20 DE JULHO DE 2017 25 O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar todos os peticionários que entenderam ser relevante entregar na Assembleia da República, e assiná-la, subscrevê-la, a petição n.o 218/XIII (2.a), que solicita a adoção das medidas necessárias para a despoluição efetiva e total da ribeira da Boa Água. Esta ribeira, como o próprio nome indica, transmite-nos a ideia de um recurso hídrico que foi outrora fonte de uma qualidade reconhecida. Todavia, o problema de poluição com que a ribeira da Boa Água se confronta atualmente já vem de longa data. As fontes poluidoras estão identificadas, mas a realidade de poluição desta ribeira é aquilo com que se confronta efetivamente a população. O Sr. Ministro do Ambiente chegou mesmo a dizer que a empresa Fabrióleo, uma das poluidoras identificadas, é tida como um infrator militante. Ora, estando identificadas estas fontes poluidoras, confrontando-se as populações e as autoridades com a recorrente poluição deste recurso hídrico, a pergunta que impõe fazer é a seguinte: o que é que tarda para que sejam tomadas as medidas necessárias no sentido da despoluição desta ribeira que é afluente do rio Almonda, o qual atravessa o concelho de Torres Novas? Os peticionários invocam mesmo o seu direito ao ambiente e à qualidade de vida, inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente. Portanto, aquilo que Os Verdes trazem hoje à Assembleia da República é uma proposta para que o Parlamento exorte o Governo a proceder, em primeiro lugar, ao processo de identificação e publicação das fontes poluidoras da ribeira da Boa Água, em segundo lugar, à programação e calendarização das medidas necessárias para a despoluição desta ribeira, com o envolvimento dos agentes locais, e, por fim, à garantia de fiscalização que assegure prevenção em relação à não poluição da ribeira da Boa Água. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema da poluição nas ribeiras e nos ribeiros do distrito de Santarém não é novo. Felizmente, no mandato passado, conseguiu-se fazer alguma valorização de problemas ambientais, por exemplo, do concelho de Alcanena, mas no concelho de Torres Novas o problema não está resolvido, infelizmente. No final do Governo passado, houve uma empresa em concreto, já aqui citada, a Fabrióleo, que viu a sua licença de descarga suspensa durante alguns meses. Haverá, com certeza, outras fontes de poluição, existirão empresas, entidades públicas e privadas, que são poluidoras, porque a poluição existe. É preciso verificar com exatidão quem são os poluidores para que ninguém se esconda atrás de ninguém. Estando as fontes identificadas, tendo a Câmara Municipal feito já essa investigação, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), só não se percebe por que é que as entidades públicas não agem. E aqui a ação que é necessária é uma, de duas: ou se fecham as empresas e as entidades que poluem, ou se ajuda essas entidades a recuperar e a melhorar a sua prestação, como muitos outros casos que já se fizeram pelo País fora. Aquilo que importa é perceber qual é a competência pública e aquilo que o Governo e as autoridades estão dispostos a fazer. Há aqui um consenso político de que é preciso investir no público e no privado para pôr termo a esta vergonha que se passa, há muitos anos, nesta região.