26 DE MAIO DE 2001 33viário. Aqui está o exemplo de uma diferença, que só não que se justifica sob duas perspectivas: tem de ser social-vou dizer que é de direita contra a esquerda porque difi- mente útil e competitivo com os outros modos de transpor-cilmente o Sr. Deputado e o PCP discordariam destas te – é nesta perspectiva que se analisam os percursos fer-minhas afirmações! roviários existentes.  Dizem alguns técnicos que um percurso ferroviário que O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — No eixo Norte-Sul não tenha 20 composições diárias não é de manter. Em também não se paga! todo o caso, os mesmos técnicos também dizem que é  possível manter a viabilidade económica e o interesse O Orador: —As opções ferroviárias a nível nacional comercial de exploração desse serviço ferroviário se hou-têm, em primeira linha, que ver com a rede ferroviária ver uma aproximação de projectos mistos, com várias existente. E porquê? Como Sr. Ministro já referiu, as li- colaborações integradas numa exploração comum que nhas a que ele chamou mistas são linhas de dupla bitola, viabilizem esse percurso, não apenas de passageiros, não isto é, linhas em que as travessas admitem o deslocamento apenas de mercadorias, não apenas projectos turísticos, de um dos rails, de maneira a que a bitola ibérica seja, não apenas projectos de viabilização intermunicipal, mas a amanhã, a bitola europeia. combinação complexa de todos estes projectos. Em todo o caso, essas linhas com possibilidade de du- É isso que queremos saber se está nas perspectivas do pla bitola não podem ser linhas de dupla velocidade, por Governo. Queremos que o Governo que diga, sem com-uma questão técnica, que não vale a pena referir aqui, mas plexos, sem tabus, se vai manter todas as redes ferroviá-aceitemos aquilo que os técnicos dizem, ou seja, por uma rias, se vai manter alguns percursos interessantes, se vai questão de gradiente, não se pode circular a alta velocida- tentar viabilizar outros, em colaboração com outras entida-de, em determinadas linhas, e depois praticarem-se aí bai- des, ou se, simplesmente, vai eliminar e substituir toda a xas velocidades. rede por uma linha de alta velocidade em alguns percursos. Isto faz com que o problema tenha de ser encarado da São estas opções, que configuram planos e políticas e seguinte forma: quando uma linha passa a linha de alta não apenas listas de projectos, que queríamos ouvir por velocidade, tem de haver alterações de plataforma e as parte do Governo, num debate desta natureza, e é este o circulações que se fazem nessa linha passam a ter caracte- tipo de debate que temos vindo a tentar suscitar, desde o rísticas muito definidas, em termos de velocidade. Foi este início. o problema que se colocou na renovação da Linha do Nor- Em concreto, para nós, há linhas da rede ferroviária te para que ela tivesse características de linha de grande nacional que são claramente interessantes para potenciar: velocidade. desde logo, a linha do Norte, mas também a da Beira Alta, Quando se fazem enunciados de investimento para as com investimentos, seguramente, a do Douro, com a ex-linhas ferroviárias do nosso país, não se pode fazer como o ploração mista, nomeadamente a exploração turística, a da Governo fez neste debate, isto é, enunciar apenas uma lista Beira Baixa, para integrar uma ligação de alta velocidade, de investimentos. Não queremos um enunciado de uma e a do Oeste, que é um exemplo dos efeitos perniciosos, lista de investimentos ou de projectos, queremos um plano para não dizer dos enormes prejuízos, que a falta de pla-de investimentos, o que é completamente diferente! É que neamento provoca na política de transportes em Portugal. um plano comporta opções, porque os projectos se interli- A linha do Oeste, que serve um percurso onde vive gam uns com os outros e uns condicionam os outros, ten- muita gente, que, pelo menos das Caldas da Rainha até do, por isso mesmo, uma calendarização necessária. Lisboa, tem características de transporte suburbano, nunca Querem exemplos? Posso referir a Linha da Beira Bai- foi objecto de investimentos nem de nenhuma aposta a xa, cujo destino vai ser definido sabe-se lá por quem – em nível de beneficiações, ao longo de muitos anos. O seu princípio, deveria ser pelo tal plano, o Plano Ferroviário acesso a Lisboa está estrangulado a partir do Cacém, visto Nacional, que a lei determina que seja elaborado pelo que partilha esse percurso, até ao interface de Entrecam-Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, que tem pos, com a linha de Sintra, tendo, portanto, de dar priori-poucos meses para o entregar. dade a essa linha suburbana importantíssima que é a linha Assim, faria sentido que o Governo anunciasse as op- de Sintra; ou seja, origina-se um transbordo rodoviário. ções governamentais que condicionam a elaboração desse Em conclusão, aquele transporte ferroviário, que seria a plano pelo instituto ou, então, que remetesse para esse primeira opção, a mais económica, a mais racional, para plano e não anunciasse projectos de modificação, de bene- muita gente no seu acesso diário a Lisboa, passou a ser ficiação. Se a Linha da Beira Baixa for integrada numa substituído pela opção rodoviária. E que faz o Estado? rede de linhas de alta velocidade, que, dizem alguns técni- Investe uma quantidade enorme de dinheiro para fazer, cos muito capacitados do sector, é a forma de a viabilizar, paralelamente àquele percurso ferroviário, uma auto-e de viabilizar, nomeadamente, a ligação a Madrid, isso estrada, a A8! significa que não podem, entretanto, comprometer-se Aqui têm, Srs. Deputados, a irracionalidade das opções investimentos nessa linha que venham a estar em contradi- sucessivas que vão sendo tomadas pelo Estado português, ção com as obras necessárias para a transformar numa por falta de planeamento e de uma política de transportes linha de alta velocidade. real. É a continuação e o agravamento desta situação que Outro aspecto que tem de ser referido é o de que não pretendemos sublinhar, na nossa intervenção. fazemos tabu em relação à viabilização económica de Os Srs. Deputados dirão que falo só da rede ferroviária determinados percursos ferroviários. Não dizemos que existente, continuando a passar ao lado do problema da todos os percursos ferroviários existentes são para manter, rede de alta velocidade. Ora, a rede de alta velocidade tem custe o que custar! O transporte ferroviário é um serviço de assentar em pressupostos de natureza técnica de muito