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1008   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 uma operação. O Governo desenhou um plano concreto para acabar com esta situação até Novembro de 2004, e vai consegui-lo. Nos primeiros 10 meses, já foram realizadas 70 000 cirurgias - mais de metade -, em média, quase 7000/mês.Protestos do PS.Aquela lista de espera a que nos comprometemos a eliminar, e que incluía doentes que, há muitos anos, esperavam ou desesperavam pela sua cirurgia, ficará resolvida, tudo o indica, até ao fim do 1.o trimestre do próximo ano.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Risos e protestos do PS e do PCP.O Orador: - Sim, Srs. Deputados. É que há uma diferença fundamental entre listas de espera de seis anos, em média, e de seis meses, em média. Esta é a diferença fundamental que estamos a conseguir impor.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, é assim, não por palavras mas por actos, que se pratica a justiça social. Justiça social para todos, mas, particularmente,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Para alguns!O Orador: - ... para aqueles que não tinham, nem têm, possibilidades de recorrer a uma clínica particular, em Portugal ou no estrangeiro.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Os pensionistas e os reformados são outra preocupação constante e central da nossa acção.
Assumi, em nome do Governo, o compromisso de, até ao fim da Legislatura, até 2006, fazer a convergência das pensões sociais mais baixas com o salário mínimo nacional. Essa convergência já começou com os dois aumentos ocorridos ao longo deste último ano, mas ela vai prosseguir.
Neste sentido, posso hoje anunciar-vos que, em 2004, as pensões mínimas terão um aumento global de 6% - 4% já em Dezembro e um segundo aumento de 2% em meados do próximo ano.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estes dois aumentos - muito, mas mesmo muito acima da inflação - irão garantir a cerca de 1 milhão de portugueses pensões de maior dignidade social. Este é o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... com uma diferença, que devo registar: é um aumento que temos a coragem de pôr em prática num ano de constrangimento financeiro. É um aumento maior do que o que houve em anos de desafogo orçamental.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!O Orador: - Se outro objectivo não houvesse - e, felizmente, há muitos -, bastaria este, o da convergência das pensões mínimas, para qualificar a política deste Governo como socialmente ousada e avançada. Uma política concentrada justamente na solidariedade com aqueles que mais precisam de apoio e atenção.
1009   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este Orçamento é a prova clara do reforço da solidariedade geracional.
O nosso propósito é nítido: temos de caminhar para uma sociedade mais solidária para com os mais idosos; temos de evoluir para um clima de maior liberdade, maior iniciativa e maior responsabilidade em relação aos mais jovens.
Os jovens não precisam do paternalismo do Estado.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os jovens precisam que o Estado lhes crie as condições para terem a ferramenta de que precisam - uma educação que forme, que prepare para a vida, que promova a igualdade de oportunidades, uma educação que combata o laxismo, uma educação que premeie o mérito e a exigência.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os jovens precisam de um mercado de trabalho flexível que crie oportunidades e valorize as suas competências.
Hoje, a qualidade, a exigência e a responsabilidade do nosso sistema de ensino - e continuamos a preparar a escolaridade mínima obrigatória de 12 anos, outro dos grandes objectivos a que está associado o meu Governo - são o maior e melhor investimento que se pode fazer na juventude e na qualificação das novas gerações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Coerência, consistência e persistência são essenciais na política económica, são essenciais na governação. Coerência, consistência e persistência são os elementos estruturantes da nossa governação.
Uma governação que tem um horizonte de médio prazo. Preocupa-nos o presente, mas é, sobretudo, o futuro que nos mobiliza.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma governação que atende à conjuntura mas que está, isso, sim, concentrada na mudança estrutural do País.
Uma governação que visa atacar os problemas nas suas causas, não apenas minorar as suas consequências. Por isso, as reformas vão continuar, com particular prioridade para a reforma, essencial, da Administração Pública.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma governação que nos dá credibilidade na União Europeia e nos mercados financeiros internacionais.
Uma governação que dá resultados e que gera confiança nos agentes económicos. Por isso, os primeiros sinais de retoma aí estão, na notável redução do desequilíbrio externo, no equilíbrio das contas públicas, na redução da inflação, na melhoria dos índices de confiança dos investidores e dos consumidores, no aumento das intenções de investimento privado, nacional e estrangeiro.
Uma governação que dá sinais claros para as empresas. É este o tempo de fazer reestruturações e ajustamentos. É este o tempo de apostar nas exportações, em novas quotas de mercado, na inovação e no desenvolvimento científico e tecnológico.
Uma governação sólida e segura. Não uma política de oscilações, de "pára, arranca", ou de ziguezagues. Acabou o tempo dos avanços e recuos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Agora, é só recuos!O Orador: - O tempo, agora, é de estabilidade, de previsibilidade e de segurança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
1010   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 O Orador: - Uma governação que nos conduzirá à viragem do ciclo económico já em 2004 e que, estou certo, permitirá, em 2005 e 2006, uma nova ambição de crescimento e de desenvolvimento para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os anos de 2002 e 2003 foram anos de ajustamento, ajustamento esse que todos, a começar pelo Banco de Portugal, consideravam inevitável, foram anos de estabilização e de consolidação macroeconómica.
O ano de 2003 tem sido um ano de resposta positiva à nossa política. Os indicadores de sentimento económico e de confiança das famílias estão a subir; as perspectivas sobre a situação económica de Portugal estão agora melhores do que há dois anos; as expectativas de produção e de exportação no sector industrial ultrapassam os valores do início de 2001. Em 2003, Portugal deverá registar uma das maiores taxas de crescimento das exportações da Zona Euro, só inferiores às da Grécia e de Espanha.
O ano de 2004 vai mostrar um Portugal mais forte. O indicador de actividade económica do Instituto Nacional de Estatística (INE) está ao seu nível máximo desde Março de 2002 e o indicador avançado da OCDE sugere que Portugal pode ter iniciado já o processo de retoma económica.
Ainda é cedo para falar de sucesso,...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... mas já é tempo de acreditar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - São as nossas empresas e os nossos trabalhadores que estão a tirar Portugal do ciclo económico negativo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estamos a sair deste ciclo pelos nossos próprios meios. E quando pensamos que, em outras crises, como a de 1982/84 ou a de 1992/94, tínhamos a desvalorização competitiva do escudo, o que, agora, não temos, e tivemos de aumentar as exportações com o euro mais caro do que o dólar, quando pensamos nos resultados notáveis que ultrapassaram as nossas melhores previsões, por exemplo, em matéria de redução de défice externo,...Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.... é caso para dizer - e acredito nisto! - que a nossa economia, as nossas empresas, os nossos trabalhadores têm muito mais capacidade do que alguns dos senhores acreditam. Vamos dar a volta à situação da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estou certo de que Portugal, o mais tardar em 2006, estará novamente a crescer de forma sustentada acima da média comunitária.
Quero que Portugal tenha, em 2006, o emprego a crescer de forma sólida, segura e não artificial.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Quero que Portugal seja, em 2006, um país com impostos mais baixos, para as pessoas e para as empresas, e com uma evasão fiscal seriamente combatida.
Quero que Portugal deixe de ter, em 2006, o flagelo das crónicas listas de espera nos hospitais e que a saúde funcione de forma mais humanizada e eficaz.
Quero que Portugal seja, em 2006, um país mais solidário com os seus idosos e que dê mais oportunidades aos mais jovens.
Quero que os portugueses sintam mais ambição, mais orgulho em si próprios, mais confiança no seu presente, mais esperança e segurança no seu futuro.
Tudo isto é possível. Tudo isto é necessário...
1011   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Tudo isto é triste!O Orador: - Tudo isto está ao nosso alcance.Protestos do PS, do PCP e do BE.O que vos prometo e garanto é simples: uma estratégia clara, objectivos ambiciosos, mais e melhor trabalho, muito trabalho. O que posso dizer aos portugueses é que estou absolutamente seguro de que este é o caminho certo, que não há outro caminho e que podem ter esperança num futuro melhor para Portugal.
O Governo vai continuar a apostar nos portugueses, agindo, como sempre, em nome e no interesse de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há numerosas inscrições para pedidos de esclarecimento.
Nesta parte dos nossos trabalhos, tal como fizemos no ano passado e respeitando até um precedente que é ainda anterior, vamos seguir o mesmo método que seguimos no debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, numa primeira ronda de pedidos de esclarecimento cada representante de cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos e o Sr. Primeiro-Ministro disporá também de tempo igual para responder a cada um deles e depois, nos pedidos de esclarecimento subsequentes, o tempo será o da regra geral, 3 minutos, para a pergunta e para a respectiva resposta.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que, conforme foi dito, dispõe de 5 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já no ano passado por esta altura, fez aqui um discurso cheio de promessa e de "amanhãs que cantariam". Infelizmente, esse seu discurso de há um ano é hoje desmentido pela realidade dos factos.
Este é o terceiro Orçamento da sua autoria, pelo que este é um momento de balanço. Nós avisámos que os senhores, com a vossa política, iriam transformar dificuldades orçamentais numa grave crise económica e de desemprego e, infelizmente, acertámos em cheio.Protestos do PSD.E, agora, já não podem justificar-se com o ano de 2001 - seria absurdo e não seria sério!
O Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, é o principal responsável pelo que já se sabe que se vai passar até mais de metade da Legislatura, visto que estamos a apontar para finais de 2004, e tem de assumir a sua enorme responsabilidade naquilo que é a decadência de Portugal entre 2001 e 2004.Aplausos do PS.A dura realidade dos factos é que, nos últimos dois anos, Portugal desceu em todos os rankings sérios de competitividade. A realidade dos factos, que é dura, é que, nos últimos dois anos, Portugal desceu ao nível da União Europeia e já é hoje, outra vez, o país mais pobre dos Quinze.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é dois, é sete!O Orador: - A realidade dos factos é que até na produtividade (palavra tão acarinhada!...), e apesar do brutal aumento do desemprego que os senhores promoveram, Portugal desceu nos rankings internacionais.
Dissemos que Portugal estava parado - errámos! Errámos, porque, na verdade, Portugal está a andar para trás.Aplausos do PS.Este Orçamento para 2004 é, mais uma vez, um orçamento de manigâncias. Em 2003, agora mesmo, é a manigância dos CTT, uma manigância contabilística. Em 2002, foi a manigância do perdão fiscal e da
1012   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 CREL. E, agora, temos a manigância da chamada "titularização dos créditos" que, para quem não saiba o que isto significa, é a venda de receitas fiscais, que o Governo tem dificuldades em cobrar, a uma entidade bancária, com regras que são fundamentalmente desconhecidas e com um processo que é absolutamente não transparente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!O Orador: - Aliás, o nível a que se está a dar a alienação do nosso património permite perguntar aos portugueses: até quando é que Portugal tem património para poder ser alienado a este ritmo?!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não aliena nada!O Orador: - O que se está a passar com a alienação dos activos e a constituição de responsabilidades futuras, como no caso dos CTT, é um escândalo e, devo dizer-lho Sr. Primeiro-Ministro, faz lembrar os clubes de futebol mal geridos!
Não nos conformamos com o desemprego de jovens qualificados, enquanto tantas empresas têm falta de mão-de-obra qualificada, com o desinvestimento no esforço público de qualificação e com o facto de haver nove novos desempregados por hora e duas empresas falidas por dia.
Não nos conformamos com um aumento de pensões que fica muito longe das promessas que o Dr. Paulo Portas andou a fazer de feira em feira, dizendo que, a curto prazo, não haveria pensões abaixo do salário mínimo nacional - isto fica muito longe dessa promessa, como se sabe.
Também não nos comove, evidentemente, esta lógica das listas de espera, em que o que interessa é a lista de espera antiga, já que se resolve a antiga, mas, entretanto, aumenta a moderna.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! Nada disso!O Orador: - As coisas estão piores para os doentes, mas o senhor vem aqui falar com esse ar triunfalista - isso não lhe fica bem!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é realmente um Orçamento de consolidação da resignação e de divergência real com a União Europeia, de desculpas e de ilusionismo, de falta de investimento, mas também de falta de transparência e de credibilidade.
Vou acabar, dando-lhe três conselhos, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Conselhos?!O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe três conselhos: primeiro, não seja, em teoria, "mais papista do que o Papa" em matéria de Pacto de Estabilidade e Crescimento e, depois, na prática, um dos maiores peritos europeus nas políticas de manigância e de vale-tudo contabilístico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outra vez?!O Orador: - Sei que não gostam de ouvir, mas têm de ouvir até ao fim.Protestos do PSD.Em segundo lugar, assuma que o investimento privado e o investimento público, com emprego, são a única forma de se obter consolidação orçamental. Portugal nunca obterá consolidação orçamental num quadro de crise!
Em terceiro lugar, combata fortemente a fuga e a evasão fiscais, que cresceram, de forma escandalosa,
1013   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 nos últimos dois anos.
Sr. Primeiro-Ministro, felizmente, estamos numa democracia e os aplausos e os apupos são dados pelos votos. Mas se estivéssemos num gigantesco estádio - e, felizmente, não estamos -, ainda estaríamos, neste momento, a ouvir, a propósito da sua intervenção, uma enormíssima vaia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe, para o efeito, do mesmo tempo que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dispondo também de 5 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, a sua intervenção é sempre mais do mesmo, repetitiva, e não conteve uma única ideia, uma única sugestão, uma única alternativa. Mas é também contraditória, porque, se, por um lado, nos diz que não fazemos verdadeira consolidação, afirmando mesmo ser impossível a consolidação nesta situação, por outro, acusa-nos de estarmos a apertar demais em termos orçamentais.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A consolidação é zero!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a apresenta os resultados e diz que eu sou responsável. Ah, por isso, sou responsável e vou estar, em 2006, a responder perante os portugueses! Daqui a três anos, haverá ocasião de os portugueses dizerem se querem ou não sufragar esta política. Sou responsável por ter concentrado o País na luta contra o despesismo; sou responsável por uma nova cultura económica de competitividade; sou responsável por que se abandone aquela situação, a que V. Ex.a não se referiu sequer uma vez (e poderia ter dito alguma coisa, para a justificar), das SCUT...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não pode, nem consegue!O Orador: - ... e outras irresponsabilidades que nos foram legadas.
É que, Sr. Deputado, os Orçamentos têm memória! E quando V. Ex.a está preocupado com o nosso desempenho, comparando-o com o de outros países, sabe perfeitamente que esses países, num outro ciclo económico, fizeram o ajustamento orçamental que nós estamos agora a fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Olhemos para a Espanha, aqui ao nosso lado, ou para a Grécia, e perguntemos: por que razão é que eles estão a crescer mais do que nós?O Sr. José Magalhães (PS): - Responda!O Orador: - São eles mais capazes do que nós? Acontece que, no período de alta no ciclo económico, eles equilibraram o orçamento do Estado e, agora, apresentam, para o próximo ano, um orçamento com superavit, enquanto que nós ainda estamos a lutar contra o défice. Mas o défice não é a nossa obsessão! A nossa obsessão é a competitividade e é para isso que estamos a trabalhar: para dar competitividade ao nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, digo-lhe (e espero que responda no mesmo tom, Sr. Deputado): eu aceito a responsabilidade de ser julgado, em 2006, pela nossa situação. Ser julgado pelo aumento da competitividade, pelo aumento da justiça social e pela convergência das pensões, que V. Ex.a referiu rapidamente, mas em relação à qual poderia ter tido, ao menos, uma palavra de congratulação, porque V. Ex.a falava sempre da questão das pensões como algo que acarinhava.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É verdade!O Orador: - Por isso, eu aceito essa responsabilidade de ser julgado por um ciclo de governação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
1014   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 O Orador: - No entanto, Sr. Deputado, há uma coisa que quero dizer-lhe (e, agora sim, vou dar-lhe um conselho):...Risos do PSD.... não se deixe impressionar por qualquer questão de popularidade ou de impopularidade. Eu não estou a governar para ser popular!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se estivesse, fazia como os senhores fizeram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É fácil e é popular aumentar o investimento, desde que se ponha os outros, as outras gerações, a pagar, como foi feito com as SCUT e com outros casos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É fácil aumentar o emprego, garantindo a todos emprego no Estado. Mas... e depois? Como é que se sustenta o Estado?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O Estado?!O Orador: - Exactamente! O Estado! Quando o Estado, durante a vossa governação, admitia funcionários públicos, como se isso fosse sustentável! Ora, só agora, passados muitos anos, é que estamos a conseguir uma redução gradual do número de funcionários públicos. A verdade é que é insustentável - e isto tem de ser dito aos portugueses, é uma questão de pedagogia, e nós também temos um papel no educar a opinião pública - continuarmos com o aumento da despesa!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Por isso, digo-lhe, Sr. Deputado: quando governo, não estou a pensar em termos de popularidade.
Mas deixe-me que lhe diga também: não é extraordinário que, apesar de estarmos a tomar as medidas que estamos a tomar e apesar da conjuntura económica, hoje, haja muito maior apoio ao Governo do que à oposição, e que, se hoje houvesse eleições, haveria (não tenha a menor dúvida) uma muito maior maioria?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Por isso, digo-lhe, Sr. Deputado: vamos, isso sim, concentrar-nos naquilo que é preciso para o País, falando verdade e agindo com coragem. E aqui, sim, digo-lhe, Sr. Deputado: assumo plenamente todas as minhas responsabilidades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter estado alguns dias afastado, vimos hoje o Secretário-Geral do Partido Socialista confirmar que não aproveitou esses dias para preparar um contributo positivo do Partido Socialista em matéria de Orçamento do Estado, já que não nos trouxe quaisquer propostas novas, nem quaisquer alternativas, em matéria de política orçamental. Temos aqui hoje a confirmação de um Partido Socialista velho, gasto, que só critica, só diz mal e
1015   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 nada tem de válido para o País. É a descredibilização da oposição!Protestos do PS.Vimos o Secretário-Geral do Partido Socialista preocupado com a alienação do património do Estado, quando não se preocupa em alienar o papel que lhe cabe como maior partido da oposição a favor do mais pequeno partido da oposição, o Bloco de Esquerda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É este o ranking do Partido Socialista, que se deixa ir em toda e qualquer manigância do Bloco de Esquerda.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - É este o Partido Socialista que aqui temos.Protestos do Deputado do PS António Costa.Temos um Partido Socialista que é tão mau, hoje, na oposição quão mau foi no governo! É este o Partido Socialista que aqui temos.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.a referiu na sua intervenção, este Orçamento tem três vertentes que importa salientar e que V. Ex.a cumula com uma arte de bem governar, que não é frequente encontrar-se. É um Orçamento de continuidade, um Orçamento de viragem e um Orçamento que confirma bem a profunda consciência social do Governo e da maioria.
É um Orçamento de continuidade, porque mantém a política de rigor, de contenção da despesa pública, de combate ao desperdício e de consolidação orçamental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Bem haja, Sr. Primeiro-Ministro, por não ceder às pressões,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... por não entrar numa política e num Governo de ziguezagues! Portugal precisa da sua firmeza, precisa da firmeza do Governo para ganharmos o futuro!Aplausos do PSD.Mas este também é o Orçamento de viragem, é o Orçamento que já aponta para indícios claros da retoma e da viragem da nossa economia e que consegue cumular com o rigor e a contenção a adopção de medidas que vão propiciar mais investimento e mais emprego - é o caso do desagravamento fiscal para as nossas empresas, a descida significativa do IRC. E, Srs. Deputados, não é por decreto que se combate o desemprego mas, sim, com medidas sustentadas, com medidas fundamentadas de estímulo à economia e às empresas e com um investimento de qualidade que se consegue combater o desemprego, que se consegue combater a falta de postos de trabalhos. Esta é, também, uma característica deste Orçamento.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como é possível com estas dificuldades, apesar de tudo, conciliar a adopção de medidas de profunda consciência social, como é o aumento das pensões?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, há um partido à nossa esquerda que se reclama do monopólio da consciência social, da solidariedade, da sensibilidade social. Esse partido, quando esteve no governo, em tempo de desafogo económico e financeiro, não fez os aumentos que V. Ex.a e o Governo fizeram num período de dificuldades como este. Os nossos contributos seriam ainda maiores se não tivessem desperdiçado e esbanjado os recursos públicos como esbanjaram.
1016   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É a diferença: a consciência social com os factos e a "desconsciência" social apenas no discurso. Esta é a diferença, aí estão os factos concretos das medidas de convergência das pensões.
Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe a seguinte questão: será que a opção pela continuidade da acção do governo socialista, por aquele caminho que o Partido Socialista entende que é o correcto, será que o abandono da linha e do caminho que traçámos seria, efectivamente, a solução adequada? Quais eram as consequências para Portugal se V. Ex.a cedesse a essa tentação perante a instâncias internacionais designadamente as organizações económicas e financeiras? Qual era o papel de Portugal na União Europeia se abandonasse este rumo e se fosse pelo caminho - o único que o Partido Socialista aponta - que é o caminho do passado?
Os portugueses não olham para o passado, os portugueses olham para o futuro e este Governo é um Governo que vai garantir o futuro de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, começo por agradecer-lhe as palavras que dirigiu à acção do meu Governo. Têm sido essencisl, para o êxito da governação a solidez e a coesão da maioria que nos apoia. Isto porque sei que é sempre mais fácil seguir por outros caminhos, é sempre mais fácil prometer mais despesa, dizer que sim a todos os grupos e a todas as corporações, prometer tudo a todos e não dizer "não" a ninguém; prometer tudo a todos ao mesmo tempo ou, então, "atirar" o pagamento da factura para muito mais tarde. Mas eu acredito que os portugueses, mesmo quando protestam, mesmo quando reivindicam, mesmo quando exigem mais - e é bom que exijam mais do seu Governo - têm o sentido das coisas.
Acredito profundamente na razoabilidade do julgamento dos portugueses, porque eles compreendem que aquilo que se aplica a si próprios e às suas famílias é também o que se aplica ao Estado. Nenhuma pessoa normal entende que se cria riqueza aumentando a despesa para além daquilo que se ganha, que estes princípios fundamentais de boa administração, que qualquer família deve aplicar, devem também aplicar-se ao Estado. E é por isso que este caminho é o nosso, não há outro e - eu já o garanti - não vamos mudar um milímetro no caminho que nós próprios traçámos!!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os custos seriam enormes! Eu sei que em alguns meios do nosso país há uma certa pusilanimidade - é aquilo a que, às vezes, chamo o reflexo de não querer levar o medicamento até ao fim... Tomam-se as primeiras doses, mas não se quer levar até ao fim, abandona-se a meio... Ora, isto é um erro completo!!O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - O essencial é prosseguir, como disse há pouco, com coerência, consistência e persistência.
A política económica não dá resultados imediatos. Toda a gente sabe que há um desfasamento entre, por exemplo, a decisão de investimento e a concretização desse investimento. Era por isso que os nossos adversários, quando já eram visíveis os efeitos da sua política e quando nós alertámos para aquilo que viria a passar-se, pretendiam que estava tudo bem e agora com o seu habitual atraso, quando já começa a haver - ainda que de modo tímido, é certo, mas já começa - alguns sinais de retoma, pretendem que está tudo mal. Não vêem que o caminho começa a dar os seus frutos!
É por isso que estou seguro deste caminho. Conforta-me ver as análises internacionais sobre o desempenho económico em Portugal, o apoio, a admiração que hoje Portugal tem...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Qual admiração?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Onde?O Orador: -... por exemplo nas instâncias internacionais, da Comissão Europeia, da OCDE, do
1017   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 Fundo Monetário Internacional; a admiração por uma política corajosa e de rigor. E estou seguro de que todos os analistas independentes - e também os há no nosso país - e alguns até que não sendo independentes, porque são do maior partido da oposição, reconhecem que é notável o esforço que tem sido feito para controlar a despesa no nosso país.
Existe um problema com as receitas? Com certeza que existe! É um problema derivado do ciclo económico e, com certeza, que para isso temos algumas respostas, respostas que passam, por exemplo, por receitas extraordinárias que são a resposta racional a uma situação deste tipo. Irracional seria aumentar os impostos ou aumentar o endividamento do País, pelo que vamos continuar esta via que é a via racional!!
O pior que podia acontecer era hesitar, tergiversar, voltar para trás, voltar para o lado, sair a meio do caminho! O essencial é manter com coerência, persistência, consistência a linha que a nós próprios nos impusemos na certeza de que os portugueses daqui a três anos (porque é daqui a três anos que termina a Legislatura) saberão julgar e verão, então, se no essencial cumprimos ou não os nossos compromissos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estou absolutamente seguro de que vamos cumpri-los e por isso é que gostava muito que hoje daqui saísse para o País esta mensagem de esperança e de confiança do Governo de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a fez-nos um discurso acerca do qual eu gostaria de partilhar algumas reflexões em relação a quatro aspectos fundamentais: em primeiro lugar, a questão do rigor; em segundo lugar, a questão fiscal; em terceiro lugar, a questão do investimento público; e, por último, a questão da justiça social.
Começando pelo rigor: V. Ex.a referiu agora mesmo a referência internacional positiva à economia portuguesa e à prestação do Governo e desta maioria.
Reparei que quando V. Ex.a dizia isso mesmo havia acenos negativos de cabeça nas bancadas da oposição e muito vincadas na bancada do maior partido da oposição e dei comigo a pensar: que extraordinário contraste!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A oposição acenava com a cabeça, o Sr. Comissário europeu responsável pelas questões económicas e monetárias disse hoje mesmo, há pouco tempo, em primeiro lugar, que o processo de infracção em relação ao défice português será suprimido e que, em segundo lugar, a sua visão é de enorme optimismo em relação à situação portuguesa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Que enorme contraste entre uma coisa e outra!!
Ainda em relação ao rigor, gostaria de colocar uma segunda questão: algumas vozes, e até algumas vozes muito autorizadas e que temos de respeitar e compreender, têm dito que os sacrifícios e a exigência só valerão a pena se existir verdadeira consolidação.
Devo dizer que tenho o maior respeito por essas opiniões e por essas vozes. No entanto, em nossa opinião, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos que é exactamente ao contrário, isto é, os sacrifícios e exigências têm de ser feitos para que haja depois consolidação. Pensar que há resultados sem o mérito, sem o esforço e sem o sacrifício primeiro, pode ser um bom pensamento de esquerda, mas é para nós completamente inaceitável!!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos impostos, pergunto-lhe que leitura faz designadamente de dados recentes que nos dizem que, por exemplo, a economia norte-americana, neste terceiro trimestre, tem um crescimento acima de todas as expectativas, 7,2%, as previsões mais optimistas para a economia americana não passavam dos 5-6%.
É um dado significativo que a maior parte dos economistas conhecem, isto é, o reflexo da economia americana na economia europeia não é imediato, mas é inevitável. E, sobretudo, em relação a este dado
1018   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 da economia americana existe ainda um segundo dado de reflexão muito importante: é que este resultado da economia americana tem como consequência um plano de redução de impostos, ou seja, reduzir os impostos, significa uma recuperação económica. Ora, isto tem que ver com o rigor e tem que ver com uma segunda ideia fundamental: é que o nosso rigor não é feito por si só, não é feito porque assim deve ser, não é feito por imposição externa; é feito porque é a única forma de baixar os impostos!! Ser rigoroso primeiro e baixar os impostos depois é a única forma de relançar a economia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é a opção fundamental e na maior parte das previsões digo-lhe até, Sr. Primeiro-Ministro, que, comparando com a União Europeia, com a OCDE, com outros dados estatísticos, as previsões do Governo, quer em termos de exportações quer em termos do PIB, são até as mais cautelosas, o que nos deixa bastante tranquilos.
Por outro lado, a questão do investimento público. Em relação a esta questão temos ouvido dizer sempre que o investimento público deveria aumentar, deveria haver mais gastos, mas sublinhe-se, Sr. Primeiro-Ministro, que em relação ao investimento público Portugal teve dos maiores crescimentos de investimento público entre 1995 e 2002 e, no entanto, a nossa economia com isso não melhorou.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, do seu ponto de vista qual é o efeito do investimento público selectivo na mudança de modelo, saudando-o também, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre a baixa dos impostos com um dado fundamental para nós muito importante que V. Ex.a aqui referiu, e repetiu peremptoriamente, que é o facto de a partir deste Orçamento o Estado deixar de herdar como se fosse parente e finalmente acabar o imposto sucessório.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, criticam-nos ainda - é um lugar comum conhecido - por sermos neoliberais. V. Ex.a demonstrou que não somos neoliberais - não é por dizerem isso que passa a ser verdade - porque fazemos em circunstâncias difíceis um aumento de 6%, ou seja, o maior aumento desde 1995 nas pensões, um esforço brutal de justiça e de solidariedade social. E nós felicitamos o Governo por isso!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que os tempos começam a ser de exigência e já não de dificuldades e em tempos de exigência há três opções possíveis: a primeira é esquecer a exigência e continuar a ser irresponsável; a segunda, uns dias acordar responsável, mas, à tarde, olhar para os protestos e para as sondagens e esquecer a responsabilidade - é a "técnica do ziguezague": o "zigue", como sabemos, foi-se embora; o "zague", até hoje, não encontrou forma de fazer oposição! -;...Risos do CDS-PP e do PSD.... a terceira, é ser coerente, exigente e não mudar o rumo. Essa é a sua (e a nossa) forma e tem o nosso acordo incondicional por isso, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigado pelas suas palavras de apoio ao nosso Governo. Referiu-se às previsões e à evolução provável da situação económica e, sobre essa matéria, queria deixar claro o seguinte: continuamos numa posição de prudência, confiantes mas não excessivamente optimistas. Consideramos que há sinais que vão já no bom sentido, quer na economia europeia quer na economia norte-americana (de forma claríssima nesta última), mas o processo de retoma será gradual e não imediato ou espectacular. Queremos que seja - e vai ser - sustentado e seguro.
