6 DE AGOSTO DE 2021 323 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4012/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Abertura dos Centros de Dia   N.o 4014/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministro da Administração Interna 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais   N.o 4016/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministra da Justiça 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo   N.o 4017/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar   N.o 4019/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-30 Incumprimento pelas autarquias da Lei n.o 19/2020, de 29 de maio   N.o 4021/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-30 Degradação do serviço postal dos CTT   N.o 4022/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-30 Comparticipação de deslocações pela ADSE   N.o 4024/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-07-30 Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes   N.o 4025/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-07-30 Seguro de acidentes pessoais de forcados   N.o 4026/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-30 Apreensão de 50 mil ovos por parte da ASAE   N.o 4027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-30 Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do ICA N.o 4028/XIV/1.a Marta Freitas (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Sousa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Joana Bento (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Susana Correia (PS), Clarisse Campos (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Orientações para reabertura dos Centros de Dia   N.o 4030/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Continuação do ataque aos estivadores do Porto de Lisboa   N.o 4031/XIV/1.a Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-07-31 Medidas de proteção e saúde pública durante a realização das eleições Regionais dos Açores, para a Presidência da República e Autárquicas no decurso da situação pandémica