21 DE JANEIRO DE 2016 9 Aquilo que fomos construindo nos últimos anos foi um sistema dúplice, um sistema que, à direita, diz «é preciso carregar nos impostos para cumprirmos os objetivos orçamentais», mas que também vai dizendo «para que alguns fiquem, temos de diminuir a carga fiscal daqueles que mais têm». Aplausos do PS. Isto não é tolerável numa sociedade justa como a que queremos construir! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Concluirei, questionando o Sr. Deputado Paulo Sá sobre o seguinte: o PCP apresentou hoje a ideia de um conjunto de iniciativas nesta área. Gostaria de lhe perguntar, de forma clara: que medidas procurará apresentar para diminuir a arbitragem fiscal? É que aquilo que acontece é que muitos destes contribuintes utilizam instrumentos quer no País, quer fora do País, mas também utilizam outros impostos para fugirem às contribuições em sede de IRS. Deixo-lhe, pois, esta questão, Sr. Deputado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, agradeço as questões colocadas. Ambos incidiram sobre matéria muito relevante, que é a do valor de receita fiscal que todos os anos se perde pelo facto de estes contribuintes mais ricos, de estes 1000 contribuintes milionários, não cumprirem as suas obrigações fiscais. Temos de comparar estes 3000 milhões de receita fiscal potencial perdida todos os anos com aquela que foi a dimensão do saque fiscal imposto pelo anterior Governo, do PSD e do CDS. Como todos muito bem sabemos, em 2013, o Governo PSD/CDS, por via de alterações legislativas, impôs um brutal saque fiscal sobre os rendimentos do trabalho e, num só ano, de 2012 para 2013, a receita fiscal cresceu 35%, ou seja, foram arrecadados mais 3226 milhões de euros em sede de IRS, à custa do esmagamento fiscal dos trabalhadores, dos reformados, das famílias, dos micro e pequenos empresários. E o Governo PSD/CDS tinha, na altura, duas opções: fazer o que fez, isto é, impor o saque fiscal dirigido aos pequenos contribuintes, aos trabalhadores, às famílias, aos micro e pequenos empresários, ou, então, tomar medidas decisivas para pôr estes 1000 contribuintes a pagar aquilo que deveriam pagar,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... fazendo-os cumprir as suas obrigações fiscais e gerando uma receita fiscal potencial, anual, de 3000 milhões de euros. O Governo PSD/CDS não hesitou, atacou os mesmos de sempre, impôs o saque fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, das famílias, dos micro e pequenos empresários e encolheu os ombros relativamente ao incumprimento fiscal reiterado dos grandes contribuintes, que, se cumprissem as suas obrigações fiscais, dariam ao Estado uma receita suplementar de 3000 milhões de euros. Foi uma opção clara do anterior Governo, do PSD e do CDS, que os portugueses rejeitaram nas urnas, nas eleições de 4 de outubro. Para terminar, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, relativamente às propostas que o PCP anunciou hoje, iremos, muito em breve, apresentar uma iniciativa com propostas concretas para resolver este problema, que passa, por um lado, por alterações legislativas em diversas dimensões — é preciso atuar nessa frente de forma decisiva —, mas, também, por dotar a Autoridade Tributária e Aduaneira de meios adequados para que possa realizar o seu trabalho e fazer estes contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais. Mas é também necessário atuar a nível internacional, tal como referiu, porque um dos instrumentos de fuga aos impostos por parte destes 1000 contribuintes é a utilização de offshore. Por isso, é preciso que, junto das