II SÉRIE-A — NÚMERO 108 148 O investimento nesta área prevê intervenções de requalificação, beneficiação e conservação em Museus, Monumentos e Teatros Nacionais, bem como a concretização do programa Saber Fazer. Ao mesmo tempo, o investimento em Redes Culturais e Transição Digital irá traduzir-se na execução faseada de projetos de modernização tecnológica de equipamentos públicos e na digitalização de coleções dos museus nacionais, de um vasto conjunto de filmes da Cinemateca Portuguesa, dos acervos da Biblioteca Nacional, da Biblioteca Pública de Évora e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. • Reforçar os incentivos à comunicação social, em particular nos âmbitos local e regional Os órgãos de comunicação social de âmbitos regional e local enfrentam hoje desafios particularmente difíceis, incluindo dificuldades de distribuição, o escasso investimento publicitário, os reduzidos índices de leitura no Interior do País, a diminuição do número de assinantes. Tudo isto obriga a proceder a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado. • Programa anual de aquisição de arte contemporânea Concretizando o compromisso assumido em 2019, com a criação do programa anual de aquisições, a sua dotação será revista em 2023, o que permitirá reforçar e diversificar o acervo da Coleção de Arte Contemporânea do Estado. Democratizar A democratização da cultura é um imperativo constitucional, que consiste no combate às desigualdades sociais e às assimetrias regionais, destacando-se: • Programa de itinerância do Teatro Nacional D. Maria II Em 2023, o Teatro Nacional D. Maria II estará encerrado para obras de requalificação, num valor estimado de 9,8 milhões de euros. No entanto, o Teatro não estará parado: terá uma programação difundida por todo o País, com o título de Odisseia Nacional, abrangendo mais de 90 concelhos. A quebra de receita resultante do encerramento do Teatro poderá ser compensada por um reforço do apoio à programação através do Fundo de Fomento Cultural. • Consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e a criação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea A Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) continuará a sua consolidação, com 5 milhões de euros anuais, distribuídos por 39 equipamentos, a que acrescem outras ações de qualificação de recursos humanos. À RTCP junta-se agora a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) — também sob alçada da DGARTES —, que irá congregar instituições territorialmente dispersas, estabelecendo sinergias entre espaços expositivos, colecionadores, programadores, curadores e artistas visuais, com vista à dinamização e internacionalização da arte contemporânea portuguesa. O processo de adesão à RPAC, que teve início a 15 de setembro de 2022, prevê apoios à programação no valor de 2 milhões de euros. • Programa ambicioso comemorativo dos 50 anos da Democracia A Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e a DGARTES irão estabelecer um protocolo com vista a abrir concursos que permitam apoiar todos os anos, até 2026, a criação e a programação nas áreas das artes, do cinema e do livro em matérias relacionadas com a memória da Revolução e com o presente e o futuro da democracia. A Estrutura de Missão estabelecerá, além disso, um protocolo com a Fundação para a Ciência e Tecnologia com vista a conceder anualmente, até 2026, bolsas a estudantes de doutoramento em matérias relacionadas com estes temas, em várias áreas disciplinares.