36 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010gente percebe que a situação financeira do País é grave, que a economia, lamentavelmente, ainda está pior e que, portanto, 2011 vai ser um ano muito difícil.Mas, para além da retórica e dos debates, há o documento propriamente dito.O CDS tem feito uma análise técnica cuidada da proposta de lei, dos mapas e, sobretudo, do Relatório, desde que o Governo se dignou entregá-lo.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Tarde, a más horas e com falhas!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  E, nesta análise, temo-nos deparado com verdadeiras incongruências, que não podem deixar de suscitar completa perplexidade.Temos que salientar que já nem é tanto a questão da opacidade e da falta de transparência. A isso já o Governo do PS nos tem habituado e, honestamente, até já estávamos à espera. É verdade que não é um costume nada saudável, mas é, infelizmente, recorrente.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Mas o verdadeiro mistério deste Orçamento são as empresas públicas.Depois de meses e meses a ouvirmos a retórica do Governo sobre cortes na despesa, meramente virtuais, para justificar aumentos de impostos, bem reais, descobrir uma coisa tão simples e óbvia como quanto é que o Estado vai gastar com as empresas públicas em 2011 tornou-se um verdadeiro livro policial, que nem Agatha Christie conseguiria solucionar.Aplausos do CDS-PP.Aliás, a realidade é ainda mais notável que isto: é que nem a estimativa para este ano temos.A verdade é que o Governo, por lapso, certamente, inseriu no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado um quadro exactamente igual ao do Orçamento do Estado para 2010.Entre a página 162 deste relatório e a página 191 do relatório do ano passado é um verdadeiro exercício de «descubra as diferenças» entre os quadros. A única diferença é que num quadro o ano vai de 2007 a 2009 e no outro vai de 2009 a 2007, mas os dados são exactamente iguais.Aplausos do CDS-PP.Portanto, no Orçamento do Estado para 2010 soubemos, já a muito custo, depois de o Governo o ter convenientemente omitido no documento, que o Estado ia gastar mais 1000 milhões de euros com as empresas públicas.Este ano, o Governo não se contenta em reiterar a omissão, vai mais longe: só apresenta dados até 2009 —  num orçamento para 2011! Isto só pode mesmo ser um engano, mas os enganos com as empresas públicas não acabam aqui; pelo contrário, o mistério adensa-se.Senão, vejamos.No capítulo que diz respeito a medidas do lado da despesa, há um ponto dedicado a seis ministérios, um dos quais o Ministério das Finanças. Parecia que ia ficar tudo resolvido, que era aqui que estavam discriminadas as transferências para empresas públicas —  íamos finalmente saber.O texto diz-nos que o Ministério das Finanças adoptou medidas, uma das quais —  e cito —  «a reorganização da Administração Pública e do sector empresarial do Estado» —  era aqui que estavam as poupanças.O quadro seguinte concretiza as medidas e vemos, de facto, de seguida, na página 61 do relatório, um quadro (III.2.5), cuja legenda é «Racionalização de Recursos: Finanças e Administração Pública». Só que há um problema, há um grande problema! É que dentro do quadro vemos medidas para a administração interna e para a justiça, que nada têm a ver com o Ministério das Finanças. Aliás, o quadro é repetido duas páginas à frente, na página 63, na parte que diz, efectivamente, respeito à justiça e à administração interna. Este quadro