23 DE MAIO DE 2015 23 capitalização da TAP de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do país e da companhia, e que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP, desde logo as chamadas low cost, que são de alto custo para a economia nacional. O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional. Os problemas que afetam a TAP resultam, no essencial, de opções do Governo, desde o deixa-andar com os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos. Foi o Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer. Foi alertado pelos trabalhadores e pelas suas estruturas! Agora, quer impor uma operação relâmpago de entrega da TAP, sabendo que só o poderia fazer se transformasse os procedimentos legais numa completa farsa, à margem da lei e contra o regular funcionamento das instituições democráticas. Por muito que vos custe, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores e de todos os patriotas não vai parar e será essa luta que vai derrotar a vossa política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prepara-se para cometer um erro histórico. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Um erro salvar a TAP! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E a dimensão do erro que a privatização da TAP representa é de tal ordem e de tal forma evidente que tem merecido a oposição de cidadãos de todos os quadrantes políticos, que levou à criação de movimentos para travar o processo, também pela via judicial, e também dos trabalhadores, que se organizaram para apresentar duas petições à Assembleia da República, com milhares e milhares de subscritores a contestar a sua privatização e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, sobretudo aqueles que hoje estão aqui connosco. Esta onda de indignação mostra que o Governo está isolado na defesa da privatização da TAP. E não é para menos, porque a TAP é uma empresa estratégica, que, para além de constituir uma das maiores empresas exportadoras nacionais, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo. Além disso, a TAP envolve, direta e indiretamente, mais de 20 000 postos de trabalho e continua a contribuir todos os anos para os cofres do Estado com cerca de 100 milhões de euros em sede de IRS e com cerca de outros 100 milhões de euros para a segurança social. Acresce ainda que, como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP se deve exclusivamente à desastrosa operação de aquisição da VEM, Brasil, com a qual, aliás, este Governo pacificamente se conformou, nada tendo feito — nem sequer um esforço! — para a sua renegociação. A questão é que, apesar da importância desta companhia aérea e do que representa para o País e para os portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda aos privados e, portanto, olhou sempre para esta importante empresa não como um potencial de desenvolvimento ao serviço do interesse nacional e dos portugueses mas, sim, como uma simples mercadoria para venda. Nesse sentido, o Governo foi, ao longo do tempo, preparando o terreno, criando limitações e constrangimentos na sua gestão para procurar mostrar a inevitabilidade da sua venda. Mas a conversa da inevitabilidade da privatização da TAP não é nova e o Governo, no mínimo, devia aprender com os erros. Na verdade, em 1997 a venda da TAP à Swissair também foi apresentada como inevitável e a sua inevitabilidade era de tal ordem que o Governo de então chegou mesmo a afirmar que não haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização da TAP não avançasse.