16 DE MARÇO DE 2018 35 ser ratificado pelo parlamento britânico e por cada um dos parlamentos dos 27 Estados-membros, ou seja, desde logo, por esta Assembleia da República. Para além do Conselho, na sua formação a 28 ou a 29, este encontro será marcado por um momento particularmente importante: a realização da cimeira da zona euro. É uma cimeira que muitos não desejavam que existisse e que alguns procuram desvalorizar, mas é uma peça absolutamente chave e, para nós, portugueses, não pode restar a menor dúvida de que tem de ser a primeira das prioridades na construção do futuro da União Europeia. Não há futuro para a União Europeia que não exija uma base sólida e a base sólida em que deve assentar é na consolidação daquele que foi o avanço mais importante até hoje alcançado que foi a constituição do euro. Para isso, é essencial completar aquilo que já está decidido, desde logo, a união bancária, com a garantia comum de depósitos, com a existência de um backstop que permita apoiar os fundos de resolução, os avanços relativos ao mecanismo europeu de estabilidade, mas temos de assegurar que esta discussão é abrangente e, sobretudo, que se centra naquilo que tem de ser a maior prioridade para concluir a zona euro como uma união monetária madura: termos uma capacidade orçamental própria. Bem sei que há dúvidas sobre qual a função desta capacidade orçamental. Deve servir, sobretudo, para enfrentar choques futuros ou para financiar investimentos que fomentem a convergência das economias? Do nosso ponto de vista, idealmente, a capacidade orçamental deveria poder desempenhar ambas as funções, mas, mais importante do que fazer face a choques futuros é prevenir a sua existência e aquilo que hoje todos sabemos é o que se sabe, desde há muito, sobre as uniões monetárias: elas não fomentam a convergência, pelo contrário, acentuam as assimetrias entre as economias. Por isso, a prioridade das prioridades tem de ser termos uma capacidade orçamental que permita realizar os investimentos necessários para que a convergência seja possível e essa capacidade orçamental deve, assim, estar associada, muito claramente, ao exercício do semestre europeu.  O semestre europeu não deve ser um momento em que a Comissão faz, simplesmente, recomendações aos Estados-membros ou em que os pune por estarem em situações de desequilíbrios excessivos. Deve ser um momento em que, identificando a necessidade de reformas, sejam disponibilizados aos Estados-membros os meios necessários para que essas reformas se possam efetivar. No caso português, por exemplo, é muito claro que, sendo um dos nossos principais desequilíbrios centrado nas qualificações, deveríamos poder beneficiar de uma capacidade orçamental centrada naquilo que é fundamental, designadamente o reforço das qualificações da população ativa, a formação ao longo da vida e o desenvolvimento das competências digitais como condições fundamentais não só para a cidadania, não só para o reforço da dignidade do trabalho, mas também para a melhoria da produtividade das nossas empresas e para a competitividade da nossa economia. Julgamos, portanto, que dotar a zona euro de uma capacidade orçamental é absolutamente essencial, mas isso obriga-nos, também, a responder à questão de «como financiar esta capacidade orçamental?». E, aí, devemos ser claros: a União Europeia e a zona euro precisam e merecem ter mais recursos próprios. Claro que com a saída do Reino Unido vamos ter menos recursos, claro que com novas políticas na área da segurança, da defesa, do digital, vamos ter novos encargos e creio que todos estamos de acordo em que não devemos diminuir os recursos alocados à política agrícola comum ou à política de coesão. Ora, se temos menos recursos, mais necessidades e não queremos sacrificar políticas que são pilares identitários da União Europeia e fundamentais para Portugal, tais como a política agrícola ou a política de coesão, então, precisamos de dotar a União Europeia de mais recursos. Mais recursos transferidos por cada Estado-membro dos impostos dos seus nacionais, com certeza, mas devemos, de uma vez por todas, assumir à escala europeia as propostas há muito tempo em debate, que já constam do relatório Monti, ou seja, esses recursos, em vez de incidirem exclusivamente sobre o esforço de cada Estado, devem poder incidir sobre a especulação financeira, sobre a importação de bens poluidores, sobre as transações no espaço digital, que hoje são objeto de elisão fiscal. Todos os Estados-membros, por maiores que sejam, têm dificuldades em conseguir tributá-los, mas se forem tributados à escala europeia teremos melhores condições e dotaremos a União dos recursos necessários sem um sacrifício suplementar de cada Estado-membro que, necessariamente, só o poderia financiar com os impostos dos seus próprios nacionais. É por isso importante que dos relatórios sucessivos, que, desde Delors, desde Lord MacDougall, insistiam na necessidade da capacidade orçamental, passemos à concretização, e que, dos relatórios Monti, que propõem