II SÉRIE-B — NÚMERO 27 216 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1241/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Demora na atribuição do Subsídio de educação especial N.o 1242/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Equídeo em péssimas condições na Moita  N.o 1243/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Encerramento de esquadras da PSP, em Lisboa N.o 1244/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica  N.o 1245/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica  N.o 1246/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores  N.o 1247/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Estratégia para a concretização de um Aeroporto Civil na Região Centro  N.o 1250/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Retirada de resíduos em S. Pedro da Cova, Gondomar N.o 1254/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atrasos prolongados na análise e deferimento do subsídio de educação especial a crianças e jovens com deficiência  N.o 1257/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Entupimento de Conduta no Sistema de Bombagem de Águas Residuais da Estação Elevatória n.o 3 situada nos Campos da Rainha – Município de Vendas Novas (Distrito de Évora) N.o 1258/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Regulamentação da profissão tradutores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa  N.o 1260/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde localização da Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 1261/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Frota de barcos da Transtejo que realiza o transporte público de pessoas  N.o 1262/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Auditorias ou inspeções da Inspeção-Geral de Finanças  N.o 1263/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Execução da Lei de Meios: o que foi feito e o que falta fazer  N.o 1264/XIV/1.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS) Ministro da Administração Interna Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António  N.o 1266/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão  N.o 1269/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Atropelos constantes ao Acordo Empresa e ao Código do Trabalho na TAP  N.o 1270/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de efluentes na orla costeira de Matosinhos  N.o 1271/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold)