PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Os indivíduos só se tornam cidadãos quando se assumem participantes do destino nacional. Só não se elevam da particularidade dos seus interesses próprios e da individualidade do seu horizonte, até à universalidade de um bem comum a todos. Da personalização do Poder ao poder pessoal a distância é tão curta que, quase insensivelmente, a distinção se transfere para o campo da teoria.
O culto da personalidade está subjacente ao sebastianismo.
Repito e sublinho: não é por acaso o renascer de «sebastianismos»...
Mas onde estão o agregar da sociedade, a existência de um projecto colectivo?
4 DE MARÇO DE 1982	2453Não temos garantida a unidade do nosso futuro.
Quanto maior o grau de incerteza, maior a necessidade de estarmos informados para agir. Mas em vez de informação temos propaganda.
Que confiança merece o Governo que no-lo ocultou?
Que garantias nos oferece de que diz a verdade a propósito de qualquer coisa ou que a oculta, ou que mente?
Não temos garantida a verdade do nosso futuro.
Nem temos garantido um futuro solidário e livre.
Não somos livres de pensar quando a expressão das nossas opiniões determina o ostracismo ou o saneamento.
Não somos livres de ser oposição quando a televisão, dita portuguesa, apenas ouve o Governo e selecciona das oposições o que mais gosta de ouvir.
Não somos livres de discutir condições de trabalho quando as leis dos empregadores são as únicas leis.
Não há tempos livres quando todo o tempo quotidiano é absorvido no trabalho e no transporte.
Não somos livres de nos desenvolver pela cultura e pela contemplação de um universo oferecido a todos, se nos falta materialmente com que viver.
E ninguém é livre quando alguns são livres.
A AD prometeu mudar. Disse que os velhos não tinham presente nem os jovens futuro. Como num passe de humor negro, deu aos jovens o 12.° ano e tem os velhos a pagar taxas moderadoras...Vozes do PS: - Muito bem!Voz do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Ainda esta semana, o VII Encontro Nacional das Associações de Pais denunciava que, para além de sermos o país da Europa com mais elevado índice de analfabetismo, «as nossas escolas» (cito) «são centros geradores de desemprego e inactividade» e concluía: «temos no nosso país, culminando toda a carreira de estudos gerais, desde o ensino básico ao complementar secundário, matizado aqui e além por trabalhos manuais e por informações de cultura geral de algumas especialidades vocacionais mais de 50 000 jovens desorientados, traumatizados, desaproveitados à espera de um milagre [...]»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maior censura a este governo é o fechar de horizontes de esperança por que é responsável.Aplausos da ASDI, do PS, do UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Tavares e Silva Marques.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.	O Sr. Sousa Tavares (PSD): - A vontade de chorar que me ficou do de profundis do Dr. Magalhães Mota...Risos do PSD, do CDS e do PPM....ia-me abafando a vontade de protestar. Mas como o Sr. Deputado colocou aqui uma questão teórica que reputo de certo interesse, à qual tenho prestado bastante atenção, queria pôr-lhe, sem problemática, uma questão.
O Sr. Deputado Magalhães Mota falou, de princípio, que as maiorias estavam vinculadas pelo voto partidário, pelo que teriam de votar o Governo e que isso punha uma questão fundamental da democracia. Creio ter sido isto, mais ou menos, o que disse.
Disse também que a censura ao Governo era inútil uma vez que havia maioria parlamentar que o apoia e que não se dedicava a derrubá-lo. E parece ter lamentado que não pudesse existir, nos deputados, personalidade suficiente para derrubarem o Governo a que estão ligados os seus próprios partidos.
Em primeiro lugar, direi ao Sr. Deputado Magalhães Mota que o nosso sistema eleitoral - que nunca o ouvi criticar - é um sistema em que, essencialmente, os deputados mais dependem dos partidos porque, primeiro, só podem ser apresentados pelos partidos e, segundo, são apresentados em listas colectivas dos partidos. Portanto, a ligação individual do deputado ao eleitorado é uma ligação partida, cortada.
Tenho defendido uma tese contrária, pelo que até estou bastante à vontade para falar no assunto. Aliás, suponho que sou uma das raras pessoas que a defende em Portugal.
Por tudo isto não me parece que o Sr. Deputado Magalhães Mota possa vir criticar uma coisa que está ínsita no próprio sistema que todos os deputados desta Sala aprovaram e que está baseado na Constituição da República.
É evidente que há uma ligação íntima entre os deputados e os partidos, um elo de fidelidade, e é preciso muita personalidade e muito espírito democrático nos partidos para que, às vezes, os deputados tomem atitudes que não estão na linha dos próprios partidos.
Suponho até que eu talvez tenha sido, por vezes, um exemplo disso,...O Sr. Mário Soares (PS): - Sem dúvida!O Orador: - ... o que não consta ser muito vulgar nos outros.
Admira-me, pois, muito as palavras do Sr. Deputado Magalhães Mota e não percebo muito bem qual o sistema democrático que defende porque não pode existir democracia sem partidos. Ou o Sr. Deputado quererá que o parlamento seja uma assembleia de indivíduos eleitos individualmente, cada um com a sua opinião, estando os governos ao sabor do flutuar de 250 cabeças individuais? É esse o sistema que preconiza?O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não percebeu!O Orador: - Se não é - eu penso que não - então não percebo muito bem as observações de carácter lamuriento-político que fez no sentido de a maioria não se revelar contra o seu governo. Seria inédito!
Além disso, o Sr. Deputado Magalhães Mota sabe que a grande virtude da democracia é a paciência.
