662-(40)II SÉRIE-A — NÚMERO 32Artigo 53.oEducação e formação1 — As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na República do Azerbaijão, nos sectores público e privado.2— A cooperação concentrar-se-á, especialmente, nas seguintes áreas:- Modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República do Azerbaijão, incluindo o sistema de certificação dos estabelecimentos e diplomas do ensino superior;- Formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar;- Cooperação entre estabelecimentos de ensino e entre estes e empresas;- Mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens dentistas e investigadores e jovens em geral;- Promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas;- Ensino de línguas comunitárias;- Cursos de pós-graduação para intérpretes de conferência;- Formação de jornalistas;- Formação de formadores;- Intercâmbio de métodos de ensino, mediante o incentivo à utilização de programas educativos modernos e de meios técnicos de ensino.3 — Poderá considerar-se a eventual participação de uma Parte nos programas de educação e formação da outra Parte, de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República do Azerbaijão no programa comunitário TEMPUS.Artigo 54.° Agricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a prossecução da reforma agrária, a modernização, privatização e reestruturação dos sectores agrícola, agro-in-dustrial e dos serviços na República do Azerbaijão, o desenvolvimento de mercados internos e externos para os produtos azeris, em condições que assegurem a protecção do ambiente, tendo em conta a necessidade de melhorar a segurança do abastecimento de produtos alimentares, bem como o desenvolvimento das actividades empresariais no sector agrícola e a transformação e distribuição de produtos agrícolas. As Partes procurarão igualmente aproximar progressivamente as normas azeris da regulamentação técnica comunitária relativa a produtos agro-alimentares e industriais, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 55." Energia1 — A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, tendo em conta 0 Tratado da Carta da Energia e o Protocolo Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- Formulação e desenvolvimento de uma política de energia;- Melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de economia de mercado;- Melhoria do abastecimento de energia, incluindo a segurança do abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente;- Promoção da poupança de energia e do rendimento energético e aplicação do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados;- Modernização das infra-estruturas de energia;- Melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e utilização final dos diversos tipos de energia;- Gestão e formação técnica no sector da energia;- Transporte e trânsito dos materiais e produtos energéticos;- Introdução de um conjunto de condições institucionais, jurídicas, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector;- Desenvolvimento da energia hidroeléctrica e de outros recursos energéticos renováveis.3 — As Partes procederão ao intercâmbio de informações pertinentes sobre projectos de investimento no sector da energia, em especial, informações relativas à construção e à recuperação de oleodutos e gasodutos ou outros meios de transporte de produtos energéticos. As Partes cooperarão a fim de aplicar o mais eficazmente possível o disposto no título iv e no artigo 48.°, em relação aos investimentos no sector da energia.Artigo 56.° Ambiente1 — Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, a Declaração da Conferência de Lucerna de 1993 e o Tratado da Carta da Energia, nomeadamente o artigo 19.°, bem como o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, as Partes desenvolverão e intensificarão a cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2 — A cooperação terá por objectivo lutar contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e a avaliação do estado do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, encientes e eficazes do ponto de vista ambientai;- Segurança ecológica das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualidade da água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;- Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;- Protecção e renovação das florestas;- Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;