PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Depósitos em dólares5.06.0Depósitos em ienes2.32.9Depósitos em marcos5.14.5Em 1995:generalização da retoma económica, com crescimentos entre 2,5 e 3,5% nos principais países industrializadosdiferente posicionamento dos países industrializados na actual fase de retoma, colocando desafios à gestão macroeconómica, nomeadamente na área monetáriaPerspectivas para 19952. Em 1995, as perspectivas de evolução da economia internacional apontam para:• generalização da retoma da actividade económica, atingindo-se taxas de crescimento entre os 2,5 e os 3,5% na maioria dos países industrializados e a continuação de fortes crescimentos nas economias da Ásia e de alguns países da América Latina, de acordo com as últimas previsões do FMI conhecidas. Esta retoma generalizada contrasta com a dessincronização verificada em ciclos anteriores, entre os países industrializados e entre estes e os países em desenvolvimento;• diferente posicionamento temporal dos paises industrializados na actual fase de retoma económica, colocando desafios à gestão macroeconómica, nomeadamente à política monetária que, nalguns países, deverá "endurecer" enquanto que noutros deverá constituir um apoio imprescindível à consolidação da retoma;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(23)• possibilidade de a retoma generalizada, embora com crescimento lento, ser perturbada por factores de ordem económica, tais como novas elevações nas taxas de juro de longo prazo, a manutenção de elevadas taxas de desemprego (particularmente na Europa), que reduzirão o dinamismo do consumo privado e a ocorrência de tensões cambiais que forçarão a adopção de politicas monetárias restritivas nalguns países.,3. Um dos desafios que se vai colocar neste período de retoma é o enfrentar do elevado nível do défice orçamental e da dívida pública que constitui um dos maiores problemas macroeconómicos das economias dos países industrializados, com destaque para os países europeus. Se, por virtude do funcionamento dos estabilizadores automáticos, é previsível uma redução no nível desses défices nos próximos anos, já a redução dos défices estruturais exigirá políticas de rigor, que permitam, nomeadamente, vir a criar espaço nos orçamentos futuros para o crescimento previsível das responsabilidades dos Estados nos sistemas públicos de pensões e, em geral, para fazer face ao envelhecimento das populações. A redução dos défices orçamentais pode contribuir, por sua vez, para a redu. o das taxas de juro reais de longo prazo, o que não deixará de influir no nível de investimentos das economias.factores de perturbação da retoma -subidas nas taxas de juro de longo prazo, persistência do desemprego e tensões cambiaisAproveitar a retoma econômica para enfrentar os elevados níveis do défice orçamentai e da dívida públicaOutro dos desafios que se coloca nesta fase de retoma é o seu impacto na criação de emprego, questão que assume especial gravidade na Europa; onde se verificam níveis elevados de desemprego. Para uma significativa corrente de opinião uma forte criação de emprego, que acompanhe o crescimento das economias, poderá ter que envolver: reformas no funcionamento dos mercados de trabalho, sendo comuns as referências ao reequacionamento dos elevados custos não salariais da força de trabalho e às mudanças no nível e modo de afectação dos subsídios de desemprego; criação de condições favoráveis ao aumento do trabalho em tempo parcial, etc.O crescimento económico deverá traduzir-se em criação de emprego, nomeadamente se for acompanhada de reformas no mercado de trabalhoA retoma na Europa não se baseou até agora, e em termos médios, no dinamismo do consumo privado (atingido pelo valor elevado do desemprego e/ou pela redução nos salários reais) e no investimento, em parte, devido às expectativas pessimistas do mundo empresarial europeu, no final do ano passado. TêmAs exportações continuarão a ser o motor da retoma económica na Europa e beneficiarão do fortalecimento do quadro multilateral de comércio
114-(24)II SÉRIE-A — NÚMERO 9sido as exportações, nomeadamente para a Ásia e para os EUÀ, o motor da retoma europeia. Tal aponta para a importância que reveste para a Europa o acesso aos mercados terceiros e o fortalecimento do quadro multilateral de comércio.EVOLUÇÃO POLÍTICAEvolução recente4. Do ponto de vista político, a situação internacional no ano de 1994 tem sido marcada por um conjunto de factos de grande relevo, nomeadamente:• o êxito do processo de transição para uma democracia pluripartidária na África do Sul, pondo fim a décadas de "apartheid" e materializando uma solução original de partilha de poder, que poderá contribuir decisivamente para a estabilização política e o relançamento económico na África Austral;• os passos muito positivos dados no processo de paz no Médio Oriente, nomeadamente com a concretização do acordo Israel/OLP e a assinatura, em Washington, de uma declaração que põe fim ao estado de guerra entre Israel e a Jordânia deixando, no entanto, a assinatura de um tratado de paz para mais tarde. Com esta declaração parece estar aberto o caminho para a resolução de diferendos existentes (como os fronteiriços, os relativos à gestão de recursos hídricos, etc), perspectivando-se um amplo desenvolvimento nas relações bilaterais e esclarecendo-se o papel que Israel reconhece ao monarca hashemita na administração dos Lugares Santos do Islão, em Jerusalém;• a contenção do conflito da Bósnia nas suas fronteiras, sem o recomeço generalizado de confrontos entre sérvios e croatas e sem a explosão de tensões que se têm vindo a acumular no sul dos Balcãs. O papel de mediação dos EUA em colaboração, nem sempre fácil, com a Rússia e sem marginalizar os aliados europeus, permitiu relançar o processo de negociação com vista à resolução pacífica do conflito;Factos políticos" mais importantes em 1994:• êxito na transição politica da África do Sul• passos muito positivos no processo de paz do Médio Orientef.t• contenção do conflito da Bósnia nas suas fronteiras
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(25)• o prosseguimento das reformas económicas na Rússia, não obstante o afastamento do Governo de algumas das principais figuras, reformistas, acompanhado do reforço substancial da capacidade da Rússia influenciar a evolução interna e estreitar as relações com ex-Repúblicas da URSS, procurando reconstituir, sob novos moldes, uma área de influência predominante no espaço vizinho. A retirada de tropas dos Países Bálticos, bastante avançada, parece por sua vez representar, por parte da Rússia, o reconhecimento de novos limites para a sua área de influência mais directa.•  prosseguimento     das      reformas económicas na Rússia5. Por outro lado, encerrando um grande potencial de tensões para o futuro são de referir, nomeadamente:Factos que podem encerrar um grande potencial de tensões:o agravamento da crise coreana, em torno da questão do programa nuclear e das inspecções internacionais às instalações nucleares da Coreia do Norte, registando-se, no entanto, um certo desanuviamento a meio do ano, com a reabertura de canais de negociação dos .EUA com a Coreia do Norte e desta com a Coreia do Sul;agravamento da crise coreanaa continuação ou aumento de problemas nas fronteiras marítimas da Ásia/Pacífico com destaque para o acumular de tensões em torno do Arquipélago das Spratly, localizado no Mar do Sul da China, e que dispõe de uma posição estratégica de vital importância na região. A soberania do arquipélago é disputada pela China, Vietname, Taiwan, Malásia e Filipinas;problemas nas fronteiras marítimas da Ásia Pacifico• a concretização de uma alteração geopolítica na Península Arábica com a reunificação do Iémen sob o controlo das forças do ex-Iérhen do Norte, após a eclosão de uma guerra civil, fáçto que constitui especial preocupação para á Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo;•  concretização   de   uma   alteração geopolítica na Peninsula Arábicao agravamento da situação na Argélia, com o crescimento das acções terroristas de grupos islâmicos armados e o insucesso de tentativas de diálogo do poder militar com as forças políticas, tendo como pano de fundo o agravamento da situação económica ;•  agravamento da situação na Argélia
114-(26)II SÉRIE-A — NÚMERO 9possibilidade de situações de'grave crise política em vários países de África•. o gradual deslize de vários países da África . Ocidental, Central e Oriental para situações de guerra civil, quebra de autoridade ou colapso do funcionamento do Estado, crises políticas prolongadas, tentativas de secessão de regiões, num contexto generalizado de dificuldades .. económicas e crescimento da miséria.Questões politicas que terão maior significado em 1995:Perspectivas para 19956. Do conjunto das questões políticas internacionais que provavelmente terão maior expressão no ano de 1995, podem distinguir-se as que têm um maior significado para a Europa e as que revestem um carácter mundial.Entre as primeiras poderão referir-se:• evolução da situação na ex-Jugoslávia e nos Balcãs• a evolução da situação na ex-Jugoslávia, nomeadamente na Bósnia, após a rejeição pelos sérvios bósnios do plano de partição do território da República entre as duas entidades ó,ue deverão nela coexistir, por razões que se prendem com a alocação de territórios e com a impossibilidade de criação de laços futuros, nomeadamente confederais, com a Sérvia. Mais a Sul, e também nos Balcãs, as tensões entre a Grécia, a Albânia e a Macedónia poderão ganhar maior dimensão;• evolução da situação  política Argélia e no Sara Ocidentalnaa evolução da situação política na Argélia, nomeadamente no que se refere à eventualidade da chegada dos islamistas da FIS ao poder, de forma negociada ou em consequência de uma convulsão política, bem como o referendo no Sará Ocidental e a possibilidade, em parte associada a esta questão, de agravamento das tensões entre os dois principais países do Magrebe, Marrocos e Argélia;evolução das crises politicas da África Central, Nigéria, Angola e Moçambique• a evolução de crises políticas na Africa Central - Ruanda, Burundi e Zaire - em fases diversas de evolução, mas todas colocando à comunidade internacional o grave problema dos meios de que dispõe para contribuir para a evolução económica e política favorável desses países. Mais a Norte, a evolução da Nigéria
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(27)continuará a constituir um foco de preocupação. Espera-se, em contrapartida, uma evolução positiva na situação política em Angola e Moçambique, no quadro mais geral da estabilização da África Austral.7. Em termos de questões de significado mundial são de registar, como mais relevantes:• a evolução na península coreana, polarizada pela questão, atrás referida, do programa nuclear militar da Coreia do Norte e pela difícil previsão da situação política após a morte de Kim-Il-Sung, irá estar intimamente ligada à relação entre as grandes potências do Noroeste do Pacífico;• a evolução do processo de paz entre Israel, a OLP e os países árabes, em que são decisivas as negociações com a Síria, não sendo dê excluir um eventual endurecimento das relações com a OLP. O estatuto de Jerusalém,. em particular, tenderá a condicionar todas as outras questões, no que respeita às relações israelo-palestinianas;• evolução na península coreana• evolução do processo de paz no Médio Orientea evolução política na China e as relações desta com Taiwan, à medida que se consolidam asmanifestações de maior soberania por parte dê Taiwan. "        -evolução das relações politicas entre a China e TaiwanEm termos mundiais, o ano de 1995 será ainda marcado pela negociação do regime nuclear global, no contexto da negociação do • Tratado de Não Proliferação Nuclear, que deixará de estar em vigor no final de 1994. Muito provavelmente em 1995 acelerar-se-ão os preparativos das negociações para a reforma da ONU e o eventual alargamento do grupo dos membros permanentes do Conselho de Segurança.negociação do regime nuclear global e aceleração das negociações para a reforma da ONUUNIÃO EUROPEIA EM 19958. A União Europeia, que no ano de 1995 terá uma nova Comissão e um novo Parlamento Europeu, irá ter como principais tarefas:UE: uma nova Comissão e um novo Parlamento Europeu• a implementação do Tratado da União Europeia,
