134-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 134, dc11 de Janeiro do ano em curso, depois de ouvida a JuntaAutónoma dc Estradas, relativamente às consequências re-sultantes da construção da Ponte do Freixo sobre o Douroe seus acessos, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:Para desmonte de rocha, na zona de Campanhã, nas proximidades do aglomerado populacional da Rua de Pinheiro de Campanhã, tornou-se necessária a aplicação de algum explosivo, como aliás prevê o projecto.Na aplicação desses explosivos foram utilizadas as técnicas mais adequadas, dimensionando-se a carga de explosivos para valores compatíveis com a proximidade das casas e pessoas, não projecção de rocha e níveis muito baixos de vibração.Tais trabalhos são executados por firmas especializadas, munidas das respectivas licenças e seguros.Entretanto, também os técnicos de fiscalização da obra têm vindo a efectuar o devido acompanhamento destes trabalhos, reforçando a segurança e exigindo o acompanhamento das técnicas recomendáveis.Contudo, eventuais danos provocados a terceiros, decorrentes da própria execução, estarão naturalmente acautelados pelas disposições legais previstas no contrato da empreitada e abrangidos pelo respectivo seguro-de obra da responsabilidade do empreiteiro adjudicatário.31 de Março de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 328/VT (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola Preparatória da Areosa (Porto).Em resposta ao ofício n.°222, de 16 de Janeiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.3 a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:1 —Nunca foi intenção do Ministério da Educação propor a extinção da Escola Preparatória da Areosa.2 — A construção da Escola C + S de Contumil deveu--se à situação de descongelamento do parque escolar nesta área pedagógica da cidade do Porto.3 — Sempre que a Direcção Regional de Educação do Norte foi questionada por professores da Escola Preparatória da Areosa, particularmente pelo seu conselho directivo, as questões colocadas foram, de imediato, esclarecidas.4 — Em 13 de Fevereiro de 1995 foi enviada à Câmara Municipal do Porto o ofício n.° 774, em anexo, que tem cm vista a disponibilização de terreno para a substituição, já no ano lectivo de 1996-1997, das instalações deste estabelecimento de ensino (a).4 de Abril de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRA Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/VI (4.")-AC, doDeputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola C + S de Caminha.Em resposta ao ofício n.° 224, de 16 de Janeiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:1 — A Escola C + S de Caminha está instalada em edifício de construção recente (aproximadamente 15 anos), tendo sido ampliada, de 18 para 24 turmas, em 1987.Conta, à presente data, com uma frequência em regime de desdobramento de 913 alunos, dos 5." ao 12.° anos de escolaridade. A média de alunos/turma é de 22,3, o que representa um valor abaixo da taxa média de ocupação na Região do Norte. De notar que a legislação em vigor. Despacho n.° 112/SEEBS/SERE/93, aponta para um número de alunos que se situa entre 26 e 34 turmas, para salas normais.2 — A Direcção Regional de Educação do Norte, nas suas acções de preparação do lançamento do ano escolar de 1995-1996, procedeu ao levantamento das situações, das quais se prevê a existência de dificuldades da Escola em conciliar as'suas instalações com o número de alunos a entrar no 5." ano de escolaridade e a generalização do novo plano curricular ao 12.° ano.3 — A eventual situação de ruptura poderá ser resolvida com recurso à deslocação dos alunos do 2.° ciclo para a Escola Preparatória de Vila Praia de Âncora e ou do 3." ciclo e secundário para o Colégio Ancorensis, localizado também em Vila Praia de Âncora.4 de Abril de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 334/VI (4.a)-AC, do Deputado Luís Filipe Madeira (PS), sobre problemas na sinalização das estradas nacionais.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 244, de 18 de Janeiro do ano em curso, após audição da Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex1 o seguinte:1 —Compete à JAE a sinalização das estradas nacionais (concepção, implantação e conservação).2 — A formação exigida aos funcionários que desempenham, ou coordenam, as acções de sinalização nos seus vários níveis — normativo, de projecto e executivo — é a licenciatura, ou bacharelato, em Engenharia Civil.3 — Existem relações de colaboração entre a JAE e a Prevenção Rodoviária Portuguesa e o Automóvel Club de Portugal mas não uma relação institucionalizada, do tipo assessoria ou qualquer outra.4 — Na verdade, a evolução recente da rede rodoviária nacional, com a construção de novos itinerários e a benefi-(a) O documento foi entregue ao Deputado.