16 DE FEVEREIRO DE 2019 41 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 3 Deputados do PS (Diogo Leão, Hugo Carvalho e Ivan Gonçalves) e a abstenção do PAN.Por fim, vamos votar o Projeto de Resolução n.o 1012/XIII/2.a (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 3 Deputados do PS (Diogo Leão, Hugo Carvalho e Ivan Gonçalves) e a abstenção de 1 Deputado do PS (Pedro Delgado Alves).O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir o meu sentido de voto, porque me equivoquei. No Projeto de Lei n.o 1119/XIII/4.a votei a favor, mas queria abster-me. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De qualquer forma, esta correção não altera o resultado da votação. Sr. Deputado Hugo Carvalho, pede a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e os Deputados Diogo Leão e Ivan Gonçalves apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, resta-me anunciar a ordem do dia da reunião plenária de quarta-feira, que terá início às 15 horas. Do primeiro ponto consta um debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento. Em segundo lugar, procederemos à apreciação do Relatório Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no Âmbito dos Incêndios Rurais, do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Lei n.o 56/2018, de 20 de agosto. Em terceiro lugar, serão discutidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 1668/XIII/3.a (PS) — Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo e 1757/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova junto da ANAC o estudo da otimização da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo. Do quarto ponto consta o debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1069/XIII/4.a (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza. Em quinto e último lugar, discutiremos os Projetos de Lei n.os 1080/XIII/4.a (PCP) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT e 1096/XIII/4.a (BE) — Procede à nacionalização dos CTT, na generalidade, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 1869/XIII/4.a (Os Verdes) — Reversão da privatização dos CTT. Chegámos, assim, ao final da nossa sessão. Desejo um bom fim de semana a todos. Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 41 minutos.