75 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O que temos de concluir, Sr. Ministro, é que afinal não são só o PSD nem o CDS que defendem o «Estado mínimo»! São também os senhores e a melhor prova disso está no próprio Orçamento do Estado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem também a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como estamos a fazer o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, talvez esperássemos, depois da intervenção do Sr.Ministro das Finanças, que nos falasse o Sr. Ministro da Solidariedade Social, que tem um orçamento pesado no âmbito do Orçamento do Estado, ou do orçamento da justiça, que tem tido uma gestão confusa, ou do orçamento da saõde, que está subfinanciado» Mas, não! Verificámos que ç um ministro, que ç um «peso pesado» do Orçamento do Estado, que é o Ministro dos Assuntos Parlamentares que vai intervir neste Plenário. Percebemos logo porquê, não exactamente pelas verbas que vai gerir e administrar no âmbito do Governo, mas porque é encarregado geral de propaganda e ideologia e com isso veio brindar-nos a este debate político do Orçamento do Estado.Quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares «incensar» as políticas sociais do Governo do Partido Socialista» Não vou entrar no detalhe porque ele era retrovertido em cada um dos seus pontos, mas quero lembrar-lhe que este é o governo do Código do Trabalho que vamos votar em simultâneo com o Orçamento do Estado, Código do Trabalho esse que vai baixar o valor da hora de trabalho, que vai mudar qualquer coisa para deixar tudo na mesma em relação à precariedade, que vai prejudicar os horários de trabalho dos trabalhadores portugueses, que vai ser contestado pela força de trabalho em Portugal.É o Governo do Partido Socialista, que diminuiu o valor futuro das pensões, que ainda se gaba da reforma da segurança social! É o Governo do Partido Socialista que continua ao longo de vários anos a deixar uma boa parte dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego, mais a mais quando a crise e o desemprego se avolumam, infelizmente, no nosso futuro próximo.É o Governo do Partido Socialista que tem estado a conviver com uma diminuição dos salários reais dos trabalhadores desde que tomou posse! Este é o resultado das políticas sociais do Partido Socialista!! Sr. Ministro Augusto Santos Silva, gostaria de dizer-lhe que toda essa orquestração intelectual que fez acerca do posicionamento político-ideológico do Partido Socialista visava apenas dizer o seguinte: «Nós não somos neoliberais. Aqueles senhores ç que são (ainda por cima, ‘ilusionistas’ e outras coisas que tais»)! E os outros, esses são lá do passado!» A cartilha neoliberal caiu».Repare-se bem: ainda hoje de manhã, a propósito da pergunta do Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro das Finanças», que não lê Giddens, que não está tão treinado pelos exercícios intelectuais do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é um político prático da economia, que tratou logo da privatização da ANA — ó, feito neoliberal!» — ou da percentagem que o Estado ainda detém na Galp, como se isso nada fosse, porque o Estado não tem vocação para tratar desse tipo de empresas» Elas são lucrativas para o Estado, privatizemse! Isso é a cartilha neoliberal, Sr. Ministro! Ele ainda ressalvou o espaço aéreo, mas se, qualquer dia, descobrir que é uma corrente de ar, também privatiza!»Risos e aplausos do BE.Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não consegue defender a ideia de que, de repente, o Governo «despiu o fraque» neoliberal e «envergou uma jaqueta» neo-socialista. Isso não existe! Não há «pingo» de social-democracia na política deste Governo. É esta a nossa opinião. O Governo e o Partido Socialista dirão o que entenderem porque não temos pretensões a dar lições ao Partido Socialista, mas — entendamo-nos! — o Partido Socialista também não dá lições ao Bloco de Esquerda acerca disto e, de uma forma muito clara, sobre aqueles que entendemos serem os valores do socialismo.