II SÉRIE-A — NÚMERO 79 28 qualquer outro Estado europeu capaz de favorecer o desenvolvimento dos princípios do presente Tratado e de contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte.» Entende o Governo, nesta proposta de resolução, que Portugal considera, na qualidade de membro fundador da Aliança Atlântica, que poderão ser convidados a integrar a OTAN os Estados europeus com capacidade para promover os objetivos da Aliança através do compromisso com a defesa coletiva para a manutenção da paz e estabilidade no espaço euro-atlântico. Entende, por conseguinte, que Portugal considera que a República da Finlândia reúne atualmente as condições necessárias para a adesão à OTAN, em resultado da cooperação levada a cabo em diversos domínios, enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica. A proposta de resolução em apreço sustenta esta posição atendendo ao respeito pelos princípios básicos que enformam a comunidade euro-atlântica, às contribuições particularmente significativas para os objetivos da Aliança e à credibilidade dos compromissos assumidos, pelo que afigura que a República da Finlândia está em condições de contribuir para a segurança do Atlântico Norte. Com efeito, refere a proposta de que se trata do culminar de um processo que se iniciou quando a República da Finlândia aderiu ao Programa Parceria para a Paz (1994) e ao Conselho de Parceria Euro-Atlântica (1997). O país é um «Enhanced Opportunity Partner» da Aliança Atlântica desde 2014, o que permitiu desenvolver as suas capacidades militares e melhorar a interoperabilidade das Forças Armadas da República da Finlândia com os Aliados e os seus parceiros. Neste sentido, entende-se que a adesão deste Estado-Membro da União Europeia à OTAN contribuirá para o reforço da relação de complementaridade, no domínio da segurança e defesa, entre as duas organizações, no escrupuloso respeito pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. Contribuirá ainda para que a Aliança Atlântica se reforce como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, o que corresponde a dois dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa. PARTE III – Opinião do Deputado autor do Parecer O alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) através da adesão da República da Finlândia – bem, assim, como do Reino da Suécia – constitui um ato de relevante importância simbólica e efetiva para a Organização, para a Europa e para a defesa coletiva, para a paz e para a estabilidade no espaço euro-atlântico. A Organização do Tratado do Atlântico Norte surge após o final da Segunda Guerra Mundial num contexto de uma realidade geopolítica mundial em reconstrução, marcada pela afirmação de um bloco comunista europeu fortemente influenciado pela URSS. Neste ambiente, a maioria dos países europeus não comunistas, os Estados Unidos da América e o Canadá subscreveram, em 1949, o Tratado de Washington, instituindo a OTAN, da qual Portugal é membro fundador. O objetivo da OTAN passa por garantir a liberdade e a segurança dos seus membros através de meios políticos e militares, promovendo valores democráticos e a cooperação em matérias relacionadas com a defesa e a segurança, procurando evitar conflitos. A Organização está empenhada na resolução pacífica de litígios. Caso os esforços diplomáticos falhem, a OTAN conta com poder militar para realizar operações de gestão de crises, realizadas no âmbito da cláusula de defesa coletiva do Tratado (artigo 5.o) – um ataque contra um ou mais dos seus membros é considerado um ataque contra todos – ou no âmbito do mandato das Nações Unidas. A OTAN mantém uma política de porta aberta (artigo 10.o) e conta atualmente com 30 aliados, em virtude de sucessivos alargamentos a países europeus, demonstrando que o seu papel é central para a estabilidade europeia. A vontade de adesão à OTAN manifestada pela República da Finlândia – e também pelo Reino da Suécia, certamente influenciada pela ameaça à Europa que a agressão russa à Ucrânia representa, confirma a importância e a vitalidade desta organização de Estados. Não obstante a adesão a diversos programas de cooperação em variados domínios, enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica, a atual crise na Europa promoveu uma evolução na intenção de adesão deste país face ao seu posicionamento histórico. Também é significativa a celeridade deste processo de alargamento no seio da OTAN e o rápido consenso