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Importa, porém, colocar desde já na ordem do dia os pontos mais sensíveis para o futuro da União Europeia: a coesão económica e social; a repartição de recursos e o apoio ao desenvolvimento; o alargamento que tem de se ligar ao aprofundamento sem se tomar com este antagónico; o apoio às novas democracias da «outra Europa» e a reforma das instituições no sentido da melhor representação dos cidadãos, da protecção dos seus direitos e da salvaguarda das minorias. E sejamos claros: não será possível avançar em nenhum desses domínios se não dermos o passo político que está consubstanciado neste Tratado!
Houve, porém, muita gente que só agora se deu conta de que há Comunidade Europeia, enquanto fenómeno supranacional e não como organização intergovernamental; de que há o Acto Único Europeu e que o Mercado Interno se concretiza, no essencial, dentro de dias; de que não é já o princípio sacrossanto da unanimidade que funciona ou de que o primado do direito comunitário é já uma das leituras possíveis e actuantes na jurisprudência europeia Daí que, no debate lateral sobre o Tratado a que se vai assistindo - que tem mais a ver com angústias do tempo que atravessamos do que com a Comunidade em si-, se vislumbrem muitos argumentos que são mais contra a Comunidade Europeia do que contra os valores acrescentados neste Tratado.
E, pois, uma falácia dizer que se é pela Europa e contra a União Europeia, quando esta é o centro vital de um continente que só pode ser protagonista de primeiro plano na balança mundial se houver uma Comunidade a funcionar articulada e integralmente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que há um longo caminho à nossa frente, com muitos escolhos e dificuldades. Há que contrariar determinadamente a Europa a várias velocidades e a Comunidade à la carte. Há que levar a sério a definição por cada Estado de objectivos próprios e a participação na definição negociada dos interesses comuns e há ainda que cumprir, designadamente, a declaração segundo a- qual «os governos dos Estados membros diligenciarão para que os Parlamentos nacionais possam dispor das propostas legislativas da Comissão em tempo útil, para sua informação ou para eventual análise», que a nossa lei fundamental já consagra.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Não se trata, pois, de proceder, com este Tratado, à diluição das soberanias, mas, sim, de harmonizar poderes e competências, de conciliar diferenças e de ressituar o Estado nação como instância mediadora entre os espaços supranacionais e infra-estaduais. O Estado tem de ser, no fundo, lugar de respeito das identidades nacionais, de salvaguarda dos direitos fundamentais e espaço de tolerância e de protecção das minorias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Estado nação não está ultrapassado, está em transformação, passando, sim, a ter de inserir-se
674 I SÉRIE - NÚMERO 19numa lógica de partilha de poderes e competências - supranacionalmente, naturalmente, e também nas regiões onde as houver.
A Comunidade Europeia não pode, assim, fechar-se numa lógica egoísta, tecnocrática e economicista. Há que encontrar um ponto de equilíbrio entre influências e legitimidades, e isso passa por uma definição clara de esferas de acção - por um lado, as próprias dos Estados, por outro, as comuns entre estes - e ainda pela reforma corajosa das instituições supranacionais, no sentido da separação de poderes e do primado do direito e dos direitos.
É uma união de direito que temos de construir, na qual os cidadãos sejam protagonistas de parte inteira e as instituições representativas desempenhem um papel activo.
A União Europeia a que se chegou em Maastricht é um esboço organizativo, talvez excessivamente monetarista que, no entanto, apenas pretende dar sequência aos Tratados de Paris, de Roma e ao Acto Único.
Houve, no entanto, excesso de timidez no domínio político, designadamente na reforma institucional e na política externa e de segurança comum, só compensado por alguns avanços importantes no reforço da ligação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais - que urge aprofundar - e quanto à co-decisão entre Parlamento e Conselho, bem como à responsabilização política da Comissão.
O que ocorreu na Europa depois de 1989 foi, porém, uma profunda alteração de circunstâncias. A queda da «cortina de ferro», o fim da guerra fria, a necessidade de alargamento da Comunidade, a solidariedade com as novas democracias, a recessão económica internacional, tudo isso obriga a repensar a Comunidade Europeia criada no pós-guerra e num contexto - que já não existe - de bipolarização geoestratégica. É, pois, o pós-Maastricht que tem de começar a ser preparado.
Face à profunda mudança de circunstâncias, o Tratado da União Europeia é um ponto de passagem, necessário como alavanca, mas não interpretável rigidamente. Não se trata de discutir se vamos para a federação ou para a confederação, mas, sim, de tentar saber exactamente quais as acções, os interesses e as políticas comuns realizáveis.
A União Europeia, qualquer que venha a ser a sua configuração, terá de ser aberta e capaz de articular eficiência e justiça. A internacionalização da economia, da política, da sociedade e da cultura têm conduzido a uma mudança qualitativa da noção de soberania. Não se trata, porém; de pôr em causa a soberania originária dos Estados - ainda que exígua-, mas, sim, de adaptar a sua configuração prática a um inevitável processo de partilha. O princípio da subsidiariedade obriga à definição clara do que são competências comunitárias, interesses, acções e políticas comuns. As noções de Estado e nação tenderão, contudo, a distinguir-se entre si, do mesmo modo que as de cidadania e nacionalidade. E o futuro destas realidades dependerá de haver ou não consciência europeia da necessidade de articular identidades e complementaridades. Se o «fanatismo da pertença» prevalecer, se os egoísmos nacionalistas, regionalistas ou tribais se afirmarem, então, haverá muito para recear. Mas também nada haverá a esperar se prevalecerem o conformismo e a indiferença. Tudo está em aberto. A Europa está numa encruzilhada decisiva. Precisamos de uma cidadania europeia actuante e responsável, que não esqueça as pertenças de cada um. Somos europeus porque portugueses e é a pensar em Portugal e nos Portugueses que votamos a União Europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral. V. Ex.a dispõe de dez minutos, nos termos do n.o 2 do artigo 80.o do Regimento, e de mais cinco minutos cedidos pelo PSD e outros cinco cedidos pelo PS.O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Desejaria que as minhas primeiras palavras fossem de saudação para a própria Assembleia da República- órgão máximo da representação nacional - e também, sem distinções, para todos e cada um dos Srs. Deputados que a constituem. Quero ainda cumprimentar V. Ex.a, Sr. Presidente, que vejo com muita satisfação a presidir ao Parlamento português.
Estou aqui hoje para defender o Tratado da União Europeia, e faço-o em nome da coerência, da fidelidade e da solidariedade.
Em nome da coerência, porque preconizo a integração europeia de Portugal há mais de 30 anos. Fi-lo pela primeira vez num artigo publicado na revista Rumo, em Dezembro de 196ï, quando a ortodoxia oficial só queria que se falasse da integração ultramarina. Fi-lo depois, em 1974, na conferência da imprensa em que anunciei a fundação do CDS.
Fi-lo, mais claramente ainda, quando em 1975 obtive a aprovação no I Congresso do CDS para o n.o 3 do capítulo I do programa do partido (ainda hoje em vigor), onde se diz textualmente o seguinte:Adopção de uma atitude positiva em face da União Política e Monetária Europeia [...] e defesa de instituições comunitárias democráticas e fortes.Fi-lo em 1980 quando, nesta mesma tribuna, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, proclamei a adesão de Portugal à CEE como «a prioridade das prioridades» da política externa portuguesa.
E fi-lo, por último, na campanha eleitoral de 1991, quando defendi por todo o País o programa eleitoral do CDS, em cujo ponto 14 se prometeu, sem margem para dúvidas, a «participação empenhada de Portugal na construção do Mercado Interno, da União Económica e Monetária e da União Política, no âmbito da CEE».
Pela parte que me toca, estou, pois, aqui para reafirmar uma coerência de mais de 30 anos, e para representar - mesmo sozinho - a voz daqueles eleitores que confiaram em mim quando lhes garanti na campanha que as promessas eleitorais do partido seriam cumpridas na Assembleia da República.
Mas também falo hoje, nesta Assembleia, em nome da fidelidade a um ideal que há 50 anos anima e caracteriza a família política em que me integro: a democracia cristã. Recordo, a esse propósito, três dos pais fundadores da Europa Unida: Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Robert Schuman.
Lembro a corajosa atitude dos cinco ministros democratas cristãos franceses, liderados por Pierre Pflimlin, que em 1962 se demitiram do governo do general De Gaulle por este ter rejeitado em público a ideia de supra-nacionalidade na construção europeia. E evoco ainda, porque é com eles que me sinto identificado, a geração actual dos chefes de governo democratas cristãos que assumiram o desafio de concluir o- Tratado de Maastricht - os meus amigos e companheiros Helmut Kohl, da Alemanha;
Esta minha fidelidade é importante para quem, como eu, foi presidente da União Europeia das Democracias Cristas, com um programa assente na ideia de unidade europeia, e para quem subscreveu o Programa do Partido Popular Europeu (PPE), onde claramente se proconiza o modelo federal para a Europa unida em construção. E aproveito para esclarecer que esse programa do PPE, subscrito pelo CDS, foi aprovado em 1978 e publicado na íntegra em 1979, na revista do IDL, Democracia e Liberdade.
Sendo tudo isto assim, mal se compreenderia que no presente debate não se ouvisse aqui em S. Bento uma voz democrata cristã defendendo aquilo que, desde a 2.a Guerra Mundial, todos os grandes nomes da democracia cristã sempre defenderam acerca da unidade da Europa.
Em terceiro lugar, estou aqui por razões de solidariedade política. Desde logo, e sobretudo, com Adelino Amaro da Costa, que comigo subscreveu todos os documentos iniciais do partido e da sua adesão à UEDC e ao PPE e que nesta Casa tantas vezes demonstrou o seu empenhamento naquilo que ele chamava «essa aventura grandiosa que é a unidade da Europa, [...] uma verdadeira componente para-ideológica de todos as famílias democráticas europeias». Solidariedade também com Francisco Sá Carneiro, meu primeiro-ministro no governo da AD, que comungava do mesmo ideal europeu e que afirmou nesta Assembleia, em 1977, que «não bastava olhar para a Europa com o pensamento no Mercado Comum, mas, sim, com o pensamento numa verdadeira comunidade, favorecendo mesmo a institucionalização de órgãos supranacionais».
Ao Dr. Mário Soares, a quem se deve a histórica iniciativa do pedido de adesão de Portugal à CEE, desejo daqui declarar que o apoio que então lhe dei para a adesão lho mantenho hoje, sem tinir nem pôr, para a ratificação de Maastricht.Aplausos do PS.E ao Prof. Cavaco Silva, que nas delicadas negociações de 1990-1991 consultou regularmente os partidos da oposição, e ouviu da minha boca, em nome do CDS, palavras de concordância e de estímulo ao aprofundamento da União Europeia, quero dizer publicamente que, não podendo responder já pelo CDS, venho aqui manifestar o meu apoio que então lhe garanti para o Tratado de Maastricht.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participo com o maior interesse neste debate, mas teria gostado ainda mais de participar num referendo sobre esta questão. Porque, na minha concepção de Estado, se há matérias em que o País deve ser individualmente consultado, entre elas está seguramente qualquer alteração aos elementos essenciais, do próprio Estado. Ora, o Tratado de Maastricht propõe-se introduzir alterações substanciais - a meu ver desejáveis, mas que não devem ser ocultadas - na organização do Poder político do Estado, mediante um certo número de modificações na configuração da soberania. Por isso me declarei desde o início favorável ao referendo proposto Pelo CDS.Risos do Sr. Deputado Manuel Queira.Criticando embora a atitude tomada a esse respeito pelo PSD e pelo PS, entendo, no entanto, que o momento passou, e que não é agora oportuno insistir no assunto, pois qualquer adiamento da nossa ratificação só enfraqueceria a posição negociai portuguesa nessa outra questão, essencial para nós, que é a discussão do Pacote Delors II.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É necessário, contudo, que não fiquem dúvidas a pairar nos espíritos: o acto em que estamos aqui a participar é legítimo e democrático. A validade dos procedimentos parlamentares afere-se pela Constituição que temos, e não por aquela que gostaríamos de ter ou por aquelas que outros países têm.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O movimento para a união política da Europa nasceu durante a 2.a Guerra Mundial e foi um grito da consciência humanista europeia contra a guerra, contra as ditaduras e contra o projecto hitleriano de unir a Europa pela força e pela violência.
Por isso, as principais forças políticas, que logo a seguir à guerra se declararam a favor da União Europeia, foram os democratas cristãos e os socialistas, para além das vozes individuais, mas nem por isso menos influentes, de Winston Churchill e de Jean Monnet.
O fracasso da Comunidade Europeia de Defesa rejeitada em 1954 pela Assembleia Nacional francesa, logo separou as águas: a favor, votaram os democratas cristãos, a maioria dos socialistas e os liberais; contra, em aliança contra-natura que haveria de voltar a repetir-se no futuro, votaram sobretudo os dois nacionalismos de um lado e doutro do leque político - comunistas e gaullistas.
Gorada a tentativa de 1954, o espírito pragmático dos «pais» fundadores levou a tornear a dificuldade propondo o começo da integração pelo lado da economia. Mas Monnet e Schuman não enganaram ninguém e sempre declararam bem alto que, através da união económica o objectivo final era a união política.
Hoje, 30 anos depois de uma experiência bem sucedida, o Tratado de Maastricht representa o retomar da parte mais importante do projecto inicial - a construção da união política - e como tal deve ser saudado.
É certo que Maastricht é um compromisso entre federalistas e intergovernamentalistas: mas é um compromisso que avança e abre portas para o futuro, não é um compromisso para trás ou para o lado.
Por isso, quem, como eu, desejaria que se tivesse podido ir mais longe, pode aceitar Maastricht com tranquilidade e com esperança; mas deve também bater-se para que se não recue no que já se alcançou, pois, como dizia Proudhon, «o século XX abrirá a era dos federalismos, ou a humanidade recomeçará um purgatório de mil anos».
Os opositores a Maastricht argumentam sobretudo com a noção de soberania, e querem-na absoluta e ilimitada. É curioso lembrar que quem definiu assim a soberania foi Jean Bodin, em 1576. Mas é, talvez, conveniente sublinhar que o célebre jurista trances acrescentava que a soberania devia manifestar-se sem qualquer obediência às leis e não previa qualquer forma de respeito pelos direitos individuais dos cidadãos. Ele foi um dos primeiros teorizadores do absolutismo anterior à Revolução Francesa. Estranho patrono escolhem hoje os adversários de Maastricht...Aplausos do PSD e do PS.
676 I SÉRIE - NÚMERO 19A soberania só pode ser entendida actualmente na subordinação plena ao direito e no quadro das interdependências que caracterizam a moderna vida internacional, as quais condicionam inclusivamente as próprias superpotências.
De modo que uma soberania absoluta e ilimitada, na Europa actual, só se for uma soberania do velho tipo albanês,...Risos do PSD.... e essa rejeito-a para Portugal com todas as minhas forças. Aplausos do PSD e do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Não me permite o tempo disponível analisar em pormenor o Tratado da União Europeia. Cuidarei apenas de sublinhar os pontos essenciais.
Maastricht reforça as garantias da paz entre os europeus - e considero que ter a segurança da paz no velho continente é o bem mais precioso, necessário tonto para os Europeus como para o resto do mundo.
Maastricht amplia a esfera da liberdade individual dos cidadãos. E desejo sinceramente que a economia, a cultura, a abolição das fronteiras aumentem constantemente os espaços de autonomia, de livre escolha e de opções alternativas à disposição da cada português.
Maastricht acelera o desenvolvimento económico, e eu - que sempre me bati para que Portugal fosse um país mais desenvolvido-julgo sinceramente que o rápido crescimento da nossa economia só pode vir, nas circunstâncias actuais, de um apoio maciço da Europa mais avançada ao nosso país.
Maastricht permite caminhar mais depressa para padrões elevados de justiça social. E enquanto houver em Portugal tanta pobreza, tanta miséria e tantas vidas abaixo do nível mínimo da dignidade humana...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ai há?!O Orador: -... não quero ver o meu país excluir-se do único esquema de solidariedade activa que o pode ajudar a vencer o seu maior drama histórico. E aproveito para felicitar o Governo pela boa negociação que fez do capítulo da coesão económica e social.Aplausos do PSD.Maastricht consagra o princípio da subsidariedade e um certo reforço dos poderes do Parlamento Europeu. E eu congratulo-me com esses novos travões à hipertrofia da centralização, pois, para mim, o federalismo europeu só faz sentido se for amplamente descentralizado e respeitador das identidades nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Maastricht propõe o início de uma cidadania europeia. E eu desejo fortemente que todos os portugueses, a começar pelas nossas emigrantes, deixam de ser estrangeiros na Europa e passem a sentir-se, além de portugueses, cidadãos europeus de parte inteira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Maastricht avança para a moeda única. E eu vejo mais vantagens do que inconvenientes nessa solução. Entre uma política económica de rigor, de verdade e de exigência e uma política económica de laxismo, de descontrolo e de facilidades, as normas do Tratado de Maastricht garantem-me que a Comunidade Europeia, ao mesmo tempo que se libertará da hemogenia do marco alemão, também se emancipará positivamente das tendências viciosas de tantos governos nacionais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Equilibrando exigências de grande ortodoxia financeira com generosos instrumentos de política social, Maastricht afigura-se-me um compromisso razoável entre a eficiência necessária do mercado e as reivindicações legítimas da justiça.
Por último, Maastricht apresenta a grande vantagem de dotar a União Europeia de uma política externa e de segurança comum e, a prazo, de uma política de defesa comum. Acolho com agrado e com esperança esta inovação.
No campo da política externa, os desafios que a Europa Comunitária enfrenta são enormes: a Europa de Leste, a CEI, o descontrolo nuclear na ex-URSS, a Jugoslávia, o Médio Oriente, o fundamentalismo islâmico, o fosso Norte-Sul.
Mesmo os maiores países europeus reconhecem não serem capaz de resolver sozinhos tal imensidão de problemas. Uma política externa comum é, pois, uma urgente necessidade para a Europa e para todo o mundo.
O que está em causa é saber se queremos regressar aos egoísmos nacionais, as alianças precárias, ao chamado «concerto europeu» de triste memória, ou se temos coragem e determinação para rasgar novos caminhos, criando uma estrutura supranacional que mantenha a paz no interior do espaço europeu e exerça sobre terceiros uma influência benéfica e moderadora.
Só a Europa comunitária pode, enfim, concretizar o ideal generoso da paz internacional, tão lucidamente defendido por Erasmo no século XVI, por Kant no século XVIII, e por Victor Hugo no século XIX.
Para isso tem de assumir-se como uma autêntico sujeito de direito internacional, a fazer ouvir a voz da sua razão num mundo profundamente instável onde a União Europeia surge como zona de estabilidade e ponto de referência para milhões de pessoas.
A partir daí tudo será diferente: já não é a Europe de affaires que vai estar em cena, mas uma grande potência mundial cujas actuações têm de passar a ser políticas, porque políticos são os desafios com que se confronta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, pois, desejável e necessária a construção de uma personalidade própria da Europa no campo internacional. Declaro, no entanto, desde já, que essa inovação fundamental não significa, para mim, que a Europa ou os Europeus devam extinguir ou enfraquecer a Aliança Atlântica e o seu principal instrumento - a NATO-, pois estas, devidamente remodeladas, são indispensáveis à segurança do Ocidente.
Mas a Europa Unida precisa de uma defesa europeia. São os próprios Americanos que andam há anos a chamar a atenção dos Europeus - e com carradas de razão - para que não é aceitável nem justo que todo o peso da defesa europeia, ou a maior parte dele, recaia sobre os Estados Unidos.
11 DE DEZEMBRO DE 1992 677Não é difícil prever, creio eu, que está a aproximar-se o momento em que a América vai começar a retirar a maioria das suas tropas estacionadas em território europeu. E é óbvio que, nesse momento, a percepção de novos riscos e possíveis ameaças conduzirá inevitavelmente os Europeus a clamar por uma defesa europeia.
É preciso, portanto, começar quanto antes a prepará-la.
Não nos deixemos impressionar com as críticas dos que boje acusam a Europa de pretender dotar-se de meios comuns de intervenção externa, porque são precisamente os mesmos que, há dois anos, criticavam a Europa por não ser capaz de assumir nenhum papel na guerra do golfo ou no drama da Jugoslávia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tão pouco me parece que mereça acolhimento a exigência, feita pelos adversários de Maastricht, de que todas as decisões sejam submetidas à regra da unanimidade.
Numa comunidade a 12 - e amanhã a 15 ou a 20, como não pode deixar de ser -, estabelecer para todas as questões a regra da unanimidade seria o mesmo que provocar deliberadamente a paralisia. Maastricht contém, neste ponto, um doseamento razoável entre decisões por maioria e decisões por unanimidade, que, aliás, impede quaisquer tentativas de organização de um directório dos grandes. Essa é, de resto, uma das maiorias qualidades desta Comunidade Europeia: é que, no século XIX e na primeira metade do século XX, os grandes decidiam tudo sozinhos e os pequenos suportavam passivamente as consequências, ao passo que agora todos se sentam à mesma mesa, todos discutem e todos votam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece-me, assim, de aprovar o capítulo crucial do Tratado que abre caminho a uma política externa de segurança e de defesa comum.
Oxalá os governantes europeus das próximas décadas saibam explicar bem aos seus países que a Europa tem valores e interesses próprios a proteger no mundo, mas que temos de ser nós, europeus, a defender-nos com os nossos soldados, o nosso esforço e o nosso dinheiro, em vez de aceitarmos comodamente a situação subalterna de países que entregam a defesa dos seus interesses vitais ao esforço, ao dinheiro e ao heroísmo dos outras.Aplausos do PSD e do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fase inicial da integração europeia terminou. Agora é que, na realidade, começa a sua fase central e decisiva Seria verdadeiramente anacrónico que, no momento em que as democracias ocidentais triunfaram na sua batalha histórica contra o comunismo, e em que os países que dele se libertaram olham para a União Europeia como referência, como destino e como ideal, fosse no próprio seio da Comunidade dos Doze que surgissem alguns a querer liquidar o projecto e a desdenhar o ideal.
Faço votos para que a nova Europa não seja uma fortaleza de egoísmos, uma feira de vaidades ou um mero espaço de negócios, mas que saiba sobretudo afirmar-se-pela excelência da sua democracia, da sua cultura, e do seu espírito - como um polo de civilização exemplar.
Desejo ardentemente que todos os europeus de boa vontade adiram cada vez em maior número a este ideal generoso. E espero que, em vez de sucumbirem de novo à tentação do nacionalismo «orgulhosamente só», se lembrem daquela outra mensagem, bem mais nobre e elevada, contida na carta de S. Paulo aos Colossenses: «Nesta renovação, não há mais judeus nem gentios, nem bárbaros nem gregos, nem escravos nem homens livres.»
É nesta perspectiva, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que votarei a favor de Maastricht, para legar aos meus filhos, se for possível, uma Europa sem fronteiras, onde todos os europeus se sintam irmanados e unidos na paz, na liberdade e na justiça.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, cumpre-me, como Presidente da Mesa, agradecer-lhe as referências que fez à Câmara, os cumprimentos que dirigiu a todos os Srs. Deputados e, em meu nome pessoal, a gentil referência que quis fazer-me do exercício desta função.
Por outro lado, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado ultrapassou o tempo de que dispunha. Porém, o PSD cedeu-lhe mais algum tempo, para terminar a sua intervenção, mas que ainda sobrou para responder às perguntas dos três Srs. Deputados que se inscreveram para pedir-lhe esclarecimentos. São eles o Sr. Deputados Álvaro Barreto, a Sr.a Deputada Helena Torres Marques e o Sr. Deputado João Oliveira Martins.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputado Freitas do Amaral, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo pela maneira clara e brilhante como defendeu, com coerência, os seus pontos de vista.
Tive o grato prazer de, com o Prof. Freitas do Amaral, pertencer ao VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro, e de admirar a frontalidade e a clareza com que, habitualmente, expunha os seus pontos de vista.
No entanto, há uma divergência entre o meu ponto de vista e o modelo federalista que o Prof. Freitas do Amaral defende.
Por isso, gastava de pergunta-lhe se não pensa ser perfeitamente possível atingir os objectivos que definiu-e com os quais estou inteiramente de acordo - sem caminharmos para uma solução federalista. Não pensa o Sr. Deputado Freitas do Amaral que, se caminharmos depressa demais para uma solução federalista, poderemos pôr em causa o triunfo dos ideais que tão bem aqui defendeu?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, responde já ou, como suponho, por uma razão de tempo, prefere responder no fim aos três Srs. Deputados?O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, quero também dizer ao Sr. Deputado Freitas do Amaral do gasto que tive em ouvi-lo, pela clareza e coerência da sua posição. Estou habituada-aliás, estamos todos habituados- a ouvi-lo, há muitos anos, defender a Europa. Eu própria, ontem, tive a oportunidade de falar sobre a
678 I SÉRIE - NÚMERO 19prioridade das prioridades - a Europa - que o Sr. Deputado, então vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, defendeu nesta Casa.
É sempre um gosto ouvir um europeísta, como o Sr. Deputado, defender, de forma tão clara e precisa, os interesses da Europa.
Gostava de falar de um ponto que o Sr. Deputado não tocou, mas que ontem aqui foi abordado e que me parece importante para Portugal. Refiro-me aos interesses vitais do País.
O Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, voz autorizada em nome do PSD, mas também em nome do Governo, pois foi ele que subscreveu o Tratado de Maastricht, disse-nos, ontem, considerar que se mantém o compromisso de Luxemburgo. Também nós, no PS, consideramos que ele se mantém em vigor e pode ser invocado. Quer o Sr. Deputado Freitas do Amaral dizer-nos qual é a sua perspectiva sobre esta matéria, vital para os interesses do País?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, quero saudar a presença do Sr. Deputado Freitas do Amaral nesta Câmara e testemunhar que já há muitos anos conheço o seu pensamento sobre a construção europeia. No entanto, hoje, tendencialmente, ele pareceu-me mais abertamente federalista.
A questão que quero colocar-lhe não tem qualquer novidade e resulta das características de um país como aquele em que vivemos.
Como é que, numa federação, dentro das comparações que podemos fazer com outras federações existentes, um país periférico e pequeno, como Portugal, pode resistir a certas atracções de um centro forte, dinâmico e ria)? Como é que certos problemas de melhoria do bem-estar da sua população podem ser devidamente considerados?
Do meu ponto de vista - e sobre Isto solicitava o seu comentário -, poder-se-á fazê-lo desde que o sistema de votação nessa federação tenha, de alguma maneira, em conta a posição dos países pequenos.
Dir-se-á que isso já hoje existe no caso da Comunidade Europeia. Mas não lhe parece, Sr. Deputado, que o Governo teve «carradas» de razão quando, em determinada altura, no exercício da presidência portuguesa da Comunidade, propôs - e penso que essa proposta se mantém - a formação de uma segunda câmara, em que o voto não fosse pró raia da respectiva população? Srs. Deputado, não ficaria mais seguro na defesa das suas teses se existisse uma segunda câmara com esta configuração? Acha que o princípio da subsidariedade defende suficientemente a posição dos países pequenos?
Por último, tendo o Sr. Deputado fundado um partido, cuja vida influenciou ao longo de tantos e tantos anos e cujas teses defendeu, como é que explica que esse partido, apesar de hoje estar fora dele, tome a posição que se conhece relativamente ao Tratado de Maastricht?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permito-me agradecer aos três Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos as amáveis referências com que as iniciaram.
Em relação ao Sr. Deputado Álvaro Barreto, quero dizer que sou entusiasticamente um federalista, mas não sou um federalista com «botas de sete léguas». Portanto, admito perfeitamente que o modelo federalista é um modelo final, para qual eu, pessoalmente - e muitos outros como eu, na Europa -, desejo caminhar. No entanto, não tenho qualquer vontade de fazê-lo depressa demais ou de percorrer o caminho de uma forma precipitada.
Aceitamos perfeitamente, também nesse ponto, o método gradualista de Jean Monnet e, por isso, vamos avançando, passo a passo. Assim, vamos do Tratado de Roma para o Acto Único, do Acto Único para o Tratado de Maastricht, e prevemos já uma revisão deste Tratado para de aqui a uns anos, pois sabemos que a construção da Europa Unida é um projecto para muitas gerações. Aliás, não me preocupa nada que isso demore muito tempo. Sei que não verei o atingir do destino final dessa caminhada, assim como sei que mesmo os Estados Unidos da América demoraram 200 anos a tornarem-se a potência económica e militar que hoje são.
Por isso, se a Europa demorar o mesmo tempo, ou até mais, a realizar o seu projecto, isso não me impressiona. O que pretendo, ao iniciar um caminho, é saber para onde vou, saber qual é o destino final para onde me dirijo ou para onde me levam. Aliás, em minha opinião, o que muitas vezes faltou neste debate europeu sobre Maastricht foi a lealdade suficiente, da pane dos homens públicos que defenderam soluções concretas do Tratado, para dizerem aos povos europeus qual era o destino final da caminhada cujo avanço lhes propunham.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!...O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Quem diria!... Risos.Diria, portanto, que não vamos depressa demais, mas tem havido sempre - e, de certo, continuará a haver - este contraste, esta disputa entre a corrente federalista, em que me integro, e a corrente intergovernamental. E, posto que somos democratas, se há duas correntes com pesos relativamente idênticos, defendendo modelos diferentes, pois então cheguemos a um compromisso e avancemos por compromissos.
Este foi o compromisso possível em Maastricht. No Tratado não está tudo aquilo que gostaria que estivesse, mas está o suficiente para que o considere um passo em frente. Ao dizer um passo em frente, tenho em vista o objectivo final para o qual desejo que a Europa caminhe.
Respondo, em segundo lugar, à Sr.a Deputada Helena Torres Marques, a quem agradeço também a referência que ontem me fez no seu discurso. Quero dizer-lhe que, como é evidente, considero que os interesses vitais dos diferentes Estados membros têm de ser salvaguardados e que o compromisso de Luxemburgo é uma forma de defender esses interesses vitais.
Há, neste Tratado, uma cláusula que vai um pouco mais além e que leva os Estados membros a comprometerem-se que usarão de boa-fé na utilização do seu direito de veto e que procurarão evitar, o mais possível, vetar uma decisão em relação à qual haja um quase consenso formado. No entanto, esse dever imposto aos Estados não lhes retira o direito de veto.
Por isso, entendo que é direito de cada Estado, que é obrigação dos governos de cada Estado, sempre que este-
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A minha terceira resposta vai para o Sr. Deputado João Oliveira Martins.
Penso que a federação que delineio como projecto ideal- e de que estão realizados apenas os primeiros passos- será sempre uma federação sui generis. Não será igual à federação americana, não será igual à federação suíça, não será igual a nenhuma federação das que, até hoje, existiram à face da Terra. A Europa que inventou a civilização inventará, com certeza, um modelo sui generis de federação, que atenda aos interesses fundamentais de todos os países membros e, nomeadamente, porque somos portugueses, aos interesses de Portugal.
Veja, Sr. Deputado, como já neste momento, no Tratado de Maastricht, começa a emergir essa sensibilidade da Europa para os problemas dos países menos desenvolvidos ou com mais problemas.
Já lá está a coesão económica e social, o fundo de coesão e certas normas que apontam para a necessidade de corrigir os desequilíbrios, para que a Europa seja de todos e não apenas dos mais ricos, dos mais avançados ou dos mais desenvolvidos, que seja uma Europa solidária para dentro antes de o ser para fora, como também tem de ser.
E não pensemos só em nas! Entre os Doze há outros países que também precisam de colocar-se ao nível dos mais avançados e, amanhã, quando entrarem -e têm de entrar - as novas democracias do Leste europeu, também para elas será necessária coesão económica e social, a fim de arrancar esses países do fosso profundo de miséria em que os deixaram 40 anos de ditadura comunista.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado fez a pergunta mais delicada que me poderia ter sido feita neste debate, ou seja, que explicação dou para a diferença profunda de atitude que marca hoje a posição do CDS em relação aos 18 anos da sua vida, que decorreram desde 1974 até hoje.
Não quero que, neste debate, haja qualquer traço de polémica e muito menos de ajuste de contas. Direi, apenas, que o CDS exerceu o seu direito de ser diferente, arredando-se da linha que tinha seguido e que lhe tinha sido proposta pelos seus fundadores. Está no seu direito, mas os fundadores do partido também estão no seu direito de não se identificarem com essa alteração e de se afastarem dela.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Ferreira.O Sr. Meneses Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A integração de Portugal nas Comunidades Europeias é uma responsabilidade histórica da nossa geração.
No marco inicial que foi a adesão e em todos os desenvolvimentos comunitários com que nos temas defrontado, compete-nos medir os prós e os contras e lançar ou não Portugal nesta prodigiosa aventura colectiva. Não o fazemos somente por nós, mas pelos nossas filhos. E também pelos filhos dos nossos filhos, se forças destrutivas não tornarem este processo de aproximação pacífica dos povos europeus numa questão sem sentido.
É uma responsabilidade difícil esta de ratificar Maastricht. Quem disser o contrário, baseado em autoconfiança ilimitada ou na certeza, porque certeza há, de que existem ganhos financeiros de curto prazo, estará a menosprezar o desafio que. se nos coloca.
A discussão do Tratado da União Europeia na Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus e, tanto quanto sei, em muitas outras comissões especializadas, contou com muita gente, de dentro e de fora da Assembleia da República. Foi fecunda e, certamente, polémica, pois ouviram-se vozes concordantes e vozes críticas, quase sempre bem fundamentadas.
No relatório que preparei para a Comissão dos Assuntos Europeus decidi fazer o relato fiel de um debate polémico, ou seja, mesmo com uma perspectiva pessoal globalmente positiva, entendi não fugir às questões mais espinhosas.
Embora um pouco desfasado na ordem de trabalhos, referirei, desta tribuna, duas ou três ideias força que nelas se contêm, deixando de lado, por exemplo, várias questões geoestratégicas que ocuparam o nosso debate: o necessário reencontro desta pequena Europa com a grande Europa; o binómio aprofundamento/alargamento; a menoridade da Europa Comunitária enquanto potência política; a coexistência das vertentes atlântica, mediterrânica e continental no seu seio; a eventualidade de velocidades diferenciadas e geometrias variáveis no processo de unidade europeia; o caso alemão como síndroma de hegemonia, etc.
Também o tempo não nos chega para abordar certos temas de carácter horizontal que melhor iluminam a opção que nos é pedida e que constam desse relatório. Refiro-me, nomeadamente, à realidade da soberania e da interdependência no limiar do século XXI, à questão das transferências de soberania como perda ou partilha, à concepção adoptada no Tratado sobre a subsidiariedade, enquanto repartição de poderes entre a Comunidade, os Estados e as colectividades regionais e locais, ao peso relativo dos mecanismos pré-federais e dos mecanismos vincadamente interestaduais na experiência comunitária - que será sempre sui generis -, à subsistência de um modelo formalmente igualitário que marca o destino dos pequenos países, como Portugal.
Tendo que optar por dois ou três aspectos que no debate foram mais frisados, farei uma breve reflexão sobre os sobressaltos e avanços na construção europeia, para que se evitem certas tentações potencialmente perigosas e, também, sobre a flexibilidade que este instrumento pode demonstrar face a diversas conjunturas.
O que se construiu em paz nos últimos 40 anos é notável. Mas, a menos que se acredite na exponencial aceleração da História e na evolução humana para a bondade universal, este processo comunitário tem de ser apreciado com cautela.
Uma tentação perigosa é a de se considerar que a construção europeia opera por patamares, ou seja, que há paragens e progressos mas nunca regressões. Essa noção de irreversibilidade conforta todos os que acham, neste ou naquele momento, que é preciso e é tempo de parar.
Só que hoje é legítimo questionar a durabilidade das soluções já decididas e postas em prática. À medida que sobe a fasquia e se toma mais exigente a solidariedade dos Estados em todos os domínios, são mais acirrados os ataques dos inimigos da construção europeia. Este é um ponto, mas não é sequer o principal.
O que acontece, acima de tudo, é que alguns dos contextos em que nasceram as Comunidades Europeias estão
680 I SÉRIE - NÚMERO 19a desaparecer. Eclodem novas tensões e velhos fantasmas e o mundo altera-se radicalmente em perspectivas de longo prazo. Com efeito, podem dar-se como exemplos a inevitável reorganização regional europeia na sequência da queda do muro de Berlim, as dificuldades de concretização, já decidida, da livre circulação de pessoas e capitais se não operarem certos avanços e a regressão óbvia nos princípios originários da Política Agrícola Comum.
Uma outra tentação, quase oposta à anterior e de igual modo perigosa, é a de caminhar a golpes de voluntarismo, por cima das nuvens e a velocidade desenfreada. Esta opção de ignorar o grau de sedimentação dos terrenos que se pisam raras vezes é inconsciente. No entanto, os seus defensores pensam que é mais fácil explicar às populações ideias claras do que compromissos complicados. Segundo eles, a canga das nações, dos Estados e dos redutos de soberania será olhada com desdém pelos cidadãos europeus se tiverem a ousadia de a substituir por uma organização descentralizada, com um único governo democraticamente controlado por uma assembleia representativa de todos os povos europeus.
