9 DE FEVEREIRO DE 2019 23 A proteção da saúde é um assunto demasiado sério e grave para se tornar uma arma de arremesso político. Os portugueses merecem e têm todo o direito de esperar racionalidade, prudência e razoabilidade quer do Governo, quer dos profissionais de saúde. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Luís Soares, do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria iniciar esta intervenção saudando, naturalmente, os 5295 subscritores da petição que hoje discutimos e que pretende alargar a todos os profissionais de enfermagem que prestam cuidados na Administração Pública o reconhecimento do exercício das funções de enfermagem em condições particularmente penosas. Importa começar por dizer que, no caso particular da enfermagem, a lei em vigor já reconhece esta mesma especial penosidade para os enfermeiros que exerçam funções em unidades de internamento de psiquiatria e do foro oncológico. Aliás, é também importante relembrar que, sobre o reconhecimento das condições de risco e de insalubridade no exercício das funções de enfermagem, ao contrário do Governo do PSD, foi o Governo do PS que, no presente mandato, recuperou as horas de qualidade que tinham sido cortadas em 2013 pelo anterior Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — Sobre esta matéria em concreto, importa dizer que a penosidade e a insalubridade não são condições, por si só, inerentes à própria condição da enfermagem. Estão dependentes das condições concretas em que a profissão de enfermagem é exercida, ou seja, a penosidade não existe só por se ser enfermeiro. Certamente que todos nesta Câmara reconhecemos que os enfermeiros que exercem funções em unidades de psiquiatria ou em unidades do foro oncológico merecem o atual reconhecimento da penosidade no exercício das funções. Mas pergunto: será que deve ser assim relativamente a todos os enfermeiros, só por serem enfermeiros? Parece-nos que não! Parece-nos que, face à realidade atual, não se figura adequado proceder à generalização de uma compensação a todos os enfermeiros. Fazer esta generalização seria, aliás, violar um princípio básico do Estado de direito, segundo o qual se deve tratar por igual o que é igual e por diferente o que é diferente. Creio que todos concordamos que não se podem tratar de forma igual enfermeiros que estão sujeitos à sobrecarga física e psicológica, que trabalham por turnos, e outros profissionais de enfermagem em situação distinta. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ângela Correia, se há classe profissional que foi alvo da ação do PS e do Governo, foi a dos enfermeiros. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — O meu nome não é Correia, é Guerra! O Sr. Luís Soares (PS): — Peço desculpa pelo erro! Nestes quatro anos não foi possível, é certo, concretizar tudo aquilo que os enfermeiros pediam, mas foi possível avançar, ao contrário do que aconteceu no Governo de V. Ex.a,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — ... onde retrocederam, retrocederam e retrocederam. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Agora é que está tudo bem!