12 DE FEVEREIRO DE 2010 73 fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter, de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar. Estamos, portanto, na nossa perspectiva, perante um mau Orçamento. Um mau Orçamento, porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais. Um Orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação duvidosa e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a da contenção salarial. Por fim, importa dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste Orçamento do Estado foram tão nebulosos que chegamos a esta fase sem saber se este é o Orçamento do bloco central, alargado ao CDS-PP, ou se é o Orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista. Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as políticas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos. E porque se conhecem os resultados dessas políticas, «Os Verdes» vão votar contra. Aplausos de «Os Verdes» e de Deputados do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda. O Sr. Presidente: —Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justo dizer, no final deste debate, que a votação que daqui a pouco os partidos vão fazer sobre o Orçamento do Estado para 2010 terá, por uma vez, uma lógica política coerente. De facto, o PS e o seu Governo, ignorando a mensagem de exigência de mudança da política que os portugueses a todos nos transmitiram, quis persistir no mesmo rumo. Quer manter a mesma política. Nada mais natural, pois, que encontre o apoio para a política de direita nos partidos à direita no Hemiciclo. PSD e CDS-PP bem tentaram, discurso após discurso, esforçadamente, encontrar pontos de divergência fundamental com a proposta do Governo, sempre passando ao lado das questões estruturantes em que, obviamente, estão de acordo. Mas os discursos esbarram com o voto de apoio e viabilização ao Orçamento que, na Legislatura anterior, a maioria absoluta os dispensava de assumir mas que agora se torna indispensável para que a sua política, que é a mesma do Governo nas questões fundamentais, continue. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, o Primeiro-Ministro explicou bem a situação ontem, no debate. Disse o Primeiro-Ministro que não foi possível fazer um acordo à esquerda porque, para isso era preciso mudar de política. Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, é precisamente essa a questão. O Governo não quer mudar a política; quer fazer a mesma política e, para isso, só podia aliar-se à direita. Por isso, hoje, haverá lógica política nas votações: quem é da política de direita vai viabilizar o Orçamento que a consagra. Vozes do PCP: —Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, é grande a coincidência de políticas, naquilo que é estruturante, entre PS, PSD e CDS. O PSD pediu menos investimento público; o Governo diminuiu, em 100 milhões de euros, o investimento público disponível após cativações. Com a quebra do investimento, com a destruição dos serviços públicos,