Sábado, 20 de dezembro de 2014 I Série — Número 33XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE19DEDEZEMBRODE 2014 Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de deliberação n.o 28/XII (4.a), do projeto de lei n.o 701/XII (4.a), da proposta de resolução n.o 104/XII (4.a) e dos projetos de resolução n.os 1180, 1182 a 1184 e 1187 e 1188/XII (4.a). Ao abrigo do artigo 73.o do Regimento procedeu-se a um debate sobre a dívida pública, tendo proferido intervenções, na fase de abertura, os Deputados Duarte Pacheco (PSD), João Galamba (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque). Seguiu-se o debate, no qual intervieram, a diverso título, além da Ministra, os Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Elsa Cordeiro (PSD), João Galamba (PS), Vera Rodrigues (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE), Nuno Reis (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP). Na fase de encerramento, intervieram os Deputados José de Matos Rosa (PSD), Vieira da Silva (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e, por fim, a Ministra de Estado e das Finanças. Foram aprovados os votos n.os 237/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Partido Popular Democrático (PPD), ex-Deputado José Ferreira Júnior (PSD) e 239/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do Almirante Vítor Crespo (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo-se o Governo e a Mesa associado aos referidos votos. De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Após leitura, foram aprovados os votos n.os 235/XII (4.a) — De congratulação pelo anúncio do reatamento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos da América e Cuba (PSD, CDS-PP e PS), 236/XII (4.a) — De saudação à atleta portuguesa de bodyboard Teresa Almeida, vencedora do Campeonato do Mundo de Bodyboard (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 238/XII (4.a) — De congratulação pelo anúncio da normalização das relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP) e 240/XII (4.a) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar (PSD, CDS-PP e PS). Foi aprovado o projeto de deliberação n.o 28/XII (4.a) — Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR). Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 263/XII (4.a) — Procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 78/87, de 17 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 299/99, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 317/94, de 24 de dezembro.