Quadro 5.33. Segurança Interna (PO08) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)  Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.  Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida 011 – Segurança e Ordem Públicas – Forças de Segurança, com 1721,4 milhões de euros, representando 76,2% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento da GNR, com 847,6 milhões de euros, da PSP, com 731,8 milhões de euros e do SEF, com 117,8 milhões de euros. Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 6,2 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental. 5.10. Justiça (PO09) Políticas e medidas O Governo prossegue o objetivo de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, eficiente e ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social. Para tal, será reforçada a resposta aos desafios em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à criminalidade e corrupção, a proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social. Uma justiça de qualidade é, antes de mais, uma justiça: (i) eficaz, capaz de cumprir as missões de serviço público que lhe estão cometidas; (ii) inovadora, capaz de ajustar as suas respostas às 2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 2.258,2 100,03,3 0,1132,0 5,81.721,4 76,2167,3 7,416,3 0,77,5 0,365,2 2,920,0 0,90,2 0,010,9 0,511,3 0,50,8 0,034,1 1,523,2 1,015,5 0,71,4 0,11,3 0,11,0 0,02,3 0,116,9 0,74,5 0,21,7 0,10,2 0,02.266,82.178,02.169,48,6Programas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +087 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO088 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS089 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - VEICULOS090 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO091 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL092 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL093 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS094 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇAO COMUNICAÇAO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE100 - INICIATIVAS DE AÇÃO CLIMÁTICADespesa Total Não ConsolidadaDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:Ativos  FinanceirosII SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________220