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É isto que temos pela frente, Sr.a Presidente, e sublinho-o para se perceberem as votações e o Governo assumir aqui as suas responsabilidades quanto ao facto de muitos destes projectos não virem a ser prejudicados, uma vez que alguns deles correspondem - como sei, porque tive oportunidade de fazer alguns telefonemas no intervalo da reunião - a remanescentes de projectos e de facturas que estão para pagar a fornecedores em projectos que estão em curso! Portanto, certamente que o Sr. Secretário de Estado assumirá aqui as responsabilidades do Governo nesta matéria!
Isto é uma vergonha, Sr. Secretário de Estado! Nunca se passou isto no Orçamento!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, subscrevo as palavras que foram agora ditas. Creio que esta é uma questão séria e que se deveria ponderar, não só na discussão geral sobre o PIDDAC - porventura, retomaremos isso no fim -, mas sobre cada uma destas propostas porque elas vulnerabilizam muito a bancada governamental, na medida em que não são apresentadas. Mas quero chamar a vossa atenção para um exemplo que vai ainda mais longe do que o Sr. Deputado Lino de Carvalho pôde conceber.
A proposta 792-C, do PS, propõe que se retire de Santiago do Cacém para Mourão uma verba nem sequer especificada!O Sr. Francisco Valente (PS): - Mas isso foi rectificado a posteriori!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não foi distribuído!O Orador: - Admito que sim, e ainda bem que foi rectificado!O Sr. Francisco Valente (PS): - Só pessoas infalíveis como o Sr. Deputado Lino de Carvalho é que não cometem erros!O Orador: - Mas teria sido de bom tom esclarecer a Câmara a esse respeito. Escusava de ter sido criticado justamente, neste contexto!O Sr. Francisco Valente (PS): - Comuniquei à Mesa!A Sr.a Presidente: - Efectivamente, tenho aqui uma correcção manuscrita dizendo que a dotação para o ano 2000 é de 5000 contos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, independentemente de dar o meu acordo ao que foi referido pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Louçã, chamo a atenção do Partido Popular (parece que não vale a pena chamar a atenção do Partido Socialista!) para uma situação que me saltou à vista. Por exemplo, na proposta 789-C vai-se retirar uma verba ao Hospital Distrital de Tomar, sendo que ainda há uns minutos lhe retirámos não sei quantos milhares de contos.
Peço, pois, ao Partido Popular, porque é quem está a viabilizar esta questão, que tenha algum cuidado. É que daqui a pouco pode haver algum hospital ou centro de saúde que já não tenha fundos porque já deu para todos! Saltou-me à vista o caso de Tomar, mas a proposta 793-C fala no Centro de Saúde do Bombarral e tenho a impressão de que também já se retirou alguma verba daí durante a tarde de hoje. Enfim, nós não podemos fazer mais nada, pois votamos contra, pelo que peço ao Partido Popular que tenha alguma atenção a esta questão na apreciação destas propostas do PS, que todos temos dificuldade em entender.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vou pôr as propostas à votação.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.São as seguintes:(786-C)
Compensação: Retirar na verba prevista do Hospital Distrital de Vila Real - Programa Equipamento e Remodelação de Hospitais - 070108 - Rubrica.--
Projecto: Santa Casa da Misericórdia do Vale do Sousa (Lousada, Felgueiras)
Dotação: Reforço da dotação do ano 2000 de 300 000 contos para 350 000 contos
Compensação: O reforço de 50 000 contos será retirado de: Maternidade Júlio Dinis: 25 000 contos; Hospital Geral de Santo António: 25 000 contos.--
Compensação: Retirar da verba do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere.--
Projecto: Extensão de Saúde de Couço, concelho de Coruche
Contrapartida: Verba a retirar dos 2 700 000 contos previstos para o Hospital Distrital de Tomar.--
Projecto: Extensão do Centro de Saúde em Vale de Açor, concelho de Ponte de Sôr, distrito de Portalegre.
Compensação: Verba a retirar do Centro de Saúde de Évora. Classificação económica 07.01.03.--
Projecto: Extensão de Tornada - Centro de Saúde de Caldas da Rainha
Compensação: Verba a retirar no Projecto RRH - Rubrica Classificada Económica 07.01.03.--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Alentejo
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Mourão (Évora)
Compensação: Verba a retirar do Hospital Distrital de Santiago do Cacém.--
Compensação: Retirar da verba prevista para o Centro de Saúde do Bombarral.--
Projecto: Centro de Saúde de Sobreira - Formosa
Não havendo inscrições, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(803-C)
Projecto (a criar): Centro de Saúde da Reboleira
Projecto (a criar): Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra
Projecto: Extensão de Saúde dos Paços dos Negros (Centro de Saúde de Almeirim)
Alguém quer usar da palavra?Pausa.Como ninguém se inscreve, vamos votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(821-C)
Projecto: RRH/Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Dotação para 2000: Reforço do projecto inscrito em 100 000 contos.--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde do Norte
Projecto: Novo Hospital de Vila do Conde/Póvoa do Varzim
Projecto: Construção de um Centro de Saúde em São Mamede -Batalha
Compensação: Verba a retirar do Projecto Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro, do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Vamos agora passar à proposta 954-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta que referiu é a que vai no sentido de se retirarem 7500 contos do Centro de Saúde de Penafiel para a Extensão de Saúde de Vila Meã, em Amarante?A Sr.a Presidente: - É sim, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 954-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do BE.É a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Vila Meã - Centro de Saúde de Amarante
Dotação para 2000: Reforço de 2500 contos para 10 000 contos
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, é para saber se posso ter o privilégio de saber qual é a opinião do Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre a proposta 965-C.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não sei...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr.a Presidente, não sou subscritor da proposta. A proposta é do PSD, portanto, seguramente, a interrogação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira deverá dirigir-se à bancada do PSD, não à bancada do PCP. Deve ser engano, com certeza.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, os Deputados do PSD, por acaso contra o que é costume e com alguma coerência, têm defendido com uma determinada filosofia as suas propostas, atacadas pelos outros. Há um Deputado comunista - é sempre o mesmo - que ataca, de uma forma radical, propostas do PS quando em algumas delas, não muitas, usam uma metodologia similar à que o Sr. Deputado Nuno Freitas aqui utilizou, que me parece ser um critério entre outros.
Ora, sendo as propostas do PSD, queria saber se ao Sr. Deputado Lino de Carvalho já lhe parecem ser simpáticas e se é contra as propostas que são do PS. É só para perceber, porque o PSD tem sido coerente nesta estratégia e o nosso voto já está decidido, a não ser que o Sr. Deputado Nuno Freitas faça alguma intervenção para alterar.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não tenho que responder por ninguém. Limito-me a concluir aquilo que o Sr. Deputado já concluiu, ou seja, que a gravidade da proposta dos socialistas, é que ela passa e é aprovada e as outras não são e, portanto, a gravidade é mínima.Vozes do PS: - A gravidade ou a vantagem...A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, trata-se não do "elogio da loucura", mas do "elogio da irresponsabilidade".
Muito obrigado, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não tenho de dar qualquer esclarecimento. A proposta não é nossa, é do PSD, e utilizo o mesmo critério para a proposta do PSD que utilizo para a proposta do Partido Socialista. Se ela me parece ilógica, do ponto de vista da técnica orçamental, naturalmente que votaremos contra, sendo, contudo, de registar que o Hospital Distrital de Coimbra tem um plano director e o que estão aqui são verbas globais para aplicar lá.
De qualquer modo, a proposta, tanto quanto me é dado ver - mas, enfim, não é a mim que me compete ver, é ao PSD -, há aqui um proposta de 1,985 milhões de contos para os Hospitais da Universidade de Coimbra e não os tem com compensação em lado nenhum, que eu saiba, o que tem é uma discriminação desta verba.
Portanto, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem de ler melhor: o que está a seguir é uma discriminação, mas a verba é esta. De qualquer modo, Sr.a Presidente, é uma questão menor.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, li toda a proposta quando ela foi entregue. Tenho-a comentada, tenho opiniões sobre este assunto, tenho especialistas em saúde, até na bancada, e não estou a discutir o mérito da proposta, pois há nesta mesma bancada quem seja mais habilitado do que eu para o fazer.
A proposta tem uma discriminação e uma explicação. Está bem lida, eu agradeço e penso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho também a tenha lido ou relido.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não tem nenhuma compensação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Deputado, não tem nenhuma compensação, mas o Sr. Deputado Rui Rio já explicou a filosofia, discutível, mas coerente, das compensações. Discutível, repito, mas, pelo menos, coerente, tanto quanto me apercebi.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, esta proposta é subscrita por um Deputado do círculo plurinominal de Coimbra. Não é do círculo uninominal de Coimbra, é do círculo plurinominal de Coimbra. Portanto, um Deputado eleito por Coimbra tem o direito de fazer as propostas que entender. A bancada do PSD deu a garantia, desde o início, de que não agravava o défice. A partir daí, os Deputados são livres e nós veremos quando houver círculos uninominais - que o PS e o PSD defendem -, como é que se vai evitar que os Deputados façam as suas propostas? Não se vai evitar. Nós estamos a praticar esse avanço eleitoral que se pretende fazer neste país.
De qualquer forma, a título pessoal, aquilo que eu interpreto é que, para efeitos de PIDDAC, a verba é de 1,985 milhões de contos e o quadro que se segue digamos que é a justificação de como é que se chega a essa verba. Não me parece que, quando aprovarem esta proposta, tenha de vir no PIDDAC a componente de baixo. É assim que eu a interpreto. Também não sou subscritor, não fui eu que a elaborei, mas é assim que eu a interpreto.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar as propostas 963-C, 965-C, 966-C, 967-C, 968-C e 977-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(963-C)
Hospital Regional de Évora (1.a fase) - Évora
Montante: 1 985 000 contosPlano Director de Celas - Racionalização e beneficiação das instalações do Serviço de Ortopedia dos HUC
Manutenção do investimento na informatização do Hospital, numa perspectiva de descentralização 100 000
Aquisição de central de monotorização para a Unidade de Cuidados Intensivos Coronários 30 000
Projecto: Centro de Saúde de Lagos (Um internamento)
Dotação para 2000: 200 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, podemos passar à votação da proposta 980-C, apresentada pelo CDS-PP?A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, dá-me licença?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, vou, então, explicar a razão por que há pouco pedi o adiamento: é que se levanta uma questão de compensação e queria ter algum tempo para fazer a própria substituição desta matéria, mantendo a proposta tal como está. Foi por esta razão que pedi o adiamento, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, esta proposta ainda não estava adiada. Está a pedir o adiamento, agora?A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - A Sr.a Presidente tem razão, pois eu pedi o adiamento daquela que, em substância, é a mesma e não reparei que, agora, tem este número.
Montante proposto para 2000: 250 000 contos.A Sr.a Presidente: - Passamos agora à discussão das propostas 90-C a 95-C, apresentadas pelo BE, relativas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE) - Sr.a Presidente, do modo como isto vai talvez seja melhor irmos a votos.A Sr.a Presidente: - Vamos a votos? Não sei se ganha muito com isso, porque a hora vai adiantada. Mas, como não há inscrições, vamos, então, votar as propostas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(90-C)
Projecto: Regularização de cheias no rio Trancão - realização de estudo - Loures
Projecto: Frente Urbana de Praias da Costa da Caparica - Almada
Programa: Estações de Tratamento de Águas Residuais
Projecto: Estação de Tratamento de Águas Residuais de Barreiro/Moita/Quimiparque - execução de projecto (Barreiro)
Projecto: Construção da Barragem da Fargela - execução de projecto - Arraiolos
Projecto: Regularização da Ribeira do Louriçal - realização de estudo - Aljustrel
Projecto: Estuário do Tejo - Obras de reabilitação - Lisboa e Vale do Tejo
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 412-C a 473-C, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, pedia para autonomizar a proposta 423-C, relativa a Aveiro, as propostas 459-C e 460-C relativas a Portalegre, e as propostas 466-C, 468-C e 470-C, relativas a Setúbal.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, apenas pretendo dizer, relativamente à proposta 423-C, que ela procura dar resposta a um problema gravíssimo que atinge o distrito de Aveiro. O distrito de Aveiro tem os índices mais baixos de saneamento básico e tem-nos desde há muitos anos. Ora a resolução de um problema destes implica um programa que tem de partir do Orçamento do Estado, porque não são as autarquias que têm capacidade para resolver um problema com a dimensão daquele que sofre o distrito de Aveiro.
Creio que a proposta que aqui está feita tem conteúdo material. Não se trata só de assinalar uma posição, trata-se de responder a um problema das populações - que é a falta de saneamento básico - e de responder inscrevendo uma verba significativa que permita o lançamento de um programa que, no seu termo, dê ao distrito de Aveiro e aos aveirenses a qualidade de vida a que eles têm direito, como o restante País.A Sr.a Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos votar a proposta 423-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Programa extraordinário - saneamento básico no distrito de Aveiro
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, estas propostas têm a ver com duas barragens do distrito de Portalegre, sendo uma a do Pisão, que servirá Crato e Alter do Chão, e outra, a do Freixo. São obras hidráulicas de extrema importância, importância para as populações, para o regadio e também para o abastecimento público.
Estas barragens não estão contempladas, mas, desde há muito, foram prometidas no distrito de Portalegre. Lembraria que, na legislatura anterior, estiveram prometidas as obras da barragem do Pisão, que não chegou a avançar, e a do Freixo, que também não chegou a avançar.
Este PIDDAC não contempla, novamente, quer uma quer outra barragem e daí que tenhamos feito as propostas. Apelamos a que o Partido Socialista seja sensível àquilo que é uma necessidade das populações e que não vem contemplada neste Orçamento. As propostas não são só do PCP, são-no, neste momento concreto, mas abrangem toda uma franja da população e, como é natural, até os eleitos do Partido Socialista e dos outros partidos. Espero que, agora, os Deputados do PS juntamente com os outros grupos parlamentares, votarem estas duas barragens essenciais para esta região.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria apenas dizer que, em face da intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado, damos o nosso total apoio às duas propostas e que estamos confiantes de que, visto ter sido uma promessa eleitoral do PS, desta vez, o Partido Socialista irá votar favoravelmente.A Sr.a Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos passar à votação das propostas 459-C e 460-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Dotação para 2000: 200 000 contos.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a proposta 466-C refere-se às escarpas da zona ribeirinha do Tejo e, fazendo o apelo à memória das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, esta obra apareceu sempre no PIDDAC porque estas escarpas têm de, permanentemente, ser consolidadas. Aliás, os Srs. Deputados devem recordar-se da catástrofe que houve no Asilo 28 de Maio com a queda da falésia.
