12 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Quanto à política de remunerações, o CDS fez um estudo bastante aprofundado sobre as remunerações praticadas nas empresas públicas, que, aliás, irá distribuir hoje, e confesso que não consigo compreender a política remuneratória do sector empresarial do Estado.Vou dar-lhe cinco exemplos de cinco casos muito concretos que não consigo compreender, esperando que o Sr. Ministro consiga esclarecer-me.Primeiro caso muito concreto: a empresa pública Baía do Tejo —  Parques Empresariais. Esta empresa, criada em 2009 e cujo conselho de administração tomou posse a 13 de Outubro de 2009, portanto, funcionou, no ano de 2009, cerca de dois meses e meio, tem no seu conselho de administração um vogal executivo que recebeu de prçmio de gestão cerca de 25 000 €!»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Deve ter dado um lucro»!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  O Sr. Ministro apontou como grande mérito do seu Governo o estabelecimento de objectivos muito concretos para os gestores e eu gostava de saber que objectivos quantificados foram estes que este gestor, em particular, cumpriu e que justificaram em dois meses e meio um prçmio de 25 000 €.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Em dois meses! Deve ter sido a transferência do David Luís, não?!»A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Aliás, falando em contratos com a empresa, gostava também de saber qual ç a especial responsabilidade desta empresa que justifica cerca de 90 000 € de remuneração para um vogal executivo em dois meses e meio, ou seja, mais de 30 000 €/mês.Segunda empresa: Imprensa Nacional —  Casa da Moeda, e este é apenas um exemplo de uma política que é comum e que verifiquei ser comum. O Sr. Presidente do Conselho de Administração ganhou, em 2009, 189 784 €. É certamente mais do que o salário do Presidente da República e é mais do dobro do de um secretário de Estado! Gostava de saber se há contratos de gestão celebrados com esta empresa e até que ponto é que os contratos de gestão e o serviço público, em concreto, aí previstos, determinam a política remuneratória e qual é este serviço público tão importante que justifica salários em muito superiores ao do Presidente da República de Portugal.Aplausos do CDS-PP.Terceiro exemplo: empresa pública NAV Portugal, EPE. Um dos membros do seu conselho de administração, um vogal, ganhou, em 2009, mais ou menos o dobro do que ganhou o presidente do mesmo conselho de administração, ou seja, mais concretamente, 206 000 € em —  e vou pedir-lhe para me explicar exactamente quais são estas componentes —  remuneração base, remuneração operacional, que é superior, complemento por isenção de horário de trabalho (confesso que aqui fiquei grandemente surpreendida, porque imaginava que os presidentes dos conselhos de administração das empresas públicas não andassem a «picar o ponto» todos os dias,»Aplausos do CDS-PP.» mas acontece que só este gestor ç que está isento de horário de trabalho!»), diuturnidades, subsídio de refeição e, obviamente, prémio de gestão —  aliás, por que é que havia de faltar?! Gostava que me dissesse, Sr. Ministro, se acha sensato que haja salários com seis componentes diferentes.