RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 46  A execução do PROMAR;  O futuro regulamento relativo ao cultivo de material de reprodução vegetal (incluindo sementes);  A cedência dos Centros de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal e Águas de Moura;  A introdução de fosfatos na cura do bacalhau. No período de referência deste Relatório, a CAM realizou ainda 24 audiências e promoveu a realização de três seminários, um sobre a Organização Comum de Mercado (COM) do Açúcar, que teve lugar no dia 1 de outubro de 2012, outro sobre a reforma da Política Comum de Pescas, em 29 de abril de 2013, e finalmente um sobre a Estratégia Nacional Para As Florestas, em 25 de junho de 2013. No âmbito da comemoração do 1.o aniversário de elevação do sobreiro a Árvore Nacional de Portugal, a CAM participou em duas iniciativas, uma no jardim interior do Palácio de S. Bento, plantando um sobreiro, e outra na Companhia das Lezírias, onde cada deputado presente plantou um sobreiro. No que se refere à participação em reuniões internacionais, a Comissão fez-se representar nas Reuniões dos Presidentes das Comissões de Agricultura, que tiveram lugar em Nicosia, no Chipre, e em Dublin, na Irlanda, respetivamente pelo Deputado Mário Simões, do GP do PSD, e pelo Deputado Pedro Alves, do GP do PSD. Durante a presente sessão legislativa deram entrada na CAM 46 requerimentos dos GP, dos quais 34 foram aprovados, 5 rejeitados, 2 considerados sem efeito e 5 transitaram para a sessão legislativa seguinte. A maioria dos requerimentos apresentados solicitava a audição de Membros do Governo e de Entidades Públicas e Privadas da área de competências e atribuições da CAM, para darem o seu contributo sobre temas em discussão. Comissão de Educação, Ciência e Cultura – CECC Durante o período em análise, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura efetuou 121 reuniões, excluindo-se deste total as realizadas no âmbito dos grupos de trabalho. Importa aqui esclarecer que no cômputo geral das reuniões, foram consideradas as realizadas no âmbito do relator da Ciência e as audiências concedidas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pela sua marcação, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão. Durante a presente sessão legislativa, baixaram à CECC quatro propostas de lei, 17 projetos de lei, 52 projetos de resolução e duas apreciações parlamentares. Nesta sessão legislativa, a Comissão seguiu a metodologia aprovada no início da Legislatura, para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. Nos casos em que se deliberou efetuar o escrutínio, o relator elaborou o respetivo relatório no prazo de quatro semanas. A Comissão concluiu, ao longo desta 2.a Sessão, o processo de apreciação de 18 petições. Para além das quatro que transitaram da Legislatura anterior, deram entrada 16 novas petições, das quais duas transitaram para a sessão legislativa seguinte, por terem dado entrada na AR durante o mês de julho. Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1.000 assinaturas e, no caso de petições com um número inferior de assinaturas, por um relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão. Até ao final da sessão, a Comissão efetuou 64 audições, das quais 21 decorreram com a presença de membros do Governo. Destas, importa distinguir as efetuadas ao abrigo das normas do RAR (12), que prevê a realização de quatro audições com cada um dos membros do Governo, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares (9). DAR II Série E / 44