I SÉRIE — NÚMERO 8 22 Por isso, salvaguardar setores produtivos da extinção é algo que tem de ser feito, para bem dos produtores e do País. O setor leiteiro é daqueles em que o País é autossuficiente e pode aumentar a produção para fazer face, por exemplo, à dependência em alguns produtos lácteos, como o queijo ou os iogurtes. É um setor moderno, organizado, com padrões de higiene e qualidade acima da média europeia. Por isso, o leite português é de excelente qualidade. Este setor atravessa hoje imensas dificuldades, uma vez que os produtores estão a perder dinheiro para trabalhar. O leite é hoje vendido na exploração a 26/27 cêntimos por quilograma, enquanto produzi-lo custa, no mínimo, 31 cêntimos. A «terra do leite e do mel» prometida pela União Europeia e por muitos governantes em Portugal, se os produtores se organizassem e se modernizassem, afinal, não aconteceu. O que aconteceu foi que os países do Centro e do Norte da Europa, aqueles que dominam nesta União, estão a produzir mais e a descarregar os seus excessos no nosso País. A situação tem responsáveis, e esses são os partidos e as políticas de completa subordinação à União Europeia e ao seu diretório. O PSD, o CDS e também o PS nunca quiseram ouvir os sucessivos e múltiplos avisos do PCP, inclusive nesta Assembleia da República. Alguns dos que se recusam, sequer, a questionar a União Europeia estão agora disponíveis para colocar regras que nos protejam. O PSD, que com a Ministra Assunção Cristas andou a dormir na forma durante quatro anos, enquanto foi Governo, apresenta hoje um projeto sobre rotulagem, depois de, no passado, ter votado contra idêntica proposta do PCP. Não podemos deixar de denunciar esta tentativa de branqueamento da sua ação, através de uma proposta que, afinal, ainda carece de consentimento da União Europeia.  Mas uma vez que há esta disponibilidade para considerar medidas que permitam a proteção da nossa produção, o PCP entende que devemos ir mais longe e ir à raiz do problema e, por isso, propõe que se estabeleça o enquadramento legislativo que defina regras a obrigar a grande distribuição a utilizar nas suas vendas preferencialmente o leite produzido em Portugal, paralelamente com as medidas necessárias à indicação da origem do leite, assim como se regulamente o volume máximo de leite comercializado com marcas do distribuidor — ditas marcas brancas —, com uma percentagem nunca superior a 25% do volume total de leite vendido em cada mês. O PCP propõe ainda como aspeto inovador que se estabeleçam, em articulação com o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agroalimentares, os mecanismos necessários à monitorização dos custos de produção e se criem sanções para as transações de leite que ocorram abaixo desse valor. Por fim, e tendo já esta Assembleia aprovado resoluções tendentes à reposição de um regime de regulação da produção, o PCP propõe que o Governo português tome as medidas necessárias para despoletar esse processo junto das instâncias da União Europeia. Esperamos poder contar com todos os Deputados para acompanhar estas medidas justas e necessárias para salvar o setor leiteiro da extinção. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os produtores portugueses de leite estão a receber 26/27 cêntimos por litro, sendo que a produção lhes custa mais de 30 cêntimos. Estão, portanto, a pagar para produzir e a pagar para trabalhar. Depois de instalar o caos no setor com o fim do regime de quotas leiteiras em 2015, a União Europeia alija as suas responsabilidades a atira a crise no setor do leite para cima de cada país individualmente. Ao invés de adotar uma política concertada de produção e estabilização dos preços, a decisão liberal foi pela autorregulação, pelo salve-se quem puder. Ora, a redução da produção de uns não implica a redução da produção de outros; pelo contrário, o Norte da Europa, com uma grande capacidade produtiva, aproveita para aumentar a sua produção enquanto é promovida a baixa da produção em Portugal.