24 DE OUTUBRO DE 1986348-(641)Da Administração dos Portos do Douro e Leixões ao requerimento n.° 1242/IV (1.°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cais de Gaia, da Administração dos Portos do Douro e Leixões.Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 1257/1V (1.°). do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o troço entre a Granja de Penedo e Valongo dos Azeites, na estrada nacional n.° 229.Do mesmo organismo ao requerimento n.° 1289/IV (l.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), relativo à estrutura dos serviços da Junta Autónoma de Estradas no distrito do Porto.Da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação ao requerimento n.° 1292/IV (t.°), do mesmo deputado, relativo às actividades do Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1563/lV (1.a), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca da construção de um pavilhão que se destina à implantação de uma indústria de exploração de águas de mesa.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 1740/IV (1.a), do deputado Defensor Moura (PRD), relativo a dinheiros públicos malbaratados pela Comissão Instaladora do Hospital de Viana do Castelo.Da Direcção de Serviços de Formação e Organização, do Ministério da Educação e Cultura, ao requerimento n.° 1806/IV (1.°). dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), sobre a intervenção do conselho directivo da Escola Secundária do Cerco, no Porto, no processo eleitoral para a associação de estudantes da referida escola.Da Câmara Municipal de Abrantes ao requerimento n.° 1884/IV (1.a), do deputado Miguel Relvas (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções c número dc jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e de ocupação temporária de jovens.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 2026/1V (I.°), do deputado João Abrantes (PCP), sobre a situação nos estaleiros navais da Carreira Naval Figueirense, na Figueira da Foz.Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 2064/1V (I.a), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre o recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 2071/1V (!.•). da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações e documentação sobre a poluição nas praias da linha do Estoril.Da Secretaria dc Estado da Alimentação ao requerimento n." 2085/1V (1.*). da deputada Margarida Tengarrinha (PCP). pedindo informações sobre a produção vinícola.Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.° 2106/IV (Ia), do deputado Francisco Fernandes (PRD). sobre a abertura de uma estrada de Cadafaz a Dornes.Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 2107/ IV (Ia), do mesmo deputado, sobre a existência de valas na estrada de Besteiros a Aguas Belas, no concelho de Ferreira do Zêzere.Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 2152/ IV (1.a), do mesmo deputado, sobre a construção de uma estrada entre Ventoso e Beco.Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n." 2176/ IV (1.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), relativo à aplicação dos regulamentos internos no Batalhão de Sapadores Bombeiros de Lisboa.Do Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 2186/IV (1.a), do deputado Miranda Calha (PS), relativo à localização do Matadouro Regional do Alto Alentejo.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 2198/IV (!.'), do deputado Vitorino Costa (PRD), sobre a poluição no rio Ave e seus afluentes.Da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ao requerimento n.° 2207/ IV (1.a), do deputado Miranda Calha (PS), sobre a aplicação do Decreto-Lei a.° 248/85 à adminstração local.Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 2219/IV (1.*). do deputado João Abrantes (PCP), sobre a comercialização de cereais com as indústrias moageiras.Do Ministério das Finanças ao requerimento n* 2226/1V (1.°), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), pedindo informações sobre a alteração do estatuto de diversas empresas.Grupo Parlamentar do PSD:Apresentação das candidaturas do Grupo Parlamentar a Mesa da Assembleia da República.Grupo Parlamentar do PS:Apresentação das candidaturas do Grupo Parlamentar à Mesa da Assembleia da República.Louvores concedidos pelo presidente do Grupo Parlamentar.Grupo Parlamentar do PRD:Apresentação das candidaturas do Grupo Parlamentar à Mesa da Assembleia da República.Pessoal da Assembleia da República:Aviso de nomeação de um técnico auxiliar de apoio parlamentar principal.RESOLUÇÃOSUSPENSÃO DO DECRETO-LEI N.° 2S3-A/86. DE 12 DE SETEMBROA Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Outubro de 1986, resolveu, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, e 169.", n." 4, da Constituição e do artigo 193.° do Regimento, suspender a vigência do Decreto-Lei n.° 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de SI LO POR — Empresa de Silos Portuários, S. A. R. L., até à publicação da lei que o vier a alterar ou até à rejeição de todas as propostas de alteração apresentadas.Aprovada, sem data.O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.RESOLUÇÃOSUSPENSÃO 00 DECRETO-LEI N.° 233-8/86, DE 12 DE SETEMBROA Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Outubro de 1986, resolveu, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, e 169.°, n.° 4, da Constituição e do artigo 193.° do Regimento, suspender a vigência do Decreto-Lei n.° 293-B/86, de 12 de Setembro, que dá nova redacção aos estatutos da Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC), até à publicação da lei que o vier a alterar ou até à rejeição de todas as propostas de alteração apresentadas.Aprovada, sem data.O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.