8 DE OUTUBRO DE 19813332-(49)Portanto, dentro destes limites, não vejo que seja possível contradizer o que eu disse, a não ser que haja mais senhores deputados que adoptem a posição do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.C Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Parece-me que o que ficou mais ou menos esclarecido, se queremos alterar o que está aqui no relatório — e isso pode vir a ter importância até para o comunicado a fazer à imprensa—, foi que, quanto ao n.° 2 da proposta da AD, não haveria acordo e a própria AD entendia reconsiderar e eventualmente retirar a sua proposta — pelo menos, houve alguns deputados que acharam ser de considerar os argumentos produzidos contra o n.° 2. Isto foi o que eu ouvi da boca de alguns senhores deputados.Em relação ao n.° 1, o que eu ouvi da parte dos deputados da FRS foi que eles mantinham a defesa do n.° 1 actual, tal qual está, que não é o n.° 1, mas sim o corpo, e que, quanto ao resto, a proposta da FRS sobre o n.° 2, como sabem, é uma mera sistematização, que, embora com alguma importância, não está em discussão.Se é esta a conclusão que se quer tirar, pois que se tire. Agora, mais do que isto, ou por palavras mais vagas dizer que se visiona um acordo, tenho a impressão de que aqui niguém quer enganar ninguém e sobretudo que não é útil.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. AcmâjtdlS© de Azevedo (PSD): — Afigura-se-me que esta questão é importante e creio que seria possível pormo-nos de acordo quanto i fórmula «inclui no comunicado».Depois desta discussão, creio que é possível dizer-se «prevê-se a possibilidade de aproximações entre as posições diversas eventualmente de acordo». Creio que depois desta discussão isso se poderá dizer, pelo menos pela nossa parte. Ê de mais? Se assim for...Uma voz não identificada nem audível.O Sr. IPresidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — O Sr. Deputado Amândio de Azevedo está de acordo?O Sr. Araaândio de Azevedo (PSD): — Na medida em que isso implica connosco, admitiríamos que da reunião de hoje se dissesse no comunicado que «se prevê a possibilidade de aproximações», embora não se dissesse «de acordos», porque nós manifestámos uma certa disponibilidade nesse sentido.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Se a FRS não vê inconveniente, esta fórmula poderia ser adoptada.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não ouvi nenhuma objecção de princípio ao n.° 2 proposto pela FRS, íambém não ouvi nenhuma objecção de princípiopor parte da FRS ao n.° 1 proposto pela AD e também não ouvi da parte da AD nenhuma objecção ao n.° 2 proposto pela FRS. Há uma meditação ou um pedido para pensar melhor o problema, mas não ouvi nenhuma objecção de princípio.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Portanto, após estas precisões passaríamos ao artigo 5.°, em que ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, isto começa a ser um bocado um «jogo de cabra-cega», de que eu muito gostava quando era criança.Reparemos no seguinte: acabou por ficar, não em off, mas registada, a opinião, como última opinião não contestada e expressa pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, de que, segundo lhe parece —e ninguém o contestou—, não houve nem oposição de princípio ao n.° 2 por parte da FRS, embora estivesse em off a ouvir-se exactamente que a FRS, em relação ao n.° 2, não manifestava nenhum acordo ...O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas o que o Sr Deputado Sousa Tavares disse foi que não tinham sido postas objecções pela AD em relação ao n.0 2 proposto pela FRS.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Mas não disse que tinha sido posta uma posição bastante contrária em relação ao n.° 2 da AD. Portanto, ou registamos com toda a clareza aquilo que se passa, ou não registamos nada, porque senão fica na acta uma coisa dúbia.Pelos vistos, este aspecto não estava claro. O problema é o seguinte: por parte dos partidos da AD não houve nenhuma oposição de princípio ao n.° 2 da FRS. Isso até se disse aqui que era só uma questão de sistemática — muito bem, porque o preceito existe mais adiante na Constituição:Quanto ao resto, estava-se a ouvir nessa altura em off que em relação ao n.0 2 proposto pela AD — de que ela, aliás, já aceita considerar a sua retirada — acerca de sobrestar — expressão do Sr. Deputado. Portanto, aceita sobrestar sobre a sua própria proposta, isto é, considerar a argumentação expendida em contrário, e, em relação ao n.° l, tudo o que houve foi constatar-se que há a possibilidade de continuar a discussão. Se isto não ficar assim, então eternizamos a discussão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado, julgo que o facto de o Sr. Deputado Sousa Tavares ter feito uma intervenção em ar de conclusão não pretendia ser conclusão. E, salvo melhor opinião, nenhuma das intervenções aqui produzidas — a não ser que sejam produzidas pela mesa em tom claramente conclusivo e não ofereçam contestação— serve em acta para conclusão dos trabalhos da Comissão. Julgo que isto é claro para toda a gente.O Sr. Deputado Sousa Tavares não quis concluir, mas sim dar uma achega, embora eventualmente possa ter sido entendido como uma tentativa de resumo ou conclusão do debate. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira teve por bem concretizar a sua posição, o que acho muito bem e o que qualquer outro senhor