I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com quase 2500 doentes COVID em internamento e mais de 300 em unidades de cuidados intensivos, o Serviço Nacional de Saúde sofre hoje uma pressão superior à que viveu na primeira vaga da pandemia. Em abril, atingimos máximos de 1300 internados e de 270 em cuidados intensivos, mas estamos, desde outubro, a superar estes números. Foram mobilizados, é certo, mais meios para a emergência, mas, no essencial, estão a responder a esta enorme vaga as mesmas unidades de saúde e os mesmos profissionais que já o fazem há longos oito meses. Médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais do SNS acumulam milhões de horas extraordinárias, em grande parte não pagas, e continuam todos os dias a exercer as suas funções. Enquanto isso, há um País que se sente desamparado, porque lhe falta a consulta com o médico de família, porque a cirurgia voltou a ser desmarcada, porque o exame foi adiado. Paradoxalmente, é no momento em que o SNS mais trabalha que a sua falta é também mais sentida. No Bloco de Esquerda, defendemos há anos o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Lutámos por uma lei de bases que o protegesse. No Orçamento do Estado para 2020, assegurámos o fim da sua suborçamentação e a contratação de mais profissionais. Tragicamente, o Governo decidiu que, em tempo de pandemia, não havia condições para o reforço previsto e o número de médicos desceu no exato ano em que havia acordo para aumentar. Ainda é possível fazer melhor? Seguramente, e o reforço do Serviço Nacional de Saúde é a prioridade das prioridades para o Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas esta pandemia exige um esforço para o qual nenhum serviço de saúde, por forte que seja — e o português, com todas as suas dificuldades, é dos mais fortes — estava inteiramente preparado. Por isso, defendemos, logo em março, quando o primeiro estado de emergência foi decretado, que toda a capacidade de saúde existente em Portugal fosse integrada no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, a Lei de Bases da Saúde prevê expressamente que, em epidemia, os privados fiquem ao serviço do Estado. A anterior Lei de Bases, feita pela direita, já dizia o mesmo, mas, entre o mercado ou a saúde, a direita escolheu sempre o mercado e, infelizmente, até agora, o Governo também não teve a coragem de impor o interesse público. Enquanto os profissionais do Serviço Nacional de Saúde ficam exaustos, os grandes grupos privados da saúde, que fecharam urgências, hospitais e clínicas, mandaram pacientes com COVID para os hospitais públicos, colocaram médicos e enfermeiros em layoff, estes mesmos grandes grupos privados da saúde regateiam com o Governo o pouco apoio em troca de generosos pagamentos. Ontem mesmo, em audição no Parlamento, a Ministra da Saúde afirmou que os privados não têm resposta para doentes COVID — meses de negociação e, do lado dos privados, só ganância e irresponsabilidade. A declaração do estado de emergência que o Presidente da República propõe ao Parlamento reforça os instrumentos do Governo para colocar toda a capacidade instalada na saúde em Portugal, incluindo militar, privada e social, sob a alçada do Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia. O Governo pode fazê-lo mesmo sem acordo e deve fazê-lo. Já o deveria ter feito. O Bloco de Esquerda vai abster-se nesta votação. Viabilizamos o estado de emergência por 15 dias para que não faltem ao Governo mecanismos para responder à pandemia. Viabilizamos porque registamos que foram retiradas deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores, que criticámos no passado. Viabilizamos, finalmente, porque limitações ao direito de circulação não devem ser feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia. Não votaremos, contudo, a favor porque a autorização que nos é pedida é indefinida sobre matérias como o recolher obrigatório, que consideramos contraproducente face aos dados disponíveis. Não é explicável que