Tabela 13 – Conta das Administrações Públicas em contas nacionais, ajustada de medidas temporá-rias ou não recorrentes Fontes: INE (2021, dados anuais do Procedimento dos Défices Excessivos, de setembro de 2022), Orçamento do Estado 2022, Relatório da POE/2023 (Estimativa 2022 e Previsão 2023), MF e cálculos da UTAO. 3.4 Orientação da política orçamental prevista para 2022 e 2023 e estimada no passado 156. A orientação da política orçamental é determinada pela variação do saldo primário estrutural epretende avaliar o efeito sobre a trajetória das finanças públicas que resulta quer da adoção de medidas discricionárias de política orçamental, quer da tendência estrutural de evolução da atividade econó-mica. O saldo primário estrutural corresponde ao saldo orçamental em contas nacionais expurgado dos fatores que influenciam a sua evolução de forma não duradoura: (i) o efeito do ciclo económico, (ii) os efeitos decorrentes de medidas temporárias ou não-recorrentes (one-off), e (iii) as despesas com juros, visto que estes tendem a refletir a acumulação de dívida em anos anteriores e as taxas de juro nos mercados financeiros, não sendo diretamente atribuível a decisões de política orçamental do próprio ano. A orientação da política orçamental define-se por expansionista quando o efeito das medidas discricionárias de política origina uma redução do saldo primário estrutural, e como restritiva quando o efeito das medidas produz um aumento do saldo primário estrutural. Consequentemente, a orientação da política orçamental é considerada neutra se não se regista uma variação positiva ou negativa do saldo primário estrutural. Esta classificação baseia-se no sinal do impacto agregado das medidas de política na atividade económica: expansionista quando o resultado é a expansão do nível de atividade no curto prazo, restritiva quando o resultado é a contração desse nível no curto prazo.  OE2022Est2022OE2022Est2022OE2022Est20222023OE2022Est2022202395 144 101 475 104 809 111 027 44,4 44,7 44,1 44,5 0,3 -0,1 1,1 6,7 10,2 5,9Receita corrente 93 741 98 999 103 145 107 130 43,7 43,6 43,4 43,0 -0,1 -0,6 1,1 5,6 10,0 3,953 054 56 310 60 273 61 852 24,7 24,8 25,4 24,8 0,1 0,0 0,7 6,1 13,6 2,632 347 34 485 35 228 36 797 15,1 15,2 14,8 14,8 0,1 -0,4 0,4 6,6 8,9 4,520 708 21 825 25 045 25 055 9,7 9,6 10,5 10,1 0,0 0,4 0,3 5,4 20,9 0,027 267 28 400 29 148 30 652 12,7 12,5 12,3 12,3 -0,2 -0,2 0,3 4,2 6,9 5,213 420 14 289 13 725 14 626 6,3 6,3 5,8 5,9 0,0 -0,4 0,0 6,5 2,3 6,66 686 7 033 7 459 7 850 3,1 3,1 3,1 3,1 0,0 0,1 0,1 5,2 11,6 5,26 734 7 256 6 266 6 776 3,1 3,2 2,6 2,7 0,1 -0,5 -0,1 7,7 -7,0 8,1Receitas de capital 1 403 2 476 1 664 3 897 0,7 1,1 0,7 1,6 0,4 0,5 0,0 76,5 18,6 134,2102 108 105 449 109 101 112 659 47,6 46,4 45,9 45,2 -1,2 -1,2 0,9 3,3 6,8 3,3Despesa corrente 94 288 94 761 98 183 101 600 44,0 41,7 41,3 40,8 -2,2 -1,0 0,5 0,5 4,1 3,5Consumo intermédio 12 434 12 688 13 435 14 822 5,8 5,6 5,7 5,9 -0,2 0,4 0,0 2,0 8,0 10,3Despesas com pessoal 24 975 25 782 25 782 27 212 11,6 11,4 10,9 10,9 -0,3 -0,4 0,3 3,2 3,2 5,5Prestações sociais 41 608 43 004 45 076 45 006 19,4 18,9 19,0 18,1 -0,5 -0,9 0,4 3,4 8,3 -0,2Subsídios 4 276 1 987 2 439 1 437 2,0 0,9 1,0 0,6 -1,1 -0,3 0,0 -53,5 -43,0 -41,1Juros 5 170 5 000 5 060 6 257 2,4 2,2 2,1 2,5 -0,2 0,3 -0,2 -3,3 -2,1 23,7Outras despesas correntes 5 824 6 301 6 391 6 866 2,7 2,8 2,7 2,8 0,1 0,0 0,0 8,2 9,7 7,4Despesa de capital 7 820 10 687 10 917 11 059 3,6 4,7 4,6 4,4 1,1 -0,3 0,4 36,7 39,6 1,3FBCF 5 619 7 317 6 295 8 618 2,6 3,2 2,7 3,5 0,6 0,2 0,3 30,2 12,0 36,9Outras despesas de capital 2 202 3 371 4 623 2 441 1,0 1,5 1,9 1,0 0,5 -0,5 0,2 53,1 110,0 -47,2-6 964 -3 973 -4 292 -1 633 -3,2 -1,7 -1,8 -0,7 1,5 1,1 0,1Saldo primário -1 793 1 026 768 4 624 -0,8 0,5 0,3 1,9 1,3 1,4 -0,1Por memória:Receita fiscal e contributiva 80 321 84 710 89 420 92 504 37,5 37,3 37,6 37,1 -0,1 -0,2 1,1 5,5 9,2 3,8Despesa corrente primária 89 117 89 761 93 124 95 343 41,6 39,5 39,2 38,3 -2,0 -1,3 0,7 0,7 6,2 2,6Despesa primária 96 937 100 449 104 041 106 403 45,2 44,2 43,8 42,7 -1,0 -1,5 1,1 3,6 5,9 3,5Por memória:PIB nominal 214 471 227 086 237 514 249 248Em milhões de euros Em % do PIB2022 20232023Variação anualReceita totalReceita fiscalImpostos indiretos2021 2022Despesa totalSaldo globalOutra receita correnteContribuições sociaisOutras receitas correntesVendasImpostos diretos(em p.p.PIB) (em %)202127 DE OUTUBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________231