9 DE MARÇO DE 2012 55 transmissor de informação e de formação, mas também como espaço onde deve ser dado o exemplo em matéria de uma atitude diferente em relação à nutrição e à prática do exercício físico. Trata-se não apenas de elencar um conjunto de propostas, por mais virtuosas que elas sejam, mas também de criar condições para que elas sejam implementadas na prática. Por isso, insistimos na questão da aplicação das normas, que já estão aprovadas do âmbito do Ministério da Educação, para o funcionamento dos espaços de alimentação nas escolas, mas também na intensificação de parcerias com as autarquias e com o setor agrícola para disponibilizar e alargar o programa de disponibilização de fruta e de produtos hortícolas nas escolas, pois julgamos que isso é também muito importante. É também decisivo que o sistema de saúde, em particular os cuidados de saúde primários, seja dotado dos profissionais adequados para fazer o acompanhamento dos casos em que as medidas de natureza preventiva não sejam suficientes e necessitem já de um acompanhamento mais exaustivo com uma componente de tratamento. No que diz respeito à publicidade aos alimentos e bebidas dirigida a jovens e crianças, o nosso projeto de lei concentra-se quer na definição das áreas onde ela deve ser limitada — a escola e os espaços circundantes —, quer na definição de limitações na comunicação social na sua associação temporal a programas dirigidos à infância, quer também na regulação do seu conteúdo, de modo a limitar ou impedir que a esses programas sejam associadas imagens que induzam o consumo escusado desses produtos entre os mais jovens. Assim, julgamos que estão criadas as condições para que a Câmara possa, com a aprovação deste conjunto de projetos, dar um contributo para o combate a este importante problema de saúde pública. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi sublinhado, a obesidade é um dos principais problemas de saúde pública em Portugal, e é tão grave pela razão de que, além da dimensão que adquiriu, todos os anos vai crescendo. Cada vez há mais portugueses, sobretudo crianças, afetadas pela obesidade. É, pois, preciso travar esta espiral de crescimento e, desse ponto de vista, os projetos de lei e de resolução aqui apresentados são bastante bem-vindos. Gostava de dizer duas coisas prévias a este debate. Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que o PSD hoje governa. Portanto, não lhe basta recomendar ao Governo; é preciso que o Governo o faça, que tome medidas, que adote soluções e que avance no combate à obesidade. A segunda observação que gostaria de fazer, também dirigida ao PSD, é a de que um dos principais instrumentos para tornar uma política efetiva é integrá-la no plano nacional de saúde, e para isso é preciso aprová-lo e pô-lo em execução, uma vez que esse plano nacional de saúde está com um ano e três meses de atraso. Naturalmente que esse atraso não é da exclusiva responsabilidade do atual Governo, pois já se verificava no governo anterior, mas este Governo já governa há oito meses, pelo que é tempo de, finalmente, o aprovar e de o pôr em execução, pois sem ele será difícil que as medidas que estão a ser agora discutidas relativamente à obesidade adquiram a aplicação e a execução devidas. Queria, agora, referir-me apenas a três pontos centrais desta problemática. O primeiro ponto que refiro — era bom que não o esquecêssemos — diz respeito ao rendimento das famílias. A obesidade e outras patologias relacionadas com a alimentação e com a nutrição estão associadas ao rendimento das famílias, porque as famílias de menor rendimento são as que, ao contrário do que pode parecer, têm mais dificuldades em ter um regime alimentar correto e que não os conduza, em alguns casos, à obesidade. O rendimento familiar é, pois, fundamental para uma alimentação cuidada e equilibrada e para uma vida com hábitos saudáveis. O segundo aspeto que quero realçar é o da educação. Desse ponto de vista, discordo da ideia, subjacente ao projeto de lei do PSD, de que é possível educar pelo terror, digamos assim, ou seja, mostrando o lado