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Atacam também nesta campanha eleitoral o PS, alegando que a sua política económica se revela ineficaz. Mas perante um plano económico com audácia e virado para a expansão, ...O Sr. Rui Pena (CDS): - Que audácia, Sr. Deputado!O Orador:- ... exclamam que é o plano do descalabro. Descalabro para quem?Uma voz do CDS: - Para o País!O Orador:- Um plano onde se prevêem investimentos na ordem dos 67 milhões de contos para o sector público e cerca de 30 milhões de contos para a iniciativa privada é ou não um plano positivo, confiante e de expansão da economia, nomeadamente dos sectores socializados?Mas o povo não se deixará iludir. Votará no partido que melhor defende a democracia e os interesses colectivos. Sabe que a situação não se resolve com paliativos e não pode admitir que, com base na pretensa construção do poder local, alguns partidos queiram assaltar o Poder Central.
A nível local, alguns milhares de candidatos PS irão lanar as primeiras pedras de um efectivo poder autónomo e criador. São milhares de trabalhadores que, eles sim, são verdadeiras candidaturas operárias e populares que vão servir a sua comunidade. Têm para isso uma rica experiência proveniente do seu contacto com as autarquias e com as comissões populares. Em centenas de manifestos presentes à população inventariaram os problemas e apontaram soluções. Exposições gráficas, documentais e filmes, por esse país fora, mostram a capacidade criadora dos militantes do PS. Os militantes do PS nas autarquias ,locais usarão sistematicamente aqueles investimentos que certos partidos não poderão utilizar, porque ;podem ferir interesses locais, como seja a lei das expropriações de terrenos.
Neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em que os candidatos às autarquias locais se preocupam em apresentar soluções para abastecerem de água as casas e as populações, ias forças reaccionárias e da extrema-direita sabotam es condutas de água de Lisboa, tirando a água de casa das populações portuguesas.Aplausos do PS, CDS e PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta campanha eleitoral não foi feita com a dignidade exigida, ao nível do diálogo e da discussão. Empolaram-se os problemas políticos globais e discutiram-se mal os problemas 1ocais. Nós, os socialistas, procurámos, efectivamente, inventariar problemas e apresentar soluções.O Sr. Rui Pena (CDS): - Está a ver, Sr. Deputado!O Orador: - Com estas eleições vai verificar-se, ao nível das autarquias locas, uma verdadeira hegemonia das classes trabalhadoras e dos seus representantes. Com a vitória dos candidatos PS para as autarquias locais colocar-se-ão as primeiras pedras efectivas no alicerce do poder local.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou terminar dizendo que o PS está em movimento e o PS vencerá.Aplausos do PS.O Sr. Fernando Roriz (PSD): -S6 falua cantar o hino do PS!O Sr. Presidente: - Para. pedidos de esclarecimento já está inscrito o Sr. Deputado Nandim de Carvalho. Mais algum Sr. Deputado deseja inscrever-se?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com todo o interesse as palavras do Sr. Deputado Carlos Lage, até porque não fui a nenhum comício do PS e, assim, tive aqui a oportunidade de assistir aos saldos da campanha eleitoral do PS, porque o meu partido fez uma proposta de debate público entre os partidos candidatos à Câmara de Lisboa e o partido do Governo não aceitou esse debate público. É claro que aqui sempre tem mais auditório do que teve nas suas sessões de esclarecimento ...Protestos do PS.Eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado concretamente o seguinte: Primeiro: manifestou-se a Sr. Deputado muito preocupado por estas eleições poderem alterar a correlação de forças. Eu gostava de saber quais são os sistemas políticos democráticos em que as eleições podem ser condenadas par alterar precisamente a correlação de forças.Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou nos cadeirões do Terreiro do Paço. Eu realmente fiquei preocupado e gostava de saber se é adepto ou não dos cadeirões do Terreiro do Paço ou se é antes adepto dos cadeirões dos Mercedes que passeiam pela província ...Uma voz do CDS: - Muito bem!
11 DE DEZEMBRO DE 1976 1619O Orador:- ... ou antes adepto da autenticidade de Ministros que foram eleitos Deputados pelo Funchal e que agora se candidatam por Peniche.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Além disso, gostava de perguntar ao Sr. Deputado se já reparou que o Terreiro do Paço, de que tanto fala, é hóspede do Município de Lisboa. E nas suas palavras tão longas sobre o poder local gostava de lhe perguntar se o Município de Lisboa, para si, não é o poder local que tem gamo hóspede o Governo Central.
Gostava também de lhe perguntar se a autogestão que preconiza para os municípios é o mesmo sistema de autogestão em que se encontra o Governo. Se é, Deus nos livre dele!Risos do PSD.Finalmente, quanto aos títulos do Tesouro e subsídios, gostava de perguntar ao Sr. Deputado se o seu partido vai recomendar aos seus militantes e votantes que comprem títulos do Tesouro do 13.o mês.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado leitão Paulo.O Sr. Leitão 3Paudo (CDS): - Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, utilizando, como é habitual, um estilo demagógico e algo nervoso ...Uma voz do PS: - Vigoroso!O Orador:- ... denunciando claramente a perda de posição do PS que com certeza o Sr. Deputado tem verificado em todo o País.Protestos do PS.Eu vou apenas fazer-lhe uma simples pergunta. Falou nas tentativas de constituição de maiorias de direita e de minorias de esquerda e eu queria saber qual é a maioria do PS que está no Governo ...Uma voz do PS: - É a do povo!O Orador: - ... em que maioria é que ela se apoda.Vozes do PS:- Na maioria do povo!O 9r. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Simões de Aguiar.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi, não com a emoção e o entusiasmo da bancada do Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos Lage.
