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Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), a propósito da democratização do acesso à informação e ao conhecimento, criticou o Governo por submeter Portugal à condição de consumidor de tecnologias, tendo, no fim, respondido ao Sr. Deputado José Magalhães (PS).Ordem do dia. - A Câmara procedeu a um debate com o Governo, ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental, sobre a orientação da despesa pública. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Duarte Pacheco (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), José Ribeiro (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Graça Proença de Carvalho (PSD).
No encerramento do debate, intervieram os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Paulo Veiga (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Tavares Moreira (PSD) e a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.
5050   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5051   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 José Manuel Pereira da Costa
5052   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 Jorge Lacão Costa
5053   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 Manuel Miguel Pinheiro Paiva
5054   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 Foram apresentados, no dia 18 de Maio, os seguintes requerimentos: ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Faro, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pela Sr.a Deputada Maria Santos; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Coelho; aos Ministérios da Cultura, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado do Ambiente, à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e à Câmara e Assembleia Municipais de Sines, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Paiva; e ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Ciência e Ensino Superior e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Entretanto, o Governo respondeu, no dia 18 de Maio, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Luís Fazenda, Maximiano Martins, Manuel Oliveira e Diogo Feio.
Sr. Presidente, em matéria de expediente é tudo.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - Sr. Presidente, no momento em que reassumo o meu mandato de Deputado, quero apresentar uma saudação especial a V. Ex.a, à Mesa e às Sr.as e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado fim-de-semana, o PSD realizou, em Oliveira de Azeméis, o seu 25.o Congresso.
Foi um congresso com objectivos muito claros: proceder a uma reflexão, livre e aberta, sobre o caminho percorrido nos últimos dois anos; perspectivar o futuro e preparar o partido para os importantes desafios que teremos nos mais próximos tempos.
Tratou-se de um congresso importante e oportuno, em que se debateram ideias, se fizeram reflexões, se apontaram caminhos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um congresso que reforçou a unidade do partido em torno dos seus objectivos estratégicos, em torno do Governo e do projecto de mudança que está em marcha, mas, acima de tudo, de um congresso de confiança em Portugal. É este o espírito que nos anima, é esta a vontade que nos mobiliza.
Um congresso de confiança no líder do partido, na sua equipa e na forma como vem conduzindo os destinos do País; de confiança no Governo e na coligação que politicamente o suporta. Esta maioria é factor de estabilidade, esta coligação é referência de presente e de futuro, este Governo é alavanca da mudança e do desenvolvimento que Portugal precisa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas este não foi apenas o congresso da confiança. Foi também o congresso da diferença entre o PSD e a oposição.
Do lado do PSD, vemos o exemplo da moderação e do sentido de responsabilidade; da parte da oposição, a aposta no radicalismo e na lógica do "vale-tudo".Protestos do Deputado do PS José Magalhães.Do lado do PSD, vemos a confiança e a determinação; da parte da oposição, a crítica destrutiva e a ausência de alternativas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Do lado do PSD, vemos a aposta na capacidade e na vontade dos portugueses; da parte da oposição, o derrotismo e a descrença.
Do lado do PSD, vemos a firmeza das convicções; da parte da oposição, a lógica das conveniências e o mero oportunismo político.Aplausos do PSD.Do lado do PSD, temos a aposta num projecto político de futuro, assente numa coligação coerente e sólida com o CDS-PP, que garante estabilidade e horizontes presentes e futuros de desenvolvimento; da
5055   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 parte da oposição, um amontoado de opiniões, um emaranhado de lugares comuns, uma federação de críticas e perversidades, sem um projecto, sem uma solução, sem uma ideia para Portugal.
Por tudo isto, este é um congresso com história, com sentido e com valor.
É um congresso com história: a história de um partido que, 30 anos depois, continua fiel a si próprio, dando primazia a Portugal e prioridade aos anseios dos portugueses.Aplausos do PSD.É um congresso com sentido: para nós, a esperança no futuro é sempre mais importante do que qualquer nostalgia do passado. O passado orgulha-nos e dá-nos credibilidade, mas é o futuro que nos garante a mobilização de todos os portugueses.
É um congresso com valor: o valor da estabilidade e da segurança; o valor dos princípios e dos ideais; o valor das convicções e dos desafios; o valor da aposta num Portugal mais rico, mais justo e mais culto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deste congresso saiu uma estratégia vencedora e uma forte determinação na vitória, desde logo, a aposta na vitória nas duas próximas eleições - as europeias e as regionais. Estamos nestas eleições para ganhar!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nas eleições para o Parlamento Europeu a diferença é abissal: de um lado, uma lista credível, experiente e competente em matéria europeia; do lado do PS, uma lista de ex-ministros que, táctica, conjuntural e ocasionalmente, querem sair de Portugal, à espera de melhores dias e de melhor liderança no Partido Socialista.Aplausos do PSD.Protestos do PS.De um lado, como cabeça de lista, o Prof. João Deus Pinheiro, um dos portugueses com maior competência, credibilidade e conhecimento das matérias comunitárias; do lado do PS, um homem, o Prof. Sousa Franco, que ajudou, com a sua irresponsabilidade política, a destruir o prestígio e a credibilidade de Portugal na Europa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não apoiado!O Orador: - Nas eleições regionais, a determinação na vitória não é menos forte, bem pelo contrário. Na Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim pode ser criticado por alguns, mas tem obra feita e obra notável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, é respeitado, apoiado e admirado pela esmagadora maioria dos madeirenses.
Na Região Autónoma dos Açores, Vítor Cruz é o exemplo do político moderno e do futuro. É um homem sério, de princípios e de convicções; um político jovem, mas experiente; uma pessoa capaz de defender com intransigência os interesses açorianos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em nenhuma destas eleições está em causa o Governo de Portugal, mas o interesse de Portugal - sempre mais importante do que o interesse de qualquer governo -, que sairá fortalecido com as vitórias do PSD ou das coligações que o PSD lidera.
Uma vez mais, é Portugal, apenas Portugal, a razão de ser do nosso esforço, do nosso projecto e da nossa acção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste congresso foi ainda unânime e claro o apoio ao Governo
5056   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 de Portugal.
Sabemos que estamos a atravessar um momento difícil, mas é nos momentos difíceis que se põe à prova a qualidade e a coragem dos governantes.
Sabemos que acabámos de viver uma crise grave, herdada e importante; mas também sabemos que o tempo que estamos a viver já é um tempo de recuperação, já passou o tempo da recessão.
Sabemos que a retoma leva algum tempo até chegar a ser sentida no bolso dos portugueses. Mas hoje já ninguém tem dúvidas - como se vê, pelo incómodo da oposição com a retoma - de que o pior já passou e de que os portugueses vão ter direito a um tempo novo de prosperidade, de desenvolvimento e de bem-estar.
Sabemos que reformar é mais difícil do que adiar, que anestesiar é mais fácil do que governar, mas é reformando que os problemas se resolvem, e é governando, com coragem e decisão, que Portugal vai para a frente.
Sabemos que há desemprego a combater e poder de compra das famílias a melhorar. É para isso que trabalhamos. E, por isso, o desemprego já começou lentamente a baixar, vai baixar mais nos próximos tempos, e os portugueses, a começar pelos funcionários públicos, já vão sentir, em 2005, uma melhoria do poder de compra dos seus salários e das suas pensões.
Sabemos que há que dar mais esperança aos jovens e maior solidariedade aos idosos. É para isso que governamos. Queremos uma juventude mais exigente e com melhores oportunidades; queremos uma educação que seja ferramenta para o emprego, não um passaporte para o desemprego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vamos, até 2006, com a equiparação das pensões ao salário mínimo nacional, fazer o que outros prometeram e não fizeram - dar maior dignidade e solidariedade a mais de 1 milhão de reformados que, legitimamente, anseiam por melhor justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.São estes os nossos desafios. São desafios ao nosso engenho, à nossa vontade e à nossa determinação.
Daí a nossa atitude, uma atitude de ambição. Portugal está farto de pensar pequeno. Portugal precisa de ambição, de uma atitude de confiança. Portugal está farto da lamúria e da resignação; precisa de acreditar em si próprio, nas suas capacidades e no seu futuro.
É uma atitude com visão estratégica: estamos a trabalhar com afinco no presente, mas estamos sobretudo a preparar um futuro de prosperidade, solidez e segurança.
É uma atitude de responsabilidade: estamos no poder para o exercer democraticamente, na base de uma ideia e de um projecto, nunca para o ocupar com ostentação ou para o exercer de forma autoritária ou arrogante.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É uma atitude com sentido nacional: 30 anos depois, é o exemplo de Sá Carneiro que nos orienta e motiva. Com Sá Carneiro, aprendemos um ideal; com Durão Barroso continuamos a praticá-lo - o ideal do País, a primazia a Portugal, a aposta nos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo e ao seu partido pela realização do vosso congresso.
Tratou-se de um congresso onde não faltou muita excitação - os mais variados ataques à oposição, aplausos à selecção nacional, faits divers -, mas onde ficou patente, verdadeiramente, uma disputa por quinhões de poder: quem vai e quem não vai candidatar-se às presidenciais, quem vai candidatar-se com quem às próximas eleições legislativas, enfim, muitas dissemelhanças de opinião, mas verdadeiramente uma barganha por quinhões de poder. Foi isso de que os portugueses e as portuguesas se aperceberam do Congresso do PSD, para além de terem atacado as oposições, oposições tablóides... Isso deve ser reflexo, porventura, de um governo esquizóide. Não pode ser de outro modo.!
Mas ideias, verdadeiramente - isso é um erro de petição de princípio -, não houve nenhumas
5057   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 naquele congresso. Era suposto que o Congresso de um partido que é o sócio maior de uma coligação governamental tivesse feito uma avaliação crítica da governação. Era isso que interessaria aos portugueses e às portuguesas: saber quais eram, na vossa óptica, os pontos fortes e os pontos fracos, aquilo que estão dispostos a corrigir na trajectória, como é normal em qualquer Governo. Mas disso não tivemos rigorosamente nada!
Aliás, o Sr. Deputado confirmou-o aqui, dizendo: "o partido tratou do poder e depois apoiámos o Governo...". Foi o que o Sr. Deputado aqui nos disse.
E tudo isto, em nome de quê? Da retoma. "A retoma", "há-de vir a retoma" "a retoma já aí está" - são expressões do "marques-mendismo" -, "a retoma já aí está, só que ainda não é sentida". Então, trataram de agitar: "agite, antes de retomar" parece ter sido o slogan do PSD.
Em boa verdade, aquela que considerámos ser a mensagem política do congresso do PSD foi o discurso da Dr.a Manuela Ferreira Leite. O que ela disse, na defensiva - e isso é muito importante para a opinião pública e para as relações entre a oposição e o Governo, para a avaliação que a oposição faz da coisa pública e de como pode estabelecer a fiscalização do Governo -, foi o seguinte: disse que se não tivesse sido a política que seguiram, estaríamos muito pior.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sem dúvida!O Orador: - É uma opinião sustentável,...A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sem dúvida!O Orador: - ... é uma opinião legítima; no entanto, não é uma opinião que dê esperança aos portugueses. Ou seja, a política deste Governo não criou uma situação melhor, não foi capaz de corresponder às expectativas, nem, muito menos, às promessas das últimas eleições.
O que ouvimos no congresso do PSD foi a Sr.a Ministra das Finanças pedir desculpa pela política que está a praticar e que é verdadeiramente o selo e a marca deste Governo. Foi assim que o PSD saiu deste Congresso: com um pedido de desculpa, mais ou menos a trouxe-mouxe, sobre a política que tem praticado e que tem piorado as condições de vida dos portugueses, e com o espectáculo público, mais ou menos adiado para próximo episódio, da novela da disputa do poder e da interminável parafrenália das candidaturas presidenciais.
Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas, seguramente os senhores reconhecerão, se não forem autistas, que tal não é brilhante para o País, não é brilhante para o Partido Social Democrata.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas, há três inscrições para pedidos de esclarecimentos. Deseja responder em separado a cada um?O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - Responderei em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade também para pedir esclarecimentos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas, em primeiro lugar, deixe-me felicitá-lo pelo seu regresso a esta Casa. V. Ex.a é um Deputado cordato, afável, sabe bem que tem vários amigos em todas as bancadas.Aplausos do PSD.Aliás, quero dizer-lhe que o Parlamento ficou mais enriquecido, porque ganhou um Deputado com grande peso político.Aplausos do PSD.Já vão ouvir.
Sr. Deputado Miguel Relvas, não é todos os dias que volta a esta Casa um Deputado vindo do Governo, onde estava na qualidade de Secretário de Estado, arrastando um ministro com a sua saída.Aplausos do PS.
5058   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 De facto, V. Ex.a é a prova do peso político. A sua bancada, aliás, bem precisa desse peso político.Vozes do PS: - Agora podiam ter batido palmas!O Orador: - Dirijo-lhe uma segunda felicitação pela sua eleição para Secretário-Geral do PSD. Desejo-lhe as maiores felicidades nesse cargo.
Esperava-se que o congresso de um partido com responsabilidades de poder fosse um congresso com ideias,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Como os do PS!O Orador: - ... com reflexão e que apresentasse um caminho aos portugueses, que vivem um período de grande depressão, e mesmo de grande frustração, com problemas no seu dia-a-dia. Neste momento, há cerca de 500 000 desempregados, empresas a fechar todos os dias, os bens de consumo têm vindo a subir, os salários estão congelados, ou seja, os portugueses estão a viver cada vez pior, cada vez com menos poder de compra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este foi um congresso de oposição à oposição,...O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!O Orador: - ... o que, aliás, decorre das palavras que V. Ex.a há pouco proferiu: limitou-se, mais uma vez, a atacar a oposição, e não apresentou uma ideia nova para o País, porque os senhores não a têm para dar.
Mas este congresso trouxe outra grande novidade: é a divisão que existe entre VV. Ex.as. Pergunto-lhe: a coligação é para durar pós-2006, e como tal vão juntos e em coligação às próximas eleições, ou não?
É que ouvimos de tudo. Mais, ouvimos figuras gradas, com grande experiência, com grande responsabilidade, como é o caso do seu líder parlamentar, que disseram: "não, em 2006, devemos ir separados."
Aliás, o Sr. Ministro Morais Sarmento disse o mesmo, mas, passadas 24 horas, de forma atabalhoada, veio "dar o dito por não dito".O Sr. Afonso Candal (PS): - Menos experiente!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe, muito claramente - e também gostaria de saber a posição do CDS-PP sobre esta matéria: pensa que esta coligação é para terminar já, nas eleições legislativas, pára em "Vilar Formoso" ou é, de facto, uma coligação para continuar em 2006? Gostava de saber a sua opinião.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Relvas, começo por saudar o seu partido e V. Ex.a pela realização do vosso congresso e, particularmente, pelas novas funções que tem na orgânica do seu partido.
Penso que é justo dizer que o Sr. Deputado Miguel Relvas fez bem em vir fazer uma intervenção a relembrar que houve um congresso do PSD.Risos do PCP.Penso que foi importante tê-lo relembrado, porque, enfim, já no fim-de-semana, provavelmente, poucos teriam dado por ele mas, passados dois ou três dias, não há, de facto, qualquer relevância deste congresso.
Sr. Deputado, julgo que nos enganou quando nos disse que foi um congresso com ideias. É que ideias - sinceramente! -, daquelas que são necessárias para o debate político e para o futuro do País, não
5059   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 vimos. Foi coisa que esteve ausente do congresso do PSD.
Tratou-se, sim, de um congresso, em primeiro lugar, de ataques descabelados a partidos da oposição,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah! Então sempre houve estratégia!O Orador: - ... que já foram aqui debatidos na parte da manhã, e de um congresso preocupado em definir a estratégia da manutenção no poder. Esta é que foi a principal preocupação do PSD neste congresso.
Mas nem mesmo assim, nem mesmo com essas motivações partidariamente mais egoístas, digamos, foi possível cativar o Dr. Alberto João Jardim para assistir a mais um diazinho, pelo menos, de congresso. Teve de ir para a Madeira, para outros afazeres mais importantes do que essa coisa tão pouco relevante que é o congresso do seu partido, o congresso do Partido Social Democrata. E lembro também que o Sr. Deputado, na sua intervenção, disse várias vezes que o congresso se reuniu e se uniu à volta do líder do PSD, à volta do Governo, mas nunca disse que o congresso se reuniu e se uniu à volta da coligação que sustenta o Governo.O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - Por acaso até disse! Estava distraído!O Orador: - Penso que isso é muito significativo e vem, aliás, ao encontro de outras intervenções produzidas que ouvimos a propósito do congresso do PSD.
Sr. Deputado Miguel Relvas, este foi, evidentemente, um congresso em que foi preciso fazer uma remodelação mais ou menos cirúrgica, digamos assim, que tem a curiosidade de ser uma remodelação ao mesmo tempo antecipada e atrasada ou adiada. Ou seja, é antecipada, porque todos sabemos que está tudo à espera da grande remodelação e que esta foi uma antecipação cirúrgica dessa tal remodelação; é atrasada, porque já há muito tempo que precisávamos de ver remodelado um ministro que, em matéria de política de ambiente, não adiantou nada às necessidades do País.
Foi a final, e para terminar, Sr. Presidente, um congresso de campanha eleitoral, bem na linha da colagem inaceitável que o PSD e a maioria fazem ao Euro 2004 e da tentativa de aproveitamento eleitoral e partidário dessa iniciativa.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Foi um congresso em que estiveram bem à vista os desejos de que as vitórias no futebol apaguem as mais do que previsíveis derrotas do Governo e da maioria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero rectificar o que disse há pouco - houve um lapso da Mesa -, pois está ainda inscrito, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Relvas, o Sr. Deputado Telmo Correia.
Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas o defeito foi meu.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Relvas, confesso que não quero propriamente fazer-lhe uma pergunta, porque, nesta matéria, tive, se calhar, em relação...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pergunte-lhe sobre a coligação! Pergunte-lhe!O Orador: - Mas responder-lhe-ei a si, com todo o gosto, Sr. Deputado Bernardino Soares,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... como sempre e como sabe.
Como estava a dizer, nesta matéria, tive oportunidade de ser um observador privilegiado, porque assisti ao encerramento dos trabalhos do congresso do PSD e, portanto, fiquei esclarecido nessa ocasião.
Aquilo que desejo fazer hoje é, obviamente, felicitar o Partido Social Democrata pelo seu congresso, pela forma como ele decorreu e, se me permite, felicitá-lo a si, pessoalmente, Sr. Deputado Miguel Relvas, porque, sem menosprezo por outros dirigentes do Partido Social Democrata, eu próprio tive
5060   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 oportunidade de constatar a forma carinhosa como V. Ex.a foi recebido quando foram anunciadas as suas novas funções de Secretário-Geral do PSD, a par de outras figuras muito queridas no Partido Social Democrata, como pude verificar, desde logo o seu líder e também a Sr.a Ministra das Finanças, por exemplo, entre outras.
Portanto, felicito-o, pessoalmente, por essas novas funções, para as quais lhe desejo o melhor sucesso pessoal.
Do ponto de vista do CDS-PP, este congresso correu bem, porque é desejável que um congresso de um partido da maioria, do maior partido da maioria, decorra com coesão, com determinação e com unidade. À semelhança, de resto, do que tinha acontecido no congresso do CDS-PP, não existiram divisões significativas no congresso do PSD e o partido saiu unido em torno do seu líder. E se, do nosso ponto de vista, foi positivo que tal tivesse acontecido no nosso congresso consideramos que foi também positivo que tivesse acontecido no congresso do PSD.
