754-(16)II SÉRIE — NÚMERO 37Neta continua», na qual eram feitas referências ao Sr. Dr. Roque Lino por si consideradas ofensivas da sua «honra, consideração, prestígio, imagem, bom nome e reputação».O julgamento estava marcado para o dia 7 no 6.° Juízo Correccional de Lisboa, mas não se realizou, findando o processo com as explicações dadas ao Dr. Roque Lino pelo arguido, responsável pela notícia, de acordo com a legislação vigente.Jornalistas de O País absolvidosFoi absolvido o director do semanário O País, José Vacondeus, acusado de ter publicado um artigo injurioso sobre o major Vasco Lourenço. Além de José Vacondeus, foi também réu neste processo o jornalista Fernando Barradas, autor do artigo «Põe-me outro processo, pá...».Absolvido o director do Voz do PovoO director do semanário Voz do Povo, acusado de «injúria às autoridades militares», através de um artigo sobre «o caso Rosa Coutinho», foi absolvido no dia 26 de Março. Ao absolver o réu, João Espada, o juiz do 5.° Juízo Correccional, afirmou que a imprensa «tem a obrigação de informar» e «deve sentir-se segura, sem o jornalista ter de viver a inibir-se, com o receio de vir a ser sujeito ao vexame de um julgamento».Julgamento de Vera Lagoa no PortoApós cinco adiamentos, Vera Lagoa recomeçou a ser julgada à revelia no 1.° Juízo Correccional do Porto, acusada de injúrias e difamação num escrito não assinado publicado no semanário O Diabo em 12 de Dezembro de 1977.É queixoso o Dr. António Macedo, presidente da Assembleia Municipal do Porto e deputado socialista.Três processos crimes levantados ao Diário da Madeira.O Governo Regional da Madeira levantou três processos crimes ao semanário Diário da Madeira, alegando violação da Lei de Imprensa e veiculação de informações que-considera falsas. Os processos foram movidos pelo executivo regional pelo facto de considerar ser «delinquência criminal a utilização dos meios de comunicação para dar vazão a ódios pessoais».Absolvido em 2.° Instância o O/ár/o de CoimbraO Tribunal da Relação de Coimbra confirmou agora a sentença que absolveu o director-adjunto do Diário de Coimbra, Lino Vinhal, do crime de abuso de liberdade de imprensa, de que há cerca de um ano fora acusado pelo Ministério Público. O processo assentava na matéria contida num artigo daquele jornal sob o título «Charais, o absoluto», em que criticava o «chamado documento Charais».Julgamento de Maria Antónia PaliaMaria Antónia Palia começou a ser julgada no 3.° Juízo Correccional da Boa Hora no dia 16 de Maio, num processo que lhe foi movido pela Procuradoria--Geral da República, por ter participado na feitura do filme Aborto Não É Crime, exibido há três anos pela RTP.O Sindicato dos Jornalistas manifestou, em comunicado — imprensa de 17 —, o seu «veemente repúdio» pelo processo movido a Maria Antónia Palia.Também a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) manifestou no dia 16 a sua «estupefacção» pelo caso. Em telegrama enviado ao Ministro da Justiça a FIJ solicita a suspensão de «uma acção dirigida contra a liberdade de expressão, o segredo profissional e a deontologia jornalística».O processo movido contra a jornalista Antónia Palia «é uma deturpação de uma acção informativa responsável», segundo um comunicado da Secção Regional de Lisboa da Associação do Planeamento Familiar. Esta Secção protesta contra a incriminação da jornalista por a considerar um atentado à «informação social de natureza formativa e não alienante».O Secretariado Nacional da Juventude Socialista manifesta a sua indignação perante o julgamento, enquanto a Campanha Nacional para o Aborto e a Contracepção fez entrega na Assembleia da República de um protesto contra o mesmo julgamento.Vera Lagoa absolvidaVera Lagoa e Miguel Pereira de Abreu foram absolvidos no dia 5 de Julho do crime de injúrias ao Supremo Tribunal Militar e à Polícia Judiciária Militar pelo 1.° Juízo Correccional do Porto. O juiz Silva Sousa, ao absolver Miguel Pereira de Abreu e Vera Lagoa, considerou que «não havia sido feita prova de que os acusados tivessem cometido o crime de dolo, nem tão-pouco existia material punível para ser julgado».Absolvida a Jornalista Maria Antónia PaliaFoi absolvida a jornalista Maria Antónia Palia.O juiz reconheceu que todos têm direito a ser esclarecidos sobre o aborto, com o «consequente direito à liberdade de informação, que toca, em especial, os jornalistas», tendo recordado ainda o artigo da Constituição que prevê métodos de divulgação do planeamento familiar e aponta para a necessidade da criação de estruturas jurídicas e técnicas «que permitam o exercício de uma paternidade consciente» (imprensa de 15).Absolvido o director de O Correio do DomoTerminou no Tribunal de São João Novo, com a absolvição dos réus, o julgamento do «caso do Correio do Douro», que ali vinha decorrendo há alguns meses.O director daquele jornal, Fernando Vitorino Queirós, e um assinante, José da Luz Oliveira, eram acusados de terem difamado, através de notícias publicadas naquele jornal, o vereador da Câmara Municipal de Valongo Fernando Neves (imprensa de 16).