II SÉRIE-B — NÚMERO 58 860 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3381/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António N.o 3382/XIII/3.a João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios às vítimas dos incêndios de outubro de 2017  N.o 3386/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na Cozinha Central do Pingo Doce em Odivelas (LISBOA) N.o 3387/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  «Corticeira Fernando Couto - Cortiças, S.A» despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a tratamento desumano inaceitável N.o 3393/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Meios combate a Incêndios Florestais N.o 3394/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave  N.o 7/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de Enfermeiros e Assistentes Operacionais no Hospital de Faro  N.o 9/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, EPE N.o 11/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Danos em ponte romana por empresa agrícola  N.o 12/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição ex-Siderurgia Nacional, Maia do Grupo Megasa  N.o 14/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA depois de reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos postos de trabalho N.o 17/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba  N.o 20/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Recorrência de descargas poluentes no Rio Lima  N.o 22/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Enfermeiros no Serviço de Urgência da Unidade local de Saúde do litoral Alentejano N.o 23/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Parvovirose nos canis municipais  N.o 26/XIII/4.a Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica  N.o 27/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concentração de alunos dos 1.o ao 4.o ano de escolaridade numa turma única na EB1 de Aguiar, Viana do Alentejo N.o 28/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DO MAR  Projeto de Melhoria da Acessibilidade ao Porto de Setúbal