9 DE MAIO DE 2017 7 possua alguma declaração de competência ou prova de qualificação profissional emitida por autoridade competente do mesmo Estado membro. 3 - A experiência profissional de um ano referida no número anterior não é exigível quando as provas de qualificações profissionais apresentadas pelo requerente atestarem uma formação regulamentada. 4 - A autoridade competente deve reconhecer os níveis de qualificações profissionais e os títulos comprovativos obtidos noutro Estado membro, bem como o certificado através do qual se ateste que a formação regulamentada ou formação profissional com uma estrutura específica referida na subalínea ii) da alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o é equivalente ao nível previsto na subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do mesmo artigo. 5 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4 e no artigo seguinte, a autoridade competente pode recusar o acesso à profissão e o seu exercício aos titulares de uma declaração de competência classificada nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo anterior, desde que a qualificação profissional nacional exigida para exercer a profissão no território nacional seja classificada nos termos da alínea e) do referido artigo. 6 - (Anterior n.o 5). Artigo 11.o [...] 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a autoridade competente decide sobre a necessidade do requerente realizar um estágio de adaptação durante um período máximo de três anos ou uma prova de aptidão, como medida de compensação, nos seguintes casos: a) Se a formação que o requerente recebeu abranger matérias substancialmente diferentes das exigidas pela legislação nacional para a profissão em causa; b) Se, nos termos da legislação nacional, a profissão regulamentada abranger uma ou várias atividades que não tenham correspondência na mesma profissão no Estado membro de origem e para o exercício das quais seja necessária uma formação específica em relação a matérias substancialmente diferentes das abrangidas pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentados pelo requerente. 2 - Para efeitos do número anterior a autoridade competente comunica ao requerente, com uma antecedência adequada, a lista das matérias cujo conhecimento é considerado essencial para exercer a profissão em território nacional, incluindo as regras deontológicas que façam parte da formação exigida para o exercício da profissão e que não estejam suficientemente abrangidas por qualquer dos títulos de formação apresentados; 3 - A prova de aptidão deve: a) Ter em conta as qualificações profissionais do requerente no Estado membro de origem; b) Fixar o estatuto de que beneficia o requerente até à conclusão da prova. 4 - Para efeitos do n.o 1 e da alínea a) do n.o 9, considera-se «matérias substancialmente diferentes» aquelas cujo conhecimentos, aptidões e competências adquiridas são essenciais ao exercício da profissão e relativamente às quais a formação do requerente contém diferenças substanciais, em termos de conteúdo, em relação à formação exigida pela legislação nacional. 5 - ....................................................................................................................................... 6 - ....................................................................................................................................... 7 - A autoridade competente pode determinar, mediante decisão fundamentada, os casos em que, para uma determinada profissão, deve ser realizado estágio de adaptação ou prova de aptidão quando o requerente seja: a) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o, e solicite o reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que a qualificação profissional nacional exigida corresponda à prevista na alínea c) do n.o 1 do referido artigo; b) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o, e solicite o reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que qualificação profissional exigida