4 DE FEVEREIRO DE 2021 37 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar o PAN e a Sr.a Deputada Inês Sousa Real pela apresentação deste diploma. A mutilação genital feminina é uma prática mais comum ou mais conhecida em certos países, designadamente nalguns países africanos, e durante muitos anos, em Portugal, foi alvo de alguma ignorância, de algum desinteresse, sendo que, no nosso País, porque está muito radicada em determinadas comunidades, está relacionada com comunidades guineenses, da Costa do Marfim, do Senegal, países onde, infelizmente, é uma prática relativamente comum, ainda que também exista em países da América, etc., e não seja, portanto, exclusiva. Em segundo lugar, gostaria de dizer duas coisas, a primeira das quais é a de que esta prática tem ainda cifras negras relevantes, ou seja, não conhecemos a efetiva dimensão do fenómeno e, por outro lado, como aqui foi dito nas intervenções anteriores, que subscrevo completamente, é uma prática inaceitável, criminosa e hedionda em qualquer caso, mesmo nos casos em que possa haver consentimento da vítima, por assim dizer, porque se trata de uma imposição inaceitável. Mas, mais grave e revoltante ainda, numa larga maioria dos casos é uma prática sobre crianças e, portanto, desse ponto de vista, é ainda mais chocante. É uma prática totalmente inadmissível, que marca, que mutila as crianças, as jovens, as mulheres para o resto da sua vida e, portanto, é absolutamente inaceitável. Nesse sentido, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, se me permite, gostaria até de lhe dizer que tenho o proveito, a vantagem de ter sido o CDS, e pela minha voz, o primeiro partido a trazer esta matéria a esta Assembleia da República, quando, em 2004, propusemos, pela primeira vez, a criminalização desta prática. Na altura, gerou-se um certo consenso, ainda que tivesse havido vozes críticas, que entendiam que não era necessário, que já estava na legislação penal, que não valia a pena especificar. Não foi essa a nossa posição: batemo-nos por que este crime fosse autonomizado e tivesse uma atenção própria, uma fiscalização própria, um combate próprio, e felizmente assim é hoje em dia. E aquilo que o PAN vem aqui dizer e propor já está, de resto, consagrado, em larga medida, em vários programas, inclusivamente de Governos anteriores, com esta composição ou com outra, que têm vindo a tratar esta matéria. No entanto, trata-se de uma matéria que, obviamente, do nosso ponto de vista, nunca pode ser esquecida, tem de estar presente nas nossas preocupações e na nossa atenção e, por isso, a iniciativa que aqui trazem é, claramente, positiva, e encaramo-la enquanto tal. Não é, nunca, demais chamar a atenção para esta matéria, não é, nunca, demais propor mais prevenção, mais acompanhamento, mais combate, mais meios e mais formas de evitarmos que esta prática e esta violência contra as crianças e as mulheres continue, até porque — e com isto termino, Sr.a Deputada — todos nós podemos, e cada um à sua maneira, aceitar alguma diversidade cultural, mas não há diversidade cultural contra os direitos humanos. Não pode haver! E este é o ponto-chave desta matéria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como dizia, o ponto-chave desta matéria é o de que não há diversidade cultural contra os direitos humanos e, por isso, obviamente, acompanharemos esta iniciativa, até pelo facto de a termos trazido a esta Câmara pela primeira vez, há já alguns anos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV.  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infância é tempo de brincar — com bonecas, saltar às cordas —, de viver no mundo da fantasia e da criatividade, é tempo de proteção e de confiança. Falamos hoje de crianças, de meninas que se veem muito cedo vítimas de crenças, de tradições, de medos que se cristalizam no tempo. Em Portugal, a mutilação genital feminina é crime autónomo desde 2015, conforme o artigo 144.o-A do Código Penal, e a pena aplicável é de prisão de 2 a 10 anos. Já pouco mais se poderá dizer, face à caracterização do crime que foi feita no projeto em apreço e na presente discussão.