I SÉRIE — NÚMERO 56 12 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, na ausência da Sr.a Ministra da Agricultura, vou insistir em algumas questões relativas à prevenção. Não sei se nos poderá responder mas, porventura, quanto algumas delas, o Sr. Secretário de Estado João Almeida terá condições, de facto, para o fazer. Parece-nos que o trabalho de prevenção, em todas as esferas, é fundamental. Há, ou havia, um protocolo entre o Ministério da Educação e a Autoridade Nacional da Proteção Civil no âmbito da educação para o risco. Acho que é boa altura para nos perguntarmos que avaliação foi feita desse programa, que resultados é que esse programa teve e como é que pensa continuá-lo. O que é que está a ser feito para envolver mais as populações — e quem fala em populações fala da vertente essencial das autarquias — na vigilância, na proteção, na autodefesa, no controlo de comportamentos de risco, o que exige, obviamente, meios e também formação? O que é que está a ser feito relativamente à manutenção e construção das faixas de gestão de combustível, nomeadamente quanto à punição em casos de incumprimento. Bem sabemos que, no passado, havia o pretexto de que aquilo era tudo de privados e sabemos o que aconteceu também na floresta que estava sob o controlo do próprio Estado. A Assembleia da República, no quadro do seu trabalho intenso e do relatório que conhecem, recomendou, entre múltiplas vertentes, que o voluntariado deveria ser uma aposta forte. Gostaria hoje de perguntar por que é que, como temos conhecimento, acabou o programa Voluntariado Jovem para a proteção e defesa da floresta? É a informação que temos. Finalmente, uma última pergunta, pelo menos para o Sr. Secretário de Estado, que se prende com os helicópteros Kamov. Que garantias há de que os meios aéreos são operacionais e estão nas melhores condições para serem utilizados daqui a muito pouco tempo? Como persistem dúvidas, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, relativamente aos co-pilotos que vêm do Exército e aos custos que são reportados, pelo menos pela informação que temos, à Autoridade Nacional da Proteção Civil, e, em segundo lugar, relativamente aos requisitos de formação para a pilotagem dos Kamov, que nos garantem não ser os adequados para o efeito, temos de ter a certeza de que estes meios serão utilizados com toda a eficácia e sem qualquer espécie de problema. Assim, gostaria que esclarecesse, de uma vez por todas, estas questões. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.a Ministra da Administração Interna já respondeu sobre o facto de a Sr.a Ministra da Agricultura não estar presente, referindo, que, no entanto, estava presente o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Mas a verdade é que a responsabilidade política pelas florestas é da Sr.a Ministra e não do Sr. Secretário de Estado. Quando o Governo decidiu ficar sem Secretário de Estado das Florestas, o que nos disseram foi: «Ter as florestas na alçada da Sr.a Ministra é uma valorização das florestas; as florestas saem valorizadas nesta matéria». Pois aqui está: quem temos agora aqui para discutir a questão das florestas é o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Contudo, há um conjunto de questões que gostaríamos de colocar sobre esta matéria e, como a Sr.a Ministra abriu a possibilidade de o Sr. Secretário de Estado responder, espero que a Agricultura possa responder a estas matérias. A primeira questão tem a ver com o novo Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR, e é a seguinte: que avaliação foi feita da aplicação dos fundos comunitários para a floresta? É que, se observarmos aquilo que