8 DE JULHO DE 2017 57 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 359/XIII (2.a) —Depesar pelo falecimento de Henrique Medina Carreira (PSD). Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 3 de julho morreu Henrique Medina Carreira. Nascido em 1931, em Bissau, Henrique Medina Carreira licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi advogado e professor do ensino superior, tendo, inclusivamente, deixado uma importante obra nos domínios da fiscalidade, das finanças e das políticas públicas. Com a revolução democrática, iniciou-se na carreira pública, juntando-se ao Partido Socialista e sendo chamado para desempenhar o cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento do VI Governo Provisório. Foi, de seguida, o Primeiro Ministro das Finanças da nossa era constitucional democrática. De resto, foi no exercício dessas funções que negociaria um empréstimo externo para atender a um grave desequilíbrio financeiro e que conduziria, mais tarde, ao primeiro programa de estabilização do FMI (Fundo Monetário Internacional) para Portugal, já sob a coordenação do seu sucessor na pasta das finanças Vítor Constâncio. Essa experiência marcou-o bastante, sensibilizando-o profundamente para o problema das vulnerabilidades financeiras do País. Henrique Medina Carreira não voltaria a exercer funções governativas, mas nunca deixou de praticar, incansavelmente, uma cidadania ativa que o tornou uma figura conhecida de todos os portugueses. Praticou essa cidadania com desassombro, independência e clarividência. Presença habitual no espaço público de comunicação, deixou alertas constantes e consistentes para as questões da sustentabilidade financeira do Estado e dos objetivos de longo prazo da nossa comunidade política. Dedicado ao seu País, habituou-nos a uma cultura de rigor e de exigência na discussão dos assuntos públicos, bem como na ação e decisão governativas. Com uma vocação natural para o debate aberto, foi um exemplo de realismo e de sobriedade. Rejeitou as modas políticas e intelectuais, procurando sempre a terra firme do bom senso e do sentido prático das coisas. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pelo desaparecimento de Henrique Medina Carreira e homenageia a sua experiência, a sua sabedoria e o seu exemplo de inconformismo e coragem que marcaram a sua dedicação às causas públicas.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Antes de passarmos às próximas votações, informo que foram solicitados tempos para discutir os votos n.os 357/XIII (2.a) — De pesar e apelo ao diálogo democrático na Venezuela (PSD, PS e CDS-PP) e 361/XIII (2.a) — De condenação dos atos de violência contra a República Bolivariana da Venezuelana e do povo venezuelano (PCP). Neste sentido, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata apresenta o voto n.o 357/XIII (2.a), tendo em conta as notícias, as informações com que temos sido confrontados nos últimos dias. A verdade é que a situação na Venezuela evoluiu de uma forma extremamente preocupante. São hoje frequentes as informações acerca do aumento da insegurança, de mortes ocorridas no decurso de variadíssimas manifestações, do aumento da criminalidade, da escassez de bens essenciais, do aumento da crise económica, de diversos atentados ao próprio Estado de direito, nomeadamente, o inadmissível atentado e ataque ao