26 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008Em relação ao direito europeu estamos longe ainda da pensão compensatória. Mas, Sr. Deputado, que não queira reconhecer que não é o problema do rendimento, que não é o problema dos dinheiros que traz para casa mas, sim, o problema do esforço no dever de cooperação que ambos os cônjuges têm o que deve ser equacionado, isso é que acho estranho, por uma questão de inteira justiça. E, portanto, não percebo a posição do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dispondo de 28 segundos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Jorge Strecht, uma coisa é a retórica, outra coisa é uma lei ou um projecto de lei. E este projecto de lei que os senhores nos apresentam é mesmo muito mau!Aplausos do CDS-PP.Risos do PS.Não tem coerência normativa, é contraditório nas soluções, tem algumas soluções completamente absurdas. Devo dizer que, depois de o ouvir, finalmente percebi porquê, Sr. Deputado.Mas também lhe digo que só encontro justificação nesta discussão num fundamento, que é o de concorrer à extrema-esquerda, com o Bloco de Esquerda, num projecto de lei que há pouco tempo foi apresentado, porque o que aqui apresenta não faz nenhum sentido. Tente imitar o bom, Sr. Deputado, esqueça o mau. E olhe que isto que apresentam não interessa mesmo! Em relação a quem pretende alterar um Código Civil, isso fica muito mal a um partido com a dimensão e a importância do Partido Socialista português.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em relação ao debate aqui realizado sobre esta iniciativa legislativa do PS, o meu companheiro António Montalvão Machado disse já o que entendemos. Não negamos o mérito, a boa vontade, a boa-fé, o bom propósito da iniciativa, mesmo o mérito de algumas das soluções legislativas — ele citou as que respeitam ao exercício dos poderes parentais, em que, na prática, esta iniciativa surge a concretizar aquilo que é aplicado, em grande medida, já hoje pelos tribunais portugueses. Sabemos também da tendência contemporânea em vários países do continente em que nos inserimos, sabemos de todas essas razões.Srs. Deputados do PS, a propósito de quem anda a reboque de quem, no dia da apresentação, do debate e da votação dos projectos de lei do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, o Presidente do nosso partido, o Dr.Luís Filipe Menezes, disse logo que a orientação do partido face ao projecto anunciado pelo PS seria a de, em princípio, votar contra. E votar contra pelas razões aqui referidas também, não as anunciámos hoje.Esta iniciativa, como várias outras, nomeadamente nesta sessão legislativa, vem num sentido só: tornar mais expedito, mais fácil, mais célere a possibilidade de dissolução dos vínculos, neste caso do matrimónio.Faltam as outras iniciativas, no sentido de apoiar a manutenção, a subsistência, a continuidade, com estabilidade, desse mesmo regime.Foi por isso que nos preocupámos hoje em apresentar um conjunto de iniciativas legislativas, algumas já anteriormente apresentadas e rejeitadas, desde a lei de bases da família até matéria em sede fiscal que procura compensar as famílias pelos gastos com a educação dos seus, pelo arrendamento da morada comum de família, pelas despesas com as pessoas de mais idade ou com as pessoas com limitações físicas que estejam a cargo dos agregados familiares.