45 | II Série B - Número: 047S2 | 14 de Julho de 2007N.o 1131/X (2.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre a ofensa à integridade cultural da região do Algarve.N.o 1132/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acordo Portugal-Suíça no âmbito do II Pilar.N.o 1133/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.N.o 1134/X (2.a)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a possibilidade de extinção da zona agrária de Pinhel.N.o 1138/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o défice orçamental da Escola Superior Agrária.N.o 1139/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a destruição do Teatro Rosa Damasceno.N.o 1140/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o projecto do novo Palácio da Justiça de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.N.o 1141/X (2.a)-AC – Do Deputado Mário Albuquerque (PSD) à Associação Nacional dos Municípios Portugueses sobre a perda de direitos sociais dos trabalhadores da administração local.N.o 1142/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à mesma entidade sobre o futuro das assembleias distritais.N.o 1143/X (2.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da Junta de Freguesia de Pinelo face ao IFADAP.N.o 1144/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os rails de protecção nas estradas do Parque Natural da Arrábida.N.o 1149/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a actividade de extracção de inertes no Rio Tejo.N.o 1150/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o quadro legal da pesca lúdica e apanha com fins lúdicos.N.o 1152/X (2.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP8.N.o 1155/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Santos e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os protocolos celebrados ou a celebrar entre o Instituto Nacional de Habitação e os municípios ou empresas municipais do distrito do Porto.N.o 1157/X (2.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da SPPM no complexo da AutoEuropa.N.o 1160/X (2.a)-AC – Da Deputada Marisa Costa (PS), ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abandono da quinta e do Convento de São Paulo, adquiridos em meados dos anos 80 pela Associação de Municípios da Região de Setúbal.N.o 409/X (2.a)-AL – Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal de eiras sobre o usufruto da piscina deste concelho pelos alunos do agrupamento de escolas de Carnaxide/Outurela/Portela.N.os 410, 412, 413, 417, 419, 420, 422 a 435, 437 a 439, 441, 442, 444 a 446, 448 a 452, 457, 458, 460 a 465, 467 a 480, 483 a 494, 496, 498, 499, 501 a 509, 511, 513 a 517, 519 a 521, 523 a 525, 527 a 530, 532, 534, 536, 540, 542 a 547,  551, 553 a 556, 558, 560 a 566, 568 a 571, 573 a 581, 584, 586, 588 a 594/X (2.a)AL – Da Deputada Ana Manso (BE), respectivamente às Câmaras Municipais de Almodôvar, Aljustrel, Arouca, Águeda, Beja, Castelo de Paiva, Estarreja, Ferreira do Alentejo, Ílhavo, Moura, Mealhada, Murtosa, Monchique, Ourique, Ovar, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Olhão, Portimão, Sever do Vouga, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Silves, Tavira, Vagos, Vale de Cambra, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Amadora, Arganil, Benavente, Carrazeda de Ansiães, Covilhã, Cuba, Castro Verde, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Celorico da Beira, Cascais, Cadaval, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Évora, Estremoz, Elvas, Fundão, Fronteira, Guimarães, Góis, Gavião, Idanha-a-Nova, Lourinhã, Loures, Lisboa, Lousã, Monforte, Marvão, Mértola, Mafra, Miranda do Corvo, Mira, Oleiros, Odemira, Oeiras,  Odivelas, Oliveira do Hospital, Ponte de Sôr, Póvoa de Lanhoso, Portalegre, Penacova, Penela, Proença-a-Nova, Sousel, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Vila Velha de Ródão, Vila Franca de Xira, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila de Rei, Alvaiázere, Ansião, Alcobaça, Alijó, Baião, Bombarral, Castanheira de Pera, Caldas da Rainha, Castro Daire, Carregal do Sal, Cinfães, Entroncamento, Felgueiras, Gondomar, Golegã, Guarda, Leiria, Lousada, Marinha Grande, Murça, Montalegre, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Matosinhos, Marco de Canavezes, Ourém, Oliveira de Frades, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Penalva do Castelo, Penedono, Rio Maior, Resende, Salvaterra de Magos, Sardoal, Sabrosa, Setúbal, Seixal, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seia, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Trancoso, Tondela, Vila Real,