I SÉRIE — NÚMERO 19 2 debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o tema «A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos». Após o Deputado André Ventura (CH) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados Bernardo Blanco (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), Rui Tavares (L), Nuno Carvalho (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Catarina Rocha Ferreira (PSD). Foi debatido o Inquérito Parlamentar n.o 1/XV/1.a (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal. Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (Isabel Almeida Rodrigues), os Deputados Bruno Nunes (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Tavares (L), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), André Coelho Lima (PSD), Alexandra Leitão (PS) e Pedro Pinto (CH). Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 6/XV/1.a (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, juntamente com o Projeto de Lei n.o 89/XV/1.a (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rui Afonso (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Rui Tavares (L), Márcia Passos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Pedro Anastácio (PS) e Paula Santos (PCP). Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.o 90/XV/1.a Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 3/XV/1.a (GOV) — Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.o 5/2002, de 11 de janeiro, juntamente com os Projetos de Lei n.os 86/XV/1.a (PAN) — Corrige a legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes, e 94/XV/1.a (CH) — Criação do estatuto do arguido colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal. Proferiram intervenções, além da Ministra da Justiça (Catarina Sarmento e Castro), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Mónica Quintela (PSD), Alma Rivera (PCP), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Rui Tavares (L) e Pedro Filipe Soares (BE). Foi apreciada a Petição n.o 18/XIV/1.a (Ana Sofia Loureiro Marques) — Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que este não seja por coação. Intervieram no debate os Deputados Lina Lopes (PSD), Joana Sá Pereira (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Rita Matias (CH), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Patrícia Gilvaz (IL). Foi debatida a Petição n.o 179/XIV/2.a (Movimento 8%) — Por um investimento urgente em ciência em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 90/XV/1.a (L) — Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e o Projeto de Resolução n.o 53/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento. Proferiram intervenções os Deputados Rui Tavares (L), Diana Ferreira (PCP), Carla Castro (IL), Rosa Venâncio (PS), Joana Mortágua (BE), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), António Topa Gomes (PSD), Inês de Sousa Real (PAN) e Eunice Pratas (PS). Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 71 e 73/XV/1.a e do Projeto de Deliberação n.o 4/XV/1.a, bem como dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.