PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
102 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA ACERT (Associação Cultural e Recreativa de Tondela) oferece um serviçocultural, educativo e formativo, a diversos níveis, de extraordinária importância noconcelho de Tondela e em toda a região em que se insere. É, sem dúvida, umaAssociação que promove uma dinâmica cultural e aprendizagens da máximaimportância, designadamente para as crianças e para os jovens. É acesso àcultura e a um complemento educacional, em diversas dimensões, que a ACERToferece.Ocorre que esta Associação é vítima, em 2011, de um corte de apoio financeiroabsolutamente insustentável, por parte do Ministério da Cultura - menos 90 mileuros do que tinha recebido em 2010! Se a este corte financeiro se acrescentaremoutros de anos anteriores, bastante significativos, torna-se perceptível a formacomo o Ministério da Cultura tem estrangulado esta força viva de uma região queconta com a ACERT para a sua dinamização.Esta situação torna-se tanto mais incompreensível, quanto, na última campanhaeleitoral, o actual Primeiro Ministro reconhecia um dos erros da anterior legislatura- o reduzido investimento na área da cultura. O certo é que, de uma formaabsolutamente contraditória com os compromissos assumidos, a redução doinvestimento na cultura tem sido uma realidade constante.E que não nos invoquem a actual situação do país, porque o mesmo país continuaX 1776Corte do apoio financeiro à ACERTMinistério da Cultura2011-01-19XI 2
103 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011incompreensivelmente a assistir a direccionamento de despesa para inutilidades,como a compra de blindados e submarinos e derrapagens de parceira públicoprivadas, só para citar alguns exemplos escandalosos!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daCultura a presente Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1. Qual é o reconhecimento que o Ministério da Cultura tem da ACERT e da suaacção em concreto?2. Como qualifica o Ministério da Cultura a actividade da ACERT, inserida numaregião do interior do país?3. Qual é o corte financeiro exacto que a Direcção -Geral das Artes faz ao apoio àACERT em 2011?4. Que consequências concretas entende esse Ministério que este corte terá naactividade da ACERT?5. O que ganha o país com um Ministério da Cultura que age assim?Palácio de São Bento,  terça-feira, 18 de Janeiro de 2011Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
104 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, S. A., de Cucujães, Oliveira de Azeméis,deve aos 80 trabalhadores cinco salários que estão com o pagamento em atraso,o subsídio de férias e de Natal. Esta empresa de avicultura e pecuária tem doisprocessos de insolvência a decorrer em tribunal e os seus gerentes não são vistosno espaço da empresa há vários dias. Dessa forma, apesar dos trabalhadores sedeslocarem diariamente para a empresa, não têm trabalho para cumprir.Este nível de salários em atraso levanta sérios problemas sociais que têm de teruma pronta resposta por parte das entidades públicas. É importante uma prontaacção social junto das situações económicas mais frágeis criadas por estasituação. Por outro lado, importa procurar soluções que possibilitem acontinuidade da laboração da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigirao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, asseguintes perguntas:1.      Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa emquestão?2.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para identificar asX 1777Salários em atraso na fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária,  SA, de Oliveira de AzeméisMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2011-01-20XI 2
105 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011situações económicas mais frágeis decorrentes do atraso no pagamento dossalários?3.      Quais os apoios que o Governo irá adoptar para socorrer as famílias queestejam em situação de pobreza ou na eminência de ficarem nessa situação?4.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber daresponsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?5.      Tem o Governo conhecimento, através da Autoridade para as Condições noTrabalho (ACT) de queixas dos trabalhadores desta empresa? Se sim, quais foramas queixas e as medidas desencadeadas pela ACT para as averiguar, bem como osresultados dessas averiguações?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010  II Série-B —  Número 64 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 200 a 224/XI (2.a)-AC:  N.o 200/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Pequim.N.o 201/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Xangai.N.o 202/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Macau.N.o 203/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Jacarta.N.o 204/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Singapura.N.o 205/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP Kuala Lumpur.N.o 206/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Nova Deli.N.o 207/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP da cidade do México.N.o 208/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de São Francisco.N.o 209/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Toronto.N.o 210/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Nova Iorque.N.o 211/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP Santiago do Chile.N.o 212/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Buenos Aires.N.o 213/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de São Paulo.N.o 214/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Caracas.N.o 215/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Tripoli.N.o 216/XI (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a delegação da AICEP de Tunis.
5 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  211/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Delegação da AICEP de Santiago do Chile Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
17 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010REQUERIMENTO N.o  219/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Delegação da AICEP da Cidade da Praia, em Cabo Verde Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
25 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Despacho do Ministro de Estado e das Finanças ao concurso colocação          de psicólogos nas escolas Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o  224/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
37 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 73/XI (2.a)-AC, de 18 de Novembro de 2010                Esclarecimentos adicionais ao Orçamento do Estado para 2011 relativamente                à Parque Escolar, empresa pública empresarial
42 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 372/XI (2.a)-AL             Conselhos Municipais de Juventude
67 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 412/XI (2.a)-AL            Conselhos Municipais de Juventude
73 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 417/XI (2.a)-AL            Conselhos Municipais de Juventude
79 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 423/XI (2.a)-AL             Conselhos Municipais de Juventude
81 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 453/XI (2.a)-AL            Conselhos Municipais de Juventude
83 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 474/XI (2.a)-AL            Conselhos Municipais de Juventude
87 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 501/XI (2.a)-AL             Conselhos Municipais de Juventude
89 | II Série B - Número: 064 | 15 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-B —  Número 43 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.o 67 a 70/XI (2.a)-AC, n.os 317 a 354/XI (2.a)-AL e n.o 26/XI (2.a)-EI:  N.o 67/XI (2.a)-AC – Dos Deputados João Figueiredo, António Almeida Henriques e Teresa Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela.N.o 68/XI (2.a)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde de Lisboa) sobre o Centro de Diagnóstico de S. João do Estoril, Cascais.N.o 69/XI (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência.N.o 70/XI (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência.N.o 317/XI (2.a)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.N.o 318/XI (2.a)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.N.o 319/XI (2.a)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
3 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o combate aos fogos florestais.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 31/XI (2.a)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF 2010).Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.o 2200/XI (1.a)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP, sobre opção gestionária.Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.o 250/XI (2.a)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.Da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha ao requerimento n.o 259/XI (2.a)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.o 282/XI (2.a)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDSPP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.o 283/XI (2.a)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.Do Banco de Portugal ao requerimento n.o 1/XI (2.a)-EI do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a queixa apresentada pelo cidadão Silvestre Ferreira Filipe.Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Assunto: Fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o  69/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
9 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  70/XI (2.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Fim dos apoios sociais a crianças e jovens com deficiência Destinatário: Ministério da Educação
11 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Assunto: Gratificados da PSP de Setúbal Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal REQUERIMENTO N.o  353/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
85 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Assunto: Recusa do Jornal da Madeira em publicar comunicado do Sindicato Independente dos Médicos Destinatário: Entidade Reguladora da Comunicação SocialREQUERIMENTO N.o  26/XI (2.a)-EI PERGUNTA N.o        /XI  (   )
89 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Envio de informação sobre o teor do requerimento apresentado pela Sr.a Deputada Assunção Cristas                        Resposta Requerimento n.° 250/XI (2.a)-AL (Concursos para novos postos de trabalho)
101 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Assunto: Informação solicitada - Requerimento n.° 282/XI (2.a)-AL       - Concursos para novos postos de trabalho
103 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010ASSUNTO:    Concursos para novos postos de trabalho                     Resposta  ao Requerimento n.°  283/XI (2.a)-AL
105 | II Série B - Número: 043S1 | 18 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
Sábado, 13 de Novembro de 2010    II Série-B —  Número 39 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Petições [n.os 104, 105, 109 e 110/XI (2.a)]: N.o 104/XI (2.a) —  Apresentada por Miguel Vital Andrade de Sousa e outros, solicitando à Assembleia da República o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.N.o 105/XI (2.a) —  Apresentada por Carlos Alberto dos Santos Monteiro e outros, solicitando à Assembleia da República o fim da acumulação imoral de pensões e salários.N.o 109/XI (2.a) —  Apresentada por João Carlos Martins Batista e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.N.o 110/XI (2.a) —  Apresentada por João Manuel Machado Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do funcionamento do SAP de Vieira do Minho durante 24 horas.
