23 DE ABRIL DE 2020 17 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Está ainda no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como é possível dizer que a prioridade é a de manter o emprego — e nós não podíamos estar mais de acordo com essa prioridade, porque cada posto de trabalho mantido agora é não só o direito de uma pessoa mas também a possibilidade de a economia recuperar — e, depois, achar que é mais importante a Galp distribuir dividendos do que reintegrar os 80 trabalhadores precários que despediu da refinaria de Sines?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Porque as empresas estão a despedir, sim, e porque os apoios públicos não são apenas o layoff. O benefício fiscal é despesa do Estado, é apoio, e as empresas têm benefícios fiscais e despedem trabalhadores. Deixar que contratos a prazo acabem, deixar que o período experimental acabe sem o prolongar durante esta crise é despedir, sim! E há empresas que fazem isto e que estão a concorrer ao layoff. Nós podemos jogar com as palavras, mas temos de olhar para as situações concretas: há trabalhadores despedidos em empresas que são apoiadas pelo Estado. A prioridade para salvar a economia deste País tem de ser o emprego e o salário e não os dividendos, que bem podem fugir para a Holanda ou para um qualquer offshore. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe também da banca, porque, se queremos regras apertadas para as empresas, também achamos que as empresas precisam de apoio — aliás, temos dito que nada justifica que, por exemplo, um sócio-gerente de uma empresa, uma microempresa, um ATL (atividades de tempos livres) ou um café porque têm dois funcionários fiquem sem nenhum apoio, neste momento. Quero perguntar-lhe sobre as linhas de crédito. A linha inicial de 400 milhões de euros já se esgotou e todas as outras linhas, mesmo as que foram anunciadas para serem disponibilizadas ao longo do mês de março foram centralizadas na atual linha COVID-19, cujas regras só foram publicadas no dia 2 de abril e ainda não chegaram às empresas, porque os créditos têm de ser aprovados pelos bancos, depois são aprovados por um organismo público, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), e este organismo só na passada sexta-feira é que disponibilizou estas linhas e, aparentemente, com crescente burocracia. Em tempo útil, o Bloco de Esquerda propôs um outro modelo de apoio às PME (pequenas e médias empresas), um modelo de socorro, mas, enfim, o Governo achou que não era necessário e que teria estas linhas de 6000 milhões de euros... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Destes 6000 milhões de euros anunciados só chegaram às empresas cerca de meio milhão de euros. Portanto, a pergunta é a seguinte: quando é que chega o resto? Queria ainda saber se os bancos vão ter regras sobre comissões e spreads, porque se têm garantias do Estado não devem penalizar mais as empresas, aliás, têm também juros nulos ou negativos do BCE (Banco Central Europeu), pelo que já estão suficientemente remunerados. Finalmente, Sr. Presidente, com a sua tolerância, uma última pergunta, que fizemos vezes sem conta nestes dias em sede de comissão parlamentar e que ainda não tivemos resposta: o Governo pensa fazer uma nova