432-(52)	II SÉRIE - NÚMERO 19De todos os contactos que eu tenho tido com emigrantes, e o último - não me esqueço- foi a célebre reunião de La Vilette, que era praticamente constituída, na sua quase totalidade, por emigrantes de esquerda e de extrema-esquerda, grande parte deles filiados no PCP...Vozes imperceptíveis.É verdade!Risos.A reivindicação fundamental que foi apresentada ao Presidente da República é a de que eles se consideravam diminuídos em relação aos outros cidadãos portugueses por não exercerem o voto na eleição do Presidente da República.Em várias outras reuniões com emigrantes que tenho tido em França e em vários outros sítios sempre essa reivindicação tem surgido. É uma reivindicação, quer sejam comunistas, quer socialistas, quer de direita, portanto de todos os partidos.Não me parece possível continuarmos a recusar o voto aos emigrantes.Eu compreendo perfeitamente todas as objecções que vão ser postas a este ponto. Eu próprio, aliás, hoje mesmo me faço eco em artigo de fundo das variadas preocupações que podem existir em relação ao voto dos emigrantes.Já no ano passado na Assembleia da República o exprimi, pelo menos em sede de pensamento original em relação a esse aspecto. Não me parece, assim, que possa ser fechada completamente a porta ao direito de os emigrantes participarem...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Percebi bem que o fundo de A Capital de hoje é sobre esta questão?O Orador - Não! O fundo de A Capital de hoje, se quiser, eu digo-lhe. Está bem, não digo aqui, digo-lhe depois. É simplesmente semelhante ao que dediquei ao general Melo Egídio. Foi alguém que eu entendi que não devia fazer declarações sobre a revisão constitucional. E, portanto, critiquei.O problema que eu ponho é este: é que, de facto, não me parece possível nós admitirmos, inclusivamente, a participação dos emigrantes na eleição de deputados para a Assembleia da República e não a admitirmos na eleição do chefe do Estado. Há aqui uma distinção que não tem o menor fundamento constitucional.Eu admito que tenha que ser pensada a fórmula, que tenham que ser pensadas formas de recenseamento, que não pode ser aberto indiscriminadamente a qualquer pessoa, que esse direito não pode ser exercido de qualquer forma. Todas estas restrições eu compreendo-as perfeitamente. Agora que exista o principio constitucional de que só os cidadãos que residam no território português, portanto com exclusão absoluta dos emigrantes, podem participar na eleição do chefe do Estado, francamente, considero esse principio adverso à mentalidade de todos nós. Não acredito que ninguém possa ter essa mentalidade de querer diminuir, dessa forma a capacidade do cidadão emigrante.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS):-Sr. Presidente, na subcomissão o PS já manifestou a sua total indisponibilidade para aceitar a fórmula proposta pela AD.As razões que milhavam em favor da nossa posição já têm sido sucessivamente explicadas. Não vale a pena estar agora aqui a reproduzi-las. Serão reproduzidas noutras ocasiões e noutros locais. Não interessa agora estar a sobrecarregar os trabalhos da Comissão com isso. Poder-se-ia invocar, tanto ao gosto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, o direito comparado para fazermos uma pequena contabilidade sobre esta questão.Mas, independentemente disto, eu recordaria que é necessário compatibilizar sempre as diversas soluções político-legislativas e que a nova lei da nacionalidade, aprovada recentemente pela Assembleia da República, impossibilita e inviabiliza totalmente esta proposta de revisão constitucional da AD Isto é, a AD devia ter tido a noção, quando apresentou aqui a proposta de lei da nacionalidade. OIÍÈ acabámos por votar e que mereceu um certo consenso, de que essa lei da nacionalidade inviabilizava, obviamente, a adopção de uma regra como esta.E não é igual a questão em relação à Assembleia da República e em relação ao Presidente da República.Relativamente à Assembleia da República, a própria mecânica dos círculos da emigração permite manter um certo controle sobre a representatividade dos cidadãos recenseados fora do território nacional no contexto global da Assembleia, enquanto que, relativamente â Presidência da República, a regra "um homem, um votou tem consequências radicalmente distintas.Como se sabe, a lei da nacionalidade que aqui votámos implica que, por exemplo, um bisneto de um emigrante português continua a ser português. Não sei neste momento, de acordo com a lei da nacionalidade que aqui aprovámos, se não haverá mais portugueses fora do território nacional do que dentro do próprio território. Mas o que teremos de certeza é dentro de 10 anos, por exemplo, três ou quatro vezes mais cidadãos portugueses fora do território nacional do que dentro do território nacional. Tem que haver uma lógica nisto. Se se quis aquela lei da nacionalidade, não se pode querer a participação eleitoral dos emigrantes. Ou então quer-se, pura e simplesmente, criar situações de total falta de controle, em que o País passa a ser governado pelos que estão fora.Isso é que nós, efectivamente, não podemos, de maneira nenhuma, aceitar. Não tem lógica, não tem sentido e nunca se viu em parte nenhuma. Isso seria, de facto, alterar substancialmente toda a natureza do sistema político: colocar o governo do País ou a alta magistratura do Estado dependente de decisões tomadas por aqueles que menos directamente vivem os problemas nacionais. Nós não podemos, evidentemente, aceitar uma solução dessas.Com uma outra lei da nacionalidade, uma lei da nacionalidade mais restritiva e em que se tivesse optado então por conceder direitos totais e completos aos emigrantes, poder-se-ia estudar.Nas circunstâncias actuais, é totalmente impossível aceitar a alteração proposta pela AD.