I SÉRIE — NÚMERO 96 38 Os senhores, parece, têm assim uma reação especial em relação ao Sr. Deputado Rui Tavares. Protestos do CH.Não ouço bem. O Sr. André Ventura (CH): — Se não ouve bem, não pode ser Presidente! O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os outros? Somos só nós?! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pois, não se consegue ouvir porque os senhores fazem tanto barulho que não se consegue ouvir. Sr. Deputado Rui Tavares, tem a palavra. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, adiante que o tempo é pouco e os desafios do SNS são bem grandes. Um estudo lançado esta segunda-feira pela Universidade Nova, pelos Professores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, diz-nos que vai haver uma vaga de 5000 aposentações no SNS até 2030 e que mesmo os aumentos de profissionais que tem havido nos últimos anos não servem para reforçar o SNS, servem para manter, e mal, o nível de serviço. Além disso, temos o problema não só das remunerações e de novas contratações mas também da fixação do tempo de serviço, porque os profissionais de saúde têm filhos e filhas, querem equilibrar o trabalho com a sua vida familiar e está a ser insustentável manter o SNS assim. Há, portanto, muito para reinventar. É preciso acabar com a suborçamentação crónica do SNS, é preciso, como diz o projeto do PAN, estender o SNS a novas valências, nutricionismo, saúde mental, é preciso, como diz o projeto do Bloco, garantir que as unidades de saúde familiar se mantêm no seu espírito inicial e, portanto, serviço público, e é preciso reforçar o SNS, como diz o projeto do PCP, que nos convoca a este debate. Merecem estes projetos passar a uma discussão na especialidade, porque todo o tempo é pouco para, nesta década, termos um SNS que garanta o serviço de qualidade que presta aos portugueses, que tem prestado e de que os portugueses precisam. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para os espectadores que estão nas galerias e para os espectadores que estão a ver-nos na televisão e que só chegaram agora, vou fazer um breve resumo deste debate: o Estatuto do SNS foi publicado a 4 de agosto, um mês depois foi nomeado um novo ministro e 15 dias depois foi nomeado o diretor executivo do SNS. O que é que tivemos nos cinco meses em que foi nomeado o diretor executivo? Tivemos a óbvia confusão de competências que toda a gente, a começar por nós, avisou que ia haver. Quando se perguntava sobre a dificuldade de acesso à IVG (interrupção voluntária da gravidez), ou sobre o plano de encerramento de maternidades, ou sobre a solução para as demissões em bloco nos serviços de urgência pediátrica, e outros, em vários hospitais, o ministro e o diretor executivo tinham ou conhecimento diferente ou opiniões diferentes. O que não tivemos nestes cinco meses foi, certamente, melhorias no SNS. A história do Estatuto continua. Ele já foi objeto de uma apreciação parlamentar e agora volta aqui a debate com quatro — nada menos que quatro — propostas de alteração. É uma vida rica a deste Estatuto, mas, do nosso ponto de vista, é vã, porque fazer remendos numa coisa que não tem cura não vai adiantar absolutamente nada. Aliás, a este propósito, não posso deixar de dizer que duas das propostas que aqui hoje se discutem, uma do Bloco de Esquerda e outra do PCP, pretendem acabar com qualquer hipótese de se fazer PPP para sempre, ou seja, não é só não fazer novas PPP, como estava no memorando da geringonça.