14 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006A reunião encerrou pelas 18:00 horas.Assembleia da República, 23 de Novembro de 2006.O Deputado do PS, Alberto Antunes.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. ———Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação no Lançamento da Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica, e na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram, em Madrid, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2006Parti para Madrid no dia 26 de Novembro de 2006.No dia 27 de Novembro de 2006 decorreu no hemiciclo do Senado de Espanha, em Madrid, a Conferência Inaugural da Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica.Além da sessão de abertura, realizaram-se vários painéis, a saber:— Situação nos Estados-membros do Conselho da Europa; — Apoio e protecção das vítimas; — Medidas legais e policiais no combate à violência contra as mulheres — recolha de dados, como prérequisito para políticas efectivas; — Mudança de atitudes no combate à violência contra as mulheres; — Unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres.No total, falaram nestes seis momentos da Conferência 33 oradores.Na cerimónia solene, presidida pelo Primeiro-Ministro espanhol, usaram da palavra seis oradores, incluindo o próprio, que encerrou.No dia 28 de Novembro de 2006 decorreu uma reunião da Comissão Para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. O tema principal de discussão centrou-se no lançamento da campanha do Conselho da Europa ocorrido no dia anterior e no balanço do mesmo segundo o ponto de vista dos membros da Comissão.Fiz uma intervenção onde alertei para os perigos de se estar a programar uma overdose de eventos, com múltiplas organizações a sobreporem-se umas às outras, umas políticas, outras não governamentais, públicas e privadas, sem que esteja garantida uma correcta articulação de agendas e de calendários.Subitamente, toda a gente descobriu a causa da violência doméstica como fazendo parte do clube «politicamente correcto», e multiplicam-se os discursos, as campanhas mediáticas e publicitárias, centenas e centenas de debates, seminários e colóquios. Está tudo muito bem, mas são necessárias duas coisas.A primeira, é que as organizações não se atropelem umas às outras, na ânsia de protagonizar esta doença da sociedade que depois de centenas de anos em estado larvar e silencioso parece estar a irromper como um vulcão a toda a hora, e em todo o metro quadrado disponível, à frente dos cidadãos.A segunda, é que tem de se passar da fase dos discursos redondos e generalistas para o aprofundamento concreto de questões muito específicas relacionadas com a violência doméstica, de forma a definir objectivos precisos, ter impacto na sociedade e conseguir resultados no final da campanha.Aliás, critiquei a forma como decorreu o lançamento da campanha, onde na cerimónia principal se assistiu a uma mesa repleta de individualidades, incluindo o Primeiro-Ministro de Espanha, José Luis Zapatero, mas onde não figurou uma única mulher, o que não deixa de ser bizarro, mas sintomático. Depois, seguiram-se dezenas de monólogos discursantes, repetitivos até à exaustão, numa abordagem generalista da violência doméstica que todos estamos cansados de ouvir.No caso dos Parlamentos nacionais, alertei para a necessidade de estes definirem o seu raio de acção e não pretenderem substituir-se às instituições nacionais na implementação das campanhas. Devem ater-se ao seu papel de legisladores por excelência, de monitorização política da aplicação das leis e dos recursos existentes e de procurarem valorizar a componente da defesa dos direitos humanos e temas concretos por explorar e debater, de forma complementar e não concorrencial com as campanhas nacionais em curso.Toma-se urgente e necessário que os coordenadores, operando ao nível nacional (parlamentar de referência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e representantes institucionais dos governos e dos poderes locais e regionais), se reúnam para estabelecer um programa global, devidamente compatibilizado e coordenado, onde se saiba quem é responsável pelo quê.