14 DE JUNHO DE 2019 45 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos hoje a mais um exercício de fuga ao confronto com a realidade. Discutimos o Orçamento do Estado, as promessas, em mês e meio, o seu confronto com a realidade discutimo-lo em meia hora. Esta é a marca dos debates parlamentares, a marca desta Assembleia, que agrada a esta maioria mas que não é transparente nem responsável. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O ponto que agora discutimos é, igualmente, de responsabilidade. Para atalhar caminho, reitero que o PSD é a favor da distribuição e do empréstimo de manuais escolares aos alunos do ensino obrigatório. O PSD tem é reservas quanto à forma e ao modo na sua implementação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já mudaram de posição! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Reservas quanto à sustentabilidade futura desta despesa permanente que se assume, uma despesa não totalmente prevista nos Orçamentos do Estado já aprovados. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Reservas quanto à justiça da medida, porque beneficia quem mais pode e não quem efetivamente necessita. Não vale a pena entrar na discussão entre Estado social e Estado assistencialista. Sabemos que, para além dos manuais escolares, as condições do sucesso educativo dependem do acesso a tantos outros recursos educativos: mais funcionários e recursos humanos especializados, melhores equipamentos, mais investimento e requalificação, mais valorização dos docentes. Tudo isto deixado ao abandono pela atual maioria nestes quatro anos, não nos discursos mas nos factos concretos vivenciados nas escolas por educadores, professores, alunos e famílias. Foram quatro anos de desinvestimento, afirmam todas as instituições a quem compete acompanhar as execuções das contas do Estado, e não podem utilizar a estafada desculpa de a responsabilidade ser dos outros. Não podem porque ignoram que beneficiaram do esforço conjunto que todos os portugueses realizaram para tirar o País da bancarrota a que os Governos do Partido Socialista conduziram o País. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Discutimos dois projetos de lei que, antes de mais, são reveladores da falta de confiança dos parceiros no Governo que suportam. São dois projetos distintos. O do Bloco de Esquerda, marcadamente ideológico, vai muito para lá daquilo que dizem querer resolver. Protestos do BE.Querem impor uma agenda, mesmo para lá dos princípios constitucionais já salvaguardados na legislação em vigor. É intrusivo ao impedir as escolas de adotarem instrumentos e recursos pedagógicos que considerem fundamentais à aprendizagem e ao sucesso educativo e é revelador do pendor totalitário do Bloco de Esquerda ao substituir-se ao democrático processo de concertação social. Já o projeto do PCP, tive de o ler e reler. Aparentemente, o PCP afasta-se da sua posição, prevendo agora o acesso a todos, sem discriminação, mesmo que sem a condição de recurso, quer estudem no público ou no privado. Diga-se que é mais coerente com o texto constitucional, mas será mesmo isto que estão a defender?!