19 DE JANEIRO DE 2018 3 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pedro Alves vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 1243/XIII (3.a) — Contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe ativado entre 1 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018 (BE), que baixa à 9.a Comissão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passarmos à ordem do dia, queria anunciar à Câmara que se encontra presente, na galeria diplomática, uma delegação da Assembleia Nacional da República da Coreia, chefiada pelo seu Presidente, o Sr. Chung Sye-kyun, para a qual peço a nossa saudação. Aplausos gerais, de pé. Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora passar à ordem do dia, que tem como primeiro ponto a discussão dos projetos de resolução n.os 1038/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1041/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1043/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto piloto de ordenamento florestal (PSD), 1227/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 (CDS-PP) e 1234/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.o 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017 (BE). Para iniciar o debate e apresentar as iniciativas legislativas do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de propor a esta Assembleia que atualizasse, para usar palavras simpáticas, aquilo que foi a prioridade do Governo português ao apresentar projetos-piloto de reflorestação de áreas ardidas. Os fogos foram-se sucedendo desde a tragédia de Pedrógão e todos chegámos à mesma conclusão: era importante reflorestar de forma diferente, de forma ordenada, experimentar uma nova política florestal para o interior do País, era preciso ir mais além do que o projeto que estava previsto para Pedrógão. Infelizmente, Portugal ardeu muito entre os incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro. Durante os meses de julho, de agosto e de setembro, enfrentámos uma das maiores calamidades dos últimos 50 anos. E, neste caso, era importante fazer justiça. Recordo que o primeiro projeto que o PSD apresentou dizia respeito ao concelho de Mação, o terceiro concelho do País com mais área ardida. Seria muito injusto que este concelho — onde o Sr. Primeiro-Ministro celebrou, no ano passado, o dia da árvore —, que era apontado como exemplo na prevenção florestal e que, desde 2004, pediu aos sucessivos governos que fizessem um projeto-piloto desta natureza, ficasse fora destas iniciativas. O País continuou a arder e foi o distrito de Castelo Branco o mais afetado. Falo dos concelhos do Fundão, de Vila de Rei, de Oleiros, de Proença-a-Nova e de Castelo Banco. Mais tarde ainda, arderam Nisa e Gavião, no distrito de Portalegre. E aquela área do pinhal interior, que era considerada, em Portugal e em toda a Europa, como o pulmão verde da Europa, hoje em dia, ardeu toda. Se há região do País para a qual era fundamental ter o privilégio de receber estes projetos-piloto, era a destes concelhos. Foram estes os concelhos que mais alertaram para o perigo dos incêndios e eram os que sentiam, de forma mais presente e mais próxima, o perigo que significava o desordenamento florestal, a fuga das pessoas