PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
interface, a continuação da quadruplicação de via e a construção da passagem inferior do
continuação da rebalastragem e modernização da catenária na Linha de Cascais, destacandose
o inicio da construção das passagens inferiores rodoviárias de S. Pedro do Estoril e das
Marianas e da passagem inferior pedonal da Parede.
Conclusão das intervenções de duplicação da via, electrificação, novos sistemas de sinalização
e telecomunicações, possibilitando a extensão do serviço suburbano até Setúbal;
supressão de Passagens de Nível e construção de passagens desniveladas;
início das intervenções de renovação de via e electrificação do troço Barreiro -Pinhal Novo,
remodelação das estações e melhoria dos interfaces.
Conclusão das intervenções ao nível da infra-estrutura ferroviária nas Linhas do Minho e
Guimarães, continuação das intervenções no troço Porto-Campanhã/Ermesinde, com a
reformulação da estação de Porto Campanhã e construção das novas estações de Arentim,
início a intervenção no troço Caíde-Marco na linha do Douro.
Desenvolvimento de um programa de recuperação e manutenção das instalações ferroviárias
no quadro do projecto de desenvolvimento turístico do Vale do Douro "TVD" - Turismo no Vale
continuação do plano de supressão e de reclassificação de passagens de nível, sem guarda ou
desenvolvimento do projecto "Estações com Vida", envolvendo Autarquias e visando o
aproveitamento comercial e imobiliário das estações de caminho de ferro;
implementação do sistema de vídeo-vigilância nas plataformas e no Material Circulante, tendo
reforço da intermodalidade e do desenvolvimento de actividades logísticas integradoras,
investindo em terminais de mercadorias (em curso, as obras de construção do Terminal de
Cacia e da ligação ferroviária aos portos de Aveiro e Leixões).
Prossecução do plano da CP de aquisição / modernização de Material Circulante a afectar aos serviços
Início do programa de aquisição de material circulante de passageiros para serviço
continuação do programa de remodelação do material circulante destinado ao serviço IC/IR;
continuação do programa de modernização e beneficiação de 57 Unidades Triplas de Silício (41
unidades em 2004), a afectar aos itinerários: Entroncamento - Coimbra e Coimbra-Porto,
suburbano da Linha do Sado e suburbano Porto-Aveiro;
início do programa de aquisição de 12 reboques intermédios para reforço do suburbano da
linha da Azambuja, com entregas previstas para 2004 (10 unidades) e 2005 (2 unidades);
conclusão do plano de aquisição de 34 Unidades Múltiplas Eléctricas a afectar aos eixos Porto-
continuação do programa de aquisição de 25 Unidades Triplas Diesel para serviço em
itinerários não electrificados, nomeadamente Porto-Régua e Linha do Oeste;
continuação do programa de construção de 15 Unidades Ligeiras Diesel, a afectar ao serviço
regional no sul (litoral do Algarve) a partir de 2004;
conclusão do programa de modernização de 21 automotoras ALLAN, a afectar ao serviço
conclusão do programa de modernização de material circulante para serviço regional em via
início do programa de aquisição de 25 locomotivas eléctricas, para substituição de tracção
diesel e aumento da capacidade de carga.
Conclusão da construção e entrada em exploração do prolongamento da Linha Amarela -
Campo Grande / Odivelas e do prolongamento da Linha Azul - Pontinha / Falagueira;
continuação da construção do prolongamento da Linha Vermelha - Alameda/S.Sebastião e do
início da construção do prolongamento da Linha Vermelha - Oriente/Aeroporto.
Conclusão da construção e entrada em exploração dos troços Campanhã / Póvoa, Santo
continuação do desenvolvimento da primeira fase do Metro do Porto, com a duplicação de
parte da Linha da Trofa (troço Fonte do Cuco / ISMAI) e construção do ramal do Aeroporto;
início da construção da Linha de Gondomar;
realização dos estudos que permitam a concessão da linha Boavista.
Continuação da execução da 1a fase do Metro Sul do Tejo, com o desenvolvimento da parte
mais significativa das infra-estruturas, bem como, o aprovisionamento e fabrico dos
equipamentos subsistemas de exploração nomeadamente catenária, alimentação de tracção,
Lançamento do concurso público internacional para subconcessão da concepção, projecto,
construção, operação, financiamento e manutenção do Metro Ligeiro do Mondego.
0062   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Transportes Rodoviários
No âmbito da melhoria da qualidade e segurança dos sistemas e serviços de transportes públicos:
apoio à modernização e desenvolvimento de Serviços Municipalizados de Transportes,
nomeadamente os de Braga, Aveiro, Coimbra, Portalegre, Barreiro e Bragança;
apoio à construção de infra-estruturas de transportes municipais, em que se destacam as
centrais de camionagem, os abrigos para passageiros e as passagens desniveladas de caminho
apoio à reestruturação de sistemas de transportes de âmbito regional e local, compreendendo
a renovação ou instalação de equipamentos e a renovação de frotas;
apoio à instalação de novas tecnologias em serviços de transportes, nomeadamente os
sistemas informáticos de gestão e planeamento operacional, de segurança e gestão de frotas,
a criação de sistemas de video-vigilância a bordo dos autocarros, nomeadamente da Carris,
Barraqueiro Rodoviária de Lisboa, e à instalação de sistemas de comunicações/móveis e
localização via satélite no sector dos táxis de forma a melhorar a distribuição de serviços e a
gestão das frotas, modernizar os sistemas de pagamento e aumentar os níveis de segurança
apoio à aquisição de veículos de transporte público de passageiros utilizando formas de
energia alternativa, nomeadamente dos serviços municipalizados de Coimbra, Beja e Cascais;
conclusão do SIGITI - Sistema de Informação Geográfica Interactiva dos Transportes
apoio a estudos de enquadramento e desenvolvimento do sistema de transportes,
nomeadamente relativos a reestruturação do sistema tarifário, sistemas de transportes de
âmbito regional e local, divulgação de novas tecnologias e de reordenamento institucional e do
apoio à renovação de frotas e abate de veículos, e à promoção da utilização de combustíveis
alternativos para redução do impacto ambiental dos transportes públicos rodoviários.
