II SÉRIE-B — NÚMERO 13 876 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3308/XIII/3.a Ângela Guerra (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e de Fornos de Algodres  N.o 3309/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Prejuízos na Produção de Vinho de Pinhel  N.o 3312/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio, em Viseu  N.o 3313/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Extensão de saúde de Cabanas de Viriato  N.o 3316/XIII/3.a Ângela Guerra (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Recentes anomalias climatéricas que afetaram a região de Pinhel e determinaram consequências desastrosas ao nível da viticultura  N.o 3317/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Número de animais usados em circos  N.o 3318/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Renovação dos contratos dos técnicos especializados de educação e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP N.o 3321/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Aplicação do PREVPAP nos estabelecimentos prisionais aos profissionais de saúde  N.o 3322/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Morte de girafa no jardim zoológico  N.o 3323/XIII/3.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Ambiente Ribeira de Asseca concelhos de Santarém e rio Maior. Intensificação dos focos de poluição.  N.o 3324/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Exclusão ilegítima de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos concursais tendo como critério as habilitações literárias contrariando a orientação do Ministro da Saúde N.o 3325/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação na Venezuela e programa de apoio aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que regressem ao território nacional da Venezuela N.o 3326/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente As prioridades na contratação de trabalhadores no Metropolitano de Lisboa  N.o 3328/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente Cianobactérias no Rio Tâmega  N.o 3329/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas  N.o 3330/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Nelas  N.o 3331/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Quebras de produção de pera rocha, na região Oeste  N.o 3332/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes da SONAE