I SÉRIE — NÚMERO 101 10 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a política orçamental está, de facto, na ordem do dia. Nunca se debateram tanto e com tanto entusiasmo teorias económicas e até conceções mais ou menos filosóficas do que deve ser a ação e a intervenção no Governo na condução do Estado e dos destinos do País, mas também nunca os portugueses tiveram tão presentes, mais do que essas mesmas teorias, os resultados práticos e efetivos das erradas opções que foram sendo assumidas. Tomemos como referência a política orçamental do Partido Socialista e os efeitos que produziu: défices consecutivos acima dos 3%; dívida pública num crescimento galopante e insustentável; desconfiança por parte dos mercados em relação à capacidade de Portugal cumprir; uma taxa de desemprego em contínuo crescimento, ultrapassando a barreira dos 8% no governo de José Sócrates; incapacidade de o Estado honrar os compromissos com os seus fornecedores; recessão; pedido de ajuda financeira e perda da nossa autonomia. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — A análise crua destes resultados e desta realidade é o falhanço das políticas orçamentais expansionistas do Partido Socialista que nos trouxeram até aqui e que hoje, paradoxalmente, ainda defendem. O CDS, ao contrário da oposição, não consegue nem pode ignorar a evidência de que a dívida crescente e os problemas inerentes aos défices excessivos estão na origem de vários dos problemas que sentimos hoje e estão a criar um ciclo vicioso difícil de contrariar:... Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE) — A dívida está a aumentar! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — ... o agravamento da própria crise da dívida soberana, os constrangimentos que essa mesma dívida cria e coloca à banca portuguesa, o efeito negativo no crédito à economia e as consequências negativas sobre as taxas de crescimento e de desemprego Porém, por outro lado, a política orçamental que este Governo segue começa a produzir resultados. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se...! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos explicitasse quais são, afinal, as previsões e as expetativas do FMI e da União Europeia em relação ao resultado da política orçamental que este Governo está a seguir e que, do nosso ponto de vista, é a única via para que efetivamente possamos vir a criar um crescimento sustentável? Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, neste debate, o PSD e o CDS-PP, partidos que apoiam ao Governo, estão confortáveis. Não estão satisfeitos, porque somos exigentes, mas penso que este é um momento importante. De facto, o que o Governo nos disse há nove meses foi que o ano de 2012 ia ser um ano difícil. Portanto, todos os portugueses, neste Plenário e no País, tinham consciência de que o ano de 2012 não ia ser um ano fácil, mas difícil, porque aconteceram todos os descalabros no governo que nos antecedeu.