3 DE DEZEMBRO DE 2022 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 616/XV/1.a Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministro das Finanças 2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões   N.o 617/XV/1.a Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões   N.o 619/XV/1.a João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de Leiria   N.o 621/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-23 Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida N.o 629/XV/1.a Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: Submissão da Prova Escolar junto da Segurança Social N.o 642/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Economia e do Mar 2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia, e direitos dos respetivos trabalhadores N.o 643/XV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC com injeção na rede acima de 30 kW N.o 648/XV/1.a Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-09-30 Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso N.o 649/XV/1.a Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-09-30 Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços