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Uma estratégia que terá de construir-se e de aplicar-se no diálogo e na concertação entre a nova maioria e o novo governo, os grupos empresariais e as empresas, os parceiros sociais e a sociedade em geral.0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Blá, blá, blá!0 Orador: - 0 dirigismo corporativo, que conhecemos estes 10 anos, não pode prosseguir.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Precisamos de uma nova estratégia, mas também de uma nova sensibilidade. Uma sensibilidade que assente numa cultura humanista de solidariedade. Uma solidariedade entre as pessoas, no combate ao desemprego e à pobreza, entre as gerações, entre as regiões e entre as mulheres e os homens nas oportunidades de intervenção política e na partilha das responsabilidades familiares e profissionais.
Cultura de solidariedade que afaste a da tecnocracia do egoísmo e do "salve-se quem puder".
Sr. Presidente e Srs. Deputados, as políticas sociais são, hoje, geridas de forma essencialmente estatista, centralista e desumanizada...Protestos do PSD.
1954 I SÉRIE - NÚMERO 59... e com evidentes descoordenações, nomeadamente em sectores tão importantes como a saúde e a segurança social.0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Blá, blá, blá!0 Orador: - Srs. Deputados do PSD, uma das virtudes essenciais da cultura democrática é saber ouvir. Não queiram hoje desiludir-nos em relação à vossa cultura democrática.Aplausos do PS.Quero aqui lançar um apelo às misericórdias, às instituições de solidariedade social, à igreja católica e às outras confissões religiosas tradicionalmente respeitadas, às autarquias, aos sindicatos e ao movimento cooperativo, cujo papel na acção social tem sido inestimável. Mas um apelo para um novo tipo de cooperação com um Estado diferente e mais aberto do que no passado.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Se queremos chegar às pessoas, temos de agir através daqueles que estão perto delas. Por isso, a aplicação das políticas sociais do futuro terá de ser integrada localmente e realizada de forma coordenada pelo conjunto das instituições que referi, numa nova articulação contratual com o Estado. 0 Estado que deve saber deixar que outros façam melhor o que ele faz necessariamente pior, porque mais distante em matéria de acção social.Protestos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Contrato de Legislatura aprovado nos Estados Gerais para Uma Nova Maioria e as suas propostas são a base de trabalho que oferecemos para o debate nacional em tomo da nova estratégia e da nova sensibilidade de que Portugal precisa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, de fundo, os problemas da nossa economia e da nossa sociedade e demorada será sempre, por isso, a sua solução integral. Mas alguns, pela sua urgência, não podem esperar. Por isso mesmo, aqui quero deixar ao Governo, cinco desafios. São propostas concretas de acção imediata, face ao atraso evidente da retoma e às suas consequências nos planos do desemprego, da pobreza e da criminalidade.
Primeiro, que o Governo permita aos municípios que o desejem a criação de polícias municipais, com competências de ordem pública,...Aplausos do PS.Protestos do PSD.Ó Srs. Deputados do PSD lá por terem ficado sem chefe, não quer dizer que não, aprendam a comportar-se em público!Aplausos do PS.Como dizia. que o Governo permita aos municípios que o desejem a criação de polícias municipais, com competências de ordem pública, através de uma forma de ligação orgânica com a PSP que evite o obstáculo constitucional eventual.0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - São gorilas!0 Orador: - Segundo, que o Governo aceite, em sede de ratificação do Código Penal, o agravamento sistemático das penas nos crimes praticados com violência contra pessoas, quando as vítimas sejam idosos, crianças, deficientes, grávidas ou outros em posição particularmente vulnerável.Aplausos do PS.Não se trata de um agravamento geral das penas, mas de uma protecção específica aos sectores mais débeis da nossa sociedade.
Terceiro, que o Governo aprove a proposta do PS, definindo penas para aqueles que façam obstrução à justiça, para combater o clima de impunidade e dar um sinal claro de responsabilização em matéria penal.
Quarto, que o Governo aceite a aplicação do rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas, na base realista, responsável e de gestão descentralizada do projecto de lei do PS e com as precauções nele contidas, para evitar burocracias inúteis, fraudes e riscos de desmotivação para o trabalho.Aplausos do PS.0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Há-de dizer-nos quanto é que custa!0 Orador: - Espero que nenhum dos Srs. Deputados do PSD, quando, após as próximas eleições, ficar eventualmente desempregado, não venha a precisar deste rendimento mínimo garantido!Risos e aplausos do PS.Quinto, que o Governo permita a concretização imediata de várias das propostas do PS, no âmbito daquilo a que chamamos a criação de um "mercado social de emprego", aproveitando as virtualidades do Decreto-Lei n.o 34/95, de 11 de Fevereiro, sobre iniciativas de desenvolvimento local.
Neste sentido, terá pleno cabimento, por exemplo, a nossa proposta de lançamento, não de forma centralista mas em articulação com as autarquias e as instituições de solidariedade social, de programas experimentais, a nível concelhio, visando a cobertura sistemática das necessidades de apoio às pessoas idosas em suas casas. 0 Governo conta para isso, com a disponibilidade pública de vários municípios socialistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A chave do êxito das políticas está na confiança. Foi essa confiança que o Governo PSD perdeu.Vozes do PSD: - Ganhou!0 Orador: - ... junto da sociedade, junto dos empresários, junto dos trabalhadores, cada vez mais junto dos mercados e, agora, junto do próprio mercado de capitais, a ponto de "República das Bananas" ser o título de um artigo da revista Mergers and Acquisitions Internacional, dedicado à acção do Governo português no processo das privatizações.
São cada vez mais as pessoas que sentem que "isto", com o PSD, já lá não vai, que a velha maioria PSD está exausta, esgotada, sem imaginação nem soluções, ao fim de 15 anos de poder ininterrupto.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Estamos à espera das vossas!0 Orador: - É também a percepção desse esgotamento que levou o Primeiro-Ministro a sair. Ficou claro para
31 DE MARÇO DE 1995 1955todos os observadores políticos que até ele deixou e gostar do PSD, que até ele, hoje, já acha que o PSD já não serve, que até ele ficou farto da clientela que o rodeava e da rede tentacular de interesses que asfixia a sociedade.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Todos dizem que o Primeiro-Ministro parece, agora, mais solto e mais liberto. Aparentemente, precisava de se libertar da prisão que o seu próprio partido constituía.
Tal como ele, também Portugal precisa de respirar e, para isso, de se libertar do PSD. E que, connosco, é possível governar de forma diferente e governar melhor,...Protestos do PSD.... mas também porque a alternância democrática é um valor em si.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os homens passam; os governos também. Importa que o próximo governo da nova maioria deixe, por isso, um legado durável para o futuro. E quero repetir perante este Parlamento o compromisso que assumi nos Estados Gerais de tudo fazer para que um governo por mim dirigido venha a imprimir três marcas decisivas, três diferenças de que o País. precisa.Vozes do PSD: - Só três?!0 Orador: - A marca da transparência e de uma verdadeira cultura democrática no exercício do poder.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - A cultura democrática que levará o futuro Grupo Parlamentar do PS a ouvir com atenção e respeito o futuro líder da oposição PSD.Aplausos do PS.Para dessacralizar o poder, para varrer de vez tiques que ainda restam do velho autoritarismo salazarento, para acabar com a lógica do segredo, da opacidade e da mentira, em que tão facilmente se escondem a irresponsabilidade, o tráfico de influências e a corrupção.
A marca de que as pessoas são o centro inspirador de toda a acção política, de que o desenvolvimento só é possível por elas e para elas, de que a prioridade das prioridades de qualquer governo futuro terá de passar a ser o investimento na sua valorização, na educação, na formação profissional, na ciência e na cultura.
A marca de que é possível governar com sensibilidade aos problemas sociais, assumindo o combate à pobreza como um problema político e apelando à mobilização da sociedade civil, em nome de uma cultura humanista de solidariedade.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - É em nome destes princípios e destes valores que estamos e vamos trabalhar. Porque Portugal precisa de uma nova ambição e de um novo desígnio nacional. Enfrentamos tempos difíceis e são muitos os obstáculos a ultrapassar, mas juntos podemos vencer. E, como sempre, quando os outros fogem, nós estamos presentes.Aplausos do PS, de pé.0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, os Srs. Deputados Carlos Pinto, Manuela Aguiar, Lino de Carvalho, Jorge Paulo Cunha, Narana Coissoró, Pedro Pinto, Miguel Macedo, Mário Tomé, António Vairinhos, Conceição Monteiro, Costa Andrade e António Alves.
Por parte do Governo, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.Aplausos do PSD.0 Sr. Ministro das Finanças (Eduardo Catroga):- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a chegada da Primavera, algumas pessoas ficam agitadas, angustiadas e febris. Ao PS acontece-lhe o mesmo. É atacado pela febre da interpelação!Aplausos do PSD.Risos do PS.No ano passado foi a interpelação sobre política económica; este ano é a pretensa crise social. No ano passado era o espectro das falências em massa e o aniquilamento dos sectores produtivos, era a perspectiva de um futuro negro. A retoma económica em Portugal era ficção do Governo. E tudo por culpa da sua política económica.
Este ano é a sua visão de uma subida alarmante do desemprego, do avassalador alastramento da pobreza e da criminalidade e a inexorável deterioração dos índices de conforto da classe média. E tudo por culpa da política social do Governo.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - É verdade!0 Orador: - Mas, tal como no ano passado, o que é alarmante é o nível de demagogia a que o PS recorre.Aplausos do PSD.0 que é avassalador é a ligeireza com que lança mão de evidência factual errada; o que é inexorável é a sua tendência para a argumentação falaciosa.
0 PS diz-se, hoje, defensor da economia de mercado. Mas talvez porque se trata de uma conversão de fresca data, ainda não entendeu que os cicios económicos são inerentes à própria natureza da economia de mercado.Vozes do PS: - Ah...0 Orador: - Assim, não percebeu que, no período de 1986/1994, decorreu um cicio económico completo na economia internacional, com uma fase alta entre 1986 e 1990 e um período de abrandamento e recessão entre 1991 e 1993.
Não percebeu igualmente que o andamento cíclico da economia portuguesa está desfasado seis a nove meses em relação à economia europeia.Risos do PS.Não percebeu ainda a fase recessiva que atravessámos, tirando daí ilações erradas sobre a evolução futura.Vozes do PSD: - Muito bem!
1956 I SÉRIE - NÚMERO 590 Orador: - Não percebeu, por último, o significado das profundas mutações estruturais verificadas nos últimos anos: a reafectação de recursos entre os sectores produtivos; a crescente abertura da economia ao exterior; as alterações estruturais na agricultura, no perfil da indústria, no comércio e distribuição, no sistema financeiro e nos serviços em geral.
E, por tudo isto, não consegue destrinçar entre as dificuldades de adaptação estrutural no curto prazo e os efeitos estruturantes, com impactos positivos a prazo na produtividade e competitividade da economia e, logo, na criação de condições para a melhoria sustentada do nível de vida.
Por exemplo, o PS não registou um facto económico do maior significado: segundo a OCDE, entre 1985 e 1993, a produtividade global da economia portuguesa foi dupla da espanhola e tripla da média dos países da OCDE!
