27 DE OUTUBRO DE 2018 69 processo de saída da UE;  África: países de língua oficial portuguesa, da região do Magrebe, Sahel e Golfo da Guiné, tendo em conta a segurança marítima da região;   América Latina: Brasil, Argentina, Chile, México, Colômbia e Peru, nomeadamente nas vertentes económica, da língua e da cultura;  América do Norte: Estados Unidos da América, aprofundando as relações na área da defesa, economia, energia, ciência e tecnologia e educação; Canadá, tendo em consideração a comunidade portuguesa ali residente;  Ásia-Pacífico: China e a Índia, tendo em conta o novo patamar de relacionamento com estes países, o Japão, a Coreia do Sul e os países da ASEAN. No âmbito da Política de Cooperação para o Desenvolvimento destaca-se:  Continuação da execução dos programas de cooperação com os PALOP e Timor-Leste;  Implementação de projetos de cooperação delegada da União Europeia;  Concretização das iniciativas de cooperação trilateral e triangular e alargamento destas ao Norte de África e África Ocidental.PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER A Deputada autora do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei em análise, a qual, de resto, é de elaboração facultativa de acordos com os termos regimentais aplicáveis, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário. PARTE IV – CONCLUSÕES 1 –  A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa solicitou à Comissão de Assuntos Europeus a elaboração de parecer nos termos da alínea a), do n.o 1 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República. 2 –  A Proposta de Lei em análise, analisada por esta Comissão apenas nas matérias do seu âmbito de competência, reflete a posição do Governo dentro do atual contexto europeu. 3 –  Portugal assume o seu forte empenho na reflexão em curso sobre o futuro da UE e a sua participação construtiva nas decisões de política europeia com maior impacto no próximo ano, ano em que se realizam as eleições europeias abrindo-se assim um novo ciclo com novas instituições europeias (Parlamento Europeu e Comissão Europeia). 4 –  No âmbito da política externa assume claramente o reforço do papel de Portugal na cena internacional, promovendo o respeito pelo sistema multilateral baseado no direito internacional, na defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos. 5 –  No que se refere especificamente à política europeia, mantém-se a prioridade na defesa dos interesses nacionais e europeus na negociação já em curso do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.6 –  No processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, que que se encontra num momento crítico de finalização, a ação do Governo terá em conta a garantia da defesa dos interesses da comunidade portuguesa, bem como das relações económicas e a salvaguarda das relações históricas bilaterais.7 –  A reflexão sobre o futuro da Europa deverá ter em conta a Declaração de Roma nos seus quatro pilares: uma Europa social, uma Europa próspera e sustentável, uma Europa mais forte no plano mundial, uma Europa segura e protegida. 8 –  No que respeita às migrações, defende-se uma política humanitária para os migrantes, refugiados e requerentes de asilo, assente no primado do direito internacional e europeu, que dela é parte integrante, assegurando-se assim a proteção e o enquadramento jurídico das pessoas nas condições descritas. 9 –  As negociações dos acordos de comércio e a prossecução de uma política comercial devem fazer-