94-(26)II SÉRIE-C — NÚMERO 9Não poderemos dizer, todavia, que houve decréscimo de turistas e que há uma crise no turismo, porque, até por razões, de todos conhecidas, que sc prendem directamente com a crise do Golfo, o Inverno sc perspectiva para ser melhor do que tem sido em anos transactos. Continuamos a ler nesta altura, nomeadamente no Algarve, uma boa ocupação, ao contrário do que acontecia noutros anos.Embora muitas vezes se pretenda dizer que o Algarve já está gasto para o turismo e que as pessoas sentem, de certo modo, uma fadiga em relação a determinadas áreas onde se registou uma construção que — temos de concordar — não serviu os interesses do turismo (iodos sabemos que há quatro ou cinco zonas do Algarve que cresceram de uma forma desordenada e em que o betão estragou o ambiente), posso assegurar que a maioria dos grandes investimentos quer nacionais quer estrangeiros que se perspectivam na área do turismo continuam a ler como destino o Algarve, o que significa que essa zona, bem longe de estar morta, continua pujante e — estamos convencidos— ainda terá muito para se afirmar.Também se falou aqui da modificação da lei das regiões de turismo. Posso afirmar que essa alteração à lei das regiões de turismo foi já objecto de análise com os representantes de todas essas regiões, mereceu o acordo de todas elas c está já praticamente pronta para ser apresentada nesta Assembleia. Como sc trata de uma lei que de certo modo mexe em alguns aspectos dos municípios, a proposta lerá dc passar por uma autorização legislativa a conceder pela Assembleia da República.Creio que essa proposta de lei tem alguns aspectos positivos, nomeadamente na área da promoção, por estabelecer de uma forma concreta a percentagem que deve caber à promoção do orçamento de cada região, o que até hoje lem sido deixado um pouco no vago; tem também outros aspectos que me parecem muilo positivos, como é o caso da incorporação obrigatória na composição das comissões de pessoas ligadas ao sector da indústria turística. Sabemos que há regiões onde, para além da presença obrigatória e natural de um representante de cada município, muitas das pessoas que compõem não direi a comissão executiva mas, pelo menos, a comissão regional não estão muito ligadas ao sector da actividade turística, o que nos parecia mal; há agora, dc facto, uma percentagem de pessoas ligadas ao sector que a irão integrar. A referida proposta de lei mereceu o acordo dc todas as regiões, o que penso ser bastante significativo. Dentro de muito pouco tempo, será, pois, apresentada a esta Assembleia para discussão e eventual aprovação.Foram aqui colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira duas questões, uma das quais está relacionada com as despesas de capital do Fundo de Turismo, muilo embora, como o Sr. Deputado saberá, as verbas do Fundo de Turismo não constem do Orçamento do Estado. Em todo o caso, terei todo o "gosto em explicar-lhe onde estão aplicados os cerca de 7,01 milhões dc contos indicados nesta rubrica.Concretamente, 5,36 milhões dc contos são destinados a obras a financiar, durante o ano de 1991, pelas contrapartidas das novas concessões de jogo do Estoril, da Póvoa e de Espinho, e 1,2 milhões dc contos, provenientes da receita gerada pelos 25% do imposto de jogo, destinam-se a Financiar obras a realizar em 1991 nos concelhos de Cascais, Póvoa de Varzim, Espinho, Vila Real dc Santo António, Loulé, Portimão c Figueira da Foz. Estas verbas são provenientes das chamadas comissões de obras, querecebem 25% do imposto de jogo, destinados a obras de interesse turístico em cada um desses concelhos.Temos, finalmente, 450 000 contos, destinados à adaptação das futuras instalações do Fundo de Turismo e do Instituto de Promoção Turística. O Fundo de Turismo é proprietário de um prédio situado na Avenida de 5 de Outubro, junio ao edifício onde funciona a Radiotelevisão Portuguesa, que tem de ser adaptado para nele se instalarem quer o Fundo de Turismo quer o Instituto de Promoção Turística.Neste campo, julgo ter desfeito desta forma as dúvidas do Sr. Deputado.Relativamente ao IVA turístico, quero fazer uma pequena correcção: não é exacto que tenha havido regiões que receberam zero. Talvez valha a pena recordar, a este propósito, que, dos 37,5% do IVA turístico nos dois primeiros anos, por não ter havido hipótese de fazer esses cálculos, foi dada a mesma importância dos anos anteriores, apurando o imposto de turismo acrescido de uma actualização. Posteriormente, chegou-se de facto a essa dúvida interpretativa de saber se os 37,5% eram ou não brutos, mas tem havido, até hoje, da parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais correcções de forma que as regiões e os órgãos locais de turismo viessem a receber na prática importâncias idênticas às que haviam recebido em anos anteriores. É evidente, cm todo o caso, que o problema cm discussão é o de saber se os 37,5% brutos significam mais do que os 60% dedutíveis.Devolvo, então, a palavra ao Sr. Ministro do Comércio c Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Em relação à questão do IVA turístico e à observação que foi feita a seu respeito, alguns Srs. Deputados indicaram já a intenção de, eventualmente, propor alguma alteração ao clausulado existente. Pelas conversações que já mantive com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, posso desde já afirmar que estamos receptivos a introduzir alguma alteração que, por um lado, tome mais clara a redacção constante da proposta de lei de Orçamento do Estado e, por ouuo, resolva alguns aspectos processuais complicados que estão relacionados com o processo de informatização, dc maneira que não resultem prejuízos sensíveis para algumas regiões, como as que o Sr. Deputado referiu.O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, desde já lhe agradeço as informações que forneceu, sobre o desdobramento dos 7,5 milhões dc contos do Fundo de Turismo e apenas farei uma breve referência a esta questão do IVA turístico. Eu não disse que as regiões de turismo recebem zero, o que eu digo é que aplicar — e isto é uma força de expressão — 37,5 sobre zero ou 60 sobre zero dá sempre zero e, portanto, não 6 essa a questão.Efectivamente, o exemplo que melhor conheço e não tenho problema cm rcfcri-lo, 6 o do concelho de Grândola e nesse a grande zona turística é a da Torralta. Ora bem, esse concelho recebe muito mais IVA turístico do resto do concelho do que da parte de Tróia, o que não 6 compreensível em termos da realidade turística da região. É esse problema que deveríamos tentar resolver porque o espírito foi, inequivocamente, o do valor bruto — não me parece que haja dúvidas sobre isso. Deveríamos tentar resolver nessa perspectiva e não me parece que a resolução