PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A nossa estratégia está a ser esta, porque queremos continuar a estar no centro da decisão, no núcleo duro da decisão no âmbito europeu.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é a primeira vez que vem à Assembleia da República depois da crise ministerial,...Protestos do PSD.... e a maioria disse aqui, ontem, que o Governo estava disponível para prestar todos os esclarecimentos. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui afirmou, numa resposta, que não demitiu simultaneamente os dois Ministros, porque precisava do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a CIG.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Percebeu! O PS é que não percebeu!O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se isso é assim, como explica, então, que só tenha demitido o Ministro Martins da Cruz na terça-feira, depois de terem aparecido novos factos, depois da opinião pública ter tido conhecimento de novos acontecimentos?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
0543   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Orador: - Não houve aqui, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, uma tentativa de sacrificar um ministro, deixando ficar o seu amigo?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A nossa lógica é outra: é o interesse do País!O Orador: - Tal como em relação a altos funcionários do Ministério e também, até, a um chefe de gabinete, que estará envolvido em processos pouco claros de violação de normas de ética, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.Protestos do PSD.Creio que deve explicações à Assembleia da República e ao País.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - E é sobre isto que gostaríamos de o ouvir, com toda a clareza, porque não são questões menores, como o Sr. Primeiro-Ministro disse. Tratam-se de questões de Estado.
O Sr. Primeiro-Ministro também deve explicações ao País, quero lembrar-lhe, sobre afirmações peremptórias que fez aqui, fazendo suas as afirmações do Sr. Bush, no sentido de que o Iraque tinha armas de destruição massiva.
Onde é que estão essas armas, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Foi na base deste argumento que o Sr. Primeiro-Ministro envolveu Portugal numa guerra injusta e ilegítima!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E agora quer, inclusivamente, enviar um contingente da GNR para o Iraque. Com que argumentos? Não lhe peço que dê aqui a sua palavra de honra sobre a sua boa fé, ou que nos diga que está de consciência tranquila, mas deve uma explicação ao País, deve essa explicação ao País. As afirmações foram feitas aqui, na Assembleia da República!Aplausos do PCP.Quanto à União Europeia e à CIG, estamos de acordo com os princípios que enunciou, mas, em relação aos comissários, não ficou bem clara a posição do Governo português, ou seja, não sabemos se defende, com toda a clareza, que não haja de facto comissários de primeira e de segunda.
Já quanto à votação, parece-nos que o Governo parte com uma posição de vencido,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente!O Orador: - ... com a argumentação de que o que conta não é o número de votos mas, sim, o peso político, a possibilidade política, o enquadramento político. Sr. Primeiro-Ministro, isto é dizer o seguinte: nós vamos aceitar aquilo que os grandes resolveram propor na CIG - entre França e Alemanha - e não aquilo que tinha sido decidido em Nice.
Relativamente ao referendo, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga mas o Sr. Primeiro-Ministro acabou por dizer que não tem qualquer convicção quanto ao referendo. Veio aqui dizer-nos, inclusivamente, que decidiu o referendo para aumentar o poder negocial na CIG, não porque entenda que os portugueses devam ser consultados. Aliás, decidiu-o numa noite, numa fuga para a frente, para ver se saía do atoleiro da crise ministerial. É isto que fica!Vozes do PCP: - Exactamente!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi nada disso!O Orador: - E, depois, vir propor que o referendo se faça no mesmo dia das eleições europeias é, pura e simplesmente, defender uma paródia de referendo,...
0544   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... é querer amalgamar tudo, confundir tudo. E o Sr. Primeiro-Ministro e a maioria sabem que o que está na Constituição foi aprovado por unanimidade!O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco é a seguinte: o senhor quer, de facto, um referendo a sério, ou quer uma paródia de referendo?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para os senhores o referendo é sempre uma paródia!O Orador: - E, já que os senhores bloquearam o referendo sobre um tratado, porque não é possível fazer um referendo sobre um tratado, diga-nos também, Sr. Primeiro-Ministro, quais são as consequências de uma resposta a este referendo. Isto é, que consequências políticas e práticas tem uma resposta que diga "sim" ou "não"? Ou seja, se ganhar o "sim" no referendo, ou se ganhar o "não" no referendo, quais são as consequências? Que consequências é que isto terá? É que, se não tiver consequências, temos de lhe dizer que estamos aqui, pura e simplesmente, perante uma paródia de referendo,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outra vez?!O Orador: - ... à qual o Sr. Primeiro-Ministro aderiu agora, rapidamente, para arranjar um facto político que faça esquecer a crise ministerial e aumentar o poder negocial na CIG.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, como lhe disse aqui isto, é evidente que, na CIG, também sabem do que aqui se diz, e o poder negocial ficará muito fraquinho.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sobre a primeira questão que me colocou, já expliquei o que tinha a explicar; são razões de tempo e de modo, da responsabilidade do Primeiro-Ministro, e não vou ficar aqui, com a oposição, a resolver problemas já explicados e já resolvidos.O Sr. José Magalhães (PS): - Mal explicados!Protestos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Orador: - Quando há uma dificuldade, deve ser enfrentada. Governar é isto: enfrentar a dificuldade, resolver o problema e seguir em frente. E sigo em frente!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão do Iraque, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas lembra-se, com certeza, da posição que, várias vezes, assumi aqui, nesta Assembleia. A nossa lógica foi sempre - passo a relembrar - a seguinte: não queremos a guerra, não gostamos de guerra,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Não parece!O Orador: - ... mas, se vier a haver uma guerra entre os Estados Unidos, de um lado, e o regime de Saddam Hussein, do outro, obviamente, estaremos com os nossos aliados. Sempre foi esta a fundamentação essencial da nossa posição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
0545   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Sempre defendemos, e continuamos a defender, que é desejável uma participação crescente das Nações Unidas na questão iraquiana. Lamentamos que não tenha sido possível alcançar um consenso no Conselho de Segurança e continuamos a lamentar que, infelizmente, não se chegue agora a um consenso para a reconstrução e a estabilização no Iraque.
Quanto à questão das armas de destruição maciça, que nunca constituíram - sejamos sérios! - o fundamento ou a causa principal da nossa argumentação,...Protestos do PCP e de Os Verdes.... quero deixar claro o seguinte: o Governo português, o Primeiro-Ministro de Portugal, de um lado, tinha as informações que lhe eram transmitidas pelo Governo norte-americano e pelo Governo britânico,...Protestos do PS e do PCP.... do outro lado, tinha a versão apresentada pelo Sr. Saddam Hussein e pelo seu ex-Ministro da Informação.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, se o nosso pecado é dar mais valor à palavra do Primeiro-Ministro britânico do que à do ditador Saddam Hussein, assumo esse pecado sem qualquer dificuldade, pois não acredito no que dizia o ditador Saddam Hussein.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Quero, aliás, dizer, em relação ao Iraque, da nossa determinação e dar, em primeira mão, à Assembleia da República, uma notícia relevante. Ontem mesmo, o Governo português, em conjugação com o Governo norte-americano, garantiu que o conselheiro principal para os expatriados imigrantes, no governo de transição do Iraque, será um português, uma relevante personalidade socialista: o Dr. José Lamego.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem do PS recebe aplausos!O Orador: - Na questão do Iraque, que é hoje a mais relevante questão internacional, pretendemos garantir que Portugal esteja presente e procuramos fazê-lo com sentido de Estado, incluindo personalidades de partidos da oposição, pois entendemos que, apesar de todas as dificuldades - e são muitas e sérias e graves -, não devemos esquecer o apelo final de Sérgio Vieira de Mello, quando estava a morrer, no seu último pedido: não abandonem o Iraque!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quanta demagogia!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Está a brincar!O Orador: - Portugal não vai abandonar o Iraque! Portugal fará aquilo que estiver à sua altura para ajudar aquele País a estabilizar-se e a ser uma democracia!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Relativamente à questão do referendo, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga mas verdadeira paródia é ver hoje o Partido Comunista Português, que sempre foi contra o referendo, ao longo da sua história, a defender um referendo europeu.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - Isto é que não tem qualquer espécie de credibilidade! Mas, se agora o defendem, muito bem, vamos a isso, bem-vindos ao consenso, vamos discutir, com seriedade e frontalidade, uma questão tão decisiva para o futuro de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
0546   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a única desculpa que V. Ex.a pode ter é a falta de memória, ou os seus conselheiros não lhe terem dado a informação.
O Sr. Primeiro-Ministro não se lembra de que fomos nós, aqui, sozinhos, que defendemos um referendo sobre Maastricht...Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - ... e sobre a entrada de Portugal para o euro?!Aplausos do PCP.Os senhores recusaram esse referendo! Os senhores e o Partido Socialista fizeram, inclusivamente, aquela vergonha de, em 1998, arranjarem uma pergunta que foi, a tempo e horas, invalidada pelo Tribunal Constitucional, porque era uma mascarada. E o que o Sr. Primeiro-Ministro pretende fazer agora é, outra vez, uma mascarada de referendo!Aplausos do PCP.Mas o Sr. Primeiro-Ministro não disse para que serve o referendo. Quais são as consequências de uma resposta "sim" ou "não"? Então, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que nós é que estamos contra o referendo?! Nós sempre defendemos o referendo, e defendemo-lo agora, mas que seja um referendo a sério, que não seja uma vigarice,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peça desculpa!O Orador: - ... que não seja uma comédia, que não seja uma paródia!
O Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade, como também faltou à verdade em relação à crise ministerial - neste caso, anda a "meter as mãos pelos pés" - e às armas de destruição massiva.
O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, na Assembleia da República, o seguinte: "Portugal deve ter uma posição intransigente contra um regime como o Iraque que promove armas de destruição maciça.";...Vozes do CDS-PP: - "Que promove"!...O Orador: - ... "(...) a verdade, nua e crua, é esta: a paz passa pelo desarmamento do Iraque.".
Mas o Sr. Primeiro-Ministro disse mais, disse que o Iraque era um perigo para a comunidade internacional, porque tinha armas de destruição massiva.Vozes do CDS-PP: - E muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro estava convicto do que disse?!
Agora, veio aqui dizer-nos uma coisa espantosa: entre as informações do Bush e do Sr. Blair - essa avestruz! -...Risos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.... e as informações do ditador Saddam, nós optámos pelos primeiros dois. Então, Sr. Primeiro-Ministro, e em relação aos seus aliados?! Em relação à França?! Em relação à Alemanha?! Em relação ao Luxemburgo?! Em relação ao relatório dos inspectores da ONU?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não o leu?!Vozes do PCP: - Não leu!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro envolveu Portugal numa guerra injusta, numa guerra de ocupação, e mentiu aos portugueses, faltou à verdade aos portugueses. Diga aqui, ao menos, que, de facto, na altura, não viu bem as coisas e quis ficar na fotografia, nos Açores, Sr. Primeiro-Ministro!
O que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui agora é uma vergonha para Portugal e para o Governo português!Aplausos do PCP.
0547   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, desculpe-me que lhe diga mas não julgo que seja parlamentar comparar o chefe de um governo de um país amigo e aliado de Portugal a um animal, qualquer que ele seja,...Vozes do PCP: - Era uma metáfora, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - ... mesmo que de uma forma, certamente, metafórica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A avestruz é uma ave muito bonita!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, anoto que não gostou da figura de retórica, mas creia que não quis ofender o animal.Risos.O Sr. Presidente: - Registo o seu respeito pelos animais não humanos, Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai pedir desculpa?O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em relação à questão do referendo, a posição do PCP é clara: em 1989, na revisão constitucional, o Partido Comunista Português opôs-se ao referendo de tratados internacionais e a qualquer referendo europeu. Veja, pois, a posição do seu próprio partido em 1989.
A tradição do seu partido foi sempre a de se posicionar contra referendos de tratados europeus,...Vozes do PCP: - Não, não!O Orador: - ... com o tal argumento plebiscitário, com a tal retórica anti-fascista, hoje em dia, completamente ultrapassada.
De qualquer modo, congratulo-me pelo facto de o Partido Comunista Português, agora, defender o referendo.Vozes do PCP: - Não é "agora"!O Orador: - Quanto às consequências do referendo, Sr. Deputado, depende da pergunta que se fizer. E, nesse caso, sim, considero prematuro desenharmos já a pergunta, pois dependerá das conclusões ou do sentido em que se encaminhar a Conferência Intergovernamental. Mas posso adiantar que quero que seja uma pergunta clara e que haja consequências em relação à vontade dos portugueses. É precisamente por isto que queremos garantir que o referendo tenha carácter vinculativo, ao contrário dos referendos que já se realizaram e que não tiveram a participação popular desejável.O Sr. António José Seguro (PS): - Mas foram respeitados!O Orador: - E é também por isso, para que o referendo tenha carácter vinculativo, que entendemos ser útil que haja simultaneidade da realização do referendo com as eleições europeias. Por isso, se vê a nossa coerência na defesa do princípio da consulta popular directa dos portugueses nesta matéria.
No que diz respeito à questão do Iraque, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, eu disse, e mantenho, que o Iraque teve armas de destruição maciça. Disse-o e mantenho! Infelizmente, há muitas provas dadas por dezenas de milhar de curdos e dezenas de milhar de iranianos, durante a guerra Irão/Iraque.Protestos do PCP e do BE.O Sr. Honório Novo (PCP): - Tenha vergonha! O senhor vendia as armas!O Orador: - O que é extraordinário é nunca se ouvir, da parte de V. Ex.a,...Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que deixem ouvir o orador.
0548   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Orador: - O que é extraordinário é nunca se ouvir da parte de V. Ex.a, nem dos seus agitados, nervosos e ansiosos companheiros de bancada, uma condenação exemplar, uma palavra em relação às vítimas daquela atroz ditadura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!O Orador: - V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, utilizou a palavra "vergonha". Vergonha é a defesa da ditadura! Vergonha é a defesa de um do regimes mais ignóbeis que existiram ao longo do século XX.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E que vocês defenderam!O Orador: - A verdade é que VV. Ex.as têm uma visão muito selectiva em relação às ditaduras. Se, porventura, estivesse um qualquer Pinochet à frente do Iraque, V. Ex.a não teria, de certeza, essa posição.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A nossa posição é a da recusa da ditadura.
Acreditamos, temos fé em que, independentemente das dificuldades, e são muitas, independentemente dos custos, e são muitos, é um progresso para a Humanidade a queda de ditadores. Acredito que, seja em que país for, mesmo islâmico, nenhum homem nem nenhuma mulher quer manter-se escravo, se lhe derem essa possibilidade, e todos têm direito a ser livres.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro ultrapassou as marcas!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para defesa da honra da bancada, Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, podia começar por dizer que congratulo-me por o seu Governo e as bancadas da maioria terem aderido agora ao referendo. Mas já vimos que o que pretendem é uma palhaçada de referendo.Vozes do CDS-PP: - Oh!...O Orador: - Passemos à questão dos ditadores e à dos curdos.
Sr. Primeiro-Ministro, não fale nos curdos, porque estes estavam a ser massacrados pelo ditador Saddam com o apoio dos Estados Unidos da América,...Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - ... com os "cumprimentos" do Sr. Rumsfeld...Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - ... e com o governo português a tomar uma posição muito pouco clara.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - Se, no Iraque, há vítimas da ditadura de Saddam, são os comunistas!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E nunca ouvi uma palavra sobre esta questão, nem sua, quando era Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
0549   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Orador: - ... nem do PSD, nem do CDS-PP. Nunca ouvi!
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha falar em Pinochet, em ditadores... Nós somos contra as ditaduras!Risos do PSD e do CDS-PP.Mas também somos contra guerras injustas, somos contra guerras de ocupação e contra o envolvimento de Portugal em guerras inaceitáveis.Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, mais uma vez, que criem condições para que se possa ouvir quem está no uso da palavra.O Orador: - Não temos quaisquer lições a dar, mas também não recebemos lições de alguns que conviveram com o fascismo.
Nós próprios lutámos contra o fascismo em Portugal, e podemos dizer que somos o partido que mais lutou e mais se sacrificou. Não temos lições a receber nem do Sr. Primeiro-Ministro nem das bancadas da maioria.Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações, dispondo, no máximo, de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, uma coisa lhe garanto: quando se me dirige, vejo em si uma agressividade que nunca lhe vi quando fala na ditadura de Saddam Hussein!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, não vale a pena tanta agressividade, tanto nervosismo!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não faça teatro! Isso é hipocrisia!O Orador: - Sr. Deputado, apesar de todas as dificuldades, e são muitas, considero um progresso que, hoje, os comunistas iraquianos possam exprimir-se em liberdade, coisa que não podiam fazer sob a ditadura de Saddam Hussein. Considero isto um progresso.
Considero que toda a transição de regimes naquelas condições é necessariamente dolorosa, como o foi, por exemplo, a libertação dos povos sujeitos a regimes coloniais. E nem por isso passámos a defender o regime colonial, só porque havia mais estabilidade nessa época.O Sr. António Filipe (PCP): - Há aí quem defenda!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sejamos claros. A meu ver, a queda das ditaduras constitui um progresso e devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para ajudar a "nascer" um Iraque estável e democrático.
Ainda relativamente à questão do referendo - visto que V. Ex.a quis referir o referendo -, recordo-lhe que, em 1998, quando se discutiu a possibilidade de um referendo ao Tratado de Amesterdão, foram o PS, o PSD e o CDS-PP que defenderam o referendo, com o voto contra do PCP.Vozes do PCP: - Não, não! Isso é falso!O Orador: - Esta é a história, e está absolutamente documentada.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso é falso! A pergunta a fazer no referendo é que foi "chumbada" pelo Tribunal Constitucional!O Orador: - O Sr. Deputado diz que é a favor do referendo. Ora, eu fiz uma proposta concreta em termos de data para a realização do mesmo. Queremos que haja referendo, por isso, ajude à formação do consenso nacional no sentido de haver referendo.
A verdade é que a questão europeia vos causa algum embaraço. Digo-o, porque calculo que ver aderir à Europa livre e democrática países como a Polónia, a República Checa, a Hungria, durante tanto tempo submetidos ao totalitarismo comunista, deve ser um assunto que não deve dar grande prazer em discutir ao Partido Comunista Português.
0550   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da sua interpelação, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação é no sentido de saber se estamos aqui a ouvir o Sr. Primeiro-Ministro, ou se continuamos a ouvir um reciclado maoísta.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa sua interpelação não tem resposta.
Tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, naquele que é o primeiro de todos os debates mais difíceis da sua vida, V. Ex.a tem de responder a uma questão, que é a que o País coloca: o País está melhor ou está pior consigo como Primeiro-Ministro?
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o recordista do desemprego em Portugal. Nunca a política de um primeiro-ministro fez tanto mal a tanta gente, nunca prometeu tanto aos mais fracos, aos mais idosos, e tanto os enganou, nunca revoltou tanto os jovens e os estudantes, como se está a ver.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, talvez o pior da política portuguesa seja a falta de credibilidade. Hoje, sabemos que o Primeiro-Ministro Durão Barroso é um homem que, em vez de enfrentar dificuldades, foge em frente, não toma decisões, decide pelos amigos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - A falta de credibilidade é o cancro da política portuguesa. E, em três matérias fundamentais, reafirmou-nos a sua falta de credibilidade.
O Sr. Primeiro-Ministro quer levar Portugal para uma guerra colonial. No passado, como reafirmou agora mesmo, fez parte do "eixo da mentira".
Sei que a verdade é cruel, mas quero recordar-lhe o que disse aqui, em primeiro lugar, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 14 de Setembro de 2002: "Nós não demos luz verde aos americanos para irem para a guerra,..." - imagino o mesmo, na Casa Branca, a dizer "Dear George, não damos luz verde para irem para a guerra"! - "... deixámos claro que o objectivo deve ser o desmantelamento das armas de destruição, não uma mudança de regime". O Ministro mentiu então, ou o Governo mente agora?O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - No dia 20 de Setembro, o senhor veio dizer-nos que tinha visto um dossier - não sabemos de quem, não sabemos com quê - que provava que havia armas biológicas, químicas e iminência de armas nucleares. Mentiu a sua mentira, ou mentiu a mentira dos outros, Sr. Primeiro-Ministro?
No dia seguinte à Cimeira dos Açores, veio dizer ao País: "ao longo dos meses, fui sempre claro e coerente..." - imaginem! - "... o objectivo é desarmar o Iraque". Mentiu agora, ou mentiu nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro?
Aliás, considero extraordinário que, em desespero, para se proteger, fale dos massacres contra os curdos.
O último grande massacre sobre os curdos foi em 1988, o massacre de Halajba. Nessa altura, o senhor fazia parte do governo e, em 1988, o governo vendeu armas a Saddam Hussein; em 1989, apesar do massacre dos curdos, continuou a vender armas a Saddam Hussein; em 1990, apesar do massacre dos curdos, continuou a vender armas. O senhor indignou-se?! Saiu do governo?! Era o número dois do Ministro que assinava os despachos de venda de armas a Saddam Hussein, que era um bom cliente!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - E, agora, vem "tirar da cartola" o nome de José Lamego?! José Lamego, que já foi proposto, por uma cimenteira, para a Administração do Iraque - e com o seu apoio! -, que foi proposto, por si próprio, para elaborar a
0551   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Constituição do Iraque e que, agora, acaba caído em comissário para os repatriados?! É a terceira função para José Lamego que os senhor nos anuncia. É esta a notícia que tem a dar-nos a este respeito?!
Como é que pode falar-nos, neste contexto, em Sérgio Vieira de Mello que, na sua última entrevista, veio dizer ao mundo que nunca o povo iraquiano tinha sido tão humilhado?Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - O senhor fazia parte do "eixo da humilhação" e continua a fazer.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - A segunda razão para a falta de credibilidade é a questão do referendo.
Percebo que, para proteger, com esta invenção plebiscitária, o prolongamento da sua coligação governamental com a extrema-direita fazendo uma lista comum para as eleições europeias, o Governo tenha de propor uma impossibilidade constitucional e uma impossibilidade política. No entanto, nada nos disse sobre a matéria fundamental: sem um Comissário ou com um Comissário sem poderes - e parece ser a sua grande questão actualmente -, vota contra este Tratado? Opõe-se a ele?
O que temos de saber é o que Portugal deve fazer, em tempo útil, para mandatar o Governo para decidir e intervir nas matérias fundamentais que estão em discussão - a política económica, a política social, as instituições, o Orçamento. É por isto que lhe anuncio, Sr. Primeiro-Ministro, que será trazido a voto nesta Assembleia da República o projecto de resolução do Bloco de Esquerda sobre um referendo, em tempo útil, acerca das questões fundamentais, sem esperar por uma impossibilidade.
É que, Sr. Primeiro-Ministro, acuso-o de não querer o referendo, acuso-o de querer proteger a coligação com o PP, com uma "inventona" de uma terça-feira à noite, e de não querer o referendo a não ser que o mesmo possa efectuar-se na única data impossível. O senhor sabe que não vai haver referendo se mantiver essa proposta, e quer mantê-la porque não quer referendo. Isto é uma absoluta falta de seriedade.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Governo está aflito e, aflito, vai buscar as questões mais importantes do País para proteger a confusão da "crise de família" em que se meteu nos últimos dias.
É lamentável e é o princípio e o fim da crise da credibilidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, como de costume, usa palavras categóricas, juízos peremptórios, juízos sumários. Pela minha parte, não vou entrar nesse tipo de acusações dirigidas às pessoas, à sua boa fé. A falta de credibilidade que hoje existe, por vezes, em Portugal, deve-se, em larga medida, à banalização de acusações sem fundamento,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... ao próprio modo como os responsáveis políticos - e V. Ex.a na dimensão do seu partido, também é um responsável político, é um Deputado eleito pelos portugueses - se tratam e à suspeição que sistematicamente lançam sobre os outros.O Sr. José Magalhães (PS): - E a verdade!O Orador: - O facto de termos opiniões diferentes não nos autoriza, Sr. Deputado, a ver sistematicamente, por detrás do que os outros dizem, intenções, mentiras ou suspeitas, sobretudo quando não podemos provar essas suspeitas ou essas intenções.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - De qualquer modo, em relação à questão do Iraque, Sr. Deputado, a informação que recebi foi a informação que, aliás, veio posteriormente a ser publicada pelos serviços oficiais britânicos. Era esta a informação a que me referia, foi esta a informação que me foi transmitida. E digo-o sem qualquer espécie de complexos: acredito mais na
0552   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 palavra de Tony Blair do que na de Saddam Hussein. V. Ex.a, provavelmente, acredita mais na palavra de Saddam Hussein,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... V. Ex.a acredita que não havia armas de destruição maciça no Iraque; eu, pela minha parte, continuo a dar mais crédito aos governantes eleitos de democracias nossas amigas do que aos de uma ditadura horrenda como a de Saddam Hussein.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão do Iraque, V. Ex.a invoca Sérgio Vieira de Mello, representante das Nações Unidas no Iraque. Porém, quero lembrar que o Bloco de Esquerda disse aqui, na Assembleia da República, que era contra qualquer intervenção no Iraque, sem ou com resolução das Nações Unidas. Esse é o vosso respeito pelo direito internacional! Mesmo que houvesse uma nova resolução das Nações Unidas, prevendo expressamente a intervenção, o Bloco de Esquerda era contra essa intervenção. Ou seja, se a política que mandasse - felizmente, não é, nem nunca será - fosse a do Bloco de Esquerda, Saddam Hussein continuaria à frente da atroz ditadura a que presidiu durante tantos anos;...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... se a política que manda é outra - e a política, em Portugal, é outra -, Portugal está ao lado da democracia contra o ditador Saddam Hussein.
Esta é toda a diferença entre o seu partido e a maioria que apoia este Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão do referendo, Sr. Deputado, pensei sinceramente que V. Ex.a, embora com as críticas que são inevitáveis no seu discurso, até me ia felicitar pela posição que tomei. V. Ex.a escreveu-me uma carta - uma carta aberta, que, aliás, recebi e foi até publicada num jornal, dirigida a mim e ao Sr. Presidente da República -, dizendo basicamente isto: não tenham medo de ouvir os portugueses. Façam um referendo!
E foi isto que fiz. Até estou a seguir o seu conselho:...Risos do PS e do Deputado do BE Francisco Louçã.... estamos a querer organizar um referendo. Mas precisamente porque dou valor às preocupações que o Sr. Presidente da República e muitos (em todos os partidos) têm, quanto aos perigos de um referendo europeu - porque um referendo europeu também tem a sua delicadeza, é uma questão complexa para ser tratada em referendo, e eu não quero ir para populismos -, precisamente por isso, procurei encontrar uma solução que já estava no meu espírito há muito tempo (não pense que a tomei à pressa, inclusivamente já tinha obtido o assentimento do líder do outro partido da coligação), para garantir uma participação. Eu não quero um referendo para votarem apenas os militantes de um lado e do outro, não quero um referendo com baixa participação. Quero chamar os portugueses, na sua maioria, a dizer se querem ou não estar na Europa, se querem ou não continuar no projecto europeu.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E Sr. Deputado Francisco Louçã, talvez seja bom aproveitar esta oportunidade para, finalmente, dar a perceber e percebermos aquilo que o Bloco de Esquerda quer acerca da Europa, porque eu, sinceramente, ainda não percebi.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que colocou o debate nos termos que ele tem. Este é, de facto, um debate sobre credibilidade e forma de fazer política.
0553   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o senhor acreditou no Estaline!O Orador: - Não se incomodou nada, viveu tranquilamente, dormiu calmamente, durante todos esses anos em que o negócio das armas falava mais alto...Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... do que qualquer princípio dos direitos humanos e do respeito por aquelas populações. Era meramente o interesse de Estado, o interesse mesquinho dos negociantes de armamento...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... e de quem, aliás, dava ordens, que eram os Estados Unidos da América.
Quero lembrar-lhe que o Conselho de Segurança não condenou o massacre dos curdos, porque os Estados Unidos da América ameaçaram vetar essa resolução.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe, além disso, que nos deu uma notícia: afinal, sempre viu um "relatoriozinho"! Esse "relatoriozinho" é o relatório britânico que deu origem a uma comissão de inquérito dirigido por Lord Huttone e que foi desfeito na opinião pública e nas instituições pela justiça britânica.Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.Sabemos, agora, portanto, que nos deve uma desculpa, ou, pelo menos, que deve uma desculpa aos portugueses por ter acreditado nessa mentira que lhe "venderam". E isto é evidentemente muitíssimo importante.
Sobre a questão das Nações Unidas, repare, Sr. Primeiro-Ministro: estamos a falar de um direito internacional que é viciado, que é destroçado. E o senhor fez parte do eixo de todos aqueles que queriam impedir qualquer princípio que fosse de direito, em nome da coligação guerreira.
Isto leva-nos à questão fundamental. Diz que seguiu o nosso conselho. Pois claro, deve haver um referendo em condições que permitam aos portugueses pronunciar-se. Toda a gente percebe, aliás, que é uma brincadeira a conjugação com as eleições europeias, em que há 65% de abstenção. Não há qualquer condição, Sr. Primeiro-Ministro, na base da criação dessa confusão, de ter uma decisão vinculativa. A decisão é a que deriva da clarificação, que até agora o senhor não fez, acerca do que quer fazer nesse referendo e das consequências que esse referendo deve ter.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Mas devo dizer-lhe uma última palavra. Falou-nos de pessoas. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui, depois da vingança "a frio" do Ministro Martins da Cruz, depois de ele ter dito que é sua responsabilidade - sua, pessoal - a gestão de uma crise que se arrastou ao longo do tempo, até tornar inevitáveis duas remodelações em menos de uma semana. Este é o problema. Sr. Primeiro-Ministro, o País, hoje, sabe que Daniel Campelo não fazia o que se faz no seu Governo. Daniel Campelo não tinha, que se saiba, um sobrinho na Suíça, com operações de centenas de milhares de contos num offshore do Luxemburgo. E, que se saiba, Daniel Campelo, que fez o que fez e que enfraqueceu a credibilidade da democracia portuguesa, por uma falta de princípios e de responsabilidade, também não tinha nenhum chefe de gabinete para "meter cunhas" para a família e para mudar leis a seu favor.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Esse é o seu problema, Sr. Primeiro-Ministro. E o Sr. Primeiro-Ministro sai daqui "manchado" pela dificuldade de ter aquele mínimo de credibilidade que se espera e desejaria de um Primeiro-Ministro.Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.a continua incorrigível.Risos do PSD, do PCP e do BE.
0554   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Sempre com uma linguagem que é uma linguagem de processos de intenção, utilizando expressões como "sob suspeita" e outras do género.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É um virtuoso!O Orador: - Este tipo de fundamentalismo e de alegada superioridade moral,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... isto sim, suscita-me as maiores dúvidas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã, que não aceito, em matéria de seriedade, lições de ninguém!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Faz mal!O Orador: - Não procuro dar lições a ninguém, mas não aceito lições de ninguém.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à credibilidade política das nossas propostas, dos nossos programas, os portugueses respondem - responderam nas últimas eleições e responderão nas próximas e, aí, veremos quem tem credibilidade em termos de propostas, de programas e de políticas para o nosso país.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É que, quando não se têm políticas, nem propostas, nem causas, criam-se casos. E esta não é a minha via; por aqui, não vou, Sr. Deputado Francisco Louçã.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto ao Iraque, Sr. Deputado Francisco Louçã, já uma vez falámos aqui sobre a questão da venda de armas ao Iraque e até tive ocasião de corrigir elementos falsos que constavam de um relatório do Instituto Nacional de Estatística, que tinha, por lapso, confundido "Iraque" com "Chile", numa publicação periódica portuguesa.
De qualquer modo, é verdade que, no passado, houve venda de armas por parte de Portugal, de vários governos, ao Iraque.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Incluindo o seu!O Orador: - O Governo a que tenho a honra de presidir não o fez e a orientação que dou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e ao Ministério da Defesa Nacional é a de não praticar qualquer cumplicidade com regimes daquele tipo.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E a Arábia Saudita?!O Orador: - É verdade que, no passado, Portugal o fez, mas orgulho-me de pertencer a um Governo que esteve na primeira linha da condenação internacional do regime iraquiano.
Quanto à questão do referendo, mais uma vez, o Sr. Deputado faz um processo de intenção. Isso é desonesto do ponto de vista político, Sr. Deputado. É que eu também poderia fazer processos de intenção, mas, então, nunca mais sairíamos daqui.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - E é essa a imagem que degrada os políticos.
Venho aqui propor um referendo e fazer uma sugestão que releva, aliás, do bom senso. V. Ex.a até tem o direito de discordar, mas não tem o direito de ver aqui qualquer intenção oculta. Tem o direito, isso sim, de aceitar, ou não, a proposta. Pela minha parte, continuo sem saber se o Bloco de Esquerda quer verdadeiramente um referendo, ou não, e continuo, aliás, sem saber se, no caso de haver referendo, o Bloco de Esquerda é a favor do "sim" ou do "não" à Europa, o que, julgo, ninguém ainda compreendeu.
0555   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Na verdade, os senhores não sabem discutir a questão europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acusou-nos de fundamentalismo e de desonestidade, pelo que pretendo defender a consideração da bancada.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua explicação sobre o Iraque é lamentável. O senhor, no Governo actual, não tem cumplicidade com regimes daquele tipo; no governo anterior, tinha.
A sua explicação sobre os erros do Instituto Nacional de Estatística refere-se a dados de 1990 e 1991; eu falei-lhe de 1988, do massacre de Halajba, e de 1989. Nesse período, o senhor era o número dois do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pode utilizar a estratégia - triste seria! - de dizer "a culpa foi do meu chefe", porque o seu chefe assinou a venda de armas a Saddam Hussein. Mas o senhor sabia e não teve aquele levantamento de indignação moral, que seria de esperar,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais uma lição!O Orador: - ... de quem, respeitando os direitos e indignado com a ditadura, saísse do governo.Vozes do BE: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Tudo aquilo que são bons critérios para si neste Governo, não se aplicavam anteriormente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas a sua intervenção não é manifestamente uma defesa da consideração.O Orador: - É!O Sr. Presidente: - Não me parece...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - É, Sr. Presidente, porque foi sobre esta matéria que o Sr. Primeiro-Ministro me acusou de desonestidade. E compreenderá que é no exercício do direito de expressão de opinião que o faço.
Em segundo lugar,...O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, seja mais concreto, por favor.O Orador: - Intervirei como entendo, Sr. Presidente.Protestos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro Luís Marques Mendes, a questão do referendo é uma questão política importantíssima.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - É verdade!O Orador: - Mas deste debate ficou claro que não existirá referendo no dia 13 de Junho de 2004. Não existirá! Nós proporemos - e a direita terá de votar contra, ou a favor - um referendo em tempo útil.
0556   |   I Série - Número 011   |   11 de Outubro de 2003 Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez mais lhe digo: isto é uma defesa da honra e eu tirar-lhe-ei a palavra, se não se concentra na defesa da honra ofendida.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Presidente, eu percebo que haja grande tumulto na base da direita,...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de fazerem também silêncio, porque esta troca de conversas prolonga o debate: o Sr. Deputado já podia ter terminado a sua intervenção e o Sr. Primeiro-Ministro respondido, e o caso estaria encerrado!
Queira prosseguir, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente!
Como eu dizia, o referendo em tempo útil será submetido, por proposta do Bloco de Esquerda, e veremos as alternativas.
Deixámos completamente claro - e bastaria o Sr. Primeiro-Ministro ter lido a carta que lhe dirigi - que votaremos "não!" à actual proposta de tratado de Giscard d'Estaing,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é a defesa da honra?!O Orador: - ... por muitas e boas razões: não foi um processo constituinte, não se baseou num processo democrático e o texto é inaceitável. O Sr. Primeiro-Ministro, aliás, veio-nos dizer aqui que não o aceitava em alguns pontos fundamentais. E a clarificação política que deve resultar deste debate é sabermos se, sim, ou não, vota a favor: esta é a dúvida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isto é que é a defesa da honra?!O Orador: - E a dúvida é: se permite aos portugueses que votem, ou não, nas circunstâncias possíveis deste debate referendário. Isto, sim, Sr. Primeiro-Ministro, é aquilo que o senhor tem de esclarecer ao País.Vozes do BE: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, manifestamente, V. Ex.a não fez qualquer defesa da honra!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Mesa cometeu um erro, ao ter-lhe dado a palavra. Não lhe dará outra vez a palavra. E também não darei outra vez a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, manifestamente, esta intervenção não é defesa da honra, é um prolongamento do debate, além do que estava regimentalmente previsto!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã, que, ao invocar a defesa da honra perante as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, eu manifestamente cometi um erro, e disso peço desculpa à Câmara!
Depois da intervenção de V. Ex.a e do tom que usou, fica claro, as palavras que ouvi ao Sr. Primeiro-Ministro não ofendiam ninguém! Peço desculpa, mas é assim! Esta é a minha interpretação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Se quer interpelar a Mesa, Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra para esse efeito.