19 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro, na apresentação do Programa do Governo, não disse uma única palavra sobre o hospital do Seixal.O que é que passa?! Afinal, os cidadãos do distrito de Setúbal são cidadãos de segunda ou são cidadãos com os mesmos direitos dos restantes cidadãos portugueses?! Será que aqui se passa o mesmo que em relação ao aumento das portagens? Também aqui se coloca o mesmo problema.Srs. Deputados, por que é o distrito de Setúbal é o único distrito do País onde, sem qualquer melhoria de serviço ao nível das auto-estradas, os cidadãos de Setúbal são os únicos que são alvo de aumentos? É esta a pergunta que se deve colocar. Porquê? Por que razão os cidadãos de Setúbal são os prejudicados de sempre relativamente ao resto dos cidadãos?! Queremos apenas igualdade, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, começo por felicitá-la por ter trazido um tema tão importante e sobre um distrito onde, de facto, e de forma muito evidente, se observam as maiores carências na área dos serviços públicos de saúde, carências em termos não só de equipamentos e de instalações mas também de recursos humanos, de profissionais de saúde.Infelizmente, julgo que esta radiografia não está presente apenas em Setúbal, é um pouco o retrato de todo o País.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Foi fruto, ao longo destes cinco anos, de uma política que tinha por objectivo reduzir a oferta pública de serviços de saúde, de, como dizia o então ministro Correia de Campos, em nome de «limpar as gorduras» do SNS, ter colocado o SNS no «osso», nos mínimos, de ter colocado os serviços públicos de saúde nos mínimos, onde, quantas vezes, a palavra qualidade é apenas um pretexto.Julgo que é este o resultado que obtivemos e que a Sr.a Deputada tão bem exemplificou relativamente a Setúbal.Finalmente, do nosso ponto de vista, o denominador comum, o factor fundamental, a razão principal por este estado de coisas na área da saúde e dos serviços públicos de saúde são as limitações em matéria de investimento público, é, digamos, a ditadura da redução da despesa pública a qualquer preço, a qualquer custo, e, portanto, temos hoje, como tivemos no passado – e o PS não é excepção nessa matéria –, uma política de subfinanciamento do SNS que, inevitavelmente, conduz ao estado em que hoje muitos serviços se encontram, ou seja, com instalações degradadas e com falta de profissionais.Portanto, queria perguntar-lhe se concorda ou não que a alma, a razão e o motor desta política, a sua principal causa, é o subfinanciamento que o PS tem praticado relativamente ao SNS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, como imagina, entre o PCP e o CDS há um mundo de divergências e de diferentes visões políticas e até ideológicas acerca do papel do SNS e aquele que deve ser o papel dos privados.Relativamente à intervenção que a Sr.a Deputada fez, gostaria de lhe dizer que a Sr.a Deputada trouxe ao Hemiciclo um conjunto de matérias importantes, que são factos, e, portanto, as divergências, que são profundas, entre o CDS e o PCP não podem sobrepor-se a esse conjunto de factos que são importantes para