114-(28)II SÉRIE-A — NÚMERO 9nomeadamente nas novas áreas cortio a UEM, a , PESC e os Assuntos Internos;• a aceleração dos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental de 1996, que procederá à revisão do TUE;• o alargamento a quatro novos membros, se forem positivos, como se espera, os resultados dos referendos que ainda faltam realizar em três deles;• o reforço da cooperação, em especial com os países da Europa Central e Oriental, no âmbito dos Acordos Europeus e com a Rússia, mas também com os países do Mediterrâneo;• a implementação da estratégia de crescimento, competitividade e emprego, incluindo o início da concretização dos primeiros projectos de redes transeuropeias;• o reforço da dimensão local do Mercado Interno, inserido na estratégia de criação de empresas a nível do espaço comunitário.1995, ano da consolidação do TUEConsolidar o Tratado de Maastricht e preparar a sua revisão9. Em 1995, haverá que consolidar os avanços alcançados no Tratado de Maastricht. Esta consolidação será tanto mais importante quanto constituirá o sedimento a partir do qual começará a estruturar-se a projectada revisão do Tratado da União Europeia (TUE), contemplando designadamente, o reforço da transparência e a aplicação rigorosa do princípio de subsidiaridade.Vectores fundamentais da consolidação: aumento da transparência na decisão da UE e correcta aplicação do principio da subsidiaridadeO aumento da transparência nos processos de decisão da União Europeia corresponde à necessidade sentida pelos cidadãos europeus de um maior e melhor acesso à informação comunitária. De facto, a eficácia impõe mecanismos institucionais transparentes e céleres, exige uma estrutura funcional que faça a gestão do interesse comum e requer uma instância de resolução de conflitos.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(29)Também deste ponto de vista, uma correcta aplicação do princípio da subsidiaridade contribuirá para a eficácia da acção comunitária, e não para a limitação do seu campo de acção.10. O ano de 1995, é o ano de preparação da Conferência Intergovernamental de revisão do TUÉ, prevista para 1996. Trata-se de um debate da maior importância, cujo tema central será a discussão sobre a necessidade de adaptação dos mecanismos institucionais da União a futuros alargamentos, mas que envolverá, também, temas de carácter político e económico, continuando o debate sobre a própria concepção do fenómeno de integração e sobre o futuro da via iniciada pelo Tratado de Roma.A preparação da Conferência Intergovernamental de revisão do TUE e a determinação dos contornos futuros da EuropaA importância crucial deste debate para o futuro da União Europeia está já patente nas propostas recentes que, procurando articular o aprofundamento e alargamento da União, bem como combinar eficácia e democratização no seu funcionamento, defendem mudanças substanciais no equilíbrio institucional é introduzem abertamente as concepções de uma União em geometria variável ou com clara diferenciação entre grupos de países no seu interior, concepções que não podem deixar de causar apreensão.Quatro novos Estados-membros11.0 próximo ano representará também o início de uma União alargada, pela primeira vez desde a adesão de Portugal c da Espanha, a novos Estados-membros.A assinatura, em Corfu, do Tratado de Adesão dá-se numa fase de mutação da União Europeia, fruto da plena aplicação do Tratado de Maastricht e num momento em que a União é solicitada de forma crescente a desempenhar um papel activo na promoção da segurança e da prosperidade nó Continente Europeu e no Mundo. »A participação da Áustria, Suécia, Finlândia e Noruega no movimento europeu irá, sem dúvida, enriquecer a União e dotá-la de maior capacidade para vencer aqueles desafios, reforçando o seu papel ímpar como motor do desenvolvimento e da segurança da Europa.Áustria, Suécia, Finlândia e Noruega -reforço do desenvolvimento e da segurança da Europa
114-(30)II SÉRIE-A — NÚMERO 9A extensão territorial da UE - da Rússia e Estados Bálticos, a Leste, para o Atlântico NorteO Tratado de Adesão assinado em Corfu e que deverá entrar em vigor em 1995, estabelece as condições deadesão daqueles Estados que se nortearam pelo princípio da aceitação integral do acervo comunitário, apenas com derrogações temporárias e de carácter excepcional, e contém as adaptações que, por via da adesão, é necessário introduzir nos Tratados em que se funda a União.Tal como aconteceu com os anteriores alargamentos, abre-se uma importante etapa na história da integração europeia: desde logo a União adquire uma extensão territorial que a faz confinar com a Rússia e os Estados Bálticos, projectando as suas fronteiras na vertente continental, por via do alargamento à Áustria, mas também na vertente atlântica, através da Noruega.Acresce que os novos Estados-membros trarão à União novos contributos políticos, sociais e culturais, aumentando a diversidade, sempre presente no processo de integração, e que constitui uma das suas características essenciais.Países com uma grande tradição em domínios como a cooperação e o diálogo Norte-Sul, laços comerciais sedimentados com todo o Mundo ao longo de séculos, dotados de grande desenvolvimento na área científica e tecnológica, timoneiros na protecção do ambiente e dos direitos sociais dos trabalhadores, não deixarão de imbuir dessas tradições o resto da União.Por outro lado, os novos aderentes terão, também, a possibilidade de marcar e influenciar o debate sobre as escolhas estratégicas e o futuro da União que se realizará em 1996.Cidadania europeia reforçadaA consolidação dos direitos inerentes ao estatuto de cidadania europeia consagrado no TUE - direito à livre circulação, à protecção diplomática, de petição, à informação e à participação nas eleições autárquicas e europeias segundo a residência12. 1995 será também o ano em que se consolidarão os direitos inerentes ao estatuto de cidadania consagrado no TUE e que são complemento da cidadania nacional: o direito à livre circulação, o direito de protecção diplomática, o direito de participar nas eleições autárquicas e europeias segundo a residência, o direito de petição e o direito à informação, que permita ao cidadão europeu estar consciente do conjunto de vantagens concretas
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(31)decorrentes do facto de fazer parte duma União de Estados e lhe possibilite usufruí-las plenamente.Neste âmbito, e na sequência do que ocorreu já em 1994 relativamente à possibilidade que os cidadãos tiveram de votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) em função do local de residência, no ano de 1995 deverá entrar em vigor a Directiva sobre o direito de voto e de elegibilidade nas eleições municipais, cujo objectivo é garantir a igualdade de participação dos cidadãos nas eleições municipais dos vários Estados-membros e, dessa forma, encorajar a sua integração nas comunidades em que residem.Livre circulação de pessoas e reforço da segurança13. A aplicação dos corolários da cidadania europeia haverá que corresponder uma atenção acrescida relativamente às questões ligadas à li\.. circulação de pessoas. Assim, a Europa aberta terá de ter fronteiras, mais controladas, por forma a combater eficazmente o tráfico de droga e o terrorismo, os quais contribuem para a marginalidade e a exclusão social, alimentando o racismo e a xenofobia.É neste contexto que o designado terceiro pilar de Maastricht e os Acordos de Schengen intervêm corri o objectivo de garantir o equilíbrio do binómio livre circulação de pessoas/segurança dos cidadãos. De resto, 1995 será um ano emblemático nesta perspectiva, uma vez que para nove Estados-membros, incluindo Portugal, a livre circulação de pessoas será uma realidade, ao entrarem em vigor os Acordos de Schengen.Os Acordos .de Schengen e a consagração da livre'circulação de pessoas e da segurança dos cidadãos*    .„..'Utilizando plenamente os mecanismos que o TUE oferece neste aspecto, 1995 será marcado pelo funcionamento em pleno da Unidade Antidroga "Europol" e pela conclusão da respectiva Convenção, pela aplicação de um plano global de luta contra a droga e pelo início dos trabalhos do Observatório' Europeu das Drogas e da Toxicodependência, com sede em Lisboa.A luta contra a droga, a toxicodependência e a criminalidade internacional, prioridades da UENo domínio judiciário assistir-se-á a um reforço da cooperação entre os Estados, nomeadamente em matéria de simplificação de procedimentos, de
114-(32)II SÉRIE-A — NÚMERO 9extradição e de acção contra a criminalidade organizada internacional.Por último, espera-se assistir a uma crescente aproximação das políticas de asilo e imigração dos Estados-membros e ao estabelecimento de uma política de vistos comum a países terceiros.Relações Externas: mais e melhores laços com o MundoO desenvolvimento da PESC e a contribuição da Europa para a paz, a cooperação e a segurança à escala mundial14. Por outro lado, a consolidação do TUE envolverá também o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum, a qual não deixará de se compatibilizar com as vocações, as prioridades e as sensibilidades de cada Estado no plano das relações externas, mas evoluirá numa afirmação crescente, de modo a que, por essa via, a Europa possa contribuir activamente para as grandes tarefas e os grandes desígnios da paz, da cooperação, e da segurança à escala mundial.A  política externa da  UE  e ascondicionantes   da   globalização daeconomia.    da    intensificação daconcorrência e das novas regras do comercio mundialA política externa estará naturalmente condicionada pelo quadro de referência das orientações da política económica mundial, o qual continuará dominado pelo fenómeno da globalização da economia, pela intensificação da concorrência e pelas novas regras do comércio internacional.A globalização decorre necessariamente do estado actual da sociedade mundial: o ambiente, as tecnologias de informação, a interdependência económica, a fluidez dos factores de produção, mormente do capital, impõem uma crescente globalização das relações internacionais.Também a multipolarização é o garante da globalização ordenada e racional ao favorecer as condições de uma cooperação fundada em valores e princípios inalienáveis. Os pólos, desde que não deslizem para blocos hegemónicos, nem decorram da confrontação ideológica ou civilizacional, podem ser traves fundamentais para uma nova arquitectura das relações internacionais, nomeadamente das relações comerciais.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(33)15. Também no quadro do relacionamento externo, a UE irá dispensar uma atenção muito particular ao processo de preparação das candidaturas de Chipre e Malta, que o Conselho Europeu já aceitou como países candidatos à próxima fase de alargamento. Os pedidos de adesão da Polónia e da Hungria serão, também, objecto de decisão, bem como o aprofundamento das relações destes Estados com a União pela via dos Acordos Europeus, em vigor desde 1994. Poderá assistir-se, igualmente, a um estreitamento dos laços com a Turquia.O reforço dos laços da UE a Leste e a Sul - as candidaturas potenciais ide Chipre, Malta, Polónia e HungriaÉ neste quadro que as relações da UE com alguns países europeus se fortalecerão, nas fronteiras Leste e Sul.Com efeito, a perspectiva de os Países da Europa Central e Oriental (PECO) se tornarem num futuro não muito longínquo membros da União Europeia, é também um elemento importante para os processos de reformas desses países. Os acordos de associação firmados com estes paises e a assistência técnica fornecida pela UE, constituirão instrumentos importantes para o desenvolvimento económico e para o estabelecimento de verdadeiras economias de mercado.O estreitamento de laços económicos, políticos e sociais entre a UE e os PECO, como factor de apoio aos processos de reforma económica e institucional naqueles paisesCom efeito, o Conselho Europeu de Copenhaga abriu perspectivas concretas para uma maior aproximação em termos económicos, políticos e culturais entre a UE e os seis Estados do Centro e Leste da Europa com os quais já tinha celebrado Acordos Europeus, reforçando as suas relações contratuais.Assim, é de presumir que, no ano de 199S, as iniciativas da União face aos PECO se centrem na dimensão política e na criação de condições nos planos económico e social, que permitam preparar o terreno para a futura adesão destes países. Acresce que o estreitamento de relações estruturadas viabilizará uma sensibilização progressiva dos PECO associados para áreas essencialmente caracterizadas por uma dimensão transeuropeia, tais como a politica externa e de segurança comum, a justiça e os assuntos internos, e para determinadas matérias de âmbito comunitário (transportes, telecomunicações, energia e investigação).
