19 DE ABRIL DE 2012 51 governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, inclusivamente para a necessidade da requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco, na Linha do Douro. Fizemo-lo em comissão, fizemo-lo no Plenário e fizemo-lo na interpelação ao Governo que os Verdes agendaram em janeiro do ano passado, exatamente sobre transportes públicos. Na exposição de motivos, diz ainda o Partido Socialista que «a requalificação do troço Caíde/Marco é fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e para a promoção do emprego». Também estamos de acordo, porque é verdade. Contudo, perante esta proposta do Partido Socialista, não deixamos de interrogar-nos sobre os motivos que terão levado o Partido Socialista a votar sistematicamente contra as propostas sucessivas de Os Verdes, em sede de Orçamento do Estado, exatamente sobre o troço Caíde/Marco, na Linha do Douro. Estamos a falar de propostas que iam exatamente no sentido da proposta que o Partido Socialista hoje nos traz. Porém, nas propostas de Os Verdes para este troço, o Partido Socialista votou invariavelmente contra! Assim aconteceu no Orçamento do Estado para 2008, 2009, 2010 e 2011. Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes, hoje como ontem, consideram que é fundamental proceder à requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco, na Linha do Douro, e portanto vão votar a favor das iniciativas hoje em discussão. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresenta hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a requalificação e a modernização do troço Caíde/Marco de Canaveses, da linha ferroviária do Douro. Diz o Partido Socialista que valoriza a ferrovia, alertando para a importância que a ferrovia tem para o desenvolvimento económico e social. Diz agora o Partido Socialista que é melhorar a oferta de transporte ferroviário; diz agora o Partido Socialista que a requalificação do troço Caíde/Marco de Canaveses é fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional. Muito bem! Estamos de acordo relativamente a todos estes considerandos iniciais e até vamos votar a favor do projeto de resolução do PS. Todavia, temos de considerar uma questão prévia, a de saber se o Partido Socialista negociou ou não com a tróica o encerramento de 800 km de linhas ferroviárias e se nesses 800 km está incluído, ou não, este preciso troço de Caíde/Marco de Canaveses. Além disso, queria alertar os Srs. Deputados e deixar o registo de que o PCP apresentou desde 1999, salvo erro — foi o registo mais antigo que encontrei, mas, se calhar, até há outro anterior —, perguntas consecutivas aos sucessivos governos sobre a requalificação e a modernização deste troço. Já não vou falar das perguntas formuladas, porque foram muitas as propostas concretas, em sede de Orçamento do Estado, que o PCP apresentou e que obrigaram os Srs. Deputados a tomar uma posição de fundo, isto é, a votar a favor ou contra essas mesmas propostas. Em 2004, com um governo do PSD e do CDS-PP, o PCP propôs a requalificação e a modernização do troço de Caíde/Marco de Canaveses. Como é que votou a maioria? Rejeitou as propostas do PCP. Depois, em 2005, alterou-se o governo, mas a conversa foi a mesma: em sede de Orçamento do Estado, o PCP apresentou nova proposta precisamente no mesmo sentido. E como é que o PS votou esta modernização tão fulcral para o desenvolvimento regional e para as populações? Votou contra a proposta do PCP. Exatamente a mesma conversa em 2006, 2007, 2010, 2011... Escolha o ano, Sr. Deputado Renato Sampaio! E o Sr. Deputado até cá estava, a votar e a levantar-se no momento decisivo em que se podia aprovar verbas para melhorar esta linha em concreto. Mas tanto o PS como o PSD e o CDS-PP votaram contra. Portanto, não venha com o «choradinho» do PEC 4 nem com a acusação de que o PCP se está a aliar à direita porque, na política de direita, quem esteve sempre ao lado do PSD e do CDS-PP foi o PS, impedindo investimentos concretos para esta linha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!