I SÉRIE — NÚMERO 7 56 Sentido de voto: contra. No voto apresentado pelo PS, refere-se que é «(...) incontornável que as políticas públicas de memória devem contribuir para o conhecimento do passado (...)» e «(...) sublinhar os valores comuns das comunidades políticas e repudiar toda a negação da dignidade humana (...)». Tendo o PS feito parte de uma geringonça, que, inclusivamente, os carregou ao poder, em perfeita sintonia com partidos que apoiam governos totalitaristas, parece-nos de uma extraordinária incongruência e falta de honestidade intelectual que venham agora afirmar «a sua condenação de todos os regimes totalitários». São Bento, 18 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 29/XIV/1.a: Sentido de voto: abstenção. O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) é composto por seis unidades hospitalares, sendo duas maternidades. Como se refere neste projeto de resolução, «estas duas maternidades têm sido expostas ao desinvestimento e à deterioração das instalações, agravados pela concentração no CHUC, que desestruturou serviços, equipas e equipamentos». Se isto é tão evidente, como pode o PEV pretender que a nova maternidade seja construída sem recurso a privados, não só na fase de investimento como de gestão? Como defendemos, o Estado deve ter uma função meramente reguladora. Tendo o Estado falhado no seu dever de manutenção das instalações, não encontramos coerência em que agora, sozinho, construa novas e reforce a qualidade das existentes. São Bento, 18 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 23/XIV/1.a, 29/XIV/1.a, e 48/XIV/1.a: Considerando que: 1 - O Hospital dos Covões não poderá ser objeto de qualquer tipo de desmantelamento, antes pelo contrário, deverá ter condições para assegurar e reforçar várias respostas de saúde essenciais, pelo que constitui um imperativo a aposta na prossecução de um programa de investimentos que potencie uma utilização eficaz da sua capacidade; 2 - As duas maternidades existentes em Coimbra, Daniel de Matos e Bissaya Barreto, são respostas fundamentais para a população do distrito, embora se imponha uma resposta de futuro adequada ao evoluir dos tempos que passa pela construção de uma nova maternidade; 3 - Até à entrada em funcionamento de uma nova resposta, o que não se verificará no imediato, continuarão a ser estas duas maternidades a assegurar a resposta do SNS ao atual quadro de necessidades, próximo dos 5000 nascimentos por ano. Por isso, devem prosseguir os investimentos nas mesmas, designadamente, na manutenção dos espaços, na aquisição de novos equipamentos e no adequado reforço do seu quadro profissional; 4 - A realidade factual mais do que justifica que o investimento numa nova resposta de neonatologia e de obstetrícia, em Coimbra, tenha sido assumido pelo Governo de Portugal, na Legislatura anterior, como uma prioridade nacional, com a concordância de todas as forças políticas; 5 - O recurso ao desenvolvimento de estudos especializados deve ser uma base instrumental subjacente a qualquer processo de tomada de decisão política. Deste modo, a localização da nova maternidade, que se