I SÉRIE — NÚMERO 92 16 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, a Sr.a Presidente da Soflusa diz que há falta de barcos. Se o Sr. Secretário de Estado se entretém, apenas e só, a diluir aquilo que são as feed in tariffs numa narrativa que só o senhor percebe, peço-lhe que telefone à Sr.a Presidente da Soflusa e ela explicar-lhe-á quantos barcos, quantos catamarãs e quantos cacilheiros é que lhe faltam. Talvez assim escuse de fazer esses apartes, de quem não percebe nada do assunto! Mas, Sr. Ministro, diga-me, em concreto — já com a ajuda do Sr. Secretário de Estado João Galamba —, relativamente à Linha de Cascais, quanto material circulante novo vai chegar e quando. Que material circulante novo está previsto para a Linha de Cascais e para quando? Isto, já que o material circulante da Linha de Cascais ultrapassou, em muito, a sua vida útil. Quanto à Linha de Sintra, foram suprimidos uma série de comboios — são suprimidos diariamente! — e quero perguntar o seguinte: Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado João Galamba, quantos serão e quando chegarão os novos materiais circulantes para a Linha de Sintra? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quando falamos de transportes públicos, importa dizer, claramente, que o problema dos transportes não é terem ficado mais baratos, o problema é serem insuficientes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema é terem sofrido, ao longo de décadas, um subfinanciamento crónico, um desinvestimento brutal e uma restrição insustentável à contratação de trabalhadores; é terem sido considerados pelos Governos, não como serviço público fundamental para o povo e o País, mas sim como oportunidade de negócio para PPP (parcerias público-privadas) e privatizações. Quando, finalmente, se concretizou esta medida histórica de redução tarifária que andávamos a propor há mais de vinte anos, e que se aplica a todo o País graças à proposta do PCP no Orçamento do Estado com o voto contra do PSD — sim, com o voto contra do PSD, não me enganei! —, há uma preocupação que não pode ser esquecida, Sr. Ministro: garantir que estas medidas de promoção do transporte público e da mobilidade são mesmo uma realidade concretizada para todo o País. E isto implica assumir esta matéria como uma aposta nacional e acabar com a lógica de que cada autarquia sabe de si, cada CIM (comunidade intermunicipal) sabe de si, etc. É urgente intervir para que se acabe com este abandono nas regiões do interior, e aí está o resultado, ao fim de tantos anos, do que foi afinal a segmentação, a privatização, a destruição da Rodoviária Nacional. Mas é também urgente que o Governo assuma as suas responsabilidades diretas, desde logo em relação à ferrovia e às empresas sob sua tutela, ou seja, determinar a contratação dos trabalhadores necessários, executar os investimentos aprovados, concretizar o plano nacional de material circulante — e nada no Orçamento do Estado impede que isto se faça, pelo contrário, criaram-se condições para que isto avançasse —, mas, também, garantir que, nas várias regiões do País, os preços do transporte ferroviário são reduzidos sem discriminações. Não podemos deixar de observar — é, porventura, significativo — que, num debate sobre a importância do setor dos transportes face às alterações climáticas, o Sr. Ministro tenha falado mais de centrais fotovoltaicas do que de transporte fluvial ou da falta de transportes no interior do País. Desafiava, por isso, o Sr. Ministro a abordar estas questões da falta de transportes públicos, que são fundamentais para a vida das pessoas e nos quais é preciso investir. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimentos desta primeira ronda cabe ao Sr. Deputado André Silva. Faça Favor, Sr. Deputado.