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Cada família que, durante todo este ano, não viu merecer deste Governo uma única medida de apoio, um único gesto de solidariedade e que resistiu, revelou a sua força, a sua dimensão ética, a sua genuína capacidade de ser solidária. Uma família assim reforçou também direito de se revoltar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de nos encontrarmos na época de Natal deve determinar que falemos, porque tratamos de coisas sérias, da família ou, melhor, das famílias em termos a que não se possa aplicar o tom hipócrita que António Gedeão criticava no poema Dia de Natal: «Hoje é dia de ser bom, é dia de passar a mão pelo rosto das crianças».
De facto, no termo do ano emblematicamente baptizado de Ano Internacional da Família, multiplicam-se as realizações que, em jeito de remate, fazem o balanço da situação da célula familiar.
Houve quem quisesse reconduzir a família ao tipo tradicional de organismo autónomo onde se reproduzia a estrutura de um sistema político baseado nas desigualdades sociais. Ou seja, houve quem quisesse a manutenção nas famílias de uma estrutura baseada na desigualdade em desfavor da mulher, transformando-a num ser eminentemente reprodutor. Modelo que bem conviria a uma superestrutura política totalmente demitida das suas obrigações para com os cidadãos. As famílias teriam assim de resolver, pelos seus próprios meios, o problema da guarda das crianças, dos cuidados com os doentes, com os idosos, e o .próprio problema do desemprego através de formas de auto-organização económica em períodos de recessão. Estes, que por tudo e por nada, fazem apelos à responsabilização da célula familiar que uniformizam sob a égide de dogmáticos valores morais, alimentam-se, mau grado declarações públicas no sentido inverso, da reprodução nas famílias do modelo opressor desenhado no Estado.
Mas houve também quem, neste ano, chamasse a atenção para os efeitos da degradação social na desagregação da própria família nuclear, num processo paralelo ao que a acumulação capitalista provocou na família extensa. Houve quem afirmasse a impossibilidade de retorno a uma concepção de família coonestada com valores da família patriarcal.
Tomámos em devida nota as luzes de néon que, em Portugal, desenhavam o slogan do Ano Internacional da Família, «construir a mais pequena democracia no coração da sociedade». Apetece dizer: estes publicitários são uns exagerados!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - De facto, aquele proclamado objectivo é totalmente irrealizável num Estado em que as liberdades são constantemente ameaçadas, numa sociedade que tripudia sobre os direitos dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, dos reformados e dos idosos. Todo este enquadramento determina pressões insuportáveis sobre as famílias e os seus membros e cria condições propícias para que a vida em família se oriente, cada vez mais, por princípios conservadores, retrógrados, alicerçadores da desigualdade das mulheres e das crianças.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É por isso que a situação da família não pode desligar-se das políticas de emprego, de protecção social, de educação, de saúde, de habitação e de fiscalidade. Isto é, não pode desligar-se dos índices de felicidade e de bem-estar.
É ponto assente que nas sociedades industrializadas existem elevados níveis de desemprego. Dados recentes revelados pelo EUROSTAT mostram que na União Europeia a taxa de desemprego juvenil atingiu em Outubro 19,5 % e a taxa de desemprego feminino 12,8 % contraposta a uma taxa de desemprego masculino de 9,3 %.
Em Portugal, mesmo segundo os minguados dados oficiais, há mais de 400 000 desempregados, 47 % dos quais se encontravam há mais de um ano sem trabalho. E quanto aos jovens com menos de 25 anos, eram já 100 000 aqueles que não conseguiam emprego. Realçarei que no distrito pelo qual fui eleita, o de Setúbal, a taxa de desemprego (10 %) quase duplica a média nacional. Ao mesmo tempo, prossegue a destruição do tecido produtivo, com o consequente encerramento de empresas. Só no distrito de Lisboa, durante um ano, foram destruídos 21 000 postos de trabalho, prevendo-se o encerramento de mais 59 empresas. Em 62 empresas, estão em risco mais de 3650 postos de trabalho. Em 88 empresas do distrito de Lisboa, há 6500 trabalhadores com salários em atraso.
985Em cinco distritos do País há mais de 17 000 trabalhadores com salários em atraso, somando nos últimos dois meses as dívidas aos trabalhadores 2,5 milhões de contos,; São alguns milhões que faltam nos orçamentos das famílias portuguesas! Com a consequente redução do consuma dos assalariados, e das suas famílias, que, por ser - essa reduto - um objectivo importante da política de direita na lógica, da intensificação da exploração capitalista, determina a contenção salarial. Os custos salariais no corrente ano atingiram mesmo uma redução a 81,3 % relativamente ao ano longínquo do 1980!
Mas é também à custa dos direitos sociais dos trabalhadores e suas famílias que o Governo pretende reduzir o consumo: à custa de cortes nos cuidados médicos, no ensino, no alojamento social, nos transportes, na segurança social, nas actividades culturais e de recreio.
Quanto à habitação, os resultados dos censos 91, revelam a situação dramática em que vivem muitas das famílias Em alojamentos clássicos com uma divisão, com uma divisão, vivem 50 634 famílias, correspondendo a 114 178 pessoas. E em alojamento do mesmo género com duas divisões vivem 223 164 famílias, correspondendo a 558 552 pessoas. Situação dramática é a que, neste aspecto, vive no distrito de Lisboa que concentra ainda 75 % da habitação degradada do País. Situação que afecta de uma maneira grave a população jovem: 50 % da população residente nos bairros degradados tem menos de 20 anos.
Mais tarde, quando anos acumulados de sofrimento lhes der conhecimentos que o ensino não lhes proporciona, as crianças de hoje, aquelas que cedo começam a vida, »s que são vítimas da exploração do trabalho infantil, as que não puderam frequentar um jardim de infância, as que tiveram um aumento de abono de família para todo o ano de 1994, correspondente a seis pacotes de leite, as que viram morrer irmãos com menos de um ano de vida (em Lisboa 20 % das trabalhadoras com vínculo laborai precário perderam filhos naquela faixa etária), as crianças que hoje. fazem parte das elevadas taxas de analfabetismo (17,6 % em Cascais, 17,4 % em Alenquer, 21,8 % no Alentejo, 14% na Região Centro, 15,3 % na Madeira), mais tarde essas crianças e adolescentes hão-de traduzir em palavras comuns as palavras amargas do poeta Jorge de Sena que não, puderam aprender. «Neste vil mundo que nos coube em sorte por culpa dos avós e de nós mesmos tão ocupados em esperanças de salvá-lo».
Mas neste universo português, com que por ara nos defrontamos, já nem temos a certeza de poder acompanhar Jorge de Sena na constatação, aliás também amarga, de que a vida se passa ocupada nos descontos para a reforma na velhice. Vem aqui também a propósito registar a inusitada alegria com que o Governo se apresentou na Conferência do Cairo ostentando uma taxa de crescimento demográfico quase reduzida a zero. Satisfeito, ao que parece, por dar um tão grande contributo aos objectivos de redução da população do mundo!
A situação é, no entanto, por isso mesmo dramática. Com que população activa vamos contar, a curto e a médio prazo, para o desenvolvimento do País? E a praticamente nula taxa de crescimento demográfico deve-se precisamente às gravíssimas condições em que vivem as famílias portuguesas, ao alastramento da exclusão social em que os casais não querem envolver os filhos desejados que não deixam de ser, por isso mesmo, pela exclusão, um projecto adiado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa tal situação, assistimos a retrocessos no estatuto dos membros da cédula familiar, nomeadamente, como é óbvio, no estatuto das mulheres. Em momentos de recessão recupera-se o mito da mulher no lar, a mulher a quem se atribuem muitas das tarefas que são autênticos deveres do Estado, a mulher que deixa assim de fazer parte das taxas de desemprego por ser remetida ao lugar de doméstica. Daí até à menoridade e à inferioridade da mulher vai um passo Daí até à violência física e psíquica sobre a mulher, até por mera reprodução dos comportamentos violentos na sociedade relativamente aos trabalhadores, vai um passo ainda mais pequeno. Mas esta viagem, ao arrepio dos vários modelos familiares reconhecidos e dignificados por Abril não é uma viagem sem regresso. E no regresso que se avizinha, cada vez com mais premência e urgência, está o caminho da reconquista da democracia com a luta pelas transformações económicas, sociais e políticas que, criando novas relações na sociedade, transportem para as famílias a pureza das relações afectivas vividas em democracia.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Este debate encerra o Ano Internacional da Família, decidido, em 1982, pelas Nações Unidas, com o objectivo de chamar a atenção para as profundas mudanças ocorridas na evolução demográfica, na organização do trabalho, nos progressos com vista à aproximação do estatuto social entre mulheres e homens.
Mais do que afirmar um modelo ideal de família importa avaliar a realidade concreta e os constrangimentos que as sociedades modernas colocam à realização humana de cada um dos seus membros, ou seja, promover, de facto, a democracia na base da sociedade.
Os funcionalistas, como Parsons, sustentaram que a família nuclear resultante da industrialização é o modelo ideal para o suporte afectivo, baseado em distintos papéis no seu seio e na vida activa só possível pela manutenção da secundarização da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.
Nas décadas subsequentes, todos os teóricos, não importa a sua perspectiva ideológica, criticaram este modelo totalmente ultrapassado pela realidade.
O próprio Parsons, em 1964, reconhece que os papéis da mulher e do homem são eminentemente complementares e de igual valor, lamentando que a identificação da mulher com o trabalho doméstico, economicamente invisível e socialmente desvalorizado, concorra para conflituar com os valores mais individualistas e igualitários das sociedades modernas.
Leach, em 1967, foi o primeiro a chamar a atenção para o facto de serem emocional mente mais intensas as relações entre marido e mulher e entre pais e filhos nas famílias modernas isoladas, que acumulam tensões e conflitos, suspeições e medos do mundo exterior, em que cada um dos seus membros espera e exige demasiado dos outros.
Outros autores da década de 70 sustentaram que os dramas familiares, vividos na mais oculta intimidade, são fonte de descontentamento, o que, aliado às exigências de relações de competitividade, torna algumas famílias claustrofóbicas, opressivas e repressivas, com consequências graves para todos, individualmente, mas, particularmente, para as crianças e para os jovens, profundamente afectados no seu desenvolvimento pelas disfunções familiares.
E esta aparente contradição de que a família é - tem de ser - o ambiente seguro para crescer e para todos os seus
986 I SÉRIE-NÚMERO 25membros viverem com gratificação psico-afectiva que impõe ao Estado que, sem ingerência mas sem indiferença, crie condições objectivas para atenuar os constrangimentos à sua maturação e apoie as vítimas das suas disfunções.
A Professora Dr.a Manuela Silva proferiu, sob o título «Família e Solidariedade» uma notável comunicação na II Semana Social, promovida pela Conferência Episcopal, que passo a citar: «São cada vez mais numerosas as situações que se afastam dos padrões convencionados de família». Por esta razão, não deixa de comportar alguma ambiguidade o slogan propagado em certos meios Família torna-te no que és».
