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10 DE ABRIL DE 1991  2005E não estou aqui a fazer comparações com governos anteriores. Pois enquanto os senhores dizem que o ministro do Trabalho da altura era do meu partido, digo que era nosso companheiro de partido e que temos muita honra nisso! Mas o primeiro-ministro de Portugal dessa altura era o Dr. Mário Soares!... Não nos podemos esquecer de que esse governo era de maioria socialista!Protestos do PSD.Não estamos aqui a comparar o comportamento dos governos. Estamos, isso sim, a constatar a realidade, de facto! Em 1985, havia mais de 100 000 trabalhadores com salários em atraso. Quem resolveu essa situação?O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): Foi a Internacional Socialista...O Orador: - Quem é que criou condições de confiança aos agentes económicos e aos próprios trabalhadores para que estas situações fossem sendo, progressivamente, resolvidas? Foi o governo do PSD e do Prof. Cavaco Silva!
Quantos desempregados havia em Portugal em 1985? Eram mais de 450 000! Nessa altura, sim, havia muita desigualdade social! Era a desigualdade social composta por 450 000 famílias que não tinham rendimentos certos nem seguros, a acrescentar aos trabalhadores com salários em atraso que, esses sim, não tinham esperança e não viam um futuro promissor. Ora, quem alterou esta situação?! Qual é hoje o índice de desemprego?! Quais são as expectativas de obtenção de um posto de trabalho seguro, hoje, relativamente às expectativas existentes há cinco anos?! É isto que teremos de comparar! As políticas desenvolvidas por uns e outros governos é que tom de ser comparadas, para que os Portugueses possam optar, em consciência, em seu benefício próprio.Protestos do PS.A terceira constatação que poderemos retirar, desde já, deste debate é a de que, de facto, a alternativa, pouco credível embora, ao governo do PSD foi apresentada hoje aqui pelo PCP. É uma alternativa conservadora, que recolhe, naturalmente, algum eleitorado, o que é compreensível, pois há, ainda hoje em Portugal, muitas pessoas que passam muitas dificuldades. Nós estamos atentos a isso.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Até que enfim!...O Orador: - Só que esta é uma alternativa conservadora, que não resolve os problemas, porque a experiência dos últimos anos já demonstrou que não é com as propostas que o PCP defende que será possível continuar na senda do progresso e do desenvolvimento económico e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o PSD e o seu governo já demonstraram claramente que não é por razões eleitorais, nem por eleitoralismos fáceis, que vão tomando as suas medidas. Quando se promoveu a modernização da legislação laborai e dissemos que com ela iríamos contribuir para criar confiança nos agentes económicos, para criar mais e melhor emprego e para diminuir a precarização do emprego, os senhores contestaram-nos e disseram que iria acontecer exactamente o contrário!
Mas, hoje, perguntamos: o que é que aconteceu? Criou-se ou não mais emprego? Criou-se, com certeza, e tinha razão quem defendia a tese favorável à revisão da legislação. E quem a defendeu foi, exclusivamente, o PSD e também o Governo!
Quanto à reforma fiscal, os Srs. Deputados, sobretudo, os da oposição e do PS, procuraram, por todas as vias possíveis e imagináveis, impedir que ela se concretizasse em tempo útil. Hoje, a reforma fiscal é uma reforma pacífica na sociedade portuguesa e é considerada pelas organizações internacionais como uma das reformas mais corajosas, mais responsáveis e mais justas feita em Portugal nos últimos anos!
Quando dizíamos ser indispensável criar condições de confiança para a economia portuguesa, porque só dessa forma seria possível aumentar a criação da riqueza, naturalmente acompanhada de reformas estruturais, os senhores contestaram as reformas que queríamos fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, podemos hoje constatar que, ao longo destes últimos cinco anos, sustentadamente, as famílias portuguesas têm vindo a ter aumentos de rendimento que lhes permitem, naturalmente, acesso a melhores patamares de bem-estar.
Não vou falar da segurança social, no entanto, gostaria de referir que foi nos últimos anos que, embora com rendimentos bastante abaixo daquilo que será desejável, muitos portugueses viram significativamente melhoradas as suas condições de rendimentos! Foi também o governo do PSD que, pela primeira vez, o ano passado, criou condições para que, sem desequilíbrios orçamentais, tivesse sido possível atribuir o 14.o mês aos reformados! O PS enche-se de brio quando, na oposição, faz conferências de imprensa para prometer mundos e fundos, pensões ou aumentos de pensões que custariam 400 a 500 milhões de contos por ano. No entanto, o PS não diz como é que, estando no governo, iria pagar o custo destas pensões! Seria bom que o dissesse, na altura, para evitar que o pudéssemos acusar de demagogia.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Pedia à família socialista!O Orador: - Por outro lado, diz-se que, a nível das empresas, não foram feitas reestruturações. Só peço aos Srs. Deputados que pensem qual era a situação da QUIMIGAL, da Siderurgia Nacional, da LISNAVE, da SETENAVE e de tantas outras empresas em 1985. Diariamente, existiam conflitos sociais nas empresas, salários em atraso com frequência, agitação laboral contínua, produtividade reduzidíssima! Hoje, o que é que se verifica nessas empresas? Uma produção normal, relações de trabalho normais, criação de riqueza, empresas financeiramente equilibradas, que contribuem - agora sim - para o crescimento da riqueza em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A respeito de Cristóvão Colombo, discute-se hoje qual a sua nacionalidade. Alguns dizem que era português, outros que era genovês, outros defendem que era galego. Creio que, a esse respeito, os historiadores não chegaram ainda a conclusões definitivas, embora se inclinem mais para a hipótese de este ser genovês.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas era do PSD ou não?!O Orador: - Agora, do que os historiadores não têm dúvidas é que esse marinheiro era socialista... E era
Quanto a fazer «números», o Sr. Deputado sabe que, no meu partido e no meu grupo parlamentar, não fazemos «números»! Mas, pelos vistos, o Sr. Deputado é essa linguagem que utiliza!
O Sr. Deputado José Pacheco Pereira, há pouco, interpelou-o e V. Ex.a respondeu-lhe: «O senhor está a fazer o seu número.» Agora, disse que eu estava a fazer o meu «número»! O Sr. Deputado Manuel dos Santos, hoje, já fez dois ou três «números» e com este, que agora fez, é o quarto «número»! Aliás, sem grande criatividade, porque, no fundo, o que nos veio aqui dizer é que é um plagiador assumido!Aplausos do PSD.De qualquer forma, Sr. Deputado, e para concluir, na minha intervenção quis, de facto, espicaçar um pouco essa bancada morna do PS! Isto porque, quando leio que o
Mas eu também não queria que fosse dado. Eu queria era que fosse devolvido, o que não é, a mesma coisa que dado, Sr. Deputado. Queria era que não se mantivesse roubado, o que, realmente, são coisas diferentes.O Sr. José Silva Marques (PSD):-Esse ponto já o discutimos aqui!O Orador:-Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, está convencido de que uma reestruturação séria dessas empresas é compatível com a manutenção dos níveis de emprego e, até, com a melhoria desses níveis? Está convencido disso, em consciência, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques? E isso alarga-se, efectivamente, a toda a economia. Mais: o Sr. Deputado está convencido de que a reestruturação séria da economia portuguesa é compatível com a manutenção desses índices?
O Sr. Deputado sabe o que é que se passa ou está em vias de se passar no Norte do País, numa grande empresa têxtil. Acha que o que lhe vai acontecer vai ser indolor do ponto de vista do emprego ou não? Quando isso acontecer, o Sr. Deputado quer discutir aqui. novamente, os problemas do emprego na COELIMA, por exemplo, onde estão para se passar coisas bastante graves?
2008  I SÉRIE -NÚMERO 61O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Domina mal a matéria!...O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Mais vale ser agora do que mais tarde!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho muito gosto em que me tenha feito esta pergunta.
Em primeiro lugar, fico satisfeito por o ver hoje aqui novamente, sabendo, como sabia, que o Sr. Deputado tem estado doente e que, por isso, não foi possível trabalharmos algumas coisas que já devíamos ter trabalhado no âmbito desta Assembleia.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado!O Orador: - De qualquer forma, como já está presente, vamos agora, certamente, ter oportunidade de voltar a trabalhar o que ficou em atraso.
Quanto à questão do emprego e da reestruturação que referi, é óbvio, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que uma das maiores injustiças sociais que pode existir é o facto de haver pessoas que queiram trabalhar e que tenham aptidão profissional para o efeito, mas às quais a sociedade ou o sistema económico-social não dá resposta positiva, no sentido de que elas possam ter acesso ao emprego e ao mercado de trabalho, a fim de se poderem realizar pessoal e profissionalmente.
Por isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito, orgulhamo-nos da obra feita, mas não estamos completamente satisfeitos porque, enquanto houver pessoas desempregadas que careçam de emprego, temos de continuar a batalhar duramente para que elas tenham, a breve prazo, possibilidades de o ter.
No entanto, estamos orgulhosos porque, se há cinco anos havia 450 000 trabalhadores desempregados e se hoje há menos 200 000, alguma coisa de positivo foi feita e porque alguma coisa mudou, em Portugal, para melhor no que se refere a essas 200 000 famílias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Quanto às reestruturações das empresas públicas QUIMIGAL e Siderurgia Nacional, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que é um homem atento à realidade e à comunicação social, tem certamente vindo a acompanhar toda aquela contestação que sofreram os processos de reestruturação dessas empresas, não por causa da privatização, que há-de acontecer, se as coisas continuarem a correr normalmente e se a actividade económica, em Portugal, prosseguir critérios de racionalidade, mas, sim, porque os quadros de pessoal dessas empresas, e também da LISNAVE e da SETENAVE, foram drasticamente reduzidos, no sentido de propiciar condições de rentabilidade e racionalidade económica a essas mesmas empresas.
Mas isso foi feito no diálogo com os trabalhadores, sem despedimentos colectivos e, sobretudo, foi possível com estes processos de racionalização dessas empresas públicas criar mais postos de trabalho e mais empresas, nomeadamente na zona do distrito de Setúbal.
É por isso que hoje é possível podermos dizer que o desemprego médio a nível nacional é, no fundo, a média do desemprego no distrito de Setúbal.
Os processos de racionalização dos quadros de pessoal dessas empresas foram feitos com o respeito pelas questões sociais que os mesmos poderiam implicar, pois foram encontradas respostas sociais adequadas para os problemas e, por outro lado, racionalizou-se a actividade económica das empresas, tomando-as rentáveis e preparando, naturalmente, a possibilidade da sua privatização.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou de poder haver empresas que irão cair, eventualmente, em situação de colapso, dir-lhe-ei que não gostaríamos que isso acontecesse, mas temos de estar preparados para que tal possa vir a acontecer.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que as empresas- e nisso estamos muito próximos - nascem, vivem, podem crescer, podem definhar e podem, eventualmente, morrer. Essas são as regras da economia de mercado, mas, até agora, não foi encontrada outra economia melhor do que a do mercado para o fazer funcionar e para dar resposta às necessidades dos consumidores.
Mas uma coisa é certa: é que se, eventualmente, houver trabalhadores que possam encontrar-se em situação de não pagamento atempado de salários ou de desemprego por causa destas situações, neste momento, há legislação aprovada pelo PSD que dá resposta imediata a esse tipo de situações.
Para as questões do vale do Ave, Sr. Deputado Nogueira de Brito, foi já aprovada legislação especial que contempla também as especiais incidências e características de alguma crise que possa acontecer a algumas empresas do sector.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Não queremos ser julgados pelo que fizemos, queremos ser julgados por aquilo que vamos fazer.»
Esta declaração pública do secretário-geral do PSD, proferida em nome da comissão política do seu partido, é, em si mesma, uma profunda acusação à acção governativa dos executivos de Cavaco Silva nos últimos seis anos.
É a confissão, pelos próprios, de que a incomparável margem de manobra económica e financeira de que os governos do PSD beneficiaram foi por eles desbaratada, não foi utilizada para a urgente transformação estrutural da economia portuguesa e para a substancial e necessária melhoria das condições de vida dos Portugueses.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O receio do PSD de nas próximas eleições vir a ser julgado por aquilo que os governos de Cavaco Silva fizeram é, afinal, uma confirmação de que esses governos não governaram tendo em vista os interesses do País, mas em benefício de um restrito sector de privilegiados, de que o crescimento económico possibilitado por factores externos não teve como resultado o desenvolvimento económico e social de Portugal e dos Portugueses, mas tão-só o enriquecimento acelerado e ilegítimo de algumas clientelas partidárias.Aplausos do PCP.
10 DE ABRIL DE 1991  2009Na verdade, e como o meu camarada Carlos Carvalhas o demonstrou de forma indesmentível na abertura desta interpelação, a evolução, nos últimos seis anos, não só não conseguiu progredir no sentido da convergência nominal com os restantes países comunitários, como foi acompanhada de um agravamento das divergências reais, a nível social e regional, como no âmbito sectorial.
No que respeita à convergência nominal, a evolução da taxa de inflação é paradigmática do fracasso e da inadequação das políticas dos governos do PSD. Mudam os ministros, mas as taxas projectadas e as verificadas diferem como a noite difere do dia. Erigida como primeira prioridade governamental a convergência nominal, a taxa de inflação portuguesa diverge cada vez mais da média comunitária, atira para as calendas gregas as possibilidades de adesão ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu sem riscos excessivos para a economia portuguesa e penaliza, crescentemente, os titulares de rendimentos fixos.om Beleza ou com Cadilhe, mas sempre sob a tutela de Cavaco Silva, as responsabilidades da inflação são lançadas para cima dos salários, tentando assim justificar medidas tendentes à sua contracção. Mas é o próprio relatório da CEE sobre a evolução da economia portuguesa que afirma que «a aceleração da inflação verificou-se, malgrado uma evolução favorável dos salários, tendo os salários reais aumentado a um ritmo claramente inferior ao da produtividade».
Do mesmo modo, o relatório da OCDE afirma que «os aumentos salariais sofreram a erosão da aceleração da inflação e foram pouco importantes (em termos reais) em relação ao nível de pressão da procura». E, continua, «o aumento dos salários reais foi inferior ao da produtividade do trabalho, de tal modo que a parcela dos lucros aumentou ainda mais».
Não há pior cego do que aquele que não quer ver!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E o Governo não quer ver porque é intrínseca à sua filosofia e acção políticas a opção pelo agravamento das desigualdades sociais, pelo favorecimento dos lucros, em detrimento dos rendimentos dos assalariados e dos que trabalham por conta própria tanto na agricultura como no comércio ou na indústria.
E uma das mais flagrantes injustiças sociais da acção do Governo é, inquestionavelmente, a sua política de baixos salários para os trabalhadores portugueses, afastando-os, cada vez mais, dos níveis salariais reais dos trabalhadores de outros países comunitários e excluindo-os, em absoluto, da partilha do aumento da riqueza gerada peto crescimento económico.
A redução da participação da massa salarial no rendimento nacional, significativa embora, não dá a real dimensão do agravamento registado na partilha da riqueza produzida. É que, ao mesmo tempo que a parcela do rendimento nacional destinada aos produtores da riqueza foi reduzida, em termos relativos, em mais de 10 %, o número de trabalhadores por conta de outrem aumentou 15 %. Isto é, com os governos de Cavaco Silva, uma parcela menor do rendimento leve de ser repartida por um maior número de trabalhadores, ou seja, o rendimento pessoal dos trabalhadores por conta de outrem diminuiu em termos relativos.
Em paralelo, aumentaram geometricamente os ganhos especulativos, os rendimentos ilícitos gerados na corrupção e os lucros do grande capital, de tal modo que a própria CEE e a OCDE vão já alertando nos seus relatórios para «o nível elevado e a tendência crescente dos lucros» em Portugal.
A regressão na distribuição do rendimento nacional é, de facto, um resultado flagrante da política anti-social dos governos do PSD.Aplausos do PCP.Aliás, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a conclusão é a mesma se nos reportarmos ao rendimento disponível. No triénio de 1986-1989 a parcela dos particulares diminuiu 10 %, enquanto a parcela das sociedades aumentou mais de 100 % e a da Administração Pública 30 %. Não há volta a dar-lhe. O que o Sr. Ministro nos veio dizer foi que os governos do PSD têm vindo a fazer uma redistribuição entre os que menos têm, entre os salários, os rendimentos dos trabalhadores independentes, das empresas familiares, dos reformados e dos pensionistas. Mas é aí que bate o ponto, pois o Governo não redistribui os lucros das sociedades e os rendimentos do Estado em favor dos reformados e dos pensionistas.
Como se vê, Sr. Ministro, apanha-se mais depressa um ministro do que um coxo!Aplausos do PCP.É manifestamente uma política não redistributiva e uma política de agravamento das desigualdades sociais.
Também na evolução da actividade económica a acção negativa do Governo se faz sentir, como, mais uma vez, o fizeram notar os próprios relatórios da CEE e da OCDE, tantas vezes propagandeados petos ministros e deputados do PSD. São eles que afirmam, por exemplo, «que o ajustamento estrutural e a preparação para 1992 estão ainda num estádio muito atrasado» e que «a maioria das empresas portuguesas não tem uma estrutura produtiva nem de gestão que lhes permita tirar qualquer vantagem do mercado único». E isto, Srs. Deputados, seis anos depois da adesão à CEE e a pouco mais de um ano da criação do mercado interno!
É, ainda, a própria CEE que avisa, de forma iniludível, que os «níveis de investimento verificados em Portugal nem sempre foram utilizados de forma eficiente, o que é particularmente prejudicial para um país em desenvolvimento com uma escassez de capital relativamente elevada» e que «deveria haver uma política activa de atracção do tipo de investimento estrangeiro de que o País mais pode beneficiar, isto é, com um razoável conteúdo tecnológico, requerendo trabalho qualificado e envolvendo o sector nacional».
Na verdade, os dados estatísticos mostram que o investimento no sector industrial, aquele de que a economia portuguesa mais carece, tem sido manifestamente insuficiente. A preços constantes, o investimento em 1990 na indústria transformadora ainda foi inferior ao que se registava em 1982.
Por ausência de uma política selectiva e porque o Governo privilegia a quantidade à qualidade, o investimento estrangeiro incide, cada vez mais, no sector financeiro e imobiliário, sendo que, em termos relativos, o investimento na indústria transformadora tem sido inferior ao de 1985 e, por acréscimo, privilegiando sectores tradicionais baseados nos baixos salários.
É ainda a CEE que alerta para o facto de «o número de instituições financeiras ser excessivo para a dimensão do
2010  I SÉRIE -NÚMERO 61mercado interno e não estarem em condições de serem internacionalmente competitivas». Mas, mais uma vez, o Governo mostra-se cego e surdo à realidade, persistindo na política de privilégio às actividades financeira e especulativa em detrimento da actividade directamente produtiva.
A escandalosa, porque é assim que tem de ser designada, duplicação dos lucros do sector financeiro em 1990 é, só por si, uma demonstração da política de agiotagem promovida pelo governo do PSD, em grande parte responsável pela fortíssima e preocupante desaceleração da taxa de investimento produtivo nos dois últimos anos, com pesadíssimos custos e consequências para o futuro próximo da economia portuguesa e para o crescimento económico sustentado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, estes resultados da acção dos governos do PSD, e muitos outros já demonstrados pelo meu camarada Carlos Carvalhas e que a seguir serão demonstrados pelo meu camarada Vítor Costa, explicam as razões pelas quais o PSD não quer ser julgado pelo que os seus governos fizeram durante seis anos.
Bem se percebe que o PSD preferisse continuar a brandir com promessas nunca cumpridas e com sofismas cansativamente propagandeados. O governo do PSD descobriu com a sua própria experiência que é verídico o ditado segundo o qual «não é possível enganar sempre toda a gente».
Os Portugueses, que sentiram na carne os resultados da política e dos sofismas do PSD, mostrar-lhe-ão em breve que não se deixam enganar com «papas e bolos».
Fundamentalmente, os Portugueses demonstrarão que querem uma política diferente e melhor, que, ao contrário do que sucedeu nos últimos seis anos, querem que o crescimento económico se insira numa política nacional de desenvolvimento que tenha como centro e finalidade o crescente bem-estar e desenvolvimento de todos os portugueses e que, certamente, como diz o Sr. Deputado do PSD, o PCP estará em condições de oferecer.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na linha do que há pouco dizia, o ambiente que se vive nos últimos tempos nesta Assembleia constitui para mim uma novidade - é uma consequência da estabilidade. É a primeira vez que assisto a um fim de governo de legislatura, em que, portanto, a campanha eleitoral é preparada com grande antecedência, tendo a oportunidade de se derramar nos debates da Assembleia da República. Nos outros fins de legislatura a que assisti, em que as legislaturas acabaram um tanto abruptamente, precipitadamente, não houve esta oportunidade, pelo que estou a assistir a algo novo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O que é que prefere?O Orador: - Confesso, Sr. Ministro, que não sei bem o que prefiro.Risos.Assistir ao espectáculo da campanha eleitoral na Assembleia da República não prefiro, com certeza! É claro que um governo de legislatura deve ser algo que qualquer pessoa que viva a realidade democrática deve pretender. É a normalidade das coisas, e a normalidade das coisas é para acontecer.
No entanto, a campanha eleitoral que está a ter lugar na Assembleia não me está a agradar!Vozes do PSD: - Isso é por causa das sondagens!O Orador: - As sondagens não são más, Srs. Deputados.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - São péssimas!O Orador:-Não diga isso, Sr. Deputado! O Sr. Deputado vai ver!...
Por outro lado, pensei que o discurso do PCP fosse aqui alterado de forma directamente proporcional à alteração que me foi grata presenciar e testemunhar quando, há dias, ouvi uma entrevista do Sr. Dr. Álvaro Cunhal dada à Rádio Renascença. Mas, apesar de termos novamente o prazer da presença do deputado Carlos Carvalhas, que andava longe do nosso convívio, e que é uma cara jovem...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Que não ouviu!O Orador: -Ouvi o Dr. Álvaro Cunhal!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): Não ouviu o Dr. Carlos Carvalhas!O Orador: - Ouvi o Dr. Álvaro Cunhal com muito agrado, e em minha opinião o seu discurso representa uma grande mudança, sem dúvida.
Como dizia, apesar de termos aqui a cara nova do Dr. Carlos Carvalhas, o discurso do PCP foi um pouco no estilo tradicional. Isto é, o PCP colocou o problema do crescimento, apreciado na perspectiva do binómio crescimento/desenvolvimento, um pouco na linha desse tal discurso tradicional, dizendo que ao crescimento evidenciado em alguns dados estatísticos não corresponde o desenvolvimento paralelo da nossa economia. E neste ponto estou de acordo com o PCP.Vozes do PSD: -Ah!...O Orador: - Estou de acordo com o PCP na medida em que o crescimento não é vinculado - e isto está no discurso do Sr. Deputado Carlos Carvalhas - à justiça social, ao equilíbrio regional e à defesa ambiental. É verdade que o PCP também não deixou de aludir, mesmo no seu discurso, à vinculação do crescimento ou dos seus resultados à modernização do aparelho produtivo. Mas o discurso continuou a ser, fundamentalmente, de esquerda, honra lhe seja feita...Vozes do PCP: - Certamente! Que grande novidade!O Orador: -Já não me admiro de nada!Risos.Como dizia, continuou a ser um discurso de esquerda preocupado, sobretudo, com a distribuição, e até na forma escolhida se evidencia a tendência tradicional do PCP
10 DE ABRIL DE 1991  2011- também partilhada pelo PS, por via de regra- para dar prioridade à distribuição, relegando para segundo plano as preocupações produtivas ou com a produção.O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Não!O Orador: - É claro que o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio falar na tal vinculação à modernização do sector produtivo, mas até a palavra «vinculação», devo dizer-lhes, é alguma coisa que desperta em mim algumas campainhas um pouco desagradáveis.
É certo que a referencia feita pelo PCP a algumas chagas sociais continua, infelizmente, a encontrar tradução na realidade do quotidiano dos Portugueses, e a vida melhor observada, e sobretudo intuída, pelo Sr. Deputado José Pacheco Pereira-e tenho pena que não esteja presente- não fez ainda desaparecer do nosso panorama os bairros de laia da periferia das grandes cidades e o espectáculo triste e acusador das nossas consciências da pobreza forçada a estender a mão, um pouco por todas as esquinas, à caridade pública.
Estou de acordo com o deputado José Pacheco Pereira quando se manifesta contra a afirmação dos que dizem que, apesar de tudo, «os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos», afirmação que assenta sobre uma leitura parcial dos dados estatísticos. Mas já não estou de acordo quanto ao facto de a sua afirmação pretender esconder a outra leitura: a de que há no País uma camada de indigentes que não conseguem, apesar de tudo, mudar de situação e ultrapassar essa sua condição.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No nosso entender, a quesito fundamental para atacar o problema destas chagas sociais continua a ser a da produção. E a questão que colocamos é a de saber se o crescimento, sem dúvida evidenciado não só nas estatísticas mas também no estilo de vida de cada vez mais portugueses, felizmente-e isto é verdade!-, significa ou não uma mudança estrutural verdadeira que nos prepare para um futuro próximo em que vamos ser confrontados com formas mais rudes de competição e de concorrência.
Ora, há dois aspectos fundamentais que indiciam, infelizmente, a nosso ver, a ausência de mudança na estrutura da nossa economia e que nos impedem de afastar, de modo mais permanente, os riscos de crise. Referimo-nos, por um lado, à evolução da balança de mercadorias no conjunto da balança de transacções correntes, cujo crescimento do défice foi, nos 11 primeiros meses do ano passado, de 34,1 %. Significa isto que a competitividade da nossa produção destinada ao exterior, à exportação, assentava, sobretudo, no binómio taxa de câmbio/remuneração do trabalho e que a apreciação do escudo em relação às moedas da maior parte dos países importadores dos nossos produtos, adicionado a um crescimento salarial real, que, apesar de tudo o que aqui se disse, foi positivo, imediatamente tiveram efeitos negativos na balança.
É por isso, e também porque as eleições não permitem uma política orçamental rigorosa, que a recondução ao equilíbrio estrutural da economia-trata-se, realmente, de uma questão de equilíbrio e não de corrigir a estrutura, isto é, de corrigir apenas uma manifestação da estrutura- assenta inteiramente na política monetária e na tentativa de, através desta, provocar, uma vez mais, a travagem ou o «arrefecimento» da economia. O pior é que a política monetária seguida agrava os custos, como o Sr. Ministro das Finanças sabe melhor que ninguém, porque assenta, fundamentalmente, na taxa de juro-e não sei se V. Ex.a.
na sequência do que se passa com os seus colegas de quase todos os países comunitários, vai fazer alguma coisa para que desça. E são cada vez mais os técnicos reputados, colegas de V. Ex.a, que consideram que a nossa inflação, que é, no fundo, o sintonia mais permanente do desequilíbrio da nossa economia, não é apenas uma questão da procura, mas. também, uma questão de custos, o que nos levará a concluir que, no fundo, a pobre da nossa economia-já não tanto pobre, temos de concordar! - se arrisca a ver o seu estado de saúde a agravar-se com a «administração do remédio».
Um outro aspecto que nos preocupa é, a par daquilo que consideramos ser um pouco a «desnacionalização» da nossa política orçamental - com o Sr. Ministro das Finanças a invocar, período sim, período não, no seu discurso os constrangimentos comunitários -, assistirmos agora a uma desnacionalização global da nossa economia, presente em vários sintomas, que consideramos preocupantes. Por um lado, temos os que têm a ver com a gestão dos fundos comunitários, como, por exemplo, o PEDIP, que é um programa de desenvolvimento da indústria nacional, que foi concebido como tal. que é, entre nós, aplicado a estrangeiros, com algum espanto das instâncias comunitárias, que não se cansam de o revelar.
O Governo Português coloca cada vez menos ênfase na realização da coesão económico-social como pressuposto para avançar para a união económica e monetária. Isto é, não acompanha, por exemplo, a Espanha na preocupação muito forte que revela neste sentido-e aí. Sr. Ministro, pesem embora os elogios que sempre fazemos às suas qualidades de técnico, temos receio que essas qualidades acabem por pesar de modo negativo nesta matéria. O Sr. Ministro preocupa-se com os «remédios» monetários, é um perito nesse campo, e pode. efectivamente, descurar este aspecto-suponho que esteja a falar verdade...Vozes do PSD:- Não!...O Orador -É facto que não acompanhamos a posição espanhola nesta matéria. Estamos mais satisfeitos com a evolução dos acontecimentos em direcção à união económica e monetária e não colocamos a mesma ênfase...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O PSD diz que não!O Orador:-Sr. Ministro, ficarei muito satisfeito se V. Ex.a me desmentir, não me importo nada com isso...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, o seu tempo já se esgotou, pelo que lhe peço que termine.O Orador: - Vou já concluir, embora saiba que posso contar com a benevolência de V. Ex.a...O Sr. Presidente:-Com certeza.O Orador: -Por outro lado, o modo como é, entre nós, tratado o investimento estrangeiro, de que é exemplo o caso do investimento Ford-Volkswagen-e não sei se o Sr. Ministro e o Governo nos irão dar hoje o esclarecimento sobre o que vem nos jornais, de que foi reduzido para metade o montante das importâncias garantidas a fundo perdido a este investimento e, portanto, libertando para o fomento das actividades portuguesas e nacionais maiores importâncias do que aquelas que estavam, efectivamente, delas afastadas.
2012  I SÉRIE -NÚMERO 61Finalmente, passo a referir-me ao modo como estão a decorrer as privatizações com o processo de leilão competitivo, que o Governo tem medo de abandonar -não digo que seja uma questão de medo, mas de receio, perante a acusação de alguns sectores da Assembleia, de ultrapassar o leilão competitivo -, e o certo é que este tipo de leilão favorece, sistematicamente, o investimento estrangeiro na privatização das nossas empresas, de tal modo que, em alguns casos, é sabido que a participação de capital estrangeiro em empresas privatizadas ultrapassou mesmo os limites legalmente consentidos. A atitude que o Governo persiste em manter, inspirado, com certeza, pelo Sr. Primeiro-Ministro, que tem nesta matéria suma pedra no sapato», que não sei bem qual é, com as indemnizações, impedindo, assim, que haja em mãos nacionais poupança com vocação empresarial que permita contrabalançar o capital estrangeiro, que chega constantemente e que, ainda por cima, provoca, sob outras formas, dores de cabeça monetárias ao Sr. Ministro, de tal maneira que tem de, numa aceleração de tentativas, evitar as entradas que, apesar de tudo, não acabam.
Ora, são estes sintomas que nos levam a concluir que, realmente, o crescimento, que sabemos que existe, não se traduz necessariamente em desenvolvimento, no sentido em que se não traduz necessariamente na correcção estrutural da economia portuguesa. E é da correcção estrutural da nossa economia que necessitamos.
Bem sei, Sr. Ministro, que temos melhores vias de comunicação e alguns aspectos infra-estruturais resolvidos, ou em vias de o ser, mas a estrutura da nossa economia não está resolvida. Se investigarmos no sentido de sabermos quais foram as novas exportações na metalomecânica, podemos tirar conclusões terríveis e dramáticas.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): -Essa é forte de mais!O Orador: - Porque, no fundo, a estrutura da nossa economia exportadora continua, infelizmente, a ser a mesma e a assentar sobre o binómio protecção cambial/remunerações mais baixas, e quando ultrapassadas...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agora é só um!O Orador:-Agora é só um, e mesmo esse, Sr. Deputado!...
Eram, pois, estas as considerações que queria trazer à discussão da presente interpelação.O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Disse bem, Sr. Deputado!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fiel à CIP até ao fim!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resposta a uma interpelação tem de ser esclarecedora e sê-lo-á tanto mais quanto maior for a segurança íntima do interpelado, em relação à matéria. Não é que o Governo se contente com pouco ou que alguma vez se contente. Temos afirmado o nosso inconformismo e demonstrado, pelo trabalho diário, que consideramos haver ainda muito para fazer para se atingirem padrões que nos satisfaçam, sendo certo que estes se elevarão, continuamente, porque os outros com quem devemos comparar-nos ou com quem temos mais intensas relações também vão evoluindo, pondo a fasquia sempre mais alio.
No período de 1986 a 1990 conseguimos crescer a taxas médias anuais do PIB iguais a 4,5 %, significativamente superiores às da primeira metade da década (que foram de cerca de l %) e razoavelmente maiores do que a média dos países comunitários (que foi de cerca de 3 %). É evidente que isso não nos satisfaz! Não nos resta outra solução senão fustigar o passo, e isso significa aumentar continuamente a produtividade, melhorar a qualidade, internacionalizar a economia, diversificar o perfil das nossas industrias, incorporar maior valor acrescentado nacional e fazer crescer esse valor por via da investigação científica e tecnológica, pela mobilização de recursos endógenos e pela promoção dos nossos recursos humanos.
O desenvolvimento económico e social do País tem como pré-condição a manutenção de um forte ritmo de crescimento. Não se trata somente de distribuir o que se produz; impõe-se produzir mais, porque a população não é estável e, apesar de ter conhecido um grande abrandamento na progressão dos seus números, ela vai continuar a expandir-se; impõe-se, ainda, produzir mais porque estamos longe de ter o suficiente para distribuir, reclamando as circunstâncias que continuemos a cuidar também da quantidade.
À medida que nos vamos aproximando da média comunitária ou, em termos absolutos, de valores mais altos da nossa capitação do PIB, vai sendo cada vez maior a dificuldade de manter altas taxas de crescimento; não chega um investimento qualquer para o conseguir; tem de ser um investimento inteligente a fazê-lo.
O crescimento médio real do investimento foi negativo, ao longo do período de 1981 a 198S, e igual a - 3,4 %. No período de 1986 a 1990 ele teve taxas médias de crescimento anual iguais a 11,8 %, tendo o investimento passado de 21,7 % do PIB em 1985 para cerca de 30 % em 1990. A balança de transacções correntes (BTC) tem permanecido equilibrada, nos últimos anos, não impondo constrições maiores ao desenvolvimento.
É neste quadro que temos feito assentar o crescimento que assegura o desenvolvimento no dinamismo das nossas exportações e, sobretudo, no investimento. A importância de o crescimento assentar no investimento tem a ver com a criação de uma dinâmica de auto-sustentação, gerando capital produtivo que pode ser usado eficientemente em períodos futuros, criando produção e emprego e, portanto, rendimento. Por outro lado, partimos de uma situação de carência enorme, nomeadamente no que respeita ao investimento público, comprometido, após 1961, pelo esforço de guerra em África e, a partir de 1974, pela desorganização da economia cuja reconstituição e articulação tardou mais do que devia.
Se tivéssemos escolhido a via de um crescimento que repousasse no consumo, teríamos verificado que ele ajudaria a elevar o nível de vida nos primeiros tempos, mas não teria, ou tardaria a ler, efeitos estruturamos relativamente aos períodos futuros.
O dinamismo das exportações em que insistimos é positivo porque evita ou reduz os malefícios de um acréscimo da procura interna nas contas externas, devido a um aumento das importações. Mas nunca defendemos a criação de excedentes duradouros de transacções correntes
10 DE ABRIL DE 1991  2013porque eles representam uma espécie de «empréstimo» ao exterior e significam, por isso, oportunidades de investimento perdidas, numa ocasião em que as acções estruturantes são determinantes do sucesso futuro e em que todos os ganhos de produtividade se têm de aproveitar e de promover.
O desenvolvimento a médio prazo da economia portuguesa passa por uma alteração da especialização que explore as vantagens comparativas do País, especialmente as que têm a ver com a sua «massa cinzenta», com os seus recursos endógenos e com a sua posição geográfica e com tudo quanto lhe anda associado.
Essa alteração da especialização é visível através do dinamismo de alguns sectores. No caso da banca, o movimento de criação, fixação ou expansão de algumas empresas evidencia a criação ou exploração plena de vantagens. Por outro lado, o aparecimento, na estrutura das exportações, de indícios de ganhos sustentados no peso relativo do sector do material de transportes, no que toca às componentes e a alguns tipos de veículos, representa um sinal expressivo da mudança da nossa especialização. É certo que isso ainda nos não satisfaz e que gostaríamos de ver reduzido o peso relativo, por exemplo, dos têxteis e do calçado ou de o ver concentrado nas mais altas gamas da sua produção.
A verdade, porém, é que os empresários têm entendido os sinais que lhes vêm de todos os lados e a mudança de especialização está a ocorrer. É natural que, dentro desses sinais, estejam incluídas as condições a que eles têm acesso, aos sistemas de incentivos que estabelecemos, cuja finalidade principal é a modernização das unidades produtivas, além da natural vontade de criar emprego. Mas este, como se sabe, vai bem! Temos a segunda melhor taxa de desemprego da Comunidade Europeia (4,7 % em 1990, em sentido restrito), importando por isso cuidar agora mais da modernização, da diversificação, das melhorias de produtividade, da conquista de novos mercados, da inovação e da qualidade.
Um outro factor importante tem sido a evolução positiva das qualificações da mão-de-obra. O recente inquérito conduzido pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social aponta para um reforço dos operários com qualificação, em detrimento dos não qualificados.
É evidente que não, e por isso insistimos tanto no robustecimento da educação de base, na permanência dos jovens na escola até adquirirem o máximo da educação que for possível, na abertura de escolas profissionais e de novos institutos politécnicos, na criação de novos cursos, na dinamização dos centros de formação profissional e na formação avançada; só no âmbito do Programa CIÊNCIA foram concedidas recentemente cerca de 1200 bolsas para doutoramento ou mestrado para investigadores que, na sua grande maioria, não irão ficar nos quadros docentes das universidades, mas, antes, guarnecer as empresas e as instituições de investigação.
O grau acrescido de abertura da economia portuguesa e, em particular, a nossa adesão à Comunidade Europeia obrigam a fazer assentar a especialização produtiva dos seus factores de competitividade a longo prazo, criando factores de fixação duradoura de actividades no território nacional, atraindo ou promovendo a criação de novas empresas ou, ainda, melhorando radicalmente as tradicionais. É, afinal, esse o sentido do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) e dos muitos outros sistemas que com ele se articulam, nomeadamente do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBRE).
Não vou retomar hoje as avaliações que aqui já tive ocasião de fazer relativamente às contribuições comunitárias para a alteração estrutural da economia portuguesa. Quero sublinhar somente que elas foram importantes e úteis e que o esquema geral em que operaram foi e está continuamente a ser devidamente integrado, porque entendemos não poder poupar os esforços de coordenação e de articulação que majorem os benefícios dos dinheiros investidos. É evidente que, na especialização produtiva de que falo, incluo não só as indústrias transformadoras e a própria produção agrícola mas também o sector dos serviços.
As vantagens comparativas não devem, contudo, ser apreciadas num contexto estático, porque hoje em Portugal tudo está em mudança. Basta ver o que sucedeu com localizações de indústrias impensáveis há cinco anos e que estão hoje em vias de esgotar a mão-de-obra local disponível, como é o caso de Castelo Branco, ou que colmataram em poucos meses o espaço durante tanto tempo vazio do  loteamento industrial, como é o caso de Portalegre, ou em que se venderam todos os lotes do parque industrial, como é o caso de Évora, ou onde se verifica um dinamismo ignorado das suas instituições associativas empresariais, como é o caso de Viseu, para só falar em casos do interior, em relação ao qual houve uma deliberada intenção de criação de vantagens comparativas através da construção de infra-estruturas físicas e da valorização dos seus recursos humanos. Mas veja-se o que se passa em Leiria, pólo dinamizador de uma rede de centros urbanos mais pequenos que já está a pôr os mais complexos problemas de ordenamento do território, ou em Aveiro e Águeda, onde a diversificação da nossa base produtiva se consolida com novas unidades, literalmente todos os dias.
Mas as vantagens comparativas também se podem conseguir através da atracção de actividades estratégicas que arrastam o desenvolvimento de muitas outras. Não temos hesitado diante de negociações complexas em que é necessário sopesar muitos factores, tangíveis e intangíveis, para poder, com transparência e convicção, justificar por que se orientam incentivos para umas coisas e não para outras.
Gostaria que ficasse clara a ideia de que, para nós, o segredo do desenvolvimento está na coordenação eficiente dos muitos vectores que o comandam e de que para tal não há um sector determinante. Todos são importantes, mas há um que é de uma sensibilidade extrema para a preparação da economia portuguesa, com vista à resposta aos desafios do médio prazo e, portanto, para o desenvolvimento sustentado do País: são as pessoas e a sua preparação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A maquinaria de uma fábrica ou um processo de fabrico podem esgotar-se e substituir-se em cinco anos, começando tudo de novo; mas uma alteração significativa do perfil dos recursos humanos que trabalham com essas máquinas, ou que são capazes de operacionalizar aqueles processos, demora uma geração a produzir resultados sólidos! Por isso, ou se está sempre atrasado ou, como referi anteriormente, tem de se conferir uma base geral de educação de tal modo elevada que nos podemos dar todas as ambições porque temos sempre quem seja capaz de acompanhar as mudanças. Citando o meu colega
2014  I SÉRIE -NÚMERO 61Trances eu direi que «num mercado em que os produtos, capitais e tecnologias se trocam livremente, são os homens que fazem a diferença». É por isso que «a política de educação se torna numa parte estrutural da política económica nacional, porque é ela que determina o futuro do país a médio prazo».
Por estarmos de acordo com esta formulação das coisas é que temos vindo a mobilizar o máximo de recursos para a construção de escolas dos diversos graus de ensino. Assim, a partir de 1986, nos ensinos preparatório e secundário, foram lançadas 245 novas escolas e ampliadas 113, aumentando de 164000 alunos a capacidade disponível.
Criaram-se mais de 100 novos cursos do ensino superior, tendo registado o ensino público superior um crescimento de 20% no número de alunos, nos últimos três anos. O montante do PIDDAC atribuído ao ensino superior e politécnico quadruplicou de 1987 para 1991 (de S milhões de contos passou para 20 milhões), vendo-se os resultados em todas as principais cidades do País.
No que respeita ao ensino superior politécnico - entre nós um parente pobre tradicional que a evolução tem de fazer mudar radicalmente na apreciação social dos seus diplomados - foram criadas seis novas escolas, nos últimos três anos (Castelo Branco, Beja, Bragança, Peniche, Caldas da Rainha e Porto). Este nível de ensino é vital para as mudanças que queremos operar, por isso, dá-nos alguma satisfação ver que a respectiva população discente passou de 4000 alunos, em 1987, para 27 000, em 1990.
Todo este esforço realizado no sector da educação só terá consequências expressivas a médio prazo. Não se trata de investimentos de retorno rápido, nem privilegiam eles o crescimento; são de natureza estrutural e visam, primordialmente, o desenvolvimento. Sabemos que o futuro está nas mãos dos jovens que estamos agora a educar e a formar. Sendo eles quem vai marcar a diferença, nada será de mais para, sem desperdícios, investir neles.