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Mas a política de S. Ex.a caracteriza-se pela incoerência em relação, inclusive, ao seu objectivo nacional enunciado na intervenção que acabou de fazer. É uma política de todos os azimutes, voluntarista e incoerente. Cria pólos de actividade desarticulados, fomenta práticas contraditórias sem ter a preocupação de criar públicos, não define prioridades, as quais mudam consoante as circunstâncias e as pressões do momento. Caracteriza-se, nomeadamente, pela discricionariedade com que S. Ex.a usa através de despacho, o Fundo de Fomento Cultural.
A esse propósito apresentei mais uma vez um requerimento para que me fosse comunicado o relatório e balanço a ele referente, que já deve estar feito, e espero que não lhe aconteça o mesmo que a outros e que uma resposta me seja dada, como é de lei.
Predomina uma visão de curto prazo e uma concepção de cultura que se esgota na animação e no espectáculo.
No Programa de Acção 1990/1994 - Cultura: Anos do Nascimento, esquecia-se da música, mas prometiam-se medidas dispersas, que iam da exploração de uma sala de espectáculos para apoio a novos valores e tendências cénicas, à recuperação do Parque Mayer, à instauração de preço fixo para o livro e até de um programa na RTP para o promover, à manutenção e enriquecimento do Museu de Arte Popular, actualmente ao abandono, e até anunciava o encerramento do São Carlos sem ter ouvido os responsáveis.
Ficou esquecido o Programa Especial para a Presidência da CEE e, felizmente, também ficou esquecida aquela fantasmática ideia de uma livraria aberta 24 horas sobre 24 horas. Talvez ela seja recuperada pelo Congresso de Imaginação, actualmente a ser organizado ...
Entretanto, no Programa do XII Governo predomina a retórica patrioteira, que V. Ex.a aqui trouxe com a afirmação em que se realçava a evocação de feitos que engrandecem a nossa Nação.
Evocar feitos, Sr. Secretário de Estado, não é fazer cultura! É fazer cronologia e a cronologia é história descamada, sem alma nem grandeza.Vozes do PSD: - Leia mais devagar!O Orador: - Calma, essa bancada está agitada!
Entre muitas coisas de fundo, esquecia-se, nomeadamente neste último Programa do XII Governo, a lei de bases dos arquivos.
A sua acção pautou-se pela instabilidade e pelo confronto com responsáveis e agentes culturais. Sucederam-se as demissões: António Lamas, José Mattoso e Aires do Nascimento, Maria Alice Beaumont, José Manuel Moisés, Martim de Albuquerque, Ricardo Pais, Raquel Henrique da Silva, José Afonso Furtado, Margarida Veiga cinco vice-presidentes do IPPC - e não esgotei a lista -, para já não falar do
30 DE ABRIL DE 1992 1753confronto com a Câmara Municipal de Lisboa, que atrasou a realização de um projecto tão importante.
Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma questão e não me responda como ontem fez ao seu interlocutor na televisão.
Em nenhum país da Europa se confunde gestão patrimonial das colecções históricas constituídas com gestão promocional do livro, da leitura em geral, dos produtos culturais cujo consumo se pretende vulgarizar ou simplesmente estimular.
Desde 1960 que as funções dos arquivos e das bibliotecas nacionais se encontram clara e inequivocamente estabelecidas em sucessivas recomendações da UNESCO e de outros organismos internacionais de que Portugal faz parte e perante os quais o Sr. Secretario de Estado nunca poderá explicar a sua opção em relação à Biblioteca Nacional, cujo modelo actualmente adoptado só se encontra, de facto, na Venezuela e não na França ou em Itália, onde as bibliotecas nacionais gozam de autonomia, de dignidade e de entidade próprias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que aqui nos traz hoje é um debate político, é de política cultural que se trata.
A primeira nota que gostaria de deixar antes de formular a minha pergunta era esta: vivemos, efectivamente, um momento ímpar na cultura portuguesa, que se deve essencialmente à democracia e à liberdade e não à política cultural de qualquer governo, deste ou de qualquer outro.Aplausos do PS.Ao ouvir a intervenção do Sr. Secretário de Estado, a certa altura julguei que estava no país das maravilhas. No entanto, vejo a cultura em estado de sítio. E, Sr. Secretário de Estado, aquilo sobre que gostaria de o ter ouvido respeita ao que não foi dito no seu discurso e à política cultural, para além do que está na ribalta.
Quais as medidas complementares, por exemplo, que acompanharam a aplicação inusitada e inesperada do Imposto sobre o Valor Acrescentado relativamente aos bens culturais?
E o mecenato? O que é que se vai fazer realmente em relação ao mecenato? Apenas conhecemos um artigo em branco na Lei do Orçamento, que nada nos diz sobre essa questão.
E o diálogo com os criadores culturais?
E essa questão estranha que conhecemos há bem pouco tempo relativa ao veto a um escritor português - refiro-me a José Saramago - para a atribuição de um prémio?
A política cultural, hoje, tem de ler a cautela de recusar absolutamente todos os dirigismos, todas as tentações de espectáculo e de lavores ou de prebendas. E o certo é que, como Alexandre O'Neil diria, «o País está desconfiado, a reolhar por cima do ombro, que, com razão, duvida».
Precisamos de saber: que Estado cultural está o Governo a criar? O que é que privilegia, realmente, na prática? O património? A língua? A história? O que é que vai ser realmente o Instituto de Camões? E o que é que é feito do Instituto Internacional de Língua Portuguesa?
Discutamos as questões fundamentais. Vamos aos princípios! É disso que se trata quando falamos de política cultural.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha intervenção vai limitar-se a este pedido de esclarecimento, mas espero que o entendimento que o Governo venha a ter um dia relativamente a todas estas questões seja no sentido de considerar que esta limitação de tempo é também uma questão anticultural.
Sr. Secretário de Estado, através do seu departamento para a cultura, o Governo insultou os intelectuais portugueses, no que foi diligentemente acompanhado por eminentes Deputados da maioria.Protestos do PSD.É inaceitável que sejam classificados como «pessoas fora de época» ou que se insinue que andam à espera da «sopa dos pobres» intelectuais como Miguel Torga ou José Saramago, para não falar de outros embaixadores da cultura portuguesa e de quem se está sempre à espera que ganhem prémios internacionais, a não ser quando são censurados pelo Subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara, como o foi José Saramago. Não é a idade que impede os intelectuais de terem ideias novas, pelo contrário, e também não é a pouca idade que impede o Secretário de Estado de ter ideias velhas.
Sr. Secretário de Estado, o Governo vai ou não pedir desculpa aos intelectuais portugueses?
Não é contestável, evidentemente, que a política de subsídios deva ser transparente e rentabilizada, que não devem ser atribuídos por nepotismo ou com critérios aleatórios, mas daí não pode induzir-se que o Estado deva demitir-se da promoção cultural.
Os furiosos anti-estalistas defendem furiosamente o mecenato, ficando os agentes culturais dependentes da expectativa dos lucros dos mecenas. Claro que é preciso temperar!
O Estado, reconhecidamente, investe pouco na cultura. O Sr. Secretário de Estado não entende que o Estado democrático se deve relacionar natural e empenhadamente com a cultura e com os seus agentes, porque se relaciona, e deve faze-lo, naturalmente com toda a sociedade? Se se, considera que, neste caso, é apenas um alugador de funcionários?
Cerca de 400 000 portugueses deixaram de ler jornais nos últimos 12 anos, período de tempo em que encerraram 41 publicações. Mais de 60 % dos portugueses nunca leram um livro e 72 % não sabem interpretar um texto, segundo alguns relatórios da UNESCO.
A aplicação do IVA aos livros tem um critério económico, mas também «cultural» - anticultural. Não basta argumentar que o IVA também incide no pão e no leite e que tal não devia acontecer! É evidente que o livro é o vigamento maior da nossa língua, da expansão cultural, do espírito critico, do pensamento elaborado e criador. O livro está para a imaginação - e só ao homem é possível começar a construir a casa pelo telhado - como a língua está para o pensamento. Não basta aprender a citar Fernando Pessoa, «a língua é a minha pátria».
1754 I SÉRIE - NÚMERO S6Quando, à excepção da Venezuela, iodos os países sublinham a separação entre a preservação do património e a divulgação do livro, quando a Trança prepara o aparecimento de segundas bibliotecas nacionais, a Secretaria de Estado da Cultura ata a Biblioteca e o IPLL com um nó que ameaça estrangular ambos, até porque nem sequer houve qualquer diagnóstico ou estudo adequado.
Estas reestruturações não tiveram por base um debate alargado com a participação dos interessados, dos agentes de cultura, dos intelectuais, dos artistas, das escolas e das universidades.
Pergunto: não se trata apenas daquilo que, aliás, se adivinha, de uma lógica empresarial míope, de garantir o controlo laranja, de arranjar excedentes para preencher o assombroso número de 100 000 excedentes da Administração Pública com que Cavaco Silva dá satisfação à sugestão de Ferraz da Costa para alargar o mercado de trabalho disponível que permita à indústria baixar o preço da mão-de-obra?
O fundamental da reestruturação, Sr. Secretário de Estado, é que não houve debate, nem participação, nem consideração pelos homens e mulheres de cultura deste país, nem pelas organizações sindicais ou associativas. Não houve vontade de motivar os artistas.
Trata-se de um processo tipicamente governamentalizado, dirigista, de cima para baixo, um processo à António Pedro do SNI.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Abreu.O Sr. António Abreu (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo não quis este debate. Este Governo, em matéria de política cultural, antes de tomar opções fundamentais graves, não ouviu os seus interessados. Não é um Governo de diálogo e, se hoje aqui está presente, tal deve-se ao facto de, em primeiro lugar, a sua política ler sido recusada pelos agentes culturais e pelas instituições atingidas pelas suas medidas; em segundo lugar, porque outros órgãos de fazer colocaram reservas a essa politica e, em terceiro lugar, porque foi proposta nesta Assembleia a realização de um inquérito parlamentar à sua política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretario de Estado veio hoje aqui tentar fazer um renome da sua imagem, mas quero dizer-lhe que cometeu a primeira grande gaffe logo no início: V. Ex.a omitiu qualquer referência a um acto de censura feito por um seu Subsecretário de Estado, que deve ser assumido por V. Ex.a. Aliás, espero que já tenha falado com ele, porque ontem à noite ainda não o tinha feito.
