25 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008A verdade é que o quadro de inspectores desta Autoridade — como já foi dito —, que é de 533 inspectores, continua por ser preenchido em cerca de metade.E se é verdade, também, que foi lançado um concurso para a entrada de 100 novos inspectores em 19 Julho do ano passado, também é verdade que cerca de 9 meses depois ainda nem sequer foram realizadas as provas com os candidatos para que possa haver uma selecção.O Sr. Ministro disse há pouco que se trata de uma questão de cumprimento da lei, mas a questão é que ninguém acredita que a lei diga que se tenha de esperar nove meses para se fazerem as provas e para que depois possa haver uma selecção.Por isso, pergunto-lhe: para quando a efectiva entrada destes 100 novos inspectores e para quando o preenchimento pleno do quadro de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, o que lhe posso dizer é quase a repetição da resposta que dei ao Sr. Deputado Arménio Santos. Isto é, como é que um partido que aumentou a duração dos contratos a termo e alargou as condições de utilização dos recibos verdes, vem agora falar contra a precariedade?!. Como é que isso é possível?O Sr. Arménio Santos (PSD): — Isso é mentira, Sr. Ministro!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Obviamente que a intervenção do Ministério do Trabalho em todos os lugares onde se detectem irregularidades é uma intervenção que tem de ir no sentido da correcção dessas irregularidades, sem embargo de muitas vezes ser necessária a fixação de serviços mínimos.Sr. Deputado Jorge Machado, a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho — que o senhor, aqui, quase que ridicularizou, tendo feito algumas acusações que me parecem até um pouco excessivas —...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Reais!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... tem vindo a ser modernizada e a ser cada vez mais eficaz.Foi reorganizada a Autoridade para as Condições do Trabalho com a criação das suas delegações regionais, sem perder presença no terreno e com uma nova filosofia de actuação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não vou aqui citar todos os números, mas no primeiro trimestre deste ano, comparativamente com o primeiro trimestre do ano anterior, em relação ao número de empresas visitadas, a locais de trabalhos, a autos de advertência, a notificações, suspensões, a coimas houve crescimento sempre superior a 40% e muitas vezes a 50%. Aliás, quem esteve ontem presente na audição do Sr. Inspector-Geral do Trabalho ficou bem ciente do que está a ser feito nessa área para ter uma intervenção mais eficaz.Mas , ao mesmo tempo, o que não se pode dizer, vindo dessa zona do Hemiciclo, é que não há trabalho de investigação, de fiscalização e depois que esse trabalho detecta o crescimento dos contratos irregulares. Isso não se pode dizer, é uma contradição.De facto, há trabalho, esse trabalho vai reforçar-se e se o Sr. Deputado quiser saber qual é a situação do concurso para os 100 novos inspectores é muito fácil, tem todos os meios para o saber. Ele está a ser feito com toda a transparência e não há qualquer indicação, bem pelo contrário, para que haja qualquer atraso nesse processo.