alcançou o sucesso previsto.Neste contexto, e empenhado em dar o seu contributo no sentido de encontrar soluções quepermitam a Portugal e à UE ultrapassar a atual conjuntura, o Grupo Parlamentar do PartidoSocialista tem apresentado as suas propostas, consubstanciadas nomeadamente nos Projetosde Resolução nos 334 /XII e 393/XII, cujo os quais obtiveram diminuta aceitação por parte dosgrupos parlamentares que apoiam o Governo.Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, os Deputados do PartidoSocialista, abaixo assinados vêm por este meio requerer aos Senhores Ministros dos NegóciosEstrangeiros e das Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, os seguintesesclarecimentos:1. Está o Governo disposto a reconhecer que o agravamento da situação nacional e de outrosEstados membros torna evidente a necessidade de inverter o caminho seguido até aqui?2. Não considera o Governo que a atual conjuntura proporciona um quadro compreensível quepermite suscitar a renegociação do Programa de Ajustamento Económico, e por conseguintepermite aliviar o garrote que está a estrangular a economia portuguesa e a deteriorar ascondições de vida dos portugueses?3. Está o governo disposto a rever a sua posição em relação às propostas apresentadas peloGP/PS, no que concerne:a)Ao reforço da capacidade de intervenção do Banco Central Europeu, tendo em conta a suaação recente e as novas exigências da União Económica e Monetária e de financiamento dosEstados-membros e da economia europeia;b) Na definição de mecanismos europeus de garantia e de intervenção na gestão da dívidasoberana nacional, seja através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ou doMecanismo Europeu de Estabilização (MEE);c)Na criação de mecanismos efetivos de proteção da dívida soberana face à agressividade dosoperadores de mercado através da coordenação da emissão de dívida de curto prazo dosEstados-membros da zona euro;d) Na emissão de eurobrigações como forma de redução dos custos de financiamento de curtoprazo e servindo de proteção contra o risco de uma crise de liquidez;e) No que toca aos recursos oriundos da futura taxa sobre as transações financeiras e de umaparte dos fundos comunitários não utilizados por todos os Estados membros até 2014, para queestes sejam consignados ao combate ao desemprego jovem e ao apoio às pequenas e médiasempresas, através de dois novos programas comunitários a criar para o efeito;f) Numa melhor conciliação entre os objetivos de disciplina orçamental com os objetivos decrescimento e de criação de emprego, nos programas de ajustamento e de consolidaçãoorçamental que deverão ser avaliados a cada momento à luz da realidade europeia e dasituação específica de cada país, sendo aplicável na União Europeia o princípio do acesso emcondições de igualdade de todos os Estados-membros às medidas de estabilização financeira.4. Está o Governo disposto, em nome da defesa do interesse dos portugueses, a afastar-se dasorientações emanadas pela Chanceler Merkel, centradas apenas no controlo do défice e querecusam qualquer outra solução de saída da crise nomeadamente a criação de eurobonds, eunir esforços com outros Estados membros que defendem que a solução para crise passa pelaconjugação de medidas de controlo do défice com medidas favoráveis ao crescimento e aoemprego?II SÉRIE-B — NÚMERO 252______________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original