98-(100)II SÉRIE-A — NÚMERO 8diminuída a verba afecta de 35 756 319 contos para 32 200 000 contos; 6) No sector transportes e comunicações, programa «Despesas comuns», c diminuída a verba dc11 216 965 contos para 9 180685 contos.Proposta de aditamento (PS) (rejeitada)Tendo em conta que:1) O projecto da Barragem dos Minutos se encontra concluído há quase duas décadas;2) O arranque das obras já foi por mais de uma vez anunciado por diferentes membros do Governo e teve verbas inscritas no Orçamento do Estado sem que a execução se tenha alguma vez iniciado;3) A concretização desta obra representa a solução mais eficaz e económica em termos de longo prazo para o abastecimento de água ao concelho de Montemor-o-Novo, que se encontra em situação de pré-ruptura;4) A sua execução permitirá a irrigação de cerca de 3000 ha de bons solos, sendo assim um importante contributo para a atenuação dos efeitos negativos da nova PAC, que nesta zona, fortemente cerealífera, atingirão proporções bastante graves:Propõe-se que seja aditado ao Programa de Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas o Projecto Aproveitamento Hidráulico dos Minutos com a dotação de 150 000 contos para 1993.Propostas de alteração (PCP) (re|eitadas)16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habitação e Urbanismo.Reforço da dotação orçamental para o Programa Promoção Directa, visando projectos de construção de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados — urbanos montante: 6 milhões de contos.16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Infra-estruturas rodoviárias. Projecto: Alargamento do Itinerário Principal n.° 5 eReforço da Sua Segurança — montante: 100 000 contos. Sector: Transportes ferroviários.Projecto: Construção de Passagem Desnivelada sobre o Caminho de Ferro na Mealhada — montanie: 30 000 contos.Sector: Infra-estruturas rodoviárias. Projectos:Atravessamento do Itinerário Complementar n.° 2 para as Escolas na Mealhada— montante: 50000 contos.Itinerário Principal n.° 8 — Obras de Adaptação da Estrada Nacional n.° 260 a Itinerário Principal, de Acordo com o Previsto pela JAE — montante:50 000 contos.Estudo para Reconversão da Base Aérea n.° II, emBeja, em Terminal Geral de Serviços deManutenção e Reparação Aeronáutica — montante:10 000 contos. Construção do Terminal Rodoviário em Ferreira doAlentejo — montante: 30 000 contos. Arranque da Construção do Troço do ItinerárioPrincipal entre Beja e Castro Marim — montante:200 000 contos. Arranque da Circular Interna de Beja com 2,7 km(Contrato-Programa) — montante: 30 000 contos. Itinerário complementar n.° 14 — Prado — montante:100 00 contos (reforço de verba). Construção dos acessos do Itinerário Complementarn.° 14 a Braga — montante: 10 000 contos. Conclusão da Variante Circular em Braga (Infias--Feira Nova) — montante: 10 000 contos. Conclusão da Variante de Gualtar, no Concelho deBraga — montante: 10 000 contos. Recuperação e Melhorias da Estrada Barcelos-Pontede Lima — montante: 40 000 contos. Reparação e Melhoria da Estrada Nacional n.° 205,Barcelos-Prado — montante: 30 000 contos. Reparação e Melhoria da Estrada Forjães-São Paiode Antas — montante: 25 000 contos. Construção da Variante da Apúlia, no Concelho de-Esposende — montante: 10 000 contos. Construção de Uma Nova Ponte sobre o Cávado, noLugar da Ponte do Porto, Concelho de Amares —montante: 20 000 contos. Reparação/Beneficiação da Linha do Tua —montante: 750 000 contos. Estrada Nacional n.° 233, Variante de Penamacor —montante: 100 000 contos (reforço de verba). Itinerário Principal n.° 2 — Covilhã-Guarda —montante: 100 000 contos. Construção da Ponte Rodoviária sobre o RioMondego entre Moinho de Almoxarife e Lares —l.° fase (Coimbra-Miranda do Corvo) — montante: 70 000 contos. Passagem Desnivelada na Linha do Norte emSouselas e em Torre de Vilela, em Coimbra —montante: 50000 contos. Passagens Desniveladas (Substituição de Passagensde Nível) na Linha da Beira Alta no RamalPampilhosa-Figueira da Foz — montante: 50 000contos.Construção da Terceira Ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra (1.* fase) — montante: 100 000 contos.Sector: Transportes, comunicações e meteorologia. Projectos:Alargamento do Tabuleiro para Via Dupla da Ponte Ferroviária (Linha da Lousã) sobre o Rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares — montante: 50 000 contos.Linha da Lousã:Aquisição e Renovação de Material Circulante e Electrificação.