PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Eram 23 horas e 40 minutos.O Sr. Deputado Secretário vai ler as actas dos escrutínios feitos.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor a acta da eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da mesa da Assembleia da República (V Legislatura, l.a sessão legislativa):Aos 25 de Agosto de 1987 verificou-se no Plenário da Assembleia da República a eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República, tendo-se verificado a entrada nas urnas de 234 votos, assim distribuídos pelos diversos candidatos:Vice-Presidentes: Maria Manuela Aguiar Moreira - 163 votos a favor, 42 votos contra, 23 abstenções e 6 votos nulos; João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu - 131 votos a favor, 43 votos contra, 51 abstenções e 9 votos brancos; José Manuel Maia Nunes de Almeida - 131 votos a favor, 58 votos contra, 39 abstenções e 4 votos brancos; António Alves Marques Júnior - 102 votos a favor, 75 votos contra, 47 abstenções e 10 votos brancos;
Secretários: Reinaldo Alberto Ramos Gomes - 188 votos a favor, 16 votos contra e 30 abstenções; José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres - 139 votos a favor, 36 votos contra, 51 abstenções e 8 votos brancos; Cláudio José Santos Percheiro - 103 votos a favor, 65 votos contra, 58 abstenções e 8 votos brancos; José Carlos Pereira Lilaia - 89 votos a favor, 85 votos contra, 51 abstenções e 9 votos brancos;
Vice-Secretários: Daniel Abílio Ferreira Bastos - 187 votos a favor, 14 votos contra, 32 abstenções e l voto branco; Vítor Manuel Caio Roque - 136 votos a favor, 49 votos contra, 42 abstenções e 9 votos brancos; Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira - 103 votos a favor, 71 votos contra, 51 abstenções e 9 votos brancos.Verifica-se assim que os candidatos ao lugar de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República Maria Manuela Aguiar Moreira, João Eduardo C. Ferraz de Abreu e José Maia Nunes de Almeida, ao lugar de Secretário da Mesa da Assembleia da República Reinaldo Alberto Gomes e José Carlos P. B. da Mota Torres e ao lugar de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República Daniel Abílio Ferreira Bastos e Vítor Manuel Caio Roque recolheram o número de votos necessários para a respectiva investidura no cargo a que se candidataram.
Por outro lado, o candidato ao lugar de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da Assembleia da República António Alves Marques Júnior, ao lugar de Secretário da Mesa da Assembleia da República Cláudio José Santos Percheiro e José Carlos Pereira Lilaia e ao lugar de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira não recolheram votos suficientes para a sua eleição.
30  I SÉRIE - NÚMERO 3A acta da eleição de um vice-presidente, de dois secretários e de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República é do seguinte teor:Aos 25 de Agosto de 1987 verificou-se no Plenário da Assembleia da República a eleição de um vice-presidente, de dois secretários e de um vice-secretário da Assembleia da República, tendo-se verificado a entrada nas urnas de 199 votos, assim distribuídos pelos diversos candidatos:Vice-Presidente: António Alves Marques Júnior - 166 votos a favor, 16 votos contra, 14 abstenções e 3 votos brancos;
Secretários: Cláudio José Santos Percheiro - 166 votos a favor, 14 votos contra, 16 abstenções e 3 votos brancos; José Carlos Pereira Lilaia - 155 votos a favor, 22 votos contra, 18 abstenções e 4 votos brancos;
Vice-Secretários: Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira - 161 votos a favor, 17 votos contra, 18 abstenções e 3 votos brancos.Verificou-se assim que os candidatos atrás referidos e apresentados a sufrágio recolheram o número de votos suficientes à sua investidura.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em função do apuramento feito, proclamo eleitos Vice-Secretários os Srs. Deputados Daniel Abílio Ferreira Bastos, Vítor Manuel Caio Roque, Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Do mesmo modo, proclamo eleitos os Srs. Deputados Secretários Reinaldo Alberto Ramos Gomes, José Carlos da Mota Torres, Cláudio José Santos Percheiro e José Carlos Pereira Lilaia.
Proclamo também eleitos os Srs. Vice-Presidentes Maria Manuela Aguiar Moreira, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu, José Manuel Maia Nunes de Almeida e António Alves Marques Júnior.
Srs. Deputados, vou passar à leitura da acta respeitante à eleição de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República:Eleição do Presidente da Assembleia da República (V Legislatura, 1.a sessão legislativa)Aos 25 de Agosto de 1987 realizou-se no Plenário da Assembleia da República o acto eleitoral do Presidente da Assembleia da República, tendo-se verificado a candidatura do Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo.
Entraram nas urnas 234 votos, assim distribuídos: votos a favor - 145; votos contra - 31; abstenções - 57; votos brancos - 1.
Verifica-se assim que o candidato recebeu os votos suficientes à respectiva investidura.Em função deste resultado, tenho a honra de proclamar eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo.Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS, do CDS e do PRD.Em conformidade, convido o Sr. Presidente Vítor Pereira Crespo a ocupar o lugar da presidência.O Sr. Presidente eleito é acompanhado à mesa da Presidência pelo Sr. Presidente cessante, o qual, após trocarem um abraço, ocupa o seu lugar na bancada do PSD.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Vítor Pereira Crespo): - Srs. Deputados, peço que venham tomar assento na Mesa os Srs. Deputados Secretários eleitos: Reinaldo Alberto Ramos Gomes, ...Aplausos gerais.... José Carlos da Mota Torres, ... Aplausos gerais.... Cláudio José Santos Percheiro, ... Aplausos gerais.... José Carlos Pereira Lilaia. Aplausos gerais.Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Faz parte das nossas tradições que, neste momento, dirija aos Srs. Deputados umas palavras breves.
