16 DE OUTUBRO DE 2018 57 Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1862/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PORTELA (ARCO-ÍRIS), NO CONCELHO DE LOURES A Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), escola-sede do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, iniciou a sua atividade a 11 de outubro de 1988 e, devido à falta de investimento e de manutenção ao longo dos anos, encontra-se num avançado estado de degradação apresentando inúmeros problemas. Inicialmente, existia apenas um pavilhão onde, além das salas de aula, funcionavam também todos os serviços. Posteriormente, foram construídos outros pavilhões para fazer face às necessidades, devido ao número crescente de alunos, tendo sido também construído um pavilhão gimnodesportivo.Atualmente, esta escola acolhe 45 turmas: 20 turmas do 3.o ciclo, 21 turmas do ensino secundário e 4 turmas do ensino profissional, na área do desporto.À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino em Portugal, a Escola Secundária da Portela não tem tido obras profundas, o que acabou por resultar num conjunto de problemas que condicionam o seu normal funcionamento e comprometem o bem-estar da comunidade escolar. Desta forma, os problemas são inúmeros e constam do relatório que resultou da vistoria realizada em 12 de abril de 2017 pela Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Loures-Odivelas (Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas), ao abrigo do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino. Na sequência dessa vistoria, o referido relatório evidencia de forma clara várias anomalias, como a degradação da pintura, existência de fissuras e humidade, de coberturas com fibrocimento degradadas, problemas na rede de esgotos das instalações sanitárias, desnivelamento e mau estado dos pavimentos, falta de sistema de aquecimento, bebedouros avariados, ausência de plano de higienização, entre outros. Nesta escola, chegou mesmo a ocorrer a queda de placas de fibra de vidro e de estruturas metálicas do teto da sala de ginástica, o que obrigou à interdição do espaço. Importa acrescentar que este relatório, não só referiu as anomalias da escola, como também apresentou as respetivas medidas a implementar com vista à respetiva resolução. Além dos problemas descritos, também o pavilhão gimnodesportivo se encontrava degradado e com infiltrações. A este propósito importa destacar que esta escola não está sob a responsabilidade do Municipio, ainda assim, a reparação desse pavilhão foi promovida pela Camara Municipal de Loures. Todos os outros problemas se mantêm, sendo de salientar que o investimento para a requalificação e modernização da Escola Secundária da Portela integrou a Fase 4 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, conforme Despacho n.o 5904/2011, de 5 de abril. Contudo, em 2011, o XIX Governo Constitucional determinou a suspensão da contratação de projetos ou o início de execução de novos projetos a desenvolver no âmbito deste programa, cancelando, assim, o investimento previsto. Ora, devido a esta situação, a Escola Secundária da Portela encontra-se numa situação que compromete o seu normal funcionamento, afetando todos os profissionais e os alunos que frequentam este estabelecimento de ensino e pondo em causa o bem-estar e a saúde de toda a comunidade escolar. Face a esta situação, é inegável que a Escola Secundária da Portela necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham, sendo incompreensível o facto de não estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação previa intervencionar em 2018.