66-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 8do a importância que atribui ao peso da conjuntura externa desfavorável no abrandamento do ritmo de crescimento da economia portuguesa.Considera-se que particularmente em 1993 a previsão para o crescimento da produção na CE foi sistematicamente sobrestimada e que, de acordo com os serviços da Comissão para 1993, se estima que o crescimento da economia comunitária seja negativo, na ordem dos 0,5 %, com resultados negativos nos mercados de trabalho e de bens e serviços, acentuando-se os desequilíbrios orçamentais.Considera-se ainda que num contexto de estagnação e de recessão nas economias europeias, as grandes tensões verificadas nos mercados cambiais verificadas a partir do segundo semestre de 1992 colocam certos países perante «o dilema da escolha entre os objectivos internos e o compromisso de estabilidade cambial» (p. 104).É neste contexto que é analisada a evolução recente da economia portuguesa, apresentando-se o quadro seguinte com os intervalos de variação previsível dos principais agregados macroeconómicos para 1993:intervenção específica no sector da habitação com os programas de erradicação das barracas nas áreas de Lisboa e Porto.A política orçamentalO Governo considera essencial, numa perspectiva plurianual, «a preservação do processo de consolidação orçamental e do reforço da disciplina financeira para fornecer credibilidade à política económica e aos objectivos de convergência», propondo-se o Orçamento do Estado respeitar o tecto das despesas sem juros, compatível com o compromisso do Programa de Convergência.Reafirma-se a intenção de contenção das despesas correntes da Administração, dando-se prioridade ao investimento.O défice global do sector público administrativo previsto é de 902 milhões de contos, ou seja 6,9% do PIB.No quadro seguinte temos a síntese do Orçamento do Estado para 1994:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Tendo em consideração «as incertezas associadas à insuficiência de informação, admite-se que a variação do PIB possa ter um valor negativo» (p. 111).Reconhece-se ainda a redução do volume de emprego no 1e 2.° trimestres, correspondendo ao agravamento da taxa de desemprego de 1 ponto percentual.A inflação média anual em 1993 prevê-se que se deva situar dentro do intervalo de 5 % a 7 %, definido como objectivo no OE para 1993, considerando-se o processo de desinflação mais acentuado em Portugal do que na CE.Verificou-se uma quebra nas taxas de juro em 1993 que se reconhece ter sido superior nos mercados de capitais do que no de crédito, em particular no crédito às PME.Tal como na proposta para 1993, a política económica global é orientada para o objectivo da convergência num quadro que se pretende de estabilidade macroeconómica.Considera-se que num quadro de estabilidade macroeconómica o processo de convergência é essencialmente um processo microeconómico, de ajustamentos indispensáveis da estrutura produtiva do País, considerando uma importante aposta da política económica a recuperação da confiança dos agentes económicos e do investimento privado.Neste sentido, a política orçamental, a concertação social e as políticas estruturais e financeiras continuam a ser apresentadas como os pilares principais dessa política. A par destas políticas e da política monetária e cambial faz-se também referência a programas especiais para a recuperação económica (p; 152), visando, designadamente, o incremento do investimento, o apoio à exportação e às PME e o apoio ao sector agrícola e mineiro, bem como a"VER DIÁRIO ORIGINAL"Políticas estruturais e financeirasTal como no ano anterior apresentam-se algumas orientações políticas estruturais e financeiras, destacando-se:Definição de uma estratégia para a função accionista do Estado com base em alguns princípios;Continuação de medidas de liberalização do sistema financeiro;Continuação de medidas de internacionalização ereestruturação das empresas; Reestruturação da Administração Pública.Politica monetária e cambialReafirma-se a subordinação da política monetária à estabilidade cambial do escudo dentro das bandas de flutuação do SME.5 — Cenário macroeconómico para 1994O Governo reconhece a dificuldade das previsões no contexto de incerteza que caracteriza a economia internacional, dificuldade acentuada no caso de uma pequena economia aberta como a portuguesa.