26 DE SETEMBRO DE 2020 31 É esta uma central em condições de ver o seu funcionamento alargado por mais oito anos, Sr.as e Srs. Deputados?! Recordemos que, em 2017, na Eslovénia, houve um incidente nuclear grave numa central que utiliza os mesmos reatores que Almaraz, isto uma década depois de uma fuga de água usada para o arrefecimento dos reatores, água essa que é altamente radioativa. Na altura desse incidente, um alerta foi lançado por toda a Europa. Foi o primeiro alerta desde a catástrofe de 1986, em Chernobyl. É caso para perguntar se o Governo português tem problemas de memória histórica ou se, simplesmente, se recusa a reconhecer que, pela sua localização, pela sua idade e pelos problemas associados, a central nuclear de Almaraz constitui um risco para o território e para a população portuguesa. Ou, então, dar-se-á o caso de até reconhecer, mas a subserviência às decisões do Governo espanhol é mais forte do que a segurança das pessoas que vivem em Portugal. A ocorrência de um acidente grave num dos dois reatores de Almaraz, construída junto ao Tejo, cuja água do rio é usada para o seu sistema de refrigeração, afetará, pelo menos, os distritos de Castelo Branco e de Portalegre. Consegue o Governo garantir a segurança destas populações? Lembramos ainda o seguinte: em 2017, o Governo fez um acordo com Espanha, após recuar numa queixa a Bruxelas, acordo este que permitiu a construção do armazém de resíduos radioativos sem qualquer avaliação de impacte ambiental transfronteiriço, como se impunha. A construção desse armazém veio, aliás, permitir a manutenção desta central em funcionamento para além de 2020. Quem ganhou?! Claramente, o Governo espanhol e as empresas que exploram a central. E Portugal, o que ganhou?! Ficou com mais resíduos à porta e com os riscos inerentes a uma central nuclear obsoleta. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A voz do Sr. Deputado Duarte Marques ecoa pelo Plenário, pelo que gostaria de chamar à atenção o seguinte: o fenómeno das máscaras é curioso, porque todos falamos mais alto e isso ressente-se nos trabalhos parlamentares. Agradecia que todos nós usássemos um tom de voz um pouco mais baixo, enquanto falamos no Plenário e com a máscara. Entramos, agora, na fase de intervenções. Para a primeira, tem a palavra o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se discute a energia nuclear, não é fácil evitar exageros. Por isso, interessa, concretamente, quanto à central de Almaraz, olhar objetivamente para os factos. Primeiro facto: os incidentes verificados e referidos pelo PAN no seu projeto de resolução foram isso mesmo, incidentes, porque a paragem automática do reator, perante a subida da potência no dia 23 de junho passado, foi classificada com nível zero por parte do Conselho de Segurança Nuclear espanhol, cuja independência e competência técnica são reconhecidas em todo o lado, não sendo, por isso, sequer considerado um incidente. Segundo facto: o teste de resistência encomendado pela Greenpeace, uma organização abertamente antinuclear, é de 2010, tendo, nessa altura, o Governo espanhol assumido o compromisso de substituir as válvulas de segurança no final dessa década. Desde então, a Greenpeace não voltou a emitir nenhum relatório. Terceiro facto: o mesmo Conselho de Segurança Nuclear espanhol deu, agora em julho, parecer positivo ao Ministério do Meio Ambiente para a renovação das licenças. Esses são factos, mas concordamos com o PAN num ponto: a análise permanente por entidades externas e independentes do nível de segurança de qualquer central nuclear é crucial. O facto de a central de Almaraz já ter ultrapassado o seu tempo de vida útil em 10 anos acrescenta ainda mais importância a esta fiscalização. Por isso, mantendo o pleno respeito pela esfera de competência nacional do Governo espanhol, Portugal tem a obrigação de manter ou de criar, caso não existam, mecanismos de consulta regular e frequente sobre a situação exata da central de Almaraz. Era bom que o Governo não fizesse segredo sobre esses mecanismos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção.