2 DE MAIO DE 2015 45 com a agricultura e com a saúde pública das populações. Isso, Sr. Presidente não podemos admitir, pelo que tomámos a iniciativa de apresentar este projeto de resolução à Assembleia da República. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o debate do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos e passamos ao seguinte, que consiste na apreciação, em conjunto, dos projetos de resolução n.os1373/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens (PSD), 1290/XII (4.a) — Recomenda a valorização da educação para a cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário (PS), 1447/XII (4.a) — Pelo respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações, pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do País (PCP) e 1449/XII (4.a) — Medidas para garantir a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos nas escolas como dimensão fundamental da cidadania dos jovens (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa experiência democrática em Portugal das últimas quatro décadas não pode nunca ofuscar a necessidade permanente e premente de continuarmos a alimentar os nossos valores democráticos em sociedade e sobretudo aqui, nesta Casa, que é a Casa da democracia, temos de ter especial atenção à saúde do regime democrático, à cidadania, à necessidade de participação cívica e política dos jovens portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, temos constatado também — e, porém, com alguma apreensão e tristeza — uma degradação crescente da participação política dos jovens portugueses, bem como da sua participação na vida pública em geral e na vida cívica e basta, para isso, analisar as crescentes taxas de abstenção nos diferentes atos eleitorais. Para isso, basta percebermos também o que se passa à nossa volta, nomeadamente quando contactamos com jovens portugueses em sessões como as do Parlamento dos Jovens, em que se percebe, muitas vezes, o distanciamento e o desconhecimento desses mesmos jovens face à realidade política do nosso País. Sr. Presidente, existe, aliás, um provérbio antigo que diz o seguinte: «É preciso toda uma aldeia para educar uma criança». Portanto, tendo em conta este provérbio e tendo plena consciência de que uma sociedade mais bem informada e consciencializada para a cidadania e para o Homem em toda a sua dimensão é, com certeza, uma sociedade melhor, apresentamos este diploma com vista à criação de uma estratégia para a cidadania. Acreditamos, aliás, que as escolas portuguesas farão ainda melhor o seu trabalho e o seu papel se promoverem valores como o voluntariado, a liberdade, a tolerância, a partilha, o conhecimento e o respeito por crenças e culturas diferentes. Acredito, aliás, e também, que as escolas devem ter ainda mais espaço para conceitos sociais, económicos e políticos e que é também uma nossa obrigação nesta Casa a da promoção de tal cidadania e de aproximação de jovens portugueses à vida cívica e política. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apresentamos, pois, este diploma, que, entre vários pontos, defende o seguinte: em primeiro lugar, que se assegure a disponibilidade de oferta formativa da disciplina de Ciência Política no ensino secundário nas escolas portuguesas como optativa para todos os alunos portugueses que entenderem ter esta disciplina como opção. Em segundo lugar, que seja considerada a promoção e a introdução progressiva da cidadania e da Ciência Política no ensino básico, à luz da autonomia das escolas, naquelas que assim o entenderem e que, por outra mão, se promova, aqui, sim, de forma a apoiar e a ajudar os docentes para uma progressiva formação adequada aos professores que entenderem lecionar esta disciplina.