UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 201323 O esforço de consolidação programado para 2013 deverá representar cerca de 1,7 p.p. do PIB, o que compara com um total estimado para os dois anos anteriores de 5,8 p.p. do PIB. Em 2011 e 2012 as medidas discricionárias foram mais expressivas de modo a contrariar o custo de financiamento da dívida pública e o contexto adverso do ciclo económico. Tabela 8 – Decomposição da variação do saldo orçamental  Fonte: INE (2008-2011, apenas para o saldo orçamental) Ministério das Finanças (OE/2013) e cálculos da UTAO. | Notas: * Variação da componente cíclica do saldo orçamental. ** As medidas temporárias e one-offs consideradas nos cálculos encontram-se listadas na Caixa 3. A componente cíclica do saldo orçamental encontra-se sustentada na estimativa do hiato do produto calculada pelo Ministério das Finanças. 24 Neste contexto, a orientação da política orçamental medida pela variação do saldo primário estrutural continua a assumir uma natureza claramente restritiva e pró-cíclica. A necessidade de corrigir o défice e a acumulação de dívida pública na fase baixa (pior) do ciclo económico têm conduzido desde 2011 a uma política orçamental pró-cíclica e restritiva.  Gráfico 4 – Orientação da Política Orçamental (2008 -2013)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: O esforço de consolidação orçamental é medido pela variação do saldo primário estrutural (s.p.e.). Um valor positivo traduz-se numa melhoria desse saldo. O saldo primário estrutural corresponde ao saldo antes do pagamento de juros, deduzido da componente cíclica e dos efeitos de medidas temporárias. Utiliza-se a estimativa de hiato do produto do Ministério das Finanças. -0,5 -6,5 0,3 5,4 -0,6 0,5-0,3 -1,3 0,6 -0,5 -0,8 -0,10,7 -1,1 -0,5 4,0 -2,3 -1,0-0,1 0,2 0,0 -1,2 -0,2 -0,1-0,8 -4,3 0,2 3,1 2,7 1,7das quais:Contrib. receita total estrutural 0,0 -1,2 -0,1 1,2 -0,5 1,9Contrib. Desp. Corr. primária estrut.** -0,3 -3,1 0,3 1,2 2,7 -0,9Contrib. Desp. Capital  (aj. medidas temp.) -0,5 -0,1 0,1 0,7 0,5 0,62008 2009 2010Variação Anual (p.p. PIB)2011 2012 2013(5) Medidas Discricionárias = (∆ Saldo Primário Estrutural**) = (1)-(2)-(3)-(4) (1) Variação do saldo orçamental(2) Ciclo económico*(3) Med. Temp. (variação) (4) Contrib. juros dívida 200820092010201120122013-6,0-3,00,03,06,0-6,0 -3,0 0,0 3,0 6,0Variação do saldo primário estruturalhiato do produtoP.O. pró-cíclica: consolidação em conjuntura desfavorável (hiato negatico)P.O. contra-cíclicaConsolidação em conjuntura favorável (hiato positivo)P.O. pró-cíclicaHiato positivoDeterioração do s.p.e.P.O. contra-cíclica Hiato negativoDeterioração do s.p.e.20082009201020112012 2013-6,0-3,00,03,06,0-6,0 -3,0 0,0 3,0 6,0Variação do saldo primário estruturalvariação do hiato do produtoPolítica restritiva pró-cíclica:Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamentalPolítica restritiva contra-cíclica:Melhoria da conjuntura;Consolidação OrçamentalPolítica expansionista pró-ciclica: Melhoria da conjuntura; Deterioração do s.p.e.Política expansionista contra-cíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________129