PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relativamente à questão que me colocou, sobre como vejo o apoio do actual Governo a toda esta problemática, sinceramente, Sr. Deputado, vou responder-lhe com a cabeça, partidária, de lado e com o coração centrado no desporto.
Tenho trabalhado bastante esta problemática com o Sr. Secretário de Estado e com a equipa que o acompanha e há, de facto, uma enorme vontade de responder às ansiedades da Federação e dos próprios atletas, desde há algum tempo, neste país, desde logo com a criação do comité paraolímpico de Portugal. Este é um grande anseio que, tanto quanto estou informado, vai ser considerado já na revisão que está a ser feita da Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Depois, também toda a problemática das bolsas e dos apoios, inclusive a dirigentes e atletas que se deslocam, vai "levar uma enorme volta". Já sabemos que as disponibilidades financeiras do nosso país, pelas razões que todos conhecemos, não são as desejáveis, mas, dentro desse quadro de limitação, vai haver uma particular boa vontade em percorrer uma era completamente nova no apoio ao desporto para deficientes.
Como disse na minha intervenção, iremos apoiar campeonatos internacionais a realizar em Portugal e iremos dar uma atenção especial a toda esta problemática dirigida aos PALOP, nomeadamente os campeonatos de língua portuguesa poderão ter também, em breve, desporto para deficientes.
Portanto, creio sinceramente, como lhe digo, deixando de lado a cabeça, partidária, e falando-lhe com o coração no desporto, que o actual Governo vai "dar uma volta" muito substancial a todo este tipo de apoio. Os prémios aos consagrados vão continuar, mas sobretudo aquilo que sei interessar ao Sr. Deputado e que me interessa também, que é aumentar o número de praticantes deficientes em Portugal nesta óptica do desporto, vai ser objecto de um plano adequado, muito concreto, para que estes 0,3% da população deficiente que faz desporto
3534   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 se aproximem da média europeia, que, como o Sr. Deputado sabe, está acima dos 20%.
Portanto, estou muito confiado que será possível, no médio prazo, termos resultados muito significativos no apoio ao desporto para deficientes no nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Costa e Oliveira: Permitir-me-ão VV. Ex.as que use a figura do pedido de esclarecimento para vos fazer sobretudo uma saudação, que, podendo ser pessoal por aquilo que V. Ex.a tem desenvolvido nesta área do desporto para deficientes, é também uma saudação à nobreza da matéria que trouxe a este Plenário da Assembleia da República.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Disse o Sr. Deputado, na resposta que deu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bruno Dias, que esta é uma matéria relativamente à qual podemos e devemos "despir a camisola" partidária. Podemos, devemos, temos de o fazer sempre e estamos dispostos a isso.
Aliás, a bancada parlamentar do PS tem algum orgulho no que tem feito nesta matéria. Como sabe, fomos responsáveis pelo governo nos últimos seis anos e até há cerca de um ano, e estou em crer que se reconhece - julgo que a ausência de críticas na sua intervenção significa isso mesmo - que o governo do PS teve particular atenção a esta realidade. Não terá, porventura, feito tudo, como julgo que ninguém, num qualquer dia, fará tudo sobre estas matérias ou sobre outras, mas terá feito muito, terá redobrado o esforço e o apoio a tudo quanto é o universo dos deficientes e do desporto para deficientes. E, se assim foi e assim é, o que quero dizer ao Sr. Deputado, em nome da minha bancada, é que estamos dispostos a trabalhar com V. Ex.a e com os demais grupos parlamentares para, "despidos das nossas camisolas partidárias", porque não elas não vêm ao caso numa matéria desta nobreza, encontrarmos as melhores e possíveis soluções para que o mundo dos deficientes, naquilo que significa a sua prática desportiva e o esforço fantástico que fazem para praticar desporto, sendo deficientes, possa conhecer sempre, no futuro, dias melhores no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para agradecer, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - É exactamente isso, Sr. Presidente.
Queria começar por agradecer ao Sr. Deputado Laurentino Dias, fazendo também, aqui, um reconhecimento público: o Sr. Deputado Laurentino Dias, em acções várias na Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, tem contribuído com a sua presença e todo o seu prestígio e tem conferido uma maior dignidade às cerimónias que têm sido levadas a cabo, o que tem sido, para mim, pessoalmente, e para a federação, muito grato. Por isso, apraz-me poder registar e sublinhar aqui a presença sempre muito gentil e muito interessada do Sr. Deputado Laurentino Dias.
Em relação às sequentes considerações que fez, gostava de lhe dizer o mesmo que referi ao Sr. Deputado Bruno Dias: acho que nós, pessoas, homens, indivíduos, Deputados, que nos envolvemos com as questões do desporto costumamos talvez pensar os nossos partidos políticos e as nossas convicções partidárias com a cabeça e o desporto, como há pouco disse, com o coração, mas sei que o Sr. Deputado Laurentino Dias também pensa isto com o coração.
Não sublinhei, em particular, tudo aquilo que o governo socialista possa ter feito nesta matéria nem o critiquei. Não me debrucei sobre isso, mas sei que cada um de nós fez o melhor que podia e sabia e louvados sejam também por isso.
