II SÉRIE-E — NÚMERO 12 6 designadamente sobre transportes (aéreos) e sobre as candidaturas a apoios na área da cultura. Em mais de metade dos casos (53,9%), a pretensão dos queixosos foi satisfeita e em 34% das situações concluiu-se que a queixa carecia de fundamento, percentagens que correspondem, respetivamente, a 1073 e a 676 procedimentos. Para além dos casos indeferidos liminarmente sem originar procedimento, houve ainda 109 encaminhamentos (5,5%) efetuados após análise e/ou instrução do procedimento. Para além das 2.164 queixas que deram origem à abertura e instrução de procedimento, foram ainda recebidas – e respondidas – 384 outras queixas, sobre as quais recaiu decisão de indeferimento liminar, fosse por se tratar de queixas prematuras, por visarem entidades privadas não sujeitas ao âmbito de atuação do Provedor de Justiça, ou por abordarem assuntos já apreciados ou em apreciação pelos tribunais. Destas 384 queixas liminarmente indeferidas, 355 versavam sobre assuntos económicos e financeiros e apenas 29 sobre fiscalidade. Em 2021 o número de queixas motivadas pela pandemia da COVID-19 aumentaram: em 2020 representaram 20% do total das queixas e em 2021 essa proporção subiu para 36%. 3.4 – Direitos sociais Inclui matérias relativas à proteção social covid, apoio a pessoas idosas e portadoras de deficiência, pensões, prestação social para a inclusão, bonificação para a deficiência, sistema de atribuição de produtos de apoio, abono de família e regime de proteção social convergente. O ano de 2021 manteve uma tendência assinalável de queixas no domínio da proteção social, incluindo neste âmbito não só os regimes de segurança social, o regime de proteção social convergente e os regimes especiais e complementares, mas também os apoios extraordinários às famílias e aos trabalhadores aprovados na sequência da pandemia por COVID-19, cuja atribuição ficou a cargo do Instituto da Segurança Social, IP. Foram recebidas cerca de 5542 solicitações, das quais resultou a abertura de 3256 atribuições, o indeferimento liminar de 830 queixas, a classificação como exposições gerais de 413 comunicações e, por fim, 196 solicitações que transitaram para 2022 para apreciação e distribuição. Refira-se ainda a incorporação de 835 queixas em processos abertos, sendo que 640 correspondem a queixas sobre atrasos do Centro Nacional de Pensões na atribuição de prestações sociais. O número de processos abertos manteve-se praticamente igual ao verificado no ano anterior, continuando a representar cerca de 30% da totalidade dos procedimentos. Por outro lado, registaram-se 3512 processos de queixa concluídos. No que concerne aos motivos que determinaram o encerramento dos processos, conclui-se que 2315 lograram alcançar a reparação da ilegalidade ou injustiça; 81 foram abrangidos por recomendações, sugestões ou chamadas de atenção; 1100 foram objeto de arquivamento por improcedência; e os restantes 16 foram arquivados por motivos diversos. No ano de 2021 mantiveram-se em vigor um conjunto de políticas e programas com vista a mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, nomeadamente junto das famílias e dos trabalhadores. As queixas recebidas neste domínio incidiram sobre alguns dos apoios extraordinários criados para o efeito, em especial, sobre o respetivo âmbito de aplicação pessoal, as condições de atribuição, o cálculo, o montante ou o atraso na sua atribuição. Assim, foram recebidas 580 solicitações, as quais determinaram a abertura de 404 processos, tendo as restantes sido incorporadas (114), indeferidas liminarmente (21) ou consideradas exposições gerais (41). De qualquer modo, o número de queixas neste âmbito diminuiu face ao verificado no ano anterior. 3.5 – Direitos dos trabalhadores Inclui aspetos relativos ao apoio extraordinário à retoma da atividade, isolamento profilático, apoio excecional às famílias de trabalhadores por conta de outrem, compensação dos trabalhadores envolvidos no combate à pandemia, teletrabalho, doenças profissionais, carreiras em geral e em especial na saúde, PREVPAP, acidentes de trabalho em funções públicas, pré-reforma e antigos combatentes. O ano de 2021 foi marcado pela pandemia, o que se refletiu nas matérias objeto das queixas apresentadas ao Provedor de Justiça na área relacionada com o Trabalho e o Emprego. Foram abertos 1515 processos, menos 47 do que em 2020, o que representa uma diminuição de 3%. Destes, 448 tiveram como objeto de