Ora, isto é de tal modo importante que, além das verbas do PIDDAC, o Ministério deve algumas verbas à Câmara Municipal de Almada por obras executadas por esta Câmara, de acordo com protocolo que o Ministério ficou de pagar, depois. Naturalmente que, na discussão na especialidade, o Sr. Ministro, como isto é um problema menor, não se recordava, mas, dada a atenção que o Governo e os Deputados, particularmente do PS, prestaram a todas as propostas, penso que, neste momento, a questão já deverá estar esclarecida.
Relativamente à proposta 468-C, também refiro que o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território aprovou uma política de requalificação de cidades do ponto de vista ambiental. É por isso que nós, para vermos se essa política se materializa, apresentámos uma requalificação que não será, simplesmente, plantar umas árvores e pôr o resto do lixo para trás dos prédios das avenidas principais, mas, como digo, apresentámos uma requalificação e revalorização das zonas ribeirinhas e das frentes de praia da Península de Setúbal.
Finalmente, quanto à proposta 470-C, foi sugerida a sua autonomização, tal como está, pelo Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. Trata-se de um centro de educação ambiental, nas Salinas do Samouco, em pleno estuário do Tejo, e o Sr. Ministro disse que havia verbas no seu Ministério para desagregar e que isso correspondia inteiramente aos objectivos do Ministério. Naturalmente, mesmo que os Srs. Deputados não tivessem assistido a essa discussão na especialidade, certamente, depois, na análise que fizeram da proposta, com o Sr. Ministro, verificaram que é justamente esta verba cuja desagregação propomos para este projecto ambiental.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, segui muito atentamente, como sucede, aliás, quase sempre, senão mesmo sempre, a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Matias, trata-se de projectos importantes - salinas do Samouco, Porto Brandão -, já várias vezes aprovámos isto, embora, por vezes, as verbas que o PCP aqui apresenta não tenham grande fundamento, nem grande estudo - compreendemos isso, não os estamos a criticar, pois percebemos algumas dificuldades -, mas, de facto, na proposta 470-C não encontro qualquer verba. Não sei se já terá sido dada alguma indicação à Mesa sobre a verba relativa a este projecto, mas tenho uma ideia da verba que seria necessária, aliás, penso que o Governo satisfará esta pretensão, na medida em que conheço bem o projecto das salinas do Samouco. Portanto, não sei se é lapso, se já terá dado entrada na Mesa alguma proposta de substituição, manuscrita ou à máquina, pelo que gostaria que isso fosse esclarecido.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A verba a que se refere o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é de 100 000 contos, pelo que proponho, verbalmente, que este valor seja aditado à proposta 470-C, da qual não consta apenas por lapso.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, na verdade, as propostas 466-C e 468-C também não têm qualquer verba.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desculpe, Sr. Deputado, mas na proposta 466-C consta uma verba de 100 000 contos para o ano 2000 e na proposta 468-C consta uma verba de 200 000 contos.O Sr. Rui Rio (PSD): - Realmente, peço desculpa, as propostas 466-C e 468-C têm uma verba, mas também, se não a tivessem, não me pareceria importante, porque são para chumbar.
Quanto à proposta 470-C, a situação é diferente, porque, enfim, corresponde a uma promessa do Sr. Ministro José Sócrates, pelo que me parece que valeria a pena termos algum cuidado, até para orientação de voto.
Assim, pergunto à bancada do PCP se a verba de 100 000 contos é mesmo aquela verba que o Ministro José Sócrates entende que deve ser transferida ou é uma outra. É que entendo que convinha que a verba fosse rigorosa, e parece-me que foi por isso que o Sr. Deputado Hasse Ferreira fez a pergunta, para não aprovarmos aqui uma coisa que, depois, vá contra o desejo do Sr. Ministro.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o fim da tarde tem sido bom conselheiro e perfilho completamente a intervenção do Sr. Deputado e meu ilustre colega Rui Rio.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, se me dá licença, na discussão na especialidade não falámos em verbas mas a nossa proposta, que, aliás, o Sr. Ministro referiu que deveria ser um projecto local e de acordo com a autarquia local, corresponde à verba que pensa lançar para complemento dos estudos, início de algumas construções e instalação de alguns serviços de apoio.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 466-C, 468-C e 470-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo - área subjacente ao Castelo de Almada
Dotação para 2000: 100 000 contos.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Recuperação, requalificação e revalorização das zonas ribeirinhas, frentes de praia e Atlântica da península de Setúbal
Projecto: Centros de educação ambiental das salinas do Samouco - Pólo Universitário de Ambiente e Aquicultura
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto Contratos-programa de Estudos, Projectos e Outros, do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar todas as outras propostas que estavam em apreciação, ou seja, da proposta 412-C à proposta 473-C, inclusive, apresentadas pelo PCP, com excepção das que já foram votadas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(412-C)
Construção da ETAR da cidade de Lamego
Investimentos em saneamento básico no concelho de Oliveira de Frades
Projecto: Estudo para aquisição de terrenos com vista à captação, tratamento e distribuição de água domiciliária à população do Caramulo
Projecto: Limpeza e aproveitamento para lazer da ribeira Vale das Hortas - S. João da Pesqueira
Construção da sede do Cénico - Grupo de Teatro Popular de S. Pedro do Sul
Ampliação das instalações da Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Tondelinha (concelho de Viseu)
Construção da sede da Federação Académica de Viseu
Construção da sede da Balflora - Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu
Construção da sede da ADRL - Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões
Construção do pavilhão gimnodesportivo de Moimenta da Beira
Construção de cobertura telescópica e aquecimento de piscina existente, propriedade da "Grua" - Associação para o Desenvolvimento Local e Social de Canas de Senhorim
Construção de duas linhas de água/tanque de chapinagem no espaço das piscinas de Canas de Senhorim - propriedade da "Grua"
Aquisição do terreno e imóvel da Quinta da Raposeira (antigas instalações da Escola Técnica do Dão) e recuperação do imóvel multiusos para "Casa da Cultura" com: sala de cinema, instalações para duas associações locais, instalações de audiovisuais, biblioteca, espaços de lazer, bar (projecto da "Grua")
Construção de complexo desportivo em S. Pedro do Sul
Construção de parque de campismo no lugar do Parque de Merendas de Campia
Programa: Construção e Revitalização de Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Construção da barragem em Quintela de Queirã (para irrigação na freguesia de Queirã, concelho de Vouzela)
Projecto: Protecção do núcleo urbano de Aveiro face às inundações no Baixo Vouga
Programa: Consolidação de Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM
Projecto: Elaboração e execução do Plano Integrado do Vale da Vilariça
Projecto: Construção da rede de gás natural
Construção de um parque de exposições, anexo ao Pavilhão do NERBA
Construção de um parque de lazer na vila de Carrazeda de Ansiães
Obras de beneficiação do parque de lazer da Congida, Freixo de Espada à Cinta
Construção de um parque de campismo em Torre de Moncorvo
Projecto: Despoluição do rio Fresne e construção da praia fluvial no lugar de Pingue até à Preguiça - Miranda do Douro
Construção de equipamentos desportivos e culturais no concelho da Covilhã
Plano de ordenamento da zona de lazer da Barragem da Marateca
Sistema Multimunicipal de despoluição do Alto Zêzere, incluindo a despoluição de Ribeiras, a construção de ETAR e das barragens das Penhas e da Atalaia
Projecto: Remodelação das redes de água e esgotos da cidade do Fundão e construção da ETAR
Projecto: Construção de pavilhão desportivo de Souselas no âmbito do Plano de Requalificação Urbana e Ambiental da Zona de Souselas
Projecto: Construção do parque automóvel subterrâneo no Largo D. Dinis (UC)
Projecto: Planos integrados para a melhoria de caminhos agrícolas e de pequenos regadios tradicionais em zonas do interior
Projecto: Plano de despoluição dos rios Ceira, Alva, Alvoco, Seia e Cobral e das ribeiras de Eiras, Fornos, Reveles e Caldeirão
Projecto: Barragem de Frei Joaquim e Barragem de Ana Loura, em Veiros (concelho de Estremoz) - Estudos e projecto
Projecto: Construção de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao concelho de Gouveia
Projecto: Complexo Desportivo de Almeida - Piscinas e Court de Ténis
Projecto: Complexo Desportivo de Gouveia - Campo Alternativo de Futebol, Pista de Atletismo e Corta Mato, piscinas cobertas com água aquecida
Projecto: Reconversão das instalações e terrenos da ex-SIG/Gouveia em Parque Industrial
Projecto: Construção do Parque de Campismo do rio Côa
Projecto: Recuperação das instalações da EDP no Pocinho para centro de férias
Projecto: Plano integrado de despoluição das bacias hidrográficas dos rios Côa, Zêzere e Mondego
Projecto: Tratamento dos efluentes da ETA do Caldeirão - Guarda
Programa: Programa de Erradicação de Lixeiras a Céu Aberto (Novo)
Projecto: Apoio aos planos municipais e intermunicipais de erradicação das lixeiras a céu aberto - Guarda
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Acções de Defesa e Recuperação do Ambiente.--
Recuperação e restauro do Teatro Eduardo Brazão (Bombarral)
Estudo de despoluição da Bacia do Arunca (Pombal)
Programa: Erradicação de Lixeiras a Céu Aberto (novo)
Projecto: Selagem da Lixeira de Ferrel - Peniche
Projecto: Obras de conservação na Sociedade "Voz do Operário" - Lisboa
Projecto: Recuperação do Cine-Teatro de Sobral de Monte Agraço
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Regularização da ribeira e estudo da construção de barragem no Rio Grande da Pipa; despoluição e limpeza das bacias hidrográficas dos rios Alcabrichel e Sisandro; limpeza do rio da Cota até Vila Nova da Rainha; regularização de ribeiras e criação de açudes no concelho de Vila Franca de Xira
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - LVT.--
Projecto: Recuperação do Polidesportivo dos Assentos (Portalegre) e construção de balneários
Projecto: Parque Desportivo do Município da Trofa
Programa de defesa das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjas - Paredes, Penafiel, Gondomar, Valongo
Instalação do Centro Cultural do Rancho Folclórico de Chãos - Rio Maior
Programa: Protecção, Construção e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Intervenção de regularização das linhas de água e limpeza de valas no vale do Tejo e Sorraia
Projecto: Regularização das margens e desassoreamento do rio Sado em Alcácer do Sal e Grândola
Projecto: Regularização do rio da Moita, da vala da Salgueirinha e ribeira de Palmela
Projecto: Construção do Complexo Desportivo de Areosa - Viana do Castelo
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, quero informar que retiramos a proposta 685-C, porque é rigorosamente igual à proposta 684-C - ao serem fotocopiadas, deve ter havido um lapso.
Em segundo lugar, pretendemos autonomizar a votação da proposta 684-C.A Sr.a Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Alguém pretende usar da palavra relativamente à proposta 684-C?
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Se me der licença, Sr.a Presidente...A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aquando da discussão na especialidade desta sugestão de construção do novo porto de abrigo da Aguda, para o qual está inscrita uma verba de 20 000 contos, no âmbito do Ministério do Equipamento Social, juntamente com dois outros pequenos portos de abrigo, de Angeiras e Vila Chã, o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária disse-me que este projecto também seria abrangido pelo Ministério do Ambiente, designadamente pelo INAG. Interpelei depois o Sr. Ministro do Ambiente relativamente a esta questão, que se mostrou desconhecedor de tal facto, concretamente de que o INAG tivesse esse compromisso. No entanto, no decurso de uma segunda resposta à minha questão, porque insisti nela, disse-me que lhe havia chegado a informação de que, afinal, parecia haver, salvo erro, 300 000 contos no INAG para o porto de abrigo da Aguda mas que, depois, me daria informação concreta sobre o assunto. Até hoje isso não aconteceu, daí que apresente formalmente esta proposta, atendendo a que o centro piscatório da Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia, deve, realmente, ser preservado.
Há várias décadas que se espera ver construído este pequeno porto de abrigo e um quebra-mar, para proporcionar melhores condições na faina piscatória e até maior segurança, porque já tem acontecido, de quando em vez, um conjunto de naufrágios, com perda de vidas humanas e de bens materiais avultados. Os pescadores continuam, pois, à espera de ver construído esse porto de abrigo, para poderem, naturalmente, preservar aquela comunidade piscatória, bem como para terem melhores condições. Aliás, há, inclusive, um conjunto de novos pescadores jovens que pretendem exactamente continuar a tradição dos seus pais e avós e, por isso, há necessidade de, com urgência e de uma vez por todas, até porque vários Governos o prometeram, embora isso não tenha sucedido até hoje, se proceder à construção desse porto de abrigo. Daí a necessidade de inscrever, de uma vez por todas, no Orçamento do Estado, uma verba para esse fim, a qual propomos que seja de 50 000 contos para o ano 2000 e de 250 000 contos para o ano 2001, totalizando 300 000 contos, o que, em princípio, corresponde à intenção do Governo para financiar este pequeno porto de abrigo na Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Espero que, já que esta é a última proposta de alteração que apresento ao Orçamento do Estado para 2000, e como todas as outras que apresentei foram chumbadas, o Partido Socialista, nesta derradeira proposta, possa ter um comportamento diferente daquele que teve até agora.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 684-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Construção do novo porto de abrigo da Aguda - Porto
Dotação para 2001: 250 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas apresentadas pelo PSD, ou seja, da 686-C à 691-C.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, permite-me o uso da palavra?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, pretendo que o Grupo Parlamentar do PSD me dê um esclarecimento relativamente a quatro propostas, concretamente as propostas 688-C a 691-C. São propostas que totalizam 4,5 milhões de contos e referem-se a contratos-programa para a requalificação ambiental de Outão, Alhandra, Souselas e Maceira. Creio que no PIDDAC há uma verba para Souselas e Maceira, pelo que gostaria que, enfim, no limite deste curto intercâmbio, me esclarecessem qual o sentido e o por quê destas propostas de dotações orçamentais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez, as propostas relativas ao PIDDAC, apresentadas pelo PSD, foram elaboradas pelos Deputados, círculo eleitoral a círculo eleitoral, e, neste caso concreto, pelos Deputados de Setúbal. Pessoalmente, na minha qualidade de coordenador do PSD, só garanto que o défice não aumenta com as propostas que cada Deputado, livremente, no seu círculo eleitoral, entendeu dever apresentar, aliás, como disse, num exercício já preparatório dos círculos uninominais.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, e uma vez que não está presente nenhum dos Deputados subscritores destas propostas, não pode obter qualquer esclarecimento, na medida em que, pela minha parte, confesso, não tenho condições para explicar nem estas propostas nem qualquer outra que não seja assinada por mim.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, assim sendo, peço que se autonomize a votação das propostas que referi, ou seja, das propostas 688-C, 689-C, 690-C e 691-C, embora possam ser votadas em conjunto.A Sr.a Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, quero solidarizar-me com a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, mais uma vez, embora em defesa de alguns signatários
