48 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009A portaria que a Sr.a Deputada citou tinha um aspecto que retirámos e que era fundamental: é que dava prioridade às matrículas dos alunos mais novos. Isto significava que os alunos repetentes eram remetidos para escolas de gueto! É preciso olhar para a legislação e perceber o que é que ela faz, na prática.Sobre a constituição de turmas, o que é fundamental é que a escola pública possa assegurar heterogeneidade social! Os senhores, sobre isso, não têm nada a dizer! Sabem perfeitamente qual é a situação real: que as escolas fazem turmas de filhos de doutores e fazem turmas de filhos dos outros. Sobre isso os senhores não têm nada a dizer!Protestos do PS.Mas o que se percebeu deste debate é que os senhores estão dispostos a tudo em matéria de educação.Estão dispostos a intimidar, estão dispostos a fabricar estatísticas,»Protestos do PS.» estão dispostos a reduzir o nõmero de faltas, quando não foi reduzido! Contudo, não estão dispostos a trabalhar sobre os obstáculos que existem na legislação e que fazem com que a escola pública reproduza desigualdade social. Isso é muito grave num partido de esquerda! Essa «tristeza contentinha» não leva a lado nenhum!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 522/X (3.a), do Bloco de Esquerda, enuncia um princípio que parece — e é, com certeza — muito bom, mas enferma, desde logo, e inicialmente, de um defeito e de um problema. É que, para atingir o princípio do reforço da equidade social, começa por estabelecer que a escola se organiza obedecendo ao princípio da proximidade.Ora, desde logo «não bate a bota com a perdigota». Se as crianças devem ir para escolas que, de acordo com a sua instalação geográfica, têm problemas sociais, como é que assim se consegue promover a equidade social? Como é que, nestes casos, se consegue promover o reforço da equidade social? Sr.a Deputada Ana Drago, como é que consegue resolver o problema da constituição de turmas com o que propõe (algo com que, efectivamente, também não estamos de acordo), que é catalogar, no início do ano escolar, de onde é que vem cada aluno, para depois se conseguir fazer as turmas? Confesso que, de acordo com a minha experiência política, profissional e até pessoal — com o que os meus filhos sempre possuíram —, as escolas sempre tiveram o cuidado de apresentar turmas que não fossem, efectivamente, turmas de elite.Mas isso não pode ser feito de acordo com um método matemático de «vamos ver onde é que encontramos um aluno que seja filho de alguém com habilitações superiores para o colocarmos na turma que só tem alunos filhos de pessoas com habilitações inferiores».Não pode ser assim, Sr.a Deputada. Confesso que conheço muita gente que não é pelo facto de ser filha de a ou de b que não atingiu o sucesso em muitas áreas profissionais. Portanto, esta forma de mesclar os problemas não é, seguramente, na nossa perspectiva, aceitável.Deveríamos, isso sim, discutir o princípio da liberdade de escolha: a possibilidade de as famílias escolherem escolas e de as escolas, elas sim, apresentarem projectos educativos devidamente articulados, definidos, de acordo com um projecto educativo de médio e longo prazo. Esse, sim, seria um caminho para o sucesso, um caminho para a integração social dos alunos na respectiva escola.Finalmente, Sr.a Deputada Ana Drago, há um outro problema grave no vosso diploma: não vemos forma de, em todo o tempo, se poder manter uma lei que determine a forma concreta como deve ser organizada e estabelecida a formação da turma. Onde é que fica aqui o princípio da autonomia das escolas? Onde é que fica aqui o princípio da autonomia local para realizar a composição das turmas? Esta é, também, uma questão que, na nossa perspectiva, não pode merecer o apoio desta bancada.