23 DE MARÇO DE 2012 35 Refiro-me a problemas como a ineficácia de aplicação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que já muito nos teria sido útil, designadamente para enfrentar anos como o atual, em que a água escasseia; as continuadas descargas poluidoras em cursos de água, decorrentes, por exemplo, de agropecuárias, o que demonstra que não basta haver estratégias nacionais contidas em papel; a ausência de planos de gestão das regiões hidrográficas, que deveriam estar prontos há mais de cinco anos, os quais valerão muito pouco se a sua existência em papel não for acompanhada de recursos técnicos e humanos que possam aplicar de uma forma eficiente a gestão traçada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estas algumas das questões que Os Verdes não poderiam deixar de levantar hoje, no Dia Mundial da Água, e no dia em que os trabalhadores portugueses se fazem sentir e ouvir através de uma justíssima greve geral. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, terá dois pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria começar por agradecer-lhe por ter trazido, hoje, ao Plenário o tema da água. Celebramos hoje, como a Sr.a Deputada disse, o Dia Mundial da Água, instituído há 19 anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Fazemo-lo num momento muito particular, não só porque esta comemoração ocorre dias depois de concluídos os trabalhos do 6.o Fórum Mundial da Água, que decorreu em Marselha, mas também porque estamos a pouco menos de 100 dias da Conferência Rio+20, que se realiza 40 anos depois da Conferência de Estocolmo, 25 anos após o Relatório Brundtland, 20 anos depois da conferência realizada no Rio de Janeiro e 10 anos depois da conferência realizada em Joanesburgo. Vivemos, por esta razão, um momento singular, um momento em que se encontram reunidas as condições para garantir um renovado compromisso político com o desenvolvimento sustentável, seja no quadro institucional, seja no contexto mais amplo da economia verde e da erradicação da pobreza, especialmente no que à água diz respeito. Um estudo da OCDE divulgado em Marselha, por estes dias, estima que a procura mundial da água vai aumentar 55%, até 2050, com mais de 40% da população mundial a viver em bacias hidrográficas ameaçadas por stress hídrico. Tal estudo alerta mesmo os decisores políticos para a necessidade de uma melhor gestão entre a procura da água para a agricultura, a energia, a indústria, e especialmente para consumo humano. Não podemos, pois, ficar indiferentes. O futuro que desejamos —assim se intitula a versão zero do documento relativo aos resultados que se pretendem atingir na Conferência Rio+20 —, um futuro que deverá assentar em soluções e compromissos que possibilitem o acesso a água potável a mais de 800 milhões de pessoas a quem tal acesso é negado e a mais de 2000 milhões que, até 2030, deverão passar a ter acesso a água potável e ao saneamento básico. Os desafios são imensos. São desafios que carecem de soluções e compromissos em torno de uma melhor gestão dos recursos hídricos e de uma exploração equitativa da água, com o direito de cada indivíduo. Como afirmou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a água vai desempenhar um papel central na criação do futuro que queremos. Neste sentido, gostaria de colocar à Sr.a Deputada uma questão sobre a pertinência de o Estado português, a República portuguesa ou, enfim, todos nós enquanto cidadãos, enquanto sociedade, encarar o desígnio coletivo de colocar a água no centro das políticas públicas;... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — ... (vou concluir, Sr. Presidente) promover a economia verde, nomeadamente através de uma gestão sustentável dos recursos hídricos; promover uma ampla reflexão em torno da adaptação da gestão de recursos hídricos e dos ecossistemas associados (a água e os desafios das alterações climáticas) e, por último, manter a água na esfera da soberania nacional como bem público