I SÉRIE — NÚMERO 39 26 tenham sido estabelecidos, nomeadamente com os sindicatos, terão de ser respeitados por aqueles que forem os potenciais compradores da TAP. A Sr.a Deputada sabe que, sempre que existem convenções, há regras gerais de direito que se aplicam a essas matérias, portanto não sei o que é que a Sr.a Deputada sugere em matéria de discriminação. O Sr. Ministro fez uma referência ontem que foi interpretada dessa maneira e ele próprio me pediu para, neste debate, deixar muito claro que não há nenhuma discriminação, Sr.a Deputada. Isso já foi dito por mim no início deste debate. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já está a «tirar o tapete» ao Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assegurámos que, qualquer que fosse o comprador da TAP, não deixasse de respeitar os convénios, os acordos de empresa que estão em vigor, evidentemente, até à publicação do caderno de encargos A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não poderia ser de outra maneira. É isso que a Sr.a Deputada poderá constatar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, na conclusão do debate, e sendo este o primeiro debate de 2015, não queria deixar de dirigir, por intermédio da Sr.a Presidente, a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados os meus votos de trabalhos muito profícuos naquele que é o último ano desta Legislatura. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, que ainda dispõe de tempo. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Estado nomeia os administradores. Logo, dizer que não tem nada a ver com o que os administradores depois fazem na assembleia geral de acionistas é uma «história da carochinha». Em relação à TAP, o Sr. Primeiro-Ministro fala-nos do Chipre, mas não fala, por exemplo, da Dinamarca e da Suécia, que fazem investimento público na sua companhia aérea pública — e ainda bem que o fazem! Sobre os trabalhadores, registo que «tirou o tapete» ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado. Ainda bem que o desdisse, mas ficamos a aguardar o caderno de encargos. Sr. Primeiro-Ministro, o debate acabou, desejou-nos bom ano, mas confesso que estava à espera que se referisse hoje a dois outros assuntos de que não falou. Bem sei que as desculpas foram o ingrediente da época passada, mas hoje estava à espera de desculpas sobre o que se passa na segurança social e sobre o que se passa na saúde. Na segurança social, está anunciado um despedimento coletivo que era de 697 trabalhadores e que depois passou para 636 — seis horas de audição e ninguém foi capaz de explicar exatamente porquê e como. A maioria quis esconder os trabalhadores da segurança social, mas o Bloco de Esquerda trouxe-os ao Parlamento, e aquilo que sabemos é que os trabalhadores têm funções, têm sido avaliados como técnicos superiores pelas suas funções, e são tão necessários que o Governo até anda a tentar substituí-los, o que prova que eles têm mesmo funções e que precisamos deles. Portanto, esta trapalhada, que atenta contra o Estado social e contra as obrigações do Estado, precisava que o Sr. Primeiro-Ministro viesse dizer: «Recuamos. O Sr. Ministro Mota Soares não sabe o que faz e peço desculpa.» Essa era a única coisa que devia fazer. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.