279PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Tal informação não abrange todos os OSUTE, sobretudo as EP que não sejam EPR. Além disso, o recurso a informação comunicada pelos próprios OSUTE (sem ter dados rigorosos sobre as suas disponibilidades fora do Tesouro) constitui uma efetiva limitação ao exercício das competências da DGO e da DGTF para controlo do cumprimento da UTE e ao da própria competência do IGCP para gestão da tesouraria do Estado. Como adiante se concretiza, os registos do MF (IGCP, DGO e DGTF) revelam inconsistências com os correspondentes valores inscritos nas contas dos OSUTE, denotando insuficiências dos respetivos sistemas de informação e de controlo. As divergências detetadas evidenciam a necessidade de emitir instruções precisas quanto ao âmbito (excedentes e disponibilidades de tesouraria ou investimentos financeiros) e natureza (saldos contabilísticos ou extratos bancários) dos valores a reportar sobre a UTE, de forma a assegurar a uniformidade e consistência dos respetivos registos. O valor dos fundos públicos fora do Tesouro continua sem ser conhecido com rigor e, por isso, a ser incorretamente relevado na CGE, apesar de se revelar indispensável para o controlo do cumprimento da UTE pela DGO e pela DGTF e para a adequada gestão integrada da tesouraria do Estado e da dívida pública pelo IGCP. Face às limitações identificadas e ao reiterado incumprimento da UTE por OSUTE é importante que o MF (através da DGTF, da DGO e da IGF) desenvolva um controlo financeiro e de legalidade eficaz neste domínio. A ação coordenada desses serviços é necessária para o 1cumprimento da UTE que o controlo externo, do Tribunal de Contas, deve verificar e complementar . 10.2.2. Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro A situação das disponibilidades e dos rendimentos auferidos fora do Tesouro por OSUTE, através do exame dos dados registados nos sistemas da DGO e da DGTF (com as limitações referidas) e em 2contas de OSUTE , encontra-se sintetizada no quadro seguinte. Quadro 101 – Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE (em milhares de euros) Rendimentos em Disponibilidades em 31 de dezembro de 2014 Saldos 2014 OSUTE médios fora Fora do % Fora do No Tesouro Total do Tesouro Auferidos Entregues Tesouro Tesouro SI - Serviços Integrados 808 153 10 077 818 229 1,2 16 148 2 0 SFA - Serviços e Fundos Autónomos sem EPR e IES 5 637 793 42 525 5 680 318 0,7 156 948 22 375 1 EPR - Entidades Públicas Reclassificadas 303 524 40 405 343 929 11,7 50 317 30 3 IES - Instituições do Ensino Superior 238 901 222 159 461 060 48,2 269 903  821 0 Subtotal - SFAC 6 988 371 315 165 7 303 536 4,3 493 316 23 228 4 EP participadas diretamente pelo Estado (sem EPR) 862 576 55 496 918 072 6,0 85 018 711 2 Total – OSUTE  7 850 947 370 661 8 221 608 4,5 578 334 23 939 6  OSUTE dispensados do cumprimento da UTE 1 039 434 412 109 1 451 543 28,4 247 082 6 604 7 Fonte: DGO, DGTF e Contas de OSUTE.                                                      1  Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto) “(...) as ações de controlo do Tribunal inserem-se num sistema de controlo, tanto nacional como comunitário, em cuja estrutura de funcionamento têm relevo os órgãos e departamentos de controlo interno (...)”. 2  Critérios de seleção: materialidade das disponibilidades fora do Tesouro, incumprimento do dever de informação ou correção relevante de valores. Foram examinadas contas de 14 SI, 7 SFA, 6 EPR e 6 EP. 258