I SÉRIE — NÚMERO 108 14 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que ainda há margem para aumentar a despesa do Estado, que «o mundo mudou, que mudou muito num só dia»... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e que as dificuldades, o equilíbrio orçamental, a regra de ouro são coisas do passado. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as perguntas que os portugueses que nos estão a ouvir, provavelmente, gostariam de lhe fazer serão estas: um País que está sob assistência financeira, que ainda necessita de injeção de capital da parte de organizações internacionais para cumprir funções essenciais do Estado, está, como alguns dizem, chegado ao momento de «virar a página», de investir mais dinheiro público, de gastar mais e de voltar ao modelo de desenvolvimento do passado? Que fique claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o CDS nunca teve uma visão maniqueísta em relação a uma suposta e artificial oposição entre o rigor orçamental e o crescimento sustentado, como que alguns querem fazer crer. Nunca houve tal dúvida em relação a isso! Para nós, é particularmente claro que uma é, justamente, pressuposto, da outra. Não é possível haver um crescimento económico sustentado, sustentável e, por isso mesmo, duradouro, se não houver equilíbrio das contas públicas. Esta é uma lição que, infelizmente, com muitas dificuldades, a Europa toda — uns mais, outros menos — aprendeu nos últimos 10 anos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por conseguinte, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que nos lembramos bem do Memorando que assinámos e que outros negociaram e assinaram. Lembramo-nos de que tinha três pilares: reequilíbrio das contas públicas; redução do endividamento do Estado; mas também uma agenda de crescimento e de reformas, com vista a criar o modelo de desenvolvimento económico sustentado e sustentável. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estando Portugal a cumprir o Memorando (dizem alguns, até excessivamente), nos três pilares, é caso para perguntar onde é que o maior partido da oposição não concorda em relação ao terceiro pilar, ao pilar de agenda estrutural e de crescimento económico. Ou seja, há que perguntar se não concorda com a extinção de empresas públicas e de institutos públicos, com a extinção de cargos dirigentes na função pública, com as fusões no setor empresarial do Estado, com as reformas da justiça, com o facto de Portugal ter uma lei da concorrência mais ágil e que permite uma concorrência e um mercado mais saudáveis. Onde está aqui a tal autoridade em excesso? É que não se trata, nem mais nem menos, do que de cumprir o terceiro pilar do Memorando de Entendimento, negociado e assinado por outros e que este Governo, escrupulosamente e com sentido de Estado, tem cumprido. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, são estas as questões e as reflexões que gostaria de lhe deixar em nome do CDS, na convicção de que as soluções fáceis e instantâneas são uma quimera do passado, de que as ilusões do momento são um perigo para o presente e, sobretudo, qualquer falta de rigor é um perigosíssimo passo para o abismo, se aquelas soluções forem adotadas no futuro. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, as suas perguntas são muito precisas e têm respostas também muito precisas. O défice, em 2011, descontado de medidas extraordinárias, estaria muito perto de 8%.