A propósito de um caso concreto, foi manifesta discordância a respeito do acompa-nhamento, por uma equipa de reportagem televisiva, da atuação de meios de socorro da responsabilidade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), quer quanto à sua própria presença, quer quanto aos termos da conduta pela mesma adotada.De acordo com os factos alegados, na parte que releva, a chegada dos técnicos do INEM ao local foi acompanhada por câmaras de filmar e iluminação artificial, circunstân-cia que terá agravado a natural ansiedade sentida pelos familiares próximos do doente, que terão de imediato procurado impedir a recolha das imagens embora, supostamente, sem pronto sucesso. Sobreveio uma altercação com envolvimento físico, opondo um familiar do socorrido e os jornalistas, apenas apaziguada após o envolvimento de forças de segu-rança. Ainda nos termos do que foi alegado, os repórteres «continuaram no seu intento de seguir na ambulância (...), no que foram impedidos, na presença da PSP, [pelos familia-res] (...) Acresce que (...) [foi comunicada] a mesma proibição aos técnicos de emergência médica, que a ignoraram».Ouvida a entidade visada, obteve-se cópia da resposta à reclamação oportunamente apresentada por familiar do socorrido, bem como o formulário de declaração exigida aos elementos de órgãos de comunicação social autorizados a acompanhar o trabalho das equipas de socorro.No pressuposto de que o episódio ocorrido não afetou a prontidão, o zelo e a eficácia empregues no trabalho desenvolvido pelos técnicos de emergência envolvidos, conforme defendido pelo INEM, foram identificadas pelo Provedor de Justiça oportunidades de melhoria relacionadas com dois aspetos, ambos com vocação geral. Na perspetiva do tratamento das reclamações, assinalou-se a desejável precisão e dili-gência da intervenção assegurada pelo INEM, ante a denúncia dos factos relacionados com a conduta dos jornalistas; em um domínio substantivo, à necessidade de reforço da garantia de respeito pelos interesses e direitos dos cidadãos decorrente de colaboração com os órgãos de comunicação social.Começando pelo primeiro aspeto suscitado, aparentou ser insuficiente a delineação de competências e consequente restrição da responsabilidade da entidade pública interve-niente, tal como inferidas do teor da resposta prestada no caso concreto. No exercício de funções desempenhadas ao abrigo de uma relação jurídica celebrada com o INEM, é incontestavelmente exigido dos jornalistas intervenientes o cumprimento das regras legais aplicáveis, bem como das condições concretamente associadas ao ato que preconiza a autorização para a realização das reportagens. Acresce que esse ato de autorização habilitador pressupõe o poder da respetiva revogação e, correlativamente, a faculdade de controlo e supervisão dos termos em que são cumpridas, pelo autorizado, as condições firmadas.Contestou-se, assim, a limitação de responsabilidade invocada pelo INEM, e, sobre-tudo, afirmou-se, para o futuro, a relevância de ser garantido o controlo do trabalho 190 |II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________386