I SÉRIE — NÚMERO 10 40 Ao melhorarmos a condição humana e ao depositar esperança nos espetaculares avanços da medicina, temos nestas matérias, em Portugal, muitas e boas razões para nos orgulharmos, pois, por exemplo, no passado mês de outubro, os hospitais da Universidade de Coimbra conseguiram realizar o primeiro transplante de um ovário que tinha sido criopreservado, na sequência de diagnóstico de um cancro. O ovário desta mulher foi-lhe retirado e seis meses depois de todos os tratamentos oncológicos a que foi submetida, através deste transplante, foi-lhe novamente conferida a possibilidade de tentar engravidar e concretizar o seu projeto de família. Este é o milagre da ciência a funcionar, esta é uma técnica de procriação num hospital público do nosso País a produzir os seus resultados. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — E é a este «tipo de milagres» que esta matéria, muito mais científica, ética e técnica do que política, a todos deveria também hoje convocar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção por parte do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta Legislatura, quero cumprimentá-lo a si, pessoalmente, e a todos os membros da Mesa desejando o maior êxito na condução dos nossos trabalhos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de dois anos de trabalho sedimentado na Comissão Parlamentar de Saúde, muitas mulheres sem capacidade de gestação estão, neste momento, com os olhos postos em nós. O que queremos resolver? A situação de mulheres num projeto parental com o infortúnio de não poderem gerar um filho por ausência de útero, lesão ou doença daquele órgão que impeça de forma definitiva e absoluta a gravidez. Sr.as e Srs. Deputados, a ciência já deu uma resposta a estas mulheres. Falta, neste momento, a nossa resposta. Aplausos do PS. Trata-se, Sr.as e Srs. Deputados, tão-só da valorização da vida e da valorização do direito à felicidade destas pessoas, destes casais, através da preservação do potencial reprodutivo. Somos ou não somos pró-natalistas? Vamos ter a coragem de negar essa possibilidade de satisfazer essa aspiração tão natural, esse legítimo anseio, como aqui a Sr.a Deputada Ângela Guerra já disse, quando a ciência já criou os meios necessários? Não vamos, com certeza! Senão vejamos: hoje, em Portugal, já é possível fazer a criopreservação de ovócitos, de esperma, de tecidos para serem utilizados depois de tratamentos oncológicos e, infelizmente, muitos homens e mulheres passaram por isso. Já está deste modo aberta uma janela de esperança para estes casais, para estas mulheres. Mas, e depois? Quando o útero fica infuncional que resposta têm? Em Portugal, nenhuma! Qual é, portanto, o imperativo ético para que possamos impedir esta resposta quando a ciência, repito, já a deu, quando o progresso científico já pode contribuir para a felicidade dessas pessoas? Falemos, então, também da mulher gestante, da gestante de substituição. Ela é, antes de mais, uma mulher solidária, uma mulher motivada para ajudar outra mulher ou outro casal; não é uma mulher qualquer, ela tem uma motivação especial. É também uma mulher que vai ser avaliada com critérios muito rigorosos, que terá, obviamente, um acompanhamento psicológico para evitar situações que todos nós queremos evitar, repito, que todos nós queremos evitar.