II SÉRIE-A — NÚMERO 49 24 Valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas para a construção das Forças Armadas do futuro O compromisso excecional de quem escolheu livremente servir Portugal deve continuar a ser valorizado, em estrito cumprimentos dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, através da melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço, do aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às famílias dos militares e da conciliação do trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar e do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade. Para além da adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, tendo presente as necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, assim como o nível de ambição adequado às missões que lhes estão atribuídas, o Governo promoverá o alargamento do Regime de Contrato Especial e a conclusão do estudo de viabilidade sobre a criação de um quadro permanente de Praças no Exército e na Força Aérea. De igual importância será a identificação de novas soluções de recrutamento, retenção e requalificação, a par da aposta na formação, que permitam dar resposta nomeadamente às exigências de áreas tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial. Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e retenção de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa resposta nacional. Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes Após a aprovação, por um amplo consenso, na Assembleia da República, a sua promulgação pelo Presidente da República, e a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente a 1 de setembro de 2020, cumpre implementar e operacionalizar os direitos neste consagrados, nomeadamente, a isenção das taxas moderadoras, a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a gratuitidade de entrada nos museus e monumentos nacionais, bem como impulsionar a já existente Rede Nacional de Apoio, entre outras medidas que salvaguardem a dignificação simbólica e material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado português. Aproximar a Defesa Nacional da Sociedade e promover uma Cultura de Segurança e Defesa A defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses que permita um melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais operacionais. Serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino. Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os Municípios são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas. Reconhece-se que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional. Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional, e estejam