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28 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começa o Sr. Deputado Bernardino Soares desta forma: «Sr.Primeiro-Ministro, tenho de o confrontar com as graves opções de política de direita do Governo».O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Há 30 anos que oiço isto, Sr. Deputado! Há 30 anos que os senhores dizem a mesma coisa! Eu compreendo que o Sr. Deputado fique embaraçado e rejeite que cada vez que os senhores criticam o Governo isso seja confundido como um apoio à direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que o senhor diz!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, digo-lhe o seguinte: eu compreenderia essa crítica se o Sr. Deputado não estivesse sempre contra e, de vez em quando, apoiasse alguma medida do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que seja de esquerda apoiamos!O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso que me explique que medida do Governo do Partido Socialista é que, ao longo destes seis anos, o Partido Comunista apoiou.Mas vou mais atrás, Sr. Deputado, e já não lhe peço nos últimos seis anos, porque os senhores dirão que o problema é meu: que política, que linha política, que medida é que os Srs. Deputados algum dia apoiaram sempre que o PS tem estado no governo?A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Nunca!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca! Os Srs. Deputados votam sempre contra tudo o que o PS propõe!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, ao longo destes últimos 30 anos, nunca vi o Partido Comunista definir uma área em que diga: «Pois, com certeza, neste caso, estamos de acordo convosco.» Mais uma vez, o Sr. Deputado critica o Governo por praticar um crime. Qual é o crime? É fazer um esforço para ter concertação social. Sr. Deputado, lamento, mas sou a favor da concertação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a favor, mas não a pratica!O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez o Sr. Deputado não seja, mas eu sou a favor! E é na concertação social que se procuram as melhores soluções para vencer a rigidez do nosso mercado de trabalho, que prejudica a nossa economia, para manter os benefícios dos trabalhadores e os interesses dos trabalhadores. Reduzir a rigidez é do interesse dos trabalhadores e não o contrário, como, aliás, ficou exposto durante os anos da crise. Se as empresas não tivessem já capacidade para flexibilizar os seus horários de trabalho, não teríamos sido capazes de responder à crise internacional mantendo os postos de trabalho, como é bom exemplo o da indústria automóvel ao longo do ano de 2009.Protestos do PCP.
31 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro enganou e mentiu aos portugueses!O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada já esteve, várias vezes, em manifestações»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor também ia antes, quando estava na oposição!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu lembro-me bem da Sr.a Deputada em manifestações. Quando eu era ministro do Ambiente, encerrei dezenas e dezenas de lixeiras e fi-lo para construir os novos aterros sanitários, mas a Sr.a Deputada esteve em todas as manifestações contra esses aterros sanitários.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós encerrámos as lixeiras e o País ficou melhor.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais uma aldrabice!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como tenho todo o gosto, Sr.a Deputada, em vê-la nas manifestações contra o encerramento das escolas com menos de 20 alunos.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.No fundo, a Sr.a Deputada, tal como os seus colegas, gostariam muito que tudo ficasse na mesma.Desculpe, Sr.a Deputada, mas eu não sou dessa opinião; pelo contrário, sou exactamente contra essa opinião, porque aqueles que acham que tudo deve ficar na mesma em todos os serviços públicos não estão a prestar um bom serviço ao serviço público. O serviço público de educação deve estar à altura dos tempos, deve modernizar-se, deve mudar e o melhor que fizemos para servir as nossas crianças foi encerrar 3200 escolas que não prestavam uma boa educação»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e, hoje, essas crianças têm uma boa educação em virtude de uma decisão corajosa, Sr.a Deputada.Aplausos do PS.Sabe, Sr.a Deputada, este Governo está aqui por uma õnica razão:»O Sr. António Filipe (PCP): — Porque ainda não caiu!O Sr. Primeiro-Ministro: — » pela vontade do povo. É essa a legitimidade: vontade do povo! Diz a Sr.a Deputada: teve tanta gente a protestar contra si» Tive, Sr.a Deputada, pois tive, porque governar ç isso mesmo, ç não querer agradar a todos,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agrada à direita!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç aceitar desagradar. Sempre tive essa convicção e tive muitas manifestações, inclusivamente do seu partido, contra mim.Mas, sabe, Sr.a Deputada, em 2009, voltei a ganhar as eleições! É por isso que estou aqui, Sr.a Deputada,»
32 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas mentiu na campanha eleitoral!O Sr. Primeiro-Ministro: — » com a legitimidade do voto popular.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mentiu na campanha eleitoral!O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é uma razão para eu estar aqui. A razão para a Sr.a Deputada estar aí é que não tem essa legitimidade para falar em nome dos portugueses.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mentiu na campanha eleitoral!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.Estão inscritos oito Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, decidiu pôr a realidade de lado e trazer a este debate um discurso ideológico para defender que a missão e o fundamento da esquerda é olhar para a realidade e ficar calado. Pelo contrário, nesta bancada, Sr. Primeiro-Ministro, não temos vocação para o silêncio.Por isso, queria falar-lhe das gerações sacrificadas e do combate à precariedade, porque o combate à precariedade não é uma questão de atitude ou de acreditar, é uma questão de escolhas muito concretas.Era possível uma maioria trazer justiça aos recibos verdes? Era, mas o Governo preferiu um Código Contributivo para perpetuar a ilegalidade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era possível uma maioria acabar com este abuso e celebrar contratos? Era, mas o Governo preferiu esconder os recibos verdes nos Censos e manter esta situação.Era possível uma política de justiça fiscal que acabasse com o segredo bancário e com a fraude? Era, mas o Governo preferiu poupar nos pobres e tirar a bolsa a 20 000 estudantes.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era possível pôr fim ao roubo das empresas de trabalho temporário? Era, mas o Partido Socialista tem na sua bancada o «provedor» dos patrões das empresas de trabalho temporário, que alugam as pessoas e ficam com metade do seu salário,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » empresas que nunca cresceram tanto como no seu Governo: mais de 600 000 trabalhadores temporários.São essas escolhas parvas que têm de ser censuradas.O Sr. Francisco de Assis (PS): — «Escolhas parvas»?!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui falar de realismo, mas a realidade desta geração low cost morde-lhe cada palavra: em 10 anos quadruplicaram os desempregados licenciados.
35 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Comissão, Sr. Primeiro-Ministro, é muito clara: a Comissão está totalmente disponível para reafectar esta verba a outras obras, a outros projectos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que queremos saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se, neste momento, o senhor vai ou não manter»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.A questão, Sr. Primeiro-Ministro, não é de mérito da obra, a questão não é meramente técnica nem ideológica. A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é tão-somente a da possibilidade de o País fazer ou não esta obra, neste momento, em que Portugal tem uma dívida pública de cerca de 90% do seu PIB, 30% acima do que os tratados prevêem. E, sobre esta questão, o Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, tem de dizer: vai reavaliar ou vai manter a construção, em grande velocidade?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor afirma-se um defensor do Estado social. É preciso, portanto, perguntar-lhe que Estado social é o seu num País em que a pobreza aumenta a olhos vistos! Que Estado social é o seu quando mais de meio milhão de portugueses não têm médico de família, quando o seu Governo se propõe encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes e quando corta, de forma drástica, nas comparticipações para transporte de doentes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sabia? É verdade!O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é este que o senhor defende, Sr. Primeiro-Ministro? Que Estado social é o seu quando 500 000 famílias perderam o abono de família, Sr. Primeiro-Ministro, por decisão do seu Governo?!Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é que o Sr. Primeiro-Ministro defende quando o seu Governo pretende poupar 49 milhões de euros, à custa do despedimento de dezenas de milhares de professores?! É este o Estado social que defende, quando, depois de ter encerrado mais de 3000 escolas, na anterior Legislatura, o seu Governo se propõe, ainda, encerrar cerca de mais 700 escolas nos próximos tempos?! Sr. Primeiro-Ministro, que Estado social é que o senhor defende quando aponta para um programa de privatizações que prevê privatizar empresas como os CTT, as linhas suburbanas da CP, a EMEF, a TAP, a ANA, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo?! Isto é defender o Estado social, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é o seu quando as famílias portuguesas estão asfixiadas pelos cortes salariais, pelos baixos salários, pelo sobreendividamento, pelo aumento do IVA, pelo aumento dos transportes, pelo aumento dos bens essenciais, quando muitas famílias portuguesas estão em seriíssimas dificuldades para satisfazer os seus encargos, para prover à sua subsistência?!
