89 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007financeiro informado sobre qualquer alteração susceptível de afectar os pressupostos que conduziram à sua qualificação.2 - O intermediário financeiro que saiba que um cliente deixou de satisfazer os requisitos previstos no artigo anterior deve informar o cliente que, se não comprovar a manutenção dos requisitos, dentro do prazo por aquele determinado, é tratado como investidor não qualificado.Artigo 317.o-D Contrapartes elegíveis1 - São contrapartes elegíveis do intermediário financeiro com o qual se relacionam:a) As entidades enunciadas nas alíneas a) a g) e i), com excepção dos governos de âmbito regional, do n.o 1 do artigo 30.o; b) As pessoas enunciadas nas alíneas g) e h) do n.o 3 do artigo 289.o.2 - O tratamento como contraparte elegível pode ser afastado, em relação a qualquer tipo de operação ou a operações específicas, mediante declaração expressa da contraparte elegível.3 - Se, na declaração referida no número anterior, a contraparte elegível:a) Não solicitar expressamente o tratamento como investidor não qualificado, é a mesma tratada como investidor qualificado; b) Solicitar expressamente o tratamento como investidor qualificado, pode, a todo o tempo, solicitar o tratamento como investidor não qualificado nos termos do artigo 317.o-A.4 - O intermediário financeiro pode também tratar como contrapartes elegíveis as empresas mencionadas na alínea b) do n.o 3 do artigo 30.o, desde que tal tratamento tenha sido por estas expressamente aceite, por escrito, em relação a um tipo de operação ou a operações específicas.5 - O reconhecimento do estatuto de contraparte elegível por intermediário financeiro relativamente a empresa referida no número anterior, cuja sede se situe noutro Estado, depende da consagração de tal estatuto no respectivo ordenamento.6 - O cumprimento dos deveres previstos nos artigos 312.o a 314.o-D, 321.o a 323.o-C e 328.o a 333.o não é exigível ao intermediário financeiro autorizado a executar um ou vários dos serviços e actividades previstos nas alíneas a), b) e f) do n.o 1 do artigo 290.o sempre que esteja em causa a realização de operações entre o intermediário financeiro e uma contraparte elegível ou a prestação de serviços auxiliares com aquelas relacionados.Artigo 321.o-A Conteúdo mínimo dos contratos1 - Os contratos de intermediação financeira celebrados com investidores não qualificados devem, pelo menos, conter:a) Identificação completa das partes, morada e números de telefone de contacto; b) Indicação de que o intermediário financeiro está autorizado para a prestação da actividade de intermediação financeira, bem como do respectivo número de registo na autoridade de supervisão; c) Descrição geral dos serviços a prestar, bem como a identificação dos instrumentos financeiros objecto dos serviços a prestar; d) Indicação dos direitos e deveres das partes, nomeadamente os de natureza legal e respectiva forma de cumprimento, bem como consequências resultantes do incumprimento contratual imputável a qualquer uma das partes; e) Indicação da lei aplicável ao contrato; f)  Informação sobre a existência e o modo de funcionamento do serviço do intermediário financeiro destinado a receber as reclamações dos investidores bem como da possibilidade de reclamação junto da entidade de supervisão.2 - Os elementos referidos na alínea a) do número anterior podem ser recebidos de outros intermediários financeiros que prestem serviços ao cliente, mediante autorização prévia deste e sem prejuízo do dever de segredo profissional previsto no n.o 4 do artigo 304.o.Artigo 323.o-A Deveres de informação no âmbito da gestão de carteiras1 - O intermediário financeiro deve remeter a cada cliente um extracto periódico, por escrito, sobre as actividades de gestão de carteiras realizadas por conta desse cliente.2 - O extracto periódico dirigido a investidores não qualificados deve incluir: