II SÉRIE-A — NÚMERO 87 26 - Garantir a disponibilidade de recursos em saúde pública e rastreamento de cadeias de contactos em cada território antes de qualquer decisão de regresso aos contextos educativos; - Analisar e decidir em função do nível de risco de cada território local; - Proceder ao regresso gradual e faseado dos restantes níveis de escolaridade, sempre aliados de testagem e monitorização, em função dos indicadores epidemiológicos; - Integrar os docentes e não docentes nos grupos prioritários de vacinação, como acontece em vários países que seguem a recomendação da UNESCO; - Garantir a testagem regular do vírus SARS-CoV-2 através de métodos de testagem combinados, nomeadamente testes antigénio rápidos e menos invasivos, como os testes de saliva para os estudantes, logo que se encontrem disponíveis e validados pelas respetivas entidades reguladoras; - Iniciar o regresso à escola pelas crianças em creche, pré-escolar e primeiro ciclo por menor risco de doença por COVID-19 e maior necessidade de acompanhamento pedagógico presencial que, no caso deste último, poderá integrar inicialmente um regime misto semanal, entre o ensino presencial e não presencial; - Monitorizar e avaliar a primeira fase de desconfinamento e mediante os dados existentes, no final dos primeiros 15 dias, avaliar a possibilidade de regresso dos restantes anos do 1.o ciclo de estudos; - Criar condições para garantir o distanciamento de pelo menos dois metros entre os alunos/as em contexto de sala de aula, encontrando espaços que o permitam ou, nessa impossibilidade, reduzindo o número de alunos por turma, divisão em meias turmas e horários alternados, ou ainda definindo um regime misto de ensino presencial e ensino a distância, alternado; - Garantir horários desfasados dos encarregados de educação na chegada e saída dos seus educandos. Mas o regresso à escola exige também mudanças a outros níveis para além das preocupações de ordem sanitária. Não basta regressar ao ensino presencial, é preciso adaptar o ano escolar para ultrapassar eficazmente os impactos negativos resultantes das paragens letivas, das desigualdades criadas ou aprofundadas, das aprendizagens não realizadas. Por maior que seja o esforço das comunidades educativas, dificilmente se conseguirá o aproveitamento escolar desejável, se não se optar por uma reorganização estratégica do ano escolar. Prolongar o ano letivo é uma das medidas para recuperar algum do tempo perdido, mas sozinha ela é totalmente insuficiente para ultrapassar as dificuldades de grande parte da população escolar. É preciso que nesse prolongamento se implementem as estratégias pedagógicas mais motivadoras e mais eficazes para a aprendizagem, com um elevado equilíbrio entre as atividades letivas e não letivas, onde o tempo para brincar e para a relação interpessoal com os pares é tão fundamental quanto aprender. Antes de estarem disponíveis para a aprendizagem, as crianças e jovens precisam sentir-se seguras e com esperança no presente e no futuro. Só depois estarão disponíveis para uma aprendizagem plena. Sem acautelar esta condição, estaremos a exigir recursos emocionais e cognitivos que nem todos poderão ter oportunidade de mobilizar para as aprendizagens. O regresso deve ser muito cuidadoso: cuidar das crianças e jovens antes de cuidar das aprendizagens é o mais eficaz. Dado o maior risco de sinais de perturbação psicossocial, são essenciais atividades de relaxamento, de partilha de sentimentos sobre o que vivenciam e o que os preocupa, com o apoio e orientação de profissionais de psicologia e dos professores titulares das turmas. É preciso dar significado ao que aconteceu e perspetivar de forma simultaneamente realista e securizante o que deve ser o regresso ao ensino presencial, a importância de cada uma das pessoas neste processo e o que se espera conseguir conjuntamente. Serão mais importantes estes processos do que o excesso e acumulação de trabalhos de casa, que agravam o desgaste de crianças e famílias. Sem estes mecanismos psicológicos assegurados, a aprendizagem estará limitada logo à partida, desnivelando gravemente os que têm menores recursos internos e externos para lidar com os atuais desafios. Existe um risco muito real de comprometer as gerações mais jovens relativamente ao futuro e de tornar irrecuperáveis perdas das quais não têm qualquer responsabilidade, mas o modelo de recuperação tem de ser diferente, adequado ao momento que vivemos, também ele bastante diferente do «normal» a que estávamos habituados. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Defina um plano de desconfinamento para o regresso ao ensino presencial que inclua: