17 DE DEZEMBRO DE 2020 49 problemas de fundo temos uma série de questões, que vão desde a falta de trabalhadores — e o PCP até propôs a contratação de 250 trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural, proposta que, infelizmente, foi rejeitada — até outras questões que têm a ver com a planificação da intervenção do Estado para garantir a existência de um verdadeiro serviço de cultura. Isso exige conhecimento, mapeamento do terreno, propostas, reflexão, debate com toda a gente que está envolvida e a elaboração de um plano que responda a esta necessidade de estruturar o serviço público de cultura no nosso País. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Boa tarde a todos. Restam, ainda, dois pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Ana Mesquita. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Gambôa, do PS. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os Srs. Deputados e cumprimento especialmente a Sr.a Deputada Ana Mesquita. Sr.a Deputada, queria dizer-lhe que, de facto, as preocupações que elencou são também as nossas. Não há ninguém, nesta Assembleia, que possa ficar indiferente à situação de emergência em que vivem os trabalhadores da cultura ou, melhor, em que vive a cultura, porque de quanto vivem os seus trabalhadores é cultura e somos todos nós que somos afetados — como disse e muito bem, o que subscrevo — num direito de cidadania, num direito que nos fica diminuído. A Sr.a Deputada elencou — e eu também estou de acordo consigo — que, se calhar, o principal problema é este subfinanciamento crónico, um défice enorme que trespassa o setor, e sem fundos é muitas vezes difícil, como diz o povo, «fazer omeletes sem ovos», como, por exemplo, contratar 200 trabalhadores ou qualificar devidamente alguns serviços. Estou completamente de acordo. Assim como estou completamente de acordo quando diz que são precisas medidas estruturantes. E estruturantes de forma que possam ser um pano de fundo sólido para a cultura. Porém, aquilo com que não estou de acordo com a Sr.a Deputada é que, apesar de tudo, e mesmo nesta situação difícil de contingência, há um caminho que tem vindo a ser percorrido. É um caminho difícil, ou seja, nem sempre é fácil, nem sempre tem todas as condições que seriam desejáveis, mas tem sido feito um caminho. Entre outras coisas, a Sr.a Deputada falou, por exemplo, no modelo. No que diz respeito aos modelos concursais, importa dizer que durante este ano o Governo reuniu com várias entidades e será agora publicado, para discussão pública, o modelo de revisão da DGArtes. E isto é feito porquê? Porque se reconhece que este modelo tem deficiências e precisa de ser melhorado. É este trabalho que todos somos convocados a fazer, para a melhoria e o aperfeiçoamento daquilo que é importante para o País e que é nossa ambição, no conjunto, congregarmos da melhor maneira possível. No que diz respeito ao financiamento, aí a situação também é diversa. É preciso reconhecer que, mesmo no tempo da pandemia, muitas medidas foram tomadas. Nunca deixaram de existir medidas e nos primeiros meses chegavam a sair com uma fluência quinzenal. O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Refiro-me não só a um reforço que existiu, por exemplo, ao nível do Orçamento Suplementar, onde foram introduzidos 70 milhões. Agora, Sr.a Deputada, é preciso também não deixar de recordar que há um caminho: desde 2015 até hoje, o Orçamento para as artes, em particular, e para a criação artística subiu 95%. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Tem mesmo de terminar.