I SÉRIE — NÚMERO 34 34 em famílias de acolhimento; até aos 5 anos, portanto, crianças pequeninas, só 1,7% estão em famílias de acolhimento. O que é que Os Verdes também consideram importante?! Consideramos que a institucionalização das crianças e jovens em risco não deve tornar-se regra nem negócio. Não temos de ter medo das palavras nem daquela que pode ser uma realidade: a institucionalização não deve tornar-se regra nem negócio! Nesse sentido, parece-nos um bom princípio, preventivo e credibilizador, como referi no início, que quem tiver de tomar uma decisão sobre medidas a implementar em relação a crianças e jovens em risco não deve ocupar lugares de direção em instituição que acolha essas crianças. Parece-nos um princípio, de facto, credibilizador e, nesse sentido, saudamos o projeto de lei que o PCP traz a discussão e votá-lo-emos, como é natural, favoravelmente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Agradeço-lhe, Sr.a Deputada. Agradeço-lhe, porque costuma exceder o tempo, mas, desta vez, fez de propósito para... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exato! Risos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que o PCP pretende com esta proposta que apresenta é muito simples: quem participar ou tiver responsabilidades de gestão em órgãos sociais de instituições que possam vir a acolher crianças e jovens em situação de perigo, ou de risco, não pode ter qualquer tipo de participação na tomada de decisão sobre o tipo de medida que se vai adotar em relação a uma criança que esteja em situação de perigo. Esta parece-nos uma proposta clara, que garante a transparência das medidas que possam ser tomadas e que é uma forma de segurança e prevenção para eventuais conflitos de interesses que se possam vir a verificar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É uma proposta clara, uma proposta simples, que contribui para defender o superior interesse da criança. Há quem decida a medida a tomar no âmbito das crianças em situação de perigo ou de risco e há quem acolha essas crianças, e essas pessoas não podem ser as mesmas. É tão simples como isto. Sr.a Deputada Andreia Neto, importava também dizer, ainda a este propósito, que sabemos efetivamente que as CPCJ, com uma manta muito curta, com muito poucos meios — e o PCP tem colocado, na Assembleia da República, desde há muitos anos, a questão da necessidade do reforço de meios para as CPCJ e, também, de reforços técnicos para a segurança social —, fazem um esforço imenso para que a situação seja, efetivamente, acompanhada no contexto familiar, nas famílias de origem. Sabemos isso, mas continuamos a ter situações em que as crianças são afastadas da sua família de origem e 71% desses casos que geram o acolhimento são, por exemplo, de negligência. E importava também perceber, Sr.a Deputada, o que está na origem dessas situações de negligência, seja falta de supervisão familiar ou de cuidados de educação, geradores de abandono ou de absentismo escolar. Importa perceber o que está na origem disso e intervir, para que as situações de afastamento da criança da família, para que as situações de acolhimento em lares ou de acolhimento familiar sejam, efetivamente, o último dos últimos recursos, quando todas as outras soluções estiverem, naturalmente, esgotadas. O PCP está, evidentemente, disponível para que este projeto de lei possa ser melhorado na especialidade, possa ser debatido, porque o que pretendemos é, de facto, contribuir para clarificar papéis e, com isso, para defender o superior interesse da criança.