13 DE OUTUBRO DE 2022 31 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TAP é estratégica para o País e, por isso, Portugal não pode ficar dependente dos interesses das multinacionais estrangeiras. Também é estratégica para a coesão territorial, em particular nas ligações às Regiões Autónomas, nas ligações às comunidades portuguesas e aos países de língua portuguesa, e, aproveitando a nossa localização privilegiada, nas ligações intercontinentais, sobretudo Europa, América e África. Alguém tem ilusões que, caso a TAP seja privatizada e gerida por uma multinacional, como pretende o PS, o PSD e a IL, esses objetivos estratégicos para o nosso País estarão presentes? Olhe-se para a ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), para a EDP (Energias de Portugal), para a Galp ou para os CTT (Correios de Portugal) e diga-se se é o interesse nacional que hoje determina a sua ação. O que passará a ditar a operação da TAP? Serão os interesses dessas multinacionais em prejuízo dos interesses de Portugal. Quem ganha? São os grupos económicos. Quem perde? Perdemos todos, o País, o povo português, que fica sem um instrumento fundamental para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania. O principal problema da TAP é que, nos últimos 30 anos, esteve sempre a ser preparada para ser privatizada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Paula Santos (PCP): — As sucessivas privatizações e tentativas de privatização foram um desastre, custaram centenas de milhões de euros à TAP e ao Estado português e são as grandes responsáveis por a TAP não afirmar um caminho coerente ao serviço dos interesses nacionais. A venda da TAP à Swissair acabou por não se concretizar devido à falência desta. Houve uma nova tentativa de venda, desta vez à também já falida Avianca, abortada horas antes da sua concretização por falta de garantias do comprador. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Em 2012! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Depois, houve a venda da TAP a David Neeleman, que, enquanto lá esteve, não fez mais do que pilhar a empresa a favor da Azul, até não conseguir tirar mais vantagens. Quando começaram a surgir dificuldades com a epidemia, David Neeleman e os seus testas de ferro, pura e simplesmente, desapareceram. Ao mesmo tempo, a SPdH/Groundforce já vai na sua quarta privatização, cada uma delas trazendo novos prejuízos à TAP, para além de a TAP ter salvo a Portugália depois da incursão do BES (Banco Espírito Santo) no setor da aviação. Para agravar esta situação, o Governo PSD/CDS privatizou a ANA, com impactos profundamente negativos para a TAP, não só pela imposição da venda das lojas francas, cujos lucros ficam agora na ANA/Vinci, mas também pelo aumento das rendas e alugueres e pela subordinação das infraestruturas aeroportuárias ao seu objetivo de maximização do lucro e por travar a construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, fundamental para o crescimento da TAP, para o seu hub e para a sua manutenção e engenharia. É isto que PS, PSD e IL procuram esconder. Uma TAP ao serviço do povo e do País só é possível com o seu controlo público. Está comprovado que a privatização da TAP não é solução. O facto de o Governo PS, com o conforto do PSD e da IL, insistir na privatização da TAP — intenção aqui expressa pelo Primeiro-Ministro — revela a opção de subordinação aos interesses dos grupos económicos e também a submissão à perspetiva da Comissão Europeia de destruição da TAP, concentrando o setor da aviação em duas ou três grandes empresas. Não é por acaso que a Comissão Europeia impôs um plano de reestruturação à TAP, que o Governo PS e o PSD anuíram, mas tal, no entanto, não foi exigido à Air France nem a Lufthansa, empresas que tiveram apoios bem superiores ao autorizado à TAP. Um plano de reestruturação que impôs a redução do número de trabalhadores, que impôs o corte nos salários, que impôs a perda de slots para atribuir às companhias ditas low cost. Um plano de reestruturação que conduz à redução da operação da TAP e que, se não for invertido, levará à sua destruição. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!