II SÉRIE-A — NÚMERO 94 ________________________________________________________________________________________________  2N.os 1161 e 1162/X(3.a) — Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade do artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro, e a precariedade nas relações laborais entre o Ministério e os docentes.N.o 1163/X(3.a) — Dos Deputados Miguel Relvas, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo.N.os 1164 1165/X(3.a) — Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e da Economia e da Inovação sobre a manufactura de tapeçaria de Portalegre.N.o 1166/X(3.a) — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da fábrica Delphi, em Ponte de Sôr.N.o 1167/X(3.a) — Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a obra de conservação e alargamento da EN 244, em Ponte de Belver.N.o 1168/X(3.a) — Do Deputado Jorge Manuel Monteiro de Almeida (PS) ao Ministério da Saúde sobre as disfuncionalidades na assistência a um cidadão residente na freguesia de Loureiro, no concelho de Peso da Régua.N.os 1169 e 1170/X(3.a) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a contumácia do Governo em não cumprir compromissos formalmente assumidos com a Empresa de Electricidade dos Açores e a execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.N.o 1171/X(3.a) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a construção de instalações para um projecto escolar na proximidade do complexo monumental das Sete Fontes, em S. Vítor, Braga.N.o 1172/X(3.a) — Do mesmo Deputado e dos Deputados Francisco Lopes e Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde sobre a prestação de serviço externo de segurança, higiene e saúde no trabalho.N.o 1173/X(3.a) — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a habilitação de condução para motoristas de transportes internacionais.N.os 1174 e 1175/X(3.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, os estágios profissionais e os concursos públicos N.o 1176/X(3.a) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o funcionamento da estação da CP de Trofa.N.os 1177 e 1178/X(3.a) — Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos marisqueiros em Vila do Bispo.N.o 1179/X(3.a) — Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Mercado do Bulhão, no Porto.N.o 1180/X(3.a) — Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral dos agentes de leitura da EDP.N.o 1181/X(3.a) — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial da Maia.N.o 1182/X(3.a) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a precariedade laboral na PT Contact, no Porto.N.o 1183/X(3.a) — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.N.o 1184/X(3.a) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre o curso de promoção de notários. Respostas [n.os 58, 167, 213, 263, 264, 286, 339, 344, 369, 416, 424, 436, 447, 486, 505, 511, 526, 527, 548, 553, 558, 566, 574, 575, 589, 595, 600, 619, 637, 638, 644, 645, 647, 648, 669, 670, 671, 672, 674, 675, 676, 677, 679, 682, 684, 686, 689, 696, 720, 771, 858, 879, 895, 910, 929 e 1038/X(3.a)]:  Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 58/X(3.a) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da ETAR de Ribeira de Moinhos – empresa Sisáqua.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 167/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o abandono e degradação da Ponte D. Maria, no Porto.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 213/X(3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da situação da ponte sobre o rio Tejo, em Constância.Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 263 e 264/X(3.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre, respectivamente, as dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas e de Portel.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 286/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de portagens em SCUT.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 339/X(3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre as remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 344/X(3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a atribuição de uma pensão de invalidez ao cidadão Ernesto Machado Silva Ferreira, residente em Moreira de Cónegos, Guimarães.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 369/X(3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a Irskens portuguesa, Confecções, Lda, na Lousada.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 416/X(3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o atraso nas obras na Ponte D. Luís.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 424/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o posto da GNR de Barroselas, em Viana do Castelo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 436/X(3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da empresa de construção civil Tojeira, em Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 447/X (3.a) do mesmo Deputado, sobre a concessão a privados dos serviços de medicina física do Hospital de Chaves e de outras unidades hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 486 e 505/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, o projecto de alargamento da A4 (Porto/Amarante) e o financiamento da linha de Gondomar (Metro do Porto).Do mesmo Ministério à pergunta n.o 511/X(3.a) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a semaforização da EN 4, na localidade de Faias, concelho do Montijo.Do mesmo Ministério às perguntas n.os 526 e 527/X(3.a) dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre, respectivamente, a construção da variante à EN 14 entre Chiolo (Maia) e Cruz (Vila Nova de Famalicão) e a construção de variantes à EN 104, em Santo Tirso.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 548/X(3.a) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a fronteira do Algarve com Espanha.Consultar Diário Original