11 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008O Sr. José Junqueiro (PS): — É o costume!O Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social: — A Presidente do PSD disse que, sim senhor, baixava a taxa social única – esquecendo-se, aliás, que está em processo a discussão da baixa da taxa social única para todos os contratos sem termo –, mas que o Orçamento do Estado iria compensar o Fundo de Estabilização Financeira nessa diminuição! Afinal, essa proposta tinha esse compromisso de que, sim senhor, se baixava a taxa, mas o que não houvesse para o Fundo de Estabilização seria transferido do Orçamento do Estado. É claro que a despesa sempre se faria, mas agora já não, agora já é só a diminuição da despesa, a diminuição da receita da segurança social com a diminuição do Fundo de Estabilização...Sr. Deputado, só lhe peço que se entendam e que digam aos portugueses o que é que verdadeiramente propõem para o Orçamento do Estado.O Sr. Deputado fez uma pergunta para a galeria, mas respondo-lhe com todo o prazer. Já foi discutida várias vezes, na Assembleia e na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, a questão da contratualização de tranches do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Isso está no Programa do Governo, já defendi essa possibilidade várias vezes, publicamente, e voltarei a defendê-la as vezes que forem necessárias.O que aconteceu — também já o disse publicamente, e creio que na Assembleia o disse de uma forma muito clara — é que foram desencadeadas negociações para averiguar se a gestão de parcelas desse Fundo poderia ser rentável para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e chegámos à conclusão (não é uma conclusão de hoje, nem de há 15 dias, nem de há três semanas, já o disse várias vezes) de que as condições que eram oferecidas ao Fundo não eram vantajosas, por isso não foi feito nenhum concurso nem nenhum negócio desse ponto de vista.Portanto, toda a gestão do Fundo é da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.Ou seja, a outra possibilidade existe e, pessoalmente, não vejo qual é o problema, desde que salvaguardados os equilíbrios do Fundo e o interesse público. Só que, para se fazer um acordo, é preciso que a outra parte nos ofereça algo em que estamos interessados e, na verdade, nunca nos foram oferecidas garantias de rentabilização melhores do que as do Fundo, porque o Fundo tem bons resultados, como o Sr. Deputado sabe.Esses resultados têm sido divulgados e há um conselho consultivo que os conhece. Designadamente, o Fundo tem bons resultados no curto e médio prazos — três, quatro ou cinco anos. Obviamente, seria ilegítimo pensar ou sugerir que, no quadro de turbulência dos mercados financeiros que vivemos, a componente de rendimento variável não sofreria com essa turbulência! Comparemos a situação com o que é comparável, porque já houve outras alturas — por exemplo, salvo erro, em 2003 — em que essa componente teve quebras significativas, de trinta e tal por cento! Isto em alturas, não com esta gravidade, de mau comportamento do mercado bolsista. É óbvio que, depois, recuperou, porque este é um fundo de longo prazo! O que é que o Sr. Deputado Adão Silva está a fazer? Está a sugerir que eu dê orientações concretas à gestão da carteira do Fundo?! Não dou, Sr. Deputado! Não compete a um membro do Governo fazê-lo; compete-lhe, sim, definir as regras. O que o Sr. Deputado tem de dizer é se, em relação às regras que aqui identifiquei — estrutura da carteira, o rating, a percentagem que cada um pode ter em fundos e a questão do benchmarking — , há alguma alteração a propor nesse modelo! Alçm de que, Sr. Deputado, o instrumento legal que define a gestão do Fundo» E ç particularmente grave que o Sr. Deputado venha dizer que «parece que o Governo andou a gerir mal». Então, o Sr. Deputado não sabe que as regras que condicionam a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foram fixadas não por este Governo mas pelo anterior? E não sabe que, comparado ou que é comparável, a rentabilidade do Fundo — toda esta a informação é conhecida — é sempre mais elevada do que a de qualquer outro fundo?! Sr. Deputado, não vou entrar aqui na discussão, porque não me parece apropriado, de saber se se deve vender ou comprar isto ou aquilo. Obviamente, o Fundo, como sempre aconteceu, irá ter uma gestão prudente