugar, eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se efectivamente considera que, nesta Assembleia, já se exerceram e verificaram precedentes nesta matéria da admissão liminar de uma iniciativa parlamentar e se conhece, ou não, que foi, fixada - passe a termo - jurisprudência no sentido de que, uma vez que não houve reclamação, nem indeferimento .liminar par parte da Mesa, qualquer irregularidade formal dessa iniciativa se encontra sanada, uma vez ultrapassado o prazo da respectiva reclamação.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ah! ...O Orador: - Quanto àquele ah suspensivo do ilustre Deputado Vital Moreira, eu digo que quando nós - aderimos à sua tese, aderimos considerando que não se tratava, então, de uma questão prévia de carácter processual, mas do ordem lógica.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tem razão, Sr. Deputado.O Orador. - Nós demos-lhe então a totalidade da razão, quando da sua parto a invocou.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tem razão, Sr. Deputado. Retiro o meu ah!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cunha Leal, faça o obséquio de responder, se assim o desejar.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente. Eu nunca deixei ficar ninguém sem resposta.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Parece-me que o Sr. Dr. Rui Pena se sente. melindrado. por nós nos referirmos a uma metáfora subtil de que se serviu no outro dia com grande gáudio da sua bancada. Mas, ao que parece, quando utilizada contra ele já não provoca a mesma satisfação. Registo o facto.