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As transformações que têm ocorrido nos países da Europa Central e da Europa do Leste, em nosso entender, não só de Os Verdes portugueses, mas de todos os partidos Verdes, designadamente os europeus, resultam de manifestações populares com as quais nos congratulamos e que representam, de facto, o sentido que nós defendemos, precisamente também em Portugal, da participação das populações na vida pública e na decisão do futuro das sociedades que pretendem.
É neste sentido, de uma ampla participação, que nós entendemos que devem ser entendidos os fenómenos que tem acontecido nos países da Europa Central e do Leste. É a esta luz que nós esperávamos que fosse aqui tratado este tema, até porque esperávamos aprender também algumas coisas das informações que muitos Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo aqui trouxessem.
Afinal, Sr. Ministro, a sua intervenção não foi nada disto, e, por aquilo que disse e pela forma como o disse, apenas lhe colocava a seguinte questão: não será possível, face aos acontecimentos da Europa Central e do Leste, que já referi, e à evolução dos encontros, designadamente entre os Presidentes Gorbachev e Bush, encarar o futuro da Europa e o seu papel no mundo sem ser à luz da determinação dos interesses economicistas e belicistas?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a intervenção do Sr. Ministro teve, pelo menos para mim, o mérito de esclarecer a minha grande perplexidade acerca deste debate. E a minha grande perplexidade tinha a ver com a ausência do Sr. Primeiro-Ministro, como foi, aliás, bem referido no início desta sessão pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Do ponto de vista da estratégia do PSD e do Governo, este debate podia ser encarado de duas maneiras diferentes: ou era um momento de análise séria, de análise profunda - porquê não mesmo dizer de análise emocionada - daquilo que é, seguramente, o momento maior da história da Europa nas últimas décadas, pois é o momento em que a Europa, de alguma forma, se concilia consigo própria através do valor maior da liberdade ou, pelo contrário, este debate seria apenas mais um sintoma da neurose obsessiva do PSD que, como se sabe, tem como foco as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.
É evidente que se este debate tivesse o primeiro objectivo a presença do Sr. Primeiro-Ministro seria indispensável, de um Primeiro-Ministro que regressa de uma cimeira da Aliança Atlântica após as cimeiras do Presidente Bush com o Secretário-Geral e Presidente Gorbachev e da própria visita do Presidente Gorbatchev ao Papa João Paulo II.
Lembro que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ter dado a volta ao mundo, o único momento em que, verdadeiramente, o olho lhe brilhou, o único
752 I SÉRIE-NÚMERO 22momento em que o Sr. Ministro sentiu o que disse, foi quando, finalmente, se referiu à Câmara Municipal de Lisboa.
Percebo agora que o Sr. Primeiro-Ministro não pudesse aqui estar, porque é público, é notório que, ao contrário do que se passa no Porto, ao contrário do que se passa em Loures, o Sr. Primeiro-Ministro não apoia o candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa...Risos do PS.... e, por isso, a sua presença neste debate não faria qualquer sentido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quero expor-lhe três breves e rápidos sentimentos relativos à sua intervenção.
O primeiro sentimento é de decepção. Esperávamos, depois dos últimos dias, informação, esperávamos os pontos essenciais da política do Governo, da política externa portuguesa, esperávamos algumas bases para um consenso nacional em matéria de política externa e tivemos uma conferência.
O segundo sentimento foi de surpresa. Surpresa perante a sua análise determinista, da sua análise economicista, da sua análise sistémica- se posso utilizar uma palavra em voga -, estática, seguidista, em vez de vir dizer onde poderia estar - ou não estar - o interesse de Portugal.
O único tema que foi estranho à sua conferência, Sr. Ministro, foi o interesse nacional nisto tudo. As coisas acontecem, dão-se reacções químicas em cadeia, por todo o sítio, no mundo inteiro, desde a África do Sul até à Betesga, como diz o Sr. Deputado António Guterres, excepto o interesse nacional nisto tudo.... no momento e no futuro. Vai manter-se tudo como o Sr. Ministro diz, vai apoiar-se a perestroika, como disse ontem o Primeiro-Ministro na rádio, não se fará nada que crie dificuldades ao Sr. Gorbatchev... É isto uma base para uma política nacional? Vai apoiar-se a reunificação alemã em relação à qual o próprio Chanceler Helmut Khol, hoje mesmo, recuou e rectificou? Desde quando é que a reunificação da Alemanha é política nacional, é política portuguesa, é doutrina nacional? Desde quando?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouvi com atenção a leitura do curioso relatório diplomático que V. Ex.a nos leu até há alguns minutos. Lamento, todavia, que o tivessem redigido de modo tão descosido e tão desordenado.
Compreendo que o tenha feito na medida em que houve a preocupação de diluir no meio de toda essa inorgânica acumulação de dados sem crítica, a posição que se pode suspeitar seja a verdadeira posição do Governo Português, que é a de subscrever pontos de vista mais radicais não sobre uma eventual e futura unificação das Alemanhas mas sobre a reunificação alemã, e a justificação que pretende manter contra toda a evidência e todos os factos da persistência de um clima de guerra fria na Europa em geral.
Naturalmente que felicito o Governo pelos alegados dons proféticos relativamente aos acontecimentos na Europa do Leste. Ficamos todos ansiosos, Sr. Ministro, até que chegue o momento de nos ser revelado o teor da profecia.
Prometo não «reciprocar» V. Ex.a, embora me aterrorize a ideia de que há a intenção de introduzir a terrível palavra «reciprocar» na língua portuguesa. Percebo que V. Ex.o traduz o inglês mas, de facto, deve haver um certo sentido nacional no uso do nosso idioma. Ao menos isso.
V. Ex.a recordou que um ministro polaco tinha feito a distinção entre áreas de segurança e áreas de influência. Evidente distinção! Distinção pertinente! Distinção razoável! A mim, Sr. Ministro, afigura-se-me também que Portugal deve pertencer à área de segurança da Europa Ocidental mas não à área de influência dos Estados Unidos. Está V. Ex.a de acordo, Sr. Ministro?
Naturalmente que é difícil, no pouco tempo que, de certo modo, V. Ex.a desbaratou, introduzir todo o conjunto de problemas que devem ser discutidos num debate como este. Afigura-se-me, todavia, que algumas questões devem ser discutidas. Em primeiro lugar, qual é a função do Pacto do Atlântico? Qual é a função imediata e qual o previsível destino do Pacto do Atlântico? Em segundo lugar, qual é a função de Portugal no Pacto do Atlântico? Em terceiro lugar, qual é a função das forças armadas portuguesas na intervenção de Portugal no Pacto do Atlântico?O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em quarto lugar, qual é a posição do Governo Português sobre o desarmamento significativo - a expressão é sua - de um país tão excessivamente armado como o é Portugal?
Depois da eloquentíssima questão que foi levantada pelo Sr. Dr. Almeida Mendes sobre a fronteira polaco--soviética, não quero também deixar de perguntar a V. Ex.a qual é a posição do Governo Português sobre a manutenção das actuais fronteiras europeias e não quero também deixar de perguntar se considera a União Soviética como o inimigo, tal como fez o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.
Estranho, com efeito, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Governo de um Estado democrático se não tenha associado, de forma expressa, à congratulação unânime...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente!
...que percorre a Europa do lado de cá e do lado de lá do Elba, que é a Europa da qual Portugal faz parte e sempre fez parte! A congratulação por um desencadear de revoluções democráticas na Europa do Leste, a congratulação pela imensa, a imprevisível e a emocionante vitória da liberdade na União Soviética, na Polónia, na Hungria, na RDA, na Checoslováquia, na Bulgária!
É triste que um Governo, embora de espírito tão pouco democrático, mas o Governo de um Estado democrático, tenha falado desta forma aparentemente fria de um
6 DE DEZEMBRO DE 1989 753acontecimento que é o maior acontecimento da história da Europa depois da Revolução Francesa, que é a vitória da liberdade em toda a Europa!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Compreendo que isso vos prejudique!... Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, já esgotou o seu tempo.O Orador: - Compreendo que isso vos prejudique e vos incomode!... Mas é a verdade!... É a vitória da liberdade em toda a Europa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Naturalmente que não tenho muito tempo mas, quanto à questão das fronteiras, que foi suscitada por vários Srs. Deputados, como sabem Portugal é subscritor da Acta Final de Helsínquia e eu recomendo a sua leitura a quem não o tenha feito. Isto responde à questão que o Sr. Deputado Sottomayor Cardia levantou.
Relativamente ao grito da liberdade, é verdade, Sr. Deputado. Foi um grito de liberdade e um grito de liberdade importante que não é, infelizmente, ainda comemorado em toda a Europa. Na Roménia continua a reinar a opressão, o silencio, o totalitarismo.
Isso ainda acontece na Roménia, um país que tem um sistema parecido com o do partido com o qual os senhores se aliaram. E, hoje, os interlocutores da ortodoxia são Ceausescu e a liderança do PS! Isso é que é preciso dizer!...
Neste momento, parte do público presente numa galeria levantou-se ostentando autocolantes.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, peço imensa desculpa de o interromper mas a Mesa apercebe-se de um movimento anormal nas galerias que identifica como uma manifestação.
Como é do conhecimento das pessoas que assistem à sessão das galerias, as manifestações estão corripletamente proibidas.
Pedia, portanto, aos agentes da autoridade que evacuassem aquela galeria.Pausa.Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, voltando a apresentar-lhe as minhas desculpas, queira continuar no uso da palavra.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.As considerações feitas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró mostram, entre outras coisas, que para além de não ter lido bem os dez pontos do Chanceler Helmut Khol, também não ouviu bem o que eu disse.
Em nenhuma circunstância afirmei que apoiava os dez pontos do Sr. Khol. O que eu disse foi que eles eram uma base e que como tal foram aceites por todos.
Contrariamente ao que a imprensa diz, se ler esses pontos verificará que neles não é apresentado qualquer calendário a curto prazo, que se fala no gradualismo, que se fala na reforma democrática e nas eleições na Alemanha do Leste e que se fala em toda esta problemática no contexto da CEE e da NATO.
Penso que o Sr. Deputado Manuel Alegre também não terá compreendido corripletamente aquilo que disse mas espero que, através da leitura do texto, possa iluminar algumas das dúvidas que subsistam.
O Sr. Deputado João Amaral fez-me várias perguntas. Expliquei, ao longo da minha intervenção, por que é que pensava que se justificava uma conferência de Viena II, naturalmente no contexto da CEE e do Acto Único de Helsínquia, tendo também explicado a razão de ser dessa conferência e quando é que deveria ter lugar, ou seja, depois de terminado este processo primeiro.
Quanto à sua pergunta sobre o nível de empenhamento do Governo em relação àquilo a que chamou o Terceiro Mundo informo-o de que vamos mante-lo, com o redobrado vigor que pensamos ser necessário.
Relativamente a Estrasburgo, não era isso que estava em discussão! Encontrarão naquilo que eu disse as partes essenciais desta matéria, pois procurei trazer-vos uma informação que, na minha opinião, tem de ser sempre global. Não se pode discutir esta questão apenas no plano da retórica ou no plano de um dos sectores. Foi isso que procurei fazer. Porventura alguns dos Srs. Deputados não têm a capacidade de ouvir corripletamente, o que lamento.
O Sr. Deputado Carlos Brito disse uma verdade e uma falsidade: disse uma verdade quando referiu que quando os povos mexem as coisas acontecem, estou perfeitamente de acordo, aliás, isso é um exemplo daquilo que se passa no Leste, mas, depois, disse que eu tinha afirmado que a União Soviética estava vencida. Não, Sr. Deputado, eu não disse isso, nem sequer intuí, o que disse foi que, e estou plenamente convicto disso, o sistema que lá vigorou durante quase 70 anos é que está vencido, por isso mesmo é que ele está a ser alterado, e bem, pela liderança soviética e pela dos outros países vizinhos.
O Sr. Deputado António Guterres disse que eu me tinha referido a Lisboa ... Ó Sr. Deputado, não referi a palavra «Lisboa» nem as eleições para a Câmara Municipal. O senhor é que trouxe isso a debate. O que disse foi que a vossa liderança e o vosso partido não tiveram capacidade de percepção dos dados que estão disponíveis para toda a gente, e isso é pena.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, confirma-se, também pelas intervenções dos Srs. Deputados Sottomayor Cardia e António Barreto, que os senhores não estão a perceber, nem sequer a conhecer, o que está a passar-se.
Quanto às perguntas que o Sr. Deputado colocou ficarei aqui, com muita atenção, a ouvir as respostas, porque o Governo veio aqui dizer qual era a sua posição, como é que entendia a evolução da situação nos países do Leste, quais eram os dados que entendia deverem ser discutidos e, como tal, espero que a oposição consiga agora fazer o mesmo e trazer a debate ideias novas, ideias diferentes das do Governo. Ficarei, pois, com muita curiosidade à espera de ouvir isso!Aplausos do PSD.
754 I SÉRIE-NÚMERO 22O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Para defesa da honra, Sr. Presidente.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se V. Ex.a não tem a sensibilidade adequada à língua portuguesa e se se reconhece no discurso do Conselheiro Gouvarinho, o problema é seu, não meu.
Quanto à questão da Roménia, é óbvio, Sr. Ministro, que condeno, tal como o PS, tal como toda a gente, o que ainda acontece na Roménia.
Mas, há pouco, eu falava de uma tendência, e essa tendência é irreversível e fatal na Europa de Leste. É uma tendência que já condenou a tirania vigente na Roménia como há-de condenar o regime estranhíssimo, tirânico e enigmático vigente na Albânia.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E na Nicarágua?!O Orador: - Todavia, acontece que temos de preocuparmo-nos com os estalinismos que renascem e se revigoram a oeste, mesmo depois, e até, sabe-se lá, por causa da queda definitiva do estalinismo a leste.
Evidentemente que, ao dizer que a liberdade é vitoriosa em toda a Europa, estava a ter presente que em Portugal existe o regime de manipulação da comunicação social que é aquele que conhecemos no plano da supressão da liberdade.
Embora sendo deputado de um Parlamento democrático, tenho menos liberdade do que os deputados do parlamento polaco ou do parlamento húngaro...Protestos do PSD.Sei isto tudo, Sr. Ministro, mas não confundo o acessório, que é a minha precária liberdade, com o essencial, que é a vitória generalizada do movimento da liberdade. Não confundo isso com questões mínimas e politiqueiras, como as que tanto preocupam VV. Ex.as e que levam ao ponto de convocar para este debate, que deveria ser um debate histórico, nem com questões laterais, insignificantes, mesmo que tivessem sido postas, o que não é o caso, de forma relevante.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, queira fazer o favor de terminar.O Orador: - Sr. Ministro, uma questão que é importante para qualquer democrata é a de saber distinguir o acessório das lutas partidárias com uma democracia mais ou menos distorcida e a defesa dos valores democráticos. Á defesa dos valores democráticos obriga-nos a reconhecer que a vitória da democracia no Leste é...Protestos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Afinal não defendeu nada, está a fazer uma intervenção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero chamar à atenção para o seguinte: creio que depois da intervenção do Sr. Deputado Sottomayor Cardia é manifestamente evidente que este deputado utilizou de forma inadequada a figura da defesa da honra.
De facto, a Mesa tem muita dificuldade em julgar - aliás, eu recuso-me a fazer esse tipo de julgamento - a priori se, efectivamente, os Srs. Deputados vão ou não cingir-se à figura regimental da defesa da honra.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que utilizem com critério as figuras regimentais e os tempos que elas comportam, sem prejuízo de o debate poder perder o sentido que tem. É por isso que existe o Regimento que condiciona e regulamenta as várias figuras que são utilizadas.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia disse que condenava veementemente o que acontece na Roménia, tal como eu fiz, e lamentou-se pelo facto de haver uma revigoração, um renascimento dos estalinismos a oeste. Ó Sr. Deputado, estaria o senhor a mandar algum recado à direcção do seu partido?!Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não diga disparates!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: As profundas transformações que ocorrem nestes dias em países do Centro e do Leste da Europa, a extraordinária corrente de esperança que despertam por todo o mundo, o ritmo extraordinário a que avançam e as profundas implicações que desencadeiam bem merecem este debate.
Estamos hoje mais perto de chegar a construir um espaço, no continente europeu, onde as aquisições de liberdade, direitos humanos e justiça social, se tornem património comum de todas as nações e realidade fruída por todos os cidadãos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E este processo avança todos os dias. A palavra e o gesto libertam-se a cada hora, pela mão de povos que perderam o medo; porque, como disse recentemente, e já foi aqui citado, o Presidente Mitterrand, «quando os povos se movem, eles decidem». Quando os povos se movem, os muros da guerra fria deixam de ser barreiras, para se tornarem catalisadores da acção.
Para todos aqueles que, como os socialistas, sempre tiveram uma posição claramente a favor da democratização de lodo o espaço europeu, o movimento actual é apaixonante, é ocasião de enormes esperanças concretas e também ocasião de debates oportunos e polémicas necessárias.
Pela sua dimensão os fenómenos que se registam no Leste vêm suscitar três ordens de polémicas.
Uma, traduzida em episódios factuais e internos, envolvendo pessoas ou órgãos - essa é uma questão do PCP, que ele resolverá se quiser e puder. Não nos metemos nela, tal como não o fazemos com os demais partidos.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 755O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Interessante!O Orador: - Outra, que se reflecte na antiquíssima discussão da esquerda, essa interessa-nos. Entendemos que a evolução que está a dar-se vem consagrando a melhor razão histórica do socialismo democrático ocidental e da internacional socialista sobre o comunismo e a III Internacional.Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.É um debate para que estamos, e estaremos, sempre abertos e que ato fomentaremos.
Socialistas e comunistas divergem há mais de um século sobre as questões da ordem do dia e conhecem as suas divergências como ninguém. Traçaram entre si uma fronteira, que é mutuamente assumida, são raianos, permita-se-me a expressão, e ninguém conhece as fronteiras como os raianos. Socialistas e comunistas conhecem-nas como ninguém, fizeram-nas, sempre as discutiram, não têm grandes surpresas a dar uns aos outros.
Vem de longe, do século XIX, a bipartição actual entre socialistas democráticos e comunistas. Estes, num trajecto que ligou Marx a Lenine e Lenine a Estaline, ou recusaram a «democracia burguesa» ou vieram a encará-la como uma regra do jogo necessária, a aguardar melhores dias em que uma ditadura do proletariado pudesse realizar a abolição das classes e do Estado, fazendo emergir um clímax do processo histórico e nascer o «homem novo».
Nós nunca quisemos um «homem novo», esta é a diferença! Basta-nos criar as condições de uma vida nova para os homens tal qual são. Nem nunca acreditámos em sociedades terminais no processo histórico. Nem aceitamos quaisquer ditaduras de ninguém, muito menos nossa. Os fins não justificam os meios e, por isso, a democracia representativa é o nosso valor mais sagrado.Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.Aprendemos com a história que os grandes males se praticam em nome dos ideais mais sublimes. Não estamos amputados de utopia, temos as nossas, que são, para nós, galvanizantes. Mas porque nenhuma utopia merece ser prosseguida contra a vontade popular, é esta, sempre, pelo sufrágio, que nos dirá até onde poderemos ir. E, então, iremos, mas sempre reversivelmente, porque um povo tem direito a mudar de ideias, e isso tem de ser periodicamente sufragado.
Não temos complexos! No mundo, como no País, sempre os socialistas se bateram pelos valores democráticos e, quando isso foi necessário, fizeram-no, até, contra os comunistas. E, em coerência com isso, batemo-nos contra a ditadura de Salazar. No deserto da solidariedade de tantos que ocupam a bancada do PSD estivemos também, muitas vezes, ao lado dos comunistas, também sem complexos. Não há que ter problemas de consciência quando se é fiel a valores!Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.Entretanto, o mundo evoluiu, todos nós com ele e os socialistas democráticos europeus também. Essa evolução do mundo recebemo-la com apaixonada expectativa, mas serenos de alma e de razão, porque ela tem vindo a processar-se globalmente pela aproximação dos outros aos nossos valores e às nossas bandeiras.
Em favor do debate ideológico é assim que dizemos, com clareza, aos comunistas que aceitar o pluralismo, as liberdades políticas e económicas e os direitos individuais implica deixar de adjectivar a democracia como burguesa, deixar de vê-la como etapa instrumental e aderir à democracia representativa vista como valor fundamental da legitimidade de razão e poder políticos. É por isso que dizemos, com clareza, que aceitar o Estado de direito é renegar a ditadura do proletariado e a sociedade terminal, sem classes e sem Estado.
Mas, a terceira questão, e a mais própria do órgão que esta Assembleia é, reside em nos questionarmos sobre o que está a suceder no Leste europeu, de que modo o Estado Português encara esses processos e que postura, ou que iniciativas, deve tomar em conformidade.
De resto, penso que será coisa única no mundo parlamentar ocidental que, estando este debate a ocorrer, como já aqui foi salientado, entre uma Cimeira da NATO e uma reunião do Conselho Europeu que terá lugar dentro de quatro dias, quer sobre uma coisa quer sobre outra, o Governo tenha sido corripletamente omisso. Mais uma notabilíssima originalidade deste nosso modo governamental de estar na Europa, na Europa da CEE.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ss. Deputados, os socialistas, como é óbvio, não descobriram o Leste ontem, não foram apanhados de surpresa pelos acontecimentos. Sempre estiveram, com clareza, do lado da reivindicação, pela liberdade, pelos direitos humanos e de participação cívica, pela organização política democrática representativa.
Como em nenhum momento, para o PS, o nosso projecto foi concebível sem democracia, nunca fizémos qualquer confusão entre socialismo democrático e o auto-apelidado «socialismo real». Só pode confundir essas duas realidades e projectos tão antagónicos quem careça de formação cultural e ideológica necessária a um dirigente político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando alguns identificam socialismo e comunismo, exibindo uma confrangedora ausência de informação histórica, mostram perceber tão pouco de geografia política que talvez sejam capazes de confundir, por exemplo, a Suécia com a Roménia.
Como participamos desta batalha há muito tempo, continuamos firmes na mesma identificação entre liberdade e justiça social. Podemos, por isso, avaliar os acontecimentos com justeza, lucidez, realismo e ponderação.
Pela nossa parte sempre tivemos capacidade para entender o que eslava em causa. E mais: não perdemos o sentido crítico, nem o rigor do critério com as primeiras movimentações.
Por isso mesmo, no contexto em que nos encontramos, importa lançar e colaborar, afinal de contas, neste debate, que não pode resumir-se ao dia de hoje. Comecemos, então, por ele.
No contexto da pertença do nosso país à Aliança Atlântica sempre entendemos que esse era um forum adequado à intervenção concertada das democracias oci-
756 I SÉRIE-NÚMERO 22dentais pela melhoria das relações internacionais. No actual momento, esse instrumento continua a ser útil e necessário à gestão da cena mundial, continua a proporcionar um quadro positivo de concertação entre aliados e de negociação entre blocos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta aliança, que continua a ser necessária a um equilíbrio produtivo entre estabilidade e mudança, tem inevitavelmente de operar uma transformação do seu papel, alargando a sua função de concertação política e económica e diminuindo o peso relativo da sua componente militar. Esses desafios tornam ainda mais decisiva a questão de saber que contributo está Portugal em condições de dar a esse processo.
Esse caminho passa, por outro lado, e é um ponto importantíssimo do debate futuro, por uma maior capacidade da Europa democrática a que pertencemos para organizar uma forma própria de exprimir os seus interesses em matéria de segurança; por um aprofundamento da capacidade das diversas instituições europeias para se pronunciarem sobre as questões concernentes ao Continente; por um reforço da capacidade dos países europeus para definirem posições próprias, de conjunto; pela consagração de um instrumento institucional específico para a cooperação europeia em matéria de segurança.
Não podemos, apressadamente, ter pretensões a uma organização unitária do nosso continente, a uma solução única que dissolva todas as diferenças e contradições existentes. Mas a Comunidade Europeia pode funcionar como pólo estruturante de uma malha de organização europeia plural, onde convirjam vários contributos e vários processos, valorizando todas as experiências de cooperação intra-europeia que assentem na afirmação soberana e no exercício pleno da autodeterminação de todos os países envolvidos.
Nessa perspectiva, é responsabilidade dos Doze encontrar respostas adequadas à situação nova de países como a Polónia ou a Hungria, que se lançam determinantemente por caminhos democratizantes. Pensamos que é necessário lançar mão de mecanismos (como os acordos de associação), que permitam a adopção de cláusulas específicas adequadas às condições de cada um desses países e às relações já existentes; que deixem a cada uma dessas nações toda a liberdade em matéria política e toda a autonomia na prossecução dos objectivos acordados; que garantam um quadro flexível de estruturação do conjunto dessas relações e da sua evolução; que estejam abertos à coordenação das legislações nacionais de cada um desses países com as normas comunitárias, facilitando avanços sucessivos na compatibilização de conceitos, por exemplo, como os de qualidade mínima dos produtos.
Por outro lado, o espaço das relações CEE-EFTA é, desse ponto de vista, uma importante fonte inspiradora, permitindo aplicar ao Leste e Centro Europeu, salvaguardadas as diferenças, soluções de cooperação que têm vindo a ser experimentadas e melhoradas ao longo de vários anos.
É, aliás, precisamente esse o desafio: ir além de uma relação dominada simplesmente pelo movimento de ajuda, que comporta sempre um elemento de dependência, para alcançar uma relação de cooperação.
Nesse ponto decisivo, o contributo dos socialistas é absolutamente indispensável, porque não basta abrir novos mercados sem preocupações de natureza social e de preservação de condições dignas de vida. Nessas circunstâncias o pensamento e a experiência do socialismo e da social-democracia europeia, daqueles que de forma consistente procuram caminhos que, sendo economicamente viáveis, sejam também socialmente justos. É uma contribuição para que os processos democratizantes não sejam condenados ao fracasso, não se afoguem nas tentações do imediatismo.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Um ponto fundamental tem, entretanto, que ser reafirmado. A prioridade ao reforço da Comunidade Europeia, pela manutenção do ritmo em direcção ao objectivo do mercado único: da devida atenção à coesão económica e social, à adopção de instrumentos efectivos de cooperação política e económica. Se não dermos prioridade ao reforço da Comunidade, ela não poderá cumprir o seu papel frente às transformações que estão desencadeadas. Foram, aliás, os progressos da integração política e económica da Comunidade que também tiveram o importante papel de despoletar, no Leste, a consciência da impossibilidade de se manter aí uma política de ruptura com um mundo cada vez mais interdependente.
A Europa comunitária, tendo desempenhado esse papel fulcral, não pode abrandar a marcha no sentido do reforço e aprofundamento do seu processo de integração. Esse é, aliás, o mais importante elemento de resposta que tem a dar a esta viragem na cena europeia.
Nesta matéria, por isso mesmo, tem o Governo, na Assembleia e em especial na Comissão de Assuntos Europeus, de dizer com clareza qual é a sua atitude face à realização e à ordem de trabalhos da Cimeira e do Conselho Europeu de Estrasburgo e da conferência intergovernamental do próximo ano, com que estratégia se prepara para ela, se pretende, e, sobretudo, em que termos, apoiar o aprofundamento do processo de integração monetária.
A ausência de qualquer menção pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a este respeito é significativa e não augura nada de bom para a prossecução deste indispensável debate parlamentar, que não é possível ser feito apenas numa ocasião, mas tem de ser um debate permanente e mobilizador de todas as instâncias parlamentares.Vozes do PS: - Muito bem!Se, como supomos, o Governo está efectivamente empenhado neste processo de integração europeia; se, como supomos, percebe e compreende as implicações a prazo das transformações que ocorrem na Europa; se, de facto, está a par, como supomos e esperamos, do aprofundamento dos processos concorrenciais (essas transformações vão também abrir novas possibilidades de crescimento económico); se está consciente das condições que têm de ser criadas para que o nosso país participe em condições favoráveis neste processo gigantesco e mobilizador, então há-de o Governo dizer a esta Assembleia qual a estratégia que pensa dever assegurar para que haja política regional sustentada e fecunda e, ao mesmo tempo, que política pode o Governo fazer adoptar para garantir mecanismos de salvaguarda da balança de pagamentos que permitam sustentar conjunturas tão necessárias de crescimento superior à média europeia.
A pergunta tem, pois, de ser também: com que propostas vai o Governo apresentar-se ao próximo Conselho
6 DE DEZEMBRO DE 1989 757Europeu? Faltam quatro dias, temos ao menos o direito de saber - com franqueza - o enunciado mínimo.
Sem uma resposta clara a estas questões, não podemos estar certos de que o Governo compreenda que as mudanças profundas que se avizinham só podem ter uma resposta positiva através do desenvolvimento, sem desfalecimentos, do processo de integração comunitária. Não poderemos ficar convictos de que o Governo se aperceba de quanto este debate é um debate concreto, de quanta influência ele tem para o Governo, para a Assembleia, no futuro do País.
Esse será, seguramente, um bom critério para ajuizar da seriedade do esforço que todos devemos fazer para colaborar na essencialidade deste debate. Tal como a abertura ao Leste e a construção do edifício comunitário são dois processos que têm de caminhar par a par, também, em qualquer deles, a economia não caminha de costas voltadas para a sociedade. «Progresso social sem crescimento económico é impossível. Mas também não teremos riqueza económico sem coesão social.» Disse o Presidente da Comissão Europeia.
Temos, portanto, de saber dar respostas adequadas ao momento que vivem aqueles países do Leste europeu que procuram o caminho da democratização. Por isso, consideramos positivas, e apoiamos, as grandes linhas de acção traçadas pelas conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, do passado dia 18 de Novembro.
É necessária ajuda de emergência, designadamente alimentar. É necessário trabalhar para a recuperação da dívida e para a estabilização monetária. Apoiamos a resposta positiva à constituição do fundo de reequilíbrio, bem como da linha de crédito do mesmo montante de que carece a Hungria.
Há que organizar a assistência ao desenvolvimento das infra-estruturas básicas, encontrar crédito para investimento na indústria e no comércio, criar condições de lançamento de empresas mistas que permitam a transferência de know-how tecnológico e organizacional. Apoiamos, por isso, a contribuição do nosso país para a criação de um banco europeu para o desenvolvimento e modernização da Europa do Leste.
Ponto fulcral na transformação positiva da economia e da sociedade desses países é a aposta na educação e na formação profissional. Isso é particularmente certo quanto à formação de quadros e gestores, capazes de agir num contexto de incerteza, de risco e de iniciativa nunca antes experimentada, de manipulação de factores mais complexos e apelando a maior responsabilidade pessoal. Apoiamos, por isso, a abertura ao Leste dos programas comunitários relativos à educação e à formação.
Defendemos o acesso desse países ao GATT, inicialmente como observadores; a necessidade de alcançar acordos razoáveis da Polónia e da Hungria com o Fundo Monetário Internacional; o acordo de comércio com a RDA; o indispensável apoio à Jugoslávia; a cooperação alargada no domínio da protecção do meio ambiente.
Devemos, em todo o caso, realçar um ponto: não defendemos uma cooperação exclusiva entre Estados cujos únicos actores sejam os respectivos Governos, somos a favor de uma cooperação entre povos, pelo desenvolvimento de contactos de nível não governamental, nomeadamente entre empresas. Para isso lemos, por um lado, que apoiar a constituição e consolidação de sectores privados e de sectores de economia social nesses países. Devemos, por outro lado, criar condições para a cooperação directa de empresas portuguesas com empresas desses países.
Nesse sentido, há que produzir e divulgar informação adequada sobre os mecanismos a que podem recorrer e os sectores onde podem agir as empresas portuguesas num quadro ainda mais competitivo, ainda mais alargado e mais concorrencial. Não podemos esperar mais tempo para organizar o envio de missões empresariais a esses países, que recolham a informação directa e estabeleçam os contactos ajustados à acção que possam desenvolver.
Quando pensa o Governo começar a agir de forma apropriada às circunstâncias, associando a este enorme desafio não apenas os homens de cultura, não apenas os homens da política, não apenas os constitucionalistas, não apenas os homens de toda a iniciativa, mas também os empresários e todos os que podem contribuir para uma resposta positiva a esta oportunidade de todos os europeus, sejam do Leste ou do Oeste?
A extensão e profundidade dos acontecimentos que ocorrem actualmente no Leste europeu deixam, naturalmente, muitas questões à procura de resposta, muitos problemas complexos a cuja análise é necessário proceder em tempo útil.
A estruturação do cenário Europeu, a partir dos dados novos que todos os dias nos chegam; as conversações relativas à segurança, que evoluem num quadro de mudanças aceleradas, sejam as relativas às forças convencionais na Europa ou às medidas de reforço da confiança, sejam as relativas ao nuclear estratégico ou às armas químicas; a transformação do papel das alianças e blocos político-militares; os novos projectos de harmonização económica, como o do EEE (espaço económico europeu); as relações com os nossos aliados além-atlântico, marcadas simultaneamente por diferenciação e confluência de interesses; a exigência de uma adequada reestruturação do nosso aparelho diplomático no Leste, são elementos para um debate sério que o Governo não tem prosseguido, uma vez que dele só consegue ver aquilo que pensa, erradamente, poder ser mote eleitoralista e, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ainda tive a esperança que V. Ex.a não cedesse à tentação.
São pontos de uma grande reflexão que a Assembleia da República não pode deixar por fazer.
É para enfrentar essa necessidade, com a responsabilidade que nos é exigível, que tomamos a iniciativa do projecto de resolução que passarei a ler:
Após um primeiro debate sobre a situação e a evolução da Europa, tendo particularmente em conta os acontecimentos recentes na Europa de Leste, a Assembleia da República decide:a) Exprimir o seu regozijo perante os sinais claros de avanço dos ideias democráticos em alguns países da Europa Oriental;
b) Organizar um debate aprofundado sobre os problemas em questão da Europa do Leste ao futuro da CEE, com a participação das Comissões Parlamentares dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e dos Assuntos Europeus;
c) Propor ao Governo no prazo de 30 dias um relatório a submeter à Assembleia da República sobre acções de cooperação possível com países do Leste, bem como as medidas que pensa tomar ou terá em preparação para a reestruturação do dispositivo diplomático nos países da Europa do Leste;
d) Propor aos representantes de Portugal nos órgãos do Conselho da Europa, nomea-
758 I SÉRIE-NÚMERO 22damente na sua presidência que agora nos compete, que se promova, iniciativas de debate naquele fórum acerca de transformações políticas na Europa Central e do Leste;
e) Realizar um colóquio internacional sobre as perspectivas da evolução da Europa do Atlântico aos Urais» convidando para o efeito personalidades nacionais e internacionais de reconhecido mérito, em temas relacionados com as presentes questões europeias, nomeadamente o Presidente da Comissão Europeia, Jaques Delors;
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio falou dos raianos, da raia e das fronteiras. Devo dizer-lhe que, como sabe, o que caracteriza a actividade nas fronteiras é o contrabando e o contrabando por definição acaba por apagar a própria existência das fronteiras. Uma das coisas que no seu discurso é mais mistificador é que, exactamente, do ponto vista histórico e do ponto vista político, ele não teve realmente as fronteiras que nós hoje pensamos serem úteis e necessárias neste debate político, ou seja, a grande maioria do seu discurso podia ser feita há cinco, seis ou sete anos, ao abrigo da política de oriente da Ostpolitik com pequenas diferenças, porque tudo aquilo que é essencial e que é qualitativamente novo na situação dos países do Leste está completamento ausente do que disse.
Não nos interessa o debate interior da esquerda, o debate entre os socialistas e os comunistas, porque, como é evidente, não foi esse debate que conduziu à alteração da situação política nos países do Leste. Bem pelo contrário, esse debate, se tivesse continuado, nunca tinha alterado um átomo a situação dos países do Leste. O que, efectivamente, alterou essa situação foi a comparação que fizeram com o progresso material das economias de mercado ocidentais, com a óbvia capacidade tecnológica do ocidente, com a firmeza política e a sua tradução em termos de defesa e militar, e não qualquer outra coisa. Foi, essencialmente, a verificação em todos estes domínios de carácter político que levou os países de Leste, e, em particular, a União Soviética, as profundas transformações de poder, isto quanto ao primeiro ponto.
Por outro lado, quero salientar um outro ponto que também me parece importante: é que o Partido Socialista sempre esteve alheio à luta dos povos dos países do Leste da Europa.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, na história do socialismo e da Internacional Socialista, com a excepção dos anos 50 e de raros dirigentes socialistas, como Mário Soares, que sempre foram tratados com escárnio, como homens de direita e anticomunistas dentro do movimento socialista, quais foram os intelectuais socialistas, quais foram os socialistas dessa bancada que tomaram posições, por exemplo, há tão pouco tempo, como quando houve uma manifestação contra o golpe de estado na Polónia, no princípio da década de 80? Como é que foi tratada a iniciativa da UGT de fazer uma vigília, por exemplo? Foi tratada com escárnio, foi ridicularizada por todos os intelectuais de esquerda deste país. Quantos participaram nas manifestações contra o Afeganistão? Esteve lá o Sr. Deputado Jorge Sampaio? Estiveram lá a grande maioria dos socialistas que estão nesta Câmara? Não estiveram, não assinaram a grande maioria dos comunicados e dos abaixo-assinados, não participaram na grande maioria das iniciativas concretas de acção política que não fosse a mera afirmação de princípios, que é simples e pode sempre ser feita em nome de um socialismo ideal. Mas em acções políticas concretas, que se desenvolveram nos últimos 10 ou 15 anos, de apoio à luta dos povos da Europa do Leste, nem um só intelectual socialista relevante nelas participou. Lembro, por exemplo, as audiências Sakarov,...O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - O que é que o Sr. Deputado Pacheco Pereira pensava há 10 ou 15 anos atrás?!O Orador: -... iniciativa que, na Europa Ocidental, obteve o apoio de várias pessoas, entre as quais se contava o Presidente François Mitterrand. Quantos foram os socialistas portugueses que lá apareceram? Quantos, dos que aqui estão, apoiaram essas iniciativas? Leiam os Diários dessa época, Srs. Deputados, e lembrem-se do que, a seu tempo, disseram sobre essas iniciativas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador:- Não se assumam agora como autoridades nesta matéria, a não ser que adoptem as mesmas posturas abstractas contidas na intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Na verdade, esta intervenção já poderia ter sido feita há 10 anos atrás, porque as questões essenciais, isto é, as questões da ordem do dia na Europa do Leste não são as das trocas económicas, nem as da coexistência de regimes diferentes. Os povos do Leste não querem coexistir com regimes diferentes, o que, felizmente, querem é regimes iguais.
São estas as questões de ordem política que tem a ver com a democracia, com o fim da polícia política, com a instauração de um sistema de partidos e com a privatização da economia. Mas sobre estas questões os senhores não disseram nada e continuam a não dizer nada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.o, na sua intervenção, entre outras considerações, referiu-se aos conceitos de liberdade e de democracia perfilhados pelo PCP. Ao fazê-lo revelou estar pouco atento às posições e ao programa do PCP.Risos do PSD.Bastaria que o Sr. Deputado Jorge Sampaio tivesse lido o nosso programa, saído do XII Congresso de Dezembro
6 DE DEZEMBRO DE 1989 759de 1987, ou mesmo outros documentos anteriores, como, por exemplo, o livro da autoria do meu camarada Álvaro Cunhal intitulado O Partido com Paredes de Vidro,...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Rumo à vitória!...O Orador: -... para verificar que o PCP defende a importância inalienável e intrínseca da liberdade e de um sistema democrático pluralista, onde as eleições sejam fonte de legitimidade, conforme se pode ver lendo as páginas 34, 39, 43 e 94, entre outras, do nosso programa.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Há-de explicar isso ao Sr. Deputado José Magalhães!O Orador: - Não opomos as liberdades políticas e individuais dos cidadãos aos direitos sociais dos povos e dos trabalhadores, mas associamos tudo isso, pois entendemos que se tratam de aspectos indissociáveis e interpenetráveis e que uns sem os outros ficam amputados. Este é o registo que nos merece a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): -Sr. Deputado Jorge Sampaio, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho veio suscitar em mim o desejo de dar relevância a alguns aspectos que, em minha opinião, devem ser esclarecidos.
V. Ex.a, ao falar nas fronteiras entre o socialismo e o comunismo, referiu o termo «raianos». Não lhe vou falar em raianos a propósito do contrabando - isso já o meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Pacheco Pereira, fez...O Sr. José Lello (PS): - Também há contrabando em Aveiro!Orador: -..., mas vou referir-me aos raianos, porque eu também sou raiano e penso que um dos males dos raianos está em habituarem-se a viver nos dois países, saltando de um para o outro, o que, de facto, me preocupa, sobretudo quando ouço falar em fronteiras entre o socialismo democrático e o comunismo.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio disse ainda que saudava, com ioda a alegria democrática de que o seu espírito está imbuído, este movimento dos povos do Leste. É evidente que não lenho qualquer sombra de dúvida sobre isso, mas - e lembrando a velha canção do tempo da minha mocidade - pergunto: será que há sinceridade nisso? Faço esta pergunta, porque não vejo como é que é possível coadunar um apoio a esse movimento dos países do Leste e, simultaneamente, estar a dar a mão, ainda que seja só para conseguir a presidência da Câmara Municipal de Lisboa, a um Partido Comunista idêntico aos que no Leste estão a ser destruídos para dar lugar a partidos democráticos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o que considero lamentável é que o seu pedido de esclarecimento não tenha revelado qualquer preocupação sobre os destinos dos povos de Leste.