17 DE SETEMBRO DE 2021 27 Só nos últimos 12 meses, comparando julho de 2020 com julho de 2021, a Direção-Geral do Orçamento revela-nos que os pagamentos em atraso dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) mais do que triplicaram, aproximando-se o seu montante dos 700 milhões de euros. Segundo o Portal do SNS, também em julho passado a dívida vencida do SNS a fornecedores externos quase atingia os 1300 milhões de euros, um aumento de 50% face ao final de 2015. A sustentabilidade financeira do SNS pode estar ameaçada a médio prazo, dado que as despesas de saúde têm crescido sempre acima do aumento da riqueza nacional, o que tende a agravar-se com o envelhecimento da população, o aumento das doenças crónicas e o acréscimo de custos da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, é quase pungente lembrar a esquecida Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que o anterior Executivo criou há já três anos, em 2018. Essa estrutura deveria, entre outras funções, promover medidas que favorecessem o equilíbrio e a sustentabilidade das entidades do SNS, incluindo medidas que contribuíssem para a redução dos prazos de pagamento a fornecedores do setor da saúde. O problema é que, três anos volvidos, diz-nos, por exemplo, o Portal da Transparência que o prazo médio de pagamento do SNS a fornecedores se situa atualmente nos 130 dias, ultrapassando mesmo os 260 dias, por exemplo, no caso dos dispositivos médicos. Decorridos quase seis anos de governação socialista, já não é tempo para desculpas. O desperdício e as ineficiências hospitalares, estimados em cerca de 20% dos seus custos totais, comprometem a sustentabilidade do sistema público de saúde. Os indicadores e métricas de qualidade e os resultados de saúde obtidos continuam a ser ignorados no financiamento das unidades de saúde do SNS, permanecendo a gestão hospitalar longe da exigível profissionalização. Apesar de prometida, em 2015, a reforma da organização interna e do modelo de gestão dos hospitais falhou. Também a prometida aposta na autonomia e na responsabilização da gestão hospitalar falhou, o mesmo sucedendo com a tão propalada aplicação de incentivos ligados ao desempenho. Em suma, nestes seis anos, o PS não fez a reforma que prometeu no Serviço Nacional de Saúde. Para o Partido Social Democrata urge mudar, no SNS, o paradigma, em termos de gestão. Para nós, é imperioso motivar as equipas de gestão e os profissionais de saúde, mas também garantir a autonomia e a profissionalização da gestão hospitalar, com fixação contratualizada de objetivos, em função das melhores práticas. Há que responsabilizar as equipas pelos resultados atingidos, mas também criar um verdadeiro e efetivo sistema de incentivos e de penalizações, em função da prossecução dos objetivos previamente definidos. Sendo estas, Sr. Presidente, as nossas propostas, consideramos, hoje, como há três anos o considerámos, que o projeto de lei em apreço vai num sentido construtivo, pelo que merece a oportunidade de uma discussão mais aprofundada,... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.  O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — ... em sede de especialidade, assim o queira a maioria que nos desgoverna. Aplausos do PSD.O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Susana Correia, do PS. A Sr.a Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje, aqui, em discussão, apresentado pelo CDS, aborda um tema fundamental para o Serviço Nacional de Saúde, o do modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.