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Mas, na verdade, como disse o Sr. Deputado Luís Fazenda, e respondendo já ao Sr. Deputado Alberto Martins, o que estamos aqui a discutir não é apenas isto. É que o porta-voz do Partido Socialista, Deputado Vitalino Canas, não escolheu um momento qualquer para se pronunciar, mais uma vez, em nome do Partido Socialista, sobre a questão da proposta dos círculos uninominais, escolheu um momento em que se levantava um clamor, em muitas coisas justo mas noutras abusivo e degradante em relação ao Parlamento, e quis "surfar" essa onda. Quis aproveitar o desprestígio do que aconteceu na Assembleia para com isso encontrar apoio para as suas propostas, apresentando-as como a solução destes problemas.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Uma espécie de "surfista" do populismo que por aí se gerou, a propósito desta questão da Assembleia da República. É isto que denuncia bem quais são as intenções do Partido Socialista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não! O Partido Socialista não quer prestigiar o Parlamento com o pulsar da modernidade. O Partido Socialista quer, sim, reduzir o Parlamento, o mais possível, à expressão do PS e do PSD.Protestos do PS.Quer, sim, que se limitem as correntes de opinião diversas, que tantos incómodos lhe causam quando põem em causa as vossas opções políticas. É isto que significa a adopção de uma lei de círculos uninominais. Se se quer proximidade entre os eleitores e os eleitos, não é preciso pô-la na lei, basta praticá-la, Sr. Deputado Alberto Martins.
Pela nossa parte, temos a prática dessa proximidade e não precisamos de lei nenhuma para que nos venham dizer que é preciso ouvir os eleitores, que é preciso estar junto dos seus problemas e que, sobretudo, é preciso trazer os seus problemas a esta Assembleia da República, porque eles têm dignidade para estar aqui em todos os debates, que são debates que para eles existem. O que os senhores querem é uma lei que consiga aquilo que não conseguiram na prática, que é reduzir as diferentes correntes de opinião a um espaço residual, em termos eleitorais. E como não o conseguiram, querem fazê-lo através da lei. Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - Bem pode o Sr. Deputado Alberto Martins dizer que a proporcionalidade será integralmente respeitada. Veremos!
Mas a questão, como sabe, é muito mais profunda do que isso. A questão é saber se com esta lei teremos ou não uma "tenaz" bipolarizadora a pressionar os eleitores para uma opção entre as duas faces da mesma política - o PS e o PSD -, entre a bipolarização que já se faz hoje pela lógica falsa da eleição do Primeiro-Ministro, procurando reduzir as opções aos candidatos do PS e do PSD, e que então passaria
5373   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 também a ter a opção de só se poder escolher localmente entre os candidatos dos maiores partidos.
É na verdade um imenso logro político, e é tanto mais grave quanto se aproveita o momento grave que estamos a viver para lançar esta linha de proposta demagógica e populista.
Saliento também, e com isto termino, que o Sr. Deputado Alberto Martins nada disse em relação à rejeição que em tempos o PS fez das propostas do PSD para a redução do número de Deputados. Recordo que PS continua a nada dizer de definitivo nesta matéria, porque essa seria a outra parte desta diminuição inaceitável da democracia representativa, desta diminuição inaceitável do pluralismo no Parlamento, que, pela nossa parte, vamos combater. Vamos combater aqui, vamos combater na sociedade com o nosso trabalho e com a nossa prática, desmascarando as verdadeiras intenções que estão por trás destas propostas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Decorrem hoje 20 anos sobre o dia em que explodiu o reactor 4 da central nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, e é sobre o pano de fundo do horror causado pelo mais brutal acidente ocorrido em centrais nucleares que afirmamos hoje que uma opção pela energia nuclear, como tem vindo a tentar instalar-se de mansinho no nosso país, é absolutamente inaceitável.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O acidente de Chernobyl não se encontra sozinho na longa história de programas de energia nuclear. Desde Three Mile Island, nos Estados Unidos, até Sellafield, no Reino Unido, do Chalk River, no Canadá, até Tokay-Mura, no Japão, as coordenadas das centenas de acidentes, de maior ou menor gravidade, que têm vindo a ocorrer em centrais nucleares, marcam a geografia de um debate que não pode omitir que a segurança na produção de energia nuclear é um problema que os avanços da tecnologia não têm sido capazes de resolver, particularmente porque nenhuma tecnologia consegue prever a possibilidade de "erro humano".
Tentar convencer os portugueses de que esta é uma fonte de energia segura, como tem vindo a ser feito, é uma fraude, sobretudo porque um acidente numa central nuclear como a de Chernobyl tem um impacto que não é comparável com um acidente em qualquer outra unidade de produção de energia.Vozes do BE: - Exactamente!A Oradora: - Ao contrário de qualquer outra unidade de produção de energia onde, a ocorrer um acidente, as consequências se limitam ao tempo e ao espaço do acidente, quando uma central nuclear entra em colapso, como aconteceu em Chernobyl, as consequências perduram para além desse tempo e afectam todas as gerações que estão para vir. As poeiras contaminadas libertadas por uma explosão termonuclear permanecem radioactivas durante anos, e anos, e anos sucessivos. 50 000 anos é o tempo durante o qual o plutónio permanece radioactivo. 50 000 anos!
Não estamos apenas a falar de deixar as consequências da nossa irresponsabilidade energética para as gerações futuras. Não! Estamos a tratar da contaminação da Terra por um período de tempo equivalente àquele em que a humanidade ocupa este planeta.
As vítimas do acidente de Chernobyl não podem, por isso, ser contabilizadas apenas no número de mortos directos em resultado da explosão. Vítimas deste desastre continuam a ser as gerações seguintes, que padecem de doenças causadas pela exposição à radiação. A Agência Internacional para a Energia Atómica (AIEA), numa estimativa conservadora, calcula que sejam 4000 o número de mortos em consequência do acidente de Chernoby1.
Por outro lado, há menos de dois meses, o Primeiro-Ministro veio ao Parlamento dizer que a energia nuclear "está fora da agenda do Governo". Agora, em declarações recentes, quer iniciar aquilo a que se chama um "debate racional" sobre a sua utilização. Está visto, Sr.as e Srs. Deputados, há iogurtes que têm um prazo de validade maior do que o da agenda política do Governo.Aplausos do BE.O que não é racional, Sr.as e Srs. Deputados, é começar um debate sobre a energia nuclear sob a pressão do preço do petróleo. A nossa preocupação central deve ser sempre a segurança das centrais e o que fazer com os resíduos radioactivos produzidos. Enquanto não se conseguir responder a estes problemas, iniciar um debate para instalar uma central nuclear no nosso país - ainda por cima com uma tecnologia com uma geração de atraso - não só não é racional, é um vazio de política para a energia.Protestos do PS.
5374   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Em Outubro, numa daquelas iniciativas do Governo elaboradas para as notícias das 20 horas, o Primeiro-Ministro apresentou um programa para criar um cluster industrial baseado na energia eólica. Apresentado como a solução para diminuir a dependência energética do petróleo, a nova potência eólica, a instalar até 2009, será capaz de abastecer a cidade como a de Lisboa.
Há oito meses, a solução para a dependência do petróleo era o vento, agora parece que passou a ser o nuclear. Este Governo não tem uma política energética que não seja a do "cata-vento". Vai para onde está a moda do momento.Aplausos do BE.É esta a sua agenda, e é por isso que a palavra do Primeiro-Ministro em Fevereiro é desmentida pelas afirmações do Primeiro-Ministro em Abril.
Argumentam os paladinos do nuclear que esta é a única forma de resolver a crise energética no nosso país. Nenhum argumento poderia estar mais longe da verdade.
Entre 1992 e 2002, Portugal teve o maior crescimento do consumo de energia per capita da Europa. No entanto, este crescimento no consumo de energia não correspondeu a um crescimento paralelo na criação de riqueza e na actividade económica.
Este diferencial tem uma consequência óbvia: de ano para ano consumimos cada vez mais energia para produzir o mesmo valor.
Promover activamente a eficiência energética é a melhor forma de melhorar a economia do País e é a forma mais eficaz e mais rápida de melhorar a nossa economia e, ao mesmo tempo, cumprir com os protocolos de Quioto. Portugal está hoje 16% acima dos valores acordados em Quioto, arriscando-se a pagar, a partir de 2008, entre 1500 a 2000 milhões de euros em licenças de emissão. São três anos de SCUT, ou quatro vezes o investimento público na OTA. Aumentar a eficiência energética não é só a única solução para protegermos o ambiente, é uma absoluta necessidade para fomentar o crescimento económico.
Optimizar a eficiência energética deve ser o eixo central de uma política de energia para o nosso país. Uma orientação desta natureza permite reduzir em 40% o consumo de energia, protegendo o ambiente e aumentando a nossa autonomia energética.
A resposta hoje passa por diversificar as fontes de energia, tirar partido das condições naturais do nosso país para promover a viabilidade das energias renováveis, apoiar a autonomização energética das empresas e das localidades.
Com uma política coordenada para a energia, que implique a redução do consumo, com uma aposta séria em inovação e desenvolvimento no sentido de incentivar a investigação, que é ela própria criadora de emprego, e com diversificação das fontes de energia com o objectivo de promover a autonomia energética do País, teremos resolvido a crise energética.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Não fica, portanto, espaço nenhum para os defensores do nuclear. Não precisamos de correr risco algum para resolver a crise energética no nosso país. Tudo o que precisamos é de uma orientação política clara, que compreenda que a energia é essencial para o funcionamento da economia, para o desenvolvimento da democracia, para o progresso.
20 anos depois de Chernobyl, declaramos que aprendemos a lição do risco, a lição do custo e que estamos prontos para uma política de energia para o século XXI.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, em nome do Partido Ecologista "Os Verdes", quero saudar a declaração política do Bloco de Esquerda e dizer que daqui a instantes farei também uma declaração política precisamente sobre o mesmo tema.
Consideramos fundamental relembrar Chernobyl nestes 20 anos depois do acidente que definitivamente marcou a história mundial e que marcou uma alteração nos comportamentos e na atitude que a humanidade passou a ter relativamente à energia nuclear. Isto apesar de já se conhecerem acidentes anteriores. Recordo os casos da central de Three Mile Island, nos Estados Unidos, ou das bombas atómicas de Hiroshima e Nagasaki. Não podemos esquecer que o potencial nuclear está, desde o seu início, ligado ao armamento de destruição maciça, que é profundamente preocupante e que indica que não é por aí que a humanidade certamente quer ir, se quer sobreviver mais uns milénios.
5375   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Saudamos esta declaração política porque o tema é extremamente importante. Aliás, Os Verdes têm levantado esta questão regularmente aqui, na Assembleia da República. Ainda ontem, durante a sessão solene do 25 de Abril, referimos esta questão, que sabemos estar hoje na ordem do dia devido à enorme dependência, do ponto de vista energético, em que Portugal se encontra relativamente ao exterior e que é uma matéria novamente trazida a debate com a recente subida do preço do petróleo.
No entanto, esses são argumentos falaciosos, como sabemos, Sr.a Deputada. São argumentos falaciosos porque não é a energia nuclear que vai resolver a problema das alterações climáticas ou o problema da dependência energética do País, que assenta fundamentalmente no petróleo e no sector dos transportes. Aqui, o nuclear não vem resolver rigorosamente nada. Portanto, esse é um argumento absolutamente falacioso.
Por isso, onde há que apostar é na eficiência energética e nas energias alternativas. Portugal é muito rico em alternativas energéticas, como é o caso das energias eólica, solar e das ondas. Esse investimento, de facto, não tem sido feito, mas é nesta área que era importante apostar.
Em Fevereiro passado, Os Verdes colocaram neste Hemiciclo uma pergunta muito clara ao Sr. Primeiro-Ministro: qual era a posição do Governo relativamente ao nuclear. O Sr. Primeiro-Ministro também foi muito claro a responder, dizendo que o nuclear não estava na agenda. Se foi claro, infelizmente, foi curto nas suas declarações, porque, pelos vistos, não explicou bem o que é estar ou não na agenda do Governo. Porque agora, dois meses depois, afinal parece que já está na agenda do Governo.
O que quero perguntar à Sr.a Deputada Alda Macedo é se considera que o que move o Governo não é a preocupação pela independência energética de Portugal, não é a preocupação pelas questões ambientais no nosso país, mas, sim, unicamente, ceder aos lobbies económicos que, pela sua busca desenfreada do lucro, não temem colocar em risco a saúde e a segurança das populações, se a principal preocupação do Governo não é o combate ao défice, o atender às preocupações das finanças públicas, sem olhar a meios para atingir esses fins.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Glória Araújo.A Sr.a Glória Araújo (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, também nos associamos na memória e na aprendizagem que toda a humanidade fez com o que se passou há 20 anos em Chernobyl.
De facto, foi um dos acontecimentos mais trágicos da história, um acontecimento que a todos comoveu e que ainda todos recordamos com horror e com estupefacção, mas um acontecimento com que todos, em todas as sociedades e por toda a humanidade, aprendemos muito, com certeza, e que foi o motivo e o ponto de viragem na abordagem ao nuclear.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mas para esclarecer a Sr.a Deputada Alda Macedo em relação àquilo que ainda são as suas dúvidas, apesar de tudo já ter sido aqui reiterado e estar mais do que claro, devo dizer que a questão do nuclear, como foi dito e redito pelo nosso Primeiro-Ministro, não está na agenda política.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Então e as declarações do Sr. Primeiro-Ministro?!A Oradora: - Para este Governo, a questão do nuclear não está na agenda política, mas estão na sua agenda política as questões da dependência energética portuguesa e das energias renováveis...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... e sobretudo o cumprimento daquele que é o Programa do Governo em relação a esta matéria.Aplausos do PS.Para tal, este Governo - e a Sr.a Deputada Alda Macedo podia, querendo, tê-lo recordado - investiu na energia eólica, investe em programas e em parceria com empresas privadas para o estudo da energia das ondas, aprovou um decreto-lei que regula o rendimento energético dos edifícios e tem cumprido claramente aquilo que está contemplado no seu Programa em relação a esta matéria.
Gostava de terminar, Sr.a Deputada, exortando-a a fazer o seguinte: por respeito pelas vítimas de Chernobyl, de uma catástrofe que alguns cientistas ainda tentam compreender e estudar, deve esforçar-se para não utilizar aquilo que é um drama humano profundo, que nos une, como demagogia política,...
5376   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sinceramente! Uma vergonha!A Oradora: - ... trazendo-o nas alturas que entende propícias para o seu partido tentar monopolizar a opinião pública, já que se trata de uma questão séria e que, ainda por cima, como já está mais do que reiterado, não está na agenda política deste Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixem-me responder às duas questões pela ordem em que foram colocadas.
Em relação ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, gostaria de dizer que, na verdade, neste debate sobre o nuclear, uma das mentiras que tem vindo a ser imposta sistematicamente é a mentira da "limpeza" da produção de energia. Na verdade, este é um argumento que tem vindo a ser utilizado recorrentemente, ignorando-se, ou tentando fazer-se ignorar à opinião pública que a energia nuclear está muito longe de ser uma energia limpa. Ela não só contribui para a emissão de CO2 na extracção do urânio, que lhe está associada, como também ela própria é produtora de resíduos, os quais ficam radioactivos durante dezenas de milhares de anos. Portanto, este argumento de que seria uma energia limpa não pode ser um argumento mais mentiroso relativamente àquilo que tem vindo a ser imposto à opinião pública.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - E é uma mentira que ganha tanta força de lobby que é capaz de colocar, em relação à política do Governo, ambiguidades na retórica e no discurso do Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada, não se trata aqui de alguém ter dúvidas, trata-se das declarações do Primeiro-Ministro. Nenhum Primeiro-Ministro pode dizer que introduz um debate, por mais racionalidade que lhe queira pôr, se não sabe onde é que ele vai levar. Quando ele introduz um debate, isso significa que, em termos daquela que é a orientação política do Governo, existe uma alteração. E essa alteração, está bom de ver, é uma alteração que, evidentemente, decorre da força dos lobbies.
Na verdade, como dizia o Deputado João Cravinho, quando os lobbies uivam, os governos - digo eu - tremem e mudam de rumo.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Aquilo que é preciso ter em atenção, Sr.a Deputada, é que não pode haver qualquer espécie de ambiguidade quando se trata de uma política absolutamente central nas políticas do Governo. A política de energia é transversal aos diferentes ministérios e tem um papel estruturante e determinante no nosso desenvolvimento e no nosso progresso.
Daquilo que acuso o Primeiro-Ministro é de cometer o crime da ambiguidade. E a ambiguidade é muito perigosa quando se discute uma matéria tão importante como a da energia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS decidiu utilizar o período de antes da ordem do dia de hoje para fazer, neste Plenário, algumas considerações sobre educação.
Nas últimas semanas, tem surgido com grande eco na comunicação social - e até aqui, no que se refere a este Governo, não há novidades, porque a publicidade é o normal e a acção o excepcional - o tema da avaliação e certificação dos manuais escolares.
Sobre esta matéria expressamos uma primeira posição de princípio de natureza doutrinária: o CDS está a favor da existência e aplicação prática de um sistema de avaliação dos manuais escolares que defenda as famílias portuguesas...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
5377   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Orador: - ... daquele que, em muitos casos, era conhecido como o "imposto de Setembro".Aplausos do CDS-PP.Temos assumido sobre essa matéria um conjunto de tomadas de posição que não deixam qualquer espécie de dúvidas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Somos, aliás, verdadeiramente pioneiros. Nunca escondemos a necessidade de reformar o sistema de avaliação, defendendo sempre a síntese entre a livre iniciativa económica e a defesa dos alunos e das suas famílias.
Sobre toda esta opção, convém, para que não haja um excesso de amnésia, fazer alguma história.
O anterior governo deixou pronto e em discussão pública um anteprojecto de decreto-lei relativo à avaliação e certificação dos manuais escolares. Perante isso o Governo PS logo veio dizer que precisava de estudar a matéria, pelo que, em meses, apresentaria a público a sua proposta; afirmou querer conhecer os restantes sistemas de avaliação e ponderar qual o mais adequado à nossa realidade; e revogou - e mal! - o despacho ministerial relativo ao sistema de empréstimos a aplicar às escolas.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Os meses foram-se passando e, depois de promessas de entrega da proposta em Outubro, após uma discussão pública que terminou no final do ano passado, lá surgiu, com vários meses de atraso, a desejada proposta de lei.
Para espanto geral, ou não, aquilo que de melhor tem é idêntico ao projecto de lei do CDS, já discutido neste Plenário no ano passado. As alterações em relação à nossa proposta de lei, que não são em número muito significativo, parecem ser de duvidoso acerto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Uma questão se coloca desde já: porquê tanto tempo à espera? Não teria sido melhor aproveitar o trabalho do anterior governo e do CDS? Não teríamos poupado tempo e dinheiro e ganho bastante eficácia? É evidente que sim.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que não restem dúvida, concordamos - e já o tínhamos proposto - com a adopção dos manuais escolares por períodos de seis anos; concordamos - e já o tínhamos proposto -  com a criação de comissões de natureza científica que avaliem os manuais; e concordamos - e já o tínhamos proposto - com o alargamento do regime da convenção de preços aos manuais auxiliares e aos manuais do ensino secundário. Discordamos de uma avaliação que é feita antes de os manuais entrarem no mercado; ela deve, antes, ser realizada com os manuais no mercado, admitindo-se até a sua retirada.
Avaliar e regular tem de respeitar regras próprias, sem que haja qualquer dúvida de que alguém está a censurar. Sobre esta e outras matérias estamos abertos ao necessário debate. Esperamos que outros, em particular o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos possam dar, desde já, sinais positivos.
Mas em matéria de educação há muita vida para além dos manuais e mais ainda para além de 8 minutos de intervenção.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós já ouvimos falar do "monstro" orçamental. Na educação também há um monstro a combater. Falo do, infelizmente famoso, "eduquês", isto é, refiro-me a uma linguagem cifrada e a um conjunto de práticas que, recorrentemente, têm sobrevivido na educação em Portugal e que se baseiam numa lamentável ideia de facilitismo e esquecimento do necessário rigor, exigência e avaliação.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Como combater o "monstro"? Como o eliminar - de forma simbólica, é certo - da 5 de Outubro? O primeiro passo tem de ser o da avaliação do sistema em geral, de todo o sistema.
5378   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 De uma forma resumida e simbólica, os exames nacionais não devem ser apenas para os alunos do 9.o e do 12.o anos, devem abranger todos, alunos, professores e administração. Não se podem deixar de lado a avaliação de temas como o já famoso estudo acompanhado, as áreas não curriculares, os programas lectivos e tantas outras matérias.
Ao "monstro" deve ser retirada força. Para isso nada melhor do que descentralizar competências e dar verdadeira autonomia às escolas. Deve promover-se, efectivamente, a liberdade de aprender e de ensinar e a concorrência escolar, sem que haja discriminações entre o ensino público e o ensino privado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Enfim, combater o "eduquês" tem de ir para além do fecho de escolas com poucos alunos ou da melhoria das condições de escolas superlotadas nas grandes cidades, de que, curiosamente, o Partido Socialista não fala; tem de passar pelo ensino exigente do Português e da Matemática, logo desde os primeiros anos; tem de passar por uma aposta muito clara no 1.o ciclo do ensino básico, isto é, na escola primária; tem de passar por mais avaliação; e tem de passar por exames nacionais para os alunos do 4.o ano de escolaridade.
Passa, então, por três palavras: esforço, rigor e prémio.Aplausos do CDS-PP.Passa, evidentemente, por uma grande mudança de mentalidades.
Espera o CDS que este Parlamento esteja bem atento a esta matéria e que, se outros não o fizerem e se o Governo nada fizer, comece este combate, que é verdadeiramente essencial para as gerações futuras e para Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Como não há pedidos de esclarecimento...A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, eu inscrevi-me!O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, a Mesa não registou pedidos de esclarecimento atempados, mas tem a palavra para o efeito.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, ficaria triste se, de facto, este pedido de esclarecimento ficasse por anotar, porque, como já é do conhecimento desta Assembleia, é com todo o gosto que o Partido Socialista debate as questões associadas à educação. Mas o Partido Socialista gosta de debater estas questões com a seriedade e com a dignidade que elas nos merecem.
Neste aspecto particular, gostava de lhe dizer que V. Ex.a hoje, em 7 minutos e 30 segundos de intervenção, ocupou 4 minutos e 40 segundos com a temática dos manuais escolares. Ora, gostava de lhe lembrar, porque supostamente não se lembra, que na próxima sexta-feira vamos realizar uma discussão conjunta sobre esta temática, que resulta exactamente daquilo que era uma dúvida dessa bancada e à qual a minha bancada respondeu de uma forma muito clara. Não sendo esta matéria do domínio reservado da Assembleia, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de uma forma clara e correcta, optou por debater a temática dos manuais escolares de modo alargado com todos os grupos parlamentares representados nesta Assembleia.
Na minha opinião, trata-se de um percurso que tem corrido de uma forma correcta, de uma forma digna, pelo que não me parece bem que o Sr. Deputado antecipe aqui a discussão dos manuais escolares, uma vez que essa matéria já está agendada e que nesse agendamento todas as forças políticas irão ter voz.
A razão por que se prolongou no tempo a apresentação de uma proposta de lei foi tão-só porque o Governo também respondeu claramente a esta questão, abrindo um claro e vasto debate público sobre a matéria, necessitando, portanto, do tempo necessário para poder elaborar uma proposta de lei que vá de encontro aos interesses de todos os parceiros envolvidos.
Acima de tudo, Sr. Deputado, aquilo que pretendemos é produzir uma lei com qualidade, uma lei que respeite os interesses dos parceiros envolvidos e uma lei que, no futuro, venha a reforçar e a dar mais qualidade ao processo educativo em Portugal.
Sr. Deputado, deixe-me também dizer-lhe que do que ouvi da parte restante da sua intervenção quase nos ficaria bem convidá-lo para estar do nosso lado, porque se o que o CDS-PP pretendeu hoje aqui fazer foi um agendamento político na área da educação, devo dizer-lhe que vieram tarde, porque o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já se anteciparam em muitas questões. Com certeza que o Sr. Deputado já me terá ouvido falar das questões da avaliação.
No que diz respeito à autonomia, Sr. Deputado, o Partido Socialista dá lições. Neste momento temos claramente definidas as escolas pioneiras com quem iremos celebrar contratos de autonomia.
5379   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 De uma forma resumida e simbólica, os exames nacionais não devem ser apenas para os alunos do 9.o e do 12.o anos, devem abranger todos, alunos, professores e administração. Não se podem deixar de lado a avaliação de temas como o já famoso estudo acompanhado, as áreas não curriculares, os programas lectivos e tantas outras matérias.
5380   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Orador: - Relembro-lhe, Sr.a Deputada, que muitas das soluções que estão determinadas na proposta de lei são precisamente idênticas àquelas que o CDS tem apresentado.Vozes do CDS-PP: - É uma cópia!O Orador: - Portanto, não percebo onde é que há falta de seriedade no debate de apresentação de propostas. Mas é uma questão que deixo, evidentemente, à sua consideração.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Devíamos ter registado os direitos de autor!O Orador: - Estranhei que a Sr.a Deputada não se tenha referido uma única vez - a única coisa que fez foi ter conseguido contar o tempo que utilizei, o que agradeço, para saber com é que distribuí as minhas intervenções - ...Risos do CDS-PP.... ao "eduquês", àquilo que referimos e que tem aparecido em variadíssimos artigos. Vamos, ou não, combatê-lo?
