27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(27)ção de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar, com efeitos desde Julho de 1989.Data de entrada: 12 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Fase do processo RC: Recurso de admissibilidade. GP recorrente: PSD.Fase do processo: Recurso de admissibilidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Parecer sobre recurso de admissibilidade.DAR, discussão: I S, n.° 6, de 27 de Outubro de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 6, 27 de Outubro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS, OsVerdes e dep. indep. Raul Castro, Corregedor daFonseca e Pegado Liz.Tipo e número: PJL 433/V (3.a). Autor: PSD.Título: Criação da freguesia do Senhor da Serra. Data de entrada: 13 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 434/V (3.a). Autor: PS.Título: Pensões de velhice e invalidez. Data de entrada: 18 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 435/V (3.a). Autor: PRD.Título: Revalorização das pensões de velhice e invalidez. Data de entrada: 24 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 26 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de \989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 436/V (3.a). Título: Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos.Data de entrada: 26 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 31 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Europeus. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Equipamento Social. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 437/V (3.a).Autor: PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep.Título: Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais. define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo.Data de entrada: 26 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 31 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 11, de 8 de Novembro de 1989 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 12, 10 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD; A. — CDS, dep. Carlos Lilaia (PRD), Natália Correia (PRD). Carlos Ávila (PRD) e dep. indep. Pegado Liz.Tipo e número: PJL 438/V (3.a). Autor: PCP.Título: Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais, revogando as disposições fundamentais da Lei n.° 87/89, de 9 de Setembro.Data de entrada: 26 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 31 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território. Poder Local c Ambiente.Relator: Henriques, Júlio da Piedade Nunes (PS). DAR, relatório: II S-A, n.ü 47, de 7 de Junho de 1990. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 439/V (3.a). Título: Representação colectiva dos consumidores. Data de entrada: 27 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 31 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 11, de 6 de Janeiro de 1990.Tipo e número: PJL 440/V (3.a). Autor: PCP.Título: Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo.Data de entrada: 27 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 2 de Novembro de 1989.