II SÉRIE-B — NÚMERO 54 200 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1527/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-03-31 Medidas para o sector da cultura em contexto da COVID-19   N.o 1528/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-31 Receção de resíduos no aterro da Recivalongo durante o surto de COVID-19 N.o 1529/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Processo Especial de Revitalização (PER) na UDIFAR II, repressão, despedimentos de trabalhadores N.o 1530/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na Riox N.o 1531/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias na empresa Flamingo N.o 1532/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na CNB Camac N.o 1533/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Despedimentos no aeroporto do Porto N.o 1537/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias e despedimento de trabalhadores na Tiffosi N.o 1538/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias e despedimentos na empresa Rodiro N.o 1542/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-04-01 Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios escolares N.o 1543/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-04-01 COVID-19 – Mercados de animais vivos   N.o 1544/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Despedimento coletivo na Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto N.o 1547/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-01 Encerramento das Extensões de Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra) N.o 1548/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Despedimentos coletivos, layoff e imposição de férias no setor do turismo na região Norte N.o 1549/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-04-01 COVID-19 – Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo N.o 1551/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Falta de prevenção e proteção contra COVID-19 nas intervenções arqueológicas em obra N.o 1553/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Lares da 3a idade/COVID-19   N.o 1554/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-01 Descargas de efluentes poluentes no rio Alviela, Santarém   N.o 1556/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores durante a pandemia na Oli (Aveiro) N.o 1557/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Layoff na Renault Cacia, Aveiro   N.o 1558/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 KIRCHHOFF Automotive Portugal, S.A vai despedir cerca de 100 trabalhadores temporários só na sua unidade de Oliveira de Azeméis N.o 1559/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Grupo Cifial tenta impor utilização de dias de férias aos trabalhadores