Tomado à letra, parece que tal slogan introduzira a tese de um «modelo único», de carácter essencialista e de configuração normativa. Parece-me que isso é, manifestamente, ir na contra-mão da história e querer apagar a dimensão da complexidade e a riqueza da variedade que comporta a situação real das micro-unidades de pertença, que são as famílias, nas sociedades contemporâneas.
De resto, convém ter presente que a família constituída pelos pais e pelos filhos menores, vivendo na mesma unidade de alojamento autónoma, é uma realidade sociológica característica de certo meio social e de certa época da história. No passado, como ainda hoje, em certas regiões do País prevalecem formas de família alargada.
Este debate abala profundas convicções e interesses, sendo sintomático que, na legislatura anterior, tenham sido aprovados dois projectos de lei-quadro, na generalidade, sem que o debate, na especialidade e a votação final global se tenham concretizado por falta de vontade política.
Apreciei bastante a intervenção da Sr.a Deputada Conceição Seixas, do CDS-PP, que nada tem a ver, lamento dizer-lhe, com o projecto apresentado pelo seu partido na anterior legislatura, que também tem responsabilidades no facto de esse projecto não ter sido discutido, na especialidade, e agendado para votação final global.
Segundo um inquérito realizado pelo IED em 91, 64 % dos inquiridos considera a vida familiar o mais importante e apenas 34 % elege a esfera profissional.
em Portugal, as mulheres representavam, em 1992, 50,8 % da população. Celebraram-se, no mesmo ano, 69 887 casamentos e 12 429 divórcios, nasceram 115 018 crianças, 15 % fora do casamento, e registaram-se 101 161 óbitos, cuja taxa tem vindo a crescer (de 9,6/1000, em 1987, para 10,2/1000, em 1992).
Por outro lado, a mortalidade pré-natal tem reduzido, verificando-se um excedente de vidas de 1,4 % e a taxa de fertilidade por mulher, que era de 1,52 em 1993, tem evoluído negativamente desde 1965, quando era de 3,07.
De acordo com as estatísticas da Justiça, o divórcio e a separação de pessoas e bens evoluiu de 10 808 casos, em 1988, para 14 000, em 1993. Outros actos, porém, evidenciam a mais grave quebra dos laços mínimos de solidariedade e de vida em comum, como seja: o declínio público da responsabilidade civil 5706 casos; acções declarativas sobre as dividas, 90 146 casos; despejos, 7184 casos. Tudo isto, em 1993.
São, portanto, mais de 100 000 os casos de rotura em Justiça.
Formalmente, em cada 7 casamentos celebrados há 1,5 divórcios, sendo as separações de facto, temporárias ou definitivas, superiores ao número de casamentos celebrados no ano de 1993, tendo em consideração os números que referi.
Na Europa, um terço dos casamentos resulta em divórcio e uma em cada 7 crianças vive em famílias monoparentais, sendo essa taxa de l em cada 4 nas grandes cidades.
Não havendo reposição de gerações nem políticas que ajudem a inflectir esta tendência, o envelhecimento da população assumirá, no futuro, dimensão preocupante.
A família continua a assegurar os cuidados com os idosos, mas fá-lo de forma cada vez mais deficiente, já que os membros do casal estão na vida activa e há uma enorme pressão sobre eles por parte da entidade patronal, que chega a penalizá-los profissionalmente por exercerem o direito de assistência à família.
Particularmente afectadas na sua carreira são as mulheres, que continuam a assegurar a assistência tanto às crianças quanto aos idosos, na vida privada, nos serviços públicos e em segmentos de mercado de trabalho desvalorizado.
Portugal, Espanha e Irlanda têm uma das mais elevadas taxas de dependentes da Europa (52.1 %), com predominância para os idosos, enquanto que os países do norte, a Itália e a França, conseguem manter os seus idosos activos durante muito mais tempo.
O equipamento público disponível para idosos não ultrapassa os 37 % da procura, enquanto que 70 % do privado não está sequer licenciado e, em muitos deles, pratica-se a eutanásia consentida, como, justamente, alertou a Sr.a Directora-Geral de Família no Ano Europeu do Idoso, apesar de custarem às famílias entre 60 a 100 000 escudos mensais.
Também o apoio à guarda de crianças não estimula a natalidade. Apenas 6 % das crianças estão em berçários públicos até aos 2 anos de idade, apesar de 56 % das mães serem trabalhadoras (contrariamente ao que acontece em outros países, a taxa de actividade de mulheres viúvas e divorciadas não chega a 27 %).
Portugal foi o último país a ratificar a directiva comunitária que alarga a licença de parto e protege a mulher durante a gravidez. Só recentemente deu entrada nesta Câmara.
O escasso recurso ao trabalho a tempo parcial e à licença parental nos primeiros dois anos de vida são os principais constrangimentos à maternidade e à paternidade, que não é estimulada nem apoiada.
Dos 3 aos 5 anos, apenas 35 % das crianças tem acesso a creches e a jardins de infância públicos. Os privados custam, por exemplo, a uma trabalhadora têxtil, mais de metade do seu salário. Resta o recurso a amas, que trabalham sem garantias salariais, sem apoios técnicos adequados e sem protecção social, prestando um serviço, regra geral aceitável, às famílias de mais baixos recursos.
Apenas 6 % das crianças entre os 6 e os 10 anos têm actividades complementares à escola. As restantes ficam por sua conta ou beneficiam da solidariedade familiar. E preocupante que, após este período, um número significativo de crianças troque a escola pela fábrica. O trabalho infantil e de menores, cuja dimensão não é conhecida com rigor, é uma realidade que não tem sido combatida com eficácia na fiscalização do local de trabalho e no abandono precoce da escola.
Não se compreende como Portugal criou, durante tanto tempo, obstáculos à ratificação da directiva sobre o trabalho de menores, em manifesta subjugação do Governo a interesses minoritários e retrógrados.
De acordo com a definição de pobreza da CE, em 1990, em Portugal, segundo a EUROSTAT, 31,4% das famílias portuguesas são pobres e 32,4 % dos cidadãos também o são, devido ao subdesenvolvimento e às políticas governamentais rígidas de transferência e redistribuição de rendimentos.
Ainda de acordo com a EUROSTAT, Portugal é o país com maior número de emigrantes em países comunitários, 764 860, o que não inclui as emigrações sazonais. Recebe apenas 25 296 da Comunidade e 69 157 dos países de língua oficial portuguesa. Também estes são apenas números oficiais.
Apesar da integração europeia, os portugueses continuam a procurar fora condições de trabalho que não existem no seu País, com profundos reflexos na vida das famílias.
987As mulheres e os idosos ocupam vastas regiões do interior, dedicando-se à actividade agrícola não remunerada. Por outro lado, tem sido negligenciado o apoio à integração social dos migrantes, na sua maioria de etnia africana, que constituem um contingente clandestino de trabalho(, sem condições e sem serem socialmente integrados na vida portuguesa, em múltiplos aspectos.
A violência e o aumento da criminalidade infantil têm origem na exclusão social, nos centros habitacionais e no abandono das crianças à sua sorte, em bairros degradados das periferias urbanas, não sendo aceitável continuar a ignorar a violência no seio da família, exercida sobre as crianças, de que são exemplo mais de 30000 casos com recurso aos hospitais e internamento, sem que o Estado interfira no plano social e judicial, em nome do direito à privacidade que acaba por consagrar a indiferença como um dos piores males do nosso tempo.
Muitas crianças são abandonadas e negligenciadas. Todavia, são pouco mais de 200 os processos de adopção plena concluídos em 1993.
O Ano Internacional da Família não pode ser para o Estado um mero ritual junto da actividade sincera, solidária e empenhada de inúmeras instituições, desde a Igreja aos técnicos, às universidades e às associações da família, que desejam e esperam: a criação de condições para compatibilizar a vida familiar com a vida activa, com nova artilha dos tempos de trabalho, em casa e profissional, gestão adequada das férias, horários de trabalho e descanso; uma redefinição de responsabilidades das empresas :ria vida social e familiar; uma gestão adequada às necessidades de espaços urbanos, de transportes e de equipamento social que penalizam a família trabalhadora; a correcção de desigualdades na distribuição de rendimentos e das injustiças fiscais; a consagração de um rendimento mínimo garantido, para combater a exclusão social, e a reformulação do abono de família, há muito reclamados pelo PS; medidas que ponham cobro ao desemprego crescente de longa duração, que afecta 49 % dos desempregados, dos quais 22 % têm mais de 50 anos, esperando-os mais 30 anos de vida sem vida; emprego seguro e de qualidade dos jovens e mulheres e não apenas precário, que leva a que os jovens portugueses permaneçam em casa dos pais até aos 27 anos, em média, por falta de recursos para constituir família e adquirir habitação; apoio aos problemas e patologia das famílias em dificuldades, pela criação de serviços de atendimento nos sistemas de saúde e segurança social; apoio às famílias de emigrantes e migrantes, promovendo a sua integração e reunificação; correcção da discriminação sobre as famílias mono paternais no acesso à habitação e apoio social e técnico, com prioridade no acesso aos equipamentos sociais de educação e saúde, tendo em vista atenuar o seu enorme isolamento e as responsabilidades que recaem maioritariamente sobre as mulheres; promover pelo associativismo da família a sua participação nas políticas económicas e sociais, na educação, consumo e ambiente, urbanismo e habitação, juventude e tempos livres, apoiar o associativismo da família e as instituições especializadas no combate à violência, criminalidade e droga; o reconhecimento legal e constitucional à igualdade entre os Sexos, que passa pela efectividade de iguais oportunidades no acesso ao emprego, salário, carreira e assistência à família; rediscutir o papel dos media, nomeadamente da televisão, na vida familiar e na sociabilização das crianças e o importante contributo que podem dar para a sua educação sexual e -cívica.
Resumidamente, aludi apenas a alguns temas a que o Governo não tem sabido responder ou sequer estimulado o debate, preferindo o silêncio, o engano estatístico e refugiando-se em conceitos e rituais. Porém, é no seio da família, em permanente recriação, que se encontra compreensão afectiva e solidariedade para as tensões do exterior. Apesar das crises, a família cumpre onde o Estado falha, resistindo a tudo, mesmo à acção e omissão do Governo.Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família é unidade de organização humana; elo de solidariedade entre gerações; veículo de transmissão de valores culturas, éticos e sociais; espaço privilegiado de realização e desenvolvimento da pessoa humana; e reserva e património de afectos.
A necessidade de definir o seu papel na sociedade, de compreender os seus novos contornos e de apoiar os desafios que enfrenta levou as Nações Unidas a decretar este o seu ano internacional e relançar, deste modo, o debate sobre a sua importância. Esse debate não pode ter a pretensão de nos remeter de forma redutora à família como modalidade única, mas tem de ser capaz de a equacionar na multiplicidade de expressões que a sua organização assume.
