II SÉRIE-B — NÚMERO 46 638 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4582/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  SE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior  N.o 4586/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações  N.o 4589/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  "Touros de fogo" em Benavente  N.o 4591/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional  N.o 4596/XIII/2.a José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere N.o 4597/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação  N.o 4598/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho  N.o 4602/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia Mútuo  N.o 4603/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do IAPMEI, IP - Agência para a Competitividade e Inovação, IP  N.o 4605/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Segurança em infraestruturas públicas  N.o 4608/XIII/2.a Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE  N.o 4609/XIII/2.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência  N.o 4612/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve  N.o 4613/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro  N.o 4616/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro  N.o 4617/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Praia da Cresmina  N.o 4618/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados no Parque das Nações  N.o 4619/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados