18 I SÉRIE — NÚMERO 94estejam só os concursos de matraquilhos –, ou seja, como samente a partir das 21 horas e 30 minutos que os jovens todas essas actividades eram dirigidas a menores e a maio- mais acedem às televisões, é a partir desta hora que os res, não podia permitir a proibição da associação de bebi- programas mais vocacionados para jovens, ou pelo menos das alcoólicas. que lhes despertam mais interesse, são por eles vistos. E Ora, isto não pode continuar e merece o nosso repúdio! veja-se que agora há até um programa que se chama O Bar Aliás, é esse o entendimento da resolução da Assembleia da TV. da República, ou seja, o da não associação de bebidas Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se não há aqui um alcoólicas a eventos desportivos, a eventos juvenis, a tradi- tremendo contra-senso entre a prática legislativa do Go-ções académicas, a festivais de música, mas também a verno e as resoluções aprovadas, que o Sr. Deputado Nuno equipas, como a da Selecção Nacional. Freitas referiu, e muito bem, ou seja, entre aquilo que VV  Ex.as proclamam no plano das intenções e aquilo que, na O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, prática e pela via legislativa, VV. Ex.as consagram e, prin-tem de terminar. cipalmente, gostaria de saber quando é que tencionam  mudar este estado de coisas. O Orador: —Sr. Presidente, quero só dizer que era Dei-lhe um exemplo claro de um diploma que teve o isto que queria ver discutido hoje, para continuar a chamar assentimento do Governo, terá certamente o seu assenti-a atenção do Governo. mento de V. Ex.a, mas porque deverá constatar que a situa-Na altura, não quisemos nenhum protagonismo espe- ção não deve continuar assim, pergunto para quando se cial em relação a esta questão do alcoolismo, mas vamos espera alguma mudança, desde logo, no Código da Publi-continuar a chamar a vossa atenção, porque pensamos que cidade. vai acontecer o mesmo que aconteceu em relação ao plano  europeu para 1995/1999. Em 2000/2005, vai acontecer o O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra mesmo que aconteceu entre 1995/1999, em que fomos um o Sr. Deputado Menezes Rodrigues. dos poucos países da União Europeia que não conseguiu...   O Sr. Menezes Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, Secretário de Estado, o problema da luta contra o alcoo-tem mesmo de terminar, pois está a tirar tempo aos seus lismo é antigo. Desde há décadas que se tem a intenção de colegas! limitar esta prática e a habituação ao álcool, e temos tido  sempre um discurso recorrente. De facto, os instrumentos O Orador: —Sr. Presidente, deixe-me só terminar di- têm sido aumentados para se possa, de algum modo, con-zendo que fomos um dos poucos países da União Europeia trabalançar, mas estamos em face de um problema eminen-que não cumpriu o plano de acção europeu contra o álcool. temente cultural que há de persistir em todas as socieda-E vamos continuar nesse caminho, pois, infelizmente, é des. esse o caminho que o Governo infelizmente está a trilhar. Julgo que é importante termos todos consciência de  que este problema, fundamentalmente, há-de ser combati-Vozes do PSD: —Muito bem! do a partir do berço, é um problema educacional, e parece- me que a responsabilidade dos educadores tem sido mais O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra do que muita. o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Sr. Secretário de Estado, relativamente, por exemplo, à  publicidade, gostaria de saber se muitas entidades não se O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- têm obrigado através de códigos de conduta, de tal sorte dente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, que a publicidade não seja enganosa, e se essa adesão se muito recentemente, em Estocolmo, a Organização Mun- tem concretizado, na prática, na produção de instrumentos dial de Saúde foi clara quando referiu que os governos legais necessários ao combate ao alcoolismo. devem ficar mais atentos a tendências preocupantes quanto Pensamos que o Governo tem feito um esforço, e que ao álcool e colocar as políticas contra o álcool nas suas os governos anteriores também o fizeram, e, por isso, es-prioridades de saúde. tamos hoje muito melhor do que estávamos há 10 ou 20 Referiu até que as campanhas agressivas de bebidas al- anos. coólicas ameaçam a vida, em particular dos jovens, e isso De facto, os esforços têm de persistir, mas, repito, é fundamenta e motiva uma intervenção muito clara e directa preciso que nos consciencializemos que se trata de um de todos os Estados. Só que, confesso que fico espantado problema fundamentalmente educacional. com o Código da Publicidade, já que no seu artigo 17.o,  depois de afirmar que é proibida a publicidade que encora- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra je comportamentos prejudiciais à saúde e segurança do o Sr. Deputado Luís Fazenda. consumidor, nomeadamente por deficiente informação  acerca da perigosidade do produto ou especial susceptibi- O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secre-lidade de verificação de acidentes — basta ver o que se tário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por registar passa na estradas de Portugal –, permite, depois, a publici- a ausência do Ministério da Saúde nesta discussão, que se dade de bebidas alcoólicas a partir das 21 horas e 30 minu- deve talvez ao facto de o Ministério da Saúde estar a pas-tos, nas televisões desde logo. sar uma crise anormal comparativamente com outros Julgo que não estou enganado quando digo que é preci- ministérios. Mas, teria todo o sentido, tanto mais que foi o