II SÉRIE-A — NÚMERO 67 6 processo continuado e persistente, imune a flutuações de ordem vária que possam desviá-lo do imperativo de continuar a melhorar o perfil de qualificação da população, ou seja, a melhoria do nosso capital humano. As políticas de continuidade, gradualistas e incrementalistas, implementadas por diferentes governos, de diferentes orientações político-partidárias, permitiram que o País iniciasse um caminho sustentado de melhoria do sistema educativo e consequentemente uma clara melhoria do perfil de qualificação da nossa população. Defendemos que a organização do sistema educativo deve estar orientada para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares. Enriquecer a escola pública é garantir uma escola para todos que, com rigor e exigência, tenha respostas diversificadas que, respeitando as diferenças, promova o mérito e o talento de cada um. Defendemos uma educação de qualidade e assumimos como principal desafio a necessidade de centrar o esforço da ação pública na qualidade do ensino, com vista a reforçar a preparação dos jovens e reduzir de forma sustentada o insucesso e o abandono escolares, concretizando assim os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens portugueses. É fundamental que os jovens adquiram no seu percurso de escolarização o conjunto de conhecimentos, atributos e capacidades que os possibilite não só desenvolver consistentemente e com sucesso tarefas ou atividades, mas sobretudo lhes permita aprofundar e estender o conhecimento por via da aprendizagem. O sistema educativo português teve uma evolução muito positiva, espelhada em alguns dos principais indicadores de referência internacional. Registe-se, em primeiro lugar, a concretização do alargamento da escolaridade obrigatória plenamente alcançada no verão de 2015: 12 anos escolares ou 18 anos de idade. Atualmente Portugal é um dos países europeus com a mais longa escolaridade obrigatória. O alargamento da escolaridade obrigatória foi traduzido por melhorias nas taxas de escolarização no ensino secundário nos jovens de 15, 16 e 17 anos, e foi, sobretudo, acompanhada por uma evolução muito positiva na taxa de conclusão do ensino secundário a que não foi alheio o claro reforço do ensino profissionalizante e vocacional, desde sempre uma aposta do PSD. Este progresso traduziu-se numa aceleração da diminuição da taxa de abandono precoce, medida pelo número de jovens entre os 18 e 24 anos que não concluíram o ensino secundário nem se encontram em qualquer forma de educação ou formação, nos últimos anos. De 28,3% em 2010, reduziu-se continuamente nos últimos anos, chegando aos 13,7% em 2015. Esta velocidade de diminuição torna alcançável a meta dos 10% em 2020 assumida pelo nosso país, mas permite, ao contrário do que muitos vaticinavam em 2012, a aspirar a sermos mais ambiciosos nessa meta e prova que o caminho estabelecido era o correto. Na educação pré-escolar, a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, durante a anterior legislatura promoveram-se as necessárias condições por forma a proporcionar às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupôs uma organização cuidada doambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade da componente de apoio à família e das atividades de animação e de apoio à família, foram regulamentadas as regras de organização e funcionamento das escolas e respetivasofertas. Foi também desenvolvido um estudo e um trabalho de avaliação das orientações curriculares e de qualidade na educação pré-escolar, cujos resultados foram conhecidos em fevereiro de 2015, com vista ao estabelecimento de Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. De forma a garantir a qualidade que se pretende para todo o sistema educativo, cabe às escolas, no âmbito da sua autonomia, em articulação com outras entidades, realizar o acompanhamento e avaliação das atividades planificadas, tendo por base um referencial. No âmbito do Programa de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar implementado em 2012, que enfatizou a intervenção precoce junto dos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade, foram implementadas um conjunto de medidas destinadas a promover o sucesso escolar, designadamente: a provisão diária de tempo de estudo personalizado supervisionado no 1.o e 2.o Ciclos do Ensino Básico, quando são identificadas dificuldades; o reagrupamento temporário dos alunos com dificuldades de aprendizagem semelhantes, para melhor ultrapassar dificuldades detetadas e para promover o desenvolvimento de capacidades reveladas através de programas de trabalho mais adequados e individualizados; a implementação de sistemas de informação para acompanhar as escolas e os alunos em tempo real, por forma a identificar necessidades de apoio individual e detetar casos de insucesso escolar e potencial abandono escolar; foi implementado um período extraordinário de acompanhamento, que permitia tempo de estudo adicional e um apoio mais individualizado e específico para os alunos identificados como