I SÉRIE — NÚMERO 6 18 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Queria colocar ao Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos a seguinte questão: estamos na Assembleia da República, um órgão de soberania, que, ao contrário do Governo e da Presidência da República, não se encontra com poderes diminuídos, viu a sua legitimidade renovada nas eleições de há um mês e está hoje em condições de assegurar a formação de um governo com uma política alternativa à que foi seguida até agora. Pergunto ao Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, ilustre constitucionalista, como vê que um Presidente da República, que deu posse a um governo que já sabia não poder reunir maioria nesta Assembleia da República, possa insistir em não dar posse a um governo que já assegurou e demonstrou ao País que dispõe nesta Assembleia da República da maioria necessária para tomar posse. Como se pode aceitar e compreender que um Presidente da República possa manter, nas circunstâncias que o País hoje vive, toda uma nação em suspenso, todas as decisões por tomar, em nome de uma estabilidade que, sabe, só é adiada por esta mesma vontade de manter em suspenso o País? Sr. Deputado, é esta a questão que queria colocar, deixando a nota de que todas as ameaças e novidades que a direita nos apresentou já se evaporaram da cena política desde há uma semana. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, queria saudá-lo pela sua primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República e colocar-lhe duas questões sobre a intervenção que nos trouxe. Ouvindo a sua intervenção e, já agora, os pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos pelos Srs. Deputados Telmo Correia e Carlos Abreu Amorim, fica um grande mistério no ar: se a direita ganhou estas eleições para que é que quer outras?! Aplausos do PCP, do PS e do BE. Se os senhores continuam a achar que ganharam as eleições e que não as perderam, ficarão muito felizes... Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Filipe tem de fazer as perguntas porque senão, depois, o Sr. Deputado Bacelar Vasconcelos não pode responder. Faça favor de continuar, Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, dizia eu que se os senhores continuam a achar que ganharam as eleições e ficam muito felizes e contentes com a vossa vitória, nós esperamos que com a vossa derrota se possa fazer algo melhor pelo País do que o que os senhores fizeram nos últimos quatro anos. Dizia há pouco o Sr. Deputado Telmo Correia que agora é o tempo do Presidente e que tem de respeitar-se a decisão do Presidente, seja ela qual for. Bom, eu interrogo-o pelo seguinte: não sei que exigências é que o Sr. Presidente da República fez quando nomeou para Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O que todos sabemos é que a única garantia que o Dr. Pedro Passos Coelho dava era a de que o seu Programa sairia rejeitado na Assembleia da República. Então, agora perguntamos: qual é a legitimidade política e constitucional do Sr. Presidente da República, relativamente a uma proposta de constituição de um governo que, à partida, tem garantida a sua passagem na Assembleia da República, para não aceitar ou, pelo menos, para protelar uma solução como essa? Gostaria de ouvir a sua opinião sobre esta questão, Sr. Deputado. Aplausos do PCP, do PS e do BE.