I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A Sr.a Carla Barros (PSD): — Termino, sim, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, nós classificamos esta atitude do Bloco de Esquerda e do PCP como mais uma atitude radical, insensata e oportunista. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, gostava ainda de dizer, para terminar, que VV. Ex.as não estão a respeitar nem o Governo nem o diálogo social, porque neste momento decorrem reuniões entre o Governo e os representantes dos trabalhadores. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Barros (PSD): — E VV. Ex.as não estão a respeitar o tempo do diálogo social. Muito obrigado, Sr. Presidente, e agradeço o tempo que me concedeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por fazer uma saudação ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda por trazerem a esta Câmara estas duas iniciativas legislativas. Queria saudá-los porque estas iniciativas permitem destrinçar o que foram os últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS e os últimos nove meses de governação do Partido Socialista: os últimos quatro anos ficaram, efetivamente, marcados por um claro ataque à Administração Pública, aos funcionários públicos e aos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos e os últimos nove meses foram precisamente o contrário. Foram quatro anos com exemplos claros de cortes nos salários; quatro anos de decisão unilateral de aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos; quatro anos de um regime jurídico injusto da requalificação. Nestes nove meses, Sr.as e Srs. Deputados, já foi possível corrigir os erros do passado em matéria de horário de trabalho, repondo um direito adquirido dos funcionários públicos e também, paulatinamente, direitos adquiridos em matéria de salários, mas também em matéria de requalificação. O que fazemos hoje é, efetivamente, acabar de maneira formal com um regime jurídico injusto da requalificação. Digo «formal» porque, informalmente, o Governo, desde o primeiro dia em que tomou posse, também fez trabalho, tem-no feito, para acabar com este regime. Assim se compreende o trabalho que também foi desenvolvido na recolocação de funcionários do Instituto da Segurança Social. E não é recolocação pela circunstância de estar a satisfazer um interesse individual dos trabalhadores! Não, a recolocação deve-se, essencialmente, à circunstância de aqueles trabalhadores serem necessários, principalmente no momento em que a situação social do País era periclitante. A Sr.a Deputada Carla Barros disse aqui tudo: o PSD tinha de dar uma saída aos funcionários, e apontou-lhes a porta da rua. Era isso a requalificação, era um regime que apontava a porta da rua aos funcionários públicos! Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD.Sr.as e Srs. Deputados, queria ainda dizer, para terminar, que o Partido Socialista, enquanto partido progressista e humanista, sempre defendeu, desde sempre, que o problema da Administração Pública não era o dos funcionários públicos. Pelo contrário, uma Administração Pública eficaz e eficiente precisa de funcionários públicos motivados e valorizados.