6 DE AGOSTO DE 2011 25 O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, a nossa perspectiva é que a taxa social única é uma matéria a abordar com a maior ponderação e o maior cuidado, e o Governo está a ter essa ponderação e esse cuidado. Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é se em vez dessa visão catastrofista não deve ter outra, ou seja, a de que a redução da taxa social única, como um instrumento impulsionador da baixa dos custos de trabalho, origina uma maior propensão para a empregabilidade, cria emprego, e, consequentemente, um amento das contribuições para a segurança social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — O mercado de trabalho não funciona assim! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, já que invocou — um pouco a despropósito, permita-me — a Roma Antiga, talvez seja bom que a bancada do PSD não seja uma bancada pretoriana na defesa do Governo. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ficamos por aqui em termos de invocações da Roma Antiga. Mas gostaria de lhe dizer que estou tranquilo em relação à circunstância maiorias e minorias, oposições e situações de Governo. Estamos absolutamente tranquilos sobre isso! Estamos aqui ao serviço da República, defendendo o programa de cada uma das forças políticas, os seus compromissos, num debate plural, com contraditório, num debate democrático. E o debate democrático que trouxe, hoje, aqui, à Casa, é o seguinte: o Governo tem plano para a austeridade, não tem plano para a economia. Não tem plano para a economia! Não há plano para a economia, mas há plano para a austeridade. Há metas para a austeridade, há calendários para a austeridade, mas não há metas para a economia nem há qualquer tipo de calendário para o que quer que seja do ponto de vista da formação de investimento, da criação de emprego, do desenvolvimento das exportações, da valorização do produto nacional, dos serviços portugueses. Isso não existe, não existe qualquer plano para isso! A atitude, neste Parlamento, do Sr. Ministro da Economia foi verdadeiramente decepcionante do ponto de vista de qualquer projecção para Portugal e para a economia portuguesa. Estamos no domínio do fait divers.Teria sido anedótico se não fosse verdadeiramente triste, com o volume de desemprego que temos em Portugal. Anotei outra falta o Governo. A Europa está a afundar-se, neste momento, há uma visível desagregação europeia, o euro está a passar por uma fase absolutamente crítica, há uma circunstância de movimento descomandado entre o Banco Central Europeu, os Estados, que estão a agir à revelia do próprio Conselho Europeu — a Alemanha e a França —, e o próprio Conselho. Tudo isso está absolutamente desarticulado, neste momento. Onde está Portugal? Onde está o Primeiro-Ministro? Onde está ao Ministro dos Negócios Estrangeiros? Não conhecemos a posição portuguesa. Somos a favor do alargamento do fundo de resgate? Somos favoráveis à alteração dos juros? É possível, um outro plano europeu? Não há posição portuguesa sobre o momento crítico que a Europa está a viver nem sobre a situação que, neste momento, está a viver a Espanha. O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — A Espanha que, como todos sabemos, condiciona fortemente a nossa circunstância nacional, neste contexto! Sr. Deputado Adão Silva, sobre a taxa social única, chamei-lhe a atenção para o embaraço por este silêncio, este adiamento que tem vindo a acontecer, ao longo de semanas, este desrespeito pelo prazo. Aliás, o cumprimento dos prazos já hoje foi tão elogiado pela maioria... Pois este prazo não foi cumprido e percebe-