50 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Outra bandeira eleitoral do Partido Socialista era o complemento solidário para idosos.Provavelmente, com essa promessa, ganhou muitos votos, mas a verdade é que, mais de dois anos depois, a expectativa virou desilusão.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Uma falácia!O Orador: — Segundo o Governo, seriam abrangidos 300 000 idosos carenciados, mas no ano passado foram apenas 20 000. Em 2007 anunciou-se a antecipação da aplicação do complemento aos idosos com 70 e mais anos de idade, agora escondem-se os números e os resultados, para não se conhecer a verdadeira realidade. Só que, por trás desta realidade, está o sofrimento de milhares de pessoas abandonadas pela visão tecnocrática ou insensível do Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Todos os dias se impõem mais sacrifícios. Há sempre razões e pretextos para exigir mais sacrifícios. O que as famílias portuguesas não vêem, ao fim de mais de dois anos, é a contrapartida social dos sacrifícios que fazem.A política de saúde, por exemplo, é a face mais desumana desta postura do Governo, uma política que se estrutura em torno de dois vectores: reduzir custos e limitar o acesso a cuidados básicos. Criam-se novas taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias sem ambulatório. Um qualquer cidadão parte uma perna, é internado numa unidade hospitalar e é sujeito a uma cirurgia, não tem alternativa, mas é obrigado a pagar a taxa moderadora correspondente.Sem surpresa, Srs. Deputados (os senhores que gostam tanto de citar organismos oficiais), o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no seu relatório da Primavera, considerou estas taxas socialmente injustas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Mas mais: este é o Governo que, sem critério e sem regras, avança unilateralmente para sucessivos encerramentos de serviços de saúde. Fecham-se urgências a eito, sem critério, sem lógica e, sobretudo, o que é mais gritante, sem a adequada ponderação social. Fecham-se urgências sem cuidar da criação de alternativas eficazes. Fecham-se em Portugal para que os portugueses vão a Espanha. Os resultados perversos começam a ser sentidos.A iniciativa privada no domínio da saúde avança — e bem. É bem vinda! A degradação da política de saúde, essa degrada-se — e mal! Esta não é uma questão retórica Não, Srs. Deputados! O problema é que, por detrás destas conclusões, estão pessoas, especialmente no interior do País, para quem a saúde está mais cara, está mais difícil e mais distante.Aplausos do PSD.São os mais afortunados da sociedade? Não! São sempre os mais pobres, os mais carenciados, os mais vulneráveis, aqueles que não têm recursos nem possibilidades para aceder a um hospital privado em Portugal ou no estrangeiro. E tudo pela mão de um Governo que se diz socialista e de consciência social.A questão é esta, neste domínio muito sensível: não se pode gerir um sistema de saúde como se gere uma rede de serviços de cultura ou de lazer. Ambas são necessárias, mas a diferença de uma falha num ou noutro sistema é a diferença entre a vida e a morte, entre a qualidade de vida ou a sua perda. Nada disto é exagero, tudo isto é justiça e sensibilidade humana e social, ou seja, tudo o que tem feito falta ao actual Governo.E o que dizer da educação, a área privilegiada para garantir o primado da igualdade de oportunidades? No início deste mandato, importa reconhecer, foram grandes as expectativas criadas em torno da política de educação. Eu próprio reconheci publicamente o acerto de muitos aspectos da política de educação do Governo. Dois anos volvidos, há muito mais desilusão do que expectativas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Não houve coragem para mudar o regime de gestão das escolas, ao contrário do que nós próprios defendemos e propusemos; não houve coragem para recriar a sério o ensino profissional, ao contrário do que nós próprios defendemos; não houve coragem para uma reforma a sério no sistema de governo das universidades: em vez de se reformar, fez-se um remendo, mais um remendo, em vez da liberdade de cada universidade se organizar, em obediência ao princípio da diversidade, porque a universidade de Trás-os-