20 DE FEVEREIRO DE 2014 5 compreender e os seus agentes políticos, certamente, não poderão ficar indiferentes à continuação dessa enorme injustiça. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Poiares Maduro, a sua intervenção poderia levar os mais incautos à convicção feérica e deslumbrada de que, agora, sim, finalmente, e ao cabo de todos estes anos, os milhões da Europa vão acertar no sítio certo. E apresentou um acordo de parceria para um quadro que designam de 20/20, mas que se poderá chamar 2020 (nós também não estamos no ano de 20/14, por exemplo, estamos no ano de 2014), o qual apresenta uma enciclopédia cheia de palavras da modernidade. Vêm falar da resiliência, das parcerias, da sociedade civil, do empreendedorismo, da especialização inteligente, do benchmarking e do benchlearning para, no essencial, ficar tudo nas mesmas opções. Portanto, aquilo que temos perante nós é um acordo de parceria e uma política de definição e gestão dos fundos comunitários que carrega nas tintas das políticas neoliberais que têm vindo a ser seguidas. Não há aqui mudança de fundo, é mais do mesmo, carregando no acelerador em relação às opções. Aquilo que temos é, pois, um programa de apoio financeiro destinado não a garantir uma política de coesão social, económica e territorial, como é anunciado, mas o aprofundamento da liberalização económica e social, a privatização de serviços de interesse geral e estruturas produtivas estratégicas e, ainda, a intensificação da criação da política do Estado mínimo. Há questões concretas que já temos vindo a colocar, às quais o Governo não responde cabalmente ou, sequer, com uma única palavra. Em relação às micro, pequenas e médias empresas, as empresas que são vocacionadas e desenvolvem a sua atividade para o mercado interno, para a procura interna, para a realidade nacional, que é a grande maioria do tecido empresarial português, o que podem esperar deste programa e deste acordo de parceria? Estas empresas, nomeadamente as micro e pequenas empresas que estão ao abrigo do regime simplificado, afinal, estão ou não arredadas dos fundos comunitários, com o pretexto dos auxílios de Estado que a União Europeia atribui, em termos de estatuto, a este tipo de regime fiscal? O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro, continua com a ideia de que o nosso País já passou o ciclo das infraestruturas e dos investimentos, conforme está na propaganda da Comissão Europeia e do Governo? Tivemos agora as nossas jornadas parlamentares no distrito de Setúbal. Pergunto ao Sr. Ministro se sabe a situação em que se encontra o Hospital Garcia de Orta e se continua a dizer que já passou a necessidade de hospitais. Continua também a entender que já passou a necessidade de investimento em instituições de ensino superior e secundário? É esta a política de desmantelamento do Estado e das funções sociais do Estado que o Governo tem para apresentar? É esta a política de instrumento de apoio ao capitalismo monopolista de Estado que o Governo tem para apresentar, com este acordo de parceria, Sr. Ministro?! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, o Partido Socialista deu contributos que, no nosso entender, permitiram melhorar os documentos que constituem o acordo de parceria.