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Estes peritos, além das medições efectuadas no âmbito da emissão radiológica, procederam à recolha de materiais (alimentos de origem animal e vegetal, amostras do solo, águas, poeiras e artefactos) para análise da toxicidade, procurando também detectar se há ou não indícios de metais pesados e de radioactividade para além do normal. O prazo previsto para a apresentação de resultados é de dois meses. Também as Nações Unidas estão a analisar mais amostras, estando previsto um relatório no próximo mês de Março.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino na convicção de que logo que sejam conhecidos os resultados, o Ministério da Defesa Nacional fará a sua divulgação pública e, ao mesmo tempo, informará o País das medidas a tomar, nomeadamente a possibilidade de suspender ou não a utilização de munições com urânio empobrecido em parceria com os aliados, tendo necessariamente sempre presente a defesa dos nossos militares e civis e a protecção do meio ambiente.
Quanto à presença de Portugal na Bósnia e no Kosovo, qualquer decisão política que venha a ser tomada deverá ter em devida conta o ressurgimento do conflito inicial, de perseguições, de ataques e de mortes entre diferentes etnias, bem como os compromissos assumidos e as relações de concertação com os países que estão igualmente envolvidos nas operações humanitárias nos Balcãs.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do Governo quanto à decisão concreta proposta pelos Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes à Assembleia da República é conhecida e hiperfundamentada politicamente: é não!
A posição em que o Governo se reconhece é a que flui da deliberação unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional, sobre a qual também há fundamentações públicas e assumidas, nas quais nos reconhecemos por inteiro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tive o privilégio de assistir a este debate, desde o princípio até este momento.O Sr. João Amaral (PCP): - Ao telefone!O Orador: - Em simultâneo com os contactos que é sempre necessário adoptar, Sr. Deputado João Amaral, para dar resposta às situações que V. Ex.a gera e que os grupos parlamentares legitimamente induzem no funcionamento da Câmara, tive ocasião de acompanhar todas as intervenções proferidas.
Julgo que quem o tenha feito, aqui ou lá fora, poderá suscitar, de forma muito legítima, a seguinte interrogação: qual é a questão central em apreço? É que houve Deputados e Deputadas que colocaram 1000 questões mas, curiosamente, não fundamentaram a questão que traziam à Assembleia da República. É precisamente esse o caso do Srs. Deputados João Amaral e Isabel Castro, já para não falar no Sr. Deputado Francisco Louçã.
É possível falar infindavelmente, discretear brilhantemente, em termos que podem ser subscritos, ou não, por cada um de nós, sobre os sistema actual e os circuitos de transmissão de informação no âmbito da OTAN.
É possível discutir a própria OTAN e o quadro das suas missões, neste mundo em que já não há Pacto de Varsóvia, desintegrado pela queda do mundo a que pertencia. Também é possível discutir infindavelmente quem sabia o quê, quando, o que o Deputado A sabia sobre a matéria e o que fez, ou não, na sequência do que sabia ou sabe agora e tem lucidez retrospectiva galopante. Pode discutir-se isto infinitamente, tal como pode discutir-se a articulação das instituições portuguesas, a sua articulação com a OTAN, o seu funcionamento à escala global, os meios usados para destruir a ditadura de Milosevic, que foi destruída - já lá vai! -, substituída por uma transição para a democracia. É possível discutir todos estes aspectos, mas o que está em debate não é isso!
Compreendo que fosse conveniente a alguns dos Srs. Deputados - e é esta a questão política gerada por este debate - sugerir ao País que há um coro de 115 vozes profundamente descontentes e críticas, dizendo em uníssono a mesma coisa, mas não é verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados!O Sr. João Amaral (PCP): - É verdade!O Orador: - E também não é verdade que, nesse coro uníssono, pudéssemos encontrar, de braço dado, florida e garridamente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação e a Sr.a Deputada Isabel Castro dizendo as mesmíssimas coisas! Para que tal acontecesse, o mundo teria de ter muda
1794   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 do muito quanto aos dois e à nossa volta, mas não mudou, felizmente!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é esta: não só essa mudança não ocorreu como, pelo contrário, este debate é a demonstração disso mesmo. Nesse sentido, é um debate útil, saudando-o o Governo - de resto, não se opôs, nem poderia fazê-lo, ao seu agendamento, realizado, em altura própria, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - por ser clarificador, curiosamente, à rebours, ao contrário do que os proponentes talvez quisessem.
Este debate é clarificador, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no sentido em que mais de 9/10 dos Deputados com assento na Assembleia da República são contra esta atitude e esta proposta: não subscrevem a ideia de uma retirada precipitada e fundamentada nos termos em que, putativamente, foi fundamentada pelos Srs. Deputados proponentes.
É evidente, poderão dizer-me, que menos de 1/10 desses Deputados consideram que a sua leitura do interesse nacional releva e devia prevalecer sobre as outras, mas numa Câmara democrática não é assim. Essa leitura é de quem a faz, e, nesse sentido, será legítima, mas representa apenas aqueles que se reconhecem nela e 9/10 da Câmara não só não se reconhece nela como explicou cabalmente a razão disso acontecer e não quer desintegrar, de uma penada, todo o trabalho da política externa portuguesa, da intervenção externa das Forças Armadas, construído ao longo de anos com resultados positivos, nos quais a maioria dos portugueses se reconhecem. É certo que há quem não se reconheça neles, mas isso é a lei da nossa democracia e plenamente a aceitamos. Não transformemos, porém, a minoria em maioria!
Não há nenhuma alquimia, não há nenhuma magia, não há nenhum golpe mediático, não há nenhum erguer de voz, que não nos impressiona, que faça uma metamorfose dessa posição, que é a de um bloco radical «abandonista», contra a posição sufragada por 9/10 da Assembleia da República. Neste sentido, é na hora da votação que essa clarificação se fará.
Dirão os Srs. Deputados que há outras questões mais importantes. Estou de acordo! O projecto que o PSD apresentou é uma iniciativa importante e o Governo tomará as medidas adequadas para lhe corresponder, a qual, aliás, aproxima com a sua própria visão, que será filha do mesmo texto normativo, ou seja, da Constituição da República, que, em 1997, foi revista pelo voto conjunto do PS, do PSD e, neste ponto, da generalidade dos partidos.
Portanto, Sr. Presidente, não inventemos fracturas onde elas não existem. A questão do acompanhamento parlamentar daquilo que as Forças Armadas portuguesas façam em qualquer ponto do globo é uma questão que une, não divide.
A norma constitucional que dá origem a este diploma futuro é uma norma excelente, inspirada da melhor filosofia de articulação institucional entre o Parlamento e o Governo, sendo a disposição deste honrar esse compromisso plenamente, apresentando a sua própria proposta, levando-a a Plenário e discutindo-a simultaneamente com as visões de todos os partidos sobre a mesma matéria.
Srs. Deputados, a matéria colocada assim não tem frisson e é mediaticamente pobre. É que há consenso sobre esta matéria, do qual nos orgulhamos, seja mediaticamente sexy ou não. Isso é-nos totalmente indiferente, porque é justo, constitucional e adequado, e assim nos comportaremos.
Portanto, Sr. Presidente, essa questão será encarada no seu tempo, pois é relevante institucionalmente, como serão encaradas no seu tempo outras questões relevantes. Não tenham qualquer dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que hoje esteve em momento simultâneo com o correr desta sessão na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde o Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas prestou informação sobre as missões das Forças Armadas portuguesas, tanto nos Balcãs como em Timor Lorosae, virá ao Parlamento - como, de resto, veio à Comissão de Defesa Nacional e tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portugueses e Cooperação a discutir a política externa nos Balcãs. Aliás, o Sr. Ministro começou por estar aqui no Plenário, por iniciativa própria do Governo, não convocado por ninguém, para discutir a situação e a maneira como encarava resolvê-la.
O Sr. Ministro e outros membros do Governo virão à Assembleia da República discutir coisas que o Governo se comprometeu a apresentar perante vós, Sr.as e Srs. Deputados. Por exemplo, julgo que o relatório da Comissão Científica Independente merece respeito, em relação à missão que realizaram e cujas conclusões científicas têm de ser avaliadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nessa matéria, é preciso ter isenção, sentido institucional e olhos postos no futuro, para que ninguém se arrependa do que diz sobre certos cientistas em detrimento de outros. Aguardemos todos os relatórios para todos nos podermos pronunciar, e isso acontecerá na altura própria.
Não trago à colação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outras questões que o Sr. Ministro da Defesa Nacional terá todo o gosto em discutir, salvo uma, porventura. Quanto ao cumprimento dos calendários legislativos, devo dizer que tive ocasião de anunciar na conferência - e por isso redigo aqui o que, então, disse - que, por exemplo, em relação a importantes questões como a do artigo 31.o da lei da defesa nacional (que não está aqui, nem de perto nem de longe, em debate), o Sr. Ministro da Defesa Nacional conduzirá consultas com os partidos da oposição, porque a isso obriga, e bem, o estatuto da oposição, sobre a revisão desse importante artigo, que, entre outras coisas, regula os direitos associativos dos elementos das forças armadas. É uma questão importante, mas por favor não misturemos essa questão com a que hoje esteve e está aqui em debate.
Quanto a essa questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, renovo o sentido de congratulação que não posso deixar de sentir ao ver que, além do esgrimir normal de divergências, quanto à questão essencial, ou seja, se as resoluções apresentadas pelo bloco favorável ao abandono devem ser aprovadas ou não, a resposta e a argumentação da esmagadora maioria da Câmara é, inequivocamente, não! E julgo que esse não, que, em certo sentido, corrobora o grande sim expresso no Conselho Superior de Defesa Nacional, é um não que nos fortalece para fazermos o que é preciso.
E, quanto ao que é preciso, a minha última palavra é muito simples. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão central sempre foi, para nós, a da vida e da segurança dos homens e mulheres que, em nome de Portugal, estão nos Balcãs. Essa questão preocupa-nos, adoptámos as medidas que são do vosso conhecimento, tiraremos todas as conclusões - não duvidem, Srs. Deputados! - e compareceremos perante a Assembleia da República para as de
1795   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 fender, pela voz de quem entendermos, naturalmente, na altura e no momento exacto escolhido por nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para um pedido de esclarecimento.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que a situação de ver o Sr. Deputado Carlos Encarnação e a Sr.a Deputada Isabel Castro de braço dado causaria um espanto semelhante a ver V. Ex.a defender a NATO.Risos.Creio que V. Ex.a falou em nome do bloco do «Non ou a vã glória de mandar», eu vou falar em nome daqueles 10% de que agora se fala muito por aí...Risos.... para lhe fazer uma pergunta. O que é que V. Ex.a pensa da proposta que foi aqui formulada quanto à moratória, isto é, de ser isolada a votação da moratória? Tem alguma razão para que o Governo português não se empenhe na defesa de uma moratória?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados,... O Sr. João Amaral (PCP): - Faltam os 10%!O Orador: - Não, Sr. Deputado, essa é a confusão básica. É preciso falar para todos. Estamos perante um auditório muito vasto, é preciso falar para muitos portugueses e muitas portuguesas e é isso que devemos fazer, em nome de certos princípios.
A pergunta, Sr. Deputado João Amaral, está quase, eu diria, pré-respondida. Aliás, há quem diga que só se fazem as perguntas para as quais a resposta é conhecida.
Mas o Sr. Deputado conhece muito bem essa pergunta e a resposta que lhe corresponde porque a fez várias vezes e obteve várias respostas. Tem o hábito de a fazer, tipo inquérito, a várias personalidades e depois fazer a galeria das respostas.O Sr. João Amaral (PCP): - Sobre a moratória, não!O Orador: - Devo dizer, Sr. Deputado, que, se alguém queria colocar essa questão, e só essa, à Assembleia da República, escolheu a pior via imaginável,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É óbvio!O Orador: - ... porque a amalgamou de uma forma completamente imprópria e durante debate, em vez de desamalgamar, ainda amalgamou mais. Só em desespero,...Protestos do PCP.... na última fase do debate, já sem nenhum recuo e tendo perdido tudo, é que resolveu cortar, cortar, cortar as folhas, até a árvore já só ter uma orgulhosa folha, que pode ser discutida à parte - e que, de resto, está a ser discutida à parte, em vários órgãos e em Portugal também -, sendo a nossa resposta, neste momento, a que o Sr. Deputado muito bem conhece, porque lhe foi dada pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando o questionou, na Comissão de Defesa Nacional. É público e notório, não me cabe exercer uma função de mera repetição, nesta sede.
Mas permita-me, Sr. Presidente, uma última observação, já que o Sr. Deputado João Amaral aludiu a uma certa percentagem no intróito da sua pergunta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que, nesta matéria, uma das coisas úteis que a Assembleia da República pode fazer é aprofundar, em Portugal, o debate da política de defesa nacional, para que certos fantasmas e, até, uma metalinguagem herdada de guerra fria não continuem a perpassar pelo Plenário, como se algures ainda houvesse Pacto de Varsóvia, como se o Sr. Putin não estivesse interessado em excelentes relações com a OTAN e a OTAN, ela própria, não estivesse em profunda restruturação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - A NATO, a NATO!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não é por V. Ex.a simular que se mantém no mesmo sítio que o chão sob si deixou de se abater e o contexto, profundamente, deixou de mudar. V. Ex.a não pode ser o mesmo, ainda que queira ter a mesma face, ainda que queira ter o mesmo discurso! Os links para esse discurso e o mundo a que ele dizia respeito desapareceram, pulverizaram-se, desintegraram-se. É isso que deixa órfãs algumas mentes e é a discussão com essa orfandade que é preciso fazer, a bem da sua integração e plena participação no funcionamento das instituições democráticas. Esse debate interessa-nos muito, mas também julgo que não é hoje o dia aqui de o fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa. Queria saber se era possível traduzir a intervenção do Sr. Secretário de Estado.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está proibido no Regimento que a interpelação sirva para fazer humor, mas também não está consentido. Não está prevista essa hipótese!
Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não resisto a utilizar o meu tempo final para comentar a brilhante intervenção do Sr. Secretário de Estado, que supúnhamos que estava a representar o Sr. Ministro da Defesa mas que, afinal, nos surpreendeu, não conseguindo dizer nada em relação a uma matéria muito concreta, a da a moratória, independentemente da sua enorme capacidade para lateralizar, para ziguezaguear, tendo, curiosamente, remetido a questão para o Sr. Ministro da Defesa, que aqui está a representar.
1796   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 Portanto, não deixa de ser estranho como é que o Governo e o Partido Socialista - aliás, como o Partido Popular e o PSD - conseguem utilizar a sua larga grelha e passar todo um debate sem dizer o que é que entendem sobre uma questão tão importante, em nosso entendimento, como é a questão da moratória. É uma pena que, tendo lateralizado, não tenha dito nada.
Mas já que entendeu colocar outras questões que não têm directamente a ver com o debate, pergunto quando é que o Governo responde, já que não o fez na sessão de perguntas nem o fez por escrito, ao nosso requerimento, sobre aqueles que são hoje os importadores de urânio das nossas minas da Urgeiriça e sobre qual é o destino que está a ser dado a esse urânio, se é civil ou militar. Tínhamos o direito de saber, temos muita curiosidade e temos pena que a «via verde» do Governo não esteja a funcionar.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado voltou a inscrever-se para uma intervenção. Tem a palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mais Flashback?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe imensa desculpa. Sei que V. Ex.a tem uma intervenção preparada e certamente será interessante ouvi-la, mas a Sr.a Deputada Isabel Castro merece-me igualmente respeito e suscitou algumas questões que gostaria de comentar. Estando eu aqui, não posso deixar de o fazer, como compreenderão.
