8 DE JUNHO DE 1991147A aquisição do equipamento para o Hospital de Süo Francisco Xavier foi conduzido pela Dirccção-Gcral das Instalações e Equipamentos de Saúde, a quem cabia a elaboração dos cadernos de encargos mediante a participação dos directores de serviços, sendo o processo de consulta às empresas fornecedoras realizado pela ISU.Neste domínio, verificou-se a existência de adequada ponderação técnica. A informatização do Hospital foi realizada pela empresas PA e IBM por ajuste directo, não precedido de consultas. Ressalta a inobservância de diversos formalismos legais, para além de que uma das empresas fornecedoras assessorava a administração do Hospital. Contudo os preços contralados revelaram-se como sendo os correntes no mercado e peritagem efectuada pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças concluiu que o sistema implantado é tecnicamente satisfatório. Através de verbas do Hospital de São Francisco Xavier foi comprado equipamento informático para a Dirccção-Geral dos Hospitais. Este processo indicia urna tentativa de regularização a posteriori, em que existem propostas das empresas PDL, GTI e Evenco, ligadas entre si. Nada permite julgar que o presidente da comissão instaladora ou a Ministra da Saúde conhecessem a referida ligação. Não houve prejuízo para o Estado.Relativamente à campanha de informação ao público, constatou-se que a mesma resultou da necessidade de evidenciar um novo serviço de saúde que melhorava significativamente a acessibilidade dos utentes. Contudo, da análise dos documentos em poder desta Comissão ressalta a realização de ajuste directo sem precedencia de consultas, tendo sido apurada a existência de um crédito a favor do Ministério da Saúde no valor de 3 937 200S, a que acresce 15 % de comissão, pelo que se sugere ao Governo as diligências adequadas.Não houve no Hospital de São Francisco Xavier cursos de formação de pessoal da responsabilidade da empresa PAM.A avaliação dos resultados sociais obtidos revela que actualmente o Hospital de São Francisco Xavier é uma unidade bem equipada que veio superar graves carências, tendo decisivamente marcado uma melhoria qualitativa nu prestação de cuidados de saúde na zona da Grande Lisboa, quebrando a tradicional bipolarização entre os bancos de urgência de São José e de Santa Maria. O ritmo inabitual das obras e dos fornecimentos terá levado à preterição dc regras e processos de decisão destinados a assegurar a objectividade de critérios na escolha de co-contraiantc. Não decorreu, porém, de tal preterição prejuízo patrimonial para o Estado, dada a qualidade técnica do material adquirido e a dos serviços prestados.IIICentro das Taipas1 — O Centro das Taipas constitui uma unidade de saúde criada pelo Decreto do Governo n.° 20-A/87, de 12 de Junho, destinada ao «tratamento, recuperação e reinserção social dos toxicodependentes», e é dotado de personalidade jurídica c autonomia administrativa e financeira. Por outro lado, depende da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e entrou cm regime de instalação, regime aliás em que também estava c se mantém aquela administração regional.Constituiu o Centro das Taipas, no momento da sua criação, um novo modelo de tratamento da toxico-dependência, de necessidade social e modelar concepção terapêutica tão evidentes que não são sequer discut '.O Dr. Nuno Miguel, presidente da comissão instaladora do Centro das Taipas, relatou que foi contactado pelo Gabinete da então Ministra da Saúde em Abril de 1987, tendo-lhe sido perguntado da adequação do edifício onde até aí se albergara o Hospital do Trabalho para passar a conter um centro de tratamento de toxicodependentes e sugerido que elaborasse um programa para o or:'' resposta positiva quer num caso quer no outro, o út. iNu..u Miguel apresenta uma equipa e aceita começar imediatamente a trabalhar na montagem de nova unidade, aonde se instala (acta n.B 41, pp. 37 e seguintes). É constituído por despacho da Ministra da Saúde de 21 de Abril de 1987, na sua directa dependência, um grupo de trabalho «destinado a preparar o arranque de uma unidade terapêutica para toxicodependentes na região de Lisboa», formado por quatro pessoas, incluindo o Dr. Nuno Miguel, que preside, sendo três delas libertadas do seu trabalho anterior por requisição para se poderem dedicar completamente à nova missão que lhes é confiada (depoimento referido, pp. 40 e 41).O Dr. Nuno Miguel e a sua equipa determinaram totalmente, com todo o pormenor, as transformações físicas, o equipamento e o programa de funcionamento da nova unidade, tendo acompanhado diariamente todo o trabalho realizado e, quando foi caso disso, sugerido as alterações que entenderam justificadas (pp. 48, 51 e 65). Segundo as declarações que emitiu, considera-se também responsável pela velocidade imprimida à execução do projecto, que justificou pela necessidade social premente de tratar muitos toxicodependentes e pela instabilidade política que então se vivia c gerava receio de eventualmente o projecto não ser levado adiante se entretanto não avançasse muito; referiu inclusivamente que, quando lhe foi solicitado o projecto para o novo centro, o fez com a sua equipa durante uma noite c o apresentou no dia seguinte (pp. 44 e seguintes). O documento está datado de 14 de Abril de 1987.A verdade é que as obras terão sido iniciadas no dia 2 de Maio —e tratava-se de obras vultosas, de total adaptação do edifício — ca consulta externa abriu «por volta do dia 1 ou 2 de Junho», com as obras ainda em curso e propositadamente executadas por fases por forma a ir permitindo a utilização progressiva do edifício, dada a premência que se sentia (pp. 42 e 43). A abertura das várias valências foi ocorrendo em datas diferentes («penso que o internamento abriu a 10 de Agosto, o centro de dia a 17 de Agosto e que a urgência abriu a 1 de Setembro», p. 43). Mesmo com tudo já aberto, algumas obras foram ainda feitas e só terão terminado completamente em Janeiro de 1988 (p. 43).Não oferece dúvidas a excepcional velocidade com que o projecto foi planeado, executado e posto cm funcionamento (também depoimentos do Dr. Salvada Ribeiro, acta n.9 41, pp. 91 c 92, e do Dr. Manuel Pinto, acta n.9 42, pp. 28. 90, 91 c 92).2 — O edifício onde está instalado o Centro das Taipas foi obtido por trespasse, por meio de escritura celebrada cm 1 dc Julho de 1987, cm que os proprietários do Hospital do Trabalho transmitiram à ARS de Lisboa o seu estabelecimento e com ele a posição de arrendatário do imóvel. A ARS adquiria a obrigação de manter ao seu serviço os trabalhadores que estavam no Hospital do Trabalho c pagava o preço de 30 000 contos, dos quais entregara já perto de 8500 c em relação ao resto assumia uma dívida