I SÉRIE — NÚMERO 29 52 O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. O Sr. Ministro disse, há dois dias, que o seu grande desafio era desburocratizar Portugal. Pergunto-lhe: como é que podemos desburocratizar Portugal com 600 taxas ambientais?! Explique-me, Sr. Ministro! Como é que dizemos às empresas que têm de pagar 600 taxas ambientais?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.  O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, vi que essa estatística dos 65% resultou de um inquérito feito por uma determinada associação, cuja representatividade não conheço, tal como não sei qual é a amostra e como é que isso funciona. Também não sei se as empresas que não pagaram rendas são empresas que deixaram de pagar e entraram em incumprimento ou se estão a beneficiar da moratória que foi estabelecida pelo Parlamento. Portanto, não sei exatamente quantas empresas deixaram de cumprir a obrigação de pagamento de renda, sendo que em muitos dos casos estava suspensa. Imagino que o Sr. Deputado também não saiba. A segunda coisa que lhe queria explicar, porque essa sei e o Sr. Deputado, pelos vistos, não sabe, é como é que funciona o apoio às rendas comerciais a fundo perdido que o Governo aprovou ontem. Funciona nos seguintes termos, e vou repetir o que já aqui disse anteriormente: as empresas que tenham uma quebra de faturação de mais de 25% relativamente a 2019 têm direito a um apoio a fundo perdido correspondente a 30% do valor da renda — mostram o recibo de renda e dizem que tiveram determinada quebra de faturação, assim 30% é pago a fundo perdido e com o limite de 1200 € — por mês vezes seis meses; as empresas que tenham uma quebra de faturação superior a 40% têm direito a um apoio a fundo perdido de 50% do valor da renda vezes seis meses. É simples e fácil de perceber. Espero que agora já tenha compreendido. Sr. Deputado, relembro que são 300 milhões de euros que estão disponíveis para este programa. Julgamos que é suficiente. O Sr. André Ventura (CH): — Não, não é!  O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Como disse, a renda média comercial no nosso País é de 1200 € por mês. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, faço-lhe duas perguntas necessariamente rápidas. Primeira pergunta: dada a importância crucial da perceção da segurança sanitária em Portugal para o nosso turismo, em época alta — que se avizinha —, qual foi o papel do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Turismo no desenho do plano de vacinação? Segunda pergunta: dado que o seu Ministério assinou um memorando de entendimento com a Microsoft para a transformação digital, quais as contrapartidas previstas, por parte do Estado, neste memorando? Vai assinar este tipo de acordos com outras empresas ou a Microsoft tem algum privilégio? Só para terminar, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: na primeira ronda, o Sr. Ministro — e a bancada do PS — subalternizou as críticas que lhe fiz aqui. É uma forma de escolha e seletividade sobre a visão que tem da realidade e isso está por detrás de uma certa desresponsabilização, a que todos os dias assistimos, do lado do Governo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, já só faltava o plano de vacinação! Risos do PS e do PEV.