4 DE MAIO DE 2021 125 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3863/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-20 Possível encerramento do balcão dos CTT na União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande N.o 3883/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 O quase impossível acesso aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira   N.o 3885/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Problemas informáticos na submissão de candidaturas aos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente N.o 3887/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais e Equipas de Sapadores Florestais constituídas e operacionais N.o 3888/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-07-23 PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de recrutamento   N.o 3891/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado N.o 3896/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Situação de recusa do apoio extraordinário a trabalhadores independentes N.o 3906/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Educação 2020-07-24 Despedimento de trabalhadoras no Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Redol N.o 3908/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-24 Participação da ACT aos serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto para reconhecimento de vínculos precários de trabalhadores da Casa da Música N.o 3913/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Sandra Pereira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 Informações sobre o Serviço de Apoio Domiciliário prestado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 3917/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, obrigados a desempenhar a sua atividade nas instalações desta entidade N.o 3923/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 Apoio a trabalhadores da cultura com contrato por conta de outrem e prestação de serviços em simultâneo N.o 3930/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-27 Acordo Coletivo de Trabalho no Hospital de Braga   N.o 3934/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-27 Falta de publicação de portaria compromete atualizações de pensões   N.o 3944/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Cobertura da Rede 5G no Território Nacional