II Série — Número 84Quinta-feira. 29 de Abril de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORequerimentos:Do deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Minátério da Justiça sobre a criação de um 2." Juízo na comarca de Loulé e o encerramento de vários postos do registo civil na mesma comarca.Do deputado Pauto de Ascensão (CDS) à Secretaria de Estado das Finanças sobre requerimentos de aposentação apresentados por funcionários públicos em 1980 e 1981.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Edu-cação e Dos deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão (PCP) à Secretaria de Estado da Emigração sobre a data da realização da 2/ reutrão do Conselho das Comunidades e eleição do respectivo presidente.Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Direcção-Geral do Desenvolvimento e Coordenação das Pescas sobre as dificuldades criadas aos pescadores da pequena pesca artesanal com a proibição da substituição das embarcações velhas por novas.Do mesmo deputado a Secretaria de Estado das Pescas sobre as incidências daquela proibição no não desenvolvimento da pesca em Sines.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre uma eventual operação de fusão ou acordo comercial entre as empresas Nacional, Triunfo e Portugal & Colônias.Do mesmo deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano sobre a participação portuguesa na construção da Barragem de Corumana, no Maputo.Do mesmo deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e das Universidades sobre atrasos no pagamento de vencimentos a professores do ensrno básico e secundário de português na República Federai da Alemanha.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a colaboração de jornalistas de o Tempo e outros semanários em programas da RTP.Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre intervenções do Primeiro-M5nistro em conflitos sociais como o que recentemente opôs o Governo à Ordem dos Médicos.Do mesmo deputado à Presidencia do Conselho de Ministros sobre a convocação dos directores dos jornais estatizados para uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.Do mesmo deputado ao Secretario de Estado Adjunto do Primerio-Ministro pedindo informações relativas a sondagens semanais realizadas pela RTP nos meses de Março e Abril.Do mesmo tapvtô&> ^ Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o exame das contas da RTP.Respostas a requerimentos:Do Münisiério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre o estatuto, funções e colocação efectiva de 2 funcioná-nários na zona 17 (Viana do Castelo) da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.Da Secretaria de Estado dos Desportos a> um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) sobre um centro de medicina desportiva em Guimarães.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Fleming de Oliveira (PSD) sobre o parque de campismo de Pedrógão Grande.Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre participação financeira do Estado Português na construção da central nuclear espanhola de Sayago.Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Gomes Fernandes (PS) sobre a poluição do rio Leça.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Torres Marinho (PS) sobre a aquisição de material circulante pela CP.Das Secretarias de Estado da Cultura e dos Transportes Exteriores e Comunicações a requerimentos dos deputados Aqurióno Ribeiro Machado (PS) e Silva Graça (PCP) sobre a desocupação das instalações do Mercado do Povo.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Almeida Pinto (CDS) sobre a autonomia pedagógica e económica dos estabelecimentos de ensino privado e vencimentos dos respectivos professores em relação aos do ensino estatal.Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Sousa Marques e outros (PCP) sobre a situação financeira d» PETROGAL.Da Direcção-Geral do Ensino Superior e um requerimento do deputado Cabral Pinto e outros (PCP) sobre 0 Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e Zita Seabra (PCP) sobre medidas de apoio ao Grupo de Teatro Adoque.Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Industrial de Carides (Vila Nova de Farnalioão).Da Secretariai de Estado da Indústria a um requerimento da depurada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da mesma empresa.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento da mesma deputada pedindo o envio dos estudos sobre o tráfego rodoviário na zona do Porto referidos no Despacho n.° 76/81 do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento da deputada Ercflia Talhadas (PCP)