59 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, queria apenas fazer um aparte: se o Sr. Deputado Pedro Mota Soares tem conhecimento de casos em que as pessoas têm belíssimas vivendas, carros de luxo e recebem o rendimento social de inserção, tem a obrigação moral de o comunicar, sob pena de estar a querer justificar o injustificável.Julgo que há um limite para o debate.O Sr. Presidente: —  Sou forçado a concordar com essa expressão!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, julgo que isto é sério. Se um Deputado diz aqui que há pessoas a receber o rendimento social de inserção indevidamente,»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Então, não lê os jornais?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  » então esses processos têm de ser rigorosamente analisados, não há a menor dúvida! Portanto, o Sr. Deputado deve dar conhecimento imediato dessas situações, mas o que não pode fazer é pôr em causa o sistema, em si, por esse facto.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal e acrescentar que não é preciso perseguição alguma aos ricos para financiar as políticas sociais em Portugal. Basta apenas que se aplique aos ricos as mesmas regras que se aplica aos pobres, e é disso que se trata quando se fala de rendimento social de inserção.O Sr. Deputado Pedro Mota Soares faltou à verdade nesta Comissão quando disse que é possível o titular de uma conta bancária elevada receber o rendimento social de inserção. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que isso não é possível, porque esse titular terá a sua conta bancária fiscalizada. Esse é um facto falso que tem de ser corrigido.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  É possível, é!O Sr. José Gusmão (BE): —  Mas nós gostaríamos de central este debate naquilo em que pode haver convergência.O CDS-PP quer um aumento para as pensões mais baixas do nosso sistema e o Bloco de Esquerda subscreve essa proposta, mas fazemos a seguinte contraproposta ao CDS-PP: que altere a proposta que aqui trouxe, sem alterar nada no que diz respeito ao aumento das pensões mínimas, deixando essa parte intocada, retirando apenas a parte que diz que este aumento se faz com a alocação das verbas do rendimento social de inserção.Se o objectivo do CDS-PP é, efectivamente, viabilizar um aumento das pensões mais baixas do nosso sistema, muito bem: o Bloco de Esquerda compromete-se a aprovar a proposta do CDS-PP se se retirar a referência à alocação das verbas do rendimento social de inserção. É uma pequena alteração que não belisca o objectivo do CDS-PP, ou seja, o aumento das pensões mais baixas, e permite a viabilização desta proposta ou, pelo menos, o Bloco de Esquerda avança já com o seu voto favorável.Ficamos à espera da reacção do CDS.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, sou forçado a concordar com uma afirmação do Sr. Deputado Victor Baptista, quando diz que há um limite para o debate —  não me refiro a um limite material mas, sim, temporal.Evidentemente, não poderemos prolongar muito mais este debate, penso que as posições estão esclarecidas.Tenho registada apenas mais uma inscrição, a do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a quem vou atribuir 2 minutos e, seguidamente, peço-lhes que criem as condições para podermos passar à votação.