30 DE MAIO DE 2015 23 integrados num sistema financeiro europeu e mundial e é dentro desse quadro que apresentamos as nossas propostas. Aplausos do PS. E permitam-me falar de algumas delas. Um dos maiores problemas identificados ao longo de toda a Comissão de Inquérito foi o conflito de interesses dentro de um mesmo grupo. Simplificando: quem pede ou quem decide pedir um empréstimo é o mesmo que decide se concede ou não. Este é um problema claro, para o qual é preciso, provavelmente, aperfeiçoar a lei. A solução não pode ser proibir conglomerados mistos. E não pode ser por variadas razões, porque é, desde logo, uma solução errada, é desconhecimento, até, do desenvolvimento industrial da maior parte dos países industrializados. Os conglomerados mistos são instrumentos importantes de desenvolvimento. Aliás, à esquerda, especialmente à esquerda, é preciso não nos esquecermos que países agrários, no final da II Guerra Mundial, como a Coreia do Sul, Taiwan, Japão, só se conseguiram desenvolver porque tinham conglomerados mistos fortes. É por isso errado, desde logo do ponto de vista de política económica, mas é também errado porque uma alteração dessas não se faz sem ser contra o quadro europeu, e é possível defender uma rutura com o quadro europeu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sem controlo público? O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ela tem é de ser assumida. Mas, Caras e Caros Srs. Deputados, não é a solução correta, nem como política económica nem no quadro europeu. Os conglomerados mistos podem ser instrumentos importantes, mas obviamente que devem ser aperfeiçoadas as leis que diminuam os riscos de conflito de interesses nesses conglomerados. Vamos apresentar algumas das propostas. Primeira, proibir que uma maioria de administradores numa sociedade financeira se repita numa sociedade de crédito controlada por essa sociedade financeira. É uma barreira à tomada de um banco por uma sociedade financeira que o controla. Segunda, obrigar o registo dos beneficiários últimos das participações qualificadas. Temos o direito de saber quem está por detrás das sociedades que detêm participações qualificadas em bancos — garante transparência e garante um melhor controlo a propósito do conflito de interesses inerente a essa ligação. Terceira, discriminar no relatório anual das instituições de crédito todas as operações realizadas entre partes relacionadas, todas as operações da instituição de crédito com acionistas, com administradores, com familiares de acionistas e de administradores. Quarta, discriminar no relatório anual do banco estas operações garante uma maior transparência, garante um maior escrutínio, também, do conflito de interesses inerente à atividade financeira. Há também um conjunto de alterações que propomos enquanto recomendações ao Governo para defender no quadro europeu. Procurarmos, com os nossos parceiros europeus, respostas ao problema dos offshores não cooperantes, jurisdições não cooperantes, relações com filiais de bancos que operam em jurisdições não cooperantes. Isto não se faz sozinho, ou seja, não pode ser feito no quadro nacional, não estaríamos a resolver nenhum problema. Os fluxos entre Portugal e filiais sediadas em jurisdições não cooperantes não deixavam de existir, eram, sim, transferidas para outros países europeus, e estaríamos a provocar uma grande desigualdade e dificuldade ao sistema bancário português e não estaríamos a resolver o problema que querem resolver algumas das propostas; Quanto à proteção dos clientes, os quais foram fortemente atingidos, há alterações legislativas que podemos desencadear para minorar esses problemas, como padronizar a informação pré-contratual nos instrumentos financeiros, pois a discricionariedade ainda é muita, no que diz respeito à informação pré-contratual a propósito de instrumentos financeiros entre diversos bancos. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, peço-lhe só um segundo.