Quadro VI.45 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2009 ao abrigo da Lei n.o 60-A/2008 (em euros) Entidade Despacho autorizador Montante de capital garantido pelo Estado Operação subjacente Montante de capital Mutuante / organizador Mutuário / emitente Finalidade da operação subjacente Banco Invest, SA Desp. n.o 4296/2009, de 23/01/09 (DR, II, 04/02/09) 25 000 000 25 000 000 Caixa BI B. Invest Empréstimo obrigacionista destinado a captar recursos estáveis, alongar a estrutura de maturidades de financiamento e financiar a actividade normal do Banco ao nível da concessão de crédito, em particular a pequenas e médias empresas e empresários em nome individual.Banco Invest, SA Desp. n.o 4297/2009, de 23/01/09 (DR, II, 04/02/09) 25 000 000 25 000 000 Caixa Geral de Depósitos B. Invest Financiamento sob a forma de contrato de mútuo destinado a alongar a estrutura de maturidades de financiamento e financiar a actividade normal do Banco ao nível da concessão de crédito, em particular a pequenas e médias empresas e empresários em nome individual.Banco Finantia, SA  Desp. n.o 10222/2009, de 06/04/09 (DR, II, 17/04/09) 100 000 000 100 000 000 Banco BPI B. Finantia Assegurar parte da liquidez necessária para o desenvolvimento pelo Banco da sua actividade de financiamento a particulares e empresas.BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA Desp. n.o 10653/2009, de 16/04/09 (DR, II, 24/04/09) 500 000 000 50 000 000 BANIF BI, Barclays Bank PLC, Citigroup Global Markets Limited e ING Bannk NV BANIF Reforçar os níveis de liquidez e equilibrar a estrutura de maturidades do balanço do Grupo BANIF, de forma a manter e incrementar os níveis de concessão de crédito aos segmentos particulares, empresas e pequenos negócios.Total 650 000 000 650 000 000 Nos termos da Lei n.o 60-A/2008 e da Portaria n.o 1219-A/2008, os pedidos de concessão de garantia foram apresentados ao Banco de Portugal (BdP) e IGCP, que procederam à sua apreciação, tendo os mesmos proferido propostas de decisão favoráveis.Nas operações referentes aos bancos Invest e Finantia, foi emitido também pelo BdP, na sequência de solicitação da DGTF, parecer positivo sobre o cumprimento do critçrio relativo á “quota de crçdito á economia” para efeitos de determinação do montante do financiamento a garantir pelo Estado. A DGTF, para além da emissão da declaração de garantia, celebrou com cada beneficiário um contrato de regulação da garantia, que define os termos e condições em que o Estado concede a garantia, incluindo a fixação das medidas que o Estado poderá adoptar em caso de execução da garantia.As emissões do Banco Invest, que consistiram num empréstimo obrigacionista com o prazo de três anos e num contrato de mútuo de um ano, ambos de taxa variável, foram efectuadas à taxa Euribor a 3 meses com spreads, respectivamente, de +145 e +130 p.b.Quanto às emissões do Banco Financia e do BANIF, que consistiram em empréstimos obrigacionistas com o prazo de três anos, de taxa fixa, foram colocadas à taxa swap a 3 anos acrescida de um spread, respectivamente, de 140 e 110 p.b.1.As taxas de garantia foram fixadas nos termos da Portaria n.o 1219-A/2008, tendo por base as propostas formuladas pelo BdP2. Nas operações em presença, a taxa de garantia foi fixada em 94,8                                                       1 Correspondendo a taxas de cupão de 3,6% e 3,25%, respectivamente.2 Nos termos da referida Portaria, nos financiamentos com um prazo até um ano, a taxa de garantia é 50 p.b, enquanto nos restantes com um prazo superior a um ano, a taxa a aplicar corresponde ao spread do credit defauld swap relevante +50 p.b, sendo este spread calculado pelo BdP.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________217Consultar Diário Original