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Não se esgotam, porém, neste campo as prioridades da política educativa. Entre os vários outros domínios que caberia referir, e na impossibilidade de os considerar agora exaustivamente, gostaria de individualizar a educação e a formação de adultos. O ano lectivo 2000/2001 será marcado pelo pleno funcionamento da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, o que representará um passo qualitativo fundamental na reorganização da oferta pública numa matéria tão decisiva para o nosso futuro quanto a qualificação da nossa população activa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Longe de nós a ilusão antidemocrática de que não há diversidade e conflitualidade de pontos de vista em educação. O debate e a confrontação política democrática são essenciais para construirmos um verdadeiro pacto educativo que mobilize e oriente a nossa acção.
A maneira como o Governo o entende é clara: para avançarmos, é imperioso apostar na tranquilidade, na serenidade e na estabilidade. A educação pede-nos firmeza de princípios e clareza de regras, pede a contribuição empenhada de múltiplos parceiros e exige o respeito absoluto pelo trabalho dos alunos e dos profissionais das escolas. E tudo isto se faz tanto melhor quanto mais tranquilidade houver na respiração quotidiana do sistema.
Para avançarmos, é imperioso apostar na responsabilidade - responsabilidade de cada um, pessoa ou instituição -, na capacidade de assumir escolhas e responder, social e publicamente, por elas e pelas suas consequências, cuidando da pertinência e da relevância das formações, prestando contas dos recursos utilizados e dos benefícios conseguidos.
Para avançarmos, é preciso convencermo-nos de que só a qualidade nos interessa. Uma qualidade democrática feita não de elitismos fechados e exclusões forçadas ou pre
maturas mas, sim, da prática da equidade e da valorização da diversidade. Uma qualidade fundada no rigor, na avaliação, na valorização do trabalho e do mérito, na busca permanente da excelência. É este o caminho para ganhar o desafio da qualificação, da produtividade, da cidadania; e é este o caminho que continuaremos a trilhar.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Isabel Sena Lino, Francisco Louçã, David Justino, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Rosado Fernandes e Ricardo Fonseca de Almeida.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino.A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, congratulamo-nos com as primeiras palavras do seu discurso, quando diz que, desde 1995, tem havido coerência e continuidade, o que revela que o PS tem um projecto político para a educação.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Não há dúvidas de que nesse projecto político há vectores com que concordamos, e temos de os enunciar aqui. São eles: o plano de expansão para a educação pré-escolar, como factor decisivo da escolaridade bem sucedida e da igualdade de oportunidades; o investimento no ensino secundário, sector regulador do sistema educativo; e um outro aspecto, que para nós também é muito importante e que foi focado, que é o da qualidade da educação, ou seja, o investimento nos recursos humanos. Portanto, investir na qualidade, na descentralização, na autonomia e na valorização da profissão docente, são, para mim, aspectos fundamentais para que este projecto do Partido Socialista e do Governo tenha bons resultados.
Ao longo deste debate já foi reconhecido, nós reconhecemo-lo, o esforço que o Governo tem feito não apenas pelas intenções, pelas políticas, pelas práticas, mas também pelos números que têm aqui sido enunciados, ao longo desta tarde. No entanto, também estamos atentos e preocupados com alguns aspectos - e penso que o Governo também -quando olhamos a realidade e vemos que a educação tem de se fazer e de se concretizar por fases, e que nem sempre os timing se conseguem resolver nos momentos que queremos.
Há um aspecto fundamental que, em nosso entender, tem de ser revisto, ainda que o Governo tenha feito uma aposta fundamental nessa matéria, o das escolas profissionais. A criação de escolas profissionais é uma aposta feita pelo próprio Governo, desde 1995, para ultrapassar os aspectos económicos e financeiros que as escolas, nessa altura, sofriam. É um modelo profissional com alternativas aos cursos tecnológicos e gerais e, de acordo com a filosofia e os objectivos desse modelo de formação, também tem a ver com a mobilização da sociedade e de identidades que não só o Governo. Daí que é um modelo de formação com co-responsabilização, tendo em vista respostas diferenciadas, respostas a necessidades locais e regionais de emprego e desenvolvimento.
Sabemos que, a partir de 1995, com a nova...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, terminou o seu tempo, pelo que agradeço que complete a última frase.A Oradora: - Dado que considerarmos que é um modelo fundamental, gostaríamos de saber qual é a posição do Governo relativamente a alguns problemas, quer de financiamento de turmas que foram aprovadas, quer também do financiamento de saltos, que ainda não foram dados, dada a importância desta formação profissional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se for possível, prefiro responder a grupos de três pedidos de esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, é com muito gosto que o vejo aqui nas suas novas funções mais ministerializadas ou, como diria um colega seu de bancada, «aditivadas», e é muito importante para a Assembleia que se discuta um tema destes. No entanto, fica-me uma perplexidade, e é por isso que registo melhor o gosto em vê-lo do que a compreensão da natureza deste debate.
Não sei qual é o objectivo do Governo neste agendamento potestativo da sua bancada de apoio. Aliás, creio que depois de duas horas de debate e de algumas intervenções de fundo, isso fica por esclarecer.
O que pretende o Governo? Qual é o sentido político desta iniciativa?
Durante algum tempo, discutiu-se até, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a interpretação regimental, sobre se este debate poderia ser vazio de iniciativas legislativas; mais tarde, chegou-se a um acordo, que foi cumprido, de que, pelo menos, uma resolução surgiria.
Lembro, no entanto, que o seu antecessor, aliás presente nessa bancada, escolheu uma opção mais consequente, a de fazer uma declaração política. O Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinham várias opções alternativas. Cumprir promessas de prioridades de iniciativa legislativa sobre uniões de facto, sobre pensões degradadas da função pública, há múltiplas ocasiões que suscitariam desta bancada que se cumprisse iniciativas já prometidas. No entanto, com a enorme importância que tem um agendamento potestativo, surge aquilo que não é mais do que um debate político genérico, de grande importância, de grande valor e de grande actualidade, mas que não tem qualquer consequência onde seria necessário que assim ocorresse.
A perplexidade é ainda maior depois de o ouvir, Sr. Ministro, porque há problemas fundamentais que estão por definir, em proposta de lei, pelo Governo, tais como a autonomia do politécnico e múltiplas iniciativas a que se referiu. Tinha sido muito mais consequente, porventura, mais construtivo do debate político, que aqui foi meramente evocado, se o Governo apresentasse propostas de lei, ou projectos de lei, se fosse o Grupo Parlamentar do PS a apresentar, e se tivéssemo-nos de pronunciar e discutir, de, enfim, fazer escolhas sobre alternativas de estratégia. O que vai restar deste debate, no fim do dia, é uma troca de im
pressões sobre problemas gerais da educação, que não teve a consequência e a coragem de se traduzir em alternativas, em propostas, em vias de resolução.
Não é coerente, Sr. Ministro, apontar a importância dos problemas e não utilizar o meio que o Parlamento tem, que é o de deliberar sobre eles. O Governo tem de ter a capacidade de tomar a iniciativa, sobretudo quando falta tranquilidade para aquilo a que apelou, para o problema dos professores contratados, do desequilíbrio entre a oferta e a procura dos estudantes no acesso ao ensino universitário, das reformas muito inconsequentes e muito flutuantes ao nível do ensino secundário, para o problema da indefinição - e um dia falaremos, brevemente, espero, sobre o decreto-lei que o Governo regulamenta sobre os princípios da educação sexual na escola - e imprecisão destes princípios. Em todo o caso, houve grandes oportunidades e há grandes responsabilidades por parte do Parlamento e do Governo a este respeito em muitas destas questões.
Era isto que esperaria, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação Professor Augusto Santos Silva, daquilo que conheço da sua obra, do contacto que tivemos ao longo de vários anos, eu estava à espera de algo novo, mas, quanto a isso, fiquei relativamente desiludido, porque também o Sr. Ministro vem defender a teoria do ciclo. Agora, por qualquer coisa, se fala do novo ciclo. É esta prática de criar a ilusão da mudança! É a ilusão da mudança!
Todavia, se, em 1995, se iniciou o novo ciclo na política educativa - como sabe, os ciclos têm sempre uma fase de alta e uma fase de baixa, têm sempre a crista e a cava da onda -, dá-me a sensação de que o Sr. Ministro está a pegar o ciclo na cava da onda e que dificilmente sairá dela. E isto por uma razão muito simples, Sr. Ministro: eu estava à espera que trouxesse algo novo relativamente à política que tem sido seguida nos últimos cinco anos, mas a sua «profissão de fé» é na continuidade sem renovação,...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!O Orador: - ... porque continua a acreditar na lei da autonomia, passa ao silêncio sobre a lei do financiamento do ensino superior, reafirma os instrumentos e o modelo de gestão do sistema educativo, já esgotadíssimos, que existem neste momento. Ora, daquilo que conheço de si, esperava que vê-lo introduzir algo novo, nem que fosse só uma pequena «gota de água» neste «oceano», que é a educação. Mas nem isso! Chega ao ponto de dizer que tem muito orgulho nesta política! Respeito o seu orgulho, mas não lhe auguro grande futuro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É neste sentido que fico plenamente convencido de que as propostas que apresentamos e o desafio que fazemos, para que possamos reflectir sobre o novo paradigma educativo, fazem pleno sentido, porque já estou desiludido quanto à sua capacidade de dar uma volta no sistema educativo em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, começo por agradecer as intervenções de todos e por saudar em especial o Professor Francisco Louçã e o Professor David Justino a quem, como é público, me ligam laços não só de amizade pessoal como do facto de sermos colegas das «lides» académicas, profissionais e científicas.
A questão colocada pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino tem toda a importância, toda a pertinência. A aposta nas escolas profissionais e em beneficiarmos e aprendermos com as lições positivas das escolas profissionais e do ensino profissional é uma das linhas condutoras do Governo, e em especial do Ministério da Educação, designadamente no que toca ao fortalecimento do ensino secundário como regulador de todo o sistema educativo. Basta notar dois pontos: primeiro, a revisão curricular dos cursos tecnológicos também se inspira, como as suas linhas orientadoras, na matriz dos cursos profissionais; e, segundo, a importância prática que o Ministério da Educação tem concedido às escolas profissionais e que se traduz em dados muito simples.
