13 DE ABRIL DE 2012 9 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Embora não tenha nenhuma pergunta! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Luís Montenegro fez-me uma pergunta... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Fez uma!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... relativamente ao futuro destes Tratados. Tenho de dizer, Sr. Deputado, que concordo com a observação que fez há pouco, quando citou, justamente, o líder parlamentar do Partido Socialista. O caminho que a Europa veio fazendo foi sempre por aproximações graduais, o que se compreende, atendendo à diversidade de países que contém. Nós, no Governo, não olhamos para estes dois Tratados de uma forma finalista, eles não são uma panaceia que resolve tudo, mas não vale a pena utilizar uma relativização tal que se torne indiferente adotar ou não estas regras. Para crescermos, no futuro, temos de ter regras claras, e cumpri-las, quanto à dívida e ao défice. Porquê? Porque na medida em que uma sociedade se endivide mais do que aquilo que é sustentável isso significa pôr em risco o Estado social e a própria soberania. Um país não perde soberania quando consagra regras novas que sejam partilhadas com outros países, perde efetivamente a sua soberania quando deixa de ter meios suficientes para se bastar, e isto já aconteceu várias vezes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que pretendemos prevenir é, justamente, esse mau hábito, essa má tradição que existe em Portugal e que, infelizmente, existiu em alguns outros países, de forma mais ou menos sistemática. Estas soluções não são, portanto, as soluções ideais e não serão as soluções finais, mas, no caminho que estamos a fazer, representam um consenso extremamente alargado, mais alargado do que o consenso mínimo que era indispensável para vigorarem na área do euro, na medida em que só dois países, em 27, não tiveram condições para aderir à subscrição destes Tratados. Isto significa, portanto, que o consenso agora alcançado é já um consenso extraordinariamente alargado e, na medida em que o possamos outorgar e caucionar, estamos a ajudar a Europa a encontrar melhores soluções para o futuro. E quem sabe se esta não é a melhor maneira de criar um caminho de responsabilidade, como disse, que, no futuro, nos dê uma Europa ainda mais solidária e, politicamente, ainda mais integrada?! É isto que desejamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, uma coisa são técnicas discutíveis de marketing político, outra coisa é chegar ao Plenário da Assembleia da República e fazer um discurso que é a pura torção da verdade. O Sr. Primeiro-Ministro não se pode apresentar neste debate com cara séria e dizer-nos que o Tratado, que o pacto orçamental que institui a regra cega e, portanto, estúpida, como discutíamos há alguns anos, dos 0,5% de défice estrutural é um mecanismo de defender o modelo social europeu. Não! É o contrário! É um contrato para o matar! Mas também não nos pode vir dizer, depois de este Tratado ser feito à margem de todas as instituições que têm a participação direta dos cidadãos da Europa, que esta é a forma de aprofundar a democracia no