II SÉRIE-C — NÚMERO 11 6 que teve lugar a 22 de março de 20223; 10 –  Audições Teve lugar, no dia 3 de novembro de 2021, a audição com a Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, sobre o tema do Estado de direito [audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]. No que concerne ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus realizou uma reunião com a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados do Conselho Europeu realizado no dia 5 de outubro de 2021, e para preparar a reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro. 11 –  Audiências A Comissão de Assuntos Europeus realizou, na 3.a Sessão Legislativa, cinco audiências, nomeadamente: • Audiência com Omar Mi, Representante da Frente POLISARIO na Bélgica (conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas), que teve lugar a 16 de setembro de 2021 (presencial); • Visita Oficial da Vice-Presidente do Riksdag da Suécia, Lotta Johnsson Fornarve, que teve lugar no dia 28 de setembro de 2021 (presencial); • Visita Oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, que teve lugar no dia 28 de setembro de 2021 (presencial); • Visita de cortesia do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento romeno, Angel Tilvar, que teve lugar no dia 12 de outubro de 2021 (presencial); • Audiência da Comissão de Assuntos Europeus do Senado romeno que teve lugar no dia 16 de novembro de 2021 (videoconferência). 12 –  Cooperação Interparlamentar A Comissão de Assuntos Europeus integrou as Delegações da Assembleia da República a reuniões interparlamentares, em paralelo com a participação nas seguintes reuniões no âmbito da Conferência dos Órgãos Parlamentares Especializados nos Assuntos da União (COSAC): ➢ Reunião da tróica presidencial da COSAC no âmbito da Presidência eslovena, que teve lugar no dia 26 de novembro de 2021, em formato de videoconferência; ➢ LXVI Reunião Plenária da COSAC, que teve lugar nos dias 29 e 30 de novembro 2021, no âmbito da Presidência eslovena, em que foram analisadas as seguintes matérias: os resultados da Presidência eslovena, o trabalho desenvolvido visando uma perspetiva europeia para as Balcãs ocidentais, o papel dos jovens no processo de decisão europeia, e a Conferência sobre o Futuro da Europa; ➢ Reunião COSAC de Presidentes no âmbito da Presidência francesa, que teve lugar nos dias 13 e 14 de janeiro de 20224; ➢ Reuniões do Grupo de Trabalho sobre o Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia e do Grupo de Trabalho sobre o lugar dos valores no centro do sentimento de pertença à União Europeia, que tiverem lugar  3 Devido à dissolução da Assembleia da República promovida pelo Decreto do Presidente da República n.o 91/2021, de 5 dezembro, este debate decorreu em Comissão Permanente. 4 Devido à dissolução da Assembleia da República promovida pelo Decreto do Presidente da República n.o 91/2021, de 5 dezembro, esta reunião foi apenas acompanhada pela Representante Permanente da AR junto das instituições da União Europeia.