PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sábado, 8 de Junho de 1991II Série-C — Número 34DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)SUPLEMENTOSUMÁRIOPetições In." 26S/V (4.°), 285/V (4.°), 287/V (4.°) e 288/V (4.*)J:N.° 265/V (4.") — Apresentada pela Associação Co-lumbófila do Distrito de Aveiro, solicitando medida legislativa para proibição da caça durante o mês de Fevereiro para total salvaguarda da vida dospombos-correios..............................    2l6-(2)N.0 285/V (4.°) — Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislativas e administrativas que consagrem para os trabalhadores da carreira ad-ministrativa dos diversos serviços e departamentos dependentes do Ministério da Saúde uma situaçãoprofissional mais favorável ....................    2l6-(2)N.° 287/V (4.a) — Apresentada por António Esteves e outros, reivindicando diversos benefícios sociais, invocando os n" 6 e 7 do artigo 276." daConstituição..................................    216-(3)N.° 288/V (4.a) — Apresentada por Armando Eduardo Teles de Castro e outros, solicitando sejam pagos aos reformistas e pensionistas afectos ao Sindicato dos Bancários do Norte o 14.0 mês...   216-(3)
216-(4)ii SÉR1E-C — NÚMERO 34Lisboa, do cartão fiscal de contribuinte n.° 107263866 e do cartão de eleitor n.° 001153/C, Cedofeita, Porto, empregado bancário na situação de reforma, sócio do Sindicato dos Bancários do Norte n.° 11 789, vem solicitar a V. Ex.\ ao abrigo da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, que seja apreciada a situação injusta e presumivelmente inconstitucional do não pagamento a reformados e pensionistas bancários, da área geográfica do Sindicato dos Bancários do Norte, do 14.° mês (vulgo subsídio de férias) em 1990 e em 1991, em atitude dis-criminatória por parte das instituições de crédito, que pagaram o mesmo subsídio aos reformados e pensionistas afectos ao Sindicato dos Bancários do Centro e ao Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.Para cumprimento das disposições legais se remetem 98 folhas contendo 1943 assinaturas de peticionantes.O Primeiro Requerente, Armando Eduardo Teles de Castro.Nota. — Desta petição foram subscritores 1943 cidadãos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tra-gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República pata o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
25 DE JULHO DE 1989596-(11)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Ensino preparatório particular em estabelecimentos Ano lectivo de 1988-1989"VER DIÁRIO ORIGINAL"Ensino secundárioAno lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo"VER DIÁRIO ORIGINAL"
25 DE JULHO DE 1989596-(21)3 — g) Para equipamentos houve que despender a verba de 12 347 672$ e as despesas respeitantes à assistência à' infância (funcionamento do infantário de Ponta Delgada) e ao pagamento de prestações sociais importaram, respectivamente, em 16 032 097150 e 2 791 310$.4 — Conforme se anotou no início do número antecedente, os custos da acção social escolar aproximaram--se dos 537 000 contos no ano lectivo findo.A este propósito, julga-se de interesse deixar registados alguns quantitativos que dêem uma ideia da evolução do financiamento daquela actividade a partir de 1980:Ano lectivo de 1980-1981 — 87 021 contos; Ano lectivo de 1982-1983 — 144 705 contos; Ano lectivo de 1984-1985 — 327 010 contos; Ano lectivo de 1986-1987 — 536 956 contos.
