10 DE DEZEMBRO DE 2018 27 os AL que surgem preenchem ou não os requisitos para a sua classificação como empreendimentos turísticos. Relativamente ao impacto decorrente da instalação de uma ou mais unidades de AL em prédios constituídos em propriedade horizontal, sugere que o registo possa ter uma duração delimitada pois isso permitiria a avaliação do comportamento e dos constrangimentos, bem como manter um acompanhamento da evolução da oferta. Sugere, ainda, o apoio à disseminação da oferta de AL em termos do que seria a oferta máxima em cada freguesia, através dos instrumentos de gestão territorial dos municípios. Acrescenta que a questão do êxodo dos centros históricos não nasce da questão turística mas está obviamente relacionada, sendo, porém, poucos os espaços em que esta pressão existe de forma exagerada. Quanto ao papel das entidades regionais, considera que seria importante, nomeadamente, na fase das auditorias na fase da realização do registo e na fase da renovação do registo. Não obstante, e quanto aos recursos das entidades, embora se registe a vontade, capacidade, recursos humanos e sinergias com os associados, seria necessário um investimento nas mesmas. Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa Referiu-se ao fenómeno da democratização do turismo e à sua importância para a cidade de Lisboa, tendo partilhado dados de 2016 referentes à cidade de Lisboa: estimam-se cerca de 31 200 turistas por dia na região de Lisboa, região com 2,8 milhões de habitantes. Acrescenta que o AL representa pequenas poupanças, sendo que mais de 90% de AL é detida por entidades que possuem até 3 unidades. Denota, ainda, que este fenómeno corresponde a um complemento da oferta de alojamento e de emprego. Sendo certo que o AL e o turismo em geral contribuem para a gentrificação, notou, por um lado, que este fenómeno é muito anterior e, por outro lado, que há novos residentes em Lisboa, designadamente estudantes estrangeiros. De acordo com um inquérito realizado, evidenciou a necessidade de adoção de medidas de proteção da população residente nos bairros históricos com políticas adequadas, por exemplo financiadas com fundos que o turismo poderia atualmente providenciar, garantindo-se o mix populacional nos bairros históricos (jovens, estrangeiros, etc.) e de requalificação das periferias e aumento do nível de vida através de políticas fiscais. Relativamente às iniciativas em discussão, alertou para os riscos de poderem traduzir-se no abandono da atividade de AL ou num maior estímulo à conflitualidade nas relações entre os condóminos. Reforçou o papel que as entidades regionais de turismo, a um nível infra estadual mas supra municipal poderão ter e reconheceu que poderia haver maior regulação, designadamente, ao nível da segurança ou defesa do consumidor. Presidente da Região de Turismo do Algarve Foram destacadas as especificidades da região do Algarve e os efeitos que esta legislação teve ao trazer para a legalidade o AL pré-existente. Considera que o modelo adotado é interessante e tem contribuído positivamente para a dinamização do mercado, renovação do parque urbano e recuperação de alguns centros históricos, dando o exemplo de Faro, que apenas tinha 2 hotéis e hoje tem uma oferta muito superior. Sugere, não obstante, a obrigatoriedade de as plataformas verificarem se o número de registo facultado pelo operador corresponde ao número real e a uniformização da forma de aplicação da lei entre municípios, para garantia de coerência. Admitindo que a legislação vigente possa necessitar de alguns ajustamentos, suscitam-lhe reservas as propostas relativas à limitação temporal do AL (salientando a questão da sazonalidade, que se pretende combater naquela região), bem como à intervenção dos condomínios. É necessário deixar a legislação vigorar e fazer cumprir aquilo que já está definido. Refere, por fim, que as regiões de turismo têm um papel importante desde que se não lhes retirem as suas competências e recursos. Presidente da Confederação do Turismo Português Referiu-se aos números do turismo, que têm contribuído para que a taxa de desemprego em Portugal se