17 DE MARÇO DE 2016 9 Como é natural, desejamos, como portugueses, que tudo corra bem. Vivemos neste País, gostamos deste País, trabalhamos e temos aqui a nossa família. Deus queira que tudo corra bem. Mas permitam que tenhamos dúvidas quando o caminho que é apresentado é semelhante àquele que nos levou à bancarrota, fechando a economia sobre o mercado interno, aumentando os custos de contexto sobre as empresas, aumentando os impostos para as famílias, nomeadamente os mais regressivos. Criticaram-nos muito por não termos apresentado propostas, mas nós só dizemos o seguinte: os senhores, e esta maioria, são responsáveis pela plenitude do vosso Orçamento. Não vão ter desculpa se as coisas correrem menos bem. Boa viagem e que consigam os vossos objetivos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a esta discussão, neste ponto, a avocação de duas alterações relativamente ao IMI que, a nosso ver, corrigem a injustiça fiscal que o anterior Governo praticou durante quatro anos, incidindo essa injustiça sobre as famílias de menores rendimentos e sobre as empresas de menores recursos. Essa alteração que agora é proposta pelo Bloco de Esquerda é uma alteração que visa estender a cláusula de salvaguarda que em boa hora este Governo retomou para o IMI e que o PSD e o CDS tinham declarada extinta no ano de 2015. Agora, ela é introduzida para que, no futuro, quaisquer revisões do valor patrimonial dos imóveis venham a poder beneficiar de uma cláusula de salvaguarda que corrige eventuais aumentos que estejam para além do valor dessa mesma cláusula de salvaguarda. A proposta do Bloco de Esquerda visa introduzir essa cláusula de salvaguarda estendendo-a ainda aos idosos com mais de 65 anos que sejam objeto de valorizações do seu património que ultrapasse o valor da cláusula de salvaguarda. O segundo aspeto desta correção tem a ver com a mudança de filosofia do chamado «IMI familiar». Com o anterior Governo, as famílias cujo imobiliário tivesse um valor patrimonial mais alto tinham um desconto percentual por cada filho, que aumentava à medida do seu número de filhos, e, portanto, aumentava também à medida que ao valor do imóvel se ia aplicar com esse desconto. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. HeitorSousa (BE): — O que fazemos é introduzir um elemento de equidade e de justiça fiscal, dando a cada descendente o mesmo desconto em matéria de redução do IMI. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. HeitorSousa (BE): — E isso faz toda a diferença, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Roma antiga, como princípio do exercício do poder, usava-se a expressão «pão e circo». Neste encerramento do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado o que tivemos foi, do lado das bancadas da esquerda, a discussão em torno de um conjunto de medidas que afetam o rendimento das pessoas e melhoram a sua capacidade contributiva, na medida em que afinam, com mais justiça, os impostos — o pão. Do lado da direita, naturalmente, veio o circo. Aplausos do PS.