1076-(138)II SÉRIE — NÚMERO 47sido recebidos pelo director do estabelecimento prisional e chefe da corporação dos guardas.Foram observadas as instalações, trocadas impressões com o director e funcionários da Colónia e colhidos depoimentos de numerosos reclusos.A seguir se destacam sumariamente diversos aspectos do que então se apurou.4.2 — Número e composição do corpo de reclusos:4.2.1 — Efectivos:À data da visita havia na Colónia 310 reclusos, número bastante inferior ao da lotação do estabelecimento (450), mas ainda inconveniente em face da composição do corpo de guardas.Embora atenuado, o problema da segurança ainda influi desfavoravelmente no tratamento dos detidos.4.2.2 — Composição etária:Verificou-se a existência de reclusos com menos de 21 anos (36), alguns dos quais mesmo com idade inferior a 18 anos.Este facto è de todo inadequado, já que prejudica a reintegração social dos menores, aos quais não pode ser dispensado o regime especial que a lei determina (mas que, por carência de instalações, a Prisão-Escola de Leiria não pode proporcionar) e aos quais é facultado o convívio com delinquentes adultos e calejados na senda do crime.A situação parece repetir-se nos diversos estabelecimentos prisionais, não sendo estranha à sua ocorrência a vaga de delinquência juvenil registada nos últimos anos.4.2.3 — Classificação de reclusos:Entre os reclusos havia réus condenados com trânsito em julgado e réus condenados por sentenças ainda em recurso (portanto, em situação legalmente considerada como prisão preventiva).Nos condenados havia, em mistura, os que expiavam penas maiores e os que cumpriam penas de prisão, os primários e os delinquentes habituais.Esta promiscuidade, porque propiciadora de reiteração criminosa, è claramente indesejável.4.2.4 — Grau de imputabilidade:Na Colónia encontram-se reclusos com imputabilidade diminuída.Não existem em Portugal instalações adequadas para reclusão de débeis mentais, pelo que em quase todos os estabelecimentos há reclusos sem plena imputabilidade.Este facto é nitidamente inconveniente, já que prejudica a recuperação dos imputáveis e dificulta ou impossibilita o tramento dos mentalmente afectados.4.3 — Instalações:Na Colónia há quatro alas, que se consideram aceitáveis, quer em equipamento, quer em higiene.As alas i e n não estão, como as outras, pavimentadas a tacos, mas não se notam agora outras diferenças assinaláveis entre as diversas alas.A ala li acha-se quase vazia, aguardando reparação — que se previa morosa e dispendiosa — dos danos derivados de uma amotinação de reclusos.Não há critérios para distribuição dos reclusos pelas alas, dependendo esta sobretudo das vagas. As partes comuns das alas estavam a ser utilizadas pelos diferentes reclusos.Existe uma sala de convívio, com algumas mesas e cadeiras (que os utentes por vezes danificam).Os pátios de recreio são terrenos despidos e sem zonas cobertas.Por outro lado, há reduzidas dependências para o funcionalismo.4.4 — Pessoal:O cargo de director è exercido por um licenciado em Direito, que nas ex-colónias fez advocacia e desmpenhou diversas funções públicas (tendo uma destas por inerência a direcção de um estabelecimento prisional).O actual director mostra-se integrado nas respectivas funções, procurando conduzir a vida da Colónia com disciplina e compreensão.O corpo de guardas dispõe de 72 elementos, efectivos reputados insuficientes para bom funcionamento do estabelecimento (já que tecnicamente este exigiria a existência de 120 guardas).O lugar de enfermeiro acha-se preenchido e o serviço de enfermagem é realizado por aquele técnico e um internado.Há um médico permanente, deslocando-se à Colónia, para consultas semanais ou quinzenais, um psiquiatra.Três vezes por semana, o único carro celular do estabelecimento — manifestamente insuficiente para esse serviço e para os outros fins que visa preencher (como a apresnetação de presos em tribunais) — vai a Prisão-Hospital de S. João de Deus, em Caxias, para consultas médicas da especialidade.A Colónia dispõe de um orientador social e de um educador, sendo desnecessário, por evidente, salientar a extrema exiguidade desses quadros e a falta que maior número destes elementos representa para eficaz regeneração dos reclusos e cuidado acompanhamento das suas necessidades pessoais e familiares.Aliás, a verba mensal para assistência social é apenas de 52 000S.Continua a fazer-se notar a inexistência de professores que possam acompanhar os estudos por parte dos reclusos — a escola funciona no estabelecimento com pessoas não habilitadas para o ensino —, bem como de um professor ou monitor de educação física.4.5 — Ocupação do tempo — Actividades culturais e recreativas:A Colónia Penal de Pinheiro da Cruz é essencialmente agrícola, com '500 ha de floresta e zona arável.Há também oficinas de carpintaria, serralharia e sapataria. Para o exterior são fornecidos diversos produtos (como madeira cortada, que é vendida à Holanda, entre outros).A maior parte dos reclusos que trabalham — e os inactivos são menos de metade do total — ocupa-se na agricultura e pecuária.Para as oficinas vão os que nela sabem laborar (com mais ou menos luzes) e para as lides agro--pecuárias seguem os da secção ce confiança (ou seja, os que tenham bom comportamento e um quarto da pena cumprida) e os que delas faziam profissão antes de presos.Os reclusos podem trabalhar nas suas celas, requisitando na cantina o material de que necessitam.Nas oficinas podem fazer objectos deles, pedindo para abrir folha de obra.