II SÉRIE-A — NÚMERO 107 86 6.4 Migrações Portugal precisa do contributo da imigração para sustentar o seu desenvolvimento económico e demográfico. É necessário prosseguir com políticas de imigração, que devem ser orientadas para uma imigração regulada e integrada, em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do país, não apenas no plano demográfico, mas também enquanto expressão de um país tolerante, diverso e aberto ao mundo. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: • Promover a regularidade dos trajetos migratórios, continuando a promover acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia; • Implementar o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP e outros programas específicos de promoção da imigração; • Promover e reforçar os programas de integração de refugiados na sociedade; • Garantir uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes; • Simplificar e agilizar as tipologias e o processo de obtenção de vistos e autorizações de residência evoluindo para um balcão único destes processos e removendo obstáculos de acesso e comunicação aos serviços públicos; • Garantir condições de integração dos imigrantes, concretizando políticas setoriais e o reforço da articulação com os municípios; • Incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o Programa Regressar. No âmbito do PT2030, estão previstos os seguintes investimentos: • No Objetivo Estratégico 4, Portugal mais Social e Inclusivo – Promover a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades, a não discriminação, a participação ativa e a melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis) (25 M€). 6.5 Envelhecimento e qualidade de vida Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual pirâmide demográfica torna inevitável o envelhecimento da população portuguesa ao longo das próximas décadas. Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se essencial preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as consequências e com os novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões significativas do envelhecimento em que as políticas públicas operam de modo preventivo, por exemplo no que toca à aprendizagem ao longo da vida ou, de modo muito claro, no campo da saúde. Por outro lado, há que impedir práticas discriminatórias em função da idade e prevenir casos de violência contra pessoas idosas, inclusive em âmbito familiar. Refira-se que se continuará a potenciar o contributo do desporto, em torno de dois objetivos estratégicos principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das quinze nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década. As políticas públicas para o envelhecimento e qualidade de vida desdobram-se nos seguintes eixos: • Assegurar um envelhecimento ativo e digno; • Estimular a atividade física e desportiva. Para assegurar um envelhecimento ativo e digno, o Governo irá: • Adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção do emprego – que garantam a sua sustentabilidade;