40 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008não sejam tidos em conta e aplicados. Portugal, no seu multissecular vanguardismo humanista, deveria, na minha opinião, desempenhar também aqui um vanguardismo descomplexado e até orgulhoso de ir contra a corrente divorcista em moda, evitando a dor e lutando pela alegria que o humanismo implica. Não são os divórcios unilaterais, na hora, etc., que trazem a felicidade. Luto por uma sociedade profundamente mais feliz, baseada nos afectos. Acredito na comprovada felicidade científica, que passa pela inteligência emocional e pela inteligência social. Urge criar estes princípios e estas práticas na disciplina escolar de Educação para a Felicidade, mas também na legislação que trata da Felicidade dos Indivíduos e das Famílias. Lembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano comemora 60 anos, e no seu Artigo 16.o estipula: «1 — A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família...; 3 — A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado». 1994 foi o Ano Internacional da Família (AIF) e a simbologia que acompanhou esse ano foi: «Família: A mais Pequena Democracia no Coração da Sociedade». O tema que a ONU propôs a todos foi: «Família: Capacidades e Responsabilidades num Mundo em Transformação». A família, que é a mais pequena democracia, deve ter o maior apoio da maior democracia. A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. ——— Tendo sido votado, em sessão plenária do dia 27 de Março de 2008, um projecto de lei da autoria do Bloco de Esquerda que cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges, decidi abster-me, em contradição com a orientação definida pelo grupo parlamentar a que pertenço. Tomei esta decisão por considerar que esta matéria é credora de um debate profundo e alargado em toda a sociedade portuguesa e, particularmente, no Parlamento. Tenho sérias reservas sobre várias soluções previstas no diploma. Contudo, não quis, com o meu voto, contribuir para impedir que esta iniciativa pudesse ser discutida, em sede de especialidade, com outra proficiência, potenciando a adaptação do enquadramento jurídico do divórcio à realidade social. Creio que, nomeadamente por não se tratar, processualmente, de uma votação decisiva, o Parlamento não se deverá deixar aprisionar por preconceitos assentes num conservadorismo acrítico. Pelo contrário, não deve temer o livre debate e ponderação das soluções legislativas que acompanhem a natural evolução da sociedade.  O Deputado do PSD, Pedro Duarte. ——— Votação dos projectos de resolução n.os 264, 284, 288, 292 e 293/X. A Assembleia da República votou, no dia 27 de Março de 2008, os projectos de resolução n.os 264, 284, 288, 292 e 293/X referentes à suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes previsto no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro. Os projectos em causa formam rejeitados, pela maioria dos Deputados, seguindo a orientação definida pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. No entanto, na qualidade de Deputado do PS, através da presente declaração de voto, digo o seguinte: O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente que decorre das alterações no Estatuto da Carreira Docente tem como objectivo central promover o aperfeiçoamento da prática profissional dos professores, objectivo com o qual me identifico e, estou certo, que também os que aspiram por uma maior dignificação da profissão. A OIT/UNESCO, há décadas que recomenda, no âmbito da responsabilidade dos professores, que a condição da sua profissão depende do esforço próprio e que as normas inerentes ao desempenho da profissão devem ser definidas e mantidas com a participação dos professores. Pelas evidências empíricas,