I SÉRIE — NÚMERO 64 38 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estou a dar a palavra a todos os Srs. Deputados que a pediram, porque, apesar de estarmos a entrar em certos níveis de conteúdo, é também de uma questão de metodologia que aqui se está a tratar. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, eu ia dizer precisamente isso, ou seja, que não valeria a pena estarmos agora a repetir o conteúdo do debate que tivemos na sexta-feira passada. Assim, o que importa ressaltar é o seguinte: o que acabámos de votar, Sr.a Presidente, foi uma baixa à Comissão, sem votação, de iniciativas legislativas, na convicção, aliás, assumida pelo próprio texto no prazo que concede à Comissão, de que nada sobre esta matéria será aprovado para entrar em vigor para as eleições europeias, que terão lugar no dia 25 de maio. E esta, para nós, é a questão fundamental, ou seja, que a baixa à Comissão se faça sem votação e, nesse sentido, não poderemos acompanhar as iniciativas que o Partido Socialista pretende levar à votação na generalidade. Pensamos que o mais adequado é fazer aquilo que foi feito no requerimento, que votámos favoravelmente, que é baixar à Comissão as iniciativas legislativas com a garantia dada por todos nós de que nada será aprovado com a intenção de que entre em vigor para as eleições europeias. Nesse sentido, participaremos no debate que se realizar na Comissão, reiterando as posições que já tivemos oportunidade de manifestar no debate da passada sexta-feira e que, relativamente a alguns aspetos concretos das iniciativas que foram apresentadas, são de manifesta oposição. Obviamente que reiteraremos essa oposição, participando no debate. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, é certo que as questões processuais, por vezes, são também as questões dos tempos e, de facto, o que temos em cima da mesa é a possibilidade de ter um debate aprofundado sobre matérias que nós, à partida, já dissemos que discordamos, como era a proposta do PSD e do CDS, mas que acompanhamos na baixa à Comissão para podermos discutir aprofundadamente sem quaisquer tabus, com a clareza absoluta de que o que existe atualmente no ordenamento jurídico em nada impede que as próximas eleições europeias sejam realizadas em total clima de participação, igualdade e pluralidade. Assim sendo, estando estes valores protegidos para as próximas eleições europeias, poderemos agora ter um debate calmo, tranquilo e não legislar à pressa e «em cima do joelho». Creio que é isto que interessa dizer neste contexto, porque isto importa também ao processo que a Assembleia da República está a dar a estas iniciativas legislativas e àqueles que querem legislar em sprintlegislativo ou àqueles que querem ter a tranquilidade para, com toda a ponderação, se debruçarem sobre essas matérias. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o único móbil, a única motivação do PS neste processo foi, e é,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É fazer um número político! O Sr. José Magalhães (PS): — ... garantir condições para esclarecer e mobilizar o voto dos portugueses no sufrágio do dia 25 de maio. Não há outro propósito! Quando anunciámos, em 7 de janeiro, que apresentaríamos este projeto, quando apresentámos o nosso projeto no dia 5 de fevereiro, quando esse projeto obteve pareceres favoráveis do Conselho Superior da