19 DE ABRIL DE 2018 27 Conforme o CDS-PP tem vindo a afirmar, o acesso, a qualidade na saúde e a sustentabilidade do SNS são prioridades inquestionáveis, das quais não abdicamos. É, por isso, essencial perceber o impacto dos pagamentos em atraso no funcionamento do SNS e na assistência prestada aos utentes. A reforma dos Cuidados de Saúde Primários tem estado parada. Nos Cuidados Continuados, o número de camas da Rede é insuficiente para as necessidades, havendo cerca de 1700 pessoas referenciadas a aguardar vaga. Os investimentos na Saúde Mental têm sido, ao contrário do prometido, muito residuais. Foi prometido um Plano para as Demências, mas ainda não existe. O Estatuto do Cuidador Informal continua por criar. O Enfermeiro de Família continua por implementar. Os sucessivos atrasos na abertura dos concursos têm levado à indesejável proliferação de médicos indiferenciados. No período da gripe, e apesar dos hospitais terem os seus planos de contingência preparados, não podiam abrir mais camas para dar resposta ao aumento de afluência, porque o Ministério das Finanças não autorizava e assistimos a milhares de utentes internados em macas, nos corredores dos hospitais, em condições completamente indignas. Inúmeras unidades de saúde precisam de obras de requalificação, modernização e ampliação, algumas já têm a autorização do Ministério da Saúde – como a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, ou o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, entre tantos outros –, mas as obras não podem avançar porque o Ministério das Finanças não autoriza. A maioria dos equipamentos para realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica estão avariados ou obsoletos, mas os hospitais não os podem mandar reparar nem substituir, porque não lhes são atribuídas verbas. Inúmeras unidades de saúde deparam-se com falta de material básico. Não podemos deixar de falar, também, no descontentamento generalizado e na exaustão que se verifica junto dos profissionais de saúde, a quem o Governo gerou expectativas que não consegue cumprir. Somos permanentemente confrontados com greves de médicos, enfermeiros e outros profissionais que não se conformam com a falta de condições para poderem exercer o seu trabalho com qualidade, em segurança e de acordo com as expectativas que o Governo lhes criou. Conforme o CDS-PP tem vindo a alertar nos últimos quase três anos, não bastam boas intenções para garantir a sustentabilidade do SNS, nem um SNS de qualidade e acessível a todos. São precisas medidas que sustentem estas boas intenções2.  São precisas medidas que funcionem. São precisas medidas que apresentem resultados efetivos e não apenas um rol de boas intenções que mais não fazem do que demonstrar que o Governo está completamente alheado da realidade. O Governo tem vindo a insistir numa retórica de propaganda que não salva o SNS e, por muito que o negue, a verdade é que temos um Ministro da Saúde refém do Ministro das Finanças e que não consegue pôr em marcha medidas essenciais para resolver os problemas. E isto acontece porque, ao contrário do que o Governo apregoa, não há dinheiro para implementar medidas. Ao contrário do que o Governo apregoa, a austeridade não acabou. As cativações na saúde têm sido sucessivas e têm sido usadas pelo Governo não como um instrumento de boa gestão, mas como um instrumento de redução do défice público. Na realidade, estamos perante uma austeridade encapotada que está a asfixiar o SNS. Está à vista de todos que a Saúde não é uma prioridade para o Governo. O acesso à Saúde é um direito constitucionalmente garantido a todos os portugueses e não podemos permitir que o Governo lhes negue esse direito, como tem estado a fazer. E é lamentável assistir ao Governo a irresponsavelmente fingir que está tudo bem e assistir ao BE e ao PCP que, ao mesmo tempo que suportam o Governo, irresponsavelmente fingem que fazem oposição e são inconsequentes ao viabilizarem esta ação governativa.                                                           2 São precisas medidas que assegurem o pagamento das dívidas; que diminuam os prazos médios de pagamento aos fornecedores; que devolvam autonomia às administrações hospitalares; que reforcem os recursos humanos na Saúde; que garantam a fixação de médicos nas zonas carenciadas; que diminuam os tempos de espera para consulta, para cirurgia e para exames complementares de diagnóstico e terapêutica, que são demasiado longos; que garantam o acesso dos internos de medicina à especialidade que pretendem; que assegurem que as unidades de saúde não se deparam com falta de material; que permitam às unidades de saúde substituir os equipamentos que estão avariados e/ou obsoletos; que promovam o acesso aos Cuidados Continuados; que assegurem o acesso a cuidados de Saúde Mental; que assegurem o acesso a Cuidados Paliativos; que assegurem que os hospitais têm verba para comprar medicamentos; que descongelem a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que está parada; que disponibilizem às direções clínicas e de serviços dos hospitais condições de trabalho e de prestação de cuidados de saúde de qualidade.