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Quando o PSD propôs um debate sobre o Pacto de Estabilidade, matéria que, aliás, está incluída no debate de hoje, certamente não o fez com o intuito de vir aqui aplaudir o Governo por ter aceite e assinado o Pacto de Estabilidade, aliás; dizia-se que "convirá saber o que ele representa em termos das condicionantes aos elementos do País e à sua política económica". Mas, no projecto de resolução, subscrito pelo PS e pelo PSD, faz-se o elogio do Pacto de Estabilidade: "(...) o Governo português participou activamente e subscreveu sem quaisquer reservas o Pacto de Estabilidade (...)", seguindo-se o elogio. Então, pergunto: qual é a convicção do PSD em relação ao Pacto de Estabilidade? Foi a dúvida que suscitou o pedido de debate ou o elogio ao Governo por ter subscrito
No artigo que escreveu para o Público, a Sr.a Deputada refere a sua preocupação em ver que o percurso para a moeda única foi alterado, sente-se penalizada pela suspensão das reformas, considera que "não é tranquilizador que o défice seja reduzido, não de forma estrutural", angustia-se com a política de rendimentos e preços, etc. Mas, simultaneamente, a Sr.a Deputada e o PSD subscrevem um projecto de resolução em que elogiam o Orçamento do Estado para 1997 que inclui tudo isto. Portanto, gostaria que clarificasse quais são as convicções do PSD sobre esta matéria.
Passo à segunda razão próxima deste debate: as declarações vindas do exterior, a ofensa da dignidade da soberania nacional. Quanto a isto, apenas gostaria de fazer-lhe uma pergunta.
A Sr.a Deputada e o PSD, o Governo e o PS estarão recordados, quando houve o primeiro referendo na Dinamarca relativo ao Tratado de Maastricht em que o povo dinamarquês disse "não" ao Tratado, do que disseram na altura o PSD e o então primeiro-ministro Professor Cavaco Silva? Recordam-se do que disseram na altura o PS e o então Secretário-Geral deste partido, actual PrimeiroMinistro? Recordo-lhe que disseram que, se fosse necessário, excluir-se-ia a Dinamarca para que a União Europeia pudesse avançar. Nessa altura não se lembraram da dignidade soberana da Dinamarca?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, não deixo de agradecer-lhe o facto de ter "metido no mesmo saco" um modesto artigo que escrevi juntamente com afirmações de altos responsáveis comunitários sobre esta, matéria. Se as duas coisas tivessem dado origem a este debate sentir-me-ia numa posição realmente embaraçosa, mas creio que, evidentemente, não foi essa a origem.
Pela nossa parte, este debate teve origem no facto de estarmos preocupados, por um lado, com o Pacto de Estabilidade e, por outro, como temos afirmado repetidamente, nomeadamente na discussão do Orçamento, com as consequências dos caminhos seguidos para chegar à moeda única. Foi, portanto, nessa base que apresentámos um pedido de debate. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que ainda não desistimos e que consideramos que, muito em breve, vamos requerer um debate claro sobre esta matéria e, nomeadamente, sobre as reformas estruturais que este
14 DE FEVEREIRO DE 1997 1411Governo estará ou não a pensar fazer. Este é um ponto que o PSD não deixa, nem pretende deixar, passar em claro.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à nossa posição - e eu já disse isto durante a discussão do Orçamento, disse-o no meu modesto artigo e di-lo-ei sempre que queiram ouvir-me estamos solidários com este Governo no que respeita ao objectivo da moeda única. Estamos em total discordância com muitas das políticas seguidas para atingir aquele objectivo...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Já o PS dizia o mesmo!A Oradora: - ... porque estamos convencidos de que a forma como o atingirmos não é indiferente para a forma como lá estaremos.
Nesse sentido, continuamos a afirmar que não desistimos de identificar aqueles dois pontos que referi, porque não estamos na disposição de, após termos lutado durante tanto tempo por este projecto, a opinião pública portuguesa vir a considerar que algumas coisas que possam correr menos bem no post moeda única têm a ver com o projecto da moeda única, pois poderão ter a ver com as políticas seguidas nos últimos anos para lá chegarmos.
Portanto, Sr. Deputado, a nossa posição é a mesma, é clara e penso que o esclareci finalmente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, quando cheguei a esta Sala vinha com uma enorme curiosidade sobre este debate. Anunciava-se uma moção comum PS-PSD e comecei a ficar um pouco admirado com a intervenção do Sr. Deputado Francisco Torres. Parece que, afinal, tudo estava bem, todos estavam de acordo.
Mas o Sr. Deputado Francisco Torres anunciou da tribuna - e aliás, já o sabíamos - que a entrada no euro sem reformas fundamentais da estrutura social e económica portuguesa contém algo que parece um suicídio. O Sr. Ministro apressou-se a dizer que está tudo «nos conformes» e que as reformas estão em estudo e aparecerão oportunamente. Por mim, pensava que o «oportunamente » era antes de o desemprego ter aumentado, que era antes de as empresas portuguesas terem começado a falir, que era antes de ter começado a degradação da economia portuguesa. Parece que não! Parece que o «oportunamente» vai ser um «emplastro» colocado sobre todos estes males que todos reconhecem!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Depois, vem a Sr' Deputada Manuela Ferreira Leite e faz uma chamada de todas as virtudes para o seu partido, com alguma razão de ser. De facto, não há dúvida de que foi por aí que começaram todos os males!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Portanto, alguma coragem exprime quando assume tão claramente a paternidade. É que convém dizer, Sr.a Deputada, que, hoje, os senhores dizem que o euro sem reformas é um suicídio, mas foram os senhores que iniciaram o processo do euro sem reformas. Convém não esquecer isto!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais curioso é que não sei se este é um processo de concordância ou de alternativa de desculpabilização. O ex-ministro Catroga afirmou várias vezes neste Parlamento que «referendo, só depois». Agora, a responsabilidade passou para o PS e o actual Sr. Ministro das Finanças vem dizer que «referendo
só antes». Mas antes já não é possível! Portanto, nem antes, nem depois, ambos os partidos se desresponsabilizaram um ao outro.
Com isto, queria chegar a uma questão muito séria. É que há uns dias atrás, o Sr. Primeiro-Ministro confessou-me que tinha considerado extremamente séria e grave aliás, disse-o aqui, no Parlamento - uma pergunta formulada pela líder da minha bancada. E essa pergunta era: « Sr. Primeiro-Ministro, e se depois do euro não for o céu, tem alternativas para o povo português?». Hoje, a minha dúvida é a de saber se, quando não for o céu, haverá uma solidariedade tão grande entre o PS e o PSD e quem virá aqui atirar as responsabilidades para cima dos outros.
Esta é uma questão muito séria, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não somos contra, nem nunca o dissemos! O que dizemos é que estes assuntos têm de ser discutidos com seriedade, sem desresponsabilizações e conhecendo os timings exactos em que se aplicam os «remédios» às «doenças» que estamos a sofrer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais queria pedir autorização ao Sr. Primeiro-Ministro para utilizar esta figura regimental para responder à pergunta que o Sr. Deputado Nuno Abecasis formulou ao Sr.
Primeiro-Ministro e não a mim. Se o Sr. Primeiro-Ministro não se importa, utilizarei o tempo a meu favor.Risos do PSD.Queria dizer ao Sr. Deputado Nuno Abecasis que assumo com orgulho tudo o que foi feito pelos Governos do meu partido em relação à moeda única e a todo o processo de convergência.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Apenas gostaria de referenciar um ponto, que me parece injusto da sua parte. Refiro-me ao facto de ter dito que não fizemos reformas. Esquece-se o Sr. Deputado de reformas, tais como a do sistema financeiro, a fiscal, a das reprivatizações, a da abertura do sector privado a várias instituições e, o que ainda poderá considerar-se uma reforma, a da adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, entre outras, como é evidente?
1412 I SÉRIE - NÚMERO 39O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP):, - Pergunte ao Deputado Francisco Torres, que está ao seu lado!A Oradora: - Relativamente à pergunta que formulou ao Sr. Primeiro-Ministro e que penso que tem a ver com a esperança de encontrar ou não o céu, diria o seguinte: estou convencida, nessa linguagem metafísica, de que temos o céu à nossa espera, mas para entrarmos no céu precisamos de passar algumas penas cá na terra...,O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - A da moeda única!A Oradora: - Não, Sr. Deputado, essas penas são alguns sacrifícios que temos de passar antes de lá chegar! Se o não fizermos, estará lá o céu, mas teremos de passar pelo purgatório durante algum tempo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Olhemos para o futuro com ousadia, interpretemos os sinais, desarmemo-nos de preconceitos, cooperemos na afirmação de Portugal na sociedade aberta e globalizada deste final de milénio.
No Portugal de 1997, a economia multiplica sintomas de revigoramento, os portugueses estão mobilizados para um novo impulso no desafio europeu e existem novos sistemas para enfrentar eventuais fenómenos de exclusão pontual, decorrentes do processo de mudança e de modernização do País.
Portugal enfrenta um momento chave e uma oportunidade única para evoluir para um novo patamar competitivo e de posicionamento geo-estratégico.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Um momento em que tudo se joga e onde a derrota pode significar o apagamento do País do mapa das nações que contam para o desenho do futuro da humanidade.O Sr. José Calçada (PCP): - Calma, calma!O Orador: - O que hoje aqui debatemos e decidimos é, por isso, uma questão essencial. Trata-se de saber quem, interpretando a vontade popular, impressivamente manifestada em sucessivos actos eleitorais, assume o desígnio de aproveitar a oportunidade e concretizar um passo decisivo para o futuro de Portugal, e quem, por oportunismo, atavismo ou descrença nas potencialidades do nosso povo, se refugia em argumentos laterais e parcelares, para desvitalizar este impulso histórico.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A participação de Portugal no núcleo fundador da moeda única nada resolve por si só mas é um instrumento indispensável para dar coerência e credibilidade à estratégia de afirmação nacional.
Ao integrar esse núcleo, como o demonstra o comportamento dos mercados face à expectativa de que isso possa suceder, Portugal aumenta em muito a credibilidade da sua economia e a credibilidade das suas empresas, como parceiras em negócios que cada vez mais transcendem a dimensão de um só país. Posiciona-se também favoravelmente para os desafios competitivos que na sociedade globalizada se travarão, primeiro que tudo, entre blocos supranacionais e, em segunda instância, no seio desses blocos.
Compreendamos o evidente. A credibilidade e a influência conquistadas por Portugal no seio da União Europeia é o melhor passaporte para a diversificação estratégica e para que o País possa explorar exaustivamente a sua vocação de ponte comercial e cultural entre o espaço europeu e o espaço luso-afro-basileiro.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas o aumento da credibilidade e da confiança económica e financeira, inspirada por Portugal, influencia ainda duas variáveis cruciais para o sucesso de um país na sociedade emergente: a auto-estima dos portugueses e a imagem de qualidade associada aos nossos produtos.
Essa imagem de qualidade, sedimentada por um profundo investimento nos planos tecnológico, formativo e educativo, é condição essencial para a fidelização de mercados e, em consequência, para a criação de riqueza e para a sustentação do emprego. E é com a riqueza criada que se alimentam os fluxos financeiros que permitirão dar ainda maior operatividade à matriz de justiça e protecção social que o Governo tem vindo a implantar com inegável êxito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à defesa da identidade e da cultura própria deste País milenar, importa sublinhar que é o aumento da auto-estima o melhor gerador de motivação para a preservação da nossa riqueza patrimonial, histórica e cultural.
O problema da perda de identidade é um problema que se coloca com maior premência em sociedades decadentes. O desenvolvimento induz confiança e orgulho nacional, e o orgulho nacional e a confiança são as melhores escoras da identidade.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma análise que rompa a superficialidade da mera querela táctica interpartidária permite-nos concluir que, em substância, nada obsta a que na sociedade portuguesa e entre os principais partidos do seu espectro representativo, se estabeleça um largo consenso estratégico quanto à integração de Portugal no grupo fundador da moeda única.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Partido Popular poderá ver consagradas, com essa integração, condições de estabilidade, transparência de mercados, credibilidade financeira e concorrência justa, que são traves-mestras do seu ideário. Poderá ainda dar um contributo decisivo para a modernização do nosso tecido empresarial e, em consequência, para a criação de emprego. Finalmente, poderá dar um contributo para que a soberania nacional, ainda que sob a forma partilhada, se fortaleça e aprofunde.
Quanto ao Partido Comunista e ao Partido Ecologista Os Verdes, terão nesta oportunidade um momento derradeiro para acertar o passo com a história, libertando-se da pouco entusiasmante estratégia europeia que têm vindo a
14 DE FEVEREIRO DE 1997 1413prosseguir, ao assumirem-se. sempre como guardiões da última reforma e bloqueadores das novas ideias.
Poderão ainda dar um contributo para que Portugal tenha mais capacidade de colocar na agenda europeia alguns temas que lhe são particularmente caros, como os fenómenos de «dumping social», de «dumping ambiental» e de não correcção de assimetrias de desenvolvimento.
Finalmente, o Partido Social Democrata poderá ver aplicado o projecto macro-económico que iniciou, ainda que hoje redimensionado com a inclusão de vectores sociais e reformistas, que o transformam na base estruturante dum desígnio mobilizador para o País.
Não se pretende com esta análise sugerir qualquer redução do empenho das diversas forças políticas no combate de ideias e confronto de soluções, que constituem a energia vital da democracia. Propõe-se tão-só que esse confronto se faça num outro patamar de riqueza e desenvolvimento do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um consenso, desejável e possível, entre os principais partidos portugueses reforçará a inalienável exigência de respeito absoluto pela letra dos tratados e a rejeição categórica de qualquer critério geográfico na determinação dos países que integrarão o núcleo fundador da moeda única.
Como já aqui afirmei, aquando do último debate mensal com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é hoje a âncora de defesa dos países do Sul e do espírito de igualdade de tratamento na aplicação de direitos e deveres que presidiu desde sempre, e terá que continuar a presidir, à construção europeia. Mas importa aqui recordar quanto, mais uma vez, se equivocaram todos os que acusaram o Governo português de fundamentalismo no cumprimento dos critérios nominais de convergência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tivesse o nosso Governo transigido, por um momento que fosse, do rigor com sensibilidade social com que os cumpriu e a batalha estaria hoje irremediavelmente perdida.
Por isso, importa alertar os que a agora insinuam que a caminhada para a moeda única tem prejudicado a chama reformista do Governo para o facto de que estão também eles a elaborar num claro equívoco. Alguns, sedentos de fracturas na sociedade portuguesa, esperariam que as reformas despertassem impopularidade e agitação. Assim aconteceu de facto no passado e por isso fracassaram todas as tentativas de concretizar as reformas necessárias para a modernização do País.
Não é essa a metodologia reformista do actual Governo. As reformas em curso emergirão naturalmente de processos participados, de envolvimento dos actores sociais, de aprofundamento da confiança e de prática activa da ética da responsabilidade.
Portugal tem hoje uma estratégia consensualizada de afirmação na sociedade global e é em nome dessa estratégia que as reformas se irão construindo, passo a passo, com solidez, moderação e eficácia.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista e o seu Governo têm, com coragem e visão, conduzido Portugal num caminho seguro e coerente, rumo ao desenvolvimento e ao progresso no quadro da União Europeia.
Infelizmente, a história recente mostra-nos que, em vez de escolherem a via da participação crítica e construtiva, quer o Partido Popular, quer o Partido Comunista Português, optaram por se especializar na captação de descontentamentos pontuais, que a concretizarão serena e firme dos grandes desígnios sempre produzem.
O Partido Social Democrata tem-se comportado como um cometa, ora vogando em órbitas longínquas do bom senso e do interesse nacional, ora, como felizmente acontece quanto à participação de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária, deles se aproximando sensivelmente.
