272II SÉRIE-B — NÚMERO 52V. Ex.B, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Leiria, do seguinte:O Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos serve uma população de 9100 habitantes, tem em funcionamento um SAP das 18 às 24 horas de segunda-feira a sexta--feira e das 8 horas de sábado às 24 horas de domingo, num total de 70 horas semanais, prestadas por seis médicos da carreira de clínica geral dos sete que compõem o quadro.Quanto às urgências que ocorrem durante o período das 8 às 18 horas, são asseguradas pelos médicos que na altura estão a efectuar as consultas de clínica geral.Verifica-se assim que apenas o período das 0 às 8 horas de segunda-feira a sábado não tem cobertura do SAP.Tendo por base os dados estatísticos do número de utentes atendidos no SAP deste Centro de Saúde ao longo do ano de 1989, verificou-se que ocorrem no período das 0 às 8 horas (efectuado apenas ao domingo) 25 casos (1,2%), das 18 às 24 horas (efectuado de segunda-feira a sexta-feira) 1054 casos (49,3%) e das 8 às 24 horas (efectuado de sábado a domingo) 1060 casos (49,5%).Verificou-se ainda que, em relação à residência dos utentes que ocorrem ao SAP, 36,4% residem em Figueiró (vila), 58,2% em Figueiró (restante concelho), 1,3% em Pedrógão Grande, 0,6% em Castanheira e 3,5%, outros.Pelos factos enumerados e atendendo ao quadro de pessoal do Centro de Saúde e o número de ocorrências/dia em 1989, não vê aquela Administração Regional de Saúde justificação para uma cobertura de SAP 24 horas/dia.10 de Agosto de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCASE ALIMENTAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da grave e perigosa situação no porto da Baleeira, em Sagres.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — O MAPA, através da Secretaria de Estado das Pescas, esteve atento, desde o primeiro momento, aos reflexos que as anormais condições climatéricas que se fizeram sentir no início do mês de Março na zona do porto da Baleeira poderiam ter para a comunidade piscatória existente nessa área.Na perspectiva de se apurar a situação criada com o referido temporal, tendo em vista dar o apoio possível a todos os pescadores da zona que, em consequência da intempérie, viram as suas embarcações e artes perdidas ou danificadas, procedeu-se, através da Direcção-Geral das Pescas (DGP), a uma avaliação da situação criada pelo referido temporal, para assim ser possível tomar as medidas consideradas oportunas.Atendendo ao facto de as anormais condições climatéricas terem tido um âmbito restrito à zona em que se situa o porto da Baleeira, não tendo havido, por isso, uma projecção desta calamidade a uma parte substancial do território nacional, os pescadores atingidos poderão candidatar-se aos apoios financeiros disponibilizados no âmbito do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal, que visa apoiar comverbas exclusivamente do Estado Português a realização de projectos de investimento no domínio da renovação e reestruturação da frota artesanal, a substituição de artes de pesca e a melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo daqueles que se dedicam à actividade da pesca, ao mesmo tempo que, incentivando a substituição de pequenas embarcações por outras maiores e melhor dimensionadas e equipadas, se tem em vista proteger os recursos, afastando o esforço de pesca das zonas estuarinas e mais próximas da costa.No âmbito daquele Programa, têm vindo a ser canalizados, desde 1987, cerca de 400 000 contos anuais para apoio à pesca artesanal, podendo os pescadores atingidos ver apoiadas as acções de substituição dos bens perdidos ou danificados, no âmbito desse Programa.2 — Não é da competência da Secretaria de Estado das Pescas a reparação dos portos existentes ao longo da costa, os quais estão entregues ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações através da Direcção-Geral de Portos. Apesar disso, já se diligenciou junto desta Direcção-Geral a construção de instalações de apoio a comerciantes e armadores/pescadores, de modo a dotar este porto de pesca de condições de funcionamento de acordo com o volume de pescado que aí é anualmente descarregado.Atentos, pois, à importância que o porto da Baleeira tem para a pesca na Região do Algarve, deu-se seguimento ao projecto de construção de uma nova lota nesse porto, que irá substituir a actual lota, que se demonstra já exígua em relação às necessidades do porto. Encontra-se o projecto da nova lota já em fase de execução, prevendo-se para o decurso do corrente ano o início dos trabalhos. Para além da construção do edifício da lota e das infra-estruturas básicas, foi desde logo preocupação do Governo dotá-la com os necessários equipamentos complementares de exploração (descarga, movimentação, venda informatizada, etc), pelo que está já preparada a candidatura deste projecto ao financiamento do FEOGA, de modo a tornar realidade todo este projecto.Estamos certos de que a construção da nova lota irá dar a necessária resposta aos laboriosos pescadores de toda aquela zona, que apresentam um elevado volume de descargas em lota.8 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 515/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a aplicação do decreto-lei de carreiras médicas no distrito de Portalegre.Relativamente ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de infor-