I SÉRIE — NÚMERO 27 36 A Assembleia da República felicita, de forma destacada, todos os grupos corais existentes pelo País e no estrangeiro, pelo seu insubstituível papel de repositório e divulgação deste património e felicita o povo alentejano por sabiamente ter criado, preservado e desenvolvido esta manifestação cultural, cujo reconhecimento pela UNESCO engrandece a cultura popular e o País». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.o 232/XII (4.a) — De congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO (PCP, BE, PS, Os Verdes, PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos gerais, de pé.Neste momento, o Rancho Coral Etnográfico de Vila Nova de São Bento, que se encontrava presente nas galerias, cantou a músicaAlentejo Querido. Aplausos gerais, de pé. Muito obrigada! Ligados por um imenso orgulho, vamos prosseguir com as nossas votações. Passamos ao voto n.o 233/XII (4.a) — De solidariedade e apelo à resolução da questão das Malvinas (PCP, BE e Os Verdes). Para ler este voto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Sobre a Questão das Ilhas Malvinas, principalmente da necessidade de ser encontrada uma solução pacífica relativa à soberania das Malvinas, têm, ao longo dos anos, sido aprovadas diversas resoluções e declarações, quer pela Organização das Nações Unidas (ONU), quer por diferentes organizações regionais e multilaterais. Assim, desde a aprovação, em 1976, da Resolução 33/49, de 1 de dezembro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que a Questão das Malvinas tem merecido uma atenção especial por parte desta organização internacional. Desde 2004, que a Questão das Malvinas passou a constar, permanentemente, das agendas da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Comité de Descolonização da ONU. Acresce, ainda, que, anualmente, é adotada uma resolução que solicita aos Governos do Reino Unido e da República da Argentina o relançamento do processo negocial e de diálogo com vista à obtenção de uma solução pacífica da questão da soberania das Malvinas. Do ponto de vista mais regional e multilateral, desde 2000, que a Questão das Malvinas tem estado na ordem do dia, nomeadamente, por via das declarações das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo. Nesta declaração, foi reiterada a necessidade de serem reatadas as negociações entre a República da Argentina e o Reino Unido com vista a ser encontrada uma solução para as Malvinas. Solução que deve corresponder às resoluções da ONU, bem como às disposições e aos objetivos da Carta das Nações Unidas. No mesmo sentido vão as posições adotadas, desde 2009, nas Cimeiras de Chefes de Estado da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), bem como a posição emanada da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), realizada em Caracas a 4 de Fevereiro de 2012, a qual insta as partes a encontrarem uma solução pacífica e definitiva da disputa de soberania em torno das Malvinas. No presente ano, houve duas organizações — a CELAC e a Cimeira de Estados do MERCOSUL — que se pronunciaram a favor da resolução pacífica da Questão das Maldivas e da necessidade de ser reatado o processo negocial entre o Reino Unido e a República da Argentina. Atendendo à necessidade de se encontrar uma solução pacífica e duradoira para a Questão das Malvinas, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 5 de dezembro, delibera: