19 DE FEVEREIRO DE 2021 7 Estamos realmente empenhados em reduzir e valorizar os resíduos. O princípio do poluidor-pagador não pode ser uma taxa sobre os cidadãos que não têm alternativa à economia realmente existente, nem pode ser uma via verde para as grandes empresas poluírem. Escolhemos uma economia que se reorganiza para ser compatível com as necessidades dos cidadãos e com a sustentabilidade do planeta. Também por isso, fizemos ontem aprovar uma moratória ao aumento da taxa de gestão de resíduos e, também por isso, hoje mesmo, agendámos a apreciação parlamentar do Regime Geral da Gestão de Resíduos, para procedermos a muitas alterações na política de resíduos em Portugal, porque, de facto, nada está a resultar neste setor, como o incumprimento das metas mostra. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nelson Peralta, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a JoanaBento (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, o Bloco e Os Verdes dizem que o Governo está alheado desta matéria, o que não é verdade. Mais: a nossa ação é tudo menos pomposa, porque é efetiva. Vejamos o seguinte: em dezembro do ano passado, houve um conjunto de alterações muito relevantes no setor dos resíduos — com produção de efeitos em julho deste ano —, com as quais se deve estabelecer a devida articulação e cuja implementação importa acompanhar. É pomposo, Sr. Deputado?! A recente alteração legislativa para a redução da produção de resíduos foi feita num contexto pandémico difícil, mas tal facto não impediu que se assumissem metas nacionais na redução da produção de resíduos urbanos, não urbanos e resíduos alimentares, o que, aliás, é um comprometimento em todas as áreas governativas. É pomposo, Sr. Deputado?! O desafio que nos convoca é a todos e não é de produção legislativa, porque essa está aí. O verdadeiro desafio está no envolvimento, no comprometimento, diria mesmo na responsabilização de diferentes intervenientes no processo de existência dos resíduos, porque só desta forma conseguiremos, com esforço e responsabilidade, ir ao encontro da tendência europeia e cumprir metas assumidas. Aplausos do PS.É importante a adoção de comportamentos individuais para acelerar o cumprimento das metas a que nos comprometemos. Sr. Deputado, há vários diplomas, nomeadamente o Unilex, que contemplam obrigações para a indústria, para a distribuição, para o retalho, para a restauração e que visam promover uma redução sustentável do consumo de embalagens de utilização única e a promoção de embalagens reutilizáveis no mercado. Outro ponto de que falou tem que ver com a criação dos mecanismos de aproveitamento e transformação de metano e biogás. Aqui, o Plano de Recuperação e Resiliência, que se encontra em consulta pública, contempla 186 milhões de euros para apoiar investimento em projetos de produção de gases renováveis. O Programa Portugal 2030 dará continuidade aos apoios de crescimento da produção de gases renováveis. É pomposo, Sr. Deputado?! Sabemos que o caminho é difícil. Sabendo que não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal», questiono o Bloco de Esquerda sobre que caminhos, com estes programas e apoios, traçaria em relação a esta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, ainda bem que referiu a lei que o Governo fez em dezembro. É que, antes dessa lei, as empresas produtoras, como a Coca-Cola, e as empresas distribuidoras,