36 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de associar-me também à proposta de voto aqui apresentada e acrescentar algumas considerações.Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer a Câmara que a meta portuguesa em matéria de biocombustíveis assenta no uso de materiais que não são cereais para a produção de biodiesel. Portanto, as preocupações expressas pelas Sr.as Deputadas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, no caso português, não têm cabimento.Protestos do BE e de Os Verdes.Em segundo lugar, gostaria de dizer que, na minha opinião, também temos de valorizar diferentemente as causas. O progresso no consumo de lacticínios nas economias emergentes é uma boa causa, que tem de ser distinguida da especulação nos mercados financeiros, da quebra dos stocks ou do desvio para outros usos das terras aráveis.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma citação!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, gostaria de dizer que, do ponto de vista do Governo, é preciso também utilizar activamente, no quadro da política agrícola comum e, portanto, no quadro europeu, os instrumentos necessários para reverter esta situação, e é isso que o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia está a fazer.Finalmente, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Agostinho Lopes tem toda a razão quando acrescenta a estas causas a especulação, que é hoje um dos principais factores de subida dos preços nos mercados alimentares, o que nos demonstra também que mercados sem regulação não são uma economia justa nem transparente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação do voto n.o 149/X — De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo (BE), que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 149/X De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundoO Banco Mundial lançou recentemente um apelo a favor de uma distribuição mais justa dos alimentos para combater a fome no mundo. O seu presidente, Robert Zoellick, declarou que «em países em que a alimentação representa metade ou três quartos do consumo, não há margem para sobrevivência» quando os preços dos bens alimentares aumentam. Esse aumento foi de mais de 80% nos últimos três anos e acentuou a fome no mundo.A FAO, que dirige o combate das Nações Unidas pela alimentação, identifica as causas principais deste aumento dos preços, que se deve a «uma combinação de factores, incluindo quebras na produção devido às alterações climáticas, históricas quebras de stocks, subida no consumo de carne e lacticínios em economias emergentes, maior procura de biocombustíveis e a subida do custo da energia e dos transportes, que levaram a um aumento repentino do preço da alimentação».Neste contexto, a Assembleia da República: 1. Declara o seu apoio a todas as iniciativas da FAO e de outros organismos internacionais que contribuam para uma distribuição mais justa dos alimentos no mundo, à redução dos preços dos principais bens alimentares e à ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres;