2 DE DEZEMBRO DE 2011 33 Este é o tempo de agir para derrotar o pacto de agressão e salvar o País. Esse é o compromisso do PCP, com os trabalhadores e o povo, por um Portugal com futuro. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Terminamos hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2012. Um Orçamento difícil, com medidas austeras que se tornaram inevitáveis depois de anos a fio de descontrolo das contas públicas e que resultaram num pedido de ajuda externa para que o Estado pudesse cumprir tarefas essenciais. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um Orçamento que é também, como sempre dissemos e à partida, condicionado por factores externos ao Governo e à maioria. Um Orçamento triplamente condicionado: condicionado pela interrupção de um ciclo governativo a meio de um ano de execução de um Orçamento elaborado pelo anterior governo; condicionado pelo acordo de ajuda externa a que Portugal se viu obrigado a recorrer, que foi negociado e assinado pelo anterior governo e que os partidos da maioria se viram obrigados a assinar, em nome da nossa credibilidade externa, e que, goste-se ou não, tem metas a cumprir, como um deficit de 4,6% no final deste ano;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e, por fim, condicionado pelo alastrar da crise das dívidas soberanas às instituições financeiras que, inevitavelmente, resultou numa crise económica. Mas, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é um Orçamento, ainda assim e a nosso ver, ambicioso. Ambicioso, desde logo, por uma razão que deveria ser regra, mas que, infelizmente, tem sido excepção: após anos de ilusão, o Governo decidiu apresentar um Orçamento que simplesmente prevê gastar apenas aquilo que tem, num esforço de consolidação orçamental que não tem precedentes na nossa democracia e que representa um corte de 7,4 mil milhões de euros num só ano. Mas ambicioso também porque é um Orçamento que apresenta as reformas estruturais que muito, há muito tempo — há demasiado tempo, diria —, dizem ser imprescindíveis para que o nosso País possa recuperar a credibilidade externa e, recuperando esta credibilidade, possa dar uma esperança para o nosso País. E é exactamente por isso que, ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, não há lugar a «margens», «folgas» ou «almofadas»! Foi assim no passado. Não é nem pode ser assim no presente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, e para que fique claro para certa oposição que insiste em o sublinhar, este é o Orçamento desta maioria e deste Governo, é verdade, mas é também, em nome dos factos, o Orçamento do reajustamento financeiro, da ajuda externa, do Memorando de Entendimento da tróica que o ciclo anterior tornou absolutamente inevitável. Aplausos do CDS-PP e do PSD.E é bom relembrar alguns partidos que, admitindo todos nós que este Orçamento do Estado é um Orçamento de austeridade com medidas difíceis, ainda assim, infelizmente, o nosso País não teria dinheiro, liquidez ou crédito para o executar não fosse o «pequeno grande pormenor» de instituições internacionais nos