PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Como político, ele tem tanto o direito de ser a acção que defende a mudança e o aperfeiçoamento do sistema como o Sr. Deputado tem o direito de ser a reacção conservadora!Vozes do PSD: Muito bem!O Orador: - Quanto à maneira como o PSD se tem comportado nesta crise política e nesta coligação e quanto à acusação que o Sr. Deputado fez de que estamos noutro «comprimento de onda», fazendo lembrar aqueles que dizem que estamos com um pé dentro e outro pé fora, queria dizer lhes que estamos empenhados nesta coligação e que estamos empenhados em apoiar este Governo. Só que não se trata de um apoio neutro, como aqui provámos claramente. Não é um apoio acéfalo ou um apoio acrítico mas, sim, um apoio exigente, que não passa pela subjugação do nosso partido e muito menos pela perda da nossa identidade ideológica e programática.
Como o Sr. Deputado disse e há uma dualidade tão ambígua na sua intervenção! é necessário aprofundar o projecto global com a discussão dos projectos individuais dos partidos É isso que nós pretendemos querendo renegociar o projecto deste Governo e a sua actuação.
No fim destes 18 meses, era necessário que os partidos se juntassem e redefinissem aquilo que vai ser o futuro próximo. É isso que estamos a tentar fazer com muita clareza, com muita transparência, no sentido de aperfeiçoarmos e mantermos a coligação.
Queria dizer lhe, ainda, a propósito das eventuais críticas que formulou em relação a alterações estruturais, que todos temos necessidade de defender na sociedade portuguesa um quadro de reformas sucessivas que visem aperfeiçoá-la Não são exigências desgarradas e a prova é este processo de renegociação da sociedade.
Neste protesto queria ainda associar a minha voz a uma parte muito pequena da sua intervenção, isto é, quando fala em se desbaratarem dinheiros públicos. Lembro-lhe, a este propósito, que a minha bancada por várias vezes solicitou ao Sr. Ministro Veiga Simão que nos explicasse o que se passa com este problema dos 200 milhões de contos. Fico muito satisfeito com o facto de também o Sr. Deputado falar no assunto e, assim, tentarmos em conjunto saber realmente o que se passa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado César Oliveira.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Jaime Ramos, em primeiro lugar, muito obrigado pelos pedidos de esclarecimento que me formulou.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que está longe de mim a ideia de impedir quem quer que seja de advogar as soluções que entenda dever advogar em relação à crise que todos vivemos. Não é isso que está em causa como também não pode estar em causa a ilação e a leitura políticas que eu faça das soluções advogadas.
892 I SÉRIE - NÚMERO 25Quando o Sr. Dr. Alberto João Jardim advoga uma mudança radical no sistema político plasmado pela Constituição, está no seu pleno direito, tal como eu estou no meu pleno direito de duvidar e de pôr reticências ao sentido político último da mudança proposta pelo Dr. Alberto João Jardim Portanto, parece que estamos todos esclarecidos nesta matéria.
Agora, o que eu entendo é que, quando forças políticas como o PSD, como o Dr. Alberto João Jardim e como o CDS, apesar de a Constituição ter sido revista há 2 anos, andam sistemática e permanentemente a reivindicar nova revisão da Constituição, mais não fazem do que invocar para si próprios um álibi que explique a sua própria incapacidade.
Nessa altura, ao fazerem-no, é como se dissessem: «A culpa é sempre dos outros; nós não temos culpa nenhuma; nunca fomos governo e, portanto, nunca assumimos nenhum erro nem nenhuma culpa! A culpa é da Constituição!»Sr. Amélia de Azevedo (PSD): - Ainda bem que reconhece!O Orador: - E andamos permanentemente a atirar as culpas para os outros: era «a longa noite fascista», era o «gonçalvismo», era o Conselho da Revolução; agora é a Constituição, são as leis do trabalho, é uma série de coisas.
É o Sr. Deputado que o diz, não sou eu!O Sr. Jaime Ramos (PSD): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?O Sr. César Oliveira (UEDS): - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Jaime Ramos (PSD): - Mas o Sr. Deputado César Oliveira reconhece claramente que, durante estes anos em que estivemos no Governo, houve algumas alterações estruturais que quisemos implementar na sociedade portuguesa e que não conseguimos por culpa da Constituição, nomeadamente no domínio económico.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Já lá vamos, Sr. Deputado!
Julgo que não há ninguém nesta Câmara que não seja partidário de reformas Todos nós somos partidários de reformas. Aliás, num certo sentido, a luta parlamentar é exactamente a luta por reformas e eu assumo ser reformistaSra. Amélia de Azevedo (PSD): - Oh! lá, lá!O Orador: - Simplesmente, o meu reformismo tem um objectivo, isto é, não quero reformas por reformas ou reformas que visam apenas satisfazer clientelas.Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Quais clientelas?!O Orador: - E havemos de ver, por exemplo, na reforma da lei do inquilinato proposta por VV. Ex.a, o que é que ela visa resolver, que clientela visa satisfazer.
São estes fenómenos que têm que ficar claros. Por isso advogo que todos nós devemos ser coerentes, devemos dizer que reformas queremos e qual o projecto político que defendemos. Não tenho nada contra o facto de haver um partido liberal em Portugal, mas que se assuma.
É que admito que o vosso discurso político programático seja social-democrata mas o discurso concreto, as intervenções feitas aqui pelos Srs. Deputados Mário Adegas e Pedro Santana Lopes durante o debate do Orçamento - e tiro o meu chapéu ao Dr. João Salgueiro que foi o menos liberal de todos - foram a apologia clara de soluções liberais Assuma o PSD a sua vocação liberal! Não vem nenhum mal ao mundo por isso! Mas que cada força política se assuma claramente como aquilo que é para que todos possamos ficar esclarecidos e para que o povo português possa ter a certeza de quem escolhe, daquilo que escolhe e em quem vota Acabe-se com o discurso político simulado!
Houve aqui, em todo o processo que se seguiu ao 25 de Abril, um empurrar dos partidos para a esquerda, que noutras circunstâncias posso até explicar, mas há que regenerar, há que redefinir, cada um deve assumir coerentemente o seu próprio projecto político. Sem isto, vamos todos para o fundo e, infelizmente, talvez já não se possam pedir responsabilidades históricas a alguns - por já cá não estarem - pelo buraco em que todos nos metemos!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, o que pretendo é que o Sr. Deputado me diga qual é a solução que propõe, pois a conclusão a tirar do seu discurso é a necessidade de um esforço colectivo sem turbulência
Ora, eu tenho dificuldades em imaginar esse esforço colectivo sem turbulência, dá-me a impressão que, se não houver turbulência, é capaz de não haver esforço!
Mas, como do seu discurso não consegui tirar mais nenhuma conclusão, gostaria que me esclarecesse, ou seja, que me dissesse qual é o esforço colectivo sem turbulência e sobre o que é que se vai exercer esse esforço. Talvez seja aí que deva começar a enumerar as suas propostas concretas de reformas.
Sendo certo, como acabou de afirmar, que todos nós somos reformistas, então, diga o Sr. Deputado quais são as suas propostas concretas de reformas para ficarmos a saber sobre que é que vai incidir esse esforço e para vermos se poderá existir o tal esforço colectivo sem turbulência.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado Silva Marques - que conheço há muitos anos, tal como ele me conhece - fez uma habilidade: juntou partes da minha intervenção que não estavam juntas.
Eu não disse que o esforço era feito sem turbulências, Sr. Deputado. O que disse, foi que era necessário acabar com a mistificação da permanente turbulência política para mascarar coisas O esforço colectivo vai ser duro, vai ser difícil e, certamente, vai ser turbulento.
Sr. Deputado, não tenho tempo para me alongar sobre este assunto mas, se quiser, podemos organizar
7 DE DEZEMBRO DE 1984 893um colóquio para falarmos. Aliás, já temos estado juntos em colóquios e já temos falado.
De qualquer modo, há uma coisa que agora lhe posso dizer: há meia dúzia de cabeças bem pensantes que como que por milagre, «tiram da cartola» - como faz o CDS - as soluções políticas milagrosas com que vêm resolver os problemas do País.
De modo nenhum poderemos estar aqui, sistematicamente, a inventar frases bombásticas - também como faz o CDS e alguns dirigentes e militantes do seu partido - pensando que, por um passe de mágica, tudo se resolve. Não é assim que se ultrapassam os problemas.
De facto. Sr. Deputado, rejeitei algumas soluções mas, neste instante, considero que metermo-nos em campanhas eleitorais e situações desse género poderá contribuir para agravar ainda mais a situação em que vivemos.
Ao fim e ao cabo, a minha solução repousa na necessidade e na exigência da coerência de cada força política, e isso, para mim é uma condição prévia: ou cada força política sabe renovar-se, sabe apresentar-se ao eleitorado e ao povo o português tal como é, - e então, posteriormente, é possível discutir e encontrar pontos comuns entre as forças políticas que assim o entenderem - ou isto não é possível e, então, caminhamos para um buraco que nos há-de afundar a todos.
Até agora a situação tem sido a desta segunda alternativa. Não temos sabido renovarmo-nos, não temos sabido encontrar as respostas globais ao nível de um projecto político que dê força, dimensão, transparência e clareza às propostas concretas
Advogar apenas propostas concretas - como parece que aconteceu na cimeira governamental onde o PS apresentou 24 propostas e o PSD respondeu com 57 e mais 12 - não soluciona o problema. Aliás, o Sr. Deputado certamente que estará de acordo comigo se eu disser que nenhuma destas 90 e tais propostas tem em si a clareza, a transparência e a dimensão que lhe dê a força mobilizadora para participar num projecto político claramente perceptível por todos os portugueses.
Assim, a minha condição prévia é a seguinte: vamos clarificar e aprofundar os projectos políticos de cada um e, em seguida, definir as soluções concretas para os problemas. Entretanto, não criemos uma situação que possa ser propícia - e o Sr. Deputado entende de certeza absoluta o que quero dizer - a aventurismos ou a golpismos de vários matizes e conotações.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, até porque nos conhecemos há bastante tempo, V. Ex.a não há-de estranhar que eu proteste.
Sr. Deputado, não é necessário apresentar propostas concretas, é mesmo inútil fazê-lo! Onde é que se vai estabelecer o acordo sobre as propostas concretas? A uma mesa de técnicos, longe das turbulências?
Sr. Deputado César Oliveira, basta, realmente, passar-mos a ser coerentes? Será que antes, cada um de nós, não era coerente à sua maneira? Repare, Sr. Deputado, se fosse apenas esse o problema, o programa de cada um de nós era a coerência!
Quando o Sr. Deputado diz que é preciso passarmos a ser coerentes para que o povo português nos compreenda melhor, está a partir do princípio de que o povo português não nos está a compreender bem. Porém, estou convencido precisamente de que o povo português nos compreende a todos perfeitamente, nós é que julgamos que o povo não está a compreender tudo o que se passa.
