II SÉRIE-A — NÚMERO 148 4 daquilo que é a realidade. O caso australiano tem sido apontado como um exemplo de como este sistema é fundamental para a conservação dos oceanos e para o futuro das pescas5. Em Inglaterra, o Governo iniciou em outubro de 2020 uma consulta pública para a implementação do sistema de monitorização eletrónica remota das embarcações de pesca6 com o objetivo de melhorar a sustentabilidade do setor da pesca. Na Dinamarca, o Governo realizou em 2014 um estudo7, apoiado pela União Europeia, sobre a gestão de quotas de pesca, onde se conclui que os sistemas REM com CCTV devem ser vistos como ferramentas tangíveis e eficazes na gestão da pesca comercial, tendo sido testados de forma eficaz, parecendo haver um aumento na eficácia do sistema com o aumento da experiência, apesar da existência de uma discrepância entre as estimativas de descartes feitas pela auditoria de vídeo em comparação com os dados recolhidos pelos observadores a bordo. O estudo admite que o sistema REM com CCTV aumenta a consciência das devoluções e adaptação dos padrões de pesca por parte dos pescadores, pelo menos quando o sistema é aplicado em conjunto com sistemas de gestão de quotas de captura. O sistema de monitorização electrónica remota (MER) consiste numa matriz integrada de sensores e câmaras de vídeo usadas para monitorizar remotamente as atividades da pesca nos oceanos, fornecendo a localização precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e descarte das capturas. Este sistema está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo o mundo, emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos nossos oceanos, cada vez mais ameaçados pela atividade humana e, em particular, pelas pescas. Esta ferramenta é considerada fundamental e inevitável para o futuro das pescas, a par das ferramentas já utilizadas atualmente, como os sistemas de monitorização GPS, a utilização de observadores a bordo e relatórios. A conservação dos oceanos já é, e vai tornar-se cada vez mais, numa das principais preocupações das nossas sociedades, dada a sua imensa importância para o equilíbrio ecológico do planeta e o elevado grau de ameaça atual que coloca em causa a sobrevivência da própria espécie humana. Portugal é um País que sempre cresceu virado para o mar e tem a oportunidade de ser um País pioneiro na introdução desta tecnologia, que pode ser um projeto inspirador e colocar o nosso País na vanguarda da salvaguarda dos oceanos a nível mundial, através de uma solução inevitável e que garante uma alternativa eficiente e económica, permitindo às autoridades monitorizar e controlar em tempo real a atividade piscatória. Além da conservação da biodiversidade, o uso destes sistemas permite ainda um combate bastante mais eficaz à sobrepesca e à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, bem como a práticas de pesca destrutivas. A instalação e uso de sistemas de monitorização electrónica (MER) que cobrem todas as atividades de pesca tem-se mostrado consideravelmente mais barato do que colocar observadores nos navios, além de ser mais seguro. Embora as estimativas de economia variem com base no tamanho e tipo de pesca, um estudo de 2018 realizado no Peru8 estimou que um sistema MER custou metade do custo de colocar observadores humanos nos barcos. Segundo este estudo, no caso das embarcações de bacalhau fora do Alasca, os custos foram estimados entre 27% a 41% menos do que a utilização de observadores. A possibilidade de fiscalizar a pesca através deste tipo de sistema, garante uma poupança muito relevante nos recursos de fiscalização da atividade piscatória durante o ano inteiro, maior transparência, fiabilidade dos dados e versatilidade, além de aumentar consideravelmente o grau de eficiência e cumprimento da legislação, contribuindo ainda para uma maior sensibilidade e cuidado dos pescadores no desenvolvimento da atividade. Outra das vantagens é que este sistema não é suscetível a efeitos de suborno, intimidação, coerção ou outras formas de preconceito humano. Além disso, o sistema contribui para o aumento significativo da confiança dos consumidores porque permite apurar de forma mais precisa a origem do peixe. Atualmente na União Europeia já são utilizadas tecnologias com recurso a satélites para a geolocalização, além de aplicações para telemóveis e a implantação de recursos de controlo, como navios de patrulha, aeronaves de vigilância e drones para identificar possíveis atividades ilegais, que não conseguem resolver o  5 https://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/articles/2019/03/22/electronic-monitoring-on-fishing-vessels-improves-self-reporting. 6 https://www.gov.uk/government/consultations/fisheries-remote-electronic-monitoring-call-for-evidence. 7 https://www.researchgate.net/publication/317687468_Final_Report_on_Catch_Quota_Management_and_choke_species_-_2014. 8 D.C. Bartholomew et al., Remote Electronic Monitoring as a Potential Alternative to On-Board Observers in Small-Scale Fisheries, Biological Conservation 219 (2018): 43, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0006320717307899.