704-(212)II SÉRIE — NÚMERO 35anos subsequentes ao exercício orçamental de 1988, tendo, designadamente, em conta que a administração central deverá suprir a inexistência de associações ou federações nas áreas de transportes urbanos referidas no número anterior, até que elas se constituam à luz da orientação estabelecida no n.° 2 deste artigo.8 — O Governo definirá, com a maior brevidade, um programa nacional de transportes urbanos que apoie técnica e financeiramente os municípios que assegurem a existência de transportes colectivos urbanos e diligenciará pela obtenção de fundos da CEE, designadamente do FEDER, para o seu co-financiamento.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD e CDS.Srs. Deputados, vamos votar a proposta do PCP. Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD e CDS.Chegámos ao fim dos artigos, pelo que agora vamos votar os mapas. Srs. Deputados, estamos quase no fim e se VV. Ex." me derem alguma ajuda, terminaremos antes do meio-dia.Vamos votar uma proposta do PS, que é do seguinte teor:Proposta de alteraçãoOs deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados propõem a impressão da inscrição de um número negativo de 33 milhões de contos referenciado no mapa li, «Ministério das Finanças», ajustando-se também em correspondente o mapa m e o orçamento consolidado do SPA.Isto vem na sequência da conversa tida sobre a dotação concorrencial. Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, PCP, PRD, CDS e ID.Vamos agora votar as consequências das vossas votações no artigo 1.°, alínea a), do mapa n e respectivo anexo. Como materialmente não podemos fazer essas alterações, propunha a VV. Ex.as que na vossa mente concebam as alterações como recebidas e realizadas no mapa u e anexo e depois transportar automaticamente para os mapas III e tv.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, PCP, PRD, CDS e ID.Vamos agora votar o mapa v na parte das despesas. Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, PCP, PRD, CDS e ID.Vamos agora votar o mapa vi relativo às finanças locais.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, PCP, PRD, CDS e ID.Vamos agora votar, com as alterações introduzidas pelas votações feitas, o mapa vil, relativo ao PIDDAC. Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, PCP, PRD, CDS e ID.Terminámos a votação da matéria relativa à competência da Comissão de Economia, Finanças e Plano na votação na especialidade.Depois vamos, obviamente, elaborar, em consonância com o que aqui se passou, o relatório. VV. Ex." certamente darão a vossa confiança à Mesa para elaboração do relatório, que será presente ao Plenário no próximo dia 28.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria simplesmente de propor um voto de louvor ao Sr. Deputado Rui Machete, na qualidade de presidente desta Comissão, pela forma como desempenhou as suas funções e pelo modo como soube preservar as suas tradições. Este voto vai também para o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que o secundou e soube integrar-se no mesmo espírito.O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Já agora incluiria o Sr. Deputado João Cravinho, o que será de inteiro merecimento.Um bom Natal para todos.Srs. Deputados está encerrada a reunião. Eram 9 horas e 37 minutos.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:Presidente, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD).Vice-presidente, João Cardona Gomes Cravinho (PS). Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP). Secretário, José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos (PS).Secretário, Alberto Monteiro de Araújo (PSD).Alípio Barrosa Pereira Dias (PSD).António de Carvalho Martins (PSD).António Joaquim Correia Vairinhos (PSD).António Maria Oliveira de Matos (PSD).António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD).Belarmino Henriques Correia (PSD).Carlos Alberto Pinto (PSD).Fernando Barata Rocha (PSD).Flausino José Pereira da Silva (PSD).Gilberto Parca Madail (PSD).Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).José Luís Campos Vieira de Castro (PSD).Álvaro Jaime Neves da Silva (PS).Fernando Ribeiro Moniz (PS).Helena de Melo Torres Marques (PS).Manuel António dos Santos (PS).Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (PCP).José da Silva Lopes (PRD).José Luís Nogueira de Brito (CDS).João Cerveira Corregedor da Fonseca (ID).