36 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também queria dizer-lhe que, em relação aos problemas da justiça, é mais importante falar das condições em que ela opera do que falar do caso concreto, ou das competências do Procurador-Geral da República ou do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. E é aí que tem de se dizer, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, que estas leis que hoje tanto dificultam o combate à criminalidade económica e financeira e a investigação de casos de corrupção são «filhas» do PS e do PSD.Desde logo, em matéria de segredo de justiça, o pacto que assinaram e concretizaram leva a que seja mais difícil investigar, como afirmam altos responsáveis do Ministério Público, porque mais cedo os eventuais suspeitos têm acesso às informações do processo.Também em matéria de autonomia do Ministério Público, foram-se pondo sucessivamente, passo a passo, entraves a essa autonomia (e, mais uma vez, isso resultou do pacto entre o PS e o PSD), aprovando, designadamente, uma lei que permite que haja uma orientação política sobre as prioridades da ProcuradoriaGeral da República, uma determinante que condiciona a autonomia do Ministério Público.Ou ainda, por exemplo, quando se assiste sistematicamente (situação da responsabilidade do PS e do PSD) a uma escandalosa promiscuidade entre cargos do Governo, grandes grupos económicos e empresas públicas, com «saltos» daqui para ali, sem se perceber bem onde começa o campo privado e onde começa o campo público.Todas essas situações (em que o PSD e o PS têm agravado as responsabilidades) contribuem em muito para a suspeição que o povo português tem, não só sobre a justiça mas também sobre a imposição que a Constituição impõe a todos nós: a subordinação do poder económico ao poder político e não, como hoje acontece pela mão de sucessivos governos, uma completa subordinação do poder político ao poder económico, com as consequências que estão à vista! Esta promiscuidade, agora auxiliada pela dificultação da investigação criminal, é o problema que é preciso resolver e, para isso, não precisamos de falar do caso concreto, precisamos de responsabilizar aqueles que, como o PS e o PSD, tanto têm contribuído para que a situação da justiça chegue ao ponto em que está.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, mesmo que ficasse aqui demonstrado — e julgo que era possível demonstrar — que todos e cada um de nós temos culpas na situação em que o País se encontra, nas coisas más que estão feitas e nas coisas boas que também aconteceram, isso nunca me inibiria de aqui, nesta Assembleia, perante um problema, dizer exactamente aquilo que penso acerca dele, e foi o que fiz.Mesmo que o senhor achasse que a culpa era toda do PSD, isso não me inibiria de dizer exactamente aquilo que se está a passar. E o que se está a passar, a despeito de provavelmente todos termos contribuído para isso, é algo que é grave e que não se pode manter, é algo que tem de ter uma solução, em nome do equilíbrio democrático de que este País necessita.É evidente que, neste momento, peguei num caso concreto. Mas fi-lo porque esse caso concreto, como certamente o Sr. Deputado Bernardino Soares sabe, é o tema de conversa em todos os cafés, em todos os autocarros, em todas as reuniões, em todos os sítios.Protestos do PS.É o tema de conversa de toda a gente, neste momento.E ao ser, neste momento, o tema de conversa de toda a gente, temos obrigação de ajudar a denunciá-lo.E o que penso — e não tenho dúvidas de que a maioria dos Srs. Deputados também pensa — é que, se estivesse no lugar do Sr. Primeiro-Ministro, a forma que tinha de resolver o problema, já que a justiça não ajuda a resolvê-lo de forma célere e eficaz, era eu própria tomar a iniciativa de esclarecer a opinião pública sobre aquele ponto que a justiça não consegue esclarecer. Se a justiça não consegue esclarecê-lo e eu própria não esclareço, pergunto: como é que se esclarece a opinião pública?