60-(28)II SÉRIE-C — NÚMERO 6É muito fácil cortar em saúde, é fácil no papel e no lápis, mas é,difícil em termos.daquilo que podem ser as repercussões sociais de determinado tipo de medidas. Foi esta consciência social que nos levou a inflectir no sentido de pôr o acento tónico na alteração da prescrição. Enquanto não formos capazes de introduzir algum ajustamento da prescrição também àquilo que é a gestão de recursos, éextraordinariamente delicado avançar, primeiro, para ospreços de referencia, porque isso penaliza os mais débeis e aqueles que têm menos capacidade de defesa.Por isso, no conjunto do compromisso assinado com a Ordem dos Médicos e com os farmacêuticos, relativamente à problemática dos medicamentos em geral, um dos aspectos que está a ser posto em prática é a questão da avaliação da prescrição, feita inter pares, para garantir que haja cada vez maior preocupação com o ajustamento da prescrição aó preço dos medicamentos em função do seu princípio activo. Portanto, deve partir também do próprio médico essa sensibilidade aos custos. Por isso, no próximo ano, uma das vertentes estratégicas da formação dirigida aos médicos vai ser a gestão de recursos em saúde, porque é algo que não está contemplado no seu curriculum universitário, nem em qualquer período da sua formação ao longo da carreira, e é absolutamente indispensável que as pessoas saibam quanto custa aquilo que prescrevem.Por outro lado, o INFARMED passou a disponibilizar, de forma personalizada — e não por estabelecimento, como fazia até agora —, aquela compilação de informação relativa a medicamentos, que estão ordenados por grupos terapêuticos, por preços e por comparticipação a cargo do Estado e a cargo do utente. Passa, pois, a ser uma informação personalizada, distribuída também em disquete a quem trabalhe já com o seu computador, para não se continuar a dizer que ninguém sabe quanto custa aquilo que se prescreve, porque as pessoas vão ter cada vez mais informação nesse sentido. E particularmente em relação àqueles que são os grupos mais desprotegidos pela idade e pela doença, e, portanto, mais dependentes de medicação, é absolutamente indispensável criar esta sensibilização e esta atenção àquilo que são os custos induzidos por uma determinada prescrição.Aqui, encaixo a questão do projecto Alfa — pois, enquanto me ausentei, o Sr. Secretário de Estado tomou nota das perguntas feitas —, que está, neste momento, instalado em cerca de 25 centros de saúde. Ora, a avaliação feita numa tese de mestrado — não foi, pois, o Ministério que a fez mas, sim, uma determinada pessoa para efeitos da sua carreira académica — foi positiva, sob todos os pontos de vista, designadamente de satisfação de utentes e de profissionais mas também de custo por consulta — e este, em termos da prescrição de medicamentos e de meios auxiliares de diagnóstico — e um menor encaminhamento para as urgências, uma vez que há mais disponibilidade do médico para atendimento dos utentes inscritos na sua lista ou na dos médicos com quem ele se articula, dado tratar-se de um trabalho em grupo. E pareceu-nos justo o diploma que apresentamos relativo àquilo que é uma nova estrutura remuneratória, e não incentivos remuneratórios — é preciso que fique muito claro que não há aqui qualquer questão de incentivos, há é uma forma que nos parece mais justa de encontrar a remuneração certa para profissionais que se disponibilizam e que têm uma remuneração base ligada à sua lista de utentes — e a duas componentes, uma das quais tem a ver com a disponibilidade em termos de tempo, e outra, com que se pretendem atingir ganhos emsaúde, com uma medição tanto quanto possível fácil, na medida em que uma actuação atempada em relação a um doente é muito melhor para o doente e implica muito menos custos. Daí que tudo aquilo que tenha a ver com detecção precoce, sobretudo de cancro, seja facilmente quantificável.A questão dos dispositivos intra-uterinos versus a pres-crição da pílula é mais barata, até porque o dispositivointra-uterino implica a revisão periódica da mulher, obrigando o próprio profissional a acompanhar a doente, por rotina, ao passo que se prescrever, pura e simplesmente, o anticoncepcional a senhora pode lá ir e nem sequer ser vista.Portanto, houve uma preocupação muito grande em ajustar uma nova estrutura remuneratória àquilo que se pretende que seja uma forma diferente de funcionar em cuidados primários de saúde. E isto não tem de ter qualquer previsão de aumento de custos, uma vez que, como todos sabem, se paga uma média de ordenados elevadíssima, em termos de conjunto de horas extraordinárias com vencimento-base. »Por outro lado, na avaliação destas experiências, a aplicação deste regime seria também para quem se comprometesse, à partida, a trabalhar com formulários por medicamentos e com todo um conjunto de coisas que, para nós, eram a garantia de que não se iria gastar mais, ou seja, iria gastar-se, pelo menos, o mesmo, mas melhor.A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.O Sr. Paulo Mendo (PSD): — Sr." Presidente, Sr.° Ministra da Saúde, vou tentar ser breve, até porque já estamos todos cansados e muitas coisas já foram aqui faladas.Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: não sendo economista e não estando, naturalmente, muito habituado a conseguir orientar-me com estes números, até agora, tenho baseado as minhas análises em algumas coisas que têm aparecido sempre e que me pareciam fundamentais mas que, realmente, desta vez, não aparecem.Não sabemos se, em relação ao Orçamento deste ano — e nisso tenho de estar de acordo com os colegas que falaram nesse mesmo sentido —, houve ou não deslize. Acreditamos perfeitamente no que diz o Sr. Secretário de Estado, quando refere que continuaremos com o mesmo défice de 112 milhões, mas isto não chega, é apenas uma crença, porque acreditamos em si. Em relação aos orçamentos, aos custos dos medicamentos, ao aumento dos medicamentos, enfim, tudo aquilo que, para um leigo em contabilidade, fornece as bases essenciais de raciocínio desta vez não existe.Portanto, é com uma sensação, um pouco, de insatisfação que digo que, em relação ao Orçamento do Estado para 1998, não sei o que vai suceder e limito-me a acreditar no que diz o Sr. Secretário de Estado, ou seja, que é um orçamento que não vai aumentar o défice.Passo agora à segunda área importante daquilo que foi aqui discutido, que é a política. Os orçamentos são feitos para desenvolver uma certa política e a política que o Ministério está a desenvolver tem, quanto a mim, uma ambiguidade: é que se, por acaso, conseguem aquilo que dizem, no sentido de aumentar a eficácia dos serviços, a eficácia dos serviços traduz-se exclusivamente em aumentar o número de intervenções, em aumentar o número de pessoas internadas, em acabar com as listas de espera,