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Em 3 de Janeiro de 2002, em resposta a requerimento apresentado pela Deputada Maria José Campos, o Ministro do Equipamento Social informa:"O IEP - Instituto das Estradas de Portugal - tem em curso um processo de consulta prévia a cinco empresas para elaboração de um estudo de tráfego de acessibilidade ao Cartaxo, de modo a aferir da necessidade da introdução do novo nó na A1".Em 26 de Janeiro de 2002, dá entrada na Assembleia da República uma petição assinada por mais de 4000 cidadãos, agora em apreciação, designada por petição n.o 75/VIII (3a), apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas no sentido da construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.3 - Enquadramento político-socialEm 26 de Fevereiro de 2002, constitui-se um grupo de trabalho para avaliar o impacto do nó pretendido enquanto factor de atracção empresarial para a região, descongestionamento da EN3, promoção da segurança e assistência a acidentes na A1 e na região, resposta aos desafios promotores do desenvolvimento resultantes da construção do novo aeroporto da OTA e determinação da relação custo/benefício.
Este grupo de trabalho envolve diversas personalidades com responsabilidade na região, directamente interessadas na solução: Presidentes das Câmaras Municipais do Cartaxo, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Rio Maior e Santarém, Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, Presidente da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo, Presidente do NERSANT, Presidente do CADEC e Presidente do IDERSANT que, em conjunto com outros colaboradores, decidiram suportar e apoiar o objectivo em causa, conforme documento que enviaram à Assembleia da República em 2 de Março de 2002.5 - Enquadramento político-partidárioEste assunto foi amplamente discutido e analisado na fase de candidatura às eleições legislativas de 2002, tendo havido diversas tomadas de posição nos debates que decorreram e em que se discutiram objectivos e factores de desenvolvimento regional, no que respeita aos diversos constrangimentos das acessibilidades no distrito de Santarém.
Tendo o relator participado em diversos destes debates, pode afirmar por ser verdade que a defesa do objecto desta petição foi dos poucos assuntos que mereceu aprovação, defesa e cumplicidade na acção programática de todos os partidos que participaram, tendo o PSD e o PS feito incluir esse objectivo nos seus programas regionais. O CDS-PP, a CDU e o Bloco de Esquerda assumiram posições públicas definitivamente favoráveis àquele objectivo.6 - Contributos recebidosForam diversos os contributos recebidos para a concretização deste relatório, entre os quais se destacam:- Documento do grupo de trabalho constituído no âmbito social;
- Relatório de avaliação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
- Processo enviado pela Câmara Municipal do Cartaxo;
- Declarações públicas do Presidente da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo;
- Documentos programáticos do PSD e do PS na fase de candidatura às eleições legislativas de 2002;
- Diversos artigos da imprensa nacional e regional.7 - Custos previsíveisO custo previsível da obra deverá situar-se na ordem dos três milhões de euros, podendo vir a ser inferior, se integrado de uma forma adequada no alargamento para 2x3 faixas do troço Aveiras - Santarém, cujo projecto está em fase de conclusão.
0087   |   II Série B - Número 016   |   12 de Outubro de 2002 8 - Benefícios previsíveisOs benefícios previsíveis deste investimento, caso venha a ser considerado, são:- Descongestionamento da EN3, da EN365-2 e da estrada municipal do Cartaxo, beneficiando de forma directa os concelhos de Azambuja e Cartaxo;
- Aproximação da cidade do Cartaxo à A1, cujo acesso de 24 Km, pela EN3 ou de 12 Km pela EN365-2 passando por três povoações, passará a ser de 3 Km, com um traçado em planta de características regulares;
- Benefício directo para acesso à zona norte e oeste do concelho do Cartaxo, à zona norte do concelho da Azambuja e à zona sul e oeste do concelho de Santarém;
- Benefícios indirectos, mas importantes, para os concelhos de Rio Maior, de Almeirim e de Salvaterra de Magos nos respectivos acessos de Malaqueijo da A15, ponte Salgueiro Maia que liga Santarém a Almeirim e ponte D. Amélia que liga Cartaxo a Muge (Salvaterra de Magos);
- Maior celeridade na prestação de socorro, no caso de acidente grave na A1 no troço Aveiras-Santarém, actualmente com 20 Km de extensão;
- Maior capacidade de atracção para a localização de empresas na região;
- Redução do custo de operação dos utentes que circulam na área de influência definida por estes concelhos de 50$00/Km (0,25 euros/km) em troços percorridos fora da auto-estrada, para 46$00/Km (0,23 euros/Km) em auto-estrada (dados do relatório de 1999);
- Redução do tempo de percurso entre diversos pólos urbanos importantes da região, como é exemplo meramente indicativo o percurso Lisboa - Cartaxo (dados do relatório de 1999):Lisboa - Cartaxo Sem nó na A1 Com nó na A1
Percurso na A1 46 Km - 28 minutos 56 Km - 34 minutos
Custo operação 16,58€ ou 13,58€ 13,63€A região ficará com uma capacidade de resposta mais adequada ao desenvolvimento que a instalação do futuro aeroporto da OTA irá promover, motivando a localização de estruturas empresariais que nessa fase se irá concretizar.9 - ConclusõesO objecto da petição em causa tem fundamento, apresenta benefício para as populações e para a estrutura empresarial e a sua concretização confere à região factores de desenvolvimento positivos.9 - ParecerSomos de parecer que a petição está em condições de ser apreciada em Plenário e que a Assembleia da República recomende ao Governo a tomada de decisão política favorável à inserção de um nó na A1, na actual travessia da EN114-2, se os estudos de tráfego mais actuais confirmarem a sua justificação e apoie a negociação que o Governo terá de fazer com a concessionária para esse efeito, de forma a que a obra possa ser integrada no custo base inicialmente previsto de alargamento - de 2 para 3 faixas em cada sentido -, sem encargos adicionais para o Estado ou para os utentes, no troço da auto estrada A1 Aveiras - Santarém.Assembleia da República, 2 de Outubro de 2002. - O Deputado Relator, Nelson Baltazar - A Vice-Presidente da Comissão, Edite Estrela.Nota: O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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N.o 2692/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.o 2693/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a intenção do Governo de retirar a ligação Seixal/Barreiro do Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000).
N.o 2694/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.o 2696/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR da Charneca da Caparica/Sobreda, no concelho de Almada.
N.o 2702/IX (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) às Secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.o 2704/IX (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das declarações desprestigiantes proferidas pelo Subsecretário de Estado da Defesa dos EUA sobre a GNR portuguesa.
0002   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 N.os 2708 e 2709/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.o 2710/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
N.os 2712 e 2713/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a actualização salarial dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas e a extinção do Consulado de Osnabruck.
N.o 2714/IX (1.a)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves.
N.o 2715/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o indeferimento de um pedido de apoio judiciário.
N.o 2716/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a extinção do actual tribunal tributário de 1.a instância de Aveiro.
N.o 2717/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os concursos para peritos tributários.
N.os 2722 e 2723/IX (1.a)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a execução do QCA III e a execução do PIDDAC 2002.
N.o 2724/IX (1.a)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2729 e 2730/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério da Educação sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 2732/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a agricultura e regadio no Vale da Vilariça.
N.o 2733/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 2734/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 2735/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular e alternativas de apoio - Osnabruck/Hong-Kong.
N.o 2737/IX (1.a)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a evolução do subsídio de porte-pago na imprensa regional portuguesa.
N.o 2738/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a falência da Caixa Faialense.
N.o 2739/IX (1.a)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Reboredo.
N.o 2740/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.o 2741/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os cursos de ensino superior homologados pelo actual Governo.
N.o 2742/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a convenção para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
N.o 2743/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os novos programas do 10.o ano de escolaridade.
N.o 1792/IX (1.a)-AL - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Câmara Municipal de Pinhel sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.o 1793/IX (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a instalação de um sistema de abastecimento de água no lugar de D. Maria.
N.o 1794/IX (1.a)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 1795 e 1796/IX (1.a)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, à mesma Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Sesimbra sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 1797/IX (1.a)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.Respostas a requerimentos (n.os 240, 467, 619, 658, 1398, 1478, 1538, 1659, 1731, 1737, 1763, 1867, 1884, 1901, 1905, 1910, 1915, 1921, 1923, 1924, 1925, 1928, 1937, 1939, 1940, 1950, 1955, 1979, 1990, 2000, 2007, 2022, 2035, 2036, 2040, 2042, 2043, 2044, 2045, 2059, 2062, 2067, 2070, 2074, 2078, 2084, 2087, 2093, 2135, 2143, 2144, 2148, 2150, 2156, 2157, 2162, 2165, 2174, 2179, 2180, 2183, 2185, 2188, 2196 e 2214/IX (1.a)-AC):Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 240/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Hospital das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 467/IX (1.a)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 619/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.
0003   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 658/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os contratados a prazo no Hospital de São João.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1398/IX (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre a valência de maternidade e recursos humanos no novo hospital de Santiago do Cacém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1478/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a política de saúde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1538/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a cessação do contrato de trabalho no Centro de Saúde de Braga I, em Carandá.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1659/IX (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre a transferência do serviço de oftalmologia do Hospital Amato Lusitano (HAL), em Castelo Branco, para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1731/IX (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre os direitos dos trabalhadores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1737/IX (1.a)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1763/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1867/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento de serviços no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1901/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das declarações do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a criação das áreas metropolitanas.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1905/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a ausência de Portugal do elenco de países que declararam diversos níveis de apoio a um ataque unilateral dos Estados Unidos da América, à margem das Nações Unidas, ao Iraque.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1910/IX (1.a)-AC do Deputado Massano Cardoso (PSD), sobre o licenciamento, condições de funcionamento e fiscalização da unidade industrial da CIMPOR em Souselas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1915/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a gestão conflituosa no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1921/IX (1.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a identificação dos brasileiros com igualdade de direitos e deveres.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1923/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o comportamento do Sr. Ministro da Saúde.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1924 e 1925/IX (1.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre, respectivamente, os Hospitais de Seia e da Guarda.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1928/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a melhoria das estruturas de funcionamento da justiça em Faro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1937/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre falta de apoio da Embaixada de Portugal na Grécia à equipa de futebol portuguesa.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1939/IX (1.a)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre a nomeação de um português para o cargo de Director-Geral de Informação e Comunicação na Comissão Europeia.
Do Ministro da Presidência e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1940/IX (1.a)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1950/IX (1.a)-AC dos Deputados Maria Santos e Paulo Pedroso (PS), sobre a incidência da tuberculose no distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1955/IX (1.a)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1979/IX (1.a)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o balcão de atendimento dos CTT na vila de Izeda, no concelho de Bragança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1990/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o perigo de desmoronamento da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2000/IX (1.a)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2007/IX (1.a)-AC do Deputado Alexandre Simões (PSD), sobre a situação do Centro de Saúde da Graça.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2022/IX (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP), sobre o Serviço Nacional de Emergência Médica, 112, no concelho do Barreiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2035/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na área dos medicamentos.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2036 e 2040/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as escolas do 1.o ciclo do ensino básico sem água potável, em Amarante, e o seu funcionamento.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2042 e 2043/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a unidade de saúde de Figueiró e o Centro de Saúde de Amarante.
Dos Ministérios da Educação e da Economia ao requerimento n.o 2044/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a iluminação pública nos acessos a uma escola de Amarante.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2045/IX (1.a)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre os serviços marítimos na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2059/IX (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP), sobre o quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2062/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Teatro Extremo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2067/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde da Baixa da Banheira e a extensão de saúde do Vale da Amoreira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2070/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Grundig.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2074/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a poluição da vacaria de Boelhe, em Penafiel.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2078/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre os cuidados primários de saúde no Marco de Canavezes e em Penafiel.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2084/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o eventual encerramento das urgências de obstetrícia do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira pelo XV Governo Constitucional.
