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Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito concreta e situa-se numa área sobre a qual o País não está esclarecido: a área da justiça fiscal. Sabemos que o Governo tem tomado medidas e criado procedimentos para a consecução de uma maior eficácia na perseguição da fraude fiscal, no combate ao crime fiscal. Sabemos que o Governo tem criado soluções de articulação entre a administração tributária e a Polícia Judiciária.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo está esgotado.A Orador: - Sr. Presidente, estou a acabar de formular a pergunta e termino já.
Tenho por particularmente importante que, a partir daqui e neste debate sobre o Estado da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro deixe claro ao País o que a oposição verdadeiramente tem confundido: que tem havido uma acção concreta do Governo no ataque ao crime fiscal, enquanto meio de melhor distribuição e percepção de rendimentos.
A pergunta que lhe faço é: que medidas e procedimentos de articulação da administração fiscal com o sistema de investigação é que o Governo tem criado?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem citado largamente o relatório do Banco de Portugal, dando-lhe, portanto, credibilidade.O Sr. Honório Novo (PCP): - Página 13!O Orador: - Mas já foi aqui referido que, ontem, o seu Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o Sr. Ministro Bagão Félix, exaltado, como sempre, quando alguém tem uma opinião diferente da dele...Protestos do PSD.... veio dizer que o relatório não era credível, pelo facto de afirmar que vamos ter, no futuro, uma aumento da taxa de desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco, e quero que me responda directamente, é esta: está, ou não, de acordo com o que afirmou o Sr. Ministro Bagão Félix? Comunga da opinião dele, no sentido de que o relatório não é credível?Protestos do Primeiro-Ministro.Foi isso o que ele disse, Sr. Primeiro-Ministro.Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.Sr. Primeiro-Ministro, não se exalte! Já se exaltou ontem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Está nervoso!O Orador: - É ou não verdade que, num ano, o desemprego, em Portugal, aumentou 46% e que, de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, estamos a caminho do meio milhão de desempregados? É ou não verdade que temos uma taxa de desemprego de 7,5%? A questão é esta, Sr. Primeiro-Ministro: isto não é a face mais visível do fracasso da sua política?
Uma outra questão, sobre os pagamentos especiais por conta. Que fique claro que nós não somos contra o pagamento especial por conta.Vozes do CDS-PP: - Não!O Orador: - Porém, somos contra o seu aumento irresponsável e a sua aplicação cega.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe quem é que era contra? Era o PSD! Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, daqueles cartazes que diziam "pena máxima para a colecta mínima"? Eram do PSD! Diga-nos hoje se já mudou de opinião, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - É verdade que não era o Sr. Primeiro-Ministro que estava à frente do PSD, era o seu antecessor, mas era o PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): - Era mentira, não era?O Orador: - Voltemos ainda à reforma da polícia agrícola comum, que o Sr. Primeiro-Ministro, sintomaticamente, não introduziu na sua intervenção inicial, tendo apenas respondido a uma pergunta.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas têm vindo a "cantar vitória", mas não se percebe por que é que "cantam vitória" e votaram contra. O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que votaram contra por causa do leite dos Açores, mas o
5905   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ainda aqui há dois dias, escreveu num jornal que, apesar de tudo, o que conseguiu para os Açores é melhor do que a situação que existia. Logo, não se percebe o voto contra.
Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que nenhum dos objectivos que tinham sido propostos pelo Governo (alguns dos quais nós acompanhávamos) foi atingido: não houve um aumento da quota e diminuiu o leite dos Açores; mantêm-se, no essencial, as ajudas ligadas à produção, o que conduzirá ao abandono da actividade, como dizia o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; as produtividades históricas continuam a ser calculadas, para efeitos de ajudas, com base em valores históricos mínimos. Isto é, não se atingiu qualquer objectivo.
Sr. Primeiro-Ministro, como é que possível "cantar vitória" nestes aspectos? Ou voltámos ao tempo das "vitórias virtuais", das "vitórias morais", ao tempo em que transformávamos derrotas em vitórias?Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: "Governo em acção"!
Quanto à Ota, todos sabemos que a "lista de espera das criancinhas" está em crescendo e, portanto, não faço mais pergunta nenhuma ao Sr. Primeiro-Ministro sobre isto.
Relativamente a questões em que o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui não como "Governo em acção" mas como o Governo em propaganda, dizendo-nos números que não são verdadeiros sobre o investimento, queria referir que Portugal teve uma queda de 11% quando nenhum outro país na Europa se lhe aproximou.O Sr. José Sócrates (PS): - Falta de rigor!O Orador: - Portugal tem, no último trimestre de que há registo, um crescimento negativo de 1,2%, quando, por exemplo, a Grécia tem um crescimento de 4,3%, quase todos os outros têm números positivos, mesmo a própria Alemanha está acima de zero, e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer o contrário.
O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos, vangloriando-se, que esta crise já "vê a luz ao fundo do túnel", mas repare que a procura interna, neste momento, está em recessão há dois anos, contando com as previsões para 2003, que ninguém desmente.
Na crise de 1983/1984 foram dois anos e em 1993 foi um ano, mas o Sr. Ministro vai, de certeza, a caminho do terceiro ano. E fica muito satisfeito. Alguma vez há-de terminar, apesar de si...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto às receitas, faltarão 2000 milhões de euros de receitas. Vamos ter mais "Falagueiras"?! Sr. Primeiro-Ministro, quando nos dá os elementos sobre a Falagueira? Alguma vez nos dará os elementos da aplicação dessa enorme operação da Falagueira? Dá-nos ou não esses elementos? A sua maioria impediu-nos de realizar, ao nível da Comissão de Economia e Finanças, a inquirição que importava fazer de certas personalidades ligadas ao assunto. O Sr. Primeiro-Ministro compromete-se a dar-nos os relatórios de andamento da Falagueira?
O Sr. Primeiro-Ministro quanto aos CTT, apesar de sabermos que a Sr.a Ministra de Estado é contra operações deste tipo, certamente vai fazê-las, obrigada por alguém, e gostaríamos de saber por quem. Quererá explicar-nos?
Quererá explicar-nos se vai contabilizar em défice receitas financiadas pelas privatizações?
Sr. Primeiro-Ministro, quanto à PEC, gostaria de lhe perguntar quando é que acaba a inacção, a perturbação e a desorientação deste Governo. Quando é que, realmente, resolve o assunto?
Finalmente, em relação à Administração Pública, temos uma reforma importante do funcionalismo, estamos com os seus objectivos, mas quero perguntar: alguém acredita que o PSD, depois de ter enchido o aparelho de Estado dos seus adeptos e prosélitos,...Risos do PSD e do CDS-PP.... os vai avaliar pelo mérito, quando os nomeou pelo clientelismo político?! É capaz de explicar isto, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Que descaramento!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quase um ano e meio depois de entrar em funções, é já claro que o seu Governo traz uma marca e um estilo.
Traz claramente uma marca, à qual ficará ligado, que é a marca do desemprego, do desinvestimento, da desqualificação, e da desqualificação em todos os níveis.Vozes do PS: - Muito bem! Boa síntese!O Orador: - Mas começa também a haver, claramente, um estilo. É um estilo ligado à promessa que, depois, não cumpre ou difere para 2010, 2013, 2016, 2020.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - É um estilo que se prende com o falar muito de consensos mas que estimula, permanentemente, os confrontos e divide os portugueses.
Mas é também um estilo em que falam muito de reforma mas apresenta sempre os projectos de reforma numa perspectiva bem de direita, que é uma perspectiva correctiva ou, diria mesmo, correccional.
Há, já hoje, como saldo do seu Governo, uma reiterada incapacidade na gestão das expectativas, uma falta de realismo na ambição e uma incapacidade de gerar confiança. Isto prende-se com as suas promessas, Sr. Primeiro-Ministro, e tomo como bom exemplo delas a medida que aponta o 12.o ano de escolaridade como ensino obrigatório em 2010. Trata-se de uma medida com que concordo,
5906   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 mas pergunto: o que se faz, entretanto, para diminuir o abandono escolar até ao 9.o ano? O que se faz ao nível da educação de adultos? Por que se abandonou a aposta no pré-primário? Por que abandonou, Sr. Primeiro-Ministro, um programa de que falou tantas vezes, que foi o programa de emergência para o ensino da Matemática e do Português? Porquê, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Falou-se aqui hoje, várias vezes, de ilusionismo e de passado. Quero fazer-lhe uma pergunta que tem a ver com o ilusionismo mas que tem a ver, sobretudo, com o futuro e que é uma pergunta que, enfim, condensa todas as perplexidades ligadas às promessas que o Sr. Primeiro-Ministro faz e ao irrealismo de tantas delas, um irrealismo, às vezes, verdadeiramente pueril. Refiro-me, concretamente, à área do turismo.
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, para 2013 - mais uma vez! -, um projecto fantástico para a dinamização do turismo, apresentado como a mola fundamental para a recuperação económica, em que Portugal saltará para o top 10 mundial. O Sr. Primeiro-Ministro sabe, e gostava que o explicasse aqui, ao Parlamento e aos portugueses, que isso significa passarmos de cerca de 12 milhões de turistas para 40 milhões de turistas?! O Sr. Primeiro-Ministro sabe que isso significaria que, nos próximos 10 anos, tivéssemos de fazer uma unidade hoteleira média por dia para se poder atingir esse número?!Risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro tem a noção do que prometeu aos portugueses?! Gostava que explicasse aqui esta questão, a não ser que, também no Governo e, provavelmente, a começar pelo Primeiro-Ministro, se faça sentir, igualmente e de forma tão forte, a tal necessidade do programa de emergência da Matemática.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Esteves, antes de mais, obrigado pelas suas palavras.
No que diz respeito à justiça, de facto, este ano ficou marcado, em Portugal, por uma grande consciencialização dos cidadãos em relação à questão da justiça e o Governo aprovou importantes reformas, desde a acção executiva à nova legislação sobre adopção, que, aliás, depois, foi aqui sufragada, pela Assembleia.
Mas considero que tão importante quanto estas reformas foi a correcção institucional decisiva, por parte do Governo e de outros órgãos de soberania, quando o País foi confrontado com questões de justiça que, contrariamente ao passado, atingiram pessoas com enorme relevância social, económica ou política. É importante sublinhar este ponto e foi um dos que sublinhei, na minha intervenção inicial, quando falei de crescimento democrático.
A verdade é que, no nosso país, havia muitos problemas, e ainda há alguns, que um certo silêncio oficial ou oficioso atirava para o esquecimento. O que se passa hoje é que o País está a enfrentar algumas realidades que até há algum tempo se recusava a admitir e a aceitar.
Por isso, é necessário procedermos com serenidade e maturidade e o Governo, no meio de alguma confusão, foi exemplo dessa serenidade...O Sr. Pedro Duarte (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e deu os sinais correctos, em termos de Estado de direito democrático.
Quanto à questão concreta que me colocou, sobre a luta contra a fraude e a evasão fiscais, V. Ex.a saberá que fizemos aprovar um protocolo entre a Polícia Judiciária e a administração tributária, o qual permite a interconexão de dados. Tantas dificuldades que houve nesse processo, do ponto de vista legislativo, do ponto de vista burocrático, tendo surgido os mais diferentes argumentos! A verdade é que essa interconexão de dados está a funcionar e a verdade é que os resultados, em termos de recuperação de dívidas ao fisco, já provam, nestes primeiros meses do ano. Finalmente, está a haver uma luta decisiva contra a fraude e a evasão fiscais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Lino de Carvalho, já expliquei mas posso voltar a explicar.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Ouviu mal!O Orador: - Em relação à reforma da PAC, consideramos o resultado globalmente positivo e consideramos que, também em relação à questão do leite dos Açores, se conseguiu mais do que havia,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E, por isso, votaram contra?!O Orador: - ... porque até agora não havia uma quota suplementar, havia uma franquia, provisória, condicional, temporária e precária, e, a partir de 2006, haverá uma quota consolidada de mais 50 000 t.
Porém, reconhecemos que isto está aquém daquele que era o nosso objectivo e, por isso mesmo, para não prejudicar o capital de queixa da região autónoma e para nos permitir continuar a reivindicar e a negociar com firmeza, em defesa dos interesses dos Açores, resolvemos votar contra, sendo o único país que votou contra a reforma da PAC,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... o que mostra que não temos medo de tomar posições, que não estamos, mais uma vez, na política de "Maria vai com as outras", que foi, infelizmente, durante muitos anos, a política prevalecente em Portugal, quando se tratava de questões europeias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.No que diz respeito à questão do relatório do Banco de Portugal,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As declaração do Sr. Ministro!
5907   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - ... Sr. Deputado, já disse que a política defendida pelo Banco de Portugal é, basicamente, a nossa política e a nossa política é, basicamente, aquela que é defendida pelo Banco de Portugal. Outra coisa são as previsões e eu já disse que pode haver uma diferença na avaliação das previsões sobre quando começa a retoma, se é este ano - no final do ano -, se é em 2004 ou até se será mais tarde.O Sr. António Costa (PS): - Ou até se já começou!O Orador: - Isto é normal! As instâncias internacionais, muitas vezes, procedem a revisões e o Banco de Portugal também está, ele próprio, a fazer uma revisão das suas projecções iniciais.O Sr. António Costa (PS): - Sempre em baixa!O Orador: - O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho considera que as projecções feitas, em matéria de desemprego, são algo pessimistas, e eu também o considero. Isto não significa que o desemprego não venha a aumentar, porque, conforme diz o Banco de Portugal, e eu também o subscrevo, o desemprego teria sempre de aumentar depois dos erros da política económica do governo anterior. A verdade é esta!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Este é um custo de ajustamento necessário, o que não quer dizer que não nos preocupe a situação de cada um dos desempregados e por isso tomámos medidas de emergência, para responder a essas situações.
Mas todos os economistas, em Portugal, sabiam - todos o sabiam, não o souberam agora! -, desde há dois anos, que haveria uma fase recessiva e que o desemprego iria aumentar. Toda a gente sabia isto!O Sr. João Cravinho (PS): - Menos aqueles que fizeram o programa do PSD! Esses não sabiam!O Orador: - Não é surpresa para ninguém! Só é surpresa para os autores da crise, só é surpresa para aqueles que, com a sua política errada, levaram o País para essa situação! E não só levaram o país para um beco como querem, agora, recusar que haja uma saída desse beco.
Pela minha parte, digo: estamos numa situação difícil mas vamos sair dessa situação!
Sr. Deputado João Cravinho...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, não sei se posso responder aos Srs. Deputados, visto que, de facto, esgotei o tempo.
Srs. Deputados João Cravinho e Manuel Maria Carrilho, continuamos a discordar das políticas, o que é normal, o que não esperava era que discordássemos dos números, o que é grave.O Sr. António Costa (PS): - É, é!O Orador: - VV. Ex.as continuam a recusar a evidência dos números e da situação a que levaram o País!
Nós baseamo-nos nos números das instâncias internacionais credíveis.O Sr. António Costa (PS): - Não se baseiam, não!O Orador: - Agora, é preciso distinguir entre resultados e objectivos.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho está muito zangado ou muito incomodado pelo facto de eu apresentar um objectivo que ele considera demasiado ambicioso para o turismo.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Ah! Não é um resultado!O Orador: - Mas nós temos objectivos ambiciosos!Vozes do PS: - Ah! Os resultados são péssimos!O Orador: - Nós queremos aumentar não em termos de número de ocupantes de camas ou de hotéis mas em termos de rendimentos do turismo. E queremos, de facto, colocar Portugal no top 10 mundial!
Penso que se trata de um objectivo ambicioso, mas aí é que está a diferença: VV. Ex.as, quando se trata da realidade, deformam-na e pecam por optimismo; quando se trata dos objectivos, deformam-nos e pecam por derrotismo. Esse erro não vou cometer! Não vou pecar por derrotismo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que tenho várias inscrições na Mesa e que vou geri-las conforme a ordem por que foram recebidas.
Em primeiro lugar, inscreveu-se o Sr. Deputado Lino de Carvalho, para interpelar a Mesa. Sobre que matéria incide a sua interpelação, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É sobre o prosseguimento dos trabalhos, Sr. Presidente, porque, naturalmente, todos temos interesse em ser esclarecidos e não gostaria de sair daqui com a angústia de não saber se o Sr. Primeiro-Ministro repudia o cartaz do PSD que dizia "Pena máxima para a colecta mínima", em relação aos pagamentos especiais por conta, pelo que, se fosse possível, gostaria ainda que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse esta questão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação dirige-se à Mesa e o que lhe posso dizer é que tudo isso se passou em mil novecentos e noventa e tal.Vozes do PS: - Em 1999!O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro quer, porventura, interpelar também a Mesa para esclarecer esse ponto.
5908   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Sr. Primeiro-Ministro: - Interpelo também a Mesa sobre essa matéria, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, uma questão é o debate político-partidário e terei muito gosto em travá-lo em todas as ocasiões.O Sr. José Sócrates (PS): - Responda à pergunta!O Orador: - Estou aqui a defender a política do meu Governo e a política do meu Governo, a minha política, é esta: lutar contra a fraude e a evasão fiscais. Espero que VV. Ex.as apoiem esta política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho inscreveu-se para que efeito?O Sr. João Cravinho (PS): - Inscrevi-me para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, se V. Ex.a me der a palavra para esse efeito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa que, se eu não pudesse provar imediatamente, seria ofensiva da minha honra de Deputado. Mas como posso prová-la imediatamente, aos olhos de toda a Câmara, não preciso de defender a honra e, portanto, não precisa o Sr. Primeiro-Ministro de intervir também, de seguida, porque o Regimento não o permite, razão pela qual...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está a querer censurar a possibilidade de o Sr. Primeiro-Ministro pedir a palavra para interpelar a Mesa.O Orador: - ... venho interpelar a Mesa para que seja distribuído a todos os Srs. Deputados, através das suas bancadas, e, em particular, ao Sr. Primeiro-Ministro, um documento onde constam os números que provam que eu disse a verdade e que o Sr. Primeiro-Ministro, por acaso, não terá dito a verdade, não porque tivesse querido faltar a ela, com certeza, mas porque não conhece os números.Aplausos do PS.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Fazem sempre o mesmo "número"!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar à Mesa esse documento. Mandá-lo-ei distribuir imediatamente.
A sua intervenção traduziu-se, portanto, mais propriamente, num requerimento.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro pede a palavra para formular também algum requerimento?O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, V. Ex.a saberá como conduzir os trabalhos mas este método de interpelações para fazer intervenções obriga-me, naturalmente, também, a responder.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, quero apenas dizer uma coisa ao Sr. Deputado João Cravinho.Vozes do PS: - Não pode!O Orador: - VV. Ex.as, às vezes, quando falam dos números, nomeadamente dos números do défice, parece que querem que Portugal não cumpra os objectivos, parece que querem que Portugal falhe.Protestos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - Esse era o estilo do Paulo Portas!O Orador: - Na análise que fazem, tudo aquilo que transmitem é o desejo de que Portugal não cumpra, o desejo de que não consigamos cumprir os objectivos. É terrível!O Sr. José Magalhães (PS): - É, é!O Orador: - É terrível, quando a cegueira político-partidária leva a prejudicar objectivos nacionais!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, preferia que não continuássemos neste pingue-pongue.O Sr. João Cravinho (PS): - Com certeza, Sr. Presidente, não haverá pingue-pongue algum.O Sr. Presidente: - Qual é a razão do seu pedido de palavra, Sr. Deputado?O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra por duas razões: primeiro, para interpelar a Mesa, no sentido de saber se a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, na medida em que me toca pessoalmente, foi uma interpelação à Mesa, para daí tirar ilações, em defesa da honra e consideração desta bancada, na medida em que, falando eu em nome dela, o Sr. Primeiro-Ministro usou palavras, no final da sua intervenção, que são, de facto, lesivas da honra de qualquer Deputado que fale em nome da sua bancada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi proferida como interpelação à Mesa, tal como a de V. Ex.a.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5909   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Se V. Ex.a está a pedir a palavra para defesa da honra da sua bancada, em resposta às palavras do Sr. Primeiro-Ministro, dar-lha-ei.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, com todo o respeito por V. Ex.a e pelos meus colegas, interpelei a Mesa no sentido de solicitar que fosse distribuída uma certa documentação. Foi apenas isto, e nada mais.
Sucede que o Sr. Primeiro-Ministro, sem se referir sequer a qualquer matéria que eu tivesse focado nessa interpelação, fez uma intervenção - essa, sim, uma autêntica intervenção - sobre outra matéria, referindo o défice, etc., ou seja, mencionando matérias sobre as quais não falei e às quais não me referi em todas as minhas intervenções até hoje proferidas nesta Câmara. O Sr. Primeiro-Ministro fez, portanto, uma autêntica intervenção, essa, sim, abusando da figura de interpelação à Mesa.
Devo dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, e apenas como direito de resposta,...Vozes do PSD: - Mas que direito de resposta?!O Orador: - ...que a quem apresentou o programa eleitoral que apresentou, a quem enganou os portugueses na execução como enganou, a quem fez isso, não tenho de responder, pois é o País quem lhe responderá!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, sistematicamente, ao longo dos últimos debates, o PS, se os perde, arranja um incidente de natureza processual.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.VV. Ex.as têm dificuldades em cumprir regras, seja nas finanças públicas seja no debate parlamentar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Custa-vos cumprir regras!
Sr. Deputado, já fui líder da oposição e já aceitei trabalhar com estas regras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Líder da oposição, não! Líder do seu partido!O Orador: - Já fui líder da oposição e tive de trabalhar com estas regras.
VV. Ex.as não aceitam as regras e sistematicamente, quando não conseguem, ao longo do debate, fazer valer os argumentos, arranjam uma interpelação à Mesa ou uma defesa da honra que todos vêem que não é nenhuma interpelação ou defesa da honra mas, sim, uma habilidade, uma brincadeira processual, uma bagatela processual!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Normalmente, quem tem essa tarefa é o Sr. Deputado António Costa, mas fez escola. Agora, já teve vários Deputados a fazê-lo, como o Sr. Deputados José Sócrates. Hoje até o Sr. Deputado João Cravinho, pessoa normalmente mais sensata, recorre a esse expediente.Protestos do PS.Sr. Deputado, não use interpelações nem falsas defesas da honra, por uma razão: não ataquei a honra de ninguém, apenas ataquei, e ataco, a inconsistência e a incoerência de um partido que não aprendeu nada com a derrota, que se recusa a aceitá-la e que não tem sequer o fair play de reconhecer que errou, como devia ter reconhecido já há muito tempo!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Para defesa da sua honra, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já é criticável que um Primeiro-Ministro faça de um debate sobre o estado da Nação um exercício de propaganda,...Protestos do PSD.... mas o pior é quando acredita na sua própria propaganda!
Sei que o Governo faz um grande esforço para convencer os portugueses que a nossa situação económica é igual à dos outros, e foi por isso que o Sr. Primeiro-Ministro me acusou de falta de rigor quando eu disse que a economia portuguesa é a única economia europeia em recessão.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é falso!O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro deve saber que, em bom rigor técnico, a economia portuguesa é a única economia europeia em recessão.O Sr. António Costa (PS): - Ora bem!O Orador: - Para se entrar em recessão são necessários dois trimestres consecutivos homólogos de crescimento negativo e nós somos os únicos nesta situação! Bem sei que se fala também da Alemanha e da Holanda, mas esses dois países ainda não têm dois trimestres consecutivos de crescimento negativo!O Sr. António Costa (PS): - Já vamos em três!O Orador: - Estes dados estão no Eurostat!
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, sou eu quem tem de entregar-lhe o relatório do Eurostat que dá conta desta situação, ou seja, que somos o único País da Europa em recessão!Protestos do PSD.Bem sei que este título o incomoda, Sr. Primeiro-Ministro, tal como os títulos referentes ao emprego e ao investimento,
5910   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 mas o título é seu: V. Ex.a é o Primeiro-Ministro do único país que está em recessão, não há outro!O Sr. António Costa (PS): - Mas também é o único que tem este Primeiro-Ministro!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, já que fala em rigor, gostaria de fazer-lhe uma pergunta. O Sr. Primeiro-Ministro não considera, depois da falta de rigor que utilizou na campanha eleitoral, que lhe falta alguma autoridade moral para falar em rigor?Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro considera que é rigor político prometer baixar os impostos e depois subi-los?! Sr. Primeiro-Ministro, para falar em rigor é preciso autoridade moral!Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro podia ter evitado que eu pedisse a palavra para defesa da honra, bastava apenas que não me acusasse de falta de rigor.
Fiz uma afirmação e sustento-a: Portugal é o único país que está em recessão, na Europa. Este facto é sustentado por um documento do Eurostat, que tenho muito gosto em entregar-lhe.
Verifico que o Sr. Primeiro-Ministro também já abandonou a explicação internacional, e ainda bem, porque não estamos como os outros, estamos muito pior que os outros. Essa é a verdadeira situação!
A medida do seu desespero neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não resistiu a passar todo o debate defendendo-se com o passado, invocando a desculpa do passado.
Sr. Primeiro-Ministro, não considera que, para quem está há 15 anos no lugar, invocar o passado vai ficando ridículo?! Vai ficando um bocadinho ridículo, convenha!Vozes do PSD: - Há 15 meses!O Orador: - Exacto, há 15 meses!O Sr. Presidente: - Houve uma certa falta de rigor, Srs. Deputados, mas são coisas que acontecem! Espero que não seja um acto falhado!Aplausos do PSD.O Orador: - Se eu disse 15 anos é porque há 15 meses que parecem 15 anos!Vozes do PSD: - Ah!!Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, há algo que os portugueses bem sabem: o estado da Nação que V. Ex.a encontrou era melhor que o estado da Nação que aqui apresenta.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se era melhor, por que fugiram os senhores?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois o tempo de que dispunha já terminou.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mais: o estado da Nação que o Sr. Primeiro-Ministro aqui apresenta a esta Câmara hoje é muito diferente do estado da Nação que prometeu aos portugueses. Por isso, o único juízo político sobre o seu exercício é este: é um fracasso político!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, visivelmente, V. Ex.a não teve necessidade de defender a honra, tendo feito mais uma intervenção. Como a primeira não correu bem, tentou agora a segunda.
Sr. Deputado José Sócrates, já se lembrou de uma coisa curiosa? Estamos em Julho de 2003, o que quer dizer que se não tivesse havido a demissão do anterior primeiro-ministro os senhores ainda estavam no governo.O Sr. José Sócrates (PS): - Só faltava essa! Esse é o argumento do desespero!O Orador: - Os senhores já pensaram o que teria sido se tivéssemos continuado com essa política?
Se as coisas estavam tão bem, por que se foram embora? Por que se demitiram? Por que fugiram?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Respondo: demitiram-se, fugiram, porque sabiam que não tinham condições para assumir aquela política, porque sabiam que iria acontecer aquilo que necessariamente devia acontecer:...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Estamos em recessão ou não?O Orador: - ...o aumento do desemprego, um clima recessivo da nossa economia. E VV. Ex.as continuam a negar aquilo o Banco de Portugal que diz com meridiana clareza, quando afirma que este ajustamento é inevitável!...O Sr. José Sócrates (PS): - Então, e a recessão?O Orador: - A recessão?! V. Ex.a fala em recessão com uma grande satisfação, com um grande sorriso!...Protestos do PS.Sr. Deputado José Sócrates, não vou entrar no debate técnico da recessão, se são dois trimestres sucessivos. Não!...Vozes do PS: - Não vai entrar nesse debate?! Então, e o rigor?O Orador: - Posso dizer-lhe que os dados oficiais da União Europeia em relação a 2002, que é o ano de que estamos a falar,...O Sr. José Sócrates (PS): - De 2003!
5911   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - ...dizem que Portugal teve um crescimento de 0,5%, enquanto a Alemanha teve um crescimento de 0,2%. Mas se, porventura, for verdade...O Sr. José Sócrates (PS): - Porventura?!O Orador: - ... a recessão que V. Ex.a refere com um contentamento e uma felicidade que se vê estampada na cara, digo-lhe o seguinte: parabéns ao vosso governo pela situação em que deixou o País. VV. Ex.as são os responsáveis por essa situação!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues para a intervenção que se segue, lembro à Câmara que decorre, na Sala D. Maria II, a votação para a eleição de diversos órgãos externos à Assembleia da República e é indispensável que os Srs. Deputados cumpram o seu dever de votar. Aliás, eu próprio irei fazê-lo em breve.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por mais ilusionismos que o Sr. Primeiro-Ministro faça, a verdade é que, por todo o País, os portugueses partilham um estado de espírito face ao estado da Nação, a falta de confiança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal vive hoje um clima de paralisia e, infelizmente, os portugueses sentem na pele o desalento, a frustração e o receio, apesar das sucessivas operações de marketing político.
Já o afirmei por diversas vezes: a situação do País, em 2001, não era boa, mas nada justificava que se enveredasse pelo caminho escolhido por este Governo, o caminho da desresponsabilização e do alarmismo suicidário. O estado a que a Nação chegou, em Julho de 2003, não era uma fatalidade.
Hoje, estamos pior que em 2001, até no que respeita ao nível e estrutura do défice público, porque é diferente, muito diferente, ter um défice alto mas com alto investimento público e ritmo forte de crescimento de impostos ou ter, como acontece hoje, um défice alto com o investimento público em ruínas e a incapacidade de recolher esses mesmos impostos.
Apenas há um ano, o indicador do clima económico ainda era positivo, apenas há um ano, Portugal tinha uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa; agora temos a confiança económica a níveis dramáticos.
No espaço de um ano - e apenas de um ano - quase 100 000 portugueses foram para o desemprego, ou seja, cerca de 290 desempregados por dia. É esta a face mais brutal do estado a que a Nação chegou, um estado que era evitável e que devia ter sido evitado. Há desemprego a mais em Portugal e não podemos aceitar isso com conformismo, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.Os senhores tinham prometido tudo a todos. O Sr. Primeiro-Ministro prometeu baixar os impostos, fazer um choque fiscal, mas os únicos portugueses que conheceram um choque são os que sofrem na pele o drama de estarem desempregados.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu que ia pôr o País a crescer acima da média europeia - mais 1,5 pontos/ano acima da média europeia - e hoje Portugal é o país da União Europeia que vive o problema económico mais grave, o da recessão. O risco desta se acentuar, como revela o Banco de Portugal, é significativo durante o segundo semestre deste ano e, em 2004, o País pode estagnar, depois da recessão de 2003.
Sabe o que isto significa, Sr. Primeiro-Ministro? Significa que em três anos - 2002, 2003 e 2004 - Portugal pára e que a produção e a economia em Portugal estarão, em 2004, na melhor das hipóteses, ao nível de 2001. É esse o vosso conceito de produtividade e de competitividade? Não é o nosso, Sr. Primeiro-Ministro!.Aplausos do PS.Este é o estado da Nação, e a resposta do Governo é: "esperemos a boleia do crescimento europeu".
Mas o vosso papel é governar, não é esperar. Esperar é o maior conformismo, mas é a vossa única estratégia. Este Governo está como que "à espera do comboio na paragem do autocarro". Portugal tem fundos comunitários exactamente para convergir com a Europa e não para divergir da Europa, como está, neste momento, a acontecer.Aplausos do PS.Sabemos que esperar é um hábito político do Sr. Primeiro-Ministro - esperar sem saber até quando é que espera. Mas esperar é muito pouco, porque acção e resposta é o que se espera do Governo.
Há, de facto, uma dimensão em que estamos a convergir com a Europa, uma convergência dramática para os portugueses: Portugal apresenta o maior crescimento da taxa de desemprego, um aumento quase cinco vezes superior à média da União Europeia. Nesta matéria, sim, estamos a convergir com a Europa, e a grande velocidade!
Os pensionistas pensaram que os senhores iriam aumentar as pensões e equipará-las ao salário mínimo. Ora, os aumentos das pensões foram todos menores que os do ano 2002. Perguntem agora aos pensionistas, a quem andaram, por todo o País, de porta em porta, nas feiras, a prometer tudo com a maior demagogia, se as pensões foram aumentadas este ano como eles esperavam e como haviam sido no passado! A resposta que ouvirão é só uma: "Não, o Governo não cumpriu os compromissos demagógicos que assumiu!".
Ainda esta semana estive no distrito de Bragança e o que aí vi foi mais um exemplo do total embuste eleitoral que este Governo seguiu. Durante a campanha, prometeram, só em Trás-os-Montes, fazer a universidade de Bragança, construir auto-estradas e resolver todos os problemas da Casa do Douro. Até agora, o Governo nada mais fez do que defraudar as expectativas dos transmontanos! E, ao fazê-lo, deram também uma machadada na credibilidade dos políticos!Aplausos do PS.
5912   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Foi uma vergonha a forma como prometeram tudo a todos, e é uma vergonha a forma como o Governo não cumpre os compromissos que estabelece, até mesmo consigo próprio.
Há um ano, no debate do estado da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou aqui que a estratégia do Governo assentava no rigor orçamental e no saneamento das finanças públicas, no incentivo à produtividade e ao crescimento da economia e na realização de reformas.
Rigor orçamental?!... A execução orçamental está aí, para mostrar o vosso rigor. Todos os meses piora. Sem as manigâncias referidas pelo Prof. César das Neves, o défice de 2002 seria pior que o de 2001, goste o Sr. Primeiro-Ministro ou não!
E o défice de 2003?!... Que manigâncias poderão salvá-lo?! Será que vão pôr em risco os direitos futuros dos aposentados da função pública, aumentando brutalmente as responsabilidades da Caixa Geral de Aposentações, através da manigância que é a transferência do fundo de pensões dos CTT?! Será que é isso que vão fazer?!O Sr. António Costa (PS): -É, é!O Orador: - Crescimento da economia?!... Mas a economia portuguesa está em recessão e as previsões para o investimento - note, Sr. Primeiro-Ministro, "previsões para o investimento"! - em 2004 são trágicas! Segundo o relatório do Banco de Portugal, têm um ponto médio abaixo de 0, ou seja, de -1. Como é possível, depois da queda que tivemos em 2003, ter ainda uma outra queda do investimento em 2004? Com que consequências para o futuro?
Realização de reformas?!... Sr. Primeiro-Ministro, é muito barulho para nada! Os senhores reformaram muito, mas no papel! Há um ano que andam envolvidos na trapalhada do rendimento mínimo, há um ano que andam a regulamentar a Lei de Bases da Segurança Social, a legislação laboral continua enredada nas costumeiras inconstitucionalidades em que se têm tornado especialistas e até a televisão pública continua - e ainda bem - com o seu Segundo Canal!O Sr. António Costa (PS): - Boa síntese!O Orador: - Os senhores reformaram muito, mas em conferências de imprensa, em programas que mudam de nome, em leis que não regulamentam.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!O Orador: - Há algum português que tenha visto as vossas ditas reformas terem efeito na sua vida quotidiana? Vão perguntar ao "Zé" e à "Maria", com quem falavam, e que, se calhar, agora estão desempregados, se conhecem o "pacote" contra o desemprego que os senhores anunciaram aos sete ventos há vários meses! Vão perguntar ao "Zé" e à "Maria" se mudou alguma coisa na vida deles! Eles dirão que sim, que mudou para pior, para muito pior!Aplausos do PS.E o que dizer das áreas de actuação que os senhores transformaram em áreas de destruição maciça, acabando com tanto que de bom existia no ambiente, na cultura, na ciência, no ensino superior, na qualificação, na luta contra a toxicodependência?!... Diziam os senhores que era tudo a bem da correcção do défice. Mas há alguém que acredite que, para garantir a consolidação orçamental, era preciso paralisar a construção de uma rede apoio às famílias - lares, creches e centros de dia?! Que era preciso criar listas de espera para a recuperação de toxicodependentes?! Que era preciso dizer que se aposta no turismo e depois deixar que os turistas tivessem batido com o nariz na porta dos museus?! Museus fechados ao fim de semana por falta de pessoal?!...Aplausos do PS.Era preciso destruir a política cultural, congelar a política ambiental, entorpecer todas as obras públicas?!
Haverá maior indecisão do que aquela que o Governo tem demonstrado face à Ota e face à alta velocidade ferroviária?!
Acusavam-nos de estudar muito. E dois anos depois o que é que temos?! São, vejam lá, estudos, estudos, estudos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário dos senhores, que vivem obcecados em fazer oposição à oposição, não somos uma oposição de "bota-abaixismo". Apresentámos nesta Assembleia dezenas de iniciativas dirigidas para a competitividade, para a reforma da Administração Pública, para a reforma da despesa pública, para o incentivo à investigação. E qual foi a vossa resposta? Chumbar, chumbar, chumbar!