2454 I SÉRIE - NÚMERO 60Num outro dia, ao perguntarem-me qual seria a atitude a tomar perante a onde de greves, tive ocasião de dizer que, muito simplesmente, era a paciência: aguentar e respeitar o direito à greve.
Em democracia é preciso ter paciência e aguentar. O povo eleitor é que julga, como juiz, de 4 em 4 anos.
Evidentemente que os governos não podem andar a flutuar de 3 em 3 meses porque senão não temos democracia possível.
O nosso ideal - foi dito por todos os teóricos da democracia - é no sentido de que os governos deviam coincidir com as legislaturas. Portanto, se este governo coincidir com a presente legislatura, dar-se-á um grande passo em frente na maturidade democrática do País.
Era isto que queria que o Sr. Deputado Magalhães Mota aclarasse de forma a explicar o seu raciocínio.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Magalhães Mota. V. Exa. fez um discurso baseado numa figura filosófica de apreciação da Nação portuguesa.
A metodologia que seguiu é discutível, mas, de qualquer modo, pretendia apenas chamar-lhe a atenção para que, nesse campo, V. Exa. cometeu um rotundo corte metodológico. Isto é, o Sr. Deputado pretendeu analisar a Nação chegando a conclusões terrivelmente pessimistas.
Disse que a Nação não tem que lhe imprima acção, quem a corporize num projecto, quem a faça estremecer, quem à galvanize. É eventualmente uma conclusão que aliás, como todas as conclusões teóricas, tem uma parte de verdadeiro e de falso.
Mas é a ruptura metodológica que me interessa porque transformou o discurso de V. Exa., tipicamente, naquilo que chamou, de forma desajeitada, sebastianismo, que condena.
O seu discurso, Sr. Deputado, é tipicamente sebastianista, porque ao dizer que a Nação está morta tira como conclusão, não que tudo está morto na Nação, mas sim o Governo.
Sr. Deputado, repare que se a Nação está morta, isso resulta não só do facto de a maioria estar morta, mas porque a oposição também o está, o que V. Exa. não aceita. Então quem lhe dá vida?
O seu discurso é tipicamente sebastianista - estou a falar com toda a sinceridade.
Sr. Deputado, se a maioria e a oposição estão mortas, decerto que a vivificação da  Nação há-de sair fora do quadro das instituições democráticas. Simplesmente. V. Exa. não teve coragem - e por isso é um sebastianista incoerente - de fazer apelo a quem vai vivificar a Nação.
Não podia, pois, deixar de chamar a atenção para esta ruptura metodológica não para, pura e simplesmente, lhe fazer uma crítica destrutiva. E se, por acaso. V. Exa. chega à conclusão de que à Nação está morta - porque depreendi que um dos factores, a que poderemos chamar de ordem cultural, que o levam a tirar essa conclusão é o de que o regime está baço, que não há epopeia, que não há rasgo dos rasgos que galvanizem a Nação em bloco - é porque considera que o grande mal da democracia é a sobriedade dos cidadãos, face a todos eles; é porque V. Exa. considera que, mais do que os galões ou os frontões que representam a Pátria, mais do que isso, o que dá carácter ético e vivacidade a um povo é a liberdade, o que vale mil vezes mais do que todos os frontões que podem pretender engalanar uma nação - a liberdade, a igualdade, o prosaísmo.
Aquilo que V. Exa. decerto considera prosaico é a liberdade. E é por isso que V. Exa. pode estar certo de que a Nação não está morta, não porque alguém tenha de vir vivificá-la de fora, mas porque a maioria funciona, e espero que a oposição também funcione.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nunca mais chega à primeira fila!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota para responder.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Agradeço quer a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, quer a do Sr. Deputado Silva Marques, que me permitem clarificar algumas coisas que não tenha deixado suficientemente claras.
Direi em primeiro lugar ao Sr. Deputado Sousa Tavares, que só não vejo com satisfação que ele compartilhe da minha vontade de chorar e do meu de profundis, porque me não pareceu que esse acto de contrição, na sua posição de apoio ao Governo, fosse sincero.
Creio que todos nós temos, de facto, alguma coisa a lamentar e todos nós, que nos sentimos unidos pelo mesmo ideal patriótico, sem grande eloquência das palavras, sentimos, necessariamente, na nossa carne e na nossa esperança, os defeitos deste governo. Isto não é, pois, motivo para que nos alegremos.
Gostaria de dizer-lhe que, muito ao contrário do que me parece ter resultado da interpretação que fez da minha exposição, não considerei inútil esta moção de censura. Pelo contrário, considerei que ela era de importância transcendente -penso até que foram estas as palavras que usei - e que era um debate em que toda a Nação tem uma palavra a dizer.
Também não negarei que o nosso sistema privilegia as candidaturas partidárias, em relação às candidaturas independentes - aí estamos de acordo -, mas, em todo o caso, penso que é uma deficiente interpretação do nosso regime e do nosso esquema constitucional, a excessiva preponderância das direcções partidárias em relação ao voto livre dos deputados.
Em primeiro lugar, porque, como disse há pouco, não há contributos: autênticos que não sejam livres e, em segundo lugar, porque - e o Sr. Deputado bem o sabe - é tão evidente a importância dos candidatos nas candidaturas que mesmo nas listas partidárias não é vulgar que os líderes partidários apareçam no fim.	O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Era o que faltava!O Orador: - O lugar da sua pessoa tem alguma importância e o próprio Deputado Sousa Tavares
4 DE MARÇO DE 1982	2455sabe-o, quando discutiu o seu lugar nas listas de Lisboa e nas listas de Évora.
A pessoa tem importância e contribui decisivamente para aquilo que o partido pode obter através dela.
