19 DE JUNHO DE 2021 19 Relativamente aos profissionais de saúde, tentando responder transversalmente a todas as perguntas, quero dizer que este Governo estabeleceu uma política clara de recursos humanos, uma política estrutural de investimento no património mais valioso do Serviço Nacional de Saúde, que são, de facto, os recursos humanos. Relembro que, em relação a dezembro de 2015, houve um aumento líquido de 28 000 profissionais: 6000 médicos, 10 000 enfermeiros e 1800 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Este Governo assumiu, igualmente, o compromisso de contratar 8400 profissionais entre 2020 e 2021. Relembrava, também, Sr. Deputado Moisés Ferreira, que este caminho de compromisso passa pela lei do Orçamento do Estado, nomeadamente pelos artigos 276.o, 278.o, 279.o, 296.o e 297.o, através do qual, e com o Despacho n.o 4794-A/2021, se vão poder fazer 2474 novos contratos, dos quais 1370 em cuidados primários de saúde. As unidades de cuidados intensivos terão a possibilidade de contratar 884 trabalhadores e as unidades de saúde pública, também respondendo à questão sobre a saúde pública, 220 trabalhadores, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo 110 enfermeiros especialistas e 110 técnicos superiores da área de diagnóstico e terapêutica. Relativamente à questão da Sr.a Deputada Mariana Silva sobre as medidas para a Área Metropolitana de Lisboa, como sabemos, a incidência cumulativa de há 14 dias por 100 000 habitantes no concelho tem sido uma tendência crescente desde o início do mês de maio. Esta é uma situação que nos preocupa, obviamente, e que deve ser encarada como um sinal de alerta. Reforço: de alerta, não de alarme. Sabemos que a densidade populacional e os movimentos pendulares são, de facto, muito maiores, fazendo com que essa dispersão também seja muito maior. Portanto, temos de atuar de uma forma articulada, preventiva e proativa, de acordo, aliás, com o Plano de Promoção da Operacionalização da Estratégia de Testagem e, também, obviamente, com a vacinação. Neste sentido, de forma a conter o aumento de incidência que se tem verificado, a resolução do Conselho de Ministros de ontem, que conhecem e que foi aprovada, prevê a proibição de circulação para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana, entre as 15 horas do dia 18 e as 6 horas do dia 21 de junho. À semelhança do que aconteceu na proibição de circulação entre concelhos, são exatamente as mesmas as exceções que serão aplicadas para esta proibição. Remeto para o artigo 3.o da RCM, que remete, por sua vez, para as exceções do artigo 11.o do Decreto n.o 9/2020. Relativamente ao movimento assistencial, sobre o qual também fomos questionados por vários Srs. Deputados, diria que, de facto, nos cuidados primários de saúde, tivemos mais 2 milhões e 400 mil consultas médicas, cerca de 25,9%, no primeiro quadrimestre do ano — janeiro, fevereiro, março e abril —, em relação ao período homólogo de 2020. Temos mais 2 milhões e 400 mil consultas, temos mais 400 000 consultas nos cuidados hospitalares e mais 39 000 cirurgias efetuadas. Srs. Deputados, na área oncológica, que é uma área que tanto nos preocupa, havendo, em dezembro de 2020, cerca de 5800 pessoas em lista de espera para cirurgia oncológica, quero dizer-vos, numa palavra otimista, que, durante os primeiros quatro meses de 2021, conseguimos resolver cerca de 70% desta lista, ou seja, a situação de quase 4000 utentes que esperavam esta cirurgia oncológica. A Sr.a Deputada Paula Santos colocou uma questão sobre os enfermeiros da vacinação. Sr.a Deputada, estamos a contratar nos regimes que conhece: regime de trabalho normal, de trabalho suplementar e de prestação de serviços. Estes são os regimes e os quadros-legais que, atualmente, temos. De acordo com as indicações dadas às ARS (administrações regionais de saúde) e aos órgãos de gestão, estamos, obviamente, a reforçar. Foram dadas indicações para que houvesse um reforço destes recursos humanos, através, também, de novos contratos, como sabe a termo resolutivo incerto, desde o dia 1 de janeiro até ao dia 31 de junho. Portanto, o Ministério da Saúde contrata e cumpre sempre as suas tabelas, também de acordo com a organização própria de trabalho. Sr. Deputado Telmo Correia, não queria deixar de lhe responder que, de facto, a questão que coloca, das infeções em pessoas com a vacinação, é uma preocupação nossa. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que temos cerca de 1000 infetados e cerca de 5 mortes em 6,6 milhões de pessoas infetadas. Diria que, em número de infetados, é menos de 0,1% e, em número de mortes, é menos de 0,08%. Portanto, são números ínfimos.