28 DE OUTUBRO DE 2020 35 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, queria deixar-lhe uma outra observação. O Sr. Primeiro-Ministro animou a sua bancada parlamentar — o que é perfeitamente legítimo, entenda-se —, alegando que o Bloco de Esquerda «deserta da esquerda para se juntar à direita no voto deste Orçamento do Estado». Pois muito bem, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de uma deserção sistemática do PS para se juntar à direita. Queria, justamente, falar-lhe da aliança sistemática entre o Partido Socialista e a direita em matéria de leis do trabalho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O que salta à vista é a determinação inamovível do Governo em manter, neste Orçamento, os ataques ao trabalho que foram impostos pela troica e pelo Governo do PSD e do CDS-PP, e isso merece a nossa crítica frontal, bem o sabe. Se há coisa que aprendemos com esta última crise, Sr. Primeiro-Ministro, foi que a compressão dos direitos do trabalho foi parte essencial da estratégia de afundamento da nossa economia e da nossa sociedade. Entre 2015 e 2019, juntámos forças com quem quis inverter esse caminho e fazer dos direitos do trabalho uma alavanca essencial da reconstrução da economia e da aposta na coesão social. Um caminho que foi começado, mas que, rapidamente, evidenciou limites que o Partido Socialista entendeu nunca franquear. Agora que a crise social mais exige que o aprofundamento deste caminho seja o centro da política, esta proposta de Orçamento do Estado desvia-se dele e mostra um Governo determinado em manter na lei os ataques que a troica e o Governo das direitas impuseram ao mundo do trabalho. A tal ponto é assim que o Governo rejeitou a proposta tradicional do Partido Socialista de calcular o valor do subsídio de desemprego sobre o salário e não sobre o IAS. Mais ainda, o Governo rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda de voltarmos ao valor das compensações por despedimento anteriores a 2012. Nessa data, 2012, em que o PSD e o CDS foram além da troica e passaram esse valor de 20 para 12 dias de salário por cada ano de antiguidade, o PS exprimiu com clareza a sua indignação — uma indignação, aliás, justíssima. Dizia, na altura, o Sr. Deputado Nuno Sá: «Nunca o PS assumiu esse compromisso no memorando de entendimento. Isto é que é rigor, isto é que é a verdade...». O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, creio que o meu tempo poderá descontar no tempo geral da bancada. Pedia-lhe essa tolerância. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desconta no resto do tempo, mas as regras são de 2 minutos de tempo para pedir esclarecimentos e já vai no dobro. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. Vou terminar. Dizia, pois, o Sr. Deputado Nuno Sá: «Nunca o PS assumiu esse compromisso no memorando de entendimento. Isso é que é rigor, essa é que é a verdade. Continuamos a não estar de acordo com esta proposta». E Vieira da Silva vincava: «É falso que o que estava previsto no memorando seja concretizado por esta legislação, porque ninguém o reconhece, nem sequer os parceiros sociais». Isto era em 2012. Agora, fazem vossa a proposta que foi além da troica. Esta é, evidentemente, uma questão do PS consigo próprio, mas a esquerda não pode silenciar esta escolha do PS e ser complacente com ela. Pela nossa parte, deixamos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, uma pergunta muito simples, para a qual pedimos uma resposta muito direta: por que razão rejeitou o Governo a proposta de revogar esta norma humilhante, que nem a troica quis e que associa o PS ao pior do Governo PSD/CDS-PP?