I SÉRIE — NÚMERO 30 18 A única coisa que me compete, não apenas como Chefe do Governo mas como português, é procurar ter a melhor informação, para não confundir as declarações do Presidente do Banco Central Europeu com os títulos de certos jornais que deram a notícia — são coisas diferentes, Sr.a Deputada. Portanto, uma coisa é o título e outra coisa é aquilo que se passa. Às vezes, os títulos coincidem com a substância da notícia e, outras vezes, não coincidem. E nós devemos, se procuramos estar bem informados, tentar saber o que é que realmente se passou. Eu limitei-me aqui, em resposta aos Srs. Deputados, a apresentar o contexto em que o Presidente do Banco Central Europeu fez essas declarações. O Presidente do Banco Central Europeu não fez nenhum statement sobre a economia portuguesa ou sobre Portugal; respondeu a perguntas formuladas por Eurodeputados portugueses. Neste caso, o Eurodeputado Diogo Feio questionou o Presidente do Banco Central Europeu, perguntando-lhe que tipo de condicionalidade poderia existir num País que tivesse concluído o seu programa de assistência e precisasse de apoio para regressar a mercado. E foram nesse sentido — é assim que interpreto — as declarações do Presidente do Banco Central Europeu, que, além de ter feito muitos elogios à política seguida por Portugal e ao programa de ajustamento, disse que, com certeza, haveria um programa e que não deixaria de haver apoio europeu para essa transição para mercado. Sr.a Deputada, se o próprio Presidente do Banco Central Europeu já veio dizer que a forma concreta — se é uma linha precaucionária ou se é outra coisa qualquer — respeita à decisão do Governo português, que não tomou decisão nenhuma sobre essa matéria, e se a Sr.a Deputada não está esclarecida sobre isso, é porque manifestamente não quer ser esclarecida ou não está interessada em ser esclarecida sobre esta matéria. Mas a dignidade do País, Sr.a Deputada, é que não está em causa! Isso garanto-lhe! Fique descansada, Sr.a Deputada, que a dignidade do Estado e do País não estão em causa, nem na pergunta do Eurodeputado Diogo Feio, nem na resposta do Presidente do Banco Central Europeu, nem naquilo que foi afirmado nos jornais e que corresponda mais ou menos àquilo que se passou no Parlamento Europeu! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando falo de dignidade do País, falo daquilo que depois Mario Draghi veio dizer, percebendo que tinha ferido a dignidade do País, ao afirmar «compete às autoridades portuguesas decidir se há ou não programa!». Qual deve ser o nosso grande problema? É que ouvimos o Presidente do Banco Central Europeu e aquilo que também sabemos deste modelo de construção europeia é: lá, quantas vezes, Sr. Primeiro-Ministro, decidem antes das autoridades portuguesas? E quantas vezes as autoridades portuguesas e o Governo português se submetem, de facto, de livre vontade, àquilo que é definido na União Europeia? E a pergunta é: e nós, portugueses, não temos uma palavra a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem perguntado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, negociar o que quer que seja nas costas dos portugueses, não, por favor! Conversas bilaterais ou o que quer que seja que nós não saibamos, não, por favor, Sr. Primeiro-Ministro! Acho que temos o direito, depois de tudo aquilo que se tem passado em Portugal, de ter palavra e de sermos até os primeiros a tomar palavra. Sr. Primeiro-Ministro, falamos de dignidade e de submissão e temos, naturalmente de falar da condicionalidade. Então, para que os portugueses percebam bem o que está em causa, isto na Europa funciona assim: a Alemanha e o diretório decidem, definem metas e objetivos de liberalização, de privatização do que quer que seja e, depois, esses objetivos são aplicados aos Estados. E quem não cumprir, não leva fundos comunitários ou não leva a totalidade dos fundos comunitários. Portanto, não venham falar em Europa da coesão social. Aqui não se vislumbra Europa da igualdade de Estados ou da coesão social. Na verdade, esta é uma Europa da submissão ao diretório. E isto é