21 DE MAIO DE 2021 9 atividade em que se verifiquem resultados positivos. Para informações adicionais, é também possível consultar as alterações mais recentes13, referentes a 2020, relativamente ao Impuesto sobre Sociedades, sendo de relevar as medidas adotadas no âmbito do Real Decreto-ley 3472020, de 17 de noviembre, de medidas urgentes de apoyo a la solvência empresarial y al sector energético, y en materia tributaria. FRANÇA Relativamente a França, o contexto legal atinente à matéria em apreço decorre do Code général des impôts14, nomeadamente ao nível do Chapitre II – Impôt sur les bénéfices des sociétés et autre personnes morales. Relativamente à taxa do Impôt sur les sociétés (IS) praticada, assim como o seu respetivo âmbito de aplicação, é possível referir o seguinte: – O IS é deduzido dos lucros obtidos durante um exercício anual por empresas que operam na França, sendo que o sujeito passivo deve fazer uma declaração e pagar o tributo em datas pré-determinadas. Referência para o facto de que o valor do tributo pode ser aumentado por via da contribuição social; – A taxa de IS é gradualmente reduzida de acordo com a seguinte metodologia: • Para exercícios fiscais iniciados em 2019, a taxa normal é de 28% para a fração dos lucros que não exceda 500 000 € e 31% a partir desse excedente, com as ressalvas definidas nos termos da lei; • Para os exercícios fiscais iniciados em 2019, a taxa normal foi de 28% para a fração dos lucros que não exceda 500 000 € e 31% a partir de então, com as ressalvas definidas nos termos da lei; • Para exercícios iniciados em/ou após 1 de janeiro de 2020, a taxa normal será de 28% para lucros até 500 000 € e 31% a partir de então; • Para exercícios iniciados em/ou após 1 de janeiro de 2021, a taxa normal será de 27,5% para todos os lucros; • Para exercícios fiscais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2022, a taxa normal será de 25% para todos os lucros. – As pequenas e médias empresas (PME) beneficiam de uma taxa reduzida de IS de 15% na primeira parcela de 38 120 € em lucros, desde que o seu volume de negócios seja inferior a 7 630 000 € e que o capital social seja detido em pelo menos 75%, por sujeitos passivos singulares (ou por empresas que não têm o estatuto de empresa-mãe) nos termos da lei. Para valores superiores aos acima referenciados, aplica-se a taxa normal do IS. Para informações adicionais, recomenda-se a consulta do portal governamental15, assim como o portal Service Public16. Organizações internacionais ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE) Relativamente à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito da preparação da segunda edição do Corporate Tax Statístics, procede a levantamentos sobre a politica fiscal dos seus «Estados-Membros» e de outras jurisdições cooperantes, sendo que é possível consultar, de acordo com  13 Informação retirada do sítio na Internet da Agencia Tributaria. 14 Diploma consolidado retirado do portal oficial legifrance.gouv.fr. Todas as ligações eletrónicas a referencias legislativas referentes a França são feitas para o referido portal. 15 Informação retirada do sítio na Internet do impots.gouv.fr (consultado a 7 de março de 2021). Disponível em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBAAAAB%2BLCAAAAAAABACzMDQwAgCG5%2BMmBAAAAA %3D%3D. 16 Informação retirada do sítio na Internet do service-public.fr (consultado a 7 de março de 2021). Disponível https://www.service-public.fr/professionnels-entreprises/vosdroits/F23575?lang=en.