Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 188 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de uma carta enviada pelo Grupo Parlamentar do PSD ao Presidente desta Assembleia.Foi lida. É a seguinte:Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Palácio de S. Bento, Lisboa:Como é já do domínio público, e por motivos ponderosos, foi convocada para amanhã, dia 10, uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do Partido Social-Democrata, sendo certo que, de harmonia com os estatutos do PSD, é aquele o órgão ao qual, em casos urgente e por impossibilidade de convocação e reunião imediata do Congresso, compete exercer larga competência deste.Porque muitos dos Deputados deste grupo parlamentar são membros do Conselho Nacional, e porque a reunião deste órgão não permitirá, como se compreende, a presença daqueles ao plenário da Assembleia da República, de harmonia com o deliberado por esta em sua reunião de 28 de Outubro de 1976 e o espírito que a ditou, a direcção do Grupo Parlamentar do PSD vem solicitar a não realização de sessão plenária no dia de amanhã, 10 do corrente.Atendendo, porém, às naturais e compreensíveis dificuldades em desconvocar tal reunião e ao facto de não se pretender criar qualquer dificuldade aos demais grupos parlamentares, ou seus elementos, entende o Grupo Parlamentar do PSD que a reunião poderá, em Está esta direcção plenamente certa da compreensão de V. Ex.a e dos demais grupos parlamentares e Deputados, pois a razão do aqui requerido resulta da realização de um acto, ainda que partidário, que é da máxima importância, como são actos partidários desta natureza, para a consolidação da democracia e do regime constitucional. Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 9 de Novembro de 1977. - O Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, António Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Esta carta foi-me entregue ontem já ao fim da tarde. Imediatamente mandei tirar fotocópias, que foram entregues aos grupos parlamentares, peio que suponho que estes estão habilitados, pelo conhecimento prévio do que acaba de ser solicitado, a pronunciar-se. Estou à disposição dos Srs. Deputados que se queiram pronunciar sobre este assunto.O Sr. José Luís Nunes (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu penso que esta Assembleia pouco terá a pronunciar-se sobre este assunto, porque creio que existe um acordo entre todos os grupos parlamentares de que em circunstâncias como esta - o que já aconteceu, nomeadamente quando se realizou o Congresso do PCP- o Parlamento não funcionará. Portanto, o Grupo Parlamentar do PS limita-se a registar que o Grupo Parlamentar do PSD usou de uma faculdade que lhe é própria e não levantará, de forma nenhuma, obstáculos ao uso dessa faculdade. No entanto, concordamos- com uma reserva, pois entendemos que uma sessão da Assembleia da República só para a leitura do expediente e de intervenções antes da ordem do dia não faz sentido e que a presença dos Srs. Deputados do PSD é indispensável para que a Assembleia funcione normalmente e para que essas intervenções possam, ter o .impacte que os grupos parlamentares intervenientes consideram necessariamente indispensável. É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PS propõe a imediata suspensão da sessão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso ponto de vista é de que deve ser atendida a solicitação do PSD, na modalidade que prevê a suspensão da sessão sem realização de quaisquer actos suplementares além do da chamada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A não realização das reuniões plenárias da Assembleia da República em consequência, dia realização de congressos dos partidos políticos nela representados consta não apenas de uma praxe mas também de uma resolução aprovada na Assembleia da República. Apesar da resolução referir congressos, somos sensíveis aos argumentos invocados pelo Grupo Parlamentar do PSD/PPD e portanto não fazemos