I SÉRIE — NÚMERO 6 28 Passamos ao sexto e último ponto, que consta da apreciação da Petição n.o 503/XIII/3.a (Vera Cândida Pinto Gomes e outros) — Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias do intestino (Crohn e colite ulcerosa), em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 22/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para apresentar o respetivo projeto de resolução. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os 10 714 peticionários e peticionárias que se dirigem à Assembleia da República, alguns dos quais estão presentes nas galerias, agradecendo a oportunidade de fazer esta discussão. Falamos, certamente, de um número expressivo de peticionários e de uma realidade que é também expressiva e que não podemos ignorar. São cerca de 20 000 as pessoas que, em Portugal, sofrem com doenças inflamatórias do intestino. Estas pessoas necessitam de cuidados de saúde regulares para toda a vida e têm outras doenças associadas, desde dermatológicas a reumatológicas, o que, como facilmente se perceberá, tem um enorme impacto do ponto de vista social, económico e psicológico. Aliás, segundo um inquérito desenvolvido pelos mesmos promotores que nos trazem esta petição, mais de 50% das pessoas com doenças inflamatórias do intestino dizem não sair de casa quando a doença está em fase aguda. Percebe-se, por isso, o impacto que estas doenças têm do ponto de vista social. Estas pessoas reportam também que faltam várias vezes ao trabalho por causa da doença ou que gastam mais de 100 € por mês em medicamentos e taxas moderadoras. Isto faz-nos perceber, também facilmente, o impacto que estas doenças têm do ponto de vista económico. Estas pessoas reportam ainda ter outras patologias associadas. A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, tendo nós tomado conhecimento desta realidade, também temos de ter a sinceridade para dizer que o País pode e deve fazer mais por quem tem uma doença inflamatória do intestino em Portugal. O País pode e deve fazer mais para minimizar o impacto destas doenças nas várias vertentes das vidas das pessoas e para melhorar a sua qualidade de vida. Da parte do Bloco de Esquerda, assumimos, desde o início, o compromisso com os peticionários e com todas as pessoas que têm doença inflamatória do intestino de trazer à Assembleia da República essas medidas que o País pode e deve ter em conta e, por isso, apresentámos esta iniciativa legislativa que está em discussão. As medidas são as seguintes: que se isente do pagamento de taxas moderadoras todas as pessoas que têm uma doença inflamatória do intestino, aliás, não faz sentido nenhum obrigar a copagamentos pessoas que necessitam de cuidados de saúde regulares; que se comparticipem os suplementos alimentares, as fraldas e outros produtos que são necessários para melhorar a sua qualidade de vida e o seu dia a dia; e que se proceda à discussão da criação de um estatuto do doente crónico na Assembleia da República, para além de se criarem os mecanismos necessários para permitir o livre acesso a instalações sanitárias por parte de quem sofre destas doenças. Termino, Sr. Presidente, dizendo que esperamos que esta iniciativa do Bloco de Esquerda seja aprovada, porque é disto mesmo que estas pessoas precisam e é isto mesmo que este País ainda pode fazer por elas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS, para apresentar o Projeto de Resolução n.o 36/XIV/1.a. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente: Discutimos agora esta petição, subscrita por mais de 10 700 peticionários — alguns dos quais estão aqui presentes, e que saúdo —, que solicita a adoção de medidas