11 DE MARÇO DE 2019 41 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2030/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DE UM SEGURO PARA CULTURAS AGRÍCOLAS QUE ABRANJA ESTRAGOS COM ANIMAIS SELVAGENS, A ABERTURA DE AVISO ESPECÍFICO NO PDR2020 PARA APOIO AO INVESTIMENTO EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA CULTURAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA VALORIZAÇÃO DA CARNE DE JAVALI Exposição de motivos A nível mundial tem-se assistido a um crescimento continuado das populações de javalis, sendo muitos os exemplos onde as populações se tornaram problemáticas. Portugal não é exceção. Nalguns países estão já a ser desenvolvidas grandes operações para solucionar os problemas existentes, quer com abates periódicos controlados, quer com capturas e translocações, quer ainda pela gestão cinegética, adaptando o esforço de caça, sendo esta última a forma mais económica e sustentável de gerir populações de javalis. Para além do crescimento generalizado pelo território, um pouco por todo o lado, tem-se assistido a um crescimento particularmente exagerado das populações de javalis junto a áreas urbanas e em parques naturais, zonas onde a caça está proibida. A ausência de caça, em especial, mas igualmente a grande abundância de alimento que em geral existe nestas áreas (muito ligado aos lixos urbanos) levam a que as coisas se descontrolem e os problemas surjam ciclicamente. Um pouco por todo o País são cada vez mais frequentes as notícias e testemunhos de destruição de campos agrícolas por javalis, à semelhança, aliás, do que acontece em zonas agrícolas da Europa central (França, Bélgica, Alemanha, etc.), onde a alternância de culturas e a permanente disponibilidade alimentar elevada e coberto favorável, levam a que uma fêmea de javali se possa reproduzir três vezes em dois anos. Para isso também contribuiu significativamente o aumento de área ardida em 2017 e 2018. Os incêndios dos dois últimos anos provocaram a perda de grandes áreas florestais e consequentemente alteraram os habitats naturais de muitas espécies cinegéticas, entre as quais o javali, que assim se vê forçado a procurar alimento noutros territórios. Fazendo das áreas de folhosas o seu habitat, por aí encontrar os locais ideais para se refugiar e alimentar, os javalis podem, no entanto, deslocar-se por mais de uma centena de quilómetros para procurar o alimento que necessitam. São animais com grande capacidade de alteração do ecossistema onde vivem ou por onde passam, já que chafurdam o solo com o focinho, criando fossos e buracos, e causando deste modo graves impactos económicos e ambientais, ao nível da flora e da fauna. Por este motivo são considerados uma das piores espécies invasoras no mundo, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Dados provisórios recolhidos através de um inquérito lançado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo relativos ao território nacional, permitiram apurar em apenas uma semana prejuízos que ultrapassam 1M€ em mais 8000 ha de cultura de milho. Para além dos estragos em culturas, vinhas e pastagens, tem havido estragos registados em jardins e logradouros privados e públicos, sendo frequente que relvados sejam literalmente eliminados em poucas horas, e caixotes de lixo pilhados nas áreas urbanas, como já aconteceu em Setúbal. Os principais impactos negativos de populações hiperabundantes e não controladas prendem-se com os estragos em culturas agrícolas – mais frequentes na cultura do milho e culturas hortícolas, povoamentos florestais, destruindo as sementeiras e plantações jovens –, e na pecuária – competindo pelos recursos alimentares, causando problemas de hibridação e acarretando riscos sanitários para as espécies domésticas. Para além da Peste Suína Africana (PSA), que afeta também suínos domésticos e tem vindo a alastrar pelo continente Europeu, há também um conjunto de zoonoses que afeta os javalis e necessita de atenção e acompanhamento permanente por parte das autoridades, por uma questão de saúde pública, dado que são transmissíveis ao ser humano. As mais graves são a tuberculose e a triquinelose (ou triquinose), ambas doenças de notificação obrigatória.