I SÉRIE — NÚMERO 8 16 e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis. Com esta proposta de lei são arrastados os Projetos de Lei n.os 13/XV/1.a (PCP) — Plano estratégico para a soberania alimentar nacional, 14/XV/1.a (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, 15/XV/1.a (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, 16/XV/1.a (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, 17/XV/1.a (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código doImposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro), 18/XV/1.a (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, 19/XV/1.a (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, 20/XV/1.a (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), 49/XV/1.a (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro), 50/XV/1.a (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e 51/XV/1.a (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação e os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.a (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e 31/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis. Haverá, depois, uma grelha-padrão para o debate sobre a Proposta de Lei n.o 2/XV/1.a (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, que arrasta apenas o Projeto de Lei n.o 44/XV/1.a (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima. O terceiro debate, novamente com uma grelha C, será sobre o Programa Nacional de Reformas, sendo arrastadas várias iniciativas, nomeadamente os Projetos de Resolução n.os 7/XV/1.a (PAN) — Previsão no Programa Nacional de Reformas – 2022 de uma adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca, 38/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas – 2022, implemente uma rede nacional de acolhimento animal, 39/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que preveja, no Programa Nacional de Reformas – 2022, a criação de um plano de ação «rios livres», despoluídos e o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios, 40/XV/1.a (IL) — Recomenda ao Governo que implemente um programa nacional de crescimento e 41/XV/1.a (L) — Conquistas fundamentais como princípio orientador de reformas.Repito, é uma grelha C, pelo que, nessa altura, estaremos por volta das 12 horas e 45 minutos. Seguem-se, depois, as votações regimentais. Já disse aos Srs. Deputados que teremos três guiões e, recordo, haverá votações na generalidade, na especialidade e finais globais, pelo que será, obviamente, uma votação complexa, morosa e com alguma delicadeza. Por isso se pede a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados o maior esforço para que tudo corra bem. Agradecendo a vossa participação e a vossa presença, dou por encerrada esta sessão. Eram 19 horas e 5 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.