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Será que, como dizia naquele mesmo debate, naquele mesmo mês de Março, o Sr. Deputado Soares Cruz (a leitura do Diário da Assembleia é sempre instrutiva), será que:Estamos perante uma força censora perfeitamente agónica, que não consegue encontrar o caminho do entendimento doméstico, da coesão interna e do discurso convergente?Será que, e continuo a citar:Estamos perante um partido que, aproveitando a oportunidade processual da apresentação da moção de censura, procura resolver as suas dissidências internas?A razão que escasseava às palavras do Sr. Deputado Soares Cruz, em 1982, talvez lhes sobre hoje. Talvez hoje estas palavras possam assentar como uma luva ao partido censor.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oportunidade da moção de censura, proposta pelo CDS, só pode ser entendida por um de dois motivos: ou se procura desesperadamente a aparente demarcação de uma política para a qual o CDS não tem alternativa, porque no fundo se não distingue da sua própria política, ou se pretende oferecer ao Governo e aos partidos coligados a ocasião de virem publicamente selar, nesta Assembleia, dando-lhes foros de autenticidade, um entendimento que, de tão precário, já poucos nele acreditam.
Só num destes dois motivos se pode encontrar o móbil do CDS, dizia. Pensando melhor talvez os dois motivos se confundam e adicionem o que seria tão-só expressão de mais uma das contradições que atravessam o CDS e da ambiguidade do seu posicionamento político.
Ao fim e ao cabo, o CDS, ao apresentar a sua moção de censura, prossegue nesta Assembleia a estratégia daqueles que, no seio da coligação, arvorando-se em críticos impiedosos do Governo, vão na prática propiciando a sua sobrevivência e convergindo numa atitude que tem por objectivo prolongar o desgaste do Partido Socialista, na perspectiva da reconstituição de um novo bloco de direita.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!
1158 I SÉRIE - NÚMERO 31O Orador: - E é aqui que o Partido Socialista assume uma imensa responsabilidade, deixando-se enredar nessa estratégia, aceitando em nome de uma estabilidade, que é cada vez mais sinónimo de adiamento, cedências e compromissos que, quando não são paralisantes, se traduzem no desenvolvimento - à sua própria custa - das opções políticas do seu parceiro, que desse modo vai podendo fazer (permita-se-me a expressão) "o mal e a caramunha".
Ele próprio ou, como é o caso, neste momento, por interposto partido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: A nossa posição em face do Governo é conhecida. Como conhecidas são as reservas que sempre manifestámos em relação à coligação. Recusámos essa fórmula desde o início, não porque para nós fosse essa a questão essencial, mas porque a experiência concreta de três anos de governos liderados pelo PSD nada deixavam augurar de bom quanto a um executivo que de novo o integrasse. Os factos vieram dar-nos razão.
Ao cabo de ano e meio de governo as questões fundamentais permanecem em aberto, os grandes problemas continuam não diria sem solução, porque só por estultícia se poderia admitir serem solucionáveis nesse espaço de tempo, mas sem que para eles se vislumbre um começo de resposta.
Dissemos, ao longo destes meses, que as medidas de emergência e que as acções conjunturais careciam de sentido quando desenquadradas de um plano de transformação económica, que não havia dois tempos: um para a conjuntura, outro para a estrutura; que as acções a um e outro nível exigem uma coerência global e têm de avançar de par.
Pregámos no deserto. Os resultados estão à vista. Ter-se-á porventura atalhado alguns dos sintomas da crise, atenuando-se certos desequilíbrios financeiros; não se atacou a doença, e o mal foi-se agravando.
E estamos hoje condenados - ao que parece - a vermos repetir-se a mesma terapêutica dos sintomas, envolvida pelas mesmas solenes declarações de propósitos e acompanhada pelos sempre úteis discursos - quando minguam os argumentos - sobre o peso esmagador do sector público, o espartilho da Constituição, a crise internacional ou a herança recebida, cujo valor atenuante dir-se-ia que vai aumentando à medida que aumentam os testadores e que já não é só a herança gonçalvista mas também a da AD.
O que aliás, no caso do PSD (permitam-me o parêntesis), revela um curioso desdobramento de personalidade: como testador, vai-nos dizendo que, se nos não deixou o melhor dos mundos, deixou-nos um mundo que para lá caminhava; como herdeiro, proclama que se não recebeu o caos recebeu um mundo à sua beira.
Estamos condenados, ao que parece, a ver repetirem-se os discursos sobre o rigor, que se traduzem na prática num défice orçamental agravado em muitas dezenas de milhões de contos; os discursos sobre o combate à corrupção cujo proliferar todos os dias se vê denunciado - mesmo que não provado - mas se não vê nem desmentido nem reprimido; sobre as reformas estruturais cujos contornos e conteúdo não são definidos nem aprofundados; condenados afinal às medidas avulsas que o PSD vai impondo e cujo custo o Partido Socialista vai pagando, ao mesmo tempo que o Governo, e indirectamente o País, vai sendo submetido ao "duche escocês" dos conselhos nacionais do PSD.
Atrever-me-ia a dizer que, se não se arrepiar caminho, pelo tempo necessário para que se complete o desgaste do Partido Socialista e com ele da própria ideia de socialismo democrático.
Da estabilidade, da ausência de alternativas, do pragmatismo político.
Mas se a estabilidade é um valor, não é um valor absoluto. Não se confunde com a imobilidade, não pode ter esse custo; menos ainda se pode traduzir no adiar sistemático de opções fundamentais e ter como preço a ausência de qualquer outro projecto que não o da manutenção dessa estabilidade sem perspectivas nem futuro.
Do mesmo modo que nenhum governo, nenhuma política, se pode justificar em democracia com o argumento de que para ela não existiria alternativa no quadro institucional. Não fomos nós que dissemos e repetimos, por muitas vezes, que, em democracia, há sempre uma alternativa!
E se o pragmatismo pode ser saudável, na exacta medida em que corresponda à capacidade de adaptação à conjuntura, quando se pretende fazer do pragmatismo o deus ex-machina de toda a acção política vão-se, pouco a pouco, perdendo todos os referenciais ideológicos que mais não são que os valores e princípios que dão uma dimensão ética a essa acção política sem a qual não haverá nunca um projecto mobilizador da vontade colectiva.
Disse aqui mesmo - perdõem-me a petulância da autocitação -, em Junho de 1983, guando da discussão do Programa do Governo, que a crise só seria vencida consolidando-se do mesmo passo o regime democrático, se para tanto o Governo fosse capaz de mobilizar a vontade colectiva, empenhando-a num projecto que não podia - nem pode - ter como horizonte a conjuntura, mas capaz de dar às acções, que a conjuntura impõe, um sentido que a ultrapasse. Acrescentava que, nesse aspecto, o Programa do Governo era, aos nossos olhos, pobre.
Direi agora que a sua prática ainda lhe ficou aquém.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se a nossa atitude foi - como, pelo menos, alguns de vós se recordarão - de reserva e expectativa, hoje, porque não se alicerça já na valoração de propósitos e de promessas, mas nos elementos objectivos que ano e meio de governo foram carreando, essa atitude não pode deixar de ser de frontal desacordo.
Daí que lhe tenhamos recusado a nossa confiança quando nos foi solicitada nesta Câmara.
Mas se hoje, como nessa data, a nossa posição é de frontal desacordo, nem por isso daremos o nosso voto favorável à moção de censura do CDS.
Não porque consideremos que este Governo esteja ao abrigo de qualquer censura, mas porque esta censura não é exactamente uma censura qualquer. É uma censura que se justifica em nome de opções ideológicas e políticas que recusamos - mas isso seria talvez o menos importante - e se justifica em nome de uma estratégia a que nos opomos com a mesma frontalidade com que nos opomos ao Governo.
Estratégia que não comporta em si própria o derrube imediato desse Governo para cuja política o CDS não tem alternativa, mas cujo desenvolvimento assenta
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1159numa aparente demarcação em que, por um lado, se aumenta a parada (esperando-se daí dividendos eleitorais e, por outro, se favorece um semblante de reforço da coligação, ajudando-se, na verdade, a prolongar uma situação de que se espera vir a colher os frutos.
E porque a recusamos não daremos o nosso voto à moção de censura do CDS.Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Teria agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes. Duvido, porém, que lhe bastem os 10 minutos que temos até ao intervalo. Assim, V. Ex.a ficará com a palavra reservada para as 15 horas.
Por agora, vamos suspender os nossos trabalhos que recomeçarão às 15 horas.Eram 12 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, nesta minha intervenção, vou referir-me directamente ao discurso do Sr. Deputado Lucas Pires, que ainda não está presente. Penso que seria desprimoroso da minha parte fazê-lo na sua ausência. Nesse sentido, pedia a V. Ex.a que interrompesse a sessão pelo tempo necessário à sua chegada.O Sr. Presidente: - Agradecia que algum dos Srs. Deputados do CDS fizesse o favor de informar o Sr. Deputado Lucas Pires que o Sr. Deputado José Luís Nunes vai proferir a sua intervenção e desejava que aquele Sr. Deputado estivesse presente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado José Luís Nunes: Já pedi ao meu grupo parlamentar que avisasse o Sr. Deputado Lucas Pires da necessidade de vir para a Sala. Informaram-me que vem a caminho, pelo que estará aqui dentro de alguns minutos.O Sr. Presidente: - Vamos, então, aguardar a sua chegada.Pausa.Sr. Deputado José Luís Nunes, penso estarem reunidas as condições que V. Ex.a pretendia. Assim, tem V. Ex.a a palavra para proferir a sua intervenção.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o CDS - como partido de oposição que é - apresentar uma "moção de censura ao Governo sobre a execução do seu programa".
Poderia ter-se limitado, nos termos do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição da República Portuguesa, a propor a censura do Governo sobre um "assunto relevante de interesse nacional", mas preferiu os grandes espaços de um voto global.
A própria escolha do tema bem revela pretender o CDS concretizar a palavra de ordem que vem, há um certo tempo, a ser propagandeada em várias instâncias: o CDS como alternativa global ao presente Governo e à coligação que o apoia.
Teve o CDS nas últimas eleições legislativas cerca de 12,5 % da percentagem dos votos expressos, e não cerca de 14 % como disse o Sr. Primeiro-Ministro, dentro daquele princípio de que, quando se derrota o inimigo, é bom valorizá-lo previamente para que a vitória tenha mais sabor.Risos do PS.Já nessa altura submetendo ao eleitorado a sua intenção de vir a constituir uma alternativa global à coligação que se desenhava.
Esta perspectiva política correspondeu então a 12,5 % do eleitorado. Hoje, e em novas eleições, não teria um sensível aumento.
O CDS sabe que, sozinho, não é alternativa a coisa nenhuma. O CDS sabe que, neste Parlamento ou fora dele, não encontra quaisquer forças partidárias com quem se possa coligar.
O seu discurso, nesta matéria, só pode ser um discurso ideológico que, pese embora a qualidade, o espírito criador e imaginativo do seu líder, Sr. Deputado Lucas Pires, tem evoluído, grosso modo, desde uma democracia cristã "rigorosamente ao centro" até a um liberalismo mais ou menos nacional.
Por mais aliciante que possa ser a sua forma escrita, não deixa este discurso ideológico de ser confuso e heterogéneo.
A sua linguagem é uma linguagem de denúncia de injustiça, mas não é uma denúncia gratuita ...
Denunciam-se os milhares de desempregados em Portugal, mas tão-só e porque tal denúncia é útil à nova cosmética ideológica do CDS.
Noutros países onde os partidos afins - ou que o CDS considera afins - estão no poder, não deixa o CDS de elogiar a forma como a crise económica está a ser vencida, não obstante o desemprego em massa que está a provocar ...
A forma como o CDS trata os graves problemas da miséria e do desemprego é uma forma ideológica e, dentro destas, a pior das formas.
Trata-se menos de dar um contributo para a superação dessas chagas e mais de as utilizar como forma de justificação para lançar um projecto ideológico que a prática vem desacreditando.
As causas do desemprego são, para o CDS, uma forma de promoção de um liberalismo de rosto novo. Mas não só!
Na esteira de um veterismo moral, longe dos tempos modernos, faz o CDS um discurso de pendor "moralizante" que privilegia a lei do aborto e a lei da educação sexual, mistura com a citada "imoralidade sexual" a imoralidade da corrupção e a este cocktail, que julga explosivo, junta a política do Governo sobre o ensino privado e sobre a "liberdade de informação".
Comecemos por uma reflexão sobre os perigos desta desorientação ideológica que, de resto, estão à vista.
Vindo dos fundos da história, a mistura da "moral sexual" com a corrupção no Estado leva directamente ao regime do Ayatollah Khomeiny.Risos do PS.
1160 SÉRIE - NÚMERO 31Os "loucos de Deus" terminam sempre a odiar os homens ... Mas e ainda não só!
O CDS procura questões capazes de lhe proporcionar uma audiência maior.
Assim, e à falta de capacidade de análise própria, não deixa de se debruçar sobre casos passados em outros países e que nada têm a ver com a realidade portuguesa.
O Dr. Lucas Pires sonha com uma França onde pudesse erguer a bandeira da liberdade do ensino privado e movimentar enormes massas em volta desta ideia.
Simplesmente - importa dizer - a Assembleia 'da República já publicou, e com os votos do PS, uma lei do Ensino Particular e Cooperativo que, de forma equilibrada, deu ao ensino privado o lugar a que, constitucionalmente, tem direito.
Não existem em Portugal uma querela do ensino privado e o que não existe não pode ser inventado ...
Daqui salta-se para a política externa e para a CEE fazendo a pior das críticas e, perdoe-me o Sr. Deputado Lucas Pires, a mais irresponsável.
Criticar a política externa pelo montante das verbas gastas em viagens, de resto, e como se viu, exígua, é uma crítica irresponsável e sem sentido.
A crítica em relação à CEE é igualmente sem sentido. A entrada na CEE vem sendo negociada por todos os governos constitucionais e, com algumas cambiantes, as negociações de Bruxelas têm traduzido uma constante da nossa vida política.
É por isso que o Dr. Lucas Pires, em desespero de causa, não hesita em erguer a bandeira do pior dos nacionalismos - o nacionalismo isolacionista.
É bom que, dentro e fora do País, fique bem claro se o CDS é a favor ou contra a adesão à CEE. Claramente e sem subterfúgios, sejam eles os de uma mal entendida "grandeza nacional", sejam eles a invocação, fora de tempo, do espírito da "Padeira de Aljubarrota".
Sublinhe-se que é primeiro dever de um governo a defesa dos interesses nacionais. Tem sido esta a prática constante do Governo Português. Importa, assim e finalmente, saber se a palavra do Dr. Lucas Pires, sobre as negociações com a CEE implicam ou não uma crítica aos governos que o próprio Dr. Lucas Pires apoiou e de que fez parte e se o Dr. Lucas Pires deseja, com mais ou menos força, enfileirar, em breve, ao lado dos seus companheiros de luta na Europa desde Helmut Kohl a Margaret Thatcher.
De tudo isto parte o Dr. Lucas Pires para a afirmação de uma falta de dignidade interna, sublinhando a existência de algum mal-estar nas forças armadas por falta de liderança política dos responsáveis.
Sobre esta matéria sublinhamos a preparação pelo Governo e a aprovação em parte pela Assembleia da República de um conjunto de leis que constituem um acervo importante, no plano normativo e institucional, que podem, têm sido e deverão ser discutidas nesta Assembleia da República e consagrar todas as contribuições e melhoramentos adequados.
Sabe o Governo, sabem os parlamentares portugueses que a nossa contribuição à NATO não tem tido todas as contrapartidas adequadas.
Simplesmente, dizer isto é deixar na ambiguidade uma posição que se desejaria bem clara. bom que fique bem claro, dentro e fora do País, se o CDS entende que devemos manter-nos na OTAN, defendendo os nossos legítimos interesses ao lado do
Ocidente, ou se, da crítica da insuficiência de auxílio, se desliza para um qualquer mais ou menos disfarçado neutralismo ...
Mais do que dizer para onde vai importa saber para onde vai, de facto, o CDS ...
Sabemos quão fácil é saltar do mais profundo centrismo para uma viagem a Varsóvia. Os socialistas franceses, já que o Dr. Lucas Pires tanto gosta de exemplos estrangeiros, não visitaram Varsóvia aquando da implantação da dupla decisão da OTAN.
Do conjunto de críticas feitas, parte o Dr. Lucas Pires para, num último alento sublinhar o que entende por "falta de autoridade e direcção política do Estado". Estranha acusação!
