I SÉRIE — NÚMERO 110 36 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, o tema que traz hoje, em declaração política, é da maior importância. O início e a preparação deste ano letivo caracterizam-se por uma profunda instabilidade e incerteza. E não deixa de ser irónico, ou então revelador, que o CDS venha dizer que este ano letivo se está a preparar com toda a normalidade. O CDS diz isso porque para este Governo do PSD e do CDS é normal destruir a escola pública, é normal atacar os direitos dos profissionais da escola pública. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! Nós somos os maus! A Sr.a Rita Rato (PCP): — De acordo com o Programa do Governo, é normal o desmantelamento da escola pública. Por isso, é normal que, neste contexto de início do ano letivo, a incerteza sobre a constituição de turmas, a incerteza sobre a atribuição de serviço letivo aos docentes dos agrupamentos, a incerteza sobre a garantia dos funcionários e dos técnicos nas escolas, tudo isto é normal, porque o Governo tem uma política de desmantelamento da escola pública para favorecer a escola privada e os interesses provados que gravitam em torno da educação. Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. Importa também dizer outra coisa: não é por acaso que o Governo fragiliza as condições de funcionamento da escola pública, não é por acaso que o Governo opta por desvalorizar o concurso nacional de colocação de professores e facilita e promove a oferta de escola. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A senhora é a única que é pura neste Parlamento! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É porque quer desvalorizar a profissão docente, porque quer pagar com o índice mais baixo da tabela os salários dos professores. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É que, efetivamente, o que este Governo tem é um projeto ideológico de desfiguração da escola pública, e daí o desinvestimento na educação, o afastamento de 8000 professores contratados, repito, 8000 professores contratados foram alvo, por este Governo, de um despedimento administrativo, a partir do momento em que o Governo impede 8000 professores de se candidatarem a concurso. Com uma manobra altamente administrativa, este Governo está a impedir, objetivamente, 8000 professores de se candidatarem a concurso por causa da aplicação dos efeitos da prova dita de avaliação, que é uma prova iníqua e injusta, que devia ser abolida,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... conforme o PCP aqui já propôs diversas vezes. Por isso mesmo, o PCP apresentou hoje um projeto de resolução para que se garanta que nenhum professor é penalizado por força de aplicação dos efeitos da prova, para que nenhum professor seja impedido de concorrer a ofertas de escola por força da aplicação dessa decisão profundamente inaceitável por parte do Governo e para garantir que as necessidades permanentes das escolas são supridas com contratos efetivos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.