24 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Nada respondeu, nada!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, gostaria de começar por enfatizar a postura construtiva e a posição colaborante que o Partido Social-Democrata tem manifestado em todo este debate e que vai, sem prejuízo daquilo que será a liberdade de voto da sua bancada, concretizar num sentido de voto favorável a este projecto de lei que hoje discutimos.Contudo, é fundamental que nesta discussão fique claro —  e não vejo qualquer espaço para hesitações —  que este voto favorável é um contributo que queremos dar para que, em sede de especialidade, se possa aprofundar o debate do projecto de lei em causa.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Dizemo-lo porque, para nós, não há dúvida de que temos reservas objectivas sobre a filosofia deste diploma.Dou três exemplos muito significativos, que para nós são fundamentais para podermos depois, em sede de especialidade e em votação final global, estar ao lado do Partido Socialista e das restantes bancadas, eventualmente, para podermos ter uma iniciativa consensual no Parlamento, mas também na sociedade portuguesa.Em primeiro lugar, o princípio da autonomia das escolas. Acreditamos que cumpre ao projecto educativo de cada escola, o qual deve ser construído com base nos pais, nos professores, nas comunidades locais de cada escola. São estes que devem alicerçar a base da educação sexual que é ministrada nessas mesmas escolas.É com base na autonomia das escolas e com um papel activo por parte das comunidades locais.Em segundo lugar, uma nota para dizer que acreditamos que se a educação sexual é hoje uma matéria actual e pertinente, não deixa de haver também muitas outras áreas, nomeadamente, muitos comportamentos de risco por parte dos adolescentes e dos jovens, que merecem uma atenção especial por parte da nossa escola.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Portanto, acreditamos numa área curricular de educação para a saúde, que inclua a educação sexual, mas que abranja outras áreas, nomeadamente a da prevenção da toxicodependência, do consumo do álcool, a nutrição e a alimentação menos saudável, entre outras.Por último, para dizer que, do nosso ponto de vista, também entendemos que é absolutamente imprescindível que haja uma abordagem que distinga o paradigma de educação sexual, no que diz respeito à sua obrigatoriedade e também no que se refere à carga horária, em função dos diferentes ciclos. Olharmos de igual modo para o 1.o, 2.o e 3.o ciclos, para o ensino secundário, no que diz respeito à obrigatoriedade e carga horária é, na nossa opinião, uma atitude pouco razoável e pouco equilibrada.Portanto, fica esta menção, para dizer que o PSD tem esta postura construtiva, sem prejuízo da liberdade de voto que concedemos à bancada, na melhor expectativa de que, em sede de especialidade, possamos construir um projecto de lei profundo, que dignifique a saúde sexual e reprodutiva no nosso país e contribua para termos uma escola melhor, a cumprir também a sua função social, que, a par do papel fundamental das famílias, pode e deve também desempenhar, na educação sexual dos nossos adolescentes e jovens.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate está a terminar, o Grupo Parlamentar do CDS-PP colocou várias questões ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. E apesar de