27 DE JUNHO DE 2013 9 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ao terminar dir-lhe-ia que este caminho de recuperação de Portugal exige uma visão integrada, uma visão de longo alcance. Nós, nesta maioria e neste Governo, não estamos aqui apenas e só para as decisões mais fáceis, estamos também para as decisões mais difíceis. Reformar o Estado implica decisões difíceis e gostaríamos que todos tivessem coragem não só para apresentar medidas fáceis, mas também para discutir e colocar em cima da mesa, arriscar, ousar aquilo que é mais difícil, mas, se calhar, aquilo que é mais difícil é o mais importante. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quanto à primeira questão que colocou a propósito do entendimento que foi possível estabelecer com os sindicatos dos professores, quero, em primeiro lugar, saudar esse entendimento que, julgo, é importante. Ainda para mais numa semana em que algumas forças políticas, como se viu, procuram encher expetativas para a greve geral de amanhã, é importante que os sindicatos tenham querido mostrar também alguma capacidade de entendimento com o Governo, mesmo em momentos de maior pressão política e social. A minha primeira palavra é, pois, de saudação porque eu próprio, na véspera, em declarações públicas que fiz, tinha apelado a esse espírito de compromisso. Sempre que se faz um compromisso, tem de haver cedências de parte a parte. Aquilo que eu disse foi que o Governo não poderia ceder no essencial, o compromisso tinha de representar alguma coisa que acrescentasse à situação estrutural do País. Ora, desse ponto de vista — e é a segunda nota que queria deixar —, o Governo concretizou aquilo que, pela voz do Ministro da Educação, já tinha manifestado abertura para fazer. Desde o início, no essencial, a greve dos professores, que teve lugar no dia 17 de junho, foi convocada tendo por pano de fundo o alargamento das 35 para as 40 horas, que poderiam implicar um aumento da carga letiva dos professores, e a aplicação de um regime de requalificação ou de mobilidade dos professores efetivos. Relativamente a estas duas matérias principais e que, de certa maneira, são transversais na Administração Pública, porque não se aplicam apenas aos professores, mas a toda a Administração, o Ministro da Educação disse que o aumento das 35 para as 40 horas semanais não iria refletir-se na carga letiva dos professores, dado que é sabido que os professores trabalham por um período muito superior ao da sua carga letiva, desde logo quando preparam as aulas, quando fazem as avaliações, e por aí fora, e é consabido que já hoje muitos professores trabalham até mais do que 40 horas. Teria de haver, portanto, uma adaptação deste regime à área da educação e aos professores, mas ele não iria refletir-se num aumento das horas letivas dos professores. Teria de haver uma acomodação em todo o regime não letivo. Foi isso que o Governo manteve. O Ministro da Educação disse também que, durante o ano letivo de 2013/2014, não via necessidade de colocar professores efetivos num regime de requalificação, e explicou porquê. Porque há vários outros instrumentos que estão a ser utilizados pelo Governo para conseguir reduzir ao mínimo indispensável os chamados «horários zero», isto é, a existência de professores efetivos que não dão aulas, que não têm atividade letiva enquanto, do outro lado, o Estado tem de contratar professores para dar aulas noutras escolas onde há necessidade de professores. O Governo disse que isto não podia continuar e que iria adotar mecanismos para evitar estas situações, e é isso que estamos a preparar. De resto, no despacho que, com muita antecedência, o Ministro fez para a preparação do ano letivo 2013-2014, estas matérias já lá estavam vertidas. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o Governo, no essencial, manteve a sua predisposição. Estas regras são para aplicar transversalmente. Não há nenhum compromisso de que, para futuro, não venha a ser necessário que mecanismos de requalificação não sejam aplicados na área dos professores, não há nenhuma necessidade de o fazer neste ano letivo e não deixaremos de, com os sindicatos, fazer a avaliação do impacto