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Estas são, a meu ver, razões bastantes para alargar a composição das comissões administrativas àquelas duas entidades, não reservando apenas para os partidos políticos uma função que não lhes cabe em exclusividade.
Não posso aceitar que, tendo ambos os processos arrancado graças ao esforço dos cidadãos auto-organizados, nos termos da lei e fazendo uso de prerrogativas constitucionais, o que lhes garantiu, desde o início, a autenticidade e a genuidade que por todos os partidos foi reconhecida, se vejam agora os cidadãos marginalizados do processo de criação de que são autores legítimos.
Não será assim que se estimula a participação dos cidadãos e se dignifica a vida política.
O Deputado do CDS-PP, Gonçalo Ribeiro da Costa.O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português congratula-se com a aprovação da lei de criação do município de Odivelas e saúda nesta oportunidade os habitantes das freguesias que constituem o concelho ora criado.
O Partido Comunista Português assume com satisfação esta feliz e oportuna decisão da Assembleia da República, inteiramente justificada pela dimensão demográfica atingida e pelos índices de desenvolvimento alcançados em todo o concelho de Loures que assim dá origem a este novo concelho.
Ao dar este passo, avançou-se no sentido da racionalização administrativa e contribui-se para uma maior e indispensável aproximação dos órgãos autárquicos aos cidadãos.Odivelas era sede de uma grande freguesia do concelho de Loures e será no futuro sede de um grande e importante concelho do nosso país. Está ao seu alcance promover mais progresso, elevar o bem-estar urbano e melhorar a qualidade de vida das populações. O Partido Comunista Português confia na capacidade e no empenhamento desinteressado da nova autarquia na prossecução de tais objectivos.O Grupo Parlamentar do PP:Votei favoravelmente os projectos de lei n.os 475/VII (PSD), 465/VII (CDS-PP) e 493/VII (PCP), de elevação a concelho das oito freguesias que constituirão o município da Trofa, por um vasto conjunto de razões, de que destaco apenas as principais e que são:
1. Cumpro com o maior agrado o meu dever de voto porque colaboro e participo num acto de justiça há muito reclamado e merecido.
2. Colaboro e participo com o meu voto no engrandecimento da minha terra e das minhas gentes.
3. Cumpro com o meu voto o meu dever de respeitar a lei.
4. Cumpro com o meu voto um dever para com a História destas oito freguesias.
5. Cumpro com o meu voto a possibilidade de homogeneizar este conjunto de tetras, que foi contra a sua vontade desviada do seu inicial concelho.O Deputado do PSD, Bernardino Vasconcelos.Votei favoravelmente os projectos de lei de criação do concelho da Trofa dado tratar-se, acima de tudo, de uma questão de justiça.
Enquanto Deputado, Presidente da Junta de Freguesia de São Maninho de Bougado mas, sobretudo, enquanto trofense, nascido e criado nesta terra, é com enorme emoção que vivo este momento.
Emoção por todos aqueles que, ao longo de gerações, lutaram para que a Trofa fosse concelho.
Emoção por todos os trofenses mas, sobretudo, pelos mais jovens, que vão ter oportunidade de construir uma terra à medida dos seus ideais.
Estou certo de que construirão um monumento mais duradouro que o próprio bronze.
A região da Trofa. há muito merece ser concelho.
Os habitantes da região da Trofa há muito organizam a sua vida à volta da cidade da Trofa e não da de Santo Tirso.
Esta região, marcada por forte identidade histórica e social e caracterizada por uma coesão económico-social e cultural bem vincadas, possibilitará, com a criação do novo concelho, mobilizar os seus habitantes em torno das causas do desenvolvimento.
O processo de criação do concelho da Trofa nasceu de baixo para cima.
A população desta região, gente de carácter com forte espírito bairrista, de grandes industriais e comerciantes, homens de cultura, jovens de grande valor, organizou-se sentindo que a única solução para a sua terra seria a autonomia política e administrativa.
20 DE NOVEMBRO DE 1998 793É do labor das suas gentes, das gentes da Trofa, que nasceu e floresceu a ideia do concelho.
É assim que a Trofa, primeiro com duas freguesias, é elevada a vila e depois a cidade e agora, com oito freguesias, vê, finalmente, ser feita justiça com a criação do concelho.
Vai ser um concelho forte, harmonioso entre todas as suas freguesias, que proporcione excelentes níveis de qualidade de vida às suas gentes.
Vai ser um concelho pujante e desenvolvido, para bem da Trofa e dos trofenses, do norte do País mas, sobretudo, de Portugal.
Como diz Virgílio Ferreira, a hora que vivemos «é uma hora absoluta, inteira em que deverá nascer um Deus».O Deputado do PSD, João Moura e Sá.O PCP congratula-se com a aprovação da lei de criação do município da Trofa que preenche os requisitos que a actual Lei-Quadro de Criação de Municípios exige.
Com esta aprovação, a Assembleia da República tornou realidade uma fundada e enraizada vontade das populações das freguesias envolvidas.
A petição dirigida em 1992 à Assembleia da República, as diversas iniciativas que congregaram grande parte da população em reuniões, manifestações, plenários, o processo de decisão nas assembleias de freguesia envolvidas, traduziram um largo sentimento favorável à constituição do novo concelho.
A vivência que entre si preservaram e os laços comuns fortes que estabeleceram aproximaram as populações destas oito freguesias que souberam encarar o passado e saberão certamente enfrentar o futuro com redobrada energia.
A excelente localização da Trofa, a cerca de 20 km de importantes centros urbanos - Porto, Braga, Guimarães, Vila do Conde e Póvoa do Varzim - as duas linhas de caminho-de-ferro, contribuíram para um grande surto de desenvolvimento e transformaram já a Trofa num grande pólo dinâmico e atractivo para a implantação de indústrias e comércio, a par da instalação de alguns serviços públicos e de um grande aumento da população residente.
O aumento demográfico daí decorrente criou a necessidade e a urgência de estruturas e infra-estruturas complementares que ainda estão longe de ser satisfatórias - abastecimento de água, drenagem de esgotos, acessibilidades, etc. - mas a que a nova autarquia e as populações saberão corresponder no futuro.
Fazemos votos para que a criação do novo concelho dê resposta aos anseios e esperanças criadas e beneficie os interesses das populações, com redobrada dinâmica e espaço para a cooperação entre órgãos autárquicos do novo e do município de origem em que todos ganhem mais progresso e qualidade de vida.
Ao votar favoravelmente a criação do concelho da Trofa, o Partido Comunista Português saúda os habitantes do novo concelho, bem como os membros da Comissão Promotora do Concelho da Trofa.O Grupo Parlamentar do PCP.Os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, ao participarem na votação da criação de no-vos concelhos na sessão de 19 de Novembro de 1998, lamentam que o Partido Socialista e o Partido Comunista tenham impedido a votação do projecto de lei n.o 97/VII, que visava criar o concelho de Fátima.
Fátima merecia da parte do PS e do PCP o reconhecimento da relevância de excepcionalidade que se caracteriza o projecto de lei da criação do concelho de Fátima pela particular importância do turismo religioso, razão pela qual Fátima é visitada anualmente por milhões de peregrinos, com significativo impacto na vida económica e social da freguesia, exigindo que esta seja dotada de meios materiais e humanos que correspondam ao efectivo aumento da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais e culturais.
É importante realçar o facto de, no concelho de origem - Ourém -, todas as forças políticas terem assumido posição favorável, aprovando por unanimidade os necessários pareceres da câmara e assembleia municipal.
O PSD, ontem como hoje, honrou os seus compromissos e lamenta que o Partido Socialista e o Partido Comunista tenham uma posição em Fátima e outra na Assembleia da República, não honrando os compromissos assumidos com órgãos autárquicos e movimentos cívicos, representativos da vontade das populações.Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, Miguel Relvas - Mário Albuquerque - Vasco Cunha.Os Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, ao participarem na votação da criação de novos concelhos na sessão de 19 de Novembro de 1998, lamentam que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tenham impedido a votação do projecto de lei n.o 485/VII, que visava criar o concelho de Samora Correia.
O consenso geral para a criação do concelho de Samora Correia, em que todos os órgãos autárquicos - assembleia e câmara municipal e assembleia e junta de freguesia aprovaram a criação deste novo concelho, deveria ser razão suficiente para que o PS e o PCP (este com o agravamento de também ter apresentado um projecto de lei com este objectivo) respeitassem a vontade da população e dos órgãos autárquicos para que fosse criado o concelho de Samora Correia.
O PSD, ontem como hoje, honra os seus compromissos e lamenta que o Partido Comunista e o Partido Socialista tenham uma posição em Samora Correia e outra na Assembleia da República, não honrando os compromissos assumidos com os órgãos autárquicos e movimentos cívicos, representativos da vontade das populações.Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, Miguel Relvas - Mário Albuquerque - Vasco Cunha.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Fernando Manuel de Jesus.Partido Social Democrata (PSD):António Fernando da Cruz Oliveira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.Partido Comunista Português (PCP):João Cerveira Corregedor da Fonseca.
1 - Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura seriam adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
Sábado, 17 de Outubro de 1998I SÉRIE - NÚMERO 15
João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 209/VII, dos projectos de lei
n.os 572 a 574/VII e das apreciações parlamentares n.os 57 a 60/VII.
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos) deu resposta à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD), relativa no Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Francisco Valente (PS), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) e Manuel Alves de Oliveira, Jorge Roque Cunha e Castro de Almeida (PSD).
À pergunta do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre o itinerário complementar n.o 2 do distrito de Aveiro, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Joaquim Marras (PCP), Manuel Strecht Monteiro (PS), Rui Marques (CDS-PP) e Amónio Barradas Leitão, Hermínia Loureiro, Jorge Roque Cunha e Castro de Almeida (PSD), respondeu o Sr Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves).
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilherme Rodrigues) respondeu à pergunta do Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS), sobre a extensão da rede ferroviária entre Aveiro e Viseu com a linha da Beira Alta, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP).
Aquele membro do Governo respondeu também à pergunta do Sr Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a linha fluvial Barreiro/Lisboa, e a pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados António Barradas Leitão e Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Entretanto, foi aprovado o voto n.o 135/VII - De congratulação pelo 20.o aniversário da data de eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo II (PS, PSD e CDS-PP), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Francisco Peixoto (CDS-PP), José Magalhães (PS), Barbosa de Melo (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Miguel Cinestal (PS) formulou uma pergunta acerca da manutenção do Regimento de Infantaria n.o 14 em Viseu, a que respondeu o Sr. Secretário de Estado da Defesa (José Penedos), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais formulados pelos Srs. Deputados Francisco Peixoto (CDS-PP) e José Cesáreo (PSD).
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Ricardo Magalhães) deu resposta à pergunta formulada pela Sr.a Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre medidas preventivas face às cheias, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Natalina Moura (PS), Luísa Mesquita (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Carmen Francisco (Os Verdes). Aquele membro do Governo respondeu ainda à pergunta da Sr.a Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), relativa no controlo de qualidade das águas no Tejo e aos pedidos de esclarecimento adicionados dos Srs. Deputados Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Natalina Moura (PS), Joaquim Matias (PCP) e Fernando Pedro Moutinho (PSD).
À última pergunta, sobre a pesca do espadarte em Portugal, formulada pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão (PSD) - que também usou da palavra em defesa da consideração -, respondeu n Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário), tendo ainda prestado esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Jorge Valente (PS) e Rodeia Machado (PCP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 50 minutos.
476 I SÉRIE - NÚMERO 15 O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.Gonçalo Matos Correia de Almeida
Hugo José Teixeira Velosa. João Álvaro Poças Santos.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.Partido Comunista Português (PCP):Alexandrino Augusto Saldanha.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 209/VII Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que baixa à l.a Comissão; projectos de lei
n.os 572/VII - Garantias de isenção e de independência na avaliação de impactes ambientais (PSD), que baixa à 4.a Comissão, 573/VII - Actualização das pensões da carreira docente (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, e 574/VII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP), que baixa à 1.a Comissão; apreciações parlamentares
n.os 571/VII - Decreto-Lei n.o 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.o 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres (PCP), 58/VII - Decreto-Lei n.o 222/98, de 17 de Julho, que aprova o Plano Rodoviário Nacional - PRN-2000 (PCP), 59/VII - Decreto-Lei n.o 263/98, de 19 de Agosto, que estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de táxi (PCP) e 60/VII - Decreto-Lei n.o 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi (PCP).O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre o Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, vai ser formulada pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, em primeiro lugar, registo que só hoje se tenha disponibilizado para responder.
478 I SÉRIE - NÚMERO 15 der a esta pergunta. É que o requerimento deu entrada nos serviços da Assembleia no dia 7 de Maio do corrente ano - não é engano, é mesmo 7 de Maio! Várias foram as vezes que o Ministério da Saúde esteve nestas sessões de perguntas ao Governo, mas a verdade é que nunca mostrou disponibilidade para responder a esta questão. Finalmente, e passados que foram cinco meses, aqui está o Ministério da Saúde a prestar esclarecimentos sobre esta matéria. Cinco meses! Julgo ser tempo mais do que suficiente para o Ministério da Saúde responder com clareza e sem qualquer ambiguidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado da Saúde, o que vai acontecer à população do norte do distrito de Aveiro com a abertura retardada do novo Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira? Com a vossa indecisão e indefinição, as dúvidas e incertezas não param de aumentar. Assumam com clareza e frontalidade aquilo que querem fazer: quais são os serviços que vão encerrar? Quais são as maternidades que vão fechar? Qual vai ser a articulação com os hospitais vizinhos? Os serviços do Ministério nada dizem sobre estas e outras questões, pelo que, logicamente, as dúvidas, as incertezas, o inconformismo, as preocupações aumentarão, de dia para dia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como é do conhecimento do Ministério da Saúde, o problema do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis conseguiu reunir o consenso de todas as forças políticas, não existe qualquer motivação político-partidária sobre este assunto. A nossa preocupação é a de que a população, em geral, e os utentes, em particular, tenham um tratamento digno, porque bem o merecem.
