5 DE DEZEMBRO DE 1978227condicionalismo histórico que dá sentido e coerência â vivência nacional, dos imperativos que são consequência da situação geopolítica e do conjunto de aspirações e objectivos que norteiam a sociedade portuguesa e dão carácter e perfil ao Pais.A improvisão enfrenta assim limitações difíceis de transpor, até porque as linhas fundamentais que definem a política externa advêm de uma realidade complexa substrato de várias gerações e épocas e que perdura a despeito das transmutações que se possam ir verificando.Do condicionalismo criado nos últimos anos da vida portuguesa resultou bem clara a opção europeia que será determinante primordial da politica externa de Portugal e factor decisivo, pluridimensional e irreversível do nosso projecto nacional. Na condução dessa política, o Governo dará especial ênfase às alianças e amizades tradicionais de Portugal, que consubstanciam uma vivência natural de séculos de história e cultura comuns, e que pela tradicional abertura do nosso país ao Mundo contêm em si a garantia de universalidade que permitirá reforçar a independência e prestígio nacionais.A adesão de Portugal às comunidades europeias representa uma alteração qualitativa dos laços institucionais entre estas e o nosso país e tem para nós extensas e profundas implicações de ordem externa e interna. No caso de Portugal, a complexidade e o alcance do processo è tanto maior quanto é certo que a adesão deverá ser encarada e utilizada como factor de mobilização nacional e quadro de referência para as acções de cooperação com a Comunidade. Tal adesão será causa do aprofundamento dos laços que unem Portugal aos outros continentes e países, nomeadamente no quadro de uma Europa, à qual já estamos institucionalmente ligados, e também em relação a outros sectores da nossa política externa, a que a opção europeia poderá dar novas dimensões e facetas.O desejo de assegurar a manutenção da independência nacional e de contribuir para a paz e segurança internacionais, conjugado com a inserção de Portugal no seu espaço geopolítico natural, conduz na sua lógica, e impõe, a participação activa na Aliança Atlântica e o reforço da solidariedade entre os seus membros, dentro do respeito integral pela individualidade de cada um.Consciente dos riscos que as crises internacionais envolvem para o progresso e bem-estar da Humanidade, Portugal colaborará decididamente nas iniciativas susceptíveis de erradicarem os focos de tensão da vida internacional e de assegurarem a vigência de um clima de desanuviamento em todas as partes do Mundo. Nesta ordem de ideias, Portugal procurará dar um contributo positivo à instauração de uma nova ordem económica internacional, que reconhece poderá ser um importante factor no atenuamento das tensões internacionais.Partilhando a legítima aspiração de todos os povos de alcançar garantias de segurança, Portugal porá todo o seu empenho nos esforços, conduzidos em várias instâncias internacionais, no sentido de se caminhar de forma progressiva, mas segura, para um desarmamento generalizado e equilibrado, que tenha em conta a especificidade das várias zonas do globo e as necessidades de segurança mínima de cada nação.A defesa e promoção dos direitos do homem constituirá preocupação permanente da actividade do Governo, no contexto europeu, através do respeito integral do espírito e dos princípios do Acto Final de Helsínquia e das disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e no Mundo, por uma actuação mais dinâmica na Organização das Nações Unidas e nas suas agências especializadas.Particular relevo merecerá o vector atlântico da nossa política externa, com incidência nas relações com os países da América do Norte e países da América Latina — merecendo especial referência o Brasil — países aos quais nos ligam, para além de toda uma tradição de amizade, colaboração e profundas raízes culturais, a consciência de uma comunidade de valores que é imperativo preservar. Por outro lado, as fronteiras comuns que Portugal tem com a Espanha e uma vivência de séculos, cuja opção europeia mútua fará adquirir ainda maior ressonância, darão à política externa portuguesa uma incidência particular nas relações com o país vizinho. Dotado, quer um, quer outro país, de uma individualidade própria, e cada um deles de um profundo sentido nacional, esse mesmo circunstancialismo aconselha o estreitamento dos laços que unem Portugal à Espanha.Especial atenção será dada às relações de Portugal com os Estados do continente africano, relações essas fundamentadas em sólidos e antigos laços culturais e históricos. Neste campo, será dada ênfase particular às relações culturais com certos países de África, ao mesmo tempo que serão envidados esforços para incrementar, alargar e solidificar uma política de cooperação global com os novos Estados de expressão portuguesa, na base de interesse mútuo e do estrito respeito pelas soberanias nacionais.O Governo Português prosseguirá também uma política de aproximação com os países árabes, com os quais pretende manter e estreitar relações diplomáticas e de amizade, e intensificar, na medida do possível, trocas comerciais e de tecnologia.Igualmente deseja o Governo, na base da diversificação das relações internacionais, conservar e desenvolver relações amigáveis com os países do Leste da Europa, procurando designadamente incrementar as relações comerciais e estreitar os laços culturais com aqueles países, dentro do rigoroso respeito pelos princípios de não ingerência.Prosseguirão de igual modo os contactos com o Governo da República Popular da China, com vista ao pronto estabelecimento de relações diplomáticas.O Governo Português continuará a tentar resolver o problema de Timor, em plena cooperação com as Nações Unidas.A difícil situação económica que Portugal atravessa deverá impor à política externa portuguesa uma actuação particularmente empenhada em todos aqueles sectores dos quais, potencialmente, possam vir a decorrer reflexos positivos que ajudem o Pais a encontrar um ritmo económico favorável e, nomeadamente, tendam a restabelecer o equilíbrio do intercâmbio comercial com os outros países.As orientações fundamentais da política de emigração a desenvolver pelo Governo são as que decorrem das aspirações das comunidades portuguesas no estrangeiro. Merecerão, assim, especial atenção as questões da escolarização, do apoio cultural e da