PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O CDS não apresentou nem pode apresentar alternativas, porque a política seguida pelo Governo é no essencial a política preconizada pelo CDS, que o CDS praticou no governo e que praticaria se lá estivesse. O maior problema do CDS é estar de fora.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O debate generalizado permitiu fazer, ainda assim, em grande parte pela intervenção do PCP - como já foi reconhecido - um inventário bastante profundo dos desmandos da política governamental e dos seus resultados catastróficos. O Governo, jogando à defesa, defendeu-se mal, mostrou-se pouco convencido da capacidade de convencer a sua própria maioria e revelou uma espantosa insensibilidade em relação às razões do povo e às razões de Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O primeiro-ministro não foi capaz de abordar seriamente questões sociais tão graves como a generalização das situações de fome e de miséria, o agravamento do desemprego ...O Sr. Primeiro-Ministro : - Eh! ...O Orador: - ... que ultrapassa já os 600 000, o agravamento do problema dos salários em atraso que ronda os 150000 trabalhadores, que gera situações absolutamente desesperadas (trabalhadores que têm a haver 300 ou até 400 contos de salários mas que não têm pão para dar aos filhos e que não têm quem lhes venda fiado), a quebra dos salários reais em cerca de 13 %, o aumento da carga fiscal sobre as camadas de mais baixos recursos, a inflação de mais de 30 %, o empobrecimento geral da população, com excepção dos grandes especuladores e capitalistas. O simples facto de o primeiro-ministro tentar alijar de maneira leviana a sua responsabilidade e a responsabilidade do Governo na degradação destas situações e em geral das condições de vida dos Portugueses são a prova provada que com este Governo, e com este primeiro-ministro não se vai a parte nenhuma em matéria de justiça social.Aplausos do PCP.O primeiro-ministro abordou com a habitual falta de rigor e com ligeireza a situação de retrocesso económico, a ameaça de ruptura financeira e do agravamento da dívida externa e das suas implicações. O ministro das Finanças, seguindo-lhe as pisadas, deu os números por metade ou pelo dobro. Bastaria a espantosa falta de informação que o primeiro-ministro revelou nestes domínios fundamentais e as róseas palavras do ministro das Finanças para se perceber, mesmo que não se conhecesse mais nada, que com este Governo não pode haver qualquer política para a superação da crise.
O primeiro-ministro vem proclamar, fazendo coro com a direita de hoje e de ontem, que "o sistema económico tem que ser modificado", "liberalizado" - é,
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1207aliás, a posição do CDS. Imitando o Vice-Primeiro-Ministro, Mota Pinto, que vem repetindo, desde há tempos, numa conhecida cassete: "Há Estado a mais". O primeiro-ministro sublinha: "O peso do Estado é excessivo". Há anos, justificou o início da recuperação capitalista com a necessidade de "corrigir os excessos". Agora, justifica a restauração monopolista com a necessidade de "desfazer os nós cegos". Trata-se de uma marcha tão imparável para a direita que por vezes a ultrapassa ...
Mas então que tenha o pudor de não vir atacar o radicalismo e o extremismo. Pois então o protocolo de acordo que passa a ser o novo programa da coligação não é precisamente um tal programa extremista, radical, o caderno reivindicativo do grande capital e da direita e uma verdadeira plataforma contra-revolucionária? Aí temos feitas Programa do Governo, reivindicações inconstitucionais e subversivas do sistema económico, dos direitos dos trabalhadores e do regime democrático, como as que visam destruir as nacionalizações com a extinção de empresas, a alienação de participações financeiras do Estado, a liquidação de organismos de coordenação económica, as novas indemnizações, a nova lei contra a reforma agrária, a chamada "revisão da legislação laboral", a lei dos quadros excedentários da função pública, a liberalização das rendas de casa, de mistura com uma série de medidas visando criar os dispositivos de um Estado autoritário, repressivo e totalitário, a criação, a toda a pressa, dos serviços de informações (a factura começa a aparecer com a compra de um edifício por 370 000 contos), a aprovação da lei de segurança interna e a adulteração do sufrágio popular através de novas leis eleitorais para as autarquias e a Assembleia da República.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Digam-me, Srs. Deputados, em que é que isto se distingue do programa da bipolarização do Dr. Sá Carneiro?
Nem sequer falta a promessa de - mais uma revisão constitucional no sentido que a direita reclama. "Lá chegaremos", anuncia o ministro Almeida Santos ao fazer o elogio íntimo-irónico do primeiro-ministro, Mário Soares.
Bastava o novo acordo PS/PSD para se compreender que com este primeiro-ministro e com este Governo não há defesa do regime democrático-constitucional, criado com a revolução de Abril, há sim, em vez disso uma política que conduz à sua adulteração e destruição.
O primeiro-ministro proclamou alegremente que gostava de ver as oposições na televisão, que era defensor de mais debates políticos com os líderes partidários, de mais pluralismo na comunicação social estatizada. Mas são hoje bem conhecidas as suas intervenções discricionárias no sentido contrário. Aqui mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro foi apanhado com a boca na botija ao contestar que os deputados comunistas, participando séria e responsavelmente nos trabalhos parlamentares, o fizessem em condições de poder aproveitar o tempo de antena televisivo acordado entre a Televisão e os grupos e os agrupamentos parlamentares. É o espírito do Governo. Ajuda a perceber porque é que no domínio da comunicação social chegámos à pior situação desde o 25 de Abril. Na televisão não há debates sobre os grandes problemas nacionais com representantes dos partidos. Estes, praticamente, deixaram de ser ouvidos sobre as iniciativas do Governo e outras questões da actualidade política. Um debate que esteve marcado para 30 de Novembro com a participação de Álvaro Cunhal, Lucas Pires e dois representantes do Governo sobre o processo de adesão à CEE foi cancelado à última hora por recusa da participação dos membros do Governo.
Dois parênteses: o primeiro, para dizer que o alegado gosto do Governo de ver Álvaro Cunhal na televisão afinal não é assim tão grande. Mais um desmentido; o segundo para lembrar que o debate da televisão teve a mesma sorte do debate sobre as negociações com a CEE proposto em Setembro pelo Governo à Assembleia da República e por esta logo aceite. Está cancelado desde então por vontade da coligação governamental. Chegou a estar agendado para o dia 13 de Novembro mas foi desmarcado depois de uma visita do primeiro-ministro à Assembleia da República. Para o País, seja qual for a posição que se tiver quanto à adesão e seja qual for o estado das negociações, um tal debate seria salutar; mas não o é para o Governo, por isso não se faz. É o espírito do Governo em tudo.
Não queremos fazer referência aos incidentes de hoje, agora que está decidido o inquérito, mas queremos salientar que é cada vez mais espesso o cordão de silêncio que o Governo manda lançar à volta da Assembleia da República. Nunca como recentemente debates de tanta importância como a interpelação sobre a política de ensino e sobre os salários em atraso foram objecto de um tão grande bloqueo na televisão, na rádio e até em certos jornais.
Na sua ânsia de impedir e dificultar que a voz e o esclarecimento dos partidos da oposição cheguem ao nosso povo, o Governo não hesita em dar instruções para que sejam censurados os próprios trabalhos da Assembleia da República.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Tivemos aqui um significativo exemplo da intolerância governamental que leva de seguida a actuações antidemocráticas, persecutórias e repressivas quando manifestámos legítimas preocupações a propósito da degradação das relações de Portugal com os países africanos de expressão oficial portuguesa e assistimos à tentativa do primeiro-ministro se refugiar em acusações de "intriguismo" e de "atentados ao interesse nacional". São os conhecidos argumentos de terror para silenciar as críticas, para impedir a desmistificação, para calar as oposições. É este o espírito que leva o primeiro-ministro a mandar prender trabalhadores que lhe batem à porta para lhe expor e pedir medidas contra as situações desesperadas, ou sindicalistas que o querem informar sobre a situação económica e social de regiões ou sectores fundamentais do País. É o mesmo espírito que determina e explica as normas (essas sim) atentatórias dos princípios fundamentais dos direitos do homem e da vida democrática de que está cheia a proposta de lei de segurança interna que o Governo enviou à Assembleia da República e de que quer de novo acelerar a votação final.
A ligeireza com que o primeiro-ministro pretende justificar o atraso de mais de dois meses em que o Governo se encontra em relação à data fixada na Constituição e na lei para apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado (para já não falar no facto
1208 I SÉRIE- NÚMERO 31de não haver lei do Plano para 1984) e das suas implicações na própria actividade da Assembleia da República quando não houve ruptura governamental nem sequer remodelação do Governo é um exemplo significativo para mostrar como às mãos deste Governo e desta coligação as instituições estão impedidas de funcionar regular e normalmente.Aplausos do PCP.O Governo manda os seus comentadores anunciar que o primeiro-ministro fez um discurso de confiança que não revela nenhuma fragilidade do Governo ou da coligação. Ele próprio confessou (honra lhe seja, neste ponto), que não podia ter feito outro discurso.
Mas não foi um discurso de confiança, nem sequer um discurso estabilizador quanto ao curso da coligação. Não respondeu convincentemente a nenhuma das questões que se colocam entre os parceiros meio desavindos, meio reconciliados - o Orçamento, a remodelação ministerial.
Voltou a dizer que governar em coligação é uma maçada. Repetiu uma expressão que está a usar desde que se zangou, que utilizou mais explicitamente no domingo em Tróia e que é a de reconhecer que os resultados da governação não são bons, que a política não é a melhor, mas não é a sua, é a da coligação, isto é, a culpa é do PSD. Isto deve ser por causa das sondagens.Risos do PCP.Juntemos a isto as mútuas recriminações que continuam. Juntemos o avanço da candidatura presidencial do primeiro-ministro, enquanto o PSD está impedido de formalizar a sua. Na verdade, o livro Soares, Portugal e a Liberdade não é só uma prenda de aniversário como bem se observa no elogio íntimo-irónico de Almeida Santos ao concluir que "É aí precisamente, na perspectiva de representação do Estado, que ganha particular sentido a sua estatura internacional, que não poderá deixar de agigantar-se no quadro da coincidência cronológica entre as eleições presidenciais e a efectiva admissão de Portugal na CEE, e entre o próximo mandato do Presidente da República e os primeiros cinco anos - os mais difíceis - da nossa presença nas comunidades", fim de citação.O Sr. José Magalhães (PCP): - E que fim!O Orador: - Branco é, galinha o põe, tudo dito sobre a operação
editorial-eleitoral. Não é preciso dizer mais para se perceber que a estabilidade do Governo e da coligação é nenhuma, mas isto não significa que, mesmo num processo de agonia, não possam fazer muito mal ao País, ao nosso povo e ao regime democrático.
Muita necessidade tem o primeiro-ministro de gritar umas vezes e de sussurrar outras que "não há alternativas". Chega a ser pueril. Exclama que demitir o Governo, é um horror, corre-se o risco do "vazio do poder". Novas eleições? Diz ele: não se metam nisso é muito caro e repetiriam o mesmo quadro parlamentar. Como se a democracia não admitisse todas estas soluções como legítimas. Como se não fosse já hoje uma certeza que este quadro parlamentar não voltará a repetir-se e que o grande perdedor será o partido do Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como se os maiores e perdulários gastos do País não fossem com a manutenção deste Governo que nos arrasta para o abismo.O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Já profetizaram isso muitas vezes e nunca aconteceu!O Orador: - Muito precisa o primeiro-ministro de afirmar, sussurrando ou gritando, que não há descontentamento, que não há lutas dos trabalhadores, que não há greves significativas, que não há manifestações, que não houve manifestações significativas durante a crise da coligação. Já alguém comentou que o Sr. Primeiro-Ministro "viaja muito" - reparem que não digo que viaja de mais - e por isso não sabe bem o que se está a passar. Eu direi que não lhe convém reconhecer que há um imenso descontentamento no País, de lés-a-lés, tão grande como o agravamento das condições de vida do nosso povo e que se tem traduzido em grandes e poderosas acções combativas, greves, concentrações e manifestações, mesmo aqui diante da Assembleia da República e em frente do seu próprio gabinete apesar das intimidações e das acções repressivas que, por ordem .do Governo, têm sido desencadeadas contra essas acções populares. Vão continuar, como as grandiosas manifestações de 15 de Dezembro claramente demonstram. E vão constituir uma parte do empurrão que atirará o Governo ao chão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A outra parte será o esclarecimento político, a iniciativa dos democratas, o funcionamento das instituições da República.Aplausos do PCP.É tomando voz clara e inequivocamente por esse descontentamento e por essas lutas e prosseguindo a sua acção de esclarecimento que o PCP vai votar a censura ao Governo!
E vai votá-la pelas razões que claramente expôs durante este debate.Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Bravo, bravo!...O Sr. Presidente: - Como conseguiu obter crédito de tempo para intervir tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ASDI tinha-se comprometido a ceder-nos algum do seu tempo, tempo esse que eu e o Sr. Deputado José Luís Nunes usaremos, se o Sr. Presidente nos quiser dar a palavra, para interrogar o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Carlos Brito tirou conclusões do debate e uma das que tirou foi a de que o CDS não se conseguiu aguentar.
Pela minha parte, também posso tirar uma conclusão: a de que o Partido Comunista não conseguiu apresentar qualquer solução, qualquer hipótese viável para
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1209a política nacional e também não conseguiu convencer ninguém da justeza das suas posições.
Invocou provas, que deu nesta Câmara, dos erros da política governamental, mas só o Sr. Deputado Carlos Brito e os Srs. Deputados do Partido Comunista estão de acordo com o diagnóstico que traçaram.
No entanto, relacionado com alguns aspectos da sua intervenção, o que lhe queria dizer, Sr. Deputado Carlos Brito, é o seguinte: V. Ex.a diz, a determinado passo, que a política governamental visa criar um Estado repressivo, autoritário e totalitário, ora, essa sua afirmação continua a prosseguir um esquema de raciocínio completamente viciado a respeito da natureza da democracia.
Evidentemente que o Sr. Deputado Carlos Brito consegue ver nos regimes de Leste regimes democráticos - onde, ao invés, existe totalitarismo, como qualquer cientista político ou qualquer observador pode perceber -, e encontra autoritarismo e totalitarismo onde há uma democracia autêntica.
Trata-se de uma total inversão de valores, e só a assunção pelo Sr. Deputado Carlos Brito de um campo semântico e simbólico completamente afastado da realidade lhe permite fazer afirmações dessas, sem ter um arrepio ou o sentimento de que está a fazer afirmações completamente falsas.
Por outro lado, o Sr. Deputado Carlos Brito diz que o Governo quer silenciar o Parlamento, rodeando-o de uma cortina de silêncio.
Considero grave essa afirmação, porque nós, deputados do PS e do PSD, não temos conhecimento de qualquer intervenção do Governo para silenciar o Parlamento, no sentido de lhe limitar os meios, evitando que exponha e traduza publicamente os debates parlamentares. Se tivéssemos conhecimento desse tipo de actos, também nós os reprovaríamos. Mas, de facto, isso não passa de uma calúnia.
À falta de melhores argumentos, o Sr. Deputado Carlos Brito busca argumentos que não têm qualquer consistência. Quer atacar, quer criticar, quer demolir, mas à falta de melhores argumentos usa aqueles que só existem na sua imaginação ou então baseia-se em pormenores que não um relacionamento efectivo com as situações: generaliza pontos insignificantes e irrelevantes, coisas meramente acessórias para lhes dar uma interpretação perfeitamente inadequada.
Finalmente, diz V. Ex.a que estamos num processo de agonia da coligação e do Governo.
Evidentemente que era isso que o Sr. Deputado Carlos Brito gostava, que essa degradação da coligação e do Governo estivesse a verificar-se. Mas não é isso. Este debate parlamentar e os acontecimentos que o precederam demonstram exactamente o contrário: a coligação está para resistir.
