No período da manhã do dia 9 de junho de 2016, o MNP efetuou uma visita ao Esta-belecimento Prisional de Sintra, de modo a aferir o seu espaço físico e as condições do setor da alimentação, designadamente a qualidade e a quantidade das refeições servidas. Procedeu-se também à análise dos procedimentos disciplinares instaurados, tendo em vista a verificação do cumprimento da legislação em vigor nesta matéria, designadamente no tocante à tempestividade do exercício dos direitos dos reclusos visados. No âmbito do objeto da visita previamente definido, o MNP ouviu os reclusos que se encontravam em cumprimento de sanção disciplinar, com o intuito de apurar se os direitos inerentes à sua específica condição estavam a ser respeitados. No que à alimentação diz respeito, foi possível apurar que a ementa é autorizada men-salmente. Face a tal calendarização, indagou-se a direção acerca da existência de prováveis alterações à mesma, tendo sido informado que, quando tal se revele justificado, as mesmas são autorizadas. No decurso da visita foi possível proceder à prova do almoço, tendo-se concluído pela diversidade de dietas confecionadas (geral, dieta por razões médicas, dieta por razões religiosas e vegetariana), assim com pela razoabilidade da refeição a servir, quer quanto à sua qualidade, quer quanto à sua quantidade. Foi ainda referido que as refeições principais (almoço e jantar) são diariamente objeto de prova por parte da diretora (ou da sua adjunta) e que, semanalmente ou sempre que tal se revele necessário, se procede à pesagem dos elementos que integram a refeição, para aferir do respeito pelas capitações estabelecidas no caderno de encargos. Nesta matéria foi ainda informado, pela direção, que o estabelecimento prisional se tem debatido com diversas carências, resultantes não só de avarias dos equipamentos de confeção (v.g., panelas), decorrentes do facto de os mesmos estarem, em alguns casos, obsoletos e, a par disso, de a cozinha estar pouco equipada para o que seria expetável e desejável em um estabelecimento com a dimensão do visitado. Mencione-se, todavia que, e ainda de acordo com o afirmado, esta situação tem vindo a ser paulatinamente resolvida, designadamente através da aquisição e da reparação de algumas máquinas. Foi, de igual modo, esclarecido que as instalações afetas a este fim (cozinha e zonas contíguas para lava-gem e armazenamento dos alimentos) têm vindo a ser alvo de intervenção no sentido da sua renovação, em moldes que vieram a ser presencialmente verificados aquando da sua visita.Verificados os últimos dez processos disciplinares abertos, concluiu-se que, entre a data de entrada da participação e a aplicação de medidas sancionatórias ou disciplinares decor-reram, em média, dois meses, tendo sido sempre ouvidos os arguidos e as suas declarações registadas em auto de interrogatório. Mais se verificou que, nos casos em que houve revista e apreensão de objetos ou substâncias, integravam os processos consultados os registos formais de revista, autos de apreensão, autos de pesagem e autos de entrega na Polícia Judi-ciária. Mais se observou que foi sempre a diretora do Estabelecimento Prisional de Sintra a | 19II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________234