16 DE DEZEMBRO DE 2011 51 E digo isto porquê? Porque a intervenção da maioria, designadamente do PSD, foi ipsis verbis o que vem nessas ditas duas páginas, não se desviou nem um milímetro.... Sim, Srs. Deputados do PSD, parabéns! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E depois ainda dizem que o «comité central» é que é daqui... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, a intervenção da maioria é seguidista o suficiente!... Mas porque é que eu digo isto? Porque é importante ver que, nessas duas páginas, não vem nem um único argumento de ordem pedagógica para esta alteração, e nem o PSD nem o CDS o apresentou aqui! E não o fizeram porque não puderam, porque a ordem para esta revisão é meramente economicista. O Sr. Deputado Miguel Tiago disse — e muito bem! — que o objectivo é pôr professores com horário zero e é despedir professores. Protestos do PSD. Porquê? Para poupar em salários, para poupar porque a tróica manda e o Ministério faz assim, independentemente dos resultados. E foi também engraçado, porque faz parte do debate e até gera maior dinâmica no debate, ouvir, enquanto o Sr. Deputado fazia a declaração política e dava as respectivas respostas às questões que lhe foram colocadas, aqueles apartes, perfeitamente regimentais, que o PSD ia lançando... Não sei se o Sr. Deputado teve oportunidade de ouvir, mas os Srs. Deputados do PSD só diziam assim: «Então, não se aumenta o horário do ensino do Português?», «Então, não se aumenta o horário do ensino do da Matemática?», «Então, não se aumenta o horário do ensino de História e de Geografia?», «Então, os senhores não ficam contentes com isso?»... Olhe, Sr. Deputado, eu até estava à espera de ouvir nesses apartes dizer coisas do género: «Então, não se acaba com a Formação Cívica?», «Então, não há menos Educação Tecnológica?», «Então, não há menos Educação Visual, não há menos educação artística?», «Então, não se acaba no 2.o ciclo com as experiências, com a experimentação feita pelos próprios alunos?»... Mas, Sr. Deputado, não ouvi absolutamente nada disso e estranho que o PSD e o CDS não se tenham pronunciado sobre a matéria. Mas o Sr. Deputado tem toda a razão: o objectivo é degradar a escola pública! Não há razão pedagógica que sustente esta proposta do Governo. Ela tem um único objectivo: obediência à tróica, despedimento de professores e acabar com a escola pública, porque os ricos terão sempre a alternativa da escola privada! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E isto tem de ser denunciado. Este País precisa de se movimentar contra este absoluto escândalo! Aplausos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai é haver alemão obrigatório! Risos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Consolidar a organização curricular da educação básica e secundária sem roturas sempre foi o objectivo do PS e eu queria saudar o Deputado Miguel Tiago pelo facto de trazer esta questão a debate. Consolidar a organização curricular sem roturas é, efectivamente, aquilo que se deseja numa escola que se pretende que não esteja instabilizada.