29 DE ABRIL DE 19821547aceites diversas alterações, que vieram a ser aprovadas pelo Despacho Normativo n.° 108/81, de 4 de Abril (anexo l).8 — Nos termos daquele despacho o curso tem como objectivo formar educadores e professores do ensino especial, a fim de exercerem a sua actividade no âmbito da educação infantil e dos ensinos básico e secundário junto de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem e deficiências quer sensoriais quer motoras.9 —Para o ano lectivo de 1980-1981 foram seleccionados 50 candidatos, segundo as normas e critérios utilizados no ano lectivo de 1979-1980, de acordo com o Despacho n.° 83/80, de 5 de Setembro, Diário da República, 2." série, de 17 de Setembro (anexo 11).10 — O processo de revisão a que se refere o n.° 7 não permitiu, porém, dar início ao 1." ano no ano lectivo de 1980-1981. Os candidatos admitidos no 1.° ano em 1979-1980 cursaram entretanto o 2.° ano.11—De acordo côm o Despacho n.° 95/81, de 31 de Julho, Diário da República, 2." série, de 19 de Agosto (anexo III), foi fixado para o ano lectivo de 1981-1982 o numerus clausus de 75. Foram admitidos à matrícula e inscrição no curso os 50 candidatos seleccionados na sequência do Despacho n.° 83/80, mais 25 candidatos escolhidos de entre os que tendo procedido à candidatura no prazo a que se refere o n.° 1 do Despacho n.° 83/80 não foram então seleccionados.12 — O início tardio das actividades no ano lectivo de 1981-1982 referentes ao 1.° ano deveu-se à altura tardia em que se processou a selecção e a carência de informações exactas para accionar com rapidez o processo de dispensa de serviço e consequente substituição dos docentes de estabelecimentos dependentes do MEU.13 — Desde Janeiro de 1982 que os alunos que ingressaram no 1.° ano em 1979-1980 se encontram a realizar o estágio (3.° ano). O regulamento de estágio previsto na alínea 4 do n.° 11.° do Despacho Normativo n.° 108/81, de 4 de Abril, foi aprovado por despacho do director-geral do Ensino Superior em 18 de Dezembro de 1981, sob proposta do IAACF, depois de diversos acertos entre os organismos envolvidos: Direcção-Geral do Ensino Básico, Direcção--Geral do Ensino Secundário e Direcção-Geral do Pessoal (anexo rv).14 — Aprovada a estrutura curricular do curso do IAACF e o seu regulamento de estágio e tomadas já providências no sentido de fixar um calendário que permita, antes do final de cada ano lectivo, ter assegurado a selecção dos candidatos, a dispensa de funções docentes e respectiva substituição dos candidatos que desempenham funções em estabelecimentos dpendentes do MEU, bem como a aprovação dos locais de estágio, nomeação de orientadores e colaboradores, crê-se que em anos subsequentes o funcionamento do curso se processará com total normalidade.15 — Estão em curso estudos acerca de:a) Hipótese de criação de uma extensão doIAACF na Região Autónoma da Madeira paTã cerca de 25 alunos;b) Hipótese de criação de classes infantis piloto.16 — O quadro do pessoal do IAACF foi fixado pelo Decreto-Lei n.° 35 401, de 27 de Dezembro de 1945, encontrando-se desajustado ao prosseguimento dos objectivos do IAACF.Sobre esta questão melhor, porém, se poderão pronunciar outros sectores.17 — Conviria igualmente que sobre a questão de futuro do IAACF fosse ouvido o GCAESP.Direcção-Geral do Ensino Superior, 10 de Março de 1982. — A Técnica Superior de 1." Classe, Maria da Graça Baptista Guedes.MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTIFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." ,o Ministro de Estado Adjunto do Priraeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e Zita Seabra (PCP) sobre medidas de apoio ao Grupo de Teatro Adoque.Em resposta ao ofício n.° 937/82 desse Gabinete, informo V. Ex." de que:A solução a encontrar para o caso Adoque deve ser em primeira linha da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa e da EPUL.O Ministério da Cultura está atento ao problema, sem embargo da dificuldade de solução das necessidades em espaços culturais e equipamentos que a vários níveis e especialmente no teatro são carências preocupantes.Mais informo que os interessados já foram recebidos neste Ministério e estão em curso diligências junto da Câmara Municipal de Lisboa.Com os> melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Económica, 8 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, /. Saraiva de Aguilar.SECRETARIA OE ESTADO DO EMPREGOGA8JWETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Resposta a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Industrial de Carides (Vila Nova de Famalicão).Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 911/82, de 17 de Fevereiro, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Emprego de transmitir a V. Ex." que este Gabinete só está habilitado a responder à segunda pergunta constante do requerimento que acompanhava aquele ofício.A Empresa Industrial de Carides foi classificada no grau E (inviável), na sequência do processo relativo a um «contrato de vialibização». Por tal motivo