Sobre autonomia disse a Sr.a Deputada que não recebem lições de ninguém. Mas eu também não,! Pude, com muita honra, pertencer a uma equipa ministerial que assinou o primeiro contrato de autonomia de uma escola em Portugal.Aplausos do CDS-PP.Deve saber isto, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): - Eu sei!O Orador: - E tenho muita pena que, desde então, mais nenhum outro tenha sido assinado.
Mas essas são questões que não tocam VV. Ex.as, que são os "campeões" da autonomia, para quem a autonomia é desequilibrar o ensino público e o ensino privado a favor do ensino público. Da nossa parte não vão contar com isso!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Aquilo que queremos, verdadeiramente, é rigor e exigência nas escolas.
Nunca tivemos dúvidas como, por exemplo, VV. Ex.as têm em relação aos exames do 9.o ano. Não temos qualquer dúvida, por exemplo, em propor que devem existir exames também para o 4.o ano de escolaridade.A Sr.a Alda Macedo (BE): - E para os jardins de infância, não?! Já agora!O Orador: - Não temos qualquer dúvida em assumir que é extraordinariamente importante apostar no ensino do Português. Sabe, Sr.a Deputada, que há estudos que demonstram que grande parte dos problemas que os nossos alunos tem com a Matemática se devem a uma total incapacidade de interpretar aquilo que lhes é dito. Mas V. Ex.a passou, olimpicamente, sobre isto...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - ... tal como o Governo, que V. Ex.a apoia, tem passado.
Sr.a Deputada, vamos continuar a trazer estes temas a debate no Plenário, independentemente de causar ou não incómodo ao Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
5381   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo liderado pelo Eng.o Sócrates tem mais de um ano de vida. Já é tempo de começar a ser responsabilizado pelos seus actos e omissões.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Todos sabemos da sua excelente performance na arte da propaganda, com a qual conseguiu ofuscar a realidade concreta do País, durante meses, na mente de muitos portugueses e na de alguns comentadores.
Ao longo do último ano, o PSD disse e redisse que o caminho traçado pelo Governo socialista era errado,...Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.... que se estavam a pedir sacrifícios aos portugueses sem qualquer retorno,...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - ... que se estavam a estrangular as pequenas e médias empresas portuguesas, fundamentais para a recuperação da economia nacional.
Ao longo do último ano, o PSD criticou o escandaloso aumento da carga fiscal, que agravou praticamente todos os impostos.
O PSD rejeitou o Orçamento do Estado para 2006 por este continuar a assentar o esforço de consolidação orçamental e das finanças públicas essencialmente no aumento da carga fiscal, ao invés de atacar frontalmente o "cancro" representado pelo incontrolado volume das despesas públicas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Muitos duvidaram das nossas palavras. Por um lado, porque pretendiam dar o benefício da dúvida à equipa governativa; por outro, porque acreditavam que o discurso, dito corajoso e de rigor, do Primeiro Ministro seria consequente; outros, ainda, porque fizeram fé nos anúncios socialistas, ficando hoje perfeitamente desiludidos com as acções e omissões da governação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os recentes relatórios elaborados por organizações independentes - Banco de Portugal, Fundo Monetário Internacional e OCDE - vieram confirmar os nossos piores receios. O ano de 2005, o primeiro ano deste Governo, foi em todos os indicadores pior que o ano de 2004.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vejamos os números publicados pelo Banco de Portugal: o crescimento da riqueza nacional caiu de 1,1% para 0,3% do PIB; o investimento privado, aferido através da formação bruta de capital fixo, teve uma quebra de 2,6%; as exportações passaram de uma taxa de crescimento de 5,3% ao ano para 0,9%; o défice do Estado, se excluirmos as receitas extraordinárias, passou de 5,3% para 6%.
Era difícil fazer pior, Srs. Deputados socialistas!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo socialista agravou a carga fiscal, como todos os relatórios o indicam, fazendo crescer a receita em 0,9% do PIB; no entanto, não conseguiu conter a despesa pública, a qual teve um aumento de 1,6% do PIB, conduzindo a um agravamento do défice das contas públicas e a uma redução do crescimento da nossa economia.
A verdade, para citar o Banco de Portugal, é que "A situação orçamental em 2005 registou uma deterioração face a 2004", situando-se o "saldo orçamental, em termos estruturais, em 2005, aproximadamente ao nível de 2001", ou seja, o ano máximo do despesismo guterrista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isto é que são dados objectivos!O Orador: - Na prática, regressamos, em 2005, à euforia despesista socialista; e o responsável tem um nome - o Governo socialista, liderado pelo Eng.o José Sócrates.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.
5382   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A consolidação das despesas públicas não é uma obsessão; é, antes, um instrumento fundamental para a dinamização da economia portuguesa. Mas também aí os vários relatórios não nos trouxeram boas notícias, dado que indicam que Portugal continuará a crescer abaixo dos 2% até 2010, bem longe dos 3% que o Governo anunciou e que o Eng.o Sócrates prometeu aos portugueses.
Esta situação conduz a um afastamento dos nossos níveis de vida do nível de vida médio da União Europeia, com os países que aderiram recentemente à União Europeia a ultrapassarem-nos em todos os indicadores.
Para recuperarmos competitividade, para que a economia portuguesa volte a crescer, como todos desejamos, é fundamental deixar a sociedade respirar. Um Estado que consome quase 50% da riqueza criada asfixia a sociedade, não liberta os recursos para que esta se modernize e ganhe o espaço de que necessita de modo a vencer no mundo global em que vivemos.
É neste contexto que se torna forçoso o saneamento das contas públicas; mas, mais do que isso, torna-se imperiosa a redução efectiva da despesa pública.
O Governo pode dizer que anunciou medidas para conter a despesa - algumas que nós apreciamos e aprovamos - e que, por exemplo, a OCDE considera irem no bom sentido. Mas, no mesmo relatório, esta Organização diz que é preciso passar dos anúncios à implementação e que é necessário tomar decisões complementares para garantir o controlo da despesa em 2006.O Sr. Maximiano Martins (PS): - É evidente!O Orador: - Compreendemos a preocupação da OCDE, do Banco de Portugal, do FMI, de tantos economistas e portugueses que constataram o descontrolo da despesa pública em 2005. Constataram que os resultados da execução do primeiro trimestre de 2006, segundo os documentos oficiais do Ministério das Finanças, continuam a agravar-se.
De facto, o relatório do Ministério das Finanças diz que o défice primário do Estado, no primeiro trimestre de 2006, situou-se em 801 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2005, e que a despesa pública, no primeiro trimestre de 2006, registou um aumento de 5,6%. A perplexidade é geral.
O ano de 2005 evidenciou uma despesa pública em crescimento, na boa tradição socialista.
No primeiro trimestre de 2006, a despesa continuou a crescer, ainda mais que no trimestre anterior.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Um escândalo!O Orador: - No ano de 2005, o défice atingiu 6% do PIB.
O Governo anuncia que, para este ano, o défice vai ser reduzido para 4,8% do PIB, no entanto, no primeiro trimestre deste ano, o défice público registou já um aumento de mais 112 milhões de euros.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Um escândalo!O Orador: - Sabemos que o Governo socialista pretende aumentar ainda mais os impostos em 2006, mas a situação é insustentável. Se não houver um esforço claro na redução da despesa pública ou o recurso a receitas extraordinárias dificilmente a meta traçada para 2006 será alcançada.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi necessário um conjunto de relatórios sobre a situação da nossa economia e das nossas contas públicas para o País cair na realidade.
Num lado, temos o mundo de fantasia em que o Governo se move - grandes cerimónias, muitos holofotes, projecções, câmaras de televisão -, parecendo que por magia tudo se resolve, que Portugal cresce e a vida melhora. Na outra face da moeda, temos o mundo em que os portugueses vivem e trabalham, em que a economia não cresce, em que as empresas têm dificuldades em sobreviver, em que os impostos asfixiam famílias e unidades empresariais, em que cada vez mais muitos se sentem excluídos.
É esta a situação que pretendemos inverter.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que já há muito que o PSD alertou o Governo para o caminho errado que teimava em prosseguir: o agravamento de impostos e de mais despesa pública.
Já há muito que o líder do PSD se disponibilizou para celebrar um pacto de regime com o Governo na área das finanças públicas, de modo a ser consensualizado o combate à despesa, não ficando esta batalha à mercê de mudanças das maiorias governativas. Já há muito que o Eng.o Sócrates e o Partido Socialista deviam ter percebido a situação a que estão a conduzir o País e só por teimosia continuam a rejeitar a proposta apresentada pelo PSD ou por capricho ideológico não aceitam um efectivo controlo da despesa pública.
5383   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, creio que a sua intervenção deixa nesta Assembleia alguma perplexidade, não pelos números, porque eles são exactos, nem sequer pelo diagnóstico, porque ele é certo, mas pela surpresa de ouvir o PSD tratar a questão da despesa pública com tanta ligeireza.
Aliás, quando chegou ao final da sua intervenção, esperava que começasse por aquilo que verdadeiramente importa, que era explicar de que forma, com que propostas e com que medidas é que o PSD quer controlar a despesa pública. Na verdade, não o fez enquanto era governo. O PSD, candidamente, entendeu que consolidar as finanças públicas era não orçamentar a despesa, chegando a alegar, na base da total inconsciência sobre o que é uma política orçamental correcta e transparente, que medidas extraordinárias de última hora poderiam equilibrar nas receitas o que não estava registado nas despesas.
No entanto, não deixa de ser verdade que o pecado e os erros de um governo não isentam nem absolvem o governo seguinte. E nós, hoje, temos uma redução das exportações, um aumento do endividamento, uma crise da política económica e uma crise da política orçamental.
O problema é que a resposta do PSD, que não teve a delicadeza de partilhar connosco nos seus detalhes mais interessantes, é exactamente a mesma da política do Governo do Partido Socialista.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ora bem!O Orador: - Marques Mendes, hoje de manhã, deu uma entrevista interessantíssima, cuja leitura aliás lhe recomendo, a um matutino económico.
Que nos diz Marques Mendes? Diz que está de acordo com o Governo em tudo!Vozes do PSD: - Não é verdade! Não sabe ler!O Orador: - Diz só querer um pouco mais de radicalidade.
E está de acordo com quê? Quero ser fiel às palavras de Marques Mendes, que acabou de entrar no Hemiciclo e que, certamente, reconfortará as minhas citações.
Está de acordo com o aumento da idade da reforma. Pois que outra coisa se poderia esperar?!
