I SÉRIE — NÚMERO 6 28 iniciar funções, mas a fatura foi atirada para depois de este Governo iniciar funções. A fatura chegou hoje e estamos a pagá-la! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Também estamos a governar com sensibilidade social e com responsabilidade social, protegendo os mais baixos rendimentos e pedindo um esforço maior a quem tem mais altos rendimentos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Seria bom que governassem assim! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Então e os cortes? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que, hoje, o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral não se referiram, confirmando ou desmentindo, ao que um Deputado da sua bancada disse recentemente? Esse Deputado disse que o descongelamento das pensões mínimas era um erro e, portanto, não deveria ter sido promovido por este Governo. O que defende o Partido Socialista? Que as pensões mínimas continuem congeladas? Que não sejam atualizadas a um nível mais alto do que a inflação, como foram? Ou, por outra via, estes rendimentos são de tal maneira baixos que as pessoas merecem esse apoio? O Partido Socialista não respondeu, mas pergunto ao Sr. Deputado António José Seguro o seguinte: concorda com o Sr. Deputado João Galamba? Já teve duas semanas para responder. Pergunto-lhe outra vez: concorda com o Sr. Deputado João Galamba quando diz que é um erro atualizar as pensões mínimas? Não respondendo cá dentro, seguramente que responderá lá fora, porque, como é habitual, não deixará de falar aos Srs. Jornalistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar, refiro-me a uma matéria importante. Como já aqui foi recordado, este é o primeiro debate quinzenal em vários meses. Após as últimas decisões do Tribunal Constitucional, o Sr. Primeiro-Ministro teve ocasião de comunicar ao País que o Governo não vai apresentar mais nenhuma medida de natureza estrutural no âmbito do sistema de pensões e de segurança social. O Sr. Primeiro-Ministro também teve a ocasião de dizer que isso não significa que não haja um problema de sustentabilidade na segurança social, além do mais hoje reconhecido por várias entidades, nomeadamente pelo Tribunal de Contas e por vários especialistas. Foi lançado um desafio para discutir o que interessa à vida das pessoas, às que hoje são aposentadas, às que têm a expetativa de o ser amanhã e aos jovens que querem ter a segurança num sistema que um dia lhes vai dizer algo. Quanto a isso, Sr. Primeiro-Ministro, todos os partidos da oposição mas em particular o Partido Socialista, que discute qual é o seu elemento que vai ser candidato a Primeiro-Ministro e que, portanto, vai perspetivar uma governação futura, não respondem ao desafio. Não responde o Partido Socialista, não responde o Dr. António José Seguro e não responde o Dr. António Costa. Querem que o Parlamento discuta a reforma do sistema político, e cá estaremos para discutir essa matéria. Mas onde está o Partido Socialista para discutir a reforma do Estado e para poder indicar os seus Deputados para uma comissão que foi aprovada por este Parlamento? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.