29 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Há oito anos que Portugal diverge economicamente dos restantes países da União Europeia. A crise não chegou a Portugal com a queda das bolsas mundiais, a crise é tão velha como velha é a viragem do milénio, agravou-se com a obsessão do défice, que deixou o País «de tanga», e continuou com um Partido Socialista que acrescentou crise social para responder — e mal! — à crise financeira.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!O Sr. João Semedo (BE): — Os portugueses sabem que estão pior. As pensões vão baixar, porque essa foi a solução que o Governo quis. Dizia, então, o Governo, para explicar a baixa das pensões, que não havia dinheiro e, mesmo dizendo isto, tão pouco tempo passado, é o mesmo Governo que agora aparece a distribuir um «rio de dinheiro» para os bancos não perderem na especulação o que perderam os especuladores dos casinos internacionais.Os portugueses estão pior, porque têm menos oportunidades: os jovens porque emigram; outros porque não conseguem senão um trabalho precário; e outros ainda porque tinham um emprego estável e vão deixar de o ter com o novo Código do Trabalho. Nada disto, Sr.as e Srs. Deputados, foi provocado pela crise internacional. Tudo isto vem de longe, vem da insensibilidade social, da brutalidade económica e do liberalismo agressivo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Mas o Governo parece que está contente. Ouvir o Primeiro-Ministro congratular-se com uma previsão de crescimento de 0,1%, dizendo até que outros países estão pior, é o mais cruel retrato de um Governo que «baixou os braços» e se resignou à inevitabilidade da crise e do desemprego.Perante a crise antiga, como perante a nova crise, o Governo «arregaçou as mangas» e atirou-se às suas prioridades: salvar os bancos, que perderam muitas e muitas fortunas na especulação. E, para isso, não faltou velocidade para garantir 10% do produto interno bruto em avales, quando, há pouco, como disse e repito, usava o argumento da restrição orçamental para diminuir as pensões ou para encerrar urgências e serviços hospitalares.O desemprego e a diminuição do poder de compra são o problema da economia nacional.Desde o início do ano, a prestação média da casa dos portugueses aumentou 80 euros por mês, levando um décimo do salário médio dos portugueses, e mais de 1 milhão estão endividados. É um imposto escondido, que não aparece na taxa de inflação mas que tem vindo a corroer o dia-a-dia dos portugueses. E o Governo não tomou nenhuma medida consistente: não obrigou os bancos a baixar as taxas de juro, não obrigou as gasolineiras a baixar o preço da gasolina e tem permitido a especulação. Quando era difícil agir, o Governo nada fez.E este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, confirma esta desistência do Governo. No próximo ano, o melhor que pode acontecer é a estagnação com mais desemprego, segundo as palavras do próprio Governo.Não só o Governo prevê o aumento do desemprego para 2009, como os aumentos salariais que ontem foram apresentados não respondem, sequer, à reposição da perda do 1% de poder de compra sentido já este ano, um ano — lembremo-nos — em que o Governo prometeu, e não cumpriu, que nenhum trabalhador da função pública perderia poder de compra. Foi esta, aliás, a principal novidade da atrapalhada conferência de imprensa do Ministro Teixeira dos Santos.Com aumentos salariais de 2,1% e uma inflação de 2,9%, os funcionários públicos viram esfumar-se ainda mais os seus salários em 2008 e ficam agora a saber que também em 2009 não vão recuperar nada do seu poder de compra. Nos últimos oito anos, Sr.as e Srs. Deputados, foi de 9,4% a diminuição real do poder de compra dos funcionários públicos. Este é um valor inaceitável a que o Governo, mais uma vez, virou costas.O anunciado aumento da função pública, num cenário em que o Pacto de Estabilidade está a ser retalhado por toda a Europa, ainda por cima havendo margem orçamental para repor o poder de compra, não responde à asfixia financeira dos portugueses.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!