1588-(82)II SÉRIE — NÚMERO 82MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 753/V (l.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre dados estatísticos (1986) do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.No sentido de satisfazer o solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de, em anexo, enviar a V. Ex.8 o plano de acção do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga para 1987 e 1988, bem como os dados estatísticos disponíveis para o ano de 1986 (a).13 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.(a) O documento referido foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 767/V (l.8)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a aplicação das conclusões do VI Encontro dos Psicólogos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.8 de que os encontros de psicólogos nele referidos são efectuados por iniciativa dos próprios participantes, e não sob os auspícios da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.Têm como objectivo a reflexão e troca de experiências entre os técnicos, e não a definição de uma política ou programa de actuação daqueles serviços.20 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 768/V (l.8)--AC, dos deputados José Magalhães, José Manuel Mendes e Odete Santos (PCP), sobre a situação das mães detidas em prisões da Comunidade Europeia (caso português).Informações gerais1 — Em 20 de Outubro existiam 471 reclusas.2 — As reclusas distribuem-se, quanto à idade, do seguinte modo:Dos 16 aos 21 anos — 43; Dos 22 aos 25 anos — 96; Dos 26 aos 30 anos — 99; Dos 31 aos 35 anos — 63; Dos 36 aos 40 anos — 49; Dos 41 aos 45 anos — 37;Dos 46 aos 50 anos — 27; Dos 51 aos 55 anos — 28; Dos 56 aos 60 anos — 18; Dos 60 aos 65 anos — 6; Com mais de 65 anos — 5.3 — Para reclusas condenadas a penas superiores a seis meses existe um estabelecimento central, denominado Estabelecimento Prisional de Tires, com capacidade para albergar 130 reclusas.Para reclusas preventivas e condenadas em penas até seis meses existem secções que funcionam junto dos grandes estabelecimentos centrais para homens preventivos, em Lisboa e no Porto, e existem ainda pequenas secções junto de alguns estabelecimentos regionais, também destinados a homens preventivos.4 — 0 estabelecimento central para reclusas condenadas está classificado como estabelecimento misto, ou seja, trata-se de estabelecimento fechado com secções para o regime aberto.Todos os outros que funcionam junto dos estabelecimentos para homens são classificados como fechados. Não existe a categoria de alta segurança.5 — Sim, conforme atrás se refere.Penas1 — Distribuem-se da seguinte forma as penas que estão a ser cumpridas:Até seis meses — 9;De seis meses a 1 ano — 10;De 1 a 2 anos — 17;De 2 a 4 anos — 46;De 8 a 12 anos — 23;De 12 a 16 anos — 11;De 16 a 20 anos — 9;21 anos — 1;23 anos — 1.Refira-se que a pena máxima de prisão é de 25 anos.2 — Relativamente às reclusas condenadas, os crimes praticados com maior frequência são os seguintes, por ordem decrescente:Tráfico de estupefacientes — 57; Homicídio — 38; Roubo e furto — 32;Emissão de cheques sem provisão e falsificação dedocumentos — 16; Burla — 12;Tráfico e consumo de estupefacientes — 7; Infanticídio — 3.No que respeita às reclusas preventivas, a suspeita de prática recai, com maior relevância, nos seguintes tipos de crimes:Tráfico de estupefacientes — 97; Roubo e furto — 48;Emissão de cheques sem provisão e falsificação dedocumentos — 27; Homicídio — 20; Burla — 10;Tráfico e consumo de estupefacientes — 3; Infanticídio — 1.