Nos termos constitucionais, compete ao Governo a condução da política. A critica, não fundamentada nem explicitada, deveria tão-só dirigir-se ao Governo. Mas o CDS vai mais longe e inclui nessa crítica o Presidente da República, esquecendo que, há pouco tempo, pediu ao mesmo Presidente da República a demissão do Governo.
Confiante no Presidente da República para demitir o Governo, desconfiante no Presidente da República não executou o seu pedido de demissão, é esta a verdadeira imagem de uma política que, como dizia um grande professor de direito, só é de estado porque "está" não tendo qualquer expressão ou ideia institucional a enquadrá-la.
Pedimos, outrora, ao Sr. Presidente da República que fizesse o discurso do estado na Nação.
Na altura, o clamor menor quanto a este justo pedido não foi o do CDS ... Nem foi do CDS o menor regozijo pela recuperação do Presidente da República.
Estranha política de Estado que um conflito muda e uma "birra" transforma.
O discurso do Sr. Deputado Lucas Pires não é um discurso de Estado, não é sequer um requisitório. É tão-só uma descompostura azeda dirigida ao Governo ou, como diria o nosso imortal Eça de Queirós, uma "sova no bei de Tunes" ...Risos do PS.E o País não reconhece, porém, no discurso de V. Ex.a Sr. Deputado, mas congratula-se com a existência de um Estado democrático que permite a V. Ex.a proferi-lo.
Se, com esta moção de censura, o CDS pretendia apresentar-se ao País como alternativa ao Governo, é justo dizer que o seu objectivo não foi conseguido.
Uma alternativa política não se constrói na recolha acrílica de todos os descontentamentos e insatisfações nem uma alternativa ideológica se constrói sem firmeza num núcleio vital de ideias políticas sem prejuízo de uma constante abertura aos sinais dos tempos.
Quem pretende ser o porta-voz, acrílico, de todos os descontentamentos recolherá tempestades e ventos mas não a imagem, prudente e austera, do homem de Estado.
Se o ano de 1975 nos trouxe alguma lição, Sr. Deputado Lucas Pires, não será certamente nem a menor nem a menos perene a de que os "tribunos da plebe" e o "ministro das massas" têm um futuro político limitado à conjuntura de que são mais ou menos lídimos porta-vozes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o Sr. Primeiro-Ministro explicar as razões pelas quais o voto, ora em discussão, não tinha fundamento nem sentido.
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1161Não vamos repetir ou glosar esse importante discurso que explica - e aqui não deveria ser necessário explicá-lo - porque em período de crise aguda é necessário dar corpo a um governo, assumir riscos políticos e incompreensões de forma a que Portugal possa, em democracia, superar as dificuldades que o atormentam e abrir caminho a um futuro próspero e feliz.
O discurso do Sr. Primeiro-Ministro é a antítese do discurso do Sr. Deputado Lucas Pires.
Não é um discurso ideológico porque dá prioridade à criação das condições para que possam vigorar na sociedade portuguesa os princípios fundamentais da igualdade e da democracia. Não é um discurso de desespero e descontentamento porque das dificuldades presentes virá a luz e não o caos!
Não é ainda um discurso do pessimismo porque compreende que os problemas postos pela democracia só podem ser resolvidos pela própria democracia e, se necessário, como dizia Adlai Stevenson, sou, com mais democracia.
Tem, porém, este voto de censura um só mérito que é o de demonstrar ao País que o PS e o PSD, na diversidade das suas escolhas ideológicas e programáticas, estão unidos no essencial: governar para salvar o País.
A coligação é difícil e exigente, mas a democracia é também difícil e exigente.
É nossa convicção que o povo português anseia por estabilidade e eficácia governativa.
A Assembleia da República e os grupos parlamentares que apoiam a coligação têm sido simultaneamente fonte de estabilidade e apoio, quando necessário crítico, à acção governativa.
Sempre votámos contra a confusão e o vazio político e ideológico. Hoje, vamos votar contra a moção de censura do CDS, não numa manifestação meramente negativista, mas com a certeza de que votamos a favor de uma verdadeira estabilidade política e de uma eficácia governativa que - deve dizer-se - urge aprofundar e renovar.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Explicitámos aqui ontem as razões e o sentido do nosso voto que nada tem a ver com as razões e o sentido da moção do CDS. Importa ainda assim clarificar esta moção de censura.
Na verdade, se o Governo prossegue e aprofunda a política da AD, e se mesmo agora nas 58 medidas assinadas por Mário Soares e Mota Pinto se encontram à cabeça as destinadas a destruir as nacionalizações e a reforma agrária, porquê então a moção de censura do CDS?
O CDS não desconhece que a política do Governo é a política de recuperação capitalista que serve os interesses de classe que este partido exprime.
E sabe também que esta política é a responsável pelo desregulamento da economia e pela gravíssima crise que o País atravessa. Mas fingindo não o saber, procura vestir a pele de cordeiro ou de Pilatos, para ver se consegue capitalizar o legítimo descontentamento dos Portugueses.O Sr. Carlos Miranda (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, embora saiba que a política do Governo é a sua, o CDS quer partilhar a sua condução, forçar a sua aceleração e quer estar presente no banquete orçamental, na repartição dos "tachos" e das benesses.
Mas que fique claro que o que está aqui em causa não é a chamada "moção" do CDS. O que está aqui em causa é a política do Governo que agravou e agrava todos os problemas nacionais e que se evidencia na degradação da situação económica, financeira e social.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, os dados oficiais mostram que a recessão se acentuou e que o produto interno bruto, depois de ter deminuído 0,5 % em 1983, apresenta este ano uma nova quebra de 2 %, alargando ainda mais o fosso que separa o nosso país das restantes economias da OCDE.
A produção industrial deverá ficar, no seu índice, com 5 pontos aquém do valor atingido em 1983. A utilização das capacidades de produção instaladas é em muitos ramos inferior a 68 %.
Na construção a quebra de produção será na ordem dos 6 a 7 %!
A formação bruta de capital fixo, que já tinha tido uma forte quebra em 1983, cerca de 7,5 % em termos reais, apresenta este ano uma deminuição de 20 %!
É um recorde! Aumentou a fuga de capitais, o contrabando e o descaminho.
Apesar da venda de ouro, agravou-se a dívida externa e, internamente, aumentou significativamente o número de falências e de empresas tecnicamente falidas. O Governo procura escamotear esta situação, dizendo como disse ontem o Primeiro-Ministro, que reduziu a balança de transacções correntes, procurando ocultar que esta diminuição não resultou de qualquer melhoria estrutural da economia portuguesa, mas sim da recessão económica, da diminuição do consumo dos Portugueses e da quebra das importações, em especial de bens de equipamento, de matérias-primas e produtos intermédios.
Mas não é só no campo das relações económicas externas que a situação se agrava.
A situação financeira interna, da responsabilidade do Governo, é particularmente grave.
São os "buracos" do Orçamento. São as dívidas do Estado da ordem das centenas de milhar de contos. São os difíceis problemas financeiros da generalidade das empresas, com excepção de algumas viradas para o sector externo.
É a grave situação financeira de muitas empresas públicas que foram utilizadas por sucessivos governos como financiadoras dos défices da balança de transacções correntes. E, depois de as terem endividado, descapitalizado e de as terem utilizado como amortecedoras da subida de preços, nomeadamente em ano de eleições, vêm agora clamar contra os resultados de tais empesas para as entregar ao grande capital.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Mas não só as empresas, é já o sistema bancário que se encontra em pré-ruptura e não é a alteração ou a falsificação apressada dos seus balanços que altera a realidade da banca comercial. Fica
1162 I SÉRIE - NÚMERO 31por isso aqui o nosso alerta e solene acusação a este Governo ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O significativo aumento do crédito mal parado (mais 300 milhões de contos), as negociatas, o nepotismo, os empréstimos à banca chilena, as participações no Banco Ambroziano de Itália e nas iniciativas bancárias dos burlões na Venezuela; as operações fraudulentas e o compadrio à custa dos dinheiros públicos, de que o caso de o jornal O Dia é exemplar, são outros indicadores concretos de como é utilizado o sistema bancário por este Governo.
O próprio Banco de Portugal já só consegue tapar os seus défices com a mais valia da venda do ouro ... A que ponto fizeram chegar o sistema financeiro.
O desastre da economia conduziu ao descalabro financeiro e já ninguém consegue esconder a situação de profunda gravidade a que o País foi conduzido pelo governo PS/PSD.
E não é acenando verbalmente com a "3.a Revolução Industrial", ao mesmo tempo que se congela e desbarata o aproveitamento dos nossos recursos e energias internas, que o Governo disfarça a sua política de retrocesso, de atraso e de desastre.
A crise arrasta-se e aprofunda-se enquanto se desenrolam os conflitos entre os partidos do Governo. Vamos começar o ano de 1985 sem que o Plano de 1984 tenha sido publicado, sem Orçamento, com o regime de doudécimos do ano de 1984, com todos os atrasos nos investimentos e na actualização de vencimentos e com uma dívida directa do Estado de 1800 milhões de contos.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ë ainda neste quadro de degradada situação económica e financeira do País que o Governo continua a procurar, à viva força, apressar a adesão de Portugal à CEE, leiloando a economia e tentando encobrir as gravíssimas consequências da sua política de integração. Chega ao ridículo de deslocar a Dublim uma pomposa delegação para assinar o "famoso" Constat d'Accord, que não existiu, mas tão-só uma mera declaração conjunta, uma acta vazia em que a CEE em nada se compromete, sem qualquer valor jurídico e que inclusive a Espanha prescindiu de assinar. Mas como o ridículo não mata, o Primeiro-Ministro voltou a referir-se ontem a essa declaração conjunta, tendo suscitado a gargalhada geral ao ameaçar aqui a Europa com esse branco papelucho...
Mas ao mesmo tempo que procura concluir as negociações, a qualquer preço, o Primeiro-Ministro mete na gaveta o anunciado e fixado debate parlamentar, à medida que se vão sucedendo as datas da adesão, agora também não dada por adquirida pelo "son ami Miterrand" ..."
E não deixa de ser também curioso o modo como certos membros do Governo e alguns defensores da integração, chegam a caracterizar a questão.
Reconhecem que a adesão para a economia portuguesa seria (sic) um choque, um sismo, um abalo profundo, para candidamente concluírem: mas é um desafio!
Fazem-nos lembrar um certo vendedor de castanhas que à porta do metropolitano gritava: "São podres mas são boas!"Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é claro, que na situação actual as vergonhosas pedinchices em nome de Portugal e as gravosas negociações, visam tão-só a sua conclusão, de qualquer maneira, para se inscreverem nos projectos e ambições pessoais do Primeiro-Ministro, na pré-campanha para as presidenciais do Dr. Mário Soares?
Aliás, quando se esperaria que a pré-campanha para as presidenciais fosse congelada por força do tão recente acordo entre os dois partidos coligados, foi o Primeiro-Ministro "profundamente surpreendido", tal como disse e assim se viu na televisão, sempre em cima do acontecimento, no lançamento do futuro best
"Profundamente surpreendido", não o duvidem, pois não é ele um fiel cumpridor dos acordos estabelecidos? Que o diga o PSD!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A traduzir a grave situação económica e financeira, a situação social é insustentável.
A inflação que o Governo prometia que se fixaria em média anual nos 24 % atinge os 30 %, batendo todos os recordes, reduzindo drasticamente o nível de vida dos Portugueses.
Os salários reais sofreram uma redução de cerca de 13 %, agravada com o aumento relativo da carga tributária.
E de nada valem as promessas do Sr. Primeiro-Ministro feitas esta semana em Tróia para contento do Sr. Torres Couto de que o Governo vai manter os salários reais. O Ministro das Finanças do Dr. Mário Soares é muito mais explícito ao declarar, nas Grandes Opções do Plano para 1985, que o Governo assegurará (sic) "que os salários reais não decresçam significativamente". Esta fórmula farisaica era no ano passado a seguinte: "a quebra dos rendimentos reais será reduzida ao estritamente necessário". O estritamente necessário foi 13 %!
Mas o Governo na sua posição classista mantém-se insensível ao alastramento da fome e da miséria.
Há hoje no nosso país mais de l milhão de trabalhadores numa situação precária: ou desempregados, ou com os salários em atraso, ou sem qualquer contrato, ou com contratos a prazo.
É uma vergonha para o Portugal de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Conhecendo a indignação popular e o protesto generalizado, o Governo intensifica a ofensiva contra as liberdades e contra a democracia política.
Na plataforma Soares/Mota Pinto, das 58 medidas lá estão seriadas o estado de sítio, o estado de emergência, a segurança interna com vista a tornar operacional, rapidamente, um aparelho repressivo e totalitário, um Estado policial.
O que está em causa no nosso país é, cada vez mais, a continuação ou a liquidação das liberdades, das transformações democráticas, do regime democrático.
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1163Por isso, a nosso ver a demissão do Governo é hoje, para o povo português e para todas as forças democráticas, uma tarefa central urgente e patriótica.Aplausos do PCP.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, era minha intenção pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Mas como ele fez uma intervenção de tal maneira facciosa, como fez uma caricatura tão mal educada e tão grosseira, desisto de lhe fazer perguntas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Carvalhas pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para contraprotestar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando não há argumentos, faz-se um protesto elegante, límpido, transparente, urbano, do tipo deste que acabámos de ouvir! É claro que quando não há argumentos, chega!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.O Sr. João Lencastre (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao procurar uma descrição simples mas sugestiva para definir a acção do ano e meio deste Governo e desta maioria ocorreu-me uma imagem: Sherazade e As Mil e Uma Noites.
Penso que esta lisonjeira comparação a que nem os mais ardentes defensores do bloco central se atreveriam, merece uma explicação.
Como se recordarão, a história de Sherazade é a de uma bela princesa que, cada noite, contava ao sultão, seu captor, uma história, para assim adiar o seu castigo. E assim foi durante mil e uma noites.
Que tem contado ao sultão - País - este Governo - Sherazade - que já leva da vida mais de 500 noites? Seguramente mais de 500 histórias: as das 100 medidas, as 24 medidas, as 58 medidas, os programas, as comunicações ao País e agora o discurso do Sr. Primeiro-Ministro. Mas não está infelizmente o País na situação desafogada do sultão. O País não quer histórias, quer acção.
E é por isso que perante as cimeiras, os conselhos nacionais, as comunicações ao País, as medidas, as zangas e as reconciliações - o País boceja. Não suspira de alívio, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, mas boceja.
Mas não boceja com a diminuição do poder de compra, com a queda drástica do investimento, com o desemprego, com os salários em atraso, com os maus serviços públicos.
E é aí, na acção para a resolução dos problemas concretos que temos, Srs. Deputados, de julgar o Governo.
Que dizia o Governo há um ano, por exemplo, nas Grandes Opções do Plano para 1984?
Que a inflação média em 1984 seria de 24 %. Quanto foi? Segundo tudo leva a crer de 30 %.
Que tivéssemos paciência que o ano ia ser de austeridade, o investimento desceria 9 % e o consumo do Estado se manteria. Afinal o investimento desceu
20 % e o consumo do Estado aumentou de um valor que nem sequer me atrevo a prever, tais as derrapagens do Orçamento do Estado com que já fomos mimoseados e os mais que adiante hão-de vir. O PIB deve descer mais do que o previsto (2 % em vez de 1,4). Isto apesar do aumento das exportações superior ao que se previa, graças aliás ao sector privado. Em resumo: austeridade para os Portugueses, desafogo ou descontrolo para o Estado. Dois critérios, duas medidas. No conjunto, erros graves. Numa empresa privada tal falhanço dos objectivos dava direito a demissão da gerência ...
Ainda das Grandes Opções do Plano passo a citar:O Governo tenciona lançar (em 1984) um conjunto de programas de modernização das estruturas produtivas, predominantemente orientadas para a redução da dependência do exterior. A pormenorização destes programas constará do Plano para 1984.A pergunta a fazer é: onde estão, um ano depois, o plano e os programas?
Nas actividades sectoriais haveria dezenas de exemplos a citar a que poupo esta Câmara, desde os estímulos e a remuneração da actividade empresarial do agricultor, até à política florestal, à actividade agro--industrial, os programas hidro-agrícolas, ao programa de aproveitamento integrado das pirites, com a metalúrgica do cobre e as indústrias a jusante e a fase industrial do tungsténio. Nada foi feito.
E que dizer do Plano Energético Nacional que ia ser submetido para aprovação a esta Assembleia no 1.o trimestre de 1984? Onde está?
E como havemos de reagir ao "apoio efectivo que será dispensado ao relance da produção habitacional".
Onde estarão os programas de reconversão de diversos sectores industriais como os têxteis, as indústrias florestais, a cerâmica, os vidros e a electromecânica? E não esquecer que "a reconversão não incidirá apenas sobre a modernização tecnológica de equipamentos e de métodos de fabricação e o melhor aproveitamento dos recursos naturais nacionais, mas também sobre a estrutura empresarial do sector, visando a composição de unidades de dimensão competitivas".
É sobre estes espectaculares falhanços que temos de julgar o Governo.
Não nos interessa, nem ao País, seguir as peripécias do folhetim da adesão à CEE, nem os constais d'accord ou d'echec, nem a malvadez dos gregos ou a perfídia dos franceses e dos espanhóis, todos camaradas, mas se sim ou não as negociações foram coroadas de êxito para Portugal e na data prometida pelo Governo - e não foram. E se o País e os agentes económicos vão beneficiar das condições negociadas e como? E o País e os agentes económicos não sabem.
Ao País não interessa que continuem a falar na liberalização do comércio do cereais e de açúcar, por exemplo. Interessa-lhe saber se já foi feita - e não foi.
1164 I SÉRIE- NÚMERO 31O País não está interessado em doutas dissertações sobre as empresas públicas, sobre as comissões ou Holdings que se constituíram ou vão constituir no seu saneamento financeiro em mais empréstimos, mas se sim ou não já foi resolvido o problema das empresas públicas, de uma só que seja, para assim se libertarem recursos para aplicação onde fazem falta. E a verdade é que nada foi resolvido nem sequer o célebre problema ANOP/NP.
E a verdade é que, mercê da tibieza da acção, os problemas se têm agravado e infectaram perigosamente o sector financeiro.
Neste adiamento constante, neste jogo permanente "passa a outro senão chumbas", de empresa para empresa, de empresa para fundo, de fundo para empresa, de empresa para banco, tudo virá a desaguar no contribuinte presente e futuro e no consumidor.
Tudo isto para lhes dizer que o País precisa menos de Sherazade e mais de quem nos governe.
Para terminar a história das mil e uma noites gostaria de lhes falar de uma espécie particularmente perigosa: a Sherazade - castor.
A Sherazade - castor, para além das promessas e das histórias, tem uma necessidade compulsiva de fazer coisas. Dir-se-ia que num país de Sherazades, contadores de histórias, a espécie castor seria a que nos falta. Mas nada é simples. O que quer dizer que um ministro fazedor que parte de uma posição dirigista, estatista, centralizadora, e, na minha opinião, desligada da realidade portuguesa, pode vir com toda a sua energia a criar ainda mais dinossauros do que já temos.alo, como se terão apercebido, do Sr. Ministro da Indústria que, nos últimos tempos, se tem desdobrado na assinatura de contratos de desenvolvimento entre o LNETI e empresas privadas, associações industriais e universidades.
O LNETI - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial é l'enfant chérri do Sr. Ministro, instituição algo misteriosa dedicada a trabalhos algo herméticos com fundos algo "radioactivos", para além, segundo parece, dos do bem deficitário Fundo de Abastecimento.
Esses contratos, que visam a investigação, a modernização e a inovação industrial, inserem-se dentro do Plano Tecnológico (PT), sem que se conheçam os estudos de compatibilização ou de hierarquização desses projectos com destinos alternativos desses fundos.
O que não pode deixar de causar calafrios num país que chegou ao ponto de
pré-rotura financeira é a constelação de agências, fundos e centros que se atribuem ao Ministério da Indústria de Energia.
Há a ADTP - Agência para o Desenvolvimento das Tecnologias de Ponta, que abrangeria o LNETI e o INIC.
Há a AIDI - Agência de Investimento e Desenvolvimento Industrial e a AITI - Agência de Inovação Tecnológica Industrial. E também o FAIT - Fundo de Apoio à Inovação Tecnológica e a AITEC - Agência para a Inovação Tecnológica, para além dos CDU - Centros de Desenvolvimento Industrial do Interior, dos centros de inovação, dos centros tecnológicos, das redes de extensão industrial, das empresas de investimento de desenvolvimento, e das comissões e grupos de trabalho.
Parece que o Sr. Ministro gostaria de ter também um BDI - Banco de Desenvolvimento Industrial ou, pelo menos, um FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Esquecia de lhes mencionar o RIRII - Regime de Incentivos a Reestruturação e Inovação Industrial.
E há ainda as 18 empresas públicas sobre as quais está prometido um "Livro Branco" - talvez na milésima noite ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Falta o Ali-Bábá!O Orador: - Delas se sabe que são na maioria deficitárias e fizeram investimentos irrecuperáveis de 250 milhões de contos, que o Sr. Ministro ou os seus deputados se apressarão a dizer que foi em governos anteriores, o que só servirá de consolação em quem acredite em super-homens, isto é, os que julgam que se o sistema for o mesmo e os homens algo diferentes se obterão resultados espectacularmente diferentes.
E isto me trás às considerações finais que pretendo fazer - sobre o novo regime económico de que Portugal precisa.
Alguns dos princípios são simples, claros, até consensuais. O esforço, a poupança, a iniciativa têm de ser incentivados e recompensados. A justiça tem de ser a exequível.
É nossa firme convicção, e aqui começam algumas divergências de fundo, que só um regime económico baseado na iniciativa privada, na afectação de recursos pelos mecanismos de mercado e na força da concorrência poderá salvar Portugal da grave crise que atravessa.
A crise económico-financeira permanente em que temos vivido, caracterizada pelos desequilíbrios interno e externo da economia, tem de ser imediatamente vencida, não por medidas stop and go, como parecem ser as do Governo actual, mas pela restauração da disciplina financeira do Estado e a consequente eliminação monetária do défice público.
Sem isso não haverá reequilíbrio durável da balança de pagamentos, nem redução da inflação, nem criação de novos empregos.
A eliminação do défice público será feita pela implacável contracção de despesas. Se não houver outra maneira rápida, que o seja pela redução uniforme da necessária percentagem em todos os serviços públicos.
É que o desenvolvimento do sistema económico passa pela libertação de recursos do sector público para o sector privado. As empresas públicas deverão ser privatizadas ou encerradas, se inviáveis. Neste campo teremos muito a aprender com a Inglaterra ou até com a vizinha e camarada Espanha.
Há que libertar os vários sectores económicos da opressão e do controle do Estado. É sabido que quanto mais controle, mais burocracia, mais corrupção. Criar a dificuldade para vender a facilidade - é expressão bem conhecida.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, incluindo alguns empresários mal avisados ou beneficiários das múltiplas tetas do Estado, o que o País precisa não é de mais políticas industriais ou de mais intervenção do Estado na agricultura, mas sim de regras simples de mercado, de um sistema de crédito eficiente e concorrencial e de um mercado de capitais.
Por outras palavras, o que se deve exigir ao Estado é a criação de condições para que os Portugueses possam livremente escolher e empreender.
E eles, e não o Estado, saberão encontrar, com os testes permanentes do mercado e da concorrência, o
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1165modelo económico que mais convém ao País. E que certamente vai passar por onde temos algumas vantagens comparadas: as indústrias baseadas nas florestas, o turismo, a pesca, as agro-indústrias - e todas as indústrias baseadas nas qualidades dos Portugueses: a adaptabilidade, a paciência, a imaginação.
Uma palavra sobre os impostos. Com a diminuição da despesa pública, com a transferência desses recursos para áreas mais produtivas, será possível fazer descer os impostos para níveis mais compatíveis com o estímulo à poupança, ao investimento e ao esforço. Daqui decorre também que será preferível tributar não tudo o que se ganha mas o que se gasta.
No novo sistema terá de haver flexibilização das leis laborais sem o que dificilmente se acabará com o sistema infame dos salários em atraso ou haverá criação de novos postos de trabalho.
Os exemplos estão aí à vista para quem os quiser ver: em 10 anos, na Europa, com a rigidez da legislação social, decresceu 2 milhões o número de postos de trabalho e atingiu-se a taxa recorde de desemprego de 12%; nos Estados Unidos, nos mesmos 10 anos, criaram-se 12 milhões de postos de trabalho e a taxa de desemprego é de 7%.
Também no novo sistema será possível fazer uma política mais eficaz da redução das desigualdades. Não pelo subsídio a todos em relação a certos bens e serviços, mas sim por um sistema selectivo que só o atribua a quem deles tenha verdadeiramente necessidade. Outra grande linha de acção será a de facilitar o acesso à propriedade e à participação de pequenas poupanças nas empresas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para concluir direi que este Governo já deu provas da sua incapacidade de pôr em prática as políticas e o sistema que convém a Portugal e aos Portugueses, para os libertar da crise que os aflige e para lhes dar esperança.
É nossa convicção que este Governo não encontrará em si essa capacidade. Por razões históricas e por razões de clientela.
Por razões históricas: por mais belas roupagens liberais que, por razões conjunturais, este Governo envergue, ele não será capaz de quebrar com uma filosofia dirigista, intervencionista, socializante, igualitária, que tem afligido uma esquerda, ainda com dificuldades em se aperceber das grandes mudanças sociais provocadas pelas revoluções tecnológicas dos últimos decénios.
Por razões de clientela: porque os partidos do Governo têm como base de poder os quadros das empresas públicas e do funcionalismo público que farão todas as resistências às reformas profundas que são necessárias ao País. Basta ver como as vestais das empresas públicas e as sentinelas da tecno-estrutura aplaudiram aqui ontem os ataques do primeiro-ministro à iniciativa privada.
Portugal precisa, pois, de outro governo e de outro sistema.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Lencastre, os Srs. Deputados César Oliveira, Carlos Lage, João Corregedor da Fonseca e Duarte Lima.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado João Lencastre, tinha aqui muitas coisas para lhe dizer. Ainda ontem o Sr. Deputado Lucas Pires disse que faltava alegria à esquerda. Eu, para lhe provar o contrário, sempre lhe digo que o seu discurso teve montes, montes de paprika!Risos.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Fiz um grande esforço para entender a argumentação do Sr. Deputado João Lencastre. Mas tendo a sua intervenção decorrido sob a invocação de Sherazade, estruturou a nossa percepção noutro sentido e toda a sua intervenção decorreu sob um grande equívoco: todos se lembraram das belas histórias das Mil e lima Noites e dos filmes de Pasolini, pelo que não ficámos interessados em ouvir os seus mil e um números e as suas mil e uma siglas!
Por outro lado, a sua intervenção foi também ambígua, porque falou em Sherazade - que tem, naturalmente, algumas conotações um pouco eróticas! -, falou em tetas, falou nas vestais das empresas públicas que, como sabe, são quase todas do sexo masculino.Risos.Daí que a sua intervenção tenha feito pairar o equívoco e esteja desajustada ao tempo, ao lugar e à própria imaginação.
Por outro lado, ainda o Sr. Deputado fez o seguinte diagnóstico da vida nacional, com o qual não posso concordar, e julgo que a bancada do CDS também não concorda: o de que nós precisamos é menos de Sherazade e mais de quem governe.