10II SÉRIE-C — NÚMERO 3Comissão de Assuntos EuropeusRelatório de actividades referente ao mês de Setembro de 1998A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:Setembro: dias. 3, 10, 15, 16, 18, 28 e 30, com 17, 16, 20, 15, 10, 16 e 14 presenças.B — Cooperação interparlamentar:No dia 3 a Comissão, em conjunto com a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, reuniu com a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, sobre política de transportes, redes transeuropeias e o futuro da União Europeia;No dia 21 a Sr.* Deputada Eduarda Azevedo participou, a convite da Comissão de Assuntos Institucionais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos do Parlamento Europeu, numa mesa redonda realizada em Bruxelas, sobre a qualidade da legislação comunitária e a proposta de resolução sobre o futuro político da União Europeia;No dia 28 o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS. a convite da Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, participou numa reunião realizada em Bruxelas, destinada a preparar a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro político da União Europeia.C — Audiências:No dia 3 o Sr. Presidente recebeu o Sr. Anton Bouteyko, representante especial do Governo da Ucrânia e 1Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, para debater questões relacionadas com o futuro alargamento da União Europeia e da NATO, apresentando a intenção da Ucrânia em aderir à União Europeia;No dia 18 a Comissão realizou uma reunião com os directores das representações da Comissão Europeia nos diversos Estados membros para debater osdossiers europeus de maior actualidade, nomeadamente o Tratado de Amesterdão, a Agenda 2000-e o alargamento da União Europeia.D — Diplomas:Distribuídos:Proposta de lei n.° 188/VTJ, do Governo, que adita um novo n.° 5 ao artigo 13.° da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Privatizações).Foi distribuída à Comissão em 10 de Setembro de 1998 e ao CDS-PP, que indicará o seu relator;Proposta de resolução n.° 118/VTJ, que «aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, incluindo o anexo, os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em 2 de Outubro de 1997».Foi distribuída à Comissão em 15 de Setembro de 1998 e ao Sr. Presidente;Proposta de resolução n.° 115/VTJ, que «aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro».Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998 e ao PCP, que indicará o seu relator;Proposta de resolução n.° 116/VTI, que «aprova, para ratificação, a Convenção de Conciliação e Arbitragem no Quadro da OSCE, concluída em Estocolmo a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE».Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998 e ao PS, tendo como relatora a Sr." Deputada Mafalda Troncho;Proposta de resolução n.° 119/VH., que «aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.° 3 do artigo 41." da Convenção Europol, relativo aos privilégios e imunidades da europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuritos e agentes».Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998 e ao CDS-PP, que indicará relator.Apreciados:Proposta de resolução n.° 93/VTJ, do Governo, que «aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro».Foi distribuída à Comissão em 10 de Março de 1998.Foi nomeado relator o Sr. Deputado Rui Carreteiro, do PS.O relatório foi aprovado por unanimidade, com a ausência do PCP e de os Verdes, na reunião de 16 de Setembro.Proposta de resolução n.° 94/VII, do Governo, que «aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro».Foi distribuída à Comissão em 31 de Março de 1998.Foi nomeado relator o Sr. Deputado Rui Carreteiro, do PS.O relatório foi aprovado por maioria, com o voto contra do Sr. Deputado José Saraiva, do PS, e com a ausência do PCP e de Os Verdes, na reunião do dia 16 de Setembro;Proposta de resolução n.° 95/VTJ, do Governo, que «aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro»;Proposta de resolução n.° 96/VTi, do Governo, que «aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Quirguizistão, por outro»;Proposta de resolução n.° 97/VÜ, do Governo, que «aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e o&