28 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas se o digital traz grandes benefícios, também traz grandes riscos, Sr.a Deputada, como a fuga ao fisco ou o branqueamento de capitais, algo, aliás, que o Bloco tem vindo a reconhecer noutras instâncias. Neste caso, esse risco não está nas pequenas operações do dia a dia, mas no abuso da solução para movimentar grandes somas de dinheiro de forma recorrente. Nem fortes com os fracos nem fracos com os fortes. Pergunto, por isso, Sr.a Deputada: será que vedar a cobrança de comissões apenas para pequenas operações não é uma maneira mais segura, sensata e eficaz de proteger a estabilidade financeira e o utilizador da banca e do MB Way? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Matos, como disse na resposta anterior, sobre distrates e comissões por extinção de dívida ou por cobrança de prestação, parece haver um consenso. Essas comissões vão acabar, e bem, porque são absurdas, são bizarras e não fazem nenhum sentido. Mas há um outro problema, que é o de saber como é que se limita o poder dos bancos para cobrarem comissões e para criarem novas comissões de forma desmesurada ou para alterarem condições contratuais, quando os clientes não podem fugir desse contrato. Para isso é preciso ir mais longe. A proibição de cobrança de comissão nas transferências através de MB Way é uma boa forma de o fazer. Devo lembrar que a rede Multibanco portuguesa, que é única no mundo, foi desenvolvida sem cobrança de comissões. Por lei, as operações efetuadas na rede Multibanco são gratuitas e nem por isso tal impediu que a rede se desenvolvesse e criasse uma tecnologia nacional e própria. O que os bancos estão a fazer é outra coisa. Na verdade, os bancos querem acabar com a plataforma MB Way, porque estão a integrar nos seus serviços e nos seus sites as operações e os serviços proporcionados pelo MB Way, de forma a extinguir a plataforma digital criada pela SIBS, essa, sim, produção nacional, essa, sim, que pode ser exportada. Os bancos, neste momento, têm um conflito e são um entrave ao desenvolvimento de tecnologia nacional no que diz respeito ao MB Way. Por isso, desde já lhe digo que se é para desenvolver tecnologia nacional, se é para apostar no desenvolvimento do MB Way ou de outras plataformas criadas em território nacional certamente temos espaço e vontade para discutir essas questões em sede de especialidade. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não me parece é que o controlo do branqueamento de capitais se faça só porque se taxa transferências de montante mais alto. Há outros mecanismos para controlar o branqueamento de capitais. Ainda assim, em sede de especialidade, certamente teremos espaço para discutir esta questão. O que não resolve o problema é a proposta do PSD, que sabe que os serviços mínimos bancários só atingem 80 000 pessoas e, por isso, hipocritamente diz «queremos proibir as cobranças no MB Way, mas só para os serviços mínimos bancários», ou seja, só para as 80 000 pessoas que têm serviços mínimos bancários. Uma discussão mais interessante, Srs. Deputados, talvez seja sobre o que podemos fazer para garantir o acesso de todos os cidadãos a serviços bancários básicos, porque reconhecemos que são um serviço público. Aí, temos de discutir, sim, como alargar os serviços mínimos bancários e a proposta do Bloco é a de que se crie uma conta bancária básica, gratuita, universal a que qualquer cidadão possa aceder. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A titularidade de uma conta bancária à ordem ou de um cartão de débito para a sua movimentação constitui, hoje, uma necessidade básica para a esmagadora