II SÉRIE-A — NÚMERO 84 182 O potencial invasor das acácias deve-se sobretudo à elevada produção de sementes e à sua longevidade. Os bancos de sementes no solo são numerosos e ficam ativos durante vários anos potenciando a dispersão e invasão destas espécies. Face aos grandes fogos que tem assolado o país, em particular os violentos incêndios do verão de 2017, que devastaram uma vasta área, nomeadamente de áreas protegidas, as acácias estão a proliferar descontroladamente por não terem sido implementadas medidas imediatas, como seja o caso do arranque, que estão a impedir que espécies nativas se desenvolvam naturalmente nas áreas ardidas. As acácias são de difícil controlo. Embora se recorra frequentemente a meios mecânicos através de maquinaria, não existe um método eficaz face à sua capacidade regenerativa. Começam a surgir estudos e investigação nesta área, seja através da introdução de insetos, designado de controlo natural ou biológico no caso da acácia-da-espiga, ou da utilização de técnicas realizadas por algumas universidades e meio associativo, como seja o descasque circular (a 70/100 centímetros do solo), que estão a surtir alguns efeitos, mas este processo é muito moroso e dispendioso pelo facto do processo ser manual. Em junho de 2018 especialistas sul-africanas que estiveram em Portugal a convite da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Florestais ficaram surpreendidas pela invasão das acácias tendo alertado o Governo para a urgência de criar um programa de controlo, para garantir a conservações de espécie nativas e reduzir o risco de incêndio. Caso não sejam tomadas medidas urgentes com verbas adequadas para eliminar esta espécie lenhosa e erradicar novos focos de invasão, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas pelos incêndios florestais de 2016 e 2017 os danos para a biodiversidade e respetivo ecossistema serão cada vez maiores com efeitos devastadores e incontroláveis. Assim e considerando, por um lado, que as espécies invasoras, em particular as acácias, estão a colocar em causa o nosso território e a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, e por outro que é necessário atuar com vista a disponibilizar meios e recursos, para evitar a sua proliferação descontrolada, bem como articular as ações/medidas com a comunidade científica e autarquias locais, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Implemente um plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, dando particular prioridade às áreas protegidas, nomeadamente Reservas e Parques Naturais/Nacional, áreas da Rede Natura 2000, Reservas da Biosfera, bem como às áreas percorridas por incêndios. 2 – Elabore inventários anuais da área ocupada por espécies invasoras lenhosas, em particular das acácias. 3 – Dote as áreas protegidas com meios e recursos humanos adequados para o controlo de espécies infestantes. 4 – Estabeleça protocolos com o meio científico, nomeadamente universidades, para reforçar a investigação de técnicas e meios para eliminar e/ou controlar a proliferação de espécies invasoras, nomeadamente lenhosas. 5 – Articule com as autarquias meios e soluções para o arranque célere e controlo de acácias nas áreas limítrofes às vias rodoviárias, cursos de água e espaços percorridos por incêndios. 6 – Realize e promova campanhas de divulgação de boas práticas para o controlo de invasoras lenhosas, em particular acácias. Assembleia da República, 5 de abril de 2019. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———