21 DE JANEIRO DE 2012 23 O Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e, em relação àqueles que foram nomeados, por exemplo, para a Águas de Portugal e outras situações mencionadas neste debate, diz assim: «Por acaso, eles são do PSD e do CDS, mas não foi por causa disso que foram nomeados». O que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro é se isto não dá para todos, ou seja, qualquer força partidária pode dizer isso. O Sr. Primeiro-Ministro aceitaria esse argumento por parte, por exemplo, do anterior governo? É que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz não vale absolutamente nada! Também quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se, porventura, não considera que, face ao que disse na campanha eleitoral, ficou com uma maior responsabilidade para não fazer determinado tipo de nomeações. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, insiste na questão da partidarização. Sr.a Deputada, seria tão absurdo estabelecer como critério de nomeação o caráter partidário das preferências dos nomeados como insistir no carácter apartidário das nomeações. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Seria inconstitucional! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há ninguém, em Portugal, que possa ser penalizado por fazer parte do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, do Partido Socialista, do CDS, do PSD ou, até, de Os Verdes. Não é critério de nomeação e, Sr.a Deputada, insisto, porque isso é importante, que, se os ministros e os secretários de Estado podem escolher em função de critérios políticos e partidários os membros dos seus gabinetes, porque esse é um direito que lhes assiste — faz sentido que exista confiança política, partidária, naqueles que são escolhidos para trabalhar nos seus gabinetes —, esse não é o critério para as nomeações de dirigentes do Estado. Sr.a Deputada, eu afirmei — e voltar a dizê-lo — que mais de 80% dos nomeados correspondem a reconduções no cargo, quer dizer, pessoas que tinham sido nomeadas por governos anteriores. Como é que a Sr.a Deputada diz ou insinua que há hipocrisia ou cinismo nas nomeações que são feitas? Posso apontar vários exemplos conhecidos de pessoas que não têm qualquer filiação partidária, nem no PSD, nem no CDS, que são os partidos do Governo, e que foram reconduzidos, foram nomeados de novo, para várias funções. Mas a Sr.a Deputada não quer falar deles. Sabe porquê? Porque eles não foram nomeados por serem deste ou daquele partido, mas pelo facto de serem pessoas competentes, na avaliação do Governo, evidentemente. Mas há um critério último que é relevante. Para eliminar esse espaço de arbitrariedade, que é aquele que permite que a Sr.a Deputada e outros Srs. Deputados que usaram da palavra antes da Sr.a Deputada tivessem colocado a ênfase e o enviesamento nas nomeações, o Governo decidiu que haveria, aplicando para si próprio e, de ora em diante, também para todos aqueles que foram nomeados, concursos públicos, que serão realizados por uma entidade independente do Governo. E, Sr.a Deputada, todos aqueles que estão hoje em funções poderão vir a ser substituídos em resultado desses concursos públicos. Um membro do governo respetivo poderá nomear apenas um de entre três a cinco que sejam pré-selecionados por essa comissão independente. Isto, Sr.a Deputada, parece-me uma mudança, uma mudança positiva, no Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quer que acreditemos na história da carochinha. O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm uma estratégia muito clara para a Águas de Portugal. Não me venha dizer que foi por acaso que foram para lá pessoas do PSD e do CDS. Elas foram para a Águas de Portugal para cumprir a tarefa que o Governo quer implementar: a da privatização da empresa, o que é um absurdo. Mas é uma matéria que, obviamente, teremos de discutir com grande premência na Assembleia da República.