16 DE FEVEREIRO DE 2018 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1331/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO URGÊNCIA NA REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO Exposição de motivos A Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, tem sido notícia pelas piores razões: amianto nas coberturas do edificado, ausência de pavilhão gimnodesportivo, deploráveis condições de higiene e segurança nos balneários, pragas de ratazanas e janelas que não fecham, obrigando a que no inverno os alunos tenham de se cobrir com mantas e cachecóis durante as aulas. Instalada num edifício com mais de 30 anos, a escola — que iniciou a sua atividade letiva em 1980 — está situada numa zona relevante da capital, servindo uma área habitacional por excelência. O nível social, económico e cultural das famílias é heterogéneo, na medida em que coexistem zonas habitadas por famílias com rendimentos altos ou médio-altos, a par de bairros sociais. Desde o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória, o universo da população escolar deste estabelecimento de ensino tem vindo a sofrer alterações significativas, decorrentes da crescente absorção de alunos que, anteriormente, sairiam do sistema escolar no 9.o ano. A Escola Secundária do Restelo tem, contudo, procurado — sem descurar a formação integral dos jovens que lhe são confiados — preparar o prosseguimento académico dos que o desejam. E os resultados obtidos pelos seus alunos, mesmo quando comparados com as médias nacionais, são o melhor testemunho — foi a segunda escola secundária pública do distrito de Lisboa nos rankings de 2016 e 2017. Há, no entanto, um conjunto de situações sobre as quais urge intervir, nomeadamente ao nível do edificado e higiene e segurança, para que a Escola Secundária de Restelo possa desempenhar adequadamente a sua missão social. A comunidade educativa, preocupada com a manifesta falta de condições deste estabelecimento de ensino, tem procurado a atenção e a ação de sucessivas tutelas, para um problema que se agrava com o passar dos anos. Neste momento de inverno, sente-se particularmente a falta de aquecimento e de isolamento nas salas que tem obrigado os alunos a cobrirem-se com mantas durante as aulas. Das 46 salas de aula da escola, só duas ou três têm aquecedores. Segundo a direção da escola, é “impensável” instalar aquecedores ou ar condicionado em todas as salas, “até porque nem sequer há capacidade em termos de potência elétrica para aguentar esses aparelhos” e porque as salas “não têm isolamento nas janelas“, o que inutilizaria o aquecimento. As queixas multiplicam-se: há janelas onde sacos de plástico ou pósteres desempenham a função do vidro, outras que não fecham bem e deixam entrar água; há coberturas de amianto nos pavilhões de aulas e no bar. As coberturas de amianto não estão isoladas e, por isso, há contacto direto com o meio ambiente e com os alimentos. Por outro lado, as aulas práticas de educação física têm de ser dadas em duas salas de aula contíguas — a parede que as separava foi demolida e a ‘sala dupla’ faz as vezes do pavilhão gimnodesportivo, que não existe. Aliás, neste ano letivo, os professores de Educação Física fizeram greve às aulas práticas por falta de condições nos balneários. A estes problemas acresce a ausência de iluminação adequada nos campos de jogos e o mau estado do mobiliário, sobretudo das mesas e das cadeiras. E, nos primeiros quatro meses deste ano letivo, a escola Secundária do Restelo foi afetada por duas pragas de ratos. A primeira foi em setembro, logo no arranque do ano letivo, e a segunda em janeiro, com riscos reconhecidos para a saúde pública. A sucessão de problemas levou a Associação de Pais da Escola Secundária do Restelo a divulgar um vídeo com imagens da falta de condições da escola e a organizar uma petição pública a exigir a realização de obras no estabelecimento. A todos estes problemas, e segundo a direção, junta-se ainda a sobrelotação da escola, que está “no limite de turmas”, não havendo “capacidade para receber mais ninguém”.