17 DE JANEIRO DE 1980144-(5)n.° 498-C/79, de 21 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.° série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duaí assnatuTas.Ratificação n." 199/I Requerimento de sujeição a ratificação Ce decreto-leiEx.m° Sr. Pres.idon.ts d? Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembléia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lri n.° 498-D/79, de 21 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, l." série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e ma's vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 200/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blca:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do ■artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, Tequerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 498-B/79, de 22 de Dzembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." sére, n.° 294, de 22 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e imads vinte e duas assT.atUTas.Ratificação n.° 201/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Sorial-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a 9uj©ição a ratificação do Decreto-Led n.° 502-C/79, de 22 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 294, de 22 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 202/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-A/79, de 24 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 203/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República é do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-0/79, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, 29, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vime e duas assinaturas.Ratificação n.° 204/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-B/79, de 24 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1série, n.° 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República-, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assnaturas.Ratificação n.° 205/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo asseados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da (instituição da República e do ar-Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assnaturas.