PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Portanto, se assim for, Sr. Deputado, se a identidade, a individualidade, o Direito Interno de cada Estado for respeitado, particularmente na medida em que é por vontade própria dos cidadãos e dos Estados que há competências que são passadas para a União, com a vantagem mútua de se construir uma nova Europa, nesse caso, Sr. Deputado, creio que o termo "Constituição" em si não traz mais nada que não uma mudança de nomenclatura.
Se o termo "Constituição", pelo contrário,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe o favor de concluir.O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.
Se, pelo contrário, o termo "Constituição" tiver qualquer coisa mais, nomeadamente aquilo que possa ser considerado como a criação de um país novo, Sr. Deputado, não contem comigo, certamente, como não contarão com muitos membros desta Assembleia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se tiveram oportunidade de ler, na passada segunda-feira, uma excelente reportagem apresentada no jornal Público, da autoria do jornalista Ricardo Garcia, intitulada "Nos novos aterros sanitários voltaram a surgir os velhos problemas de poluição ambiental".
É que era muito bom que todos os Srs. Deputados tivessem consciência do que se está a passar de norte a sul do país em matéria de resíduos, porque isto está a passar para o limite do verdadeiramente dramático.
Na altura da programação da erradicação de lixeiras pelo país e da construção de aterros sanitários ouviu-se, vezes sem fim, que se tratava de equipamentos absolutamente inócuos, que não traziam qualquer tipo de problemas ao ambiente e às populações - era desta forma que se procurava iludir o País.
De facto, o aterro sanitário pode ser uma estrutura segura para deposição de resíduos, mas quando bem localizado, bem construído e apetrechado em termos de eficácia de funcionamento. E essa garantia de segurança era totalmente posta de lado, conforme víamos quando nos púnhamos a analisar vários estudos de impacte ambiental que para mais não serviam do que para justificar decisões já previamente tomadas nos gabinetes em relação à localização dos aterros. Deixem-me recordar-vos o caso de Valença do Minho, onde o estudo de impacte ambiental, que custou milhares de contos ao Estado, negava a existência de linhas de água no local previsto para a construção do aterro e, afinal, bastava lá ir para "tropeçar" na água, tal não era a sua superficialidade. Houve aterros que serviram vários municípios cuja localização foi seguramente achada com uma régua sobre uma planta para encontrar o epicentro entre os vários municípios - depois, realizou-se um estudo de impacte ambiental para justificar a decisão. E quantas pressões andavam por detrás disto!...
Lembram-se, certamente, muitos dos Srs. Deputados, que Os Verdes trouxeram tantos casos concretos à Assembleia da República, onde denunciaram péssimas localizações de aterros sobre lençóis freáticos ou em declives de fácil escorrência de lixiviados para linhas de água ou em solos com características especiais de permeabilidade ou em absurda proximidade de aglomerados populacionais tais como Abrantes, Valença do Minho, Viana do Castelo, Barlavento algarvio, Cova da Beira, Castelo Branco, só para enumerar alguns que denunciámos nesta Casa.
Fomos acusados de querer bloquear processos, de fundamentalismo e até - imagine-se! - de defender a permanência de lixeiras no País. Afinal, hoje, infelizmente, a realidade que se vive em Portugal, em matéria de aterros, deu-nos razão, e num espaço de tempo tão curto!
As populações que se manifestaram em defesa da saúde pública e do ambiente da sua região, que tanto contestaram a localização de certos aterros foram até designadas, pelo então Ministro, de uma forma insultuosa e inadmissível, como ignorantes. Foi-se ao ponto de mandar intervir forças de segurança sobre manifestantes. E, afinal, as populações tinham razão! Estavam a defender-se a si, à sua região e ao ambiente do seu país!
Pois é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria-se aterros pelo país de qualquer forma e aí estão eles, mal localizados, porque situados em zonas de fácil risco de contaminação de solos e aquíferos, a funcionar mal, sem tratamento de lixiviados ou com problemas nesse tratamento, com deficiente ou nula monitorização da poluição, contaminando águas e solos, com geomembranas degradadas, a receber resíduos impróprios e muitos já em situação de esgotamento das suas capacidades.
Gastaram-se balúrdios de dinheiro na construção apressada destes aterros mas, não estando construídos em condições, hão-de ser necessários mais milhões para reparar as deficiências e males já produzidos. Podia ter-se gasto o mesmo dinheiro e ter feito as coisas em condições. Onde estava a responsabilidade tão necessária em funções de governação?!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Outra questão lamentável, que Os Verdes também denunciaram, prende-se com o esgotamento da capacidade dos aterros. Era tão evidente! Viu-se numa solução de fim de linha a solução única para o problema dos resíduos sólidos urbanos. Não se adoptaram medidas eficazes de prevenção de produção de resíduos nem de modificação de sistemas de produção, com utilização de mais materiais recicláveis, nem de reciclagem de resíduos. Para tirar esta conclusão basta olhar para o Plano Estratégico
3824   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), ver as metas nele estipuladas, que já ficavam aquém do desejável, e, simultaneamente, olhar para a evolução dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Ora, não só não se verificou uma diminuição de resíduos em 2,5%, no período de 1995 a 2000 - objectivo estipulado no PERSU -, como, pelo contrário, se verificou um aumento de mais de 25% na produção desses resíduos.
Em relação à reciclagem, também os objectivos do PERSU não foram atingidos e importa ter em conta que, para um potencial de resíduos susceptíveis de reciclagem na ordem de 1,2 milhões de t, só cerca de 90 000 eram retomados no ano de 2000, o que é manifestamente insuficiente.
Ou seja, em matéria fundamental de gestão de resíduos, como a prevenção e a reciclagem, pouco ou nada foi feito e pouco ou nada se continua a fazer. Consequentemente, como nos poderemos admirar de que os aterros esgotem a sua capacidade, recebendo resíduos passíveis de diferentes formas de tratamento e até resíduos que nunca deveriam receber, como certos resíduos perigosos?! Aterros programados com um tempo de vida para 15 anos provavelmente não conseguirão até atingir os 8 ou 9 anos de vida. Depois, o que é que se faz?! Mais aterros?!
O que não dá para perceber, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é por que é que não se implementam estratégias adequadas de tratamento de resíduos, neste caso dos sólidos urbanos. Por que é que as soluções de fim de linha são sempre consideradas "as soluções"? Por que é que, para este caso, os aterros e as incineradoras são as propostas avançadas? E coloco esta questão porque o actual Governo avança como estratégia para resolver o problema dos aterros em Portugal o reforço da incineração de resíduos sólidos urbanos, através do aumento da queima de resíduos nas duas incineradoras já existentes, a Valorsul e a Lipor, e da possível construção de uma outra incineradora na Área da Grande Lisboa ou na região centro. Se esta for uma componente da estratégia deste Governo, Os Verdes afirmam, desde já, que ela representará mais um mecanismo de ilusão do tratamento dos resíduos, uma demissão da resolução efectiva do problema do tratamento de resíduos, a qual passa por outras formas de tratamento e de prevenção, e representará, inclusivamente, uma subversão do PERSU.
Foi no decurso destas intenções do Governo PSD/PP que o Ministério do Ambiente se manifestou tão preocupado com o acórdão do Tribunal de Justiça europeu que define a incineração não como uma operação de valorização mas como uma operação de eliminação de resíduos, constituindo uma forte condenação à incineração e um marco para obrigar países como Portugal a apostar em formas correctas de tratamento de resíduos, como a reciclagem e a valorização orgânica. Vai, pois, este acórdão ao encontro das reivindicações dos ecologistas, mas a preocupação do Governo é se ele será ou não passível de recurso.
O que importa, pois, saber, neste momento, é qual vai ser, afinal, a estratégia deste Governo para resolver o problema dos resíduos sólidos urbanos.
Permitam-me terminar com um registo que já trouxe a este Plenário e que se prende com a já famosa carta que o Sr. Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente dirigiu a todos os presidentes de câmara do País, para apelar ao aumento de preços referentes a serviços de saneamento prestados às populações, questão que levou já autarquias a considerar e a propor aumentos das taxas de lixo na ordem dos 500%.
O que o Governo está a fazer é a pôr os cidadãos a pagar a incompetência...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o que o Governo está a fazer é a pôr os cidadãos a pagar a incompetência dos sucessivos governos e a má gestão do tratamento de resíduos em Portugal, nomeadamente a incompetência de estratégias de redução e reciclagem de resíduos que não constituem lixo mas que o Governo faz cobrar como se de lixo inaproveitável se tratasse.
Por outro lado, esta medida arrisca-se a constituir uma desmotivação na acção dos cidadãos na triagem do lixo, acabando por não se maçar numa ida aos Ecopontos e usando mesmo em exclusivo o contentor à porta de sua casa.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referindo que é preciso ter consciência de que o problema dos resíduos é para resolver, não é para esconder, não é para iludir com soluções que nada solucionam, ou porque constituem, elas próprias, ameaças à saúde pública ou porque não conseguem dar resposta, como é o caso dos aterros entendidos como única solução ou solução de fundo.
Foi este apelo que Os Verdes pretenderam hoje, mais uma vez, deixar expresso no Plenário da Assembleia da República.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Isabel Castro, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Como a Sr.a Deputada não dispõe de tempo para responder, o PSD ceder-lhe-á, depois, tempo para a resposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, a quem peço para ser breve.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por felicitá-la pela intervenção que aqui fez, porque nos trouxe um diagnóstico muito correcto da situação ambiental que o País herdou, depois de uma gestão socialista de vários anos. O Ministério do Ambiente, e temos aqui o seu antigo responsável, deixou o País na situação que todos conhecemos.
Quanto à localização dos aterros, aquilo que nos descreveu é a maior das verdades: não mereceu qualquer critério a não ser critérios políticos justificados posteriormente.
A dimensão dos aterros foi, frequentemente, diria, calculada de uma forma enviesada, uma grande parte das vezes para fugir a verdadeiros estudos de impacte ambiental, sabendo todos nós que o volume de lixo que é hoje depositado supera, em muito, as projecções que eram feitas. E isso não resulta de uma má projecção, resulta de um acto premeditado de fugir a estudos de impacte ambiental.
Acresce que encontramos deficiências técnicas em muitos dos aterros: os lixiviados sem tratamento, os aterros que funcionam como verdadeiras lixeiras a céu aberto.
3825   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 Ora, em tudo isto existe uma responsabilidade! A culpa não pode morrer solteira!O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!O Orador: - A culpa não pode, mais uma vez, morrer solteira em Portugal! Todos sabemos que as coisas acontecem através de técnicos, através de empresas que foram contratadas, mas há um responsável político que avalizou as decisões que foram tomadas! E o pior que pode acontecer é alguém esconder-se, pura e simplesmente, atrás de outros para não assumir as suas responsabilidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas acresce, Sr.a Deputada, que temos um problema de fundo, que é o de saber se os aterros são ou não a solução. É que muitos destes aterros foram construídos utilizando fundos comunitários e têm uma vida útil que sabemos ser limitada, não resolvendo, portanto, para todo o sempre ou num futuro de médio prazo, o problema dos lixos. Portanto, quando daqui a três, quatro ou cinco anos muitos destes aterros estiverem concluídos ou estiver esgotada a sua capacidade, como é que vamos financiar a resolução do problema, visto que, depois, o Fundo de Coesão já não existirá para suportar este tipo de investimentos?!
Foi a fuga para a frente, foi "atirar lixo para debaixo do tapete" sem resolver o problema de fundo, foi aquilo que poderemos considerar - e gostaria que o comentasse, Sr.a Deputada -, pura e simplesmente, a política da propaganda, a política do marketing, a política de querer vender uma imagem que, infelizmente para todos nós não corresponde à verdade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - E qual é o motivo da sua ofensa, Sr. Deputado?O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado, o balanço feito na pretensa pergunta a Os Verdes sobre a política de gestão de resíduos relativamente aos últimos seis anos é, do meu ponto de vista, uma avaliação fundada em inverdades e eu gostaria de defender a verdade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja breve para não gastarmos todo o nosso tempo nestes incidentes.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, acho absolutamente deplorável que um Governo com já quase um ano de mandato e que uma maioria com já uns meses de mandato não encontrem mais nada para dizer e para fazer senão tentarem desacreditar a obra dos governos anteriores.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa questão já foi resolvida nas eleições!O Orador: - Isto diz tudo sobre a vossa mesquinhez política e sobre a incapacidade de apresentarem uma obra vossa! A única obra que apresentam é a da politiquice para tentar desacreditar o trabalho que os outros fizeram!
Por isso essa linha discursiva baseia-se apenas na inveja...Aplausos do PS.Risos do PSD.... e na incapacidade que têm para aceitar o sucesso dos outros!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O anterior governo desenvolveu, sob todos os pontos de vista, uma acção absolutamente notável no que diz respeito ao problema dos resíduos sólidos urbanos. Isso mesmo é reconhecido por todas as avaliações internacionais: pela OCDE, pela Comissão Europeia. Em seis anos, o País deixou de ter mais de 340 lixeira para ter aterros sanitários que, tendo, naturalmente, alguns deles, alguns problemas, são infra-estruturas que correspondem ao cumprimento das normas ambientais.
Neste domínio, o País deu um salto absolutamente extraordinário, como não há memória, de tal forma que hoje podemos dizer que o País está a cumprir todas as obrigações ambientais.
Passámos, em seis anos, de um cumprimento zero para um cumprimento a 100% no que diz respeito ao tratamento e eliminação dos resíduos sólidos urbanos - e isto é reconhecido em todos os relatórios. Não vi em nenhuma literatura técnica nem em nenhuma literatura de avaliação da evolução das políticas ambientais o exemplo de um outro país que em tão pouco tempo tenha evoluído tanto neste domínio como em Portugal,...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... apesar de todas as dificuldades, apesar das dificuldades que os senhores construíram,...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Já cá faltava!O Orador: - ... e o Sr. Deputado Duarte Pacheco em particular. E falo no senhor em particular, porque o PSD, nesses seis anos, não fez outra coisa senão acompanhar aquela linha reivindicativa local, que era a do "não no meu quintal". Mas, apesar disso, o governo de então fez o que devia!
Com certeza que, quando lançámos os aterros, sabíamos que o País ia ter, porque a eles não estava habituado, uma vez que só tinha lixeiras, problemas de gestão. Tínhamos problemas fundamentalmente no que dizia respeito ao funcionamento das estações de tratamento. Por isso, no meu tempo, foram lançadas avaliações e foi pedido à Inspecção-Geral do Ambiente que os fiscalizasse e que identificasse esses problemas. E a maior parte deles foram já solucionados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.
3826   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Vou já acabar, Sr. Presidente.
Mas estes relatórios da Inspecção-Geral do Ambiente não podem ser manipulados como o foram na reportagem do Público. E foram-no com a conivência do Governo, cujo único objectivo é o de desacreditar a obra do governo anterior, pondo, assim, em causa a imagem da segurança ambiental dos aterros, prestando, portanto, um péssimo serviço ao ambiente.Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador: - O PSD e a maioria não têm feito outra coisa senão atacar o governo anterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Recordo, Sr. Deputado, que é altura de fazerem alguma coisa e de discutirem nesta Assembleia da República, finalmente, uma obra do Governo, em vez de andarem a dizer (o que não vos fica nada bem!) mal da obra do governo anterior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, a sua intervenção denota um egocentrismo sem fim,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... sem limites, mesmo, e uma vaidade tremenda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda se fosse um outro colega seu a defender a política ambiental... Mas alguém podia esperar que o senhor viesse dizer que tinha feito um mau trabalho?!...Risos do PSD e do CDS-PP.O senhor vem dizer que fez o melhor dos mundos! Aliás, penso que, em breve, o seu nome deverá ser indicado como candidato ao "Prémio Nobel do Ambiente", que, se não existir, vai ser criado expressamente para si tal foi o trabalho magnífico que fez!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado José Sócrates, para além desse egocentrismo sem fim, é muito desagradável querer mostrar que tudo o que de bem foi feito durante os governos socialistas foi da sua autoria e que o que de menos bem foi feito foi da autoria da sua colega Elisa Ferreira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É muito feio fazer isso, Sr. Deputado!
Acresce que, se há aqui inveja, pelos vistos, ela não é nossa em relação aos senhores ou dos senhores em relação a nós, é, sim, do Partido Socialista em relação à intervenção da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.Protestos do PS.Isto porque foi a Sr.a Deputada de Os Verdes que trouxe o problema, a que ninguém ligou. Que falta de respeito é esta para com um grupo parlamentar e para com uma colega que se encontra neste Plenário?!Vozes do PSD e do CDS-PP: - É uma vergonha!O Orador: - Eu vi que o senhor não teve o devido respeito pela Sr.a Deputada, porque sorriu e atendeu o telemóvel enquanto ela falava.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Isso é uma falta de respeito! Há limites, Sr. Deputado!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia trouxe o problema, nós felicitamo-la por ela o ter trazido, concordamos com o diagnóstico que fez e isto prova que o que está aqui em causa não é uma questão partidária mas, isso sim, uma questão nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que aqui está em causa é a sua incapacidade, Sr. Deputado José Sócrates, para resolver o problema. O Sr. Deputado pode ter fechado algumas lixeiras, é verdade, mas criou mega-lixeiras a céu aberto, porque os aterros não estão a funcionar como deviam e a responsabilidade é sua, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Dispõe de 2 minutos, que lhe foram cedidos pelo PSD.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao PSD o tempo que me cedeu.
Permita-me, Sr. Presidente, que gaste um pouco desse tempo para fazer um comentário sobre o que o Sr. Deputado José Sócrates referiu.
Para alguém que considerava tão inócuo o que andava a fazer relativamente aos aterros deste país, parece-me que já houve algum avanço no facto de ter reconhecido aqui, hoje, que os aterros em Portugal sofrem de "alguns" problemas ambientais.O Sr. José Sócrates (PS): - Não diga isso!A Oradora: - Por amor de Deus, Sr. Deputado José Sócrates!...
De facto, estas estruturas em Portugal hoje sofrem de grandes problemas devido a questões que, na altura, levantámos com grande seriedade...
3827   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 O Sr. José Sócrates (PS): - Seriedade?! Vocês queriam era manter as lixeiras!A Oradora: - ... e que se prendiam com problemas de localização. E a única coisa que o Sr. Deputado fazia era chamar-nos ignorantes, a nós e, inclusivamente, às populações que se manifestaram.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E isso é intolerável!
Por outro lado, o Sr. Deputado faz sempre a comparação entre lixeiras e aterros. Ó Sr. Deputado, desculpe, mas melhor seria que não se tivesse feito nada nestes 6 anos em Portugal!...Vozes do PSD: - Claro!A Oradora: - O que o Sr. Deputado devia ter feito era comparar aquilo que fizeram com aquilo que poderiam ter feito de uma forma séria,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é ridículo!A Oradora: - ... porque o dinheiro que gastaram poderia ter sido perfeitamente utilizado em estruturas correctas e adequadas para servir as populações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vou agora responder ao Sr. Deputado do PSD Duarte Pacheco. Fala muito bem de questões de responsabilidade, mas não se esqueça, por favor, Sr. Deputado, que estas responsabilidades começam na altura do governo de Cavaco Silva.Vozes do PS: - Ah!...A Oradora: - Não se esqueça, por exemplo, das dificuldades com que se confrontou o aterro de Ossela relativamente a esta matéria.Aplausos do BE.Portanto, quando falamos de responsabilidades, referimo-nos às dos sucessivos governos.
O Sr. Deputado disse, e muito bem, que os aterros estão a esgotar a capacidade. Então, é tempo de o actual Governo tomar medidas sérias, concretas e estratégicas no sentido da resolução efectiva do problema dos resíduos em Portugal. E isso passa por uma estratégia de prevenção, de reciclagem, de valorização orgânica dos resíduos e também, naturalmente, pelos aterros, que são uma estrutura fundamental como solução de fim de linha, naturalmente aterros controlados e correctamente localizados e construídos.O Sr. Marco António Costa (PSD): - É isso que estamos a fazer agora!A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que fiquei muito preocupada com as declarações que ouvi por parte do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao referir, como hipotética solução, nomeadamente, para o esgotamento da capacidade dos aterros, a pseudo-solução incineração que, relembro, foi contestada, nomeadamente, pelo Tribunal Europeu de Justiça, solução, essa, que Os Verdes contestam com veemência.
Espero, sinceramente, que este Governo não opte por essa solução, que já deu provas de ser errada,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - ... mas, antes, por soluções sérias e correctas, as quais se prendem, como referi, com a prevenção, com a reciclagem e com a valorização orgânica.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acontece que temos um Ministro da Presidência com a pasta do audiovisual. Acontece que o mesmo Ministro, em tempos recentes, tem defendido tudo e o seu contrário: do fim da RTP2 à sua entrega a uma "sociedade civil", que parece não querer ficar com o canal; da eliminação da Antena 3 até à conclusão de que, afinal, tal estação pode catapultar jovens audiências para o conjunto da RDP. Tudo, mas tudo, se pode esperar deste Ministro.
Mas há limites que a seriedade impõe quando, nesta Assembleia, Morais Sarmento, à boleia de um estudo que contraria todos os inquéritos sociológicos conhecidos a respeito dos públicos do canal 2, defende a extinção do programa Acontece porque (pasme-se!) os custos são de tal ordem que melhor seria "pagar uma viagem à volta do mundo a cada um dos telespectadores.", entramos, definitivamente, no reino do mais puro delírio e da mais rasteira demagogia.
Poderíamos utilizar uma gama variada de argumentos. Desde logo, não ouvimos, por parte do Ministro, um único argumento sobre os objectivos do programa. Cumpre a sua função de serviço público?
Contempla uma cobertura eficaz e crítica da criação cultural contemporânea? É espelho da diversidade e complexidade dos "mundos da cultura"? É, efectivamente, serviço público aplicado à divulgação cultural? Sobre esta agenda, seria possível um debate sério, sereno e construtivo. Mas o Ministro Morais Sarmento tem uma compulsiva tentação pela atoarda política.
Será que o Ministro esquece que, numa lógica de serviço público, a simples medição de audiências ou o custo por programa são, apenas, critérios entre outros, inclusivamente critérios que podem ser subalternos?
Para garantir a diversidade de formas de expressão, de estilos e modos de vida, o argumento economicista peca por uma evidente simplificação. Se a lógica do mercado desregulado imperasse, já sabemos como seria a programação dos canais públicos: Bombástico de manhã, à tarde e à noite; informação tablóide; sangue, suor e lágrimas...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - O serviço público, independentemente dos seus custos (que importa, obviamente, ponderar), cumpre, pois, essa função indispensável à democracia e à esfera pública: assegurar a pluralidade e a diversidade, em
3828   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 particular daqueles discursos - como certas formas de expressão cultural e artística - que, não sendo feitos para maiorias, são essenciais para a compreensão do mundo, para a descoberta de novos sentidos e para a realização de quem neles se revê.
Para olhar para as audiências de um programa como o Acontece, é preciso saber quantas pessoas são induzidas a ler, a ir ao teatro ou a exposições. E quantas pessoas, ou porque não podem ou porque não sabem, têm, com este tipo de programas, contacto com a actividade cultural. Quantos novos leitores e públicos consegue cativar um programa como o Acontece? Isso, sim, seriam critérios de serviço público. Saber se determinado programa cumpre os objectivos para que foi criado é o que conta.
Pouco interessa saber qual a opinião de um ministro sobre um programa de televisão. O Sr. Dr. Morais Sarmento não é nem director de programas da RTP, nem administrador, nem crítico de televisão.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Nem quer ser!O Orador: - Que seja responsável e guarde para si as suas opiniões e gostos. Que cumpra a sua função: deixar que quem nomeou decida sobre o que deve e não deve estar na grelha de programas da estação pública.
Não, Sr. Ministro, não queremos esmagar a crítica heterodoxa, a experimentação artística, a dissonância intelectual, o não alinhamento com a opinião e o gosto oficiais.
Não, Sr. Ministro, o argumento das viagens à volta do mundo não convence ninguém da sobriedade e seriedade que deveria ter no exercício das responsabilidades governamentais que lhe competem.
Não, Sr. Ministro, o mundo não pode ficar mais pobre só porque uma exposição, um filme, um livro, uma sinfonia ou um programa de televisão não dão lucro.
Não, Sr. Ministro, a cultura não é uma mercadoria.
Não, Sr. Ministro, a crença cega no mercado não pode fazer lei, por maioria de razões, no domínio da criação e difusão culturais.
O programa Acontece não merece acabar por delírio de um Ministro. Dê-nos outros argumentos e discutiremos. Apresente modelos alternativos de divulgação cultural e discutiremos. Refira que é outra a sua ideia de captação de novos públicos e discutiremos. Não podemos alinhar, contudo, no grau zero da discussão. Se tal fosse o caso, diríamos que a Operação Triunfo, para além de não ser serviço público (coisa que o Acontece é, independentemente do juízo que possamos emitir a seu respeito), comporta custos tais que daria para pagar a cada telespectador não uma viagem de volta ao mundo mas os rendimentos anuais de um assessor do Ministro Paulo Portas.
Que o Dr. Morais Sarmento seja Ministro e se contente com isso. Porque, quando políticos resolvem ditar gostos de Estado, o resultado, já se sabe, não é famoso. E se o Ministro for Morais Sarmento, então, é de temer a catástrofe.Aplausos do BE e de Deputados do PS.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes quatro Srs. Deputados. No entanto, como o Bloco de Esquerda não tem tempo para responder, solicito que cada um dos grupos parlamentares que vai intervir dê tempo igual àquele que utilizar ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes. Caso contrário, não vale a pena usarem da palavra.Pausa.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, no fundamental, comungamos da preocupação que veio trazer a esta Assembleia.
É público e foi referenciado que o Sr. Ministro afirmou que era mais barato pagar uma viagem de volta ao mundo a cada telespectador do programa Acontece do que continuar a sua transmissão.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não é nada disso!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Em que contexto?!O Orador: - Tal como já aconteceu, estamos perante uma situação em que a irresponsabilidade política e o disparate puro e simples vêm ao de cima.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - O próprio Sr. Ministro começa o mandato e a Legislatura por afirmar que a RTP não pode entrar na competição pelas audiências e pelo share na televisão e que tem de manter e elevar o nível da qualidade do audiovisual e da programação televisiva em Portugal e, a seguir, o grande alvo privilegiado dos ataques do Sr. Ministro é um programa de televisão que, manifestamente, mantém e eleva o nível da qualidade da televisão em Portugal. Isto é inadmissível e merece claramente o nosso repúdio!
Assim como merece o nosso repúdio, a propósito de serviço público de televisão, o ataque por parte do Governo e da RTP à manutenção e financiamento das "janelas" de emissão regional, muito badaladas ao longo dos últimos anos e que têm sido uma experiência muito interessante. Os centros de emissão regional têm sido encerrados e a emissão foi, pura e simplesmente, cortada, por exemplo, em Trás-os-Montes e Alto Douro e na Beira Interior, em que a emissão regional de Lisboa é difundida em relé no norte e centro do País.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Isto é claramente inadmissível e não se pode tolerar perante uma assimetria regional e uma política de subfinanciamento para o interior do País. Todos os cidadãos deste país têm, obviamente, o direito à informação regional de qualidade e actualizada, coisa que as "janelas" de emissão regional permitiriam.
Portanto, mais uma vez, é o serviço público de televisão, é o direito a esta pluralidade informativa que está a ser posta em causa.
Gostava de saber a sua opinião, Sr. Deputado João Teixeira Lopes.Aplausos do PCP.
3829   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Teixeira Lopes, como se recordará, eu estava na 1.a Comissão no dia em que o Sr. Ministro Morais Sarmento disse o que disse - e o Sr. Deputado também estava.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Recordo-me!O Orador: - Foi no mesmo dia em que o Sr. Deputado se insurgiu muito pelo facto de alguém - que, por acaso, é um conceituado jornalista, escreve bem e já dirigiu inúmeros jornalistas, mas não é de esquerda e muito menos do Bloco de Esquerda!... - poder vir a exercer funções na Lusa. Recorda-se, Sr. Deputado?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Recordo-me perfeitamente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!O Orador: - Foi no mesmo dia em que o Sr. Deputado insultou objectivamente jornalistas da Lusa por insinuar ou, mesmo, dizer expressamente que são instrumentalizáveis, que podem ceder a pressões e que fariam aquilo que alguém que fosse dirigir ou ter funções na Lusa lhes pudesse dizer.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Eu, que conheço jornalistas da Lusa, sei bem, como o Sr. Deputado também sabe, que eles nunca permitiriam tamanha instrumentalização.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!O Orador: - Foi também no mesmo dia, Sr. Deputado Teixeira Lopes, em que ouviu - ou ouviu o Sr. Deputado Luís Fazenda, porque estava lá - o Sr. Ministro dizer o que disse sobre o programa Acontece, mas sem que lhe tenham colocado uma questão sobre o programa Acontece.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!O Orador: - Na Comissão, perante o Sr. Ministro, o Sr. Deputado Teixeira Lopes ou, pelo menos, o Sr. Deputado Luís Fazenda ouviram tudo o que o Sr. Ministro disse sobre o programa Acontece, mas não o questionaram.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Esqueceram-se!O Orador: - Deixaram que passasse todo este tempo e, hoje, vêm aqui "fazer este número" para a imprensa, em vez de tentarem informar-se no local, como era suposto, sobre aquilo que efectivamente o Sr. Ministro disse ou não disse, mas que agora querem que tenha dito, apesar de nunca o ter dito, Sr. Deputado.
E porquê? Porque nunca o Sr. Ministro Morais Sarmento, nesse dia, nessa Comissão, disse aquilo que o Sr. Deputado Teixeira Lopes agora pretende que ele tenha dito.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E eu confirmo! Não disse nada disso!O Orador: - Nunca o Sr. Ministro Morais Sarmento disse, em qualquer momento, que pretendia acabar com o programa Acontece, até porque nem tinha competência para o fazer, Sr. Deputado!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mesmo que o Sr. Ministro o quisesse fazer, não tinha competência para tal, como o Sr. Deputado bem sabe.
Portanto, até desse ponto de vista é profundamente falaciosa a questão tal como a coloca.
No mais, Sr. Deputado, a única coisa que ouvi do Sr. Ministro foi um exemplo,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... em termos de racionalização de meios, daquilo que se propõe prosseguir, numa lógica de serviço público, na RTP2 com um programa, de que é exemplo o Acontece, sem com isso ter feito qualquer juízo de natureza pejorativa em relação a esse programa, à dimensão do serviço público que o mesmo presta, ao interesse do programa, o que seja.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Foi isso que o Sr. Ministro disse?!O Orador: - O Sr. Ministro deu-lhe um exemplo de racionalização de serviços, mas tendo também consciência - como, de resto, afirmou em numerosas partes da sua intervenção - que o serviço público não se mede apenas em termos de racionalismo económico, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro gastou grande parte da intervenção a explicar isso mesmo: serviço público não tem necessariamente que ver apenas com critérios de natureza de racionalidade económico-financeira. E, quanto a isso, o Sr. Deputado nada disse.
