642-(16)II SÉRIE — NÚMERO 33Depois, há o problema da componente desportiva: como é que vamos colmatar o problema das infra--estruturas escolares existentes, que não têm ginásio, sabendo nós a importância do corpo. Não vale a pena esclarecer este assunto, que é de todos conhecido, nem a importância que ele assume, não só na educação física, mas na educação do todo.De facto, o que é certo é que continuam a existir muitas escolas onde nem sequer há espaços para resolver os problemas. Como é que se vai fazer? É certo que estão consignados vários projectos, mas diria que aqui faltam os ovos para fazer as tais omoletas.Eram estas as questões que lhe queria colocar, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Neves da Silva.Vamos ver se cumpre a sua promessa de ser breve, Sr. Deputado.O Sr. Neves da Silva (PS): — Em primeiro lugar, quero dizer, relativamente à intervenção do deputado António Barreto, que exprimiu uma opinião pessoal sobre o campus da Universidade Técnica, que estou inteiramente de acordo com ele.Penso que só há duas soluções possíveis: ou a Universidade Técnica continua em Lisboa, onde está, é um modelo, ou arranja um campus a sério, e os 4 milhões de contos são muito insuficientes —e não será com certeza em Lisboa, mas em Sintra, na Arrábida ou não sei onde, por exemplo, perto de Setúbal, e não quero ter qualquer opção—, pois só um hospital universitário para tal universidade custa mais do que isso.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se, no caso de uma política de ordenamento do território —que não existe para a Região da Grande Lisboa— aconselhar outra solução, V. Ex.a estará igualmente disposto a apadrinhar a criação de um campus.Uma segunda pergunta, muito rápida, é a seguinte: o que pensa V. Ex.a do Instituto de Design e qual é a política do Governo sobre essa matéria?O Instituto está letárgico. Há uma verba de 3000 contos, mas, com certeza, não é com tal verba que irá abrir. Pergunto-lhe qual é a política do Governo sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Vejo que cumpriu a sua promessa. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): — Vou fazer uma ligeira intervenção, na medida em que foi aqui muito dissecada a política da educação. De certa maneira, dissertou-se bastante acerca de assuntos que foram tratados em plenário.Por outro lado, devo reconhecer que algumas das perguntas que eu teria de formular —é o que acontece a quem fala no fim— já se encontram postas.Desejo, pois, fazer uma simples pergunta ao Sr. Ministro, relativa a um assunto que muito me preocupa, e que é a difusão da língua e da cultura portuguesas no Mundo.V. Ex.a considera que, na realidade, a verba atribuída neste orçamento permite acções concretas de difusão e de defesa, em especial na Guiné, em Cabo Verde, em Angola, em Moçambique?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, queria voltar à questão colocada pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques, que é a da dotação concorrencial.Do nosso ponto de vista, a questão que verdadeiramente se coloca nesta matéria da dotação concorrencial e do regime para ela consagrado — e não se trata de uma questão de violação do princípio da especificação, nem se colocam questões desse tipo— é a possibilidade de vir a ser violado o poder da Assembleia em matéria de elaboração do Orçamento, ou seja, de, por esta via, poder fugir-se à necessidade de construir um orçamento suplementar, transferindo organicamente verbas, para além dos limites a que o Governo está autorizado, sem a intervenção da Assembleia.Ora, como aqui foi dito por vários deputados, é verdade que um ponto de grande concordância neste orçamento —diria de grande consensualidade—, mesmo para a bancada antidespesista, que é a do CDS, foi o de ter sido efectivamente consagrada em favor de um ministério a preferência, a prioridade por esta dotação.Todos sabemos porquê, e por que é que nós também concordamos com isso, mesmo com as repercussões que possa ter em termos de crescimento da despesa corrente.Sr. Ministro, a nossa preocupação com a dotação concorrencial é porque, no fundo, não teremos capacidade para defender a prioridade que lhe foi conferida à partida. Portanto, insisto e sublinho a pergunta que lhe foi feita: que garantias nos pode dar de que a dotação concorrencial não vai funcionar contra si, isto é, que capacidade de execução é que o Sr. Ministro pode garantir no âmbito do seu Ministério para que não seja contra si que, em parte, vá funcionar o corte dos 33 milhões de contos, já que, a ser aprovado o orçamento, nós não podemos defendê-lo, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: — A Sr.8 Deputada Maria Santos tem ainda uma brevíssima questão a colocar ao Sr. Ministro em matéria de corpore sano ou mens sana, pelo que lhe concedo a palavra.A Sr.8 Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Ministro, a Escola Superior de Música tem verbas inscritas, tem três professores, mas não tem alunos.Para que serve essa verba?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, sacrificarei o verbo e questioná-lo-ei sobre três verbas.Risos.Primeira verba: a questão da aquisição de serviços não especificados. Estão inscritos no orçamento do Ministério 7,5 milhões de contos. Gostaria de saber qual é a parte desta verba que está previsto destinar-se às chamadas «pequenas reparações de vidros partidos, portas, etc», distribuída pelos diversos estabelecimentos de ensino. Como normalmente é distribuída uma