29 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é o cúmulo! Isso é tablóide!O Orador: — Ambas sofriam de problemas cardíacos e recorriam com alguma frequência ao SAP, agora encerrado, onde a sua situação era estabilizada com alguma rapidez. Ambas tiveram que aguardar demasiado tempo para que a sua situação fosse avaliada e pudessem ter uma resposta dos serviços de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Orador: — Não aceitamos a demagogia, o populismo ou o aproveitamento político destes trágicos acontecimentos que, obviamente, lamentamos, mas não podemos ignorar a realidade com que a população de Vendas Novas está confrontada e não podemos deixar de o confrontar, Sr. Ministro, com os efeitos das suas decisões.As consequências da sua decisão de encerrar o SAP de Vendas Novas estão à vista: os utentes do Centro de Saúde de Vendas Novas estão mais distantes dos cuidados de saúde, os meios que existem para dar resposta àqueles utentes não servem e a qualidade de vida daqueles cidadãos está seriamente posta em causa.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Por tudo isto, a questão que lhe colocamos, Sr. Ministro, é muito simples: até quando o Governo pretende insistir nesta decisão obstinada de manter encerrado o SAP de Vendas Novas? Até quando continuará o Governo a não aceitar que o que impôs aos cidadãos de Vendas Novas é uma distância inaceitável dos cuidados de saúde? Pior do que cometer um erro é teimar obstinadamente em não o corrigir quando ele se torna demasiado evidente. Da parte do PCP, esperamos que o Governo não necessite de muito mais para arrepiar caminho relativamente à situação que criou em Vendas Novas e decida dotar aquele Centro de Saúde de todos os meios necessários para garantir àquela população os cuidados de saúde a que tem direito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, terei de ser necessariamente breve, atendendo ao tempo de que disponho.Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ainda bem que se lembra que aprovámos o Plano Estratégico e o Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependência, que foi aqui aprovado, ainda bem que nos lembra que existe o PRACE e que o IDT está em reestruturação e que só recentemente foi apresentado.Também sabe, suponho eu, que as acções, no terreno, têm que depender muito de uma articulação com os municípios e que havia até, no caso do município de Lisboa, antes da presente crise autárquica, um encaminhamento razoável para um programa de articulação entre o IDT e os municípios, porque, como também deve saber, não é possível haver outras intervenções no que respeita à injecção assistida que não seja através dos municípios.Sobre o programa Porto Feliz, devo dizer, pura e simplesmente, que acreditamos na sociedade civil e nas alternativas e que não tenho qualquer maniqueísmo em olhar para estas realidades. Algumas medidas do programa Porto Feliz são muito criticadas mas há-de ter, certamente, outras medidas que são positivas.Eu próprio já promovi uma aproximação entre o Director Técnico responsável pelo programa Porto Feliz e o Presidente do IDT, já organizei um encontro entre ambos — é o que posso dizer-lhe. Portanto, tenho o maior interesse em aproveitar todas as experiências que sejam positivas, como terei — assim espero —, na futura vereação da Câmara Municipal de Lisboa, interlocutores com os quais possamos desenvolver uma política capaz.Mas uma coisa tenho de lhe dizer: o Sr. Deputado, que estudou o assunto, não pode julgar que o problema da droga está como no tempo em que o senhor trabalhava nele. Tudo isto muda muito depressa.Nos últimos dois anos e meio, o padrão de consumos mudou rapidamente. Dou um exemplo: nos últimos dois anos e meio, integrámos o alcoolismo no IDT, porque há muito mais proximidade entre a luta contra o álcool do que entre a manutenção dos padrões antigos das drogas injectáveis. Basta olhar para o declínio da procura de utilização nessa matéria.Portanto, tudo muda, Sr. Deputado. Mesmo as suas opiniões, que julgava imutáveis, tem de actualizálas, porque as coisas mudam muito rapidamente.O Sr. Deputado Mota Soares fez uma pergunta relativa ao Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto. Sr. Deputado, se pretende arrastar-me para alguma análise despicienda do funcionamento de algum dos hospitais a meu cargo, terá de mim um rotundo «não». Eu, por definição, defendo todos os meus funcionários,