Portanto, quando o Sr. Deputado teve um desempenho nessa Comissão eivado de profunda demagogia,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - ... não era de esperar que fosse agora, na sua intervenção, reputar o amor à verdade e tentar pôr na boca do Sr. Ministro aquilo que ele, efectivamente, disse.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
3830   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Teixeira Lopes, é evidente que escolheu um tema lateral, como é hábito no Bloco de Esquerda, para fazer este debate.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em vez de vir aqui dignificar a reestruturação que está em curso na RTP e reconhecer que erradamente andaram a dizer no passado que queríamos "matar" a RTP, poderia ter vindo com outra linha de intervenção. Poderia ter vindo dizer que a RTP está melhor - e os portugueses já o perceberam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Posso dar-lhe um exemplo: ainda noutro dia, estive num debate com vários estudantes, cuja filiação partidária desconheço, que diziam que o seu canal de referência em matéria dos canais ditos "generalistas" era a RTP, neste momento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora!O Orador: - Mas isso ao Sr. Deputado já não interessa.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O que é que isso tem a ver com o programa Acontece?!O Orador: - Aliás, podia também ter vindo reconhecer que a RTP, hoje, é uma empresa com futuro e que vai aliar a qualidade à responsabilidade que tem de ter quem governa um país. Obviamente que esse não é um problema que vos afecte agora ou no futuro, nem em Portugal nem no planeta adjacente!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): - Quero a minha "volta ao mundo"!O Orador: - Diria também que os senhores padecem de uma falta de política para o audiovisual. Pedindo um título emprestado a um Deputado do Partido Socialista, diria que a vossa política, nesta matéria, é a do "ódiovisual".Risos do PSD e do CDS-PP.Claro que o Sr. Ministro lançou o tema de forma algo controversa, mas não disse que ia acabar com o programa. Aliás, sugeriu até que se podia melhorar o modelo, que se podia oferecer mais e melhor aos portugueses.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se Pavlov hoje fosse parlamentar, diria que o seu caso é um caso de "reflexo político condicionado": ouviu o Sr. Ministro Morais Sarmento falar, tem de o atacar!
Aliás, diria também que é um caso de legitimidade processual activa (se me permite a imagem, mais uma vez): os senhores arremessam tudo e mais alguma coisa e, quando vem um Ministro lançar uma coisa de forma mais controversa, é uma desgraça! Dir-se-ia que no jardim há algumas brincadeiras, mas no salão armam-se em donzelas ofendidas!...Risos do PSD e do CDS-PP.Isto é um pouco do vanguardismo trostskista que, aqui e além, passa e perpassa pelas intervenções do Bloco de Esquerda. Só que esse vanguardismo, às vezes, leva-vos tão à frente, tão à frente, tão à frente que perdem contacto com a realidade, que vai ficando para trás!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - "Às vezes", não! Sempre!O Orador: - Perguntar-lhe-ia, sinceramente, Sr. Deputado, se vê, ou não, que vamos ter uma RTP melhor e a servir melhor os portugueses.
Quanto à intervenção que fez, devo dizer que já teve intervenções mais positivas, mas, olhe, "acontece"...Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Teixeira Lopes, há momentos em que qualquer político pode ter frases infelizes - que o diga o ex-ministro Carlos Borrego, que pagou caro por isso! - e esta pode ter sido uma frase infeliz. Só que, de uma só penada, o Sr. Ministro Morais Sarmento atacou princípios básicos de um serviço público de televisão.
O primeiro, o da independência, porque, querendo ou não, provocou uma ingerência naquilo que deve ser a independência da própria RTP.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E isso percebe-se, porque na grande reestruturação, ainda agora referida, que está em curso no audiovisual, não há nenhuma parte onde se refere a mudança da tutela do Governo para a Assembleia da República, por exemplo, o que seria verdadeiramente um reforço da independência do serviço público de televisão.
Por outro lado, esqueceu-se que a promoção da língua e da cultura portuguesas são elementos essenciais do audiovisual. O Acontece faz isso.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Esqueceu, também, a necessidade de o serviço público responder a uma pluralidade de públicos, mas também ser o reflexo de uma pluralidade de realidades. O Sr. Ministro, com certeza, não pensou que o sector cultural amplamente concebido implica centenas e centenas de profissionais e de empresas que trabalham também no tecido económico português.
Portanto, o esforço de utilização da televisão como serviço público é fundamental na formação, na educação, na divulgação do conhecimento. E que ninguém tenha medo da palavra elite, porque é disso mesmo que precisamos: de um alargamento das elites e não do menosprezo pelas elites.
3831   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 Finalmente, quanto à substância da frase - substituir o Acontece por não sei quantas viagens à volta do mundo -, tenho muito medo dessas frases de substituição, porque já ouvi, aqui há tempos, um conhecido opinion maker da área do PSD dizer que seria preferível transferir, ou transformar, ou substituir o canal 2 por duas dezenas de DVD com as melhores gravações postas em cena dos grandes textos da dramaturgia portuguesa... Onde é que iremos depois disto? Será que ainda vamos ouvir alguém dizer que é melhor substituir os debates na Assembleia da República por belíssimas cassetes com os melhores discursos dos tribunos?!Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Ou substituir o Governo por uma excelente empresa de gestão do "deve e haver"?! É que, por este caminho, chegaremos a Brecht e, se não gostarmos do povo, dissolvemo-lo e elegemos outro!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado, pergunto-lhe se não considera que, no fundo, o que esta frase infeliz poderá significar é que o que está na cabeça do Sr. Ministro Morais Sarmento não é mais do que a tão conhecida frase aplicada ao serviço público de televisão: "E não se pode exterminá-lo?".Aplausos do PS e do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, para o que dispõe, no máximo, de 5 minutos, tempo que lhe é cedido por outros partidos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Melo, dizendo-lhe que, de facto, não é o CDS-PP que dita a agenda do Bloco de Esquerda nem é quem decide quando o Bloco de Esquerda intervém ou não.
O que o Sr. Ministro tentou fazer na comissão foi, claramente, desviar as atenções para o caso extremamente polémico e extremamente duvidoso da nomeação de Luís Delgado, como comissário político, para a Lusa.Protestos do CDS-PP.O Sr. Ministro, utilizando argumentos que não diziam respeito à matéria pela qual foi chamado à Comissão, queria discutir questões outras que possibilitassem ficar na sombra o essencial do que estava em discussão na altura. Nós não vamos nas tácticas do Sr. Ministro. Permita-nos que tenhamos a nossa forma de argumentar, quando entendermos e como entendermos.
Na altura, não quisemos fazer o jogo do Sr. Ministro, mas posso garantir-lhe que fiquei absolutamente indignado com o que se passou e a prova dessa indignação foi expressa quando o entendemos, que é hoje, aqui e agora, no local ideal para o fazer.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao que referiu o Sr. Deputado Bruno Dias, gostava de dizer que, de facto, a questão do serviço público tem também uma componente territorial e regional. Nesse aspecto, este Governo tem sido vanguardista, sim, na eliminação do que são as valências dos centros regionais da RTP, na maior parte dos casos muito bem equipados e que estão a ser claramente subutilizados, em termos de recursos técnicos e de recursos humanos. Ora, é óbvio que isto tem interesses por trás, é óbvio que isto favorece quem quer centralizar a informação, porque uma informação centralizada é, também, uma informação que melhor se controla.
A este propósito, coloca-se a questão que referiu a Sr.a Deputada Manuela Melo.
Na verdade, Sr.a Deputada Manuela Melo, não é por acaso que o Sr. Ministro escolhe o Acontece como alvo. Em política, não há coincidências desse tipo. O Sr. Ministro escolhe como alvo o programa Acontece, em primeiro lugar, repito, porque quis desviar as atenções em sede de comissão,...O Sr. António Costa (PS): - Foi um insulto!O Orador: - ... em segundo lugar, porque, independentemente da qualidade intrínseca do mesmo - e seria ocasião para um debate sério quanto a saber se haveria conteúdos a melhorar, se haverá formas mais ou menos atractivas de divulgação cultural, debate para o qual estaríamos dispostos a colaborar -, a escolha do programa Acontece como alvo é, obviamente, sinónimo de que o Sr. Ministro tem horror à intelectualidade, à cultura e, principalmente, ao alargamento de públicos.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é falso!O Orador: - É que o que está em causa no caso do programa Acontece é que há muitos cidadãos e cidadãs que têm defendido este programa através de uma petição que já ultrapassa 10 000 aderentes, porque sabem que o mesmo é uma forma de induzir novos leitores, novos espectadores, inclusivamente, novas formas de relação com a cultura, que é do que necessitamos.
No fundo, o Sr. Ministro Morais Sarmento tem esse pendor anti-intelectual, tem pendor para um certo desprezo por quem pensa e por quem se pensa. Caso contrário, o Sr. Ministro não teria o reflexo - esse, sim, pavloviano - de, sempre que está a discutir um assunto sério, acusar o toque com as mais demagógicas atoardas.
Este Ministro, Sr.a Deputada Manuela Melo - e estou também a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão -, é, de facto, autor das mais infelizes frases que se tem ouvido neste Parlamento. Só que, ao contrário do anterior ministro que referiu, não tem tido sofrido consequências políticas. E não tem havido consequências políticas porque, infelizmente, sabemos quem é a maioria que nos governa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu para meados deste ano a recuperação económica, mas a realidade nua e crua que está a chegar às casas de
3832   |   I Série - Número 091   |   27 de Fevereiro de 2003 milhões de portugueses é, infelizmente, bem diferente e dolorosa.
Portugal está, neste momento, a viver uma gravíssima crise económica e social.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Em vez da retoma económica, temos um aumento vertiginoso do desemprego. São mais de 400 000 desempregados. São milhares de famílias que estão a ter um dia-a-dia de angústia e de temor relativamente ao futuro.
Em vez da retoma económica, Portugal é o país da União Europeia onde o desemprego mais cresceu no último ano.
Em vez da prometida retoma económica, a nossa economia tem um crescimento negativo, sendo as perspectivas para este ano ainda piores.