I SÉRIE — NÚMERO 2234Desta preocupação já resultou a apresentação de outras iniciativas do Governo, como a introdução do complemento solidário para idosos e de medidas de estímulo à natalidade.A segurança social necessita, efectivamente, de uma reforma que permita consolidar e perpetuar a sua existência. Nesse sentido, todos os contributos são bem-vindos.No entanto, após ter lido iniciativas de outros partidos, gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre as consequências de algumas dessas iniciativas para a sustentabilidade do sistema público de segurança social.O Bloco de Esquerda, na sua proposta de lei de bases da segurança social, reconhece que factores como o aumento da esperança de vida e a baixa de natalidade têm consequências financeiras nefastas para o sistema público da segurança social. Todavia, faz tábua rasa desse reconhecimento e vem introduzir uma série de medidas, tais como: criar um limite mínimo equivalente ao salário mínimo para todas as pensões dos regimes contributivos e não contributivos; introduzir situações especiais para a antecipação da idade da reforma.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!A Oradora: — Estas medidas parecem simpáticas,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E são!A Oradora: — ... mas entendo-as como demagógicas.Além de não ver reflectida nestas medidas uma política de solidariedade intergeracional, questiono-me se estas medidas do Bloco de Esquerda, que assentam em não fazer sacrifícios hoje, fossem aprovadas, se não estaríamos a atingir de morte o sistema público da segurança social? Gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria.Contudo, a mesma esquerda conservadora traz mais outra proposta, também aparentemente simpática, que consiste na aplicação de uma taxa suplementar às empresas.Será simpática ou, igualmente, demagógica? É preciso fazer contas, sob pena de sobrecarregarmos de tal maneira as empresas que coloquemos em causa os empregos sustentáveis.Queremos um sistema público de segurança social sustentável, mas não queremos pôr em causa a capacidade de as empresas criarem e manterem os postos de trabalho nem a sua sustentabilidade económica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem nós!A Oradora: — Às empresas, o Governo tem vindo a reforçar o combate à evasão fiscal, pois têm o dever de cumprir as suas obrigações legais, de declarar os trabalhadores na segurança social e de pagar as respectivas contribuições. Porém, o Governo espera, efectivamente, mais das empresas.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Está a terminar o seu tempo, Sr.a Deputada. Peço-lhe que conclua.A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.Gostaria também de ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria e gostaria...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não a posso deixar prolongar a intervenção, Sr.a Deputada.Os partidos têm de saber gerir os respectivos tempos. Podem fazer intervenções, mas pedidos de esclarecimento são pedidos de esclarecimento.A Oradora: — Queria só perguntar ao Sr. Ministro sobre a perspectiva futura do desenvolvimento das medidas que tomou e que vai tomar, numa perspectiva de desenvolvimento económico, sobre o aumento da natalidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais Antunes, disse que estaria a assistir, aqui, a uma reprise de uma obra conhecida, a Crónica de uma Morte Anunciada. Mas está enganado, Sr. Deputado. E por várias razões: porque as medidas que o Governo propôs, que negociou em concertação social e que traz a esta Assembleia são medidas estruturais de reforma do sistema de segurança social.