6 DE MAIO DE 199S621Escolas primárias (três);Escola pré-primária;Escola de música;Agência bancária;Estação dos Correios;Posto de registo civil;Sede da Junta de Freguesia;Unidade de saúde (em construção);Piscina (em construção);Campo de ténis.7 — Associações culturais, recreativas e desportivas:Rancho Folclórico As Ceifeiras de S. Martinho de Fajões;Banda de Música de S. Martinho de Fajões (comsede própria); Grupo Desportivo de Fajões (com sede própria); Associação Cultural e Recreativa; Associação de Melhoramentos; Sociedade Columbófila de Fajões.8 — Desenvolvimento económico — indústria e agricultura:A freguesia dispõe de diversas empresas de diferentes ramos de actividade, tais como:Calçado;Componentes para calçado;Componentes para automóveis;Plásticos;Moldes;Carpintaria;Serração;Serralharia civil e artística;Electricidade e pichelaria;Cobres;Avicultura;Apicultura;Bovinicultura;Extracção e preparação de granitos; Louças metálicas; Indústria química (PVC); Artesanato.9 — Desenvolvimento económico — comércio e serviços:Existem na freguesia diversos estabelecimentos, como:Restaurantes;Minimercados;Mercearias;Peixarias;Cafés;Drogarias;Materiais de construção;Garagens de reparações auto;Garagens de motos e motociclos;Florista e horticultura;Agência de seguros;Agência funerária;Cabeleireiras;Pronto-a-vestir.10 — Postos de trabalho:As empresas da freguesia asseguram 800 postos de trabalho, não se vivendo situações preocupantes de desemprego.11 — Volume de negócios:O volume de negócios facturado pelas empresas ronda os 10 milhões de contos/ano, sendo 60% destinados ao mercado interno.Conclusões finais:Após esta breve análise à realidade da freguesia de Fajões, verifica-se que estão aqui preenchidos todos os requisitos da Lei n.° 11/82, pelo que ela pode e deve, de pleno direito, ser elevada à categoria de vila.É certo que, para já, embora provavelmente por pouco tempo, não existe ainda o número mínimo de eleitores, requisito que o artigo 14° da mesma lei permite ultrapassar, face às situações atrás expostas, e, de resto, aplicado já em circunstâncias idênticas.Assim, a elevação a vila será um justo prémio para todos quantos, ao longo dos tempos, construíram a pulso a presente realidade e constituirá não menos justa e necessária motivação para quantos continuam, sem desfalecimentos, a luta pelo progresso e desenvolvimento de Fajões, pelo bem-estar do seu laborioso povo.Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 107.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de Fajões.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1995. — O Deputado do PSD, Casimiro de Almeida.PROJECTO DE LEI N.9552/VIELEVAÇÃO DE SALTO, CONCELHO DE MONTALEGRE, À CATEGORIA DE VILANota justificativaSalto é a sede de freguesia com o mesmo nome no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. Localização e história:Fica esta antiquíssima c grande freguesia situada no extremo sul do concelho de Montalegre, encravada entre os concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Boticas.Ocupa uma área de 80 km2 por onde se espalham as 20 aldeias que a constituem: Salto, Borralha, Pereira, Corva, Reboreda, Linharelhos, Caniço, Tabuadela, Carvalho, Beçós, Póvoa, Ameal, Bagulhão, Paredes, Lodeiro d'Arqué, Pomar da Rainha, Amiar, Seara, Cerdeira e Golas.A sua delimitação encontra-se no Tombo da «Casa e Capela», datando de 1644, delimitação esta que está relacionada com as pastagens comunitárias da Cabreira e de Monte de Maçã, de que beneficiavam algumas aldeias desta freguesia e outras do concelho vizinho de Cabeceiras de Basto.Salto goza de uma bela paisagem e de um meio ambiente muito saudável. A verdura dos seus montes, a pureza dos seus ares, a frescura e a limpidez das suas águas, a famosa carne barrosã, daqui originária, o pão de centeio, o mel, a batata e o fumeiro são atractivos desta bela terra de Barroso.