23 DE JUNHO DE 2022 25 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, há raros momentos onde até convergimos nas reformas que são necessárias. Vozes do PCP: — Oh! O Sr. Primeiro-Ministro: — Um desses raros momentos — e fundamental, aliás, para responder a muitos dos problemas que temos estado a tratar — tem que ver com uma iniciativa legislativa, que foi, aliás, assumida pela bancada do Partido Socialista, sobre a reforma do regime das ordens profissionais. Não sou tão radical quanto o Sr. Deputado, que exterminava quase dois terços das ordens, mas julgo que esta reforma é muito importante, é uma reforma estrutural para o País, que até já estava prevista no Orçamento do tempo da troica e até nessa altura as ordens conseguiram sobreviver. Trata-se, de uma vez por todas, de assegurar, de facto, a liberdade do acesso às profissões, acabar com a cartelização no acesso às profissões e permitir, efetivamente, que as ordens cumpram sua função de regulação deontológica e profissional do exercício da profissão, sem condicionar nem o acesso à formação, nem o acesso à profissão. Esse é um dos raros momentos em que coincidimos. Sr. Deputado, além de melhor Estado, queremos melhor economia e julgava até que, quando falou do PRR, ia sinalizar o facto de, ainda ontem, ter chegado a uma fase conclusiva um dos programas mais importantes e transformadores do Programa de Recuperação e Resiliência, que se foca na formação de consórcios entre o sistema empresarial e o sistema científico. São 51 consórcios que vão investir, até ao final de 2026, 7700 milhões de euros na criação de 2200 novos produtos, novos serviços, novas patentes,... Aplausos do PS. ... e, isso sim, tem um potencial de transformação do perfil da economia portuguesa que vai permitir responder de forma positiva a essa radiografia do que tem sido a evolução do nosso emprego, da produtividade das nossas empresas, porque só assim teremos emprego mais qualificado e justamente remunerado. É para isso que é preciso ter melhor Estado, mas também melhor economia, com melhores empresas e é isso que, em conjunto, iremos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as preocupações com o acesso à saúde justificam a insistência nas soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde. O SNS é a garantia da igualdade entre todos os cidadãos no acesso à saúde, sejam ricos, pobres ou remediados, mas, para isso, é preciso que a resposta do SNS seja universal, atempada e de qualidade. A defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas, sim, com opções políticas e medidas concretas e urgentes. É preciso aumentar a capacidade de formação dos profissionais de saúde, reforçar o número de profissionais ao serviço, garantir-lhes condições de estabilidade profissional, carreiras e salários valorizados, horários de trabalho adequados, que evitem a exaustão, criar um regime de dedicação exclusiva e pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros a empresas de prestação de serviços, assegurando uma gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competente e adequada às necessidades dos utentes. É preciso modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que, hoje, são contratados fora do Serviço Nacional de Saúde, com mais custos e morosidade. Lembrar-se-á, Sr. Primeiro-Ministro, que estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em outubro de 2021 e continuaram a sê-lo em junho de 2022.