e O D Ä IR D ©Depósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.»$fetfr PORTE 1 — Preço de página para venda avulso, 4S50; preço por linha de anúncio, 93J.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 99$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 3 de Junho de 1989II Série-C — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUPLEMENTOCOMISSÃO DE JUVENTUDE Acta da reunião de 26 de Abril de 1989SUMÁRIOActa da reunião de 26 de Abril, com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, para avaliação da implementação da politica global e integrada de juventude e da execução do Orçamento do Estado nesta área 514-(2)
S DE JUNHO DE 1989527II — Número de processos reabertosReabertos em 1986:De 1976 .......................................De 1977 .......................................De 1978 .......................................De 1979 .......................................De 1980 .......................................De 1981 .......................................De 1982 .......................................De 1983 .......................................De 1984 ....................................... 3De 1985 ......................................._14Total.................... 17III — Número de processos apensadosProcessos apensados a outros já pendentes, por idênticareclamação....................................... 288Processos incluídos em iniciativas do Provedor........_18Total.................... 306IV — Número de processos movimentados e a movimentara) Processos que transitaram de 1976 a 1981 .......... 383b) Processos que transitaram de 1982 ................ 131c) Processos que transitaram de 1983................. 262d) Processos que transitaram de 1984 ................ 492e) Processos que transitaram de 1985................. 1 799J) Processos que transitaram dos meses anteriores.....g) Processos reabertos............................... 17h) Processos organizados em 1986 ................... 3 376Total .................... 6 460V — Processos terminados em 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"VI — Processos que transitaram para 1987"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO 2 Queixas rejeitadas I — Rejeitadas liminarmente"VER DIÁRIO ORIGINAL"
S DE JUNHO DE 1989531III — Diligências pessoaisDo Provedor....................................... 5Do adjunto do Provedor............................Do Sector de Relações Públicas...................... 10IV — ReuniõesReuniões de trabalho internas........................ 4Reuniões do conselho administrativo.................. SReuniões de todos os trabalhadores do SPJ sobre assuntos de trabalho e de pessoal.......................Reuniões no Serviço com representantes das entidadesvisadas........................................... 3Assistência ás reuniões do Conselho Superior da Magistratura ...........................................Assistência às reuniões do Conselho de Estado........ 2Participação em congressos, cursos e seminários.......QUADRO 9 Actividades públicas I — Esclarecimento públicoConferências de imprensa............................ 1Entrevistas concedidas à imprensa.................... 19Entrevistas concedidas à rádio ....................... 30Entrevistas concedidas à televisão..................... 6Notas oficiosas..................................... 2Palestras proferidas pelo Provedor.................... 10Palestras proferidas pelo adjunto do Provedor, coordenadores e assessores................................. 2II — Visitas técnicas ao serviçoVisitas técnicas ao serviço........................... 3GRAFICO 1Evolução da organização de processos durante o ano"VER DIÁRIO ORIGINAL"GRÁFICO 2 Número de processos organizados"VER DIÁRIO ORIGINAL"GRÁFICO 3 Número de processos terminados"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de pagina para venda avulso, 4130; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro s&o, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 207$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 8 de Julho de 1989II Série-C — Número 24DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Relativo à nomeação de um membro do seu Gabinete    572Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatórios de actividades relativos aos meses de AbríJe de Maio de 1989............................    572Comissão eventual de inquérito sobre o adiamento pelo Governo de duas prestações de contrapartida à concessionária de jogo do Casino Estoril:Relatório final e declarações de voto do PSD, do PSe do PCP....................................    573Comissão de Agricultura e Pescas:Relatório de actividades dos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1989 e relatórios das audiências concedidas naquele período................    579Conselho de Imprensa:Declaração relativa à designação de um seu membro    583
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 63$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 24 de Junho de 1989II Série-C - Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMARIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Relativo à substituição do secretário-geral da Assembleia da República..............................    562Comissão Nacional de Eleições:Deliberações n.os 1 a 5/89 sobre, respectivamente, a fiscalização das contas relativas ás eleições autárquicas intercalares, a afixação de propaganda eleitoral, o tempo de antena para o Parlamento Europeu/89 (artigo 62.° da Lei n.° 14/79, de 16 de Maio), a incompatibilidade entre exercício de mandato de presidente da câmara e candidatura ao Parlamento Europeu e o esclarecimento eleitoral...........................    562Comissões:Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao mês de Maio de 1989    562 Relatórios de actividades da Comissão de Assuntos Europeus relativos aos meses de Janeiro a Abril de 1989    567Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a movimento de pessoal no quadro de pessoal.........................................    568
24 DE JUNHO DE 1989569rários, letra J — transitam para a categoria de técnicos auxiliares principais supranumerários letra I. (Anotação do Tribunal de Contas de 26 de Maio de 1989.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.Por despachos de 13 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Elisabete Maria Pinheiro de Almeida Pereira e Isolete Fonseca da Silva Lopes Ramalho, técnicas auxiliares de apoio parlamentar de 1.* classe supranumerários, letra L — transitam para a categoria de téc-nicas auxiliares de 1.a classe supranumerárias, letra J. (Anotação do Tribunal de Contas de 26 de Maio de 1989.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.Por despacho de 13 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Ilídio Pereira Júnior, escriturario-dactilógrafo principal supranumerário — transita para a categoria de secretário administrativo principal supranumerário. (Anotação do Tribunal de Contas de 26 de Maio de 1989.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Junho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NAQONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 45$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 4 de Março de 1989II Série-C — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:Relativos à exoneração e nomeação de membros doseu Gabinete...................................    450Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatórios de actividade da Comissão nos meses de Dezembro de 1988 e de Janeiro de 1989..........     450Comissão de Assuntos Europeus:Relatório da Comissão relativo ao projecto de investigação sobre o «Custo da não Europa»..........     451Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à exoneração de um adjunto do Gabinete de Apoio..................................     453Grupo Parlamentar do PS:Aviso relativo à exoneração de uma secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ......................     453Grupo Parlamentar do PCP:Avisos relativos à exoneração e nomeação de membros do Gabinete de Apoio......................     453Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a movimento de pessoal do quadro no âmbito da nova Lei Orgânica da Assembleia da República......................................     454
4 DE MARÇO DE 1989455quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 6 e 7 de Junho de 1987, respectivamente. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Ana Maria Martins Rosa da Rocha Pratas — promovida a secretária de relações públicas principal do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 3 de Junho de 1987. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Luísa Maria Jesus Alves Costa e Silva — promovida a secretária de documentação e informação principal do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 16 de Junho de 1987. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Maria Urbana Matias Gouveia Valentim — nomeada secretária de documentação e informação principalAvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:António Ventura Loureiro — promovido a motorista principal do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Ema de Jesus Gonçalves, Judite dos Anjos Martins, António José Rodrigues Marques Leitão, Laura da Cunha Abreu Crespo, Victor Manuel Pelicano Monteiro, Maria Violeta Duarte Pereira Mendes, Albí-sio Fernandes Magalhães e Dimas Duarte de Carvalho — transitaram para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República, com promoção à categoria de auxiliares administrativos principais. (Visto, TC, 20 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 4J50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1989II Série-C — Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:Relativos à nomeação do pessoal do seu Gabinete    428Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório dos trabalhos da Comissão relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1988    428Comissão de Juventude:Relatório sobre a droga.........................    428Conselho de Administração:Relatório relativo ao orçamento da Assembleia da República para 1989 ............................     436Auditoria Jurídica:Relatório relativo ao ano de 1988 ...............     436Pessoa] da Assembleia da República:Avisos relativos ao movimento de pessoal do quadro no âmbito da nova Lei Orgânica da Assembleia da República......................................     440
442II SÉRIE-C — NÚMERO 13parlamentar de 1." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1987. (Visto, TC, de 29 de Dezembro de 1988. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Emília da Silva Mendes Machado — nomeada auxiliar administrativa principal do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 22 de Novembro de 1988. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:Joaquim José de Sousa — nomeado auxiliar administrativo principal do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 29 de Dezembro de 1988. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 6 de Janeiro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Arlindo Santa Cruz Delgado, motorista principal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada — nomeado motorista pessoal do Vice-Presidente da Assembleia da República, José Manuel Maia Nunes de Almeida, em regime de requisição, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 1989.Direcção-Geral de Administração e Informática, 10 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 5 de Janeiro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Francisco de Oliveira Salvado Calças, motorista da EDP, E. P. — nomeado para exercer funções de motorista pessoal do Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. João Ferraz de Abreu, em regime de requisição, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.Direcção-Geral de Administração e Informática, 10 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comurüca--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4J50; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Republica para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 72$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 11 de Fevereiro de 1989II Série-C - Número 14DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIODespachos do presidente da Assembleia da República:Exoneração de um assessor do seu Gabinete......    444Delegação de poderes nos Vice-Presidentes, nos termosdo artigo 26.° do Regimento....................     444Vlce-Presldentes da Assembleia da República:Aviso relativo à nomeação de uma secretária......     444Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades da Comissão relativo aosmeses de Outubro, Novembro e Dezembro.......      444Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a movimento de pessoal do quadro no âmbito da nova Lei Orgânica da Assembleia da República.....................................      444
