36 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007pleto! Por isso apresentamos também propostas neste domínio.E o que dizer do QREN? Por imposição europeia da Estratégia de Lisboa, o QREN deveria ter (e tem) como vector principal a competitividade. Mas, por incrível que pareça, na troika que vai mandar neste importante instrumento de 21,5 mil milhões de euros, dos quais 3000 milhões são para a competitividade, não encontramos o Ministro da Economia — mas aparecem o das Obras Públicas, o do Emprego e o Ministro de Estado e da Administração Interna.De facto, é caso para dizer que só encontramos o Ministro da Economia em actividades de propaganda ou em afirmações infelizes em relação à evolução do País. Se este Ministro não tem capacidade e se o Sr.Primeiro-Ministro o quer manter, então, coloque-o definitivamente como chairman da API e chame a si a condução dos dossiers das PME. Aliás, tem sido essa a prática constante: quando o Governo tem dificuldades, o Primeiro-Ministro chama a si a condução desses mesmos dossiers! E, já agora, que aproveite e faça o mesmo em relação ao QREN — efectivamente, o QREN foi entregue em Bruxelas, mas é um facto que ainda não tem aprovado o seu modelo de governância.Para terminar, Srs. Deputados, diria que esta matéria das PME é central. Aquilo que do tecido empresarial das PME hoje se destruir com esta atitude do Governo dificilmente será reconstruído no futuro. Ou o Governo acciona um plano de emergência para actuar neste domínio ou corre o risco de já ser tarde.Uma palavra final, olhando para a bancada do Governo: mais uma vez, o Ministro da Economia prima pela ausência num debate desta importância.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Todo o Governo!O Orador: — E prima pela ausência porque tem medo do contraditório, tem medo de ser confrontado com a sua incompetência e com a sua falta de saber nesta matéria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Viro-me agora para a bancada do partido Socialista e lanço um desafio: sei que no Grupo Parlamentar do PS há pessoas com sensibilidade para esta matéria; por isso, não «metam a cabeça na areia», discutam de uma forma séria esta questão e aceitem algumas das soluções que apresentamos neste projecto de resolução, porque será uma maneira de conseguirmos obviar a que se destrua o tecido das micros e PME em Portugal.Diria que já não se trata apenas de colocar as PME na agenda política, é imperioso que se faça algo, é imperioso que se actue, efectivamente! Se para o Governo o tema é pequeno, para nós é muito grande e fundamental para o País.Espero esse bom senso da parte do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução hoje aqui apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD trata efectivamente de uma das áreas mais significativas da nossa economia. De facto, as micro, as pequenas e as médias empresas são um dos motores da economia portuguesa e grandes responsáveis pela criação de emprego.Ainda recentemente, um estudo do IAPMEI referiu que, de 2000 a 2004, as PME criaram oito vezes mais empregos do que as grandes empresas e identificou que no norte e na zona centro as pequenas e médias empresas são as principais empregadoras.Um outro indicador relevante é que o volume de negócios realizado pelas PME é sete vezes superior ao gerado pelas grandes empresas. Relevante é ainda o seu peso nas exportações e no volume de negócios nacional.No entanto, consideramos que, no essencial, o PSD se limitou a reeditar, em pior, as anunciadas 15 medidas de apoio às pequenas e médias empresas que já tinham sido apresentadas em 2006, sem grande apoio, agora acrescida de uma que diz respeito à parte fiscal, mas que também não é nova, nem boa! No essencial, podemos dizer que muitas das questões abordadas no preâmbulo deste projecto de resolução reflectem também as nossas preocupações, que o Governo também comunga e que estão presentes na Carta Europeia das PME.No entanto, tal referência, deve ser actualizada, porque existe já uma comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento e Comité das Regiões sobre «modernizar a política de PME na União Europeia para cumprir a Agenda de Lisboa», e que a substitui. E também convém não esquecer o plano de acção do empreendedorismo, de Novembro de 2005.Mas, o que importa reter que o que interessa, Sr.as e Srs. Deputados, é olhar à acção. São necessárias algumas políticas que estes documentos referem, e isso é o que na opinião do Grupo Parlamentar do PS