I SÉRIE — NÚMERO 79 10 Também não põe fim ao modelo de progressão na carreira que faz com que os professores demorem 120 anos a chegar ao topo, como não impede que os professores tenham que andar 10 a 15 anos com a casa às costas ou que sejam colocados a centenas de quilómetros de casa, sem que tenham subsídio para alojamento/deslocação, ou que o concurso para a mobilidade em doença acabe por ser isso mesmo, ou seja, um concurso ao invés de um direito. Portanto, Sr. Ministro da Educação, aquilo que gostaríamos de lhe perguntar é o que vai fazer mudar essas fórmulas e para corrigir algumas das prioridades que os professores têm vindo a assinalar. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa agradece a vossa colaboração, Srs. Deputados, porque a tarde vai ser longa. Para uma intervenção, tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Os professores lutam pela valorização da sua carreira, da sua profissão e da escola pública. É uma luta que não é de hoje, já tem muitos anos, e resulta, de facto, do desinvestimento na escola pública, da degradação, ao longo dos anos, da carreira e da desvalorização da profissão docente. Aquilo que se exige ao Governo é uma resposta aos problemas estruturais que a escola pública hoje enfrenta, assim como às reivindicações dos professores. Mas não foi essa a opção do Governo. Aquilo que o Governo anunciou não dá resposta a esses problemas e não vai ao encontro das reivindicações. Assim, aquilo a que se assiste, por parte do Governo, é a uma recusa em responder a estes problemas, sendo que, se nada for feito, o que vai acontecer é a continuação da degradação das condições da escola pública. O Governo insiste em não contabilizar o tempo de serviço que foi prestado pelos professores, insiste no apagão. O Sr. Ministro disse que não pode resolver o passado. Pode! Pode, se quiser. Nada impede que todo o tempo de serviço que foi prestado pelos professores seja contabilizado para efeitos de progressão. Aliás, era isso que seria justo, é isso que os professores reivindicam, ou seja, que não se apague o tempo que foi trabalhado e que o mesmo seja considerado para efeitos de progressão. A questão está em saber se o ministro e o Governo querem ou não. Parece-nos que não querem, por uma questão de opção, por falta de vontade política e por nada mais. O Governo continua a bloquear o acesso aos 5.o e 7.o escalões. Sr. Ministro, há milhares de professores que, cumprindo os critérios, não vão poder progredir, porque não são abertas todas as vagas para que assim seja. Aquilo que se exige é, de facto, eliminar as quotas de acesso e garantir a progressão de todos aqueles que têm condições para progredir para os 5.o e 7.o escalões. O Governo continua a impor um regime de mobilidade por doença injusto. São cerca de 3000 professores em situação de doença que, por imposição do Governo, não têm aproximação à área de residência para tratamento ou acompanhamento por parte da família. O Governo continua a não adotar medidas eficazes para combater a precariedade. Sr. Ministro, o tempo médio para ingressar na carreira são 16 anos, a idade média de um professor quando ingressa na carreira é de 46 anos. Perante a carência de professores e o número de aposentações previsto, que continua a aumentar, a formação de novos professores não substitui o número de professores em aposentação e a questão que se coloca é que, se nada for feito, o número de alunos sem professores a todas as disciplinas vai continuar a aumentar. Face a esta realidade, a verdade é que, no que diz respeito à carreira, no que diz respeito à profissão, não se vislumbram medidas no sentido da sua valorização. Então, a questão que gostaria de colocar é esta: qual é a estratégia? Que respostas efetivas é que o Governo tem a dar — não as que foram anunciadas ontem! — para valorizar a carreira e a profissão docente? Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.