Combater a pobreza infantil — Garantia para a Infância A resposta aos fenómenos da pobreza, exclusão e desigualdades sociais exige uma intervenção de fundo, persistente e multifacetada, e assume uma relevância acrescida no momento que vivemos. Apesar das significativas melhorias do bem-estar das crianças e respetivas famílias em Portugal nos últimos anos, as crianças continuam a constituir um grupo particularmente vulnerável a situações de pobreza, dada a sua exposição à intergeracionalidade do fenómeno da pobreza. Quebrar o círculo de vulnerabilidades, adotando uma perspetiva preventiva e holística, reduzirá os riscos de pobreza e exclusão social das crianças, e, portanto, das gerações futuras.  A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, tal como o reforço do sistema de proteção social. A recomendação europeia aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia veio consagrar uma Garantia Europeia para a Infância, com o objetivo de prevenir e combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades a todas as crianças. Com estes objetivos, para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, é criada em 2022 a Garantia para a Infância, composta por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias.  Através desta medida serão reforçados os apoios às famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, através de aumentos do abono de família do primeiro e segundo escalões. Até 2023, de forma faseada, os valores de abono de família serão aumentados, atingindo naquele ano um montante anual de 600 euros por criança ou jovem (50 euros por mês). Este reforço corresponde a um aumento médio de 52% para as crianças com mais de 6 anos. Garante-se ainda que, até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família, que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1200 euros (100 euros por mês). A implementação da medida será faseada em 2022 e 2023, garantindo em 2022 o montante anual global de 840 euros (70 euros por mês). Com estas medidas, estima-se que sejam abrangidas cerca de 500 mil crianças, com um impacto global de 140 milhões de euros no ano de 2023.  No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serão conjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, pago pela AT no ano de 2023, que assegurará que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor. Em 2022, manter-se-á uma política de planeamento nacional de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, estrategicamente alicerçada na cooperação e coordenação setorial, nomeadamente em setores como a saúde, educação, justiça, administração interna e setor social, através da implementação da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024 (ENDC 2021-2024). Gratuitidade de frequência de creche e alargamento da rede Contribuindo para a melhoria das condições de apoio à natalidade e parentalidade, em 2020 e 2021, o Governo implementou e procedeu ao alargamento da medida de gratuitidade de frequência decreche, que abrange todas as crianças pertencentes aos primeiro e segundo escalões derendimentos da comparticipação familiar.II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________300