II SÉRIE-D — NÚMERO 7 6 Dep. Duarte Pacheco (PSD): “A preocupação com a paz e a segurança internacional é algo que nos deve mobilizar a todos, em especial os Estados democráticos e respeitadores dos Direitos Humanos. Como parlamentares sabemos quanto a paz é um valor sem preço, que tal como a saúde só é verdadeiramente valorizada, quando por algum motivo, a perdemos. Só com paz é possível melhorar a economia, e só com paz é possível melhorar as condições de vida dos seres humanos, aquilo que afinal deve ser o objetivo último da ação política. Hoje, os conceitos de paz e guerra evoluíram e não são já os conceitos clássicos. As novas armas, o terrorismo, os conflitos no ciberespaço são verdadeiras ameaças à paz e obrigam a ações inovadoras para preservar a segurança internacional e a segurança de cada cidadão. Este combate pode provocar, e tem realmente acontecido, um conflito entre os mais elementares direitos dos cidadãos, nomeadamente entre o direito à segurança e à privacidade. Os parlamentos, como baluartes do Estado de Direito devem ser os primeiros a garantir que estes direitos, aparentemente contraditórios, possam ser conciliados. Em Portugal, atentos a esta realidade, a Assembleia da República elege um Conselho de Fiscalização dos Serviços de Segurança, por maioria de dois terços dos deputados, de modo a que, cidadãos com reconhecida isenção, descrição e seriedade, em nome do parlamento, acompanhem a ação das autoridades e dos serviços de segurança, de modo a garantir o escrupuloso cumprimento das leis em vigor, evitando-se e responsabilizando qualquer excesso. Na realidade, apesar de melhorias no funcionamento desta fiscalização, que possam ser detetadas, o mecanismo tem funcionado bem com governos de maiorias políticas distintas, mostrando aos cidadãos do nosso país que podem confiar nas instituições democráticas e na salvaguarda dos seus direitos individuais. Senhor Presidente, Caros Colegas: A matéria aqui em discussão é de grande relevância para os cidadãos e para os agentes políticos. Identificar boas práticas e ver se elas são adaptáveis à realidade dos nossos países é a nossa obrigação. Como parlamentar, quis aqui trazer um contributo para a discussão, consciente que muito há a fazer em cada dia, tais são os perigos que a preservação da paz e da segurança podem representar para os direitos dos cidadãos.”Dep. Helder Amaral (CDS-PP): “A zona de vizinhança sul da Europa vive uma fase de profundas alterações políticas, sociais e económicas. O Norte de África, o Mediterrâneo Oriental e o Médio Oriente atravessam hoje um momento de transição de uma ordem mais ou menos previsível para uma outra rodeada de enormes incertezas, acentuadas ruturas e graves disfuncionalidades. Quem pensar que a Europa se pode dissociar de interpretar estas alterações quer fazer do velho continente uma bolha política alienada e alheada da segurança internacional, da estabilidade comercial, do humanismo social. Quem pensar que a Europa se pode ausentar de apresentar uma estratégia robusta e integrada, capaz de diagnosticar problemas e implementar soluções na sua vizinhança mediterrânica, quer fazer dela um ator menor nas grandes questões internacionais do presente e das próximas décadas. E quem pensar que a Europa pode fazer tudo isto sozinha e unilateralmente tem dificuldade em perceber a complexidade dos problemas que atravessamos.  Comecemos pela interpretação destas alterações mediterrânicas. Os últimos três anos mostraram-nos um arco variável na geografia dos protestos e nas dinâmicas internas de consolidação do poder. Não podemos falar por isso numa Primavera, muito menos árabe: ela não foi unívoca, de sentido único rumo à democracia