40 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — A mobilidade foi, seguramente, para o Ministério da Agricultura o maior desafio que teve nestes três anos. E o resultado da mobilidade é um sucesso. O Ministério da Agricultura tem na mobilidade 1477 funcionários, tem no efectivo 7500 e tinha 11 870. Conseguimos reduzir em 5000 funcionários, sem nenhuma catástrofe.O Sr. José Soeiro (PCP): — É uma questão de matemática!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Há, hoje, uma tentativa dos sindicatos de travarem, de criarem instabilidade no Ministério para que a nova política agrícola não entre em vigor. E é uma irresponsabilidade aquilo que se passou ontem no norte do País. Se me permitem, eu explico.Vozes do PSD: — Explique, se for capaz!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — De 20 providências cautelares, foram deferidas, a favor dos sindicatos, quatro, apenas uma delas correspondia a 60 funcionários.Desses 60 funcionários, 4 estão mal colocados na lista, porque estão a exercer funções no Ministério da Agricultura. Houve 7 que encontraram trabalho noutros departamentos da Administração Pública, como, por exemplo, nos Ministérios da Justiça, do Trabalho e da Cultura.Hoje, há sindicatos a dizerem a esses funcionários que nunca deveriam ter saído do local onde estavam antes. Porquê? Têm trabalho lá? Não têm, Sr. Deputado! Mas têm trabalho no Ministério da Cultura.Os sindicatos estão numa atitude irresponsável de brincar com as pessoas do ponto de vista humano, levando-as a sair de um lugar e de um contrato onde existe, efectivamente, trabalho para voltarem para o trabalho anterior.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os funcionários vão dar a sua opinião!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mas há mais Sr. Deputado: é lamentável que se continue a considerar que um funcionário deve voltar para o local de origem porque é um tratador de animais, quando a vacada que existia no local de origem foi entregue há cinco anos a uma universidade. O funcionário não tinha quaisquer funções, não há lá animais. É preciso percebermos o que realmente está em causa.E, Sr. Deputado Miguel Ginestal — e agradeço a sua pergunta —, o que está em causa é que o Ministério fez a reforma, chegámos praticamente ao fim da reforma sem grandes agitações e sem grandes problemas»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » e, sobretudo, no respeito dos direitos dos trabalhadores da função pública.Sr. Deputado, até hoje ainda ninguém me disse que foram cometidas ilegalidades, porque, se houver ilegalidades, eu mando rever imediatamente o processo individual de cada funcionário. O Governo age no respeito pela lei e irá concluir, quer queiram quer não, a reforma do seu Ministério.Relativamente à questão colocada sobre o leite, gostaria de pedir autorização à Câmara e ao Sr.Presidente para ser o Sr. Secretário de Estado a responder.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Agora, já não tem tempo, Sr. Ministro. Responde na próxima pergunta.Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, uma vez que a questão do leite ainda não ficou esclarecida, queria repô-la com grande clareza.