PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Além disso, o Sr. Ministro vem aqui dizer que a proposta da Comissão agora está em 47 000t e eu pergunto-lhe se isso ficou a dever-se à influência do Governo português ou à pressão de outros Estados membros como, por exemplo, a Espanha, que - essa sim - actuou em tempo útil junto da União Europeia. Soubemos hoje - e é pena que o Sr. Ministro, ao contrário de toda a gente, não saiba o que está a passar-se por lá = que a Espanha, no horizonte de 2001, terá, provavelmente, um aumento para 900 000 t. E o Sr. Ministro vem aqui dizer que está muito contente por Portugal ter 47.OOOt!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A confirmarem-se as informações relativas à proposta do Sr. Comissário Fischler para o sector do azeite, e apesar de algumas das medidas preconizadas neste momento não serem tão penalizadoras para Portugal como há ano e meio se receava, queremos reafirmar a nossa discordância com essa proposta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em coerência com posições anteriores, na linha do Programa do Governo, onde há um claro entendimento de que os agricultores devem desenvolver «actividades claramente produtivas». Ali se considera que «os apoios concedidos são para permitir a continuação da actividade produtiva em condições de rendimento satisfatório». Devem, assim, ser criadas condições que permitam aos agricultores «continuar a produzir bens e serviços economicamente rentáveis e socialmente úteis».
Este sentido do Grupo Parlamentar do PS distingue-se bem do que aconteceu em anos anteriores no Grupo Parlamentar do PSD.
É esta a nossa posição. Na verdade, a confirmar-se a proposta inicial, ela não teria em devida conta a realidade portuguesa, uma vez que o nosso olival se localiza, na sua maior percentagem, em zonas de solos pobres, de baixa pluviosidade e com acentuadas marcas de desertificação humana. Ora, estas zonas exigem, isso sim, apoios acrescidos, que criam condições ao combate à desertificação física e humana e à degradação ambiental, condições essas propiciadoras da manutenção de uma agricultura tradicional, baseada também, entre outras culturas, na cultura do olival.
Convenhamos que já se verificou algum progresso mesmo neste documento.
12 DE MARÇO DE 1998 1585É em coerência com estes princípios de orientação estratégica que o Governo que apoiamos tem participado, activamente, nas negociações em Bruxelas, na defesa das nossas posições. Os interesses nacionais devem e têm sido defendidos.
A capacidade negociai demonstrada não permite conclusões pessimistas. Sobretudo, não permite conclusões apressadas. É sempre preferível medir o sucesso negociai pelos resultados finais.
O que me parece é que o discurso e a atitude do Grupo Parlamentar do PCP, na matéria hoje em análise, contrasta com o discurso e a atitude que teve aquando da apresentação e debate do projecto de resolução n.o 33/VII, em finais de 1996.
Hoje, com laivos de miserabilismo e catastrofismo; nessa altura, claramente construtivo. Foi pelo menos essa a impressão que, na altura, me deixou.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está demodé.O Orador: - Hoje, um discurso muito próximo do daqueles, do outro extremo, que só vêem o bom no estrangeiro; que consideram que só «o que é espanhol é bom».O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem lembrado!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política agrícola exige, indubitavelmente, a definição clara de objectivos nacionais para o sector e,
Trata-se, inquestionavelmente, de um assunto suprapartidário, que exige esforços conjuntos de todos.
Necessariamente, a concretização das mesmas depende de meios nacionais e de meios comunitários, no que ao investimento se refere. Depende, ainda, das políticas definidas a nível europeu.
No que se refere à componente nacional, ninguém tem dúvidas, ninguém de boa fé pode ter dúvidas, da justeza das opções do actual Governo.
Efectivamente, logo após a tomada de posse, o Governo PS definiu uma estratégia para o sector agrícola nacional.
Como já aqui referiu o Sr. Ministro hoje, privilegiou-se então o regadio. Definiram-se como prioritários os subsectores da olivicultura, da vitivinicultura, da horto-fruticultura, da floricultura, da floresta e da pecuária extensiva. Reforçaram-se os apoios e incentivos ao desenvolvimento de produções de qualidade, com vista a nichos de mercado bem definidos.
Basta lembrar, Srs. Deputados, as alterações ao PAMAF, logo numa primeira fase. Mas é bom também lembrar o plano para a dinamização da fileira oleícola, que mereceu concordância e aplauso generalizados.
Estas opções, tomadas em devido tempo, contrastam, claramente, com as do anterior Governo. Quanto a opções e quanto a medidas.
Nessa altura, o Governo PSI) preferiu dar prioridade a produtos muito menos ajustados à realidade portuguesa. E, assim, os apoios negociados ao azeite demoraram dez anos a atingirem o nível dos apoios em outros Estados membros, facto que veio a verificar-se só na campanha de 1995/1996: 142.20 ECU/100 kg. Em 1997/1998 a diferença na ajuda era mesmo de 53.64 ECU.
Têm dúvidas, Srs. Deputados do PSD? Então vejam os mapas.Também nessa altura a área de plantações com apoio foi pequena e diminuiu, situando-se, em 1994, em zero.
Têm dúvidas, Srs. Deputados do PSD? Vejam os gráficos.
Nos anos de 1996 e 1997, esse apoio subiu significativamente, atingindo já, no ano passado, 3500 ha.
