II SÉRIE-A — NÚMERO 52 42 desapareceram como se tivessem sido varridas por um poder sobrenatural. Os comboios foram arrancados dos trilhos (...). Cada ser vivente estava petrificado em uma posição de dor aguda.» Portugal é um dos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte/ North Atlantic Treaty Organization (OTAN/NATO), comumente conhecida por Aliança Atlântica. Esta organização consubstancia uma aliança militar intergovernamental assente no Tratado do Atlântico Norte, assinado em 4 de abril de 1949. A NATO constitui um sistema de defesa coletiva através do qual seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização, tendo subjacente um investimento militar combinado por parte de todos os membros referente a 70% do total de gastos militares de todo o mundo (relembramos que os gastos de defesa dos países membros devem ser superiores a 2% do PIB). Não desconsiderando a importância da organização supramencionada – pense-se, a título de exemplo, na intervenção ativa da mesma após a queda do Muro de Berlim – consideramos que os trâmites da mesma deveriam ser reformulados, de forma a poder continuar a garantir a união dos respetivos membros face a ameaças sérias à segurança (como são os casos óbvios do programas nucleares norte-coreano e iraniano), mas integrando a absorção das premissas imanentes ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com vista à erradicação absoluta das armas nucleares. Esta temática traz preocupações várias ao PAN, não se cingindo à eventual agressão da vida ou integridade física das pessoas ou à destruição material de infraestruturas várias. As repercussões ambientais propiciadas pelo armamento nuclear são profundas. Pensemos nos resíduos radiativos (também conhecido por «lixo atómico»), que constituem um subproduto das armas nucleares, representando um perigo tremendo para o meio ambiente, dada a inerente tóxica e cancerígena radioatividade, mesmo que em diminutas quantidades. Considerando todo o supraexposto, afigura-se como fundamental o cabal desarmamento nuclear, revestindo este desiderato um elemento garante da paz e segurança mundial, bem como da sobrevivência de todos os seres vivos e dos ecossistemas, o que pode e deve potenciado pela assinatura e ratificação do instrumento internacional em crise – o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Enfatiza-se um dado muito importante – Portugal representa o único País da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que não assinou e ratificou este documento. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1959/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REALIZADO PELA TRANSTEJO/SOFLUSA A Transtejo/Soflusa tem como missão a prestação do serviço de transporte público fluvial de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, sendo utilizada diariamente por milhares de pessoas. De acordo com as «Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2017»1, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, a travessia do rio Tejo foi efetuada por 16,8 milhões de passageiros em 2017, o que constitui um aumento de 4,6%, movimento que representou 81% do total do movimento fluvial de passageiros em Portugal. As ligações                                                           1 Cfr. Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2017, do Instituto Nacional de Estatística  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=320462993&PUBLICACOESmodo=2.