10 DE MAIO DE 2019 9 As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2158/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL CARGALEIRO Criada em 1984, a Escola Secundária Manuel Cargaleiro iniciou as suas atividades letivas a 25 de novembro de 1985, nas atuais instalações. Ao longo dos anos o alargamento da oferta escolar foi acompanhado da 2.a fase de construção do parque escolar e a construção do pavilhão gimnodesportivo no ano letivo de 1994/95. A Escola Secundária Manuel Cargaleiro tem capacidade para 42 turmas. Chegou a ter cerca de 2500 estudantes, atualmente a escola tem cerca de mil estudantes, cem professores e 30 assistentes técnicos e auxiliares de ação educativa, segundo as informações que constam no sítio da internet da escola. Nestes 35 anos de funcionamento a Escola Secundária Manuel Cargaleiro nunca foi sujeita a uma intervenção de requalificação profunda. Esteve sinalizada para ser intervencionada pela Empresa Parque Escolar, mas não chegou a ser realizada. É natural que depois de mais de três décadas de funcionamento o edificado e o espaço de logradouro padeçam de patologias que exigem uma profunda remodelação, de forma a assegurar conforto e bem-estar de toda a comunidade educativa, assim como as condições adequadas para a promoção do sucesso escolar e de qualidade do processo ensino/aprendizagem. As condições de funcionamento diário da escola são marcadas pelos constrangimentos que resultam da degradação das instalações. Há necessidade de intervenção ao nível das coberturas, das redes de infraestruturas e da conservação e manutenção do edificado, bem como do espaço de logradouro. Estão identificados problemas nas redes de infraestruturas de água e saneamento na generalidade do edificado devido ao desgaste dos materiais; problemas nas redes de infraestruturas de água em particular no pavilhão gimnodesportivo, levando muitas vezes à não existência de água corrente neste equipamento e ausência de sistema de climatização das salas de aula, espaços comuns e de trabalho nos edifícios escolares, existindo temperaturas muito baixas nos períodos de inverno. Nesta escola existem coberturas que contêm amianto, num total de 4250m2, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As placas com amianto dos telheiros encontram-se já bastante degradadas, o que vem agravar a situação. Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, que no respeito do princípio da precaução devem ser removidas para evitar um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes. O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contém amianto e de requalificação das instalações da Escola Secundária Manuel Cargaleiro. O Governo refere que esta escola não integra a prioridade de investimento no âmbito do mapeamento realizado ao abrigo do Acordo de Parceria do Programa 2020. Recentemente, estudantes dinamizaram uma ação de luta a exigir melhores condições da escola, à qual se juntaram pais e encarregados de educação. A situação a que chegaram as instalações desta escola revela o desinvestimento na escola pública prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a