Diz o Sr. Deputado que não convirá haver agora eleições, porque isso será uma turbulência. Então, se não são necessárias novas eleições, cada um deve concretizar as propostas que tem para as soluções da situação política portuguesa. Ora, o Sr. Deputado faz um apelo genérico à coerência, ao esforço colectivo, mas, meu Deus, isso não tem utilidade prática! O que convém é, precisamente, dizermos quais são as nossas propostas concretas e ver se é possível fazer um esforço para as concretizar sem turbulência.
Julgo, que, nessa altura, teria de haver unanimidade e que, aí, a turbulência até teria o seu efeito benéfico. O que não será benéfico é o discurso genérico sem a concretização das propostasO Sr. Presidente: - Para um contra protesto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, Silva Marques, falei uma vez em turbulência, e V. Ex.a só fala em turbulências! É o contágio, certamente, é o contágio! Aliás, o Sr. Deputado, está hoje muito meteorológico!
Sr. Deputado, ponho-lhe a seguinte questão: vamos discutir aqui, na Assembleia da República, o que devemos produzir quer a nível industrial, quer a nível agrícola?
Alguma vez viu o seu partido, o CDS ou os conservadores portugueses interessados em discutir aqui o que é que se deve produzir em Portugal?O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Nem verá!O Orador: - Não, V. Ex.a o que viu sempre discutir foi se se devia produzir com a banca privada ou com a banca pública, se havia de ser com a revisão constitucional ou sem ela! Foi isto que V. Ex.a sempre viu discutir aqui! Nunca viu discutir nesta Câmara que produção agrícola e industrial devemos ter, pois isso nunca foi discutido!
VV. Ex.as não querem discutir, o que querem são álibis para provocar, sucessivamente, situações mais à direita, que não se sabem onde terminante
0 meu alerta foi neste sentido, Sr. Deputado, e é apenas um: vamos ser verdadeiros! Aliás, o seu partido teve um grande exemplo de um homem que falava verdade, dizia o que pensava e não fazia o discurso simulado - já várias vezes o disse aqui no Plenário e assumo-o -, o Dr. Francisco de Sá Carneiro, e o seu êxito explica-se por isso, por ter tido a coragem de dizer o que pensava e o que queria.
Mas não é isso o que se passa hoje, pois VV. Ex.as fazem um discurso atabalhoado - como já disse -, sem um fio condutor que Ilumine esse vosso projecto político!A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Deixe lá, o povo gosta!
894 I SÉRIE - NÚMERO 25O Orador: - O povo gosta?! O povo gosta?! Eis aqui o exemplo da mediocridade nacional que a Sr.a. Deputada Amélia de Azevedo acaba de provocar nesta Assembleia! Como o povo gosta vamos, então dar lhe toda a porcaria, porque ele gosta! É isso que VV. Ex.as fazem aqui, neste Parlamento e em Portugal.Protestos do PSD.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa, Sr. PresidenteO Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a DeputadaA Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado César Oliveira já nos encheu bastante os ouvidos esta manhã com a sua retóricaVozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Há pouco, tive ocasião de dizer que o povo gosta. Porquê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? O povo gosta muito simplesmente porque, partindo das nossas linhas programáticas, com um programa aprovado em Congresso e com sucessivos programas apresentados ao País aquando da constituição de governos, nós conseguimos ter o seu apoio, o que aliás, está demonstrado pelos resultados eleitorais.
Enquanto o Sr. Deputado César Oliveira consegue ser eleito porque está integrado em listas do PS, nós, Partido Social-Democrata, fomos sempre eleitos directamente pelo povo português!Aplausos do PSD.Admito que o Sr. Deputado César Oliveira não goste de ouvir estas palavras...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Gosto! Gosto!A Oradora: Mas isto corresponde exactamente à verdade. O povo português gosta e o que nós queremos é que o povo esteja em consonância connosco.
Não fazemos discursos abstractos, fazemos discursos para o povo e o povo tem aderido às nossas propostas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pergunto à Sr.a Deputada Amélia de Azevedo se o povo gosta que o PSD invoque 26 vezes o marxismo no seu programa! Pergunto se o povo gosta que o PSD defenda no seu programa a interrupção voluntária da gravidez e depois venha aqui juntar a sua voz às vozes mais reaccionárias da sociedade portuguesa!Protestos do PSD.Pergunto se o povo gosta que o PSD defenda e se congratule, a nível de programa - posso prová-lo quantas veres quiserem -, com a nacionalização da banca e outras nacionalizações e depois tenham a prática que na realidade assumem!
Pergunto se o povo gosta - também posso citar várias vezes estes documentos - que o partido de V. Ex.", em Junho de 1974, se tenha vangloriado de ter sido o primeiro partido português a falar em reforma agrária e tenha agora uma prática política contrária!Protestos do PSD.Sei que o PSD tem êxito eleitoral e sei que fui eleito - e honro-me disso, nunca disse o contrário - como independente nas listas do Partido Socialista.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Para estar sempre contra o PS?!O Orador: - Honro-me de ter sido eleito como independente e honro-me de as listas por onde fui eleito serem do PS. Nunca reneguei isso e não é hoje que o faço.
Posso discutir com V Ex.a porque é que o PSD tem êxito e até poderíamos discutir isso indefinidamente. Admito que o PSD está metido no tecido social português, mas isso tem uma explicação: não será porque o PSD herdou boa parte de caciquismo eleitoral do antigo regime? Não será porque o PSD herdou os quadros da União Nacional e da Acção Nacional Popular? Não estará aí a explicação?Protestos do PSD.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente:O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Amélia de Azevedo pede a palavra para que efeito?A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente foram feitas graves acusações à minha bancada ...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, V. Ex.a já exerceu o direito de defesa.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, nessa altura exerci o direito de defesa pessoal. Agora tenho o direito de exercer o direito de defesa em nome da minha bancada.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado César Oliveira fez aqui afirmações que são profundamente injuriosas para o meu partido, para a coerência programática e princípios que defendemos.
O Sr. Deputado referiu que nós invocámos 26 vezes o marxismo no nosso programa, Não, Sr. Deputado, no nosso programa dizemos que temos em conta as análises marxistas, como também temos em conta os princípios humanistas e todos os repositórios que são a base da social-democracia. Nós, Sr. Deputado, por muito que lhe custe, somos sociais-democratas, e isso parece que lhe dói, mas é a verdade.
Por outro lado, quero dizer lhe, Sr. Deputado, que não defendemos propriamente a nacionalização da banca, mas sim a nacionalização dos principais meios de produção. Leia o nosso programa, Sr. Deputado, porque certamente nunca o leu!
7 DE DEZEMBRO DE 1984 895Sr. Deputado César Oliveira, não defendemos a involuntária da gravidez No nosso programa está dito, expressamente, que temos de ter em conta a revisão da penalização do aborto, o que é uma coisa diferente, e o Sr. Deputado sabe o bem porque isso já foi rejeitado aquando da discussão da proposta de lei sobre o aborto
O Sr. Deputado sabe que temos tido uma actuação que corresponde exactamente ao conteúdo do nosso programa E as propostas a que o Sr. Deputado se referiu, que foram sempre defendidas aberta mente pelo nosso saudoso fundador Francisco Sá Carneiro, foram propostas que certamente, ao tempo, o senhor foi capaz de renegar e criticar Hoje verifica que elas tinham toda a razão de ser, porque eram elas que se adequavam à realidade política do país
Sr. Deputado, não se esqueça também que na revolução do 25 de Abril fomos «engasgados» com tanta nacionalização e que o nosso processo político tem sido ao contrário do processo que se tem seguido noutros países Passámos por uma esquerdização aguda, por um certo infantilismo revolucionário e agora temos que corrigir os excessos
Sr. Deputado César Oliveira, não partimos de uma economia liberal para uma economia social democrata, porque se tivéssemos partido por essa via teríamos que fazer reformas noutro sentido, com um carácter acentuadamente social É isso que propugnamos, Sr. Deputado
Agora, o que temos de fazer é digerir muitas das indigestões que apanhámos com esse tal esquerdismo revolucionário e é por isso que hoje apresentamos uma feição no sentido da reprivatização de certas em presas e de conferirmos mais potencialidades à iniciativa privada Ora, isto não é propriamente liberalismo económico, é realismo, tendo em conta a situação de crise económica e financeira que se vive neste país.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.a Deputada Amélia de Azevedo, muito obrigado por mais esta sua intervenção que permite esclarecer o que pensamos, o que acho que é inútil.
Em relação ao programa do seu partido, a sua intervenção foi tão eloquente que me dispenso de fazer qualquer comentário!
Quanto ao liberalismo e às propostas que VV. Ex.as propugnam, sei que querem corrigir a situação em que vivemos e há muita coisa a corrigir Estou de acordo que houve em Portugal um processo de esquerdização global, até dos partidos políticos, que importa que seja reajustado, mas, para isso, é necessário pormos a prática de acordo com os princípios programáticos
Cometi muitos erros, como toda a gente cometei, V. Ex.a se calhar também, e é bom que todos os assumamos Simplesmente, quanto à vossa reivindicação de retorno à iniciativa privada, dir-lhe-ía que VV. Ex.as não propõem o sentido social desse retorno mas sim a protecção estatal, o proteccionismo do Estado à iniciativa privada O que VV. Ex.as querem é implementar uma iniciativa privada parasitária do Estado, como sempre existiu em PortugalO Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a MesaO Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. DeputadoO Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, na última sessão em que houve período de antes da ordem do dia fiquei inscrito para efectuar um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Pretendia saber quando terei oportunidade de o fazer, se hoje ou se terei de aguardar por nova sessão em que haja período de antes da ordem do diaO Sr. Presidente: Sr. Deputado, hoje não tem, fatalmente, essa oportunidade, porque as inscrições são para declarações políticas, as quais têm prioridadeO Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, De qualquer modo, pretendo continuar inscritoO Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Meira pede a palavra para que efeito?O Sr. António Meira (PS): - Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César Oliveira. Gostava de saber se a Mesa anotou esse meu pedido.O Sr. Presidente: - A Mesa anotou, Sr. Deputado, mas ainda não chegou a altura de conceder a palavra a V Ex.a para esse efeito.
O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra?O Sr. Silva Marques (PSD): - Pedi sim, Sr. Presidente, para exercer o direito de defesaO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a é titular desse direito e melhor do que ninguém pode julgar da conveniência ou da pertinência do uso da palavra para esse efeito Por isso, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - As situações assim o obrigam, Sr. Presidente. De facto, o Sr. Deputado César Oliveira entrou por um tino de apreciação sobre os caciquismos de que o seu partido seria herdeiro, pelo que sou obrigado a exercer o direito de defesa em virtude de alguma parte me caber também nessa matéria.
Há, realmente, um problema de caciquismo, mas o PSD resulta precisamente da ruptura com o caciquismo.
Não vejo motivo para uma ruptura apenas parcelar com o caciquismo no da União Nacional Mas, Sr. Deputado, e o caciquismo do «reviralho» antigo? É aceitável só porque é do «reviralho» e do antigo?
Ora, o PSD representei precisamente a ruptura com esse imobilismo de fundo ou, se quiser, com o caciquismo, relativamente ao qual me recuso a distinguir é exactamente a recusa dessa distinção que está na matriz do PSD: é a recusa do caciquismo e da sua identificação com o imobilismo.
0 Sr. Deputado César Oliveira não compreende as razões dos meus pedidos de esclarecimento e dos meus protestos 0 seu discurso e o seu apelo à coerência
896 I SÉRIE-NÚMERO 25só teriam algum sentido se V. Ex.a aceitasse as consequência turbulentas do apelo à incoerência Mas quando o Sr. Deputado, depois de ter feito um apelo à coerência, se limita a apresentar exemplos de incoerência da minha bancada e da bancada do CDS, pergunto-lhe: essa sua incoerência é um horror à turbulência? Essa sua postura é, afinal de contas, o esforço colectivo sem turbulência? Se assim for, então é um preço drástico para o seu apelo, porque é o preço da incoerência em flagrante delito, isto é, em pleno apelo à incoerência.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que o seu discurso me cansou Estou como que a ofegar por causa das suas evocações com trocadilhos Até parecia que estava a ouvir falar o Dr. Lucas Pires!Risos.15to apenas em relação aos trocadilhos, entenda-se!O Sr. Silva Marques (PSD): - Dê mais exemplos de incoerência!O Orador: - Sr. Deputado, em relação ao caciquismo, registo que nessa matéria o PSD é inovador. Não tenho mais nada a dizer.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César Oliveira, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado César Oliveira, ouvi com bastante interesse a intervenção política de V. Ex.a, a qual se apresenta claramente dividida em duas partes: Uma com o diagnóstico da actual situação política e outra com as soluções que o Sr. Deputado defende.
Queria pedir-lhe alguns esclarecimentos, sobretudo no que se refere à parte do diagnóstico da actual situação política.
0 Sr. Deputado afirmou recear que o ataque ao sector público e às leis laborais não viessem resolver, mas antes agravar, a actual situação que se vive no nosso país.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se V. Ex.a receia ou se tem a convicção segura de que esse ataque às leis laborais e ao sector público virá, efectivamente, não atenuar, mas agravar a crise em que o nosso país actualmente vive.
Em segundo lugar, queria perguntar-lhe se, ao referir-se à actual situação política, V- Ex.a conclui ou não que o actual Governo, com os sintomas de decomposição periódica que apresenta e com os resultados da sua governação, que, aliás, aqui referiu, não serve, carecendo, por isso, de ser substituído.0 Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.0 Sr. António Meira (PS): - Sr. Deputado César Oliveira como historiador que é sabe muito bem que muitos dos Seus colegas têm defendido que a História não se repete enquanto outros, porém, defendem o contrário Em que ficamos? Para si, a História repete-se ou não? E no caso de entender que se repete, como parece querer sustentar na sua angustiada e pessimista intervenção, gostaria que me indicasse quais são, para si, os factores fundamentais e presentes que estão a impulsionar tal repetição. Repetição que julgo que ninguém com consciência democrática quer.0 Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Srs. Deputados, muito obrigado pelos pedidos de esclarecimento que me fizeram, e, se o Sr. Deputado Raul de Castro não se importar, vou começar por responder à questão altamente importante que me colocou o Sr. Deputado António Meira, meu prezado amigo e camarada.
Salvo erro, foi Hegel quem disse que História, quando se repete, ou é uma farsa ou é uma tragédia. E a História pode repetir-se.
Nós verificamos que em Portugal existe, por um lado, uma democracia cujas raízes são altamente débeis e, por outro, uma sociedade onde classes médias são política e socialmente muito importantes.
Ora, é nessas classes médias política e socialmente muito importantes que, normalmente, se em a constituir a base de apoio social para a ruptura com a democracia, e é nessas classes com situações do dia a dia muito difíceis - a minha intenção foi pessimista e angustiada, reconheço-o -, que as forças reaccionárias jogam no sentido de as desmobilizar. Tais classes sentem-se espartilhadas, à esquerda por um projecto político que não há e à direita pelo medo da oligarquias. Ora, o que essas classes médias querem é segurança, tranquilidade e algum bem estar.
O Sr. Deputado repare em certa imprensa portuguesa, repare no combate que ela faz ao Parlamento e diga-me se os ingredientes que utiliza nesse combate não são dirigidos à mobilização dessas classes médias contra a democracia, contra o parlamentarismo. Repare, por exemplo, no problema do Estatuto do Deputado, na situação da remuneração do deputado e no problema das críticas que certa imprensa - o Correio da Manhã, o Tal e Qual e outros - fazem a este propósito à própria instituição parlamentar Será que isto, ao fim e ao cabo, não serve para vir carrear material destinado a fomentar nas classes médias a base social de apoio, ontem como hoje historicamente, para essa ruptura? Não ser ,- irá isto para lhe aumentar a sensação de insegurança, a sensação de instabilidade, a sensação de pavor? 15to está a ser feito em Portugal ...
Mais: isto passa-se hoje tal como se passou ontem. De facto, se V- Ex.a ler o Diário de Lisboa de 1921, na primeira página, e comparando a experiência de Mussolini em Itália e de Primo de Rivera em Espanha, entre 1921 e 1924, encontra, em letras garrafais: «Quem é que há-de salvar Portugal?»
Repare, Sr.a Deputado, como se procura identificar certas instituições com os salvadores da Pátria Não será esta uma outra constante que se verifica?
Repare em certas posições da CIP, por exemplo, que tia ordem de trabalhos da sua, reunião de ontem (ou de hoje, não sei bem) tinha uma alínea que tratava da viabilidade do Regime Democrático.
7 DE DEZEMBRO DE 1984 897Repare em certas afirmações de certos militares - e eu digo os seus nomes: General Lemos Ferreira e General Silva Cardoso. Será que as suas afirmações não serão também elementos para carregar no sentido da instabilidade?
Repare em certas posições da Igreja em Portugal. Não servirão elas também para aumentar a insegurança e a instabilidade das classes médias?
A História pode repetir-se em Portugal. Mas, tal como V. Ex.a diz, creio que não poderá haver ninguém com consciência democrática que não diga:Basta, vamos pôr cobro a isto e vamos começar por nos reformar e regenerar a nós próprios, porque é essa a melhor resposta que damos à reacção e às forças que de novo querem em Portugal uma ditadura.Aplausos da UEDS, do PS e do deputado Lacerda de Queirós (PSD).Sr. Deputado Raul de Castro, tenho a certeza absoluta de que o ataque às leis laborais e ao sector público aumenta e agrava a crise social.
Vamos discutir isto até ao fim, porque esta questão está relacionada com uma intervenção da Sr.a Deputada Amélia de Azevedo.
É bom que se veja em que circunstâncias é que se atacam as leis laborais e o sector público. Numa situação de expansão da economia, numa situação de riqueza, em que havia riqueza para distribuir, se calhar a minha posição em relação às leis laborais não era aquela que expresso neste momento porque havia oferta de emprego, havia expansão económica e, portanto, os despedimentos individuais, por exemplo, poderiam ter um outro sentido.
Mas neste instante, nas situações concretas da sociedade portuguesa, e tendo em atenção a experiência da história económica, política e social recente, alterar as leis laborais, nomeadamente propiciando os despedimentos indiscriminados, seria contribuir para agravar uma crise social que já é grande, pois que nos encontramos numa época de refluxo económico, em que a expansão económica não existe.
Foram estas as razões que me levaram a dizer o que disse - e perdoe-me a extensão desta minha intervenção, mas queria que ficasse claramente expresso o meu pensamento.
Em relação à substituição deste Governo, devo dizer que o essencial para nós é que haja uma política clara e minimamente coerente, mas o facto é que não houve e, em minha opinião, não pode haver.
Se V. Ex.a me põe a questão frontalmente, digo-lhe que este Governo deve ser substituído; se V. Ex.a ainda pretende saber mais do que isso, digo-lhe muito claramente que, em minha opinião, o Partido Socialista deve assumir a responsabilidade por um novo governo e por uma nova política.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Morais Barbosa.O Sr. Morais Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realização da 3a reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas que acaba de ter lugar em Fortaleza, no Brasil, sugerir-me-ia uma declaração de fundo sobre a problemática da emigração portuguesa.
Não é este, todavia, o momento adequado para o fazer, pelo que me reservo para outra oportunidade.
Neste momento, quereria apenas salientar alguns, poucos, aspectos que me parecem particularmente relevantes.
Em primeiro lugar, é de realçar o facto de esta reunião se ter realizado no Brasil. Tal circunstância permitiu pôr em relevo a grande comunidade lusíada constituída por Portugal e pelo Brasil e permitiu, ao mesmo tempo, entender que os problemas dos portugueses residentes no Brasil são bem diferentes dos que enfrentam os nossos compatriotas emigrados noutros países.
Começa logo pelo problema da língua que não se põe: a língua comum facilita imediatamente a inserção dos portugueses na sociedade brasileira.
Por outro lado, existe o estatuto de igualdade que o Brasil atribui aos portugueses que o requererem e que permitiu que tivéssemos encontrado como organizador principal desta reunião um português que goza desse estatuto e que está profundamente envolvido na política brasileira, sem deixar de estar envolvido na comunidade portuguesa e nos seus problemas.
15to levar-nos-ia a encarar de maneira global as distinções que é preciso fazer entre emigração e imigração, mas este não é o momento oportuno para tal, bastando agora dizer que é preciso levar em linha de conta esta questão e não tratar as comunidades emigradas exactamente da mesma maneira, como se todas tivessem os mesmos problemas e as mesmas dificuldades. Daí que qualquer programa cultural que se projecte não possa ser global para as diversas comunidades, mas sim um programa devidamente estudado e estruturado em função das necessidades particulares de cada uma delas.
É esta a primeira nota que desejava deixar aqui bem expressa, insistindo com grande relevo na existência da comunidade lusíada, que é, afinal, o alargamento da própria comunidade portuguesa.
Queria também salientar o papel particularmente importante que em toda a actividade da emigração, mais particularmente da Secretaria de Estado da Emigração, deve ser atribuído à rede diplomática e consular.
