21 DE DEZEMBRO DE 2022 21 porventura, uma receita entre os 50 e os 100 milhões de euros, mas, como compreenderá, seria difícil acertar no Totoloto antes de saber o resultado do jogo e muito mais fácil acertar depois. Portanto, ainda não temos dados que nos permitam com fiabilidade chegar a um número exato. O exercício de 2022 está a decorrer, o exercício de 2023 ainda não se iniciou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos a assistir ao maior corte real de rendimentos do século. Os salários e as pensões não acompanham o aumento galopante dos preços, tornando cada mês que passa mais longo e difícil de chegar ao fim. O pão, o frango, o leite, o peixe, a fruta, o arroz, o azeite, os combustíveis, a eletricidade, a prestação da casa, tudo aumenta, menos os salários. Tudo aumenta e o que mais aumenta são os lucros dos grandes grupos económicos, que se aproveitam das crises para especular nos preços e manter os baixos salários. Galp: 608 milhões de euros até setembro, mais 86 % do que no ano passado, e agora anunciando a distribuição de 900 milhões de euros aos acionistas em dividendos; EDP: 518 milhões de euros até setembro, o melhor registo em cinco anos; Novo Banco: 428 milhões de euros, o triplo do registado em igual período do ano passado. Na grande distribuição, o aumento de 27 % do preço do cabaz essencial vai direitinho para o aumento de 30 % dos lucros da Jerónimo Martins e da Sonae, face ao ano passado. O que sobra, na diferença entre os preços galopantes e os salários estagnados, sabemos bem para onde tem ido: para os lucros dos grandes grupos económicos. E que não se confunda isso com as micro, pequenas e médias empresas, que são a base do tecido empresarial do nosso País, que são também vítimas destas práticas monopolistas que esmagam os produtores e o pequeno comércio. Srs. Deputados, sobre a proposta que o Governo apresentou, depois de tantas vezes a renegar, cumpre salientar dois aspetos. O primeiro é o de que faltaram medidas para que se evitasse esta espiral especulativa que originou estes lucros acima do normal. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP alertou vezes sem conta para a necessidade de controlar as margens e os preços dos combustíveis, da eletricidade, do gás, de um conjunto de bens alimentares essenciais, e de intervir para baixar as comissões bancárias, em face do aumento dos juros, propostas que foram sempre rejeitadas, porque significavam enfrentar os grandes interesses e a formação dos tais lucros extraordinários. O segundo aspeto é o de que a proposta apresentada pelo Governo é curta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É curta na medida em que exclui do âmbito de aplicação setores que têm beneficiado de várias crises que se acumulam, como é o caso da banca, dos seguros e, no âmbito da energia, das elétricas, que inexplicavelmente ficam de fora da contribuição associada ao setor energético. É curta, porque se aplica apenas à parte dos lucros que excedam em 20 % a média dos últimos anos. Por fim, é curta, porque, como o Sr. Secretário de Estado disse, esta medida não pode ser vista de forma isolada e surge, precisamente, num contexto que é marcado pela aprovação, por parte do Governo PS — com o apoio do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega —, de um conjunto de borlas fiscais para as grandes empresas, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!