6 DE FEVEREIRO DE 2016 21 exceção de revitalização demográfica num País cada vez mais mergulhado no gélido flagelo do envelhecimento populacional. Este feliz quadro evolutivo impôs novas necessidades de investimento, nomeadamente de infraestruturas, que garantam a oferta de serviços públicos de qualidade nos diversos domínios de ação do estado e de que a Educação não é obviamente exceção. Neste contexto, a necessidade da edificação de uma nova escola secundária na Quinta do Conde tem vindo a ser ampla e unanimemente reconhecida por anteriores tutelas, autarquias, comunidade educativa, entre outras entidades, tendo a construção da mesma sido inclusivamente consagrada no âmbito das intervenções da Parque Escolar EPE, no ano de 2011, com o compromisso de entrar em funcionamento em 2013. Acresce que, esta carência se inscreve num complexo quadro de escassez de oferta educativa vigente nesta circunscrição geográfica que engloba, especificamente nas localidades de Azeitão e Quinta do Conde, cerca de 45.000 habitantes. A situação atual impõe a deslocação de milhares de alunos para os concelhos de Almada, Barreiro, Palmela, Seixal, Setúbal e inclusivamente Lisboa, acarretando elevados custos económicos e sociais aos encarregados de educação, condicionando as próprias escolhas curriculares, gerando perdas de tempo em deslocações diárias que ascendem a 3 horas e, consequentemente, a evidentes quebras no rendimento escolar e integração social dos alunos. O Partido Socialista considera que, atendendo à sobrelotação das escolas sitas na freguesia da Quinta do Conde, bem como à manifesta insuficiência de oferta pública, ao nível do ensino secundário, a construção deste estabelecimento de ensino configura um imperativo. O anterior governo PSD/CDS suspendeu abruptamente o processo de construção deste equipamento, não se conhecendo até à presente data qualquer evolução do mesmo e sem que se tenha vislumbrado qualquer esforço na procura de alternativas que lograssem fazer face a uma necessidade consensualmente reconhecida. Cabe-nos ainda recordar que aquando da decisão de suspensão deste processo existiam 600 milhões de euros disponíveis, em sede de financiamento do Banco Europeu de Investimento, cuja não utilização configura uma oportunidade única, indelevelmente perdida pela inação da anterior maioria. Para o Partido Socialista este projeto é hoje, como no passado, uma prioridade. A nossa posição sustenta-se em diversas iniciativas legislativas e na marca dos Governos por nós suportados. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1) Avalie de forma integrada o planeamento da oferta de rede escolar no distrito de Setúbal considerando a acentuada reconfiguração demográfica registada, numa perspetiva de médio prazo; 2) Atendendo às restrições orçamentais existentes, no quadro dos mecanismos de financiamento atualmente disponíveis, contemple a construção da Escola Secundária da Quinta do Peru, enquanto investimento prioritário no Plano de Intervenção em Infraestruturas Educativas. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2016. Os Deputados e Deputadas do Partido Socialista: Ana Catarina Mendes — André Pinotes Batista — Eurídice Pereira — Porfírio Silva — Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Sofia Araújo — Francisca Parreira — Ivan Gonçalves — João Torres — Paulo Trigo Pereira. —————