I SÉRIE — NÚMERO 5 28 profissional e pessoal, sobre a questão da produtividade e do efeito da extinção dos feriados na produtividade, uma questão que levantámos aqui e contra a qual nos batemos. Porquê estes feriados, Sr. Secretário de Estado? Porquê o fim do 5 de Outubro? Que sanha é esta que move a direita contra o 5 de Outubro? Contra o símbolo da República? Que sanha é esta? Que força é esta que vos move sempre que falamos do mundo do trabalho? Aplausos do PS. Que força é esta, Sr. secretário de Estado? Que estranha força, Sr. Secretário de Estado! Sr. Secretário de Estado, diga-me concretamente, porque até agora de V. Ex.a só ouvi o mais profundo silêncio sobre isto, quando há jornais a falar em 100 000 despedimentos na função pública, diga-me em concreto: quantos trabalhadores quer despedir na função pública? Quantos? Quantos trabalhadores vai sujeitar ao banco individual de horas, fragilizando as relações de trabalho a um ponto que não é aceitável para nós?! Quantos, Sr. Secretário de Estado? Fale-nos sobre isso, fale-nos concretamente sobre essas medidas, fale concretamente sobre a aplicação da mobilidade à administração local. Chamei-o à atenção, Sr. Secretário de Estado, preveni-o que os efeitos vão ser absolutamente perversos. O Partido Socialista cumprirá o seu dever neste debate, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com o seu eleitorado, o Partido Socialista cumprirá o seu dever com todos os portugueses e com os funcionários da Administração Pública. Na discussão na especialidade apresentaremos as nossas propostas, esperando, Sr. Secretário de Estado, que não se escude no rolo compressor da maioria para esmagar a força da razão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: As alterações à legislação laboral da Administração Pública, que hoje aqui discutimos, são o espelho do Governo e da política que está a destruir o País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma opção clara de ataque aos trabalhadores do Estado, que vai no mesmo sentido das medidas já aplicadas ao sector privado: mais exploração, mais desemprego e empobrecimento forçado de milhares de portugueses, num ciclo de perda contínua de salários, direitos, poder de compra, já iniciados com a reforma do governo PS, em 2008, de ataque aos trabalhadores da Administração Pública. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma clara opção que destrói serviços públicos essenciais à vida das populações, comprometendo o funcionamento de escolas, centros de saúde, hospitais e tribunais, visando o seu encerramento, a sua destruição ou a sua privatização em benefício dos grupos económicos e financeiros. Esta proposta representa um grave retrocesso laboral, social e civilizacional, constituindo uma violação clara da Constituição da República Portuguesa. Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Governo não devolve qualquer subsídio aos trabalhadores da função pública e ainda vai, com esta proposta, muito mais longe no ataque a estes trabalhadores; reduz brutalmente o valor da compensação pelo fim do contrato a termo; institui a mobilidade como antecâmara do desemprego; obriga um trabalhador deslocar-se até 60 e 120 km por dia, pagando os custos e prejudicando a sua vida familiar; institui a «rescisão amigável», inédita na Administração Pública, limitando a compensação e criando o despedimento encapotado e a baixo custo dos trabalhadores da Administração Pública; encerra, reorganiza, funde serviços, empurrando os trabalhadores para a mobilidade especial, recebendo estes ao fim de dois