Relativamente à despesa paga para aquisição de imóveis pelo Estado, saliente-se que apenas € 9 milhões dos € 206,4 milhões registados na CGE de 2009 correspondem, de facto, a aquisições, uma vez que os valores inscritos na Conta respeitam sobretudo a grandes reparações onde se incluem os encargos com conservação e reparação e também os resultantes de construção de imóveis bem como os referentes a expropriação de terrenos.Esta divergência deve-se ao facto da contabilização dos encargos com a construção de imóveis ter continuado agregada, em 2009, à das aquisições efectivas, apesar de os relativos à conservação e reparação estar autonomizada1 desde 2008. Refira-se, porém, que em 2010 e na sequência de recomendação do Tribunal, as instruções da DGO já contemplam uma subalínea destinada às expropriações e uma outra subalínea destinada à construção de imóveis.Assim, no que respeita às aquisições realizadas em 2009, o quadro seguinte reflecte as divergências apuradas entre a informação constante da CGE e a prestada pela DGTF.Quadro III.25 – Divergência na despesa paga para aquisição de imóveis (em milhões de euros) Entidades CGE DGTF Divergência Serviços Integrados 1,9 1,9 0,0 Serviços e Fundos Autónomos 7,1 8,9 -1,8 Total 9,0 10,8 -1,8 Fonte: CGE e DGTF.A diferença verificada relativamente aos serviços e fundos autónomos, respeita à aquisição de cinco imóveis pela Casa Pia de Lisboa, IP, cuja tramitação correu pela DGTF e que constavam da informação prestada ao Tribunal mas que não foram contabilizados na CGE.A.2) Informação prestada à Assembleia da República O relatório enviado pelo Governo à Assembleia da República para reporte das operações imobiliárias realizadas em 20092 teve por base informação da DGTF produzida no exercício das suas atribuições e competências3, bem como em dados obtidos das entidades intervenientes nas referidas operações.De acordo com este relatório, em 2009, foram adquiridos doze imóveis e um direito de superfície por € 12,6 milhões, constituídas treze onerações sobre imóveis do Estado que geraram € 0,2 milhões de receita e alienados setenta e um imóveis do Estado e dois de institutos públicos, por € 299,7 milhões.Da análise desta informação e do seu confronto com a prestada pela DGTF ao Tribunal, verificou-se, no que respeita às aquisições, a duplicação do reporte de um dos processos com a consequente sobrevalorização do valor inscrito no relatório em € 0,3 milhões, e, quanto às alienações, que o relatório não inclui o produto da expropriação de um imóvel do Estado do qual a DGTF só teve conhecimento, através da DGO e do IGCP, em fase de conciliação da informação.                                                      1 Nos termos da Circular Série A n.o 1335, de 30 de Julho de 2007, da DGO.2 Para efeito do disposto no artigo 115.o do Decreto-Lei n.o 280/2007.3 Nos termos do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 280/2007, compete à DGTF a gestão dos bens imóveis do domínio privado do Estado.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________155Consultar Diário Original