11 DE NOVEMBRO DE 2011 55 País foram os últimos anos de governação a que foi sujeito. Esta é a principal razão do empobrecimento do País! Aplausos do PSD.Gostaria de começar por saudar o sentido de voto, bem como o sentido de responsabilidade do actual Secretário-Geral do Partido Socialista... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não começou por aí! O Sr. Luís Menezes (PSD): — ... relativamente ao Orçamento do Estado para 2012. O momento que vivemos é claramente um momento decisivo da nossa história democrática. É a segunda vez, em 37 anos de democracia, que perdemos ou vemos cerceada parte da nossa soberania financeira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são responsáveis! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, se aqui salientamos o sentido de responsabilidade do Partido Socialista não podemos deixar de relevar várias contradições do discurso que fez da tribuna. Começando pela primeira delas, de manhã ouvimos vários Deputados socialistas falar de uma suposta folga orçamental para 2012,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a folga!... Não dão folga à folga!... O Sr. Luís Menezes (PSD): — ... folga orçamental que o Sr. Primeiro-Ministro reiteradamente já disse que não há. No discurso que nos trouxe, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o que fez, porém, foi dar razão ao Sr. Primeiro-Ministro, porque veio falar das receitas extraordinárias dos fundos de pensões em 2011. Essas receitas são isso mesmo, Sr. Deputado: extraordinárias! São receitas extraordinárias, porque o desvio orçamental de 2011 que este Governo herdou — e que herdou, aliás, de um governo do qual o Sr. Deputado fez parte — obriga à obtenção destas receitas extraordinárias até ao fim do ano. Repito: receitas extraordinárias! Ora, se são extraordinárias, o facto é que, em 2012, a consolidação orçamental terá de ser feita através de um esforço adicional, e por causa dele é que não há folgas, não há almofadas ou aquilo que os senhores lhe queiram chamar. Por isso, para 2012 só temos uma palavra de ordem: cumprir; cumprir com as metas a que mais de 85% dos Deputados deste Parlamento se comprometeram com os portugueses a fazer. Reconduzindo a questão para o tema da responsabilidade, gostaria muito de perguntar-lhe directamente o seguinte, Sr. Deputado: considera ou não o PS este Orçamento como um instrumento necessário para cumprirmos os nossos compromissos e para recolocarmos o País na rota do crescimento e da prosperidade? É porque ao dizer que o sentido de voto do Partido Socialista reflecte que põe o interesse nacional à frente do interesse partidário é também o reconhecimento de que vê o Orçamento como o único instrumento possível para salvaguardar o interesse maior do País. Esta é a questão central, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, e é esta a questão que gostaríamos de ver respondida pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, para responder. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, há um facto que o senhor não desmentiu na sua intervenção e que quero sublinhar: não teria sido necessário subtrair aos portugueses 50% do subsídio de Natal este ano. Há também uma questão que o Sr. Deputado não referiu e que eu quero salientar: o défice gerado no 2.o semestre deste ano foi superior ao do 1.o semestre. São dois factos que é importante sublinhar.