16 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010rodoviário por causa da privatização, há uns anos, da empresa nacional de transporte rodoviário de passageiros? Onde é que fica a eficiência nacional nessas matérias? Diz o Sr. Ministro que vai haver dinheiro para a educação, para a saúde e para o subsídio de desemprego..., quem o diz é o mesmo Governo que vai cortar agora mesmo no subsídio de desemprego, com a justificação mais uma vez da crise!...Explique-nos finalmente, Sr. Ministro, como é que uma empresa como os CTT, que tem um papel essencial no desenvolvimento e na coesão regional, na coesão social e que presta um serviço público indispensável às camadas mais favorecidas, vai cumprir bem o seu papel (e ainda por cima é lucrativa) se for privatizada? Explique-nos, se puder, como é que tudo isto ajuda o Estado português, como ajuda o nosso país a ser mais desenvolvido. É porque não ajuda, Sr. Ministro! Não ajuda!!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, somos confrontados neste PEC com um enorme programa de privatizações. Diria mesmo, um megalómano programa de privatizações,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Atç para o PSD!»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » o que não deixa de ser surpreendente, atendendo ao actual momento que os mercados financeiros atravessam, que não é propriamente de uma grande saúde, como o Sr.Ministro concordará, e também porque nos três últimos anos as intenções do Governo em matéria de privatizações se saldaram por um rotundo zero.Os senhores previram sempre cerca de 1000 milhões de euros de encaixe de receitas de privatizações (2007, 2008 e 2009) e a verdade é que isso não foi cumprido. Ficou, aliás, próximo de zero em cada ano.Ora, esta realidade com que somos confrontados levanta-nos as maiores dúvidas. Não porque sejamos contra as privatizações. Naturalmente que não o somos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem me parecia que não era isso!»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Somos favoráveis e concordamos com vários dos motivos que o Sr.Ministro elencou.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Partilham! Convergem!»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, Sr. Ministro, deve haver, neste elencar de privatizações até 2013, uma estratégia devidamente coerente, devidamente calendarizada, devidamente ponderada. E não é a isso que assistimos aqui.Temos um montante global de receitas que se pretende obter com estas privatizações — cerca de 6000 milhões de euros — e temos montantes anuais, mas não se tem o ano em que a empresa x ou em que o sector x estará mais em foco. Portanto, Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe qual é a estratégia que preside a estas privatizações que o Governo pensa executar até 2013.Recuso-me a acreditar que estejamos apenas perante uma venda por razões financeiras, uma privatização para abater à dívida pública, sem qualquer estratégia por detrás. É certo que as razões financeiras são importantes, mas, ó Sr. Ministro, não se pode privatizar tudo, com base unicamente em razões financeiras para abater ao endividamento público!...Por isso, gostaria de perguntar-lhe não só qual a estratégia global, mas também a estratégia para cada um dos sectores. Que estratégia para a energia, para os transportes, para as infra-estruturas, para as comunicações?! Em particular, Sr. Ministro, não posso deixar de questioná-lo sobre um caso em concreto: o caso da ANA.