12 DE JUNHO DE 2018 97 de material circulante bimodo, que podia operar em mais de um tipo de linha, não incluindo ainda o material circulante para a linha de Cascais, porque, apesar de este estar previsto no PETI3+, o Governo anterior não tinha deixado a verba necessária assegurada. Referiu tratar-se de um volume de investimentos enormíssimo, uma vez que o material circulante mais recente já tinha 20 anos e o restante tinha entre 30 e 40 anos. Quanto ao PJR n.o 1442/XIII (3.a), o PS não o podia acompanhar, porque a integração proposta traria riscos muito sérios à CP e ao Governo, tendo em conta as questões do financiamento e o impedimento de ajuda às empresas 100% financiadas pelo Estado. Assim, informou, o que se estava a fazer era procurar parceiros, para fazer um agrupamento complementar de empresas da EMEF com a CP e que a seu tempo o Governo anunciaria a que solução tinha chegado. Pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) foi afirmado que a discussão destes PJR devia ser um pouco mais cuidada, porque colocavam questões políticas estratégicas bastante importantes e tinham planos distintos de exequibilidade prática. Em seu entender, a opção estratégica do PJR 1442/XIII (3.a) não respondia a uma situação que tinha a ver com a atividade atual da empresa. Lembrou que se tratava de uma empresa pública com boa parte da sua atividade desenvolvida para o setor privado e, se a EMEF fosse integrada na CP, a capacidade para desenvolver atividade para o setor privado ficaria reduzida, até porque teria de respeitar as diretivas comunitárias que a obrigariam a que 80% da sua atividade se destinasse à CP. Defendeu também que esta discussão devia ser tida também com os trabalhadores da EMEF, porque não lhe parece uma solução pacífica, e que merecia mais reflexão, tendo em vista o futuro do transporte ferroviário em Portugal. Referiu que o BE já tinha proposto que o Governo discutisse o futuro do transporte ferroviário, quando apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado, para ser criado um plano ferroviário nacional. Prosseguiu, afirmando que até agora esse plano não foi criado e a questão que se colocava em primeiro lugar era se devia ou não ser criado, reiterou que se deveria começar pelos alicerces e saber qual a estratégia para o desenvolvimento do transporte ferroviário em Portugal. Defendeu que este tipo de plano deveria vir em resultado de uma questão mais estratégica. Prosseguiu, afirmando que, com o PJR n.o 1442/XIII (3.a) se estava a “meter a carroça à frente dos bois”. Em relação ao PJR n.o 1443/XIII (3.a), considerou que tinha coisas bastante acertadas mas estava um pouco desgarrado, porque lhe faltava a base para saber onde se iria funcionar com esse material circulante e quais as frequências a que vai responder. Em seu entender, as estratégias de aquisição e renovação de material circulante dependem de um plano de operação do operador de transporte público e a Assembleia da República definir qual é o material circulante que a CP deve utilizar é imiscuir-se na autonomia que as empresas devem ter. Se o PJR n.o 1443/XIII (3.a) fosse aprovado seria aplicado pela CP, por isso, afirmou, era preciso saber se a CP concordava com esta proposta ou não. Concluiu afirmando que a bondade da proposta era indiscutível mas a exequibilidade deixava muitas dúvidas. Por sua vez, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) afirmou que, quanto a estes PJR, o PCP não procurava o apoio do PSD, pela maneira como foram elaborados. No que toca ao PJR n.o 1442/XIII (3.a), o PSD não se revê na parte conceptual, considera-a uma reversão e não se revê nessa abordagem. Em relação ao PJR n.o 1443/XIII (3.a), o tema e a preocupação existem, mas considerou que o tema era demasiado importante e profundo para se conseguir discutir nesta sede e desta forma. Argumentou que os fundamentos e valores de que o PSD se socorre lhe deixam alguma reserva quanto a estas iniciativas. Concluiu, expressando dúvidas sobre se a resposta a este problema seria esta, pelo que, em relação e esta última iniciativa, o PSD iria abster-se na votação. Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), o Sr. Presidente lembrou que a Comissão tinha feito, já na presente sessão legislativa, uma audição do Presidente da CP, que falou em várias soluções para a EMEF e colocou vários cenários. Assim, propôs que se colocasse na agenda da Comissão a revisitação deste tema e lembrou que tinha sido dirigido convite ao Presidente da CP para participar na Conferência sobre Transportes Públicos. Para encerrar a discussão, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), para referir que fazia sentido que o PSD tivesse afirmado não estar de acordo com o PJR n.o 1442/XIII (3.a), à luz das políticas que tem defendido, pois se fosse hoje Governo a EMEF já seria uma empresa privada. Quanto à posição do BE, referiu haver alguns lapsos que convinha esclarecer, nomeadamente que a obrigatoriedade de 80% do trabalho prestado pela EMEF ser à CP era uma questão que tinha a ver coma dispensa de concurso público, no quadro