PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 5 4 3 – São admitidos os trabalhos ou relatos de atividades que derem entrada na Assembleia da República até ao dia 31 de julho de cada ano, contando para este efeito a data do respetivo registo postal. 4 – Não são consideradas as candidaturas apresentadas fora do prazo, nem as que não se enquadrem no disposto no artigo 2.o. 5 – Findo o período previsto no n.o 3, a lista das candidaturas é divulgada na página da Assembleia da República na Internet, no separador relativo ao Prémio Direitos Humanos. Artigo 7.o 1 – Não são considerados os trabalhos ou relatos de atividades não redigidos em língua portuguesa ou já premiados. 2 – Os trabalhos ou relatos não considerados são devolvidos aos seus autores juntamente com a comunicação da sua não aceitação. Artigo 8.o 1 – A admissão, apreciação e seleção dos trabalhos ou atividades cabe a um júri especialmente constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e por esta designado anualmente até 30 de junho. 2 – A proposta de atribuição do Prémio é entregue ao Presidente da Assembleia da República até ao dia 31 de outubro. 3 – No início de cada Legislatura, o júri é constituído na primeira reunião da Comissão a que se refere o n.o 1, devendo assegurar o cumprimento do prazo previsto no número anterior. 4 – Das deliberações do júri não cabe reclamação nem recurso. Artigo 9.o 1 – A seleção do premiado é efetuada até ao dia 10 de novembro do ano a que respeita, sendo notificada ao premiado e a todos os candidatos. 2 – O Prémio é entregue na Assembleia da República, em cerimónia oficial, no Dia Nacional dos Direitos Humanos. 3 – É atribuído aos restantes concorrentes um certificado de participação. 4 – A aceitação do Prémio significa que, para todos os efeitos, o autor do trabalho ou da atividade premiada autoriza a Assembleia da República a utilizá-lo, nomeadamente promovendo a sua divulgação ou publicação, isenta de encargos adicionais. Artigo 10.o A não atribuição de Prémio por falta de candidaturas ou de qualidade dos trabalhos ou dos relatos de atividade não implica a sua acumulação com o Prémio a atribuir no ano seguinte. Artigo 11.o 1 – O Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes e sob proposta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pode galardoar com a medalha de ouro comemorativa do 50 aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido na defesa dos Direitos Humanos, na sua divulgação, na prevenção e denúncia das suas violações, onde quer que ocorram. 2 – A proposta a que se refere o número anterior é apresentada até ao dia 31 de outubro.
7 DE JULHO DE 2017 5 Artigo 12.o 1 – Anualmente é inscrita no Orçamento da Assembleia da República a verba necessária para assegurar a execução da Resolução n.o 68/98, de 10 de dezembro. 2 – O Secretário-Geral promove, pelos meios que julgar convenientes, a publicação e a divulgação destas iniciativas. Artigo 13.o 1 – O presente regulamento pode ser revisto a todo o tempo, por iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 2 – A revisão referida no número anterior, a integração de lacunas existentes no presente regulamento, bem como a resolução de dúvidas surgidas na sua interpretação, serão efetuadas pelo plenário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 2 COMISSÃO DE SAÚDE Parecer referente ao Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas — 2015 ÍndicePARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – APRECIAÇÃO PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE I – CONSIDERANDOS A Lei n.o 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.o 1 do seu artigo 30.o, que “O membro do Governo responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano anterior.” Através do ofício n.o 7534, de 3 de agosto, o gabinete do Ministro da Saúde enviou ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015)”, documento depois remetido por este último gabinete à Assembleia da República, a 16 de agosto de 2016, através do ofício n.o 2800 (Ent. 4773). O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015)”, adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativamente ao ano de 2015. De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, “a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório”, tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 14 de setembro de 2016, termos em que incumbe ao signatário a elaboração do presente parecer. PARTE II – APRECIAÇÃO 1. GENERALIDADES O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, “por cada uma das grandes áreas de atividade, nomeadamente: a) Cuidados de saúde primários, ambulatório e cuidados domiciliários; b) Cuidados hospitalares, consultas externas, urgências, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada; c) Cuidados continuados integrados, ao nível do internamento e das respostas domiciliárias; d) Atividade do setor convencionado e social; e) Consumo de medicamentos no SNS.” O presente parecer observará, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 4 O Relatório informa, também, que as USF existentes no final de 2015 abrangiam 5.266.842 utentes, o que representa um aumento de 221.171 utentes servidos por USF, face a 2014, e um aumento de 1.329.002 utentes em relação a 2011, uma subida de 33,7%, como se destaca infra: Finalmente, em 2015, o número de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) aumentou para 243, mais 6 do que no ano anterior e mais 81 do que em 2011, o que traduz um aumento de 50% em 4 anos, conforme consta do gráfico seguinte: 3203573944184492011 2012 2013 2014 2015Unidades de Saúde Familiar em Funcionamento3937840440993147339255045671 52668422011 2012 2013 2014 2015Número de Utentes do SNS inscritos em Unidades de Saúde Familiar162209 218237 2432011 2012 2013 2014 2015Unidades de Cuidados na Comunidade em Funcionamento
