1098-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 58Artigo 80.°Segurança nuclear1 — O objectivo da cooperação é o de proporcionar uma utilização mais segura da energia nuclear.2— A cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:— Melhoria da segurança operacinal das centrais nucleares búlgaras;— Avaliação da viabilidade de readaptação da central nuclear existente equipada com reactores WER--440;— Melhoria da formação dos gestores e outro pessoal das instalações nucleares;— Melhoria da legislação e regulamentação de segurança nuclear búlgara e reforço das autoridades de supervisão e respectivos meios;— Segurança nuclear, capacidade de resposta e de acção em caso de emergência nuclear e gestão em casos de emergência;— Protecção contra radiações, incluindo o controlo das radiações no ambiente;— Problemas ligados ao ciclo do combustível e protecção dos materiais nucleares;— Gestão dos resíduos radioactivos;— Desactivação e desmantelamento de instalações nucleares;— Descontaminação.3 — A cooperação incluirá o intercâmbio de informações e experiências e actividades de investigação e desenvolvimento, nos termos do artigo 76.°Artigo 81.° Ambiente1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de ambiente e de saúde pública, domínios que consideram prioritários.2 — A cooperação incluirá:— Um controlo eficaz dos níveis de poluição; sistemas de informação sobre o estado do ambiente;— Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;— Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes em termos de ambiente; segurança das instalações industriais;— Gestão dos recursos hídricos das vias de navegação fronteiriças e transfronteiriças, de acordo com os princípios do direito internacional e, em especial, com o disposto na Convenção sobre Protecção e Utilização de Cursos de Agua Transfronteiriços e Lagos Internacionais;— Classificação e manipulação segura de substâncias químicas;— Qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação transfronteiriças (Danúbio, mar Negro);— Prevenção e redução eficazes da poluição das águas, especialmente das fontes de água potável;— Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;— Impacte da agricultura no ambiente; «rosão dos so)os, salinidade e acidificação;— Protecção das florestas, da flora e da, fauna; recuperação do equilíbrio ecológico daszonas rurais;— Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Gestão das zonas costeiras;— Utilização de instrumentos económicos e fiscais;— Mudança global do clima e sua prevenção;— Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;— Execução de programas regionais internacionais, nomeadamente da bacia do Danúbio e do mar Negro.3 — A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:— Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas;— Programas de formação;— Aproximação das legislações (normas comunitárias), regulamentações, normas e metodologias;— Cooperação a nível regional, incluindo eventualmente a execução de programas conjuntos a nível internacional, especialmente no que respeita à gestão, protecção e qualidade da água das vias de navegação transfronteiriças; cooperação no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, quando esta for criada;— Desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climatéricos;— Estudos de impacte ambiental;— Melhoria da gestão do ambiente, nomeadamente da gestão dos recursos hídricos.4 — O Protocolo n.° 8 prevê o regime aplicável à gestão, protecção e qualidade da água das vias de navegação transfronteiriças.Artigo 82.° Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação para permitir à Bulgária:— Reestruturar e modernizar os seus transportes;— Melhorar a circulação de pessoas e mercadorias «, o acesso ao mercado dos transportes através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra;— Facilitar o trânsito comunitário na Bulgária aos trasnsportes rodoviários, ferroviários, fluviais e combinados;— Atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, em especial:— Programas de formação económica, jurídica e técnica;— Prestação de assistência técnica e de serviços de consultoria e intercâmbio de informações.