22 DE JULHO DE 2022 33 O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Ao contrário do oportunismo de algumas forças políticas, aliás, demonstrado pela ausência aqui no Plenário e também alimentado por alguma imprensa, Portugal é um País seguro. Esta noção tem, no entanto, uma trágica e brutal exceção: Portugal não é um País seguro para as mulheres. É isso que dizem sistematicamente os números da violência doméstica em Portugal, sobretudo os números da violência cometida contra mulheres pelos seus companheiros ou ex-companheiros, o crime mais participado, o crime que mais mata em Portugal. Por isso, vale a pena continuar a perguntar: onde é que estamos a falhar na proteção a estas mulheres? Nas palavras da Procuradora-Geral da República, temos «um ordenamento jurídico com um arsenal legal robusto», mas temos, também nas palavras de Lucília Gago, «um evidente défice de meios e de recursos humanos para combater a violência doméstica». É sintomático o projeto-piloto de secções especializadas integradas de violência doméstica, cuja avaliação é positiva, mas que não só não é estendido a todo o território, como, aliás, funciona com metade dos funcionários com que deveria funcionar. Por isso, pergunto: será que estagnámos no combate à violência doméstica? Conformámo-nos com os números sistemáticos do RASI? A verdade é que o machismo não estagnou e a violência de género não deu tréguas e o RASI levanta a ponta do véu sobre uma outra realidade da violência de género, que é a violência sexual. O que o RASI nos diz é que, no futuro, vai merecer particular atenção o número de vítimas de violação sem relação com os seus agressores e chama também a atenção para o escalão etário das vítimas e dos agressores de violações, um dos crimes que mais subiu neste RASI. É por isso que eu queria chamar a atenção e fazer dois apelos. Um apelo é para que olhemos com muita atenção para a petição que vamos discutir na próxima Sessão Legislativa sobre a consagração da violação como crime público. O outro apelo é uma questão: queria perguntar diretamente ao PSD e ao Iniciativa Liberal se acham mesmo que podemos tirar a educação desta equação e se acham mesmo que podemos embarcar no machismo «trumpista», versão lusitana, que diz que a igualdade de género é uma matéria opcional na sociedade e que, portanto, o machismo é uma questão de liberdade. Aquilo que o Relatório Anual de Segurança Interna diz é que há um problema de violência machista. A minha pergunta é: como é que pretendem combater a violência sem combater o machismo e como é que pretendem combater o machismo sem educar os jovens e as crianças para a igualdade de género? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Relatório Anual de Segurança Interna sistematiza a informação sobre a criminalidade e é, de facto, um instrumento essencial à avaliação e ao acompanhamento do estado da segurança interna em Portugal. Permite-nos ter uma visão integrada da realidade e é um instrumento de trabalho para análise da política criminal e da atuação das nossas forças e serviços de segurança na prevenção e repressão da mesma. Desde logo, este Relatório, de 2021, com os seus resultados operacionais, espelha, de certa forma, a evolução da COVID-19 e das medidas implementadas para o seu combate, apesar de demonstrar que a criminalidade, tanto a geral como a violenta e grave, regista valores abaixo dos do período pré-pandemia de 2019. De facto, mantém-se a tendência de descida dos últimos 15 anos, tanto na criminalidade geral, como na criminalidade violenta e grave.