E felizmente que assim acontece, porque aquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito e o seu partido pretendem é lançar o País num período de confusão política e social, do qual pudesse emergir um poder que não seria com certeza um poder democrático, mas sê-lo-ia para o Sr. Deputado Carlos Brito porque teria algum ensejo de participar nele.Uma voz do PCP: - Já o Balsemão disse o mesmo!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a terminou a sua oração com um slogan em que. dizia: "mais um empurrão e vai o Governo ao chão".O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!O Orador: - Acho que, mais do que muito bem, é notável, porque isto nada tem a ver com a Assembleia da República, onde a vontade não se expressa por empurrões mas por votos.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Simplesmente, os jornais anunciaram na altura que a frase não era bem assim, mas antes que alguém teria gritado "mais um empurrão e vai o Seabra ao chão". E nessa altura o Dr. Álvaro Cunhal teria dito: "isso pode ser interpretado como uma manifestação do Reformismo".Risos.Quando li isso nos jornais - e o que é mais grave é que acredito piamente que isso se tenha passado -, qual foi a minha reacção?Uma Voz do PS: - Foi uma gargalhada!O Orador: - Não, nem sequer reagi com uma gargalhada. Reagi a isso com uma sensação de perplexidade, e, na altura, apetecia-me fazer a pergunta que vou colocar-lhe agora.
Obviamente que houve manifestações, demonstrações, gritos, tudo o que quiserem. Mas qual foi o resultado de tudo isso? Ou, como se poderia dizer dentro de um espírito capitalista ou liberal avançado, qual foi o lucro que VV. Ex.as obtiveram com isso?Risos.O Governo continua sentado na sua bancada e não foi ao chão; o Sr. Primeiro-Ministro continua no seu lugar; o Sr. Vice-Primeiro-Ministro está sentado, na minha perspectiva, à esquerda do Sr. Primeiro-Ministro e, na perspectiva deste, à sua direita!Risos.Como vê, esquerda e direita são, em certos momentos, uma questão de perspectiva em que nos coloquemos!Risos.Pergunto que resultados é que VV. Ex.as conseguem com isto. Esta a primeira pergunta que lhe gostava de fazer. Dizem-me que o Governo há-de ir ao chão. Mas isso tem menos a ver com uma análise da realidade e tem mais a ver com a manifestação de fé, de que há pouco nos falava o Sr. Deputado Luís Barbosa.Risos.O segundo ponto que gostava de ver esclarecido é o seguinte: há não sei quantos anos que ouço o Dr. Álvaro Cunhal fazer o mesmo discurso.O Sr. José Vitorino (PSD): - Há 70 anos!O Orador: - Os Srs. Deputados chamarão a isso uma manifestação de coerência.
1210 I SÉRIE - NÚMERO 31Por mim, devo dizer que talvez seja uma manifestação de coerência, simplesmente, só há um motivo que me faz recear, de vez em quando, aquilo que o Dr. Álvaro Cunhal diz: é o que se relaciona com uma afirmação feita por alguém que dizia que um relógio parado está certo duas vezes ao dia!Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.Quando é que esse relógio parado estará certo, não digo duas vezes ao dia, porque era exigir demais, mas ao menos uma vez ao dia?
Finalmente, depois disto tudo e depois da fé em que com mais um empurrão o Governo vai ao chão, pergunto: pensam que é possível com esta vossa votação da moção de censura do CDS criarem em Portugal uma coligação positiva CDS/PCP, uma espécie de frente nacional, um apoio à união da base do povo português ou qualquer coisa neste sentido?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Isto são variações em "Si Bemol"!O Orador: - Aonde?! Em Nova Iorque? Ah, mas a Sr.a Deputada está a dizer isso com estrelas de cinco pontas nos olhos e com ódio de classe!Risos.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Ó Sr. Deputado, o que eu disse foi que está a fazer variações em "Si Bemol"!O Orador: - Não, não é o caso. O Governo não seria em Nova Iorque nem em bemol, mas seria em Portugal e sem pretender misturar as coisas, não ao som do Hino Nacional, que é só para coisas mais solenes, mas ao som somente do apoio que lhe dá um voto unânime ou um voto de maioria na Assembleia da República. Não será ao som de marchas militares mas ao som do voto, o que é diferente.Aplausos e risos do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já riram muito mais e caíram!O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ouço sempre o Sr. Deputado Carlos Lage com um grande encanto, porque o Sr. Deputado tem aquele grande optimismo, aquela filosofia panglossiana que tanto nos recompensa, sobretudo nestas madrugadas de trabalho.O Sr. João Fernandes (PS): - Dê lá corda ao relógio!Risos.O Orador: - Na verdade, o Sr. Deputado Carlos Lage não consegue dizer muitas coisas certas e, sobretudo, muitas coisas que se apliquem à intervenção que acabei de fazer.
Em matéria de raciocínios, Sr. Deputado, eu trouxe aqui uma questão muito precisa: a que se refere àquele raciocínio do Sr. Primeiro-Ministro a propósito de algumas questões sérias que lhe colocámos sobre as relações do nosso país com os Estados africanos de expressão oficial portuguesa.
E foi a partir daí que o Sr. Primeiro-Ministro ensaiou uma ofensiva de argumentos de terror que eu expliquei assim: são estas e outras que levam à prisão dos trabalhadores que batem à porta do Sr. Primeiro-Ministro e às concepções gerais da lei de segurança interna.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A verdade é esta: O Sr. Deputado Carlos Lage não me vai dizer que se aquela lei tivesse sido aprovada, como era vontade do Sr. Primeiro-Ministro e, confessadamente, do Sr. Ministro Eduardo Pereira, o nosso país não tinha dado passos sérios e largos no sentido de um Estado totalitário e repressivo.
E essa linha política que o Governo mantém e que se expressa nos raciocínios do Sr. Primeiro-Ministro, quando é firme e decididamente contrariado nos seus projectos e ambições políticas. É isso que se manifesta.
