II SÉRIE-A — NÚMERO 109 204 instituição de crédito e sejam apropriados para efeitos da componente variável de remuneração. 4 –  O Banco de Portugal pode, através de regulamentação, impor restrições aos tipos e características dos instrumentos referidos no número anterior ou proibir a utilização de alguns desses instrumentos. 5 –  Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os instrumentos a que se refere o n.o 3 devem estar sujeitos a uma política de retenção pela instituição de crédito, consubstanciada num período adequado de indisponibilidade mediante retenção pela instituição de crédito, de forma a compatibilizar os incentivos com os interesses de longo prazo da instituição de crédito. 6 –  A componente variável da remuneração, incluindo a parte diferida dessa remuneração, só deve constituir um direito adquirido ou ser paga se for sustentável à luz da situação financeira da instituição de crédito e fundamentada à luz do desempenho da mesma, da unidade de estrutura em causa e do colaborador em questão. 7 –  A instituição de crédito difere o pagamento ao colaborador, de uma parte substancial da componente variável da remuneração durante um período mínimo de quatro a cinco anos, e ajusta-a adequadamente, em função do ciclo económico, da natureza da atividade, dos seus riscos e das atividades do colaborador em causa, de, pelo menos: a) 40% da componente variável da remuneração; b) 60%, no caso de uma componente variável da remuneração de montante particularmente elevado. 8 –  O direito ao pagamento da parte da remuneração variável sujeita a diferimento não se pode constituir de forma mais rápida do que a que resultaria de um regime de pagamento proporcional. 9 –  O período de diferimento da componente variável da remuneração dos membros do órgão de administração e direção de topo de instituições significativas em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, o é, no mínimo, de cinco anos. 10 –  Para efeitos da alínea b) do n.o 7, uma componente variável de remuneração de montante superior a 1 000 000 € é sempre considerada de montante particularmente elevado. 11 –  Sem prejuízo da legislação civil e laboral aplicável, a componente variável da remuneração deve ser alterada nos termos dos números seguintes caso o desempenho da instituição de crédito regrida ou seja negativo, tendo em consideração tanto a remuneração atual como as reduções no pagamento de montantes cujo direito ao recebimento já se tenha constituído. 12 –  A totalidade da componente variável da remuneração deve estar sujeita a mecanismos de redução («malus») e reversão («clawback»), devendo a instituição de crédito definir critérios específicos para a sua aplicação, assegurando que são, em especial, consideradas as situações em que o colaborador: a) Participou ou foi responsável por uma atuação que resultou em perdas significativas para a instituição de crédito; b) Deixou de cumprir critérios de adequação e idoneidade; c) Participou ou foi responsável pela comercialização, junto de investidores não profissionais de produtos ou instrumentos financeiros. 13 –  Para efeitos do disposto no número anterior: a) Mecanismo de redução, é o regime através do qual a instituição poderá reduzir total ou parcialmente o montante da remuneração variável que haja sido objeto de diferimento e cujo pagamento ainda não constitui um direito adquirido; b) Mecanismo de reversão, é o regime através do qual a instituição retém o montante da remuneração variável e cujo pagamento já constitui um direito adquirido. 14 –  Os pagamentos relacionados com a cessação antecipada do exercício de funções do colaborador devem refletir o desempenho verificado ao longo das mesmas de forma a não incentivar comportamentos desadequados.