II SÉRIE-E — NÚMERO 12 8 crescimento, ainda que de forma mais moderada. Assim, em 2021 deram origem à abertura de procedimento 2046 queixas, representando mais 4% do que registado no ano anterior. A estas 2046 queixas há ainda a acrescentar 1118 que foram liminarmente rejeitadas, as quais representam mais 5% do valor registado em 2020. No total de queixas recebidas pela Provedoria de Justiça durante 2021, o peso destas matérias corresponde a 20%, ou seja, mais três pontos percentuais do que em 2020 e cinco pontos percentuais do que em 2019, último ano anterior à pandemia. Para esta evolução, antecipa-se o forte contributo prestado pelas queixas relativas à saúde. A pandemia motivou 28% do total de queixas apresentadas, correspondendo a 564 procedimentos, o que representa um aumento de oito pontos percentuais face ao ano anterior. Neste enquadramento, o peso relativo foi mais significativo nas questões de inconstitucionalidade (61%) e saúde (52%). Assinale-se, em sentido contrário, a proporção de apenas 19% no caso da educação e de 10% nos assuntos penitenciários. O número de queixas encerradas repetiu o ritmo de subida verificado no ano anterior, com taxa de crescimento de 25% em cada ano. Em 2021 foram arquivados 2061 procedimentos, número que compara com o de 1653 registado em 2020. No que respeita ao motivo de arquivamento, 52% foram encerrados com solução favorável; em 33% considerou-se a queixa infundada, e os restantes foram encerrados por outras razões. 3.8 – Região Autónoma dos Açores Na extensão da Região Autónoma dos Açores foram abertos, em 2021, 120 novos processos, notando-se uma ligeira descida face a 2020, ano em que foram abertos 125 procedimentos. A este número haverá ainda a somar aqueles que foram abertos em anos anteriores (117) elevando para 237 o total de casos em análise. Destes foram arquivados 145. Importa destacar o aumento do número de casos em que, em resultado da atuação do Provedor de Justiça, foi possível reparar a ilegalidade ou a injustiça em presença. Mantém-se, assim, o crescimento que se vem registando desde 2017, relativamente ao sucesso da intervenção reclamada. Nos restantes procedimentos, cuja análise foi encerrada em 2021, concluiu-se pela improcedência das queixas (42%). 3.9 – Região Autónoma da Madeira No ano 2021 foram abertos 199 novos procedimentos na extensão da Região Autónoma da Madeira. Confirmando a tendência registada nos últimos anos, assinala-se um crescimento do volume processual por comparação com o período homólogo (4% relativamente a 2020), sendo que a movimentação total de processos voltou a ultrapassar as três centenas. Procedeu-se à instrução de 312 procedimentos e ao arquivamento de 200 processos, 65% dos quais referentes ao próprio ano e 68% resolvidos de forma satisfatória. 3.10 – Recomendações Ao longo de 2021, a Provedora de Justiça dirigiu catorze recomendações, tendo duas sido acatadas, dez rejeitadas, aguardando as demais respostas conclusivas. Segue referência sumária dessas recomendações: a) Recomendações 1/A/2021 até 12/A/2021: Acidentes em autoestradas. Dirigidas às concessionárias de autoestradas, relativas à assunção do ressarcimento dos danos sofridos pelos utentes em consequência de acidentes provocados pelo atropelamento de animais, pela colisão em objetos ou pelo derramamento de líquidos, e nos casos em que se concluiu pelo incumprimento das obrigações de vigilância/conservação das vias. Em duas recomendações (Recomendações n.o 9/A/2021 e n.o 12/A/2021), a Ascendi acatou o que foi recomendado.