435 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Finalmente, no que concerne às “Reposições não abatidas nos pagamentos” registou-se, no final de 2008, um valor cobrado de cerca de € 169,3 milhões, montante que traduz uma taxa de execução orçamental 74,2%, face aos cerca de € 228,0 milhões orçamentados, enquanto relativamente à integração de “Saldos de gerências anteriores”, o montante previsto, cerca de € 1.374,9 milhões, foi realizado na totalidade, representando 4,9% da receita total. No quadro abaixo expõem-se os montantes de saldos de anos anteriores integrados no orçamento de 2008, quer pelas componentes do Sistema Previdencial, quer no que respeita aos Subsistemas que integram o Sistema de Protecção Social de Cidadania:Quadro XII.7 – SS – Saldos de Anos Anteriores integrados no orçamento de 2008  (em euros) Sistema Previdencial Componente de Repartição  658.463.338,83 Componente de Capitalização 579.273.212,59 Sistema de Protecção Social de Cidadania Subsistema Protecção Familiar  0,00 Subsistema de Solidariedade 101.098.922,00 Subsistema de Acção Social 36.039.510,90  Total 1.374.874.984,32 Fonte: Mapas de Execução Orçamental de 2008 por componentes do Sistema Previdencial e subsistemas do Sistema de Protecção Social de CidadaniaNote-se, relativamente a esta matéria, que foi dado cumprimento à recomendação formulada pelo Tribunal em Pareceres anteriores1, tendo passado a constar nos Mapas X e XIII apenas os valores integrados do saldo de gerências anteriores devidamente autorizados por despacho ministerial, deixando, portanto, de serem inscritos os valores dos saldos sem aplicação em despesa, ou seja, não integrados no orçamento. Todavia, verifica-se que se continua a incluir na coluna do orçamento do Mapa XXII e, consequentemente, no seu total, o valor do saldo não integrado para aplicação em despesa. Situação idêntica ocorre com o Mapa 26-A. Se na coluna da execução o valor do saldo de anos anteriores deve estar reflectido, quer tenha sido integrado para aplicação em despesa, quer não tenha sido integrado, já no que respeita à coluna do orçamento, a manter-se, deverá respeitar o valor do orçamento efectivamente aprovado.Sobre esta observação, o Conselho Directivo do IGFSS, em sede de contraditório, alega que:“Nos Mapas X e XIII apenas passou a inscrever o saldo orçamental de gerências anteriores integrado no OSS e devidamente autorizado, apresentando-se, necessariamente, idêntico ao valor registado quer nas colunas relativas ao «OSS Revisto 2008», quer à «CSS 2008» (conforme recomendação do Tribunal de Contas); No Mapa de Fluxos de Caixa e no Mapa XXII consta o saldo orçamental de gerência anteriores (integrado e não integrado no orçamento) – dando cumprimento à referida recomendação do Tribunal de Contas e á orientação normativa da Direcção Geral do Orçamento”.Da qual junta cópia2 e onde se pode observar o seguinte no que respeita à contabilização do saldo da gerência anterior, em resultado do apuramento, em sede de encerramento da conta, de um valor                                                       1 Designadamente, Recomendação 58-PCGE/2007 (cfr. Volume I, pág. 182, do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007) e Recomendação 73-PCGE/2006 (cfr. Volume I, pág. 228, do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006).2 Ofício da DGO, de 19 de Janeiro de 2006, dirigido ao Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.