28 DE OUTUBRO DE 2016 5 2.2. Cuidados hospitalares O Relatório começa por elencar o número de instituições hospitalares do SNS em 2015, num total de 50: A esse respeito, o Relatório não deixa de esclarecer que “A rede de prestação de cuidados hospitalares do SNSmanteve-se estável no ano de 2015, procurando cumprir o desafio de continuar a responder as necessidades de cuidados de saúde dos cidadãos, numa perspetiva de articulação e de complementaridade entre si, promovendo soluções concretas para os problemas ao nível do acesso e procurando aumentar e [a]sua eficiência operacional” (pág. 17). Ainda segundo o Relatório, “Em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar, importa referir que o SNScontava com 21.305 camas no final de 2015, - 0,1% do em 2014...” (pág. 17). Finalmente, o Relatório menciona que “a Demora Média registada nos doentes internados atingiu os 8,04 dias em 2015 (tinha sido de 7,89 dias em 2014), que a Taxa de Ocupação foi de 84,7% em 2015 (83,5% em 2014) e que a Percentagem de Cirurgias Realizadas em Ambulatório atingiu os 58,5% do total de cirurgias, o que representa um aumento de 1,1 pontos percentuais face a 2014 (foram 57,4%)” (pág. 17). 2.3. Cuidados continuados integrados No que se refere à capacidade instalada, o Relatório dá conta de que, em 2015, “a RNCCI era composta por um total de 7759 camas de internamento, distribuídas pelas várias tipologias de internamento” (pág. 18), um aumento de 599 camas relativamente ao ano anterior, e de 2164 camas face a 2011, verificando-se, por conseguinte, um crescimento, respetivamente de 8,4% e de 38,7%. Por sua vez, o número de acordos celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 316, em 2014, para 336, em 2015, um aumento de 6,3%. Já “Em termos globais, existiam no final de 2015 um total de 14.344 lugares na RNCCI, entre internamento e respostas domiciliárias, com um crescimento de 3% em relação a 2014” (pág. 21), em que o número total de lugares era de 13.926. O gráfico seguinte evidencia a evolução do número de camas em funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, entre 2011 e 2015: 3974Entidades  SEE(Hospitais, CH e ULS)Entidades SPA Parcerias Público-PrivadasInstituições Hospitalares do SNS em 2015
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 6 No que concerne à participação de parceiros na RNCCI, o Relatório indica que:  As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “representam 78% do total de Acordos celebrados, representando a contratação de 5.845 camas, as quais representam 75,3% da oferta global da Rede” (pág. 22);  “No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de Acordos celebrados, com 3.799 camas contratadas, correspondendo a cerca de 49 % do total de camas” (pág. 22);  “Os acordos com Privados cresceram 15% (representando cerca de 15% dos acordos e cerca de 21% das camas)” (pág. 23), passando de 52, em 2014, para 60, em 2015, tendo o número de camas contratadas evoluído de 1.523 para 1.615, mais 92 camas, um aumento de 6%. 2.4. Articulação com o sector Social e Convencionado O Relatório não deixa de lembrar que “o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS” (pág. 24). O Relatório reproduz, ainda, alguns trechos já vertidos no RASNS/2014, designadamente que, no referido diploma, se estabelecia já “a necessidade de elaboração de estudos prévios a celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira” (pág. 24). “Como tal [prosseguem os Relatórios de 2014 e 2015], a ACSS desenvolveu o modelo de análise para a respetiva avaliação, dando ainda cumprimento aos Despachos n.o 724/2013 e n.o 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às Recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a capacidade instalada do setor público” (pág. 24). Finalmente, o Relatório recorda que “através do Decreto-Lei n.o 139/2013, de 9 de outubro, que estabeleceu o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do SNS, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde, pretendeu-se assegurar, simultaneamente, o respeito pelos princípios da equidade, complementaridade e da liberdade de escolha dos utentes, da transparência, da igualdade e da concorrência” (pág. 24). 5595 59116642716077592011 2012 2013 2014 2015Número de Camas de Cuidados Continuados Integrados
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 8 O Relatório omite qualquer referência aos resultados alcançados pela PEM em 2015, designadamente no que se refere a metas, sendo que no RASNS/2014 se referia já que “Foram já atingidas as metas de 99% de prescrição eletrónica no SNS e de 80% no setor privado para medicamentos, e de 100% para MCDT de ambulatório” (RASNS/2014, pág. 41). 2.8. Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde No que se refere à Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde, o Relatórioreproduz o enquadramento que a esse respeito já havia sido efetuado no RASNS/2014. De referir que a Lei n.o 52/2014, de 25 de agosto, estabeleceu normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.o 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012. A referida lei permite, assim, ao beneficiário do SNS “recorrer à prestação de cuidados de saúde fora do território nacional, sendo reembolsado pelos custos incorridos até ao limite que seria assumido pelo Estado Português enquanto responsabilidade financeira do SNS, nos termos da tabela de preços em vigor e do regime geral das comparticipações no preço dos medicamentos.” 3. ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE A parte respeitante à áreas específicas do acesso a cuidados de saúde encontra-se dividida nas seguintes áreas:  Programa Nacional de Vacinação;  Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;  Linha Saúde 24;  Benefícios Adicionais em Saúde;  Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas;  Procriação Medicamente Assistida;  Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes;  Atividade do INEM;  Taxas Moderadoras. 3.1. Programa Nacional de Vacinação O Relatório reproduz a parte descritiva do Relatório de 2014 referente à temática da vacinação, após o que informa que, em 2015:  “A meta dos 95% foi atingida para todas as vacinas nas coortes de 2014, 2013 e 2001”;  “A vacinação com Pn13 [vacina conjugada de 13 valências contra infeções por Streptococcus pneumonioe], introduzida no PNV na segunda metade do ano de 2015, atingiu a cobertura de 80%. Um acréscimo relativamente aos 60% a 70% atingidos quando a vacina era de prescrição médica”;  “O reforço pré-escolar das vacinas contra o tétano, difteria, tosse convulsa e poliomielite apresentou coberturas ligeiramente inferiores a 95%”;  “A suspensão no abastecimento da vacina BCG [Vacina contra a tuberculose], por problemas de fabrico, originou um decréscimo da taxa de cobertura na coorte de 2015, relativamente aos anos anteriores”;  “Em 2015 a coorte que completou 65 anos (nascidos em 1950) apresentou uma cobertura de 76% para a vacina Td [Vacina bivalente contra o tétano e a difteria], sendo que esta taxa em 2014 foi de 75% e há cinco anos (2011) de 64%”;
28 DE OUTUBRO DE 2016 9  “As taxas de cobertura vacinal para a VASPR 2 [Vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola] variaram entre 95% e 98% para todas as crianças com 7 a 18 anos de idade, cumprindo-se um dos objetivos do Programa Nacional de Eliminação do Sarampo (PNES) e os requisitos da OMS”;  “A coorte que completou 14 anos em 2015 (nascidos em 2001) apresentou uma cobertura de 70% (esquema recomendado de 3 doses), até setembro de 2014”;  “Após a mudança do esquema recomendado para a vacina HPV [Vacina contra infeções por vírus do Papiloma humano] (2 doses aos 10-13 anos), observa-se que 62% a 84% das jovens das quatro coortes alvo da vacinação em 2015 já iniciaram a vacinação”;  “Aos 3 meses de idade pelo menos 95% das crianças já tinham cumprido o esquema recomendado das vacinas DTPaHibVIP [Vacina trivalente contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa/pertussis, Vacina monovalente contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae e Vacina “monovalente” contra a poliomielite], VHB [Vacina monovalente contra a hepatite B]. Aos 13 meses de idade, a taxa de cobertura para a VASPR 1 [Vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola] era de 84% e para a MenC [Vacina monovalente contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C] de 85%” (págs. 44-46). 3.2. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral O Relatório reproduz, novamente, largos trechos contantes do RASNS/2014, acrescentando que, “Entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2015 foram emitidos 3.291.727 cheques dentistas...” (pág. 49). No que se refere à taxa de utilização, o Relatório informa “que a percentagem de cheques que foram efetivamente utilizados é de 76% em 2015” (pág. 49), o que representa um aumento de 2 pontos percentuais relativamente a 2014, ano em que a percentagem de cheques utilizados foi de 74%. O Relatório contém igualmente uma tabela da qual consta a evolução entre 2010 e 2015, do número total de cheques utilizados no PNPSO, a qual se reproduz infra: No que se refere ao número de utentes do SNS que beneficiaram do PNPSO, o Relatório regista um decréscimo de 3,6%, de 384.859, em 2014, para 370.985, em 2015, sendo, no entanto, de salientar que em 2011 esse número era de 353.202, o que representa um aumento de 5% entre 2011 e 2015. O gráfico seguinte contém a evolução do número de utentes que, entre 2011 e 2015, beneficiaram do PNPSO: 4111894143724084634067894150172011 2012 2013 2014 2015Número Total de Cheques Utilizados no Âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 10 Além disso, o aumento do número de crianças e jovens com idade igual ou superior a 16 anos que beneficiaram do referido programa subiu de 5.318, em 2014, para 15.925, em 2015, o que constitui um aumento de 199,5%. Na sequência de o PNPSO ter sido alargado, no início de 2014, através do Despacho n.o 686/2014, de 15 de janeiro, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral, o Relatório refere que, nesse âmbito, foram emitidos 4.492 cheques, mais 1.760 do que em 2014, ano em que foram emitidos 2.732 cheques. Vale finalmente a pena sublinhar que, entre 2010 e 2015, foram emitidos quase 3,3 milhões de cheques dentistas. 3.3. Linha Saúde 24 O Relatório começa por reproduzir o RASNS/2014, lembrando que a Linha de Saúde 24 “é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços de saúde de forma mais racional e respondendo às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde.” O Relatório informa que, em 2015, se registaram 869.940 contactos, mais 64.813 do que no ano anterior, em que se registaram 805.127 contactos, e mais 184.407 do que em 2011, ano em que foram efetuados 680.533 contactos, o que traduz um aumento de 8,1%, entre 2014 e 2015, e de 27,8%, entre 2011 e 2015. O gráfico seguinte ilustra a evolução do número total de contactos efetuados para a Linha de Saúde 24 nos últimos anos: 353202245674458851384859 3709852011 2012 2013 2014 2015Número de Utentes que Beneficiaram do PNPSO6805337983847208978051278699402011 2012 2013 2014 2015Número Total de Contactos para o Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)
28 DE OUTUBRO DE 2016 11 O mesmo documento dá ainda conta de que, dos contactos efetuados, em 2015 foram atendidas 867.435 chamadas, contra 802.622 em 2014 (mais 64.780), e 648.435 em 2011 (mais 219.000), em 2011, o que traduz um aumento de 8,1%, entre 2014 e 2015, e um aumento de 33,7%, entre 2011 e 2015. De entre os referidos contactos, assumem maior expressão as chamadas telefónicas, que representam uma média de 1.941 chamadas atendidas por dia, um número superior à média de 1.832 chamadas diárias de 2014 e às 1.654 de 2011, e que representa um aumento de 5,9% e 17,4%, respetivamente. Já no que se refere às chamadas telefónicas rececionadas na Linha Saúde 24 nos módulos de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, de Linha Saúde Pública, de Informação Geral de Saúde e de Aconselhamento sobre Medicação, o valor foi de 1770, em 2015, contra 1537, em 2014, e 1457, em 2011. O gráfico que se segue contém a evolução da média diária dos referidos contactos para a Linha de saúde 24 nos últimos anos: Nota: módulos de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, de Linha Saúde Pública, de Informação Geral de Saúde e de Aconselhamento sobre Medicação. É de sublinhar, ainda, o facto de que, em 2015, “mais de 27% [dos utentes do SNS que contactaram a Linha de Saúde 24] dispensaram qualquer outro contacto com os Serviços de Saúde e que um 1/3 das chamadas foram encaminhadas para uma consulta médica” (pág. 54). Nesta sede, o Relatório informa, finalmente, “que cerca de 50% dos utentes que ligaram para a Linha Saúde 24 com a intenção de se dirigirem a um Serviço de Urgência, acabaram por ser encaminhados para os cuidados de saúde primários (29,7%) ou para auto cuidados (25,3%)” (pág. 55). O Relatório omite qualquer referência ao funcionamento da Linha de Saúde 24 Sénior, criada a 25 de abril de 2014 e suspensa no início de 2016. 3.4. Benefícios Adicionais em Saúde No que se refere aos Benefícios Adicionais em Saúde (BAS), o quadro seguinte evidencia a evolução, entre 2014 e 2015, do montante dos apoios concedidos aos beneficiários do BAS, que aumentou 2,9%: 16542080 20571832 19412011 2012 2013 2014 2015Média Diária do Total de Contactos rececionados no Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)14571672 1639 153717702011 2012 2013 2014 2015Média Diária de Contactos para o Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 12 20142015Var. % 2014-15Medicamentos1.961.548 2.027.711 + 3,8% Próteses dentárias220.114 224.532 + 2,0% Óculos 302.038 290.697 - 3,8% TOTAL2.483.701 2.542.941 + 2,9% O Relatório informa, assim, que, em 2015, foram pagos pelo Estado € 2.542.941 a um universo de 27.062 beneficiários, mais especificando que a quase totalidade dos BAS se destinaram a reembolsar despesas com medicamentos (€ 2.027.711), sendo residuais os reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e lentes (€ 290.697) e na aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (€ 224.532). 3.5. Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se refere, “a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta externa das unidades hospitalares prescritoras” (pág. 59). O Relatório dá conta de que, em 2015, o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares foi de 17.780, contra 12.690, em 2014, o que traduz um aumento de 40,1% nos últimos dois anos. No gráfico seguinte é evidenciada a evolução do número de ajudas técnicas atribuídas pelas unidades hospitalares do SNS: 3.6. Procriação Medicamente Assistida Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de 2015, se registaram, comparativamente a 2014, os seguintes resultados:  Aumento de 9,4% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade, de 7.426 para 8.127;  Redução de 18,5% no número total de ciclos na indução da ovulação, de 1.472 para 1.199;  Um aumento de 14,8% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina, de 1.195 para 1.368;  Um aumento de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática de espermatozoides, de 2.792 para 2.981;  Um aumento de 2,6% no número total de ciclos de fertilização in realizados, de 1.326 para 1.361;  Um aumento de 14,0% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides, de 1.380 para 1.573;  Um aumento de 0,6% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides recolhidos cirurgicamente, de 166 para 167. 15264 1571112690177802012 2013 2014 2015Número de Ajudas Técnicas atribuídas pelos Hospitais do SNS
28 DE OUTUBRO DE 2016 13 3.7. Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que, entre 2013 e 2015, “tem vindo a aumentar muito significativamente o número de utentes com registo de transporte efetuado no SGTD, assegurando-se assim que esta atividade instrumental à prestação de cuidados de saúde se efetua segundo regras e procedimentos claros e uniformes em todas as regiões de saúde, salvaguardando desta forma a igualdade de todos os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde e a equidade da distribuição dos recursos do SNS” (pág. 61). A tabela seguinte evidencia a evolução, entre 2012 e 2015, do número de utentes transportados com registo no SGTD: De referir, porém, que, de acordo com a informação disponibilizada no Portal do SNS, os números relativos aos transportes não urgentes, realizados no âmbito dos cuidados de saúde primários, são os seguintes: 20142015Var. % 2014-15Número de Utentes Transportados236.926 256.186 + 8,1% Número de Transportes Não Urgentes Realizados2.219.160 2.290.333 + 3,2% Valor45.245.661 48.111.551 + 6,3% 3.8. Atividade do INEM O Relatório informa que, “A 31 de dezembro de 2015, o INEM dispunha de uma frota de 614 meios de emergência médica”, mais do que no ano anterior e mais 226 do que em 2011, ano em que a frota do INEM se compunha de 388 meios de emergência. Significa isto que, entre 2011 e 2015, a frota do INEM aumentou 58,2%. O gráfico infra ilustra a evolução do número de meios disponíveis da frota do INEM entre 2011 e 2015: 44994 4499176761933312012 2013 2014 2015Número de Utentes Transportados no âmbito do SGTD388 400608 613 6142011 2012 2013 2014 2015Número de Meios Disponíveis da Frota do INEM
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 14 No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que “Durante o ano de 2015 foram atendidas 1.302.958 chamadas de emergência, mais 3% do que em 2014 (1.132.868) [no Relatório, pág. 64, fig. 20, o número é 1.262.145], o que representa uma média diária de 3.570 chamadas” (pág. 64). Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, que era de 765.258, em 2011, subiu para 1.196.563, em 2015, o que representa um aumento de 56,4%, conforme o gráfico infra indica: 3.9. Taxas moderadoras A este respeito, o Relatório lembra que “O Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 117/2014, de 05 de agosto, veio regular o acesso as prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, deu cumprimento ao previsto na Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, tendo estabelecido as categorias de isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica” (pág. 67). Em 2015 o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras (TM) voltou a aumentar, fundamentalmente devido ao alargamento dessa isenção a todos os menores de idade (o que, de acordo com o RASNS/2014, permitiu alargar esta isenção a “mais 438.504 utentes com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos de idade”), operada através do Decreto-Lei n.o 61/2015, de 22 de abril, aspeto não dilucidado no documento em apreciação. O gráfico infra evidencia a evolução do número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras entre 2011 e 2015, período em que o respetivo número aumentou 41,5%: 4. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2015 Na parte respeitante à síntese de resultados alcançados em 2015,em termos de atividade assistencial e tempos de resposta, são de considerar, no Relatório, as informações relativas às seguintes áreas:  Cuidados de saúde primários;  Cuidados de saúde hospitalares; 7652589263801073385 113464411965632011 2012 2013 2014 2015Número de Acionamentos de Meios de Emergência do INEM43184715533588 5702417 5385731 61117722011 2012 2013 2014 2015Utentes Isentos de Taxas Moderadoras
28 DE OUTUBRO DE 2016 15  Cuidados continuados integrados;  Atividade do setor convencionado;  Evolução do consumo de medicamentos no SNS;  Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros; O Relatório deixou, porém, de conter informação relativamente à evolução dos indicadores de saúde no SNS, bem como sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares, ao contrário do que sucedeu nos Relatórios relativos aos anos anteriores, que desde 2011 continham um ponto referente aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares, e do Relatório relativo a 2014, que também incluía uma parte sobre a evolução dos indicadores de saúde no SNS. 4.1. Cuidados de saúde primários Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar, no próprio Sumário Executivo, o facto de que “existiam no final de 2015 um total de 1.038.155 utentes que não tinham médico de família atribuído, o que representa 10,3% do[s] utentes inscritos nos cuidados de saúde primários. Neste nível de cuidados registou-se um aumento do acesso em 2015, quando comparado com o ano anterior, não só em termos do número de utilizadores, como também em relação ao aumento da produção de consultas realizadas” (pág. 10).Com efeito, o Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2014), adiante designado por RASNS/2014, dava conta de que, no final de 2014, “o número de utentes sem médico de família atribuído era de 1.478.271”, por comparação com um número de utentes sem médico de família de 1.838.795, em 2011 (RASNS/2014, pág. 17). Os dados divulgados pelo atual Governo traduzem uma diminuição do número de utentes sem médico de família atribuído, na ordem dos 43,6%, entre 2011 e 2015, e dos 29,8%, de 2014 para 2015, como se apresenta no gráfico seguinte: No que se refere ao número de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários, o Relatório informa que “Registaram-se 7.155.139 utilizadores de consultas médicas nos cuidados de saúde primários no ano de 2015, mais 101.626 utilizadores do que em 2014” (pág.69) e um aumento de 6,3% relativamente a 2011, conforme o gráfico infra indica: 183879516606091332423147827110381552011 2012 2013 2014 2015Utentes do SNS sem Médico de Família
