4 Execução orçamental em Contabilidade Pública 164. Este capítulo analisa a execução orçamental de 2020, apresentada na Conta Geral do Estado, naótica da Contabilidade Pública. Começa por colocar em contexto intertemporal os resultados alcança-dos em 2020, mostrando na Secção 4.1 o que vem sucedendo desde 2014 e se alcançou até ao final de 2021 no respeitante às trajetórias de receita e despesa efetivas e de saldo global. A Secção 4.2 com-para os resultados alcançados em 2020 com o ano anterior para o conjunto das Administrações Públicas (AP) e para cada subsector e analisa a evolução anual por grandes rubricas de classificação econó-mica. A Secção 4.3 compara a execução orçamental com os objetivos definidos nos referenciais anuais: o Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) e a 2.a Alteração ao Orçamento do Estado de 2020(2.aAOE/2020). Finalmente, a Secção 4.4 apresenta os instrumentos de controlo centralizado da despesa no ano de 2020, tanto no respeitante à utilização das dotações orçamentais sob decisão discricionária do Ministério das Finanças (Subsecção 4.4.1), como as normas definidas na Lei do OE e no decreto-lei de execução orçamental destinadas a reduzir a autonomia de gestão dos serviços e das empresas pú-blicas (Subsecção 4.4.2). Nesta análise considerou-se a execução orçamental de 2019 (CGE/2019) e a execução orçamental de 2020 (CGE/2020), tomando como referenciais o Orçamento do Estado de 2020 (OE/2020) e a 2.a Alteração ao Orçamento para 2020 (2.aAOE/2020), ambos nas versões aprovadas pela AR. A análise apresentada privilegia a comparação com a 2.aAOE/2020, que vigorou desde 24 de julho, e incorporou no seu cenário orçamental as profundas alterações que decorreram da pandemia COVID-19 (iniciada em março de 2020), estabelecendo objetivos mais realistas para o conjunto do ano. Devido à ocorrência de vários fatores, que em 2019 e 2020 limitam a comparabilidade dos agregados entre os dois anos, a análise neste capítulo tem por base valores expurgados das operações que, pela sua especificidade temporal, prejudicam a comparabilidade homóloga da informação de base veicu-lada pela CGE/2020 e pelos referenciais anuais. A Caixa 2, p. 69, explica a natureza e quantifica o efeito orçamental de cada uma dessas operações. Com estes ajustamentos, obtiveram-se valores compará-veis no biénio em análise. Assim, salvo referência expressa em contrário, os agregados orçamentais de 2019 e 2020 no presente capítulo encontram-se ajustados. Não foram feitos ajustamentos referentes aos efeitos das medidas de destinadas política destinadas a combater e mitigar os malefícios da pandemia COVID-19 na saúde e na economia, embora, sempre que possível, se enquadrem os seus efeitos diretos na análise dos desenvolvimentos orçamentais. Os quadros mais detalhados da execução em 2019 e 2020 figuram a meio do capítulo — Tabela 14 e Tabela 15, nas pp. 68 e 69, respetivamente. Enquadramento de médio prazo para os resultados orçamentais de 2020 165. Em 2020 o défice das AP em contabilidade pública foi 11 051M€ (– 5,5% do PIB) em termos ajustados,que compara com uma posição orçamental próxima do equilíbrio (– 0,3% do PIB) em 2109, refletindo os efeitos da pandemia COVID-19. Em 2020, as AP registaram um défice global (não ajustado) de 11 634 M€, que representa – 5,8% do PIB nominal e traduz um agravamento de 11 064 M€ (– 5,5 p.p. PIB) face a 2019. Em termos ajustados, o saldo foi – 11 051 M€ (– 5,5% do PIB), evidenciando uma variação homóloga de – 10 388 M€ (– 5,2 p.p. PIB). O saldo primário ajustado situou-se em – 3455 M€, ascendendo a – 1,7% doPIB, o que representa um decréscimo homólogo de 10 879 M€ (– 5,2 p.p. PIB), da mesma ordem que o verificado no saldo global — Tabela 12 e Gráfico 16.166. Para a apreciação da CGE releva perspetivar os desenvolvimentos do ano de 2020 num horizontede médio prazo, incluindo a execução provisória do ano de 2021. O Gráfico 16 evidencia as dinâmicas do saldo global e das receita e despesa efetivas entre 2014 e 2021. Entre 2014 e 2020 os dados corres-pondem ao desempenho orçamental observado nos relatórios anuais da CGE. A informação respei-tante a 2021 corresponde à execução provisória, constante da Síntese de Execução Orçamental da DGO, publicada em 27 de janeiro de 2022.167. Numa perspetiva não ajustada, o défice de 11,6 mil M€ em 2020 reflete os efeitos da pandemiaCOVID-19 sobre as finanças públicas, traduzindo uma inversão acentuada da trajetória de consolidação orçamental de 6,6 mil M€ que se verificou entre 2014 e 2019. Numa perspetiva não ajustada, o défice II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________214