9 DE MARÇO DE 2021 37 Palácio de São Bento, 9 de março de 2021. A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1069/XIV/2.a PLANEAMENTO E ANTECIPAÇÃO DO DESCONFINAMENTO NO SETOR DA CULTURA No passado dia 11 de fevereiro foi aprovada mais uma renovação do Estado de Emergência em consequência da pandemia de COVID-19 que, desde março de 2020, deixou as nossas vidas em suspenso. Há praticamente um ano que o setor da Cultura está parado, sendo um dos mais fustigados pela pandemia. No momento dessa renovação, o CDS-PP alertou para o facto de este ser o momento de o Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro, evitando os erros do passado. Recordamos que, em março e abril de 2020, aquando do encerramento e posterior reabertura dos museus, não houve por parte do Governo qualquer diálogo prévio para definir as normas e orientações relativamente às regras designadamente quanto à higienização de funcionários e visitantes, bem como quanto à conservação do próprio património e espaços dos museus. Importa ter em atenção que os museus têm características muito diversas e, como tal, as formas de lidar com esta situação de pandemia e os cuidados a adotar são, também, muito diferentes. Por isso, é determinante o planeamento da reabertura gradual dos diversos equipamentos culturais, tendo em conta as suas especificidades e o mapa de risco sanitário do País. Acresce que as equipas técnicas dos museus estão fragilizadas em termos de recursos humanos, situação que se agravou com a pandemia. E este é outro problema transversal aos vários museus, independentemente de serem nacionais ou municipais. Mas o setor da Cultura não se esgota nos museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos, jardins zoológicos, botânicos e aquários sendo de realçar que, ainda assim, cada um tem especificidades muito próprias. E não pode o Governo ocupar-se apenas dos equipamentos culturais públicos. É essencial que, nesta fase deste ponto de vista, dedique igual atenção ao setor cultural privado e a todos os seus agentes, a quem os apoios até agora concedidos foram escassos e muito insuficientes. Teatros, concertos, espetáculos de dança e tantos outros: todos tiveram de parar. E todos são o motor de uma economia determinante para o nosso País e podem beneficiar de um impulso para renascer. Com as restrições impostas em consequência da pandemia, tanto a preservação como a divulgação do nosso património histórico e cultural foram seriamente afetados. A título de exemplo, nestes últimos meses as escolas deixaram de poder realizar visitas de estudo. E foram muito escassos os casos onde se conseguiu que essas visitas pudessem ser substituídas por visitas de estudo virtuais. Desde logo, por falta de condições da maioria dos equipamentos culturais para se adaptar a uma nova realidade digital. Depois, porque as próprias escolas também não têm ao seu alcance os meios informáticos necessários. O CDS-PP entende que é da maior relevância que o Governo desenvolva todos os esforços para que a pandemia de COVID-19 não crie um fosso ainda maior entre a Educação e a Cultura, fazendo todo o sentido investir na digitalização das instituições museológicas, na formação dos seus profissionais em competências digitais e, no mesmo sentido, na aproximação das escolas ao património cultural das suas regiões. E é igualmente importante começar desde já a incentivar o público nacional a visitar o nosso património cultural quando a reabertura for possível. Não é suficiente repetir que «a Cultura é segura»; é preciso agir e demonstrar que efetivamente o é, através de campanhas de promoção dos nossos museus e de todo o nosso património artístico e cultural. Mas é muito importante, ainda, que os espólios das nossas entidades museológicas sejam divulgados