26 DE NOVEMBRO DE 2011 15 externa para o nosso financiamento, não podemos fazer aqui uma discussão do Orçamento como se nada se passasse, como se estivéssemos a discutir qualquer outro Orçamento, como se tivéssemos folgas ou almofadas como, se calhar, noutro tempo tivemos e desperdiçámos. Desta vez, não temos hipótese de desperdiçar nem sequer aproveitar oportunidades que outros tiveram e não aproveitaram. Por isso, temos que nos concentrar no essencial, ou seja, nos princípios fundamentais do Orçamento. E quais são os princípios fundamentais do Orçamento? Um objectivo claro de um valor de défice: 4,5%. E não podemos passar daí. É a nossa credibilidade, é a manutenção da nossa assistência financeira, é a manutenção do financiamento da nossa economia que está em causa e não podemos prescindir desse princípio. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um princípio de rigor, que está enunciado no Memorando de Entendimento. Mas não é só por estar enunciado no Memorando de Entendimento, mas por ser um bom princípio de rigor mantermos a proporção de um terço para a receita e de dois terços para a despesa. É um bom caminho para endireitarmos as nossas finanças públicas,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... é um bom caminho para respeitarmos os cidadãos contribuintes. Não é só uma convicção deste Governo, deve ser uma convicção profunda do País para não voltar a passar pela vergonha que passou com o pedido de ajuda externa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que também — temos de dizer a todas as bancadas — a postura do Grupo Parlamentar do CDS foi, desde logo, a de não suportar propostas irrealistas que não constam da proposta inicial de Orçamento, mas será também a de não aprovar propostas inviáveis. Não faz sentido que procuremos, neste debate na especialidade, as propostas mais simpáticas ou até as propostas mais justas. Não podemos prescindir do princípio de só aprovar as propostas que sejam viáveis. Também isso é o respeito pelo esforço dos cidadãos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este Orçamento representa, desde logo, um esforço muito grande dos portugueses. Quer do lado da receita, quer do lado da despesa, os portugueses vão fazer um esforço como há muitos anos não fazem. Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A única maneira de o Estado respeitar esse esforço dos portugueses é também o de ser rigoroso no cumprimento daquilo que é a sua parte,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... é também ser rigoroso na gestão dos escassos recursos que os portugueses têm neste momento. É por isso que é muito pouco relevante discutir se há mais propostas aprovadas deste ou daquele partido ou do Governo. Este é um Orçamento de condição, é o Orçamento do nosso reajustamento e é o Orçamento das nossas reformas estruturais. Só cumprindo esta condição poderemos voltar a ter Orçamentos discutidos livremente, Orçamentos de projecto, Orçamentos que permitam que o País se volte a livrar, volte a dar a iniciativa às