II SÉRIE-A — NÚMERO 108 58 transformação industrial seja dedicada à produção de energia elétrica ou térmica, ou seja, entre outras espécies os eucaliptos e a paulownia tomentosa. O que está a acontecer é que em vez das centrais de biomassa estarem a contribuir para prevenir os incêndios, estão, por esta via, a fomentar a expansão de monoculturas de crescimento rápido, como o eucalipto, espécie com grandes impactos ambientais e que está associada aos grandes e violentos incêndios, aumentando a vulnerabilidade das populações. De forma a reduzir os custos com o transporte da biomassa, as centrais localizam-se, preferencialmente, em áreas com boas acessibilidades e junto a grandes eixos viários o que poderá constituir-se também como um foco de disseminação de doenças e pragas, por exemplo, o nemátodo da madeira do pinheiro, uma vez que os estaleiros podem armazenar biomassa proveniente de árvores contaminadas. Como vemos, não é necessário fazer grande esforço para se perceber a urgência em reformular o atual modelo e a atribuição de apoios às centrais de biomassa florestal, ponderados em função do tipo de biomassa e da sua sustentabilidade, evitando que as centrais desviem materiais que poderiam e deveriam ter outros fins, como por exemplo, troncos de qualidade, que contribuam para a desflorestação ou mesmo para criar elevados défices de biomassa comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas e a respetiva sustentabilidade. É exatamente essa reformulação que se propõe nesta iniciativa legislativa. Neste sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1 – Potencie o consumo maioritário de biomassa residual, agrícola ou florestal nas centrais de biomassa mediante critérios edafoclimáticos e ecológicos de forma a evitar o desequilíbrio dos ecossistemas; 2 – Garanta que as novas centrais de biomassa assegurem uma distância considerável dos aglomerados populacionais e o cumprimento rigoroso das normas do ruído, emissões atmosféricas, reduzindo igualmente a poluição luminosa de forma a não comprometer a qualidade de vida da população e a biodiversidade; 3 – Reveja a qualificação ou enquadramento das centrais de biomassa como projetos de Potencial Interesse Nacional, tendo em conta os problemas que derivam do aligeiramento do processo de implementação; 4 – Garanta que as centrais e respetivas áreas adjacentes não sejam localizadas junto a grandes eixos viários de forma a evitar a proliferação de pragas e doenças; 5 – Assegure que as centrais em funcionamento utilizem maioritariamente biomassa florestal residual, excedentária, estabelecendo critérios técnicos e científicos, de forma a evitar que as matérias-primas utilizadas não contribuíam para o défice de matéria orgânica e degradação dos solos, comprometendo os ecossistemas. 6 – Estabeleça a obrigatoriedade de os promotores das centrais enviarem trimestralmente um relatório ao ICNF, onde especifiquem o tipo, quantidade e proveniência da biomassa florestal residual utilizada; 7 – Reformule os subsídios públicos às centrais de biomassa florestal, fazendo depender estes apoios de critérios ponderados em função do tipo e qualidade da biomassa e da sua sustentabilidade e condicione a atribuição de novas licenças de exploração de centrais de biomassa florestal à apresentação de um plano ação para 10 anos; 8 – Impossibilite a utilização pelas centrais de biomassa de monoculturas de culturas energéticas, como o eucalipto, de madeira de qualidade ou de biomassa residual procedente de áreas com baixos níveis de matéria orgânica e de áreas muito afastadas da central de biomassa florestal. Assembleia da República, 19 de junho de 2020. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ————