57 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011No seguimento desta petição, entenderam os diversos partidos mandatar o Grupo de Trabalho da Energia e Eficiência Energética para, até 15 de Julho próximo, estudar com profundidade as questões relativas aos Custos de Interesse Económico Geral e apresentar iniciativas que permitam uma melhor imputação dos custos reais do sistema às facturas, diminuindo custos a pagar, a bem das famílias e das empresas.Este é um debate que deve ser feito de uma forma abrangente, de uma forma séria e que não ceda a populismos.Vêm, hoje, o Bloco de Esquerda e o PCP propor o fim do mecanismo de garantia de potência.Ou seja, dois partidos que se dizem —  e a nosso ver, bem! —  defensores dos recursos endógenos parecem esquecer que, dada a intermitência de produção eléctrica a partir das energias renováveis, tem de ser garantido, em nome da segurança do abastecimento, o funcionamento das centrais eléctricas ditas de backup a gás e a carvão. Esquecem-se disso e esquecem-se que deveriam ter proposto, isso sim, e posto «o dedo na ferida» no facto de um mecanismo de garantia de potência ter que existir, mas ter que ser reformulado, algo que o Partido Socialista não percebeu.O que este Governo não percebeu e errou em toda a linha foi fazer depender o mecanismo de garantia de potência e a respectiva remuneração do facto de as centrais estarem ou não em funcionamento.Recentrando o discurso no tema da petição, devem ou não os Custos de Interesse Económico Geral ser revistos? A nosso ver, sim. E aí temos, mais uma vez, de «pôr o dedo na ferida».O actual Governo, em Dezembro último, apresentou de forma pomposa um pacote de 50 medidas para o relançamento da economia. Uma delas anunciava que iriam renegociar os contratos de aquisição de energia e os contratos de manutenção de equilíbrio contratual até final do 1.o trimestre de 2011. Até hoje, zero.E já que fazemos um exercício de memória, perguntamos: Por que quis o Governo socialista lançar concursos para mini-hídricas remunerando de forma excessiva e alargando o prazo de concessão, empurrando, assim, com a barriga, mais um custo para o futuro dos portugueses? Por que quis o Governo socialista, num ano que era véspera de eleições, politizar a tarifa de electricidade, levando à demissão do Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e ao aumento de um défice tarifário que teremos de pagar ao longo dos próximos anos?O Sr. João Figueiredo (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É nosso entendimento que a remuneração dos preços da electricidade precisa de uma revisão geral e não pontual.Logo, se para nós é necessário reponderar a garantia de potência e os chamados Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (СМЕС ), isso deve ser enquadrado numa revisão mais ampla e que pondere a remuneração das renováveis, os incentivos à eficiência energçtica,»O Sr. João Figueiredo (PSD): —  Exactamente!O Sr. Nuno Reis (PSD): —  » os impostos aplicados à energia, as rendas de concessão, a remuneração dos terrenos das centrais.O Sr. João Figueiredo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Nuno Reis (PSD): —  São estes, para o Grupo Parlamentar do PSD, os princípios fundamentais, a par da eficiência energética, a orientar acções futuras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do CDS, saudar a DECO pela iniciativa que nos permite hoje fazer este debate e também pelo