29 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010A única coisa que, em nome do Grupo Parlamentar do PS, devo lembrar, neste momento, ao PSD é o seguinte: para se constituir em alternativa, com projectos próprios, o PSD precisa apenas de si próprio, mas para fazer uma revisão constitucional precisa, pelo menos, da participação activa do Partido Socialista! Não é possível fazer uma revisão constitucional sem uma maioria de dois terços nesta Câmara!! Por isso quero lembrar que qualquer atitude precipitada e irreflectida em matéria de revisão constitucional pode conduzir ao insucesso dessa mesma revisão constitucional.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nós, pela nossa parte, não consideramos a revisão constitucional uma prioridade. Do nosso ponto de vista, as prioridades são outras: combater os problemas económicos e sociais, à semelhança dos demais países europeus que com eles hoje se defrontam.Não estamos, contudo, indisponíveis em absoluto para participar num processo de revisão constitucional,»O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » mas temo que tenhamos divergências profundas e atç mesmo insanáveis em relação à visão que tem sido apresentada.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nós não somos a favor de uma revisão constitucional profunda, mas achamos que seria mau para o País que se instalasse uma espécie de querela institucional na sociedade portuguesa.Nós não somos a favor de uma «refundação constitucional» pela simples razão de que nos reconhecemos, no essencial, no texto constitucional actualmente existente.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Aliás, ouvindo as declarações do próprio líder do PSD no final do Congresso, verifiquei que ele apresentava três ou quatro grandes áreas como motivadoras dessa revisão constitucional: reformas na justiça — não percebi exactamente quais» —, reformas nos sistemas eleitorais» Pois bem, não é preciso nenhuma revisão constitucional para fazer uma reforma séria do sistema eleitoral autárquico e do sistema eleitoral para a Assembleia da Repõblica,»O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » a não ser que os senhores queiram pôr em causa o princípio da proporcionalidade e queiram, por essa via, afastar da representação parlamentar os partidos de pequena e média dimensão!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só os partidos maiores!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nós não iremos por aí, porque achamos que isso empobreceria a qualidade da vida parlamentar e da vida democrática.O princípio da proporcionalidade, pela nossa parte, nunca será posto em questão! Sobretudo — e para terminar, Sr. Presidente —, claramente se vislumbrava nessa intervenção um ataque ao Estado social. Ora, talvez seja esse um elemento de demarcação clara: nós somos pelo Estado social e somos tanto pelo Estado social que até o queremos reformar, em nome da sua manutenção.No plano dos princípios também será o que hoje nos afasta da nova direcção do PSD, Sr. Deputado: nós estamos disponíveis permanentemente para o diálogo e para o conflito (em cada momento, naturalmente, o