Conclusão do investimento referente à construção de 9 novos catamarãs, para substituição da
início do processo de substituição da frota de ferry-boats existente;
preservação e divulgação do património documental relativo ao sector dos transportes
terrestres: Museu Ferroviário Nacional e Arquivo Histórico dos Transportes Terrestres.
Foi efectuada a revisão do Plano Rodoviário Nacional permitindo obter uma significativa melhoria da
gestão viária, ajustando as designações e correspondentes descritivos, bem como redefinindo e
Estas alterações traduzem uma melhoria das condições da ocupação do solo e do ordenamento do
território, tendo sempre subjacente a minimização dos impactes ambientais, o interesse público e das
populações em particular, para além de permitirem optimizar a gestão da rede rodoviária nacional;
encontra-se em curso, uma avaliação das formas de investimento com recurso a parcerias públicoprivadas
que permita tomar de decisões sustentadas, nesta matéria.
concentraram-se os investimentos rodoviários em infra-estruturas que permitam absorção de fundos
comunitários, nomeadamente através do Fundo de Coesão, que financia intervenções na Rede Rodoviária
foram lançados os concursos públicos internacionais para grandes concessões rodoviárias, o que
mediante a necessária alteração dos seus objectos, já realizada, permitirá num curto espaço de tempo
completar as malhas viárias das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, dotando-as de infra-estruturas
de alta capacidade e índices de segurança elevados;
promoveu-se a elaboração de elementos normativos e reguladores que permitem a consolidação do
modelo organizativo adoptado aquando da fusão dos antigos institutos rodoviários, no novo Instituto das
Estradas de Portugal, visando as exigências de uma organização administrativa racionalmente ordenada,
norteada por princípios de qualidade, economia e eficiência;
foram lançados durante o ano de 2003, cerca de 400 km de novas infra-estruturas rodoviárias,
correspondendo a mais de mil milhões de euros de investimento, incluindo intervenções directas e
os projectos seleccionados em matéria de acessibilidades aos estádios participantes no EURO2004, ao
abrigo da RCM n.o 119/2000, e que representam um investimento da ordem dos 79.5 Milhões de Euros,
estão em fases diferenciadas de desenvolvimento, permitindo a sua conclusão atempada por forma a
assegurar uma adequada acessibilidade rodoviária ao Campeonato da Europa;
está a ser desenvolvido um Plano Integrado de Comunicação em Auto-estradas, promovendo o
foram desenvolvidas diversas acções de colaboração com outros países, quer em actividades bilaterais,
quer no quadro de organizações internacionais, destacando-se o fomento de acções de cooperação com
os PALOP's, e das relações luso-espanholas, no âmbito da Convenção Quadro que visa a melhoria das
tem sido dada particular atenção ao desenvolvimento das acessibilidades rodoviárias da envolvente do
0063   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 da construção de novos troços e beneficiação dos já existentes
Intensificou-se o Programa de Reestruturação da Empresa, nomeadamente através da constituição da
TAP, SGPS, o que permite desta forma desencadear o processo de cisão e alienação de parte, da
actividade de Handling da TAP, por forma a dispor de um operador independente, dando cumprimento a
está em curso um processo de reavaliação da privatização da TAP - Air Portugal, S.A., desenvolvido com
o apoio de Consultores e de dois Bancos de Investimentos.
Foram asseguradas as condições necessárias ao prosseguimento dos projectos de desenvolvimento e
modernização dos Aeroportos de Lisboa e do Porto;
após a finalização da 3a fase do Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, está em curso a
reformulação e ampliação dos Parques de Estacionamento;
o projecto de reestruturação do Aeroporto de Beja, levou um novo impulso, tendo-se concluído a
elaboração do Plano Director e desenvolvido os projectos de execução, para o início dos trabalhos
realizou-se a avaliação dos estudos e das soluções técnicas preconizadas para o novo aeroporto na OTA,
havendo necessidade de redefinir questões técnicas e financeiras, tendo em vista, a viabilização desta
foram revistos os planos de contingências do Aeroporto de Lisboa, do Porto e de Faro, para assegurar as
condições necessárias de funcionamento aquando do EURO 2004;
reanálise dos sistemas de safety e security em consequência dos acontecimentos passados e
implementação das respectivas medidas de reforço do controle;
inicio de operação de novos sistemas ILS nos aeroportos de Faro e de João Paulo II (Ponta Delgada) e
dos renovados dos aeroportos do Porto e Santa Maria. Renovação do ILS do aeroporto de Lisboa;
investimento no melhoramento e instalação de condições de pista e segurança aérea no aeródromo de
Ao nível organizacional e institucional do sistema portuário foi criado um novo instituto, o IPTM
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, resultante da fusão de cinco institutos: o IMP   Instituto
Marítimo-Portuário, os Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul e o Instituto de Navegabilidade do Rio
Douro, cumprindo-se com as orientações de racionalização das estruturas da administração pública;
foi concluída e inaugurada a primeira fase das obras do Terminal XXI do Porto de Sines, estando em
condições de iniciar a sua exploração que em muito contribuirá para o desenvolvimento da região
alentejana e reforçará a estratégia de internacionalização da economia portuguesa;
dando continuidade à política de concessões, lançou-se, em Março último, o concurso para a concessão
da actividade da Silopor em Leixões e está previsto o lançamento do concurso da actividade da Silopor
em Lisboa em Setembro. Ainda no âmbito das concessões, está em fase de ultimação a adjudicação do
Terminal Multiusos do Porto de Setúbal e iniciaram-se os trabalhos preparatórios para o lançamento do
concurso da concessão do Terminal Norte do Porto de Aveiro;
prosseguindo uma política de intermodalidade dos transportes, optou-se por privilegiar a política
de Ligação ao Porto de Leixões para final de 2003;
ao nível do controlo e segurança da navegação foi lançado um concurso internacional que visa implantar
navegação ao longo da nossa costa marítima;
a promoção dos transportes marítimos, em particular o TMCD   Transporte Marítimo de Curta Distância,
mereceu a apresentação de um projecto prioritário no âmbito das redes transeuropeias de transportes
denominado de Auto-estrada Marítima do Atlântico, procurando potenciar o desenvolvimento do
a integração dos sistemas de informação das autoridades portuárias com as autoridades aduaneiras,
através da implementação do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária, está
já em projecto-piloto e contribuirá fortemente para a harmonização e simplificação de procedimentos nos
Reafirmação do empenho no desenvolvimento das infra-estruturas do Vale do Douro, nomeadamente
através: do investimento na expansão e organização do Porto Fluvial de Sardoura com o objectivo de
disponibilizar áreas de armazenamento aos pequenos exportadores, e cuja conclusão se prevê para o
final de 2004; de um programa continuado de manutenção e criação de cais fluviais e fluvinas ao longo
da via navegável do Rio Douro; e da conclusão do rompimento dos pontos críticos do canal navegável do
Douro, de Foz Tua a Barca d'Alva, de modo a permitir o tráfego sem limitações das embarcações com as
condições gerais da calado do canal navegável.
o reconhecimento de que as questões do sector portuário e dos transportes marítimos são primordiais
para a estratégia de desenvolvimento da economia nacional, levou a que fosse criado um órgão de
consulta de carácter técnico para coadjuvar o MOPTH nas decisões estratégicas do sector, através do
0064   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Na consolidação do quadro legislativo e institucional do sector, factos com maior relevo:
Revisão do Decreto-Lei n.o 61/99, de 2 de Março, que define o acesso e permanência na actividade de
empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil. Um dos aspectos mais relevantes para uma
regulação eficaz da actividade da construção é o que se prende com a definição das regras de acesso e
permanência na actividade. Impõe-se assim a necessidade de reequacionar e desburocratizar todo o
processo de qualificação, bem como a assunção de uma atitude de simplificação, que implique uma
responsabilização dos agentes que operam no mercado da construção, perspectivando uma partilha de
responsabilidades entre o Estado e as Associações que representam as empresas de construção;
revisão do Decreto-Lei n.o 348-A/86, de 16 de Outubro, que regula o regime jurídico da revisão de
preços. A revisão de preços das empreitadas de obras públicas tem constituído ao longo das últimas uma
garantia essencial de confiança entre as partes do contrato, pelo que se tornou necessário com a actual
revisão do diploma introduzir um conjunto de aperfeiçoamentos nos vários mecanismos, com vista a uma
elaboração do novo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em substituição do RGEU,
a revisão do presente Regulamento prende-se com a evolução técnica verificada, quer quanto a materiais
e produtos de construção, quer quanto aos processos tecnológicos e soluções construtivas;
revisão do Regulamento das Condições Térmicas nos Edifícios e do Regulamento dos Sistemas
revisão do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março visando a criação de um novo regime jurídico de
revisão do Decreto-Lei n.o 73/73 para qualificação dos autores de projectos e direcção técnica de obras,
promovendo a especialização e responsabilização dos agentes presentes do sector;
revisão da Portaria do Ministro das Obras Públicas e Comunicações de 7 de Fevereiro de 1972 relativa às
instruções para elaboração de projectos de obras públicas e cálculo dos respectivos honorários,
revisão do Decreto-Lei n.o 77/99, de 16 de Março melhorando o enquadramento da actividade de
criação, no âmbito do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, do Observatório de Obras que
procederá ao registo sistemático das entidades intervenientes em determinadas obras, bem como dos
valores de adjudicação e de conclusão, por forma a permitir a avaliação das razões que determinaram as
diferenças entre ambos e a responsabilidade de cada um.
As principais linhas de acção para 2004 no sector das obras públicas incidirão na:
consolidação do quadro legislativo e institucional do sector;
reestruturação das empresas publicas, visando o aumento de competitividade e melhoria dos
promover a efectiva intermodalidade nos transportes de mercadorias, através do
adopção da estratégia definida no Plano Nacional de Alterações Climáticas para o sector.
