23 DE FEVEREIRO DE 2023 5 de maior eficácia. Mas o caminho seguido pelo Governo foi no sentido de eliminar os principais mecanismos de avaliação externa, sem qualquer suporte técnico-científico, o que, com grande probabilidade, contribuiu para as significativas quedas de desempenho reveladas pelos alunos portugueses nas avaliações internacionais PISA (Programme for International Student Assessment) 2018 e TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 2019, por comparação com os bons resultados obtidos nas realizadas em 2015. Aplausos do PSD. Esta realidade agrava-se ainda mais devido à situação de empobrecimento a que o PS tem conduzido o País. Portugal está acima da média da União Europeia nos indicadores da taxa de risco de pobreza e exclusão social. São dados preocupantes, considerando que este é um dos preditores de sucesso no desempenho dos alunos, com um impacto mais relevante nas crianças de contextos familiares mais vulneráveis. Para o PSD, é fundamental corrigir situações de injustiça da ação social escolar, que continua a deixar milhares de alunos e famílias para trás, sem os necessários apoios. Um casal, cada um a ganhar o ordenado mínimo, com um filho é integrado no escalão C da ação social escolar: não tem direito a qualquer comparticipação. Uma família monoparental, a ganhar o ordenado mínimo, com um filho é integrada no escalão B da ação social escolar: tem direito às refeições a 50 % e a uma comparticipação máxima de 10 € nos materiais escolares e 10 € nas visitas de estudo, por ano — uma verdadeira fortuna!... Para que estas e muitas outras medidas sejam implementadas, é fundamental envolver os professores, retirando-lhes o elevado peso burocrático de inúmeras tarefas que têm de desempenhar. É essencial devolver os professores ao ensino! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Cunha (PSD): — Vários estudos revelam que a burocracia docente está fortemente indiciada como fator relevante de desmotivação entre os docentes portugueses e o aumento de burocracia física e eletrónica tem sido associado diretamente ao burnout docente. Preocupado com a situação disruptiva que o setor da educação vive, o PSD agendou o debate potestativo de hoje para apresentar o conjunto de propostas seguinte: introduzir provas de aferição, de aplicação universal e obrigatória, a realizar no final dos 4.o e 6.o anos de escolaridade; reforçar a eficácia, a duração e o financiamento do Plano 21|23 Escola+, estendendo a sua vigência até 2026; assegurar as condições necessárias para o envolvimento das comunidades locais na promoção de escolas de verão e no desenho de soluções que conciliem a recuperação das aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem também os alunos com necessidades educativas específicas; promover a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, de modo a permitir uma análise transparente, rigorosa e regular dos progressos alcançados em face de objetivos curriculares claros; garantir, em sede de Orçamento do Estado para 2024, o aumento da dotação para a ação social escolar, de modo a ampliar a abrangência dos beneficiários;... Aplausos do PSD. ... automatizar a atribuição da bolsa de mérito, dispensando a necessidade de candidatura, desde que os alunos preencham os requisitos; e promover, com urgência, a interoperabilidade entre as inúmeras plataformas existentes, permitindo a desburocratização do trabalho docente. É isto que o PSD propõe. Disse. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Cunha, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para lhe pedir esclarecimentos, aos quais presumo que responda em dois blocos de dois. O Sr. António Cunha (PSD): — Sim, Sr. Presidente.