22 DE DEZEMBRO DE 2017 29 O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem Orçamento isso resolvia-se? O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Afinal, viabilizaram o Orçamento do Estado e isto não estava lá. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está ser demagogo! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há uma coisa que me parece importante: isto é só para enganar as pessoas, porque, se fosse fundamental, não tinham viabilizado o Orçamento do Estado sem estas medidas. E há ainda outra coisa que também me parece importante: aquilo que está aqui a acontecer é que, finalmente, o Bloco de Esquerda e o PCP deixaram de tentar encobrir a incompetência do Governo em matéria de ensino superior e de ciência. É que o ano de 2017 é o verdadeiro ano negro da ciência em Portugal! É o ano em que não se abriram novas bolsas para recém-doutorados, em que não se aumentou o valor das bolsas, em que, pela primeira vez, se despediram dois bolseiros de investigação, porque vieram colaborar com o Parlamento e foram perseguidos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é o ano em que nem sequer há alternativas às bolsas de investigador FCT, porque o Governo não teve tempo de as apresentar. E tudo o que estamos aqui a discutir acontece pela simples razão de que o emprego científico ainda não está em vigor, porque o Governo é incompetente e não consegue apresentar a regulamentação necessária, porque o Ministro é fraco e frágil e não consegue impor às instituições o cumprimento da lei que foi aqui aprovada. E isto acontece porquê? Porque o Governo não tem dinheiro, sequer, para pagar o que deve às instituições de ensino superior, porque aumentou os encargos com os salários, prometeu às instituições que, até ao final do ano, ia pagar essa verba, mas disse que havia um erro dos serviços do Ministério das Finanças e que, afinal, só vai poder pagar em 2018. É tudo uma farsa! O Governo, em matéria de ciência e ensino superior, é de uma incompetência generalizada. Não é por acaso que a FCT é a instituição do Estado que menos executou as verbas previstas no Orçamento do Estado em 2016 e, em 2017, vai pelo mesmo caminho. Esta discussão tem hoje lugar, porque o diploma do emprego científico, que era a resolução de todos os problemas, que ia criar 3000 contratos em 2017, afinal, já é só para 2018. O Governo e o Partido Socialista, nesta matéria, estão isolados. O Bloco de Esquerda não lhes perdoa, o PCP não lhes perdoa e os outros partidos da oposição também não lhes perdoam. O Governo está fragilizado, o Ministro está fragilizado e perdeu a vergonha, porque nem sequer paga aquilo que deve às instituições. Não cumpre o contrato de confiança que estabeleceu com as instituições e nem sequer cumpre com aquilo que diz e promete aos bolseiros. A Sr.a Elza Pais (PS): — Não sabe o que está a dizer! Veja os indicadores europeus! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Para o Partido Socialista, o discurso da ciência é apenas uma narrativa, porque, na verdade, voltámos praticamente ao tempo mais grave do período da troica. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está ainda inscrita, para uma segunda intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer à Sr.a Deputada Elza Pais que a estive a ouvir com muita atenção, e, de resto, todas as semanas ouvimos aqui falar no grande compromisso deste Governo com a ciência, mas, Sr.a Deputada, há qualquer coisa que não bate certo. É que viraram a página, inverteram a política do Governo anterior, mas, depois, executam menos 42 milhões de euros no Orçamento do Estado. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Bem lembrado!