A Sr.a Deputada acaba este debate em Urgeiriça.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - No urânio!O Orador: - Não consigo imaginar, exactamente, qual a conexão com o urânio, mas o Sr. Deputado Francisco Louçã já se propunha terminar em tungsténio. Ou seja, começamos em navegação de metais pesados e não sei, verdadeiramente, onde é que esta sessão irá parar.
Suponho que seria melhor mantê-la no ponto onde começou, ou seja, quanto à retirada, sim ou não? A resposta é não! A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Moratória: sim ou não?O Orador: - Se os Srs. Deputados querem colocar outras questões e obter respostas adicionais em relação às que intensamente obtiveram na Comissão de Negócios Estrangeiros face a novos factos, vão ter a gentileza de organizar o acto parlamentar em que essa questão seja contemplada a se, isto é, autonomamente, e para onde carreiem argumentário adequado sobre essa matéria.
Quanto à questão das respostas aos requerimentos e à «via verde» para a sua resposta, a Sr.a Deputada deve ser das poucas pessoas nesta Câmara que não pode queixar-se da «via verde», porque se ela funcionar em relação a alguém é em relação a V. Ex.a.
Quanto às respostas às questões do urânio e da Urgeiriça, tê-las-á V. Ex.a na sede própria, e muito depressa, esteja V. Ex.a descansada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim do debate, pelo qual já estávamos ansiosos porque, por lapso dos serviços, o mesmo teve uma duração superior à que tinha sido fixada em sede da conferência de líderes. Na verdade, tínhamos acordado uma grelha F, mas o que passou para o painel foi uma grelha E e, portanto, houve um aumento de 6 minutos nos tempos para os grandes partidos. No conjunto, demorámos mais cerca de meia hora devido a um lapso dos serviços.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do inquérito parlamentar n.o 6/VIII - Sobre as condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos Balcãs (CDS-PP).
Como sabem, num debate deste tipo intervêm um dos proponentes, como é o caso do Sr. Deputado Paulo Portas que já se inscreveu, o Primeiro-Ministro ou outro membro do Governo, se assim o entender, e um representante de cada grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro da Defesa e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, apesar da sua simpatia, é o único cujo conteúdo funcional é inteiramente estranho às matérias em apreço...Risos do Deputado do PCP João Amaral.A crise do urânio empobrecido provocou, em Portugal, do nosso ponto de vista, quatro tipos de reacções políticas.
Em primeiro lugar, há o «partido anti-NATO». As pessoas que, toda a vida, foram contra a Aliança Atlântica, que se recusam a reconhecer que à Aliança Atlântica devemos 50 anos de paz na Europa, que não lhe perdoam a defesa do Ocidente, evidentemente, quiseram aproveitar a oportunidade, porque esta ocorria sobre dificuldades que são sérias.
É evidente que nunca vi o «partido anti-NATO» pedir a retirada das tropas soviéticas fosse de onde fosse e suponho até que o objectivo era o de conseguir uma espécie de insurreição naquela parte do contingente português que ia partir, mas que resistiu.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ora, em qualquer caso, sobre o «partido anti-NATO», só posso dizer o seguinte: aproveitaram a oportunidade; ela ocorre sobre uma dificuldade da Aliança, e muito séria, mas é uma posição coerente, uma posição legítima da qual discordo absolutamente.
Em segundo lugar, há aquilo a que chamaria o «partido do pânico».O Sr. Honório Novo (PCP): - Esse é o PP!O Orador: - Aqueles que, nos primeiros dias da crise, sem informação médica credível, sem informação técnica reconhecida, perante a pressão das televisões, que entraram numa espécie de concurso entre todas para ver quem apresentava mais casos potenciais de doença, quem era capaz de apresentar mais sintomas similares ao de doença, não resistiram a essa pressão, cederam e pediram a suspensão da partida das tropas portuguesas para o Kosovo.
Se essa atitude tem sido seguida, Portugal seria hoje o único país da NATO que, unilateralmente, teria suspendi
1797   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 do a sua participação na operação e teria, hoje, nas suas Forças Armadas, uma enorme crise de prestígio e credibilidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, há o «partido do desgoverno», que, aliás, está inteiramente ausente da Câmara, já que até o Secretário de Estado se ausentou da Sala, pelo que peço ao Sr. Presidente que lhe transmita as críticas que farei...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O Secretário de Estado está atrás da porta de entrada!O Orador: - Sr. Presidente, verifico que está a chegar o Sr. Ministro da Presidência, acompanhado do Sr. Secretário de Estado, pelo que aguardarei um pouco.Pausa.Estando agora presentes ambos os Membros do Governo, vou prosseguir.
Deixem-me dizer-vos, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que nem o Governo nem o Sr. Presidente da República souberam lidar com esta crise do urânio empobrecido com a serenidade e a contenção institucionais que o povo português e as Forças Armadas esperariam de uns e de outro.
Recordo a súmula dos erros, das asneiras:
a) O Chefe de Estado-Maior do Exército não tratou com o devido respeito a família de um seu soldado;
b) O Sr. Ministro da Defesa escolheu a pior ocasião para dizer que a guerra não era um assunto para militares;
c) O Sr. Presidente da República decidiu tratar os chefes dos ramos como meros cabos-de-guerra;
d) O Ministro da Defesa replicou que só o Sr. Presidente da República pode, se quiser, demitir os chefes militares;
e) O Sr. Presidente da República corrigiu o Sr. Ministro, dizendo que o Governo, se quiser, é que pode propor a demissão dos chefes;
f) Como se não bastasse, o Sr. Primeiro-Ministro declara que já não se pode confiar na NATO - por que haverão os outros de confiar?
g) O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros decide dar o seu contributo à serenidade institucional e informar o País de que o Sr. Presidente da República foi informado;
h) O Sr. Presidente da República, aliás, em campanha eleitoral, desmente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e confirma que nada sabia e que, portanto, tudo ignorava;
i) Não se sabe porquê, o Sr. Ministro da Defesa decide reincidir na insinuação ou no julgamento de que o Sr. Presidente da República conhecia as informações da NATO;
j) O Sr. Presidente da República interrompe as suas férias, chama o Sr. Primeiro-Ministro, dá o sinal de lhe dar um «puxão de orelhas» e confirma «Não fui informado!»;
l) Como sempre terminam estas histórias: fontes anónimas, presumivelmente do Governo, informam que o Sr. Presidente da República terá recebido telegramas diplomáticos onde a informação, que ele nega ter recebido, constava em detalhe.
Só falta publicarem em edital os telegramas diplomáticos confidenciais do Ministério dos Negócios Estrangeiros...!Risos do CDS-PP.Ficamos à beira do «grau z» da falta de serenidade e da falta de credibilidade política e institucional para lidar com esta questão. Isto digo sobre o Governo mas também digo sobre o Sr. Presidente da República.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar, se me permitem, há o «partido da linha justa», que, nesta matéria, é o de exigir o esclarecimento da verdade e manter a serenidade institucional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Decisões de política externa que envolvem a nossa política de defesa não se tomam sob a pressão da agenda dos media, tomam-se em função de informações credíveis, reconhecidas, informações sobre as quais possamos tirar conclusões, o que não é, manifestamente, o caso.
Foi sempre esta a posição do CDS, desde o primeiro dia, nesta crise. Hoje, vemos com agrado que o povo português, no essencial, pensa como nós pensamos.
Segundo um inquérito hoje publicado, 67% dos portugueses consideram que o Governo não deu explicações suficientes - e não deu! Atrapalhou-se e baralhou tudo aquilo que veio dizer; 64% entendem que Portugal só deve sair desta missão no momento em que se provar, e se se provar, que há uma relação provável e não apenas possível entre certo tipo de armas e certo tipo de doenças; por fim, 70% dos portugueses, como sempre, defendem a lealdade de Portugal em relação à Aliança Atlântica.
Graças a Deus, o povo português tem mais bom senso do que muitos dos seus governantes!Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Neste quadro, entendemos que se justifica um inquérito parlamentar mais do que nunca, porque manter a serenidade institucional não significa ser cúmplice de desinformação ou de omissão quanto a questões fundamentais, porque a questão é séria, como disse desde o início.
O inquérito parlamentar é o meio adequado para que os portugueses possam saber o que soube, quando soube, e que importância deu o Governo àquilo que soube, nomeadamente, quanto ao uso daqueles projécteis e quanto ao cruzamento dos mapas dos bombardeamentos com a colocação dos efectivos no terreno, designadamente o contingente português.
Democraticamente, o inquérito parlamentar é a sede ideal e apropriada para se saber porque é que houve países que tomaram precauções mais razoáveis do que aquelas que Portugal tomou, nomeadamente a Alemanha, que mandou fazer exames médicos a partir de 1999. E porque é que Portugal, apesar de tudo, tomou precauções mínimas, deu certas instruções para que não se consumissem água nem
1798   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 alimentos? Isso evidencia um grau de conhecimento que não lhe permite, em contrapartida, alegar desconhecimento do risco.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Também em sede de inquérito parlamentar, poderemos saber o que fizeram os serviços secretos portugueses em todo este processo, porque se há matérias para que eles existem são matérias como estas!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada!O Orador: - Que instruções, em detalhe, foram dadas às Forças Armadas?
É também em sede de inquérito parlamentar que pode saber-se o que aconteceu entre o Governo e o Presidente da República para que o País tenha assistido ao espectáculo a que assistiu, que é irrepetível e lamentável!Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Mas há mais: não há apenas uma dúvida sobre a confiança que os portugueses podem ter nas instituições políticas para lidar com crises como esta; há dúvidas sobre a questão da saúde, sobre a questão médica e clínica. E, sobre isso, para lhe dar apenas um exemplo, Sr. Ministro, na comissão de inquérito nós poderíamos saber algo que até hoje não foi dito: qual a taxa de leucemia na população portuguesa; qual a taxa de leucemia na população militar portuguesa...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e, portanto, qual o número de casos admissível de leucemia, visto o contingente de cerca de 10 000 homens que estiveram e estão nos Balcãs. Esta informação era básica para que os portugueses pudessem ajuizar se estamos no domínio do pânico ou no domínio do risco verdadeiro.
Informações como estas - saber mais, habilitar a opinião pública e defender a dignidade das instituições - justificam um inquérito parlamentar. Se não estão de acordo com os fundamentos, nós retiramo-los, mas não estejam contra saber-se mais, saber-se a verdade em clima de sossego institucional.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Freitas.O Sr. Henrique de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência: Não vejo na bancada do Governo o Sr. Ministro da Defesa Nacional que, tanto quanto sabemos, esteve na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que se iniciou às 17 horas e durou 45 minutos - uma boa desculpa! Diria que o Sr. Ministro não gosta de «navegar em metais pesados», razão por que não está aqui presente.Risos do CDS-PP.Aí está mais um enigma socialista! Um enigma que está a atingir a definição da política de defesa nacional enquanto instrumento de política externa; um enigma que envolve a participação de militares portugueses em operações de paz fora do território nacional.
