I SÉRIE — NÚMERO 52 8 alargue o prazo de discussão da proposta de reorganização curricular (BE), que baixou à 8.a Comissão, 150/XII (1.a) — Recomenda ao Governo o não encerramento da linha do Vouga (BE), que baixou à 6.a Comissão, 151/XII (1.a) — Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de Setúbal (Os Verdes), que baixou à 6.a Comissão, 152/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF (BE), que baixou à 9.a Comissão, 153/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a determinação do grau de perigosidade dos resíduos depositados em terrenos anexos às instalações da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, e a adopção dos procedimentos compatíveis com os resultados dessa avaliação (PCP), que baixou à 11.a Comissão, 154/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e modernize a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade (PSD), que baixou à 6.a Comissão, e 155/XII (1.a) — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010» (Comissão de Assuntos Europeus), que baixou à 2.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao ponto 1 da ordem do dia, referente a declarações políticas. Estão inscritos os Srs. Deputados Ulisses Pereira, do PSD, Miguel Laranjeiro, do PS, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, Jorge Machado, do PCP, e Ana Drago, do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, enquanto país marítimo dotado de grandes espaços oceânicos, tem a possibilidade de voltar a beneficiar muito do mar. O mar pode e deve voltar a ser fonte de inspiração, apenas depende de nós. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Estas frases e ideias reúnem, actualmente, consenso por toda a nossa sociedade e, em especial, pela generalidade do espectro político. Diz-se muitas vezes que o mar é factor identitário da portugalidade. É verdade! Portugal e o mar são indissociáveis. Portugal fez-se ao mar e fez-se com o mar. Deu sentido à afirmação de Portugal no passado e é crítico para a nossa viabilidade no presente e no futuro. Na verdade, o mar e as suas imensas potencialidades foram esquecidos nas últimas décadas, foram postos de parte — mesmo que aqui e ali se tenham feito esforços e iniciativas com mérito —, mas não houve uma estratégia articulada para tirar partido do que significa um dos melhores recursos de que dispomos. Estamos, agora, perante a possibilidade de mudar. A enorme dimensão da crise económica e financeira em que nos encontramos deverá constituir uma verdadeira oportunidade para mudar de políticas, apostando nos nossos recursos naturais, desde logo nos nossos recursos marítimos, em que o sector das pescas desempenha um pilar essencial em toda uma economia por explorar: a economia do mar. É com este espírito construtivo e mobilizador que o Grupo Parlamentar do PSD vê com agrado as medidas que o actual Governo tem desenvolvido na área das pescas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Desde logo, porque já demonstrou por actos concretos, e não por meras palavras de circunstância ou proclamações, que respeita e defende o sector das pescas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não só por terem sido já resolvidas as injustiças que o Código Contributivo tinha criado ao sector da pesca local, respondendo ao que era esperado com ansiedade pelas comunidades piscatórias; não só por ter