642-(86)II SÉRIE — NÚMERO 33O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Ministro, não tive oportunidade de na Comissão de Defesa assistir à exposição que o Sr. Ministro fez. No entanto, tive oportunidade de ver o relatório e assistir às suas respectivas discussão e votação.Infelizmente, também não tive oportunidade de assistir à intervenção produzida pelo Sr. Ministro aquando da discussão na generalidade no Plenário, embora tenha — como, aliás, me competia — tido o cuidado de a analisar em pormenor.Gostaria de aproveitar esta ocasião para dizer que, sem prejuízo de algumas naturais divergências, fiquei satisfeito com as informações fornecidas pelo Sr. Ministro à Comissão de Defesa.Algumas das ideias subjacentes ao relatório, as quais foram agora melhor explícitas, suscitam-me algumas questões. Colocarei ainda algumas outras questões ao Sr. Ministro relativamente à intervenção que produzi ontem no Plenário.Há uma verba de 4,3 milhões de contos admissível como alienação de património das Forças Armadas e, portanto, a ser reconvertida noutro tipo de instalações. Independentemente das questões do ponto de vista formal, orçamental, etc, as quais não domino, penso tratar-se de intenções extraordinariamente importantes, porque, de facto, as Forças Armadas estão dispersas por múltiplas instalações, o que cria dificuldades às próprias Forças Armadas.O facto de se rever esta situação só contribuiria para uma melhor coordenação e operacionalidade das Forças Armadas. É verdade que, do ponto de vista patrimonial, há locais, edifícios e zonas de valores incalculáveis.As Forças Armadas só terão a ganhar se se reverter esse património para melhoramentos, quer ao nível de novas instalações, adequadas ao desempenho das funções, quer ao nível do equipamento das Forças Armadas.Em termos gerais, toda a população tem a ganhar com a utilização mais racional, mais corrente, mais adequada de determinado tipo de instalações e de património das Forças Armadas.Parece-me, portanto, que, independentemente de parte do reequipamento das Forças Armadas não poder vir a ser efectuado, por estar dependente deste tipo de alienação, parece-me importante esse propósito do ponto de vista da política do Ministério da Defesa Nacional, que não uma política de defesa nacional, uma vez que só tem a ver com a componete militar da defesa nacional.O Sr. Ministro falou aqui também num problema de opções que se colocam relativamente ao reequipamento das Forças Armadas versus organização das Forças Armadas, novo dispositivo das Forças Armadas, o que implica um novo sistema de forças, um novo plano de defesa, uma nova lei de programação militar ou uma revisão da já existente.Penso que essa questão é também extraordinariamente importante e, se me é permitida esta minha observação, direi que ela vem atrasada, na medida em que o que existe hoje é praticamente uma continuação do que vinha do anterior, que, do meu ponto de vista, é mau.Estou convicto de que a partir de 1982, com a revisão da Constituição e com nova estrutura das Forças Armadas, compete ao Governo que as questões come-cem a ser equacionadas e postas na prática, embora numa fase anterior a essa revisão da Constituição talvez não lhe competisse. A única observação que posso fazer a isto é a de que estes cinco anos talvez tenham constituído tempo de mais e tenham feito com que no ano passado aprovássemos uma lei de programação militar quando fosse aprovado um novo sistema de forças. Já nessa altura teria passado muito tempo, provavelmente tempo suficiente, para avançar alguma coisa relativamente àquilo que penso ser importante ao nível das Forças Armadas e que se interliga com o seu reequipamento equilibrado.Fizemos uma lei de programação militar e uma lei de reequipamento militar que, em nosso entender, comprometeu já uma adequada lei de programação militar.Pensamos que não havia objectivos perfeitamente definidos, ou, melhor, os objectivos eram os do anterior, que o Sr. Ministro agora se propõe rever. Como já referi, esse propósito de revisão parece-me extraordinariamente positivo, independentemente das orientações que der a essa revisão.Aqui está implícita uma pergunta, que vem na sequência de uma outra colocada pelo Sr. Deputado Miranda Calha, e que é a de saber quais as implicações que tem, quer ao nível da própria Lei da Programação Militar, quer, eventualmente e já este ano, ao nível do orçamento das Forças Armadas. Quais são as implicações directas que isto pode ter?Na medida em que este novo conceito desta componente militar ou este novo conceito do reequipamento das Forças Armadas, mais Forças Armadas pior equipadas, eventualmente, menos Forças Armadas e melhor equipadas, penso que é uma opção complicada, que é de estudar, equacionar e tomar. Se alguma coisa está já pensada, quais são as implicações que isto tem desde já no orçamento das Forças Armadas?Penso que é impossível fazer grandes críticas do ponto de vista substancial quanto ao estatuto das Forças Armadas ou ao seu orçamento. Às pessoas em geral, interessadas por estes assuntos, tanto do Governo como da oposição, é sempre difícil fazê-lo porque a estrutura das Forças Armadas é um pouco anquilosada, um pouco herdada do tempo de uma guerra em África, e que ainda não teve praticamente nenhumas adaptações.Provavelmente, as verbas limitam-se a acrescentar uma percentagem relativamente ao orçamento anterior, sem grandes modificações — modificações essas que, no entanto, é importante que comecem a ser introduzidas desde já.Ao nível das Forças Armadas, o problema do pessoal é muito complicado, com peso específico principal ao nível do Exército, de cujo orçamento cerca de 80% são verbas para pessoal.Relativamente à questão da «reserva», gostaria de fazer uma pequena adenda.Como o Sr. Ministro sabe, mas alguns dos Srs. Deputados poderão não saber, a «reserva» é uma figura que existe ao nível das Forcas Armadas e que não existe em qualquer outro nível do funcionalismo público.A «reserva» tem vários graus.As pessoas podem passar à reserva com x anos de idade e o que recebem corresponde a ^ do que receberiam no activo.