60-(152)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Agora estas coisas não podem ser mudadas bruscamente, de um momento para o outro, porque — e este ponto é extremamente importante — é preciso que osSrs. Deputados tenham sempre presente que em cada PIDDAC o investimento novo é da ordem dos 16%. Digamos que é sempre abaixo dos 20%.Portanto, quando existem programas — e é esse o caso que se verifica em Lisboa — que vêm de há três ou quatro, e que, como é evidente, têm de ser concluídos porque são necessários, isso implica grandes concentrações de investimento. O ciclo seguinte poderá ter um outro cariz proporcional.E terminarei com uma última questão — e essa é aquela que ninguém quer considerar —, que já levantei quando do debate na generalidade: este assunto das assimetrias tem, do ponto de vista económico e social, pelo menos, três escalões de medidas, qualquer deles digno de séria consideração.Um deles é o do produto per capita, tendo o outro escalão de medida a ver com o rendimento per capita, e não existe, de facto, nas sociedades contemporâneas, nem sequer em Portugal, porque apesar de sermos um povo que «bem canta mas não me encanta» não somos um «povo que lava no rio». Em nenhuma parte, até porque já não se lava no rio.Portanto, numa sociedade contemporânea moderna — e Portugal já está fora desse estado —, a assimetria do produto per capita e do rendimento per capita têm padrões totalmente distintos, e ainda diferentemente, e com muito mais valor, a assimetria de indicadores de bem-estar per capitaiDesse ponto de vista, as coisas não são exactamente o que se diz e devo assinalar que quando se investe em Lisboa boa parte do produto desse investimento vai parar a Trás-os-Montes, vai parar ao Porto, vai parar a Coimbra, vai parar à Guarda.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Explique-me lá isso, Sr. Ministro!O Orador: — Isso está já muito bem documentado e é pena que a Assembleia da República não disponha de tempo para discutir essas coisas e ter grandes surpresas.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr. Ministro, quero pôr-Ihe três questões muito rápidas.Primeira questão: pode dizer-nos, em termos de custo de investimento da duplicação do IP5, cuja adjudicação em toda a sua extensão o Sr. Ministro há pouco garantiu até ao fim desta legislatura — se bem percebi foi isto o que disse —, qual é a relação entre esse custo e a chamada A14, que o senhor herdou e depois «chumbou»?Segunda questão: vejo no PIDDAC que o Governo nos apresentou um programa novo, chamado PROESTRELA. Não sei se este programa vai trazer a estrela que o PROCOA não trouxe, como várias vezes aqui debatemos, mas a questão que coloco ao Sr. Ministro ou ao Sr.*Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional é a seguinte: a dotação que aparece neste programa, uma vez que é novo, é apenas o somatório de projectos que apareciam noutros quaisquer programas ou tem algum projecto novo? Se tem, qual é ou quais são.Terceira e última questão: relativamente ao sistema de incentivos regionais, que aparece como uma dotação, no seu ministério, de um milhão de contos, gostava de saber se isso é a cópia fiel do programa anterior ou se já tem algo que ver com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro pré--anunciou no seu discurso de apresentação do Programa. Se assim é, que tipo de informação podíamos ter, particularmente em relação às zonas do interior?A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado, pode repetir a que verba do sistema de incentivos fez referência, já que não captei bem a sua questão. É a do PROESTRELA?O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Não, Sr. Ministro, são duas coisas distintas. O PROESTRELA tem uma dotação de 900 000 contos e o que eu pergunto é se é o somatório de projectos de outros programas ou se tem projectos novos.O Orador: — Já percebi, muito obrigado.Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado esclarecerá a questão da A 14 e eu quero dizer-lhe duas coisas muito simples.Relativamente ao custo da duplicação do IP5, a nossa estimativa ronda os 40 milhões de contos, mas pode ser menos, o que só depende do tal sistema de concursos de que já falámos, que é muito diferente dos concursos habituais. Ora como deles nao temos experiência, esta é uma estimativa prudente, tipo JAE.Quanto ao custo da construção da A 14 ele situar-se--ia, porventura, próximo dos 150 milhões de contos.Mas o problema não é esse, embora ele já seja considerável. Mais importante é o facto de se tratar de uma estrada cuja construção, como o Sr. Secretário de Estado explicará — e que poderá ter uma consistência técnica que ao seu lado se confirmará —, demoraria muitos anos. Portanto o problema da alternativa IP 5-A 14 está arrumado, está enterrado e os ossos podem ser exumados, completamente calcificados.Relativamente ao outro problema que colocou, o do PROESTRELA, quero dizer-lhe'que os 900 000 contos que se encontram inscritos não são o montante do Programa PROESTRELA mas sim o reforço que é preciso fazer para que os diferentes ministérios, em 1998, possam executar o PROESTRELA com verbas do PIDDAC, isto porque um grande problema dos PDI é o facto de pressupor a actuação conjugada dos diversos ministérios. Ora como cada ministério faz a sua programação segundo um determinado esquema, muitas vezes quando se chega à execução do investimento «X» dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado «Y», há sempre quem diga que não tem PIDDAC para isso, porque o seu PIDDAC vai gastá-lo não sei onde, e que tem esse compromisso mas não é para este ano.Para evitar esse problema, pela primeira vez fez-se um programa PIDDAC com a exclusiva finalidade de garantir que nenhum ministério possa invocar que não tem verba PIDDAC para cumprir a sua parte no desenvolvimento