37 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » quando tem ao seu lado, nesse acordo futuro, que ainda não está feito, aqueles que reconhecem, com todas as letras, que é o salário dos trabalhadores que vai pagar o fundo das indemnizações,»Aplausos do BE.» os chefes das confederações patronais, que o dizem com todas as palavras, por muito que lhe custe ouvir, Sr. Primeiro-Ministro.Portanto, o programa extremista que está hoje em debate, que tem o apoio da direita e do Partido Socialista, é o programa extremista que quer pôr o pé em cima do trabalho, neste País, Sr. Primeiro-Ministro.Para aplicar este programa, que abre o caminho à direita, porque quem está a aplicar este programa está a abrir o caminho á direita,»A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » não pode nem vai contar com o Bloco de Esquerda, Sr. PrimeiroMinistro.O Sr. Primeiro-Ministro fala também de estabilidade. Pergunto-lhe se acha normal que um trabalhador português, com 18 anos de casa e 1200 € de salário, possa perder, se for despedido, mais de metade da indemnização a que, actualmente, a lei lhe reconhece o direito. É que, com as reformas que estão sobre a mesa da chamada «concertação social», um trabalhador nestas circunstâncias perde 55% da indemnização.A censura da esquerda é um sinal, Sr. Primeiro-Ministro! Olhe lá para fora, olhe para o País e para o mundo e verá que a democracia condena a irresponsabilidade e o sectarismo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer pessoa que tenha memória sabe bem as falhas das agências de notação financeira, mas qualquer pessoa que acompanha a actualidade sabe também que, goste-se ou não, as decisões das agências de rating têm uma influência directa nos mercados.No dia 9 de Fevereiro, a REFER falhou uma colocação de dívida no mercado de 500 milhões de euros.No dia 4 de Março, assistimos ao corte de rating de várias empresas públicas — a saber: a Parpública, a REFER, a CP e o Metro de Lisboa —, as quais foram colocadas dentro do chamado «lixo» e em relação às quais se manteve a tendência negativa.Pergunto: Sr. Primeiro-Ministro: que influência tem ou vai ter este corte de rating na capacidade de financiamento destas empresas?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Que papel é que o Estado pode ser chamado a desempenhar, neste caso? O Estado vai ter de, nomeadamente, aumentar as garantias, emprestar mais dinheiro a estas empresas ou reforçar as transferências para estas empresas?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Nestes casos, Sr. Primeiro-Ministro, que implicações é que isto pode ter na necessidade de financiamento adicional por parte do próprio Estado e que influência é que este corte tem na percepção dos mercados sobre a dívida pública portuguesa, que, lembro, aliás, segundo as palavras de um membro do Governo, já tem juros «insustentáveis«,»
38 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — » de mais de 7%, na dívida a 5 e a 10 anos, e de bem perto dos 6%, na dívida a 2 anos? Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, há bem pouco tempo o Sr. Ministro das Finanças afirmou que o Governo estava preparado para adoptar as medidas adicionais que se revelassem necessárias, deu mesmo a entender que estavam preparadas e prontas.Gostaria de saber que medidas adicionais são essas, que medidas é que estão na mente do Governo e, nomeadamente, se o Governo está a pensar em passar para o Estado mais algum fundo de pensões, designadamente algum fundo da banca. E lembro que, neste caso, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo pode receber um activo actual, mas recebe-o com encargos futuros,»O Sr. Primeiro-Ministro: — A sério?!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — » recebe hoje aquilo que pagará amanhã.Protestos de membros do Governo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acabem com a vozearia! Ouçam!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, temos de saber se são essas as intenções e se já estão a ser envidados esforços nesse sentido. E, Sr. Primeiro-Ministro, permitir-me-á lembrar que fundos de pensões de empresas públicas são bem diferentes de fundos de empresas privadas. Far-me-á a justiça de compreender esta diferença.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de fazer a pergunta que pretendo, quero lamentar a degradação da linguagem que se tem vindo a verificar na vida desta Assembleia,»Aplausos do PS e do BE.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » a qual conduz a um empobrecimento»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Chama-se Sérgio Sousa Pinto!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Quero lembrar aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda que estamos no Parlamento de Portugal, não estamos no Coliseu dos Recreios.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Tenham noção disso mesmo!Aplausos do PS.Protestos do BE.
39 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Srs. Deputados, esta degradação da linguagem conduz a um empobrecimento do pensamento e a uma profunda desvalorização da discussão e do debate.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — E verificou-se também neste debate, numa coisa muito simples: na forma como a realidade económica e financeira do País é descrita. Não é sério! Começar por fazer uma descrição da realidade económica e financeira do País, ignorando por completo a circunstância de o mundo estar a viver a mais grave crise financeira dos últimos 100 anos, é pouco sério, não é correcto, não concorre, em nada, para promover o debate político.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples. Já todos os partidos tiveram oportunidade de dizer aqui que, amanhã, vai decorrer uma cimeira extraordinária dos países do euro que tem a maior importância para o futuro da Europa e para o futuro de Portugal. A ninguém ocorreu fazer qualquer pergunta sobre esta questão, como se ela fosse uma questão completamente menor. Isto revela a agenda profundamente paroquial das nossas oposições.Aplausos do PS.A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: com que expectativas e com que perspectivas é que o Sr. Primeiro-Ministro parte para essa cimeira?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também lamento esse nível que tem vindo a empobrecer o nosso debate político, porque cada vez que aqui venho a tentação de todas as bancadas não é procurar elevar o debate, é apenas o ataque, e o ataque pessoal, tantas vezes.Protestos do BE.E lamento muito que isso se verifique. Mas o dever de um governante é estar à altura da situação e faço o meu melhor para responder e para defender também a política que o Governo conduz.Quero dizer, em primeiro lugar, que não se defende o Estado social pretendendo que tudo fique na mesma.O pior inimigo do Estado social é aquele que não aceita nenhuma reforma, é aquele que não quer melhorar nenhum serviço, é aquele que aceitou durante anos a fio que tivéssemos escolas com menos de 20 alunos, condenando à segregação social e ao isolamento essas crianças.Esse sistema público de ensino, que não dava uma boa educação, foi responsável por décadas e décadas de empobrecimento intelectual do País e por muitas gerações condenadas. É por isso que lamento muito que o PCP não entenda que a única forma de defendermos o serviço público de saúde é modernizá-lo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É destruí-lo!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que a õnica forma de defendermos o serviço público de educação é modernizá-lo, actualizá-lo, estar à altura das circunstâncias, é dar-lhe mais eficiência,»Vozes do PCP: — É fechar!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç concentrar os recursos, ç melhorar os serviços. E lamento muito que não se entenda que essa é a atitude de quem não quer mexer em nada, que essa é uma atitude que não ajuda em nada o Estado social.
40 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Mas o que é pior, talvez, é que os dois partidos da extrema-esquerda deste Parlamento pretendam confundir a agenda do Governo com a agenda da direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles são piores?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que seria a agenda da direita? Vamos ver.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — A agenda da direita seria a eliminação da proibição do despedimento sem justa causa.Vozes do PCP: — Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a extrema-esquerda acha que é a mesmo.A agenda da direita seria existirem contratos a prazo verbais para jovens. Mas a extrema-esquerda acha que é a mesmo.Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-lhe imenso jeito esse argumento!O Sr. Primeiro-Ministro: — A extrema-esquerda acha que é o mesmo a actuação do Governo e a privatização parcial da segurança social, que a direita propôs explicitamente. O que fizemos na reforma da segurança social foi para a manter sustentável e pública.A extrema-esquerda confunde a nossa agenda com uma agenda claramente apostada no fim da gratuitidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.Como é possível que a extrema-esquerda insista em considerar a linha política do Governo como uma linha política de direita?! Isso não resiste a uma análise! Tenham um mínimo de inteligência.Mas, enfim, essa retórica, estafada, de 30 anos, continuamente propalada, querendo considerar o Partido Socialista ou o seu Governo como tendo políticas de direita, não convence ninguém, Srs. Deputados. Acho isso apenas absolutamente empobrecedor do debate político.O Bloco de Esquerda falou – interveio a primeira vez e, agora, fez perguntas. Alguém ouviu, nesta Sala, a mínima das soluções? Qualquer dos Srs. Deputados pode constatar que houve um aproveitamento das dificuldades apenas como um enunciado político proclamatório e retórico mas sem nenhuma consequência, e, pior do que isso, esquecendo os progressos que fizemos. Este Governo fez a maior redução de sempre dos recibos verdes no Estado.O Sr. António Filipe (PCP): — Os recibos verdes passaram a ser electrónicos!O Sr. Primeiro-Ministro: — A maior redução de sempre! E o Bloco de Esquerda quer iludir isso, não quer reconhecer isso.Protestos do BE.E, depois, negam a própria realidade. Negam tudo! Não querem saber! Os números atrapalham.Srs. Deputados, os números são estes: entre 2005 e 2009, foram reduzidos os recibos verdes em 40% e as avenças e tarefas em 46%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o trabalho temporário?!
41 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode dizer-se que é pouco. Pois, pergunto: quem é que fez mais durante estes anos?! Ninguém fez mais do que nós! Este Governo foi o que mais fez para reduzir os recibos verdes.Aplausos do PS.Agora, vejamos o PSD.O PSD disse que votou a favor da resolução que elimina o decreto-lei do Governo que procede à alteração curricular apenas porque queria defender o emprego. Portanto, a opinião do PSD é apenas esta.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ainda não explicou as contas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vos interessa se isso é ou não razoável. O que vos interessa é que nada mude! Mas os senhores não são pela redução da despesa?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A sua Ministra ainda não explicou as contas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Contudo, depois, encontram sempre boas razões para não ter redução na despesa! O que pergunto é o seguinte: será possível que este País, com as dificuldades que enfrenta, queira manter um sistema público de ensino com uma disciplina de Educação Visual e Tecnológica com dois professores, quando nenhum outro país do mundo tem dois professores a leccionar esta disciplina, quando a dupla docência é negativa?!Protestos do BE e do PCP.Mas será possível mantermos uma situação que é desaconselhável do ponto de vista pedagógico, que é negativa para os próprios alunos, que nenhum país utiliza, apenas com o argumento de que é melhor manter tudo como está porque os sindicatos são contra?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As razões são pedagógicas ou orçamentais?O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas, queremos ou não melhorar o nosso sistema público de ensino?! Afinal de contas, devemos ou não canalizar os nossos recursos para as disciplinas fundamentais?! Há tantos anos que recomendam que se acabe com a área de projecto! Há tantos anos! E nós insistimos, pela simples facilidade de quem não quer correr o mínimo risco de poder ser contestado.Protestos do BE.Lamento muito, Srs. Deputados, mas a verdade é que o sistema público de ensino precisa de mudanças e o País não pode continuar a ter os gastos supçrfluos que tem,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disso não há dúvidas!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e ainda por cima com as consequências de uma educação negativa para as nossas crianças e para os nossos jovens.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é forma de manter o sistema público de ensino!
42 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Adão Silva (PSD): — Só agora é que descobriu isso?!Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Duarte, desculpar-me-á mas tenho que chamar a atenção para o que vou referir.O PSD está muito preocupado com o ensino público. Mas o Sr. Deputado é capaz de explicar quantos professores vão ser despedidos se os senhores adoptarem aquilo que é, ou que parece ser, uma medida do PSD, o cheque-ensino? Quantas escolas públicas é que os senhores querem privatizar?Aplausos do PS.Qual é o emprego público que vão pôr em questão?! Srs. Deputados, uma vez na vida ponham de lado a demagogia! Os Srs. Deputados é que têm que falar verdade sobre essa agenda que têm.Os Srs. Deputados querem que na Constituição deixe de constar uma obrigação do Estado, que é a de manter o serviço público de educação. Fizeram essa proposta! Agora, aparecem com umas propostas disfarçadas: «talvez o cheque-ensino, talvez a liberdade de escolha»! Isso significa transitar recursos do sistema público para o sistema privado.Vozes do PSD: — Falso! Falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa, sim, despedimento dos professores! Isso é que seria despedimento dos professores na escola pública!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, lamento muito que o CDS não oiça,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sou todo ouvidos!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque também acho que, quando o líder parlamentar fala tão alto, isso denota que ouve mal. Mas não posso fazer mais, pois já respondi às perguntas que me colocou.Contudo, quero dizer que o que Governo fez relativamente à parceria público-privada no TGV foi manter a situação que existia antes. Todas as parceiras público-privadas serão avaliadas. Foi esse o acordo a que chegámos.Muito bem, não temos medo dessa avaliação, mas não desistimos daquilo que é importante para modernizar o País e para dar emprego. Sabe, há uma diferença entre querer construir o TGV e querer comprar dois submarinos.Risos do CDS-PP.Essa é que é a diferença! É a diferença que separa o investimento público reprodutivo, que dá emprego, e o investimento público que serviu apenas para dar empregos aos alemães. Isso não reforça a nossa competitividade, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.
47 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011dificuldades com que estamos confrontados, e de uma esquerda que, desta forma poderá ter, se não a combatermos, uma única missão histórica: a de abrir o caminho ao regresso da direita ao poder, em Portugal.Aplausos do PS.Aliás, não é uma grande novidade histórica. Sabemos que o século XX ficou marcado pela discussão daquilo que, política e sociologicamente, se chamam «as várias esquerdas». Mas há uma coisa que é verdade: se há ilação que se pode tirar do século XX é a de que o Estado social avançou quando a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu.Aplausos do PS.É que os direitos dos homens triunfaram sempre que a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu, as sociedades tornaram-se, de facto, mais justas e mais decentes sempre que a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa é uma grande lição do século XX e é pena que, no início do século XXI, tenhamos que estar a lembrá-la aqui, nesta Câmara, aos partidos da esquerda mais radical.Aplausos do PS.Um outro elemento perigoso e que vem associado a este encaminhamento para esta opção populista, é a tentativa de manipular a rua contra as instituições da democracia representativa.Vozes do PS: — Bem lembrado! Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porque uma coisa, Srs. Deputados, é respeitarmos o que dizem as pessoas, lá fora, é compreendermos as suas angústias, é compreendermos os seus sofrimentos, que são muitos e são maiores ainda em épocas de crise como aquela que estamos a viver, e outra coisa, totalmente inaceitável, é tentar manipular a rua para a pôr contra o Parlamento e contra as instituições da nossa democracia representativa.Aplausos do PS.Muitas vezes, foi assim que começaram alguns dos maiores pesadelos do século XX e também essa pequena e tão grande lição da História é, hoje, aqui, preciso lembrá-la.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a terminar a intervenção Grupo Parlamentar do PS nesta discussão da moção de censura, o que quero salientar, dirigindo-me, agora, ao Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: este é claramente o caminho, cheio de dificuldades e de incertezas, envolvendo negociações constantes, apelando a um esforço acrescido em cada hora, mas se queremos, de facto, equilibrar as nossas contas públicas, se queremos promover o crescimento da nossa economia, assente na modernização dos nossos recursos humanos e materiais, se queremos avançar no sentido da consolidação do Estado social, se queremos mesmo estar à altura das nossas grandes responsabilidades históricas, como grande partido da esquerda democrática, liberal e moderada que temos sido em Portugal, é este o caminho que temos de seguir sem hesitações, ouvindo as pessoas, respeitando as opiniões, mas, no essencial, sem hesitações, porque o País precisa de um rumo e só com esse rumo teremos a esperança de um Portugal diferente,»Vozes do PS: — Muito bem!
48 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Francisco de Assis (PS): — » de um Portugal que todos queremos, todos os dias, que seja um pouco melhor mas que temos consciência de que é um Portugal que se não alcança através de uma retórica simplista e através de proclamações miraculosas, é algo que se alcança com esforço, com trabalho, vencendo as dificuldades, promovendo os consensos que se revelem necessários, com energia e com ambição»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » diariamente renovada, de fazer deste país um País melhor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Havia um pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Luís Fazenda. No entanto, a menos que o Bloco de Esquerda ceda dois minutos ao PS, correndo o risco de uma interpretação no sentido de que não ç uma moção de censura mas de ternura»Risos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, que a pediu.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, efectivamente, em homenagem e em favor do debate democrático, depois da intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis, desejávamos efectuar um pedido de esclarecimentos, o que se torna inviável em virtude o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já ter esgotado o seu tempo.Sucede, no entanto, que foi o Partido Socialista que foi cedendo tempo, do que lhe cabia, ao Governo.Portanto, nessa exacta medida, solicitávamos que o Governo devolvesse esse tempo, ou uma parte dele, ao Partido Socialista para que pudéssemos fazer um pedido de esclarecimentos útil ao Partido Socialista.Vozes do PS: — Ah!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Presidente apreciará este meu pedido.O Sr. Presidente: — É uma transferência regimentalmente»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Aliás, Sr. Presidente, se me permite, seria, aliás, uma manifestação de ternura do Governo para com o Partido Socialista.O Sr. Presidente: — Que, aliás, em abono da verdade, bem merece!Risos gerais.Mas é uma transferência regimentalmente impossível. Portanto, ou confiamos na sua generosidade ou não haverá pergunta.Assim sendo»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, atendendo ao obstáculo regimental, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda cede um minuto ao Partido Socialista, para que possamos fazer essa pergunta.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Um minuto deixa o Sr. Deputado Francisco de Assis em pleno dçfice»
49 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nós confiamos na pedagogia»O Sr. Presidente: — A vossa pedagogia é contrária ao défice.Protestos do BE.Tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um País que hipoteca o futuro das gerações mais jovens compromete, decisivamente, o seu próprio futuro. Um governo que esquece, sucessivamente, a juventude e não contempla nas escolhas do presente o futuro das novas gerações não é um governo que governa mas um executivo que «navega à vista», porventura, à vista de um outro mandato mas sem uma visão estratégica para o País ou uma perspectiva de futuro para os portugueses.Os jovens de hoje já não viveram a Revolução de Abril, nasceram num País democrático e numa República plural, mas não pode dizer-se com propriedade que tenham nascido num País livre, porque não pode haver verdadeira liberdade num País que está a espoliar uma geração do direito a ter ambições, do direito a projectar o seu futuro, em suma, do direito a escrever a sua própria história.Essa iniquidade manchará para sempre o currículo deste Governo!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Porque foi no Portugal deste Governo que o desemprego jovem atingiu o maior número de que há memória.Porque é no Portugal deste Governo que a geração mais qualificada de sempre se eterniza em estágios, pro bono ou mal remunerados, sem quaisquer perspectivas e nenhuns horizontes.Porque no Portugal deste Governo os jovens vivem sem expectativas de verem recompensado o dinheiro e o esforço que investiram na sua formação, e sempre, sempre na incerteza de que o muito que descontam em vista da reforma que um dia chegará pode bem já não chegar ao dia em que precisarem dela.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por isso que, para um boa parte dos jovens portugueses, toma foros de ousadia — chega a ser um feito de coragem — teimar em construir, no seu próprio País, um futuro com perspectivas de progressão profissional e de qualidade de vida.É perversa a ironia! Numa economia anémica, em que importamos quase tudo, damo-nos ao luxo de exportar o nosso futuro: os jovens que educamos e qualificamos para assegurarem o crescimento e progresso de Portugal num amanhã que é cada vez menos distante. Esse é, porventura, um dos maiores factores de empobrecimento do nosso País.Aplausos do PSD.De resto, chega a ser ofensivo o entusiasmo com que este Governo celebra cada instante em que coloca nos mercados títulos de dívida a juros que ultrapassam os 7%, porque são os jovens de hoje, os seus filhos e netos, quem vai pagar os custos — todos os custos! — desse endividamento.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!
