77 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006regulação que permitisse resolver o assunto antes de ele ser um assunto do Governo. E, neste momento, é um assunto do Governo e foi resolvido como assunto do Governo! Mas isso não é nada, estamos a falar de pequenos episódios. Aquilo que é, realmente, importante é resolver o problema da reorganização da rede do ensino superior, a bem da própria sobrevivência das instituições, porque, se não o resolvermos com sentido de Estado, assistiremos, infelizmente, à «evaporação» de algumas instituições de ensino superior portuguesas, como já está a verificar-se, porque se concentraram em áreas para as quais não há alunos, porque estão em competição com três ou quatro instituições na sua imediata vizinhança, sem qualquer acordo ou qualquer auto-regulação.Ora, isto não vai continuar, Srs. Deputados, tem de ser resolvido e tem de ser resolvido não de uma forma casuística mas a partir de uma análise isenta, externa, participada, à luz das melhores práticas internacionais que, hoje, estão disponíveis e que nos permitem encarar com segurança, sem nenhum voluntarismo e com muito cuidado as alterações à rede de ensino superior nacional.Seria completamente inconsequente da minha parte vir aqui anunciar um modelo único. Não há modelos únicos nesta matéria para os países que o fizeram! Existem casos em que poderá ter de haver fusões entre instituições; há casos em que poderá ter de haver articulação entre cursos de instituições diversas; há casos em que tem de haver flexibilidade de gestão de créditos curriculares ou de trabalho docente e não docente entre diversas instituições; há casos em que pode haver especialização ao nível regional ou a nível nacional por disciplinas. A experiência internacional é muito vasta nesta matéria e o que aconselha é precisamente à análise caso a caso das situações. É isso que faremos e apresentaremos a este Parlamento, na sequência da avaliação que nos será presente pela OCDE em Dezembro.Todos temos impaciência para que isto aconteça mas, desenhado este processo, julgo que seria inconsequente não o levar completamente até ao fim, baseado nos critérios escolhidos.O Sr. Presidente está a indicar-me que os 7 minutos de que dispunha já estão reduzidos a quase zero e que devo parar aqui. É isso o que faço, passando a palavra aos Srs. Deputados e prosseguindo depois, na segunda ronda.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, de facto, o tempo passa objectivamente mas, do ponto de vista subjectivo, às vezes, para nós, tem acelerações e outras vezes corre mais lento. Para o Sr. Ministro correu naturalmente um pouco mais rápido na parte final, mas o Sr. Ministro colaborou para a boa gestão do tempo que temos tido até agora, com a colaboração de todos.Vamos dar início à segunda ronda do debate, para a qual já temos vários Deputados inscritos.A nossa reunião deverá terminar às 20 horas e 30 minutos, embora possa ter alguma extensão, evidentemente, por isso vamos procurar gerir bem o nosso tempo também nesta parte final.Como disse, a mesa regista vários pedidos de intervenção, tendo o Sr. Deputado Fernando Rosas solicitado para ser o primeiro a intervir por razões pessoais, porque tem de se ausentar.Suponho que não haverá obstáculo por parte dos Srs. Deputados a que o Sr. Deputado Fernando Rosas seja o primeiro interveniente nesta segunda ronda.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, suponho que os tempos previstos para a segunda ronda sejam, tal como tem acontecido nas audições precedentes, de 5 minutos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de facto, no painel dos tempos aparece registado 3 minutos, mas temos feito uma gestão do tempo que permite a extensão das intervenções até aos 5 minutos – fizemo-lo anteriormente e fá-lo-emos nesta audição.Portanto, os Srs. Deputados não precisam sentir a constrição rigorosa do tempo que está no painel mas, evidentemente, as restrições funcionam, às vezes, para que os nossos argumentos sejam mais contidos e mais eficazes. E é nesse sentido que há, até do ponto de vista instrutivo, esta recomendação para serem marcados 3 minutos no painel. Mas a interpretação é exactamente a que o Sr. Deputado invocou na sua interpelação à mesa.Temos inscritos os Srs. Deputados Fernando Rosas, Agostinho Branquinho, Bravo Nico, Miguel Tiago, Abel Baptista e Luísa Mesquita.Suponho que podemos anuir ao pedido do Sr. Deputado Fernando Rosas e depois respeitar a ordem habitual.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer aos meus colegas a gentileza de me deixarem falar em primeiro lugar. Tenho um compromisso profissional na universidade às 20 horas e 30 minutos, por isso tenho de ausentar-me, pedindo desculpa também ao Sr. Ministro.