10 DE NOVEMBRO DE 2015 79 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... pretenderia aumentar as pensões só em 0,3%, aliás, abaixo do valor esperado da inflação para 2016. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ou seja, enquanto nós propomos um aumento de 1% nas pensões mínimas, 37 €/ano/pensionista, a tal troica de esquerda, nesse cenário, proporia apenas um aumento de 10 €/ano, fazendo com que mais de 1 milhão de portugueses perca poder de compra. Segundo, este Governo quer recuperar os 4.o e 5.o escalões de abono de família que, em 2010, foram retirados por um governo do Partido Socialista e que deixaram mais de 500 000 crianças sem este apoio. Tanto quanto sabemos, o frentismo de esquerda propõe-se a repô-los aos níveis de 2011. Curiosamente, esta é uma prestação que não sofre qualquer alteração desde 2011 e, dessa forma, o tal frentismo de esquerda esquece-se, ou finge não saber, que a extinção dos 4.o e 5.o escalões do abono de família foi feita por um governo do Partido Socialista logo em 2010. Repor ao nível do 2011 é deixar tudo como está. Será gafe?! Ou estão a vender-nos gato por lebre?! Aplausos do PSD e CDS-PP. Na nossa opção, é muito claro: queremos repor os 4.o e 5.o escalões. Terceiro, também percebemos que, contrariamente a este Governo, a dita troica de esquerda, supostamente, quer extinguir as políticas ativas de emprego e os apoios à contratação, apoios esses que foram negociados e criados com os parceiros sociais, que, por exemplo, no caso dos estágios para os mais jovens, colocaram cerca de 70% dos seus beneficiários no mercado de trabalho. Pela nossa parte, queremos continuar estes apoios, mas a suposta troica de esquerda parece querer acabar com o diálogo social e com as políticas de emprego que ajudam a dar uma oportunidade a quem quer regressar ao mercado de trabalho e que são, aliás, exigidas justamente pelos parceiros sociais. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É mentira! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Quarto, este Governo manterá uma política de reforço das competências e da contratualização com as instituições sociais para aumentar a proteção social das famílias portuguesas. Hoje, neste debate, percebemos que dois terços dos membros desta suposta troica de esquerda são contra este princípio de subsidiariedade, pondo em causa o trabalho de IPSS, de Misericórdias, de mutualidades, em que o serviço social é, acima de tudo, virado para aqueles que são mais fracos, mais pobres ou mais excluídos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quinto, este Governo assume claramente o compromisso de garantir que cada português tem um médico de família até ao final de 2017, ou seja, médico de família para mais 1 milhão de portugueses nos próximos dois anos. A alegada troica de esquerda apenas se limita, segundo sabemos, a assegurar médico de família para mais 500 000 habitantes em quatro anos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não pode ser! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.as e Srs. Deputados, hoje todos os portugueses sabem, já aqui foi dito, que o pior inimigo do Estado social é mesmo o Estado em bancarrota. A nossa primeira preocupação foi defender Portugal da falência. Resgatado financeiramente o País, é tempo de continuar a desenvolver as funções sociais do Estado, chegando a mais portugueses, de mais e de novas formas. É por isso que não propomos o que é utópico ou insustentável, propomos o que é viável e realizável.