12 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010de acordo com o corte, o roubo dos salários que já se fez este ano, em 1% e 1,5%, e que, porventura, se pode vir a repetir — talvez seja esse um dos anúncios de hoje tarde; se não considera que o PS e o PSD estiveram de acordo em relação ao roubo nas prestações sociais de dezenas de milhares de pessoas que estão a ver cortado o seu subsídio social de desemprego, o seu abono de família, o seu subsídio de maternidade por causa das injustas regras que foram aprovadas por aqueles dois partidos; se não considera que é verdade que, com a quebra do investimento, estamos a dar mais uma machadada na nossa economia; se não considera que é verdade que o PS e o PSD estão de acordo em continuar a não tributar justamente a banca; se considera que não é verdade que aqueles partidos fecham os olhos a que PT e os seus accionistas não tenham de pagar, neste momento, nem 1 cêntimo dos 6000 milhões de euros de mais-valia que fizeram da venda da Vivo no Brasil.Num dia em que o povo português também se manifesta, como outros povos noutros países da Europa, contra estas políticas, contra este caminho, pergunto, Sr. Deputado Francisco Louçã, se podemos continuar a aceitar uma política económica que, em lugar de promover o emprego, promove o desemprego, se podemos continuar a aceitar uma política económica em que, em vez de ser a economia a matar o défice, é o défice a matar a economia!Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, obrigado pela sua questão.Ontem reuniu-se, num elegante hotel de Lisboa, um conjunto de economistas para apresentar soluções nesta disputa que há entre o Governo e Pedro Passos Coelho. E juntaram-se numa espécie de consenso previsível, dizendo o seguinte: é preciso cortar rapidamente as despesas sociais.Neste momento, temos um Governo que, prometendo a protecção do Serviço Nacional de Saúde, prometendo a protecção da segurança social, leva mais de 1 milhão de beneficiários de prestações sociais, incluindo de prestações sociais muito baixas, como o abono de família ou a acção social escolar, a filas imensas nos centros de emprego para justificarem os seus rendimentos, visto que não têm outra forma de o fazer.Uma economia com exigência teria de usar critérios transparentes sobre toda a sociedade, mas o que verificamos é que quem nos está a propor que a linha orçamental seja a de destruir o Serviço Nacional de Saúde, destruir a segurança social, reduzir o subsídio de desemprego encontra já um eco favorável nas propostas que o Governo tem vindo a aplicar. E talvez o mais preocupante da política portuguesa é como os sectores mais vulneráveis da sociedade têm sido atingidos por esta orientação.É certo que o exemplo da Portugal Telecom é muito relevante a este respeito. A PT realizou um dos maiores negócios do mundo, na economia do mundo — a tal «conspiração mundial» de que falava com tanto entusiasmo o Deputado do Partido Socialista — e o imposto normal, normalíssimo!, que a lei deveria fazer pagar àquela empresa é bastante superior ao total do efeito do aumento do IVA pago por todos os portugueses. E, no entanto, nós temos duas certezas: os portugueses pagam o aumento do IVA e a PT não vai pagar nada!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — A grande diferença é esta! É inaceitável que se possa perder receitas e degradar o serviço de saúde, ou prejudicar a recuperação das pensões mais pobres, e não intervir numa economia para a criação de emprego quando os recursos que existem podem ser obtidos tanto do lado do corte da despesa como do lado da recuperação de receitas que a evasão fiscal rouba ao País. E essa política consistente com a democracia não é adoptada como uma prioridade e uma urgência.É por isso que a resposta, neste Parlamento, deve ser esta: há uma maioria no País para um orçamento do Serviço Nacional de Saúde; há uma maioria no País para um orçamento de justiça fiscal; há uma maioria no