9 DE MAIO DE 2013 45 A Sr.a Elza Pais (PS): — Portugal não se transformou no paraíso de drogas, como a direita, hoje no poder, chegou a vaticinar, fazendo ressuscitar o paradigma dos anos 70 que associava as drogas à loucura e à morte. Fomos considerados um País modelo e um exemplo de sucesso. Promovemos uma política integrada, quebrámos o paradigma repressivo, adotámos uma perspetiva aberta à complexidade, pragmática, despida de preconceitos, respeitando a dignidade da pessoa humana, cujo objetivo foi salvaguardar a saúde e a segurança dos cidadãos. Era esta a estratégia que estava em curso e que é preciso consolidar e não desmantelar, não pôr em causa, como, infelizmente, está a acontecer. Hoje, é preciso recolocar a prioridade política do combate às drogas na prevenção, o que também não está a ser feito. Aplausos do PS. A canábis é a substância mais consumida no mundo. O seu consumo acarreta muitos riscos, sim, Sr.a Deputada Paula Santos, mas acarreta mais riscos quando a substância está adulterada. Estamos convencidos de que a legalização do cultivo da canábis para consumo pessoal, como propõe do Bloco de Esquerda, só fará sentido associada a uma estratégia de prevenção eficaz, uma estratégia que leve as pessoas a não querer consumir, mesmo quando o podem fazer. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Esta vertente no projeto de lei em apreciação não está, Sr.a Deputada Paula Santos, suficientemente explorada, como não está explorada a utilização da canábis para fins terapêuticos, experiência essa que se têm vindo a impor noutros locais. Também temos algumas reservas, confesso, relativamente aos clubes sociais de canábis, cujo modelo deveria, em nosso entender, ser mais discutido e aperfeiçoado. Portanto, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS está a ponderar apresentar um projeto de lei sobre esta matéria que enfatize, sobretudo, a aposta na prevenção para o público jovem. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não temos nada contra a ousadia e a inovação — até porque já o fizemos nesta matéria —, se formos prudentes na assunção dos riscos, e temos tudo, absolutamente tudo contra o preconceito e a hipocrisia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Esperança. A Sr.a Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de lei do Bloco de Esquerda que visa liberalizar o consumo pessoal de canábis sem prescrição médica. Trata-se de uma matéria controversa, facilmente aproveitável por oportunismos políticos e muitas vezes também distanciada de uma análise séria e serena das suas reais implicações na saúde das pessoas e da própria sociedade. Não ignoramos que o consumo de canábis é associado a sensações ditas agradáveis, tais como o relaxamento, a felicidade, mas também a efeitos desagradáveis, como sejam a confusão, alucinações, ansiedade e a paranoia, entre muitos outros porventura até mais graves. Causa assim profunda impressão ver que o projeto de lei do Bloco de Esquerda é totalmente omisso em relação aos efeitos e riscos provocados pelo consumo de canábis.