I SÉRIE — NÚMERO 73 14 Aplausos do PS. Não quero acreditar que haja uma gestão política desse critério das sanções em função da atual maioria, porque aí seria, de facto, o cúmulo: seria sancionar uma maioria política de que não se gosta pelo resultado alcançado por uma maioria política que era tão amada e era mesmo apresentada como aluna exemplar. Sejamos claros: devemos cumprir o que é o interesse nacional e o interesse nacional é batermo-nos para que não haja sanções. Mas também não sejamos ingénuos a assumir as culpas que não são nossas e, se houver culpados, esses também têm de ser chamados à responsabilidade política perante a Europa por aquilo que fracassaram. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vemos com muita preocupação que haja alterações dos critérios das provisões do Banco de Portugal sobre as quais o Governo não é informado e que haja alterações, como a que acabou de referir também, acrescentando-a ao nosso argumento, dos prazos e dos tempos em que o Banco de Portugal paga os seus dividendos. A alteração da regra europeia parece explicar muito dificilmente esta alteração das provisões, porque, por exemplo, o Banco da Irlanda não fez a mesma alteração. Portanto, é preciso compreender exatamente por que é que o Banco de Portugal faz cada uma destas opções. O escrutínio e a transparência do Banco de Portugal são exigências claras que têm de ser impostas ao próprio Banco de Portugal. Não é normal vivermos num País com o Banco de Portugal a fazer o que não se percebe e, ainda por cima, aparentemente, sem mais dados, estando a jogar contra o próprio País. É absolutamente inaceitável que o Banco de Portugal jogue contra Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de um outro tema que hoje já foi abordado pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a greve dos estivadores. Este é um problema grave do País. Há quatro anos que vivemos em cenário de greve e é bom que percebamos o que é que está a acontecer. É grave para a economia? Com certeza! E há um grave problema com os trabalhadores portuários. Os operadores dos portos não têm trabalhadores e recorrem a empresas de trabalho temporário. Por isso, existia uma empresa para a qual esses trabalhadores trabalhavam que, depois, fornecia os trabalhadores aos operadores portuários. Como o regime é excecional, os trabalhadores portuários estão obrigados a fazer, por ano, mais 250 horas extraordinárias, muito mais do que qualquer outro trabalhador. Ora, o trabalho dos estivadores é duro, joga com muitos operadores, com riscos graves de acidentes de trabalho e, por isso mesmo, a Organização Internacional do Trabalho diz que cabe à política nacional conseguir contratos permanentes e efetivos para estes trabalhadores. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Exatamente! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — O que aconteceu com a alteração legislativa que fez a direita foi o facto de os operadores dos portos começarem a criar eles próprios empresas de trabalho temporário para concorrerem umas com as outras e verem quem é que alugava trabalhadores mais baratos, à hora e ao dia — uma autêntica praça da jorna típica do século XIX! É completamente inaceitável. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Portanto, neste conflito que prejudica a economia, há quem tenha culpa, há quem esteja a ganhar e quem quer ganhar são os operadores dos portos, que querem baixar os custos de trabalho e destruir todos os direitos do trabalho dos estivadores.