PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a presente iniciativa não tem de ser inscrita em qualquer espécie de conflitualidade "paroquial" de uma região contra o continente, de uma região contra outra ou de um grupo parlamentar contra outros.Protestos de alguns Deputados do PSD.A nossa leitura é a de que esta iniciativa deve ser sempre inscrita na nossa responsabilidade comum, na responsabilidade de todos, de assegurar progressivamente a igualdade de acesso de todos a esse bem público essencial que é o ensino superior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação de pareceres da Comissão de Ética.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.a Secção do DIAP, Distrito Judicial de Lisboa, Ministério Público, Processo n.o 733/04.2TDLSB-00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, Processo n.o 345/03.8TAPBL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.a Secção da 12.a Vara Cível de Lisboa, Processo n.o 62/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.
3637   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.a Secção do DIAP, Distrito Judicial de Lisboa, Ministério Público, Processo n.o 733/04.2TDLSB-00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Almeida Santos (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em refe-rência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão do projecto de resolução n.o 29/IX e do projecto de lei n.o 382/IX, bem como a discussão conjunta dos pro-jectos de resolução n.os 176, 221, 226 e 232/IX. Estes eram os trabalhos previstos para a sessão plenária do dia em que faleceu o nosso estimado Colega Acácio Barreiros, faz amanhã exactamente um mês.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 40 minutos.Texto da carta enviada pela Sr.a Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha agradecendo a
mensagem enviada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, em nome do Parlamento,
de solidariedade para com o povo espanhol e contra os atentados terroristas perpetrados em Madrid
Quero agradecer a V. Ex.a muito sinceramente a mensagem de condolências e o apoio prestado com motivo do criminoso atentado terrorista que teve lugar em Madrid na quinta-feira passada. Lamento não ter podido atendê-lo pessoalmente quando me telefonou naquele dia.
A solidariedade e o apoio recebidos de Portugal por ocasião deste terrível crime foi especialmente apreciado pelo povo espanhol. Como Presidenta do Congresso dos Deputados, agradeço a V. Ex.a a expressão desses sentimentos que deram alento a um país que acaba de sofrer uma das maiores tragédias da sua história.
Neste difícil momento, o seu apoio e solidariedade são testemunho da estreita relação de amizade entre os nossos dois países. Em meu nome pessoal e do Congresso dos Deputados, quero enviar a V. Ex.a o nosso reconhecimento pela sessão plenária celebrada na Assembleia da República, à qual foi convidado a assistir S. Ex.a o Embaixador de Espanha em Lisboa, bem como o voto de protesto e solidariedade apro-vado unanimemente nessa ocasião.
O terrorismo constitui o principal objectivo ao qual se enfrentam neste momento todas as nações. Apenas mediante a solidariedade e a cooperação internacional conseguiremos derrotar todos aqueles que pretendam desestabilizar as nossas sociedades com a violência e com o terror.
Queira receber, Sr. Presidente, o testemunho da minha maior estima e consideração,
A Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Luísa Fernanda Rudi Ubeda.Srs. Deputados que entraram durante sessão:Partido Social Democrata (PSD):
3638   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 António Alfredo Delgado da Silva Preto
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Partido Socialista (PS):
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Quinta-feira, 27 de Maio de 2004         I Série - Número 91
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética relativos à retoma de mandato de dois Deputados do PSD.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre "Ciência e inovação: uma nova aposta estratégica", após o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso) ter proferido uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Maria Carrilho (PS), Gonçalo Capitão (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Silva Pereira (PS) e Massano Cardoso (PSD).
4999   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5000   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 José Miguel Gonçalves Miranda
5001   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Jorge Lacão Costa
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética que nos incumbe apreciar de imediato, porque dizem respeito à retoma de mandato de dois Srs. Deputados. Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do seu conteúdo.O Sr. Secretário (Henrique Campos Cunha): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é do seguinte teor:1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 26 de Maio de 2004, pelas 9 horas e 45 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Miguel Relvas (Círculo Eleitoral de Santarém) cessando Eduardo Casimiro, com efeitos a 21 de Maio corrente, inclusive.
- Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A retoma de mandato em causa é de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Henrique Campos Cunha): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é do seguinte teor:1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 26 de Maio de 2004, pelas 9 horas e 45 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - José Eduardo Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo) cessando Jorge Nuno Sá, com efeitos a 21 de Maio corrente, inclusive.
5003   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 3 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A retoma de mandato em causa é de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Após a aprovação destes pareceres, os Srs. Deputados José Eduardo Martins e Miguel Relvas, que cessaram as suas funções no Governo, podem ocupar o seu lugar no Hemiciclo.
Não há, neste momento, outro expediente a anunciar à Câmara.
Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, a sessão desta manhã destina-se ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro e, conforme foi comunicado à Assembleia da República e fiz circular pelos presidentes dos grupos parlamentares, o tema da intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro será "Ciência e inovação: uma nova aposta estratégica".
Tendo em conta que o Governo ainda não se encontra presente, vamos fazer uma breve pausa.Pausa.Agora, sim, Srs. Deputados, o Governo já se encontra presente e estamos, portanto, em condições de iniciar o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conhecimento é a primeira alavanca para o desenvolvimento. A criação e a transmissão do conhecimento são fundamentais para a inovação, o crescimento económico sustentado e a melhoria do bem-estar colectivo.
Apostar na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação é contribuir decisivamente para uma economia mais produtiva e competitiva.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi esta a filosofia que presidiu à aprovação da chamada Estratégia de Lisboa.
É um grande desafio. Um desafio ao nosso engenho e à nossa visão estratégica.
Um desafio que também Portugal quer enfrentar e vencer. No nosso caso - especialmente no nosso caso -, trata-se de investir no mais importante activo estratégico de que o País dispõe: os nossos recursos humanos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é o investimento do futuro. Um investimento que a todos convoca - ao Estado e aos cidadãos, às escolas e às empresas, aos investigadores e cientistas, aos agentes económicos, sociais e culturais.
É este o caminho que pode permitir a um País com recursos limitados como Portugal competir, com sucesso, à escala europeia e à escala mundial.
É esta a razão que nos leva a fazer o maior investimento alguma vez realizado em Portugal no domínio da ciência, da investigação e da inovação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Queremos vencer este desafio e ganhar esta competição, com determinação, confiança e espírito de ambição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na sequência do Conselho de Ministros, extraordinário, de Óbidos, no princípio deste ano, o Governo conferiu ao investimento em ciência, investigação e inovação uma prioridade particular.
5004   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mentira!O Orador: - Daí o plano de acção em ciência e inovação até 2010 (Ciência e Inovação - Plano de Acção para Portugal até 2010), que foi aprovado.
É um plano ambicioso, mas exequível e estruturado em quatro grandes eixos: aumentar o investimento público em investigação, desenvolvimento e inovação; incentivar o investimento privado; aumentar os recursos humanos qualificados, com particular ênfase nas ciências e tecnologias; promover o emprego científico.
O primeiro eixo é um desafio directo à maior e mais exigente intervenção do Estado. Daí a opção feita em matéria de reprogramação dos fundos comunitários. Daí a afectação a esta área de mais de 1000 milhões de euros - mais de 200 milhões de contos - só nos anos de 2004, 2005 e 2006.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já foi anunciado 10 vezes!O Orador: - Em consequência deste esforço financeiro foi já possível avaliar o programa de reequipamento científico - o que não sucedia desde 1992 -, abrir um concurso de bolsas e de projectos, atribuir um financiamento complementar às unidades de investigação.O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!...O Orador: - As relações entre a ciência e as empresas, sobretudo através dos Programas NEST e IDEIA, foram fortalecidas. Centenas de projectos de investigação em consórcio foram aprovados.O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!...O Orador: - Foi lançada a Biblioteca Científica on-line. É um investimento sem precedentes. Um investimento que permite a consulta a artigos de mais de 3500 revistas científicas, por parte de toda a comunidade universitária e académica. Trata-se de abrir uma nova janela para o mundo do conhecimento e, dessa forma, promover um decisivo incremento da produção científica nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Todavia, não basta investir mais. É, sobretudo, necessário investir melhor. Daí a aprovação, em concertação com a comunidade científica, do novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação.
É este reforço do financiamento que vai permitir duplicar o investimento das unidades de investigação, a aprovação de projectos científicos com os laboratórios do Estado, empresas, autarquias e hospitais, projectos para a internacionalização, projectos mobilizadores em áreas estratégicas tais como a segurança, as comunidades sustentáveis e as regiões do conhecimento.
Desta forma, estamos a promover a excelência, a transferência do saber para a sociedade e a produção científica nacional.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Estamos, deste modo, a fazer uma nova aposta estratégica - uma forte mobilização nacional na ciência e na investigação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O investimento do Estado é essencial mas o investimento por parte da iniciativa privada não é menos importante. É esta a filosofia do segundo eixo daquele Plano de Acção nacional: sensibilizar a iniciativa privada para investir mais em investigação e desenvolvimento. É uma aposta urgente e, por isso, não perdemos tempo.
