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Perante este quadro, o apoio externo, tal como noutras economias socialistas, é neste momento fundamental e passa, do meu ponto de vista, por dois aspectos: um político, que impõe ou pressupõe a aceitação tácita no Ocidente de alguns recuos tácticos na União Soviética, no que diz respeito a algumas liberdades fundamentais (direito à greve, direito de propriedade, direito de circulação...) e, no plano económico, por uma ajuda de emergência, principalmente ao reabastecimento de bens essenciais e de alguns produtos de consumo; facilidades comerciais, particularmente nos mercados com maior capacidade de aquisição (Estados Unidos e Comunidade Europeia) e a realização de joint-ventures de investimento e gestão com grandes empresas europeias.
Este quadro, naturalmente sintético, e que encontrarão um pouco mais desenvolvido no tal texto que referi, traça, como disse, o pano de fundo soviético, que, como referi, foi o instigador, o catalizador ou o inspirador de algumas evoluções no Leste.
Falemos da Polónia, onde a evolução passou por um confronto institucionalizado entre, por um lado, o Partido Comunista e, por outro, por duas instituições bem arreigadas na sociedade polaca - a Igreja Católica e o Solidariedade. E assim é que a evolução do processo conduziu à união das duas últimas e, mais tarde, à inclusão da parte mais sã ou com maior capacidade de reforma do Partido Comunista, de modo que fosse uma evolução assente nestes três pilares, portanto, uma mudança institucional e, de algum modo, controlada.
E curioso assinalar a subtileza desta evolução, subtileza marcante no discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco à Assembleia Geral das Nações Unidas, no passado mês de Setembro, quando faz a diferença subtil entre «áreas de influência» e «áreas de segurança», procurando retirar o debate da segurança europeia de cima da questão polaca. É, quanto a mim, uma visão importante do ministro polaco, que mostra um grande realismo e um grande sentido prospectivo do futuro.
Já na Hungria a evolução começou também sob a condução do Partido Comunista; porém, rapidamente, o próprio partido sofreu uma tal evolução que se diluiu e se aniquilou. Viram-se avanços, que penso que, de algum modo, serão parecidos com alguns que tivemos a seguir ao 25 de Abril, no sentido de uma euforia pela liberdade, em avanços fulgurantes em todos os domínios, designadamente no dos direitos do homem e da democracia pluralista, numa aproximação imediata ao Conselho da Europa e, até, à própria Comunidade Europeia, pondo a hipótese, inclusive, da saída do Pacto de Varsóvia.
Em qualquer dos três casos, especialmente nos dois últimos, houve, de algum modo, ou efectiva ou virtualmente, algum controlo do Partido Comunista.
O mesmo se não passou na RDA ou na Checoslováquia. Aqui, foi, claramente, um grito expontâneo da população. No caso da RDA, face à influência diária de uma televisão e de órgãos de comunicação vizinhos, que lhes mostravam a prosperidade e a liberdade, mostravam, inclusive, o que se passava nos outros vizinhos, na Polónia e na Hungria, e há toda uma erupção expontânea que ultrapassa, claramente, todas as instituições formais do Estado e assiste-se a um recuo sistemático do Partido Comunista, tentando, de algum modo, salvar o próprio partido ou a sociedade socialista.
Só que enquanto nos outros casos os problemas eram essencialmente político-económicos, no caso da RDA, como sabem, as implicações são tremendas, quer sobre a reunificação alemã, naturalmente, quer sobre os equilíbrios e a arquitectura da Europa e a segurança europeia.
Também na Bulgária começa a haver uma tímida perestroika, em torno de uma mudança de um líder eterno, de 40 anos, que é noticiado em não sei quantos jornais na terceira página, o que é uma coisa extraordinária. Mas também aqui alguns ecologistas têm vindo a empunhar a chama da perestroika.
O mesmo se passa na Jugoslávia, fora do Pacto de Varsóvia, com grandes problemas e dificuldades internas nas suas repúblicas e que, não obstante, na carta de intenções do Ministro Lockar, feita há alguns dias, mostra, claramente, uma opção no sentido húngaro.
Resta falar de duas aberrações: a Roménia, para que não consigo encontrar outra expressão que não seja a do «orgulhosamente só» na defesa de um regime opressivo, totalitário, o chamado «comunismo bórico», puro e duro, em que sucessivas démarches dos Doze, démarches de diferentes embaixadores, no sentido de conseguir o respeito por alguns «dissidentes» do regime, se viram votadas a um total silencio por parte das autoridades romenas.
Foi nesse sentido que, aliás, todos os Doze decidiram diminuir a sua representação diplomática, e Portugal, face aos fracos laços políticos, económicos e culturais e à fraca expectativa da sua evolução, decidiu encerrar a sua embaixada.
O outro caso é o da Albânia, um museu vivo do que pode ser o comunismo ortodoxo aplicado ao isolamento e à penúria de um povo.
Voltemos à questão alemã, porque essa é, de facto, a questão central. Desde logo, interessa saber se esta palavra ou se este conceito da reunificação é um conceito pertinente ou impertinente, isto é, se deve ser um conceito entendido como algo que deva ser aceite, eu diria quase naturalmente, ou se deve ser combatido e como.
Em minha opinião e na do Governo (e a história nos ensina) a evolução na Alemanha foi sempre tendente à reunificação dos alemães. Já desde os tempos dos romanos, passando pelo Tratado Westefália, mais recente, houve sempre uma tentativa de separação e uma tendência para a reunificação.
E é esta percepção histórica desta tendência inata nos alemães que, do meu ponto de vista, aconselha a que os intervenientes procurem, relativamente ao processo, ter uma «gestão controlada» do mesmo (já explicarei o que quero dizer com isso).
