8 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009empresas, reduzindo o tempo de pagamento; sexta, criar uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, que envolva todos os impostos e contribuições para a segurança social e que seja movimentada no final de cada mês pelo saldo entre os créditos e os débitos fiscais das empresas perante o Estado; sétima, rever a generalidade dos processos de licenciamento, agilizando e combatendo uma das principais fontes de falta de competitividade da nossa economia; oitava, concentrar num único portal de informação os apoios do Estado; nona, garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham maior valor acrescentado bruto nacional; décima, garantir a participação das pequenas e médias empresas na contratação pública.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de um plano que não só pretende ter um impacto positivo forte sobre a economia portuguesa em 2010,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » um ano em que, de acordo com a informação que hoje está disponível, os efeitos da crise internacional conjuntural ainda se farão sentir de forma sensível, mas também visa cumprir o papel que, até hoje, o Governo ainda não conseguiu preencher. Não é só o facto de o Governo ter contribuído, através das suas opções de política económica erradas, para a situação que hoje vivemos (de crescimento económico estruturalmente anémico, de empobrecimento crescente, de destruição de emprego, de desemprego à porta do trágico recorde dos dois dígitos), é também, como os próprios números oficiais mostram, a actuação do Executivo socialista, que, para ajudar a combater a crise internacional, tem deixado muito a desejar.Recordo que o Governo pretendeu combater a crise através da chamada «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», apresentada no final de 2008 e para a qual disponibilizou, pelo Orçamento do Estado, 1165,7 milhões de euros, que deviam ser aplicados durante o ano de 2009. Mas os últimos números da DirecçãoGeral do Orçamento relativos à execução orçamental deste ano até ao mês de Outubro mostram que foram gastos 536,7 milhões de euros, que correspondem —  ouçam, Srs. Deputados! —  a 46% da verba total que já referi.Portanto, a dois meses do final do ano, o ano que se admite ser o mais difícil em termos da crise internacional, o Governo não executou sequer metade do plano anticrise que tinha delineado: faltava executar, no final de Outubro, cerca de 54% do montante previsto para 2009!» Esta situação, Srs. Deputados, é incompreensível, não encontra paralelo na União Europeia e está a prejudicar seriamente a economia portuguesa, não ajuda as empresas, não defende as famílias, nem combate o flagelo do desemprego e, por isso, é urgente que seja corrigida.Aplausos do PSD.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O próximo ano será ainda muitíssimo difícil, um ano em que claramente a economia deve ser a prioridade das prioridades e deve estar ainda mais no centro do debate das preocupações de todos, mais do que habitualmente já deve estar, dadas as dificuldades estruturais por que o nosso País passa.Como é que a economia deve estar? Deve estar através da promoção da competitividade, do auxílio às empresas, da defesa do emprego e da protecção dos mais desfavorecidos nesta conjuntura difícil que atravessamos. Se não actuarmos desta forma, nunca seremos capazes de ultrapassar nenhum dos problemas que enfrentamos.É por isso, como já aqui fiz algumas vezes, que o PSD renova o convite a todas as forças políticas representadas neste Parlamento e também ao Governo para aprovarem connosco este plano anticrise, com a certeza de que deste modo estaremos todos a combater de forma efectiva a situação muito preocupante e difícil que atravessamos e também a contribuir para melhorar o futuro do nosso País.Aplausos do PSD.