22 DE FEVEREIRO DE 2018 13 de uma visita da Comissão de Ambiente a Retortillo e aos municípios transfronteiriços, tenhamos visto o Governo a tomar uma posição, inclusive o Primeiro-Ministro a dizer que iria auscultar o Governo espanhol sobre esta matéria. Ainda hoje de manhã, o Sr. Ministro do Ambiente acabou por ter esta mesma atitude passiva, que tem sido, aliás, a matriz de atuação do Governo relativamente a estas matérias ligadas ao nuclear. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, estamos a falar, infelizmente, de uma situação muito mais abrangente. Estamos a falar do projeto nuclear de Almaraz, do armazém de resíduos e, agora, da exploração de urânio na zona transfronteiriça, sendo que a exploração destas minas de urânio, nos moldes em que se encontra, sendo esta a maior mina de urânio ao ar livre — é importante que se diga isto, que é a céu aberto —, pode causar grandes impactos ambientais deste lado da fronteira. Embora saibamos que o Governo português não tem competência direta na gestão de Espanha, a verdade é que esperávamos que tivesse sido mais proativo. Inclusive, estando esta questão já lançada ao Governo português — que tinha, desde 2016, conhecimento oficial —, esperávamos que o Governo a tivesse levado à Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou em 2017, mas nada. Nem uma palavra nem uma linha nas suas conclusões e nos resumos, pelo menos da documentação que nos fez chegar. Esta é uma situação que nos preocupa enormemente. Preocupa-nos a implicação que pode ter nos lençóis freáticos... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente, perguntando a Os Verdes se, para além de um projeto de resolução, que, como sabemos, vai parar quase sempre à gaveta, haverá alguma iniciativa legislativa conjunta com vista ao impacto ambiental transfronteiriço. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é um facto que estamos perante mais um grave episódio nas relações entre as autoridades portuguesas e as autoridades espanholas, depois de tudo o que se passou com Almaraz. A ideia com que ficamos é a de que parece que as autoridades portuguesas nada aprenderam com o processo de Almaraz. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! O Sr. Pedro Soares (BE): — No caso de Retortillo, temos quatro atores principais: o Governo português anterior, que não se pode eximir de responsabilidades porque esteve desde 2013 sem fazer nada relativamente a esta matéria; o Governo atual, que continua a trocar correspondência com as autoridades espanholas, mas não tem nenhuma atitude relativamente ao diálogo bilateral que tem de haver, mas também no quadro da União Europeia, exigindo que o protocolo de atuação entre os dois países seja cumprido; também o Estado espanhol, que se refugia em atitudes evasivas, que sonega informação, que não é transparente, que não é claro e que não aplica as normas internacionais a que está obrigado; e, finalmente — sempre finalmente —, as populações de um lado e do outro da fronteira, que, através dos seus autarcas, têm expressado a maior preocupação relativamente à possibilidade de implantação destas minas de urânio em Retortillo. A questão que gostaria de colocar, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, e agradecendo desde já ter trazido este tema a debate em Plenário, na Assembleia da República, é a seguinte: que medidas é que a Assembleia da República, de forma consensual, de forma convergente, porque é absolutamente necessário que assim seja,