8 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... o projecto de lei do CDS, eu gostava de vos deixar, particularmente aos socialistas, uma pergunta: quantas famílias portuguesas gostariam de poder ter mais liberdade de escolha em relação à escola dos seus filhos? Creio que muitas famílias gostariam de poder ter mais poder de escolha em relação à escola dos seus filhos! Este projecto de lei visa garantir essa escolha. Acho que se não lhe derem o benefício da dúvida estão, e continuam, do lado errado, do lado daqueles que não querem fornecer às famílias o poder para escolherem mais do ponto de vista da escola que querem para os seus filhos.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um estudo elucidativo, uma entrevista interessante e uma experiência importante que eu gostava de trazer para o debate tendo em vista o seu enriquecimento.Em primeiro lugar, o estudo mais recente do Programme for International Student Assessment (PISA). O PISA também faz uma pergunta, também procura uma estatística: quantos alunos de 15 anos têm, pelo menos, o poder de escolher mais do que um estabelecimento escolar para frequentar? Esta pergunta é feita no estudo do PISA.Em Portugal, os jovens de 15 anos pertencem a famílias que, por regra, não conseguem nem podem escolher outras escola face àquela que frequentam. Pois, nós estamos abaixo dos 50% de escolha — a Espanha tem 62% de escolha, a Bélgica tem 71% de escolha, a Irlanda tem 72% de escolha, a República Checa tem 72% de escolha, a Holanda tem 72% de escolha, o Reino Unido tem 84% de escolha e a Eslováquia tem 85% de escolha. Quero apenas com isto registar este dado: Portugal é dos países onde as famílias, os pais dos jovens de 15 anos, que são os verificados pelo PISA, têm menor possibilidade de escolher a escola que pretendem para os seus filhos.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O critério do PISA é avaliar quantas famílias têm, pelo menos, o poder de escolher entre duas escolas. Em Portugal mais de metade não tem esse poder.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há um segundo indicador que eu gostaria de deixar aqui, apelando à vossa reflexão — não faço dele uma regra absoluta, mas reflictam nele como indicador.Os países que têm maior liberdade de escolha da família relativamente à escola que quer para os seus filhos são países que, em regra — e estamos a falar dos países europeus da OCDE —, atingem melhores resultados escolares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se calhar, não é por isso...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dei-vos, há pedaço, o indicador do PISA sobre quantos jovens podem escolher a escola. Vejamos agora o mesmo indicador relativamente aos resultados: Portugal está em 27.o lugar no PISA; a Espanha, que tem mais liberdade de escolha, está em 23.o lugar; a Alemanha, que tem muito mais liberdade de escolha, está em 8.o lugar; a Bélgica em 13.o lugar; a Irlanda em 14.o lugar; a República Checa em 10.o lugar; e a Holanda em 6.o lugar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há aí uma extrapolação pouco rigorosa!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isto quer dizer? Que, tendencialmente, do ponto de vista de um indicador que merece reflexão, a esmagadora maioria dos países europeus tem mais liberdade de escolha do que Portugal e, entre outras razões, porque tem mais liberdade de escolha, atinge melhores resultados escolares.