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 16 O Relatório dá ainda conta de se ter registado, em 2015:  Um “significativo aumento de atividade registada em de consultas de enfermagem nos cuidados de saúde primário[s], o qual reflete mais o esforço de melhoria dos registos que tem vindo a ser efetuado por este grupo profissional nos últimos tempos, do que um real aumento de atividade efetiva junto da população”;  Um “aumento substancial da prescrição de receitas com validade de seis meses que se tem registado nos últimos anos, evitando-se visitas desnecessárias ao medico de família e permitindo uma melhor gestão das consultas por parte dos prestadores de CSP”, o qual é um exemplo “De entre as diversas medidas que refletem esta adequação do acesso aos cuidados de saúde primários, traduzindo-se numa utilização mais racional dos recursos (essencialmente médicos) presentes neste nível de cuidados e numa maior comodidade para os utentes” (pág. 69). O gráfico seguinte apresenta a evolução, nos últimos anos, do número de receitas renováveis, designadamente de receitas com a validade de seis meses, o qual registou um aumento de 21,7% no período compreendido entre 2011 e 2015: O Relatório constata ainda que, que em simultâneo com o aumento do número de utilizadores dos cuidados de saúde primários em 2015, ocorreu, no mesmo período, por comparação com o ano anterior, um ligeiro crescimento do número de consultas médicas presenciais e uma ligeira diminuição das não presenciais neste nível de cuidados. Finalmente, o Relatório dá conta de que se registaram mais de 20 milhões de consultas de enfermagem em 2015, o que representa um crescimento de 28,2%, face a 2014, com mais 4,4 milhões de consultas. 67305877042564 7045801 705351371551392011 2012 2013 2014 2015Número de Utilizadores de Consultas Médicas nos Cuidados de Saúde Primários342244583651403639751309 39811584 416587072011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Receitas Renováveis
28 DE OUTUBRO DE 2016 17 4.2. Cuidados de saúde hospitalares O Relatório começa por realçar, na parte do Sumário Executivo, que, “Em relação aos cuidados hospitalares, registou-se também em 2015 uma tendência de crescimento da atividade realizada em relação ao período homólogo, com aumento no número de consultas externas (primeiras e subsequentes), da atividade cirúrgica e com uma ligeira redução dos episódios de urgência. Mais em detalhe, e analisando as consultas médicas hospitalares, verificou-se um crescimento de 1,8% em 2015, quando comparado com igual período de 2014. No que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar, solicitadas pelos CSP, através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), constata-se que cerca de 74% tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar, valor idêntico ao registado em 2014. O tempo médio de resposta ao pedido de consulta em 2015 foi de 115,2 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 82,1 dias (81,5 dias em 2014 e 80,8 dias em 2013). As especialidades de Oftalmologia e Dermatologia são aquelas que apresentavam maiores dificuldades de resposta a nível nacional, com apenas pouco mais de 50% das consultas realizadas a cumprirem os Tempos de Resposta Garantidos” (pág. 10). O Relatório refere que “A atividade hospitalar, no que se refere a consultas de especialidade, tem registado uma evolução crescente nos últimos anos, não só a nível do número total de consultas hospitalares, como também a nível das primeiras consultas hospitalares”, conforme se evidencia nos dois quadros que a seguir se apresentam: De referir que, na comparação entre os anos de 2011 e 2015, o número de consultas externas hospitalares aumentou 8% e o número de primeiras consultas externas hospitalares aumentou 8,9%. O Relatório dá ainda conta de “acréscimos de produção, não só em relação ao total de consultas, como também no tocante ao número de primeiras consultas” relativamente às “consultas hospitalares nas especialidades com mais atividade” no SNS, conforme se evidencia no quadro apresentado na sua página 71. No que se refere ao número de consultas realizadas após referenciação pelo médico de família através do Programa Consulta a Tempo e Horas (CTH) o Relatório apresenta a evolução seguinte nos últimos anos: 11209881 113003741169404011883412121016132011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Consultas Externas Hospitalares (EPE+SPA+PPP)320174332711593368735 339788634860842011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Primeiras Consultas Externas Hospitalares (EPE+SPA+PPP)
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 18 Já em termos de tempo médio de resposta ao pedido de consulta, em dias, a evolução ao longo dos últimos anos foi a seguinte:No que se refere aos tempos de resposta na realização de consultas hospitalares no âmbito do SNS, o gráfico seguinte contém as percentagens de consultas realizadas nos últimos anos, dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG): 80902493637610616461146849 11940802011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Consultas Realizadas no Programa CTH131123120115 1152011 2012 2013 2014 2015Tempo Médio de Resposta ao Pedido de Consulta (em dias)
28 DE OUTUBRO DE 2016 19 De referir, ainda, que a evolução do número de pedidos de primeira consulta hospitalar, através do programa CTH, entre 2011 e 2015, representou uma subida de 49,3%, como infra se demonstra: No que se refere à cirurgia programada, os gráficos infra evidenciam a evolução global da oferta cirúrgica nos últimos anos. O número total de doentes operados no âmbito do SIGIC aumentou de 503.919, em 2011, para 559.441, em 2015, o que representa um aumento de 11%, conforme consta do gráfico seguinte: O número de doentes operados nos hospitais do SNS (incluindo Hospitais em regime de PPP), aumentou de 460.789, em 2011, para 514.111, em 2015, o que representa um acréscimo de 11,6%, conforme o gráfico que se apresenta infra evidencia: 119392413521431587982 159583816946462011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Pedidos de Primeira Consulta Hospitalar Inscritos no CTH503919534415544377 5499875594412011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número Total de Doentes Operados no âmbito do SIGIC
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 20 Já o número de doentes operados nos hospitais que se encontram em regime de PPP aumentou de 26.559, em 2011, para 53.632, em 2015, o que representa um aumento de 102%, conforme consta do gráfico seguinte: No que se refere aos doentes operados em hospitais convencionados, o respetivo número desceu de 26.654, em 2011, para 20.053, em 2015, o que representa um decréscimo de 18,7%, tendo embora subido 9,4% entre 2014 e 2015, conforme consta do gráfico seguinte: 460789482302502251 5055305141112011 2012 2013 2014 2015Número de Doentes Operados em Hospitais do SNS (excluindo PPP's)26559373024718752681 536322011 2012 2013 2014 2015Evolução do Número de Doentes Operados em Hospitais PPP24654268521591518336200532011 2012 2013 2014 2015Doentes Operados em Hospitais Convencionados*
28 DE OUTUBRO DE 2016 21 *Hospital Convencionado: Hospital privado ou social com convenção estabelecida com uma ARS para ser hospital de destino para tratamento de utentes provenientes de hospitais de origem na sequência de uma transferência em situação em que o TMRG estava comprometido (in Relatório síntese da atividade cirúrgica programada, 27.9.2016).Por sua vez, o número de doentes operados em hospitais protocolados subiu de 18.476, em 2011, para 25.277, em 2015, o que representa um aumento de 36,8%, muito embora, entre 2014 e 2015 esse número tenha descido 3,2%, conforme consta do gráfico seguinte: *Hospital Protocolado: Hospital privado ou social com acordo (protocolo) estabelecido com uma ARS para ser hospital de origem para tratamento de utentes provenientes dos Cuidados Primários (in Relatório síntese da atividade cirúrgica programada, 27.9.2016). No gráfico seguinte apresenta-se o número total de cirurgias realizadas no âmbito do SIGIC, no ano de 2015, em função da natureza jurídica da entidade prestadora: 1847625261 26211 26121 252772011 2012 2013 2014 2015Doentes Operados em Hospitais Protocolados*4604795363220053 25277Hospitais SNS(sem PPP)Hospitais PPP HospitaisConvencionadosHospitaisProtocoladosTotal de Doentes Operados no SIGIC por Entidade (2015)
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 22 Por sua vez, o gráfico infra contem a evolução percentual da oferta cirúrgica programada no âmbito do SIGIC em função da natureza e do regime jurídico das entidades prestadoras desses cuidados de saúde: Do gráfico supra resulta que as unidades hospitalares integradas no SNS, nelas se integrando os hospitais em regime de PPP, foram responsáveis, em 2015, por 91,9% da atividade cirúrgica programada, idêntica percentagem à do ano anterior e superior em 0,4 pontos percentuais à de 2011, em que as referidas instituições foram responsáveis por 91,5% dessa atividade. De referir, ainda, que a atividade cirúrgica prestada pelos hospitais convencionados no conjunto global da oferta cirúrgica programada realizada no âmbito do SIGIC decresceu de 4,9%, em 2011, para 3,6%, em 2015, no total da oferta cirúrgica do SNS no âmbito do SIGIC. Finalmente, no que se refere aos hospitais protocolados, o seu peso percentual, embora a diminuir globalmente desde 2013, representou 4,5% da atividade cirúrgica global em 2015, mais 0,8 pontos percentuais do que em 2011 no total da oferta cirúrgica do SNS no âmbito do SIGIC. Finalmente, em termos de atendimentos nos serviços de urgência do SNS, o Relatório regista uma variação globalmente decrescente nos últimos anos, tendo os mesmos passado de mais de 6,4 milhões, em 2011, para cerca de 6,1 milhões, em 2015, conforme o gráfico infra indica: 86,2 83,3 83,6 82,3 82,35,3 7,0 8,7 9,6 9,64,9 5,0 2,9 3,3 3,63,7 4,7 4,8 4,7 4,52011 2012 2013 2014 2015Evolução Global da Oferta Cirúrgica em PercentagemH. SNS (exclui PPP) H. PPP H. Convencionados H. Protocolados641628159398676107929616832461183652011 2012 2013 2014 2015Evolução dos Atendimentos Urgentes no SNS
