Requerimento n.9 545/VÜ (3.a)-AC de 23 de Abril de 1998Assunto: Proposta do plano rodoviário nacional para o distrito de Viana do Castelo.Apresentado por: Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD).No preâmbulo do projecto de decreto-lei do plano rodoviário nacional tecem-se diversas considerações como estratégia para se conseguirem os objectivos traçados.Destacam-se os princípios de ajustamentos pontuais, para assegurar ligações entre os principais centros urbanos, reclassificam-se itinerários complementares, para acelerar o desenvolvimento económico, instituiu-se o conceito de estradas regionais e de fecho de malhas viárias, de modo a melhorar a acessibilidade entre concelhos e corrigir assimetrias ainda existentes em várias zonas do País.Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, ao abrigo as disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que á proposta do plano rodoviário nacional acolha os seguintes aditamentos:a) IC 1 — o seu desenvolvimento terá de processar--se a partir de Valença, e não como se encontra proposto a partir de Caminha;b) IR 9 — o seu início deverá entender-se como partindo do porto de mar de Viana do Castelo, e não Ficar pela designação genérica de Viana do Castelo;c) ER 13 — fixa-se no troço Viana do Castelo, Vila Praia de Ancora, ora, não se pode deixar de fora a fronteira, e assim deverá desenvolver-se entre Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora/Caminha/ Vila Nova de Cerveira/Valença;d) A actual EN 305, Vila Praia de Âncora-Lanheses (EN 202), deverá ser reclassificada, dado que faz ligação entre o concelho de Caminha e a proximidade dos limites dos concelhos de Viana do Castelo e de Ponte de Lima (IP 9), sendo um trajecto importante na rede viária do distrito, passando a ER 13-1;e) A actual EN 302, Vila Nova de Cerveira-Can-demi), Covas, deverá manter-se até à freguesia de Covas, núcleo habitacional importante e ponte charneira entre Paredes de Coura, Ponte de Lima, Caminha e Vila Nova de Cerveira, e não fixar-se em Candemil, como proposto;f) A actual EN 301 entre Paredes de Coura e o cruzamento de São Roque, (EN 201), deverá ser reclassificada, passando a ER 301, estabelecendo assim mais um corredor de aproximação de Paredes de Coura à A£ 3 e atenuando o isolamento deste concelho.Requerimento n.s 546/VH (3.fl)-ACde 23 de Abril de 1998Assunto: Plano director do Centro de Saúde de Santarém. Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).Tivemos conhecimento de que no passado dia 8 de Abril decorreu em Santarém, com a participação de alguns órgãos autárquicos, uma reunião com a presença do Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém.No decurso desse encontro foi apresentado o novo plano director do Centro de Saúde de Santarém que prevê alterar o funcionamento das extensões de saúde do concelho de Santarém, lesando gravemente os interesses das populações, designadamente o desaparecimento do médico de família de nove freguesias e dois lugares, transformando as extensões em meros apoios domiciliários.