22 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011Como sabe, discutimos finalmente na Comissão de Educação, após um período demasiado longo de espera de pareceres, a questão das bolsas de estudo do ensino superior. Por isso, gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda continua a manter a sua posição em relação ao projecto de lei do CDS.E pergunto-lhe isto, porque, infelizmente, nesta Câmara, pelo que o CDS se tem apercebido, nem todos mantêm a posição de Dezembro, quando votámos a baixa à Comissão para a discussão na especialidade, isto é, que as bolsas de estudo não podem ser tratadas como uma outra qualquer prestação social, devem ter um enquadramento próprio, pois são dos estudantes e, por isso, não devem entrar no rendimento das famílias. Os estudantes devem ser tratados como seres independentes e não como um apêndice das suas famílias. As bolsas de estudo devem servir para que os estudantes também se tornem um bocadinho mais autónomos.Para a semana esperamos contar com o apoio do Bloco de Esquerda, tal como contámos em Dezembro, para, rapidamente e de uma vez por todas, resolver este problema, que continua a afectar, como sabe, muitos milhares de jovens, quer os que não recebem bolsa, quer os que deixaram de a receber pela regulamentação altamente prejudicial para os estudantes que o Governo fez dessa lei.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, sabemos que o CDS tem um horror ao contrato de trabalho. E esse horror ao contrato de trabalho, que promoveu a precariedade, é também uma marca do «Código do Trabalho Bagão Félix.» Perguntou-me se o Bloco de Esquerda mantém a posição que teve em Dezembro sobre as bolsas de estudo e eu respondo-lhe directamente com uma palavra: sim, mantemos a nossa posição! Mas quem parece não manter as suas posições é o próprio CDS, porque, há três semanas, o líder do seu partido dizia: «Nós aprovamos qualquer moção de censura, venha ela de onde vier! Nós não vamos segurar o Governo! Aprovamos o que quer que seja!».O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vá lá com essa conversa para o Daniel Oliveira!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há duas semanas dizia: «Enfim! Temos de ler o texto! Depende do texto que vier! Nós tínhamos dito para o Governo sair, mas, se calhar, vamos pedir ao Governo para ficar! Mas temos de ler o texto!» E esta semana ficámos a saber que, afinal, o CDS decidiu votar contra sem conhecer o texto.Portanto, não sei sequer qual vai ser a posição do CDS para a semana.Sr. Deputado, é preciso sabermos qual é a maioria que segura estas políticas e que maioria se faz também neste Parlamento para segurar o Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, de facto, o problema da precariedade e do desemprego entre os jovens e do desemprego no nosso país é um problema muito grave, que, aliás, há uma semana atrás, motivou a declaração política do PCP e, ontem, a interpelação ao Governo sobre alteração à legislação laboral. Por isso, saúdo-o por trazer, mais uma vez, este tema aqui ao Parlamento.De facto, o desemprego entre os jovens, a precariedade e os baixos salários são um problema, mas existe um caminho alternativo para resolver esta encruzilhada em que se encontram hoje, sobretudo os jovens, que é uma encruzilhada maior que visa alterar as condições de trabalho, levando-as a um ponto de retrocesso civilizacional como nunca se viveu no nosso país.