30 DE MARÇO DE 2012 37 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme reconhecerão, Os Verdes têm vindo sistematicamente aqui, na Assembleia da República, a denunciar a gravidade da situação que se passa nas escolas portuguesas pelo facto de cada vez mais crianças chegarem às escolas sem pequeno-almoço tomado, ou seja, em jejum. Esta denúncia que Os Verdes têm feito na Assembleia da República decorre do crescente número de relatos que nos chegam, designadamente das escolas em concreto, descrevendo a situação preocupante em que essas crianças se encontram. O Sr. Ministro da Educação diz que não há estudos concretos que revelem a dimensão desta realidade. Mas já tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Ministro que há coisas que não precisam de ser estudadas ao pormenor para que se perceba a dimensão da sua realidade. Por exemplo, se não houvesse números frequentes sobre o desemprego, todos perceberíamos, a olho nu, que o desemprego está a galopar em Portugal, porque todos os dias à nossa volta há pessoas a cair no desemprego. É uma realidade absolutamente evidente. Como absolutamente evidente é o facto de todas as pancadas que o Governo tem dado ao nível económico e social no País estarem a gerar um empobrecimento tal que leva a que muitas famílias não tenham já condições de se alimentarem condignamente. Pessoas que há meses conseguiam alimentar-se neste momento não conseguem nem conseguem alimentar condignamente os seus filhos. A Assembleia da República tem aqui várias hipóteses: ou enfia a cabeça na areia e finge que nada se passa, ou vai, pura e simplesmente, em termos discursivos, dizendo «ai, que problema tão grande!» ou, então, a hipótese que Os Verdes assumem, diz «não, isto não pode ser e temos de criar aqui uma solução!». A solução que Os Verdes propõem é que se crie um programa de fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares. Ou seja, caberá aos encarregados de educação proceder à inscrição dos seus educandos para beneficiarem deste pequeno-almoço quando o necessitarem e o entenderem e, quando entenderem que já não necessitam, desinscrevem os seus educandos deste programa de fornecimento de pequeno-almoço escolar. Sr.as e Srs. Deputados: Professores, pais e outras crianças relatam, com uma legítima dimensão da gravidade da situação, que há cada vez mais crianças prostradas nas aulas de manhã, que há cada vez mais crianças com falta de participação e com falta de atenção. E, Sr.as e Srs. Deputados, quanto a esta matéria, quem quiser falar de custos vai ter de falar também de outros custos. Vai ter de falar dos custos para a saúde dessas crianças ou, melhor, do prejuízo para a saúde destas crianças pelo facto de não tomarem o seu pequeno-almoço e vai ter de falar dos custos para o Estado do insucesso escolar que esta questão poderá causar a essas crianças. É de tudo isto que poderemos falar. Há, no entanto, uma questão: os Deputados têm a responsabilidade de resolver a situação ou de contribuir para que ela se resolva em virtude das autênticas machadadas que o Governo tem dado para o empobrecimento generalizado no País. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto alargado de iniciativas no sentido de criar o pequeno-almoço na escola. Creio que esta é uma matéria de muitíssima importância, sobre a qual temos de estabelecer um diálogo que dê resultados nas escolas o mais rapidamente o possível. Esta iniciativa tem uma história, que começou exatamente pelos testemunhos e relatos que nos foram surgindo das escolas por parte de professores e de pais, segundo os quais era cada vez mais comum chegar uma manhã a uma escola e encontrar crianças que iniciavam o seu dia de aulas, o dia em que vão aprender coisas novas, sem terem tomado o pequeno-almoço ou com um pacote de bolachas dado pelos pais para aguentarem até ao momento da refeição escolar do almoço, e que, portanto, estávamos perante o agravamento de carências alimentares, de situações de fome no contexto da escola pública. Foi exatamente na base destes testemunhos que nos foram chegando que o Bloco de Esquerda apresentou, há quase seis meses, nesta Assembleia, aquando do debate do Orçamento do Estado, uma proposta para que fosse criado este programa do pequeno-almoço na escola. Na altura, estávamos sozinhos nessa proposta. Hoje, felizmente, estamos acompanhados por um conjunto de outras iniciativas, e ainda bem.