776II SÉRIE — NÚMERO 37em terra portuguesa das cinzas do poeta, ensaísta e escritor Jorge de Sena.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, desejaria que o Governo me esclarecesse sobre quais os cidadãos, ou seus familiares, que beneficiam de pensão por serviços relevantes prestados à democracia e contra a ditadura.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Governo me seja fornecida a composição do capital na sociedade Comércio do Porto, com discriminação dos seus titulares.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica me seja esclarecido se se confirmam as notícias vindas a lume, de acordo com as quais o MCCC estaria em vias de adquirir o espólio do poeta Carlos Queiroz. Em caso afirmativo, desejaria que me fosse informado qual o número de espécies bibliográficas ou manuscritas que compõem esse espólio.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oüveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia'da República:Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam facultadas indicações quanto a determinadas declarações do Sr. Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades.Com efeito, segundo noticiaram diversos meios de comunicação, o Sr. Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades teria declarado, no Canadá, que se encontra em estudo, no âmbito governamental, apossibilidade de os emigrantes participarem nas eleições para o Presidente da República.Sendo nossa convicção que tal participação depende directamente do texto constitucional, que no presente momento se encontra a ser objecto de revisão, pretendia ser informado acerca dos estudos que a referida Secretaria de Estado está a elaborar para o citado efeito, atendendo a que estamos em crer que as declarações do Sr. Secretário de Estado não representam apenas uma manifestação infundada de campanha eleitoral antecipada, o que, a verificar-se, só revelaria falta de confiança do referido membro do Governo no executivo que integra.Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, António Vitorino.MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro de Estado:Assunto: Parque Nacional da Serra da Estrela.Por determinação de S. Ex.° o Ministro da Qualidade de Vida, junto remeto a V. Ex.a o ofício n.° 430, de 8 de Julho de 1981, da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, bem come uma informação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, relativa a um requerimento do Sr. Deputado Fernando Cardote, do Partido Social Democrata.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 14 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto:  Requerimento do Sr.  Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS).Ex.mo Sr.:Em resposta ao requerimento acima indicado, e no que respeita à RTP, vimos informar:1) Quantitativos da tabela publicitária em vigor(segue em mapa anexo);2) Controle dos tempos de antena utilizados coma difusão de publicidade, tempos médios mensais de 1980 e tempos diários do mês de Junho de 1981.Controle dos tempos de antena assegurado pela Movierecord Portuguesa, S. A. R. L., empresa que actualmente é totalmente controlada pela RTP, através de um contrato de prestação de serviços.Nota. — Os doeumsntos foram entregues ao deputado.