I SÉRIE — NÚMERO 12 26 O que é que o Sr. Deputado acha das declarações, muito recentes, do Ministro da Agricultura quando diz, por exemplo, que a proliferação dos eucaliptos é da responsabilidade dos proprietários, sabendo nós que o Governo não investiu, não abriu concursos para investimentos na floresta e nas áreas ardidas? O que é que o Sr. Deputado acha da proposta inscrita no Orçamento do Estado onde consta que este ano é que se vão executar 100 milhões de euros do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) para as florestas? E mais, Sr. Deputado, como é que o PCP está a pensar votar a proposta do Orçamento do Estado que prevê uma dedução à coleta de 450 € para quem invista num plano de poupança florestal? A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Porque, Sr. Deputado, o CDS tem apresentado, desde 2016 uma proposta para uma conta de gestão florestal que permite um investimento na floresta. Ainda no Orçamento do Estado para este ano, o CDS apresentou uma proposta de dedução à coleta de 1250 €, contra a qual o PCP votou. Portanto, Sr. Deputado, numa lógica de coerência, parece-me que 1250 € é bastante mais do que 450 €, por isso gostaria de saber por que razão o PCP votou contra a nossa proposta no ano passado e como é que irá votá-la neste ano. Para terminar, também gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que o CDS concorda com a decisão de passagem da cobrança de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) de 6% para as operações de prestação de serviços florestais, porque embaratecem os trabalhos de limpeza da floresta ao consumidor final. O que é estranho é o facto de o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais só ter autorizado esta norma precisamente neste ano, veja-se, só no final do prazo das limpezas dos terrenos florestais! De facto, este ano já vimos inscrita esta opção na proposta de Orçamento do Estado, por isso pergunto o que é que o PCP acha do facto de a decisão do Governo ter sido tomada já no final do prazo da limpeza dos terrenos florestais. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Dias, cumprimento-o pela sua intervenção. Digo mais: felicito-o pela sua intervenção. O Sr. Deputado comportou-se como um verdadeiro Deputado da oposição, mas acontece que o Sr. Deputado não é da oposição! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — O Sr. Deputado e o seu Grupo Parlamentar são responsáveis por um Governo que não está a responder aos problemas da floresta e da agricultura portuguesas, como o senhor disse. Aplausos do PSD. Aliás, o Sr. Deputado faz parte de um Grupo Parlamentar que apoiou e impôs ao País uma reforma florestal contra o saber, contra o conhecimento, contra os proprietários florestais e contra o setor florestal. A reforma florestal que o seu Grupo Parlamentar apoiou e que foi implementada foi um verdadeiro ataque ao mundo rural. O Governo fez uma verdadeira afronta ao setor florestal! Sr. Deputado, faz parte de um Grupo Parlamentar que apoia um Governo que recusou o reforço dos meios, quando as condições climatéricas indiciavam perigo grave de incêndio. Isto foi há um ano! Se o Governo não tivesse recusado os meios que lhe foram solicitados, talvez não tivéssemos tido o flagelo que tivemos. Sr. Deputado, neste momento a região Centro está a passar por uma devastação. O furacão Leslie deixou especialmente a zona Centro, em particular o distrito de Coimbra, num estado de calamidade; aliás, alguns autarcas falam mesmo de «calamidade pública». É preciso dar apoio às pessoas afetadas, é preciso dar apoio aos agricultores, é preciso dar apoio aos industriais que viram a sua atividade afetada!