I SÉRIE — NÚMERO 46 16 Ao Sr. Deputado Paulo Sá, sempre digo que, sobre esta questão, a vossa posição relativamente à banca é muito clara, ou seja, querem Portugal fora do euro, querem renegociar a dívida, ou seja, não a pagar, e querem nacionalizar a banca. Entendam-se com os vossos parceiros do lado esquerdo! É muito clara a vossa posição! Mas também gostava de perceber por que é que não reagem à segunda parte da minha intervenção. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas quem faz as perguntas somos nós! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD) — Aliás, nenhuma das intervenções dos partidos à minha direita fizeram qualquer referência a essa segunda parte, ou seja, à seguinte pergunta: a conjugação de tempo e protagonistas, dos processos de regressão da privatização da TAP e do prolongamento da concessão da Metro do Porto, é inoportuna coincidência ou decorre de prévia concertação? Não vale a pena baralhar as coisas, respondam à questão! Houve coincidência ou houve propósito? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas quem faz as perguntas somos nós! E nós fizemos seis perguntas! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD) — Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, estão muito incomodados com a TAP, não querem falar sobre o assunto, mas as perguntas que fiz tinham a ver com TAP, com Barraqueiro e com o encontro do Sr. Primeiro-Ministro com a Sr.a Eng.a Isabel dos Santos. Aplausos do PSD. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Falou, falou, mas não disse nada! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes da próxima declaração política, peço à Sr.a Secretária o favor de ler o expediente que, entretanto, chegou à Mesa. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 182/XIII (1.a) — Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 183/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 184/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a ratificação do protocolo sobre trabalho forçado da OIT (PS), que baixa à 10.a Comissão, 185/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo (Presidente da AR), 186/XIII (1.a) — Recomenda a definição de um conjunto de medidas tendentes a realizar obras de requalificação nos bairros sociais de Guimarães e Barcelos (PCP), que baixa à 11.a Comissão, e 187/XIII (1.a) — Pela intervenção urgente na recuperação da Estrada Nacional n.o 4 (PCP), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, prosseguir com as declarações políticas. Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das orientações fundamentais do Programa do XXI Governo constitucional resume-se na expressão «prioridade às pessoas». Duas frases do Programa do Governo dizem o essencial: «A dignidade das pessoas tem que ser o valor central de uma sociedade decente. As pessoas são o primeiro e o mais importante ativo do País.» As políticas públicas de educação são uma das vias de concretização desta orientação fundamental. A qualificação dos portugueses, se, indubitavelmente, importa ao desenvolvimento sustentável do País, importa também, e isto não é menos crucial, à plena realização de cada pessoa e ao aprofundamento da cidadania democrática. É neste quadro que se compreende que o Ministério da Educação tenha colocado como primeira prioridade de atuação a promoção do sucesso escolar. Um aspeto decisivo da promoção de aprendizagens de sucesso é