18 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010O orçamento da cultura para 2010 é de 236,3 milhões de euros, tendo crescido, em relação ao orçamentado para 2009, 11,1%.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Essa é uma conta que a Sr.a Ministra nunca conseguiu explicar!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Quando se ouvem aqui críticas às preocupações expressas, em devido momento, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, procurando depois insinuar que essas preocupações não tiveram reflexo na política orçamental, são os factos que demonstram exactamente o contrário da acusação aqui feita por algumas e por alguns das Sr.as e dos Srs. Deputados. A verdade é que cresceu, e cresceu com significado, o orçamento do Ministério da Cultura para o ano em curso.Nas intervenções aqui hoje feitas ninguém ouviu a mínima preocupação relativamente ao compromisso nacional de controlar o dçfice das contas põblicas,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Passar a factura a quem devem é que os senhores não fazem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » de antecipar no tempo essa mesma exigência de controlo do défice.Dirigindo-me particularmente à bancada do PSD, que exigiu, a propósito da antecipação das medidas do PEC, que as medidas de contenção de despesa fossem em valor igual às medidas quanto à obtenção da receita, mesmo esse partido, como agora se viu pela palavra da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, vem aqui fazer uma intervenção que nem uma única palavra diz acerca do sentido da solidariedade nacional quando se trata de fazer contenção de despesa.A isto chama-se, em termos políticos, falta de seriedade no modo como as questões devem ser integralmente abordadas.Falemos, portanto, de solidariedade, Srs. Deputados. E, ao falar de solidariedade, perguntemos o seguinte, como, aliás, fazia há pouco a Sr.a Deputada Inês de Medeiros: faz ou não sentido que todos os sectores da vida nacional concorram, na medida do razoável e com sentido de equidade, para alcançarmos os objectivos propostos em sede de execução orçamental?O Sr. João Oliveira (PCP): —  Não, não faz!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  A resposta dos Srs. Deputados do Partido Comunista, como agora ouvimos, a esta matéria, como a qualquer outra, é que a solidariedade nacional não faz qualquer sentido.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Solidariedade nacional para com os lucros da banca!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Pois bem, isso faz completamente a diferença, isso estabelece a fronteira entre quem tem e não tem sentido de responsabilidade ao avaliar os problemas com que o País se confronta, nomeadamente na área da cultura.Mas falemos da questão da cultura em si.Vozes do BE: —  Convém!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Se as opções feitas, primeiro no Orçamento do Estado para 2010, depois no decreto-lei de execução orçamental, conduziam a cativações da ordem dos 20% em matéria de investimento, a verdade é que o esforço do Governo, permitindo encontrar soluções excepcionais que a própria lei prevê, admite que as cativações na área da cultura em matéria de investimento não sejam as gerais, de 20%, mas, sim, de apenas 12,5%, criando, desde logo, aqui, uma solução que leva em conta as próprias dificuldades do sector cultural. Esta é uma atitude de solidariedade, desde logo para com a própria área da cultura.