II SÉRIE-B — NÚMERO 66498 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 164/XIII/1.a Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Encerramento dos serviços de urgência básica de Idanha-a-Nova e da Sertã, Distrito de Castelo Branco N.o 165/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal N.o 167/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal N.o 168/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal N.o 171/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Ensino Português no Estrangeiro  N.o 172/XIII/1.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. da Saúde Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada. N.o 173/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças Tributação de casais em união de facto  N.o 174/XIII/1.a Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com Deficiência N.o 175/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da iniciativa dos contribuintes N.o 177/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 178/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de Setúbal N.o 180/XIII/1.a Miguel Tiago (PCP) Min. das Finanças Situação dos trabalhadores da Parvalorem  N.o 182/XIII/1.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. do Ambiente Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António N.o 183/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa N.o 184/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa – Transtejo) N.o 187/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela N.o 188/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca  N.o 193/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra N.o 198/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Mobilidade Elétrica – Rede de Infraestruturas  N.o 200/XIII/1.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Ambiente Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) N.o 202/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Instituto Politécnico do Cávado e Ave  N.o 203/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Extensão de Saúde de Caldelas