II SÉRIE-B — NÚMERO 59 92 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1381/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da reserva de recrutamento n.o 25  N.o 1383/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior N.o 1391/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-03-24 Bolsas mistas ativas durante surto epidémico COVID-19 N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1412/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais  N.o 1416/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-25 Avaliações nos ensinos básico e secundário  N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1421/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1423/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Trabalhadores do centro de produção de Mangualde da PSA – Peugeot/Citroen colocados em layoffN.o 1425/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Ameaça de despedimento coletivo de trabalhadores da manutenção na refinaria de Sines da Petrogal N.o 1440/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-26 COVID-19: Suspensão do pagamento de rendas no regime apoiado e condicionado em serviços e institutos tutelados pelo estado central, nomeadamente o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana N.o 1447/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-27 Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e requisição das suas instalações, equipamentos e profissionais para reforço do SNS N.o 1448/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-03-27 Dificuldades e obstáculos no ensino a distância  N.o 1449/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcingN.o 1453/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Funcionamento do ano letivo 2019/2020 em contexto excecional COVID-19 N.o 1454/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Refeições fornecidas nas escolas em contexto excecional COVID-19  N.o 1455/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19  N.o 1456/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-27 Poluição no Rio Alviela, Santarém  N.o 1457/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Encerramento das unidades de saúde dos SAMS  N.o Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho 2020-03-27 Despedimentos na Hutchinson