6 DE JANEIRO DE 2012 33 No fundo, Sr.as e Srs. Deputados, do que se trata, nesta como em tantas outras áreas da governação, é de fazer agora o que não fez em tempo o anterior governo socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que a TDT é um processo em curso — um processo em curso com muitos erros — e sabemos que a introdução da televisão digital terrestre e a passagem do analógico para o digital é um processo em que as populações teriam a ganhar muito com a inovação tecnológica, e foi assim um pouco por toda a Europa. As populações tiveram acesso a melhor televisão, a mais oferta de canais, canais de informação, canais infantis e canais temáticos, de serviço público e, também, de serviço privado. Foi essa a transição que foi solicitada às populações na Europa, uma transição entre o analógico e o digital que trazia benefício às populações e que, sabemos, liberta um imenso dividendo digital que servirá para outras finalidades e também — é preciso dizê-lo — para outros negócios. Em Portugal, o que está a suceder é que a transição do analógico para o digital não dá nada às populações, que vão ter exatamente os mesmos canais, e mesmo a qualidade da receção que se promete não é verdade em tantas zonas do País. Também temos a outra parte: a parte do dividendo digital, que pode dar negócio a tantos. Essa mantém-se e vai a bom ritmo! Tivemos já o leilão da quarta geração e a venda da televisão paga, essa sim, vai a bom ritmo. Portanto, temos, sim, uma chantagem económica fortíssima sobre a população. É preciso dizer que é muito estranho que o Partido Socialista venha agora a este debate apresentar propostas para o que poderia ter implementado, pura e simplesmente, e hoje não estaríamos, a tão pouco tempo de distância, a apresentar propostas. Temos vindo a dizer, na Assembleia da República, que este processo está errado, mas é sempre tempo de mudar um processo que está errado. Ora, temos agora, em cima da mesa, recomendações para alterar um processo errado e que vai prejudicar muitíssimo as populações. O Bloco de Esquerda apresenta soluções simples: é preciso adiar a transição, é preciso adiar o switch-off, é preciso ter mais canais. Comecemos pelos canais públicos, comecemos pela RTP Informação e pela RTP Memória, que a população já paga com os seus impostos e aos quais deve ter acesso na televisão digital terrestre, façamos a PT cumprir o seu contrato — é ela que tem de suportar os custos — e acabemos com as «zonas sombra»! Não há nenhuma explicação tecnológica para isso e nos outros países da Europa não há «zonas sombra». As «zonas sombra» não são necessárias, não têm explicação tecnológica! Ou seja, não só as populações que estão hoje nas «zonas sombra» não devem ser obrigadas a comprar kits caríssimos como as aldeias de xisto não devem ter de viver com parabólicas nos telhados. É um absurdo tecnológico que estejamos a retroceder assim! Não é preciso! É preciso, sim, ter cobertura terrestre digital em todo o País, e é isso que propomos. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui hoje, no seguimento do debate de urgência proposto pelo PCP, quatro projetos de resolução sobre a televisão digital terrestre. Eu diria que, de uma leitura séria dos diplomas, encontramos virtualidades nos quatro, encontramos uma intenção de fundo de servir bem o consumidor de televisão, mas, depois, encontramos, em alguns dos projetos de resolução, uma barreira que nos impede de levar essa intenção à prática. Importa aqui notar que aquilo que o BE e o PCP propõem é, no essencial, uma recalendarização — segundo as palavras utilizadas — ou um adiamento do desligamento do sinal analógico. Eu diria que é quase a teoria, a que nos habituaram ultimamente, da permanente renegociação, do permanente adiamento, do