27 DE JUNHO DE 2020 73 pandemia, se esconderam e encerraram serviços, fiquem com a prestação destes cuidados, açambarcando recursos públicos que devem ser investidos, sobretudo, no SNS. Não foram os grupos privados nem as seguradoras que estiveram e estão na linha da frente, apesar de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega assumirem na Assembleia da República a defesa dos interesses dos grupos privados, procurando, constantemente, descredibilizar o SNS e colocar em causa a capacidade do serviço público. Mas o PS e o Governo também têm aqui responsabilidades, pois, se não tomarem as medidas necessárias de reforço do SNS, estão a empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados. É reconhecido, pelos trabalhadores e pela população, o papel e a importância do SNS, de todos os seus trabalhadores, no combate à epidemia. Agora, que se coloca a necessidade de dar continuidade, do acompanhamento e do tratamento dos doentes com COVID-19 e com outras patologias e da recuperação dos cuidados de saúde adiados, a solução não passa pela transferência de cuidados para os grupos privados, mas, sim, pelo SNS, hoje e no futuro, porque este é o instrumento que garante o direito à saúde para todos. Por isso, propomos o reforço do SNS no plano financeiro e técnico e o aumento do número de trabalhadores na saúde, para o dotar da capacidade de resposta de que os utentes necessitam. Propomos que a recuperação dos cuidados adiados seja concluída até ao final deste ano e a contratação de trabalhadores da saúde para os cuidados de saúde primários e hospitalares, saúde pública, cuidados continuados e paliativos. Propomos, ainda, a conversão dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores no âmbito do combate à epidemia em contratos com vínculo público, por tempo indeterminado ou sem termo; a atribuição de suplemento remuneratório, dada a exposição ao risco e ao risco de contágio; a equiparação do regime de doença profissional dos trabalhadores com vínculo público ao dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho para pôr fim às desigualdades; a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, através da valorização das carreiras, da adequada remuneração e demais componentes da retribuição, que reconheça as especificidades do trabalho prestado, que garanta as condições de trabalho adequadas e a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, de natureza opcional, e respetivo plano de incentivos. Propomos a criação de um serviço de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde onde ainda não exista; o reforço da formação na área da saúde pública; a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, considerando a importância dos cuidados de saúde primários no acompanhamento dos utentes; o reforço da saúde mental, através da colocação de um psicólogo por unidade de saúde familiar, unidade de cuidados de saúde personalizados e unidade de cuidados da comunidade. Propomos o reforço do número de camas de agudos, de cuidados intensivos, de cuidados continuados e paliativos; a modernização e reforço da capacidade de equipamentos de diagnóstico e terapêutica; a garantia de uma reserva estratégica de equipamentos de proteção individual; a criação de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos; a reconversão industrial para aumentar a capacidade de produção de material clínico, medicamentos e equipamentos fundamentais, de forma a reduzirmos a nossa dependência em relação ao exterior. A realidade mostrou que o SNS é solução e é por este caminho que o PCP vai intervir e lutar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão, há mais de três meses, todos os dias, ininterruptamente, a responder à epidemia da COVID-19 em Portugal. O Serviço Nacional de Saúde tem mostrado ser fundamental e imprescindível para que ninguém, neste País, fique para trás.