27 DE NOVEMBRO DE 2021 11 pequenas empresas, preferiu-se deixar intocáveis os lucros das petrolíferas e manter os preços exorbitantes da energia, por exemplo, a intervir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Não podemos terminar esta intervenção sem lembrar e sem dar uma palavra de reconhecimento àqueles trabalhadores essenciais, que se demonstraram absolutamente imprescindíveis, mas que não estão a ser tratados com dignidade. Deixamos uma saudação e o nosso reconhecimento aos trabalhadores da saúde, da recolha de resíduos e higiene urbana, da água e saneamento, dos lares e equipamentos sociais, dos serviços e do comércio, como por exemplo dos supermercados, dos transportes, da educação. Tantos trabalhadores foram e são essenciais e o PCP continuará a batalhar por elevar as suas condições de vida e pelo seu reconhecimento. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas para uma intervenção. O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou, em 19 de maio de 2020, um projeto de resolução a recomendar ao Governo a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia COVID-19, o qual, juntamente com iniciativas de outros partidos e de outros grupos parlamentares, foi aprovado, dando origem à Resolução da Assembleia da República n.o 56/2020 — Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social. O Grupo Parlamentar do CDS-PP submeteu ao CAM COVID (Centro de Apoio Militar COVID-19) requerimentos a solicitar a audição de mais de 20 entidades, bem como o envio à Comissão de diversas informações e documentos. Durante estes quase dois anos de pandemia, o CDS esteve atento, foi fiscalizador do Governo e, com sentido de responsabilidade, foi apresentando as propostas que considerou poderem ser mais eficazes para dar resposta à situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade em que ficaram milhares de pessoas, mas também o próprio SNS, o setor social e o setor económico. Numa pandemia para a qual ninguém estava preparado, é normal e aceitável algum grau de desorganização e de inconsistência inicial, mas, sobretudo depois da primeira vaga, o Governo demonstrou incapacidade de aprender com os erros iniciais, de planear atempadamente e de atuar com agilidade. Em consequência, durante estes quase dois anos de pandemia, o Grupo Parlamentar do CDS alertou para a necessidade de renovação de apoios às empresas que foram obrigadas a fechar durante os estados de emergência, frisando não ser aceitável que o programa APOIAR ficasse sem dinheiro quando as empresas mais precisavam; realçou que era determinante desenhar medidas de fácil acesso, ao contrário do layoff, que, em relação a outros países europeus, foi dos mais exigentes e restritivos para empresas e trabalhadores; recordou a necessidade da previsão de apoios sociais quando alguém de uma família se visse obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos; chamou a atenção para a imprescindibilidade de garantir aos alunos e aos professores as condições de que precisavam para aprender e ensinar; defendeu que deveria existir uma maior atenção e medidas mais concretas e diferenciadas para os grupos mais vulneráveis perante o vírus, onde se incluíam os idosos; esteve atento ao processo de vacinação, que começou da pior maneira e em que foi preciso haver a intervenção das Forças Armadas, como o CDS-PP tanto defendeu, com a nomeação do Vice-Almirante Henrique Gouveia e Melo como coordenador da task force para que o processo de vacinação se tornasse ágil e eficaz. Mais: alertámos para a necessidade da testagem massiva; insistimos sempre em que o Governo melhorasse a sua política de comunicação, que foi desastrosa; destacámos incessantemente a necessidade absoluta da definição de planos de recuperação da atividade assistencial não-COVID usando todo o sistema de saúde.