2 DE FEVEREIRO DE 2017 9 que o CDS teve enquanto governou. É verdade que a Sr.a Deputada disse que apresentaram propostas, várias propostas, mas também é verdade que a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, como muitas outras propostas, não está totalmente regulamentada e não foi concluída. É certo que criaram a rede, mas também é certo, Sr.a Deputada, que a rede que foi criada não teve a cobertura necessária para dar resposta àquela que é, verdadeiramente, a necessidade das pessoas, sobretudo dos doentes. Mas, quando falamos de cuidados paliativos, importa também não limitarmos a nossa discussão aos doentes de fim de vida, porque os cuidados paliativos não têm necessariamente de ser só para esses, são também para outros. A Sr.a Deputada, na sua intervenção, falou muitas vezes da dignidade no fim de vida, da dignidade humana. É verdade que o Estado tem de ter essa responsabilidade da dignidade no fim de vida, mediante o quê? De facto, permitindo o acesso a tratamentos adequados e à terapêutica mais adequada, permitindo o reforço das equipas multidisciplinares. É um caminho que tem de ser aprofundado, porque ainda há muitas carências a esse nível. Mas, Sr.a Deputada, a dignidade humana não se esgota aí. A dignidade humana tem de ser abrangida em toda a vida humana e, para isso, de facto, é preciso dar às pessoas, ao longo de todo o ciclo vital, condições de vida, condições de habitação, condições de salário, direito à reforma e acesso a cuidados de saúde de qualidade atempadamente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto que, de facto, há um caminho a fazer, mas deixo-lhe a seguinte pergunta: está o CDS disponível para acompanhar as propostas do PCP de reforço da resposta pública na área dos cuidados paliativos? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto para responder a estes dois pedidos de esclarecimento. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz e Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, agradeço as perguntas que me fizeram. Desde já, e como é de bom-tom no CDS, congratulamo-nos com o consenso que existe nesta Casa sobre os cuidados paliativos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e aproveito para prestar homenagem aos poucos, lamentavelmente poucos, profissionais de saúde que trabalham nesta área, mas que o fazem de forma muito empenhada, seja no setor público, seja no setor social, no setor privado, em casa das pessoas ou em instituições. Nós insistimos em que o debate tem de ser alargado e aprofundado, até precisamente pela clarificação que é necessária. Como a Sr.a Deputada Carla Cruz bem disse, as questões de fim de vida não são as dos últimos dias de vida. Nós dissemos que são, pelo menos, dos últimos 12 meses de vida e quanto mais precoce for a referenciação para cuidados paliativos, melhores resultados teremos. É por isso mesmo que vamos apresentar as medidas que dizem respeito a mais aspetos clarificadores, para não se confundir a ausência de tratamentos inúteis, o parar tratamentos fúteis, que aumentam o sofrimento, com a eutanásia, pois são coisas completamente diferentes. Ninguém, nesta bancada, está a favor do sofrimento destrutivo. Ninguém, nesta bancada, está a favor de abandonar ou de enjeitar estas pessoas. Temos respostas concretas. Daí as nossas propostas, que vão no sentido de densificar e ampliar o que já existe, nomeadamente em relação às questões da sedação para casos concretos de sofrimento dito «mais destrutivo»; nas questões que visam o tratamento da agitação psicomotora e de medidas que são má prática, que implicam a contenção de idosos, que ninguém quer neste País.