II SÉRIE-B — NÚMERO 9 676 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3716/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  Desigualdade e discriminação salarial – Técnicos Superiores da Administração Local de Portalegre  N.o 3717/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Educação  Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)  N.o 3718/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atrasos na resposta ao pedido de pensão de invalidez  N.o 3719/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Encerramento da Ambulância de Emergência Médica (AEM) nos concelhos de Espinho e de Ovar  N.o 3720/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Educação  Resolução dos problemas da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)  N.o 3721/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Abate de sobreiros no concelho de Azambuja  N.o 3722/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Saúde  Reconhecimento profissional, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências dos profissionais no ativo  N.o 3723/XIII/2.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Irregularidades e falta de condições nos cursos de formação profissional para adultos, de dupla certificação, executados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional N.o 3725/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Primeiro-Ministro  Descontaminação  N.o 3726/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  Ministério da Educação  Retomar das intervenções na Escola Secundária Monte da Caparica em Almada  N.o 3729/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE) e dos engenheiros civis portugueses abrangidos pela Diretiva 2005/36/CE N.o 3730/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Necessidade urgente de obras de requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo  N.o 3731/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério da Economia  Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique  N.o 3732/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Ministério da Cultura  Elevação da Mata Nacional do Buçaco a Monumento Nacional  N.o 3733/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)  Ministério do Ambiente  Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha Grande) e CE (Caminha/Espinho)  N.o 3734/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  Ministério do Ambiente  Incêndios na SAPEC em Setúbal  N.o 3735/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  For-Mar