12 DE MAIO DE 2020 29 Desde 23 de março, a CP não permite não permite o transporte de bicicletas nos seus comboios alfa pendular, intercidades, inter-regional, regional e urbanos. A medida, decorrente das prevenções relativas à pandemia COVID-19 terá sido certamente importante para encontrar soluções para o transporte de bicicletas nos comboios nesta nova realidade. Alguns dos comboios estão equipados com zonas próprias e separadas para as bicicletas, noutras esse transporte é garantido na área de transporte também de passageiros. Importa agora conceber novas normas para o transporte de bicicletas em comboios que respeitem a proteção sanitária relativamente à propagação vírus. A intermodalidade da bicicleta com transportes públicos aumenta o alcance desse meio de transporte individual e ativo e pode ser importante para libertar outros meios de transporte coletivos ou libertar o espaço público com a redução de automóveis. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Em articulação com as autarquias locais, crie um plano de ação de medidas rápidas, seguras e de custo reduzido que incentivem os modos ativos de transporte, que inclua: a) A criação de ciclovias temporárias e seguras, nos principais eixos de deslocação dos municípios, designadamente entre zonas residenciais e de trabalho, escolas e universidades; b) A instalação de estacionamentos de bicicleta, tipo Sheffield, nas zonas de maior afluência e, sempre que possível, em substituição de lugares de estacionamento automóvel; c) O alargamento e a desobstrução de passeios; d) O encerramento de ruas à circulação automóvel; e) A pedonalização de ruas; f) A supressão de vias de trânsito automóvel; g) A diminuição dos tempos de espera em zonas de atravessamento de peões semaforizadas, de modo a evitar a concentração de peões; h) Medidas adicionais de proteção dos utilizadores mais vulneráveis da via, nomeadamente peões e ciclistas, através do planeamento e desenho adequado das vias e do espaço urbano, da sinalização e de informação aos utilizadores. 2 – Garanta a concretização do disposto no artigo 284.o do Orçamento do Estado para 2020, relativo ao plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos. 3 – Reforce a intermodalidade e o acesso de bicicletas ao transporte público ferroviário, fluvial e rodoviário. 4 – Encontro formas de retomar o transporte de bicicletas nos comboios com medidas que garantam a segurança sanitária. 5 – Promova a acalmia do tráfego automóvel em zonas urbanas sensíveis, através da limitação da velocidade máxima a 30 km/h. 6 – Determine a gratuitidade dos sistemas públicos de bicicletas partilhadas. 7 – Incentive o uso de bicicletas de carga nos sistemas de logística urbana. 8 – Crie um programa de incentivos financeiros às deslocações pendulares em bicicleta; 9 – Promova uma campanha de âmbito nacional – com o contributo das autoridades de saúde pública – para incentivar os modos ativos de transporte (bicicleta e caminhar) durante e após o levantamento de restrições à mobilidade no âmbito da COVID-19. 10 – Antecipe as metas definidas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, tal como as medidas para as alcançar. 11 – Crie um plano de financiamento adequado às autarquias locais, e em articulação com estas, para a implementação das medidas de incentivo aos modos ativos de transporte aqui preconizadas. Assembleia da República, 12 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —