I SÉRIE — NÚMERO 41 36 Relativamente aos 5% de enfermeiros que exercem funções na Linha Saúde 24 a título principal, deverá ser ponderada cada situação em concreto e, certamente, acompanharemos o tratamento dado a cada caso. Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o Ministério da Saúde bem como a DGS (Direção-Geral da Saúde) e a IGT (Inspeção-Geral do Trabalho), estão muito atentos a esta situação. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Nota-se! A Sr.a Graça Mota (PSD): — O PSD considera muito importante que seja conseguido, rapidamente, um acordo entre os enfermeiros e a LCS, por forma a continuar a ser assegurada a eficiência e a qualidade deste tão importante serviço de informação à população. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção em que nos dizem que a Linha Saúde 24 vai fazer mais atendimentos e mais contratações. Pura mentira e pura ilusão! A Linha Saúde 24 está a fazer menos atendimentos, tem mais chamadas em fila de espera e a verdade é que está a despedir gente, gente com categoria e grande responsabilidade, de anos a trabalhar nessa mesma Linha, o que é lamentável, porque as condições que lhes disponibilizam são condições precárias, inadmissíveis e com as quais não podemos concordar. Esta linha telefónica é e sempre foi da responsabilidade do Ministério da Saúde, o que não é, certamente, uma novidade para ninguém, e sempre foi assumida como um serviço público, um serviço público de esclarecimento aos utentes, para tirar dúvidas sobre cuidados de saúde e para orientação dos mesmos utentes, tendo contribuído sempre para uma melhoria da qualidade de acesso ao SNS e uma maior racionalização dos recursos existentes. E isto deve-se aos técnicos que nela trabalham. Não tenho a menor dúvida sobre isto! Este serviço funciona 24 horas por dia, durante todo o ano, com um atendimento realizado, maioritariamente, por profissionais de enfermagem e gerido com base num modelo de parceria público-privada. Estes profissionais têm um know-how invejável e não podem nem devem ser tratados como estão a ser tratados por essa empresa privada. Nas últimas semanas, como tem sido divulgado, a empresa impôs reduções salariais aos trabalhadores, exerceu pressões e, inclusive, ameaçou e começou, desde logo — se não é verdade que me desmintam! —, a fazer dispensas e substituições por não acatamento das condições impostas. Uma enfermeira, há 48 horas, disse mesmo que no momento em que eram dispensados havia 600 chamadas em linha de espera. O Ministério da Saúde pode ignorar estes factos?! Pode a direita ignorar estes factos gravosos?! O principal responsável da Linha Saúde 24 deve e tem de continuar a ser o Ministério da Saúde. Este organismo, questionado também pelo Partido Socialista, «sacudiu a água do capote» e disse que não estava a ser colocada em causa a eficiência ou o desempenho na prestação de cuidados de saúde. Ora, na verdade, esta posição do Ministério da Saúde, que é a mesma do PSD há pouco aqui expressa, é nada mais nada menos do que «quero lá saber», «deixa andar», «não fazer nada». Pois o PS não aceita esta resposta do Governo e exige que o Ministério da Saúde intervenha rapidamente, de forma a que este serviço não seja colocado em causa. O Governo PSD/CDS entendeu que colocar na agenda a melhoria de meia dúzia de indicadores lhe permitiria criar uma narrativa que possibilitasse o esquecimento da destruição do País, das pessoas e das empresas. Sempre que confrontados com a realidade, debitam para o prime time as requentadas e repetidas notícias de fraude entre médicos, farmacêuticos e indústria. Se os hospitais rebentam, se as urgências entram em rutura, fala-se de picos e, então, culpam-se os utentes que foram às urgências em vez de ligarem para a Linha Saúde 24.