9 DE DEZEMBRO DE 2020 27 ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 783/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS COM VISTA À RETOMA DA PRÁTICA DESPORTIVA EM CONTEXTO DE PANDEMIA A situação epidemiológica causada pela doença COVID-19 tem imposto um conjunto muito vasto de impactos, levando à implementação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2. Ao longo dos últimos meses tem havido várias alterações, suspensões e interdições, procurando prevenir a doença, conter a pandemia e garantir a segurança das pessoas. No entanto, como é necessário e desejável, tem-se verificado o levantamento gradual de algumas suspensões e interdições, caminho que importa ir aprofundando, mediante a avaliação contínua da situação e, naturalmente, salvaguardando as devidas condições de proteção da saúde pública. Neste contexto, a prática da atividade desportiva tem sido um dos sectores muito afetados e negligenciados, tendo as entidades desportivas vindo a reivindicar a necessidade de implementar regras para a retoma das atividades desportivas. É amplamente reconhecido que a prática da atividade física e desportiva constitui um fator muito importante e determinante para a saúde e o desenvolvimento dos cidadãos, adquirindo até uma dimensão relevante na atual situação epidemiológica, devido aos benefícios que comporta para a melhoria do bem-estar físico, psicológico e social da população. Acresce ainda o facto de ser um fator relevante em termos de inclusão social, promovendo a socialização, a confiança e a autoestima, não se devendo ignorar nem negligenciar o seu papel social e a sua função educativa. Entretanto, a Direção-Geral da Saúde emitiu a Orientação n.o 036/2020, de 25 de agosto, que consigna um conjunto de medidas gerais e específicas para a retoma da atividade desportiva, que motivou algumas reações de descontentamento por parte de várias entidades, por não responder às necessidades do desporto. Também o Comité Paralímpico de Portugal manifestou a sua posição relativamente ao facto de o desporto adaptado ter sido ignorado nesse documento da DGS. Com efeito, as medidas constantes desse documento demonstram algum desconhecimento sobre a realidade desportiva em Portugal, podendo colocar em causa o desenvolvimento das crianças e jovens, negligenciando os graves impactos que a privação da prática de desporto pode representar para a saúde física, mas também mental. Desde logo, não se entende a dualidade de critérios expressa no ponto 17, permitindo a retoma dos escalões seniores e proibindo os restantes escalões, em modalidades de médio e alto risco. Segundo especialistas, a interrupção no desporto jovem fomenta a ansiedade e o facto de esta paralisação perdurar há cerca de nove meses pode gerar consequências neurofisiológicas e problemas no desenvolvimento maturacional dos jovens que estão parados. Acresce ainda o facto de ser uma interrupção sem prazo, o que traz muita insegurança e incerteza, o que pode levar, além da ansiedade, a outros sentimentos e estados como a confusão, o desapontamento, a exaustão e, até à frustração e à revolta, uma vez que os atletas não podem fazer aquilo de que gostam e algumas das repercussões apenas poderão ser mais bem compreendidas quando a pandemia terminar. Como se sabe, grande parte dos pequenos e médios clubes, associações desportivas e coletividades dependem muito dos escalões de formação, ficando em causa a sua sustentabilidade e podendo correr, assim, o risco de fechar portas e de pôr fim ao projeto, levando à perda de trabalhadores, treinadores, formadores, entre outros. Ou seja, está em causa a viabilidade dos clubes e associações, mas também da própria atividade desportiva, lesando milhares de pessoas, especialmente os jovens.