II SÉRIE-B — NÚMERO 63 450 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1653/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos de apoio N.o 1656/XIII (4.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da Madeira. N.o 1657/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-03-19 Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo N.o 1658/XIII (4.a) Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais  N.o 1672/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância N.o 1673/XIII (4.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-03-20 ETAR de Fungalvaz  N.o 1675/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2019-03-20 Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais  N.o 1676/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em 2019 para a Escola Secundária do Restelo N.o 1677/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos de Infertilidade no SNS. N.o 1678/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-03-20 PERSU 2020 + e redução de resíduos  N.o 1680/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-03-20 CAFAP - Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental N.o 1681/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  2019-03-20 Construção da ligação Baião à Ponte da Ermida  N.o 1682/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-03-20 Precariedade laboral e exploração dos trabalhadores da Uber Eats e Glovo N.o 1683/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-03-20 Instalações da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa N.o 1684/XIII (4.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-03-20 Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Direção Regional, na Loja do Cidadão, no Porto e no Aeroporto da Madeira. N.o 1685/XIII (4.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2019-03-20 Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto e no Aeroporto do Porto Santo. N.o 1686/XIII (4.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-03-21 Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado (reapresentação)