1 DE JUNHO DE 2018 21 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas responda à pergunta! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... com cortes que podem atingir 15% e não 5%, como estava inicialmente apontado, incluindo 10% nas ajudas diretas, e, mais grave ainda, 25% no desenvolvimento rural, sendo este o segundo pilar particularmente relevante para o nosso País. E nós perguntamos: isto vem de onde? Veio dar à costa? Desembarcou e apareceu na espuma do mar? O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas quem é que está no Governo?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto foi feito no quadro de uma Comissão Europeia cujos interesses têm sido assumidos ao longo dos anos pelo PS, pelo CDS e pelo PSD, Sr. Deputado! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Olhe para o PS! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não pode renegar esse património tão valioso que os senhores têm tido ao longo dos anos, porque esta é a Europa que os senhores nos impingiram. Aqui temos o resultado das políticas de integração capitalista europeia que os senhores trouxeram! Aqui está esta concorrência maravilhosa que os senhores nos anunciaram, a concorrência da panela de barro com a panela de ferro. Adivinhe lá quem é que ganha, Sr. Deputado!? Aplausos do PCP.O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não respondeu às perguntas! O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS defende, sempre tem defendido, que o financiamento dos novos desafios não pode ser feito à custa das políticas agrícola e da coesão. Defendemos até que há duas áreas da política agrícola que deveriam ser reforçadas no âmbito da política de coesão: as alterações climáticas e a floresta. As recentes declarações do Comissário Phil Hogan de que os pagamentos diretos em Portugal, e não o primeiro pilar, não serão afetados pela redução proposta de 5% no orçamento da PAC não nos deixam nada tranquilos, pelo contrário. Portugal é o único país da União Europeia que tem uma repartição equitativa entre os dois pilares e, por esse motivo, é imperativo garantir que a manutenção das verbas dos pagamentos diretos no primeiro pilar não será a moeda de troca para uma redução das restantes verbas da PAC. Na próxima sexta-feira, vamos conhecer, como já aqui foi afirmado, as propostas da Comissão para a agricultura e o desenvolvimento rural e é certo que haverá cortes, quer nas restantes verbas do primeiro pilar, quer no segundo pilar — o desenvolvimento rural. Já sabemos que a Comissão impõe um aumento do cofinanciamento dos Estados-membros em 10 pontos percentuais no segundo pilar e sabemos também que o Ministro da Agricultura aceita esta solução porque permite, diz ele, compensar uma eventual redução do orçamento, o que para o CDS é inaceitável. Aplausos do CDS-PP.Um Ministro que, durante dois anos e meio, não teve vontade nem peso político para reforçar a dotação do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) com verbas do Orçamento do Estado vai agora fazê-lo no próximo período de programação? Se o Governo consegue arranjar mais 500 milhões de euros para o desenvolvimento rural no próximo quadro comunitário, porque não o fez até agora?