PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Prezo que a Sr.a Secretária de Estado tenha anunciado o reforço das condições do Centro Médico do Canidelo, mas o que gostava era que a Sr.a Secretária de Estado anunciasse se tem ou não terreno para instalar a extensão de saúde em Canidelo, se tem projecto e para quando é que prevê a sua construção.
E, já que estamos a falar de Gaia, Sr.a Secretária de Estado, pergunto-lhe uma coisa sobre o concelho de âmbito mais largo: a Sr.a Secretária de Estado considera que o facto de existirem em Gaia 50 000 pessoas sem cobertura médica - e estes são números do Ministério da Saúde - é uma situação aceitável? Considera que estarem 40% dos quadros de enfermagem, 16% dos quadros médicos e 22% do pessoal administrativo por preencher é uma situação aceitável e que não exige, de facto, uma prioridade, a tal paixão de que se falava e que, pelos vistos, morreu no mês seguinte? Não acha que esta é uma situação verdadeiramente terceiro mundista?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, tenho a consciência também, como todos os Srs. Deputados aqui já referiram, de que a construção de raiz, em Canidelo, de um centro de saúde é realmente uma necessidade para aquelas populações e para aquela freguesia há muitos e muitos anos, já que se trata de uma freguesia carenciada.
Mas, sem prejuízo desta necessidade que também quero sublinhar aqui para que a Sr.a Secretária de Estado a registe - aliás, penso que já está registada - e porque penso que os Deputados devem ser autênticos e verdadeiros nos debates que aqui travam sobre os problemas que afectam as populações, é preciso lembrar ao Sr. Deputado Manuel Moreira um outro aspecto que não foi devidamente esclarecido. É que o centro convencionado de saúde que existe há muitos anos em Vila Nova de Gaia...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Centro médico de Canidelo!O Orador: - Centro de saúde ou extensão convencionada! Chamem-lhe o que quiserem! Um serviço de saúde convencionado com médicos, como o senhor bem sabe!
0511   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É um centro médico privado!O Orador: - Sr. Deputado Manuel Moreira...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, não lhe deu a palavra. Deixe ouvir o Sr. Deputado Fernando Jesus.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Manuel Moreira, está registe bem isto: o serviço que está sediado em Canidelo é um serviço convencionado entre médicos e a ARS, que foi celebrado há muitos anos, como sabe. E à custa de quê? À custa de a Câmara Municipal de Gaia, na altura presidida pelos socialistas, ter disponibilizado terrenos e dinheiro para aquele centro ser uma realidade, coisa que os senhores não foram capazes de fazer, e, na altura, eram governo.O Sr. João Sobral (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Isto é, tivemos de recorrer à Câmara Municipal para fazer aquilo que hoje existe. Na altura, o seu governo nem isso foi capaz de fazer.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Esse seu discurso tem, pelo menos, uns 15 anos de atraso. Como sabe, o seu governo na altura não foi capaz e a Câmara Municipal teve de se substituir ao governo.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não faça uma figura triste!O Orador: - É por isso que é tudo muito importante, mas é preciso que sejamos realistas e verdadeiros aqui, no Parlamento.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado Manuel Moreira, que, julgo, pôs o «dedo numa das feridas», que são as inscrições fictícias no PIDDAC...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - No vosso PIDDAC!A Oradora: - ... e que não ocorreram apenas nos últimos seis anos. Para evitar isso e para se conseguir que as dotações sejam desviadas para as tais primeiras prioridades, a actual equipa do Ministério da Saúde aposta nos planos directores regionais, nos planos concelhios de desenvolvimento de cuidados primários e nos planos directores dos hospitais.
O Sr. Deputado Nuno Melo diz que o Governo não vai investir num município que não é socialista. Ora, eu respondi à sua questão quando falei nos planos directores regionais e noutras peças de planeamento. É a melhor forma de não sermos sujeitos a pressões que têm a ver com a questão que o Sr. Deputado me apresentou.
Disse ainda que o que é necessário é mudar o estado de todos os centros de saúde. É óbvio que há centros de saúde que não precisam de ser renovados ou remodelados, porque têm boas condições.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas o de Carvalhos!A Oradora: - Posso dizer-lhe que as situações mais dramáticas que encontrei até hoje sediam-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Fora destas Áreas Metropolitanas, há centros de saúde que são verdadeiras catedrais, muitas delas com os espaços utilizados apenas parcialmente.
Portanto, julgo que o grande investimento tem de assentar na metodologia de olhar não para cada uma das «árvores» mas para a «floresta» e construir os pilares do planeamento das infra-estruturas de saúde no nosso país.
O Sr. Deputado Honório Novo pergunta se temos terreno e projecto e para quando a construção.O Sr. Honório Novo (PCP): - Já que não me dá resposta aos meus requerimentos...!A Oradora: - Não lhe posso responder se tem terreno e projecto, porque não tenho informação sobre o assunto. O que lhe posso dizer é que, se se concluir que é uma elevadíssima prioridade, se se concluir que a dotação que foi disponibilizada para a saúde, para os cuidados primários, encaixa este projecto, obviamente que aparecerá o terreno e o projecto e a obra será iniciada logo que possível.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à cobertura médica - e cinjo-me à freguesia de Canidelo -, tenho conhecimento de que, efectivamente, se trata de um grupo de oito médicos...O Sr. Honório Novo (PCP): - Quatro!A Oradora: - Eu sei! A convenção estipula oito médicos!