Dizem-nos para apresentar alternativas e quando as apresentamos chumbam-nas! É este o vosso conceito de democracia.Aplausos do PS.Chegaram ao ponto, inclusive, de votar contra uma iniciativa nossa, para depois, passados alguns meses, copiarem o mesmo diploma e apresentarem-no como vosso.O Sr. António Costa (PS): - Foi a Sr.a Ministra das Finanças!O Orador: - É trágico que assim seja. Nesta Legislatura não tem faltado uma oposição construtiva, o que tem faltado é uma maioria construtiva.Aplausos do PS.Já por várias vezes mostrei a disponibilidade do PS para participar em consensos em diversas áreas. Nós votámos - lembrem-se, Srs. Deputados! - uma resolução conjunta com vista à revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento. E o que é que o Governo fez para a concretizar? Nada! Esqueceram-se, e assim prejudicaram o País e o papel do Parlamento. E nessa resolução estava contida uma base completamente diferente para a política financeira, económica e social do País, que, caso fosse posta em prática, teria um largo consenso em Portugal.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Existe um conjunto de matérias relativamente às quais houve acordo entre nós, tais como a redução
5913   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 da SISA, as questões que se prendem com a reorganização do sistema energético e a posição face à convenção europeia. Encaramos também como um facto positivo a apresentação de uma nova lei de bases para a educação, desde que haja disponibilidade da maioria para aceitar o debate e outros contributos. Apresentaremos a nossa posição face às alterações na Administração Pública, ponto por ponto, com disponibilidade para trabalhar em conjunto.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é altura de o Governo assumir, com humildade, que errou, que está a levar o País para caminhos errados!
Nunca pensei poder assistir ao espectáculo de um Governo que é, ele próprio, de rendimento mínimo. Este Governo tem mostrado muita desorientação, confusão e incompetência.Aplausos do PS.Com todo o respeito que me merecem as pessoas individualmente, não posso deixar de perguntar como é possível haver um Governo com um Ministro do Ambiente que tem como programa político a criação de um melhor ambiente e que vai a Trás-os-Montes dizer que perdeu um dia de trabalho porque Macedo de Cavaleiros é muito longe!O Sr. José Magalhães (PS): - E que não está aqui!O Orador: - Não posso deixar de perguntar como é possível haver um Governo com um Ministro do Trabalho que anda obcecado em querelas ideológicas passadistas, lutando contra "moinhos de vento", que vem dizer que o desemprego já está a descer, negando as evidências e desmentindo o Banco de Portugal, acusando-o de dar "palpites"!
Não posso deixar de perguntar como é possível haver um Governo que envia o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esse "paradigma democrático", a Líbia, para ser recebido numa tenda por esse "respeitador dos direitos humanos", o Sr. Khadafi!
Então, não eram os senhores que estavam sempre do lado da democracia?!Aplausos do PS.E, já agora, onde estão as armas de destruição maciça no Iraque, de cuja existência o Sr. Ministro Paulo Portas disse ter provas óbvias?! Onde estão?!Aplausos do PS.Este é também um Governo que tem um Ministro-Adjunto que vai aos Açores explicar aos açorianos - ouçam bem! - as vantagens de elegerem um presidente do Governo Regional que trate por "tu" os membros do Governo de Lisboa, atitude democraticamente indecorosa!Aplausos do PS.Trata-se de um Governo que se apressa a disponibilizar meios virtuais para integrar as forças de segurança no Iraque, sem que ninguém perceba quais as condições em que essas forças vão avançar, quando ou como. Com equipamentos emprestados?! E com que responsabilidades?! Alguém pode dizer-me?
Sr. Primeiro-Ministro, sabemos já que tem dificuldade em reconhecer que errou, que errou no aumento do IVA, nos pagamentos especiais por conta e na grande confusão que gerou, nos cortes cegos no investimento, na própria política agrícola comum. A sua teimosia recolhe o aplauso da sua maioria nesta Câmara - é normal, ganharam as eleições! Mas esteja seguro que Portugal, por mais palmas que os senhores batam, fica a perder.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, não estamos satisfeitos com a situação do País, mas sabemos que Portugal tem recursos, tem as pessoas, tem as empresas, tem potencial para sair desta "apagada e vil tristeza". Podemos ter esperança, mas precisamos de outra política. E investimento tem de ser a palavra fundamental, investimento nas pessoas e nas empresas. Mas a verdade é que tanto o investimento nas pessoas como nas empresas está a cair e isso é extremamente grave para um País como o nosso, que vive um problema de recessão como o que estamos a viver neste momento. É que estamos com problemas agora e, se continuarmos assim, eles vão permanecer estruturalmente muito fortes durante demasiados anos.
Ou os senhores mudam de política ou os portugueses continuarão mergulhados numa depressão colectiva. Portugal merece melhor. Portugal tem de ter confiança e ambição. E ambição, Sr. Primeiro-Ministro, não é, daqui a uns meses, virem dizer que o pessimismo é menor do que era. É que não queremos um país de pessimistas, queremos um país de optimismo e de resultados. Só o teremos com mudança.
Nós cá estamos e estaremos para dar o nosso melhor por um país melhor!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Há várias inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.