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Sobre o metro do sul do Tejo, queria colocar-lhe três questões muito concretas, Sr. Ministro. A primeira é relativa ao concurso público que está a decorrer e procura saber que providências foram tomadas para não acontecer neste concurso o mesmo que aconteceu com outros transportes da margem sul. O que se passa é que a travessia ferroviária e a travessia rodoviária estão a ser feitas pelo mesmo grupo económico, com prejuízo manifesto da intermodalidade, porque, se não houver precauções de serviço público quando um mesmo grupo económico começa a ter todos os transportes, este canalizá-los-á para onde mais lhe interessa, prejudicando a rede na sua globalidade e, obviamente, as populações.
Em segundo lugar, queria saber como é que com 36 milhões de contos se vai fazer uma obra cujas infra-estruturas estão estimadas num valor bastante superior. É certo que esta obra se vai fazer ao longo dos anos, mas queria saber quem é que paga o resto das infra-estruturas. É o adjudicatário do concurso que vai fazer a via férrea? Pergunto-lhe isto porque o metro do sul do Tejo, como está previsto, vai demorar vários anos a fazer e custa bastante mais do que isto.
Em terceiro lugar, queria referir-me a uma recomendação do Conselho Superior de Obras Públicas. É que o metro do sul do Tejo vai começar e, como sabe, não pode começar no seu troço principal, que é a EN10, já que esta foi desclassificada e foi escolhida uma alternativa. Ora, a alternativa que está estudada, prevista e incluída no Plano Rodoviário Nacional para a EN10 não está incluída em PIDDAC, nem sequer como projecto, o que traz, naturalmente, algumas preocupações. Esta alternativa, como sabe, é a Estrada Regional n.o 10.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a minha tolerância está a esgotar-se.O Orador: - Sr.a Presidente, preciso de mais 2 minutos, e não mais!
Sobre a requalificação da rede de estradas, há o chamado PIDDAC do Instituto de Estradas de Portugal e eu peço ao Sr. Ministro que nos forneça este documento, para que possamos avaliar as obras a fazer. De qualquer modo, há duas questões que queria colocar.
Aparece aqui uma verba que o Sr. Ministro, no debate na generalidade, disse que explicaria detalhadamente na especialidade. Trata-se de uma verba de 25 milhões de contos que aparecem apenas para 2001, ou seja, não estavam previstos para 2000 nem estão previstos para 2002, e no PIDDAC regionalizado esta verba está dividida por vários distritos. Setúbal, por exemplo, tem 2 090 000 contos, sem indicar para que obras se destina esta verba.
Também não está especificado o Plano Nacional de Variantes e Circulares e eu creio que o Sr. Ministro pode arranjar algum conflito, inclusivamente com o seu partido, que no ano passado não aprovou uma proposta nossa de uma variante, mas, depois, propôs a execução dessa variante, que não aparece no PIDDAC deste ano. O Sr. Ministro veja lá o que é que se passa relativamente a isso, relativamente à Circular Regional Interior do Porto (CRIP), etc.
Por outro lado, o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro anunciaram muito recentemente, em visita ao local, a construção do troço do metro da Pontinha à Falagueira. No entanto, o que aparece no PIDDAC é relativo ao troço de Odivelas. O da Pontinha e da Falagueira, anunciado com tanta pompa e circunstância, não está no PIDDAC. Será esta mais uma falta de detalhe que o PIDDAC tem?
Por fim, a empresa que está encarregue do desenvolvimento do aeroporto de Beja foi, no ano passado, contemplada com uma verba no PIDDAC de que necessita, quanto mais não seja, para adquirir terrenos. Pergunto por que é que esta empresa é excluída do PIDDAC, sendo o aeroporto de Beja um dos pólos de desenvolvimento do Alentejo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, pretendia colocar uma questão concreta relativa ao PIDDAC tradicional do Ministério do Equipamento Social. Queria referir-me em especial ao projecto do IC2 Lisboa-Porto, o qual contém uma dotação global de 710 041 contos. Pela consulta dos documentos no PIDDAC regionalizado, cheguei à conclusão de que 410 041 contos são para pagar obra feita e já em serviço. Resta, por isso, uma "folga" de 300 000 contos. Gostaria de saber, Sr. Ministro, a que se destina esta verba.
O Sr. Ministro sabe que, no que se refere ao norte do distrito de Aveiro, no concelho de Santa Maria da Feira, existe actualmente a EN1, que tem um dos índices médios diários de tráfego mais elevados do País e tem valores de sinistralidade elevadíssimos. Para lhe dar um exemplo, ainda ontem ocorreu um acidente, do qual infelizmente resultou a perda de três vidas e três pessoas feridas. Esta é, portanto, uma situação preocupante.
Sabe, seguramente, o Sr. Ministro que este troço teve uma inscrição no PIDDAC de 1999 que não foi actualizada, mas o Secretário de Estado das Obras Públicas de então assumiu aqui, na Assembleia, o compromisso solene de que a obra teria o seu início no ano 2000. Infelizmente, tal não aconteceu. Também lhe queria dizer que, a pretexto deste assunto, apresentei um requerimento em 5 de Julho do corrente ano, com o n.o 1629, para o qual ainda não obtive resposta. Se o Sr. Ministro pudesse responder-me, agradecia.
Por fim, queria saber para quando está agendada a construção deste itinerário e que expressão orçamental terá para 2001.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, queria colocar-lhe três perguntas.
A primeira prende-se com a empresa Tecnogomes, uma empresa de construção naval em aço instalada no porto de abrigo de Sesimbra, que funciona desde o início de 1997 sem licença, prejudicando toda a actividade que se leva a cabo naquele porto de abrigo, nomeadamente a construção de embarcações tradicionais em madeira. Esta empresa tinha uma licença de funcionamento provisório para a construção de apenas um navio, licença que terminou, como já referi, no início de 1997 e desde então subsiste sem quaisquer condições de funcionamento naquele porto de abrigo, constituindo um agente poluidor extremamente significativo e prejudicando, como já referi, os construtores de embarcações tradicionais em madeira.
Depois de inúmeras denúncias, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem sido cúmplice desta situação, mas já veio publicamente anunciar a transferência desta empresa para Setúbal. Porque não sei em concreto para onde se fará a transferência desta empresa, gostava que o Sr. Ministro mo dissesse, dizendo-me também para quando está prevista a finalização deste crime ambiental em Sesimbra.
A segunda questão está relacionada com a linha de caminho-de-ferro em Santarém. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas a candidatura de Santarém a património mundial foi suspensa pelo estado de degradação das barreiras de Santarém. Acontece que esta linha de caminho-de-ferro constitui precisamente uma das maiores causas de degradação destas barreiras, o que foi confirmado por um estudo do LNEC, que assume uma relação directa entre a degradação das barreiras e o funcionamento da linha de caminho-de-ferro.
Aquilo que Os Verdes sempre defenderam em relação a esta matéria é que se proceda ao desvio desta linha. Posteriormente, também a Câmara Municipal de Santarém assumiu essa opção política e também a UNESCO admite que esta opção política é fundamental para a classificação. Porque não vejo qualquer tradução orçamental dessa opção, aquilo que pergunto é se o Governo a assume ou não. No caso de não o fazer, pergunto se o Governo assume a responsabilidade da degradação total que daqui a algum tempo as barreiras de Santarém vão manifestar e, portanto, a impossibilidade da classificação deste património natural pela UNESCO.
A terceira e última questão está relacionada com os acessos rodo-ferroviários ao porto de Viana do Castelo. Uma das contrapartidas referidas pelo Deputado Daniel Campelo para a viabilização do Orçamento do Estado foi precisamente a construção dos acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo. Saliento, todavia, que esta contrapartida imposta por este Deputado e prontamente aceite pelo Governo constitui um dos maiores crimes ambientais jamais pensados para o rio Lima. Constitui um dos maiores crimes ambientais porque a linha ferroviária atravessa o estuário do Lima e, portanto, um dos sapais mais significativos e com maior valor da região. É uma linha que, segundo está previsto, segue paralelamente ao rio e, como o Sr. Ministro sabe, o estuário do rio Lima está classificado e faz parte da Rede Natura 2000. Trata-se, portanto, de uma intervenção que constitui um verdadeiro crime ambiental.
Como tal, queria perguntar se o Governo assume, de facto, a concretização do que prometeu ao Deputado Daniel Campelo sem qualquer avaliação em termos económicos, sociais e ambientais desta obra e deste crime ambiental.
A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, para ser sucinto, irei directo às questões.
Em relação ao município de Valongo, vamos, finalmente, ter oportunidade de ver iniciada a obra de construção da rotunda com passagem desnivelada na saída da A4 para a EN208, na cidade de Ermesinde. Foi publicado há poucos dias o concurso e espero, evidentemente, que a obra arranque, de facto, em 2001. Sucede, no entanto, que o PIDDAC apenas propõe 5000 contos, o que me parece francamente insuficiente para a obra poder arrancar. Já que houve tantos atrasos, julgo que desta vez se deve arrancar a sério, porque a população local já há muito tempo espera ver resolvido aquele estrangulamento gravíssimo na cidade de Ermesinde. Impõe-se por isso o reforço da referida verba.
Sobre Marco de Canavezes, posso dizer-lhe que ficámos satisfeitos por ver que o Governo quer alargar a ponte sobre o rio Tâmega e a variante à EN211/Quinta de Mosteirô, mas parece-nos que a verba simbólica de 5000 contos não nos garante que a obra vá começar no próximo ano, apesar de ser uma necessidade urgente. Daí também a necessidade do reforço desta verba.
Queria abordar a questão das estações da CP da Livração e de Vila Meã, na linha do Douro. Devo dizer, Sr. Ministro, que essas estações, que são importantes a nível local, estão a ser desactivadas de uma forma gradual. Isso é grave e elas já tiveram grande importância no passado recente e remoto naquela região, particularmente no município de Marco de Canavezes. Gostava de saber se dentro da modernização da linha do Douro vai haver um investimento para que essas estações continuem a existir e para que se desfaça a ameaça de serem encerradas, como parece que localmente já constou.
Quanto a Penafiel, queria salientar o aspecto positivo de já estar inscrita uma verba de 80 000 contos para começar a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios. Isso é importante, já que essa é uma aspiração antiga das gentes de Penafiel e de Castelo de Paiva. Acontece, no entanto, que não está previsto qualquer investimento para se construir a variante à EN206 e eu penso que sem essa variante nova a ponte não vai ter a devida utilidade.
Em relação a Vila Nova de Gaia, ficámos satisfeitos pela conclusão do IC23 estar em fase acelerada, mas falta-nos o último troço para fechar aquele "anel", ou seja, falta a ligação da estação das Devesas à Av. da República. Sem esse troço, a Via de Cintura Interna (VCI) não funciona e pode mesmo criar gravíssimos estrangulamentos no centro da cidade de Gaia. Sei que o projecto e o concurso estão a ser preparados, mas não há uma verba prevista para se avançar na construção desse terceiro troço, a fim de que a VCI ou o IC23 fiquem concluídos no mais curto espaço de tempo possível.
Queria também perguntar, porque é uma aspiração de há muito, em que fase é que está a construção do nó de acesso ao IC2, junto a Vila d'Este. Trata-se de servir o centro hospitalar de Vila Nova de Gaia, o que é urgente, porque esse acesso é reivindicado há anos e não é ainda contemplado.
Fico satisfeito por ver que há a preocupação de se avançar ao nível das SCUT com a Estrada Regional n.o 18, que ligará Francelos ao IP1. Sabe-se que há essa intenção, mas pergunto quando é que esta obra se iniciará e estará concluída.
A Circular Regional Exterior do Porto, é, como sabem, uma grande necessidade e vai impor a construção de uma nova ponte a norte de Gondomar e que ligará à parte sudoeste do município de Gaia. Quando é que vai avançar essa Circular Regional Exterior do Porto?
Sei que estava prevista a construção de três passagens desniveladas no território de Vila Nova de Gaia, na linha do Norte, pelo que pergunto se sempre vão avançar com essa construção. É que ela estava prevista para este ano e ainda não começou! De todo o modo, saliento que não queremos apenas essas três, mas, sim, todas as 10!
Lembro que falta um mês e meio para o início da Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura e, sendo certo que a ponte da Arrábida vai entrar em obras - o que soube na sequência de um requerimento que dirigi ao Governo -, também é certo que a Ponte D. Maria Pia, que é secular, está desactivada. Já várias ideias foram alvitradas para lhe dar nova funcionalidade, mas penso, como disse ao Governo em requerimento, que devia proceder-se a um concurso de ideias para se definir qual é a melhor. As autarquias do Porto e de Vila Nova de Gaia têm de desempenhar aí um papel importantíssimo, mas não podemos continuar a ver a degradação galopante daquele monumento nacional, que devia também ter sido classificado como monumento cultural da humanidade, na medida em que assim foi classificada a ponte D. Luís I.
Há pouco, o Sr. Ministro disse que o Plano de Erradicação das Barracas (PER) iria finalmente avançar em Gaia. Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o PER foi lançado pelo governo do Prof. Cavaco Silva, e a câmara municipal socialista é que não o soube aproveitar, mesmo já depois de o PS ter assumido responsabilidade de governo. Devo dizer-lhe, aliás, que construíram 74 casas e só depois de a câmara social-democrata ter sido empossada, em Janeiro de 1998, é que finalmente se deu o grande impulso; vão ser construídas 3500 casas, que estão já a ser implementadas a uma velocidade de cruzeiro. Isto foi conseguido por obra e impulso da actual câmara social-democrata de Gaia, com o apoio do governo, como é óbvio.A Sr.a Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Sr.a Presidente, permita-me que faça uma pergunta final relativa à marina Infante D. Henrique, que é uma velha aspiração nossa. Essa marina era para ser inaugurada quando da Cimeira Ibero-Americana, em 1998, o que não foi possível, porque houve aspectos técnicos que o impossibilitaram. Há dois anos, contudo, conseguiu-se inscrever no Orçamento do Estado/PIDDAC uma verba para o efeito. Ora, a marina ainda não saiu do papel e deixou de estar contemplada qualquer verba no Orçamento do Estado para a mesma. É fundamental que essa marina avance. É esse o desejo da região, porque não temos no Douro uma única marina digna desse nome.A Sr.a Presidente: - Para responder a este grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, procurarei ser muito rápido nas respostas.
Em primeiro lugar, gostaria de responder ao Sr. Deputado Emanuel Martins dizendo-lhe que a questão que colocou é, de facto, premente. Vivemos os dois no concelho de Oeiras, conhecemos bem o concelho, e posso dizer-lhe que sempre me perturbou vivamente ver uma estrada a acabar atrás de uns prédios. Aliás, a princípio, quando lá passava, dizia: não entendo por que é que uma estrada destas acaba aqui, atrás de uns prédios. Mas isto foi já há uns anos largos. Portanto, essa questão sempre me incomodou. E tanto me incomodou que, quando assumi a responsabilidade de ocupar o cargo de Ministro do Equipamento Social, resolvi tomar as medidas adequadas. Tenho, aliás, todo o gosto em dizer-lhe que já foram abertas as propostas para o fecho da CRIL. Devo dizer que o fecho da CRIL tem dois níveis: um, em Algés, que é do que estou a falar agora (ou seja, a estrada que acaba atrás de uns prédios), e a norte está inserido na concessão do IC16/IC30.
Portanto, essa decisão vai ser concretizada a curto prazo e o fecho da CRIL, no nó de Algés, vai do sítio onde está, em túnel, passa por cima da linha de caminho-de-ferro e vai entrar num terreno da Administração do Porto de Lisboa, que já está pronto para ser lá concretizada a obra. As propostas já foram abertas e estão em fase de análise para adjudicação. Espero que, em finais de 2002 ou no início de 2003, tenhamos concluída aquela importante obra para a Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, para os concelhos de Oeiras e de Lisboa.
Também gostaria de lhe dizer o seguinte, Sr. Deputado: como sabe, até há bem pouco tempo havia problemas de ligação muito complexos. Nomeadamente, quanto a um investimento muito importante que está a ser feito no concelho de Oeiras, o Taguspark, não há qualquer ligação de qualidade à auto-estrada Lisboa/Cascais. Ora bem, tive todo o gosto em dar início a essa obra e esperamos que, em Março do próximo ano, essa obra esteja concluída, permitindo fazer não só uma ligação ao Taguspark como retirar o trânsito de dentro de Porto Salvo, uma terra que tem milhares e milhares de pessoas.
Além desta obra, lançámos já o concurso para a ligação do Taguspark até ao Cacém, introduzindo na variante do Cacém, para que também se possam criar condições de melhor acessibilidade não só ao concelho de Oeiras como ao concelho de Sintra.
É, pois, isto que estamos a fazer, aliado às obras de alargamento do IC19 que estão em curso.
