9 DE ABRIL DE 2015 11 Mas há outras matérias, algumas das quais já abordámos na pergunta inicial, a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu cabalmente, que têm a ver com o problema das sociedades de profissionais. É que nós não estamos na situação de haver algumas sociedades multidisciplinares, enquadradas como tal, estamos, sim, no caso inverso, ou seja, no caso de todas as sociedades profissionais serem potencialmente ditas multidisciplinares, mas que, na verdade, o que são é sociedades em que alguém pode deter uma parte importante do capital com relações de dependência económica e outras inter-relações que podem colocar problemas sérios, inclusive do ponto de vista deontológico, quando uma parte importante do poder de decisão estiver colocada nas mãos de alguém que não responde perante a respetiva ordem. É disso que estamos a falar, Sr. Secretário de Estado! Já nos respondeu: «Isto acontece noutros países da Europa e corresponde à diretiva de serviços». O Sr. David Costa (PCP): — Essa é outra questão! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não responde àquilo que questionamos. A nossa questão é a de saber que implicações é que esse caso pode ter do ponto de vista da própria autorregulação que se exige a estas profissões. Portanto, a questão continua por responder. Há aqui matérias que, da parte do PCP, mereceram o nosso alerta e a nossa reserva no âmbito da lei-quadro. Estamos a falar, para além desta questão das sociedades profissionais — da sua propriedade, gestão e administração —, também do problema dos estagiários e dos estágios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estamos perante uma situação nacional, em que os jovens enfrentam, cada vez mais, o desemprego e a precariedade e, depois, são presa fácil para situações condenáveis, do ponto de vista não apenas profissional, laboral, mas até deontológico, problemas que resultam, principalmente, de uma situação de exploração em que os jovens são colocados, porque a remuneração dos estágios passa ao lado desta discussão e nós entendemos que assim não devia ser. O mesmo se diga em relação a um problema que tem a ver com o exame final de estágio, igualmente uma questão decisiva para os jovens e para quem vai aceder à profissão, na medida em que é ao Governo que compete a decisão de homologação de cursos de ensino superior e é ao Governo que deve competir a avaliação da formação ministrada, bem como a manutenção dos respetivos cursos. Portanto, há aqui matéria que carecia de outra ponderação já desde a lei-quadro e o problema mantém-se. Nesse sentido, Sr.a Presidente, para terminar, deixando estas reservas e estas preocupações que já vêm de trás e registando que há, objetivamente, matérias que não foram cabalmente esclarecidas pelo Governo, devo dizer que temos um longo trabalho e um longo caminho a percorrer numa discussão que ainda vai ser a tal maratona que temos pela frente. Só não sei quanto tempo temos para isso! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Segue-se uma nova intervenção do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. Pausa. Em boa verdade, a alternativa pediria para eu dar a palavra ao Bloco de Esquerda. É a praxe que temos. Se o Sr. Deputado Pedro Roque não se importar e se o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares assim quiser... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.