II SÉRIE-D — NÚMERO 13 24 6 – No âmbito da preparação do Relatório da Deputada Mme Emine Nur Günay, (Turquie, CE) intitulado «A garantia e a segurança nucleares na Europa», os membros da Comissão realizaram uma audição com a participação de M. Anatoly Bondar, Engenheiro-Chefe da Central Nuclear da Bielorrússia, e M. Laurynas Juodis, investigador principal do Centro de Ciências Físicas e de Tecnologia, da Lituânia. No debate que se seguiu, tivemos a oportunidade de clarificar as dúvidas e preocupações suscitadas quanto à localização e dos riscos potenciais da central nuclear para as populações das regiões vizinhas. 7 – A comissão tomou ainda nota de um breve relato das reuniões da Subcomissão das Crianças, presidida pela Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), e da Subcomissão do Prémio da Europa, presidida pelo Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC). Lisboa, 24 de março de 2018. Membro da Delegação da AR à APCE, Luís Leite Ramos ——— Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à APCE, relativo à sua participação na 34.a Sessão do Congresso dos poderes Locais e Regionais, em Estrasburgo, de 26 a 28 de março de 2018 1 – Este relatório reporta a minha participação, enquanto Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na 34.a Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, a convite da sua Presidente, a Sr.a Gudrun MOSLER-TÕRNSTRÕM, e que decorreu em Estrasburgo, de 27 a 28 de março de 2018, sob o lema «Uma governança das cidades e das regiões baseada nos direitos das pessoas». 2 – Na tarde de 26 de março reuni com o Secretário-geral do Congresso, M. Andreas Kieffer, com quem tive a oportunidade de trocar algumas impressões sobre as agendas políticas das duas instituições do Conselho da Europa, com especial enfoque nas questões relacionadas com os poderes locais e regionais, seja em matéria de migrações e acolhimento de refugiados, de direitos humanos e de democracia local. Neste domínio abordamos a questão das reformas e da governança territorial, e em particular o ponto de situação do relatório que estou a preparar para a APCE intitulado «The role of national authorities in successful decentralisation processes». Convidei, a esse propósito, o Sr. Andreas Kieffer para participar na reunião da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Desenvolvimento Sustentável que se realizará em junho, em Estrasburgo, bem como no Workshop previsto para setembro, em Lisboa. Manifestei ainda a minha intenção de propor o agendamento da discussão e da votação deste relatório para a sessão plenária de outubro, bem como o desejo de poder contar nesse debate com a Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais. Os convites foram aceites e o Sr. Secretário-geral manifestou toda a disponibilidade e interesse em aprofundar a cooperação entre o Congresso e a APCE, centrando os nossos esforços na promoção e aprofundamento da Carta Europeia da Autonomia do Poder Local e Regional. 3 – No dia 27 de março assisti à Sessão de Abertura da 34.a Sessão do Congresso e aos trabalhos seguintes da sessão plenária, nomeadamente à troca de pontos de vista entre os seus membros e o Presidente do Comité Europeu das Regiões, Karl-Heinz LAMBERTZ, à apresentação e ao debate sobre uma missão de inquérito sobre a situação dos eleitos locais na República da Moldávia e, finalmente, à alocução do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Michele NICOLETTI.