No entanto, gostaria de dizer-lhe como penso que nós, aqui, nesta Câmara, poderemos desenvolver a problemática do desporto para deficientes.
Como o Sr. Deputado Laurentino Dias sabe - tive o gosto de por si ser também felicitado -, fui nomeado embaixador do Movimento Paraolímpico Português e quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que é minha convicção, já conversada com a respectiva federação, que todos partidos políticos com assento nesta Câmara poderão ter os seus embaixadores junto do Movimento Paraolímpico Português.
Pela bancada social-democrata, pela bancada da maioria, enquanto Deputado e enquanto indivíduo, empenhar-me-ei para que, tão breve quanto possível, todos os partidos políticos possam ter os seus embaixadores, para que então possamos fazer uma equipa, possamos reflectir sobre tudo isso, possamos, enfim, caminhar com esta federação e com estes atletas, que nos enchem de orgulho por ouvirmos tantas vezes o hino nacional, por vermos tantas vezes a bandeira portuguesa a subir no mastro. É importante que isto não seja trabalho de um partido político, é importante que não seja trabalho de um governo e não ficaria bem com a minha consciência se não o dissesse.
Penso que o Partido Social-Democrata e a maioria que suporta este Governo estão particularmente bem encaminhados nesta matéria, mas interessante será que toda esta Câmara se embrenhe e se empenhe neste assunto, para que dentro em breve, como disse ao Sr. Deputado Bruno Dias e como digo também ao Sr. Deputado que fez o favor de me questionar, não nos envergonhemos dos nossos 0,3% de deficientes a praticar desporto e estejamos muito mais próximo das médias europeias.
Termino como comecei, agradecendo-lhe e reconhecendo todo o prestígio que a sua figura tem emprestado também ao Movimento Paraolímpico Português.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de 43 alunos da Escola do Ensino Básico, 2.o e 3.o Ciclos e Secundário Miguel Leitão de Andrade, de Pedrógão Grande, um grupo de
3535   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 40 alunos da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, um grupo de 48 alunos da Escola Secundária da Cidade Universitária de Lisboa, um grupo de 40 alunos da Escola Profissional do Alto Minho Interior, um grupo de 105 alunos da Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de Carnaxide, um grupo de 20 alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor, de Lisboa, um grupo de 22 alunos da Escola Profissional Vale do Tejo, de Santarém e também um grupo de convidados, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que a televisão é tema de frequentes e apaixonados debates em todos os órgãos de comunicação e na sociedade em geral, num momento em que está em curso um processo de reestruturação da RTP, envolto na polémica que todos conhecemos, num momento em que a inevitabilidade de um serviço público de televisão se impõe e se exigem modelos para a sua manutenção nas actuais condições do panorama audiovisual português, trazemos a este Plenário a questão da NTV, enquanto projecto regional de televisão com clara função de serviço público, não pelo facto de ser agora detido a 100% pela RTP mas por algumas das suas características essenciais.
Vejamos: a NTV emite, por cabo, durante 24 horas por dia, apenas produção nacional, direccionada a uma população centrada na Área Metropolitana do Porto e na região Norte; a NTV foi montada de raiz utilizando tecnologias muito versáteis, susceptíveis de serem utilizadas por profissionais com elevado grau de polivalência; a NTV constituiu a sua própria equipa, jovem, com formação específica apropriada, empenhada no projecto que ajudou a construir com orçamentos reduzidos; a NTV induziu a criação ou fortalecimento de produtoras privadas, que deram saídas profissionais e sentido empresarial a dezenas de jovens saídos de cursos de comunicação, de áreas artísticas e técnicas, ministrados em universidades e institutos politécnicos do eixo Braga/Porto/Aveiro; a NTV refrescou, pelo carácter experimental da sua linguagem, o panorama audiovisual, especialmente o que até aí se associava a emissões regionais, conquistando públicos de todas as idades e classes sociais; enfim, a NTV, após os primeiros sobressaltos, conseguiu estabelecer uma relação de proximidade afectiva e de identificação com os seus públicos, dando voz a novos protagonistas e aos cidadãos anónimos.
Não é, pois, de admirar que de tantas e tão diversas proveniências saiam sinais de preocupação com o seu futuro.
A NTV aparece como um modelo que responde a duas das preocupações que hoje se põem ao serviço público de televisão, não só em Portugal: a salvaguarda das diversidades culturais, que passa pela existência do "local" incluído no "global"; a segmentação e a experimentação que o cabo permite e fomenta.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Para chegar aí, a NTV ainda precisa de fazer um longo caminho até produzir, ao lado de programas de fluxo, programas de stock com uma excelência de discurso que permita a internacionalização, única forma de permanência de uma cultura no mundo globalizado e massificado.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A ligação às universidades, a inclusão em redes de televisões periféricas, a manutenção da sua própria identidade e independência, são condições para a transformação da NTV naquilo em que a RTP nunca soube, ou pôde, transformar o Centro de Produção do Porto, apesar da capacidade instalada.
No entanto, o que temos ouvido sobre o destino da NTV, no contexto da reestruturação da RTP, não é animador.
Misturá-la com as emissões provenientes dos centros e delegações regionais da RTP no "canal regiões" levanta dois tipos de questões: primeira, pode a NTV sobreviver como projecto, com a sua própria identidade, autonomia e dinâmica, desde logo amputada no seu tempo de emissão e, sobretudo, diluída num canal onde coexistirá com linguagens, procedimentos e cultura empresarial tão diversas?O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!A Oradora: - Segunda questão: tem sentido incluir as emissões das delegações regionais da RTP, que até agora transportam a informação local para um canal generalista que cobre todo o País, para um canal apenas acessível por cabo?O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - É que, como está dito nas novas opções para o audiovisual que o Sr. Ministro Morais Sarmento apresentou recentemente, "cerca de 30% do território nacional, em toda a zona de fronteira e no interior, que corresponde à mancha regional e populacional mais desprotegida, com maior nível de iletracia, com menor oferta de bens culturais alternativos e mais exposta à pressão de um modelo cultural não nacional, não tem acesso ao cabo".
Ficarão melhor essas populações se a informação que lhes diz directamente respeito passar num canal a que não têm acesso?Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há heranças que é preciso respeitar e aproveitar, como o projecto do media parque no Monte da Virgem, há anos gizado por uma associação do INESC, da Universidade do Porto, da Universidade Católica e da Câmara Municipal do Porto e que agora parece ter sido retomado; como a NTV, o primeiro projecto regional de televisão do continente, que se vem impondo ao seu público-alvo e transmite a visão local e regional sobre todos os temas da actualidade.
3536   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 E há, também, expectativas que não podem ser defraudadas: a NTV, enquadrada no desenvolvimento de um sector audiovisual e multimédia, com forte sustentação universitária em todos os domínios, capacidade de produção já instalada, geradora de emprego qualificado que concentre massa crítica, é um projecto de que as gentes do Porto e do Norte não querem nem podem prescindir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Manuela Melo, os Srs. Deputados João Teixeira Lopes, Nuno Teixeira de Melo, Honório Novo e Marco António Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, congratulo-me com a sua intervenção, porque, de facto, o projecto NTV está hoje claramente em perigo.
É um projecto que, como disse - e é bom que não o escondamos -, nasceu mal; porém, endireitou-se e mostra hoje sinais de qualificação, principalmente no que diz respeito ao tratamento informativo. Claro que tem ainda um longo caminho a percorrer, claro que é preciso melhorar a qualidade da programação, mas, acima de tudo, criou a tal ligação afectiva com as populações do grande Porto.
É preocupante, por um lado, que a administração da RTP e o Ministro Morais Sarmento manifestem cegueira perante essa mais que visível ligação afectiva, e é também preocupante que tenhamos já sinais de programas que são censurados por indicação da administração da RTP e do Sr. Ministro Morais Sarmento.
É preocupante ainda - e coloco-lhe essa questão - que se desaproveitem os excelentes meios audiovisuais existentes no Centro de Produção da RTP do Porto que, em interacção com a NTV, com as universidades (como referiu) e, inclusivamente, com a Galiza, poderiam formar um núcleo audiovisual do Noroeste peninsular, que certamente traria para toda aquela região um contributo imprescindível para a própria competitividade territorial.
Pergunto-lhe também se não é da opinião de que, com este modelo de um "canal regiões", vamos ter um canal amorfo, perfeitamente espartilhado, eventualmente um somatório de regionalismos e sem identidade própria, visto que na televisão por cabo é fundamental que cada canal tenha uma identidade própria e penso que isso, de facto, a NTV conseguiu.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não sabia destes sinais de intervenção censória da administração da RTP e do Ministro da tutela na NTV, que, como em toda a longa história da RTP, são sempre sinais muito preocupantes.
Para mim, não há serviço público que não seja independente em relação à sua tutela. Serviço público impõe, exactamente, essa independência. Portanto, se isso existe, é preocupante e deve ser de imediato posto de lado.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à segunda questão que colocou, sobre um "canal regiões" sem identidade, foi exactamente disso que falei na minha intervenção.
Não entendo como se pode sacrificar um potencial canal que já existe, que tem, com todas as suas fragilidades, um caminho bem definido e uma determinação de poder transformar-se num canal regional sério - tal como existe em muitas regiões da Europa - e dilui-lo num canal que ninguém sabe o que é mas que seguramente passa, por um lado, pela dificuldade que tem um só canal generalista de serviço público de poder incluir todas as contribuições das delegações regionais e, por outro, pela impossibilidade política de se dizer que essas delegações não terão mais voz.
Entre essas duas coisas, escolhe-se o meio, um canal regiões que, para mim, é completamente impossível de gerir de uma forma correcta, em termos de penetração no público televisivo, tal como hoje existe no panorama audiovisual, que é, como sabe, extremamente competitivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, gostava de lhe colocar uma questão muito breve, até porque, como V. Ex.a convirá, não quero esgrimir muitos argumentos nesta matéria, visto que se há pessoa que é conhecedora daquilo que é a RTP e daquilo que, eventualmente, é a NTV é V. Ex.a.
De todo o modo, e talvez por isso, gostava que nos esclarecesse a todos em relação a alguns aspectos que são importantes.
Conheço a NTV na perspectiva do telespectador e, enquanto tal, devo dizer-lhe que sempre me chocou um pouco essa ideia de que a NTV representa essencialmente a Área Metropolitana do Porto, tanto mais que sou de minhoto. Aquilo que foi anunciado durante anos, em termos de projecto, para a NTV foi que esta seria um canal do Norte, e devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que, enquanto minhoto, não me revejo no Porto como centro, como identidade de todo o Norte. Entendo que o Minho tem uma identidade muito própria.
Portanto, penso que a NTV teria ganho muito se, enquanto canal regional, efectivamente, tendesse a representar todo o Norte e não apenas a Área Metropolitana do Porto, como infelizmente, por vezes, sucedeu.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Independentemente disso, reconheço que a NTV é importante para o Norte, tem desempenhado um importante papel para o Norte, mas, de todo o modo, Sr.a Deputada, quer-me parecer que não é só de boas intenções pode viver a NTV e há alguns dados
3537   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 que, em concreto, não conheço e que talvez a Sr.a Deputada me pudesse esclarecer. Um deles tem que ver com o passivo.
Não sei se a NTV tem passivo e, tendo-o, qual o seu montante, a acrescer que, no plano de uma eventual reestruturação da NTV, não sei se a Sr.a Deputada tem já alguma ideia do que se pretende para a NTV, nomeadamente se conhece ou tem algumas propostas em concreto. Conhecendo ou tendo-as, Sr.a Deputada, pergunto-lhe se sabe em que é ficava o tratamento desse passivo.
Na hipótese, em tese, de haver pessoas ou instituições com vontade de adquirir a NTV, esses potenciais compradores tencionam ficar para si com o passivo ou, pelo contrário, deixá-lo à RTP? Sabemos que a RTP, durante longos anos, já tem sido demasiado onerada para ficar sempre só com o mau.
Finalmente, Sr.a Deputada, para terminar, gostava de saber aquilo que pretende para a NTV, o que é que sugere, qual o seu ideal de futuro. Julgo que seria um passo importante, que permitiria que esta discussão não ficasse apenas por uma discussão em tese sobre aquilo que é ideal e desejável para o Norte, mas que, em concreto, tivéssemos uma perspectiva de futuro do que será a NTV para o Norte e para o País, tanto mais que é um canal de televisão por cabo e serve também todo o País.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, penso que a NTV não é só da Área Metropolitana do Porto e não foi assim que nasceu. Obviamente que, com os meios de que dispõe, cobre sobretudo aquilo que é a sua região mais próxima, mas foi sempre - e o próprio nome NTV o mostra - uma televisão que pretende servir o Norte de Portugal e é nesse contexto que efectivamente ela tem razão de ser. Não tem sentido enquanto restrita, digamos, no seu público-alvo, à Área Metropolitana do Porto. É o Norte que importa neste projecto.
Quanto ao passivo, não o conheço, porque não tenho nenhuma ligação à NTV. O que lhe posso dizer é que é uma televisão produzida a muito baixo custo, em que o seu pessoal é pago directamente pelas receitas que recebe da TV Cabo pela transmissão por cabo e que os programas são feitos com meios extremamente parcos e por pessoas com uma dinâmica e uma polivalência que permitem realmente fazê-los com um custo muito pouco elevado.
Lembro, por outro lado, que a NTV só é da RTP desde Agosto de 2002. Antes disso, havia capitais privados na NTV. Portanto, não sei como é que foi feita a distribuição do que diz serem os seus passivos.
Contudo, o Sr. Deputado pergunta-me, em concreto, que propostas tenho para a NTV. Se fosse directora da NTV ou administradora da RTP, teria todo o gosto em responder-lhe, mas sou apenas uma Deputada que coloca questões sobre o futuro da NTV.
Aquilo que penso que deve ser a NTV foi o que expressei na minha intervenção inicial. Agora, penso que deve ser compartilhada a perspectiva de que a NTV tem todo o sentido como projecto de televisão regional, neste conceito de que o local deve estar presente no global. Por isso, a NTV fala dos problemas do Porto e da região Norte, mas não só, e projecta essas suas opiniões a nível nacional.
Se essa presença do local no global for importante para uma grande quantidade de pessoas, como já parece ser para a opinião pública do Norte, e isto se reflectir na tutela - que tem mostrado uma grande simpatia pela participação da sociedade civil, e esta é uma boa altura de o demonstrar -, a tutela só tem de dar instruções à administração da RTP para que ela encontre a forma de concretizar esse desígnio. A administração da RTP tem toda a liberdade e toda a disponibilidade, com certeza, de meios e de pessoas, para propor soluções que digam respeito a esta directiva. Assim ela seja tomada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, quero começar por cumprimentá-la por ter trazido a esta Câmara um problema que, sendo aparentemente de âmbito regional, ultrapassa largamente as fronteiras da região Norte, embora se identifique naturalmente com as populações daquela região.
A Sr.a Deputada Manuela Melo fez uma história necessariamente exígua e limitada daquilo que é o canal NTV. Contudo, chamou à colação elementos centrais que passam por uma equipa jovem, formada, criada e desenvolvida nos estúdios da NTV, e pela existência de tecnologias e de conteúdos próprios, o que lhe conferiu, em articulação com os recursos humanos, uma identidade muito própria, que cada vez mais está interiorizada na população daquela região.
Sr.a Deputada Manuela Melo, deixe-me destacar-lhe uma componente importante para quem vive a vida política como nós: a informação da NTV é uma informação permanente, esforçada, que permite e que quer e tem garantido, umas vezes melhor outras vezes pior, um nível de participação pluralista das diferentes correntes políticas existentes no País. É uma informação de natureza nacional, embora não rejeite, e bem, a componente regional.
Sr.a Deputada Manuel Melo, ao contrário do que aconteceu com outras experiências de canais regionais noutras zonas do País, permita-me esta referência incontornável: a experiência da NTV começou de mansinho, ao contrário de outras que tiveram "entradas de leão e saídas de sendeiro". A experiência da NTV foi débil, mas estribou-se, segurou-se, ligou-se à região de facto e, ao contrário dessas outras experiências, estava e está em franco desenvolvimento, em franca afirmação. Há ideias e projectos que permitem ter outras vias e manter o projecto. É pena que a RTP esteja a desprezar essas ideias e esses projectos.
Parece que o Sr. Ministro Morais Sarmento, que, na próxima quarta-feira, virá dar explicações à Assembleia, rejeita esses projectos. Pergunto-lhe, pois, Sr.a Deputada, se não lhe parece, como a mim próprio, que, perante a via que estão a abrir, o Sr. Ministro Morais Sarmento e o Governo o que pretendem é condenar à morte o projecto da NTV.
3538   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Deputado, antes de mais, muito obrigada pelas suas palavras.
Quero dizer-lhe que não me dá especial satisfação o facto de a NTV ser um projecto com algum sucesso quando outros semelhantes não o foram, porque não me congratulo com falhanços, preferiria que os outros projectos também tivessem tido sucesso. No entanto, é óbvio que, sendo do Porto há muitos anos, congratulo-me pelo facto de uma experiência que ali foi encetada ter tido o sucesso que tem.
Por outro lado, penso que o que citei sobre as opções que o Sr. Ministro Morais Sarmento nos apresentou recentemente, no que respeita à não cobertura do interior e da raia do País pela televisão por cabo, diz tudo quanto à incoerência de uma posição segundo a qual as emissões regionais que dizem respeito e interessam sobretudo àquelas populações são transmitidas por um canal a que as mesmas não têm acesso.
Trata-se, portanto, de uma contradição que não resolve a situação das delegações regionais. Pelo contrário, vai fazer com que as populações daquelas zonas se afastem de novo da RTP enquanto operador do serviço público de televisão.
Por outro lado, a RTP nada ganhará se matar à nascença, ou com 27 de meses de existência, uma televisão que tem capacidades para ser realmente um canal regional.
Espero, pois, sinceramente, que seja revista a posição do Governo, em nome do que deve ser o canal de televisão pública em Portugal e do serviço que o mesmo deve prestar às populações, especialmente às que estão em piores circunstâncias de acesso a uma diversidade de informações.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, foi com algum espanto que ouvi algumas palavras relativamente ao que se passa na NTV.
Ouvi falar em censura e gostava que quem o fez e acusou o Ministro Morais Sarmento de censurar programas trouxesse à evidência as provas dessa censura, dizendo quais são esses programas e a razão por que crêem que os mesmos foram censurados. Julgo que é devida uma explicação ao País e, em particular, ao Norte por tal afirmação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A propósito deste tipo de intervenção, proveniente de vários quadrantes, que penso que não passa de uma provocação política dirigida ao Ministro Morais Sarmento, gostaria de dar uma resposta.
É verdade que, quando nasceu a NTV, o que passou para a opinião pública foi que se tratava de um projecto pensado com objectivos políticos, tendo por finalidade as últimas eleições autárquicas. Provavelmente, o profissionalismo dos jovens que lá trabalham e o rigoroso serviço de informação prestado pelo sector de informação da NTV foi o que impediu que o projecto político que esteve na base da criação da NTV pudesse contribuir de forma negativa para as últimas eleições autárquicas.
Aliás, é preciso que se esclareça algo que é muito importante. A NTV deve ser das poucas televisões do mundo em que o administrador é simultaneamente o editor de programas, em que o administrador é quem define a linha editorial dos programas à excepção dos de informação, o que logo deixa perceber a linha de orientação com que foi criado este canal de televisão e nomeado o respectivo administrador. Isto é que é preciso perceber-se e ser devidamente esclarecido.
Gostava de deixar clara a posição do PSD relativamente a esta matéria.
Já esta semana tive oportunidade de anunciar que o grupo de Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto pediram uma audiência ao Conselho de Administração da RTP para que possamos perceber em concreto qual a estratégia que está definida para a NTV, antes de virmos para a praça pública esbracejar e falar sobre coisas que não conhecemos.
Se calhar, seria mais cauteloso alguns Srs. Deputados aguardarem a vinda à 1.a Comissão, na próxima quarta-feira, do Sr. Ministro Nuno Morais Sarmento, em que fará uma intervenção sobre a questão do audiovisual em Portugal, para, só depois, poderem formular críticas mais sustentadas e não tão baseadas em frases já feitas, como as que se referem à censura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É curioso que, enquanto o PS esteve no governo, nunca a esquerda veio dizer que a NTV censurou isto ou aquilo. Ora, o Ministro Nuno Morais Sarmento está a salvar...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - A salvar?!O Orador: - ... um canal de televisão que está falido financeiramente, questão que vocês não resolveram enquanto estiveram no governo, tendo-o deixado caminhar para a falência, e, agora, a RTP é que vai ter de pagar a factura da má administração e da má gestão que fizeram da NTV.Aplausos do PSD.O Sr. António Costa (PS): - Era privada!O Orador: - Sr.a Deputada, é preciso que esclareçam em definitivo que programas foram censurados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Deputado Marco António,...
3539   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada Manuela Melo, não se dirige ao Presidente antes de iniciar a sua resposta e tem de esperar que eu lhe dê a palavra.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Marco António, quanto à primeira parte da sua prelecção, passo, porque não fui eu que referi a questão da censura.
Quanto à segunda parte e relativamente à afirmação que fez, e não provou, de que a NTV foi criada com objectivos políticos, terá de perguntar aos sócios iniciais da NTV, que, como sabe, foram não só a RTP como também privados que se associaram para fazer aquele projecto.
Quanto ao profissionalismo dos jornalistas da NTV, estou perfeitamente de acordo consigo. Fui eu própria a primeira a referir, na minha intervenção, que a equipa constituída é tão jovem, tem tal preparação e uma tão grande coesão que a todos agrada ver numa televisão que, de certo modo, representa o Norte de Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - No que se refere ao que afirmou quanto a eu própria ter trazido esta questão à Assembleia de forma extemporânea, tenho a dizer que, como Deputada eleita pelo círculo eleitoral do Porto, fá-lo-ei sempre que quiser e sempre que for agendado nesta Assembleia - e digo "Assembleia" e não "praça pública", porque tenho uma noção mais nobre desta Assembleia do que de uma praça pública, apesar do respeito que me merecem as praças públicas...Aplausos do PS e do BE.Como dizia, tenho toda a legitimidade para trazer aqui todas as questões que digam respeito ao Norte do País, independentemente das matérias que os Deputados do PSD legitimamente estão a desenvolver. Reconheço, ainda, toda a legitimidade a todos os Deputados de fazerem as diligências que entenderem para colocar as questões a quem quiserem.
Por acaso, no que diz respeito à RTP, gostaria muito mais de ver nesta Casa o Sr. Presidente do Conselho de Administração, porque é ele o responsável pela execução de uma política que já lhe foi transmitida. Gostaria, pois, de vê-lo explicar como é que pode desenvolver e dar resposta às directivas que o Governo lhe deu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 40 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O primeiro ponto da ordem do dia de hoje é o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre tratamento de resíduos industriais perigosos.
Como sabem, de acordo com o novo Regimento, um debate deste tipo decorre em duas rondas, havendo, ainda, um período de abertura e um outro de encerramento, em que apenas podem intervir o partido requerente e o Governo.
Dado o tempo de duração do período de antes da ordem do dia de hoje e tendo em atenção os trabalhos agendados para a ordem do dia, embora desejasse ser algo liberal, por se tratar de um debate sobre uma matéria muito importante, começo por pedir aos Srs. Deputados que se cinjam o mais possível aos tempos regimentais.
Posto isto, para proceder à abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente: Faz hoje precisamente 10 meses desde que o Governo iniciou funções. 10 meses de mandato, portanto. Alguns dirão que é cedo para se fazer uma avaliação definitiva. Talvez! Mas uma coisa é certa: nenhum de nós diria que o Ministério do Ambiente aproveitou estes 10 meses para nos causar uma primeira boa impressão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para ser justo, devo reconhecer - e faço-o, aliás, com muito gosto - que o novo Ministro do Ambiente foi dos poucos ministros que não cedeu à tentação fácil de se queixar da herança recebida, nem adoptou a linha política, tão primária quanto imatura, de se limitar a criticar quem o antecedeu.
No entanto, é preciso dizer, e é altura de o dizer, que, nestes 10 meses, o balanço político do Ministério do Ambiente não pode deixar de ser, no fundamental, um balanço de inacção, de apatia, de frustração.Aplausos do PS.Ao fim de 10 meses, aqueles que acompanham com mais atenção a política de ambiente não podem deixar de concluir que o Ministério do Ambiente é hoje um ministério parado, um ministério adormecido, um ministério sem energia e sem iniciativa.
É verdade que o torpor que atingiu o Ministério do Ambiente se estendeu a todas as áreas da política de ambiente - política da água, das alterações climáticas, da conservação da natureza, do ordenamento do território. Mas não há dossier em que o falhanço político tenha sido mais evidente e mais clamoroso do que a gestão do dossier da co-incineração.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - 10 meses depois de haver revogado a decisão de promover a co-incineração, deixando o País sem solução, o Governo apresenta-se aqui, hoje, no esplendor da sua irresponsabilidade: a alternativa que arranjou para a co-incineração é a exportação dos resíduos. Não conseguindo, portanto, resolver o problema, o Governo decide exportá-lo.
3540   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Aplausos do PS.Mas, pondo de lado os resíduos que são depositados clandestinamente - e tudo indica que é a maior parte -, exportar, Srs. Deputados, é o que hoje se faz. Já hoje à nossa indústria que produz resíduos perigosos não lhe outra resta alternativa se não exportar. A novidade da mensagem do Governo é a de que esta situação não é para alterar, é para continuar. O que o Governo verdadeiramente propõe é deixar tudo como está. É não fazer nada. Ora, isto não é solução, isto é um embuste. Isto não é uma escolha, isto apenas finge ser uma escolha.
Já tínhamos intuído que o Governo tinha cedido à gritaria dos que se sentem afectados pelo síndrome NIMBY - não no meu quintal. O que ainda não sabíamos é que o Governo passou do síndroma NIMBY para o síndrome tecnicamente designado como o "síndrome banana", que significa não construir absolutamente nada, em lado nenhum e perto de ninguém. É esta a estratégia do Governo, a "estratégia banana", a estratégia de não fazer nada.Aplausos do PS.É claro que, para que tudo isto pareça mais composto, o Governo fala da construção de centros integrados de tratamento, que não passa de um novo rótulo para designar os aterros com unidades de pré-tratamento, cuja construção sempre esteve prevista, mas apenas para receber os resíduos cujo destino final seja adequado à deposição. Isto não é alternativa à co-incineração.
A co-incineração é uma solução apenas para o tratamento da fracção incinerável dos resíduos. Não confundamos o debate. Estamos a falar da parte mais perigosa dos resíduos, que não pode nem deve, de nenhuma forma, ser depositada em aterros e que não tem outra solução adequada senão a valorização energética. É para estes resíduos que o Governo decidiu apenas uma coisa: render-se. Não conseguindo tratá-los, resolveu exportá-los.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defender um erro é errar de novo. Foi um erro revogar a co-incineração; é um erro propor em alternativa a exportação de resíduos.
É um erro, desde logo, porque viola as orientações da política europeia de resíduos, que institui o princípio da auto-suficiência, segundo o qual cada um dos países deve procurar tratar os seus próprios resíduos no seu próprio território.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um erro, porque contraria o princípio da proximidade e esta solução, em vez de reduzir o trânsito de resíduos, vai aumentá-lo.
É um erro porque coloca Portugal numa posição absolutamente insustentável de dependência dos outros países, cujas infra-estruturas de tratamento estão projectadas apenas para os seus próprios resíduos.
Os Srs. Deputados ficam a saber que a Inglaterra, já há uns anos, depois de importar resíduos portugueses, por considerar que as sua infra-estruturas apenas devem servir para os seus próprios resíduos.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Não é verdade!O Orador: - De Espanha já vamos recebendo várias recusas. E agora que o Governo decidiu assentar a sua política de resíduos na exportação, os Srs. Deputados são capazes de garantir-nos durante quanto tempo é que ainda poderemos contar com a boa vontade dos outros? Duvido!
É também um erro porque retira competitividade à indústria portuguesa, oferecendo-lhe uma solução cara e incerta. Exportar impõe uma burocracia relativa ao controlo das transferências de resíduos, impõe garantias financeiras, impõe custos de transporte. Tudo isto a indústria portuguesa terá de suportar, e não apenas a indústria portuguesa, a indústria que quiser instalar-se em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas isto é, sobretudo, um erro para o ambiente. Todos sabemos o que significa a ausência de soluções razoáveis e realistas. Significa a continuação dos comportamentos clandestinos, a deposição ilegal de resíduos e significa que, sobre Portugal, continuará a ameaça para o ambiente e para a saúde pública.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos 20 anos, a política de ambiente evoluiu muito. Afirmou-se, desenvolveu-se, foi ganhando maturidade. Nuns períodos mais, noutros menos, mas sempre andou em frente. Lamento dizê-lo, mas, com este episódio da co-incineração, a política de ambiente não anda para a frente, pelo contrário, anda para trás.
Esta não é verdadeiramente uma decisão, é uma renúncia. Esta não é uma opção, é uma desistência. Esta não é uma solução, é uma fuga à resolução dos problemas.Aplausos do PS.Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Deputados: Esta solução pode ser o caminho mais fácil. A vida e a política ensinaram-me há muito tempo que os caminhos mais fáceis não são os melhores. Mas, sendo o caminho mais fácil, uma coisa vos digo: este é, certamente, um caminho de irresponsabilidade, um caminho que não dignifica a política de ambiente, um caminho que não serve o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, não me queixei, até agora, mas, neste momento, vou protestar. E protesto, porque nunca fui queixinhas.
