40 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): —  E, em tese, não tem qualquer opinião?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Relativamente às propostas de supervisão, tal com a proposta que o Sr. Deputado Francisco Louçã há pouco referiu, estou aberto a tudo o que possa melhorar o nosso quadro de supervisão. Devo dizer-lhe (e já há pouco disse ao Sr. Deputado Francisco Louçã) que para mim não é certo que deva ser a lei do orçamento a melhor sede para se fazer isso.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não arranjemos pretextos»!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, sempre que se identifiquem medidas ou soluções que possam reforçar e melhorar o nosso quadro de supervisão, com certeza que temos de estar de espírito aberto a trabalharmos nesse sentido, porque nos tempos em que vivemos e perante esta conjuntura financeira só temos a ganhar em aperfeiçoarmos ainda mais esse quadro.Sr. Deputado Eugénio Rosa, os 7,5% da CGA representam, no conjunto dos serviços integrados, um esforço financeiro da ordem dos 576 milhões de euros.Sr. Deputado, quanto à receita das autarquias, desculpe que lhe diga, mas penso que se distraiu, porque na página 144 do relatório, mesmo por baixo do quadro que refere, diz-se qual é o montante: 396 milhões de euros.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): —  Não estão incluídos no quadro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não estão incluídos. Pensei que isso já tinha resultado claro até do que disse o Sr. Deputado Mota Soares, que chamou a atenção para o facto de não estarem incluídos e de ter corrigido, por causa isso, a taxa de variação da receita fiscal.Como eu disse, isso é referido na página 144 do relatório.A questão das NIC, que suscitou, será esclarecida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto à questão do BPN, já tinha conhecimento das notícias que estão a ser publicadas relativamente ao caso BPN. Para mim não é claro se são fonte oficial ou não. Não estou em condições de confirmar se as notícias que estão a ser veiculadas correspondem à verdade. Não tenho indicação quanto à sua natureza oficial ou não. De qualquer modo, independentemente disso, penso que o sistema judicial e o sistema financeiro, em meu entender, só terão a ganhar se, nestes casos e nestas situações, a justiça for exemplar.Quanto aos pedidos de aval, penso que também já esclareci esta matéria.Uma última nota relativamente à questão da estagnação e recessão. Sr. Deputado, não estou aqui a tratar ninguém como criança, mas, Sr. Deputado, não me queira também tratar a mim como ignorante nestas matérias. E isto pelo seguinte, Sr. Deputado: recessão verifica-se quando o produto cai durante dois trimestres e não apenas em um, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  «Só contaram p’ra você«»!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  O Sr. Deputado estava a dizer que, como há um trimestre em que se prevê que vai cair, já há recessão. Não, Sr. Deputado! Também não sou ignorante nestas matérias!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Então, está a cair neste momento!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não, não! Como o Sr. Deputado está a depreender ou a retirar a ilação dos números do Banco de Portugal, o Sr. Deputado espera que, no último trimestre, caia.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  O Sr. Ministro só fala dela depois de seis meses de desgraça!