Essa organização não obedece a padrões morais ou sociais dominantes, recusa modelos normativos rígidos ou exclusivos. É uma organização familiar cada vez menos sinónimo de matrimónio entre duas pessoas, de espaço para criar filhos, de desenvolvimento separado de sexos, de Filhos como garante da continuidade e riqueza familiar, de grandes clãs onde se cruzam gerações várias que na grande casa se concentram, de estabilidade como dado imutável ou de autoridade centrada no homem como facto inquestionável.
Pelo contrário, a organização familiar é cada vez sinónimo de livre escolha e de união de facto entre pessoas, de mulheres solteiras que optaram pela maternidade e, sozinhas com os seus filhos, constituem família, de homens divorciados que, cada vez em maior números, tomam a guarda dos seus filhos e os educam, de mulheres e homens que em conjunto constroem novas vidas e com os respectivos filhos formam novas teias de afecto, novas redes de parentesco, desdobrando as tradicionais, e também e ainda famílias de alguns amigos, que coabitam, partilhando espaço.
São, pois, famílias como realidades complexas, de difícil definição, em mutação constante, como a própria sociedade, nas transformações económicas e sociais que a percorrem, determinam e moldam, e que, espacialmente, se concentra sobretudo nos grandes meios urbanos, que evoluiu na partilha dos seus papéis sociais, que vê as mulheres participarem cada vez mais na vida profissional, que assume diferentemente a paternidade e a maternidade, que do direito ao corpo viu nascer uma maternidade mais consciente.
Mas é também uma sociedade contraditoriamente perversa, que condiciona a liberdade dos indivíduos e limita as suas opções quando não garante condições de apoio à família, quando não cria condições que permitam harmonizar a vida familiar com a profissional e violenta a consciência dos cidadãos com escolhas a que, manifestamente, não pode ser obrigado, quando não garante a existência de estruturas de suporte às famílias no seu conjunto e, dentro delas, aos grupos mais fragilizados, sejam eles as crianças, os idosos ou os deficientes, quando não estimula, de forma integradas, políticas que a valorizem, estimulem e promovam.
988 I SÉRIE -NÚMERO 25Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje da família é, inevitavelmente, falar dos factores que condicionam a sua existência, desvirtuam o seu papel e esvaziam a sua mais-valia. É falar do próprio modelo de sociedade que tem sido imposto, desumanizador, violento, ferozmente competitivo, que estimula o crescimento e o imediatismo do lucro a qualquer preço, que gera insatisfação, insegurança, tensão, isolamento, egoísmo, ausência de solidariedade. É falar de uma sociedade que não propicia a felicidade, antes favorece a tensão e frustração dos indivíduos, que na família se projectam. É falar de um desenvolvimento tecnológico que não correspondeu à libertação dos indivíduos para o seu pleno desenvolvimento e o seu direito ao apoio familiar nem foi capaz de encontrar diferentes formas de organizar o tempo de trabalho, antes o mantém quando não o prolonga. É falar da ausência de ordenamento do território, de transportes, do caos e das longas horas desperdiçadas da vida das pessoas, roubadas ao convívio familiar, do stress que provocam e do modo como este se reflecte na relação interpessoal. É falar das crianças, que passam cada vez mais horas sozinhas em casa, privadas da companhia dos seus pais e entregues a uma televisão que se tornou a sua baby sitter. É falar da inexistência de estruturas e soluções alternativas de apoio às crianças. É falar da escola e da ausência de respostas que ela dá, na crise que atravessa, nas desilusões que semeia, na insegurança que gera, na agressividade e revolta que, inevitavelmente, cria. É falar também da degradação ambiental, da pobreza, da violência de que são geradoras e do modo como esta incide no seio da família. Por último, é falar dos idosos, daqueles que, durante anos, como um qualquer recurso, foram explorados e abandonados, e da ausência de instrumentos eficazes de integração e apoio, da solidão a que são votados e do peso que, inevitavelmente, recai sobre as famílias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje da família, para nós, Os Verdes, não é falar de propostas e promessas concretamente abstractas, não é celebrar rituais esvaziados de conteúdo mas, sim, promover políticas integradas, interdisciplinares, que da sua soma e do diálogo entre si propiciem um efectivo apoio à família. Este, manifestamente, não é um desafio que o PSD, o poder, seja capaz de levar à práticaAplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Rodrigues.A Sr.a Maria da Conceição Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejaria congratular-me pelo facto de, hoje, na Assembleia da República, se debater matéria de tão relevante importância e de tanta actualidade, tratando-se do ano internacionalmente dedicado à família.
Confrontamo-nos com uma temática que não pode ser considerada como preocupação de apenas alguns, mas antes como responsabilidade de todo e qualquer indivíduo, da sociedade em geral e do próprio Estado.
Como alguém já referiu, conceito que não tenho dificuldade em subscrever, a família "é a célula base da sociedade e seu elemento estruturante", "é o lugar e a forma por excelência de transmitir e recriar valores múltiplos, que se traduzem no verdadeiro desenvolvimento integrado e auto-sustentado de qualquer povo ou nação", constitui um espaço fundamental, onde o amor, a solidariedade, a entreajuda, a capacidade de doação e entrega não podem ser entendidos como valores de mera retórica, mas sim como a essência de uma existência que se pretende feliz e geradora de uma sociedade sã num mundo que queremos cada vez melhor.
Longe de ser uma problemática de fácil abordagem, a família representa um dos mais complexos temas da nossa época, discutido nos mais diversos fora com a maior das preocupações e cautelas.
Prende-se com questões essenciais como a paz e segurança dos povos, as culturas e aspectos sociais e económicos, para citar apenas alguns dos factores que mais a influenciam.
A família é composta por indivíduos de várias gerações e sexos, que se movem num quadro de condições extremamente diversificado, onde coexistem, naturalmente, realidades de toda a natureza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem pode ignorar o quanto de negativo representa para a estabilidade e consolidação de uma família o clima de guerra, a violência e a incerteza no futuro?
Como pode uma família desfrutar em pleno da felicidade, quando a insegurança nas ruas e a prática de crimes contra pessoas e bens, como sejam, raptos, violações e actos de terrorismo, fazem parte do seu quotidiano, atingindo qualquer dos seus elementos de uma forma indiscriminada?
Como pode compatibilizar-se o conceito de família com culturas que desvalorizam, ou mesmo desprezam, a unidade e inter-relação dos seus membros, não vivem de forma coesa os seus problemas e apenas se entregam, de forma egoísta e quase irracional, a práticas que mais não visam que a própria subsistência, num desapego total quanto à sorte e ao rumo daqueles que os geraram ou que de si deveriam depender.
A família, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um bem, pelo qual toda a comunidade e o Estado se devem bater.
O Estado, aliás, tem um papel relevante a desempenhar. Cabe-lhe apoiar a família, utilizando todos os meios de que dispõe, de modo a combater a sua desagregação, a qual, normalmente, conduz a situações de marginalidade e exclusão. Cabe ainda ao Estado promover o seu bem-estar, proporcionando aos seus membros e à comunidade no seu todo o melhoramento das sua condições de vida.
O poder de intervenção do Estado nesta área, é vasto. Abrange, nomeadamente, a criação de emprego, a educação, a justiça, a habitação e a protecção dos mais vulneráveis.
Contudo, havendo peso e medida, não pode o Estado tornar-se num interventor violador da privacidade da família nem sobrepor-se a ela.
O Governo português tem demonstrado alguma sensibilidade no que respeita à valorização da família, vindo, ao longo dos anos, mormente neste Ano Internacional da Família, a criar fortes apoios basilares da sua sustentação.
Na área da saúde, encontramos a figura do "médico de família", a assistência gratuita a grávidas e, em termos de controlo de natalidade, o planeamento familiar. Quanto à habitação, assistimos à criação de incentivos como o crédito bonificado para aquisição de habitação própria, o subsídio à renda de casa, entre outros, e o acesso à habitação social.
Não posso aqui deixar de referir, como exemplo preponderante do combate à pobreza e apoio às famílias carenciadas, o projecto, desenvolvido pelo Governo em conjunto com as autarquias locais e através de fundos comunitários, de erradicação de barracas.
Por outro lado, uma atenção especial tem sido dirigida aos "sem família" e àqueles que dela estão afastados por razões que se prendem com o quotidiano familiar.
Falo das crianças órfãs ou abandonadas, dos deficientes, dos dependentes e dos idosos.
989Em relação a todos eles, o Governo tem implementado medidas e estruturas sólidas de apoio, como deve ser do conhecimento geral.
No que respeita aos idosos, por exemplo, e não esquecendo o direito que lhes assiste de viverem os seus últimos anos com dignidade, conforto e carinho, de forma a serem compensados da solidão para a qual são normalmente atirados, é de evidenciar o "programa de apoio integrado a idosos" que está em curso e promove o apoio e acompanhamento do idoso no seu próprio meio, na sua casa, nomeadamente através do novo sistema chamado Telealarme.
Poderia ainda enunciar outros aspectos demonstrativos da preocupação do Governo em relação à família, como sejam os já referidos incentivos fiscais contidos no Orçamento do Estado para 1995.
Porém, abordarei, agora, questões mais relacionadas com a sociedade propriamente dita.
Tenho para mim que, chegados que estamos ao limiar do século XXI, é indispensável a mudança de mentalidades. Há que intuir que, para haver unidade familiar, é necessária e relevante a partilha de responsabilidades e tarefas entre homem e mulher. Na sociedade moderna em que vivemos, a mulher deixou de ser exclusivamente mãe e dona de casa. Ela é chamada a participar na vida activa e, a meu ver, por duas ordens de razões: uma, concernente à sua realização profissional e, outra, prendendo-se à necessidade de a mulher contribuir para o aumento do rendimento familiar e, consequentemente, para o sustento da família.
É tempo da dignificação da mulher trabalhadora, devendo pugnar-se pela sua não discriminação, quer na contratação, quer nos salários, quer no acesso a lugares de chefia.
Tal será possível se se ajustarem horários de trabalho, flexibilizando-os, e se se promover que a assistência à família seja partilhada pelo homem e mulher, na medida em que ambos os progenitores têm igualdade de direitos e deveres na educação e manutenção dos filhos - as leis de trabalho consagram já não só a licença por maternidade mas também a licença por paternidade.
A maternidade não pode continuar a ser motivo de realização pessoal e, ao mesmo tempo, de discriminação dá mulher.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino fazendo votos de que o ano internacional da família salte o ano de 1994 e que o seu objectivo global, de que "os formuladores das políticas e a comunidade em geral reconheçam a família como unidade fundamental da sociedade", seja conseguido plenamente, contribuindo-se, assim, para a fortificação da solidariedade intergerações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família, essa complexa unidade social, constitui a instituição onde se desenvolve e se avalia o estado de uma democracia, porque nela se aquilatam os valores que, colectivamente, as sociedades modernas consagram na Declaração Universal dos Direitos do Homem ou na Carta Social Europeia.