Ficaram da sua exposição três pontos que eu gostaria de focar: primeiro: as eleições para as autarquias locais obrigariam a um esclarecimento local; segundo: o povo não se deixará iludir; terceiro: esta campanha para as autarquias locais não foi feita com dignidade por alguns partidos (não sei qual é o parrudo que o Sr. Deputado Carlos Lage quer acusar).No entanto, relativamente à primeira observação, ao ,primeiro ponto que foquei, eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lage se o esclarecimento local do povo, fundamentalmente o da região do Norte e do distrito da Guarda em especial, será feito através de promessas e inclusivamente de cheques de vinte cantos que o Sr. Governador Civil distribui na campanha eleitoral. Será isso, efectivamente, elucidar o povo dessas regiões?
Por outro lado, pergunto-lhe se será esclarecer a população do Norte quando militantes do seu partido, em eleições locais e em sessões de esclarecimento, dizem que lhe serão retiradas determinadas verbas se não votar no Partido Socialista.Protestos do PS.Se será esclarecer o povo português quando o Sr. Governador Civil leva atrás do seu carro, que é nosso, carros do Partido Socialista e leva, à frente, o carro da GNR.
Diz o Sr. Deputado que o povo não se deixará iludir. Disso tenho a certeza. E pergunto-lhe se o povo se deixará iludir quando o Partido Socialista coloca na lista à Assembleia Municipal um homem, a quem eu guardo todo o respeito e consideração, mas que .aí é colocado única e simplesmente para o Partido Socialista conseguir votas.Uma voz do PS: - Quem é?O Orador: - Se não sabem, é ignorância vossa, mas eu digo-lhes quem é: é o Ministro Almeida Santas.
Diz o Sr. Deputado que estas eleições não foram feitas com a dignidade necessária. Pergunto-lhe: quem é que não a fez?O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Carlos Lage, deseja responder já?O Sr. Carlos Lage (PS): - É preferível eu responder já a estas perguntas, antes que se acumulem e eu não consiga clarificar as respostas.
O Sr. Deputado Nandim de Carvalho perguntou se por acaso vim aqui fazer um comício ou se, não tendo assistência nas sessões e nos comícios do PS, a vim encontrar aqui. De uma forma geral as socialistas nos seus comícios e nas suas sessões dão ensejo a que todas as pessoas estejam presentes, quer CDSs, quer PPDs, quer PSs, quer PCPs. Mas, no entanto, aos comícios do PS vão fundamentalmente os militantes, os simpatizantes e os votantes do Partido Socialista.
Para, além disso, eu queria também chamar a atenção do Sr. Deputado que nos comícios que o PS fez em todo o País - eu fiz bastantes comícios e sessões de esclarecimento- estavam as salas normalmente cheias.O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - Ontem mesmo, em S. Mamede de Infesta, fiz um comício em que estavam mil pessoas, num cinema, totalmente à cunha, e, pelo que ouvi dizer, nas sessões de esclarecimento do PPD, pelo menos nas realizadas no Porto, chegaram a aparecer
1620 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 52doze, treze, catorze pessoas, quando nem sequer se podiam realizar.Aplausos do PS.O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Isso é mentira!O Orador:- Se estamos no plano doe estimativas e de cálculos, quaisquer são arbitrários, mas estes que eu estou a indicai são perfeitamente correcto, na medida em que, por exemplo, em Matosinhos, o PPD teve doze ou vinte pessoas numa sessão que lá fez.Protestos do PSD.O Sr. Deputado também diz que eu me mostrei preocupado porque estas eleições podiam alterar a correlação de forças políticas. Aquilo que eu disse foi que, ao invés de uma campanha dirigida sobre os problemas locais, ao seu enquadramento, correcto, a maior parte dos partidos se preocuparam em fazer uma campanha política global procurando alterar a correlação de forças ao nível da sociedade e ao nível das instituições em vigor, neste momento, para as subverter e para as alterar posteriormente. Até disse que possivelmente nessa altura podiam reclamar a dissolução da Assembleia da República.
Quanto a o Sr. Deputado dizer que o Governo é hóspede aqui, na Câmara de Lisboa, eu digo-lhe que não conheço esses problemas de hotelaria, não sei se o Sr. Deputado está informado disso.Risos.O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Olhe que devia conhecer, pois são muito importantes!O Orador:- Quanto ao Sr. Deputado Leitão Paulo, ele diz que eu utilizei um estilo demagógico e nervoso. Bom, as pessoas têm o seu temperamento, a sua idiossincrasia, o seu estilo. Para já, Sr. Deputado, eu falei praticamente sem papel, improvisando, e ao Sr. Deputado já o vi mais nervoso a ler um papel.Risos.Quanto à possibilidade de eu estar preocupado com o surgimento de uma maioria de direita, é evidente que estou preocupado, mas não estou pessimista. Tenho a certeza de que a correlação de forças global da sociedade portuguesa, favorável às soluções de esquerda, continuará a existir, porque o povo português tem consciência da sua necessidade. Por exemplo, o Sr. Deputado era da .oposição, continua na oposição e há-de ser da oposição, neste país, durante muitos anos.Aplausos do PS e protestos vigorosos do CDS.O Sr. Presidente: - Esta agitação não pode continuar de maneira nenhuma.
Efectivamente, o espectáculo não é dos mais agradáveis. Compreendo que as pessoas se entusiasmem, se excitem até, mas o que não me parece certo é o que se está a passar neste momento, nesta Assembleia, e estou confiante de que a situação não se vai repetir.
Sr. Deputado Carlos Lage faça o favor de continuar a prestar seus esclarecimentos, que eu pedia que fossem mesmo esclarecimentos.O Orador: - Sr. Presidente: Eu estou de acordo com as suas palavras mas não devem ser incluídas todas as pessoas no mesmo saco. Parece-me que as minhas respostas têm-se pautado pela correcção, e parece-me que a Câmara pode constatar que quem está nervoso é o Sr. Deputado Leitão Paulo e não eu.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à afirmação, que eu produzi, de que esta campanha eleitoral para as autarquias locais não se fez com a suficiente dignidade, eu frisei que foi ao nível da discussão e da colocação dos problemas. Não foi ao nível de insultos produzidos, de agressões ou de violências. Foi ao nível da discussão dos problemas e das suas soluções no aspecto político-intelectual.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É verdade!O Orador: - Nesse aspecto o Sr. Deputado do PPD diz que os esclarecimentos feitos, através de promessas e de cheques, pelos governadores civis ou o governador civil do local a que se referiu, não são uma forma correcta de fazer propaganda política e de discutir os problemas. Em primeiro lugar, é necessário apresentar provas e casos concretos dessas situações.
Em segundo lugar, é necessário distinguir entre o funcionamento do Governo e o funcionamento dos governadores civis, que não vão com certeza deixar, nesta fase, de desempenhar as suas funções com as coincidências que o Sr. Deputado está, neste momento, a querer levantar.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Quais funções?O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu quero protestar contra a afirmação do Sr. Deputado do PM de que certas pessoas têm afirmado, em comícios e sessões de esclarecimento, que serão retiradas verbas caso as populações não votem no PS. E quero protestar veementemente contra esta afirmação do Sr. Deputado porque ela não passa de uma calúnia.
O Partido Socialista tem uma perspectiva, relativamente ao tratamento das autarquias locais, perfeitamente definida e rigorosa.
Não obstante o Partido Socialista poder ter algumas autarquias locais, não fará discriminações no tratamento, quer financeiro, quer de obras, relativamente a essas autarquias.Aplausos do PS.Quanto aos carros do Governo que passam nas estradas do País, quanto aos militantes socialistas que estão no Governo e que simultaneamente aparecem como candidatos às autarquias locais, parece-me que não há nisso qualquer ilegalidade. E gessa acusação não aparece por acaso, é porque o Partido Socialista está no Governo. E isso revela da parte de muitos dos Srs. Deputados, quando fazem estas críticas mesquinhas, frustração e despeito.Aplausos do PS.
11 DE DEZEMBRO DE 1976 1621O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Sr. Presidente: Dá-me licença?O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Carlos Lage autorizar a interrupção, eu não posso opor-me a ela.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente: Foram formuladas inúmeras perguntas das bancadas do PPD e do CDS e parece que ainda há mais interrogantes. Portanto, eu sugiro ao Sr. Presidente que continuasse a dar a palavra aos Deputados que me querem pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao orador que se segue, para um pedido de esclarecimento, e que é o Sr. Deputado José Alberto Ribeiro.O Sr. José Alberto Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sm. Deputados: Eu queria fazer só duas perguntas. No entanto, quero primeiro dizer o seguinte: o Sr. Deputado Carlos Lage disse que a campanha para as autarquias locais devia ter sido feita no sentido de resolver ou procurar vir a resolver os problemas locais. Isso é certo e agradava-nos a todos. E sobre isto faço só a primeira pergunta: sendo a região do Sr. Deputado, e a minha, Trás-os-Montes, aquela aonde os Ministros sempre tiverem mais medo de ir, que têm andado os Ministros, que não têm nada com Trás-os-Montes, a fazer numa peregrinação como a peregrinação que o governador civil há muito vinha a fazer?
A outra era perguntar-lhe se, dado que o povo tem de votar PS e como em Trás-os-Montes parece que não estão a votar muito nesse partido, acha o Sr. Deputado que em Trás-os-Montes o povo é efectivamente reaccionário - uma vez que o conhece - e não é trabalhador? Ou acha que o povo em Trás-os-Montes já sabe aquilo que quer e continua a ser de facto um povo trabalhador?
Eram estas as perguntas que eu queria fazer-lhe.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado que se segue nos pedidos de esclarecimento é o Sr. Deputada Ribeiro e Castro.O 9r. Ribeiro e Castro (CDS): - O Sr. Deputado Carlos Lage na sua intervenção acusou os partidos da oposição de transformarem as eleições locais em eleições nacionais, discutindo temas de política nacional e não temas locais.
Eu vou passar a ler uma afirmação do Dr. Mário Soares no comício dá FIL, que é a seguinte: e o PS vai ganhar as eleições; com isso consolidará a base social de apoio ao Governo que está para lavar e durar.»Aplausos do PS.Eu gostaria de perguntar ...
Manifestações na sala.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Mas o que é que se estará a passar, nesta sexta-feira, neste país?Risos.O Sr. Deputado faça o favor de continuar a fazer a sua pergunta.O Orador: - Eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado, face a esta citação, ...O Sr. António Macedo (PS): - Eu queria que lesse outra vez!O Orador: - ... que ilustra claramente a intenção do Governo de transformar as eleições locais num plebiscito de apoio ao Governo minoritário socialista, como é que qualifica tal afirmação, se é que o Partido Socialista, que tem, pelos vistos, o exclusivo de utilização da RTP, em período eleitoral, também quer ter o exclusivo de discussão dos problemas nacionais.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardos Lage, tenha a bondade.O Sr. Carlos Lage (PS): - Em primeiro lugar respondo ao Sr. Deputado da PPD que se considera Deputado trasmontano. Eu considero-me Deputado português, inclusive de Trás-os-Montes, dos Açores e da Madeira.Aplausos do PS.E pergunta o Sr. Deputado o que é que têm andado a fazer os Ministros, que não têm nada com Trás-os-Montes, por Trás-os-Montes. Afirmou isto explicitamente.
Para além da concepção do Deputado regional, teríamos, ainda por cima, o Ministro regional. Talvez por isso é que o PSD gostaria de transformar as autarquias locais em pequenos Ministérios, talvez.Vozes do PSD:- É isso mesmo!Risos.O Orador: - E pergunta-me se em Trás-os-Montes o povo é reaccionário ou é um povo trabalhador. O povo trasmontano é um povo trabalhador. É um povo em grande parte progressista e potencialmente progressista, mas, infelizmente, ainda há caciques 1ocais que querem manter o povo trasmontano subjugado a valores e princípios ultrapassados.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Os caciques serão do PS?O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o povo trasmontano triunfará e, aliás, como o povo de muitas outras zonas do País integrar-se-á e já se integra na, corrente progressista da democracia e da revolução portuguesa.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Quanto ao Sr. Deputado que constatou que eu afirmei que os partidos da oposição, digamos assim, querem transformar estas eleições em eleições nacionais de facto eu afirmei algo de pare
1622 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 52cido com isso ou o conteúdo é o mesmo - e a seguir diz-me que Mário Soares no comício da FIL, afirmou que o PS vai ganhar as eleições e robustecer a sua base de apoio ... Diz-me aqui o meu camarada António Macedo, e muito bem, que gostaria que o Sr. Deputado repetisse mais algumas vezes essa frase, porque ela corresponde à realidade.
Mas eu quero responder-lhe que o PS não recua em dar luta no terreno do adversário. Se hoje adversários do PS nestas eleições escolheram esse campo,
o PS tem todo o direito de se defender e de contra-atacar nesse campo.Aplausos do PS.Quanto à utilização em exclusivo da RTP, Sr. Deputado, também esse slogan começa a estar muito gasto. O povo português vê com agrado que os Ministros vão à Radiotelevisão explanar-lhes os seus problemas.Aplausos do PS e protestos das outras bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Demos de dar cumprimento ao n.o 2 do artigo 98.o do nosso Regimento, que diz que os Deputados que queiram formular
pedidos de esclarecimento devem inscrever-se logo após a intervenção que os suscitou, sendo formulados e respondidos por ordem de inscrição. Portanto os
Srs. Deputados que se encontram inscritos serão os Srs. Deputados que vão exactamente usar da palavra.
Tem a palavra, portanto, o Sr. Deputado a seguir inscrito, Fernando Pinto.O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Antes de fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Carlos Lage, eu queria dizer-lhe que, na realidade, em Trás-os-Montes há alguns caciques e que esses caciques se identificam neste momento apenas com os governadores civis, nomeadamente o de Vila Real, que, de aldeia em aldeia,
De modo que, se o Sr. Deputado quiser ter provas disto, e porque é do distrito de Vila Real como eu, pode correr o concelho de Alijó e outros concelhos onde o
Sr. Governador Civil Camilo Botelho tem feito promessas que não devia. E é nisto Sr. Deputado que se baseia a primeira pergunta que eu lhe queria fazer.
Como é que o Sr. Deputado compatibiliza as promessas do governador civil, as promessas dos Secretários de Estado, as promessas dos Ministros com os artigos 239.o e 240.o da Constituição, que prevêem autonomia administrativa e financeira para as futuras autarquias municipais?
Em segundo lugar, disse o Sr. Deputado que foram os partidos da oposição que deram a estas eleições um carácter nacional. Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado,
se esquece que a primeira pessoa que neste país falou nisso foi precisamente o Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares ao admitir que os resultados podiam influir, inclusivamente, na composição do próprio Governo.
Igualmente lhe queria perguntar, Sr. Deputado, quem é que na realidade tem politizado e dado um carácter nacional a estas eleições, indo à televisão, como foi o Sr. Primeiro-Ministro, não falar dos problemas do Governo, mas falar, sim, no seu partido e nos problemas que o mesmo tem enfrentado nesta campanha. E o mesmo, aliás, tem sido feito por outros Ministros.
Finalmente, queria perguntar-lhe se o Sr. Governador Civil manterá, no Porto e em Penafiel, a promessa dos 610 contos feita agora às autarquias locais, para também aí ganhar alguns votos.O 9r. Eduardo Vieira (PSD): - E em Amarante!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage quer responder ou aguarda mais alguma intervenção?O Sr. Carlos Lage (PS): - Respondo já, Sr. Presidente. Sr. Deputado Fernando Pinto, diz que se há caciques em Trás-os-Montes ou em Vila Real esses caciques são os governadores civis.Eu não conhecia esse processo social do caciquismo pois parece-me que o caciquismo tem raízes económicas e sociais diferentes. E, quanto a essa sua questão, vou responder-lhe com dureza. Em Vila Real há efectivamente caciques, talvez o Sr. Deputado Fernando Pinto ainda não o seja, mas talvez venha a ser graduado em cacique rapidamente.Risos.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Em Castelo Branco os caciques são socialistas!O Orador: - Quanto à afirmação do Sr. Deputado de que quem está a politizar estas eleições é o Governo, que aparece na televisão e se desloca pelo País, parece-me mais uma vez que este é um tema estafado e estéril de propaganda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E vou dizer-lhe porquê. É que a vossa concepção levava. à seguinte situação: o Governo deixava de governar durante este período, paralisava a sua própria acção e aí, nesse vácuo, vocês poderiam perfeitamente atingir os vossos objectivos.Aplausos do PS.O Sr. Fernando Pinto (.PSD): - Dá-me licença?O Orador: - Não, Sr. Deputado. Deixe-me dizem-lhe que eu podia apresentar-lhe provas documentais, na ordem das centenas, da preocupação que tiveram os candidatos socialistas em fazer programas, por vezes com muitas páginas, onde registam os problemas locais mais candentes. São os problemas da escola, da cultura, do abastecimento de água, da casa, são os problemas efectivos das comunidades, da protecção das pessoas, da protecção contra os acidentes que eles registam. L toda uma problemática local que os candidatos socialistas levantaram por todo o País e que, mediante o apelo à iniciativa popular, à criação de comissões de bairro e comissões de trabalhadores, vão executar por forma que mande, efectivamente, um autêntico poder local. Esta é que é a verdadeira face da campanha eleitoral do Partido Socialista e não determinado tipo
11 DE DEZEMBRO DE 1976 1623de suspeitas, perfeitamente descabidas, que os Srs. Deputados estão a lançar.Uma voz do PSD: - Olhe que não!Uma voz do PS:- Até essa tem autor!O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Pinto acha que a resposta o satisfaz?Risos.E os Srs. Deputados do PSD também estão esclarecidos?O Sr. Rui Pena (CDS): - Estamos todos.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado: Terminou a sua intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pinto para formular um protesto.O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Sr. Presndente: Eu queria protestar contra a insinuação que o Sr. Deputado Carlos Lage fez a meu respeito, porque se realmente formos ver o estrato social de que ele e eu provimos, dentro do mesmo distrito, quem poderá ter aspirações a ser cacique será talvez o Sr. Deputado e sua família e nunca a minha.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Obviamente, Sr. Presidente também para protestar.
O meu protesto consiste no seguinte: o Sr. Deputado Fernando Pinto tem todo o direito de dizer aquilo que quiser quanto às minhas posições políticas e às do meu partido, mas invocar a família e o estrato social como qualificativo das pessoas é um processo que eu, para não dizer pior, considerarei tolo, porque o podia considerar de idiota.Risos.No entanto, quero-lhe dizer que, assim como há trabalhadores, operários de fábricas, que aderem aos interesses da classe dominante, assim também existem pequeno-burgueses ou pessoas provenientes de camadas intelectualizadas que aderem à Revolução e que se batem por ela, como eu faço há muitos anos, Sr. Deputado Fernando Pinto, desde os 17 anos de idade.Risos do PSD.Aplausos dos Deputados do PS e de alguns do PCP.O Sr. Presidente: - Atenção, Srs. Deputados. Isto já está um pouco mais moderado. Vamos ver se conseguiremos chegar ao fim. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo trabalhador de Portugal: Está anunciada para breve a vista do Sr. Dr. Mário Soares ao Brasil. A União Democrática Popular já há muito tempo expôs as suas posições em relação à ditadura militar fascista brasileira. Também já manifestámos o
nosso protesto e discordância em relação à visita que o Sr. Dr. Mário Soares vai fazer, mas dado que, apesar desses protestos, o Dr. Mário Soares irá fazê-la, queremos dar nesta Câmara um testemunho da difícil situação em que vive o povo brasileiro, debaixo da ditadura militar fascista, e formular aqui um voto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, portugueses, que durante quarenta e oito anos vivemos sob a ditadura fascista de Salazar e Caetano, podemos muito bem compreender a situação em que o povo brasileiro, há mais de doze anos oprimido por uma feroz ditadura militar fascista.
Muitos dos membros do Partido Socialista, partido do Governo, foram antifascistas consequentes.
Aqui nesta Assembleia, o Sr. Deputada Lopes Cardoso pode testemunhar, ele que teve de abandonar Portugal e procurar refúgio no Brasil, onde encontrou condições de vida. e de trabalho, o que significa viver sob a ditadura fascista brasileira.
O Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares pode também ser testemunha do que é uma ditadura fascista, ele que teve de abandonar o seu país e viver na exílio.
Poderia alongar os exemplos, pois muitos dos Srs. Deputados aqui presentes foram também presos, torturados, e tiveram de partir para o exílio.
Esta situação que vivemos então é a mesma que vive hoje o povo irmão do Brasil, submetido a uma repressão sem limites, que tortura e assassina mesmo os bispos e padres.
O regime dos generais brasileiros, que se apresentam como salvadores da pátria, não resolveu nenhum dos problemas do país e do povo. Ao longo destes doze anos só agravou os problemas do Brasil.
A economia brasileira encontra-se numa crise profunda, a sua causa principal é interna, é a política económico-financeira aplicada a partir de 1964 pelos generais brasileiros, que se baseia na dependência face ao capital monopolista internacional, sobretudo norte-americano.
O resultado desta política económica antinacional e antipopular pode ser visto pelos números. A inflação atingirá este ano 60 %. O deficit das serviços (juros, fretes, viagens internacionais, royalties, dividendos, etc. é de 2 bilhões de dólares; o da balança comercial é de 3,5 bilhões de dólares; e a dívida do Brasil para com os banqueiros internacionais, em especial os norte-americanos, atingirá, a é ao final do ano, os 28 bilhões de dólares. Para ter uma ideia da proporção da dívida, convém compará4la com a do, todos os países do chamado Terceiro Mundo. A do Brasil equivale a 20 % da dívida do conjunto destes países. E esta dívida tende a aumentar.
Para conseguir mais dinheiro dos banqueiros internacionais, a ditadura militar aliena os bens da nação. Já rompeu o monopólio estatal do petróleo. Agora prepara a reformulação da lei de remessa de lucros no sentido de dar maiores vantagens ao imperialismo e prepara a venda da Petrobrás (empresa estatal para o petróleo) e da Vale do Rio Doce (empresa estatal para os minérios). Por outro lado ampliou os limites de venda de tetras a estrangeiras até 500 mil hectares por empresa. Assim o Brasil vai-se transformando numa colónia de novo tipo estrangeiro, em particular do norte-americano.
Diante deste quadro económico, a situação do povo brasileiro é de miséria. Os salários reduziram-se ao mínimo dos mínimos para as massas trabalhadoras,
1624 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 52cujas condições de vida decaíram brutalmente. Até pesquisas efectuadas por órgãos governamentais ou patronais reconhecem que a situação do proletariado piorou. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Económicos (DIEESE) de S. Paulo constatou que um operário com família de 4 pessoas, em 1965, precisava de trabalhar 262 horas mensais para cobrir as despesas alimentares, ou seja, 8 horas e 42 minutos por dia. Em 1976, a fim de conseguir a mesma quantidade de alimentos, esse operário tem de trabalhar 546 horas e 33 minutos, ou seja, 18 horas e 13 minutos por dia!
No campo a situação é ainda pior. O regime militar incentiva e assegura a expulsão de milhares de famílias de camponeses, pequenos proprietários e remanescentes indígenas das terras sem que vivem e trabalham. Estas terras são adquiridas por latifundiários e empresários norte-americanos. Os camponeses muitas vezes trabalham em troca de um prato de comida, e em certas regiões da Amazónia foi mesmo denunciada a existência de trabalho escravo.
O povo brasil; iro é mantido sob este, sistema de exploração desenfreada por um aparelho de repressão que possui todos os poderes e pode utilizar não importa que métodos, torturas, «desaparecimentos», assassínios. Proliferam as esquadrões da morte, a Aliança Anticomunista Brasileira põe bombas em jornais, livrarias e associações democráticas e religiosas e rapta pessoas com toda a comunidade. Milhares de democratas são mantidos ma prisão e centenas foram assassinados. Mesmo a Igreja não escapa ao terror fascista. Recentemente foi raptado e torturado Dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, e fanam assassinados na Amazónia, par defender os camponeses, dois sacerdotes, o padre Rodolfo Lunkeinbein e o padre Penido Burnier, assassinado na cadeia de Barra do Garças, onde havia ido protestar contra a tortura de camponeses. Os assassinos membros da polícia do Estado de Mato Grosso escaparam-se da prisão com a cumplicidade de outros elementos da mesma policia, segundo notícia dos jornais.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em reunião, da sua comissão representativa realizada no Rio de Janeiro da 19 a 25 de Outubro de 1976, (tornou público um documento intitulado «Comunicação Pastoral ao Povo de Deus», onde denuncia estes factos, assim como a explosão de uma bomba em frente da sua sede e outros casos de torturas e assassinatos. O documento denuncia também a falta de justiça, de liberdade de pensamento e de imprensa, a ausência de garanti-as individuais e a má distribuição das terras. O documento responsabiliza por estes factos da doutrina de Segurança Nacional', a qual desde 1964 tem inspirado o Governo Brasileiro, dando origem a um sistema político cada vez mais centralizado e, em igual proporção, cada vez contando menos com a participação do povo».Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vemos, portanto, vigora no Brasil um regime fascista com todo o seu cortejo de crimes e infâmias. Mas este Poder feroz e discricionário, que há mais de doze anos infelicita o povo brasileiro, não possui a força que apregoa. As monstruosas violências que comete com tanta frequência revelam na verdade o pavor dos generais diante da indignação e da revolta do povo.A ditadura é no fundo fraca e instável. Em oposição à ditadura encontram-se amplas massas de operários e camponeses, vítimas da sua política de fome e exploração. Em oposição à ditadura estão os estudantes e intelectuais tão severa e injustamente perseguidos. Em oposição à ditadura situam-se extensos sectores da pequena e média burguesia que são prejudicados com impostos pesados e imposições de toda a ordem. Em oposição à ditadura colocam-se patriotas e democratas que não se conformam com a actual ausência de liberdades e com a descarada entrega das riquezas do Brasil aos monopólios norte-americanos.
Desta forma aumenta incessantemente a contradição entre a esmagadora maioria dia nação e a ditadura militar. Minada por contradições internais, devido ao choque entre as camarilhas participantes do golpe de 1964, a ditadura vê reduzir-se cada vez mais a sua base política e o seu aparo social. Ela ruirá pela acção revolucionária do povo, que não pode e não quer viver sob um regime antipopular, antidemocrático e de traição nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo brasileiro tem lutado ao longo destes doze anos contra o regime militar. Apesar do terror fascista, o povo brasileiro nunca se curvou à tirania nem deixou de combater o fascismo nas cidades e nos campos. Prova disto é, por exemplo, por um lado, a luta dos camponeses do vale do Araguaia, no sul do Estado do Pará, que há mais de 4 anos resistem de armas na mão às campanhas militares montadas contra eles, combatendo pelos seus direitos; por outro lado, as greves que ocorreram principalmente na Baía e em S. Paulo. Um outro exemplo de repúdio do povo ao regime que o oprime foi, quando da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, as grandes manifestações de nua no Rio de Janeiro e em Brasília de mais de cem mil pessoas exigindo o fim da ditadura e a liberdade. As últimas eleições municipais, quando o partido do Governo - a ARENA - perdeu em praticamente todos as grandes centros urbanos do Brasil, na maioria das vezes não chegando a obter nem mesmo um terço dos votos, são outro exemplo.
Pelas provas que têm dado, estamos convencidos que a luta do povo brasileiro pela amnistia geral, pela abolição de todos os actos e leis de excepção e por uma assembleia constituinte livremente eleita alcançará a vitória.
Estamos seguros de que o povo brasileiro, aumentando a sua união e a sua luta, conquistará a liberdade.
Nós, Portugueses, que durante 48 anos sofremos dos mesmos males, temos o dever de prestar a nossa solidariedade ao povo irmão do Brasil.
Por isso, quero propor à aprovação de todos os democratas desta Assembleia a seguinte moção, de parlamento a parlamento, a ser transmitida pelo Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares ao Congresso Brasileiro:Nós, Deputados democratas de Portugal, prestamos a nossa solidariedade aos democratas e perseguidos políticos do Brasil e pelámos ao Governo Brasileiro:1. Restauração das liberdades democráticas;
3. Libertação de todos os presos políticos, em especial os filhos de Portugal José Duarte e Alípio de Freitas.
11 DE DEZEMBRO DE 1976 1625Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço que, caso este verbo seja aprovado por esta Assembleia, o Sr. Presidente o leve ao Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, para ser portador desta mensagem da Assembleia da República Portuguesa para o Congresso Brasileiro.
Mais ainda, tenho aqui a Comunicação Pastoral do Povo de Deus, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que poderá ser fornecida a todos os Srs. Deputados que a queiram e que também será distribuída à imprensa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Terminou o período de antes da ordem do dia, mas, entretanto, apareceu um requerimento a pedir o seu prolongamento, que passo a ler. Diz o seguinte:
«Ao abrigo do Regimento requeiro o prolongamento do período de antes da ordem do dia.»
O requerimento está devidamente legitimado. Durante o prolongamento, como os Srs. Deputados sabem, poderá usar da palavra um Deputado doe cada partido por cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Pedia a palavra paca, em. primeiro, lugar, discutir essa proposta, mas desejava saber quem a propõe.
Vamos votar a favor, mas, de qualquer modo, gostava de ter essa informação.O Sr. )residente: - Com certeza, Sr. Deputado. O requerimento foi proposto pelo Grupo Parlamentar do Partida Comunista e encontra-se assinado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e por mais dez Deputados, conforme o Regimento.
Portanto o requerimento obedece às condições regimentais e vai ser votado.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Não sei se vai ser posto à votação o vota do Ser. Deputado Acácio Barreiros, mas, se assim for, eu, em nome do meu grupo parlamentar, começarei pela conclusão.
O Partido Socialista é um partido de esquerda, é um partido democrático, mas é, sobretudo, um partido ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Desculipar-me-3, mas há aqui uma pequena inversão. Eu ainda não apresentei o voto do Sr. Deputado Acácio Barreiros. Vou proceder à sua leitura e depois será aberto o período de, discussão, que seta doe cinco minutos por nada grupo parlamentar.Foi lido de novo o voto formulado pela UDP.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Munes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós somos um partido de esquerda, um partido democrático, mas sobretudo um partido responsável.
Existem neste mundo demasiados torrados que julgam que a tortura, a repressão e a violência só devem ser denunciadas quando são aplicadas peles correntes das outras pessoas. Portanto, nós teríamos uma tortura, uma repressão e uma violência que são legítimas quando cometidas em nome daquilo a que o Sr. Deputado Acácio Barreiros chamou, e que é falso, interesses do povo trabalhador de qualquer país e em qualquer parte do mundo; e teríamos uma tortura e uma violência que são erradas quando cometidas por um regime fascista.
Ora nós entendemos que a tortura, a violência, e a repressão, sãs sempre erradas e criminosas.Vozes do PS, PSD e CDS:- Muito bem!O Orador: - Entendemos também que a nossa política externa se fraseia no princípio da convivência com regimes sociais muitíssimos diferentes, na não interferência nos seus assuntos internos. E compreendemos perfeitamente que a República Popular Chinesa mantenha relações com o regime do General Pinochet. Não vimos aqui condená-lo, nem temos que o fazer. Nós compreendemos perfeitamente que a União Soviética reconheça diplomaticamente o Brasil e mantenha com ele relações comerciais e políticas muito apertadas, o que não condenamos nem temos de condenar.
Nós compreendemos perfeitamente que a República Popular Chinesa receba o Sr. Strauss e o Sr. Edward Heath e faça elogios à política externa americana e não temos que condensar a República Popular Chinesa, porque respeitamos escrupulosamente o princípio da não interferência nos assuntos internos de outros países.
A proposta do Sr. Deputado Acácio Barreiros, irresponsável como é, como se vem desenvolvendo a sua acção neste Parlamento ...O 9r. Presidente: - O Sr. Deputado não tem o direito de se dirigir a um seu colega com o termo «irresponsável».O Orador:- Bem, Sr. Presidente ...O Sr. Presidente: - Desculpe, unas quem está a presidir, a dirigir os trabalhos seu eu.
Não pode dirigir-se com termos que considero ofensivos a um Sr. Deputado.
A crítica tem limites e a palavra «irresponsável», eu, pele menos, considero-a altamente ofensiva.
Pode continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia eu que nós somos um partido responsável e, como tal, entendemos que, na nossa política externa, não temos que interferir nos assuntos internos de outros países.
Esta actuação do Sr. Deputado Acácio Barreiros, que há pouco já qualifiquei e que mereceu a sanção de V. Ex.a, Sr. Presidente, destina-se a perturbar manifestamente a viagem do Primeiro-Ministro ao Brasil.
É curioso que ninguém deu relevo ao facto de que vários grupos de democratas brasileiros manifestaram,
1626 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 52alguns no exílio, a sua satisfação peba presença no Brasil do Primeiro-Ministro Português e é curioso também que vários sectores democráticos da opinião pública brasileira e liberais manifestaram igualmente esse interesse e esse apoio.
Nós não vamos de forma nenhuma votar este voto, não por não considerarmos justos os seus considerandos. Muitos de nós tomamos parte em acções concretas de solidariedade com os democratas brasileiros, como tomarão parte em acções concretas de solidariedade com qualquer dos presos políticos, em qualquer parte do mundo, que sejam vítimas da violência e da tortura.