0 PS não registou também os ganhos constantes de quotas de mercado das exportações portuguesas e o seu crescimento vigoroso
Seria isso possível com um aparelho produtivo deprimido, como diz o PS?Vozes do PSD: - Não!0 Orador: - Com tanta distracção, não percebeu também o PS os significativos progressos na convergência real e na convergência nominal, os quais, como temos vindo pacientemente a lembrar, só podem ser analisados numa perspectiva de longo prazo que abranja, pelo menos, um ciclo económico completo e não apenas a fase alta ou baixa do mesmo.Vozes do PS: - Ah...0 Orador: - Todavia, o PS já aprendeu alguma coisa sobre os bons fundamentos de uma economia de mercado e dos sãos princípios da política económica para uma economia tão integrada na União Europeia como a economia portuguesa.
Assim, hoje já defende - vejam isto, Srs. Deputados -, ao contrário do que acontecia até há pouco, que "a estabilidade cambial é fundamental para consolidar a redução da taxa de inflação e possibilitar a redução das taxas de juro" (citação do documento dos Estados Gerais, pág. 52).Vozes do PSD: - Não é possível!...0 Orador: - Os agentes económicos agradecem, reconhecidos, esta adesão - finalmente! - do PS à política económica do Governo quanto ao primeiro pilar dessa política económica no domínio do reforço progressivo da estabilidade macro-económica.Vozes do PSD: - Muito bem'0 Orador: - Ficaria igualmente bem ao PS reconhecer os progressos feitos no último ciclo económico completo em todos os domínios- melhoria de 10 pontos percentuais (na mesma base estatística) no PIB per capita ajustado pelas paridades do poder de compra; redução de cinco pontos percentuais do défice público; redução de 13 pontos percentuais no diferencial da taxa da inflação em relação à média europeia; melhoria em todos os indicadores de bem-estar social; acréscimo em termos reais dos salários e pensões a um ritmo médio anual elevado.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - É o "Oásis 11"!0 Orador: - Ainda antes de nos concentrarmos na área social, e pela sua influência no nível de bem-estar dos cidadãos, importa referir o andamento conjunto da taxa de inflação e da taxa de desemprego, o chamado "índice de desconforto". Deve sublinhar-se que Portugal apresenta um "índice de desconforto" (que é a soma da taxa de inflação mais a taxa de desemprego) quatro pontos abaixo da média comunitária, 12 pontos abaixo da Espanha e 8 pontos da Irlanda, por exemplo
Portugal foi também de todos os Estados membros que nos últimos anos executaram programas de desinflação, aquele em que o sacrifício, em termos de perda de emprego, foi menor da ordem de 113 do verificado em Espanha e metade do da Irlanda
0 desemprego para o Governo e para o partido que o apoia sempre foi uma prioridade de acção, pois ele representa, sempre, um drama humano e um desperdício de recursos.Aplausos do PSD.Mas para a oposição, o desemprego é sobretudo um tema para tratar ao sabor do calendário eleitoral.Aplausos do PSD.0 Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social desenvolverá esta área da política do Governo. Mas importa, desde já, salientar que Portugal, de harmonia com as conclusões da OCDE, foi o único país da União Europeia em que o desemprego estrutural caiu entre o último ciclo económico e o anterior, e é o que apresenta a taxa de desemprego mais reduzida na UE, com excepção de Luxemburgo,Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - 0 desemprego não se combate com palavras nem com acções voluntaristas do tipo das propostas pelo PS, sem efectividade prática, ou com medidas como as recentemente apontadas pelo seu secretário-geral, as quais, de tão ingénuas, provocaram um riso geral no País.Aplausos do PSD.Graças ao desenvolvimento económico verificado foi possível registar progressos inquestionáveis nas áreas sociais. Só não os vêem aqueles que os não querem ver. Em todos os indicadores sociais, Portugal apresenta melhorias que o aproximam cada vez mais dos padrões europeus, sejam, na educação, na saúde, na habitação, na cultura, na segurança social ou no nível de bem-estar das famílias.
Os indicadores do bem-estar das famílias - desde o rendimento disponível, às condições de alojamento (electricidade, água canalizada, telefone, etc.), ao consumo de bens duradouros (electrodomésticos, automóveis, etc.), ao consumo de energia, à esperança de vida e demais indicadores de saúde, ao saneamento básico, etc. - cresceram aceleradamente nos últimos anos.
Tenho aqui as estatísticas, mas não vou enumerar para não ser fastidioso.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já é'...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Enumere, enumere!
31 DE MARÇO DE 1995 19570 Orador: - As funções sociais do Estado têm vindo a assumir um peso relativo crescente no conjunto das despesas públicas e no produto. Não é de estranhar que, em desespero de causa, o PS venha, pretendendo negar o mérito dos resultados alcançados, a recorrer à falácia de que os governos do PSD aumentaram bastante a despesa pública. Neste domínio, não sabe ler nem interpretar os dados estatísticos.Vozes do PSD: - Não sabe, não!0 Orador: - Se o soubesse, constataria que o rácio das despesas públicas no PIB passou de 43,6 % em: 1986 para 46,4 % em 1994. Portanto, um aumento aparente de 2,8 pontos percentuais e não de 10 pontos percentuais, como os responsáveis do PS afirmam.
Mas, em bom rigor, importa observar que o aumento efectivo foi apenas, nesse período, de 1,4 pontos percentuais, se atendermos ao facto de os funcionários públicos terem passado a pagar impostos e de os juros da dívida pública terem passado a ser tributados, com aumentos simétricos na receita e na despesa, em consequência destes dois factos.
A prioridade das áreas sociais - educação, saúde, habitação, segurança social, etc. - na política económica e social do Governo está bem evidenciada na evolução do seu peso relativo no PIB. Assim, a sua quota aumentou de 9,3 % em 1985 para 12,4 % em 1994 e 14,5 % a previsão de 1995, ao nível dos países mais desenvolvidos. De registar, a expansão dos sistemas de educação e de saúde e os apoios crescentes do Estado no domínio da habitação.
A despesa pública na educação passou de 3,5 % do PIB em 1985 para 5,1 % em 1995 e a despesa pública na saúde aumentou também mais de um ponto percentual no mesmo período.
Por outro lado, o Estado tem vindo a apoiar o acesso à habitação pelas camadas da população de menores rendimentos, tendo o total de apoios neste campo. passado de 0,4 % do PIB em 1985 para 1,1 % em 1995. Assim, por exemplo, o Estado, no domínio da habitação, bonifica hoje mais de 50 % do número total de contratos de crédito à aquisição realizados anualmente e apoia as rendas de jovens em montantes crescentes, assim como a habitação social.0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - É verdade!0 Orador: - Com os progressos já alcançados nestas áreas sociais, significa que não existem bolsas de pobreza, de alojamento indigno ou de droga ou criminalidade? Não! Significa apenas que temos de continuar a combater estes fenómenos que existem, em maior ou menor grau, em todos países.
É por isso que o Governo lançou o programa de erradicação das barracas, para eliminar esta chaga social histórica, não própria de um país da União Europeia, até ao final do século, em articulação com os municípios. Mais de 48 000 famílias, que ocupam hoje cerca de 42 000 barracas, serão alojadas em habitações a construir no âmbito do (PER), Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Portugal tem, no que respeita à segurança, os desafios normais sempre inerentes à vida em sociedade 0 Governo tem uma política do segurança, que está sendo reforçada, em várias vertentes: reestruturação dos meios; integração social; luta contra a droga; cooperação internacional; etc. Não podemos deixar que Portugal não continue a ter das situações mais favoráveis da União Europeia. De facto, o número de crimes para 100 000 habitantes é, em França, sete vezes superior a Portugal, oito vezes na Alemanha, quatro vezes na Espanha e na Bélgica - só para citar alguns países.
Algumas oposições acordaram agora para os problemas de segurança e, mesmo assim, defendendo medidas avulsas e demagógicas que não são uma política. Felizmente para o País, o Governo acordou bem mais cedo!Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Concentremo-nos agora nas incoerências das propostas do PS no domínio da despesa pública e da sua repartição por áreas prioritárias E vamos recordar o que diz o documento saído dos Estados Gerais, recordemos os traços essenciais de tais propostas.
"A trajectória deverá ser a redução da despesa pública no PIB." (pág. 53 - Estados Gerais).
"Deverão aumentar as despesas com a educação em cerca de 1 por cento do PIB e o rendimento mínimo garantido representa 0,3 por cento do PIB (entrevista do porta-voz para a área da economia em 21 de Março último, referindo conclusões constantes do documento dos Estados Gerais).
Ora, é evidente que o aumento de 1,3 pontos percentuais no PIB, com a restrição de que o rácio das despesas totais no PIB se deve manter ou diminuir - e, umas vezes, o PS diz que o seu compromisso é manter, outras vezes diz que é diminuir; o PS tanto fala numa coisa como noutra, ficando-se sem saber qual é, na realidade, a sua política...Vozes do PSD: - Eles também não sabem!0 Orador: - ... - só é possível impondo em outras despesas variações a taxas inferiores ao crescimento do PIB.
Mesmo admitindo que as outras funções sociais não seriam sacrificadas pelo PS (a saúde e a habitação, nomeadamente), então teria que haver, das três, uma, ou tudo ao mesmo tempo: (1) uma diminuição brutal do peso relativo das chamadas Funções Gerais do Estado (segurança, defesa, justiça); (2) e/ou um aumento da fiscalidade; (3) e/ou um aumento do défice público.
Onde é que o PS está a pensar fazer reduções na despesa pública? Será ao nível das funções de segurança9 Será ao nível das funções de justiça? Onde?
A visão do PS não pode deixar de ser preocupante. Talvez por isso, o seu porta-voz para a área da economia, na citada entrevista, refira, textualmente: "(...) quem está na luta política não vai certamente começar por dizer onde é que vai cortar. A luta política passa também pelas tentativas de captar eleitorado ( ..)".Aplausos do PSD.Que confissão! Que melhor ilustração da demagogia que, anima o PS!Vozes do PSD: - É unia vergonha!0 Orador: - Ainda na área da política social, qual é afinal a política de rendimentos do PS?
1958 I SÉRIE - NÚMERO 59Na pág. 57 do documento dos Estados Gerais menciona-se: "uma política de rendimentos concretizada por uma "norma" de aumento dos salários reais próxima dos ganhos de produtividade".
Entretanto, na entrevista citada, o porta-voz do PS para a área da economia, referindo-se às primeiras medidas que tomaria se, algum dia, fosse Ministro, afirmou: "0 Governo tem todo o direito de apontar medidas de inflação baixas, mas deve estar disponível para corrigir, se concluir que se enganou; ou seja, se fazemos uma previsão de inflação de quatro por cento e negociamos salários nessa base, e se, depois, a inflação não for quatro mas cinco, a primeira coisa que temos a fazer é pôr lá mais um por cento, para compensar as pessoas do erro em que caíram".
