186-(44)II SÉRIE-B — NÚMERO 31MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 81 l/V (2.a)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), acerca da reestruturação da Escola Preparatória de Valbom, no concelho de Gondomar.Em referência ao ofício n.° 1291/89, de 5 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, transcrevo a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:1 — Pintura geral da Escola Preparatória de Valbom só em 1990. No ano em curso não há disponibilidade financeira.2 — A rede de vedação nos limites norte-sul será substituída por muros de alvenaria. A rede no limite nascente será também substituída, aqui por elemento análogo, mas plastificado.3 — Será construída a guarita para o porteiro e substituído o portão de entrada principal.4 — A criação de recreios cobertos é tarefa para a próxima intervenção.5 — Será executada betonilha de cimento no piso do campo de jogos pequeno.6 e 7 — A revisão do piso do campo de jogos grande e da rede de saneamento aguardará a intervenção prevista para o próximo ano, por não ter sido considerada prioritária.8 — O embelezamento de jardins e sua protecção é tarefa da Escola com o apoio da autarquia.O que acima se aponta constitui o plano de obras previsto para a Escola Preparatória de Valbom em 1989 (a executar nas férias grandes) cujo custo base atinge cerca de 4600 contos.O critério de prioridades, face à verba disponível e às carências detectadas, foi decidido de comum acordo com o conselho directivo.12 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 858/V (2.a)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), solicitando uma sala de aula para a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores.Nota informativa1 — Concernente ao assunto em epígrafe, a Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião solicitou à Direcção Escolar de Lisboa a cedência de uma sala de aula da Escola n.° 1 daquela vila, para ser utilizada pela Liga Portuguesa dos Deficientes Motores.2 — A Direcção Escolar solicitou o parecer fundamentado do conselho escolar, que informou só aquele serviço ter competência para proceder ao solicitado, atendendo a que isso obrigaria a alterações no horário defuncionamento de algumas turmas. Assim, para que uma sala ficasse disponível para a acção pretendida, duas turmas de regime normal teriam de passar ao regime duplo.3 — Pedido posteriormente o parecer da Sr.a Inspectora da Área, é a mesma de opinião que não deve ser feita a cedência de qualquer sala de aula para constituição de uma unidade local de LPDM, dado que tal cedência só seria possível, e com consequências por agora imprevisíveis, com prejuízo dos alunos.4 — Recolhidas todas as opiniões, conclui-se que:4.1 — A Escola n.° 1 da Póvoa de Santo Adrião está instalada num edifício pré-fabricado com um número de salas inferior ao número de alunos, o que leva a um quase total funcionamento em regime de desdobramento de horário.4.2 — A referida Escola não oferece condições, tanto no que concerne a salas de aula como a outros espaços, que nem sequer existem.4.3 — Contactada a LPDM, foi obtida a informação de que o pedido de obtenção e ou cedência de instalações não tem sido feito no sentido de que as mesmas sejam procuradas junto dos estabelecimentos de ensino.4.4 — O solicitado pela Junta de Freguesia nada tem a ver com o ensino especial integrado, pois o atendimento por parte de terapeutas e outros especialistas da Liga seria feito a jovens deficientes residentes na freguesia e outras próximas, passando a sala de aula a funcionar como uma espécie de «consultório» com a entrada e saída de pessoas estranhas à Escola.4.5 — A sala de aula seria utilizada durante todo o dia, tendo os eventuais utentes de realizar nela as suas refeições.Em face do que antecede, e não podendo a circular conjunta n.° 1/88, de 11 de Fevereiro de 1988, aplicarle no caso presente, não foi deferido o solicitado pela Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião, pois este tipo de cedência de instalações iria sobretudo contribuir para a desorganização da vida escolar dos alunos.A DREL, através da Coordenação Regional de Educação Especial e da Direcção Escolar, continuará no próximo ano a tentar uma concertação de interesses que até agora se mostrou inaviável pelas razões apontadas. Julga--se poder melhorar a situação naquela zona no próximo ano lectivo.Nota. — É o exemplo típico das questões que não se conseguem ultrapassar facilmente.Direcção Regional de Educação de Lisboa. — (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 859/V (2.")-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a construção de uma escola C + S em Avintes.Em referência ao ofício n.° 1423/89, de 11 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que a Direcção Regional