704-(124)II SÉRIE — NÚMERO 35-se surdo. A indicação do Governo foi no sentido de que toda e qualquer proposta deveria ser chumbada e, portanto, mesmo que a proposta seja razoável, oportuna, o PSD, pura e simplesmente, vota contra, numa atitude cega, seguidista e surda.Terei de fazer minhas as palavras do Sr. Deputado João Cravinho, dizendo que não sei se este PSD é do Governo ou se o Governo é do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sem ser por uma questão de consideração, voltava a sugerir que o PSD retirasse as propostas porque não vale a pena.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Não estamos em condições de retirar as propostas porque elas foram subscritas por colegas nossos que não estão presentes e, embora a direcção da bancada não concorde com elas, não assume a atitude autocrática de retirar as propostas sem autorização das pessoas.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Cravinho quer fazer uma declaração de voto?O Sr. Joio Cravinho (PS): — Sr. Presidente, não me parece que dignifique este acto o facto de aparecerem propostas que, no fundo, não têm nenhuma justifica* ção escrita e não foram objecto de nenhum comentário oral que as abonasse, não tendo o apoio do grupo parlamentar dos deputados proponentes. Tudo isso está certo, concordo com o Sr. Deputado Guido Rodrigues — evidentemente, é um problema seu, mas cuja ética eu compreendo. Simplesmente, parece-me que a Comissão não pode ser submetida, por seu lado, a esta situação, sob pena de se transformar este acto em qualquer coisa de menos digno.Sugeria ao Sr. Presidente, no sentido de resolver problemas deste tipo, ou tentar resolver, que, quando se dessem casos desses, fizéssemos um esforço no sentido de deixar para o fim, de seleccionar, extrair esses elementos, pondo-os no fim. O Grupo Parlamentar do PSD providenciará para que os Srs. Deputados proponentes sejam avisados —estão certamente no Plenário, visto que, não sendo membros desta Comissão e estando a decorrer o Plenário, certamente lá estarão alguns deles, seis ou sete proponentes— e assim tudo decorre em boa ordem. Agora assim, não.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, agradeço-lhe a sugestão, mas V. Ex.a compreende que, como não posso saber de antemão qual é o sentido de voto do PSD em relação a essas propostas, é evidente que não posso fazer essa diligência.O Sr. João Cravinho (PS): — É inexcedível.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, dá licença? Se, na realidade, as propostas entraram na Mesa, foram admitidas, a decisão sobre a sua manutenção na Mesa e votação é nossa, portanto, não temos nada que dar satisfações aos outros partidos, assim como os outros partidos não têm que nos dar satisfações da forma como votam as suas propostas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — É evidente que se está a assistir a um espectáculo um pouco desagradável, Sr. Presidente. Nesta Comissão, o PSD é excessivamente maioritário, tem catorze ou dezasseis deputados —estas propostas são assinadas por oito deputados, entraram ontem, dia 21, às 13 e 35 e 13 e 36. É lamentável— e não é o problema de o Sr. Deputado Guido Rodrigues dar satisfação ou não aos grupos da oposição, é haver um mínimo de coerência, porque pode ser que até sejam importantes estas propostas que aqui vêm e o PSD não as sabe defender e tiveram pelo menos um dia e meio para poder justificar e saber o que se passa. O problema é realmente degradante e eu faço minhas as palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito: Talvez seja preferível, para evitar esta situação, retirar propostas que estão um pouco por aqui abaixo.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Que fique perfeitamente claro, Sr. Presidente, que eu não retiro propostas nenhumas. As propostas foram discutidas pelo nosso grupo parlamentar, é evidente, mas isso é connosco.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Guido Rodrigues, um momento só, para mantermos a ordem das inscrições. Neste momento, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas tinha pedido a palavra, já darei a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, penso que é lamentável este incidente, julgo que era interessante e importante que o Sr. Deputado Guido Rodrigues retirasse as palavras que, há bocado, aqui proferiu. De facto, traduz uma manifestação de arrogância, de sobranceria, do PSD, afirmando que não dá satisfações aos outros grupos, à oposição — porque efectivamente, está aqui para dar satisfações, estamos aqui para dialogar, senão não sei o que estamos aqui a fazer. Apresentam propostas em branco, de deputados do PSD, não dão qualquer proposta, não retiram, não dão qualquer sugestão e dizem: não damos satisfações porque, como dizia há bocado o Sr. Deputado, somos a maioria em toda a parte. Essa é que é a atitude democrática, essa é que é a dignificação das instituições? Penso que não, e estamos a falar muito a sério. Penso que é lamentável este incidente e que devíamos ter um pouco de tento nas palavras que afirmamos aqui, porque estão a ser gravadas e reproduzidas.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, volto a dizer a mesma coisa que disse há bocado — não vale a pena repetir —, as propostas que deram entrada na Mesa foram analisadas no Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo entendeu tomar a posição que tomou. A decisão, sob esse ponto de vista, é, pura e simplesmente, nossa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.