23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(115)critérios e normas de atribuição próprios de um ministério. E isto na medida em que uma grande parte das verbas não está consignada para fins específicos, porque depende dos candidatos, da apreciação dos dossiers, etc. ... O que quer dizer que neste caso, em particular, justificar-se-ia, a meu ver, que um dia pudéssemos começar a ter uma espécie de relatórios de actividades, relatórios de execução por diferentes departamentos, a fim de se saber um pouco como é que é agregado. Eu não quero saber quanto foi dado ao «teatro fechado ou ao teatro aberto», nem quanto recebu a «banda de Alcabideche», mas gostaria de saber o que é que as bandas populares ou as bandas eruditas receberam, dando exemplos arbitrários.Vou-lhe dar um exemplo de verbas que nos fazem alguma confusão e sobre as quais pretendíamos alguns esclarecimentos. Trata-se nomeadamente do decréscimo, comparando o PIDDAC deste ano para 1988 com as verbas que no ano passado estavam previstas para 1988.E neste caso há, de facto, decréscimos importantes, apesar de entre o PIDDAC de 1987 e de 1988 haver um aumento razoável, existe, todavia, uma grande diferença relativamente ao que se previa em 1986 para o outro ano seguinte, 1988. Nos números de que disponho vejo que há 3 900 000 contos para 1988 e para este ano essa verba é de apenas 2 225 000 contos (PIDDAC da cultura).Nota-se uma diferença muito reduzida entre as verbas do Orçamento do Estado e outras verbas. É o caso das diferenças das origens dos fundos para a cultura e as outras origens, que é de apenas 5000 contos. Estava convencido de que a diferença seria muito maior, porque verbas como, por exemplo, as do mecenato ou do totoloto entrariam aqui e seriam consideradas outras verbas. Ora, na p. 17 do PIDDAC, a diferença é tão pequena, de cerca de 50 000 contos, que penso que essas verbas, de outras origens, também nao estão aqui consignadas. Mas tenho esta dúvida, Sr.a Seretária de Estado.Noto diferenças significativas no programa «Recuperação de movimentos classificados»; em 1986 previa--se para este ano de 1987 1 200 000 contos, quando estamos apenas com 750 000 contos. Será que há uma distensão muito maior das verbas a gastar nos próximos anos? E será que daqui a um, dois ou três anos estas verbas merecem o mesmo tipo de credito? É que as diferenças parecem-me excessivas.A p. 19 há um projecto estranho, porque se trata de uma grossa soma: são 200 000 contos para o conjunto monumental de Belém. Trata-se de uma verba que não vem do ano passado, não tem, pois, antecedentes, nem tem continuação. Tenho dúvidas quanto à natureza real deste programa e gostaria de ser esclarecido.Encontro também outras verbas — e devo dizer-lhe que, para mim e para o meu partido, são um pouco desagradáveis, porque se tratava de um dos projectos a que a Sr." Secretária de Estado tinha dado início no ano passado. Estou a falar dos arquivos e das bibliotecas municipais, que no ano passado tinham uma verba razoável para inicio, que, tanto quanto nos parece ver aqui, foi razoavelmente executada, mas que na previsão para o próximo ano — o famoso 1988 — recebeu cortes muito importantes, descendo, no caso dos arquivos, de 500 para 200 e, no caso das bibliotecas municipais, de 950 para 500. Trata-se de reduções muito importantes.Por outro lado, ainda nas bibliotecas públicas, aparecem projectos novos nas áreas metropolitanas. Gostaria que me desse um esclarecimento sobre estas rubricas.Prevê-se, por três anos, meio milhão de contos destinados a bibliotecas nas áreas metropolitanas, começando alguns projectos este ano. Peço-lhe simplesmente um esclarecimento sobre estes projectos.Também gostaria de a ouvir, Sr.3 Secretária de Estado, talvez não falando tão precisamente em verbas como estas, mas de alguns problemas.A Sr.a Secretária de Estado tem recursos, tem planos e projectos para tentar pôr em prática aquilo que temos no coração e que são os programas de colaboração para se trazer a cultura à escola e começá-la ah? Falo de salas e instrumentos de música, de salas de dança, vídeos, diapositivos.A Sr.a Secretária de Estado, como qualquer ministro da Cultura, gastará muito dinheiro com a superstrutura adulta na cultura, mas deve sentir frequentemente a frustração de essa actividade não começar mais cedo e de a formação de quadros e de homens e mulheres de cultura não começar mais cedo.Vimos repetida e afirmada nos seus textos a opção de descentralização na Secretaria de Estado.Pela maneira como as coisas estão a ser feitas, devo dizer-lhe que não consegui encontrar em que se traduz esta verba. Será para as autarquias? Mas quando, noutras comissões, falámos das autarquias, todos ficámos a saber que este ano elas tiveram uma seca importante e que não terão grandes meios para actividades culturais.Gostava ainda de lhe pedir algum esclarecimento sobre as orquestras. Nós acompanhamos com atenção a reorganização do mundo da orquestra através da imprensa e da comunicação dos seus planos. Como não tenho informações muito recentes, gostava de a ouvir sobre este assunto, se for possível, nomeadamente sobre o capítulo da formação, isto é, se as orquestras das grandes instituições, aliás, como as dos Teatros de São Carlos e de D. Maria, poderão desenvolver as suas acções próprias de formação.Também gostava de lhe perguntar se a Secretaria de Estado tem alguma ideia relativamente à questão da Universidade Aberta. O Ministro da Educação mencionou várias vezes a Universidade Aberta como um projecto a dar grande oxigénio e meios. Nós manifestámos desacordo sobre um aspecto importante desta Universidade e, por duas vezes, o Ministro da Educação a referiu como um dos meios de combater as consequências negativas do numerus clausus. Ora, a minha ideia é a de que a Universidade Aberta não serve para isso; a Universidade Aberta destina-se à formação permanente dos adultos e não a criar uma nova instituição de licenciaturas ou bacharelatos para os jovens. A meu ver, a Universidade Aberta é um elemento essencial para o desenvolvimento cultural.No seu plano fala-se também de reestruturação do IPPC. Pergunto-lhe, simplesmente: qual é a linha central dessa reestruturação?Para terminar, quero dizer-lhe que, obviamente, acho pouco o orçamento para a cultura. Avançou um bocado, mas acho pouco, acho que alguma vez este orçamento vai ter de crescer muito e ficar-se por cima. Ainda estamos longe de 1%! Obviamente que penso,