16 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009Desse ponto de vista, Sr. Deputado Fernando Rosas, estamos ou não perante a prova concreta e a realidade palpável que resulta de uma reconfiguração política, económica e legislativa que está a ser operada? Estamos ou não perante a circunstância — que é a moeda de troca para este País e esta sociedade — de serem tomadas decisões, como, por exemplo, a lei da concentração dos media, que vêm consagrar panoramas comunicacionais do nosso país profundamente lesivos da própria liberdade de imprensa, da diversidade e do pluralismo na comunicação social? Estamos a denunciar esta questão e, por isso, chamámos à Comissão de Ética o Sr. Presidente da Controlinveste e o Sindicato dos Jornalistas para a apurar. Neste momento, está cada vez mais à vista que a comunicação social livre, democrática, plural, em condições de trabalho justas e correctas é um factor decisivo para a própria vivência democrática. Assim, gostaria de saber se concorda que o nosso país e a nossa democracia ficam mais pobres com situações como a que estamos a atravessar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por lhe agradecer as questões que colocou.Na realidade, penso que a crise económica em curso corre o risco de se transformar, no que respeita ao panorama da comunicação social em Portugal, num factor perverso de concentração dos órgãos de informação, com prejuízo da liberdade informativa e do pluralismo informativo.O caso da Controlinveste, que referiu, é um caso paradigmático, porque se despedem 120 trabalhadores, 70 dos quais jornalistas. Na realidade, começa por se criar uma agência de fotógrafos, que é uma espécie de redacção única da fotografia, assumidamente com o propósito de passar essa experiência para o campo mais especificamente redactorial.Evidentemente, a multiplicação deste processo faz com que a mesma redacção produza, pelas mesmas pessoas, as mesmas notícias para um conjunto enorme de órgãos de imprensa escrita e televisiva, ao mesmo tempo com manifesta limitação da liberdade de informação e do pluralismo informativo.Ora, isto está à vista e é assumido como uma virtude por parte dos gestores, mas o que é extraordinário é que é assumido como uma virtude por parte do Governo.Por isso, chamar cá, como também nós fizemos ontem, os patrões da Controlinveste é muito importante para saber o que se vai fazer, sobretudo quando eles assumiram o compromisso, antes do investimento, de não despedir ninguém e de não fazer o que neste momento estão a fazer.Nesse sentido, pensamos que a actual formulação do Estatuto dos Jornalistas, contra à qual votámos, assim como a bancada do PCP, está a demonstrar que tínhamos razão, porque em situação financeira difícil os jornalistas vão para a rua e o patronato está a tomar atitudes de gestão que, na verdade, são lesivas da liberdade de informação e da liberdade de imprensa.Ora, isso significa que a crise económica, em Portugal, no que toca aos órgãos de informação, pode traduzir-se também, se não forem tomadas medidas, numa crise do pluralismo informativo e da liberdade de expressão.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, queria transmitir ao Sr. Deputado Fernando Rosas, em primeiro lugar, a minha profunda surpresa perante o teor da sua intervenção.Aliás, começo por estranhar que o Sr. Deputado Fernando Rosas tenha aqui levantado esta questão, relacionada com a concentração, depois da estranha ausência do Bloco de Esquerda em todo o debate e votação, na especialidade, ontem, na Comissão Parlamentar que aprovou a lei da concentração.Sr. Deputado, estranho muito que o Bloco de Esquerda esteja tão preocupado com a concentração na comunicação social e não entenda que a presença de um novo operador de televisão configura uma