I SÉRIE — NÚMERO 58 20 europeia. Repito, na defesa da democracia europeia porque todos já percebemos que as democracias europeias estão a ser ameaçadas e estão a sê-lo por forças desta natureza. Esta questão é tanto mais importante quanto haverá eleições europeias dentro de três meses e é por isso que existe este plano de contingência por parte da União Europeia, o qual foi pedido pelo Conselho Europeu à Comissão Europeia e assenta num conjunto de pilares que têm como objetivo fundamental a defesa das democracias europeias. O Sr. Deputado lembrou Bannon. Bannon não manda no mundo inteiro mas, pelo menos neste momento, está concentrado na Europa. Todos sabemos que ele está concentrado na Europa, a trabalhar na Europa e a trabalhar para as eleições europeias. A questão que queria colocar ao Sr. Deputado — que já não tem agora tempo para responder, mas talvez haja tempo para responder mais tarde, na continuação deste debate — é se efetivamente entende, em primeiro lugar, que é necessário defender as democracias europeias, e, em segundo lugar, se acha que cada Estado-Membro pode só por si combater aquilo que é um ataque sistemático às democracias europeias. Ou seja, considera mais eficaz um plano de ação nacional ou um plano de contingência ao nível europeu? O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — É muito importante que as instituições europeias tenham procurado, dentro do quadro da sua capacidade legislativa, que é limitada nesta matéria, conseguir o compromisso junto das diferentes plataformas para que elas se possam associar — o Facebook, o Twitter, etc. — no sentido de poderem identificar fake news, verdadeiras fake news, ou seja, notícias que possam prejudicar e que possam reorientar todo o processo de preparação das eleições europeias, pondo em causa as democracias europeias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a desinformação não é um debate novo, não é um debate só nacional nem um debate só europeu. Isso exige que a análise e a capacidade de discutir o problema também nesta Casa, na Assembleia da República, nos obrigue a abrir fronteiras com outros intervenientes, com outros organismos e com outra capacidade de análise. É errado assumir um debate sobre as fake news com um posicionamento meramente conjuntural sobre se é este ou se é aquele governo que hoje toma a condição de governar o País. E é justamente por não se poder assumir com essa ligeireza o debate sobre as fake news que, se todos os grupos parlamentares, hoje, na Assembleia da República, assumissem o papel de atacar o Governo ou a oposição por criarem fake news em relação àquilo que é ou deveria ser a conduta do Governo e do País, então, estaríamos a discutir a situação do País mas não estaríamos a discutir a desinformação e as fake news. Aliás, retornemos, por exemplo, a 2011. Em 2011, em plena campanha eleitoral para as legislativas, o então candidato Pedro Passos Coelho jurou a pés juntos não cortar o 13.o nem o 14.o mês. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi antes! Foi em abril! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Repito, jurou a pés juntos não cortar o 13.o nem o 14.o mês. O que é que fez, mal chegou ao Governo? Cortou o 13.o e o 14.o mês! Estamos perante uma fake news? Não, Srs. Deputados! Estamos perante um governante que mentiu ao País, mas não estamos perante uma situação de fake news. É esse o problema do PSD,... Protestos do PSD.