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131 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2053/XI  (1.a)
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133 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2054/XI  (1.a)
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135 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2055/XI  (1.a)
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137 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2056/XI  (1.a)
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139 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2057/XI  (1.a)
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151 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2063/XI  (1.a)
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155 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2065/XI  (1.a)
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157 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2066/XI  (1.a)
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159 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2067/XI  (1.a)
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164 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 7 de Abril de 2010    II Série-B —  Número 96 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 251 a 289/XI (1.a)-AC e n.os 1412 a 1427/XI (1.a)-AL:  N.os 251 e 252/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, ao Ministro da Presidência e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor.N.o 253/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o investimento POLIS na zona confinante do porto de pesca de Olhão.N.o 254/XI (1.a)-AC —  Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre a igualdade de oportunidades.N.o 255/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 256/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 257/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 258/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 259/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 260/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 261/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Autoridade de Gestão do PRODER sobre as candidaturas de 2008 ao PRODER.N.o 262/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE.N.o 263/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o parecer relativo ao eventual
7 DE ABRIL DE 2010  3 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 8/XI (1.a)-AC dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre a ponte de S. João de Areias, em Tábua, Coimbra.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 73/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 94/XI (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo, bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 96/XI (1.a)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a gestão e conservação de obras de arte.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 165/XI (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 202/XI (1.a)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.Do Governo Civil de Braga ao requerimento n.o 203/XI (1.a)AC do Deputado Altino Bessa (CDS-PP), sobre a via intermunicipal Vizela/Joane.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 225/XI (1.a)-AC do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD), sobre os dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via internacional.Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.o 218/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.o 599/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.o 617/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.o 669/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 821/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.o 970/XI (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.o 988/XI (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), sobre professores das actividades de enriquecimento curricular. Consultar Diário Original
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34 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Contratação das equipas projectistas no âmbito do programa de modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPEDestinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o 262 /XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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36 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Parecer relativo ao eventual «agravamento» das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o  263/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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38 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Contratação das equipas projectistas no âmbito do programade modernização das escolas públicas conduzido pela Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o  264/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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40 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Metropolitano de Lisboa, EPE, e os cargos de chefia   Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  265/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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46 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: STCP, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA,    e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  268/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
47 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: CARRIS, Transportes Públicos de Lisboa, e os cargos de chefia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  269/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
49 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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52 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEstava marcada para o passado dia 26 de Fevereiro a Assembleia de Credoresda Oliva que decidiria o futuro desta mesma empresa. No entanto, estaAssembleia foi adiada pelo prazo de um mês – para 25 de Março – uma vez que oInstituto uma vez que o Instituto de Segurança Social interpôs um requerimentopedindo o afastamento do actual gestor judicial.É alegado que existem créditos hipotecários na ordem dos 7,8 milhões de euros àempresa Gestínsua, sociedade anónima participada pela Segurança Social eFazenda Pública.Acontece que o adiamento da Assembleia de Credores e o adiamento dedecisões sobre o futuro da Oliva prejudica, acima de tudo, os seus trabalhadoresque se encontram numa situação de incerteza sobre o futuro, sistematicamentecom salários em atraso e alternando entre regimes de paragem de produção oude muito pouca produção.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigirao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, asseguintes perguntas:1.      Que medidas serão desencadeadas pelo Ministério e pelo Governo paraapoiar os trabalhadores?2.      Pensa o Ministério colocar no terreno - e face à progressiva deterioração doclima social e laboral no concelho de S. João da Madeira - um plano deemergência social que apoie económica e socialmente os trabalhadores da OlivaX271Adiamento da assembleia de credores da Oliva eternizaincertezas e dificuldades dos seus trabalhadoresMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-03-31- AC1XI
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54 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA “letra de médico”, como comummente é designada, é, quase por natureza,imperceptível. Não importa aqui avaliar as razões que levam à utilização dessacaligrafia, mas sim aos resultados que, por vezes, ela produz.O certo é que a prescrição de um medicamento através do preenchimento manualde uma receita médica, quando a caligrafia do médico é quase ou mesmoimperceptível, já tem gerado confusão a farmacêuticos que nãoconseguem decifrar o medicamento prescrito. Nestes casos muitos utentes játiveram que voltar a deslocar-se à unidade de saúde para descobrir quemedicamento lhe foi prescrito, mas, por vezes, a tendência já passou por, nafarmácia, se tentar adivinhar qual será o medicamento, através de uma ou outraletra que se procura decifrar, e já aconteceu mesmo o farmacêutico inquirir outente sobre os seus sintomas de modo a procurar descobrir de que medicamentose tratará.Como resultado, já tem acontecido, por esta via, que o medicamento, na prática,seja “prescrito” pelo farmacêutico e não pelo médico, cuja letra ninguémconseguiu decifrar. E já tem acontecido também que o utente leve um outromedicamento, que não o que lhe foi prescrito, por haver erro na leitura da receita,o que pode gerar situações complicadas ao nível da saúde do utente.Esta situação, a bem da segurança dos utentes, tem que ser ultrapassada e, nosdias que correm, não se justifica absolutamente. A tradição da “letra de médico”não vale mais, certamente, do que a segurança da saúde de qualquer pessoa.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitoX272Legibilidade da prescrição de medicamentos nas receitasmédicasMinistério da Saúde2010-03-31- AC1XI
55 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daSaúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestadas as seguintesinformações:1.      Tem o Ministério da Saúde tido a preocupação que acima se relata, ou pura esimplesmente entende que não é matéria para preocupação? Em qualquer doscasos, solicito que me explique porquê.2.      Caso seja matéria da sua preocupação, que reflexões tem feito esse Ministériosobre a questão?3.      Já chegaram a esse Ministério, ou a entidades dele dependentes, queixasrelativas a confusões de medicamentos decorrentes de receitas preenchidas deforma imperceptível?4.      A portaria no 1501/2002, de 12 de Dezembro, embora consagre opreenchimento informático da receita, mantém a possibilidade de a mesma serpreenchida manualmente, sem mais, pelo que não resolve o problema. Como pensa,então, esse Ministério que os casos de receita preenchida de forma imperceptível sepode resolver?Palácio de São Bento,  terça-feira, 30 de Março de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
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58 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Investimento em obras públicas, transportes e comunicações com incidência       no Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  275/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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61 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Investimento no Algarve no âmbito do Ministério do Ambiente          e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o  276/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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65 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Investimento em ciência e no ensino superior  no Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o  278/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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77 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Investimento nas pescas e na investigação nas ciências do mar    na região do AlgarveDestinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o  284/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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139 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 73/XI (1.a)-AC, de 5 de Janeiro de 2010          Deputados do CDS-PP              Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças      Pulmonares Obstrutivas Crónicas
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142 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 94/XI (1.a)-AC, do Deputado José Soeiro, do PCP  Cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo, bem como dos eventuais                anexos ou adendas associadas ao mesmo
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148 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 202/XI (1.a)-AC, de 18 de Fevereiro de 2010       Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um      monumento nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa
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155 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010ASSUNTO: Projecto Base de Documento Estratégico - Unidade de Intervenção 3 - Memória Estacionamento junto à cabeceira da Igreja / Edifício a construir no gaveto da Calçada do Galvão/Travessa da Memória.