Dinamização do esforço para a conclusão da rede de IP e construção da rede de IC já
projectados bem como a análise do impacte das diferentes formas de financiamento;
execução prioritária da componente nacional da rede rodoviária transeuropeia, através do
reforço de cooperação com Espanha neste domínio;
concentração dos investimentos em infra-estruturas que permitam a maximização da absorção
revisão do Estatuto das Estradas Nacionais e a criação de um novo modelo que, em
conjugação com a redefinição das opções do P.R.N., promova a desclassificação de infraestruturas
rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal, entregando a
sua administração às autarquias locais com base num quadro adequado de transferências
execução das infra-estruturas rodoviárias que assegurem, em articulação com os outros modos
de transporte as acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de
implementação de um Sistema de Gestão da Conservação de infra-estruturas rodoviárias em
particular no que se refere à gestão dos pavimentos e à gestão estrutural de obras de arte;
implementação de um Sistema de Planeamento Rodoviário, que permita a avaliação de
alternativas de investimento numa perspectiva de médio/longo prazo;
aplicação de acções concretas na infra-estrutura rodoviária que conduzam a efeitos
dissuasores de comportamentos de risco numa óptica dirigida aos objectivos do PNPR;
revisão da legislação em vigor que estabelece o regime de taxas e tarifas aplicáveis à estrada,
promovendo o estudo de novas fontes de financiamento no sector rodoviário que permitam
aplicar com mais justiça social o principio do utilizador pagador.
Dar continuidade aos estudos relativos ao novo Aeroporto da OTA, nomeadamente através da
0065   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 consolidação de formas alternativas para o financiamento desta infra-estrutura, para que o
País possa, oportunamente, responder à procura que se vier a registar no tráfego de
concretização das melhorias nos Aeroportos de Lisboa e no Porto, tendo em vista, o
crescimento do afluxo de tráfego de passageiros, nomeadamente através da reformulação dos
"lay out" existentes, tendo em vista, a adopção das normas internacionais em vigor, impostas
ampliação da Plataforma Intermodal de mercadorias do Aeroporto de Lisboa, através da
deslocalização do AT1 (Base Aérea de Figo Maduro), permitindo, desta forma, um aumento
significativo da capacidade de carga e descarga;
criação do Aeroporto Civil de Beja, no actual aeroporto militar;
melhoria dos aeroportos regionais, através do apoio das iniciativas de base Municipal;
implementação de medidas tendentes a minimizar os danos de impacto ambiental,
nomeadamente, no que respeita ao nível do ruído, diminuição da poluição atmosférica e
modernização dos equipamentos técnicos relacionados com a segurança e o controlo aéreo;
consolidar a reestruturação do Grupo TAP, tendo em vista a sua viabilidade económicofinanceira,
enquanto grupo económico de transporte aéreo, integrando a empresa de bandeira
No sector dos transportes marítimos e portos as grandes linhas orientadoras da acção e das políticas a
definição de um sistema de desenvolvimento dos transportes marítimos e portos integrado na
criação de uma Lei-Quadro do sector que aprofunde o papel regulador do Estado e defina um
sistema de planeamento estratégico de desenvolvimento sustentado para os portos;
integração dos portos portugueses nas Redes Transeuropeias de Transportes, tendo em
consideração as directrizes orientadoras e critérios que vierem a ser definidos, ao nível
europeu, para a inclusão dos portos naquelas redes;
criação de plataformas logísticas como centro fulcral do sistema marítimo-portuário,
designadamente no tocante ao transporte de cargas contentorizadas;
criação de condições efectivas para o desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta
Distância, contribuindo para uma repartição modal de transportes mais equilibrada;
concretização de estratégias de promoção dos corredores que vierem a ser definidos no âmbito
do projecto das Auto-estradas marítimas, em particular a AEMAR (Auto-estrada Marítima do
Atlântico) e que permitirão promover novas alternativas modais para o transporte, fomentando
reforço da competitividade económica dos portos e de toda a cadeia logística em que estes se
prossecução da política de envolvimento do sector privado na gestão dos portos portugueses
mediante o regime de concessão de actividades portuárias;
reforço dos incentivos financeiros de apoio às actividades sectoriais, nomeadamente tendo em
atenção a componente de internacionalização que caracterizam a prática económica da
actividade de transporte marítimo e das actividades portuárias;
promoção da criação de oportunidades às actividades empresariais do sector dos transportes
marítimos e dos portos em Portugal através do reforço das acções de cooperação internacional
a nível de Estado, em particular relativamente aos Países de Língua Portuguesa e aos Países
melhoria das condições relativas à formação, certificação e emprego de marítimos
aposta no rigor e inovação no sector.
Elaboração de um estudo estratégico que sustente um debate profundo e eficaz sobre um
novo quadro legal do sector e que conduza a uma maior complementaridade e aproveitamento
de sinergias do sistema portuário nacional mediante a integração da política marítimo-portuária
na política nacional de transportes e logística;
criação das condições para garantir o auto-financiamento das autoridades portuárias, através
da definição de um sistema de financiamento dos portos que crie as condições equitativas de
investimento nos principais portos nacionais, numa estratégia de racionalização e da lógica da
procura portuária, procurando o reforço da capacidade competitiva dos portos sem prejuízo do
consolidação da política de concessões dos terminais portuários que potencie a utilização dos
portos, de forma optimizada e economicamente sustentável, abrindo novas oportunidades à
participação do sector privado na operação e outras actividades portuárias, em consonância
com as potencialidades objectivas oferecidas pelo mercado;
melhoria dos acessos rodo-ferroviários aos portos, contribuindo para a integração modal do
reforma do regime laboral do trabalho portuário, adequando-o às exigências da modernização
do sector, cada vez mais inserido num ambiente competitivo;
promoção e incentivo à criação de plataformas logísticas localizadas estrategicamente na área
investimento no desenvolvimento e integração dos sistemas e tecnologias de informação
melhoria das condições de segurança e das condições ambientais nas zonas portuárias.
Consolidação e reforço da gestão relativa ao sistema integrado de mecanismos de apoios e
incentivo à actividade da marinha mercante em nacional, abrangendo e optimizando os apoios
ao desenvolvimento de frota de registo português convencional, de forma a assegurar uma
0066   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 de aplicação plurianual, que permita uma gestão dos armadores em função das
clarificação das condições e requisitos associados ao Registo Internacional de Navios da
Madeira, de forma a integrá-lo no conjunto de registos internacionais dotados de credibilidade,
segurança e atractividade, mas também numa perspectiva de reforço da credibilização
internacional do País, dos marítimos nacionais e do uso da bandeira nacional;
prossecução de uma política de transportes marítimos com especial enfoque no
desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta Distância (TMCD), apoiando e incentivando
as iniciativas da Agência Portuguesa de Promoção do TMCD e definindo opções claras e
eficientes destinadas a simplificar drasticamente os procedimentos por forma a torná-lo
competitivo com os demais modos de transporte;
reforço dos incentivos e apoios ao embarque de marítimos portugueses, promovendo uma
maior atractividade dos jovens para as profissões marítimas, através da melhoria das
condições de emprego na marinha mercante nacional e internacional e da promoção de
oportunidades para o emprego dos quadros marítimos em actividades em terra ligadas ao
reforço dos mecanismos de apoio ao embarque de marítimos em navios de bandeira nacional,
melhorando as condições formação de custos que exploração de navios dos armadores que os
empreguem, em condições de salvaguardem a capacidade competitiva da frota face às
melhoria das condições de formação e qualificação dos profissionais marítimos, quer em
relação às categorias de oficiais, quer na mestrança e marinhagem, reavaliando e simplificando
os procedimentos de trabalho das estruturas responsáveis pelas acções de formação, de forma
a privilegiar a vertente de qualificação profissional e optimizar as estruturas e os custos
melhoria das condições e regras nacionais aplicáveis à segurança marítima, acompanhando as
iniciativas promovidas a nível regional e internacional, contribuindo para a melhoria da
segurança dos navios e embarcações nacionais, das cargas e passageiros transportados e dos
tripulantes embarcados e reforçando as condições de gestão do tráfego, controlo e fiscalização
da navegação nas nossas águas e portos, contribuindo para a protecção das nossas costas e
Nota final no âmbito do Sector das Obras Públicas e Transportes:
Sublinhar o balanço altamente favorável para Portugal, no que refere ao número de Projectos
Prioritários apresentados pelo nosso país e que foram aceites na totalidade pelo Grupo de Alto Nível
sobre as Redes Transeuropeias de Transporte, no relatório apresentado sob a presidência do excomissário
O "Relatório Van Miert" tem uma importância decisiva, na medida em que servirá de base de trabalho
à proposta de revisão das orientações comunitárias para o desenvolvimento das Redes
Transeuropeias de Transporte, incluindo a Lista de Projectos Prioritários (os que estarão em melhores
condições para beneficiar dos apoios financeiros da União Europeia, em particular da Linha
Orçamental das Redes Transeuropeias, do Fundo de Coesão e de outros instrumentos financeiros
comunitários que entretanto deverão ser criados para impulsionar o desenvolvimento das Redes), que
a Comissão Europeia apresentará até ao final de 2003.
O Grupo de Alto Nível apreciou um conjunto de mais de uma centena de propostas (apresentadas
pelos 27 Estados e pela Comissão Europeia) abrangendo a proposta apresentada apenas um conjunto
de 18 Projectos Prioritários, de âmbito transnacional e envolvendo todos os modos de transporte.
Portugal viu contempladas as 4 propostas apresentadas, 100%, no cômputo dos 18 projectos
Os Projectos Prioritários em que Portugal está envolvido são os seguintes:
Inclui a Auto-estrada da Europa Ocidental, que cobre Arco Atlântico, desde a Península Ibérica
até ao Mar do Norte e o Mar da Irlanda.
Projecto Prioritário no 7   Linhas Ferroviárias de Alta Velocidade do Sudoeste
Consiste na ligação ferroviária de alta velocidade da Península Ibérica a França, com dois ramos
a norte e a sul dos Pirinéus, que permitirão a conexão com as linhas de Alta Velocidade do
centro e norte da Europa. Inclui a ligação Lisboa/Porto Madrid.
Projecto Prioritário no 11   Interoperabilidade da Rede Ferroviária de Alta
Abrange as restantes linhas novas de alta velocidade com bitola europeia ou as linhas
adaptadas com dupla bitola na Península Ibérica. Inclui a ligação Porto Vigo.
projecto dessa lista que abrangia o território nacional), com um conjunto muito diversificado
de investimentos em infra estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias
(nomeadamente o aeroporto da OTA), em território português e espanhol, ao longo de três
corredores multimodais estruturantes das ligações de Portugal com Espanha e o resto da
A Rede Nacional de Alta Velocidade avançará decisivamente, de forma a potenciar o desenvolvimento
estratégico de todo o noroeste atlântico nacional e espanhol, e a integrar este importante eixo
populacional e económico no grande espaço europeu, em sintonia com os objectivos das Redes
Assim, serão definidos, para acordo com Espanha, as prioridades de traçado dos corredores
transversal e atlântico, em função dos estudos de viabilidade técnica e financeira, de impacto
0067   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 forma a numa óptica de médio e longo prazo, satisfazer as
necessidades da procura de passageiros e mercadorias, assumindo a necessidade de progressiva
adaptação da bitola ibérica em bitola europeia nas principais vias ferroviárias nacionais.
O ano de 2003 está a ser marcado, no plano da execução das actividades estatísticas, pelo cumprimento das
obrigações nacionais assumidas no âmbito do Plano de Acção da UEM, em particular no que se refere às Contas
Nacionais trimestrais, e por alguns progressos na compilação de Indicadores Estruturais que integram os
Relatórios de Síntese anuais da Comissão Europeia. Salientam-se, ainda, as iniciativas em curso no âmbito do
aproveitamento progressivo de actos administrativos para fins estatísticos.
O ano de 2003 traduziu o início de um novo ciclo de planeamento em que são estabelecidos
objectivos de aprofundamento do Sistema Estatístico Nacional alicerçados num conjunto de opções
que reflectem o resultado de um exercício inovador, levado a cabo pelo Instituto Nacional de
Estatística em articulação com o Conselho Superior de Estatística e que se materializa nas "Linhas
Gerais de Actividade Estatística Nacional para o período 2003 a 2007''. As grandes opções para o
período 2003-2007 estruturam-se em função da consolidação dos quatro eixos de desenvolvimento
melhorar a qualidade da informação estatística oficial;
melhorar a eficiência dos processos associados à produção e difusão das estatísticas oficiais;
rever o quadro jurídico e institucional do Sistema Estatístico Nacional.
Assim, na prossecução desses objectivos, será dada particular relevância a iniciativas relacionadas
com o incremento da coerência e integração dos produtos estatísticos oficiais e o reforço da função
No domínio da coordenação externa do sistema serão tomadas medidas que permitam materializar a
nova política de delegação de competências do INE.3a Opção   INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES3a OPÇÃO
Crescimento sustentado da rede de ensino pré-escolar em articulação com as autarquias locais, as IPSS e
Criação de estabelecimentos de educação pré-escolar, para entrarem em funcionamento no ano escolar
Melhoria qualitativa do ensino básico e secundário articulando-se esse esforço com as autarquias e
Consubstanciada na publicação da Lei de Avaliação do Ensino Não Superior; Lei 31/2002 de 20 de
Dezembro; na Política de Agrupamentos numa lógica de verticalização, facilitando a integração e
desenvolvimento dos projectos educativos, na publicação do Decreto-Lei 7/2003 de 20 de Dezembro
relativo às cartas Educativas e aos Conselhos Municipais de Educação, na política de descentralização.
Desenvolvimento de iniciativas sistematizadas de combate ao abandono durante a escolaridade
obrigatória e criação de centros de apoio social escolar.
Criação do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior (Lei no 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002)
tendo em vista promover a assiduidade, a integração dos alunos na escola, o cumprimento da
escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo bem como fazer salientar a responsabilidade de
todos os membros da comunidade educativa pela salvaguarda do direito à educação. Lançamento da
Reforma do Ensino Recorrente e integração da Educação com a Formação.
Revisão Curricular do Ensino Secundário - Promulgação do Decreto-lei.
Revisão curricular dos ensinos científico-humanístico e ensino tecnológico, ensino profissional, ensino
especial, ensino de Português no estrangeiro, ensino recorrente e ensino artístico, de maneira a aumentar
a qualidade das aprendizagens, combater o insucesso e abandono escolares, responder aos desafios da
sociedade de informação, articular as políticas de educação e formação e a cumprir o objectivo de
alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. O DL será concluído até ao final do mês de
Adopção de exames nacionais como condições de acesso ao nível de ensino imediatamente superior (9o
Foram extintas as provas globais do 10o e 11o anos, enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios,
alterando-se assim o processo de avaliação dos alunos do ensino secundário (Despacho Normativo
11/2003 de 3 de Março). Instituição dos exames Obrigatórios do 9o Ano (Português e Matemática).
Apreciação dos relatórios apresentados pela Comissão para a Promoção do Ensino da Matemática e das
Ciências, e da Comissão para a Promoção do Ensino da Língua Portuguesa.
Foram elaborados diversos estudos pela Comissão para a Promoção do Ensino da Matemática e das
Ciências que permitirão anunciar a implementação imediata de medidas no ano lectivo 2003-2004 e
Promoção do Ensino tecnológico e ensino profissional, em articulação com os centros de formação.
A Revisão Curricular do Ensino Secundário consagra um modelo coerente de formações tecnológicas de
nível secundário, a partir de ofertas articuladas de ensino tecnológico e profissional, englobando também
a formação ao longo da vida, com vista à consolidação de um novo equilíbrio
0068   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 entre a oferta de ensino
secundário geral e a oferta de ensino secundário tecnológico e profissional.
Sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares.
Como medidas preparatórias foram iniciadas negociações tendo em vista a assinatura de uma nova
convenção com os Editores (UEP e APEL) com vista ao lançamento das bases de aplicação deste sistema,
tendo sido já adoptadas medidas concretas no âmbito da regulamentação dos preços. Ainda durante o
ano de 2003 será publicada a 1a avaliação dos manuais escolares.
Criação de condições na rede de bibliotecas escolares que permitam o empréstimo de livros de apoio e
A necessidade de ver assegurado sob forma de apoio socioeducativo destinado a alunos do ensino básico
pertencentes a agregados familiares carenciados justificou a criação do sistema de empréstimo de longa
duração de manuais escolares. Esta medida reforça a consciencialização do valor do livro e a necessidade
do seu reaproveitamento, responsabilizando todos os intervenientes no processo.
Reforço da autoridade dos professores e simplificação de procedimentos em sede de inquérito disciplinar.
A publicação do Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (Lei 30/2002 de 20 de Dezembro) visa
também responder à necessidade generalizadamente sentida de adequação às mudanças de ordem social
e cultural registadas na sociedade portuguesa que projectam na escola responsabilidades acrescidas,
nomeadamente em matéria de disciplina, entendendo-se a autoridade dos professores como pilar
estruturante da vivência escolar e das boas aprendizagens. O procedimento disciplinar foi redesenhado,
Alteração da Formação Contínua dos Professores. Reforço do investimento na carreira profissional do
professor, alterando a natureza e tipo de programas de formação dos professores, tornando-os mais
A formação de docentes é uma das medidas de integração técnico-pedagógica para o ensino das TIC com
o objectivo de desenvolver nos docentes e outros agentes competências no domínio das tecnologias de
informação e comunicação que conduzirão à introdução das mesmas no processo de ensinoaprendizagem
A formação de docentes equaciona-se a dois níveis: formação no âmbito da gestão e
manutenção de sistemas informáticos e formação em temáticas específicas previstas no programa desta
disciplina. Revisão do estatuto da carreira docente - lançamento de iniciativas de formação a partir da
plataforma de e-learning. Lançamento do Banco de Recursos Educativos e do portal ALFANET.
Avaliação do desempenho das escolas e continuação da analise e estudo iniciados em 2002.
Foi publicada a Lei no 31/2002, de 20 de Dezembro de 2002 que regulamenta o "Sistema de Avaliação da
Continuação da transferência de competências para a administração local, na lógica programática
governamental da descentralização, nomeadamente no reordenamento da rede de escolas do 1o Ciclo do
Foi publicado o DL no 7/2003, de 15 de Janeiro. Trata-se de um normativo que, para além de clarificar as
competências das autarquias na área da Educação, cria condições para o seu correcto exercício, numa
lógica de racionalização dos recursos. Tal é patente sobretudo no que diz respeito ao ordenamento da
rede de ofertas educativas e à articulação de intervenções proporcionada pelos conselhos municipais de
educação. É ainda de realçar a possibilidade, prevista no artigo 28o, de remeter para as autarquias a
gestão de todo o pessoal não docente das escolas (aspecto que se pretende concretizar no âmbito da
revisão do estatuto deste pessoal, já em curso). Refira-se, por fim, que o DL no 7/2003 aposta num
modelo de descentralização que concilia uma feição universal com uma feição contratual, reconhecendo a
diversidade de situações existentes de concelho para concelho.
Estabelecimento de um plano especial de reordenamento da rede escolar do 1o Ciclo, em articulação com
as autarquias através da racionalização das infra-estruturas existentes.
Foi lançado já para as regiões do Alentejo e Algarve o programa PER EB1 - Programa Especial de
Reordenamento da Rede de Escolas do 1oCiclo do Ensino Básico, articulando as competências de
planeamento das Câmaras Municipais com as intervenções das Direcções Regionais de Educação, das
Comissões de Coordenação Regional mediante protocolos de colaboração estabelecidos entre este
Ministério e o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. O Programa PER EB1
deverá ainda ser alargado às regiões Norte e Centro.
Reapetrechamento da Rede de escolas Básicas do 1o Ciclo, dotando as escolas de melhores
equipamentos específicos da realidade e inserção local de cada uma. Este levantamento de necessidades
No âmbito do reordenamento da Rede Escolar, e para elaboração das Cartas Educativas as câmaras
Municipais efectuam o levantamento das necessidades e, recorrendo a financiamento da intervenção
Operacional da Educação, é assegurado o necessário reapetrechamento das escolas do 1o Ciclo.
Promoção do modelo de autonomia e gestão da escola, reforçando a sua capacidade decisória e o
desenvolvimento das suas características específicas enquanto comunidade educativa. Introdução da
figura do gestor escolar. Clarificação de responsabilidades e valorização da figura do director, no sentido
de uma gestão assente na modernização e profissionalização.
Está em elaboração o novo regime da Autonomia, Gestão e Financiamento das Escolas. Pretende-se criar
condições para uma gestão mais profissional (evitando as perversidades actualmente visíveis, inerentes a
um modelo que repercute no interior das escolas interesses políticos e
0069   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 corporativos), promover a
celebração de contratos de desenvolvimento dos projectos educativos das escolas, fixando objectivos,
avaliando o seu cumprimento, responsabilizando a gestão, premiando o sucesso e apoiando a superação
das dificuldades objectivas, e tornar mais transparente o financiamento público das escolas, quer pela
contratualização, quer pela definição de rácios e indicadores de gestão (abrindo a porta para uma mais
adequada complementaridade das redes estatal e não estatal).
Promoção do desporto escolar através da apresentação de um plano de Desenvolvimento para os
Foi já apresentado o Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar   "Jogar pelo
Futuro   Medidas e Metas para a Década", definindo-se as suas três grandes finalidades: a promoção da
saúde, o desenvolvimento da cidadania, e a formação de Candidatos a Bons Praticantes de Desporto.
Criação de um sistema de informação do sistema educativo com uma vertente interna de comunicação
dentro do sistema, incluindo a criação de uma rede de Internet só para os professores, com apoio
pedagógico e programático, e uma componente externa que possibilite o acesso fácil e rápido da
sociedade. Este sistema terá como elemento preponderante um portal de Educação   E-government,
ligado à rede europeia que permite a inserção e comparação do sistema educativo português com outras
Concretização do sistema de informação de gestão e de controlo de gestão das escolas, de forma a
padronizar os actos de gestão, assegurar o controlo dos mesmos e a comunicação on-line da informação
necessária à avaliação dos resultados do Sistema Educativo.
Definição de um programa de apetrechamento das escolas do 3o Ciclo e secundárias para o ensino e
Encontra-se em curso o processo de definição do Caderno de Encargos para aquisição do material
necessário ao apetrechamento das salas onde serão leccionadas as TIC bem como a definição do
Apenas em determinados momentos do século XX em Portugal, a Educação foi pensada, em termos
de organização e de funcionamento, como um sistema, não tendo tido, até meados da década de
oitenta, senão reformas sectoriais. A Proposta de Lei de Bases da Educação, apresentada em 2003
pretende levar a cabo uma reforma estrutural do sistema educativo.
Esta Proposta de Lei, a implementar em 2004, define como missão fundamental proporcionar a cada
pessoa os meios para o desenvolvimento de todo o seu potencial, de modo a contribuir para a sua
Consagra-se assim a opção estratégica deste governo de promover a integração coerente e
progressiva do ensino e da formação profissional, convergindo a educação escolar, extra-escolar e a
formação na ideia da aprendizagem ao longo da vida.
Entende-se como princípio organizativo fundamental, no rigoroso respeito pelo texto constitucional, a
estruturação de uma rede de estabelecimentos de serviço público de educação visando satisfazer as
Promove-se a integração progressiva dos serviços de creche com a educação pré-escolar, convergindo
para a ideia de uma educação infantil. Define-se a educação escolar de nível básico, secundário e
superior, em função das suas competências e objectivos, visando a criação de uma identidade própria
de cada um desses níveis, destacando o primado da sequencialidade e coerência dos trajectos
escolares através do princípio da verticalização dos projectos educativos das escolas.
anos, reorientando-a para uma visão integrada do ensino e da formação vocacional.
Criam-se assim os instrumentos para uma maior descentralização e autonomia das escolas,
valorizando-se os seus projectos educativos, destacando-se os princípios da eficiência e eficácia na
gestão dos recursos públicos, sempre sujeitos ao primado da qualidade pedagógica e científica.
Considerando-se estes princípios fundamentais, os objectivos a prosseguir são:
Reordenamento da rede de oferta educativa do 1o Ciclo, em articulação com as autarquias e
com os Conselhos Municipais de Educação, através da racionalização das infra-estruturas
existentes, apostando num modelo de descentralização e reconhecendo a diversidade de
situações existentes de concelho para concelho, procurando, na lógica dos Agrupamentos, o
alargamento do programa PER EB1   Programa Especial de Reordenamento da Rede de
Escolas do 1oCiclo do Ensino Básico às regiões Norte e Centro transformando-o num programa
nacional, articulando as competências de planeamento das Câmaras Municipais com as
intervenções das Direcções Regionais de Educação, das Comissões de Coordenação Regional
mediante protocolos de colaboração estabelecidos entre este Ministério e o Ministério das
reapetrechamento, em articulação com as autarquias, da rede de escolas Básicas do 1o Ciclo,
dotando as escolas de melhores equipamentos tendo em conta a especificidade da realidade e
definição de patamares de competências por cada ano de escolaridade;
monitorização da Reforma do Ensino Básico e lançamento de iniciativas de reflexão em torno
do pretendido aumento de ligação entre os ensinos básico e secundário.
Implementação no ano lectivo de 2004-2005 da Reforma do Ensino Secundário que consagra
0070   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 objectivos estratégicos o aumento da qualidade das aprendizagens, o combate ao
insucesso escolar, a articulação progressiva entre as políticas de educação e da formação, o
reforço da autonomia das escolas, o investimento na resposta aos desafios da sociedade da
articulação entre o actual nível Secundário e o actual 3o Ciclo do Ensino Básico, considerandoos
como um conjunto coerente e progressivamente diversificado, utilizando de forma mais
intensiva as infra-estruturas e demais recursos educativos, nomeadamente laboratórios,
implementação de um curriculum nacional proporcionando às escolas a oferta de disciplinas
em função do seu projecto educativo, conferindo-lhes assim uma maior margem de
intervenção, e aos alunos o enriquecimento da sua formação e uma maior liberdade de opção;
organização do ensino científico-humanístico em cursos concebidos para o prosseguimento de
estudos ao nível superior de carácter universitário ou politécnico;
orientação do ensino tecnológico numa dupla perspectiva: prosseguimento dos estudos, para o
ensino superior e para os cursos pós-secundários de especialização tecnológica, privilegiando
os domínios das novas tecnologias da informação;
operacionalização do programa de apetrechamento das escolas do 3o Ciclo e Secundárias para
o ensino obrigatório da Disciplina de Tecnologias de Inovação e Conhecimento, lançando em
valorização do ensino profissional e incidência do mesmo sobre o desenvolvimento de
competências visando uma boa inserção no mercado de trabalho, invertendo a tendência de
vocação do ensino secundário exclusivamente para o prosseguimento dos estudos. A
mobilidade entre cada uma das modalidades de ensino deverá permitir concretizar o objectivo
central de dotar todos os alunos que abandonem o sistema de ensino de competências básicas
criação de uma matriz própria do ensino artístico especializado que visará a criação de escolas
de excelência, promovendo o desenvolvimento das diversas expressões artísticas,
nomeadamente a dança, a música, o teatro, o audiovisual e as artes visuais, a partir de