11 DE SETEMBRO DE 2015 7 decálogo de medidas de curto e médio prazo é o mais visível dos corolários deste trabalho. E esse decálogo que gostaria de destacar e instar à sua aplicação. Trata-se de um decálogo que foi aprovado por unanimidade, por mais de 40 presidentes de parlamentos. O próprio PM português esteve presente e comprometeu-se a levar a mensagem ao Conselho Europeu. E de facto, a presidência portuguesa fez chegar este decálogo ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Presidente do Conselho Europeu, e ao Presidente da Comissão Europeia. Este é um “recado intenso” de toda a zona mediterrânica dirigido às instituições europeias, entregue em mãos pela PAR ao Comissário Europeu para as migrações. Este decálogo propõe uma metodologia política que incide sobre as causas, com medidas que impactam nas políticas de fundo, bem como nas práticas quotidianas. Medidas que vão desde o respeito pela dignidade humana em matéria de migração, com mais canais humanitários nos países mediterrânicos, mais vistos humanitários, mais quotas de reinstalação, mais apoio aos países de origem e de trânsito para enfrentarem as causas profundas destas migrações. Pela criação de centros de informação nos países de origem, de trânsito e de destino; Pelo reforço das operações de busca e salvamento da UE no Mediterrâneo; Pela criação de bases de dados partilhadas e normalizadas; Por uma política europeia para a migração legal; Pela portabilidade das prestações sociais dos trabalhadores migrantes de forma a facilitar um regresso sustentado nos casos de migração circular; Pela redução dos custos sobre as remessas dos migrantes; Pela reforma do regime de asilo europeu, com mais flexibilidade dos EMUE na aplicação do Regulamento de Dublin em matéria de asilo; Pela maximização dos benefícios da migração promovendo uma integração de sucesso; E, claro está, por políticas coerentes de desenvolvimento e migração dirigidas as causas mais profundas, incluindo os conflitos. Tudo isto exige uma política externa proactiva pela parte da União Europeia, com um diálogo constante com a ONU, e um reforço da capacidade de ação da União, não negligenciando a dimensão militar dessa ação, quando necessário. Por exemplo, o combate ao maior foco de instabilidade na região, o Daesh, exige uma ação política imediata, articulada com as Nações Unidas... temos estado demasiado concentrados nos efeitos e não temos sabido combater as causas dos conflitos. Do ponto de vista programático, é fundamental um calendário de cimeiras, regulares, previsíveis, entre países de origem (sendo que este diálogo é mais relevante para determinadas nacionalidades), de passagem e de destino, fazendo desta uma agenda permanente de articulação política. É imperativo um trabalho político em rede: construindo uma política externa europeia proactiva com uma dimensão militar adequada e que tarda, articulando-as com políticas de desenvolvimento. Uma verdadeira política europeia de migração e asilo é outro dos instrumentos fundamentais para que possamos cumprir o nosso dever. Enquanto representantes dos povos que nos elegeram, reconhecendo o impacto que temos nas nossas opiniões públicas e o nosso poder como legisladores, chegou o momento de admitir que sabemos mais e melhor do que nunca o que se passa em cada canto do mundo. Sabemos também como responder de forma eficaz. Este grau de conhecimento torna a inação desumana, imoral... não salvar uma vida é cada vez um ato informado. As leis, os tratados, as regras estão todas prontas a ser usadas. E é neste momento que recordo as palavras de um artista plástico e escritor português Almada Negreiros: quando eu nasci as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas escritas, só faltava uma coisa – salvar a humanidade.”