I SÉRIE — NÚMERO 72 14 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, já tivemos aqui, ao longo deste debate, e tivemos agora mais uma vez, esta extraordinária coreografia do PSD, a dizer tudo e o seu contrário, a fazer de conta que não ouve, a falar das intervenções que finge não ouvir, a falar dos outros partidos, sem ter a noção do ridículo a que se expõe quando fala do ridículo dos outros. Apesar disso, quando se tenta acusar a proposta do PCP de não resolver os problemas do setor do táxi, importava ter alguma memória para recordar aquilo que, durante mais de três anos, foi feito para resolver o problema do setor do táxi — isto é, nada! Portanto, estamos agora a debater soluções de urgência para problemas urgentes, sem prejuízo de um debate mais aprofundado, que, desde o início, temos vindo a assinalar disponibilidade para fazer. Isto, quando, apesar de tudo, temos o PSD, finalmente, a falar do problema, quando aparecem soluções. É que enquanto estava no Governo não falava do problema, nem pouco mais ou menos, porque estava não a olhar para o retrovisor, Sr. Deputado Hélder Amaral, mas a olhar para o telemóvel à espera de um sms de Bruxelas, porque era assim que se resolveria: quando Bruxelas mandasse, assim se faria cá e assim ficava resolvido à ordem de quem mandasse. Não é assim que nós solucionamos os problemas, Srs. Deputados. E esperamos que também não seja assim que se resolva este problema. Temos aqui uma situação de urgência para resolver. Ouvimos, agora, a crítica de quem acha que é uma coisa de somenos importância isso do aprofundamento das medidas dissuasoras, isso do aprofundamento da penalização para quem está à margem da lei, para quem considera que está acima da lei, para quem considera que o encontrar medidas do ponto de vista dos mecanismos do procedimento e da fiscalização e das suas consequências é matéria irrelevante. Ora, se o poder económico das multinacionais, o poder do dinheiro, se afirma na litigância, nos recursos, no pagamento de tudo o que apareça de coimas para pagar, desde que isso permita manter a máquina a andar e continuar a esmagar, de forma desleal e ilegal, a concorrência, e se esta questão do pagamento e do combate à litigância de má-fé for, de facto, uma resposta de urgência, uma resposta específica, uma resposta concreta a um problema concreto que está colocado, perguntamos: então, de que é que têm medo, Srs. Deputados? E aqui a pergunta é para todos os Srs. Deputados: têm medo do quê, Srs. Deputados? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vamos votar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Têm medo que se cumpra a lei?! Têm medo que a lei seja igual para todos?! Têm medo que a lei seja efetivamente fiscalizada e que se garanta que se faz cumprir a legislação?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vamos votar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então de que têm medo os senhores? Relativamente aos mecanismos que o PCP propõe em relação à matéria concreta, têm medo de que esta matéria seja efetivamente discutida? Os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm medo do debate? Protestos do PSD e do CDS-PP. Estamos disponíveis para continuar a discutir, estamos disponíveis para continuar a trabalhar em conjunto. E, daí, a questão que colocamos e a pergunta que é dirigida ao Sr. Deputado Hugo Costa e ao PS é relativamente ao próprio conceito, ou seja, a encontrarmos mecanismos do ponto de vista da fiscalização para fazer cumprir a lei, a encontrarmos, na Assembleia da República, mecanismos que aperfeiçoem e que permitam, de facto, dar mais eficácia a essa forma de fiscalização e de cumprimento, para fazer cumprir a lei, para que não haja ninguém que esteja acima da lei por ter mais dinheiro ou mais mecanismos de litigância e mais repostas jurídicas, o que infelizmente não se verifica em relação à igualdade de armas que deveria haver numa atividade económica.