16 DE MARÇO DE 2017 23 Não deixa de ser curioso ouvirmos agora o PSD, que, durante quatro anos, nada teve a dizer em relação à fuga de 10 000 milhões de euros para offshore, mas, relativamente aos trabalhadores independentes, aplicou penhoras e perseguições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a RitaRato (PCP): — Portanto, isto demonstra bem a prática da política de dois pesos e de duas medidas para aqueles que não têm outro rendimento que não o do seu trabalho e para aqueles que praticam e lavam dinheiro em offshore. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a RitaRato (PCP): — Da nossa parte, condenamos veementemente esta política de dois pesos e de duas medidas e entendemos que a oportunidade que temos agora de rever o regime de descontos para a segurança social é fundamental. Sr. Deputado José Moura Soeiro, com isto, também lhe queria dizer que importa diferenciar o que é um verdadeiro trabalhador independente de um falso recibo verde, e um falso recibo verde deve ver a sua situação regularizada. É, pois, necessário haver contratos de trabalho com direitos e não trabalhadores independentes sem terem direito ao que está previsto. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a RitaRato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. O PCP continuará empenhado em duas coisas: na revisão do regime de descontos para a segurança social, tornando-o justo e proporcional face à realidade do trabalho independente, e no combate à erradicação dos falsos recibos verdes e do reconhecimento das condições de trabalho. É uma oportunidade que temos e não vamos deixar de a aproveitar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, compreendo o seu incómodo: queria um novo regime contributivo para quem trabalha a recibos verdes e até hoje nada tem. Fez ontem uma pergunta ao Sr. Ministro do Trabalho sobre se tencionava suspender ou revogar a aplicação de coimas a quem se atrasou a pagar a segurança social e trabalha a recibos verdes e a resposta que obteve foi: «Nem pensar!». Portanto, compreendo o seu incómodo. É que é o seu Governo, aquele que o senhor apoia, que não cumpriu, nem numa coisa, nem noutra, o que o Sr. Deputado pretende! A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — O Sr. Deputado José Moura Soeiro disse-nos aqui que iria apresentar uma iniciativa sobre esta matéria. Confesso que fiquei curioso. Vai ser o quê? Um projeto de lei? Um projeto de resolução? E, já agora, essa iniciativa irá mesmo a votos? Essa iniciativa será para votar ou será daquelas para baixar sem votação e procurar iludir os trabalhadores a recibos verdes? Infelizmente, já estamos habituados a estas encenações do Bloco de Esquerda para enganar as pessoas com quem assumiu compromissos eleitorais. Aliás, digo-lhe, desde já, que o CDS, obviamente, está preocupado com o que o Governo tenciona fazer no que diz respeito à revisão do regime contributivo de quem é trabalhador independente. Protestos do BE e do PCP.