656II SÉRIE — NÚMERO 67ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÕESEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Venho, com o presente, solicitar a V. Ex.a se digne solicitar ao Governo informações acerca da situação actual sobre a instalação de reactores nucleares no lugar de Ferrei, para esta Comissão poder aprecial o problema apresentado na carta remetida por V. Ex.a e recebida da Comissão de Apoio à Luta contra & Ameaça Nuclear (CALCAN), de Peniche.Com os melhores cumprimentos.27 de Abril de 1978. — O Presidente da Comissão de Equipamento e Ambiente, Aquilino Ribeiro Machado.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Venho comunicar a V. Ex.a que, a seu pedido, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata António José dos Santos Moreira da Silva deixou de poder exercer as funções de coordenador da 4.o Comissão Parlamentar, Segurança Soeisi e Saúde.Por tai motivo, a Comissão Permanente deste grupo parlamentar designou para substituí-lo nas funções de coordenador o Deputado Antídio das Neves Costa.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 2 de Maio de 1978.— O Presidente do Grupo Parlamentar,  José Bento Gonçalves.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Comunico a V. Ex.mo as seguintes alterações na representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português nas comissões especializadas permanentes:A) Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração (9.° Comissão):O Deputado Custódio Gingão substitui como efectivo o Deputado Aboim Inglês (que requereu a suspensão do mandato);O Deputado Sousa Marques passa a ser suplente da Comissão;B) Comissão de Equipamento e Ambiente (10.° Comissão):O Deputado Eduardo Sá Matos substitui como efectivo o Deputado Raul Rodrigues (que passa a suplente);Q Comissão  de  Assuntos  Constitucionais (1.° Comissão):O Deputado Vital Moreira regressa à Comissão como efectivo (saindo o Deputado Jorge Leite, que requereu a suspensão do mandato);D) Comissão de Educação, Ciência e Cultura (5.a Comissão):O Deputado Navalha Garcia passa a suplente da Comissão.Nos termos do artigo 42.°, n.° 3, do Regimento da Assembleia, solicito ainda a V. Ex.a se digne diligenciar no sentido de o Deputado Vital Moreira reassumir a presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais.Com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.—Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo cessado no pasado dia 28 de Abril o respectivo período de suspensão, comunico a V. Ex.a que retorna o exercício do seu mandato o Deputado Américo Lázaro Leal.Com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. —Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROA S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:Tenho a honra de enviar a V. Ex.a, em referência ao ofício n.° 1291/SL/77, de 15 de Dezembro de 1977, fotocópia da informação prestada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social em seu ofício n.o 440/GSE/78 e elementos a ele anexos, em resposta ao requerimento subscrito por um grupo de Deputados do Partido Social-Demo-crático relativamente a uma afirmação feita na RDP, à passagem do primeiro aniversario das eleições para as autarquias locais.Com os mais respeitosos cumprimentos.Lisboa, 18 de Abril de 1978. — O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António de Almeida Santos.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Gabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício n.° 3448, do Gabinete do Sr. Ministro sem pasta, e em complemento do nosso ofício n.° 101/GSE/78, tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópia do processo de inquérito mencionado nos citados ofícios, o que constitui a resposta desta Secretaria de Estado ao requerimento dos Srs. Depu-taitdos Marques Mendes, Braga Barroso, Sequeira