4 DE DEZEMBRO DE 2015 35 Esta sobrecarga das famílias relativamente ao pagamento do ensino, e no caso concreto do ensino superior, é profundamente preocupante e deve merecer de facto a nossa reflexão e, mais do que isso, deve merecer medidas no sentido de aliviar estas famílias e, como tal, fazer progredir a qualificação e os níveis de qualificação em Portugal. Sr. Ministro, era justamente sobre esta matéria que gostaria de pedir a sua reflexão. Qual é a avaliação que o Governo faz relativamente àquela que é uma situação conhecida no território nacional e o que é que pode perspetivar relativamente ao facto de impedirmos que os estudantes se desvinculem, desistam do ensino superior por incapacidade económica? Aplausos de Os Verdes do PS e do PCP. O Sr. Presidente: — Para terminar este bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o tecido científico deste País está altamente precarizado. A maioria da investigação científica é hoje assegurada por bolseiros que se eternizam e que passam a vida, ano após ano, nesta mesma condição de bolseiros, o que não lhes dá direitos laborais e os deixa à mercê da roleta russa da Fundação para a Ciência e a tecnologia (FCT). Isto é, ficam um ano à espera de entrar no lote no ano a seguir sem saber se saem do lote das áreas de conhecimento que o Governo decida naquele ano destruir. Por azar, se forem sociólogos provavelmente não terão tanta sorte, já que o Governo tem decidido optar pela destruição das ciências sociais e humanas. E assim passam a sua vida, ano após ano, sem direito a subsídio de desemprego, sem direito a subsídio de férias, sem direito a subsídio de Natal e sem direito a aceder à segurança social, como os restantes trabalhadores. Sr.a Deputada Nilza de Sena, a exclusividade é, de facto, recomendável, mas o problema da exclusividade é que quando a bolsa se atrasa os bolseiros continuam a ter de comer e a ter de pagar despesas. E o problema é que as bolsas têm-se atrasado muitas vezes! Os atrasos, a arbitrariedade, a exclusão, a destruição até ao ponto de rutura tem sido a realidade da FCT nos últimos quatro anos. Passámos de cerca de 3000 bolsas, entre pós-doutoramentos e doutoramentos, em 2007, para agora termos menos de 1000 bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento. Houve 168 centros de investigação que foram encerrados sem apelo nem agravo, com critérios de avaliação no mínimo duvidosos. A par disto, assistimos a uma outra realidade, que é o acesso e o recurso a bolsas para situações em que as mesmas não deveriam ser utilizadas. Há um abuso generalizado do recurso a bolsas para recrutamento barato de pessoal muito, muito, qualificado que se tornou o pão nosso de cada dia da nossa academia e não só. Basta ver os anúncios: por exemplo, o de uma bolsa para pedreiro para o piquete de manutenção do Instituto Superior de Agronomia. Uma bolsa! Uma candidatura de bolsa! Ou o exemplo de Coimbra, o de uma bolsa para cobrar propinas — querem recrutar um bolseiro para ir cobrar propinas a outros estudantes! Há bolsas para telefonistas, bolsas para jardineiros, bolsas para rececionistas, bolsas para esconder a necessidade de um posto de trabalho que precisa de um contrato de trabalho! A precariedade da investigação científica é também a precariedade do futuro do País. Esta é, por isso, uma opção estratégica que deve ser tomada, uma opção estratégica que necessita de investimento público e que deve ser levada a sério. Estou de acordo que apostar no conhecimento é apostar nas pessoas e apostar, em primeiro lugar, nos direitos e nas condições daqueles que protagonizam a investigação científica em Portugal. Essas pessoas sabem o que querem e sabem do que precisam; têm reivindicações antigas. As suas reivindicações primeiras são em relação às condições do seu trabalho e das suas condições de vida. Conversão das bolsas de investigação da FCT em contratos de trabalho, vinculação dos bolseiros aos centros de investigação, aumento do número de bolsas, justiça e previsibilidade nos concursos e na atribuição das bolsas e atualização do valor destas bolsas são as primeiras reivindicações dos protagonistas e dos agentes da investigação científica em Portugal.