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O Sr. Ministro conseguiu, de uma penada só, dando o sinal de que vinha aí o preço de referência, baixar para metade, em três meses, o preço de 150 medicamentos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A seguir, o Sr. Ministro conseguiu instituir os preços de referência e os grupos homogéneos; conseguiu pôr os médicos a prescrever; conseguiu rearranjar o mercado farmacêutico que tínhamos, da "era da carqueja", com cópias que já ninguém tinha; conseguiu transformar cópias em genéricos e, depois, conseguiu também fazer uma coisa de que já nem falo,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande Ministro!A Oradora: - ... que foi, de facto, a racionalização dos custos. Mas já nem falo disto, porque as outras três coisas justificam o case study que é a política do medicamento em Portugal.
Portanto, Sr. Ministro, o que lhe pergunto é como está sustentada esta política do medicamento para o ano em curso, que medidas é que o Sr. Ministro tem previstas e que possa anunciar à Câmara, por forma a manter o sucesso único na Europa, como já disse, desta política do medicamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro até corou com tanto elogio!O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, desde 1 de Junho de 2003 que milhares de portugueses ex-emigrantes na Suíça e hoje a residirem em Portugal estão a ser informados, pelos serviços do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que têm o seu direito constitucional à saúde cancelado. Desde essa data, conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas, emigrantes, a título individual, e Deputados da Assembleia da República têm tentado, em vão, junto do Governo, obter alguns esclarecimentos.
O PCP formulou três requerimentos sobre esta matéria - não devem fazer parte da lista de que o Sr. Ministro falou há pouco -, o primeiro dos quais em 22 de Outubro (ou seja, com um tempo médio bem superior a dois meses), o segundo em 20 de Novembro (ainda um tempo médio superior a dois meses), e o terceiro em 22 de Janeiro de 2004, sem que, até hoje, tenha obtido resposta. E estes requerimentos não foram formulados apenas à sua tutela mas também à tutela da Segurança Social e à tutela dos Negócios Estrangeiros. É natural que eles se percam nos bastidores, principalmente quando não se pretende responder, mas a verdade é que isto é regra com o seu Governo e significa impedir a função do Deputado de ter acesso à informação que lhe permite o legítimo direito de fiscalização da acção governativa.
Não sendo, naturalmente, por desconhecimento que o Sr. Ministro e o seu Governo se recusam a responder aos Deputados, ao Conselho das Comunidades Portuguesas e aos emigrantes, é bom que aproveite a oportunidade que tem hoje, aqui, de o fazer, com o dever e a obrigação de se explicar.
As questões que lhe coloco são as seguintes, Sr. Ministro: como justifica o seu Governo o facto de
2968   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 estar a proceder à violação do texto constitucional, retirando a milhares de portugueses que retornam ao seu País o acesso ao direito à saúde? Como justifica o seu Governo que, em ofício timbrado e assinado pelo Director do Instituto de Solidariedade Social de Évora, endereçado a um emigrante português, se afirme o cancelamento do direito constitucional e a obrigatoriedade de esse portugueses realizarem um seguro privado de saúde no País que lhes paga a pensão e até, Sr. Ministro, que, generosamente, esse Instituto esteja a prestar um serviço às seguradoras privadas suíças, enviando aos emigrantes portugueses a lista das mesmas, o respectivo formulário de adesão e ainda uma cópia do ofício que a instituição suíça endereçou ao serviço social português, solicitando a sua prestação de serviços?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!O Sr. Bruno Dias (PCP): - É inacreditável!A Oradora: - E acrescenta que, naturalmente, aguarda resposta célere.
Como justifica o Governo que seja um outro Estado a determinar o acesso a um direito constitucional de um português, a residir, hoje, em Portugal?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Como interpreta o Governo, Sr. Ministro, que, no acordo entre a Comunidade Europeia, os Estados-membros e a Confederação Suíça sobre a livre circulação de pessoas, se afirme, no artigo 12.o,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, pergunto: como interpreta o Governo, Sr. Ministro, que, no acordo entre a Comunidade Europeia, os Estados-membros e a Confederação Suíça sobre a livre circulação de pessoas, se afirme, no artigo 12.o, que têm de prevalecer os direitos e garantias do Estado contratante? Como justifica o Governo que uma decisão de 2003, do Comité Misto, composto por representantes das partes contratantes e, portanto, do Estado português, prevaleça sobre a Constituição da República Portuguesa? Finalmente, como é que o Comité se pronuncia por comum acordo se não concluirmos que este comum acordo teve a concordância de um representante do Estado português relativamente a esta violação?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro, o que está a acontecer com o seu Governo é uma violação inexplicável e insustentável que o Sr. Ministro, hoje, tem de explicar aqui devidamente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, temos conhecimento de que recebeu do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos uma intimação para prestação de informações e passagem de certidão do plano funcional do "Centro Materno-Infantil do Norte", bem como do plano de organização e referenciação assistenciais, no âmbito da saúde materno-infantil, relativo à região norte.
A minha pergunta é a seguinte: pode o Sr. Ministro assegurar-nos de que dará conhecimento a esta Assembleia, até amanhã, do plano funcional do "Centro Materno-Infantil do Norte", documento essencial para o debate que iremos realizar amanhã da parte da tarde?O Sr. José Magalhães (PS): - Isso era uma boa ideia!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, antes de mais, gostaria de
2969   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 agradecer as suas palavras e, para entrar rapidamente no assunto, quero dizer-lhe que os resultados que obtivemos em 2003 são, de facto, significativos, mas há acções que estamos neste momento a empreender que irão ainda sustentar de forma adicional esse acréscimo muito importante, que, de facto, foi considerado, na Europa, como um caso de estudo, um case study.
Aquilo a que me refiro tem a ver com o seguinte: com a aprovação, em Conselho de Ministros, muito recentemente, de um diploma quanto a novos grupos homogéneos, posso dizer à Sr.a Deputada que, em 2004, com esta revisão, vamos criar cerca de 100 novos grupos homogéneos, o que significa que vamos ter preços de referência para esses grupos homogéneos, que vamos ter uma tendência de descida em mais 100 grupos homogéneos e descida de preços de medicamentos de marca. E isto é uma coisa significativa, Sr.a Deputada, porque vai trazer mais cerca de 25 novas denominações comuns internacionais.
Ou seja, acreditamos que, com as medidas que estamos a tomar, vamos beneficiar ainda mais a população - lembremo-nos de que a população tem ganhos significativos, porque os preços dos medicamentos desceram - e vamos ter ganhos significativos para o Estado, ao fim e ao cabo, para todos nós que pagamos impostos para os medicamentos.
Portanto, essa é uma política que considero fundamental.
Outro aspecto que importa desenvolver é incentivar ainda mais os médicos a prescreverem. É óbvio que, hoje, ainda há uma percentagem significativa de profissionais que não o fazem, mas estamos a envidar esforços no sentido de alterar essa situação e, por isso, é possível que a expressão da prescrição venha a ser ainda mais significativa.
Posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, que estamos empenhados em que esta política continue a dar ganhos efectivos à população, que tem acesso a medicamentos muito mais baratos, às vezes 50% mais baratos, e que têm exactamente o mesmo efeito terapêutico.
O que é espantoso é que, há dois anos, este mercado era praticamente inexistente, representando apenas 0,3%. Por que é que durante anos a fio isto se manteve nestas condições? É uma pergunta que deixo aqui, no Plenário.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, devo dizer-lhe que não há, de modo nenhum, qualquer intenção de impedir o acesso à informação sobre o que quer que seja. Aliás, deixe-me dar-lhe apenas mais uma informação: até Janeiro, respondemos a 44 pedidos de informação, a esmagadora maioria dos quais era do Partido Comunista, e ainda bem que o fizeram, o que representou...Protestos do PCP.Deixem-me só dar esta informação, porque é importante para a opinião pública.
Como estava a dizer, essa resposta representou dezenas de milhar de folhas de informação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E então ?!O Orador: - Isto é importante, para as pessoas terem uma ideia do que estamos a falar.
Sr.a Deputada, em relação ao problema dos emigrantes na Suíça, obviamente, a Sr.a Deputada empola um caso, julgo eu, mas, de qualquer forma, deixe-me dizer-lhe que aquilo que acontece, como sabe, tem a ver com um acordo estabelecido entre a União Europeia e a Suíça, não é um acordo especial entre Portugal e a Suíça, é um acordo entre a União Europeia e a Suíça.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há países que têm excepções! Portugal não!O Orador: - Mas permita-me que lhe diga alguns números. Tanto quanto é do meu conhecimento, neste momento, e estou a dar-lhe as explicações que a Sr.a Deputada pediu - temos de ser sérios nestas coisas -, de 6700 pessoas, 2700 estão fora deste problema, o que significa que restam 4000 pessoas; destas 4000 pessoas, houve 1300 que pagaram, efectivamente, os seguros na Suíça, que preencheram todos os formulários e que têm acesso ao SNS, havendo 2700 pessoas que não o fizeram.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não têm de fazer isso!O Orador: - São as informações que tenho, Sr.a Deputada.
Portanto, sem prejuízo de, obviamente, termos de ter cuidado com o acesso aos direitos que são reconhecidos a qualquer cidadão português, também temos de ver, Sr.a Deputada, por que é que, dos 4000, só 1300 pagaram e cumpriram, de modo a que, depois, não se possa dizer que houve 2700 que não o fizeram
2970   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 e os outros 1300 fizeram-no.
Sr.a Deputada, tem de compreender o seguinte: vamos ter de decidir isto de uma forma equilibrada, dando às pessoas o direito ao acesso mas esclarecendo estes aspectos.Protestos do PCP.Quanto ao que foi dito pela Sr.a Deputada Alda Sousa, em relação ao "Centro Materno-Infantil", o plano funcional está feito há muito tempo e, como informação adicional, tem até mais espaços do que aqueles que estavam concebidos para a anterior solução, o que lhe posso provar,...Vozes do BE: - Prove!O Orador: - ... e vai ser entregue aos Srs. Deputados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, permita-me evidenciar, até para a comunicação social, nomeadamente para os fotógrafos e para os operadores de imagem, a presença do Sr. Ministro ao lado do Sr. Secretário de Estado Carlos Martins. É uma oportunidade que deve ser aproveitada, porque, se calhar, tão cedo não haverá outra, como se pode até depreender do registo da intervenção da Sr.a Deputada Clara Carneiro.O Sr. José Magalhães (PS): - É o milagre do Parlamento!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Ministro, quero suscitar-lhe várias questões, algumas das quais muito sucintas.
Quanto à entidade reguladora, já vamos com dois meses da promulgação e da publicação do diploma e os nomes das pessoas que não aceitaram vamos sabendo, só ainda não sabemos o nome de alguém que tenha aceite. Por isso, não sei se o Sr. Ministro está hoje em condições de anunciar quem é que aceitou o seu convite para a este entidade reguladora.
Sr. Ministro, vou referir-me à devolução de alvarás às Misericórdias, às farmácias sociais.
Já várias vezes temos falado sobre esta questão e está sempre quase a acontecer qualquer coisa, mas a verdade é que já lá vão dois anos e ainda não aconteceu rigorosamente nada. Sr. Ministro, confirme ou infirme esta minha afirmação.O Sr. José Magalhães (PS): - Correcto!O Orador: - Passo às listas de espera. O Sr. Ministro, recentemente, numa entrevista, disse que a nova lista de espera já ia nos 100 000 inscritos e crescia 6600 inscritos por mês.
A entrevista não foi escrita, foi oral, mas saudamos esses 100 000, porque são a garantia de que a lista ainda não está nos 200 000 inscritos. Esta é a única garantia que nos dá porque, de acordo com a publicidade que V. Ex.a fez publicar nos jornais, paga com o dinheiro dos contribuintes, sobre o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), a números de Setembro, a nova lista de espera já tinha 99 013 inscritos. São números seus! Não é que confie neles - o Sr. Ministro bem sabe o que penso dos seus números -, mas, pelo menos, não seja V. Ex.a a contradizer-se!
Portanto, se a lista de espera já tinha 99 013 inscritos em final de Setembro, a crescer a um ritmo de 6600 inscritos por mês, dá, em final de Janeiro, 125 413 inscritos. É só fazer as contas! Sei que V. Ex.a, às vezes, se engana nas contas, mas não será sempre e, portanto, não é difícil chegar a este resultado.
A nova lista de espera já é maior que a antiga e, ainda assim, não estão considerados os 20 000 inscritos que foram chamados ao privado e que não compareceram às cirurgias.
Sr. Ministro, há pessoas a serem chamadas para uma intervenção cirúrgica com dois dias de antecedência e por isso não comparecem. O que está a acontecer-lhes? Mantêm-se na lista antiga ou transitam para a lista nova? O Sr. Ministro nunca nos disse nada sobre este aspecto, mas está na altura de o fazer, tanto em relação aos privados como em relação aos públicos.
Passo às consultas externas. Em algumas situações, os atrasos para a realização de consultas agravaram-se
2971   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 mais de seis meses, havendo mesmo casos em que as pessoas não são aceites para lista de espera, não têm sequer a marcação da sua consulta, não há qualquer compromisso (tenho provas disso e posso fazer chegá-las até si).
O Sr. Ministro dirá que o compromisso que assumiu quanto às listas de espera é este, aquele ou aqueloutro. Mas, Sr. Ministro, vou ler-lhe o Programa do Governo do PSD às últimas eleições. Dizia assim: "Pôr fim, com carácter de urgência, às listas de espera cirúrgicas e de consultas".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
VV. Ex.as enganaram os portugueses! Este é o único compromisso que vale, porque foi com este e com outros compromissos que os portugueses confiaram o seu voto no PSD e agora estão a ser brutalmente defraudados!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de facto, tenho uma pergunta para colocar-lhe, mas confesso que durante o debate que entretanto se gerou me surgiram duas outras dúvidas, uma do ponto de vista orgânico e outra do ponto de vista material.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o Sr. Deputado com dúvidas e o Sr. Ministro com dívidas!O Orador: - Começando pela dúvida do ponto de vista orgânico, vinha eu a entrar no Plenário, já se tinha iniciado este debate, quando ouvi perguntar pelo patrocínio da Selecção Nacional de Futebol. Por momentos, temi que me tivesse enganado no tema e na entidade interpelada, mas depois entrei e vi que, de facto, não era o Sr. Dr. Gilberto Madaíl que estava a responder e que, portanto, provavelmente, algum Deputado tinha feito uma pergunta sem qualquer nexo neste tipo de debate.
Surgiram-me, depois, outras dúvidas, do ponto de vista material. Tendo em conta as perguntas aqui formuladas, tinha ainda dúvidas que estivéssemos a falar de saúde, que estivéssemos, de facto, a falar com o Ministro que tem a responsabilidade de ter apresentado um programa de combate às listas de espera dos hospitais, de ter resolvido o problema das listas de espera que encontrou e de ter reduzido o tempo de espera daqueles que, entretanto, solicitaram intervenções cirúrgicas. Tinha dúvidas se estávamos, de facto, a falar com o Ministro que tinha, pela primeira vez em Portugal, obtido sucesso numa política de medicamento, nomeadamente em relação aos genéricos, problema que se arrastava há anos e anos;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O CDS-PP foi sempre contra!O Orador: - ... se estávamos a falar com o Ministro que permitiu, em relação ao Orçamento do Estado, que a despesa com saúde fosse menor do que aquilo que estava orçamentado, ou seja, que fez com que, pela primeira vez, se conseguisse também acabar com outro grande problema estrutural da política, nomeadamente da política de saúde em Portugal: o défice do Serviço Nacional de Saúde.
Tive, entretanto, a oportunidade - não me lembrei antes mas, obviamente, a culpa é minha - de colocar os óculos e de constatar que era o Sr. Ministro Luís Filipe Pereira que aqui estava. Olhei mais para frente e vi que esta é a mesma oposição que cá está todos os dias, e depois percebi qual era o problema: não era eu que me tinha enganado no debate que estávamos a fazer, não era eu que me tinha enganado na entidade que estávamos a interpelar, de facto, esta era a oposição de todos os dias, a oposição que é incapaz de reconhecer qualquer mérito à governação, que é incapaz de reconhecer qualquer evolução do ponto de vista da política que este Governo leva por diante.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esclarecidas estas duas dúvidas, há uma questão sobre a qual gostaria que o Sr. Ministro me elucidasse, relativa a outra grande área de intervenção deste Ministério, a empresarialização dos hospitais.
Foi introduzido um critério de diferenciação em relação à gestão. Havia um problema, também ele estrutural, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o de este não conseguir apresentar produtividade e
2972   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 resultados que permitissem satisfazer as necessidades dos utentes. A nossa principal preocupação é resolver as solicitações dos utentes, mas isso não existe a qualquer custo, pelo que é preciso que esse novo modelo de gestão apresente resultados. Ora, é sobre esses resultados que eu gostaria de questionar o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, que resultados apresentam os novos hospitais SA? Que confiança podem os utentes ter neste novo modelo de gestão, neste novo modelo implementado pelo Ministério da Saúde?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a questão que vou colocar-lhe prende-se com algo a que tenho chamado a "futebolização" da saúde.
O País teve conhecimento que os grandes clubes de futebol, de uma forma transparente, criaram as sociedades anónimas desportivas (SAD). De uma forma mais opaca, o País também teve conhecimento que foram criadas as SA, as sociedades anónimas de saúde. Os hospitais com este estatuto podem contratar técnicos livremente; os hospitais do sector público administrativo do Estado não o podem. Ora, esta situação tem efeitos muito perversos.
Os hospitais SA têm contratado técnicos de saúde, com altíssimos vencimentos, dos hospitais do sector público administrativo do Estado, esvaziando-os assim da possibilidade de darem resposta aos portugueses.
Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo concreto, pois há pouco V. Ex.a dizia que a oposição atacava e não fundamentava.
O Hospital Distrital de Mirandela tinha um excelente serviço de gastroenterologia que servia toda a população do distrito de Bragança. O Estado gastou centenas de milhões de euros em equipamentos e instalações para que esse serviço existisse, porém, o hospital de Vila Real, um hospital SA, contratou os especialistas, que aceitaram a troco de um vencimento muito superior ao que auferiam em Mirandela (repare, Sr. Ministro, que os médicos em causa pediram mesmo a exoneração da Administração Pública). Ou seja, o serviço encerrará em Mirandela no dia 1 de Março, brevemente, e os médicos começarão a trabalhar em Vila Real.
Assim, um distrito inteiro fica sem esta especialidade, criando-se uma discriminação entre os portugueses: os que vivem em zonas de hospitais AS, que podem contratar melhores técnicos, tendo, portanto, esses portugueses, melhores cuidados de saúde, e os que vivem em zonas servidas por hospitais não SA, que não podem pagar altos vencimentos, ficando, pois, com os médicos recém-formados e com os outros.
Nesta onda que os senhores criaram espera-se, agora, que o Hospital de Santo António SA, o grande hospital do Norte, faça uma nova "oferta privada de aquisição" aos médicos da região, esvaziando, então, o hospital de Vila Real e toda a região de médicos e concentrando nele os melhores. Isto é, de facto, grave!
Que soluções, que remédios - já que de saúde estamos a tratar - tem o Sr. Ministro para eliminar esta perversidade do sistema?
Por último, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, deixem-me dizer-lhes que o Governo pretende transformar este país num Portugal SA, aliás, está um filme em exibição com esse nome.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero dizer-lhes, porém, que os accionistas dessa sociedade são todos os portugueses, que no momento certo darão a resposta correcta e irão contra os vossos intentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é do Plano Nacional de Saúde que lhe quero falar.
Também considero que este é um documento de estratégia importante, honesto e sério, como disse. Aliás, não poderia ser de outra maneira, pois foi desenhado por profissionais de saúde honestos e sérios e, por outro lado, reflecte muitas das orientações de organismos internacionais que assinámos.
2973   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 No entanto, Sr. Ministro, todo este plano não passará de uma declaração de intenções se não for concretizado, se não houver financiamento para que, no terreno, possa ter sucesso e se a atitude dos profissionais e a sua motivação não for suficiente. Todos nós sabemos isto, mas nunca faz mal recordar.
Tendo como horizonte aquilo que nos é dito em relação ao investimento na saúde ao longo da vida, tenho três questões concretas para colocar e que gostaria de ver respondidas.
Primeira questão: do plano retiramos que se mantém baixa a concretização das consultas médicas pré-concepcionais, que apenas 60% das puérperas efectuaram consultas de revisão de puerpério e que existe ainda uma taxa elevada de cesarianas. Sr. Ministro, que medidas concretas vão ser tomadas? Ainda por cima, todas as medidas a ser tomadas terão de o ser com carácter de urgência, porque, como sabe, com a entrada em vigor do Código do Trabalho é revogada a Lei n.o 4/84, de 5 de Abril, que abrangia todos os aspectos sobre os quais o questionei. Portanto, esta matéria tem, de facto, carácter de urgência.
Segunda questão: o plano diz que se mantém a questão da gravidez não desejada e que a acessibilidade a cuidados de planeamento familiar ainda não está suficientemente facilitada. Sr. Ministro, o que vai o Ministério da Saúde fazer em termos concretos? Concretizo ainda mais: o que vai o Ministério da Saúde fazer em relação, por exemplo, à provisão e dispensa gratuita e adequada de contraceptivos nos centros de saúde, que, como sabemos, neste momento, pura e simplesmente não existem na maioria dos centros de saúde e das consultas hospitalares?O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Terceira questão: no que se refere ao aumento dos cuidados a prestar aos jovens, qual é o papel da saúde escolar e dos profissionais de saúde escolar que foram sendo formados ao longo de anos, neste plano? Como vai ser reactivada e dignificada esta função?
Última questão: prevê-se neste plano um trabalho intersectorial, multidisciplinar, entrando-se, assim, por áreas de saúde pública não tradicionalmente ligadas à doença mas, pelo contrário, ligadas à saúde e à prevenção. No entanto, de forma espantosa, o próprio plano desconhece o número de médicos de saúde pública deste país. Isto é profundamente espantoso, Sr. Ministro, até se pensarmos que muitos destes profissionais são, ao mesmo tempo, autoridades de saúde e, portanto, têm um papel do Estado junto das comunidades, das autarquias e dos concelhos em que trabalham. Isto é profundamente espantoso! Terá de explicar-nos se se trata de desconhecimento ou, como me parece, de um grande desinvestimento na área da saúde pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não resisto a começar por dizer, após as primeiras palavras da sua intervenção, que me custa a acreditar que também contribua para a chamada intriga política!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para isso basta o Governo!O Orador: - Julgo, portanto, que a sua intervenção está um bocado deslocada.
Há um aspecto que é recorrente nas intervenções do Sr. Deputado. Compreendo que o Sr. Deputado não goste ou desespere ao ver que estamos a atingir resultados. Isso é compreensível. De facto, os senhores falharam naquilo que agora nós estamos a conseguir, fruto não meu mas, sim, de toda a equipa de profissionais do Ministério da Saúde. E não estamos a consegui-lo nem para mim nem para o Governo mas, sim, para a população! Os senhores desesperam com isso!O Sr. Afonso Candal (PS): - Os senhores não cumprem as promessas!O Orador: - Compreendo isso, mas o Sr. Deputado quer sempre, no pior sentido do termo, politizar as coisas.
Sr. Deputado, é tão simples quanto isto: tínhamos uma lista inicial e acabámos com ela. Aliás, já nem os senhores põem isso em dúvida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
2974   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Quanto a um conjunto de pessoas que estão à espera, em qualquer sistema de saúde da Europa há pessoas há espera, como sabe. Há pessoas que vão entrando em lista e outras que vão saindo.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não foi isso que prometeram!O Orador: - O que estou a dizer é sério, Sr. Deputado!O Sr. Afonso Candal (PS): - Então, foi o Sr. Primeiro-Ministro enganou os portugueses!O Orador: - Conseguimos baixar o tempo de espera de 5/6 anos para 6/7 meses. É isto que o senhor não quer compreender, mas estou convencido que a população percebe o bem.
O que o Sr. Deputado quer é entrar aqui numa guerra de números, porque pensa tirar efeitos fáceis para a população. Não vou entrar nisso, Sr. Deputado!O Sr. Afonso Candal (PS): - Isto é muito difícil para as populações!O Orador: - Quanto à entidade reguladora da saúde, obviamente, é uma entidade muito importante, apesar de os senhores a terem combatido. Aliás, é sintomático os senhores quererem saber quando entra em vigor. Vai entrar em vigor, Sr. Deputado, não tenha dúvidas que a breve trecho vamos anunciar ao País a entidade reguladora.
Quanto às consultas, Sr. Deputado, proporcionámos 500 000 novas consultas, repito, 500 000, e posso dar-lhe os dados hospital a hospital!
Como é óbvio, 500 000 consultas não significam 500 000 pessoas, mas houve muito mais gente que teve acesso a consultas, que no vosso tempo tinham atrasos ainda maiores.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, muito obrigado pelas suas palavras. Em relação à empresarialização, ela é, de facto, um caminho, é uma variável instrumental e está a dar resultados.
Posso dizer-lhe que esses resultados se traduzem, por exemplo, em relação ao número de consultas realizadas nos 52 hospitais SPA (outro indicador) num aumento, de um ano para o outro, de cerca de 215 000 (6%) - em média 4100/hospital -, enquanto que nos 31 hospitais SA, que são bastante menos, aumentaram 9,4%, cerca de 300 000, com uma média de 9600/hospital.
Relativamente às cirurgias, enquanto que estas aumentaram 7% nos hospitais SPA, nos hospitais SA aumentaram 17% no mesmo período.
Isto dá-lhe uma ideia quantificada do que estamos a fazer.
Sr. Deputado Mota Andrade, não sei se o Sr. Deputado está mal informado ou se quer produzir aqui declarações que não correspondem à verdade. De qualquer maneira, vou dar-lhe a informação.
Em relação ao hospital de Mirandela, começo por dizer-lhe que não vai fechar. Ouça bem, Sr. Deputado, não vamos encerrar coisa nenhuma. O serviço de gastrenterologia de Mirandela vai continuar a funcionar com novos médicos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Como?O Orador: - Quanto aos salários no hospital de Vila Real, eles são mais elevados porque os médicos passaram de um horário de 35 horas para um horário de 42 horas.O Sr. Mota Andrade (PS): - Ah!O Orador: - Sr. Deputado, ouvi-o com muita calma, deixe que fale com muita calma também.
Ao contrário do que o Sr. Deputado diz, o que se passa muitas vezes é que são os hospitais ditos não empresarializados que atraem os profissionais dos SA. É ao contrário e vou explicar-lhe porquê.O Sr. Mota Andrade (PS): - Exemplifique!O Orador: - Sr. Deputado, vou dar-lhe um exemplo.
Quando abrimos vagas do quadro para a função pública num grande hospital - por exemplo, no Egas Moniz ou no Pulido Valente -, aqui, em Lisboa, ou em qualquer parte, muitos dos profissionais (porque procuram aquilo que eles consideram um vínculo mais estável, ainda que com um contrato individual de trabalho, sem ser a termo, mas ainda assim um contrato individual de trabalho) "fogem", deslocam-se, porque preferem - e têm todo o direito! - ir para esses hospitais.
2975   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Mota Andrade (PS): - Os médicos isolam-se da função pública!O Orador: - Isso é que está a acontecer! É ao contrário do que o senhor está a dizer! Portanto, Sr. Deputado, está mal informado.O Sr. Mota Andrade (PS): - Não estou mal informado, estou muito bem informado!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo está a esgotar-se.O Orador: - Em relação à frase "Portugal SA", que referiu, não resisto a dizer-lhe que os senhores têm frases para dizer na televisão e nós temos resultados para apresentar à população. Essa é a grande diferença!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - É preciso ter lata!O Orador: - Sr.a Deputada Luísa Portugal, para acabar, muito obrigado pelas suas palavras. De facto, trata-se de um trabalho honesto e sério, em que muita gente de vários quadrantes políticos participou - ainda bem que assim foi - e, obviamente, estamos agora, neste plano, a tentar concretizar.
Como é óbvio, temos carências nalgumas áreas que a Sr.a Deputada referiu. Por exemplo, deixe-me lembrar-lhe, já antecipando alguns destes problemas, que criámos duas comissões, que, aliás, conhece, uma delas presidida pelo Dr. Albino Aroso e a outra pela Professora Maria do Céu Machado, que estão a trabalhar já há algum tempo no sentido de nos proporem medidas práticas, concretas, para além do trabalho concreto que estamos a desenvolver.
Mas a Sr.a Deputada tem razão, pois, de facto, não estamos numa situação em que temos tudo perfeito. Obviamente que temos carências, mas, obviamente também, estamos a trabalhar para resolver esses problemas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções neste debate. O primeiro orador inscrito é a Sr.a Deputada Ana Manso, que tem a palavra.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Saúde, ao contrário do que foi afirmado, a sua vitalidade, manifestada neste debate, não é só sinal de saúde como previne de contrair muitas e muitas doenças.
Estamos perante mais um debate político sobre a saúde em Portugal. Creio não haver memória de uma outra área social ou de uma política sectorial que tenha merecido maior atenção por parte do Parlamento, o que só por si é indiciador da relevância desta matéria. E há sempre duas posturas perante o debate político: uma atitude dogmática, trespassada por preconceitos de natureza ideológica dos que resistem à mudança, e uma outra atitude, que de espírito aberto não fecha as portas às soluções que contribuem para resolver os problemas dos cidadãos.
De facto, as realidades acabam sempre por despertar as consciências e impor outras atitudes, atitudes que exigem saber, o fim de complexos ideológicos e a coragem para a mudança. É aqui que estamos e é a partir daqui que a nossa avaliação política tem de ser feita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As orientações estratégicas da política de saúde da actual maioria, traduzida nas opções do Governo, têm um traço marcante da cultura humanista e das preocupações sociais. Esta cultura é bem visível na preocupação de colocar o doente no centro do sistema, percebendo que o sentido último da função social do Estado é o serviço do cidadão.
Não vou aqui invocar números e estatísticas, que VV. Ex.as bem conhecem, para demonstrar uma realidade que se impõe por si própria: Portugal é dos países da União Europeia que mais investiu, que mais investe, em percentagem do PIB, no Serviço Nacional de Saúde. Mas todos sabemos que o problema essencial da saúde não é o dos recursos, é o da organização, do modelo e da cultura do sistema. E sobre isso há hoje um suficiente distanciamento temporal e um acervo de informação que nos permitem concluir que o novo modelo de gestão introduziu eficácia e eficiência.
Os hospitais SA - cerca de metade dos hospitais - gastaram menos 20% do orçamento previsto e produziram mais 9,4% de consultas e mais 19,1% de cirurgias, ou seja, proporcionam mais saúde, com mais transparência e maior eficiência.
2976   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 Ficou provado que gastar mais não significa, necessariamente, melhor serviço e que a eficácia dos meios nem sempre depende dos recursos financeiros mobilizados.
A lógica de racionalização do Estado intervém noutro pilar essencial da política de saúde, ou seja, o da política do medicamento, através da promoção do consumo dos genéricos e dos preços de referência.
Foi preciso coragem e continua a ser preciso coragem e capacidade de conciliação de interesses, mas também aqui os números são claros e falam por si. Para o cidadão, a política do medicamento significou que pagou menos 28 milhões de euros e, para o Estado, que gastou menos 71 milhões de euros do que o que era previsível. Tão simples como isso!
