I SÉRIE — NÚMERO 51 34 de apoio. Perante tanta dificuldade e situações tão dramáticas, não conseguiríamos conceber sequer que o Bloco de Esquerda e a Assembleia da República, pura e simplesmente, se alheassem dessas situações. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. PedroSoares (BE): — E, portanto, quando no nosso projeto de resolução — e a Sr.a Deputada Sandra Pereira colocou a questão referindo-se certamente à iniciativa do Bloco de Esquerda — falamos do Bairro 6 de Maio, na Amadora, falamos dele porque é apenas a expressão mais dramática da situação que vivemos ao nível da habitação. São moradores que estão em situação absolutamente precária, que não estão abrangidos por nenhum programa social de apoio à habitação, que não foram abrangidos pelo PER, apesar de morarem há vários anos naquele bairro, mas que, apesar disso, são despejados, as suas habitações são demolidas e não lhes é dada qualquer alternativa de habitação social, nem de apoio social. Esta é, de facto, uma situação com a qual não nos podemos conciliar. Não nos conciliamos com essa posição, com essa situação, não podemos, de forma alguma, ocultar isso, pelo contrário, temos de a apresentar e temos de dizer com toda a clareza que este problema tem de ser resolvido. Quando falamos do projeto que hoje foi aprovado, na comissão, por unanimidade, estamos precisamente a contribuir para que se diga ao Governo que é fundamental que se encontrem medidas no sentido de enfrentar este problema. Como disse a Sr.a Deputada Helena Roseta, é um contrassenso vivermos num País com tantas carências habitacionais e onde o sector privado tem 750 000 habitações devolutas, sem estarem habitadas. Como diz um slogan que utilizamos muito, «Tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem casa». É, de facto, um enorme contrassenso. Isto acontece porquê? Porque o mercado de habitação é um dos mercados com mais desigualdades e que provoca mais injustiças nos vários tipos de mercado do nosso País. É preciso, por isso, intervir e regular o mercado. E a intervenção pública, no sentido de provimento de habitação pública, é uma das formas de regular o mercado de habitação, e isso é fundamental. É fundamental dinamizar o mercado de arrendamento da habitação para que não haja tanto desequilíbrio entre inquilinos e senhorios, que é o que acontece hoje com a revisão que foi feita pelo Governo anterior relativamente ao Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Mas também é necessário prover habitação para os sectores sociais, que não conseguem sequer aceder a esse mercado comercial de habitação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir. O Sr. PedroSoares (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Há uma vasta área de intervenção do Estado em colaboração com as autarquias e com as regiões autónomas no sentido de enfrentar este problema da carência habitacional no nosso País. E é necessário, como aqui foi dito, e bem, pela Sr.a Deputada Paula Santos, começar desde já a contribuir para que não haja mais despejos e mais demolições sem que as pessoas, vítimas desses despejos e dessas demolições, tenham uma alternativa habitacional. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. PedroSoares (BE): — É de elementar bom senso e de dignidade social que se consiga enfrentar este problema e que não volte a acontecer o que tem acontecido nomeadamente no Bairro 6 de Maio. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos acontecimentos na Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos são graves e merecem ser trazidos a esta Assembleia.