23 DE MARÇO DE 2022 11 que a Ucrânia está no limiar da sobrevivência, acrescentando que a Rússia vê esse país, a Ucrânia, como a porta de entrada para a Europa. Com os dados a indicarem-nos que mais de 10 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas, esta é, de facto, uma das maiores crises humanitárias de refugiados dos últimos tempos na Europa, mais precisamente desde a II Guerra Mundial, e não podemos, por isso, ficar indiferentes nem deixar de utilizar todos os mecanismos ao nosso alcance, inclusivamente os diplomáticos, para travar este flagelo. O PAN propôs que o Sr. Presidente da Assembleia da República convidasse o Presidente ucraniano para ser ouvido na Assembleia da República, mas isso não foi acompanhado. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber se está disponível para pôr em marcha as relações interinstitucionais que permitam que, na próxima Legislatura — se não for tarde demais! —, o Presidente Zelensky possa ser aqui ouvido, evidentemente de forma online, para dessa forma manifestarmos, mais uma vez, toda a nossa solidariedade e todo o nosso apoio ao povo ucraniano, assim como o nosso repúdio à Rússia pelos crimes de guerra que está, neste momento, a cometer. Relativamente à reunião preparatória do Conselho Europeu e em relação à crise energética, para o PAN, era fundamental perceber o que é que o Governo vai, efetivamente, defender junto do Conselho em matéria de combate à crise climática. Isto porque algumas das vozes mais conservadoras deste Parlamento vieram já defender que era tempo de deixar para trás o combate à crise climática, bem sabendo que, no que diz respeito à produção de gás natural, Portugal e a Europa estão dependentes da Rússia — que fornece 40% do gás natural de toda a Europa, a par da produção de petróleo, que ascende aos 25%. Esta dependência energética tem sido sempre apontada como um óbice para a transição. Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, existem mais de 200 000 milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que estão destinados a empréstimos e que não foram utilizados, pelo que perguntamos: está disponível para defender junto da Europa que este dinheiro seja utilizado e canalizado para investimentos no combate à crise energética, nomeadamente no apoio às famílias, como uma alternativa, por exemplo, ao alargamento dos beneficiários da tarifa social de energia? Conhecemos bem a posição do Governo no que diz respeito à descida do IVA na eletricidade e coloca-se agora, também, a questão da descida do IVA no gás. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito a sua presença para dizer que, além desta questão da eletricidade, com a excessiva dependência e ausência de autonomia de Portugal e da Europa face a esta produção, a crise humanitária trouxe também a questão dos animais de companhia das pessoas refugiadas da Ucrânia. A DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) ainda não foi clara quanto aos mecanismos de entrada em Portugal destes animais, pelo que volto a perguntar ao Governo: vão, ou não, permitir que animais não vacinados entrem no nosso território? Fechar as portas a estes animais é fechar as portas a estas pessoas, e recordo que estamos perante uma crise humanitária sem precedentes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção por Os Verdes, a Sr.a Deputada Mariana Silva.  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai debater, entre outros assuntos, o projeto da Comissão Europeia de rotulagem verde da energia nuclear e do gás natural, numa clara operação de greenwashing. Os Verdes reafirmam: não ao nuclear. Se o cumprimento de metas está em risco, urgem medidas efetivas através de soluções sustentáveis, e não retrocessos. O nuclear não é, e nunca será, verde. Quanto ao gás natural, também ele um combustível fóssil que emite grandes quantidades de gases com efeito de estufa, nomeadamente metano, tanto na exploração como no transporte, até agora, imperou o silêncio da parte do Governo. Por isso, gostaríamos de saber qual é a sua posição face à ideia peregrina de lhe atribuir uma rotulagem verde. Em debate estará, também, a persistência dos preços elevados da energia. Para Os Verdes, é imoral a especulação que tem reinado e que traz associada a subida do preço de muitos outros bens, com impactos graves nos cidadãos e nas micro e pequenas empresas, que se encontram muito fragilizadas. Numa fase difícil e de grande instabilidade, é preciso rejeitar qualquer aproveitamento da situação. Sem se regular os preços, as grandes empresas do setor vão continuar a sugar qualquer alívio que possa existir. Além