QPPO, contribuem os acréscimos nos programas da (i) Saúde (360 M€), (ii) Solidariedade, Emprego e Segurança Social (272 M€) e (iii) Educação (131 M€). De acordo com o MF, estas variações decorrerão (i) do reforço das dotações dos Hospitais EPE; (ii) das maiores transferências do OE para cumprimento da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social; e (iii) do crescimento da dotação dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário. Para a variação da área Económica contribui o aumento de 512 M€ do Programa “Finanças e Administração Pública”. De acordo com o MF, este aumento resulta do crescimento das “Despesas Excecionais” (Capítulo 60), nomeadamente pela consideração de uma transferência de capital de 1172 M€ para a Parpública, tendo em vista a amortização de empréstimo obrigacionista. Neste Programa incluem-se também a dotação provisional e as dotações centralizadas no MF, num montante total de 573 M€, inferior em 667 M€ ao considerado no OE/201860, compensando em parte o aumento anterior. Quanto à área de Soberania, a revisão do limite tem em conta o crescimento das transferências do OE para a Administração Local e Regional ao abrigo das leis de financiamento do subsector (+187 M€, cf. ponto 5.2.). Note-se, contudo, que o aumento anual previsto em 2020 para este agrupamento de programas (90 M€) corresponde a menos de metade do acréscimo daquelas transferências em 2019. Gráfico 20 – Limites da despesa sujeita ao QPPO (em M€)Limite para 2019 face ao PE/2018 Evolução prevista entre 2017 e 2022 Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos CFP. | Notas: “∆” designa a variação prevista face ao ano anterior; a variação em 2019 resulta da estimativa de execução do MF para o corrente ano. (P) – Previsão. De acordo com a estimativa do MF subjacente à POE/2019, a despesa efetiva da administração central financiada por receita gerais em 2018 terá ficado 991 M€ abaixo do teto previsto pelo OE/2018. O MF estima que a despesa da AC financiada por receitas gerais seja de 48 828 M€, o que corresponde a 24,2% do PIB. Admitindo a sua concretização, a atualização do QPPO pela POE/2019 implicaria acréscimos sucessivos de despesa de 2018 a 2022, num montante total de 7577 M€, concentrando-se o maior aumento em 2019 (ver painel direito do Gráfico 20). O limite de despesa para 2019 no novo QPPO é compatível com o objetivo do défice em contas nacionais (0,2% do PIB). O Quadro 14 evidencia um exercício Top-Downdemonstrativo da coerência entre aqueles dois referenciais. Partindo do saldo orçamental previsto em contas nacionais (-385 M€) e tendo em consideração os ajustamentos de passagem entre óticas contabilísticas, apura-se o défice das AP em contabilidade pública                                                    60 Em 2018 a dotação provisional em conjunto com as dotações centralizadas no MF ascendem a 1239,9 M€. 50 87752 331165579648950 00050 25050 50050 75051 00051 25051 50051 75052 00052 25052 500PE/2018 Soberania Segurança Social Económica POE/2019+1454 M€48 07755 6547503 5031 1121 0851 12644 00046 00048 00050 00052 00054 00056 000Exec. 2017 ∆ 2018 ∆ 2019 ∆ 2020 ∆ 2021 ∆ 2022 2022 (P)+7577 M€II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________314