22 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem vindo a ser objecto de várias críticas de muitos sectores, sectores que, como é público, não se limitam apenas aos partidos da oposição, abrangem também pessoas do próprio Partido Socialista, e alguns deles tiveram até grandes responsabilidades em governos do PS.E as grandes reservas e críticas de algumas dessas pessoas do Partido Socialista — que continuam a ser do partido — no que diz respeito ao PEC residem exactamente na questão das privatizações: são receios fundados relativamente à sobrevivência do serviço público, mas também à manutenção dos centros de decisão.Deixo aqui apenas alguns exemplos que têm sido referidos na imprensa.Manuel Alegre afirma que estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem, talvez irremediavelmente, a função estratégica do Estado.Mário Soares diz não compreender como é que se vai privatizar os CTT ou uma companhia de bandeira como a TAP. «É evidente que não podemos estar a desbaratar o nosso próprio património» — acrescenta.Henrique Neto, ex-Deputado do Partido Socialista, admite com mágoa, mas também com alguma ironia, que o seu pensamento involuiu: «devemos privatizar tudo». E lamenta, ainda, a capacidade que certos grupos privados têm hoje de influenciar o poder político.Por fim, João Cravinho, ex-ministro e ex-Deputado do Partido Socialista, diz que deixou de haver uma noção do que é património público não transferível.De facto, face a esta avalanche de privatizações que o Governo pretende levar para a frente, e perante estes insuspeitos comentários, fica a ideia de que o Governo se limitou apenas a elaborar um simples inventário de activos para venda, ou seja, havendo comprador vende-se.Ora, perante este cenário, gostaríamos que o Sr. Ministro das Finanças nos explicasse, porque era importante que os portugueses tivessem disso conhecimento, se o Governo, antes de apresentar este enorme elenco de empresas a entregar aos privados, definiu quais os sectores que considera estratégicos para Portugal, quais as áreas que são, na perspectiva do Governo, essenciais ao bem público. Ou devemos concluir que o rol das empresas a privatizar começou apenas a ser feito com base em critérios financeiros ou, então, na triste fórmula de «se há comprador, vende-se»?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a sua mensagem de hoje ao Parlamento parece resumir-se a esta ideia: «Esqueçam tudo aquilo que aconteceu, esqueçam tudo o que viram nos últimos 20 anos, esqueçam a gestão ruinosa e o subfinanciamento a que tem sido votado o sector público! Não valeu, agora é que conta! A partir de agora é que vale!».Mas nós não esquecemos, Sr. Ministro! Não esquecemos o desastre que foi a privatização do handling da TAP para os trabalhadores, para os passageiros e para a própria companhia, que teve que readquirir a empresa que tinha sido alienada!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor insiste na melhoria do acesso e da qualidade do serviço público após as privatizações?! Desafiamo-lo a ir dizer isso aos utentes dos transporte rodoviário, que são confrontados actualmente com o encerramento de serviços, com a supressão de carreiras, com um verdadeiro