39 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Como já foi referido aqui, ninguém está numa situação de desemprego porque quer. O subsídio de desemprego é, antes de mais, um direito de quem trabalha, pois os trabalhadores descontaram para a segurança social exactamente para que, numa situação de dificuldade, pudessem ter este apoio.Não se compreende como é que, num momento de extrema dificuldade, como já foi referido, 50% dos desempregados já nem sequer têm direito ao subsídio de desemprego. Como se justifica que ainda se vá retirar mais, diminuindo este importante apoio aos desempregados portugueses?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Sr. Deputado do Partido Socialista referiu ainda que é necessário equilibrar os sacrifícios.Mas vamos, então, clarificar o que significa «equilibrar os sacrifícios». Significa exigir mais sacrifícios aos mesmos de sempre: aos trabalhadores, aos reformados. São os desempregados, são os trabalhadores que, mais uma vez, vão pagar o preço da crise, enquanto aos grandes grupos económicos, aos grandes grupos financeiros, que neste momento de dificuldades aumentaram os seus lucros, nada é pedido.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal qual!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, as alterações que se propõem para o subsídio de desemprego vão significar a redução dos salários, o aumento da exploração, a desregulamentação do horário de trabalho. E isto para quê? Para equilibrar as contas públicas no nosso País, enquanto os mesmos de sempre, os grandes grupos económicos, continuam sem ser chamados e os verdadeiros responsáveis por esta crise continuam sem ter que responsabilizar-se sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.Sr.a Deputada Mariana Aiveca, a questão que lhe coloco é a seguinte: como é possível que as soluções apontadas pelo Partido Socialista nesta situação de dificuldade exijam, mais uma vez, sacrifícios aos trabalhadores e aos desempregados? Na nossa opinião, é inconcebível!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de termonar, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Partido Comunista Português tem apresentado várias propostas, tem apresentado uma política alternativa, pelo que as soluções apontadas não são uma inevitabilidade, há outras soluções para inverter a situação do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, concordamos, na essência, com o que disse, mas já agora queria relembrar-lhe algo, e creio que com certeza concordará comigo.O Partido Socialista fez um programa eleitoral onde prometeu aos portugueses e às portuguesas que iria fazer avançar Portugal. E a verdade é que, com mais esta medida e com as medidas do PEC, esperamos para ver onde é que se avança. Acho que o que vai avançar são os níveis de pobreza, o que vai avançar são os níveis de exclusão social! Exactamente em 2010, Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, vem um partido dito «socialista» implementar estas medidas. Não é aceitável que tal escolha seja feita. São possíveis outras saídas.Era necessário e urgente ter-se tomado outras medidas, a montante, de combate ao desemprego, coisa que o Governo do Partido Socialista se recusou a fazer.