No próprio Congresso do Partido Socialista nós tivemos ocasião de definir, quanto a isso, uma política coerente. Nós entendemos que ao Sr. Deputado Acácio Barreiros não interessa de forma nenhuma que se mantenham as relações harmónicas de Estado para Estado e de povo para povo que é importante manter com o Brasil ou com qualquer país do mundo, por mais diferentes que sejam os seus sistemas sociais e políticos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Acácio Barreiros pretende que Mário Soares dê um recado ao Governo Brasileiro e que um órgão de Soberania, como a Assembleia da República, tome sobre isto uma posição. Seria inútil, pois Mário Soares fará pelos democratas brasileiros, como tem, feito pelos perseguidos políticos em qualquer parte do mundo, tudo o que estiver ao seu alcance. A proposta do Sr. Deputado Acácio Barros não pretende servir os democratas brasileiros nem pretende servir o povo português, pretende somente especular com casos reais e lamentáveis para causar conflitos nas relações luso-brasileiras.
Não incitarei o Sr. Deputado Acácio Barreiros a pensar nos democratas brasileiros ou a pensar no povo português, porque sinto que isso seria inútil.
Agora, Sr. Presidente, com, todo o respeito que tenho por V. Ex.a, gostaria de dar-lhe publicamente uma explicação, se me fosse autorizado.O Sr. Presidente: - Faça o favor.O Orador: - Sn'. Presidente: Eu entendo que as palavras com que há pouco me referi ao Sr. Deputado Acácio Barreiros não têm qualquer espécie de conteúdo pejorativo. A expressão irresponsável refere-se nomeadamente a uma política, não se refere à pessoa concreta do Sr. Deputado Acácio Barreiros, que não conheço, a não ser pelas suas actividades políticas, é uma qualificação que em qualquer Estado democrático pode qualificar qualquer política. Muitas vozes criticas aqui Deputados doe partidos da oposição usarem esse termo em relação ao Governo do Partido Socialista.
Não vejo que se deva ser demasiado exigente com os partidos da oposição para cercear a sua liberdade e não vero parque me hei-de autocriticar publicamente por ter usado uma palavra que é um mero qualificativo de uma política.
Estão dadas estas explicações a V. Ex.a, Sr. Presidente, manifestando-lhe publicamente a minha consideração.O Sr. Presidente: - Continua o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD: - Sr. Presidem e: Cago se entenda que regi mentalmente deva ser posta à votação, o Partido Social-Democrata não votará a moção apresentada pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros porque entende que não é ela o método correcto, o método adequado, o método oportuno para atingir os resultados de solidariedade com vítimas de perseguições políticas e de tortura que o Sr. Deputado Acácio Barreiros enuncia serem os seus objectivos. Objectivos esses que - sem qualquer falta de consideração para com a pessoa do Sr. Deputado Acácio Barreiros, cuja implicação pessoal nos acontecimentos que,- vou referir desconheça, se é que existe - furam enunciados nas considerações feitas, mas cuja autenticidade nos propomos pôr em dúvida, uma vez que provêm de um partido político que, nos termas de documentos públicos recentemente vindos a lume, está gravemente comprometido em práticas de sevícias, farturas e todas as formas de falta de respeito para com os direitos e liberdades da pessoa humana.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Olha quem fala!O Sr. Presidente: - Continua o debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as posições do Partido Comunista Português acerca, da viagem que o Sr. Primeiro Ministro entende fazer ao Brasil. Temos condenado essa viagem, consideramo-la completamente inoportuna. Queira-se ou não se queira, trata-se de uma sanção por parte da jovem democracia portuguesa à ditadura terrorista que vigora no Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à proposta aqui trazida pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, nada temos a objectar aos considerandos que a fundamentam, estamos plenamente de acordo com os objectivos reclamados, aliás temos participado em diversas acções de solidariedade para com os democratas e os antifascistas brasileiros com estes mesmos objectivos. Não estamos, no entanto, de acordo com o processo que o Sr. Deputado Acácio Barreiros propõe; entendemos que aquilo que ele exige é uma violentação do Governo e dos objectivos que o Primeiro-Ministro e o Governo têm em vista com esta viagem, que, como já disse, tem a nossa aprovação, trem o nosso desacordo. Não nos parece que sejam métodos aprováveis em democracia aqueles que o Sr. Deputado Acácio Barreiros aqui traz como proposta sua. Por outro lado, também, estranhamos que o Sr. Deputado Acácio Barreiros escolha como destinatário do voto que aqui propôs o Congresso Brasileiro, cuja legitimidade para a opinião democrática internacional e para os democratas portugueses não pode deixar de merecer as maiores suspeitas.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
11 DE DEZEMBRO DE 1976 1627O Sr. Presidente: - Continua o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Eu queria começar por esclarecer as dúvidas ou os obstáculos postos pelo Sr. Deputado Carlos Brito, dizendo que o que está à votação é o voto. O que eu disse é que, se esse voto fosse aprovado, eu pediria ao Sr. Presidente da. Assembleia da República para o transmitir ao Sr. Dr. Mário Soares, para dele ser portador.
Portanto, o que vamos votar não é o método com que, em nosso entender, deve ter seguimento este voto, mas o próprio voto em si.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, eu de facto devia sentir-me insultado, porque o Sr. Deputado. José Luís Nunes costuma, quando desta bancada saem iniciativas antifascistas, substituir por insultos a sua incapacidade de responder politicamente aos argumentos apresentados.
Devo ainda dizes-lhe que é lamentável que da bancada do PS, perante este caso, eu tenha ouvido uma intervenção que não fez um único ataque à ditadura militar brasileira, antes centrou os ataques todos na UDP, e particularmente no seu Deputado, a tal ponto leva a cegueira do poder.