34II SÉRIE-B — NÚMERO 5Voto n.° 90/VUma das maiores vergonhas do nosso século foi a construção, há 28 anos, do muro de Berlim, também, por aquela mesma razão, conhecido por «muro da vergonha».A incontível pressão dos povos da Europa de Leste pela libertação das férreas ditaduras que os têm dominado, nomeadamente da parte oprimida do povo alemão, levou ao actual e impetuoso movimento pela liberdade em todos aqueles países, assistindo-se ao fragoroso desmoronamento daquelas ditaduras.O «muro da vergonha» acabou de cair para esperança e júbilo de todos os alemães e de todos os povos e homens que se batem pela liberdade.A este propósito, a Assembleia da República manifesta o seu regozijo, dando expressão aos sentimentos do povo português e associando-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PSD: Silva Marques — Joaquim Marques.Voto n.° 91/VA abertura das fronteiras entre as duas Alemanhas é um acontecimento de transcendente significado que prenuncia uma nova era para o povo alemão e para toda a Europa. Vitória da liberdade e da democracia reclamada nas ruas por milhões de cidadãos da RDA, representa também a queda do muro de Berlim, símbolo de divisão e de «guerra fria».Nesta hora de reecontro e alegria do povo alemão é justo destacar o papel de Willy Brandt. Como bur-gomestre de Berlim, foi ele o primeiro a denunciar o «muro da vergonha» e, mais tarde, como chanceler da RFA, foi o percursor da Osi Politi/c, tendo em vista o desanuviamento e uma nova era para as relações Leste-Oeste.A queda do muro de Berlim é um novo e decisivo passo para a vitória da liberdade em toda a Europa e para uma nova era de paz e cooperação entre todos os povos europeus.A Assembleia da República congratula-se com este acontecimento histórico, manifesta o seu regozijo e,dando expressão aos sentimentos do povo português,associa-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade e pela paz.Assembleia da República, 14 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PS: António Guterres — Manuel Alegre.Voto n.° 92/VCom o falecimento de Dolores Ibarruri desapareceu um dos mais expressivos símbolos da luta anti-fascista e uma militante revolucionária referenciada por muitas gerações na luta pela liberdade e pela amizade entre os povos.Dolores Ibarruri foi durante toda a sua vida uma combatente pelos direitos dos trabalhadores, pela liberdade e pela democracia, contra o fascismo e a ditadura franquista.A Assembleia da República presta sentida homenagem e manifesta o seu pesar pelo desaparecimento desta destacada figura do movimento operário espanhol e internacional, insigne combatente pelas transformações democráticas e progressistas no Mundo.Assembleia da República, 14 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — João Camilo — Rogério Brito — Paula Coelho — Rui Godinho — João Amaral — Manuel Filipe — Joaquim Teixeira — Júlio Antunes.Ratificação n.° 99/VAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 350/89, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 236, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro).Assembleia da República, 9 de Novembro de 1989. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Lourdes Hespanhol — Carlos Brito — Sérgio Ribeiro — Paula Coelho — Octávio Teixeira — Manuel Filipe — Luís Palma — Joaquim Teixeira — José Manuel Mendes.