18 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  » convenientemente calados, cõmplices de uma situação verdadeiramente escandalosa.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Estes números escandalosos, de facto, mostram a enorme injustiça do PEC e das suas diferentes versões. Falam por si. Mostram bem, mesmo a quem tivesse alguma dúvida, que interesses serve e defende este Governo, sempre, sempre, de braço dado com o PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas para uma intervenção.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Faço notar, Sr. Ministro das Finanças, que não ouvi uma palavra sua sobre os cortes nas transferências para o sector empresarial do Estado, sobre o controlo das prestações sociais e sobre a despesa nas SCUT.Noto também que o Sr. Ministro não respondeu quando terminará esta pena fiscal, nem qual será o montante da segunda subida da tabela de retenção na fonte do IRS.Quanto à justiça das medidas, Sr. Ministro, pergunto-lhe apenas isto: que justiça pode haver quando os cortes são totalmente cegos e nem sequer à dimensão do agregado familiar atendem?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Mais ainda: nem uma palavra quanto ao Código Contributivo. O seu silêncio, Sr. Ministro, tem apenas este sentido: o Governo aceita, admite, constata que faz um segundo aumento de impostos sobre os rendimentos das pessoas e faz também um segundo aumento de impostos sobre as empresas com o aumento da carga parafiscal.A terminar, Sr. Ministro, gostaria apenas de tirar duas «fotografias» e de as comparar: a do peso da receita no PIB na média dos anos 2007/2008 e em 2013 e a do peso da despesa nos mesmos anos, ou seja, no fundo, comparar o ponto de partida com o ponto de chegada.Previsivelmente, o peso da receita no PIB, e já o referi, passa de 40,8% para 43%, o que, atendendo ao próprio aumento do PIB, corresponde a mais 10 000 milhões de euros em receita, mas, se compararmos o peso da despesa no PIB, vemos que passa de 44%, em 2007/2008, para 45,1%, em 2013, e, mais uma vez, considerando o aumento do PIB, corresponde a um gasto total de mais de 8600 milhões de euros.Como hoje ficará ainda claro no debate que se seguirá sobre a Conta Geral do Estado de 2008, o Governo vive agora como já vivia então: na dependência incontornável da receita, nomeadamente das receitas extraordinárias e irrepetíveis.Sr. Ministro, bem pode dizer o que, no pico do ataque à dívida portuguesa, dizia à comunicação social internacional, ou seja, que podiam confiar no Governo, porque «we are the same guys». Duvido é que isso faça qualquer diferença —  aliás, basta olhar para a forma como o mercado tem tratado a nossa dívida nos últimos dias.Como ficou bem claro —  e termino — , o Governo não consegue fazer cortes visíveis e estruturais na despesa e vive ao sabor da receita, como o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) confirma. Como ficou hoje bem claro, o Governo só conhece uma política: a do «chapa ganha, chapa gasta».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista para uma intervenção.