12 DE JUNHO DE 2019 175 uma leitura integrada do território, apontando-se um conjunto de orientações de suporte ao enquadramento dos princípios de conectividade ecológica nos instrumentos de gestão territorial, considerando que o esquema de conectividade nacional apresentado no PNPOT constitui uma base simplificada que deve ser desenvolvida e detalhada nos níveis e instrumentos de planeamento e de política sectorial mais adequados. A concretização desta medida não introduz novas servidões ou restrições de utilidade pública nem prevê novas medidas legislativas. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a conectividade ecológica nacional respondendo à relevância da interdependência do país ao nível das fronteiras naturais, terrestres e marítimas. 2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com os princípios de uma Infraestrutura Verde, consubstanciando o continuum dos ecossistemas essenciais à delimitação da Estrutura Ecológica. 3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países. 4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios e garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar. 5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de infraestruturas e equipamentos. 6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em linha com as orientações europeias nesta matéria. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; CAP; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlanos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade ecológica; – Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural e urbano e nas várias escalas de planeamento; – Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio e lazer; – Aumento da qualidade da paisagem; – Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; – Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; – Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;