19 DE MARÇO DE 19861696-(79)$ — DlsíribuJçáo do Fundo de Equilíbrio FinanceiroAnalisada a distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro município a município (mapa vi anexo à proposta de Orçamento), a variação percentual situa--ee entre um mínimo de 5 % e um máximo de 36,4 %.A distribuição referida corresponde ao 14.° ensaio dos trabalhos preparatórios da aplicação da Lei das Finanças Locais. Por informações prestadas verbalmente pelo tjoverno à Comissão, a aplicação estrita dos critérios teria dado variações entre cerca de -30% e +70%.No conjunto de 275 municípios do continente verifica-se que:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Também distrito a distrito os valores percentuais variara significativamente: assim e por exemplo, enquanto no distrito de Faro a variação entre 1985 e 1986 é de 21,5 %, a variação no mesmo período é, por exemplo, inferior a 15 % nos distritos de Castelo Branco (14,0 %), Santarém (10,2 %), Portalegre (8,6 %). Évora (9,0 %) e Beja (9,0 %).A evolução percentual entre 1984 e 1985, comparada com a evolução percentual entre 1985 e 1986, mostra três tipos de «moda» (em termos de valor médio do Fundo de Equilíbrio Financeiro), de acordo com os seguintes exemplos:a) Evolução negativa:"VER DIÁRIO ORIGINAL"6) Evolução positiva (sobre o valor médio do Fundo de Equilíbrio Financeiro):"VER DIÁRIO ORIGINAL"c) Evolução positiva num ano e negativa no outro:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Concluindo: a variação entre 1985 e 1986 da distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro município a município comporta distorções significativas, com uma amplitude superior a 30 pontos percentuais.4 —Critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio FinanceiroCom vista à análise das razões existentes para as distorções nos valores percentuais de aumento das verbas atribuídas município a municipio a título do Fundo de Equilíbrio Financeiro, a Comissão procedeu a uma análise (não exaustiva) dos critérios de distribuição, tendo apurado o seguinte:a) Orografía. — Os dados foram fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas. A Comissão, em reunião com o Sr. Director-C-eral, foi informada de que o levantamento feito por essa Direcção-Geral tinha em conta factores específicos de ponderação, pelo que os dados eram «inaplicáveis» à situação concreta das autarquias locais. No quadro dos referidos factores específicos de ponderação (factores que têm em conta a definição das zonas com maiores potencialidades de florestação) aparecem situações que, explicáveis do ponto de vista com que foi feito o trabalho da Direcção-Geral das Florestas, demonstram com clareza a sua total inaplicabilidade à situação das autarquias locais. Por exemplo: Tábua com 0 %, todo o distrito de Évora com 0 %, Tavira com 55 %, Meda com 100 %, Vila de Rei com 100 %, Covilhã com 74 %, Góis com 100 %, Sintra com 0 %, Nisa com 0 %, Paredes com 38 %, Paços de Ferreira com 0 %, Sobral de Monte Agraço com 0 %, todo o distrito de Setúbal com 0 %, Mesão Frio com 0 %, Nelas com 0 %, Santa Comba Dão com 0 %, Tarouca com 100 %, etc.Por informações fornecidas pelo Governo, foram feitas alterações na aplicação dos dados entre 1985 e 1986, optando-se este ano pela «ponderação de 5 para 1». Entretanto, e considerando que os dados de base visam objectivos diferentes, os resultados, como se demonstrou, continuam, naturalmente, a ser inadequados.6) Turismo. — O critério seguido no ano anterior (hóspedes) foi substituído por outro critério (dormidas). Os resultados são substancialmente diferentes, o que evidencia a aleatoriedade do critério. Entretanto, observam-se situações anómalas, como, por exemplo, as seguintes: Figueira da Foz (3278) tem valor inferior a Terras de Bouro (4524); Vila Viçosa, onde se situa o Palácio Ducal, tem valor 0; Condeixa-a-