II SÉRIE-B — NÚMERO 56 456 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 138/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no espaço público N.o 139/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  PT com escalada de revogações por mútuo acordo N.o 140/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 141/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa N.o 142/XIII (2.a) Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de género N.o 144/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 145/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 146/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de publicação das pautas com resultados de provas escritas N.o 147/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve  N.o 148/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais que os assegurem N.o 149/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Precariedade entre os profissionais dos Registos e Notariado N.o 151/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica N.o 153/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho N.o 155/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão  N.o 156/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  IAPMEI  N.o 157/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita N.o 158/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa