I SÉRIE — NÚMERO 16 16 dos rendimentos da pequena agricultura familiar. Tudo isto — e sublinho «tudo isto» — com evidentes ganhos alimentares, ambientais e económicos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, vou já concluir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para concluir digo que há, de facto, alguns beneficiários do abandono da pequena agricultura. É do lado destes, da pequena agricultura, que nos colocamos e não dos que beneficiam com a sua ruína. Aplausos do BE, do PCP e do PAN.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei n.o 66/XIII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e demais presentes na Sala: Este fim de semana ao almoço, num qualquer lar, na casa de qualquer um de nós, podemos ter no prato batatas de Itália, cenouras da África do Sul, feijão da Tailândia, vitela da Austrália, brócolos da Guatemala, morangos da Califórnia e mirtilos da Nova Zelândia para sobremesa. Só o transporte dos alimentos desta refeição gera 650 vezes mais gases com efeito de estufa de que se a dita comida tivesse sido cultivada e comprada a nível local. A quantidade total de quilómetros que o conjunto destes «alimentos viajantes» somam, do campo até à mesa, é de 81 000, o equivalente a duas voltas inteiras ao planeta Terra. Repito, duas voltas inteiras ao planeta Terra. A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas. O atual modelo de produção e de distribuição tem ainda sérios impactos sobre os pequenos e médios agricultores, que muitas vezes se veem forçados a abandonar a atividade agrícola. No que respeita à produção em agricultura biológica, esta assume-se cada vez mais como uma oportunidade para a agricultura portuguesa. Este modo de produção faz uso de métodos e práticas respeitadoras do ambiente, permitindo uma gestão sustentável do mesmo e promovendo a saúde de quem consome mas também de quem produz. O atual modo de produzir alimentos é totalmente ilógico ao ponto de se rotularem os alimentos naturais ou orgânicos como alimentos biológicos, mas não se rotularem os alimentos produzidos com agroquímicos como alimentos tóxicos, dando uma falsa sensação de segurança a todos os cidadãos que diariamente os consomem. Perante esta incoerência de globalização e de uniformização alimentar, o PAN considera fundamental o Estado propor, como exemplo positivo, uma integração gradual de produtos locais e biológicos nos menus de cantinas e refeitórios da Administração Pública. No que aos alimentos biológicos respeita, propomos, numa primeira fase, nos primeiros anos, a introdução de uma percentagem equivalente a uma sopa. Esta medida visa preservar — e vou já terminar, Sr. Presidente — a biodiversidade e as variedades regionais e nacionais, a regeneração dos solos e dos ecossistemas nacionais, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a promoção de uma melhoria na saúde pública e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta introdução gradual será também benéfica para as economias locais e para os agricultores nacionais, diminuindo assim o peso das importações alimentares e garantindo, refeição a refeição, uma verdadeira segurança e soberania alimentares. Comer é um ato político e está nas mãos de cada um de nós fazer a diferença! Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei n.o 71/XIII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.