I SÉRIE — NÚMERO 19 10 E, Srs. Deputados, nunca é demais dizer: quando o Deputado do Partido Comunista perguntava quem é o culpado, Srs. Deputados, todos sabemos que a culpa foi de uma desgovernação socialista, de um pedido de ajuda desesperado perante uma rutura financeira que estava a levar o País à ruína. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, ainda pelo PSD, sobre o artigo 116.o — Pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Santos, nós não viemos falar da troica, não viemos falar do Memorando! Viemos, exatamente, falar de vós: do Partido Socialista e do estado em que o seu Governo deixou este País! É devido a vós que este Governo está a tomar as medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas, para reequilibrar a vida de todos os portugueses. É importante lembrar, Sr.a Deputada, que foram os senhores — que trazem o estrato social na boca — que congelaram, que acabaram com o abono das famílias que tinham mais de 628 € por mês — excluíram 500 000 pessoas desta prestação, cortaram 300 milhões de euros nesta área, congelaram as pensões mínimas, como aqui já foi dito. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vocês também! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas também foram os senhores que se escandalizaram quando viram uma condição de recursos nas pensões acima de 2000 €, mas quando os senhores criaram condições de recursos para as pensões de 227 € não se escandalizaram. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Foram os três! São todos iguais! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa, aqui, é exatamente o estado de desgoverno em que o Partido Socialista deixou este País! O que este Governo está a fazer é a dar a volta a esta situação muito difícil para todos os portugueses! O que esta maioria está a fazer é, do ponto de vista da equidade e da justiça fiscal, convocar, para nos salvar desta crise, os mais capacitados, mas defendendo, de forma justa e equitativa, os mais desprotegidos. Aplausos do PSD. Protestos do PS. A Sr.a Presidente: — Para intervir, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Podemos fazer o debate do Orçamento do Estado no domínio da realidade ou no domínio da fantasia e se há quem aqui queira dizer que não pagar a nossa dívida ou reestruturá-la unilateralmente não tem consequências sobre os mais frágeis e sobre aqueles que dependem diretamente da liquidez do Estado, nós respeitamos essa visão, mas classificamo-la como do «domínio da fantasia». Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E, no domínio da realidade, há que ponderar a necessidade de garantir que o Estado tenha o seu financiamento com o que pode continuar a pagar salários e pensões com a necessidade fundamental de reduzir o défice para garantir que as contas públicas se mantenham sustentáveis e não insustentáveis, como foram durante demasiado tempo.