Sou dos que pensam que importa respeitar aquelas praxes e normas que possam realçar e contribuir para o prestígio das instituições e que devemos mesmo ir criando outras que visem a satisfação de idênticos objectivos.
Mas, ainda que assim não fosse, mesmo que não tivesse apego à praxe estabelecida, sentir-me-ia compelido, por imperativo de consciência, a não ficar em silêncio.
Os sentimentos mais profundos exigem uma expressão.
Assim, quero agradecer, com humildade, mas também com a alegria de quem está altamente reconhecido, a todos os Srs. Deputados o seu voto e a eleição que dele resultou. E permito-me fazê-lo também em nome dos restantes membros da Mesa que acabais de eleger.
É para mim uma distinção que muito me sensibiliza e toca poder dirigir a Assembleia, o que faço assumindo as obrigações e deveres inerentes ao cargo.
Distinção que acolho com o sentido de responsabilidade e com a completa disponibilidade de me doar às tarefas que me cabem.
Assim farei, com a consciência de que os méritos daquilo que de bem fizermos pertencem aos Srs. Deputados e às direcções dos grupos parlamentares.
Seja-me igualmente permitido que expresse o meu agradecimento fraterno ao meu partido e ao Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata por me terem proposto e apoiado nesta eleição.
O desejo de corresponder à vossa confiança, Srs. Deputados, é estimulado pelo prestígio e acção exemplar de quantos me antecederam na Presidência da Assembleia da República.
Desejo destacar o Presidente Teófilo Carvalho dos Santos, com quem infelizmente já não podemos contar no nosso convívio, para continuarmos a seguir o
26 DE AGOSTO DE 1987  31seu exemplo de probidade, de apego e exaltação aos valores democráticos - quero, neste momento, curvar-me perante a sua memória em sinal de admiração e sentido respeito -, e o Presidente Fernando Amaral, que nos passados três anos colocou ao serviço do Parlamento todo o seu ser e inteligência, com a vibração e entrega que põe em tudo o que sente e acredita.
Estes dois exemplos, que poderia, de igual modo, e com inteira justiça, estendê-lo a todos os Srs. Presidentes a quem foi conferida a subida honra de nos representar, e que só por economia de tempo não cito expressamente, mas que desejo vivamente saudar.
Ao apresentá-los como paradigmas, quero também pôr em destaque o facto de que sempre mereceram o apoio dos Srs. Deputados e por eles foram acompanhados na procura constante, naturalmente dentro da pluralidade de visões que possamos ter da vida pública, no enriquecimento e vitalidade da Assembleia.
E de outro modo não poderia ser.
São, hoje como no passado, as prerrogativas, o prestígio e a autoridade dos parlamentos que melhor definem a natureza dos regimes políticos, e são também a pedra de toque do grau de perfeição das democracias representativas.
Embora a complexidade da vida moderna e das tarefas políticas que a acompanham e determinam tenha quebrado a linearidade e simplicidade das atribuições parlamentares teorizadas por Locke e Montesquieu; embora não seja possível definir uma unidade padrão pela qual possa ser aquilatada e medida a eficácia parlamentar, apesar disso, em nada tem diminuído o prestígio tradicional dos parlamentos democráticos.
Este mantém-se; tem mesmo aumentado. Os parlamentos são tidos pelo maior apreço por quantos amam a democracia, respeitam os direitos do homem e pugnam pelo bem-estar dos cidadãos.
É assim que um inquérito recente à opinião pública na Europa comunitária mostrou que a confiança dos cidadãos no Parlamento atinge, e ultrapassa mesmo, a confiança no conjunto das instituições do país nos casos da República Federal da Alemanha, da França e da Espanha.
Para que assim seja também entre nós é preciso melhorar as condições de trabalho nesta Casa...
Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: -.. .que inevitavelmente se repercutem no seu prestígio.
É preciso dizer que, neste aspecto, houve uma melhoria significativa nos últimos tempos. Mas é preciso continuar!
Ninguém ignora, e também o não posso ignorar, que corre um debate e um repensar da vida parlamentar por todo o lado. É o sinal de que as instituições estão vivas e se procuram adaptar à modernidade. Nem é só nos parlamentos que isso acontece, também se processa no seio de todas as grandes instituições.
Mas o papel dos parlamentos modernos pode e deve aumentar no quadro de uma visão mais aprofundada da natureza da vida política e, em particular, do seu carácter dinâmico e contínuo, criando formas de actuação simultaneamente mais claras, mais consentâneas com as realidades, mais eficazes.
Nós próprios, por força das circunstâncias, vivemos recentemente um afloramento desse debate e também não ficámos alheios à problemática do Parlamento
Europeu, que, não sendo um caso clássico, não deixa de permitir o aprofundamento do significado da representação democrática.
Questões que estarão naturalmente subjacentes ao nosso pensamento, no integral respeito pelo que dispõe a lei fundamental, o que será certamente reflectido na nova Lei Orgânica da Assembleia.
É no Parlamento que se exprime o estado de espírito do povo sobre as questões que lhe cabe tratar, que se manifesta o pulsar da Nação e se reflectem as diferentes sensibilidades e opções quanto ao futuro colectivo.
É aqui que as políticas públicas são primordialmente defendidas ou opostas. É aqui o lugar da disputa democrática, onde têm papel por igual relevante as oposições e as maiorias.E é, em grande medida, em resultado dos debates que se realizam neste órgão de soberania que é possível transmitir à Nação o significado das várias opções e esclarecer o País do sentido dos nossos projectos de sociedade.
A legislatura que agora iniciamos reveste-se de uma importância particular: nela teremos uma revisão constitucional, por ela passarão as grandes orientações políticas de modernização do País que acompanham a nossa integração plena nas Comunidades e acresce que ela tem uma estrutura partidária inédita entre nós.
A legislatura que agora iniciamos ficará sem dúvida como um marco na nossa vida política moderna. E tudo isso vai obrigar de todos nós um redobrado trabalho e uma grande sageza para que as soluções novas, que vamos fomentar e criar, correspondam às reais aspirações e exigências dos Portugueses.
São desafios lançados a todos nós. Estou certo, Srs. Deputados, de que iremos estar à sua altura.
É neste contexto que termino as minhas palavras de agradecimento, com um compromisso: o da minha total disponibilidade para, e com a vossa ajuda e colaboração, trabalhar em prol do prestígio, autoridade e eficácia da Assembleia da República.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: A primeira referência que nos é dado fazer dirige-se àqueles que partiram do alto dessa Mesa para o seio das bancadas parlamentares.
O Sr. ex-Presidente Fernando Amaral, bem como todos aqueles que deixaram, neste momento, a Mesa merecem o aceno sincero da nossa estima e o nosso agradecimento por aquilo que, durante tantas sessões difíceis e em circunstâncias tantas vezes delicadas, fizeram honrada, honesta e dedicadamente em prol do nosso sistema democrático, do funcionamento desta Assembleia e da dignidade do nosso convívio.Aplausos gerais.Em relação ao Sr. Deputado Fernando Amaral, entre muitas coisas que se poderiam e deveriam dizer, penso que lhe é devida uma palavra de saudação especial pela circunstância de, em tantos momentos difíceis, ter procurado defender o prestígio deste Parlamento. Nalguns
32  I SÉRIE - NÚMERO 3casos de particular acuidade, em que o prestígio do relacionamento institucional esteve em causa, o Sr. ex-Presidente, se assim me permite chamar-lhe, deputado e nosso colega Fernando Amaral, soube colocar, penso que prestigiadamente, em defesa da democracia, no seu sentido amplo, aquilo que era, no seu entendimento, a nosso ver correcto, a dignidade do Parlamento, por cima de estritas conveniências, tão legítimas como quaisquer outras, partidárias ou não.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Muito bem! Aplausos gerais.O Orador: - Recordaremos, pois, o seu estilo pessoal e os trabalhos a que, com a colaboração de todos nós e certamente da mesa que o rodeou, meteu ombros para a modernização e dinamização desta Assembleia.
Julgo que é também nosso dever destacar o trabalho que desempenharam os ex-Vice-Presidentes Marques Mendes, Carlos Lage e José Vitoriano, que, também em circunstâncias sempre delicadas, continuaram o seu trabalho de uma forma proficiente, que muito facilitou a dignificação, a rapidez e a eficácia, dentro do possível, do nosso trabalho.
Saúdo os componentes da Mesa da Assembleia da República, alguns, digamos assim, velhos conhecidos desse posto que o têm sabido honrar e, tantas vezes, suprir também as dificuldades e as condições difíceis do nosso trabalho. Saúdo, particularmente, o novo Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Vítor Crespo, e desejo-lhe sinceramente, pela nossa parte, as maiores felicidades no desempenho do seu difícil cargo e, ao fazê-lo, Sr. Presidente, não o faço só por V. Ex.a, mas também por todos nós.
V. Ex.a sabe o que vai encontrar. Pelo seu discurso de há pouco vê-se, felizmente, que meditou sobre as grandes responsabilidades que impendem sobre todos nós e sobre V. Ex.a Mas, além disso, além de saber o que vai encontrar, também se defronta com uma situação nova na democracia portuguesa, nova nesta Casa, que é a de existir uma maioria parlamentar.
Não mudou, por isso, na importância decisiva do cargo que agora ocupa, na sua vertente externa, bem como na sua vertente interna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos da visão que do exterior se tem de nós, devo dizer, com alguma brutalidade, não a V. Ex.a mas àqueles que me escutam, que vai sendo tempo de, no exterior não se pensar que nós somos, desculpe-se a expressão, o «bombo da festa» da democracia portuguesa, os responsáveis de todos os males que acontecem na nossa terra e raramente os autores do muito de bom que se escreveu na democracia portuguesa.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Não podemos continuar a permitir, pelo nosso silêncio ou pela nossa omissão, que esta vertente da nossa responsabilização pouco digna continue perante o nosso silêncio e, às vezes, perante a nossa ineficácia.
Não podemos, de resto, permitir, sem comentário, o sorriso daqueles que se comprazem na quota negativa das chamadas sondagens que tem tido a Assembleia da República.
Sr. Presidente, a melhoria dessa situação, e não é só a dignidade formal que importa, tal como destacou, tem a ver com o trabalho de V. Ex.a Devo dizer que estamos optimistas, e digo-o sem lisonja, mas essa melhoria vai, necessariamente, depender do empenhamento e do trabalho de todos nós.
É preciso continuar as reformas encetadas, é preciso concluir outras, é preciso que a Lei Orgânica seja a reprodução do que se exige de um parlamento moderno, é preciso esta coisa comezinha e banal que é, afinal de contas, que cada deputado possa ter uma secretária para trabalhar ...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - ..., uma mesa, uma cadeira, eventualmente um telefone, papel e lápis para poder escrever as suas intervenções, para não andar a passear-se por estes corredores, que os Portugueses não conhecem, à procura de um sítio onde possa trabalhar.Aplausos gerais.De uma forma frontal e clara, devo dizer-lhe, Sr. Presidente, que as condições reais e políticas que hoje se verificam nesta Câmara são duplamente responsáveis: em geral, como discutiremos a partir de amanhã, e no concreto, nas condições que soubermos granjear para que esta Assembleia, que é uma assembleia sobretudo e essencialmente de deputados, possa ter as condições de ser julgada por aquilo que não faz e não ser julgada por aquilo que não tem nenhumas condições para fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estou certo de que isto vai ao encontro das responsabilidades que sucintamente V. Ex.a já enunciou e da óbvia meditação a que deu lugar a sua aceitação à candidatura ora sufragada.
Como disse, a situação política parlamentar é nova. Teremos, pois, muitas oportunidades para ver e testar o entendimento que todos os Srs. Deputados, os grupos parlamentares e o Governo vão fazer desta situação.
Com toda a simpatia e solenidade afirma V. Ex.a que a sua fundamental responsabilidade, para além de todas aquelas que são óbvias e a que já se referiu, vai ser, no fundo, o simultâneo garante e principal impulsionador do complexo e vital pluralismo que esta representação nacional encerra.
É neste contexto, Sr. Presidente, que termino, desejando a V. Ex.a as maiores felicidades. Manifestamos igualmente a nossa disponibilidade para a defesa dos nossos pontos de vista, para a dignificação não apenas formal mas sobretudo substancial desta Casa e do nosso trabalho, e a nossa determinação e cordialidade para que esta Assembleia da República renove a sua ligação com o País 	real, seja uma fonte de criatividade e de imaginação, seja, no fundo, o espelho da sociedade democrática moderna por que todos ansiamos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.
26 DE AGOSTO DE 1987  33O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Deputado Fernando Amaral: Bastaria a sua eleição em dois mandatos sucessivos, com o apoio generalizado de todas as forças políticas e, em especial, daquelas que são oposição ao Governo do partido a que V. Ex.a pertence, para evidenciar o largo juízo de confiança que o investiu na alta função de Presidente da Assembleia da República, confiança que V. Ex.a não desmereceu, sabendo agir com isenção e independência, mesmo quando, como se verificou na memorável sessão de 17 de Março último, a sua verticalidade foi rudemente posta à prova pelo Governo.
Pode, pois, V. Ex.a descer as escadas da tribuna da Presidência com a mesma dignidade com que as subiu. E não sei de melhor elogio que possa merecer um presidente cessante, nem de maior perplexidade perante a sua substituição.
Sr. Presidente eleito, Sr. Deputado Vítor Crespo: Do que ficou referido em relação ao Sr. Presidente cessante, resultam, necessariamente, as respectivas ilações, por ora como expectativa que só o desempenho futuro das elevadas funções de V. Ex.a pode vir a confirmar ou a infirmar.
Uma coisa, porém, é certa: não será da nossa parte, Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática, que V. Ex.a poderá vir a encontrar motivos para não desempenhar cabalmente o cargo para que foi eleito, com o equilíbrio e a independência indispensáveis, pois sempre nos nortearemos pelas regras do relacionamento democrático que devem caracterizar a actividade parlamentar.
Queremos, finalmente, saudar todos os Vice-Presidentes e demais elementos da Mesa, tanto os que cessam funções, como aqueles que as vão iniciar: uns, com o crédito das provas prestadas, outros com o voto de que sejam dignos dos seus antecessores.Aplauso da ID, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Vou dizer poucas palavras, pois já está muito dito.
As minhas primeiras palavras são para saudar os deputados de todos os partidos e, muito especialmente, o novo Presidente da Assembleia da República, o Prof. Vítor Crespo, a quem desejamos um frutuoso mandato. Uma saudação também para os deputados de todos os partidos que agora cessam funções na Mesa da Assembleia da República e uma saudação muito especial para o Sr. Deputado Fernando Amaral, que agora deixou a Presidência da Assembleia da República, lembrando a sua contribuição para o prestígio da Assembleia e para a sua intervenção eficaz na vida nacional. Como tive oportunidade de trabalhar junto do Sr. Deputado Fernando Amaral enquanto desempenhou as funções de Presidente, seja-me permitido recordar que esse trabalho foi agradável e frutuoso para mim e para o meu grupo parlamentar.
Sr. Presidente Vítor Crespo, foi o Sr. Presidente proposto por uma formação partidária que neste momento dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República. Era, por isso, muito importante ouvi-lo. Ouvimo-lo, pois, com toda a atenção e interesse e podemos dizer que temos esperanças de poder continuar a trabalhar não só pelo melhoramento das condições materiais de funcionamento da Assembleia da República, mas também pelo melhoramento das condições políticas de funcionamento da Assembleia da República. Deveremos, pois, continuar a trabalhar para garantir a democraticidade do debate na Assembleia da República, temos que continuar a trabalhar para garantir uma melhor intervenção da Assembleia da República em todos os domínios da sua competência na vida nacional.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, pode contar - já nos conhece bem - com toda a frontalidade política, mas também com todo o espírito de cooperação que vai no sentido de melhorar a intervenção da Assembleia da República na vida nacional e o seu funcionamento. Este é o nosso entender do interesse nacional.Aplausos do PCP, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Neste momento gostaria de proferir duas palavras a propósito do acto a que acabámos de proceder.
Não me levem a mal que as primeiras palavras sejam dirigidas à Mesa que acabou as suas funções, agradecendo o trabalho prestado, e, em especial, gostaria de destacar o ex-Presidente da Assembleia da República, o Sr. Deputado Fernando Amaral.