Em terceiro lugar, dir-lhe-ia que há aqui matérias que, necessariamente, -merecem a nossa reflexão. E dar-lhe-ia um exemplo: - o Congresso americano, que com certeza o Sr. Deputado Sousa Tavares não considera um modelo antidemocrático, é um parlamento em que os deputados têm inteira liberdade e o Presidente dos Estados Unidos tem de negociar, com a sua maioria, a aprovação das leis que lhe interessam. Não consegue a submissão absoluta, porque aí os deputados têm liberdade autêntica e total.
De acordo com o Sr. Deputado Silva Marques diria que, de facto, a Nação não tem quem o galvanize. Bastaria escutar os aplausos com que há pouco a maioria rodeou a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, para verificarmos como de facto a própria maioria não estava galvanizada.
Dir-lhe-ei, Sr. Deputado Silva Marques, que não considero que as instituições estejam mortas e que considero também que a Nação não está morta.
Porque as instituições não estão mortas é que tem aqui lugar esta moção de censura. É por isso que há gente que a defende e que há gente que está disposta a assumi-la.
A Nação não está morta é por isso que para ela apelamos e dela queremos que seja juiz, em tempo oportuno, o sentido desta moção de censura.
Por isso mesmo tem tudo a ver com aquilo que é contrário a um sebastianismo. Não é o apelo a um ideal mítico, não é a sensação de que a democracia é obra só de alguns, é a consciência profunda de que tudo tem a ver com todos, e somos todos os responsáveis pelas, soluções a que cheguemos.
É este o sentido pleno, de que a responsabilidade é de todos, é o desafio que está presente neste debate, é o sentido de que cada um de nós assuma também, perante o povo e a Nação que somos, a sua responsabilidade. Esse é o sentido pleno de uma moção, de censura.
E o que gostaria de dizer-lhe, já que de filosofia falámos - isto tem pouco de filosófico-, é de que estamos numa situação em que, tentando navegar à bolina, ao sabor dos acontecimentos e dos ventos, este é um governo a quem tudo se passa como um veleiro a quem os ventos abandonaram; é um navio em calmaria parado no mar sem um toque de brisa, sem nenhuma espécie de avanço, sem nenhuma espécie de motivação que nos dê esperança, alegria, e que até a vós dê o galvanismo de que bem precisam.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Um pequeno protesto apenas para pegar na parte folclórica das palavras acabadas de proferir pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, uma vez que não pretendeu filosofar comigo.
Sr. Deputado Magalhães Mota, se o Governo e um navio que não mexe, porque não há brisa, é porque, decerto, a oposição não sopra!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, certamente também para um protesto.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado Magalhães Mota, não gosto muito da ideia de governos galvânicos ou galvanizados. Isso tem ressonâncias que não são essencialmente democráticas. Um governo democrático é sereno, não vive galvanizado. Os. governos galvanizados são outra espécie de governos que nós não queremos. Já tivemos governos dinamizados e não nos demos, muito bem com eles.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca discuti o meu lugar; apenas disse que ou continuava deputado por Évora o não seria deputado. E acima de tudo por uma razão: porque era substituído por uma pessoa que eu entendia que não devia ser deputado por Évora.Risos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. António Arnaut (PS): - Essa é boa! É um camarada seu!O Orador: - Aliás, isso foi-me pedido por todas as pessoas que me elegeram em Évora.
Queria ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que a minha sinceridade e a liberdade dos deputados é um problema meu e de que o Sr. Deputado não tem o direito de duvidar.
Sou capaz de exercer uma liberdade crítica, de dialogar com o meu governo e de até poder pôr condições, como às vezes ponho para defender determinado tipo de ideias ou para poder ser sintonizado com a acção legislativa que entendo que essencialmente pertence a este parlamento e que reivindico para cie porque é um órgão legislativo e só secundariamente c que o Governo deve ser legislativo.
Esta é uma luta que travo com este governo como travarei com qualquer outro, é a minha dignidade de deputado e faz parte da sinceridade com que o apoio. É porque quando o apoio se estabelece um diálogo entre mim e ele, profundamente fecundo.
O Governo exerce influencia em mim, mas eu também a exerço no Governo. Disso tenho a certeza!Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, respondendo por ordem inversa aos protestos de que fui alvo, creio que aquilo que o Sr. Deputado Sousa Tavares disse confirma tudo quanto eu tinha dito anteriormente. Creio que o Sr. Deputado Sousa Tavares é aqui um exemplo de alguém que é cioso da independência dos deputados. Só o louvo por isso, mas isso só confirma tudo quanto eu disse.
2456 I SÉRIE - NÚMERO 60Há uma segunda parte do protesto do Sr. Deputado Sousa Lavares a que eu queria também responder. Penso que a serenidade pode ser motivadora e galvanizadora. Estamos a enfrentar desafios tão sírios em termos de povo e em termos de geração que a própria capacidade de os enfrentar, ainda que serena, seria por si só galvanizadora. Mas é essa capacidade que não sentimos.
Quanto ao Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de dizer-lhe que o vento que sopra é o vento geral e que o vosso vento se esgotou. Por isso o pano está parado ou, se calhar, nunca existiu. Lembro-lhe que se o vento fosse só da oposição, VV. Exas. poderiam, com certeza, usar dos remos.Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sra. Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo: É fácil criticar um governo. Entre a palavra «intenção» e a palavra «acto» há sempre um fosso. E nesse fosso cabem, sem esforço, as palavras - será melhor dizer as pedradas! - que qualquer oposição nela queira deitar.
No caso presente, porém, não estamos perante a natural barreira entre o que se deseja e o que é possível fazer. A situação é outra. Entre a palavra «promessa» e a palavra «realização» o actual governo cavou não só um abismo mas um enorme deserto: e é deserto - deserto de ideias, deserto de práticas, liberto de horizontes - que nesta curta intervenção vou tentar percorrer.
Poderíamos ater-nos à pretensa objectividade dos dado s. Não faltam estatísticas a provar a deterioração da situação económica, a degradação das condições de vida dos Portugueses, o aumento vertiginoso da nossa dependência externa.
Poderíamos - como outros deputados da oposição certamente se encarregarão de fazer e como, de qualquer modo, já esta manhã fez, de forma exemplar, o Sr. Deputado Mário Soares - desmontar medidas, apontar erros, denunciar interesses e contradições...
Preferimos outro caminho. Mais do que dos dados da gestão governativa, falaremos das suas consequência, porque são elas que tocam mais de perto a realidade quotidiana do povo português. Falaremos assim de como, em nosso entender, a política do actual governo tem afectado o sentir, o querer e o conviver nacionais.
Continua a discutir-se a crise: crise económica, crise financeira, crise da habitação, crise do emprego ... Ora, acontece que, para nós, a mais funda e a mais importante crise não é nenhuma dessas. Mais do que os indicadores económicos e sociais, falam-nos os indicadores culturais. E esses dizem-no claramente: há crise de condições, há crise de comportamentos e práticas sociais, há crise de solidariedade. E, quando esses sinais de crise se instalam, o País está mais pobre, quaisquer que sejam os índices económicos com que o Governo pretenda sossegar-nos.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!A Oradora: - Poderá contrapor-se desde já que a crise cultural é uma evidência, mas que nada tem a ver com este ou outro governo, que é anterior e mais profunda do que a acção que qualquer governo possa empreender. Não o creio: o 25 de Abril foi, incontestavelmente, um surto genuíno da criatividade e do élan transformador do Povo que somos. Se essa criatividade se encontra hoje esbatida, se o élan transformador está hoje incomparavelmente mais desgastado do que quando a AD subiu ao poder, é, pelo menos em grande parte, porque os governos da Aliança Democrática não conseguiram mobilizar e canalizar os dinamismos que o 25 de Abril entre nós despertou. O que se verifica no País desde 1980, com forte acento no último período governativo, é uma progressiva erosão da esperança dos Portugueses. Daí o nosso alerta: é que trair a esperança é matar alguma coisa da alma de um povo. E, para nós, matar a alma é pelo menos tão importante como matar o corpo.O Sr. Mário Soares (PS): - Muito bem!A Oradora: - Crise de convicções, comecei por dizer. E aí se inicia, de facto, para nós, o percurso no deserto. O que era élan criador na procura de novos caminhos e soluções, o que era vontade comum de mudança (para melhor!), o que era projecto embrionário a vitalizar as vontades e as energias, é hoje apatia, desencanto, descrença e indiferença cada vez mais generalizadas.
Ora, a primeira vítima desse desencanto é, como não poderia deixar de ser, a própria crença na democracia. Vamo-nos habituando a ouvir, com frequência crescente (basta esperar uns minutos numa paragem de autocarro) que «o que é preciso é alguém capaz de mandar nisto!». E a ideia de que não somos capazes de nos autogovernarmos democraticamente vai alastrando. E o recurso, mesmo inconsciente, ao «salvador necessário» vai crescendo. E são cada vez mais os que se dizem desacreditados da política, de tanto a verem distanciar-se dos interesses e necessidades reais que animam o seu dia-a-dia.
Tem o Governo a responsabilidade primeira desta situação? A nosso ver, é evidente que sim. Quando se governa sem rasgo e sem coerência; quando se defendem os interesses de uns e não os interesses de todos; quando se mantêm as populações alheias ao processo político, intoxicando-as com uma informação deformada; quando se tem uma política de trabalho não só antidialogante como, em muitos casos, repressiva: quando se gere à saúde à base da lógica das contas e não da lógica das pessoas;...Uma voz do PCP: - É uma vergonha!A Oradora: - ...quando se deixa agravar dramaticamente a situação habitacional; quando se não tomam medidas tendentes à criação de empregos; quando se promete e não se cumpre (e aí a lista poderia prolongar-se por muitas páginas ...); quando tudo isto se passa, fruto de decisões ou de omissões de um governo que tem plenos instrumentos para o ser, é esse governo o responsável pela quebra do élan democrático do povo e pelas consequências que, a curto ou a longo prazo, dessa quebra possam vir a surgir!	Uma voz do PS: - Muito bem!
4 DE MARÇO DE 1982	2457A Oradora: - Mas a crise das convicções não vai só. Na lógica dos mecanismos de desmotivação por ela criados está, necessariamente, a crise dos comportamentos e práticas sociais.
Práticas que têm a ver com o nosso modo de estar na vida, individual e colectivamente. Porque a ideologia do Governo tem ao seu dispor instrumentos poderosos, a crise passa, no plano individual, pelo aguçar do espírito aquisitivo; pela procura incontida de consumos supérfluos; pela alienação pelo trabalho ou pela telenovela - único escape, para muitos, da árdua luta pela subsistência que é a vida de cada dia! (E não bastava a telenovela da noite: a Direcção de Programas da TV teve o cuidado de incluir no programa da hora de almoço uma nova telenovela - não fossem as donas de casa distrair-se a pensar em coisas sérias!)Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!A Oradora: - No plano colectivo, os sinais não são menos: são novas formas, mais subtis, de fraude e evasão fiscal; é a multiplicação dos circuitos económicos paralelos; são os negócios escuros, a que muitos não resistem; é a inconsciência ecológica a que só alguns conseguem escapar ... É, em suma, a lei do «salve-se quem puder», implícita ou explicitamente aceite como norma de convivência comunitária.