A oposição fica muito irritada por ser criticada numa reunião partidária. Ora, se nós, aqui, apresentamos, fundamentalmente, as nossas políticas e as nossas propostas e fazemos, como compete aos partidos da maioria, a defesa do nosso projecto para Portugal e a defesa do Governo e se numa reunião partidária não é possível fazer crítica política, não sei o que a oposição pretende.O Sr. Mota Andrade (PS): - Ideias para o País!O Orador: - Que nos silenciemos, pura e simplesmente?! A isso, certamente, o PSD não está disposto e o CDS-PP também não!
O Partido Socialista, à semelhança do que tentou fazer agora o Sr. Deputado Bernardino Soares, vem falar de duas coisas, a primeira das quais se refere à ausência de propostas. Srs. Deputados, sublinho apenas uma proposta, importante, que ouvi ao líder do PSD: a nossa determinação absoluta em baixar impostos e em fazer a convergência das pensões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isso, como proposta, chegaria e é o sinal de que existiram propostas políticas no congresso do PSD.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Está a oposição preocupada em saber que decisões vamos tomar, como é que vamos escolher.O Sr. Mota Andrade (PS): - É o CDS-PP a mandar na coligação?!O Orador: - Convidaria, até talvez pela primeira vez, seria inédito...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Deixe-me apenas fazer este convite ao Sr. Deputado Bernardino Soares, porque nós nunca tivemos um dirigente comunista num congresso do CDS.
Sr. Deputado, se quiser saber o que o CDS e o PSD vão decidir, assista às nossas próximas reuniões partidárias. O que nós sabemos é que não estamos preocupados com isso e o que sabemos também, e isso é claro, é que este projecto é para mudar o País, e para mudar o País até 2010. Esta é a nossa determinação!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveu-se, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa em defesa da própria Mesa, porque o não anúncio inicial do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Telmo Correia não foi lapso da Mesa, foi lapso do mesmo. É que o Sr. Deputado Telmo Correia não se encontrava no Hemiciclo aquando da intervenção do Sr. Deputado Miguel Relvas, o que é uma posição política respeitável, mas, Sr. Presidente, temos de ter um critério sobre as inscrições para pedidos de esclarecimento. Aliás,
5061   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 num outro dia, um "episódio" semelhante foi suscitado pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Portanto, Sr. Presidente, nós não nos opomos a que o Sr. Deputado Telmo Correia tenha usado da palavra e compreendemos a relevância da intervenção ou pedido de esclarecimento que fez, apesar de ter ficado bastante aquém da nossa expectativa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia também quer dar uma explicação sobre essa matéria.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero estranhar e manifestar a minha surpresa perante esta interpelação e prestar um esclarecimento óbvio.
O Sr. Deputado Afonso Candal disse o que eu próprio havia dito na minha intervenção. Agradeço que o tenha repetido, mas não era necessário. Eu próprio disse que não tinha podido estar presente durante a intervenção do Sr. Deputado Miguel Relvas e que me tinha inscrito para fazer o pedido de esclarecimento beneficiando da tolerância da Mesa.
É que, como imagina, Sr. Deputado Afonso Candal, não poderia deixar de vir aqui saudar o congresso do PSD e felicitar o Sr. Deputado Miguel Relvas e o PSD. Não poderia deixar de o fazer!
Peço desculpa e agradeço-lhe muito, mais uma vez, Sr. Presidente, pela sua tolerância.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.O Sr. Miguel Miranda Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as saudações que tiveram oportunidade de dirigir ao meu partido e ao Governo, agradecendo, em particular, ao Sr. Deputado Telmo Correia as referências pessoais que me fez.Vozes do PS: - E ao Deputado Mota Andrade?!O Orador: - O Deputado Mota Andrade terá um tratamento à parte.
As perguntas que foram feitas por Deputados dos partidos da oposição fizeram-me lembrar determinados produtos que existem, que são "três em um" ou "dois em um". O denominador comum às referências que fizeram no pós-congresso foi igual ao das que tinham tido lugar ainda o congresso não tinha iniciado os seus trabalhos. É normal! É normal num certo tipo de oposição!
Ouvi o Sr. Deputado Luís Fazenda e pensei: "Será que o Deputado Luís Fazenda esteve em Portugal este fim-de-semana?!". Mas também lhe faço a justiça de ter chegado imediatamente à conclusão de que quer tivesse estado, quer não tivesse, quer tivesse acompanhado o congresso, quer não tivesse, a sua opinião e o seu discurso seriam sempre iguais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o congresso de um partido como o PSD, que é um partido vivo, activo, não é, naturalmente, um fórum a que o Sr. Deputado esteja habituado, não é um congresso de um directório, é um congresso que reúne milhares de pessoas, de norte a sul do País, do interior ao litoral, de todas as classes sociais, que se juntam para debater o futuro do seu País. Foi isso que sucedeu mais uma vez no PSD, como foi seu timbre, ao longo da sua história.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Mota Andrade, penso que o Sr. Deputado poderia ter evitado algumas das questões que colocou se as tivesse colocado ao seu líder parlamentar, que esteve presente na sessão de encerramento do Congresso do PSD.
Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, embora, nestas matérias, não goste muito de fazer estas referências, que hoje estou aqui muito mais tranquilo do que o Sr. Deputado estará daqui a uns meses, quando eu estiver presente na sessão de encerramento do vosso congresso. E penso que já estão a treinar para ele.
5062   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 No Congresso do PSD não se debateram tricas,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas que elas existem, existem!O Orador: - ... debateu-se um projecto para Portugal. E deixe-me, aliás, responder-lhe a uma questão central, que foi também denominador comum nas perguntas dos três Srs. Deputados da oposição, dizendo-lhe que o líder do meu partido, em Setembro de 2003, assumiu, desde logo, de uma forma clara e inequívoca, que este era um projecto para Portugal, pelo menos até 2010.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ó Sr. Deputado, quer mais clareza do que esta?! Quer mais objectividade?!
Sr. Deputado, em termos de coligação, estamos juntos e juntos vamos continuar. Sabe qual é a melhor garantia da saúde desta coligação? Olhe a diferença entre a CDU e a nossa coligação. Esta é uma coligação de dois espaços, onde se debate à vontade, onde há identidades próprias em ambos os partidos. Mas sabe qual é o melhor certificado da saúde da nossa coligação? É a vossa atitude de a tentar dividir! É que só tenta dividir quem sente que existe unidade, porque, se essa unidade não existisse, isso não seria necessário.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Bernardino Soares, sabe a estima que tenho por si, desde há muitos anos. Aliás, trabalhámos juntos aqui, no Parlamento.
Na sua intervenção só notei uma preocupação: a de o Dr. Alberto João Jardim ter regressado um dia mais cedo à Madeira. Penso que foi essa a sua grande preocupação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pensei que isso o preocupasse!O Orador: - Vejo que está muito empenhado nas próximas eleições regionais. Mas, sabe, esta é a atitude tradicional no PSD, somos responsáveis, lutamos pelos nossos ideais, pelas nossas convicções. Nós não falamos para o partido, o partido é um instrumento, nós falamos para o País. Um congresso do meu partido não é para discutir se o voto é ou não de dedo no ar; um congresso do meu partido é para discutir o País, para discutir o projecto para aqueles que mais necessitam, para aqueles que são os mais desfavorecidos na nossa sociedade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi essa atitude que os militantes do meu partido quiseram assumir este fim-de-semana. Discutiram Portugal, não quiseram discutir o PSD. É, naturalmente, essa a nossa atitude e será sempre essa a nossa linha de orientação, porque esse é o nosso código genético, desde que este partido foi fundado, há 30 anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamente há um ano, nesta mesma tribuna, dava conta a esta Câmara da grave situação que as comunidades portuguesas viviam, e ainda vivem, um pouco por todo o mundo.
Decorridos agora mais de dois anos após a tomada de posse do Governo PSD/CDS, os portugueses residentes no estrangeiro vêem-se confrontados com a maior crise governativa no sector das comunidades, enquanto assistem à suspensão, paralisação e extinção das estruturas de apoio às comunidades portuguesas.
A política do logro e da farsa, levada a cabo pelo actual Governo, com particular destaque para as políticas da emigração, e o seu Secretário de Estado José Cesário, lançaram no seio das comunidades portuguesas um ambiente de descrença colectiva, que se vem adensando cada vez mais com as muitas promessas feitas por cumprir.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
5063   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - O incumprimento das promessas eleitorais verificou-se logo no dia da tomada de posse do actual Governo, em que o prometido ministro-adjunto para as comunidades deu lugar a um secretário de Estado fragilizado e sem peso político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este foi o primeiro sinal das reais intenções do actual Governo do PSD e do CDS-PP: marginalizar e esquecer as comunidades portuguesas.
Para tanto, pôs em prática uma verdadeira estratégia de desmantelamento e liquidação das estruturas e sistemas de apoio, penalizando gravemente as nossas comunidades: no encerramento de consulados a pretexto da reestruturação da sua rede e no aumento brutal dos emolumentos consulares; no abandono progressivo do ensino púbico ao sector privado; na diminuição drástica dos subsídios e na discriminação da sua atribuição às associações;...O Sr. Mota Andrade (PS): - Uma vergonha!O Orador: - ... na marginalização e manipulação do Conselho das Comunidades Portuguesas; na redução do orçamento da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas; na promessa, não cumprida, de satisfazer as justas pretensões dos emigrantes ex-militares de contagem do tempo de tropa para as reformas;...Aplausos do PS.... no encerramento, em Portugal, das delegações regionais de apoio aos emigrantes; na falta de interesse pela inscrição dos portugueses nos cadernos eleitorais; no permanente desfasamento entre a RTP Internacional e a realidade das comunidades; na falta de uma política cultural dinamizadora das comunidades, apoiada na rede do Instituto Camões e no movimento associativo; na ausência continuada de uma tutela definida para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro; e na manutenção de uma diplomacia distinta e distante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política actualmente prosseguida pelo Governo, em todos os sectores, tem sido de "primeiro desmantela-se e depois se verá"! As promessas eleitorais que conduziram à vitória do principal partido da coligação eleitoral esfumaram-se.
Citando a minha camarada Edite Estrela, "Como é possível que o ensino da língua portuguesa no estrangeiro esteja entregue a uma cadeia de supermercados?! Dizem-me que é mesmo assim e confirmam-me. Na Suiça, a língua dos Sermões do Padre António Vieira, das Viagens de Garrett, do Desassossego de Pessoa, d'Os Lusíadas e do Nobel de Saramago até parece que está em saldo. É que, em finais do mês de Abril (2002), os nossos governantes deram instruções para que a responsabilidade dos cursos de português para adultos..." - e cursos de língua estrangeira - "... fosse atribuída à cadeia de supermercados helvéticos Migros."Vozes do PS: - É um escândalo!O Orador: - "Custa a acreditar que a quinta língua mais falada no mundo seja tratada como um molho de brócolos ou um pacote de massa de cotovelo!"Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Constituição e nas leis não há portugueses de primeira e de segunda; todos são iguais em dignidade e em direitos.
Do que me tem sido dado observar nos contactos que tenho mantido com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, acumulei a grata conclusão de que muitos são os compatriotas distantes que se preocupam mais com a sorte do País em termos mais afectuosos e intensos do que os próprios residentes no continente e nas regiões autónomas.O Sr. Artur Penedos (PS): - Muito bem!O Orador: - Esses cidadãos e as suas famílias merecem-me um profundo respeito. É por isso que lastimo que garantias essenciais de cidadania lhes sejam denegadas, como se lhes quisessem cortar o
5064   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 vínculo a Portugal.
Envergonha-me profundamente como cidadão o espectáculo deplorável a que com frequência assisto em vários consulados, com os meus concidadãos, de todas as idades, arrastados em enormes filas desde a 1, 2 ou 3 horas da madrugada para poderem aceder, sem nenhuma garantia de qualidade e eficácia, aos serviços consulares.O Sr. Afonso Candal (PS): - Uma vergonha!O Orador: - Envergonha-me profundamente como cidadão a continuada e persistente teimosia do actual Governo em encerrar embaixadas e consulados, como vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 31, com o encerramento de mais três consulados em França.O Sr. José Magalhães (PS): - Incrível!O Orador: - Envergonha-me profundamente como cidadão quando ouço os nossos compatriotas afirmarem que vão renunciar à nacionalidade portuguesa porque este Governo do PSD e do CDS-PP lhes tem negado os direitos elementares da cidadania.Aplausos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, considero extremamente importante que V. Ex.a tenha vindo trazer a debate matérias que deveriam incomodar este Governo, pois referem-se a promessas feitas há dois anos junto dos milhões de portugueses que residem no estrangeiro e que até hoje não foram cumpridas.
Como o Sr. Deputado deve ter reparado, no comício do PSD do fim-de-semana passado, uma das matérias considerada novidade foi uma moção apresentada pelos Deputados eleitos pelos círculos da emigração relativamente à atribuição de maiores competências ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, como se de competências ele precisasse para cumprir as promessas que o Governo fez, nos mais recônditos espaços deste planeta, aos milhões de emigrantes aí residentes.
Sr. Deputado, gostaria de o questionar sobre alguns aspectos.
Considera o Sr. Deputado que essa maior competência do Sr. Secretário de Estado resolveria, por exemplo, a mentira que o Sr. Ministro da Saúde trouxe a este Plenário há cerca de um mês? Nessa altura, sendo confrontado pelo Grupo Parlamentar do PCP, mentiu descaradamente a esta Assembleia dizendo que não tinha nenhuma responsabilidade pelo facto de 6000 portugueses, ex-emigrantes na Suíça, deixarem de ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, quando hoje já se sabe, através da Comissão Europeia, que houve um pedido do Sr. Ministro e do seu Governo para que estes mesmos portugueses deixassem de ter acesso a um direito constitucional e que, neste momento, o Sr. Ministro já foi, a correr, à Comissão Europeia dar o dito pelo não dito para que os mesmos passem a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se isto depende das maiores competências do Sr. Secretário de Estado.
Numa outra matéria, não menos importante, é uma vergonha o que acontece nos centros culturais de todo o mundo, com aquilo que é uma novidade: o ajuste verbal. Os trabalhadores dos serviços culturais do Instituto Camões são ajustados verbalmente pelo Governo sem terem garantidos os seus direitos constitucionais: não têm direito a aceder ao Serviço Nacional de Saúde; não têm direito à segurança social; não têm direito a gozar dos direitos por maternidade. Não têm direito a um único direito constitucional, e mantêm-se assim, apesar de o Governo se ter comprometido, em Abril de 2002, a resolver e a concluir o estatuto destes trabalhadores, mas até este momento nada fez.
Uma outra matéria que me parece extremamente importante tem a ver com os trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Como o Sr. Deputado bem sabe, assistimos, ainda não há muito tempo, à retenção de um funcionário dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas no aeroporto de São Francisco, nos Estados Unidos da América, e mesmo a um quase aprisionamento de uma outra funcionária, na Suiça, e à retenção das suas bagagens.
Soubemos que os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por conselho do Governo, partem para o exterior - Suiça, Estados Unidos e Canadá - com bilhetes de turistas, clandestinamente, como se de turistas se tratassem, sem que sejam reconhecidos como funcionários do Ministério, representantes legítimos de Portugal. A maioria impediu a discussão de
5065   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, para resolver este problema - eu própria já fiz um conjunto de requerimentos -, e esta matéria está em discussão há dois anos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, gostaria de saber se considera que é de mais competências que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas precisa para resolver todas estas matérias.
Por último, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se só com o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, particularmente com o da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, é possível realizar alguma política séria, na área das comunidades, que responda aos legítimos anseios dos milhões de portugueses, que são tratados como portugueses de segunda classe por este Governo e pela maioria que o sustenta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, agradeço-lhe as suas questões que colocou e permita-me que a cumprimente e a saúde pelo trabalho que tem vindo a desenvolver, não só na área das comunidades portuguesas mas também neste caso concreto, com muita coragem e determinação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Começando pela última questão que me colocou, é evidente que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas foi o que levou maior corte. O corte mais significativo foi de 11,3% no orçamento de 2002, seguindo-se uma redução de 6,4% no orçamento de 2003, e assim sucessivamente.
Sr.a Deputada, respondendo à sua pergunta no que concerne à delegação de competências para o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no meu entendimento, e salvo melhor opinião, não se trata de uma questão de competências. É que quem assumiu a responsabilidade política na campanha eleitoral foi o próprio Primeiro-Ministro - aliás, tenho comigo o programa eleitoral do PSD, que tem, como se pode ver, à cabeça a fotografia do Primeiro-Ministro.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!O Orador: - Portanto, quem tem de assumir a responsabilidade, e deveria ter sido interpelado no Congresso do PSD, não é o Secretário de Estado mas, sim, o Primeiro-Ministro,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... que foi quem se comprometeu, com uma foto no programa eleitoral e uma carta enviada a todos os nossos compatriotas.
No que diz respeito a um universo de cerca de 6000 portugueses ex-emigrantes na Suíça que estão a ser discriminados, é evidente que, no meu entendimento, este Governo não está a cumprir a Constituição, nem tão-pouco a lei de bases, porque nega a assistência médica e medicamentosa a estes portugueses que não só deram o melhor que souberam mas também contribuíram, com o envio das suas divisas, para o enriquecimento de Portugal e que, uma vez regressados a Portugal, continuam não a ser cidadãos de parte inteira mas enteados, portugueses de segunda, no seu próprio País.
Sr.a Deputada, quanto ao encerramento dos consulados, é verdade que assistimos, como nunca, ao encerramento de consulados e de embaixadas, e a prova disso é que a partir do próximo dia 31 de Maio milhares e milhares de portugueses terão de percorrer centenas e centenas de quilómetros para obterem um simples bilhete de identidade, uma simples certidão ou um simples passaporte.
Pela primeira vez, neste Governo, o sector mais fortemente penalizado é o das comunidades portuguesas, em todas as áreas: na suspensão do pagamento do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) a determinados cidadãos que vivem num quadro total de exclusão social; e no não pagamento do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) a portugueses que vivem em situações dramáticas. E lembro que, sempre que morria ou era abatido um
5066   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 português em África do Sul, a actual coligação fazia aqui discursos inflamados como que responsabilizando o governo, então do PS.O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem lembrado!O Orador: - E só em 2002 foram abatidos 28 portugueses, vítimas de crimes, na África do Sul, porém, VV. Ex.as nem uma palavra disseram nesta Câmara...Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Uma vergonha!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, concluo dizendo-lhe que, para os partidos da maioria, as comunidades portuguesas só são úteis quando os servem através do voto, porque estes partidos não têm, nem nunca tiveram, políticas direccionadas para as comunidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma incontornável questão que se coloca nos nossos dias, a exigir reflexão e medidas concretas, é a da democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento. Aliás, por esta via coloca-se mesmo a questão maior do aprofundamento da democracia, e da democracia, tal como a entendemos, nas suas vertentes cultural, social, económica, política, e da própria soberania nacional.
Antes de mais, não podemos submeter Portugal à pouco edificante condição de consumidor de tecnologias, porque o software não é só um serviço, é, desde logo, um meio de produção. Por isso, Portugal tem de ser também um produtor de soluções, assumindo uma estratégia de incorporação da tecnologia nas estruturas do aparelho produtivo nacional. E não será certamente este o cenário que teremos se continuar a ser seguida a linha de rumo que hoje verificamos, com esta tendência para a mercantilização do conhecimento, designadamente ao nível da política de patentes de software, ou para esta opção em fechar a porta a soluções alternativas ao actual quadro dominante do dito software proprietário.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não é neste sentido que as decisões políticas devem ser direccionadas, desde logo no contexto actual, em que as instituições da União Europeia passam discretamente por um processo de discussão e decisão absolutamente determinante para o futuro deste sector. Falamos da questão das patentes do software.