Nas Despesas com Pessoal, o reforço de 631,8 milhões de euros resultou, fundamentalmente, do seguinte:  Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário (+166,1 milhões de euros)– visou assegurar os recursos necessários à cobertura dos encargos com pessoal.  Este montante teve origem na reafectação de dotações inscritas em outras classificações económicas, obtidas quer por descativações, quer por gestão flexível da entidade e do programa;  Infraestruturas de Portugal (+153,3 milhões de euros) – para assegurar a despesa associada aos efeitos nas carreiras, relacionados com a retoma da aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial do Estado, bem como à atualização do subsídio de refeição77. O reforço incidiu essencialmente na despesa de remunerações certas e permanentes;  Instituições do Ensino Superior (+42,1 milhões de euros) – montante disperso num número elevado de entidades. Foram realizadas alterações orçamentais com recurso à abertura de créditos especiais para aplicação dos saldos da gerência anterior78, com o objetivo de suportar despesas com pessoal.  Direção-Geral da Administração da Justiça (+45,7 milhões de euros) – para pagamento de vencimentos, parte relacionados com promoções previstas no artigo 28o da Lei no 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2017), bem como de contribuições de entidade empregadora pública para os sistemas de segurança social. Foram realizadas alterações orçamentais com recurso a gestão flexível e a aplicação de saldos de gerência;  Polícia de Segurança Pública (+39,2 milhões de euros) – visou permitir a integral cobertura de contribuições de entidade empregadora pública para os sistemas de segurança social de pessoal no ativo e de remunerações na situação de doença. Foram realizadas alterações orçamentais com recurso a gestão flexível;  Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (+22,6 milhões de euros) – para pagamento de despesas com vencimentos, suplementos e prémios, subsídio de férias e de Natal, bem como de contribuições da entidade patronal para a CGA. Foram realizadas alterações orçamentais com recurso a gestão flexível e a aplicação de saldos;  Rádio e Televisão de Portugal (+23 milhões de euros) – o acréscimo resulta da abertura de crédito especial, visando a utilização de receita própria prioritariamente à receita                                                           77 Estes efeitos decorreram do estabelecido nos artigos 20o - “Atualização do subsídio de refeição” e 21o - “Alteração ao Decreto-Lei no 133/2013, de 3 de outubro, e regime aplicável ao setor público empresarial” da Lei do Orçamento do Estado para 2017. 78 Nos termos do n.o 10 do artigo 8.o do DL n.o 18/2016, de 13 de abril, as Instituições de Ensino Superior são competentes para proceder à abertura de créditos especiais, com contrapartida em receita própria ou em saldos de gerência anterior, neste caso, desde que em cumprimento da regra do equilíbrio orçamental (definida no artigo 25.o da Lei de Enquadramento Orçamental – Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 41/2014, de 10 de julho), aplicável por força do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________125