25 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos dar início à primeira ronda de perguntas.Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A avaliação assume, ao longo de todo o currículo escolar, um papel preponderante nas práticas educativas.A principal função da avaliação é contribuir para o sucesso escolar e verificar em que medida este foi conseguido; tem como objectivo aperfeiçoar a actividade educativa e melhorar os resultados, regulando e orientando o processo de ensino e aprendizagem.À escola, enquanto principal interveniente no processo de avaliação, compete: definir os critérios de avaliação no quadro de referência do currículo nacional; escolher instrumentos diversificados que melhor sirvam as opções tomadas; atribuir pesos a cada um desses itens de avaliação.Privilegiar a avaliação com base em critérios tem a vantagem de alinhar o ensino com o que se pretende avaliar; reporta-se ao aluno que aprende, à tarefa avaliada e às condições em que se realiza.Ao fazê-lo, a escola não só responde às normas expressas no currículo nacional como adequa as decisões tomadas às necessidades próprias dos alunos e às especificidades da comunidade educativa.Reconhecemos, hoje, que o centralismo das políticas educativas não só não melhorou a qualidade do serviço de educação prestado, como atirou para fora do sistema milhares e milhares de jovens.Para o Partido Socialista as escolas são o centro do sistema educativo, por isso o reforço da sua autonomia é uma das linhas de acção política deste Governo.A reforma do ensino básico trouxe novos contextos do processo de ensino e aprendizagem que exigiram a reformulação do sistema de avaliação.Em 2001, são definidos os princípios orientadores da organização e gestão escolar.O despacho normativo que regula a avaliação responde a essa realidade e considera que a avaliação incide sobre as aprendizagens e competências definidas no currículo nacional e também as componentes do currículo de carácter transversal.Existe, pois, uma nova realidade e é neste contexto de mudança que as provas globais se mantiveram, contanto com um peso de 25% na avaliação interna.Posteriormente, são introduzidos os exames de Matemática e Língua Portuguesa no 9.o ano de escolaridade. Assegura-se, assim, uma avaliação externa anual que antes não existia.A partir de 2005, a avaliação sumativa do 9.o ano de escolaridade inclui, para além dos instrumentos de avaliação definidos pela escola, as provas globais e os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática.Ao nível do ensino básico, a dimensão da avaliação externa é agora reforçada com a generalização das provas de aferição no 4.o e 6.o ano de escolaridade. Com isto, pretende-se avaliar o desenvolvimento do currículo nacional, nomeadamente a qualidade das aprendizagens, a adequação aos programas e a conformidade das práticas educativas.A análise dos resultados pelas escolas não só irá permitir introduzir alterações nas práticas educativas como conhecer o seu desempenho face à norma nacional.Assim, poder-se-á considerar que o sistema de avaliação do ensino básico está consolidado. Por isso, manter as provas globais, por imposição da administração central, é excessivo.Aplausos do PS.As provas globais são um instrumento de avaliação interna das escolas, pelo que se justifica que a decisão de realizá-las, ou não, pertença a cada escola.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!A Oradora: — Aliás, esta situação não é nova. Em 2003, o então Ministro David Justino elimina, no ensino secundário, a obrigatoriedade das provas globais, acometendo à escola a decisão de mantê-las ou não.Esta decisão não causou, na altura, qualquer constrangimento ao PSD nem foi conotada como uma qualquer manobra de facilitismo. Estranhamos, agora, a mudança de opinião.Aplausos do PS.Este mesmo responsável pela pasta da educação, em declarações recentes à comunicação social, vai muito mais longe ao considerar que o próprio currículo deve ser definido pela escola, numa lógica clara de descentralização. Estaremos a falar do mesmo PSD?Vozes do PS: — Não!