2 DE FEVEREIRO DE 2019 21 A proteção da mobilidade suave é um contributo para a necessária transição energética do País, pelo que salvaguardar os direitos dos ciclistas é fundamental para a segurança rodoviária, mas também por estas questões ambientais. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o elo mais fraco não se pode aplicar aos utilizadores da bicicleta. O elo mais fraco serve para um programa de entretenimento, não serve para a vida real e a utilização da bicicleta como lazer ou como meio de mobilidade é cada vez mais a vida real. Para o Bloco de Esquerda na vida real ninguém fica para trás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto cinco da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da Petição n.o 246/XIII/2.a (Cristina Maria Tavares Coelho da Silva Alves e outros) — Solicitam alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o sobrevivente oncológico. Para dar início a este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. Entretanto, a Mesa solicita aos restantes grupos parlamentares que indiquem as suas inscrições para este ponto. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os mais de 8000 subscritores desta petição, que nos traz um tema muito delicado e para o qual o CDS está extremamente sensibilizado. Aliás, temos vindo, ao longo dos anos, a apresentar diversas iniciativas legislativas relacionadas com as doenças oncológicas. A incidência do cancro continua a aumentar e, apesar de, felizmente, haver cada vez mais sucesso nos tratamentos e no acesso a mais e melhor medicação, não podemos deixar de nos preocupar com o acompanhamento desta doença quer ao longo do tratamento, quer na situação de sobrevida. Como muito bem referem os peticionários, e vou citá-los, «Um considerável número de doentes que se submeteram ao tratamento de um cancro e sobreviveram irão desenvolver efeitos tardios, ou seja, efeitos colaterais que se desenvolvem meses ou até anos após o tratamento ter terminado. O acompanhamento e tratamento destes efeitos deverá ser considerado um fator importante a ter em consideração nos cuidados do acompanhamento após o tratamento.» E depois enunciam, detalhadamente, muitos desses efeitos colaterais que podem surgir. O CDS está perfeitamente consciente de que o impacto de um cancro pode ser devastador. Quando uma doença oncológica é diagnosticada, o choque e o sofrimento da própria pessoa, da sua família e cuidadores são imensos, mas, como dizem os peticionários, e como todos sabemos, estes efeitos prolongam-se no tempo. Devemos e podemos realçar outros aspetos associados à doença oncológica extremamente complexos e que, voltamos a dizer, têm impacto nos meses e anos em situação de sobrevida. Desde logo: as deslocações regulares, muitas vezes de dezenas ou centenas de quilómetros, para os tratamentos; as medicações agressivas, com efeitos secundários muito violentos; as modificações físicas visíveis; as dietas alimentares restritas; a impossibilidade de o doente continuar o seu percurso laboral em normalidade; a necessidade absoluta de isolamento, muitas vezes para proteção do seu sistema imunitário; a obrigação de os cuidadores faltarem aos seus empregos para poderem acompanhar o doente; baixas prolongadas que têm como consequência perda de rendimentos para o agregado familiar e, consequentemente, aumentos significativos de despesas decorrentes de medicação, alimentação e deslocações. Isto tem, voltamos a repetir, impacto ao longo dos anos, daí os peticionários virem pedir para o sobrevivente oncológico a redução do período semanal de trabalho para 30 horas — tanto para o trabalhador do setor público, como do privado — sem penalização da remuneração e, também, a concessão do direito à reforma com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade sem penalização. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Entendemos que é obrigação do Estado proteger estes doentes mesmo em situação de sobrevivência. Devem ser tomadas todas as medidas possíveis e financeiramente sustentáveis por forma a responder a estas necessidades.