7 DE MARÇO DE 2020 15 Com efeito, se nos centrarmos na componente da redução de resíduos de embalagens, há duas questões que, na perspetiva de Os Verdes, são relevantes. Uma prende-se com a sensibilização dos cidadãos. Em abono da verdade, não há documento sobre desenvolvimento sustentável que não realce a necessidade de priorizar e concretizar a sensibilização, a informação, a formação e a educação dos cidadãos. Contudo, os Governos têm demonstrado um alheamento em relação a esta questão na política ambiental e na de resíduos, em particular. Uma segunda questão que realçamos, ainda sobre a alternativa dos consumidores, numa ótica de redução de resíduos, prende-se com a constatação que qualquer cidadão que regularmente se desloque a uma superfície comercial já detetou: paga e transporta consigo, sem que o tenha solicitado, um conjunto significativo de embalagens que tem um destino imediato assim que os produtos são arrumados e guardados em casa — o lixo! Se precisa do produto, o consumidor não pode, de todo, rejeitar a embalagem, porque, pura e simplesmente, não consegue o produto sem a respetiva embalagem. Esta é-lhe, pois, imposta. Mais: no mercado é verificável que a dimensão de muitas embalagens é, muitas vezes, exagerada em relação ao volume dos produtos embalados, sem que esse facto tenha qualquer relevância na garantia da qualidade do produto, o que se traduz numa maior quantidade e volume de resíduos de embalagens. A interdição deste tipo de embalagens, perfeitamente dispensáveis, é o principal objetivo deste projeto de lei, por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e de resíduos de embalagens. Os Verdes consideram que há aqui um objetivo de garantia do interesse público que exige uma regulação da oferta que o mercado faz ao consumidor. Por que razão não hão de os agentes económicos ser chamados a, por via da sua oferta, dar um contributo mais significativo para a redução de embalagens? Na verdade, antes da responsabilização do comportamento do produtor final de resíduos, há um trabalho de regulação do mercado de venda de bens que é de absoluta relevância para a redução dos resíduos de embalagens. Menos embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente. A necessidade de «desplastificar» em dose significativa a nossa sociedade é um imperativo que Os Verdes tomam como uma das prioridades a nível ambiental e que deve ser assumida transversalmente pelos mais diversos setores. Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste desvario. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, uma vez mais, propostas com o objetivo de reduzir as embalagens ao estritamente necessário, evitando mais resíduos e o desperdício de mais recursos. Se olharmos para o que comummente consumimos, por exemplo, no supermercado, vamos encontrar dois tipos de realidade: produtos cuja embalagem é essencial para a sua preservação e transporte e produtos envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais. Ou seja, se excluirmos os primeiros, o que se passa com as embalagens está muito para lá do cumprimento do seu papel essencial de preservação do produto, da sua qualidade e individualização. Tal é assim porque a apresentação dos produtos é feita para fomentar o consumismo e por opções de marketing das empresas para venderem mais produtos, incentivando as pessoas a adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada ou sobredimensionada. Não só tudo isto antagoniza com a preservação da natureza, conduzindo a um desperdício económico, energético e ambiental, como ainda significa a transferência de mais custos para o consumidor. É que o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e cobra-a ao consumidor e este não só paga uma embalagem que não quer e não precisa, como ainda tem de pagar uma taxa de reciclagem correspondente — todo este disparate com o único objetivo de maximização dos lucros. Como é óbvio, é preciso parar esta insensatez e esta irracionalidade. Por isso, aquilo que hoje propomos é que se estabeleçam regras para as embalagens, fazendo com que elas sirvam exclusivamente o seu propósito, minimizando o desperdício de recursos.