II SÉRIE-A — NÚMERO 32 24 Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Começou por transmitir a perspetiva da cidade de Lisboa, frisando que o AL tem crescido muito significativamente, não sendo porém facilmente identificável a efetiva capacidade ao nível de número de camas. Entende que o AL foi essencial para dar resposta ao crescimento da procura turística, e também um dos elementos que acelerou o processo de reabilitação urbana e inversão do processo de grande degradação e até isolamento dos bairros históricos da cidade de Lisboa. Lembrou que as freguesias do centro da cidade conheceram um importante processo de desertificação nos anos 70 e 80, circunstância que não deve ser descurada quando se analisa a pressão que atualmente se verifica pressão, e que deve ser endereçada de forma urgente. Destacou os pontos positivos mas referiu que considera que o atual quadro legal está esgotado, tendo cumprido o seu objetivo principal de trazer para a economia formal uma realidade importante de arrendamento de habitações, carecendo hoje de ser alterado nos seguintes termos:  Assegurar que cada bairro e zona de cidade é capaz de garantir as suas múltiplas funções;  Cuidar das externalidades que o AL causa na vida do prédio e na vida envolvente (fenómenos do ruído, resíduos, regras de convivência, a questão da lotação, entre outras). Neste contexto, propõe que sejam dados aos municípios vastos e amplos poderes para regular o AL, de um ponto de vista quantitativo e das regras ou atuação do município enquanto entidade reguladora, devendo estes ser poderes flexíveis, que permitam fazer face a realidades díspares. A Câmara Municipal de Lisboa concorda com o estabelecimento de um regime de quotas por parte do município, com o acréscimo de contribuição do agente de AL para o condomínio e, no essencial, com a atribuição aos municípios do poder de regular esta matéria. Finalmente, referiu discordar da interferência na qualificação de AL como habitação, atendendo à perda de flexibilidade que tal acarreta, e alertou para o risco de a micro regulação deste fenómeno poder não ser fiscalizável. Presidente da Câmara Municipal de Faro Começou por dar nota da evolução ocorrida em Faro em termos de camas e por destacar os benefícios do AL, visto como oportunidade, ao nível dos empregos criados e da resposta à falta de alojamento, entre outros aspetos. De seguida, destaca, entre os problemas que entende serão colocados em caso de aprovação das iniciativas legislativas em discussão, designadamente a questão da impossibilidade de obtenção de autorização do condomínio para estas atividades e as consequências do regresso à clandestinidade. Salienta, por fim, que concorda que o tema deve ser endereçado ao nível local, sem prejuízo da aprovação de normas balizadoras da atuação dos municípios, não devendo a legislação nacional esquecer as especificidades locais, seja entre concelhos, seja até em freguesias dentro dos próprios concelhos. 17.05.18– Representante do Airbnb em Portugal – Representante do Grupo Homeaway em Portugal – Associação de Hostels de Portugal (AHdP) Representante do Airbnb em Portugal Facultou brevemente um enquadramento histórico e sobre o funcionamento da plataforma Airbnb e a dicotomia hóspede/anfitrião e sublinhou o comprometimento de cooperação com os governos nacionais, defendendo que a reflexão deve ser feitas tendo em conta dados concretos. Destacou os contributos positivos do AL, lembrando eventos concretos que como o Web Summit ou a Eurovisão e o número de hóspedes que os mesmos originaram, aos quais pôde ser dada uma resposta