Mais, Srs. Deputados: este Governo, consciente da importância do subsector do azeite para a economia portuguesa, consciente de que esta cultura é essencial em muitas zonas desfavorecidas do nosso país, decidiu, e bem, aumentar as ajudas ao olival tradicional através das medidas agro-ambientais. Assim, deixou de haver limites de área e verificou-se um aumento de 50% no apoio.
Estas medidas, em conjunto com outras, visando o desenvolvimento rural, são, aliás, apostas claras do Governo português.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Demonstrado que está a justeza dos objectivos do Governo neste sector, demonstrado que está o interesse nacional quanto à evolução, no sentido mais favorável para Portugal, da proposta do Comissário, é imprescindível o envolvimento de todos - Governo, Parlamento e sociedade civil, grupo parlamentar que apoia o Governo e oposições, Deputados europeus, confederações de agricultores e organizações de consumidores - na prossecução dos melhores resultados nas negociações desta OCM.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este envolvimento global é essencial para o sucesso das nossas pretensões. A ninguém é legítimo recusá-lo.
Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assim será, sem dúvida.Aplausos do PS.O Sr.. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes):. - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que se alguma conclusão este debate de urgência evidencia é a de que urge reiniciá-lo.
O facto de o Governo ter demonstrado desconhecer a evolução deste dossier, de ter provado que tem posições e leituras contraditórias da salvaguarda dos interesses nacionais, prova que a situação é grave. E eu julgo que é particularmente grave quando temos pela frente uma reforma da PAC, quando temos como herança uma PAC que também o PSD, quando governo, permitiu que tivesse os seus actuais contornos, que foram lesivos para os interesses da agricultura portuguesa e que têm, obviamente, reflexos extremamente directos e intimamente ligados à própria situação ambiental do nosso país, tais como a degradação dos solos, a perda da nossa diversidade, a destruição daquilo que nos diferencia e do que devia ser o suporte do nosso desenvolvimento. Torna-se claro que há uma tentativa de valorização, e tão só, dos produtos do norte da Europa e das suas agriculturas em detrimento dos produtos dos países do sul, os chamados países mediterrânicos, dos seus produtos e da sua qualidade. Ora, seria importante que, neste momento, quando um novo «pacote» se desenha, com clareza, Portugal fizesse ouvir a sua voz, que questionasse e confrontasse claramente a
1586 I SÉRIE-NÚMERO 47União Europeia com um processo que destruiu a agricultura e que, dentro da União Europeia, agravou a desigualdade entre regiões.
Julgamos que não ter em conta a componente ambiental na nova política agrícola, não ter em conta a necessidade de restabelecer equilíbrios sociais que se agravaram, não ter em conta que é também negativo, do ponto de vista
da segurança, a destruição dos nossos próprios mercados
e a nossa acentuada dependência do exterior, é não entender que tudo o que está para trás tem uma leitura política e que essa leitura política gerou descontentamento e desequilíbrio ecológico. Julgamos que este seria o momento bom para compreender tudo isto e diferentemente equacionar.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: De acordo com o quadro que marca os tempos deste de
bate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre as propostas comunitárias para o azeite, creio que chegámos ao fim.
Foi dito que talvez devêssemos recomeçar o debate, por que o Governo desconhecia documentos fundamentais. Srs. Deputados, tenho a maior admiração por esta Câmara e pelos partidos que a compõem e, por isso, sinto-me um tanto embaraçado neste momento para fazer um comentário final que, no fundo, andará à volta da grande questão levantada e que foi a ignorância do Governo face aos
documentos disponíveis para a reforma da OCM do azeite.
No entanto, a forma como me comporto tanto na vida como no desempenho das minhas funções de ministro obrigam-me a dizer, com serenidade, mas com muita firmeza,
que o documento referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho é apenas e tão-só um despacho da agência noticiosa EFE, feito em Bruxelas e datado de 10 de Março, veiculado pelo Parlamento Europeu, Direcção-Geral III, de Informação, que não tem nada a ver com a proposta feita pela Comissão, na qual não existe qualquer referência a qualquer aumento da quota espanhola. Acabo de entrar em
contacto, através do meu Chefe de Gabinete, com o gabinete do Sr. Comissário Fischler, o qual desmentiu, formalmente, a existência de qualquer espécie de aumento para a quota espanhola sobre o valor que figura na proposta,
cujo texto tenho na minha mão, e que corresponde, efectivamente, ao documento que vai ser discutido em Colégio de Comissários no dia 18 deste mês.O Sr. António Martinho (PS): - Desta vez, a informação do PCP falhou!O Orador: - Portanto, não há qualquer aumento do valor da quota espanhola. Aliás, é curioso como tão rapidamente se afirma, em coro, após essa intervenção, que o Governo é ignorante e desconhece os documentos sobre os quais trabalha. Isto é lastimável em termos de debate político!
