VIII – OPERAÇÕES DE TESOURARIA 8.1 – Considerações geraisNo presente capítulo são analisadas operações realizadas na Tesouraria do Estado1 em 2009, no âmbito da contabilidade do Tesouro e da Unidade de Tesouraria definidas no Regime da Tesouraria do Estado (RTE)2.A análise tem por base os resultados obtidos com acções de controlo efectuadas à contabilidade do Tesouro (reportados no ponto 8.2) e à Unidade da Tesouraria do Estado (reportados no ponto 8.3), as quais visaram prosseguir o objectivo sectorial definido pelo Tribunal, para o triénio de 2008 a 2010, que consiste em intensificar o controlo da tesouraria do Estado.O RTE contém as normas de maior relevância para enquadramento da presente acção, sendo ainda de considerar os regulamentos que vieram disciplinar matérias deste regime3 e as disposições que, neste âmbito, constam da Lei de Enquadramento Orçamental4, da Lei do Orçamento do Estado para 20095 e do Decreto-Lei que estabelece normas de execução desse Orçamento6.Desde 1 de Setembro de 2007 que a gestão da tesouraria do Estado é exercida pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público IP, (IGCP) que sucedeu à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) nas atribuições relativas a essa gestão, bem como nos contratos vigentes e em todos os procedimentos pendentes relativos a tais atribuições7.Na estrutura organizativa do IGCP, as funções de contabilização e de controlo das operações realizadas na tesouraria do Estado encontram-se centralizadas na Área de Operações, através do Serviço de Operações Contabilísticas (SOC) e do Serviço de Controlo de Contas (SCC). Ao SOC compete, designadamente, gerir e manter actualizado o Plano de Contas da tesouraria do Estado, participar na definição do processo de contabilização das operações realizadas na tesouraria do Estado e proceder ao registo, no Sistema de Gestão de Receitas e no Sistema de Gestão de Contas do Tesouro, das operações que ainda não são objecto de contabilização automática.Cabe-lhe ainda centralizar a informação sobre os registos contabilísticos efectuados pelas caixas do Tesouro e outros serviços com funções contabilísticas, proceder ao encerramento mensal e anual da contabilidade, reportar a informação contabilística e financeira a diversas entidades, nomeadamente, à Direcção-Geral do Orçamento e ao Tribunal de Contas e gerir o Sistema de Gestão da Tesouraria.                                                      1 O Parecer sobre a movimentação de fundos por operações de tesouraria registada na Conta Geral do Estado de 2009 visa cumprir o disposto na alínea f) do n.o 1 do artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 48/2006, de 29 de Agosto.2 Aprovado pelo Decreto-Lei n.o 191/99, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 3-B/2000, de 4 de Abril, e n.o 107-B/2003, de 31 de Dezembro. A contabilidade do Tesouro e a Unidade de Tesouraria encontram-se definidas, respectivamente, no Capítulo V e no artigo 2.o do RTE.3 Dos quais se destacam o Despacho n.o 11858/99, de 22 de Junho, do Ministro das Finanças, as Portarias n.o 958/99 e n.o 959/99, ambas de 7 de Setembro, e a Portaria n.o 994/99, de 5 de Novembro.4 Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto.5 Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.6 Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março.7 Artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 273/2007, de 30 de Julho.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________301Consultar Diário Original