205 | II Série B - Número: 174 | 7 de Junho de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1847/XII (2.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-18 Encerramento de Estações e Postos dos CTT na Região Autónoma da Madeira  N.o 1848/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-18 Pagamentos dos retractivos entre 2008 e 2012 das horas de qualidade dos enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental  N.o 1849/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-18 Diretor clínico do Hospital de Braga é diretor de sete serviços deste hospital  N.o 1850/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-18 Encerramento dos Balcões de CTT no concelho de Espinho  N.o 1851/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-18 Encerramento dos Balcões de CTT no concelho de Santa Maria da Feira  N.o 1857/XII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-19 Anúncio do encerramento da estação dos CTT em Pernes  N.o 1859/XII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-04-19 Estabelecimento prisional regional do Montijo  N.o 1861/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-19 Tempos de Espera para Cirurgia dos Doentes Oncológicos  N.o 1862/XII (2.a) Sérgio Sousa Pinto (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), António Braga (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Jorge Lacão (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Elza Pais (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-04-19 Estabelecimento Prisional do Montijo  N.o 1863/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-19 Falta de iluminação pública no distrito de Leiria três meses após o temporal de janeiro  N.o 1866/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-19 Prestação de cuidados de saúde em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)  N.o 1867/XII (2.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-19 Barragens de Girabolhos e Bogueira  N.o 1868/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-19 Dispensa de Medicamentos aos Doentes VIH/SIDA no hospital Curry Cabral  N.o 1872/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-19 Encerramento de estações dos CTT na cidade do Porto  N.o 1873/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-19 Encerramento do serviço de cirurgia ambulatória do Hospital Visconde Salreu (Estarreja)  N.o 1874/XII (2.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-19 Modelos de previsão macroeconómica  N.o 1875/XII (2.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2013-04-19 Receita fiscal da Restauração  N.o 1876/XII (2.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2013-04-19 Taxas de IMI