16 DE JANEIRO DE 2014 11 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Perguntado sobre o esbulho fiscal, diz que logo se verá, poder-se-ão retirar alguns impostos, logo se vê se é possível. Perguntado sobre o ataque aos pensionistas, o que diz é que é inevitável. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, com a seguinte frase: não é sobre isso, Sr. Deputado, que faremos a avaliação. No final da governação deste Governo, perguntaremos quantos desempregados houve a mais do que havia no início, quantos reformados ficaram mais desfavorecidos com estas políticas e quanto é que o País ficou pior. E sobre isso não houve respostas neste Congresso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço aos Srs. Deputados que observem o mais possível os tempos parlamentares que lhes são atribuídos. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, como é prática, gostaria de saudá-lo e saudar o CDS pela realização do seu Congresso, ainda que a sua realização, pelo menos do que foi dado a conhecer, não deixe ninguém em Portugal mais tranquilo. Aliás, Sr. Deputado Nuno Magalhães, com este Congresso, aquilo que ficámos a saber é que o CDS já está em campanha eleitoral e que para fazer essa campanha eleitoral o CDS utilizou o Congresso para fazer um género de operação de branqueamento das suas responsabilidades, da sua ação e do papel que o CDS tem assumido, não só enquanto partido do Governo, mas também, e sobretudo, enquanto partido subscritor e executor das políticas da troica. Sr. Deputado Nuno Magalhães, quem tivesse ouvido com atenção a intervenção do seu líder partidário, e atual Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, teria ficado com a ideia de que o CDS passou à margem daquilo que são as responsabilidades políticas governativas no nosso País nos últimos três anos e que nem sequer estava cá quando em 2011 foi assinado o pacto com a troica. Essa operação de desresponsabilização é óbvia, hoje, no discurso do Governo e dos partidos da maioria, mas foi particularmente significativa no discurso de Paulo Portas. Sr. Deputado Nuno Magalhães, que os Srs. Deputados não queiram assumir responsabilidades porque sabem bem aquilo que estão a fazer ao País é uma coisa, mas que aqui, na Assembleia da República, deixemos passar isso em claro é que não pode acontecer. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria colocar-lhe algumas perguntas concretas que têm a ver com esta questão da responsabilidade, já que esse foi um conceito que esteve afastado do Congresso do CDS. Começo por lhe perguntar se é ou não verdade que o CDS assinou o pacto com a troica, se é ou não verdade que o CDS, com a sua assinatura, mandou vir a troica e as políticas que a troica determinava para que o Governo as executasse. É que quem oiça o discurso do CDS a propósito da saída da troica em maio fica com a ideia de que o CDS tem estado, há três anos, a fazer tudo para que a troica se vá embora! Ora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, os senhores não têm feito outra coisa que não seja fazer a vontade à troica e cumprir as políticas que a troica determina, mas também não têm feito outra coisa que não seja garantir que, depois da troica, as políticas continuam exatamente na mesma. Vozes do PCP: — Exatamente!