21. DE NOVEMBRO DE 199840-(3)Requerimento n.o 151/VII (4.B)-ACde 12 de Novembro de 1998Assunto: Novo Hospital de Lamego. Apresentado por: Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).Está concluído desde Abril de 1998 (reformulado em Agosto) o programa funcional do novo Hospital de Lamego.Tal programa, instrumento imprescindível para o arranque do novo Hospital, o qual substituirá um velho Hospital, com mais de 106 anos de existência, aguarda a aprovação do Sr. Secretário de Estado da Saúde.Acontece que tal aprovação, por razões que se desconhecem, tarda a ser uma realidade, o que vem gerando alguma inquietude e descrença da opinião pública de Lamego e de toda a região Douro Sul, que a futura unidade hospitalar servirá.Inquietude que também atravessa a Câmara Municipal de Lamego e a administração do Hospital, que tudo têm feito para que o processo avance, de forma que o novo hospital possa arrancar antes do final do século e se torne um pólo fundamental de progresso e de qualidade de vida das populações que pretende servir.Assim, requerem os Deputados do PS supra-referidos ao Ministério da Saúde, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, os seguintes esclarecimentos: .1) Para quando confirma o Ministério da Saúde a aprovação do programa funcional do novo Hospital Distrital de Lamego?2) Para quando se prevê a abertura do concurso do projecto do novo Hospital?3) Para quando se prevê a assinatura do protocolo entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Lamego para construção do novo Hospital?4) Pode o Ministério da Saúde garantir que as obras do novo Hospital arrancarão antes do final do século?Requerimento n.a 152/VII (4.9)-AC de 26 de Novembro de 1998Assunto: Subsídio familiar/bolsa de estudo. Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).Recebeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista uma exposição da cidadã Ana Maria Verganista Marques, através da qual vem manifestar o seu descontentamento face ao indefer/OTcvJío do subsídio familiar relativo à sua filha Ana Isabel, baseado no facto de esta beneficiar de uma bolsa de estudo no valor dé 6920S.Na comunicação que a exponente recebeu do Centro de Segurança Social da Madeira (anexa) (a) é referido que «o Decreto-Lei n.° 133-B/97, de 30 de Maio, no seu n.°4 do artigo 19.°, faz depender o reconhecimento do direito ao subsídio familiar a não existência de bolsa do Estado, subsídios de formação ou remuneração de estágio, não fazendo alusão nem ao limite da bolsa nem à sua proveniência», razão pela qual aquele Centro de Segurança Social considera que «o subsídio familiar pela descendente Ana Isabel foi considerado indevido desde o início do ano lectivo — 1 de Setembro de 1997 — até 31 de Janeiro de 1998, no valor de 14 350$, tva medida em que a referida descendente é titular de uma bolsa de estudo».Face ao exposto, por forma a podermos responder convenientemente à exponente, venho, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade as informações seguintes:Pensa o Governo adoptar medidas no sentido de permitir a cumulação do subsídio familiar com bolsa de estudo?(a) O documemo foi entregue à entidade competente.Requerimento n.8 153/VII (4.«)-ACde 26 de Novembro de 1998Assunto: Prestações de desemprego/acumulação com pensão.Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).Recebeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista duas exposições (anexas), dos cidadãos Renato Silva Marques Lopes e Carlos Alberto dos* Santos, através da qual vêm manifestar o seu descontentamento face à impossibilidade de poderem acumular as prestações de desemprego com outras pensões (d).Ambos os exponentes foram funcionários públicos em Angola e, por não ter sido possível o seu ingresso no quadro geral de adidos, passaram a ter direito a uma pensão concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.° 362/78, respectivamente no valor de 37 600$ e 30 000$.Tendo começado a trabalhar após o seu regresso a Portugal e procedido aos descontos legais para o regime geral de segurança social, ambos os exponentes entraram agora em situação involuntária de desemprego, tendo-lhes sido recusado o acesso às prestações de desemprego devido à impossibilidade legal de acumulação das prestações de desemprego com a pensão que recebem.Face ao exposto, por forma a podermos responder convenientemente aos exponentes, venho, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, as informações seguintes:Pensa o Governo no âmbito da reforma do sistema de segurança social proceder a alterações no sentido de permitir a acumulação das prestações de desemprego com outras prestações compensatórias de perda da remuneração de trabalho?(a) Os documentos, foram entregues 3 entidade competente.Requerimento n.B 154/VII (4.B)-AC de 4 de Novembro de 1998Assunto: Degradação da Escola Secundária D. Nuno Álvares Pereira, de Tomar. Apresentado por: Deputados Miguel Relvas e outros (PSD).A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária de D. Nuno Álvares Pereira alertou, por diversas vezes, a Direcção Regional de Educação de Lisboa para a crescente degradação das instalações daquele estabelecimento de ensino.