16 DE JULHO DE 2022 111 A UTAO entende ainda partilhar algumas «ilações relevantes para o futuro do SNS», considerando que asituação económico-financeira do SNS é largamente influenciada pela dimensão e abrangência dos serviços prestados, pelos meios financeiros disponibilizados e pelo nível de gestão. Para adequar os meios financeiros, humanos e de infraestruturas é necessário ter presente o âmbito e a dimensão dos serviços que são, atualmente, prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, identificando o que funciona bem, assim como as melhorias necessárias a introduzir. Paralelamente, compete aos poderes legislativo e executivo a definição das alterações a introduzir no futuro, com base numa estratégia de médio-prazo para o setor da saúde. Após este apuramento, é fundamental adequar os meios necessários, financeiros e humanos à dimensão e ao nível de serviços que se pretende facultar aos utentes. No que concerne aos meios financeiros, para além das transferências que visam o investimento em infraestruturas, será fundamental disponibilizar verbas que possibilitem ao SNS, anualmente, obter resultados de exploração equilibrados (sem prejuízos), evitando as recorrentes injeções de capital. Finalmente, e não menos importante, para que o SNS seja otimizado, é necessário, por um lado, interiorizar o papel importante que a gestão tem neste processo, e simultaneamente providenciar as melhores condições para prossecução de objetivos de desempenho que forem previamente estabelecidos. O relatório considera que o contexto COVID-19 dificulta a perceção dos meios financeiros necessários para o equilíbrio do SNS. Nos anos que antecederam a pandemia COVID-19, nomeadamente no período de 2014 a 2019, o Serviço Nacional de Saúde acumulou prejuízos e consequentes injeções de capital refletindo uma suborçamentação sistemática, apesar do incremento anual nas dotações para este sistema. O exercício de 2020 foi desenhado, inicialmente, para a obtenção de um resultado equilibrado em termos operacionais, tendo a dotação anual sido incrementada de modo significativo. No entanto, os impactos do combate do SNS à pandemia penalizaram as comparações com o cenário previsto inicialmente. O relatório dá conta do impacto direto, na ótica da contabilidade pública, das medidas COVID-2019 em 2020, que no caso da saúde se situou em 952 M€. No que diz respeito ao ano de 2021, o Relatório UTAO n.o 2/2022, de 22 de fevereiro, referente à execução em contabilidade pública do ano de 2021 quantifica o impacto destas medidas no sector da saúde em 1845 M€. Assim, os exercícios de 2020 e 2021 do SNS, de cariz excecional, por via dos impactos registados em contexto COVID-19, não permitem a perceção adequada dos meios financeiros necessários para a sustentabilidade do SNS. Adicionalmente, o exercício de 2022 será afetado, ainda, com a imputação de alguns encargos por via da pandemia COVID-19 e simultaneamente, pelo esforço adicional que decorrerá da necessidade de recuperação do nível de serviços que não foram executados devido ao desvio de recursos para combater a pandemia. Assim, a definição dos meios financeiros, anualmente necessários para um SNS sustentável, é um exercício mais complexo por via do contexto COVID-19, mas não deve servir de pretexto para um menor empenho na resolução desta situação de desequilíbrio sistemático. Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer Sendo de elaboração facultativa a expressão e fundamentação da opinião, o deputado autor do presente parecer opta por não emitir, nesta sede, a sua opinião política sobre a CGE2020, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República. Não deixo, no entanto, de partilhar com a Comissão de Saúde a minha opinião de que a Assembleia da República deverá refletir sobre mecanismos que assegurem a discussão atempada da CGE (estamos já em junho de 2022, quando a CGE de 2021 já foi entregue na Assembleia da República) e por outro lado que o faça de uma forma mais profunda e até como forma de preparar a discussão orçamental do ano seguinte. Parte III – Conclusões A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Saúde, nos termos legais e regimentais aplicáveis, a CGE2020 (acompanhada dos pareceres do TdC, do CES e da UTAO) para elaboração do parecer nas áreas de competência desta última. Apreciados os documentos acima citados, a Comissão de Saúde é de parecer que o presente relatório sobre