20 DE NOVEMBRO DE 1980 292 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos (círculo eleitoral de Lisboa), por Carlos Alberto Rosa. Esta substituição é pedida por um período de tempo não superior a um ano.3 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:Ângelo Matos Mendes Veloso (círculo eleitoral do Porto), por Maria Ilda da Costa Figueiredo. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.6 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.7 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, Jorge do Carmo da Silva Leite (PCP) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Maria Adelaide Paiva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se ninguém deseja pronunciar-se sobre o parecer da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da UDP.O Sr. Presidente: - Está aberto o período em que os Srs. Deputados poderão endereçar ao Governo os pedidos de esclarecimento que entenderem. Não há neste momento na Mesa quaisquer inscrições para o efeito.Pausa.Uma vez que não há inscrições, e segundo o consenso estabelecido na preparação do processo da discussão desta moção de confiança, a Mesa dará sucessivamente a palavra aos partidos por ordem crescente da sua expressão eleitoral.Tenha a bondade, Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, eu não tenho quaisquer perguntas para fazer ao Governo e, por isso, guardo o meu tempo para o debate.O Sr. Presidente: - Peço a um deputado do MDP/CDE o favor de se pronunciar.A Sr." Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O meu partido considera-se suficientemente esclarecido.O Sr. Presidente: - Peço que um deputado da UEDS se pronuncie, ou um deputado da ASDI, visto que têm a mesma expressão eleitoral.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Presidente, se me permite, antes de lhe dar uma resposta queria fazer uma observação.Parece-me que este questionamento aos diferentes grupos parlamentares sobre se têm ou não perguntas a fazer ao Governo é descabido, porque se nós tivéssemos perguntas a fazer ao Governo tê-las-íamos feito.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a razão, mas o que eu não queria era que alguém pudesse acusar a Mesa de não ter feito uma sondagem expressa aos grupos parlamentares, que poderiam, por qualquer razão, não ter desde logo solicitado prontamente a palavra para o efeito.