3541   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de resíduos industriais perigosos, o governo socialista, durante seis anos seguidos no poder, falou muito e fez muita propaganda. Só não conseguiu foi fazer obra e apresentar um único resultado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os factos são indesmentíveis: não tratou uma única tonelada de resíduos; não promoveu um único estímulo à redução da sua produção; não criou condições para fazer a reutilização e a reciclagem de nenhum tipo de resíduos; não conseguiu evitar que os resíduos aumentassem e que a situação se agravasse brutalmente.A Sr.a Maria Santos (PS): - Não é verdade!O Orador: - Nesta matéria, o saldo da governação socialista é claro: um enorme superavit de propaganda e de aparições televisivas; um gigantesco deficit de obra e de resultados concretos. Em linguagem popular, foi tudo "muita parra e pouca uva".Aplausos do PSD e do CDS-PP.É certo que o Eng.o José Sócrates até conseguiu criar uma imagem de homem decidido e de governante activo.A Sr.a Maria Santos (PS): - E é!O Orador: - Mas o contraste entre a imagem e a realidade dos factos é terrível. Em seis anos seguidos no poder, o Eng.° Sócrates e o governo socialista nem sequer conseguiram aplicar a única decisão que tomaram - a co-incineração. É o máximo da incapacidade!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Eng.° José Sócrates até pode queixar-se do Deputado Manuel Alegre e dos demais Deputados socialistas de Coimbra, que sempre o travaram nas suas intenções. Mas a verdade é só uma: quem não tem autoridade dentro da sua própria casa, não consegue ter autoridade no País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, o País se queixa, e queixa com toda a razão, do enorme passivo ambiental deixado pelo Governo socialista; por isso, o País se queixa, e queixa com toda a razão, que foram intermináveis as discussões e nulas as decisões; por isso, o Pais se queixa, e queixa com toda a razão, que foram seis anos perdidos e enormes as oportunidades desperdiçadas.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O actual Governo, em funções há menos de um ano, já decidiu a estratégia a adoptar e qual o caminho a seguir: nem co-incineração nem incineração dedicada.
A nossa terceira via é uma solução global e integrada, cuja estratégia assenta em seis princípios fundamentais: conhecer, em permanência, a quantidade e qualidade dos resíduos industriais produzidos em Portugal; garantir, tendencialmente, a auto-suficiência do País na gestão de resíduos industriais; minimizar a produção de resíduos na origem; promover a instalação, por fileira, de unidades de reutilização ou reciclagem; utilizar tecnologias de tratamento integradas e complementares que privilegiem a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos; e promover a eliminação do passivo ambiental.
A aplicação destes princípios permitirá, por seu turno, a criação de um sistema integrado de tratamento de resíduos industriais perigosos, que contemple as seguintes componentes: inventariação permanente; acompanhamento e controlo do movimento dos resíduos; redução dos resíduos que necessitam de tratamento e destino final; bolsa de resíduos; e centro integrado de redução, reutilização e reciclagem de resíduos industriais.
Cada uma destas componentes tem a sua função específica. É da conjugação de todas que se atingem os objectivos pretendidos: um destino final adequado, privilegiando as medidas preventivas, com alto nível de protecção ambiental e sustentável do ponto de vista económico e financeiro.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, vamos atacar o problema, em primeiro lugar, nas suas causas, para, com isso, melhor enfrentar as suas consequências.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este sistema integrado já está em aplicação, com clareza, rigor e determinação.
Desde logo, com o inventário dos resíduos industriais produzidos em Portugal, essencial para um conhecimento rigoroso, que não existia, do problema que urge debelar.
Para diagnosticar a cura, é preciso, primeiro, conhecer a doença. Até final do corrente mês de Fevereiro, estará concluído o estudo rigoroso que, pelo meu ministério, foi encomendado às universidades portuguesas.
É essencial que assim seja. Basta atentar neste facto singularmente importante: os estudos preliminares já concluídos mostram que as estimativas de produção de resíduos se baseavam em mapas enviados por apenas 9% das empresas e que, em 46% das situações, as empresas referiam que valorizavam mais resíduos do que aqueles que efectivamente produziam.Vozes do PSD: - Que vergonha!O Orador: - Conhecida com rigor a real dimensão do problema, enfrentemos a questão da redução dos resíduos que necessitam de tratamento ou destino final.
Esta redução faz-se por duas vias: a primeira é a prevenção. Temos de prevenir a produção de resíduos industriais. Neste sentido, foi já apresentada candidatura, pelo INETI, em colaboração com a Direcção-Geral da Indústria e o Instituto dos Resíduos, ao Programa Operacional da Economia (POE), para termos, finalmente,
3542   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 já no segundo semestre deste ano, a aplicação do Plano Nacional de Prevenção dos Resíduos Industriais. Trata-se de transmitir às empresas o conceito da prevenção da produção de resíduos, de modo a que possam concretizar, de forma sistemática, a aplicação de medidas, práticas e tecnológicas, que contribuam para a minimização dos recursos utilizados e consequente produção de menos resíduos.
Em segundo lugar, a redução dos resíduos que carecem de destino final faz-se através do sistema de valorização por fileira. Neste particular, tem particular prioridade o decreto-lei relativo à gestão de óleos usados, cuja discussão publica já terminou no passado dia 31 de Janeiro. Através deste decreto-lei, estabelecem-se objectivos de regeneração/reciclagem/valorização para o fluxo dos óleos usados e regulamenta-se a constituição de uma entidade gestora que integrará os agentes económicos deste sector.