22 DE NOVEMBRO DE 2012 23 a posição apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu não era aceitável e temos mantido uma posição convergente que nos dá peso negocial nas conversações que vão decorrer a partir de amanhã. Portanto, Sr. Deputado, nós não estamos sozinhos e não partimos diminuídos; antes pelo contrário, partimos com uma posição reforçada por muitos outros países que soubemos também fazer convergir para estas posições negociais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, nestas últimas intervenções, foi aflorado o tema da sexta avaliação positiva que o Governo alcançou... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um sucesso!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... relativamente ao cumprimento do Programa de Assistência Financeira que estamos a implementar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó Sr.a Secretária de Estado, o Sr. Deputado está a fugir ao tema! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem sei que este não é o tema central deste debate, Sr. Primeiro-Ministro, mas gostaria, como ponto prévio, até aproveitando aquilo que acabou de ser dito, de cumprimentar o Governo por este facto, que muitos não reputam de importante mas que revela da nossa capacidade em cumprirmos os nossos compromissos e em garantirmos o financiamento quer do Estado quer da nossa economia. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a metade das avaliações a que nos sujeitámos pelo compromisso que assumimos e é importante enfatizar a avaliação positiva de todas aquelas que se realizaram até ao momento. Isso é importante para recuperar a confiança externa e a confiança interna, é importante para mostrar a tal capacidade que temos para ultrapassar a dificuldade, é também importante para, ao contrário daquilo que muitos parece desejarem, nos podermos libertar o quanto antes do acompanhamento que a troica faz da nossa evolução económica e financeira e é, sobretudo, importante para recuperarmos, de forma plena, a nossa soberania financeira e podermos ser detentores da capacidade de escolha das nossas principais opções. Sr. Primeiro-Ministro, este reconhecimento que é feito ao caminho que temos seguido é, de facto, um reconhecimento importante, que sabemos que não elimina os riscos e as incertezas que todo este percurso também comporta, mas que é, de facto, um sinal muito positivo. De resto, a propósito deste debate, também se deve dizer que, de certa forma, este reconhecimento pode robustecer a posição negocial que também podemos ter na Europa. É que fico um pouco espantado com aqueles que, no fundo, desejavam que estas avaliações fossem negativas, aqueles que, no fundo, têm propugnado por mais tempo e mais dinheiro... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por menos juros! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e que acham que defender quer as avaliações negativas quer «este mais tempo e mais dinheiro» era o que iria dar capacidade negocial para chegarmos à Europa e podermos pedir «este mundo e aquele». É curioso, Sr. Primeiro-Ministro, mas revela, de facto, muita inconsistência e até um caminho de ilusão que foi aquele que marcou os últimos anos, em Portugal. Diria, Sr. Primeiro-Ministro, que este crédito que vamos acumulando no cumprimento do nosso programa de ajustamento financeiro é também trazido para a forma como nós, do ponto de vista negocial, podemos conduzir este processo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual.