26 DE JUNHO DE 2012 61 sem melhoria do mercado interno, isto é, sem melhoria dos salários, sem melhoria das reformas e pensões, sem mais investimento público — sim, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros! —, sem uma melhor distribuição da riqueza. Sem crescimento económico também não há criação de emprego. O Primeiro-Ministro falou da dimensão dívida pública, mas esqueceu-se de dizer porque é que a dívida pública aumentou! Aumentou devido à especulação financeira, devido às negociatas dos bancos, que obtinham financiamento no Banco Central Europeu a 1% e emprestavam ao Estado a 5, a 6, a 7%! Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aumentou porque se está a transferir a dívida privada da banca, designadamente — essa, sim, muito elevada —, para a dívida pública. E é a essa mesma banca, que transfere a sua dívida para a dívida pública, que o Governo vai dar 6000 milhões de euros. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uns trocos! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o problema da dívida pública, que o Governo não quer resolver. Estes 6000 milhões são entregues sempre com o argumento de que é preciso recapitalizar a banca para ajudar a economia. Então, o Governo exige uma contrapartida a esse valor, que é a seguinte: que desses 6000 milhões, 60 milhões cheguem à economia — portanto, 1% do capital que é injetado na banca, com dinheiros públicos, que vamos pagar com juros altíssimos. Esta dívida é impagável com este programa. Este programa, em aplicação, não é só um programa de destruição económica e social, é um programa de não pagamento da dívida, e daí a necessidade da renegociação. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que se fez na Grécia não foi uma renegociação, tal como a defendemos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi uma imposição dos credores que, já tendo extorquido milhões e milhões de euros ao povo grego, perceberam que agora, para continuarem a receber, tinham de transferir mais e mais dívida para o Estado, para continuarem a receber por muitos e bons anos. Não foi nenhuma renegociação da dívida, tal como a defendemos! Queremos a renegociação da dívida porque só assim é possível pagá-la, porque só assim é possível desviar dinheiro que hoje é empenhado no serviço da dívida para o crescimento económico e para a criação de emprego. Aplausos do PCP.Em 2011, a dívida pública era de 184 000 milhões de euros. Em 2014, vai ser de 200 000 milhões de euros. Portanto, vai aumentar. Em 2011, a despesa anual com o serviço da dívida, foi de 6600 milhões de euros. Em 2014, vai ser de 8300 milhões de euros. Portanto, temos mais dívida, pagamos mais serviço da dívida e não temos dinheiro, com esta política, para apostar no crescimento económico e na criação de emprego. Isso é que é a renegociação da dívida: é pagá-la, mas com o crescimento económico; é pagá-la naquilo que é justo e não naquilo que deriva da especulação; é pagá-la, sabendo nós e sabendo o Governo que não está resolvido nenhum problema de financiamento com este programa, porque ninguém garante o que vai acontecer em 2013 e em 2014, nem que o Sr. Ministro das Finanças venha aqui vangloriar-se de que os juros estão — veja-se! — a 7%, como se este fosse um número positivo para o financiamento do Estado. E, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a solução não é tão simples como dizer sim ou não à manutenção ou à saída do euro. O que não podemos ter é esta política, que nos retira todos os instrumentos de política económica e orçamental para nos desenvolvermos.