7 DE DEZEMBRO DE 2018 13 nível de escrutínio significativo, nível esse que não se aplica aos técnicos e peritos, considerando fundamental a elaboração de código de conduta específico a estes. Seguiu-se a fase de debate, no qual participaram diversos parlamentares presentes, questionando sobre a matéria da sessão, onde se destaca as seguintes intervenções: Roberto Montella, Secretário-geral da APOSCE, que referiu que 90% do texto dos relatórios é elaborado por técnicos e restantes peritos que acompanham as missões. Recuperando a troca de impressões que ocorreu durante a sessão sobre o código de conduta e o processo de seleção do Chefe de missão, questionou se o mesmo grau de exigência não deve ser aplicado aos peritos. José Inácio Faria, Deputado do Parlamento Europeu, que manifestou a sua concordância com o proposto pelos oradores, dando nota de situações gravosas que ocorrem fora do âmbito das MOE, aludindo, em particular, ao último ato eleitoral na Venezuela, onde estiveram presentes, a título individual e a convite das autoridades locais, membros do Parlamento Europeu. Apesar de se tratar de uma deslocação não oficial, referiu, foi amplamente difundindo na imprensa venezuelana que o Parlamento Europeu, de alguma forma, validava os resultados das eleições. Face ao exposto, questionou se o código de conduta do PE não deveria conter uma previsão específica a estes casos. O painel optou por responder em conjunto às questões, tendo tomada a palavra: Ingibjörg Sólrún Gísladóttir, para referir que todos os políticos têm uma agenda própria. No entanto, quando integrados numa MOE, não existe espaço para o contraditório sobre as conclusões expressas no relatório final. Os factos são os factos. Quando um elemento da missão opta por contradizer o relatório, subverte o trabalho de todo o grupo. No que se refere à responsabilização, reiterou que os parlamentares respondem perante os eleitores, mas tal não ocorre no contexto de uma MOE. Como observador eleitoral, as políticas pessoais de um parlamentar não podem, nem devem ser relevantes. Concluiu, manifestando a sua concordância com a proposta do código de conduta aplicar-se a todos os que participam em MOE, incluído peritos e pessoal técnico. Oliver Kask, para informar que na sua visão, não é viável procurar coartar o direito de parlamentares proferirem opiniões políticas, principalmente no presente contexto, em que o acesso às redes sociais é generalizado. Ainda assim, referiu que a tarefa das MOE não deve ser condicionada pelas opiniões de um ou de outro observador. O foco deve manter-se no apoio às entidades nacionais com responsabilidades na gestão do processo eleitoral. Mesmo nos casos em que parlamentares, de forma isolada, optem por criticar a missão, a relevância destas opiniões deve ser relativizada, mais ainda quando se trata de parlamentares cuja participação ocorre a título individual. Mario Galea, para sublinhar que o código de conduta deve ter uma conotação obrigatória, caso contrário é de utilidade é limitada. Sugeriu que os Parlamentos nacionais criem comissões permanentes cuja competência incide sobre a conduta dos parlamentares, e que essas comissões devem estar capacitadas para impor sanções nos casos de incumprimento do código de conduta. Sobre as competências do Chefe de Missão, considerou essencial o poder de expulsar um parlamentar da missão, em casos de incumprimento, frisando que todos os participantes só devem proferir opiniões após obter a anuência expressa do Chefe de Missão. Por fim e em relação à eficácia dos relatórios produzidos informou que esta está dependente da sua tempestividade e dos destinatários, considerando relevante a divulgação atempada junto das populações. Isabel Santos, para reiterar que os relatórios são importantes, mas é necessário ter em conta quem os produz, não sendo de todo inocente o aumento no número de missões paralelas, não sancionadas. Mais disse que esse aumento ocorre exatamente porque o trabalho das MOE tem impacto e obtém visibilidade internacional, caso contrário não seria necessário às autoridades políticas de alguns países promoverem missões de observação paralelas, com vista a produzir relatórios cujo conteúdo lhes é favorável. Sobre o escrutínio de parlamentares, reiterou que são estes os elementos com maior exposição das suas posições políticas e que essa transparência representa uma mais-valia, porque, à partida, todos os envolvidos estão previamente cientes da posição política que cada um assume, logo não existe nenhum tipo de agenda oculta. Referindo-se à composição das MOE, frisou que todos os membros têm igual importância, não existindo membros cuja opinião é particularmente valorizada. Acrescentou que no final da missão todos têm direito à sua