Quanto às barracas, gostaria de lhe dizer que, como é evidente, temos de ter sempre um discurso coerente. Ou seja, não podemos dizer que os senhores anunciaram, mas não fizeram, que é o que, de vez em quando, ouvimos - aliás, agora, já deixaram de dizer isso mas, durante muito tempo, era o que se dizia. Seria a mesma coisa do que eu vir dizer que o Eng.o Ferreira do Amaral também anunciou, mas não fez. Os senhores poderão dizer: não chegou a ter tempo. Mas há uma coisa de que os portugueses têm a noção: é que, durante os governos do PSD (e não estou aqui agora a criticar o que quer que seja, porque não é altura para isso), a temática "habitação" não foi uma prioridade para o governo, quer quanto a erradicar as barracas, quer quanto a resolver os problemas da habitação. Digamos que este tema foi o parente pobre da governação social-democrata, ou seja, optaram por outras coisas, o que não tem problema algum.
Pelo contrário, em relação a essa matéria, houve da parte deste Governo uma opção clara pela questão da habitação, o que se está a repercutir naquilo que é hoje possível fazer, nomeadamente, como faz a Câmara Municipal de Oeiras, que colocou um anúncio a dizer que acabam as barracas no milénio.
Só que também é preciso dizer o seguinte: todas as câmaras municipais têm contratos com o Governo, através do Instituto Nacional de Habitação, nos termos dos quais metade do valor de todas as casas que as câmaras municipais constroem no País são pagas a fundo perdido pelo Governo. Além disso, quanto à parte que cabe à câmara municipal, as condições de financiamento e a bonificação das taxas de juro também são suportadas pelo Governo.
Por outras palavras, tem de ficar bem claro que a política de habitação positiva que está a ser seguida pela Câmara Municipal de Gaia, pela Câmara Municipal de Oeiras e por todas as câmaras do País que entendem fazer acordos com o Governo só é possível porque este Governo definiu como prioridade a política de habitação e encaminhou meios financeiros para permitir às câmaras municipais fazer o que estão a fazer. Caso contrário, isto não seria possível.
Portanto, era esta a questão de que eu estava a falar. Se aquilo que a Câmara Municipal de Oeiras está a fazer é um êxito, então é um êxito conjunto da Câmara Municipal de Oeiras e do Governo, porque, sem uma política clara nesta área, não teria sido possível fazer aquilo que foi feito.
Passando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Joaquim Matias, quanto à questão ferroviária, quero dizer-lhe o seguinte: o senhor é também Deputado pelo distrito de Setúbal... Já agora, aproveito para lhe dizer que não o vi no outro dia em Penalva. Até perguntei por si, mas o Sr. Deputado devia estar doente nesse dia, porque normalmente não perde um evento lá, no Barreiro. Pois devo dizer-lhe que perdeu uma grande oportunidade de ver algo que há mais de 20 anos andava a ser solicitado, e com razão, pelas populações do concelho do Barreiro. Há mais de 20 anos!
O senhor teve a oportunidade de ver perfuradoras a furar túneis, de ver adjudicar obras concretas que permitem uma coisa importantíssima para a população do distrito de Setúbal, isto é, no início de 2003, haverá uma nova linha suburbana que ligará Setúbal à Gare do Oriente em 1 hora. Ou seja, estamos a fazer investimentos em concreto, não são virtuais, há lá obras por todo o lado. Estas obras vão permitir que exista uma nova linha suburbana de Setúbal até à Gare do Oriente, como a de Cascais, a de Sintra e a da Azambuja.
No fundo, estamos a quadruplicar a linha de cintura, estamos a fazer estações novas e a estabelecer as ligações do troço Coina/Pinhal Novo, para resolver este problema não só do suburbano como das ligações ferroviárias para Sul, o que irá diminuir o tempo de deslocação para o Algarve em quase duas horas.
Por isso, Sr. Deputado, reconheça que aquilo que se está a fazer nesta matéria é obra! Estamos a investir, só nesta linha suburbana de Setúbal, 30 milhões de contos, tal como estamos a investir 50 milhões de contos na modernização da linha do Algarve, que estará pronta a tempo do Euro 2004, tal como foi o compromisso da nossa candidatura.
Quanto ao metro do Terreiro do Paço, também é com gosto que lhe digo que foi um problema complexo mas que está definitivamente resolvido, tal como já foi anunciado pelo Metropolitano de Lisboa, a quem compete fazer este tipo de anúncios. Portanto, antes do Natal, o trânsito estará
regularizado em toda aquela zona e a construção da estação começará novamente nos termos em que irá ser concretizada, agora em termos definitivos.
Quanto ao metro do sul do Tejo, Sr. Deputado, sejamos muito claros: as questões que colocou, ou seja, se o Governo está ou não atento aos grupos económicos, bom, Sr. Deputado, quando se abrem concursos, não pode haver condicionalismos, porque senão estes têm de ser postos nos cadernos de encargos. É assim que funciona a sociedade em que estamos inseridos. Ou seja, as questões são colocadas no caderno de encargos para se poder dizer que a empresa x não pode concorrer. Não é depois de se abrir o concurso e de o caderno de encargos estar feito que se vai definir que a empresa x ou y não pode concorrer, porque tem este ou aquele elemento. Em resumo, o concurso é aberto, fazem parte da comissão de avaliação das propostas várias pessoas, entre as quais a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Almada, e, como é evidente, ganhará o concurso quem tiver a melhor proposta, ao melhor preço e nos melhores prazos. Pelo menos, julgo que assim será.
Quanto à questão do investimento, é evidente que, ao contrário do que as próprias câmaras municipais referiram na altura, como se vê agora pelas propostas, é preciso mais dinheiro para investimento, o que vai ao encontro daquilo que o Governo defendia na altura.
