23 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010É preciso que hoje, numa altura de recessão, tomemos as medidas que respondam, não só no discurso mas na prática, à miséria em que as pessoas vivem. Por isso mesmo, faz todo o sentido esta discussão, exactamente aqui, no Parlamento.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Os parceiros sociais, Sr.as e Srs. Deputados, são muito respeitáveis, mas que não são todos iguais, não são, não, porque os parceiros sociais que detêm os meios de produção, o dinheiro —  a CIP, por exemplo, é um parceiro social em condições bem mais privilegiadas de impor algo aos de baixo, que são aqueles que apenas têm para oferecer a força do seu trabalho, enquanto ela detém o capital — , estão em situação bem mais privilegiada para impor o que quer que seja.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pois claro!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Foi por isso que, hoje, aqui convocámos esta discussão.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Vão o Partido Socialista e o Governo cumprir o seu compromisso, aqui bem exaltado pela Sr.a Ministra do Trabalho e, depois, mais diluído pelo Sr. Ministro das Finanças, ou, pelo contrário, vão ceder à chantagem da CIP?! É porque é isto que está hoje, verdadeiramente, colocado em cima da mesa!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Pela nossa parte, a nossa posição é muito clara: honrar os compromissos só pode ser uma decisão da esquerda, honrar os compromissos só pode ser a decisão de um governo que se diz do Partido Socialista. Vamos lá ver até quando o PS consegue deixar ou não de ceder à chantagem da CIP, muito com o apadrinhamento do PSD, que aqui deixou muito clara a sua completa desresponsabilização, que também aqui queremos convocar.Pela nossa parte, o salário mínimo nacional deve ser aumentado, porque os compromissos são para respeitar!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 5 de Dezembro de 2006 foi um dia histórico para um acordo também histórico, que fixou o salário mínimo nacional, e a sua evolução, em Portugal.Esse acordo salarial, que foi realizado por impulso do Governo socialista, juntou todos os parceiros sociais —  quer as entidades patronais, quer as entidades representantes dos trabalhadores —  num compromisso que muito nos honra hoje, olhando para o passado.Esse acordo tripartido foi uma expressão clara e evidente da vontade e do compromisso democrático que permitiram que o salário mínimo nacional retomasse a sua principal função no mundo do trabalho, assumindose como um verdadeiro instrumento de regulação laboral. Mas esse acordo permitiu mais: permitiu que o salário mínimo nacional também se transformasse num instrumento de combate à pobreza dos trabalhadores, principalmente das mulheres trabalhadoras.Combater a pobreza associada ao trabalho, reduzindo, desta forma, as desigualdades sociais no mundo laboral e no mundo social foi e será sempre o nosso grande objectivo e um dos principais compromissos do Partido Socialista. O Partido Socialista considera, hoje, como no passado, o salário mínimo nacional um factor de imunidade à pobreza.