13 DE DEZEMBRO DE 1988303Apenas quero sublinhar que ficamos à espera do novo programa, mas que não esquecemos o enorme fiasco que foi este ano e meio a Comissão dos Descobrimentos. Vamos ver se o fiasco não é corrigido com outro fiasco mas, sim, com algo melhor e, sobretudo, se estas comemorações perdem o ar «festivo», comemorativo e nacionalista que, infelizmente, alguns boatos e rumores indicam.Sou uma pessoa optimista e, portanto, espero que as coisas melhorem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr.a Secretária de Estado, gostaria de, muito rapidamente, justificar o porquê da importância que dei à falta de relatórios de execução.Na verdade, o ano passado tive acesso a determinados documentos, nomeadamente de reabilitação de centro históricos, mas estou sem saber se eles foram ou não reabilitados e o que é que aconteceu.Tive também acesso a indicações do Instituto Português do Livro e da Leitura, de obras de literatura portuguesa que iriam ser apoiadas na sua tradução em edições conjuntas com várias editoras estrangeiras, mas também estou sem saber se essas obras foram ou não traduzidas e editadas.Poderia ainda citar muitos outros documentos — gosto de ler papéis e leio-os, assim como também li o Programa do Governo e as GOP —, mas fiquei sem saber se os programas foram ou não realizados e em que situação se encontram para também poder fazer a minha avaliação posterior. Porém, como nos foi prometido que iríamos ter acesso a esses documentos, ficarei a aguardar para depois poder fazer a minha leitura.Sr.a Secretária de Estado, quando disse que sentia uma ausência de política cultural, tal não significa que no Programa do Governo e nas GOP não seja expressa uma determinada política cultural. Penso é que não há articulação entre as intenções expressas no articulado das GOP e depois a sua concretização no Orçamento, isto é, a atribuição de meios para realizar essas intenções.A Sr.a Secretária de Estado referiu um aumento de verbas de cerca de 50°7o para a área da Cultura, aumento esse observável fundamentalmente entre 1985 e 1989. Porém, por um lado, temos de ter em conta a inflação e, por outro lado, que essa verba se destina maioritariamente a despesas de manutenção. Se, como a Sr." Secretária de Estado reconheceu, 1 % não chegaria para resolver todos os nossos problemas no plano cultural, penso que muito menos 0,43%! Esse aumento não nos deve satisfazer pelo facto de ainda não ser suficiente!Em relação a essa argumentação comunitária, o certo é que a maior parte dos países europeus já a ultrapassaram, alguns estão nesse limite e outros muito próximos dele.De facto, a Cultura é tudo, e é por isso que lamento que não haja um Ministério da Cultura. Na verdade, para as mentalidades serem alteradas, penso que haveria necessidade de haver um super Ministério da Cultura, cujo titular tivesse assento em Conselho de Ministros, que pudesse imbuir e semear Cultura nos outros membros do Governo, de forma a que sentissem que a Cultura é o verdadeiro motor do progresso e que àCultura cabe um papel decisivo não só no progresso social, mas também no progresso económico e tecnológico.O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Edite Estrela, verifico que V. Ex.a concorda com o meu entusiasmo em matéria de Grandes Opções do Plano quando assinala a importância da alteração das mentalidades, que é, no fundo, uma modificação cultural. Precisamos de mobilizar as mentalidades para o progresso português e não apenas os input dos ECU's.Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.A Sr.a Secretária de Estado da Cultura : — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que também não estou aqui para ser porta-voz do Grupo Parlamentar do PSD. Contudo, imagino que o Sr. Deputado António Barreto tenha, no fundo, transmitido a preocupação de uma boa administração das verbas públicas. Também podemos admitir que há determinadas produções artísticas que, não tendo qualidade artística em si mesmas, não devem ser apoiadas para a simples manutenção económica de quem as pratica. Imagino que era isso que o Sr. Deputado tinha em mente! De qualquer modo, mantenho o que disse relativamente à política da Secretaria de Estado quanto a esta matéria.A Sr.a Deputada Edite Estrela comentou os aumentos orçamentais verificados. Na intervenção que há pouco produzi referi que o orçamento aumentou 50% entre 1987 e 1989. Se verificarmos o que se passou entre 1985 e 1989 veremos que o aumento foi não de 50% mas sim, de 300%.A Sr.a Deputada também se referiu à questão da inflação, mas foi justamente no período entre 1985 e 1989 que a inflação foi mais baixa do que aquela que encontrámos para igual período anterior. Portanto, aqui o elemento inflação dá-me mais argumentos a mim do que à Sr.a Deputada!Quando se refere às verbas para a manutenção, devo dizer que, felizmente, não é para aí que vai a maior parte do dinheiro. A verba relativa à manutenção — e quando falo em manutenção refiro-me ao pessoal e ao funcionamento corrente — no conjunto do Orçamento de Estado é de cerca de 25%. Seria óptimo que fosse ainda menos, mas não é!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao termo da análise do Orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.Quero agradecer à Sr.a Secretária de Estado da Cultura o facto de ter estado entre nós a responder às questões que foram colocadas, e aos Srs. Deputados que não fazem parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a colaboração que deram para a análise deste orçamento.Está suspensa a reunião até às 15 horas, altura em que se irá analisar o orçamento atribuído à Comissão da Condição Feminina. Às 16 horas iniciaremos as votações.Eram 12 horas e 50 minutos.A Sr.' Presidente (Helena Torres Marques) — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 25 minutos.