II SÉRIE-A — NÚMERO 42 60 Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017. Os Deputados do PCP: João Ramos — Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — João Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1199/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA ESTRATÉGIAS DE RESPOSTA À CONDIÇÃO HIDROLÓGICA DO PAÍS Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco e quente. O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5°C superior ao normal. O valor médio da temperatura máxima do ar foi o 5.o mais alto desde 1931 e o mais alto dos últimos 36 anos. O valor médio da temperatura mínima do ar foi inferior ao normal e corresponde ao 5.o valor mais baixo desde 2000. Em relação à precipitação, o mês de novembro classificou-se como muito seco, com um valor médio de precipitação em Portugal continental que corresponde a 50 % do valor normal. Este mês foi o 7.o mais seco desde 2000.” No final de novembro tinha-se verificado um aumento da percentagem de água no solo, contudo, em muitos locais, no interior e no Sul do País, essa percentagem continuava a ser inferior a 20%. A situação de seca é mesmo classificada pelo IPMA como severa ou extrema na quase totalidade do território nacional: “De acordo com o índice meteorológico de seca - PDSI, em novembro verificou-se um ligeiro desagravamento da intensidade da seca nas regiões do Noroeste, Centro e Sudoeste do território pelo que, no final do mês 3% do território estava em seca moderada, 46% em seca severa e 51% em seca extrema. De acordo com o índice meteorológico de seca PDSI, no final do mês de outubro mantém-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, verificando-se um aumento da área em seca extrema. No final deste mês cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema.” Como é previsível, esta situação levanta muitas preocupações quanto ao abastecimento de água para consumo humano e deixa em alarme a atividade agrícola e pecuária. Muitas populações são já abastecidas por mecanismos excecionais de fornecimento e a atividade produtiva também é alvo de preocupação com as culturas anuais, que em muitos casos não se estão a fazer ou quando se fizeram poderão ficar irremediavelmente perdidas. As culturas permanentes representam preocupação adicional uma vez que a sua perda terá uma recuperação mais custosa e em alguns locais essa perda já se está a verificar. Da parte da produção pecuária as reservas para alimentação estão a ser utilizadas e estão a esgotar-se e em muitos locais as dificuldades acumulam com a escassez de água para abeberamento animal. A situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação. Diversas medidas anunciadas pelo governo não são verdadeiramente excecionais. Não se podendo dizer que as medidas anunciadas e disponibilizas pelo Governo foram más, podemos afirmar que foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excecionalidade do problema. Por isso é da maior importância avançar com medidas imediatas e com o apoio e contenção de estragos e prejuízos.