25 DE SETEMBRO DE 2014 33 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, devolvo-lhe, com toda a frontalidade, a acusação que tentou fazer ao Bloco de Esquerda. Tem razão só numa coisa: esta é uma questão ideológica. Mas não aponte para nós, aponte para o seu Governo, porque a única justificação para a privatização da EGF é a sanha do Governo em entregar a privados tudo o que dá lucro. Tudo! E isso é ideológico, sim senhor! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo-a pelo tema que trouxe a debate. Aproveito também o momento, nesta primeira linha da minha intervenção, para saudar os trabalhadores, os autarcas, as populações, que têm mantido a luta em defesa do carácter público das empresas multimunicipais e da EGF. Sr.a Deputada, o conjunto de privatizações que se tem verificado até aqui é um autêntico crime contra a economia nacional. A pretexto do combate ao endividamento, a pretexto do combate à dívida pública, privatizações atrás de privatização vão sendo feitas e todas elas sem justificação, na nossa opinião, ou com uma justificação muito aquém do que seria necessário para justificar uma privatização, se é que alguma vez é necessário abdicar de instrumentos económicos e do interesse público para favorecer interesses privados. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No caso da EGF, é mais grave por ser mais gritante; é mais grave porque é mais evidente; é mais grave porque as populações estão satisfeitas com o serviço; é mais grave porque os autarcas estão a ser traídos de acordo com os compromissos que tinham sido assumidos pelo Estado perante eles próprios e, através dos autarcas, as populações; é mais grave porque os trabalhadores veem os seus postos de trabalho, como, aliás, em muitas das privatizações, postos em causa; e é mais grave porque aquele lucro que a EGF é capaz de gerar para o Estado e o conjunto dos benefícios que entrega às populações não é minimamente ressarcido com o valor pelo qual a empresa supostamente está a ser privatizada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Motivos, Sr.a Deputada? Da parte do PCP, queria perguntá-los ao PSD, já que, da parte do PSD, o Sr. Deputado foi incapaz de dar um único motivo político que fosse para justificar a privatização da EGF, recorrendo apenas aos chavões ideológicos habituais. O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Miguel Tiago, já esgotou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O motivo é claro e é só um, e também foi por isso que o PCP apresentou, novamente, um projeto de lei, já nesta Sessão Legislativa, para impedir a privatização da EGF. O motivo é só um: este Governo, apesar de ter sido eleito pelas populações, não está ao seu serviço, comporta-se como uma autêntica comissão de serviço aos grandes grupos económicos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais do que manter a EGF no âmbito do Estado, deve manter-se a gestão de resíduos no âmbito público, porque votamos nos autarcas, votamos nas maiorias, mas não votamos nos conselhos de administração das empresas privadas.