190 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 201140 A rubrica residual “Outras receitas correntes” poderá constituir igualmente um factor de risco para a cobrança da receita. Efectivamente, na rubrica residual “outras receitas correntes” encontra-se previsto para 2012 um acrçscimo de 579 M€ face à estimativa de 2011, sem que haja uma adequada fundamentação para este comportamento no relatório da proposta do OE/2012. No passado recente verificaram-se sucessivos erros de previsão neste agregado, tal como referido em anteriores Pareceres Técnicos da UTAO. Relativamente a 2011, o Ministério das Finanças reconhece a existência de um desvio nesta rubrica.18 Para 2012 o relatório do OE/2012 identifica como risco a existência de algum optimismo na estimativa das receitas de dividendos uma vez que «ainda que traduzidas numa estimativa prudente de receitas de dividendos podem, ainda assim, revelar-se otimistas, conduzindo a um risco orçamental pela não realização da receita estimada.» (pág. 127). A previsão de “outra receita corrente” apresentada no OE/2012 é 0,2 p.p. do PIB superior ao previsto pelo Ministério das Finanças no DEO, de Agosto, e pelo FMI, na 1.a avaliação ao PAF, em Setembro.III.3.2 Evolução da Despesa 41 O cumprimento do objectivo para 2012 de um défice orçamental de 4,5% do PIB19 dependerá em grande parte da concretização de medidas de diminuição da despesa e de o seu impacte ter sido correctamente estimado. As medidas de consolidação da despesa pública previstas no relatório da proposta do OE/2012, não incluindo as referentes a políticas invariantes, representam uma redução de 6153 M€ em 2012, maioritariamente por via das despesas com pessoal e com prestações sociais (Tabela 9). Trata-se de um objectivo extremamente exigente que, caso venha a ser integralmente cumprido, será decisivo para se conseguir atingir a diminuição da despesa total implícita no OE/2012 (4874 M€)20. O diferencial deverá ser justificado por um acrçscimo da despesa com juros, que se estima na ordem dos 1500 M€.Tabela 9 – Medidas de consolidação orçamental do lado da despesa (em M€) D e sp sa R e d u ç ã o  p r e v i st a Pe soD e s p e s a s  c o m p e s s o a l 2  3 5 4 38%P r e s t a ç õ e s  s o c i a i s 2  4 3 8 40%Co n s u mo i n t e r mé d i o 690 11%S u b s í d i o s 88 1%D e s p e s a s  d e  c a p i t a l 583 9%T o t a l 6  1 5 3 100% Fonte: Relatório da proposta do OE/2012. Cálculos UTAO.Nota: O montante de medidas de redução das prestações sociais ç repartido da seguinte forma: 1000 M€ referentes a prestações em espécie e 1438 M€ a prestações em dinheiro.42 O esforço de consolidação da despesa pública estará suportado sobretudo no decréscimo das despesas com pessoal e das prestações sociais. O peso da despesa total das administrações públicas no PIB deverá diminuir 2,2 p.p. do PIB (2,3 p.p. do PIB em termos não ajustados). A despesa total deverá diminuir 5,6% no próximo ano (5,8% em termos não ajustados), sobretudo por via da despesa corrente primária, cujo contributo deverá exceder a redução da despesa total em 0,1 p.p., suportado numa significativa diminuição das despesas com pessoal e das prestações sociais. O contributo da despesa de capital (1,7 p.p.) para a diminuição da despesa total, contrasta com o contributo negativo da despesa decorrente do aumento dos encargos com juros (1,8 p.p.).                                                                    18 Na pág. II do relatório afirma-se: «Do lado da receita estima-se um desvio de quase 800 milhões de euros em outras receitas correntes. Este valor decorre de menores contribuições para a Segurança Social, receitas próprias no Ministério da Justiça e dividendos de participações do Estado.» Na pág. 127 refere-se que «os dividendos relativos a 2010 ascenderam a 236 milhões de euros, apresentando um desvio negativo de 125 milhões de euros».19 Em termos ajustados (designadamente do efeito relacionado com a cobrança da receita proveniente da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, medida a implementar no final de 2011 e que terá ainda um efeito de 185 M€ em 2012), o objectivo do dçfice orçamental para 2012 é de 4,6%.20 Em termos ajustados, a despesa total deverá diminuir 4719 M€. Esta variação não reflecte, porçm, as cativações sobre as despesas de funcionamento previstas na proposta de lei do OE/2012 (com excepção da relativa à dotação afecta à Lei de Programação Militar).