Quinta-feira, 20 de Março de 1997II Série-B — Número 16DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.aSESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n." 747 a 775/VTJ (2.")-AC]:N.°747/VI1 (2.")-AC — Do Deputado Victor Moura.e outros (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Empregosobre o cumprimento do horário de trabalho.................. 66-(4)N.° 748/V1I (2.°)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Governo sobre a anunciada alteração da lei docheque e os efeitos perversos desse anúncio.................  66-(4)N.°749/VII (2")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio dapublicação Região Norte...................................................   66-(4)N.° 750/VU (2.')-AC — Dos Deputados Amândio de Oliveira e Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Lanhoso...................................................................................   66-(4)N.05 751 e 752/VII (2.')-AC — Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Básica 2,3 de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão, e a Escola Básica dos 2." e 3.°Ciclos do Ensino Básico de Souselo...............................  66-(5)N.° 753/VI1 (2.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.....................................................................  66-(5)N.° 754/V1I (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (.PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade 66-(6)N.°755/VII (2.*)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a cedência das instalações abandonadas da EPAC..........................................   66-(6)N.° 756/VII (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os odontologistas dos ex-ServiçosMédico-Sociais..................................................................   66-(6)N.M757 e 758/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) respectivamente aos Ministérios da Saúde e da Economia sobre o Serviço de Utilização Comumdos Hospitais (SUCH).....................................................   66-(7)N."759/VII (2.')-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a remoção do amianto na Base Aérea de Beja.........................   66-(7)N." 760/VII (2.*)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as dragagens na Trafaria..........   66-(8)N.OI761 e 762/VII (2.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a elaboração do Plano de Gestão (Decreto-Lei n.° 280/94, de 5 de Novembro) e a implementação da rede de ETAR daárea metropolitana de Lisboa...........................................   66-(o)N.°763/VII (2.*)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lai anda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as declarações produzidas recentemente pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 66-(9) N.° 764/VII (2.')-AC — Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Gilberto Madail (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a criação e instalação de uma delegação da Radio-televisão Portuguesa no distrito de Aveiro..................... 66-(10)