II SÉRIE-B — NÚMERO 23 6 III – Análise da PetiçãoEncontrando-se o enquadramento da Petição n.o 395/XII (3.a) expendido na “Nota de Admidssibilidade”, elaborada pelos serviços da Comissão de Saúde, em 19 de maio de 2014, remete-se para esse documento a densificação do presente Capítulo. IV – Diligências efetuadas pela ComissãoAtento o objeto da Petição n.o 395/XII (3.a), entendeu a signatária dever proceder à audição do primeiro peticionário, efeito para o qual esteve também presente a Sr.a Deputada Carla Cruz (PCP). Os serviços da Comissão elaboraram um resumo da audição nos termos seguintes: Paulo Rui Lopes Pereira da Silva agradeceu a oportunidade de poder explicar os motivos que conduziram à apresentação da presente petição. Reiterou os argumentos, esclarecendo que a petição foi lançada logo a seguir à publicação da Portaria 82/2014, de 10 de abril, que «veio estabelecer a organização dos serviços prestadores dos cuidados de saúde então existentes, tendo recorrido à área geográfica de influência para determinar a definição de tipologia de cada unidade hospitalar e o tipo de assistência hospitalar a assegurar em cada um dos níveis de hospitais». Esta legislação implicará alterações nas instituições de saúde que atingirão gravemente as populações, nomeadamente o Centro Hospitalar do Alto Ave sediado em Guimarães, onde deixarão de funcionar alguns serviços, salientando os Serviços de Obstetrícia e de Neonatologia que estão relacionados com a maternidade, o que levará os vimaranenses a deslocar-se para Braga para terem os seus filhos. Com um simples despacho, são colocados em causa serviços que tiveram investimentos recentes e também ficam postos em causa dezenas de postos de trabalho de profissionais de saúde altamente qualificados e que prestam serviço no Centro Hospitalar do Alto Ave. Terminou lembrando que a petição exigindo que os filhos dos vimaranenses continuem a nascer em Guimarães, cidade de que têm muito orgulho. Recorda que a Portaria foi publicada sem terem sido ouvidos os responsáveis do setor, nomeadamente a Ordem dos Médicos, sindicatos e autarcas. De acordo com declarações proferidas pelo Ministro da Saúde as maternidades não iriam fechar e o portal da saúde fez um esclarecimento nesse sentido, mas a perda de valências do Centro Hospitalar do Vale do Ave pode ser o início do processo de encerramento da maternidade, pelo que solicitam a revogação da Portaria. A Deputada Carla Cruz agradeceu os esclarecimentos e acompanha as preocupações manifestadas. O PCP não fica descansado pelo facto do Ministro dizer que a Maternidade de Guimarães não vai encerrar, uma vez que a Portaria que o prevê, se mantém. Lembrou que existe um Centro de PMA no Hospital de Guimarães que é complementar à Maternidade. A Deputada Graça Mota agradeceu as explicações que motivaram a apresentação da Petição. Tomou boa nota do que foi dito. O Hospital de Guimarães é considerado o hospital de referência da área e como tem provas dadas pelo que espera que a maternidade não encerre. De seguida deu conta de que vai ser elaborado o Relatório Final da Petição, que será discutido e votado em Comissão, o qual será enviado posteriormente à PAR para agendamento, sendo os peticionários informados desta diligência. Concomitantemente, foi solicitada informação ao Governo acerca da pretensão dos peticionários, tendo sido obtida, em 5 de Janeiro p. p., a resposta seguinte: Não está previsto qualquer encerramento na área de saúde materno-infantil em Guimarães, concretamente o encerramento de valências no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE., antes pelo contrário, está previsto o reforço de meios nesta área (materno-infantil), quer humanos, quer materiais, no sentido de melhorar a capacidade de resposta destes serviços.