2968	II SÉRIE - NÚMERO 106-RCO Sr. Presidente: - Não desaparece nada, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O n.° 2 fica como está?O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma mera desagregação, Sr. Deputado. Que pena, não é?! Que frustrante para a gula amputativa do PSD!Vozes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vamos votar exclusivamente a divisão em dois números e a adopção da expressão "mantém"?O Sr. Presidente: - A divisão e a substituição do futuro pelo presente.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, quero ainda deixar claro que não concordo com a alteração da designação com que termina o actual artigo.O Sr. Presidente: - Qual, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não concordo com a substituição da expressão "países de língua portuguesa" por "países de língua oficial portuguesa".Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em relação à questão da maneira mais correcta de designarmos constitucionalmente os países que se emanciparam do colonialismo português, creio que em sede do artigo 15.° já foi feita uma opção que apontava para a consagração da proposta adiantada pela ID. É evidente que a ponderação de interesses e de questões que aqui se suscitam foi feita num determinado pressuposto. Este pressuposto é o de que a expressão é mutuamente aceitável. Hoje os países que se libertaram do colonialismo português aceitam como expressão e designação pacífica esta que é aqui adiantada. Mas a actual também não é incorrecta, nem tem suscitado dificuldades. Se, até à altura em que terá de haver uma deliberação sobre esta matéria em Plenário da Assembleia da República, alguma informação vier desmentir esse entendimento, é evidente que, nessa altura e face a essa eventual mudança de circunstâncias, teríamos de reponderar. Como é óbvio, a designação a adoptar deve ser o mais respeitadora que possível seja imaginar daquele que é o próprio entendimento dos países aos quais nos estamos a referir. É com esse pressuposto que aderimos a esta solução. Não há aqui a mínima ideia de marcar, para além da medida, na designação, o uso que todos fazemos de Uma língua que é comum, mas que não é bastante para definir a identidade de cada país. Os países africanos têm a sua própria identidade e é para nós um motivo de orgulho que usem a língua portuguesa. No entanto, a denominação exacta desses países deve ter em conta a própria vontade, a própria realidade e a própria terminologia que lhes pareça mais estimável. É esse o nosso ponto de vista. Não percebo, aliás, a surpresa do PSD.O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, é que surge aqui (V. Exa. não terá ponderado devidamente, porque estava a falar com um funcionário) a seguinte situação: mais adiante há uma proposta no sentido de substituir a expressão "países de língua portuguesa" por "países de língua oficial portuguesa", o que já foi aprovado...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não foi aprovada relativamente a este artigo! Neste momento, estamos a discutir o artigo 7.°O Sr. Raul Castro (ID): - Eu poderei continuar? O Sr. Presidente: - Pode, com certeza.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Os apartes são permitidos, Sr. Deputado.O Sr. RsuS Castro (ID): - Com certeza: Só estava à espera que terminasse o seu aparte. Já terminou.Noutros artigos foi já aprovada esta designação. Não sei se valeria a pena votar primeiro este artigo 7.°, porque, senão, cria-nos o embaraço da votação quanto às propostas do PS, que mantêm a expressão que já não foi adoptada em relação a outros dispositivos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que talvez possamos, para avançar, entender o seguinte: o essencial da proposta do PS é menos o problema da expressão "países de língua oficial portuguesa" do que a divisão de processo nos dois números. E podemos ponderar especificamente esse problema, se queremos, ou não, manter a expressão "oficial" a propósito daquilo que é, de algum modo, um aditamento ou uma supressão apresentada pela ID. E, a propósito disso, vamos ser obrigados, em vez de considerarmos prejudicada a votação, a fazer uma votação especificamente a propósito desse ponto. É mais simples do que estarmos a discutir durante longos minutos esta matéria.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, queria só reafirmar que, nesta sede, sou contrário à alteração da designação que consta da Constituição. A meu ver, o qualificativo "oficial" é muito redutor. Pode deixar de fora realidades muito importantes, eventualmente países ou comunidades que utilizem a língua portuguesa, que não seja em determinada época língua oficial. Além disso, trata-se de alterar aquilo que está na Constituição. Gostaria pois de ser definitivamente esclarecido: ou se trata apenas de dividir em dois números o n.° 3, como o PS pretende, ou trata-se de alterar denominações que estão pacificamente consagradas na Constituição há muitos anos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Pedro Roseta, permita-me uma ligeira interrupção. Queria solicitar ao Sr. Deputado que tivesse em atenção alguns dos patamares da discussão que, apesar de tudo, foram adquiridos nesta Comissão. O debate travado a propósito do artigo 15.° revelou uma disponibilidade generalizada, da qual o PSD não se excluiu, para reconsiderar a forma como a Constituição alude aos países a que estamos, neste momento, a referir-nos. Fran-