29 DE JUNHO DE 2017 19 As causas mais fundas desta dramática situação estão nas opções da política de direita ao serviço dos grandes interesses económicos. Estão no enfeudamento dessa política aos ditames da União Europeia, com as suas regras, os seus constrangimentos, expressos na obsessão do défice; na destruição do aparelho produtivo, designadamente na agricultura; nos cortes na despesa pública; na fragilização e desmantelamento da Administração Pública; na desvalorização dos seus trabalhadores, de técnicos, que hoje fazem tanta falta tendo em conta a situação que estamos a viver e que induziram às vulnerabilidades estruturais do País nos planos alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos. Foram essas opções que conduziram ao ordenamento ou, melhor dizendo, ao desordenamento que temos, ao abandono da produção e do mundo rural, ao despovoamento, às promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político, ao desmantelamento das estruturas do Estado. Sim, Sr. Deputado Passos Coelho, à política o que é da política. Estas opções resultam de uma política de direita de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, que entregou o SIRESP a agiotas que só pensam na multiplicação do capital, extinguiu os guardas florestais, fechou os olhos à proliferação de manchas infindáveis de eucaliptos e pinheiros, destruiu os serviços do Ministério da Agricultura, encerrou os serviços públicos, reduziu as forças de segurança à sua expressão mínima. Não foi o Estado que falhou, como alguns afirmam. Foi a política de sucessivos governos que conduziu a este resultado. Aplausos do PCP. Esse é o caminho que é preciso romper. O problema não é de consensos em palavras. O consenso, aliás, só falhou, nesta matéria, com o anterior Governo, que, além de outras questões, desviou quase 200 milhões de euros das florestas, na reprogramação do PRODER. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Que grande lata!... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A questão está em pôr em prática com urgência muito do que já foi consensualizado há muito tempo. E há uma prevenção fundamental. É que boa parte das medidas necessárias nem sequer precisam de legislação, o que precisam é de meios financeiros e humanos, e algumas delas meios muito avultados, que terão de ter incidência no Orçamento do Estado já este ano e no de 2018. A opção é, sempre que falamos, provavelmente incompatível com o espartilho do défice ou das imposições da União Europeia, nomeadamente quanto à solução para a dívida. Importa saber se o Governo está disponível para esse confronto. Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate. Está, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou direto à questão e não me vou perder na floresta do debate de fundo sobre a União Europeia e o sistema capitalista. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não discutimos só a árvore! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sobre a floresta, que o Governo está disponível, o Governo demonstrou-o quando, no dia 27 de outubro, abriu um debate público sobre a reforma da floresta, quando fez dezenas de sessões, em todo o País, de debate sobre a floresta, e o Governo esteve presente, no dia 21 de março, Dia da Árvore, num Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o conjunto desse pacote. Entretanto, tinha alterado as regras sobre a constituição das Brigadas de Sapadores Florestais, para a agilizar, e tinha aprovado também já o projeto-piloto para a salvaguarda do Parque Nacional da Peneda-Gerês, como um projeto-piloto de salvaguarda exemplar de um património que é fundamental, do ponto de vista ambiental, no nosso País.