6 DE MAIO DE 2017 19 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vem tentar insinuar que a gestão democrática é anacrónica, que a democracia é uma coisa do passado, mas enganam-se, Sr.as e Srs. Deputados. A democracia é uma questão de futuro e, é aqui, precisamente, que o PCP se integra, defendendo, precisamente, o direito de todos, de todos os corpos da escola, participarem na vida da escola e terem poder de decisão. Este é que é o grande problema para o PSD, porque o PSD está bem confortável com a opção de ter um diretor da escola que centraliza tudo nele, não havendo possibilidade de os outros corpos da escola terem uma palavra a dizer quanto ao que está a acontecer. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Todos participam! Leia a proposta! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Ora, esse não é o caminho que defendemos. O PCP defende que só o poder de participar e de decidir é que dá sentido às práticas de governo democrático das escolas. Só assim é possível romper com encenações participativas, com processos e métodos a que falta, efetivamente, substância democrática. Portanto, reafirmamos que o projeto do PCP vai, de facto, num outro sentido, no de promover a participação e a decisão, integrar os estudantes nesta decisão, integrar os trabalhadores não docentes, dar viva voz também aos docentes e, de facto, não tem nada a ver com aquele projeto que o PSD hoje aqui trouxe, que mais não é do que afinar a gestão não democrática das escolas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A democracia e a gestão democrática das escolas são conceitos tão importantes que foram plasmados na Constituição da República Portuguesa como um direito e também na Lei de Bases do Sistema Educativo como os preceitos da gestão das escolas. É lamentável que o PSD se tenha arrependido de ter votado a importância da gestão democrática das escolas, mas seria trágico se o Partido Socialista se tivesse esquecido que votou também a importância da gestão democrática das escolas. Hoje, não podíamos estar mais longe desse conceito que inscrevemos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. A realidade é uma coisa muito diferente. A realidade é de mega-agrupamentos, onde o que interessa são lideranças, diretores a quem se pede que, mais do que pedagogia, saibam, sobretudo, de gestão, como se as escolas fossem empresas, como se os diretores fossem CEO de uma grande empresa. Essa escola, que está hoje longe da escola democrática, é governada por um diretor onde se concentram todos os poderes. Um diretor tem hoje mais poderes efetivos do que aqueles que estão legislados. Um diretor a quem se presta dependência hierárquica, avaliativa e disciplinar dos docentes e dos funcionários, que controla e determina todo o trabalho dos docentes e dos funcionários, com poder hierárquico, disciplinar e avaliativo. Um diretor que é por inerência o presidente do conselho administrativo, que é por inerência o presidente do conselho pedagógico, cuja composição o diretor controla, para além de determinar os coordenadores de estabelecimento e de determinar também os coordenadores de departamento, apesar do subterfugio da shortlist. Este diretor tem poderes de nomeação dentro da escola como se de confiança política se tratasse, como se a escola não fosse um sítio que deve ser gerido por critérios pedagógicos e científicos. Este diretor pode manter-se 16 anos no cargo entre eleições indiretas e reconduções ainda mais indiretas. Quando o Professor David Rodrigues disse — e, lembro-lhe pela última vez, o Sr. Deputado do PSD aplaudiu-o de pé, aqui nesta Assembleia — que estas lideranças são napoleónicas (a frase não é minha, poderia ter sido, mas infelizmente não é) tem razão. Tem razão, porque este modelo de gestão gera e promove lideranças não democráticas. O problema não é das pessoas, não é dos diretores, que, com certeza, serão muito boas pessoas, o problema é que o modelo de gestão promove lideranças não democráticas e isso tem de ser um problema hoje nas escolas.