1126	II SÉRIE - NÚMERO 37- RCtidos teriam de se defrontar com uma redução significativa daqueles prazos em que eles próprios se podem auto-organizar, sem nada acrescer à celeridade da realização das eleições.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Peço desculpa, mas diria que temos de partir do princípio de que o Presidente da República, qualquer que seja, é uma pessoa sensata e que tentará realizar eleições no mais curto prazo possível. Aliás, tanto quanto me recordo, o prazo de 90 dias sobre a dissolução para a realização de eleições é um prazo tradicional no direito constitucional português - quando a dissolução se admitia.O Sr. Presidente: - Isso é verdade.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - É evidente que se houver um encurtamento do processo eleitoral, se puderem realizar eleições em 50 ou 55 dias sobre a sua marcação, por exemplo, e depois o Presidente da República dispuser de 35 dias de manobra, e se não houver nenhuma razão especial, o Presidente da República marcará as eleições tão depressa quanto possível. Agora o que se pode evitar, e o que gostaria que se evitasse, é o que aconteceu por mais de uma vez, isto é, o processo de dissolução ser afectado pela necessidade de não fazer coincidir eleições com certas datas.O Sr. António Vitorino (PS): - Compreendo essa preocupação, mas devo dizer que aí conflituam dois valores. Um é a margem de manobra do Presidente da República e os efeitos externos dessa margem de manobra em termos de linearidade de actuação. O outro é a garantia da correcta instrução do processo de apresentação de candidaturas. Entre um e outro dou preferência ao segundo, e daí que qualquer redução do prazo de apresentação das candidaturas não se deva traduzir, por si próprio, num aumento excessivo do prazo dentro do qual o Presidente da República possa decidir. Esta é a minha sensibilidade, até porque temos de ter consciência, que o principal vício do sistema talvez não seja os 90 dias entre a dissolução e a realização das eleições, mas seja, isso sim, a morosidade do processo subsequente à realização das eleições. É que não há grande autoridade em querer reduzir um prazo de 90 dias quando todos nós temos consciência de que entre a realização das eleições e a primeira reunião da Assembleia da República posterior às mesmas, medeiam 45, 50 e até 60 dias...O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Também é verdade.O Sr. António Vitorino (PS): - Esse é que é o anacronismo, porque hoje em dia uma crise política em Portugal vale quatro a cinco meses de paragem governativa. Vale os três meses antecedentes e vale depois dois ou até três meses mais entre o apuramento provisório, o apuramento definitivo, a realização da assembleia geral de apuramento, o contencioso dessa mesma assembleia, a própria realização da primeira reunião da Assembleia da República e a apreciação do Programa do Governo. Portanto, os problemas não se colocam só a jusante, também se colocam a montante, há que ter uma visão global dessa situação. Aqui só se cuida da fase prévia ao acto eleitoral, não se cuida da fase subsequente, que também é relevante para o cálculo global dos prazos, para efeitos de dissolução.Uma última observação. Não me pronunciei sobre a proposta 3' do PRD, que me parece ser uma proposta que tem dificuldades práticas tais que não justifica o seu acolhimento. É o problema das listas de um partido não poderem incluir candidatos inscritos em partidos diversos.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Que concorram à mesma eleição no mesmo círculo.O Sr. António Vitorino (PS): - O Sr. Deputado Miguel Galvão Teles já fez a redução "à mesma eleição". Mas, se bem percebo, o efeito útil desta norma seria: um partido político que tivesse um inscrito que aceitasse candidatar-se por outro partido político, ao abrigo desta norma, poderia impugnar a lista que integrava aquele candidato. Tal possibilidade levanta um problema delicado, que é o de saber em que medida o sistema constitucional deve dar prevalência à óptica da estrutura partidária sobre a óptica do posicionamento individual do candidato. Este, quando se apresenta a sufrágio por uma lista de um partido, aceita expressamente essa candidatura e pratica, por isso, um acto que, embora não seja explicitamente um acto de renúncia à sua anterior filiação partidária, é, no mínimo, implicitamente, uni acto de desvinculação em relação ao seu anterior partido.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Não taco grande questão deste ponto.O Sr. António Vitorino (PS): - Portanto creio que o resultado prático da proposta do PRD seria apenas introduzir um factor adicional de impugnação de listas num processo que já de si é difícil e às vezes controverso, como é o processo de apresentação das candidaturas. Não me parece, assim, muito vantajoso que isso acontecesse.O Sr. Presidente: - Há algumas histórias interessantes que poderiam ser chamadas à colação!O SF. António Vitorino (PS): - Não sei se V. Exa. se refere a um fenómeno histórico de que fui protagonista. É que fui candidato independente nas listas do PS, sendo militante da UEDS, por acordo entre a UEDS, partido político, e o PS.O Sr. Presidente: - Não estava a pensar em V. Exa.O Sr. António Vitorino (PS): - É o meu egocentrismo que me levou a pensar isso.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Devo dizer que não faço grande questão do ponto, embora tenha a certeza de que o PS teria feito grande questão dele há dois anos.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Galvão Teles, queria só fazer-lhe uma pergunta. Por isto: é porque, em relação ao n.° 3', penso que há aqui uma contradição e V. Exa. esclarecer-me-á se assim é. Quando fala nesta proibição, quando as candidaturas