15 DE MARÇO DE 2018 41 Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje o desafio imenso de reequilibrar as relações de trabalho e de relançar a contratação coletiva. Temos também o desafio de impedir que a legislação do trabalho possa permitir a imposição unilateral da desregulação dos horários e da desregulação do trabalho. Temos um terceiro desafio, que é o do combate à precariedade. De cada uma destas matérias, o Bloco de Esquerda não desiste. O Governo tem compromissos inscritos no seu Programa e tem compromissos assumidos com o Bloco de Esquerda no grupo de trabalho, que constituímos, contra a precariedade. Entendemos que, sobre cada uma destas matérias — contratação coletiva, banco de horas e combate à precariedade —, é não só possível como urgente que haja alterações legislativas, estando algumas delas até já acordadas. Esse é o trabalho que vamos fazer nas próximas semanas, sabendo que, além do trabalho que fazemos aqui, a própria mobilização dos trabalhadores será determinante naquilo que viermos a alcançar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminados os trabalhos de hoje, quero dar nota da ordem do dia da reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas. Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, sobre prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios, seguido, no segundo ponto, do debate com a presença do Governo sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia, nos termos previstos na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, e do debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Lei n.o 21/2012, de 17 de maio. Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 31 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas aos projetos de lei n.os 712, 713, 714, 715, 732, 792, 793, 800, 802 e 803/XIII (3.a) e ao projeto de resolução n.o 1395/XIII (3.a) O Parlamento discutiu um conjunto de iniciativas legislativas que visavam alterações profundas às leis laborais que vigoram. O Partido Socialista assinalou a sua oposição genérica aos projetos, mas não foi tão longe quanto devia na leitura do atual quadro do mercado de trabalho português. A atual solução governativa é impeditiva de avanços que ainda são necessários para autorizarmos um maior crescimento económico e a captação de investimento de qualidade. As posições reacionárias dos partidos à esquerda do PS, também de muitos dirigentes do PS, carecem de limitação em tempos próximos, obrigam a uma outra composição parlamentar.