8 DE OUTUBRO DE 2016 17 trabalharmos o currículo, não estamos a garantir que esta escola forma cidadãos que não olham para o seu colega com deficiência como um corpo estranho na sala de aula, mas como alguém que está lá porque tem de estar como ele está e que não é deficiente, é diferente, como dizia o Sr. Deputado Jorge Falcato, na intervenção inicial. Por isso, estamos a operacionalizar uma gestão do currículo que tem esta vertente como uma das principais, ou seja, ser um currículo que pode ser gerido de forma flexível e que permite verdadeiramente diferenciação pedagógica. Estamos, ao longo deste ano, e também a propósito do trabalho que está a ser feito em relação à alteração do Decreto-Lei n.o 3/2008, a prever acabar com estes percursos que não conferem certificação nenhuma e que, muitas vezes, as famílias só no final do percurso é que descobrem isso mesmo. Queremos acabar com este enganar de várias famílias em que tropeçamos todos os dias. Estamos a preparar, ao longo deste ano, formação para os assistentes operacionais na área das necessidades educativas especiais. Relativamente às turmas, aumentámos em cerca de 400 as turmas reduzidas neste ano. Temos ainda, como referiu, turmas que não estão reduzidas, mas não temos nenhuma turma ilegal, no sentido em que todas as turmas que não cumprem o que está previsto careceram de acompanhamento e aprovação pelos respetivos conselhos pedagógicos. Estamos a acompanhar todos os casos de alunos em situações irregulares que nos vão sendo reportados. E isto importa vincar: há, de facto, um problema de software e há escolas que ainda não estão de braços abertos para receber estes alunos. Tem sido feito um acompanhamento destes casos, destas escolas, para garantir que isto deixa de acontecer. Isso passará também por uma revisão dos procedimentos de avaliação externa das escolas, porque não podemos querer que as escolas incluam e paralelamente excluir a inclusão das regras de avaliação externa das escolas. Portanto, este terá de ser um fator de ponderação neste tipo de avaliação das escolas. Finalmente, acatámos a recomendação da Comissão de Acompanhamento dos CRI (centros de recurso para a inclusão) para que a avaliação do acompanhamento com terapias seja feita de forma articulada entre os CRI e as equipas que estão nas escolas e temos algum investimento significativo neste ano. Aumentámos em 152 os professores de educação especial colocados nas escolas, o que corresponde a um investimento de cerca de 5700 milhões de euros e, finalmente, estamos a aumentar o número de psicólogos com o acesso aos fundos estruturais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à segunda ronda de perguntas. Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira, do PSD. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome da bancada parlamentar do PSD, quero congratular-me pela oportunidade e pela pertinência deste debate. Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estivemos a ouvi-lo e, por momentos, pensei que tínhamos recuado um ano, à apresentação do Programa do Governo. Não sei se o Sr. Ministro terá reparado, mas, entretanto, passou um ano e a expectativa da bancada do PSD era a de que já estivéssemos a falar no que fizemos e no que estamos a fazer no terreno. Principalmente quando ouvimos o Deputado Jorge Falcato, parceiro da coligação, ficamos claramente com a ideia de que não há políticas no terreno, há intenções, e que não há políticas no terreno para a deficiência. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que para o PSD esta questão é tratada como uma questão suprapartidária, de modo a que possamos desenvolver os necessários consensos para produzirmos as melhores soluções para estas pessoas, que são mais vulneráveis. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!