I SÉRIE — NÚMERO 42 12 De facto, no domingo passado o povo grego expressou de forma muito clara a sua rejeição às políticas de austeridade que têm empurrado milhares de gregos para o desemprego e para a miséria. São políticas praticadas, como se sabe, pelos partidos que governaram a Grécia nos últimos anos, seja a Nova Democracia, seja o Pasok, e que também foram promovidas, condicionadas ou até impostas pela União Europeia e pelo FMI, sempre tão amigo dos povos. Mas o resultado eleitoral da Grécia traduziu também a recusa de um povo de se render ao medo e às chantagens da União Europeia expressas pelo seu núcleo duro, nomeadamente pela Alemanha e por Angela Merkel. Por fim, este resultado é ainda a afirmação da vontade soberana de um povo no que diz respeito à escolha dos seus próprios caminhos, sem ingerências e sem pressões externas. Os gregos não se intimidaram, os gregos não se acanharam perante as ameaças externas e escolheram o seu caminho. Ora, o que nos parece é que este resultado eleitoral pode vir a constituir a primeira pedra, no erguer da esperança dos povos da União Europeia, sujeitos a políticas de direita — como Portugal, aliás — que promovem a austeridade, destroem sistemas sociais, aniquilam as economias dos países e os sistemas produtivos nacionais e que, sobretudo, subjugam a vontade das políticas dos povos. Com este resultado e esta viragem na Grécia, parece-nos que mais do que nunca é chegado o momento de o nosso País exigir a renegociação da dívida, como forma de colocar o País a produzir, criar postos de trabalho, devolver direitos aos cidadãos que «voaram» em nome da austeridade — e criar as condições para, de facto, se poder pagar a dívida, porque cada vez se torna mais evidente que por este caminho esta dívida é, pura e simplesmente, impagável. Digam o que disserem, não é preciso ser Nobel da Economia para se perceber que sem produção ninguém paga dívidas. Ninguém consegue pagar dívidas sem produzir. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado António Filipe, não lhe parece que, face a este resultado na Grécia que castigou severamente os responsáveis pelo caminho e, sobretudo, pelo resultado a que a Grécia chegou, uma verdadeira tragédia social, um desastre socioeconómico — e devo dizer ao Sr. Deputado do PSD que está com medo de que o resultado de domingo se transforme numa tragédia, mas tragédia têm os gregos hoje e estão a tentar resolvê-la —, no âmbito da União Europeia, a renegociação da dívida portuguesa possa ganhar novo fôlego, possa ganhar um novo ânimo? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para responder. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a sua pergunta e passo a responder. Em primeiro lugar, gostaria de salientar que a ilação que é possível retirar das eleições gregas é que não há inevitabilidades. De facto, num sistema partidário com uma alternância no poder e uma manutenção no poder do Partido Socialista Pan-Helénico e do partido da Nova Democracia, que parecia eterna, os gregos manifestaram a sua vontade de os afastar do poder. Essa é uma ilação que deve ser tirada: está na vontade dos povos decidirem sobre o seu destino — e isso é válido para a Grécia e é válido para qualquer outro país. O Sr. Deputado referiu-se à questão da dívida e da necessidade da sua renegociação. Parece-nos que em Portugal essa questão é incontornável. Não é possível, manifestamente, que o País tenha condições para poder crescer economicamente, para que possa haver um nível razoável de satisfação das necessidades sociais, tendo de suportar juros da dívida de valor superior a 7000 milhões de euros por ano. Não é, de todo, possível! Quando se reivindica a renegociação da dívida, não se trata de não querer pagar a dívida ou de não querer assumir compromissos. Interessa que todos aqueles que foram responsáveis pela situação a que se chegou