Tem o Governo, uma vez mais, algo a ver com tudo isto?
A resposta é inequívoca: tem. E não apenas ao nível das decisões e medidas de que é autor, mas ao nível do próprio estilo de governação que para si mesmo adoptou.
Quando um ministro, em tom de humor, se queixa, em país estrangeiro, de que «o seu salário mal dá para os charutos» ou quando um deputado da maioria afirma, sem peias, a um órgão de comunicação social nacional que o seu salário de parlamentar «só dá para almoços», é o estilo do Governo e da maioria que o apoia que despudoradamente se manifesta!Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não apoiado!A Oradora: - Venha, como muito bem tem vindo, o Sr. Ministro da Economia dizer ao Pais que os nossos níveis de consumo são muito superiores àqueles que a nossa estrutura económica comportaria: já ninguém faz caso! A credibilidade do Governo é, hoje, nula. Alguns ainda terão para com ele à complacência de lhe dar o crédito que noutros tempos se dava ao bom Frei Tomás: «ouve o que ele diz, não faças o que ele faz». Outros nem isso. A ruptura entre a palavra e a realidade -lembre-se, uma vez mais, e rábula televisiva do Ministro Angelo Correia - é, com este governo, total. E, quando essa ruptura assim se opera, o diálogo entre governantes e governados deixa de ser possível.
Da crise de valores e crise de práticas passamos - o salto é pequeno - àquilo a que chamei crise de solidariedade.
Os sinais estão, uma vez mais, bem à vista. Começa na competição desenfreada, desde a escola primária até à reforma: passa pela polarização política, pela sectarização ideológica, pelos velhos silêncios amedrontados de quem não sabe o que lhe irá acontecer se fizer greve...; repercute-se na desmobilização de muitos grupos de base: e vai na macroescala, até ao afunilamento das nossas relações com outros povos, ao nosso alinhamento em estratégias de reforço dos grandes blocos, à redução progressiva do País à condição de satélite que durante largos anos foi a sua.
E isto com um governo que se tinha proposto (reli há poucos dias o manifesto eleitoral da AD) unir os Portugueses!
Unir os Portugueses, quando se favorecem uns e se estigmatizam outros? Unir os Portugueses, quando a TV e a rádio transmitem sistematicamente notícias unilaterais, em que só minorias se reconhecem? Unir os Portugueses, quando as desigualdades económicas tendem a acentuar-se cada vez mais? Unir os Portugueses, quando uns vêem os seus aumentos salariais cifrados em quase metade do que é permitido a outros? Unir os Portugueses, quando não há projecto, não há horizonte, não há metas que não sejam as de afinar os nossos dossiers pelos modelos do Mercado Comum?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros; do Governo: A travessia do deserto já vai longa, e não gostaríamos de lhe pôr fim sem apontar o que para nós é caminho e proposta de um Portugal diferente.
Proposta de uma democracia plena, onde cada um seja sujeito e não simples objecto das decisões que lhe dizem respeito; onde os grupos e associações de base encontrem o apoio e o estimulo de que carecem; onde os diferentes interesses sejam verdadeiramente conciliados em função do bem comum da sociedade; onde cada um tenha assegurado não só o pão e a liberdade, mas também a dignidade de cada dia.
Proposta de um modelo de desenvolvimento genuinamente nosso, em que a prioridade absoluta seja dada à satisfação das necessidades básicas da população mais carenciada; em que os padrões de bem-estar não sejam ditados de fora para dentro; em que a qualidade conte mais do que a quantidade; em que as medidas políticas se não baseiem exclusivamente na lógica dos números, em que o aumento da riqueza no imediato não se faça à custa do empobrecimento humano e ecológico das gerações presentes e futuras.
Proposta de uma freme cultural dinâmica e alargada, onde as massas populares retomem, ou melhor, recriem, a sua palavra; onde a comunicação social seja estímulo, e não bloqueio à criatividade colectiva; onde os criadores culturais vitalizem e interpelem os valores e as práticas dominantes; onde cultura e política não continuem dissociadas, antes se recundem mutuamente nas decisões e opções que a cada governo cabe fazer.
Proposta de novas formas de solidariedade internacional, onde o nosso país se afirma na riqueza e na originalidade do seu modo de ser e da, sua história; onde o nosso «alinhamento» seja sempre ao lado dos que procuram uma maior justiça nas relações entre os povos; onde as relações e as trocas se multipliquem de forma tão diversificada quanto possível, de modo que a nossa soberania nacional não corra,
2458 I SÉRIE - NÚMERO 60como agora corre, o risco do apagamento e da subserviência.
É porque temos esta proposta que nos achamos no direito de censurar o actual governo. O que é «deserto» com a AD poderá ser terra fértil com outra política.Uma voz do CDS: - É falso!A Oradora: - Sabemos que é para isso que caminhamos. Daí a esperança que esta moção de censura em nós suscita.Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes, ouvi com muita atenção a sua intervenção. Logo no seu início, V. Exa. propôs-se atravessar um deserto porque esse deserto era superior a um abismo. Vi-a munida de um copo de água, pois já não esperava que trouxesse outros apetrechos menos próprios para esta Assembleia.Uma voz do CDS: - O camelo!O Orador: - Contudo, aquilo que me surpreendeu durante a sua intervenção é que logo no início da sua travessia do decerto, parou numa paragem de autocarro, a seguir falou de charutos e de almoços e depois referiu-se a telenovelas. Pelos vistos, que eu saiba, quando o actual governo tomou posse já existiam muitas telenovelas, quer à hora do almoço, quer à hora do jantar.A Sra. Alda Nogueira (PCP): - Não seja ridículo!O Orador: - Contudo, V. Exa. terminou a sua travessia do deserto e o seu copo de água ficou na mesma posição.
Pergunto-lhe: a Sra. Deputada fez a travessia do deserto ou, partindo e ficando no oásis, teve a simples miragem do deserto?Aplausos do PSD.Vozes do PS e do PCP: - Ridículo!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sra. Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, considero que a pergunta não tem nível nem conteúdo para merecer uma resposta.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes, V. Exa. pretendeu fazer uma crítica, crítica essa creio que séria, à acção do Governo. Disse que o governo da Aliança Democrática tinha criado um deserto e propôs-se atravessar esse deserto. Esperava, por certo, ouvir de V. Exa. os pontos fulcrais em que esse deserto se traduzia. É que V. Exa. pouco mais falou do que sobre almoços e telenovelas.
Penso que aquilo que acaba por ter pouco nível, como intervenção de fundo, como crítica à acção do Governo, foi a sua intervenção. Esperava outra resposta e esperava que a sua intervenção tivesse algum conteúdo. Como não teve não posso deixar de classificar a sua intervenção como uma simples miragem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sra. Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Deputado Fernando Costa, creio que a cada um dói o que lhe é mais sensível: V. Exa., de uma intervenção de 15 minutos reteve duas referências que me levaram alguns segundos. Isso só significa a má consciência que o Sr. Deputado e, possivelmente, outros deputados terão em relação às matérias abordadas nessas curtas referências.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Essa agora!A Oradora: - A referência aos almoços, a referência aos charutos, são, de facto, dois exemplos que tocam de perto o sentir e a dignidade do povo português. É talvez por isso quê o Sr. Deputado se sentiu, por ouvir essas referências.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.	O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de deserto, às vezes o problema é o da água e dos camelos.Risos do PS e do PCP.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, a referência, aliás infeliz, da Sra. Deputada Teresa Santa Clara Gomes referia-se a mim. Eu estava a pensar deixá-la passar, porque pensava que não tinha nível para merecer uma resposta.
No entanto, uma vez que a Sra. Deputada, com uma certa infelicidade, voltou a referir a questão, tenho a dizer-lhe que, orgulhosamente, eu disse o que referiu e que não tenho nada a esconder. Isso aconteceu, aliás, aquando de um diálogo na rádio com vários jornalistas, onde se falou no Estatuto dos Deputados, com o qual eu estive sempre contra. Disse também
4 DE MARÇO DE 1962	2459que há uma grande miragem acerca do que os deputados ganham: é que não é com 39 contos por mês que eu posso viver. Isso mal me dá para os almoços.Risos do PS e do PCP.É verdade. É escusado estarem com esse clamor.
Qualquer dos senhores sabe que, quando se leva um determinado tipo de vida política e jornalística - há dezenas de convites que se têm de fazer-, não se pode viver com 39 contos. Eu não tenho mais nenhuma verba senão aquela que sai da minha algibeira para pagar esses almoços. Devo dizer que aquilo que o meu jornal me dá são 20 contos por ano para pagar despesas de :representação. Tudo quanto faço nessa, matéria é à minha custa: Sempre que convido para almoçar 1 ou 2 deputados desta Assembleia - e tenho-o feito muitas vezes-, pago a despesa à minha, custa. E, devo dizê-lo, não os levo para a taverna da esquina, porque eu não tenho esses hábitos. Se a Sr.a Deputada o faz, fá-lo muito mal.Aplausos do PSD e do. PPM.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra ò Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Órgão fundamental de representação do povo português, cabe a esta Assembleia da República controlar a acção do Governo, que perante ela é responsável. Acontece que na clássica tipologia dos meios desse controle parlamentar figura, como seu momento decisivo, a moção de censura; ela foi pensada como o mecanismo mais directo de se alcançar o efeito, radical da demissão de um governo que não justifique a confiança dos cidadãos, que nesses termos ganham voz e afirmam vontade através dos representantes que legitimaram; pelo voto. Mecanismo excepcional, rodearam-no as constituições de um intensificado formalismo, que em tal circunstância, não é ritual, mas declaradamente orgânico; é evidente que se visa acautelar a apresentação de moções de censura precipitadas ou levianas. Daí o «período de reflexão» entre essa apresentação e o debate; daí também a maioria qualificada que se exige para uma aprovação «útil», isto é, determinante da queda do Governo; daí, finalmente, o implícito «juízo de culpabilidade» que recai sobre os signatários de uma moção que resulte frustrada.  No texto actual da Constituição vai-se mesmo ao ponto de condicionar a demissão do Governo a 2 moções de censura espaçadas de mais de um mês; cautela que, aliás, se tem como excessiva, já que deverá bastar uma moção lograda para se infirmar a presunção de confiança; nisso coincidem mesmo, em sede de revisão constitucional, os projectos da AD e da FRS.
Vem este relance sistemático a propósito para sé concluir que a moção de censura, como expressão maior da soberania parlamentar, é um acto sério; um acto sério nos pressupostos de que parte e nos objectivos que visa alcançar; um acto carregado de transcendência institucional. Em momento algum poderá ser accionado pelo mero ânimo de criar um facto político, no fito de dar à opinião pública a aparência de que o partido apresentante está muito atento, venerador e obrigado perante os ditames da opinião pública, afanosamente zelando pela correcta gestão da coisa pública e servindo de caixa de ressonância de um juízo global desfavorável. E muito menos a moção de censura poderá ter na sua origem o pretextual ânimo de criar uma manobra de diversão face aos problemas internos do próprio partido apresentante, afagando as nostalgias de uma perdida hegemonia ou apagando os fogos fátuos ou enfatuados que no seu seio não desistam de crepitar. No primeiro caso, atentas as vicissitudes da política e dos políticos, estar-se-ia perante uma falta até certo ponto venial, embora não desculpável. No segundo caso, a coisa será muito mais séria: passa a estar em crise a dignidade do Parlamento e aquilo que a ele pede e dele espera uma democracia que não alcançou ainda, em muitas das suas expressões, designadamente de raiz constitucional, uma cidadania plena, a falta então será pecado capital, que peremptoriamente se rejeita, por ser de todo em todo inadmissível.
Ora, acontece que a presente moção de censura é tributária dos dois ânimos - e não apenas do primeiro.
O Partido Socialista sabe perfeitamente que não pode oferecer ao povo português qualquer hipótese de alternância, até porque, ao longo destes 2 anos de governo da AD, nunca se soube assumir como uma alternativa programaticamente coerente e politicamente exequível.O Sr. Eduardo Pereira (PS):-Não apoiado!O Orador: -Bem vistas as coisas, ao recorrer a este remédio superior da instituição parlamentar, o Partido Socialista busca apenas, já em jeito de desespero, um remédio para os seus próprios e consabidos males.
Tendo concluído, tristemente, que a sua crítica interna não o tem levado a parte nenhuma, ensaia agora - sem resquício de causa ou objectivo sério - uma manobra de diversão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E para essa manobra de diversão pretende arrastar um governo que, não tendo a veleidade de ser perfeito em todos os seus actos ou medidas pontuais (até porque a perfeição é um estado de graça de que as pessoas vivas sabem, não beneficiar, a não ser por farisaísmo ou estultícia), é, sem dúvida ou prova em contrário, o melhor governo que. na conjuntura actual, poderá ser dado aos Portugueses...Aplausos do PSD e do CDS.... e que tem. com inalterável empenhamento e lealdade, correspondido à legitimação que o sufrágio popular lhe outorgou.O Sr. Carlos Robalo (CDS):-Muito bem!O Orador - Nós compreendemos e aceitamos, quando fundados, os, reparos da oposição e, como democratas, entendemos que esta, como antipoder, se assuma como poder virtual. Só que não aceitamos nem perdoamos que esses reparos sejam mobilizados por via de uma abusiva utilização da instituição parlamentar. Só que não vemos (e connosco está o povo
2460 I SÉRIE - NÚMERO 60português) que o Partido Socialista seja capaz de se assumir como poder virtual, da mesma forma que recordamos que ele fracassou estrondosamente quando lhe foi dado ensejo, mercê de uma maioria compartilhada com o Partido Comunista, de ser poder efectivo. O drama do Partido Socialista é precisamente este: o de nunca ter conseguido saber o que queria o para onde ia e o de sempre se ter esvaído numa morna sucessão de volte-faces e de ambiguidades, resvalando, por esse pendor, de um encapotado «euro-comunismo» a um indisfarçado conservadorismo, sempre mais preocupado com o reforço da sua clientela partidária do que com os reais e mais decisivos interesses e anseios do povo português.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Respondam às nossas perguntas!O Orador: - Este soube compreender isso mesmo em devido tempo e, superado o precário momento de euforia do «voto útil», propiciado pelos desmandos do PREC, logo mergulhou num irreversível declínio. O povo português perdeu de vez a esperança de que ele pudesse vir a ser, como se autoproclamou, o partido da esperança.
Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Deputados: Fazer valer uma oportunidade é figurável em política. Política é controvérsia e, perante qualquer controvérsia, compreende-se que os seus protagonistas lancem mãos de estratégias. Mas um critério de oportunidades está nos antípodas de uma jogada de oportunismo.
Primeiro, porque, se a política é controvérsia, esta terá de ser uma controvérsia construtiva, transparente e danificada - sobretudo quando está em causa o interesse do País. Participar na controvérsia não é desdobrar uma mera conversa, em que as palavras alugam a acção - a acção concretizada ou a acção possível. Depois, porque - e não é sem mágoa que sublinho este ponto - a presente moção de censura é o equivalente parlamentar, resguardado pela moldura institucional, das actuações contra-institucionais que o Partido Comunista tem vindo a accionar e a desenvolver, em compreensível consonância com a sua vocação totalitária.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não apoiado!O Orador: - Nos tempos mais chegados, o Partido Comunista tem feito recrudescer os seus habituais métodos de compulsão e de perturbação da normalidade democrática, à revelia das instituições. Por assim ser, é lamentável que o Partido Socialista esteja agora a fazer, num estranho paralelismo de finalidades, um mau uso de uma prerrogativa de que institucionalmente dispõe. Por isso, direi que o Partido Socialista melhor serviço prestaria a si próprio e ao povo português se diligenciasse, ao nível interno, alcançar uma definição, estabelecendo uma proposta de alternância coerente com o socialismo democrático de que se reclama.Aplausos de alguns deputados do CDS.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não é alternância, é alternativa!O Orador: - Todos nós sabemos que nisso de frontaria as mais cruciantes dificuldades, se não uma completa impossibilidade.
É que o espaço do verdadeiro socialismo democrático, que é o de social-democracia, está inarredavelmente preenchido em Portugal pelo PSD.Risos do Sr. Deputado Mário Soares.Uma voz do PS: - Do PPD!O Orador: - Recusando confessadamente, uma via reformista, ao Partido Socialista, prisioneiro dos seus fantasmas e dos vínculos de que até por vezes esboça libertar-se, restará a via da colectivização. Só que as nacionalizações já não são por ele conquistáveis. Foram absorvidas, com as consequências que estão à vista, pelo processo revolucionário. O PS é, por tudo isto, um partido sem espaço e sem futuro. Fugiu-lhe o horizonte de que dispôs o Partido Socialista francês, esvaziaram-se as suas possíveis metas ideológicas, restar-lhe-á gerir, mesmo que o não queira, as «conquistas revolucionárias», concedendo-lhes, talvez em não desejada herança, o seu aval e solidariedade. E, por obra e força desse fatalismo, ficar-lhe-á ser o aliado confesso ou inocente do Partido Comunista.
É precisamente como válvula de escape a todas essas insuperáveis dificuldades de percurso que vai adequando a sua actuação às ondas que a vida traz, rompendo as muralhas que a si mesmo criou com periódicas oscilações entre, o «sim» e o «não», entre o «bem» e o «mal» e, sobretudo, entre o «assim, assim» e é «talvez».
Reflexo nítido da sua indefinição e da sua incapacidade fundamental em adoptar um projecto moderno e realístico de sociedade é a presente moção de censura.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo saberá enfrentar todas as críticas que lhe são feitas e sairá triunfante desta moção de censura, não pelo apoio meramente tabelar de uma maioria que numericamente lhe é favorável, mas pela evidente razão de que continua a ter o apoio incondicional dós partidos que, ao nível do poder executivo, exprime e porque, continua a contar com a confiança da maioria do povo português.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E poderá o Partido Socialista desesperar de levar a cabo o seu não escamoteado intento de dividir a AD e o meu próprio partido. Até admito que da sua manobra de diversão possa cobrar transitórios dividendos internos; isso será, de resto, com ele e com as suas intestinas convulsões.
Mas que fique bem certo de que- por completo se gorarão os seus intentos, na medida em que eles a nós digam respeito. Nós somos, um partido adulto, responsável e coerente. Escolhemos, em inteira liberdade e com total disponibilidade, o Dr. Francisco Pinto Balsemão para presidente do PSD. E queremos - e connosco querem os demais partidos da AD - que seja ele que continue a chefiar o Governo.	Vozes do PSD: - Muito bem!
4 DE MARÇO DE 1982	2461O Orador: - É essa a vontade, democraticamente expressa, do nosso partido. E é esse o interesse do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos preparados para, em coesão essencial, arrostar com os sobressaltos de percurso, sejam eles quais forem, que possam surgir. Aliás, só por um acto de força ou de arbítrio eles se poderiam reflectir na permanência do Governo. Mas então, a democracia seria remetida para o exílio, e isso, tenho a certeza, não o quererá o Partido Socialista. A sua moção de censura é, pois, um acto termo. Mas também um acto falhado quase que num sentido freudiano do termo.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Vá lá. Já leu Freud!O Orador: - É por isso que concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, em boa verdade, o Partido Socialista melhor teria feito se, em vez de censurar o Governo, tivesse tido o bom senso de censurar o Governo, tivesse tido o bom senso de censurar o seu próprio comportamento, a precariedade do seu projecto e a indeterminação dos seus desígnios.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr: Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Mário Raposo, dentro de uma linha que vem sendo habitual nestes debates e que consiste, da parte da maioria e do Governo, em fugir às questões de fundo para fazer juízos de intenção relativamente ao Partido Socialista, V. Exa. vem, uma vez mais, atribuir uma vez mais, atribuir ao Partido Socialista o propósito de apresentar esta
moção de censura para ultrapassar dificuldades internas.
Sabendo-se que o Sr. Deputado Mário Raposo se demitiu do seu cargo de vice-presidente do PSD por divergências com o actual Primeiro-Ministro, sabendo-se que b Dr. Pinto Balsemão pediu a demissão do cargo de Primeiro-Ministro por não ter o apoio suficiente dentro do seu próprio partido, queria perguntar-lhe-se essa demissão determinada por razões internas, não foi ela, sim, um acto que pôs em causa a estabilidade democrática, a estabilidade institucional, um acto que pôs acima do interesse dá democracia e do interesse nacional razões de puro partidarismo, razões de puro equilíbrio interno dentro do maior partido da coligação da AD.Aplausos do PS, da ASD e da UEDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Raposo, há mais pedidos de palavra. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Mário Raposo (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente:O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, eu não lhe posso- retorquir exactamente no mesmo estilo porque, sinceramente, não sei quem são os vice-presidentes do seu partido.O Sr. Manuel Alegre (PS). - Não há!O Orador: - De qualquer forma, o problema que ocorreu comigo e com o meu partido foi um problema meramente interno, sem qualquer reflexo na acção do Governo e sem infirmar, por qualquer forma, a confiança que depositamos no Dr. Pinto Balsemão como Primeiro-Ministro. Foi um problema meramente pontual que teve a ver com a gestão interna do partido, problema esse que, aliás, nas suas causas determinantes já está por completo superado.