15 DE DEZEMBRO DE 2016 39 O PCP acompanhou atentamente, desde o primeiro momento, o processo de atribuição destas concessões pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente no que diz respeito às questões ambientais. Logo em março de 2012 o Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao anterior Governo PSD/CDS-PP a realização de avaliações de impacte ambiental, inclusivamente na fase inicial de prospeção e pesquisa, para determinar as medidas que as concessionárias deveriam adotar para minimizar os impactes ambientais e assegurar a proteção do ecossistema marinho. O anterior Governo do PSD/CDS-PP, com uma grande dose de hipocrisia política, declarou-se muito atento às questões ambientais, mas recusou, liminarmente, a realização dessas avaliações de impacte ambiental, posição essa que viria a reiterar ao longo do seu Governo e até 2015, altura em que foi novamente questionado pelo PCP. Mas não desistimos! O PCP insistiu nesta matéria e, como a Sr.a Deputada sabe, no passado dia 1 de julho, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a realização de avaliações de impacte ambiental, também na fase inicial de prospeção de petróleo e gás natural. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, penso que concordará que este foi um passo importante, porque vincula politicamente o Governo a promover estas avaliações de impacte ambiental. A exploração dos nossos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, é uma matéria que deve ser objeto, na opinião do PCP, de um amplo debate público que permita ponderar, de forma informada e esclarecida, as vantagens e desvantagens, oportunidade e as condições de aproveitamento desses recursos energéticos nacionais. Assim, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pergunto-lhe se concorda com a necessidade de promover um amplo debate sobre as opções energéticas do nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado João Vasconcelos pelas considerações feitas, bem como ao Sr. Deputado Paulo Sá pelas questões colocadas. Aproveito também, muito rapidamente, para dizer o seguinte: sim, consideramos que estas são boas notícias, como acabei de referir na minha intervenção. Mas, de qualquer modo, consideramos que o interesse público não ficou definitivamente assegurado com as rescisões de contratos anunciadas. Há outros e consideramos que a prossecução do interesse público implicaria podermos dizer definitivamente — e esta é a posição de Os Verdes — que não existe pesquisa, nem existirá exploração de petróleo e de gás natural no nosso País. Por outro lado, Sr. Deputado Paulo Sá, consideramos que o contributo que todos os partidos deram aqui na Assembleia da República, aqueles que o deram evidentemente, foi certamente relevante e importante e que todas as discussões que aqui fizemos constituíram certamente um contributo para que esse necessário debate também se fizesse. Não tenho dúvidas, Sr. Deputado, que serviram também para alertar o Governo para os passos e para a atenção que seria necessário dar a este problema. Tenho a certeza, Sr. Deputado, de que, se Os Verdes, por exemplo, não tivessem levantado esta questão ao Primeiro-Ministro em vários debates quinzenais, eventualmente, o Primeiro-Ministro não teria a consciência concreta e direta sobre esta matéria como agora pode ter, assim como a podem ter outros ministros. Chegámos a receber respostas diretas por parte do Sr. Primeiro-Ministro em relação a ações concretas que poderia tomar para interferir na matéria dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo no Algarve. Os Verdes consideram que tinham a obrigação de dar um empurrão para informar e para fazer pressão ao Governo sobre esta matéria. O Sr. Deputado Paulo Sá pergunta-me se não consideramos que deve haver um amplo debate sobre as matérias energéticas do País. Sim, Sr. Deputado, a nossa resposta é muito concreta: consideramos que sim. Consideramos que a informação levará necessariamente à consciencialização do tipo de desenvolvimento que efetivamente queremos. Queremos ser autossustentáveis o máximo possível, evidentemente, mas queremos apostar, e tenho a certeza de que há um consenso a nível nacional relativamente a essa matéria,