24 DE NOVEMBRO DE 2020 57 Agora, vem o PS com uma proposta para prolongar este apoio, que, realmente, é pouco ambiciosa e não vai ao encontro das necessidades das pessoas, uma vez que a redução da atividade económica em 100% do horário acaba por não ser possível para certas situações e para certas atividades económicas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem ainda a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ofélia Ramos, o Governo não se esqueceu, aliás, nem percebi muito bem a que é que se referia. As medidas que, ao longo destes últimos meses, foram definidas, criadas e implementadas pelo Governo para fazer face aos efeitos da pandemia são diversas e em muitas áreas: da saúde, da educação, da proteção dos salários, da proteção do emprego e da proteção dos rendimentos das pessoas. Todas estas medidas foram sendo prorrogadas, adaptadas e reforçadas em função da evolução da pandemia, algo que teremos de continuar a fazer durante o ano de 2021, algo que estamos a fazer agora e que continuaremos a fazer. Aplausos do PS.Todas as medidas que estão em vigor e que, neste momento, estão em vigência até 31 de dezembro de 2020, naturalmente não se irão ficar por 31 de dezembro de 2020, porque o Governo está a avaliar a necessidade da sua continuidade e dos seus termos. É isso que estamos a fazer, nomeadamente com a nova prestação social de apoio aos trabalhadores, porque foi preciso avaliar em que medida era preciso proteger o rendimento das famílias e dos trabalhadores num cenário de pandemia, de crise e de eventual agravamento do desemprego. Existe todo um conjunto de medidas que não podem ser vistas de forma isolada. Não podemos olhar para as medidas de manutenção do emprego sem olhar para as medidas que, numa situação de desemprego, garantem a proteção dos salários e dos salários substitutivos de rendimentos. Portanto, neste quadro, há, de facto, uma falta de visão, porque os senhores, quando criticam as medidas, precisam de olhar para todas elas de uma forma integrada, porque todas elas se conjugam, não são medidas isoladas, Sr.a Deputada. É por isso que, no âmbito da saúde, têm sido vários os reforços, não só a nível orçamental, mas também a nível de recursos humanos. Naturalmente, numa primeira fase, tivemos de contratar a termo, pois precisávamos de perceber o que é que a pandemia nos ia trazer e quais as necessidades de reforço: onde, como, com que intensidade. Foi por isso que, nas últimas semanas e nos últimos meses, muitas têm sido as decisões do Governo no sentido de integrar em quadro permanente essas pessoas. Se calhar, não têm estado atentos aos decretos-leis e aos diplomas que têm sido publicados, mas todas as semanas, ou quase todas as semanas, tem havido reforço do Serviço Nacional de Saúde, tem havido reforço de recursos humanos nas escolas, tem havido reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, tem havido reforço a vários níveis para fazer face a cada momento, por exemplo nas camas de cuidados intensivos. Se calhar, talvez valha a pena voltarem a olhar o PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), que tem estado a ser implementado com muito rigor. Foi nesse contexto e foi para continuarmos a fazer esse reforço que este Orçamento do Estado foi apresentado. Aliás, foi apresentado com muitas medidas e está a ser reforçado, também, em sede de especialidade, em muitas áreas. Era isto que era importante que avaliássemos no final deste dia. Hoje falámos de áreas muito importantes, como a proteção social, a saúde, as escolas, e é nesse contexto que temos, de facto, muitas medidas. Era importante que as olhassem de uma forma integrada e complementar e também que se percebesse que o Orçamento do Estado para 2021 vai ser fundamental para que o Governo tenha, em cada momento, o instrumento necessário para fazer face à evolução da pandemia, para fazer face a novas medidas que, naturalmente, possam ter de ser equacionadas para reforçar o emprego e proteger as empresas, se tiverem de ser encerradas,... Aplausos do PS.