I SÉRIE — NÚMERO 51 36 O Sr. António Ventura (PSD): — Mas, já que o Governo não quis estar aqui presente, esperávamos que os partidos que estão a governar — o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS — pudessem dizer quais são as medidas. Atualizem as medidas. Que medidas vão implementar? Tiveram aqui oportunidade de dizer que medidas é que são. Mas não. O que pensaram foi o seguinte: «Vamos ver se este tema passa desapercebido e não fica nos holofotes da comunicação social, porque não temos nada para dizer». E esta é a segunda nota política. Contudo, também esperávamos que, hoje, quer o PS, quer o Bloco de Esquerda, quer o PCP, que estão a governar, quer o Governo, que não está presente, viessem dizer que medidas enviaram para Bruxelas. Não podemos esquecer que, em fevereiro, foram pedidas, pela Comissão Europeia, várias medidas a Portugal e nós solicitámos ao Governo o pacote de medidas. Bom, desde 13 de março até hoje, não sabemos que medidas foram enviadas para Bruxelas e os Srs. Deputados deviam estar indignados pela falta de informação a esta Casa. Não, Sr. Presidente, em democracia não se pode esconder informação a esta Casa, é grave demais esconder informação. De duas, uma: ou o Governo, efetivamente, fez de conta e não enviou nada para Bruxelas ou, então, não quis demonstrar e espelhar as suas medidas para depois não ter uma perda política, porque é, efetivamente, isto que acontece. O que está em causa é que este Governo faz de conta que governa, e não governar não pode ser uma forma de governar. Não, Sr. Presidente, não governar não pode ser uma forma de governar! Essa inércia, essa inabilidade não pode continuar. Ainda recentemente, o Ministro da Agricultura dizia que os protestos dos agricultores eram um apoio à sua posição em Bruxelas. Bom, deve estar a ver muito mal, porque se muitos de nós nesta Casa não sabemos quais são as medidas, se os agricultores não sabem quais são as medidas, obviamente que o protesto só pode ser dirigido ao Sr. Ministro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foram inumeradas algumas das razões da atual crise da suinicultura, uma das várias que ciclicamente vem atingindo o setor, a saber, o embargo russo, a crise em Angola e na Venezuela e o excesso de produção de suínos na Europa, a par do encarecimento de alguns fatores de produção ou do seu custo não competitivo. No que se refere ao leite, o projeto de resolução que trazemos no sentido de serem repostas as quotas, Sr. Deputado do PSD, a proposta que trazemos — repito, a proposta que trazemos — é a de que sejam repostas as quotas a nível europeu,... O Sr. António Ventura (PSD): — Essa é a primeira proposta! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... proposta que, Sr. Deputado do PSD, a ser aprovada, certamente com o seu voto, como esperamos, reforçará a voz de Portugal na União Europeia e poderá ser um importante ponto de apoio para as negociações que, certamente, o Governo irá conduzir, Sr. Deputado do PSD. Aplausos do BE e do PS. Não podemos, no entanto, Sr. Deputado do PSD, deixar de sublinhar a dependência do nosso País face às políticas da União Europeia e do seu apertado enquadramento, o que aqui, como em tantas outras matérias, nos deixa com poucas defesas e à mercê dos interesses de economias e de poderes muito mais fortes. A atual crise da suinicultura, assim como a vivida no setor leiteiro, Sr. Deputado do PSD, não pode deixar de nos suscitar esta reflexão, com uma dimensão estratégica no que à defesa dos interesses do nosso País se refere e que, certamente, não deixará de ser feita em altura oportuna. O CDS apresenta-nos aqui um conjunto de propostas. Não são novidade, o Governo já anunciou a maior parte delas, se não exatamente iguais, pelo menos, muito idênticas, com o objetivo de apoiar os suinicultores.