19 DE DEZEMBRO DE 2015 27 expressão da cidadania nas ruas de Paris foi um mau prenúncio que prejudicou a Conferência e, certamente, as suas conclusões. A ideia de que as conferências do clima podem transformar-se em amplas operações mediáticas para que tudo fique como é habitual, sob a pressão do lobby anticlimático, tem de ser uma linha vermelha. Mitigação, financiamento e transparência eram as palavras-chave da COP21. Mas é difícil, muito difícil, encontrá-las com substância no Acordo de Paris. Em primeiro lugar, mitigação. A palavra desapareceu do articulado.A redução da emissão de gases com efeito de estufa que o conjunto dos países da COP21 está disponível para realizar não é compatível com o objetivo de manter abaixo dos 1,5 o a 2.o C o aumento da temperatura global até ao final do século. Juntando o que cada país declarou estar disponível para reduzir nas suas emissões resulta que, dentro de dez anos, já terá sido gasto mais de metade desse limite e nos cincos anos seguintes terão sido esgotados 75%, isto quando ainda faltam 70 anos para o final do século. Neste quadro, o aumento da temperatura global chegará aos 3 % ou 4%, determinando efeitos devastadores no planeta.Outra palavra-chave que se ficou pelas boas intenções é «financiamento», porque o fundo de 100 mil milhões de dólares anunciado para evitar o aumento das emissões nas economias em desenvolvimento é insuficiente e não está garantido. Aliás, há uma tradição de incumprimento dos donativos para este fundo. O financiamento da transferência de tecnologia para as regiões do mundo que já estão a ser mais afetadas pelas alterações climáticas e que menos recursos têm é uma responsabilidade dos países industrializados que criaram historicamente esta situação. Finalmente, falo de transparência, para que as metas e os compromissos possam ser monitorizados e os países responsabilizados. Lembremo-nos de Quioto. Não há vínculo possível quando a ambiguidade é o critério principal. E o artigo 15.o do Acordo de Paris revela que, para promover o cumprimento do Acordo, será constituído um comité de especialistas que funcionará de maneira transparente — é bom —, mas não de forma contenciosa nem sancionatória. As intervenções do FMI nas economias mais débeis têm critérios rigorosos e incontornáveis. Na União Europeia, as dívidas soberanas são irrenegociáveis, ultrapassar os limites dos défices resulta em sanções, mas para as alterações climáticas tudo é negociável: não há limites nem há sanções previstas. As palavras «mitigação», «financiamento» e «transparência» foram todas elas foram substituídas por uma única palavra: «ambiguidade». O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. Os interesses das energias fósseis estiveram na COP21 e marcaram claramente essa presença. Carvão, petróleo e gás são responsáveis por 80% das emissões totais de C02 e constituem os principais fatores da perturbação climática. É fundamental encontrar um novo paradigma energético descarbonizado para as economias e para as sociedades. O modo de produção e de consumo baseado nas energias de origem fóssil resiste à mudança. O sistema, perante a possibilidade de exploração de novas jazidas de hidrocarbonetos, saliva na expectativa de lucros fabulosos e a curto prazo, mesmo que isso seja o contrário absoluto de toda a retórica difundida nos vários pavilhões dos países ricos na COP21. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. A prospeção de petróleo na costa portuguesa, a começar pelo Algarve, é o exemplo disso mesmo. É verdade que Portugal não tinha qualquer pavilhão na COP21, mas acabamos por compreender que não tenha tido. O mapa que divide o espaço marítimo junto à costa portuguesa em campos de prospeção de petróleo e de gás não teria sido o nosso orgulho. Este é um momento histórico de mudança para as energias renováveis, para tecnologias evoluídas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.