71 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010este aumento de 548 milhões de euros no Ministério da Saúde, não tinha lógica termos como referencial o crescimento da dotação para o SNS e, portanto, tínhamos de encontrar outro referencial. Pareceu-nos que o referencial adequado seria a taxa de inflação.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, se me permite, peço-lhe que faça uma segunda leitura desse artigo, porque o que está dito em relação ao medicamento em meio ambulatório não está quantificado; logo, não há qualquer tipo de incoerência quanto ao quadro do SNS para que remetemos e que refere uma redução de despesa de 1%.Quero ainda confirmar que o saldo do exercício que temos previsto inclui os hospitais EPE e, em relação à alienação de imóveis, o que está previsto no artigo que referiu tem de ser lido em conjugação com todos os números do artigo e não só com o número respectivo ao Ministério da Saúde, propriamente dito.Portanto, o que está previsto é que, pela alienação, 50% da sua receita reverterá para os aumentos de capital dos EPE e, se reparar, no último número desse artigo diz-se que os restantes 50% também podem vir para o Ministçrio da Saõde,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Se o Ministro das Finanças autorizar!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  » já não a título de aumentos de capital, mas a título de financeiramente de despesas de investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Também vi esse número.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Penso que, em termos genéricos, era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Saúde.Passamos agora à 2.a ronda de perguntas, onde cada Grupo Parlamentar dispõe de 5 minutos e depois, numa outra ronda, cada Deputado poderá usar 2 minutos.Quando faltar 1 minuto para esgotar o tempo informo os Srs. Deputados, mas peço-lhes que não ultrapassem muito o limite de tempo, além do aceitável.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, na sequência da minha intervenção de há pouco, quero dizer, especialmente ao Sr. Secretário de Estado, que, infelizmente, se verifica a falta de transparência, a falta de rigor e a escandalosa desorçamentação que este Governo tem feito na área da saúde. Infelizmente, não é uma apreciação minha, é uma apreciação da OCDE, é uma apreciação da Comissão Europeia e é uma apreciação reiterada do Tribunal de Contas. Isto é grave, Sr. Secretário de Estado! Como o senhor, há pouco, ficou baralhado e não percebeu as minhas perguntas, vou ser muito concisa, e o senhor agora até já tem o papelinho que eu mandei com as perguntas que eu gostava de ver respondidas, sendo que a sua própria formulação explica bem a omissão de elementos e de informações que esta Assembleia tem para poder apreciar, de uma forma global, aquilo que se passa no sector da saúde.Qual é o montante das dívidas dos hospitais EPE à data de 31 de Dezembro de 2009? Lembro, Sr.Secretário de Estado, que no relatório, de que há pouco soubemos, do Tribunal de Contas, relativamente a 2008, foram 2600 milhões de euros —  os senhores são exímios em esconder dívida.Qual é a dívida do SNS aos hospitais EPE, relativamente à componente variável dos contratos-programa, que, segundo soubemos, estão em dívida desde 2007? Qual é o fluxo financeiro ocorrido, origens e aplicações, através do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde? Reiteradamente, pedimos, por requerimento, a esse Ministério e, até agora, a vossa resposta tem sido zero, Sr. Secretário de Estado. Faça favor de nos responder.