9 DE DEZEMBRO DE 2022 45 Portugal foi também o primeiro país da União Europeia a apresentar o seu Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que contou com forte participação pública pelas principais confederações, associações, peritos e agricultores. O objetivo é elementar e convoca-nos a todos: termos uma agricultura mais produtiva e, ao mesmo tempo, mais sustentável. O Plano Estratégico da PAC será fundamental para a transição climática e digital, que assegurará uma agricultura mais verde e resiliente, que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, garantindo a nossa autonomia estratégica e alinhada com a Estratégia do Prado ao Prato e com o Pacto Ecológico. O abastecimento alimentar é importante, em Portugal, havendo necessidade de, por um lado, assegurar um rendimento que permita acomodar os riscos da atividade e os fatores de produção e, por outro, assegurar uma gestão global do risco. Medidas como o apoio complementar a jovens agricultores e instrumentos de gestão de risco, como seguros ou a criação do Fundo de Emergência Rural, são essenciais, mas também o é a equidade. Para uma parte muito significativa da produção, o rendimento gerado pelo mercado não permite remunerar adequadamente os fatores de produção, situação que, na ausência de políticas de apoio, potenciaria a saída do setor. Portanto, o apoio complementar redistributivo e o pagamento aos pequenos agricultores são garante da justa aplicação dos fundos da PAC. É também incontornável a introdução de incentivos a práticas mais exigentes que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, a preservação da paisagem e dos recursos naturais, travar a perda de biodiversidade ou promover a transição climática no setor agrícola. O reforço do investimento é fundamental para o desenvolvimento do setor e para o reforço da posição na economia do País, na integração de processos e tecnologias inovadoras, no uso eficiente dos recursos, no aumento da resiliência dos sistemas de produção e, por outro lado, no rejuvenescimento do setor, que é uma das necessidades para garantir o futuro, através do apoio da instalação dos jovens agricultores no setor. O certo é que, nos últimos anos, se tem verificado um aumento das exportações de bens alimentares acima do aumento das importações. Assim, é importante frisarmos que o setor contribui, hoje, para a redução do défice da balança comercial, mas há ainda um longo caminho a fazer para garantir a justa remuneração ao longo da cadeia de abastecimento. Desde logo o reforço da organização da produção, quer pelo seu papel na agregação da oferta, quer pela redução dos custos de logística e pelo encurtamento da cadeia de abastecimento, mas também, estando contemplado no PEPAC, um impulso às organizações de produtores e às organizações interprofissionais, com diferenciação positiva em programas operacionais. A chave para o aumento da produtividade e da competitividade no setor passa também pela inovação e pelo conhecimento, eixos alinhados com a Agenda de Inovação para a Agricultura, Terra Futura, e, portanto, indispensáveis para a competitividade, o rendimento, o ambiente e o desenvolvimento das zonas rurais. Por último, estão garantidas as abordagens territoriais em intervenções expressas na estratégia de cada território, traduzidas na abordagem do programa LEADER (Ligações entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) e nos programas de ação em áreas críticas, como os planos das zonas agroambientais, mas também no mosaico agroflorestal ou na gestão integrada de zonas críticas. Sr.as e Srs. Deputados, o caminho é o da inovação, da modernização, da profissionalização do setor e do aumento da dimensão das explorações agrícolas. Portugal foi mesmo o quarto país da União Europeia que mais cresceu em produtividade agrícola, em 2021. Todos os setores de atividade têm, efetivamente, de contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, e a agricultura não pode ser exceção. Por outro lado, os desafios do dia a dia do setor não foram esquecidos. As necessidades de água, os custos energéticos, os desafios no licenciamento, o aumento dos custos de produção, a justa remuneração da produção, tudo isso são situações acauteladas na nova PAC, por exemplo, por via do fim dos direitos históricos, com a convergência total do pagamento de base em 2026, permitindo que mais agricultores tenham acesso aos fundos da PAC. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem!