12 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008desculpa a todos os grupos parlamentares pelos incómodos causados.Permita-me, Sr. Presidente, que termine, agradecendo também muito penhoradamente o empenho dos serviços da Assembleia da República, que V. Ex.a dirige: foram incansáveis em ajudar o Governo a resolver os problemas operacionais com que se defrontou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, penso que, com todas as interpelações, com a resposta, as explicações e o pedido de desculpa, por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em nome do Governo, está sanado este incidente.Resta-nos, agora, concentrar no cumprimento do calendário — terá lugar, em Plenário, nos dias 5, 6 e 7 de Novembro, a discussão, na generalidade, e nos dias 27 e 28 de Novembro, realizar-se-ão as votações, na especialidade e final global, do Orçamento —, fazendo todos votos para que as anomalias registadas neste procedimento de entrega, com vantagem para todos, se não voltem a repetir, no futuro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao período das declarações políticas, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Almeida Henriques, a quem dou a palavra.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação que se vive no seio da esmagadora maioria das empresas portuguesas é grave. O Governo não tem, nem nunca teve, uma política virada para apoiar estas micro, pequenas e médias empresas.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Há três anos que o PSD vem a alertar para este facto e para a necessidade de fortalecer o nosso tecido empresarial mais pequeno, afinal de contas, o tecido empresarial que é a malha de toda a sociedade portuguesa e o alicerce da economia portuguesa. Muitas vezes alertámos, em diversos debates, apontámos críticas e soluções, inclusive duas propostas de resolução com medidas concretas.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação brincou com os problemas e, hoje, infelizmente, o tempo dá-nos razão! A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza! Bem pode, agora, o Governo refugiar-se na conjuntura internacional, mas esta não justifica tudo.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A crise financeira nada tem a ver com a crise económica das empresas; é certo que a agrava, mas a crise já era visível e só o Governo não a conseguia descortinar, quando nós alertávamos para ela.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas como é que se chega a esta situação, Srs. Deputados? Sempre que falávamos nas pequenas empresas, o Governo respondia com mais investimentos ou, mesmo, com mega investimentos.  O Sr. Ministro da Economia chegou mesmo, há cerca de um ano, a «decretar o fim da crise», sempre ofuscado pelas grandes empresas e pelos grandes investimentos. Várias vezes e em várias ocasiões, dissemos: «Desça à terra Sr. Ministro! O tecido das pequenas empresas não vai bem, está cada vez mais enfraquecido, mais endividado e faltam medidas que o estimulem!» Na verdade, hoje, o que é que se verifica? Os centros urbanos estão a desertificar-se, o pequeno comércio está a asfixiar e a fechar; nos centros das