642-(98)II SÉRIE — NÚMERO 33mento, que é um dos dois suplementos básicos que fazem parte do sistema remuneratório das Forças Armadas, que tem uma percentagem superior no caso dos oficiais que estão a prestar serviço na GNR. Isto está ligado sobretudo à necessidade de incentivar pessoas a prestar serviço e a apoiar a GNR nesse sentido. Porém, são duas questões diferentes: uma é do pessoal na reserva e outra é a dos oficiais no activo.Quanto às despesas com compensação e receita, devo dizer que se trata de despesas que são financiadas pela OTAN, sobretudo a nível de construção de infra--estruturas e, portanto, não tem a ver com o resto do orçamento. As previsões de gastos foram feitas com base nas instruções da contabilidade pública e, assim, o dólar foi avaliado em termos da cotação, salvo erro, de 29 de Maio ou de Junho, mas — repito — de acordo com as instruções da contabilidade pública, prevendo-se que os diferenciais cambiais que se venham a verificar sejam cobertos a partir da dotação provisional.No que diz respeito aos créditos que o Sr. Ministro há pouco referiu, devo dizer que, de acordo com aquilo que normalmente é inscrito no orçamento de despesa americano, há dois grandes tipos de operações que são consideradas: as dádivas, os granis, e os créditos. Os créditos têm tido uma percentagem de utilização não total e, aliás, há créditos por utilizar dos anos de 1986, 1985 e uma parte de 1984. Ora, a totalidade destes créditos, que não prescreveram até agora, juntamente com o volume de granis, que se espera que, no mínimo, seja igual ao que foi fixado para 1987, ultrapassa o valor total do financiamento externo para o governamento da Lei de Programação Militar. Obviamente que se pretenderá utilizar a menor percentagem destes créditos na medida em que, contrariamente aos granis, são onerosos.Mas isto era apenas para dizer que, em última análise, existem neste momento elementos que permitem concluir que o financiamento externo da Lei de Programação Militar poderá estar completamente garantido. O Governo tentará que ele esteja garantido com uma estrutura que seja o menos onerosa possível.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr." Deputada.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Esse crédito externo entra para o limite de endividamento externo previsto no Orçamento do Estado para 1988?O Sr. Orador: — Presumo que sim, Sr.8 Deputada.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, gostaria ainda de prestar mais alguns esclarecimentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — O Sr. Deputado Marques Júnior, embora não tenha feito perguntas propriamente ditas, teceu algumas considerações, às quais gostaria de me referir.Há pouco esqueci-me de prestar um esclarecimento que pode responder parcialmente à razão de haver uma menor verba para despesas de funcionamento e de treino dos três ramos das Forças Armadas. Ultimamente as Forças Armadas têm despendido muito dinheiro em equipamentos de simulação, tanto na Força Aérea como na Marinha e até no próprio Exército. Os equipamentos de simulação para treino têm essencialmente despesas de capital, mas depois em funcionamento a despesa é muito menos onerosa.Seria bom que os Srs. Deputados, em especial a Comissão de Defesa Nacional, quando quisessem e tivessem oportunidade, visitassem esse novo equipamento de simulação que está instalado, por exemplo, na Marinha. Alias, já tive ocasião de verificar que se podem fazer combates em terra, em vez de treino no mar. O equipamento é muito sofisticado, muito moderno, e penso que, pelo menos o da Marinha e também o da aviação, está num estado de adiantamento muito grande, pois outros países têm vindo aqui copiar — orgulhemos-dos disso, pelo menos.Falando aqui um pouco sobre a investigação e sobre a aplicação da investigação às Forças Armadas, devo dizer que o LNETI desenvolveu um equipamento de treino com raios especiais que vai permitir um treino de tiro singular, de espingarda ou de metralhadora, com uma economia muito grande de munições. Esse equipamento é com raios infra-vermelhos, em que os próprios militares, com o equipamento especial de que podem dispor, podem ser «mortos» em combate sem que haja qualquer disparo de balas. Esse equipamento está aprovado, está numa fase de industrialização e todas essas coisas produzem economias no treino das Forças Armadas.Em relação às questões do Sr. Deputado Octácio Teixeira, que foram muito técnicas e muito relativas ao orçamento, peço ao Sr. Secretário de Estado para responder.O Sr. Secretário de Estado: — Quanto à dotação concorrencial, penso que a resposta já foi dada.Relativamente à taxa militar, de facto, terá de ser o Ministro das Finanças a fornecer os elementos e a razão da inscrição desta previsão de receita.De resto, quanto à dotação concorrencial implícita ou específica do Ministério da Defesa Nacional, se assim se quiser entender, ou sejam, os 4,3 milhões de contos, devo dizer que aquilo que acontece é que os 4,3 milhões de contos — e isto na tentativa de responder a algumas dúvidas que pareceram ter surgido — não são para acrescer aos 151 milhões de contos da despesa, como está bem explícito no orçamento. Esses 4,3 milhões de contos são para, digamos, apoiar a cobertura desses 151 milhões de contos, e, portanto, não se trata, neste caso concreto, de garantir determinado tipo muito específico de utilização. Aliás, o que está no artigo 15.° é que as despesas com pessoal não podem ser afectadas por eventual insuficiência na realização dos 4,3 milhões de contos a nível de alienação do património, dizendo isto de uma maneira mais directa.Julgo que o cuidado que foi manifestado tem toda a razão de ser, mas, na óptica do que aqui está, é um princípio que pode vigorar durante algum tempo e, portanto, por vários exercícios económicos por uma razão simples: a legislação que hoje permite a alienação do