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Mas poderíamos citar outros exemplos. Designadamente, a quem atinge sobretudo o insucesso escolar e onde estão as medidas de discriminação positiva para impedir esta situação? Os abandonos do ensino secundário a quem atingem, sobretudo, e onde estão as medidas que compensem este fatalismo que atinge, sobretudo, os filhos tias classes desfavorecidas e os filhos das zonas rurais? A liceização do secundário, isto é, a restauração de uma visão culturalma no pior sentido da palavra, que privilegia obviamente aqueles que nasceram num ambiente cultural propício, está ou não a contribuir para um aumento da selectividade, da discriminação e do elitismo do sistema de ensino?
O 12.o ano é ou não um meio de acentuar esse elitismo, já que, através da obrigação de ensino presencial, vem distanciar as fontes de ensino em relação aos seus utentes?
Basta ver o distrito de Coimbra, onde, por exemplo, os estudantes de Arganil terão de ir a Coimbra frequentar o 12.o ano. Quem pensa que é capaz de mover-se de Arganil para Coimbra para frequentar o 12.o ano?
O propedêutico era mau? Era, opúnhamo-nos a ele mais do que ninguém. Mas é obvio que era mais fácil ter um televisor em Arganil do que mover-se de Arganil para Coimbra para frequentar o 12.o ano.
O que é certo é que muitos daqueles que em Arganil e em muitas outras terras do nosso país estavam em condições - mal, é certo -, de fazer o ano prévio ao ensino universitário deixaram de o estar com esta medida, correcta na sua versão geral, mas lançada desastradamente em termos de acentuar o elitismo do sistema em apertar e afunilar ainda mais o acesso no ensino superior.Aplausos do PCP, do PS e da UEDS.Se quisermos ainda outros elementos que provam um propósito deliberado de reelitizar e de acentuar a discriminação social do sistema de ensino, está à vista o Estatuto do Ensino Superior não Universitário, que continua por definir. E ainda não foi desta vez que o Ministro da Educação nos disse o que é que pretende fazer desse sistema, o seu carácter, secundário, lateral e degradado em relação ao ensino universitário.
E em último, lugar, como elemento de elitização, a hierarquização dos diplomas do ensino superior, a degradação da licenciatura, a criação de um novo grau de mestrado - para o qual depois se vão reservar determinados postos que hoje estão abertos a todo o licenciado e, ao fim e ao cabo, toda uma lógica de fecho de um sistema que, acima de tudo, visa perpetuar relações sociais de domínio e de poder que são propiciadas, propocionadas e favorecidas através da aquisição de diplomas escolares e universitários.
E foi aqui dito sem ninguém se rir e com ar de serenidade - que na escola não há filhos das classes trabalhadoras, que essa categoria não existe. Só há filhos de portugueses, O que é certo é que todos aqueles que experimentam na carne a discriminação social podem dizer parafraseando Orwell, se o conhecessem - que nisto tudo também há filhos que são mais filhos de portugueses do que outros, porque uns, só porque são filhos de determinadas categorias de portugueses, é que têm acesso à universidade e outros não têm. Ê esta de facto a filosofia da AD.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso aplicava-se à União Soviética! É revisionismo puro!
1878 I SÉRIE - NÚMERO 49O Orador: - Em terceiro lugar o favoritismo do sector privado. Srs. Deputados, é preciso provar esta asserção e este principio o aumento extraordinário de subsídios ao ensino privado quando se invoca a falta de dinheiro para não reequipar as universidades onde professores e assistente não tem gabinetes onde estudantes não tem aulas escolas primárias onde funcionam dois, três e quatro turnos escolas preparatórias pedidas por todo o País e que não são satisfeitas... No entanto, este governo é capaz de encontrar centenas de milhares de contos para favorecer colégios, frequentados sobretudo pelos ricos e inclusivamente universidades privadas constituídas de modo, pelo menos suspeito. E o que acontece é que, enquanto a universidade pública cobre determinados domínios do saber, aparentemente por falta de verbas, a universidade privada, subsidiada pelo Estado, vai-os preenchendo ocupando e constituindo uma reserva.
Cite-se uma vez o caso escandaloso da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Há uma recomendação parlamentar para a criação desta faculdade.
O Governo criou-a? Não criou! Respeitou a recomendação parlamentar? Não respeitou! Lembrou-se o menos aqui de fazer uma referência a ela? Nem palavra. É entretanto as escolas privadas continuam a criar panache a criar curriculo a criar dinheiro á custa do incumprimento de um dever constitucional do Estado, que era o de garantir que todo o País estivesse minimamente coberto através da
rede pública das universidades e de respeitar os direitos dos cidadãos.Aplausos do PCP do PS e da UEDS.Mas se querem um caso sintomático da veneração deste ministério e deste governo e da política que ele sintoniza em relação ao ensino privado quer dizer do caso escandaloso da Universidade Livre, em que uma realidade que praticamente ninguém conhece assume de um momento para o outro no Diário da República, o estatuto de universidade?
É um caso que há-de voltar ao Parlamento e então veremos como de facto este governo desconhece o sector público da educação e os seus deveres constitucionais para privilegiar, veberar e, ao fim ao cabo, estar ao serviço de grupos de pressão, ideológicos é comerciais. Apenas que através do chamado sector privado da educação, constrói o seu dominio ideológico e constroi os lucros a custa de um direito fundamental dos Portugueses que o Estado que constitucionalmente o devia respeitar, não respeita só para permitir que esses sectores, muitas vezes mesquinhos realizem os seus interesses ideológicos e comerciais. Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não sabe o que é a liberdade de ensino!O Orador: - Em matéria de restauração ideológica, que é o quarto princípio, também não é preciso dizer muito. A reintrodução de factores religiosos no ensino primário (aliás em violação do princípio da separação entre a Igreja e o Estado), a liceização do secundário através do remaneamento dos programas e das cadeiras.O SR. Pedro Roseta (PSD): - Ai a lingua!O Orador: - ... em que aparentemente os mentores desta política do secundário querem restaurar para o tronco comum o modelo anterior dos liceus, para com isso forçar novamente á criação posterior de um ensino comercial e industrial que seja reservado para os filhos dos operários que hão-de continuar a ser camponeses, enquanto os liceus, então restaurados, hão de continuar para os filhos das classes médias, da grande burguesia e dos negócios, que hão-de ao fim e ao cabo, ser os herdeiros dessas classes na sociedade. O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Esqueceu-se das classes burocráticas!O Orador: - Basta dizer o sintoma - a diminuição das horas da disciplina de trabalhos oficinais - e compreende-se que os advogados os médicos e os industriais não gostem muito de ver os seus filhos a sujar as mãos em trabalhos oficinais. Ah! Mas, se houvesse as escolas comerciais e industriais, quanto de horas de trabalhos oficinais! Só porque ai estavam os futuros operários e os futuros servidores das classes dirigentes que ocupam de novo o governo.Aplausos do PCP do PS e da UEDS.Já está aliás, em vigor essa nova forma dupla através do 12.o ano e da sua via profissionalizante.
Em vez de começar pelo princípio, o Governo começa pelo fim. Começa a reinstalar as escolas comerciais e industriais pelo último ano e continuará. Á medida que por liceizando o tronco comum, irá criar obviamente o espaço reservado para a restauração das escolas de Segunda classe para as escolas dos filhos das classes trabalhadoras.
Agora, se me permitem, o centralismo e o autoritarismo da política de educação.
Já foi citada a questão da autonomia universitária.
Foi dito pelo Sr. Ministro o que já de fez no sentido de aumentar a autonomia universitária. São situações que não desconhecemos e de que obviamente não discordamos. Mas o que é avançar dois centímetros quando se tem de avançar dois quilometros?
O que é, ao fim e ao cabo, começar a andar e parar logo, quando se tem de fazer uma caminhada, é essencial para virificar a universidade portuguesa?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Temos tempo!O Orador: - E quanto de contraditório nisto tudo!
Porque, ao lado de ter conferido as universidades o direito e a autonomia para contratar os assistentes o Governo sentiu-se no direito de se introduzir, mediante a criação autoritária de um departamento numa universidade contra a vontade da própria faculdade onde esse departamento foi criado. É o caso famoso do departamento de Química da Universidade de Coimbra!
2 DE ABRIL DE 1981	1879Entretanto, entre os propósitos e a sua execução vai uma distância tão grande que tomos, polo menos, de duvidar da vontade de ultrapassar o fosso.
E que medidas centralistas são essas como as ideias de criar bibliotecas nacionais e as escolas de pós-graduação? Que medulas são essas senão de hipercentralização em relação; à situação que já existe na universidade portuguesa?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação e Ciência, em particular: Vou concluir e obviamente, insisto, o problema não é um problema de pessoas - não o discutimos -, trata-se, isso sim, de um problema de política. Nem é também um problema de esta ou aquela questão particular do sistema do ensino. É, sobretudo, um problema de duas questões essenciais: em primeiro lugar, o lugar da educação na responsabilidade do Estado e em segundo lugar, o modo de encarar a educação nas suas relações com a sociedade.
Este governo tem para si que a responsabilidade que tem com a educação não é aquela que deriva sobretudo da Constituição. Não lhe afecta es recurves financeiros necessários para realizar esses objectivos e entende que esses objectivos devem ser realizados em grande medida pela iniciativa privada, custeada pelo Estado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não! Não!O Orador: - Quanto ao modo de encarar a educação nas suas relações com a sociedade, este governe vê na sua política, não um modo de corrigir através da educação as relações de desigualdade, de selectividade e de discriminação suciai, mas, sim, um meio de as reproduzir, de as acentuar e, portanto, de as aprofundar.
Os resultados estão à vista. Esta política tem o saldo perfeitamente a claro. E o saldo não podia ser pior. O saldo é, na realidade, muito mau. Podemos confortar-nos com pequenas celsas, como e facto de este eu aquele problema ter sido resolvido, mas não pedimos ignorar o facto de tantos outros terem surgido sem solução e o facto, sobretudo, de que o funcionamento real do sistema de ensino está a ser objecte de preocupação profunda de uma boa parte...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Porque os governos anteriores não resolviam nem deixavam resolver os problemas!O Orador: - Sr. Deputado Pedro Roseta, está preocupadíssimo, mas deixe-me falar! Caramba! Terá já daqui a um bocado a sua oportunidade de me interpelar e eu terei muito gesto em responder-lhe, até porque como tem sido tão discreto, eu não tenho lide a oportunidade de o ouvir. Certamente a Câmara está saudosa da sua voz.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O senhor é que não tem estado cá!O Orador: - O saldo da política educacional da AD é mau. Porventura haverá na AD quem se reconforte com o facto de haver outros sectores da sua política ainda piores? Não vou negar. Em matéria da AD é sempre de esperar ainda pior.Aplausos do PCP, do PS e da UEDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O PCP é que é o melhor!O Orador: - Mas o problema, mais do que ter em conta um ministério cm. particular e de mudar de ministro, é sobretudo de mudar de política, de objectivos e de princípios.
Não se pede, naturalmente, esperar uma mudança de política cem este ministre, que aliás, justiça se faça, leva e defende esta política com empenhamento, determinação e entusiasmo. Mas o problema não e obviamente de nem sobretudo de política da educação. É um problema de política geral e é um problema de governo! E é o Governo que importa substituir e cem ele o Ministro da Educação.Aplausos cio PCP, do PS e da UEDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD.: - É o governo que o povo escolheu! Está com saudades do Cárdia!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está já ultrapassada a hora normal do nosso intervalo regimental, que se fará de seguida. Para esse efeito, suspenderei a sessão por trinta minutos.
Pedia aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de cê m parecerem no meu Gabinete para uma rápida reunião.
Está suspensa a sessão. Eram 17 horas e 55 minutos.Após o intervale assumiu a Presidência e Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 heras e 5G minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A interpelação de PS sobre a política de educação ao VII Governo Constitucional da AD merecia da nossa parte, à pai tida, a maior atenção.
Devido à importância de tema em debate e ao local onde o mesmo se desenrolava, esperávamos assistir nesta Assembleia à discussão do actual sistema de ensino. Entre os aspectos que aguardávamos com interesse centravam-se as repercussões no presente e no futuro do actual sistema educativo. Mas principalmente, porque tratando-se de uma interpretação da oposição «que temos», não aguardávamos nem tínhamos qualquer ilusão quanto ao sem número de criticas que iriam ser feitas. Esperávamos no entanto, com alguma curiosidade a apresentação se não de um projecto de ensino alternativo ao que nós preconizamos pelo menos as suas traves mestras. Não tendo sido capazes de o fazer e muito menos de o aplicar enquanto foram governo, agora, com a cola-
Ne entanto e debate desenrola-se e a nossa desilusão foi total. Toda a estratégia, do PS se identifica cada vez mais cem a do PC, ou seja com um partido que só sabe ser oposição pela negativa sendo apenas capaz de assumir o papel simplista da crítica pontual tendo perdido a noção total do conjunto pensante que o mesmo é igual á soma das partes.Protestos do PCP.O Sr. Luis Patrão (PS): - Não apoiado!O Orador: - Se me é permitido brincar diria que a oposição e principalmente o Partido Socialista, pois é ele o responsável por este debate, vem para o mesmo como as nossas canções vão à Eurovisão, eu seja na aeterna ilusão de que o amadorismo e a superficialidade poderão ser reconhecidos como algo de original e de qualidade. No entanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, são as necessidades presentes do País e futuro da juventude que é o mesmo que dizer é o futuro de Portugal que é já em jogo. A importância de um assunto de tal natureza não deveria nem pode ser tratado com a deviandade demagógica sem que o mesmo tem sido. Da nossa parte não pode a oposição esperar que pactuemos com as suas manobras de diversão que não só não dignificam o Parlamento como prejudicam a consolidação da democracia e o desenvolvimento do País.
Estamos certos de que o nosso projecto de educação não é o mesmo que o da oposição, admitindo que ele exista. O nosso projecto foi por duas vezes apresentado ao electrado e por duas vezes foi ratificado.
Não pode portanto a oposição reconhecer-se com legitimidade partidos impor seja o que for. O nosso programa está a ser aplicado e podem estar certos que por muito barulho que façam apenas aceitaremos sugestões pontuais que nada alteração a sociedade que queremos construir. Como está sobejamente demonstrado, é nesse projecto de sociedade é diferente do preconizado pela oposição.
O projecto de educação que está a ser posto em prática, estamos conscientes, não é nem pode ser um projecto para um ou dois anos, mas sim de maneira inequívoca um projecto de médio prazo que devido ao seu carácter inovador e de ruptura com o sistema tradicional terá no futuro como já se verifica no presente, a construção das forças conservadoras de esquerda que desde o PS à UDP, passando pelos velhos satélites do PC aos novos do PS sempre e porão atitude o que seja realmente criativo e inovador.Vozes do PSD: - muito bem!O SR. César Oliveira (UEDS): - Depois o PCP é que é cassette!O Orador: - A oposição tem demonstrado ao longo deste debate os mesmos problemas com que se vem debatendo desde que deixou se ser governo e passou a ser oposição ou seja ainda não conseguiu reconhecer qual o seu verdadeiro papel com agravante de não sendo capaz de criar alternativas embora eu reconheça que a situação interna de alguns não é propícia, para um raciocínio frio e objectivo, mas como ia dizendo a total incapacidade para criar alternativas por parte da oposição leva de maneira clara a que esta vá perdendo o seu impeto, o que nós reconhecíamos como salutar para se deixar cair num simples estrebuchar de lugares comuns.
Senão vejamos, vem para um debate com um governo estável, com uma política coerente com os compromissos assumidos com o eleitorado tem em suma, pela frente um governo seguro de si própria. Esta situação que já não será fácil para qualquer oposição credenciada, não merece por parte do PS qualquer cuidado especial e vai daí que querendo fazer valer os seu ponto de vista, começa por chamar incompetente ao Ministro da Educação e sua equipa; dizer o que está mal em Portugal no campo da educação desde falta de escolas, de professores, elitismo no ensino de ajustado da realidade etc, etc. Enfim, faz toda uma autocrítica àquilo que não fez e que deveria Ter feito assim como faz um diagnóstico feito e refeito da situação da educação em Portugal.  O Sr. César Oliveira (UEDS): - Isso é que é democracia!O Orador: - No entanto, a análise honesta a uma política de um governo democrático, fosse ele qual fosse, obrigaria no mínimo a que no tempo a discussão dos problemas em questão, sob pena de se responsabilizar o governo e, neste caso, o governo da Aliança Democrática pelo facto de a padeira de Aljubarrota trabalhadora incansável, não Ter sido sequer direito a educação escolar mínima. Então por que é que uma discussão que é evidente para toda a gente deve ser feita nestes moldes o não foi para a oposição e particularmente para o Partido Socialista?
A razão é simples, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: se assim fosse entraríamos num rigor e num esclarecimento claro e transparente a todo o povo português o que negaria claramente os objectivos da oposição. Protestos do PS e da UEDS.Um processo transparente obrigaria a que a oposição entre outros factos, que a colocação de 36 000 alunos no 12.o ano - com todas as deficiências que ele comporta e que nos reconhecemos, mas que no entanto foram inevitáveis - foi uma obra digna do respeito de todos nós. Até porque o PS pensou fazê-lo, mas nunca teve nem a coragem nem a capacidade para o realizar. Um processo de transparência obrigaria a que se reconhecesse que foram criados mais 20 000 postos para crianças em idade pré-escolar de novos 800 educadores, correspondendo respectivamente ao aumento de 700% e 650%.
Teriam de reconhecer que no ensino primário o número de professores efectivos aumentou assim como se acabou com o desemprego de professores neste grau de ensino. A mesma situação verifica para o ensino preparatório e secundário em que o aumento cada vez mais crescente dos professores efectivos é uma realidade, com as repercussões que isto tem a nível pedagógico.Vozes do PSD: - Muito bem!
2 DE ABRIL DE 1961	1881O Orador: - Verificou-se o incremento claro de orientadores e delegados no ensino preparatório e secundário com a finalidade de apoiar os docentes mais necessitados. No ensino universitário verifica-se, para além de uma estabilidade sempre necessária ao normal funcionamento da mesma, que grandes inovações surgiram, todas elas de carácter não obrigatório, cabendo portanto à universidade a sua adopção e que vão desde os mestrados aos departamentos.
Muitos outros aspectos poderiam aqui ser apontados, sendo estes apenas alguns de entre os muitos que os meus colegas de bancada já referiram. Os objectivos que estavam por trás deste debate não permitiram, contudo, que estas questões, como todas as verdadeiras questões, tivessem sido realmente discutidas. A transparência do debate franco e aberto teria demonstrado de uma maneira ainda mais clara como a educação em Portugal vai no bom caminho, mas teria também de maneira clara e objectiva demonstrado como os governos que antecederam a Aliança Democrática foram capazes de desvirtuar os princípios básicos que devem nortear uma educação em qualquer parte do mundo democrático, e civilizado. Quem analise os problemas da educação completamente desarticulados da realidade, não tendo em conta a problemática social, económica e cultural, tem forçosamente de cair nos lugares-comuns em que os Srs. Deputados da oposição caíram em todo o debate.O Sr. Luís Patrão (PS): - Já vamos ver isso!O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Travamos neste momento uma grande luta. No entanto a AD, ao contrário de outras forças políticas, não tem necessidade de fazer contratos com outros órgãos de soberania de que não fazem parle e de quem exigem e mantêm uma independência total para chegar ao poder, nem o seu objectivo primordial é a manutenção do mesmo. A luta que nós, PSD, CDS e PPM, travamos no dia-a-dia para que se encontrem os pontos de intersecção dos nossos projectos, algumas vezes prescindindo de alguns pontos não fundamentais, não é feita pela simples manutenção do poder pelo poder mas sim pela consciência clara de que, ao contrário do que outros fizeram, Portugal não poderá mais ser um país adiado.
Do sucesso da Aliança Democrática dependerá muito da credibilidade na democracia e no futuro do País. Torna-se imprescindível demonstrar, como já o estamos a fazer, que a deterioração do nível de vida dos Portugueses e o nosso crescente atraso a todos os níveis em relação aos países da Europa Ocidental, não foi devido à democracia mas sim à total incapacidade manifestada pelos partidos da oposição enquanto foram governo. Por tudo isto, Sr. Ministro da Educação, vá em frente. O desafio para o progresso está lançado e como até aqui, na mesma luta e com a discussão contínua de todos os problemas, como tem sido apanágio do Governo e da maioria que o apoia, continuaremos a contribuir para um ensino melhor em Portugal. Vamos em conjunto construir jardins infantis, escolas primárias e universidades. Continuaremos a dignificar a carreira docente, assim como incentivaremos a participação entre professores, alunos e funcionários na feitura de uma escola global e integrada na realidade social deste país, por alguns tantas vezes mal tratado que é o Portugal que somos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esteja certo, Sr. Ministro da Educação, as críticas continuarão no futuro, pois a quem não sabe construir apenas resta, como solução de recurso, tentar destruir o que outros edificam. Mas Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, nunca se esqueçam do velho ditado popular: «Os lobos uivam e a caravana passa.» A nossa caravana vai passar e a educação em Portugal não mais vai ser palavra gasta na boca daqueles que muito deviam pensar antes de a abrir mas, sim, uma realidade em que todo o Governo, toda a maioria parlamentar, todos os militantes e simpatizantes da Aliança Democrática sempre se empenharão, fazendo com que o uivar do lobo mais não seja no futuro do que o latido moribundo daqueles que se penitenciam pelos erros cometidos no passado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PS e do PCP.Durante esta intervenção reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Pedro Pinto esgotou o tempo do PSD.Antes de continuarmos com o debate e porque se afigura útil, cumpre informar a Câmara do seguinte: na reunião dos líderes dos grupos parlamentares, que se efectuou exactamente no intervalo, ficou estabelecido que na próxima sexta-feira não se realizará a sessão do Plenário prevista.