Houve ambição, capacidade reformista e boa interpretação do interesse público no impulso dado às mudanças na gestão hospitalar e na política do medicamento, o que só por si seria suficiente para exaltar os méritos políticos deste Governo.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo foi mais longe. O estrangulamento do sistema nacional de saúde produziu fenómenos de grave repercussão social. O sistema tinha gerado uma lista de espera para cirurgias e consultas que constituía, só por si, um insulto à nossa sensibilidade.O Sr. Afonso Candal (PS): - Agora é maior!A Oradora: - O programa de combate às listas de espera tem, já hoje, uma apreciação claramente positiva. Deu esperança a milhares de portugueses que, doentes, se arrastavam anos a fio na expectativa de uma cirurgia, que desesperavam pelo acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, capazes de lhes devolverem alguma qualidade de vida.
A preocupação política neste domínio não se limita à diminuição da lista de espera de doentes mas, igualmente, à diminuição do tempo de espera para o clinicamente aceitável.
Há certamente quem resista às evidências, sempre haverá quem argumente com o pretenso aumento do número de doentes que aguarda resposta do sistema e que conclua pelo incumprimento da promessa.
Serenem os espíritos que a promessa é para cumprir e por muitos malabarismos que a imaginação estimule não conseguirão destruir a realidade pura e simples de que o sistema de saúde tem, hoje, mais e melhor capacidade de resposta.
Porém, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar de saúde não se esgota no ângulo da doença. A saúde dos portugueses não se afere apenas pelo nível da doença mas pela dimensão do bem-estar e da qualidade de vida. E o sucesso do combate à doença não pode fundar-se apenas na capacidade estrutural do sistema. O desenvolvimento do plano nacional de saúde devolve ao sistema de saúde uma dimensão preventiva, deslocando - e bem - o eixo das preocupações do estado de doença para o estado de saúde.
Esta opção representa um salto qualitativo importante para o aumento do índice de bem-estar e de saúde dos portugueses, prosseguindo o caminho, sem retorno, que nos dirige aos padrões da modernidade.
As áreas de intervenção do plano denotam precisamente essa preocupação, procurando intervir nas manifestações vulgarmente identificadas como doenças de civilização e orientando os portugueses para uma prática de vida saudável e geradora de melhor qualidade de vida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2004 não podia começar da melhor maneira para a área da saúde: com a apresentação do Plano Nacional de Saúde para 2004-2010.
Desde logo, porque é o corolário lógico da verdadeira reforma da saúde, depois, porque é um verdadeiro "guarda-chuva" das medidas de fundo que marcaram a agenda do sector da saúde no ano de 2003, e ainda porque realça o sucesso dessas medidas e confirma os seus resultados.
Esta atitude significa uma profunda revolução no sistema, recolocando-o na sua verdadeira essência: a saúde dos cidadãos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanta coisa certa em tão pouco tempo de Governo só pode ter um significado e uma conclusão, os de que maioria e o Governo são portadores de soluções de esperança para os portugueses, e não pode deixar de se concluir que a política de saúde vai no caminho certo e com as opções ajustadas às necessidades dos cidadãos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no debate, dou agora a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.
2977   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro: Quanto a requerimentos, apresentámos vários, pedindo documentos contabilísticos, as contas e os orçamentos das várias SA.
Vou mostrar aqui o percurso de um dos requerimentos que, curiosamente, foi dos últimos a entrar e dos primeiros a ser respondido: entrou na Mesa a 26 de Março de 2003; saiu do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e deu entrada no gabinete de V. Ex.a em 31 de Março; o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares insistiu com o Sr. Ministro da Saúde no dia 9 de Maio e fê-lo novamente no dia 9 de Junho; o Sr. Ministro respondeu no dia 1 de Julho a dizer que foi pedido ao hospital que mandasse as contas. A resposta ao requerimento deu entrada no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no dia 26 de Janeiro de 2004 e chega às mãos do Sr. Deputado no dia 11 de Fevereiro de 2004, quase um ano depois e não no espaço de dois ou três meses que V. Ex.a disse.
Qual é a justificação? Não sei! As contas foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 8 de Abril e o parecer do fiscal único é do dia 22 de Abril. Aparentemente não há razão para que estas contas só tenham chegado em Fevereiro. Tanta é a confusão que a capa do Relatório e Contas de 2002 já diz "Relatório e Contas de 2003". De facto, o atraso foi tão grande que até os serviços se confundiram e já tinham a capa para as próximas contas, que espero que não venham em 2005.
Sr. Ministro, vamos às SA. Umas contas foram aprovadas em Abril, outras, como é o caso do IPO de Coimbra, foram aprovadas em Julho, neste caso, só aprovadas pelo conselho de administração depois do parecer do fiscal único. Quanto ao IPO de Coimbra, o parecer do fiscal único diz que "Os saldos iniciais do balanço não foram auditados, razão pela qual não é possível validá-los em toda a sua extensão". Veremos como isto é recorrente em todas, ainda poucas e escassas, contas que nos foram chegando à mão.
Quanto ao hospital de Beja, as contas foram aprovadas pelo conselho de administração antes do parecer do fiscal único. O que é que isto deu? O fiscal único só aprovou as contas em 22 de Abril e há uma carta, uma declaração de responsabilidade do conselho de administração datada da véspera, dia 21 de Abril, a garantir que as contas estão em ordem, que está lá tudo, que estão registados todos os activos de que a empresa é titular e não existem acordos ou opções de recompra, etc., etc. O fiscal único diz, no seu parecer, que é da responsabilidade do conselho de administração tudo aquilo que lhe chegou à mão - e tem esta declaração de compromisso -, pelo que a sua responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional independente, baseada no exame das demonstrações financeiras, alijando qualquer responsabilidade, como é óbvio, em relação ao seu conteúdo mas demonstrando, desde logo, grande desconfiança.
