234 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Na avaliação efectuada em 2006 e em 2007, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia considerado que ―o sistema financeiro português ç são, bem gerido e competitivo...‖, apontando no mesmo sentido, igualmente, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2008, publicado pelo Banco de Portugal.Mais recentemente, o FMI veio também reconhecer que o sistema bancário nacional resistiu relativamente bem à crise financeira mundial, reflectindo pontos fortes anteriormente existentes, como a exposição limitada a activos tóxicos, a ausência de uma bolha no imobiliário, modelos de negócio baseados no retalho e um quadro regulamentar e de supervisão sólido. Conforme salienta o FMI, mesmo numa conjuntura particularmente difícil, os bancos portugueses conseguiram, em 2008 e em 2009, obter o financiamento necessário à expansão relativamente elevada do crédito. Em 2008 e 2009, as instituições de crédito em Portugal emitiram 17 mil milhões de euros de obrigações, tendo em 2009 emitido mais de 25,6 mil milhões de euros de obrigações, sendo que apenas 14% do montante emitido corresponde a emissões garantidas pelo Estado, demonstrando a capacidade das instituições de crédito de se financiarem em condições competitivas e sem apoio do Estado.Adicionalmente, é importante sublinhar a influência positiva das medidas adoptadas pelo Governo para o reforço da estabilidade do sistema financeiro, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos agentes económicos, para a manutenção do financiamento de actividades de investimento e para a protecção dos depósitos. De entre essas medidas, destacam-se as seguintes:   Regime excepcional de concessão de garantias pessoais do Estado, até ao limite de 20.000 euros milhões. Esta medida, que o FMI considera de importância decisiva, permitiu apoiar, de forma supletiva, a capacidade de os bancos se financiarem em condições de mercado, num contexto extraordinário de falta de liquidez, e, assim, preservarem o seu importante papel na concessão de crédito às empresas e às famílias;  Regime de capitalização pública das instituições financeiras, até ao limite de 4.000 milhões de euros;  Reforço dos deveres de informação e transparência das instituições financeiras;  Revisão do regime do Fundo de Garantia de Depósitos, aumentando o limite da garantia de depósitos de 25 mil para 100 mil euros, reduzindo os prazos de reembolso e tornando mais exigentes os critérios de elegibilidade;  Proibição da concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido, bem como a obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal das transferências que tenham como beneficiário essas entidades;  Reforço das competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, em particular no que respeita à partilha de informação entre supervisores e entre estes e o Ministério das Finanças e da Administração Pública, sempre que se trate de informação relevante em matéria de estabilidade financeira.Apesar das restrições ao funcionamento dos mercados financeiros, a crise financeira contribuiu para a diversificação das fontes de financiamento dos bancos, com efeito positivo na redução da exposição aos mercados financeiros grossistas, tendo-se assistido a um reforço da base de depósitos, e consequentemente a uma melhoria da posição estrutural de liquidez do sistema bancário português.Por outro lado, a regulação e a supervisão financeiras deverão continuar a fortalecer a transparência, o maior rigor na avaliação de activos, o eficiente funcionamento dos mercados e o exercício eficaz dos