5 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009S UMÁRIO E XECUTIVOO presente documento actualiza o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2008-2011, de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Incorpora já as medidas a implementar no âmbito do Plano Europeu de Recuperação Económica, que, nomeadamente, se reflectem, no caso de Portugal, na Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE). Após apresentação e discussão na Assembleia da República no dia 29 de Janeiro de 2009, em conjunto com a Proposta de Lei que cria o programa orçamental da IIE, será enviado à Comissão Europeia. O prazo normal estabelecido no Código de Conduta do Pacto é, nesta actualização, excepcionalmente ultrapassado devido à necessidade de incorporar as referidas medidas no âmbito do Plano Europeu de Recuperação Económica, incluindo as alterações ao Orçamento do Estado para 2009 daí decorrentes.A crise financeira internacional, cuja profundidade e extensão se agravou seriamente no último trimestre de 2008, está a produzir fortes efeitos recessivos na economia mundial, nomeadamente na confiança dos agentes económicos, nas restrições ao crédito e, em geral, na actividade económica. Para combater a crise e os seus efeitos, os Estados-Membros da União Europeia coordenaram os seus esforços, quer no sentido de reforçar a estabilidade financeira quer, por proposta da Comissão Europeia, no sentido de adoptar um plano de relançamento da economia europeia, tendo em vista o reforço da confiança dos agentes económicos através de um estímulo à actividade económica e ao emprego. Este plano promove a intensificação coordenada do esforço orçamental anti-cíclico a prosseguir pelos vários Estados-Membros e pelas próprias instituições comunitárias, provocando um estímulo orçamental da ordem de 1,5% do PIB.Neste contexto, após o período 2005-2008 de consolidação orçamental e de reformas estruturais fundamentais, a política económica do Governo português concentra-se agora num forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira.Desenvolvida no último trimestre de 2008, a Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF), cujos principais objectivos são a regularidade do financiamento da actividade económica, nomeadamente no que respeita às famílias e às pequenas e médias empresas (PME), e a protecção das poupanças dos portugueses, comporta quatro componentes essenciais: (a) o reforço dos deveres de informação e transparência das instituições financeiras e a revisão do regime sancionatório no sector financeiro; (b) o reforço da garantia dos depósitos; (c) a concessão de garantias pessoais pelo Estado para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros; e (d) o reforço da solidez financeira das instituições de crédito.No que respeita ao estímulo orçamental anti-cíclico, destacam-se as medidas de apoio às famílias e às empresas tomadas ao longo de 2008 e o Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” (IIE).Este Programa, com um impacto orçamental de 0,8% do PIB em 2009, tem um carácter temporário e, em prol da sua eficácia, é selectivo e de célere implementação. Embora de natureza conjuntural, as medidas que constituem a IIE integram-se plenamente no Plano Nacional de Reformas 2008-10, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e eficiência energéticas, da sustentabilidade ambiental e da coesão social.