Nesta afirmação grave ignora duas coisas essenciais. Em primeiro lugar, que as metas de inflação do Governo foram cumpridas pelo terceiro ano consecutivo, o que lhe confere a credibilidade que não tinham nos governos PS!Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Em segundo lugar, o porta-voz do PS para a área de economia aparece, na prática, a defender o mecanismo de economia indexada de triste memória que a Europa já eliminou há anos atrás. Veja-se o caso da Itália e as suas dificuldades para eliminar a chamada "escala móvel".
Sublinhe-se que, num esquema como o referido, não existe verdadeiramente qualquer política de rendimentos. Trata-se de uma política totalmente acomodatícia. Os salários vão sendo ajustados à inflação e, obviamente, não é possível manter a competitividade das empresas num quadro de estabilidade cambial.
Por outro lado, quando a economia sofre choques externos, resultantes de uma alteração dos preços externos, o que acontece é a transmissão para a inflação interna em vez de acomodação nos custos.
Por tudo isto a indexação caiu em desuso na Europa. Mas o PS chega sempre atrasado em relação ao comboio da História.Vozes do PSD: - É normal!0 Orador: - Outro exemplo eloquente deste atraso é a defesa que agora faz de uma política de "Rendimento Mínimo Garantido" quando outros países que fizeram tal experiência ou já a abandonaram ou estão desejosos de o fazer.
Tal política não combate a pobreza e, pelo contrário, estimula situações de injustiça e de fraude, o que é tanto mais grave quando é certo que a burocracia iria aumentar. Além disso, cria efeitos perversos e uma cultura de subsídio/dependência, que fere a dignidade das pessoas.
Por outro lado, o impacto desta medida de "Rendimento Mínimo Garantido" na despesa pública ultrapassaria seguramente as estimativas do PS e dificultaria o pagamento das pensões sociais existentes e a sua melhoria. E este é um ponto de honra dos governos do PSD!Aplausos do PSD.Quanto às opções da política fiscal do PS elas denotam também a maior confusão. Assim, o PS diz o seguinte: "as alterações no sistema fiscal partem de um compromisso irrenunciável: o PS não aumentará a carga fiscal".
Não há neste propósito nenhuma originalidade em relação à política do Governo. Mas, Srs. Deputados - e prestem atenção -, a originalidade vem da expressão "compromisso irrenunciável". Portanto, ficámos todos a saber que para o PS também há compromissos renunciáveis!Aplausos do PSD.Será que eles, os "compromissos irrenunciáveis", estão localizados no domínio do peso da despesa pública no PIB, que em vez de diminuir ia, afinal, aumentar? Desconfiamos que sim.
Nos princípios enunciados para as políticas sociais do PS (pág. 81 do documento dos Estados Gerais) escreve-se: "0 sistema fiscal está fendo de grave injustiça, dada a importância dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA".
Entretanto, o porta-voz do PS para a área da economia, na citada entrevista, e reportando-se ao pretenso "descalabro fiscal", diz textualmente que "é preciso fazer alguma coisa. 0 quê? Em último caso, agravar os impostos indirectos, porque quando se aumenta o IVA paga toda a gente, viva do trabalho ou viva do que viver"! Ou seja, na lógica do PS, agrava-se a injustiça! Meus Senhores, onde está a coerência de tais propostas?Risos do PSD.Ainda na área fiscal, o secretário-geral do PS, em recente entrevista, com grande ligeireza e demagogia, advoga a supressão das taxas liberatórias do IRS.
E passo a fazer um conjunto de perguntas: ponderou o Eng.o Guterres as respectivas consequências no actual quadro de liberdade total de movimentos de capitais?Vozes do PSD: - Não!0 Orador: - Ponderou o Eng.o Guterres que tal, na prática, significaria penalizar em termos relativos a pequena poupança e, portanto, o agravamento da iniquidade social?Vozes do PSD: - Não!0 Orador: - Ponderou, ainda o Eng.o Guterres, o impacto sobre a actividade económica e financeira interna e sobre a solvabilidade externa do País?Vozes do PSD: - Não!0 Orador: - Ponderou, por fim, o Eng.o Guterres, que na prática tal significaria uma quebra nas receitas públicas, resultante da deslocalização da poupança, e, portanto, a necessidade de compensação, seja através do aumento do nível de fiscalidade, ou, então, através da redução da despesa pública em montante equivalente à receita perdida, com o inevitável sacrifício da diminuição das funções sociais do Estado?
0 Eng.o Guterres também ponderou isto?Vozes do PSD: - Não!0 Orador: - Na realidade, as contradições do PS, tanto na área da política da despesa pública como no domínio da política fiscal - e a análise atrás apresentada é apenas uma pequena amostra, porque se fizesse uma análise exaustiva, estaria aqui todo o dia a fazer críticas - levam, necessariamente, a concluir que, das duas uma- ou a maioria dos compromissos do PS são afinal "renunciáveis" (recorde-se que alguns parece que são "irrenunciáveis", logo, alguns outros são "renunciáveis"), ou as políticas do
31 DE MARÇO DE 1995 1959PS conduziriam inevitavelmente a um aumento do, défice público.
A desconfiança neste domínio do défice aumentou quando os propósitos enunciados nas áreas das várias políticas sectoriais por parte do PS têm implícitos aumentos da despesa pública. Apenas, a título de exemplo, a propósito dos custos da prioridade, que só agora o PS descobriu, de "Investigação Científica e Cultura", o porta-voz do PS para a economia confessa explicitamente que "as contas não estão ainda feitas".
Na realidade, não estão feitas nem nessa nem noutras áreas!Aplausos do PSD.Com o despesismo do PS, viria o ciclo infernal: mais défice público, mais inflação, desvalorização do escudo, taxas de juro mais elevadas, quebra do poder do compra, dos salários e das pensões sociais, quebra da competitividade e, por fim, mais desemprego.Aplausos do PSD.Protestos do PS.0 agravamento do défice público, subjacente, às políticas do PS, (se fossem "irrenunciáveis ... "), só poderia ser evitado com aumentos substanciais da taxa de crescimento da economia nos próximos anos.
Ora, tal só seria possível se o aumento da taxa potencial de expansão da nossa economia, resultante das transformações estruturais realizadas, nos últimos anos, atingisse, de repente, o nível das economias mais dinâmicas do mundo.
Se é este o cenário macro-económico do PS para os próximos anos, então, é o melhor elogio que o bom desempenho da política macro-económica e das políticas estruturais do Governo poderia receber.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Vindo da oposição, não há elogio mais credível! Pois é evidente que o crescimento nos próximos anos depende dos frutos das acções estruturais entretanto realizadas, as quais, naturalmente, aumentam a prazo o nível de produtividade da economia.
0 crescimento dos próximos anos será igualmente impulsionado pelo facto de o processo de recuperação económica em curso, - neste início de um novo ciclo económico na economia europeia - estar a seguir, como sempre dissemos, um padrão saudável: uma retoma económica, numa primeira fase, liderada pelas exportações, a que se estão a juntar, progressivamente, o investimento e o consumo privados.0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem'0 Orador: - Sempre afirmámos que este o perfil objectivo. Sempre, também, anotámos que o processo de recuperação da economia seria lento e progressivo, em consequência de dois factores fundamentais: primeiro, a intensidade da recessão nas economias dos nossos principais parceiros comerciais; segundo, o impacto no curto prazo dos choques das transformações estruturais em curso na economia portuguesa.
Registe-se, a propósito do perfil e do ritmo da retoma da economia - e faço esta transcrição pata não acusarem o Governo de ser ele a fazer esta leitura do processo de recuperação da economia -, o que se pode ler, textualmente, na última síntese de conjuntura do INE: "0 conjunto de informação disponível indica que no segundo semestre (de 1994) se robusteceu a retoma da actividade económica", tal como sempre temos dito.
Diz ainda, "0 ano de 1994 caracterizou-se pelo processo de retoma económica, o qual teve como factor determinante o dinamismo da procura externa. Mas ao longo do ano, designadamente durante o 2.o semestre, outros sectores de actividade, não directamente ligados aos mercados externos, denotam claros sinais de recuperação, tendo como contrapartida alguma animação da procura interna".
E continua ainda a dizer o INE - não sou eu que estou a dizer -, na síntese de conjuntura: "Assim, o emprego e o número de horas trabalhadas inverteram num sentido positivo a sua trajectória de evolução a partir do 2.o trimestre de 1994".0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Porquê que não fala no Banco de Portugal?0 Orador: - É um facto que o consumo privado ainda apresenta sinais fracos, de pouca animação. Foi uma situação comum aos outros países do União Europeia na fase inicial de recuperação das suas economias.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Também é do INE?0 Orador: - Mas a economia portuguesa, apesar de tudo, tem vindo a recuperar alguma coisa no diz respeito ao consumo, ainda bastante fraco, na medida em que existe um desfasamento temporal na reanimação do consumo privado, que é normal, visto que a economia portuguesa chegou ao fundo da recessão seis a nove meses após a média europeia. E um fenómeno que também aconteceu, ou está a acontecer, nos outros países da União Europeia.0 Sr. António Seguro (PS): - Disse o INE?!...0 Orador: - Como também é normal, e temos dito, há um desfasamento temporal entre o momento da recuperação da economia e o seu impacto mais significativo a nível do emprego.
Srs. Deputados, a economia portuguesa, apesar de tudo, criou desde o final do primeiro trimestre de 1994 - e peço a vossa atenção para estes números, porque contrariam aquilo que diz o PS -, em termos líquidos, 43 000 novos postos de trabalho, o que não foi ainda suficiente para começar a inverter a tendência da taxa de desemprego, face ao aumento da população activa entretanto ocorrido.
Os dados disponíveis - apesar da instabilidade política gerada artificialmente nos últimos meses e da perturbação do clima político típico de um ano de eleições - apontam para a elevação gradual do ritmo de crescimento da actividade económica e do investimento, tanto público como privado.
Nas mais recentes análises da economia portuguesa, por organizações internacionais, surge como credível, em 1995, um objectivo de crescimento real do PIB dentro do intervalo definido pelo Governo e uma aceleração para a casa dos 3,5 a 4 % em 1996 Aguardem pelo relatório da OCDE, que virá aí a curto prazo.
Tal expansão do nível da actividade económica não deixará de se reflectir, progressivamente, no emprego,
1960 I SÉRIE - NÚMERO 59para o que concorrerão também o reforço em curso das políticas activas de emprego, as medidas tomadas na redução dos encargos para a segurança social do factor trabalho, a política de incentivos à contratação de jovens e de desempregados de longa duração e a dinamização das iniciativas empresariais de base local (artes e ofícios, artesanato, turismo rural, serviços à medida das necessidades das comunidades.
0 PS não tem aqui nenhum elemento inovador. Apetece dizer dos elementos da política do PS neste domínio, que os que são bons não são originais e os originais não são bons.Aplausos do PSD.Risos do PS.0 Orador: - Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: a política económica e social do Governo tem unia linha de rumo. 0 seu objectivo permanente de médio e longo prazo é aumentar o nível de convergência real da economia portuguesa, o mesmo é dizer o nível de bem-estar económico e social dos portugueses.