A circunstância de estarem em atraso os trabalhos de algumas comissões, que mais uma vez foram suspensos pela realização do Plenário hoje, aconselha a que na próxima sexta-feira, em substituição da reunião plenária, se reunam as comissões, devendo portanto os Srs. Presidentes das mesmas proceder à sua convocação.
Na próxima terça-feira não se realizará Plenário, que voltará a funcionar, à hora regimental, na quinta-feira.
Portanto na quarta-feira haverá as reuniões habituais das comissões, sugerindo-se aos Srs. Presidentes que as convoquem para a parte da tarde, visto que o PS realiza jornadas parlamentares e os respectivos deputados que integram os comissões a reunir não estarão ainda libertos da parte da manhã. Por isso se pedia aos respectivos presidentes que convocassem as reuniões dais comissões paira a tarde.
Amanhã, o Plenário funciona a .partir das 14 horas e 30 minutos, com o período de antes da ordem, do dia reservado à comemoração da Constituição política. Na sexta-feira não haverá Plenário. Será portanto o trabalho da Assembleia substituído pelo dias comissões.
1882	I SÉRIE -NUMERO 49Era o que cumpria comunicar à Câmara e se afigurou vantajoso não reservar para o final, podiam já não estar presentes alguns Srs. Deputados.
Neste momento do debate desta interpelação dispõe o Governo de quarenta minutos, o CDS dispõe de quatro minutos e cinquenta segundos e o tempo de todos os outros partidos está esgotado.
Os tempos que acabo de anunciar não incluem os tempos previstos para o encerramento, em que têm claramente intervenção o partido interpelado e o Governo.
Portanto, o CDS dispõe como disse, de quatro minutos e trinta segundos e o Governo dispõe de quarenta minutos.
Se nesta fase de debate, quer do CDS quer do Governo, alguém deseja usar da palavra agradecia o favor de informar à Mesa.Pausa:Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura. O Sr. Ministro da Educação e cultura:- Sr. Presidente, Srs. Deputados. Utilizarei estes últimos minutos começando por um parêntesis, uma vez que foram invocados dois aspectos que me diziam directamente respeito como cidadão.
No direito de esclarecimento devo fazer duas considerações.
A primeira refere-se ao problema duplamente levantado com a quase insinuação de que haveria qualquer coisa de muito estranho na criação do departamento de química de que , como já disse sou professor.
O conselho directivo da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra emitiu o parecer sobre a criação do departamento de química e o seu projecto de regulamento; sendo de referir os seguintes comentários.
Apresentação harmónica e bem ordenada cuidando-se de transcrever para o texto do regulamento quase todo o decreto-lei.
O documento é muito claro e descera grande pormenor com muitas questões.
Poderá servir de guião para o modelo geral do regulamento dos departamentos.
A organização proposta para os serviços técnicos parece bem entrosada.E concluir da seguinte forma:O conselho directivo aprova a constituição do departamento de química, devendo ser reformulado o regulamento agora apreciado de modo a Ter em consideração as críticas que aqui são feitas.Este é o parecer do conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, ao qual o seu reitor deu o aval, emitindo-o para o Ministério da Educação, que fez publicar a correspondente portaria.A Sra. Natália Correia (PSD):- Muito bem!O Orador:- Depois disso foram criados nove departamentos.
Qualquer outra insinuação é descabida do mínimo de realidade e joga com algumas outras afirmações que aqui foram feitas, que têm o mesmo tipo de fundamentação.
A Segunda questão que queria esclarecer - também em parêntesis, porque me envolve pessoalmente -, é esta: foi dito que fui reintegrada pelo Ministro Sottomayor Cardia . Devo afirmar nesta Assembleia- porque já o fiz, em privado e não tenho nenhuma relutância de o fazer em público- que, discordando, pontualmente das actuações do Ministro Sottomayor Cardia, reconheço que Sottomayor Cardia foi, na altura  e no contexto, um bom Ministro da Educação.
Portanto estou perfeitamente à vontade. O que não é de maneira nenhuma exacto- e isso não é de maneira nenhuma também uma crítica ao Sr. Ministro Sottomayor Cardia- é que ele me tivesse reintegrado na Universidade de Coimbra.
A razão por que eu nunca tive de ser reintegrado foi porque apenas fui apenas expulso da Universidade de Coimbra por alguns alunos, por alguns professores e por alguns trabalhadores.
Sr. Deputado Vital Moreira, agradeço que reconheça que neste momento, com o governo da Aliança Democrática ( bem como em todos os governos constitucionais), ninguém foi privado- aluno, docente ou trabalhador- de exercer o seu mister, de aprender nas universidades ou nas escolas. O mesmo não aconteceu em períodos anteriores comigo com alunos e com trabalhadores.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Feito este parêntesis, irei respondendo à medida que fui organizando algumas das perguntas que aqui foram, formuladas.
E realmente por vezes sinto-me embaraçado porque fui encontrar nos partidos da oposição posições tão diversas, e por vezes tão incoerentes, que não sei bem como posso responder a algumas citações senão, muitas vezes, citando os próprios partidos interpelantes.
