9 DE JUNHO DE 2012 35 Nesta ocasião, cremos que é muito importante que Portugal identifique bem estas barreiras à internacionalização da nossa economia e que possa, quer do ponto de vista bilateral, quer, sobretudo, no âmbito da União Europeia, suscitar este debate, mas, mais do que suscitar o debate, suscitar negociações que sejam consequentes e que possam contribuir para que tenhamos condições de enfrentar este desafio, que é o de relançar o crescimento neste nosso espaço, neste nosso País e, por via disso, também atacar o problema do desemprego. Isto pressupõe uma atenção especial neste domínio, um comércio internacional mais justo, mais equilibrado, onde as oportunidades possam ser de parte a parte. Penso que terminou o tempo em que alguma sobranceria da Europa face a outros blocos comerciais se vem refletindo em dificuldades de competitividade das nossas empresas e devemos ter um nível de exigência com os nossos parceiros similar à solidariedade que, nas últimas décadas, tivemos para com eles. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, no sentido de que haja também um debate mais justo, a Mesa faz um apelo a que se faça mais silêncio na Sala, porque, senão, é verdadeiramente impossível ouvirmos os intervenientes. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro. O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução em discussão, em nosso entender, é positivo, mas o mais importante é aquilo que não trata. A internacionalização da economia portuguesa deve fazer-se através do alargamento da base exportadora nacional, de uma maior diversificação dos mercados de destino dos produtos e serviços e da qualificação da nossa oferta. Mas o desafio da internacionalização é estrutural, exige uma política de elevada proximidade com as empresas, em particular com as PME, promovendo a abordagem dos mercados identificados como prioritários e, em nosso entender, através de três áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto; combate à informalidade, à fraude e à evasão fiscais. Do conjunto destas medidas destacamos: o alargamento do regime PIN; a adoção do regime de interlocutor único e da conferência decisória; o reforço do apoio aos seguros de crédito comercial, através de garantia pública, nomeadamente a criação de um regime especial para produtores com ciclos longos de faturação e recebimento; a criação e o reforço de linhas de crédito comercial, com garantia pública, para países fora da União Europeia; a aprovação de uma nova proposta de lei em matéria de incentivos fiscais à internacionalização; e a aprovação de um «Simplex» para as exportações. O objetivo da internacionalização obriga a uma atenção aos nossos parceiros tradicionais europeus, bem como a mercados extracomunitários, determinando uma ação de política comercial externa em diferentes e simultâneas dimensões. Quanto à dimensão europeia, temos de ter preocupações ao nível do desenvolvimento de um mercado interno equilibrado e respeitador das regras da concorrência, bem como de um mercado capaz de garantir a aplicação de instrumentos de defesa comercial, diferentes de protecionismo, quando presenças de comércio desleal o justifiquem. As medidas antidumping, em tempos aplicadas aos têxteis e, ainda, ao calçado, assim o exemplificam. Quanto à dimensão multilateral, designadamente ao nível das negociações da Ronda de Dhoa, na OMC, importa o respeito pela reciprocidade e um enfoque que promova o crescimento, o emprego e o desenvolvimento. Quanto à dimensão bilateral, caso a agenda de Dhoa se venha a provar um objetivo não concretizável a curto prazo, importa possibilitar o estreitamento de relações económicas com mercados extraeuropeus. Com efeito, não podemos deixar que as nossas prioridades de política comercial avancem ao ritmo da agenda de Dhoa. O desafio da União Europeia é, pois, também, o de equilibrar o reforço das nossas relações bilaterais. Esperamos que a Estratégia 2020 reserve um papel central para a política comercial na promoção do crescimento, da produtividade e do emprego na Europa. A concretização de acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros beneficiará o emprego e o crescimento.