de Penas, segundo o qual “a frequência assídua de cursos de ensino considera-se tempo de trabalho, sendo atribuído ao recluso um subsídio de montante fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça”.Os efeitos da pandemia também exacerbaram as fragilidades do sistema prisional relativa-mente à formação profissional, sentidas com maior intensidade nos EP de pequena dimen-são, nos quais é difícil constituir turmas com o mínimo de 16 formandos – mínimo normal-mente requerido pelo Centro Protocolar de Justiça (CPJ) - e onde nem sempre existem espa-ços adequados. O MNP pôde verificar que a suspensão destas iniciativas ainda se mantinha em alguns EP, entre eles os de Bragança, Elvas, Izeda, Santa Cruz do Bispo Feminino. Noutros EP, a falta de oferta formativa é anterior à pandemia, como sucede em Caldas da Rainha no qual, desde de 2019, não se organizam cursos de formação. O MNP volta a chamar a atenção para a contínua falta de oferta de formação profissional no EPL, algo que contrasta com a maior facilidade de oferta que, por norma, existe em EP de maior dimensão50. Uma questão assinalada pelo MNP foi a reduzida ou inexistente formação profissional em EP com elevada percentagem de reclusos preventivos, cujo período de reclusão é frequente-mente inferior ao da duração dos cursos, como sucede, a título de exemplo, em Aveiro ou em Braga. Para EP com uma população maioritariamente preventiva, o MNP aconselha, assim, o reforço da oferta de unidades de formação de curta duração, com cargas horárias desde 25 horas. Situação totalmente oposta é a do EP de Alcoentre, que se destaca pelo seu vasto ter-reno e pelas potencialidades que evidencia a nível laboral e formativo, sendo que a presença de um polo do CPJ leva a que, por vezes, haja “dificuldades em preencher todas as vagas dos cursos”, o que contrasta com a frequentes falta de oferta noutros EP.5.3.2. Trabalho Em contexto de pandemia, as possibilidades de ocupação laboral foram significativamente diminuídas, circunstância que prejudicou de modo mais significativo os reclusos em regime aberto devido ao encerramento, provisório ou definitivo, das entidades empregadoras. Com grande frequência, o trabalho ficou restringido a tarefas internas como a faxinagem, o ser-viço na cantina, na cozinha, na lavandaria ou, sendo o caso, na biblioteca ou barbearia. Alguns EP procuraram equilibrar estas limitações através da organização de brigadas de obras e de limpeza51 como forma de aumentar o número de reclusos com trabalho e, do mesmo passo, melhorar as condições materiais.Como mencionou a Diretora do EP de Santa Cruz do Bispo Feminino, “o exterior refletiu-se cá dentro”, designadamente na diminuição das oportunidades de trabalho devido à falência de empresas e à falta de matéria prima. Em face desta diminuição, procurou-se aumentar o número de reclusas com trabalho interno, designadamente na faxinagem, na jardinagem 50 Um dos motivos apresentados para a persistência desta falha grave do EPL foi a falta de salas – as existentes para atividades de educação e formação seriam, por norma, as salas existentes na capela. Contudo, a queda dos tetos de algumas destas salas impossibilitou a sua utilização e as dificuldades estruturais do EP, associadas à incerteza quanto ao seu futuro, tornam difícil encontrar uma solução.51 Como no EP do Funchal.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________230