1 DE JULHO DE 2017 25 uma coisa mais importante do que qualquer outra: esta questão deixará de ser política e passa a ser exclusivamente técnica. Isto porque, uma vez plasmadas nos PDM (plano diretor municipal) as regras do ordenamento florestal, não haverá mais nenhum decisor político que decida sobre esta ou aquela espécie, uma vez que esta ou aquela terão que respeitar as regras de ordenamento que estão plasmadas ao nível de cada plano diretor municipal. Portanto, a questão da existência de uma pretensa vontade política num ou noutro sentido desaparecerá com o ordenamento florestal e com as regras para plantar e replantar esta ou aquela espécie. Quanto às outras questões que colocou sobre os apoios à agricultura, gostaria de dizer o seguinte: Portugal, está na União Europeia e, no que diz respeito à agricultura, inserido na Política Agrícola Comum onde estão contemplados os apoios aos agricultores e às produções pecuárias. Gostaria de lembrar, contudo, que a última reforma, na qual tive a honra e o prazer de participar enquanto Deputado europeu — e, modestamente digo, para cujos resultados dei algum contributo —, introduziu uma coisa muito importante, que é o greening. Já ouviu falar, certamente, das regras da condicionalidade ambiental que são agora obrigatórias para que os agricultores recebam apoios. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Quer isto dizer que os apoios à agricultura no quadro da União Europeia têm cada vez mais uma forte componente ambiental e espero — e bater-me-ei por isso — que, na negociação que está a começar, tenham ainda mais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que está hoje em discussão neste debate representa um dos temas mais nobres da sociedade e da discussão política. Proteger e valorizar a nossa floresta representa uma premissa primordial da exploração dos recursos naturais. Um país que não cuida do seu território não pode ambicionar ao crescimento e à prosperidade sustentável. É com esta postura que o PSD se apresenta nesta discussão: disponível para defender o melhor para a nossa floresta e para o nosso território. Para nós, a floresta é um fator essencial à coesão territorial, não a acusamos todos os dias de ser a verdadeira culpada dos incêndios florestais, como outros o fazem. Para nós, é uma oportunidade económica, ambiental e social que precisa de ser preservada; para outros, é apenas uma oportunidade política momentânea. O PSD sempre se mostrou disponível para discutir a reforma da floresta de uma forma séria, de uma forma construtiva e para encontrar as devidas convergências. Contudo, não é possível as entidades políticas continuarem a apelar a um consenso generalizado entre partidos quando os verdadeiros intervenientes do setor, aqueles que vivem da floresta, não compreendem nem aceitam esta reforma. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — O importante era consensualizar o projeto político com as aspirações e expectativas do setor, que, nesta espécie de reforma, são totalmente antagónicos. Não há associação, produtor florestal ou industrial que não tenha criticado os documentos apresentados pelo Governo, mas, mesmo assim, de ouvidos bem tapados, a maioria insiste em continuar com este infeliz enredo. E insiste em continuar porque o que está em causa não é melhorar o ordenamento florestal, independentemente da espécie a plantar, o que está em causa não é melhorar o dispositivo de combate aos fogos, o que está em causa não é criar mais valor económico para este setor e dar emprego a mais pessoas; o que está em causa, única e exclusivamente, nesta reforma é proibir o eucalipto em Portugal!