22 DEDEZEMBRO DE 2016 19 subscritores da petição em discussão, saudação esta que se estende também à Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, não só por ter promovido e dinamizado esta petição mas também por todo o trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo dos seus 90 anos de existência, na proteção das pessoas com diabetes e, sobretudo, das pessoas em situação de carência económica. Nos termos do texto da petição, pretendem os peticionários que esta Assembleia recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como o previsto na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro, como referem os peticionários. Ora, considerando a importância desta Associação para o acompanhamento das pessoas com diabetes, como sendo, aliás, uma instituição de cuidados diferenciados com intervenção multidisciplinar na prevenção, no tratamento e na investigação da diabetes, considerando ainda que esta Associação ocupa o primeiro lugar entre as 900 a nível mundial de educação terapêutica e, inclusivamente, constitui um centro colaborador na Organização Mundial de Saúde e considerando, por fim, que o seu trabalho foi formalmente reconhecido de superior interesse social, reconhecimento este feito através de um despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Economia, face a todos estes considerandos, Os Verdes não só reconhecem como valorizam o excelente trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, um trabalho sério e produtivo. Porém, na perspetiva do Partido Ecologista «Os Verdes», o trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal deverá ter sempre uma natureza complementar face ao Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, tem vindo a suceder, e ainda há pouco tempo, mais concretamente em 29 de novembro último, ficou expresso no protocolo estabelecido entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a própria Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, o qual, aliás, se vai estender até 2019. Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes valorizam e reconhecem o trabalho da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, mas este excelente trabalho deverá ter sempre uma natureza complementar face ao Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que levou quase 5000 cidadãos a subscrever esta petição, e também, para além da APDP, todos estes cidadãos que, com esta atitude cívica tão importante, fizeram com que este assunto viesse a discussão neste Plenário. É inegável, como diz a APDP, que a diabetes se tornou uma verdadeira epidemia e que, inevitavelmente, tem de ser encarada como uma prioridade nas políticas de saúde. Convém relembrar que mais de 13% da população portuguesa, entre os 20 e os 79 anos, sofre de diabetes, registando-se um aumento, ainda por explicar, da diabetes do tipo I entre crianças e jovens. E não obstante as claras melhorias das terapêuticas e do acompanhamento da doença, é essencial promover um reforço concreto nas políticas relativas à diabetes. Todos sabemos que a diabetes tem um papel significativo nas causas de morte, estando na origem de cerca de 4% das mortes ocorridas, e representa em média oito anos de vida perdidos por cada óbito por diabetes na população com idade inferior a 70 anos. Se não for devidamente acompanhada e controlada, leva, como se sabe, a inúmeras complicações, como doenças renais, cegueira e amputação dos pés. As políticas em matéria de diabetes devem, assim, centrar-se na prevenção, na literacia em saúde e, obviamente, no diagnóstico precoce. Mas também no acompanhamento adequado no acesso às terapêuticas, bem como na melhoria dos cuidados prestados a quem sofre desta doença. E aqui a APDP tem tido um papel incontornável na formação de profissionais. O sector social em conjunto com os sectores público e privado formam os três pilares do sistema de saúde português, tal como está definido na Constituição e na Lei de Bases da Saúde, para além da legislação, já aqui citada, de 2013. Estes pilares têm de se complementar e, fazendo-o, não podemos desaproveitar os recursos existentes em cada um dos sectores. Todos os portugueses, diabéticos e não diabéticos, têm, por isso, um enorme dever de gratidão à APDP, que, nos últimos 90 anos de atividade exemplar enquanto IPSS, desenvolve um papel crucial nesta referida complementaridade.