Alteração de EscalãoO escalão, agora fixado, corresponde a uma das seguintes situações:1.À base de incidência pela qual se encontrava a contribuir, por estar em escalão superioràquele que corresponde ao seu rendimento relevante.2.Ao escalão imediatamente superior ao que resulta da base de incidência pela qual seencontrava a contribuir, por estar em escalão inferior àquele que corresponde ao seurendimento relevante.3. Ao escalão que resulta da base de incidência pela qual se encontrava a contribuir, por estarno mesmo escalão que corresponde ao seu rendimento relevante. Caso se encontre na situaçãodescrita no ponto 1, pode optar pelo escalão que corresponde ao seu rendimento relevanteatravés do serviço Segurança Social Directa, disponível a partir de 1 de Dezembro, emwww.seg-social.pt.(...)Todos os pedidos e alterações sobre esta matéria deverão ser realizados através do serviçoSegurança Social Directa, a partir de 1 de Dezembro, em www.seg-social.pt, conformeacima indicado e de acordo com as instruções mais abaixo.» Sublinhado nosso.Acedendo, pois, ao sítio da Segurança Social Directa pode ler-se, relativamente à alteração deescalão que «no âmbito do Código de Regimes Contributivos, os trabalhadores independentespodem renunciar ao escalão fixado oficiosamente pelo Instituto de Segurança Social e pedir oescalão correspondente ao seu rendimento relevante, utilizando esta funcionalidade para esseefeito. Se recebeu o modelo de comunicação GIQ 88-DGSS, pode optar pelo escalãosuperior correspondente ao seu rendimento relevante, prescindindo do posicionamentooficioso no escalão imediatamente anterior.», isto é, poderá o contribuinte optar por escalãosuperior.«Se recebeu o modelo de comunicação GIQ 89-DGSS, pode optar pelo escalão correspondenteao seu rendimento relevante, prescindindo do posicionamento oficioso em escalão superior peloqual se encontrava a contribuir. A funcionalidade para a comunicação do pedido de alteração deescalão estará disponível no período compreendido entre 1 e 30 de Dezembro de 2011.»Lê-se ainda que «antes de utilizar esta funcionalidade, indique qual o endereço de e-mail para oqual deseja que a Segurança Social envie todas as comunicações relacionadas com o pedidode Alteração de Escalão».A grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes, devido aos seus baixos rendimentos,encontrar-se-á ser enquadrada no 1o escalão de contribuição. No entanto, os serviços daSegurança Social estão a comunicar a vários trabalhadores com rendimentos baixos(enquadráveis no 1o escalão) a inclusão no 2o escalão, o que corresponde de 62,04 a mais emcada mês, ou seja uma penalização irregular de  744,48 no período de 12 meses em que éválida a base de incidência contributiva agora apurada, ou, no caso daqueles que estão a sernotificados de integração no 3o escalão, em vez de 186,13 passariam a pagar 248,18, comuma diferença mensal de 62,05.Tal procedimento é inédito - a inclusão oficiosa em escalões superiores, obrigando a que, noprazo de 1 mês, cerca de 2 milhões de trabalhadores (pressupondo que todos recebam aII SÉRIE-B — NÚMERO 100_____________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original