II SÉRIE-E — NÚMERO 30 6 2 – Cada curso é organizado pelo serviço competente na área da formação parlamentar e realizado por este com a colaboração de todas as unidades orgânicas da Assembleia da República e, eventualmente, de outras entidades formadoras, ao abrigo de acordos ou protocolos celebrados ou a celebrar. 3 – Cada curso obedece a um plano de estudos, elaborado pelo orientador de estágio e aprovado pelo secretário-geral. 4 – O plano de estudos contém a programação das atividades formativas, incluindo as matérias e os respetivos programas, sobre a especificidade de funções a exercer na Assembleia da República, a carga horária e a  distribuição por unidades letivas, a duração e a calendarização do curso e o sistema de avaliação. 5 – Cada curso integra módulos ou blocos curriculares comuns a várias áreas funcionais, a par de módulos ou blocos específicos da área funcional correspondente ao posto de trabalho a ocupar. 6 – As atividades formativas são realizadas de forma contínua ou de forma interpolada, de modo a permitir o exercício de funções durante a formação, não podendo exceder os seis meses iniciais do período experimental. 7 – A frequência do curso é certificada pelo serviço da Assembleia da República competente na área da formação parlamentar e depende do controlo da assiduidade, através de um sistema de apuramento das presenças e d a s  faltas nas atividades de formação. 8 – O plano de estudos pode estabelecer, como condição para a certificação da frequência, um limite mínimo de presenças relativamente a determinadas matérias ou conjuntos de matérias. 9 – O plano de estudos define as matérias em que o aproveitamento é obrigatório, correspondendo à área funcional do posto de trabalho a ocupar, bem como as matérias em que apenas a frequência é condição de aprovação. 10 – Adotando o curso estrutura modular ou por blocos do curso pode ser prevista avaliação parcelar no final de cada módulo ou bloco. 11 – A avaliação em cada matéria é feita pelo respetivo formador com base na aplicação dos métodos fixados pelo plano de estudos traduzindo-se por menções quantitativas numa escala de O a 20 valores. 12 – Quando as mesmas matérias sejam lecionadas por vários formadores, a avaliação é feita pelo colégio destes. Artigo 15.o Ações de formação complementares Para além do curso de formação específico mencionado no artigo anterior, pode haver lugar a ações de formação complementares, que não contam para a classificação final. Artigo 16.o Avaliação de desempenho 1 – A avaliação de desempenho do estagiário compete aos dirigentes dos serviços onde foi colocado, que a atribuem no final do período experimental, tendo em conta o regime jurídico da avaliação de desempenho em vigor na Assembleia da República, com as necessárias adaptações. 2 – Para efeitos do previsto no número anterior, são atribuídas as seguintes menções qualitativas: Muito Bom, que corresponde a uma valoração entre 18 a 20 valores; Bom, que corresponde a uma valoração entre 15 a 17 valores; Suficiente, que corresponde a uma valoração entre 10 a 14 valores; Insuficiente, que corresponde a uma valoração inferior a 10 valores.