1 DE JUNHO DE 2012 13 Sr.as e Srs. Deputados: Um estudo da OCDE, divulgado em Marselha no 6.o Fórum Mundial da Água, estima que a procura mundial aumente 55% até 2050, com mais de 40% da população mundial a viver em bacias hidrográficas ameaçadas por stress hídrico. Este estudo alerta os decisores políticos para a necessidade de uma melhor gestão entre a procura de água para a agricultura, a energia, a indústria e, especialmente, para o consumo humano. Não podemos, pois, ficar indiferentes. É tempo de reunirmos as condições para garantir um renovado compromisso político com o desenvolvimento sustentável, no quadro institucional e no contexto mais amplo da economia verde e da erradicação da pobreza, especialmente no que à água e ao saneamento diz respeito. É, pois, o momento para todos, enquanto cidadãos, enquanto sociedade e enquanto República, encararmos o desígnio coletivo: colocar a água no centro da política, de todas as políticas; promover a economia verde, nomeadamente através de uma gestão sustentável dos recursos hídricos; promover uma ampla reflexão em torno da adaptação da gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados à água para os desafios das alterações climáticas; e, naturalmente, reforçar os mecanismos de governança no sector da água, seja a nível local, regional, nacional, transfronteiriço ou internacional, em sentido lato. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados: «O crescimento populacional e a concentração urbana alteraram um quadro de livre acesso ao bem água, pois o aumento do consumo implicou a necessidade de realizar avultados investimentos na captação, transporte, tratamento e armazenamento, de modo a satisfazer as necessidades dos diversos utilizadores em quantidade e em qualidade, a que se associaram os investimentos de reposição do bom estado ecológico da água», era o que referia o Plano Nacional da Água em 1994. Com efeito, desde esse data e, particularmente, desde 2007, que a gestão da procura da água é encarada como um dos principais desafios para a União Europeia, tendo já a Comissão alertado para a necessidade de ser dada prioridade às poupanças, às medidas de eficiência e a uma política de fixação de preços. Neste contexto, é particularmente curioso ao que se vai assistindo em Portugal. Vejamos: entre uma revisão e outra do Memorando de Assistência Financeira, o Governo introduz a expressão «O Governo está a considerar a venda da Águas de Portugal» (2.a revisão, de dezembro de 2011), corrigida mais tarde para «O Governo irá delinear uma estratégia visando a entrada de capital privado e adoção de práticas de gestão privada na empresa Águas de Portugal» (3.a revisão, de março de 2012). Jogos de palavras, porque o objetivo está bem definido: reestruturar para vender. No momento em que a política da água é a principal questão ambiental do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, em Portugal, a Sr.a Ministra, através de uma cortina noticiosa e por interpostas pessoas, vai anunciando aquilo que será a reestruturação do sector da água e do saneamento. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — E começa logo em 2012 nomeando administrador da Águas de Portugal um presidente de câmara devedor de 7,5 milhões de euros, mas deixando bem claro que não é ele quem deve, mas a câmara municipal a que presidiu durante anos. Em março, ao mesmo tempo que uma ministra democrata-cristã anuncia a privatização da água, o Vaticano recusa a ideia da privatização e defende um conjunto de ideias para garantir o «direito natural e inviolável» do acesso à água, que não é, para o Conselho Pontifício, «um bem meramente mercantil», mas «público». Aplausos do PS. «Se é compreensível e lógico que os atores privados tendam a desenvolver atividades rentáveis, eles não devem esquecer que a água tem um valor social e deve ser acessível para todos», assim se inicia o documento Água, Um Elemento Essencial à Vida, que a Sr.a Ministra devia encarar como guia espiritual enquanto responsável pelo sector.