Uma coisa é certa: todos os intervenientes emendem que este processo deve assentar numa sucessão de estados
6 DE DEZEMBRO DE 1989 745de equilíbrio, essencialmente, na estabilidade; deve ser pacífico; deve ser gradual e deve ser visto numa perspectiva global (política, económica e de segurança).
Estas questões, como disse, são gerais, quer no Leste, quer no Oeste, e devem ainda ser vistas sobre algumas outras premissas sobre as quais me parece importante elaborar.
Em primeiro lugar, como disse, há uma certa irreversibilidade desta tendência, com ritmo e etapas a definir, e é claro na mensagem do Chanceler Kohl de 28 de Novembro que as estruturas confederativas e o calendário são algo ainda a definir.
Segundo aspecto: toda a reunificação ou qualquer reunificação, seja um estado federado, uma confederação, seja o que for, não deve gerar uma Alemanha isolada ou com tendências isolacionistas. Daí, a importância que têm as estruturas de enquadramento, comunitárias e de segurança (neste caso a NATO), no processo de reunificação.
O terceiro aspecto que me parece importante é o carácter federativo alemão, que permite gerir este processo de reunificação de uma forma muito mais simples.
Como quarto aspecto há a considerar o potencial económico e tecnológico alemão, especialmente bem preparado também para suportar muitas das custas deste processo.
Quinto aspecto: os laços culturais tradicionais entre a Alemanha e alguns países da Europa Central e do Báltico.
Sexto aspecto: a necessidade, sentida por todos, de se chegar a uma fase de desarmamento significativa, o que, de algum modo, vai facilitar naturalmente o encontro de novos equilíbrios.
Julgo mesmo que não seria fácil, quer à União Soviética, quer ao Ocidente, obstaculizar este processo, porque a grande jogada ou uma das grandes jogadas do Sr. Gorbachev é com a opinião pública do Ocidente, e só poderia reprimir este processo com a força, e isso seria inaceitável da parte do Ocidente porque temos vindo a dizer, desde sempre, que somos contra a divisão da Europa e contra a divisão alemã.
Finalmente, o último aspecto ou a última premissa que me parece importante equacionar é que o processo de reunificação deve ser tal que garanta, como condição indispensável, os interesses dos principais intervenientes em jogo, designadamente a União Soviética, os Estados Unidos e a Europa.
Recorde-se a este propósito (peço desculpa de ser telegráfico, mas para poder tentar equacionar o raciocínio julgo que não há outro remédio) que, na Europa, a Alemanha, em relação à União Soviética, foi sempre um tampão ao seu expansionismo e um rival, enquanto a Europa Ocidental não germânica foi essencialmente uma fonte de capital e tecnologias. Donde, mesmo no quadro mental soviético, ou dos seus interesses estratégicos, uma Alemanha reunificada só poderia ser aceite no quadro da Comunidade Económica Europeia.
A questão de segurança (questão anexa) é uma questão a discutir, sendo certo que o objectivo principal da União Soviética, repetido e afirmado, é o de desejar uma Alemanha neutra e desmilitarizada.
Finalmente, dentro deste quadro de interesses estratégicos soviéticos, julgo que é bom que tenhamos consciência de que não há nenhuma solução que possa ser encontrada que viesse a deixar a União Soviética isolada. Não é crível que o Sr. Gorbachev tivesse instigado ou aceitado este processo para ficar isolado na Europa.
Vejamos a estratégia dos Estados Unidos ou o seu pensamento estratégico a este respeito. Julgo que uma das questões que tem de ser considerada realisticamente é a possibilidade de, através de concessões em certas áreas estratégicas fundamentais dos Estados Unidos, designadamente na América Central, no Médio Oriente, na África Austral e na Ásia, poderem vir a ser feitas concessões económicas e políticas na Europa.
Mas, por outro lado, julgo que esta Europa, caminhando para 1992 com um produto que tende a crescer cerca de 20% em quatro anos, no mínimo, e que já contém investimento directo americano que se estima em cerca de 140 biliões de dólares, não é crível que este mercado e este investimento possam ser deixados ou possam ser decoupled dos Estados Unidos.
Daí que se preveja-e eu antevejo - uma tentativa de nova ligação à Europa através de uma estrutura que já existe, mas que terá que ser repensada e redesenhada e que se chama NATO.
Julgo que, por outro lado, os Estados Unidos nunca aceitariam que pudesse, num sistema multipolar, vir a existir um pólo que, no conjunto económico, político e militar, fosse mais forte do que os Estados Unidos.
Por outro lado ainda, julgo que não nos devemos esquecer de dois aspectos, que julgo indispensáveis para entender esta posição. É que a redução da despesa militar americana também é importante no contexto puramente americano. Não é possível continuar a suportar défices orçamentais per omnia como aqueles que têm acontecido.
E, por outro lado, é indiscutível que vai ser necessária a criação, mais tarde ou mais cedo, de um «Plano Marshall» para a União Soviética, em que terão de participar, obrigatoriamente, já não apenas a CEE, mas a CEE, os Estados Unidos e o Japão, dando aos Estados Unidos possibilidade de, de alguma forma, controlar, quer o desenvolvimento e destino da União Soviética, quer o próprio diálogo pan-europeu, entre a União Soviética e a CEE.
Quanto à Europa, até agora tem mostrado uma grande solidariedade política e material com as reformas. Tem mesmo sido líder na condução dessa ajuda depois da cimeira dos Sete e da criação do Grupo dos 24.
