63 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, quando li o orçamento, pela primeira vez, recordei-me do último Ministro da Cultura do anterior Governo, quando, na apresentação do Programa do Governo, nos disse que pretendia, na área da cultura, fazer mais com menos dinheiro. Hoje, sabemos o resultado desta concepção: o Ministro já não é Ministro e a cultura também está em vias de extinção. Penso que o orçamento para a saúde, este ano, deve ser olhado com sentido de responsabilidade.Risos dos Secretários de Estado da Saúde e Adjunto e da Saúde.Os Srs. Secretários de Estado riem-se, mas riem-se, porque pretendem iludir a Assembleia da República e os portugueses.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Claro!O Sr. João Semedo (BE): —  Este Orçamento do Estado é um orçamento de ruína para o Serviço Nacional de Saúde, é um orçamento que não responde às necessidades de investimento e de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, e demonstrarei porquê.A maior razão da minha preocupação é a seguinte: se o SNS fosse um banco, o Governo salvava-o; não sendo um banco, não sei se o Governo terá tanta energia para o fazer. Esta é a razão pela qual, com responsabilidade, afirmo que este Orçamento do Estado é mau para o Serviço Nacional de Saúde, é mau para o direito à saúde, é mau para os utentes, é mau para os hospitais, é mau para a expansão e modernização do SNS.Vamos começar por aquilo que o Governo esconde e que é a verdadeira face oculta do Ministério da Saúde. Ando, desde o dia 14 de Dezembro —  portanto, já passaram dois meses — , a pretender saber o valor da dívida do SNS. Ninguém responde! E ninguém responde, porque a resposta põe a nu a falsidade da campanha publicitária iniciada pelo Dr. Correia de Campos, de que o Partido Socialista, finalmente, tinha Orçamentos do Estado para a saúde que correspondiam às necessidades do próprio Serviço Nacional de Saúde. Isto não é verdade! Mas a verdade tem um número, que é aquele que corresponde à dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde. Gostaria muito de saber qual é, hoje, este valor.Em segundo lugar, este orçamento começa por aumentar a receita em 0,6%. Não sei se a equipa do Ministério da Saúde sabe —  todos nós sabemos e, portanto, também devem saber —  que a inflação prevista é de 0,8%. Portanto, não façam números de magia, porque o orçamento real para o Serviço Nacional de Saúde vai diminuir.Terceiro: há despesas que estão, claramente, subavaliadas. Então, se o SNS gastou 1500 milhões de euros em medicamentos vendidos nas farmácias, vai, agora, gastar 1200 milhões?! Qual é o milagre? Os senhores terão toda a oportunidade de o esclarecer,»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Onde é que isso está?!O Sr. João Semedo (BE): —  » a não ser que os vossos nõmeros estejam errados, mas, se estiverem, também poderão esclarecer.Gostaria de saber como é que se consegue isto. Também gostava de saber como é que a despesa hospitalar em medicamentos, que cresceu perto de 11%, vai crescer este ano apenas 2,8%. Isto é uma fantasia! Isto não existe! Claro que me vão responder: «aumenta-se a dívida». Pois! Mas foi exactamente por isto que comecei por perguntar qual é o valor exacto da dívida do SNS.Depois, há receitas que, ao contrário, são sobredimensionadas. Por exemplo, este ano, o SNS recuperou 76 milhões, de recebimentos em atraso. Bom, o Governo pretende duplicar esta verba para 146 milhões.Penso que isto é impossível! É claro que percebo por que é que estes números existem: é a forma de alinhar as duas colunas do orçamento.Relativamente aos hospitais, a dotação prevista para a despesa, entre EPE e SPA, diminui 1%. A Sr.a Ministra disse-nos, há pouco, que não iam mudar as regras de financiamento, mas quero perguntar, muito