33 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Temos um QREN que diz que precisamos de uma agricultura diferente e «casada» com o ambiente; e temos um Ministro da Agricultura que faz papel de Comissário de Bruxelas em Lisboa e que repetiu.Muito bem! Nós não vamos deixar cair essa questão! No dia 30 de Junho deste ano, vamos querer saber quanto dinheiro perdemos do QCA III, por via da incúria, da incompetência e da imprevidência de quem não o quis gastar, para «mascarar» as contas do défice público.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Esse «mascarar» das contas vai sair caro a Portugal! Vai sair caro aos agricultores portugueses! Vai sair caro às escolas portuguesas! Vai sair caro às autarquias portuguesas, vai sair caro aos portugueses! Mas nós não o vamos deixar passar em claro! E, no dia 30 de Junho, cá estaremos, a exigir contas por este assunto que o Governo tem feito por esquecer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quero saudálo pela sua intervenção relativa à matéria do QREN.Julgo que o QREN é uma matéria que merece, por si só, discussão; é importante discutir este enquadramento financeiro 2007/2013, por si.Mas, de facto, no quadro em que o País vive hoje —  de profundo desemprego, de uma crise social e económica gravíssima, onde verificamos diariamente empresas a encerrar portas — , ainda é mais importante discutir esta matéria. E é preciso que nos indignemos todos! Portanto, é preciso que todos tenhamos essa informação, que o País detenha essa informação, porque estamos a desperdiçar, nitidamente, este instrumento financeiro.Porque o que acontece é que, por via dele, vamos receber —  ou deveremos receber —  21 000 milhões de euros; estamos em 2009 e nem 1000 milhões ainda entraram em Portugal! Ou seja, nem 5% ainda entrou no País, nem 5% ou mais do que isto, aliás, não está enquadrado para servir, para dinamizar a nossa economia, como poderia fazê-lo. E isto parte, ou não, também de uma opção do nosso Governo? Parte, com certeza! De resto, é importante verificar aquilo que se passou em relação à questão da reabilitação urbana de Vila d’Este onde o Governo está, pura e simplesmente, a servir de entrave á não vinda de dinheiro, justamente do QREN, para promoção daquele projecto.Ora, quando o Governo se assume como entrave a esta concretização, o que podemos mais fazer?!»Vozes do PCP: —  É um exemplo!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  As autarquias poderiam estar também a aplicar projectos elegíveis, no sentido, justamente, de dinamizar a nossa economia e de resolver problemas das populações em concreto! O Governo está a servir como obstáculo! Sabemos que projectos elegíveis de determinadas empresas estão a ter um obstáculo à porta, em relação ao recebimento, digamos assim, desse dinheiro, desse enquadramento financeiro! Afinal, o que é que está a passar-se neste País, em relação ao QREN? De onde advém, de facto, esta responsabilidade do Governo? Por que é que o Governo teima em confundir a aprovação dos projectos com a execução dos projectos, como se quisesse pintar a aplicação do QREN de uma cor que ele não tem?! Isto merece ser denunciado! Considero que o Sr. Deputado fez bem em fazer a intervenção que fez, porque, de facto, os portugueses precisam de saber que este Governo está a obstaculizar a execução, em Portugal, de dinheiros comunitários, e tem de ser responsabilizado por isso!