2510-(10)II SÉRIE — NÚMERO 137pelos proprietários, evitando a degradação do preço desses produtosExistem cálculos das áreas ardidas, inventariação dos volumes aproximados de madeira, há também estimativas de arvoredo queimado e ainda na mata.A maior parte do material lenhoso ainda por retirar refere-se a arvoredo que só poderá ser aproveitado pela indústria dc celulose. Poder-se-á concluir que a madeira com DAPs, superiores, própria para a indústria de serração, embora os condicionalismos que a rodeiam, tem sido retirada.Há já de algum tempo a esta parte que algumas câmaras municipais do distrito de Castelo Branco, nomeadamente s da Sertã, as cooperativas e os industriais de corte, rechega e transporte se mostravam preocupados com a situação então existente.Poder-se-á concluir que o escoamento de matéria! lenhoso não foi normal, a indústria de celulose não mostrou capacidade de resposta ao desafio que lhe foi lançado.Em 22 de Dezembro de 1981, por despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, foram fixados, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1982. os preços de 1050$ estere de madeira sem casca e 1270$ estere sem casca para o pinho e eucalipto, respectivamente, à boca da fábrica.Tem-se verificado que o preço oferecido pela PORTUCEL é abaixo daqueles valores, além de que em 1982 a empresa não tem efectuado qualquer novo contrato dc compra, tem pago os fornecimentos de 1982 ao preço de 1981, apesar do custo de exploração ter sofrido agravamento.Perante tais factos e o aproximar da época estival, gerou-se uma expectativa de preocupação, um desespero e a degradação das disponibilidades financeiras dos fornecedoresAssim, usando o direito regimental, requeiro ao Governo o seguinte:Quais os volumes de madeira adquiridos pela PORTUCEL de 1976 até ao l.° semestre de 1982;Quais os volumes de madeira ardida de 1976 ao 1.° semestre de 1982 absorvidos, à boca da fábrica e nos parques exteriores pela mesma empresa;Qual a distância entre os parques exteriores e as instalações fabris;Quais as acções desenvolvidas pelo Governo para fazer o escoamento da madeira e o cumprimento do despacho de 22 de Dezembro de 1981;Quais os volumes de rolaria de pinho exportada relativamente aos anos de 1975 até o 1.° semestre de 1982, e os respectivos preços FOB;Quais os volumes de stockogem de 1976 a 1982 da PORTUCEL;Quais as medidas que o Governo irá accionar para a normalização do mercado da madeira.Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982.— O Deputado do PSD, Mário Lopes.RequcrinísntoEx.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a ANOP, mediante acordos celebrados com a Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas vinha prestando relevantes serviços aos meios de informação existentes nas comunidades portuguesas do estrangeiro, nomeadamente através do envio periódico de notícias para os consulados ou directamente para os receptores de telex dos destinatários;Considerando que as consequências da extinção da ANOP no que respeita a esta especial forma de contribuição para a subsistência da língua e cultura portuguesas (a nível das nossas comunidades) não foram objecto de análise e discussão pública, com indicação das soluções de substituição programadas, como aconteceu em relação a outros aspectos da questão, venho requerer, nos termos legais e regimentais, ao Governo, através do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Alfaia, e do Secretário c£e Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas que me seja comunicado:a) O conjunto de medidas tomadas para que osportugueses no estrangeiro não sejam gravemente prejudicados por um vazio informativo sobre o nosso país na sequência do processo de extinção da ANOP;b) O contacto havido (se o houve) com osórgãos de informação portugueses no estrangeiro para que comparticipem na cooperativa que eventualmente sucederá à ANOP, estranhando-se que, até agora, lhes não tenha sido feita qualquer pública menção.Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982.— A Deputada do PSD, Maria Manuela Aguiar.RaqicerjjnentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:O III Festival Sindical de Teatro de Amadores, promovido este ano pela CGT? — Intersindical, não contou surpreendentemente com qualquer apoio da Secretaria de Estado da Cultura, ao contrário do que sucedeu com as suas anteriores edições cm 1978 e 1980. Não houve sequer resposta ao ofício de 19 de Maio de 1982, em que os organizadores solicitam ao Secretário dt Estado da Cultura que esclareça i sua posição, o que se afigura, no mínimo, estranho.Nestes termos, e tendo em conta as repetidas afirmações de princípio por parte do actual Secretário de Estado da Cultura no sentido de estimular o desenvolvimento do teatro amador, requeiro ao Governo que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me informe do seguinte:1) Por que razão não foi prestado este ano qual quer apoio ao Festival Sindica] de Teatro de Amadores?