I SÉRIE — NÚMERO 35 4 As notícias dos últimos dias, um pouco por todo o País, mostram uma realidade assustadora: os hospitais não têm capacidade de resposta para uma circunstância de aumento da procura, que, sendo normal e previsível, não registou ainda os picos mais graves. O Ministério da Saúde estava devidamente alertado. Há muito que o PS, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, os sindicatos, as comissões de utentes e muitas outras entidades afirmam que os serviços, incluindo os serviços de urgência, foram reduzidos ao mínimo e, nalguns casos, abaixo do aceitável. Se os acontecimentos das últimas semanas eram previsíveis — sabia-se da vaga de frio, sabia-se do risco de gripe, que é, aliás, monitorizado, conhecia-se o calendário das festas, com feriados em duas quintas-feiras consecutivas e consequentes pontes para o fim de semana —, há muito que as ruturas são iminentes e previsíveis. Os serviços funcionam, no dia a dia, nos limites da dedicação e da capacidade dos profissionais. Falta tudo: médicos, enfermeiros, administrativos, auxiliares, macas e equipamento médico. E o Ministério devia ter a noção de que as medidas que tomou para impedir os hospitais de contratar médicos e outros profissionais, obrigando ao recurso a empresas de prestação de serviços, teria e tem consequências que obviamente se agravam ou explodem, como agora, dando origem ao caos e ao alarme social. Aplausos do PS. A imagem que o Sr. Ministro da Saúde tentou vender, de que os cortes e a austeridade na saúde, decididos por este Governo, não punham em causa o SNS, caiu definitivamente por terra com o que está a acontecer neste momento nas urgências hospitalares. Sr. Ministro, os cortes na saúde têm custos, sim, sobretudo quando os cortes decididos por V. Ex.a foram mais do dobro do que estava previsto no Memorando da troica, e os resultados estão agora à vista, e infelizmente da pior forma. Aplausos do PS. A falta de uma estratégia para o Serviço Nacional de Saúde como um todo teve e tem consequências que são hoje identificadas por todos: na base do Serviço Nacional de Saúde, que são os cuidados de saúde primários, quando o Sr. Ministro parou e desistiu da reforma dos cuidados de saúde primários, reduzindo a abertura de USF (unidades de saúde familiares), impedindo a evolução para o modelo B de remuneração, associada ao desempenho, promovendo a redução dos horários de atendimento, como foi hoje mesmo anunciado pela ARS Norte, criando mega-agrupamentos ingovernáveis de centros de saúde, pondo em causa os serviços de proximidade, o Sr. Ministro contribuiu para a atual situação de rutura do SNS. Nos cuidados hospitalares, quando o Sr. Ministro não fez a reforma hospitalar que prometeu, quando reduziu o número de camas sem planeamento, sem sustentação técnica e sem transparência, porque a única preocupação era reduzir a despesa, o Sr. Ministro contribuiu para a atual situação de rutura do SNS. Nos cuidados de retaguarda, quando o Sr. Ministro desinvestiu na rede de cuidados continuados — e só no Norte, precisamente neste momento, foram encerradas cerca de 100 camas de convalescença —, o Sr. Ministro contribuiu para a atual situação de rutura do SNS. Aplausos do PS. Quando o Sr. Ministro se queixa de que os hospitais não conseguem dar altas, Sr. Ministro, tem aqui parte da resposta para o seu problema. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A situação é dramática pela sua dimensão e pelas suas consequências, a que se soma, nesta altura de picos, a incapacidade do Executivo para prever e organizar respostas, desde logo na definição de planos de contingência. Os portugueses têm hoje medo de ir aos hospitais públicos. Perante isto, como reage o Governo? Lava as mãos, como Pilatos, e remete as responsabilidades para as «instituições». É uma atitude de hipocrisia e de cobardia política!