26 DE ABRIL DE 2018 15 Não podem acusar este Programa de Estabilidade de esconder medidas adicionais ou medidas extraordinárias que estejam a ser negociadas com Bruxelas para serem anunciadas dentro de semanas ou meses. E não esconde porque o Governo, nestes dois anos e meio de governação, habituou os portugueses a cumprir as suas metas, o que é um ganho de credibilidade interno e externo que coloca o nosso País numa trajetória de confiança junto da Europa, junto dos investidores, junto dos consumidores, das empresas e das famílias. Também não podem acusar este Governo e este Programa de Estabilidade de sacrificarem qualquer medida que foi tomada pelo Governo nestes dois anos e meio em matéria de reposição de rendimentos, de reposição de direitos e de atualização extraordinária das pensões. Estas são acusações que não podem ser feitas ao Governo e ao Programa de Estabilidade. Tem-se falado muito do aumento da carga fiscal. Convém desfazer esse mito do aumento da carga fiscal, porque é confundido com o aumento da receita fiscal. Sr. Ministro, é ou não verdade que a receita fiscal que tem aumentado — por exemplo, a receita do IVA, a receita do IRC e até as contribuições para a segurança social — resulta do aumento do crescimento económico, sendo que, no caso do IVA, tem a ver com o aumento da atividade turística e, no caso das contribuições para a segurança social, tem a ver com o aumento da taxa de emprego acima das melhores previsões? É ou não é verdade que esta receita fiscal assenta em impostos e contribuições que não têm aumentado e, em alguns casos, até têm diminuído? Sr. Ministro, é ou não verdade que, entre 2011 e 2015, o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e que cortou 360 milhões de euros no pessoal afeto ao Serviço Nacional de Saúde, o que representou, durante esse tempo, menos médicos, menos enfermeiros e menos técnicos? Termino, Sr. Ministro, colocando uma outra pergunta: é ou não é verdade que este Programa de Estabilidade reforça o investimento na saúde, na educação e na ferrovia? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, não resisto a dizer que chega quase a ser ternurento assistirmos a este simulacro de debate entre o Bloco de Esquerda e o Governo, num tom delicodoce, abordando matérias que ficaram pendentes das reuniões de quarta-feira e lembrando compromissos que ninguém mais conhece. É engraçado, é bonito de ver e chega a ser quase ternurento. A Sr.a InêsDomingos (PSD): — Muito bem! O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Registo, também, a quantidade de vezes que o Partido Comunista aqui «rasga as vestes» a defender as causas, estando, no fim do dia, todos juntinhos, a assinar e, sobretudo, a votar o Orçamento do Estado, que viabiliza tudo isto. De facto, há aqui uma contradição que não consigo perceber, mas registo o esforço. Chega até a ser ternurento assistir a isto. Aplausos do PSD. O Sr. JoãoGalamba (PS) — O que nós registamos é o incómodo do PSD! O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — O Sr. Ministro tem, de facto, uma característica. É que já respondeu às questões, já disse que não há aumento de impostos, nem carga fiscal — na verdade, é a maior de todas —, o que o transforma praticamente no xerife de Nottingham, num afã a recolher tudo o que possa ser recolhido, mas tem de se pronunciar sobre uma matéria: quando um cidadão vai abastecer o seu automóvel, mesmo aquele que só pega no carro uma vez por semana, paga o gasóleo a quase 1,5 €, ou seja, ao preço a que o pagávamos quando o petróleo custava o dobro do que custa hoje!