976	II SÉRIE - NÚMERO 32-RCpequenos agricultores em explorações de tipo familiar. E não podemos esquecer que todos estes artigos também têm que se compaginar, por exemplo, com o nosso artigo 81.°-A, n.° 4, que, estranhamente, faz muita impressão ao PCP. Numa das reuniões que aqui tivemos a propósito do artigo 89.°, o PCP acabou por confessar que não aceitava o nosso n.° 4 do artigo 81.°-A, pura e simplesmente, porque preferiam uma propriedade pública dominante. E nós dizemos que preferimos que haja vários tipos de propriedade coexistindo ao mesmo tempo e asseguramos a existência desses vários tipos de propriedade. Portanto, nós queremos abrir a porta a qualquer política agrícola, mas a políticas agrícolas que, naturalmente, se compadeçam com o que dizemos nos vários artigos respeitantes à política agrícola, não apenas no artigo 97.°, mas no artigo 98.°, e no artigo que vem referir as funções do Estado nesta matéria. Agora, o que também não queremos é fechar a porta a políticas agrícolas que julgamos possam ter sucesso para além da "simples reforma agrária" que o PCP tem sempre presente - e eu digo entre aspas porque é uma das muitas formas que a reforma agrária pode assumir. Portanto, penso que o nosso projecto defende - e agora terminaria, com a tal pergunta - tão bem como o actual artigo 97.° os vários interesses que estão em jogo, às várias zonas em que deverá e terá que haver uma intervenção, pelo que não vejo em que é que fica diminuído esse interesse nessas zonas de intervenção, mas ele fica, também, por outro lado, aberto a intervenções de nível e de forma diferente e não apenas cerceado, limitado ao tipo de intervenção que o PCP pensa ser a única - ou dever ser a única - no campo ou no sector da reforma agrária. Era isto fundamentalmente o que tinha para dizer.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vale-nos com certeza, pelo menos, o benefício da dúvida de que nós não temos uma perspectiva reducionista das soluções agrárias e agrícolas para o país. As nossas soluções passam - como aliás temos sempre dito, e ainda aqui há dias no debate travado em torno da interpelação do PCP sobre política agrícola o dissemos mais uma vez - pela questão de alteração da estrutura da propriedade, para a qual têm que se encontrar soluções de acordo com a realidade fundiária de cada zona do país, mas, para além disso, passa ainda por medidas de política agrícola, de desenvolvimento tecnológico, de investimento, etc.. Enfim, é um conjunto de medidas globalizantes no qual esta questão assume um papel determinante.O Sr. Vera Jardim (PS): - Certo, Sr. Deputado, mas permita-me, por exemplo, esta pergunta: o Sr. Deputado admite como uma forma de actuação, em matéria de política agrícola na zona do latifúndio, em vez da expropriação do latifúndio, por exemplo, esta: o arrendamento compulsivo de parte do latifúndio? O Sr. Deputado admite ou não - vamos a coisas concretas - a pequena e média propriedade individual na zona do latifúndio?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Admito.O Sr. Vera Jardim (PS): - O Sr. Deputado admite ou não a associação dos trabalhadores com uma própria empresa de tipo capitalista na zona do latifúndio, em formas a estudar do ponto de vista jurídico?Com efeito, a nossa proposta é aberta ao ponto de qualquer Governo que tenha a legitimidade democrática poder optar no concreto por várias destas formas. O benefício da dúvida sempre lho dou, como é óbvio, mas dou-lho muito pequeno, porque efectivamente penso que a vossa posição é, e continua a ser, reducionista nesta matéria.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É que o problema da transformação da estrutura fundiária e das relações sociais de produção nesta parte da região tem a ver com os destinatários dessas transformações e dessa transferência da posse útil da terra. Contudo, nós admitimos que, para além da questão do destinatário, seja possível a coexistência de diversas formas de propriedade dos meios de produção. É possível a pequena e média propriedade individual, é possível a cooperativa, são possíveis outras formas de exploração colectiva da terra que os trabalhadores - agricultores encontrem. Portanto, admitimos que são "possíveis outras soluções. O que nos parece que é de impedir, assegurando algumas defesas sérias contra esse retorno, é o processo de reconstituição do latifúndio tal como ele é caracterizado na nossa história económica, de dimensão latifundista (tal como existia antes do 25 de Abril e como já existe de novo). Alerto para o que hoje se está a verificar - e digo isto sem preconceitos de ordem ideológica que o Sr. Deputado Rui Machete está sempre a apontar, pois a questão é mais do que isso, visto ser um problema que tem a ver com a produção, com a produtividade, com o aproveitamento dos meios de produção, com o emprego e com o desenvolvimento da agricultura. É que se admite um quadro em que todas as políticas agrícolas são possíveis, incluindo a reconstituição do antigo tecido latifundiário) pode estar-se a permitir um processo político com um determinado Poder Político, com uma determinada força social que os grandes proprietários da terra mantêm, no sentido de vir a reconstituir o tecido latifundiário, como, aliás, hoje já se está a fazer. Basta olharmos para muitas das grandes propriedades alentejanas que foram transformadas em reservas e em que, seja de forma directa, seja de forma indirecta, elas estão a retomar - não só pela dimensão, mas pelas práticas culturais assumidas - posições típicas de antigos processos do género latifundiário.E é esta a pergunta que coloco ao PS: o Sr. Deputado Vera Jardim, na sua intervenção, disse que o projecto de revisão constitucional do PS admitia as diversas formas de propriedade. Sendo assim, urge saber o seguinte: primeiro, o PS está de acordo ou não com o latifúndio no conceito que existe? Segundo...O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado, desculpe, mas essa pergunta quase que é injuriosa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Perdão, Sr. Deputado, mas peço-lhe que não me interrompa e me deixe fazer-lhe a pergunta. E desculpe também, mas a pergunta não é nada injuriosa, visto que a estou a fazer em função da sua intervenção.