PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Presidente - que, aliás, também esteve na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares connosco que não soubemos desta iniciativa do PSD e somos agora confrontados com ela durante o próprio debate.
Ora, não seria sério, da parte do PS, discutir soluções em concreto para um problema destes no mesmo momento em que foi apresentado o referido projecto, pelo que não' sei se vamos dar consenso - provavelmente não daremos - a que ele se discuta e que se vote nestas circunstâncias, sem sermos avisados em devido tempo. A Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares não foi há muitas. horas - foi justamente durante esta manhã - pelo que, se o PSD tinha intenção de o fazer, podíamos todos ter tido conhecimento dessa iniciativa.
Por isso, também a razão desta nossa postura neste aspecto, relativamente ao projecto de resolução.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em relação à questão de eventuais votações ou não de projectos de resolução, pronunciar-nos-emos no momento próprio, quando a questão for colocada. Neste momento, gostaríamos de ter o projecto de resolução, porque, pelo menos à nossa bancada, não foi distribuído.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente. Não se pode discutir o que não se conhece.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tal como o Sr. Deputado Octávio Teixeira acaba de fazer e presumo que também o Sr. Deputado António Braga, na parte mais útil da interpelação que dirigiu à Mesa, solicito igualmente à Mesa que faça a distribuição do projecto de resolução às bancadas.
Além disso, há outra questão pela qual pedi a palavra: se o PS precisa de tempo para analisar o nosso projecto de resolução, não seremos nós que faremos para que a votação se faça hoje um «cavalo de batalha». Achamos perfeitamente razoável que a Comissão Permanente volte a reunir amanhã para aprovar o projecto de resolução.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, não gostaríamos que esta discussão de hoje se transformasse numa guerra regimental, pois pensamos que é antipedagógico, tendo em conta o assunto que aqui nos traz.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, queria apelar a todos os grupos parlamentares -.aos que tiveram responsabilidades no passado, aos que têm no presente e até aos que, eventualmente, terão no futuro - que se cingissem à questão de fundo que aqui nos traz para ver se é possível resolver a situação existente.De qualquer modo, queria lamentar perante a Mesa que os grupos parlamentares não tivessem podido ter conhecimento desse projecto de resolução e juntar-me à voz dos colegas que já solicitaram a sua distribuição por todos os grupos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Relativamente às interpelações que foram dirigidas à Mesa, tenho a esclarecer que, de facto, confirmando o que disse o Sr. Deputado António Braga, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares desta manhã não foi anunciada qualquer iniciativa por parte do PSD, mas julgo, também, que essa circunstancia não impedia que essa iniciativa surgisse.
Foi entregue na Mesa um projecto de resolução que se encontra a ser fotocopiado para ser distribuído a todas as bancadas.
Face a isso, e de acordo com o consenso a estabelecer entre os grupos parlamentares, se decidirá se haverá lugar a votação hoje ou não, se haverá que convocar nova reunião da Comissão Permanente para amanhã ou não será uma matéria a decidir posteriormente.
Prosseguindo o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, a primeira pergunta que queria fazer-lhe, pegando nas suas palavras, era saber se estamos perante um grave problema nacional ou se estamos perante um grave problema dos partidos da oposição.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!O Orador: - É que temos de distinguir entre opinião pública, aquilo que pensam e exprimem as escolas, a comunidade, os agentes educativos, os encarregados de educação, os alunos e aquilo que exprimem alguns partidos da oposição. Sinceramente, pensamos que há .problemas nacionais, mas que este não é, de facto, um problema nacional - é, sobretudo, um problema levantado pelo PSD.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não apoiado! Se o Sr. Deputado acha que não é um problema nacional, isso é grave!O Orador: - Quanto à sua intervenção, gostaria de dizer que temos vários aspectos concordantes, designadamente, os senhores defendem os exames nacionais e nós também. Aliás, mal seria se não os defendessem, porque o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe que o processo foi iniciado pelo anterior governo do PSD.
Também queremos exames bem feitos, pelo que consideramos os erros inaceitáveis e o Governo também. O Sr. Ministro da Educação teve oportunidade, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de considerar os erros inaceitáveis. O Sr. Deputado Carlos Coelho, por outros afazeres inadiáveis do Parlamento, não pôde estar nessa reunião, mas tem colegas na sua bancada que sabem perfeitamente e podem testemunhar que o Sr. Ministro afirmou que também considerava inaceitáveis os erros, as lacunas, as imprecisões dos exames. Por isso mesmo, o apuramento das responsabilidades está em curso e está a ser desenvolvido. Contudo, o apuramento total das responsabilidades só poderá ser conseguido no final do
19 DE JULHO DE 1996 3329processo, penso eu, para se avaliar e apurar as responsabilidades de tudo aquilo que está a ocorrer. Neste momento ainda estão a decorrer exames e, como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe, irá haver ainda uma época especial de exames; parece-nos que, independentemente do desenvolvimento do processo de averiguações, certamente que as conclusões virão mais tarde mas de certeza que virão porque, seguramente, serão feitas.
Em relação às questões que o Sr. Deputado Carlos Coelho apresenta e que parecem estar contempladas no projecto de resolução que ainda não conhecemos, gostaria de dizer que há dois aspectos com os quais estamos inteiramente de acordo: o apuramento das responsabilidades e a aplicação da bonificação a todos os alunos.
Em relação à época especial de exames, não é possível, ou tornar-se-á extremamente difícil alargá-la a todos os alunos que o pretendam, mas quem terá uma palavra a dizer sobre esta matéria será o Sr. Ministro da Educação, pois como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe ela destina-se especificamente a determinados alunos. Aliás, de certo modo, isso iria invalidar - se o fizéssemos - o objectivo e o interesse da segunda chamada e, como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe, já houve uma segunda chamada.
Termino perguntando ao Sr. Deputado Carlos Coelho, para além da questão do grave problema nacional, do qual discordamos, como é que pensa que, operacionalmente, poderia ser feito um alargamento e uma generalização da época especial de exames a todos os alunos que o pretendessem.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder ao pedido de esclarecimento; tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, depois dos primeiros 30 segundos do seu pedido de esclarecimento, em que me pareceu que estava a tentar menorizar o problema, creio que depois fez uma intervenção mais consistente.
Há questões de pormenor que não vale a pena estarmos a discutir agora, designadamente, o prazo para apurar as conclusões, pois não esperávamos que o Sr. Ministro viesse hoje à Comissão Permanente já com a avaliação sobre os responsáveis deste processo. Aliás, no projecto de resolução, como verá, há um prazo que recomendamos ao Governo para concluir essa avaliação.
O Sr. Deputado Fernando de Sousa, pelo que acabou de dizer, concorda com a nossa afirmação de que houve erros inaceitáveis neste processo, assim como concorda connosco que é necessário credibilizar o sistema de exames nacionais e defende esse sistema e concorda ainda connosco que é necessário responsabilizar e apurar responsabilidades em função de tudo aquilo que aconteceu - portanto, até esta altura, estamos a dizer a mesma coisa.O Sr. Fernando de Sousa (PSD): - Não me diga!!O Orador: - Creio que o Sr. Deputado Fernando de Sousa, pelo menos nesses pontos, não deixará de votar favoravelmente o nosso projecto de resolução. Mas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, não nos podemos ficar pelas declarações platónicas: depois do diagnóstico, depois, de nos entendermos relativamente à situação, há que nos entendermos relativamente às medidas concretas.
Ora; quanto às medidas concretas que o PSD apresentou, na minha intervenção e no projecto de resolução, o Sr. Deputado Fernando de Sousa limitou-se a expressar concordância com uma delas, que foi a ideia de que as bonificações não podem introduzir mais uma discriminação e que elas têm de ser para todos, e transmitiu, presumo que em nome do PS, a concordância relativamente a esse ponto, o que já é um avanço positivo. Mas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, para os estudantes que ficaram afectados na forma como as provas se desenvolveram, que não conseguiram ter a melhor classificação porque não conseguiram responder às perguntas, que ficaram perturbados com a circunstância de as erratas terem vindo fora de tempo ou não terem sido distribuídas, que ficaram com uma carga nervosa acentuada pela circunstância de terem de ir à segunda chamada, para esses estudantes que, manifestamente, são as vítimas inocentes deste processo, que ficaram prejudicados pelas circunstâncias em que decorreu este processo de exames que, como vimos, teve erros de concepção, de execução e na avaliação - pode-se dizer que não houve uma só fase do processo em que não tenha havido erros, uns com maior e outros com menor gravidade, concedemos isso -, que resposta é que vamos dar-lhes? Qual é a solução que vamos dar para que os estudantes não se sintam prejudicados?O Sr. Fernando de Sousa (PSD): - Não estão prejudicados!O Orador: - Porque é que o PS, ao emitir a concordância com essa proposta concreta do PSD, recusa esta última oportunidade aos estudantes portugueses? Sr. Deputado, não estamos a inventar uma nova época, não estamos a dizer, demagogicamente, ao Governo «inventem uma nova chamada, uma terceira chamada», estamos a dizer que, no calendário que está previsto, aproveitem uma época que já existe, que é a época especial, com provas já preparadas, elaboradas, e que, nessa época especial, alarguem o âmbito dos alunos que se podem candidatar. Não estamos a complicar o calendário, estamos a permitir uma última oportunidade aos estudantes portugueses, que não têm culpa das circunstâncias que rodearam este processo, para fazerem uma melhoria de nota.
Esta, Sr. Deputado Fernando de Sousa, é que é a questão nevrálgica que está em causa nesta Comissão Permanente, e não percebemos a reacção do PS, que não quer dar aos estudantes portugueses mais esta oportunidade.Aplausos do PSD.O Sr. António Braga (PS): - Isso não é verdade!O- Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer algumas considerações de uma forma geral e, depois, entraria na matéria propriamente dita.
É este um debate necessário e altamente significativo para a educação, embora só verdadeiramente no final de todo este processo seja possível fazer uma reflexão funda sobre todos os factores e todas as causas dos problemas detectados. É necessário porque, como aqui posso dizer, pela primeira vez, na preparação destes exames se fez um levantamento de todas as variantes existentes no ensino secundário, que era algo que o Ministério nunca tinha feito;
3330 I SÉRIE - NÚMERO 98necessário também porque é a primeira vez, em cerca de 20 anos, que se dispõe de resultados de um exame nacional.
Não se pode perder esta oportunidade e o Governo não a perderá! Desejámos esta solução, temos os dados e estamos a trabalhar para isso.
Gostava de dizer que se se pretender, como se pretendeu há uns dias atrás, utilizar os resultados dos exames e os estudantes como armas de arremesso político, não contem nem comigo, nem com o Ministério da Educação, nem com o Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, quanto às brincadeiras, peço que acabem com as brincadeiras dos «doidos à solta» e outras parecidas - acabem com essas brincadeiras!Aplausos do PS.Não é isso que credibiliza o sistema nem é isso que credibiliza este debate. Não contem comigo para isso! Não farei mais nenhuma consideração sobre isto, façam-me as perguntas que fizerem!
O que está em causa com estes resultados e com a realização destes mesmos exames não é a política deste Governo. É, sim, a situação da educação em Portugal, que foi revelada pelos exames e pelos resultados dos exames. Estes, tal como eu tenho vindo a escrever e a afirmar ao longo de muitos anos, confirmam aquilo que alguns de nós, pensamos sobre o sistema. Ou seja, a situação detectada em 1983 num grande país como os EUA, que teve como grande título A nation at risk, aplica-se a Portugal, porque com estes resultados, independentemente das bonificações, independentemente da análise geográfica que se faça, independentemente das disciplinas, o que está em causa é um sistema que está doente.
Temos de admitir que o sistema está doente e V. Exas. têm de se compenetrar que quando o Governo traz aqui o tema da educação, que é fortemente desvalorizado nos debates desta Casa, e em que toda a gente me pediu para que tomasse medidas concretas, quando traz aqui as zonas estruturais do sistema onde está verdadeiramente o problema da educação em Portugal, porque os problemas da educação em Portugal são problemas estruturais,...A Sr.a Maria Carrilho (PS): - Muito bem!O Orador: - ...que não estão resolvidos coma Lei de Bases do Sistema Educativo, não importa meter a cabeça dentro da areia.
Consequentemente, ou lhes pegamos e V. Exas., de todos os partidos, são capazes de compreender a importância disto e nos deixamos de lutar uns com os outros, ou teremos todos os anos esta situação que procurarei agora desmontar.
De acordo com estes resultados e, tal como também afirmámos, o sistema português é muito heterogéneo, profundamente heterogéneo: há escolas com excelentes resultados e há escolas com resultados muito deficientes, como era de esperar. Se alguém está espantado com os resultados não somos nós. Conhecemos o sistema, sabemos que a sua modificação tem que ser gradual e, sobretudo, que tem que envolver todos os parceiros do sistema educativo.Esta situação gerada com os exames é em certa medida paradoxal. Fui há três dias a um canal de televisão, porque no país se anunciavam, sobretudo nos meios de comunicação social, situações totalmente catastróficas - catastrofismo e razia eram as palavras. O PSD, no comunicado que fez, não utiliza a palavra catastrofismo nem a palavra razia. Mas, perante a situação, fui nesse canal de televisão, confrontado com uma peça em que os estudantes estavam eufóricos. Ou seja, estamos a assistir a uma situação verdadeiramente paradoxal: quer demonstrar-se aquilo que na realidade não está verificado no terreno.
Queria agora explicitar dois ou três pontos em relação ao processo dos exames e àquilo que são as nossas reflexões.
Em primeiro lugar, gostava de referir a estrutura organizativa dos exames. Em termos históricos, a situação é esta: o sistema dos exames do ano de 1995/1996, este que está a decorrer, foi lançado no dia 1 de Setembro pelo Despacho Normativo n .o 55/95, assinado pelo Dr. Castro de Almeida em nome da Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite. Trata-se de um despacho que faz a organização do sistema e que no n.o 16 estabelece que todo o processo dos exames é feito no âmbito e sob a responsabilidade do Departamento de Ensino Secundário. Trata-se de uma medida que o Governo que tomou posse a 28 de Outubro respeitou inteiramente, não tendo sido feita nenhuma alteração ao esquema que foi montado pelo governo anterior. E não o fizemos a dois títulos: em primeiro lugar, porque pensamos que o esquema, tal como estava elaborado, era um esquema correcto; em segundo lugar, porque aceitámos que toda a cadeia hierárquica não devia ser quebrada.
É um sistema complexo com autores, coordenadores e auditores - não vou ser excessivamente rigoroso nos números, mas o equilíbrio entre os três tipos está estabelecido em diploma -, o cronograma foi estabelecido nesta altura e estava ser cumprido quando a equipa deste Governo entrou no Ministério da Educação, ou seja, em final de Outubro estavam concluídas e entregues as primeiras matrizes dos exames.
Há 17 anos que não se «montavam» exames nacionais com esta dimensão, praticamente há 22. Criou-se uma máquina verdadeiramente gigantesca: 140 000 estudantes, 600 escolas, mais de 60 000 professores encarregados de acompanhar os exames, mais de 162 provas a sair, mais de 500 provas que foram realizadas.
Este esquema foi por nós completado, não para interferir nele internamente mas colocando-lhe por cima um Conselho Nacional de Exames para o qual foram convidadas todas as associações científicas que há em Portugal, ou seja, 22. Tratou-se de um órgão que teve como funções essenciais não actuar sobre o sigilo das provas, mas fazer uma apreciação da prova modelo que foi tirada no período da Páscoa e distribuída por todas as escolas. Teve uma segunda função que foi a de analisar todas as provas à medida que elas foram sendo realizadas, o que permitiu que todos os dias as provas fossem efectuadas pela associação cientifica e introduzidas as notas, os comentários que os representantes das associações científicas entenderam fazer.
Em termos. gerais, para a execução dos exames esquema montado passou sobretudo por duas matérias essenciais: uma, o papel da Inspecção como mecanismo de controle de todo o processo; a outra, o caso, que nos foi colocado e que tratámos com bastante detalhe, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
19 DE JULHO DE 1996 3331Em relação à Inspecção foi produzida uma grelha de apreciação global da execução, foi feito o reforço dos quadros de pessoal em cerca de 50 unidades, o que permitiu cobrir as 600 escolas, que foram todas visitadas.
Este processo foi conduzido pelo Departamento de Ensino Secundário, o respeito pelo sigilo foi absoluto mas a confiança quebrou-se no final da primeira chamada. E quebrou-se porque foram detectadas algumas falhas que vou identificar.
Para os Srs. Deputados que estiveram na reunião da Comissão de Educação, há 15 dias, não vou dizer nada de novo porque as falhas são exactamente as mesmas, dado que na 2.a chamada não se verificou nenhuma incorrecção em nenhum ponto. Os casos especiais ocorridos com as provas são os seguintes: houve duas gralhas, uma no ponto de Francês e outra no ponto de Estrutura, Organização e Tratamento de Dados; uma omissão na prova 242, de Química, em que a constante de Planck não foi dada aos estudantes; e houve um erro na prova de Física em que uma representação visual errada induziu certamente alguns estudantes em erro.
Quero acetuar que estes erros são inaceitáveis e são intoleráveis. Simplesmente, para cada problema tivemos uma resposta adequada. Todas as questões detectadas no mesmo dia tiveram uma solução, porque, para além das falhas detectadas nos pontos, tivemos o seguinte conjunto de anomalias na execução: das nove erratas que havia, não foram distribuídas na primeira chamada em 51 salas de aula, e em 67 salas não foi garantido o direito à tolerância dos 30 minutos.
No entanto, para todos estes casos foi encontrada uma solução. Todos estes estudantes tiveram o direito a ir à 2.a chamada, independentemente de terem ou não concluído o ponto, desde que obviamente anulassem a prova da 1.a chamada. Ou seja, que fique claro, uma coisa é considerarmos inaceitáveis os erros e outra é escondermos os erros. Nenhum erro foi escondido, Srs. Deputados, e para todos foi encontrada uma solução que foi comunicada aos estudantes e essa solução funcionou. Não há, por esta razão, nenhum estudante prejudicado, não há nenhum estudante prejudicado por nenhum erro em nenhuma prova.
Aliás, a única prova em que não foi dada uma segunda hipótese foi na de Física. O parecer que nos foi apresentado pelo Professor encarregado, cujo nome não divulgarei por razões óbvias, mas que pertence ao Departamento de Física da Universidade de Coimbra, diz concretamente, em relação ao famoso erro da Física que duas estações de televisão apresentaram 15 dias depois como um erro que o Ministério tinha escondido e em que eu próprio fui responsabilizado, quando o divulgámos no próprio dia com a solução, o seguinte: «O problema tem duas partes distintas. Na primeira obtém-se a força que se exerce na extremidade esquerda da alavanca; A segunda, que só pode ser realizada após a primeira, pede para calcular a força que se tem que aplicar na extremidade direita para haver equilíbrio». Peço desculpa para quem não tem conhecimentos de Matemática ou de Física, mas leria até ao fim. «A força assinalada na figura tem de facto o sentido trocado, mas tal não interfere com a resolução da primeira, isto é, com a obtenção da força que se exerce na extremidade esquerda da alavanca. E, mesmo para a realização da segunda parte, o esquema apresentado não tem demasiada relevância pois pede-se para calcular a força S e não o módulo da força. No entanto, e admitindo que o esquema possa induzir em erro alguns alunos, recomenda-se que, de acordo com os critérios de correcção e cotações, seja atribuído a todos a cotação de oito pontos relativos ao cálculo de F. Não se crê que esta situação tenha retirado aos alunos tempo de realização da prova».
Em relação aos erros e a estas falhas, o Ministério tem três averiguações em curso.
Uma primeira ao nível da elaboração das provas. Como sabem, a elaboração das provas é uma caixa preta dentro da qual não se pode mexer e se alguém lhe mexeu, então, é grave. Este inquérito está a correr e serão tomadas medidas em dois níveis: quanto às eventuais responsabilidades individuais e quanto aos encargos resultantes de incúria, nomeadamente, um processo por perdas e danos.
Como, aliás, tive outro dia ocasião de dizer, os maiores erros foram aqueles que o sistema montado evitou. E evitou porque quando perdemos a confiança no sistema que foi montado, se permitem e sem me estar a desculpar, pela equipa anterior, obrigámos os autores a fazerem uma revisão das provas. E a revisão das provas indicou que para a 2.a chamada havia uma prova - a de Física - que teve que ser reimpressa, o que teve para a Secretaria-Geral custos significativos, mas conseguimos ter a prova sem erros nas mãos dos estudantes três dias depois de termos detectado os erros.
O segundo tipo de averiguação tem duas componentes e está a cargo da Inspecção-Geral. Trata-se de questões de ordem geral que ocorreram em escolas, como o caso das tolerâncias, o da distribuição das erratas e, ainda, o que chamamos de casos isolados, como seja o de Reguengos, em que a prova de Alemão teve um horário diferente e em que a directora da escola assumiu todas as responsabilidades em termos públicos.
Há ainda os casos que não cabem ao Ministério da Educação, cuja importância para o processo educativo é nula e cujo processo corre pelas forças de segurança, ou seja, a não distribuição de uma prova de Química, em Carcavelos, e o desaparecimento de um saco de provas, em Barcelos. Não são questões que nos preocupem.
O que foi feito para fazer face a estas situações, tendo em conta os interesses dos estudantes?
Na falta dos 30 minutos de tolerância, aquilo que foi feito foi ou validar a prova, ou anulá-la e os estudantes poderem fazer exame na 2.a chamada.
Em relação aos pontos em que não foi distribuída a errata, adoptou-se exactamente a mesma solução, embora num caso específico, o único em que ocorreu, que foi na Matemática, se tenha optado ou pela retirada da pergunta e feita a melhor cotação, ou anulá-la e passar à 2.a chamada.
Finalmente, nos dois casos que já dei indiquei, ou seja, quanto à Química, adoptou-se pela passagem à 2.a chamada e, quanto à Física, pela solução que apresentei.
Isto leva-nos a fazer aqui uma reflexão sobre: e para o futuro como devemos trabalhar?
Em primeiro lugar, temos de iniciar um processo de profissionalização. É necessário profissionalizar o processo de feitura de exames. Só com um gabinete próprio, com responsabilidade própria, é possível ter a profissionalização de todo o processo. E não vou aqui deter-me em soluções adoptadas por outros países quanto à forma como se fazem exames.Aplausos do PS.Em segundo lugar, uma medida de fundo que tem a ver com a ligação entre a gestão curricular e a produção dos
3332  I SÉRIE-NÚMERO 98instrumentos de avaliação. Quando se fala em «erros de concepção», verdadeiramente, não sei se têm a noção do que estão a dizer. Gostava que alguém me explicasse o que entendem por «erros de concepção»:
Em terceiro lugar - e este é um aspecto da maior importância -, sem diminuir o grau de sigilo indispensável, entende-se que para cada conjunto de disciplinas afins deve haver um grupo de professores que comenta as provas e as avalia para que os autores possam introduzir as alterações atempadamente. Este é o sistema clássico que tem, no entanto, o problema de abrir o sigilo para além dos autores dos exames. Julgo que esta é a única forma de evitar o erro sistemático.
Os erros nas provas, Srs. Deputados, não são de hoje! Nas provas de aferição de há dois anos, em 1994, houve oito erros e a Sr.a Ministra fez, nessa altura, 13 processos disciplinares, dos quais apenas dois tiveram andamento. Onzes foram arquivados...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): -. Não, não!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Amnistiados!O Orador: - ... ou amnistiados,...Vozes do PSD: - Ah!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É que é completamente diferente! A lei mandou arquivar!O Orador; - Peço desculpa. Estou a congratular-me com isso, Sr.a Deputada. Estou a congratular-me com a existência de responsabilidades individuais e devo dizer que tenciono fazer rigorosamente o mesmo.
Simplesmente, este processo é, do meu ponto de vista, excessivamente penalizador para os professores. O que importa não é exercer processos disciplinares sobre os professores mas, sim, exercer pedagogicamente um processo que evite que os erros ocorram e a única forma de evitar os erros, repito, a única forma é a de fazer as provas por grupos de professores - é a única forma, não há outra -, porque o erro sistemático ganha-se quando o mesmo número de pessoas, o mesmo número de técnicos faz uma, duas, três, quatro vezes a mesma prova. A prova de Química realizada pelos próprios professores está no cofre do Ministério, todos os professores sabiam de cor a constante de Planck e ela não aparece por uma omissão, que tem de ser acarretada aos professores mas que constitui o resultado de um erro sistemático de realização da mesma prova sempre pelas mesmas pessoas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os exames vieram para ficar, os exames têm que credibilizar o sistema do ensino secundário. O que é importante é que se faça uma reflexão menos sobre os curricula e mais, e sobretudo, sobre os programas, na articulação horizontal e vertical das matéria, na fixação dos professores nas escolas, na formação, contínua, na classificação dos manuais, no ensino experimental, na autonomia das escolas, no reforço dos saberes essenciais e dos conceitos, na importância do saber pensar, na capacidade para ter problem solving, no interesse pelas artes, no gosto pela leitura. Isto não se resolve por decreto. Tenho muita pena de dizê-lo, mas, quando aqui fizemos o debate sobre o pacto educativo, VV. Ex.- preocuparam-se, sobretudo, com as medidas concretas e não é nessas que está o problema. O problema está na reflexão funda sobre um sistema educativo que está verdadeiramente doente. E, Srs. Deputados, têm de convencer-se que o sistema educativo está doente e está doente há muitos anos não vou dizer que foi o PSD que o pôs doente.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também era o que faltava!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Carlos Encarnação, esteja completamente à vontade, porque eu não vou dizer isso.O Sr. António Braga (PS): - Mas nós dizemos!O Orador: - Ora, se o sistema está verdadeiramente doente, temos de ser capazes de pegar nele e melhorá-lo de forma gradual. Ninguém espere que este sistema seja melhorado em seis meses, em um, em dois ou em três anos. Este é um sistema-base do funcionamento do País nos próximos anos.
Quanto aos resultados dos exames, eles têm de ser entendidos e avaliados de uma forma muito serena. Recuso-me terminantemente a algum excesso de entusiasmo na apreciação dos resultados dos exames. Os resultados dos exames confirmam a grande heterogeneidade que há no País. Não há apenas, um país a duas velocidades, há um país a várias velocidades. Parece claro podermos distinguir, de acordo com os resultados de que dispomos, que há hoje uma grande dicotomia entre os estudantes que tiveram aproveitamento interno nas escolas e os estudantes autopropostos. Dispomos de um conjunto de resultados completos em 53 escolas e, perante esses resultados e o estudo que fizemos em termos estatísticos, entendemos que havia necessidade de uma correcção não para corrigir os resultados dos exames, pois não se corrigem notas de exame, o exame é um acto demasiadamente sério para ser corrigido - e, por isso, definimos um critério que assentou nos seguintes sete pontos:
Primeiro, ser um sistema universal e globalmente justo, isto é, não excluir ninguém que tivesse utilizado os exames para terminar o ensino secundário, incluindo nestes os estudantes que fazem melhoria de nota;
Segundo, ter como objectivo essencial o grupo de referência, ou seja, o grupo dos estudantes que foram a exame com aprovação na avaliação interna;
Terceiro, reduzir a taxa de reprovação do grupo referência, dado ser este o grupo que com o exame podia comprometer a aprovação obtida na avaliação interna;
Quarto, utilizar como disciplinas de análise aquelas que apresentassem resultados mais desajustados, concretamente a Matemática, a Física, o Latim e a Química;O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Quinto, não alterar as notas conseguidas por cada estudante no seu exame - como sabem, isto não foi prática no anterior, governo. Durante á vigência do anterior governo, numa prova de aferição, as notas foram manipuladas internamente;
Sexto, das quatro disciplinas acabou por se utilizar uma, que foi a da Matemática, onde se procurou obter uma redução de cerca de 20% das reprovações no grupo com que trabalhámos. Para obtermos a redução de cerca de
19 DE JULHO DE 1996 333320%, necessitávamos de dar a cada estudante dois valores para obterem aprovação no secundário;
Sétimo, e finalmente, não admitir o que. poderia ser uma solução facilitista.
Havia outras soluções, talvez mais fáceis, talvez até mais bombásticas, mas pensámos que seriam de evitar, dado que queríamos que este sistema fosse apresentado ao País como um sistema credível em que as notas aparecessem na pauta exactamente como são, seja zero ou seja 20 valores.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ou 21 ou 22 valores!O Orador: - Quanto a isso, já vamos explicar, Sr. Deputado. Já vamos explicar.
Em relação à nota e ao projecto de resolução do PSD e, se eu percebi, o projecto de resolução assenta na declaração da manhã -, gostava de dizer o seguinte: a quarta proposta (e começo por esta), se me é permitido dizê-lo, resulta de uma má leitura do despacho e de uma má interpretação, mas também em algumas escolas isso aconteceu, ou seja, também interpretaram mal. Os Srs. Deputados não compreenderam exactamente o que estava escrito.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - É porque deve estar escrito de forma errada!O Orador: - Não, não, Sr. Deputado. Significa é que o valor médio de não entendimento é genérico.
Ou seja, a bonificação dos dois valores aplica-se a todos os estudantes e, como assim é, está já adquirido aquilo que é proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Em relação à terceira proposta, gostava de dizer que ela tem uma metodologia que é aquela que seguimos para resolver cada um dos casos detectados. Ou seja, com excepção da prova de Física, para todos os casos em que houve uma anomalia, a solução foi a de permitir que os estudantes fossem à 2.a chamada, o que parece ser uma solução absolutamente aceitável. E foi assim que Ocorreu: todos os estudantes que foram afectados por uma anomalia na 1.a chamada fizeram o exame na 2.a chamada, como nos parecia correcto. Não vemos, pois, nenhuma razão para que seja feita a chamada época especial de exames que, aliás, não se percebe muito bem o que é. Não se percebe se é mesmo época especial ou se é a época de Setembro. Há aqui uma linguagem que não sei muito bem o que querem dizer com ela.
Quanto à quinta proposta, a de adaptar em conformidade o calendário do concurso de ingresso no ensino superior, penso que é uma solução completamente inaceitável. E digo isto porquê? As provas de Setembro acabam a 17. Significaria isto que a candidatura ao ensino superior poderia apenas ser realizada entre os dias 10 e 15 de Outubro, o que significa...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é essa a nossa proposta!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - E a época de Julho?!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, chamo-vos a atenção para o facto de não poderem interromper o orador.O Orador: - A época de Julho é uma época especial que é feita apenas nas capitais de distrito e apenas para 1000 estudantes, que são os estudantes estrangeiros.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É alargar!O Orador: - Ou seja, a proposta é, do ponto de vista técnico, completamente inaceitável.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Ministro é que não a percebeu!O Orador: - Quanto ao processo de responsabilização, ele está por mim explicitado naquilo que referi, quer quanto ao papel da Inspecção-Geral, quer quanto ao que se passa dentro do departamento do ensino secundário. Ou seja, faremos o balanço, mas o mesmo não pode ser feito no prazo de 45 dias, porque tem de englobar todo o processo de exames, que está a ser conduzido pelo Júri, pelo Conselho Nacional de Exames e pela Inspecção-Geral.
Portanto, será absolutamente prematuro que, antes do final dos exames, possamos trazer aqui, como é nosso desejo, o relatório final. Só depois disso é que o Parlamento terá ocasião de apreciar todas as nossas conclusões das averiguações em relação ao que foi este processo de exames.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que lhes diga que este processo transformou-se num grande processo mediático. É um processo mediático porque, pela primeira vez, temos um sistema de exames nacional e é como sistema de exames nacional que ele vai continuar. Quem o quiser credibilizar connosco, terá todo o nosso acolhimento.
Queremos credibilizar estes exames, que não tiveram, na sua dimensão e nos erros cometidos, que assumimos, e nas próprias classificações, nenhum aspecto dissonante em relação ao que têm vindo a ser todas as classificações e todos os problemas de exames nos últimos anos, com as provas de acesso.
A diferença está em que, em termos estatísticos e de peso dos erros que se cometeram, se me é permitido dizê-lo, eles foram este ano bastante menores do que nos anos anteriores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fizeram-se, este ano, 140 000 provas. O júri foi obrigado a fazer mais de 500 provas diferentes.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Aprova é a mesma, os alunos é que são diferentes!O Orador: - Fizeram-se mais de 160 exames diferentes na primeira e segunda chamadas.
Se me é permitido dizê-lo, os erros são absolutamente marginais em relação ao fulcro desta questão. Se quiserem continuar a discuti-los, vamos à documentação e vamos discutir quais foram os erros, por que é que eles apareceram e quais as soluções encontradas; se querem o efeito mediático de continuar a dizer que havia um erro em cada prova e que andava um doido no Ministério, então, ficarão a falar sozinhos, porque eu, certamente, a essa matéria não irei responder.Aplausos do PS.
3334 I SÉRIE-NÚMERO 98O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Jorge Moreira da Silva, Sérgio Sousa Pinto, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Castro de Almeida e Carlos Coelho.
Dado que o Sr. Ministro já só dispõe de 5.5 minutos, julgo que se deve entender que responderá no final , em conjunto, a todas as interpelações que lhe serão feitas.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -- Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria apenas de recordar a V. Ex.a que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, eu próprio chamei a atenção para a limitação dos tempos e para a necessidade que o Sr. Ministro tinha de tempo para poder responder, tendo ficado assente na altura que não seria por limitação de tempo que o Sr. Ministro não prestaria todos os esclarecimentos que o Parlamento certamente deseja. Aliás, por essa lista de inscrições que o Sr. Presidente anunciou, é manifesto que os Srs. Deputados querem ser esclarecidos, o que pressupõe que o Sr. Ministro tenha tempo para o fazer.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. secretário de Estado, respondendo à sua interpelação direi que, no início desta sessão, foi modificada a grelha que havia sido acordada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares em termos de ampliar o tempo disponível por todos os participantes neste debate.
Portanto, se não houver cedência de tempos de algum dos grupos parlamentares ao Governo, é muito difícil à Mesa dar satisfação a um pedido de ampliação de tempo de intervenção do Governo, formulado em termos indiscriminados.
Bem sei que sempre poderei conceder uma bonificação de dois minutos ao Sr. Ministro, para o que me mostro desde já disponível, mas não creio que essa bonificação sirva para alguma coisa perante tantas perguntas. Assim, temos de apelar a algum dos partidos para que disponha da algum do seu tempo, cedendo-o ao Governo, para ele dar essas respostas.
De qualquer modo, parece-me que o Sr. Ministro da Educação pretende responder a cada um dos interpelantes, pelo que peço aos grupos paramentares que cedam algum tempo ao Governo para que o Sr. Ministro possa responder a cada uma das interpelações, individualmente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para interpelar a Mesa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa para dizer que, pela nossa parte, estaremos disponíveis para um consenso que permita aumentar os tempos do Governo para poder responder às perguntas que lhe sejam feitas, mas gostaria de dizer que não estaremos disponíveis se o Sr. Ministro mantiver aquilo que disse há pouco, de forma que consideramos pouco usual e não aceitável, no sentido de que só responderá às questões que quiser.Para isso, não damos consenso a que haja aumento de tempo. O Sr. Ministro não pode vir aqui pretender impor que o «jogo é com a bola dele, que só joga com essa bola; se meterem outra bola no campo, ele não joga». Isto não pode ser!
Sr. Ministro, damos consenso a que se aumente o tempo, sim, mas para responder a todas as questões que lhe sejam colocadas.O Sr. Presidente (Mota Amaral). - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr: Presidente, é apenas para dizer que o meu grupo parlamentar também dá consenso a que o Governo possa ver alargado o seu tempo de intervenção para responder às inúmeras questões que lhe serão colocadas.
Na nossa interpretação, o Governo mostrou-se disponível para responder a tudo; simplesmente, numa postura de seriedade relativamente à matéria e não em torno de brincadeiras ou fait divers que eventualmente sejam colocados.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados Octávio Teixeira e António Braga, não basta o consenso de dois grupos parlamentares para que possamos alterar as regras que devem nortear o nosso debate. Se houver, da parte dos outros grupos parlamentares, consenso no sentido de se conceder mais tempo ao Governo, por exemplo, 10 minutos, o que daria cerca de três minutos para responder a cada um dos pedidos de esclarecimento, muito bem. De contrário, não temos outro remédio se não apelar ao PS para que lhe ceda tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para interpelar a Mesa.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, respondendo ao apelo de V. Ex.a quero dizer que também o PSD não se opõe a que sejam reforçados os tempos no sentido de o Sr. Ministro poder dar os esclarecimentos que o País reclama e a Assembleia solicitou, sublinhando, no entanto, que há uma regra, a da equidade, que não deve ser afastada desses benefícios e, portanto, se se reforçar o tempo do Governo, devem ser reforçados os tempos dos grupos parlamentares.
Nessa circunstância, sugeria à Mesa que, através dos canais informais, soubesse junto do Governo de quanto tempo necessita, para saber se bastaria subirmos da grelha D, que, como V. Ex.a já referiu, foi já objecto de uma extensão no início da sessão, para a grelha C, ou se será ainda necessário passarmos para a grelha B. De todo o modo, o nosso princípio é de que a equidade seja garantida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, tem a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar não se opõe a que a grelha de tempos seja revista no que for necessário para que este debate seja conclusivo e produtivo, coisa que até agora, infelizmente, ainda não aconteceu. Mas gostaríamos de ressalvar que as alterações às grelhas
19 DE JULHO DE 1996 3335devem ser, como o Sr. Deputado Carlos Coelho referiu, equitativas entre o Governo e todos os grupos parlamentares.
Não inviabilizaremos nenhuma solução, mas gostaríamos que este princípio de igualdade de tratamento se mantivesse, mesmo neste caso, aqui na Assembleia.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com uma situação complexa. O consenso dado pelos grupos parlamentares seria no sentido de se ampliar o tempo de que o Governo dispõe em mais 16 minutos, já que o Governo tem ainda 5.5 minutos e para responder a sete pedidos de esclarecimento não poderá dispor de mais de 21 minutos, que é o limite que o Regimento fixa.O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado António Braga pretende ajudar a Mesa a resolver este problema? Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS cede ao Governo 10 minutos. Depois, se for necessário, poderemos rever a grelha de tempos, uma vez que o aumento exponencial do tempo de todos os grupos parlamentares poderá não ser necessário. Mas logo veremos, Sr. Presidente, se haverá necessidade de novo consenso.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, vamos transferir 10 minutos do tempo do PS para o Governo e, pelas informações que tenho, o Governo considera-se em condições de responder às perguntas com este aumento. Assim sendo, escusamos de procurar encontrar uma nova grelha para o debate que está a decorrer.
Dando início aos esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, tem a palavra ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP):. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, as desculpas não se pedem, evitam-se.
Os exames estavam mal feitos, os currículos, em muitas escolas, não foram cumpridos. Os exames foram mal corrigidos, não tiveram todos o mesmo tempo, os prazos para fixação das notas foram alterados e o bónus foi apenas o consagrar da mediocridade. O sistema faliu.
Por eventual acaso, o Sr. Ministro pensou em retirar alguma consequência política - e aqui é de consequência política que se fala -,demitir o júri nacional de exames?
Sr. Ministro, a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação nunca foi uma Secretária de Estado da Educação. Foi, sim, da Inovação, mas, neste caso, da inovação estatística, do bónus, da inovação dos erros.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não apoiado!O Orador: - Sr. Ministro, o Partido Popular esteve a ponderar, deu-lhe mais dois valores do que o Ministério merecia e mesmo assim o Ministério só merece seis; neste processo, o Ministério chumbou!
Disse há pouco o Sr. Deputado Fernando de Sousa que este não é um problema nacional.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É, é!O Orador: - Divergimos! Este é um problema nacional, crucial para o Partido Popular! É um problema nacional porque o sistema, como o Sr. Ministro disse e bem, está doente. O sistema educativo está doente!
O sistema está errado e se o problema é, como o Sr. Ministro disse e bem, um problema estrutural, só há um remédio e fico triste ouvindo-o dizer, como ouvi, com atenção, na última Comissão de Educação, que consigo como Ministro não contaremos com uma reforma educativa. Ora, aquilo de que Portugal precisa é de uma reforma educativa.O Sr. Fernando de Sousa (PS) . Mais outra!O Orador: - É fundamental uma reforma educativa gradual, feita de baixo para cima e não de cima para baixo.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro sabe bem a consideração que tenho por si, mas este é cada vez menos um Ministério à sua imagem. Se não quer ser o «Ministro Laborinho Lúcio» deste Governo, que foi sempre o mais simpático mas também o mais ineficiente em termos da reforma de que, na altura, a justiça precisava, comece hoje mesmo a reforma e contará com o Partido Popular.Aplauso do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, quebrou-se um laço de confiança entre os estudantes e V. Ex.a. Não foi pela paixão, porque não tenho o mau gosto de vir aqui discutir paixões, foi pela falta de rigor e de isenção.
Estava à espera que viesse aqui assumir, pelo menos, uma parte dos erros e não vi outra coisa se não o branqueamento de todo este processo: o mal é do sistema, o sistema está doente, os estudantes estavam eufóricos, o mal é dos jornalistas... O Sr. Ministro acha que o mal é da comunicação social? Foram eles que fabricaram isto?
O Sr. Ministro acha que algum estudante concorda consigo quando diz que eles estão satisfeitos e que ficaram eufóricos com as notas? Considera possível alguém pensar que o Sr. Ministro tenha estado em Portugal durante este processo de exames e que não tenha percebido que ele correu mal?
Sr. Ministro, tenho-o por uma pessoa digna, séria e conhecedora desta matéria. É por isso que o apuramento de responsabilidades é ainda mais importante. Se a culpa desta situação não for imputada a quem de direito, muito rapidamente passará para aqueles que têm a responsabilidade política. Não quiseram penalizar os culpados, terão que ser penalizados os responsáveis políticos.