100 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8Deputado Pedro Duarte também já reforçou o facto de o Sr. Ministro não se ter referido à questão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.Por isso, se for possível, peço-lhe que o faça agora.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, devo dizer que estou muito arrependida da minha intervenção anterior, porque, com certeza, não fui suficientemente contundente ou clara naquilo que disse.Sr. Ministro, hoje em Portugal, com o estrangulamento do orçamento e do financiamento das instituições de ensino superior, o que acontece é que as instituições procuram receitas próprias, criando preços inacreditáveis para o 2.o ciclo de formação. E o que acontece hoje em dia — e penso que nunca tinha acontecido até hoje, pelo menos com esta gravidade, em Portugal — é haver pessoas que deixam de estudar por não terem condições socioeconómicas para continuar a fazê-lo. E esta situação é responsabilidade sua, porque é resultado da política que o Sr. Ministro implementou. Portanto, de duas, uma: ou o Sr. Ministro coloca um travão no valor das propinas que é estabelecido para os mestrados, ou o Sr. Ministro reforça as verbas para a acção social escolar no 2.o ciclo de formação. Mas tem de resolver esta questão de uma forma ou de outra, porque não é aceitável que quem quer continuar a estudar e tem capacidade para o fazer não o possa fazer por não ter dinheiro.Segunda questão: o Sr. Ministro não compreende quais vão ser os efeitos da sua política nas instituições de ensino superior. Há muita coisa a fazer; é certo que há muita coisa a fazer! Mas o Sr. Ministro não compreende que, estrangulando as universidades em termos orçamentais, não vai sobrar nada para investir no futuro e que, portanto, não vai haver qualquer reforma para fazer. O que se compreende é que o Sr. Ministro entende que a autonomia universitária é um obstáculo à reforma e à modernização do ensino superior em Portugal.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não!A Sr.a Ana Drago (BE): — É isto que se compreende! Só que não é, Sr. Ministro! Percebe-se que instrumentos de gestão fundamentais como o financiamento plurianual nunca tenham sido oferecidos às instituições para que elas verdadeiramente possam ter uma estratégia de dinamização e reforma para o futuro.Sobre a situação que lhe contei relativamente à Ordem dos Economistas, fico espantada que o Sr. Ministro não saiba, vem nos jornais, é pública! Por fim, gostaria que me respondesse a uma questão sobre os bolseiros. É hoje sabido que temos milhares de bolseiros a desempenharem funções estruturantes no seu Ministério, nas instituições de investigação científica. Estes bolseiros merecem fazer uma carreira estável, merecem um contrato de trabalho, porque é isto que eles fazem, eles trabalham em investigação científica. Pergunto: quais são as suas expectativas, a sua vontade para a alteração do Estatuto do Bolseiro?O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, antes de mais, quero apenas dizer-lhe para não se arrepender das suas intervenções, que são sempre bem-vindas, como, aliás, as dos demais Deputados, porque são um contributo riquíssimo para o debate.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, atento o adiantado da hora, peço que o faça com brevidade, dado o leque de questões que tem para responder.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, havia uma promessa, que já está violada, de que a reunião terminaria às 20 horas. Mas fico satisfeito por o Sr. Presidente me dar a palavra já depois das 20 horas, porque, de qualquer forma, a promessa já estava violada mesmo antes de eu começar.Para começar, tenho muita pena que, na intervenção inicial, o Sr. Deputado Pedro Duarte tenha caído nas declarações fáceis. Para responder no seu tom, Sr. Deputado, é claro que este Ministro é da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e é contra o mau ensino superior e a favor do bom e do excelente ensino superior que existe em Portugal.