PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A justiça democrática tem sido célere em atribuir benesses aos representantes do antigo regime e aos seus servidores. Em contrapartida, tem sido muito lenta em fazer justiça mínima, ao menos no plano moral, àqueles que tudo sacrificaram para que os Portugueses hoje vivam em regime democrático, e aqui também Francisco Miguel deixa-nos uma lição de perenidade, deixa-nos um espírito de luta e de sacrifício. É perante esse espírito de luta e de sacrifício, é perante essa sua simplicidade que hoje aqui me curvo comovidamente.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero juntar a minha solidariedade ao voto de pesar pelo desaparecimento de Francisco Miguel, que ficará na nossa memória como símbolo de uma resistência que jamais se vergou à violência e à opressão com que quiseram calar a sua voz, exemplarmente consagrada à luta pelos seus ideais.
Recordarei ainda a sua sensibilidade, que, no meio das torturas que lhe foram infligidas, não se deixou vencer nem obscurecer, exprimindo-se na forma mais elevada do sentir português, que é a poesia. Foi um homem que tudo deu ao sonho de uma humanidade mais humana, só pedindo em troca a liberdade de lutar por esse sonho.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o PSD entregará na Mesa a sua declaração de voto, que, obviamente, exprime a devida vénia ao homem e ao democrata que foi Francisco Miguel.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como foi anunciado, entramos agora no período da ordem do dia, com a discussão do projecto de deliberação n.o 17/V, que organiza a intervenção da Assembleia da República nas comemorações nacionais dos descobrimentos portugueses, apresentado pelo PCP.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deliberaremos hoje a realização pela Assembleia da República de um programa tendente a celebrar os 500 anos dos descobrimentos portugueses. Ao apresentar a iniciativa que agora consideramos, não quis o PCP sublinhar uma intervenção sectária; antes procurou estimular o encontro de posições entre todos os partidos com assento na Câmara, com vista à elaboração de um plano comum, flexível e empenhado, partindo de uma proposta aberta à multiplicidade dos contributos.
Não pretendemos consagrar o pretérito de glórias numa reedição de discurso ou processos enquistados no tempo, à revelia do presente histórico, com os olhos vendados ante as paisagens por haver. Não nos fascinam as obras concebidas para gáudio de elites; desejamos a participação popular, por diversas formas efectivável, tanto na vertente da criação como na da fruição cultural. E tivemos uma referência óbvia e permanente: a instituição parlamentar, as suas especificidades.
O que pode e deve a Assembleia fazer? Avançámos algumas sugestões: a realização, sob sua égide, de um fórum internacional sobre as navegações portuguesas, reunindo especialistas nacionais e estrangeiros, com destaque para os oriundos do Brasil e dos países africanos de expressão portuguesa; a organização de uma exposição comemorativa que inclua entre os seus materiais o contributo específico do Parlamento Português desde a sua origem; a efectuação nos meses de Maio e Junho do ano em curso, nos claustros e jardins da Assembleia da República, de um ciclo de música e teatro das descobertas aberto ao público; a edição de uma antologia de textos parlamentares com ligação pertinencial à problemática em referência.
São estas as únicas vias de actuação possível? São estas as melhores? Certamente que são honestas eventualidades de trabalho, às quais acrescerão outras, provindas de indicações a produzir nos debates de comissão, sujeitas a naturais aprimoramentos.
Permita-se-me, entretanto, sublinhar que ensejamos incentivos à criatividade, designadamente nos domínios da música, da literatura, da dramaturgia, e à fraternidade, substantivada em acções concretas com os povos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, irmãos remotos e sempre próximos, amigos dilectos a quem nos sentimos unidos por vivíssimos liames.
O que está a passar-se com a comissão constituída sob a égide do Governo - e que não pode aqui deixar de ser lembrado - para as comemorações das navegações que empreendemos é deveras grave e desolador.
Assistimos a uma inacção inquietante, a par de umas quantas realizações não sucedidas; caracteriza-se o ambiente que se vive por uma apagada e vil tristeza, para, com propósito, me socorrer de Camões; prova-se, de forma insofismável, a incapacidade dos modelos perimidos de outrora para honrar a nossa história, quer enquanto memória, quer enquanto propulsão dos dias que hão-de vir.
27 DE MAIO DE 1988 3789Não gostaria de aproveitar este ensejo para escalpelizar, com a profundidade que merece, quanto tem ocorrido no âmbito da comissão. Fá-lo-ei oportunamente perante a Câmara, mas não se deve prescindir de sinalizar a preocupante situação em que ela anemiza, com todas as suas consequências institucionais, no preciso momento em que, em honra do Estado e da República, nós, neste hemiciclo, propomos que se siga por caminho em tudo diverso.
Importa, a nosso ver, que o Pais fervilhe de energia artística, nos diversificados, patamares da sua conformação, renove e aprofunde as investigações científicas, testemunhe as incomparáveis potencialidades da democracia para o livre curso de engenho e da inovação. A Assembleia da República não negociará o seu quinhão, na hora que passa, para esse fecundo tumultuar de propósitos justos. Congratulamo-nos, e é legítimo que o façamos, com o facto de o potenciarmos através do mecanismo de deliberação que a Assembleia assumirá, para todos os efeitos e frutos vindouros, como uma semente necessária
Não quisemos criar uma nova comissão para levar a bom porto esta nau - e aqui recupero uma metáfora que talvez tenha uma especial pertinência com aquilo a que nos referimos -, uma vez que existe, sob a égide do Sr. Presidente da Assembleia da República, uma entidade, a que importa dar corpo concreto, que tem a seu cargo a realização de iniciativas culturais que a todos nós vinculem e que faculte ao parlamento, para além do trabalho político, dignificante, de todos os dias, o assumir dessa outra face prestigiante perante a opinião pública.
Terminaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, afirmando que o que está em causa é bem mais do que um simples acto na rotina parlamentar, o que está em causa também é, em alguma medida, mais do que a evocação de SOO anos de uma história polimórfica, contraditória, estuante e rica - o sermos capazes de sintonizar, com quanto se me afigura fundamental na hora que passa, as grandes lições do Humanismo e da Renascença.
Tivemos oportunidade de dizer que num meridiano particularmente luminoso da nossa história colectiva, fruto de gerações, de expectativas e esforços, de uma apetência pelo novo, de uma visto aberta aos rumos questionadores que o Renascimento estimulara, as navegações marítimas nobilitam o que somos. Importa celebrá-las com rigor, sem recurso a retóricas de um saudosismo doente, avaliando o seu contributo para o mundo moderno, incentivando o labor que, no presente, faz vencer os acanhados limites em que procuram conter e degradar a nossa identidade insubmissa e realizadora.
É, pois e ainda, a nossa relação íntima como relógio do presente, já a caminho do segundo e do minuto que hão-de surgir, que vamos, em conjunto, considerar a partir do projecto de deliberação que aqui examinamos.
Pela nossa parte, e em nome da bancada do PCP, revelaria uma abertura completa e natural a todas as proposições que os Srs. Deputados entendam dever dar no sentido de tomar profícuo um trabalho que, honrando esta Casa, que é a representação da vontade popular, honre simultaneamente a memória, para o futuro, que é impostergável e inclemente quando erramos, dos homens destes conturbados finais dos anos oitenta.Aplausos do PCP, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Natália Correia, Carlos Lélis e Herculano Pombo.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, estou de acordo com o teor do que acaba de nos expor, de uma forma sempre exemplarmente brilhante, como é seu costume, mas, objectivamente, queria colocar-lhe uma questão.
Quando se propõe no vosso projecto de deliberação que seja incluída entre os materiais de uma exposição comemorativa a realizar «o contributo específico do parlamento português, desde a sua origem», não se clarifica devidamente o que realmente se pretende. Poder-se-á concluir que esse contributo vai desde a legislação que o parlamento produziu no âmbito da política do império até ao aspecto artístico, e refiro-me, nomeadamente, aos painéis alusivos aos Descobrimentos que se encontram no Salão Nobre.
O Sr. Carlos Lélis (PSD):-O Sr. Deputado José Manuel Mendes fez «uma intervenção não sectária, uma proposta para um programa comum», para a qual avançou «algumas sugestões».
O Sr. Deputado disse ainda que o projecto de deliberação se inseria numa tentativa, num esforço, numa acertada posição de sitonia com o presente.
Essas suas afirmações levam-me, apesar das intervenções que vão ter lugar da minha bancada, a trocar outras impressões com o Sr. Deputado, e digo «outras impressões» porque é evidente que, estando nós inseridos na mesma subcomissão, este assunto já nos mereceu alguns comentários.
No entanto, esta oportunidade serve para divulgar, digamos, assim a este Plenário a existência da Subcomissão de Cultura, à qual o Sr. Deputado e eu próprio pertencemos e em que todos os elementos nela integrados têm procurado trabalhar de uma forma colegial, como é reconhecido.
De qualquer modo, existindo essa Subcomissão e existindo ainda a Comissão de Apoio Cultural à Presidência da Assembleia da República - em que calculo que estarão presentes praticamente os mesmos elementos da Subcomissão-, pergunto ao Sr. Deputado qual o papel funcional e operacional que neste projecto de deliberação se atribui a essa Comissão de Apoio Cultural e à Subcomissão.
Por outro lado, vê disponibilidade para a realização de um programa ambicioso e prospectivo e a possibilidade de essas mesmas pessoas poderem constituir o corpo de trabalho para essa exequibilidade ou haverá necessidade de pensarmos, pragmaticamente, no recurso a outras pessoas, inclusivamente até pessoas que não sejam deputados desta
É este o pedido de esclarecimento que, por agora, lhe faço, independentemente de outras impressões já trocadas com o Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, todos sabemos da história que factores de diversa ordem contribuíram para que tivesse sido possível e tão gloriosa fosse esta gesta portuguesa de Quinhentos. No entanto, penso que todos temos consciência de que ela não teria sido possível sem o empenhamento de todo um povo, de um povo que, na altura com poucos habitantes, se empenhou na sua totalidade, para que
3790 I SÉRIE-NÚMERO 93resultasse aquela grande aspiração nacional que veio a ser definida como a de «dar novos mundos ao Mundo».
Ouvimos todos, embora estejamos aqui poucos, com imensa atenção e com imenso agrado a sua intervenção; no entanto, queria fazer-lhe duas perguntas.
Embora o Sr. Deputado tenha querido, de algum modo, por razões que só a si dirão respeito, evitar escalpelizar todas as vicissitudes por que tem passado este processo de comemoração dos 500 anos dos Descobrimentos, pergunto-lhe o que é que, no seu entender, tem faltado para que estas comemorações sejam, de facto, populares, não no sentido popularista, para que todo o povo, independentemente da classe social e dos interesses económicos, possa celebrar aquilo que foi um esforço colectivo de todos.
Em segundo lugar, embora o Sr. Deputado tenha avançado com algumas iniciativas que, no entender do PCP, a Assembleia devia levar a cabo, pergunto-lhe quais são, no seu entender, as iniciativas que, sob a égide da Assembleia, poderiam contribuir para este objectivo de uma celebração popular, de uma celebração efectiva. Isto para que todos os portugueses - os que neste momento estão no território português e os muitos milhões que não estão - pudessem empenhar-se não só numa celebração festiva e numa celebração do que foi a história, mas sentir-se também, de algum modo, catalisados por esta celebração para a descoberta de um futuro que todos lemos de descobrir, que todos temos de ser capazes de construir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria recordar-vos que, de acordo com deliberação da Conferencia de Líderes, cada grupo parlamentar dispõe de dez minutos para intervir no debate deste diploma, incluindo intervenções e pedidos de esclarecimentos. No entanto, face à importância da matéria em apreciação, a Mesa deliberou que haverá uma certa margem de tolerância na atribuição destes tempos. Assim, ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, que dispunha de dois minutos, será dada uma pequena margem de tolerância.
Para responder, tem então a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Começo por agradecer à Sr.a Deputada Natália Correia e aos Srs. Deputados Carlos Lélis e Herculano Pombo as intervenções que amavelmente quiseram fazer na sequência da minha apresentação do projecto de deliberação.
Começaria por responder à Sr.a Deputada Natália Correia, reafirmando que tudo está em aberto. Não é por acaso que o nosso projecto de deliberação, indicando algumas pistas, não vai ao pormenor de «cerzir» cada uma daquelas possibilidades que nós próprios, PCP, ante-visionamos como fundamentais para levar a cabo os propósitos que nos moveram. E porquê? Porque gostamos de estimular o debate, em comissão entre todas as partes envolvidas e de remeter para esse debate o aclaramento, o aprofundamento e até, em última análise, a definição das vias a trilhar.
A questão que coloca é, obviamente, fundamental. É a de saber como vamos tratar, de um ponto de vista da história, aquelas formas de congratulação com os Descobrimentos que, em alguma medida, os desvirtuaram e são uma espécie de «contra-epopeia» em negro, e que não subscrevemos nesta hora democrática que exaltadamente vivemos, pesem embora as opiniões negativas que possamos ter em relação ao presente.
Pois bem, em comissão iremos abordar a matéria que suscita com toda a profundidade e certamente encontraremos uma boa solução, que apure e promova os grandes valores dos Descobrimentos e da história da Pátria, sem, obviamente, pôr em causa os eixos normais e essenciais da democracia.
Diria ao Sr. Deputado Carlos Lélis que a questão da comissão tem, de facto, a sua importância. Quando elaborámos o presente projecto de deliberação, pensámos muito sobre se deveríamos criar um nova comissão ou remeter os trabalhos para a Subcomissão de Cultura, já existente, ou ainda para a Comissão de Apoio Cultural à Presidência da Assembleia da República.
Ao inclinarmo-nos por esta terceira hipótese, fizemo-lo na convicção de que, devendo estas celebrações envolver a Assembleia da República ao mais alto nível institucional, talvez a figura do Presidente da Assembleia da República, a segunda do Estado democrático, pudesse, ela própria, polarizar as iniciativas que pretendemos. Esta foi a nossa intenção. Obviamente que não fazemos dela um «cavalo de batalha», nem desejamos que se torne polémica, do ponto de vista de uma opção, porque pensamos que, funcionalmente, é a Subcomissão Permanente de Cultura igualmente idónea para assumir as tarefas a que nos reportamos. Julgamos até que, eventualmente, poderem chegar a uma forma de acordo segundo a qual se crie um grupo de trabalho específico que englobe deputados de ambas as comissões, juntando-as no mesmo projecto de realizações.
Ainda gostaria de apontar o pormenor de que, segundo a nossa óptica, para levar por diante algumas das hipóteses que aqui são propostas a Assembleia da República necessitará da colaboração de pessoas especializadas e de alto gabarito, exteriores à Câmara, não deputados e, até, não trabalhadores na instituição parlamentar.
O Sr. Deputado Herculano Pombo coloca uma questão relevantíssima e extremamente polémica, que é a de saber qual o juízo que hoje fazemos da Comissão dos Descobrimentos. Em termos muito breves, pelas razões pelas quais me abstenho ainda de aqui escalpelizar quanto a ela concerne, diria que o nosso juízo é particularmente negativo.
Em seguida, o Sr. Deputado interroga-me sobre qual seria o conjunto de actuações indispensáveis a tornar populares estas comemorações. Creio que estamos num momento particularmente propício à criatividade cultural, à difusão dos nossos melhores valores, ao tumultuar ou fervilhar de acções por toda a parte.
De facto, não faz sentido, por exemplo, se não estejam a escrever textos dramáticos sobre os Descobrimentos. Pessoalmente, conheço alguns: a deputada Natal ia Correia é autora de uma excelente peça de teatro, que eu bem gostaria pudesse ser representada nas claustros da Assembleia; o meu camarada António Borges Coelho e autor de uma outra excelente peça de teatro sobre a viagem de Diogo Cão, que gostaria de ali ver representada.
Esta é uma altura magnífica para elaborar textos dramáticos, livros de poesia, romances. Que estas coisas não se fazem por encomenda, sabemo-lo, mas o mote, a ideia, o impulso, é estimulável, é possível. Seria desejável que, através dos múltiplos incentivos de que se pode servir o Estado democrático, toda a nossa intelectualidade, todos os que são capazes de produzir cultura, estivessem empenhados num esforço de celebração, pela positiva e para o futuro, dos 500 anos das descobertas.
Paralelamente a isto, advogo que se torna elementar divulgar alguns dos nossos trabalhos relevantes no domínio da história, da literatura, da polémica, das ideias. Não apenas ao nível da edição fac-similada das Décadas, de João de Sarros -fundamental, interessantíssima, para quem
27 DE MAIO DE 1988 3791gosta de trabalhar com os materiais antigos na sua matriz originária -, mas de edições que possam ser difundidas, nas escolas, a preços baratos, de alguns dos títulos centrais em tomo da epopeia.
Penso, pois, que é de envolver as populações, o país real, não apenas no plano da criatividade, mas também no da fruição cultural, para o que nós próprios deveremos, sem tibiezas, contribuir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.» Deputada Natália Correia, pretendo dar uma informação à Câmara.
Acaba de dar entrada na Mesa um requerimento solicitando, nos termos regimentais, a baixa à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura do projecto de deliberação n.o 17/V após o respectivo debate. A Mesa informa que, após o debate, porá este requerimento à votação, mas dá esta informação desde já, porque, assim, talvez evite algumas discussões sobre este problema.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia para uma intervenção.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao propor a intervenção da Assembleia da República nas comemorações dos Descobrimentos portugueses, salienta e muito bem o partido autor do projecto que não deve alhear-se dessa efeméride um órgão de soberania que espelha a diversidade das opções dos Portugueses. Merece, por conseguinte, o nosso apoio uma intervenção própria da Assembleia da República no quadro das comemorações dos 500 anos dos Descobrimentos portugueses. Mas, porque se releva na natureza dessa intervenção o cunho de representatividade nacional do parlamento, cumpre-nos não seguir a retórica de passadismo patriotinheiro que tem orientado as comemorações, mas sim reavivar a memória dos Descobrimentos na valorização de potencialidades que dêem a Portugal um lugar de nação criadora no futuro.
Em vez disso, mesmo com as alterações introduzidas na Comissão Nacional dos Descobrimentos, mais empenhada agora num quadro de iniciativas que favoreçam a investigação, o formulário de intenções comemorativas perfilha a evocação do passado como substância das comemorações e a projecção de Portugal no estrangeiro como pioneiro das descobertas e da moderna ciência. Vem, finalmente, o festejo do encontro com civilizações. Mas privilegiar o que preciosamente alcançámos nesse encontro que foi a sementeira de futuras nações lusófonas não constitui, como devia constituir, o objectivo maior das comemorações. Promoveu a Comissão um protocolo com a Organização dos Estados Americanos para que venham a Portugal 60 bolseiros das três Américas fazer investigações sobre os Descobrimentos e a cultura portuguesa, enviando Portugal professores e cientistas à América. Pois, por mais aberrante que pareça, nada de similar se fez em relação aos países africanos de língua oficial portuguesa. Antes vemos, como tive ocasião de verificar numa recente visita a Angola, que, ao contrário do que acontece com a Escola Francesa, já anteriormente ali implantada, a Escola Portuguesa, fundada tardiamente por cooperantes, recusa o acesso aos Angolanos. Enquanto os Franceses não perdem lucidamente a oportunidade de difundirem a sua língua em Angola, os Portugueses relaxam a defesa e a fixação do português num país que, sendo de língua oficial portuguesa, é cobiçado por diversas influências culturais.
As comemorações do 5.o centenário dos Descobrimentos deviam ser o grande ensejo, o grande motor de políticas de estreitamento cultural com os países lusófonos. Não se convertam as comemorações em actos pios de um orfanato de um império, com eles roubando espaço a iniciativas que devem ter presente que a grande consequência actual e futura dos Descobrimentos é um conjunto de povos que connosco se identificam por um comum património linguístico. Pugnar por uma comunidade integradora desse conjunto de nações lusófonas, eis um objectivo estratégico para o qual se devia orientar a contribuição das comemorações.
Cumpre, assim, a esta Assembleia, na sua intervenção no quadro das comemorações do S.Q centenário dos Descobrimentos, dar o exemplo de que, no âmbito dessas celebrações, o que mais interessa ao Portugal presente e futuro é a estruturação de um espaço cultural integrador dos países lusófonos, visando o reforço no mundo da nossa cultura, que na expansão da língua tem o seu veículo primacial.
É neste espírito e dentro da especificidade parlamentar que proponho e destaco como iniciativa preferencial desta Assembleia, no âmbito da sua intervenção nas comemorações, que se dê concretização e substância à comissão que tem como objectivo intensificar o relacionamento da Assembleia da República com o órgão legislativo do Brasil e à subcomissão para a cooperação que privilegia o relacionamento desta Assembleia com os países de língua oficial portuguesa, em particular com as respectivas assembleias, convidando delegações de deputados desses órgãos a virem a Portugal na perspectiva de uma dinâmica de iniciativas que consagrem o estreitamento de relações da Assembleia da República Portuguesa com as instituições similares das nações que, pela língua comum, nos são fraternas.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Muito bem!A Oradora: - Valorizem-se, designadamente, nesta política os grupos de amizade que devem ser criados para reforçar as relações amistosas entre o parlamento português e as assembleias dos PALOPs.
Promovendo e praticando uma interparlamentaridade criadora do bloco lusófono, exemplificaremos, dentro da nossa característica institucional, a pertinência da filosofia que deve orientar as celebrações: concretizar o que no passado os Descobrimentos deram ao futuro.
A fraternização dos povos que, falando a nossa língua, multiplicam mundialmente os veículos da sua expansão, alargando os horizontes da cultura portuguesa.Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do PCP, do CDS e da ID.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não parecem ter começado sob bom signo as comemorações oficiais da epopeia das descobertas. Marcam estas o ponto mais alto da nossa vida de nação e o nosso maior contributo para a comunicação entre os povos, para a vida da Humanidade.
Foi como se os responsáveis pela orientação das comemorações e pela escolha das pessoas pensassem que
3792 I SÉRIE-NÚMERO 93estas se podem improvisar e que as mesmas pessoas podem servir para todas as funções. Sabem os homens que nos dirigem que se trata de comemorações nacionais, de todos os portugueses, portanto, como foram as do centenário do marquês de Pombal, em 1882, como foram as do centenário. da índia, em 1897 e 1898, como foram as de Camões e Vasco da Gama, em 1924. Bem podiam os responsáveis de hoje ter deitado um olhar para os nomes então escolhidos pelos governos monárquicos ou republicanos e ver o que eles representavam no Portugal do seu tempo. Aprenderiam talvez a buscar entre os portugueses de hoje os valores e as capacidades similares. Só é profundamente lamentável que gente conservadora não saiba escolher as personalidades capazes de celebrar o passado e de fazer ressaltar na mais alta das epopeias da nossa história o que pode servir de lição para os portugueses de hoje.
Há muita gente em Portugal que começa a olhar para um passado recente. São, em geral, aqueles que nada sofreram com ele, os pouco ousados, sempre receosos diante do mistério que constituem todas as curvas da história. E estamos numa das mais estreitas curvas da nossa história, ao reintegrarmo-nos na verdadeira portugalidade.
A ousadia é necessária. Ontem como hoje. Por isso, diante das naus que vão em caia do mistério, do Preste João, as índias, das terras que brotam leite e mel, o Adamastor os increpa: «Ó gente ousada mais do que quantas fizeram grandes coisas!»
É o saudosismo? Sem dúvida. Mas é também a esperança. A esperança de ultrapassar todos quantos fizeram grandes coisas. Ir sempre além. E esses que iam para o mistério, que se expunham a não voltar, preparavam o caminho a seus filhos e netos. E séculos volvidos aqui estamos nós a celebrá-los pelas grandes coisas que fizeram, e, depois de termos regressado à Europa, com a projecção de Portugal nos quatro continentes.
Nestas cortes da República Portuguesa que nós somos hoje trata-se de estudar a forma de mais digna e utilmente celebrar toda essa geração que vai desde a passagem do cabo da Boa Esperança até à chegada ao Japão e ao estabelecimento de Jorge Álvares na fímbria da China. É quase meio século em que se desvendam o Índico e as costas ocidentais do Pacífico, com a porta aberta para o Japão.
Estamos a celebrar a expansão, as descobertas, depois do nosso regresso à Europa e em vésperas de a própria Macau de Jorge Álvares voltar a ser enquadrada no grande império que no-la cedera.
Como diria Guerra Junqueira, antes o poderia ter dito o seu conterrâneo Jorge Álvares, «demos* a volta ao Mundo, demos a volta à vida».
Sim, mas o mundo de hoje é bem mais pequeno e a vida corre com bem maior celeridade. Também o mundo de hoje se pode dizer que quase não tem pedaços. Não está repartido, porque de qualquer canto em que nos encontremos podemos acompanhar o seu movimento, a sua evolução. O mundo caminha para a comunicabilidade de todos os homens.
Trata-se de celebrar o feito de Bartolomeu Dias, o de Vasco da Gama, os de Albuquerque, os de Jorge Álvares? Sem dúvida, como representantes do povo português que somos, herdeiros dessas cortes que faziam reis e os depunham e lhes autorizavam as despesas necessárias para as grandes empresas da Nação. Lembrar todos esses que foram além do Bojador e muitos dos quais não voltaram.
O projecto acentua, sobretudo a realização de um fórum internacional sobre, as navegações portuguesas. E nesse fórum participariam todos os pauses de expressão portuguesa e quantos estudiosos se tem ocupado da nossa história. Parece-me que, na altura mesma em que o Mundo
está a aliar-se por continentes e a acabar com os isolamentos, seja de que nação ou raça for, convém estudar sobremodo a nossa grande parte na descoberta do mesmo Mundo, no contacto de que fomos os primeiros grandes agentes da Idade Moderna entre esta raça e aquela, entre este continente e aquele.
Conferências internacionais e exposições, com estudiosos que tenham alguma coisa a dizer-nos, ou simplesmente curiosos que se queiram informar, podem contribuir para um melhor conhecimento daquilo que fomos e do que pode ser a nossa contribuição para a Europa na altura mesma em que nela nos integramos. Fomos agentes da comunicabilidade entre os povos, continuamos a sê-lo em nossos dias. É que estudos, investigações, congressos, exposições serão inteiramente vãos se não contribuírem para que o nosso povo deixe de viver do saudosismo doentio e se integre no mundo do nosso tempo, que é o da fraternidade, do trabalho e da cooperação entre todos os homens.
Celebremos o passado, mas para edificar o mundo de hoje e o de amanhã. E a missão da Assembleia da República é exactamente a de estimular o conhecimento da nossa historia, das terras e gentes que nós somos, para edificarmos com solidez a casa comum da Europa. Por isso, o Partido Socialista não pode deixar de dar a sua aprovação à proposta em discussão neste momento, considerando-a um elemento valioso de consciencialização do povo português na sua caminhada para a Comunidade Europeia. E a Mesa da Assembleia deve curar de proporcionar à comissão cultural os meios de efectivar os actos comemorativos, conferências, exposições, encontros, com a dignidade e projecção indispensáveis a qualquer iniciativa da Assembleia da República Portuguesa; muito mais, tramando-se de celebrar o momento mais alto e a projecção mais universal do povo português.Aplausos do PS, do PSD, do PCP. do PRD, do CDS e da ID.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em apreciação o projecto de deliberação n.o 17/V, do PCP, que visa organizar a «intervenção da Assembleia da República nas comemorações nacionais dos Descobrimentos portugueses».
O PSD considera que as navegações de Quinhentos, momento capital na história de Portugal e da Humanidade, devem ser objecto de profunda reflexão por parte das mais diversas instituições, em particular por esta Câmara. Aliás, já em 3 de Fevereiro passado a Assembleia da República, em sessão solene, presidida pelo Chefe do Estado, realçou um dos feitos mais significativos da gesta dos Descobrimentos: a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança por Bartolomeu Dias.
Comemorar os Descobrimentos portugueses não consiste em glorificar o passado, de um modo mais ou menos nostálgico, mais ou menos retórico, nem tão-pouco em denegrir, de um modo sistemático e preconceituoso, homens e instituições, julgados à luz de ideias e de valores que não eram os da sua época. Os agentes da gesta de Quinhentos furtam-se a uma simples classificação mani-queísta. A sua acção global merece o reconhecimento dos povos e deve constituir motivo de orgulho para todos nós.
Comemorar os Descobrimentos portugueses, é, para além de realçar as consequências do feito, buscar «a inspiração para um novo estímulo do nosso processo de
27 DE MAIO DE 1988 3793desenvolvimento e para a mobilização dos Portugueses, em especial dos jovens», em torno de um projecto colectivo.
Por isso, devem ser enaltecidos entre outros traços característicos da nossa acção, pela sua importância para a construção do nosso futuro: o papel fulcral do espírito científico em todo o processo dos Descobrimentos. Estes não foram o produto de acasos felizes, antes resultaram de um estudo sistemático, de uma reflexão de saberes acumulados, da racionalização de comportamentos empíricos, da feliz associação do cientista e do mareante. Hoje, como então, há que mobilizar todos, em especial os jovens, para a investigação e desenvolvimento tecnológico, como instrumento fundamental para a adequada resposta aos desafios actuais.
O outro ponto é a facilidade de estabelecer relações com todos os povos e a extraordinária aptidão para a mediação entre culturas. Quem melhor que nós soube iniciar o diálogo entre povos e culturas Diferentes? Realizámos, através dos tempos, uma convivência igualitária, que levou à miscigenação e a fenómenos de aculturação, criámos as oportunidades para o encontro frutuoso de civilizações, fomos capazes de aceitar os outros nas suas diferenças. Este esforço de ultrapassar barreiras entre os povos e, assim, forjar uma nova humanidade constitui conquista imperecível da nossa acção de Quinhentos. É este capital humano que faz de nós hoje o interlocutor privilegiado entre o Norte e o Sul. A nossa vocação histórica e política - como afirmou Cavaco Silva em Estrasburgo - justifica que «o nosso país possa ser o centro desse diálogo, se o Conselho da Europa der o seu apoio à criação de uma instituição particularmente orientada para a problemática do desenvolvimento e do relacionamento Norte-Sul».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas considerações foram-me suscitadas por uma expressão - que muito me supreendeu - do preâmbulo .do projecto de deliberação em apreciação. Aí se faz referência aos «acanhados limites em que procuram conter e degradar a nossa identidade insubmissa e realizadora». Quem é o sujeito da expressão «procurar conter e degradar»? Não o Governo que no seu programa -aprovado por esta Câmara -, claramente, chama a atenção para a necessidade de, ultrapassando actividades de investigação histórica ou de caracter erudito, necessárias, porque permitem aprofundar o nosso conhecimento sobre os Descobrimentos, «materializar realizações que permaneçam no tempo e sejam instrumentais no esforço de compreensão generalizado por todos os portugueses da importância dos Descobrimentos». E avança com propostas: a criação de um conjunto museológico em Belém, como pólo de atracção cultural e turística; a reabilitação urbana e monumental nas zonas ligadas aos Descobrimentos; a investigação documental em arquivos, em particular através da reestruturação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo; a publicação de edições comemorativas, que integrará obras esgotadas ou as resultantes de investigação em curso; acções curriculares e extracurriculares nas escolas, com a participação de alunos, professores e alunos. Para a concretização deste último aspecto o Ministério da Educação criou uma comissão específica para as comemorações dos Descobrimentos. Ressalte-se o Despacho conjunto n.o 7/88, dos Ministros da Educação e da Juventude, de 14 de Janeiro de 1988, que considera a necessidade de «reforçar os actuais conteúdos educativos, designadamente no ensino básico, no que diz respeito à aquisição de conhecimentos fundamentais sobre a história de Portugal e, em particular, o papel de Portugal no período dos Descobrimentos». É que, como se afirma no referido despacho conjunto, só deste modo se poderá alcançar «uma das metas da educação», que consiste em «criar e desenvolver nas crianças e nos jovens uma identidade colectiva, que só será real se formulada na consciencialização dos valores do património histórico e cultural nacionais e também na compreensão e aceitação de outros povos e culturas».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância nacional e universal dos Descobrimentos portugueses justifica o empenhamento da Assembleia da República no ciclo das comemorações nacionais. Naturalmente, o estatuto e a dimensão nacional deste órgão de soberania exigem que a sua intervenção nesta matéria seja devidamente ponderada.
A elaboração e a execução de um programa comemorativo, a escolha das datas mais significativas ou dos acontecimentos mais relevantes devem ser criteriosamente escolhidos, tendo em conta o período em que decorrem as comemorações. Do nosso ponto de vista, o limite temporal de qualquer programação deve abranger a legislatura, e não limitar-se como é o caso do projecto em apreço, aos meses de Maio e de Junho.
Por outro lado, as iniciativas do parlamento devem ter em conta a programação da Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses, a fim de evitar sobreposições, que poderiam gerar conflitos de competência ou, talvez pior, banalizar as manifestações evocadoras da gesta de Quinhentos.
Ora, a análise do projecto de deliberação n.o 17/V não tem em conta estes pressupostos. Assim, as intervenções referidas nas alíneas a) e c) do artigo 2.o afiguram-se-me transcenderem o âmbito parlamentar e envolverem, claramente, uma sobreposição às actividades patrocinadas pelo Conselho Nacional das Comemorações. De facto, a Universidade do Porto está a organizar, com o patrocínio da CNDP, para Outubro ou Novembro, um congresso sobre «Bartolomeu Dias e o seu tempo», que contará com a presença de uns especialistas nacionais e estrangeiros. Por outro lado, a Comissão tem projectos em curso ou em carteira relativos a música e teatro das descobertas.
As alíneas b) & d) ao mesmo artigo carecem de clarificação. Que se entende por «contributo específico do parlamento desde a sua origem» para a matéria em causa? E que se entende por «ligação pertinencial» de textos parlamentares com ela?
A ideia de realizar uma antologia de textos parlamentares, que parece subjacente a estas alíneas, poderá acarretar inconvenientes vários, como seja, por exemplo, dar guarida a textos de puro colonialismo, que, embora espelhando uma época e uma mentalidade, não devem, porque ultrapassados na consciência nacional, ser incluídos no contexto das comemorações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face do exposto, duas conclusões me permito tirar.
Primeira, a Assembleia da República deve participar no ciclo das comemorações nacionais dos Descobrimentos portugueses, mas tendo em conta a programação nacional das comemorações.
Segunda, a solução proposta pelo PCP nos artigos 2.a e 3.a do projecto de deliberação não satisfaz, pelas razões acima aduzidas, pelo que creio ser indispensável a sua reformulação em sede de comissão, de modo a garantir que o programa comemorativo a realizar esteja em consonância com a projecção nacional dos Descobrimentos portugueses e a importância desta câmara política.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes e recordo-lhe que só dispõe de trinta segundos.
3794 I SÉRIE-NÚMERO 93O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Fernando Conceição, vou abster-me de quaisquer considerações à sua intervenção, designadamente quanto à necessidade que haveria de alguns esclarecimentos adicionais, sobretudo no tocante às alíneas b) e d) do n.o 2 do nosso projecto de deliberação.
Limitar-me-ei a confrontá-lo com p seguinte: não dizemos que as celebrações por nós sugeridas tenham lugar nos meses de Maio e Junho. Dizemos é que «[...] no quadro das comemorações dos SOO anos dos Descobrimentos portugueses, a Assembleia da República promoverá uma intervenção própria, com início na presente sessão legislativa [...]», o que, obviamente, vem a sublinhar o período da legislatura. Em Maio e Junho incide-se tão-só a necessidade - através de uma alínea onde se propõe um acto facilmente realizável- de começar o mais cedo possível.
É óbvio que a nossa ideia é a de as comemorações se prolongarem pelo período da legislatura. A nossa pretensão de que em Maio e Junho tenham lugar as sessões de música e de teatro nos claustros da Assembleia visa apenas dar desde já um sinal positivo de celeridade executória no quadro das nossas iniciativas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição, que dispõe, igualmente, de 30 segundos.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, queria apenas dizer-lhe que uma parte das iniciativas propostas pelo seu partido está já ultrapassada no tempo e, de certo modo, dado que Junho já está bastante próximo, será difícil concretizar qualquer outra. Foi este o sentido das minhas palavras. Isto é, o anunciar de um conjunto de iniciativas para determinado período limitativo é contraproducente porque poderia levar a uma precipitação em agendar um conjunto de actos que poderiam ser deslustrantes.
É nesse sentido que digo que a programação deve ser de carácter mais vasto.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, os tempos já estão esgotados, mas, no seguimento da regia de tolerância já anunciada, a Mesa concede-lhe 30 segundos e o mesmo ao Sr. Deputado Fernando Conceição.
Tem então a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia para pedir esclarecimentos.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Fernando Conceição, porque acha que «os textos colonialistas produzidos pelo parlamento» devem ser escamoteados?
Quanto a mim. as comemorações não devem ser oportunidade para esconder páginas mais sombrias do império, mas sim o ensejo de um aprofundamento das consequências dos Descobrimentos, para sabermos o que realmente somos e o que deveremos ser no futuro.O Sr. Raul Rego (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, há talvez um erro de interpretação ou de expressão minha.
Comecei por dizer que a acção dos homens de Quinhentos tem aspectos bons e outros maus e que, portanto, não devemos escamotear nem uma coisa nem outra. Portanto, estava era a pensar em aspectos de carácter político geral, na medida em que o facto de se fazerem determinadas afirmações que ferem ou podem ferir a soberania de povos que hoje são independentes poderia, neste plano político-diplomático, ter a sua delicadeza.
Assim, não pensava no aspecto de esconder, mas no de tentarmos também ver que, tal como a Sr.a Deputada disse na sua própria intervenção, uma das consequências fundamentais que deve decorrer destas comemorações é a reactivação cada vez maior das relações de Portugal com os povos de expressão oficial portuguesa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID)): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de deliberação n.o 17/V surge como uma resposta positiva à questão de saber se este parlamento se pode divorciar das comemorações dos Descobrimentos portugueses. A nosso ver, trata-se de uma resposta positiva, tanto mais importante quanto até agora se tem assistido ao fracasso da comissão oficial escolhida peto Governo para promover as comemorações dos Descobrimentos portugueses.
Naturalmente que, através da apresentação deste projecto de deliberação e até como resulta do respectivo texto, não se trata de um diploma que se apresente com um carácter exaustivo. De facto, no artigo 2.o, ao apontarem-se algumas iniciativas, usa-se a palavra «designadamente» e, como foi esclarecido pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, trata-se de apontar algumas das várias iniciativas possíveis para essas comemorações.
Uma coisa é certa: penso que, ao comemorar os Descobrimentos portugueses, este parlamento terá de ter presente a necessidade de combater o mito nessas comemorações, mito este largamente aproveitado e explorado durante os 48 anos de fascismo que vivemos. Sobretudo, terá ainda que ser vincado que os Descobrimentos foram obra de todo um povo, não apenas dos navegadores, mas também dos marinheiros e, até, dos carpinteiros que construíram as naus.
Esta ideia de projecção da obra de todo um povo, de não redução dos contornos dos Descobrimentos às acções meramente individuais dos grandes navegadores do tempo, contribui para ultrapassar aquilo que no preâmbulo deste diploma suponho que se refere quando se alude aos acanhados limites com que se procura conter a nossa identidade insubmissa e realizadora.
De facto, para nós - e neste ponto estamos de acordo com o diploma apresentado-, o que importa é, precisamente, ter em conta toda a vontade criadora de um povo que tornou possível a epopeia de Quinhentos.
Também nos parece que o lacto de haver comemorações oficiais não deve castrar a possibilidade de esta Assembleia promover iniciativas próprias, visto tratar-se de um órgão de soberania. Não se compreenderia que o facto de se organizar um fórum internacional pudesse afectar o curso das comemorações dos Descobrimentos. Poderemos mesmo dizer que, quanto mais iniciativas deste género se realizarem, tanto melhor para a comemoração digna dos Descobrimentos.
27 DE MAIO DE 1988 3795Assim, dados os contornos positivos deste projecto de deliberação, iremos votá-lo favoravelmente, acompanhando-o no sentido da sua contribuição para outras possíveis iniciativas que se insiram no seu âmbito, aquando da baixa à respectiva comissão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que não farei mais uma vez o elogio da epopeia dos Descobrimentos.
Na sessão de 3 de Fevereiro passado a Assembleia da República demonstrou à saciedade quanta importância ela quer atribuir a esta gesta e também os feitos de todos quantos contribuíram para introduzir a nova visão, rigorosa e científica, do mundo de Quatrocentos, além de terem aberto as portas a uma nova cultura, que hoje é o património de todos os povos e que se deve não só aos navegadores portugueses, como a todos aqueles outros que, juntamente com os portugueses, «arrasaram o mar» e demonstraram a unidade do género humano.
Evidentemente que este grande acontecimento não se deve só aos Portugueses. De facto, diz respeito a todos os povos e nações, que, juntamente com os Europeus, ainda estão a transformar o planeta, introduzindo técnicas e inventos, que ainda continuam a enriquecer-nos sem cessar. Isto porque o cienticismo, o racionalismo, o iluminismo, o enciclopedismo ë o constitucionalismo e as próprias determinantes do progresso e do desenvolvimento - todas estas ideias novas- foram iniciadas com o cruzar dos caminhos marítimos, que são também, historicamente, os caminhos do progresso do pensamento humano.
Aplaudimos vivamente a iniciativa do Partido Comunista Português. No entanto, ao contrário de uma conhecida prática que se tornara obrigatória - certos políticos ainda assim o entendem -, não iremos louvar os actuais governantes por tudo e para dizer que eles estão connosco porque são os melhores de nós todos, etc., e que, por isso, também nos devem ajudar nas nossas tarefas. Temos de contar com as nossas próprias posses, com a realidade que é a do nosso parlamento, com as possibilidades que nos dá o orçamento financeiro desta Assembleia da República e com a «prata da casa», que é a nossa inteligência e vontade de lançar mãos à obra.
Exactamente por este projecto de deliberação tomar em consideração o que acabei de expor é que ele nos merece uma palavra de apoio e aplauso, por julgarmos que é pragmático, concreto e realizável, se quisermos pô-lo em acção.