II SÉRIE-B — NÚMERO 66510 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 599/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC N.o 600/XIII/1.a Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão N.o 602/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel. N.o 603/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.  N.o 604/XIII/1.a Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD) Min. da Educação Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo. N.o 607/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Mar Pesca do goraz  N.o 609/XIII/1.a Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas. N.o 610/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina – concelho do Barreiro N.o 611/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Saúde Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja N.o 612/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios N.o 613/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Serviço Nacional de Saúde no Algarve.  N.o 614/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Junta da Galiza controla entrada de leite português N.o 625/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Companhia de Seguros Açoreana  N.o 630/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas  N.o 631/XIII/1.a Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo N.o 635/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos N.o 637/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR. N.o 639/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Economia Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR. N.o 644/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do serviço aeroportuário em Portugal. N.o 647/XIII/1.a Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro Min. das Finanças Património da extinta Casa do Douro