II SÉRIE-A — NÚMERO 24 64 criação de linhas de financiamento específicas para a dinamização das start-ups ligadas aos setores emergentes da economia do mar, através da dinamização do Fundo Azul em 2017.  Os Portos, enquanto infraestruturas portuárias nacionais de alto valor geoestratégico e de atividade económica e competitividade elevadas, através do lançamento da Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e implementando medidas de reforço da segurança portuária e da melhoria na funcionalidade do transporte nos contextos insulares.  Continuação da política de afirmação da soberania e de melhoria do ordenamento do território, através da redinamização da ação estratégica da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, focando a posição nacional nas matérias relacionadas com o solo e subsolo marinhos, concretizando a aplicação do novo enquadramento normativo do mar e assegurando um sistema de vigilância e proteção sobre o território nacional.  Promoção da cultura marítima na identidade nacional, através de iniciativas de dinamização da literacia oceânica e dos desportos náuticos, avaliando igualmente o potencial de criação de novas áreas marinhas. Quanto às Políticas para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Refere o Governo nas GOP2017 que a “melhoria do desempenho na atividade agrícola encontra-se associado ao desenvolvimento de condições infraestruturais e de contexto que garantam, simultaneamente, a competitividade dessa atividade e a sustentabilidade do desenvolvimento rural”. Dizendo que para tal, importa, por um lado acelerar a execução do PDR2020 e, por outro lado, desenvolver os investimentos necessários à requalificação e expensão da rede de regadio nacional, enquanto elementos estruturantes duma agricultura competitiva e sustentável e de territórios rurais com futuro. Mais refere que, em paralelo com o investimento estruturante do regadio, cuja definição estratégica ocorreu em 2016, o governo desenvolverá medidas associadas à promoção do desenvolvimento rural no sentido de:  Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, e de modos de produção sustentáveis, e dos produtos tradicionais em complementaridade com outras atividades em meio rural;  Reforçar o apoio à pequena agricultura, nomeadamente, através de pagamentos diretos e, por via do PDR2020, pelo aumento do limiar máximo de investimento elegível por projeto nos pequenos investimentos na exploração agrícola;  Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos produtos e os circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados, visando o escoamento das produções locais e uma maior participação na cadeia de valor, valorizando a produção, face ao equilíbrio do preço pago pelo consumidor na distribuição;  Reforçar e promover o trabalho em rede, através da Rede Rural Nacional, tendo como objetivo o aumento da participação das partes interessadas na execução do desenvolvimento rural e na inovação na agricultura, na produção alimentar, nas florestas e nas zonas rurais, e a disseminação de informação e conhecimento e capacitar os atores do desenvolvimento local, para uma melhor implementação das suas estratégias territoriais;  Incentivar o empreendedorismo rural através da criação do estatuto do jovem empresário rural, do fomento do empresariado agrícola e da criação de emprego rural.  Proceder à reforma da gestão das florestas através da promoção da proteção dos recursos florestais, de modo a mitigar os incêndios florestais, as pragas e as doenças, nomeadamente, procedendo à revisão do Programa de Sapadores Florestais; à criação dum Programa Nacional de Fogo Controlado; à revisão do Programa Operacional de Sanidade Florestal, bem como, proceder à criação de subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças.  Desenvolver incentivos e apoios para a gestão florestal assentes em diversos modelos, como as Sociedades de Gestão Florestal, as Zonas de Intervenção Florestal, os agrupamentos de Baldios, os Fundos Florestais ou através das autarquias locais.