QUADRO A 32 – Despesa total por grandes agregados do subsetor Estado (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: (n.a.) Não aplicável. (a) Exclui as seguintes componentes: a parte da transferência para a Infraestruturas de Portugal, S.A., relativa à contribuição do serviço rodoviário afeta à componente de projetos do orçamento daquela entidade, no valor de 401,8 e 549,3 milhões de euros, em 2016 e 2017, respetivamente; a parte da transferência para o IFAP, relativa à consignação de receita do ISP, no valor de 10 milhões de euros, em 2017. (b) As receitas gerais excluem as que têm origem em saldos da gerência anterior ou provenientes de outros serviços. (c) Exclui ativos financeiros e passivos financeiros. (d) Exclui despesas no âmbito de projetos. (e) Em 2016, os apoios à comunicação social foram executados pela ADC – entidade que assumiu estas atribuições na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (Decreto-Lei no 24/2015, de 6 de fevereiro) –, ascendendo ao montante de 2,4 milhões de euros. (f) Para efeitos de comparabilidade, as indemnizações compensatórias suportadas em 2015 pelo Programa Economia foram distribuídas pelo Programa Planeamento e Infraestruturas e pelo Programa Ambiente, refletindo as alterações decorrentes da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional (Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro).  Agregados/Programas orçamentais1. Projetos (a) 600,3 549,7 555,9Financiamento nacional 567,7 536,4 539,1     do qual: com cobertura em receitas gerais (b) 543,6 519,1 521,9Financiamento comunitário 32,6 13,3 16,82. Dotações Específicas por programas (Cobertas por Receitas Gerais) (b) (c) 36 118,2 37 598,9 38 226,7Órgãos de Soberania 3 049,1 3 102,2 3 210,4Assembleia República 92,8 88,1 126,4Administração LocalAo abrigo da Lei Finanças Locais 2 473,3 2 211,8 2 197,0Participação Variável dos Municípios no IRS 0,0 289,7 375,8Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 16,4 16,2 18,8Lei de Finanças das Regiões Autónomas 351,7 354,5 351,7 Mapa XVIIIFundo de Coesão 114,8 141,8 140,7Representação Externa 76,2 69,5 73,2Contribuições e quotizações para Organizações Internacionais 76,2 69,5 73,2 Mapa 22Finanças 2 060,9 2 174,9 2 152,3Recursos Próprios Comunitários 1 625,0 1 593,6 1 502,7Despesas excecionais do Ministério das FinançasBonificação juros 59,4 52,6 36,4Subsídios e indemnizações compensatórias 84,7 123,3 127,4Despesas de cooperação 39,3 43,7 85,6Dotação provisional 0,0 0,0 0,0Dotação Centralizada - Reversão Redução Remuneratória n.a. 0,0 n.a.Dotação Centralizada - Contrapartida Pública Nacional Global n.a. n.a. 0,0Dotação Centralizada - Orçamento Participativo Portugal n.a. n.a. 0,0Dotação Centralizada - Regularização de passivos não financeiros da AC n.a. n.a. 0,0Dotação Centralizada - Sustentabilidade do Setor da Saúde n.a. n.a. 0,0Outras 64,3 120,7 181,5Encargos com protocolos de cobrança 18,0 17,1 21,2Fundo de Resolução 170,0 0,0 0,0Contribuição sobre o Setor Bancário n.a. 185,5 170,5Cobranças Coercivas n.a. 38,4 27,1Gestão da Dívida Pública 7 091,8 7 379,2 7 123,2Juros e outros encargos da dívida pública 7 091,8 7 379,2 7 123,2 Mapa 22Defesa 394,1 430,5 434,0Lei da Programação Militar 191,2 227,2 226,6Encargos com saúde 20,0 20,0 20,0Pensões de reserva 133,0 132,3 130,4Forças Nacionais Destacadas 50,0 51,0 57,1Segurança Interna 141,8 118,8 156,9Pensões de reserva 141,8 118,8 156,9Cultura 20,5 19,0 179,7Expedição publicações periódicas e apoio económico-financeiro Com. Social  (e) 1,7 0,0 3,5Indemnizações compensatórias 18,9 19,0 26,3Contribuição sobre o Audiovisual 0,0 0,0 149,9Ciência e Ensino Superior 1 069,2 1 105,7 1 134,5Estabelecimentos Ensino Superior e serviços de ação social 1 069,2 1 105,7 1 134,5Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 707,8 731,9 691,0Ensino Particular e Cooperativo 239,9 255,2 209,7Educação pré-escolar 467,9 476,8 481,3Solidariedade, Emprego e da Segurança Social 13 568,3 13 578,6 13 612,5Lei de Bases da Segurança Social 7 479,7 7 400,6 7 303,7 Mapas 22Pensões Bancários 487,2 478,5 468,6 Mapas 22IVA Social 743,1 773,6 796,8 Mapas 22Adicional IMI 0,0 0,0 50,0 Mapas 22Pensões e ReformasContribuição financeira para a CGA 4 603,8 4 663,3 4 993,4 Mapa 22Compensação por pagamento de pensões da responsabilidade do Estado 254,5 262,7 0,0 Mapa 22Saúde 7 877,5 8 173,4 8 613,4Serviço Nacional de Saúde (SNS) 7 877,5 8 159,4 8 599,7Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica n.a. 14,0 13,7Planeamento e Infraestruturas 37,8 572,0 766,0Indemnizações compensatórias (f) 37,8 52,2 85,5 Contribuição sobre o Setor Rodoviário n.a. 519,8 680,5Economia 16,6 104,0 16,4Indemnizações compensatórias (f) 0,0 0,0 0,0Lei de Bases do Turismo - Consignação do IVA 16,6 16,4 16,4Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético n.a. 87,6 0,0Ambiente 6,4 24,6 27,8Indemnizações compensatórias (f) 6,4 6,8 6,8Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  (ISP) e Adicional ao ISP n.a. 17,9 21,0Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 0,0 14,7 35,4Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  (ISP) e Adicional ao ISP n.a. 14,7 35,43. Funcionamento em sentido estrito  (Cobertas por Receitas Gerais) (b) (c) (d) 9 137,6 9 294,3 9 328,74. Funcionamento com compensação em receita  (c) (d) 2 770,5 3 075,0 2 501,5Despesa Efetiva 48 626,6 50 518,0 50 612,9Ativos Financeiros 6 786,6 3 112,3 6 444,0 Mapa IV Mapas 16 e 13Passivos financeiros 63 042,6 55 606,0 59 851,9 Mapa IV Mapas 16 e 13Transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública 0,0 0,0 0,0 Mapas 22DESPESA TOTAL 118 455,7 109 236,2 116 908,82015 2016 2017NotasMapas Contabilísticos Elementos InformativosII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________334