0004   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2087/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre os custos da edição do livro de divulgação das medidas adoptadas pelo XV Governo Constitucional durante o primeiro ano de mandato.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2093/IX (1.a)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o pedido de "insolvência" feito pelo grupo Grundig no tribunal de Nuremberga, na Alemanha, e possíveis consequências dessa decisão para Portugal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2143/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2144/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as obras de conservação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2148/IX (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2150/IX (1.a)-AC da Deputada Paula Malojo e outros (PSD), sobre a estação e os postos dos CTT no distrito de Bragança.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2156/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a liberdade de circulação e cooperação nos Estados-membros em matéria de educação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2157/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2162/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a URBCOM no concelho de Baião.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2165/IX (1.a)-AC do mesmo Deputada, sobre o plano de acção face a acidentes no rio Douro
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2174/IX (1.a)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e António Filipe (PCP), sobre o museu do jurássico - um projecto da Lourinhã para Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2179/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a esquadra da PSP em Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2183/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a política de saúde no concelho da Chamusca.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2185 e 2188/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as questões de segurança relacionadas com a actividade da exploração de caulinos em Vila Chã, em Esposende.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2196/IX (1.a)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), solicitando um esclarecimento.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2214/IX (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre a degradação da Escola Básica 2.3 Professor Lindley Cintra.
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0054   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1934/IX (1.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o desemprego no norte alentejano.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2284/IX (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP), sobre os salários e indemnizações em dívida aos trabalhadores da Mundet, & Ca, Lda.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2312 e 2313/IX (1.a)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre, respectivamente, a reparação da cozinha da Escola Secundária de Vale de Cambra e a construção do pavilhão desportivo da EB 2,3 desta localidade.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2316/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os custos da missão da GNR no Iraque.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2342/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde de Alcácer do Sal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2344/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a certificação de instalações eléctricas no Algarve.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2348/IX (1.a)-AC do Deputado José António Silva e outros (PSD), sobre o projecto do novo aeroporto internacional da Ota.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 2349/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PS), solicitando informações complementares sobre a execução do PROQUAL.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2358/IX (1.a)-AC dos Deputados Ana
0058   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre os fogos florestais no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2364/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 2372 e 2373/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre, respectivamente, a Escola Superior de Saúde da Guarda e o curso de Engenharia de Telecomunicações, ESTT, de Seia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2382/IX (1.a)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a instalação do Tribunal Administrativo e Tributário em Castelo Branco.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2401/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a degradação da qualidade do serviço postal no distrito de Bragança.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2422/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2430/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2454/IX (1.a)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Escola Profissional da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2458/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2471/IX (1.a)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2474/IX (1.a)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2498/IX (1.a)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2500/IX (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde da Tornada, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2509/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do Programa Operacional das Pescas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2515/IX (1.a)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a construção de um centro de saúde em Santo António dos Cavaleiros.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2517/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2518/IX (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre a segurança das pessoas no distrito de Santarém, alvo de contenção financeira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2525/IX (1.a)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2549/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o pagamento de uma renda anual aos municípios cuja circunscrição seja atingida por zonas de influência de centros produtores de energia eléctrica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2551/IX (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os novos cartões de residência para cidadãos estrangeiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 2552 e 2553/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2566/IX (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Odete Santos (PCP), sobre a violência doméstica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2575/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 2577/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2593 e 2594/IX (1.a)-AC da Deputada Isilda Pegado (PSD), sobre, respectivamente, os quartéis da GNR da Malveira e da Ericeira, ambos em Mafra.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2606 e 2631/IX (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) e José Apolinário e outros (PS), sobre o encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Gouveia e o Algarve e a anunciada reestruturação das forças de segurança.
Do Conselho de Administração dos CTT ao requerimento n.o 2608/IX (1.a)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a reorganização dos CTT.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2227, 2237 e 2247/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa ao requerimento n.o 2259/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2277/IX (1.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ensino secundário na cidade de Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2281/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Instituto Português do Património Arquitectónico ao requerimento n.o 2632/IX (1.a)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Alcobaça, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Almeida, Almeirim, Alter do Chão, Amadora, Almodôvar, Alvaiázere, Alvito, Anadia, Arcos de Valdevez, Arouca, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Barrancos, Beja, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castro Verde, Celorico da Beira, Chaves, Coruche, Corvo, Crato, Elvas, Esposende, Estarreja, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Góis, Gouveia, Horta, Lagoa (Açores), Lamego, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marvão, Mértola, Mesão Frio, Monção, Monforte, Montalegre, Montijo, Mora, Moura, Murça, Murtosa, Nelas, Odemira, Oleiros, Ovar, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura,
0059   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 Penafiel, Penedono, Peso da Régua, Pinhel, Ponta Delgada, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portel, Portimão, Porto Moniz, Póvoa de Lanhoso, Povoação, Praia da Vitória, Reguengos de Monsaraz, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Serpa, Sertã, Silves, Tábua, Tabuaço, Terras de Bouro, Tondela, Valongo, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila do Porto, Vila Pouca de Aguiar, Vila Velha de Ródão, Vila Verde e Vizela, respectivamente, aos requerimentos n.os 1478, 1480, 1482, 1483, 1485, 1486, 1487, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1497, 1500, 1501, 1502, 1503, 1507, 1509, 1512, 1515, 1522, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1542, 1544, 1546, 1551, 1552, 1554, 1556, 1559, 1560, 1563, 1568, 1570, 1571, 1572, 1573, 1577, 1580, 1584, 1587, 1592, 1600, 1601, 1606.1610, 1615, 1616, 1624, 1628, 1629, 1632, 1633, 1635, 1637, 1638, 1640, 1644, 1647, 1655, 1656, 1658, 1660, 1664, 1666, 1669, 1670, 1672, 1674, 1675, 1678, 1679, 1681, 1684, 1686, 1687, 1690, 1693, 1702, 1704, 1706, 1720, 1721, 1725, 1731, 1732, 1735, 1737, 1746, 1748, 1749, 1751, 1752, 1754, 1765, 1766, 1771, 1772 e 1777/IX (1.a)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
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0106   |   II Série B - Número 052S   |   06 de Setembro de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 1935 a 2022/IX (1.a)-AC) e n.os 1142 a 1146/IX (1.a)-AL :N.os 1935 a 1937/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os civis portugueses que se encontram na região do Golfo, as mulheres candidatas nas listas do CCP e a falta de apoio da Embaixada de Portugal na Grécia à equipa de futebol portuguesa.
N.o 1944/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a reparação da EN 2 em todo o concelho de Montemor-o-Novo.
N.o 1945/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministro da Presidência sobre a emissão da RTP "Regiões no Algarve".
N.o 1946/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
N.o 1954/IX (1.a)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a barragem dos Minutos.
N.o 1955/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
0002   |   II Série B - Número 039S   |   12 de Abril de 2003 N.os 1956 a 1958/IX (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a poluição do Rio Dão e a Barragem de Fagilde, a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas e a poluição do Rio Dão e a barragem de Fagilde.
N.os 1968 a 1970/IX (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  sobre o funcionamento da pedreira n.o 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.o 1973/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre a redução do serviço público de radiodifusão nas regiões do Continente.
N.o 1988/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
N.o 1992/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os planos da EDP-Distribuição para encerrar os serviços técnicos em Vila Franca de Xira e transferir os seus 14 funcionários para Loures.
N.o 1993/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre as faltas injustificadas dadas pelo Professor Carlos Godinho, professor de português na Suiça.
N.os 1994 e 1995/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a participação do Cônsul de Portugal de Toulouse na apresentação de uma lista candidata às próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.o 1996/IX (1.a)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre a reparação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Vale de Cambra.
N.o 1997/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o cais e acesso à praia existente na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.
N.o 1998/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre a actualização salarial do pessoal do quadro único de contratação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
0003   |   II Série B - Número 039S   |   12 de Abril de 2003 e das Comunidades Portuguesas.
N.o 1999/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.o 2000/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministério de Estado e da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre a celeridade da Administração Pública.
N.o 2003/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a tentativa de bloqueio da manifestação de estudantes do ensino superior.
N.o 2004/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atentado ambiental na barragem da Senhora da Graça, no Sabugal.
N.o 2005/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a proibição da manifestação dos estudantes.
N.o 2006/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
N.o 2007/IX (1.a)-AC - Do Deputado Alexandre Simões (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde da Graça.
N.o 2008/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os quartéis militares no concelho de Lisboa.
N.o 2009/IX (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.