O mecenato científico está aprovado; a reserva fiscal para o investimento está em execução; outras medidas, como a promoção de oficinas de transferência de tecnologia e conhecimento para a sociedade, foram já anunciadas.
Todos estes instrumentos de acção são particularmente relevantes para incentivar a procura tecnológica junto do tecido empresarial, para estimular as empresas a investirem na sua capacidade de inovação, para significar aos empresários que a melhoria da nossa competitividade à escala internacional passa pelo
5005   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 investimento em investigação e desenvolvimento.
Este é um desafio de modernidade, um desafio que não oferece alternativa, um desafio que não podemos perder e que não vamos perder.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aumentar a dimensão da comunidade científica nacional é o objectivo essencial do terceiro eixo do Plano de Acção.
Temos de investir mais em capital humano, nas áreas da ciência e das tecnologias. Queremos aumentar, em 5000, até 2006, o número de investigadores. Para tanto, serão concedidas, no período de 2004 a 2006, 5000 bolsas para mestrado e doutoramento, incluindo a realização de doutoramentos em meio empresarial.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quando?! Em Janeiro, em Fevereiro, em Março?!...Risos do PCP.O Orador: - E temos, sobretudo, que atrair ainda mais os jovens para as áreas das ciências e tecnologias.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma boa ideia!O Orador: - Por isso, até 2006, vamos investir cerca de 40 milhões de euros em divulgação científica, sobretudo junto dos jovens, e vamos avançar com uma campanha de promoção da matemática e da física, por forma a incentivar os jovens a prosseguirem os estudos nestas áreas.
Investir na juventude e apostar na ciência e na tecnologia é ganhar o futuro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - O que está a fazer o Ministro da Educação nessas áreas?!O Orador: - Deste espírito ganhador, desta ambição de futuro, não podemos nem vamos abdicar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Promover o emprego científico é o objectivo do quarto eixo deste Plano de Acção e é um objectivo de capital importância.
Já estamos a apoiar, e vamos reforçar, a inserção de mestres e doutores nas empresas - uma mais-valia para o nosso tecido produtivo.O Sr. José Magalhães (PS): - Esta também é uma boa ideia!O Orador: - Vamos conceder bolsas que conduzam jovens licenciados, mestres e doutores à sua integração na função pública - é uma aposta no rejuvenescimento e na modernização da nossa Administração Pública.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já estamos a ministrar, através do Instituto Nacional de Administração, cursos de formação avançada para licenciados com fraca empregabilidade e vamos apoiar esses formandos com bolsas - é um investimento na formação e no emprego.
Vamos atribuir bolsas para licenciados, mestres e doutores que criem as suas próprias empresas - é um incentivo à autopromoção empresarial.
Vamos financiar novos laboratórios associados que promovam o emprego de jovens doutorados.
Fica, assim, clara a nossa prioridade à cultura do mérito e da excelência, ao incremento do emprego científico, à intensificação da relação da ciência com o mundo empresarial.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5006   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Uma prioridade especialíssima atribuo à capacidade que temos de ter para atrair a Portugal os investigadores portugueses radicados no estrangeiro ou investigadores de outras nacionalidades.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, vamos lançar um programa - o Programa Damião de Góis - para jovens cientistas radicados no estrangeiro que pretendam regressar ao nosso País. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar.
Vamos ainda aprovar um programa nacional de fomento da mobilidade científica (o nosso próprio ERASMUS) - o Programa Pedro Nunes.O Sr. José Magalhães (PS): - O nome está bem escolhido!...O Orador: - É uma inovação de particular importância, pois é por aí que se pode e deve caminhar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Todas estas medidas se enquadram num programa claro e coerente e, a julgar pelo incómodo dos Srs. Deputados da oposição, estamos a acertar, estamos a ir no bom caminho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Não se vê!O Orador: - Todas estas medidas visam concretizar uma nova estratégia e um novo projecto mobilizador para Portugal.
A ciência, a investigação e a inovação fazem, assim, parte integrante da agenda política nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Que, felizmente, já está a acabar!O Orador: - Não é uma nova moda; é, isso, sim, um novo e grande desafio, um momento de viragem!O Sr. José Magalhães (PS): - Um novo atraso!O Orador: - O alargamento da União Europeia, a era da globalização, as exigências da competitividade reclamam uma economia baseada no conhecimento e na inovação.
Este é o tempo de nos unirmos em torno deste desígnio. Um tempo de maior motivação para os nossos cientistas e investigadores. Um tempo de maior envolvimento das nossas universidades e demais institutos de investigação.
