II SÉRIE-A — NÚMERO 108122regional, nacional e internacional. (iii) No âmbito do apoio à criação artística, o Governo salienta a prioridade atribuída ao combate à precariedade laboral e ao reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura, consubstanciada na implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente aprovado, a que se somam a concretização do Plano Nacional das Artes, a consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início da implementação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea. (iv) A política para a arte contemporânea prevê, também, o desenvolvimento do Museu Nacional de Arte Contemporânea no Centro Cultural de Belém, com coleções de pendor acentuadamente internacional, a par do apoio ao programa dos restantes museus com coleções de arte contemporânea do Estado e a prossecução do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), conferindo-lhe consistência, ambição e uma nova centralidade articulada com a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC). (v) No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial do aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o acesso à informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do público. (vi) No que respeita à promoção do cinema e audiovisual, é central fortalecer a competitividade de Portugal e estabilizar a atividade do setor cinematográfico e audiovisual através da adoção de medidas que contribuam para a produção e realização de mais obras nacionais e internacionais. Para tal, está a ser feita uma avaliação ao atual instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os apoios são atribuídos, e haverá um reforço do orçamento aos programas de apoios financeiros promovidos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP. (vii) No domínio da comunicação social, o Governo irá proceder à: 1 –  Revisão do atual sistema de incentivos do Estado à comunicação social reforçando o papel dos órgãos de comunicação social de âmbito regional e local; 2 –  Revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão para garantir o seu funcionamento adequado no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, promovendo também o desenvolvimento da literacia mediática. A iniciativa em análise destaca ainda, com o objetivo de aumentar o desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor económico, os seguintes investimentos no âmbito do PRR: – Património Cultural (150 M€) – Visando: i) a requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios do Estado; ii) a requalificação dos teatros nacionais; iii) e a implementação do Programa Saber Fazer, através da instalação do Centro Tecnológico do Saber Fazer e dos Laboratórios do Saber-Fazer, com rotas associadas. – Redes Culturais e Transição Digital (93 M€) – Visando: (i) A modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais, entre os quais o Arquivo da Imagem em Movimento (ANIM) e o Arquivo Nacional do Som, a constituir, bem como dos laboratórios de conservação e restauro e de arqueociências da Direção-Geral do Património Cultural e, ainda, de equipamento de cineteatros e centros de arte contemporânea públicos com sistemas de projeção digital de cinema; (ii) A digitalização e virtualização de artes e património de arquivos e bibliotecas de âmbito nacional e distrital, de museus e monumentos e da Cinemateca Portuguesa; (iii) A internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores.