I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Podem ser abertas as galerias. Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 254/XII (4.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Na estrutura deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro fará uma intervenção inicial para apresentar as duas propostas de lei, seguindo-se um conjunto de perguntas por parte dos diferentes grupos parlamentares, sendo que numa primeira ronda cabem 5 minutos a cada grupo parlamentar. Entretanto, enquanto os Srs. Deputados tomam os vossos lugares para termos condições para iniciar o debate, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 258/XII (4.a) — Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, que baixa à 7.a Comissão; proposta de resolução n.o 98/XII (4.a) — Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013, que baixa à 2.a Comissão; projeto de lei n.o 680/XII (4.a) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 5.a alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 fevereiro, que baixa à 10.a Comissão, com conexão com a 1.a Comissão; e projetos de resolução n.os 1148/XII (4.a) — Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia (PS), que baixa à 1.a Comissão, e 1149/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas para aumentar a sustentabilidade, a segurança e os rendimentos na arte xávega (BE), que baixa à 7.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estando criadas as condições, vamos dar início ao debate, pelo que dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para proceder à apresentação das propostas de lei n.os 254/XII (4.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há quase exatamente um ano disse nesta Câmara que a proposta de Orçamento do Estado, que tinha acabado de ser entregue na Assembleia da República, seria o passaporte do País para o nosso futuro pós-troica. E assim foi. Há cinco meses fechámos o Programa de Assistência na data prevista. Alcançámos um objetivo nacional crucial. Não foi este Governo que conduziu o País ao beco sem saída que forçou a vinda da troica, mas foi este Governo que terminou o Programa de Assistência e abriu as portas para um futuro diferente e melhor para todos os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Agora, iniciamos a discussão sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015 sabendo que este é o primeiro que o País conhecerá sem estar determinado pela emergência financeira. É um Orçamento determinado pela recuperação do nosso futuro coletivo. E determinado pela responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes últimos três anos.