28 DE NOVEMBRO DE 1998305A nova esquadra vai, efectivamente, ser inaugurada dentro de dias. Actualmente é a 10." Esquadra que se encontra nas instalações da própria câmara municipal, no edifício da câmara municipal, numa pequena parte. Aparece aqui uma esquadra da PSP de Vila Nova de Gaia, com 1000 contos para 1999, 80 000 contos para 2000, 119 000 para 2001, ou seja, 200 000 contos no total, e eu gostava de saber que esquadra é esta. Actualmente está lá a 10.° Esquadra. E para remodelar ou para quê? Parece-me que não se justificará, se calhar, esse investimento ali, uma vez que temos a nova esquadra em Oliveira do Douro. Mas, então, se for, tudo bem! Mas estranhamos, não percebemos... Em diálogo com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gaia, ele próprio me disse que não sabia qual era o objectivo. Por isso, se nos pudesse esclarecer, agradecíamos.Sr. Ministro, no fundo, são estas as questões para as quais gostaríamos de obter uma resposta mais precisa, mais concreta, da parte de V. Ex.3.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Intema.O Sr. Ministro ás. Administração interna (Jorge Coelho) — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, obrigado pelas questões que me colocou.Quero dizer-lhe que tenho boas notícias para si, na sequência das questões que aqui foram colocadas aquando da oportunidade que o CDS-PP nos deu a todos de estarmos aqui uma tarde inteira a discutir a área da Administração Interna, o que foi um privilégio que acho que é importante. É sempre importante discutir a tranquilidade é a segurança do País e tudo o que lhe está afecto.Já está marcada para o dia 22 de Dezembro a inauguração da esquadra de Oliveira do Douro, não apenas a inauguração como a colocação de mais 60 polícias em Vila Nova de Gaia, o que me parece ir ao encontro das expectativas que se têm colocado relativamente a esta mesma questão.Também gostaria de dar-lhe conta de que o Sr. Deputado utilizou aí uma expressão muito bem utilizada, que foi a de «que se arrasta há vários anos». Isso é algo que acabou há três anos. Na área da Administração Interna acabou o conceito do «arrastar há vários anos», porque exactamente terminámos tudo o que estava em curso e estamos a lançar inúmeras obras.Só para verificar aquilo que se toma necessário fazer, nos próximos meses, nos próximos três ou quatro meses, irão ser inauguradas mais 50 novas instalações — e repare, porque é muito importante o que vou dizer — todas começadas por este Governo, e nenhuma começada pelo Governo anterior, o que neste sector é muito fácil. Sabe por quê? E que na área da segurança não havia qualquer obra iniciada pelo governo anterior. Mesmo a esquadra de Oliveira do Douro estava planeada, mas, entre o planeada e os 550 000 contos que foi preciso pagar, vai uma grande diferença; entre o planeado e a construção da mesma vai uma grande diferença. Mas, felizmente, que está concluída, que os acessos estão concluídos, que a câmara, com quem, como sabe, temos um excelente relacionamento...Mas, para que tudo isto corra bem, não é apenas preciso o Governo ter um bom relacionamento com as câmaras, é preciso que as câmaras tenham também um bom relacionamento com o Governo, como é o caso de Vila Nova de Gaia, que tem tido, efectivamente, um relacionamento exemplar. Só de um trabalho conjunto — tem de haver umtrabalho conjunto — é que podem ser retirados benefícios concretos nesta área. É isto que estamos a fazer.A gestão que fazemos do PIDDAC é uma gestão flexível, que nos permite ir avançando com as obras à medida que se vão desbloqueando as autorizações de construção pelas próprias câmaras e os projectos.A tranquilidade de espírito que quero deixar-lhe é a de que não o vamos deixar mal nesta matéria. Eu e o Sr. Secretário de Estado Adjunto já estivemos em Vila Nova de Gaia a analisar um conjunto de situações, tomámos decisões e as verbas que estão inseridas no Orçamento do Estado são perfeitamente possíveis de gerir, no sentido de resolver todas estas questões.Posso dizer-lhe, por exemplo, que relativamente a algumas delas foi preciso fazer projectos, eles já estão terminados e vão começar as obras. No dia 22, em Vila Nova de Gaia, iremos, como é evidente, também, com certeza, com a presença do Sr. Deputado, fazer um ponto de situação de tudo isto e definir os timing concretos de todos os compromissos que estão assumidos — eu próprio os assumi com o Sr. Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia — e que irão ser cumpridos.Quanto à questão que colocou sobre o que será esta obra que está aqui no PIDDAC, é uma boa notícia, Sr. Deputado. É que nós acordámos — e esse acordo resultou de uma conversa com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia — em que era importante existir uma pequena esquadra junto ao edifício da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e é isso que vai acontecer.É um dia feliz para o Sr. Deputado, este em que posso dar-lhe tantas boas notícias de uma só vez.A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Como ainda agora começou a tarde, espera-se que, quando chegarmos às 18 horas,...O Sr. Ministro da Administração Interna: — O País esteja cheio de esquadras!A Sr." Presidente: — Exactamente.Tem a palavra ô Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, as perguntas que quero fazer têm exactamente a ver com as verbas para o Serviço Nacional de Bombeiros. E dito que o orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros aumenta de 14,5 para 14,9 milhões de contos, tendo um aumento de 2,8%, e que esta verba é canalizada para o combate aos fogos. Porém, como a verba não está desagregada, não conseguimos perceber que parte dessa verba se destina a cada uma das funções. Gostaria, então, que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado nos dissesse exactamente qual é, no orçamento do SNB, a verba destinada ao seu funcionamento, qual a verba destinada aos meios aéreos de combate a fogos florestais e, por outro lado, o que resta dessa verba para o apoio às associações e corpos de bombeiros. Isto sendo certo que não é estranho ao Ministério de V. Ex.a que as associações e corpos de bombeiros têm uma enorme falta de meios, principalmente de meios financeiros, para dar resposta às inúmeras necessidades que têm. Portanto, neste enquadramento, é necessário saber qual a verba exacta destinada às associações e corpos de bombeiros, quer para combate a fogos florestais quer para o seu funcionamento.