365 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro X.15 – Execução financeira (em euros) Entidade beneficiária Pagamentos Finalidade AICEP-Agência p/o Investimento e Comércio Exterior de Portugal 10 039 397 Acções de promoção 90 396 Apoios no âmbito do SIVETUR e SIME Nacional 3 179 661 Empréstimos no âmbito do SIVETUR e SIME Nacional Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (a) 668 078 Empréstimos no âmbito do SIVETUR Nacional (b) 771 583 Apoios no âmbito do SIVETUR Nacional Termalistur–Termas S. Pedro do Sul 63 779 Empréstimo no âmbito do SIME ENATUR–Empresa Nacional de Turismo 9 539 012 Pousadas históricas Empresa Municipal Figueira Grande Turismo 143 301 Planos de obras Fortaleza de Cascais 45 600 Empresa de Turismo Estoril 234 786 Planos de obras e projectos de acção local ESUC–Empresa de Serviços Urbanos de Cascais 2 336 999 Planos de obras e Requalificação das praias de Carcavelos e Parede Gestão de Equipamentos do Município de Chaves 3 803 Projectos no âmbito do FSE Melsport, Melgaço, Desporto e Lazer 1 428 Naturtejo–Empresa de Turismo 123 153 Projectos de acção local Pavilhão do Arade, Congressos, Espectáculos e Animação do Arade 1 500 000 CE–Circuito do Estoril 3 392 825 Teatro Nacional D. Maria II 300 000 Acções culturais Parques de Sintra–Monte da Lua 345 000 Pagamento de prestação acessória Total 32 778 801  (a) Não inclui transferências para a DRACE afectas a essas empresas, no valor de € 680.320.(b) Não inclui transferências para a DRACE afectas a essas empresas, no valor de € 814.403.Para além dos pagamentos referidos no quadro anterior, foi ainda transferido o valor global de € 1.494.723 para a DRACE–Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica da Região Autónoma dos Açores, para ser entregue à Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria e à Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental. Essas verbas deveriam ter sido classificadas como transferências para a Administração Regional–Região Autónoma dos Açores (rubrica 08.04.01), o que não se verificou.O Turismo de Portugal, no exercício do contraditório, limita-se a referir que em 2009 passou a classificar esses movimentos como transferências para a Administração Regional.Nas alíneas seguintes caracterizam-se as transferências constantes do quadro anterior.a) AICEP-Agência para o Investimento e Comércio Externo de PortugalO montante de € 10.039.397, decorre de despesas com acções de promoção do Turismo de Portugal, no âmbito do protocolo entre o TP e a AICEP (despesas com equipas de turismo em vários países, por parte da rede externa da AICEP, no quadro de iniciativas de representação do TP, criatividade, produção, planeamento e estratégia de meios, aluguer do espaço e outros encargos), e do acordo autónomo, celebrado entre o Turismo de Portugal e a AICEP, em 18 de Dezembro de 2007, decorrente do PRACE. O acordo visou definir a compensação anual devida pelo TP à AICEP, passando a ser de € 5 milhões, e a comparticipação nos custos de reestruturação e reorganização da rede de