34 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011legislativos mais interessantes dos últimos anos e que esperamos possa ser um contributo decisivo no combate à corrupção.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem ainda a palavra, no mesmo sentido, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, depois do que acaba de nos anunciar, queria também, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes e em meu nome pessoal, dirigir ao Sr. Deputado Vera Jardim uma especial saudação.Não vou ser muito longa, mas creio que vão perceber a profundidade daquilo que vou dizer, que é o maior elogio que se fazer a uma pessoa: eu aprendi muito com o Sr. Deputado Vera Jardim.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Agradeço às Sr.as e aos Srs. Deputados as palavras amigas e muito exageradas que me dirigiram, o que é próprio destas ocasiões.Vamos, agora sim, iniciar o debate, solicitado pelo BE, sobre a antecipação de algumas medidas para a área da justiça que foram acordadas com a tróica.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O funcionamento do sistema de justiça é, evidentemente, algo de essencial para a garantia efectiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos e, por isso mesmo, um Estado democrático só pode ter o dever de assegurar que os tribunais sejam um pilar de uma cidadania de todos os cidadãos, sobretudo daqueles que têm menor poder material e até menor poder simbólico.A verdade é que vivemos num tempo em que esta exigência de articulação directa entre os tribunais ou o sistema judicial e a defesa da cidadania está, de alguma maneira, a ser esvaziada em favor de um entendimento segundo o qual os tribunais têm, acima de tudo, uma função útil do ponto de vista da agilização do mercado e da atracção dos investimentos. Este passou a ser, cada vez mais, o entendimento dominante no nosso tempo.E este entendimento colide com o entendimento segundo o qual, em bom rigor —  e esse é, realmente, o entendimento que partilhamos — , os custos de uma justiça lenta, de uma justiça ineficaz e de uma justiça que não dá resposta às garantias necessárias por parte dos cidadãos abatem-se, sobretudo, sobre aqueles que têm menos.Ora, as decisões que o Governo acaba de anunciar relativamente à antecipação da aplicação do memorando de entendimento com a tróica na área da justiça mostram qual destes dois entendimentos o Governo, nesta altura, privilegia.Na verdade, temos um universo de pendências no nosso sistema judicial que é da ordem dos 1,7 milhões de processos em 1.a instância, dos quais 1,45 milhões processos são da área cível, sendo a maioria da área da acção executiva, o que mostra, só por si, o fiasco monumental que foi a reforma da acção executiva.O Governo anuncia agora que vai criar uma task force, formada por juízes, para resolver pendências na área fiscal, da insolvência e do trabalho, processos com valor igual ou superior a 1 milhão de euros, o que nos suscita e suscita ao País algumas perguntas que gostaríamos de ver totalmente esclarecidas.A primeira dessas perguntas, talvez a mais importante, cuja resposta o País precisa de saber, é que opção foi esta, ou seja, que percentagem de pendências é que representam estas acções, às quais se atribui agora prioridade. Vai resolver-se, efectivamente, o grosso da litigância que está pendente ou, pelo contrário, estamos a falar de um pequeno número de acções, mas que são extraordinariamente importantes pelo seu valor monetário?