25 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 20072 — Síntese das principais questões técnicas3 — Efectua-se em seguida um resumo das posições e informações apresentadas pelo Presidente da AdC, organizado em torno das questões técnicas que a UTAO tem como as principais.4 — Sistema financeiro e eficiência. Os mercados financeiros são essenciais para o bom funcionamento da economia e a eficiência e competitividade das empresas depende muito do acesso a financiamento de baixo custo, sem distorções e estável. 5 — Concorrência no sistema financeiro. Não obstante a redução de barreiras legais à entrada de novas empresas no sector bancário com a integração dos mercados financeiros na União Europeia, a concorrência no sector bancário enfrenta limites intrínsecos à sua natureza. Por isso, são importantes as chamadas relações de proximidade, tornando fundamental o grau de concorrência ao nível local e nacional.6 — Formas de concorrência nos serviços financeiros. As dimensões da concorrência no mercado dos serviços financeiros bancários são diversas: as condições oferecidas (qualidade e preço); a proximidade; a notoriedade; a relação de confiança banco-cliente. Estes factores estão ligados à dimensão (geradora de economias de escala e de rede) e fazem com que a concorrência efectiva se desenrole apenas entre os grandes grupos bancários, que têm notoriedade e detêm redes de balcões extensas e capilares — com os pequenos bancos, muitas vezes, a concorrerem apenas em determinados nichos do mercado. Por isso, o Presidente da AdC considerou que as redes de balcões continuam a ser um elemento crucial de concorrência neste mercado, e a médio prazo, o número de players efectivos tem um limite no número de redes de balcões de grande dimensão.7 — Barreiras à entrada no sector bancário. As barreiras à entrada de novos players na banca são estruturais e estratégicas. Nas primeiras contam-se as associadas a economias de escala e gama, a problemas de assimetria de informação e selecção adversa, à importância de possuir uma rede de balcões densa e capilar. Nas barreiras estratégicas inserem-se: (i) as associadas aos designados switching costs ou a custos de mobilidade dos clientes, como, por exemplo, as comissões de cessação de conta e de contratos; ou (ii) as estratégias de bundling e cross-selling, que têm a ver com a venda dos serviços em pacotes e a venda de serviços complementares entre si de carácter financeiro. Por isso, a entrada no mercado efectua-se principalmente por meio de aquisições.8 — Estrutura de mercado do sector bancário português. Apesar de haver um número significativo de instituições de crédito em Portugal, existem apenas cinco grandes instituições bancárias neste momento, com redes a nível nacional. Em Portugal, como em diversos países europeus, os bancos líderes cobrem a oferta de um grande número de produtos e serviços bancários, assumindo um papel de banco universal, enquanto que as instituições de menor dimensão não conseguem concentrar uma oferta tão ampla de produtos e serviços bancários.9 — Concentração do sector bancário em Portugal. Os dados apresentados pelo Presidente da AdC revelam que esta é mais elevada do que a média da UE, a 12 e a 15. Portugal aproxima-se já dos níveis elevados de concentração na UE, embora não esteja no grupo dos países com um grau de concentração mais elevado. Portugal apresenta ainda um índice de concentração dos 3 e dos 5 maiores bancos, calculado com base nos depósitos, que também é superior à média da UE. 10 — Poder de mercado. Estudos da AdC, efectuados no âmbito da análise de operações de concentração no sector bancário português, mostram que as elasticidades procura/preço no crédito à habitação e no crédito a curto prazo às PME são relativamente baixas, sugerindo um significativo poder de mercado dos bancos.11 — Efeito do grau de concentração e poder de mercado na rentabilidade e margens bancárias. Os dados apresentados para Portugal pela AdC mostram que estas se reduziram face ao início dos anos 90, em parte