I SÉRIE — NÚMERO 101 56 O Sr. Deputado, como duriense, sabe que o que referiu não corresponde à verdade e que não é o que é sentido na região. Protestos do Deputado do PSD Luís Pedro Pimentel. Sr.a Ministra, o que os sucessivos Governos, nos últimos 30 anos, têm dito sempre às populações do Douro, aos durienses e aos viticultores é que vão encontrar uma solução melhor. Há 30 anos que andam a matar a Casa do Douro, mas dizem sempre que é uma solução melhor. Como também disseram que era melhor reduzir o benefício para melhorar os preços. E os preços do vinho caíram. Nos últimos 10 anos, a Região Demarcada do Douro terá perdido 1 milhão de euros do seu rendimento. Uma região que produz o melhor e um dos mais caros vinhos do mundo continua a ser uma das regiões mais pobres da Europa! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Ministra, as soluções dadas não são a resposta para o problema encontrado. A resposta é uma instituição forte, de representação da produção, nomeadamente face à comercialização. E é isso que os senhores não querem fazer. Aplausos do PCP e do Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura e Mar. A Sr.a Ministra da Agricultura e Mar: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só posso considerar uma ironia histórica que a esquerda venha dizer ao Governo que quer uma Casa do Douro pública e que, enquanto tal, permaneça com todas as suas funções — que, aliás, não pode ter, como sabem, porque, desde a nossa entrada na CEE, deixámos de poder ter intervenção no mercado feita como a Casa do Douro fazia, pelo que nem sequer isso seria possível. É que ver a esquerda parlamentar defender um modelo construído, desenhado e levado a cabo durante o Estado Novo, num regime corporativo, é uma ironia histórica. Aplausos do PSD e CDS-PP.Vozes do PCP: — Isso não é verdade! A Sr.a Ministra da Agricultura e Mar: — Também considero extraordinário ver o Partido Socialista defender uma solução que, embora tivesse tentado, não conseguiu executar até ao fim do seu mandato. E não conseguiu porque não fez o trabalho de casa bem feito, porque não fez o levantamento todo, porque não contou com o Parlamento, porque não percebeu que era preciso ter uma lei. Srs. Deputados, o que nós apresentamos é uma proposta que, como qualquer proposta que tenho sempre o gosto de apresentar nesta Casa, é passível de melhorias. Mas não se trata de melhorias ou alterações que levem a uma solução meramente parcial ou meramente paliativa. É que aquilo que aconteceu nos últimos 30 anos foi uma degeneração progressiva da Casa do Douro e, se não interviermos agora, a Casa do Douro morre, sem qualquer dignidade. Portanto, meus senhores, o que está em cima da mesa é uma proposta global, sistemática, estruturada, detalhada, estudada até ao pormenor e que permitirá, de facto, ter uma recriação da Casa do Douro na região. Srs. Deputados, a mim interessa muito pouco ter uma organização que apenas discute o benefício e que está preocupada com as suas dívidas; interessa muito pouco ter uma associação que nem sequer, por exemplo, levanta a voz para defender o regime da pequena agricultura, como o Governo decidiu fazer, ao conceder 500 € a cada pequeno agricultor, que hoje recebe muito menos da política agrícola comum. Alguma