I SÉRIE — NÚMERO 89 14 A Sr.a RitaRato (PCP): — Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, sobre esta matéria queria dizer-lhe que o PCP tem propostas apresentadas que quer ver discutidas porque entende que às palavras têm de corresponder atos. A Sr.a MariadasMercêsSoares (PSD): — Ah pois!... A Sr.a RitaRato (PCP): — Portanto, o combate à precariedade tem de ter medidas concretas que concretizem esse compromisso. Da parte do PCP, foi dado mais um passo importante no âmbito da Administração Pública, mas é preciso ir mais longe, designadamente no âmbito do setor privado. Por isso, cá estaremos para revogar normas mais gravosas do Código do Trabalho que facilitam e promovem a precariedade mas que não garantem condições de vida dignas e, por isso mesmo, esse é o contributo do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, felicito o tema que trouxe a debate, mas devo dizer que não posso felicitar nem acompanhar... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fica para a próxima! O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — ... o tom e muito menos o conteúdo da sua intervenção, que nos pareceu claramente fora de tempo e desadequado. A Sr.a Deputada Rita Rato fez uma declaração política em que alegadamente está preocupada com a situação dos trabalhadores, mas começa, desde logo, por atacar o capital. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a referir-se a Karl Marx?! O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Ora, a Sr.a Deputada acha que há algum português que considere que é atacando o capital que se cria emprego, que abrem empresas, que se dinamiza a economia, que se defende o que os trabalhadores mais precisam neste momento no nosso País?! A Sr.a Deputada acha que há algum país na Europa e no mundo que conquista um ganho para os trabalhadores dessa maneira?! Não, Sr.a Deputada, a sua visão está completamente ultrapassada e eu creio que nem mesmo alguns dos sindicatos que apoiam a sua posição partidária se reveem nesse posicionamento. Além disso, a Sr.a Deputada fez uma declaração política a lamentar as intervenções do anterior Governo, dizendo que atacaram a legislação laboral e que isso significou um grande ataque aos trabalhadores. Sr.a Deputada, isso aconteceu numa altura em que a taxa de desemprego estava a diminuir e a criação de emprego a aumentar. E os senhores o que é que diziam nessa altura? Diziam: «Isto vai significar o aumento da taxa de desemprego, isto é o fim do direito dos trabalhadores». E agora?! E agora onde é que estão?! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sr.a Deputada, está enganada! Mais, Sr.a Deputada: se essas reivindicações que aqui invocou são tão importantes, por que é que não as incluiu no acordo de coligação com o atual Governo? Por que é que silencia que esse Governo está a pôr de parte essa sua agenda? Por que é que o PCP, no último agendamento potestativo em que apresentou propostas — e a Sr.a Deputada estava presente —, não apresentou todas essas propostas? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.