9 DE JULHO DE 2020 11 Por aqui se vê que este é, de facto, o objeto deste debate e acho que faz sentido discuti-lo, mas não deixa também de ser, para mim, um pouco intrigante que, quando pessoas que tão acerrimamente defendem a sociedade comunista, depois, quando se lhes pede um exemplo, fiquem tão indignadas. Deveriam ter muitos, deviam até ficar contentes por poderem falar disso. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — A China! A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): ⎯ Em segundo lugar, creio que também falta aqui distinguir conceitos. É que ouvi falar muito de soberania — e, de facto, há problemas de soberania em Portugal, estou de acordo —. mas aquilo que ouvi aqui defender não foi a soberania portuguesa, foi o isolacionismo português. O que ouvi descrever ali, da tribuna, parece-se mais com a Albânia do século XX do que com o Portugal do século XXI. Aliás, a frase «só devemos consumir o que é produzido em Portugal e não o que nos impõem de fora» ⎯ eu ouvi mesmo bem? ⎯ quer dizer que estamos mesmo a defender um Portugal em que só consumimos o que é produção nacional em todos os setores? Peço aos Srs. Deputados que tenham noção do que se está aqui a defender. Em terceiro lugar, quanto à produção nacional, e isto aplica-se à agricultura, à indústria e, até, também aos serviços ⎯ o turismo, por exemplo, também pode ser produção nacional, suponho eu ⎯, gostava de distinguir duas coisas muito diferentes. Protestos do Deputado do PCP António Filipe. Se ao defender a produção nacional estamos a defender que as nossas empresas, os nossos agricultores, os nossos empresários possam concorrer em igualdade de circunstâncias no mundo e, sobretudo na Europa, onde as fronteiras estão abertas, sem um emaranhado legislativo que não existe noutros países, sem uma floresta de taxas que não existe noutros países, sem custos de contexto que não existem noutros países, sem uma fiscalidade mais pesada, que não existe noutros países, sem terem de contratar equipas de consultores para conseguirem organizar simples candidaturas, tal é a burocracia, então, se é disso que estamos a falar quando estamos a falar de defender a produção nacional, não poderíamos estar mais de acordo. Se aquilo de que estamos a falar em relação à produção nacional é em fechar fronteiras e só consumirmos o que é produzido em Portugal — nem exportamos, nem importamos nada —, então, Srs. Deputados, julgo que estamos a discutir um modelo completamente anacrónico e que não tem a mínima hipótese de funcionar. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Que disparate! A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): ⎯ «Produzir cá. Nós queremos produzir cá o que nos impõem que compremos lá fora» — foi isto que foi dito! Portanto, convém especificar aquilo de que estamos a falar. Gostava de entender porque foi dito, e é verdade, que a resposta da Europa não foi rápida. É verdade que não foi rápida. Percebo quando se diz que queremos proteger a produção nacional e, sobretudo, não se quer que os empresários portugueses, as empresas portuguesas e a produção portuguesa vão lá para fora competir com empresas que tiveram mais apoio do respetivo Estado. A verdade é que, na Europa, na maior parte dos países, houve mais apoios do Estado durante a pandemia. Mas gostava de chamar a atenção para o seguinte: os países da Europa que puderam proteger melhor a sua produção, as suas empresas e os seus trabalhadores, foram precisamente os países que fizeram o contrário do que os senhores defendem, ou seja, foram os países que tinham finanças públicas sólidas, foram os países que tinham fiscalidades competitivas e foram os países que tinham economia de mercado. Curiosamente, é também nesses países que, ao contrário de tudo o que se defende nessas bancadas, os trabalhadores têm rendimentos mais elevados. Portanto, se o que o Partido Comunista quer é trabalhadores a viver melhor, com rendimentos mais elevados, só pode defender aquilo que se faz nesses países que tanto critica. Por fim, gostava de deixar aqui, já agora, uma última pergunta sobre um tema que foi referido por vários Srs. Deputados e que tem a ver com a TAP e com os setores estratégicos.