Gráfico 4 – Evolução da carga fiscal (em % do PIB)  Fonte: INE (2017) e Ministério das Finanças (2018 e 2019). Cálculos do CFP. | Notas: O peso dos impostos de capital é residual ao longo do período, pelo que não é visível no gráfico. Os totais não correspondem necessariamente à soma das parcelas em % do PIB devido a arredondamentos. Em 2019, o objetivo de crescimento da receita não fiscal e não contributiva (8,7%) dependerá da concretização dos ganhos financeiros a obter com os dividendos da CGD e do BdP, do impacto dos fundos europeus recebidos no âmbito do Portugal 2020 e de um robusto desempenho das vendas. De acordo com a POE/2019, a variação anual da receita não fiscal e não contributiva (1081 M€) dependerá em cerca de44% do impacto das medidas e ganhos financeiros relativos à “Outra receita corrente” (326 M€)11 e à receita de capital (145 M€)12, e em cerca de um terço da evolução prevista para as vendas de bens e serviços13 (358 M€). Em termos relativos, tanto o crescimento das vendas (5,2%), que no próximo ano não contarão com o impacto de qualquer medida de política, como o crescimento da “outra receita corrente”, descontada de ganhos financeiros (8,8%), situam-se acima da dinâmica perspetivada para o PIB nominal (3,6%). De acordo com os esclarecimentos recebidos do MF, o crescimento das vendas de bens e serviços deverá ser positivamente influenciado pelo reforço do princípio da onerosidade14 e pelo aumento das vendas (prestações de serviços) de empresas do sector dos transportes, enquanto a “outra receita corrente” beneficiará do aumento de transferências correntes recebidas da União Europeia. Ainda assim, os crescimentos destas duas rubricas acima do previsto para o crescimento da atividade económica, em conjugação com a necessária concretização da                                                    11 Acréscimo previsto no montante de dividendos distribuídos pelo Banco de Portugal e pela CGD. 12 Aceleração da execução dos fundos estruturais do Portugal 2020. 13 As vendas de bens e serviços em contabilidade nacional agregam, entre outros, um conjunto de grupos e artigos da receita da contabilidade orçamental (caixa) e outros que figuram na contabilidade de custos e proveitos. A título de exemplo identificam-se: as (i) vendas de bens; (ii) as vendas de serviços; (iii) as rendas de uma forma geral classificadas quer em “Vendas de Bens e Serviços”, quer em “Rendimentos de Propriedade”; (iv) alguns impostos indiretos específicos dos municípios; (v) as taxas moderadoras do SNS, para além de vendas e “outra receita corrente” efetuada por este sistema de saúde; (vi) as prestações de serviços e os proveitos suplementares relativos em particular às empresas de transportes e infraestruturas integradas no sector institucional das AP. 14 Este princípio, que se insere numa lógica de racionalização do uso e ocupação dos espaços públicos, ficou consagrado no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 280/2007, de 7 de agosto, visando a sujeição ao pagamento de uma contrapartida pela utilização dos bens imóveis ou pelo espaço ocupado por parte dos serviços e restantes organismos. 9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________287