I SÉRIE — NÚMERO 6 22 onde fosse essa a vontade da população. Sr.a Deputada, se a proximidade é assim tão importante, então, porque não começamos por devolver as freguesias às populações onde elas assim o exigem? Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Perdemos agora uma oportunidade para o fazer, nas eleições autárquicas que se realizaram há poucos dias. Sr.a Deputada, queria ainda referir o seguinte: descentralizar também significa transferir autonomia, transferir poder, no que diz respeito não só a executar mas também a decidir, e, contrariamente àquilo que tem sido colocado por diversas vezes sobre as questões de proximidade, a questão central neste processo de descentralização são as condições. A Sr.a Deputada disse, na sua intervenção, que as competências seriam acompanhadas dos recursos humanos e financeiros. Mas, antes de identificarmos as competências, não deveríamos definir aqui qual o procedimento, quais as condições, que objetivos, que critérios, que princípios devem corresponder a um processo de descentralização?! Haverá coesão territorial? Melhores serviços públicos? Não irá significar uma desresponsabilização por parte do Governo? Não irá colocar em causa funções sociais do Estado que são fundamentais? De facto, estes são aspetos que, do nosso ponto de vista, não estão assegurados, até porque já falámos por diversas vezes da necessidade de se conhecer o que está em cima da mesa, o que se está a discutir. Ou seja, quando falamos de educação, do que é que estamos a falar? Qual é a realidade concreta dos dias de hoje? Qual é o ponto da situação? Quais são as necessidades? Qual é a evolução? Efetivamente, ainda não conhecemos esses meios. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, pergunto à Sr.a Deputada: para a Assembleia da República tomar uma decisão com seriedade, com a responsabilidade que esta matéria exige, não considera que também é fundamental que se conheçam os estudos que, de facto, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou e que ainda aguarda que o Governo nos remeta, de modo a que possamos estar munidos de todas as informações e de todas as condições para tomar uma decisão em relação a esta matéria? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, começo por agradecer a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados os cumprimentos que me dirigiram e também as questões que colocaram relativamente à descentralização, sublinhando o facto de ter sido deixado muito claro em todas as intervenções que acompanham esta necessidade e este desiderato de se proceder à descentralização de competências para as autarquias locais. Penso que isto é o mais importante, ou seja, o facto de todas as bancadas estarem empenhadas em conseguir essa reforma que o Estado português atualmente necessita, pois, no estádio em que nos encontramos, é essencial que as autarquias continuem a ter este trabalho de proximidade, mas que sejam dotadas, naturalmente, como aqui foi dito, de mais recursos, seja eles humanos sejam eles financeiros, para que possam desenvolver as competências que agora queremos transferir para as mesmas. No que toca à questão dos estudos, naturalmente que a bancada do Partido Socialista entende que, tal como outros assuntos, estas matérias de crucial importância devem ser tomadas em plena consciência de toda a informação necessária para que possam não só ser bem tomadas no momento da sua aprovação mas, sobretudo, ter aplicabilidade para que se tornem verdadeiramente eficazes depois da aprovação e para que os autarcas e os responsáveis tenham condições para as desenvolver no dia a dia, e desta forma servirem melhor as populações. Mas não posso deixar de salientar que se as bancadas da direita, PSD e CDS, entendem que esta proposta foi apresentada tardiamente, talvez tivesse sido mais adequado não terem adotado na Legislatura anterior a postura de verdadeira asfixia que tiveram relativamente às autarquias locais,...