27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(91)Resolução da Assembleia da República n.° 7/90 — Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares.DR, I S, n.° 62, de 15 de Março de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 8/90 — Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos.DR, I S, n.° 67, de 21 de Março de 1990 (supl.).Resolução da Assembleia da República n.° 9/90 — Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo x, n.° 2, da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovado na XIII Conferencia Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987.DR, I S, n.° 73, de 28 de Março de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 10/90 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Chile e ao Brasil entre os dias 10 e 21 de Março de 1990.DR, I S, n.° 73, de 28 de Março de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 11/90 — Aprovação do Acordo, por troca de notas, de 27 de Março de 1984, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, sobre a instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para vigilancia do espaço exterior.DR, I S, n.° 82, de 7 de Abril de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 12/90 —Viagem do Presidente da República à Santa Sé. DR, I S, n.° 101, de 3 de Abril de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 13/90 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino de Marrocos entre os dias 15 e 20 de Maio de 1990.DR, I S, n.° 118, de 23 de Maio de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 14/90 —Designação do Provedor de Justiça. DR, I S, n.° 123, de 29 de Maio de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 15/90 — Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal.DR, I S, n.° 149, de 30 de Junho de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 16/90 — Constituição de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias da Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado.DR, I S, n.° 150, de 2 de Julho de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 17/90 — Constituição de uma Comissão Eventual para Analisar a Lei n.° 6/85 — Objector de consciência perante o serviço militar obritatório.DR, I S, n.° 169, de 24 de Julho de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 18/90 — Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social.DR, IS, n.° 174, de 30 de Julho de 1990 (supl.).Resolução da Assembleia da República n.° 19/90 — Inquérito parlamentar à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.DR, I S, n.° 179, de 4 de Agosto de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 20/90 — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.DR, I S, n.° 211, de 12 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 21/90 — Viagem do Presidente da República a Estrasburgo. DR, IS, n.° 220, de 22 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 22/90 — Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.° 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.DR, I S, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 23/90 — Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre.DR, I S, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 24/90 — Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho.DR, I S, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 25/90 — Aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adiciona) ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.DR, IS, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 26/90 — Aprovação, para ratificação, do Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.DR, I S, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Resolução da Assembleia da República n.° 27/90Viagem do Presidente da República à Suécia. DR, I S, n.° 242, de 19 de Outubro de 1990.4.3 — DeliberaçõesN.° 15-PL/89 — Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados.DAR, II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de 1989.N.° l-PL/90 — Eleição de um membro do conselho directivo do Instituto Nacional de Ambiente. DAR, II S-A, n.° 46, de 2 de Junho de 1990.N.° 2-PL/90 — Criação da Subcomissão Permanentede Ambiente. DAR, II S-A, n.° 46, de 2 de Junho de 1990.