Está de acordo com a revisão, ou seja, a redução do subsídio de desemprego, depois de o governo do PSD ter provocado 200 000 novos desempregados e um aumento do desemprego entre os jovens e, em particular, entre jovens licenciados. Claro, o que é que era possível esperar? Estão de acordo com uma redução do subsídio de desemprego.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não devia era ter aumentado!O Orador: - Mas Marques Mendes teve, hoje, um assomo de radicalidade. Indo mais além do que o Governo, diz-nos: é preciso reduzir a despesa pública, reduzindo o número de funcionários públicos através de rescisões.Protestos do PSD.Duarte Pacheco não quis partilhar connosco esta solução maravilhosa. No entanto, ela aqui está, nua e crua: despedir funcionários públicos.
E a segunda medida que Marques Mendes quis também apresentar ao País é a de flexibilizar os despedimentos. Muito bem está o Governo do PS quando tem uma oposição como a do PSD, que apoia tudo o que o Governo faz de mal e ainda quer pior!O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Ou seja, na crise económica, quer mais desemprego; na crise do desemprego, quer menos subsídio de desemprego.
A este grande acordo político o povo chama os "partidos feijão frade": têm duas cores, usando uma cor no Parlamento e outra no País. Mas a verdade é esta: propõem despedimento na função pública e aumento da flexibilidade, ou seja, aumento do desemprego.
José Sócrates não está à espera de outro impulso que não seja deste grande acordo com o PSD.
5384   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a sua intervenção também me deixou um pouco perplexa.Vozes do PSD: - Também?!A Oradora: - Também!
Como sabe, os desequilíbrios que a economia e o País acumularam em termos estruturais não se resolvem de um momento para o outro.
Este Governo apresentou um Programa para quatro anos. De facto, decorreu um ano, mas todos os economistas reconhecem que este Governo se apresentou como um governo reformista, cuja aceleração do ritmo de reformas é por todos reconhecido.Protestos do PSD.O Sr. Deputado Duarte Pacheco - e creio que é o terceiro Deputado da bancada do PSD a fazê-lo - fez questão de denegrir os relatórios internacionais.Vozes do PSD: - Denegrir?!A Oradora: - Denegrir no sentido de só terem uma leitura.
Passo também a ler os relatórios que o Sr. Deputado invocou.
Relativamente à questão do aumento das despesas públicas no Orçamento para 2005, gostaria de salientar que, como sabe, a realização compara-se com os dados do Orçamento estimado e, em termos de estimativa, o Governo cumpriu o deficit e conseguiu equilibrar o aumento da despesa. Mas qual foi esse aumento de despesa? Se o Sr. Deputado ler as páginas 25 e 26 do Relatório do Banco de Portugal, verificará que 1,6% do acréscimo da despesa decorrem das transferências sociais.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Essas despesas sociais têm que ver com o pagamento do subsídio de desemprego e com o aumento das despesas com o pagamento de pensões. A pergunta que lhe faço é se pensa que o Governo deveria deixar de pagar estas despesas.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PS): - Pensa!Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.A Oradora: - Esta era a primeira pergunta.
Deixava-lhe só uma referência: as despesas com pessoal cresceram 3,9%, mas, como estou a comparar com 2004, digo-lhe que nesse ano elas cresceram 4,9%. Portanto, houve já, aqui, um abrandamento de 1% no crescimento das despesas e, como sabe, todas as medidas que estão a tomar-se no âmbito do controlo da despesa têm efeitos a médio e a longo prazos, pelo que não poderiam reflectir-se logo no primeiro ano.
Lembrava-lhe ainda que, apesar de as despesas com pessoal terem crescido 3,9% contra 4,9% no ano passado, este ano houve descongelamento da massa salarial quando no ano anterior tinha havido congelamento de parte da massa salarial!Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - Gostaria ainda de dizer-lhe, relativamente deficit, que também tivemos de contar com a contabilização de despesas que decorreram de receitas extraordinárias de anos anteriores.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É também referido no Relatório do Banco de Portugal que a operacionalização e titularização
5385   |   I Série - Número 117   |   27 de Abril de 2006 titularização de créditos do Estado à Segurança Social acresceu, no défice de 2005, 0,7% do PIB, devido a receitas que tiveram de ser entregues aos investidores.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Muito bem!A Oradora: - Isto ainda é um custo das receitas extraordinárias de 2003 e de 2004.
Igualmente no que respeita à transferência para as pensões, outra receita extraordinária de 2003 e de 2004, houve um acréscimo de 0,1% do PIB, porque as despesas incorridas no ano de 2005 com as pensões, relativamente àqueles fundos que tinham sido transferidos para a Caixa Geral de Aposentações, foram superiores à despesa estimada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, tem de concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, peço só mais 2 segundos.
Queria só dizer que, como o Sr. Deputado sabe, tanto a OCDE como o Fundo Monetário Internacional aprovam as medidas que o Governo está a implementar quer na reforma da Administração Pública, quer na reforma do sistema de saúde, quer na melhoria do controlo dos orçamentos das administração locais e regionais!
Gostaria de saber se o PSD nos apoiará, quer ao Governo quer a esta bancada, em decisões que possamos tomar para acelerar estas medidas, conforme estes dois relatórios propõem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra para responder.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões.