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Tendo declarado aqui, nesta Assembleia, defendendo a política do Governo, que, em fins de 1989, as crianças portuguesas teriam condições para nascer em segurança nos tais hospitais reconhecidamente idóneos, os tais 18, pergunto-lhe se, hoje, como deputada, tem a mesma coragem de vir falar nisso, sabendo-se que agora as mulheres estão a parir nos táxis e nas ambulâncias porque não conseguem chegar a tempo aos hospitais distritais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): — Sr.a Deputada Leonor Beleza, felicito-a pela sua intervenção, que, penso, foi feita num tom sério, elevado, que esta questão merece.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Quero manifestar o meu acordo em relação a várias das suas afirmações e, sobretudo, em relação àquilo que disse sobre a necessidade de desenvolvermos no nosso país uma mentalidade afirmativa e reconhecedora do contributo real que as mulheres trazem, já hoje, a todas as esferas da vida social, económica e cultural do nosso país. Falou-se muito, durante a última década, da invisibilidade das mulheres e insistiu-se no facto de que um dos grandes trabalhos de natureza cultural que cabia às mulheres era precisamente o de visibilizar o seu contributo, a perspectiva específica, particular, da cultura que elas trazem à sociedade.
No entanto, pergunto-lhe o seguinte: estando nós de acordo sobre a necessidade de uma mudança de mentalidades para que as leis que existem venham, de facto, a ser aplicadas e para que as mulheres sejam dignificadas nos vários meios e situações onde estão e se movimentam e estando nós de acordo que esse é um trabalho a
1958 I SÉRIE —NÚMERO 55ser feito não só a nível do Governo como a nível de toda a sociedade, como é que a Sr.a Deputada explica que o apoio dado ao conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina, onde estão representadas as organizações não governamentais de mulheres, tenha sido, até agora, tão escasso? A estrutura existe já há longos anos, mas só este ano foram inscritos uns parcos milhares de contos para serem utilizados pelas organizações não governamentais.
Julgo, como aqui já foi dito pela deputada Ilda Figueiredo e, se calhar, por mais alguém, que as organizações não governamentais têm um papel fundamental nesta mudança de mentalidades que se impõe, pelo que considero que elas deveriam merecer um maior apoio directo do Governo, através de verbas inscritas para apoiar as suas acções. Tanto essa como a questão da regulamentação da lei sobre as organizações não governamentais de mulheres parecem-me ser duas tarefas urgentes, que não podem ser adiadas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): — Antes de colocar a minha pergunta à Sr.a Deputada Leonor Beleza, gostaria de, em breves instantes, deixar aqui um abraço muito fraterno a todas as mulheres que, por esse mundo fora, têm vindo a assumir o Poder, em particular, e muito recentemente, à Benazir Bhutto, à Corazón Aquino, à Violeta Chamorro, à Primeira-Ministra do Haiti e a todas as outras, sem distinção de raça, de credo, de convicção religiosa ou de opinião políuco-ideológica. Pela minha parte e, suponho, pela pane das mulheres portuguesas, um abraço fraterno e o desejo de que estejam à altura das responsabilidades que têm às suas costas.
Aplausos do PSD. do PS, do PCP e de Os Verdes.
Já foi aqui dito pelas deputadas que me antecederam que a intervenção da deputada Leonor Beleza é positiva e importante paca o debate sobre as mulheres e, por isso, felicito-a. Aliás, dir-lhe-ei que a ouvi com prazer.
Gostava que a resposta à minha pergunta fosse sincera. A Leonor Beleza está certamente recordada que, em 1974, no 1.° Congresso do então PPD, foi ela quem, da tribuna, defendeu a causa das mulheres e, através do combate que cia e outras mulheres que estavam presentes no Congresso conduziram, foi possível introduzir no programa do PPD, no capítulo referente à justiça, uma referência à necessidade de rever a incriminação que a legislação portuguesa ainda continha relativamente à prática do aborto. Essa breve referência foi posteriormente posta, mais ou menos, na gaveta ou esquecida e tentámos ressuscitá-la, por ocasião do debate sobre a despenalização do aborto, que teve lugar neste Parlamento, numa ocasião em que eu não era deputada. Todos se recordarão, com certeza, das posições que, nessa altura, foram tomadas. Os Partidos Socialista e Comunista — que, nessa altura, tinham a maioria — votaram a favor da despenalização do aborto, enquanto o PSD e o CDS votaram contra, tendo a lei sido alterada, ainda que num âmbito muito restrito, mas de qualquer modo foi.
Não sei qual foi a posição da Leonor Beleza nessa altura, mas a minha pergunta não é essa, é mais recente c actual. No mês de Março de 1990, o Parlamento Europeu acabou de votar uma recomendação, julgo, ou uma deliberação aos países membros, no sentido de tentarem harmonizar as suas práticas e as suas legislações referentes
ao problema da despenalização do aborto. É sabido que há um «turismo» dos países que têm legislações repressivas, designadamente a Irlanda e a Bélgica, para os países que têm legislações mais abertas, designadamente a Inglaterra, e que esse «turismo» é considerado negativo, porque é um factor de falta de coesão social entre os parceiros de uma mesma Europa. Foi, pois, aprovada, com 160 votos a favor e 60 votos contra, pelo Parlamento Europeu, uma recomendação — e peço desculpa se não é uma recomendação, mas o que interessa é o seu conteúdo —, no sentido de harmonizar essas práticas, texto esse que até é violento porque, de certa maneira, critica fortemente as posições da Irlanda e da Bélgica.
A imprensa portuguesa noticiou que os deputados do PSD no Parlamento Europeu se manifestaram contra esta deliberação, contrariamente à posição da líder do Grupo Democrata e Reformista, onde o PSD se integra, isto é, da deputada Simone Veil, que, naturalmente, votou a favor. Até aqui não há novidades, pois limitaram-se a manter posições anteriores. Não estranho que o PSD tenha votado contra, porque também já o tinha feito cá, e também não estranho que a Simone Veil tenha assumido a defesa do que sempre defendeu com coragem.
A pergunta que faço não é ao PSD nem à bancada social-democrata, nem ao partido, nem aos dirigentes do partido, mas, sim, à deputada Leonor Beleza. Está a Leonor Beleza com a Simone Veil ou está com os deputados do PSD no Parlamento Europeu nesta precisa questão?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): —Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza: Devo dizer-lhe, associando--me às Sr.as Deputadas do PS, que me agradou muito ouvir a sua intervenção. E agradou-me muito porque, embora comprometida, como é absolutamente natural, com o seu partido e com o Governo, até pela posição que ocupa na sua bancada, não foi uma intervenção de lou-vaminha e de apoio sistemático e cego a tudo quanto o Governo faz, ao contrário do que nos têm habituado nos últimos anos muitos dos deputados da sua bancada.
Foi uma intervenção objectiva, clara, embora, como já disseram das bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista, os mesmos problemas pudessem ter sido abordados de outra maneira, com outra visão, mas a sua não fica mal para o Partido Social-Democrata, em que sinceramente acredita. Por isso, ninguém tem de levar a mal que defenda o seu ponto de vista, contanto que o faça com a objectividade e a serenidade que imprimiu à sua intervenção.
Apenas lhe queria perguntar uma coisa. Não é propriamente a questão de saber se a taxa de desemprego aumentou ou diminuiu, que é uma questão de números, de aritmética, de estatística, e tanto podem arranjar-se figuras para dizer que aumentou como para dizer que diminuiu; além disso, a diferença parece que não é assim tão grande que possa dizer-se que se está a faltar à verdade ou a exagerar a verdade.
No entanto, o problema que se põe é o de saber se, dentro deste número do desemprego das mulheres, a realidade não é muito mais dramática para as mulheres com mais de 30 anos do que para as que têm menos de 30 anos. Digo isto baseado num estudo, ainda inédito, sobre o emprego das mulheres em Portugal, feito por um especialista universitário, em que se afirma, e vai provar-
23 DE MARÇO DE 1990 1959-se, que as chamadas reformas estruturais do Governo vieram, de facto, beneficiar as raparigas com menos de 30 anos, e não propriamente as mulheres com mais de 30 anos, que são o grosso da população activa feminina. Porquê? Porque os empregos que se criaram e os que vão criar-se são, no geral, rapidamente acessíveis a pessoas que já têm educação, que já tiraram o seu curso universitário ou que estão em vias de o terminar ou, ainda, que estão a acabar o curso secundário, para já não falar nos cursos técnicos que, infelizmente, não temos. Porque, hoje, exige-se muito mais do que há cinco ou seis anos atrás, seja para homens seja para mulheres, exactamente devido a estas novas condições que o novo emprego ou a nova situação de emprego vêm criando em Portugal, e que se acentuarão ainda mais à medida que vão aparecendo novos investimentos, novas aberturas de emprego, mais crescimento económico e, com a entrada do Acto Único em 1991, nova concorrência que daí vai advir às mulheres com mais de 30 anos que não tiveram educação, que não tiveram o mesmo acesso ou recurso à formação profissional, aquelas que interromperam o trabalho por causa da maternidade ou perderam os hábitos de trabalho ou, ainda, porque não têm a mesma vontade de trabalhar, em certos sectores, como têm as raparigas novas. Todas estas circunstâncias — que seria ocioso enumerar — vão criar um fosso gcracional maior entre os dois grupos etários.
Perante isto, pergunto: o que tem sido feito ou o que poderá ser feito, entre nós, pelo Governo ou pela sociedade civil, que também é obrigada a fazer alguma coisa? Não se pode esperar tudo do Governo. As empresas, as escolas, a sociedade civil, em suma, tem de fazer muita coisa. Ou, ainda, o que é que a então Comissão Parlamentar da Condição Feminina ou as Sr.a Deputadas aqui presentes, na Assembleia da República, têm feito para que estas nossas concidadãs, com mais de 30 ou de 27 anos
— e a tendência é para que o fosso passe cada vez mais para o grupo de idades de 30 para 28, 27 ou 25 anos, e não para 31, 32 ou 33 anos, portanto se agrave e seja inquietante —, sejam protegidas nesta situação, que pode vir a ser dramática?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr.a Deputada Leonor Beleza, tal como fizeram as minhas colegas de bancada, não quero deixar de dizer-lhe que o seu discurso na defesa e na análise que fez sobre a problemática das mulheres em Portugal é uma análise sobre a qual, de algum modo, também quero deixar uma nota positiva. Aliás, não é a primeira vez que mulheres da bancada do PSD fazem análises correctas sobre a problemática da mulher em Portugal.
Devo salientar aqui que a Sr.a Deputada Manuela Aguiar, enquanto presidente da então Comissão Parlamentar da Condição Feminina, assumiu sempre uma posição correcta na análise e defesa dos interesses da mulher. Portanto, não é a primeira vez que isto acontece, mas fico muito satisfeita ao ver fazer, aqui, uma análise muito correcta sobre os problemas da mulher.
