2 | II Série B - Número: 165 | 18 de Julho de 2009PETIÇÃO N.o 400/X (3.a) (APRESENTADA POR ÓSCAR FERNANDO SOARES OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA RENOVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LINHA DE CAMINHO DE FERRO DO VALE DO VOUGA)Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações1. A presente petição, à qual foi atribuída o n.o 400/X (3.a), deu entrada na Assembleia da República em 3 de Outubro de 2007.2. A petição tem como primeiro subscritor o cidadão Óscar Fernando Soares Oliveira.3. Esta iniciativa reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa (CRP), no artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República e no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.4. Apresenta 4508 peticionantes devendo, por esse motivo e nos termos do artigo 24.o, alínea a) do n.o 1 da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto, ser apreciada em Plenário da Assembleia da República.5. Em termos gerais solicitam os peticionantes que a Assembleia da República se pronuncie sobre a renovação, requalificação e valorização da linha do Vale do Vouga em todo o seu percurso entre Aveiro e Espinho, via Sernada do Vouga.6. Consideram os peticionantes que a abertura da linha férrea em causa, ocorrida no início do século XX, se traduziu numa manifesta melhoria das condições de vida das populações por ela servidas e entendem, por essa mesma razão, que deve ser feito um investimento com vista à sua reabilitação, criando as condições que incentivem a sua utilização, nomeadamente no que respeita à articulação com as restantes soluções (Linha do Norte), estipulando, ademais, horários adequados às necessidades das populações e em especial dos trabalhadores. Acrescentam ainda como factor o custo excessivo da rede de transportes públicos.7. Os peticionantes, representados pelos cidadãos Óscar Fernando Soares Oliveira, João Frazão e Lúcia Gomes, foram recebidos em audição no dia 2 de Julho de 2008, conforme o disposto na Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto. Nessa mesma audição, o Deputado Relator pode constatar que, em termos gerais, as pretensões que originaram a apresentação desta petição se mantinham.8. Por último, considerando o teor da presente petição, e atendendo a que se afigurava útil conhecer do Governo a posição sobre esta matéria, nomeadamente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), foi enviado no dia 2 de Julho de 2008 ofício do Sr. Presidente da COPTC solicitando ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que procedesse a essas mesmas diligências.Assim, apesar de continuar a aguardar informações solicitadas ao Governo, entende a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações adoptar o seguinte:ParecerDeve a petição n.o 400/X (3.a) ser apreciada em Plenário nos termos do artigo 24.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.