I SÉRIE — NÚMERO 71 20 proprietários agrícolas contíguos também, mas primeiro, na nossa perspetiva, devem estar os jovens agricultores. Deve haver também alguma indicação, não no objetivo da exploração, mas no objetivo do que se pretende com a atividade agrícola, nomeadamente deve haver uma valorização da agricultura biológica, assim como uma valorização da produção integrada. Estas são algumas ideias que o CDS tem e esperemos que na proposta de lei do Governo possa haver alguma indicação; se assim não for, estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, com o nosso contributo, podermos vir a melhorar esta matéria, que é importante, mesmo fundamental, para que o País possa retomar o crescimento e a rentabilidade da produção agrícola. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Bloco de Esquerda entende que deve haver uma fixação administrativa, evolutiva no tempo, em relação ao regime de arrendamento que é consagrado para o banco de terras, por uma razão muito simples: por um lado, para proteger pequenos proprietários com rendas que sejam subavaliadas e, por outro, para impedir a especulação «autista» das rendas. Cremos que é um elemento regulador que não deve ficar ao livre arbítrio do mercado e, pela mesmíssima razão, a gestão do banco de terras deve ser pública, para que não haja associações de proprietários mais abastados que venham, através de uma concorrência desleal, utilizar os mecanismos de arrendamento para poderem prosperar à conta de terceiros. É uma questão de equidade e de garantia de equilíbrio de regulação que só pode ser proporcionada por entidade pública. Ela pode ser autárquica, pode ser de qualquer outra modalidade, mas tem de ter uma matriz pública. Nisso nos distanciamos e nos diferenciamos. Entendemos também que o CDS precisa de esclarecer exatamente qual é a ideia que tem acerca do banco de terras. O PSD é claro nisso, acerca da mobilização de terrenos privados, e assistimos à Sr.a Ministra da Agricultura e do Mar a dizer — quer aqui, recentemente, na Assembleia, quer até, há poucos dias, na Alemanha, numa feira de produtos alimentares — que se trata de mobilizar as terras do Estado para o acesso dos jovens agricultores. A Sr.a Ministra também já me respondeu aqui, num debate, que é contrária, por questões ideológicas, à mobilização de terrenos privados. Esta questão, neste momento e neste debate, talvez fosse interessante: saber se os terrenos privados abandonados são mobilizáveis ou não e qual a posição do CDS nessa matéria. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pelas questões. Sr. Deputado, tenho muito gosto em lhe explicar que há aqui uma diferença, provavelmente, não só ideológica mas também de conceitos, relativamente ao Bloco de Esquerda. Nós temos a ideia de que há dois tipos de abandono. Há um abandono do uso da terra e há um simples abandono da terra, às vezes não se conhecendo, devido ao abandono, o próprio proprietário da terra. Mas isto está previsto na legislação: primeiro, o simples abandono de uso da terra poderá obrigar à sua integração no banco de terras por imposição administrativa; quanto ao abandono da terra, não é necessário dizer-se mais nada porque, quando a terra não tem dono, o dono é o Estado. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.