I SÉRIE — NÚMERO 91 10 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, se quiser conhecer a posição do CDS apenas tem de fazer uma coisa muito simples: ler os papéis, ler os documentos, informar-se um bocadinho mais e perceber qual é a posição do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a esta Câmara um projeto de resolução que recomenda ao Governo que defenda, intransigentemente, os interesses de Portugal e dos portugueses no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027. Este projeto de resolução é, mais do que nunca, oportuno e as recomendações que formula são, infelizmente, mais do que nunca, necessárias. Ontem mesmo, ficámos a saber que a Comissão Europeia propõe, relativamente aos valores do atual Quadro Comunitário de Apoio, negociados pelo Governo anterior, um corte de 7% nos fundos europeus para Portugal. Esta proposta é, digamo-lo com toda a clareza e frontalidade, um mau começo (aliás, um começo que é uma continuação do início do mês de maio) e é completamente inaceitável para Portugal. Inaceitável, porque esses cortes incidem sobre a política de coesão, uma política destinada a ajudar os países mais pobres e mais frágeis a reduzir as assimetrias territoriais, sociais e económicas na União Europeia. Inaceitável, porque os países mais pobres, como é o caso de Portugal, terão cortes superiores aos dos mais ricos. Os cortes são de 45% no Fundo de Coesão, destinado aos Estados-membros que têm menos de 90% do PIB per capita, e de 25% no eixo do desenvolvimento rural da PAC. Perante esta proposta e a ameaça que ela corporiza para o nosso País, o que é que diz e faz o Governo? Baixa as expectativas, minimiza ou desvaloriza a intensidade dos cortes, alimenta, ainda que de forma encapotada, um putativo conformismo, parece estar disponível para aceitar o poucochinho e, sobretudo, não procura nem parece querer as alianças necessárias para defender a visão e os interesses comuns dos países que, como Portugal, devem continuar a beneficiar da solidariedade europeia em nome da coesão e da competitividade. A proposta da Comissão Europeia mais não faz do que nos desviar dos princípios fundadores da União e do caminho certo que precisamos de continuar a trilhar juntos para construir uma Europa mais coesa, mais solidária e mais competitiva. O PSD esteve, e está, desde a primeira hora, ao lado do Governo, na defesa dos interesses nacionais, na definição do orçamento e das linhas mestras do próximo ciclo de programação comunitária. O acordo que celebrámos com o Governo é disso mesmo uma prova clara e inequívoca. Mas é por isso mesmo que aqui estamos hoje, para lembrar ao Governo que as palavras bonitas ou as declarações de circunstância não chegam. É preciso mais! É preciso agir! É preciso formular as propostas alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de Portugal e os interesses da União Europeia. E, por isso mesmo, recomendamos ao Governo que, em primeiro lugar, defenda o reforço do próximo quadro financeiro plurianual, sugerindo a contribuição dos Estados-membros para um mínimo de 1,2% do rendimento nacional bruto (RNB), e procure o apoio e o compromisso político entre os países que mais dependem da política de coesão. Em segundo lugar, defenda a manutenção dos envelopes financeiros relativamente à política de coesão e à política agrícola comum, no sentido de não serem inferiores ao orçamento de 2014-2020. Em terceiro lugar, pugne, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, pelo cumprimento, por parte da Comissão Europeia, dos objetivos da estratégia definida pela própria Comissão para o desenvolvimento das regiões mais frágeis, denominadas regiões da «convergência». E, em quarto lugar, defenda novas formas de aumentar a receita comunitária sem penalizar os contribuintes — insistimos neste ponto, sem penalizar os contribuintes —,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!