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127 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm encontro com diversos agricultores e moradores dos Sítios do Besouro, PaçoBranco e Campinas de Faro, concelho de Faro, efectuado no passado dia 1 deFevereiro, colocaram estes as suas preocupações para com a solução da novaligação rodoviária entre a cidade de Faro e a Via do Infante/ Nó de Estói que oGoverno pretenderá impor a qual teria início a poente da EN2, seguindoparalelamente esta via num percurso de 4 km, atravessando depois a EN2 no sítiodas Campinas e continuando depois o seu percurso a nascente, mais ou menos,paralelamente à EN2 até Faro.Não contestam os agricultores e residentes em questão a necessidade eimportância de uma nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó deEstói.Contestam sim a solução que se pretende implantar por considerarem que é umamá solução pois irá afectar dezenas de explorações agrícolas, produtoras dehortofrutícolas e que sustentam centenas de pessoas.Estamos a falar de explorações agrícolas implantadas em solos de aluvião, solosde tipo A, classificados entre os melhores da região e seguramente os melhoresdo concelho de Faro.Contestam por considerarem que é uma solução com impactos ambientais muitonegativos pois irá atravessar a principal zona do leito de cheia da ribeira do “RioSeco”, iria criar uma barreira tampão artificial ao natural escoamento das águas,lamas e nutrientes provenientes da ribeira o que, para além de todos osinconvenientes de ordem económica, potenciaria, em muito, os nefastos efeitos deX 1345nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó deEstóiMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-02-09XI 1
128 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010futuras inundações, cujas consequências em termos económicos eambientais/ecológicos seriam imprevisíveis.Contestam sobretudo porque consideram haver soluções alternativas que nãocomportam os impactos negativos, sociais, económicos e ambientais, que a soluçãoem causa acarreta.Contestam porque consideram não ter havido o debate público que uma obra como areferida obrigatoriamente exigia e por isso consideram indispensável desenvolverestudos sérios que tenham em conta as diferentes alternativas, designadamente umtraçado que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco” onde os solossão menos ricos, os impactos sociais, económicos e ambientais menos gravosos.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiroao Governo, através de V. Ex.a, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Governo a existência de uma via alternativa ao traçado quepretende impor e que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”?2.      Confirma o Governo que os solos afectados pela solução a nascente são demenos qualidade que os afectados pela solução a Poente?3.      Desenvolveu o Governo alguns estudos comparativos, sociais, económicos eambientais, entre as diferentes alternativas e que sustentem a opção da nova via apoente e demonstrem não ser a solução a nascente melhor como defendem osagricultores e residentes dos lugares referidos?4.      Que iniciativas foram desenvolvidas para ouvir os agricultores e residentesafectados, em que lugares tiveram lugar e como foram informados os interessados?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
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130 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 180/XI (1.a), de 16 de Novembro de 2009              Não concessão do estatuto de trabalhador-estudante na Alfândega de Aveiro
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132 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 349/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Rabat
133 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 350/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Madrid
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136 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 351/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Otava
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138 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 352/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular da cidade da Praia
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140 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 353/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Montevideu
141 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta п.o 354/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Harare
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144 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 355/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Haia
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147 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 357/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Dili
149 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 358/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Buenos Aires
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152 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 359/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Bruxelas
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154 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o Зб0/ХІ (1.a), de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Brasília
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156 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° Зб1/ХІ (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Bissau
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158 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 362/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Berna
159 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
160 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Respodta à pergunta n.° 363/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Berlim.
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162 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 364/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Andorra
163 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
164 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o Зб5/ХІ (1.a), de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Estrasburgo
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167 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
168 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 367/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Durban
169 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
170 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 368/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Curitiba
171 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 369/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009             Informações relativamente à área consular de Clermont-Ferrand
173 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 370/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Carracas
175 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
176 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta п.o 371/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009             Informações relativamente à área consular de cidade do Cabo
177 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
178 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 372/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Informações relativamente à área consular de Boston
179 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
180 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 373/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Bordéus
181 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
182 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 374/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Benguela
183 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
184 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta п.o 375/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Belo Horizonte
185 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
186 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 376/ХІ (1.a), de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Belém do Pará
187 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
188 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 377/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Iinformações relativamente à área consular de Beira
189 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
190 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 378/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Barcelona
191 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
192 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 379/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Washington
193 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
194 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 380/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Marselha
195 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
196 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 381/XI (1.a),de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Maputo
197 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
198 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 382/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           Informações relativamente à área consular de Manchester
199 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
200 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 383/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009          Informações relativamente à área consular de Macau
201 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
202 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido              a ausência de resposta da DGCIII SÉRIE-B — NÚMERO 62_________________________________________________________________________________________________________202Consultar Diário Original
203 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
205 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
207 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
208 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 564/XI (1.a), de 11 de Dezembro de 2009Deputados Honório Novo, Antônio Filipe e Jorge Machado, do PCPTratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis no EstabelecimentoPrisional de Santa Cruz do Bispo
209 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
210 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
211 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
212 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 647/XI (1.a)               Atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de Bragança
213 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
214 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
215 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
216 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
217 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
218 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
219 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
220 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
221 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 737/XI (1.a)           Licenciatura de História de Arte na FCSH da Universidade           Nova de Lisboa - problemas decorrentes da aplicação do           Processo de Bolonha
222 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
223 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
224 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
225 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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227 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
228 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
229 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 777/XI (1.a), de 7 de Janeiro de 2010             Deputado Honório Novo, do PCP             Mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na        Lomba (Gondomar)
230 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
231 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 823/ΧΙ (1.a), do  Deputado Jorge Costa e outros, do PSD Contratos de Gestão com as empresas públicas de transportes tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes
232 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
233 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
234 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
235 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
237 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
238 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 934/XI (1.a), de 21 de Janeiro de 2010           Fundo de Intervenção Ambiental
239 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
Sábado, 6 de Fevereiro de 2010 II Série-B —  Número 54 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Votos n.os 19 a 21/XI (1.a): N.o 19/XI (1.a) — De pesar pelo falecimento do Assessor do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República Dr.José Rocha Januário (apresentado pelo PSD).N.o 20/XI (1.a) — De pesar pelo falecimento do fundador da Frente Socialista Popular, Manuel Serra (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).N.o 21/XI (1.a) — De pesar pelo falecimento do Assessor do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República Dr.José Rocha Januário (apresentado pelo PSD). (a)  Petição n.o 27/XI (1.a): — Apresentada pela Associação Portuguesa de Hemocromatose, solicitando à Assembleia da República a instituição do dia 7 de Junho como Dia Nacional da Hemocromatose. (a) Este voto substitui o voto n.o 19/XI (1.a).
5 | II Série B - Número: 054 | 6 de Fevereiro de 20105 – O meio de tratamento mais eficaz é a flebotomia (vulgarmente chamada sangria do tempo de Molière), que permite a eliminação do ferro em excesso; 6 – É de primordial importância o diagnóstico precoce para a prevenção das patologias resultantes da acumulação do excesso de ferro; 7 – A partir dos 30 anos, as patologias resultantes daquela acumulação são responsáveis pela perda de qualidade de vida que se traduz em fadiga permanente, o surgimento de hepatite, cirrose e cancro do fígado, diabetes, artrites, diminuição da função sexual, anomalias no ritmo cardíaco e outras; 8 – Se, não tratada, evolui, para além da perda da qualidade de vida, a morte prematura; Vem, a Associação Portuguesa de Hemocromatose, sediada na Rua de Sá da Bandeira, 594-3.o, 4000-431 Porto, nos termos do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei n.os 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto, solicitar à Assembleia da República o reconhecimento legal do dia 7 de Junho como o Dia Nacional da Hemocromatose, com os seguintes fundamentos: a) Promover e desenvolver acções de consciencialização e de informação dirigidos à comunidade civil sensibilizando-a da importância para a prevenção e rastreio; b) Sensibilizar toda a classe médica, em particular o médico de família, para a importância do diagnóstico precoce; c) Sensibilizar as entidades públicas para a urgência de uma maior atenção à doença que detectada precocemente permite uma economia substancial em gastos com a saúde, nos internamentos, medicamentos e dias de trabalho.Subscrevem a presente petição os cidadãos aderentes abaixo assinados, que aderem à proposta apresentada pela requerente.Porto, 4 de Março de 2009.O primeiro subscritor, Associação Portuguesa de Hemocromatose.Nota: — Desta petição foram subscritores 1083 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 14 de Julho de 2010  II Série-B — Número 168 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)            SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4115 a 4174/XI (1.a)]:  N.o 4115/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4116/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (ENI, Gestão de Planos Sociais, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4117/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FCR-InovCapital) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4118/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FCR-InovCapital 2) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4119/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FCR-InovCapital Valor) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4120/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FCR-InovCapital Valor 2) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4121/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FCR AICEP Capital Global, Grandes Projectos de Investimento) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4122/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. N.o 4123/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos – SNS) sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009.
