PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 1008 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1808/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Garantia de recursos humanos e requalificação de extensão de saúde no Centro de Saúde de Serpa  N.o 1816/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1817/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE) N.o 1838/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1844/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central  N.o 1870/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Escolha, sem concurso público, de privados para fazer controlo dos sistemas de medição nos postos de combustível  N.o 1875/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência N.o 1880/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Alegrete: Estado da Saúde  N.o 1881/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Nisa: Estado da Saúde  N.o 1888/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1905/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Oficiais de justiça hoje em falta nos tribunais e a empregabilidade do curso de Técnico Superior de Justiça  N.o 1964/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul  N.o 2134/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso aos implantes cocleares  N.o 2135/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a acessibilidade à vacina antipneumocócica N.o 2374/XII (4.a) Bravo Nico (PS)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento do Serviço de Oncologia Médica do Hospital do Espírito Santo de Évora N.o 2502/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Sobre os titulares de papel comercial do GES adquirido na rede de retalho do BES e sobre a utilização das provisões constituídas por determinação do BdP N.o 2508/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão da coordenadora da ambulância VMER sedeada no Hospital do Espírito Santo - Évora
6 DE OUTUBRO DE 2015 1009 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2779/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Portarias sobre os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em homeopatia e medicina tradicional chinesa, no âmbito da regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de N.o 2840/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Situação do Teatro do Noroeste- Centro Dramático de Viana do Castelo. N.o 2858/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Número de Médicos nos Centros Hospitalares do Distrito de Setúbal N.o 2875/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Infiltração de água na Unidade de Saúde Familiar Cuidar, polo de S. João de Ver N.o 2882/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Negócio entre a Câmara Municipal de Tondela e o BES no âmbito da requalificação do parque desportivo do Vale da Pata em Molelos  N.o 2887/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  S.E. DA CULTURA  Recusa de apoio à atividade da Companhia de Dança de Almada (Distrito de Setúbal)  N.o 2890/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição do Rio Vizela  N.o 2892/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Nova 'sessão de trabalho bilateral Israel-Portugal' - colaboração com a exploração dos recursos hídricos por Israel em violação do direito internacional N.o 2908/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde em Brejos do Assa, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  N.o 2918/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a eventual integração das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoologia nos hospitais  N.o 2937/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Deslocalização da empresa Triunfo Internacional e ameaça despedimento 570 trabalhadores, Loures (LISBOA) N.o 2939/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Braga  N.o 2945/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Situação da empresa Triumph Internacional, Sociedade Têxteis e Confeções, Lda. N.o 2985/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Origens da poluição no Rio Vizela  N.o 2986/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramentos no ACES Cávado III Barcelos/Esposende N.o 2998/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Museu D. Diogo de Sousa, Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 1010 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47]  N.o 3193/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8]   N.o 712/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 1676/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Inspeções de sistemas fotovoltaicos/instalações de microgeração e minigeração N.o 1678/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  A EDP e o fornecimento de energia elétrica a empresas - testemunhos transmitidos ao PCP na Feira da Ascensão, em Alenquer (promovida pela Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer) A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
7 DE JULHO DE 2015 61 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 2637/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2638/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2639/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2641/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2642/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Trofa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2643/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2645/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valença  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2647/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2648/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Velas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2649/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2650/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2651/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2654/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 64 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 2695/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sertã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2697/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2698/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2699/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Silves  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2700/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sines  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2703/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Soure  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2704/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2706/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2708/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2709/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2710/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tomar  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2714/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2717/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
7 DE JULHO DE 2015 65 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 2720/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabrosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2721/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabugal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2728/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2732/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2734/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2736/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2740/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2743/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2744/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Machico  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2747/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Maia  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2750/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2753/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2755/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Meda  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 66 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 2756/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2760/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2762/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2765/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Moita  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2767/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2768/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2772/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2775/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2776/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mora  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2777/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2780/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murça  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2781/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2782/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
7 DE JULHO DE 2015 67 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 2783/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2784/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2786/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2787/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2790/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2795/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2802/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2804/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2805/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2806/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2808/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2809/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2810/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 1908/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 166, 2013-05-29 pág 96 - 98]  N.o 1909/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Gouveia  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 7 - 9]  N.o 1911/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Guarda  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 13 - 15]  N.o 1913/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Horta  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 19 - 21]  N.o 1914/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 22 - 24]  N.o 1915/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 25 - 27]  N.o 1916/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 28 - 30]  N.o 1917/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 31 - 33]  N.o 1919/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 37 - 39]  N.o 1920/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 40 - 42]  N.o 1921/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 43 - 45]  N.o 1922/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Leiria  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 46 - 48]  N.o 1923/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 49 - 51]  N.o 1924/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 52 - 54]  N.o 1925/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Loures  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 55 - 57]  N.o 1927/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 61 - 63]  N.o 1928/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 64 - 66]  N.o 1929/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mação  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 67 - 69]  N.o 1931/XII (2.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Machico  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 73 - 75]
7 DE JULHO DE 2015 173 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 107/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ERVIDEL  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 108/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ERVÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 110/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESCAPÃES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 111/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESCARIZ  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 112/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESGUEIRA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 113/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESMOLFE  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 114/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESMORIZ  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 115/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPADANEDO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 117/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHAL  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 118/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHO (Braga)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 119/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHO (Aveiro)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 120/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHO (Mangualde)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 121/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHO (Mortágua)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 122/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPINHOSELA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 123/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPÍRITO SANTO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 125/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESPORÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 126/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTELA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 127/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTORÃOS (Braga)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 128/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTORÃOS (Viana do Castelo)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 129/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTREITO - VILAR BARROCO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 174 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 130/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTREITO DA CALHETA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 131/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 132/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ESTRELA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 133/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÉVORA DE ALCOBAÇA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 134/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE EVORAMONTE  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 135/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FACHA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 136/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAFE  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 137/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAIA (Guarda)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 138/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAIA (cabeceiras de Basto)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 139/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAIA (Sernancelhe)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 141/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAIAL DA TERRA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 142/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAIÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 143/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃ DA OVELHA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 144/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃ DE BAIXO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 145/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃ DE CIMA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 146/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃ GRANDE  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 147/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃO - VIDUAL  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 148/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÃZINHA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 149/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAJÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE JULHO DE 2015 175 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 152/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAMALICÃO (Guarda)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 154/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FANHÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 155/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FARO DO ALENTEJO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 158/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAVAIOS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 159/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAZENDA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 160/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 161/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FEBRES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 162/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FEITOSA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 163/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FENAIS DA AJUDA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 164/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FENAIS DA LUZ  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 165/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERMEDO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 166/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERMENTELOS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 167/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERMENTÕES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 169/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERNÃO JOANES  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 170/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERRAGUDO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 171/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERRAL  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 172/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRA (Paços de Ferreira)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 173/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRA (Macedo de Cavaleiros)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 175/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRA DO ZÊZERE  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 176/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRA-A-NOVA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 176 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 178/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRIM  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 179/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIROS (Lamego)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 180/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIROS (Póvoa de Lanhoso)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 181/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIROS DE TENDAIS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 182/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREIRÓS DO DÃO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 183/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERREL  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 184/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERRO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 185/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FERVENÇA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 186/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FETEIRA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 187/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FETEIRA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 188/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FETEIRAS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 190/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIÃES (Trancoso)  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 192/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRA (Lamego(  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 193/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 194/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRA DE LORVÃO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 195/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRA DOS CAVALEIROS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 196/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRA E BARROS  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 197/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIREDO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 198/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIREDO DE ALVA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE JULHO DE 2015 177 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 199/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRÓ  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 200/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRÓ DA GRANJA  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 201/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIGUEIRÓ DO CAMPO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 202/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FIOLHOSO  2013-12-04 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 203/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABAÇÃS  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 204/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABADE DE NEIVA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 205/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABADIM  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 206/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABAMBRES  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 207/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABEDIM  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 208/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABELA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 209/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABITUREIRAS  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 210/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABIÚL  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 211/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABOIM DA NÓBREGA E GONDOMAR  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 212/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABOIM DAS CHOÇAS  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 213/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABORIM  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 214/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABRÃ  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 216/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABRAGÃO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 217/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ABRAVESES  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 219/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ACHADINHA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 220/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AÇOREIRA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 178 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 221/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ADÃES  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 222/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ADÃO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 224/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ADORIGO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 226/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE A-DOS-NEGROS  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 227/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AFIFE  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 228/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AGILDE  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 229/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AGREGAÇÃO DAS FREGUESIAS SUL DE PINHEL  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 230/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AGRELA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 231/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE AGROCHÃO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 232/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUA DE ALTO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 233/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUA DE PAU  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 235/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUA LONGA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 236/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUA RETORTA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 238/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMARATE, UNHOS E APELAÇÃO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 239/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMBESES DO RIO, DONÕES E MOURILHE  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 241/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMINHA (MATRIZ) E VILARELHO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 242/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE OLHÃO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 244/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NUMÃO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 246/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NAVE DE HAVER  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE JULHO DE 2015 179 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 247/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NAVIÓ E VITORINO DOS PIÃES  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 248/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NAZARÉ  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 249/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MUXAGATA (FORNOS DE ALGODRES)  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 250/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MONTOITO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 251/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MORA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 252/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MORAIS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 253/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MONTE CÓRDOVA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 254/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MOGEGE  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 256/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MOIMENTA (CINFÃES)  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 257/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COBRO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 258/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE CODEÇOSO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 259/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE CODESSEIRO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 260/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE CODESSOSO, CURROS E FIÃES DO TÂMEGA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 262/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COGULA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 264/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COLARES  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 265/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COLOS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 266/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COMENDA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 267/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE COMPORTA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 268/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FOLGOSINHO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 269/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FOLHADELA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 180 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DAR)N.o 271/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTÃO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 272/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTE ARCADA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 273/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTE DO BASTARDO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 275/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTELAS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 277/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTES  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 278/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTES  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 279/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTINHAS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 280/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FONTOURA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 281/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNELO DO MONTE  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 282/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNELOS (CINFÃES)  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 285/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNELOS E QUEIJADA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 286/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNINHOS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 287/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNO TELHEIRO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 288/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNOS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 289/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNOS  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 290/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FORNOS DE ALGODRES  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 293/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FOROS DE ARRÃO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 294/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 296/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FOZ DO ARELHO  2013-12-18 Serviços prestados pelos CTT a nível local