No contexto da negociação do III Quadro Comunitário de Apoio, os termos de referência que foram possíveis negociar com Bruxelas apontavam para o número de alunos/ano em ensino profissional de 26 000, correspondendo a um financiamento de 22 milhões de contos, com 25% de participação do Estado português, como sabem. E de facto, no ano lectivo 2000/2001, estarão nas escolas profissionais 32 000 alunos, correspondendo a 27,6 milhões de contos de financiamento, 40% do qual, é público, nacional. Esta é a melhor prova que consigo dar da importância que todos concedemos às escolas profissionais, mas é preciso ter em atenção que a sustentação deste subsistema tem de ser articulada com a revisão curricular do ensino secundário, para que não haja qualquer risco de canibalização recíproca entre cursos tecnológicos e profissionais. Esta é a nossa linha de rumo.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao sentido político da iniciativa deste agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, parece-me evidente e positivo. Nada melhor do que o arranque de um novo ano lectivo para fazermos um debate, sereno e geral, sobre as grandes opções, as grandes escolhas e os grandes caminhos da política educativa. E devo dizer que, ao contrário de intervenções demasiado gerais, abstractas ou que não implicassem escolhas concretas, ouvi, com toda a atenção, a explanação por todos os intervenientes, designadamente dos que falaram em nome dos respectivos grupos parlamentares, de opções básicas de política educativa às quais posso contrapor justamente a coerência e a continuidade da política educativa seguida pelo Partido Socialista, a nova maioria.
Outros temas virão aqui, em sede deliberativa, em propostas ou projectos de lei, a seu tempo. Aliás, todo o nosso programa de, por um lado, concretização da lei recentemente aprovada por esta Assembleia, e, por outro, de preparação cuidada da reorganização e da revisão curricular do ensino não superior implicarão também iniciativas legislativas que a Assembleia ou protagonizará ou acom
panhará com a competência e o cuidado que lhe são sobejamente reconhecidos.
Sr. Deputado David Justino, agradeço-lhe as palavras de simpatia pessoal, que devolvo. É certo que nos encontramos agora em circunstâncias que suponho serem penosas para ambos, mas estamos aqui na confrontação democrática e política, a qual não só não prejudica a amizade como até a reforça.
Mas o Sr. Deputado David Justino tem toda a razão ao dizer que não procurei o efeito novidade. Não o procurei deliberadamente, Sr. Deputado, porque, primeiro, há aqui um trabalho feito que continuaremos a desenvolver, adequando-o às novas circunstâncias e com índices e sinais de renovação onde sejam necessários, e, segundo, mais importante, não precisamos de novidades mas de iniciativas. E gostaria de dar um exemplo muito simples. O Partido Social Democrata tem insistido na necessidade de se criar um programa de emergência para o ensino da matemática, e ainda há pouco criticou o facto de termos, aparentemente, desperdiçado a oportunidade do Ano Mundial da Matemática para fazermos, como se diz em alguma gíria, um «número».
Ao contrário, eu gostaria de dizer que, durante estes anos, o que fizemos foi reformular os programas de matemática do ensino secundário, e os resultados positivos verificaram-se este ano nos exames nacionais do 12.o ano, com a melhoria das classificações médias em Matemática.Protestos do Deputado do PSD David Justino.Este é que é o efeito positivo que interessa!O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E tal foi conseguido com professores acompanhantes, com o desdobramento das turmas, sempre que necessário.
É este trabalho, é esta inovação no terreno e no sistema que importa e não apenas o mero efeito novidade política ou mediática!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, foi com muita atenção que o escutámos, até porque tínhamos algumas expectativas. Face à não existência de propostas por parte do Grupo Parlamentar do PS, estávamos um pouco convictos de que elas viriam pela via governamental, e que, hoje, o Sr. Ministro iria aqui enunciar algumas iniciativas legislativas do Governo para responder àqueles que são os graves problemas da educação. Não ouvimos; relativamente a esta matéria, o Sr. Ministro nada disse.
No entanto, há uma questão que continua a preocupar muito o Partido Comunista Português e que tem a ver com a defesa da escola pública. Como o Sr. Ministro, e penso que todo o Governo, a escola pública é ainda o grande sustentáculo da educação em Portugal, e nós assistimos, não à sua defesa pelo Governo do Partido Socialista, mas à sua destruição intencional. E passo agora a referir números publicados no Diário da República.
Segundo esses números, que tenho aqui comigo, este ano, para o sector privado do pré-escolar - estou a falar só de pré-escolar e escolaridade obrigatória -, são cerca de 22 milhões de contos; destes, cerca de 11 milhões de contos vão direitinhos para a região centro do País, um pouquinho para a região de Lisboa e um pouquinho, ainda menor, para o resto do País.
Enquanto as escolas públicas deste país receberam uma circular que as obrigava a cativar...Neste momento, caiu uma cadeira da bancada do CDS-PP.A cadeira caiu com o susto do ataque à escola pública!Risos do PCP.Como eu dizia, enquanto as escolas públicas recebiam uma circular da administração educativa a obrigá-los à cativação de 10%, os colégios, os institutos particulares deste país, de norte a sul, recebiam, como prenda, um aumento grandioso entre o 1.o e o 2.o semestre do ano 2000! Passo a referir os números, Sr. Ministro: a região centro recebeu, do 1.o para o 2.o semestre, um aumento de 2 milhões de contos; a região da Grande Lisboa, um aumento de mais de 1 milhão de contos, e assim sucessivamente.
Sr. Ministro, na região centro, os sindicatos e as estruturas mais diversificadas, como a dos pais e dos encarregados de educação, já vieram denunciar que as escolas públicas estão sem alunos; há milhares e milhares de professores na zona centro com o chamado «horário zero»; foram chamados à escola professores, tendo de interromper as suas férias, para assinarem um papel, perfeitamente ilegal, para se disporem a ir para outras escolas por não haver horários nas suas escolas. Pergunto: qual é a aposta do Governo nesta matéria? É a destruição da escola pública, de norte a sul do País? Ou há, de facto, a destruição da escola pública, objectiva e intencionalmente, na região centro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, se é inquestionável para todos que o este debate parlamentar se centra sobre aspectos da maior importância para o País, não pode deixar de suscitar, no mínimo, alguma perplexidade pela singularidade dos contornos que tem.
Se é interessante que a Assembleia da República possa, de uma forma genérica, discutir as questões da educação e fazer uma abordagem sociológica, no sentido de saber se a escola reproduz ou não desigualdades, se a escola introduz novos quadros mentais, qual o seu papel na transformação da sociedade, enfim, um enorme universo de questões extremamente interessantes, penso que o debate ganharia em ser feito de forma a - e, devo dizer, que pensei ser este o papel que caberia hoje, aqui, ao Sr. Ministro -, porventura excessivamente pragmática, dar respostas concretas a questões concretas, que, a meu ver, as pessoas não podem deixar de colocar.
A questão concreta, e que é seguramente preocupante, é a de saber como é que um país pode dispensar um tão grande número dos mais elevados quadros qualificados da função pública - refiro-me ao corpo docente sem colocação. Que estabilidade, que respeito, que credibilidade, que responsabilização, se pretende dos agentes educativos se eles são nómadas, a viverem permanentemente numa situação de insegurança? Que sentido faz falar de cidadania quando, por exemplo, nem tão-pouco os 6500 docentes do ensino especial têm vínculos definitivos às escolas, o que significa que o trabalho que fazem, quando o fazem, não tem continuidade e acaba por ter eficácia nula? Que sentido faz falar de cidadania quando não são garantidas coisas tão elementares como sejam refeitórios, condições de conforto nas escolas e a atenção, que me parece manifestamente grave continuar a não existir nas áreas metropolitanas, em relação às comunidades emigrantes?
Estas são questões concretas num debate concreto, o qual, independentemente da elegância e do interesse da abordagem genérica, teria beneficiado com respostas concretas, que tardam, para perguntas que há muito se colocam.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Há pouco o Sr. Ministro da Educação informou a Câmara que responderia a grupos de três pedidos de esclarecimento, mas dado já só haver mais dois, para além destes que acabaram de ser formulados, talvez o melhor seja responder já às Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Isabel Castro e, depois, aos outros dois Srs. Deputados.O Sr. Ministro da Educação: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra para responder, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita colocou duas questões, sendo uma relativa à aparente falta de indicações sobre as iniciativas políticas e legislativas programadas para este ano lectivo ou para os meses mais próximos.
Sr.a Deputada, no meu discurso tive o cuidado de enunciar as linhas gerais, mas os Srs. Secretários de Estado da Educação e do Ensino Superior, aquando das suas intervenções, particularizarão justamente essas linhas de iniciativa política e legislativa que não só a qualificação do ensino superior como a preparação da revisão curricular no ensino básico e secundário e o reforço da autonomia das escolas implicam.
Em relação à escola pública, devo dizer que há uma diferença doutrinária e política essencial que não eu gostaria de esconder ou ignorar. É que, do ponto de vista do Governo, a Constituição regula com clareza a relação do Estado com as escolas públicas e com as escolas particulares e cooperativas e a lei obriga o Ministério da Educação a financiar as escolas particulares e cooperativas que asseguram um serviço público através dos contratos de associação. E é do cumprimento destes contratos que resultam as verbas que o Estado aloca, em cada momento, às escolas particulares e cooperativas que cumprem esse serviço público e cuja função, no sistema educativo, não pode ser remetida ao papel meramente supletivo que a Constituição, em tempos, antes de ser revista, atribuía, mas que deixou de atribuir, do meu ponto de vista, com razão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem um papel substitutivo!O Orador: - Não há qualquer programa de destruição intencional das escolas públicas - aliás, a meu ver, os termos são demasiado agressivos, mesmo para um debate parlamentar! -, pelo contrário! Aliás, julgo que há um empolamento dos números.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É o Diário da República que o diz! Ou já não se pode acreditar no Diário da República, Sr. Ministro?!O Orador: - De facto, houve uma cativação de 5% no orçamento das escolas do ensino não superior, em resultado da qual a despesa por aluno no ensino não superior cresce só, em 2000, 5,6%. Poderia crescer mais, não fossem as questões de rigor orçamental, a que todos estamos habituados, mas, mesmo com esse rigor, o crescimento da despesa por aluno no ensino público não superior cifrar-se-á, em 2000, em 5,6% - refiro-me ao crescimento líquido.