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159 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 225/XI (1.a)-AC, de 2 de Março de 2010                Dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à internacionalização de Patentes                 e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via                 internacional
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164 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o  218/XI (1.a)-AL                Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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174 | II Série B - Número: 096 | 7 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao requerimento n.o  970/XI (1.a)-AL             Professores das actividades de enriquecimento curricular
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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010  II Série-B —  Número 62 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1296 a 1345/XI (1.a):  N.os 1296 e 1297/XI (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o atraso na entrega dos computadores eescola na Escola Secundária de Fafe e as condições de habitabilidade da Escola Básica 1,2,3 de Gandifelos, em Vila Nova de Famalicão.N.os 1298 a 1300/XI (1.a) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o aproveitamento futuro do Hospital Maria Pia, no Porto, o Centro Materno-Infantil do Norte e o Hospital Pediátrico de S. João.N.os 1301 e 1302/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde.N.o 1303/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção no mercado, a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade: (i) Regulamento (CE) n.o 983/2008, da Comissão, de 3 de Outubro de 2008; (ii) Plano de ajuda alimentar para 2010 (Rapid IP/09/1779, de 20 de Novembro de 2009).N.o 1304/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o futuro do Tribunal Judicial de Vila Verde.N.o 1305/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento das contrapartidas dos projectos aprovados nas candidaturas ao PROMAR.N.os 1306 a 1308/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo.N.os 1309 e 1310/XI (1.a) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as instalações do Instituto da Vinha e do Vinho e o Museu Nacional do Vinho de Alcobaça.N.o 1311/XI (1.a) – Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde.N.o 1312/XI (1.a) – Dos Deputados Francisca Almeida, Nuno Reis e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca das taxas de ligação a ramais de água e saneamento.
II SÉRIE-B —  NÚMERO 62  4 Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 777/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba, em Gondomar.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 823/XI (1.a) do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) sobre os contratos de gestão com as empresas públicas de transportes tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 891/XI (1.a) dos Deputados João Serpa Oliva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o assoreamento do Rio Mondego, em Coimbra.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 894/XI (1.a) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a atribuição de computadores aos alunos do 1.o ciclo do ensino básico.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território às perguntas n.os 934 e 993/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre, respectivamente, o Fundo de Intervenção Ambiental e a subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 643 e 717/X (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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10 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Aproveitamento futuro do Hospital Maria Pia, no Porto Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1298/XI  (1.a)
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22 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de                  intervenção no mercado, a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade:                   (i) Regulamento (CE) n.o 983/2008, da Comissão, de 3 de Outubro de 2008; (ii) Plano             de ajuda alimentar para 2010 (Rapid IP/09/1779, de 20 de Novembro de 2009) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1303/XI  (1.a)
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25 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Pagamento das contrapartidas dos projectos aprovados nas             candidaturas ao PROMAR Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das                     PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1305/XI  (1.a)
26 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1306/XI  (1.a)
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28 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério dos Transportes, Obras Públicas e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1307/XI  (1.a)
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30 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1308/XI  (1.a)
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32 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Instalações do Instituto da Vinha e do Vinho Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1309/XI  (1.a)
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34 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Museu Nacional do Vinho de Alcobaça Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1310/XI  (1.a)
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36 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema               Nacional de Saúde    Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1311/XI  (1.a)
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39 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Taxas de ligação a ramais de água e saneamento Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1312/XI  (1.a)
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65 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Promoção turística de Portugal na China Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1313/XI  (1.a)
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69 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Falta de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho              de Tondela Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1315/XI  (1.a)
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72 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade    Universitária de Paris Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1316/XI  (1.a)
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75 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Falta de crédito às empresas na Região Autónoma dos Açores                                 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1318/XI  (1.a)
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77 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Situação de um aluno de Cinfães sem o acompanhamento    técnico especializado para a sua doença Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1319/XI  (1.a)
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89 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Bloqueio na contratação colectiva nas empresas CarrisBus e   CarrisTur, por responsabilidade da entidade patronal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1325/XI  (1.a)
91 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Situação da empresa Visteon, em Palmela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1327/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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106 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1334/XI  (1.a)
107 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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112 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Tentativa de limitação do direito de expressão na Escola        Secundária do Cartaxo Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1337/XI  (1.a)
113 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Encerramento de serviços de saúde em Santa Comba Dão,              distrito de Viseu Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1338/XI  (1.a)
115 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Aterro de inertes no Concelho de Sintra (Serra da Carregueira)Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1340/XI  (1.a)
119 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Internet sem fios nas escolas básicas do Lumiar, em Lisboa Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1341/XI  (1.a)
121 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Revisão das zonas desfavorecidas intermédias Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1342/XI  (1.a)
122 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Assunto: Cinzas da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1343/XI  (1.a)
124 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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