33 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Foi este o contexto que justificou a opção pela nacionalização do BPN perante prejuízos de largas centenas de milhões de euros e de imparidades superiores a mais de 2000 milhões de euros.As alternativas poderiam ter sido a falência do banco, com o efeito de arrastamento, que teria sido inevitável, no quadro da economia internacional em Novembro de 2008, ou a socialização dos prejuízos, como fizeram o Reino Unido ou a Irlanda, mas essa solução teria sido economicamente desastrosa e socialmente injusta —  aliás, a abrupta queda do PIB irlandês nos últimos anos e o défice de 32% são a prova disso.Em Portugal, o BPN não custou, até hoje, 1 cêntimo aos contribuintes, para desespero da demagogia do Bloco de Esquerda.Protestos do BE.Quer a falência quer o pagamento por todos da irresponsabilidade teriam tido efeitos devastadores sobre a economia portuguesa.Então, a opção foi atribuir ao maior e mais fiável banco português, a Caixa Geral de Depósitos, exemplo de activo estratégico que deve e vai continuar no sector público, a gestão do BPN, visando a determinação da qualidade dos seus activos, a introdução de regras adequadas de gestão financeira e a destrinça entre várias áreas e a natureza das suas actividades.Talvez o Bloco de Esquerda, que sabemos ser insensível à necessidade de uma resposta à crise que salvaguarde a estabilidade económica, o funcionamento do sistema financeiro e a solidariedade com a defesa do modelo social europeu, devesse reconhecer que só a nacionalização permitiu salvaguardar os mais de 2000 postos de trabalho do BPN.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  É hoje do domínio público que o BPN cresceu desmesurada e bruscamente enquanto história de fraude e de más práticas financeiras, mas importa considerar que estamos a falar de um banco com uma rede disseminada por mais de 200 balcões, que tem cerca de 300 000 depositantes e uma implantação significativa junto de pequenas e médias empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.Teremos oportunidade de, na próxima semana, ouvir e questionar gestores profissionais e reconhecidos, como são o Dr. Faria de Oliveira e o Dr. Francisco Bandeira, sobre a situação actual do BPN e sobre os problemas graves com que se defronta.Contudo, indicadores conhecidos da opinião pública são, na actual difícil conjuntura que vive toda a banca portuguesa, moderadamente encorajadores: os resultados negativos baixaram para resultados inferiores aos de 2008, o número de clientes até aumentou, ainda que com compreensível baixa do valor médio dos depósitos, e foi possível separar a rede de retalho de um conjunto de realidades a colocar em três sociedades veículo —  participações sociais, património imobiliário e créditos por cobrar.Aponta-se para este conjunto de activos um valor nominal de cerca de 4000 milhões de euros, a realizar gradualmente, segundo a evolução das condições de mercado e a resolução das questões jurídicas, múltiplas, ainda pendentes.É neste quadro que devem ser discutidas as propostas do Bloco de Esquerda.Diria, em síntese, que a proposta de resolução é, em larga medida, desnecessária e inconsequente, que o projecto de lei é, em parte, inútil e, em parte, irresponsável, sendo todo ele de uma demagogia inconsistente.Pretende o Bloco de Esquerda acrescentar duas normas, pretensamente salvadoras, à lei de nacionalização do BPN, na parte em que regula o regime geral da apropriação pública por via de nacionalização.A primeira alteração, em matéria de responsabilidade, destrói séculos de construção do conceito de responsabilidade limitada, que está na base da personalidade jurídica das sociedades comerciais, confundindo a responsabilidade dos accionistas pelos prejuízos com os eventuais direitos a indemnização.