No que respeita à educação pré-escolar, gostaria de salientar que grande parte dos 22 milhões de contos de que falou - aliás, confundindo, do meu ponto de vista, educação pré-escolar com outros níveis de ensino - é alocada à rede privada solidária, que é, do nosso ponto de vista, um parceiro essencial para a constituição de uma verdadeira rede nacional de educação pré-escolar. E eu gostaria de saber se, do ponto de vista do PCP, a rede privada solidária deveria ser afastada da rede nacional da educação pré-escolar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é isso! Tem de haver rede pública!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro não percebeu nada!O Orador: - Os aparentes aumentos de financiamentos por semestre derivam apenas de operações que têm a ver com a tardia aprovação do Orçamento do Estado, o que obrigou a que, durante o 1.o semestre, o financiamento tivesse de ser arbitrado, em função não do disposto nos contratos de associação mas do disposto no artigo 22.o do Estatuto.
Portanto, gostaria de chamar a atenção para este ponto essencial: nos últimos dois a três anos, o número de alunos, no ensino básico, diminuiu por razões demográficas e, no ensino secundário, estabilizou. No mesmo período, cresceu em 15% o número de professores vinculados ao Ministério da Educação, cresceu o número de meios alocados às escolas e, em consequência, o número médio de alunos por turma - no 1.o ciclo cifra-se, hoje, em 19; no 2.o e 3.o ciclos em 23; nos cursos secundários gerais em 24; e nos cursos tecnológicos em 20 alunos por turma, muito longe, portanto, dos números «fantasmáticos» que teimam em tentar atirar para a praça pública.
Sr.a Deputada Isabel Castro, quanto à questão, que, para nós, é essencial, da revisão negociada com as organizações sindicais - e é nestes termos que a questão tem de ser colocada -, relativamente ao sistema de colocação de
professores, devo dizer-lhe que muitas das questões que colocou em relação à estabilidade e à vinculação implicam respostas de fundo na reorganização do sistema de colocação para serem resolvidas, sendo esta também uma prioridade política essencial e imediata deste Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ontem tivemos aqui um debate sobre fogos florestais. E eu já insisti com o Dr. Guilherme d' Oliveira Martins na possibilidade de se utilizar a biomassa no aquecimento das escolas. Todos sorriem, porque não sabem o que é a biomassa; aliás, já conheci pessoas do Governo que também não sabem o que isso é.Risos do CDS-PP e do PSD.A biomassa, Sr. Ministro, é o produto da floresta e pode ser utilizada no aquecimento das escolas de uma forma relativamente barata, na medida em que é o resultado da limpeza da floresta e os aparelhos de aquecimento são relativamente baratos. Por exemplo, com 1000 contos já se consegue aquecer uma sala bastante grande.
Peço-lhe, Sr. Ministro, que pense numa destas hipóteses na medida em que a educação pode colaborar com a agricultura e com a limpeza da floresta.
Por outro lado, sei que, do ponto de vista psíquico, há dificuldades em fazer com que as famílias portuguesas gostem dos ensinos tecnológico e profissional, pois consideram-nos uma despromoção. Sabia-se no Quem tem farelos? que o fidalgo português preferia passar fome em casa e comer rábanos e sair com dois criados para a rua!
Sr. Ministro, não seria bom tentar-se fazer uma discussão pública sobre a necessidade de, a montante do ensino universitário, desviar-se alunos para os ensinos tecnológico e profissional, para profissões muito bem remuneradas, nobilitando-as? A verdade é que há muitas possibilidades de nobilitar essas profissões, basta dar-lhes a real importância, a importância que se dá a um licenciado, que, muitas vezes, não merece.
Esta é uma sugestão que faço ao Sr. Ministro e gostaria de saber o que pensa sobre ela. Sei que há dificuldades, mas não gostaria que houvesse a tal «canibalização» de que se falou há pouco entre os ensinos tecnológico e profissional, pois é uma situação absolutamente ridícula. Talvez até fosse bom que, em vez de haver tantas vertentes, se encontrasse maneira de haver só uma, mesmo com toda a filosofia que querem aplicar a todas essas vertentes tecnológicas, que são, para mim, o resultado do lobby dos filósofos. Se conseguem ter esse resultado, até os felicito por isso, mas os coitados dos alunos de mecânica é que não gostarão muito da graça. De qualquer modo, isso é convosco!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu fiz três perguntas ao Sr. Ministro da Educação, mas ele só respondeu a uma. Não sei se isto aconteceu por um problema de tempo, mas, se assim foi, o Partido Ecologista «Os Verdes» cede algum tempo dos 4 minutos de que dispõe para que possa responder às duas questões em falta.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, por várias vezes tenho esclarecido que essa não é matéria de interpelação, pela simples razão de, existindo o direito de fazer perguntas, não existir o direito à resposta a todas as perguntas.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Ai não?!...O Sr. Presidente: - Quem responde, fá-lo como entende e quem pergunta também o faz como entende.
Srs. Deputados, já por várias vezes temos focado este aspecto, e, portanto, peço-vos que não voltem a fazer interpelações com este conteúdo, porque não são verdadeiras interpelações.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por desejar-lhe toda a sorte, visto ser a primeira vez que está neste Plenário como Ministro, mas também tenho de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que estava à espera de mais da sua intervenção, no mínimo de respostas para os problemas que todos sabemos existirem.
O Sr. Ministro referiu-se ao facto de estarmos num ciclo. Lembro que, no último ano, tivemos três ministros da Educação, pelo que não estamos perante um ciclo mas um «triciclo»!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O problema prende-se com a velocidade. O Sr. Ministro não consegue tirar o nosso país dos últimos lugares da União Europeia em termos de conhecimento, porque imprimiu uma velocidade muito lenta. O que é que o Sr. Ministro tem a dizer à forma medieval e arcaica dos miniconcurso, a que todos assistimos? Onde estão as novas tecnologias que todos os Ministros do Governo socialista têm apregoado? Onde é que estão os computadores? Pelos vistos, os computadores existem, mas os senhores não os sabem ligar! E o Sr. Primeiro-Ministro já demostrou aqui que não sabia o que era a @. Portanto, o que me parece é que os membros do Governo são uns «info-excluídos», mas esta realidade tem de mudar!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que é que o Sr. Ministro tem a dizer face a esta realidade? O que é que vai mudar para o ano? Os miniconcursos vão ter o mesmo cenário deste ano? O Sr. Ministro sabe que a maior parte dos professores, se não a totalidade, que ficaram de fora são oriundos do ensino público?! O que é o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto? Já anteriormente o Sr. Ministro era responsável por esta área e, obviamente, como Ministro, continua a ser. Qual é o caminho? Qual é a estratégia?
Mudando de área, pergunto: quais irão ser as consequências da avaliação, que surgiu há seis anos?
Pergunto porque ninguém sabe quais serão as consequências do processo de avaliação do ensino superior.
Quanto à autonomia universitária, vai ficar tudo na mesma ou vamos ter uma autonomia do ensino superior, já reivindicada, há muitos anos, por todos os agentes?
No que toca ao despesismo detectado há já muitos anos na área educativa, o que se vai fazer para o diminuir e para aumentar a eficácia na gestão do ensino?
Agora, o PSD tem uma certeza: a paixão pela educação foi uma paixão de eleição, que resvalou muito rapidamente para uma traição, e isto tem de ser registado. A inoperância foi, e é, uma realidade, aumenta de dia para dia a instabilidade de todo o sistema de ensino, seja ele público ou privado. O que é que o Sr. Ministro tem para nos apresentar aqui, hoje, no sentido de inverter esta realidade?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos dois últimos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes, começo por dar dois pequenos esclarecimentos às duas questões que colocou.
Em relação aos sistemas de aquecimento das escolas, e tendo evidentemente em atenção todas as sugestões técnicas que tem apresentado, devo dizer que a situação pode ser descrita nos seguintes termos: nos últimos quatro anos, entre 1996 e 1999, gastámos 3 milhões de contos para equipar com sistemas de aquecimento ou recuperar sistemas de aquecimento entretanto deteriorados as escolas dos 2.o e 3.o ciclos e secundárias, que são as que estão sob responsabilidade directa do Ministério de Educação nesta área. O programa que lançámos a partir de Janeiro de 2000 trouxe mais exigência a esse esforço, que pode ser descrita nestes termos: os mesmos 3 milhões de contos para três anos. O objectivo é fazer com que todas as escolas situadas nos concelhos considerados frios possuam sistemas de aquecimento até fim do ano civil de 2001.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - O Alentejo também é frio!O Orador: - Sim, existem duas escolas do Alentejo identificadas com essa situação.
Em relações aos cursos tecnológicos e profissionais, gostaria de o sossegar, dizendo, por um lado, que os alunos do ensino secundário são hoje em dia, felizmente, 330 000 e não apenas 150 000 e nas escolas profissionais são, como disse, 30 000 e não apenas 8000. Mas o ponto essencial é um quarto dos alunos que frequentam o ensino secundário prosseguem hoje vias tecnológica ou profissional. O objectivo que inscrevemos no PRODEP III é o de, até 2006, chegar a 50% de frequência no ensino tecnológico, profissional e artístico, porque, do ponto de vista do Governo, da nossa política, as questões artísticas são também essenciais, e uma das formas de combater alguma desqualificação sobre o ensino tecnológico que existe ainda em pequenos sectores da opinião pública é justamente mostrar a ligação entre actividades tecnológicas, criativas e profissionais. Aliás, a preocupação maior da revisão curricular do ensino secundário é justamente, tornando clara esta diversidade, evitar, como a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação não se tem cansado de repetir, «becos sem saída», de modo a que a opção por ensino tecnológico ou profissional constitua um passo num processo de formação e aprendizagem de cada indivíduo e não o fim de qualquer ciclo de formação, porque a economia do conhecimento e da informação, que já está entre nós, exige justamente formação ao longo da vida. E, tendo em conta que nos pedidos de esclarecimentos esta questão não pôde ser pontuada, gostaria de pontuar por minha iniciativa, porque esta é uma questão decisiva para este Governo, a importância da educação e da formação dos adultos, isto é, de vencer este défice, que hoje ainda temos, de qualificações académicas da nossa população activa, o que passa também pela certificação dos adquiridos.
Agradeço também as perguntas do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.
