PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Movimentaram-se estes projectos e estas pessoas dentro de um quadro científico, de colóquios vários, de estudos enquadrados em experiências alheias, através de conferências, de inquirições múltiplas - como entrevistas e inquéritos -... e tudo isto minuciosamente elaborado, sem falhas de ordem concepcional, numa atmosfera de maior seriedade. Tudo isto é extremamente válido, tudo isto serve como património cultural e educacional, mas, Srs. Deputados, não pode transformar-se em «museu de cera». É preciso que estes estudos, estes colóquios, essas teses deixem o secretismo das publicações restritas e saltem, travessos o alegres, para as mãos dos professores. Para que servem tamanho saber e tantos sacrifícios pessoais se tudo se resumirá a «doce conventual»? Este bem melhor que aquele porque se não se sabe a receita pelo menos podemos admirar-lhe o paladar.
As escolas estão sozinhas, surdas e silenciadas pelo ostracismo a que estão votadas e lambem pelo desinteresse que esse mesmo esquecimento lhes proporciona. Então a única inovação que colhem é a que resulta da experiência dos mais velhos; assim como se ensinava há 10 anos é exactamente igual à maneira como se leccionava há 30 ou 40 anos. Não é este, no entanto, o profundo sentir dos professores. É curioso notar a ânsia demonstrada pelos professores, principalmente pelos do l.o ciclo do ensino básico, onde a rotina mais pode cansar, actualizando-se e pondo-se a par com as melhores e mais modernas correntes pedagógico-didácticas.
Na verdade, tem vindo a funcionar centenas, senão mesmo milhares, de cursos de actualização numa perspectiva informativa-formativa, com reconhecido índice de aproveitamento e, diga-se, igualmente, com o empenhamento de individualidades de créditos firmados nas áreas da educação, nacionais e estrangeiros.
Estas iniciativas tem pertencido quase exclusivamente às associações de classe, embora o Ministério da Educação se tenha sempre disponibilizado para facilitar a frequência desses cursos de formação, quer concedendo as respectivas autorizações de dispensa de serviço quer permitindo a utilização do parque escolar.
Então, parece-nos estar-se aqui perante uma dicotomia: por um lado, os professores «aborrecem» a escola e, por outro lado, procuram a todo o transe actualizar os seus conhecimentos específicos.
Parece-me que não existe qualquer distância entre estas duas posições, diremos mesmo que uma é consequência da outra. Na verdade, os professores para vencerem a rosna que os distancia da escola procuram nos cursos de formação as matérias e as motivações que os levam à inovação.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Há, pois, um grande e responsável papel a desenvolver pelo Instituto de Inovação Educacional (IIE)..
E aqui, meus Senhores, faço uma pausa para saudar, com toda a minha concordância, o desempenho do Sr. Prof. Manuel Patrício enquanto esteve à frente desse Instituto. A ele se deve o passo corajoso de, através da Escola Cultural, se transformar um simples projecto curricular num projecto de escola. Dos objectivos desse Instituto ressaltam o desenvolvimento curricular, a formação de professores, a investigação e a «inovação». Ressalto este último não porque os outros dois não sejam igualmente importantes, e até necessários, como é evidente, mas porque este último é, para nós, o mais prioritário. -Entendemos que só através da investigação se poderá chegar a inovação, que, em termos concretos, para nós significaria o seguinte: sangue novo para novo entusiasmo docente. A árvore tem de ter seiva nova, se não os novos ramos serão fracos e impotentes para sustentarem os novos frutos. E que frutos pode dar uma árvore doente?
Meus Senhores, ensinar é um acto de amor... e até este se renova constantemente ou morre de tédio!
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Um dos processos mais adequados para incentivar a criatividade dos professores é permitir que a escola tome a iniciativa do seu próprio projecto educacional. Quando a escola tiver em suas mãos a honra e a responsabilidade de desenvolver determinados projectos simultâneos - ou mesmo que seja apenas um único projecto - vai ter de entusiasmar os seus professores. Assim a escola deixará de ser o centro do institucionalismo burocrático para se transformar numa forja de entusiasmos pedagógicos. Por isso é que a gestão e administração da escola, bem como o estabelecimento de um orgão pedagógico na mesma, se tomam tão imperiosos - isto é evidente! - se ainda quisermos salvar a reforma do sistema educativo.
Torna-se igualmente urgente e necessário que se faça da escola o centro privilegiado de toda a descentralização do sistema. Não pode vingar qualquer projecto de reestruturação sem que a rede escolar seja redimensionada em termos de viabilidade pedagógica. Não se faça ao contrário, como muitas vezes surge a tentação por parte dos burocratas: fazer a rede escolar geográfica sem se cuidar se ela é possível e ou rentável em termos pedagógicos. A escola só o é na sua dimensão se rendibilizar para os alunos. A escola é prioritariamente isto e pouco ou nada o resto.
Mas permitam-me um apelo: ouçam primeiro a opinião dos professores: o seu juízo é o mais válido dos juízos porque dimana de um querer transformar a escola por dentro, indo ao encontro dos interesses dos seus alunos. A dimensão geográfica e artificial sempre me faz lembrar os que em prol de uma disciplina rígida amaram as ditaduras. Tenhamos a coragem de afirmar que o elemento fundamental de qualquer reforma educativa é o professor. E este elemento tem de ser bem remunerado, ter melhores condições de trabalho, ser mais respeitado para estar no
2252 I SÉRIE - NÚMERO  66pleno uso da sua consciência como elemento do plano educativo e dedicar um empenhamento total ao acto educativo.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A classe dos professores sente que os seus associados andam tristes, perdidos num grande campo estéril, mas que já foi seara, à procura de encontrar a identificação que já tiveram, perderam e que não sabem porquê.
Socialmente o professor haverá de ganhar o prestígio a que tem direito sendo melhor professor. Para isso é preciso um conjunto de factores de ordem intrínseca, de cada um de per si e de toda a classe no seu todo.
O Estado tem por obrigação estar atento aos pormenores que podem vir a falsear todo o esforço e envolvimento postos na reforma do sistema educativo.
Vamos, pois, conceder a maior autonomia possível às escolas do ensino não superior, vamos devolver-lhes  a responsabilidade, por inteiro, no projecto educativo; vamos «obrigá-las» a chamar às suas fileiras professores altamente motivados e capazes de levar por diante a reforma educativa de que tão carecidos estamos; vamos meter nos currículo do ensino secundário uma área vocacional para professor.
Se queremos ganhar a paz então comecemos já hoje a fazer a guerra!
Se queremos edificar um país com a dimensão da nossa ambição comecemos já hoje a fazer a escola nova que os professores, pais e alunos reclamam!
Se queremos dar conteúdo e sentido às palavras demonstremos que a educação é a prioridade das prioridades nacionais!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Barbosa da Costa e António Barreio.Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Lemos Damião, congratulo-me pela forma como V. Ex.a colocou a questão da escola portuguesa, sobretudo a conexão que essa situação tem com a situação dos professores, com a autoridade que lhe dá o facto de ser presidente de uma associação de professores do ensino básico.
Creio que concordará comigo quando eu disser que, de facto, o ensino em Portugal ou o processo do ensino/aprendizagem modificar-se-á certamente se for dado um tratamento diferente aos professores.
Os professores são os agentes privilegiados do processo e se houver professores desmotivados; se não houver condições para a sua reciclagem; se houver professores deslocados para locais onde não há o mínimo de condições de sobrevivência; se houver professores tratados de forma desumana; se assim acontecer certamente que ao chegarem à escola não têm condições de transmitir o entusiasmo, o é lati necessário à aprendizagem que se pretende para o nosso País. Creio que 6 por aí que deve começar-se, para, de uma vez por todas, se acabar com esta múltipla desculpabilização que a nada conduz.
É necessário que sejam devolvidas aos professores as condições a que têm direito; é necessário que seja devolvida aos professores uma situação não de privilégio, que eles recusam, mas uma situação consentânea com o papel que têm na sociedade portuguesa.
Quero ainda fazer coro com V. Ex.a para que, de facto, o Governo, ou seja, a maioria de que o senhor faz parte, apoie e dê atenção a esta situação e que, pelo menos, os professores deslocados tenham condições semelhantes às dos magistrados, dos militares e de outros agentes da Administração Pública, que têm condições de privilégio em relação aos professores.
Se isso for realizado, se houver escolas devidamente preparadas e se, pelo menos, não houver «armazéns de alunos» certamente a escola portuguesa será diferente!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Lemos Damião, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no final?O Sr. Lemos Damião (PSD):- No final, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, vou começar exactamente pela pergunta que quero fazer-lhe - normalmente é no fim que se faz... E o que eu gostaria de saber, para meu próprio governo, é se devo considerar que a intervenção que acabou de fazer reflecte exclusivamente a sua opinião pessoal ou se traduz a posição política do seu grupo parlamentar.
Mas, qualquer que seja a resposta que o Sr. Deputado dê, quero felicitá-lo pela sua intervenção e dizer-lhe que subscrevo grande pane daquilo que o Sr. Deputado disse, naquilo que é importante e não nalgumas alusões circunstanciais que fez.
O Sr. Deputado desancou no Ministério da Educação- desancou é o termo exacto e apropriado - e criticou-o nalgumas das coisas que nós próprios temos vindo a criticar, introduzindo até algumas novidades da sua lavra.
V. Ex.a disse que a grande «dama» da educação em Portugal é a falta de motivação dos professores, que não existe, hoje, e que não foi despertada durante os últimos três anos, mas, pelo contrário, foi frustrada; fez uma crítica contundente à acção do Ministério da Educação, à sua política, ao seu método de trabalho e disse que tudo isto falhava, isto é, o método de criação de comissões de pin-ups e de stars, comissões com «grandes personalidades» que não percebem o que se passa na acção e na vida real das escolas e dos professores. O Sr. Deputado disse ainda que o Ministério da Educação não ouvia nem falava com os professores, nem percebia que o elemento fundamental de uma reforma educativa são os professores...
Mas eu gostava de saber, como lhe disse no início, se essa foi a sua opinião ou se traduz politicamente a opinião do grupo parlamentar.
Se a resposta for relativa à primeira questão, felicito-o uma vez mais e felicito-o pela sua coragem individual; se a resposta for relativa à segunda questão, isto é, se aquilo que disse foi como coordenador do sector da educação do Grupo Parlamentar do PSD, devo dizer-lhe que acabou de passar-se, hoje, um fenómeno importante na vida política portuguesa, ou seja, o Grupo Parlamentar do PSD passou à oposição.
