10 DE JANEIRO DE 2020 43 Sabemos que a oposição manterá o seu registo, realçando que são promessas não cumpridas, ignorando os passos que já foram dados em cada um destes compromissos e, acima de tudo, ignorando que falamos de antigas reivindicações açorianas e que foi apenas com o anterior Governo socialista que viram a luz do dia. Não deixamos, no entanto, de reconhecer a complexidade destes dossiers, mas temos provas dadas. O Sr. Primeiro-Ministro tem provas dadas de solidariedade, de justiça e de trabalho em prol dos Açores e da Madeira. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecendo a complexidade de muitos destes dossiers regionais, pergunto como vê o contributo deste Orçamento no esforço de implementação dos mesmos. Para finalizar, e porque podemos sempre fazer ainda mais e melhor, instamos a que continue a dar passos decisivos em prol do desenvolvimento das nossas regiões autónomas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder às perguntas das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, a quem saúdo particularmente nesta ocasião, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, há uma coisa que quero garantir-lhe sobre o País: é que não o deixaremos ir rio abaixo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Já foi rio abaixo, com este Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos mesmo de o manter no rumo certo. Mas não deixa de ser comovente ouvir o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Deputado Rui Rio ainda pode dizer que estava há muitos anos fora da Assembleia da República, agora o Sr. Deputado, que esteve aqui a aprovar o Orçamento do Estado de 2012,... O Sr. João Oliveira (PCP): — O de 2013! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com um gigantesco aumento de impostos, que votou na Legislatura anterior contra todos os Orçamentos que acabaram com esse gigantesco aumento de impostos, vem falar sobre carga fiscal?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É verdade! Aumentou mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, um mínimo de coerência! Aplausos do PS. Sr. Deputado Jorge Costa, nós não temos no nosso Programa do Governo a redução do IVA da eletricidade porque achamos ser socialmente injusto e ambientalmente irresponsável. Todos os estudos demonstram, aliás, que essa redução só beneficia 16% as pessoas com baixo rendimento e todo o benefício vai para as pessoas com maior rendimento. Se queremos, efetivamente, ter uma medida para atacar a pobreza energética, temos de revisitar a medida que já adotámos no Orçamento da Legislatura anterior, no qual o Bloco de Esquerda teve, aliás, um contributo decisivo nessa matéria. Aquilo que procurámos fazer foi dar coerência estratégica a uma medida que, infelizmente, muitos partidos tinham apresentado ao País, de forma a garantir que ela seja, socialmente, minimamente justa, diferenciando-a em função dos escalões de consumo, e, ambientalmente, responsável, de forma a haver uma maior eficiência energética e um consumo mais responsável. A resposta que tivemos da Comissão Europeia foi positiva, foi no sentido de avançar. Vamos trabalhar para poder avançar e minorar os danos de uma medida errada, que foi defendida, designadamente, pelo Bloco de Esquerda. Sr. Deputado João Oliveira, o excedente orçamental responde, também, a um problema do País, e esse problema do País chama-se «dívida». Este é um problema, aliás, no qual repetidamente o PCP tem posto o