Posso dizer - e ninguém que tenha participado na reunião do Conselho me desmentirá - que a grande figura da reunião do referido Conselho foi o Embaixador de Portugal no Brasil, que não foi convidado para participar nos trabalhos do Conselho, mas apenas para um jantar num dia e para outro uns dias depois. No entanto, o Sr. Embaixador, por iniciativa própria, deslocou-se a Fortaleza, não para jantar mas sim para trabalhar com todos os participantes. Foi mais assíduo do que vários dos participantes, e o seu profundo conhecimento do Brasil e da situação dos portugueses nesse país permitiu-lhe fornecer informações de que outras pessoas, que deveriam ser igualmente ou mesmo mais responsáveis, não tinham conhecimento. Pode ter sido algo incómoda a intervenção do Sr. Embaixador, mas foi a intervenção de um diplomata de carreira altamente prestigiado, que sabe o que está a fazer e que, sobretudo, tem a grande qualidade, que é própria dos diplomatas mas que também deveria sê-lo de quantos se dedicam aos problemas da emigração: a de ver os problemas numa perspectiva exclusivamente nacional e sem procurar, por
7 DE DEZEMBRO DE 1984isso, retirar quaisquer dividendos partidários da sua acção e das suas intervenções.
Como terceiro ponto, quereria dizer que, se é já um facto, como acabo de assinalar a diversificação das comunidades portuguesas no estrangeiro, é um facto também que não podemos ocupar-nos e preocupar-nos apenas com os problemas das comunidades portuguesas emigradas há mais ou menos tempo.
Foi o Prof. Adriano Moreira quem em Portugal reconheceu pela primeira vez, e até hoje com maior clareza e visão de Estado, não só a importância das comunidades portuguesas mas também a das comunidades descendentes de portugueses e das comunidades culturalmente filiadas na tradição portuguesa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador :- São 3 realidades distintas, e são 3 realidades que é preciso levar em conta se quisermos entender globalmente o problema da «nação peregrina em terra alheia», (retomo aqui uma expressão do Prof. Adriano Moreira). Os problemas destes 3 tipos de comunidades são igualmente diferentes, não podem ser ignorados e devem ser atendidos em qualquer programa cultural que se pretenda pôr em prática no estrangeiro, no âmbito da emigração. É bom não esquecer que felizmente a imagem de Portugal no estrangeiro não é dada apenas pelo Governo português, não é apenas a imagem do Estado Oficial português - a imagem é transmitida, sobretudo, pelos portugueses e seus descendentes mais ou menos próximos.
Outro aspecto que não desejaria deixar passar aqui despercebido é um para o qual se tem chamado muito pouco a atenção: a relevância extraordinária da missionação da Igreja Católica portuguesa nos países para onde portugueses emigram. Estão longe da Pátria, adaptam-se a outros hábitos, podem praticar outra língua, mas a Igreja portuguesa continua a ser um dos pontos de reunião dos portugueses, dos seus descendentes, dos filiados culturalmente no portuguesismo. No entanto, creio que não tem sido prestada justiça suficiente ao papel da missionação portuguesa nos países de acolhimento.
Enfim, fala-se bastante em Portugal dos emigrantes, mas receio que na maior parte das vezes em que isso se faz se pense menos em portugueses e mais em potenciais enviadores de divisas. É certo que têm sido proporcionadas aos emigrantes várias facilidades mas por detrás de quase todas me parece estar esse objectivo.
Ora, os emigrantes são - e podemos vê-lo por toda a parte - profundamente solidários com Portugal.
Estão profundamente empenhados em conhecer e viver a realidade portuguesa. Só é preciso sabermos qual a realidade que queremos proporcionar-lhes - se são realidades descobertas mais ou menos à pressa para fazer programas ou se é a realidade nacional. Mas tal solidariedade deve ser recíproca e isso verificou-se, de maneira particularmente expressiva, no Congresso dos Emigrantes Madeirenses que se realizou em Junho último no Funchal e em que se sentiu o empenho e a solidariedade entre todos os residentes na Madeira e os madeirenses residentes fora. Gostaria de ver isso num nível mais vasto, nível nacional.
Considerando a grande importância que para tudo tem o ensino, para lá de outros factores que já apresentei, o meu grupo parlamentar vai apresentar um projecto de lei que tem a ver com o reconhecimento das escolas portuguesas no estrangeiro em regime de reciprocidade. Creio que com isso daremos um grande passo para estreitar laços de solidariedade, laços esses que não devem ser apenas dos portugueses que aqui estão para os portugueses que estão fora - e esta expressão «o emigrante» assume determinadas conotações pejorativas que desejaria ver abolidas - mas laços de uma solidariedade que deveria ser extensiva a todos os portugueses residentes em qualquer lado. Concluiria esta intervenção, lendo apenas umas linhas de um texto do Prof. Adriano Moreira, que tem já alguns anos mas que continua a ser perfeitamente actual - tem exactamente 20 anos, pois é de 1964. O texto, curto, é este:
Se fosse possível que os portugueses descendentes de portugueses ou filiados na cultura portuguesa, que povoam os EUA, soubessem e se inquietassem com os que povoam a França, e estes com os de Malaca, e estes com os do Canadá, e estes com os da África do Sul, e estes com os do Japão, e todos uns com os outros, e todos os que vivem em território sujeito a soberania lusíada, ou portuguesa ou brasileira, teríamos ao redor do mundo uma força moral não agressiva, convergente, praticante da regra da igualdade do género humano cheia de amorosidade, cristãmente ecuménica, podendo ser extremamente eficaz pela observância da regra de que não são as nossas palavras mas as nossas obras que rezam. Uma força tecida mais pela internacionalização da vida privada que pelo propósito dos governos, precisando da ajuda que cabe nos deveres da autoridade política, mas inteiramente a política, porque apenas e exclusivamente comprometida com a maneira lusíada de estar no mundo.Aplausos do CDS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Morais Barbosa.
