II SÉRIE-B — NÚMERO 50 10 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 88/XIII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-03-19 Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário  N.o 89/XIII (3.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  2018-03-19 Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente internada em psiquiatria N.o 92/XIII (3.a)-AC  Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho de Abrantes  N.o 93/XIII (3.a)-AC  João Vasconcelos (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2018-03-24 Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base das Lajes N.o 94/XIII (3.a)-AC  Jorge Duarte Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-03-24 Exportação de Animais Vivos para países fora da UE  N.o 97/XIII (3.a)-AC  Jorge Duarte Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-03-24 A Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, estabelece medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate de animais errantes N.o 99/XIII (3.a)-AC  Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO MAR  2018-03-28 Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.o 243/17.8BELLE N.o 102/XIII (3.a)-AC  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-30 CB5 relativo aos efluentes da empresa Celtejo  N.o 103/XIII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-03-30 Contrato de privatização da seguradora Fidelidade  N.o 104/XIII (3.a)-AC  Heitor Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-30 Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial N.o 106/XIII (3.a)-AC  Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)  MIN. DA CULTURA  2018-04-03 Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios às Artes - Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 - nas áreas das Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro N.o 113/XIII (3.a)-AC  José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-04-17 Relatório da vistoria da DGEstE e projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa N.o 114/XIII (3.a)-AC  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a Educação  N.o 115/XIII (3.a)-AC  André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de Évora  N.o 116/XIII (3.a)-AC  Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-04-21 Património habitacional da seguradora Fidelidade aquando da privatização  N.o 1/XIII (1.a)-AL  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Filipe Marques (PSD)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e refeições para participação em manifestação partidária