7 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007e de energia muito está por fazer. E o Governo nem sequer está a fazer o principal e o mais urgente, designadamente no sector da poupança e da eficiência energética ou dos transportes, pelo que se voltar a olhar para as propostas de Os Verdes talvez encontre algumas mais que gostasse de aprovar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado é mais um Orçamento do Estado em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do défice orçamental, que já deve começar a ser encarado, mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do Estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É um Orçamento que não só merecerá, como é óbvio, o voto contra do Partido Ecologista «Os Verdes», como merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluímos hoje o debate do Orçamento do Estado na generalidade, sendo este o momento para fazer o balanço do documento que orienta a política económica e social do Governo.As políticas seguidas pelo Governo, que se encontra a meio do seu mandato, encontram-se exemplarmente reflectidas no documento que hoje iremos votar.Este Orçamento do Estado é marcado pela mentira das promessas não cumpridas e rapidamente esquecidas, pela demagogia de quem apresenta pequenos bónus, disfarçando a retirada de direitos sociais, pela insistência numa estratégia errada e por um colossal truque orçamental.Durante os últimos dias, o Governo não se cansou de insistir que estamos perante um Orçamento de resultados. Não, Srs. Ministros, este é o Orçamento que não olha para os resultados da política económica que está a ser seguida; não olha para os mais de dois milhões de pobres; não olha para a solidão e pobreza dos reformados, aumentando-lhes os impostos; não olha para os 460 000 desempregados, um número histórico atingido durante a governação de quem prometeu reduzir esse número em 150 000 pessoas; não olha para os mais de 150 000 desempregados sem subsídio de desemprego; não olha para a crescente precariedade dos mais jovens.A política dos resultados, aquela que dá os parabéns aos portugueses por uns sacrifícios que não pediram e dos quais não vão receber nada em troca é a que os portugueses já conhecem dos últimos anos.Os aumentos salariais para a função pública, e que vão servir de referência para quem trabalha no sector privado, vão ser limitados a 2,1%, o mesmo valor que o Governo apresentou no início da sua imposição negocial; o mesmo valor previsto para a inflação, sucessivamente revista em alta nos últimos orçamentos. Há oito anos, oito longos anos, que os portugueses perdem poder de compra. Este será mais um ano a perder poder de compra. Foi para isto que deu os parabéns aos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro? Foi para isto que conseguiram os tão propagados resultados? Para quem ainda não tinha percebido, o Sr. Ministro das Finanças fez ontem o favor de explicar o que é a obsessão com o défice: é a ameaça que justifica todos os ataques aos direitos dos trabalhadores, à carteira dos contribuintes, às expectativas dos portugueses. Há três anos, o Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Câmara dizer que era preciso deixar o défice excessivo para trás; depois, a meta passou a ser os 3% de défice orçamental; agora é chegar aos 0,4% daqui a três anos. Até lá «não podemos entrar em veleidades» disse, ontem, o Sr. Ministro das Finanças. É assim que funciona o défice.O Governo dirige-se todos os anos ao Parlamento para falar do rigor nas contas e nos resultados que só ele vê, mas são esses mesmos resultados que vão arrefecendo a economia, criando desemprego e tornando a vida dos portugueses cada vez mais difícil e precária.Chegámos ao ponto em que um Governo socialista responde — imagine-se a ironia — a quem critica a obsessão com o défice dizendo que o Bloco de Esquerda estaria a pôr em causa o Estado social. Foi assim que o Sr. Ministro das Finanças ontem se nos dirigiu, dizendo que queríamos matar a «galinha dos ovos de ouro». Curiosa imagem para as debilidades do Estado social! Mas, atenção, isso não passa de publicidade enganosa do PS: é que os ovos do PS não são de ouro mas, sim, de latão. São de latão, Srs. Deputados!Aplausos do BE.A operação de redução das expectativas das pensões agrava as desigualdades sociais, impede qualquer papel redistributivo na política económica, não conforma com qualquer imagem social-democrata ou socializante do partido governamental e confirma em absoluto as escolhas liberais do Governo.