194II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4que foi gasta em 1998, não havendo, portanto, a subida que se poderia prever na altura em que, em 1997, se discutiu o PIDDAC para 1998.  .Sendo esta uma área que merece uma especial atenção e que tem problemas importantes, especial atenção essa que, pela leitura que fiz, não vi reflectida nas Grandes Opções do Plano, a pergunta que faço é esta: por que é que a expectativa que existia de podermos vir a subir o investimento em 1999, de facto, não se verifica?A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, começo por fazer um enquadramento inicial e peço ao Sr. Secretário de Estado Guilherme d'01iveira Martins para, depois, ir um pouco mais ao detalhe.Parte do financiamento que tem sido utilizado no que respeita à educação especial em termos de PIDDAC tem a ver, sobretudo, com a necessidade de fazermos a adaptação dos edifícios a estudantes com necessidades especiais. O que acontece hoje é que as escolas novas que estão a ser construídas já têm incorporado aquilo que tem a ver com rampas, com instalações sanitárias especiais e elevadores, quando o edifício tem mais do que um piso.Ou seja, aquilo que anteriormente eram necessidades de adaptar edifícios existentes às condições dos estudantes que têm necessidades especiais — e que o governo anterior também já fez —, isso hoje está feito e está financiado nas próprias escolas, isto é, não através de uma verba específica no PIDDAC, chamada de educação especial ou pré-ensino especial, mas através do investimento directo nas escolas que são construídas.Em relação ao ensino especial no seu conjunto, temos vindo, como sabe, a dedicar uma atenção especial a esta área, procurando sobretudo melhorar e aperfeiçoar o sistema que tem vindo a ser adoptado, nomeadamente no que respeita ao seguinte — e já, no outro dia, tive ocasião de dizer isto aqui no Plenário, quando fui confrontado com uma pergunta semelhante por parte de outra Sr.8 Deputada: aquilo que eram educadoras ou professoras trabalhando em instituições de educação especial e que tinham o estatuto de requisitadas, isto é, eram pagas pelas próprias instituições, estão hoje na situação de destacadas, isto é, continuam a ser pagas pelo Estado, ou melhor, pelo Ministério e por este orçamento. E isto, podendo parecer uma medida muito ténue, é uma medida com uma enorme importância para as próprias instituições, sobretudo para as APPACDM, que viviam situações de grande dificuldade.No ano passado, tive ocasião de visitar algumas destas instituições na zona centro do País e dei-me conta da importância que tinha esta medida que tínhamos tomado.Por outro lado, e como sabe também, parte do esforço que está a ser feito tem a ver com a integração das crianças nas escolas normais, nas escolas regulares, e não nas escolas com características especiais. Portanto, aí também tem sido feito um esforço, sobretudo no que respeita a uma Icerta gestão dos apoios. Estes podem ser considerados insuficientes, porque são sempre insuficientes, mas temos vindo a aumentá-los, particularmente em termos de podermos dar às escolas as condições para albergarem e acolherem nas melhores condições estas crianças com necessidades especiais.Peço agora ao Sr. Secretário de Estado que complemente a minha resposta.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'01iveira Martins): — Gostaria apenas de dizer o seguinte, muito brevemente, porque o esclarecimento fundamental foi dado pelo Sr. Ministro: a pergunta da Sr.a Deputada é importante e naturalmente que, se tivéssemos apenas a falar de 300 000 contos de investimentos em educação especial, estaríamos a falar de um valor ridículo, temos de o dizer claramente. O que está aqui corresponde, portanto, a uma parte ínfima daquilo que é investido.Como a Sr.a Deputada sabe, a nossa opção é uma opção de educação inclusiva, de escola inclusiva, e, nesse sentido, temos a educação especial, temos as necessidades educativas especiais e temos os apoios educativos. E é da complementaridade dessas diferentes vertentes que resulta uma estratégia que entendemos ter de continuar a aperfeiçoar, para dar autêntica resposta às situações de necessidades educativas profundas e às diferentes necessidades educativas que temos nas nossas escolas.Portanto, o nosso investimento é, neste momento, significativo, mas é um investimento que se está a fazer nas próprias escolas e com os professores. Também o orçamento de funcionamento em educação especial é superior aos 24 milhões de contos que aqui estão.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, é com agrado que a bancada do PS vê este orçamento para a educação, na medida em que ele se inscreve num conjunto de'orçamentos que, nos últimos anos, registaram um crescimento contínuo e progressivo dos seus montantes, dos seus volumes, ajudando, sem dúvida, a cumprir o essencial do que este Governo e o Ministério da Educação se tinham comprometido vai para três anos, e irão fazer em quatro anos, até ao final da legislatura.É também com agrado que registamos o 1% de aumento do PIB que foi previsto no início da legislatura e, portanto, ficamos satisfeitos por verificar que essa meta também foi atingida e que este é, sem dúvida, o melhor de todos os orçamentos que existiram até hoje a nível do Ministério da Educação, um orçamento que, provavelmente, não continuará a crescer nem deverá crescer muito mais. Pensamos que, a seguir a este, se calhar, teremos de enveredar por orçamentos mais de estabilização do que de crescimento dos montantes, exigindo, naturalmente, uma racionalização dos gastos e, porventura, um maior reforço na acção social escolar, uma vez que as preocupações de natureza social que existem neste Governo e que estão aqui bem expressas através deste orçamento da educação, certamente que poderão, eventualmente, vir a crescer, e irão crescer, não tenho dúvidas, nos próximos anos.Portanto, quero dizer que, da nossa parte, estamos satisfeitos com este orçamento, que cumpre os objectivos do Governo e cumpre também, digamos, os princípios, os pressupostos e a filosofia que está subjacente a uma política da educação.Se o Sr. Ministro achasse bem, punha apenas uma questão, que tem a ver com a actualidade da informação e a frequência das universidades portuguesas. O ensino superior tem sido uma forte aposta em todos os orçamentos por parte deste Governo, mas confrontamo-nos com o fac-