I SÉRIE — NÚMERO 43 10 que, por exemplo, em relação ao sobreiro, 25 m é uma distância muito pequena para um sobreiro ser considerado uma árvore isolada. Existe um grave problema de fitossanidade e os laboratórios de Estado estão cada vez mais limitados na sua intervenção. Desde a resolução de 2007, passaram seis anos e meio e três governos e os partidos continuam a sentir necessidade de recomendar a resolução de um conjunto de problemas. Note-se que, tendo sido esta uma matéria de consensos, quando tanto se fala em consensos para a governabilidade e da importância dos mesmos, temos aqui um caso em que há consenso, mas em que não houve soluções. É porque, para além dos consensos, é preciso haver ação política e, neste caso, não tem havido. Os consensos, por si só, não resolvem os problemas, é a ação política que os resolve, e não tem havido ação política em defesa do montado. Por isso, entendemos que estas recomendações são importantes para o Governo. O PCP revê-se em quase todas as recomendações que estão em discussão e também entende que seria importante não quebrar o consenso já encontrado nestas matérias e, se possível, voltar a haver consenso, uma vez que um grande número de partidos apresentou projetos de resolução. No entanto, não permitiremos que o consenso seja utilizado para mascarar as responsabilidades do Governo e dos partidos que o apoiam. Nesse sentido, o que o projeto de resolução do PCP fez foi transcrever aquilo que eram as recomendações da resolução de 2007 e exigir o seu cumprimento, porque estas recomendações têm seis anos e meio, mas grande parte delas ainda estão por cumprir e é isso que é preciso fazer. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Mais uma vez, peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem menos ruído na Sala. Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões. O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao debatermos hoje, nesta Câmara, vários projetos de resolução sobre o montado e depois de aqui termos aprovado o reconhecimento do sobreiro como árvore nacional, deveríamos encarar com júbilo este momento parlamentar, onde todos convergimos na importância estratégica de um ecossistema importantíssimo da nossa agricultura. Mas, infelizmente, assim não o é. A apresentação dos vários projetos de resolução, com recomendações ao Governo de medidas de proteção ao montado e de valorização da fileira da cortiça, é a constatação óbvia da incapacidade do Estado, ao longo das últimas três décadas, em suster o declínio do montado de sobro e de azinho. Como foi possível chegarmos até aqui? — é a questão que todos temos de colocar. Por um lado, temos a sobre-exploração do montado de sobro e de azinho, que causa mutilações irremediáveis nas árvores e que conduz à sua morte em poucos anos, ao que acrescem as práticas culturais intensivas com a utilização de maquinaria pesada, a mobilização dos solos com impacto nas raízes da árvore, o uso abusivo de pesticidas e o excesso de encabeçamento, sobretudo com a substituição do gado suíno e ovino por gado bovino. Para além destes fatores, subsistem os incêndios florestais e o surgimento de novas pragas e doenças, que vão dizimando hectares e hectares de floresta de sobro, sem que o coberto vegetal seja reposto. Cada vez mais frequentes são as más práticas de gestão com a utilização de técnicas agrícolas agressivas, que afetam o bom estado de conservação dos montados, com destaque para a recolha antecipada da cortiça que acelera o fim de vida útil do sobreiro. Os ciclos de seca, cada vez mais curtos entre si, e o abate de sobreiros e azinheiras, em detrimento da construção de equipamentos e infraestruturas públicas, que muitas vezes ficam ao abandono, constituem outras das ameaças que pairam sobre o montado, a par da recente legislação que vem enquadrar a plantação de eucaliptos e que, por embaraço, me eximo de aprofundar. Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto se deve à ausência de um serviço de fiscalização eficaz que, aliado à falta de planeamento, nos apresenta um panorama pouco tranquilizador para um ecossistema muito particular, de delicado equilíbrio e que subsiste, sobretudo, nas regiões a sul da Península Ibérica.