64-(60)II SÉRIE-B — NÚMERO 15instalar no corpo A e para o mobiliário da cafetaria e restaurante (corpos B e C), encontrando-se em preparação no IPPAR um adicional ao primeiro contrato celebradocom aquele arquitecto e relativo àquele estudo, a fim de ser submetido a visto do Tribunal de Contas.13 — Em Maio de 1995 a SOMEC apresentou ao director do DPO um pedido de prorrogação do prazo para terminar as obras, que deveriam ter findado em 15 deAgosto do mesmo ano. O DPO solicitou à SOMEC que reformulasse o pedido, nomeadamente nele incluindo o plano de trabalhos, documento que a empresa entregou em meados de Dezembro de 1995 e sobre o qual o DPO se encontra a elaborar informação, para ser submetida à consideração do presidente do IPPAR.14 — Em 9 de Janeiro, de 1996 o fiscal da obra apresentou um memorando sobre o estado actual das obras, que, em conclusão, afirma que «a fiscalização tem conhecimento de que pelo menos uma parte das dívidas a fornecedores e subempreiteiros foram já liquidadas, tendo sido também entregues materiais e equipamentos para actividades futuras, pelo que se pode referir que foram retomados os trabalhos, ainda que a um ritmo moderado, como seria de esperar após prolongada paralisação».Lisboa, 26 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 149/VII (l.*)-AC, do Deputado José Costa Leite e outros (PSD), sobre áreas de serviço com abastecimento no itinerário principal n.°4.   -Relativamente ao assunto em referência, mereceu da parte de S. Ex." p Secretário de Estado das Obras Públicas a melhor atenção, pelo que, depois de ouvidas a Junta Autónoma de Estradas e a BRISA, me incumbiu de informar o seguinte:As áreas de serviço nas estradas nacionais estão regulamentadas pelo Decreto-Lei n.° 173/93, de 11 de Maio, e pela Portaria n.° 75-A/94, de 16 de Abril.No itinerário principal n.° 4, dadas as características específicas no que diz respeito ao traçado e meio ambiente onde está inserido, a Junta Autónoma de Estradas optou por mandar fazer um estudo global e coordenado nas localizações de todos os equipamentos de apoio ao utente no percurso, embora esteja ciente da morosidade que essa decisão acarreta.O referido estudo prevê a concessão de cinco áreas de serviço duplas, localizadas nos lanços Amarante--Campanhã, Vila Real-Vila Verde, Franco-Golfeiras, Lamas de Podence-Quintela de Lampaças e Bragança--Quintanilha, quatro áreas de repouso e três parques de estacionamento.Estão a ser efectuadas 2&éémarches no sentido de ser aberto concurso nos lanços Amarante-Campanhã e Lamas de Podence-Quintela de Lampaças até ao final do 3.° trimestre do corrente ano, seguindo-se os restantes quando se justificar.Na auto-estrada n.° 4 foi aberto concurso no sublanço Penafiel-Amarante, estando a decorrer a fase do projecto. A Junta Autónoma de Estradas está ciente de que obem-estar dos utentes é uma das principais preocupações,e a inexistência deste tipo de apoio nos itinerários tem vindo a ser superada com a colocação de placas de sinalização de informação nas proximidades das intersecções e ou nos nós de ligação, sendo a via longitudinal do Algarve um exemplo e a curto prazo o itinerário principal n.° 4.Na auto-estrada Porto-Amarante, com uma extensão de aproximadamente 52 km, encontra-se já em exploração a área de serviço de Aguas Santas, dispondo de abastecimento de combustíveis e outros serviços de apoio.Vai ser ainda construída a área de serviço de Penafiel, ao quilómetro 47, cujo contrato de concessão aguarda aprovação. Os prazos contratuais para execução dos projectos e da empreitada de construção são respectivamente de 120 dias e 8 meses.Lisboa, 29 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, J. J. Rocio Mendes.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 150/VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o financiamento comunitário do programa de construção de ETAR na região de Lisboa.NotaAs ETAR a construir na área metropolitana de Lisboa — aprovadas e em estudo —, financiadas pelo Ministério do Ambiente, podem dividir-se, de acordo com a sua fonte de financiamento, em dois conjuntos:As que são financiadas pelo Fundo de Coesão; As que são financiadas pelo Programa Operacional do Ambiente.Fundo de CoesãoIncluídas no projecto «Recuperação da bacia do Trancão», encontram-se as ETAR de Frielas e São João da Talha, sendo a entidade responsável pela construção das mesmas a Câmara Municipal de Loures.A 1.* fase de construção destas ETAR já se encontra aprovada, sendo o investimento previsto de 8,91 milhões de contos, devendo esta fase estar concluída em 1998.Incluída no projecto «Drenagem e tratamento de águas residuais de Lisboa», encontra-se a ETAR de Cheias, com um valor de investimento previsto de 5,04 milhões de contos, estando a sua conclusão prevista para 1999. ' A entidade responsável pela construção da ETAR é a Câmara Municipal de Lisboa e o projecto está na União Europeia em fase final de aprovação.Programa Operacional do Ambiente {POA)Está aprovada pelo POA a construção da ETAR da Quinta do Conde e Azeitão, com um valor de 408 000