I SÉRIE — NÚMERO 58 28 É ou não verdade que, na formação e na qualificação, o que está a ser apontado é levar ainda mais longe a opção de transformar os fundos comunitários em base de financiamento da despesa corrente do Ministério da Educação? Como é que explica que o apoio às empresas se faça com regulamentos que preveem uma responsabilidade subsidiária futura, envolvendo, por eventual irregularidade que venha a acontecer no futuro, as pessoas que representam, hoje, a empresa na candidatura, mesmo que na altura em que ocorram os factos, daqui a três ou quatro anos, já nada tenham que ver com a empresa? Entretanto, permanece a falta de resposta quanto ao problema que está colocado e que ameaça impossibilitar à partida a maioria das micro e pequenas empresas tributadas por métodos indiciários e coletas mínimas — a exemplo do PEC e do regime simplificado — de se candidatarem a fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídos dos apoios. Em que ficamos, afinal, Sr.a Deputada? São cinco ou seis perguntas concretas, são questões que têm que ver com a vida real da economia portuguesa na aplicação desse tão propagandeado quadro comunitário de apoio. Fica a pergunta e o nosso desafio, Sr.a Deputada. Deixe lá a propaganda, desça à terra e responda às questões concretas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apresento um cumprimento especial à Sr.a Deputada Vera Rodrigues pelo tema relevante que nos trouxe e, sobretudo, queria dar-lhe nota de que há uma oposição que, infelizmente, se queixa mas, felizmente, há um Portugal que segue trabalhando e os resultados demonstram-no. A afirmação, a fibra, a coragem, de quem não desiste, ajuda a afirmar um novo tempo, também económico. Quando aqui disse que havia três motores que estão a estimular e a alavancar o crescimento económico é importante, porque são factos: há mais procura interna, é verdade, mas também há mais investimento, e isso é um facto. Há mais exportações, é um facto; é um ano recorde o de 2014, sobre um ano recorde, de 2013 e, portanto, quando se procura criar aqui uma fantasia de que as exportações descem ou crescem menos, o que é certo é que é um ano recorde sobre um ano recorde em relação às exportações. O Sr. João Galamba (PS): — A procura externa líquida é negativa! Negativa! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — O Deputado João Galamba falava aqui há pouco sobre o crescimento do PIB antes da crise e eu gostava que a Deputada Vera Rodrigues, se pudesse, me confirmasse se andámos, ou não, demasiado tempo a crescer sobre a compra do endividamento. Se o Deputado João Galamba quiser ir rever as estatísticas oficiais, poderá perceber que, entre 2000 e 2011, o crescimento da dívida pública bruta foi, em valor absoluto, de 131 000 milhões de euros, quase duas vezes o dinheiro que tivemos de ir buscar sob a forma de assistência económico-financeira. Portanto, esse crescimento, que era, sim, anémico e, sim, não sustentado, reverteu, infelizmente, sob a forma de dívida e sob a forma do esforço que os portugueses têm feito. Mas, apesar de tudo, isso não impossibilitou que, a partir de 2014, tivéssemos crescimento económico, tivéssemos redução sustentada de desemprego, tivéssemos capacidade de investir, tivéssemos capacidade de exportar mais. Falou na oportunidade de que se reveste o Portugal 2020. É ou não verdade que aquilo que está apresentado, seja no método, seja no tempo, seja em termos de um conjunto de planos operacionais que irão devolver a criação de investimento e a exigência de investimento reprodutor de riqueza, e aquilo que está já a ser executado, sendo que a ambição do Governo é a de ter até ao fim deste ano cerca de 5% de execução, o que é sensivelmente três vezes mais do que aquilo que se registou, por comparação, no primeiro ano de execução do QREN, leva a que tenhamos crescimento económico? É ou não verdade que são estes instrumentos, este conjunto de ambições, esta visão estratégica que leva a que tenhamos crescimento económico, esse sim, sustentado não em dívida mas em criação real de riqueza?