6 DE DEZEMBRO DE 1984502-(41)Requerimento n.' 437/1U (2.')Ex.""' Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Mealhada encontram-se prontos a funcionar 2 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que, no entanto, continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar, e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de Mealhada?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.* 438/111 (2.*)Ex.mc Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Ílhavo encontram-se prontos a funcionar 6 jardins-de-infância que apena6 aguardam a colocação de educadores que, no entanto, continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar, e aos pais, que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, aíravés do Ministério da Educação, a seguinte informação:Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de Ílhavo?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.* 439/111 (2.°)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:a colocação de educadores que, no entanto, continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar, e aos pais, que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de Estarreja?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.° 440/111 (2/)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Aveiro encontram-se prontos a funcionar 12 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de Aveiro?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.* 441/111 (2.*)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Espinho encontra-se pronto a funcionar um jardim-de-infância que apenas aguarda a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que o poderiam frequentar, e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.No concelho de Estarreja encontram-se prontos a funcionar 4 jardins-de-infância que apenas aguardam