É a credibilidade e a coerência das políticas na área económica que permitem continuar a fazer progressos na área social, em todas as suas dimensões: educação, saúde, cultura, habitação, acção social, justiça e segurança dos cidadãos, por exemplo.
É este o caminho que temos percorrido. É este o caminho que vamos continuar a percorrer, pois os portugueses sabem distinguir "o trigo do joio".Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Governar, Sr. Secretário-Geral do PS, não pode ser um exercício de demagogia, nem a prevalência de medidas pontuais sobre uni projecto estruturante, pois só isto pode gerar um desenvolvimento sustentado, gerador de riqueza, que permita a satisfação das necessidades sociais.
0 que nos distingue, afinal, do PS, entre outras coisas, é o sentido da responsabilidade com que assumimos o exercício da política e a visão dos interesses do País numa perspectiva de futuro. 0 País precisa de quem seja responsável e dispensa, por quem mera ambição de poder, nele não sabe semear mais do que perigosas sementes da demagogia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Jorge Coelho, Lino de Carvalho, João Cravinho, Mário Tomé, Ferro Rodrigues, Jorge Lacão e José Lamego.
Quer O Sr. Deputado António Guterres quer o Sr. Ministro das Finanças gastaram um pouco mais do que o tempo regimentalmente atribuído, que será reduzido agora no tempo de debate.
Lembro os Srs. Deputados que estão inscritos para pedir esclarecimentos que dispõem,
para o efeito, de três minutos para responderem a cada pedido de
esclarecimento e ou cinco minutos se os agruparem.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD):- Sr.Presidente, SR. Deputado António Guterres, nos últimos tempos V. Ex.anão consegue evitar um enorme desejo que tem em ser primeiro - ministro, o que é natural! Mas devo dizer-lhe- e é com toda a franqueza que lhe digo isto- que o discurso que hoje fez foi, de todos os que lhe escutei nesta Casa, o mais fraco.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Dizem sempre a mesma coisa!0 Orador: - É o discurso da retórica pura.Vozes do (PS): - É a vossa cassette!0 Orador: - Como dizem dessa bancada, é um discurso de cassette na versão PS. É um discurso de demagogia e de alguma jactância. Ou seja, é um discurso que, inclusive, ignora o próprio Partido Socialista.
Diria, em síntese, que é um discurso com uma mistura de PREC e algum pântano saído dos Estados Gerais. É um discurso de síntese que pode ser caracterizado assim.Vozes do (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - Muito original!0 Orador: - V. Ex.a traz aqui um tema que, sem dúvida alguma, preocupa os portugueses, inclusive a minha bancada, mas, Sr. Deputado António Guterres, temos muito mais gosto e muito mais interesse em falar com as centrais sindicais sobre estes temas do que com V. Ex.a ou com o Partido Socialista.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Esse é um sentimento muito recente!0 Orador: - Esta é a realidade que queremos deixar sublinhada.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Só agora é que se lembraram de falar com as centrais sindicais!0 Orador: - V. Ex.a fala com uma grande facilidade destes temas, sem rever o que diz em determinados momentos.
Repare, por exemplo, no que diz respeito ao desemprego.
É certo que, desde que haja um desempregado neste País, as forças políticas devem ficar preocupadas. Mas V.Ex.a em 1992, veio a esta Assembleia dizer, nem mais nem
Sr. Ministro das Finanças gastaram um pouco mais do que menos do que isto: "em cada um dos meses de 1993 inscrevem-se entre 20 000 a 35 000 novos desempregados nos centros de emprego. Ou seja, há entre 360 000/400 000 desempregados em 1993". Hoje, V Ex.a diz que o desemprego está a aumentar exponencialmente, que agora se inscrevem 1000/dia. 15to é se tivermos em conta os dias úteis de funcionamento dos centros de emprego, concluímos que o desemprego está a baixar relativamente a 1992.Protestos do PS.Ora, isto significa, Sr. Deputado, que enche os discursos, mas não traz neles conteúdo para ser credibilizado e aceite ....0 Sr. José Vera Jardim (PS). - 15so é o que se vai ver!
31 DE MARÇO DE 1995 1961O Orador:- a fim de poder efectivamente justificar a credibilidade que o Sr. Deputado quer que tenham para a sua candidatura.
Fala nos problemas existentes nas cidades e nos meios urbanos, mas, Sr. Deputado, quem é que detém as presidenciais das principais câmaras municipais do país?Vozes do PS: - Oh!...0 Orador: - Qual é o papel do Partido Socialista nos principais núcleos urbanos do país? V. Ex.a passa...0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que tenha em atenção o tempo, pois já o ultrapassou.0 Orador: - ... por cima disto sem justificar L falta de empenhamento do Partido Socialista, justamente k este propósito. V. Ex.a, no seu discurso, não toca em aspectos fundamentais.
Fala também nas diversas questões do desenvolvimento, Mas, Sr. Deputado António Guterres, nós temos calendários!0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Esses calendários estão a acabar!0 Orador: - Temos metas, temos de atingir alguns objectivos no âmbito da União Económica e Monetária, temos um Tratado para cumprir, que assinámos enquanto país e que V. Ex.a também defendeu! Ora, não sei como é que V. Ex.a pode conciliar determinadas propostas que aqui traz, que foram já referidas pelo Sr. Ministro das Finanças, que são contraditórias com este objectivo que devia: presidir às suas intervenções como candidato a primeiro-ministro.
Portanto, Sr. Deputado, eram estas questões concretas que gostaria de ver explicadas.
Mas, antes de terminar, gostaria de dizer que V. Ex.a enveredou por uma outra faceta curiosa: o culto da personalidade.0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Olha quem fala!...0 Orador: - Encheu o país de cartazes, nos quais o Partido Socialista praticamente não existe, com a referência ao homem que sabe o que quer para o País - e isto vindo de um partido que tanto criticava um suposto cultoVozes do PS: - Suposto?! Era tudo suposto!O Orador: - ... por parte do PSD!
• que quero dizer é que, nesse cartaz, V. Ex." se esqueceu de uma palavra, porque, quanto a mim, depois de o ouvir hoje, a frase correcta seria: o homem que sabe o que quer para assustar o País!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr.Deputado António Guterres.0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, é verdade: quero ser primeiro-ministro de Portugal!Aplausos do PS.É verdade! E devo dizer-lhe que uma das minhas motivações fundamentais é por reconhecer que os senhores fracassaram em três domínios decisivos, do ponto de visto político...Vozes do PSD: - Há bocado eram cinco!0 Orador: - ... e do ponto de vista do meu compromisso ético em relação ao País, que são o desemprego, a pobreza e a criminalidade! É por sentir que os portugueses estão crescentemente preocupados com o desemprego, com a pobreza e com a criminalidade, que são três vértices do mesmo triângulo, o qual é o resultado do fracasso de uma política, que quero ser primeiro-ministro e que entendo ser bom para Portugal que a alternância democrática funcione no próximo mês de Outubro.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Devo dizer-lhe, também, que não é crime algum saber o que se quer, sobretudo quando se tem cara para defender o que se sabe! Agora, aqueles que têm medo em aqui vir, provavelmente, não sabem o que querem!Aplausos do PS.Não façamos confusões com as competências das câmaras municipais. 0 que pedimos é mais competência para as câmaras municipais, nomeadamente no domínio do combate à criminalidade, onde não têm nenhuma. É por não terem nenhuma, por serem competências do poder central e por este ser hoje manifestamente incapaz de conduzir esse combate com eficácia, que queremos que sejam dadas competências às câmaras municipais, como acontece não só em toda a Europa como também, por exemplo, nos Estados Unidos da América. É, para nós, essencial dar mais competências às câmaras municipais nos planos económico, social e da segurança. porque hoje não têm nenhumas.
Por isso, se há desemprego, pobreza e criminalidade nas cidades não é por culpa das câmaras mas, sim, das políticas do poder central, porque, infelizmente para elas, as câmaras não têm qualquer poder nesses domínios.Agora, o que esta interpelação revela é que os senhores estão sem liderança e o Governo já só é oposição!Há aqui uma inversão completa do posicionamento dos nossos dois partidos. E não deixa de ser curioso o facto de o Governo, que hoje aqui está, procurar não responder em relação aos últimos quatro anos da sua vigência e só citando números do período de 1987 a 1991. Ora, sobre o que fizeram no período de 1987 a 1991 já foram julgados. Agora, serão julgados pelo que fizeram no de 1991 a 1995.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!0 Orador: - E até foram absolvidos! Mas o facto de terem sido absolvidos permite que agora nos concentremos sobre o actual julgamento, que é relativo ao período de 1991 a 1994. 15to é como o aluno que num exame da universidade tem de mostrar o que aí aprendeu, não podendo vir dizer que ainda se lembra do que aprendeu no liceu.
Portanto, o que está em jogo são estes quatro anos.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é que é essa!
1962 I SÉRIE - NÚMERO 590 Orador: - E neste período de quatro anos há uma coisa evidente, e não há conversa fiada do Sr. Ministro das Finanças que altere estes dados essenciais: Portugal recebe 2000 milhões de contos da Europa e o seu crescimento da riqueza perde 2,3 em relação à Europa.0 Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Essa é que é essa!0 Orador: - Nestes quatro anos, há uma quebra no rendimento dos agricultores portugueses! Nestes quatro anos, em cada um deles, ano após ano, a indústria portuguesa perde terreno! Nestes quatro anos, verifica-se um crescimento do desemprego, da pobreza e da criminalidade.Vozes do PS: - É verdade!0 Orador: - Para o julgamento destes quatro anos é que este Governo está aqui, mas não responda a "alhos com bugalhos". Sujeite-se a este julgamento e aceite o que terá de ser inevitavelmente a sua condenação.Aplausos do PS.0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria que utilizasse mesmo a figura regimental da interpelação.
Tern a palavra.0 Sr Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, faço esta interpelação porque de facto o PS, em matéria de resposta, não justificou minimamente o que eu tinha questionado, além de o Sr. Deputado António Guterres, aliás, na linha do que outros Deputados têm feito, referir-se continuamente à presença de alguns Deputados neste Hemiciclo que muito nos honra com o relevo que efectivamente lhes presta.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com as ausências!0 Orador: - Exactamente, refere-se à ausência de alguns Deputados.
Sr. Presidente, a este propósito, gostaria de deixar expresso nesta Casa que o Sr. Deputado António Guterres não tem, neste ponto, autoridade para referir as ausências,...Protestos do PS.. . porque, ao fazer uma breve incursão sobre a sua postura aquando do debate...0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Pinto, chamo a atenção de V. Ex.a para o facto de estar a usar a figura regimental da interpelação à Mesa.0 Orador: - Termino rapidamente, Sr. Presidente.Protestos do PS.Os Srs. Deputados estão a tentar fazer com que eu não diga o que tenho para dizer, mas vou dizer. Os Srs.Deputados podem fazer o ruído que quiserem, porque vou dizer o que tenho para dizer.Protestos do PS.Sr. Presidente, realizaram-se na Assembleia da República sete debates correspondentes a outras tantas interpelações suscitadas pelo PS, e o Sr. Deputado António Guterres faltou justamente aos debates sobre política educativa e sobre criminalidade centrada no tráfico da droga em Portugal.