I SÉRIE — NÚMERO 28 6 trouxeram esta possibilidade, é corrigir, na medida do possível, a injustiça da lei, não podendo, por isso, corrigir a injustiça da vida. Recorro a palavras de alguém que descreve esta dor, porque não tenho palavras que possam transmitir o sofrimento maior. Disse Walter Hassin: «É da semente do amor que floresce a saudade...É da colheita do fruto que surge algo a que chamamos de ‘laços’. E é quando a vida os desata que chamamos de ‘perdas’. Perdas irreparáveis. Perdas que não têm nome. Dor que dói só de pensar. Dor que um dia ouvi ser equiparada a um parto inverso. Devolver o filho ou a filha, sem ao menos nos perguntar se damos essa permissão. Lágrima que não sai. Choro que nos falta o ar. Medo de viver. Medo que o medo nunca saia do nosso coração. Medo do medo. Vontade louca de voltar segundos, ou talvez milésimos dele, para gritarmos pelo nosso filho (...) Mas nada é possível. O chão é roubado, o coração parece parar, borboletas voam angustiadas na nossa alma. (...) Olhos que não abrem mais. Mãos que não nos afagarão mais. Voz que não nos dirá que está com fome ou que quer aquele doce que só você sabia fazer. O momento de dor intensifica. A cena tortura-nos, ao invés de nos acalmar. Ele ainda está aqui, mesmo que já não mais em vida». Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista responde ao apelo da associação Acreditar, deixa um abraço solidário a todos os familiares e entende que é justa a pretensão de passar de cinco dias de faltas injustificadas para 20 dias, se é que algum dia poderemos quantificar esta dor. Sr.as e Srs. Deputados, neste dia em que cumprimos e reparamos esta injustiça, saibamos, pois, respeitar o silêncio que se impõe. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de congratular a Acreditar — Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, por ter lançado a petição que solicita a alteração do regime de luto parental e que impulsionou os vários projetos em discussão hoje. Folgo em saber que o aumento do número de dias de faltas justificadas por perda de um filho reúne consenso nesta Casa, indo ao encontro do que é defendido pela Acreditar. Recordo, no entanto, que quem sofre uma perda gestacional também perde um filho. Atualmente, o nosso Código do Trabalho não reconhece o direito ao luto destes pais, apesar de esta perda também ter um impacto emocional forte e profundo. Recusar o seu direito ao luto é dizer a estas pessoas que a sua dor não é reconhecida nem valorizada. Neste ponto, não posso deixar de reconhecer o trabalho da associação Projeto Artémis e de outras organizações, junto das famílias que acabam por não encontrar apoio no serviço público. A mãe trabalhadora tem apenas direito a licença por interrupção da gravidez, a ser atribuída pelo seu médico. Contudo, esta não se confunde com o direito ao luto, que deve ser garantido tanto à mãe como ao pai, que, neste processo, acaba muitas vezes por ser injustamente esquecido, assim como aos beneficiários da gravidez de substituição. Está na hora de esta Casa alterar o regime do luto, assim como consagrar na lei uma abordagem humanizada à perda gestacional. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo PAN, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, para apresentar o respetivo projeto de lei e para participar do debate. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de começar este debate, e sendo esta a nossa primeira intervenção, não podemos deixar de fazer uma referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, homenageando todas as vítimas — as sobreviventes e também as 23 mulheres que morreram já este ano —, saudando as suas famílias neste pesar e estendendo a todos a nossa solidariedade. Homenageamos igualmente as organizações não governamentais e as instituições que se têm dedicado à sua proteção, reforçando o compromisso na promoção de iniciativas que promovam a igualdade e o fim da violência contra as mulheres. Quanto ao debate que nos traz aqui, começamos por saudar a Acreditar, os mais de 83 000 peticionários e todas as famílias que, em algum momento, perderam a pessoa mais importante das suas vidas: um filho ou