Quanto à questão das estradas, tem havido reuniões na Câmara Municipal de Almada com o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e com o Secretário de Estado dos Transportes no âmbito do Ministério do Equipamento Social. Devo dizer-lhe que o metro do sul do Tejo é um dos projectos a que dedicamos maior atenção e que, como é evidente, temos de concretizar, tal como se concretizou a travessia ferroviária do eixo Norte-Sul. Aliás, lembro-me de ouvir as profecias da desgraça. No dia em que abriu a travessia ferroviária da ponte, lembro-me perfeitamente que várias pessoas que hoje dizem que esse percurso é um grande sucesso profetizavam que ia ser uma tragédia, que não iria ter passageiros, que ninguém iria andar nele, enfim, que não servia para nada. Agora, é unânime que é um grande sucesso. Aliás, no mês passado, o número de passageiros aumentou 15%, o que quer dizer que são estes projectos novos e é o desenvolvimento do País que se tem de continuar a concretizar.
Portanto, é isso que vamos fazer quanto ao metro do sul do Tejo, que vai estar pronto a tempo e horas e que vai custar o dinheiro que tem de custar, mas as populações merecem que isso seja feito.
Sobre o PIDDAC e o Plano Nacional de Variantes e Circulares é muito simples, Srs. Deputados: pela primeira vez, houve um governo que tomou uma atitude frontal. Lembro que o Secretário de Estado escreveu uma carta a todos os presidentes de câmara do País. Nessa carta, diz-se: façam favor de dizer que variantes é que são precisas...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não foi a todos!O Orador: - Foi a todos, Sr. Deputado. Escreveu-se a todos os presidentes de câmara do País! O despacho foi publicado no Diário da República. Por isso, ninguém pode dizer que o desconhece.
Portanto, desse despacho resultava a seguinte atitude por parte do Governo: vamos lá ver de que é que o País precisa, vamos lá ver que meios temos. Vamos definir um conjunto de prioridades e discutir esta questão com as pessoas para estabelecer um calendário de execução.
O Sr. Deputado sabe como, até agora, foram feitas as variantes? O critério dependia de quem berrasse mais, de quem ia ao local mais vezes. Depois, dizia-se: "toma lá a variante, em troca disto... Sr. Deputado, isso acabou!O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E a qualidade dos serviços?O Orador: - Meu caro amigo, se estou a dizer-lhe que desenvolvemos este projecto e que, neste momento, estamos...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Onde é que está o calendário?O Orador: - Acabou há cerca de oito dias, Sr. Deputado. E já estamos a trabalhar em condições. Tem de acabar esta "brincadeira" de como tudo se fazia antigamente.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Onde é que está o Eng.o Cravinho?O Orador: - Não é o Eng.o Cravinho. Isto tem a ver com vinte e tal anos de trabalho.
Já agora, pergunto-lhe, Sr. Deputado Castro de Almeida: quando o senhor era Secretário de Estado, como é que fazia os pavilhões nas escolas?Risos do PS.A Sr.a Presidente: - Ó Sr. Ministro!O Orador: - Bom, mas isso não vem ao caso agora. Esqueça o que eu disse, porque a Sr.a Presidente não me autoriza.
Aliás, quando eu era presidente da assembleia municipal só conheci os pavilhões de Oeiras que estavam por pagar, não conheci mais nada. Pelo menos, era o que o Presidente da Câmara dizia,...Risos do PS.A Sr.a Presidente: - Ó Sr. Ministro!O Orador: - Peço desculpa, Sr.a Presidente. Tem razão!
Relativamente à questão do metro da Amadora, não se preocupe, Sr. Deputado. Sabe porquê? É que já estão a começar os trabalhos. Os estudos de impacte ambiental estão a ser feitos desde Abril. Por isso não se preocupe.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não, não!O Orador: - Os senhores estão a ficar um pouco burocratas, sabe?
O que o preocupa mais, Sr. Deputado, é saber onde está a
verba. Pois eu digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: o processo do metro está em marcha e, quando os senhores derem conta, um dia destes a única coisa que já vão fazer é apanhar a carruagem. Portanto, digo e repito, não se preocupem.
Os estudos de impacte ambiental estão a ser feitos e estão a ser pagos, como o senhor imagina. Ontem, foram definidos os calendários...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Então o PIDDAC começa num lado e acaba noutro?O Orador: - Mas não tem de estar tudo no orçamento, Sr. Deputado. A empresa Metropolitano de Lisboa tem verbas para os estudos do metro, por isso não têm de estar aqui referidos os estudos do metro da Amadora.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Dou-lhe os parabéns!O Orador: - O PIDDAC, como o senhor sabe - e um dia, quando tiver responsabilidades governativas, vai ver - tem de ter uma gestão muito flexível, Sr. Deputado. Aliás, como sabe, e como qualquer pessoa que aqui esteja que tenha sido membro do governo também sabe, isto é assim!
Agora, uma coisa posso garantir, Sr. Deputado: até ao final do próximo ano, começarão as obras concretas em termos de construção civil do metro da Amadora.
Portanto, ouça o que estou a dizer-lhe, Sr. Deputado, e não tenha dúvidas, porque isso é que conta e não a questão de saber se a verba está no papel x ou y. Pelos vistos, é a única coisa que os incomoda neste momento.
Portanto, fiquem-se com esses incómodos que eu fico com as obras. Cada um fica com o que entende.
Passando ao aeroporto de Beja, a questão é muito simples: finalmente, o Governo decidiu constituir a empresa promotora do aeroporto de Beja. Já não sei em que dia tem lugar a assembleia geral...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Realizou-se ontem!O Orador: - O senhor até sabe isso melhor do que eu. Por que razão será? Está ali o nosso amigo que é Deputado por Beja e ele sabe disso melhor do que eu.
