I SÉRIE — NÚMERO 37 46 O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto em debate não é novo. Mas, antes mais, começo por cumprimentar os representantes da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que se encontram a assistir à sessão. Todos os partidos nesta Sala têm um passado, têm um presente e têm um futuro sobre a questão de São Pedro da Cova. Creio que as pessoas de São Pedro da Cova não terão propriamente vindo aqui para saberem quem é que tem os louros de ter resolvido o problema e quem é que tem os louros de ter falado no problema. Suponho que vieram aqui para saber quais são as soluções que temos para o problema, porque o CDS, deste ponto de vista, tem um passado longínquo de ter falado no problema em Portugal, e até no Parlamento Europeu, e de ter pressionado muito. Protestos do BE. E sejamos francos, Srs. Deputados: houve um momento no tempo, que não foi há tanto tempo quanto isso — foi há cerca de um ano, um ano e meio —, em que grande parte dos resíduos perigosos saíram de São Pedro da Cova. Mas nós não estamos aqui para reclamar os louros, estamos aqui para saber como é que, de uma vez para sempre, se resolve o problema, e eu suponho que é isso que as pessoas querem em São Pedro da Cova, porque estão cansadas de viver, há mais de 10 anos, ao pé de resíduos perigosos. É que, em primeiro lugar, disseram-lhes que esses resíduos não tinham problema nenhum, depois foi um calvário para se saber que eram perigosos, depois foi outro calvário, admitindo que eram perigosos, para os retirar e, quando finalmente parecia que o problema estava resolvido, afinal tinha havido um erro na medição e havia mais resíduos do que se imaginava e estavam mais espalhados do que se imaginava. A questão que se coloca é a seguinte: como é que isto se resolve? Sr.as e Srs. Deputados, penso que a reposta não é extraordinariamente complexa: resolve-se, em primeiro lugar, identificando os resíduos e, em segundo lugar, tirando-os dali. A questão é tão simples quanto esta. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E qual é a questão a colocar a seguir? A de saber se há dotação orçamental para o fazer. Portanto, isso depende apenas de nós. Se todos nós, neste Parlamento, estamos de acordo em relação a essa dotação orçamental, devemos avançar e, certamente, em breve, o problema será resolvido. Não vale a pena estarmos a politizar e a complicar uma questão que, com franqueza, não é complicada. Acrescento somente que há uma coisa que podemos fazer, e que não diz respeito apenas às pessoas de São Pedro da Cova mas a todo o País, para que não volte a acontecer o mesmo, e isso implica uma coisa muito simples: que a culpa não morra solteira. Alguém classificou aqueles resíduos como inertes quando eles, na realidade, eram perigosos e tóxicos e é esse alguém que tem de ser responsabilizado; alguém autorizou o seu depósito ali, e é esse alguém que tem de ser responsabilizado; alguém os mediu mal, e é esse alguém que também tem de ser responsabilizado. Deste modo, recomendamos isso mesmo não apenas do ponto de vista do Governo, mas também do ponto de vista da comunicação às autoridades judiciais para o cabal apuramento de responsabilidades criminais. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos.