19 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009Pensa-se, por isso, que se torna indispensável criar as condições, no nosso país, para a implementação da arquitectura bioclimática, com vista à obtenção da máxima eficiência energética nos edifícios e, consequentemente, com uma expressiva redução da nossa factura energética.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de expressar a minha opinião quanto ao projecto de resolução do CDS-PP.Entendemos importante que esse projecto proponha obter, o mais possível, o envolvimento das autarquias locais na implementação das políticas que conduzam a uma utilização racional da energia e à introdução progressiva, no dia-a-dia dos cidadãos e das comunidades por eles constituídas, de critérios de eficiência energética.Para mais, constituindo — como é do conhecimento geral — os sectores da construção e dos transportes os mais «energívoros» actualmente no panorama nacional, fácil se torna compreender que, em função das competências das autarquias locais, designadamente em matéria de planeamento e de licenciamento urbano, de ambiente e de ordenamento do território, o seu papel será decisivo para o alcance das metas a que, tanto por imperativos comunitários como nacionais, o nosso país hoje se propõe atingir.A iniciativa que aqui apreciamos do CDS-PP propõe a criação de uma comissão multidisciplinar para «apoiar, dinamizar e incrementar as análises técnico-económicas, bem como as planificações adstritas à execução dos Planos Energéticos Municipais» e merece-nos, pois, toda a concordância pelo esforço adicional que incorpora para uma maior racionalização e disseminação no território nacional de boas práticas em matéria energética.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.O mundo mudou. Os combustíveis fósseis que, há poucas décadas, pareciam ser um bem infinito, percebese agora que, «depois de amanhã», se esgotam.O tempo da energia barata acabou, Srs. Deputados! E, por isso, a Assembleia da República tem de ter atenções redobradas sobre estas matérias: o comércio europeu de licenças de emissão; a criação do Fundo Português de Carbono; a definição de metas ambiciosas pelas instituições da União Europeia, com a opção pelas metas dos «20+20+20»; as dúvidas, levantadas por várias entidades sobre a eficácia dos biocombustíveis; a consolidação do MIBEL e do Mercado Ibérico do Gás; o Plano Nacional para a Eficiência Energética e uma nova política de transportes, tudo isto são temas que, obrigatoriamente, têm de continuar a merecer a atenção do Parlamento.Pela parte do PS, estaremos sempre, como até aqui, na vanguarda destes objectivos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da energia que está agora em debate nesta Assembleia foi entendida, durante muitos anos, como sendo um dos aspectos da economia. Todavia, hoje em dia, a energia não é um mero factor de produção da economia, não é apenas um aspecto ambiental; é uma matéria que junta estas duas dimensões e, também, que tem a ver com questões de segurança do País e com questões de geopolítica.Portanto, a energia tem, hoje em dia, uma importância própria, importância essa que se vê, desde logo, na questão das redes eléctricas, na questão do mercado, na questão da regulação dos preços e na questão de tecnologia e da inovação tecnológica. A energia é, por isso, hoje em dia, um tema com importância própria e assim deve passar a ser entendido nesta Assembleia.Por isso, o CDS apoiou a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento das Questões Energéticas. Pensamos que esta é uma questão que vai estar presente no futuro do País, no futuro do mundo e que, por isso mesmo, terá de ter sempre um tratamento próprio.