9 DE F DE 2018 5 Além da detenção de centenas de militantes de partidos de oposição, o regime tem realizado prisões por delitos de opinião. A prisão de Ramón Esono Ebalé é disso exemplo. Ebalé, artista e cartonista, foi preso devido à sua obra “O pesadelo de Obi”, que retrata uma personagem inspirada no Presidente Obiang. Este artista encontra-se detido há cerca de cinco meses numa das prisões mais perigosas e duras do mundo, reconhecida por episódios de tortura, violações, espancamentos e mortes. A Amnistia Internacional descreve a sua entrada nesta prisão como “uma sentença de morte lenta e prolongada”. A nossa solidariedade deve dirigir-se, também, para Ebalé e quantos se encontram na mesma situação. No âmbito da sua presença na comunidade lusófona, e naquilo que se pretende dos membros da CPLP, não pode a Guiné Equatorial descomprometer-se com o Estado de direito e o primado da lei, nem desconsiderar preceitos básicos de liberdade e proteção aos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pela morte de Santiago Ebbe Ela, torturado e assassinado pelo regime de Teodoro Obiang, e condena os atropelos de direitos humanos e as prisões arbitrárias levadas a cabo pelo Governo da Guiné Equatorial. Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2018. Autores: Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Campos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE), Heitor de Sousa (BE), Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE), Catarina Martins (BE). Outros subscritores: Marisabel Moutela (PS), Vitalino Canas (PS), Fernando Anastácio (PS), Carla Sousa (PS), André Silva (PAN), Santinho Pacheco (PS), João Gouveia (PS). ______ VOTO N.o 480/XIII (3.a) DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELO TERRAMOTO OCORRIDO ESTA SEMANA EM TAIWAN Conforme é do conhecimento de todos, ocorreu na passada terça-feira, dia 6 de fevereiro um violento sismo que assolou Taiwan. Este terramoto atingiu a magnitude 6,4 na escala de Richter e provocou graves danos materiais, nestes se incluindo a ruína de vários edifícios e um hotel na cidade de Hualin, onde a presença de turistas é especialmente significativa. Mais grave, este sismo provocou mais de 250 feridos de várias nacionalidades e vitimou 7 cidadãos, sendo que estes números não retratam ainda toda a amplitude dos danos e perdas de vida em causa.  Estes acontecimentos trazem à memória os funestos acontecimentos que vitimaram pessoas e bens em Portugal e que motivaram o apoio e solidariedade das autoridades Taiwan junto dos autarcas e populações atingidas. Confrontado com esta catástrofe, o Parlamento português apresenta às famílias e vítimas sentidas condolências e presta ao povo de Taiwan a solidariedade neste momento de luto e destruição. Lisboa, 9 de fevereiro de 2018. Autores: Hugo Lopes Soares (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Joel Sá (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Inês