Numa audiência dada a uma delegação suprapartidária da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, a Sr.a Ministra prometeu visitar com detalhe e pormenor este hospital. Julgo ter estado, até, marcada a data de 16 de Setembro e, até hoje, essa visita não foi efectivada.O Sr. Francisco Valente (PS):Está mal informado!O Orador: - Bem sei que a Sr.a Ministra já passou pelo hospital, no dia em que a Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro lhe promoveu uma homenagem e um jantar de desagravo na sequência da demissão e de um jantar de homenagem ao seu camarada e crítico, Dr. Strecht Monteiro. Foi, efectivamente, uma visita muita rápida mas, mesmo assim, julgo que deu para a Sr.a Ministra e os seus serviços terem a noção de que estavam num dos piores serviços de urgência deste país, senão mesmo o pior.O Sr. Francisco Valente (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, as promessas são para cumprir. Os funcionários, os autarcas, a população em geral esperam pela sua visita e da Sr.a Ministra e pela consequente resolução dos problemas existentes. Como é do seu conhecimento, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis decidiu pagar o projecto de remodelação para, com maior celeridade, as obras se iniciarem, sinal bem claro e evidente do esforço autárquico para a resolução do problema, esforço esse que deve ser acompanhado pelo Ministério da Saúde.Sr. Secretário de Estado, gostava de saber, e julgo que V. Ex.a já está em condições de informar, quais as verbas propostas para inscrição no PIDDAC para a remodelação dos serviços de urgência, bem como para a remodelação do edifício antigo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, quanto à primeira questão, a dos cinco meses de espera, como é do conhecimento de todos, pela minha parte, tenho vindo a esta Casa sempre que há perguntas endereçadas ao Ministério da Saúde e essas perguntas recaem sobre áreas internas do Ministério que estão sob a minha orientação, como é o caso. Se, na altura, há cinco meses, não foi dada resposta a esta pergunta foi porque foi entendido - e penso que esta é uma questão, no mínimo, consuetudinária - que em cada sessão de perguntas ao Governo cada Ministério responderia até duas perguntas. Foi por isso que, nessa altura, esta pergunta não obteve resposta e agora, que é recolocada, naturalmente aqui estou para responder, sem qualquer atraso, pelo que penso que essa questão dos cinco meses não se põe. Provavelmente, nessa altura, alguma pergunta teria de ficar para trás e ficou esta. Nada vejo nisso contra Oliveira de Azeméis, trata-se apenas de uma questão de regras nestas sessões de perguntas ao Governo. Isso é relativamente pouco importante.
O mais importante é o quê? A visita da Sr.a Ministra? Também foi concretizada: eu próprio acompanhei a Sr.a Ministra nessa visita ao hospital, onde foi possível reconhecer o péssimo estado das instalações de parte do hospital. Infelizmente, essas péssimas instalações envolvem, exactamente, as zonas de internamento. Isto porque, quando se resolveu começar as obras de remodelação daquele hospital - e permitir-me-á que lhe recorde que não foi este Governo que tomou essa decisão, já vem do governo anterior -, alguém tomou a decisão de começar pelos serviços administrativos e por outras zonas, necessariamente importantes, esquecendo-se, provavelmente, que talvez fosse mais útil e mais importante começar pelas zonas de internamento, onde estão os doentes e onde as coisas estão num estado péssimo. Para não ultrapassar o tempo de que disponho, dir-lhe-ei que o programa funcional para a 2.a fase está, nesta altura, em apreciação no meu gabinete c, naturalmente, após estudo e aprovação, será lançada a obra para remodelação da segunda fase.
Sobre qual o futuro daquele hospital, direi que há um documento da ARS do Centro que refere que, no plano de articulação com o Hospital de S. João da Madeira, não se prevê qualquer alteração ao funcionamento do hospital, ou seja, à divisão de responsabilidades do hospital.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, gostava de aproveitar esta oportunidade para lhe dizer que reparei que, nessa
17 DE OUTUBRO DE 1998 479rápida visita que a Sr.a Ministra da Saúde e destacados membros do Partido Socialista fizeram ao Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, bem como ao de Santa Maria da Feira, o Sr. Secretário de Estado chegou muito atrasado, chegou quase à hora do jantar!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Mas jantou.O Orador: - Lembro-me da sua chegada! Julgo que não terá visto a urgência do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, por isso falou apenas na questão do internamento. Mas a Sr.a Ministra, nos breves segundos que lá esteve, deve ter percebido que estava, possivelmente, na pior urgência deste país.
Quanto à questão das prioridades do hospital, Sr. Secretário de Estado, as obras tinham de ser feitas e tinham de começar por algum lado. É muito fácil agora ao Sr. Secretário de Estado estar a criticar aquilo que foi feito, mas posso dizer-lhe que as obras feitas são motivo de orgulho de todos, estão bem feitas e servem para melhorar os cuidados de saúde. Nós preocupamo-nos com a melhoria dos cuidados de saúde, não estamos aqui à procura de questões do passado mas, sim, de resolver o problema actual, que existe e que urge ser resolvido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, desculpe-me ter de lhe dizer mas, às perguntas que lhe fiz, respondeu «zero»! «Zero»!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É o costume!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, pergunto, de novo, uma vez que ainda não me respondeu a isto, quais são as verbas inscritas no PIDDAC para o próximo ano, porque esse trabalho já está feito, eu sei que está feito, e o que vai acontecer aos hospitais circunvizinhos do Hospital de Santa Maria da Feira.
O Sr. Secretário de Estado disse-me que havia um documento da ARS do Centro, mas esse documento, como o senhor sabe, gera imensas confusões e ninguém sabe dizer seja o que for sobre isso. Penso que, como membro do Governo responsável, podia tranquilizar toda a gente dizendo aquilo que vai acontecer, no futuro, a estes hospitais. Porém, julgo que o Sr. Secretário de Estado não quer, não pode ou não tem condições para o dizer, mas era importante que se tranquilizassem estes milhares de pessoas, porque com a saúde das pessoas não se brinca!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco Valente.
Jorge Roque Cunha e Castro de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente, dispondo, para o efeito, de 1 minuto.O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, nem sequer é de estranhar esta posição do Sr. Deputado Hermínio Loureiro e do PSD: é, mais uma vez, espectáculo, é, mais uma vez, show off. Fala em cinco meses de espera. O Sr. Deputado anda distraído, porque aquilo que o Sr. Secretário de
Estado podia dizer hoje terá respondido a ARS em 28 de Abril, através de fax, que, provavelmente, estará em seu poder, uma vez que a Câmara têm-no devido às negociações que ali teve.
Sr. Deputado Hermínio Loureiro, a resposta não vem tardia, as suas preocupações é que, se calhar, andam por outro lado e agora tentou, no último momento, encontrar uma situação que possa salvar aquilo que, ao longo dos meses, o PSD
procurou encontrar e não existia no Hospital de Oliveira de Azeméis...
Nós sabemos, e o PSD sabe também, que a programação e o desenvolvimento da caracterização dos hospitais é da inteira responsabilidade do PSD. Os senhores sabem perfeitamente que, no tempo do vosso governo, quiseram sobrevalorizar o Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, secando todas as unidades que estavam à volta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Felizmente, o Governo do PS e a Ministra da Saúde, tendo em atenção os interesses reais das populações e das pessoas, tentaram - e estamos a caminho disso - manter as valências existentes e, nalguns casos, até revalorizá-las. Isso é verdade! O Sr. Secretário de Estado visitou - e eu sou testemunha disso - a urgência do Hospital de Oliveira de Azeméis, numa visita oficial,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Partidária! Partidária!O Orador: - ... que o senhor tenta transformar numa visita partidária, mas não é, é uma visita oficial. Se, nesse dia, existiu depois um outro evento, é completamente diferente! Tratou-se de uma visita oficial!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Foi uma visita de desagravo!O Orador: - Mas, repare, o Sr. Secretário de Estado já nos disse que o programa funcional estava na sua posse e estará a caminho de ser aprovado.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Só se o disse a si! A mim, não disse!O Orador: - Mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que as obras que foram contempladas são: a urgência para adultos, a pediatria, a obstetrícia, a imagiologia, o bloco operatório, a esterilização. E sabe ainda que os serviços de apoio, quer os armazéns, quer a área de farmácia, estão nesse esquema funcional, que esperamos seja aprovado brevemente. E sabe também que essas obras vão por diante! E saberá - o Sr. Secretário de Estado certamente vai dizer-nos - quais as verbas inscritas, no PIDDAC para a concretização dessas obras.
Em face de tudo isto, Sr. Secretário de Estado, pergunto quando é que poderemos pensar no avanço e na concretização das obras, para quando o lançamento deste concurso.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Peço aos Srs. Deputados que não me coloquem na posição de
480 I SÉRIE - NÚMERO 15 ser uma espécie de «sinaleiro» desta situação e que seja da vossa própria iniciativa o conterem-se dentro dos tempos previstos no Regimento. Chamo a vossa atenção para o facto de, nos termos regimentais, os Srs. Deputados disporem apenas de 1 minuto para este fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a minha pergunta é muito rápida e diz respeito ao seguinte: com a abertura do Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, a 10 km de distância de Oliveira de Azeméis, o Hospital de Oliveira de Azeméis vai manter ou não as mesmas valências assistenciais que tem actualmente?O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não esperava um resultado tão eficaz da minha observação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, o funcionamento do Hospital de Oliveira de Azeméis tem, obviamente, conexão, como foi dito por V. Ex.a, com a abertura do Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira. Tal abertura esteve prevista pelo seu antecessor, Dr. Arcos dos Reis, numa afirmação produzida aqui, no Plenário, para Março de 1998. Ora, Março já passou e, entretanto, outras datas e outras peripécias aconteceram à volta da abertura do hospital, mas o facto é que hoje as instalações do hospital encontram-se construídas e em condições de entrar em funcionamento.
A última informação que nos foi dada pelo Conselho de Administração do Hospital foi que havia condições para a abertura e entrada em funcionamento do Hospital em princípios do próximo ano, ou seja, em Janeiro de 1999. O Sr. Secretário de Estado está em condições de confirmar que a abertura do Hospital de S. Sebastião vai ocorrer, efectivamente, em Janeiro do próximo ano? E, já agora, que serviços é que entrarão em funcionamento?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, é evidente e confrangedora a falta de coordenação e articulação do Ministério da Saúde em relação à unidade de saúde de Aveiro, bem como a sua perspectiva estratégica. O Sr. Secretário de Estado diz-nos que existe um documento, mas, por três ou quatro vezes, através de requerimentos, solicitámos informação sobre aquilo que vai acontecer naquela unidade de saúde e, até hoje, a resposta ainda não nos chegou. Aliás, sugiro mesmo o seguinte: que esse documento seja presente aos directores dos hospitais, porque eles próprios não o têm. Veja lá, Sr. Secretário de Estado!
O seu antecessor, de facto, em Março, exibindo um cronograma, disse que o Hospital de Santa Maria da Feira estaria aberto mas tal hão aconteceu. Alguém é responsável por isto, com certeza. E não digam que é o PSD, porque o PSD é o responsável pela construção! Ele está pronto, por que é que isso não acontece?
E, já agora, quer em relação ao Hospital de Ovar, quer em relação ao Hospital de Espinho, existem promessas feitas pela Sr.a Ministra da Saúde, no sentido de, no ano
passado e, naturalmente, nos anos seguintes, não permitir que aqueles hospitais não produzam o mínimo de condições para os seus trabalhadores em termos de médio e longo prazos. Portanto, são precisos investimentos nessas unidades de saúde. Sr. Secretário de Estado, qual a razão para que isto não aconteça?O Sr. José Barradas (PS): - Preocupe-se com a qualidade dos serviços e não com a quantidade!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, temos todo o interesse em saber se, no próximo ano de 1999, vão ou não iniciar-se as obras de recuperação da urgência do Hospital, de Oliveira de Azeméis. E tão simples quanto isto a resposta que queremos saber e que ainda não tivemos.
A segunda questão é a seguinte: a expectativa criada na população do norte do distrito de Aveiro, com a entrada em funcionamento do Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, é no sentido de que esta nova unidade de saúde vai fazer com que a população de Espinho, Ovar, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Câmara e Arouca deixem de ter como referência o Hospital de Gaia e os hospitais do Porto e que o Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, se aproxime mais, substituindo os Hospitais de Gaia e do Porto, pelo menos em parte. É também esta a sua lógica, ou não?O Sr. José Barradas (PS): - É quase isso!O Orador: - Podemos ter a garantia de que não vai haver encerramento de nenhum serviço dos hospitais existentes? E mais: podemos ter a garantia de que vai continuar a haver investimento ao ritmo médio dos últimos anos nestes hospitais, ou não, Sr. Secretário de Estado?
VV. Ex.as, e o PS em particular, criticam a obra que os governos do PSD fizeram no Hospital de Oliveira de Azeméis. Nós fizemos obra para os senhores criticarem. O que pedimos é que também façam obra, que não a criticaremos e cá estaremos para a elogiar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Barradas (PS): - É o que estamos a fazer, mas bem feito!O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, informo a Câmara que se encontra entre nós, a assistir à sessão, um grupo de alunos da Escola Básica 1 n.o 2 de Odivelas, para quem pedia a vossa saudação.Aplausos gerais, de pé.Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, V. Ex.a voltou a insistir na questão da visita da Sr.a Ministra. De facto, não levei o cronómetro para medir o tempo que a visita demorou;...
17 DE OUTUBRO DE 1998 481O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Foi rápida!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Jantar de desagravo!O Orador: - ... e que foi perfeitamente suficiente para quer eu próprio, quer a Sr.a Ministra nos apercebermos, de facto, das péssimas condições físicas, de instalações, que o Hospital de Oliveira de Azeméis ainda tem. E por isso se pediu urgência na elaboração do programa funcional, por isso o programa funcional para a 2.a fase de remodelação daquele hospital está no meu gabinete para apreciação, há cerca de duas ou três semanas, não posso precisar, numa lógica também de que, antes de entrar em fase de obras, os programas funcionais e os projectos devem ser bem vistos e bem estudados para as obras correrem depressa.
Já tive oportunidade de dizer nesta Câmara que apostar nessa metodologia de trabalho, como o Ministério está a fazer neste momento, através da direcção-geral respectiva, está a proporcionar óptimos resultados. As obras de construção estão a ser feitas, cumprindo os calendários e os orçamentos previstos. Portanto, o programa funcional será visto com rigor, o projecto será lançado ainda este ano e as obras começarão, certamente, finda em 1999.O Sr. José Barradas (PS): - O Governo PS é assim: cheio de surpresas!O Orador: - Sobre qual a dotação no PIDDAC, penso que já está nesta Câmara a proposta de orçamento do PIDDAC para 1999, mas posso adiantar que 223 416 contos é a dotação proposta pelo Governo para o Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.
Quanto à questão da articulação. não é novidade para ninguém que, quer nesta zona, quer em todas as zonas do País, o Governo tem uma política perfeitamente explícita para isso, com vários exemplos já em andamento de articulação entre hospitais.
A entrada em funcionamento do Hospital de Santa Maria da Feira, que representa, sem dúvida, uma enorme melhoria para toda a região, substituindo, mais uma vez, um velho hospital, com instalações degradadas e de menor dimensão, que é o de S. Paio de Oleiros, vai ter necessariamente que representar uma enorme melhoria para toda a população da zona.
Quanto a saber qual é a nossa aposta, não é a de olhar do gabinete da Av.a João Crisóstomo e dizer: «riscamos este hospital ou deixamos de riscar aquele hospital». Os serviços de saúde daquela região têm de funcionar articuladamente. Para isso, estamos a construir instrumentos, como os sistemas locais de saúde.
