19 DE NOVEMBRO DE 199298-(83)Propostas de alteração ao mapa n (CDS) (retiradas) 19 —Mar.01 —Gabinete dos membros do Governo. Montante: 0.Nota. — Substituição destes Ministérios por um Ministério da Economia. Redução de despesa nó montante de 5 667 203 contos.11 — Agricultura.01 —Gabinete dos membros do Governo. Montante: 6 483 471 contos.12 — Indústria e Energia.01 —Gabinete dos membros do Governo, serviços de apoio, coordenação, regulação e controlo.Montante: 5 102 935 contos.17 — Comércio e Turismo.01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio.Montante: 7 054 295 contos.10 — Planeamento e Administração do Território. 03 —Serviços de área de administração local, planeamento e desenvolvimento regional.Montante: 210 000 111 contos.Nota. — Reforço de 12.2 milhões de contos no FEF para compensação da diminuição da receita do imposto de sisa e de derrama.Proposta de alteração aos mapas n, v e vi (PSD e PS) (aprovada)A verba'prevista nos mapas n, v e vi anexos à proposta de lei n.° 37/VÍ, respeitante à despesa do Estado com a Assembleia da República, é alterada para o montante global de 9 170 000 contos.Proposta de alteração ao mapa iv (CDS) (rejeitada)02 —Aquisição de bens e serviços correntes. Montante: 156 632 194 contos.Nota: —Redução de.1% (I 582 144 contos) da verba proposta pelo Governo, a distrituir no mapa n. proporcionalmente por todos os ministérios.       'Proposta de alteração ao mapa V (PCP) (rejeitada)14 — Ministério da Educação.Reforço da dotação para funcionamento dos estabelecimentos públicos de Ensino Superior Universitário, adistribuir segundo critérios definidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Este reforço de verba para as Universidades será retirado da dotação provisional — montante: 4 000 000 de contos.Proposta de eliminação (Deputados membros do Conselho de Administração da Assembleia da República) (retirada)Considerando que o orçamento do provedor de Justiça está legalmente incluído no orçamento global da Assembleia da República, propõe-se o seguinte:Eliminação da rubrica «Serviço do Provedor de Justiça — 658 000 contos», constante dos, mapas v e vi anexos à proposta de lei n.° 37/VI.IV — Propostas de alteração ao mapa xi (PIDDAC/1993)No ordenamento das propostas de alteração a este mapa, que a seguir se publicam, seguiu-se, além dos critérios já enunciados, prioritariamente, o da divisão pelos departamentos governamentais de acordo com a sistemática da proposta de lei, fazendo-se a agregação das propostas de acordo também com á sequência dos respectivos capítulos e sectores.Presidência do Conselho de MinistrosPropostas de alteração (PS) (rejeitadas)Nota justificativaA Sociedade Recreativa e Cultural 26 de Janeiro é das mais antigas colectividades da cidade do Porto, que se tem dedicado ao teatro e à promoção dos jovens.É um espaço vivo de criação cultural e é o único com estas características na freguesia de Ramalde.Além do teatro, promove também o folclore, o desporto e outras actividades de lazer.As dificuldades que sentem para levar à cena algumas peças de teatro, devido essencialmente à falta de meios financeiros, limita-lhes a actividade que desejariam desenvolver nesta área.Inclusão da dotação de 5000 contos no Orçamento do Estado para 1993.Nota justificativaA —r O aumento de 200 000 contos na área da juventude corresponde à necessidade de se promover um esforço ná formação junto dos jovens empresários.A política do Governo tem insistido nos subsídios ao início de actividade, qúe não deixa de ser importante, e por isso se propõem 600 000 contos (mais 68 000 contos do que'em 1992) na rubrica n.° II, mas entendemos que é necessário ir mais longe e neste caso apontamos para o acompanhamento técnico dás recém-criadas empresas, através do reforço da verba para a formação. •