6 DE MAIO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço que sejam abertas as galerias. A fixação da ordem do dia, requerida pelo Bloco de Esquerda, consta da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 745/XIV/2.a (BE) — Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais). O Bloco de Esquerda abriu, desde logo, a possibilidade a todos os grupos parlamentares de apresentarem projetos sobre o mesmo tema, pelo que serão apreciados em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 765/XIV/2.a (PCP) — Regula o regime de trabalho em teletrabalho, 535/XIV/2.a (PAN) — Consagra o direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, 790/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional, 791/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho, 797/XIV/2.a (CDS-PP) — Consagra o direito ao desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho; 806/XIV/2.a (PEV) — Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa; 808/XIV/2.a (PS) — Procede à regulação do teletrabalho; 811/XIV/2.a (PAN) — Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, e 812/XIV/2.a (PSD) — Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais), juntamente com a apreciação do Projeto de Resolução n.o 1222/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os parceiros sociais com vista à celebração de um acordo de concertação social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais. Antes de iniciarmos a ordem do dia, para dar informações à Câmara, tem a palavra a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 813/XIV/2.a (CH), que baixa à 3.a Comissão, 815/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 816/XIV/2.a (PSD), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 817/XIV/2.a (PCP), que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 819/XIV/2.a (PEV), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 820/XIV/2.a (PEV), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 821/XIV/2.a (BE), que baixa à 7.a Comissão, 822/XIV/2.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 823/XIV/2.a (PCP), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1232/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 1233/XIV/2.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1234/XIV/2.a (PS), que baixa à 6.a Comissão, 1235/XIV/2.a (PS), que baixa à 11.a Comissão, 1236/XIV/2.a (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 1237/XIV/2.a (PS), que baixa à 8.a Comissão, 1238/XIV/2.a (PSD), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 1239/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 7.a Comissão, 1240/XIV/2.a (PSD), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 4.a Comissão, 1241/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão, 1242/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 9.a Comissão, 1243/XIV/2.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1244/XIV/2.a (BE), que baixa à 6.a Comissão, e 1245/XIV/2.a (PS), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com as 12.a e 13.a Comissões.