I SÉRIE — NÚMERO 61 6 É evidente que este progresso não diminui as dificuldades que hoje muitos portugueses enfrentam. O desemprego, que no quarto trimestre de 2012 atingia 923 000 portugueses, é o sinal mais saliente dos custos sociais da grave crise com que hoje lidamos. No entanto, é preciso evidenciar este momento em que começa o princípio do fim do Programa. Portugal já corrigiu os principais desequilíbrios macroeconómicos e bloqueios estruturais que estiveram na origem desta grave crise. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais são? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Por se terem alcançado as bases indispensáveis para um novo ciclo de prosperidade, quer por meio de reformas estruturais, quer pela estabilização do sistema financeiro, quer ainda pela consolidação orçamental estrutural, Portugal consegue agora perspetivar a saída da crise e olhar de frente o futuro. Os esforços e os sacrifícios dos portugueses foram decisivos para abrir estes horizontes, e não podem ser deitados a perder. Feitas estas observações, e atendendo ao tema do debate, quero afirmar que o rumo de saída da crise consiste no cumprimento do Programa. Só assim poderemos continuar a assegurar a solidariedade dos nossos credores oficiais e continuar o processo de acesso aos mercados financeiros. Podemos conceber todo o tipo de alternativas e proclamar as melhores intenções. A crise que Portugal enfrenta é uma crise financeira. Estas crises são felizmente raras. Ocorrem tipicamente no fim de um período longo de expansão de despesa financiado a crédito, as recessões económicas são mais profundas e as recuperações económicas são mais demoradas do que em condições cíclicas normais — estes padrões são acentuados no caso de crises financeiras internacionais. Quem nega estes factos básicos engana e ilude os portugueses. Se abandonarmos o rumo traçado para chegar a bom porto ficaremos inevitavelmente à deriva, numa tempestade de perigos e sem perspetiva de auxílio. Nunca negámos as dificuldades e as incertezas que rodeavam este esforço nacional de estabilização e de recuperação. Alterações no cenário macroeconómico terão consequências no perfil de ajustamento orçamental, que serão analisadas em conjunto com os nossos parceiros internacionais. Temos de concentrar-nos no que depende de nós: o ajustamento orçamental estrutural. É imperioso falar claro: não se trata de mais tempo, nem de mais dinheiro para o Programa. O Programa terminará na data prevista, junho de 2014, e terminará dentro do envelope financeiro acordado — 78 000 milhões de euros. Equilibrada a procura interna e a oferta interna, a prioridade é agora a recuperação do investimento. Investimento produtivo das empresas privadas, investimento criador de empregos duradouros. O relançamento do investimento que desejamos não poderá resultar do abrandamento no esforço de redução da despesa pública, mas do aproveitamento das novas bases estruturais da economia e da recuperação da confiança. Este desafio será abordado essencialmente de dois modos. Primeiro, procuraremos encurtar o desfasamento entre a alteração das condições de financiamento nos mercados internacionais e o seu impacto na atividade económica. Recordo que as principais repercussões do colapso súbito do financiamento no início de 2011 se evidenciaram apenas um ano depois. Pretendemos que as melhores condições de financiamento de que beneficiamos agora contribuam para a recuperação cíclica da economia ainda em 2013. Além disso, iremos também trabalhar no sentido de criar incentivos fiscais à dinamização do investimento produtivo. Permitam-me que conclua olhando para o futuro. Em junho de 2014 concluiremos o Programa de Ajustamento e entraremos numa nova fase da nossa vida coletiva. Temos de começar já a construir os alicerces institucionais para a estabilidade e a prosperidade de Portugal no exercício pleno da sua soberania. O diálogo e os consensos com as forças sociais e políticas fazem parte desta preparação — e aqui refiro-me especialmente ao maior partido da oposição. Este diálogo não compromete a diversidade de visões que numa sociedade democrática inevitavelmente existem, e devem existir, entre diferentes partidos, entre o Governo e a oposição.