Tabela 8 – Síntese da Evolução da Receita do Estado  Fonte: INE, Ministério das Finanças (CGE/2011 e Relatório da proposta de OE/2013, págs. 93, 95, 103 e 105) e cálculos da UTAO. Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado. Foram detetadas algumas (reduzidas) discrepâncias, tendo a UTAO privilegiado: i) os dados da CGE/2011 referentes ao ano de 2011, em detrimento dos dados da Proposta do OE/2013; ii) as estimativas, para 2012 (do OE/2013), da receita fiscal do Quadro III.1.5 (pág. 95) em detrimento do montante de receita fiscal inscrito no quadro III.1.4 (dados agregados, pág. 94).   III.2.4 Ativos financeiros 38 A 2.a alteração ao OE/2012 não contempla o aumento da receita de ativos financeiros que é apresentado no relatório que acompanha a proposta do OE para 2013. As alterações propostas no Mapa I – Receita dos serviços integrados por classificação económica não incluem a revisão em alta da receita de ativos financeiros que consta na estimativa para 2012 apresentada no relatório do OE/2013. Uma parte deste aumento poderá estar relacionada com a receita proveniente da alienação de partes sociais de empresas, concretamente as privatizações da EDP e da REN, cujo encaixe financeiro se prevê que totalize 2200 M€, mais 600 M€ que o previsto no OE/2012. Para os restantes 1400 M€ não se encontra uma justificação, aguardando-se uma resposta por parte do Ministério das Finanças. 2011 2011Fonte:CGE 2011OER/2012(1.a Alt.)Estimativa do OE/2013CGE 2011OER 2012Estimat. OE 2013OER 2012Estimat. OE 2013Receitas Correntes 38 019,3   38 705,7   36 433,1   1,8% -5,9% 22,2    23,3    21,9    1,0      -0,3       Receita Fiscal 34 359,2   35 135,5   32 626,9   2,3% -7,1% 20,1    21,1    19,6    1,0      -0,5       Impostos diretos 15 046,9   14 449,0   13 896,7   -4,0% -3,8% 8,8      8,7      8,4      -0,1     -0,4           — IRS 9 831,0      9 539,9      9 234,9      -3,0% -3,2% 5,8      5,7      5,6      -0,0     -0,2           — IRC 5 167,6      4 859,1      4 386,8      -6,0% -9,7% 3,0      2,9      2,6      -0,1     -0,4           — Outros 48,3           50,0           275,0         3,5% 450,0% 0,0      0,0      0,2      0,0      0,1        Impostos indiretos 19 312,3   20 686,5   18 730,3   7,1% -9,5% 11,3    12,4    11,3    1,1      -0,0           — IVA 13 051,6   14 503,0   13 016,8   11,1% -10,2% 7,6      8,7      7,8      1,1      0,2            — ISPE 2 305,5      2 261,0      2 143,6      -1,9% -5,2% 1,3      1,4      1,3      0,0      -0,1           — Imp. Selo 1 483,0      1 397,0      1 429,5      -5,8% 2,3% 0,9      0,8      0,9      -0,0     -0,0           — Imp. Tabaco 1 446,7      1 482,6      1 350,0      2,5% -8,9% 0,8      0,9      0,8      0,0      -0,0           — ISV 626,5         586,0         385,5         -6,5% -34,2% 0,4      0,4      0,2      -0,0     -0,1           — IUC 173,6         187,0         198,6         7,7% 6,2% 0,1      0,1      0,1      0,0      0,0            — IABA 172,7         211,0         170,3         22,2% -19,3% 0,1      0,1      0,1      0,0      0,0            — Outros 52,7           58,9           36,0           11,8% -38,9% 0,0      0,0      0,0      0,0      -0,0       Receita Corrente Não Fiscal 3 660,1      3 570,2      3 806,2      -2,5% 6,6% 2,1      2,1      2,3      0,0      0,1        Contribuições de Segurança Social 464,8         529,7         504,3         14,0% -4,8% 0,3      0,3      0,3      0,0      0,0        Outras r. correntes não fiscais 3 195,3      3 040,5      3 301,9      -4,8% 8,6% 1,9      1,8      2,0      -0,0     0,1            — Taxas, Multas e O. Penalidades 698,6         674,0         650,8         -3,5% -3,4% 0,4      0,4      0,4      -0,0     -0,0           — Rendimentos da Propriedade 288,2         457,9         582,9         58,9% 27,3% 0,2      0,3      0,4      0,1      0,2            — Transferências Correntes 1 171,5      956,9         1 002,6      -18,3% 4,8% 0,7      0,6      0,6      -0,1     -0,1           — Venda de Bens e Serv. Corr. 433,7         407,2         425,0         -6,1% 4,4% 0,3      0,2      0,3      -0,0     0,0            — Rec. Próprios Comunitários 167,6         170,2         147,0         1,6% -13,6% 0,1      0,1      0,1      0,0      -0,0           — Rep. Não Abatidas Pagamentos 64,6           70,1           46,8           8,5% -33,2% 0,0      0,0      0,0      0,0      -0,0           — Outras Receitas Correntes 371,1         304,2         446,8         -18,0% 46,9% 0,2      0,2      0,3      -0,0     0,1        Receitas de Capital 3 620,4      3 340,6      3 928,7      -7,7% 17,6% 2,1      2,0      2,4      -0,1     0,2            — Venda de Bens de Investimento 17,4           96,5           4,4              454,6% -95,4% 0,0      0,1      0,0      0,0      -0,0           — Transferências de Capital 3 318,0      2 802,5      2 870,7      -15,5% 2,4% 1,9      1,7      1,7      -0,3     -0,2           — Saldos da Gerência Anterior 217,4         165,5         172,9         -23,9% 4,5% 0,1      0,1      0,1      -0,0     -0,0           — Outras Receitas de Capital 67,5           276,1         880,7         309,0% 219,0% 0,0      0,2      0,5      0,1      0,5        Total de Receitas 41 639,7   42 046,3   40 361,8   1,0% -4,0% 24,4    25,3    24,3    0,9      -0,1       Milhões de euros TVN 2012 face a 2011 Em percentagem do PIB Var. rácios PIB 2012 2012OER/2012(1.a Alt.)Estimativa do OE/20132012 vs 201130 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________37