II SÉRIE-B — NÚMERO 46 768 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 945/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Incumprimento das regras do PREVPAP no IST (Instituto Superior Técnico)  N.o 946/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Sistema de verificação de incapacidade temporária  N.o 948/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Situação do bairro da Torre  N.o 949/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Situação do bairro da Torre N.o 952/XIII/4.a Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Descargas poluentes para um afluente do Rio Grande da Pipa, com origem na ETAR de Arruda dos Vinhos  N.o 954/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Salários em atraso dos profissionais de saúde dos Estabelecimentos Prisionais  N.o 958/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Condições de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar Trilhos do Dueça, em Miranda do Corvo  N.o 959/XIII/4.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Precariedade no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa  N.o 960/XIII/4.a João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Abonos a militares em missão junto de Representações Diplomáticas e Organizações Internacionais N.o 961/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo  N.o 963/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Atentado ambiental na Malaposta, Santa Maria da Feira  N.o 967/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução dos problemas do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro  N.o 968/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução dos problemas do Serviço de Cardiologia do Hospital de Faro  N.o 976/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Efeitos da Portaria o 119/2018, de 4 de maio  N.o 977/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Leonel Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal no âmbito da modalidade de Taekwondo  N.o 980/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes inscritos para cirurgia e consultas de especialidade no Hospital de Barcelos  N.o 981/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes inscritos para cirurgia e consultas de especialidade no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães N.o 982/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Requalificação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal  N.o 995/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO MAR  Instalação de eólicas no espaço marítimo de Viana do Castelo  N.o 999/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça