II SÉRIE-B — NÚMERO 9 14 q) Os achigãs são originários da América do Norte e estão disseminados pelos quatro continentes e dezenas de países do mundo. Em todo o mundo são extremamente disseminados, protegidos, repovoados com novos híbridos laboratoriais, pelos seus benefícios económicos avultadíssimos, sociais, gastronómicos e até de controladores de pragas tão nocivas às espécies nativas. r) O que nos admira profundamente e nos deixa perplexos é que aquele Instituto tenha elaborado tal diploma sem ter o mínimo de atenção e sensibilidade ao que se passou na reunião na Secretaria de Estado das Florestas e do Ambiente, aos pareceres enviados, aos pedidos de esclarecimento e interferências de Deputados da anterior Legislatura, aos inúmeros requerimentos e exposições feitos por pescadores, por inúmeras empresas fabricantes, importadores e exportadores de material de pesca, por autarquias locais, aos dossiês, relatórios, estudos e pareceres feitos pelos maiores cientistas do País na matéria, e entregues por nós, em que se explicava claramente: 1) Que a construção de inúmeras infraestruturas hidráulicas (barragens) por todo o País é que esteve na origem da profunda degradação dos habitats ribeirinhos e do «desaparecimento/falta de migração» de algumas espécies nativas e espécies migradoras. Cabe aqui ressalvar que muitas espécies nativas existem em grandes quantidade em muitas barragens e em muitos ribeiros de águas correntes, que são o habitatnatural de muitas das pequenas espécies, não existindo mais porque o homem as mata por não serem convenientemente protegidas e por inoperância dos serviços de fiscalização e falta de legislação moderna e eficaz que coloque em prática o «pescar e libertar»; 2) Que a introdução do achigã foi realizada em Portugal continental e nos Açores em águas lênticas das barragens (que é o seu habitat natural e normal) para que aquelas não fossem desertos piscícolas, para que tivéssemos entre nós um dos peixes mais desportivos do mundo, para controlo de algumas pragas, para incentivar a pesca lúdica e desportiva, o desenvolvimento e a riqueza do interior e proporcionar mais uma fonte de alimentação e rendimento para as populações locais; 3) Que algumas das espécies nativas que se pretendem proteger com esta matança em águas lóticas existem cada vez mais em grande quantidade nas nossas barragens, tais como as diversas espécies de bagres, barbos, enguias, bogas e, em menos quantidade, em algumas massas de água, o sável ou a savelha apenas porque é uma espécie migradora que por falta da existência de corredores de passagem na construção das paredes das barragens vai acabando por desaparecer. Cabe aqui referir que a boga desapareceu de algumas massas de água do Sul do País pelo extermínio que a mão do homem provocou, pela qualidade das águas estagnadas, pelas temperaturas que estas atingem e por doenças próprias daquela espécie. A prova do que se afirma é que esta espécie existe em grandes quantidades no Centro e Norte do País em massas de água límpidas, mais frias e com grandes quantidades de achigãs. 4) Que as espécies nativas de pequeno porte que se pretendem proteger, apenas sobrevivem nos seus habitats naturais em rios e ribeiros de águas correntes e não em águas paradas das barragens e que aquelas águas não são o habitat natural do achigã, pois este não habita e não sobrevive com facilidade em águas de elevada torrencialidade; 5) Que o habitat dos achigãs são as barragens ou charcas artificiais e não os pequenos rios e ribeiros onde habitam as espécies autóctones ou selvagens que se querem proteger. Os achigãs apenas se podem encontrar esporadicamente fora do seu habitat natural quando o homem os transporta para aí propositadamente; 6) Que, nas espécies que se pretendem proteger em águas lóticas, o achigã não produz qualquer estrago e é sim um controlador extremamente útil de algumas pragas que se pretendem controlar, tais como o lagostim vermelho e, no presente, o alburno, que são as duas principais fontes de alimentação do achigã no nosso País; 7) Que, comparando com a nossa vizinha Espanha, Portugal tem um número reduzidíssimo de achigãs. Em Espanha é muito raro, ao contrário de Portugal, que exista um pescador que não pratique o «pescar e libertar», para que as gerações vindouras possam usufruir deste peixe tão especial. 8) Que a dinâmica e a criação das dezenas de milhar de ecossistemas artificiais, tais como barragens e pequenas lagoas ou charcas, na maioria das vezes feitas pela mão do homem, que utilizam apenas a água da