29 DE OUTUBRO DE 2011 9 ganância comercial que possa haver no balcão da farmácia, em estrito favorecimento do farmacêutico que vende o medicamento e que, naturalmente, ganha com isso. Porém, apesar destas diferenças, votaremos a favor da proposta de lei, do Governo, e do projecto de lei do PCP, mas esperamos também que, no que diz respeito às nossas propostas sobre a prescrição por DCI e sobre dispensa de medicamento mais barato, os partidos que sustentam o Governo sejam coerentes com o que disseram, sejam coerentes com a sua palavra, e votem também os projectos de lei do Bloco de Esquerda. Até porque, Sr.as e Srs. Deputados, nós admitimos que, no debate na especialidade, podemos chegar a uma boa proposta, se todos estes projectos forem aprovados. É possível ir mais longe e é possível fazer melhor nesta matéria. Por último, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de deixar claro o seguinte: o Bloco de Esquerda condena a campanha alarmista, que está em curso, contra os medicamentos genéricos, mas não queremos deixar de dizer que isso não obriga o Governo a dar instruções ao INFARMED para que este seja cada vez mais competente na fiscalização dos medicamentos que se vendem nas farmácias portuguesas. Sr.as e Srs. Deputados, nesta questão dos genéricos, só há dois lados possíveis: ou estamos do lado do interesse comum, do interesse geral, do interesse dos cidadãos; ou estamos do lado do interesse particular, seja ele qual for. O Bloco de Esquerda há muito tempo escolheu o seu lado: nós estamos, e estaremos, do lado dos cidadãos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira, a quem dou, de imediato, a palavra. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, apresentou o Bloco de Esquerda diversos projectos de lei na área do medicamento, designadamente, sobre a prescrição por denominação comum internacional, sobre a obrigação de dispensa dos medicamentos mais baratos e sobre o preço de venda ao público de medicamentos. Começo por referir que não deixa de ser curioso — temos de o admitir — que seja precisamente um dos partidos que rejeitou dar a mão ao País, quando o descalabro da governação socialista tornou necessário o pedido de ajuda externa, a apresentar agora propostas que vão ao encontro do estipulado no Memorando de Entendimento, a tróica, utilizando as palavras do Sr. Deputado João Semedo. Mas vamos aos projectos de lei em discussão. No projecto de lei n.o 73/XII (1.a), com o argumento de que pretende reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público dos medicamentos, propõe o Bloco de Esquerda que os preços máximos a autorizar não possam ser superiores aos PVP (preços de venda ao público) resultantes da aplicação da dedução de 6%, previsto na Portaria n.o 1041-A/2010. Acontece, como é do conhecimento público, que o Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 29 de Setembro, um projecto de decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos e que mantém em vigor a referida Portaria. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Preconiza, ainda, esta iniciativa governamental que o PVP do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado seja igual a 50% ou 75% do produto de marca com o mesmo princípio activo, consoante estes custem, respectivamente, mais ou menos 10 €, o que promoverá, a par de outras medidas também contempladas no referido diploma do Executivo, o acesso dos consumidores a medicamentos mais baratos. Vozes do PSD: — Muito bem!