De qualquer modo, quero ainda fazer referência à afirmação feita pela Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia, segundo a qual o Governo voltou as costas aos parceiros sociais e não os ouve.Sr.a Deputada, penso que essa informação terá sido fornecida pela Confederação dos Agricultores de Portugal, a CAP, ao Sr. Professor. Marcelo Rebelo de Sousa, durante a entrevista que ontem teve com ele. Quero dizer-lhe, claramente, que quem voltou as costas ao Governo foi a CAP, que se recusa a participar nos órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que se recusa a participar no Acordo de Concertação Estratégica. Mais: o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não só está em contacto permanente e articula com os parceiros sociais - a CNA, a CONFAGRI, a AJAP, a Câmara de Agricultura do Norte e muitas outras associações de agricultores - as suas medidas, as suas propostas, ás suas normas políticas, como também ouve as suas opiniões.Aplausos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -.Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu era o último a querer aqui embaraçar o Governo e o Sr. Ministro...O Sr. Presidente: - Não estou assim tão certo disso, mas, enfim...Risos.O Orador: - .... e a enfraquecer a posição negocial do Governo português. Mas, Sr. Presidente, o Sr. Ministro saberá, melhor do que nós todos, que, para além dos valores oficiais que nas negociações são transportados para os documentos, há, depois, reais negociações de valores que são ajustados com os Estados, com vista a perspectivas futuras. O que tenho na minha mão, Sr. Presidente, e que, pelos vistos, o Sr. Ministro não conhecia nem conhece; é uma «Nota» dos serviços de imprensa do Parlamento Europeu, onde se refere o que acabei de dizer, e volto a ler: «Este aumento (...)» - o aumento inicial previsto para a Espanha - «(...) realizar-se-á nas próximas três campanhas, até 1 de Abril de 2004, data em que a Espanha disporá de um volume suplementar de 221 360 toneladas». É um despacho de uma agência internacional, a partir da imprensa do Parlamento Europeu.O problemas que se coloca aqui, Sr. Presidente, é que o Governo deverá coordenar melhor as negociações em Bruxelas e, no próximo Conselho de Ministros, exigir que estes valores suplementares atribuídos a Espanha também o sejam a Portugal, para não inviabilizar o plano da fileira oleícola portuguesa, que o próprio Governo previa ter uma produção de 120 000 t/ano.Aplausos do PCP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem referido
12 DE MARÇO DE 1998  1587por várias vezes este documento e por isso, em minha opinião, é essencial que a Mesa o faça distribuir abundantemente, para se perceber que o comunicado de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fala não é da Comissão, nem sequer do Parlamento Europeu ou da Direcção de Informação e de imprensa do Parlamento Europeu, é apenas a revista de imprensa da Direcção de Informação e de Imprensa do Parlamento Europeu, que inclui, entre outras coisas, um despacho de uma agência internacional.
Portanto, não há qualquer comunicado oficial, ao contrário do que o Sr. Deputado Lino de Carvalho disse. H5 simplesmente uma notícia da agência EFE, e ponto final. Em bom rigor, nada mais há do que isto. Assim, seria útil que todos os Srs. Deputados, e o Sr. Presidente também, tivessem conhecimento deste documento, além do mais para evitar que alguém, um dia, num parlamento qualquer, pegue na revista de imprensa que os serviços da Assembleia da República organizam, com os telexes da LUSA, e digam que isso é um comunicado da Assembleia da República sobre qualquer matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se fizer chegar à Mesa o texto que quer ver difundido, a Mesa terá muito gosto em difundi-lo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma nova interpelação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas vamos tentar não «epidemizar».O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, disponibilizei este documento ao Governo, mas ele está disponível também para todas as bancadas e para o Sr. Presidente. O que interessa saber é o conteúdo deste documento,...Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Não estejam tão perturbados, Srs. Deputados.
... publicado em Bruxelas, e que reflecte aquilo que dissemos, Sr. Presidente,...O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Não reflecte nada!O Orador: - ... ou seja, enquanto o Governo português se mostrou passivo nestas negociações, os governos de outros países conseguiram objectivos negociais, defendendo os seus interesses, enquanto que os interesses nacionais portugueses estão seriamente prejudicados neste processo.
É esta a questão de fundo que embaraça o Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como o documento vai ser distribuído, todos seremos capazes de interpretá-lo e de saber o que ele significa. Creio que não vale a pena alargarmos a discussão sobre este ponto.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está em causa um documento que vai ser distribuído. Todos sabemos ler documentos e vamos interpretá-lo, por isso, não vale a pena discutir, mas, se quiser, tem a palavra.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, resigno-me à sua informação, mas quero registar que este Governo não foi passivo em qualquer das negociações, até ao momento.O Sr. Presidente: - Também somos capazes de tirar conclusões.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate de urgência.
Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de passar à apreciação do voto n.o 103/VII - De pesar pelo falecimento da ex-Deputada do PCP Alda Nogueira, nossa antiga colega, que todos prezamos muito.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra a Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Maria Luísa Ferreira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto, apresentado pelo PCP, é do seguinte teor:Maria Alda Nogueira foi um exemplo de entrega aos outros e de dedicação de uma vida à luta pela liberdade, pela democracia e por um mundo melhor.
Abdicando de uma carreira de investigadora científica, desde muito nova abraçou os ideais da justiça e do socialismo a que dedicou a sua vida inteira.
Abnegada combatente pela emancipação da Mulher, durante muitos anos destacada dirigente do PCP, Maria Alda Nogueira enfrentou com firmeza a tortura e a prisão rias cadeias fascistas, onde passou nove anos.
Enquanto Deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, Maria Alda Nogueira mostrou a sua rica e forte personalidade, combinando a vigorosa e apaixonada defesa das suas convicções com a sensibilidade e compreensão para com os problemas dos outros.
Maria Alda Nogueira faleceu no dia 5 de Março.
A Assembleia da República presta-lhe merecida homenagem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que dispõe de cinco minutos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, muito breve e singelamente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, recordar Maria Alda Nogueira. Recordo-a como 0 exemplo de uma mulher combatente e militante, abnegada na defesa dos seus ideias e na luta da emancipação da mulher. Como uma mulher simples e descomplexada, que, por opção própria, desde muito jovem resolveu dedicar toda a sua vida à luta pela liberdade do povo a que pertencia e à luta por um mundo melhor para todos os trabalhadores. Como uma mulher que sofreu nove anos de prisões e torturas nos cárceres fascistas, com determinação mas também, e talvez fundamentalmente, com uma grande confiança de que o futuro chegaria, como chegou, no 25 de Abril. Como uma mulher que, todos os que a conhecemos - e, mesmo aqui, nesta Assembleia, os Srs. Deputados tiveram oportunidade de conviver com ela - o sabemos, teve sempre uma grande convicção, uma convicção que a nós, seus camaradas de partido, sempre nos contagiou, uma convicção forte na defesa das suas opiniões; uma mulher que tinha no seu discurso, na sua pala-
1588  I SÉRIE-NÚMERO 47vra, uma certa aspereza, mas que, simultaneamente, e para quem a conheceu melhor esse é um facto inesquecível, era uma mulher profundamente sensível e amiga, sempre disponível para ouvir, sempre disponível para frontalmente criticar ou apoiar e sempre, mas sempre, aberta e empenhada em auxiliar.
Recordamos, ao fim e ao cabo, a Alda com muita amizade, com muita ternura, com muito respeito e já com muita saudade.
Aproveito esta oportunidade para, em nome do grupo parlamentar do partido a que ela sempre pertenceu, enviar aos seus familiares o nosso abraço de solidariedade e de penalização por este momento difícil que atravessam.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PS, quero associar-me a este voto, deixando aqui uma nota pessoal de admiração por essa grande mulher que foi Alda Nogueira.
Já aqui foi dito o essencial. No entanto, gostaria de lembrar um traço que me impressiona muito na figura da Alda. Era uma grande intelectual, uma cientista que teve a oportunidade de, com uma bolsa do Estado, ir para Paris trabalhar com a filha da Madame Curie, portanto, no topo de uma carreira química, difícil nessa geração, mais difícil ainda para uma mulher, mais difícil ainda para uma portuguesa, mais difícil ainda para uma portuguesa que lutava contra o regime. A verdade é que a Alda Nogueira foi capaz de prescindir desta carreira que se abria na sua frente para lutar pela nossa liberdade, num tempo em que todos pensam que o sucesso individual e o chegar aos mais altos lugares das várias carreiras é o mais importante. Este é um exemplo que me cala muito fundo.
Tive ocasião de privar com a Alda aqui, na Assembleia. Em várias ocasiões estivemos em grande confronto, noutras estivemos em grande solidariedade. Guardo dela uma imagem paradoxal: era simultaneamente muito firme e de uma ternura extraordinária, e isso é muito difícil. Viver o que ela viveu, passar pela provas que ela passou e não perder a ternura é talvez a principal lição que uma grande mulher e uiva grande portuguesa como a Alda Nogueira nos deixa, e aqui fica também a minha saudade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que reputamos da maior importância este voto. Alda Nogueira, do que foi dado conhecer, é alguém que desde muito jovem dedicou toda a sua vida à causa da liberdade e que, como já foi referido, trocou Paris e uma carreira promissora, do ponto de vista pessoal, pelo seu país e pela luta nele, profundamente envolvida pela liberdade. E alguém que, pela luta por essa mesma liberdade, durante muitos anos dela foi privada.
Creio que a sua passagem por este Parlamento - quem teve o privilégio de com ela privar nessa altura verificou-o e a leitura do que ela na altura dizia demonstra-o mostrou que é alguém que, tendo toda a vida sofrido, se manteve sempre muito próxima e fiel à sua condições também de mulher. Pela causa das mulheres, pela sua emancipação, pelos seus direitos, agiu e lutou neste Parlamento, suscitando há muitos anos discussões que hoje, afinal, tantos anos mais tarde, ainda estamos a reiniciar.
Esta é uma mulher que marca, seguramente, a vida e a passagem das mulheres por este Parlamento, onde elas são tão escassas, é uma mulher a quem aqui prestamos homenagem, apresentando, ao mesmo tempo, as nossas condolências ao PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo.A Sr.a Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Maria Alda Nogueira foi um verdadeiro símbolo do combate ao antigo regime, luta que abraçou com a convicção, o empenho e a dedicação de uma vida.
Quando tinha pela frente uma carreira científica brilhante, tudo pressagiava que fosse brilhante, os ideais foram mais fortes e levaram-na a abandonar a segurança pessoal e familiar e um merecido reconhecimento público e o sucesso.
Deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, como já aqui foi sublinhado, Alda Nogueira evidenciou qualidades que, apesar de não ter tido o prazer de privar com ela e de a conhecer pessoalmente, acredito piamente ter tido.
Por isso mesmo, o PSD associa-se à homenagem a esta mulher, que claramente marca a mudança, o seu tempo e a História.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conhecia Dr.a Alda Nogueira durante longos anos nesta Assembleia e tive ocasião de apreciar o alto valor humano que esta senhora tinha.
Sempre vi nela uma enorme convicção na defesa das ideias em que acreditava e, ao mesmo tempo, uma afabilidade e uma simpatia trasbordante. Penso que a Dr.a Alda Nogueira fez em todos os Deputados que conviveram com ela no Parlamento - e já não serão muitos os que cá estão - verdadeiros amigos. Fui um deles, tive várias oportunidades de falar com ela sobre variados assuntos, de ver a vastidão da sua cultura e, principalmente - e era isso que gostaria que aqui ficasse assinalado -, a afabilidade de uma pessoa que tem uma enorme dimensão humana. Aliás, só com essa dimensão as pessoas são capazes de se dedicar inteiramente àquilo em que acreditam. Alda Nogueira teve-a. Tenhamos nós as ideias que tivermos sobre as ideias dela, ela merece-nos o nosso respeito.
Apresento, em nome do meu partido, condolências à sua família.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero associar-me pessoalmente às vossas palavras e aos vossos sentimentos, porque também privei com a Dr.a Alda Nogueira durante muitos anos nesta Casa, habituei-me a admirá-la e a considerá-la e creio que chegamos mesmo a, sinceramente, estimar-nos mutuamente.
Ressaltava dela um fundo pouco expansivo, ela não era uma pessoa expansiva, talvez em resultado do muito que sofreu, mas havia nela a beleza das convicções, das ideias e da sinceridade que punha na defesa dessas ideias e dessas convicções. Guardo dela a melhor recordação. Estou, sinceramente, muito penalizado por termos perdido esta nossa ex-colega.
12 DE MARÇO DE 1998  1589Endereço também à família e ao partido a que pertenceu as minhas pessoais condolências.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 103/VII - De pesar pelo falecimento da ex-Deputada do PCP Alda Nogueira, apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, o voto vai ser transmitido à família enlutada e também à direcção do Partido Comunista Português.
Deu, ainda, entrada na Mesa o voto n.o 104/VII - De saudação sobre a participação política das mulheres, apresentado pelo PS, CDS-PP e Os Verdes, que vai ser lido pelo Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor:No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia da República saúda todos os esforços no sentido de combater as gritantes desigualdades que persistem entre homens e mulheres nas sociedades contemporâneas.
A Assembleia da República destaca a importância da Carta de Roma, que se anexa, e da Conferência das Comissões Parlamentares para a Política de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia (CCIO) que este ano é presidida pela Presidente da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família deste Parlamento, cuja proposta de resolução sobre a participação das mulheres na tomada de decisão igualmente se anexa.
A Assembleia da República reafirma o seu empenho na tomada de medidas concretas visando a crescente participação das mulheres na vida política, económica e social numa perspectiva de igualdade e equilíbrio, buscando 0 bem-estar e a evolução da sociedade no respeito pelo binómio desenvolvimento e valores humanos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como foi acordado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, cada grupo parlamentar disporá de cinco minutos para se pronunciar sobre este voto.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo.A Sr.a Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PSD associa-se, obviamente, ao presente voto de saudação.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino.A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade de direitos para todos, incluindo o direito à plena participação em todas as esferas da vida, é amplamente reconhecida como um direito humano básico. A igualdade jurídico-formal, pressuposto essencial de uma sociedade democrática, deverá transformar-se tanto quanto possível numa igualdade efectiva e material. Com efeito, a igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais do Direito Comunitário Europeu e uma componente de pleno direito de uma cidadania democrática.
O espaço político pertence a todos os cidadãos, a política é um assunto de todos e tem incidência sobre a vida de cada um de nós. Contudo, os números são incontornáveis: embora as mulheres representem mais de metade da população global e tenham já demonstrado a sua capacidade em várias vertentes, elas constituem percentagens reduzidas na participação da vida política no plano mundial. Uma utilização eficaz de recursos humanos é vital para fazer face aos futuros desafios. Estatisticamente, as mulheres constituem metade da reserva mundial de talentos e capacidades potenciais.
A mudança no campo da igualdade é complexa, não só porque as mentalidades e os valores culturais evoluem muito lentamente, mas também porque implica o abandono, por parte dos homens, de privilégios e poder que, historicamente, lhes foram atribuídos. Contudo, sendo a igualdade o verdadeiro sinal da democracia, significa, para alcançá-lo, não tratar desigualmente o homem e a mulher onde são iguais e igualmente onde são diferentes. Quer isto dizer, que a igualdade dos direitos e oportunidades pressupõe que as desigualdades digam respeito, exclusivamente, às diferenças de aptidões e não ao sexo. Trata-se de garantir o direito de opção individual - participando cada pessoa, homem ou mulher, de acordo com a sua vontade e capacidade.
Viver a política também no feminino depende da possibilidade real de alargamento da participação das mulheres e de uma alteração na maneira tradicional de abordar a política. A sub-representação das mulheres nas várias instâncias e esferas de tomada de decisão tende a subsistir, não obstante a melhoria considerável dos seus níveis de instrução, da sua progressiva integração no mercado de trabalho e da importância crescente por elas assumida na nossa sociedade.
Como refere a jornalista Antónia de Sousa, «O acesso em massa das mulheres às universidades faz prever que, na próxima década, saia das fileiras femininas um grande número de quadros dirigentes deste País. À questão é saber o que vão essas mulheres fazer do conhecimento e do poder adquirido. Se saberão e serão capazes de redescobrir o feminino como valor e de o introduzir na sociedade». Podemos constatar que existe uma fractura entre o estatuto profissional já adquirido pelas mulheres na sociedade portuguesa e aquele outro que elas detêm no plano político. Podemos, assim, concluir que, para o exercício deste, ainda não estão criadas as condições de plena igualdade no acesso à actividade política entre homens e mulheres. Para igual preparação, não se verifica participação igual.
É exigência fundamental da democracia a participação plena das mulheres nos processos de tomada de decisão na vida política, económica, social e cultural. Portadoras de uma mundividência específica e diferente, é bem possível que as mulheres tragam, enquanto agentes políticos, novas aptidões, estilos e atitudes para o exercício da causa pública. Um sistema político equilibrado deve poder contar com os talentos, os interesses e os conhecimentos específicos dos homens e das mulheres, com a sua complementaridade.
Congratulamo-nos que estas preocupações e princípios não discriminatórios se inscrevam em quase todas as Constituições e em várias convenções internacionais dos direitos do Homem. Urge assim, estudar estratégias e adoptar medidas que possibilitem a igualdade nas condições de acesso das mulheres aos postos de decisão.
1590 I SÉRIE-NÚMERO 47Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de a Assembleia da República ter já discutido várias questões relativas às mulheres, não só na presente legislatura como na anterior, penso que é possível falar no dia 8 de Março sem celebrar meramente um ritual sem sentido.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É possível encontrar palavras que, em escasso tempo, dêem voz às mulheres anónimas, que construíram a força da intervenção política no feminino. É, de facto, uma tarefa imensa, num momento em que o avanço da luta convive com um neoliberalismo, que se, formalmente, faz protestos da mais elevada consideração relativamente às mulheres, quer construir os alicerces sobre o triunfo das desigualdades.
Mas, ainda que em poucos minutos, é possível,, aqui, testemunhar a importância das lutas das mulheres. E possível dizei que sem o seu empenho na vida política, social e sindical, não teria sido possível a aprovação de diplomas que a Assembleia da República produziu, um dos quais começou agora a ser posto em execução. Estou a falar de uma lei de 1991, salvo erro a Lei n.o 64/91, de protecção das mulheres contra os crimes violentos, que aguarda ainda regulamentação em relação a alguns dos seus artigos.
Foi anunciado pelo Sr. Ministro da Administração Interna que iriam funcionar secções especiais de atendimento às mulheres nas esquadras, com pessoal feminino da PSP, e foi anunciado pelo Sr. Ministro do Trabalho e dá Solidariedade a abertura de um centro de atendimento às mulheres. É bom que fique aqui expresso que tudo isso está na lei de 1991 e que é o início da execução dessa lei. Um início tardio, quase sete anos após a aprovação da lei e já na última fase da presente legislatura. No entanto, a lei continua por regulamentar, apesar da crescente visibilidade de violência que se abate sobre as mulheres e cuja desumanidade recentes estudos feitos em meio prisional vieram divulgar.
Mas é bom que a tónica não seja colocada apenas na violência doméstica, porque muita outra violência, incluindo a violência do próprio Estado, subsiste, negando à mulher o direito fundamental à liberdade e o seu direito à autodeterminação. São violências de vária ordem; perpetuando a desigualdade. A desigualdade nascida da sua exclusão do mundo do trabalho, profundamente sentida num país que apresenta se não a mais alta, pelo menos, uma das mais altas taxas da União Europeia de actividade feminina. A desigualdade bem patente no número de famílias pobres, cuja face visível é a de uma mulher.
As questões do desemprego, da precariedade do trabalho, as ameaças à estabilidade do emprego - e recordemos a ameaça de 200 despedimentos na Siemens -, são factores de desigualdade, de discriminação, de violência, como ficou demonstrado na iniciativa que se realizou no dia 8 de Março sobre o desemprego no distrito de Évora.
É, pois, factor de desigualdade a falta de alternativas profissionais para as jovens mulheres, nomeadamente para as licenciadas. Constatamos que as mulheres portuguesas são hoje em maior número no ensino superior, porque os rapazes continuam a ser encarados como o esteio da família e exige-se-lhes, por isso mesmo, que entrem o mais cedo possível no mercado do trabalho. Mas a essa apetência pelo saber, patente nas taxas de frequência do ensino, e pela especialização corresponde, na prática, um difícil acesso à profissionalização.
Ora, as mulheres, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tiram hoje cursos, como dantes aprendiam francês e piano para preencher a ociosidade da casa a que estavam remetidas. As mulheres acedem ao conhecimento para, através dele, contribuírem para o progresso que é ó melhor esteio dos que lutam contra a discriminação, pela democracia política, económica, social e cultural. E o progresso é, portanto, o melhor esteio das lutas das mulheres e a sociedade não lhes dá cabal resposta.
Mau grado os avanços legislativos mau grado a lei aprovada na anterior sessão legislativa, adoptando medidas de retorço ao combate às discriminações, as mulheres continuam a ser discriminadas na banca. Continuam a ser vítimas de discriminação salarial; como acontece, por exemplo, no sector da hotelaria, onde ocupam as categorias menos classificadas e menos remuneradas e trabalham mesmo em fim de gravidez. Continuam a espantar-se quando, nas empresas, como na Yazaki, de Gaia, na entrevista para a admissão ao emprego, lhes perguntam e estão grávidas.
As mulheres; em não raros casos, continuam a esconder a gravidez até aos limites do possível, para não ver rescindido o seu contrato de trabalho a prazo. Abdicam da própria dispensa de trabalho para amamentação dos filhos com receio de perder o posto de trabalho.
As mulheres que, neste país, invadiram áreas tradicionalmente reservadas aos homens - e é o caso do desporto, aliás sem que nesta matéria se lhes dê a devida atenção, como acontece noutros países - continuam a ser confrontadas com práticas obsoletas. Sendo importante que as mulheres ocupem mais lugares nos órgãos de decisão política, a luta pelo fim das desigualdades não se satisfaz apenas com essa reivindicação.
O dia 8 de Março significa, ao fim e ao cabo, reivindicar que se continue a dar voz, e urna voz cada vez mais alta, às mulheres. E por dar voz às mulheres, para quando a regulamentação da lei que reforça os direitos das associações de mulheres?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.a Deputada!A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não será de somenos importância para a democracia política realizar os direitos relativos ao estatuto de parceiro social que a lei já lhes reconhece. A abóbada do edifício da igualdade não pode menosprezar os alicerces, porque para que a abóbada seja sólida é necessário que assente na verdadeira igualdade.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sessão tão pouco participada, mas onde a presença das mulheres, ainda que em minoria, é, em todo o caso, de assinalar, julgo que, sendo que as
12 DE MARÇO DE 1998 1591mulheres se prendem não a palavras e a proclamações mas ao conteúdo dessas proclamações, sendo que o exercício da igualdade, a não discriminação e os direitos das mulheres estão muito longe, no quotidiano, de terem sido alcançados e sendo que não temos para nós o 8 de Março como um ritual litúrgico esvaziado de conteúdo, a reflexão para que o 8 de Março nos remete é para a de uma sociedade que, seguramente, tem de questionar-se no seu próprio conteúdo e no significado da democracia, quando grande parte daqueles que são elos de ligação entre gerações, grande parte daqueles que produzem o trabalho, grande parte daqueles que geram riqueza, grande parte daqueles que são veículos de cultura, no fundo, das mulheres, são nela discriminados. E a discriminação não é para nós, Os Verdes, uma questão que se situe só ao nível da participação do espaço cívico e do espaço político, é uma exclusão que tem razões de ser.
Por isso, importa que as mulheres que não se satisfazem com palavras ocas ponham o dedo na ferida e discutam, seriamente, as razões pelas quais, hoje, a sociedade não cria condições para uma maior participação das mulheres. Ou seja, importa, no fundo, saber quais as razões que levam a que, numa sociedade, não só a humanidade esteja dividida e haja discriminação em relação às mulheres, mas também, dentro do grupo das mulheres, haja discriminação, ou seja, haja mulheres privilegiadas que podem participar da vida política, que podem aceder - e acedem em número maior do que os jovens - ao ensino superior, e outras que são, simultânea e paradoxalmente, as mais pobres, as mais analfabetas, as mais discriminadas do ponto de vista salarial.
Portanto, a reflexão sobre o próprio conceito de democracia e de desenvolvimento é algo que, hoje, deve fazer recordar não só as mulheres que aqui estão mas as outras, anónimas, que nos mais diversos locais, particularmente em defesa dos valores ecológicos, foram, e são, as primeiras animadoras em defesa da sua terra, em defesa dos seus recursos, em defesa, no fundo, daquilo que compreendem ser o futuro dos seus filhos.
Julgo, ainda, que, em nome das mulheres, não tanto das poucas que aqui estão presentes mas das muitas outras, importa criar condições para que possam participar. onde entenderem, na vida política, se assim o quiserem, e em todas as esferas da sociedade, de acordo com a sua livre vontade. É tempo que os seus direitos não sejam ignorados.
Em minha opinião, foram lembradas algumas coisas importantes, tais como a lei sobre a protecção das mulheres contra os crimes violentos, que está por regulamentar, o direito de associação das ONG das mulheres, que está por regulamentar, a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que está neste momento suspensa na Assembleia da República e que é um direito que as. mulheres têm, facto que, neste 8 de Março, julgo, não deve ser silenciado.Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Março é claramente o mês dedicado à mulher. Mais uma vez, na passagem do Dia Internacional da Mulher, as suas realidades no dia-a-dia no resto do ano são catapultadas para o primeiro plano. Nesse dia, e quase só nesse dia, a mulher é alvo de todas as atenções, as preocupações com as suas realidades são mais que muitas. Analisam-se as desigualdades de oportunidades, fala-se da diferença de tratamento, questiona-se a sua participação na sociedade, na política, no poder e é até, e só também nesse dia, condecorada. Durante o resto do tempo, o que é feito pela mulher?! Quais são as acções concretas que se desenvolvem no sentido de se estabelecerem regras de equilíbrio em relação à mulher e à sua existência no mundo., no mundo onde existem muitas situações preocupantes no que diz respeito às verdades sobre a mulher?
Porém, em Portugal, e nos nossos dias, embora não se vivendo numa situação de total igualdade e equilíbrio entre homem e mulher, muitos passos têm sido dados neste sentido nos últimos tempos, pois não se vivem situações graves nem gritantes de diferença de tratamento entre homens e mulheres. A .nossa Constituição salvaguarda, aliás, a existência desta mesma igualdade, que sempre deverá existir. E, mesmo não sendo perfeita, a sociedade portuguesa tem nesta matéria um respeito e uma sensibilidade que são inegavelmente invejadas por muitos, o que faz com que a evolução, no sentido positivo, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja uma certeza cada vez mais próxima de ser atingida.
Nas questões sensíveis, e esta não foge à regra, existe sempre uma tendência para o quase dramatismo, para o exacerbar de situações que, apesar de existirem, não são só por si o espelho da realidade total existente.
Nas várias questões que se analisam sobre a mulher, nunca podemos deixar de pensar e de discutir as diferentes realidades existentes. Não podemos esquecer as mulheres que efectivamente não têm igualdade de oportunidades, que não têm possibilidades de atingir determinados patamares na sua carreira profissional ou política ou, pior, que por vezes nem sequer têm a possibilidade de ascender à profissão, à política ou- ao poder, que não conseguem ter um tratamento condigno no seio das suas famílias, que, de uma forma ou de outra, física ou psicologicamente, são perseguidas e condicionadas no seu dia-a-dia.
Mas também não podemos, em consciência, deixar de analisar e de pensar que as capacidades das pessoas não são todas iguais e que entre os homens, e só entre eles, as igualdades de oportunidades também não são as mesmas, já que os patamares atingidos por uns e por outros são, em variadíssimos casos, bem distantes e diferenciados.
Não podemos nunca, sob pena de praticarmos uma grande injustiça de análise, esquecer as mulheres que atingiram o poder e a política e, como disse, um evidente exemplo disto é o facto de o actual Governo ter mulheres como ministras e secretárias de Estado, bem como esta Assembleia da República que tem um número simpático de Deputadas e uma mulher como Secretária-Geral. E não posso deixar de referir o exemplo do meu próprio grupo parlamentar e do meu partido que têm mulheres, respectivamente, como presidente e secretária-geral, como também nunca podemos deixar de render a nossa homenagem às inúmeras mulheres que, no passado e no presente, singraram, venceram e brilharam nas suas carreiras profissionais e não necessitaram de paridade ou de lutas para ombrearem e até vencerem num mundo que frequentemente é apelidado de ser dos homens. Da mesma forma, para pormos em prática a justiça, a verdade e a paridade, não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda admiração pelas inúmeras mulheres que, por sua livre op
1592 I SÉRIE - NÚMERO 47ção e vocação, decidiram ser óptimas donas de casa, óptimas mães e óptimas esposas, pois pela forma como 0 fazem devem merecer toda a nossa consideração, solidariedade e apoio.
Em suma, o Grupo Parlamentar do Partido Popular, consciente de ainda não se ter atingido o nível de equilíbrio desejado, não quer nem pode ter nesta matéria uma atitude negativa e derrotista e, desejando que muito se progrida no futuro, também não pode, aqui e hoje, deixar de recordar que muito já foi feito e que, com a necessidade evidente de que muito ainda há por fazer, vivemos hoje dias bem melhores do que no passado.
Não termino sem deixar a minha solidariedade, e a do meu grupo parlamentar, a todas as mulheres e a admiração e o apoio no caminho que já percorreram e que inegavelmente terão ainda de percorrer, bem como sem deixar aqui a nossa nota da grande importância que tem para nós, para Portugal, para o mundo e; principalmente, para a mulher, o dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher. Esperemos que se consiga extravasar para o resto do ano as suas iniciativas, reflexões, acções e principalmente decisões, para podermos, com frontalidade, coragem e determinação mudar a realidade da mulher e fazer progredir o nível de igualdade entre homens e mulheres.
Termino com uma saudação muito especial para todas as mulheres, sem excepção, que, independentemente dos lugares ou cargos que ocupam, trabalham nesta Casa, que é, indubitavelmente, a sede da democracia, e dizendo que o Grupo Parlamentar do Partido Popular se associa, como é óbvio, ao voto de saudação ora em discussão e posterior votação.Aplausos do CDS-PP, do PS e da Deputada do PCP, Odete Santos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo.A Sr.a Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lacónico mas veemente, o apoio expresso há instantes pela bancada do PSD ao voto lido não inibe, naturalmente, a intervenção sobre o Dia Internacional da Mulher.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espera-se que o Dia Internacional da Mulher seja aproveitado para evocar o papel cívico, político, económico, social e cultural que as mulheres têm desempenhado no nosso evoluir histórico e bem assim para reflectir sobre as perspectivas que potenciam o robustecimento desse papel na nossa sociedade em profunda mutação.
Começa, finalmente, a generalizar-se a ideia de que não é correcto falarem democracia em termos neutros, havendo de considerar o género como categoria mais essencial que atravessa horizontalmente todas as demais. Daí que seja cada vez mais claro que uma democracia sem a participação e a representação de mais de metade da humanidade é uma meia democracia, uma democracia imperfeita.