Uma das acções que vamos desenvolver a breve prazo é alterar a convenção que está em vigor, que é uma convenção global, para uma convenção nominal, de oito médicos.O Sr. Honório Novo (PCP): - E os 50 000 gaienses sem médico?!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Basílio Horta, sobre parcerias entre sector público e sector privado, e respondida pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, V. Ex.a já deve ter conhecimento de que o CDS apresentou um projecto de lei de bases da saúde.
0512   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Sabemos que o Sr. Ministro da Saúde entende que não é por leis que se resolvem os problemas, e nós também partilhamos dessa ideia. Também entendemos que as leis não resolvem tudo e, por vezes, até complicam muitas coisas, mas a verdade é que, em termos de sistema nacional de saúde - e prefiro falar em sistema nacional de saúde do que só em Serviço Nacional de Saúde -, há momentos em que é necessário marcar politicamente opções e definir caminhos com clareza, e a lei de bases da saúde que o meu partido apresenta é precisamente um marco nesse sentido. É uma lei que, mais do que regulamentar, pretende definir opções, escolher caminhos, marcar estratégias.
E, no que à pergunta concretamente diz respeito, concebemos o sistema nacional de saúde sob a responsabilidade do Estado, porque o Estado é responsável pela prestação desses serviços, mas em que os agentes que intervêm na execução dessa responsabilidade podem ser públicos, privados e mistos.
Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: sabemos que o Instituto de Participações do Estado está a fazer um trabalho de investimento no sector da saúde, nomeadamente na construção de novos hospitais, que ainda não sabemos se são construções de novos hospitais para serem geridos pelo próprio Estado ou se são construções de novos hospitais para serem entregues a terceiros de chave na mão. E aqui é que o problema reside. Quando o Estado intervêm no sector da saúde fazendo investimentos directos, através de um instituto público seu, admite que esse instituto faça parceria com privados? Admite que faça parcerias só com entidades públicas, nomeadamente pessoas colectivas de direito público, como câmaras municipais e autarquias locais? É isto que realmente gostaríamos de saber.
A questão geral é a de saber se o Governo partilha desta nossa preocupação de intervenção dos agentes a vários níveis e se entende que as entidades privadas, quando intervêm como agentes do Serviço Nacional de Saúde, estão em pé de igualdade com as entidades públicas. No quadro concreto, gostaríamos de saber se, na execução desta política, o IPE se disponibiliza para fazer parcerias com entidades privadas ou se, pelo contrário, o IPE só se disponibiliza para fazer parcerias com entidades públicas, nomeadamente câmaras municipais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, julgo que a sua preocupação gira fundamentalmente em torno do envolvimento da IPE nas parcerias que estão a ser delineadas - não posso dizer programadas. Ora, relativamente a essa questão, quero dizer-lhe o seguinte: tudo o que o Ministério da Saúde está a programar, no âmbito das parcerias, para a concepção, o financiamento e a construção de novos hospitais, nomeadamente dos hospitais que vão situar-se na coroa de Lisboa, está estritamente previsto na lei - Base XXXVI da Lei de Bases da Saúde e artigos 28.o e 29.o do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. O que é que está programado e o que é que o Governo decidiu?
A Lei de Bases permite experiências inovadoras na gestão hospitalar e o Governo entendeu não apostar num único tipo de experiência inovadora, mas em vários tipos de experiências inovadoras. Como o Sr. Deputado sabe, já há dois tipos, que é o Hospital Fernando da Fonseca, designado por Amadora-Sintra, e os Hospitais de Santa Maria da Feira e do Barlavento Algarvio. Entende agora o Governo que pode alargar o leque de experiências inovadoras com dois tipos de parceria: público-privadas e público-públicas.
A ideia é, mesmo no desenvolvimento das experiências inovadoras, pô-las em regime concorrencial. Os resultados destas diversas experiências vão ser, quando se justificar, comparados e, depois, obviamente, o Governo decidirá quais são as experiências mais vantajosas em termos de qualidade de serviço prestado aos cidadãos e em termos orçamentais, em termos de peso no Orçamento do Estado.
Portanto, quanto à IPE, está efectivamente previsto que o Ministério da Saúde, com o envolvimento de autarquias, irá celebrar parcerias com a IPE.
Quanto a saber se a IPE está aberta à participação dos privados, essa é uma questão que, neste momento, não está posta em cima da mesa. Julgo que ela deve ser posta directamente à IPE ou também ao Ministério da Saúde, uma vez que há um grupo de missão que está a estudar a programação, o enquadramento jurídico e a engenharia financeira das parcerias. Portanto, é uma hipótese que está em aberto - pode ser outro tipo de experiência inovadora relativamente à gestão dos hospitais.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Basílio Horta, Patinha Antão, Filipe Vital e Natália Filipe, dispondo cada um, para o efeito, de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, ouvi a sua explicação e não posso deixar de lhe dizer que concordamos com a primeira parte dessa explicação. Ou seja, achamos correcto o caminho de tentar experiências de parcerias, que é a única forma de agilizar o próprio Serviço Nacional de Saúde, de controlar gastos excessivos e de fazer uma gestão mais adequada dos interesses em causa. Devo dizer que essa é a posição que o meu partido assumiu durante muito tempo e congratulamo-nos por ela estar, finalmente, pelos vistos (esperemos que sim), a ser concretizada.
No entanto, gostaria que especificasse uma questão. Se essa é a política do Ministério, por que é que, em relação ao IPE - ou à IPE, como a Sr.a Secretária de Estado gosta de dizer -, não há já uma orientação definida, uma vez que o IPE depende efectivamente do Estado, é um organismo público, orientação essa no sentido de dizer «admitam a possibilidade de parcerias com privados»?
Por exemplo, o futuro hospital de Loures será melhor gerido entre o IPE e a câmara municipal? A Sr.a Secretária de Estado, o Governo, acha isso? É que, se acha, está um pouco em contradição com a política que definiu anteriormente.
Por isso, parece-me que o IPE devia ter orientações, já expressas, no trabalho que está a fazer, para poder dizer «fazem-se esses novos hospitais com parcerias privadas,
0513   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 se for caso disso», sem qualquer dúvida, na sequência, aliás, do que foi a sua intervenção inicial.
Agora, nessa altura, se for com parcerias privadas, a pergunta que gostava de lhe fazer, também muito concreta, é esta: se for assim, como é que acha que o IPE, o Estado, deve escolher os seus parceiros? Através de negociação particular? Através de concurso público? É que há quem entenda que esta participação dos privados é alienação de responsabilidades, o que não é verdade, como a Sr.a Secretária de Estado sabe. Alienação de responsabilidades é ter um Serviço Nacional de Saúde todo público, que diz que presta serviços e não presta, alienação de responsabilidades é enganar os utentes com chavões - isso é que é alienação de responsabilidades.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que termine.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que estamos a dizer é que é mais importante pôr a ideologia de lado e servir os doentes do que manter a ideologia e deixar morrer os doentes. É isso que dizemos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, confesso que estou mais preocupado agora, depois de ter ouvido as suas explicações, do que antes de entrar nesta Sala.
V. Ex.a referiu, e bem, que, para concretizar aquilo que referiu como experiências inovadoras, não precisa de uma nova lei de bases. A Lei de Bases que está em vigor, que tem um pouco mais de 10 anos, essa sim, era inovadora e permitia as experiências inovadoras a que, há pouco, se referiu.
Mas, ó Sr.a Secretária de Estado, depois de seis anos de gestão de governos socialistas, quando é que se começa a concretizar? A Sr.a Secretária de Estado está a definir, agora, uma política exactamente oposta à da anterior Ministra da Saúde, Prof.a Manuela Arcanjo. Ouviu-se aqui que a Prof.a Manuela Arcanjo se queixou que o PS insistia que era preciso construir 20 novos hospitais.
Sr.a Secretária de Estado, sejamos claros e directos: quantos hospitais vão ser construídos, neste mandato do Governo socialista? Quais são as decisões que vão surgir, como é que elas vão ser postas em prática e o que é que significa em concreto estas parcerias público-privado?
Sr.a Secretária de Estado, as experiências inovadoras de sucesso na União Europeia - por exemplo, o caso da Alemanha - mostram que uma coisa é provisão pública, financiamento, onde tem de haver um papel dominante do Estado, mas que a produção pode ser pública, privada ou da esfera social, como V. Ex.a sabe. E, na Alemanha, temos até um sistema que funciona quase com um terço para cada um destes sectores. Mas com clarificação: uma coisa é produção privada, outra coisa é pública e outra é produção social. Todos eles são definidos, como V. Ex.a referiu, e muito bem, num contexto de competitividade, com indicadores objectivos.
Sr.a Secretária de Estado, diga-nos, concretamente: como é que vamos andar relativamente aos hospitais da coroa de Lisboa, que referiu terem a prioridade máxima, e como é que vamos andar relativamente aos outros?
E, por amor de Deus, não me fale mais em experiências inovadoras, que ainda estão a ser estudadas por grupos de missão!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que termine.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Vital.O Sr. Filipe Vital (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, o Partido Socialista sempre defendeu um modelo para a saúde, no nosso país, assente no pilar Estado. Aliás, tanto assim é que o Partido Socialista está indissociavelmente ligado à criação do Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, a reflexão que, nos últimos anos, tem sido levada a cabo por vários sectores da sociedade leva-nos a ter uma abordagem mais pragmática e, porventura, menos dogmática da gestão dos serviços de saúde.
Nunca pondo em causa o seu carácter público e universal, o Governo soube inovar criando modelos de gestão hospitalar com características de gestão predominantemente empresarial, tendo em vista uma gestão mais flexível e ágil dos serviços de saúde.
O Hospitais de Santa Maria da Feira e do Barlavento Algarvio são já, hoje, hospitais onde esta experiência está em curso e onde, já podemos dizê-lo, o utente ficou claramente a ganhar.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Onde está a avaliação?O Orador: - Sr.a Secretária de Estado, a melhoria do desempenho do serviço público de prestação de cuidados de saúde deve ser sempre o nosso objectivo. Estes novos modelos - aliás, já previstos na Lei de Bases que tem 10 anos - assentam em parcerias público-públicas e público-privadas.
A pergunta que quero fazer-lhe, Sr.a Secretária de Estado, é muito breve: é sobre o papel que as autarquias locais podem ter, nomeadamente, na gestão dos centros de saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, já foi aqui referido que, com a actual Lei de Bases da Saúde, não é preciso termos uma nova lei de bases para se conseguir implementar um conjunto de medidas que, em nosso entender e daquilo que se perspectiva neste momento, para além de abrirem a porta à gestão privada e ao sector privado, estão a escancarar essa mesma porta.
Dizemos isto, porque, até hoje, não está provado e comprovado - e escusam de me falar na questão dos doentes - que as actuais experiências se traduzem efectivamente em melhores cuidados para as populações.
0514   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Continuamos à espera dos tão celebérrimos relatórios, até porque, sendo experiências, teriam certamente de ser avaliadas.
Relativamente à questão das parcerias, tal como ela foi aqui colocada, porque acreditamos que é possível pôr as instituições públicas a ser melhor geridas - e, porque acreditamos nisso, também apresentámos recentemente um projecto de lei que visa a melhoria da administração e da gestão pública dos hospitais, dos centros de saúde e dos sistemas locais -, porque acreditamos que é possível criar melhor responsabilização e mecanismos que agilizem, sem precarizar e sem ultrapassar o controlo, nomeadamente, do Tribunal de Contas relativamente à aquisição de bens e serviços e outros equipamentos, quero fazer-lhe uma pergunta muito clara, Sr.a Secretária de Estado: que garantias é que o Ministério da Saúde nos dá de que estas sociedades de capitais públicos vão manter-se enquanto sociedades de capitais públicos e não vão ser, através do IPE ou até do Ministério da Saúde (porque não pensamos que haja a privatização das câmaras municipais), uma via para abrir parte das instituições, aquelas que eventualmente forem mais rentáveis (os laboratórios, as consultas, as farmácias), ao sector privado?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, perguntou-me por que não há já uma orientação definida para o IPE - e associo esta questão à que me foi colocada pelo Sr. Deputado Patinha Antão, sobre o porquê de, depois de seis anos de gestão, o Governo socialista só agora ter iniciado este programa assente nas parcerias.
Ora, primeiro, quero recordar que a actual equipa chegou ao Governo há três meses. Depois, gostaria de dizer que, até à aprovação do actual Quadro Comunitário de Apoio, havia da parte não só do Governo mas dos diferentes partidos a ideia de que a Comissão Europeia iria continuar a financiar a construção de novos hospitais e centros de saúde. E, foi apenas em finais de 1999, princípios de 2000, que houve a certeza de que a Comissão Europeia não financiaria mais hospitais. Ora, atendendo às necessidades dos novos hospitais, posso dizer-lhe que o orçamento estimado só para 10 grandes hospitais e umas dezenas de ampliações e remodelações, excluindo os hospitais na coroa de Lisboa, atira para uma verba de cerca de 200 milhões de contos.
O esforço relativo ao alargamento das infra-estruturas hospitalares, que ocorreu desde o princípio da década de 90 até finais de 1999, foi feito quase exclusivamente com verbas comunitárias, a quais desapareceram em finais de 1999. Portanto, parece-me que o Governo não acordou agora para esta questão, o que aconteceu foi que durante muitos anos houve uma fonte de financiamento que praticamente desapareceu. Quando isto acontece, temos de encontrar fontes de financiamento e soluções alternativas, sendo que experimentar é uma atitude muito saudável, e nós pensamos que é possível encontrar outras soluções utilizando o que está previsto na Lei de Bases da Saúde e no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Passo a responder à questão colocada pela Sr.a Deputada Natália Filipe, a qual sistematicamente tem vindo a ser posta pelo seu partido, que é no sentido de saber por que razão não se aposta na gestão convencional da Administração Pública antes de se enveredar por outras experiências.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Não foi isso que lhe perguntei!A Oradora: - Quero recordar que muitas das iniciativas e dos esforços de modernização da Administração Pública feitos na última década - mas até poderíamos ir mais atrás - foram inviabilizados, não se conseguindo por vezes introduzir pequenas flexibilidades, que seriam grandes flexibilidades no futuro.
A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Porquê?A Oradora: - Porque isso foi boicotado por algumas forças...A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Não houve vontade política!A Oradora: - Sr.a Deputada, como costuma dizer o povo, «não se pode querer sol na eira e chuva no nabal»! Não se viabilizaram medidas que eram urgentes e que permitiriam modernizar e flexibilizar a gestão da Administração Pública!Vozes do PS: - Exactamente!A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Essa medidas ficaram paralisadas durante dois anos!A Oradora: - Isso não foi possível, ao longo de muitos anos.
