I SÉRIE — NÚMERO 79 74 legislativa que será complexa e que, certamente, terá de abordar temas muito mais complicados e muito mais estruturais do ensino superior do que uma coisa sobre a qual já estamos de acordo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, que, para o efeito, interpretando o Regimento, dispõe de 3 minutos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado António Topa Gomes e à Sr.a Deputada Joana Mortágua as perguntas que me fizeram. Permitam-me que comece por reafirmar que a intervenção que fiz foi em nome individual e não vincula o meu grupo parlamentar. Entendi que há questões profundas de organização do País e que deveria falar sobre elas. O Sr. Deputado António Topa Gomes e a Sr.a Deputada Joana Mortágua são membros do grupo de trabalho e sabem que, sendo eu o coordenador, tenho procurado evitar falar sobre esta matéria. Toda a gente fala sobre ela e eu só na semana passada é que dei, pela primeira vez, a minha opinião sobre isto. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a mordaça do PS! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Portanto, tendo andado estes meses todos calado sobre esta matéria, entendi que devia dar o meu testemunho. Isto não implica em nada o meu grupo parlamentar. Respondendo diretamente à Sr.a Deputada Joana Mortágua, uma coisa é certa: penso que não passa pela cabeça do meu grupo parlamentar — pelo menos, pela minha cabeça, não passa — deixar de concluir o processo que está em sede de especialidade e deixar de o levar até ao fim. Esse processo pode ser concluído de variadas maneiras, dependendo de como os grupos parlamentares votarem. Isso, não sei, mas, obviamente, o processo tem de ir até ao fim e uma das coisas que dissemos claramente foi que não podemos chegar a um processo legislativo e dizer: «Decidimos depois, mais tarde, porque temos outras coisas para discutir.» Penso que posso relembrar aquilo que disse na minha intervenção, no debate na generalidade. Dissemos, claramente — fui eu que fiz essa intervenção —, que apoiávamos retirar o travão legal à outorga de doutoramentos pelos politécnicos. Isso foi dito muito claramente. Já o digo há muito tempo, noutras instâncias, e assumi compromissos políticos, em nome do meu partido, sobre essa matéria. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fala pelo PS?! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não tenho, sobre isso, nenhuma dúvida. Penso que é uma questão de justiça, por tudo aquilo que os politécnicos têm feito pelo País, pela cobertura do território que os politécnicos dão, porque o País precisa de um enraizamento nos territórios e os politécnicos foram dos poucos serviços públicos que nunca desapareceram do território e que cada vez se expandem mais. Temos uma dívida para com os politécnicos e devemos dar-lhes essa possibilidade de aprofundarem e consolidarem o seu trabalho, de fazerem investigação e de a porem ao serviço não só da própria instituição, mas também dos seus territórios e do País. Acho que devemos isso aos politécnicos. Não tenho, sobre isso, nenhuma dúvida. A outra questão levanta muitas outras questões. Tenho falado com muita gente, a título pessoal e enquanto Deputado do PS, nas últimas semanas, e cheguei à conclusão de que há muitas ideias sobre como é que isto podia evoluir se agora mudássemos o nome, mas verifico que nem os interessados têm todos a mesma ideia sobre como é que se podia resolver esse assunto. A minha preocupação, neste momento, são os doutoramentos. O essencial é dar esse passo na consolidação do projeto dos politécnicos, é permitir que os politécnicos continuem a fazer aquilo que têm feito de tão importante ao País, não criar perturbações, não criar divisões dentro dos próprios politécnicos, não criar divisões entre instituições... Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.