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5007   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 de todos verem os guardas da GNR a depositar votos em urnas instaladas no meio da rua ou em cafés situados junto aos quartéis. Mas, pior do que isso, retomou a via da repressão contra os dirigentes associativos, que parecia já definitivamente ultrapassada, instaurando processos disciplinares contra dirigentes da APG, não por qualquer infracção que estes tenham cometido no exercício das suas funções, mas unicamente em razão do conteúdo de declarações públicas - reais ou imputadas - na sua estrita qualidade de dirigentes associativos e falando, obviamente, em representação dos seus associados.
Lamentavelmente, com o actual comandante-geral, a situação não só não melhorou, como o Presidente da APG, José Manageiro, se vê agora a braços com uma queixa-crime por insubordinação participada pelo Comando à Polícia Judiciária Militar. Esta atitude é inadmissível, independentemente da natureza civil ou militar da instituição em causa. A Constituição e a lei permitem a existência de associações de representação sócio-profissional nas Forças Armadas e não passa pela cabeça de nenhum chefe militar mandar instaurar processos a dirigentes das associações representativas dos militares por discordar de declarações que estes possam fazer em nome dos associados que representam.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não existe, nem na Constituição nem na lei, nada que legitime a proibição de os dirigentes da APG exprimirem as suas opiniões em nome da Associação. Pelo contrário. Não existindo nenhuma limitação expressa a esse respeito, os dirigentes da APG gozam da liberdade de associação e de expressão que a Constituição lhes confere directamente e cuja observância é vinculativa para todas as entidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Era só o que faltava que a Associação dos Profissionais da Guarda, ou qualquer outra associação representativa de cidadãos, sejam civis, sejam militares, quando chamada pelo Governo ou pela Assembleia da República a pronunciar-se sobre um qualquer assunto, tivesse de obter a anuência prévia do Comando ou do superior hierárquico quanto ao conteúdo das suas opiniões!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os processos disciplinares, e agora o processo-crime, instaurados contra dirigentes da APG não se devem a qualquer infracção de natureza disciplinar ou criminal que estes tenham cometido no exercício das suas funções de guardas; devem-se, unicamente, a pretensos delitos de opinião cometidos no exercício estrito das suas funções associativas.O Sr. Bruno Dias (PCP): - É isso mesmo!O Orador: - É importante que o Governo cumpra o que prometeu e avance rapidamente com a proposta de regulamentação precisa do modo de exercício do direito de associação na GNR. Mas enquanto o não fizer, há direitos fundamentais constitucionalmente garantidos que não podem ser negados aos cidadãos que prestam serviço na GNR e há atitudes do Comando em relação aos dirigentes associativos que o Governo de um país democrático não pode admitir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o sentido de Estado que sempre nos caracterizou, e caracteriza, afirmamos que o prestígio, a coesão e, obviamente, a disciplina na GNR são valores essenciais a defender. Recai sobre a GNR uma enorme responsabilidade na salvaguarda da segurança dos cidadãos portugueses e esta força de segurança tem a seu crédito muitos serviços de grande valor prestados ao nosso país. Preocupa-nos, por isso, qualquer facto ou qualquer comportamento que possa contribuir para desestabilizar a GNR ou contribuir para o seu desprestígio aos olhos dos cidadãos. É precisamente por isso que estamos preocupados.
Não é a actividade das associações profissionais que põe em causa a coesão e o prestígio da GNR; bem pelo contrário, em momentos muito difíceis para a instituição todos pudemos assistir à coragem, à lucidez e à serenidade com que os dirigentes da APG defenderam a imagem, publicamente posta em causa, da força de segurança a que pertencem. O que põe em causa o prestígio da GNR são as atitudes do Comando contra dirigentes associativos que suscitam não apenas um amplo repúdio nacional como a solidariedade de associações sócio-profissionais policiais de toda a Europa para com os agentes visados.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - O que suscita as maiores apreensões quanto ao prestígio da GNR é o conteúdo da mensagem que o Major-General Augusto Monteiro Valente dirigiu ao dispositivo, no momento em que se demitiu de comandante-geral interino, 48 horas depois de ter iniciado funções, na qual alude expressamente a "manobras desestabilizadoras daqueles que hoje já não representam mais do que um pequeno grupo em extinção, mais interessados em aspectos formais passadistas do que num autêntico e moderno serviço público de segurança". Se o Sr. Ministro da Administração Interna não leu atentamente a mensagem do Major General Monteiro Valente, que aliás foi prontamente retirada da página da GNR na Internet, deveria tê-lo feito e retirar do seu conteúdo as devidas ilações.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Porque, como nela se afirma, a par das melhores condições de serviço, de moral e motivação, o aprofundamento dos direitos de cidadania no interior da GNR é "uma condição prévia fundamental a um mais eficaz serviço público de segurança, sempre no respeito pela Constituição e pela lei".Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.
5008   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde foi, provavelmente, o melhor indicador da verdadeira face da governação socialista. Primeiro, elegeu-a como uma paixão, promoveu-a como primeira prioridade e gerou expectativas de grandes medidas e enormes mudanças; mas, depois, nada ou quase nada mudou, porque nada ou quase nada resolveu e tudo ou quase tudo adiou.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Para ser mais exacta, limitou-se a politizar a saúde, a nomear 159 comissões, a deixar 123 mil doentes em lista de espera, um milhão de portugueses sem médico de família e 80% dos profissionais de saúde desmotivados e frustrados. No estado da saúde, o PS falhou; na situação financeira da saúde, o PS foi um verdadeiro desastre.
Não é que o PSD não o tenha - e repetidas vezes - previsto e alertado; mas tanto, quase o dobro, Sr.as e Srs. Deputados, em boa verdade, confesso que não. Com efeito, o PSD sempre denunciou os males e os ziguezagues da política socialista; sempre criticou, de forma clara e responsável, a desorientação política da governação socialista na área da saúde - e os nosso receios e preocupações, que, ainda assim, pecavam por defeito, foram infelizmente confirmados.
De facto, o relatório da auditoria que o Tribunal de Contas realizou à situação financeira no período de 1998 a 2001, denunciando o verdadeiro défice que o anterior governo escondeu, é demolidor para o PS e põe a nu a verdadeira demagogia e incompetência da sua governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este relatório fez cair definitivamente a máscara do anterior governo, porque trouxe ao de cima a verdadeira calamidade da política de saúde e o descalabro financeiro da governação socialista. O Tribunal de Contas, ao detectar um buraco financeiro de 3,5 mil milhões de euros e um défice oculto de 1,5 mil milhões de euros, confirmou as nossas piores previsões. Este défice é o resultado de um processo de regularização de responsabilidades, que os socialistas foram acumulando em anos anteriores, à margem do Orçamento do Estado, em artimanhas extra-orçamentais, com o objectivo de ocultar o verdadeiro défice e branquear os resultados de políticas erradas e opções desastrosas dos governos do Eng.o Guterres.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O Tribunal de Contas apurou um défice real com o valor total consolidado de 3,5 mil milhões de euros, quando o governo socialista apresentou apenas 1,89 milhões de euros, ocultando aos portugueses o verdadeiro défice que é, de facto, praticamente o dobro. O mesmo relatório revela ainda um enorme descontrolo das contas do Serviço Nacional de Saúde e o sistemático recurso a truques orçamentais que distorcem a realidade económico-financeira, com reflexos na avaliação exacta do défice público. O Tribunal de Contas classifica estas práticas como engenharia orçamental, que, no caso, consiste em incluir nas receitas as chamadas operações financeiras a realizar, empolando-as de forma que o próprio Tribunal de Contas designa como fictícias e virtuais, como, aliás, foi toda a governação socialista.
Acresce que as operações de cessão de créditos acordadas com a Apifarma também não foram inscritas no Orçamento do Estado, engrossando os casos de desorçamentação ilegais e violadores dos princípios orçamentais da universalidade e da não compensação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Denuncia também que os perdões de dívida concedidos pelos governos socialistas ao SAMS e às seguradoras são totalmente ilegais e violam o princípio da indisponibilidade dos créditos fiscais. Ao serem concedidos por conveniências políticas e partidárias apenas a algumas entidades, violam o princípio constitucional da igualdade na medida em que deles não beneficiaram outros subsistemas de saúde públicos ou privados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Era a política do "amiguismo" e do "vale-tudo", incluindo a criação de uma conta de receita fictícia (rubrica 265), como mera engenharia orçamental para diminuir a dívida e poder cabimentar despesas que, de outra forma, não o poderiam ser com as previsíveis consequências a nível do endividamento.
Ainda do lado das receitas, e segundo o Tribunal de Contas, no final de 2001 estavam por cobrar 945 milhões de euros, dos quais 500 milhões geridos por seguradoras e outras entidades, sem que tenha sido feito o devido esforço para a sua cobrança.
Do lado da despesa, a dívida atingiu aos 2,1 mil milhões de euros de que são credores, na sua maior parte, fornecedores de medicamentos e farmácias privadas. A este propósito, o relatório refere que a sucessiva acumulação de dívidas comprometeu em 30% o Orçamento de 2002, o que, só por si, vem realçar ainda mais o esforço do actual Governo no saneamento das contas públicas e no sucesso dos 2,7% do défice público.
Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório é a confirmação do descalabro da governação socialista e revela um total descontrolo das contas públicas e um aumento exponencial do défice orçamental. Cada vez são mais claras as causas que levaram à fuga do Eng. Guterres e ao abandono do poder pelos socialistas.Protestos do PS.É a terrível expressão da técnica socialista, do modo como responde ao drama que afecta milhares de portugueses todos os dias: mera engenharia orçamental, receitas virtuais e fictícias, e dívidas ocultas, como refere o Tribunal de Contas, deixadas para as gerações futuras pagarem e que o actual governo tem de suportar e corrigir.Aplausos do PSD.
5009   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 Porque ninguém se iluda: o dinheiro foi irresponsavelmente gasto, sem critério, e as dívidas que herdámos terão de ser pagas agora pelos contribuintes portugueses. Este desperdício prejudica os mais desfavorecidos, e é no rigor da política financeira e contas públicas que encontramos os meios para tomar medidas de grande alcance social, como agora, a nível do abono de família e das reformas dos mais desfavorecidos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais uma vez, e pela avaliação isenta do Tribunal de Contas, se confirma que o Partido Socialista enganou e mentiu descaradamente aos portugueses durante mais de seis anos. Lembrar a fuga do Eng.o Guterres e a responsabilidade do PS na actual crise é um acto de profilaxia pedagógica essencial para a saúde e transparência da vida política.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O Partido Socialista mentiu aos portugueses quando governo e continua a fazê-lo agora na oposição, quando, sem vergonha, procura imputar ao actual Governo a situação de degradação financeira e económica em que, irresponsavelmente, deixou o País.Vozes do PSD: - É uma vergonha!A Oradora: - Face à gravidade desta situação, e por imperativo de ética e de apuramento de responsabilidades, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a audição dos ex-Ministros da Saúde dos governos socialistas, a Dr.a Maria de Belém Roseira, a Dr.a Manuela Arcanjo, e o Dr. Correia de Campos, em reunião conjunta das Comissões de Trabalho e Assuntos Sociais e de Execução Orçamental, para esclarecerem cabalmente os graves procedimentos e irregularidades detectados pelo Tribunal de Contas. Terão estes ex-ministros de exercer o direito do contraditório, que lhes assiste, explicando objectivamente, ponto por ponto, se cometeram ou não as ilegalidades identificadas no relatório do Tribunal de Contas e que, na sua maioria, o PSD denunciou publicamente enquanto foi o principal partido da oposição.
Esperamos agora que o PS, que tem essa responsabilidade, assuma hoje a mesma postura de rigor e de defesa da verdade que o PSD exigiu nessa altura. É que, de facto, se há mais vida para além do Orçamento, como disse o Sr. Presidente da República, também, Sr.as e Srs. Deputados, houve vida antes do Orçamento e, segundo a opinião do Tribunal de Contas, houve políticas contra o Orçamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, estou um pouco constrangido porque me parece que recuámos um bocadinho no tempo!
Queria dizer à Sr.a Deputada Ana Manso que, apesar do que disse sobre o relatório do Tribunal de Contas, que é um relatório muito importante, denunciando questões que, a seu tempo, também foram debatidas aqui, na Assembleia da República, há mais vida depois do governo do PS!
Gostaria de lhe colocar duas questões muito concretas em relação a matérias que abordou. Em primeiro lugar, sobre ocultação de despesas, pergunto-lhe como é que qualifica a introdução de uma rubrica orçamental com uma verba para os capitais sociais das novas sociedades anónimas hospitalares, que, ao que parece - a Sr.a Deputada saberá isso bem -, não foram até agora disponibilizadas aos hospitais, quando tinha sido prometido que elas servissem para pagar as dívidas que também transitaram para estas novas sociedade anónimas.
Nas visitas que temos feito e nos contactos que temos tido com alguns hospitais soubemos que, até agora, ainda não foi feita a transferência desse dinheiro. Pergunto-lhe, pois, se isto se enquadra na ocultação de despesas de que falou.
A minha segunda questão tem a ver com o favorecimento de privados, de que referiu alguns exemplos do tempo do PS. Queria perguntar-lhe se, para si, o facto de o Governo continuar a não encarar de frente o pagamento indevido de 15,1 milhões de contos à sociedade gestora do hospital Amadora/Sintra se assemelha a favorecimento de algum interesse privado nesta matéria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não deve ter ouvido nada da minha intervenção ou então ainda não leu com atenção o relatório do Tribunal de Contas.
É que o que estamos aqui a analisar é o período de 1998 a 2001, segundo o relatório de uma auditoria, aliás pedida pelo PSD ao Tribunal de Contas.
As questões que me coloca são um mero exercício de retórica política,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estou a falar do presente!A Oradora: - ... é uma opinião política do PCP, mas não tem nada a ver com os factos que foram apurados pelo Tribunal de Contas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada! O que os senhores estão a fazer é branquear o que fizeram!A Oradora: - Quem tem de justificar porque é que foi criada uma conta fictícia, a rubrica 265, é única e exclusivamente o anterior governo, e é isso que temos de aqui esclarecer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!
5010   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 A Oradora: - E ao pedirmos a audição dos ministros do anterior governo nas Comissões de Trabalho e Assuntos Sociais e de Execução Orçamental é até, precisamente, para lhes dar a oportunidade de, em contraditório, poderem esclarecer factos e irregularidades que, de todo em todo, são perfeitamente clarificadas pelo Tribunal de Contas.
O que estamos aqui a discutir, Sr. Deputado - não é possível tentar branquear uma situação a nível do Partido Socialista, porque é esse partido que a tem de justificar -, são essas contas fictícias virtuais, como, aliás, foi toda a gestão socialista, que têm de ser justificadas nesta Câmara e também nas Comissões Parlamentares de Trabalho e Assuntos Sociais e de Execução Orçamental.
Não vamos desviar as atenções! Este período deve ser devidamente analisado a seu tempo. Não queira é antecipar um assunto que é da responsabilidade do anterior governo, quando nós estamos perfeitamente disponíveis para, com o rigor, a coragem e a determinação que este Governo tem demonstrado, decidir em vez de dialogar para adiar, não numa cultura de fuga, mas numa cultura de encarar os problemas com responsabilidade e com capacidade para os resolver. É disso que os portugueses e os doentes necessitam e não apenas de operações de branqueamento, justificando no presente erros que foram feitos no passado e que são da responsabilidade do anterior governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, ouvi com toda a atenção a sua declaração política.
Presumo que na resposta que acabou de dar ao Sr. Deputado Bernardino Soares não estende à minha pessoa os epítetos de falta de coragem, de determinação ou de capacidade e de vontade para responder e esclarecer tudo aquilo que seja objecto de questões que me sejam apresentadas na respectiva audição parlamentar, à qual, como não podia deixar de ser, tenho todo o interesse e boa vontade em comparecer.
Para florear a sua declaração política a Sr.a Deputada insiste em continuar a fazer afirmações que são inexactas, o que retirará, porventura - e não deve ser esse o seu objectivo -, credibilidade ao vigor acusatório que tentou emprestar à sua intervenção. Designadamente, a Sr.a Deputada insiste na nomeação de 149 comissões pelo Partido Socialista, tendo o Sr. Secretário de Estado da Saúde já aqui confirmado, em audição pública...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foram 159!A Oradora: - 159?! Sr. Deputado Luís Marques Guedes, em termos de soma aritmética, a sua memória permite-me recordar o compromisso aqui assumido, e ainda não cumprido, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde de que me remeteria a listagem das comissões criadas e da data da sua criação para que possamos apurar...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.a Deputada já se esqueceu delas!A Oradora: - Não, não me esqueço, Sr. Deputado. E, peço desculpa, mas não estou a falar consigo.
Gostaria, pois, que o Governo satisfizesse esse compromisso.
Sr.a Deputada Ana Manso, ao ouvi-la tão veementemente atacar o Partido Socialista, veio-me à memória que a Sr.a Deputada estava a repetir um relatório elaborado no âmbito de uma auditoria do Tribunal de Contas - o mesmo Tribunal de Contas - à gestão social-democrata da área da saúde. E, uma vez que disponho de pouco tempo, leio apenas o ponto n.o 4 desse relatório, no capítulo das conclusões e recomendações: "Ao abrigo dos referidos artigos 75.o e 77.o da Lei do Orçamento, foram objecto de regularização um conjunto amplo de operações em relação às quais, para além dos aspectos referidos no número anterior, há ainda a apontar procedimentos irregulares ou ilegalidades adicionais nas seguintes situações: a) - através da verificação, por amostragem, das regularizações respeitantes ao Serviço Nacional de Saúde no montante de 75 milhões de contos. Detectaram-se as listagens (...)", etc, etc.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É tudo do governo socialista.A Oradora: - Não, Sr. Deputado, trata-se da auditoria de 1995.
Fica, pois, demonstrado que as acusações feitas pelo Partido Social Democrata ao Partido Socialista foram as mesmas que o Tribunal de Contas fez à gestão do Partido Social Democrata relativas à saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, de facto, é interessante o seguinte: o Partido Comunista, através do Sr. Deputado Bernardino Soares, tentou branquear a responsabilidade do Partido Socialista de 1998 a 2001. V. Ex.a tentou branquear a situação, indo buscar assuntos anteriores a 1995. Queixam-se de que falamos sistematicamente do passado, mas para VV. Ex.as já não interessa avaliar o período do anterior governo, de 1995 a 2001, mas sim o período anterior a 1995, quando, como sabe perfeitamente, nada do que a Sr.a Deputada referiu tem a ver com aquilo que estamos hoje a discutir, que é o relatório do Tribunal de Contas.
Gostaria ainda de dizer que não acusámos, por isso mesmo pedimos a audição, em comissão, dos ministros do anterior governo; o que fizemos foi demonstrar a nossa indignação e a de todos os portugueses por termos sido enganados pelo Partido Socialista ao ter mentido ao longo destes seis anos e meio, dizendo que havia um virar de página, que teríamos um "orçamento zero", que havia um défice de 300 milhões de contos, quando, afinal, o défice é praticamente o dobro!
5011   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 O que é que fizeram com a conta 275? Era uma conta para permitir vários "sacos azuis", para permitir a protecção de clientelas partidárias e políticas?! Como é que era? Penso que são estas questões que têm de resolver.
Como a Sr.a Deputada sabe, e muito bem, é o próprio Tribunal de Contas que caracteriza os indicadores da área da saúde e o que estamos aqui a fazer é a analisar o relatório. E, Sr.a Deputada, quer queira quer não, devo dizer, com muita simpatia, que, aliás, lhe é peculiar, que o relatório é, de facto, demolidor para o Partido Socialista e para o anterior governo.
O relatório demonstra claramente, à exaustão, que a vossa política não passou da virtualidade, não passou de medidas fictícias, medidas ocultas de dívidas ocultas que penalizam os portugueses e que obrigam aos esforços e aos sacrifícios que o actual Governo agora está a pedir para resolver o problema que o Partido Socialista e os governos anteriores nos deixaram. É que ficámos com um défice real que é praticamente o dobro daquele que o governo socialista apresentou aos Deputados.
Agora entendo também o porquê de, quando o Partido Social-Democrata estava na oposição e pedia sistematicamente o défice do Ministério da Saúde, todos os ministros - eram ministros a mais e um primeiro-ministro a menos - se recusarem sistematicamente a dar essa informação. Lá saberiam porquê!