Aliás, penso que uma das inovações importantes do Governo foi a de introduzir realismo no discurso económico. O País viveu, durante alguns anos, numa embriaguez de ilusão e pagou um preço elevadíssimo por causa disso; depois teve um acordar brusco - e é desagradável quando se acorda de modo brusco. Mas, quando chamámos a atenção para a verdadeira situação do País, esse choque de realismo foi extremamente importante para a moderação salarial, para o espírito de compromisso nos parceiros
1019   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 sociais, para o ajustamento das próprias empresas, para expectativas mais realistas. E penso que deve ser sublinhado também o papel positivo que teve o nosso discurso realista, alertando os portugueses para o carácter indispensável, sublinho, dos custos de ajustamento. É muito difícil fazer um ajustamento, mas tinha (e tem) de ser feito, e nós explicámos isso com verdade aos portugueses.
Mantemos, por isso - tal como V. Ex.a disse, e bem -, perspectivas de crescimento que estão abaixo das apresentadas por analistas internacionais para Portugal, mas pensamos que é o caminho prudente, aquele que pode dar frutos no futuro.
V. Ex.a sublinhou também o ponto da redução dos impostos e o do aumento das pensões. Os dois estão ligados e - já o disse - tudo o que conseguirmos fazer em termos de limitação da despesa é para baixar os impostos ou, então, para aplicar em mais justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O que quero é que, em 2006, as empresas e as pessoas paguem notoriamente menos impostos. É esse o nosso objectivo!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O que queremos é menos impostos para que a classe média pague menos e não para que o Estado gaste mais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O nosso objectivo com as receitas extraordinárias, por exemplo, não é financiar mais despesa mas, sim, conseguir prosseguir a consolidação orçamental, de modo a podermos garantir a descida dos impostos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ao mesmo tempo, como V. Ex.a disse, e muito bem, não somos um Governo neoliberal.O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois não!... São um Governo ultraliberal!!O Orador: - Vejam-se os resultados, os números: a segurança social é o subsector com o maior aumento percentual de transferências do Estado, cerca de 13%. Em termos comparativos, digo-vos que, em 1998, a segurança social consumia 8,8% do PIB; em 2001, 9,4%; em 2003, 11,1%; e, em 2004, 11,4%.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É isto um Governo neoliberal, um Governo que aumenta deste modo as transferências para a segurança social? Ou, pelo contrário, é um Governo austero com o Estado mas generoso e ambicioso em termos de política social?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Cravinho (PS): - E o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - É um Governo que, obviamente, responde às suas obrigações em termos de prestações sociais, mas que vai mais além do que outros foram em termos de pensões para aqueles que mais precisam, diferenciando na política social. Porque justiça social não é tratar todos da mesma maneira. Justiça social é fazer mais por aqueles que mais precisam e temos tido essa preocupação nas prestações sociais que temos aplicado.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, agradecendo-lhe o apoio, digo-lhe que esta é a linha, vamos continuar a conter a despesa com rigor para libertar recursos para o crescimento da economia e
1020   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 para mais justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que afirmou, este não é um Orçamento nem de consolidação, nem de modernização, nem de rigor mas, sim, um Orçamento que vai levar a mais destruição do aparelho produtivo, a mais desemprego e a mais atraso.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - O Deputado Durão Barroso dizia, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2001: "A notícia que o Governo aqui hoje veio confirmar é a de que Portugal, na melhor das hipóteses, estará na média da União Europeia daqui a 70 anos". Ora, continuando a divergir da Europa em 2002, 2003, 2004 e 2005, visto que só nos apresentam uma leve recuperação em 2006, e segundo os cálculos do Deputado Durão Barroso, quando é que atingimos a média da União Europeia? No próximo século?!
Em matéria de justiça social, o Sr. Primeiro-Ministro veio afirmar que, em Dezembro, os reformados vão ter um aumento de 20 cêntimos por dia e que, no meio do próximo ano - certamente, uns dias antes das eleições para o Parlamento Europeu -, beneficiarão de mais um aumento de 10 cêntimos.
Com estes valores, de certeza absoluta que o Sr. Dr. Paulo Portas não iria para as feiras anunciá-lo...!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ainda em matéria de justiça social, vamos recordar o que nos dizia o Deputado Durão Barroso: "Quanto à inflação todos sabemos já qual é a regra de ouro deste Governo: o Governo engana-se sempre em matéria de previsões de inflação. É um engano repetido mas é, também, um engano conveniente, porque lhe permite enganar também os trabalhadores da função pública nas negociações salariais no início do ano".Risos do PCP e do BE.O que diria o Deputado Durão Barroso ao Primeiro-Ministro? Não estará a enganar ninguém, agora que as actualizações dos escalões do IRS e das tabelas salariais ficam abaixo da inflação, com diminuição dos salários reais? A Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite pode continuar, mas a realidade é esta.
Quanto à eficácia da despesa e ao rigor, podemos ainda recordar o que dizia o Deputado Durão Barroso na oposição: "Não podemos pedir a um Governo exímio na desorçamentação e na manipulação contabilística que nos apresente indicadores económicos sérios e fiáveis". Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma piada à Dr.a Manuela Ferreira Leite?...Risos do PCP e do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - E acrescentava: "Não podemos pedir a um Governo que vê os serviços públicos como agências de emprego para as suas clientelas que alivie o peso do Estado na economia". O que é que nos diz hoje o Sr. Primeiro-Ministro, quando sabemos que, até 6 de Outubro deste ano, este Governo nomeou 4185 boys, dos quais mais de 1000 para os gabinetes da governação?
É o chamado "corte do cartão": os que têm cartão laranja entram; os que têm cartão rosa ou os sem cartão saem!Aplausos do PCP.Protestos do PSD.Numa altura em que a dívida pública pode ultrapassar os 60% (e continua a aumentar), parafraseando o Deputado Durão Barroso, há uma questão que quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não tem receio que o "cobrador de fraque" vá bater à porta de S. Bento, ou será que o Sr. Primeiro-Ministro já tem algum banqueiro saudita para lhe pagar a dívida?
1021   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 Esta é a questão que lhe quero deixar ficar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, estava à espera de melhor da sua parte, confesso.Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - As palavras eram suas!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é autocrítica!Risos do PCP.O Orador: - V. Ex.a fez uma rábula com o Deputado Durão Barroso e com o Primeiro-Ministro Durão Barroso e o que posso dizer-lhe é o seguinte: o Primeiro-Ministro Durão Barroso apercebeu-se de que tinha totalmente razão nas críticas que, como Deputado Durão Barroso, fez ao anterior governo e está com muito trabalho para conseguir levar o País para bom porto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Tudo o que V. Ex.a disse agora, citando-me, subscrevo!!Risos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): - É preciso ter lata!...O Orador: - Subscrevo como críticas inteiramente correctas dirigidas contra uma política que derrotámos e não copiamos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não?O Orador: - O anterior governo deixou Portugal como sendo o primeiro país que violou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com um défice de 4,2%. E ainda hoje estamos sob um processo de défice excessivo.Risos do PS.Hoje mesmo, como já foi dito - e posso confirmar -, o Comissário responsável anunciou que, proximamente, Portugal será retirado desse processo de observação ou de pré-sanção em que ainda se encontra. Mas isso passou-se com o anterior governo, não foi connosco! Nós pusemos o défice nos limites aceitáveis pela União Europeia,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... por isso revejo-me inteiramente nas críticas que fiz como Deputado...O Sr. Honório Novo (PCP): - Assentam-lhe que nem uma luva!!O Orador: - ... e nas acções que faço hoje como Primeiro-Ministro. E é totalmente coerente a minha acção e o meu discurso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a falou ainda em "manigâncias", salvo erro. Todas as acções até agora feitas, do ponto de vista orçamental, em termos de receitas extraordinárias receberam o aval do Eurostat: são transparentes, apresentámo-las!
1022   |   I Série - Número 019   |   05 de Novembro de 2003 E são exactamente as mesmas que outros países fizeram.
O problema é que, fazendo essas e outras, o anterior governo violou o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o nosso Governo não o está a fazer,...
Aplausos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.... por isso estou absolutamente coerente e convicto do que dizia na oposição.
V. Ex.a falou não sei de quê... De um banqueiro saudita? Não sei a que se referia, mas presumo que era a uma operação de titularização de débitos (ou créditos, se quiser) feita com um dos maiores, senão o maior, bancos do mundo. Seria estranho que o Governo, depois de uma consulta a várias entidades financeiras, não pudesse contratar com um dos maiores, senão o maior, bancos do mundo!
Sempre que se fala em banco, VV. Ex.as têm alguma dificuldade, sempre que se fala em economia de mercado, VV. Ex.as mostram algum desconforto,...O Sr. António Filipe (PCP): - Já decorou a cassete...O Orador: - ... por isso, em resposta à sua primeira pergunta, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sobre quando chegaríamos à convergência com a União Europeia, digo-lhe que será muito antes de VV. Ex.as se convencerem da Europa, da economia de mercado e da democracia pluralista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a vem aqui numa pose nova: está contente, está satisfeito - e eu congratulo-me por si - e fica triste porque a oposição não o congratula. Anuncia que é admirado pelas instituições internacionais - Fundo Monetário, União Europeia, OCDE, etc. E faz-nos uma pergunta, a que eu quero responder também: por que é que não crescemos tanto como a Espanha? Na verdade, a pergunta deveria ser esta: por que é que não crescemos tanto como a Espanha, por que é que não crescemos tanto como a França, como a Itália, como a Bélgica, como a Irlanda, como a Alemanha, como todos os países da União Europeia? Na verdade, o problema é saber por que é que no ano passado e no próximo ano vamos continuar a divergir da União Europeia.
No entanto, como o Sr. Primeiro-Ministro está satisfeito, só conhece o discurso da "tanga" para falar do passado ou o do "oásis" para falar do futuro. Justamente o que nos preocupa é a percepção de que o Governo não sabe em que país está, o Governo só pensa que é "dono" do País!