22 DE MARÇO DE 2012 23 Essa é a máscara da incompetência do Governo, mas é também a imagem do que são as políticas de austeridade, que pretende que as receitas subam e que as despesas caiam, mas acontece exatamente o contrário. Os portugueses nunca pagaram tantos impostos como hoje e, mesmo assim, as receitas do Estado estão a cair. O Sr. Ministro pode dizer que há um número ou outro, mas a redução de despesas é feita através do corte nos salários, porque aquelas despesas do Estado que poderiam ter sido cortadas não o foram. Veja-se o Sr. Secretário de Estado da Energia a ir-se embora no momento em que fala de rendas excessivas das produtoras elétricas! Veja-se a mesada extra da Lusoponte! Vejam-se todas as PPP e os seus mais de 21 000 milhões de euros intocados até 2045! O que sabemos é que as despesas não descem, mas os portugueses estão sem transportes públicos, estão com menos Serviço Nacional de Saúde, estão com menos escola pública, estão com menos cultura, ou seja, estamos a pagar mais e o Estado tem menos receita. A despesa cresce e os portugueses pagam mais por menos serviços públicos. Isto é a medida da política da austeridade e é a medida da incompetência de um Governo que promete um futuro que não vem, porque o futuro que vem é pior. Foram avisados, não é surpresa, já se sabia que assim seria. Diz o Ministro Vítor Gaspar que estamos a meio da ponte. Estar a meio de uma ponte que está a ruir não é grande coisa e, com estas políticas, a única coisa que vai acontecer é que a ponte está a ruir e não há nenhuma ligação ao outro lado, não há nada que bata certo. As contas não estão certas, temos mais de um milhão de desempregados, temos emigração ao nível dos tristes anos 60 e temos a pobreza a aumentar 90%, segundo quem está no terreno a tentar dar alguma ajuda a quem menos tem e a quem já nem sequer consegue comer. Está tudo a correr mal! É a política da austeridade. Podem estar certos de que a população sabe bem o que se está a passar, os trabalhadores sabem bem o que vivem no terreno e não vão ficar quietos, não vão dizer que sim, não vão ficar com medo, não vão, com certeza, ouvir o discurso de Estado Novo do Sr. Deputado Nuno Encarnação. Os trabalhadores, a população portuguesa têm muito menos «bolor» do que as bancadas do PSD e do CDS-PP gostariam e vão lutar em nome do futuro. Podem ter a certeza disso! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o desemprego é talvez a mais devastadora consequência da vossa política, praticada neste e em anteriores governos pelos partidos que hoje governam e pelo partido a quem dão a mão para garantirem que alguns interesses neste País permanecem intocáveis. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — O nível de desemprego ultrapassou já a dramática taxa oficial de 14%. Em sentido lato, estamos a falar de 1,2 milhões de ativos, e mais de metade destes têm a sua vida em suspenso porque lhes cortaram as proteções a que têm direito e para as quais descontaram. E qual a solução apontada? Financiar a economia? Isso não conseguem, porque os bancos «mordem agora a mão de quem lhes deu de comer». A receita é mais desregulação e, então, aí vem mais um novo código do trabalho, fazendo esquecer que, de cada vez que anteriormente foi aprovado um novo código do trabalho, o desemprego deu um salto para cima. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A mesma receita só irá trazer os mesmos resultados: mais desemprego. Outra solução apontada por este Governo foi a da emigração. O aparente deslise do Sr. Secretário de Estado da Juventude apelando à emigração foi confirmado como opção política ao ser secundado pelo Primeiro-Ministro e pelo número dois do Governo.