10 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007O Orador: — Nada tenho a ver com os seus programas, não emito qualquer instrução, nem faço qualquer grelha!Aplausos do PS.O Sr. Deputado está a convencer esta Casa de que, no anterior período de governação, quem fazia a grelha de programação da RTP era o Governo?! Era a maioria?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é nada disso!O Orador: — E está a pedir-me satisfações, a mim, pela actual grelha de programas da RTP Internacional? Pois escusa de mo pedir, Sr. Deputado, porque não respondo...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso sabemos nós!O Orador: — ... por qualquer grelha de programas, seja da RTP1, da RTP2, da RTP Internacional, da RTP África, da RTP Madeira, da RTP Açores ou por aí fora!! Portanto, estou absolutamente espantado com a sua pergunta, Sr. Deputado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não vale a pena «vestir a pele de cordeiro»!...O Orador: — ... porque ela revela um profundo desconhecimento de como funciona o preceito constitucional da independência do serviço público face ao poder político.Vozes do PS: — Uma vergonha!O Orador: — Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, a única coisa referida na sua pergunta que tem a ver com uma decisão do Governo foi a participação no acordo de co-regulação entre a RTP, a SIC e a TVI, da qual resultou a emissão de conteúdos provindos da SIC e da TVI no canal internacional da RTP. Esse acordo está a ser absolutamente respeitado pela RTP, como é natural, com o empenho do Governo.Segundo espanto: o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira faz-me perguntas a mim que deve dirigir ao Conselho de Administração da RTP. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira diz que não conhece o caderno de concessão. Que não conheça o caderno de concessão eu compreendo, porque ele não existe, mas o contrato de concessão?! Sr. Deputado, ele é público e foi celebrado, em 2003, pelo Estado, representado pelos então Ministra das Finanças, Dr.a Manuela Ferreira Leite, e Ministro da Presidência, Dr. Morais Sarmento, e a administração da RTP, presidida pelo Dr. Almerindo Marques!! Esse contrato é público e especifica os custos canal a canal, incluindo os custos da RTPN!!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Isso tem três anos!O Orador: — O Sr. Deputado não tem razão quando diz que só conhece o «bolo» conjunto dos custos do serviço público. Não! O contrato de concessão em vigor é aquele que foi celebrado publicamente, que todos conhecem e que especifica os custos do canal 1, do canal 2 e por aí fora.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os custos de há três anos!O Orador: — É o contrato que está em vigor, Sr. Deputado! Sei que incomoda o Sr. Deputado, e incomoda muito a sua bancada, o facto de este Governo ter prosseguido um acordo celebrado pelo governo anterior,...O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A RTPN é serviço público, ou não?O Orador: — ... de este Governo ter mantido, tal qual estava, a administração da RTP e de esta ter mantido, tal qual estavam, as Direcções de Informação e de Conteúdos, de este Governo ter concluído o processo que estava em curso...O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A RTPN é serviço público ou não?O Orador: — ... e de até estar a dar, desde as minhas primeiras declarações, todo o merecimento devido aos autores desse acordo.Quanto à questão da RTPN, em que o Sr. Deputado insiste, tem de dirigir essa pergunta ao Conselho de