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presencial, e os restantes trabalhadores operaram presencialmente, boa parte dos quais segundo um regime de rotatividade, assegurando processos de ensaio, montagem e exibição de espetáculos e operações de manutenção, entre outras. O Centro de Documentação, instalado no Mosteiro de São Bento da Vitória, esteve também aberto ao público, acolhendo leitores segundo os termos fixados no Plano de Contingência da instituição. Entre 1 e 31 de julho, o Teatro Nacional São João apresentou 4 produções teatrais de acesso pago, tendo totalizado 1.107 espectadores, e 1 produção de acesso gratuito, que contou com 100 espectadores. O TNSJ realizou ainda duas iniciativas, promovidas pelo seu Centro Educativo, que contaram com 60 participantes. Foram ainda retomadas algumas visitas guiadas e a iniciativa Leituras no Mosteiro, que contaram com 240 participantes. O TNSJ manteve ainda uma programação online, promovendo a transmissão de conversas e entrevistas, dos vídeos do projeto Bambolina! – Dicionário Videográfico de Teatro e do documentário Visita, que totalizou 8.317 visualizações. Durante o mês de agosto, o TNSJ não teve atividade pública, mantendo apenas a realização de ensaios de novos projetos. Cinemateca Relativamente ao período de 1 de julho a 31 de agosto, inclusive, de acordo com os normativos legais em vigor que definem as etapas do desconfinamento, prosseguiu a reabertura faseada dos serviços da Cinemateca, de acordo com as características de cada um deles. Excecionalmente, as salas de cinema da Cinemateca não fecharam em agosto para a tradicional pausa de verão da sua programação. A decisão desta abertura foi tomada como forma de compensar os espetadores pelo encerramento forçado das salas de cinema no primeiro trimestre deste ano decorrente da pandemia. A programação de agosto seguiu um modelo diferente do habitual e teve duas sessões diárias de segunda a sábado ao final do dia na Rua Barata Salgueiro e uma sessão da Cinemateca Júnior no Salão Foz aos sábados de manhã. Resumidamente: 1.         Relativamente aos serviços no Edifício Sede, na Rua Barata Salgueiro, em Lisboa, (Biblioteca, Sessões de Cinema e serviços concessionados de Bar e Livraria): 1.1.      Os serviços de leitura presencial na Biblioteca funcionaram mediante marcação prévia, no horário habitual (14h00 – 19h30); II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________102
1.2.      A livraria Linha de Sombra esteve aberta entre as 12h00 e as 22h00; 1.3.      O Bar-Restaurante funcionou, com serviço de esplanada e no espaço interior com as restrições ditadas para este tipo de atividade, no horário adaptado (das 12h00 às 22h30); 1.4.      A sala M. Félix Ribeiro funcionou, neste período, com duas sessões diárias nas tardes de segunda a sábado.  2.         Na Cinemateca Júnior, no Palácio Foz, realizaram-se as sessões de sábado às 15h00 (durante o mês de julho) e às 11h00 (durante o mês de agosto). Foram também realizadas oficinas no âmbito do Programa de Verão. Estão também disponíveis, mediante marcação prévia, visitas guiadas para grupos restritos, sempre em conformidade com as disposições da DGS em vigor. 3.         Relativamente ao Centro de Conservação do ANIM, no concelho de Loures, o serviço de visionamentos in loco esteve em funcionamento. Quanto ao serviço de cedência temporária de cópias, que não foi interrompido durante o confinamento, prossegue nos termos habituais. 4.         A maioria dos trabalhadores e prestadores de serviço da Cinemateca permaneceram em regime de teletrabalho total ou parcial, consoante o tipo de funções que desempenham. Sempre que as funções o permitam, a componente presencial do trabalho é prestada de forma rotativa, com o objetivo de garantir a prossecução das atividades e serviços da Cinemateca.  Na sequência do levantamento de algumas das restrições de combate à pandemia COVID-19, nomeadamente as que dizem respeito ao funcionamento dos equipamentos culturais e o fim das limitações à circulação na via pública a partir das 23h, a Cinemateca alterou os horários das sessões a partir do dia 9 de agosto, coincidindo com o regresso das sessões ao ar livre na esplanada nesse mesmo dia. Desta forma a partir do dia 9 de agosto a primeira das duas sessões diárias teve lugar às 19h na sala M. Félix Ribeiro e a segunda sessão, no horário noturno, teve início sempre às 21h30 na esplanada.  No que diz respeito aos espaços concessionados, os horários foram também alterados: a livraria funcionou de segunda a sábado das 18h às 22h (a partir de setembro, a Linha de Sombra volta ao horário habitual das 13h às 22h) e o Bar-Restaurante de segunda a sábado das 12h30 às 01h com um máximo de 6 pessoas por mesa no interior ou 10 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________103
pessoas na esplanada. Para o acesso ao serviço de refeições no interior do restaurante, aos sábados e às sextas-feiras a partir das 19h, passaram a ser aplicáveis as regras relativamente à testagem ou apresentação de certificado Digital Covid. No interior do edifício da Cinemateca e na sala de cinema mantem-se a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual. 6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma e possibilidades de prática, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor.  O período de referência foi marcado pelas alterações das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade regulado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o 86-A/2021, de 1 de julho; RCM n.o 91-A/2021 de 9 de julho; RCM n.o 92-A/2021 de 15 de julho; RCM n.o 96-A/2021 de 22 de julho; RCM n.o 101-A/2021 de 30 de julho; bem como pela declaração da situação de contingência, regulada pela RCM n.o 114-A/2021, retificada a 27 de agosto pela Declaração de Retificação n.o 28-A/2021. Durante o mês de julho a aplicação das medidas não ocorreu uniformemente em todo o País na medida em que a situação epidemiológica verificada em certos municípios justificou a aplicação de regras diferentes. Em municípios de Fase 1, desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS, era permitida: a) a prática de todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, desde que sem público; b) a prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, sendo admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento e com limite de lotação correspondente a 33 % da lotação total do recinto desportivo; c) a prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, fora de recintos desportivos, sendo admitida a presença de público com limites de lotação e regras a definir pela DGS; d) a prática de atividade física ao ar livre e em ginásios e academias. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________104
Em municípios de Risco Elevado era permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, sem público, e desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS. Em municípios de Risco Muito Elevado, desde que no cumprimento das orientações específicas da DGS, era permitida: a) a prática de todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, desde que sem público; b) a prática de todas as atividades de treino e competitivas, desde que sem público, de modalidades desportivas de baixo e médio risco descritas nas orientações da DGS; c) a prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até seis pessoas; d) a prática de atividade física e desportiva em ginásios e academias, estando proibida a realização de aulas de grupo e de modalidades desportivas que não sejam de baixo ou médio risco de acordo com as orientações da DGS. Atendendo, contudo, a limitações impostas à circulação, em determinados municípios as atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, foram, para o efeito, equiparadas a atividades profissionais. A RCM n.o 101-A/2021 de 30 de julho, veio prosseguir a estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19. Com a entrada em vigor da referida RCM, as regras aplicáveis passaram a ser consideradas, de igual forma, para todo o território nacional continental, deixando de existir regras em função do nível de risco dos concelhos. Atendendo aos critérios de avaliação de risco e ao facto de pelo menos 50% da população encontrar-se, à data, com a vacinação completa , a partir do dia 1 de agosto de 2021, os espetáculos desportivos profissionais passaram a admitir 33% de público, de acordo com as orientações da DGS e de acordo com o previsto na alínea b) do n.o 24 da norma 019/2020, da DGS, sempre que o número de participantes/espetadores seja superior a 1000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado o acesso ao recinto exige que se faça prova de Certificado Digital COVID-19 ou prova de realização de um teste diagnóstico a SARS-CoV-2 negativo, de acordo com as normas e orientações da DGS e da legislação em vigor; os equipamentos desportivos, passaram a funcionar de acordo com o horário do respetivo licenciamento, com o limite das 02:00h, ficando excluído o acesso ao público a partir da 01:00h; foi permitida, desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS, a prática der todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, bem como 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________105
todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo escalões de formação; foi, igualmente, permitida a prática de atividade física ao ar livre e em ginásios e academias, bem como, mediante apresentação, no momento do acesso ao ginásio ou academia, de Certificado Digital COVID da EU, ou de um teste com resultado negativo de diagnóstico a SARS-CoV-2, para a participação em aulas de grupo. Atualmente, encontra-se em vigor a RCM n.o 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, retificada a 27 de agosto pela Declaração de Retificação n.o 28-A/2021. No que ao setor do Desporto diz respeito, mantém-se as normas que vigoravam anteriormente, à exceção da referência de lotação para a presença de público em eventos desportivos que aumentou de 33% para 50%, de acordo com as diretrizes emanadas na Orientação 009/2021 da DGS.  Se por um lado a admissão de público em espetáculos desportivos profissionais, o aumento para 50% da lotação de público em eventos desportivos, bem como o alargamento do horário de funcionamento dos equipamentos desportivos teve um impacto muito positivo no Desporto, por outro, a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID-19, ou teste com resultado negativo de diagnóstico a SARS-CoV-2, para acesso a aulas de grupo em ginásios e academias, veio criar mais constrangimentos a este setor, uma vez que a faixa etária entre os 12 e os 17 anos não se encontra vacinada com o esquema vacinal completo e não é logisticamente viável realizar testes diários para acesso às aulas de grupo. Adicionalmente, de acordo com a orientação n.o 030 da DGS, mantém-se a obrigatoriedade de distanciamento de 3 metros, ou 2 metros com máscara, entre participantes de aulas de grupo, levando a uma menor capacidade de lotação nas referidas aulas.  6.10. Ambiente SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUAS, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) mantém, desde março de 2020, com pequenas adaptações consoante a situação em que se viveu, a recolha de dados para monitorização da situação dos serviços de águas e resíduos no contexto atual da pandemia da COVID-19, recebendo as respostas ao questionário, que lança semanalmente, das entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços regulados. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________106
Durante os meses de julho e agosto foram realizadas nove iterações de recolha de informação junto das 355 EG dos sistemas de águas e resíduos, no âmbito da referida monitorização. Em nenhuma das respostas obtidas nessas nove iterações (que contaram no máximo com 16 e no mínimo com 7 EG respondentes, na última semana de agosto), foram reportadas situações de suspensão ou previsão de suspensão dos serviços prestados, não tendo sido, igualmente, apontada nessas iterações, situações de anomalia na prestação dos serviços prestados, com exceção de uma situação pontual reportada na iteração de 17 de agosto, por parte de uma entidade gestora a atuar no serviço em alta de gestão de resíduos que, no entanto, não colocou em causa a prestação dos serviços. Recorde-se que a ERSAR apena solicita o envio de resposta ao questionário no caso de se verificar a ocorrência de alguma situação excecional/grave, pelo que a baixa percentagem de resposta aos inquéritos lançados semanalmente se prende, certamente, com o facto de tais situações não estarem, durante os últimos meses, já a ocorrer. Continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH) afetos aos serviços operacionais, as quais durante os meses de julho e agosto variaram entre 89% e 96% no serviço de abastecimento público de água, entre 86 % e 99% no serviço de saneamento de águas residuais urbanas e entre 91% e 100 % no serviço de gestão de resíduos urbanos. Os dados reportados durante os dois meses em causa evidenciaram níveis muito reduzidos nos quantitativos relativos a situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou contaminação com COVID-19. A tabela abaixo apresenta a disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, traduzindo a situação das sete entidades gestoras respondentes ao inquérito de 2021-08-31. TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS RH TOTAL[1] AO SERVIÇO[2] Abastecimento público de água 95% 95% Saneamento de águas residuais 99% 99% Gestão de resíduos urbanos 100% 100%  [1] Taxa de disponibilidade total = [Trabalhadores operacionais em serviço + Trabalhadores operacionais no domicílio (em reserva de prontidão)] / Total de trabalhadores operacionais [2] Taxa de disponibilidade de serviço = (Trabalhadores operacionais em serviço) / Total de trabalhadores operacionais 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________107
Época balnear A estimativa de ocupação acumulada tendo em conta o estado de ocupação registado por praia, é que no decorrer do mês de julho mais de 8,45 milhões de pessoas estiveram nas praias em Portugal continental, tendo-se registado 952 bandeiras vermelhas (ocupação plena) e 1 798 amarelas (ocupação elevada). No decorrer do mês de agosto estima-se que mais de 9,79 milhões de pessoas estiveram nas praias em Portugal continental, tendo-se registado 1801 bandeiras vermelhas (ocupação plena) e 2731 amarelas (ocupação elevada). A estimativa de ocupação acumulada tendo em conta o estado de ocupação registado por praia, é que no decorrer dos meses de junho, julho e agosto mais de 23,3 milhões de pessoas estiveram nas praias em Portugal continental, tendo-se registado 3 030 bandeiras vermelhas (ocupação plena) e 4 915 amarelas (ocupação elevada). ENERGIA Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) No exercício das suas competências como autoridade nacional nos domínios da energia e dos recursos geológicos (cf. Decreto-Lei n.o 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual), a DGEG procurou assegurar a manutenção dos padrões de qualidade do serviço público prestado às empresas e cidadãos e, em simultâneo, promover as medidas extraordinárias de saúde pública adotadas para combater e mitigar os efeitos na economia e na sociedade decorrentes da pandemia COVID-19. Como tal, no passado mês de maio assinala-se a manutenção das orientações e recomendações emitidas sobre a organização e funcionamento dos espaços físicos de trabalho e de ocupação máxima, distanciamento social e proteção física entre trabalhadores, de forma a assegurar a necessária prevenção de riscos de contágio e salvaguarda da saúde perante a necessária alternância do teletrabalho com o regime presencial. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) A ERSE assegurou a manutenção do cumprimento das regras para garantir o melhor cumprimento das medidas de mitigação de riscos de contágio por parte dos operadores económicos regulados, em especial operadores de rede e comercializadores junto da população em geral como, a título de exemplo, a inibição de deslocações para ações presenciais por parte dos referidos operadores para além das estritamente necessárias II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________108
