4 DE OUTUBRO DE 1988	1277O Sr. Presidente: - Perdão, mas aqui há que ver que isto não tem - e nesse sentido peço imensa desculpa - significado político. O significado político não existe neste caso, porque é óbvio que, se houver a admissibilidade de um círculo nacional, pela natureza das coisas, não pode ser aplicado o n.° 2, e, portanto, a única coisa que VV. Exas. podem dizer é isto: do ponto de vista da correcção da formulação do preceito, o preceito precisa de ser corrigido. E eu digo que é verdade, mas agora não há nenhuma dúvida - penso eu - e, por isso, há pouco referi, ironicamente, o problema da proporcionalidade aplicado à eleição do Presidente da República, pelo que, como toda a gente entendeu, esta é uma daquelas interpretações correctivas que mesmo os estudantes de Direito no 1.° ano da Faculdade o fazem.O Sr. Almeida Santos (PS): - Apesar disso, o PSD não o fez.Risos.O Sr. Presidente: - Só que o PSD dispensou-se de fazer essa correcção relegando para os trabalhos ulteriores a redacção final.O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Presidente fez um bom esforço!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, afigura-se-me que a proposta do PSD para o n.° 1 é compatível com o n.° 2 do actual texto, desde que o número de deputados a eleger pelo círculo nacional seja metade do número de deputados à Assembleia da República. Nessa medida a proposta do PSD e o n.° 2 são compatíveis, do meu ponto de vista, se o apuramento dos resultados para a conversão em mandatos do círculo nacional for obtido pelos restos. Aí aceita-se, plenamente, o que está no n.° 1, ou seja, a faculdade.O Sr. Presidente: - Mas não pode ser feita com os restos!O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Nesse caso há incompatibilidade.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Como já expliquei, as normas têm um âmbito de aplicação, e é evidente que, para mim, o âmbito de aplicação, a ser aprovada a nossa proposta, e a usar a lei ordinária a faculdade que é aberta pelo n.° 1 da nossa proposta, naturalmente que o n.° 2 terá que ter uma correcção.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Mas eu não proponho a correcção.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, permita-me que lhe faça ainda uma pergunta. Supondo que o lado do meu partido que é favorável à criação de um círculo nacional acabe por se impor àquele que entende que não deve ser criado, eu perguntava se o PSD estaria aberto a que o círculo nacional não possa, na lei ordinária, consumir os círculos não nacionais. Se é aceitável uma limitação desta ordem, isto é, desde que o número de deputados pelo círculo nacional não fosse, por hipótese, superior a um quarto do número total dos deputados?O Sr. Presidente: - Não estou em condições de lhe dizer, porque isso exige uma maior reflexão, se o número não pode ser superior a um quarto ou superior a outra percentagem qualquer.O Sr. Almeida Santos (PS): - Um quarto é uma hipótese para nós.O Sr. Presidente: - Mas estou aberto à consideração de uma garantia, em termos de Constituição, em relação ao número de deputados a ser eleitos pelo círculo nacional, isto é, o problema fundamental que V. Exa. põe, que é o de haver uma garantia que o círculo nacional não consuma, digamos assim, os deputados dos círculos distritais...O Sr. Almeida Santos (PS): - Consumir, consome sempre. Mas além de certo ponto, anula.O Sr. Presidente: - Não consuma em termos que tornem inviável o funcionamento do sufrágio proporcional, que acabem por alterar radicalmente o sistema etc.., então digo que estamos abertos a isso, e se é esse o propósito de encontrar uma fórmula equilibrada e de por esta via não virmos a esvaziar o conteúdo dos círculos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não é o propósito. Seria, se viesse a colocar-se essa questão, uma condição em nosso entender indispensável.O Sr. Presidente: - Penso que, independentemente da discussão que terá de se fazer sobre a concretização quantitativa da garantia. Esta ideia de garantia em si é perfeitamente aceitável.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Ficaria em 50%?O Sr. Presidente: - É um número possível, mas sobre isso não gostaria de estar a avançar uma hipótese que necessitaria de alguma reflexão. O princípio enunciado pelo Sr. Deputado Almeida Santos parece-me aceitável e razoável. Quando foi feito o projecto, eu próprio elaborei uma hipótese que assentava numa ideia de divisão cujo máximo seria 50%, mas pode ser menor.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Quanto menor for o número de deputados a eleger pelo círculo nacional mais se afecta o princípio da proporcionalidade.O Sr. Presidente: - Mas repare, tomando por hipótese 250. O problema tem importância também, por isso há pouco referia, em relação ao número de deputados à Assembleia da República. Estes são actualmente 250, metade de 250 são 125. Num círculo nacional único, 125 deputados, ao lado dos outros círculos, chamemos-lhes distritais por comodidade, é um círculo muito vasto em que não há dúvidas quanto à propor-