E conseguiu, através da Cimeira do Eliseu e dos outros contactos que foi havendo no âmbito comunitário, definir uma postura inequívoca face ao actual processo, que se sintetiza da seguinte forma: manutenção da Alemanha,' mesmo reunificada, na Comunidade Europeia, desde que, ou concomitantemente, com o reforço da coesão e do processo de integração; criação de modelos de interacção comunitária com o exterior, que permitam uma relação estreita com os países da EFTA e que venham a permitir, mais tarde, a absorção dos países do Leste reformados; a manutenção e o alargamento do âmbito para zonas político-económicas da Aliança Atlântica e o reforço imediato do processo CSCE (a isto voltarei daqui a pouco).
É evidente que, dentro desta equação há uma questão fundamental, que é a de saber se, com a Alemanha reunificada, é aceitável que permaneça na NATO, ou qual é a alternativa.
A alternativa-já a referi - será a neutralização e a desmilitarização alemã. No entanto, é evidente que esta alternativa equivale a uma Alemanha isolada, com um grande poderio económico e uma grande influência em países adjacentes - é um processo perigoso que levaria, porventura, à emergência de nacionalismos irredentistas.
746 I SÉRIE-NÚMERO 22Resta, portanto, a manutenção na NATO. Mas que NATO? Será possível a aceitação na NATO e a manutenção desta organização com as características actuais e com esta Alemanha reunificada? Cremos que não, sendo aí que o novo papel da NATO joga uma importância decisiva; é aí que o processo de acesso à CEE, de aceleração do desarmamento e da verificação e controlo de armamentos a um mais baixo nível joga uma importância decisiva; é aí que este debate tem de ser equacionado.
Portanto, os passos controladores deste processo de reunificação alemã são, do nosso ponto de vista neste momento, três, que são, diria, paralelos.
Em primeiro lugar, dada a evolução na União Soviética e o ritmo dessa evolução, que irá, inequivocamente, demorar alguns anos, em segundo lugar, o reforço comunitário da sua própria estrutura e do seu relacionamento externo, que irá igualmente demorar alguns anos, e, por último, os avanços na Conferência CSCE para definir novos equilíbrios de segurança europeia, que também irá demorar alguns anos.
Temos assim uma situação em que dispomos de alguns anos para ir formatando, discutindo e equacionando qual o tipo de arquitectura e de equilíbrio na segurança que queremos na Europa. Aliás, basta notar que a actual conferência da CSCE foi iniciada, bem sei que depois da Acta de Helsínquia, mas havendo uma percepção nítida da ameaça entre blocos, a existência de dois blocos numa fase de inequívoca contenção armada, de paz armada, e a divisão da Alemanha. Parece inequívoco que, uma vez que estas premissas se tenham alterado, se venha a justificar, imediatamente após o fim desta Conferência de Viena, a convocação de uma nova conferência para discutir o mesmo tipo de problemas, só que no novo contexto.
Sublinho também alguns outros aspectos que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, o significado do Pacto de Varsóvia não é idêntico ao da NATO. Com efeito, a NATO tem, à partida, uma vertente político-económica que há agora apenas que aprofundar.
Em segundo lugar, mesmo que o Pacto de Varsóvia viesse a ser diluído, isso não traria modificações substantivas aos equilíbrios de segurança na Europa. É que existem mecanismos de acordos de defesa bilaterais que substituem, virtual e corripletamente, esse mecanismo mais global do Pacto de Varsóvia.
Tendo dito isto, gostaria, no entanto, de dizer que a posição do Governo é a de que o debate que ora se inicia no seio da NATO, na busca da sua nova arquitectura, filosofia e modo de actuar, se deve basear, antes de mais nada, na percepção de que estamos numa fase de pré-pós-perestroika. Com efeito, não podemos confundir o potencial de agressão com a intenção de agressão.
Não pomos em dúvida, hoje em dia, a sinceridade do Sr. Gorbatchev e o nível baixo de intenção e até, talvez, de capacidade, de agressão, mas em Viena, e em termos de armamento, o que se tem de discutir é o potencial de agressão, e esse está lá. Está lá e continua tão ameaçador, porventura em termos quantitativos, como era dantes.
Por conseguinte, entendemos defender a manutenção da NATO como o instrumento privilegiado do diálogo entre a Europa e os Estados Unidos - não vemos outro instrumento melhor do que este - e entendemos que o seu âmbito deve ser alargado à parte política e económica.
Igualmente entendemos que a NATO pode evoluir, no sentido de se tornar-já o é, mas pode evoluir ainda mais - um instrumento de paz e de estabilidade. Nesta fase, pelo menos, devemos defender, intransigentemente, a manutenção das forças americanas na Europa, apenas as substituindo quando tivermos encontrado um sistema alternativo que nos dê as mesmas garantias.
Por outro lado, devemos procurar reforçar o pilar europeu de defesa no seio da UEO, mas integrado na NATO e com esta vertente atlântica.
Finalmente, entendemos ser de manter a componente aero-naval dentro da estratégia NATO, como fundamental para defender as linhas de comunicação transatlânticas.
Julgo ainda que a NATO deverá constituir-se, através da sua evolução, como um mecanismo de verificação e controlo dos acordos de desarmamento que vierem a ser estabelecidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Dei algumas ideias, necessariamente telegráficas, daquilo que pensamos ser o quadro ou o cenário, pelo menos o enquadramento das mudanças que se têm verificado a leste e quo, como referi, devem, do nosso ponto de vista, ser vistas nesta globalidade.
Gostaria agora de me referir a alguns efeitos, que talvez não tenham sido tão debatidos e que me parece indispensável referir, designadamente no que concerne aos efeitos a sul. Na verdade, temos falado sempre no Norte, pois a relação Este-Oeste passa-se toda a norte. Contudo, a sul vai haver consequências inevitáveis - aliás, já está a haver, conquanto ainda não estejam demarcadas como as que se irão verificar a partir de 1991. E isto tenderá a acontecer porque, no Ocidente, as atenções, quer da opinião pública, quer dos orçamentadores, tenderão a deslocar-se para a ajuda a leste, diminuindo a ajuda a sul. Nestes termos, vamos agravar o fosso Norte-Sul, fosso que existe entre o desenvolvimento e o não desenvolvimento, entre o crédito e a dívida, entre a abundância e a fome, entre a saúde e a doença, em suma, entre uma demografia elevada e uma demografia nula ou praticamente nula. Este fosso vai alargar-se e as tensões, que eram hoje militares, passarão, porventura, a ser as tensões do desenvolvimento.
