116-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 15N.° 428/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o pedidode reforços de efectivos da PSP................    116-<9)N.° 429/V (2.')-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Governo sobre rendas de habitação social... 116-(10) N.o 430/V (2.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto e da Juventude e à Secretaria de Estado das Pescas acerca do projecto sobre a utilização do navio CUEanes como «navio do desafio europeu».........  116-(10)N.° 431/V (2.*)-AC — Do deputado Manuel Filipe (PCP) às Secretarias de Estado das Pescas e da Presidência do Conselho de Ministros sobre a venda donavio Gil Eanes...............................  116-(11)N.° 432/V (2.a)-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Governo sobre o acesso da Polícia Judiciária ao ficheiro de reclusos da Direcção-Geral dosServiços Prisionais (DGSP).....................  116-(11)N.° 433/V (2.")-AC —Do mesmo deputado ao Governo sobre as aplicações informáticas a cargo daPolícia Judiciária..............................  1I6-(11)N.° 434/V (2.°)-AC — Do deputado José Reis (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação de insegurança e de ausência de aulas motivada pela restrição de pessoal imposta à Escola Preparatória dePaulo da Gama, no concelho do Seixal..........   116-01)N.° 435/V (2.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo relativo ao processo de concurso para a construção e exploração damarina de Cascais.............................  116-(12)N.° 436/V (2.")-AC — Do deputado Arons de Carvalho (PS) à Direcção-Geral da Comunicação Social sobre a atribuição de alvarás de licenciamento parao exercício da actividade de radiodifusão........  116-(12)N.° 437/V (2.*yAC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a elaboração do Programa de Desenvolvimento da Educaçãoem Portugal (PRODEP)........................  116-(12)N.°* 438/V (2.a)-AC e 439/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério e ao Conselho Nacional de Educação sobre a criação de escolas profissionais no âmbito do ensino não superior........   116-(13)N.° 440/V (2.")-AC — Dos deputados Carvalho Martins, Roleira Marinho, Torres Marques e Francisco Amaral (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o perímetro de emparcelamentode Estorãos...................................  116-(13)N.° 441/V (2.')-AC — Do deputado Cardoso Ferreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a pesca dearrasto no estuário do Sado....................  116-(13)N.° 442/V (2.*)-AC — Do deputado Batista Cardoso (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte do Cascão (estrada nacional n.° 326), entre as freguesias de Gião e de Louredo, no concelho de Santa Maria da Feira .. 116-(14) N.° 443/V (2.*)-AC — Do deputado Silva Carvalho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a supressão do autocarro «Expresso» que liga Figueira de CasteloRodrigo a Lisboa..............................  116-(14)N.° 444/V (2.">AC — Do deputado Batista Cardoso (PSD) ao mesmo Ministério sobre o alargamento da ponte de Cedofeita (estrada nacional n.° 326), na freguesia do Vale, no concelho de Santa Maria da Feira 116-(15) N.° 445/V (2.')-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a conservação do património do Estado na Urbanização daConceição, em Guimarães......................  116-(15)N.° 446/V (2.")-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre rendas indevidamente pedidas a moradores da Urbanização da Conceição e doBairro da Emboladoura, Gondar, Guimarães..... 116-(15)N.° 447/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o Bairro da Emboladoura,Gondar, Guimarães............................  116-05)N.° 448/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o aumento das rendas, degradação do parque habitacional e problemas conexosno Bairro das Andorinhas, em Braga............   116-06)N.° 449/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a paralisação, por falta de verbas, dos serviços daquele Ministério (Direcção de Entre Douro e Minho) na zona agrária de Ponte de Lima, entre outras........................................ 116-06)N.° 450/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a paralisação dos serviços de apoio técnico do Ministério da Agricultura, Pescase Alimentação no distrito de Braga .............  116-(17)N.° 451/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a contagem de tempo,para efeitos de fases, num caso concreto que se revela  116-(17) N.° 452/V (2.'VAC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao mesmo Ministério sobre a nova Escola Secundária de Ponte de Sor.........................  U6-U8)N.° 453/V (2.*)-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Direcção-Geral de Geologia e Minas e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre danos causados por uma pedreira — Quinta do Moinho 2 — situada na freguesia deCanidelo, em Vila Nova de Gaia................ 116-(18)N.° 454/V (2.')-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) à Procuradoria-Geral da República solicitando informações, estudos e relatórios da Procuradoriasobre informática e processo penal..............  116-(I9)N.°* 4J5/V (2.')-AC a 460/V (2.*)-AC - Do mesmo deputado, respectivamente à Procuradoria-Geral da República, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, à Presidência do Conselho de Ministros, aos CTT-TLP, ao Ministério do Plano e da Administração do Território e ao Ministério da Justiça, solicitando o envio de documentação diversa.........  116-(19)N.° 461/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Conselho Superior da Magistratura sobre o ficheiro de magistrados judiciais e funcionários de justiça— 116-(20) N." 462/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a informatização de departamentos na dependência daqueleMinistério.....................................  116-(20)N.° 463/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre aplicações informáticas da PSP [pedido de informação complementar à respostaao requerimento n.° 218/V (2.*)-AC)............  U6-{20)N.° 464/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o tratamento de resultadoseleitorais e dados do recenseamento eleitoral.....  H6-(20)N.° 465/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o uso de informática peloServiço de Estrangeiros.........................  116-(21)N.° 466/V (2.')-AC — Do deputado Carlos Lage (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) 116-(21) N.° 467/V (2.'>AC — Do deputado Caio Roque (PS) ao presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas sobre a impugnação de eleições paraaquele Conselho na Suíça......................  116-Í21)N.° 468/V (2.')-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a informatização e lei fiscal.............................  U6-(22)N.° 469/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o plano de acção integrado de modernização da Guarda Fiscal referido na resolução do Conselho de Ministros de 24 de Novembrode 1988.......................................  116-(22)N.° 470/V (2.">AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça solicitando o envio de umapublicação ....................................  116-Í22)N.° 471/V (2.")-AC — Dos deputados Roleira Marinho, Torres Marques, Carvalho Martins e Francisco Amaral (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a Escola Secundária C + S deLanheses (Viana do Castelo)....................  116-(22)N.° 472/V (2.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação dosdocentes não profissionalizados .................  116-(23)N.° 473/V (2.')-AC — Dos deputados Ilda Figueiredo, Joio Amaral, Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR).....................  116-<23)Respostas a requerimentos [n.0> 494/V (l.')-AC, 779/V (l.«)-AC, 1161/V (l.').AC, 1255/V (I.»)-AC, 1287/V (l.")-AC, 1321/V (l.')-AC, 1337/V 0.*>AC, 1509/V (l.*)-AC, 1516/V (l.')-AC, 1536/V (l.*)-AC, 2/V (2.')-AC, 41/V (2.')-AC, Sl/V (2.')-AC, 87/V (2.*)-AC, 97/V (2.«)-AC, 138/V (2.')-AC, 15»/V (i.")-AC, 163/V <2.«)-AC, 16S/V (2.')-AC. 176/V (2.*)-AC, m/V (2.«)-AC, 191/V (2.')-AC, 192/V