II SÉRIE-A — NÚMERO 131 42 Intervenções sistemáticas, ou seja, aquelas que são suscetíveis de programação prévia, e que têm como finalidade a promoção de níveis mais elevados na qualidade das aprendizagens, nos modelos e nos processos de gestão. Integram-se aqui as atividades de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação; Intervenções pontuais, ou seja, aquelas que não suscetíveis de previsão ou de programação prévia. São normalmente desenvolvidas por um só inspetor. Integram-se aqui as atividades de provedoria e ação disciplinar. Pode, assim, dizer-se que as intervenções sistemáticas decorrem das prioridades políticas estabelecidas para a IGEC e que as intervenções pontuais resultam das situações concretas da vida das escolas e do que delas decorre e suscita a intervenção da IGEC. Há ainda atividades de representação e de participação ativa em conselhos, conferências, projetos e programas nacionais, europeus e internacionais, muitos deles em parceria com as inspeções de educação de outros países, uns com caráter regular e permanente, e outros com caráter periódico ou temporário. As relações internacionais constituem outra vertente das atividades da IGEC. A IGEC assegura a ação inspetiva junto das escolas europeias e das escolas portuguesas no estrangeiro assim como a participação em projetos e em atividades de organizações europeias e internacionais de áreas afins às da IGEC, tendo em vista, na sua área de intervenção, a troca de conhecimentos e experiências, a atualização técnica e científica, o apoio mútuo e a permuta de documentação e informação. Assegura ainda a cooperação com os serviços congéneres de outros países, nomeadamente os de expressão portuguesa, com base nos acordos estabelecidos e em solicitações pontuais. Para todas estas tarefas, a IGEC dispõe de um quadro de inspetores muito reduzido, envelhecido, e com uma capacidade de ação muitas vezes comprometida pelas deficientes condições de trabalho de que dispõe. A formação de um inspetor da IGEC, mesmo em ritmo intensivo, é sempre demorada. Trata-se de uma ação muito especializada que carece de uma formação muito específica em várias áreas, em regra acompanhada de um estágio com um inspetor do quadro. É por isso fulcral que a substituição dos inspetores que se vão aposentando e o aumento do número de inspetores do quadro seja realizada com uma calendarização rigorosa e que leve em conta as necessidades futuras e o tempo de formação. Para o desenvolvimento da sua ação inspetiva, nomeadamente de provedoria e ação disciplinar, os meios colocados à disposição de cada inspetor da IGEC são claramente insuficientes. Por regra, têm de se deslocar em transporte público. Quando, pela localização do serviço a que têm de se deslocar, são obrigados a utilizar viatura própria, têm de pedir autorização à direção já que não existem viaturas adstritas à inspeção, ao contrário do que acontece noutros serviços similares da administração pública. Esta situação provoca grande desconforto e insatisfação entre o corpo de inspetores e tem de ser resolvida a curto prazo. Os últimos governos não realizaram o investimento necessário à garantia de um serviço de inspeção com os meios humanos e materiais necessários à plena prossecução das suas importantes missões. É imprescindível que este Governo confira à IGEC estes meios. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda, com urgência, à realização dos necessários concursos para o recrutamento de inspetores em número adequado às necessidades reais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, tendo em consideração a necessidade de precaver a substituição dos inspetores que se aposentarão num curto espaço de tempo e ao aumento real do quadro de inspetores da IGEC; 2. Proceda, desde já, à programação da formação dos inspetores que vierem a ser recrutados tendo em atenção a necessidade de acompanhamento dos novos inspetores pelos atuais; 3. Reveja as atuais áreas territoriais da IGEC, em especial a do Sul que recobre uma área geográfica excessiva que obriga os inspetores a deslocações muito demoradas; 4. Reveja as condições de funcionamento da IGEC, em especial as que se prendem com o acesso a transporte, nomeadamente adquirindo os recursos necessários à realização das ações inspetivas. Assembleia da República, 22 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João