Um segundo efeito consubstancia-se no reforço, que isto vai induzir, das chamadas potências regionais. À medida que o guarda-chuva das superpotências desaparecer, as potências regionais tenderão a emergir.
Por outro lado, verificar-se-á o declínio de economias emergentes, mas que dependem directamente dos mercados da Europa e do Leste.
Vai naturalmente registar-se um reforço das amarras tradicionais, designadamente entre os países com independências mais jovens e os antigos colonizadores.
No entanto, vamos assistir à entrada de novíssimos parceiros que, em condições normais, teriam muita dificuldade em entrar nessas zonas, designadamente o Japão, e que terão hoje, certamente, muito mais facilidade em o fazer.
Do meu ponto de vista, iremos também assistir ao reforço de agrupamentos regionais, constituídos quer numa base política quer económica, mas certamente como instrumento de reforço da sua capacidade negocial. Em especial, penso que há cinco ou seis áreas fundamentais. Primeiramente o Magrebe, que se encontra aqui paredes meias com a Europa, onde os problemas demográficos e de desenvolvimento são tremendos, que carece desesperadamente dos mercados e tecnologias europeus
6 DE DEZEMBRO DE 1989 747para se poder desenvolver e que procura, desde há alguns anos, um reforço intenso do seu relacionamento com a Europa. Com efeito, veja-se o caso dos conselhos de cooperação com as Comunidades, o Fórum Mediterrânico-Ocidental e os contactos bilaterais que têm havido, para se perceber como poderá constituir uma desilusão o caso de se falhar o apoio ao Magrebe.
No entanto, também há a África, particularmente a austral e a ocidental. E no caso da África Austral, não será necessário fazer muita lucubração para se concluir que a tendência para a emergência da África do Sul como potência regional cresceu exponencialmente. É que a par destas condições económicas puras, há também condições políticas na evolução do apartheid que poderão, de facto, tornar a África do Sul uma espécie de dínamo das economias na África Austral.
Quanto à América do Sul, ela sofrerá também um impacto grande devido a esta diminuição das atenções que sobre a mesma recaiam. E já não falo na China e no Sudeste Asiático, onde os problemas são naturalmente diferentes, mas onde também a atenção do Norte tenderá a ser menor.
É nesta perspectiva que julgo ser muito importante o papel de Portugal, desde logo se entendido, daquilo que eu disse, que estamos particularmente bem situados para alertar para este problema. Aliás, chamo a atenção da Câmara para a oportunidade deste Centro Norte-Sul que propusemos e que foi recentemente criado no âmbito do Conselho da Europa; para a participação muito activa de Portugal na negociação da Convenção de Lomé IV, na qual conseguimos subir o esforço financeiro das Comunidades - em parte devido a um grande esforço do Sr. Secretário de Estado como principal negociador - para cerca de 50 % a mais do que era no passado; e para o esforço que fizemos e o êxito que obtivemos na eleição para o conselho de administração do PNUD e para o conselho executivo da FAO, dois instrumentos fundamentais para a política relativa ao Sul.
Srs. Deputados, para terminar, gostaria ainda dizer que penso que estas mudanças no Leste são, porventura, o melhor teste que se poderia imaginar para ajuizar da correcção das políticas externas - da capacidade de percepção, da capacidade de posicionamento e da capacidade de resposta.
A inserção de Portugal na NATO e o seu reforço - com algum orgulho o digo - foi desde sempre defendida pelo Governo. Os mecanismos de construção da CEE, mecanismos dos círculos concêntricos com a CEE como nó duro foram por mim escritos em 1988. Quanto à relação com o Sul, é inequívoco que a nossa cooperação tem dado passos importantes.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que vos pretendo dizer é que, em termos de política externa, entendo que Portugal está, neste momento, particularmente bem situado, não só para gerir as mudanças que se têm verificado, como para poder tirar algum benefício das mesmas.
Tenho visto referida com alguma insistência a ideia de que a Comunidade vai agora deixar de dar fundos a Portugal.
Bem, eu começo por não gostar desta ideia restritiva da nossa participação comunitária como um receptor de fundos. De qualquer modo, não poderia deixar de dizer que os compromissos comunitários estão assumidos pelo menos até 1993 e, em muitos casos, até ao ano 2000. Por outro lado, a perspectiva comunitária foi sempre, não a de repartição do bolo, mas o seu aumento, e o seu aumento em solidariedade dos diferentes países, particularmente da Alemanha.
Também relativamente ao sector têxtil, que é uma das áreas mais difíceis deste processo, na medida em que, como sabem, é uma indústria que implica um trabalho intensivo e cujas tecnologias são, em muitos casos, intermédias, aquilo que se negociou nas Comunidades Europeias salvaguarda inteiramente os principais interesses dos nossos exportadores e garante que até ao fim do Acordo Multifibras esses interesses sejam salvaguardados. Como sabem, a partir daí deixa de haver salvaguardas específicas ou quotas e haverá um mercado concorrencial livre.
