II SÉRIE-B — NÚMERO 63 178 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 333/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro da Educação 2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso   N.o 334/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal N.o 335/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve   N.o 336/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-26 Plano de revitalização económica da ilha Terceira   N.o 337/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de Barros   N.o 339/XIV/1.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às Artes   N.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Corredor Internacional Sul   N.o 341/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e Espinho   N.o 342/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra N.o 343/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP   N.o 344/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança   N.o 345/XIV/1.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Incorporação de 200 novos militares na GNR N.o 346/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos Aires   N.o 348/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-27 Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho N.o 349/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional N.o 350/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP   N.o 351/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais de Companhia   N.o 352/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda Prisional   N.o 353/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras