3 DE ABRIL DE 2018 9 18 – Anterior n.o 20». Artigo 3.o Produção de efeitos A presente lei produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2018. Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Helga Correia — Luís Campos Ferreira — Fernando Virgílio Macedo — António Costa Silva — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno Serra — Paulo Neves — Pedro Pinto. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1465/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS DE VALONGO A Escola Básica de Vallis Longusde Valongo, sede do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus desde 2008, entrou em funcionamento em 1982. Este Agrupamento integra sobretudo escolas básicas — Escola Básica do Valado, Escola Básica da Estação, Escola Básica Nova de Valongo, Escola Básica Boavista, Escola Básica Susão, Escola Básica Ilha, Escola Básica Calvário — e um jardim-de-infância, o Jardim de Infância Susão (André Gaspar). Este estabelecimento de ensino, bem como os seus espaços envolventes, apesar dos seus 35 anos, sofreram poucas alterações no edificado. Na verdade, as grandes obras que se conheceram noutras escolas no país, não chegaram, infelizmente, a todo o lado, e em particular à Escola Básica de Vallis Longus, apesar da necessidade de uma intervenção profunda ter sido reconhecida pela própria Direcção Regional da Educação do Norte (DREN). Um reconhecimento, aliás, testemunhado e confirmado pelo facto da sua intervenção e ampliação ter sido objeto de uma proposta para concurso em 2009, que, no entanto, não se chegou a concretizar, alegadamente, por falta de verbas. Nos dias de hoje a escola apresenta um processo acelerado de degradação. Todo o conjunto de problemas que tem suscitado preocupações à comunidade escolar e que foram devidamente reportados às várias entidades, desde a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DEGestE) até à Câmara Municipal de Valongo, continuam por resolver. E mesmo assim, mais uma vez a Escola Básica de Vallis Longus não foi incluída no mapeamento realizado pelo Ministério da Educação para a aplicação de verbas comunitárias. Em causa estão cerca de 2300 alunos que se veem privados de uma escola com as condições necessárias para a aprendizagem, porque apesar dos esforços, todas as soluções práticas que foram sendo encontradas pela direção da escola para adequar os espaços às necessidades escolares são insuficientes. Ora, como bem se compreende, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica numa escola que utiliza a cantina e a sala de professores para a realização das aulas, em que as várias salas de aula são divididas para assim se aproveitar o máximo do espaço disponível ou até, onde não existem laboratórios para as aulas experimentais. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico, numa escola que necessita de uma biblioteca maior,