Como instância primária de socialização, é na família que se cultiva e desenvolve a liberdade. É nela que se dimensiona o bem-estar de uma população. É através dela que se constroem os valores fundamentais atinentes à civilidade. É na família que se sente o primeiro pulsar de satisfação ou desagrado da comunidade. É ainda nela que se restabelece muito do reequilíbrio das tensões do mundo do trabalho. É na família também que vivificam os mais puros afectos e se aprende diariamente a amar a vida.
Sobrepassando as crises económicas, a família, ao longo do tempo e em todos os lugares, não perdeu a sua condição preponderante de recitadora dos apelos aos equilíbrios a reconquistar, para a manutenção da coesão social.
Independentemente dos credos religiosos ou das configurações políticas, a família é a ordem jusnatural da sociedade. Isto faz dela o campo mais vivificante para o chegar e partir do Homem.
Têm os poderes públicos - poderes ditados e mandatados pela vontade dos cidadãos - de assumir permanentemente o ideário da família como determinante para a delineação de qualquer política pública ou para a tomada de qualquer decisão.
Têm os poderes públicos de saber regular os impostos e os benefícios sociais de acordo com as necessidades das famílias, dando-lhes possibilidades de autonomia e independência económica.
Têm os poderes públicos de cooperar com os pais na educação dos filhos, de possibilitar uma assistência materno-infantil, de garantir uma suficiência de creches e estruturas de apoio aos mais idosos.
Têm os poderes públicos de, uma vez por todas, desenvolver uma política de habitação que nos afaste da humilhante situação de viver sob um tecto indigno, nesta civilização em que todos ansiamos viver.
Todos estes deveres são tão óbvios que nenhuma consciência bem formada os pode recusar, mas, paradoxalmente, parecem coisas menores, que se vão resolvendo ao sabor da boa vontade de alguns e da misericórdia de outros. Não é este o espírito nem a letra da Constituição da República Portuguesa, que ao Estado confere a obrigação de proteger a família, embora se creia na subsidiariedade deste, impondo-se que o Estado não se substitua à consciência colectiva desta instituição e às suas liberdades.
Mas não podemos dar-nos por satisfeitos quanto à situação da família em Portugal. E permita-se-nos lembrar, aqui, dois dados de um relatório sobre a situação da família portuguesa, a partir de um inquérito nacional efectuado em Março de 1993 e cujos resultados foram publicados pela Comissão do Ano Internacional da Família.
A incerteza quanto ao futuro, em termos económicos, e a falta de alojamentos apropriados são factores que, para 80 % dos inquiridos, constituem o maior óbice para a decisão sobre o número de filhos a desejar.
O último censo revela uma estagnação no crescimento da população e um aumento da população idosa, o que naturalmente prenuncia um decréscimo da mesma no próximo futuro. O índice sintético da fertilidade era de 2,12, em 1981, devendo situar-se em 1,5, em 1994.O Sr. José Puig (PSD): - Está mal!O Orador: - Neste inquérito, 67 % dos portugueses manifestaram gostar de ter, ou de ter tido, dois ou mais filhos.
Podemos afirmar sem alarmismos que perdemos já o controlo sobre a evolução das gerações. Embora não dramática, a situação merece a nossa profunda apreensão.
Estes resultados são bem o sintoma de duas grandes preocupações dos portugueses: a incerteza do dia de amanhã e as condições de habitação. Aqui, não é apenas o ter onde morar, mas também como morar em casas cada vez
990 I SÉRIE - NÚMERO 25mais pequenas, onde, entre vários males, existe a dificuldade de uma convivência sadia no seio da família, porque se atropelam os pequenos territórios individuais, pela falta de espaço onde preservar o mínimo de intimidade necessária.
Ouso juntar-me àqueles para quem as crises da família, a começar pela conjugal até à dispersão dos seus membros, está muito ligada à falta de um espaço apropriado para morar e onde também os idosos se isolam cada vez mais, através de barreiras fictícias.
Afinal, que progresso procuramos, se nele não cabe a inteligência do nosso próprio bem-estar?
Não só ao Estado se pode atribuir o dever de proteger e favorecer o desenvolvimento dos anseios da família, também às empresas cabe, como dever e farol do seu estatuto de dignificação, considerar os seus trabalhadores não mais como recurso humano mas como potencial de desenvolvimento e, por extensão, assumirem-se não apenas como empregadores de homens e de mulheres mas como sistemas de desenvolvimento de capacidades, que levem à dignificação humana e ajudem decididamente a não ter o trabalho como um inimigo do bem-estar.
Para além disso, as empresas têm a obrigação de não discriminar o homem e a mulher, quer nas tarefas, quer nos salários, deixando aberta, por via indirecta, a categorização social, não contradizendo os anseios colectivos, que dão à família a expressão da complementaridade de funções, na igualdade de direitos e deveres.
Para além destas preocupações, existem aquelas que se prendem com o crescimento desordenado das zonas fortemente urbanizadas, onde, entre montanhas de cimento, se não descobre como fazer vivificar o convívio e a simpatia entre as famílias.
Também os jovens casais, estão praticamente impossibilitados de comprar ou alugar uma casa, ou, se o fazem, têm de hipotecar fortemente o seu rendimento para a renda ou para o crédito à habitação, precisamente, no país, que, pertencendo ao clube dos Doze, regista a maior percentagem de rendimento destinada à habitação.
