1 DE FEVEREIRO DE 2014 19 ser necessárias, também é verdade que todos temos a obrigação de acelerar estes processos na medida das nossas disponibilidades, e não deixaremos de o fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que aqui deu hoje é grave. E é grave pelo seguinte: ela já foi ouvida da boca de outros membros do Governo, não apenas deste Governo, por n vezes. Cada pessoa que é confrontada diz que, de facto, é um problema relativamente ao qual se tem de estar alerta, porque é grave, em relação ao qual se tem de agir, mas depois a ação nunca mais vem. Sr. Primeiro-Ministro, se o problema do amianto fosse as pessoas inalarem partículas de amianto e caírem para o lado o problema estava resolvido porque o efeito era imediato. Acontece que está provado cientificamente que o efeito é prolongado, Depois, os senhores com responsabilidade política escusam-se a agir porque dizem que não há uma relação causa/efeito evidente, mas ela está mais que comprovada. Tanto que assim é que houve proibição do amianto nas construções! E veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, não foi por obra e graça deste Governo, foi a nível internacional. O Sr. Primeiro-Ministro diz que a ação preventiva está feita. Eu digo-lhe que não está, a inventariação não está feita! E não é cara, Sr. Primeiro-Ministro! Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro refletisse, dado que já que não tem tempo para me responder, sobre o custo desta inventariação. Não estamos a falar de ir retirar o amianto de todos os edifícios públicos, estamos a falar, única e exclusivamente, da inventariação! Sr. Primeiro-Ministro, fico alerta. O senhor ficou hoje com o conhecimento da questão, pelo que, então, lhe peço, por favor, ação, pois estamos a falar de trabalhadores — e não é só neste caso — que estão expostos diariamente à inalação de partículas com amianto, pondo em causa as suas vidas. Sr.a Presidente, para terminar, gostava de reagir a uma afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui hoje, que foi a de dar a entender ao País que 85% dos reformados não são afetados pelas políticas do Governo — é mais ou menos esta a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer passar. O Sr. Primeiro-Ministro tem a audácia de vir dizer que todos estes reformados não foram, de facto, afetados pelos aumentos do custo de vida que o Governo tem imposto aos portugueses e que estas pessoas estão perfeitamente bem. Mas, então, pergunto: de que é que eles se queixam relativamente à sua vida concreta?! Sr. Primeiro-Ministro, faz-me muita impressão que o senhor ande embrulhado em números e, diria, num verdadeiro estado de negação da realidade. Isso é muito mau para o País, mas também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que é muito mau para este Governo, que há de cair para que o País se levante. Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe para este debate o tema dos fundos europeus, sublinhando, nomeadamente, a necessidade de os canalizar para a competitividade das nossas empresas e, com isso, obviamente, criar emprego e combater o desemprego. Como primeira nota, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que acaba de sair hoje mesmo, há uma hora, um relatório do Eurostat relativo a dezembro de 2013, mas fazendo a comparação com o ano inteiro. Tendo em conta esse relatório, quero sublinhar quatro factos que, evidentemente, são de registar. Em primeiro lugar, houve uma redução da taxa de desemprego, registando-se pelo 10.o mês consecutivo, quinto homólogo, essa mesma redução, para 15,4%, valor muito longe dos 17,7% e, portanto, muito longe do desemprego galopante que ouvíamos a oposição referir aqui há bem poucos meses. A segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que isto significa que, no espaço deste ano, há menos 109 000 pessoas desempregadas no nosso País e que esta variação homóloga da taxa de desemprego, ou seja, entre 2013 e 2012, é a maior variação da taxa de desemprego desde janeiro de 1984.