Como em tudo na vida, no meio estará a virtude. Se os objectivos são claros e por todos partilhados, a opção preferível será a de manter o rumo, evitar escolhos, ir gerando consensos e avançar. Consolidar os progressos, vivê-los, traçar novos objectivos e avançar de novo. Avançar sempre que a oportunidade histórica surja e se sabe para onde ir, mesmo com contrariedades previsíveis.
Esta evolução será, com certeza, rapidíssima se o padrão temporal for a velha história dos Estados europeus, mas ganha em ser lenta e inexorável no tempo história) que é o nosso, o que viu nascer as Comunidades Europeias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A propósito das várias dinâmicas da construção europeia, o debate incidiu frequentemente sobre a redacção do Tratado e as incompreensões que ela suscita.
Uma importante questão a colocar é a da flexibilidade dos instrumentos de direito internacional que instituíram ou modificaram as Comunidades Europeias, flexibilidade que comporta essa dinâmica e até a estimula. O Tratado da União Europeia não é senão o último caso da espécie e, neste momento, o mais importante porque é a sua ratificação que está em jogo. Os restantes são só modelos antigos, mais ou menos recomendáveis.
Importa que se reconheça que os modelos provaram bem e que este Tratado, que é inovador nos aspectos não despiciendos, é ainda um filho legítimo desses modelos.
Qual é, então, a diferença fundamental que não evita a confusão de alguns leitores e intérpretes qualificados e pode causar perplexidade ao cidadão comum, parcamente informado e mobilizado? É que este Tratado teve a ambição de designar uma multiplicidade de objectivos em diversas áreas, enumerou técnicas diferenciadas para os atingir e, quanto aos conteúdos intermédios, deixou - como aliás os outros modelos o haviam feito - tudo em aberto. Com tantas portas, umas mais estreitas que outras mas quase todas escancaradas, não admira que a especulação abunde e que a soma de todas as hipóteses configuradas possa assemelhar-se a uma confusão.
Ou seja, o que muitos criticam neste instrumento, felizmente flexível, é o que não está lá mas pode vir a estar, e o que por vezes se afirma para o defender e acalmar os ânimos é também o que não está lá mas que pode vir a estar. Não admira que em debates públicos os mesmos temas suscitem comentários absolutamente contrários e não admira que o esclarecimento das populações saia diminuído desses debates.
Relativamente a este Tratado, como os outros que o precederam, o que admira é que não haja a coragem de avaliá-los pela justeza dos seus objectivos - mesmo dispersos - nem a de admitir neles a flexibilidade que pode determinar, para um Estado signatário, boas ou más consequências,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: -... conforme o modo como esse Estado souber jogar com os seus parceiros durante a respectiva vigência.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Também admira que não se elogie a capacidade que todos os tratados comunitários têm demonstrado em resistir às más conjunturas, estancando e acelerando quando é caso disso.
Devo concluir, Sr. Presidente, relembrando, em primeiro lugar, os ingredientes do pacto tácito mas solene que faz mover a construção europeia no passado, no presente e no futuro, isto é, a paz, a liberdade, a prosperidade, o equilíbrio entre grandes e pequenos e entre diferentes tradições, bem como a convivência quotidiana e a solidariedade. E é a favor de tudo isto que continuamos.
Em segundo lugar, relembrando o mandato dado aos negociadores deste Tratado: aprofundar as políticas comunitárias sem prejuízo da sua eficácia e transparência; conferir mais legitimidade democrática à vida comunitária; procurar unidade e coerência na acção externa da comunidade.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Os resultados estão aí e são, naturalmente, um compromisso que apoiamos. Aos que são contra Maastricht deixamos o repto de demonstrar que ou o mandato era mau ou que a Comunidade ficará melhor tal como está.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 80.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Neste momento verifica-se o abandono da Sala por parte de muitos Deputados.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verifico que há um certo desconforto na Câmara - e com muita razão. Mas, Srs. Deputados, a organização dos trabalhos, bem como a culpa de estarmos aqui, neste momento, numa situação em que se desvalorizou claramente o debate sobre Maastricht, não é minha. Assim sendo, não vão, concerteza, os Srs. Deputados impedir que expresse aqui a minha opinião e da Associação Intervenção Democrática.
Creio, contudo, que deveria ter havido maior ponderação no tipo de organização de trabalhos para que não se deparasse, como acontece neste momento, com uma Assembleia semideserta e com a ausência do Governo, quando se está ainda a discutir uma matéria importante.
Esta é a crítica que tinha que ser feita, Sr. Presidente.
11 DE DEZEMBRO DE 1992 681O Sr. José Magalhães (PS): - Então, e nós, os que ficaram a ouvi-lo?!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados (já que não se encontra presente qualquer membro do Governo): A defesa de uma unidade europeia capaz de assegurar um papel político e económico determinante, no quadro mundial ao espaço comum que é a Europa...
Sr. Deputado José Magalhães, se quiser intervir, faça o favor!O Sr. José Magalhães (PS): - Estava a dizer que estava aqui para o ouvir, Sr. Deputado!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Aliás, tenho verificado isso através do seu «silêncio»...
Como ia dizendo, a defesa de uma unidade europeia capaz de assegurar um papel político e económico determinante, no quadro mundial ao espaço comum que é a Europa, não pode fazer-se com sacrifício da identidade cultural, política, social e económica de cada um dos povos.