50II SÉRIE — NÚMERO 4foi remetida em anexo ao ofício em referência, encarrega--me o Sr. Secretário de Estado de transmitir a V. Ex.a o seguinte:A viabilidade técnica das empresas náo constitui condição necessária e suficiente da sua sobrevivência e consequente desenvolvimento.Os responsáveis pelas empresas devem também acautelar os aspectos económico, financeiro, organizativo, labora), etc, bem como a respectiva interacção de uns sobre os outros, para que as unidades constituam actividades económicas válidas e capazes de assegurar emprego.No sector têxtil, a iniciativa de criação e manutenção de tais actividades não está atribuída ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, mas tão-somente definir a política sectorial e a criação das condições para que as iniciativas e as unidades existentes prossigam o seu desenvolvimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jerónimo de Sousa e Manuel Almeida acerca do conflito laboral na COMETNA.Sobre o assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a o seguinte:1 — A Inspecção do Trabalho indagou, junto da empresa, qual o cerne do conflito, tendo constatado que o mesmo ultrapassa o âmbito de competência que lhe está cometida legalmente;2 — No entanto, o Ministério do Trabalho diligenciou, através da Direcçáo-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, no sentido de se conseguir uma plataforma de consenso com vista ao desbloqueamento do contencioso, o que não se logrou obter;3 — O contencioso existente entre a adminsitração da COMETNA e a comissão de trabalhadores insere-se, essencialmente, no âmbito da autonomia negocial inter partes.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 7 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.ro0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Vital Moreira e João Abrantes acerca do troço Figueira da Foz-Pampilhosa, da linha da Beira Alta.Em resposta ao vosso ofício acima indicado e em conformidade com a resposta prestada pelos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., somos a informar o seguinte:O troço inferior da linha da Beira Alta ligando Figueira da Foz à Pampilhosa tem a extensão de 50 km e apresenta, de facto, uma infra-estrutura extremamente degradada e a carecer de renovação. Deste facto resulta uma prática de velocidades reduzidas, que num troço de cerca de 26 km náo excedem os 40km/hora (exceptua-se um pequeno troço, de quase 1 km, junto à Pampilhosa, em que o limite máximo é de 30 km/hora).Neste troço de via de 50 km de extensão encontramos 109 passagens de nível (mais do que 2 passagens de nível' por quilómetro), que são bem a demonstração de uma via antiga com número reduzido de circulações.A referência constante de que o serviço prestado tem vindo a ser reduzido náo corresponde à realidade. Poderemos em muitos casos referir, isso sim, precária qualidade do serviço. A confirmar estas afirmações o facto de se fazerem hoje, além das circulações dos dias 6 e 20 de cada mês, entre Pampilhosa e Arazede, 12 circulações (6 em cada sentido) diárias entre os 2 término do troço e 2 circulações (1 em cada sentido) entre Pampilhosa e Arazede.Esta frequência é superior em 3 circulações diárias à que se verificava desde 1977.Está previsto implementar em futuro próximo uma nova circulação diária como extensão da circulação que hoje se efectua apenas nos dias 6 e 20 de cada mês.Respondendo concretamente às questões postas pelos Srs. Deputados se informa:1) Não está previsto o encerramento do troço referi-do que apesar da reduzida frequência de circur lações se entende dever manter operacional como by-pass ao troço Alfarelos-Pampilhosa em caso de impossibilidade de passagem neste troço;2) A degradação de um significativo número delinhas e troços de linha da nossa rede, alguns deles em estado bem mais degradado do que aquele a que nos referimos e com frequências de utilização mais importantes, e a nossa capacidade física e financeira não permitiu que se planeasse para os anos mais próximos qualquer acção de renovação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 9 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de um conjunto de telas doadas por Augusto Pinto ao Museu Municipal da Figueira da Foz.