18 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O problema, Sr. Ministro, é que hoje as escolas estão piores. Têm professores que se sentem humilhados, desgastados e desmotivados, e isso tem óbvias consequências naquilo que é a qualidade de ensino.Poderia ser um problema do Governo do Partido Socialista e da Sr.a Ministra da Educação, da sua incompetência e arrogância, mas não, é um problema do País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, infelizmente, a desvalorização do debate parlamentar que o PS, quer no Governo, quer na bancada parlamentar, procura fazer é igual à que o PS tem feito em relação à nossa educação e ao nosso sistema educativo. E, como é hábito do Partido Socialista, só temos propaganda relativamente àquilo que está em discussão, relativamente aos problemas concretos com que as escolas e os professores se confrontam. Da parte do Partido Socialista, temos zero respostas e uma igual desvalorização das soluções apresentadas pela oposição.Aliás, o PCP já sabia que é com isso que os portugueses podem contar, porque, quando apresentámos as dezenas de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, o PS rejeitou-as na sua totalidade. Já nessa altura percebemos que era essa a postura do Partido Socialista.Mas, Sr. Ministro, depois da sua intervenção, há alguns esclarecimentos fazer.Em primeiro lugar, os objectivos individuais são tão relevantes, tão relevantes que nem o próprio ministério os previu como um momento do processo de avaliação. Veja bem a importância que o próprio Ministério da Educação lhes quis dar! Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? É que o Ministério da Educação procura, através destas questões e, sobretudo neste caso, através dos objectivos individuais, fazer mais uma vez chantagem sobre os professores, ameaçar os professores. Ora, isso não é digno, isso é inaceitável num país democrático e devia ser inaceitável da parte do Governo de um partido que se diz de esquerda.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar estes segundos que me restam para colocar duas questões, a que o Governo deverá responder.Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse aqui, hoje — trouxe-nos esta novidade —, que, na sua opinião, sem objectivos individuais não há avaliação. Ora, não foi isso que a Sr.a Ministra disse numa entrevista recente ao Jornal de Notícias, em que disse que isso era uma opção das diferentes escolas e dos presidentes dos conselhos executivos.Portanto, pergunto-lhe o que acontecerá àquelas centenas de escolas em que os presidentes dos conselhos executivos já manifestaram a sua opinião dizendo que os objectivos individuais não são um elemento fundamental? O Governo deveria explicar.Em segundo lugar, o Sr. Ministro devia explicar também a interpretação que o Governo faz da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, já conhecida, que contraria precisamente essa sua opinião e a opinião do Governo.E, já agora, para concluir, e porque acho que é o melhor resultado para se poderem aferir as políticas deste Governo na área da educação, como é que o Governo comenta o indicador dos rankings — estamos a falar dos exames nacionais do ensino secundário, em que estudantes da escola pública e da escola privada concorrem por igual —, que é o único que não é adulterável pela política facilitista do Governo? Um deles, elaborado por um órgão de comunicação social, diz-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 5.o lugar e este ano está em 14.o lugar, e um outro, elaborado por outro órgão da comunicação social, com outros critérios, mostra-nos que, no ano passado, a primeira escola pública estava em 7.o lugar e este ano está em 19.o lugar.