I SÉRIE — NÚMERO 78 34 Porém, é fundamental reiterar, e que fique bem assente, que a prevenção é um fator determinante para garantir um trabalho digno a todos os trabalhadores. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de saudar todos os outros grupos parlamentares que apresentaram propostas sobre uma matéria fundamental para a legislação laboral como é a segurança e a saúde no trabalho. De facto, os temas relacionados com a segurança e com a saúde no trabalho, na medida em que visam o controlo dos riscos associados ao trabalho e também a proteção e a manutenção do bem-estar físico, mental e social do trabalhador, assumem, hoje, um papel de charneira no âmbito da legislação laboral, designadamente no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também do ponto de vista da competitividade e da modernização da organização das empresas. Por isso mesmo, temos assistido a um conjunto de iniciativas apresentadas pelo Governo, partilhadas, aliás, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de, em concertação com os parceiros sociais, conseguir encontrar as melhores soluções para os problemas concretos que hoje detetamos nesta área do direito laboral. No entanto, sempre com a preocupação de encontrar soluções que, concretamente, melhorem as soluções já hoje em vigor, sem prejudicar o equilíbrio das partes, na medida em que a legislação laboral nesta matéria é uma legislação que faz um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, os interesses dos empregadores — em que ambos têm direitos e deveres —, e também com a participação, designadamente na área dos acidentes de trabalho, das seguradoras, que têm um papel importantíssimo, na medida em que, como sabem, para defender os interesses dos trabalhadores, os seguros de trabalho são obrigatórios e são objeto de mecanismos de aplicação rigorosos que, até hoje, têm funcionado de forma adequada no sentido de assegurar os legítimos interesses dos trabalhadores. A legislação nacional, nesta matéria, tem evoluído muito sob influência da legislação europeia. Gostaria, aliás, de chamar a atenção de que foi devido a um conjunto de diretivas comunitárias que se introduziram em Portugal soluções modernas, soluções que conseguem, de facto, fazer confluir, na relação laboral, os interesses das partes em matéria de segurança e saúde no trabalho e também na área da responsabilidade quanto a acidentes de trabalho. Por outro lado, gostaria também de chamar a atenção para a importância do trabalho que deve ser feito em sede de concertação social e também no âmbito da contratação coletiva, de forma a que as partes envolvidas nesta relação laboral possam encontrar as melhores soluções para os problemas detetados nestas matérias. A posição que o Grupo Parlamentar do PS vai assumir no âmbito destas 12 iniciativas legislativas vai ser orientada, sobretudo, por três ideias fundamentais: em primeiro lugar, garantir o equilíbrio das soluções que, atualmente, a legislação aplicável tem em matéria de segurança e saúde e também em matéria de acidentes de trabalho; em segundo lugar, adequar a justiça das soluções propostas aos problemas concretos que importa resolver; em terceiro lugar, os resultados concretos das soluções propostas pelas diversas iniciativas legislativas apresentadas no funcionamento dos diversos mecanismos legais hoje em vigor. Os votos que assumiremos serão sempre no reconhecimento da importância desta matéria para a defesa dos interesses dos trabalhadores, mas também para a defesa dos interesses dos restantes intervenientes, sendo certo que o Grupo Parlamentar do PS continuará,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — ... sempre em concertação com os seus parceiros sociais, a defender o encontrar de soluções que deem melhor resposta aos problemas que hoje afetam este importante setor da legislação laboral.