25 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007As informações de que disponho, e que tenho aqui à minha frente, sobre o concurso de 2006 de bolsas de estudo de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia mostram que foram aprovadas, nesse concurso, cerca de 2428 bolsas novas. Quando comparado com o concurso do ano anterior, de 2005, em que foram aprovadas 1593, mostra um acréscimo muitíssimo significativo. A primeira promessa está, pois, cumprida.Risos da Deputada do BE Cecília Honório.O Orador: — Devo, além disso, dizer à Sr.a Deputada Cecília Honório que, destas 2428 bolsas, foram aprovadas 726 na área das ciências sociais, das quais 575 de doutoramento, 138 pós-doutoramento e 13 de mestrado. Dessas bolsas novas a conceder, e neste momento estão todas processadas, existem 582 cujos contratos não podem ser assinados, porque não foram completados pelos candidatos, havendo por isso dados que estão em falta, e neste momento, além destas bolsas, existem 400 recursos que serão analisados para a semana, ou seja, estes 400 recursos finais passam no painel de avaliação na próxima semana.O Sr. Deputado colocou-me ainda uma outra questão relativamente a um processo de enorme importância, que diz respeito à contratação pelas instituições científicas, em regime de concurso internacional, de 1000 novos doutorados. Foram recebidas candidaturas de muitas instituições científicas nacionais, correspondentes a mais de um milhar de candidatos. Após um longíssimo processo de análise dessas candidaturas e de completar essas licenciaturas, foi decidido que o processo de avaliação desses contratos-programa não podia ser apenas administrativo e que era preciso nomear painéis internacionais para cada uma dessas áreas. A avaliação em todas as áreas desses contratos-programa estará pronta no dia 15 de Março.Entende, com certeza, o Sr. Deputado que este processo, que é de enorme importância, devia ser feito com a maior das seriedades. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Desde o início!O Orador: — É isso que estamos a tentar fazer, face à dimensão daquilo que entendemos e ao impacto que esta medida vai ter em todo o sistema científico nacional. Não houve, portanto, qualquer redução da ambição, antes pelo contrário, o Governo considera a possibilidade, face ao segundo concurso (não só este, mas também o do próximo ano), de ampliar o número de 1000 contratos.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — E o subsídio de desemprego?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em poucos segundos vou fazer uma nota prévia e centralizar o debate naquilo que é a questão fundamental, ou seja, no papel que esta reforma do ensino superior tem, em Portugal, na continuidade da reforma do próprio modelo económico, que emerge e que é fundamental em termos da globalização que se perspectiva.A nota prévia vai para o PSD e para a espécie de chicana política que optou por fazer, criando a expectativa de que, neste debate, poderia fazer a análise e o balanço de dois anos de governação, perdendose depois na oportunidade, apenas criticando a perspectiva de avaliação do projecto que está em discussão em relação à Agência de Avaliação e Acreditação.Protestos do PSD.Tenham calma, Srs. Deputados! A verdade é que o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho referiu ainda não está concluído. E tanto não está concluído que até nem é público! Mas posso lerlhe um parecer que é público, de uma associação de estudantes, que é parte do sistema educativo, que diz, com clareza:...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Posso ler o outro!O Orador: — ... «assumimos como fundamental a criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior. Os seus princípios são importantes e fundamentais para a mudança do actual paradigma do ensino superior e a recuperação da credibilidade perdida pelo anterior sistema de avaliação.»A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!