Agora, estamos perante uma situação que nos exige inovação, isto é, que encontremos novas soluções, porque vivemos num contexto - e convém não esquecermos isto - em que os recursos são escassos. E nisto as coisas passam-se como em nossa casa, na gestão doméstica: há que fazer opções, há que encontrar soluções mais baratas,...A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Deixam degradar e depois apresentam estas soluções!A Oradora: - ... ou que tenham um encargo financeiro menos pesado, sendo que o que prevalece sempre é o interesse do utente do Serviço Nacional de Saúde.
As unidades hospitalares que vão ser construídas em regime de parceria serão instituições do Serviço Nacional de Saúde, a relação do utente com um hospital destes é exactamente igual à relação que tem com os hospitais já existentes e que foram construídos e arquitectados financeiramente nos moldes tradicionais.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Essa é que é a questão!A Oradora: - A única diferença verifica-se não no acto da prestação de cuidados de saúde, nem no seu pagamento mas, sim, nos bastidores dessa prestação.
0515   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Sr. Deputado Filipe Vital, quanto ao papel da autarquias locais em relação aos centros de saúde, nomeadamente, devo dizer que já há um grande envolvimento das autarquias na construção dos centros de saúde. Estamos a programar celebrar, nas próximas semanas, mais de uma dezena de contratos-programa com diversas autarquias, para a construção de centros e de extensões de saúde.
Gostaríamos, no futuro, e vamos propô-lo, que as autarquias tivessem um papel mais activo relativamente aos centros de saúde, não só na sua construção mas também na sua gestão, ou pelo menos no acompanhamento da sua gestão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta sobre o centro de saúde da Azambuja, que será formulada pelo Sr. Deputado João Benavente e respondida pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Benavente.O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Azambuja é um concelho situado na Área Metropolitana de Lisboa e tem tido uma política de grande desenvolvimento nos últimos anos. No entanto, este concelho tem alguns constrangimentos, apesar do grande empenhamento da autarquia e dos governos dos PS, nomeadamente através dos investimentos e do aumento das verbas inscritas no Orçamento do Estado, desde 1996, para o município.
Sr.a Secretária de Estado, o Centro de Saúde da Azambuja funciona há alguns anos no hospital da Santa Casa da Misericórdia. Apesar do trabalho do pessoal do Centro de Saúde ser desenvolvido com dedicação e empenho, tudo é insuficiente para proporcionar um serviço de acordo com as necessidades da população do concelho, dado que as actuais instalações não têm condições dignas.
A Azambuja espera por um novo centro de saúde, moderno e funcional. Para o efeito, está inscrita no PIDDAC para 2001 uma verba de 129 097 contos e no PIDDAC para 2002 está inscrita uma verba de 378 263 contos, o que totaliza 507 360 contos.
Sabemos que há sensibilidade e interesse do Governo em resolver este problema, por isso, já foi aberto concurso público e a obra adjudicada.
Sr.a Secretária de Estado, pergunto: quando têm início as obras de construção? Qual o prazo de execução das mesmas?O Sr. Honório Novo (PCP): - Cheira-me que a resposta já está combinada! Já começaram as obras, com certeza!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Benavente, relativamente ao Centro de Saúde da Azambuja, vou prestar algumas informações.
Inicialmente, em Dezembro de 1999, a construção deste centro de saúde estava estimada em cerca de 360 000 contos; concluído o projecto, em Junho de 2001, verificou-se que o orçamento ultrapassava o 0,5 milhão de contos.
Atendendo a que esta equipa entende que deve olhar-se, com algum rigor, para os programas dos centros da saúde, porque as necessidades são enormes em áreas onde o investimento nos cuidados primários tem sido insuficiente nos últimos anos, diria mesmo na última década (refiro-me às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, onde tem havido mais dificuldade em resolver os problemas por insuficiência de terrenos ou de espaços, pelas razões que todos conhecem), foi decidido pela sub-região que deveria fazer-se uma reprogramação do projecto. Logo que o trabalho esteja concluído, avançará, obviamente, a obra do Centro de Saúde da Azambuja.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados João Benavente, José Salter Cid e Natália Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Benavente.O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, recebi uma cópia do relatório informativo que lhe fizeram chegar e, salvo melhor opinião - permita-me esta ousadia -, penso que deve haver um engano em termos da necessidade de reprogramação devido às verbas, uma vez que o PIDDAC contempla, para o presente ano, como disse na minha intervenção, uma verba de 129 097 contos e, para 2002, uma verba de 378 263 contos, o que faz com que haja uma derrapagem não de 151 000 contos, como se diz nesta informação, mas de aproximadamente 3000 contos.
Ora, segundo me parece, através do orçamento de funcionamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, esta verba poderá ser facilmente ultrapassada e a obra cabimentada.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Salter Cid, que dispõe, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. José Salter Cid (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, penso que seria útil que o Governo repensasse não só as verbas mas todo o projecto do Centro de Saúde da Azambuja, porque o terreno que, há uns anos atrás, foi cedido pela câmara municipal tem um problema. Penso que este centro de saúde, que já vem sendo inscrito no PIDDAC há muito tempo, nunca foi realizado porque há um grande constrangimento na entrada do terreno. A entrada é estreita, não podendo o acesso das ambulâncias - a entrada e a saída - fazer-se com facilidade em momentos de urgência.
