I SÉRIE — NÚMERO 45 22 O PSD não desistiu do Orçamento do Estado, desistiu do País e de apresentar respostas concretas aos cidadãos. Mas, em abono da verdade, Sr.as e Srs. Deputados, a questão é que o PSD não tinha contributos positivos a propor. Se apresentassem propostas elas revelariam a face que hoje preferem esconder. Teriam necessariamente de apresentar um corte de 600 milhões de euros à segurança social, porque essa era a sua proposta, a devolução de 0% da sobretaxa de IRS, a continuação dos cortes salariais, a continuação dos cortes nos apoios sociais, a continuação do congelamento do aumento das pensões mínimas, o aumento das taxas moderadoras, enfim a continuação da política de estrangulamento. O CDS teve outra estratégia: apresentou devidamente propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mas, Sr.as e Srs. Deputados, revelou-se igual a si próprio. Está a trabalhar agora na oposição para reganhar todos os rótulos que perdeu quando foi para o Governo praticar políticas de empobrecimento. Quer outra vez para si o rótulo do partido das famílias, o rótulo do partido dos contribuintes, o rótulo do partido da lavoura. O CDS assume-se, claramente, como a fachada de ser uma coisa na oposição e outra quando está no Governo. Serve, Sr.as e Srs. Deputados, nitidamente melhor os portugueses quando está na oposição. Em conclusão, Sr.as e Srs. Deputados, contra todas as pressões, contra todas as chantagens, designadamente da União Europeia, com um fortíssimo apoio do PSD e do CDS, estamos perante um Orçamento que tem a capacidade de constituir um instrumento para quebrar um ciclo de aperto tão duro para as famílias e para a pequena e média economia. Um ciclo que atava o País de pés e mãos a um empobrecimento estrutural, que pagava aos mais poderosos só à custa do que tirava aos mais frágeis. Os Verdes contribuíram para que esse ciclo tivesse um fim e querem continuar a contribuir para gerar desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, social e económica neste País. Por isso, votarão favoravelmente o Orçamento do Estado para 2016, com a plena consciência de que este é, apenas, um instrumento para se trabalhar muito para melhor daqui para a frente. Aplausos de Os Verdes, do PS e do BE. O Sr. Presidente. — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP salienta o sinal de mudança que este Orçamento comporta e o contributo que assumiu, e assume, para que tal seja possível. Sendo um Orçamento da iniciativa do Governo PS, não selecionamos o que nos agrada ignorando o resto nem fazemos a sua apreciação apenas pelo que é, menosprezando tudo o que evita, trava ou recusa. Valorizamos este Orçamento e cada uma das suas medidas positivas pela resposta que dão a problemas e necessidades imediatas dos trabalhadores e do povo. Sublinhamos que essas medidas de reposição de direitos ou rendimentos não são uma dádiva de um Governo ou de uma maioria parlamentar mas, sim, o resultado da luta firme, convicta e determinada que os trabalhadores e o povo português souberam travar durante anos contra quem os espezinhou e confiscou. Destacamos o significado e a importância de cada uma dessas medidas, porque cada uma delas confirma que vale a pena lutar, que há outro caminho, que é possível outra política, que não estamos condenados ao retrocesso e ao falso destino das inevitabilidades. Identificamos as insuficiências e as limitações que o Orçamento comporta, as opções que o condicionam e as medidas de que discordamos, apontando soluções para a sua superação, a partir de opções que defendam a soberania nacional, garantam a justiça social e assegurem o desenvolvimento do País. Mas não permitiremos que se apague a memória da ação do anterior Governo PSD/CDS, da sua política de exploração e empobrecimento, da pobreza e miséria que semearam, do desespero que deixaram em legado às novas gerações, porque esquecer tudo isso seria reabilitar as forças responsáveis por essa política de desastre nacional para uma nova vaga de destruição de direitos e condições de vida do povo português. Aplausos do PCP.