Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com a proposta o reitor é designado pelo ministro a partir de 3 nomes escolhidos pela assembleia da universidade - com a composição atras descrita-, o que dá sempre a possibilidade ao MEU de escolher arbitrariamente o nome que mais lhe agradar, ou seja o Ministro poderá- sempre escolher, de entre esses 3 nomes, aquele candidato - ainda que tenha sido o menos votado - que represente melhor os interesses da AD ou do PSD.Vozes- do PCP: - É claro!O Orador: - Logo, o que se pretende é, de facto, assegurar uma pessoa de confiança, que certamente estará entre os 3 escolhidos para estar à frente da universidade.Vozes do PCP: - É óbvio!O Orador: - Mas as questões não se ficam por aqui: a proposta do Governo denota uma concepção presidencialista de poder exercido pelo delegado do Ministério na universidade - o senhor reitor que, ainda por cima, é por este imposto à universidade. A proposta de lei encarna um verdadeiro projecto de poder pessoal a ser exercido pelo ainda Ministro Vítor Crespo. Mais: o Ministro pode nomear ou exonerar o reitor contra a vontade da universidade e esta não pode nomear ou demitir o reitor contra a vontade do Ministro. A eleição surge como clara fantochada. Falar de eleições com estas características é, de facto, brincar com os estudantes, com os professores e com os funcionários das universidades.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Aliás, é uma fantochada que não é diferente daquelas que estão a ser preparadas com o «pacote eleitoral da AD», tão brilhantemente elaborado pelo «Sr. Ministro da insurreição» deste governo.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei é totalmente omissa de qualquer referência, na definição dos objectivos a prosseguir pela universidade, à participação de quaisquer representantes das actividades sociais com ela relacionadas. Há uma total falta de democraticidade na definição dos estatutos profissionais dos docentes e outros funcionários, que não são sequer ouvidos, nem mesmo através dos seus representantes sindicais. Prevê-se a possibilidade de aumento ilimitado das propinas, a definir pelos órgãos universitários, ou seja pretende-se que não seja o Orçamento Geral do Estado a suportar os custos com a educação, mas sim - partindo da máxima do Sr. Ministro Barbosa dos Assuntos Sociais - as próprias universidades. Mas o que está na vossa proposta, na proposta do governo da AD, podia originar o seguinte: escolas baratas e escolas caras, cursos baratos e cursos caros, cadeiras baratas e cadeiras caras, enfim, dependia casa a caso de cada universidade decidir ou não aumentar as propinas. Nós pensamos que não é assim que se encara a educação neste país!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas há mais: o projecto governamental define os «institutos de estudos graduados» como «responsáveis pelos cursos de mestrado e doutoramento», entidades cuja existência não passou ainda do papel e que têm merecido o repúdio generalizado dos professores das universidades, quer pela facto de não estar prevista a gestão democrática, quer pelo total compadrio na escolha de quem os pode frequentar e de quem os deve orientar.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Mas as malfeitorias do projecto Vítor Crespo não se ficam por aí. O Ministro pretende aproveitar-se desta proposta de lei para se meter em assuntos que nada têm a ver com a autonomia das universidades. É assim que, num total desrespeito pela Constituição e pela lei, o Sr. Ministro Vítor Crespo pretende impor que sejam os doutores a aprovar os estatutos das associações de estudantes.