A todos deixo este desafio, um desafio ao nosso espírito de risco, de criatividade e de ambição. Um desafio à nossa capacidade e à nossa coragem. Um desafio que temos de vencer, em prol de um melhor futuro para todos os portugueses. Um desafio travado com determinação, como sempre, em nome de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. António Filipe (PCP): - Ainda vai haver uma bolsa para quem aplaude!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, o debate inicia-se, como de costume, com a intervenção do líder do primeiro partido da oposição.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tal como há uns meses largos depois desse Conselho de Ministros de Óbidos, o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tentaram apresentar hoje, aqui, falsamente, como novos financiamentos verbas que resultam apenas de
5007   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 rearrumação de dinheiro...O Sr. José Magalhães (PS): - Óbvio!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve ter sido deixado pelos senhores!Risos do PSD.O Orador: - ... que já estava disponível no Quadro Comunitário para 2000/2006, o qual foi negociado pelo Governo do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É a herança..., a "pesada herança"!...Risos do PS.O Orador: - Portanto, digamos que o essencial é a falta de verdade na acção do Estado. Aliás, as promessas de hoje não compensam o défice de realização, porque, se nós virmos o que se passou entre o Conselho de Ministros de Óbidos e hoje, verificamos que foi feita uma análise, pela União Europeia, segundo a qual se chegou à conclusão de que Portugal foi o País que pior se portou em relação à "Estratégia de Lisboa",...O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... aqui definida pelo Governo do Eng.o António Guterres no ano de 2000. Isto é que é lamentável, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.Aliás, já foi dito que havia falta de sentido de Estado e de competência técnica na actual política científica em Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi o Prof. Mariano Gago que o disse, e muito bem! E há vários exemplos que podem mostrar isso mesmo: a ciência foi fortemente prejudicada nos Orçamentos do Estado para 2003 e 2004;...O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... o Programa Ciência Viva está paralisado e era um projecto fundamental para a educação científica nas escolas;...O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - ... há erros sobre erros nas políticas relativas aos laboratórios do Estado; diminuíram a importância da ciência nos projectos curriculares para o ensino secundário; e os novos modelos de financiamento da investigação tiveram, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro diz, uma quase unânime rejeição da comunidade científica portuguesa, por razões que têm toda a lógica.Aplausos do PS.Este tema é, sem dúvida, muito importante mas, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui está hoje, não quero deixar de colocar-lhe algumas outras questões.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe, frontalmente, que considero uma falta de responsabilidade o seu adiamento sine die da visita oficial ao México.Protestos do PSD e do CDS-PP.
5008   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter previsto e confiado na hipótese de o Futebol Clube do Porto ir à final da Liga dos Campeões.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Não o previu, não confiou e agora arranjou uma enorme trapalhada que lhe fica mal a si e ao nome do País e só demonstra falta de sentido das responsabilidades.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O que é que os senhores diriam se o Sr. Tony Blair tivesse uma visita oficial a Portugal marcada para hoje e dissesse que não vinha porque ia ver a final da Liga dos Campeões que, entretanto, era entre o Mónaco e o Arsenal?... O que é que os senhores diriam?... Aplaudiam?...Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro que aplaudíamos!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para além dos diversos défices que o País conhece, do défice público ao défice de crescimento económico, de investimento, de confiança, ao défice de emprego e de políticas sociais, o que é um facto é que há um défice muito forte, que é o seu défice de postura e de sentido de Estado.