Logo, seria importante não só repensar as verbas mas também, eventualmente, o próprio local de construção do centro de saúde. Chamo a atenção para este facto, para que a situação, uma vez que se está a reestudar o assunto, seja estudada com consciência.
Além disso, Sr.a Secretária de Estado, acresce que o posto de Aveiras de Baixo, que se situa no mesmo concelho e tem mais de 2000 utentes, funciona na antiga Casa do Povo, que está praticamente em ruínas e a precisar urgentemente de remodelação.
0516   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 Portanto, talvez fosse mais importante começar a «atacar» por este problema, quer no posto de Aveiras de Baixo, quer no posto de Vale do Paraíso, que funciona em instalações cedidas pelo junta de freguesia, e só depois de bem visto o problema do acesso ao Centro de Saúde da Azambuja, que me parece primordial, se avançaria para a sua construção.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, peço-lhe desculpa por voltar a um aspecto que referiu há pouco, que é à necessidade de o Governo implementar novas experiências, porque houve experiências que foram completamente goradas e que não foram desenvolvidas naquilo que visavam, que era a melhoria dos serviços públicos de saúde.
Sr.a Secretária de Estado, efectivamente, em 1999, denunciámos que não percebíamos a razão da paralisia completa e absoluta de um conjunto de experiências - nas quais a senhora também participou, porque, na altura, pertencia ao quadro governativo - que estavam a ser desenvolvidas com o objectivo de melhorar a gestão e a organização dos serviços e que permitiam melhorar o funcionamento dos serviços, a pretexto da definição de prioridades.
Em relação à questão da Azambuja, gostaria de perguntar à Sr.a Secretária de Estado qual é o ponto da situação da extensão de saúde de Aveiras de Cima, em relação à qual, segundo me foi dito numa resposta, em Janeiro de 2001, estava a ser negociada com a Câmara Municipal da Azambuja a eventualidade da cedência de um terreno.
Ainda um pouco na sequência da pergunta que lhe foi colocada anteriormente, gostaria que me dissesse qual a calendarização prevista não só para a extensão de saúde de Aveiras de Cima, porque, possivelmente, esta não é a mais preocupante, mas também para todas as outras, como as de Vale do Paraíso, Aveiras de Baixo, Vila Nova da Rainha, etc., que efectivamente se encontram a funcionar em situações muito precárias.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Salter Cid, talvez tenha sido lapso meu, mas não consigo recordar-me, não falei em reorçamentação mas, sim, na reprogramação do projecto. Ou seja, o que se vai fazer não é exclusivamente engenharia financeira mas, sim, reprogramar-se o projecto técnico do Centro de Saúde da Azambuja.
Quanto à localização do centro de saúde, não tenho informação exaustiva sobre o assunto, mas sei que há novos acessos ao local onde vai ficar instalado o centro da saúde.
Sr.a Deputada Natália Filipe, quanto à programação não cumprida de algumas experiências que iriam melhorar a gestão e organização dos serviços, devo dizer-lhe que, há uns minutos, quando falei no facto de não terem sido aprovadas em tempo algumas medidas que iriam agilizar a gestão pública, não estava a referir-me a este tipo de medidas mas, sim, às chamadas regras enquadradoras, nomeadamente as que têm que ver com a gestão dos recursos humanos da Administração Pública. A propósito disto referiu até que, na altura, eu pertencia ao governo, mas, devo dizer-lhe, só pertenço ao Governo desde o dia 4 de Julho de 2001.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Pertenceu à equipa!A Oradora: - A extensão de saúde de Aveiras de Cima, lembro, não faz parte do elenco de questões. De qualquer maneira, teria muito gosto em responder-lhe, simplesmente, do PIDDAC para 2002, fazem parte mais de 200 centros e extensões de saúde, além de umas quantas dezenas de hospitais, e, como deve imaginar, não tenho cabeça para meter toda esta informação, pois é, como reconhecerá, impossível.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - São extensões do Centro de Saúde da Azambuja!A Oradora: - No entanto, estarei disponível para dar essa informação noutras sedes.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa apenas para anunciar, uma vez que foi referido há pouco pelo Sr. Deputado Honório Novo, que foi entregue, há segundos, ao Sr. Deputado a resposta ao requerimento a que aludiu, sobre o Centro de Saúde de Canidelo, de que aqui se falou.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, fica registado em Acta.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta sobre o novo hospital do Montijo, que será formulada pela Sr.a Deputada Lucília Ferra e respondida também pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr.a Deputada Lucília Ferra.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, desde há muito que vem sendo discutida a necessidade da construção de um novo hospital no Montijo. O debate tem atravessado a sociedade civil, os partidos políticos e a própria comunidade médica local, que recentemente, numa reunião de trabalho, reconheceu e assumiu a necessidade da sua construção.
Em sede da Assembleia da República, a então Ministra da Saúde referiu estar a aguardar a conclusão de estudos encomendados, os famosos planos directores regionais, cujo resultado nunca mais se conhece, para afinal poder tomar uma decisão sobre a matéria. Acontece que o tempo vai passando e a anunciada decisão tarda em chegar. Porém, chegou a altura em que não é mais possível ao Governo adiar a questão.
0517   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Montijo, fruto das novas acessibilidades, mormente da Ponte Vasco da Gama, tem conhecido um crescimento significativo que não se compadece com hesitações, indecisões ou demoras. Por outro lado, a política de betão desenvolvida pela autarquia local leva a perspectivar um crescimento demográfico acelerado nos próximos anos. Mas as populações do Montijo, essas, não podem ser privadas da qualidade de vida a que têm direito, designadamente ao nível dos cuidados de saúde, sendo legítimo exigirem mais e melhor saúde.
Bem sabemos que estão em curso obras de melhoramento e apetrechamento da unidade hospitalar existente; todavia, Sr.a Secretária de Estado, não ignoramos que desde a decisão de construção de um novo equipamento até ao seu efectivo funcionamento decorrem alguns anos, os quais fazem prever o esgotamento da capacidade então criada. Tanto mais é assim que, como é do conhecimento público - e V. Ex.a não pode ignorar este facto -, a zona de atracção do hospital é bastante superior à sua zona de influência, sendo que este recebe actualmente doentes vindos não só do Montijo mas também de Alcochete, Pinhal Novo, Moita e mesmo de Vendas Novas, localidades estas que, por sua vez, também têm conhecido um aumento demográfico não negligenciável. Por tudo isto, torna-se imperativo decidir e agir.
Acresce ao exposto que o actual hospital, com mais de 50 anos de existência, se encontra sediado na zona velha, no centro histórico da cidade, com as dificuldades inerentes a uma tal localização. Ruas estreitas impróprias à circulação de ambulâncias, dificuldades de acesso, ausência de estacionamento e, consequentemente, falta de segurança reforçam a nossa convicção de que é necessária uma nova unidade hospitalar num novo local.
Não existem, Sr.a Secretária de Estado, operações de cosmética capazes ou susceptíveis de disfarçar a situação existente. Entendemos que é necessário um novo hospital e que a decisão da sua construção deve ser tomada de imediato, tanto mais que, numa perspectiva integrada de cuidados de saúde, uma nova unidade no Montijo permitiria descongestionar outras unidades que se encontram sobrecarregadas, nomeadamente o Hospital Distrital de Setúbal.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo regimental.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A nossa única preocupação, Sr.a Secretária de Estado, são as pessoas. São elas que devem estar na primeira linha das nossas preocupações e, nessa medida, é da mais elementar justiça reivindicar um novo hospital.
Por tudo isto, pergunto-lhe: qual é a posição do Governo sobre a matéria? Vão as populações do Montijo ter um novo hospital? Em caso afirmativo - como esperamos -, quando?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Lucília Ferra, partilho das suas preocupações relativamente ao hospital do Montijo, mas, devo confessar, tenho outras preocupações, maiores (peço desculpa pela frontalidade).
A Sr.a Deputada Lucília Ferra assenta a sua argumentação numa expectativa relativamente ao crescimento demográfico. É uma expectativa de crescimento demográfico; porém, temos, para resolver, casos de crescimento demográfico que já ocorreram na última década. Temos, por exemplo, os casos de: Vila Franca de Xira, que passou de 103 000 habitantes para 122 000; Sintra, que passou de 261 000 habitantes para 364 000; Cascais, que passou de 153 000 habitantes para 169 000 habitantes; Loures, que passou de 192 000 habitantes para 200 000. Não estamos a falar de previsões mas, sim, de realidades demográficas que aconteceram na última década no nosso país. Ora, como nestes casos temos verdadeiros problemas e, volto a dizer, os recursos são escassos, temos, como é óbvio, de orientar as escassas dotações para as grandes preocupações, os grandes problemas.
Em relação ao actual hospital, a Sr.a Deputada referiu-se a operações de cosmética. Sr.a Deputada, volto a dizer - peço desculpa, mas talvez o faça por ser mulher - que temos de fazer como em nossa casa: quando não há dinheiro para se fazer casa nova, remodela-se, se se tiver dinheiro para isso, a casa onde se reside.
A Sr.a Deputada disse que a vossa única preocupação eram as pessoas. Acredito, Sr.a Deputada. No entanto, também lhe quero dizer que a única preocupação do Governo e da actual equipa do Ministério da Saúde são igualmente as pessoas, os utentes do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Lucília Ferra, Rosado Fernandes, José Manuel Epifânio, Vicente Merendas e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Lucília Ferra.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Estado, das suas palavras deduzo que o Governo entende não haver necessidade da construção de um novo hospital. Gostaria que isto ficasse claro.
Para além desta, vou colocar-lhe mais duas ou três questões.
A Sr.a Secretária de Estado diz que os recursos são escassos e que é necessário saber geri-los. Pois bem, o Ministério da Saúde tem muito por onde reduzir verbas, que são desperdiçadas de uma forma gritante e revoltante, para as investir em áreas necessárias de facto à satisfação das populações.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!A Oradora: - V. Ex.a diz que falo numa expectativa de crescimento demográfico. Não! Falo num efectivo crescimento demográfico, que já existe, e na expectativa assente em pressupostos válidos e visíveis de que esse mesmo crescimento vai ser ainda mais acentuado.
Diz V. Ex.a que, perante a expectativa de que falo, há situações onde existe de facto a necessidade. Pois bem, Sr.a Secretária de Estado, o problema deste Governo é que decide sempre em cima da hora, em cima do problema, em cima do momento, e não tem a menor perspectiva daquilo que deve ser uma visão integrada e de futuro.
0518   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não há planeamento!A Oradora: - VV. Ex.as nada conseguem perspectivar para o futuro, vão tentando remendar os males criados por vós!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Essa é uma situação que temos de alterar de forma inequívoca e já!
Para além do mais, as situações que V. Ex.a referiu estão definidas e sobre elas já existe uma decisão de construir novas unidades hospitalares.
No caso concreto que coloquei, quero saber se o Governo tenciona ou não construir essa nova unidade hospitalar, porque as populações têm de ficar a conhecer, de facto, as intenções reais do Governo para aquela área.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, eu gostaria mais de falar do «hospital das letras», porque ainda há pouco o nosso Presidente deu uma arpoada, como açoriano que é, ao esquema do discurso do meu colega Nuno Teixeira de Melo. Não gostou do proémio, espero que agora goste do meu, bem como da peroração que vou fazer.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Com certeza que apreciarei imenso, Sr. Deputado, já o posso dizer com antecipação.O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me brincar um pouco consigo, pois faço-o na maior amizade.
Sr.a Secretária de Estado, não tenho coragem sequer de a atacar, como dificilmente teria coragem de atacar alguém que preside a uma casa falida. É evidente que não teria coragem!Risos do CDS-PP e do PSD.A verdade é que as finanças portuguesas estão na falência. A verdade é que não se produz porque não há rede de produção: não há agricultura, não há pesca, não há indústria, não há nada!O Sr. David Justino (PSD): - Há socialismo!O Orador: - Há serviços!
É evidente que os serviços vendem, mas vivem do valor acrescentado daquilo que produzimos e exportamos. Portanto, Sr.a Secretária de Estado, não tenho sequer coragem para a atacar, pois a senhora é a herdeira de uma casa falida.
Sabendo eu como se organiza e se gere uma universidade (já geri a Universidade de Lisboa; deixei-a com dinheiro e agora também está falida), sabendo também como gere uma casa agrícola, na medida em que o meu pai me deixou algumas dívidas e tive de aumentar a produção para pagar o que devia, não há dúvida alguma que não me admiro que não haja dinheiro para construir, fora do centro do Montijo, um hospital.
Mas, Sr.a Secretária de Estado, gostaria de lhe fazer uma prevenção, pois não sei se sabe: restaurar casas velhas - e eu tenho experiência disso - custa muito dinheiro, às vezes, é preferível pensar numa casa nova, porque, depois, não teria problemas com a canalização, com as goteiras, com o salitre nas paredes (e qualquer dos amigos aqui presente sabe o que isto é). Portanto, Sr.a Secretária de Estado, seria preciso ter um raciocínio económico.
Mas quando vejo meterem já o IPE na gestão dos hospitais, o qual é constituído por burocratas que estão lá a ganhar uns dinheirinhos nada maus e que, em geral, nunca souberam administrar até as próprias casas...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, estou a apreciar imenso a sua intervenção, mas o tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, estou terminado, mas não acabado!Risos de Deputados de todas as bancadas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer à Sr.a Deputada Lucília Ferra que, se o Governo não tem perspectivas de futuro, a Sr.a Deputada também não tem muito com que se vangloriar, porque, em relação à saúde, veja-se o que foi feito pelo governo do PSD no que toca ao Hospital Distrital de Setúbal: em vez de se construir um novo hospital remendou-se o velho, que hoje tem os problemas que tem!
Por outro lado, o que também me inquieta muito, Sr.a Deputada, é o facto de a sua grande preocupação com as pessoas acontecer agora,...A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Vem já de há muito tempo!O Orador: - ... que, por acaso, é altura de eleições autárquicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pena é que, em nenhum dos processos de discussão pública do plano estratégico elaborado pela Câmara Municipal do Montijo, nem a senhora nem os Deputados do seu partido tenham alguma vez levantado alguma questão ou, pelo menos, votado favoravelmente a intenção da câmara municipal de dotar com infra-estruturas físicas, em disponibilidades de terreno, a possibilidade de, num futuro próximo, poder haver um hospital de substituição do velho hospital do Montijo.
A Sr.a Deputada disse que a vossa grande preocupação, neste momento, eram as pessoas. Eu faria uma pequena correcção: a sua grande preocupação, neste momento, são os votos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - E não é essa a sua preocupação?
0519   |   I Série - Número 15   |   20 de Outubro de 2001 O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Manuel Epifânio, permita-me que lhe diga que não ouvi qualquer pedido de esclarecimento adicional à Sr.a Secretária de Estado, e foi para este efeito que a Mesa lhe deu a palavra.