19 DE OUTUBRO DE 19882-(371)Depois de 1992, outros desafios, igualmente exigentes, se colocarão - mas é tempo de compreender que as realizações humanas, para serem fecundas, exigem a gradual e metódica consideração de metas, pelo atingir das quais o progresso e o aperfeiçoamento das sociedades vão sendo alcançados.Apresentação das COPs9. Ao apresentar à Assembleia da República as Grandes Opções doHano de Médio Prazo 1989-1992 (GOPs 89-92) e, enquadradas por estas, as Grandes Opções do Plano para 1989 (GOPs 89) o Governo cumpre a determinação constitucional constante dos artigos 91° e seguintes da Lei Fundamental, e em especial das alíneas b) e c) do artigo 93°.Considerando tais dispositivos a luz de uma concepção livre e aberta da economia e da sodedade, parte-se do entendimento de que uma politica de modernização e de desenvolvimento aconselha a existência de um planeamento estratégico, essencialmente orientador, visando um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, uma coordenação efectiva de esforços e um conhecimento claro dos objectivos gerais da governação no domínio económico.10. As transformações que se anunciam na ordem comunitáriaabrem novas perspectivas para a definição da estratégia de desenvolvimento a médio prazo para o nosso país. Componente importante, embora não única, tem a ver com a aplicação dos avultados recursos financeiros agora postos à nossa disposição, a qual deverá ser realizada de uma forma integrada, estabelecendo os equilíbrios necessários entre crescimento económico global e desenvolvimento harmonioso dos vários sectores e regiões.Essas novas condições carecem de novos métodos e instrumentos de trabalho no domínio do planeamento, designadamente para dar resposta pronta aos requisitos comunitários recentemente aprovados, no âmbito dos quais passa a ser necessário apresentar à Comissão das Comunidades Europeias um novo Plano de Desenvolvimento Regional - PDR, que constituirá o documento fundamental da negociação sobre as intervenções estruturais comunitárias no médio prazo, com base no qual será definido o Quadro Comunitário de Apolo a cada Estado Membro.O PDR constitui assim elemento indispensável para uma aplicação correcta dos recursos colocados à disposição dos Estados-Membros, tendo em vista a realização da Coesão Económica e Social, objectivo crucial da política europeia. Tal objectivo, terá de ter uma tradução em cada Estado-Membro pelo que, a nível nacional, também se impõe uma diferenciação regional.11. A fim de evitar a proliferação de documentos e a multiplicaçãode esforços, ganhando-se em operacionalidade e eficácia, entendeu-se que a solução mais correcta para responder ao conjunto de solicitações referidas passa pela elaboração de um único instrumento de planeamento - o Programa de Desenvolvimento Económico e Social Regionalmente Diferenciado - garantindo assim uma abordagem global e integrada das grandes questões rtadonais sobre o desenvolvimento, tendo em vista as novas condições emergentes da integração de Portugal nas Comunidades Europeias, e, em particular, da adopção do Acto Único Europeu.Assim, a preparação daquele Programa permitirá:• Equacionar respostas necessárias aos desafios associados & realização do Mercado Interno;° Preparar intervenções estruturais que poderão optimizar as vantagens decorrentes do princípio da Coesão Económica e Social e, em particular, do reforço dos Fundos Estruturais;• Orientar actuações a cargo do sector público e Informar e apolar o sector privado de acordo com uma estratégia global de desenvolvimento e modernização.Desse trabalho resultarão três peças fundamentais:• Grandes Opções do Plano (GOPs) - de médio-prazo e anuais, consubstanciando as primeiras a estratégia global que orientará o PDR;• Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) - que constituirá o documento fundamental de negociação com a Comissão Europeia sobre as intervenções estruturais comunitárias no médio prazo, com base no qual será definido o Quadro Comunitário de Apoio;• Programas Operacionais de Âmbito Sectorial e Regional - que corporizarão o PDR.Embora se trate, obviamente, de resultados cujo conteúdo, sistematização e finalidade são diferentes, a coordenação da sua preparação no âmbito do mesmo programa global e a articulação permanente da respectiva elaboração constituem condição necessária para atingir graus de coerência mais elevados e para propiciar as sinergias entre abordagens que são tradicionalmente parceladas.Desta forma, cumprindo-se o primeiro passo dos dispositivos dos regulamentos sobre os Fundos, dá-se também um contributo significativo para a articulação entre os diferentes instrumentos das políticas de desenvolvimento. Em particular, a inserção desde o Inicio de uma estratégia de desenvolvimento regional na matriz do processo de planeamento é uma inovação que há muito se justificava e que hoje se impõe à luz das novas orientações comunitárias.12 Com a aprovação das GOPs passa-se a dispor de um documentoorientador dos eixos principais da estratégia de desenvolvimento para o médio prazo. Este documento não inclui, contudo, as linhas específicas de orientação e intervenção para as Regiões Autónomas (por razoes que se prendem com os calendários eleitorais para os Parlamentos Regionais, os quais deverão proceder & aprovação dos respectivos Planos), pelo que esta articulação deverá ser feita em fase posterior quando da ultimação do PDR.Grandes desafios para 1989-199213. É hoje consensualmente aceite que a história do século XX, játão marcada por uma série de acontecimentos que sucessivamente foram mudando a face do mundo, não se completará sem assistirmos ainda ao aparecimento de mais uma vaga de transformações profundas nas formas de organização política, social e económica que nos são familiares, a qual se deverá estender em plenitude pelos primeiros anos do segundo milénio.Algumas dessas "correntes" de transformação são, aliás, bem fortes e actuantes já no presente, enquanto que no caso de outras, com contornos mais ou menos nítidos, o seu gérmen apenas começa a ser visível. A última década do século será o seu período de crescimento natural.Evidentemente, a importância final e os impactes reais que virão a ter não são ainda antecipáveis, tornando-se importante, talvez mais que em épocas anteriores. Intensificar os esforços de análise prospectiva com vista a aprofundar gradualmente os cenários alternativos de evolução possível, alimentando assim uma actividade de "acompanhamento" periódico do trabalho de' planeamento, que permita fundamentar as correcçóes que necessariamente haverá que ir fazendo, dada a instabilidade e o ritmo acelerado das mudanças que se espera venham a caracterizar o período que se vai seguir.Esse vector de análise e interpretação, em conjugação com uma actividade permanente de informação, orientação e regulação das actuações dos diversos agentes económicos e sociais com vista à sua adaptação e mobilização para a mudança, constituirá mesmo uma componente fundamental da estratégia a implementar para a modernização da sociedade e da economia.