Para terminar, gostaria também de dizer que esta abertura a leste cria novas oportunidades, abre novos mercados, e estamos, em alguns casos, muito bem situados para aproveitar essas oportunidades. Aliás, honra seja feita à Associação Industrial Portuguesa, que, em conjunto com o meu Ministério e o Ministério do Comércio e Turismo, tem vindo a desenvolver acções importantes na RDA, na Hungria, na Bulgária e na União Soviética. Esperamos que estas acções se possam desenvolver, uma vez que também contribuirão para o êxito das reformas nesse país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como vêem fiz uma exposição que diria muito pouco partidária. No entanto, não posso terminar sem deixar de, olhando para o PS, perguntar como é que não conseguiram prever isto que foi escrito em 1988, fazendo, em Julho de 1989, um acordo com o PCP de Cunhal...Protestos do PS e do PCP.Vozes do PSD: - Tenham calma, Srs. Deputados!O Orador: - Srs. Deputados, oiçam! É que a capacidade de previsão é importante para todos e não só para o Governo! É também importante para os Srs. Deputados, que têm de fiscalizar a acção do Governo, e é grave não terem tido essa capacidade de previsão e de percepção!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Rui Almeida Mendes, Narana Coissoró, Manuel Alegre, João Amaral, Carlos Brito, André Martins, António Guterres e António Barreto. Igualmente pediu a palavra, mas para uma intervenção, o Sr. Deputado Pegado Lis.
Antes de se dar início aos pedidos de esclarecimento, queria informar a Câmara de que, acompanhados dos respectivos professores, se encontram na Tribuna n.o 1 os alunos da Escola n.o 4 de Foros de Amora, para quem pedia a habitual saudação.Aplausos gerais.Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra em parte para um protesto, em parte para um pedido de esclarecimento.
O protesto porque o Sr. Ministro referiu uma documentação de base que iria enviar às Comissões de Defesa e dos Negócios Estrangeiros, não mencionando a Comissão de Assuntos Europeus. Não está aqui presente o presidente dessa Comissão, mas julgo que deveria ser a Comissão central neste debate.
748 I SÉRIE-NÚMERO 22O Sr. João Amaral (PCP): - Reparo justo!O Orador: - Este debate foi realizado à sua revelia e não posso deixar de, como coordenador do PSD nessa Comissão, lavrar aqui o meu protesto de que em assuntos europeus não seja ouvida a Comissão de Assuntos Europeus.
Quanto aos pedidos de esclarecimento que desejaria fazer ao Sr. Ministro, queria referir que apresentou, na sua exposição - muito detalhada e pormenorizada e que revela bem a importância deste debate -, diversos factores que conduziram à actual situação que se vive na Europa, nomeadamente à perestroika. No entanto, julgo que talvez V. Ex.a não tenha referido aquilo que, em minha opinião, foi de longe o mais importante. Estou a referir-me à decisão tomada pelo Presidente Reagan relativa à guerra das estrelas, que, numa altura em que, como V. Ex.a referiu, os Estados Unidos tinham um elevado défice, conseguiu instituir de tal forma um aparelho de defesa e simultaneamente de ataque que a União Soviética - quer o Partido Comunista, quer as forças militares, quer o aparelho tecnológico e científico - não tinha capacidade de resposta. Foi isso, Sr. Ministro, que colocou a União Soviética de joelhos. A partir daí, quando o Presidente Reagan conseguiu mostrar a superioridade, quer económica, quer tecnológica, quer militar, dos Estados Unidos, a União Soviética ficou de joelhos e todos os seus corpos decisórios tiveram de se vergar a essa decisão e à sua incapacidade.
Por outro lado, Sr. Ministro, há outro factor que também não foi referido. É que a União Soviética estava habituada, desde o final da Segunda Guerra Mundial e por diversas formas, a aumentar sempre o seu espaço de actuação política. Julgo que os maiores avanços que teve foram talvez, recentemente, em Angola e Moçambique, embora tenha tido um sério revés no Afeganistão. No Afeganistão a União Soviética teve uma derrota militar, um fortíssimo desaire militar que a levou a retirar as suas tropas. E foco, Sr. Ministro, que as tropas soviéticas são compostas, em mais de 50 %, por recrutas de religião muçulmana que não passam depois do posto de capitão, enquanto na Alemanha de Leste se encontram colocadas 16 divisões, essas não de muçulmanos, mas de russos brancos.
O Sr. Ministro referiu as consequências que poderá ter a perestroika e também aquilo que será a reunificação alemã. No entanto, Sr. Ministro, para além da reunificação alemã temos um outro problema, que é um problema de fronteiras. V. Ex.a não o invocou e gostaria de ouvir a sua opinião e a opinião do Governo Português sobre isto. É que grande parte daquilo que foi o núcleo da nação alemã, a Prússia, constitui actualmente território polaco.
Assim, vai ou não emergir de uma Alemanha reunificada um problema de redefinição de fronteiras?
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria que me desse a sua opinião sobre em que medida é que o que se está a passar no Leste, com a perda de poder sobre os diversos Estados europeus, se vai reflectir dentro da própria União Soviética, em todas as suas repúblicas, e se não poderá vir a haver o renascer de um fundamentalismo islâmico passível de levar à desagregação das repúblicas islâmicas da União Soviética.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Já vou concluir, Sr. Presidente.
Por último, gostaria de me referir aos conflitos regionais. Já falei no Afeganistão, mas é bem visível que o que se passa em Angola e Moçambique leva a que os governos - alguns ditos legítimos e que têm tanta legitimidade como os outros, pois, por exemplo, a UNITA foi também signatária dos Acordos de Alvor - não conseguem vencer as guerras.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro em que medida é que as novas relações com a União Soviética poderão conduzir a uma solução dos problemas regionais, nomeadamente na África Austral.