de quem sou particular amigo, e dizer que foi aqui utilizado um importante instrumento de aferição que é o "olhómetro". É com esse critério que estas propostas me parecem ter sido elaboradas, ou seja, nem sequer exprimem preocupações importantes, que vamos ter, certamente, em relação a algumas destas áreas. O mesmo não diria da verba que está aqui em causa, mas a intenção é importante.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 686-C e 687-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Parque Nacional das serras d'Aire e Candeeiros - Reclassificação da serra d'Aire
Aproveitamentos hidro-agrícolas - Barragem do Alvorão - Torres Novas
Dotação para 2001: 40 000 contos.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Alhandra
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Maceira
Assim sendo, vamos votar a proposta 764-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Construção do Pavilhão Desportivo Arões - Vale de Cambra
Contrapartida: Verba a retirar de Acções Integradas de Desenvolvimento - Diversas, do mesmo Programa (pág. 347 do PIDDAC).A Sr.a Presidente: - Vamos, agora, votar as propostas 765-C e 766-C, também apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Construção do Pavilhão Gimnodesportivo e Piscinas Públicas da freguesia de Olival
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Diversos, do mesmo Programa.
Programa: Acções de Defesa e de Recuperação do Ambiente
Projecto: Reabilitação do vale do rio Antuã (despoluição e estudo) - S. João da Madeira
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 807-C a 817-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes, relativas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(807-C)
Projecto (a criar): Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e porto de Sines
Projecto (a criar): Zona ribeirinha do Tejo - Olho de Boi
Projecto: Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica
Projecto (a criar): Drenagem e Tratamento de Efluentes (ria Formosa)
Subprojecto: Regularização fluvial e controle de cheias da bacia hidrográfica do rio Trancão
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.--
Projecto a criar : Limpeza da vala de Almeirim e requalificação em todo o seu percurso
Projecto a criar: Protecção, conservação e valorização do rio Tejo
Programa: Consolidação do Sistema Urbano Nacional de Apoio à Execução dos PDM
Projecto: Apoio à instalação e funcionamento de gabinetes técnicos locais
Subprojecto: Apoio à instalação e funcionamento do gabinete técnico de requalificação da Arrábida/Setúbal
Subprojecto: Apoio à instalação e funcionamento do gabinete técnico de requalificação de Alhandra
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, queria pedir que fossem votadas separadamente estas duas propostas, ou seja, as propostas 861-C e 862-C, do PS, porque, sendo certo que a segunda apresenta como compensação uma verba muito híbrida, a primeira apresenta uma verba claramente retirada do Instituto Nacional da Água, em concreto, para a construção de infra-estruturas hidráulicas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 861-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.É a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Construção da Barragem da Fumadinha, em Aguiar da Beira - Guarda
Compensação: Verba a retirar do Instituto Nacional da Água "Construção de Infra-estruturas Hidráulicas - Obras e Acções Diversas em Perímetros Regados".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 862-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Complexo Paroquial, Recreativo e Cultural de Seia - Guarda
Compensação: Verba a retirar de "Requalificação Urbana - Projecto de Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 958-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:  Programação FinanceiraMinistério Exec.
Estação de tratamento de águas residuais de Alandroal
Valorização e recuperação do Castelo de Arraiolos
Valorização do Castelo de Montemor e zona envolvente
Valorização do Castelo de Mourão e zona envolvente
Empresa inter-municipal de tratamento de resíduos sólidos
Subtotal  140 000 475 000 260 000 875 000A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, às propostas relativas ao Ministério da Cultura, começando por discutir as propostas 96-C a 99-C, do BE.
Projecto: Castelo de Arraiolos - obras de recuperação - Arraiolos
Programa: Apoio a Colectividades e Clubes Recreativos
Projecto: Sociedade Filarmónica União Artística Piedense/Sede social - realização de projecto e início de obras - Almada
Projecto: Obras de conservação na Voz do Operário - Lisboa
Projecto: Associação Recreativa e Musical 1.o de Maio/Construção de sede social - realização de projecto (Loures)
A Sr.a Presidente: - Como vê, Sr. Deputado, nem o "olhómetro" resolveu o assunto!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Bem suspeitava disso!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão da proposta 101-C, do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queria propor que se juntasse a esta proposta, na sua discussão e votação, a proposta 486-C, do PCP, pedindo, desde já, que seja concedida a palavra à Sr.a Deputada Luísa Mesquita para sobre ela intervir.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado pretende que esta proposta 101-C, do PS, seja adiada para ser discutida juntamente com a proposta 486-C, do PCP?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, pretendo que se faça uma de duas coisas: que se adie a votação da proposta 101-C ou que seja antecipada a votação da proposta 486-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, V. Ex.a, por vezes, olha mais para a esquerda! Digo isto, sem a querer criticar, porque já tinha pedido a palavra ao Sr. Vice-Presidente!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas não olho nem mais para a esquerda nem mais para a direita. Acontece que, normalmente, o Sr. Deputado pede a palavra por via telefónica e, como tal, distraio-me e acabo por não ver os seus sinais.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É o hábito de usar estas novas tecnologias!
De qualquer modo, quando pedi a palavra foi para a Sr.a Deputada Maria José Campos. Independentemente do mérito que, ao longo anos, os Deputados de Santarém, como o Sr. Deputado Jorge Lacão, a Sr.a Deputada Maria José Campos e outros, como a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, têm dado a isto, nós gostaríamos que fosse feita uma intervenção para dar cabal esclarecimento.
O que nós não queríamos é que a votação da proposta 101-C fosse adiada. Se quiserem, antecipem a votação da proposta 486-C, mas, como esta está aqui, gostaríamos que fosse votada agora. Como digo, não temos nada contra o facto de que a discussão, e só a discussão, seja feita de forma conjunta.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Maria José Campos.A Sr.a Maria José Campos (PS): - Sr.a Presidente, relativamente a esta proposta, gostaria de dizer que a subscrevo com enorme prazer, não só porque sou ribatejana, mas, principalmente, em homenagem a uma grande decana do jornalismo português, que é a Sr.a Dr.a Manuela Azevedo, Presidente da Associação para a Reconstrução e Instalação da Casa-Memória de Camões, em Constância. Há muitos, muitos anos que a Sr.a Dr.a Manuela Azevedo vem defendendo este projecto que funciona de uma forma integrada com o próprio Horto-Camoniano e que, efectivamente, é, no seu próprio dizer, o mais representativo emblema da cultura camoniana do País. Só por isso se justificaria esta intervenção e a elaboração desta proposta.
De qualquer modo, gostaria também de acrescentar que esta obra, infelizmente, já é antiga. Digo infelizmente porque desde 1977 que a Sr.a Dr.a Manuela Azevedo, todos aqueles que com ela trabalham e os amigos da Casa-Memória de Camões vêm fazendo enormes esforços para conseguir concluir a obra que está a ser, neste momento, edificada sobre o velho edifício quinhentista. Infelizmente, a obra ainda não está concluída e esperamos que o seja este ano, porque, de facto, esta Casa tem desenvolvido trabalhos extremamente importantes para a cultura portuguesa em geral e para a cultura camoniana em particular, nomeadamente nos fóruns camonianos que tem realizado - e já vai no oitavo - e também nos cursos de paleografia e de diplomacia quinhentista, que têm sido feitos com todo o mérito. Aliás, estas iniciativas de grande craveira intelectual têm-se destacado não só pelas pessoas que as ministram mas também pela utilidade que têm para os milhares de estudantes, de licenciados e de intelectuais que os frequentam.
Esta verba que está inscrita na proposta 101-C é, de facto, para a obra propriamente dita e vamos tentar fazer todos os esforços, com todos os partidos que nos queiram ajudar nesta matéria, para que se consigam arranjar as restantes verbas para a instalação dos espaços museológicos propriamente ditos e também para o funcionamento de todo este núcleo camoniano.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, agradecia que terminasse.A Oradora: - Queria apenas fazer uma referência particular...A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, o que se passa é que V. Ex.a já usou muito tempo! De tal modo que o painel já está a fazer tudo ao contrário!A Oradora: - Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas queria apenas fazer uma referência à minha colega Luísa Mesquita, já que tanto ela como eu somos ribatejanas e ambas defendemos há muito tempo este projecto. Como tal, queria deixar uma palavra de apreço pela preocupação que a Sr.a Deputada teve em elaborar uma proposta neste sentido.A Sr.a Presidente: - Para intervir sobre a proposta 486-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, antes de mais, queria pedir-lhe que aceitasse como acrescento à nossa proposta inicial a informação de que ela terá como contrapartida o Programa "Obras de recuperação de imóveis classificados".
Se a Sr.a Presidente aceitar esta proposta, passarei, então, à segunda fase da minha intervenção.