104II SÉRIE-C — NÚMERO 13nhãs orientadoras, sendo estas apenas o ponto de partidapara um contexto macroeconómico mais favorável à criação do emprego. Pretende-se avançar noutros dossiers, como no da harmonização fiscal (para pôr termo à concorrência fiscal).Sobre o stress dos Estados e a não existência de sanções semelhantes às da UEM, explicou que a principal sanção será o (des)agrado da opinião pública que afecta todos os governos.Em relação ao desperdício de dinheiro, explicou que o Presidente Santer teria apenas dito que os meios financeiros não podem ser utilizados para acções conjunturais mas que a orientação na luta contra o desemprego deve ser estrutural.Concordou com a opinião da delegação portuguesa de que o emprego é apenas um aspecto da Europa social e a União está efectivamente a actuar neste domínio mais amplo. Contudo utiliza-se a expressão «emprego» porque o cidadão a compreende melhor do que o conceito de Europa social, a que a opinião pública atribui um significado mais vago. Neste âmbito explicou que, desde 1995, se tem batido pelo estabelecimento de uma carta europeia de direitos sociais, com regras mínimas para todos os Estados. No entanto, existem regras para quase tudo (temo--las em matéria veterinária), mas não as temos no que toca aos direitos dos trabalhadores. Compreende ainda que será preciso actuar com alguma flexibilidade para que não se destrua a segurança no trabalho.Após a saída do Primeiro-Ministro, a Sr.a Presidente Lydie Err leu o comunicado da XVII COSAC, seguindo-se um período de correcções introduzidas por algumas delegações.O Sr. Deputado Francisco Torres (Assembleia da República, Portugal) sugeriu que na próxima COSAC um dos pontos da ordem de trabalhos se relacionasse com a decisão do dia 2 de Maio sobre os países que farão parte da primeira fase da UEM, aciescentando-se esse ponto às matérias do terceiro pilar.A Sr." Presidente sugeriu que a delegação portuguesa enviasse uma proposta escrita nesse sentido à troika.Lord Tordoff anunciou que a próxima COSAC se realizaria em Londres nos dias 18 e 19 de Maio, registando-se tudo o que foi aqui dito sobre a preparação da Conferência.Adoptado o comunicado (que se anexa) a Sr.3 Presidente deu por encerrada a XVII COSAC, agradecendo a participação de todos e lembrando que os trabalhos prosseguiriam da parte da tarde com as intervenções dos representantes dos 11 países candidatos à adesão.Da parte da tarde a Sr.3 Presidente deu a palavra aos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus ou de Negócios Estrangeiros que representavam os Parlamentos dos 11 Estados candidatos e que participaram na COSAC como observadores.A excepção da República Checa, intervieram representantes de todos os Estados pela seguinte ordem: Eslovénia, Estónia, Bulgária (*), Chipre. Eslováquia, Letónia, Lituânia (*), Polónia (*), Roménia (*) e Hungria (*). Os representantes assinalados com asterisco entregaram ainda discurso escrito, que se anexa.O Sr. Deputado Feri Horvat (Eslovénia) agradeceu a rápida ratificação do Acordo de Associação e explicou que no dia 1 de Dezembro o seu país ia apresentar em Bruxelas o plano estratégico para a adesão. Afirmou ainda estar satisfeito com o documento Agenda 2000 e com o parecer da Comissão cm relação ao seu país, existindo consenso entre todos os partidos em relação à adesão.0 Sr. Deputado Tunne Keíow (Esiónia) apelou para queas negociações se iniciem o mais rapidamente possível, defendendo a sua abertura para todos os países em simultâneo. O seu país ficou contente com o parecer da Comissão, que recompensou as reformas iniciadas em 1992.A grande vantagem da Estónia é tratar-se de um país pequeno, mas o alargamento deve ser um processo contínuo e os países do Leste têm modificado a visão que o Ocidente tinha deles. Sublinhando a importância do «conhecimento do ouiro», referiu-se ainda à cooperação regional parlamentar que têm mantido com os outros Estados bálticos e com a Polónia, a Dinamarca e a Finlândia.Informou, por último, que a Comissão de Assuntos Europeus tinha sido criada há nove meses.O Sr. Deputado Assen Agov (Bulgária) considerou o documento Agenda 2000 como uma análise objectiva dos países de acordo com os critérios da Cimeira dc Copenhaga. No entanto, em termos políticos, considerou que seria preferível englobar todos os países numa Conferencia Europeia (embora os candidatos não tenham sido consultados a este propósito, parece ser uma boa ideia). Em relação à convocação de outra CIG para que a refor- . ma institucional decorra em paralelo com o alargamento, não a considerou essencial. Traçou ainda os cenários possíveis que serão debatidos na Cimeira do Luxemburgo: o início das negociações com os cinco mais um indicados na proposta da Comissão; a aberiura com todos os países em simultâneo (cenário que tem a sua preferência); a abertura política com todos mas um stand-by por motivos económicos ou outros (o que considerou o segundo melhor cenário). Acrescentou ainda que se exerceu demasiada pressão sobre a Comissão, que apresentou uma proposta essencialmente técnica, devendo o Conselho tomar a decisão política. Agradeceu, finalmente, à Presidência Luxemburguesa todo o trabalho desenvolvido e a disponibilidade para ouvir os países candidatos.O Sr. Deputado Marcos Kyprionou (Chipre) disse que Chipre é o mais antigo candidato e não está em competição com os outros candidatos. Aliás, não acredita que deva existir competição mas, sim, cooperação entre todos. O seu país já cumpre o acervo comunitário (sem qualquer assistência económica da União) e todos os critérios de Copenhaga, bem como os da UEM, e será mesmo contribuinte líquido da União. Dentro de dois meses será estabelecida uma união aduaneira com a UE. Referiu-se depois à importância estratégica de alargar para sudeste em termos de política externa europeia. Em relação aos outros países, concordou com a abertura das negociações com todos em simultâneo.O Sr. Deputado Augustin Marian Huska (Eslováquia) descreveu o processo em curso no seu país para passar de um modelo de economia planificada para uma economia de mercado. Manifestou ainda a sua concordância com a abertura de negociações do acordo com o «método regata».O Sr. Deputado Edvins Inkcns (Letónia) centrou a sua intervenção na contestação da divisão da região báltica efectuada no documento da Comissão. A escolha da Estónia para o grupo dos cinco mais um divide a região, considerando mesmo que prejudica a sua especificidade. Preferindo a abertura das negociações para todos os países, falou na Europa não a duas velocidades mas a várias velocidades.O Sr. Deputado Andrius Kubilius (Lituânia) defendeu a abertura das negociações com iodos os países, evoluindo depois a negociação de acordo com uma abor-