à salvaguarda da continuidade e regularidade do fornecimento de energia (eletricidade e gás). No sítio da internet da ERSE, encontra-se disponível uma base de dados com as medidas normativas adotadas por força da pandemia COVID-19 no presente âmbito, e respetivas informações adicionais, como, a título de exemplo, uma nota interpretativa sobre a aplicação do regime de interrupção de fornecimento de energia elétrica e de gás natural e suspensão da respetiva faturação. Por fim, a totalidade dos trabalhadores da ERSE encontra-se em teletrabalho desde o início de novembro de 2020, sem prejuízo para o prosseguimento da respetiva atividade com pontuais reagendamentos de ações ou atividades com presença física. Entidade de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM) No período de referência, a EDM assegurou o cumprimento das necessárias regras de segurança na alternância do teletrabalho com o regime presencial, com vista a assegurar a continuidade dos projetos e obras de recuperação ambiental de zonas degradadas por antigas explorações mineiras abandonadas e dos trabalhos de monitorização ambiental das referidas áreas mineiras. Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE) No exercício das suas competências de fiscalização e a supervisão de todas as áreas do sector energético constituição e de gestão e manutenção das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, a declaração do Estado de Emergência por força da pandemia da COVID-19 exigiu a redução de cerca de 60% da sua atividade presencial, o que não impediu a implementação do regime de teletrabalho. A ENSE manteve a realização periódica de testes antigénios junto dos seus colaboradores e respetivas empresas prestadoras de serviço, através uma equipa de enfermagem destacada para o efeito, bem como a higienização das respetivas instalações e viaturas de serviço. A ENSE logrou acompanhar a evolução do setor energético desde o início da pandemia COVID-19, mediante a operacionalização de um gabinete de ligação permanente entre o respetivo centro de coordenação operacional de energia (CCOE), os operadores do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) e organismos públicos como, entre outros, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, as Forças de Segurança, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para a monitorização de eventuais alterações do 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________109
normal funcionamento do SPN e subsequente adoção de medidas de resposta adequadas (a título de exemplo, divulgar informação sobre postos de abastecimento eventualmente encerrados ou com escassez de combustíveis mediante a monitorização das quantidades disponíveis). A monitorização do CCOE também abrangeu as condições de fornecimento de energia elétrica a povoações, ao abrigo da qual foi possível auxiliar, sempre que necessário, o operador de rede de distribuição na identificação das anomalias e reposição do fornecimento com a maior brevidade possível. No âmbito da monitorização diária aos preços praticados pelos operadores de mercado no SPN constata-se que os preços não só recuperaram para os níveis pré pandemia como ultrapassaram os mesmos no período de referência. Com efeito, no caso do gasóleo simples, comparando os valores de maio de 2020 e 2021, o preço médio de venda ao público (PMVP) aumentou 19,14% que compara com o aumento do preço de referência ENSE de 27,05%., ao passo que o PMVP da gasolina simples 95 subiu 19,14% enquanto o preço de referência ENSE subiu em 24,04%. Estes montantes contrastam com as descidas entre maio de 2019 e 2020, por ocasião do registo da queda do PMVP do gasóleo simples de –14,77% e da queda no PMVP da gasolina simples 95 de –14,66%. Terminada a suspensão dos prazos processuais e procedimentais, a ENSE retomou, no passado mês de maio, as diligências de inquirições presenciais de testemunhas, com a observância de todas as normas de segurança aplicáveis, no âmbito dos processos de contraordenação sobre os quais assume as competências de instrução e decisão processual. 6.11. Infraestruturas  Até 15 de abril de 2021, mantiveram-se, as regras que vinham sendo aprovadas, isto é, grosso modo, encontravam-se autorizados os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), embora sujeitos a requisitos de testagem conforme a situação epidemiológica nos respetivos países, mais recomendando que apenas fossem realizadas viagens essenciais de e para os países mencionados nos anexos i e ii do despacho em apreço, à semelhança do que regulado para os voos De e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen. Destaca-se, pela sua importância, que vigorava nessa altura a total interdição do espaço aéreo para o Brasil e Reino Unido.  II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________110
Foi por via do Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril, que se operou uma alteração nomeadamente, quanto à interdição do espaço aéreo para os voos do Reino Unido e Brasil, muito embora sujeitos a requisitos, nomeadamente por motivos de essencialidade. Quanto aos outros países, manteve-se um complexo regime de isolamentos e testes para poder viajar, cujos detalhes se prescinde de deixar aqui.  A 18 de abril, esta matéria passou a constar dos diplomas que regulam o estado de emergência, deixando para despacho as listas com países relativamente aos quais podem ser feitos voos, mas com requisitos, mas não achamos que tenham sofrido alterações relevantes, com eventual exceção da lista de competições desportivas profissionais internacionais cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.o 2 do artigo 36.o do Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril. Neste sentido, as renovações da situação de calamidade foram mantendo no essencial as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos, e atualizada a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras, nomeadamente, em matéria de tráfego aéreo e aeroportos. Importa assinalar que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 59-B/2021, de 14 de maio, que renovou a declaração da situação de calamidade até 30 de maio de 2021, passou a prever a autorização de voos de e para o Reino Unido por equiparação aos países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen, restringindo, contudo, a viagens essenciais no caso de estes países se encontrarem com nível elevado de taxa de incidência, sendo também atualizada a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras (Despacho n.o 4473-D/2021, de 30 de abril, objeto de posterior atualização pelo Despacho n.o 5187-A/2021, de 21 de maio, e pelo Despacho n.o 5418-A/2021, de 28 de maio). Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, até ao dia 16 de maio, Medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira declaração do estado de emergência. Através do Despacho n.o 4473-B/2021, de 30 abril, entendeu-se ser de autorizar a atracação de navios de cruzeiro nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera («em lay-up»), sem sujeição aos condicionalismos 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________111
anteriormente aplicáveis, mantendo, porém, a interdição de desembarque e licenças para terra quer de passageiros quer de tripulações.  Todavia, as companhias de cruzeiros têm desenvolvido planos de contingência com a implementação da testagem de passageiros, assim como da tripulação, o que tem permitido alguma retoma da atividade.  Assim, e por via do Despacho n.o 4957-B/2021, foi permitido o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino eram de países para os quais só se admitia a realização de viagens essenciais. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no decorrer do ano de 2021, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos continua em execução, pelo que os promotores continuam a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID_19. Nos meses de julho e agosto 2021, foram pagos, 7,5 M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19 no âmbito dos programas: • PDR2020 (Continente) – 5,8 M€ • PRORURAL+ (Açores) – 212 mil€ • PRODERAM2020 (Madeira) – 1,5 M€ Em termos acumulados, o Ministério da Agricultura, durante o corrente ano, já procedeu ao pagamento de 32 M€ a título de aditamento dos pedidos de pagamentos submetidos no âmbito dos 3 programas acima referidos. Com a publicação do Regulamento n.o 2021/92 foi formalizada a extensão, para o exercício financeiros de 2021, das medidas de crise aplicadas ao setor do vinho previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 2020/592. Neste enquadramento, o Ministério da Agricultura procedeu à abertura de um aviso para submissão de candidaturas no âmbito da medida de destilação de crise, com uma dotação financeira de 10 M€, destinada às entidades inscritas no IFAP e no IVV como destiladores de vinho. O prazo para submissão II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________112
de candidaturas decorreu de 14 a 26 de julho. A 16.08.2021 foram aprovadas 6 candidaturas envolvendo 124 contratos de destilação de vinho em todo o território do continente, esgotando-se assim o montante da dotação atribuída (10M€).   Relativamente aos períodos de candidatura dos restantes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P.), a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020) e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.) continuarão a monitorizar a submissão de pedidos de apoio, para que, em tempo útil, se possa decidir eventuais prorrogações de prazos. Ainda decorrente do período pandémico que vivemos e com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores temporários nas explorações agrícolas dos concelhos de Odemira e Aljezur, o Ministério da Agricultura, decidiu abrir um aviso para submissão de candidaturas ao incentivo para instalações de Alojamento Temporário Amovíveis (IATA), de acordo com os termos definidos na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) N.o 69/2021, de 4 de junho, que vem adaptar o disposto na RCM n.o 179/2019, de 24 de outubro. O período de candidaturas decorre de 27 de agosto a 22 de outubro e conta com uma dotação orçamental de 5M€.  Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. No quadro do progressivo desconfinamento e retoma da atividade económica, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________113
