15 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. João Semedo (BE): —  O que a Sr.a Ministra tem que nos dizer é se, no mínimo, o regime extraordinário a aplicar aos médicos não é inferior àquele que já hoje a lei geral permite. É esse compromisso que o Governo tem de assumir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação preocupante que se vive relativamente aos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde leva-nos a trazer a este debate um caso concreto que é bem exemplificativo de tudo o que não deveria acontecer.Diariamente, somos confrontados com queixas de cidadãos que, perante a necessidade de cuidados de saúde urgentes, se dirigem ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, tendo que aguardar inúmeras horas para serem atendidos por um médico e ainda mais quando necessitam de um atendimento por um médico especialista.Tal situação revela-se desumana, pois quando uma pessoa se sente gravemente doente é quando mais necessita da prestação de cuidados de saúde com eficiência, qualidade e humanismo.Confrontados com esta situação, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal reuniram, no passado dia 1 de Março, com o Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta com o objectivo de se inteirarem in loco dos problemas existentes.Da reunião, concluímos: Que o Hospital Garcia de Orta foi construído para servir uma população de 200 000 utentes e hoje presta assistência a uma população de, aproximadamente, 400 000.Que só nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra são largos os milhares de utentes que não têm médicos de família, sendo esta uma das zonas do País com maior carência, o que origina que muitos deles, quando necessitam de cuidados urgentes, recorram ao Serviço de Urgência do Hospital, dado que os centros de saúde a que pertencem não lhes prestam os cuidados de que necessitam, seja por falta de médico, seja por horários desajustados à realidade dos dias de hoje.Outro problema gravíssimo que afecta o funcionamento do Hospital Garcia de Orta tem a ver com a saída de médicos com larga experiência profissional. Nos últimos tempos, reformaram-se dois médicos que exerciam funções de Director de Serviços e outros seis médicos anteciparam a reforma. Só do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia saíram de uma só vez sete mçdicos para о Hospital de Cascais. Nos Serviços de Oncologia e Hematologia existe uma significativa falta de médicos especialistas.No que concerne aos enfermeiros, tem vindo a verificar-se a saída para os centros de saúde e, principalmente, de enfermeiros especialistas para os hospitais privados.Que o hospital a construir no concelho do Seixal ainda se encontra em fase de projecto e nada garante que venha a entrar em funcionamento em 2013.As situações que relatei são algumas das muitas que poderia aqui trazer.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, perante os factos ora apresentados, impõe-se perguntar ao Governo: como é que pretende resolver o gravíssimo défice de médicos de família existente, nomeadamente nos centros de saúde, e que medidas concretas pretende adoptar para impedir que estes sejam delapidados dos seus profissionais mais qualificados, que diariamente os abandonam, quer por desmotivação, quer por falta de condições para o exercício da sua profissão?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ouvi a intervenção da Sr.a Ministra da Saúde e confesso que é de ficar incomodado com uma tal intervenção no