17 DE MAIO DE 2013 19 Outra sugestão é a do pagamento das dívidas às PME. Se o Sr. Deputado não concorda com a forma como está a ser feito o pagamento, apresento-lhe uma boa sugestão. Redução do IVA da restauração: não considera ser conveniente? O IVA a 23% está a destruir as empresas! Aumento do salário mínimo: dê ouvidos às confederações patronais e aumente o salário mínimo! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Repense a fiscalidade sobre o trabalho, pois 80% do aumento dos impostos é sobre o trabalho. Oiça o Fernando Ulrich que diz que as grandes empresas com grandes lucros também deviam contribuir para isto, e não apenas os trabalhadores. Oiça essa gente! Depois, fazemos também propostas quanto ao emprego e quanto ao IVA de caixa. São várias medidas que não significam aumento de despesa, mas, sim, uma nova conceção de governo e da política, Finalmente, o Sr. Deputado diz que o Partido Socialista está num impasse que tem de aguentar até 2015. Não é o Partido Socialista, é o País que tem de aguentar e, sinceramente, por aquilo que temos visto, não sei se o País aguenta tanto tempo. Pelo menos, o CDS não sei se aguenta este tempo! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não havendo mais pedidos de esclarecimento, vamos passar à próxima declaração política. Por parte do CDS, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há exatamente dois anos, como, aliás, já foi hoje referido, os Ministros das Finanças da zona euro aprovaram a concessão a Portugal de um plano de assistência económica e financeira e de um empréstimo de 78 000 milhões de euros. Esta decisão foi tomada, não de forma unilateral, mas, sim, para responder a um pedido de ajuda externa então apresentado por Portugal. Quarenta dias antes, o Estado português não resistiu às pressões dos mercados financeiros. O Governo socialista de então, liderado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, não conseguiu continuar a financiar-se com normalidade e o nosso País viu-se na situação difícil de ter de pedir assistência para poder pagar as suas obrigações. Ou seja, para poder pagar salários, pensões e juros, Portugal teve de pedir ajuda externa. Falamos hoje nisto, não pela importância de relembrar a história e perceber as causas da situação difícil em que hoje nos encontramos. Essa memória é, sem dúvida, importante. Mas muitíssimo mais relevante é relembrarmos este passado recente para que tudo façamos para que o nosso País nunca, mas mesmo nunca, mais passe por uma situação semelhante. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E, hoje, em que dois terços deste plano de assistência económica e financeira estão já cumpridos, e em que falta apenas um ano para ele terminar, é importante lembrar, por um lado, que este plano tem de ser o último e, por outro lado, que ele não deve, não pode e não vai durar nem mais um dia do que o estritamente necessário e o inicialmente previsto. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Nestes dois anos, muita coisa mudou. Não fazemos esta constatação para esconder o facto de que o momento que atravessamos é dificílimo ou para deixar de admitir que nem tudo correu bem. Naturalmente que não. O desemprego, muito em particular, atinge níveis que, mais do que preocupantes, são simplesmente inaceitáveis. Mas é importante não esquecer também que podemos já ver algumas diferenças substanciais face à situação de então, ou seja, face à situação de há dois anos. Nessa altura, Portugal era um País