Aliás, isso é algo que, no passado, já aconteceu... Já estamos habituados a que o Grupo Parlamentar do PSD,
26 DE ABRIL DE 1990 2253quando vê que as coisas não estilo a correr muito bem, ponha um pezinho na oposição e fique à espera de pôr o outro. E se forma Governo, sucedendo-se a ele próprio, sucede ao PSD em nome da oposição ao PSD, e tudo isto fica em família!Risos do PS.O Sr. Deputado dir-me-á qual é a posição do seu grupo parlamentar em relação a esta questão e, já agora, também em relação ao relatório para a educação no ano 2005, que desapareceu. De facto, desapareceu da vida portuguesa um relatório encomendado às mais altas personalidades do sector... aquele famoso relatório que previa que, dentro de seis anos, um milhão de portugueses se estabelecesse em Angola - os Srs. Deputados interessados pela educação sabem do que estou a falar!...
E pelo que está aqui a informar-me o meu camarada Manuel Alegre, em Angola, há 13 professores de Português, e esse relatório, feito por tão insignes personalidades, com a responsabilidade que as grandes personalidades às vezes se permitem, previa que, dentro de seis anos, um milhão de portugueses se estabelecesse em Angola.
O Sr. Deputado dir-me-á também o que pensa do PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal), que ainda não foi aprovado pela CEE nem pelo Conselho de Ministros e tem vindo a encher as parangonas dos jornais, há dois anos e meio, numa operação demagógica inacreditável. Apesar disso, ainda não há PRODEP, pois nem sequer foi aprovado, quer em Lisboa quer em Bruxelas.
Em nome da educação dos Portugueses, muito mais do que em nome dos professores, o Sr. Deputado convirá que temos razão em estarmos na oposição ao Governo.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando dois ilustres deputados da oposição me questionam da maneira como o fazem, isso é motivo de satisfação para mim, na medida em que é sinal de que a minha intervenção provocou, pelo menos, a atenção dos Srs. Deputados - a quem agradeço - e que, fundamentalmente, nos deu a possibilidade de, nesta Câmara, podermos reflectir sobre aquilo que reputamos de essencial.
Estamos cansados de ouvir falar em educação e o que é certo é que também a própria educação, quando é debatida aqui, no hemiciclo, não é objecto de grande centro de interesse da parte dos Srs. Deputados - basta olharmos para estas bancadas para vermos que efectivamente tal acontece-, como se a educação só dissesse respeito aos membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura ou àqueles que, porventura, fazem da profissão de professor uma verdadeira profissão que, como disse na minha intervenção, já foi, de facto, uma missão e hoje é quase um passar o tempo que não conduz a nada a não ser à frustração.
Quando falamos destes temas, que nos são muito caros, porque os vivemos intensamente, estamos pouco preocupados se falamos em nome de alguém ou se em nosso próprio nome. Não posso dizer, Sr. Deputado António Barreto - e agradeço muito as suas questões-, que falo noutra qualidade que não seja a de deputado Lemos Damião. Faço e assumo por inteiro essa responsabilidade, porque parece-me que são levantadas questões com desassombro e, efectivamente, podemos fazer alguma coisa pela educação no nosso país.
Entendo que é fundamental que se diga que a educação é a prioridade das prioridades, mas é essencial que essa prioridade das prioridades seja materializada no terreno, motivando os professores, fazendo os alunos felizes e os pais contentes. Mas nem sempre isto acontece!
Quando diz que a responsabilidade é deste ou de outro Governo, digo-lhe que a responsabilidade é de todos, mesmo daqueles que não sendo governo também tom responsabilidades governativas, porque, como sabe, hoje, o novo conceito de educação não se circunscreve, única e exclusivamente, aos professores e aos alunos mas, sim, a todos aqueles que queiram dar pelo nome de agentes educativos. E agente educativo é todo aquele que, de alguma maneira, interfere no processo educativo nacional.
Diz-me a certa altura, e muito bem, que o despertar das motivações é velho. Pois é! Mas a motivação última é sempre a melhor.
Gostaria, pois, que, por um lado, a minha mensagem fosse transmitida aos professores, dizendo-lhes que é preciso serem mais responsáveis e melhores professores, e, por outro lado, aos governantes, dizendo-lhes que é preciso olhar para os professores com carinho, porque é deles que depende o futuro de Portugal, pois sem bons professores não há boa escola; sem bons professores não há bons cidadãos, sem os quais não teremos uma pátria diferente daquela que, efectivamente, hoje temos. E se queremos ter uma pátria que se orgulhe de ser europeia, em plena igualdade de circunstâncias com os outros países da Comunidade, temos de começar pela escola, pois se assim não for não vamos lá!
Por outro lado, tem também que reconhecer que nós, deputados, estejamos na bancada do Governo ou na da oposição, temos consciência de que há sempre uma distância muito grande entre quem governa e quem é governado. As concepções são diferentes, até porque os governantes por vezes têm grandes dificuldades; apesar de terem por vezes algumas ideias brilhantes, é muito difícil passar da teoria à prática.
Por isso mesmo, é melhor, por vezes, ser até menos ambicioso, mas mais realista. O que quero é que haja realismo na escola portuguesa e na política educativa portuguesa e que haja para Portugal e para os Portugueses a educação a que temos direito.Aplausos do PSD.Apesar de tudo, Sr. Deputado, nós não passamos à oposição. Somos sempre aquilo que somos e é por isso que assumimos aqui por inteiro o nosso papel de responsáveis pelo governo de Portugal. Estamos efectivamente solidários, mas isso não nos impede de, em circunstância alguma, dizer: «Parem aí, vamos reflectir! Sejamos menos ambiciosos e mais realistas, porque não é contra os professores que pode sobreviver qualquer política educativa.» Os professores tem de ser tratados com o estatuto que merecem... Não podemos adiar mais a saída do estatuto, mas é preciso que, quando sair, ele saia com dignidade e não com a dignidade frustrante que porventura lhe adivinhamos.Vozes do PS: - Muito bem!
2254 I SÉRIE - NÚMERO 66O Orador: - Quando nos fala do relatório para o ano 2000, dir-lhe-ei que, se esta data é de facto um marco histórico e reflecte um trabalho profundo de alguém que cientificamente tem conhecimentos, já nos damos por satisfeitos pelo facto de o relatório existir. Mas não queremos ficar apenas com a satisfação de se ter encomendado um relatório. Queremos ficar com a certeza de que o relatório, ao existir, é para ser objecto de trabalho, de estudo, de reflexão, para que, dentro das possibilidades do País no campo material e do Orçamento do Estado, possamos transformar aquilo que foi um levantamento científico, uma investigação, naquilo que queremos para a educação.
O PRODEP tem de caminhar, tem de ser uma realidade, porque, enquanto não o for, todas as vozes, vindas de todos os quadrantes e atendendo aos condicionalismos do País, têm de ser ouvidas por quem tem responsabilidades.
Finalmente, agradeço muito ao Sr. Deputado Barbosa da Costa as questões que me colocou, porque falou também mais o professor do que o político. É nessa duplicidade, a que o Sr. Deputado Barbosa da Costa nos habituou, que também lhe agradeço - como agradeci ao Sr. Deputado António Barreto - as questões que me colocou.
Não é mais possível ignorar que os professores, tem de ser mais bem pagos, nem manter a situação actual da colocação dos professores. É fundamental que os professores sejam colocados de acordo com o próprio lugar onde nasceram. É preciso criar um verdadeiro poder autóctone. Enquanto assim não for, não teremos professores motivados. Não é certamente um professor desinserido que irá contribuir positivamente para o desenvolvimento de uma qualquer região que porventura até nem lhe dirá nada. É por isso que entendemos que o professor, para estar motivado, tem de ter uma colocação que atenda desde logo ao seu lugar de nascimento, ou seja, à sua freguesia, no primeiro ciclo, ao seu concelho, ao seu distrito, à sua região, e só depois ao País.
Por outro lado, Sr. Deputado, é preciso que se atenda à vocação das pessoas e se saia da rotina. E preciso que os professores sintam que ser professor é ter a mais bela profissão do mundo e que para além do dinheiro que lhes pagam, que nunca será suficiente, está a gratidão dos alunos que querem aprender e o reconhecimento dos pais, que voem neles talvez a mais bela realidade de quem com eles contribui para a felicidade e para o crescimento harmónico dos seus filhos e para a educação que querem para os seus filhos. Porque só um cidadão educado pode ser um cidadão de pleno direito e poderá ser um cidadão feliz.
Por esse motivo, agradeço aos Srs. Deputados interpelantes a possibilidade que me deram de explanar mais as minhas concepções. No domínio da educação, creio que, se formos buscar a cada uma das bancadas um pouco de cada concepção, teremos a educação de que o País precisa.Aplausos do PSD e do deputado do PRD Barbosa da Costa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para que efeito?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.A Sr.a Presidente: - O pedido é regimental, pelo que está concedido.
Está suspensa a sessão até às 17 horas e 25 minutos.Eram 16 horas e 55 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 17 horas e 40 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui .Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A emigração originária de países africanos com destino a Portugal aumentou consideravelmente após o 25 de Abril e acentuou-se, mais ainda, a partir da adesão do nosso país à Comunidade Económica Europeia.
Devido à escassez de acordos bilaterais e à correspondente falta de enquadramento legal, relativo à fixação desses cidadãos, a grande maioria deles demanda o nosso País com visto turístico. Esgotadas as prorrogações previstas na lei, acabam por ficar numa situação de completa clandestinidade.
Os pedidos desautorização de residência, depois do longo e burocrático percurso legal, são; por regra, indeferidos.
Os indeferimentos sistemáticos destes pedidos têm tido como consequência a ilegalização de milhares de pessoas com todas as consequências que daí advêm.
A extensão e o dramatismo deste fenómeno, no caso de não serem prontamente enfrentados com a compreensão, realismo e sentido de solidariedade que exigem, podem vir a agudizar-se e a representar um grave problema interno num futuro próximo.
Segundo o Ministério da Administração Interna, estima-se em 40 000 o número de pessoas clandestinas actualmente no País. Número já de si preocupante, mas muito abaixo da realidade, conforme dados coligidos pelas associações dos naturais dos países indicados.
Aos trabalhadores clandestinos - pois é de trabalhadores e de gente de fracos recursos que se trata - não resta outro recurso senão entrarem nos circuitos ilegais do mercado de trabalho.
Porque se trata de um bom negócio, multiplicam-se as «empresas» especificamente criadas para enquadrar e utilizar esta mão-de-obra dócil, barata e disponível para os trabalhos mais duros e penosos. Inicialmente, o seu destino era a construção civil, mas, hoje, encontramo-los em todas as actividades que envolvem grande esforço físico e que não exigem qualquer grau de especialização.
Como todos os clandestinos, em qualquer parte do mundo, são presa fácil de exploradores sem escrúpulos; trabalham sem qualquer contrato e descontam, muitas vezes, para a Segurança Social, mas não usufruem dos direitos correspondentes, não têm direito à saúde e, em caso de acidente de trabalho, espera-os a miséria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora nos custe, temos de reconhecer que se verificam, no nosso país, situações que não podem ser toleradas num Estado de
26 DE ABRIL DE 1990 2255direito, que, justamente, condena todas as formas de segregação e exploração.
Há pouco tempo, um jornal diário do Norte dava conta, em extenso e bem fundamentado trabalho jornalístico, da exploração desumana a que são sujeitos trabalhadores africanos em muitos pontos do País.
