I SÉRIE — NÚMERO 45 42 Mas quero dizer-vos que os objetivos deste Orçamento não se alcançam com milagres austeritários, nem nas costas dos cidadãos, através de operações financeiras não concluídas, nem tão-pouco sem defender os interesses dos portugueses e de Portugal numa Europa coesa e solidária. Como sempre dissemos, a solidariedade na Europa é um caminho com duas vias. Essa dimensão de solidariedade para com aqueles que precisam de Portugal também está presente neste Orçamento. Como é que se alcançam, então, estes desígnios nacionais e europeus? Através de uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa, mas principalmente através de escolhas. Sim, fazemos e assumimos essas escolhas — assumimo-las de forma transparente perante os portugueses. Há oito escolhas que gostaria de destacar. Escolhemos não usar a política fiscal de forma cega, apenas para obtenção de receitas. Escolhemos introduzir uma cláusula de salvaguarda no IMI, ao mesmo tempo que eliminámos a isenção deste imposto para fundos imobiliários. Escolhemos substituir o quociente familiar por uma dedução fixa por filho, que é independente do rendimento do agregado familiar, beneficiando um maior número de famílias e aumentando ainda as deduções por ascendente e por dependente deficiente. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro das Finanças: — Escolhemos não aumentar as taxas do IRS, do IVA e do IRC, acautelando a estabilidade fiscal. Escolhemos aumentar impostos indiretos, nomeadamente os impostos especiais, desincentivando o recurso ao crédito excessivo, às importações e ao consumo de energia. Aplausos do PS.Escolhemos eliminar a sobretaxa, ao invés de propagandear eleitoralmente a sua devolução. Escolhemos repor faseadamente os salários dos funcionários públicos, ao mesmo tempo que implementamos medidas para a dignificação do serviço público e para uma maior produtividade e eficiência no setor público, porque, sim, escolhemos retomar o programa SIMPLEX. Escolhemos promover a capitalização das empresas, através do lançamento de instrumentos financeiros com recurso a fundos europeus. Mas agora é o tempo de executar o que hoje aprovamos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A fase que agora se inicia é de enorme responsabilidade para todos — repito, para todos. Pela parte do Governo, a aprovação deste Orçamento atribui-nos a missão de executá-lo com rigor e com seriedade. Este caminho foi iniciado há um ano, quando mostrámos, com rigor e com contas feitas, que existia uma alternativa. Essas propostas foram vertidas no Programa do Governo, onde estabelecemos as prioridades para os próximos quatro anos. Muitas vezes, é esquecido que as políticas que agora iniciamos se inserem num horizonte de legislatura, que pretendem criar as condições para um crescimento inclusivo, que conte com todos, onde o rendimento aumenta de forma sustentável. Isto para que os mais jovens encontrem um lugar no mercado de trabalho em Portugal, não no estrangeiro, e para que as empresas combinem a internacionalização com o reforço de um mercado interno, cada vez mais exigente — e relembro, Srs. Deputados, que o mercado interno somos todos nós. Aplausos do PS.Os desafios com que Portugal se depara são enormes. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego.