II SÉRIE-B — NÚMERO 66506 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 405/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. do Mar Execução do PROMAR  N.o 406/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. do Mar Quota de captura de sardinha para 2016  N.o 407/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA N.o 408/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe N.o 418/XIII/1.a Pedro Roque (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Ponto de Situação sobre a Implementação do «Plano Nacional de Ecopistas» N.o 426/XIII/1.a José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Min. da Educação Futuro da Escola Portuguesa de Macau  N.o 427/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Min. da Economia Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de inspetores N.o 430/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Suspensão do exame PET de Cambridge  N.o 435/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital N.o 436/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete (Península de Setúbal) N.o 438/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Economia Concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal N.o 441/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola Secundária de Oliveira do Hospital N.o 444/XIII/1.a João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar atividades piscatórias ilegais N.o 446/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém N.o 447/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. das Finanças Salários em atraso na Casa do Douro  N.o 448/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde. N.o 449/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Cumprimento do Decreto-Lei no28/2008, de 22 de fevereiro N.o 451/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD) Min. da Educação Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital – Coimbra N.o 452/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Min. da Defesa Nacional Graves problemas que enfrenta a Polícia Marítima N.o 453/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho N.o 454/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito de Lisboa N.o 456/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém