I SÉRIE — NÚMERO 88 40 Projetos de Resolução n.os 172/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública, e 379/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica. Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo todas as professoras e todos os professores aqui presentes e também aqueles que, certamente, assistem a este debate com atenção. Mal do país que não possa pagar um salário digno aos seus professores. E é essa questão que temos de colocar hoje: será que vivemos num País que não pode pagar um salário digno aos seus professores? Da última vez que verifiquei, vivíamos num País onde 400 milhões de euros por ano eram desperdiçados em borlas fiscais disfarçadas de inovação tecnológica. Vivíamos num País que oferecia prémios milionários a gestores, ex-gestores ou futuros ex-gestores responsáveis por planos de reajustamento que significavam o despedimento e o corte salarial de centenas de trabalhadores. Da última vez que verifiquei, este País dava borlas fiscais a residentes não habituais e a nómadas digitais. Da última vez que verifiquei, este País dava borlas fiscais a grandes empresas que lucraram, lucraram e lucraram com a crise. Crise após crise, continuaram a lucrar. Portanto, quando hoje perguntamos e quando nos perguntam porque é que os professores e as professoras não saem da rua, a resposta é: porque o argumento da crise permanente já não cola. O argumento de um País que não lhes pode pagar salários dignos já não cola, porque os professores pertencem a uma maioria trabalhadora deste País que pagou crise após crise até que a escola pública ficou em crise por falta de professores. Agora perguntam-nos: quem é que vai pagar a escola pública? Depois de estes trabalhadores terem pagado, com os seus impostos, a crise da banca, a crise da pandemia e dos apoios sociais que falharam e a crise da inflação, que estão a pagar com a perda dos seus salários, quem é que vai pagar a crise da escola pública? A resposta do Governo, quando estes professores começaram a dizer que já não aguentavam mais pagar a crise da escola pública, foi obrigá-los a trabalhar deslocados, sem dinheiro para pagar a habitação e os transportes; foi obrigá-los a vincular deslocados para cobrir a falta de professores que o Governo ignorou e para a qual não arranjou desculpas; a resposta do Governo foi impedir a mobilidade por doença, para tentar tapar um problema que o Governo não queria resolver, que era a falta dos professores. Portanto, sim, existe injustiça e desigualdade neste sistema, num País que pode pagar palcos e prémios milionários, mas que não pode pagar aos seus professores para o futuro da escola pública, e essa desigualdade saiu à rua. É normal e legítimo que os professores estejam em luta, e essa luta não só é justa como é a única forma de salvar a escola pública, porque ela responde a esta questão fundamental, que é uma questão de justiça para o País, que é a seguinte: afinal, este País pode ou não pode pagar uma escola pública? Aquilo que o Bloco de Esquerda aqui vem propor não é novidade nenhuma: apoio a docentes deslocados e o fim de vagas para acesso ao 5.o e 7.o escalões. É um pequeno começo para mostrar aos professores que o País, sim, pode pagar o futuro da escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimentamos de forma especial a delegação da FENPROF presente nas galerias e saudamos a luta dos professores. Aplausos do PCP.