Portanto, a assembleia geral realizou-se ontem e chegámos agora à fase de promover o desenvolvimento do aeroporto numa estratégia nova que tem a ver com um triângulo de desenvolvimento: o aeroporto de Beja, para aproveitamento da área da carga; o que está a ser feito em Sines, ou seja, o terminal de gás 21, onde vai ser posta a primeira pedra no dia 20 deste mês, e, já agora, aproveito para vos informar disso; e o Alqueva. Portanto, está tudo em movimento. Trata-se de um triângulo de desenvolvimento estratégico do qual faz parte o aeroporto de Beja, que está em curso e que está, finalmente, a ser resolvido. Há anos que se andava a discutir isto, nunca se fez, e agora está a fazer-se.
Ao Sr. Deputado Manuel Oliveira...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Faltam os 25 milhões do "saco azul"!O Orador: - Não há "saco azul"! É capaz de haver "sacos azuis" noutros lados, mas não no Governo!A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro!O Orador: - Bom, tenho de acabar de responder às questões rapidamente e não posso responder a isto! Mas até gostava!...
Passando à questão do IC2 de Santa Maria da Feira...A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, peço desculpa, mas não lhe disse que não devia responder a isto! O Sr. Ministro deverá responder a tudo. No entanto, se cortar algumas introduções que, se calhar, não têm bem a ver com a resposta, talvez consigamos acertar-nos.O Orador: - Ora bem, a questão dos 25 milhões de contos é muito simples: para o ano tem de estar lá uma verba no Orçamento. Aliás, já tínhamos assumido isso na discussão na especialidade. Ou seja, houve um erro, porque essa verba tem de contar no Orçamento do ano que vem. Podemos repetir isto amanhã mas, como é evidente, tem de lá estar outra vez para o ano. Pronto, Sr. Deputado! Já respondi ao seu "saco azul"!
Voltando à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD, sobre o IC2 de Santa Maria da Feira, devo dizer que se trata de uma questão muito complexa e que tem toda a razão de ser.
Como sabe, o traçado foi chumbado pelas instituições da área do ambiente, razão pela qual esta obra ainda não arrancou. Está a ser reformulado o estudo prévio para podermos arrancar o mais depressa possível com aquela obra. É uma preocupação que temos. Isto é, temos consciência profunda de que é vital que esta obra seja feita o mais depressa possível. Houve este percalço, mas estamos a tentar resolvê-lo.
Quanto à questão levantada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não sei bem o que se passa com a Tecnogomes, mas passarei a resposta a esta questão ao Sr. Secretário de Estado.
No que diz respeito às barreiras de Santarém no âmbito da renovação da linha do Norte, devo dizer que está a ser estudada pelo LNEC uma solução para esta questão. Fazer uma variante seria um investimento enorme, pelo que está a tentar encontrar-se uma solução que evite a variante.
Quanto aos acessos rodoviários a Viana do Castelo, o Sr. Secretário de Estado explicará essa questão em detalhe. Em todo o caso, gostaria de lhe dizer o seguinte: como vai ter oportunidade de ouvir, o concurso para a elaboração dos estudos e projectos relativo a esta questão abre dia 20, ou seja, daqui a cinco dias. O que quer dizer que já haviam sido tomadas, do ponto de vista público, decisões pelo Governo. Inclusive, houve sessões públicas em Viana do Castelo, no âmbito de contactos e de acordos com a Câmara Municipal de Viana do Castelo e com a administração do próprio porto. Ou seja, não são contrapartidas do que quer que seja. A resposta do Governo ao requerimento do Sr. Deputado Daniel Campelo foi, pois, no sentido de prestar informações sobre o que o Governo estava a fazer sobre essa matéria. Se a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia me perguntar algumas coisas que tenham a ver com outras, eu responderei nos mesmo termos.
Ao Sr. Deputado Manuel Moreira, devo dizer que me perdi no meio da "artilharia" que aí trazia, mas, antes de passar a
palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder, gostava de fazer um comentário. É que hoje, depois de o Sr. Deputado fazer a sua intervenção, só me falta que o seu grupo parlamentar o escolha para ser o "Sr. Contra" as SCUT. Porque depois de tudo o que o Sr. Deputado disse quanto aos investimentos que aqui estão previstos nem metade do Orçamento do Estado dava para Vila Nova de Gaia.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Falei de quatro concelhos do Porto e não só em relação a Gaia!O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira.Tenha calma! Mas o que é isto?! Também não é preciso estar com todo esse espectáculo, porque ninguém está a dizer nada que o justifique.Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira.Sr. Deputado, para o ridículo político desta reunião só faltava que, depois da intervenção que fez, fosse o senhor o escolhido para vir defender que é contra as SCUT do País. Ora, isto nada tem de ofensivo! Era de um ridículo político total! E toda a sala compreende o que estou a dizer.Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira.O senhor não me deixa falar! Mas o senhor já é assim há muitos anos. Não é de agora. Lá isso é verdade!Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira.Sr.a Presidente, assim não consigo falar!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, vamos acalmar.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Só uma nota: também não estava previsto no Orçamento para este ano uma verba para a VL9, pois não? Não estava. Já está assinada e vai ser feita!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O Sr. Ministro vai desculpar-me, mas não me ouviu, porque eu não falei nada disso!O Orador: - Mas, já agora, falo eu, se me permite.
Estamos a falar de 5 milhões de contos de um investimento que está a ser feito em Vila Nova de Gaia e que é fundamental para o desenvolvimento de Vila Nova de Gaia.
Portanto, o senhor fala numas coisas e eu falo noutras. Cada um está no nosso direito.
Pedia, agora, autorização à Sr.a Presidente para passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Gostaria que fossem muito sintéticos.O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (José Junqueiro): - Sr. Presidente, farei um esforço nesse sentido.
Em primeiro lugar, as questões colocadas pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia estão consubstanciadas num requerimento que aqui apresentou em 17 de Outubro e chegou ao Ministério no dia 2 de Novembro.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E não nos vai mandar a resposta?!O Orador: - Vou mandar, vou! Já aqui tenho a resposta!
A questão é esta: a empresa Tecnogomes vai sair de Sesimbra na justa medida em que seja, depois, concluída a construção do estaleiro naval do Porto de Setúbal. Entretanto, há intenção de a transferir para a zona a montante das antigas instalações da Fábrica de Óleos Vegetais de Santa Catarina, portanto, na margem direita do Sado.
Relativamente ao ambiente, nada será feito ali sem que respeite aquilo que está legislado e que seja ambientalmente justo.
Há ainda a acrescentar a realização do plano de ordenamento e a expansão do porto, que, automaticamente, tem de colher pareceres sob o ponto de vista ambiental, para, depois, se proceder à instalação das referidas empresas. Ou seja, na parte que nos toca, estamos particularmente atentos e, portanto, esse é um processo perfeitamente controlado.
No que se refere às acessibilidades a Viana do Castelo, a parte mais política que abordou está respondida, mas gostaria de lhe dizer que as propostas respeitantes a este concurso serão apresentadas até às 17 horas do dia 17 de Novembro e o acto público do concurso é no dia 20 de Novembro. Portanto, daqui a três dias e daqui a cinco dias tudo isto estará formalizado.
As preocupações que manifestou com particular ênfase referem-se aos estudos de impacte ambiental. Sobre essa matéria, quero dizer-lhe que o estudo de impacte ambiental ocorrerá entre Abril e Julho do ano de 2001, portanto, à medida que se forem desenvolvendo estes processos, e o procedimento AIA, que, eventualmente, seja exigível, decorrerá entre Julho de 2001 e Janeiro de 2002. Ou seja, sob o ponto de vista das preocupações ambientais, aquilo que perguntou está também perfeitamente calculado neste cronograma de execução de todo o projecto.
Relativamente à marina Infante D. Henrique, questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, devo dizer que, na semana passada, estive no Porto, tendo reunido, no Governo Civil, com a Câmara Municipal do Porto, com o Sport Club do Porto, com o IPPAR, a REFER, a ATDL, o IND, e chegou-se à conclusão do seguinte: ainda não existe projecto para a marina, porque ele foi alvo de algumas sugestões do IPPAR, que quer agora que esse projecto seja concluído.
Primeiro ponto, é preciso arranjar um projecto; segundo ponto, o financiamento com base na exploração de um parque de estacionamento é complicado, porque aquele espaço está reservado à câmara pela REFER provisoriamente, portanto, a título precário, sendo o prazo renovado de seis em seis meses. Como a REFER estava presente e nada tinha a opor, se a Câmara também não se opusesse, isso podia ser negociado e a minha proposta foi esta: a Câmara Municipal do Porto, o
Sport Club do Porto e a REFER entendem-se relativamente ao terreno e, por outro lado, a Câmara Municipal do Porto e o Sport Club do Porto entendem-se também relativamente à realização e localização do projecto, porque há um programa de requalificação para aquela zona ribeirinha, que envolve a audição de várias entidades. Portanto, como é uma coisa geral e é a Câmara Municipal do Porto que tem de autorizar, deverão ter esse procedimento.
A REFER entra em discurso directo, independentemente até da Câmara Municipal do Porto, com o Sport Club do Porto - já manifestou essa intenção -, a Câmara Municipal do Porto não se importa, mas os três concluirão este processo. Ou sejam, um, o projecto; outro, a posse do terreno; e o outro dará as autorizações necessárias para isso.
Estando esse processo concluído, podemos avançar, e levei três garantias: uma, da parte do Governo, que quer auxiliar a construção da marina e, portanto, quer que ela se concretize; outra, de duas pessoas que podem estar interessadas em soluções de financiamento, nomeadamente a própria APDL e o próprio Instituto de Navegabilidade do Douro, que acha que é muito relevante para todo o Douro que essa marina seja construída.
Portanto, este é exactamente o ponto da situação. Não poderíamos avançar mais sem ter concluído aquilo que era o essencial.A Sr.a Presidente: - Não sei se algum dos elemento do Ministério do Equipamento Social quer dar mais algum esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr.a Presidente, se me desse licença, prestaria um pequeno esclarecimento sobre as passagens de nível de Gaia.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Secretário de Estado, mas pedia-lhe que fosse mesmo um pequeno esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - O Sr. Deputado Manuel Moreira disse que gostaria que todas as passagens de nível já estivessem em obras. Ora, só no concelho de Gaia existem 12 e gostaria de dizer-lhe que os senhores estiveram 12 anos no governo e deixaram 3000 passagens de nível, e eu, numa legislatura, "desnivelei" muito mais do que os senhores em 12 anos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para Gaia, não!Protestos do PSD.O Orador: - Relativamente a Gaia e quanto às três passagens de nível, foi acordado já com o Presidente da Câmara Municipal de Gaia o seu desnivelamento, que, neste momento, está dependente de concursos que já foram abertos e, quando for feita a adjudicação, já há compromissos de financiamento.A Sr.a Presidente: - O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas que dizer alguma coisa?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr.a Presidente, é apenas para responder, de forma telegráfica, tal como nos foi pedido, a algumas das questões que foram aqui colocadas.
Em primeiro lugar, e para tentar esclarecer de vez a questão que o Sr. Deputado Joaquim Matias coloca de que há "saco azul" para tratar da rede secundária de estradas, importa dizer o seguinte: não há qualquer "saco azul", porque este não é um projecto para tratar parcialmente de algumas estradas, é um projecto para tratar de toda a rede nacional de estradas, nacionais e regionais, nos termos em que são caracterizadas e definidas no Plano Rodoviário Nacional 2000.
Portanto, não é um "saco azul", é o processo mais transparente que alguma vez houve no País para tratar da recuperação e da conservação da rede secundária de estradas.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o nó de Ermesinde tem, de facto, um concurso aberto e, portanto, os seus termos vão decorrer até à adjudicação e, naturalmente, até à concretização da obra. Tal como já aqui foi referido, e Sr. Deputado Manuel Moreira sabe isso, a gestão do PIDDAC tem de ter a flexibilidade suficiente para que possamos contemplar e acomodar na despesa pública possível as variações que as obras têm em termos de ritmo de execução e de adjudicação. Portanto, é assim que isso tem de ser lido.
Quanto ao último troço do IC23, trata-se de um processo que está a ser acompanhado directamente e em relação muito profunda com a Câmara Municipal de Gaia. Este projecto sofreu algum atraso, porque teve de ser reformulado na justa medida em que a Câmara Municipal de Gaia sugeriu algumas alterações ao projecto, mas o concurso vai ser aberto no próximo ano, sendo que, a provocar despesa, ela ocorrerá ou no final do ano, e o IC23 tem dotação financeira, ou no princípio do próximo ano.
Quanto ao nó da Vila d'Este, é um nó no IC2, na concessão BRISA. A BRISA está, como sabe, a fazer obras de alargamento neste troço da auto-estrada, que passará de duas para três faixas em cada sentido, e é nesse âmbito que este nó vai ser realizado por ela.
A ER18 é uma construção integrada numa SCUT e, naturalmente, que não vou recuperar agora a discussão sobre as SCUT. Mas uma das vantagens é que ela, estando integrada na SCUT da Costa de Prata e de acordo com o calendário contratado com o concessionário, iniciará os seus trabalhos em Novembro de 2001 e abrirá ao tráfego em Julho de 2003.
A IC24 é, como sabe também, nos termos da legislação em vigor, uma concessão com portagem, cujo concurso será aberto ainda este ano.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Zelinda Marouço Semedo.A Sr.a Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, Srs. Secretários de Estado, estando criada a RAVEL, empresa responsável pelo desenvolvimento do projecto estratégico nacional relativo à alta velocidade, e na sequência do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho no âmbito da Comissão Luso-Espanhola resultante da Cimeira de Salamanca, foram efectuados estudos, entre outros aspectos, de opções de traçado com base nos estudos de mercado e na viabilidade financeira da nova ligação entre Portugal e Espanha.
Gostaria de, mais uma vez, trazer ao Sr. Ministro o empenhamento que mobiliza toda a sociedade civil do norte alentejano, que, de há um ano a esta parte, vem acompanhando com grande expectativa o processo de decisão que tem a ver com este projecto estruturante, que é a rede de alta velocidade entre Lisboa e Porto e a ligação a Madrid, e da incidência do mesmo no desenvolvimento do País. Particularmente no que concerne ao traçado definitivo deste último, gostaria de ouvir o Sr. Ministro pronunciar-se, face às notícias contraditórias da comunicação social, e, de alguma maneira, responder às preocupações locais.
A segunda questão prende-se com o Programa Defesa e Valorização do Património Cultural. Refiro-me a uma obra das mais emblemáticas do nosso património cultural, uma autêntica jóia da arquitectura militar, o Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas, incluído no PIDDAC de 2000. Pergunto-lhe, concretamente, para quando se prevê o lançamento do concurso e a execução da obra, pois é urgente travar a vandalização a que, neste momento, está sujeito, a par da degradação natural.
Para terminar, a política de transporte e comunicações seguida por este Governo, e mesmo desde 1995, tem como objectivo principal o desenvolvimento harmonioso do todo nacional, num contexto do reforço da coesão e da solidariedade interna. Assim, gostaria de perguntar para quando se prevê a construção dos troços de ligação do IP2 ao IP6 e da variante a Estremoz ou do prolongamento do IC13, no concelho de Marvão, até à fronteira de Galegos.
Sr. Ministro, muito se tem feito mas muito há ainda para fazer, de modo a resolver cabalmente os problemas que se prendem com as acessibilidades no interior e particularmente no distrito de Portalegre.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, V. Ex.a, na semana passada, esteve no meu distrito, no distrito de Leiria, promovendo o que chamou Plano de Investimentos Públicos para o Distrito de Leiria, numa organização do núcleo de empresários, onde estiveram os empresários e autarcas do distrito. Infelizmente, não pude estar presente, apesar de ter convite, mas sei o que anunciou lá.
Penso que o Sr. Ministro, pelo que conhece do meu distrito, sabe, com certeza, que se há região deste país onde o investimento público não se substitui ao privado é no distrito de Leiria, e se há distrito onde os empresários reclamam investimento público no mínimo absolutamente necessário, aquele que só compete ao Estado, que são as acessibilidades, é o distrito de Leiria.
Sr. Ministro, aquilo que lá disse e de que tenho eco, fui compará-lo com aquilo que tinha lido no orçamento, quer no do seu ministério, quer no PIDAAC regionalizado, e não vejo a expressão orçamental de tudo aquilo que anunciou - mas o Sr. Ministro já disse que nós só queremos números. Portanto, infelizmente, eu e os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria somos levados a constatar que, neste distrito, as portagens são reais mas as suas obras são virtuais.
Como é que é possível que, neste país, o acesso de uma cidade a uma auto-estrada seja pago? Isto é uma inovação do seu Governo e do seu Ministério! Leiria, para ser ligada à auto-estrada que vem das Caldas da Rainha, a A8, tem portagem, e à A1 também. Não conhecemos isto em mais lado nenhum do seu, do meu país e do nosso país, mas como o nosso país está a ficar tão diferente no tratamento das regiões já não entendemos nada.