Mas se há momentos e circunstâncias que apelam a um repensar de atitudes e a uma confluência de esforços, estamos certamente a viver um deles. Foi, aliás, a consciência do momento que permitiu a redacção conjunta de um projecto de resolução pelo Partido Socialista e pelo partido Social Democrata em defesa dos superiores interesses nacionais. Pena é que esse espírito não tenha enformado totalmente a intervenção aqui proferida pela Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.
Compreendo, Sr.a Deputada, que se sinta inconsolada pelo papel que o povo português lhe reservou neste processo, mas o povo tem sempre razão nas suas escolhas. Os erros económicos do segundo mandato do PSD, esses sim, Sr.a Deputada, seriam insustentáveis se repetidos nesta legislatura. Foi por isso que o povo português escolheu em tempo e escolheu bem!Aplausos do PS.Aproveitemos pois, Srs. Deputados, para, em nome de Portugal, somarmos competências e pontos de vista, tendo como meta comum catapultar o País para o núcleo de liderança da construção europeia.
A história Pátria registará quem de entre os seus, não temendo vagas alterosas, nem Adamastores, souber conduzir a nau aos novos portos onde se jogará o futuro. É uma gesta que não tolera solidões providenciais, mas nos convoca a todos para que, partilhando um caminho, tenhamos os bons ventos que Portugal deseja e merece.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação em sentido próprio, pois apenas pretendia perguntar à Mesa se o Sr. Primeiro-Ministro está inscrito para usar da palavra e, caso esteja, se os Srs. Deputados poderão pedir esclarecimentos após a sua intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, o Sr. Primeiro-Ministro ainda não está inscrito para usar da palavra mas, se o vier a fazer e os partidos tiverem tempo disponível, poderão pedir esclarecimentos, como é óbvio.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, folgo em ver que os Srs. Deputados do Partido Socialista
1414 I SÉRIE - NÚMERO 39começaram a animar-se a partir do momento em que subi a esta tribuna.Risos do CDS-PP.Vozes do PS: - Claro!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Modéstia à parte!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Há semanas atrás, tivemos conhecimento das afirmações proferidas pelo Ministro da Economia holandês que punham em causa a nossa adesão ao designado «pelotão da frente», já em 1999.
Questionado pela imprensa, tive oportunidade de dizer que, sendo conhecidas as opiniões do meu partido quanto a esta matéria, não podia admitir que um ministro, fosse de que governo fosse, viesse pronunciar-se abusiva e negativamente sobre a situação interna portuguesa. Fiz estas declarações principalmente por dois motivos: primeiro, porque não aceito, como nunca aceitei, que externamente nos imponham regras e internamente nos definam rumosO Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... segundo, porque em coerência sempre rejeitei as condições previstas pelo Tratado de Maastricht, que, permitem a uma maioria de Estados, dentro da União Europeia, ditarem a sorte daqueles que em determinado momento não pertencem a essa maioria.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vem isto a propósito porque considero inconcebível que aqueles que agora se levantam, pretensamente, para defender a honra portuguesa dela se não lembraram quando assinaram, aprovaram e ratificaram um documento que admite decisões por maioria em questões da maior importância e interesse nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Significa isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pode haver lugar à hipocrisia, pelo que o Partido Popular não permitirá que este debate seja viciado, como pretendem o Governo do PS e o PSD, que, incapazes de reconhecer os seus erros, pretendem desviar as atenções dos portugueses, criando neles a ilusão de que, de um lado, estão os patriotas que se erguem contra a prepotência estrangeira e, do outro, estão os anti-nacionais que fazem coro com quem nos ataca e pretende desprestigiar.
Não pensem, Srs. Deputados, que vos venho falar de novo do referendo ou de consultas populares. São conhecidas as nossas posições neste campo, pelo que não será por aí que os Deputados do Partido Popular hoje conduzirão as suas intervenções. Falar apenas disso seria redutor e demonstrativo de que teríamos parado no tempo sem ideias ou novas reflexões. Deixaremos a exclusividade desse estilo, hoje, para aqueles que, não acreditando na União Europeia, se refugiam sempre nos mesmos argumentos, sem inovação ou propostas alternativas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que queremos debater é bem mais profundo e espero que nem o Sr. Primeiro-Ministro nem o PSD saiam daqui hoje fugindo, como o têm feito, a responder a dúvidas que são cada vez mais legítimas e a questões que não podem continuar sem resposta.
É necessária, todavia, uma clara advertência: nem eu nem o meu partido recebemos lições de patriotismo, pelo que se desiluda, Sr. Primeiro-Ministro, e desiludam-se, Srs. Deputados do PS e do PSD, se pensam ou pensaram que sairiam daqui com o rótulo de patriotas à custa do carimbo, que em nós nunca colará, que pretendem colocar naqueles que, não pensando como vós, sempre nos avisaram, séria e responsavelmente, quanto aos erros que vêm cometendo.
Quero, aliás, e no seguimento do que acabo de dizer, perguntar ao PS e ao PSD onde se encontrava o vosso patriotismo quando assinaram e votaram um tratado que não prevê a unanimidade dos Estados que querem a moeda única para a sua consolidação. Onde estava o vosso patriotismo quando, sem honra nem glória, se renderam à marcha progressiva das votações por maioria qualificada e por maioria simples? Onde está hoje o vosso patriotismo quando, podendo fazê-lo, não propõem a alteração do Tratado no que respeita às regras de votação e decisão em matérias como aquela que aqui hoje discutimos?O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - De que lhe serve, Sr. Primeiro-Ministro, ter a maioria mais do que absoluta nesta Câmara e apoiá-lo se não a utiliza em defesa dos interesses do País, não apenas quanto aos fins mas, fundamentalmente, quanto aos meios?
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PS e do PSD, faço-lhes aqui uma proposta muito concreta: subscrevamos, em conjunto, uma proposta de alteração ao artigo 109.o-J do Tratado da União Europeia, defendendo que o Conselho deverá deliberar por unanimidade, e não por maioria qualificada, quando avaliar, relativamente a cada Estado membro, as condições necessárias para a adopção de uma moeda única.Aplausos do CDS-PP.Risos do Deputado do PS Jorge Lacão.Se o fizeram, então sim, estarão a defender e a privilegiar os interesses nacionais; se não o fizerem, então, assumam de uma vez por todas que o nosso destino, mesmo no que se refere à adesão da moeda única já em 1999,
estará dependente da vontade dos outros e não das nossas palavras ou resoluções!
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: O que preocupa o Governo, o PS e o PSD não é saber se vão ou não cumprir os critérios de convergência económica; o que os preocupa, e que não têm coragem para aqui assumir, é que a decisão de adesão à moeda única não é uma decisão económica, é uma decisão política que será tomada pelos outros Estados, mesmo contra a nossa vontade e mesmo contra o cumprimento dos critérios de convergência.Aplausos do CDS-PP.Se assim não fosse, que motivos existiriam para esta proposta de resolução?!
14 DE FEVEREIRO DE 1997 1415O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Se assim não fosse, que motivos existiriam para as preocupações do Governo, para as preocupações do PS e para as preocupações do PSD?! Se assim não fosse, o Governo não teria ligado rigorosamente nada ao que disse o Presidente do Bundesbank e ao que disse o Ministro da Economia holandês! Aquilo que se passa é que esta decisão é uma decisão política, não é uma decisão económica, o que significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, infelizmente,, tinha razão o Partido Popular, quando, a tempo e horas, vos alertou para não apoiarem revisões de tratados que permitem o aumento e o alargamento das decisões tomadas pela maioria, ainda que essas decisões sejam tomadas sem o respeito e contra a vontade dos Estados que, nesse momento, não pertençam a essa mesma maioria.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, esta proposta que lhes faço tem todo o cabimento, mesmo à luz do Tratado que os senhores votaram.
Permitam-me que lhes diga que não é citando em vão, como VV. Ex.as fazem, o artigo 109.o-J que a posição portuguesa sai reforçada. Citem, antes, o artigo A, no seu terceiro parágrafo, que, ao estabelecer que «(...) A União tem por missão organizar de forma coerente e solidária as relações entre os Estados-membros e entre os respectivos povos», está claramente a assegurar que a solidariedade deve ser dos mais ricos com os mais pobres e não dos mais pobres com os mais ricos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para quem tanto defende o Tratado, convenhamos que, em sua defesa, podia dele retirar melhores e maiores argumentos. Bastaria que o tivessem lido todo, de trás para a frente, e não apenas algumas passagens, apressadamente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o meu partido perguntado, insistentemente, ao PS e ao PSD se fizeram ou não um estudo sobre o impacto social e económico da adesão de Portugal à moeda única em 1999 e qual o programa económico e social alternativo, para a eventualidade de Portugal, se o Tratado se mantiver como está, não conseguir reunir os votos suficientes para aderir à moeda única na data prevista. Diga-nos aqui, Sr. Primeiro-Ministro, qual é essa alternativa! Ou será que o, PS e o PSD, unidos cada vez mais, não têm novas soluções nem têm outras estratégias? É bom que fique claro,, porque a teoria da inevitabilidade, tão apregoada, pode falhar e o País não tem de ficar à deriva, sem rumo, sem orientação, só porque aqueles que nos têm governado não souberam ou não quiseram nisso pensar!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas questões não se ficam por aqui. Somos dos que pensam que a moeda única é um instrumento de política económica posto ao serviço da competitividade das empresas e nunca um desígnio, muito menos nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Desígnio nacional, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PS e do PSD, é termos uma produção mais forte e, com ela, mais emprego; desígnio nacional é termos uma educação e um sistema de ensino fiel aos valores da portugalidade, mas voltado para os desafios do futuro; desígnio nacional é termos uma Administração Pública eficiente e não burocratizada;...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... desígnio nacional é termos um sistema fiscal que não penalize a produção e o trabalho; desígnio nacional é termos a coragem de, pensando no amanhã, reforçar e reformar a segurança social e o serviço nacional de saúde; desígnio nacional é termos um bom e eficaz sistema judicial, que resolva a tempo e horas os problemas dos cidadãos e das empresas; desígnio nacional é saber conciliar a opção europeia com a vocação atlântica. Isto, sim, são desígnios nacionais, o resto, repito, são instrumentos, são meios, e os homens de Estado não os confundem com os fins, porque fazê-lo é abdicar da afirmação portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O discurso oficial pasme-se! - é o de que a produção, no nosso País, aumentará no dia em que aderirmos à moeda única.
Basta de nos virem dizer que se fará a reforma da educação quando aderirmos à moeda única! Basta de nos virem dizer que reformaremos a Administração Pública quando aderirmos à moeda única! Basta de nos virem dizer que reformaremos a segurança social e o sistema fiscal quando aderirmos à moeda única! O que importa aqui dizer, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é que esta unidade de facto entre o PS e o PSD não demonstra qualquer consenso nacional, demonstra, isso sim, cada vez mais, uma clara diferença ideológica e de fundo entre aqueles que são do bloco central e aqueles que, à direita desse bloco central, têm uma outra opção nacional para Portugal e para os portugueses.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há algo que ainda não nos foi dito: de cada vez que nos falam da moeda única apontam-nos o exemplo dos portugueses que viajam para o estrangeiro e que não têm de fazer câmbios para trocarem as suas moedas, mas aquilo que têm de nos dizer é se são ou não capazes de fazer as reformas de que o País carece, mesmo sem aderirem à moeda única. Assumam aqui se vai ou não haver, a médio prazo, aumento claro do desemprego em Portugal! Digam a Portugal e aos portugueses quais vão ser as desvantagens, no imediato, se não fizermos as reformas de que o País carece!
Os senhores, o PS e o PSD, disseram aos portugueses o seguinte: «Vamos viver melhor, porque vamos aderir à União Europeia ou à Comunidade Económica Europeia». Agora, por falta de coragem, por falta de responsabilidade e de capacidade política para fazer as reformas de que o País precisa, querem o alibi da Europa, querem responsabilizar a União Europeia pelos sacrifícios a que o Governo, obrigatoriamente, vai ter de sujeitar o povo português.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Muito bem!O Orador:- A Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, falando, há pouco, no céu, dizia que tínhamos de ter algumas passagens pelo purgatório. Ficámos, uma vez
1416 I SÉRIE - NÚMERO 39mais, a conhecer as grandes diferenças entre o PS e o PSD também nesta matéria: é que, com o PS e com o PSD, todos temos de sofrer. Resta saber se sofremos mais com este Governo ou se sofreríamos mais se fosse o Governo do PSD.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - Tem dúvidas?!O Orador: - Fica claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Popular quer um debate sério, objectivo, em nome do patriotismo e em nome dos desígnios nacionais. Ora, é em nome desses desígnios nacionais que o Partido Popular aqui vem dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não fuja às suas responsabilidades, como aconteceu, infelizmente, com o seu antecessor, em relação a esta matéria.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Olhe que quem o avisa seu amigo é!...Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para formular um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco de Assis.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, V. Ex.a acabou de fazer aqui um discurso balizado entre a demagogia e o paradoxo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Foi inspirado em si!O Orador: - À demagogia já estávamos habituados, o paradoxo deve resultar da própria situação contraditória e paradoxal em que V. Ex.a se encontra neste debate: é que se os. adversários da participação de Portugal no núcleo fundador da União Europeia pudessem, eventualmente, por uma ingerência ilegítima, escolher um Primeiro-Ministro para Portugal escolhiam, certamente, V. Ex.aO Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Lá chegará o momento!O Orador: - V. Ex.a e seria sempre o Primeiro-Ministro que mais lhes conviria. É que, nesse caso, aqueles que estão hoje, eventualmente, a invocar motivos artificiais para oferecer algumas resistências ao cumprimento legítimo de um tratado internacional, que está assinado e suscitou a concordância de todos...Vozes do CDS-PP: - Todos, não!O Orador: - ... quantos contribuíram para a sua celebração e participaram na sua assinatura, aqueles que hoje colocam essas reservas artificiais não teriam necessidade nenhuma de inventá-las, porque a própria situação do País, infelizmente, se encarregaria de afastar Portugal do sucesso e da concretização de um verdadeiro desígnio nacional, como o que está hoje configurado na moeda única.
A moeda única é, obviamente, uma questão instrumental,...O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas é um desígnio ou um instrumento?!O Orador: - ... mas uma questão instrumental pode adquirir a dimensão de um desígnio nacional, quando estabelece claramente a fronteira entre uma participação activa e plena no processo de construção europeia e uma participação residual, periférica e quase marginalizada.
Mas o paradoxo em que o Sr. Deputado aqui caiu foi ainda mais evidente e lamentável...O Sr. Francisco Torres (PSD): - Um absurdo total!O Orador: - ... ao nível do conteúdo da sua própria intervenção, que, realmente, me deixou perplexo e profundamente espantado. É que, se entendi bem as suas palavras, o que V. Ex.a aqui veio propor foi o seguinte: o Parlamento português não deve tomar qualquer resolução no sentido de exigir que sejam cumpridos os pontos constantes de um tratado internacional que foi assinado pelos vários países da União Europeia, entre eles Portugal, deve, antes, limitar-se a exigir que seja o Conselho Europeu a decidir por unanimidade se Portugal está ou não em condições de poder passar para a terceira fase da União Económica e Monetária, se Portugal pode ou não integrar o núcleo dos países fundadores. O que significaria e teria como consequência inevitável e paradoxal que bastaria apenas que um país da União Europeia entendesse que Portugal não podia participar para que já não pudesse ser garantido o respeito por aquilo
que é o próprio conteúdo do Tratado da União Europeia. Como é evidente, essa é a consequência mais paradoxal, isto é, V. Ex.a, obviamente, está perturbado pelas próprias circunstâncias em que teve de vir aqui fazer a sua intervenção. E ao paradoxo da situação acrescentou o paradoxo do discurso.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Manuel Monteiro, não querendo, obviamente, ser seu conselheiro, pois não tenho em relação a si a pretensão que V. Ex.a parece ter em relação ao Sr. Primeiro-Ministro,...Risos do PS.... que o caminho entre a demagogia e o paradoxo é sempre um caminho muito perigoso e é sempre um caminho que, em política, só conduz ao abismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, com todo o respeito que tenho por si, quero dizer-lhe que V. Ex.a fala muito mas nem sempre fala bem e, às vezes, até fala antes de dever falar, como aconteceu, aliás, recentemente, quando fiz uma proposta ao PS e ao PSD no sentido de um encontro tripartido sobre estas matérias. Nessa altura, V. Ex.a, de manhã, disse uma coisa, depois, à tarde, disse outra, ou seja, disse precisamente uma coisa na TSF e outra na Rádio Renascença.Risos do CDS-PP.
