18 DE DEZEMBRO DE 2020 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 813/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO ALTERAÇÕES À ABORDAGEM DA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO A INTEGRAR NA ESTRATÉGIA DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O PERÍODO DE 2021-2030 E NA ATUAÇÃO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA A Cooperação entre Portugal e os PALOP A diplomacia portuguesa cruza-se com a realidade africana fruto das evidentes ligações com os países pertencentes à CPLP. A língua portuguesa tem servido de impulso a uma significativa fatia das políticas de cooperação estabelecidas por Portugal. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ADP) bilateral desenvolvida por Portugal representa, em média, 41% da APD total, confirmando a concentração geográfica, ainda que decrescente, nos PALOP e em Timor-Leste. A língua portuguesa com o apoio à educação básica e à alfabetização nos PALOP e Timor-Leste tem sido um dos grandes pilares da ADP promovida por Portugal. Ainda assim existem várias regiões nos PALOP onde a maioria da população não fala português. O interesse no ensino da língua portuguesa nestas regiões é significativo considerando a sua importância como instrumento para a atividade económica, ciência, cultura e diversas outras áreas. A língua é um fator de unidade e coesão territorial, mas é também um fator de proximidade cultural e económica entre países. Deste modo, é inegável que o ensino da língua portuguesa permite efeitos positivos para Portugal e PALOP. A formação técnico profissional proporcionada pelo Instituto Agrário de Bilibiza em Cabo Delgado gerido pela Fundação Aga Khan com financiamento pela Cargill, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e pelas Embaixadas do Japão e da Noruega, é um bom exemplo de cooperação. Lamentavelmente a 29 de janeiro de 2020, o Instituto Agrário de Bilibiza, o mais antigo centro de formação técnica profissional de Moçambique, e outras dezenas de habitações na província de Cabo Delegado foram incendiados por um grupo armado que raptou igualmente pessoas neste ataque. Contudo, durante o funcionamento, este instituto era o exemplo um projeto de educação alavancado pela cooperação portuguesa e que tinha um protocolo de funcionamento com o Governo Moçambicano por um período de 10 anos numa região onde cerca de 70% da população não utiliza o português como língua principal. O investimento realizado por empresas portuguesas promove o desenvolvimento económico e atua em simbiose com a oferta de emprego. Os efeitos positivos desta forma de cooperação refletem-se na comunidade portuguesa. A presença de investimento português contribuí para o desenvolvimento económico e consequentemente assume-se como um fator que melhora os níveis literacia, rendimento per capita, acesso saúde e entre vários outros indicadores socioeconómicos. Projetos de cooperação com a União Europeia O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito (SOFID) são dois dos principais instrumentos portugueses para execução da política de cooperação. A cooperação delegada que a União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua têm desenvolvido definem um modelo e rumo a seguir, onde a União Europeia procura os instrumentos existentes na diplomacia portuguesa para executar a sua linha de cooperação internacional. O Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia estabelece que, sob gestão indireta, a Comissão Europeia poderá delegar tarefas de execução orçamental a determinados países, organizações e organismos. Nesse mesmo sentido também a SOFID poderá incrementar a capacidade por via das verbas que a cooperação delegada poderá proporcionar. A existência deste grau de cooperação entre instituições portuguesas e União Europeia traz consigo a oportunidade de financiamento de novos projetos impulsionadores do nível de literacia, edução e emprego nos PALOP.