84-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 16facto pudesse, de alguma forma, substituir as consultas necessárias de ginecologia e obstetrícia, o que é impensável.Considerando a legitimidade da pretensão das peticionantes e a necessidade urgente de dar resposta a essapretensão;Considerando que aos Deputados cabe também fazer eco das necessidades dos cidadãos;Considerando que, em relação a esta questão em concreto, a resolução compete ao Governo;Considerando o disposto no artigo 64.° da Constituição da República Portuguesa:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde a seguinte informação:Para quando o destacamento de especialista em ginecologia e obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande?Requerimento n.9 479/Vll (3.a)-ACde 25 de Março de 1998Assunto: Inquérito sócio-económico promovido pelo Conselho Nacional de Acção Social Escolar do Ensino Superior.Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PDS).O Conselho Nacional de Acção Social Escolar do Ensino Superior (CNASES) promoveu, junto dos estudantes desse sector de ensino, a realização de um inquérito que, entre outros objectivos, pretendia recolher dados sobre as características sócio-económicas dos estudantes do ensinosuperior e respectivos agregados familiares.Recentemente, notícias divulgadas por diversos órgãos de comunicação social referiram o facto de, concluído o referido inquérito, estarem a ser realizadas reuniões de análise das conclusões do inquérito promovido pelo CNASES.Mais concretamente, foi noticiada a existência de divergências de interpretação, entre os representantes dos estudantes e do Ministério da Educação, no que se refere às ilacções a retirar dos dados recolhidos.Até ao momento, a Assembleia da República não foi informada sobre o documento mencionado em epígrafe.Tendo em consideração o atrás referido, e salientando a importância do inquérito como instrumento de caracterização da população estudantil portuguesa, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe sobre o teor integral do inquérito promovido pelo CNASES, bem como as respectivas conclusões.Requerimento n.fi 4807VII (3.fl)-AC de 25 de Março de 1998Assunto: Situação do projecto de formação profissional direccionado para os estudantes que não pretendam prosseguir os estudos no ensino secundário.Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PDS).Em Maio de 1997, a Secretária de Estado da Educação e Inovação anunciou o lançamento de um ano de formação profissional para os alunos que, após o 9.° ano de escolaridade, pretendam deixar os estudos.0 objectivo último do projecto era, como posteriormentefoi amplamente noticiado, assegurar uma melhor transição para a vida activa aos jovens que se encontrassem nas condições referidas. No 1ano de execução, o «ano complementar de formação profissional» deveria iniciar-se, a título experimental, em cerca de uma centena de escolas e abranger 2000 alunos.Agora, decorrido quase um ano após o anúncio da medida acima mencionada, constata-se que não existe informação, por parte do Ministério da Educação, sobre a execução do projecto atrás descrito.Tendo em consideração o exposto, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe sobre:A listagem integral dos estabelecimentos de ensino envolvidos no projecto;O número de alunos integrados no projecto e a respectiva distribuição geográfica;A enumeração dos meios materiais e humanos colocados à disposição do projecto.Requerimento n.9 481A/II (3.a)-ACde 26 de Março de 1998Assunto: Segurança no Tejo durante a EXPO 98. Apresentado por: Deputado João Amarai (PCP).A EXPO 98 desenvoive-se ao longo do rio Tejo, ondeestão implantadas várias actividades, incluindo restaurantes.Por outro lado, está prevista a existência de um cais para transporte fluvial.Isso significa que as questões-de segurança no rio Tejo assumem grande relevância.Mas neste momento continua a não ser publicamente conhecida uma clara definição de responsabilidades e de planos de salvamento.A realização da EXPO 98 sem garantias operacionais de segurança no rio e sem a existência de planos de trabalhos de salvamento seria uma opção de alto risco para os visitantes, de todo inadmissível.Um jornal já publicou uma notícia falando da hipótese de entregar a segurança no rio a uma empresa privada.Seria absolutamente inaceitável que as autoridades públicas se demitissem das suas responsabilidades e deixassem a segurança no rio, durante a realização da EXPO 98, entregue a um misto de amadorismo e conta de proveitos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares a prestação das seguintes informações:a) Quais são as entidades públicas responsáveis pela segurança no rio Tejo durante a EXPO 98?b) Quais os meios humanos e materiais ao seu dispor?c) Para quando a elaboração de planos de salvamento?