322II SÉRIE — NÚMERO 39à construção de 470 km de estrada, que se prevê terminar em 1985, e que também se insere mima política de desenvolvimento regional em que o Governo está empenhado.Entoe essas entradas consideram-se especialmente importantes as que Ligarão Aveiro a Vilar Formoso, já iniciada e que se espera icondluàr em 1984, e a que igara o Ponto a Bragança, a iniciar a&nda em 1981 e cuja conclusão se prevê pana 1985.Também o litoral, onde a densidade de tráfego é malior, irá beneficiar da abertura ao tráfego da auto--estrada que ligará Setúbal a Famalicão e cujo programa de execução prevê que em final de 1984 estejam apenas por concluir os 'troços Santarém-Condeixa e Maia-Famalicão.Para além dos trabalhos de construção de novas vias, será significatividade melhorado o sistema de conservação idas estradas, através da introdução dos mais modernos processos e no seguimento dos estudos e ensaios que têm vindo a ser realizados com o apoio do Banco Mundial.Paira a resolução dos problemas de saneamento básico, para além de apoio técnico, manter-se-ão abertas tinhas de crédito em condições que facStttem a execução das obras que as câmaras municipais não estariam em condições de, por «ti só, realizar.Nas zonas em que a pressão do turismo mais se faz sentir, caso concreto do Algarve, prevê-se o estabelecimento de um programa de actuação para os próximos quatro anos, em colaboração com a Stecretarfa de Estado do Turismo e com as câmaras interessadas, em que seja dada prioridade à resolução dos problemas mais urgentes. Igualmente terão de ser prioritáriamente resolvidos os casos em que grandes investimentos já efectuados não estão em funcionamento por falta de pequenos investimento complementares.A satisfação das necessidades dos ensinos preparatório e secundário obrigará a que nos próximos anos se aumente significativamente o número de escolas a construir. A realização desta tarefa obriga a uma participação dos municípios, no que se refere à cedência de terrenos, e da iniciativa privaria, no que diz respeito à capacidade paira constatar.Terão necessariamente de ser implementados processos de concurso que permitam reduzir os custos das obras, através de volumes de trabalho e de projectos que conduzem a economias de escala.Processos idênticos serão seguidos no que se refere ao equipamento das escolas.Paira a conservação e recuperação do património escolar há que contair com o apoio empenhado das câmaras onde as escolas se localizem.Em imatérJa de construções hospiltalames o prosseguimento das Obras em curso e o lançamento e execução atempada das empreitadas complementares, que permitirão a sua conclusão e entrada em funcionamento das instalações, é um dos objectivos a alcançar.As obras de (remodelação e (recuperação de instalações serão prosseguidas, com atendimento preferencial dos casos ungemres. Serão intensificadas as intervenções que visam a conservação das instalações.Serão lançadas com urgência as obras redatóvas às barragens do Funcho e do Beliche, que Sirão beneficiar t*gnificativamente o abastecimento de água ao Algarve.Implemenjüar-se-ão os estudos para avaliação e protecção dos recursos hídricos nacionais, dado impor-tamte para a política a seguir relativamente à gestão da água.Será dado início à construção do Centro Adminis-tratüvo de Lisboa, admitindo-se que a ibantação das áreas ocupadas pelos serviços que lá se irão instalar possa constituir uma fonte de receita, através da venda, sempre que a natureza dos edifícios não justifique a sua manutenção no património do Estado.Paiocurar-se-á desta forma que a melhoria das instalações não represente um grande esforço financeiro e 'libertar espaços que, em muitos casos, estariam ini-riaímenite destinados à 'habitação.Será estabelecido com a Secretaria de Estado da Cultura um programa de actuação, a quatro anos, de modo a ter em conta as prioridades da política cultural, a aplicar em colaboração com os municípios directamente interessados.B) Habitação:A solução dos problemas existentes passa por uma revisão profunda da legislação vigente.As normas básicas do ordenamento e do urbanismo, a dísipcnffibiltíade de terrenos, a regulamentação da construção, o regime dos arrendamentos e suas transmissões, o crédito patna aquisição de casa própria, são, entre outros, aspectos a exigir revisão no âmbito de uma leákiuadiro de habitação, a apresentar à Assembleia da República.O programa do Governo definiu um objectivo de 50 000 novos fogos/ano com um vohime médio de produção para o quadriénio, sendo 10 000 de promoção directa do Estado e 40 000 de promoção privada.Um ta$ cbjecttivo deverá ser revisto face aos dados que o próximo recensamento fornecerá, o qual irá permitir conhecer de forma mais rigorosa o volume global do défice existente.De qualquer forma, não será possível' acelerar a construção de novos fogos se o sistema de crédito à aquisição de 'habitação própria não for revisto, no sentido de permitir o acesso a um miulito maior número de agregados fairriffliares, principalmente aos de mais baixos rendimentos.Vão assim privtil)eg5ar-se os esquemas de aquisição de habitação própria na convicção de que é essa a única maneira de alargar o mercado até ao ponto de permitir a absorção de 50 000 fogos em cada ano.O mercado de aluguer poderá alargar-se com novos esquemas de annendaanento mas nunca aos níveis necessários nem por farana a responder às necessidades dos grupos sociais mais desfavorecidos.Como outras medidas atinentes à satisfação das necessidades das famílias mais ides favorecidas:Executar-se-ão .programas de promoção habitacional pública directa, mvcJtvendo as Admi-nMrações Central e Locai;Incenítivair-se-á o sector cooperativo na habitação.Realizar-se-do programas de .recuperação de habitação existentes, de modo a renovar e revitalizar zonas urbanas, sobretudo as que tenham interesse histórico, arquitectónico e cuittiurali, e a proceder ao saneamento urbano de zonas clandestinas.Os objectivos propostos vão exigir uma oferta equilibrada de materiais de construção, estando para este efeito programadas acções conjuntas com o MMstéáo da Indústria e Energia.Uma referência também aos problemas de mão-de--obra. A rarefacção de mão-de-obra que se regista na