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4115/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4116/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4117/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4118/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4119/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4120/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4121/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4122/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4123/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________21
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4124/XI  (1.a) Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4125/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4126/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4127/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4128/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4129/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4130/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4131/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4132/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4133/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4134/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4135/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4136/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4137/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4138/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4139/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4140/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4141/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4142/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4143/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4144/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4145/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4146/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________67
Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4147/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4148/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4149/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4150/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4151/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4152/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4153/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________81
Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4154/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4155/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________85
Assunto: Sistema Estratégico de Informação Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4160/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Extinção do Agrupamento de Escolas de Avelar, no concelho             de Ansião, distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4161/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4162/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Recurso a operações com derivados financeiros Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4163/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________107
Assunto: Definição de Gestor Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4166/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________117
Assunto: Utilização de produtos químicos e materiais perigosos na confecção de      produtos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4167/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Instalações eléctricas e de gás sem inspecção Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4168/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________122
Assunto: Transferência da Direcção Regional de Economia do Centro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4169/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________126
Assunto: Autos de notícia da Autoridade para as Condições de TrabalhoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4173/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________139
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________144
Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 II Série-B —  Número 53 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Janeiro de 2010 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da X e XI Legislaturas.
2 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010X LEGISLATURARequerimentos não respondidosNúmero Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 25/X (3.a) - AC  Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  Governo  2007-09-27 Cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores; falta de fiabilidade; inutilidade [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 58 - 61]  N.o 28/X (3.a) - AC  Miguel Queiroz (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2007-09-27 Posse de Terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 8]  N.o 53/X (3.a) - AC  Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD)  MIN SAÚDE  2007-10-11 Programa Porto Feliz [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 9]  N.o 65/X (3.a) - AC  Manuel Pizarro (PS)  MIN SAÚDE  2007-10-18 Climatização da Extensão de Saúde de Campo [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 6]  N.o 69/X (3.a) - AC  Eugénio Rosa (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2007-10-18 Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 11 - 12]  N.o 83/X (3.a) - AC  Pedro Quartin Graça (PSD)  MIN PRESIDÊNCIA  2007-10-25 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 8 - 11]  N.o 85/X (3.a) - AC  Agostinho Lopes (PCP)  Instituto Nacional de Estatística  2007-10-25 Dados necessários para se poder avaliarem as perspectivas sobre o comércio internacional inseridas na Proposta de Lei do Orçamento de 2008 [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 13]  N.o 99/X (3.a) - AC  Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP)  MIN SAÚDE  2007-11-05 Articulação entre os Centros de Saúde e os Hospitais para a marcação de 1a consulta; lista de espera [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 18 - 19]  N.o 105/X (3.a) - AC  Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  Governo  2007-11-07 Sobre a não resposta ao Req. n.o 1657/X(2a), sobre o estudo do custo de transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea e marítima, entre o território continental da República e as Regiões Autónomas [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 9 - 12]  N.o 107/X (3.a) - AC  Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS)  Presidente do Conselho de Administração da REN  2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 14]  N.o 114/X (3.a) - AC  Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2007-11-13 Estudo da RAVE sobre o estudo da CIP [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 31 - 32]  N.o 120/X (3.a) - AC  Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2007-11-15 Plataforma logística de Elvas [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 10]
77 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 181/X (3.a) - AC João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Hemodiálise em Portalegre [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 16]  N.o 182/X (3.a) - AC João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 17 - 18]  N.o 183/X (3.a) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS)  Governo  Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 4]  N.o 184/X (3.a) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS)  Governo  Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 5 - 6]  N.o 186/X (3.a) - AC Miguel Queiroz (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Sobre posse de terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 9]  N.o 195/X (3.a) - AC Honório Novo (PCP)  Junta Metropolitana do Porto  Estudo para a extensão da Rede do Metro (Porto) [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág. 18]  N.o 199/X (3.a) - AC Hugo Nunes (PS)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Equipamentos de apoio à infância - Concelho Loulé; PARES - Programa de Ampliação da Rede de Equipamentos Sociais [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág. 11 - 12]  N.o 203/X (3.a) - AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Autoridade para as Condições do Trabalho; delegação regional [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág. 20 - 21]  N.o 205/X (3.a) - AC Costa Amorim (PS)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASMIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOMIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORMIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Iniciativa para a sequenciação do Genoma do Sobreiro [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 4 - 6]  N.o 206/X (3.a) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Portugueses sem abrigo no Luxemburgo [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 7 - 8]  N.o 209/X (3.a) - AC Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)  PRIMEIRO-MINISTRO  Expansão da rede da Metro do Porto a Gondomar [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 12 - 13]  N.o 210/X (3.a) - AC Miguel Tiago (PCP)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOMIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Incentivo ao arrendamento por jovens [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 14 - 16]  N.o 215/X (3.a) - AC José Augusto de Carvalho (PS)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  A Região Oeste e a Localização do Novo Aeroporto. Acessibilidades e Transportes [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 25 - 27]