Por último ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sou obrigado a cortar-lhe a palavra, pois já esgotou cinco minutos, ultrapassando em dois minutos o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto e um pedido de esclarecimento ...O Sr. Presidente: - Foi tudo contado só como pedido de esclarecimento.O Orador: - V. Ex.a é que disse que era um pedido de esclarecimento, mas eu foquei logo de início que também incluía um protesto por causa da Comissão de Assuntos Europeus não ter tido interferência neste debate. Portanto, Sr. Presidente, agora é que estou na parte do pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir rapidamente, senão tenho de lhe cortar a palavra.O Orador: - Sr. Ministro, V. Ex.a focou também a questão da possibilidade de desmilitarização da Alemanha. Assim, gostaria de lhe perguntar em que medida é que a Europa não ficará enfraquecida e não desaparecerá o tampão.
Falou igualmente no «Plano Marshall» para a União Soviética. Sr. Ministro, vamos alimentar os nossos inimigos para que nos possam comer mais tarde?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.a pareceu dizer, no início da sua alocução, que tinha tido a infelicidade de nascer num país que não deu a atenção suficiente às suas grandes visões.
Não tem que se queixar, pois o Presidente Bush não quis ir a Malta sem ouvir o Sr. Primeiro Ministro, como disseram todos os nossos jornais, devendo, como é natural, ter tomado em consideração todas as grandes visões e antecipações que V. Ex.a teve sobre a perestroika, sobre o que iria suceder na Europa Central e Oriental, sobre a reunificação da Alemanha, etc. Só que a nossa comunicação social, pequena como e, em português como escreve - que não é uma grande língua para uso dos Governos estrangeiros -, não levou ao conhecimento das grandes potências as suas opiniões, e daí esses avanços e recuos com que as mesmas se debatem.
De qualquer modo, a culpa não é nossa, a informação estatal e o Telejornal são vossos, e V. Ex.a deve procurar meios para que as suas posições sejam logo conhecidas
6 DE DEZEMBRO DE 1989 749das superpotências para que, de futuro, não tenham estes desajustes, quando em Portugal V. Ex.a já sabia tudo o que se ia passar.Risos.Após 16 minutos de descrição do que se passava no mundo, o problema fundamental que V. Ex.a colocou nos outros 13 minutos foi da afirmação da sua visão da reunificação alemã.
Sobre a reunificação alemã há três aspectos fundamentais a focar.
A reunificação alemã constitui uma expressão que é uma autêntica abracadabra.
A reunificação alemã para a extrema direita alemã constitui aquilo a que os deputados italianos chamaram o «revanchismo», pois penetra parte da Polónia, pede a reconstituição da nação alemã com as fronteiras que possuía em 1937. Isto é o que o partido republicano alemão, embora sem o dizer claramente, exige e faz pressão para que o Chanceler Khol diga.
Nos 10 pontos de Kohl, a reunificação alemã aparece como um slogan partidário baseado no artigo 23.o da Constituição alemã, que prevê a integração dos estados federados que actualmente pertencem à RDA, mas cautelosamente vai dizendo que, antes de mais nada, é necessário que haja uma modificação da lei eleitoral, um parlamento e um governo genuinamente democráticos, e só depois se fará, dentro da actual Constituição, a reunificação alemã depois de «entendimentos contratuais».
Na Alemanha diz-se que isto é destinado a constituir uma plataforma da CDU para as próximas eleições. Aliás, como V. Ex.a sabe, isto não foi muito apoiado pelos restantes países da CEE. Gorbatchcv e o próprio Governo italiano, que imediatamente comentaram isso, disseram que o Sr. Kohl tinha ido longe de mais; Miterrand mostrou-se apreensivo; Margaret Thatcher afirmou que isto não podia ser previsto para curto prazo, pois demoraria 15 ou 20 anos a realizar. No entanto, V. Ex.a, há dias, aos rapazes reformistas e sociais-democratas da JSD, disse logo que para o Governo português o que interessava era a reunificação alemã já, vindo hoje colocar algum pó de prudência sobre essa visão de reunificação que V. Ex.a teve antes de Khol.
Para o SPD a reunificação alemã é uma coisa completamento diferente, pois, em primeiro lugar, terá de passar por uma fase de existência de duas Alemanhas dentro da CEE, já que não se podem desfazer blocos militares de um momento para o outro; é preciso manter as fronteiras herdadas do pós-guerra. A RDA e a Alemanha Ocidental não podem dispensar as fronteiras actuais, sendo necessário passar, primeiro, por um governo legítimo, por uma lei eleitoral, por um interlocutor válido e democrático. Por isso mesmo, não se sabe o que é que o SPD realmente quer neste momento, após, acto contínuo, ter aplaudido a declaração de Kohl e ter declarado estar mais ou menos em consonância com ela.
Para os Verdes nada disso tem significado, pois, como única oposição existente nesta matéria, afirmam que tem de se voltar ao povo alemão ocidental e oriental, tem de se lhes pedir de novo que repensem sobre as próprias regiões, caminhando para um novo Estado, para uma Alemanha nova, sem ligar muito ao tal artigo 23.o da Constituição alemã.
Toda a gente sabe que a questão da reunificação alemã é um problema quente e por isso mesmo gostaríamos que
o Sr. Ministro dissesse qual é, efectivamente, o pensamento do Governo Português sobre tal questão, sobre os vários cenários que o Parlamento alemão debate neste momento e outros Governos tomam em conta.
Por outro lado, gostaria de saber se o Governo Português está de acordo com a nova conferência de Helsínquia que Gorbatchev propõe para o próximo ano.
Finalmente - e já que se me esgotou o tempo -, gostaria de saber qual foi a opinião de Bush e Gorbachev sobre o pacto PS/PCP para Lisboa, o qual, pelo ênfase que pôs no discurso de Estado que V. Ex.a aqui apresentou, deve ter sido discutido em Malta.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.a enunciou alguns dos temas que estão em debate e em reflexão. Mas esta é também uma hora de emoção, e a grande questão, a questão que apaixona toda a Europa, é a da liberdade e democracia nos países do Leste. Sobre isso V. Ex.a disse muito pouco ou quase nada, nomeadamente no que respeita à atitude de Portugal, como país europeu, na solidariedade a esses processos em mudança.
