18 DE OUTUBRO DE 2018 43 é a demonstração clara de como este Parlamento também procura ajudar a nossa comunidade nas entidades internacionais. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que tenha atenção ao tempo. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.a Presidente, termino já, dizendo que é esta a postura que devemos ter. Estaremos sempre aqui para ajudar naquilo que é fundamental para apoiar a nossa comunidade. Mas, por amor de Deus, não venham ao Parlamento utilizar uma declaração política para dizer aquilo que não fizeram ou estão agora a fazer, tardiamente, e depois inventar números no plano social que, sinceramente, só envergonham aqueles que neste momento estão a proceder nessa matéria. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que foram colocadas pelos Srs. Deputados Telmo Correia e Carlos Gonçalves. Começo pelas questões colocadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia. Não há absolutamente nada de raro ou de exótico relativamente ao conteúdo e ao teor da minha intervenção. Tudo aquilo que referi são matérias do foro público; todas as matérias relacionadas com a saúde, com o emprego, com os apoios às empresas e com os apoios de diversa natureza à comunidade são absolutamente públicas. O que é importante reconhecer é que, de facto, desde o início, o Governo tem tido um comportamento exemplar no acompanhamento das nossas comunidades. Do ponto de vista diplomático, tem tido a sageza e a inteligência para não comprometer a nossa comunidade na Venezuela. Julgo que isto é da maior importância porque, ao contrário daquilo que aconteceu com outros países que assumiram posições duras, Portugal soube assumir posições que sempre protegeram e sempre defenderam a nossa comunidade. Até que ponto é que o direito ao regresso é um direito para todos? É óbvio que o direito ao regresso é um direito para todos. Daí que o Governo tenha desenvolvido um conjunto de mecanismos de forma a possibilitar que todos, independentemente da sua condição, possam regressar ao nosso País. A plataforma com oportunidades de emprego, a linha de crédito para as empresas ou todos os apoios que são atribuídos para a integração dos que regressam tanto à Madeira como ao Continente, tudo isso, são medidas que permitem que quem quer que seja possa regressar ao nosso País. Respondendo agora ao Sr. Deputado Carlos Gonçalves, diria o seguinte: na realidade, de facto, há uma crise migratória. Isto é algo que toda a gente sabe e que toda a gente reconhece e estou de acordo consigo em que, nesta matéria, tem de haver — é isso que estamos todos convocados a fazer — unidade nacional porque se trata de defender a nossa comunidade na Venezuela, a qual está particularmente exposta em virtude das funções que desempenha no comércio e na distribuição alimentar. Ora, numa situação de penúria alimentar como aquela que existe, é óbvio que eles acabam por ser os mais expostos. Portanto, temos aqui a obrigação de acompanhar esta situação da melhor maneira e todos nós temos dado o nosso contributo — julgo que isso é por demais evidente — mas o Governo, desde o início, nunca falhou com nenhum tipo de apoios para a nossa comunidade. Desde o reforço ao atendimento consular, desde o aligeiramento de todos os processos burocráticos dentro dos postos consulares até ao levantamento que foi feito através de uma visita a 22 dos 23 Estados da Venezuela para fazer o levantamento das necessidades em termos sociais, médicos e alimentares, tudo isso faz parte da forma como o Governo, desde o início, tem acompanhado as nossas comunidades com todo o cuidado, com toda a proximidade. O apoio, em consequência, tem sido dado, não tem faltado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!