I SÉRIE — NÚMERO 59 30 O Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, veio até dizer que é imoral ignorar este problema e que é uma responsabilidade pública lidar com ele. Nós, Bloco de Esquerda, queremos apresentar uma proposta para lidar com este problema e, ao mesmo tempo, responder a um outro problema, que é o da comunicação social, que está em agonia com os efeitos da inflação e da quebra das receitas publicitárias. Por isso, a nossa proposta é a de que parte da receita do jogo financie uma publicidade institucional sobre os riscos e danos da adição a jogos sociais, protegendo, assim, a comunicação social, sobretudo a comunicação social local. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a proposta, do PSD, de eliminação do artigo 181.o — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cação, do PSD. O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, como este Governo já nos habituou, na sua ânsia de arrecadar dinheiro dos contribuintes, tributa e taxa tudo o que mexe. E, mais uma vez, vem propor uma taxa a que chama, eufemisticamente, «contribuição especial para a conservação dos recursos florestais». Mas os senhores não defendem os proprietários e produtores florestais?! Serão sempre eles a ter de arcar com estas taxas, que se vão repercutir na matéria-prima?! Resultado disto: mais abandono, mais fogos florestais, mais despovoamento e mais desertificação do interior. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, tenham bom senso, defendam este setor, pois, ao fazê-lo, estão também a defender o interesse nacional, e acompanhem o PSD na retirada deste artigo, ou seja, na não aplicação de mais uma taxa que prejudicaria gravemente o setor florestal, que já está fortemente prejudicado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a proposta, do PSD, de aditamento de uma alínea d) ao n.o 2 do artigo 189.o — Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial, tem a palavra o Sr. Deputado João Barbosa de Melo, do PSD. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, o que têm em comum Barrancos, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Nisa e Mesão Frio? Foram recordistas a perder população: 20 %, ou mais, desde 2011, e estão no interior. Dos 278 municípios do continente, os 147 que mais perderam população estão todos, sem exceção, no interior. Os censos mostram que a profusão de anúncios do Governo não está a ser suficiente para atenuar o abandono do território. Para nós, PSD, a questão é central e, por isso, apresentámos uma proposta para melhorar a coerência das políticas para o interior,... O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Muito bem!  O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — ... criando um programa operacional. O PS chumbou-a. O PSD também acredita que se deve cumprir aquilo que a Assembleia decide. Por isso, fizemos uma proposta para baixar as portagens, nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador), para os níveis de há dois anos, como aqui decidimos. O PS chumbou-a. Hoje, à tarde, o PS quer aprovar o artigo 189.o, que refere um vago mecanismo para a coesão territorial, mas não garante o fim de portagens, que o Governo promete. A desertificação ameaça a coesão do País e tem de suscitar um grito de alarme do nosso e pelo nosso interior. É urgente uma abordagem nova, porque está à vista que a deste Governo não serve.