I SÉRIE — NÚMERO 23 26 A Sr.a Emília Santos (PSD): — Só que durante esse período, e foram cinco longos anos, o Partido Socialista nada fez para implementar esta medida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Devo dizer que só o facto de o actual Governo ter iniciado funções a escassos dias do início do ano lectivo 2011/2012 não permitiu que se conseguisse implementar já, este ano, o desejável sistema de empréstimo de manuais escolares. Mas esta é uma intenção do actual Governo. Uma intenção vertida no seu Programa, pelo que também por isso os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP deram entrada do projecto de resolução n.o 76/XII (1.a), no pretérito dia 16 de Setembro, que recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares. Esta proposta consubstancia-se na criação efectiva de um sistema de empréstimo de manuais que, pela sua natureza, possam ser reutilizados, em benefício das famílias e dos alunos, qualquer que seja a sua condição. Entendemos, portanto, que a escola pública deve estar preparada para responder à sua vocação e ao seu desígnio: criar maior democracia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E criar maior democracia é também promover mais disciplina e maior responsabilização dos alunos e dos encarregados de educação na utilização dos manuais, principalmente durante o período de empréstimo. Não tenhamos dúvidas: este sistema só conseguirá atingir o efeito desejado se conseguir assegurar não só a reutilização do material mas a sua reutilização em condições de qualidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está ciente das dificuldades que o País e as famílias têm pela frente; o Governo tem a intenção clara de resolver de uma vez por todas este problema e tem como um dos objectivos estratégicos do seu Programa para a educação criar condições para o empréstimo de manuais escolares. Estamos, por isso, convictos de que este Governo, ao contrário do seu antecessor, vai criar a bolsa de empréstimo de manuais escolares, dando o melhor seguimento às recomendações contidas no projecto de resolução apresentado conjuntamente pelo CDS e pelo PSD. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para a presentação do projecto de resolução n.o 76/XII (1.a), pelo CDS-PP tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aquisição de manuais escolares é uma obrigação dispendiosa que não é muitas vezes compatível com a maioria dos orçamentos familiares. Esta dificuldade acompanha há imenso tempo demasiadas famílias, sendo que é cada vez mais urgente facilitar o acesso dos alunos aos manuais. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A criação de bolsas de empréstimo é uma das soluções para contornar esta dificuldade, se não a principal. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E é, além do mais, uma solução já prevista na lei, mas que, infelizmente e sem razão aparente, tem vindo a ser sucessivamente adiada. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!