30 DE MARÇO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, o projeto de lei n.o 206/XII (1.a) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 266/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso à refeição em casa (CDS-PP e PSD), que baixa à 8.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia. Peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos assentos, porque há um grande ruído na Sala, que, normalmente, perturba a primeira intervenção. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Governo que se limita a ir atrás da recessão. Senão vejamos: o Governo diz estar preocupado com as previsões do desemprego. Qual a resposta? Corrige em alta as previsões do desemprego. O Governo diz estar preocupado com o enquadramento internacional da economia portuguesa. Qual a resposta? Corrige em baixa as previsões de crescimento. Vozes do PSD: — Não é verdade! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O Governo diz que está preocupado com a degradação dos indicadores económicos. Qual a resposta? Corrige em baixa, e pela quarta vez, as previsões do PIB. Vejamos, Sr.as e Srs. Deputados: em julho de 2011, o Ministro das Finanças previu -1,7; em agosto de 2011, o Ministro das Finanças previu -1,8; em outubro de 2011, o Ministro das Finanças previu -2,8; em janeiro de 2012, o Ministro das Finanças previu -3; em fevereiro, o mesmo Ministro das Finanças previu -3,3 de queda no crescimento do PIB. Hoje mesmo, o relatório do Banco de Portugal revê em baixa o crescimento para 1012, que passa de 3,3 para 3,4, sendo que as previsões para 2013 passam de 0,3 para 0, ameaçando assim as garantias do Primeiro-Ministro, que ontem disse que 2013 seria já um ano de crescimento económico — e saliento que estamos apenas em março e que faltam nove meses para o fim do ano. Mas este é um Governo que vai atrás da recessão, porque é um Governo que se resigna, não apenas no plano nacional mas também no plano europeu. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! Vozes do PSD: — Não é verdade! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — No plano nacional, só um governo resignado é que pode aceitar e dizer aos portugueses que é inevitável empobrecer, como só um governo resignado pode dizer aos jovens mais qualificados de sempre que a solução para o seu futuro é emigrar, como só um governo resignado pode dizer que a varinha de condão para o aumento da nossa competitividade é alterar o Código do Trabalho, alteração que se submete às virtudes da desregulação das relações laborais, tendo o patrão cada vez mais poderes e os trabalhadores cada vez menos direitos. Aplausos do PS.