48 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010O Partido Socialista também não se preocupa com o financiamento do trabalho precário. O contrato de trabalho intermitente, introduzido pelo Partido Socialista no Código do Trabalho, vai ter financiamento activo por parte do Estado. E aqui há dinheiro para financiar a precariedade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Partido Socialista não se preocupa com a redução de 1 ponto percentual para os patrões em todos os contratos de trabalho a termo, prevista no código contributivo, que iria ter, precisamente, um custo de 380 milhões de euros para a segurança social. Para os patrões há dinheiro! O Partido Socialista não se preocupa com o facto de as dívidas à segurança social, entre 2005 e 2009, terem aumentado 2691 milhões de euros, repito, 2691 milhões de euros. Não há qualquer preocupação em cobrar as dívidas do patronato à segurança social, mas já há preocupação em pagar o subsídio de desemprego! Para aumentar a protecção social dos trabalhadores, o Partido Socialista diz-se de esquerda e dá dinheiro ao patrão para não pagar o aumento da protecção social dos trabalhadores.O Sr. João Oliveira (PCP): — Que esquerda é esta?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para entregar directamente ao grande capital não falta dinheiro, mas para corrigir estas erradas regras de atribuição do subsídio de desemprego já existem todas as dificuldades.Portanto, o que dizemos é que é preciso uma alteração de fundo às regras de atribuição, aumentando os períodos de concessão. Em suma, alterar as regras de modo que permitam inverter esta tendência de cada vez mais desempregados não terem acesso ao subsídio de desemprego.Temos aqui uma situação curiosa: o Partido Socialista, por sete vezes, rejeitou os projectos de lei que apresentámos e, hoje, prepara-se para rejeitar novamente uma alteração de fundo ao subsídio de desemprego proposta pelo PCP.Mas qual é o comportamento dos partidos da direita? O PSD e o CDS-PP, que votaram a favor de alguns projectos de lei apresentados, por sete vezes, pelo PCP, na legislatura anterior, agora preparam-se para dar o dito por não dito. À troca do Orçamento do Estado, preparam-se para inviabilizar medidas que são importantíssimas para a protecção social do desemprego.O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é essa!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Partido Social Democrata tinha um projecto de lei que até tinha aspectos positivos, como o de aumentar em seis meses o período de subsídio de desemprego. Mas agora retiram essa disposição, dizendo que o PS alterou e já respondeu a esta questão. Ora isto não corresponde à verdade.De facto, o Governo alterou o subsídio social de desemprego e paga 251 € por mês. Mas o PSD, que propunha um aumento do subsídio de desemprego, retira-o, não porque o Governo respondeu a essa necessidade mas por outras questões que não foram aqui assumidas pelo Partido Social Democrata.O CDS apresenta um projecto de lei claramente insuficiente, que apenas trata da majoração em 20% para as situações em que exista mais do que um membro do agregado familiar em situação de desemprego, medida que, sendo positiva, é claramente insuficiente e não responde à questão de fundo.Portanto, por que é que não se altera o subsídio de desemprego? Não é por causa da falta de dinheiro. A razão que determina a não alteração do subsídio de desemprego é de fundo. O PS, o PSD e o CDS-PP sabem muito bem que, para os patrões portugueses, é importante ter um «exército» de desempregados com um mínimo de protecção social, porque, se não tiverem subsídio de desemprego, mais fácil é para o patronato impor salários mais baixos, os contratos de trabalho que querem, a precariedade e o corte aos direitos.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.