52 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O País sabe bem que o PSD e o BE têm atitudes muito diferentes a fazer política. Nós privilegiamos uma atitude responsável e construtiva. Sabemos e conhecemos o estado do País, sabemos que só nos últimos três meses 12 000 jovens foram para o desemprego, que em apenas um ano foram destruídos quase 100 000 postos de trabalhos de jovens até aos 34 anos.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do BE.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Temos cerca de 600 000 desempregados, metade dos quais são jovens, mas quisemos apontar um caminho e fizemo-lo nesta Câmara. Sr.a Deputada, se bem se recorda, há pouco menos de uma semana, o PSD apresentou a sua proposta, o seu novo paradigma de abordagem e combate ao flagelo do desemprego, promovendo a ampliação das situações de admissibilidade dos contratos a termo, privilegiando os jovens desempregados, numa lógica que beneficia todos:»O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — » beneficia o trabalhador, que não sofre qualquer diminuição no seu rendimento nem nas suas garantias sociais; beneficia as empresas, que podem contratar; beneficia, em última análise, o Estado. Onde é que os senhores estavam quando discutimos essa proposta?O Sr. Luís Menezes (PSD): — Do contra! Sempre do contra!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Estavam a fechar a porta aos jovens desempregados, sob o argumento de que se tratava de uma proposta que privilegiava a precariedade.Mas sabe, Sr.a Deputada, pior precariedade do que ter um contrato a termo é não ter trabalho nenhum,»Aplausos do PSD.Protestos do BE.» pior precariedade do que ter um contrato a termo é não trabalhar nem estudar; pior precariedade é ter que sair do País para encontrar uma oportunidade de trabalho; pior precariedade é chegar aos 35 anos e não poder sair de casa dos pais e iniciar um projecto de vida, e tudo isto porque o Partido Socialista e o Governo não são capazes de apontar um caminho, o que PSD apontou no seu projecto. Mas, Sr.a Deputada, a sua bancada ainda vai a tempo de dar o seu contributo, na especialidade, e de não fechar mais uma vez a porta aos jovens.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro tem de ter mais respeito por quem trabalha, porque um PrimeiroMinistro que não respeita quem trabalha está votado ao fracasso.Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro se deu bem conta do que disse, hoje, sobre os professores de EVT.Começou por se dirigir à bancada do PSD, dizendo que em vez de se andarem a preocupar com a Matemática e o Português, andam a preocupar-se com EVT. Isto não se diz, Sr. Primeiro-Ministro! Isto é um profundo desrespeito pelo ensino da criação e pela criação artística.Agora pode dizer que não, mas disse, porque está gravado!
58 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011favoravelmente a sua moção e o Bloco de Esquerda ter afinal de retirar consequências políticas reais da sua iniciativa.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Mas o certo é que, conhecido o texto da moção, nele não se encontra qualquer referência ao PSD. Terá talvez, finalmente, o Bloco de Esquerda compreendido que é o PS quem governa e, portanto, só ele pode ser censurado por esta governação. Ou talvez tenha também percebido que não é o Bloco de Esquerda que nos condiciona, não é o Bloco de Esquerda que nos limita, não é seguramente o Bloco de Esquerda que marca a agenda política do PSD.Aplausos do PSD.E por fim, hoje, aqui veio de novo o Bloco de Esquerda atacar o PSD, confundindo Governo e oposição responsável, numa última e desesperada tentativa de retirar afinal algum ganho político de um percurso cheio de contradições.Apanhado na sua própria armadilha, o Bloco de Esquerda chegou a um ponto em que, se pudesse, apagaria da nossa memória colectiva o acto do anúncio desta moção, mas não pôde e por isso se viu obrigado a agendar um debate prematuramente esgotado pela exaustão auto-justificativa que o antecedeu.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!A Sr.a Teresa Morais (PSD): — E porque é o PS quem governa, e todos os portugueses sentem hoje na pele as consequências dessa governação, o sentido õtil que este debate teve para nós foi o de о transformar numa oportunidade para discutir aquilo que verdadeiramente interessa ao País. Foi o que fizemos.E por falar daquilo que também interessa ao País, falemos então da estabilidade política que o PS e o Governo reclamam diariamente.A primeira questão a colocar é esta: pode o Governo queixar-se, como sistematicamente tem feito, de falta de estabilidade política? Não teve o Governo até agora as condições políticas e orçamentais para Governar? Ou será afinal o próprio Governo o obreiro da sua instabilidade com um comportamento inconstante, inconsistente e contraditório acerca das opções fundamentais da política governativa?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Afinal quer o Governo reavaliar seriamente as grandes obras públicas ou quer continuar a anunciar investimentos de 12 000 milhões de euros, para os quais, evidentemente, não tem dinheiro? Afinal quer apresentar números oficiais e credíveis sobre a execução orçamental ou prefere lançar dados avulsos, não oficiais e antecipados numa qualquer data estrategicamente escolhida?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Afinal o Governo quer identificar um número realista e exequível de medidas de incentivo à economia ou prefere continuar a anunciá-las em pacotes de 50, muitas delas gastas só de tanto anunciadas, que deixa cair no dia seguinte?Aplausos do PSD.Afinal o Governo está aberto a propostas da oposição ou prefere chumbá-las sem qualquer ponderação séria dos seus benefícios?
66 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Dizia o líder parlamentar do Partido Socialista: «Assim se vê a essência do Bloco de Esquerda!» Com certeza! Com certeza! O que vimos é uma essência de combate, uma esquerda que está disponível para lutar pelos seus, pelos trabalhadores, e que não aceita o embuste gigantesco da distribuição dos sacrifícios. Não existe qualquer distribuição dos sacrifícios em Portugal e todos os portugueses lá fora, concordem connosco ou discordem de nós, bem sabem que é assim. O limite dos sacrifícios já foi ultrapassado! Há quem enriqueça como se não houvesse amanhã; há gestores públicos que determinam no seu salário prémios quando despedem trabalhadores; os bancos exigem a recapitalização apoiada pelo Estado, e a economia cruel é o resultado destas escolhas. E a nossa essência não é aceitar este vago discurso de apelo à união nacional, ao «todos os juntos». Não há todos juntos! Há hoje quem esteja a destruir a economia do País.E a justiça e a democracia pela grande maioria só lhes pode fazer frente e só pode dizer que este País merece que haja justiça, que merece que não desistamos dele, que precisamos que haja democracia na economia, seriedade na política e responsabilidade nas escolhas! É isso, só isso e nada mais do que isso que vamos votar nesta moção de censura!!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate da moção de censura e, por isso, vamos passar à sua votação. Não faremos verificação do quórum, porque se trata de uma votação que exige maioria qualificada, que será feita por levantados e sentados, com o complemento da votação electrónica.Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.o 2/XI (2.a) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE).Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 88 votos contra (PS), 32 votos a favor (16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes) e 97 abstenções (76 do PSD e 21 do CDS-PP).O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que o sistema não aceitou o meu registo, portanto é para acrescentar mais um voto contra do Partido Socialista.O Sr. Presidente: — Assim será feito, mas confirmaremos a sua declaração verbal com o registo electrónico.Mais algum Sr. Deputado não conseguiu votar electronicamente?O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, também eu votei contra, mas não o pude fazer electronicamente.O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, comigo aconteceu exactamente o mesmo.O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, eu abstive-me, mas o sistema electrónico também não funcionou.O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.
67 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Srs. Deputados, será feito este conjunto de aditamentos verbais, que, aliás, são perfeitamente compagináveis com registo electrónico, no caso de haver duplicações nas declarações.Os dados novos não têm qualquer efeito no resultado da votação e, portanto, a moção foi rejeitada.Aplausos do PS.Srs. Deputados, a próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, sexta-feira, dia 11, às 10 horas, tendo como ordem do dia um debate com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento, e votações regimentais no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 55 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Eduardo Vera Cruz Jardim Partido Social Democrata (PSD) José Mendes Bota Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) António Ribeiro Gameiro Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Partido Social Democrata (PSD) Emídio Guerreiro José Pedro Correia de Aguiar Branco A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 I Série —  Número 54 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 522 e 523/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 405 a 410/XI (2.a).Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 504/XI (2.a) —  Altera o Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, visando limitar as remunerações dos gestores públicos e maior transparência na sua atribuição (BE), que foi rejeitado, 505/XI (2.a) —  Altera a Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, visando limitar as remunerações dos seus dirigentes e pessoal dos institutos públicos (BE), que foi rejeitado, 519/XI (2.a) —  Estabelece regras de transparência no sector empresarial do Estado (CDS-PP), que foi aprovado, 520/XI (2.a) —  Altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de Março, e o regime do Sector Empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 300/2007, de 23 de Agosto de 2007 (CDS-PP), que foi rejeitado, e 521/XI (2.a) —  Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas (PCP), que foi rejeitado.Proferiram intervenções os Srs. Deputados Pedro Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Teresa Venda (PS) e Miguel Frasquilho (PSD).Foi apreciado o Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro —  Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro [apreciações parlamentares n.os 81/XI (2.a) (CDS-PP) e 82/XI (2.a) (PSD)], tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado da Educação (João Trocado da Mata), os Srs. Deputados José Manuel