26 DE OUTUBRO DE 2013 9 penso que as Sr.as Deputadas, os Srs. Deputados e, fundamentalmente, as populações concordarão com a qualificação que estou a fazer —, mas há uma desqualificação global da linha ferroviária, o que significa retirar ou negar potencial de desenvolvimento à região, porque esse investimento não está a ser feito. Dirão os Srs. Deputados: «Mas, agora, estamos em crise, não há dinheiro». Estamos em crise e as políticas do Governo continuam a remeter-nos para a crise, mas as populações não podem estar sempre a ouvir esta argumentação para aquilo que é fundamental à sua vida concreta, que pode potenciar a melhoria da sua qualidade de vida e a dinâmica económica da sua própria região e a ver montões de dinheiro a sair para os swaps, para as PPP, para juros, para a banca. Não! As promessas foram feitas, sabia-se em que situação financeira se encontrava o País — e, no Algarve, diz-se muita coisa às populações —, mas é importante que os compromissos assumidos sejam também traduzidos na Assembleia da República. Justamente por isso, Os Verdes apresentam hoje este projeto de resolução. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Acompanhamos, evidentemente, as preocupações aqui trazidas por Os Verdes, no seu projeto de resolução, e apresentamos uma iniciativa legislativa no mesmo sentido, que é o da urgência da requalificação da via-férrea do Algarve, com todos os argumentos que possamos aduzir. É uma linha que é utilizada por mais de 2 milhões de passageiros por ano, mas, de uma forma insólita, os 140 km que percorre na transversal nunca são feitos em menos de quatro horas de viagem. Há ainda troços obsoletos, bem como estações e plataformas que não têm as condições mínimas. É uma linha com falta de segurança em inúmeros aspetos, desde a ausência de vedações em muitos dos seus troços até ao facto de continuar a ter passagens de nível sem guarda, o que é preciso, evidentemente, alterar rapidamente. É preciso construir passagens superiores; é preciso fazer a ligação desta via ao aeroporto; é preciso dar-lhe o seu «arco» internacional e estabelecer também a articulação com a Andaluzia; é preciso que a eletrificação seja efetiva para todo o traçado e que a resposta seja ajustada às exigências da população e da economia regional. Nesse sentido, também é prioritário que possam existir comboios diretos entre Vila Real de Santo António e Lagos e, sobretudo, que os horários sejam ajustados às exigências da circulação e à articulação com os comboios de longo curso. Acho que este aspeto merecerá a atenção dos partidos da maioria, nomeadamente porque é determinante não só para a economia regional mas sobretudo para o facto de nos convidar a refletir sobre o castigo que a população do Algarve tem sofrido relativamente aos seus direitos de mobilidade. Quero recordar-vos que, para além dos aspetos que já aqui apresentámos de dois grandes troços, o de Tunes-Lagos e o de Faro-Vila Real de Santo António, que continuam a aguardar a requalificação e a modernização essenciais, esta região foi assolada por uma injustiça brutal, que foi a introdução de portagens na Via do Infante. O Algarve encontra-se, quer no plano da economia, quer no plano do direito da mobilidade das suas populações, duplamente castigado por esta realidade: pela injustiça das portagens e pelo facto de não ter uma via-férrea que responda aos direitos essenciais da população e às exigências da economia. E é por isso que trazemos esta iniciativa a debate aguardando que o PSD e o CDS, os partidos da maioria, assumam a responsabilidade perante a urgência da requalificação desta via-férrea. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Temos hoje, aqui, um caso curioso em que a «carruagem» do Bloco de Esquerda se atrelou à «carruagem» de Os Verdes, tentando pôr o comboio da Linha do Algarve em marcha.