Inscreveu-se para interpelar o Sr. Deputado Morais Barbosa, o Sr. Deputado José Vitorino. No entanto, tendo terminado o período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado fica inscrito para próxima sessão.
Está ainda inscrito, para pronunciar uma declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um governo, qualquer governo, tem a óbvia obrigação de resolver os problemas dos cidadãos e do país. E para além do que se poderão chamar as grandes medidas de política, tem a obrigação de garantir a moralidade e o mais completo sentido de responsabilidade a todos os que directa ou indirectamente de si dependem, procurando assegurar:Defesa da vida dos cidadãos;
Confiança aos cidadãos e em particular os agentes económicos.
7 DE DEZEMBRO DE 1984Por isso e para isso deve esforçar-se por planear e organizar os serviços. Mas não pode, em quaisquer circunstâncias, abdicar de accionar, de facto, todos os órgãos e mecanismos de fiscalização e inspecção nas áreas da sua tutela.
E da maneira como for capaz de o fazer resultará a credibilidade ou desprestígio dos departamentos, serviços, órgãos e seus agentes e, por via progressiva, daqueles que exercem o poder político, pelas responsabilidades que sobre os seus ombros recaem a propósito de um eventual mau, desonesto ou lento funcionamento da máquina administrativa do Estado.
Sabe-se o que acontecia em Portugal antes do 25 de Abril, em que tudo ou quase tudo o que era menos lícito e menos legítimo era «abafado», restando para apresentação e encenação pública alguns «casos exemplares» para procurar fazer crer aos cidadãos da isenção das decisões dos órgãos e da conduta dos responsáveis. É esta, aliás, uma característica universal dos regimes antidemocráticos ou ditatoriais, desde os fascistas aos comunistas, em que a força da opressão e do partido único permitem um efectivo controle e programação, por parte da classe dirigente «do quê», «do como» e «em que momento», tornam públicos tais casos. Doseiam assim a propaganda e a demagogia através da comunicação social que comandam, comummente associada com a mentira, como forma de convencerem ou, pelo menos, manterem em estado de dúvida o espírito dos cidadãos oprimidos. E o absurdo e intolerável atinge-se quando tais poderes procuram fazer reverter a favor da imagem de um regime, e dos poderes autocraticamente assumidos, situações que o próprio regime proporcionou ou directamente provocou, como aconteceu por exemplo com o caso Humberto Delgado em Portugal ou com a morte do Padre Popieluszko na Polónia, cada um com as suas características próprias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Situação diversa é ou deve ser aquela que se verifica nos regimes democráticos. Como tenho salientado em várias oportunidades, entendo que o regime democrático e a solidez das suas instituições e a credibilidade dos seus agentes dependem da capacidade e da coragem para se tomarem as medidas de política adequadas, mas dependem também, e muito, da transparência e do exemplo de conduta das estruturas públicas.
E se este exemplo não for dado, então toda a estrutura democrática começa a ficar fortemente abalada e corroída nos seus alicerces mais profundos. É que, além de prejuízos directos que podem acarretar para o País, lançam a suspeição de incapacidade ou de irresponsabilidade e pior que isso, de injustiça ou de imoralidade, com o correspondente alheamento e afastamento dos cidadãos pelas coisas da causa pública democrática.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - E este é um vírus terrível, que abala espíritos, destroi a força moral e que pode ir «desapegando» os cidadãos de princípios democráticos elementares. Tem-se assim, que em democracia, para lá da participação e corresponsabilização de todos os cidadãos, a conduta dos agentes que têm obrigação de servir a comunidade, desde o Presidente da República até ao mais humilde contínuo ou mulher da limpeza, mas nem por isso menos dignos, é elemento essencial.
Muitos foram naturalmente os vícios herdados na administração pública do antes do 25 de Abril e muitas são as medidas que se requerem para a sua descentralização, desconcentração, modernização e para uma maior produtividade. Enfim, medidas para os tornar menos burocráticos, mais transparentes e mais eficazes.
Contudo, e além disso, no dia-a-dia não se poderão deixar de pedir responsabilidades e inquirir quanto a causas de situações mais evidentes e graves, assim como incentivar e premiar os mais competentes e diligentes. E tal torna-se necessário para corrigir maus funcionamentos, garantir o progresso e impedir a impunidade de quem serve mal. Defender-se-á assim a imagem do regime; e evitar-se-á que recaia sobre a maioria dos que desempenham funções públicas o odioso ou acinte de negligência ou outro tipo de suposições desprestigiantes, por causa do comportamento de alguns.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sabido que muito do que se ouve e especula contra o Governo, governantes e outros responsáveis, e que atenta contra a sua dignidade e honorabilidade, é feito com fins demagógicos, falsos e caluniadores, mas ainda assim, e por isso mesmo, se exige uma real capacidade para desmistificar tal conduta, através do apuramento da verdade.
E face a uma situação de certa intranquilidade e incerteza que, por vezes, ao longo dos anos, tem vindo a verificar-se em Portugal e que abala a confiança dos cidadãos e a credibilidade e eficácia do Estado justifica-se da parte do Governo:1) Eliminar todos os serviços que correspondam à duplicação ou triplicação de funções idênticas;
2) Rever a nível de cada ministério e nas relações entre os vários ministérios os critérios funcionais para evitar conflitos de competências e diluição de responsabilidades por vários órgãos;
3) Reapreciar nos seus aspectos funcionais e orgânicos os vários serviços que a nível do Estado têm poderes de inspecção, dotando-os de meios humanos e colocando-os a coberto de quaisquer pressões;