114-(34)II SÉRIE-A — NÚMERO 9A intensificação das relações económicas e de cooperação entre a UE e Rússia e os NEI16.L A UE detém, neste momento,, a primazia nas relações económicas externas com a Rússia e com os Novos Estados Independentes (NEI) em geral, uma vez que, no decurso de 1994, conseguiu levar a bom termo, as negociações de Acordos de Parceria e Cooperação coma Federação da Rússia, a Ucrânia, o Kazaquistão, o Kirguistão e a Moldávia reforçando, desta forma, o relacionamento contratual já existente, pelo que idêntica política será prosseguida no ano de 1995, numa intensificação crescente da cooperação em matérias de interesse mútuo. >Cooperação acrescida no Mediterrâneo com reforço da ajuda aos paises do Magrebe, em processo de ajustamento económico, e apoio ao processo de paz no Médio OrienteA Sul, na^ bacia do Mediterrâneo, é necessário desenvolver uma cooperação acrescida, um aprofundamento dos laços e um reforço da ajuda financeira, particularmente se se tiver em linha de conta o esforço de ajustamento económico que os países do Magrebe terão que desenvolver, nomeadamente, com a abertura dos seus mercados.Avaliação intercalar da IV Convenção de Lomé e definição de novo protocolo financeiro com os Estados ACPNo que diz respeito a Marrocos e à Tunísia, o ano de 1995 deverá ficar marcado pela entrada em vigor de novos Acordos que assentem em quatro pilares fundamentais: cooperação financeira, cooperação económica, diálogo político e estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre.A UE prosseguirá o apoio ao processo de paz do Médio Oriente e à estabilidade na região, que passa pela promoção da cooperação entre Israel e os seus vizinhos árabes e pela assistência financeira aos territóriosocupados.Simultaneamente, a UE continuará a sua assistência ao desenvolvimento sustentado dos 69 Estados da África, Caraíbas e Pacífico, baseada nos acordos de Lomé.Com efeito, o ano de 1995 constituirão momento em que a União Europeia deverá .reafirmar o seu empenhamento na cooperação com os países ACP, os quais se - confrontam com desafios de grande amplitude e, não obstante, continuam a desenvolver esforços para prosseguir reformas económicas e políticas que.. lhes abram perspectivas de paz, progresso, e ,:bem-estar social. A IV Convenção de Lomé será objecto de avaliação intercalar antes de Março de 1995 e será definido o próximo protocolo
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(35)financeiro, pelo que o..momento se afigura oportuno, para uma adaptação da política,' de cooperação comunitária que .se ajuste aos desenvolvimentos. entretanto  ocorridos,  particularmente  nos  países africanos. ■ v .Merecerá também . . especial destaque u - o aprofundamento das.relações e a. intensificação da cooperação comunitária com ...os; países Jatinp-^ americanos nas suas diversas vertentes, com -o objectivo de contribuir para a estabilidade da evolução política, .social é económica da região.O Mercosur, agrupamento regional mais importante e ambicioso .da América Latina e também;, aquele que apresenta mais afinidades ■■; com- a: génese e metodologia do movimento europeu, prosseguirá com a Europa o diálogo que permita afirmar interesses comuns.   • -  -    - -Aprofundamento das relações com os países latino-americanos, com o objectivo de contribuir para a estabilidade da evolução politica, social e económica da regiãoAs relações da UE com outros grandes parceiros como ós Estados Unidos, o Canadá e ò Japão terão condições para se desenvolver de forma harmónica e pacífica, mercê das oportunidades comerciais, económicas e politicas que o acordo histórico do GATT alcançado efn Marraquexe marcará no âmbito das relações não só entre as grandes potências mas também entre todos os outros países do Mundo. A perspectiva da adesão da China ao GATT permitirá, por sua vez,' dar' um novo quadro a relações comerciais que encerram 'grande potencial de crescimento. "Uruguay Round: alavanca da economia mundial17. Com efeito, os resultados das negociações no, âmbito do Uruguay Round cobrem largamente. as, expectativas mais importantes lançadas em Punta dei Este, em 1986, Desde logo, fecham-se os ciclos tradicionais e abre-se-o caminho para os novos ciclos pós-industriais; o : comércio internacional de mercadorias entra na recta, final da liberalização, depois de um percurso de quarenta anos iniciado após a última guerra mundial; incluem-se na alçada do GATT a agricultura e os serviços, estendendo-se assim o multilateralismo para:.além da esfera dos produtos industriais, e cria-se a Organização Mundial de Comércio (OMG). .O Uruguay Round • unr novo quadro para o comércio internacional •>
114-(36)II SÉRIE-A - NÚMERO 9Principáis resultados do Uruguay RoundUruguay Round: Os ganhos específicos daUEO comércio internacional passará, assim: a dispor de uma estrutura jurídico-institucional capaz de intervir activamente na defesa da disciplina e transparencia das trocas internacionais. As partes contratantes passam a dispor, por essa via, de uma capacidade acrescida de introduzir nas agendas do futuro temas como o ambiente, os direitos sociais, o direito da concorrência e a coordenação das instâncias económicas internacionais relacionadas com o comércio.18. Em resumo, o quadro global resultante do acordo é o seguinte:• 85% do comércio internacional passa a estar abrangido na disciplina da OMC;• as barreiras aduaneiras caem em média 40%, mas os picos tarifários chegam a ter 50% de redução ou mais;• os mercados mais dinâmicos do Mundo, nomeadamente do Pacífico e do Continente Americano, abrem-se substancialmente:• os sectores tradicionais, onde a concorrência é mais agressiva, encontram novos espaços de expansão comercial;• as regras e disciplinas do comércio tornam-se mais firmes e exigentes e a sua vigilância mais eficaz e consequente;• a defesa da propriedade intelectual reforça-se, incluindo as denominações de origem.19. No que se refere à UE verificam-se ganhos específicos, salientando-se os seguintes:• abertura de mercados, sobretudo nos países terceiros seus concorrentes (EUA, Japão e novas economias dinâmicas) à UE, que já era o mercado mais aberto do Mundo quanto às mercadorias;• aproximação da Política Agrícola Comum às regras de mercado e da livre concorrência, nomeadamente pela redução dos subsídios à produção e à exportação preservando, contudo,
16 DE DEZEMBRO DE 1994144-(37)a sua capacidade de apoiar o mundo rural e o rendimento dos agricultores;• a UE irá beneficiar claramente da criação da OMC e do reforço da disciplina comercial que ela permitirá, tendo nomeadamente em conta que o mercado comunitario tem sido dos mais expostos à concorrência desleal, incluindo o "dumping" social, monetário e ambiental;• protecção da propriedade intelectual e das denominações de origem, particularmente atingidas pela fraude, encontrando-se agora uma resposta para este grave problema do comércio internacional;• desenvolvimento dos serviços, que constituem um dos mais dinâmicos sectores da economia europeia e podem retirar a partir de agoravantagens de uma disciplina horizontal única e da abertura, embora progressiva e parcial, dos grandes mercados mundiais;• definição de uni quadro que permita assegurar perspectivas de futuro para as indústrias tradicionais, como as indústrias têxtil e do• vestuário europeias, após o fim do Acordo Multifibras e das formas de protecção que permitia.Prevê-se ainda a eliminação do Acordo Multifibras num horizonte de dez anos. À concorrência acrescida vai ser possível responder com regras e disciplinas mais eficazes e à abertura do mercado da UE vai corresponder uma relativa reciprocidade na abertura dos mercados de países terceiros.Está-se perante uma oportunidade única para a indústria têxtil e do vestuário portuguesa consolidar o seu futuro. Para tal, terá de continuar a modernização oa produção, o aumento da produtividade, a elevação dos padrões de qualidade e a diversificação dos mercados, no sentido da melhoria da capacidade competitiva.Mercado Interno: eficácia e coesãoO Acordo Multifibras - um horizonte de dez anos para mudar a indústria portuguesa do textil e vestuário20. A realização do Mercado Interno, iniciado cm 1 de Janeiro de 1993, constitui um processo no qualO aprofundamento do Mercado Interno e a responsabilidade dos Estados-membros para a sua eficácia e coesão
144-(38)II SÉRIE-A - NÚMERO 9As Redes Transeuropeias de infra-estruturas, realizações determinantes para o aprofundamento do Mercado Internorcontinuam a ter responsabilidades, quer os Estados-membros, quer a própria UE enquanto tal.O seu bom funcionamento, para que dele se possam tirar todos os benefícios, requer regras que possam ser entendidas e aplicadas em todos os Estados-membros como se de direito nacional se tratasse. A aplicação uniforme das regras do Mercado Interno é também condição essencial para a realização das quatro liberdades que lhe são inerentes, pelo que há que continuar a desenvolver toda uma rede de cooperação administrativa entre os Estados-membros, e entre estes e a Comissão, que dissipe eventuais resistências. Por último, importa ser persistente no controlo do respeito pela aplicação das regras e na avaliação sistemática dos seus efeitos.No ano de 1995 serão tomadas iniciativas em vários domínios da política comunitária, de particular relevância para o aprofundamento do Mercado Interno e. neste âmbito, para Portugal.Na verdade, o Mercado Interno não poderá produzir os efeitos positivos esperados, quer pelos cidadãos, quer pelas empresas, se não se apoiar em redes transeuropeias (RTE) que constituam um verdadeiro sistema nervoso no interior do espaço sem fronteiras.Neste domínio, destaca-se, em primeiro lugar, o arranque dos projectos prioritários de infra-estruturas, nomeadamente as dos transportes, que contemplam projectos de grande significado para uma mais fácil, rápida e segura ligação rodoviária de Portugal ao resto da Europa.Destacam-se, em segundo lugar, as RTE de energia, que incluem projectos na área do gás natural, e as> De realçar que, a par da finalização da estrutura legislativa do Mercado Interno, o lançamento à escala europeia das RTE de infra-estruturas constitui, no quadro do Livro Branco, uma das medidas essenciais para o objectivo de crescimento, competitividade e emprego e, na medida em que contribuem para a
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(39)estruturação e densificação da malha económica, social e cultural europeia, tenderão também a redesenhar um equilíbrio económico e político, constituindo-se num instrumento estratégico da maior importância.UEM: a caminho da terceira fase21. No ano de 1995 prossegue o quadro traçado para a segunda fase da UEM, no qual os critérios de convergência acordados em Maastricht continuam a ser uma referência fundamental para as políticas económicas no quadro da UE pelo que significam no plano da sua competitividade externa e no seu processo interno de aprofundamento. A coesão social, e a salvaguarda da solidariedade entre gerações, exigem uma luta eficaz contra a inflação e uma política decidida de consolidação orçamental e de redução da divida pública. O ano de 1995 deverá ser decisivo na estratégia, de eliminação dos défices orçamentais excessivos, de acordo com o mecanismo'* previsto no TUE. A instalação, no inicio deste ano, do Instituto Monetário Europeu, com as funções definidas pelo Tratado representou, por seu lado, um avanço institucional do maior relevo rio processo da UEM. •A UEM em marcha para a terceira fasePlano Delors II22. O ano de 1995 constituirá o primeiro ano de plena aplicação do Quadro Comunitário de Apoio para o período 1994-99, adoptado de acordo com as regras revistas em 1993 pelos Regulamentos dbs Fundos Estruturais, consubstanciando uma - maior descentralização na sua gestão para os Estados-membros mas exigindo, paralelamente, uma maior eficácia ao nível dos mecanismos dê acompanhamento, avaliação e controlo.Com a adopção do Regulamento relativo ao Fundo de Coesão em 1994, que substituiu o ■ Instrumento Financeiro de Coesão decidido em Edimburgo, o ano de 1995 constituirá também o primeiro ano de aplicação plena e institucionalizada daquele Fundo criado pelo TUE, passando à vigorar as exigências de* condicionalidade macroeconómica a ela associadas. Saliente-se que as dotações relativas às Acções ■Estruturais para 1995 continuarão a registar d acréscimo  previsto  nas  Perspectivas  FinanceirasPlano Delors II: Coesão Económica Social, QCA II e Fundo de CoesãoA aplicação plena do Fundo de Coesão, componente fundamental dos princípios de realização do Mercado Interno
114-(40)II SÉRIE-A — NÚMERO 9decididas em Edimburgo para o período 1993-99, representando a nível comunitário 33% do total das dotações para autorizações, sendo Portugal um dos principais beneficiários desta rubrica.No âmbito das contribuições para o orçamento comunitário, 1995 deverá ser o primeiro ano de aplicação do novo sistema de recursos próprios, decidido no Conselho Europeu de Edimburgo, de Dezembro de 1992, o qual aumenta o nível máximo de recursos próprios mobilizável e adopta uma estrutura de recursos mais equitativa, da qual Portugal beneficiará, através de uma redução da sua contribuição para o orçamento comunitário.Crescimento, competitividade e emprego: o grande desafio europeu23. A economia comunitária conheceu nos últimos anos a crise mais grave desde a II Guerra Mundial, que atingiu o seu pico em 1993, nomeadamente a nível do desemprego, registando-se, só naquele ano, uma perda de 3 milhões de postos de trabalho.Em 1994, assiste-se a uma recuperação do crescimento económico, embora ainda sem repercussões visíveis ao nível do emprego, existindo cerca de 17 milhões de desempregados na UE (11% da população activa). Aquela recuperação foi em parte atribuída ao aumento do investimento e das exportações.Em 1995, o crescimento económico deverá atingir níveis mais expressivos, esperando-se que venha a ter já alguns reflexos ao nível do emprego. Presentemente, o objectivo central dos Estados-membros da UE, consiste na adaptação das suas estruturas produtivas às novas condições de competitividade criadas pela globalização da economia e ao fenómeno do desemprego que atinge proporções socialmente inaceitáveis.24. O grande desafio do limiar do século XXI consiste em ter crescimento económico gerados <á& emprego. Foi nesse sentido que a Comissão elaborou uma estratégia, consubstanciada no Livro Branco, visando relançar o crescimento económico, a competitividade e o emprego, que se traduz numA sedimentação da retoma do crescimento económicoO Livro Branco: estratégia para o crescimento económico, a competitividade e o emprego
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(41)conjunto de acções e de esforços combinados dos Estados-membros e da UE no sentido de tomar a economia comunitária mais dinâmica e competitiva. :A estratégia definida no Livro Branco baseia-se em dois vectores: por um lado, no lançamento de um vasto programa de infra-estruturas de transportes, de energia e de telecomunicações, criando redes transeuropeias; por outro, na criação de condições mais favoráveis ao relançamento do investimento e à criação de emprego, através de uma acção concertada orientada para a dinamização e flexibilização dos mercados de trabalho e de capitais, simplificando normas administrativas e incentivando as iniciativas individuais.Neste contexto, assumem uma importância particular as acções orientadas para o fortalecimento das pequenas e médias empresas (PME)* com especial relevo para as micro-unidades, responsáveis no seu conjunto por uma parcela significativa do emprego na UE, à semelhança do que acontece em Portugal. Associada a esta linha de acção está a perspectiva do desenvolvimento das capacidades locais, da preservação das suas potencialidades e características próprias, nos planos económico, tecnológico e cultural, e da sua plena participação no Mercado Interno.Iniciativas de desenvolvimento local: uma nova