26 DE NOVEMBRO DE 1998195to de as taxas de sucesso no ensino universitário serem bastante baixas, penso que das mais baixas, se não a mais baixa, dos países da OCDE.A minha pergunta, Sr. Ministro, é no sentido de saber se há algum estudo relativamente às causas ou aos factores que ajudam a explicar que assim seja e quais são as preocupações do Governo sobre essa matéria.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, antes de responder à questão concreta que me colocou sobre o sucesso e o insucesso no ensino superior, gostava de reforçar aquilo que o Sr. Deputado disse em relação ao crescimento do orçamento e àquilo que é previsível a partir do orçamento para o ano 2000.Este enorme esforço que foi feito em termos de crescimento do orçamento e que, simbolicamente, está expresso no crescimento de 1% do PJJ3 entre 1995 e 1999, tem, de facto, esse pressuposto que referiu, ou seja, o de que, atingido este patamar, há agora que estabilizar o orçamento neste nível, portanto, nos 5,3% do PIB, com o crescimento do orçamento correspondente àquilo que será o crescimento do próprio PIB, isto é, o crescimento da riqueza do País.No entanto — o Sr. Deputado também o referiu e também vou insistir nesse ponto, sublinhando aquilo que afirmou —, parece-nos importante que se continue a fazer uma racionalização deste orçamento dentro dos seus equilíbrios internos. É que, dentro do Ministério da Educação e na estrutura administrativa, há áreas de intervenção que necessitam de ser fortemente racionalizadas. Quando digo racionalizadas, quero dizer que, em alguns sectores, os resultados obtidos ficam aquém do investimento que é produzido. Assim, temos estado — e, este ano, já o fizemos — a tentar optimizar os recursos que estão à nossa disposição, no sentido de aumentar as taxas de rentabilização, que, no caso da educação, estão ligadas às próprias taxas de sucesso, havendo áreas de intervenção em que esse esforço deve continuar a ser feito.Em relação ao ensino superior, esta matéria do sucesso ou do insucesso, da promoção do sucesso e do combate ao insucesso, tem, sobretudo, a ver com uma área que nos preocupa, que preocupa os principais responsáveis pelas instituições e preocupa igualmente os estudantes e os dirigentes associativos, que é a do chamado insucesso escolar persistente.Há, na universidade portuguesa e também no politécnico, isto é, no ensino superior em geral, algumas áreas, cursos, disciplinas, grupos de disciplinas ou departamentos onde há uma incidência muito grande de insucesso persistente.As causas, como sabe, são diversas e múltiplas e há alguns indicadores curiosos, que nós e as universidades temos vindo a recolher. Por exemplo, um indicador muito interessante é este: normalmente, no 1.° ano, os estudantes têm melhores resultados no primeiro semestre do que no segundo. O que significa que há como que uma degradação em relação ao inicio e, portanto, os estudantes, à medida que se afastam do ensino secundário, «ganham velocidade negativa» — isto não se verifica em todas as áreas, mas estão detectados alguns cursos em que isto ocorre. Ora, perante este indicador, perante o número deanos excessivo que muitos estudantes levam para terminar os seus cursos e perante algum abandono excessivo que se verifica em algumas áreas, temos vindo a fazer, quer com as associações de estudantes quer com os responsáveis pelas universidades — e ainda não o fizemos com os responsáveis pelo politécnico —, uma reflexão sobre o combate ao insucesso, nomeadamente ao insucesso persistente.O Ministério da Educação tem vindo a mostrar uma grande disponibilidade para, utilizando os mecanismos postos à nossa disposição pela lei do financiamento, apoiar as universidades, seja no seu conjunto, seja para aspectos muito específicos — como sabe, os contratos-programa permitem uma intervenção muito pontual ao nível de um curso ou de um conjunto de disciplinas —, e encontrar mecanismos de financiamento que permitam criar as condições (se forem as condições o factor em causa) para se ultrapassar, durante algum tempo, determinado tipo de obstáculo.Por outro lado, há uma outra questão, que, hoje, está detectada, sobretudo, ao nível dos relatórios de avaliação, quer dos relatórios já publicados quer de alguns que estão para ser publicados, e que é a da existência de algum problema nas universidades com a parte pedagógica do ensino. Isto é, no nosso ensino superior, tem havido uma menor atenção aos aspectos pedagógicos em benefício dos aspectos de ordem mais científica.Este aspecto tem também a ver com a forma como se faz a progressão na própria carreira e com o que é valorizado na carreira universitária, que é essencialmente a parte científica, digamos, os papers publicados, as participações em congressos, o doutoramento, isto é, a parte verdadeiramente mais científica. Assim, o departamento do ensino superior lançou, há cerca de um ano — e está, neste momento, para apreciação no Conselho de Reitores —, uma grelha para avaliação dos próprios docentes do ensino superior. Este parece-nos ser um contributo, dado pelo Ministério às próprias instituições, no sentido de melhorá-las, através da avaliação, isto é, procurando encontrar os pontos mais frágeis do sistema, num combate ao insucesso.Agora, é muito interessante verificar — e o Sr. Deputado referiu os dados publicados muito recentemente pela OCDE — que os dados que Portugal hoje apresenta mostram que ainda temos uma fragilidade significativa ao nível do ensino secundário, sobretudo em termos de cobertura dos grupos etários correspondentes, o que mostra, em certa medida, o adequado da nossa estratégia de estarmos, neste momento, a favorecer o ensino não superior e a fazer um investimento sério no ensino secundário, no sentido de torná-lo num ensino terminal, que complete a formação obtida com a escolaridade obrigatória, e fazendo com que ele não seja apenas a plataforma de passagem para o ensino superior.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP). — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, porque continuamos a falar do ensino superior — provavelmente porque a matéria assim o exige e os problemas não estão efectivamente resolvidos como provavelmente alguns poderão ter ficado convencidos depois da intervenção do Sr. Ministro no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado — e porque são muitos os problemas no ensino superior, em termos quer