I SÉRIE — NÚMERO 43 36 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não é nada disto que querem, não é um debate sério e transparente o que querem fazer! Isso viu-se naquela amostra de debate que teve lugar há dois dias atrás, à porta fechada. Quem sabe se os Deputados até não iriam para esta Comissão de olhos vendados, sem saber onde ela se iria realizar! O que querem fazer é um teatro, fazer de conta que debatem para, depois, fazerem de conta que se tiram conclusões e para essas conclusões serem coincidentes com a vontade do Governo. De teatro está o País farto e o Bloco de Esquerda não entra para figurar nesta peça, que é, verdadeiramente, uma farsa ao País e a qualquer debate sério sobre o Estado social. Aplausos do BE. Para uma caricatura de debate e para cortar no Estado social, que demorou décadas a construir, não contem com o Bloco de Esquerda. Não há nenhum Deputado do Bloco de Esquerda que participe numa comissão liquidatária do Estado social. Para debater alternativas e, principalmente, para debater a responsabilidade — essa, sim, Sr.a Deputada, é que é um princípio da democracia —, temos toda a abertura e frontalidade, mas para debater a desresponsabilização da maioria nós não participamos. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta proposta de constituição de uma comissão eventual para a reforma do Estado, da autoria da maioria PSD e CDS, a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, em nome do PSD, falou quase como se estivesse a dirigir um convite às outras bancadas para integrarem esta comissão. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi mesmo! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não sei a quem temos de agradecer o convite: é à Sr.a Deputada ou ao Sr. Dr. Marques Mendes? Não sabemos. Também não sabemos — o PSD e o CDS ainda não disseram — se seria uma comissão à porta fechada ou, eventualmente, por algum motivo, à porta aberta, pública. Mas, Sr.a Deputada, também não nos interessa saber. Sabe porquê, Sr.a Deputada? O Governo tem muito bem estruturado, no seu pensamento, aquilo que quer para o País, designadamente em termos de liquidação do Estado social: saúde, o menos possível; educação, o menos possível; segurança social, o menos possível. É tudo o menos possível. É mais ou menos como aquela lei da selva social em que quem é rico vive, quem é pobre sobrevive ou, então, nada, absolutamente nada! Entende, Sr.a Deputada? Isto é uma situação ideológica, é mesmo assim. Os senhores estão, também a pretexto desta crise, a fomentar as vossas opções ideológicas. Noutra altura, provavelmente, teriam muito mais dificuldade em fomentar essas opções, mas agora, a pretexto de que não há dinheiro... Mas os portugueses não podem ir nessa conversa, porque há dinheiro para os bancos mas não há dinheiro para o Estado social. São opções!... O que é que a maioria quer? Constituir uma comissão, ir-se para lá debater o que a maioria já tem decidido e depois, no final, fazer um relatório a dizer exatamente aquilo que quer porque, como tem os votos maioritários, vota o conteúdo que quiser. De facto, não há democracia na discussão daquilo que os senhores anunciam que pretendem. Pegam no relatório e depois andam a acenar com ele pelo País a dizer «até a Assembleia da República quer aquilo que o Governo quer», como se fôssemos todos iguais! Não, Sr.a Deputada, nós não entramos nisso. Quero, pois, declarar, Sr.a Presidente, à semelhança daquilo que outros partidos fizeram, que Os Verdes se recusam literalmente a participar nesta comissão.