Esta é uma preocupação que julgo ser legítimo trazer à Assembleia da República, advertindo todas as forças democráticas e todos os portugueses. É o que temos feito.
A questão da Televisão, que é o outro domínio importante e sério que foi colocado ao longo deste nosso dia de trabalho, na minha intervenção e nas suas perguntas, é esta: este cerco, mais esta manifestação de tal intolerância leva depois a situações deste tipo. Estejam atentos, estejam a pau, porque é este o espírito que conduz a esta situação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, começa-se por não se deixar os partidos irem à Televisão. Não há debates, não há consultas aos partidos sobre os grandes acontecimentos nacionais, e a pouco e pouco o cerco vai-se apertando. Mas, como os partidos ainda falam na Assembleia da República e como a comunicação social apesar de tudo ainda repercute alguma coisa do que os partidos da oposição dizem nesta Câmara, então vem o cerco sobre a Assembleia da República. Isto é indisfarçável, Sr. Deputado, e se ainda não reparou, é porque anda desatento!O Sr. Raul Rego (PS): - Quem fez o cerco foi você! O Orador: - O que é que foi, Sr. Deputado?O Sr. Raul Rego (PS): - O cerco de 1975 não foi feito pelo Governo mas sim por vocês!O Orador: - Tivemos aqui situações muito expressivas e que todos os Srs. Deputados podem confirmar. Veja-se o debate sobre os salários em atraso e repare--se como a comunicação social o tratou: veja-se a recente interpelação sobre política de ensino e repare-se como a comunicação social estatizada, principalmente a televisão mas também a rádio, tratou esse debate. E decerto que o Sr. Deputado não me vai dizer que não foram ditas aqui coisas muito importantes em relação à política de ensino em Portugal. Não foi esse um dos debates mais interessantes que se travou na Assembleia da República? Pois bem, não foi uma coincidência que todos os órgãos de comunicação social es-
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1211tatizados tivessem adoptado uma atitude idêntica em relação a esse debate...
Se o Sr. Deputado pensar um pouco mais, verá que de há tempos para cá o cerco em torno da Assembleia da República se tem acentuado.
Não quero trazer para a discussão, como disse há pouco, os incidentes de hoje, na medida em que decidimos fazer um inquérito a tais incidentes, mas o Sr. Deputado repare se não temos razão nesta matéria. Repare se isto não consubstancia o tal estado de espírito obcecado, de dominação, o tal estado de espírito que visa calar tudo aquilo que é a palavra discordante, sobretudo se dita com energia e pondo em evidência o erro de uma política que se está a prosseguir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Temos, portanto, as maiores razões para estar preocupados. E não são as palavras que se possam dizer sobre o passado do Sr. Primeiro-Ministro que nos trazem algum sossego. A história está cheia de exemplos, como já tive ocasião de dizer aqui, e ser democrata prova-se no dia-a-dia, prova-se sobretudo quando se tem poder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Era isto que queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Quanto ao Sr. Deputado José Luís Nunes, bem o percebo. O Sr. Deputado queria o empurrão só para o ministro Seabra, mas nós temos uma outra visão das coisas e pensamos que ou há moralidade ou pagam todos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou de resultados eleitorais, de voto, etc., mas se tem tanta confiança no voto porque é que a sua posição coincide tanto com a do Sr. Deputado Capucho? A legislação eleitoral é um dos pontos do Programa do Governo que vai ser revisto. Acho que não deve alterar as regras do jogo quando está prestes a perder. Portanto, não altere as regras do jogo quando as sondagens indicam que o Partido Socialista ficará em 2.o lugar ou, as mais recentes, até em 3.o, e quando indicam que o candidato Mário Soares ficará colocado em 4.o lugar na corrida para Belém. Se o Sr. Deputado tem confiança nas regras do jogo e se é democrata mantenha essas regras e não as altere quando tem o poder e está a perdê-lo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Quem não tem razão faz sempre assim...O Orador: - Em relação às lutas dos trabalhadores, o Sr. Deputado desmentiu o Sr. Primeiro-Ministro. Deve ter sido um lapso. Provavelmente, não estava cá quando o Sr. Primeiro-Ministro fez essas afirmações ... Eu não quero sublinhar mais esta questão, porque ela pertence-vos, no entanto, quero dizer que essas afirmações são inteiramente legítimas e que em qualquer democracia são formas de exprimir pontos de vista, de veicular queixas e de apresentar reclamações.
O Sr. Deputado frequenta certos areópagos onde as questões da democracia são muito discutidas, mas em democracia a opinião pública é uma realidade; os movimentos de opinião são uma realidade e os sindicatos pesam seriamente nesses movimentos de opinião. Portanto, Sr. Deputado, respeite-os se quer que nós respeitemos as suas convicções democráticas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Carlos Brito, ao falar da atitude panglossiana, acusou-me de acreditar que tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos, mas eu prefiro acreditar que tudo vai pelo melhor no mundo da democracia. O Sr. Deputado Carlos Brito tem uma atitude diametralmente oposta: acha que tudo vai pelo melhor no mundo em que não há democracia, no mundo dos países de Leste, inspirando-se constantemente nesses exemplos.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Ó Lage, estás armado em pirilampo ...O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Vou fazer o meu protesto tomando como exemplo a expressão "desmentiu o primeiro-ministro". Eu não desmenti o primeiro-ministro, porque o primeiro-ministro não ignora que houve manifestações, movimentações, etc. No entanto, se eu tivesse que discordar do primeiro-ministro, discordaria mas não o desmentiria.
Conta-se que um dia em determinado sítio alguém perguntava o seguinte: porque é que não denunciaram, a tempo e horas, os crimes de Estaline? Neste momento Nikita Krustchev levantou-se e fez a pergunta: quem foi? Toda gente ficou em silêncio e passados dois minutos ele disse: agora, já sabem por que razão ninguém denunciou os crimes de Estaline. É exactamente a mesma questão que os Srs. Deputados acabam de pôr.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, estava convencido de que o Sr. Deputado, desde que andava a ler umas coisas - como se provou há pouco nas abundantes citações do seu discurso -, estava com outros recursos e outra capacidade de réplica, mas vejo que está na mesma, nesta pobre cassette, e incapaz de discutir ideias e situações, salvo naquelas em que tem alguma cultura livresca. Neste caso discutíamos coisas sérias que se passam em Portugal. E é uma pobreza, que eu lamento, o facto de o Sr. Deputado não ter sido capaz de se manter nesse terreno e de responder como era próprio.
Em relação ao Sr. Deputado José Luís Nunes, o Sr. Deputado sabe muitas histórias, mas elas nem muitas vezes encaixam nas situações. A memória é um predicado importante na vida parlamentar mas nem sempre resulta. Eu nem sei quem é que o Sr. Deputado quis atingir com essa história do Estaline. Terá sido
1212 I SÉRIE - NÚMERO 31o Sr. Primeiro-Ministro e os modos estalinistas de que tem sido acusado na vida interna do PS?Risos do PS e do PSD.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro deve ter razões, deve!...O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr.
Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura introduzida pelo longo discurso do Sr. Deputado Lucas Pires teve, incontestavelmente, aspectos positivos, representando a expressão do pluralismo político, que é sempre um meio de libertação e garantia contra totalitarismos, os quais infelizmente campeiam em tantas sociedades e fazem as delícias de um quadrante numericamente pouco expressivo desta Câmara.
Mas, Sr. Deputado Lucas Pires, por muito que se aceite o primado do político - que nesta Câmara tem uma redobrada justificação - deve reconhecer que usar um mecanismo parlamentar de tão alta relevância, como a moção de censura, sem apresentar um alternativa efectiva ou verosímil é quase desprovido de sentido.
A ausência de um objectivo real de mudança de governo, reduz a iniciativa da moção de censura a um mero objectivo publicitário, aliás, fracassado. Sou mesmo tentado a pensar que a iniciativa desta moção de censura constiui, da parte do partido proponente e da parte do Partido Comunista, com a sua intervenção no debate, a prenda do Pai Natal que os dois partidos quiseram dar ao Governo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito original!...O Orador: - Com efeito, a ausência de um objectivo real de efectiva modificação do Governo tira grande sentido e significado à iniciativa que o Sr. Deputado Lucas Pires, tão torrencial e eloquentemente, apresentou nesta Câmara.
A maioria parlamentar e de Governo acabam de discutir questões importantes para a articulação e desempenho, com eficiência, da sua missão patriótica. E no termo dessa discussão concluíram' pela necessidade de um relançamento. Essa conclusão e esse relançamento surgiram após reflexão sobre problemas políticos importantes da nossa vida, do nosso presente e do nosso futuro e assentaram igualmente na reconfirmação e desenvolvimento de uma série de compromissos solidários para a estratégia económica e social da coligação.
Sejamos claros: hoje, como em Junho de 1983, a existência da coligação e a sua vontade de se manter e fazer melhor têm duas finalidades essenciais. Primeiro, evitar a ameaça, hoje mais forte do que então, do vazio do Poder e das derrapagens sociais e económicas para níveis totalmente incontroláveis, sempre possíveis em casos de ausência de governo. Ou ainda, para evitar interrupções traumáticas, embora constitucionalmente previstas, de legislatura. Já tivemos de mais destas interrupções de legislatura e só por distracção ou por falta de apego à democracia se pode exigir a dissolução da Assembleia.Aplausos do PS e do PSD.A segunda finalidade é assegurar uma linha de iniciativa política no sentido de mudança, de realização do Estado de direito, equilíbrio eficaz e pleno entre a segurança e a liberdade - sendo segurança e liberdade duas faces da mesmo moeda - e de iniciativa económica, no sentido de ultrapassar bloqueios herdados do período gonçalvista-comunista.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Esta cabeça está cada vez mais cheia de esferovite!O Orador: - O povo português sabe que estes fundamentos estão legitimados e adere à exigência de a coligação cumprir o seu dever, dotar o País de um governo e se esforçar por melhorar a sua prestação. O povo português manifesta a sua vontade e exprime-se neste sentido, mas o povo português compreende-se melhor se for conhecido de perto, e é talvez por não o conhecerem de perto que os dois partidos maioritários da oposição nesta Câmara não entendem a vontade profunda do povo português de impedir um vazio do Poder e de apoiar a coligação.Aplausos do PS e do PSD.Vozes do CDS: - Não apoiado!O Orador: - O Governo não vai declinar o que, nas circunstâncias concretas, não é apenas o seu direito, mas o seu dever, ou seja, governar. Sabemos que é uma tarefa pesada, mas há que cumprir até ao fim a missão de governar para o que o Governo está legitimado, garantindo a democracia contra quem quer que a ameace, sendo ponto de equilíbrio dinâmico e factor de mudança susceptível de, no ambiente de distenção, clarificar e solucionar situações bloqueadoras do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No desenvolvimento da sua actividade o Governo enfrentou, conjunturalmente, problemas de maior premência e urgência, os quais tinham a ver com a necessidade de melhorar a situação e a evolução das nossas contas com o exterior. Mas isso custou e custa sacrifícios aos Portugueses, pelo que presto homenagem ao seu estoicismo, à sua capacidade de compreensão e à sua abnegação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - "Sua", deles... O Sr. Carlos Canalhas (PCP): - É preciso ter lata.O Orador: - Teve resultados positivos no que toca ao défice da balança de transacções correntes e à taxa de cobertura das importações pelas exportações. A política do Governo, ao contrário do que há pouco ouvimos, não se traduziu em aumento da carga fiscal...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não...O Sr. José Magalhães (PCP): - O País deita foguetes!O Orador: - ..., nem no imposto profissional nem no complementar. E novos desagravamentos dessa carga fiscal estão previstos no Orçamento para 1985.
Mas tenhamos a consciência clara de que a austeridade não resolve a crise económica. Ela foi e é necessária, mas somos nós, o Governo, melhor que ninguém, que temos a noção da sua necessidade mas também da
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1213sua insuficiência. A austeridade foi e é necessária para lançar os alicerces indispensáveis à recuperação e à modernização do País. Não é nem será suficiente, justamente, porque a recuperação e modernização do País exigem a alteração de algumas premissas fundamentais do nosso sistema económico, que temos, de uma forma sistemática, designado por reformas estruturais.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Essa deve ter sido do Heduíno...Risos do PCP.O Orador: - Não se trata de propor que um vento assolador substitua ou desmantele o sector público da economia portuguesa. Trata-se de procurar, no quadro de uma economia mista, a correcção das distorções e dos desequilíbrios.
Trata-se da procura dos equilíbrios, ou seja, realizar em Portugal, num quadro de economia mista, um espaço em que, ao lado da intervenção estatal, ajustada e equilibrada, haja mais possibilidades de desenvolvimento eficaz para a empresa privada e ajustes económicos privados, no sentido de uma economia efectivamente equilibrada.
Sabemos quais são os bloqueios da sociedade portuguesa e quando surgiram. Eles não surgiram com o 25 de Abril, mas com o processo revolucionário conturbado, controlado e comandado pelo Partido Comunista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:.- Aliás, tiveram o seu ponto culminante no 11 de Março de 1975.É, justamente, apontando para mudanças correctivas daquilo que distorcidamente foi introduzido na vida portuguesa, nesse período conturbado, e para a execução atempada dessas medidas que se encontram os caminhos da recuperação. Serão medidas de microeconomia, dirigidas à consideração dos interesses quotidianos das empresas e conjugados com a actuação macroeconómica e com a política financeira que o Governo tende a realizar, que nos podem lançar e nos lançarão nos caminhos da recuperação e do relançamento económico.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Essa é uma cassette pirata!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Eu diria antes de contrabando.Risos do PCP.O Orador: - Esta é uma afirmação que não deixa de ser verdade pelo facto de ser repetida. E é sobretudo importante que não renunciemos a repetir coisas verdadeiras num dia tão excepcional como o de hoje, em que talvez pela primeira vez ouvimos da bancada do Partido Comunista, com um sentido perjurativo, alguém falar nas prepotências do estalinismo.Aplausos do PS e do PSD.Em relação à moção de censura e ao discurso que a introduziu - feito pelo Sr. Deputado Lucas Pires, cuja vivacidade intelectual e ligeireza de raciocínio aprecio -, não posso, naturalmente, apreciar a ligeireza ou incorrecção revelada na apreciação e julgamento das situações abordadas na temática da defesa nacional. A sua apreciação e a sua versão dos factos nessa matéria tem, na realidade, o mais rotundo desmentido. Mas também neste domínio o Governo procura ser um ponto de equilíbrio e um ponto estável de apreciação e tratamento equitativo das situações.
Foi por isso que o Governo teve a coragem de, por exemplo, conceder vias de direito correspondentes às exigências de um Estado de direito para que os oficiais das forças armadas saneados em período conturbado da nossa vida política pudessem ver as suas situações apreciadas com garantias de justiça e equidade.
Trata-se de uma medida que é inspirada pela divisa do Estado de direito. Aliás, eventualmente, o Sr. Deputado Lucas Pires poderia ter influenciado a respectiva decisão em altura anterior. Mas o Governo, sem qualquer espécie de complexos - porque o Governo não é hemiplégico e procura apreciar com equidade as situações -, não hesita também numa compreensão real dessas situações, publicando legislação que contemple a situação especial dos oficiais que integraram o Conselho da Revolução, estabelecendo um regime especial, objectivamente especificado para a passagem à reserva daqueles que assim o desejarem, e isto porque a posição do Governo nesta matéria é a de ser equitativo na contemplação das situações e na formulação das soluções que são ajustadas, como factor de equilíbrio e como factor de tratamento equitativo de todos os quadrantes da vida portuguesa.O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é cinismo.O Sr. José Magalhães (PCP): - É cinismo e do mais baixo.O Orador: - Srs. Deputados, toda a classe política tem deveres irrenunciáveis e o nosso dever de maioria é o de dotar o País de um governo e interpretar elementos de novidade, fermentos de renovação que não faltam numa sociedade como a portuguesa, apesar de atravessada por tantas contradições e por tantos desequilíbrios.ão nos afastaremos da via escolhida com a constituição da coligação. Estamos mais preocupados do que niguém em melhorar o seu rendimento, estamos tranquilos sabendo que esta atitude é compreendida profundamente pelo País. O País precisa de acção e de decisão do Governo, daí que esses serão os critérios pelos quais pautaremos a nossa acção.
A situação nacional, nos seus aspectos políticos, económicos e sociais, é demasiado séria para consentir demissões ou para consentir desinteresse.
O governo de coligação entre o PS e o PSD é naturalmente um governo difícil. Aí reside grande parte do seu mérito, ou seja, na capacidade de, gerindo a dinâmica da sua vida quotidiana, gerindo em espírito de compromisso e apontado para alguns objectivos essenciais onde se verificam os consensos, assegurar o governo e realizar a mudança indispensável à recuperação e ao relançamento da economia e da vida social em Portugal.
Cabe ao Governo transformar as suas possibilidades de acção em actos efectivos. O nosso débito para com Portugal traduz-se na linha da estabilidade governativa, para mudar com moderação e acerto, e não na estabilidade governativa para manter a estagnação. Aqueles
1214 I SÉRIE - NÚMERO 31que defendem a estagnação não se encontram na bancada do Governo mas, sim, no hemiciclo e na bancada que, paradoxalmente, se prevalece dos ideais do progresso e da transformação, mas que em Portugal representa as forças do conservantismo e da reacção.Aplausos do PS e do PSD.A estabilidade é vista por nós como um sentido de garantia institucional de uma acção dinâmica. O Governo não é um governo de trégua nem é um governo de transição.O Sr. António Mota (PCP): - É um governo de desgraça!O Orador: - Não nos eximiremos ao dever de governar. Srs. Deputados, estejam certos de que cumpriremos o nosso débito para com Portugal.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Isto é o que se chama um discurso iluminado!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pensava inicialmente colocar-lhe dois tipos de perguntas.
A primeira questão tinha a ver com o afloramento de certas opções ideológicas e programáticas no seu discurso. Desisto de a colocar, pois os esclarecimentos necessários foram dados pelo Sr. Deputado Lucas Pires, na sequência do seu discurso, que nesse aspecto, se confunde com o discurso do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Quanto ao segundo tipo de questão, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro vem-nos falar aqui do esforço levado a cabo pelo Governo no sentido de permitir que sejam reapreciados os casos de militares saneados num período conturbado. Não vou discutir isso. Trata-se, à partida, de uma medida que nos não repugna, na medida exacta em que visa criar um certo sentido de pacificação. Assim, apenas pergunto por que razão o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como responsável do Ministério da Defesa, e o Governo, em geral, continuam a usar dois pesos e duas medidas. Ë que as diligências feitas nesse aspecto ignoram completamente a situação em que vivem outros militares saneados em períodos no fundo tão conturbados como os outros. Cito-lhe apenas um caso por ser francamente escandaloso e em relação ao qual se faz silêncio e que é o do capitão Costa Martins. Mas, nesse aspecto, não é só aí. O que é que nesse sentido de corrigir situações anómalas fez o Governo em relação aos jornalistas saneados da televisão portuguesa - os primeiros 25? Concretamente, que fez o Governo para, de algum modo, contribuir para corrigir e pôr cobro a uma situação de flagrante injustiça que ainda existe na RTP, como é o caso do jornalista José Mensurado?
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, estes são apenas 3 exemplos, e se essa preocupação poderia porventura ter o nosso acordo, isto é, se poderíamos partilhar essa preocupação de sanar situações que se criaram em períodos que o Sr.
Vice-Primeiro-Ministro considera conturbados, o que já não entendemos é que aí se usem dois critérios, dois pesos e duas medidas.O Sr. César Oliveira: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como ainda tem outros pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no final?O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Em globo!O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Está cheio de fôlego!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Morta (CDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, antes de mais gostaria de sublinhar e de me congratular por ver V. Ex.a aqui a fazer uma defesa tão acérrima e incondicional do Governo. Não estava habituado a ouvir V. Ex.a defender o Governo com tanta afoiteza, espero que o defenda aqui e lá fora, coisa que não tem acontecido.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.a diz que a instabilidade é um factor prejudicial e como vê, parece que o apoio que V. Ex.a dá ao Governo está a fazer escola no seu partido. Parece que agora todos apoiam o Governo, quando há bem pouco tempo raros eram os que o apoiavam.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Era como você à bancada do CDS!O Orador: - Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, V. Ex.a dizia que o factor de estabilidade é um factor a conservar. Sobre isso estamos de acordo. Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quem é que causa a instabilidade? É um partido que, no legítimo exercício dos seus direitos democráticos, faz funcionar as instituições, como é o caso do CDS, ou, pelo contrário, o partido a que V. Ex.a preside, que, estando no Governo até há bem pouco tempo, fazia permanentemente o papel da oposição?O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!O Orador: - Quem é que, efectivamente, causa a instabilidade? E V. Ex.a sabe que assim é, sabe bem o processo que levou à assinatura deste acordo. Se não fosse a atitude firme do Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente este acordo não tinha sido assinado, e mesmo assim com que dificuldade isso aconteceu.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, lembro-me de que o Sr. Primeiro-Ministro até fez uma tentativa de sentar
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1215à mesma mesa as 3 tendências do seu- partido e se não me engano assim aconteceu.Risos do PSD.Penso que nos governos em que participámos nunca causámos instabilidade, os senhores é que a causaram.Protestos do PSD.Eu compreendo que estas questões ponham o PSD nervoso, é evidente que sim, mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não é verdade que realmente esse foi um processo tumultuoso?