recomendações formuladas em sede de PCGE/2007, a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social vem esclarecer que: “Sempre que o lançamento a crçdito na conta de contribuintes ocorre anteriormente ao lançamento das DR’s, a contabilização da receita regista-se de imediato numa conta patrimonial de «contribuintes em clarificação», associada a uma tabela de imputação às rubricas orçamentais (execução da receita cobrada), procedendo-se à regularização destes movimentos logo que seja possível (informaticamente) efectuar a compensação entre débito e crédito da conta corrente (SICC/GC). Sobre o referido processo denominado «compensação» que implica a clarificação dos valores cobrados (») importa realçar que o mesmo vai fazer a leitura dos dados da DR, estabelecendo a ligação entre esta (a débito) e o valor cobrado (o crédito) na conta-corrente do contribuinte. Sendo certo que o registo a crédito na c/c do contribuinte é célere porque ocorre aquando da leitura, por parte de GC, dos ficheiros de cobranças recebidos dia a dia, nomeadamente da Banca, já no que se refere ao dçbito decorrente da leitura das DR’s, o trabalho ç muito mais moroso ao nível de validação dos dados no âmbito do GR, o qual ocorre em fase anterior ao lançamento em c/c. Este desfasamento temporal entre a leitura dos registos a débito e a crédito da c/c obrigam à criação da referida «tabela de partição» por forma a garantir a execução orçamental da receita de contribuições em SIF por processo não manual. Desde Maio de 2010, já se encontra implementado o processo de clarificação/compensação, sendo que a recuperação das extracções do GC e lançamentos em SIF estão a decorrer diariamente. Quanto à interface SEF-SIF, este processo encontra-se em curso prevendo-se a entrada em produtivo no õltimo trimestre de 2010.”.Embora reconhecendo-se o esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelas entidades competentes para solucionar esta situação, atendendo à elevada percentagem de valores, referentes ao ano de 2009, que se encontram em clarificação, não pode deixar de se colocar uma reserva aos valores constantes do quadro anterior.  No gráfico seguinte mostram-se as variações homólogas anuais e trimestrais das “Contribuições e Quotizações” relativas aos anos de 2008 e 2009.Gráfico XII.1 – SS – Variações homólogas anuais e trimestrais das “Contribuições e Quotizações”Fonte: IGFSS.A variação homóloga anual das “Contribuições e Quotizações” registou um declínio de 5,3 pontos percentuais, de 2008 para 2009, observando-se, neste período, um decréscimo continuado, embora mais vincado em 2009, relativamente às variações homólogas trimestrais.Assim, no exercício económico de 2008 esta percentagem de variação registou uma tendência moderadamente decrescente ao longo do ano, evoluindo de 7,2% no 1.o trimestre, para 4,2% no último quarto do ano; já em 2009 registou-se, logo no 1.o trimestre, uma quebra abrupta desta variação que se cifrou em apenas 0,7% face a igual período do ano anterior, tendo-se mantido próximo do zero ao longo dos três últimos trimestres do ano (-0,04% no 2.o trimestre e 0,4% no 3.o e 4.o trimestres). Última nota para o facto da execução final desta parcela da receita ter sido, II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________418Consultar Diário Original