Por outro lado, estamos à espera de que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça o que se passou, após aquela sequência da semana passada: primeiro, assistimos ao anúncio de uma resolução do Conselho de Ministros, pelo Sr. Ministro do Ambiente e pela Sr.a Ministra das Finanças, em pose de Estado, sobre a privatização das águas; depois, verificou-se o despedimento do ministro Amílcar Theias e ficámos sem saber se quem o despediu foi o Sr. Primeiro-Ministro, se foi o Dr. Luís Todo Bom, que disse, depois, numa entrevista que saiu,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - ... a seguir à demissão, que se fosse aluno dele o chumbava, se foi a administração da Águas de Portugal, que também tinha a possibilidade de ser, ela, sim, remodelada, por acção do ministro, se ele tivesse ficado, ou se foi apenas uma manobra de recurso para servir um Congresso do PSD que pouco mais tinha que fazer a não ser receber a cabeça de um ministro entregue numa bandeja...!Aplausos e risos do PS.Protestos do PSD.Estamos à espera de que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça o que se passou com o Ministério do Ambiente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro terá ocasião de responder e, depois, terei ocasião de referir mais alguns temas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a ciência, para VV. Ex.as,
5009   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 é muito importante. O "interesse" de V. Ex.a, na pergunta que me fez, durou exactamente 2 minutos e 5 segundos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Compreendo o incómodo do Partido Socialista com este tema,...Vozes do PS: - Ahhh!...O Orador: - ... porque, efectivamente, tivemos bloqueado, até há muito pouco tempo, o Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação", por causa de auditorias feitas por Bruxelas e também pela Inspecção-Geral de Finanças que demonstraram graves irregularidades,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - ... as quais levaram a que, desde Dezembro de 2002, não houvesse qualquer transferência, no âmbito desse Programa, para Portugal, a que fosse declarado o cancelamento formal desse Programa para Portugal, em Julho de 2003, e só agora, por acção deste Governo, se conseguisse desbloquear a situação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.VV. Ex.as não só nos deixaram muitas facturas por pagar como também nos deixaram situações irregulares - e, se for necessário, leio os termos da auditoria da Comissão Europeia,...Vozes do PS: - Leia, leia!O Sr. José Magalhães (PS): - Leia à vontade e, já agora, leia o desmentido!O Orador: - ... onde se diz, nomeadamente, o seguinte, sobre o tal Programa Ciência Viva, que V. Ex.a referiu, com pessoas nomeadas pelo anterior ministro da ciência e do ensino superior: "Uma proposta de 25,5 milhões de euros da própria Agência Ciência Viva, organismo intermédio/beneficiário final que gere o eixo prioritário 3, foi apresentada pela agência à autoridade de gestão do programa e enviada por esta ao ministro sem que exista qualquer documentação relativa a uma avaliação, apreciação ou parecer da unidade de gestão do programa."Protestos do PS.São palavras da Comissão Europeia!
Diz-se também que foi concedido um financiamento de mais de 25 milhões de euros por um período de cinco anos,...O Sr. José Magalhães (PS): - E o salário do requisitado do BCP?O Orador: - ... dos quais 10 milhões são financiados pelo FEDER, e que "Não são identificados objectivos/resultados ou realizações claros e os recursos financeiros estão inscritos em categorias gerais e não atribuídos a actividades específicas."
Mais à frente é dito que "Os serviços da Comissão são, por conseguinte, de parecer que este projecto de 25,5 milhões de euros não é ilegível (...)". E há muitos mais casos!...Vozes do PS: - Muitos mais!O Orador: - Ou seja, estivemos, até agora, a trabalhar apenas com as verbas do Orçamento do Estado.
Houve, de facto, atrasos no pagamento à comunidade científica porque VV. Ex.as nos deixaram programas completamente irregulares dada a incompetência que caracterizou o vosso governo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5010   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Protestos do PS.O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues falou também na questão da cimeira do México.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É a formalização da cátedra José Saramago!!...O Orador: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, vou visitar o México aquando da cimeira entre a União Europeia e a América Latina.
Em segundo lugar, hoje mesmo, a convite do Presidente da UEFA, vou estar, com muita honra, na final da Liga dos Campeões, a assistir ao jogo do Futebol Clube do Porto.Vozes do PS: - Boa!O Orador: - Aliás, aproveito para desejar as maiores felicidades ao Futebol Clube do Porto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vou cumprir aquilo que considero um dever do Primeiro-Ministro! Porque o dever do Primeiro-Ministro de Portugal é apoiar todos aqueles que valorizam o País lá fora, como é o caso, hoje, do Futebol Clube do Porto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não devia era ter marcado a ida ao México!O Orador: - O que fiz foi compatibilizar as minhas três obrigações: ir ao México; vir ao debate mensal na Assembleia da República, coisa que o vosso primeiro-ministro não fazia mas que eu faço;...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.... e, se possível, estar presente na final da Liga dos Campeões, onde joga o Futebol Clube do Porto.O Sr. António Filipe (PCP): - E, se possível, marcar o golo da vitória!Risos do PCP.O Orador: - Acontece que foi adiada, com inteira compreensão e apoio das autoridades mexicanas,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro...!O Orador: - ... a minha visita bilateral, que se concretiza, de qualquer maneira, com a presença da Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas,...O Sr. José Magalhães (PS): - Responda à terceira questão!O Orador: - ... do Sr. Ministro da Economia e do Sr. Ministro da Cultura, que estão lá.
