4 DE FEVEREIRO DE 2017 11 O próximo ano letivo será ano de concurso interno e também aqui haverá melhorias, porque serão abertas vagas para os quadros de agrupamento e de escola, o que não acontecia há muito tempo. Este diploma é um passo importante de um processo que continua. O Governo comprometeu-se a analisar, todos os anos, a possibilidade de novas vinculações extraordinárias sempre que respondam a necessidades permanentes; comprometeu-se a estudar, em breve, outra vinculação extraordinária para o ensino artístico especializado de música e de dança; e comprometeu-se, ainda, a avaliar a criação de um grupo de recrutamento de língua gestual portuguesa. Importa sublinhar o seguinte: pela primeira vez, em muitos anos, temos um modelo de vinculação extraordinária com regras claras e de aplicação justa e equitativa para todos os grupos de recrutamento. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um passo muito relevante no combate à precariedade docente, com base na identificação de necessidades permanentes da escola pública. As vagas a abrir são apuradas com base nos contratos anuais e completos existentes e a colocação dos professores nessas vagas é feita respeitando a graduação profissional. Alguns dirão «queríamos mais», alguns falaram em 10 000 professores que aspirariam à vinculação. Nós perguntamos: quando falamos, e bem, da necessidade de rejuvenescimento da classe docente, como podemos defender uma vinculação tão ampla num só momento que iria bloquear o refrescamento da escola pública por 10 ou 15 anos a partir de agora? Não podemos. Responsavelmente, não podemos. Termino, referindo-me à questão dos professores oriundos de estabelecimentos de ensino com contratos de associação. O Governo decidiu que esses docentes vão poder continuar a concorrer em igualdade com os docentes do ensino público, ao abrigo de uma norma transitória que vigorará por dois anos. Esta solução é necessária para proteger esses trabalhadores, que, em muitos casos, serão simplesmente vítimas de donos de colégios que optaram por despedir professores como pura retaliação contra as decisões justas deste Governo em matéria de contratos de associação. Por tudo isto, o Partido Socialista saúda a aprovação do diploma apresentado pelo Governo que regula os concursos de professores por ser um passo importante no combate à precariedade docente e por trazer concursos mais justos. Agora, é tempo de acompanhar e monitorizar a implementação desse diploma. Srs. Deputados do PSD e do CDS, falaram das dificuldades que o vosso Governo teve, mas lembro que vocês escolheram a educação como a área em que mais cortaram do que impunha o Memorando de Entendimento. Portanto, tenham vergonha e não digam mentiras! Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. PedroAlves (PSD): — Seja sério! Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. Continuação de protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que se criassem condições para a próxima oradora poder usar da palavra. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembraria o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD, que o Governo anterior despachou autenticamente 25 000 docentes. Portanto, veio falar da vinculação de 4000 mas ainda tem um o saldo negativo de 21 000. Não podemos deixar de relembrar isto.