32 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Para que não restem dúvidas, assistimos aqui, de facto, a forma muito peculiar de tratamento dos números.Mas não posso deixar de recordar que a percentagem do PIB afecta ao ensino superior, em 2005, era de 0,82%, sendo que, em 2008, é de 0,71%, o que se traduz numa redução nas despesas de funcionamento das escolas, das universidades e dos politécnicos de 14% ao longo destes três anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais alunos, menos dinheiro!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esta é que é a realidade dos números, que é facilmente perceptível e entendível pela análise dos vários orçamentos de cada uma das instituições.Para além destes cortes, ao longo destes três anos, o Sr. Ministro não se ficou por aqui. Podia ter só reduzido o dinheiro para as instituições funcionarem, mas não ficou por aqui, porque aumentou-lhes as responsabilidades. Ou seja, por um lado, retira-lhes receita, por outro lado, dá-lhes mais despesas, aquelas inerentes ao desenrolar dos anos.Todos os anos, os funcionários públicos foram tendo um aumento, e os funcionários públicos das instituições de ensino superior também foram aumentados, o que significa mais despesa por parte das instituições; há a própria progressão das carreiras (alguns docentes foram fazendo os seus doutoramentos e transitaram de assistentes para professores auxiliares, com o correspondente aumento salarial); e, para além disso, como não podemos deixar de recordar aqui, houve a transferência das responsabilidades das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações sem o correspondente envelope financeiro a acompanhar esta responsabilidade.Fico sempre muito surpreendido quando ouço membros do Governo dizer que é preciso aqui um esforço de gestão engenhosa. Ouço isto e eu, que ao longo de mais de 15 anos fui gestor, porque é essa a minha formação, penso que, de facto, não gostava de ser reitor nem gestor de uma universidade. E tenho a certeza de que os senhores também não, porque é impossível a um gestor fazer planeamento desta forma, quando não se sabe, não se consegue ter a certeza de quais são as receitas que se tem, quando há promessas de financiamento plurianual e esse não acontece. Os orçamentos são anuais e, mais, são sempre revistos por baixo.Ou seja, eu, gestor, hoje, não faço a mínima ideia de qual vai ser o orçamento que o Sr. Ministro Mariano Gago vai dar-me para o ano. Esta é a questão central de todas as instituições, porque os senhores não são claros nisto.Mais, os senhores comprometeram-se também a rever a lei do financiamento. Não o fizeram, e agora dizem que vão fazer os contratos-programa. Ainda outro dia, o Sr. Ministro dizia, em comissão, que iria fazer isso porque já estava previsto, que é uma forma de compensar. E isto porquê? Porque logo em Janeiro de 2008, ou seja, na primeira semana de execução do Orçamento de 2008, que é, de facto, o pior orçamento para o ensino superior da história deste País, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro sentiram necessidade de transmitir um sinal para as instituições: «em 2009, daqui a um ano menos uma semana, é que vai ser, é que vamos investir e vamos dar meios para os senhores poderem governar as instituições da melhor forma».Mas o senhor foi logo dizendo: «alto lá que não é para todos, é só para alguns». Os ditos contratosprograma que o senhor quer fazer são só para alguns, com que critérios? Em que moldes? Será que vai ser como aqueles contratos que o senhor andou a fazer na área da investigação com algumas instituições? São contratos, de facto, muito bons, positivos, mas foi o senhor que escolheu os parceiros locais; o senhor é que escolheu, como muito bem entendeu, quem eram os parceiros nacionais, quer para o Massachussets Institut of Technology (MIT) quer para as outras instituições.O Sr. João Oliveira (PCP): — O MIT confirmou!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Será que agora, para o financiamento, também vai ser assim? Penso que há aqui um conjunto de questões, pelo que não posso deixar de terminar com a uma reflexão.Quando os estudos da OCDE lhes interessam, os senhores valorizam-nos; quando os estudos da OCDE (e repare-se que são dados anteriores a este Governo) dizem que é preciso reforçar o financiamento do ensino superior — e os senhores, como já demonstrei, diminuíram drasticamente este financiamento —, o senhor diz que não comenta e que não têm interesse.