29 DE FEVEREIRO DE 2020 39 A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Hoje, temos por evidente a desadequação das políticas de formação profissional desenvolvidas pelo IEFP. Insistir no desinvestimento na formação profissional, como tem sido feito pelos Governos socialistas, é comprometer o futuro. É comprometer o futuro, porque estamos a condenar as empresas à procura sem sucesso dos trabalhadores de que necessitam. É comprometer o futuro, porque estamos a condenar os trabalhadores a não encontrarem colocação no mercado de trabalho por não terem a capacitação que o mercado exige. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade, volvidos quatro anos de governação socialista, o balanço do resultado das políticas de formação profissional é manifestamente negativo. E disso é prova a ausência de crescimento do número de ações de formação direcionadas para os ativos empregados. Esta situação é, aliás, incompreensível, num contexto em que a oferta e a procura de ação formativa direcionada para os ativos empregados devia apresentar níveis elevados. Temos, por isso, como evidente a necessidade de refundar a política de formação profissional, por forma a adaptá-la às novas necessidades, pois só assim potenciamos o emprego, a produtividade, melhores salários e uma economia concorrencial, capaz de melhorar o nível de vida dos cidadãos. Se assim não for, de nada serve o Governo reconhecer a importância de inovar e investir em investigação e desenvolvimento, de nada serve o Governo estabelecer como prioridade a economia digital. Isto não basta, Srs. Deputados! O Governo, a par disso, tem de garantir formação profissional adequada às novas necessidades e desafios, em especial, a capacitação digital dos recursos humanos. Na verdade, o estado em que se encontra o tecido empresarial não é de todo imputável à «fraquíssima qualidade da sua gestão» por parte dos empresários, como dizia o Ministro Santos Silva. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Essa responsabilidade é, sim, dos decisores políticos, que não promovem políticas de formação profissional adequadas aos novos tempos. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Cristina Moreira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Cristina Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O projeto de resolução do CDS-PP não é compreensível quer na forma quer no conteúdo. A formação é uma área prioritária deste e do anterior Governo e a ideia de que o Governo abandonou a formação é falsa. A proposta aponta medidas que já estão a ser implementadas, como, por exemplo, as inúmeras medidas de incremento das competências digitais ou as medidas ativas do Governo, como as que visam aproximar as pessoas do emprego. Pior: a proposta é lesiva de importantes políticas educativas, como a dupla certificação, que, para nós, Partido Socialista, é muito importante, pois permite, em simultâneo, a formação profissional de jovens e adultos mas também o completar do seu percurso escolar e, assim, contribuir para o aumento dos níveis de escolaridade da população portuguesa, sem perder o foco central da preparação para o exercício de uma profissão. Sim, é importante aprender a fazer, mas também é importante aprender a ser. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.