I SÉRIE — NÚMERO 6 20 E precisamos também de saber se vai responder ao pedido do Conselho Superior da Magistratura para a alteração de prazos por causa da paralisação da justiça que está neste momento a acontecer. Há uma outra pergunta, sobre algo que também está suspenso no País, que precisa de ter resposta hoje e que é sobre o início do ano letivo. O Ministro da Educação, o «Ministro da Desculpa» também, veio aqui dizer que estava tudo bem e que este ano letivo começou melhor do que nunca. Passadas duas semanas sobre o início do ano letivo, há 400 000 alunos sem professores. Hoje, reabrem as plataformas para a contratação, continuando os critérios obscuros, sem que o problema se resolva rapidamente assegurando os direitos dos professores e dos alunos. A pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é quando é que o ano letivo começa para todos os alunos e para todos os professores. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, o Sr. Primeiro-Ministro terá oportunidade de lhe responder noutro contexto, visto que já não dispõe de tempo. Tem, agora, a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também queria dizer alguma coisa sobre esta questão da denúncia que foi feita em relação ao Sr. Primeiro-Ministro, como, então, Deputado Pedro Passos Coelho. Quero começar por dizer que esta denúncia tomou a dimensão que tomou — e gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse essa consciência — devido à resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu inicialmente e que foi repetindo durante uma semana. Ou seja, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia aos portugueses era «não me lembro e retirarei do resultado as consequências que tiver de retirar». Ora, o que é que se interpreta destas palavras? Que a pessoa que está a falar não «põe as mãos no lume» pela sua integridade e pelo resultado dos seus atos. É isto, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Explique lá isso! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Repare: devido aos montantes que estavam em causa, é muito estranho para a generalidade das pessoas que o ouve compreender que alguém «não se lembre» (para utilizar as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou) de remunerações elevadíssimas, que têm naturalmente efeito sobre a vida diária, concreta e mensal das pessoas. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que, de facto, não recebeu essa remuneração elevadíssima, como se fosse a coisa mais natural. Portanto, a memória veio — e acho que não era difícil ter essa memória inicial. Isto é que é uma coisa absolutamente estranha. Vem, agora, o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Não, não era remuneração, eram reembolsos, que são uma coisa muito diferente». Mas não sei como é que essa diferença abissal, na qual o Sr. Primeiro-Ministro hoje aqui nos quer fazer crer, não lhe veio imediatamente à memória para prestar o primeiro esclarecimento aos portugueses. Portanto, a desconfiança que se agravou durante esta semana — e era disto que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse consciência —, agravou-se devido ao não esclarecimento cabal por parte do Primeiro-Ministro e às dúvidas que a sua própria resposta colocou em relação à questão. É que não tenho dúvidas de uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: daqui a 15, 16, 17, 18, 20 anos, os portugueses que estão hoje no ativo vão recordar-se muito bem daquilo que não receberam e que deveriam ter recebido, devido aos cortes salariais que o Governo de então, com o Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, veio a fazer. Não tenha dúvidas de que se lembrarão muito bem daquilo que lhes foi retirado e que lhes deveria ter sido pago. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que os pedidos de desculpa da Sr.a Ministra da Justiça e do Sr. Ministro da Educação não resolveram problema nenhum. Portanto, quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, para além dos pedidos de desculpa que foram feitos, o que é que se vai fazer neste País, a curtíssimo prazo, para resolver os problemas da justiça e para resolver os problemas da educação.