II SÉRIE-A — NÚMERO 15426PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1353/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO À PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS COM ORIGEM NA AGRICULTURA BIOLÓGICAExposição de motivosA crise pandémica que atravessamos e as alterações climáticas devem estimular uma transição para modelos de produção que contribuam para o restauro do equilíbrio natural e sustentável entre a atividade humana e os recursos naturais do planeta. É por demais evidente que o futuro da agricultura tem de passar por uma transição para modelos mais sustentáveis, capazes de respeitar os limites dos recursos naturais do planeta, diminuir drasticamente os seus impactos nas alterações climáticas, a saúde pública e valorizando o consumo de produtos locais. A tudo isto responde a chamada «agricultura biológica», pelo que a própria União Europeia definiu como meta para 2030 atingir os 25% da área agrícola destinada à agricultura biológica até 2030, uma meta ambiciosa tendo em conta que, segundo os dados do Eurostat, a média em 2019 foi de 8,5%. Portugal continua abaixo da média europeia com uma percentagem de área agrícola destinada à agricultura biológica de 8,2%1 em 2019. Portugal possui excelentes condições para a prática deste tipo de agricultura, mas estamos ainda muito longe da meta definida pela UE, pelo que é urgente implementar ações concretas para que o nosso País consiga atingir este objetivo nos próximos 10 anos. Aliás, Portugal foi o país da União Europeia que menos expandiu a área destinada à agricultura biológica nos últimos seis anos. Além disso, a área relativa ocupada por este modo de cultivo também ficou abaixo da média comunitária, segundo a Eurostat, e verifica-se que a maioria dos apoios foi absorvida pelas pastagens, o que faz com que cerca de 60% da área de produção biológica seja referente a pastagens que servem de alimento a animais, que na sua maioria não seguem todo o percurso biológico, pelo que não faz qualquer sentido este investimento, que não responde aos anseios dos consumidores. Portugal beneficia de fatores geográficos, climáticos, geológicos, etc., para a prática de agricultura biológica, mas não consegue produzir o suficiente para um mercado que cada vez mais procura produtos com origem biológica, pelo que tem que importar grande parte desses produtos, o que contraria os princípios da redução da pegada carbónica quando podia e devia dar resposta à procura do mercado. Além da necessidade de reforçar os apoios à agricultura biológica, é igualmente importante reduzir o investimento de fundos públicos em modelos agrícolas com grande pegada carbónica e consumo de recursos naturais para aumentar a motivação dos agricultores em apostar no caminho da sustentabilidade, investindo na agricultura biológica. Para que isso aconteça é importante reduzir o gasto dos apoios financeiros no desenvolvimento da agricultura intensiva e superintensiva, desincentivando os produtores a seguir esse caminho, numa altura em que a Europa já reconhece que temos de encontrar outras soluções para as políticas agrícolas. Em Portugal é igualmente importante que o Estado não continue a autorizar que estas explorações agrícolas intensivas e superintensivas sejam desenvolvidas em áreas naturais protegidas ou em parques naturais, de que é exemplo o Parque Natural do Sudoeste Alentejano/Costa Vicentina. A promoção da agricultura biológica contribui para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde das pessoas. Constitui ainda uma excelente forma de sensibilização para os problemas ambientais e pode tornar-se num caminho sustentável para a dinamização do interior rural do país, combatendo a desertificação e o abandono de terras, para além de ter um elevado potencial na promoção de produtos saudáveis e autóctones, uma vez que é possível a produção de qualquer alimento em modo biológico. Nos últimos anos, o Governo tem realizado um extenso trabalho de análise e desenvolvimento de estratégias para a promoção da Agricultura Biológica, no entanto, e apesar do trabalho realizado, falta colocar em prática as estratégias encontradas. A agricultura biológica continua a enfrentar demasiadas dificuldades e continuam a não existir programas específicos que incentivem os agricultores a converter a sua produção para modelos mais sustentáveis.  1 https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20210127-1?redirect=%2Feurostat%2F