Só que, agora, não é o Partido Social Democrata que está a denunciar essa situação. Nós fizemo-lo várias vezes, mas agora é o Tribunal de Contas que o denuncia, com factos, com dados, com números, retratando a governação socialista, que foi desastrosa no campo da política de saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porquê?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Por um motivo muito simples, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Mesa é que tem de perguntar porquê.A Oradora: - Mas como foi o Sr. Deputado Luís Marques Guedes que ficou com dúvidas e não o Sr. Presidente, explico-lhe por que é que vou utilizar esta figura regimental: por causa dos termos utilizados pela Sr.a Deputada Ana Manso.
Considero que os Srs. Deputados propuseram que eu fosse a duas comissões parlamentares responder no âmbito da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas relativamente ao período durante o qual fui responsável pela gestão do Ministério da Saúde, tendo eu manifestado, como é óbvio, a minha disponibilidade para responder. A partir do momento em que exprimi a minha total disponibilidade, o meu interesse, o meu gosto e a minha vontade em ser ouvida não é aceitável que se utilizem termos como "branquear", porque "branquear" é algo que não faço.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Para mim, as coisas são muito claras e a verdade é só uma e objectiva. Não aceito epítetos de branqueamento e considero esta linguagem não adequada nesta Câmara, porque ela é, nos pressupostos que preenchem o seu conceito, utilizada no sentido de poder, por qualquer forma, alterar o significado e o conteúdo da verdade, e isso eu não aceito. Não estou, pois, disponível para ser objecto desses epítetos, da mesma maneira que considero que a minha bancada também não está disponível para aceitar esse tipo de classificação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o relatório de auditoria do Tribunal de Contas em apreço é, de facto, altamente desonroso e incomodativo para o anterior governo.
Fica-lhe bem, Sr.a Deputada, demonstrar disponibilidade para ser ouvida nessas comissões, mas não o entendo como uma cortesia, mas como uma obrigação,...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... para, no contraditório, poder esclarecer cabalmente todos os processos e irregularidades que o Tribunal de Contas relata, e muito bem, relatório que, tenho a certeza, a Sr.a Deputada leu.
Mas vamos a factos: porquê a utilização de três operações de regularização de responsabilidades na base da criação, numa conta fictícia, na política do "vale tudo", da rubrica 265? Alguém me consegue explicar? Este é que é o cerne da questão!
Por que é que se criou a conta 265 para regularizar procedimentos e responsabilidades de anteriores pagamentos se, afinal, Sr.a Deputada - tenho de lho dizer -, o Orçamento para 2002 foi penalizado e comprometido em 30% com os resultados da gestão socialista, que foi irresponsável e sem quaisquer critérios?!
Sei que não é propriamente o seu forte, Sr.a Deputada, mas vamos falar de números. O que está em causa são números, é a situação financeira, que o Tribunal de Contas retratou - e muito bem -, como sabe a pedido do Partido Social Democrata, porque os anteriores governos nunca forneceram os elementos ou os contraditórios, quer quanto às listas de espera quer quanto aos défices. É disso que se trata, Sr.a Deputada!
Não vale a pena fazermos aqui mises en scène ou floreados. O que queremos é dizer a todos os portugueses qual foi o verdadeiro défice que o governo socialista
5012   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 legou aos portugueses, porque são estes, neste momento, que têm de pagar, na base das suas contribuições, o desmando das contas públicas e o enorme défice que deixou, que é praticamente o dobro daquele que foi apontado. Esta questão não pode, de forma alguma, deixar de ter respostas, que a Sr.a Deputada, quando foi ministra da saúde, não deu.
Denunciámos aqui, várias vezes, os males e os ziguezagues da política socialista; várias vezes aqui referimos que tínhamos ministros da saúde a mais e um primeiro-ministro a menos. Não tivemos uma política de saúde coerente. Não tenho dúvidas de que ficámos na consolação dos diagnósticos e que não se passou à prática. Adiaram-se as medidas, numa política de diálogo para adiar e não resolver, para adiar e não decidir, e por isso se entendem cada vez mais as causas que levaram o Eng.o Guterres à fuga e as causas que levaram o Partido Socialista a abandonar as suas responsabilidades e a governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, o propósito da minha interpelação é o de salientar que a Sr.a Deputada Ana Manso não retirou o termo "branquear", tal como expressamente lhe solicitei, por o considerar ofensivo da minha honra.Aplausos do PS.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Ana Manso (PSD): - Para responder, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada Ana Manso, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira fez uma interpelação à Mesa, que dela tomou a devida nota e que irá constar do Diário.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A que propósito, Sr.a Deputada?A Sr.a Ana Manso (PSD): - A propósito da interpelação da Sr.a Deputada Ana Manso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, já disse que a interpelação que foi feita ficará registada no Diário.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Peço desculpa por insistir, Sr. Presidente, mas a minha interpelação também é para ficar registada no Diário.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer que quem está ofendido com este relatório do Tribunal de Contas são todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quem está prejudicado com a verdade é o governo anterior, e é com essa verdade que o governo anterior não consegue lidar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Irei falar de questões da área da saúde no distrito pelo qual fui eleito, o distrito do Porto, deixando o "economês" para a Sr.a Deputada Ana Manso.
Dois hospitais do distrito do Porto - o Hospital Padre Américo, em Paços de Ferreira, e o Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia -, que servem uma vastíssima população, quer no Vale do Sousa, quer na área de Gaia e Porto, vivem situações de autêntico descalabro.