dimensão do mercado interno25. A criação de um Mercado Interno sem fronteiras, de economias de escala, e a harmonização das legislações nacionais, têm deixado na sombra um vasto segmento da economia e da sociedade europeia: as pequenas e micro unidades vocacionadas para a produção local ou para os serviços de proximidade. É nesta perspectiva que se insere a iniciativa que Portugal apresentou à Cimeira de Córfu relativa ao lançamento de Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL).A realização do Mercado Interno pôs, naturalmente, em primeiro plano a lógica da escala europeia, ou mesmo mundial, da actuação das empresas, estimulando um processo de concentração empresarial que, nos limites exigidos pelas regras daPrincipais vectores: as infra-estruturas e a dinamização e flexibilização dos mercados de trabalho e capitaisAs Iniciativas de Desenvolvimento Local • a dimensão local do Mercado Interno, proposta portuguesa em Corfu
114-(42)II SÉRIE-A — NÚMERO 9concorrência, era indispensável para dotar a economia europeia de capacidade de confronto com os grandes parceiros internacionais. Foi uma resposta aos desafios da globalização da economia mundial.Na dinâmica do Mercado Interno ficaram, até agora, secundarizadas as PME e, em especial, as pequenas e micro-empresas e os artesãos. Quase ignorada ficou também à dimensão local do tecido económico e social europeu.Este segmento da economia e da sociedade europeia não pode permanecer marginalizado na realização do Mercado Interno. Existem, na UE, nos sectores secundário e terciário, cerca de 15,6 milhões de pequenas empresas (empregando menos de 100 trabalhadores), responsáveis por cerca de 53 milhões de postos dê trabalho, isto é, 55% do emprego total nesses sectores. As micro empresas (com menos de 10 trabalhadores) representam, só por si, cerca de 20 milhões de postos de trabalho.Este segmento empresarial tem-se revelado estável e promissor para o relançamento da economia, e muito em especial, para a criação de novos empregos. As PME e, de um modo geral, as iniciativas de base local, têm contribuído discreta mas consideravelmente para combater o desemprego e garantir uma reserva de iniciativa. Entre \988 e 1993 as pequenas empresas criaram 3 milhões de empregos.Para além disso, a dimensão local da economia europeia é o principal veículo promotor da diversidade cultural e da iniciativa individual. É necessário que a realização integral do Mercado Interno assuma uma nova dimensão que mobilize os segmentos mais dinâmicos da vida local, até agora praticamente marginalizados neste processo, tornando-o acessível às iniciativas de dimensão local, através da promoção "do mercado da diversidade cultural", do artesanato, dos "micro-clusters", dos "serviços à medida" das comunidades locais e regionais, do mercado do lazer e do bem-estar, em correlação com a defesa do ambiente e a valorização do património.Este processo permitirá, também, reduzir a tendência para    a    hiper-regulamentação,    prevenindo    aAs micro e pequenas empresas - actores privilegiadosO peso das micro e pequenas empresas na economia europeia e as potencialidades de criação de empregoA dimensão local da economia europeia -veículo da promoção do emprego e da diversidade cultural
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(43)uniformização abusiva e a diluição de valores e identidades, e criar novos postos de trabalho, fixando os jovens às suas regiões, e aliviando a pressão sobre os grandes centros urbanos.26. As IDL são iniciativas orientadas para a promoção de produtos ou serviços, próprios do local, normalmente associados a uma realidade sistémica e especifica, a um ecossistema ou a uma tecnologia local e tradicional, relativamente aos quais não se coloca a questão de vantagens relativas, mas sim de vantagens únicas.As IDL apostam nas "diferenças adquiridas" por determinados produtos ou serviços, em consequência das especificidades locais, resultem elas de atributos ambientais, culturais ou outros. Trata-se de assumir a diferença como um novo modelo, desenvolvendo-se um conjunto de oportunidades económicas.O aprofundamento do Mercado Interno, através das IDL, pode constituir um complemento importante das redes transeuropeias de infra-estruturas, sendo no domínio das redes de telecomunicações que se encontram as maiores potencialidades.A matriz económica, adensada por esta estratégia de desenvolvimento local, reforçada pelas redes transeuropeias constituirá o sistenia nervoso de uma vida económica e social moderna, pré-figurando â sociedade "multimedia" de amanhã.A promoção das IDL terá sempre de assentar, em primeira linha, na iniciativa e mobilização das vontades locais, apoiadas pelas autoridades nacionais. Mas, a União Europeia deverá ter um papel d<; maior relevância promovendo esta nova concepção, reflectindo sobre as acções mais adequadas e assegurando um apoio complementar dos apoios nacionais e locais, respeitando o quadro dos meios disponíveis.Nesta perspectiva, a simples coordenação _ e reorientação dos instrumentos e medidas comunitários para a dimensão local da iniciativa económica e social pode proporcionar, só por si, ganhos consideráveis, repercutíveis no crescimento económico e no emprego.As IDL assentam na iniciativa e na mobilização das vontades locais e são factor de reforço da UE