II SÉRIE-A — NÚMERO 96 68 O Alentejo alberga 177 mil dos 358 mil hectares de olival do país. Especificamente, na área hidroagrícola do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva inscrevem-se 52 mil destes hectares quando em 2012 eram apenas 13,4 mil. A quadruplicação da área desta cultura tornou-a na mais importante da área do Alqueva, representando 59% da área do perímetro de rega. De acordo com o INE, a produção nacional de azeitona foi de 876 mil toneladas, das quais 602 mil no Alentejo na campanha de 2017/2018, ou seja, uma região com metade do olival do País produz 69% da azeitona. Em muitas das novas explorações agrícolas no Alentejo, as oliveiras como as amendoeiras, estão plantadas formando sebes com densidade superior a 1.500 pés por hectare quando no método tradicional este valor é inferior a 300. Esta nova forma de produção permite a mecanização total do processo de colheita de forma contínua, de dia e de noite. O saldo da balança comercial do azeite é positivo, com o País a exportar mais que importa. O investimento tem sido crescente com o elevado valor de mercado do produto. 61% dos investidores são nacionais, 35% do estado espanhol, 1,6% de Inglaterra e os restantes repartidos por Alemanha, Arábia Saudita, Brasil, Chile, Dinamarca, França, Holanda e Suíça. Na área do Alqueva, a implantação de amendoal subiu de 975 hectares em 2015 para os 7 mil em 2018. Atualmente, muitos investidores pretendem apostar mais no regime intensivo e superintensivo de forma a rentabilizar a maquinaria e a mão-de-obra que se aplica já no olival. A maior parte do investimento no amendoal provém do estado espanhol (70%) e o restante é nacional. A Associação Zero aponta já para mais de 200 mil hectares em regime de exploração intensiva e superintensiva no Baixo Alentejo e mostra-se preocupada com a expansão de perímetros de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que entende que não têm em conta os cenários futuros das alterações climáticas. Os cenários apontam para uma mudança climática para o sudoeste da Península Ibérica, com subida da temperatura e menor precipitação. Haverá seguramente uma redução das disponibilidades hídricas, dos caudais e menor recarga dos aquíferos subterrâneos. Acrescenta que «a instalação e exploração de perímetros de rega estão a ser feitas sem o devido acompanhamento no terreno nem de fiscalização.» Impactos ambientais negativos Em março de 2018, várias ONG alertavam para a ameaça dos recursos naturais do sul do País que os sistemas intensivos e superintensivos representam. O Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) difundiram uma tomada de posição conjunta para denunciar os projetos de cultura intensiva em extensas propriedades agrícolas, por grandes grupos económicos, adquiridas a preços inflacionados que inviabilizam a sua rentabilização com base na agricultura convencional. Com efeito, os sistemas intensivos e superintensivos apresentam grande produtividade, mas degradam rapidamente os recursos naturais, com destruição de biodiversidade, muitas vezes acompanhada de elevados níveis de erosão e contaminação do solo e recursos hídricos. O risco de dano ambiental é muito elevado em consequência do elevado consumo de fatores de produção, nomeadamente adubos e pesticidas, da grande exposição dos elementos naturais mais suscetíveis, mas também da extensão territorial que estes sistemas podem atingir. Assim, para redução do risco, é urgente, além de limitar a sua expansão, a tomada de três tipos de medidas: implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones), que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, etc.); implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, etc.); garantir que as áreas implementadas e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais. Segundo a Organização Internacional de Luta Biológica e Proteção Integrada – Secção Regional Oeste Paleártica (OILBsrop) as infraestruturas ecológicas de suporte à biodiversidade funcional para a prática agrícola devem ocupar um mínimo de 5%, sendo a proporção ótima de 15%. Para desempenhar as suas funções, estas infraestruturas necessitam ser instaladas e geridas de forma adequada. Este caminho assume especial urgência com as atuais projeções e impactos previsíveis das alterações climáticas, contribuindo para a mitigação e adaptação dos sistemas agrários a uma nova realidade, onde os eventos extremos serão mais severos e frequentes e as condições para o surgimento de pragas e doenças