14 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  » o Sr. Deputado considera que não nos aproximámos»Protestos do BE.» e que, tecnicamente, ç um erro dizer isso.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Mas o que é um erro é dizer o seu contrário, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E aplaudem?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Deputado, conhecendo os seus pergaminhos de professor universitário, considero que isso lhe fica muito mal e tenho a certeza que os seus alunos não vão gostar do que ouviram da parte da sua bancada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o plano de austeridade, que foi apresentado em Maio e ao qual o PSD deu o seu acordo devido à situação de verdadeira aflição e de emergência financeira em que se encontrava —  e em que se encontra ainda —  o nosso país, previa um equilíbrio na redução do défice público em 2010: 50% dessa redução devia vir do lado da despesa e 50% do lado da receita. Grosso modo, estamos a falar de pouco mais de 1000 milhões de cada lado, que permitirão reduzir o défice para próximo de 7% do PIB este ano e, assim, contribuir também para restaurar um pouco a credibilidade externa de Portugal, que tão abalada tem estado.Na altura, ficou também firmado o compromisso de haver em 2011 o mesmo equilíbrio do lado da receita e da despesa —  isto é, um peso igual de ambos os lados —  para reduzir o défice público para 4,6%.Ora, o que sucede é que a especificação das medidas do lado da receita, nomeadamente o aumento de impostos, é muito específica e muito clara, mas infelizmente o mesmo não sucede do lado da despesa, sobretudo para 2011.Quero acreditar, Sr. Secretário de Estado, que não estamos em presença da velha cartilha socialista de ter mais impostos para acomodar mais despesa pública. Mas, para que isso não suceda, o Governo tem de trabalhar e tem de trabalhar muito: tem de trabalhar do lado da redução do peso da despesa pública, de cortar na despesa.Aliás, ainda ontem, nem a propósito, a Comissão Europeia, pela voz do Comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, veio referir a necessidade de serem apresentadas novas medidas que garantam que o défice será mesmo reduzido para 4,6% no próximo ano. E especificou que espera medidas «substancialmente mais significativas» em 2011, medidas do lado da despesa, que sejam identificadas e que representem um corte de 1,5% do produto.Ora, este discurso da Comissão Europeia vem ao encontro do que o PSD tem referido, ou seja, da necessidade de o Governo ter já identificado e estar a trabalhar em medidas, devidamente estruturadas e coerentes, de redução do peso da despesa pública no PIB de modo a que os objectivos orçamentais que foram especificados sejam atingidos.Sr. Secretário de Estado, digo-lhe mesmo que não seria compreensível que o Governo não estivesse já a trabalhar em relação a esta questão, que é muito importante. É dela que vai depender, em muito, Portugal