7 DE JANEIRO DE 2023 11 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 437/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de navios mercantes   N.o 440/XV/1.a Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2022-07-28 Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.o do Orçamento do Estado para 2022 N.o 454/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-29 Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID-19 forçados a devolver apoio e penalizados nas contribuições para Segurança Social N.o 464/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-08-01 Regulamentação da profissão de psicomotricidade   N.o 472/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-08-08 Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP N.o 505/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas. N.o 563/XV/1.a Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-13 Impactos da chuva na serra da Estrela após os incêndios e medidas para prevenir consequências no abastecimento de água N.o 576/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Finanças 2022-09-16 Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do Banif N.o 593/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-09-19 Pergunta sobre a implementação das recomendações de segurança propostas após o acidente ferroviário de Soure N.o 594/XV/1.a Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por força de quotas de sobrevivência herdadas N.o 595/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Educação 2022-09-20 Ensino artístico na Região de Leiria   N.o 606/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-21 Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do Decreto-Lei n.o 142/73, de 31 de março N.o 608/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro das Finanças 2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos como banco público