1 DE ABRIL DE 2016 11 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS saúda os partidos proponentes destes projetos de resolução, na medida em que revelam o interesse pela dinamização dos territórios rurais em todas as suas valências. Reconhecemos que a aguardente é ainda a utilização principal deste fruto e reconhecemos a sua importância, quer em termos económicos, quer sociais e culturais. E se o consumo responsável de álcool faz parte dos hábitos alimentares de uma larga maioria da população, e aparece muitas vezes associado a diversas formas de saudável relacionamento social, também é certo que Portugal surge, de forma sistemática, entre os maiores consumidores de bebidas alcoólicas a nível europeu e mundial; que o consumo excessivo de álcool ocorre em cerca de 10% das mulheres e 20% dos homens; e que estudos recentes apontam para que quase 10% da população portuguesa tenha problemas de dependência, o que é um efetivo risco de saúde pública. Feita esta nota, registamos o exercício demagógico rebuscado do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que relaciona a fileira do medronho com precariedade e serviços públicos de proximidade, o que repudiamos. Srs. Deputados, nas regiões mais interiores do País, com condicionantes naturais, a complementaridade das atividades é o garante de um rendimento satisfatório às populações, essencial para a sua fixação e para a ocupação do território, e contraria a desertificação. Nesse sentido, acompanhamos quase integralmente os considerandos do projeto de resolução do PCP — por estranho que pareça, Srs. Deputados! É verdade! Como já aqui afirmei várias vezes, o PCP não tem o monopólio da defesa dos interesses da pequena agricultura e do mundo rural. Aplausos do CDS-PP.O que temos, os nossos dois partidos, são visões bem diferentes quanto à forma de promover e apoiar esses interesses e, por isso, não acompanhamos parte das recomendações do vosso projeto de resolução. De facto, no nosso entendimento, não cabe ao Estado estimular processos de certificação ou definir as estratégias de estímulo à produção e transformação. O Estado tem, no entendimento desta bancada, o dever, sim, de apoiar as estratégias definidas pelo setor, incluindo, obviamente, o apoio aos processos de certificação. E o setor tem uma estratégia clara, que está bem patente e que vai muito além da produção de aguardente a que estes projetos de resolução parecem reduzi-la: uma estratégia para potenciar o fruto no território, valorizar a cultura e criar valor acrescentado, explorando as utilizações alternativas que o fruto tem e os seus efeitos benéficos para a saúde. O medronho é um fruto rico em antioxidantes, vitaminas e ácidos gordos essenciais, que pode ser consumido em fresco, utilizado em geleias e compotas e também para a produção de mel. Há já procura para exportação, pelo que é necessário ganharmos escala, e o setor tem inclusivamente já identificados os mercados potenciais de exportação. A investigação e a iniciativa privada têm um papel essencial nas oportunidades de criar riqueza e gerar emprego para estes territórios de baixa densidade — e isto de estar sempre a falar da iniciativa privada não é uma teimosia do CDS, Srs. Deputados! É o próprio setor, com o apoio dos municípios, que o afirma. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Acreditamos, assim, que a cadeia de valor do medronho tem muito para oferecer ao País, e que exemplos como os do recente protocolo dos municípios do Pinhal Interior com a