24 DE MARÇO DE 2016 3 Esta terrível notícia, que nos abalou profundamente, surge na sequência da captura de um dos responsáveis pelos atentados de Paris. Estes ataques não farão imperar o medo ou o preconceito, nem esmorecer a coragem no combate ao terrorismo e às suas causas, um esforço persistente que envolve múltiplas dimensões. Dure o que durar esse combate, o que importa é que as sociedades abertas nunca se deixem fechar e se mantenham sempre fiéis aos valores do Estado de direito democrático. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa, assim, a sua mais veemente condenação dos atentados terroristas de Bruxelas e o seu mais profundo pesar pelas vítimas. Palácio de São Bento, 22 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN). ——— VOTO N.o 50/XIII (1.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS EM GREVE DE FOMETreze presos políticos saarauís encontram-se em greve de fome desde o dia 1 de março, lutando pela justiça e pela sua liberdade. Estes presos estão ilegalmente detidos por Marrocos, alvos de processos políticos, com acusações falsificadas, testemunhos forjados e confissões obtidas sob tortura. Isso mesmo foi reconhecido pela ONU, Amnistia Internacional e Human Rights Watch. Estes presos seguem o exemplo de Aminatu Haidar e lutam pela liberdade e justiça que lhes é negada. Mas uma greve de fome que dura há já 22 dias está a ter consequências graves nos seus estados de saúde e a perda de peso de cada um deles é já significativa. No 20.o dia de greve, dois dos presos políticos saarauís perderam os sentidos, Sidahmed Lemjeyid e El Bachir Boutanguiza, a pressão arterial estava muito baixa e tinham dores em vários órgãos. Esta greve de fome acontece num momento em que o processo de independência do Saara Ocidental pode ter um avanço significativo, depois de quatro décadas da ocupação marroquina. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve nos últimos dias nos campos de refugiados, nos territórios libertados, na Mauritânia e Argélia, e está empenhado em alcançar uma solução. As duas lutas estão ligadas: a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do povo saarauí pelo fim da ocupação. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário: 1 — Apela à libertação dos presos políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta; 2 — Manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidas pelo seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon. Assembleia da República, 15 março de 2016. Os Deputados: Pedro Filipe Soares (BE) — Catarina Martins (BE) — Paula Teixeira da Cruz (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Adão Silva (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Pedro Coimbra (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — António Leitão Amaro (PSD) — António Topa (PSD) — José António Silva (PSD) — Carlos Cesar (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sérgio Azevedo (PSD). ———