13 DE JULHO DE 2013 21 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência, ao longo destes dois anos, de quantas vezes já anunciou aqui alguns sinais que considerava extraordinariamente positivos e que a breve prazo que viria a recuperação? O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de quantas vezes fez o papel que está a fazer neste preciso debate? É sempre a mesma coisa, Sr. Primeiro-Ministro! A história repete-se permanentemente com este Governo e com este Primeiro-Ministro. Ou seja, faz sempre o anúncio, no meio de uma tempestade, de que a luz ao fundo do túnel está para breve, e o certo é que essa luz ao fundo do túnel não chega, a perspetiva de mudança não chega, Sr. Primeiro-Ministro. Em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro disse que 2012 seria o ano de viragem, mas não foi. E depois prometeu a recuperação económica para 2013, que não se concretizou. É o próprio Governo que perspetiva uma recessão de 2,3% para 2013 e, agora, há de ser para 2014, para 2015, e nunca mais chega! Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque estas políticas que o Governo tem vindo a implementar geram, elas próprias, uma crise económica e social estrutural, Sr. Primeiro-Ministro. É por isso, por exemplo, que o próprio Governo prevê, para 2020 (isto é, praticamente uma década depois de o Governo tomar posse), que o crescimento não ultrapasse sequer os 2% do PIB. Obviamente, tal não se reflete depois, Sr. Primeiro-Ministro, numa produção significativa de emprego. Portanto, estamos numa perspetiva completamente negra. Ao ouvir o Sr. Primeiro-Ministro no início do mandato, quem diria que chegaríamos ao debate do estado da Nação de 2013 nas condições em que estamos hoje, com níveis de desemprego absolutamente assustadores, com níveis de pobreza absolutamente hediondos, com um empobrecimento crescente no País, com níveis de recessão completamente devastadores para o País? Sr. Primeiro-Ministro, de facto, neste momento, isto não tem solução, e não tem solução por via da continuidade da implementação de políticas que geram estes resultados. A solução é a inversão completa destas políticas, mas os senhores assumem que não querem fazê-la e, portanto, não obterão resultados sustentáveis visíveis, Sr. Primeiro-Ministro. Outra questão que se coloca e que é extraordinariamente importante é esta da crise do Governo. Poder-se-ia dizer assim: «Zangaram-se, acontece». Não, não é nada disso, Sr. Primeiro-Ministro, embora tenha sido mais ou menos essa a ideia que quis fazer passar aqui, até dizendo que são tricas laterais, não é verdade? Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de coisas muito sérias. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estamos a falar de uma crise que chega ao Governo porque há uma demonstração clara de um falhanço rotundo das políticas do Governo. Mas sabe o que é mais preocupante, Sr. Primeiro-Ministro? É que esta crise do Governo não revela só o falhanço das políticas seguidas até então. Os Verdes consideram que ela revela mais do que isso, revela que as perspetivas futuras não são nada boas, porque se as perspetivas a curto prazo se revelassem boas para o Governo esta crise não se tinha dado. Portanto, o quadro à vista é negro, e isso é que é verdadeiramente preocupante. Não há remendos para pôr no Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Não peça essa benesse ao País, não peça essa segunda oportunidade ao País. O que o Sr. Primeiro-Ministro tinha a provar ao País, já provou, não peça mais oportunidades. Falhou, falhou, Sr. Primeiro-Ministro! Depois, temos um outro problema, que é o de termos um Presidente da República que, em vez de assumir o seu sentido de Estado, o que faz é promover e apoiar estas políticas negativas que têm sido implementadas. De facto, temos diversas instituições e diversos órgãos de soberania que não estão a compreender a generalidade dos portugueses, porque a tensão social é grande, o descontentamento e a frustração são grandes. Mas o Sr. Primeiro-Ministro esperaria outra coisa? Não pode ser! O Sr. Primeiro-Ministro chegou ao Governo mentido — tem consciência disso? —, disse que ia fazer coisas que não fez e também disse que não ia fazer coisas que fez. Não é assim que se pode estar na política. A