II SÉRIE-A — NÚMERO 116 4 Almeida; Avelar; Bravo; Carvajal; Crespo; Duarte; Ferreira; Franco; Gato; Gonçalves; Guerreiro; Léon; Leão; Lopes; Leiria; Lobo; Lousada; Machorro; Martins; Montesino; Moreno; Mota; Macias; Miranda; Oliveira; Osório; Pardo; Pina; Pinto; Pimentel; Pizzarro; Querido; Rei; Ribeiro; Robles; Salvador; Solva; Torres e Viana. A matriz portuguesa de muitos destes nomes de família é bem suficientemente evidente, a par de outros de clara matriz castelhana. Descendentes há dessas comunidades judaicas que nunca esconderam o desejo de recuperar a antiga nacionalidade de que estão privados pela expulsão dos seus antepassados. E esse tema tem sido objeto recorrente de reflexão normativa e de tratamento quer em Espanha, quer em Portugal, em diferentes momentos históricos. Em Portugal, nunca foi, porém, estabelecida uma solução satisfatória e duradoira. Em 2010, correndo a XI Legislatura, o Grupo Parlamentar do CDS-PP interessou-se por esta problemática, respondendo à abordagem feita por «representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade [portuguesa] que foi a de seus antepassados». Neste contexto, o Deputado José Ribeiro e Castro, que era também na altura o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, formulou perguntas parlamentares ao ministro da Justiça e ao ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional (governo minoritário do PS, presidido pelo primeiro-ministro José Sócrates). Na altura, em 2010, corria também uma petição eletrónica, intitulada «Restituição da Nacionalidade Portuguesa aos Judeus Sefarditas Portugueses», que pedia o seguinte: «Assim sendo, nós, cidadãos portugueses, através dos signatários desta petição, vimos solicitar perante os Poderes constituídos da República Portuguesa, a restituição da nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas portugueses.» Esta petição, dirigida à Assembleia da República e cujo primeiro subscritor é Marco António da Silva Moreira, recolheu já a assinatura de 1181 pessoas já subscreveram, não deu entrada oficial e permanece aparentemente ainda pendente no seu endereço eletrónico < http://www.peticaopublica.com/?pi=SEFARDIM >. A mais evidente sequência parlamentar que teve correspondeu às perguntas parlamentares do CDS, que retomaram vários dos fundamentos desta. Tratou-se, respetivamente, das perguntas parlamentares n.o 2835/XI (1.a) e n.o 2837/XI (1.a), ambas de 10 de maio de 2010, mais tarde renovadas como perguntas parlamentares n.o 4034/XI (1.a) e n.o 4032/XI (1.a), ambas de 8 de julho de 2010. Aí, alegava-se: b) «Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”. c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português. d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados. e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adotou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adotou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objetivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade. f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adotaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente. g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe ainda de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.»