6 DE ABRIL DE 2019 21 O Sr. Presidente: — Segue-se um pedido de esclarecimento, por parte do Bloco de Esquerda, relativamente à intervenção do PSD. Tem a palavra, para o efeito, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês Domingos, chamou ao regime que o PSD criou «um regime equilibrado». O «regime equilibrado» foi pegar em 3800 milhões de euros, que correspondiam a todo o stock de DTA (deferred tax assets) que existia, que eram deduções teóricas que nunca poderiam ser utilizadas, segundo a lei fiscal vigente, e torná-los eternos, um verdadeiro direito sob o Estado. A Sr.a Deputada tem uma perda que deduz ao imposto, não paga imposto nenhum e, passados cinco anos, vem pedir ao Estado que lhe devolva o imposto que nunca pagou ao Estado. Se isto não é magia, Sr.a Deputada, então, não sei o que é! A mim, parece-me magia os bancos receberem um imposto que nunca pagaram. O «regime equilibrado» do PSD e do CDS deu o direito à banca de não pagar 3800 milhões de IRC futuro. São 1000 milhões do BCP! Diga-me quantos anos, quantas décadas é que o BCP vai passar sem pagar IRC! Ao abrigo deste «regime equilibrado», o Novo Banco já pediu uma injeção de dinheiro ao Estado, uma injeção secreta, de que ninguém fala, porque ninguém fala do facto de o Estado ter injetado 154 milhões no Novo Banco, à conta de ativos por impostos diferidos, por impostos que nunca foram pagos, tendo, aliás, muitos deles, transitado do BES. Até podemos compreender que este regime tenha sido criado numa altura de aflição dos bancos, em que foi preciso ajudar o capital dos bancos. Mas que se assuma o que foi feito! E o que foi feito foi uma capitalização da banca à custa de impostos não pagos no futuro. A minha pergunta é a seguinte: se é um «regime equilibrado» por que razão a Comissão Europeia diz que é uma ajuda de Estado? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Penso que a pergunta da Sr.a Deputada Mariana Mortágua é dirigida à Sr.a Deputada Inês Domingos, não é assim?! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Mas é um pedido de esclarecimentos, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente. Pausa. O Sr. Presidente: — Não querem dar nenhum esclarecimento? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito, isto foi uma intervenção. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Foi um pedido de esclarecimentos! Se não quer responder, é outra coisa... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.a Deputada Inês Domingos terminou a sua intervenção e a Sr.a Deputada Mariana Mortágua fez uma intervenção. O PSD vai voltar a falar neste debate e, com certeza, tratará esta matéria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há uma pergunta?! Há uma pergunta e há uma resposta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fazem o mesmo que o Primeiro-Ministro fez ontem! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve o cuidado de dizer que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua tinha um pedido de esclarecimentos a fazer em relação à primeira intervenção do