A primeira questão, que é uma questão relativamente técnica direi que se fez aí muito espalhafato acerca do problema da entrada dos alunos no ensino primário um pouco mais cedo. Mas bom senso que deve presidir a todos os problemas da educação basta para fazer esta simples conta o ensino primário tem em Portugal a duração de quatro anos; o adiantamento do tempo de entrada corresponde a três meses, isto significa um doze  avos do tempo de leccionação. Portanto a pressão que pudesse vir a existir no sistema de ensino era inferior a 10 % também ela compensada por um decréscimo da população escolar.
Não estou com isto a dizer que não há dificuldades no ensino primário. - E espero que se interprete correctamente o texto, que aliás foi distribuído quando eu disse que havia estabilidade do ensino primário. Tive o cuidado de acrescentar logo de imediato que havia estabilidade nos aspectos quantitativos, isto é, no numero de escolas no numero de docentes e no
2 DE ABRIL DE 1981	1883número de alunos. Foi isto que eu disse. E isto e correcto.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não devia ser?!O Orador: - O problema que mais foi debatido ao longo desta interpelação foi o problema do 12.o ano. Um bocado surpreendente, tanto mais que está a aguardar ratificação um decreto-lei sobre a criação do 12.o ano. Significa isto e a análise que tenho de fazer que efectivamente parece ser este o grande problema do sistema educativo, o que hão pode deixar de ser um cumprimento ao Governo.
Mas vejamos as opções e as considerações aqui feitas. Foi-se ao ponto de se dizer e de se condenar que há porventura professores sem habilitação própria. E é exacto: há 2,6 % de professores sem habilitação própria. Considera-se isso extremamente mau, mas, logo a seguir, a oposição vinha proclamar «aqui-d'el-rei» que tinha tirado os professores com habilitação do outro sistema de ensino.
Em que ficamos? Desloco ou não desloco?A Sr.a Zita Seabra (POP): - Acabe com o 12.o ano!O Orador: - A Sr.a Deputada Zita Seabra acaba de dizer exactamente isto: «acabe com o 12.o ano».A Sr.a Zita Seabra (POP): - Sempre o dissemos!O Orador: - Isto é efectivamente subjacente à crítica do PS e do PCP. E, tenhamos a coragem de o dizer, é subjacente a critica, tudo o resto é marginal. Todas as outras situações são .paralelas ou explicações.Mas, então, vamos ver. Acabe-se com 12.o -e aqui a lógica é inexorável-, isto quer dizer: mantenha-se o ano propedêutico!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Já não há!O Orador: - Não há outra ai! ter na t i vá para esta situação ou então regresse-se ao serviço cívico!
Risos do PSD.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O meu filho sabe o que sofreu!O Orador: - Talvez seja essa a solução que propõem os partidos da oposição, designadamente o PCP.
Mas gostaria de saber se a oposição dos vossos e dos meus filhos é voltar ao serviço cívico ou ao ano propedêutico.
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Vital Moreira {PCP): - Não têm mais nada a que bater .palmas!O Orador. - Surpreende-me até o Sr. Deputado Vital Moreira (por cujas qualidades intelectuais tenho grande apreço) tenha caído no logro de dizer que, afinal, era muito melhor ver a televisão em Arganil!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu não disse tal!Vozes do PSD: - Disse! disse!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Gosta de novela!O Orador: - Não tenho o texto, não sei as palavras exactas. Mas essa é a minha interpretação daquilo que o Sr. Deputado disse.É surpreendente porque o Sr. Deputado Vital Moreira acabou de dar a resposta a uma pergunta que eu fiz e disse que gostava de saber a resposta. Isto quer dizer que a partir deste momento sei que o PCP pretende (pêlo menos em certas circunstâncias, não cometo o erro de generalizar como durante o debate se fez) o ensino barato, degradado, tecnicamente inconveniente - o ensino à distância-, para grupos etários que não são convenientes.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Vital Moreira OPOP): - Disse que isso era uma solução barata!O Orador:-O outro problema que se tentou atrelar ao problema do 12.o ano -eu compreendo que se tivesse tentado atrelar- é o problema do 12.o ano versas numerus clausus e selecção universitária.
Só que uma coisa nada tem a ver com a outra, Srs. Deputados.A Sr. Zita Seabra (PCP): - Ah!O Orador: - Nada tem a ver porque a experiência tem demonstrado (e posso garantir-lho com todo o à-vontade e sem nenhum problema de errar) que o número de aprovados no 12.o ano vai ser superior ao número de admitidos no ensino superior.
A selecção -que existe- que foi introduzida em governos anteriores -e que terá de existir, não o nego- nada tem a ver com o número de potenciais aprovados no 12.o ano.
O que tema ver, sim, é se essa selecção, que é inevitável ainda neste momento -e eu repito ainda neste momento-, tem a ver com um problema de justiça, de equitatividade ou não.O Sr. Luís Patrão (PS): - Exacto!O Orador: - Esse é efectivamente o problema. E posso garantir -porque já o disse aqui e repito para os que não quiseram ouvir- que o sistema é socialmente mais correcto do que foi o ano propedêutico.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador - E eu vou justificar.No ano propedêutico, é um facto abertamente conhecido, bastava andar pelas ruas de Lisboa, bastava ler minimamente os anúncios dos jornais, bastava passar junto de certos colégios e salas de estudo para saber - e não preciso de invocar casos pessoais que conheço- que grande parte dos alunos em Lisboa, Porto e Coimbra e noutras cidades «mandavam as urtigas», se me é permitida a expressão, o ano propedêutico leccionado pela televisão e iam-se inscrever em salas de estudo, onde pagavam exactamente aqueles preços que há bocado referiram à
1884	I SERIE - NÚMERO 49Universidade Livre, e que este ano ainda acontece e já vou explicar porquê.O Sr. Luís Patrão (PS): - Não é Justificação.O Orador: - Isto acontecia pára os alunos das grandes cidades que tinham possibilidades materiais para frequentar essas escolas, que fizerem bom dinheiro- e não é isso que eu critico- à custa das tremendas dificuldades do ano propedêutico.
Mas era pior ainda porque os alunos de Bragança, de Vila Real, da Guarda, de Beja, de Évora, nem sequer tinham essa possibilidade. E uma das coisas que efectivamente gostaria de saber é se se pode aceitar que este processo era socialmente justo. O Sr. Luís Patrão (PS):-  Não era!O Orador: - De facto não era, Sr. Deputado: O que se passa com o 12.o ano é essencialmente diferente. Dei os números dos alunos que frequentam o ensino particular e, cooperativo. E quando dei esses números- que, se a memória me não falha, são quatro virgula qualquer coisa por cento, chamei, logo, entre parêntesis, à atenção de que essa percentagem talvez viesse a surpreender alguns. Efectivamente, a quase totalidade dos alunos do 12.o ano frequenta estabelecimentos de ensino oficiais, onde são leccionados em ensino presencial.O Sr. Luís Patrão (PS): - Onde os há! O Orador - Onde os há, Sr. Deputado? Há-os em todos os sítios onde houve 11.o ano e há-os em mais sítios do que há universidades e escolas de ensino superior.
O 12.o ano: nunca poderia ser um ano intercalar, pois a sua rede é tão extensa quanto a dos anos precedentes e mais extensa do que a dos anos subsequentes que podia ser um bloqueamento à selecção de alunos.
Outros critérios poderá haver, mas este não pôde, honesta e minimamente, ser considerado como motivo de selecção. Porque conheço claramente o ano propedêutico...O Sr. Vilar Moreira (PCP): - Sr. Ministro licença que o interrompa?O Orador:- Tenha a bondade Sr: Deputado Vital MoreiraO Sr. Vital Moreira (PCP)- Sr. Ministro, no distrito de Coimbra existe via profissionalizante só em Coimbra e na Figueira da Foz.
O Sr. Ministro quer convencer-me que o facto de as pessoas de Arganil, de Gois, etc., que queiram frequentar a via profissionalizante terem de ir para Coimbra ou pana a Figueira da Foz, não é seleccionar sob o ponto de vista regional e profissional?
Em Cantanhede existe apenas um dos cinco cursos; em Arganil apenas um dos cinco cursos. Ora, o Sr. Ministro quer convencer-me que aqueles que não queiram seguir para estes cursos e que tenham de ir para Coimbra ou para a Figueira da Foz não são discriminados social e regionalmente? O Sr. Ministro quer convencer-me que nisto é um sistema justo sob o ponto de vista de igualdade social, regional e política?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sofisma puro. Quer uma universidade em Arganil, com certeza!O Orador:- Sr. Deputado Vital Moreira, tenho, pena que não tivesse, entendido as minhas palavras.Vozes do PSD:- Muito bem! O Orador:- Mas, para além do óbvio lapso e compreendo-o porque todos estamos fatigados - de que não era a via profissionalizante a que se estava a referir mas a via de ensino.Vozes do PSD:- Essa é boa! O Orador: - quero dizer-lhe que a situação que existe é aquela que existia no 11.o ano.
A selecção não se opera por via da rede do 12.o ano opera-se por outras razões. E eu já irei a elas.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Não é verdade. Sr. Ministro! V Ex.a dá-me licença que o interrompa novamente?Vozes do PSD- Não pode se, Sr Presidente!O Orador- Não, Sr. Deputado. Se me dá licença, gostaria de continuar.
Há 137 escolas onde funciona a via de ensino a rede tem as deficiências que têm ás fedes do ensino superior, simplesmente acresce ainda que esses alunos, têm uma situação, que não tinha sido prevista em situações anteriores que é a possibilidade de se autoproporem, sendo uma forma, também essa, de se corrigir eventuais dificuldades. Dificuldades maiores existiram no ano propedêutico e isso não pode ser negado.
No entanto, tenho de levar o argumento do Sr. Deputado Vital Moreira até ao fim...Efectivamente se levo ao absurdo o argumento do Sr. Deputado Vital Moreira, então instalemos em Portugal o ensaio do primeiro, ao último ano, todo por via da televisão e o desastre será total.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Ou então é uma universidade em cada local!O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Isso é próprio, de um totalitário!O orador - Disse o Sr. Deputado Jorge Patrício que o 12.o ano não altera em nada o ano propedêutico, pois que só houve a mudança de nome. É uma afirmação de tal maneira espantosa que é auto-evidente e eu não queria comentá-la muito mais.
Mas há um ponto que eu não queria deixar de notar. Queria chamar a atenção de que se tem dito muitas vezes e aqui foi repetido - eu desejo contestá-lo abertamente que os professoras do 12.o ano não estão preparados, que não têm a formação própria.