A questão do fecho de valências não se põe. O exemplo concreto da unidade Ribatejo Norte parece-me exemplar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito hem!O Orador: - Não haverá internamento de todas as valências em todos os hospitais, haverá, sim, ambulatório de todas as valências em todos os hospitais, mas o internamento será, naturalmente, concentrado num dos hospitais integrados na unidade. Penso que é dificilmente criticável que se faça, ao mesmo tempo, a racionalização
do uso de recursos e tornar todos os cuidados mais acessíveis à população, nomeadamente no que toca ao ambulatório.O Orador: de qualquer maneira, posso, com
certeza, afirmar que foi uma visita de trabalho criticável.O Sr. José Barradas (PS): - E dificilmente entendível!O Orador: - É esta a política do Ministério, é isto que terá de ser concretizado em todo o País.
Portanto, no que se refere à questão da inquietação da população, Sr. Deputado, devo dizer que não é o Governo, não é o Ministério da Saúde, que está a gerar inquietação na população mas, sim, quem, injustificadamente, levanta estas questões, esses, sim, estão a criar inquietação na população.O Sr. Francisco Valente (PS): - Muito bem!O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): injustificadamente!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Já tenho dúvida de que tenha ido ao hospital!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, faça favor de prosseguir nas respostas.
Sr. Deputado Hermínio Loureiro, teve oportunidade de fazer uma pergunta, agora tem de se preparar para outros voos e não gastar-se aqui neste debate.
Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Sr. Deputado, quanto à questão do funcionamento em articulação, penso já estar respondida.
Quanto à data do avanço das obras, teremos, certamente, em condições de, no final de 1999, arrancar com as obras, depois da aprovação do programa funcional e da elaboração do projecto.
As outras questões, portanto, se se vão manter ou não as mesmas valências e as consequências da entrada em funcionamento do Hospital de Santa Maria da Feira e investimento nos hospitais. inserem-se exactamente nesta lógica e nesta política.
A questão das valências não se põe, pode pôr-se, certamente, em alguma transformação em termos de internamento, de concentração de recursos. Agora, a política é claramente a de disponibilizar em todos os serviços o máximo de serviços de ambulatório. Penso que isto é claro, útil e vantajoso sob todas as perspectivas.
A entrada em funcionamento do Hospital de Santa Maria da Feira, feita em articulação com outros hospitais, trará benefícios e trará, naturalmente, ao longo do percurso, as adaptações que forem necessárias e recomendadas. Em relação ao caso concreto do Hospital de Oliveira de Azeméis - e volto a repetir aquilo que já é conhecido não está prevista qualquer alteração ao esquema assistencial do hospital no contexto da actual repartição de responsabilidades articuladas com o Hospital de S. João da Madeira. Ou seja, no que se refere às responsabilidades assistenciais do Hospital de Oliveira de Azeméis não está prevista qualquer alteração.
Quanto aos investimentos nos outros hospitais, eles continuarão, naturalmente, a ser feitos, exactamente, nesta perspectiva de desenvolvimento articulado. Penso que isto, responde às vossas preocupações e não deixa dúvidas de que, de facto, não se fazem investimentos por se fazerem investimentos, fazem-se investimentos de forma articula
482 I SÉRIE - NÚMERO 15 da e quando são necessários, naturalmente com o ritmo e com as possibilidades que o País tem de disponibilizar recursos para os investimentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à segunda pergunta, sobre o itinerário complementar n.o 2 do distrito de Aveiro, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira para formular a sua pergunta, para o que dispõe de 3 minutos.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, folgo muito em o ver aqui hoje, porque, efectivamente, esta pergunta já foi colocada por duas vezes e foi sempre respondida pelo polivalente Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Por isso, estou convencido de que hoje o Sr. Secretário de Estado estará em condições de nos dar respostas claras à pergunta que vou colocar.
Gostaria de situar a minha pergunta no itinerário complementar n.o 2, particularmente
no, que se refere ao traçado que em muito afecta milhares de pessoas quotidianamente, ou seja, o troço do IC2 do nó de Arrifana ao nó dos Carvalhos.
Como é conhecido, este projecto foi desagregado, por proposta do PSD, aceite por todas as bancadas, no PIDDAC que se encontra em execução com uma dotação de 150 000 contos. Enquadra-se este troço nas prioridades definidas no Programa deste Governo para infra-estruturas rodoviárias, ou seja, a construção de itinerários complementares em zonas de elevada densidade urbana.
É, certamente, conhecido pelo Sr. Secretário de Estado que a Estrada Nacional n.o 1, entre os Carvalhos e Arrifana, atravessa uma zona de forte densidade urbana e tem uma grande concentração de unidades industriais. Trata-se de um troço com um tráfego médio diário dos mais elevados do País - isto de acordo com estatísticas da Junta Autónoma de Estradas. O Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, ratificado em Julho de 1993, reservou uma área de protecção para esta via e obviamente, como disse, circular nesta artéria é difícil para aqueles que, diariamente, têm de cruzá-la.
A indefinição quanto ao seu traçado tem, de alguma forma, inviabilizado o desenvolvimento do concelho de Santa Maria, da Feira naquela área.
Vários comentários, quanto a esta via, têm vindo a público em órgãos de comunicação social, mas, em termos de concretização, durante estes últimos três anos, nada, que se saiba, avançou. Tais comentários não passam de boas e, porventura, louváveis intenções, mas o que é certo é que não se tem resolvido o problema de milhares de pessoas que, diariamente, cruzam aquele traçado da EN1.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para quando a definição do traçado definitivo do troço do IC2 do nó de Arrifana ao nó dos Carvalhos? Que aplicação foi dada aos 150 000 contos inscritos no PIDDAC deste ano?
Em suma, está o Sr. Secretário de Estado em condições de nos calendarizar aqui o lançamento do concurso e, obviamente, o início da obra? E, já agora, a obra, sendo concursada, vai ser feita por fases, ou seja, por itinerários parcelares, ou será lançada conjuntamente?Eram estas as questões que queria colocar a V. Ex.a e para as quais gostaria de obter uma resposta concludente, já que isto não tem a ver com questões político-partidárias, mas, mais, com a resolução dos problemas de milhares de pessoas que, diariamente, cruzam aquele itinerário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr.- Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, é com muito gosto que quero aqui responder à questão que me colocou relativamente ao IC2, entre o nó da Arrifana e o nó dos Carvalhos.
Temos consciência de que é um troço de estrada importantíssimo, corresponde, de facto, à antiga EN1, estrada que, como todos sabem, foi sendo progressivamente transformada em rua, cheia de problemas, e, de facto, ao longo de todo o IC2 - não é só nessa zona -, têm-se feito intervenções, mas estamos longe de poder considerar que o problema está adequadamente resolvido. Designadamente, não escondo que essa zona é uma das que mais nos preocupam, porque liga toda essa zona de Santa Maria da Feira, extremamente populosa e industrializada, ao Porto. Há, evidentemente, outro tipo de ligações, mas essa é, de facto, extremamente importante.
A situação, neste momento, é a seguinte: o estudo prévio está concluído e foi enviado ao Ministério do Ambiente. O Ministério vai desencadear o processo de audição, cujo prazo normal é de seis meses - poderíamos esperar que pudesse ser menos, mas, realisticamente, o Ministério do Ambiente atém-se, quase sempre, a esse prazo -, e, aprovado o traçado mais adequado - neste momento, há várias soluções, pois o Ministério do Ambiente exige sempre que se apresentem várias soluções para analisar a que é a menos danosa em relação ao ambiente -, dar-se-á início ao projecto de execução.
A execução poderá ser iniciada a partir do ano 2000 e pensa-se que de uma forma faseada, dadas as dificuldades que constituem sempre intervenções neste tipo de itinerários.
Para terminar, relativamente à pergunta que me fez sobre a verba inscrita no PIDDAC de 1998 para essa obra, é evidente que ela não podia ser executada, porque não tinha sequer o projecto. Isto corresponde a uma prática, que vinha sendo seguida, de manter determinadas obras no PIDDAC, mesmo quando muitas vezes não tinham projecto ou não estavam em condições de ser lançadas. Muitas vezes, aliás, a própria câmara inscreveu obras no PIDDAC sem ter esse conhecimento da possibilidade de dar satisfação àquilo que estava a inscrever. Ora, penso que, este ano, teremos oportunidade de apresentar um PIDDAC absolutamente expurgado dessas situações, um PIDDAC em que o que lá está é exactamente para executar fisicamente e onde estarão também as obras que poderão avançar no ano imediato, mas não com qualquer dotação, apenas com a prioridade lá estabelecida. Julgo que isto corresponde a uma melhoria muito significativa na apresentação do PIDDAC, a uma conjugação do que é o programa financeiro com a execução física, evitando, portanto, situações semelhantes a esta que agora me foi apresentada, de algo que constava do PIDDAC, mas que não podia avançar.
17 DE OUTUBRO DE 1998 483O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo que gastou a mais ser-Ihe-á descontado depois.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira.
Srs. Deputados, uma vez que a nossa ordem de trabalhos de hoje consta de oito perguntas ao Governo e ainda vamos na segunda,
peço-lhes que se contenham dentro dos tempos regimentais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, serei breve.
Sr. Secretário de Estado, fiquei de algum modo preocupado com a sua resposta e; já agora, gostaria de ver esclarecida essa situação. Este troço foi inscrito no PIDDAC de 1998 e o Sr. Secretário de Estado diz que o projecto de execução só estará em condições de entrar em obra a partir do ano 2000. Infere-se daí que este projecto irá sair do PIDDAC de 1999 e só voltará a aparecer no do ano 2000? Isto preocupa-me, porque, às vezes, há a tendência, por parte de quem
administra, de retirar as obras e de, depois, elas nunca mais aparecerem. Ora, esta situação deve ficar perfeitamente acautelada, porque, como o Sr. Secretário de Estado reconheceu, este é um dos troços em relação ao qual há consciência de que é necessário avançar.
É fundamentalmente esta a questão que gostaria de ver esclarecida.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, folgo em saber que a obra está em curso, mas as populações vão certamente ser prejudicadas durante um tempo demasiado longo.