28 DE OUTUBRO DE 2022 67 O nosso Ministro diz que a privatização não está em aberto; o Primeiro-Ministro diz que fecha o processo num ano. Bem, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, claro que o PSD teme o pior. Claro que, fazendo o PS o que quiser, queremos garantias de que a TAP não será vendida com perdas do valor injetado de 3200 milhões de euros que os portugueses lá depositaram. Claro que queremos clareza quanto à decisão de venda: prazos, percentuais e parceiros. Claro que queremos garantias de que o Governo não pretende, nem vai, de forma «habilidosa» ou outra, acrescentar mais dinheiro ao dinheiro já previsto. O povo português tem o direito à verdade e a verdade será sempre melhor que as mentiras doces do PS. Os portugueses viverão pior em 2023, diga o Governo o que disser. O PSD não falhará, agora na oposição, como será no governo, àquilo que os portugueses esperam de nós: contas certas, mas com verdade. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Sousa. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este ano, o Prémio Revelação AGEAS Teatro Nacional D. Maria II foi atribuído a Cárin Geada, uma jovem desenhadora de luz, uma profissão habitualmente na sombra. Cárin, quando questionada sobre como imitar o Sol em palco, respondeu: «O Sol, faço-o com uma lâmpada. É isso que eu faço. É simples e, no entanto, transforma tudo o resto.» Socorro-me da luz, indispensável ao trabalho de palco, porque me parece ser uma boa metáfora para o trabalho que reivindicamos ao Ministério da Cultura: o de iluminar caminhos para assegurar a sustentabilidade cultural e artística nacional, retirando da sombra os artistas, dando-lhes o centro de diferentes palcos, reforçando as estruturas patrimoniais, dando-lhes dimensões de futuro. Para que a cultura se possa construir na cidadania, na identidade nacional, na promoção internacional, para que se possa aproveitar o seu imenso poder para atenuar as desigualdades territoriais e sociais, para que as manifestações culturais se possam expandir na efervescência múltipla e diversa daquilo que somos. O Orçamento do Estado de 2023 dedicado à área de governação da cultura liga esse foco de luz que incide sobre as áreas de intervenção cultural sob tutela do Ministério, iluminando todas as artes à medida dos compromissos responsáveis que definimos com o setor cultural, numa lógica participada de institucionalização, modernização e democratização. Compromissos a que se chegam porque são acompanhados de um Orçamento que, tendo quase duplicado de 2016 a 2022,... Aplausos do PS.... dá, este ano, um salto orçamental sem paralelo, adotando, ao mesmo tempo, uma estratégia de planeamento, de previsão e de organização que lhe amplia o sentido. A este músculo orçamental soma-se a responsabilidade de aproveitarmos inteiramente a oportunidade de 243 milhões de euros proporcionados pelo PRR. Falamos de um aumento de 58 % em relação à estimativa de despesa prevista para 2022, reforçando com 140 milhões de euros o Orçamento que esta Câmara aprovou há menos de 6 meses. Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É porque não o executaram... A Sr.a Carla Sousa (PS): — Falamos de um investimento consolidado: 760 milhões de euros. É uma parcela considerável do compromisso que fizemos com os portugueses no início desta Legislatura, o de garantir que 2,5 % da despesa discricionária do Estado em 2026 seja dirigida a satisfazer e a elevar o verdadeiro serviço nacional de cultura, que, direta ou indiretamente, o Estado assegura ou promove, com a maior proximidade possível a cada uma e cada um dos nossos concidadãos.