4 DE DEZEMBRO DE 2019 199 Da mesma forma, não apenas na ótica de transporte de passageiros se deve olhar para o problema da Linha do Alentejo. Recorde-se que o complexo mineiro de Aljustrel tem um troço ferroviário que está formalmente desativado. Este complexo mineiro destina toda a sua produção para exportação, mas a empresa tem que recorrer ao transporte rodoviário em viaturas pesadas que chegam a percorrer o centro de aldeias e vilas, como Aljustrel, por exemplo, com claros prejuízos ambientais e de saúde para as populações. Seria de esperar que o ramal ferroviário existente pudesse escoar toda a produção, com claras vantagens para as populações e para o ambiente, mas o facto de este estar desativado e, portanto, sem ligação à Linha do Alentejo, deita por terra os objetivos de ganhos ambientais e qualidade de vida para as populações, à semelhança do que acontece com o ramal ferroviário que sai da mina de Neves-Corvo. O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o País, seja pelos ganhos ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente dar seguimento a resoluções já aprovadas, bem como é urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o País, não deixando para trás nenhum território do País. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Concretize a modernização e eletrificação do troço Casa Branca – Beja – Funcheira, tal como aprovado pela Assembleia da República em julho de 2019: a) Incluir no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; b) Garantir a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul. 2. Concretize a modernização e requalificação de toda a Linha do Alentejo; 3. Concretize a requalificação e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel, por forma a privilegiar o transporte ferroviário de minério; 4. Avalie os impactos do transporte de minério proveniente da mina de Aljustrel, nomeadamente no que respeita, à saúde das populações e aos danos nas infraestruturas rodoviárias, procedendo à publicitação dos resultados deste estudo. Assembleia da República, 4 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 143/XIV/1.a RECOMENDA A ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA A POLÍTICA DE COMISSÕES BANCÁRIAS DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Os cidadãos em Portugal desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de Euros em comissões bancárias por dia, o equivalente a 40 mil milhões de Euros. Embora este número, extraído a partir das estatísticas do Banco de Portugal e já divulgado na imprensa, impressione pela sua dimensão, o seu nível de agregação esconde padrões de evolução e distribuição das comissões bancárias que importa discutir.