6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescado, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Neste momento não se registam casos ativos nem embarcações paradas. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 31 de agosto) Peniche 57 0 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 0 Aveiro 21 0 Matosinhos 2 0 Sines 2 0 Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários, foram realizados 60 testes de diagnóstico à COVID-19. Desde o início da pandemia, a DGRM registou um total de 21 casos positivos. Estes casos resultaram, essencialmente, de contactos externos à DGRM.  DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários, foram já realizados 675 testes de diagnóstico à COVID-19, a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e dos funcionários afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 675 testes realizados, verificaram-se até ao momento 34 casos positivos. Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos. De salientar que a Docapesca promoveu ainda a realização de 717 testes a Pescadores, Armadores e II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________114
Comerciantes dos portos de pesca de Sesimbra, Sines, Portimão, Quarteira, verificando-se até ao momento 2 casos positivos. No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por lota, que foi duplicado para 200kg desde o mês de fevereiro que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em mais de 22,5 toneladas de pescado. (15,2 toneladas em 2020 e 11.8 toneladas em 2021) Vacinação pescadores estrangeiros Considerando que no sector das pescas existem cidadãos pertencentes a comunidades estrangeiras que trabalham em empresas e embarcações, foi solicitado às organizações de produtores e associações representativas dos pescadores, que procedessem não só à identificação destes pescadores, mas também que apoiassem na inscrição dos mesmos para a vacinação contra a COVID-19.   Evolução das medidas de apoio ao setor No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________115
para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 795  candidaturas representando um total em apoio público de 7.880.446,40€.Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  7.351.314,98€ e na RAA 363.881,56€. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.228.953,55€ 118 30 Covid19-Arrasto Costeiro 892.591,69 € 45 31 Covid19-Polivalentes 3.707.249,14€ 426 77 Covid19-Doença 159.241,51€ 36 78 Covid19 563.547,55€ 108 83 Covid19 328.862,96€ 62  TOTAL 7.880.446,40€  795 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020 (uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária) foram rececionadas a partir de 14 de maio de 2020, encontrando-se analisadas todas as candidaturas entradas até à presente data. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________116
Das candidaturas analisadas decorrentes da pandemia COVID-19, foram pagas 498 candidaturas no montante de 443.342 €, todas por quebra do valor do pescado igual ou superior a 40 % face ao período homólogo de 2019 ou 2018. Em 2020, foram apresentados 2.311 pedidos de compensação salarial, dos quais 682 decorrentes da Pandemia COVID-19 e 1.287 devido a condições atmosféricas adversas. No mesmo ano, foram aprovadas 2.079 candidaturas no montante global de 1 milhão e 223 mil euros. Em 2021, e até á presente data, já foram apresentadas 614 candidaturas, 89 das quais são decorrentes da pandemia por COVID-19. No presente ano foram aprovadas e pagas 881 candidaturas (a maioria entradas no final de 2020), correspondendo a 589 mil euros. Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas. Foi reforçada, em abril, em mais 20 M€ a Linha de Crédito ao Setor das Pescas totalizando assim de 40 M€; Até 31 de agosto já foram recebidas candidaturas de 35,2 M€, dos quais 26,0 M€ foram já contratualizados. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) apresentaram as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de cerca 3,4 milhões de euros (3.406.534,81€). Mantendo a disponibilidade deste apoio, podem agora as Organizações de Produtores apresentar os Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, para 2021. No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pela suspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho de 2020, tendo sido rececionadas 62 candidaturas tendo sido aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Decorreu, até 15 de fevereiro, a segunda fase de submissão das candidaturas a estes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações, das quais 32 foram aprovadas correspondendo a um apoio de 841,5 mil euros 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________117
(€841.555,96). Assim, foram neste âmbito aprovados 69 apoios que se elevam a 2 983 486,26 euros, dos quais estão pagos 2.983.486,26 euros. Resumidamente, no âmbito do Mar2020 foram efetuadas as seguintes operações: No âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca: O total de apoios no âmbito da COVID-19 ascendem aos 13,94 milhões de euros. Descrição N.o Operações Valor (milhares €) Cessações temporárias 795 7 880 Produtores Aquicultura 69 2 983 EPI (Equipamentos Proteção Individual) 53 2 512 EPI (OP) - Organizações de Produtores  6 129 TOTAL MAR2020 864 13 504 Descrição N.o Operações Valor (milhares €) COVID (2020) 377 330  COVID (2021) 121 112 TOTAL COVID  498 442 II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________118
f. Nos termos do Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, na sua versão mais recente introduzida pelo Decreto-Lei n.o 56-C/2021, de 9 de julho, mantém-se a existência de um quadro sancionatório aplicável às situações de incumprimento previstas na regulamentação da situação de alerta, contingência e calamidade, declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, assim como do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. g. A Lei n.o 62-A/2020, de 27 de outubro, que determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, não sofreu alterações durante o período em apreço. 3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇO a. Análise global (1) A GNR, a partir de 01 de julho e até 31 de agosto, no âmbito da execução das Diretivas Operacionais “Situação Calamidade”, “Encorajador” e da Ordem Parcelar “Encorajador – Situação de Contingência”, manteve um conjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de forma flexível, em todo o Território Nacio-nal, no sentido de contribuir para o adequado acompanhamento das dinâmicas sociais cor-relacionadas com progressão do levantamento de medidas restritivas, garantindo-se o cumprimento das medidas de carácter excecional estabelecidas no âmbito da pandemia Covid-19. (2) No mesmo período a GNR prosseguiu-se com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo de Vacinação”, desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de pro-teção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanha-mentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. b. Da atividade operacional registada no período em apreço salienta-se: (1) Resultados da atividade desenvolvida: Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizações Pessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 176.780 80.944 168.538 133.892 295 163 929 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 01JUL21 a 31AGO21 II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________120
Detidos por Crime de Desobediência Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 11 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de calamidade 1 Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 0 Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo I (art.o 10o) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 20.o) 0 Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares                                                            (art.o 16.o) 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Total – 12 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 01JUL21 a 31AGO21 Autos de Notícia por Contraordenação Incumprimento das regras de venda e consumo de bebidas alcoólicas 190 Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos 166 Incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 127 Incumprimento da observância do dever cívico de recolhimento domiciliário 89 Incumprimento da observância das regras de realização de eventos 84 Incumprimento da observância da limitação de circulação em municípios de nível 4 70 Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos edifícios públi-cos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 51 Incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento fí-sico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público 43 Incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação supe-rior a cinco lugares 34 Incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 25 Incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 20 Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes co-letivos de passageiros 16 Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou sepa-ração de pessoas que não estejam doentes 4 Incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do esta-belecimento ou nas suas imediações 2 Incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabeleci-mentos 1 Incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 1 Incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________121
Autos de Notícia por Contraordenação Incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 0 Incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas platafor-mas intermediárias no setor da restauração e similares 0 Incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimen-tos de comércio a retalho 0 Incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estru-turas e respostas de acolhimento 0 Incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva 0 Incumprimento da observância da proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Total – 923 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 01JUL21 a 31AGO21 Detidos Condução sem habilitação legal Condução com taxa de álcool superior a 1,2 g/l Resistência e coação Desobediência Estupefacientes Outras 845 1740 149 185 230 435 Total – 3.584 Tabela 4 – Registo do número de detidos de 01JUL21 A 31AGO21(2) Ações de sensibilização Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais No período em apreço, a GNR prosseguiu a intensa campanha de comunicação digital e mediática, através das redes sociais, para sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19, com particular atenção no que respeita às medidas impostas pelo Governo, designadamente quanto às restrições à circulação às entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa (AML), entre as 15h00 do dia 02 de julho de 2021 e as 06h00 do dia 05 de julho de 2021. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________122