20 DE ABRIL DE 2012 5 O Governo está com pressa por isso mesmo, mas não vai ter caminho fácil e, certamente, não conseguirá os seus objetivos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca e os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira, Miguel Laranjeiro, Nuno Magalhães e José Luís Ferreira. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, trouxe, de facto, aqui um tema de grande importância e que caracteriza a política deste Governo. Já não bastavam os despedimentos a baixo custo, vem agora o Governo dizer-nos que, em cima desse baixo custo, ainda faz saldos. O Governo, no ano passado, logo que entrou em funções, fez entrar em vigor regras para despedimentos mais baratos. E veio aqui «vender-nos» uma grande mentira, aliás, denunciada, na altura, pelo Bloco de Esquerda e também pela sua bancada, Sr. Deputado, porque nos dizia que as novas regras para o despedimento, ou seja, em vez de pagarem, de indemnização, 30 dias por cada mês de trabalho, passariam a pagar 20 dias, eram só para os novos contratos. Lembramo-nos bem daquela que foi a exaltação das bancadas da direita, dizendo «É só para os novos contratos, nós asseguramos as carreiras contributivas grandes, asseguramos os tempos de trabalho muito longos». Bem, chegados aqui, já sabemos que são para todos os contratos e, ainda não estão aprovadas as alterações ao Código do Trabalho, que destroem a vida pessoal e familiar dos homens e mulheres deste País, porque oferecem ao patronato, que o arrecada direitinho, o preço do trabalho extraordinário, porque põem as pessoas a trabalhar mais horas sem o seu acordo — estamos já a ver o que vai ser a penosa tarefa das mulheres, particularmente das mulheres, que são a maioria das empregadas, por exemplo, no setor do comércio —, mas, como dizia, ainda essas alterações não estão aprovadas e vem o Ministro da Economia dizer-nos que quer nivelar com os países europeus, apresentando um estudo que está absolutamente inquinado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente. Desgraçada comparação, essa, do Sr. Ministro da Economia! O que pretendem são despedimentos a baixo custo e, agora, ainda mais, despedimentos em saldo. Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria que fizesse um comentário a estas questões, que estão hoje colocadas em cima da mesa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Não sei se o Sr. Deputado Bernardino Soares pretende responder de imediato... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, começo por agradecer a sua pergunta e dizer-lhe que tem toda a razão. Salientou, aliás, que esta foi uma das primeiras medidas que o Governo apresentou à Assembleia da República, e isto demonstra bem qual a prioridade deste Governo. Este Governo não fez nada para melhorar a situação económica do País nem para combater o desemprego, mas tomou como prioritário o ataque aos direitos dos trabalhadores. Esta tem sido a linha fundamental da política de um Ministério que se diz da economia e do emprego, mas é da recessão, do desemprego e da diminuição dos direitos.