18 DE JULHO DE 2017 3 O Chefe da Delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado Carlos Costa Neves (PSD), interveio para manifestar a oposição à ideia de que a Análise Anual coordenada em matéria de defesa pudesse corresponder a uma espécie de Semestre Europeu, tendo referido que não devem ser comparados ou confundidos termos relativos a matérias distintas. Nesse sentido, solicitou a eliminação do inciso "and could account for a European Semester aimed at the convergence of national policies" (parágrafo 2 da proposta de conclusões de 26 de abril). OlleThorell (SE), manifestou-se em sentido idêntico ainda que com argumentação distinta. Não existindo consenso relativo a este inciso, foi o mesmo retirado. No final da reunião, Soren Espersen (DK), suscitou a questão da necessidade da presente Conferência ter conclusões e reiterou que seria preferível utilizar o tempo para debater os temas. De igual modo, informou que se iria abster na votação final, pois a Dinamarca tem "opt-out" nas áreas relacionadas com a Defesa, pelo que não poderia votar de outra forma. Crispin Blunt (Câmara dos Comuns, UK) também se pronunciou contra a existência de conclusões, tendo desafiado as próximas presidências a não as apresentarem. O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento de Malta, Luciano Busuttil, que presidiu à Conferência, argumentou que o regulamento prevê que a Conferência possa ter conclusões e que foi entendido ser importante um documento que registe os aspetos mais relevantes debatidos. Sessão de abertura — quinta-feira, 27 de abril de 2017A Conferência iniciou com o discurso de abertura proferido pelo Vice-Presidente do Parlamento de Malta, densu Galea, a propósito das prioridades da Presidência Maltesa do Conselho da União Europeia em referência à matéria em apreço. De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros do Parlamento de Malta, Luciano Busuttil, referiu as regras para participação no debate e para alterações às conclusões da CiP PESC PCSD. Para concluir esta sessão, o Presidente da Comissão Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, David McAllister, referiu a importância dos temas propostos a debate. Sessão I — Ponto da Situação da Política Europeia de VizinhançaIniciou esta sessão o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, George Vella. Deu conta dos desafios enfrentados pela Europa, parte dos quais poderiam ser respondidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV), desde o desenvolvimento sustentável, a construção democrática e o reforço da sociedade civil, à resolução de conflitos e estabilização socioeconómica, incluindo o incentivo ao emprego jovem. No debate realizaram intervenções os Senhores Deputados: Juozas Bernatonis (LT), a propósito da questão da Ucrânia e da necessidade de debate em torno de uma solução para o relacionamento com esse país vizinho; Anna Elzbieta Fotyga (Parlamento Europeu — PE), que referiu a questão da igualdade de género e combate à discriminação como uma dimensão da PEV; Karel Scharzenberg (Câmara de Deputados, CZ), que aludiu à questão do Kosovo e do seu acesso ao Mercado Interno; Menno Knip (Eerste Kamer, NL), que centrou a sua intervenção sobre a questão das migrações, Lubos Blaha (SK), que recordou a questão de Mossul e do relacionamento com a Rússia, considerando que a UE deve assumir uma posição mais forte sobre a Síria; Mário Borghezio (PE), que condenou a questão do tráfego de seres humanos e urgiu a que se encontrassem soluções; Wolfgang Hellmich (Bundestag, DE), que referiu a atuação da Alemanha no Médio Oriente, respondendo às críticas, que considerou injustas de anterior intervenção. Aludiu, de seguida, à situação na Ucrânia e à continuação da violação do direito internacional público. Relativamente aos Balcãs, chamou a atenção para a atual situação de tensão nas fronteiras e considerou relevante que a UE acompanhe os desenvolvimentos. Referiu ainda a situação no Norte de África e considerou que a Tunísia deve continuar a ser apoiada para manter-se um caso de sucesso;