I SÉRIE — NÚMERO 78 30 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os mais de 56 000 subscritores da presente petição, que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013, se manifestaram contra um novo aumento de impostos. Passados quase seis meses desde a apresentação da petição, a preocupação com o brutal aumento de impostos mantém toda a atualidade, já que o Governo continua obstinado em impor uma política — a política da troica — que exige inomináveis sacrifícios aos portugueses. Mas não a todos, pois há um grupo de portugueses, um grupo muito reduzido, que é beneficiário direto desta política. Referimo-nos, claro, aos senhores do grande capital, aos banqueiros, aos especuladores financeiros e aos acionistas dos grandes grupos económicos e financeiros. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para estes, a crise e as medidas de consolidação das contas públicas são um excelente pretexto para se continuarem a apropriar — agora de forma mais intensa — da riqueza produzida por quem vive do seu trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Contrariamente ao que a propaganda governamental repete até à exaustão, o esforço fiscal não é repartido de forma justa e equitativa entre todos os portugueses e, em particular, entre o trabalho e o capital. Basta olhar com um mínimo de seriedade para o Orçamento do Estado para se constatar que a receita que se pretende arrecadar, em sede de IRS, com o aumento da tributação sobre rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias, é uma pequena — pequeníssima — parcela da receita extorquida aos portugueses com a reestruturação dos escalões do IRS, com a aplicação da sobretaxa de 3,5% e com a redução de deduções à coleta com despesas de saúde, de educação e de habitação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que não há alternativa, que este caminho de empobrecimento e agravamento da exploração de quem vive do seu trabalho é o único caminho para a redenção das contas públicas. Nada mais falso! Há uma alternativa, mil vezes apresentada pelo PCP na Assembleia da República e mil vezes chumbada pelos votos conjugados dos partidos da política de direita. Em vez de fazer recair sobre os mesmos de sempre o esforço de consolidação orçamental, a alternativa é apresentar a fatura ao sistema bancário e financeiro. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É mais do que justo que aqueles que são os verdadeiros causadores da atual crise, e que durante os últimos anos beneficiaram de milhares de milhões de euros de ajudas públicas, diretas e indiretas, sejam chamados a pagar essa fatura. E de fora também não podem ficar, obviamente, os grandes grupos económicos, que, apesar da crise, continuam a apresentar avultados lucros. Reiteramos aqui as nossas propostas: eliminar benefícios fiscais, pondo a banca e os grandes grupos económicos a pagar uma taxa de IRC próxima do valor nominal; tributar as mais-valias bolsistas das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS); criar um novo imposto aplicável às transações financeiras; e, claro, acabar com o regabofe fiscal no offshore da Madeira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se estas propostas fossem aplicadas permitiriam aliviar substancialmente o esforço fiscal que está a ser imposto às famílias e às pequenas empresas. Mas não tenhamos ilusões: os partidos da política de direita não as implementarão, pois a natureza dessa política e desses partidos é servir o capital e não os trabalhadores e o povo.