I SÉRIE — NÚMERO 50 8 notas políticas relevantes deste momento. Discutimos a renovação do estado de emergência, a qual, como percebemos, não será a última e sabemos o peso que esta escolha tem no que toca ao nosso quadro constitucional. É a única que pode limitar direitos fundamentais e, por isso, a Assembleia da República não pode ser retirada deste processo, tendo um papel determinante na sua definição. Mas quando discutimos o estado de emergência, para que serve e como será aplicado, falta-nos conhecer aquilo que o Governo já nos deveria ter dito, a nós e ao País. Qual será o plano de desconfinamento? Em que é que querem aplicar o estado de emergência que estamos a discutir? O que vão fazer com a confiança que hoje pedem ao Parlamento? Estas são as dúvidas que o País tem e que, infelizmente, a Casa da democracia também tem, e, por isso, estamos a tomar uma decisão que não é completa, não é plena, porque, na verdade, ela não está completamente informada nem é totalmente transparente. Da parte do Bloco de Esquerda, dissemos ao Governo e ao Sr. Presidente da República o que era essencial: testar, testar, testar. Ou seja, garantir que não fazemos o que temos feito nas últimas semanas, em que, face à redução do número de casos, reduzimos a nossa força de testagem. Não podemos andar permanentemente a correr atrás do vírus, devemos correr à sua frente para garantir que ele não se propaga e isso faz-se com testes em massa, nas escolas, em todas as escolas, mas não só nas escolas. Desde janeiro que o Governo prometeu testes em massa e chegaremos a final de março para se cumprir esta promessa. Creio que ninguém compreende como é que esta urgência ainda continua na gaveta e, a correr bem, só no final de março é que será implementada. A segunda obrigação é rastrear. Já vimos, no final da primeira vaga, quando começámos a desconfinar, como rapidamente se perde o rasto do vírus se não se fizerem a testagem e o rastreio necessários. Sobre isso, continuam muitas das debilidades que conhecemos. Faltam os reforços dos meios, falta o reforço da saúde pública, falta a capacidade de envolver vários agentes, e não foi por falta de permissão dos estados de emergência que o Governo não o fez. Creio que temos de perguntar se não foi mesmo por falta de vontade. Ora, não podemos deixar de rastrear, que é mais uma das exigências do País ao Governo. Por último, vacinar. Garantir que a vacina chega a todas e a todos, garantir que ela não está refém de uma patente qualquer, de um lucro qualquer de uma multinacional, mas que toda a capacidade de produção nacional e internacional deve ser mobilizada para responder às pessoas. Só estaremos todos seguros quando todos tivermos sido vacinados. Sabemos isso à medida que as novas estirpes vão aparecendo. Por isso, para o Bloco de Esquerda — repito aqui o que já dissemos publicamente ao Governo e ao Sr. Presidente da República — é preciso desconfinar com cautela e é preciso fazê-lo dando prioridade àqueles que mais têm sofrido na nossa sociedade, as crianças. Por isso, abrir as escolas, no que toca a creches, jardins de infância, mas também ao 1.o ciclo, é das exigências fundamentais para garantir que não perdemos mais tempo, no futuro que agora nos é exigido. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tomar medidas para prevenir a propagação do vírus, fazer chegar atempadamente apoios adequados a quem deles necessita, reforçar a resposta do SNS e dos serviços públicos e definir as condições de segurança sanitária para o funcionamento de cada área ou setor de atividade é o que se impõe no momento que atravessamos. Essa é a espinha dorsal da alternativa ao confinamento, seja como solução para o desconfinamento, seja como prevenção de novos confinamentos. É errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura e encerramento de atividades económicas, estabelecimentos comerciais ou serviços públicos em função do número de infetados ou internamentos. É absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurantes abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado, para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar.