67 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010— O contrato estabelecido entre a EDP e a IBERDROLA, para gestão da Aguieira e Raiva, válido por um período de cinco anos, não prorrogável, corresponde ao período que a empresa espanhola necessita para começar a ter potências instaladas disponíveis no Alto Tâmega! A formalização, em 23 de Fevereiro de 2009, por parte da IBERDROLA, da adjudicação da construção do complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), significará 1135 MW de potência instalada e um investimento de cerca de 1700 milhões de euros. Os primeiros grupos estarão disponíveis para debitar energia eléctrica na Rede Eléctrica Nacional cerca de 2014-16. A IBERDROLA ganhou os quatro aproveitamentos estratégicos na bacia do Tâmega, nos quais está constituída a última grande capacidade de reserva de água do país, muito em particular do ponto de vista energético porque terá oferecido três vezes mais do que a EDP e a ENDESA, cerca de 303,7 milhões de euros (segundo o presidente do INAG disse à LUSA em Julho de 2008). A base de licitação em concurso apontava para 120 milhões de euros pelos 65 anos de concessão, mas a IBERDROLA «esmagou» a concorrência. O Governo e o INAG pronunciaram-se abundantemente sobre esta «vitória» extraordinária!? De quem? Os documentos base do concurso apontavam para valores de investimento total nos quatro aproveitamentos de cerca de 454 milhões de euros, o que se afigurava irrealista. De facto, aquela empresa espanhola anunciou logo, após o concurso, que iria investir cerca de 1000 milhões de euros! Em Janeiro/Fevereiro de 2009 o Governo, com o Primeiro-ministro à frente, anunciaram que o investimento seria, afinal, de 1700 milhões de euros, a realizar até 2018, com a «criação» de 10 000 mais 3500 postos de trabalho, indirectos e directos (mero exercício de propaganda em tempos de crise). Contudo, as grandes interrogações prendem-se com o nível das potências a instalar e a energia eléctrica a produzir anualmente (ano médio). Os documentos base indicam valores que não têm nada a ver com aqueles que, posteriormente, foram anunciados publicamente. O projecto irá concretizar-se com a instalação efectiva de 2,5 vezes mais potência do que a inicialmente prevista, ou seja, cerca de 1200 MW (400 MW previstos inicialmente no concurso). O que implica uma estratégia da IBERDROLA para uma grande intensidade da função de bombagem e à conjugação e optimização da electricidade eólica e nuclear que a empresa espanhola produz em diversos pontos da Península Ibérica. Contudo, já quanto à energia eléctrica que vai ser produzida e injectada na rede será, pelo que se sabe, 20% inferior à previsão inicial (517 GWh/ano)! Esta questão deveria ser esclarecida, porque é importante e porque existem anúncios da IBERDROLA que referem um total de produção anual expectável nos quatro aproveitamentos estimada em cerca de 1900-2000 GW/h. Ou seja, a IBERDROLA propõe-se fazer do conjunto hidroeléctrico no Tâmega, estratégico para os seus planos ibéricos, uma produção de «euros» e não propriamente de «watt-hora». As questões decorrentes das alterações introduzidas pela IBERDROLA sobre os valores de referência que foram a concurso nunca foram esclarecidas. Entre os vários aspectos a considerar, os valores de referência não serviram para fazer as contas económico-financeiras reais dos concorrentes? Os documentos concursais permitiam este tipo de alterações? Eram pouco credíveis, ou isso foi útil para a montagem das diversas estratégias; qual a real capacidade de planeamento da Administração Central e, logo, de uma regulação efectiva, pois variar a potência instalada de 400 MW para 1200 MW tem profundas consequências no desenho, investimento e gestão da Rede Eléctrica de Transporte com os respectivos custos! Quem os irá suportar? A IBERDROLA, a REN, ou todos os consumidores? — Muitas outras dúvidas e perplexidades se mantêm, como o facto de os aproveitamentos de Almourol e Pinhosão não reunirem condições para assegurar a rentabilidade de projectos privados, terem visto os seus concursos ficarem desertos, apesar do seu potencial interesse para o País. Por outro lado, o aproveitamento do Fridão, num lote distinto dos restantes aproveitamentos do Tâmega, «sobrou» para a EDP, e vai ficar hidráulica e energeticamente «encravado» face aos restantes quatro aproveitamentos da Cascata, atribuídos à IBERDROLA se, apesar de todas as objecções, for construído. (iii) A recusa de acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) para uma maior atenção aos impactos dos aproveitamentos previstos (inclusive a avaliação integrada dos impactos cumulativos das quatro barragens da Cascata do Tâmega) e a reabertura de um novo e mais amplo período de consulta e discussão públicas do Plano. À pergunta do Grupo Parlamentar do PCP respondeu o então, e actual, Secretário de Estado do Ambiente, «Não, não o faremos»! É uma evidência, hoje, a manifesta ausência de uma alargada discussão pública e de uma avaliação aprofundada de impactos, nomeadamente no caso de Fridão, que a realizar-se inviabilizará certamente o empreendimento, e