32 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Sr.as e Srs. Deputados: Uma avaliação do desempenho dos docentes, rigorosa, objectiva e transparente, que promova o aumento de qualidade do serviço público educativo prestado, que distinga e valorize o mérito científico e pedagógico de cada professor, que produza consequências ao nível das carreiras profissionais e das organizações das instituições e que concorra para o aumento quantitativo e qualitativo dos resultados das respectivas acções é, concomitantemente, uma obrigação deontológica de cada profissional do ensino, um dever institucional de cada escola, um direito que assiste a todos os cidadãos e um elemento fundamental na confiança social do sistema educativo português e na escola pública.E que escola pública Portugal tem, hoje, Portugal, no presente? Porque esta é a questão central da política educativa: hoje, quase quatro anos passados após os portugueses terem confiado ao Partido Socialista a responsabilidade de governar o País, Portugal tem uma escola pública melhor ou uma escola pública pior?Vozes do PSD: — Pior!O Sr. Bravo Nico (PS): — Primeiro, a escola pública tem, hoje, mais alunos. Há, hoje, mais crianças na educação pré-escolar, mais jovens no ensino secundário, mais estudantes nos cursos profissionais. Portugal tem, hoje, 60% dos estudantes do ensino secundário em vias vocacionais de matriz profissionalizante e metade destes alunos nas escolas públicas portuguesas; temos, hoje, 700 000 adultos que voltaram à escola, através do programa Novas Oportunidades; e aproximamo-nos, rapidamente, dos 200 000 adultos que viram as suas qualificações certificadas pelo sistema educativo.Esta é uma escola pública mais presente na vida dos cidadãos e em que mais portugueses confiaram!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não se esqueça das refeições escolares!O Sr. Bravo Nico (PS): — Segundo, a escola pública possui, hoje, uma das melhores redes de estabelecimentos de ensino. Temos mais creches e jardins-de-infância, particularmente nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto; temos mais e melhores centros escolares ao nível do ensino básico, em parcerias activas e dinâmicas com os municípios; e temos, hoje, escolas secundárias em total requalificação, em todo o País e na sua extensão.O Sr. João Oliveira (PCP): — E a avaliação está melhor?!O Sr. Bravo Nico (PS): — Terceiro, a escola pública tem, hoje, mais aprendizagens. Temos, hoje, um programa generalizado, universal e gratuito de enriquecimento curricular no ensino básico — milhares e milhares de crianças que, até 2004-2005, não tinham acesso a actividades de aprendizagem, após as cinco horas da componente curricular do 1.o ciclo do ensino básico, têm, hoje, disponível, de forma universal e gratuita, o complemento curricular, que lhes proporciona o inglês, a educação física e as expressões artísticas; temos, hoje, as aulas de substituição generalizadas; temos, hoje, concretizado um Plano Nacional de Leitura, que promoveu a leitura, junto dos jovens portugueses; temos aprendizagem na Matemática, com mais tempo, em todos os níveis de escolaridade; e temos, Sr.as e Srs. Deputados, todos os alunos do 1.o ciclo do ensino básico, em Portugal, a aprenderem uma língua estrangeira, no caso, o Inglês.Quarto, a escola pública tem mais e melhor tecnologia e mais recursos didácticos. A Rede de Bibliotecas Escolares está concluída; há centros de recursos na generalidade das escolas; os laboratórios experimentais foram reequipados; o Plano Tecnológico está, hoje, presente em todas as escolas; e todas as crianças e jovens que frequentam uma escola pública, em Portugal, têm, hoje, acesso a um computador portátil em condições de perfeita igualdade de oportunidades, a um recurso tecnológico que promove a aprendizagem a um plano nunca atingido.Quinto, a escola pública tem um novo e mais autónomo modelo de gestão e administração. Há um novo enquadramento normativo para a gestão escolar; os professores são, hoje, colocados de forma plurianual, fazendo com que exista estabilidade na construção dos projectos educativos e na relação entre os professores, os seus estudantes e as famílias; há novos contratos de autonomia que foram subscritos entre as escolas e o Ministério da Educação; e está, hoje, generalizado um processo de avaliação externa das escolas, que está a promover o aumento da qualidade da sua acção.