I SÉRIE — NÚMERO 6 20 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, só agora reparei, mas informo-a que ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Foi uma distração, que não é normal! Tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento é fundamental para o crescimento e para o emprego, mas nem todo o investimento é igual. Podemos estar a falar de investimento produtivo que cria emprego duradouro e qualificado, que cria bens transacionáveis para permitir equilibrar as contas externas, que cria uma economia diversificada ou, pelo contrário, podemos estar a falar de investimento especulativo, não duradouro, que não cria riqueza mas que tão-só transfere a sua posse, que extrai rendas à economia e empobrece o País a cada expatriação de lucros. Este segundo caminho foi o caminho levado a cabo pelo anterior Governo e que continua a ser defendido pelo CDS e pelo PSD, que foi a política dos vistos gold e das privatizações a pataco,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai é?! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — ... investimentos que vieram apenas adquirir a posse de empresas consolidadas e lucrativas, e o Estado vê a economia empobrecer a cada pagamento de dividendos. O tipo de investimento que queremos é o de um País com uma economia diversificada, com empregos qualificados e não o de um País transformado em colónia de férias dos aposentados da Europa rica ou em refúgio das oligarquias de regimes corruptos. Protestos do PSD. E a fiscalidade determina que tipo de investimento deve ser favorecido. A tributação do património penalizando a concentração deste tipo de riqueza favorece o crescimento, pois obriga, nomeadamente, os proprietários do património imobiliário a introduzir esse mesmo património que esteja ocioso na economia, ou arrendando, ou vendendo, ou explorando diretamente. Ora, temos em Portugal um terço dos solos agrícolas ociosos e um quinto dos edifícios desocupados. O imposto sobre as grandes fortunas, além de ser socialmente justo, tem este efeito positivo sobre o crescimento, favorece o investimento produtivo e desfavorece o investimento especulativo. Quanto à distribuição da riqueza, ela deve ser distribuída no momento em que é criada, porque se fica adiada para momento posterior essa redistribuição nunca acontece, essa redistribuição deve ser feita no momento em que a riqueza é criada com salários justos e com política fiscal justa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Cumpre notar que, depois do alarido sobre a sovietização e outros epítetos com que foi atacado o imposto sobre o património, o PSD rapidamente «meteu a viola no saco» e este assunto foi completamente esquecido na semana passada, quando do debate com o Primeiro-Ministro. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Bem lembrado! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Quem os viu e quem os vê em tão curto espaço de tempo! O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Ora, este imposto não impede o investimento, mas pode prevenir o ressurgimento de uma nova bolha especulativa. Convém lembrar que foi a bolha especulativa dos anos 90 e início dos anos 2000 a responsável por boa parte da dívida externa do País, pública e privada. Esta dívida é o grande estrangulamento que impede o investimento, o crescimento e a criação de empregos e que mais cedo ou mais tarde há de, seguramente, ser atacado, há de ser enfrentado. A questão que deixo ao Sr. Ministro é a de saber se concorda com esta visão...