15 DE DEZEMBRO DE 199284-(255)por V. Ex.oter pertencido à organização a que ainda pertenço e dir-lhe-ia ainda — porque não a cumprimentei logo no início — que se deve sentir orgulhosa no bom sentido transmontano, visto existirem algumas pessoas que não conseguiram chegar ao seu nível e que tiveram de andar a exercer cargos de adjuntos, etc, a expensas daquilo que hoje criticam!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr." Secretaria de Estado, pensa V. Ex." fazer alguma coisa em relação às organizações partidárias de juventude, uma vez que estas são também organizações politicas, embora partidárias? Não sei se o Sr. Deputado António José Seguro irá fazer uma proposta desse género, mas, como da última vez insinuou que a faria, gostaria de fazer esta pergunta.Devo dizer que coloquei todas estas questões por me ter sido dada a palavra antes da intervenção do Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Filipe fez o aparte de que não deveríamos transformar o debate do Orçamento num debate sobre as questões de Trás-os-Montes!Risos.Ora, como identifiquei nesta Sala pelo menos seis Srs. Deputados — entre os quais me incluo — oriundos da região transmontana e presumo que haverá mais, lembraria aquela velha máxima do capitão Sarmento Pimentel, que dizia que nós não devemos dizer que somos transmontanos porque quem nos ouve pode não o ser e fica diminuído.Risos.Tem a palavra, para a última intervenção, o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr. Presidente da Comissão de Juventude, Sr." Secretária de Estado da «JSD»...Vozes do PSD: — Muito deselegante!O Orador: — ... devo dizer-lhe que a pessoa que está investida nessa função me merece todo o respeito. Nunca tive oportunidade de a conhecer pessoalmente, mas espero que compreenda que, dentro das regras e da conduta política há limites que não podem ser ultrapassados. Assim, a partir de hoje, sempre que tiver de me referir à Secretaria de Estado que tutela, chamar-lhe-ei assim, pois, na opinião da JS, ela é a Secretaria de Estado da «JSD». E gostava que o entendesse em termos rigorosamente políticos e não absolutamente em termos pessoais.Em segundo lugar, gostaria de a cumprimentar, uma vez que a Sr." Secretária de Estado chegou aqui com uma postura séria porque foi objectiva na forma como explicou os números do orçamento da área da juventude. E merece um cumprimento especial porque, valorizando aquilo que naturalmente pode valorizar no orçamento da área da juventude, teve a coragem e a humildade política de, nas verbas que objectivamente descem, o ter dito claramente. Ora, quem, em política age desta fornia e pela primem vezvem a esta Casa não pode deixar de merecer o aplauso daqueles que entendem que a política tem regras, tem ética e tem seriedade. Os meus agradecimentos, pois, e o meu reconhecimento pela postura que, sinceramente, homenageio.Em terceiro lugar, a Sr." Secretária de Estado da «JSD» veio aqui dizer— o que para nós era óbvio— que não há política de juventude. E por que é que o disse? Porque, num esforço que tentou desenvolver, explicou aqui que o orçamento que tínhamos à nossa frente era um orçamento que decresce— decresce, em termos nominais, 9,64 % —, mas que havia outras verbas. E citou dois exemplos concretos: os subsídios de arrendamento para os jovens e as verbas para a formação profissional. Mas essas verbas também já existiam em anteriores orçamentos e, portanto, nada disso é novo. O que é novo é que, implicitamente, a Sr." Secretária de Estado tenha admitido que a Secretaria de Estado que tutela não é, obviamente, uma secretaria de Estado que tenha plenos poderes para ter uma determinada visão política e coordenar as diferentes políticas de juventude. E isto vem dar razão a que as funções da Secretaria de Estado — quer a anterior, que era da juventude, quer a nova, que é da JSD — sejam reduzidas à mera gestão política e à simples atribuição de subsídios. Gostaria que isto ficasse claro do ponto de vista político.Quarta observação: em Outubro, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude e o Sr. Secretário de Estado da Juventude vieram aqui a esta Casa anunciar que haveria novas mudanças na área da juventude e vieram aqui falar-nos em estruturas. Vieram-nos dizer que tudo ia ser alterado. Aliás, aproveito para fazer um parêntesis — e certamente que a Sr." Secretária de Estado já terá sido informada sobre isso na preparação deste debate — e dizer que, quando o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado cá vieram, apareceu no jornal diário Público o anúncio da extínção do Instituto da Juventude. Nessa altura, tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro, não sobre a legitimidade de ele poder publicar esse tipo de notícias, mas porque, em primeiro lugar, a notícia não estava identificada e era preciso saber se, de facto, o Sr. Ministro era responsável por essa declaração, e porque queria saber se era ou não verdade que ia ser extinto o Instituto da Juventude. 0 Sr. Ministro disse que ainda estavam a pensar — pelo que vejo vão continuar, o que não é um mal em si — como disse também ser alheio àquela fuga de informação.Assim, Sr.° Secretária de Estado, neste caso concreto, gostaria de poder clarificar que a minha crítica não foi ao facto de ter sido publicada uma notícia num jomal — vivemos numa sociedade onde cada um tem o direito de se exprimir—, mas foi, objectivamente, quanto ao que estava em causa. E a substância do que estava em causa era uma indefinição quanto àquilo que poderia vir a surgir em matéria de Instituto da Juventude. Daí a razão de a notícia não vir devidamente identificada, ao contrário — como certamente reparou, tal como outros Srs. Deputados — de todas as informações que foram publicadas sobre a proposta alternativa ao orçamento da área da juventude a apresentar pela JS, que vêm claramente identificadas e, inclusivamente pela voz do seu líder, vem explicado quais vão ser essas alterações.Quinta observação que me parece importante', na altura em que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Juventude cá estiveram, quando nós perguntámos por políticas, falaram em estruturas e, no final, disseram: «Mas é precisamente isto que nós queremos, Sr. Deputado.» Ora, nós não vimos aqui faiar em estruturas, mas em políticas.