II SÉRIE-C — NÚMERO 3 232 Tipo N.o Leg. SL Título Estado Autores Projeto de lei 165 XIII 1 Procede à 1.a alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem Nova apreciação comissão generalidade 2017-04-07 PS Projeto de lei 483 XIII 2 Procede à 1.a alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem Baixa comissão distribuição inicial generalidade 2017-04-04 PSD Projeto de resolução 544 XIII 2 Valorização e promoção do Mosteiro de Lorvão Baixa comissão para discussão 2016-11-08 PSD Projeto de resolução 534 XIII 2 Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão Baixa comissão para discussão Tipo Núm Leg. SL Título Estado Autores Projeto de lei 521 XIII 2 Procede à quarta alteração da Lei n.o 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.o 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.o 52/2013, de 25 de julho e à alteração do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, anexo ao Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de junho, no sentido de possibilitar a existência de sectores devidamente identificados em recintos desportivos nos quais se realizem competições desportivas nacionais de natureza profissional, que permitam aos espetadores permanecer na posição de pé durante todo o jogo Baixa comissão distribuição inicial generalidade CDS-PP Projeto de lei 507 XIII 2 Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas Lei (Publicação DR) PSD Projeto de lei 339 XIII 2 1.a alteração à Lei n.o 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT Lei (Publicação DR) PS  BE  CDS-PP  PCP Projeto de resolução 898 XIII 2 Recomenda ao Governo a salvaguarda do património industrial corticeiro da Robinson Publicação PSD Projeto de resolução 874 XIII 2 Recomenda ao Governo a promoção de soluções de financiamento para o Museu Nacional Ferroviário na cidade do Entroncamento Resolução da AR (Publicação DR) PS Projeto de resolução 837 XIII 2 Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho ("Central") Português de Santiago Baixa comissão para discussão PSD Projeto de resolução 799 XIII 2 Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva Resolução da AR (Publicação DR) BE Projeto de resolução 793 XIII 2 Recomenda a classificação e manutenção na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo Banco Baixa comissão para discussão BE Projeto de resolução 774 XIII 2 Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de um estatuto do estudante desportista Resolução da AR (Publicação DR) PS Projeto de resolução 723 XIII 2 Proteção e valorização do património azulejar português Resolução da AR (Publicação DR) BE Projeto de resolução 720 XIII 2 Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do Património Azulejar português. Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP