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Analisemos, então, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que consequências são essas, verificando qual o impacto da flexibilidade macro-económica que os senhores agora reivindicam.
Primeiro impacto: desde logo, se não aderirmos à moeda única, poderemos, eventualmente, de forma muito limitada, dadas as condições aceites pelo sistema monetário europeu, fazer algumas desvalorizações competitivas. E o que é que isso significa, em termos de consequências económicas e sociais? Eventualmente, um ligeiro aumento não sustentado de exportações de produtos tradicionais. Mas à custa de quê? À custa da redução do valor do trabalho incorporado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, na linguagem de que os senhores gostam, haveria um pequeno crescimento pontual, à custa dos trabalhadores e do valor do trabalho dos trabalhadores. .Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PCP, agora, quer mesmo isto ou será que está equivocado, Sr. Deputado?!...
Mas a não adesão permitirá outras coisas, como, por exemplo, ainda de acordo com os limites do sistema monetário, aumentar os défices públicos, insuflando á procura. Se não mudarmos o tecido produtivo, quais serão as consequências económicas e sociais de se insuflar a procura? Aumento das importações, descalabro da balança de pagamentos, estrangulamento da economia por muitos e muitos anos. É isso que os senhores agora defendem, Sr. Deputado, ou será que está equivocado?!...
Mas há mais consequências da não adesão à moeda única, como, por exemplo, a taxa de inflação. Certamente, reconhecerá que a taxa de inflação tenderá a subir. E quais as consequências económicas e sociais da subida da taxa de inflação? Ganhos especulativos para muitas pessoas, erosão das rendas e erosão das pensões. O PCP, agora, defende isso, Sr. Deputado, ou será que está equivocado?!...
Mas há ainda uma quarta consequência da não adesão à moeda única: a subida da taxa de juro. E a subida da taxa de juro também tem consequências económicas e sociais. Por exemplo: levará a que haja menos investimento produtivo, maior dificuldade das famílias em fazerem compras com base em crédito, compras de bens essenciais, como a habitação, o automóvel e outros. O PCP, agora, pretende mesmo isto ou equivocou-se?!...
Reflicta bem, Sr. Deputado, porque penso que as consequências económicas e sociais da não adesão são bem mais gravosas do que as consequências da adesão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ouvi com toda a atenção o «chorrilho» de virtudes das suas palavras, mas, pondo isto de lado, até porque o Sr. Primeiro-Ministro não ouviu, permita-me que lhe diga o seguinte: tenha cuidado! Não seja tão seguidista, porque o Sr. Primeiro-Ministro já mostrou que, por vezes, «tira o tapete»! E o senhor é tão seguidista que os seus argumentos são de uma pobreza franciscana!Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Só lhe faltou falar na prestação do frigorífico! Mas essa tem direitos de autor!... Parecia o terramoto de 1755!...Sr. Deputado Carlos Zorrinho, empresas vão fechar e existe o risco de um aumento do desemprego. Será que quem afirmou isto também está equivocado?! É o seu companheiro de partido Vítor Constâncio que o afirma! Quer que lhe cite dezenas e dezenas de economistas e dezenas e dezenas de socialistas que suscitam as mesmas dúvidas e as mesmas interrogações que nós suscitamos?! Estamos conversados, Sr. Deputado!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.
1836 I SÉRIE - NÚMERO 53O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, este debate não tem novidade. O Partido Comunista, ao suscitá-lo nesta altura, não introduz nenhuma novidade. Aliás, nem no discurso do Sr. Ministro vimos alguma novidade relativamente ao seu discurso anterior.
Partilhamos do objectivo da moeda única, mas divergimos relativamente a determinadas reformas que consideramos necessário implementar para que a moeda única seja um objectivo não só alcançável mas sustentável no quadro europeu.
De qualquer modo, Sr. Ministro, gostaria de introduzir aqui uma questão: relativamente a referendar o passado e a trajectória para a moeda única, V. Ex.a sabe que o Partido Social Democrata se posiciona contra; relativamente ao futuro, ou seja, ao processo de integração europeia, à revisão do Tratado, que está, neste momento, em curso, é um compromisso do Partido Social Democrata que o referendo sobre essas alterações se faça.
Assim, o que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, nesta oportunidade, é o seguinte: qual o momento em que considera que este referendo se deve efectuar? É que, no nosso entendimento, esse momento será o primeiro semestre do próximo ano, tendo em conta o processo de revisão do Tratado que está em curso e o tipo de problemas que se podem suscitar relativamente a esta revisão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, penso que, de facto, num debate destes, ainda por cima com a frequência com que os debates sobre o tema da moeda única têm ocorrido, as novidades que podem surgir, da parte de todos nós, não são muitas e, por conseguinte, resta-nos a reafirmação, que talvez não seja má, de pontos de princípio e a actualização do argumentário, na medida em que tal seja possível.
Penso que a trajectória para a moeda única é uma trajectória cuja sustentabilidade se demonstra tanto em termos de perspectiva histórica como em termos de perspectiva futura. E nós, Governo português, temos defendido que a sustentabilidade também não é um mero critério económico. Como os problemas económicos mais importantes, trata-se de um critério político e de um critério social. A sustentabilidade política deve resultar da evidência de um apoio maioritário das forças políticas do Portugal político, tal como democraticamente existe, e a sustentabilidade social deve resultar da evidência, que o acordo de concertação estratégica tornou mais forte, de um consenso social quanto à adaptabilidade das políticas às necessidades da sociedade.
Nessa perspectiva, diria que me parece que a sustentabilidade política e social vai continuar a existir e deve ser medida, em 1997, como em 1998, do mesmo modo que até aqui, o que significa que, na minha opinião, até à decisão sobre quais os países que vão entrar no euro e à preparação do efectivo funcionamento da moeda única em 1 de Janeiro de 1999, os problemas de manifestação da vontade política e de acordo social com este objectivo vão continuar a ser sensivelmente os mesmos e, como tal, as respostas dadas para 1997 valerão para 1998.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que quero formular tem a ver com o seguinte: é, para nós, muito importante a questão da coesão económica e social europeia. Sem esse objectivo, a expansão do mercado único e a própria adopção da moeda única poderiam contribuir para o crescimento das economias mas contribuiriam, certamente, para o alargamento das desigualdades.
Tem-se espalhado em algumas zonas do País alguma confusão, algum equívoco sobre o que se passará em termos de atribuição dos fundos, a partir do momento em que Portugal, conforme pensamos, possa participar no espaço da moeda única.
Assim, a pergunta concreta que faço é a seguinte: o que nos pode dizer hoje, aqui, no Parlamento, o Sr. Ministro das Finanças sobre a questão da manutenção ou da reafectação de fundos que permitam continuar a ultrapassar as disparidades que nos separam da média das economias europeias? Trata-se de uma questão que
O segundo ponto que quero suscitar tem a ver, por um lado, coma questão das consequências e do estudo que o Ministério encomendou, ouvindo os grupos parlamentares, nomeadamente o nosso, sobre as consequências da participação na moeda única, e, por outro, com os problemas que podem surgir em algumas empresas e a adaptação necessária de alguns sectores.
Na sua perspectiva, Sr. Ministro, e no tempo limitado que um debate parlamentar permite, até que ponto julga que, quer a comissão do curo, quer esse estudo, poderão ajudar a clarificar, para muitas empresas é para vários sectores, os espaços novos que se abrem ao desenvolvimento económico e, para alguns sectores, a expansão empresarial e o desenvolvimento da competitividade?
Estas são as duas questões que lhe queria formular e parece-me que são questões reais que interessam aos portugueses.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Questões difíceis!O Orador: - A terminar, quero congratular-me com a determinação de V. Ex.a e do Sr. Primeiro-Ministro na forma como têm defendido, interna e externamente, o dossier da participação de Portugal na moeda única. Nesta questão, as palavras têm um valor, como têm um valor também na área económica e financeira. Aqui, não podemos dizer que «palavras leva-as o vento», aqui, as palavras, nomeadamente as do Ministro das Finanças e as do Primeiro-Ministro, têm valor e, por isso, congratulamo-nos com a forma como têm actuado.
E porque, para nós - reafirmo-o -, é fundamental, nesta caminhada, compatibilizar o desenvolvimento económico com a solidariedade social e compatibilizar o processo de integração europeia com o projecto político que o Governo, que V. Ex.a integra e que é o nosso, tem efectivamente em mente, formulo-lhe estas perguntas e congratulo-me com a vossa forma de actuar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
20 DE MARÇO DE 1997 1837O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em primeiro lugar, agradeço as suas palavras. Também faz parte da democracia que o Governo tenha, no Hemiciclo, uma bancada, que é a sua, pelo que as palavras que vêm da bancada que nos apoia, como expressão do mandato dos portugueses, têm, para nós, um valor afectivo e político muito particulares.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Podia guardar isso para o jantar!Risos.O Orador: - É a democracia, Sr. Deputado!
Quanto às perguntas que formulou, a coesão económica e social é, efectivamente, um aspecto importante e por vezes o predomínio do neoliberalismo e do liberalismo conservador em vários governos, e dos mais importantes dos países da União Europeia, tem-no deixado na sombra, durante alguns destes anos de política.
Como bem sabem, não é essa a nossa posição e, tal como em relação à coordenação de políticas para o emprego, tal como em relação à Europa social, tal como em relação à necessidade de a Europa proteger o seu modelo social perante a concorrência selvagem resultante da globalização de mercados a nível mundial, a posição deste Governo tem sido sempre coerente e defensora da liberdade mas oposta ao liberalismo conservador e ao neoliberalismo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!O Orador: - O mesmo se tem passado quanto à coesão económica e social, que, para nós, é importante, a dois títulos. Como expressão de solidariedade dentro da União Europeia, entre os 15 países que a integram, e também - temos de dizê-lo mesmo que isso, a curto prazo, possa custar à nossa bolsa nacional - com os países do alargamento, cuja entrada, em devida altura e nos devidos termos, só reforçará o projecto europeu, mas também como aspecto de interesse nacional muito relevante.
O facto de o nosso produto per capita andar por cerca de metade da média comunitária quando entrámos e estar hoje perto de 70% significa não apenas que as empresas e economia portuguesa souberam encontrar, nesse alargamento de mercado, ocasião de crescimento e de melhoria qualitativa mas também que os mecanismos de coesão, pela transferência de fundos dos mais ricos para os mais pobres, funcionaram em proveito do nosso país, das regiões e das camadas sociais mais desfavorecidas e até excluídas.
Portanto, a coesão é, para nós, importante como expressão de uma Europa que vive a solidariedade interna e é-o, como disse, a dois títulos: um, estritamente europeu e, outro, nacional. Somos beneficiários da coesão, devemos dizê-lo claramente, porque isso faz parte da construção da Europa em Portugal.
Penso que as perspectivas das políticas de coesão que estão a ser negociadas e que só agora começam a ser estudadas com mais precisão, a nível de Comissão e a nível do Conselho da União Europeia, ainda são incertas, mas da parte do Governo português é legítimo dizer que, desde já, não vemos razão para a vaga de pessimismo que por vezes se tenta criar.
A coesão económico-social está inscrita no Tratado, é uma opção que todos os governos partilham e não tenho dúvida de que haverá força no âmbito dos órgãos comunitários para que ela seja implementada,...O Sr. Presidente: - Agradeço que condense o seu pensamento, Sr. Ministro.O Orador: - ... beneficiando Portugal.
Resumindo, creio que temos alguns sinais inequívocos de que a negociação da coesão económico-social, que vai ser prolongada e vai ser difícil, onde temos aliados e adversários, como em tudo na vida, chegará a bom porto.
A primeira das indicações é bem recente. De facto, várias manifestações concretas de coesão económico-social, como, por exemplo, o desbloqueamento das verbas comunitárias para o Alqueva, significam que ela funciona, e quem pensou que tinha deixado de funcionar enganou-se.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.O Orador: - A nossa atitude de firmeza e, ao mesmo tempo, de inteira exigência quanto à regularidade, transparência e racionalidade à aplicação de fundo, deu frutos e vai continuar a dá-los.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terá de fazer o favor de terminar, já gastou mais 2 minutos.O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou concluir de imediato.
A segunda razão é muito simples: a coesão económico-social está cada vez mais ligada à capacidade de rigor na gestão financeira dos países da coesão.
Quanto à terceira razão, ainda anteontem o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, quando apresentou o relatório perante o ECOFIN, demonstrou que, pelo facto de haver países que integrem a zona do euro, isso significa que esses países renunciam à política cambial e à política monetária. É um facto! Por isso, se estiverem no grupo da coesão, sofrem uma penalização, sendo, pois, justo que sejam compensados através de transferências de coesão.
Isto é, há muitas razões para dizer que a política de moeda única vai favorecer a nossa posição social em termos de coesão e não a vai desfavorecer.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de lembrar o Sr. Ministro de que, há pouco, não respondeu à única pergunta que, objectivamente, fiz, e que é a seguinte: para quando o referendo às alterações ao Tratado da União Europeia?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso não faz parte do papel que assinaram?O Orador: - Era uma pergunta simples, para a qual esperava ter uma resposta. De facto, não gostaria que a omissão fosse interpretada como sendo uma desistência da parte do Governo de levar por diante o compromisso de referendar as alterações ao Tratado da União Europeia.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro tomará a interpelação em conta, uma vez que lhe é dirigida, no momento que considerar oportuno e se for esse o caso.
1838 I SÉRIE - NÚMERO 53Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estava habituado ao seu rigor jurídico e, por isso mesmo, há-de compreender que tenha ficado chocado com o que disse sobre' o referendo.
Na verdade, os dois comentadores que referiu não podiam deixar de comentar o artigo
118.o. O Sr. Ministro sabe bem que quem propôs um referendo propôs também a alteração do artigo 118.o, o que significaria, naturalmente, que se os dois comentadores analisassem o artigo 118.o depois de revisto, escreveriam uma coisa diferente daquela que o Sr. Ministro aqui citou.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É óbvio!O Orador: - Mas mais, o Sr. Ministro sabe também que, nesta matéria, o PS e o PSD acordaram alterações aos artigos 118.o e 256.o, em matéria de regiões administrativas, para referendar não a questão de haver ou não regiões administrativas mas a questão de ser ou não implementada uma lei de regiões, já aprovada na Assembleia da República. O que significa, contrariando princípios, implementar decisões já tomadas.
No entanto, neste caso, nem se trata, obrigatoriamente, de uma decisão já tomada, porque uma coisa é o Tratado da União Europeia e outra coisa diferente é Portugal decidir adoptar as políticas de convergência nominal para o euro, questão que é uma decisão soberana do Estado português e não, propriamente, voltar a colocar a referendo o Tratado da União Europeia no seu conjunto.
Gostaria, de resto, que o Sr. Ministro perguntasse a si próprio e, se possível nos desse o resultado da resposta, que sentido tem referendar a revisão do Tratado da União Europeia, seguramente importante mas que tem a importância que tem, e, ao mesmo tempo, defender que não seja referendada a moeda única.
Creio que isto é totalmente incoerente! Aliás, qualquer exame de consciência dirá, com certeza, que é de uma total incoerência política.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Ministro referiu aqui as políticas económicas e financeiras do actual Governo, referiu desempenhos económicos nesta matéria, referiu, inclusive, que a situação, a partir de 1995 e 1996, está melhor. Gostaria de perguntar por que razão é que o PS, tendo em conta a resolução aqui aprovada, em conjunto com o PSD, sobre a moeda única, elogiou as políticas macro-económicas da última meia dúzia de anos e em que é que, de substancial - e apresente-me três diferenças, por exemplo -, as políticas actuais diferem das políticas que o próprio PS elogiou como sendo as políticas do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Uma pergunta difícil, Sr. Ministro!O Orador: - Ainda outra questão, Sr. Ministro. Já ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que, em Bruxelas, o euro era um filho e o emprego era o enteado. De acordo com o discurso do Sr. Ministro das Finanças, parece que em vez de uma relação de filho e enteado passou a haver uma relação diferente, isto é, o emprego passou a ser um filho natural do euro, o euro vai conduzir a todas as maravilhas, inclusive a essa maravilha. Parece que deixou de haver uma relação de conflito, como é apontada por toda a Europa e por muitos especialistas, para haver uma relação de paternidade automática.
Quanto a projectos alternativos, Sr. Ministro, todos nós temos desígnios nacionais, simplesmente para o Sr. Ministro o desígnio nacional é o euro e é um banco em Frankfurt determinar o fundamental da política económica em Portugal. Para nós, pelo contrário, o desígnio nacional é estar no pelotão da frente, mas no pelotão da frente dos salários, das reformas dos idosos, do futuro da juventude, do investimento público, para garantir, efectivamente, uma convergência real e não a convergência nominal.
Esta é a grande diferença, é este o pelotão da frente em que queremos estar, é este o projecto em que apostamos. Temos projectos, só não é projecto o pensamento único de se entender e afirmar que só há uma política possível para Portugal, a política que o Governo entende, que é, aliás, nesta matéria, igual à política que o PSD defendeu e que foi derrotada em 1 de Outubro de 1995.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder - e agradeço que se circunscreva, na medida do possível, aos 3 minutos regimentais -, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito brevemente, quanto à primeira questão, é evidente que não vou agora falar aqui de revisão constitucional. Esse é um debate que tem a sua sede própria, que não é esta.
Quanto á versão actual do texto da Constituição, o que sublinhei, e não vou repetir mas apenas remeter, é que há uma lógica de democracia representativa e uma lógica de democracia directa referendária. Sempre que as pomos em conflito a democracia perde.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não é verdade que se possa dizer que, depois do Tratado da União Europeia, os Estados ficaram livres de querer ou não a adesão à moeda única. Só dois Estados ficaram livres: o Reino Unido e a Dinamarca. São os únicos que gozam de cláusula optativa ou de cláusula de escolha, de opting out. Os outros Estados ficaram obrigados a desenvolver este tipo de políticas. A moeda única é uma política comum que obriga os outros Estados. É evidente que o grau de execução depende da liberdade dos órgãos de cada um desses Estados, mas recordo que exigem, já hoje, sanções, por exemplo, quanto ao acesso ao Fundo de Coesão no âmbito do exercício do défice excessivo. Embora Portugal, como outros países, não aceite a perfeita regularidade dessas sanções, há uma maioria de 12 Estados da União Europeia que entende que elas não só estão legisladas no âmbito do Direito Comunitário europeu como são válidas e regulares.
Em relação à terceira questão, a situação está melhor do que nos anos anteriores. Não vou agora entrar nesta polémica, mas sublinho, pura e simplesmente, que, no essencial, há alguma continuidade de políticas mas há também diferenças. Em quê? Nos resultados! Desde 1990 que.
20 DE MARÇO DE 1997 1839não se crescia tanto como em 1996. Isto quer dizer que temos uma política de crescimento. Em segundo lugar, nas prioridades de despesa social (educação e despesa social). Aqui tem duas diferenças e, se quisesse, apontar-lhe-ia mais, se tivesse tempo.
Sr. Deputado, não são as mesmas políticas, embora tenham, evidentemente, aspectos de continuidade, como tudo na vida.
Quanto à relação entre fim e meio, vamos ver se tiramos isto de uma certa sofística. É óbvio que o euro em si é um desígnio nacional entre outros, mas não é o último dos desígnios nacionais. O euro é desejado para colocar Portugal no centro de decisão europeia, para propiciar à Europa e a Portugal crescimento económico e também emprego. É evidente que as razões por que desejamos o euro são as razões por que estas políticas estão com prioridade neste momento. O curo não é um «bezerro de ouro», o que importa são os homens e as mulheres da Europa, a sua riqueza e o seu crescimento. Este é um caminho que consideramos adequado para isso.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto a projectos alternativos, Sr. Deputado Luís Sá, continuo a dizer que não vejo o PCP ter algum projecto alternativo nesta matéria.
Em boa verdade, está mais do que demonstrado que um país que faz parte da União Europeia, se se colocasse à margem da opção do euro, ficaria, ainda por cima não tendo a economia que tem a Inglaterra e a Dinamarca, na posição em que estes países estão já, neste momento, e virão a estar cada vez mais à medida que o projecto for entrando em execução. Uma posição que, no nosso caso, seria de moeda extremamente fraca, sujeita à mais pequena especulação de carácter cambial. E aquilo que acontece hoje, por um pequeno discurso ou uma pequena frase, em relação a moedas de países fortes da Europa, como a Itália, passaria a acontecer muito mais facilmente em relação a moedas de países fracos e secundarizados em relação à zona do euro. De facto, não é um projecto alternativo estar na União Europeia e estar fora do euro. Compreendo que pode ser um projecto alternativo estar fora disso tudo, mas suponho que esse projecto já foi julgado pelo povo português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Secretário de Estado: V. Ex.a, Sr. Ministro das Finanças, apresentou-nos aqui um quadro optimista no que se refere à situação actual da economia portuguesa e à sua evolução a curto e a médio prazo. Aliás, no que se refere à evolução da economia portuguesa até ao ano 2000, o plano de convergência estabelecido, de estabilidade e crescimento, de que tomámos conhecimento recentemente, prevê igualmente uma evolução que nos suscita alguns comentários, mas disso trataremos no debate de urgência que, oportunamente, aqui será agendado - tanto quanto tomámos conhecimento, é intenção do Governo vir aqui debater connosco esse documento.
De qualquer forma, o documento, sendo conhecido, não pode ser por nós ignorado e, da sua intervenção e da análise que fizemos desse documento, resulta a necessidade de colocar duas questões, muito concretas e muito simples, mas que para nós são muito relevantes e importantes, porque são situações que têm de ser clarificadas para que possamos prosseguir neste caminho de uma forma mais consciente e mais responsável.
Pedia ao Sr. Ministro que atentasse no seguinte: o crescimento do PIB é equacionado pelo Governo, para os próximos anos, em níveis da ordem dos 3,3% ou 3,5% quando, nos últimos seis anos, se situou, em média, à volta dos 2%, período em que houve transferências anuais de fundos da Comunidade na ordem das centenas de milhões de contos - concretamente, no ano passado, 3%, como referiu, 700 milhões de contos de transferências. A discussão levada a cabo nesta Câmara dos Orçamentos do Estado, quer para 1996 quer para 1997, deixou muito claro que, do lado da receita, pouco mais haverá a esperar acabando as privatizações, e ainda há algumas importantes privatizações a concretizar. E porque tem sido insistentemente garantido pelo Governo que a carga fiscal dos portugueses não aumentará, só se conseguirá reduzir significativamente o
O Governo defende que o desemprego não aumentará. Ora, o quadro actual, no que se refere ao emprego, independentemente das referências que o Sr. Ministro fez, é o seguinte: houve, de facto, em 1996, em relação a 1995, no que diz respeito ao emprego total, um aumento de 0,5%. No entanto, se analisarmos o caso dos trabalhadores por conta de outrem, houve uma redução de emprego; quanto aos trabalhadores por conta própria, com pessoal ao seu serviço, houve uma redução de 5,4%; e só houve aumento nos trabalhadores por conta própria sem pessoal ao seu serviço, de 5,9%. Portanto, este aumento do emprego em 1996 é conseguido por um aumento de 5,9% dos trabalhadores por conta própria sem pessoal ao seu serviço, o que já atinge 875.900 trabalhadores em Portugal e é, como o Sr. Ministro sabe, a situação mais precária e mais conjuntural que existe em termos de emprego.
A situação nalguns sectores mais significativos da nossa economia é a que passo a referir - e vou dar-lhe exemplos de algum trabalho recente, complicado de fazer mas que foi feito: em sectores que representam 4% a 5% do PIB, como sejam têxteis, vestuários e couro, química e petróleo, o volume de vendas baixou em 1995, estabilizou em 1996 e 1997, as margens baixaram no caso dos têxteis, vestuário e couro, e estão estáveis no sector da química e
do petróleo - o emprego baixou nos dois sectores; na alimentação, bebidas e tabaco, bens de consumo, o volume cresceu mas as margens estão estáveis e o emprego também baixou; na construção e obras públicas, cuja percentagem no PIB não conhecemos (julgo que ninguém conhece, neste país, exactamente), o volume de vendas cresceu - todos sabem porquê - e as margens têm-se mantido crescentes e, aí, o emprego tem crescido.Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. Agradeço que conclua.O Orador: - A situação de alguns sectores é aquela que referi e, face a este quadro, que é, necessariamente, resumido, mas é real e não virtual, coloco-lhe duas
840 I SÉRIE - NÚMERO 53tões: como é que V. Ex.a compatibiliza os objectivos e a análise que faz com a promessa do Governo de passar ao quadro todos os trabalhadores da Função Pública em situação de contratados a prazo e a recibo verde? Ou cumpre, e o desemprego não aumenta mas a despesa também não se reduz, ou não cumpre, o que seria lamentável, e o desemprego aumenta significativamente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem de terminar.O Orador: - A segunda questão decorre dos números que já referi sobre o emprego e que caracterizam uma situação de crescente precaridade do mesmo. Pergunto: qual é o conhecimento que o Governo tem da dimensão e características deste problema,
que é o emprego precário e o emprego clandestino, e quais as medidas que tem preparadas para o combater?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou responder às duas perguntas finais brevemente. Parece-me que, na perspectiva da política da UEM, a questão da taxa de crescimento do PIB, essa, é que é central, a taxa de crescimento que consta do programa de convergência e que sintetiza e justifica a política que o Governo apresentou.
Quanto ao problema dos contratos precários na Função Pública, recordo que fez logo parte do programa de concertação de curto prazo a regularização dessas situações, o que é, aliás, mais uma expressão. daquilo que tanto se diz que não existe mas existe a cada passo, que é o carácter social do Programa do Governo e da sua política. Se não houvesse preocupações sociais, ninguém se preocuparia com a regularização dos contratos precários da Função Pública - porque há, é que este problema existe.
Feita esta observação, diria que chegámos agora, no seguimento do primeiro acordo de concertação de curto prazo, de Janeiro de 1996 e não do de Dezembro de 1996, que é de médio prazo, a uma solução negociada com os sindicatos e para mais tarde ficará a regularização de situações precárias idênticas no sector privado. Essa situação, em termos de Função Pública, não significa um aumento dos trabalhadores do Estado, pelo que não é, de maneira nenhuma, incompatível com a programação feita de despesa do Estado, visto que se trata de trabalhadores que já eram trabalhadores do Estado, que serão integrados em contratos de carácter permanente, por concursos e em função das vagas que venham a abrir-se. Em termos de despesa, a única coisa que o Estado gastará a mais, mas isso é gasto social, e certamente será positivo que o faça, será o pagamento das contribuições patronais ou o equivalente, correspondente a trabalhadores que tinham vínculo precário e que, antes, não eram objecto de desconto para a segurança social. Com excepção disso, esses são trabalhadores que já eram do Estado com vínculo precário, que passam para o Estado com vínculo sólido, não há aumento da Função Pública nem aumento significativo dos encargos públicos, apenas há aumento das garantias dos trabalhadores, e isso, para nós, é muito importante.
Quanto à situação do emprego precário, foram apontados dados que não conheço em pormenor relativamente a emprego precário em Portugal. Penso que, no âmbito da concertação social, e precisamente a propósito da regularização de situações deste tipo, não apenas no Estado como em entidades produtivas do sector privado, o Governo vai continuar a efectuar essa análise a partir de duas perspectivas distintas: é necessário encarar a situação com realismo e ver que, em alguns casos, situações deste tipo constituem, para certos sectores e perante os nossos constrangimentos legislativos, a única forma de criar mais emprego. Mas é necessário também ter conta que é uma forma relativamente pouco desejável.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, ultrapassou o seu tempo. Agradeço que termine.O Orador: - Concluo este ponto e, se o Sr. Presidente me permite, diria, quanto à taxa de crescimento do PIB, que a taxa de crescimento incorporada no programa de convergência, estabilidade e crescimento é uma taxa histórica. A taxa média, nos últimos dez anos, é de 3,3%. Não estamos a exagerar nada, estamos apenas a partir do princípio de que a economia vai começar a recuperar depois de 1996 e que as condições existentes na Europa e em Portugal permitem sustentar essa recuperação de modo que 3,5% em 1998 e 'uma média de 3,4% consiga melhorar ligeiramente aquilo que, numa tendência de médio prazo, é já uma taxa histórica. Não é uma fantasia, é, pois, algo de perfeitamente realista, pressupondo que a economia europeia continuará a dar sinais de recuperação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu não disse ao Sr. Ministro que a despesa aumentava. É óbvio que os trabalhadores já são remunerados! O que eu disse é que se não forem integrados e se passarem ao desemprego, este aumenta. Referi uma média dos últimos seis anos e o Sr. Ministro respondeu com uma média dos últimos dez no que diz respeito ao PIB. Portanto, subverteu, com todo o respeito que tenho por si, de uma forma hábil, a questão que lhe coloquei.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não está a fazer uma interpelação.O Orador: - De qualquer maneira, já ficou dito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, afirmou há pouco, na sua intervenção, que sobre as questões da moeda única há pouco a dizer porque se tem falado excessivamente sobre ela. Não é esse o nosso entendimento. Aliás, como presumo que calcula, aquilo que, julgo, preocupa os portugueses em relação ao euro não é a moeda, não são os trocos, mas são as questões de fundo, das quais o Governo, o Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro, em concreto, continuam a fugir.
Penso que o que sobre se interrogam os portugueses e o que anseiam saber não é tanto o dia em que vão gozar da liberdade de viajar sem trocar dinheiro mas gostariam
20 DE MARÇO DE 1997 1841que o Governo explicasse que garantias lhes vão ser dadas de que os seus empregos não serão mais postos em causa do que aquilo que já são, de que a sua insegurança em relação ao futuro não aumentará, de que a sua dependência alimentar em relação ao exterior não irá acentuar-se. Essas eram as respostas e, para essas respostas, para as quais o Sr. Ministro diz que há tantas certezas, no fundo, são muito poucas as bases que usa para sustentar a sua opinião.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - A pergunta que lhe faço, em concreto, tem a ver com o famoso estudo que o Sr. Ministro das Finanças alega que vai ser feito, tendo em conta e indo ao encontro daquilo que vários partidos políticos e grupos parlamentares, nesta Assembleia, têm reclamado. Nós vivemos num país onde não são raros, infelizmente, os exemplos das grandes opções, das grandes obras e dos estudos feitos a posteriori para encaixar numa breve decisão, ou seja, estamos habituados aos estudos de impacte ambiental feitos para encaixar naquilo que previamente está determinado, estudos que- não passam de meras formalidades protocolares. Assim, pergunto-lhe: que garantias de independência dá esta equipa de que o estudo não vai contrariar uma opção que, em nosso entendimento, deveria ser tomada, isso sim, depois de pesadas as vantagens e desvantagens de uma decisão que, por antecipação, foi tomada?Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, primeiro, a pergunta sobre o estudo e, depois, a pergunta sobre as preocupações dos portugueses.
Devo dizer que, vindo da sua bancada, me surpreende que se entenda que há um estudo técnico que pode, por si, substituir ou contrariar uma opção política.Vozes do PS: - Claro! Muito bem!O Orador: - Parece-me completamente absurdo que quando o Dr. Mário Soares propôs ao Governo e o seu Governo propôs à Assembleia aderir às Comunidades Europeias estivesse à espera de estudos de economistas que, na maior parte dos casos, eram contrários a isso para tomar essa decisão e apresentá-la no Parlamento. É evidente que essa foi uma decisão que não foi estudada, foi uma decisão política!O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - Logo, Sr.a Deputada, a decisão de encaminhar a Europa para a moeda única é uma decisão política que tem em conta todos os elementos de informação existentes ao tempo mas que não pode ser substituída por uma decisão técnica, tecnocrática ou académica. É uma decisão política. O estudo não tem nada a ver com o fundamento dessa decisão.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Segundo: é evidente também que essa decisão política não podia ser condicionada a um estudo técnico prévio desta envergadura. Em nenhum país se fez isso, em Portugal também não, porque seria de uma manifesta falta de senso dar à «academia» o poder de decidir aquilo que devem ser os representantes do povo e o próprio povo a decidir. Mas também seria errado que se pensasse que o estudo de uma instituição académica credenciada possa agora vir a pôr em causa radicalmente essa decisão política porque, por definição, não pode!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah!O Orador: - Não é «ah!»O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é para acalmar o PP!O Orador: - Não é «ah»! Não é «a», nem «b»! São dois planos inteiramente diferentes. A confusão entre a «academia» e a política é verdadeiramente abominável e não esperava isso dessa bancada, podia esperar de outras.
Uma universidade estuda as consequências de uma determinada opção política e apresenta-as. Nós podemos minimizar as consequências más e tirar proveito das consequências boas, mas nenhum estudo de nenhuma universidade ou de nenhum sábio será capaz de substituir ou pôr em causa uma decisão política tomada pelos representantes do povo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao que preocupa os portugueses, Sr.a Deputada, far-nos-á a justiça de todos nós, mesmo aqueles que estão no Governo, procurarmos saber o que pensam os portugueses que elegeram os Deputados e que, através deles, nos manifestam a confiança que, conjuntamente com a confiança do Sr. Presidente da República, nos permite estar aqui.
Creio ser evidente que os portugueses pensam que Portugal tem toda a vantagem em estar na União Europeia; que Portugal na União Europeia deixou de ser um país de emigrantes e passou a receber imigrantes; que está cada vez um país menos pobre; que passou a ter acesso ao espaço económico com o qual se passam 80% das suas transações e que, em vez de ser um país dependente e dominado, é um país que codecide com os outros na medida da sua força política, que é a de um médio país, os assuntos que são de interesse comum na Europa. Penso que os portugueses acham que estão bem na União Europeia e que os portugueses têm também o bom senso para perceber que uma moeda europeia comum, que é também deles, que é também portuguesa,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo em quase 1 minuto.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
... é muito mais capaz de ser uma boa maneira de porem as suas aplicações e as suas poupanças do que uma moeda europeia que fosse fraca, que fosse constantemente atacada nos mercados cambiais. Os portugueses conhecem o mundo, os portugueses emigraram há séculos, os portugueses sabem bem que esta pode ser uma boa opção para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!
1842 I SÉRIE - NÚMERO 53O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para defesa da honra da bancada, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro das Finanças, quem tem uma visão tecnocrática é o senhor e o seu Governo porque é o senhor e o seu Governo que falam das pessoas como se fossem números e estatísticas.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!A Oradora: - É o senhor, e o seu Governo, que não fez outra coisa ao longo deste debate.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!A Oradora: - É o senhor, e o seu Governo, que não percebeu que as decisões políticas cabem ao políticos mas devem ser sustentadas pelo conhecimento técnico. Os técnicos não substituem os políticos, mas têm a obrigação de lhes darem os elementos para que, quando os políticos decidam, saibam o que isso significa na vida das pessoas, o que isso significa no seu futuro, o que isso significa para os jovens e para os direitos que eles têm. E a ignorância desses dados, Sr. Ministro das Finanças, essa sim, é que me parece grave. Essa é uma visão tecnocrática, essa é uma visão que Os Verdes não partilham.
E, quanto ao povo, Sr. Ministro das Finanças, se está tão preocupado, dê-lhe a palavra, dê-lhe a escolha nesta matéria.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr.a Deputada, penso que o povo português está representado por todos os Deputados que aqui estão e não apenas por V. Ex.a. E o
que o povo português pensa em democracia representativa é expresso por todos os Deputados que aqui estão e não só por V. Ex.a. E tem sido repetidas vezes expresso que, na verdade, quando nós estamos a trabalhar para dar ao povo português o futuro que ele pretende estamos a trabalhar para tirar o melhor proveito possível da integração europeia porque é isso que o povo português
quer.. O contrário, Sr.a Deputada, seria elitista, aristocrático e, em última instância, tecnocrático, embora no mau sentido.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Finalmente, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a tese do Governo é simples: a moeda única é um desígnio sem alternativa, ficar fora do euro é ficar fora de tudo, é a instabilidade, é a desvalorização competitiva é o não acesso aos fundos estruturais.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - E a minha primeira pergunta é a seguinte, Sr. Ministro: se isto é assim, se é um terramoto ficar fora do euro, por que é que o Sr. Ministro, logo após ter tomado posse como Ministro das Finanças, veio aqui dizer que se ficássemos fora do euro em 1999 não era problema nenhum para o país?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Já se esqueceu!O Orador: - O que é que mudou? Mudou que o senhor aderiu à propaganda política em detrimento do rigor económico.
Segunda questão: porque é que ficar de fora do euro, se ele se vier a criar, porque não é certo, se dá esse terramoto? Porque é que termos um instrumento que é uma política monetária, cambial e económica própria que permite, em certas condições e dentro de certos limites, manusear instrumentos fundamentais para a economia e adequá-los às condições concretas da nossa economia, não é melhor, sobretudo para economias que não têm hoje o nível produtivo, o nível de produtividade que têm as outras economias com que temos de competir no quadro do euro? Por que é que esta alternativa não é também uma alternativa e um caminho a prosseguir, como, aliás, ainda recentemente foi aprovado num relatório do Conselho da Europa?
Sr. Ministro, demonstre-o! Isto são axiomas! E é um axioma igual àquele que, quando foi aprovado o Tratado de Maastricht, os senhores defenderam e defendem sobre os critérios de convergência. Eram aqueles e não são outros e têm que ser aqueles para cumprir. Aliás, o PS também o defendia, com excepção do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que neste momento não está aqui, e que tinha algumas dúvidas - diga-se em abono da verdade.Vozes do PS: - Mas vai estar!O Orador: - Mas agora os critérios de convergência não são esse. «Deus ex machina», já são flexíveis porque a Alemanha, enfim, tem que ter flexibilidade para os cumprir!
É o mesmo axioma, são as mesmas certezas que hoje têm porque, de facto, não há fundamentos económicos não havia para o tipo de critérios que foram definidos não há fundamentos sólidos para esta defesa acérrima de termos de entrar
na moeda única ou então não há alternativa e, por isso, descobrem, criam, inventam axiomas os quais não demonstram e para os quais não querem um debate a sério.
O verdadeiro terramoto criam-no VV. Ex.as quando apresentam essa visão catastrofista.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Visão catastrofistaO Orador: - Se, por hipótese, como é previsível, Portugal não ficar no euro, então é que os mercados vão reagir à visão de terramoto que os senhores hoje lançam para o mercado nessa previsão de Portugal não ficar no euro.
A outra questão tem a ver com o estudo. Agora percebi a resposta que o Sr. Ministro me deu quando fomos ao seu Gabinete falar do estudo e quando lhe perguntei porque o entregou à Universidade Nova e não o entregou, por exemplo, ao ISEG. Lembra-se, Sr. Ministro? O senhor, então, sorriu. É que, antes de mais, a ano e meio da moeda única, isso prova que o Governo não tem estudo nenhum, sobre consequências nenhumas, isto é, é um acto de fé.
20 DE MARÇO DE 1997 1843Mas, mais. O Sr. Ministro, primeiro - era um pressuposto -, veio dizer: «a moeda única é boa»...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. Agradeço que conclua.O Orador: - Agora vem dizer: «pedimos um estudo à Universidade Nova ...» - ainda corremos o risco de ser o Sr. Deputado Francisco Torres ou o Dr. Braga de Macedo a fazer o estudo -...Risos.«... para provar que a moeda única é boa.» É uma ajuda ao PP para o ajudar a sair da contradição e para que possa dizer «como isto é bom, vamos à moeda única»? Sr. Ministro, isto não é sério! Isto verdadeiramente não é sério!
Por último - Sr. Presidente, vou terminar -, em relação ao emprego e ao desemprego, façamos um debate sério, sem esta ideia velha e relha da política portuguesa de que quem não é por nós é contra nós. Sr. Ministro, não somos só nos a dizê-lo, temos aqui na frente um relatório do Conselho da Europa, subscrito por companheiros seus da área socialista e social-democrata, que afirmam que, com a moeda única, as regiões periféricas do território da União Europeia verão o seu desemprego aumentado, sobretudo se os desempregados recusarem a mobilidade para outras zonas de forte crescimento para onde irão, em princípio, os investimentos. É isto que o Sr. Ministro quer?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo em 1 minuto e meio. Tem de terminar.O Orador: - É a precaridade, é a mobilidade, é essa a coesão social para a Europa que o Governo vem defender!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, ultrapassou todos os limites, pelo que vou ter de lhe retirar a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, vou só terminar o meu pensamento.
Se o Sr. Ministro e a União Europeia têm tanta certeza, por que é que aprovam um programa de propaganda do euro em que uma das cláusulas que impõem aos propagandistas é que eles vão falar no euro com a condição de nunca dizerem mal dele. Que grande confiança, Sr. Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradeço que esta situação não se volte a repetir porque, nesse caso, serei obrigado a carregar no botão e a retirar a palavra a algum Deputado, o que é desagradável.