I SÉRIE — NÚMERO 112 18 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista pretende que a União Europeia coloque o crescimento e a criação de emprego na sua agenda. De facto, estamos perante propósitos muito oportunos, sobretudo se tivermos em conta a atual situação da União Europeia, em geral, e a situação de Portugal, em particular. O crescimento não se vê e o desemprego alastra de dia para dia. E o crescimento não existe, nem sequer é considerado, porque o que vai continuando a reinar é a austeridade, e esta, como se está a ver, não promove o crescimento nem favorece o combate ao desemprego. Porém, o Partido Socialista votou a favor do tratado orçamental que, a ir para a frente, vai insistir nas políticas de austeridade, vai permitir que a Comissão Europeia imponha medidas de natureza vinculativa se os Estados não cumprirem com as medidas de austeridade e até sanções financeiras aos Estados em dificuldade que não cumpram. Depois, o Partido Socialista fala da progressiva convergência fiscal entre os 17 Estados-membros da zona euro em matérias como a criação de uma taxa sobre as transações financeiras ou a promoção de uma estratégia de eliminação dos chamados «paraísos fiscais». Mas quando nesta Assembleia subiram a Plenário propostas para criar uma taxa sobre as transações financeiras ou para combater os paraísos fiscais em Portugal, o Partido Socialista nunca mostrou grande disponibilidade para as viabilizar. Por fim, o Partido Socialista recomenda, agora, uma maior intervenção dos parlamentos nacionais na governação económica da União Europeia. Contudo, há duas semanas, votou a favor do tratado orçamental, permitindo assim que os parlamentos nacionais ficassem condicionados na definição de políticas orçamentais, sociais e económicas. Recomenda agora mais intervenção dos parlamentos nacionais, mas permitiu que se procedesse a mais transferência de soberania — no caso, de soberania orçamental — dos parlamentos para a União Europeia. Estamos a falar de transferência de soberania em matérias orçamentais, que é questão-chave em termos de soberania para qualquer povo. Ou seja, a ideia que fica é a de que o Partido Socialista quer, hoje, aquilo que deixou fugir há duas semanas, juntamente com o PSD e o CDS, que foram os partidos que aprovaram o tratado orçamental, o tratado que vai trazer mais austeridade, vai limitar a intervenção dos parlamentos nacionais, mas cujas implicações não são resolvidas com adendas. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista abriu este agendamento potestativo anunciando que, hoje, é um momento histórico na vida de Portugal, e presumo que da União Europeia, e imediatamente explicou o que queria dizer com «momento histórico». Reconhecendo que, há duas semanas, aprovou o que agora chama «tratado delirante» para obter, imediatamente, uma resposta simpática da parte do PSD e tornando evidente que, tendo votado contra as propostas sobre as quais agora se vai pronunciar, encontra nelas, hoje, uma identidade profunda, dizia o Sr. Deputado António Rodrigues: «em toda a nossa existência concordámos com estas propostas». A Europa, Sr.as e Srs. Deputados, carece de valores e de convicções e, neste debate, essa carência de valores está mais clara do que nunca. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há aqui oportunidade, há aqui jogo político, mas Europa, crescimento, resposta às dificuldades, isso, com franqueza, não parece abundar. Jogo político? Sem dúvida! Porque, quando o Partido Socialista, o PSD e o CDS aceitaram aprovar o tratado europeu, sabiam o que estavam a fazer. Sarkozy não conseguia, em França, fazer ratificar o tratado europeu porque Hollande não permitia, mas conseguiu em Portugal porque António José Seguro queria. Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.