2966II SÉRIE — NÚMERO 90Requerimento n.' 1376/111 (2/)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e estando esta zona húmida a ser afectada pela poluição industrial e doméstica, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Coimbra nos informe sobre:1) Levantamento das unidades industriais (e características químicas dos seus efluentes) que vazam os seus esgotos para o paul, afectando o delicado sistema ecológico aí existente;2) Como classificariam a actual acção de fiscalização por parte da Direcção de Hidráulica do Mondego.Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.Requerimento n.* 1377/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e estando esta zona húmida a ser afectada pela poluição industrial e doméstica, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Qualidade de Vida nos informe sobre:1) Levantamento das unidades industriais (e características químicas dos seus efluentes) que vazam os seus esgotos para o paul, afectando o delicado sistema ecológico aí existente;2) Como classificariam a actual acção de fiscalização por parte da Direcção de Hidráulica do Mondego.Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.Requerimento n.» 1378/111 (2.*)Ex.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e considerando nós como uma medida inadiável para a salvaguarda da vida do paul a construção de um dique de protecção junto à Ponte do Paço, medida aliás tornada necessária por força das obras do plano de rega do Baixo Mondego, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, que o Ministério da Agricultura me informe se esse dique vai ser construído e se se fez o estudo do impacte ambiental que vai produzir. No caso de haver documentos de grupo de trabalho, solicito o seu envio.Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.Requerimento n.* 1379/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República, como essa Câmara, aliás, tem conhecimento, e tendo-nos sido referido que um dos efluentes que contribuem para a poluição do paul é constituído pelos esgotos domésticos, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Coimbra nos informe se há projectos para uma estação de tratamento de esgotos da freguesia de Cernache e se existe disponibilidade técnica e económica para os implementar.Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.Requerimento n.' 1380/111 32.*!Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Parecendo-me que este assunto deve ser esclarecido com vista a permitir que o poder loca] continue a ser visto como a forma mais clara e democrática de gestão dos dinheiros e poderes públicos, solicitamos que a Comissão Parlamentar para o Poder Local o examine com a urgência que merece, até pelas acusações greves que levanta.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro o envio para a dita Comissão (Administração Interna e Poder Local) da carta do Sr. Manuel da Silva Alves, de Lamego, para análise e tomada de medidas dentro do seu âmbito e poderes.Em anexo: carta do Sr. Manuel da Silva Alves.Assembleia da República, 7 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.Ex."" Sr. Administrador da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa:Manuel da Silva Alves, empresário em nome individual, titular do número de identificação 80116423 e portador do bilhete de identidade n.° 1992232, industrial de construção civil e obras públicas, com os alvarás n.05 3770 e 3771, com sede na Rua do Dr. Justino Pinto Oliveira, apartado 25, Lamego, vem apresentar a V. Ex." uma exposição sobre o processo de