41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010aumento de equipamentos sociais para idosos ou no aumento de equipamentos sociais para pessoas com deficiência, não estamos a fazer mais do que a promover a política de apoio à natalidade.Ao momento tempo, relembro que, ao nível do próprio funcionamento do mercado de trabalho, existe uma série de políticas de apoio à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, elas próprias políticas de incentivo à natalidade.Sr.a Deputada Margarida Almeida, o problema da desigualdade salarial é tão velho como a existência de mulheres no mercado de trabalho. Não é uma característica de Portugal mas de todos países. Não somos uma excepção, fazemos parte da regra geral. Estamos conformados com isso? Obviamente que não, mas a questão da discriminação salarial e de tudo o que tem a ver com a discriminação das mulheres no mercado de trabalho não é combatida por decreto-lei mas por acções claras, feitas ao nível dos mercados de trabalho e através das políticas activas no emprego. Sobretudo, também não nos parece que seja correcto estar a fazer distinção entre uma política de apoio ao desemprego entre homens e mulheres. São todos desempregados, têm todos igualdade de direitos.Trata-se, pois, de uma matéria que nos preocupa e que tem a ver com a tendência geral da discriminação das mulheres no mercado de trabalho, na vida política, no acesso às posições de chefia nas empresas, etc.Não podemos singularizar um aspecto, é um problema de sociedade, é um problema que tem de ser resolvido pela sociedade e não por decreto-lei.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E o Governo nada faz!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Não é verdade. Os senhores sabem que o Governo tem feito muito quanto a esta matéria.Relativamente à Alicoop, como é sabido, o Ministério da Economia está a seguir este assunto e o objectivo é o de promover a viabilização do grupo. Portanto, esta é uma matéria que está a ser seguida com toda a atenção.Em relação à questão que me foi colocada sobre a utilização ou não pelo Estado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a resposta é claramente «sim». Sempre que isso é possível, o Estado tem apresentado as suas candidaturas a esse Fundo.Sobre a sustentabilidade da segurança social, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, reafirmo, mais uma vez, que temos confiança no nosso sistema e na sua solidez, mas também não ignoramos que se colocam desafios à sociedade portuguesa, que têm a ver, sobretudo, com o envelhecimento da nossa população e que temos de fazer uma discussão sobre como respondemos em Portugal, mas também na Europa, à questão do envelhecimento das populações não só activas mas também inactivas.Relativamente à pergunta que me colocou sobre a majoração para casais, respondo exactamente da mesma maneira que lhe respondi na segunda-feira: é uma matéria que está em discussão na Assembleia da República e o Governo tomará as suas decisões, depois de ter havido uma decisão da Assembleia da República sobre esta matéria.Sr. Deputado Jorge Machado, quanto ao subsídio de desemprego, é óbvio que, se as pessoas não estiverem inscritas nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, não podem receber apoio. Sabe isso tão bem quanto eu.No entanto, reafirmo aquilo que dissemos desde sempre sobre esta matéria: o Governo considera que as medidas que, neste momento, tem no terreno relativamente ao subsídio de desemprego são medidas que dão garantias de apoio às pessoas que estão desempregadas e também que a nossa aposta é na reactivação, o mais rapidamente possível, das pessoas que estão a receber o subsídio de desemprego. E não é através de aumentos de verbas que vamos resolver esse problema mas, sim, através da criação de postos de trabalho e da capacidade de inserção das pessoas nos postos de trabalho.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O problema é que nem é uma coisa nem é outra!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Por isso, a questão do subsídio de desemprego também tem de ser vista à luz das medidas activas do mercado de trabalho e das medidas excepcionais que foram aprovadas pelo Governo através da Iniciativa Emprego 2010.