21 DE JANEIRO DE 2016 7 destes contribuintes, das suas obrigações fiscais. Um simples cálculo mostra que a receita potencial é da ordem dos 3000 milhões de euros! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sabemos que é difícil concretizar esta receita potencial, mas não podemos desistir. O discurso do CDS é sempre o mesmo: quando se fala de criar condições para tributar de forma adequada esses contribuintes é só dificuldades, é só obstáculos. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. E o que nós dizemos é que são necessárias medidas decisivas... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Quais? O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... que ponham estes contribuintes a pagar aquilo que devem. Anunciei, há pouco, da tribuna, que iremos apresentar uma proposta... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... contendo medidas concretas, que os Srs. Deputados terão oportunidade de analisar, que vão incidir sobre alterações legislativas no sentido de dotar a Autoridade Tributária e Aduaneira de meios e instrumentos adequados para cumprir os seus objetivos e também com vista à necessidade de se encetarem diligências, a nível internacional, para se fecharem os alçapões e as vias de escape destes contribuintes para o pagamento dos seus impostos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, queria agradecer-lhe e cumprimentá-lo por ter trazido este tema a debate, que partiu de uma audição, proposta pelo Bloco de Esquerda, ao antigo Diretor da Autoridade Tributária e à atual Diretora da Autoridade Tributária. A reunião foi importante, porque, pela primeira vez, tivemos os dados que permitem confirmar uma sensação que existe na sociedade portuguesa, que é a de que há pessoas mais ricas que conseguem fugir aos impostos, o que é, de facto, impossível para a classe média, para a maior parte dos trabalhadores e para as pequenas empresas. Há duas fontes diferentes que estimam que existem, em Portugal, 1000 contribuintes com rendimentos anuais superiores a 5 milhões de euros ou património superior a 25 milhões de euros e que, desses 1000, só 240 é que estão sequer identificados pela Autoridade Tributária. Mesmo os 240 que conseguiram ser identificados pela Autoridade Tributária pagam uma pequeníssima parte do imposto que é devido e, portanto, proporcionalmente, pagam muito menos do que qualquer cidadão que trabalhe e tenha um salário médio em Portugal. Isto confirma a ideia de uma Autoridade Tributária e de um Estado que têm uma mão muito forte com quem tem pouco poder, mas nem sequer têm uma mão que chegue a tocar naqueles que têm mais dinheiro, que têm mais possibilidades e que têm mais poder. O segundo ponto que foi suscitado na reunião é ainda mais importante: como é que resolvemos o problema? E o anterior Diretor da Autoridade Tributária foi claro: é preciso tornar isto uma prioridade política, pelo Governo e pela Assembleia da República. E este assunto não tem sido uma prioridade política, porque, se tivesse sido, haveria meios humanos e técnicos para a Autoridade Tributária; se tivesse sido, haveria