Sr. Deputado, quanto ao que aconteceu nos miniconcursos dos 2.o e 3.o ciclos e secundário, devo dizer que essa é fórmula esgotada; esta fórmula foi construída para uma altura em que grande parte das necessidades docentes das escolas só poderiam ser satisfeitas pelo concurso a seguir ao concurso nacional. Ora, neste momento, 95% das necessidades docentes das escolas são satisfeitas pelo concurso nacional e, portanto, o número de vagas que vai a concursos locais é residual e sê-lo-á cada vez mais quanto mais conseguirmos avançar no binómio vinculação/estabilidade.
Portanto, essa fórmula esgotou-se e uma das questões que esta justamente em jogo na revisão do sistema é ultrapassá-la.
Quanto às consequências da avaliação do ensino superior, devo dizer que elas vão existir. Saliento apenas, até porque o Sr. Secretário do Estado do Ensino Superior, terá oportunidade de abordar esta questão, que a nossa lógica de avaliação não é de punição mas de qualificação e de promoção. A nossa lógica é ajudar as escolas a identificar e a reforçar os seus pontos fortes, a identificar os seus pontos fracos e a encontrar soluções para os superar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Educação é sinónimo de competitividade, de bem-estar, de modernidade e de progresso. Ao dotar-se o País de recursos humanos mais qualificados, factor-chave de sucesso nas sociedades contemporâneas e, portanto, de melhores condições de vida, promove-se a realização pessoal e o enriquecimento da sociedade.
A competitividade não é apenas um conceito reduzido a números que figuram em estatísticas cinzentas mas, sim, um significado de qualidade que diz respeito a pessoas, a milhares de jovens que assim projectam o seu horizonte de expectativa. Para enriquecermos as nossas perspectivas e, a partir daí, a sociedade à nossa volta teremos de traduzir a competitividade nessa mesma vida.
Foi justamente isto que, há cinco anos atrás, o Governo da Nova Maioria soube reconhecer e desenvolver, apostando vivamente na área da educação e formação, devendo, no entanto, destacar-se aqui o empenho incondicional no aperfeiçoamento e na reorganização do ensi
no superior, aspecto fundamental na construção da qualidade das instituições, das empresas e do País.
O ensino superior em Portugal assumiu enorme importância nos últimos anos. O crescimento do número de vagas, o aumento de financiamento quer para a acção social escolar quer para infra-estruturas das instituições, a aposta nas novas tecnologias, a relevância dada aos vários subsistemas de ensino superior, assumindo as suas especificidades, mas também o tratamento igualitário, são marcas decisivas de prosperidade no ensino superior, com repercussões qualitativas e quantitativas. A análise cuidadosa do investimento do ensino superior entre 1995 e2000 justifica, indubitavelmente, estas afirmações.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!A Oradora: - No novo ciclo, que se iniciou em 2000, a tónica manteve-se neste mesmo aspecto, sendo a consolidação e a modernização do ensino superior consideradas como um dos mais aliciantes desafios da nossa sociedade.
Por um lado, destaca-se a aprovação da lei que aprova a organização e ordenamento do ensino superior, que exige a sua concretização legislativa, ainda que seja de sublinhar o cumprimento dos prazos, por parte do Ministério da Educação, da regulamentação desta lei, nomeadamente a alteração da lei que aprova o estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico, que exigem concretização legislativa.
Mas vale a pena recordar três aspectos essenciais: primeiro, com este diploma, pretende-se «arrumar a casa» no ensino superior, acabando de uma vez por todas com a proliferação indiscriminada de formações sem condições de excelência no seu funcionamento e sem eco no mercado de trabalho; segundo, o objectivo da equipa do Ministério da Educação é o de assumir a responsabilidade constitucional de consolidar a rede pública do ensino superior; terceiro, o factor-chave da qualidade das instituições depende do sistema de avaliação do ensino superior a todos os subsistemas - devendo lembrar-se, aqui, as palavras do Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o Professor Adriano Moreira, que afirma, hoje, após a divulgação dos resultados do relatório do referido Conselho, que apreciou mais de 300 licenciaturas do sector público, e passo a citar, «existem em Portugal núcleos de excelência que se comparam com o que de melhor se faz em universidades estrangeiras».Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, destaca-se ainda nesta nova etapa a importância do «prosseguimento da articulação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no sentido da valorização da investigação científica, como marca distintiva e essencial do ensino superior».
Mas vamos olhar para os números, que não necessitam de qualquer comentário, porque eles próprios falam por si: há mais vagas, mais candidatos e mais colocados. O número de vagas no ensino superior público foi de 48 000, o que equivale a um considerável crescimento relativamente ao ano anterior.
Na área da saúde, e face à deficiência de formandos nessa área e à necessidade que o País exige: 30% de aumento em medicina; 35% de aumento em medicina dentária; 16% em enfermagem e tecnologias da saúde.
