79 | II Série A - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009avaliação de desempenho docente adequado e credível deve constituir-se, portanto e necessariamente, enquanto processo aberto e participado, de modo a que o resultado final configure um modelo em que todos os agentes se revejam e relativamente ao qual reconheçam plena credibilidade.Não foi esta, contudo, a filosofia que, desde início, o Ministério da Educação perfilhou, ao criar, através do Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro, o modelo de avaliação de desempenho docente ainda em vigor, cuja implementação veio confirmar as piores suspeitas quanto à sua natureza intrinsecamente complexa, morosa, desadequada e ambígua.É hoje evidente que a forma não negociada e a incoerência técnica do modelo, que afogou as escolas em actividades e rotinas que não só não são entendidas como prejudicam o trabalho com os alunos, é responsável pela desestabilização generalizada em que se encontra o sistema de ensino não superior português. É indesmentível que este processo impraticável, conduzido de forma autocrática pelo Ministério da Educação, provocou e continua a provocar danos profundos no quotidiano das escolas, com graves consequências para a qualidade das práticas de ensino e aprendizagem.A complexidade do modelo de avaliação de desempenho vigente conferiu-lhe um crescente artificialismo, desviando a avaliação dos mais elementares princípios de equidade, justiça e universalidade, numa afronta acrescida à dignidade dos professores, que abandona precocemente o ensino a um ritmo jamais visto.Consequências que são o fruto da raiz de um modelo que se afirmou desvirtuado pela ausência de credibilidade desde a sua origem, e que se foi tornando uma caricatura de si próprio com «simplificações» que o distorceram e lhe retiraram os escassos elementos de crédito iniciais. De facto, o modelo de avaliação de desempenho docente imposto pelo anterior executivo não conseguiu mascarar as evidências: um modelo fundado em objectivos economicistas, que visava simplesmente estrangular a progressão na carreira, independentemente do mérito, empenho e dedicação à escola de cada docente.Interessa, no novo contexto político da XI Legislatura, centrar o debate e as propostas no que verdadeiramente é determinante para a melhoria do sistema educativo – avaliar as escolas públicas nas suas diferentes componentes e enquanto resultado do trabalho colectivo de docentes. De facto, a aposta num modelo de avaliação do desempenho dos docentes desenhado em termos de objectivos estritamente individuais desvirtua as dinâmicas organizacionais de cooperação, e não permite requalificar as equipas de profissionais da escola pública para a melhoria da qualidade das aprendizagens e a promoção da igualdade de oportunidades.Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propõe um modelo integrado de avaliação, que cruza processos de avaliação interna e de avaliação externa. E é nesse contexto que enquadra a avaliação do desempenho docente. Assim, a fixação de objectivos deve ser realizada pela escola e pelos diferentes órgãos de coordenação científica e supervisão pedagógica — e é em referência a esses objectivos (definidos por disciplina, por ciclo de escolaridade) que a avaliação docente deve ser realizada.É, pois, necessário contribuir para a construção de um novo modelo de avaliação credível e profícuo, devolvendo tranquilidade às escolas, dotando-as de instrumentos que as preparem melhor para o seu futuro e que as libertem do economicismo e da pressão para o sucesso à força.Na sequência dos fundamentos e propostas apresentados através dos projectos de resolução n.o 288/X, de 12 de Março de 2008, e n.o 396/X, de 21 de Outubro de 2008, e do projecto de lei 628/X, de 19 de Dezembro de 2008, o Bloco de Esquerda, apresenta a presente proposta de avaliação cujas características estruturantes são:— Um modelo integrado que parte de objectivos definidos pelos diferentes órgãos de coordenação científica e pedagógica; — Um modelo integrado que avalia o desempenho docente no quadro da avaliação das escolas; — Um modelo que articula a avaliação interna com a avaliação externa, que valoriza a auto-avaliação das escolas e dos professores e a concilia com instrumentos que garantem a independência do processo; — Um modelo que valoriza o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e que previne e corrige os problemas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte projecto de lei: