1154-(120)II SÉRIE-A — NÚMERO 61antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, de modo que os programas operacionais e as garantias previstas na alínea a) sejam aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.5 —392 L 0117: Directiva n.° 927117/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO n.° L 62, de 15 de Março de 1993, p. 38).Ao n.° 1, primeiro parágrafo, do artigo 17." é aditada a seguinte frase:Todavia, no que se refere à Noruega, a data será 1 de Julho de 1995.6 — 372 L 0462: Directiva n.° 72/462/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO, n.° L 302, de 31 de Dezembro de 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada por:— 392 R 1601: Regulamento (CEE) n.° 1601/92, do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO, n.° L 173, de 27 de Junho de 1992, p. 13).a) Ao n.° 2, ponto 2), do artigo 6.° é aditado O seguinte parágrafo:A Noruega e a Suécia podem, durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manter as respectivas normas nacionais de importação de animais provenientes de países em que se pratica a vacina contra a febre aftosa.b) Ao n.° 3 do artigo 14.° é aditada a seguinte alínea: 'e) A Noruega e a Suécia podem, durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manter as respectivas normas nacionais de importação de carnes frescas provenientes de países em que se pratica a. vacina contra a febre aftosa.7 — 392 L 0102: Directiva n.° 92/102/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (JO, n.°L355, de 5 de Dezembro de 1992, p. 32).Ao n.° 1 do artigo 11." é aditado o seguinte travessão:— Para a Finlândia e a Noruega, até 1 de Janeiro de 1996, no que se refere às exigências relativas aos bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Se necessário, a Comissão adoptará, durante o período transitório, medidas adequadas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.° da Directiva n.° 90/425/CEE, do Conselho.8 — 381 D 0651: Decisão n.° 81/651/CEE, da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que institui um Comité Científico Veterinário (JO, n.°L233, de 19 de Agosto de 1981, p. 32), alterada por:— 386 D 0105: Decisão n.° 86/105/CEE, da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1986 (JO, n.° L 93, de 8 de Abril de 1986, p. 14). ' . .No artigo 3.° o n.° «18» é substituído pelo n.° «22».CAPÍTULO 5 Protecção dos animais391 L0628: Directiva n.° 91/628/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas n.°90/425/CEE e 91/496/CEE (JO, n.°L340, de II de Dezembro de 1991, p. 17), alterada por:— 392 D 0438: Decisão n.° 92/438/CEE, do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO. n.° L 243, de 25 de Agosto de 1992, p. 27).a) Ao anexo, capítulo i, ponto A, n.° 1, é aditada a seguinte frase:Contudo, a Suécia pode, durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manter as suas disposições nacionais mais restritivas quanto ao transporte de vacas prenhes e de vitelos recém-nascidos cujos pontos de partida e de chegada se situem no seu território.b) Ao anexo, capítulo i, ponto C, n.° 14, é aditada a seguinte frase:Contudo, durante um período transitório de dois anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, não se exigirá a obrigação de prever um tejadilho para o transporte de renas. Após parecer do Comité Científico Veterinário, a Comissão pode decidir manter essa derrogação, nos termos do procedimento previsto no artigo 17."