2826II SÉRIE — NÚMERO 114Atendendo à necessidade urgente de se efectuar um levantamento correcto dos prejuízos ocorridos, que poderá ter como base o presente relatório, que se anexa:Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, resposta às seguintes questões:1) Tem o Governo conhecimento desta situaçãoe já actuou ou vai actuar de forma a minimizar os efeitos desta catástrofe?2) Vai o Governo, através do Ministério daAgricultura, Florestas e Alimentação e dos serviços regionais, fazer o levantamento dos prejuízos ocorridos e proceder de acordo com o que a grave situação exige? De que forma e quando?3) Vai o Governo desde já auxiliar os agriculto-res perante os prejuízos sofridos, a exemplo do que sucedeu em outras ocorrências noutras zonas do País?Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.ESTAÇÃO VITIVINÍCOLA DA BEIRA LITORAL Relatório 1 — IntroduçãoNo dia 26 de Abril de 1984, a zona de Anadia esteve sujeita à acção de trovoadas, as quais se fizeram sentir com precipitações mais ou menos violentas. A queda pluviométrica desse dia atingiu os 32,4 mm, dos quais 18 mm ocorreram sob a fora de saraiva entre as 14 horas e 15 minutos e as 14 horas e 30 minutos (v. gráfico do pluviógrafo).Como seria de esperar nesta altura do ano, a duração e intensidade da queda de saraiva ocasionou danos importantes nas culturas agrícolas. Com vista a um dimensionamento do acontecimento, efectuámos um reconhecimento de campo, que nos permitiu fazer uma estimativa da área global atingida e, em particular, da área de vinha, cuja produção se perdeu a 100 %.Assim, podemos estimar, com uma margem de erro de ± 15 %, que a área global atingida foi de 1240 ha, dos quais cerca de 200 ha se encontram em cultura com vinha (v. fotocópia anexa).Em face da complexidade de efeitos que acontecimentos deste tipo induzem na cultura da vinha, faremos a análise da situação actual, bem como possíveis implicações do fenómeno.2 — Efeitos sobre a cultura da vinha2.1 — Efeitos directos próximos. — Verificamos que nos 200 ha referidos a produção de 1984 se perdeu na sua totalidade. Embora em alguns casos as inflorescencias se mantenham sobre a videira, não será de esperar o seu vingamento, visto as mesmas possuírem, nos seus pedúnculos e nos pâmpanos que as suportam, lesões que impedirão a sua evolução.Haverá que referir que não será de esperar, na maioria das situações, que gomos secundários venham a evoluir em substituição dos pâmpanos danificados, já que, nesta fase do seu ciclo vegetativo, a videira se encontra esgotada das suas reservas para suportar a evolução dos referidos gomos.2.2 — Efeitos indirectos próximos. — A saraiva produz sempre lesões, que, embora de futuro cicatrizem, constituem até essa altura portas abertas à entrada de agentes parasitas, nomeadamente Botrytis, que poderão destruir o resto da vegetação que a videira ainda possui, que garantirá a sua sobrevivência como planta passível de continuar em cultura.2.3 — Efeitos directos a médio prazo. — O estado de desenvolvimento da vinha nesta altura do ano constitui factor importante sobre os danos cujos efeitos se esperam a médio prazo. Neste tipo de efeitos teremos de considerar duas situações:a) Vinhas com mais de 4 anos. — Nestas vinhas,a poda do próximo ano será afectada, visto os pâmpanos terem sido, na sua generalidade, decepados. O seu desenvolvimento futuro será feito através de gomos prontos. Estes lançamentos são de baixa ou nula fertilidade. Assim, a próxima poda será feita em talão, cuja taxa de fertilidade é mais baixa que em vara. Será de esperar, por isso, que as vinhas afectadas tenham no próximo ano uma produção abaixo da média;b) Vinhas com mais de 2 anos e menos de 4anos. — Estas vinhas estavam na sua fase de formação, a qual será atrasada de um ano, visto os seus lançamentos do presente ano não poderem servir de suporte no futuro da videira. Assinale-se ainda que no presente ano a acumulação de reservas será reduzida por abaixamento da sua expressão vegetatitva. Este facto implicará uma rebentação defeituosa do próximo ciclo, que, por sua vez, dificultará a formação da videira.3 — ConclusõesA queda de saraiva do dia 26 de Abril de 1984 ocasionou danos importantes na cultura da vinha atingida.Para além dos danos que não poderão ser contabilizados no momento, estimamos uma perda de produção de cerca de 1 000 000 kg de uva na área afectada e constante na carta anexa.Estação Vitivinícola da Beira Litoral, 2 de Maio de 1984, — (Assinatura ilegível.)Requerimento n.* 2374/111 (!.•)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Dentro das suas competências específicas e no sentido de garantir uma correcta e ordenada ocupação do solo, vem a generalidade dos municípios a elaborar instrumentos de planeamento urbanístico, que vãoèf