I SÉRIE — NÚMERO 43 16 alastramento e à resposta clínica. Não se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro, que as camas disponíveis têm de estar preparadas com um número suficiente, tendo em conta a evolução da situação. Mas, se esta é a primeira prioridade, é preciso também intervir noutros domínios, com medidas que protejam os salários e os rendimentos, que assegurem as atividades económicas nas condições possíveis, bem como a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas. São já muitas as situações em que o surto epidémico se confirma como pretexto para despedimentos, cortes de salários e remunerações, ataques aos direitos dos trabalhadores e as mais diversas arbitrariedades. Uma das medidas mais urgentes a tomar é a da proibição de despedimentos, não apenas nas empresas que pretendam aceder aos apoios do Estado, mas em todas as empresas em que sejam invocados motivos económicos para esse despedimento, incluindo os chamados «falsos recibos verdes». A par disso, é necessário garantir condições de rápida intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para pôr fim aos abusos, designadamente imposições de gozo antecipado de férias, alterações unilaterais de horários, corte de prémios, subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais. Nada disto é admissível e tem de haver uma intervenção rápida! Uma outra preocupação: o problema dos trabalhadores que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos, na sequência do encerramento das escolas. Seja porque esta situação determina uma redução do salário de 66%, seja porque não está previsto aplicar esse regime de falta ao trabalho no período de férias da Páscoa, em que muitas famílias contavam com os ATL, que continuarão encerrados, a verdade é que, neste momento, há muitos milhares de trabalhadores a confrontarem-se com a necessidade de voltarem ao trabalho, deixando os filhos com os avós. Ora, sendo essa uma das situações que se pretendia evitar, é preciso que o Governo tome medidas para assegurar aos trabalhadores condições para que possam ser cumpridas as orientações de saúde que forem determinadas sem que os seus direitos e rendimentos sejam postos em causa. Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, questionámos o Governo em relação à situação dos idosos. Entretanto, as preocupações avolumaram-se, não apenas em relação à situação daqueles que estão nos lares, mas também dos que dependem dos centros de dia. É necessário que sejam garantidas condições de funcionamento dos lares que assegurem a prevenção e a contenção do surto epidémico, e para isso é essencial que haja a devida articulação entre a segurança social e a saúde na tomada urgente de medidas. Mas temos outro problema: a situação dos idosos que precisam de apoio dos centros de dia para tomar a medicação a tempo e horas, para fazer a sua higiene, para tomar refeições. Com o encerramento dos centros de dia, estes idosos ficaram numa situação de desproteção ou porque as instituições não têm trabalhadores nem veículos para prestar apoio domiciliário ou porque os acordos com a segurança social não os contemplam. Seja num caso, seja no outro, é essencial que o Governo tome as medidas necessárias para reforçar a resposta de apoio domiciliário aos idosos para que os problemas de saúde não se agravem. Que resposta vai dar o Governo ao conjunto de problemas que colocámos? Sim, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe exigimos milagres, mas queremos, necessitamos de respostas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, falo dos idosos. Os idosos estão identificados como sendo o grupo de maior risco — têm maior risco de serem infetados, têm maior risco de, no caso de serem infetados, terem doenças mais graves e por isso de carecerem mais de internamento e, no caso de internamento, tratamentos mais invasivos. Portanto, é um grupo de risco. Por isso, no conjunto de medidas que adotámos ao abrigo do estado de emergência, elegemos precisamente os idosos como sendo um grupo que está sujeito a um dever especial de proteção. A palavra «dever», aqui, visa, sobretudo, transmitir a mensagem a todos — que têm mesmo de levar a sério — da necessidade de protegerem a sua saúde.