25 DE MARÇO DE 2020 11 de 2020. O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel de Sousa Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 336/XIV/1.a (*) (PELA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE APOIO À PRODUÇÃO DE CULTURAS AGRÍCOLAS) A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, da doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia. Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, mostra-se essencial adotar medidas de contingência para a epidemia e de tratamento da COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Para além disso, tendo em conta os impactos que esta doença tem na economia, consideramos fundamental implementar medidas de apoio àqueles que serão afetados por esta situação tanto empresas como trabalhadores. Neste âmbito, a produção agrícola assume uma função decisiva dado que é fundamental garantir que as pessoas podem aceder aos bens de primeira necessidade, como frutas e hortícolas, nomeadamente pela importância que revestem no aumento das defesas naturais. Em consequência, temos que assegurar que o sistema de abastecimento é capaz de responder às necessidades, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos alimentares, através do reforço do financiamento à produção de culturas agrícolas, permitindo que os alimentos possam continuar a chegar aos supermercados, mercados e feiras, tendo especial atenção aos pequenos produtores e aos produtores com produção em modo biológico. Recentemente, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal alertou para a necessidade de garantir mão-de-obra e fornecimento de materiais para o sector, inclusive de autoproteção, para assegurar o fornecimento durante o surto de COVID-19. A associação garantiu que «alguns trabalhadores já estão a recusar a prestação dos seus serviços, apesar de existir já um bom número de empresas agrícolas que, a seu custo e obviamente perante dificuldades financeiras, cumprem todas as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e da DGS [Direcção-Geral da Saúde]», apelando a «que possam existir alguns mecanismos de apoio para que todos possam cumprir toda a tramitação legal». Destaca ainda problemas dos agricultores «cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e de pequeno retalho que agora estão encerrados», mencionado ainda preocupações com a especulação dos preços e as dificuldades na importação, bem como na exportação, pela existência de encomendas canceladas, bem como dificuldades com o transporte e logística por parte das empresas de distribuição. Em consequência, esta associação pede um «esforço acrescido por parte do Governo» para que possam «aproveitar ao máximo as produções nacionais», garantindo que chegam aos supermercados e comércio tradicional. Pela dependência que esta forma de produção tem da existência de mão-de-obra, devemos ter em consideração que podem existir dificuldades na colheita de fruta, dado que esta exige o ajuntamento de um elevado número de pessoas. Consideramos, por isso, importante, que sejam criados circuitos de trabalho que garantam a ausência de contacto entre trabalhadores, assim como um plano de higienização das instalações mais rigoroso e eficiente. Face ao exposto, é fundamental investir no sector, criando condições para que os produtores de culturas agrícolas possam continuar a trabalhar, reforçando os apoios financeiros atribuídos, criando planos de contingência para garantir a segurança de produtores e trabalhadores e que inclua disposições específicas sobre a mão-de-obra, bem como disponibilizando máscaras e luvas ou outro equipamento de autoproteção. Concomitantemente, importa ainda promover a economia local para que os produtores possam ver os seus produtos serem escoados, enquanto ao mesmo tempo se possa garantir o abastecimento dos supermercados, mercados e feiras.