68 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouve quer a bancada do PS quer a do PSD, e também o Sr. Secretário de Estado, até lhe parece que não têm qualquer responsabilidade no maior ataque ao abono de família alguma vez perpetrado.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Vamos aos números, Srs. Deputados, porque não há rendimento de referência que fuja a estes números. Reparem: 374 000 beneficiários, isto é, crianças, deixam de receber abono de família; há, no nosso País, 1 756 000 crianças que recebem abono de família e 1 449 000 são vítimas de corte no que diz respeito ao abono de família. Ora, estamos a falar de 82%! Não há discussão, quanto ao rendimento de referência, que fuja a estes números! Estamos a falar de 82,5% de beneficiários que sofrem um corte, graças às opções do PS, do PSD, do CDS-PP e às suas, Sr. Secretário de Estado!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  São 22%!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Importa dizer que, numa altura em que os custos com a alimentação, com os bens essenciais, com a habitação e, também, com as creches aumentam de forma significativa, trata-se de um crime social que se está a cometer no nosso País.Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E importa também dizer que, apesar de o Sr. Secretário de Estado estar tão preocupado com a execução orçamental e dizer que vai poupar 250 milhões, não vimos a bancada do PS nem a do PSD, nem a do CDS preocupadas, por exemplo, em cobrar impostos sobre a antecipação de dividendos, por parte da PT. Se cobrassem impostos à PT, por essa trafulhice fiscal, teriam mais de 200 milhões de euros em carteira.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  É uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, vê-se bem como é que o Governo faz as suas opções: entre cobrar impostos, de uma forma justa, ou cortar no abono de família, que é essencial para as famílias, o Governo opta por cortar às famílias, que menos têm e menos podem, deixando os grandes grupos económicos lucrarem e aumentarem os seus lucros de uma forma absolutamente inaceitável.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, terminámos a apreciação do Decreto-Lei n.o 116/2010, de 22 de Outubro [apreciações parlamentares n.os 74/XI (1.a), 70/XI (1.a) e 69/XI (1.a)].No âmbito destas apreciações parlamentares, deram entrada na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelo CDS, e dois projectos de resolução, apresentados pelo PCP e pelo BE, no sentido da cessação da vigência do diploma apreciado. Os projectos de resolução serão votados amanhã, no período regimental de votações, e a proposta de substituição, do CDS, baixará ou não à comissão competente, consoante o resultado da votação dos projectos de resolução.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, havendo lugar a declarações políticas e à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 311/XI (1.a) —  Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (BE), conjuntamente com os projectos de resolução n.os 330/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD) e 332/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), bem como do Decreto-Lei n.o 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 48/96, de 15 de Maio, revogando a Portaria n.o 153/96, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 73/XI (2.a) (PCP) e 68/XI (2.a) (BE)].