I SÉRIE — NÚMERO 64 24 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, muito obrigado por trazer à discussão, nesta Câmara, um trabalho que resultou do esforço conjunto de todos os partidos. Quero começar por lhe dizer, Sr.a Deputada, que continua a pensar que seis meses de governação são mais importantes do que quase toda a história da governação neste País, nesta área da saúde, mas isso não corresponde à verdade. Aliás, basta ver as notícias diárias, em toda a imprensa, para constatar que aquilo que persiste é um corte brutal no acesso a todos os cuidados de saúde e muitas dificuldades no dia a dia dos cidadãos. Mas, nesta matéria em concreto, quero, em primeiro lugar, assinalar o seguinte: tivemos um processo histórico de evolução e chegámos, hoje, a um momento importante, porque demos mais um passo na consolidação de um processo que começou em 2000, com a Lei n.o 14/2000, e prosseguiu daí em diante, passando até pela Legislatura anterior — se bem nos recordarmos —, pelo trabalho que foi feito aqui, na Assembleia da República, e já referido pelo Deputado João Semedo, não tendo sido possível aprovar uma lei, e fundamentalmente pelo decreto-lei do governo anterior que generalizava o uso da DCI, mas foi vetado pelo Sr. Presidente da República, que passo a citar, utilizando o seguinte argumento: não podíamos avançar para este processo, porque estavam em causa, ainda, questões de segurança. E a insegurança era provocada, aliás, pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos, com base na opção do doente e na disponibilidade de cada marca. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. António Serrano (PS): — Isto significa que a controvérsia nesta área foi muita, e durante muito tempo, mas poderíamos ter já beneficiado do impacto da generalização da prescrição por DCI desde o início de 2011. Ainda assim, Sr.a Deputada, devo referir que, durante o ano de 2011, mesmo sem esta lei, obtivemos uma redução da despesa com medicamentos, na área pública, de 350 milhões de euros. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Serrano (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. A Sr.a Deputada veio hoje aqui dizer-nos que o Governo espera alcançar com a implementação desta lei uma poupança de 300 milhões de euros. Gostaria que me confirmasse se é, de facto, este o valor, porque, a ser assim, ficaremos todos muito satisfeitos. Por último, Sr.a Deputada, quero louvar todos os partidos que estiveram neste grupo de trabalho, pois penso que foi um esforço meritório e a democracia sai sempre fortalecida, nesta Assembleia, com o trabalho realizado pela coordenação e por todos os Deputados nele representados. Sabemos que podemos ir mais além, gostaríamos de ir mais além, em especial na consagração do direito de opção, do direito de escolha do doente, mas foi o trabalho possível e, certamente, voltaremos a ele mais tarde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a prescrição por Denominação Comum Internacional foi, efetivamente, um processo longo, muito longo, que na verdade não se