Os curtos três meses concedidos a um dos membros do casal para acompanhar o recém-nascido não são, de maneira nenhuma, suficientes para essa complexa e essencial tarefa, estando Portugal, também nesta matéria, atrasado em relação a outros países da União Europeia.O Sr. José Puig (PSD): - Não é verdade!O Orador: - A dureza dos horários de trabalho nas grandes cidades e as distâncias a percorrer até aos serviços, negam aos país o mínimo de tempo que seria exigido para o convívio diário com os filhos.
A maneira como se está hoje a viver nos grandes centros urbanos é um sinal da mais pura irracionalidade.
Assim, também nos campos, com a desertificação e o desmembramento da sociedade rural, se vê perder dia a dia a unidade das grandes famílias, grandemente depositárias de valores e de tradições que enriquecem a cultura de um país.
Vivemos um ano comemorativo da família, direi mesmo que vivemos um ano comemorativo da nossa mais sagrada pertença: a nossa família! Uma idealização mais que necessária para reflectirmos sobre a nossa condição humana no Portugal em que queremos, inteligentemente, viver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O minuto e meio de que disponho não me permitirá falar de uma família numerosa, mas vou tentar falar de numerosas famílias.
Começo por dizer que a minha intervenção está profundamente marcada pelo drama a que assisti, ontem, numa reportagem televisiva da autoria de José Barata Feio, possível devido aos trabalhos do Rui Araújo, do Samuel Costa e da Sofia Leite, que devia ser vista por todos os Srs. Deputados, em especial, pelos da maioria, pois questiona a situação dos trabalhadores e das famílias em geral que são confrontadas com uma sociedade cada vez mais selvaticamente subordinada à lei do lucro e, por isso mesmo, afectada por uma grande crise de desemprego. Nela aparecia, por exemplo, a família Pereira, com o pai e a mãe analfabetos, ambos desempregados, não se sabendo qual o destino do filho e da filha.
Falar hoje da família, não só no nosso país mas em lodo o mundo, exige que pensemos que, no seio da família, especialmente as mulheres são pressionadas, no sul, para não terem filhos e, no norte, para os terem, e, ainda por cima, confrontadas com a oposição da igreja que nem no nariz permite que se use o preservativo. Esta e uma questão de grande importância, porque não permite o planeamento adequado e, por outro lado, não coloca o desenvolvimento harmonioso da sociedade como a questão fulcral para abordar estes temas, nomeadamente, o da família. É que as mulheres nem no norte nem no sul têm condições para responder às pressões de que são objecto.
É evidente que a família tradicional é questionada na sociedade de hoje, que está em transformação, mas também o é pela desagregação social, consequência do desenvolvimento tecnológico que, por sua vez, não responde ao desenvolvimento social; e igualmente questionada pelo próprio percurso de independência e de emancipação da mulher, que implica que esta assuma outro papel na família, que a estrutura social não e capaz de assimilar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na abordagem deste tema, é necessário que os direitos sociais e económicos dos cidadãos e das famílias sejam considerados ao nível dos direitos humanos, o que é decisivo para o futuro. Sabemos como isso é difícil - de que serve concentrar o poder económico e político? -, mas só dessa forma, tratando os direitos sociais e económicos como direitos humanos, pode abrir-se um rasgão no véu que encobre o futuro, a tal "réstia de azul", de que falava ontem um desempregado na Suíça.
Quero referir uma iniciativa recente da UMAR, do tribunal de opinião, que, a propósito do Ano Internacional da Família, colocou questões de grande importância, destacando o facto de as próprias leis, que fazem parte do acervo da nossa legislação, não serem postas em prática pelo Governo, designadamente, as que têm a ver com a interrupção voluntária da gravidez, com a existência de creches públicas, com a regulamentação da lei contra a violência sobre a mulher, com as questões do trabalho infantil, etc.
É evidente que a resposta para os problemas que, hoje, atravessam as famílias e os cidadãos passa, com certeza, pelo afastamento do PSD do Governo e pela abertura de novas perspectivas, de uma nova política que tenha em conta os homens e as mulheres para que possa existir, finalmente, um governo de pessoas para pessoas.Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
991O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar da família em Portugal é, antes de mais, referir a profunda instabilidade eira que centenas de milhares de portugueses vivem, confrontados com mais de 400 000 desempregos, preocupados com os filhos, estes sem perspectivas de poderem contar com um futuro mais adequado e mais digno.
Ao falar-se da família - e este debate foi uma boa iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República -", não se pode esquecer os que lutam diariamente com problemas de falta de emprego, de assistência, de habitação e de saúde, com o desemprego que origina dramáticas Consequências, a revelarem-se na mendicidade visível e na gravíssima situação criada a milhares e milhares de idosos, como também não se pode olvidar o trabalho infantil, a falta de apoio adequado às crianças e a sua exploração por empresários sem escrúpulos, a inexistência de creches. Tantos e tantos são os problemas com que as famílias se defrontam, Srs. Deputados!
E se considerarmos estes e outros aspectos, logo se verifica, e com razão, a necessidade de iniciativas políticas realistas e não apenas uma correria de discursos, importantes sem dúvida, mas sem sequência. O que se põe é um levantamento profundo sobre a verdadeira situação do País, a deparar ainda com o aumento da criminalidade e do tráfego da droga para que, infelizmente, são lançados inúmeros jovens que, numa situação favorável, nunca cairiam nessas trágicas malhas.