30 DE ABRIL DE 2021 23 permanecermos sujeitos às imposições que decorrem da aplicação das regras do euro, por mais remendos que se façam aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior e, como vimos no passado, muito longe de responder aos problemas do País e dos portugueses. De resto, como a crise pandémica que estamos a viver está a deixar claro, as políticas que tiveram o Programa de Estabilidade como pano de fundo fizeram sempre mais parte do problema do que da solução. E fizeram mais parte do problema não só porque representaram sérios obstáculos ao desenvolvimento do nosso País e dos povos da Europa em geral, mas também porque vieram acentuar as divergências entre os próprios países da União Europeia. A este propósito, não deixa de ser curioso que os Estados-Membros, em plena pandemia, continuem vinculados ao cumprimento dos calendários e dos critérios do Semestre Europeu e, simultaneamente, as instituições europeias ofereçam aos Estados o endividamento como o único meio para financiar o aumento da despesa pública decorrente da pandemia e, desde logo, as despesas com a saúde. Quanto ao conteúdo do documento, prevê-se uma recuperação forte da atividade económica a partir do segundo trimestre deste ano. Mas esta previsão tem como pressuposto o sucesso das campanhas de vacinação e, face à escassez de vacinas fornecidas pelas farmacêuticas com quem a União Europeia negociou, ficamos com sérias reservas sobre essa recuperação forte a partir do segundo trimestre. Depois, tendo a quebra do turismo o peso que tem na evolução negativa da nossa atividade económica, era tempo de fazer uma aposta séria na nossa produção, como forma de criar postos de trabalho e dinamizar a nossa economia e, sobretudo, não ficarmos dependentes de fatores externos que não dominamos, como é o caso do turismo. Para além disso, neste Programa falta a definição de níveis de investimento público que assegurem o crescimento económico e não se valorizam os serviços públicos, de forma a poderem dar a resposta que se exige e à qual os portugueses têm direito. Falta ainda olhar para as áreas protegidas como um património natural que é necessário valorizar e preservar. E faltam medidas de apoio às pessoas que continuam a perder rendimentos. Isto, para além da necessidade de se valorizarem os salários, como forma de dinamizar a procura interna e, por essa via, o desenvolvimento do País. Por fim, mas não menos importante, é necessário prolongar os apoios às micro e pequenas empresas para além da pandemia. Estas empresas dependem muito do mercado interno e, como este vai demorar a atingir os níveis desejáveis, se não continuarem a ser apoiadas não conseguirão sobreviver, com todas as consequências que daí decorrem, sobretudo no que diz respeito aos níveis do desemprego. Para terminar, quero dizer que, para Os Verdes, o essencial é proceder ao relançamento da economia de forma justa e sustentável, dando resposta aos desafios sociais e ambientais que temos pela frente. Mas essas respostas devem ter como premissa maior o interesse do desenvolvimento do País e o bem-estar dos portugueses e não as imposições externas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este documento que nos é apresentado hoje, se não fosse chamado de «farsa», seria pelo menos um documento de uma tremenda incógnita. O Sr. Ministro prometeu-nos uma dívida pública abaixo dos 100% em 2023 e agora promete baixar dos 120% em 2024. Era isso que devia estar no seu plano: explicar por que razão não conseguiu. Mas o Partido Socialista nunca o conseguiu explicar. Este relatório e este plano falham em apontar aquele que foi um dos países com o maior aumento de falências nos últimos anos — e foi Portugal! —, e que, na Europa, foi um dos países com o maior aumento de falências em declarações, nos últimos meses — é verdade, Sr. Ministro. Mas é também um plano completamente dependente do cenário europeu. Na verdade, o plano aqui hoje apresentado é um plano que depende, em absoluto, do Plano de Recuperação e Resiliência e daquilo que os nossos parceiros europeus venham a disponibilizar.