26 DE FEVEREIRO DE 19821181de Estado do Planeamento de informar V. Ex.* que as publicações requeridas pelo Sr. Deputado mencionado em epígrafe são regularmente remetidas aos diferentes grupos parlamentares, passando, de igual modo, a sê-lo à Biblioteca da Assembleia da República. E, deste modo, pode o Sr. Deputado interessado proceder à sua consulta no seu grupo parlamentar ou na referida Biblioteca.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, 13 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Maria Rosa Ramos de Jesus.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx."10 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos, Silva Graça, Georgete Ferreira e Zita Seabra acerca de agressões a um cidadão praticadas por agentes da PSP na esquadra da Mouraria (Lisboa).Em resposta ao requerimento em epígrafe, informo W. Ex."8 que foi instruído processo disciplinar contra os guardas intervenientes, tendo os mesmos sido punidos por despacho de 30 de Dezembro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-MLnistro, 29 de Janeiro de 1982. — O Chefe de Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Destacamento de professores e educadores de infância para a CERCI do Estoril.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1111, de 12 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Zita Seabra e Veiga de Oliveira (PCP), tendo a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — Considera-se que este ponto, relativo ao não destacamento de professores e educadores de infância para as CERCIS, referidas, está em parte ultrapassado, visto que a esmagadora maioria dos professores foram já destacados. Destes Centros, metade têm todos os professores pedidos destacados. No entanto, dos restantes, 17 professores não foram destacados: 5 porque pediram simultaneamente o destacamento para a CERCI epara outros locais (não tendo a Direcção-Geral de Pessoal homologado o pedido), 2 não foram colocados (o que obviamente anula a hipótese do destacamento), uma educadora (continuamos a não ter educadoras em número suficiente para podermos prescindir de parte das mesmas no ensino pré-escolar, e podermos destacá-los para o ensino especial), e os restantes 9 elementos não foram autorizados, porque necessários ao ensino regular (decisão da Direcção-Geral de Pessoa]).2 — Pela parte que cabe à Direcção-Geral do Ensino Básico todos os pedidos de destacamento apresentados pelas CERCIS, de acordo com as proporções do despacho n.° 108-A/80, correctamente formulados e entrados nas datas devidas — o que, aliás constitue a grande maioria — foram despachados favoravelmente pela DG EB até 30 de Junho de 1981 e entraram na Direcção-Geral de pessoal nessa mesma data.Os casos não despachados (sem significado de peso) estão justificados em 1.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 18 de Janeiro de 1982.— O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDASECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de VidaEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos sobre a actividade do Conselho Coordenador Desportivo.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho exarado sobre o vosso ofício n.° 336, de 27 de Novembro de 1981, que foi do seguinte teor:Em relação ao requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos, deverão ser-lhe remetidas as cópias das actas que se juntam, com a informação de que são as únicas existentes, e que se desconhece se, além do que resulta das actas, quaisquer outras actividades terão sido desenvolvidas pelo Conselho Coordenador Desportivo.Quanto ao ano de 1982, não estão programadas quaisquer actividades porquanto se entende que se trata de um órgão desnecessário, cuja extinção legal vai ser promovida dentro de breves dias.13 de Janeiro de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 18 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.Nota. — As cópias das actas referidas foram entregues ao deputado.