6 I SÉRIE — NÚMERO 86Entregaram-se as infra-estruturas à REFER, mas quan- que, felizmente, não deu lugar a nenhuma tragédia, mas to paga hoje a CP à REFER pela sua utilização? O que que, infelizmente, está há mais de seis meses sem recons-ganhou o País com isto? E, enquanto tudo isto se passa, o trução. O combate à sinistralidade também passa por aqui. Governo centra as suas preocupações com mais um projec- Sabe-se também que 4000 Km de estradas e pontes, to megalómano, o TGV, cujo traçado proposto vai cres- quase um terço da rede rodoviária nacional, são hoje terra cendo ou minguando consoante o ministro que vai suce- de ninguém e não têm manutenção regular. dendo na tutela. Da solução do «T deitado» dos Ministros  João Cravinho e Jorge Coelho, passou-se agora, nem mais O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É inaceitável! nem menos, para quatro linhas de TGV com o Ministro  Ferro Rodrigues. É o milagre da multiplicação dos com- O Orador: — Mas se olharmos para o lado dos ope-boios de alta velocidade e do desaparecimento dos estudos radores rodoviários o panorama não é melhor. Entregou-do grupo nomeado pelo anterior Ministro. se a rede da Rodoviária Nacional (RN), privatizando-a, a Não interessa saber se os 1500 milhões de contos, que vários operadores que a exercem agora praticamente em dizem que custaria este último projecto, não seriam melhor regime de monopólio com base, no essencial, num gran-investidos em outras opções. E, percebendo-se o interesse de operador. E o que se tem assistido é à diminuição de de uma ligação de alta velocidade a Madrid, ninguém carreiras que serviam as populações, mas que agora não consegue entender que se esteja a remodelar a Linha do servem o império do lucro; é à importação de autocarros Norte para fazer circular os célebres Alfa pendular e agora em segunda mão e em débeis condições de segurança; é à se queira construir uma linha paralela, onde se enterrariam entrega da inspecção das viaturas a empresas dominadas mais de 600 milhões de contos para fazer o mesmo percur- pelas próprias concessionárias das carreiras. Pagam-se so em menos cerca de meia hora! balúrdios em indemnizações compensatórias às empresas  privadas, sem que ninguém controle a justificação dos O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! respectivos valores.   O Orador: — Não! O que interessa é anunciar perma- Aplausos do PCP. nentemente projectos gigantescos, megalómanos, para  desviar a atenção do essencial. E, neste caso, o essencial é Outra área onde também se tem sobreposto a lógica da que o País e o Governo não têm uma política ferroviária. desresponsabilização do Estado à lógica do serviço público  situa-se nos próprios serviços da Administração Pública. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Partido Socialista tem falado muito na necessidade  de reforma da Administração Pública, mas o que se tem Outra área onde há muito para debater é a da rede ro- visto, no essencial, é a criação de centenas de estruturas doviária. paralelas da Administração Pública, desmultiplicando-se Foi preciso que tivesse sucedido a dramática tragédia em institutos, fundações e associações, em muitos casos de Castelo de Paiva e que a opinião pública estivesse mais com sobreposição ao que existe. E se, em certos casos, a atenta às tragédias dos acidentes de viação nas estradas criação de tais estruturas até pode ser necessária para asse-portuguesas para que o Governo resolvesse passar da fase gurar maior agilidade e operacionalidade na Administração das inaugurações, com pompa e circunstância, de grandes Pública, a verdade é que, na generalidade dos casos, o que troços de alta velocidade para algumas mais modestas, temos pela frente é também uma lógica de multiplicação que, porventura, rendem menos votos, mas seguramente dos lugares da Administração para quadros da confiança mais necessitam de acções de reparação, melhoria e reabi- do partido do Governo e de criação de estádios intermé-litação da rede geral de estradas e das correspondentes dios, visando, no fim da linha, com falsos pretextos de infra-estruturas. modernização, passar para o sector privado a gestão de Quando se sucedem os acidentes mortais na IP3 ou na importantes áreas. IP4 devidos a traçados e a condições de construção preci-  pitadas por razões de prazos eleitorais, quando, como O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! afirmava um membro da Associação de Utentes, em mui-  tos troços a rua dos habitantes de certas localidades é a O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Gover-IP3, quando se entrega a concessão de construção e explo- no, Sr.as e Srs. Deputados: Revisitámos cinco grandes áreas ração de estradas a privados e estes, por razões de redução onde é visível a desqualificação da prestação de serviços de custos, nem sequer tratam das bandas sonoras e procu- de interesse público. Poderíamos, obviamente, aumentar e ram encurtar trajectos fazendo-os passar pelo meio de diversificar os exemplos, nas telecomunicações, nos cor-localidades ou violando planos directores municipais, reios, na cada vez maior dificuldade dos portugueses no temos a lei dos dividendos a sobrepor-se aos direitos e aos acesso à prestação de cuidados públicos de saúde, na des-interesses dos cidadãos. valorização da escola pública ao serviço de uma política de  ensino e formação, etc. O tempo não dá para tanto. Vozes do PCP: — Muito bem! Queremos, no entanto, sublinhar outra questão central  que também não se pode passar ao largo. Após o recuo do O Orador: — Sabe-se agora que Portugal não tem se- processo de regionalização, o PS e o Governo desdobra-quer um registo de pontes. E não se sabe ainda por exem- ram-se em promessas quanto à construção, em alternativa, plo, as razões da queda da ponte de Foupana, de Alcoutim, de uma política de descentralização. Ora, aquilo a que