No entanto, surpreende-me o facto de as deputadas do PSD, que, nas comissões e subcomissões, fazem análises correctas sobre a problemática da mulher, não se afastando muito daquelas que nós fazemos, terem, muitas vezes, uma prática governamental que não corresponde a
essa mesma análise. Isto é que me surpreende e leva-me a colocar-lhe, muito concretamente, duas questões: em primeiro lugar, gostaria de saber se a Sr.a Deputada entende que a Comissão da Condição Feminina pode funcionar coerente e coordenadamente, levando a informação à mulher portuguesa, fazendo a cobertura de todo o território nacional, com as verbas que o Governo lhe atribuiu e inscreveu no Orçamento do Estado. Será que a Sr.a Deputada, enquanto ministra com assento no Conselho de Ministros e podendo participar na discussão do Orçamento do Estado, nunca levantou a sua voz, tal como a levantou hoje, aqui, no Parlamento, para dizer aos Srs. Ministros que com aquele orçamento a Comissão da Condição Feminina não pode fazer mais do que manter as portas abertas?
Em segundo lugar, gostara também de saber o que é que a Sr.a Deputada pensa, agora, enquanto membro deste Parlamento, sobre a decisão e deliberação do PSD em ter extinguido a Comissão Parlamentar da Condição Feminina, tendo-a transformado numa subcomissão sem vontade e poder de deliberação próprios.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Muito bem!
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Julieta Sampaio, no que me toca sensibilizaram-me as suas palavras e, aproveitando a minha presença aqui, queria dizer-lhe quanto me regozijo pelo facto de V. Ex.a ter reocupado as funções que, tão brilhantemente, desempenha na Subcomissão para a Igualdade de Direitos e Participação da Mulher, sabendo que está pronta para continuar a dar-lhe o contributo de que essa Subcomissão precisa.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): — Srs. Deputados, gostaria de começar por agradecer as palavras que me dirigiram, expressando a vossa concordância com alguns dos pontos a que me referi.
Sr.a Deputada Helena Torres Marques, em primeiro lugar, permita-me que lhe diga que fiquei especialmente sensibilizada com algumas das suas palavras.
V. Ex.a colocou-me uma questão num domínio que não me é muito familiar e que é, particularmente, complicado; em todo o caso, não quero iludir, pelo menos completamente, a resposta, mas, em relação ao ponto concreto que refere, peco-lhe que espere pelo momento em que tivermos de votar essa matéria.
Em todo o caso, dir-lhe-ei que julgo que o sistema actual é menos penalizador do trabalho das mulheres casadas do que o anterior e, curiosamente, favorece o trabalho fora de casa realizado pelas mulheres. Porém, não quero emitir um juízo completo sobre uma questão que
— repito — não domino completamente. Em todo o caso, chamo a atenção para o facto de que ele é favorável a que as mulheres tenham um trabalho profissional, o que, porventura, vai contrariar as atitudes mais tradicionais neste domínio.
A Sr.a Deputada, ao colocar a questão em termos de constitucionalidade, lembrou — e é certo — que a lei não distingue se é homem ou mulher. Em meu entender, em matéria de discriminação, não podemos tratar estas questões de forma tão fácil, isto é, não podemos limitar-nos a fazer uma constatação desse tipo.
1960 I SÉRIE —NÚMERO 55Suponho, no entanto, que a questão que me colocou não foi tanto a de saber se o actual sistema discrimina em função do sexo ou se em função das situações das pessoas em causa. Lembrar-lhe-ei que o princípio constitucional da igualdade tem nuances na sua aplicação que têm a ver com a existência ou não de situações semelhantes face ao efeito que pretende retirar-se da diferença eventual de tratamento entre umas e outras. A questão é suficientemente complicada, mas não me parece que o problema se coloque no domínio da constitucionalidade, mas, antes, no domínio da política legislativa.
Quanto às várias questões colocadas pela Sr.a Deputada Odete Santos, em primeiro lugar, devo esclarecer que não citei um número exacto sobre a percentagem de mulheres desempregadas em relação ao total dos desempregados. O que disse, e mantenho, foi que esse número é muito superior a metade — o que é verdade —, mesmo com as variações que, eventualmente, neste momento, possam ser introduzidas. De facto, entre os desempregados há muito mais mulheres do que homens, apesar de a participação das mulheres na vida activa ser inferior, embora seja bastante elevada, em termos comparados, a nível europeu.
Na verdade, Sr.a Deputada, não fugi, nem fujo, a assumir esses problemas e essas dificuldades.
Em relação à questão dos programas operacionais e ao respectivo conteúdo, âmbito c comparação, gostaria de lembrar — até porque, aliás, esta questão foi, de certa forma, iludida, quando a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo referiu que só em sectores muito restritos, nomeadamente só no âmbito dos dois programas operacionais que têm a ver com situações de mulheres desempregadas com menos de 25 c mais de 25 anos, respectivamente, é que há incentivos ou medidas de discriminação positiva em relação ao emprego das mulheres — que essas medidas fazem parte da política da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional para outras situações, nomeadamente sempre que está em causa o emprego de mulheres em empresas e em postos de trabalho tradicionalmente ocupados por homens e quando se traia de mulheres que assumem a geslão dessas empresas.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Mas contam-se pelos dedos!A Oradora: — Sr.a Deputada, não estou a dizer se são muitas ou poucas.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — São poucas!A Oradora: — Permitir-me-á, Sr.a Deputada, que lhe sugira que não seria adequado que o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional obrigasse algumas mulheres, nossas concidadãs, a ocupar postos de trabalho ou obrigasse os empresários a admiti-las em postos em que, eventualmente, quer uma quer outra parte não estivesse interessada.O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Não ó disso que se trata!A Oradora: — Sr.a Deputada, estamos no domínio da livre iniciativa do jogo do mercado. Os empresários têm regras segundo as quais podem empregar e os trabalha-
dores têm regras segundo as quais podem ou não candidatar-se a empregos. O que o Estado — entre nós, o Governo — pode fazer, e faz, é criar incentivos para que os empregadores queiram empregar mais mulheres e as mulheres queiram ingressar em sectores tradicionalmente não femininos.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — É disto que se trata, e isto o Governo faz mesmo fora dos programas operacionais que foram citados.
Quanto à falta de infra-estruturas sociais a que a Sr.a Deputada se referiu, penso que é tudo uma questão de vermos o copo meio cheio ou meio vazio, isto é, de termos uma perspectiva optimista ou pessimista das coisas.
De facto, referi que havia falta de infra-estruturas sociais e que são necessárias mais. No entanto, actualmente existem muitas mais, em comparação com o que sucedia no passado. Lembro-lhe, por exemplo, que, no domínio da Segurança social, o número de lugares em jardins-de-infância, entre 1980 e 1988, aumentou mais do que o dobro, o que revela que houve um progresso manifesto nesse sector a nível nacional. Reconheço, porém, que ainda se fez muito pouco em relação àquilo que é necessário.
Mais: lembro que, felizmente, ainda existem em Portugal mecanismos de guarda de crianças mais tradicionais, mas que garantem que muitas crianças, apesar de não terem acesso a lugares nos estabelecimentos referidos, possam ser guardadas com segurança durante o período de tempo em que os pais, e não só as mães, estão a trabalhar.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — É a instituição avó!A Oradora: — Sr.a Deputada, quanto à questão da informação sobre os direitos das mulheres, presumo que não me considera suspeita, pensando que estou contra tal actividade. Na verdade, desejo que ela seja cada vez mais intensa e que as organizações de mulheres tenham uma voz cada vez mais activa, mobilizando cada vez mais mulheres, nossas concidadãs, à obtenção de um estatuto de igualdade.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr.a Deputada, dá-me licença que a interrompa?A Oradora: — Faça favor.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr.a Deputada, eu perguntei por que razão é que o PSD, quando aqui se votou a Lei das Associações de Mulheres, não esteve de acordo em conceder tempo de antena às associações de mulheres, assim como lhe coloquei uma outra questão em relação à televisão.A Oradora: — Sr.a Deputada, em relação à televisão ou a qualquer outro meio de comunicação, já afirmei que sou favorável a mais informação sobre os direitos das mulheres. No entanto, não sou favorável a intervenções determinantes e constríngentcs de determinado tipo de instrumentos para que as coisas se façam mais ou menos. Há um jogo livre de reivindicação social e de maior participação das mulheres e dos homens no sentido de
23 DE MARÇO DR 1990 1961pedirem o que consideram que é justo, mas que, em minha opinião —se me permitem—, deve resultar da livre iniciativa e adesão, e não de perspectivas constringentes.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É a lei do mais forte!A Oradora: — Sr.a Deputada Luísa Amorim, em relação ao trabalho precário, devo dizer que, por acaso, também me referi a ele, pelo que V. Ex.a não pode dizer que iludi essa questão.
Com efeito, é verdade que o trabalho precário existe em Portugal, sobretudo em relação às mulheres, mas também é verdade que existe em todos os países das Comunidades Europeias, sobretudo no sexo feminino. Por isso, o trabalho atípico é, hoje em dia, uma das grandes preocupações a nível comunitário em relação ao emprego das mulheres. Aliás, julgo que as soluções terão de ser encontradas num quadro institucional renovado, uma vez que muitas das garantias e dos direitos e de tudo aquilo que existe foi pensado num quadro diferente que, porventura, não serve para uma situação desse tipo.
Contudo, não é tentando iludir a realidade e o que tem conduzido as regras de mercado, que aceitamos e que toda a Comunidade Europeia aceita, pensando, porventura, que poderemos encontrar um regime diferente para as mulheres, que as coisas irão resolver-se. Julgo que, também neste caso, não há, nem pode haver, medidas constrin-gcntes, vindas de cima e impostas aos parceiros sociais, que impliquem determinado tipo de obrigações, sobretudo e em particular, em relação às mulheres. Aliás, como sabe, tudo o que tem a ver específica ou directamente, embora não necessária c explicitamente, com protecção e promoção do trabalho das mulheres é muito discutível e os resultados são complicados. É um domínio em que é preciso trabalhar com o maior cuidado, sob risco de as protecções que, eventualmente, não sejam suficientemente consideradas, virem a voltar-se contra as mulheres.O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Sr.a Deputada, de facto, não vemos as coisas com queixume, mas também não estamos paradas c quietas. Se a Sr.a Deputada leu os jornais publicados no último fim-de-semana, tem certamente conhecimento de que o meu partido promoveu, no sábado, um Encontro de Mulheres Sociais-Democraias, durante o qual dissemos, alto c bom som, que queríamos maior participação na vida do nosso partido c na sociedade portuguesa. Não estamos sossegadas a ver passar os comboios! Estamos a mexer, estamos activas e estaremos, espero, cada vez mais.O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Quanto à minha intervenção e à qualificação que ela possa ler, gostaria apenas de dizer que não acredito que os valores masculinos sejam melhores ou piores do que os femininos. Comparar uns e outros, qualificar uma intervenção e, sobretudo, um upo de actuação, mas, enfim, não vou, neste momento, nem seria adequado, tentar defender-me em relação ao que fiz ou ao que não fiz, ou dizer se o meu sistema era um ou outro, mas é evidente que não estou de acordo com as
considerações que a Sr.a Deputada teceu, como é óbvio. Parece-me, no entanto, que não é adequado, como via de ataque, quando está em causa a promoção do estatuto de igualdade, que se qualifique negativamente quer seja pelo masculino quer seja pelo feminino.Aplausos do PSD.Em relação à questão da saúde, não vou deter-me muito tempo, mas gostaria de dizer que não falei desta matéria como não falei de tantas outras coisas, pois, se fôssemos falar de tudo o que há para falar em relação às mulheres, não chegava, certamente, o tempo atribuído a este debate.
Apenas lhe quero lembrar três pequenas coisas que, do meu ponto de vista, são importantes, e porque Sr.a Deputada, o seu partido está sempre a dizer que determinadas coisas não são cumpridas,...A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — E é verdade!A Oradora: —... que estão piores, que não evoluem. Neste momento, a cobertura e vigilância pré-natal das mulheres atinge no País 96,7 %.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Em todas as extensões?A Oradora: — A cobertura em planeamento familiar atinge níveis superiores a 80%. Existe planeamento familiar em todos os centros de saúde do País, como existem núcleos de educação para a saúde em todos os centros de saúde do País. E, neste momento, no País, em muitas extensões, ...A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Ah!, em muitas!A Oradora: —... há 864 consultas de planeamento familiar, tendo sido criadas 392 entre 1987 e 1989. Isto é só uma pequena resposta a alguns queixumes permanentes, que vêm dessa bancada sobre coisas que não se fazem.
Em matéria de educação para a saúde, passa-se o mesmo, pois existem núcleos de educação para a saúde. Todos os centros de saúde do País promovem a educação sexual, tal como a educação para a saúde em geral, no âmbito da qual aquela deve ser incluída.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — E o programa de saúde materno-infantil?A Oradora: — Ah!, agora, são os programas de saúde materno-infantil?! Ó Sr.a Deputada, os resultados obtidos, nos últimos anos, e a melhoria dos índices de saúde materno-infantil — e, repito, não vou alongar-me nesta questão — demonstram claramente que há uma melhoria.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Fechou a maternidade. E os hospitais distritais têm condições?A Oradora: — A mortalidade materna, em 1988, regista um nível igual ao dos países da Europa.O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Estamos na cauda da Europa!
1962 I SÉRIE —NÚMERO 55A Oradora: — Sr.a Deputada, neste momento, não pretendo perder muito tempo a falar em PIDDACs da saúde. Compreenderá V. Ex.a que já não é adequado.
Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, penso que as organizações de mulheres têm um papel muito importante a desempenhar. Permitir-me-á que o diga, até porque acredito que é a sociedade civil e a livre discussão de ideias e de valores que, num domínio como este, pode, de facto, produzir mais efeitos.
Perguntou-me se o apoio dado ao conselho consultivo é escasso. Devo dizer que tenho visto com muita satisfação muitas iniciativas do conselho consultivo. Tenho estado, já há alguns anos, longe dessas questões, mas tenho-me apercebido de muitas iniciativas do conselho consultivo, com grande apoio da Comissão da Condição Feminina. Ainda recentemente tive ocasião de, em nome da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, receber representantes do conselho consultivo das mulheres e insisti — e volto a fazê-lo — para que elas sejam recebidas por essa comissão parlamentar, porque considero importantes as questões que elas tratam.
Quanto ao apoio, que diz que é pouco, direi que é pouco para tantas actividades, que, certamente, mereceriam que ele fosse acrescido. Mas julgo, apesar de tudo, que tem vindo a ser feito um trabalho importante, que terá de resultar muito mais da livre adesão das mulheres e dos homens do nosso país do que de apoios de qualquer tipo de titulo oficial.
A Sr.a Deputada Helena Roseta abordou uma questão que todos sabemos delicada e complexa. Ainda não conheço o texto exacto votado no Parlamento Europeu; tenho apenas dele conhecimento pelos jornais. Não mudei, por qualquer razão, as posições que já assumi publicamente sobre essa questão noutros tempos, mas devo dizer-lhe também que vejo com alguma dificuldade, enquanto não conheço o respectivo texto, por que é que as Comunidades Europeias podem ter alguma interferência num domínio que considero particularmente reservado da capacidade de cada Estado legislar livremente, como é o do direito penal e, em particular, num domínio onde determinados tipos de valores necessariamente variam entre os Estados. Segundo me foi dito (mas eu não tenho qualquer conhecimento directo sobre esta questão), terá sido por argumentos desse tipo que a posição do Grupo Parlamentar do PSD lerá sido tomada. Mas, repito, não conheço nem directamente a resolução nem uma justificação oficial quanto à posição que terá sido tomada.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a colocou um problema de difícil resolução, que é o do emprego das mulheres, sobretudo a partir de certa idade. Essa questão é particularmente difícil e complexa, dado que muitas mulheres só ingressam tarde no mercado de trabalho (ainda em virtude de outras responsabilidades que têm), e fazem-no num momento particularmente difícil, dada a idade com que o fazem e, muitas vezes, o nível de formação menos adequado também. Devo dizer-lhe que, daqueles dois programas operacionais da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, com vista à existência de incentivos positivos, ou de medidas de discriminação positiva, se quiserem, em relação ao emprego das mulheres, que aqui já foram citados, um deles se dirige justamente às mulheres com 25 anos, ou mais, com a consciência de que enfrentam, elas próprias, dificuldades particulares. Há também algumas iniciativas privadas no sentido de promover a situação dessas mulheres, mas existem obviamente — concordo consigo — dificuldades particulares que elas conhecem quando querem ingressar, ou reingressar, no mercado de trabalho com uma idade porventura mais avançada.
Sr.a Deputada Julieta Sampaio, naturalmente, não estarei de acordo consigo quando me diz que a prática governamental não está atenta aos problemas das mulheres. Julgo que há medidas extremamente positivas nos domínios do emprego, da saúde, da educação e de tantas outras coisas, que não temos aqui ocasião de falar, e inúmeras iniciativas, por exemplo, da Comissão da Condição Feminina, que acaba de citar, dizendo que ela não terá todos os meios de que necessitaria. Repito que isto de não termos todos os meios de que necessitamos é um fenómeno excessivamente frequente, entre nós. Digo-lhe, no entanto, que, apesar da escassez de meios quer pessoais quer financeiros, a Comissão da Condição Feminina tem feito um trabalho notável de promoção do estatuto das mulheres e é impressionante ver a lista das muitas realizações que tem vindo a levar a cabo.
Em relação ao respectivo financiamento, a Comissão tem recorrido, algumas vezes e com êxito, a financiamentos provindos de outras origens. Devo dizer que, nalgumas circunstâncias, eu própria, quando era ministra da Saúde, determinei que o ministério financiasse publicações da Comissão da Condição Feminina por isso me parecer perfeitamente razoável, adequado e correcto, face aos objectivos necessariamente comuns que estavam em causa.
Quanto à Comissão da Condição Feminina do Parlamento, Sr.a Deputada, o meu partido não tem posições dogmáticas sobre coisíssima nenhuma. Entendeu, num determinado momento, que a Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias e a sua subcomissão eram instrumentos adequados à promoção do estatuto das mulheres. Julgo que não se pode entender que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não tenha dignidade suficiente c necessária para tratar das questões das mulheres e gostaria que ela se ocupasse bastante mais dessas questões —e julgo que o pode fazer—, mas, Sr.a Deputada, faremos, em todos os momentos, as avaliações necessárias e suficientes em função de qual foi a solução que contribuiu, ou que terá contribuído mais, para a promoção do estatuto das mulheres portuguesas. É em função disso que entendemos dever funcionar neste domínio.
Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Sequeira.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr.a Presidente, ambos sabemos da razão pela qual V. Ex.a me apelidou dessa forma e da sua exactidão, apesar de não ser esse o nome comummente usado por mim nesta Assembleia.A Sr.a Presidente: — Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas num debate como este julguei importante dar-lhe oportunidade de relembrar esse bonito gesto feminista de adoptar o nome da sua mulher.O Orador: — Também julgo importante agradecer-lhe esse seu gesto, e como primeiro orador a intervir sob a presidência de uma mulher — penso que não é um caso muito espalhado por esse mundo fora, nos parlamentos, o de as mulheres presidirem às sessões — como normal-
23 DE MARÇO DE 1990 1963mente aqui acontece, e não só hoje por ser dia de um debate mais dedicado às questões da mulher—, saúdo a presidência de V. Ex.a nesta Assembleia.
Ex.ma Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O debate de hoje proporciona-nos o ensejo de colocar aqui as questões, os problemas e as discriminações que, na nossa sociedade, vitimam, em especial, a mulher portuguesa.
Em breves palavras, abordarei apenas um dos problemas mais preocupantes que se inserem nesse fatídico e trágico elenco.
E a prostituição a mais velha escravatura do mundo, quiçá a mais renitente às transformações sociais. «Questão tabu» ou «tema pouco digno de abordagens institucionais», no dizer de alguns, é fenómeno com entrada recusada nas estatísticas, problema tão velho quanto os valores morais que o produzem.
Filha da fome, do desemprego, da violação, da solidariedade esquecida, a mulher prostituta é um daqueles silêncios que gritam e que, até hoje, tiveram apenas o eco por resposta.
Admitamos que as sociedades que nos precederam, estruturadas sobre valores eternos, que guardavam no fatalismo do destino os problemas a que não queriam ou não podiam dar resposta, tivessem ignorado ou simplesmente reproduzido o fenómeno da prostituição, em razão das limitadas capacidades de compreensão por parte dos seus agentes políticos, dos valores a que as sociedades modernas conferem hoje estatuto de estruturadores do tecido social — a liberdade, a igualdade, a solidariedade, o direito à diferença, o respeito pela individualidade, o direito de participação política, entre outros.
Mas, hoje, a nossa sociedade, que a si própria se intitula de moderna, que leve o privilégio de construir e viver um tempo de paz, compreendidas que estão de novo as leis da natureza, recuperada que está a dignidade da pessoa humana, não pode, em nome dos valores que a enlormam, continuar a ignorar a chaga da prostituição, rcfugiando-se nos mesmos álibis de sempre. Não pode deixar a nossa sociedade de assumir a responsabilidade não só de reconhecer-se como responsável pela reprodução do fenómeno como, sobretudo, por encontrar as soluções que conduzam à sua total erradicação.
Sendo certo que a prostituição não é apenas um fenómeno nacional, não pode Portugal escudar-se na universalidade do problema para fugir às suas responsabilidades próprias.
O conhecimento profundo das causas objectivas e das condições que propiciam o aumento da prostituição são factores fundamentais para equacionar o problema, tendo em vista encontrar soluções. Não é nossa intenção fazer, hoje e aqui, esse debate.
No entanto, a Assembleia da República, com a dignidade que lhe confere o facto de ser a casa da democracia, a voz real de iodos os portugueses, desfruta de uma posição de privilégio para acolher o primeiro grande fórum de debate sobre a questão, cuja existência nos envergonha e desmente a modernidade do nosso viver social.
Nestes termos, Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o meu grupo parlamentar fez hoje chegar à Mesa da Assembleia da República um simples projecto de resolução, que visa vincular a Assembleia da República ao compromisso solene de protagonizar, de organizar
e de incentivar um fórum nacional aqui, nas instalações da Assembleia, sobre a questão da prostituição que, como tive oportunidade de dizer, considero uma das formas mais renitentes, e que mais nos envergonham, de escravatura que persiste na nossa sociedade.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate não me ocorre melhor argumento para fundamentar, histórica e culturalmente, os direitos da mulher em Portugal do que vexar a decrépita misoginia oriunda da mentalidade burguesa que os desrespeita e, nesta Assembleia, ainda cobra hospedagem — e a extinção da Comissão da Condição Feminina é um exemplo —, recordando-vos, Srs. Deputados, o que esqueceis. E é todo um passado português que aqui torno presente em ilustres vozes masculinas que, ao génio das mulheres, renderam a mais rasgada das admirações.
Logo no século XVI, Rui Gonçalves, lente de Direito Civil, oriundo da ilha de São Miguel, o que me é, obviamente, motivo de orgulho, defende os «privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e ordenaçooens do reino, mais que o género masculino», num livro assim intitulado, em que reconhece levar a mulher decidida vantagem de ânimo e psique nas qualidades requeridas para a governação do reino.
Ainda no século XVI, dentro do ideário do humanismo cívico, Duarte Nunes de Leão, na sua Descrição do Reino de Portugal, enaltece os prodígios das mulheres que nessa época tinham grande eminência nas letras, e João de Barros, no seu Espelho de Casados, afirmando que as mulheres são tão hábeis e sabedoras quanto os homens, acrescenta: «e se me disserem que muitas o não são, digo eu que também há muitos néscios e desarrazoados».
Certamente que tão fervoroso feminismo tinha o seu fundamento numa plêiada de mulheres notáveis. Dispensando-me de evocar aquelas cuja fama logrou romper as sombras com que a crónica as envolveu — Joana Vaz, Públia, Hortênsia de Castro e outras —, recordo, das latinisias que precederam de 50 anos o círculo letrado da infama D. Maria, essa extraordinária Leonor de Noronha, discípula dilecta de Cataldo Parísio Sículo, animador na corte portuguesa de um movimento cultural de cariz renascentista, que nela diz ter encontrado uma coisa do céu, a sibila de cumas.
Pois terá sido, na opinião autorizada do camonista José Maria Rodrigues, na tradução, e acrescento por D. Leonor, da Crónica Geral, de Marcanlonio Cocei Sabellicus, e da Crónica Geral da Eneida, do mesmo autor, que Camões encontrou uma das fontes de Os Lusíadas.
Considere-se ainda que não só nas letras, mas também nas armas (o que não me entusiasma muito, mas é um facto!), se distinguiram as mulheres que, oriundas da linhagem de Brites de Almeida e de Deuladeu Martins, e prosseguida nas guerras da Restauração com Mariana Lencasire, e no século XIX, com a Maria da Fonte, protagonizaram, no século XVI, em Cafim, no Norte de África, c sobretudo nos cercos de Diu, um ardor na peleja que legendariamente se acendeu na bravura de Ana Fernandes, a celebrada «velha de Diu».
Mas, já entrando no século XVII, continuam a fazer-se ouvir as vozes masculinas que rendem louvores aos méritos intelectuais e artísticos e mesmo proféticos do sexo feminino. É D. Francisco de Portugal na sua Arte de Galantería, dizendo ser coisa assaz lúcida o estimar o que as mulheres dizem como profecias e oráculos.
1964 I SÉRIE —NÚMERO 55É D. Francisco Manuel de Melo e outros escritores a nomearem «fénix dos engenhos lusitanos» essa genial poetisa Soror Violante do Céu, que, antes de professar, já aos 17 anos era assaz admirada para que fosse escolhida uma comédia da sua autoria para ser representada nas festas oferecidas a Filipe III, na sua visita a Portugal.
São os corifeus da literatura a consagrarem outra notável poetisa, Soror Maria do Céu, «assombro do sexo feminino, inveja do masculino e admiração de ambos», assim a glorificaram os do seu tempo, preito que lhe é rendido pelo próprio qualifïcador do Santo Ofício, Padre Manuel Boaventura de São Gião, que, no seu parecer sobre um livro da poetisa, não escasso em timbres profanos como a poesia de Soror Violante do Céu, diz que ela é prodígio da natureza que excede a apreensão humana.
Em cobrar encómios semelhantes não lhes fica atrás Madalena da Glória, que, com as outras duas, forma a cintilante triologia de poetisas do século xvii, pois, como as outras, teve panegirístas fanáticos, que a designaram por «fénix dos engenhos».
Soror Madalena da Glória era também pintora, o que me leva a acentuar que a pintura, bastante cultivada neste período por mulheres artistas, hoje ignoradas, teve o seu expoente feminino em Josefa de Óbidos, que continua a encantar-nos com a voluptuosidade da doçaria das suas naturezas-mortas e com o lirismo encantador dos seus Meninos Jesus.
E chegamos ao século xviii. O Iluminismo contém uma componente feminista de que é arauto Luís António Vemey, que, no seu Verdadeiro Método de Estudar, essa extraordinária figura da nossa história da pedagogia, prescreve o que se deve ensinar às mulheres, que considera tão dotadas intelectualmente quanto os homens, indo mesmo ao ponto de afirmar que se elas se dedicassem ao estudo como os homens, então veríamos quem reinava.
Também desta época, mas não compartilhando a confiança iluminística na razão, é uma obra, Reflexões sobre a Vaidade dos Homens, em que o autor, Matias Aires, se insurge contra a situação da mulher sujeita a uma condenável subalternização. Em bom entendimento estaria ele nestas ideias com a irmã, Teresa Margarida da Silva Orta, nascida no Brasil, autora da novela Aventuras de Diofenes, em que se inscreve a marca feminista, que teve a honra de ser a percursora do romance brasileiro.
É nesta época, em que proliferam poetizas de grande mérito, que, de entre elas, esplende Leonor de Almeida, a grande Aloma. Já muito jovem, reclusa no convento de Cheias em virtude do seu parentesco com os Távoras, Leonor de Almeida faz afluir ao convento os melhores poetas do tempo, que vão admirar esse prodígio feminino. E dela que erradia, em Portugal, uma nova cultura que faz voltar a atenção da juventude para uma literatura que, vinda da Alemanha, vai revolucionar as letras nacionais: o Romantismo.
Alexandre Herculano era um desses jovens, que, no elogio que tece à poetisa por ocasião da sua morte, se confessa discípulo dessa mulher, sua mestra em conhecimentos nos quais nenhum português a igualava. São palavras de Alexandre Herculano.
Pois é este Alexandre Herculano, cavaleiro romântico da Ordem da Sabedoria Feminina, que na sua História de Portugal acentua ter sido durante a regência de D. Teresa que a nacionalidade portuguesa começou a caractcrizar--se, tornando-se ela própria — ela, D. Teresa — vítima do excesso com que fez radicar-se e definir-se esse sentimento.
Nesta mesma doutrina se situa Fernando Pessoa quando exalta em D. Teresa o seio augusto que amamentou a Nação. E previne:
Dê lua prece outro desuno A quem fadou o instinto teu! O homem que foi o teu menino Envelheceu
Envelheceu, sim, pois fatalmente terá de enfermar o homem de cansaço do poder, segundo a lei natural de que tudo se esgota, atingindo o seu termo.
Exorto-vos, por isso, Srs. Deputados, como representantes da Nação que no seu longo passado tanto enalteceu a mulher, através das vozes dos seus mais ilustres varões, o que desmente a tradição machista portuguesa, a tomar o alerta do poeta como bom conselheiro. Expulsai do vosso ânimo e das vossa práticas uma agónica miso-ginia, que ofende a memória dos ascendentes que ilustraram o vosso sexo.
O feminismo histórico, que forte incidência teve na implantação e desenvolvimento da I República, é assaz conhecido para que lhe dê realce nesta minha resenha dos olvidados vultos masculinos que tanto enalteceram os engenhos femininos. Mas, na aurora desse feminismo, cumpre recordar D. António da Costa e o conde de Sabugosa, que se distinguiram como cronistas do relevo que a mulher teve na sociedade portuguesa. E recordarei que o conde de Sabugosa dedicou páginas de grande admiração a essa notável duquesa de Palmeia, escultora e fundadora das cozinhas económicas, conhecida no seu tempo como a duquesa socialista, trisavô do deputado Pedro Campilho e meu grande amigo, ascendência que muito o honra.
Assinale-se que estes dois autores eram representantes do «velho» Portugal, que aos méritos intelectuais da mulher deu o pedestal que o patrismo burguês tudo faria por derrubar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propus-me trazer à luz vozes ignoradas ou esquecidas do passado que, provando ser o tão falado machismo português uma gabarolice frívola sem consistência nem tradição cultural no nosso país, se juntam à prece com que o poeta da Mensagem termina o poema que dedica à mãe da nacionalidade:
Mas iodo o vivo é eterno infante Onde estás e não há o dia. No antigo seio, vigilante De novo o cria
Atente nisto o sexo masculino c saiba renascer das cinzas de um poder que milenariamente lhe pesa. Porque já neste mundo de vertiginosas mudanças, sociólogos do futuro avançam vaticínios baseados na leitura de sinais que indicam que no ano 2000 o poder transitará para a liderança feminina. Salvo seja! Que esfalfadela!Risos.Por mim, podem os homens ficar nos governos a gerir coisas cada vez menos interessantes, mas de que eles gostam muito, como a economia e a política que a serve,...Risos.... contanto que tirem da sua natureza aquilo que também há de feminino neles, a fim de que não haja fricção
23 DE MARÇO DE 1990 1965com a política de desenvolvimento cultural, que, essa sim, deve ser o pelouro das mulheres que, pela sua sensibilidade e paixão pelas artes, estão naturalmente vocacionadas para a exercer, não esquecendo, claro, que a cultura é o «motor» da mudança exigida pela crise de valores que está a abalar os alicerces desta nossa civilização que o homem fundou.