28 DE OUTUBRO DE 2016 23 O Relatório não deixa de recordar, aliás, que, “Em termos de Triagem de Manchester verifica-se a persistência do peso elevado de atendimentos que são criados com a cor branca, azul e verde, os quais poderiam eventualmente ser observados em outros níveis de cuidados menos complexos” (pág. 78). Na verdade, essas situações continuam a ascender a cerca de 40% das idas às urgências, o que representa uma percentagem ainda muito elevada. 4.3. Cuidados continuados integrados Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta de que, desde que a RNCCI foi criada, “têm vindo a ser melhorados os resultados em termos de promoção da continuidade e personalização na prestação de cuidados, de aumento da autonomia dos utentes e de melhoria da qualidade, em termos de acesso, eficácia, eficiência e satisfação dos profissionais e dos utentes” (pág. 81). Aliás, o Relatório começa por informar, no Sumário Executivo, que, “Ao nível dos cuidados continuados integrados, constata-se que o número de utentes referenciados para a Rede, em 2015, foi de 41.117, o que representa um acréscimo face a 2014 (39.369)” (pág. 10) na ordem dos 4,4%. O gráfico seguinte contém a evolução, nos últimos anos, do número de utentes referenciados para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, verificando-se que o seu número regista um aumento de 36,7%, entre 2011 e 2015: Por sua vez, a evolução do número de utentes assistidos pela RNCCI evoluiu também de forma positiva, registando-se um crescimento de 53,6% entre 2011 e 2015, conforme o gráfico infra evidencia: 30103 2979039896 39369 411172011 2012 2013 2014 2015Número de Utentes Referenciados para a RNCCI32713 327864488148229 502432011 2012 2013 2014 2015Número de Utentes Assistidos na RNCCI
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 24 4.4. Atividade do setor convencionado Nesta sede, o Relatório informa, em sede de Sumário Executivo, que “Em termos de resposta do SNS através do setor convencionado importa referir que o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas, no ano de 2015, sem contar com a área da Diálise e com as convenções SIGIC, foi de 383.102.926 €, o qual, correspondeu a um aumento de encargos de face ao valor faturado ao SNS em 2014. Ainda em relação ao setor convencionado, importa destacar a área da diálise, em relação a qual se verificou um aumento do número de doentes em todas as regiões de saúde (exceto na região Centro), ascende a 10.753 o total de doentes em diálise, o que representa 10,9 doentes por cada 10.000 habitantes” (pág. 11). Comparando a evolução dos valores faturados ao SNS pelo setor convencionado, nos últimos anos, sem contar com a área da Diálise e com as convenções SIGIC, o Relatório evidencia uma tendência de decréscimo, já que os encargos anuais públicos desceram de 418,2 milhões de Euros, em 2011, para os já referidos 383,1 milhões de Euros, em 2015, o que representa uma diminuição de 8,4% no período referido. O gráfico seguinte evidencia a tendência a que se acabou de aludir no que concerne aos encargos do SNS com o setor convencionado: À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as entidades do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas, da radiologia e da medicina física e reabilitação, com cerca de 320 milhões de Euros. O Relatório acrescenta que, “Em 2015 foram efetuadas no setor convencionado um total de 191.556 colonoscopias e procedimentos na área da endoscopia Gastroentereológica”, o que representa um significativo aumento desses exames relativamente aos anos anteriores, em que foram realizados 152.968 (2014) e 118.205 (2013). O Relatório dá, ainda, informação sobre a evolução do custo médio mensal com colonoscopias efetuadas no setor convencionado, designadamente entre os anos de 2011 e 2015, como o gráfico seguinte indica: 418,2338 332,1362,5 383,12011 2012 2013 2014 2015Evolução dos Encargos do SNS, em milhões de Euros, no Setor Convencionado (exclui Diálise e SIGIC)495,9 508,3 515,21580,12530,62011 2012 2013 2014 2015Custo Médio Mensal com Colonoscopias no Setor Convencionado (Milhares de Euros)
28 DE OUTUBRO DE 2016 25 4.5. Evolução do consumo de medicamentos no SNS No que se refere à evolução do consumo de medicamentos no SNS, o Relatório esclarece que, “De acordo com os dados disponibilizados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, verificou-se um aumento de 1,3% no número de embalagens de medicamentos dispensadas aos utentes do SNS em 2015, quando comparado com 2014”. O Relatório informa ainda que, entre 2011 e 2015, os encargos dos utentes com medicamentos registaram uma descida de 11,2%, conforme o gráfico infra: Já no que se refere ao número de embalagens dispensadas aos utentes do SNS, o Relatório dá igualmente conta de uma tendência crescente nos últimos anos, na ordem dos 10,8% entre 2011 e 2015, como o gráfico seguinte evidencia: 4.6. Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatóriorefere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se um consistente aumento desse número, como o gráfico seguinte, relativo ao seu total, indica: 798,6682,6 689,5702,7 709,32011 2012 2013 2014 2015Encargos dos Utentes com Medicamentos (Milhões de Euros)139,9 140149,11531552011 2012 2013 2014 2015Número de Embalagens Dispensadas(Milhões)