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n.' 8819/85IMPRENSA NAGONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE pago1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sfio, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 25 de Julho de 1989II Série-C — Número 25DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão Mista de Inquérito aos Acontecimentos Ocorridos em Barqueiros:Relatório.....................................    586Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades do mês de Junho de 1989    587Comissão de Educação, Ciência e Cultura:Relatório de actividades relativo aos meses de Junhoe Julho de 1989 ..............................    587Comissão de Saúde:Relatório dos trabalhos da Comissão relativo ao período compreendido entre Outubro de 1988 e Julho de 1989 ......................................    593Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório das actividades da Comissão relativo aos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 1989...    593Grupo Português da União Interparlamenlar:Relatório.......................................    594Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à nomeação do director-geral de Apoio Parlamentar, de listas de classificação final de diversos concursos e da distribuição da lista de antiguidade dos funcionários reportada a 31 de Dezembro de 1988    595
25 DE JULHO DE 1989595ferência na sua capital. Foi decidido, por consenso, adiar uma decisão sobre esta matéria para a Conferência de Londres.A responsabilidade da presidência do Grupo dos Doze Mais — que durará até ao fim do corrente ano — exigiu da delegação portuguesa e do respectivo secretariado um grande esforço de organização e uma intervenção activa, iniciados com a reunião praparató-ria, que teve lugar em Lisboa.O Grupo Português congratula-se pelo sucesso com que os trabalhos deste grupo político têm decorrido, como aliás foi reconhecido pela generalidade dos países membros.O Grupo dos Doze Mais retomará os seus trabalhos em Londres no dia 2 de Setembro, dois dias antes da abertura da Conferência do Centenário, que terá lugar nesta cidade, e durante a Conferência prosseguirá as reuniões diárias, como é da praxe.Cumpre ainda salientar o apoio dado em Budapeste pela Embaixada portuguesa, designadamente pelo Sr. Embaixador Zózimo da Silva, que, apesar dos reduzidos meios de que dispunha, não se poupou a esforços para prestar à delegação parlamentar portuguesa uma inestimável colaboração.Palácio de São Bento, 6 de Julho de 1989. — Mário Júlio Montalvão Machado.AvisoDevidamente homologada por despacho de 21 de Julho corrente, publica-se a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno de acesso à categoria de assessor principal da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 14, de 30 de Maio de 1989:Candidados aprovados:Licenciado Carlos Manuel de Brito Montez — 16,4 valores;Licenciado José Alberto Baptista de Vasconcelos — 16 valores.Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Julho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoAvisoPor despacho de 24 de Abril de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Licenciado Mário Costa Pinto Marchante, assistente principal do quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social — nomeado, em comissão de serviço, director-geral de Apoio Parlamentar, do quadro de pessoal da Assembleia da República, (A presente nomeação faz-se por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989.) (Visto do Tribunal de Contas de 5 de Julho de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração è Informática, 13 de Julho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.Devidamente homologada por despacho de 14 de Julho corrente, publica-se a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno de acesso à categoria de técnico auxiliar de gestão administrativa e contabilidade de 1." classe, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 17, de 30 de Maio de 1989:
Mendes.........................143.°Raimundo Brites Cardoso.........13,2Direcção-Geral de Administração e Informática, 18 de Julho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoDevidamente homologada por despacho de 18 de Julho corrente, publica-se a lista de classificação final da candidata admitida ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor principal da área de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 16, de 30 de Maio de 1989:Candidata aprovada:Licenciada Maria Luísa Moreira de Carvalho Viegas Bennett — 15,6 valores.AvisoNos termos do disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 348/70, de 27 de Julho, se faz público que foi distribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro da Assembleia da República reportada a 31 de Dezembro de 1988.Da organização da lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto nos artigos 3.° e 7.° do referido Decreto-Lei n.° 348/70.Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Julho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.Direcção-Geral de Administração e Informática, 18 de Julho de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
D) D Â IH O ©é âiiiiliii à fepifeiDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4150; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 54$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1988II Série-C — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 7 de Dezembro de 1988SUMÁRIOActa da reunião de 7 de Dezembro de 1988: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.°* 74/V— Orçamento do Estado para 1989 e 75/V — Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 (Ministérios das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, do Emprego e da Segurança Social, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças).
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 1988II Série-C — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 13 de Dezembro de 1988SUMÁRIOActa da reunião do dia 13 de Dezembro de 1988: Conclusão da votação, na especialidade, da proposta de lei n." 74-V — Orçamento do Estado para 1989 (despesa e respectivo normativo).
14 DE DEZEMBRO DE 1988385b) Até 10% das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro referentes ao município devedor.Vamos passar ao artigo 47.° —«Distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)». Em relação a este artigo, existe uma proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que eu suponho...A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Vamos retirá-la, Sr. Presidente, porque está prejudicada.O Sr. Presidente: — Sim, suponho que sim. Isto porque, no fundo, feita a votação, é óbvio que o mapa tem de ser corrigido em função. Não haverá equívocos a esse respeito, pois não? A proposta é retirada porque perdeu objecto, dado que o mapa tem de ser corrigido em função da votação realizada para o artigo 45.° Todavia, é bom tomar nota de que o mapa terá de ser corrigido em função da votação realizada.Assim, vamos votar o artigo 47.° da proposta de lei apresentada pelo Governo.Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, fegistando-se a ausência do CDS e de Os Verdes. É a seguinte:Distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro.O montante global a atribuir a cada município no ano de 1989 é o que consta do mapa vi em anexo.Mapa VI — Hnanças locaisAveiroTransferêndasCorrentesCapitalFEF Total
199 649133100332 749Mealhada.............146 87297914244 786Murtosa..............121 77781185202 962Oliveira de Azeméis ...322 198214798536 996Oliveira do Bairro ....132 96088640221 600
251 427167618419 045São João da Madeira...224 819149879374 698Sever do Vouga.......119 49379662199 155Vagos................153 119102080255 199
315 371210248525 619Castro VeTde..........148 96899312248 280Cuba.................74 62449749124 373Ferreira do Alentejo...139 85193234233 085Mértola...............224 021149348373 369
Amares...............134 75089 834224 584Barcelos..............525 900350 600876 500Braga ................556 762371 175927 937Cabeceiras de Basto. ■.147 19798 131245 328Celorico de Basto.....158 118105 412263 530Esposende ............181 614121 076302 690Fafe..................260 138173 425433 563Guimarães............658 236438 8241 097 060Póvoa de Lanhoso ____161 076107 384268 460Terras de Bouro.......121 53281 021202 553Vieira do Minho......142 77595 184237 959Vila Nova de Famalicão514 940543 293858 233Vila Verde............280 129186 752466 881Total......3 843 1672 562 1116 405 278Bragança
Alfândega da Fé119 59479 730199 324Bragança .'............338 622225 748564 370Carrazeda de Ansiães...136 35590 904227 259Freixo de Espada à Cinta95 59363 728159 321Macedo de Cavaleiros..226 899151 266378 165Miranda do Douro ....152 562101 708254 270Mirandela.............244 181162 788406 969Mogadouro...........205 178136 786341 964Torre de Moncorvo....174 666116 444291 110Vila Flor.............125 02083 347208 367
136 04690 697226 743Sertã.................179 888119 925299 813Vila de Rei...........80 20653 470133 676Vila Velha de Ródão...93 57562 384155 959Total......2 102 4671 401 6433 504 110Coimbra
172 913115 276288 189Cantanhede...........260 707173 805434 512Coimbra..............626 150417 4341 043 584Condeixa-a-Nova......113 63475 756189 390Figueira da Foz.......345 900230 600576 500Góis .................97 92065 280163 200Lousã................129 04086 026215 066
113 52775 684189 211Miranda do Corvo____101 54967 700169 249Montemor-o-Velho,,173 354115 570288 924Oliveira do Hospital...192 997128 664321 661Pampilhosa da Serra...111 10574 070185 175Penacova .............140 23093 486233 716Penela................84 82856 552141 380
162 486108 324270 810Tábua ................126 43284 288210 720Vila Nova de Poiares...82 52355 016137 539Total......3 035 2952 023 5315 058 826Évora
222115148 076370 191Vila do Bispo.........10878872 525181 313Vila Real de Santo An-
157944105 296263 240Vila Nova de Foz Côa13739291 595228 987Total......2 3427331 561 8203 904 553Leiria
11473176 487191 218Caldas da Rainha287389191 593478 982Castanheira de Pêra ...8515856 772141 930Figueiró dos Vinhos ...11669177 794194 485
217 037144 692361 729Amadora.............576 595384 397960 992Arruda dos Vinhos____99 14966 10016$ 249Azambuja ............150 932100 622251 554Cadaval..............121 08880 726201 814Cascais...............564 202376 135940 337Lisboa................2 906 3671 937 5664 843 933Loures...............979 025652 6831 63/ 70«Lourinhã .............149 83499 890249 724Mafra................267 538178 358445 896Oeiras................555 191370 128925 319Sintra ................848 156565 4371 413 593Sobral de Monte Agraço81 61854 412136 030Torres Vedras.........347 874231 916579 790Vila Franca de Xira ...403 766269 177672 943Total.......8 268 3725 512 23913 780 611Portalegre
198 531132 354330 885Maia.................380 907253 938634 845Marco de Canaveses...254 335169 557423 892Matosinhos...........572 824381 883954 707Paços de Ferreira......208 740139 160347 900
271 634181 090452 724Vila do Conde........340 730227 154567 884Vila Nova de Gaia____903 406602 2701 505 676Total......6 972 6824 648 45411 621 136Santarém
14 DE DEZEMBRO DE 1988387O Sr. Presidente: — Vamos passar ao artigo 48.°, para o qual existe uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, que é do seguinte teor:CAPÍTULO V Finanças locaisArtigo 48.° Proposta de alteraçãoNo ano de 1989 será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e Administração do Território uma verba de 600 000 contos, destinada"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da Repúblicaj I Depósito legal n. ° 8819/85!!   IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.IIAVISOPor ordem superior e para constar, comuiúca-i.    -se que não serão aceites quaisquer originais des-I j    finados ao Diário da República desde que não tra-I    gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 162$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 13 de Dezembro de 1988II Série-C — Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 12 de Dezembro de 1988SUMÁRIOActa da reunião de 12 de Dezembro de 1989: concluiu-se o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 74/V— Orçamento do Estado para 1989 — e 75/V — Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 (Secretaria de Estado da Cultura — 2.0 parte — e Condição Feminina) — e iniciou-se o processo de votação, também na especialidade, da proposta de lei n." 74/V (Despesa).
13 DE DEZEMBRO DE 1988367A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer a seguinte sugestão: dado que já verificámos que as condições de funcionamento desta sala não são adequadas, e dado que decidimos prorrogar a reunião para amanhã sugiro que se peça aos serviços da Assembleia da República que organizem a sala do Plenário para ai fazermos o debate.O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, podemos fazer as diligências para averiguar dessa.possibilidade.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Recordo que a Comissão Permanente, que é uma reunião restrita,funciona em Plenário e que o Plenário tem as melhores condições de gravação.O Sr. Presidente: — Vamos averiguar quais são as nossas possibilidades de continuar a discussão no Plenário.A reunião de amanhã será à 10 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 2 horas e 25 minutos.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 351$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
36II SÉRIE-C — NÚMERO 1Esse poder de magistério, que, aliás, o CCS tem procurado cumprir com dignidade e independência, reconhecida por diversas forças políticas, organizações sindicais e outras, pelo Provedor de Justiça, por órgãos de comunicação social e órgãos representativos de profissionais do sector e pela opinião pública, é afrontado por alguns órgãos executivos e por uma minoria de órgãos de comunicação social que têm a obrigação de respeitar a Constituição e a lei. Entretanto, é recusado ao CCS o simples diálogo com o Governo, apesar do estipulado no artigo 5.° da própria Lei n.° 23/83, que confere ao CCS o poder de requerer a presença de membros do Governo, quando esta se torna necessária.O CCS, órgão de Estado, reclama, para o efectivo desempenho da sua elevada missão, a plenitude dos seus direitos e a atribuição dos poderes que a Constituição lhe confere.ANEXOSAspectos da actividade do CCS1.° semestre de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Destinatários de directivas, recomendações, pareceres e comunicados1.° semestre de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Queixas recebidas no CCS1.° semestre de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Aspectos da actividade do CCS — Números totais De 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Directivas, recomendações, pareceres e comunicados — Números totaisDe 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Queixas recebidas — Números totais De 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reuniões e audiências — Números totais De 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"
19 DE OUTUBRO DE 198837Propostas ao Governo de Instauração de procedimento disciplinar De 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"Sugestões de alteração de diplomas legais De 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1988"VER DIÁRIO ORIGINAL"
38II SÉRIE-C — NÚMERO 1NúmeroDataAlteraçãoObjectivo fundamentalDejtinatárloAcolhimentoN.° 3/8618-06-86Ao artigo 10.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro (Lei do CCS).Forma de publicação das deliberações do CCS (sem inserção de comentários na mesma edição ou emissão).Assembleia da República.—N.° 4/8608-09-86Ao artigo 5." da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro (Lei do CCS).Pronunciar-se, previa e fundamentadamente, de forma vinculativa, sobre as campanhas promocionais de utilidade pública.Assembleia da República.—N.° 1/8722-04-87Aos artigos 28.°, 42." e 43.° do Decreto-Lei n." 167/84. de 22 de Maio (Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P.).Competências do conselho de gerência da RDP, E. P., em articulação com as competências dos directores de informação e de programas (reforço da autonomia dos directores).Assembleia da República.—N.° 2/8722-04-87Ao Decreto-Lei n.° 321/80, de 20 de Agosto (Estatuto da RTP, E. P.).Inclusão de um capitulo referente ao CCS.Assembleia da República.—N.° 1/8803-06-88À Lei da Rádio...............Inclusão de um artigo [realização periódica de estudos (e sua divulgação) sobre os tempos ocupados na informação pelas referências a órgãos de soberania, forças políticas, etc.l.Assembleia da República.
N.° 2/8803-06-88Ao capitulo li da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro (artigo 11.") (Lei da Radiotelevisão).Inclusão de um artigo [realização periódica de estudos (e sua divulgação) sobre os tempos ocupados na informação pelas referências a órgãos de soberania, forças politicas, etc.].Assembleia da República.
Membros do CCS em exercidoPresidente — Artur Guerra Jardim Portela (tomouposse em 4 de Junho de 1984). Vice-presidente — Maria Margarida Ribeiro MartinsRamos de Carvalho (tomou posse em 4 de Junho.de1984).Secretário — Manuel Mendes Nobre de Gusmão(tomou posse em 4 de Junho de 1984). Augusto José de Freitas Abelaira (tomou posse em 10de Abril de 1987). Francisco José de Sousa Tavares (tomou posse em 10de Abril de 1987). Adolfo Norberto Lopes (tomou posse em 4 de Junhode 1984).António Pedro Gouveia Themudo de Castro (tomou posse em 4 de Junho de 1984).Ex-membrosPresidente — Fernando Oliveira de Abranches-Ferrão(falecido em 5 de Maio de 1985). Maria de Lurdes de Jesus Almeida Breu (renunciou aomandato em 18 de Março de 1985). Luis Baltazar Brito Correia (renunciou ao mandato em24 de Fevereiro de 1986). Paulo Sacadura Cabral Portas (renunciou ao mandatoem 19 de Fevereiro de 1986). João Gaspar Simões (falecido em 6 de Janeiro de1987).Natália de Oliveira Correia (renunciou ao mandato em13 de Agosto de 1987). Mário da Mota Mesquita (renunciou ao mandato em30 de Setembro de 1987).O CCS teve a totalidade dos seus membros até 18 de Março de 1985.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avuJso, 4150; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sio, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)COMISSÃO DE ECONOMIA. FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 6 de Dezembro de 1988SUMÁRIOActa da reunião de 6 de Dezembro de 1988: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n." 74/V — Orçamento do Estado para 1989 — e 75/V — Grandes Opções do Plano para ¡989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 — [Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação, Secretaria de Estado da Cultura (1.' parte) e Encargos Gerais da Nação].