Não se trata de imputar responsabilidades ao passado, porque são responsabilidades do presente. Isto é, são responsabilidades absolutamente indesmentíveis, do conhecimento do Ministério da Saúde e do Sr. Ministro, que nada faz em relação a elas, isto é, silencia-se, apesar de vários Deputados da bancada do Partido Socialista - o Deputado Nelson Correia, o Deputado Artur Penedos e eu próprio - terem insistentemente feito requerimentos para que se dilucidassem alguns dos problemas que constituem evidentes prejuízos para o atendimento das populações, pondo, naturalmente, em perigo a própria saúde das pessoas que têm de recorrer àqueles hospitais.
Passo a explicar: no caso de Vila Nova de Gaia, foi nomeado um director clínico que tinha sido objecto de um inquérito, movido e concluído pela Inspecção-Geral de Saúde, personagem responsável pela criação de um serviço que foi, ao fim de cerca de ano e meio, responsável indirecto por práticas incorrectas de que resultaram cerca de 30 mortes.
5013   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 Trata-se, pois, de um serviço extremamente importante, mas em relação ao qual o Ministério, apesar de tudo, não cuidou de saber quem nomeava.
Ora, esse director clínico mantém-se em funções! Trata-se, portanto, um director clínico que não deveria exercer as funções que exerce e que, na sequência da sua nomeação, tem criado um clima de perseguição e de intimidação que tem levado a que médicos se afastem dos respectivos serviços. Por exemplo, ainda há poucas semanas, porque tinha demitido um engenheiro do ambiente, que tinha sido admitido pela anterior gestão, fez com que não se soubessem ler os dados de uma análise de águas, no hospital, e fecharam o bloco operatório, com todo um cortejo de dificuldades que daí resultaram, a ponto de terem de levar doentes para serem intervencionados no Hospital Militar do Porto.
Portanto, tudo isto cria um clima absolutamente insustentável no Hospital de Vila Nova de Gaia!
No Hospital de Paços de Ferreira, que é um hospital novo, aberto no tempo do Partido Socialista, e não exactamente com todo o seu quadro de pessoal preenchido, não se pode estar doente à sexta-feira e ao sábado, porque não há serviço de urgência. Pura e simplesmente, não há serviço de urgência! Além disso, há ordens de serviço que se dão de manhã e, depois, se retiram à tarde. E mandam-se os doentes que chegam ao Hospital para outras unidades hospitalares. Tudo isto é absolutamente testemunhado por diversas personalidades.
Permito-me, aliás, chamar a vossa atenção, para uma situação, que é incontornável. O Prof. António Barbosa de Melo, que é presidente da assembleia municipal de Felgueiras, aliás, de Penafiel...Vozes do PSD: - Ah, Felgueiras!... Está sempre na vossa mente!O Orador: - Não se preocupem com o meu engano, Srs. Deputados! E os senhores não devem rir-se dessas coisas, porque, mais tarde ou mais cedo, as pedras caiem-vos em cima!
Dizia eu que o Prof. António Barbosa de Melo, que é uma pessoa insuspeita, visitou o Hospital Padre Américo e fez as afirmações seguintes: "Os interesses privados, politicamente fortes, estão a satisfazer-se à custa da inoperância do Hospital, e isto é, a todos os títulos, dramático!". E acrescentava ainda o antigo e respeitado Presidente desta Assembleia da República que a situação que constatou foi "dramática e escandalosa (...). Apesar da boa vontade de quem lá trabalha, dos equipamentos de ponta da mais alta tecnologia e de pessoal competente para lidar com eles, está tudo parado! (...) Isto é um escândalo!".
Penso que ninguém contestará que hospitais deste tipo, isto é, hospitais que servem vastíssimas zonas de população, precisam de ter eficácia.
Dizia, ontem o Prof. Vasconcelos e Sá, num pequeno excerto de um trabalho que será publicado em breve, que "há administradores de hospitais (por exemplo, no Hospital de São João no Porto) que o Eng.o Belmiro de Azevedo não quereria nem para porteiros"!
Ora, ainda há momentos, a Deputada Ana Manso se referiu aos governos do Partido Socialista, quando está hoje demonstrado que o "amiguismo", o nepotismo, as nomeações e a cegueira têm levado a este cortejo de situações, quer num hospital, quer noutro (e ainda noutros casos, que me dispenso de referir), e que são o testemunho da gestão que o PSD, no Governo, tem na área da saúde.
Mas nem tudo é mau! Reconheço que nem tudo é mau!
Por isso, cumpre-me saudar a circunstância de o Sr. Ministro da Saúde ter anunciado, esta semana, a edificação do Centro Materno Infantil, no Porto.
Trata-se de uma obra em que, desde há muitos anos, várias personalidades de todos os partidos políticos se têm empenhado. Procurou agora o Sr. Ministro anunciar que o Centro Materno Infantil seria construído em terrenos, mais ou menos livres, anexos ao Hospital de São João, contrariando decisões anteriores e estudos anteriores.
Na verdade, a decisão de criar o Centro Materno Infantil no Porto tem 12 anos. É uma iniciativa do governo do Prof. Cavaco Silva, que se arrastou ao longo do tempo; foi localizado o espaço, está tudo organizado, e bastava fazer o concurso.
Mas, acontece que a maioria que nos governa é composta por dois partidos, tendo havido interesses manifestados por uns e por outros: o director do Hospital de Santo António, pertencente ao CDS-PP, queria que o Centro Materno Infantil fosse acoplado ao Hospital de Santo António, mas os médicos do PSD reuniram-se e disseram "Não, não pode ser no Hospital de Santo António. Tem de ser no Hospital de São João!". O Sr. Ministro fez a vontade aos seus correligionários e, por isso, o Centro Materno Infantil vai para o Hospital de São João.
Isto não tem lógica nenhuma! Mas seja! Construir-se-á!
É pena que o Sr. Deputado José Manuel Pavão não se encontre presente, porque este Sr. Deputado - director, durante anos, do Hospital Maria Pia - sempre se bateu por isso, aliás, como várias personalidades do Porto, do Dr. Artur Santos Silva ao Dr. Miguel Veiga, bem como vários ilustres e destacados dirigentes universitários se pronunciaram.
Ora, qual é o problema que surge aqui? Porque há um problema, Srs. Deputados!
É bom que se saiba que o Centro Materno Infantil não se trata de um hospital para adultos pequeninos. Trata-se de um hospital para crianças, que, para ser eficaz, deve estar acoplado a um grande hospital, mas que deverá estar próximo de uma maternidade. Acontece que a construção do Centro Materno Infantil junto ao Hospital de São João vai arrasar, por exemplo, uma escola médica: o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, que estava já a trabalhar junto do Hospital de Santo António e que neste momento não pode. Portanto, há dificuldades em perceber qual será o futuro.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Faça favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Tudo isto releva de duas situações que o Partido Socialista e nós, no Porto, acompanhamos e que queremos denunciar.
5014   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 Esta é a forma! Já que, em relação aos requerimentos, às solicitações e às interpelações que fizemos ao Sr. Ministro, obtivemos apenas como resposta o silêncio ou a indiferença.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, começo por registar e enfatizar aquilo que o Sr. Deputado José Saraiva disse sobre a situação de autêntico terror que se vive no Hospital de Vila Nova de Gaia, tendo descrito a situação, que é, de facto, de terror, mas também quero colocar-lhe algumas questões sobre o centro materno-infantil do Porto.
É sabido, como o Sr. Deputado referiu, que este é um processo que se arrasta há muito tempo, que já foram gastos no projecto, que é um projecto elogiado por diferentes entidades e considerado pioneiro, 300 000 contos. É sabido também que foram desalojadas famílias dos bairros Parceria Antunes para que fosse construído de raiz, junto à Maternidade de Júlio Dinis, o novo centro materno-infantil do Porto.
Entretanto, por pressões, em particular do PSD, a situação tem vindo a degradar-se, tem vindo a traduzir-se por um autêntico ziguezague - primeiro, a localização era junto ao Hospital Geral de Santo António e, agora, a localização já é junto ao Hospital de São João -, de tal forma que o próprio Ministro da Saúde já veio a público dizer que não iria ceder às pressões políticas, vindas, precisamente, do PSD.
Dito isto, pergunto-lhe se considera que há ou não pressões políticas inqualificáveis em todo este processo e se não valeria a pena voltar a insistir naquilo que o Bloco de Esquerda tem, neste caso, insistido, tendo, aliás, apresentado até um projecto de resolução, que é o centro materno-infantil ser construído de raiz nos bairros Parceria e Antunes, porque nos parece ser uma unidade que tem de ter a sua autonomia, que tem de prestar cuidados de qualidade no cumprimento da sua especificidade. E, por isto mesmo, gostava de saber a sua posição no que toca à localização do centro materno-infantil do Porto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, há ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já, ou no fim?O Sr. José Saraiva (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sendo assim, para responder, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, eu não tenho uma visão estática das coisas, mas penso que só "iluminados" é que poderão dizer que o centro materno-infantil se deve construir no terreno dos bairros Parceria e Antunes.
A questão que o Sr. Deputado me colocou é que releva duas situações, porque o Governo não sabia o que fazer. E esta é uma situação que se prolonga há anos e anos, com evidentes prejuízos para toda a população.
Em Junho do ano passado, há um ano, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro remeteu-me um documento, com o cronograma, o estudo de todo o trabalho do programa funcional, todo o memorando e tudo o que tinha sido decidido. Só faltava, digamos, abrir o concurso e começar as obras. Portanto, em 6 de Junho remeteram-me este documento, mas, durante mais de um ano, o Governo - aliás, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes conhece muito bem as movimentações vastíssimas da sociedade civil do Porto, de que tanto "enche a boca" o Governo - não sabe o que há-de fazer, "fez ouvidos de mercador", porque a única coisa que aconteceu foi a seguinte: o Sr. Director do Hospital Geral de Santo António, o Sr. Dr. Sollari Alegro, que é do CDS-PP, fez uma proposta à ARS para que o centro materno-infantil fosse acoplado, tal como o Hospital Joaquim Urbano, ao Hospital Geral de Santo António - e nós sabemos como estas coisas começam... Começam em 9 milhões de contos, como foi o prolongamento do Hospital Geral de Santo António, e acabam em 18 milhões! E o que é que aconteceu? Juntaram-se os médicos do PSD e disseram: "Não, não pode ser ali. Tem de ser no Hospital de São João".
É evidente que há uma questão política, como deixei claro. Foi, portanto, uma escolha partidária e, digamos, não racionalizada.
O Sr. Ministro diz: "Vamos poupar uns quantos milhões!". Bom, nós estamos fartos de saber o que isso é! E, portanto, continuo a dizer que deixo o "economês" para a Sr.a Deputada Ana Manso, que sabe dessa matéria e que tem um passado glorioso!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, torna-se evidente que a sua intervenção foi aquilo que podemos qualificar de "um improviso da 25.a hora", porque V. Ex.a não tinha algo pensado ou escrito, e, pior do que isso, foi uma sucessão de actos falhados.
Sr. Deputado, é impossível não ver nesta sua intervenção uma tentativa de defesa das dificuldades do Partido Socialista relativamente à questão material, essa, sim, pesada, com consequências políticas pesadas, de o Tribunal de Contas ter condenado a gestão dos vários ministros socialistas na área da saúde, pelo facto de terem cometido sucessivas ilegalidades, que estão documentadas. Esta é a questão pesada, a questão política, e o Sr. Deputado José Saraiva veio aqui, de supetão, misturando assuntos, que tratou, efectivamente, mal, não doseando sequer a importância relativa deles.
O Sr. Deputado José Saraiva teve, de facto, aqui uma sucessão de actos falhados: começou por confundir os problemas do Hospital de Paços de Ferreira com Felgueiras - ele lá saberá porquê!; fez uma catilinária contra um
5015   |   I Série - Número 119   |   10 de Maio de 2003 Sr. Director Clínico de um determinado hospital; e terminou a falar de um outro problema - o centro materno-infantil do Porto -, tendo concluído dizendo que as decisões tinham a ver com amiguismo e ineptismo.
Ó Sr. Deputado José Saraiva, com consideração e amizade, V. Ex.a deve estar a ver problemas estáticos,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que existem!O Orador: - ... como há pouco disse, isto é, aqueles que, efectivamente, aconteciam na conjuntura anterior, de há seis anos atrás.
Sr. Deputado José Saraiva, falemos concreta e singelamente sobre as matérias que importam - o problema do centro materno-infantil do Porto. V. Ex.a desconhece que tudo o que é opinião médica adequada e moderna já entendeu e já manifestou o seu acordo à posição que defendemos? Cito-lhe, por exemplo, o Sr. Professor Rui Nunes e um conjunto de médicos distintos que dizem uma coisa muito simples, que esta solução é para o centro poder ficar em conexão com os serviços do Hospital de São João, com as valências que este tem, pela razão, óbvia e material, de poder ter, quando houver efectivamente problemas, porque sempre os há, todos os especialistas e todos os recursos mobilizados num espaço muito curto de tempo. É um ideia "simplérrima"!
É incrível e inacreditável como VV. Ex.as ainda trazem à colação um problema que ainda nem sequer conseguiram resolver, do ponto de vista de uma tomada de decisão, de há 12 anos a esta parte. É evidente que, no tempo em que VV. Ex.as estiveram a governar, não foram capazes de tomar uma decisão. E a decisão que foi tomada agora é uma decisão de gestão, depois de ouvir as opiniões abalizadas e, do ponto de vista da gestão, é uma decisão correcta. E é esta a questão singela.
Apetece-me concluir, Sr. Presidente, com toda a consideração e respeito pelo Sr. Deputado José Saraiva, porque, evidentemente, nada tem a ver com qualquer qualificação pessoal, lembrando ao Sr. Deputado a frase de Bill Clinton, quando, em campanha eleitoral, se dirigiu a Bush pai: "It's the economy, stupid!". V. Ex.a compreenderá que agora possamos dizer: "É a gestão, estúpido!". Mas V. Ex.a, que é uma pessoa inteligente, compreenderá que isto não é ofensa pessoal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, o lapsus linguae que tive relativamente a Felgueiras foi porque o hospital do Vale do Sousa também serve Felgueiras. Não se trata do Hospital de Penafiel, de Paredes ou de Lousada, é um hospital regional que também serve Felgueiras.
Mas deixe-me dizer-lhe que, dolorosamente, custa-me ver o que se passa em Felgueiras, mas ao Sr. Deputado não lhe custa ver o que se passa em Águeda, nem o que, às vezes, se passa aqui com a atitude do seu partido relativamente ao comportamento de alguns Deputados. Portanto, que fique claro: não "atire pedras", porque as "pedras" caem em cima dos vossos "telhados"!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - E recentemente tivemos aqui problemas muito concretos, que, do meu ponto de vista, e com o devido respeito, envergonham a própria Assembleia.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas já agora, que me falou da economia, do que era a economia, deixe-me ler-lhe, porque eu tinha um texto escrito... Quero dizer-lhe que escrever é a única coisa que sei fazer, por isso tinha um texto escrito. Diz o Professor Vasconcelos e Sá: "A produtividade era aquilo que eu pensava que era o mais importante para o País. A produtividade determina se vivemos melhor ou pior; a saúde determina se vivo ou não vivo, determina a minha qualidade de vida". É o Professor Vasconcelos e Sá, ilustre académico como V. Ex.a, que o diz num trabalho que será divulgado no próximo dia 21 sobre o "estado da saúde".