14 DE FEVEREIRO DE 1997 1417O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não disse, não!O Orador: - Curiosamente, no dia seguinte, o líder da sua bancada veio dizer outra coisa e, no final da semana, o Secretário-Geral do seu partido, contrariando o que V. Ex.a tinha dito, veio responder-me.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não disse coisa diferente!O Orador: - Portanto, quanto a paradoxos naquilo que se diz, estamos entendidos!Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, quero dizer que esperava factos de V. Ex.a, na sua argumentação. V. Ex.a, com certeza, deve ter o artigo 109.o-J do Tratado da União Europeia, que, no seu n.o 2, refere o seguinte: «Com base nestes relatórios (...)», ou seja, com base nos relatórios que a Comissão Europeia apresentará ao Conselho, sobre o cumprimento dos critérios, o Conselho deliberará por maioria qualificada quais os países que aderem ou não à moeda única.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Decisão política!O Orador: - Não há nada como ler antes de falar, Sr. Deputado!
Isto significa que, independentemente do cumprimento dos critérios, também para a adesão à moeda única a decisão será política, à luz do próprio Tratado que V. Ex.a assinou...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E não leu!O Orador: - ... e que o Partido Social Democrata também assinou.
Pelos vistos, Sr. Presidente, chegamos à conclusão de que este Parlamento assinou um tratado que não leu, o que é muito grave. Mas, se não leram um tratado na sua plenitude, deviam, pelo menos, fazer um acto de contrição, já que falámos aqui, há pouco, em matérias relacionadas com ele, para reconhecerem objectivamente que erraram.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. Agradeço que termine.O Orador: - E repare, Sr. Deputado, que não falei nos países que, livremente, optaram por não aderir à moeda única já em 1999, falo nas decisões políticas. Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado, e com isto concluo: questões como esta virão aí muitas mais! Continue a apoiar as decisões por maioria e depois bem podem vir aqui o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro, com o apoio do PSD, deitar lágrimas, porque essas lágrimas saber-nos-ão a muito amargo, sendo certo que os senhores continuam mudos, silenciosos e quedos perante a
realidade dos factos que aqui está e que não é aquela que o senhor gostaria que estivesse.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho..O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O agendamento de um debate - todos o sabemos - não é casual, obedece, muitas vezes, a critérios de oportunidade. Ora, o debate que hoje aqui fazemos, proposto pelo Governo, é particularmente oportuno para os seus propósitos: por um lado, e a pretexto das afirmações de responsáveis da Alemanha, da Holanda e dos banqueiros europeus, aproveitar para agitar uma pretensa bandeira da dignidade nacional ofendida e ,lançar uma cruzada «nacionalista», obrigando o PSD a subscrever a política do PS (como decorre do projecto de resolução conjunto) e a engolir os truques mediáticos de aparente distanciamento, ensaiados recentemente pelo seu presidente. Aliás, o PP também aderiu, na sua oscilação permanente, entre o discurso histriónico do seu Presidente e o apoio à moeda única da Presidente do seu Grupo Parlamentar. Com algum jeito, o PP ainda subscreve o projecto de resolução conjunto PS/PSD!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Desiluda-se!O Orador: - É verdade que também o PS reabilita o cavaquismo, como afirmou o Deputado Francisco Torres e foi confirmado plenamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho.
É neste quadro, nesta encenação, combinada entre o PS e o PSD, que se compreende o discurso cuidadoso, o discurso de dia de acção de graças, hoje, aqui produzido pelo Sr. Ministro das Finanças, demonstrando, mais uma vez, que, nas questões essenciais, não há diferenças entre o PS e o PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Além do mais, com esta operação, o PS e o PSD ainda aproveitam para tentar desviar o debate e a atenção do povo português das questões centrais e incómodas ligadas à UEM e à moeda única, que querem escamotear, que querem esconder atrás de um intitulado «desígnio nacional». Só que o verdadeiro «desígnio nacional», a verdadeira defesa da dignidade e do interesse nacional está na defesa de políticas que promovam o desenvolvimento, o progresso social e o emprego numa Europa de nações iguais e soberanas e não numa qualquer adesão à moeda única e ao pelotão da frente.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - São as questões substantivas que o PCP não se demite de debater, por muito que contrarie-o «casamento» do PS e do PSD.
Vejamos algumas: «A introdução de uma moeda única gerida por um Banco Central Europeu é um projecto essencialmente político, que implicará e, portanto, conduzirá rapidamente a políticas económicas comuns e à construção de uma Europa Federal. É, aliás, mesmo a sua razão de ser».
Sabe quem afirma isto, Sr.a Primeiro-Ministro? Não são só os comunistas. O que acabei de ler é o texto de uma resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, aprovada, há duas semanas, em Estrasburgo com os votos dos Deputados Socialistas e do PSD, redigida por um seu companheiro do Partido Socialista da Finlândia e que as recentes declarações da Alemanha, da Holanda ou dos banqueiros europeus vieram plenamente sublinhar.
1418 I SÉRIE - NÚMERO 39Quanto às vantagens da moeda única para as regiões periféricas como Portugal, é hoje também um dado adquirido que tais regiões arriscam-se a ver o seu desemprego aumentar, na medida em que a relativa aproximação das taxas de juro levará a que os investimentos se concentrem «nas regiões mais prósperas da União Europeia».
Para impedir esta tendência inelutável seria necessário assegurar uma extrema mobilidade da força de trabalho, obrigando os trabalhadores a deslocarem-se de uma região para outra, de um país para outro. Aliás, o exemplo dado é sempre o dos EUA, onde a desregulamentação e ausência de garantia de direitos dos trabalhadores foi levada ao extremo. Como esta situação é inaceitável, a perspectiva mais optimista que alguns nos oferecem é que os «reformados da Europa do Norte optem pelos céus mais clementes do mediterrâneo» e, por essa via, transformando Portugal num atractivo centro de dia para a 3.a idade, criar-se emprego no apoio aos mais idosos. Convenhamos que é uma perspectiva pouco compatível com o «futuro rosa» que o Eng.o António Guterres, o PS e o PSD nos oferecem no folheto de propaganda que nos enviaram para casa!
Na panóplia de argumentos com vista à integração de Portugal na 3.a fase da UEM, avulta ainda a ideia de que «nas viagens e no comércio entre países da União Europeia deixará de haver despesas cambiais na troca de moedas». Sendo um argumento que tem pouco a ver com a realidade social portuguesa, a verdade é que, já actualmente, tais despesas são residuais e a tendência é para continuar a baixar, importando, contudo, ainda lembrar, mesmo aqui, quanto a este argumento, que o grosso do comércio internacional (como, por exemplo, o petróleo) se faz em dólares, pelo que as trocas internacionais irão continuar a gerar custos de transacções cambiais.
E quanto à estabilidade do euro é oportuno também lembrar que tal pressuporia que o dólar e o iene fossem, eles próprios, estáveis nas suas relações cambiais. Tal não acontece e, por isso, o curo irá também ter necessariamente de flutuar em relação a uma e a outra das moedas, sendo que, obviamente, a margem de flutuação far-se-á em função do interesse do Bundesbank e das economias mais fortes. Portugal e a economia portuguesa terão que se limitar a encaixar os efeitos das decisões tomadas pelo Banco Central e por quem inspira as suas políticas. O que significa, por exemplo, que um curo forte, à imagem e semelhança do marco e da economia alemã, mas seguramente desequilibrado e altamente valorizado em relação às economias mais frágeis, como a portuguesa, terá sérias e graves consequências para as nossas empresas e para a sua capacidade competitiva, designadamente nos mercados fora da zona do curo, exactamente onde poderíamos, em relação a outras economias concorrentes, ter mais vantagens competitivas. A menos que se esteja a pensar, como de facto pensam os defensores da moeda única, que a defesa da capacidade competitiva das empresas e da economia seja feita, como no essencial tem sido, à custa da remuneração da força de trabalho, da pressão sobre os salários e dos direitos dos trabalhadores.
Ao contrário do que os defensores da moeda única querem fazer crer, Portugal não terá nenhuma voz particularmente forte nas decisões que serão tomadas no âmbito da zona curo. Será o Banco Central Europeu, omnipotente - e em cujo executivo Portugal não terá assento -, que tomará as principais decisões em matéria de políticas monetárias, orçamentais e até fiscais. A margem de manobra que restará ao Governo português e a esta Assembleia da República resumir-se-á aos trocos.
O déficit democrático, já hoje existente no seio da União Europeia, aprofundar-se-á de maneira intolerável. Por exemplo, se um país em dificuldades, em recessão, quiser lançar políticas fiscais, monetárias ou outras de relançamento da economia não o poderá fazer. Aliás, com o chamado Pacto de Estabilidade, aceite pelo Governo português, esse quadro assume um carácter ainda mais constrangedor. Como é sabido, o Pacto de Estabilidade não se limita a defender a manutenção do
déficit ao nível dos 3%. Vai mais longe. Cada país participante no curo obriga-se a caminhar para «uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária» e só serão aceites políticas de combate a situações de crise em caso excepcional, definido como uma quebra anual do PIB real, no mínimo, de 2%.
Todo este conjunto de condições significa, obviamente, e ao contrário do que o PS e o PSD pretendem fazer crer, que as políticas de contenção e de penalização das condições de vida dos portugueses vão continuar e vão, porventura, até ser mais graves depois da criação da moeda única. Aí estarão, cada vez mais, as políticas ditas de moderação salarial, de desregulamentação das relações de trabalho, de desmantelamento dos sistemas de protecção social, de pressão sobre as reformas, dos cuidados de saúde pública, tudo para reduzir a despesa e o
Nesta como noutras matérias, quem pagará, em última análise, os custos do curo serão os trabalhadores e as camadas mais desprotegidas da sociedade, o que justifica plenamente as oposições críticas e inquietações que perpassam, não só pelos comunistas mas igualmente por muitos sectores socialistas e até sociais-democratas por essa Europa fora.