Vimos no Sr. Deputado Fernando Amaral uma permanente preocupação de dignificação da Assembleia da República, Assembleia da República que é, de facto, o elo mais fraco das instituições democráticas, ou pelo menos assim é entendido em termos de opinião pública, mas é aqui que a democracia se vive e se sente como provavelmente em mais lado nenhum.
Ora, o Sr. Presidente Fernando Amaral foi um exemplo vivo para nós, deputados, e para mim, jovem deputado que iniciei as minhas funções sob a sua presidência, foi, de facto, um sinal muito importante no sentido permanente de dignificação da Assembleia da República. Gostaria, pois, de recordar a sua dedicação e inteira disponibilidade para nos ajudar a encontrar as melhores soluções para os muitos problemas que se colocaram, por vezes de soluções imprevisíveis.
Gostaria ainda de recordar a grande isenção com que o Sr. Deputado Fernando Amaral dirigiu os trabalhos da Assembleia da República. Certamente que todos os Deputados recordarão que, de facto, a forma como dirigiu os trabalhos da Assembleia da República, do Plenário, foi de uma isenção perfeitamente inexcedível. Também por isso, Sr. Deputado, o nosso muito obrigado.
A Assembleia da República tem de ser um local onde a democracia se viva intensamente. O Sr. Presidente Fernando Amaral foi, para nós, nesse ponto de vista, um indício muito positivo, diríamos mesmo, um farol permanente e um referencial constante.
Não é fácil dirigir a Assembleia da República, mas todos nós temos de fazer um esforço para que as melhores soluções, as soluções mais sensatas e mais ponderadas sejam encontradas. Vimos no Sr. Presidente Fernando Amaral essa orientação. Por tudo isso, muito obrigado.
34  I SÉRIE - NÚMERO 3Relativamente ao Sr. Deputado Vítor Crespo, agora eleito, e à nova Mesa, desejamos felicidades porque o trabalho que se apresenta é extraordinariamente difícil. A Assembleia da República tem hoje uma composição que não é muito comum, pois pela primeira vez depois do 25 de Abril há um partido maioritário. Poder-se-ia então pensar que, por esse facto, muitos dos problemas da Assembleia da República estariam resolvidos. Penso, porém, que a dignificação e o prestígio da Assembleia da República implicam que essa solução, que aparentemente se apresenta de maior facilidade, seja realmente fácil, mas seja fácil no esforço conjunto de todos os partidos e de todos os grupos e agrupamentos parlamentares. O facto de se ter a maioria não dispensa, antes implica, uma maior participação de todos nas soluções e o prestígio da Assembleia é o referencial fundamental no encontro dessas mesmas soluções.
Sr. Presidente, foi com muito agrado que registámos o discurso que produziu e pensamos mesmo que ele é um sinal muito prometedor para que, de futuro, o trabalho da Assembleia seja profícuo e a dignifique.
Gostaria de manifestar a nossa inteira disponibilidade para colaborar com V. Ex.a, com a Mesa e com todos os partidos políticos no encontro das melhores soluções que se apresentem à Assembleia da República, pois temos consciência de que os problemas que se apresentam não são de fácil solução.
Sr. Presidente, repito e sublinho que manifestamos a nossa inteira disponibilidade para com V. Ex.a e para com todos os colegas, a fim de dignificarmos a Assembleia da República.Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Em primeiro lugar quero dirigir uma palavra de agradecimento e de homenagem a todos os membros da Mesa cessante, incluindo o Sr. Presidente cessante, deputado Fernando Amaral.
O Sr. Deputado Fernando Amaral deixou em nós um vivo exemplo de isenção, de independência e de dignidade. As sessões legislativas a que presidiu não foram fáceis, pois o Parlamento esteve sujeito a um desgaste quase quotidiano. Ele desempenhou a tarefa de dignificar o Parlamento contra certa imprensa e certa opinião pública, de defesa da Constituição, de defesa do Regimento, numa palavra, de defesa da Assembleia da República, o que quer dizer defesa da democracia. Fez isso de uma maneira simples, humilde e prestigiante, sem grandes debates, em que nunca faltou com o seu exemplar comportamento e prestigiante procedimento. Por isso mesmo, teve a honra de ser eleito não apenas com os votos do seu partido mas também com os votos de grande parte dos deputados da oposição. Esta foi a melhor homenagem que este Parlamento pôde prestar ao Dr. Fernando Amaral. O Sr. Deputado Fernando Amaral será nesta Assembleia o exemplo de como a presidência deve ser exercida em momentos difíceis.
Sr. Presidente Vítor Crespo, V. Ex.a é uma pessoa conhecida do País, do Parlamento e da intelectualidade portuguesa. Por todo o lado onde teve de prestar o contributo da sua valiosa formação deixou a sua marca: como estudante em Coimbra, como doutor pela Faculdade de Ciências, como doutor numa das mais prestigiadas faculdades americanas, senão mesmo uma das melhores do mundo, que é a Berkeley, como reitor da Universidade de Lourenço Marques. No campo académico a sua obra é sempre lembrada e é prestigiante para a universidade portuguesa. Por isso mesmo, tranquilamente, V. Ex.a pode dar-nos o exemplo da inteligência clara, da transferência de raciocínio e de uma isenção universitária académica num conduzir de todas as suas acções através da sua vida.
A sua carreira administrativa também foi das melhores. Como director-geral da Educação, como secretário--geral do Ministério da Educação, também V. Ex.a deixou a sua passagem marcada, embora não sejam muito conhecidos os seus trabalhos.
Na acção governativa, V. Ex.a foi o Ministro que pela primeira vez defrontou o problema das universidades privadas e deu o seu contributo - o que ainda não foi concretizado, mas foi o primeiro contributo - para que o ensino privado que então surgia tivesse a dignidade e a aceitação no País, tal como merece.
Por isso mesmo, podemos dizer que todo o exemplo da sua carreira, desde jovem até hoje atingir este altíssimo cargo da segunda figura do Estado Português, é para nós a certeza de que também como Presidente da Assembleia da República não deixará de continuar a dar os seus préstimos, os seus atributos de homem de Estado, de homem de carácter, de homem digno ao serviço de Portugal.
Estamos, pois, tranquilos. Aliás, foi com tranquilidade que recebemos a indigitação pelo seu partido e hoje a sua eleição para este alto cargo.
Escusado será dizer, Sr. Presidente Vítor Crespo, que, para além da minha amizade pessoal, académica e como deputado, porque desde há vários anos que nos conhecemos nesta Sala, pode contar com a colaboração leal, franca e construtiva do Grupo Parlamentar do CDS. Para si e para a Mesa agora eleita vão os nossos respeitosos cumprimentos e, ao mesmo tempo, o voto sincero para que V. Ex.a saiba continuar a grande tradição dos presidentes democráticos desta Assembleia da República.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro, Sr.as. e Srs. Deputados: Hoje é certamente um dia diferente na vida de V. Ex.a
Diferente porque o reconhecimento na pessoa de V. Ex.a da segunda figura do Estado não se esgota, estou certa, nos aspectos formais do seu novo cargo.
Assumirá, V. Ex.a, Sr. Presidente, um papel extremamente importante na dinâmica da Assembleia da República, onde se encontram renovadas diferenças, novos olhares que afirmam a diversidade e a pluralidade e que portanto exigem um pulsar colectivo que não limite a autonomia política de cada projecto aqui representado.
26 DE 	AGOSTO DE 1987  35E Os Verdes cá estão! Para fazer mexer, para questionar, para exigir um espaço que se prefere dialogante a castrador, solidário e humanista, que reforce e anime o nosso quotidiano democrático, feito à medida das expectativas dos Portugueses, no respeito pela diferença e pela diversidade.
Foram já estas, é certo, as preocupações que nos norteavam sob a presidência, que agora cessa, do Sr. Deputado Fernando Amaral, cuja acção positiva não podemos deixar de sublinhar neste momento.
Contará V. Ex.a, Sr. Presidente Vítor Crespo, com um grupo parlamentar que busca, em cada dúvida que a realidade nos coloca, os argumentos que legitimam o nosso projecto de intervenção política.
Contará V. Ex.a com a especificidade da nossa visão ecologista e ambientalista e com a nossa determinação na defesa de um novo conceito de igualdade.
Mas porque rejeitamos a aplicação a todos de um código uniforme, contará V. Ex.a com a nossa exigência da criação de quadros legais e humanos em que se conjuguem as diversas vivências possíveis.
A nossa acção, Sr. Presidente, não se fixa em nós, não temos da política uma visão reducionista, entendemos que hoje, mais do que nunca, se deve constituir uma sociedade plural em que ninguém oprima ninguém ou minorias.
O Parlamento Português, de que V. Ex.a é agora Presidente, deverá ser um exemplo desse primado; aqui reside também a raiz da nossa democracia, a sua vitalidade e o seu futuro.
Conte connosco para partilhar na diferença o que diferente deve ser!
Bom trabalho ao Sr. Presidente e a todos os colegas da Mesa agora eleitos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: A primeira saudação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vai, naturalmente, para todos aqueles Srs. Deputados que cessaram funções na Mesa.
Mas não quereríamos, naturalmente, deixar de evidenciar entre esses deputados o Sr. Deputado Fernando Amaral, Presidente que acaba de cessar funções.
O Sr. Deputado Fernando Amaral, com o seu trato afável, com a amabilidade de que sempre rodeou cada um dos Srs. Deputados, a paciência com que arbitrou intermináveis choques de ideias e intermináveis conflitualidades sem que significasse de alguma forma a limitação ou a redução desse saudável confronto de ideias, é a imagem viva do desempenho de uma função, que teve a norteá-lo permanentemente a grande preocupação de prestigiar esta instituição que é a Assembleia da República e de aumentar, perante a opinião pública, a credibilidade deste mesmo órgão.
Impulsionador de muito significativas melhorias nas condições de trabalho desta Casa, condição essencial para que possamos realizar com completa satisfação pessoal e política - quer individual, quer de cada um dos grupos parlamentares - as funções para que fomos eleitos, o Sr. Presidente Fernando Amaral deu um passo fundamental na criação de condições cada vez melhores no desempenho destas mesmas funções.
Gostaria ainda de dirigir uma outra palavra à Mesa que acaba de ser eleita, com destaque especial para o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Vítor Crespo. As altas qualidades que V. Ex.a tem evidenciado nas diversas formas em que tem vindo a participar na vida pública e que estiveram na origem da propositura, por parte do grupo parlamentar do PSD, às funções para que acaba de ser eleito, são uma garantia para nós, a par do conhecimento que temos do seu apego à democracia, do seu respeito pela Constituição e da sua intenção de, nesta função extraordinariamente difícil que é despir-se da veste partidária, arbitrar uma pluralidade de representação de ideias de programas, de programas e de concepções da vida.Temos, pois, a certeza, Sr. Presidente Vítor Crespo, de que, ao representar esta pluralidade de forças políticas, V. Ex.a saberá significar, perante a opinião pública, a forma ideal de permanentemente reforçar a ideia de que este órgão é essencial para o exercício da democracia e que, com as condições políticas que V. Ex.a terá oportunidade de ao longo do tempo vir a desenvolver, saberá manifestar que o Parlamento é o centro do debate político.
Na verdade, é aqui que devem ser lançados e levados a cabo os grandes debates políticos, pois não se concebe que para o exterior possa haver outra forma que não seja o debate de ideias travado nesta mesma Casa.
Sr. Presidente, praticamente tudo aquilo que gostaríamos de dizer já foi dito por outros grupos parlamentares. Porém, gostaríamos de reforçar a nossa confiança e a nossa manifestação de colaboração. Estamos certos de que o Sr. Presidente saberá honrar o lugar para que o acabámos de eleger.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, meus queridos companheiros: Foi dito aqui que regressava às bancadas e com que prazer o faço! É como que um regresso às origens para poder sentir, de novo, e de mais perto o pulsar e o ritmo que faz da democracia o processo aliciante que distingue em cada um o modo de estar na vida. Que coisa admirável esta de regressar!
Portanto, intimamente o festejo, quando tive o prazer de vos ouvir, e desejo manifestá-lo não para vos agradecer as generosas e nobres palavras que referiram a meu respeito, e digo que não para vos agradecer, meus caros companheiros, porque já há muito vos pertence toda a minha gratidão. Foram três anos passados numa convivência muito próxima, muito viva, para vos conhecer e muito especialmente aqueles com quem tive o privilégio de trabalhar.
Enquanto vos ouvia tinha presente aquilo que aqui foi dito, por um distinto deputado à Constituinte, mestre em Direito, que referia, então, «que nenhuma democracia é possível se os Srs. Deputados dos diferentes partidos não forem capazes de estabelecer, por cima das barreiras ideológicas que os dividem, uma sólida relação pessoal».
36  I SÉRIE - NÚMERO 3Vivi-o de perto, comunguei de perto dessa mesma preocupação, desse mesmo desejo de fortalecer a democracia, criando amizades, entrosando os nossos pensamentos, sempre em busca de soluções que fossem expressão do nosso desejado consenso.
É que aqui vive-se como que uma sede desenfreada, nunca superada, nunca satisfeita, de liberdade. Há jogos de palavras, há discussões, há, por vezes, confrontos vivos. Ainda bem que o Parlamento assim é, pois de contrário seria como que uma expressão demasiado pantanosa, já que as ideias não borbulhavam, por certo, à busca da verdade de que cada um se julga possuidor, para encontrarmos, todos, as melhores soluções que satisfaçam o interesse do País.
Regresso à minha bancada, venho para o meu grupo parlamentar. Sei que vou sacrificar, voluntariamente, grande parte da minha liberdade à disciplina partidária; mas faço-o com prazer e com gosto.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Haveria mesmo de dizer com entusiasmo, ainda que nunca lhe sacrifique a minha consciência ou os meus sentimentos.
E como é bom sacrificar essa parte de liberdade, sobretudo num partido que tem como lema, aliás consagrado de uma forma lapidar pelo nosso fundador, Sá Carneiro:
Para nós não há qualquer ordem política aceitável que não seja aquela que se baseia na dignidade do homem livre.Este paradigma de actuação, este princípio formulado, de que o meu partido se apropriou, e bem, terá, sem dúvida, a certeza de que o homem livre tem de ser, necessariamente, um homem responsável para construir este Estado de direito, onde o dever prefere à conveniência, onde o direito prefere à força - seja qual for a expressão por que ela se manifeste -, onde a justiça prefere à popularidade ou ao êxito para construir democracia - aliás em obra nunca acabada, daí o aliciante que os Srs. Deputados aqui sentem, e por vezes também sofrem -, para podermos construir um Portugal melhor, precisamente, como aqui já foi dito, e muito bem, no respeito pelo direito à diferença. Se os diversos elementos constitutivos da nossa sociedade civil não fossem diferentes e desiguais, não era necessário o Estado. Por isso é que ele existe.
E V.Ex.a, Sr. Presidente, nessa tribuna privilegiada da representação nacional, vai ter a feliz oportunidade de lhe dar expressão legitimada e de ver esta preocupação íntima de cada deputado, que às vezes não passa de um sonho, não passa de um projecto que não é levado à realização prática, mas que todos eles, por aquilo que tive a dita de verificar, sentem esse desejo infrene de fazer e de viver democracia, que é diálogo, que é tolerância, que é respeito à diferença que no pluralismo nos marca.
Sr. Presidente, louvo-me na escolha que a comissão política do meu partido fez de V. Ex.a para presidir aos destinos da Assembleia da República, porque conheço a sua cultura, porque sei dos pergaminhos e dos títulos académicos que conquistou, porque sei da larga experiência política de que é dotado, porque lhe conheço o sentido de equilíbrio e de moderador, que
hão-de fazer, fatalmente, de V. Ex.a um excelente Presidente da Assembleia da República.
E faço esta afirmação, e para tal me sinto habilitado dando testemunho, porque é larga a nossa convivência, porque é grande a amizade que lhe dedico, curtida em muitos anos de convívio, para adquirir a certeza, e garanti-la como testemunho, da certeza que afirmei. Por isso não seriam necessários os votos que haveria de formular, de forma veemente, para que seja muito feliz nas novas funções que vai exercer, para tranquilidade nossa, para prestígio e dignificação do Parlamento, para servir Portugal, para estarmos numa identidade perfeita com os projectos que nos animam na satisfação de um futuro melhor.Mas não queria terminar sem lembrar o trabalho que tornou possível, porventura, o êxito que VV.Ex.as referiram, meus caros companheiros: a ajuda, prestada na conceptualização jurídica, do Vice-Presidente Marques Mendes, o sentido disciplinador, correcto e de bom senso do Vice-Presidente Carlos Lage, o sentido oportuno, sério e seguro do Vice-Presidente Marques Júnior e o sentido disciplinador, sempre pronto e disponível a todas as situações para colmatar os chamados «buracos de presença», por parte do Sr. Vice--Presidente José Vitoriano.
E que haveria de dizer dos Srs. Secretários? Deputados excelentes, que o foram, assumindo a responsabilidade tantas vezes sacrificada nesse lugar que também é, infelizmente, nestas alturas, de um calor de tal modo intensivo que quase pensamos estar pagando, aliás injustamente, penas de purgatório. Aos Srs. Deputados Secretários Reinaldo Gomes, Maia, Mota Torres e Sá Cunha (que não está aqui), quanto lhes estou devendo de entusiasmo, de interesse, de oportunidade sempre esclarecida para ajudar o Presidente a resolver os muitos problemas com que deparou!
O lugar de Presidente não é fácil. Ele só foi possível porque contei - e V. Ex.a, Sr. Presidente, vai poder contar também, em presença das promessas sérias que aqui foram feitas - com a colaboração de todos os Srs. Deputados.
Quando está em causa o prestígio da Assembleia, a dignidade da Assembleia como órgão de soberania, não há nenhum deputado que seja capaz de ficar indiferente. Ficam como que vestidos por dentro de uma alma nova, que às vezes pode não encontrar eco, nem porventura uma reacção e uma transmissão directa imediata, mas que existe e que se vai, a pouco e pouco, formando neste aglutinar de ideias, para que o trabalho da Assembleia da República seja, realmente, um trabalho eficaz.
Quero louvar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, mas também quero louvar os Srs. Deputados Secretários que agora foram eleitos e que nos dão a garantia de uma continuidade capaz de satisfazer este sonho que vive e é alimentado pela esperança de cada um, de podermos tornar cada vez mais prestigiado e digno este órgão excelente de soberania.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo agradecer vivamente as palavras amáveis e encorajadoras que me foram dirigidas e aos restantes membros da Mesa pelo Sr. Deputado Fernando Amaral e pelos Srs. Deputados representantes de todos os grupos e agrupamentos parlamentares. Muito obrigado!
26 DE AGOSTO DE 1987  37Srs. Deputados, informo que a próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, havendo a abertura do debate sobre o Programa do Governo, com a declaração do Sr. Primeiro-Ministro.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.
Eram 10 horas e 45 minutos. Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):António Paulo Martins Pereira Coelho.
José Carlos Pereira LilaiaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) apresentou o Programa do XI Governo Constitucional e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raul Castro e João Corregedor da Fonseca (ID), Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes), Nogueira de Brito, Basílio Horta e Narana Coissoró (CDS), Silva Lopes, Correia Gago, Natália Correia, Carlos Lilaia e Marques Júnior (PRD), João Amaral (PCP), Jorge Sampaio, Jaime Gama e António Guterres (PS) e Pacheco Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos.
27 DE AGOSTO DE 1987  41José Florêncio B. Gastei Branco.
Raul Fernandes de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do Programa do Governo, para o que tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o Programa do XI Governo Constitucional quero, antes de mais, saudar a Assembleia da República e desejar aos Srs. Deputados um trabalho profícuo durante a legislatura que agora se inicia.
A instituição parlamentar é o fulcro de democracia representativa, regime que os Portugueses escolheram para organizar a vida política nacional e que entre nos se enraizou com extraordinária solidez, não obstante as dificuldades internas e externas que foi necessário ultrapassar após o 25 de Abril. Prestigiar a acção da Assembleia da República é reforçar o próprio regime democrático.
Esta Assembleia é expressão directa da vontade popular, manifestada através do voto livre e consciente, e da sua composição resulta o Governo a que me honro de presidir.
No quadro de um relacionamento leal com os outros órgãos de soberania, o Governo trabalhará com o Parlamento no melhor espírito construtivo e dele espera igual disponibilidade para o desenvolvimento de relações de colaboração harmoniosas e produtivas, conforme o exige o interesse nacional.
Algumas análises mais levianas ou superficiais dos resultados das eleições de 19 de Julho têm apontado para a desvalorização da Assembleia da República na presente legislatura e chegam até a admitir o enfraquecimento da própria democracia.
Tudo isto quando, pela primeira vez desde o 25 de Abril, o sistema político gera uma maioria parlamentar homogénea e cria verdadeiras e consistentes condições de estabilidade governativa.
O papel essencial que cabe ao parlamento numa democracia pluralista de tipo ocidental não depende do menor ou maior apoio parlamentar de que goza o governo.
Nos países democráticos é normal os governos disporem de apoio parlamentar maioritário, e nem por isso o papel do parlamento é desvalorizado.
Já na apresentação do Programa do X Governo tive ocasião de afirmar: «O papel da Assembleia da República é sempre o mesmo, seja qual for o governo empossado: uma actuação clara e empenhada na resolução dos problemas daqueles que legitimamente representa.»
A existência de uma ampla e homogénea maioria de apoio ao Governo evitará apenas as obstruções sistemáticas e injustificadas à acção do Executivo e as interferências nas suas áreas de competência própria, que caracterizaram a atitude de algumas oposições na anterior legislatura, atitude negativa para o prestígio da própria Assembleia e que foi larga e inequivocamente condenada pelo eleitorado em 19 de Julho passado.A nossa posição no que diz respeito as relações entre órgãos de soberania não se altera consoante as