46-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Requerimento n.B 310A/I (2.")-ACde 19 de Janeiro de 1993Assunto: Atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento(Bragança).Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).A Companhia Profissional Teatro em Movimento encontra-se radicada em Bragança desde 1980, onde tem desenvolvido uma intensa actividade na divulgação teatral, sensibilização e formação, nomeadamente, das camadas mais jovens.A actividade do Teatro em Movimento, segundo informações colhidas por nós, não se tem limitado ao distrito de Bragança. Tem actuado em outras regiões, entre as quais os Açores (onde voltará, a partir de Março), o Algarve e os distritos de Vila Real Castelo Branco, Lisboa, Porto, Aveiro,Coimbra e Setúbal.Apostar num projecto de descentralização teatral numa zona como Bragança, sujeita nas últimas décadas a uma crescente desertificação, é uma atitude que devia merecer apoio das entidades ligadas à cultura.Em 1992, atendendo aos dados que nos foram fornecidos, a Companhia fez 179 espectáculos, com 23 820 espectadores. Apesar desta intensa actividade, mais uma vez, não lhe foi atribuído subsídio.Face a tudo isto, ao abrigo da alínea d) do artigo 159° da Constituição e do n.° 1, alínea é), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura os seguintes esclarecimentos:1) Quais as fundamentações que levaram à não atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento:2) Que medidas encara a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de apoiar iniciativas de descentralização cultural em zonas interiores do País.Requerimento n.9 311 A/1 (2.*)-ACde 18 de Janeiro de 1999Considerando a indispensabilidade da sua pronta aplicação pelos países signatários;Considerando que, pelo Despacho n.° 33/SEAMARN/92, foi criada uma equipa responsável por até 31 de Dezembro do passado ano fazer propostas neste sentido, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação:Que propostas concretas foram feitas que permitam dar sequência às medidas de política preconizadas, nomeadamente quanto a uma Agenda 21 para Portugal, aplicação das convenções sobre biodiversidade e alterações climáticas e as Declarações do Rio e sobre a Floresta.Requerimento n.9 313/VI (2.*)-ACde 19 de Janeiro de 1993Assunto: Plano hidrológico espanhol.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando notícias vindas a público, relativas à existência de um plano do Governo Espanhol de desvio de caudais dos rios Douro e Tejo para outros rios de Espanha;Considerando que essa medida pode diminuir os caudais dos mesmos rios em território português, o que será extremamente negativo:A Deputada abaixo assinada requer ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, informação urgente relativa a:1) Que informação detém o Governo Português sobre esta matéria?2) Que medidas tomou o Governo Português, nomeadamente o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, face ao conhecimento desta questão?3) Os recursos dos rios Douro, Tejo e Guadiana, em território português, ficam ou não acautelados? Em que medida?Assunto: Apoios concedidos no âmbito do PROAGRI. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, que me forneça relação dos apoios concedidos ao abrigo do PROAGRI, discriminados em valor por projectos e organizações beneficiárias.Requeiro também relação de todas as candidaturas apresentadas e das que foram rejeitadas, com os respectivos motivos.Requerimento n.9 312A/I (2.")-ACde 19 de Janeiro de 1993Assunto: Pedido de informação sobre a ECO 92. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando que importantes documentos para o equilíbrio ambiental do Planeta foram adoptadas na conferência do Rio—ECO 92;Requerimento n.9 3147VI (2.8)-AC de 19 de Janeiro de 1993Assunto: Mar avança em Esmoriz (distrito de Aveiro). Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).Como vem acontecendo em anos anteriores, mais uma vez nesta altura do ano o mar invade a praia de Esmoriz, pondo em risco as habitações e vidas dós pescadores daquela costa.Disso se tem feito eco, wúmamente, na imprensa local, de que juntamos fotocópia de um artigo e que consideramos como parte integrante deste requerimento (a).As autarquias (Câmara Municipal de Ovar e Junta de Freguesia de Esmoriz) dizem ir fazendo aquilo que está de acordo com os seus meios.Pelo arrastar da situação são responsabilizados a Direcção de Portos e o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.É referido que haverá planos concretos para a defesa da costa e solução dos problemas da zona, mas até agora nada foi feito por falta de verba.