19 DE NOVEMBRO DE 199760-(61)opinião, Srs. Deputados, esta é uma tendencia inteiramente saudável, que mostra como a sociedade portuguesa tem defesas contra o problema do desemprego. Digo-lhe francamente, Sr. Deputado: prefiro que essas pessoas estejam ligadas à pequena agricultura, com uma garantia de rendimento e a possibilidade de diversificar a sua actividade, do que no desemprego, dependendo só dó subsídio de desemprego. Aqui está uma boa solução alternativa. Portanto, nada de receitas estereotipadas para lidar com o desemprego. Temos de ser criativos, tirar partido do que são os recursos e as particularidades da sociedade portuguesa e penso que estamos a fazê-lo.Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o Governo está tão preocupado com o aspecto positivo de criar mais e melhores empregos como com o aspecto do combate ao desemprego — para nós, são duas vertentes da mesma moeda. E temos tido uma atitude muito voluntarista para desbravar novas áreas de criação de emprego, para organizar e concertar os actores que podem contribuir para isso. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, ainda ontem, tive uma experiência, que vale a pena referir aqui, no sector do vestuário. Com a presença de todas as associações empresariais e sindicais e de todos os organismos de educação e formação, à volta da mesma mesa, estivemos, num dia, a discutir o que é preciso fazer para garantir a criação de emprego com mais qualidade e mais qualificação no sector do vestuário. E o Sr. Deputado pode confirmar, perguntando a quem quiser que tenha estado presente nessa reunião, a atitude positiva que, na matéria de concertação entre os actores presentes, foi verdadeiramente notável. É que, de facto, estamos a conseguir fazer concertação a nível sectorial para identificar novas oportunidades de criação de emprego e, através de uma acção coordenada, tirar partido dessas oportunidades. Portanto, isso que fizemos no sector do vestuário está previsto, no programa para o próximo ano, fazermos em mais 10 sectores diversificados da actividade industrial e terciária, onde penso poderem ser criados mais postos de trabalho. Assim, estou também a pensar muito no futuro e no aspecto positivo de criar mais e melhor emprego, com métodos novos.A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego, já aqui foi falado que o sector da agricultura tem vindo a absorver alguns jovens no mercado de trabalho. E a Sr." Ministra, curiosamente, acabou até por nos dizer que a reforma da PAC pretende isso mesmo: criar mais postos de trabalho na agricultura. Curiosamente, há aqui uma inversão, porque, no passado, era o inverso, ou seja, tínhamos, em Portugal, cerca de 20% de mão-de-obra na agricultura e havia uma nítida orientação para que a mão-de-obra na agricultura baixasse para um escalão próximo de 7%, 8%, 10%. Portanto, há aqui uma inversão, que registamos, mas que não sei como vai ser possível. Tanto mais que, num debate, no sábado passado, na televisão, no programa Parlamento, a que todos tivemos oportunidade de assistir, ouvimos os principais responsáveis da AJAP dizer que não sabem em que região do País isto está a acontecer, porque eles não o sentem. Seria interessante que a Sr." Ministra nos dissesse em que zonas do País está a verificar--se o crescimento do emprego na agricultura, já que os próprios jovens agricultores não o sabem.Constata-se ainda, de acordo com os dados do INE, que o outro sector que está, de facto, a absorver muita mão--de-obra é o da construção civil, nomeadamente ao nível das grandes obras, as obras públicas. Temos à vista, em Maio de 1998, o final dessa grande obra, que é a EXPO 98; temos ainda o alargamento da ponte sobre o Tejo, que, com certeza, terminará um dia destes, e a construção daferrovia na ponte sobre o Tejo. 0 que significa que, depois destas grandes obras, vai haver um excedente de trabalhadores da construção civil, que não se sabe para onde vão ser dirigidos. Será que também vão ser reconvertidos? Ou o Governo está a pensar em novas e grandes obras e, consequentemente, em absorver, ao nível das obras públicas, muita da mão-de-obra excedentária?Curiosamente, há aqui uma dicotomia entre os resultados que são fornecidos por parte dos membros do Governo, em termos do número de pessoas sem emprego, porque, geralmente, não são contabilizadas as pessoas que. trabalham em regime de subemprego — aí umas 10 a 15 horas/mês. Ora, somadas estas duas componentes, temos valores próximos dos 670 000 ou 680 000 pessoas, o que, sob o ponto de vista daquilo que a Sr." Ministra pretendia em termos de emprego estruturado, demonstra que esse combate não está a ser totalmente conseguido. De facto, era uma das preocupações da Sr." Ministra, o encontrar postos de trabalho estruturado, mas verifica-se, com os números que temos ao nível dos desempregados, enfim, dos identificados como desempregados, mais aqueles que estão em regime de subemprego, que falta aqui alguma coisa ao nível das estruturas.A Sr." Ministra tem constantememente dito — aliás, disse-o há bem pouco tempo numa intervenção pública — que são cerca de 333 000 os jovens desempregados. Posso dizer-lhe qual é o documento, a menos que ele tenha sido transcrito de forma errada, porque acabei de lê-lo há pouco tempo... Numa entrevista dada, a Sr.* Ministra tem o cuidado de dizer que a situação é bastante mais preocupante no tocante à população activa, empregada ou desempregada, onde temos 333 000 jovens e a maioria dos adultos sem a escolaridade mínima obrigatória. Ou seja, muitos destes jovens, muitos dos hoje menos jovens, que estão inseridos na vida activa não têm formação académica, não têm a escolaridade mínima obrigatória. Com a reconversão permanente e constante que'está a verificar--se, como é que essa gente vai aguentar-se ao nível da actividade?A Sr." Ministra diz ainda que é preciso modernizar com mais criação de emprego. Curiosamente, os países mais desenvolvidos têm mais desemprego — são os casos da Alemanha, da França, da Espanha —, as estatísticas dizem--no. Como é que vamos, então, conseguir encontrar aqui uma forma de resolver esses dois fenómenos?A Sr." Ministra fala também em «explorar os filões intensivos de emprego». Não sei o que é isto, Sr.* Ministra. .. Gostava que nos desse um exemplo concreto de quais são os filões de emprego intensivo, em Portugal.Quanto a «potenciar o desenvolvimento, inovação e emprego a nível local», isso é feito através dos pactos anunciados péla Sr* Ministra? É desta forma que vai dar satisfação a esta afirmação?Pergunto se é intenção do Ministério para a Qualificação e o Emprego fazer uma espécie de concertação social ao nível local, ou seja, com as associações empresariais, com os sindicatos, com os agentes activos de emprego. Como é que pretende fazer essa concertação, esse levantamento das necessidades ao nível local?