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Pois bem, o PSD já definiu a sua posição - no fundo, vai votar como sempre votou! Mas desta vez resolveu, de forma algo canhestra, adoptar uma pretensa atitude de Estado e declarar - suprema hipocrisia! - que até está de acordo com a criação. do município de Vizela mas vai votar contra, porque não concorda com o tratamento isolado desta questão. Quer dizer, a grande atitude de Estado do PSD resume-se a isto: o PSD entende que a população de Vizela deve ser castigada por conta dos erros do PP, ao agendar incorrectamente esta questão.Aplausos e do PS.Não há aqui nenhuma atitude de Estado - o que, aliás, não admira! O PSD apenas está a tentar retirar dividendos político-partidários a qualquer preço; o que é revoltante é que leva o seu oportunismo ao ponto de espezinhar os sentimentos dos cidadãos de Vizela.
Por outro lado, o PSD vai alertando para os perigos de se incendiar o País, coisa, aliás, que também sempre disse ou insinuou, de cada vez que se discutiu nesta Assembleia a questão de Vizela.
Nós temos perfeita consciência da delicadeza desta questão e teríamos preferido outra metodologia. Mas acreditamos que os portugueses saberão discutir com serenidade e sentido de responsabilidade a questão da criação dos novos municípios.
Quero mesmo aproveitar para dizer aqui algo, com toda a clareza: quando em Julho passado, depois da rejeição do projecto de criação do seu município, os vizelenses saíram, naturalmente, tristes e até revoltados desta Assembleia, o PS fez um apelo à serenidade e ao acatamento das decisões do Parlamento, nomeadamente apelando a que não houvesse distúrbios ou boicote ao acto eleitoral que se aproximava. E gostaria de dizer hoje, com igual clareza, que se a população de Vizela não tivesse acatado as decisões deste Parlamento, o PS não só não apresentaria qualquer projecto de criação do município de Vizela, como votaria contra qualquer proposta que aqui fosse apresentada.
Que se desiludam, pois, os candidatos a incendiários ou os pescadores de águas turvas. O debate sobre a criação de vovós municípios deverá ocorrer de forma viva mas serena. O PS não cederá a pressões ilegítimas e, sobretudo, reagiremos com firmeza a qualquer tentativa de perturbação do clima de responsabilidade democrática que deve presidir a este debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta uma questão sobre a criação do município de Vizela. Se ele fosse criado ao abrigo da actual lei-quadro, isso implicaria que houvesse eleições, ainda este ano, nos municípios de Guimarães, Lousada e Felgueiras. Uma tal situação constituiria um desrespeito por esses municípios.
Por isso, o PS exigiu que, imediatamente após a aprovação do município de Vizela, seja votada uma alteração
20 DE MARÇO DE 1998 1723à lei-quadro no sentido de não ser necessária a realização de eleições antecipadas nesses municípios.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai alterar as regras!O Orador: - Gostaria também de manifestar aos vimaranenses a minha profunda convicção de que Guimarães continuará á ser um município da maior importância e projecção, quer na futura região de Entre Douro e Minho, quer no País. E, mais do que isso, estou profundamente convicto de que o desenvolvimento de Guimarães só terá a ganhar com uma boa relação com Vizela, em vez de deixar continuar a deteriorar-se uma situação que todos sabiam que, mais cedo ou mais tarde, teria de ser alterada.
Queria deixar aqui uma palavra especial de profundo apreço pela forma elevada e frontal como o Sr. Presidente da Câmara de Guimarães, o nosso camarada e amigo António Magalhães, tem encarado este momento difícil da vida do seu município.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Da mesma forma, quero deixar aqui a minha profunda confiança de que os futuros dirigentes autárquicos de Vizela terão a inteligência de perceber que o desenvolvimento do seu município terá de ter como trave-mestra uma boa relação com o município de Guimarães.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de deixar aqui uma última palavra aos vizelenses. Em todo este processo, houve excessos que nós condenámos e condenamos,- mas, ao contrário de alguns que sempre viram na luta dos vizelenses um movimento retrógrado, eu acho que ele representou sempre um sinal de modernidade da sociedade portuguesa enquanto manifestação inquebrantável ,de cidadania.
De todos estes anos ficaram muitas imagens inesquecíveis, mas permito-me recordar agora uma que me sensibilizou particularmente. Alguns dias antes das últimas eleições autárquicas, uma cadeia de televisão realizou um directo de Vizela, a partir de um salão pode se encontravam muitas dezenas de vizelenses. O ambiente era, naturalmente, triste, pois aproximavam-se mais umas eleições autárquicas em que não poderiam votar para o seu município.
As tantas, o locutor resolve perguntar para toda a sala, para todas aquelas muitas dezenas de pessoas, se havia alguém que não acreditasse que o PS iria cumprir a sua promessa de criar o município de Vizela. Nem um só braço se levantou! Àqueles vizelenses, na tristeza daquele salão, já só lhes restava o seu sonho, a sua determinação e a confiança nas promessas do Partido Socialista.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Se não fosse o PP, ainda estariam á viver desse sonho!O Orador: - Compromissos aqui reiterados, no ano passado, pelo líder da bancada do PS. Pois bem, chegou a hora de o PS honrar as suas promessas aos vizelenses.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Até que enfim! Já tardava!O Orador: - O PS vai cumprir aquilo que prometeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Lembro aos cidadãos que se encontram nas galerias que não podem manifestar-se, nem favoravelmente, nem desfavoravelmente. Tenham paciência, mas é a regra da Casa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, em primeiro lugar, permita-me que o cumprimente, a si e à bancada do PS, pelo facto de o Partido Socialista manifestar um acto de coragem política, tendo em atenção os problemas sérios seguramente sérios! - que enfrenta neste momento, quanto mais não seja em virtude da ameaça feita pelo Sr. Presidente da Câmara de Guimarães de poder abandonar o próprio PS.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, queria saudar V. Ex.a e o Partido Socialista por, finalmente, votar a favor da criação do concelho de Vizela, pois pensamos que daí decorrem todas as vantagens, a bem da clarificação política e do que cada um de nós pensa sobre a nossa intervenção política.
Após esta saudação, queria dizer a V. Ex.a três coisas. A primeira é que nós não mandamos no PS!Vozes do PS: - Era o que faltava!O Orador: - Se o Partido Socialista é contra esta iniciativa, se está tão zangado e tão discordante com ela, então, não vote favoravelmente a nossa iniciativa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E quero dizer-lhe o seguinte: nós votaremos sempre a favor da vossa,...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Essa é a diferença!- O Orador: - ... porque esse é. o compromisso que temos com o Partido Socialista,...Vozes do PSD: - Têm?!...O Orador: - ...aliás, que temos com o País,...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Não, peço desculpa...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio, por favor. Os lapsos de linguagem corrigem-se.O Orador: - Sr. Presidente, há males que vêm por bem e, se V. Ex.a e me permite, quero dizer que não tenho - podia ter, claramente - um compromisso com o PS. Só faltava que não pudesse tê-lo!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
1724 I SÉRIE - NÚMERO 51O Orador: - Mas há uma coisa que tem de ficar aqui clara: ouvi ontem o Sr. Ministro da Administração Interna dizer que andava a fazer nomeações para a função pública a pedido de pessoas do PSD.Protestos do PSD.Isso, que é grave, não foi desmentido.Vozes do PSD: - Prove!O Orador: - Eu podia ter, a bem do concelho de Vizela, um compromisso político com o. PS. Só faltava que não pudesse tê-lo! Podia ter um, podia ter dois ou podia ter aqueles que o meu partido entendesse. Essa é uma questão fundamental para mim. Porém, há uma diferença: eu faço-o às claras, ao contrário do PSD,.,.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos silêncio.O Orador: - ...que faz acordos por tudo e por nada com o Partido Socialista e depois vem dizer exactamente o contrário daquilo que faz e daquilo que afirma fazer.O Sr. Presidente: - Peço-lhe conclua, Sr: Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, quero dizer-lhe que quando foi aqui debatida a resolução consensual para a aprovação dos novos concelhos, ao contrário da mentira que está a ser dita por várias pessoas, desta e de outra Câmara, foi mencionado o seguinte: «O que o PP .quer aqui deixar bem claro é o facto de entender. que há pelo menos um caso que tem de ser tratado à parte, porque há compromissos de. vários partidos no sentido do caso de Vizela merecer um tratamento excepcional, à parte. Por isso, deve ser apreciado quanto antes, deve subir a Plenário e ser votado, aprovado ou rejeitado, de uma vez por todas.»O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Agradeço que termine.O Orador: - Srs. Deputados, acabem com a mentira sobre o Partido Popular, porque o Partido Popular deixou claro que a criação do concelho de Vizela era para ser feita à parte da criação de novos concelhos.
Permita-me uma só uma pergunta, muito simples, Sr. Presidente, após o que terminarei.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu pedido de esclarecimento vai já quase em cinco minutos. Peço-lhe muita desculpa mas, como o pedido de esclarecimento não é uma intervenção, faça o favor de terminar.O Orador: - Então terminei. Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado fico-lhe eu. O Sr. Deputado poderá fazer uma segunda intervenção quando quiser, já que ainda tem tempo para isso.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro: Vou só dizer-lhe que exprimi na tribuna as minhas opiniões em relação à iniciativa do CDS-PP. Tive, aliás, a oportunidade de o fazer logo na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, quando a líder do seu grupo parlamentar anunciou esta iniciativa, embora também tivesse dito, desde logo, que, obviamente, não está em causa o direito de o CDS-PP proceder aos agendamentos potestativos que entender, embora nos parecesse mais correcto prosseguir um processo que aqui foi votado por unanimidade, numa reflexão de todos os partidos a nível da subcomissão...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Unanimidade, com ressalva.O Orador: - Sr. Deputado, não estou a contestar que o CDS-PP tenha. feito essa ressalva. A minha opinião é que, na verdade, o processo de Vizela podia perfeitamente aguardar, não havia necessidade de grande pressa,...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP):. - Vá dizer isso a Vizela, que espera há 15 anos!O Orador: - ..:, porque o outro processo seguirá também de uma forma acelerada, já que todos, estou convencido, está remos empenhados em que assim seja. E hoje,
que há nesta Assembleia uma ciará maioria favorável à criação do município de Vizela, não percebo essa pressa e sobre ela fiz as críticas que bem entendi.
Gostava também de recordar-lhe que não será esta a primeira vez que votaremos a favor. do município de Vizela e que só não votámos no ano passado exactamente pelo respeito que nos merecem os outros municípios.
Deixei isso muito claro, mas, mesmo assim, quero aproveitar a ocasião .para reafirmá-lo e dizer que todos sabiam, quer em Guimarães, quer :em Lousada, quer em Felgueiras, que o PS tinha esse compromisso. Nunca o 'escondemos! Entendemos que está é uma altura para realizar esse compromisso sem afectar esses municípios e por isso iremos propor a alteração da lei-quadro no sentido de que não haja eleições antecipadas a curto prazo nesses municípios.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Quer ganhar na secretaria!O Orador: - Temos, pois, ó maior respeito por esses municípios e em particular por Guimarães e pelo presidente da sua câmara municipal. No PS, assumimos, como sempre o fizemos, as nossas divergência, mas isso em nada diminui o imenso respeito que. nos merece o Sr. Dr. António Magalhães.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr: Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas dois meses depois da aprovação, unânime da deliberação que fixou prazos e regulou os procedimentos a adoptar na apreciação e votação dos projectos de criação de novos municípios, estamos hoje confrontados com um agendamento que ignora ostensivamente as regras a que então nos vinculámos.
20 DE MARÇO DE 1998 1725O Grupo Parlamentar do PSI) afirma, com frontalidade, a sua oposição a este insólito comportamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Insólito porque entendemos que, assim, não estamos a prestigiar o Parlamento, as instituições democráticas e a actividade política. Insólito também porque desprezamos hoje as regras que ontem aprovamos. Insólito ainda porque, ao adoptar este procedimento, o Parlamento não está a tratar esta matéria com o rigor, a seriedade, a ponderação e a responsabilidade que o País exige.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para recordar a história recente deste processo não precisamos de recuar muito tempo.
Em Julho de 1997, o Grupo Parlamentar do PP impôs o agendamento potestativo do seu projecto de lei de criação do município de Vizela.
Como. então afirmamos neste Plenário, o projecto de lei do Partido Popular não respeitava os requisitos da Lei-Quadro da Criação de Municípios.
Por esse motivo, entendíamos ilegal e inconstitucional o projecto de lei do CDS-PP, entendimento que, aliás, outras forças políticas com representação nesta Câmara também subscreveram.
Recordámos então que, por iniciativa do PSD, estava pendente para votação final a supressão da designada norma-travão daquela lei, que, como é sabido, estabelecia que a criação de novos municípios só poderia efectivar-se após a criação das regiões administrativas.
Desafiámos então o Parlamento a adoptar regras iguais para todos, que todos pudessem conhecer e todos pudessem invocar.
O que afirmámos cumprimos. Em Outubro de 1997 a Assembleia, por unanimidade, revogou a norma-travão. Em 15 de Janeiro deste ano, a Assembleia, também por vocação unânime, aprovou a deliberação proposta pelo PSD nos termos da qual se determinou que cabe à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente apreciar e relatar, à luz de critérios objectivos e uniformes, todos os projectos de lei que visem a criação de novos municípios e que tenham sido, ou viessem a ser, apresentados na Mesa da Assembleia da República até 28 de Fevereiro de 1998.
Ainda nos termos daquela deliberação, aprovada por unanimidade, foi. fixado um prazo de 30 dias, após o preenchimento de todos os procedimentos legais relativos a cada processo, para a Comissão elaborar um relatório global que habilitasse o Plenário na discussão e votação dos processos legislativos conducentes à criação de novos municípios.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Estas foram as regras a que todos nos vinculámos e que, como se constata, não foram respeitadas no agendamento de hoje.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estas são as regras a cumprir para um processo credível, responsável, transparente, ponderado, com efectivas garantias de igualdade, objectividade e rigor na apreciação de todos os projectos.
Estas são as regras necessárias para que o Parlamento não caia numa indesejável e irresponsável apreciação casuística destes processos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estas são as regras a que, por elementar respeito pelas suas próprias deliberações, o Parlamento deve obediência.Aplausos do PSD.Subverter agora estas regras é sinónimo de irresponsabilidade e de perigosa leviandade política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, para dizer tudo, uma perigosa e deliberada manifestação de piromania política.
Tudo isto quando todos os compromissos - e sublinho, todos os compromissos - políticos estavam a ser cumpridos.
Tudo isto - e sublinho, tudo isto - quando nenhuma destas regras estava posta em causa.
O PSD não pactua com este inaceitável comportamento.Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em flagrante desrespeito por estás regras, o Grupo Parlamentar do Partido Popular é responsável pelo agendamento potestativo deste projecto de lei.
Impetuosos como sempre, os comunistas deram também o passo em frente.
Sorrateiros, como habitualmente, os socialistas ensaiam débeis explicações para a perigosa conivência nesta irresponsabilidade.
O CDS-PP encontrou, assim, o palco para uma foguetória despedida parlamentar do seu ainda líder.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Quanto ao resto, nada mais importa. O lema, por ali, parece ser «os últimos que fechem a porta». Sem dúvida um lema adequado à debandada já anunciada.
O PCP, sempre pronto a reclamar o escrupuloso, e por vezes até miudinho, cumprimento das regras, não resistiu ao impulso vanguardista que o caracteriza.
O PS.... bem o PS é igual a si próprio:...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Disso não tenha dúvidas.O Orador: - ...inconstante, volúvel e errático, prepara-se para desmentir hoje os princípios a que se vinculou ontem.Aplausos do PSD.Temerária afirmação esta? Não, simples constatação.
Para avivar a memória de todos, recordemos apenas duas impressivas passagens das afirmações produzidas
1726 I SÉRIE-NÚMERO 51neste Plenário por Deputados do PS, aquando da anterior discussão deste projecto, em Julho de 1997.
Em resposta às invectivas do PP para que o PS votasse o projecto de lei de criação do município de Vizela, dizia o então Deputado Osvaldo Castro: «(...) não o faremos de modo impensado, de modo imponderado e nunca o faremos no tempo e na vossa agenda política!»O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Notável!O Orador: - «Nós constituiremos b município de Vizela, juntamente com os da Trofa, de Ermesinde, de Rio Tinto, etc., no tempo que esta Assembleia decida e não por razões eleitorais.»O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Vê-se!O Orador: - No mesmo debate, afirmou o Deputado Acácio Barreiros: «E porquê esta Assembleia considerar só a pretensão de Vizela e ignorar, ou adiar, outras propostas de várias vilas e cidades, que igualmente se consideram em condições de ser municípios?»O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não era o mesmo!O Orador: - E perguntava o Deputado Acácio Barreiros: «Será que a irresponsabilidade do PP ainda não lhe deu para perceber que anda a brincar com fósforos ao pé de bidões de gasolina?».Risos e aplausos do PSD.Solene, prosseguia assim o mesmo Deputado Acácio Barreiros: «(...) queremos dizer aos vizelenses que, com a realização do referendo sobre a instituição das regiões, o PS apresentará nesta Assembleia, e procederá ao seu agendamento imediato, um projecto de lei visando a criação do município de Vizela, não num quadro de confronto mas num. clima de serenidade e de cooperação, respeitando os interesses de Vizela, Guimarães, Lousada e Felgueiras. Nós trabalhamos assim em política. Uns lançam a confusão, nós resolvemos os problemas».O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Vê-se!. O Orador: - O Diário da sessão anota: «Aplausos do PS, de pé».Risos do PSD.Estas avisadas palavras, e o aplauso que receberam da bancada socialista, consentiam pensar que o PS iria ser consequente com estes princípios. Puro engano!
Como agora se constata, tratava-se, afinal, de descarada publicidade enganosa, motivada por dificuldades de circunstância e não em obediência a critérios e a princípios. tão eloquentemente afirmados.Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata tem profundas raízes no poder local em Portugal. Orgulhamo-nos do trabalho empenhado e qualificado de milhares de eleitos que trabalham para corresponder à confiança que os cidadãos neles depositaram.Somos um partido que acredita no poder local, nas suas insubstituíveis virtualidades e na sua capacidade realizadora. Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Ainda bem que o disse, senão ninguém percebia.O Orador: - Somos um partido que entende ajustado o alargamento de competências para os municípios e o reforço da sua capacidade financeira. Por isso, propusemos a esta Assembleia uma nova lei de finanças locais.O Sr: Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Somos também um partido que não esconde a necessidade de melhor fazer corresponder a organização administrativa do País às profundas alterações sócio-económicas que se verificaram nas últimas décadas.
Com equilíbrio, com sensatez e com rigor, estamos disponíveis para acolher as legítimas aspirações de populações que anseiam por mais desenvolvimento e mais progresso. Não desconhecemos essas vontades e, por isso, foi nossa a iniciativa de revogar a norma-travão e, de propor os procedimentos a adoptar na apreciação destes projectos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nada, mas mesmo nada, nos move contra Vizela e os vizelenses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD)?..- Muito bem!O Orador: - Respeitamos profundamente os seus anseios, conhecemos os seus problemas e compreendemos, as suas aspirações.
Hoje, estão aqui os vizelenses, na defesa de uma reivindicação que consideram justa. São merecedores do nosso inteiro respeito.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Então, seja consequente, vote!O Orador: - Só que todo o País - e, seguramente, também os vizelenses -, ...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não fale pelos vizelenses, que eles não querem que fale por eles.O Orador: compreende que igual respeito é devido aos anseios de Trofa, Fátima, Lixa, Odivelas e todas as outras localidades que aspiram a ser concelho.Aplausos do PSD.Também conhecemos os seus problemas e compreendemos as suas aspirações. A todos eles foi garantido, há apenas dois meses, que todos seriam tratados, em absoluta igualdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que, para nós, a apreciação do projecto de lei de criação do Concelho de Vizela deve
20 DE MARÇO DE 1998 1727respeitar as mesmas regras que estão fixadas para todos. Nem mais nem menos.Aplausos do PSD.Por isso, o nosso, voto hoje, aqui e agora, não é contra Vizela mas, sim, contra um processo em que, ao contrário do prometido...O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Está aqui a Acta!O Orador: - ... e deliberado por esta Assembleia, se está a actuar de forma diferente.
Estamos à vontade para o dizer: o PSD tem pendente nesta Câmara, desde o início da legislatura, o projecto para a criação do concelho de Fátima. No entanto, não 0 agendamos, para que a fixação de regras fosse igual para todos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Compreende-se, por isso, que não estejamos a apreciar o mérito ou demérito da proposta em discussão. Para nós, a não verificação, em igualdade de circunstâncias, destas regras e procedimentos compromete de forma irrevogável a seriedade desta discussão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que impõe o bom senso, a consideração por igual de todos os portugueses e o tratamento não discricionário destas legítimas aspirações.
Em obediência a estes princípios e a estas regras, o Grupo Parlamentar do PSD tem pendentes de apreciação nesta Assembleia diversos projectos de lei de criação de municípios, o que prova abertura do meu partido a estas vontades e aspirações.
Sobre algumas destas propostas há mais do que um projecto de lei. Se, por mero acaso, estivesse hoje em causa o agendamento potestativo de qualquer desses projectos, não restem quaisquer dúvidas de que a posição do PSD seria exactamente a mesma.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei hoje em discussão suscitam-nos as maiores dúvidas quanto ao cumprimento da lei e da própria Constituição, o que pode contribuir, afinal, para iludir expectativas, alimentar ilusões e defraudar as populações.
Por nossa parte, que nunca contribuímos para estas promessas, reiteramos a afirmação de responsabilidade e compromisso de tratar todos estes casos segundo as mesmas regras e em plano de rigorosa igualdade.
A isso estamos vinculados, em homenagem à coerência das nossas posições, dos nossos princípios e das nossas convicções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para defesa da consideração das suas bancadas, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Acácio Barreiros. Inscreveu-se ainda, para um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado João Amaral.Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP'): - Sr. Presidente, antes de mais, quero apenas recordar a Mesa de que também estou inscrito para um pedido de esclarecimento, o que não foi agora referido por V. Ex.a.O Sr. Presidente: - Não tinha chegado até mim essa informação. Depois, ser-lhe-á dada a palavra para formular o seu pedido de esclarecimento.O Orador: - Sr. Presidente, já que estamos em onda de rectificações, se me permite, a minha bancada inscreveu-se também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Também não tinha chegado ao meu conhecimento, mas ser-lhe-á também dada a palavra para esse fim.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miguel Macedo, o senhor habituou-nos a respeitá-lo, porque sempre teve, na Assembleia da República, atitudes que merecem esse mesmo respeito. Por isso, eu, até este momento, habituei-me a respeitá-lo. Afinal, com a sua intervenção, veio acabar com o respeito que lhe era devido.Protestos do PSD.O Sr. Deputado fez afirmações gravosas e caluniosas à bancada do Partido Popular. Acusou-nos de pirómanos e, mais do que isso, de estarmos a faltar a um compromisso. A este respeito, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: pior cego é o que não quer ver do que o que não vê. E o senhor insiste, apesar de já ter sido aqui desmentido, num compromisso do Partido Popular que não existiu. Houve um compromisso com ressalva, que é diferente daquilo que o senhor aqui veio afirmar. Aliás, o senhor está a utilizar a técnica leninista de que uma mentira repetida muitas vezes passa a verdade.Protestos do PSD.Ora, pode ter a certeza, Sr. Deputado, de que, por cada mentira que o PSD proferir a este respeito, responderemos com a verdade. Por isso, volto a lembrar-lhe a Acta da sessão plenária de 14 de Janeiro deste ano, onde deixámos bem clara a ressalva, e foi com essa ressalva que demos o nosso voto favorável ao projecto de resolução por vós apresentado.
Mas o Sr. Deputado, para além de não querer ver, de mentir e de caluniar,...Protestos do PSD.... também se esquece das coisas. Lembro-lhe aqui a intervenção da Sr.a Deputada Lucília Ferra, quando em Julho do ano passado foi discutido aqui, pela primeira vez, nesta legislatura, o projecto de Vizela. Dizia a Sr.a Deputada Lucília Ferra que a partir da revisão da lei-travão, «(...) já depois de Janeiro do próximo ano (...)» - ou seja, depois de Janeiro passado - «(...) e sem dependência do referendo (...), estaremos em condições para promover o agendamento e tomar as consequentes deliberações acerca dos projectos que venham a ser apresentados
1728 I SÉRIE - NUMERO 51Protestos do PSD.Ou seja, os senhores, em Julho, estavam disponíveis para promover o agendamento e agora deixam de o estar!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.O Orador: - Sr. Deputado Miguel Macedo, há mínimos de rigor, de verdade, de respeito e de coerência que têm de ser garantidos e respeitados. O senhor e o PSI) violaram e estão a violar todos esses mínimos.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não vou agradecer a questão que me colocou, porque o tom e os termos que utilizou não merecem que eu agradeça esse tipo de intervenção.Aplausos do PSD.Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que compreendo-o e, desculpo-o. V. Ex.a está manifestamente fora de si, porque ouviu na minha intervenção aquilo que corresponde à pura verdade. O que é verdade e indesmentível, Sr. Deputado, é que, em 15 de Janeiro de 1998, por unanimidade, a Assembleia da República - e foi isto o que eu disse da tribuna - deliberou um determinado tipo de procedimentos para a apreciação destes projectos, procedimentos iguais para todos, a que todos ficámos vinculados quando votámos aquela deliberação. Isto é indiscutível!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Acresce isto: é verdade que os senhores fizeram aquela referência na intervenção.Protestos do Deputado do CDS-PP, Gonçalo Ribeiro da Costa.Sr. Deputado, não desmenti nada disso.O Sr: Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não desmentiu, mas omitiu!O Orador: - Mas também não é menos verdade que VV. Ex.as não apresentaram qualquer alteração ao texto que o PSD apresentou e que foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República. Mais, Sr. Deputado, a invocação desse argumento é completamente falaciosa, porque VV. Ex.as votaram favoravelmente, tal como nós, nesta Assembleia dá República, uma deliberação que não tem essa reserva, não tem essa excepção, portanto, a partir do momento em que a aprovaram, façam como nós, cumpram-na, porque é assim que prestigiam o Parlamento de todos os portugueses.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr.. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, durante 16 anos o PSD votou sempre contra a criação do município de Vizela, e agora vai tornar a fazê-lo. E não venha falar de razões procedimentais, Sr. Deputado. Nós votámos favoravelmente a resolução do PSD para a discussão conjunta dos vários projectos de lei. Não fomos nós que fizemos este agendamento. Nós, inclusive, criticámos, de forma clara, a realização deste agendamento. Mas a verdade, Sr. Deputado. Miguel Macedo, é que vai votar-se hoje a criação ou não do município de Vizela.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Esta é que é a questão!O Orador: - É esta a questão essencial que hoje é posta sob nossa responsabilidade.
O Sr. Deputado falou muito das questões procedimentais. Por mim, preferi falar dos compromissos que temos com a população de Vizela.Protestos do PSD.Devo dizer-lhe que é uma suprema hipocrisia, como eu disse e repito, que o PSD diga «rios, agora, até somos. a favor da criação do município de Vizela. Somos tão a favor que hoje vamos chumbar, ou tentar chumbar, a criação do município de Vizela». Na verdade, o Sr. Deputado manifesta a habitual posição do PSD, que é a de fugir às responsabilidades. Atrevo-me mesmo a considerar que o PSD vota hoje contra porque sabe que o projecto vai ser aprovado e fica, assim,. de mãos limpas, sem assumir qualquer responsabilidade. É a velha posição do PSD.Aplausos do PS.Sobretudo, não tem posição alguma. Nós votámos contra em Julho e dissemos as razões por que o fizemos: ia iniciar-se um processo eleitoral. Era um gesto de desrespeito pelos municípios, em particular pelos municípios de Guimarães, de Felgueiras e de Lousada, mas dissemos que renovaríamos essa situação.
Sr. Deputado, poupe-nos, pelo menos, à hipocrisia de dizer que o PS gostaria de apresentar ou anunciou que apresentaria um projecto depois da realização do referendo, quando os senhores propuseram que acabasse a limitação que estava na lei-quadro de os novos municípios só poderem ser criados depois de haver regiões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No fundo, o que o País, hoje, irá verificar não são essas discussões jurídicas que o Sr. Deputado aqui trouxe, mas saber como é que cada partido se compromete - agora, que todos juram a maior aplicação na. criação de novos municípios, este é o primeiro que vem a Plenário -,como é que cada partido analisa isso, sobretudo do ponto de vista dos sentimentos e das aspirações das pessoas. Para nós, PS, mais do que todas essas considerações formais, são os sentimentos das pessoas de Vizela que nos merecem a maior atenção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
20 DE MARÇO DE 1998 1729O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, suponho que as conhecidas deficiências de som desta Sala tenham impedido V. Ex.a de ouvir a citação que fiz de um anterior debate sobre esta matéria, nomeadamente sobre afirmações produzidas por V. Ex.a. Como agora estamos mais próximos um do outro - há pouco falei da tribuna -, vou repetir o que então citei.Risos.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Pode repetir as vezes que quiser! Não retiro uma vírgula ao que disse!O Orador: - E não tem um ano! Dizia o senhor: «E porquê esta Assembleia considerar só a pretensão de Vizela e ignorar, ou adiar, outras propostas de várias vilas e cidades que igualmente se consideram em condições de ser municípios?». Foi esta a pergunta que V. Ex. fez. Era uma pergunta tão pertinente que, para fazer este desconchavado protesto contra a minha intervenção, V. Ex.a até nem se deu conta de uma coisa: é que acabou de confessar aqui que a única razão que motivou o vosso grupo parlamentar na votação que fizeram, em Julho do ano passado, foi, pura e simplesmente, a pior das razões, a razão do número de votos e a razão eleitoral.Aplausos do PSD.O Sr. Acácio Barreiros (PSD): - Não foi nada!O Orador: - O que o senhor veio aqui dizer foi que, em circunstâncias exactamente iguais - pior, porque na altura não tínhamos ainda aprovada a deliberação na Assembleia da República -, só votaram contra o projecto, na altura, porque tinham, a seguir, eleições para a Câmara Municipal de Guimarães.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Essa foi sempre a forma com que nós nunca quisemos abordar esta questão; porque queremos fazê-lo com responsabilidade. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa acusava-nos, há pouco, de querer cumprir as regras da deliberação. Espanto dos espantos! Daqui a 10 minutos a Assembleia vai discutir outros dois projectos, de alteração à lei de criação de municípios. Sabem qual é a proposta do Partido Popular em relação ao processo que vai, então, ser seguido? Para ser correcto, vou ler o que vem previsto no projecto de lei do PP, no seu artigo 6.o: «1- Admitidos o projecto ou a proposta de lei, o Presidente da Assembleia da República ordenará a sua baixa à competente comissão parlamentar, com vista à abertura do processo a organizar nos termos da presente lei» - ou seja, antes dá votação prévia destes projectos de lei.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade! Não sabe ler!O Orador: - Continuando a citar: «2 - Aberto 0 processo, e após comunicação ao Governo, este tem 90 dias para fornecer à Assembleia da República, sob a forma de relatório, todos os elementos necessários para a instrução' daquele». '
«3 - O relatório a que se refere o número anterior será elaborado por uma comissão que funcionará junto do Ministério da Administração Interna, que presidirá, e será ainda integrada por dois representantes do município ou municípios de origem, por dois representantes de cada freguesia a destacar, todos a indicar, respectivamente, pelo órgão executivo e pelo órgão deliberativo, e por representantes dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças e do Instituto Português de Geografia e Cadastro.».O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Srs. Deputados, sejamos rigorosos, tenhamos responsabilidade!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Oh! Oh!...O Orador: - Sr. Deputado, sinceramente, quando 0 vi levantar-se pensei: o Sr. Deputado Acácio Barreiros não vai deixar de nos pedir desculpa hoje por aquilo que afirmou há um ano atrás.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim é impossível! Há pouco, houve uma grande confusão sobre o que, foi transmitido à Mesa, porque, telefonicamente, chegou até mim apenas um pedido e eram três. Não sei onde está a confusão, mas houve confusão. Agora, estava inscrito o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa e levanta-se o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva. Por mim, está tudo bem, mas, de qualquer modo, agradecia que facilitassem a tarefa da Mesa no sentido do correcto registo do que é pedido.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Correia. da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Partido Popular inscreve-se para interpelar a Mesa, não tendo dado indicação de quem iria fazer essa interpelação. Foi assim que nos inscrevemos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mais uma vez a Mesa ...O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, não vou entrar nessa discussão...O Sr. Presidente: - Também não vou entrar nessa discussão, só peço que facilitem a tarefa da Mesa, porque se não demoramos mais tempo e é desagradável.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Com certeza, $r. Presidente. Terei todo o gosto em facilitar os trabalhos do Parlamento e da Mesa.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuída urna carta, que está dirigida à população da freguesia de' Regilde, da Sr.a Presidente da Câmara de Felgueiras, em que, autenticamente, faz chantagem política, nomeadamente chantagem financeira, se Vizela for
1730 I SÉRIE - NÚMERO 51elevada a concelho e se a freguesia de Regilde passar para o concelho de Vizela.
Penso que é de toda a utilidade distribuir esta carta pelos grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Será distribuída, Sr. Deputado.
Também para uma interpelação à Mesa, temi a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, é uma interpelação no sentido de, fingindo levar a sério o entusiasmo e a força com que o PSI) está a reagir a estas coisas,...O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Obrigado!O Orador: e porque, no fundo, estamos a ver que eles se entusiasmam com tanto ou mais energia quando sentem o terreno á fugi-lhes debaixo dos pés, através da Mesa, frisar que o que esteve em causa foi a garantia, de assegurar um debate democrático...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa; mas isso não é uma interpelação. Está absolutamente «a leste» de uma interpelação.O Orador: - Não está, não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha paciência, mas isso não! Isso não é uma interpelação!Aplausos do PSD.Dar-lhe-ei, depois, a palavra para uma intervenção, porque ainda tem tempo.
Para uma interpelação - e espero que seja mesmo uma interpelação -, tem na palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, na sequência da interpelação dirigida à Mesa pelo Sr. Deputado Nuno Correia da, Silva, pretendia que, por intermédio de V. Ex.a, a Câmara e o Grupo Parlamentar do CDS-PP fossem esclarecidos - e, de resto, na sequência do pedido feito, da, tribuna, pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, no início da sua intervenção, quando apelou à elevação deste debate... - das palavras menos próprias com que o Sr. Deputado Nuno Carreia da Silva se dirigiu à Sr.a Presidente da Câmara de Felgueiras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Presidente da Câmara de Felgueiras, no comunicado que a Assembleia vai ter ocasião de apreciar, num legítimo direito de quem representa
a população do município de Felgueiras e na impossibilidade que lhe foi negada pelos autarcas da freguesia de Regilde de poder prestar os seus esclarecimentos e apelar ao atempado ...O Sr. Presidente: - Sr: Deputado, cinja-se à figura de interpelação, se faz- favor!O Orador: - Sr. Presidente, contava com a benevolência de V. Ex.a para repor a verdade!O Sr. Presidente:- - Claro, está a tê-la!O Orador: - A Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras apenas dirige aquela carta à população na impossibilidade de - e no respeito pela vontade da população de Regilde -, previamente à deliberação da assembleia de freguesia, poder prestar os esclarecimentos que lhe pareciam pertinentes.O Sr. Presidente: - Prestou um esclarecimento, isso é perfeitamente regimental!
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não invoquei a defesa da honra, mas, em verdade, não consegui perceber onde é que o PS e o PP foram ofendidos, mas eu fui.Risos..Fui, de facto, e não invoquei a defesa da honra. Quando, com esta idade, o Sr. Deputado me chama impetuoso, devo tomar isso por uma ofensa, a menos que me estivesse a confundir, por causa, de algum aspecto físico, com o Presidente Clinton...Risos.Esse, sim, é bastante impetuoso, mas não é o meu caso.
Pedi a palavra não para defender a honra - e tinha toda a legitimidade para fazê-lo- -; mas para esclarecer dois pontos que são muito importantes. O Sr.. Deputado falou aqui em coerência e, por outro lado,- fez uma intervenção que parece Ter sido a propósito do debate. Gostaria de saber se foi ou não sobre o debate.
Quanto à questão da coerência, a minha questão é muito simples. O Sr. Deputado argumentou que a intervenção do PSD se pautava pela coerência. Devo lembrar o Sr. Deputado que o primeiro partido que assumiu, neste processo da criação do concelho de Vizela, publicamente, uma posição incoerente foi precisamente o PSD em 1982, quando aqui, pela voz do Sr. Deputado - hoje, já falecido = Sousa Tavares, assumiu o compromisso de votar favoravelmente a criação do concelho, tal como era proposta por um dos partidos da coligação, a então AD. Mas, depois, passado o tal período de 60 dias que pediu para fazer uma reanálise, acabou por votar contra, juntamente com o «pai» do PP.Risos do PSD e do PP.Foi o PSD e o «pai» do PP que, na altura, inviabilizaram a criação do concelho. O Sr. Deputado não pode aqui invocar coerência quando foi com, o exemplo do seu partido que' este processo de incoerência começou:
Aliás, soube hoje uma novidade a propósito da paternidade. Sr. Deputado Manuel Monteiro, andei a pesquisar durante muito tempo para ver se conseguia saber se o senhor tinha, alguma vez, votado contra este processo. de Vizela, mas soube hoje que votou contra. E como já se vai embora do partido, já pode dizer estas coisas...Risos..: Em segundo lugar, Sr. Deputado Miguel Macedo, passo a referir-me ao conteúdo da sua intervenção. V. Ex.a disse que uns eram isto, outros eram aquilo e que era impetuoso, mas eu digo que V. Ex.a está muito distraído,
20 DE MARÇO DE 1998 1731porque esqueceu-se, neste debate, da única coisa que era relevante, que era responder concretamente à questão de saber se ê justo ou não criar o município de Vizela. Essa é que é a questão central que está neste debate. O Sr. Deputado não pode fugir a ela. Essa é a questão que tem de ser assumida aqui, com frontalidade. O processo chegou à Assembleia da República, ao Plenário, através de um agendamento, que o Sr. Deputado podia discutir, mas o agendamento está feito, é um direito regimental. Agora, o que cumpre aos partidos fazer é pronunciarem-se sobre o fundo da questão e dizerem se concordam ou não com a criação do concelho de Vizela.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado portou-se quase como se fosse ...não queria compará-lo ao Lenine, porque parecia mal, mas vou arranjar-lhe uma figura mais simpática - o Mr. Magoo, que não sabia que debate era este.Risos.Vou informá-lo, para ficar a saber: este debate é sobre a criação do concelho de Vizela, aspiração histórica, fundada e legítima dos habitantes da região dos vizelenses!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo tem outro pedido de esclarecimento, mas dispõe de pouco tempo para responder, pelo que sugiro que responda conjuntamente aos dois, se não se importar.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, quando me inscrevi para pedir um esclarecimento foi para lhe perguntar se o PSI) era contra este processo de criação do concelho de Vizela ou se era contra a criação do concelho de Vizela.
Já depois de me ter inscrito, com esta intenção, chegou-me à mão um comunicado do PSD de Vizela a anunciar que tomou conhecimento de que o PP agendou a criação do concelho de Vizela e depois diz ao Partido Popular, que apresentou o projecto: «queremos manifestar a nossa gratidão e dizer obrigado mil vezes».
Depois disto, e ainda durante a sua intervenção, o senhor acabou por dizer que não é contra Vizela, que até apresentou outros projectos, que, portanto, o PSD não está contra Vizela.
Então a minha pergunta resume-se tão-só a isto: por que é que os senhores, quando apresentaram um projecto de lei para a criação do concelho de Fátima, também não apresentaram um para Vizela? É tão-só esta a questão que queria colocar-lhe em obediência àquilo que disse e à coerência que proclamou. Quer ou não que Vizela seja concelho?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: = Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, começo por agradecer a questão que me colocou.Sr. Deputado João Amaral, longe de mim insultá-lo com a expressão que usei em relação ao PCP e particularmente em relação a V. Ex.a! Aliás, a forma como V. Ex.a me interpelou neste debate faz jus à expressão que usei, já que o fez de uma forma impetuosa. Trata-se de um elogio, pelo que não é motivo para protesto nem para V. Ex.a ficar abespinhado.
Quero, aliás, dizer que, em relação ao PCP, temos todos aqui, neste Parlamento, que reconhecer a coerência que sempre teve. na votação desta matéria. Não vale a pena escamotear um facto que é da história passada sobre esta matéria. E, Sr. Deputado João Amaral, já que V. Ex.a me obrigou a reconhecer - e faço-o com muito gosto essa coerência do PCP, há-de reconhecer também que, com os processos históricos anteriores em relação a esta matéria, como, por exemplo, aquele que se passou no ano passado, em Junho, igual elogio não posso dirigir à bancada do PS, aí bem ao seu lado.
Sr. Deputado João Amaral, sobre a questão do PSD relativamente a Vizela e às promessas, vou ler-lhe um primeiro considerando de uma, moção enviada por vizelenses social-democratas ao Grupo Parlamentar do PSD na semana passada, que diz o seguinte: «considerando que o PSD nunca traiu os vizelenses e foi sempre de uma grande coerência, já que nunca prometeu o concelho,...»O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Essa não é a mesma que tenho aqui!
Quantos militantes PSD há em Vizela?!O Orador: - Esta é a resposta à primeira das questões que V. Ex.a me colocou.
Em relação às outras matérias só quero destacar uma incoerência do PCP, que não tem a ver com a questão de fundo da votação do projecto de lei mas, sim, coro as regras aqui fixadas. Razão tinha eu quando disse o que disse da tribuna!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou largamente o tempo regimental.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.