Por acaso, V. Ex.a teve azar no exemplo que citou, o do Sr. Tony Blair, pois precisamente o Primeiro-Ministro britânico, para além de outros, como o grego e o italiano, não vai participar na cimeira entre a União Europeia e a América Latina, no México, que vai realizar-se este fim-de-semana.Vozes do PS: - Não era essa a metáfora!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispõe esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.
5011   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, de uma coisa V. Ex.a nunca poderá acusar-me: de faltar às minhas obrigações! Cumpro todas as minhas obrigações e, em muitos casos, vou mesmo para além delas! Não fujo às minhas obrigações!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a é um homem inteligente, por isso percebeu, certamente, que o que estava em causa era ter desmarcado uma visita oficial, não ir à final da Liga dos Campeões!Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Somos todos apoiantes do Futebol Clube do Porto!Aplausos do PS.O que V. Ex.a não devia era ter marcado a visita para, depois, desmarcar!
Sr. Primeiro-Ministro, tomei nota do seguinte: sobre a questão do despedimento do ex-ministro Amílcar Theias V. Ex.a disse zero, até agora!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, considero que há um défice enorme de respeito pelos serviços públicos, pela Administração Pública em geral e pela administração fiscal em particular, com a contratação milionária que os senhores fizeram para Director-Geral dos Impostos, alguém que vai receber 4700 contos/mês (não são euros!).O Sr. José Magalhães (PS): - Fora o resto!O Orador: - A partir de agora, qual é a autoridade política e moral da Sr.a Ministra das Finanças para, em relação a outros departamentos do Estado com igual relevância estratégica, como a segurança social, as obras públicas, a educação ou a saúde, não fazer deste um exemplo a ser continuado em todas essas áreas? É um insulto à função pública e aos quadros da Administração Pública! É algo que não podemos, nem devemos, deixar passar hoje aqui, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, um défice de postura de Estado foi patente no Congresso do PSD, por intermédio de V. Ex.a. Não me refiro ao ataque descabelado que fez ao Partido Socialista - a isso estamos habituados e até agradecemos -, mas há duas coisas que não podem passar em claro: em primeiro lugar, o ataque que V. Ex.a fez à situação democrática na Região Autónoma dos Açores, tendo a seu lado o Dr. Alberto João Jardim (Que gargalhada! Que gargalhada!);...Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Que vergonha!O Orador: - ... em segundo lugar, e talvez a mais grave de todas, a desconsideração que o senhor demonstrou para com todas as forças de segurança em Portugal ao dar a entender que estas podiam ser manipuladas por um partido para pôr em causa o Euro 2004!
É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro, esta desconsideração!Aplausos do PS.O senhor demonstrou, ao mesmo tempo, não ter confiança nas forças de segurança e não ter confiança
5012   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 no seu próprio Ministro da Administração Interna,...Aplausos do PS.... além de colocar em causa a oposição portuguesa e os partidos, que se batem para que tudo corra bem no Euro 2004.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é esse o caso!O Orador: - O senhor sabe que é esse o papel que tem sido desempenhado pelo Parlamento!
Não lhe ficou bem, mostrou falta de postura e de sentido de Estado no congresso do seu partido - foi uma vergonha!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, estas são as nossas forças de segurança, e eu defendo-as,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Não parece!O Orador: - ... mas não confundo as forças de segurança com forças políticas que procuram instrumentalizar alguns sindicalistas para pôr em causa a segurança do País! Não faço essa confusão!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação ao vencimento do Director-Geral dos Impostos, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, há uma lei, que não foi elaborada pelo meu Governo, que permite ao Estado contratar dirigentes podendo eles manter o vencimento que auferiam no sector privado.O Sr. José Magalhães (PS): - Com que limites?O Orador: - Se há um sector em que o Estado está enfraquecido perante a iniciativa privada,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é devido à Ministra que lá está!O Orador: - ... em que os grandes bancos e as grandes empresas vão buscar os melhores, ao Banco de Portugal ou à própria Administração Pública, é precisamente o da luta contra a fraude e a evasão fiscais.
Levo a sério a luta contra a fraude e a evasão fiscais. O que me interessa é saber se o novo Director-Geral dos Impostos consegue arrecadar...O Sr. António Filipe (PCP): - Ai, consegue, consegue...! Arrecada 25 000 euros por mês!...O Orador: - ... mais receitas e lutar a sério contra a fraude e a evasão fiscais, porque se o conseguir bem empregue é o dinheiro dos contribuintes para conseguir mais êxito nesta luta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quanto à questão dos Açores, os números falam por si. Nos Açores há 13 concelhos presididos por executivos do PSD e cinco concelhos presididos por executivos do PS. Os apoios dados pelo Governo Regional dos Açores por cada habitante que esteja num município do PSD são de 138€, enquanto que relativamente àqueles que vivam nos municípios do PS é de 606€.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Oh!
5013   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - O Governo Regional dos Açores discrimina em razão partidária!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Quanto a ataques, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente do Governo Regional dos Açores disse, no dia 7 de Outubro de 2002 - eu tenho boa memória -, que o Governo da República era uma calamidade política para os Açores.
O Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento disse, em 2002, que o Governo da República tem um carácter autoritário, centralista e antidemocrático.Protestos do PS.Pois bem, mesmo com estas acusações, mantivemos com o Governo Regional dos Açores um impecável relacionamento institucional, não discriminando entre os Açores e a Madeira. Porém, "quem não se sente não é filho de boa gente", e tenho o direito de contra-atacar quando ofendem o Governo da República, o Governo de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quanto à remodelação,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Esperou dois anos!O Orador: - ... essa é uma competência do Primeiro-Ministro que este não partilha com ninguém - com nenhum membro do Governo, com nenhum partido e muito menos com os partidos da oposição.
Em matéria de remodelação deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que curiosa vai ser a remodelação no PS no Outono!...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Já são três ministros do ambiente!O Orador: - Considero uma grande injustiça se V. Ex.a for "remodelado". Sinceramente, não desejo que V. Ex.a seja "remodelado", aliás, nem eu nem qualquer Deputado da maioria. Queremos que V. Ex.a continue à frente do PS!Aplausos do PSD, com alguns Deputados de pé, e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo de 5 minutos.
Peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas o favor de guardarem silêncio.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, já percebi que os Srs. Deputados ficaram satisfeitos com o desejo do Sr. Primeiro-Ministro de que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues não seja "remodelado"...Risos do PSD.Nós também ficamos satisfeitos!Protestos do PS.Sr. Presidente, peço-lhe que tenha atenção ao tempo dispendido com todo este ruído, que vai ter de
5014   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 ser descontado, como se faz no futebol!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estamos propriamente no estádio de Gelsenkirchen!
Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe colocar uma questão quero apenas deixar duas notas decorrentes da intervenção do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Há, realmente, uma cultura diferente entre o PSD e o PS.Vozes do PS: - Pois há!O Orador: - O PS mostrou aqui, mais uma vez, a cultura da fuga, a fuga ao debate, desta vez para longe, fugiu para o México.
Já tínhamos a impressão de que o PS estava de férias em Acapulco há muito tempo, mas desta vez isso confirmou-se.Risos do PSD.Outra nota diferenciadora da cultura do PSD e da cultura do PS é a de que insistiu várias vezes o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a esta Casa falar do Congresso do PSD, mas nós, ao contrário de VV. Ex.as, não confundimos o partido com o Estado.Risos do PS.V. Ex.a veio aqui como Primeiro-Ministro e é como Primeiro-Ministro que faz aqui a sua prestação.
O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues devia ter bem a noção que não temos a cultura do PS e não trazer essas questões a este debate.
Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida alguma de que se sente que espanta e surpreende a oposição a escolha deste tema, pela incomodidade provocada pelo grande investimento que o Governo está a fazer na área da ciência e da investigação - um investimento sem precedentes em Portugal. Só no Orçamento do Estado para 2004 houve um aumento de 12,4% das verbas destinadas à área da ciência, que se cifram em cerca de 240 milhões de euros. Temos uma aposta nesta área de 200 milhões de contos, de 2004 a 2006.
Podíamos, quando foi feita a reprogramação dos fundos comunitários para esta área, ter tido a tentação socialista de contentar e agradar a todos. V. Ex.a e o seu Governo fizeram a opção pensada - e bem! - de apostar na ciência e na investigação. Esta é uma diferença que nos marca relativamente ao PS!
Mas há da parte do PS, da parte da esquerda, da parte da oposição, a ideia de que os governos de centro-direita não dão atenção à ciência, à investigação, à cultura. Ora, nada há de mais falso nesta matéria!
E é preciso que se diga, de uma vez por todas, que em política e em democracia não há "coutadas" da esquerda - estas áreas são de todos! Em causa está o património do País e o País é administrado por este Governo, que revela a maior sensibilidade para a ciência e para a investigação.
É bom lembrar, na área da cultura, que quem fez a lei do mecenato cultural foi o governo do Prof. Cavaco Silva e que foi este Governo e esta maioria quem, agora, apresentou a proposta de lei do mecenato científico. Querem maior sensibilidade para as questões da ciência, da qualificação e da formação profissional do que a que se revela com a opção de fundo que aqui se fez?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os partidos da oposição criticaram muito este Governo e acusaram-no de obsessão pela redução do défice. Nós sabíamos que a obsessão deles era a do aumento do défice, mas sempre dissemos que esta era uma opção meramente instrumental. Foi caso pensado: fizemos a contenção do défice e desde logo afastámos o risco de perder fundos comunitários pelas sanções que seriam aplicadas a Portugal, inclusive na área da ciência.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi através da gestão, evitando o desperdício, que fomos buscar mais meios para as
5015   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 áreas da investigação científica e da ciência.
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível ser só o Estado a apostar neste domínio. Aliás, recomenda a União Europeia que 2/3 da aposta deve ser feita pelo sector privado e 1/3 pelo Estado.
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: quais são efectivamente, no domínio da sensibilização das empresas, no domínio da sensibilização do sector privado, as medidas que o Governo tem para associar a sociedade civil, além da comunidade científica, neste esforço de criar, agora, um novo modelo de desenvolvimento?
Essa é a questão! O modelo assente em salários baixos está ultrapassado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira terminar.O Orador: - Esta é a questão central! Vamos optar por um novo modelo de desenvolvimento económico que assente na formação, na investigação e na inovação.
Sr. Primeiro-Ministro, quais são as medidas do Governo para envolver neste esforço o sector privado e, em particular, as empresas?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas questões.
Na verdade, o Partido Socialista ficou incomodado com este tema. Considera-se dono destas matérias e os Srs. Deputados ficaram incomodados quando anunciámos o maior investimento que já se fez no nosso país em matéria de ciência e investigação.O Sr. José Magalhães (PSD): - Já cá veio duas vezes dizer o mesmo!O Orador: - E isso não foi, ao contrário do que disse há pouco o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, um simples rearranjo! Toda a reserva de programação, com excepção de verbas específicas para dois programas que eram muito importantes - têm a ver com o projecto do Alqueva e com as catástrofes naturais, quer os sismos dos Açores quer os fogos florestais do ano passado -, foi dirigida para o Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação" e para o Programa Operacional para a Sociedade da Informação. Posso garanti-lo porque esse foi um Conselho de Ministros - e nele todos os ministros, obviamente, gostariam de ter visto aprovados os seus programas - onde o Governo deliberou dar uma prioridade concreta, seguida de meios concretos, à aposta na ciência e na inovação.O Sr. José Magalhães (PSD): - Isso já foi há um ano!O Orador: - Essa é uma aposta estratégica! Talvez tenhamos ainda algumas necessidades de betão, mas muito mais necessidade temos de apostar na ciência e na inovação. O maior défice que existe em Portugal é o que se regista nesta matéria da formação e é nesse sector que vamos investir ao longo dos próximos anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais: toda a nossa estratégia passa já por preparar a negociação do próximo quadro comunitário de apoio dando prioridade às áreas de formação. Por isso é que foi importante desbloquear as verbas que o Partido Socialista e o anterior governo tinham deixado bloqueadas de forma completamente irresponsável.O Sr. José Magalhães (PS): - Essa não pega!O Orador: - Convido-vos a ler a auditoria da Comissão Europeia,...O Sr. José Magalhães (PS): - Já leu e nada adiantou, nada!...O Orador: - ... que é arrasadora em relação à gestão do anterior governo na área da ciência. É por isso que, obviamente, o Dr. Ferro Rodrigues aqui dedicou 2 minutos e 5 segundos à ciência, passando logo a outras questões, as mais diversas, as que vêm nos jornais. De facto, convenhamos que, de um líder
5016   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 da oposição, é muito pouco não apresentar uma ideia numa questão tão importante como a da ciência e da inovação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão da iniciativa privada, a verdade é que, até hoje, se no mecenato cultural alguma coisa existe o que há no mecenato científico é praticamente zero, é quase irrelevante. Foi por isso que criámos este novo regime de mecenato científico. E contamos muito com o sector privado, porque em Portugal, apesar de tudo, o sector público tem vindo a crescer. Em termos de investimento na área da ciência e da inovação temos hoje 0,85% do PIB, dos quais 0,63% é do sector público e 0,22% do sector privado. Portanto, há um grande desequilíbrio entre o investimento público e o investimento privado.
O nosso objectivo é chegar a 1,2% do PIB até 2006 - e já vamos lá chegar com a programação que foi feita - e ficarmos perto dos 2% até 2010, o que é semelhante ao que ocorre em países da União Europeia comparáveis ao nosso. Mas para isso é necessário aumentar o investimento privado nesta área.