I SÉRIE — NÚMERO 71 12 O Sr. Paulo Neves (PSD): — ... mas, respondendo em simultâneo ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, direi que se os senhores têm, como parece que têm, alguns casos que vos levantam algumas dúvidas e querem denunciar, não é a nós que devem perguntar, mas à Sr.a Secretária de Estado do Turismo, que está presente. Portanto, se têm dúvidas, se têm denúncias a fazer, a Sr.a Secretária de Estado está presente, é do vosso Governo e pode mandar imediatamente a Inspeção do Trabalho averiguar a veracidade do que os senhores estão a dizer. Não nos façam essas perguntas, façam-nas à Sr.a Secretária de Estado, que está na bancada do Governo e é do vosso Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Estão inscritos mais dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Neves. Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE):— Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Neves, brinda-nos hoje o PSD com um projeto que recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a dinamização e o crescimento do turismo em Portugal. Primeiro erro de análise: pelos vistos, nos últimos tempos, o sector do turismo até tem crescido no País. Daí ser estranha esta recomendação. Segundo os dados do INE de março passado e face a 2015, as receitas globais do turismo aumentaram 12%, o número de hóspedes cresceu 18%, o número de dormidas 20% e o número de desembarques nos aeroportos 14%. Até o próprio Programa do Governo reconhece e aposta no turismo como sector estratégico para o emprego e para o crescimento das exportações. Portanto, não é nada de novo o que o PSD aqui nos traz. Trata-se de mais um «número», entre muitos «números», com que o PSD nos tem brindado ao longo dos últimos meses. É caso para dizer que «a montanha pariu um rato». Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves. Segundo erro de análise: durante os quatro longos anos de chumbo, nunca apresentaram nada e agora, de uma assentada, dão-nos propostas a jorros. Imagine-se que são propostas já implementadas no terreno, como, por exemplo, uma estratégia para o turismo, como disse; a modernização e a simplificação do sector através do Simplex, que os senhores abandonaram; a valorização e qualificação dos recursos humanos, que o vosso Governo rebaixou, precarizou e desqualificou; a dinamização das acessibilidades, que o Governo do PSD/CDS promoveu, traduzindo-se em graves retrocessos. Sr. Deputado, quer um exemplo deste grave retrocesso? Na principal região turística do País, o Algarve, o vosso Governo impôs umas portagens cada vez mais odiadas, que denegriram o turismo, o País e a região e que fizeram regressar ao Algarve a estrada da morte. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Terceiro erro de análise: o PSD não tem mesmo qualquer pingo de vergonha na cara, quando nos vem dizer que é preciso apostar na qualificação e centrar a ação das escolas de hotelaria e turismo, quando nesta matéria, e não só, o anterior Governo faz tudo exatamente ao contrário. Recordo que, em 2012, dizia o então Secretário de Estado do Turismo que o Governo iria encerrar 4 das 16 escolas do País — Mirandela, Fundão, Santa Maria da Feira e Santarém. Se estas e outras escolas não encerraram foi devido aos protestos, à oposição de autarcas, de populações e de outras entidades. Quem era a Secretária de Estado do Turismo? Cecília Meireles, do Governo PSD/CDS. Quarto erro de análise: se o PSD, tão amigo do turismo, pretende o crescimento deste sector, não se percebe que o seu Governo tenha praticado e reforçado tanta maldade na principal região turística do Algarve. Reforçou essa maldade! É que o Governo PSD/CDS às escondidas, à revelia de tudo e de todos — de autarcas, de