I SÉRIE — NÚMERO 50 38 expuseram as suas preocupações, porque, realmente, a realidade de um lado e do outro da fronteira é muito similar. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que apenas lamento que o Bloco de Esquerda, apesar de vir com este discurso, no qual nos revemos — e digo-o mais uma vez —, fazendo parte desta solução governativa, só seja oposição de vez em quando e que, nos dias em que é Governo, não tenha instado o Governo a tomar atitudes e medidas concretas para além destas que, agora, estamos a ver. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Deputado, atenta a sua intervenção de hoje tão veemente sobre esta matéria e a preocupação tão evidente quanto à questão do urânio e do nuclear, que é uma questão mais central e mais abrangente e que a todos preocupa, pergunto: quais são as medidas concretas, para além de palavras, discursos e comunicados, que o Bloco de Esquerda pretende trazer a esta Assembleia, de forma a que todos, em conjunto, possamos ter atitudes reais, legislativas e que, sim, condicionem, de alguma forma, a atuação do Governo? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, apesar de Os Verdes já terem feito hoje uma declaração política justamente sobre esta matéria, muito do que queríamos dizer já ficou dito, queria saudar o Bloco pelo facto de reforçar esta discussão com a declaração política que acaba de proferir. Sr. Deputado, uma das coisas que mais deve incomodar-nos é esta passividade dos governos — vamos dizer assim —, relativamente a um assunto que tem impacto concreto sobre Portugal. E estamos a falar de radioatividade, de metais pesados, de contaminação de recursos hídricos, de contaminação atmosférica, com repercussão também no rio Douro e, portanto, em todos os municípios e em toda a população envolventes. Portanto, estamos a falar de uma questão muito séria. Ora, com uma Declaração de Impacte Ambiental proferida favoravelmente, com um Protocolo de atuação para avaliação dos impactos transfronteiriços entre o Governo português e o Governo espanhol claramente violado, como se compreende esta passividade? Digo «passividade» porque a atitude não passa de «solicitar», «aguardar» informação por parte de Espanha, e, de facto, isto não pode ser. Quando temos esta consciência clara de que a APA afirmou perentoriamente, numa resposta a uma pergunta escrita feita por Os Verdes, que tem profunda consciência dos impactos diretos e indiretos que este projeto, em concreto, de exploração mineira de urânio em Retortillo tem sobre o território nacional, como é que não se tem uma atitude proativa? Não é no sentido de pedir, é no sentido de exigir que tenhamos uma participação ativa num processo de avaliação de impacto ambiental. É isto que se exige! É evidente que estamos a falar, como já aqui foi referido, de territórios com uma grande escassez de resposta ao nível da sua dinamização, da sua economia, da atividade oferecida às suas populações, como é o caso dos concelhos de Almeida, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Freixo de Espada à Cinta e de outros municípios banhados pelo Douro, portanto nas imediações. Estamos a falar de uma machadada que pode ser dada a um potencial de vitalidade de uma região onde tanto lhes tem sido retirado. E não pode ser. Sr. Deputado, já aqui informei que Os Verdes agendaram um projeto de resolução concreto sobre esta matéria exortando claramente o Governo a tomar essa atitude proativa e a defender os interesses dos portugueses, do nosso território, dos nossos recursos hídricos e dos nossos ecossistemas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, queira fazer o favor de terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Gostava de ter uma palavra do Sr. Deputado sobre o apoio a essa iniciativa que Os Verdes vão aqui apresentar.