16 DE ABRIL DE 2021 33 O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo divulgou recentemente as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia na área da educação. À semelhança do ano passado, o Governo socialista volta a proibir a realização dos exames de melhoria da nota interna das disciplinas do ensino secundário. Sejamos claros e diretos: esta limitação prejudica os estudantes que pretendem realizar exames de melhoria, com o objetivo de aumentar a nota do ensino secundário e subir, assim, a sua média de candidatura ao ensino superior. O Parlamento, através das propostas que estão hoje em debate — uma delas por iniciativa dos Deputados da Juventude Social Democrata —, pode demonstrar que está ao lado dos estudantes para corrigir esta injustiça e restituir-lhes um direito. O projeto de lei que apresentamos responde, apenas e só, a esta questão: devemos permitir, aos estudantes que o queiram, a realização de exames de melhoria? A nossa resposta é clara e sem dúvidas: sim! Os estudantes mobilizaram-se e tomaram posição contra esta decisão injusta, que não tem em consideração o esforço e o trabalho adicional a que milhares de alunos se propõem para conseguir aumentar as suas classificações internas. A mobilização estudantil tem sido visível, através do lançamento de uma petição pública, de posições conjuntas de várias associações de estudantes, da criação do movimento #EuMelhoro e, mais recentemente, de protestos nos media e nas redes sociais, a exigir a possibilidade de realizar exames de melhoria. Após mais de um ano a lidar com a situação pandémica, mas também com a aprendizagem da experiência do ano letivo anterior, no que diz respeito à realização e organização dos exames nacionais, o Governo não apresenta uma justificação lógica para que esta proibição se mantenha. De forma tardia, o Governo renovou este entendimento, sem se entenderem os motivos que levam a esta decisão, a qual ignora o esforço e a vontade adicional de milhares de estudantes de melhorarem a sua performance no ensino secundário. Aliás, as justificações que temos ouvido, por parte do Partido Socialista, são confusas e pouco claras e ignoram sempre o essencial: o direito dos estudantes a lutarem pelo seu futuro académico e pessoal. O desnorte é tão grande que, hoje mesmo, o Partido Socialista apresenta um projeto de lei, com o qual concordamos e que votaremos a favor, para permitir aos alunos do ensino superior o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis, mas, de forma surpreendente, o mesmo Partido Socialista nega esse direito aos alunos do ensino secundário que pretendem realizar exame de melhoria. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Muito bem! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Com a experiência do ano letivo anterior, e com o objetivo de diminuir os riscos de contágio e não colocar em causa a saúde pública, o Governo tinha a obrigação de ter planeado melhor as condições logísticas e organizacionais em que os alunos vão realizar os exames nacionais, neste segundo ano letivo atípico nas suas vidas. Ao invés, o Governo preferiu fazer tábua rasa do esforço de todos os estudantes numa etapa fundamental das suas vidas. Recorde-se também que, em 15 de fevereiro de 2021, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) recomendou que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria de nota. O atual ano letivo, por inação e desleixo do Governo, está a ser um desastre para alunos e professores. E esta decisão de proibir os exames de melhoria é mais um exemplo do referido desnorte. Computadores prometidos, para todos, que nunca chegaram às escolas; alunos sem internet para ter aulas à distância; um ano letivo que não foi preparado para um segundo confinamento; e, para fechar, a penalização dos estudantes que querem lutar pelas suas notas e pelo seu futuro académico e pessoal, apesar do Governo, apesar do contexto excecional e bastante difícil de aprendizagem. Em síntese, os estudantes investem tempo e estudo na sua formação, trabalham, esforçam-se, mas, da parte do Governo, este esforço não é tido em consideração. Enquanto os estudantes querem esforçar-se, o Governo não se deu sequer ao trabalho de se esforçar. Ainda vamos a tempo de corrigir esta injustiça.