2 DE ABRIL DE 1981	1885O Sr. Fernando Cabral Pinto (PCP): - O Sr. Ministro é que disse que há professores sem habilitação própria no 12.o ano!O Orador. - Se eu tivesse de concluir que professores na maioria licenciados, que professores com todos os estágios, que professores efectivos do ensino secundário não são eles próprios capazes de pegar num programa terminal do 12.o ano, eu estava a insultar os professores e, neste caso, eu seria a última pessoa a fazê-lo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O número de professores sem habilitação cifra-se na percentagem de 2,6 %, como tive ocasião de aqui dizer, percentagem essa que é inferior aos 11 % e 16 % nos outros ensinos. Esta é uma realidade e agradeço à Sr.a Deputada Zita Seabra por ter lido e apresentado aqui os esforços do Ministério no sentido de prover os lugares de professores indo - pasme-se-, e isso foi condenado, a assistentes do ensino superior ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Alunos do último ano!O Orador: - ... ou a alunos do último ano das faculdades, portanto finalistas. Os assistentes do ensino superior julgo que, Sr.a Deputada, estão habilitados (para dar o 12.o ano. E alunos do último ano das licenciaturas do ramo de educação ou alunos do último ano das faculdades de letras ou de ciências humanas estão muito mais habilitados do que aqueles professores a que o sistema educativo teve de recorrer em 1974, 1975, 1976 e 1977, que nem sequer o 7.o ano tinham ...Vozes do PSD: - É verdade! Muito bem!O Orador: -..., o que hoje já não é permitido. Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Façamos a autocrítica, Sr.a Deputada.
Falou-se, e também me surpreendeu a posição da Sr.a Deputada Zita Seabra, sobre a discussão da lei de bases. Surpreendeu-me ... Ou talvez não! Afinal eu nem cheguei completamente a perceber quem é que não teve o cuidado de pôr a lei de bases à discussão. Se foi a Assembleia da República, se foi o Ministério da Educação.Por aquilo que a Sr.a Deputada disse, pareceu-me que assacava a responsabilidade à Assembleia da República. Sobre esse aspecto não queria pronunciar-me. Só que o Ministério da Educação fez aquilo que legitimamente se podia esperar que fizesse, fez a difusão tão larga quanto possível e entregou o seu trabalho, aprovado pelo Governo, na Assembleia da República.
Que eu saiba, se a Assembleia da República não fez a discussão subsequente, esse não é um problema que me diga directamente respeito, mas que terá de ser analisado pelos grupos parlamentares.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Num ataque ao ensino particular e cooperativo, disse a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.que havia um problema de disciplina, porque qualquer aluno podia ser expulso de qualquer maneira. Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que ainda hoje tive o cuidado de reler o diploma e não sei como é que a Sr. Deputada chegou a essa conclusão.
É de novo uma situação que eu gostaria de ver, de uma vez para sempre, banida da discussão dos problemas fundamentais deste país, que é o ensino. E aqui aproveito para dizer que me felicito pelo debate que aqui foi feito porque, de qualquer maneira, chamou a atenção para um dos problemas mais fundamentais da sociedade portuguesa de hoje, do passado e do futuro.O Sr. Cantinho de Andrade (CDS): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao ensino particular, que é classicamente atacado pelo Partido Comunista, eu chamaria a atenção de que as verbas por ele utilizadas são essencialmente para suprir as carências da rede oficial e para pagar aos alunos do ensino supletivo.
Com isto, eu não quero dizer que não tenha gosto e vontade política em apoiar mais intensamente o ensino particular, a quem reconheço todo o valor no conceito da liberdade do ensino.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Em relação ao ensino primário, já expliquei o que e que entendia por estabilização e já ontem tive ocasião de dizer que existem efectivamente -e lamento-o - regimes duplos1, triplos e eventualmente quádruplos. Mas também quero dizer claramente que a responsabilidade desse facto não pode ser minimamente assacada ao governo da Aliança Democrática ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É falso, é falso!O Orador.- Não é falso, Sr.a Deputada.As escolas deixaram de se construir pela administração central muito antes de o governo da Aliança Democrática ter tomado posse.O Sr. César Oliveira (UEDS): Isso foi no governo Mota Pinto!O Orador: - E deixaram-se de construir pela razão de que a Lei das Finanças Locais consignava, aliás essa era uma situação já prevista anteriormente, que às autarquias competia -e, em meu entender, correctamente- a construção das escolas do ensino primário.
Em 1979 ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - O VI Governo é de 1979!Vozes do PSD: - Está enganado, Sr. Deputado!O Orador - As escolas - repito - deixaram de se construir anteriormente ao governo da Aliança Democrática. Para comprová-lo, é ver as estatísticas.O Sr. César Oliveira (UEDS): - O governo Mota Pinto ou a Aliança Democrática são o mesmo governo!
1886	I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Amándio de Azevedo (PSD): - A César o que é de César! O Orador:- Falou-se, e: lamentou-se que o Ministério da Educação não tivesse permitido que mais professores do ensino primário fossem para cursos de alfabetização. No entanto, a Sr.a Deputada Amélia de Azevedo já se referiu ao número de professores do ensino primário que foram para os cursos de alfabetização, o que correspondeu ao avanço significativo, indesmentível e irrecusável do governo da Aliança Democrática.
Mas agora também sou levado a fazer uma pergunta: se colocasse mais professores do ensino primário em alfabetização não iria também arranjar mais regimes duplos, triplos ou quádruplos? Então em que ficamos?O Sr. Cabral Pinto (PCP): E os que estão nas prateleiras?! E os que estão nas tarefas administrativas?!O Orador:- É um facto que existem professores do ensino primário em tarefas administrativas, mas também é um facto- e queria aqui referi-lo, enfaticamente- que o número de professores do ensino primário que estão em tarefas administrativas, é hoje menor do que em governos anteriores.