39 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 20113 — É referido na proposta aqui em análise que a criatividade, o conhecimento e a inovação são os motores do nosso crescimento futuro. Por isso, a estratégia «Europa 2020»1 identificou o crescimento inteligente como uma das três prioridades da política futura da Comissão.4 — É salientado a necessidade de reforçar o desempenho da investigação da UE, promover a inovação e a transferência de conhecimentos e assegurar que as ideias inovadoras possam ser transformadas em novos produtos e serviços que criem crescimento e emprego de qualidade.5 — Na proposta em discussão, é igualmente referido que a Comissão comprometeu-se a apoiar estes objectivos mediante a criação de uma cultura de propriedade intelectual (PI) de alto nível. Uma ameaça ao êxito da política de PI e, por conseguinte, ao crescimento e à competitividade, reside no aumento do número de violações dos direitos de propriedade intelectual, observado nos últimos anos.6 — Importa sublinhar que em 2009, a OCDE estimou que o comércio internacional de mercadorias objecto de contrafacção e de pirataria representou, em 2007, 250 mil milhões de dólares, sendo este valor superior ao PIB nacional de 150 economias.7 — Também os dados publicados pelas autoridades aduaneiras da UE reflectem um aumento claro das actividades aduaneiras, com uma subida do número de casos registados de 26 704 em 2005 para 43 572 em 2009, ou seja, um incremento de cerca de 60 % em cinco anos.8 — No que diz respeito à pirataria (ou violação de direitos de autor em linha), o impacto económico é menos claro neste momento, devido à natureza muito recente deste fenómeno.9 — Contudo, o estudo sectorial mais recente, realizado em 2010 pela empresa TERA Consultants, com sede em Paris, e encomendado pela iniciativa BASCAP (Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy), indica que, em 2008, se perderam na UE 10 mil milhões de euros e mais de 185 000 postos de trabalho devido à pirataria nas indústrias da música, do cinema, da televisão e do software.10 — Referir ainda que vários estudos publicados pela indústria e por organizações internacionais confirmam o crescimento contínuo do comércio de produtos contrafeitos e pirateados e concluem que esse aumento: — Reduz significativamente o investimento em inovação e destrói postos de trabalho; — Constitui uma ameaça para a saúde e a segurança dos consumidores europeus; — Cria graves problemas para as PME europeias; — Resulta na perda de receitas fiscais, devido a uma redução das vendas declaradas; — É atraente para o crime organizado.11 — Uma das principais iniciativas lançadas pelo Conselho2 e pela Comissão3 em 2009 para combater esta ameaça foi a criação de um Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria («o Observatório»), para melhorar a compreensão das violações dos direitos de propriedade intelectual (DPI).12 — A proposta refere ainda, o facto de se ter constatado já que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno possuía, em grande medida, a experiência e a especialização necessária para garantir uma infraestrutura adequada e sustentável no domínio das tarefas do Observatório estando, por isso bem colocado para lhe poder ser confiado o desempenho das tarefas que dizem respeito a todos os direitos de propriedade intelectual abrangidos pela legislação da União ou pelo direito nacional do Estado-membro.13 — É também indicado que o mandato do Instituto será "alargado de modo a abranger a protecção de patentes, direitos de autor e direitos afins, bem como indicações geográficas".14 — Referir ainda que os objectivos da proposta estão em conformidade com as políticas e estratégias da UE em vigor, como a estratégia «Europa 2020». Articulam-se igualmente com as grandes prioridades e propostas da Comissão relativas à sua estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial.Atentas as disposições da presente proposta, cumpre suscitar as seguintes questões:                                                           1 Comunicação da Comissão: «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de Março de 2010 — COM(2010) 2020.2 Resolução do Conselho de 25.9.2008 (JO C 253 de 4.10.2008, p. 1) 3 Comunicação da Comissão, de 11 de Setembro de 2009: «Reforçar o controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual no mercado interno» — COM(2009) 467.