740-(6)II SÉRIE — NÚMERO 35E discutimos, depois, as questões relativas ao veto presidencial, donde resultou um certo consenso generalizado no qual o PCP participou.Assim, daquilo que se discutiu a partir do ponto das chefias militares, não percebo donde o Sr. Deputado Vital Moreira consegue retirar a existência de qualquer acordo, sabendo perfeitamente que os acordos a que se chegou a partir daí foram acordos que em 90 % dos casos abrangeram o PCP! Só posso interpretar a declaração distribuída pelo Sr. Deputado Vital Moreira à imprensa como a intenção de fazer uma denúncia mais alargada de um acordo que abrangeria, também, o Dr. Álvaro Cunhal! Caso contrário, não se percebe o que é que o PCP andou a fazer nesta Comissão, aprovando, desde essa altura, as propostas que aqui foram apresentadas juntamente com os outros partidos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — O Sr. Deputado Vital Moreira não estranhará que não me dê por satisfeito com aquilo que disse, já que o que eu esperava ver da sua parte era, de certo modo, uma explicação. Ao que vejo não a quis dar, pelo contrário. Assumiu a sua declaração na sua totalidade, procurou minimizá-la. Só que ela não é susceptível de minimização, porque um acordo, nos termos em que o denunciou, seria grave pela simples razão de que negámos, expressamente, a existência desse acordo.Portanto, implicitamente o Sr. Deputado Vital Moreira pretende dizer que o PS mentiu quando afirmou que esse acordo não existiu. Essa é a primeira consequência grave das suas declarações.A segunda consequência grave é a de que esse pretenso acordo é, em si, uma mentira. O Sr. Deputado Vital Moreira imputou-nos um facto falso. Disse que constatou um facto político. Lamento dizer-lhe que o Sr. Deputado inventou um facto politico e não foi desinteressado na sua invenção, porque isto se situa na linha de várias acusações que vêm sendo feitas ao meu partido, de entendimentos com o PSD. Esta é mais uma acha para a fogueira da convicção, que se pretende generalizar, de que esse acordo político existe, enquanto, pela nossa parte, debalde procuramos, quer nos órgãos nacionais, quer fora deles, negar a sua existência.É mais uma pedra desse muro e é assim que o interpreto.Diz que não há acusações graves; já lhe disse que tem, pelo menos, duas gravidades. A gravidade de ser falsa e a gravidade de termos mentido quando negámos a sua existência.Ê óbvio que esse acordo não existe, mas o que me parece mais grave é que o Sr. Deputado Vital Moreira, baseando-se numa simples convicção, porque é assim que se refere, não recua, pretendendo dizer que esse acordo terá sido negociado pelo Sr. A, pelo Sr. Deputado B, pelo Sr. C, ou seja, Mário Soares, Freitas do Amaral e Pinto Balsemão, e dizer que, aqui, os porta--vozes desse acordo são Fulano, Beltrano e Cicrano. Não há dúvidas e é agora evidente que tudo isto existe!Mais uma vez lhe peço o favor de dizer quais são os factos de que retira a existência de um convénio negociado por estas personalidades e por que é que nós, aqui apontados como tais, somos os porta-vozes desse acordo.?or outro lado, lembro-lhe que disse coisas tão graves como essa de que estamos aqui a assistir a uma encenação bem preparada. Tudo isto seria uma farsa. Os meus camaradas seriam aqui, particularmente, vítimas de uma encenação que teria sido montada à revelia deles.E, por outro lado, teríamos manifestado uma extrema compreensão pelas propostas e contrapropostas da AD, a seguir à concordância dada pela AD à nossa proposta sobre as chefias militares.Já o meu camarada Nunes de Almeida revelou o ridículo que há nessa sua conclusão, porque a ter de tirar-se alguma conclusão, era de que, existindo acordo, o PCP estaria, obviamente, metido nesse acordo.Disse ainda que não há deslealdade. Devo dizer-lhe que houve deslealdade. Devo dizer-lhe que espero lealdade de todos, não apenas da AD quando aqui vem dizer-nos, mas de certo modo já o desdisse, que mantinha o seu ponto de vista sobre o referendo. Também de si, e de todos os elementos desta Comissão, espero essa lealdade, porque penso que seria péssimo se introduzíssemos o sistema de aqui discutirmos com toda a normalidade, e em vez de dizermos aqui frontalmente as coisas uns aos outros irmos dizê-las para a opinião pública através da ANOP. Espero que admita que com o mesmo sem fundamento poderemos dizer coisas muito graves do seu partido e da posição que tem tomado relativamente à revisão constitucional.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — O primeiro comentário que desejo fazer é o de que não consigo esquecer-me de que, afinal de contas, por incidentes que nada têm a ver com a revisão constitucional, estamos aqui a perder longas horas que deveriam ser aproveitadas, sim, na tentativa de encontrar soluções para os problemas que temos à nossa frente.Queria dizer, em segundo lugar, que estamos a discutir uma proposta da AD quanto ao artigo 142.°.Lembrava ao Sr. Deputado Vital Moreira que nós não nos pronunciamos senão sobre propostas que estão aqui, de acordo com o que ele tantas vezes tem dito. Não nos pronunciamos sobre mais nada!O PSD tem a dizer que não retira a sua proposta. Continua a defendê-la e a apoiá-la e não tem nada de se pronunciar sobre qualquer outra questão lateral a este problema.Tudo o que tenha sido dito pode responsabilizar pessoalmente quem o disse. Em nome do PSD, o que tenho a dizer é que a nossa posição é apenas esta e refere-se à proposta quanto ao artigo 142.°.E penso que tal procedimento é o melhor para ultrapassar dificuldades anteriores.O Sr. Deputado Vital Moreira fez ontem — parece — na Comissão insinuações que põem em causa as pessoas. Se tem dúvidas, quero dizer-lhe que o porta-voz do PSD nesta Comissão sou eu próprio e sou eu quem está autorizado a falar em nome do PSD. Ninguém põe isso em causa, a não ser, eventualmente, o Sr. Deputado. Portanto, que isto fique muito claro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vita! Moreira.