No que diz respeito ao Hospital Distrital de Santarém, o parecer do fiscal único diz assim: "O edifício onde se encontra instalado o hospital não se encontra relevado nas contas." Ou seja, o edifício ainda não está registado em nome do hospital SA. E depois diz que o mesmo edifício deverá ser objecto de validação reportada à data de transformação, ou seja, até final de 2003, considerando a lei.
A lei de criação dos hospitais SA, no n.o 3 do seu artigo 7.o, diz que até ao final de 2003 será realizada a validação dos bens. Isto porque em circunstância nenhuma ela foi feita antes, como devia ter sido. Apesar de este diploma ter sido aprovado, em Conselho de Ministros, em Outubro, os fiscais únicos não tomaram posse imediatamente, aquando da constituição dos hospitais AS, e, portanto, nenhum se "atravessa" em relação aos saldos iniciais, ao balanço inicial.
Mas, mais grave: quanto ao IPO do Porto, diz o artigo 7.o, n.o 1, do decreto-lei que o cria que o capital é de 39 900 000€ e que se encontra integralmente subscrito e realizado pelo Estado. Diz o parecer do fiscal único, no seu ponto 8.1., que, conforme se encontra divulgado na nota anexa ao balanço e à demonstração de resultados, o capital social, no montante de 39 900 000€, foi realizado a 5 de Março de 2003. Então, o capital estava realizado à data de publicação deste decreto-lei, em Dezembro, ou não?! Quer dizer, o Sr. Ministro enganou os portugueses por decreto-lei?!
Mais, Sr. Ministro: não há certificação possível de contas. Há quem diga mesmo que não há condições para emitir parecer e, portanto, ele não é emitido pelo fiscal único.
Finalmente, do ponto de vista da operação, quanto ao Hospital de São Sebastião (e temos os resultados líquidos), no período de 1 de Janeiro a 11 de Dezembro, 49 semanas, o resultado negativo foi de 2 400 000€; no período de 12 a 31 de Dezembro, 3 semanas, o resultado foi de menos 2 800 000€. O resultado foi mais negativo em três semanas de hospital SA do que em 49 semanas de hospital SPA (sector público administrativo).
Sr. Ministro, são estas as suas contas dos hospitais SA? Percebo, agora, por que é que as reteve tanto tempo. Mas mande as outras, porque se estas dizem isto, o que não dirão aquelas que V. Ex.a ainda tem em carteira?!Vozes do PS: - Muito bem!
2978   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministros, Srs. Deputados: O Governo vem aqui apresentar, em relação ao Plano Nacional de Saúde, objectivos que são facilmente consensuais, na medida em que muitos deles resultam de orientações internacionais e de necessidades, mas insisto, Sr. Ministro, que me parece que um documento destes só pode ter credibilidade se tiver, desde já, concretizados os meios para o operacionalizar, sob pena de ser um documento muito interessante mas vago e totalmente inútil.
Há uma questão, Sr. Ministro, que gostaria de voltar a colocar. O Sr. Ministro entende não se pronunciar sobre a questão da prevenção de doenças infecto-contagiosas. Julgo que este problema é grave. Aliás, a sua gravidade é assumida no documento, só que não é explicado por que é que a lei que existe desde 1999 e que é referida no mesmo plano, deixou de ser cumprida pelo Governo. Ora, o cumprimento da lei é uma obrigação que cabe ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Justiça, mas como é o Sr. Ministro da Saúde que aqui está hoje, é a ele que cabe esclarecer a razão pela qual a falta de assistência médica nas prisões continua a existir, a razão pela qual as rotinas que estão previstas na lei não são cumpridas, a razão pela qual, por exemplo, a SIDA continua a alastrar.
A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver também com a falência reconhecida em relação àquilo que tem sido a luta contra a SIDA. Continuar a falar-se de travar a situação sem criar condições de prevenção, sem travar a incidência, é continuar a ter em cada dia, em Portugal, três pessoas que morrem vítimas da SIDA, três novos casos.
Portanto, perante estes dois pequenos exemplos concretos, queríamos alguma prova de que, mais do que um belo documento de trabalho, feito por muita gente bem intencionada, poderemos ter instrumentos para alterar uma situação que é grave do ponto de vista da saúde no nosso paísVozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, esta é a minha segunda tentativa para que seja claro na resposta que milhares e milhares de emigrantes esperam que clarifique.
O Sr. Ministro referiu-se a um acordo entre Portugal, outros Estados da União Europeia e a Suiça. Este acordo, no seu artigo 12.o, é claro, pois diz que "o presente acordo não prejudica a existência de eventuais disposições nacionais mais favoráveis, tanto para os nacionais das partes contratantes como para os seus familiares".
O que quero, Sr. Ministro, é que me diga, com clareza, se o Estado português considerou que o Serviço Nacional de Saúde não era aquilo que mais convinha aos ex-emigrantes portugueses que hoje residem em Portugal e se o representante do Estado português na discussão deste acordo e também o Comité Misto defendeu que os portugueses não têm direito à saúde, que é um direito consagrado constitucionalmente.