I SÉRIE — NÚMERO 14 14 O Sr. Presidente. — Sr. Deputado Bruno Dias, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, Hélder Amaral, do CDS-PP, e João Paulo Correia, do PS. Uma vez que o Sr. Deputado Bruno Dias informa que responde em conjunto, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, no momento em que o processo de venda e de reprivatização da TAP está já a dar os seus primeiros passos e todos nós podemos verificar o impacto extremamente negativo que esse processo já começa a ter sobre os portugueses, creio que esta sua intervenção não podia ser mais oportuna e por isso queria começar por felicitá-lo. Estando de acordo com o essencial do conteúdo da sua intervenção, creio que há algumas matérias que vale a pena trazer à colação para serem mais bem esclarecidas relativamente ao facto não apenas de assistirmos a um saque público, absolutamente inaceitável, dos cofres e das empresas públicas para as entregar ao setor privado, mas também por termos já, no concreto, a expressão prática daquilo que é a nova política que orienta a velha administração da TAP que, por incrível que pareça, continua a ser a administração que está à frente da empresa reprivatizada. As questões que gostaria de colocar têm basicamente a ver com a orientação estratégica da nova administração e, por outro lado, com a política que esta empresa começa já a praticar em termos de preços para o serviço público de transportes que oferece. No que se refere às questões estratégicas, o decreto-lei publicado a 24 de dezembro de 2014 — vai, portanto, fazer um ano — diz, no seu artigo 4.o, que constituem critérios de seleção das intenções de aquisição da empresa, entre outras coisas, «a apresentação de um adequado projeto estratégico, tendo em vista a promoção do crescimento da TAP, com respeito pelo cumprimento dos objetivos delineados pelo Governo (...)». O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado Bruno Dias, gostaria de perguntar se alguém conhece o projeto estratégico, se alguma vez alguém o viu e se isso tem ou não a ver com os objetivos delineados pelos privados e que o impõem em relação ao Governo. Muito rapidamente, Sr. Presidente — e agradeço a sua bondade —,... O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... a segunda questão refere-se ao aumento de preços que esta administração da TAP impôs sobre as tarifas com o argumento de se tratar de uma tarifa que incide sobre um grande afluxo de passageiros nesta época do ano. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar, mesmo com a minha bondade. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Exatamente um dos problemas estratégicos desta empresa é servir a diáspora portuguesa nas suas ligações com o território continental. Pergunto se a aplicação desta taxa não constitui um desincentivo para que essa diáspora mantenha um relacionamento com o nosso País e se afaste dessa possibilidade de visita e de relação com o nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que recebemos na Mesa a inscrição do Sr. Deputado Luís Leite Ramos também para pedir esclarecimentos, informo que o Sr. Deputado Bruno Dias responderá conjuntamente a cada dois Srs. Deputados. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.