9 DE SETEMBRO DE 2016 21 O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendo saber se a Mesa, através de V. Ex.a, poderá informar a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia de que o Dr. Pedro Passos Coelho não é, nem foi, presidente do CDS, e nem sequer é do CDS. A mentira não vale tudo, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia! Argumentos, sim; mentir, não! Protestos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, parece-me que a Mesa não precisa de fazer esse esclarecimento. Protestos do CDS-PP e contraprotestos de Os Verdes. Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, peço aos Srs. Deputados que façam menos ruído de modo a que o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças possa intervir. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da última vez que me dirigi a esta Câmara, no âmbito de um debate agendado pelo Partido Comunista Português sobre o controlo público da banca e o sistema financeiro, defendi a importância da Caixa Geral de Depósitos enquanto pilar do sistema financeiro. Nessa altura, fui claro sobre o papel que a Caixa Geral de Depósitos desempenhou durante o período de profunda recessão que marcou a passagem do PSD pelo Governo. Nesse período, a Caixa foi o banco de refúgio das poupanças de muitos portugueses e evitou a que se assistisse a uma fuga de depósitos. Mas uma recessão tão profunda deixou marcas no sistema financeiro, marcas tanto maiores quanto os problemas do sistema financeiro, que foram mascarados pelo anterior Executivo com a complacência do supervisor e das instituições internacionais. A recessão, que levou à falência de muitas empresas e a uma explosão do desemprego, gerou um aumento do incumprimento e a acumulação de crédito malparado. Este problema revelou-se particularmente severo na Caixa, expondo uma deficiente avaliação de risco de crédito no passado. Neste contexto, a manutenção da confiança na Caixa Geral de Depósitos implica um virar de página, implica um plano que permita à Caixa assegurar uma adequada cobertura das imparidades, orientar a concessão de crédito para os melhores projetos empresariais, criar valor para o acionista e ser autossustentável, como foi no passado. Foi com este propósito que, no passado mês de abril, o Governo dirigiu ao Dr. António Domingues o desafio de liderar um projeto. Desde então, desenvolveu-se uma intensa colaboração e partilha de ideias. Assim, o projeto que apresentamos para a Caixa traz a economia real para dentro da Caixa Geral de Depósitos; permite ao acionista investir sem que tal seja considerado ajuda de Estado, evitando a perda de valor para quem confiou à Caixa as suas poupanças; assegura o efetivo controlo das decisões de crédito e o cumprimento cabal das orientações do acionista no que respeita à missão da Caixa num modelo de governação mais exigente; introduz um sistema de incentivos que promove o mérito e a excelência dos trabalhadores, assim como da nova administração. O plano de negócio que preparámos foi apresentado em junho à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Banco de Portugal. Desde então, o plano não sofreu alterações. A discussão teve apenas um interlocutor, a Comissão Europeia, e um fim, o de assegurar que o investimento do Estado seria feito como se fosse feito por um investidor privado que estivesse nas mesmas condições que o Estado. Não foi uma discussão fácil — é sobejamente conhecido o rigor da Direção-Geral da Concorrência —, mas foi possível em quatro meses apresentar um plano de negócio que foi aceite à primeira e que provou ser compatível com as regras de mercado. Sim, é possível apresentar à Direção-Geral da Concorrência planos de negócio que sejam aceites à primeira e que não sejam rejeitados pelo menos meia dúzia de vezes, após outros tantos envios.