41 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo prevê um crescimento económico real de 0,2%, ou seja, uma estagnação da economia portuguesa.O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, não se referiu praticamente ao crescimento económico.Bem o compreendo; é, provavelmente, uma má consciência. Tenho várias dúvidas técnicas que me levam a desconfiar seriamente da credibilidade desse valor, pelo que agruparei em quatro pontos questões sobre as quais gostaria de lhe pedir explicações.Em primeiro lugar, na perspectiva do Governo, as importações decrescem 1,7% e as exportações aumentam 7,3%. Como é que o Governo explica o número do crescimento, quando é conhecida a elevada componente importada das nossas exportações pelo que, ou as importações são superiores, caso em que as exportações líquidas decrescem, ou, a manterem-se neste nível, as exportações não aumentarão tanto, o que, num caso ou noutro, tem consequências inegáveis e negativas para o crescimento?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Em segundo lugar, tirando a Alemanha, todos os outros nossos principais mercados, nomeadamente Espanha, não parecem dar sinais encorajadores de crescimento económico que sustentem o nosso tão grande aumento de exportações. Pergunto: em que dados é que o Governo se baseia quando, no próprio relatório do Orçamento, na pág. 38, assume «a desaceleração esperada do crescimento económico dos nossos principais parceiros comerciais» e, mais à frente, «um abrandamento da procura interna desses países»? Em que dados é que o Governo se baseou? Em terceiro lugar, o Governo assume que o consumo privado decairá 0,5%. Pergunto se este valor é credível quando entre o aumento de impostos, o corte nos tectos das deduções em sede de IRS e o corte em prestações sociais, como o abono de família, a redução de vencimentos, o congelamento de pensões, estamos a falar, seguramente, de um corte no rendimento disponível das pessoas bem acima dos 2% do PIB?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Em quarto lugar, como é que com a restrição do crédito que existe, agravada com a subida de juros —  e lembro que, ainda hoje, os juros se situaram em 6,15% — , associada a um ambiente económico muito depressivo, podemos tomar como credível que o investimento decaia apenas 2,7%? A terminar, Sr. Primeiro-Ministro, refiro o seguinte: para efeitos de cálculo da receita fiscal as contas do Governo são bastante diferentes. O Governo prefere assumir —  e cito o relatório —  «um cenário macroeconómico mais exigente» e baseou-se no crescimento nominal do PIB de 1%. Ora, em lado algum é referido qual o valor do PIB nominal, aspecto que, aliás, já foi muitíssimo criticado.Mas é-nos dada uma informação preciosa: o deflator do PIB é 1,7%.Podemos então assumir que 1% de crescimento nominal para efeito de receita fiscal, deduzido de 1,7% do deflator do PIB, leva-nos a uma recessão económica de -0,7%.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Ora, para efeito de receita fiscal, o Governo assume a recessão de -0,7%, para o restante, nomeadamente para a despesa com prestações sociais, como o subsídio de desemprego, ou para o cálculo de rácios de despesa e de endividamento, assume um crescimento de 0,2%.Sr. Primeiro-Ministro, responda-me, se conseguir, com toda a seriedade: diga-me se, neste momento, estaremos mais próximos de uma recessão de 0,7% ou de um crescimento ou estagnação de 0,2%.