O crescimento acumulado, desde 1996, para a generalidade do ensino superior, chega aos 41%. Note-se, aqui, que, entre 1995 e 1999, o crescimento do número de alunos inscritos no ensino superior público foi de 27%, enquanto o crescimento do ensino particular e cooperativo foi de 3%. O ensino politécnico regista um aumento de 51% no mesmo período.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Parece-nos relevante salientar aqui a política de continuação do investimento no ensino superior que se prevê aumentar. Relacionado com esta atitude para o ensino superior está o Programa de Promoção da Qualidade, para os próximos três anos, em que o Ministério da Educação disponibilizará 10 milhões de contos com o intuito de subsidiar os projectos das instituições com vista à melhoria das condições do ensino.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em vez de uma atitude acomodada, a sociedade moderna exige, pois, dos seus governantes um empenho incansável e sensível aos muitos problemas que ainda subsistem.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - No ensino superior, esta ideia tem uma particular pertinência. Afinal, é de futuro que estamos a falar! Enquanto houver jovens que não realizaram o seu sonho de entrar na faculdade, enquanto as condições de qualidade não estejam asseguradas nas instituições e nos centros de investigação, enquanto a competitividade não tiver alcançado o nível exigido pela sociedade moderna, o Partido Socialista não poderá, nem sossegar, nem deixar de trabalhar, empenhando-se cada vez mais na resolução dos problemas dos alunos e professores.
Continuar o forte investimento na qualidade, na descentralização e na autonomia, na estabilização da vida das escolas, na valorização da profissão do docente, no incentivo à participação de toda a comunidade, visando dar resposta aos desafios do conhecimento e da inovação, são os desígnios dos socialistas. Qualidade, rigor e responsabilidade é aquilo que nos une!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dado dispor de pouco tempo vou optar por abordar apenas algumas questões relativas aos ensinos básico e secundário.
Começo por dizer que tem sido orientação, nestes últimos anos dos Governos do PS, intervir a dois níveis: as medidas urgentes e imediatas, nomeadamente contra a exclusão, preparando, simultaneamente, as medidas de fundo, e só de modo articulado estas medidas têm o seu pleno sentido.
Com efeito, os territórios educativos de intervenção prioritária permitiram, e foram precursores, preparar o grande processo de autonomia e administração das escolas, que leva a que possamos passar, dentro de algum tempo, de cerca de 15 000 unidades, com quase 10 000 escolas do
1.o ciclo, fora da vida educativa das escolas, dispersas e isoladas, para cerca de 1500 unidades, articulando os três ciclos do básico e conseguindo que as escolas elaborem os seus projectos educativos. E é estranho que se possa pretender que esteja esgotado um processo que está em plena construção e que traduz, porventura, um dos maiores desafios para a educação em Portugal.
Em segundo lugar, no que diz respeito às medidas contra a exclusão, que tanto nos currículos alternativos como nos cursos de educação e formação mais de 10 000 jovens puderam já terminar a sua escolaridade obrigatória, da qual teriam ficado excluídos sem estas medidas. E também aqui devo dizer que ainda nos lembramos todos como, face aos currículos alternativos, as vossas reacções (e não apenas as vossas) foram, primeiro, de desconfiança, de crítica e só depois de análise...O Sr. David Justino (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... e, finalmente, a contragosto, de reconhecimento de que se tratam hoje de medidas que as escolas não dispensam para melhorar a sua acção.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Em terceiro lugar, refiro a importância que temos dado à criação de uma verdadeira cultura de avaliação, que não tinha tradição entre nós. Relembro que só pode haver avaliação da qualidade desde que haja, como indicador fundamental, a promoção da equidade, a igualdade de oportunidades. Por isso mesmo, para nós, provas globais, exames nacionais do 12.o ano e avaliação aferida não têm sentido por si só mas como elementos de revelação do trabalho das escolas, e nunca houve - e é bom sublinhar este aspecto -, em Portugal, avaliação aferida. E, creiam, é um trabalho gigantesco realizar estas provas em domínios fundamentais da formação dos jovens, em todas as escolas do 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico. Este tipo de avaliação vai permitir, como referi, não só que as escolas regulem o seu trabalho mas também que o País, a opinião pública, todos nós, conheçamos com rigor o que sabem os nossos alunos, permitindo-nos, pela primeira vez, na nossa história, avançar para comparações internacionais com conhecimento de causa. Porque ninguém sabe, com rigor, o que representam na nossa realidade essas comparações internacionais de que muito se fala.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!A Oradora: - Em quarto lugar, todas estas medidas só ganham sentido com a reorganização curricular do ensino básico e a revisão curricular do ensino secundário.
No básico, quero sublinhar a importância do estudo acompanhado, que vai permitir que dois professores, para cada grupo de alunos, construam com os alunos - neste caso, as crianças porque se trata do ensino básico - a capacidade de aprender a estudar, a procurar informação, a utilizar as novas tecnologias, a utilizar essa informação, a transformá-la em conhecimento, num processo que é absolutamente decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida signifique mais do que meras palavras. Também este estudo acompanhado - não tenho qualquer dúvida! - é um factor de equidade absolutamente decisivo no nosso ensino básico.
Quero ainda sublinhar a importância da formação cívica, porque, para nós, ela tem exigências na vida da escola, em toda a organização e na vida das instituições educativas, mas terá, também, um espaço e um tempo próprios. Mas gostava de referir aqui aquele que é, em nossa opinião, um drama: reclama-se da escola o que em outras instituições e espaços sociais não se pratica e deliberadamente se recusa. A escola, sozinha, não pode responder aos imensos e diversos desafios que a sociedade hoje formula se não tiver, por um lado, uma articulação com as outras políticas sociais e, por outro, a participação e a convergência de esforços de todos os parceiros educativos.