Diria que, nas suas linhas gerais, o discurso de V. Ex.a é um discurso mais pessimista do que os da maior parte dos principais responsáveis políticos do Ocidente. É, aqui e ali, ainda um discurso de suspeição, prevenção e desconfiança; de certa maneira, Sr. Ministro, é um discurso a leste do Ocidente.
No entanto, a questão concreta que lhe queria colocar é no sentido de saber se a posição que V. Ex.a tem manifestado sobre a questão alemã consubstancia uma posição pessoal ou do Governo. Sendo do Governo, gostaria ainda de saber se essa posição é uma posição sintonizada com as dos restantes países da Comunidade ou se é, pelo contrário, uma posição orgulhosamente só.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não posso deixar de sublinhar que entendo como um facto de assinalar, diria quase um facto positivo, que tivesse posto entre parêntesis o modelo de debate proposto pelo PSD - ou pelo menos por parte do PSD - e resolvesse aproveitar a ordem de trabalhos para ocupar o tempo da Assembleia da República naquilo que era útil que fosse feito, que é debater as questões mais actuais da Europa, na perspectiva, aliás, de uma análise que, da sua parte e do ponto de vista do Governo, nos pode trazer aqui, que é a análise que decorre da cimeira da NATO de ontem.
Naturalmente que o memorando que anunciou é uma peça importante desse debate. Não sei se tudo o que acabou de dizer corresponde aos mesmos termos do memorando, mas penso que o memorando poderá trazer alguns elementos novos. É natural que assim suceda. Aliás, o Sr. Ministro citou o seu livro Os Grandes Eixos da Política Externa e citou a perspectiva que já tinha sobre a perestroika e, para que fique registado em acta, quero recordar aquilo que disse: «A perestroika
750 I SÉRIE-NÚMERO 22caracteriza-se, fundamentalmente, por uma excepcional campanha de imagem do novo líder junto do Ocidente.»
Ainda bem que evoluiu, fortemente, na sua perspectiva sobre o que é a perestroika!
É natural, portanto, que também o documento contenha já algumas evoluções em relação ao que disse. No entanto, faria algumas perguntas ao Sr. Ministro, não para discutir as diferenças ideológicas que existam entre nós, pois estou convicto, Sr. Ministro, de que não o convenço, nem o Sr. Ministro me convence, nem tão-pouco é este o sítio para fazer colóquios. Não quero, portanto, discutir as suas posições ideológicas, mas questionar as suas opções de política e encontrar nelas os caminhos de divergência ou de convergência que possam existir.
São cinco as perguntas que vou fazer ao Sr. Ministro. A primeira diz respeito ao papel da União da Europa Ocidental. O Sr. Ministro disse que se mantinha «o papel da União da Europa Ocidental». Pergunto: qual papel, Sr. Ministro, no quadro actual? O que é essa instituição vetusta e caduca chamada União da Europa Ocidental, num contexto em que se abalam os fundamentos da divisão da Europa? Isto é, o Sr. Ministro diz, por um lado, que quer a NATO tal como ela é e, por outro, quer a União da Europa Ocidental tal como ela é. Qual é, então, Sr. Ministro, concretamente, o papel que está reservado à UEO?
A pergunta tem sentido, porque é hoje extremamente difícil estabelecer a linha de divisão entre a Europa económica (a Europa dos países chamados do Mercado Comum ou da Europa Ocidental) e a Europa da defesa, pela confusão de articulações e de descoincidências que existem entre essas duas Europas. E, neste quadro, perguntava ainda se não é um passo negativo o de continuar a alimentar essa ideia um bocado rocambolesca de reconstituir uma Europa de guerra. Aliás, também será um pouco rocambolesco continuar a manter a mesma parada, como o Sr. Ministro anunciou que era intenção do Governo defender, em relação à perspectiva da NATO, isto é, continuar a manter todo o programa que existe em relação à NATO como se nada se tivesse alterado ao longo deste último ano, pelo menos.
A segunda pergunta refere-se à própria posição do Governo no que toca a um debate e a uma polémica da maior relevância, dentro da Comunidade Económica. Isto é: qual é a posição que o Governo vai defender em nome dos interesses de Portugal e em nome de Portugal, no quadro do Conselho de Ministros da CEE...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar o seu pedido de esclarecimento.O Orador: - Sr. Presidente, eu, por um lado, tenho cinco minutos e, por outro, pedia ao Sr. Presidente um pouco de benevolência.
De qualquer maneira, penso que esta parte do debate será a parte interessante.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não lhe quero cortar a palavra. Mas o que, de facto, sucede é que o tempo normal são três minutos e já vai em quatro minutos. Pode ir, de facto, até aos cinco minutos, mas a Mesa apenas fez um aviso ao Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa por ter suscitado a questão, mas fi-lo porque o critério anterior da Mesa era de que o tempo normal é de cinco minutos
e, até agora, os avisos têm sido feitos só aos cinco minutos. Foi assim que sucedeu com os Sr. Deputados Narana Coissoró e Rui Almeida Mendes e, portanto, pedia a V. Ex.a alguma benevolência.
Mas, perguntava eu, Sr. Ministro, em relação à questão que agora é objecto da Cimeira de Estrasburgo, qual é a posição que o Governo vai adoptar na defesa dos interesses nacionais? Isto é, o que é que nos interessa neste momento defender, olhando os interesses gerais da Europa, ou, digamos, os interesses da população europeia, e os interesses de Portugal?