5 | II Série B - Número: 039 | 13 de Novembro de 2010É neste quadro que o anúncio do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde, durante o período nocturno, já tentado há cerca de três anos, constitui uma séria ameaça para um território que enferma de graves desequilíbrios, alguns dos quais acabámos de enunciar.Sem a segurança da presença de um apoio clínico, a população mais carente de cuidados, como os idosos, vêem-se na eminência de percorrerem mais de 50 km para serem atendidos no Hospital de Braga, também ele confrontado com grandes dificuldades em prestar um serviço de qualidade.Muitos destes idosos não possuem meio de transporte próprio e o seu padecimento nem sempre justifica a chamada de uma ambulância, o que dificulta imenso o acesso a um cuidado digno е е m tempo razoável.Acresce a este facto que as circunstâncias que levaram a que o encerramento do SAP, há três anos, tivesse sido suspenso mantêm-se inalteradas: as acessibilidades não melhoraram e não existem outros serviços de apoio médico alternativo a que a população possa recorrer.Nestes termos, rogamos à Assembleia da República que tome todas as providências necessárias e adequadas com vista à manutenção do funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vieira do Minho, durante as 24 horas e todos os dias da semana.O primeiro subscritor, João Manuel Machado Oliveira.Nota: —  Desta petição foram subscritores 2125 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 II Série-B —  Número 53 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1019 a 1049/XI (2.a):  N.o 1019/XI (2.a) – Dos Deputados Artur Rêgo, Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as barragens do Alto Tâmega.N.o 1020/XI (2.a) – Dos Deputados Artur Rêgo, Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as barragens do Alto Tâmega.N.o 1021/XI (2.a) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar Médio Tejo.N.o 1022/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Aveiro.N.o 1023/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Beja.N.o 1024/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Braga.N.o 1025/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Bragança.N.o 1026/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Castelo Branco.N.o 1027/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de beneficiários de pensões do Regime não Contributivo e Equiparados no distrito de Coimbra.
3 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010(PCP), sobre o encerramento de empresas têxteis em Barcelos: (i) Confecções Nogas, Unipessoal, L.da; (ii) Elasticida Malhas e Confecções, L.da; Cabidel.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 530/XI (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a insolvência da empresa AYT – Montagens Eléctricas, L.da, com sede em S. Tiago da Cruz, Vila Nova de Famalicão e o desemprego de 60 trabalhadores.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 546/XI (2.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a falta de condições de higiene na Escola Secundária de Baltar, em Paredes.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 555/XI (2.a) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP), sobre o depósito ilegal de pneus usados e vidro em terrenos da Câmara Municipal de Penamacor.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) à pergunta n.o 556/XI (2.a) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP), sobre o depósito ilegal de pneus usados e vidros em terrenos da Câmara Municipal de Penamacor.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 559/XI (2.a) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a exploração laboral pela EUREST às funcionárias da cantina da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 560/XI (2.a) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a falta de qualidade no serviço oferecido pela EUREST na cantina da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 577/XI (2.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as descargas de esgoto não tratado em Beja.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 641/XI (2.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a execução do Orçamento do Estado nas unidades de formação profissional - NUT II Região do Alentejo.Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1022/XI  (2.a)
15 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1023/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
17 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1024/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
19 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1025/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de BragançaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
21 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1026/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
23 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1027/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1028/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1029/XI  (2.a)
29 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1030/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito da GuardaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
31 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1031/XI  (2.a)
33 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1032/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de LisboaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
35 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1033/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de PortalegreDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
37 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1034/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito do PortoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
39 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1035/XI  (2.a)
41 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1036/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de SetúbalDestinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
43 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1037/XI  (2.a) Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo  e Equiparados no distrito de Viana do CasteloDestinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
45 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados no distrito de Vila Real Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1038/XI  (2.a)
47 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Número de beneficiários de pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados no distrito de Viseu Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1039/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1040/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de AveiroDestinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
51 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1041/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de BejaDestinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
53 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1042/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Braga Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
55 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1043/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Bragança Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
57 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1044/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Castelo Branco Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
59 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Coimbra Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1045/XI  (2.a)
61 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1046/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de ÉvoraDestinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
63 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1047/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Faro Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
65 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1048/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito da Guarda Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
67 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1049/XI  (2.a) Assunto: Beneficiários de pensões do Regime Especial de Segurança Socia  das Actividades Agrícolas no distrito de Leiria Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
69 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010A actual Administração, subsequente à aquisição da empresa, há cerca de dois anos, objectiva a manutenção dos trabalhadores que integram os quadros desta, dado tratar-se de mão-de-obra altamente especializada, indispensável à sua subsistência, procurando a diversificação de mercados.A ACT - Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo, perante o conhecimento que agora detém da situação que se vive na empresa, irá estar atenta ao evoluir da situação, tendo desse facto dado conhecimento à administração e aos representantes dos trabalhadores, desenvolvendo para o efeito, sempre que se venham a mostrar necessárias, averiguações e adoptando os procedimentos que em cada momento melhor se adequem à situação, tendo em vista preservar a viabilidade da empresa e os interesses dos trabalhadores.
75 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Pese embora, considerando-se que presentemente a questão das reuniões de trabalhadores durante o período normal de trabalho se encontra ultrapassada, a ACT continua a desenvolver averiguações e diligências no sentido de reunir toda a prova relativamente à realização de trabalhos para que alguns trabalhadores têm vindo a ser compelidos e que, face à recusa na sua realização, lhes estarão a ser feitas as correspondentes deduções no vencimento a título de faltas.Em função do que vier a ser apurado a ACT adoptará, os procedimentos adequados e necessários à reposição da legalidade.
77 | II Série B - Número: 053S1 | 30 de Novembro de 2010Assunto: PERGUNTA N.o 499/XI (2.a), DE 20 DE OUTU BRO DE 2010   - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LISNAVE YARD (SETÚBAL) Na sequência do vosso ofício n.° 9039/MAP, de 20.10.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.a do seguinte: A situação laboral existente na Lisnave e na LisnaveYards tem vindo a ser alvo de acompanhamento por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente através de intervenções inspectivas e realização de reuniões.Em 21 de Janeiro de 2008, foi celebrado um Acordo de Princípios, entre o Estado Português e a Lisnave - Estaleiros Navais, SA, no qual a Lisnave "se compromete a gerar emprego, nas especialidades de que necessita, tendo por objecto prioritário e preferencial os trabalhadores da Cestanave e Erecta que, na sequência do encerramento total e definitivo das respectivas actividades operacionais, viram os seus contratos de trabalho denunciados, por caducidade, nos termos do disposto no n.° 5 do artigo 390.° do Código do Trabalho", No referido  Acordo de Princípios foi estabelecido que a contratação dos trabalhadores necessários à Lisnave será estabelecida através de urna empresa instrumental, a Select Recursos Humanos - ETT, SA.Na sequência do aludido Acordo de Princípios, foram celebrados oito contratos de utilização de trabalho temporário entre a Lisnave e a empresa Select Recursos Humanos - ETT, SA.Em Maio de 2009, numa das visitas ínspectivas efectuadas, constatou-se que foram contratados 215 trabalhadores pela Select, para trabalharem no utilizador Lisnave, e em Fevereiro de 2010, continuavam ao serviço 137 trabalhadores.