56 I SÉRIE — NÚMERO 103Pausa. O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presiden- te, é igualmente para informar que o PSD vai apresentar Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a uma declaração de voto escrita. sugerir – e eu acompanho-o nessa sugestão – que façamos  uma pausa. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.  Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. do texto final, apresentado pela Comissão de Educação,  Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.o 299/VIII – Pausa. Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.o ciclo  do ensino básico (PSD). Srs. Deputados, parece que já temos condições para  iniciar as votações. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor Assim, vamos começar por votar, na generalidade, o do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do projecto de lei n.o 455/VIII – Informação genética pessoal PCP, de Os Verdes e do BE. (BE).   O Sr. David Justino (PSD): — Sr. Presidente, peço a Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor palavra para fazer uma declaração de voto oral sobre a do PS, de Os Verdes e do BE, votos contra do PSD e do votação que acabámos de fazer. CDS-PP e a abstenção do PCP.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Tem Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.a Comissão. esse direito.   A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Se me der li- O Sr. David Justino (PSD): — Sr. Presidente, Srs. cença, Sr. Presidente, quero anunciar que o Partido Socia- Deputados: A prioridade dada pelo Partido Social Demo-lista vai apresentar na Mesa uma declaração de voto escri- crata ao processo de requalificação pedagógica do 1.o ciclo ta. do ensino básico fez-nos apresentar o projecto de lei n.o  299/VIII, que em boa hora, penso eu, desceu à Comissão O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. de Educação, Ciência e Cultura para discussão na especia- lidade. O Sr. Nuno Freitas (PSD): — Sr. Presidente, também Hoje, podemos concluir que a aparente boa vontade do peço a palavra para dizer que o PSD apresentará na Mesa Partido Socialista em viabilizar a discussão deste projecto uma declaração de voto escrita. de lei não passou de um lamentável exercício daquilo a  que poderíamos designar de hipocrisia política. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.  Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final O Sr. António Abelha (PSD): — E grande!... global das propostas de alteração aprovadas na especiali-  dade em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura O Orador: — Em sede de comissão, foram eliminados relativa ao Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, que artigos-chave deste projecto de lei, desvirtuando em abso-coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnolo- luto a iniciativa do Partido Social Democrata. gia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério Destaco apenas alguns: suprimiu um dos objectivos do da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem programa enunciado no seu artigo 2.o, que era o de desen-como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, volver acções específicas de acção social escolar, sob o de Lisboa e do Porto [apreciação parlamentar n.o 43/VIII pretexto de que se trata de uma competência exclusiva das (PSD)]. autarquias; eliminou do artigo 3.o duas acções importantes,  ou seja, a atribuição a cada aluno, à semelhança do pro-Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimi- grama do leite escolar, de um suplemento de alimentar dade. sólido a cada escola e de um subsídio anual para fazer face  aos encargos com o aquecimento das salas de aula; viabili-A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a zou o princípio de, no mais curto prazo de tempo, dotar palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai todas as salas de aula do 1.o ciclo do ensino básico de um apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita. computador com ligação à Internet, mas depois, imagine- se, não foi autorizada a ligação telefónica; por último, com O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. a supressão do artigo 10.o, o Partido Socialista eliminou a  possibilidade de, a curto prazo, um professor do 1.o ciclo O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, não poder ter mais do que dois níveis de ensino, ou seja, também peço a palavra para dizer que os Deputados do dois anos de escolaridade na mesma sala de aula. Isto des-Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores virtuou completamente a posição do Partido Social Demo-vão apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita. crata e de certa forma revelou quais são os verdadeiros  objectivos e qual é a verdadeira política do Partido Socia-O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. lista e do actual Governo para o 1.o ciclo do ensino básico,  que, para nós, é fundamental.