502-(34)II SÉRIE — NÚMERO 26Requerimento n.* 412/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Primária da Reboleira III, no concelho da Amadora, tem uma população escolar de 457 alunos que se reparte por 8 salas de aula.O edifício é novo, foi construído e equipado em termos de mobiliário pela autarquia, tem boas instalações, mas o Ministério da Educação não forneceu, até ao momento, o material didáctico necessário ao funcionamento da escola, designadamente mapas, globos, sólidos geométricos, etc.Isto mesmo tive oportunidade de verificar era visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.A não existência de material didáctico tem levado a que sejam os professores a trazer o seu próprio material pessoal para a escola ou a suprir, com dinheiro do seu bolso, as carências de material a que o Ministério não dá solução.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão continua por fornecer à EscolaPrimária da Reboleira III o material didáctico necessário ao seu funcionamento?2) Que medidas estão previstas para resolver oproblema e respectivos prazos de execução? -Assembleia  da  República,  5  de  Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 413/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina, concelho da Amadora, tem uma população escolar de cerca de 600 alunos que se reparte por 12 salas. O edifício está novo, foi construído e equipado em termos de mobiliário pela autarquia, tem boas instalações, mas o Ministério da Educação não forneceu, até ao momento, o material didáctico necessário ao funcionamento da escola, designadamente mapas, globos, sólidos geométricos, giz, etc.Este facto foi por mim constatado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.A não existência de material didáctico tem obrigado a que sejam os professores a trazer o seu próprio material pessoal para a escola ou a suprir, com dinheiro do seu bolso, as carências de material a que o Ministério não dá solução.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão continua por fornecer à Escola Primária do Casal de São Brás o material didáctico necessário ao seu funcionamento?2) Que medidas estão previstas para resolver o problema e em que prazos?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.« 414/111 (2.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina, concelho da Amadora, tem instalações destinadas a cozinha e cantina que se encontram totalmente desaproveitadas, quer por falta de verbas para apoio social aos alunos, quer pela não colocação de pessoal para o seu funcionamento.O facto foi por mim constatado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para dar resposta ao problema acima referenciado.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 415/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Preparatória de Monte Abraão, na freguesia de Queluz, concelho de Sintra, tem uma população escolar de cerca de 1100 alunos. Para corresponder a todas as necessidades de funcionamento da Escola estão apenas colocados 12 funcionários auxiliares, número que, sem explicações adicionais, se toma evidente ser manifestamente insuficiente para as necessidades do dia-a-dia da vida daquele estabelecimento de ensino.Ao que nos foi dito, em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino, estão por preencher 5 vagas dos lugares de funcionários auxiliares previstos no quadro de pessoal da Escola, sendo-nos também referido que a colocação desses 5 funcionários, se bem que não resolvesse na íntegra todos os problemas, seria, pelo menos, uma medida importante para que fosse garantido um melhor e mais eficiente funcionamento da escola.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão continua por preencher a to-talidade dos lugares de funcionários auxiliares previstos no quadro de pessoal da Escola Preparatória de Monte Abraão?2) Estão previstas medidas para alterar esta si-tuação?