30 DE OUTUBRO DE 2019 15 ocorrências. Destas, mais de três mil tiveram lugar no interior da escola. De entre as ocorrências observadas, dentro e fora da escola, o RASI destaca a ofensa à integridade física (1521), o furto (904) e a injúria ou ameaça (701). Existem escolas onde alunos, professores e pessoal não docente são frequentemente alvo de manifestações de violência, quer no seu interior quer nas respetivas imediações. Protestos contra a violência escolar sucederam-se de norte a sul do País, após várias terem sido noticiadas agressões graves em meio escolar. Pelo menos duas escolas, uma em Penafiel e outra na Amadora, foram fechadas por protestos contra a falta de segurança. Numa escola em Valença, o pai de uma estudante terá agredido professores e funcionários; em Linda-a-Velha, foi agredida uma professora por um estudante de 14 anos; em Matosinhos, um aluno de 15 anos foi agredido por um colega da mesma idade e teve de ser levado ao hospital, subsistindo dúvidas se foi golpeado com uma faca ou com uma caneta; já em Lisboa foi um professor que atacou um aluno e foi presente a tribunal no dia seguinte. Há relatos de alunos que, por receio de serem vítimas de um qualquer ato de violência ou de represálias, faltam reiteradamente às aulas. No mesmo sentido, professores e outros profissionais educativos estão cada vez mais desmotivados, quando não desmoralizados, porquanto, também eles, são vítimas. Situação que lhes provoca danos concretos, desânimo com a profissão e que, geralmente, conduz ao absentismo. Defendemos que a escola, que inclui alunos, professores, funcionários e também encarregados de educação, deve desenvolver um trabalho comprometido com a melhoria substancial do ensino, maximizando as capacidades de cada aluno, o que pressupõe, entre outros, um ambiente de segurança e tranquilidade. Há muito que o CDS, com insistência, alerta para a violência em meio escolar, tendo para o efeito apresentado várias iniciativas legislativas que visavam o seu combate. É necessário dignificar social e profissionalmente a profissão docente, de forma a reforçar a sua autoridade social, pedagógica e educativa. E é necessário comprometer os alunos e os seus pais com as obrigações escolares e responsabilizá-los no caso de incumprimento. Nesta relação, o recurso à violência em contexto escolar não pode ser, pura e simplesmente, ser aceite e ficar dependente da apresentação de uma queixa. Na sequência do seu programa eleitoral, o Grupo Parlamentar do CDS propõe a revisão das molduras penais aplicáveis a atos de violência exercidos sobre professores e funcionários em meio escolar. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto O presente diploma prevê a agravação das penas aplicáveis a crimes praticados nas escolas e suas imediações ou contra docentes, examinadores, alunos e demais membros da comunidade escolar, com recurso a violência física ou verbal, procedendo à 50.a alteração ao Código Penal. Artigo 2.o Alteração ao Código Penal Os artigos 155.o, 177.o, 178.o, 197.o, 204.o, 213.o, 223.o, 240.o, 272.o, 275.o, 302.o e 305o do Código Penal  aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, e alterado pela Lei n.o 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de agosto, e 100/2003, de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de setembro, 4/2011, de 16 de fevereiro, 56/2011, de 15 de novembro, 19/2013, de 21 de fevereiro, e 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.o 2/2014, de 6 de agosto, pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de dezembro, pela Lei Orgânica n.o 1/2015, de 8 de janeiro, e pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, 81/2015, de 3 de agosto,