45 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008convenientemente, a poupar 15 milhões de euros, que era o que esta medida custaria.Não podemos é ignorar que, neste momento, mais de 60% das crianças com idade superior a dois anos já são vacinadas, face ao receio natural perante a gravidade das doenças em causa, mas com um custo integralmente suportado pelas famílias, e esta questão não é de somenos importância.Presentemente, face às dificuldades económicas que atingem muitas famílias, os 300 euros que custa a vacina não são indiferentes, constituindo um encargo que pode fazer a diferença economicamente marcada entre adquirir ou não a vacina que pode salvar uma vida.Por isso, a decisão que aparentemente foi tomada de proceder à vacinação de crianças pertencentes a grupos de risco pode ser positiva, sem dúvida, mas receamos que seja insuficiente, não só pela dificuldade em definir o que são esses grupos de risco em concreto, correndo o risco de deixar de fora situações que merecem igualmente atenção, pelo que nos parece que o Ministério da Saúde deveria ir mais longe nesta matéria, sendo o debate que hoje nos é presente de toda a oportunidade.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão de hoje tem de ser abordada com a máxima seriedade e não pode ser dividida entre aqueles que querem defender a saúde e a vida das crianças e aqueles que não a querem defender. Quem põe o debate nesse patamar está a fazer demagogia com a vida e a saúde das crianças.O que aqui temos de analisar é o que a Assembleia da República deve fazer em relação à inclusão de uma vacina no Plano Nacional de Vacinação. Penso que é sensato dizer que, na esmagadora maioria dos casos, a Assembleia da República não deve imiscuir-se com uma decisão nessa matéria, independentemente do que cada um de nós ou cada partido, legitimamente, pensa sobre a inclusão ou não de uma determinada vacina.Mas pôr um órgão de soberania, político, como é a Assembleia da República, a tomar uma decisão que tem um carácter técnico muito vincado é sempre um perigo e sempre um campo aberto para todas as demagogias, como, aliás, já vimos aqui nalgumas intervenções.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As vacinas não estão todas no Plano Nacional de Vacinação. Há critérios para que elas integrem este Plano, que não devem ser economicistas — e recusamos que o sejam — mas que devem ter em conta aquilo que é prioritário, em termos de vacinação universal e gratuita, para a saúde da nossa população.E há também que ter em conta os efeitos que, na população e na saúde pública, tem a generalização de uma vacina, porque quando se administra uma vacina a toda a população, num determinado escalão etário, neste caso, isso tem efeitos na saúde pública, para além da protecção contra determinadas doenças. Isso tem de ser tido em consideração e é por isso que esta questão é fundamentalmente técnica.Por outro lado e para que não fiquem dúvidas às pessoas que nos estão a ouvir, já há uma parte dos tipos de meningite que estão cobertos por vacinas no Plano Nacional de Vacinação. Esta é mais uma, de um outro tipo de meningite que ainda não está coberto por esta forma.É preciso também dizer que, para além da inclusão no Plano Nacional de Vacinação, há outras formas de o Estado apoiar a dispensa desta vacina, por exemplo, através de uma comparticipação que, pelo menos, exige que haja uma prescrição médica adequada a cada caso concreto e não uma administração generalizada, enquanto não houver fundamento científico para isso.É evidente que não recusamos que se venha a concluir – esperemos que isso se comprove – que a vacina que está a ser debatida neste momento seja incluída no Plano Nacional de Vacinação. O nosso desejo é que se comprove que ela é necessária e que seja rapidamente incluída no Plano Nacional de Vacinação. Mas essa não deve ser uma matéria, no fundamental, discutida pela Assembleia da República.É preciso também dizer, e sem se referir muito especificamente o caso concreto, que, no plano das vacinas, estamos quase sempre, não só a nível nacional mas a nível mundial, perante uma situação em que só uma ou, por vezes, duas empresas, mas concertadas entre si, têm o monopólio da vacina que está disponível no mercado.