48 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010Eu acredito nas virtualidades da Família, como célula fundamental da nossa sociedade. Mas o que se assiste todos os dias, especialmente em Portugal, é à multiplicação de mecanismos que separam os pais dos filhos, os cônjuges dos cônjuges, os amigos dos amigos. Assiste-se todos os dias à erradicação da classe média portuguesa, designadamente, das PME’s comerciais, face à proliferação irracional das áreas da grande distribuição e dos grandes centros comerciais, gerando uma perda líquida de empregos estáveis, e contribuindo para a proletarização acelerada de Portugal, na base do emprego precário e mal pago. No nosso país, olha-se para o exemplo da Europa por tudo e por nada. Mas em matéria de encerramento ao domingo, fecha-se os olhos a uma Europa que, esmagadoramente, faz do domingo a regra do descanso semanal. Admito a existência de excepções para as áreas turísticas, a restauração, as actividades de animação, as lojas de conveniência, as zonas de fronteira, os estabelecimentos de combustíveis, ou os quiosques, na base de critérios objectivos. Admito que haja um certo número de domingos por ano, de abertura geral, mas nos dias de Ano Novo, no 1.o de Maio ou no Natal, não se deve tocar. O consumismo sem limites levou ao endividamento descontrolado e é este que está na origem da maior crise financeira da História, que nos dilacera a actualidade. Não deixo de considerar uma situação singular que todos aqueles que tomam as decisões legislativas ou regulamentares que retiram aos trabalhadores e pequenos empresários o direito ao descanso dominical, não prescindem, eles próprios, do seu próprio descanso. Não se conhece nenhum ministério, secretaria de Estado ou câmara municipal, nem gabinete de deputado ou de chefe de empresa, que esteja aberto ao domingo para funcionamento de decisores com vontade de trabalhar, em prejuízo do lazer, do convívio com a família ou com os seus amigos, Descansar ao domingo, é privilégio de quem decide! Os outros que trabalhem. Vai assim Portugal! O Deputado do PSD, Mendes Bota. —— As eleições legislativas realizadas a 27 de Setembro de 2009 traduziram-se numa profunda alteração do quadro parlamentar, com a perda da maioria absoluta pelo PS. Sob os impactos da crise económica e financeira, os problemas e as dificuldades das pequenas empresas estiveram no centro do debate. Face à nova relação de forças na Assembleia da República e às declarações feitas pelos diversos partidos políticos, nomeadamente no período eleitoral e, muito em particular, pelo PSD e CDS/PP, em defesa das micro, pequenas e médias empresas, admitia-se que fosse possível a Assembleia da República encontrar outra solução para os horários do comércio. As empresas do comércio e da distribuição representam mais de 25% das empresas portuguesas, mais de 95% dessas empresas são micro (entre 1 e 10 trabalhadores), sendo que 88% tem entre 1 e 4 trabalhadores. Recebidas em audiência em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, várias das associações concelhias deste importante sector económico defenderam uma nova regulação do comércio com abundante argumentação, sem serem contestadas pela generalidade dos grupos parlamentares, com excepção do Grupo Parlamentar do PS. Foi neste contexto, que o Grupo Parlamentar do PCP reapresentou o projecto de lei n.o 429/X (3.a), com as necessárias alterações e actualizações, que tinha sido debatido em 2 de Maio de 2008, e então inviabilizado pelas votações do PS, do PSD e do CDS-PP. As votações conjuntas do PS, do PSD e do CDS-PP contra o projecto de lei n.o 192/XI (1.a), do PCP (e outros dois projectos lei de outros partidos no mesmo sentido), inviabilizaram mais uma vez a hipótese de uma nova regulação dos horários do comércio e distribuição. Frustraram as expectativas de milhares de comerciantes e de dezenas das suas associações, sustentando as posições dos grandes grupos de distribuição e da sua associação sobre a matéria. Isto apesar da total disponibilidade do PCP para, em sede de debate na especialidade, se estabelecer o período de transição para um novo regime de horários, reduzindo ao mínimo os possíveis custos dessa mudança e outras alterações que se julgassem necessárias.