Entendo que o Governo tem hoje nas suas mãos meios de seleccionar autores e intérpretes portugueses para a recepção de prémios atribuídos por entidades estrangeiras e de outras formas de representação e que, através da realização de actos decorrentes da sua administração, tem meios para impor condições que afectem, do ponto de vista político e estético, as produções que poderão vir a ser apoiadas. E a primeira questão que quero colocar-lhe é a seguinte: como é que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura entende que isto é compatível com a atitude que tem tomado de defender menos Estado e um Estado menos dirigista? •-
O Governo também tem defendido, para realizar esta reestruturação, que há que conter despesas, para justificar a reestruturação presente é a liquidação de importantes instituições científicas que fundamentam cientificamente as opções em matéria de política cultural em diversas áreas e para fundamentar o despedimento de centenas de trabalhadores. Como é sabido, os gabinetes da Secretaria de Estado da Cultura são os que têm um maior número de assessores per capita, gastando mensalmente milhares de contos com pessoal que não é dos gabinetes - como aconteceu concretamente com uma pessoa que, acumulando funções noutro organismo do Estado, entre 8 de Janeiro e 24 de Fevereiro, recebeu 3300 contos, para não falar do IVA -, e continuando a pagar as suas despesas correntes com fundos de fomento cultural. E a pergunta que coloco a V. Ex.a é se as medidas de restrição se vão também aplicar ao gabinete de V. Ex.a.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Verifico, com particular prazer, que V. Ex.a hoje foi contido e que não trouxe atrás de si -talvez tenham ficado relidas pelo trânsito- a tal legião de assessores a que foi feita referência, mas, em contrapartida, trouxe uma gabaritada equipa, designadamente um especialista em «buracos» orçamentais, que é fundamental para perspectivar as questões da cultura, e um Savònarola monárquico especializado em excomunhões, como se provou com o caso Saramago, e esperamos que ele tenha a decência de se erguer e de explicar aqui por quê é que «dessaramagou» a representação de Portugal, num caso concreto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é, portanto, uma boa ocasião, desde que V. Ex.a tenha a coragem de dizer qualquer coisa sobre a política de cultura. É que V. Ex.a discreteou sobre tudo, praticamente: «Ai, os nossos próprios filhos que vêem desenhos animados em línguas estrangeiras! Ai, a televisão que nos entra por cima, por baixo e pelos lados! Ai, a língua portuguesa, coitadinha»! E nós todos, Sr. Secretário de Estado, estamos seguramente de acordo em preocupar-nos profundamente com tudo isso.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Espero que sim!O Orador: - Mas V. Ex.a é Secretário de Estado, o que é diferente! Ou seja, tem a tal máquina gigantesca -não tem um ministério, mas, com os subsecretários, os assessores, os sub-assessores, os secretários de assessores, os avençados, etc., que vai tendo, é quase o mesmo - e tem a responsabilidade de governar. E o que é que V. Ex.a nos traz? Traz-nos o sucesso dos nossos artistas. Ora, penso que essa é uma operação um pouco sugante: V. Ex.a está a sugar o sucesso alheio. Com certeza não constava do Programa do Governo que o Siza Vieira, há dias, ia ganhar o prémio de arquitectura!Aplausos do PS.Também não constava do Programa do Governo, tenha a humildade de o reconhecer, Sr. Secretário de Estado, a excomunhão de Saramago. Isso foi um lapso daquele Subse-
30 DE ABRIL DE 1992 1755cretário de Estado que está ali sentado com o aspecto de São Bento e que precisa de se autocriticar.Risos do PS.Sr. Secretario de Estado, a minha pergunta -para lhe fazer uma pergunta, porque tenho de o fazer- é esta: V. Ex.a teve o cuidado de discretear sobre isto tudo, fazendo um pequeno abecedário de temáticas interessantes, mas não falou sobre as medidas que o trouxeram aqui. Ou seja, V. Ex.a não justificou por que diabo é que quer «canguruzar» o Instituto do Livro dentro da Biblioteca Nacional e que bem é que advém para o País da mesma «cangurização» dos arquivos no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Essa é uma medida totalmente tola - é esta a palavra -, totalmente disparatada! Tem opositores em toda a pane e não só nesta bancada, porque na bancada do PSD senta-se pelo menos um confesso - há outros, mas esses não tom coragem de se confessar, porque V. Ex.a «ronca» alto e eles encolhem-se, compreendo ... Mas há pelo menos um que teve a coragem de dizer...O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - São os bons ventos radiofónicos!O Orador: - Não sei se são os bons ventos ...Protestos do PSD.Na vossa bancada é que há esse temor!Vozes do PSD: - O senhor não se confessava e agora está a confessar-se!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. É que os Srs. Deputados do PSD, Sr. Presidente, tem uma pele delicada e sensível quando se fala destas matérias.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - O senhor também não se confessava e, quando se confessou, fizeram-no saltar!O Orador: - Em matéria de saltos, vamos ver os do Sr. Secretário de Estudo.
Gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é que essa política, que é criticada generalizadamente e também no interior da própria bancada do PSD e que, em si, é uma aberração e vai ter custos gravíssimos, a ser implementada alguma vez - coisa que não é líquida, espero, porque há outros órgãos de soberania e outros meios de resistência institucional, em Portugal -, se justifica. É que ainda não o ouvi dizer coisa com coisa sobre essa matéria e V. Ex.a teve o cuidado de saltar à margem dessa questão. Sem isso, Sr. Secretário de Estado, a sua vinda a esta Câmara terá sido um espectáculo pobre, no fundo, uma finta, e creio que 6 dever institucional da Assembleia da República obrigar V. Ex.a a que, já que veio, se dispa completamento e nos diga a verdade. É esse o meu voto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Até hoje nunca houve um governo que tenha falado tanto de cultura como o actual!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Geralmente falamos da fartura quando temos fome.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas se o Governo está tão empenhado na cultura, porque é que quer reduzir a Biblioteca Nacional a uma simples repartição de burocratas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Manuel Sérgio, em relação à sua intervenção, quero dizer-lhe que tomei nota e é sabido que, no Governo, uma das tarefas principais a que lemos de proceder, neste momento, é a da articulação entre aquela que é a actividade da Secretaria de Estado da Cultura e a que é a prossecução, no dia-a-dia, dos objectivos próprios do Ministério da Educação. Como exemplo, posso citar-lhe o caso dos conservatórios.
Os conservatórios de teatro, as escolas de formação de cinema, a Escola Superior do Cinema e do Teatro, os conservatórios de música, são instituições que, no seu dia-a-dia, não podem estar dissociadas daquela que é a actividade da Secretaria de Estado da Cultura. Não estamos com isto a vislumbrar nenhuma alteração da lei orgânica do Governo mas, sim, a preparar as bases para um trabalho conjunto que nunca existiu, a não ser quando a Secretaria de Estado da Cultura esteve integrada no Ministério da Educação.
Em Portugal existem carências muito grandes nas áreas da formação, do livro e noutras, que só poderão ser resolvidas com um investimento muito forte e com uma acção completamento distinta. Por exemplo, no sector da música tem de haver uma mudança radical. Por isso, em todos estes projectos das orquestras regionais, e mesmo nos das grandes orquestras, que estamos a criar, há uma regra de ouro - a Sr.a Subsecretária de Estado depois poderá falar sobre isso -, que é a de terem permanentemente agregados núcleos de formação. De facto, todas elas nascem com escolas já em funcionamento.
É que isto é como a «pescadinha de rabo na boca»: não se criam orquestras, porque não há músicos que cheguem e os músicos não vão para os conservatórios em número suficiente porque não têm saídas profissionais que bastem! Assim, dado o tempo limitado de que disponho, permito-me, de entre os vários pontos que mencionou, destacar a necessidade desta articulação com outros departamentos governamentais.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, devo confessar que tive dificuldade em ouvir tudo o que disse, devido à extrema agitação e nervosismo com que falou. De qualquer modo, o que tentei reler, no meio de toda essa agitação e nervosismo, foi o seguinte: os senhores ainda ontem propuseram um referendo, julgo que sobre a RTP e não sei se, em circunstâncias novas, ele também abrangia a RDP. Ora, sem dúvida que defendi e propus nesse documento que a Radiotelevisão Portuguesa fizesse programas do divulgação do livro propiciadores de novos hábitos de leitura - essa foi uma proposta apresentada à administração da RTP. Só que, Sr. Deputado - e essa é mais
1756 I SÉRIE - NÚMERO 56uma prova que lhe dou de que a administração da RTP é absolutamente independente do Governo -, nós propusemos e gostávamos que isso acontecesse, mas tal não foi seguido, ainda no tempo da administração anterior. O ponto não foi retomado com esta nova administração, mas essa proposta foi apresentada. Aliás, não, era a Secretaria de Estado da Cultura a dizer como devia ser o programa ou quem devia apresentá-lo. De tacto, há modelos de programa - como, por exemplo, um que acabou há pouco tempo na televisão francesa - que gostaríamos não que fossem copiados, mas que fossem seguidos, em Portugal, e esperemos que a televisão o faça.O Sr. José Magalhães (PS): - Fale com o Dr. Marques Mendes, que está aí ao seu lado!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, não posso falar com todos os membros do Governo ao mesmo tempo! Hoje de manhã tive de falar com o Sr. Subsecretário de Estado, que vai intervir dentro de alguns momentos, e logo à noite vou folar com o Sr. Ministro Adjunto, Dr. Marques Mendes. Cada um de sua vez! A si, Sr. Deputado José Magalhães, respondo-lhe já a seguir.
Notei algo no tom de algumas intervenções... Por isso, espero algumas outras, para que uma perspectiva séria na abordagem destes problemas da cultura, alguma postura mais séria, possa voltar. É que - notei um grande nervosismo - até falaram em problemas do gabinete e de assessorias, a que já respondo, porque não gosto de fugir a nenhuma das questões!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não foge mas torneia!O Orador: - Quando os Srs. Deputados as «atiram para o ar», pensando que ninguém se lembra delas e passam adiante, estão enganados!Aplausos do PSD.Quanto ao que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques referiu, relativamente ao preço fixo do livro, quero dizer-lhe que essa é uma matéria que, como o Sr. Deputado sabe, não pode ser brandida com facilidade. E é bom que os cidadãos, em vez da gritaria e dos discursos ocos, ouçam a realidade das coisas!
Aquando da apresentação desse documento, anunciei a apresentação de um anteprojecto sobre o perco lixo do livro. Esse anteprojecto foi distribuído, num estilo de trabalho que os senhores não conhecem, por todas as associações do sector: culturais, comerciais, de grandes espaços, de pequenos comerciantes,...Protestos do PS.Sr. Presidente, devo confessar que é um pouco difícil falar nessas circunstâncias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado não quer ser interrompido no uso da palavra. Peço à Câmara que guarde silêncio.O Orador: - É que, Srs. Deputados, os senhores não gostam de ouvir as verdades! Era preferível, a propósito da política de- cultura, fazermos aqui um debate sobre, por exemplo, o preço fixo do livro?! Sabe o que é que eu fiz relativamente a essa questão? Na Presidência do Conselho de Ministros da Cultura não fui para lá aos gritos, com graças soltas e de mau gosto sobre os documentos A ou B. Pedi aos meus colegas, responsáveis da cultura nos diferentes países da Comunidade, para fazermos um debate, incluído na discussão do documento das novas orientações para os próximos anos das Comunidades Europeias, sobre o tema «o preço fixo do livro». Depois de todas as contribuições que recolhi em Portugal sobre esta matéria, devo dizer que, relativamente a ela, os argumentos andam à volta de 51 % a 49 %, a favor ou contra. A experiência, por exemplo, em França e noutros países, como sabe, tem resultados de muito diferente interpretação.
Na semana passada recebi a Associação Europeia de Editores, que teve a hombridade de me dizer, quer sobre esse ponto quer sobre o plano da rede de livrarias, que ela própria tem uma grande dificuldade sobre como desenvolver tecnicamente esse projecto, que quer colaborar connosco e agradece o facto de Portugal ter apresentado, na Presidência do Conselho de Ministros da Cultura, esta questão do livro da forma como o está a fazer, porque a Comissão das Comunidades Europeias não aceita discutir... Se há ponto em que há divergência entre as associações do sector e a Comissão das Comunidades Europeias é sobre o preço fixo do livro.
De qualquer modo, mantendo nós aquela autonomia de agendamento e de acção que qualquer presidência deve ter, apesar do bom relacionamento que sempre deve existir com a Comissão das Comunidades Europeias, insistimos nesse ponto.
Na Comissão Parlamentar de Cultura do Parlamento Europeu fiz uma referência desenvolvida à necessidade do lançamento, a nível comunitário, de uma campanha de promoção do livro e dos hábitos de leitura. Lamentei que aparecessem sempre verbas para programas industriais, como a televisão de alta definição, em que existem altos interesses, legítimos, que fazem brotar espontaneamente as verbas que muita falta fazem para campanhas como as da promoção do livro e dos hábitos de leitura.
Portugal foi porta-voz desses interesses que são mais fracos, desses bens culturais que hoje em dia mais precisam de defesa, em debate sério e trabalho aprofundado, e disse às associações do sector em Portugal: «vamos continuar este trabalho técnico, em colaboração com as instâncias comunitárias, para chegarmos a uma conclusão que resulte de um. consenso tão grande quanto possível». Esta é uma decisão muito difícil, mas estamos dispostos a assumir. Os senhores é que não podem atirar para o ar: «E o ponto tal?» «E o ponto tal?» Aliás, esses são os pontos que levantámos e nos quais temos trabalhado.
O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins permitiu-se dizer, com muita amizade de há vários anos, que «os senhores não dialogam com os representantes do sector». Nós não fazemos jantares, como alguns, em vários sítios de Lisboa com intelectuais e artistas. Isso não!Aplausos do PSDVozes do PS e do PCP: - Fazem, fazem!O Orador: - Poucos! O que fazemos é no Palácio da Ajuda, nos nossos gabinetes e em todo o lugar.O Sr. José Magalhães (PS):- Tomam chá!O Orador: - O chá faz bem, limpa os fantasmas que turbam o espírito. Faz-lhes falta!
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Relativamente ao debate televisivo de ontem, os senhores disseram que eu ocupei o tempo todo. Independentemente do juízo que se faça sobre esse debate e sobre as respectivas conclusões, houve uma regra: a do respeito recíproco e a da não intervenção.Protestos do PS.Compreendo que os senhores, para tentar evitar resultados semelhantes, queiram interromper permanentemente, mas deixem-me, se faz favor, responder às perguntas que me fizeram.
Sr. Deputado José Magalhães; eu fiz ou não referência ao que está a ser feito na área do Património?
Houve um senhor que escreveu hoje um artigo num jornal diário, cronista e episódico para alturas especiais, em que disse que tinham sido suspensos uma série de projectos na área do Património.O Sr. José Magalhães (PS): - Maroto!O Orador: - Ó Sr. Deputado José Magalhães, quer ser rigoroso ou não? Quer correr o País todo, como correram muitos jornalistas...O Sr. José Magalhães (PS): - Quero! Queremos!O Orador: - Então eu organizo-lhe a viagem para a semana. Pode ser que dê passos novos na aprendizagem a que tem de se submeter!...Protestos do PS.Sr. Presidente, permita-me que refira ainda um ponto aqui mencionado: o das assessorias nos gabinetes dos membros do Governo, concretamente no meu.O Sr. Presidente: - Permito-lhe, Sr. Secretário de Estado, mas gostaria que fosse breve.O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Se os Deputados estiverem calados, o Sr. Secretário de Estado responderá rapidamente!O Orador: - Exactamente. Faço minhas as palavras do Sr. Deputado Virgílio Carneiro.
Ontem, no debate que houve na televisão, alguém mencionou que eu teria 20 assessores no meu gabinete ...O Sr. José Magalhães (PS): - São l9! ...O Orador: - Não são 19, Sr. Deputado José Magalhães!A Sr.a Edite Estrela (PS): - E os directores para que servem?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado tem o mesmo direito ao silêncio que qualquer dos Srs. Deputados aquando do uso da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Sr. Presidente, esta questão do número de elementos dos gabinetes dos membros do Governo - e estou a ver que o Sr. Deputado Jaime Gama, que também sabe bem como é, e outros, que exerceram funções governamentais - é uma matéria que, estando com certeza sujeita a fiscalização de outros órgãos, deve ser, por todas as razões e mais algumas, explicada.
Como eu já disse, na Secretaria de Estado da Cultura o número de assessores a que fez referência é menos de metade do número que o meu interlocutor de ontem mencionou. O número de membros que existem, por exemplo, no meu gabinete ou nos gabinetes dos Subsecretários de Estado com certeza que está intimamente relacionado com o facto de a Secretaria de Estado da Cultura ser também o departamento governamental que mais direcções-gerais, ou serviços equiparados, tem sob sua tutela.
Com certeza que os elementos de um gabinete - de um membro do Governo existem para acompanhá-lo, assessorá-lo, para prepararem os dossiers e as decisões nas várias áreas. Devo dizer, porque entendo que essa é uma obrigação de relacionamento entre órgãos de soberania, que há uma série de pessoas que estão alceias ao meu gabinete e ao gabinete dos Subsecretários de Estado que prestam serviço no Centro Cultural de Belém durante a presidência portuguesa das Comunidades ou no Comissariado Lisboa/94. Por exemplo, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa - e muito bem! -, tal como combinou comigo, tem nesse mesmo Comissariado o seu chefe de gabinete - o Dr. José Megre -, que exerce lá funções. São casos semelhantes!
Mal seja criada a sociedade para Lisboa, Capital Europeia da Cultura/94 e mal a Fundação das Descobertas entre em funcionamento iodas essas pessoas serão desafectadas.
O número de membros do gabinete, em termos de assessoria directa, é de nove e, portanto, como eu disse, é inferior àquele número que ontem foi mencionado (20) - é metade!...- e a outro semelhante a que o Sr. Deputado fez alusão.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Está esquecido de alguns!O Orador: - Se os Srs. Deputados me permitem e se o Sr. Presidente autorizar, passo a palavra ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura para falar sobre o caso a que o Sr. Deputado José Magalhães fez referência.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Sr. Secretário de Estado não respondeu às minhas perguntas.O Sr. Presidente: - Está um pouco fora da estrutura regimental, mas, se ninguém se opõe e porque foi feita a pergunta, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (António Sousa Lara): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, designadamente, os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Mário Tomé, António Abreu e José Magalhães, vou tentar sintetizar um pouco o historial deste incidente que os senhores criaram,...Vozes do PS: - Ai nós é que criámos!O Orador: - ... chamando nomes como «excomunhão», «censura» e outras coisas parecidas, relacionado com o Prémio Literário Europeu.
Acontece que o Instituto Português do Livro e da Leitura, através de despacho do seu presidente, apresentou-me, em primeira mão, cinco obras, de cinco autores, candidatas
30 DE ABRIL DE 1992 1759ao prémio em apreço. Acrescentou, posteriormente, uma sexta obra de um sexto autor.
Obviamente que não conheço qualquer meio de designar, entre seis, três pessoas sem cortar três. Se os senhores conhecem outro mecanismo, agradeço que me comuniquem!...
Em segundo lugar, obviamente que havia que optar entre uma série de obras de pessoas, todas elas escolhidas não por mim, mas apresentadas, obviamente, pelos serviços, no caso das cinco primeiras, com o parecer, segundo me informei, da Associação Portuguesa de Escritores, do Centro Português da Associação de Críticos Literários e do Pen Club de Portugal. Portanto, como vêem, não tenho qualquer intervenção na selecção, quer dos cinco primeiros quer do sexto nome, mas havia que exercer uma escolha, que me cabia a mim por ter essa tutela.Vozes do PS: - Quais os critérios?!O Orador: - Considerei que a obra, e não a pessoa, pois aqui não está  em questão a pessoa de José Saramago, nem a sua obra pretérita ou futura, mas tão-só a obra que me era apresentada para este efeito, ou seja, Evangelho Segundo Jesus Cristo, depois de, obviamente, ter pensado sobre o assunto com bastante atenção,...Vozes do PS: - Muito!...O Orador: - ... era profundamente polémica, aliás a crítica também assim a considerou.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então a cultura não deve ser polémica. Deve ser institucional!...O Orador: - E era profundamente polémica porquê?Vozes do PS: - Ai era polémica! ...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era polémica, porque ...O Orador: - O Sr. Deputado quer ouvir a minha explicação ou quer ouvir a sua? Se quer ouvir a minha, tem de ouvi-la, não tem outro remédio! ... Deixe ouvir! Valha-me Deus!...
E era profundamente polémica ...Protestos do PS e do PCP.Sr. Presidente, pedia que fossem criadas condições para que possa continuar a minha intervenção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Subsecretário de Estado tem razão, quando apela para a presidência no sentido de haver silêncio.
O orador só pode ser interrompido quando o consentir.O Orador: - A obra é profundamente polémica porquê? Porque ...O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Subsecretário de Estado! dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Não, não dou!O Sr. Jaime Gama (PS): - É só um minuto.O Orador: - Ó Sr. Deputado, não dou. Tenha paciência!
A obra é profundamente polémica porquê? Porque atenta...O Sr. Jaime Gama (PS): - Gostava que nos dissesse o nome das obras propostas.O Orador: - Quer saber o nome das seis obras? Eu digo, eu digo, com certeza.
São elas: de Fiama Hasse Pais Brandão, Obra Breve; de José Saramago, Evangelho Segundo Jesus Cristo; de Pedro Támen, Tábua das Matérias; de Hélia Correia, A Casa Eterna; de Sophia de Melo Breyner, volume III das Obras Poéticas; de Agustina Bessa Luís, Vale Abraão. Estas são as seis obras propostas, tendo sido as cinco primeiras apresentadas em mão e depois, por despacho complementar do Sr. Presidente do IPLL, foi apresentada a sexta obra, sem qualquer intervenção da minha parte.
Havia que excluir ou, melhor, não era bem excluir, havia que seleccionar três que representassem Portugal no Prémio Literário Europeu e, portanto, três teriam de ficar de fora. Lamento que isto tenha sido tornado público,...Vozes do PS: - Ai lamenta!...O Orador: - ... porque acho que as pessoas em questão, todas elas, merecem o mesmo apreço...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cada vez que fala, mais se enterra!...O Sr. Jaime Gama (PS): - E quais é que escolheu?O Orador: - Quais é que foram escolhidas? Foram escolhidas as de Fiama Hasse Pais Brandão, de Pedro Támen e de Agustina Bessa Luís.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Mas ainda não dei a razão fundamental que, com certeza, os senhores gostarão de ouvir. Evangelho Segundo Jesus Cristo é uma obra que, a meu ver, atacou princípios que tem a ver com o património religioso dos cristãos, e não só da Igreja,...Aplausos de Deputados do PSD.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - ... e, portanto, longe ...Protestos do PS e do PCP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Fundamentalismo, não!O Sr. Presidente: - Peço silêncio, Srs. Deputados.O Orador: - ... e, portanto, longe de unir os Portugueses, dividiu-os naquilo que é um património espiritual.O Sr. António Abreu (PCP): - O senhor não tem formação cultural!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Voltou a Inquisição!...
1760 I SÉRIE-NÚMERO 56O Orador: - Por conseguinte, ao abrigo da tutela que me está delegada, considerei que esta obra não podia ser incluída nas seleccionáveis.
Aqui tem a explicação pura e simples.Aplausos de Deputados do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Falou a Inquisição!...O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que eleito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, gostava de, num minuto, fazer um aditamento àquilo que foi dito pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.O Sr. Presidente: - Tem um minuto para esse efeito.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Se os Srs. Deputados me permitem, em relação ao que disse o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, gostava de acrescentar só o seguinte:...Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não interrompam o Sr. Secretário de Estado, uma vez, que ele não quer ser interrompido. Senão nunca mais saímos daqui.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Srs. Deputados, este exemplo, este processo é paradigmático...O Sr. José Magalhães (PS): - Ai é?!O Orador: - ... do poder que o Estado e o Governo não tem de ter, que não devem ter, ou seja, esta permanente ligação de tudo o que se passa na vida cultural àquilo que é a decisão em sede governamental e que incumbe aos governantes. É porque, como disse o Sr. Subsecretário de Estado, de facto havia uma lista de seis, em que apenas três seriam escolhidos. Tanto é inquisição ou tanto é errado excluir um conjunto...Protestos do PS e do PCP.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Porque é que não deixam funcionar o mercado?!Vozes do PSD: - Cale-se!O Orador: - Têm de deixar...O Sr. Presidente: - Prossiga no uso da palavra, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque é para isso mesmo que estamos a trabalhar. O que temos dito é que queremos ter cada vez menos poder. Este sistema de promiscuidade na atribuição dos prémios, no reconhecimento dos méritos, na distinção das honrarias entre a sociedade civil, os agentes criadores e o Estado tem de acabar de uma vez por todas.Aplausos do PSD.E este é um exemplo bem claro. Tão indigno é excluir José Saramago como é excluir Pedro Támen ou Agustina Bessa Luís.Aplausos do PSD.É a mesma coisa!Protestos do PS.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, para esse efeito.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: esta declaração do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, depois convalidada pelo Sr. Secretário de Estado, introduz no debate cultural português dados gravíssimos.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Gravíssimos porque, em primeiro lugar, é inacreditável que as indicações de obras literárias não sejam feitas por selecção de júris independentes, mas por uma combinação de propostas e de despachos entre funcionários e membros do Governo.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Em nenhuma democracia adulta, para quem os valores da cultura significam qualquer coisa de substantivo, isto se passa por estes critérios, por estes processos e por estas modalidades.
Além de mais, as razões que foram aqui invocadas pelo Governo para eliminar certas obras são completamente inaceitáveis e reproduzem estruturalmente aquilo que, ainda recentemente, foi feito no Irão de Komeini...Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.... e que era feito nas ditaduras estalinistas.
Por critérios desta natureza, que reproduzem os julgamentos inquisitoriais, seriam indignos de representar a literatura portuguesa obras como Os Maias, O Crime do Padre Amaro, Quando Os Lobos Uivam, a lírica de Camões e muitas outras.
Gostaríamos de ver, definitivamente, erradicado da vida cultural portuguesa este clima persecutório, este clima de intolerância, este clima e estes valores convictamente contrários ao verdadeiro espírito da cultura portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um governo que toma atitudes destas e que as justifica no Parlamento desta maneira não tem outro caminho senão o de demitir estes responsáveis pela sua política cultural.Aplausos do PS, de pé, e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
30 DE ABRIL DE 1992 1761O Sr. Secretário de Estudo da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quem escolhe a pessoa que fala em nome da bancada do Governo, se me permitem, é o Governo. Não sei se também pretendem que essa metodologia seja discutida e participada! ...O Sr. José Magalhães (PS): - Preferimos o Dr. Marques Mendes!O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, já me tinham dito, e eu já tinha lido, que V. Ex.a andava um pouco mudado: que nos últimos tempos vê ditadores por todo o lado em Portugal. Uns centro-africanos, outros dos confins do mundo!...
Sr. Deputado Jaime Gama, não pense que estou a fazer isto por lisonja ou por mera pausa parlamentar. Sabe bem a consideração e o respeito que sempre demonstrei pelas suas qualidades intelectuais e pela correcção do seu procedimento. Tentei responder-lhe com toda a correcção, e ao seu grupo parlamentar, dizendo que julgo que não há possibilidades de sairmos daqui. A escolha das obras não foi um processo só entre funcionários superiores e membros do Governo. Pelo que o Sr. Subsecretário de Estado me transmite, apresentaram propostas a Associação Portuguesa de Escritores e outras instituições...A Sr.a Edite Estrela (PS): - A Associação Portuguesa de Escritores não participou, não foi consultada!O Orador: - Não foi a APE, mas foram outras instituições que o IPLL terá consultado.
Agora, é bom esclarecer este ponto. Sr. Deputado Jaime Gama: é da responsabilidade do Governo apresentar as candidaturas. O Governo tem de escolher, de entre os vários nomes que lhe são apresentados, só três. O Sr. Deputado diz que isso não se passa em nenhuma outra democracia. É assim em todas! É um processo comum! São apresentadas candidaturas e os membros do Governo escolhem três, a apresentar à Comissão das Comunidades Europeias.
Sr. Deputado Jaime Gama, é exactamente assim e, se quiser, amanhã mesmo, venho a esta Câmara trazer-lhe, em mão, cópia do regulamento.
Se o processo é assim, as pessoas podem sempre gostar ou não gostar das escolhas que são feitas. Podem mesmo gostar ou não gostar dos critérios que levam a essa escolha.O Sr. José Magalhães (PS): - Estes critérios são obscenos!Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, eu admito que são sempre discutíveis os critérios.O Sr. José Magalhães (PS): - Estes critérios são obscenos!O Orador: - Deixe-me terminar, por favor.
A oposição pode e deve discutir as perspectivas do Governo e o Governo pode e tem direito a ter opiniões diferentes da oposição.
O desafio que lanço à oposição, concretamente a uma ilustre representante da APE, a Sr.a Deputada Edite Estrela, que, finalmente, anteontem conseguiu eleger nova direcção, é o de que este processo...O Sr. António Abreu (PCP): - E o que é que V. Ex.a tem a ver com isso?!O Orador: - ... saia definitivamente da órbita governamental e siga pelos canais próprios da sociedade civil e dos agentes culturais, em todos os aspectos, e o Governo compromete-se, ele próprio, a apresentar a proposta de alteração do regulamento junto das Comunidades Europeias. Aos meus colegas das Comunidades Europeias contar-lhes-ei o exemplo do que se passa em Portugal, para lhes demonstrar como tudo isto é exactamente, como disse há pouco, o símbolo da promiscuidade que por vezes se passa na cultura. Não se trata, Sr. Deputado Jaime Gama, de censura ou de tirania. Trabalhamos com todos os agentes culturais. O escritor José Saramago, muitas vezes convidado por nós, vai falar sobre esta sua obra (e outras) a muitas conferências em Portugal e fora de Portugal, com financiamentos do Instituto Português do Livro e da Leitura, como vulto superior, que é, das letras portuguesas. Foi uma escolha entre seis nomes, que tem uma carga subjectiva, com toda a certeza. Por isso mesmo esperamos que seja consensual esta decisão, que vamos tomar, de retirar estes processos da esfera governamental.
Sr. Deputado Jaime Gama, à minha calma e serenidade espero que contribua a devida medida das coisas. Digo-lhe isto com o respeito e a consideração que sempre tive por si.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada pede a palavra para que efeito?A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, na impossibilidade de invocar a defesa da consideração da Associação Portuguesa de Escritores, invoco a defesa da minha consideração pessoal, já que foi feita uma referência ao meu nome, enquanto vice-presidente da APE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr.a Deputada.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, foi invocado o meu nome de uma forma indelicada e incorrecta por parte do Sr. Secretário de Estado da Cultura, ao aludir as recentes eleições na APE. Não é assunto que esteja em discussão nesta Casa,...Risos do PSD.... não é matéria da sua competência e, se fôssemos falar do relacionamento da APE com a Secretaria de Estado da Cultura, muito teríamos a dizer. E aí, sim, essa era matéria para ser trazida a esta Câmara, como em outras oportunidades já foi feito por outras bancadas.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura prometeu e não cumpriu! O Sr. Secretário de Estado da Cultura teve para com a APE uma atitude de menino mimado, que tem uma birra porque aparece um título na comunicação social de que não gosta. Como se a APE tivesse responsabilidade das notícias que saem nos jornais e dos títulos que lhes são dados!Vozes do PS: - Muito bem!
1762 I SÉRIE-NÚMERO 56O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.a Deputada, não gosto de entrar por caminhos pessoais, mas diz que sou um «menino mimado». Pelo menos, sou bem mimado! Só lhe quero dizer isso, e mais nada. E fico-me por aqui!O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.a é que sabe!O Orador: - Deixemo-nos de consideração de ordem pessoal. Exactamente.
Quanto ao que disse a Sr.a Deputada, não vou afirmar que é censura dizer o que é que está ou não em discussão nesta Casa. Agora, quero recordar-lhe uma pergunta feita ao Governo em 26 de Maio de 1991, em que a Sr.a Deputada me perguntou, neste Plenário, quando é que eu dava, finalmente, o subsídio à Associação Portuguesa de Escritores. Então a APE está em discussão nuns dias e noutros dias não está?A Sr.a Edite Estrela (PS): - A eleição da direcção da APE não está!O Orador: - Tem de passar a mandar-me uma carta a dizer: «Olhe, hoje está!» ou «hoje não está»!
Para concluir, só um registo, Sr.a Deputada. Note bem que há como que um estado de espírito que receia o debate das questões de fundo. É só interrupções e fait-divers tentando desviar o debate. Já demos por isso, as pessoas que extraiam as conclusões desse comportamento! Vamos voltar às questões de fundo, pois foi para isso que pedimos o debate. Se quiserem entreter-se com interrupções, apartes, fait-divers, pormenores, exageros e destemperos, é um mau serviço prestado à cultura de Portugal.
Queremos debater, com elevação, as questões de fundo.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - A censura não é uma questão de fundo?!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Srs. Secretários de Estado, Sr.a Subsecretária de Estado da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: Pois foi, ontem tivemos debate no pequeno écran sobre cultura.