Como terceira questão, desejava fazer referência às relações com o Terceiro Mundo. Suponho que, apesar de tudo, nesse ponto, o Sr. Ministro adiantou alguma coisa, mas perguntava-lhe, muito concretamente, o seguinte: É intenção do Governo Português, neste quadro, transportar para o interior da problemática das discussões como, por exemplo, da próxima discussão de Estrasburgo, a defesa e a necessidade da defesa dos mesmos financiamentos para o desenvolvimento dos países africanos, que até agora foram mantidos pela CEE, com o mesmo nível de empenhamento, visando até a sua possível elevação?
Em quarto lugar, sobre Helsínquia II, perguntava qual é a resposta concreta que o Governo entende formular à proposta já feita pelo Sr. Gorbatchev no que toca à possibilidade de acelerar o seu processo de reponderação de toda a cooperação e segurança europeia no quadro de uma Conferência de Helsínquia ou de uma Helsínquia II, a realizar já no próximo ano.
E, por fim, uma quinta pergunta, muito concreta, sobre uma das questões mais dramáticas, no momento presente, no que toca à evolução global da humanidade, que se traduz na forma muito especial de entender a tecnologia como coisa do património comum: a posição do Governo é de continuar a defender as restrições nas transferencias de tecnologias, como tem sido feito até agora em relação aos países do Pacto de Varsóvia? Querem defendê-los dessa forma?
Sr. Ministro, penso que poderá dar uma contribuição positiva, neste momento, se, na sequência do que agora puder dizer, se prontificar também, em sede das Comissões, a prosseguir este debate, porque me parece que este, sim, é o debate que vale a pena fazer.
Entretanto, reassumiu a presidência, o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, já foi salientado que V. Ex.a abriu este debate com uma intervenção consideravelmente diferente da maneira como o lema tinha sido apresentado pela direcção parlamentar do seu partido na conferencia de imprensa em que anunciou a abertura do debate. No fim disse, ainda, que tinha feito um discurso pouco partidário. Aguardemos, portanto, para ver como é o discurso partidário do PSD.
De qualquer maneira, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, queria dizer que V. Ex.a nos mereceu toda a atenção, atentas as atitudes com que nos apareceu: um tanto de sovietólogo, um pouco de jogador de xadrez diletante. E digo-lhe isto porque V. Ex.a falou dos povos, dos países, mexeu as pedras, disse que a América Latina,
6 DE DEZEMBRO DE 1989 751a África, etc., vão ficar num lugar secundário... Será assim? Lembro-lhe, Sr. Ministro, a seguinte frase dita há poucos dias pelo Presidente Mitterrand: «Quando os povos mexem, as coisas acontecem.»
Espero que esta autoridade seja impressiva para o seu pensamento.
No entanto, Sr. Ministro, queria colocar duas questões essenciais e que, de certa maneira, já foram aqui afloradas. A primeira é sobre a reunificação alemã de que o Sr. Ministro nos falou. Esta questão é fundamental e central para toda a humanidade. Não sei se neste caso falou com a autoridade do Governo; se falou com a autoridade da NATO, onde ontem houve uma cimeira em que participou o Sr. Primeiro-Ministro. Não sabemos e, digamos, essa é uma confusão da cimeira. Mas, de qualquer maneira, pareceu-me que o Sr. Ministro se inclinava para o Plano Kohl, que, como já foi aqui salientado, tem merecido tantas reservas e tanta oposição, mesmo dentro das forças políticas mais representativas da própria Alemanha Federal.
Era fundamental que este ponto ficasse aqui esclarecido e que também ficasse aqui esclarecido se há um pensamento do Governo Português relativamente a esta matéria.
A outra questão refere-se à CEE e à cimeira de Estrasburgo de 8 e 9 de Novembro. Esperava eu, uma vez que o Sr. Ministro nos fez este discurso e que esteve, até, anunciada a possibilidade de vir aqui o Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo procurasse colher o sentimento dos deputados em relação a essa matéria e que nos desse uma informação prévia das posições que vão ser assumidas pelo Governo português, em nome de Portugal.
Li, há dias, o debate travado no Parlamento Europeu e reparei em coisas que estiveram no centro desse debate, como, por exemplo, a questão das implicações e das influências dos acontecimentos dos países socialistas do Leste europeu nos próprios ritmos da integração europeia.
O Sr. Ministro ignorou completamento essa questão, que nós esperávamos ver aqui abordada pelo Governo. Gostaríamos de ouvir o Governo acerca das ideias e das orientações que leva para a Cimeira de Estrasburgo. É curial que vindo aqui nas vésperas da Cimeira dê à Assembleia da República uma palavra sobre esta matéria.
Finalmente, Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros, em forma de pergunta, transmito-lhe a seguinte preocupação: foi aqui dito por um colega seu de partido que a União Soviética ficou de joelhos depois do plano da «guerra das estrelas». Ora, em toda a sua intervenção perpassa esta ideia: a União Soviética está vencida. Creio que essa é a maneira mais perigosa de encarar e abordar toda esta situação.
Não tenho ouvido isso, apesar de ter lido atentamente as posições de estadistas do Ocidente, que não têm tal posição, e creio que essa posição pode, na verdade, comprometer os processos positivos que estão a ocorrer no mundo e que anunciam uma nova era para a humanidade.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Sr. Ministro, peço desculpa por não ter podido ouvir a sua exposição desde o início, mas, por aquilo que tive a oportunidade de ouvir, deu-me a ideia e disso fiquei mesmo convencido que, de facto, tinha muito pouco a ver com o que foi anunciado para este debate, ou seja, as transformações nos países de Leste e a sua evolução.
Falou o Sr. Ministro, pelo que entendi, do domínio dos interesses e dos domínios belicista e economicista dos países e dos interesses a que este Governo tem estado aliado.