I SÉRIE — NÚMERO 2 68 Para vencer a crise climática, a crise da habitação, o desafio de uma economia para todos, justa e digna, com serviços públicos fortes e solidários, cá estará o Bloco de Esquerda para criar as pontes necessárias ao País e participar nos diálogos essenciais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo que hoje discutimos, sendo o Programa de um Governo PS, reflete necessariamente as opções do PS com os seus compromissos, as suas insuficiências, limitações e contradições próprias. O ponto de partida e termo de comparação hoje já não é o de 2015, já não é o da perspetiva de interrupção da política de agravamento da exploração e de empobrecimento dos PEC e do pacto de agressão da troica e da governação PSD/CDS. O ponto de partida e termo de comparação, hoje, é o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que valeu a penas percorrer nos últimos quatro anos e a necessidade da sua consolidação e aprofundamento. Como já afirmámos neste debate, no entender do PCP o Programa do Governo não corresponde à política de que o País necessita para resolver os problemas presentes e assegurar um futuro de desenvolvimento soberano, de progresso e justiça social. É de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que Portugal necessita, e essa não é a política do PS nem deste Governo. As poucas medidas e objetivos concretos assumidos neste Programa que possam indiciar perspetivas de avanço não são suficientes para que seja outra a constatação que se faz. No entanto, o PCP não faz, como nunca fez, uma apreciação fixista ou expectante do Programa do Governo. Sabemos que o Programa e a política do Governo terão de confrontar-se com a realidade a que se dirigem, que a sua insuficiência ou opções erradas traduzir-se-ão na incapacidade de resolução dos graves problemas nacionais que persistem e que essa incapacidade colocará o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações como condição para que se obtenha resposta cabal às necessidades e anseios populares. Acontecerá com este Governo como acontece com todos os Governos. De resto, a experiência da última Legislatura demonstra com clareza que as opções erradas, insuficientes ou limitadas do Governo podem sempre ser superadas com a iniciativa política e o desenvolvimento da luta. Foi assim que aconteceu com o aumento real das pensões, recusado pelo anterior Governo e não inscrito no seu Programa mas depois concretizado porque a força da luta e a iniciativa política do PCP assim o determinaram. Já ouvimos hoje, por mais que uma vez, o Primeiro-Ministro fazer contas à aritmética parlamentar, procurando fixar ideias quanto às difíceis condições que precisam de estar reunidas para que o PS e o Governo sejam derrotados em votações na Assembleia da República. É mau prenúncio que o Governo parta já do princípio de que as suas propostas poderão suscitar a necessidade de derrota com tal aritmética, mas ficamos, pelo menos, a saber que o Governo conta à partida com essa aritmética para algum desfecho ou objetivo tremendista que pretenda vir a alcançar. Melhor seria que o Governo se concentrasse em fazer as contas à soma de forças e de votos necessários para fazer aprovar as medidas de avanço nos direitos e de resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. E pode, desde já, o Governo contar com uma coisa: o PCP não faltará com a sua força, os seus votos, as suas propostas e iniciativas à política alternativa de que o País necessita e por que os trabalhadores e o povo anseiam. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — A aritmética que conta para uma política alternativa é bem diferente da que ocupou o discurso do Primeiro-Ministro e é bem evidente: a única circunstância em que não será possível aprovar medidas para uma política de esquerda e de defesa do interesse nacional é a circunstância em que a força e os votos do PS falhem a esse objetivo e convirjam com o resultado pretendido pelos partidos à direita do PS.