I SÉRIE — NÚMERO 7 42 É este o contributo do Partido Ecologista «Os Verdes», também para dar resposta às pretensões e aos objetivos, mais que justos, que os peticionários nos trouxeram através da petição que motivou este agendamento. Aplausos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar todas as pessoas que se mobilizaram por esta petição, na qual a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal expressa a sua preocupação legítima com a ausência de um registo nacional de diabetes tipo 1, que é fundamental para uma maior e uma melhor informação sobre esta doença, bem como, precisamente, para a promoção de políticas que visem a implementação de estratégias de prevenção, de tratamento e de controlo mais eficientes. Os dados disponíveis referem que, em Portugal, a diabetes tipo 1 e 2 afeta mais de um milhão de pessoas, a que acrescem mais de 2 milhões de pessoas pré-diabéticas. Ao contrário da diabetes tipo 2, mais conhecida, que ocorre frequentemente na idade adulta, sabemos bem que a diabetes tipo 1 pode desenvolver-se em qualquer idade e é uma das doenças crónicas mais comuns. O Programa Nacional para a Diabetes, em colaboração com o Observatório Nacional da Diabetes, tem como uma das suas finalidades promover o conhecimento e a disseminação de informação sobre a doença da diabetes em Portugal. Apesar desse trabalho, não existia em Portugal um programa estruturado e único, capaz de integrar e disponibilizar de forma atualizada toda a informação respeitante à diabetes tipo 1, nomeadamente aquilo que diz respeito à sua incidência e prevalência em todas as faixas etárias. Aquele que ficou conhecido como o «Programa DOCE» visava um registo da diabetes tipo 1 e 2 de crianças e jovens com idade igual ou inferior a 21 anos, mas, entretanto, ao que sabemos, encontra-se extinto. Este programa referia que, em 2015, a diabetes tipo 1 atingia cerca de 3300 pessoas e surgiam 13 novos casos por cada 100 000 jovens entre os 0 e os 14 anos. Sabendo que o tratamento da diabetes pode ser otimizado e as suas complicações minimizadas, importa conhecer o melhor possível a sua realidade no cenário do nosso País, definindo assim as melhores estratégias e meios em políticas de saúde. Por esse motivo, a Associação, à semelhança de outros países, defendeu, nesta petição, que fosse criado um Registo Nacional Único atualizado da diabetes, identificando, inclusivamente, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) como o organismo que poderia ter as melhores condições para a recolha deste tipo de informação. Lembramos que o PAN já tinha apresentado um projeto de resolução que recomendava ao Governo que procedesse ao alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão contínua de insulina para todos os maiores de 18 anos com diabetes tipo 1. Lembramos que a Assembleia da República já recomendou ao Governo que concretize um registo nacional de diabetes tipo 1, integrado na prática clínica, com atualização contínua e cujos dados de prevalência e incidência sejam possíveis de extrair quando necessário, com uma análise anual. Mas lembramos também que, até ao momento, não se verificou a sua criação e o PAN acompanha plenamente o objetivo desta petição, trazendo aqui a debate este tema, esta recomendação, com o objetivo claro de acentuar a urgência de implementação deste mecanismo. Trata-se de um mecanismo de acompanhamento e de monitorização desta doença em Portugal, em todos os escalões etários, garantindo, inclusivamente, a melhor informação a todos os profissionais, as melhores políticas públicas de saúde e, acima de tudo, também as melhores respostas para todos e todas as pessoas que sofrem com esta doença. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas.