I SÉRIE — NÚMERO 83 26 Sr. Deputado, ouvi o seu exemplo, mas, sinceramente, é completamente descabido. Poder-me-ia ter dito, quando muito, quantos inquilinos tem esse prédio de 1 milhão, coisa que não me disse e, portanto, não sei e não consigo fazer a análise sobre essa matéria. Vozes do CDS-PP: — Claro! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Mas sei dizer-lhe uma coisa óbvia, que penso que o Sr. Deputado entenderá: a baixa da taxa de IRS em função da durabilidade dos contratos tem a ver com uma questão muito simples, o aumento da oferta. E como o Sr. Deputado muito bem sabe, o aumento da oferta leva a que haja uma baixa nos preços do arrendamento. Isto é óbvio e toda a gente sabe e, portanto, nem sequer consigo compreender como é que o Sr. Deputado não discorre isso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas em que planeta é que o Sr. Deputado vive?!... O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: o próprio Partido Socialista veio propor uma medida idêntica, só que não é tão competitiva como a nossa, porque fala apenas em contratos superiores a 10 e 20 anos, mas baixando a taxa do IRS. Sr. Deputado, qual é a diferença? A nossa não serve e a sua serve? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — A nossa serve melhor porque é mais competitiva e se os senhores não têm mais nada para dizer que não seja isso, sinceramente, é uma intervenção do Partido Socialista muito aquém do que estava à espera. Estando no uso da palavra, aproveito para dizer ao Sr. Deputado o seguinte: o Governo, até este momento, sobre habitação nada fez. Sabe porquê? Porque durante ano e meio ou quase dois anos andou a anunciar que ia fazer mas fez zero! A seguir, criou uma Secretaria de Estado da Habitação para, finalmente, dizer «agora é que vai ser!». Mas neste último ano, já com a Secretaria de Estado da Habitação, fez zero, e só agora é que apareceu com propostas. E já agora, Sr. Deputado João Torres, depois de as do CDS terem dado entrada na Assembleia da República,... Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — ... porque quando o projeto de lei da Lei de Bases da Habitação entrou na Assembleia da República já o CDS tinha entregado as suas propostas sobre habitação. Portanto, não venham cá dar a volta ao assunto para tentarem dizer que são os campeões, porque os senhores são campeões de absolutamente nada, dado que até ao momento absolutamente nada fizeram. Sr. Deputado Jorge Machado, obviamente que o Sr. Deputado faz o discurso do costume do Partido Comunista Português, com toda a demagogia, toda a carga ideológica que é normal e com todo o alarmismo social que os senhores gostam de introduzir nestas matérias. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Casos concretos! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não sai de casa, não sai à rua?!... O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Em primeiro lugar — e já o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira o referiu —, há 720 000 contratos de arrendamento em Portugal. Os despejos este ano foram de 0,6%. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, isto não é um despejo!... O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Fiz as contas: 0,6%, foram 4400 despejos. Desses 4400 despejos, 90% foi por falta de pagamento de renda.