10 DE ABRIL DE 2015 39 Do que se trata é da possibilidade de converter em determinadas condições, nomeadamente perante a existência de prejuízos, parte desses ativos em créditos fiscais, mas em troca disso o Estado tem o direito de entrar no capital desse banco com ações, diluindo os restantes acionistas por um valor 10% acima daquilo que lá foi colocado, para garantir que os contribuintes continuam salvaguardados. Este é que é o regime dos impostos por ativos diferidos. Que não fique a ideia de que foi um valor que o Estado resolveu oferecer aos bancos e que só porque aparece registado nos balanços foi oferecido. O que aparece registado é por uma questão de regras contabilísticas e prudenciais, mas, efetivamente, não dá nenhum direito de saque, sem mais e sem contrapartida, sobre o Orçamento do Estado. Sr. Deputado João Galamba, acho interessante que tenha comparado a dívida entre 2010 e 2014 e sobre essa questão gostaria de lhe dizer o seguinte: primeiro, vamos comparar aquilo que é comparável, que é retirando os depósitos da administração central. Portanto, em 2010, tínhamos 96%, em 2014 temos 120%, porque efetivamente em 2010 não havia depósitos da administração central que tivessem impacto nesta alteração,... O Sr. João Galamba (PS): — Havia, havia! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... porque aquilo que existia, na altura, era uma política de minimizar os excedentes de tesouraria e o próprio desempenho do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) era até avaliado por esse critério. Entre 2007 e 2010 — e isto é particularmente importante —, quanto ao aumento para a variação da dívida de que estamos aqui a falar, o saldo primário contribuiu para o aumento da dívida em 15,7%, ou seja, metade do aumento da dívida é explicado por défices primários. Portanto, aí não falamos de juros, retiramos o efeito dos juros e temos um aumento da dívida, só pelo que se gasta a mais do que aquilo que se recebe, excluindo juros, de 15,7%. Metade do aumento da dívida entre 2007 e 2010 é défice primário. Quando olhamos para aquilo que aconteceu entre 2010 e 2014, quanto é que o saldo primário contribuiu para o aumento da dívida? Contribuiu 3,3 pontos percentuais em 34. Comparamos 27 com 34 e o saldo primário era de 15,7% no caso do Governo socialista e de 3,3 no caso deste Governo. Quando olhamos para a fatura de juros, verificamos que corresponde a 19 pontos percentuais, mas quase 80% desta fatura de juros é dívida herdada, Srs. Deputados,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... porque ela já existia quando começámos a governar. Isto só para recentrar a discussão que tínhamos tido sobre a dívida. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente. — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Galamba (PS): — É sobre a condução dos trabalhos, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente. — Faça favor. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, aparentemente, a Sr.a Ministra, à semelhança do Sr. Deputado Michael Seufert, também tem um problema com os números, pelo que vou distribuir à Sr.a Ministra das Finanças os dados do Banco de Portugal que mostram que, ao contrário do que disse aqui, em 2010 a dívida líquida de depósitos baixa de 96% para 93%. Vou também proceder à impressão do Boletim Estatístico do Banco de Portugal para dar à Ministra das Finanças, a fim de ter uma visão mais correta dos dados, porque manifestamente não conhece os números.