Portugal, respondendo aos «novos tempos» pós-1989, que definiram uma outra conceptualização das exigências da paz e da segurança na Europa, empreendeu um esforço de modernização das suas Forças Armadas no pressuposto de poderem vir a cumprir missões que iam além das clássicas acções de guerra e se situavam no domínio da gestão de crises e de conflitos. Daí o nosso envolvimento em África, nos Balcãs e em Timor Loro Sae.
O peso da História impunha, assim, uma nova cultura à instituição militar, o que implicava uma nova doutrina, outro equipamento, outra estrutura e outra organização. Enfrentámos esse desafio com o processo de profissionalização, pois só ele nos garantia forças de reacção rápida, de grande mobilidade e de alto nível técnico e operacional.
O envolvimento internacional de tropas portuguesas pressupõe, assim, um consenso nacional sobre os fins da missão, os meios a empregar, as modalidades do seu emprego e transparência quanto aos riscos e ameaças presumíveis. Só assim se assegura a legitimidade da acção militar e o apoio da opinião pública - condições, a nosso ver, essenciais ao sucesso de toda e qualquer missão.
Por tudo isto, não se percebe o actual enigma socialista em matéria de defesa nacional. Esta é a discussão que se pode consultar em vária e abundante literatura, em acetatos de utilização académica e militar ou mesmo na Internet. E, se está na Internet, seguramente é do conhecimento do Governo e do Ministro da Defesa Nacional.
Nada disto é enigmático e, apesar de tudo isto, estamos a discutir o enigma socialista em matéria de defesa nacional. Um enigma que radica na total incapacidade do Governo em assumir as suas responsabilidades institucionais no esclarecimento das condições de participação de tropas portuguesas nos Balcãs, onde foram utilizadas munições revestidas a urânio empobrecido.
E onde radica esta incapacidade de esclarecimento? No facto de o Governo só saber que nada sabe? Não! Era filosófico demais para se aplicar a este Governo. Esta incapacidade radica no facto de o Governo dizer que só sabe que nada sabe!
É assim que ficamos a saber que há algo que o Governo sabe e não quer dizer! Mas vamos, então, aos factos.
A 3 de Maio de 1999, o Major-General Chuck Wald, da Força Aérea dos Estados Unidos, confirma a utilização, pelos aviões A-10, de munições de urânio empobrecido. O Governo socialista soube desta declaração? Enigmático é não saber!
A 1 de Julho de 1999, o Quartel Supremo Aliado da Europa distribui um documento aos comandos nacionais sobre os riscos do urânio empobrecido nas operações a decorrer no Kosovo, pedindo expressamente a maior divulgação possível. O Governo socialista soube? É, pelo menos, enigmático que o Governo afirme só ter recebido este documento a 9 de Janeiro de 2001. Dezasseis meses depois!
Em Julho de 1999, o Estado-Maior do Exército referiu ter tido conhecimento da existência de bombardeamentos com munições de urânio empobrecido na zona que iria ficar sob responsabilidade dos militares portugueses, por informação prestada pelo General Mauro del Vechio ao Tenente-coronel José Calçada, durante uma missão de reconhecimento ao terreno e que levou mesmo a uma altera
1799   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 ção do destacamento orgânico português. O Governo socialista soube desta informação? Enigmático é não saber!
Em Setembro de 1999, o Major de Artilharia Leandro, em artigo publicado no Jornal do Exército, escreve: «De facto, a OTAN utilizou, especialmente nas aeronaves A-10, munições fabricadas com urânio enfraquecido (...)». O Sr. Major sabia. É enigmático o Governo não saber!
O General Espírito Santo, ex-CEMGFA, afirmou existirem, desde finais de 1999, indicações de contaminação radioactiva nas áreas de responsabilidade portuguesa. Se sabia o CEMGFA é pelo menos enigmático que o Governo não soubesse.
Durante o ano 2000 os nossos aliados na NATO - Bélgica, Alemanha, Holanda, por exemplo - lançavam inquéritos, determinavam exames médicos, tomavam medidas preventivas. É enigmático que, no quadro da NATO e da União Europeia, o Governo nada soubesse!
Em Setembro de 2000 era publicado no Diário de Notícias um mapa, em que a fonte citada era a NATO e Estado-Maior do Exército, identificando as zonas de bombardeamento com urânio empobrecido e a área de responsabilidade das forças nacionais destacadas no Kosovo, resultando clara a sobreposição na região de Klina. É enigmático que o Governo desconhecesse, até porque o endereço electrónico é fácil de decorar: www.dn.pt!
Mas o que é verdadeiramente enigmático, Srs. Deputados, é que o Governo não tenha, em momento algum, dado conhecimento a esta Câmara de, pelo menos, um dos factos acima descritos, factos que habilitariam esta Assembleia a pronunciar-se sobre os efeitos e consequências dos riscos a que estavam submetidos os militares portugueses no Kosovo.
Como é verdadeiramente enigmático, Srs. Deputados, que o Ministro da Defesa, no início deste ano e perante o Parlamento, se tivesse recusado a admitir que o Governo sabia de tudo desde 1999, e que faça depender o seu conhecimento - pasme-se! - de relatórios que as Nações Unidas produziram e difundiram pela Internet no final do ano passado!
Sabendo-se, pela Internet e não só, dos riscos para a saúde do urânio empobrecido, quer em termos de radiação quer em termos do seu efeito químico e tóxico, o Governo desorienta-se. Tanto nos diz que a contaminação por urânio empobrecido não é considerado ameaça no teatro de operações no Kosovo, como adianta que a eventualidade de contaminação nunca foi menosprezada e pode constituir um grau de ameaça a tomar em consideração.
O Governo fala-nos da instrução geral de NBQ e nós sabemos que não havia filtros de água, não havia fatos de protecção química, não havia máscaras de NBQ em número suficiente e as que existiam estavam destruídas e nunca foram usadas - negligência tamanha para um risco negligenciável.
Só, de facto, a desorientação do Governo não tem carácter enigmático, compreende-se à luz dos últimos anos de poder socialista. Mas já é um enigma que o Governo tenha enviado para o Kosovo e Bósnia peritos de física nuclear e não epidemiologistas como sugere, e bem, o Comité Médico da NATO (COMEDS) e destacados especialistas portugueses na área da saúde pública e medicina nuclear.
É a verdade que temos para conhecer e não um Governo para reconfortar.
Tudo continua, portanto, obscuro, incompreensível, indecifrável, misterioso.
Os nosso militares foram para o Kosovo no desconhecimento total de uma situação de risco. A Assembleia da República não obteve do Governo as devidas informações e só a morte do Cabo Hugo Paulino, cujas causas estão ainda por esclarecer, a emoção de seu pai e a pressão da opinião pública despertaram o despreocupado Governo socialista.
O País perdeu a confiança no Governo e no Ministro da Defesa Nacional, tantas são as contradições, tantos são os embaraços. A prová-lo, o resultado do Barómetro DN/TSF/MARKTEST, publicado no dia de hoje.
A Assembleia da República pode, e deve, contribuir para o apuramento da verdade, accionando o regime jurídico dos inquéritos parlamentares. Pode estar aqui a chave para todo este enigma socialista. Porque só a verdade pode restabelecer a confiança e cimentar o indispensável consenso nacional à definição da política de defesa nacional enquanto instrumento de política externa.Aplausos do PSD e do CDS-PP:O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante a banalização do mal. O mal que é a mentira; o mal que é a irresponsabilidade; o mal que é submeter vidas a riscos; o mal que é o poder quando se auto-afirma como autista ao próprio mal que ajuda a desencadear e no qual persiste; o mal acrescido que constitui a própria banalização do mal.
É essa banalização do mal que suscita os debates de hoje. Exactamente porque o Governo não somente se demitiu da transparência democrática, como até atentou contra ela, mentindo, dissimulando, falando a várias vozes contraditórias e enredadas em motivações de fuga à responsabilidade. Porque o Governo conhecia desde o início os riscos inerentes ao uso de armas com urânio empobrecido.
Se, contra toda a evidência, admitirmos como hipótese que o Governo não conhecia os riscos inerentes ao uso destas armas, o que ressalta, como já aqui foi salientado, é a incompetência! Como escreveu um cronista do Público: «Se não sabia, devia saber». O argumento do desconhecimento não constitui somente uma desculpa esfarrapada. Corresponde também, inequivocamente, ao assumir da irresponsabilidade. Ora, isto é feito com uma naturalidade que me deixa perplexa. Que Governo é este que fundamenta no desconhecimento uma atitude permissiva, de vulnerabilização, de ferida física e psicológica nos soldados portugueses e na vida das populações da Bósnia e do Kosovo ?!
Se não sabia, e devia saber, muitas foram as vozes e opiniões avalizadas do ponto de vista científico, nomeadamente médico, que surgiram provando os perigos do urânio empobrecido. Chamamos, em particular, a atenção para os artigos de José António Salcedo, professor catedrático da faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que testemunham solidamente os perigos do DU em temos radiológicos e químicos interna e externamente para o corpo humano, fundamentando-se, aliás, em estudos internacionais todos insuspeitos, como é o caso, entre muitos outros, do Manual Técnico e Médico, publicado em Maio de 2000, pelo centro das Forças Armadas dos Estados Unidos da América para a promoção da saúde e medicina preventiva.
1800   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 Mas o poder político e militar persistiu no que objectivamente constitui um atentado em termos humanos e ambientais. Inventou inventonas pela voz desnorteada do General Martins Barrento, em ataque acelerado ao pai de um soldado vítima do Kosovo e à comunicação social. Na realidade, estamos perante uma inventona, como aliás transparece no artigo do Professor José António Salcedo: a inventona dos membros do Governo e de Forças Armadas.
O Governo persistiu - e persiste -, e mais jovens seguiram para o território de risco e de ameaça. Mais mães, pais e famílias ficaram com o coração apertado, impotentes perante o poder absoluto e absurdo, que joga com a vida dos nossos e dos povos em causa.
Argumenta-se que não existem provas científicas conclusivas acerca do modo como actua a contaminação por radioactividade ou por inalação de partículas. Mas existem provas que actuam. Mesmo que tal não estivesse totalmente provado, e está, impunha-se uma actuação baseada no princípio da precaução. O princípio da precaução está consagrado em Direito Internacional, desde 1992 (inicialmente apenas no âmbito do política ambiental e a partir de 1990 foi alargado). Foi reconhecido durante a Conferência da ONU sobre o ambiente e desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1982, e está também contemplado em comunicação da Comissão da União Europeia relativa ao principio da precaução, em Fevereiro de 2000, na qual se considera que: «A Comunidade tem o direito de fixar o nível de protecção, nomeadamente em matéria de ambiente, saúde das pessoas e dos animais e protecção vegetal que considere adequado. O recurso ao princípio da precaução constitui um elemento essencial da política comunitária (...) O recurso ao princípio da precaução pressupõe que se identificaram efeitos potencialmente perigosos decorrentes de um fenómeno de um produto ou de um processo, que a avaliação científica não permite a determinação do risco com suficiente segurança (...) As instâncias de decisão devem estar conscientes do grau de incerteza relativa aos resultados de avaliação dos dados científicos disponíveis.».
Independentemente desta consagração, na actualidade, o reconhecimento dos limites do conhecimento científico e das transformações tecnológicas por ele desencadeadas e que nele se repercutem, exige necessariamente, como o Professor Boaventura Sousa Santos salienta, que as consequências negativas duvidosas, mas possíveis, devam ser tidas como certas. O princípio da prudência é o princípio da responsabilidade, da responsabilidade pelo futuro. É pena que não esteja cá o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares porque esta é a questão fundamental que ele disse ignorar.
Seja qual for a forma encontrada nesta Assembleia, inquérito ou qualquer outra, o que urge é o esclarecimento pleno da verdade no âmbito institucional e no âmbito da opinião pública. É algo que o processo democrático impõe, exige. É exactamente o que o Governo não tem feito, não faz e tem de ser chamado a fazer. Inequivocamente, e com carácter de emergência.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, irei proferir uma intervenção serena, desde já correspondendo ao apelo do Sr. Deputado Paulo Portas.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem por orientação geral viabilizar as comissões de inquérito, na medida em que estas contribuam para o desempenho com eficácia do papel fiscalizador desta Assembleia, sempre que haja questões que, pela sua natureza ou gravidade, justifiquem o recurso a esse instrumento parlamentar.
No caso em debate, consideramos, no entanto, que os objectivos com que o CDS-PP fundamenta e justifica o seu pedido de inquérito, objectivos veementemente reafirmados pelo Sr. Deputado Paulo Portas, inserem-se na actividade normal, que deve ser serena, como também várias vezes sublinhou o Sr. Deputado, da Comissão de Defesa Nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De outro modo, esta seria esvaziada de funções ou dar-se-ia uma contraproducente duplicação de tarefas. Há reuniões já convocadas para segunda e terça-feira em torno desta temática.
Cabe à Comissão de Defesa Nacional fazer o acompanhamento da evolução dos assuntos enunciados pelo CDS-PP, e aqui abordados, e outros que sejam com eles correlacionados e que tenham a ver com o envolvimento de Portugal nos Balcãs. Aliás, este acompanhamento prolongado no tempo não se compadece com o estabelecimento de um horizonte temporal preciso a que estão sujeitas as comissões de inquérito, de acordo com o artigo 11.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Como já tivemos oportunidade de afirmar na Comissão de Defesa Nacional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aberto e disponível para que se realizem todas as audições e se tomem todas as iniciativas consideradas necessárias para esclarecer tudo o que houver a esclarecer e debater.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este Grupo Parlamentar e o Governo não temem a transparência nem deixam de assumir as responsabilidades que, eventualmente, lhes caibam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É evidentemente consensual e partilhada a preocupação pelas condições de segurança em que actuam as nossas forças, tanto as militares como as policiais ou civis, e que se estabeleça uma relação de confiança entre as instâncias de decisão política e militar, os familiares e a opinião pública.
Importará que, no quadro desta Assembleia da República e no quadro da Comissão de Defesa Nacional, possamos inserir as diversas questões controvertidas, tão apaixonadamente, nas últimas semanas, no seu contexto mais geral. Donde, me permito realçar os seguintes aspectos, que, aliás, há pouco, o Sr. Deputado Basílio Horta referiu.
Em primeiro lugar, a estabilidade da instituição militar; depois, a questão da participação de Portugal na construção de uma política europeia externa e de segurança comum, concretizando o que foi decidido na cimeira de Colónia; e, finalmente, entre os aspectos que realçarei, está a atitude de Portugal face aos seus compromissos internacio
1801   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 nais no âmbito da ONU e da OTAN, de forma a contribuir para a paz e a segurança colectiva.
Em relação ao primeiro aspecto, permitam-me realçar que as Forças Armadas atravessam uma fase complexa de reestruturação e de adaptação às novas realidades em consequência da decisão política, de que todos somos responsáveis, de, num processo gradual, se acabar com o serviço militar obrigatório.
Estas são as novas realidades. As Forças Armadas deparam-se com as missões de paz internacionais em que estão envolvidas, assim como também com as acções de cooperação, nomeadamente em África. Neste sentido, o enfraquecimento da necessária relação de confiança entre o País e as suas Forças Armadas poderá ter consequências - não quero exagerar nos adjectivos - que direi perniciosas no que se refere ao prosseguimento da referida reestruturação e sobre a estabilidade das instituições democráticas.