De entre as queixas, houve aumento nos casos atinentes a renovação de autorização de residência e ao regime próprio dos cidadãos europeus e seus familiares, em especial no qua-dro do direito de reunião familiar. Concomitantemente, ocorreu também um aumento das queixas sobre reagrupamento familiar, em alguns casos em conexão com a superação das restrições de viagem.A previsão destas restrições de viagem, com diminuição do fluxo de passageiros e fecha-mento da admissibilidade de entrada em território nacional, explica também a significativa quebra de queixas quanto ao controlo de fronteiras e eventual internamento em centro de ins-talação temporária ou espaço equiparado, o mesmo sucedendo quanto aos pedidos de visto.[Regularização de migrantes]Uma vez mais, a larga maioria das queixas incidiu sobre o procedimento posterior à apre-sentação de manifestação de interesse, no quadro previsto nos artigos 88.o, 89.o e (muito resi-dualmente) 123.o da Lei n.o 23/2007. Sucessivamente estendido o alcance da regularização inicialmente determinada pelo Des-pacho n.o 3863-B/2020, de 27 de março, adotado no quadro da pandemia e abarcando maior número de situações pendentes, continuaram a ser recebidas queixas sobre os limites desta solução provisória, seja no plano da possibilidade de circulação para o estrangeiro e viabilidade de reentrada, seja no acesso a serviços de saúde.Noutro patamar, o das queixas por atraso na tramitação, foram apenas abordadas as situa-ções que fugiam aos prazos médios praticados e, por isso, indiciavam alguma excecionalidade.A evolução apurada quanto a esses prazos médios não foi de todo positiva. De um patamar inicial que rondava os oito ou nove meses para o primeiro momento relevante (aceitação ou não da manifestação de interesse), verificou-se no final do ano uma demora superior a um ano, posteriormente ainda mais agravada.A este prazo, deve-se ainda somar o hiato até concretização do atendimento presencial, para formalização do pedido de autorização de residência (segundo momento relevante) bem como, posteriormente, o que decorre da efetiva decisão e, se for o caso, consequente emissão do título.Em suma, pese embora a proteção conferida no quadro da pandemia, é patente o período significativo com que um requerente de autorização de residência, por alguma destas vias legais, se vê confrontado. A isto acrescem algumas consequências não previstas ou objeto de expresso aviso, que induzem maior demora na aceitação sem razão substantiva que o justifi-que. Assim, pareceu poder concluir-se que a situação dos interessados que atualizam o acervo documental no Portal do SEF sofre maior atraso do que a daqueles que guardam essa atuali-zação para o momento de atendimento presencial. Ao que se apurou, a atualização documen-tal interrompe o prazo em curso, considerando o sistema informático como se se tratasse de uma nova data inicial de apresentação da manifestação de interesse, pelo menos para este efeito e consequente disponibilização de vaga para atendimento.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________121