I SÉRIE — NÚMERO 13 64 que sabe que os portugueses precisam de um Partido Socialista com políticas certas, também no Serviço Nacional de Saúde, a defender este instrumento fundamental de igualdade que é esta construção que fizemos nos últimos anos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, o Governo tem-se recusado a debater este Orçamento com a esquerda. O PS faz propaganda do Orçamento mais progressista de sempre, o que é ridículo, até para mim que só voto orçamentos desde 2015. A verdade é que o Governo prefere discutir este Orçamento nos termos da direita, apropriando-se da obsessão com a consolidação orçamental, do controlo do défice e do controlo da dívida como um fim em si próprio, o que pode ser muito útil para desarmar as fraquinhas preocupações sociais liberais, mas é muito curto para responder ao País. As contas certas não escondem que o Governo abandonou o compromisso de médico de família para todos. Em relação a isso não há contraditório! As contas certas não escondem que o Governo não quer debater um serviço de saúde que cada vez mais transfere recursos para o privado, porque essa seria a discussão à esquerda. Contas, nós também sabemos fazer, e, por isso, sabemos que é impossível cumprir a promessa de mais profissionais, mais médicos de família, mais valorização de carreiras, mais novas carreiras e ainda aumentos salariais com apenas mais 1% para a despesa com pessoal no programa da saúde. Num ano em que a inflação vai provavelmente ultrapassar os 4%, a Sr.a Ministra terá de explicar como é que um aumento de apenas 1% com o pessoal de saúde não é, na verdade, um corte. Aliás, o que as contas nos dizem — e elas estão certas — é que as transferências para o Serviço Nacional de Saúde vão crescer abaixo da inflação. Por isso pergunto-lhe, Sr.a Ministra: se subtrairmos 4% de inflação que seja aos 3,7% de reforço orçamental das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, qual é o resultado? E antecipo a resposta: o resultado é negativo, o resultado é suborçamentação. O Partido Socialista pode achar que esse é o mandato que lhe foi conferido pela maioria absoluta, mas está enganado. O Governo vai querer fugir a este debate, vai querer virar-se para a direita, vai querer assobiar para o lado, mas este debate vai ter de o fazer à esquerda e vai ter de o fazer com o Bloco de Esquerda. Protestos de Deputados do PS. Isto porque o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde vai levar à continuação da entrega de cada vez mais parcelas do SNS aos privados. Hoje os exames, amanhã as cirurgias, depois os centros de saúde, haverá sempre uma desculpa qualquer para mostrar que é orçamentalmente mais eficiente uma qualquer convenção, uma qualquer externalização, uma qualquer privatização. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Esse é o caminho do desmantelamento do SNS, esse é o caminho do aprofundamento das desigualdades, esse é o caminho que a direita aplaudirá, mas não o Bloco de Esquerda. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Cordeiro, do IL.