10 DE FEVEREIRO DE 2017 33 Aplausos do PS.Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se alguém pensou que a direita tinha marcado o debate de hoje para trazer a esta Câmara propostas sobre emprego, salários, apoio às pequenas e médias empresas, sobre uma política para um desenvolvimento produtivo, capaz de nos retirar do atraso dos baixos salários e da desqualificação, já teve o tempo suficiente para se desenganar. O que a direita hoje aqui trouxe são, basicamente, duas coisas: primeiro, insistir em medidas de estímulo aos baixos salários e, segundo, uma borla fiscal às grandes empresas,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... somando a isto uma tentativa de o CDS apanhar a boleia da esquerda sobre as alterações ao pagamento especial por conta e a confirmação, por parte do PSD — num Parlamento em que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nenhum de nós, nesta Sala, se imagina a viver com 557 € por mês —, de que 557 € por mês é excessivo para os outros, para quem vive com esse valor. Gostava, portanto, de falar sobre cada uma destas situações. Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que este Parlamento já debateu e já rejeitou a redução da TSU aos patrões que pagam baixos salários. Srs. Deputados do CDS e Sr. Deputado Mota Soares, já nem o PSD, como aqui foi dito, defende essa medida. Em 15 dias creio que o Parlamento não terá mudado de posição. Essa medida é errada, porque é um incentivo aos baixos salários, e é injusta, porque discrimina e exclui as pequenas e médias empresas e as IPSS que pagam salários mais dignos, e essa medida não responde aos principais problemas das pequenas e médias empresas, que são, justamente, custos de contextos relacionados com a energia, as comunicações ou com o acesso ao crédito. O CDS quis, agora, fazer propostas para um debate que já aconteceu. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Então, o debate era para a semana ou já aconteceu?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, é normal que o desfecho não seja propriamente surpreendente. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em segundo lugar, queria falar sobre a redução do IRC das grandes empresas. O CDS veio a este debate dar o dedo às grandes empresas e o PSD logo disse que queria dar o braço, com a redução do IRC às grandes empresas. É uma espécie de leilão bastante significativo sobre a natureza e os interesses que o PSD e o CDS, hoje, vieram aqui defender. Vale a pena lembrar que, em 2012 e 2013, o PSD e o CDS foram os responsáveis pelos dois maiores aumentos de impostos sobre quem vive do seu trabalho da história da democracia portuguesa... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e combinaram esses dois aumentos colossais de impostos para os trabalhadores com uma borla fiscal às empresas, por via da reforma do IRC. Hoje, o que vêm aqui dizer é que essa borla não chega e que os mesmos partidos — e, no caso do PSD, isso é explícito — que entendem que é insustentável que o salário mínimo aumente para 557 € por mês —...