22 DE ABRIL DE 2020 9 como a luz-escuro, atividade-repouso e as atividades sociais. À semelhança de outros seres vivos, a capacidade de adaptação das pessoas às mudanças que lhes são impostas podem dar a origem a disfunções graves, se ultrapassados os seus limites e valências ecológicas, despoletando mesmo processos irreversíveis capazes de conduzir à morte prematura. A sobrecarga alostática, ou seja, o resultado da incapacidade do ser vivo em adaptar-se naturalmente às mudanças que a vida lhe impõe e quando essas mudanças ultrapassam certos limites em termos de intensidade e/ou de duração, ou ainda quando são de molde a afetarem áreas funcionais vitais, podem originar graves problemas de saúde. As mudanças do trabalho diurno para o noturno e de turno de trabalho revestem-se de grande agressividade, conduzindo a situações de sobrecarga alostática, a qual pode dar origem a determinados problemas de saúde tais como: – Doença coronária, enfarte e morte súbita em resultado das alterações muito sensíveis ao nível das variáveis cardiovasculares, como a pressão arterial e o ritmo cardíaco em especial, potenciando graves problemas cardiovasculares; – Obesidade, hipertensão crónica e diabetes devido à desregulação alimentar em resultado da substituição de alimentos saudáveis por outros de pior qualidade nutricional, bem como à inconstância dos horários alimentares; – Cancro, infeções virais, colite, úlceras, asma resultantes de respostas menos eficientes do sistema imunitário à sobrecarga alostática que amplia a probabilidade da ocorrência deste tipo de doenças; – Comprometimento cognitivo, stress pós-traumático e depressão pelas alterações que introduz no ciclo circadiano, limitação do raciocínio e alteração da estrutura de impulsos de forma evidente. No mesmo sentido, o trabalho noturno e por turnos leva à produção de neurotransmissores com implicações no organismo, com particular incidência no sistema nervoso central. – Problemas de saúde ligados ao sono inadequado, tais como apneia do sono, insónias, envelhecimento precoce, depressões e agravamento de doenças já existentes, uma vez que este pode não ocorrer de noite, não ter duração suficiente ou ser realizado num ambiente agressivo. As mudanças do trabalho diurno para o noturno e mudança de turno de trabalho têm igualmente impactos ao nível familiar e social. A desregulação dos horários de trabalho origina problemas individuais como a limitação: na comunicação e tempo de convívio com o agregado familiar, nomeadamente com os filhos; na partilha das tarefas familiares e domésticas; na participação em atividades de lazer e cidadania; no apoio e interação com familiares e amigos; na própria formação do trabalhador; entre muitas outras. O trabalho por turnos ou noturno pode igualmente ter impactos negativos ao nível económico do próprio trabalhador seja no imediato, por exemplo no apoio à retaguarda familiar, ou a longo médio e longo prazo, em particular em resultado das doenças geradas que podem levar a baixas médicas ou a reformas antecipadas com valores manifestamente mais baixos do que os respetivos salários. O trabalho por turnos e noturno, que era uma exceção de forma a garantir e dar resposta a necessidades fundamentais, tem-se alastrado pela falta de regulação uma conceção economicista onde o lucro das entidades patronais e perspetiva da competitividade se sobrepõem sempre aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, comprometendo a sua saúde física e mental, vivendo em contraciclo incompatível com a sua vida familiar e social. Através do presente projeto de lei, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende travar a generalização do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho, reconhecendo este regime de trabalho como uma atividade especialmente penosa de desgaste rápido e desgastante pretendendo entre outros: – Clarificar o trabalho noturno, considerando este o trabalho prestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte; – Assegurar que nenhum trabalhador poderá ser obrigado a prestar trabalho em regime de turnos/noturno, se antes não tiver dado o seu acordo por escrito, nem ser penalizado ou prejudicado em caso de recusa; – Assegurar que sejam prestadas de forma oficial informações jurídico-laborais do regime por turnos e informações quanto às consequências para a saúde, segurança e bem-estar do trabalhador do regime de