Pelos dados recolhidos, não há dúvida de que Portugal está a ser utilizado como entreposto de um negócio de autênticos negreiros, que usam métodos, porventura, mais refinados do que os seus antecessores de séculos passados, mas iguais quanto ao fim em vista, isto é, a exploração desenfreada de pessoas completamente indefesas.
Estes emigrantes partem para a Europa com a mesma esperança na bagagem que acompanhava os Portugueses que deram o salto para França na década de 60.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Sabemos as privações, de toda a ordem, e a marginalização que muitos portugueses enfrentaram por essa Europa. Mesmo assim, a maioria das histórias da emigração portuguesa saldou-se, felizmente, por uma melhoria considerável do nível de vida dos seus protagonistas.
Não é essa, segundo me parece, a sorte que espera os africanos que chegam a Portugal nas condições referidas.
Muitos homens, mulheres e crianças são guiados para Portugal, através de um negócio organizado, com a promessa de emprego; amontoam-nos em pensões degradadas e aí aguardam que a fortuna lhes bata à porta.
O Eldorado europeu esfuma-se depressa na realidade dura do trabalho e no confronto quotidiano com as incertezas de clandestinidade.
Muitas empresas pertencentes aos sectores cerâmico e de construção civil utilizam essa mão-de-obra, que continua, mesmo depois de colocada, a ser controlada por traficantes que não se coíbem de, ainda hoje, usar a, violência física quando o trabalhador não dá o rendimento pretendido.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Trabalham sem horários, nunca menos de 12 a 14 horas por dia, para ganhar entre 150$ e 350$ por hora, pois o resto vai para o bolso dos alugadores; não estão abrangidos por qualquer apólice de seguro contra acidentes de trabalho, nem pela Segurança Social; vivem e dormem em barracões insalubres, situados, na maioria dos casos, nas traseiras das fábricas onde trabalham. Em suma: trata-se de um atentado grave aos mais elementares direitos da pessoa humana, perpetrado por indivíduos sem escrúpulos.
Aqui fica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a veemente denúncia de uma grave situação, que tem de ser enfrentada.
Para que o Estado não venha a ser acusado de cumplicidade, compete ao Governo tomar medidas, tal como aconteceu em muitos países europeus e, ainda recentemente, em Itália, tendentes à legalização dos clandestinos actualmente a viver e a trabalhar em Portugal.O Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inexistência de qualquer apoio governamental às minorias étnicas não se compreende, nomeadamente à luz da política de cooperação com os PALOP. É urgente alterar esta situação.
Um primeiro e importante passo deveria ser a criação de um departamento vocacionado para a ajuda à emigração oriunda desses países e que contribuísse para eliminar, progressivamente, a sua marginalização económica, política e cultural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Estado não pode ficar indiferente à sorte de muitas dezenas de milhares de pessoas indefesas, que se abandonam, por necessidade, às mãos de exploradores sem escrúpulos; não podemos continuar a fazer belas declarações de princípios e deixar que as coisas continuem como estão, não podemos limitar-nos a protestar de indignação aquando da ocorrência de manifestações violentas de natureza racista, como aquelas que foram protagonizadas pelos skin-heads, e a nada fazermos para eliminar estas formas de segregação social presentes na sociedade portuguesa.
O que se pede á todos os responsáveis políticos é um olhar diferente para a complexa problemática das minorias étnicas que estão, também elas, a contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
É compreensível e louvável que Portugal envide todos os esforços para que, em todos os países onde vivem e trabalham portugueses, estes tenham acesso às regalias e direitos aí em vigor para os nacionais. Não se compreende e não se aceita que Portugal negue aos africanos o tratamento que pediu e pede para os nossos emigrantes a trabalhar no estrangeiro.Aplausos do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta sessão plenária reservada a assuntos de interesse regional e local. Constitui um espaço mais alargado para, a exposição de questões, problemas, anseios e realizações das diversas partes que constituem o todo nacional.
Tem, assim, pleno cabimento a divulgação de iniciativas e manifestações que, embora tenham como seu cenário uma região ou um concelho, se projectam, inequivocamente, em todo o País.
É, pois, nesta perspectiva que trago ao conhecimento desta Assembleia o eco da realização do Festival Internacional de Música para Jovens, realizado na pretérita semana, no concelho de Vila Nova de Gaia, e que vai já na sua quarta edição.
Trata-se de uma realização da Academia de Música de Vilar do Paraíso, com o patrocínio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, do Ministro da Juventude, do Governo Civil do Porto, de várias autarquias e de algumas entidades privadas.
Constitui este encontro uma experiência única, em Portugal, em que participaram cerca de 1500 jovens, oriundos de 15 países europeus, de várias regiões do continente e da Região Autónoma dos Açores.
A música é o denominador comum que congrega jovens de várias latitudes, mentalidades e culturas, movidos pelo saudável desejo de verem reforçados os laços
2256 I SÉRIE - NÚMERO 66da fraternidade, da solidariedade e da alegria que a música proporciona e que os jovens sabem, como ninguém, viver e transmitir.
Vários concertos realizados em diversificados locais de Vila Nova de Gaia, no Porto, em Espinho, em Matosinhos, em Cinfães e em Coimbra culminaram com um grandioso desfile e um festival de encerramento, que encantaram todos quantos tiveram a oportunidade de os usufruir.
A ansiedade e a expectativa da chegada dos grupos nacionais e estrangeiros foi rapidamente substituída pela participação repartida e por todos comungada, culminando, na hora da partida, com a saudade da separação e o desejo de regresso futuro.
