20 DE SETEMBRO DE 2012 35 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem de atender a Sr.a Secretária de Estado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Como dizia, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro vai reconstruindo a escola dual, criando dois caminhos: o caminho para os filhos dos trabalhadores, que não podem ver nada à sua frente além do mundo do trabalho, e o caminho para os filhos daqueles que podem, que é o do prosseguimento dos estudos. É, no essencial, a reconstituição do liceu e da escola técnica. Sr. Ministro, aproveito o senhor ter vindo aqui fazer esta declaração política para lhe colocar algumas questões sobre o Orçamento do Estado. Já foi comunicado às instituições do ensino superior que sofrerão cortes gravíssimos, de mais de 5%, em alguns casos. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tem alguma previsão para os ensinos básico e secundário. E, já agora, para a ciência, nomeadamente para as unidades de investigação associadas às instituições de ensino superior, isto é, se prevê para essas unidades alguma alteração e cortes da mesma ordem, porque, como sabe, isso significará que muitas delas atingirão o ponto de rutura e de incapacidade total. Sr. Ministro, gostava ainda de lhe perguntar se nega aquilo que o seu Governo escreve nas Grandes Opções do Plano sobre a mobilidade especial. É muito claro o que aí se diz sobre a colocação de professores em mobilidade especial. Mantém o que disse nesta Assembleia sobre o não envio de professores para a mobilidade especial, este ano? E para o próximo ano? Se ainda lá estiver, é claro... Termino, Sr. Ministro, com algumas questões sobre o momento que estamos a atravessar. A vinculação dos professores contratados é uma promessa do Governo. Hoje mesmo, o PCP apresentou um mecanismo extraordinário de vinculação dos professores, tendo em conta a sua situação laboral em agosto de 2012. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre isto, Sr. Ministro, era importante que abrisse um pouco o jogo. É que, se quando abrir o jogo já não houver professores contratados, porque está a mandá-los todos para a rua, já não vai haver ninguém para integrar na carreira. Quanto à compensação por caducidade, hoje mesmo, o PCP apresentou uma proposta para que sejam pagas aos professores as compensações por caducidade, que este Governo lhes deve e que estão a entupir os tribunais, já com 48 sentenças contra o Governo, sendo já este Ministério um dos mais condenados em tribunal, na história da nossa democracia. E o Sr. Ministro está ou não disponível para, no Orçamento do Estado que vamos começar a apreciar, garantir o reforço e o alargamento dos bolseiros da ação social escolar no ensino superior, tendo em conta as necessidades e a situação social que o País atravessa, e a gratuitidade dos manuais escolares, porque as famílias — as famílias que o CDS, que é quem manda nesse Ministério, tanto diz defender — estão, neste momento, confrontadas com gastos da ordem de largas centenas de euros apenas para poder materializar um direito que lhes está garantido na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à escola? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, diz-se agora muito uma frase que, penso, se adequa a esta situação: há uma linha que separa propaganda política do Governo e puro descaramento. O Sr. Ministro veio apresentar-se nesta Assembleia, no início do novo ano letivo, tomando como obra principal a abertura das escolas no sistema educativo. Ó Sr. Ministro, era o que mais faltava que as escolas portuguesas não estivessem abertas na altura em que foi determinado e prontas a receber os seus alunos! O que é estranho e o que o Sr. Ministro deveria discutir aqui connosco é as condições em que abriram essas mesmas escolas. Escolas que continuam a ter problemas de instalações, salas de aula em que chove, escolas que têm professores que faltam e turmas que não têm professores, escolas que não têm auxiliares de ação educativa. Escolas mais pobres, mais pobres, em que o Sr. Ministro não só reduziu aquilo que é a capacidade de oferta do sistema como mexeu nos conteúdos. Escolas que reduziram o ensino artístico a uma