4 DE FEVEREIRO DE 2021 79 Anabela Rodrigues — Rita Borges Madeira — João Miguel Nicolau — Olavo Câmara — Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 919/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM QUADRO DE AÇÃO PARA O ÁRTICO A região do Ártico tem vindo, nos últimos anos, a ganhar relevância geopolítica e geoeconómica, atraindo a atenção de cada vez mais países, incluindo de países geograficamente distantes do círculo polar ártico. O Ártico tem também sido objeto de crescente preocupação devido aos impactos económicos, sociais e ambientais das alterações climáticas que a região tem sofrido, e de um renovado interesse científico. De facto, de acordo com o Relatório Especial sobre os Oceanos e Criosfera em Mudança Climática (2019), do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, nas últimas décadas, o aquecimento global tem levado à diminuição generalizada da criosfera, com perda de massa a partir de camadas de gelo e glaciares, redução da cobertura de neve e da extensão e espessura do gelo marinho do Ártico, aumentando a temperatura do pergelissolo. De acordo com este relatório, estes fatores, entre muitos outros de carácter técnico-científico, contribuem para a amplificação do fenómeno do aquecimento da região do Ártico, onde acredita-se com elevado grau de confiança que a temperatura do ar na superfície aumentou mais do que o dobro da média global nas últimas duas décadas, causando um acelerado degelo do Oceano Ártico que terá consequências globais significativas. O nosso território está na linha da frente dos impactos gerados por estas alterações, circunstância que releva a necessidade de melhorar a monitorização, em tempo real, destas mudanças. A maior navegabilidade do Ártico, por consequência do acelerar do degelo na região, abre novas rotas marítimas que ligam o Pacífico ao Atlântico, facilitando e intensificando os fluxos comerciais entre as grandes potências económicas da Ásia-Pacífico, em particular a China e a União Europeia. É relevante recordar que em 1996 foi estabelecido o Conselho do Ártico, com a assinatura da Declaração de Otava, onde foram firmados compromissos para o desenvolvimento sustentável da região do Ártico, para a sua proteção ambiental, dos seus ecossistemas e da sua biodiversidade, assim como para a conservação e utilização sustentável dos seus recursos. Este Conselho foi estabelecido com o fim de promover a cooperação, coordenação e interação entre os Estados do Ártico, envolvendo também a participação das comunidades indígenas e outros povos da região nas questões supramencionadas. Não menos relevante é assinalar que em 2013 vários países asiáticos, entre eles China, Japão e Singapura, adquiriram estatuto de observador no Conselho do Ártico, o que demonstra bem o interesse estratégico da região. A exploração dos inúmeros recursos naturais, desde minerais às pescas, passando pelos recursos energéticos, e que são ainda insuficientemente explorados, significará um aumento da concorrência geopolítica na região e um aumento da preocupação internacional, e nacional, em garantir o cumprimento do direito internacional, em particular da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, e em assegurar o desenvolvimento sustentável. Mas se a abertura das vias marítimas poderá trazer benefícios económicos, ela pode também significar novos desafios na relação entre os Estados do Ártico, tendo em conta os atuais conflitos decorrentes das reivindicações territoriais, e entre estes e outros países com claros interesses na região, procurando garantir o acesso a esta e aos seus recursos naturais. O aumento da concorrência geopolítica na região tem também encontrado expressão na vertente securitária, com a intensificação dos exercícios e atividades militares dos países do Ártico. A União Europeia, tal como a Espanha, a Itália, a França, entre outros Estados europeus sem ligação geográfica à região, tem vindo a delinear estratégias e quadros de ação para o Ártico, reconhecendo que não