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Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 II Série-D —  Número 2 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 20.a Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Belgrado, de 6 a 10 de Julho de 2011.
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 8 NOTA FINALNa visita de trabalho ao Parlamento da Albânia, a Comissão de Assuntos Europeus realizou quatro reuniões com Comissões Parlamentares, uma reunião com o Presidente do Parlamento da Albânia, uma Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Albânia-Portugal e uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia. Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que a Albânia enfrenta no processo de adesão à União Europeia e a necessidade de efetuar reformas a diversos níveis, sobretudo no que respeita ao Estado de direito, combate à corrupção e ao crime organizado. Importa ainda referir a relevância da cooperação interparlamentar entre os Estados, nomeadamente no que aos processos de adesão à União Europeia diz respeito, tendo presente a troca de experiências, monitorização e aconselhamento durante o processo. Palácio de São Bento, 22 de maio de 2018. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. A assessora da Comissão: Catarina R. Lopes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 8 igualmente, a existência de refugiados devido ao clima, considerando ainda necessário a assistência técnica da UE nos pontos de acesso, para esclarecer quem se pode candidatar ao estatuto de refugiado e quem não pode. Aqueles que chegam são cidadãos que têm que ter os mesmos direitos, apesar dos problemas de integração de todos os tipos. Ocorreu então um debate, imediatamente seguido da sessão de encerramento. Sessão V –Sessão de Encerramento A última sessão da reunião, presidida pela MEP polaca Barbara KUDRYCKA (PPE), contou com a presença de Eugenio AMBROSI, Diretor Regional da UE da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que reiterou a ideia de que o fenómeno migratório não tem, atualmente, caráter temporário ou urgente. Do mesmo modo, juntamente com o envelhecimento demográfico, recordou que, dentro de alguns anos, a UE não terá trabalhadores suficientes para responder á procura do mercado de trabalho e a única maneira de resolver a questão é permitir a chegada legal e ordenada de migrantes. Criticou ainda o cliché de que a melhor maneira de proteger a UE é a proteção de fronteiras, uma vez que as portas não podem ser seladas hermeticamente. Acrescentou, que os fluxos sempre existiram e que os riscos de segurança aumentam com as entradas ilegais de migrantes. Neste contexto, defendeu que a proteção das fronteiras externas da UE pode ser feita, permitindo um certo nível de imigração económica regular. Seguiu-se uma breve fase de debate, após o qual foi a reunião encerrada, pelas 17:42h. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2018. Os Deputados da Assembleia da República, Susana Amador — Miguel Tiago. Anexo: Intervenção da Sr.a Deputada Susana Amador na quarta sessão, sobre “Integração: oportunidades e desafios” ANEXO Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada  pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) A Agenda Europeia da Migração – Vias de entrada legais e integração (Parlamento Europeu, Sala JAN 4Q2, Bruxelas, 24 de janeiro de 2018) INTERVENÇÃO da DEPUTADA SUSANA AMADOR no 4.o painel da reunião INTEGRAÇÃO: OPORTUNIDADES E DESAFIOS Para enfrentar uma época de deslocações massivas e de crise humanitária sem precedentes, necessitamos de uma ação conjunta e efetiva na busca de soluções duradoiras para os Refugiados e de uma iniciativa política sem precedentes, ao nível europeu e internacional. Muito foi feito, mas teremos que fazer ainda mais e melhor. Urge assim, um renovado compromisso global de tolerância e proteção para as pessoas que fogem de conflitos e perseguições, que vença e derrube os preconceitos xenófobos e fundamentalistas e todos os muros
7 DE MARÇO DE 2018 11 Em termos de iniciativas de apoio à integração merecem destaque as ações de formação e sensibilização a técnicos de acolhimento (1111 participantes), os encontros regionais e o projeto Refujobs, o qual tem por objetivo potenciar as competências profissionais das pessoas refugiadas e as oportunidades de emprego disponíveis em entidades e empresas portuguesas. Não obstante as limitações, as imperfeições e a complexidade inerente a um processo desta natureza, acrescida de relativa inexistência de experiencia similar no nosso País, e após a consulta que se efetuou sobre este processo às entidades de acolhimento e aos técnicos locais, os resultados do programa são francamente positivos e Portugal orgulha-se de ter estado, mais uma vez do lado certo da História. Tal como afirmou António Guterres “sempre que recebemos refugiados reencontramo-nos com a nossa humanidade e ficamos melhor e mais ricos como Países e como pessoas”. Muito Obrigada pela vossa atenção.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 13 de abril de 2018 II Série-D — Número 13XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)                                   S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na XII Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC - PCSD), realizada em Sófia, de 15 a 17 de fevereiro de 2018. — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à APCE, relativo à sua participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Paris, no dia 22 de março de 2018. — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à APCE, relativo à sua participação na 34.a Sessão do Congresso dos poderes Locais e Regionais, em Estrasburgo, de 26 a 28 de março de 2018.
13 DE ABRIL DE 2018 25 4 – No dia 28 de março participei na sessão da Assembleia das Regiões, num painel intitulado «Identidade Regional e integridade do Estado Nacional» e em companhia da Sr.a Presidente da Assembleia Regional dos Açores, e Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), Ana Luísa Pereira Luís. Nas intervenções e no debate que se seguiu (cujo vídeo e textos podem ser consultados nos links abaixo) todos os intervenientes reafirmaram que só o diálogo e a negociação, no respeito do direito e da constituição, podem levar à resolução de uma crise opondo um Estado-Nação a uma região. Lembraram ainda que a autonomia regional, longe de constituir uma ameaça para o Estado, pode ao contrário reforçar os laços entre este último e as regiões. Enquanto Relator Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, relembrei a força que as identidades regionais têm no desenvolvimento de numerosos países mas sublinhei também que a autonomia regional consiste em exercer os direitos no respeito da soberania nacional. Desde 2003, que a APCE defende que «a autonomia não constitui um passo para a separação. Temos de continuar a defender este princípio e a Europa, rica na sua tradição de diálogo político, tem o dever de continuar a dar o exemplo ao mundo neste domínio». Referi ainda que a Assembleia Parlamentar ocupar-se-á de novo sobre a questão da descentralização em outubro próximo, desafiando o Congresso e os seus membros a ajudar-nos a aliviar as tensões entre os Estados e as regiões e a procurar soluções sem violência. O que requere a implementação de procedimentos de auscultação, por uma cultura de diálogo e por uma vontade comum de avançar, para a qual a APCE entende contribuir com a prestimosa experiência do Congresso nestas matérias.  Discurso de Luís LEITE RAMOS, Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;  Discurso de Ana Luísa PEREIRA LUÍS, Presidente da Conferência das assembleias legislativas regionais europeias e Presidente da Assembleia Regional dos Açores (Portugal);  Vidéo do debate. Lisboa, 29 de março de 2018. Membro da Delegação da AR à APCE, Luís Leite Ramos A DIVISÃO DE REDAÇÃO E DE APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 7 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar FEMM, que se realizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de novembro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegraram a Delegação da Assembleia da República as seguintes Senhoras Deputadas: Ângela Guerra (PSD) e Elza Pais (PS), designadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação; O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia e pela assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Cláudia Sequeira. Síntese da Reunião A Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género (FEMM) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar1, no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2017. A reunião foi dedicada ao tema da Convenção de Istambul (CI): combater a violência contra a mulher ao nível nacional e da União Europeia. A reunião desenrolou-se ao longo de três períodos, nos quais foram debatidos diversos temas: a ratificação e monitorização da Convenção de Istambul nos Estados-Membros (EM); a resposta dos Estados-Membros à violência baseada no género e à violência doméstica; e a adesão da UE à Convenção de Istambul. Da Reunião Dia 21 de novembro, entre as 15:00h e as 18:30h I - Notas introdutórias Vilija Blinkevičiūtė, presidente da Comissão Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros, do PE, deu início à reunião, congratulando-se pelo facto de nela estarem presentes representantes do Parlamento da Noruega, do Conselho da Europa e membros de 15 parlamentos nacionais da União Europeia (UE).  Salientou o facto de a luta contra a violência sobre as mulheres ser da máxima importância para todos. Em seguida, recordou que o processo de adesão da UE à Convenção de Istambul foi iniciado com a sua subscrição, e que naquele momento importava tomar uma decisão quanto à sua ratificação. Afirmou que o PE considerava que a adesão a esta Convenção constituía um passo importante no reforço da luta contra a violência sobre as mulheres. Explicou que, em virtude de terem efetuado várias audições e realizado uma reunião, no mês de setembro, para avaliar os progressos efetuados nesta matéria, naquele momento pretendiam de ouvir a posição dos parlamentos nacionais.                                                           1 Documentos e vídeos da reunião disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/events-nationalparl.html?id=20171109MNP00201# http://web.ep.streamovations.be/index.php/event/stream/171121-1500-committee-femm
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de assuntos Económicos e monetários (ECON), que teve lugar no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 10 de outubro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA): - Paulo Trigo Pereira (PS), Vice-Presidente da Comissão; e - Cristóvão Norte (PSD). O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar1, com o objetivo de discutir dois grandes temas: por um lado, as políticas económicas, em particular nos países da zona euro e as recomendações específicas por país. Neste contexto, a Comissão pretendeu colher os pontos de vista da comissões dos Parlamentos nacionais (Pn), em especial no que e ainda discutir o projeto de relatório do PE sobre esta matéria. No segundo painel foram analisadas e debatidas as duas propostas de diretiva do Conselho relativas a uma matéria coletável comum (COM (2016) 0685) e a uma matéria coletável comum consolidada (COM (2016) 0683) do imposto sobre sociedades, pacote que pretende reforçar o mercado único e contrariar as práticas de planeamento fiscal agressivo das sociedades. De referir, que ambas as propostas legislativas mereceram um considerável número de opiniões dos Pn, razão que esteve na origem do agendamento do debate. Da Reunião I - Políticas Económicas na zona euroRoberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON, deu as boas- vindas aos colegas do PE e Pn (29 Deputados de 19 EM), desejando uma boa tarde de trabalho, após o que passou, de imediato, a palavra ao Membro do Parlamento Europeu (MEP) Gunnar Hokmark (PPE), relator do PE sobre as políticas económicas da zona euro. O relator sintetizou as principais ideias do seu projeto de relatório, referindo que, apesar de se registar uma recuperação económica na zona euro, bem como um clima económico confortável, esta situação não era uniforme, uma vez que alguns Estados membros (EM) estariam a recuperar melhor do que outros, sendo necessária uma convergência, que apenas possível através da implementação de reformas estruturais e de estabilidade fiscal.                                                           1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/econ/events-nationalparl.html?id=20171003MNP00141 Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171010-1430-COMMITTEE-ECON
Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 II Série-D — Número 8XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFCO do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 11 de outubro de 2017. — Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 21 de novembro de 2017.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFCO do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 11 de outubro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados da Comissão de Assuntos Europeus: - Duarte Marques (PSD); e - Vitalino Canas (PS). O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese A Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar1 com o objetivo de discutir o futuro da Europa, como base nas propostas do PE de 16 de fevereiro de 2017, bem como no Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa. A discussão focou os temas do futuro da União Económica e Monetária, o financiamento e a dimensão social da Europa, bem como perspetivas de segurança e defesa e de como enfrentar o desafio da globalização. Da Reunião I- Notas introdutórias Danuta Hübner, Presidente da Comissão AFCO, deu início aos trabalhos, referindo a importância da reflexão sobre o futuro da Europa, que tem decorrido na mencionada comissão, desde o início da legislatura, recordando os diversos documentos de referência sobre a matéria, como o Livro Branco da Comissão Europeia (CE), o discurso do estado da União do Presidente Juncker e a Iniciativa para a Europa do Presidente Macron. Congratulou-se com a presença dos representantes dos Parlamentos nacionais (Pn) - 25 deputados de 16 Estados-membros (EM) - na medida em que estes são um interlocutor privilegiado local e representativo dos seus cidadãos. Seguiu-se uma alocução de Matti Maasikas, Vice-Ministro para os Assuntos Europeus da Estónia, na qualidade de representante do EM que detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). O orador começou por referir que esta era a altura ideal para discutir o futuro da UE que, apesar das recentes                                                           1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afco/events-nationalparl.html?id=20170920MNP00121 Vídeo disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171011-1430-COMMITTEE-AFCO
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 6 A Presidente da Comissão, Danuta Hübner, encerrou o debate, referindo que os problemas são fáceis de identificar, sendo as respetivas soluções mais difíceis. Acrescentou que, independentemente dos caminhos, teria de haver envolvimento e responsabilização democrática, o que apenas se conseguiria com o envolvimento dos Pn, que estão mais próximos das populações. Concluiu, referindo que o PE prosseguiria, igualmente, a sua reflexão, ficando desde já prevista uma reunião interparlamentar com os Pn, similar à que agora terminava, para partilha das conclusões, no ano seguinte. Assembleia da República, 12 de dezembro de 2017. Os Deputados da Assembleia da República, Duarte Marques — Vitalino Canas. _______ Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 21 de novembro de 2017 Composição da DelegaçãoA Delegação da Assembleia da República foi composta por dois Deputados da Comissão de Assuntos Europeus: -Deputado Duarte Marques (PSD);  -Deputado Vitalino Canas (PS). A assessoria foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese A reunião, que decorreu entre as 15:00h e as 18:00h, e na qual participaram membros do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), bem como convidados dos Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais, foi dedicada à discussão do ponto de situação dos processos de adesão à UE daqueles países.1 Da Reunião I - Notas Introdutórias O Deputado ao PE (MEP) David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do PE, deu as boas-vindas aos participantes, dirigindo-se, especialmente, aos Deputados dos Parlamentos nacionais (Pn) da UE e dos Balcãs Ocidentais, bem como aos restantes convidados.                                                           1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afet/events-nationalparl.html?id=20171114MNP00221 Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171121-1500-COMMITTEE-AFET
31 DE JANEIRO DE 2018 11 encaradas como intrinsecamente boas e desejáveis, importantes para os cidadãos e não meros instrumentos da adesão, a ativar em função da perspetiva da sua proximidade. Terminou, referindo que Portugal era tradicionalmente favorável ao alargamento e regozijou-se pela posição da Comissão Europeia transmitida pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União. Referiu, ainda, que cada Estado deveria entrar quando tivesse cumprido os necessários critérios, não devendo ficar à espera dos restantes. A reunião foi encerrada, salientando -se a necessidade de se continuar o trabalho, bem como o debate sobre os processos de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais. Assembleia da República, 20 de dezembro de 2017 Os Deputados da Assembleia da República, Duarte Marques — Vitalino Canas. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
27 DE SETEMBRO DE 2017 9 Yves Pozzo di Borgo (Sénat, FR) questionou ainda se à União não deveria ser concedido o direito de intervir em águas de países como a Líbia. Questões foram ainda levantadas sobre as ações necessárias para travar o contrabando e tráfico de migrantes, sugerindo-se a cooperação com países terceiros e o setor privado (Marianne Mikko, Riigikogu, EE)., e sobre a utilização do modelo Australiano (Jaak Madison, Riigikogu, EE). Os oradores teceram considerações finais sobre o tema. Adoção das Conclusões da LVII COSAC O texto de conclusões da LVII COSAC foi aprovado sem alterações. Foram ainda transmitidas indicações sobre a realização da reunião da COSAC de Presidentes, em Tallinn, nos dias 9 e 10 de julho, bem como da LVIII COSAC, nos dias 26 e 28 de novembro. A propósito da Presidência de Estónia, foi ainda apresentado um vídeo ilustrativo do país e dos seus objetivos. Angelo Ferrugia agradeceu a presença de todos os participantes e pelo diálogo e cooperação demonstrados. A documentação disponibilizada na LVII COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC em: http://www.cosac.eu/57-malta-2017/lvii-cosac-28-30-may-2017-valletta/  Palácio de São Bento, 19 julho 2017. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. _______ Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de presidentes da COSAC, que decorreu em Tallinn, nos dias 9 e 10 de julho de 2017 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República a Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD).  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento O Riigikogu da Estónia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Talin, nos dias 9 e 10 de julho de 2017, a Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, dos Parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de observadores, os Parlamentos da Suíça, Islândia, Geórgia e Noruega, conforme consta da lista de participantes1.                                                           1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/c1-9%20Final%20List%20of%20Participants%20.pdf
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 16  Sessão de Encerramento O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia agradeceu a presença de todos e agradeceu a todos os que possibilitaram a realização da reunião.  Notas FinaisAlém dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/ Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 28.o Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até 27 de julho, sendo a data de limite para a resposta: 18 de setembro de 2017. Este Questionário abordará os seguintes temas: O Futuro da União Europeia; Aproximar a UE dos seus cidadãos; Mercado Único Digital. Relativamente à designação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC serão enviadas cartas a todos as Câmaras parlamentares convidando a apresentar candidatos até 29 de setembro de 2017. O plenário da COSAC realizar-se-á entre 26 a 28 de novembro de 2017 com os seguintes temas: Futuro da União Europeia; Aproximar a Europa dos cidadãos: melhores práticas dos Parlamentos nacionais; Mercado Único Digital: desenvolvimentos recentes dos serviços eletrónicos; Construção de uma efetiva e sustentável União de Segurança; e A dimensão externa das migrações: prevenir e combater a migração irregular. Assembleia da República, 18 de julho de 2017. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório referente à participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados: - Carlos Abreu Amorim (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP), designados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; - Carla Tavares (PS) e Isabel Pires (BE) designadas pela Comissão de Assuntos Europeus. O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese da Reunião A Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar1, constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Este grupo, previsto no novo Regulamento da Europol, que entrou em vigor no passado mês de maio, constitui uma oportunidade de escrutínio da atividade da agência, em particular no que concerne ao seu impacto nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A reunião desenrolou-se ao longo de dois períodos, nos quais foram debatidos diversos temas: a implementação do artigo 51.o do Regulamento da Europol; o ciclo político europeu 2014-2017 e 2018-2021; e o Programa multianual da Europol. A reunião tinha ainda como objetivo a discussão e aprovação do Regulamento de funcionamento do GCPC. No entanto, no final de dois painéis de discussão não foi possível encontrar o necessário consenso, pelo que o tema será incluído na ordem do dia da próxima reunião do GCPC, em Sófia. Da Reunião  Dia 9 de outubro, entre as 15:00h e as 18:30h                                                           1 Documentos e vídeos da reunião disponíveis em:  http://www.europarl.europa.eu/committees/en/libe/events-other.html?id=20170628EOT01081
21 DE DEZEMBRO DE 2017 9 Era entendimento da Presidência conjunta da reunião, que todos os restantes temas estariam incorporados no novo texto, nomeadamente uma troika presidencial; um secretariado composto por funcionários já existentes nos Parlamentos da troika e no PE; a inclusão do consenso como princípio (e não como regra inderrogável); a possibilidade de as delegações trazerem os seus intérpretes, ainda que a expensas próprias; e a obrigação de reporte do representante do GCPC no CA da EUROPOL. Cabe sublinhar que, no que concerne aos temas em discussão, a Delegação portuguesa debateu- os internamente, tendo expressado uma opinião unânime, através da Senhora Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) que, na sua intervenção, sintetizou a posição da Delegação da seguinte forma: expressou a importância da EUROPOL, bem como do GCPC, dando um acordo de princípio ao documento de consenso em discussão, na medida em que este incorporava de forma correta as questões da sessão anterior. Em relação à questão da Dinamarca, manifestou o entendimento de que o seu estatuto deveria permanecer o de observador, sem direito de voto. Quanto ao direito de colocar perguntas e receber respostas da Europol, referiu que a Delegação secundava a posição do Bundestag. Em relação à questão dos subgrupos de trabalho, entendeu que faltava apreender plenamente o seu concreto funcionamento, o que ficaria para discussão na Bulgária. Continuou, referindo que o tema mais difícil de perceber era o da tomada de decisões por consenso. Acrescentou que, embora a Delegação portuguesa compreendesse o conceito, sob um ponto de vista consuetudinário, em termos jurídicos tal poderia ser de difícil execução. Entendeu que ficou por responder a questão de como transpor a falta de consenso. Indagou se se poderia seguir uma regra não escrita, no sentido de se ultrapassar uma situação de não-consenso por uma maioria de 2/3, concluindo, no entanto, que não havia qualquer garantia de que tal acontecesse, uma vez que não ficara redigida qualquer regra nesse sentido. Durante esta sessão, quer o MEP Claude Moraes, quer o Deputado Raivo Aeg, do Parlamento esloveno, pretenderam colocar o texto à votação, como um acordo-quadro de princípio. Verificou-se, no entanto, que várias delegações manifestaram o seu desacordo, levantando diversas questões relativas ao texto compromissório. Neste contexto - e na medida em que a deliberação exigia consenso, que não foi obtido - foi a reunião encerrada, devendo a aprovação do regulamento de funcionamento do GCPC ser de novo agendada para a próxima reunião, que ocorrerá na Bulgária. Assembleia da República, 23 de outubro de 2017. Os Deputados da Assembleia da República, Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias Da Comissão de Assuntos Europeus ________________________________ Carlos Abreu Amorim  _________________________________ Vânia Dias da Silva  _________________________________ Carla Tavares  _________________________________  Isabel Pires  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
11 DE SETEMBRO DE 2018 9 Notas Finais  Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em: https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/COSACVS/  À data de elaboração do presente relatório, encontra-se já a ser respondido, na 4.a CAE, o questionário tendente a contribuir para a redação do 30.o Relatório Bianual da COSAC. Assembleia da República,11 de setembro de 2018. A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus  (Margarida Marques) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Terça-feira, 6 de março de 2018 II Série-D — Número 11XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar “A Implementação do novo consenso europeu e os objetivos do desenvolvimento sustentável”, organizada pela Comissão de Desenvolvimento (DEVE), que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de novembro de 2017. — Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação Económica (Conferência do artigo 13.o do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária), que decorreu na Estónia, Tallinn, de 29 a 31 de outubro de 2017.
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar “A Implementação do novo consenso europeu e os objetivos do desenvolvimento sustentável”, organizada pela Comissão de Desenvolvimento (DEVE), que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de novembro de 2017 Composição da DelegaçãoA Delegação da Assembleia da República teve a seguinte composição: - Deputado Pedro Alves (PSD), pela Comissão de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;  - Deputada Maria Manuel Rola (BE), pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese A reunião, que decorreu entre as 9:30h e as 12:30h, inseriu-se na Semana Africana e nela participaram membros do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), do Parlamento pan-africano, bem como convidados de outros Parlamentos e organizações internacionais. Estes parlamentares debateram, em conjunto com os oradores, partilhando preocupações e boas práticas na implementação do Novo Consenso Europeu e na Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)1. Da Reunião  I - Notas IntrodutóriasA Deputada ao PE (MEP) Linda Mc Avan (S§D), Presidente da Comissão para o Desenvolvimento (DEVE) do PE, deu as boas-vindas aos participantes, dirigindo-se, especialmente, aos Deputados dos Parlamentos nacionais (Pn), Parlamento pan-africano e restantes convidados. De seguida, foi exibido um pequeno filme sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a importância de um envolvimento de todos os intervenientes nessa tarefa. Barbara Pesce-Monteiro, Diretora do Gabinete das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Bruxelas, deu início à sua intervenção, salientando o papel e resposta da UE na implementação da agenda para o desenvolvimento. Continuou, referindo que todos seriam necessários para alcançar os objetivos da agenda 2030.                                                           1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20171121-0900-COMMITTEE-DEVE
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento do Reino Unido, em Londres, de 5 a 7 de fevereiro de 2018 Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD), Deputada Inês Domingos (PSD), Deputada Carla Tavares (PS), Deputada Isabel Pires (BE), Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Deputado Miguel Tiago (PCP). NOTA INTRODUTÓRIA O plano de atividades da Comissão de Assuntos Europeus prevê, para a 3.a sessão legislativa, uma visita de trabalho ao Parlamento Britânico no âmbito do processo em curso para a saída do Reino Unido da União Europeia. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e restantes membros da delegação reuniram com duas Comissões da Câmara dos Comuns, com a presença dos seus Presidentes: William Cash, Presidente da Comissão para o Escrutínio Europeu e Hilary Benn, Presidente da Comissão para a saída da União Europeia. A reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes foi também acompanhada pelo seu Presidente, Lord Boswell of Aynho. Estas reuniões, que visaram o aprofundamento do debate político interparlamentar, contaram ainda com a presença do Embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes, tendo sido abordadas as duas maiores preocupações neste processo relativas à proteção dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e à manutenção das relações bilaterais entre os dois Estados. VISITA DE TRABALHO Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:1.o dia de trabalhos, 5 de fevereiro de 2018  Jantar de trabalho com o Embaixador de Portugal no Reino Unido A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pelo Embaixador de Portugal no Reino Unido, na sua residência oficial, para um jantar de trabalho, em que este apresentou o enquadramento da situação política no Reino Unido em matéria da saída do Reino Unido da União Europeia e as principais preocupações nacionais, incluindo a situação da comunidade portuguesa. Neste jantar, estiveram também presentes a Cônsul-Geral em Londres, Joana Gaspar, o Diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Londres, Rui Boavista Marques, a Coordenadora da Educação, Regina Duarte, o Adido Social, José Galaz, e a Secretária de Embaixada, Catarina Afonso, que apresentaram também informações nas suas respetivas áreas. 2.o dia de trabalhos, 6 de fevereiro de 2018  Reunião com a Comissão para o Escrutínio Europeu (Câmara dos Comuns) A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida por Sir William Cash, brexiteer histórico, e por Douglas Chapman, deputado do Partido Nacionalista Escocês (SNP), da Comissão para o Escrutínio Europeu (Câmara dos Comuns). Nesta reunião, Sir William Cash apresentou os seus argumentos contra a União Europeia, destacando a falta de transparência e democracia e as decisões tipicamente tomadas por consenso, beneficiadoras, principalmente, da Alemanha. Sublinhou ainda o potencial das trocas comerciais com a Commonwealth e outros
18 DE JUNHO DE 2018 7 Reino Unido era o 4.o cliente de Portugal. Questionou também qual era a perspetiva do Reino Unido referente à NATO. A Deputada Isabel Pires (BE) salientou que no Parlamento Português existiam ideias divergentes quanto à União Europeia, embora todos os partidos partilhassem da preocupação sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e incerteza nas negociações. Questionou sobre as lições que se tiraram do resultado da saída do Reino Unido da União Europeia e o porquê da infelicidade dos cidadãos europeus com o rumo da Europa atual. A Deputada Carla Tavares (PS) afirmou que o PS tinha uma história como europeísta, respeitando a decisão do Reino Unido em sair da União Europeia. O Lord Jay of Ewelme (Crossbench) exprimiu que a saída do Reino Unido da União Europeia não implicava a saída da NATO. Existia a pretensão de compensar esta saída com o reforço da posição do Reino Unido na NATO. A conversa com os Lordes foi sobretudo centrada nos direitos dos cidadãos, perante a preocupação expressa pelos deputados da Assembleia da República. A maioria dos presentes manifestou apoio à manutenção dos direitos dos cidadãos da União Europeia, de quem o Reino Unido dependia fortemente, incluindo no Sistema Nacional de Saúde, que já estava a sentir problemas em algumas partes do país com uma diminuição de trabalhadores provenientes do continente. A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, reforçou o agradecimento pela calorosa receção, desejando felicidades aos Lordes presentes. NOTA FINAL Na visita de trabalho ao Parlamento Britânico, a Comissão de Assuntos Europeus realizou 3 reuniões com Comissões Parlamentares e um almoço de trabalho com Eleanor Laing, Deputy Speaker do Partido Conservador. Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que o Reino Unido e a União Europeia enfrentam no processo da saída do Reino Unido da União Europeia e a necessidade de reforçar as relações bilaterais, bem como proteger os cidadãos europeus no Reino Unido, com preocupação acrescida pelos cidadãos portugueses. Palácio de São Bento, 21 de maio de 2018. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. O Assessor da Comissão, Filipe Luís Xavier. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 5 de julho de 2018 II Série-D — Número 17XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)                                 S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) sobre “A implementação do Pacote de Proteção de Dados, em vésperas da sua entrada em vigor”, realizada no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 15 de maio de 2018.
5 DE JULHO DE 2018 11 garantir uma efetiva aplicação das regras, nomeadamente através da aplicação de sanções, bem como de clarificação da aplicação em determinados setores, como a investigação e a medicina. Considerou que, em geral, há motivos de satisfação, porque a Europa continuará a ser referência numa área fundamental, traduzindo-se a nova legislação em realidades concretas, como obrigar empresas norte- americanas e outras a aplicar as normas europeias ou muito similares, provocando, assim, a universalização deste quadro normativo. Claude Moraes agradeceu a participação de todos os presentes e, referindo que o trabalho de proteção de dados continuaria, deu a reunião por encerrada. Assembleia da República, 27 de junho de 2018. Os Deputados da Assembleia da República: Carlos Abreu Amorim — José Manuel Pureza. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 II Série-D — Número 10XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)                           S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na 10.a Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, que se realizou em Washington, Estados Unidos da América, no dia 7 de dezembro de 2017. — Relatório do Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia da República, nas reuniões do Bureau e da Comissão Executiva do Centro Norte/Sul, que se realizaram em Estrasburgo, no dia 8 de fevereiro de 2018.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na 10.a Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, que se realizou em Washington, Estados Unidos da América, no dia 7 de dezembro de 2017 Enquadramento Decorreu no passado dia 7 de junho, na Sala dos Membros da Biblioteca do Congresso, a 10.a Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança. Na sequência de convite em tempo formulado pela organização, o Parlamento português foi representado pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República, tendo sido acompanhado pelo Senhor Embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América, Domingos Fezas Vital. A delegação nacional contou, ainda, com a presença do assessor daquela Comissão, Raul Maia Oliveira. Desde a sua primeira edição, à qual o Parlamento e em especial, o Senhor Presidente da Assembleia da República, sempre reconheceram relevância, esta iniciativa tem vindo a ser patrocinada pelo Congressista norte-americano Robert Pittenger, visando estabelecer um intercâmbio entre parlamentares europeus e norte-americanos, partilhando informações acerca de temas prementes ao nível da segurança internacional, sendo que a temática da lavagem de dinheiro enquanto fonte de financiamento do terrorismo internacional tem sido a questão-alvo desde há algumas edições a esta parte.  Através desta plataforma de contacto, pretende-se envolver os dois lados do Atlântico num esforço de aprofundamento das relações institucionais, onde o desiderato da cooperação interparlamentar foi complementado com a participação de representantes de outras organizações, tanto de cariz público como não-governamental, todas com relevante experiência nas matérias abordadas. Lista de Participantes Participaram nesta Edição, os parlamentares, dignitários e representantes concretamente descriminados na Lista que, para os devidos efeitos se anexa e identifica como Anexo I. Agenda dos Trabalhos A Agenda do Fórum é a que consta do Anexo II ao presente Relatório. Desenvolvimento dos Trabalhos Reunião de trabalho na Embaixada de Portugal (06.12.2017) No dia 6 de dezembro, pelas 11 horas, teve lugar, na Embaixada de Portugal, em Washington, um encontro entre o Senhor Presidente da Comissão e o Senhor Embaixador, Domingos Fezas Vital, seguido de almoço oferecido por este.
23 DE FEVEREIRO DE 2018 5 entrou de forma plena no processo de liberalização mundial de mercados, tendo referido o facto de os Estados Unidos terem banido todos os investimentos projetados pela China no país, independentemente de serem encabeçados por empresas de Estado ou por fundos soberanos de origem chinesa. Sublinhou o facto de as delegações chinesas, presentes nos diferentes fora à escala global, estarem cada vez melhor preparadas, inclusivamente, no domínio das línguas de trabalho e até de origem dos países onde ocorrem as suas intervenções. Conclui o Senhor Wessel, afirmando que a “ameaça” chinesa é, sobretudo, de natureza económica, designadamente, no que concerne às regras da concorrência. O período de trabalho matinal culminou com as intervenções do Senhor Greg Henderson — Senior Director para a Global Security Intelligence Practice, da empresa Stastitical Analisis System (SAS) —, bem como da Senhora Samantha Ravich, antiga Conselheira de Segurança do Vice-Presidente Richard Cheeney (janeiro de 2001 a janeiro de 2009, Administração Bush). Destas participações, fixámos a ideia de que somente as empresas “globais” têm a possibilidade de se precaverem de ataques informáticos, perguntando-se hoje, de que forma poderia o Governo ajudar todas as restantes, designadamente ao nível da partilha de informações e, sobretudo, fornecendo meios humanos e materiais destinados a garantir a segurança informático-digital das empresas privadas.   Aspeto da sala da Biblioteca do Congresso onde decorreram os trabalhos. Após um curto período para almoço no próprio local dos trabalhos, recomeçaram estes pelas 13 horas e trinta minutos com as intervenções dos Senhores Jerome Beaumont, e Barry Mckillop, respetivamente, Secretário Executivo das Unidades de Inteligência Financeira do Egmont Group, e responsável máximo daFINTRAC (Canadian Financial Intelligence Unit). Em ambos os discursos ficou evidente que o combate ao terrorismo e ao seu financiamento passa impreterivelmente por seguir o rasto dos fluxos financeiros. Segundo o Senhor McKillop, era previsível desde há um ano o desmoronamento do DAESH e o regresso à origem dos seus combatentes e operacionais, onde passariam a agir como “lobos solitários”. Por tal motivo, a grande questão de hoje consiste em saber onde se encontram tais elementos. Por seu turno, referiu o Senhor Beaumont a necessidade de combater em rede o fenómeno do financiamento do terrorismo, tendo relembrado a existência de uma plataforma alimentada e partilhada a nível internacional, à qual podem aceder todos o países que sejam