28 DE MARÇO DE 199878-(37)Tais melhoramentos, que a empresa prevê implementar já a partir do próximo serviço de Inverno, consistem no estabelecimento de um serviço local no Bairro dos Olivais que assegurará posteriormente ligação ao metro e incidirá, nesta 1.° fase, na zona de Olivais Sul, com o objectivo de proporcionar melhores condições de transporte à zona da Avenida da Cidade da Beira.No âmbito das medidas de curto prazo, e dando resposta às pretensões da população, foi também já alterado o percurso da carreira n." 21 de autocarros dos Olivais Sul.Quanto à reformulação prevista para o sistema de transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais, no que concerne à sua relação com a futura Gare do Oriente, encontra-se equacionada. Passará, naturalmente, pela entrada em funcionamento da nova linha de metropolitano, mas também por um programa de adaptações das carreiras de autocarros, de que se salientam:Os prolongamentos das carreiras n.ra 5, 21 e 68 à Gare do Oriente;O prolongamento da carreira n.° 85 à porta sul da EXPO.Após o encerramento da exposição, e em função dos arruamentos que forem disponibilizados na área ocupada pelo certame, sefão programadas outras alterações, designadamente a ligação directa da carreira n.° 44 àquela área.As modificações identificadas foram já planeadas com o desiderato de melhorar as condições de acessibilidade na referida freguesia, sem prejuízo de outras que venham a justificar-se, no âmbito da harmonização do sistema global de transportes, no perímetro Olivais/Cheias/Moscavide.Julgamos, pois, ser inequívoco o empenhamento e a atenção do Governo em atenuar os impactes negativos resultantes das obras em curso e em melhorar as condições de transporte à freguesia de Santa Maria dos Olivais e a toda a área em que ela se insere.Não podemos, contudo, deixar de salientar que, apesar de esta freguesia se inserir numa zona em profunda mutação, onde se estão a realizar avultados invesümentos públicos, houve a preocupação de fazer acompanhar os mesmos por um programa coordenado e faseado de intervenções no sistema de transportes, permitindo, a muito curto prazo, proporcionar à população que aí reside, trabalha ou estuda uma das melhores redes de acessos viários fundamentais e um dos melhores subsistemas de transportes colectivos da cidade, tanto para as ligações internas como para as ligações no exterior.3 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 284/VII (2.°)-AC, do Deputado Pedro Moutinho (PSD), sobre a exposição enviada ao Secretário de Estado dos Transportes por residentes em Loures face ao funcionamento de carreiras de transportes públicos.Relativamente ao assunto constante do requerimento referido em epígrafe remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 6342/96 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 5 de Dezembro do ano transacto, informo V. Ex.°:oA empresa Barraqueiro tem concessionada, desde Março de 1993, pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a carreira de ligação entre a Urbanização da Mealhada, no concelho de Loures, e Entrecampos, em Lisboa, segundo requerimento apresentado nesse sentido junto daquela Direcção-Geral.A carreira em causa foi entretanto encurtada ao Campo Grande, junto ao terminal do metropolitano, no âmbito da reestruturação global de serviços de transportes colectivos rodoviários que se verificou aquando da entrada em funcionamento pleno daquele interface.O operador em questão é uma empresa privada, sobre a qual, portanto, o Governo não tem qualquer relação de tutela que possa configurar uma intervenção na política comercial adoptada.Por outro lado, e segundo a legislação vigente, aquela empresa, enquanto operador que tem concessionada a grande maioria da rede de transportes na área tem direito de opção, sobre qualquer outra, para a exploração da presente carreira.Assim, e não obstante as circunstâncias, o Estado, para além de acções de sensibilização das empresas para a melhoria da oferta e dos atributos de qualidade dos serviços de transporte, pode actuar, e fá-lo periódica e aleatoriamente, através de acções de fiscalização que permitem verificar o cumprimento ou o incumprimento dos requisitos que estiveram na base da aprovação de uma determinada concessão de carreira e, em caso de infracção provada, accionar os mecanismos de sanção aplicáveis, providenciando, em simultâneo, a reposição das características a que os serviços devem obedecer.A grande dimensão da rede e a multiplicidade de outras funções cometidas às entidades policiais, responsáveis também por estas acções de fiscalização do sector dos transportes, impede que tais mecanismos de averiguação possam realizar-se, em cada serviço, com periodicidade elevada, assumindo, porém, carácter prioritário as reclamações fundamentadas.No caso suscitado, foi requerida pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, à entidade policial competente uma acção específica de fiscalização. O resultado das averiguações determinará as medidas a efectuar de seguida.Importa, porém, sublinhar que, não existindo problemas de falta de capacidade do serviço para responder à procura, como parece resultar da exposição em causa, as condições de transporte, mesmo se vier a confirmar-se a manutenção das alegadas reduções do horário da carreira, terão melhorado significativamente desde a recente entrada em funcionamento do «corredor» para transportes colectivos na Avenida do Padre Cruz até ao terminal do Campo Grande; o qual veio completar, em continuidade, as condições de prioridade idênticas já existentes no eixo da Calçada de Carriche.Esta medida, que desde início mereceu total apoio do Governo, permitiu reduzir substancialmente os tempos de viagem e garantir padrões de regularidade e de fiabilidade do serviço, anteriormente inviáveis, em resultado do elevado congestionamento de tráfego existente em todo aquele eixo de penetração na cidade.Crê-se que, desta forma, terão sido por certo superados os condicionalismos e desajustamentos invocados, designa-