I SÉRIE — NÚMERO 9 6 Para terminar, Sr. Deputado, quem, de facto, colocou em causa o acesso dos portugueses à saúde, quem, de facto, colocou o Serviço Nacional de Saúde quase refém dos grandes laboratórios e das grandes farmacêuticas, como é exemplo o facto de, em 2011, ter havido uma ameaça de corte no fornecimento de medicamentos a crédito a cerca de 23 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, foram VV Ex.as com a política despesista, pouco rigorosa e com a política que colocou em causa o Serviço Nacional de Saúde! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate temático traz à Assembleia da República a evocação de uma realidade da nossa sociedade da qual todos nos orgulhamos: o Serviço Nacional de Saúde. Celebrar os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde é refletir sobre a obra criada por todos aqueles que, em cada momento, foram chamados a participar no processo social e político. É também pensar no futuro da saúde dos portugueses que nos obriga a uma reflexão profunda sobre o futuro da saúde, enquanto serviço e sistema; sobre o futuro para a saúde, enquanto direito e valor com garantia de proteção constitucional; e sobre o futuro com saúde, enquanto desígnio de uma sociedade para as próximas gerações. Refletimos sobre os nossos valores e abrimos para o debate sobre o futuro. Em várias ações, em vários espaços, discutimos com a sociedade, com os profissionais, com os dirigentes, com a academia e com os cidadãos o futuro do Serviço Nacional de Saúde. Colaborámos com o importante estudo da Fundação Gulbenkian e estamos a trabalhar com a OCDE para avaliar a qualidade do SNS. Somos o primeiro País da União Europeia a assinar um acordo de cooperação estratégica com a Organização Mundial de Saúde para 2015-2020. Na conferência do aniversário do SNS sob o lema «35 anos a cuidar da saúde dos portugueses», foram abordados temas como a notável evolução dos ganhos em saúde ao longo deste período de tempo, designadamente nos últimos anos, os custos da inovação em saúde e a função primordial dos cuidados de saúde primários, entre muitos outros. Destacou-se a prospeção das tendências e desafios para a próxima década e a análise da sustentabilidade do SNS em várias vertentes, como a qualidade. A urgência da mudança, por via da antecipação das necessidades futuras, para a melhoria da saúde dos portugueses, a par da pertinência de nos referirmos a uma plataforma de entendimento e nela ver espelhada um consenso político e social a respeito do SNS, foram temas, entre outros, apontados pelo Presidente Jorge Sampaio. Temos confiança no futuro do nosso sistema de saúde. É um sistema em que apostamos na transparência, uma opção materializada na divulgação sistemática e regular de informação de saúde, uma divulgação que tem sido uma prioridade, uma divulgação escrutinada, uma divulgação acessível a todos. Ainda ontem, iniciámos a divulgação, em tempo real, de novos dados sobre mortalidade e, anteontem, divulgámos o maior conjunto de dados de que há memória em Portugal sobre a saúde dos idosos. Evidenciaram-se também, recentemente, através de dados divulgados pela Direção-Geral de Saúde, os ganhos objetivos em saúde, medidos pelas percentagens de evolução face aos anos de vida potenciais perdidos, tendo como referência o ano de 2008. Houve 20% de ganhos na diabetes, 30% e 40% nas doenças do aparelho circulatório, entre outros, e 30% nas doenças isquémicas. É muito significativo. Trata-se de resultados obtidos devido ao empenho e à dedicação de todos os que têm participado nesta construção coletiva de marca nacional. São resultados obtidos pelo trabalho de anos, mas que só foram possíveis porque este esforço e este trabalho não foram interrompidos ou invertidos. Destaco, ainda, a título de apuramento, alguns dados da situação atual. Há mais de sete milhões de portugueses que procuram o SNS, como já foi referido, e mais de 170 000 que diariamente recebem assistência do SNS.