26 DE MARÇO DE 2015 57 de valências por parte deste estabelecimento hospitalar,...» — O Centro Hospitalar do Alto Ave — «... como também esta mesma unidade beneficiou de uma verba adicional de 23 milhões de euros para aumento de capital que se encontrava por realizar». Relativamente ao serviço de urgência, o PCP inclui no seu projeto uma recomendação no sentido de que sejam concretizadas as obras de remodelação deste serviço. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Trata-se de uma recomendação redundante mas que, naturalmente, não podemos contrariar. É que foi já anunciada a requalificação, trata-se de uma obra prioritária cujo projeto já está em curso, existindo para o efeito um grupo de trabalho, no contexto do Centro Hospitalar, que vem desenvolvendo, tanto quanto sabemos, as necessárias diligências. O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá porque há muito trabalho não significa que haja obra! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses, em particular, os utentes do Centro Hospitalar do Alto Ave, têm direito a um serviço de saúde de excelência e de qualidade, independentemente de qualquer portaria ou de qualquer outro instrumento jurídico. E é isso que este Grupo Parlamentar exigirá deste ou de qualquer outro Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos hoje, aqui, a discutir uma petição, que tem mais de 5000 subscritores, e também dois projetos de resolução, um do PCP e outro do Bloco. Efetivamente, esta petição, sob o tema «Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães», é uma pretensão legítima e justa, é uma pretensão que subscrevemos, até eu mesmo, como pai de duas filhas que nasceram exatamente neste Centro Hospitalar. Por isso, caso estivesse em causa o encerramento da maternidade, eu estaria também ao lado dos que defendem o não encerramento. Assim, entendo que, neste momento, este é um não caso, desde logo, porque a própria portaria não determina a rede de maternidades. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Determina! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda traz-nos aqui um projeto de resolução, que inicialmente era um projeto de lei, e neste projeto de resolução acusa o Governo de fazer uma leitura conveniente e eleitoralista da portaria. Basta ver, até, a própria mudança do projeto de lei para projeto de resolução... A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não tem nada a ver com isso! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... e os argumentos para perceber em que fase de eleitoralismo já estamos, nesta altura do ano. O PCP, para além de vir com a sua demagogia, também tem uma imprecisão no seu projeto de resolução, quando diz que a aplicação desta portaria significaria a destruição de uma parte importante dos serviços do Hospital da Senhora da Oliveira, falando concretamente em Ginecologia, coisa que a própria portaria não diz e, por isso, isto é uma falsidade. Vozes do PS, do PCP e do BE: — Diz, diz!