I SÉRIE — NÚMERO 78 26 Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Parece ser consensual — aliás, já o sabíamos e a própria OCDE também o defendeu, ontem mesmo, no relatório Education at a Glance — que o regresso às aulas presenciais é fundamental. É fundamental porque, como já aqui vimos, é benéfico para os alunos em todas as dimensões, de aprendizagem, de socialização e de correção das desigualdades. Mas é também fundamental e benéfico para a economia. O regresso à escola é uma peça crítica para que os pais possam ir trabalhar e para que o País retome a sua atividade. As escolas, por isso, têm mesmo de ser espaço de segurança, têm de ser confiáveis para alunos, para pais e para educadores. E nas diferentes tipologias e nas limitações reais que as nossas escolas têm de espaço, de recursos humanos e financeiras, sabemos que, articuladamente com as autarquias, procuraram preparar-se e sei que abrirão para a semana com o firme propósito de ensinar em segurança.  Aos pais caberá cumprir as regras de saúde pública, caberá confiar e aceitar uma inevitável margem de risco. Aos alunos será relevante manter o processo de aprendizagem, incorporar novos hábitos de higiene e de convívio, percebendo que as limitações que lhes vão ser pedidas protegem-nos a eles, aos seus amigos e aos seus familiares. E os professores terão ocasião de demonstrar ao País o seu papel fundamental, porque eles serão a nova linha da frente que garantirá que estas gerações não perderão mais na sua formação. E se todos têm um papel, o Governo também tem o seu, numa tarefa que sabemos e reconhecemos não ser fácil, mas à qual o Governo não poderia nunca faltar. Esperávamos que tivesse aprendido com o que aconteceu no confinamento — e lembramos que muitas escolas começaram a fechar antes do próprio confinamento. E esperávamos também que o Governo tivesse aprendido com a forma como o confinamento decorreu e que tivesse incorporado tudo isso num plano completo e atempado de regresso às aulas, o que o CDS pediu insistentemente há muitos meses. Mas, a dias do recomeço, há muitas dúvidas que são relevantes, faltam soluções, falham algumas das propostas, incluindo aquelas com que o próprio Governo se comprometeu. De resto, há poucos dias, recebemos as orientações da Direção-Geral da Saúde num documento que estabelece o que acontece em caso de contágios de um aluno ou de um educador. É um documento cheio de fluxogramas, que são genéricos para qualquer contexto, que não tem parâmetros objetivos definidos para a realidade escolar... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ...  e que remete para as autoridades de saúde decisões casuísticas, como se estas autoridades de saúde — e nós bem as conhecemos já no terreno — tivessem recursos e agilidades infinitas. Na ausência, hoje, do Sr. Ministro, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o seguinte: se o aluno de uma turma testar positivo, não são todos os alunos dessa turma, de acordo com a própria definição da DGS, contactos de alto risco e não deveriam, por isso, ser obrigatoriamente todos testados, não só para tranquilizar os pais mas também porque seguramente esses alunos estiveram em contacto com os seus irmãos e com outras pessoas? Como é que se pretende quebrar cadeias de transmissão e evitar a disseminação na comunidade, sem fazer esta testagem? Se essa turma for para casa — profilaticamente, por exemplo, de forma isolada —, como é que vai ser garantida a continuidade letiva? Vai ser com essa enormíssima inovação do século XXI que é a telescola, que voltaram a anunciar ontem?!... Onde é que ficou a transição digital, que bem me lembro de ter ouvido o Sr. Primeiro-Ministro dizer que ia ser o grande progresso para o próximo ano letivo? Onde é que está o computador por aluno, que foi prometido em 9 de abril? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!