II SÉRIE-B — NÚMERO 2 774 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1923/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Medicamento veterinário  N.o 1924/XIII/3.a José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros Falta de autonomia dos serviços consulares de Santos N.o 1926/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Contratação Coletiva de Trabalho na empresa Portway N.o 1928/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. das Finanças Questiona o ministro das finanças sobre os atrasos no descongelamento das progressões nos salários dos profissionais da PSP N.o 1930/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente Interrupção da circulação do metro do Porto devido a greve da EMEF N.o 1931/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (LISBOA) N.o 1932/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (LISBOA) N.o 1933/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Atrasos nos apoios aos produtores de gado da bacia do Sado N.o 1934/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Greve IPMA  N.o 1935/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Esgotos a céu aberto em Rãs, no concelho de Sátão  N.o 1936/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Min. da Saúde Bloco operatório do Hospital de Santarém  N.o 1937/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descargas de águas residuais em linha de água, a norte da zona Industrial da Gândara Carregal do Sal N.o 1938/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Min. das Finanças Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos nas Comissões de Avaliação Bipartidas do Programa de Regularização extraordinário dos vínculos precários na Administração Pública N.o 1939/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Insuficiências de resposta da EMEF  N.o 1940/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Saúde Suspensão de processos de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar do Porto N.o 1941/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Economia Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras N.o 1942/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras N.o 1943/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alegadas irregularidades no processo despedimento coletivo na OLAmobile N.o 1946/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Saúde Falhas no sistema informático da ULS de Matosinhos  N.o 1947/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Saúde Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa