I SÉRIE — NÚMERO 2 24 ou para ir saber o diagnóstico precoce de cancro de um caroço ou de um sinal que se identificou e o dar de comer ao filho em casa, uma mulher escolherá sempre dar de comer ao filho em casa. É por isso que é absolutamente indispensável que não usemos as taxas moderadoras como barreira ao acesso devido. Devemos usá-las como instrumento de política de saúde para evitar que se faça aquilo que não é necessário. Até porque normalmente há uma confusão — e uma confusão cada vez maior — entre saúde e consumo, que começa logo na organização da União Europeia. Saúde sustentada por financiamento solidário não é consumo; saúde sustentada por financiamento solidário é ter acesso àquilo de que se necessita e não àquilo a que caprichosamente podemos querer ter acesso. E isso é absolutamente vital para distinguirmos aquilo que deve ser proporcionado no Serviço Nacional de Saúde, no sentido de garantir aquilo que dizia o Sr. Deputado João Semedo: acesso naquilo que é indispensável, acesso naquilo que é necessário, acesso naquilo que nos garante os mais elevados níveis de saúde. E isso não é incompatível com taxas moderadoras. Não podem é ser taxas moderadoras que impedem a pessoa de aceder aos serviços, tendo necessidade de o fazer, por razões económicas,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — ... porque isso subverte completamente o desenho daquilo que nós fizemos. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, quero felicitá-la pela sua declaração política sobre o SNS. Importa, porém, dizer aqui que o SNS é fruto e é filho da Revolução de 25 de Abril de 1974 e da construção coletiva do povo português e que a Constituição da República Portuguesa, em 1976, consagrou o direito à saúde. Foi essa construção coletiva do povo português que permitiu que, hoje, todos os portugueses tenham acesso à saúde. Permitiria, se as políticas de sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD, quer do CDS-PP, e o Governo atual não tivessem impedido que os portugueses tenham, de facto, acesso a essa saúde. O estado em que hoje se encontra o SNS e a prestação de cuidados à população portuguesa é caótico e dramático. A situação hoje vivida pelo Serviço Nacional de Saúde é de desespero, porque faltam profissionais. E faltam profissionais porque saem por aposentação, porque encontram fora do Serviço Nacional de Saúde condições para a prestação de cuidados de saúde a que aspiram ou porque não são contratados em número suficiente. Veja-se o caso dos médicos, dos enfermeiros, dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos. Faltam ainda condições materiais para a prestação desses cuidados. Veja-se as dificuldades crescentes que os portugueses sentem para, no caso dos internamentos, terem até acesso a lençóis lavados e a medicamentos, sendo os familiares obrigados a levar os medicamentos para esses doentes. Mas a situação dos SNS e dos portugueses também está cada vez pior porque ainda há 1,6 milhões de portugueses que não têm médico de família. Hoje, há cada vez mais portugueses que não conseguem aceder aos cuidados de saúde por força das opções políticas, das medidas que têm sido tomadas, ao encerrar-se serviços de proximidade. Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, gostaríamos de saber qual é a posição do Partido Socialista sobre matérias muito concretas. Qual é posição do Partido Socialista sobre as medidas que o Governo tem tomado no que diz respeito às transferências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as misericórdias? Qual é posição do Partido Socialista sobre o financiamento dos privados através da transferência de dinheiros públicos? Qual é posição do Partido Socialista sobre as parcerias público-privadas (PPP)? Acompanha as propostas que o PCP tem apresentado relativamente à necessidade de reverter essas PPP a favor do Estado? A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.