II SÉRIE-D — NÚMERO 35 4 do acesso à saúde, a importância das infraestruturas digitais, a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão e a política de migração, informando que o Conselho está a elaborar o conceito de solidariedade e responsabilidade flexíveis; Dubravka Šuica e Maroš Šefčovič, em representação da Comissão Europeia,destacaram o papel do PTCE na implementação das conclusões da CoFE e a pertinência da alteração aos Tratados e consequente abertura de uma convenção, relativamente à qual a Comissão Europeia é favorável. Referiram as alterações climáticas, a neutralidade carbónica, a saúde mental, a independência energética, o recurso a energias limpas e a diminuição da dependência do gás estrangeiro, a importância de existir um espaço europeu aberto através da inclusão de cidadãos selecionados aleatoriamente para integrar os painéis de cidadãos da Comissão Europeia sobre propostas de iniciativas. Enumeraram os objetivos de medidas como o Regulamento das Baterias e Resíduos, o Plano de Ação para a Democracia, a Comunicação sobre a realização de um Espaço Europeu da Educação até 2025 e a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados. Mencionaram, também, o novo Pacto sobre Migração e Asilo e a inclusão da facilitação do reconhecimento de qualificações como forma de facilitar a integração de migrantes, a análise do primado do direito na Polónia no relatório de 2022 sobre o Estado de direito, a ativação da Diretiva Proteção Temporária a favor dos refugiados da Ucrânia e a gestão das consequências da Guerra da Ucrânia na UE; em representação do Parlamento Europeu, intervieram Othmar Karas, Primeiro Vice-Presidentee os Deputados Vangelis Meimaraki, Sandro Gozi, Gabriele Bischoff, Niklas Nienaß, Helmut Scholz, Gunnar Beck, Hildegard Bentele e Domènec RuizDevesaque referiram a criação de um exército europeu, a revisão da regra da unanimidade no Conselho aplicável aos domínios da defesa e energia, o papel da UE no mundo, o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, a democracia participativa, o combate à inflação e ao aumento dos preços, a melhoria igualdade salarial entre géneros, a defesa do pilar social, a garantia do Estado de direito e mecanismo de condicionalidade, o estatuto do cidadão europeu, a responsabilidade da UE em matéria de emissões, as migrações, o orçamento da UE, a democratização da União Europeia e a promoção da continuação da participação da sociedade civil no âmbito do seguimento dado às conclusões da CoFE. – Partilha de experiências Seguiu-se o momento de partilha de experiências, que teve início com a intervenção do representante da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), Deputado Luís Capoulas Santos, que, na sua intervenção, referiu a importância da realização do presente evento e de prestar informação aos cidadãos, permitindo conhecer o seguimento que vem sendo dado às conclusões da Conferência. Em seguida, destacou o trabalho desenvolvido pela Presidência portuguesa neste contexto e que permitiu dar início aos trabalhos da CoFE, cuja reunião do Conselho Executivo ocorreu, pela primeira vez, a 24 de março de 2021 e que contou com a participação da COSAC. Destacou a realização, sob a égide da Presidência portuguesa, das primeiras reuniões da componente dos parlamentos nacionais para articulação das posições e expectativas relativamente à Conferência e ressalvou, enquanto méritos da CoFE, o facto de contribuir para o exercício de democracia direta pelos cidadãos, conferindo-lhes a possibilidade de expressar as suas opiniões e preocupações e de promover o diálogo entre os cidadãos, os representantes eleitos e a sociedade civil sobre os problemas, desafios e possíveis soluções para o futuro da Europa. Deu nota dos temas discutidos durante a CoFE tais como as competências da União Europeia em matéria de saúde, as alterações climáticas, as migrações, o processo de tomada de decisão e o fortalecimento do papel dos parlamentos nacionais, mais referindo, quanto a estas instituições, a importância do seu envolvimento, bem como da troika COSAC, nos trabalhos da Conferência, assegurando a participação de Deputados nacionais. Ressalvou que os tópicos da CoFE têm sido debatidos no âmbito da COSAC, através dos respetivos relatórios bianuais, e que os parlamentos nacionais promoveram o seu debate nacional, através da realização de debates centralizados nos quais, no caso de Portugal, participaram o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, as representações do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia em Lisboa, a Associação de Municípios, o Conselho Económico e Social e o Conselho Nacional de Juventude. Destacou ainda a realização, pela Assembleia da República, no dia 2