As instituições e entidades que apostaram nesta realização e que acreditaram no seu êxito podem estar orgulhosas pelos resultados obtidos.
É que não se tratou só de um acontecimento musical de inegável interesse cultural, mas também de uma inestimável afirmação do poder único da comunicação da juventude, que derruba, com a maior facilidade, as barreiras linguísticas, civilizacionais e políticas para, num só corpo e numa só alma, criar um coro uníssono de apelo à concórdia e à partilha dos seus bens culturais e da sua postura perante o mundo e os homens.
Não seria justo deixar de salientar o empenho, a dedicação e a entrega totais, até ao sacrifício pessoal, da sua Comissão Organizadora e dos jovens que contribuíram para a sua efectivação, que deixaram no espírito dos participantes a mais grata recordação e o maior reconhecimento.
Um evento desta natureza mereceu dos jornais e das estações de rádio da região e de outros pontos do País uma divulgação e cobertura significativas, o que constitui um sinal positivo da atenção que órgãos de comunicação responsáveis têm por acontecimentos relevantes e importantes.
Em tal conjunto não alinhou a RTP, que, salvo esporádicas referencias em alguns momentos e apesar de estarem os seus estúdios do Norte sediados no concelho em que o festival se desenvolveu, não se dignou «descer ao povoado», para transmitir para o resto do País o eco desta manifestação.
A nossa, eventualmente limitada, visão da hierarquia de valores não julga tão importante a vinda de um qualquer e ignoto jogador brasileiro, apanhado a jogar a bola numa qualquer praia do país-irmão, que, quase sempre, merece a alargada reportagem, numa prova de indigência cultural de quem pontifica na doméstica televisão.
Penitenciam-nos, lambem, por não considerarmos que estas coisas da arte e da cultura sejam um discutível entretenimento de alguns maníacos que, no entender ridículo de alguns, deviam dedicar-se a questões mais pragmáticas e positivas.
Não pertencemos também ao número dos iluminados que julgam que os jovens devem crescer e aparecer e que têm muito tempo para merecer a atenção da sociedade. Todavia, alinhamos com aqueles que consideram que a política seguida pela RTP, como diria frei Bartolomeu dos Mártires, está a precisar de uma eminentíssima reforma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixemos- os responsáveis pela RTP com os seus fantasmas e as suas arrevesadas orientações e fiquemo-nos com a indiscutível dimensão e significado do Festival Internacional- de Música para Jovens, que desejamos se desenvolva e se alargue, para que a cultura desenvolvida pelos jovens seja, cada vez mais, o veículo privilegiado da criação de espaços de encontro e de diálogo entre os homens.Aplausos do PRD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República reservou a sessão de hoje para o levantamento e discussão de problemas locais e regionais, na situação geral de um. país que, como reiteradamente vem sendo apregoado, vive tempos de «vacas gordas».
Em relação a Coimbra, se, em nome da razoabilidade, não podemos dizer que as «vacas» que nos tem calhado, até pela nossa localização no centro/litoral, são daquelas escanzeladas e tuberculosas que, em certas zonas raianas, subrepticiamente, passam a fronteira e vêm «a ares» em Portugal, lambem, em nome da verdade, temos de afirmar que os «bichos» que nos têm saído em sorte estão longe de serem fartos e luzidios, como o distrito e as suas populações reclamam e merecem.
Este quadro geral radica impressivamente, na constatação de continuar por suster a progressiva desertificação das populações e da paisagem natural das zonas serranas do interior do distrito. Ilhotas de crescimento industrial, como a de Oliveira do Hospital, ou inaugurações de centros energéticos de biomassa em Miranda do Corvo não contradizem, antes marcam, o contraste no tom geral.  Também, por alguns números e índices disponíveis, se confirma que as grandes assimetrias e diferenciações, que caracterizam, tradicionalmente, o distrito de Coimbra não se têm esbatido mas que, pelo contrário, se têm acentuado.
As infra-estruturas viárias, mesmo nestes tempos de neofontismo, continuam a ser deficientes e em desenvolvimento lento.
Na rede rodoviária constatamos quanto penoso' está a ser para o pequeno troço Trouxemil-Raiva, do futuro IP 3, galgar o rio Mondego, a montante de Penacova.
Quando a tradicional e, até ver, insubstituível Estrada das Beiras entra, a seguir a Poiares, na serra de São Pedro Dias, regride e adquire o estatuto de picada florestal. Na ponte de Segade, que devia ligar Miranda a Condeixa e à estrada nacional n.o 1, já o mato cresce em cima da considerável massa de betão implantada, tal o tempo decorrido desde que a obra parou.
As estradas entre os concelhos vão-se degradando e a não construção de um viaduto sobre a estrada nacional n.o 1, em Condeixa, ligando para Soure e Figueira da Foz, continua a custar vidas humanas, como já se verificou esta semana, uma vez mais.
Na rede ferroviária, Soure vê cessarem - caso das tarifas - ou diminuírem de qualidade, os serviços prestados pela CP, enquanto os utentes do ramal da Lousã vivem em permanente sobressalto com a administração, que, em lugar de renovar e desenvolver de forma adequada a linha, pratica uma política imediatista de fechar e abrir apeadeiros.
As obras do Baixo Mondego arrastam-se e eternizam-se e parece que tiveram por objectivo único obrigar o Mondego a deixar, de ser «basófias». A sua não conclusão provoca ou facilita, entre outros prejuízos, a ocorrência de inundações, como as verificadas, no mês passado, nos campos de arroz e que podem, mesmo, ter comprometido as colheitas deste ano.
26 DE ABRIL DE 1990 2257A falta de legislação adequada e eficaz ou o não cumprimento da existente, no que concerne a instalação e alargamento de indústrias poluentes e tóxicas, preocupa, seriamente, as populações da zona da Figueira da Foz. Esta situação poderá tornar-se mesmo grave com a anunciada instalação pela CELBI de uma nova unidade industrial para o fabrico de papel e a eventual instalação, nos limites do concelho com o de Pombal, de uma fábrica de soda. Toda esta situação é ainda mais preocupante, pois não existe qualquer plano concelhio de emergência, para fazer face a possíveis acidentes ou catástrofes neste tipo de indústrias.
O concelho de Coimbra viu, no último decénio, crescer explosivamente a sua área urbana. Esse crescimento, quer por manifesta incapacidade dos órgãos locais, quer por abandono da administração central, foi ditado mais pelos interesses dos «roques» do que pela vontade dos «reis».
Coimbra, que, justificadamente, continua a ocupar um lugar bem singular no coração dos portugueses, é hoje uma cidade pesadelo para muitos dos que nela habitam e trabalham ou que tom de a visitar; a qualidade de vida urbana degradou-se a um nível inimaginável, há bem pouco tempo; nas principais artérias não há circulação mas, sim, bichas, engarrafamentos permanentes e muito monóxido de carbono; a Avenida de Fernão Magalhães continua a suportar um tráfego médio diário de 41 000 veículos, que só é ultrapassado na Ponte 25 de Abril e na marginal Lisboa-Cascais.
Agora, a toda a pressa, atropelando zonas de habitação e ratando nos espaços de recreio de duas escolas - a preparatória e a secundária da Pedrulha - faz-se a variante Açude-Ponte-Sargento Mor. Todavia, quando ela entrar em funcionamento, já não passará de mais um permanente engarrafamento. Também a terceira ponte sobre o rio Mondego, quando for construída, logo reclamará pelo auxílio de uma quarta.
Nos próximos dois ou três anos, a Câmara Municipal de Coimbra, obrigatoriamente, terá de mostrar uma capacidade de realização nunca vista, para se sair da actual situação caótica. Todavia, Coimbra e a sua autarquia não podem suportar sozinhas o ónus, que também resulta de ali estarem sediados numerosos organismos e serviços de âmbito regional. O Governo e administração central terão de contribuir, acrescidamente, para a solução dos graves problemas que afectam a cidade do Mondego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o tempo nos chegasse, outras carências e inquietações do distrito de Coimbra e das suas gentes gostaríamos de trazer ao conhecimento do Plenário da Assembleia da República.
Sermos, por exemplo, porta-voz das reclamações dos produtores de leite; dos agricultores do distrito, que se voem impossibilitados de ter acessos às indemnizações compensatórias; dos pescadores de Buarcos, que não vêem chegar o prometido subsídio devido ao encerramento, durante três meses, da barra da Figueira da Foz e da influência perniciosa, para cerca de dois terços do distrito, da paralisação do Programa de Acção Florestal (PAF).
Todavia, e para terminar, sinto-me no dever de trazer ainda ao conhecimento do Plenário, mesmo que de forma sucinta, a exposição e o apelo que a associação sócio-profissional da PSP nos fez chegar pelo correio na semana passada, a propósito da grave medida disciplinar aplicada ao agente Joaquim de Jesus Gomes, do Comando Distrital da PSP de Coimbra e coordenador da zona centro da então pró-associação sindical dos profissionais da PSP.
Segundo a informação que nos chegou, o citado agente e conhecido activista sindical foi, aos 36 anos de idade e com 12 anos de serviço, por «incapacidade moral», compulsivamente reformado.
Aos deputados eleitos pelo círculo de Coimbra pede a associação o seu empenho a favor da justiça e que ao caso vertente venha a ser aplicada a por nós aprovada Lei n.o 5/90, de 20 de Fevereiro (Lei da Amnistia).
Pelo nosso lado, aqui traduzimos a nossa total disponibilidade para as diligências achadas mais convenientes.
A data que amanhã, dia 25 de Abril, comemoramos da particular oportunidade a esta nossa posição.Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero hoje falar-vos do Alentejo e lembrar-vos que já vamos no quinto ano consecutivo de um Governo da responsabilidade exclusiva do PSD, tendo-se mantido durante este período não só o mesmo Primeiro-Ministro mas também o mesmo Ministro do Planeamento. É mais do que tempo de verificarmos o que de importante foi feito, que perspectivas foram traçadas, que estratégias definidas e adoptadas.
Estou a falar-vos de um região heterogénea já que eu prefiro falar do Alto e do Baixo Alentejo, mas que o Governo insiste no Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), em tratar como um todo, globalizando resultados que, devido a esta amalgação, distorcem ainda mais a realidade.
Basear-me-ei essencialmente, nesta análise, no PDR por uma razão que espero todos compreendam: este plano constitui o instrumento comunitário fundamental posto à disposição do nosso país para que nos possamos preparar para fazer face ao Mercado Único de 1993.
Repare-se que este instrumento se poderia chamar «Plano de Desenvolvimento Económico», ou «Social», mas não: a Comunidade Europeia optou pela solução de um Plano de Desenvolvimento Regional, por querer que os países se desenvolvessem não através de um crescimento que acentuasse as assimetrias, mas através de uma estratégia que provocasse um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País em termos regionais.
Pois desta região, que constitui cerca de um terço da área do território continental, que tem a mais baixa densidade populacional do País - um quinto da média nacional e menos de 10 vezes da densidade populacional da região de Lisboa e Vale do Tejo-, que foi a única região do continente que perdeu população entre 1970 e 1985, que ainda tem 45% da população no sector primário, 30% de analfabetos e a mais alta taxa de desemprego do País e que tem um PIB que apenas representa 5% do PIB nacional, o que vos posso dizer é que o Governo não sabe o que há-de fazer.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E se alguém tem dúvidas, sugiro-vos que consultem o PDR e o Sr. Ministro do Planeamento, Prof. Valente de Oliveira, que foi o que eu fiz!Vozes do PS: - Muito bem!
2258 I SÉRIE - NÚMERO 66A Oradora: - Depois desta, leitura e desta conversa concluí o seguinte: não há qualquer estratégia regional consistente e coerente, quer promovida pelos órgãos regionais e locais, quer por órgãos nacionais. O PDR e o quadro comunitário de apoio não se traduzem, ao nível do continente, em nenhum esquema lógico de desenvolvimento de cada região, harmonizado e orientado por qualquer perspectiva nacional, mas num conjunto de 66 fichas de programas, vagas e genéricas, e na opção por eixos prioritários de intervenção, do tipo de criação das infra-estruturas económicas, apoio ao investimento produtivo, desenvolvimento dos recursos humanos, etc.
Sobre a estratégia regional, leio-vos o que vem no quadro comunitário de apoio: «O plano português foi elaborado sobretudo numa perspectiva, nacional e sectorial.»
Depois da aplicação deste Plano - que, apesar de tudo, se chama «de Desenvolvimento Regional» - a expectativa que o Governo oferece aos Alentejanos em 1992 é a seguinte: o Alentejo será a única região do País que perderá população, apesar de tudo o que sobre esta matéria já disse; a taxa de desemprego projectada para o Alentejo em 1992 é de 13,3%, ou seja, mais do dobro da média nacional, quando se perspectivam, para o Norte e para o Centro do País, valores da ordem dos 2,8% é 2,6%, respectivamente; não é definida qualquer estratégia de desenvolvimento para a agricultura, indústria ou serviços. Portanto, o que o Governo tem para oferecer aos Alentejanos, depois de cinco anos dê permanência (e se continuasse ainda em" 1992.:.), era a ausência total de perspectivas, o êxodo das populações, o maior desemprego do País.
E não sou eu que o digo; é o PDR e é o Ministro!
E quando lhe perguntei: «Então, Sr. Ministro, o que é que o senhor tem a dizer sobre o Alqueva, o projecto mais importante para o futuro do Alentejo, que "no Governo do Dr. Mano Soares, à que o PSD pertencia, foi aprovado e considerado como irreversível, mas que depois este Governo inviabilizou? O que tem a dizer deste projecto que, no PDR, aparece sob a forma, já mais que, ridicularizada, da ficha 13-A, completamente em branco: nem objectivos, nem território abrangido, nem instrumentos; nem acções, nem programação financeira, nem estrutura institucional; nada, mas apenas o título: «Aproveitamento de fins múltiplos do Alqueva?».
Sabem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, qual foi a resposta do Sr. Ministro? Foi a seguinte: «Desta vez estou decidido, vou encarregar a Mackenzie, que é uma excelente empresa, de fazer um estudo definitivo!»
Por conseguinte, ao fim de cinco anos, é esta a resposta que o Governo tem para dar: mais estudos e nenhuma decisão!
E o mesmo acontece quando lhe pergunto como, nestas condições, se reestruturará a agricultura do Alentejo; cuja produção de trigo está, na maior parte dos lugares, condenada, pois os nossos preços são 40% superiores aos da CEE, se não houver irrigação, ou quando o informo que a política do Ministério da Agricultura tem vindo a ser a de subsidiar o preço do trigo, a compra das novas ceifeiras e novas debulhadoras, que a orientação dos serviços regionais de agricultura é, como eu própria ouvi, bem como os membros da Comissão de Agricultura, á «de ordenhar a vaca enquanto der leite». Ou seja, vamos gastar os dinheiros da CEE a fazer produções não competitivas de trigo e depois, quando não vier mais dinheiro para este fim, o que farão os agricultores? Manifestações
26 DE ABRIL DE 1990 2259Actualmente, na cerca funciona a estação florestal nacional, vocacionada para a investigação do sector florestal. No local, onde outrora existia um picadeiro com azulejos magníficos, foi instalado o edifício do Instituto de Defesa Nacional. No Palácio está instalado o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a FAO.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Feita esta, necessariamente limitada, resenha histórica da constituição da Tapada das Necessidades e dada uma primeira nota da sua utilização recente, passaremos agora a expor alguns factos relevantes que justificam a nossa preocupação.
Já em Março de 1981 este assunto veio a esta Assembleia, a propósito de um projecto de construção de um edifício no interior da cerca para instalar em melhores condições a estação florestal nacional. Nessa altura, por via das diligências dos deputados, o projecto veio a ser inviabilizado por despacho do Ministro da Agricultura.
É necessário, entretanto, reconhecer que os serviços da Estação Florestal Nacional se encontram instalados em condições precárias e pouco dignificantes, considerando a importância desta entidade na investigação científica nacional. E a este propósito cito uma passagem de uma informação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no seguimento de uma vistoria realizada às instalações daquela entidade em Outubro de 1982: «[...] vimos gabinetes de investigadores bem piores do que as celas das cadeias construídas neste país nos últimos quarenta anos.»