I SÉRIE — NÚMERO 73 8 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Considerando o Programa de Emergência Social, esta verba chega hoje a um total de 1939 milhões de euros. Criámos, também nesse sentido, duas linhas de crédito específicas para as instituições sociais, num total de 187,5 milhões de euros, liquidámos a dívida que existia, desde 2008, no valor de 5 milhões de euros e isentámos, contrariamente àquela que era a ação do Partido Socialista, as instituições sociais do pagamento de IRS e de IMI e repusemos, quando no Governo do PS tal possibilidade tinha deixado de existir, a devolução de 50% do IVA gasto em obras. Criámos ainda um fundo de reestruturação do setor solidário com 30 milhões de euros. Apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade, conseguimos ainda que o apoio e os serviços sociais às famílias fosse maior. Aumentámos em mais de 13 000 as vagas nas creches desde junho de 2011, o que constituiu um apoio muito importante para as famílias e permitiu a Portugal cumprir uma das metas de Barcelona para 2020. Revimos a legislação das estruturas residenciais para os idosos, com o objetivo de ser maximizada a sua capacidade, mantendo os parâmetros de qualidade e de segurança. Permitimos, no abono de família, que fosse possível ajustar trimestralmente o escalão de rendimentos, quando no passado existia um desfasamento de dois anos face à situação presente nas famílias e, nesse sentido, mais 48 000 famílias reviram já a sua situação. Salvaguardámos à austeridade aqueles que estavam mais expostos à crise. Temos, hoje, mais de 5,5 milhões de portugueses totalmente isentos de taxas moderadoras e, no que a impostos diz respeito, cerca de 2 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos de sobretaxa e de quaisquer alterações introduzidas no IRS. Contrariando até o que o anterior Governo tinha previsto no Memorando de Entendimento, isentámos de IRS todas as prestações sociais, o que iria retirar mais cerca de 12% no valor das prestações, desprotegendo por igual todos os beneficiários do Estado social. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para o fazermos, pedimos mais a quem mais podia contribuir, salvaguardando quem maiores dificuldades tinha. Nem por acaso, um recente relatório do Fundo Monetário Internacional vem salientar que os 20% mais favorecidos da população portuguesa tiveram uma redução de rendimento disponível quase dupla da que incidiu sobre os 20% menos favorecidos. Sabemos que o desemprego é o fenómeno que mais influência tem sobre o indicador global da pobreza, pelo que a descida sentida desde janeiro de 2013, em que a taxa de desemprego caiu de 17,6% para os atuais 15,3%, é um indicador a que devemos dar atenção, mas que, acima de tudo, tem de fazer com que trabalhemos ainda mais para que continue a descer nos próximos meses e o seu efeito seja sentido efetivamente no bolso dos portugueses. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — A pobreza diminui com rendimentos. O rendimento vem do trabalho. O trabalho e o emprego são o que temos de fomentar para que se ultrapasse esta dura realidade. Protestos do PS. Mas o Partido Socialista também chamou o Governo para falar aqui hoje sobre desigualdades sociais. Entre os países que sofreram programas de ajustamento, Portugal foi aquele em que a desigualdade menos piorou. O índice de Gini, índice oficial de medição das desigualdades,... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Oficial?!...