I SÉRIE — NÚMERO 73 20 registos e mantém-se a níveis insustentáveis, sendo que mais de metade dos desempregados não tem qualquer apoio. Os cortes nos salários, o enorme aumento de impostos e os cortes nos apoios sociais esmagaram o rendimento das famílias, que tiveram a maior quebra de sempre no seu rendimento disponível nos últimos três anos e meio. A incerteza e instabilidade provocada pelo desemprego e pela quebra de rendimentos arrastaram consigo a precariedade, que é dramática e marca a vida de muitos jovens e de muitas famílias. Perante esta realidade, a pergunta obrigatória neste debate é a de saber qual foi o impacto do aumento do desemprego, do esmagamento dos rendimentos das famílias e da instabilidade destes últimos quatro anos no número de nascimentos anual, na natalidade. Sr.as e Srs. Deputados da maioria, a resposta é tão clara quanto brutal. Se, entre 1990 e 2010, o número de nascimentos caiu 13%, entre 2010 e 2013, caiu 18%. Vou ser ainda mais clara, porque parece que não perceberam: nos três últimos anos, o número de nascimentos caiu mais do que nos 20 anos anteriores, Sr.as e Srs. Deputados da maioria! Perante este facto, a maioria e o Governo têm uma responsabilidade à qual não podem nem vão conseguir fugir. Perante este facto, a maioria e o Governo tem de responder e assumir responsabilidades pelo agravamento inaceitável das condições de vida das famílias, como têm de responder pelo branqueamento total que as propostas que apresentam tentam fazer do que foram as opções políticas no Governo. Aplausos do PS. Sobre as propostas da maioria, Sr.as e Srs. Deputados, pergunto o que quer a maioria que o País pense de propostas como a que define a possibilidade de meia jornada no horário de trabalho da função pública, quando foi esta maioria e este Governo que aumentaram o horário dos funcionários públicos de 35 para 40 horas, sem aumentar salários mas, pelo contrário, cortando-os, e quando vários ministérios, inclusive o Ministério do Emprego e da Segurança Social, assumiram por escrito junto dos seus trabalhadores que o motivo de conciliação da vida profissional com a vida familiar não é motivo suficiente para atribuição do horário de jornada contínua, horário que existe exatamente — imaginem, Srs. Deputados! — para permitir a melhor conciliação entre a vida profissional e a vida privada. O Prof. Joaquim Azevedo disse hoje — está nas notícias — que seria importante a maioria olhar para esta proposta do PS pela importância que ela tem no debate da natalidade. O Sr. Deputado Luís Montenegro teve oportunidade de dizer que não percebe o que é que esta medida tem a ver com a natalidade. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Percebo! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Pois pergunte ao Prof. Joaquim Azevedo, que chefiou a delegação que produziu o estudo que o PSD lhe pediu, que ele, naturalmente, lhe explicará, Sr. Deputado Luís Montenegro! Aplausos do PS. O que quer a maioria que o País pense de propostas como a que recomenda ao Governo o reforço da proteção das crianças e jovens, quando o Governo fragilizou irresponsavelmente a capacidade destas comissões protegerem as crianças e jovens de hoje, como é obrigação constitucional do Estado? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Amanhã falamos sobre isso, Sr.a Deputada! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E o que quer a maioria que o País pense de propostas como a da criação de uma comissão no Conselho Económico e Social para tratar das políticas de família e da natalidade, quando o Governo não foi capaz de pôr a funcionar, nesta Legislatura, uma estrutura de acompanhamento das políticas de família, que sempre existiu em qualquer Governo no Portugal democrático?