I SÉRIE — NÚMERO 123 18 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E ir-se-iam contratar outras pessoas, porque, infelizmente, para mal dos nossos pecados, em Portugal, há centenas de milhares de desempregados. Portanto, estar a preconizar medidas como as que os senhores preconizam é criar mais desemprego, não é proteger os trabalhadores. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Propõe também o Bloco de Esquerda proteger os trabalhadores temporários do falso trabalho temporário. Sr. Deputado, esta proposta, logo à partida, coloca em causa a adequação da legislação nacional a uma diretiva comunitária, e o Sr. Deputado deve ter consciência disso. O que propõe não é fazível enquanto formos membros da Comunidade. Os senhores sempre foram contra a Comunidade — o vosso congénere grego parece que já admite falar com a Comunidade, pelo que pode ser que os senhores mudem de posição ideológica. Reduzir ou eliminar postos de trabalho temporário não combate o desemprego, neste momento; aumenta-o! E, Sr. Deputado, a flexibilidade que as empresas precisam para gerir os seus recursos humanos é essencial neste momento. Este tipo de propostas, rigidificando o mercado laboral, impede as empresas de contratarem, impede as empresas de arriscarem num período de recessão na expansão da sua atividade de procura de novos mercados. As empresas contraem-se, encolhem-se, e, portanto, todas as medidas que propõem neste sentido são medidas contraproducentes; não protegem os trabalhadores, atacam-nos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se daqui a um ano não for nada assim quero ver quem assume a responsabilidade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Deputado, o vosso fundamentalismo chegou ao ponto de, num dos diplomas, proporem a eliminação da opção que o trabalhador tem para rescindir o seu próprio contrato de trabalho e receber a indemnização a que tem direito. Chegou a este ponto! Vocês propõem a eliminação desse direito — está na vossa proposta! É ao ponto a que chega o vosso fundamentalismo! Se isto é defender os trabalhadores, Sr. Deputado, desculpe a expressão, mas «eu vou ali e já venho!». A terminar esta minha intervenção, queria dizer o seguinte: o Bloco de Esquerda tem, evidentemente, uma visão da sociedade ideologicamente espartilhada, estatista e centralizada. O Bloco de Esquerda não percebe e ainda não percebeu — e é tempo de começar a perceber ou assumir a responsabilidade por isso — que defender os trabalhadores no ativo, agir em prol dos desempregados, é criar condições para que haja emprego, para que se crie emprego. E o emprego é criado pelas empresas, não é por mais ninguém. O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem cria riqueza não é a empresa é quem lá trabalha! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — As empresas, para criarem emprego, têm de prosperar, Sr. Deputado! Têm de ter êxito na sua atividade, têm de criar riqueza, e esse êxito passa por se criar um clima que lhes permita fazer isso, para terem a flexibilidade necessária para se ajustarem ao mercado, que tem altos e baixos, que tem picos. Isto não é a administração central, é um mercado de trabalho flexível, por isso tem de se abolir a criação de regras rígidas no mercado e na legislação laboral. Não o fazer, como os senhores propõem, é impedir as empresas de se desenvolverem e criarem trabalho, é condenar quem está desempregado a assim continuar e é condenar quem ainda tem emprego a perdê-lo, porque o excesso de rigidez leva as empresas a fechar, e temos centenas de milhares de exemplos desses em Portugal. E não há alternativa, Sr. Deputado: ou pomos a economia a funcionar, o mercado a crescer e as empresas a criar riqueza ou condenamos centenas de milhares de portugueses que estão desempregados a continuar no desemprego e outras centenas de milhares a irem para o desemprego contra a sua vontade. Aplausos do CDS-PP.