68 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 6Na área florestal e no desenvolvimento rural, residem duas linhas mestras essenciais neste orçamento.Quero referir-me à área florestal para colocar uma questão ao Sr. Ministro. A área florestal, com as questões relativas à ocupação do território, à defesa da sustentabilidade dos ecossistemas, à defesa da produção lenhosa, à prevenção de incêndios florestais, constitui, de facto, um desígnio nacional por referenciado e sublinhado por todos.Acontece que temos algumas limitações, alguns constrangimentos, na organização do território florestal.Concretamente as ZIF estão, neste momento, numa fase de reapreciação e temos toda a expectativa de que o modelo venha a ser readaptado a um novo desenvolvimento, temos as questões relacionadas com a organização dos baldios — os conselhos directivos, a escala que já é possível conseguir e os ganhos de competitividade que alguns baldios já conseguiram — e temos os agrupamentos de produtores florestais.Sr. Ministro, com a aprovação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) de um novo instrumento, que é o Fundo de Investimento Imobiliário Florestal, podemos ter aqui a entrada de novos agentes, novos actores, e de mais capital no domínio do investimento florestal, isto ligado à questão da gestão sustentável e à questão da competitividade.A pergunta que quero dirigir ao Sr. Ministro é esta: como é que se vai constituir este Fundo? Como é que vai ser gerido este Fundo por este novo instrumento? É expectável que, no futuro, modelos de intervenção florestal, como este Fundo de Investimento Imobiliário Florestal, sejam reprodutivos? Terminei, Sr. Presidente e, com a sua anuência, passo a palavra ao meu colega.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um recente estudo da União Europeia conclui que a política das pescas na Europa é pobre, com as suas águas exploradas em excesso e a indústria a revelar-se uma das menos rentáveis do mundo. Este relatório alerta para o facto de os stocks em muitas áreas estarem perto do colapso. Somos, assim, confrontados cada vez mais com uma crescente necessidade de uma consciencialização de que será necessário um esforço de defesa dos stocks, de protecção da biodiversidade e, consequentemente, de limitação das capturas.Sendo estas as orientações comunitárias a que Portugal não poderá furtar-se, deparamo-nos, no dia-a-dia, com as queixas e os protestos dos pescadores — que, às vezes, não entendem estas coisas — quanto à redução das quotas e à interdição do exercício da pesca em alguns pesqueiros tradicionais e, mesmo, de determinadas espécies.As medidas de combate à pesca ilegal anunciadas como conclusões na Conferência de Alto Nível para a Erradicação da Pesca Ilegal não Declarada e não Regulamentada, que decorreu em Lisboa em 29 de Outubro passado, e que foi um êxito, apontam para a tolerância zero quanto a esse elemento perturbador do comércio de pescado, situando-se nessa linha de defesa dos stocks de pesca e do combate à introdução clandestina de pescado no comércio europeu.Ora, a realidade das pescas no nosso país diz-nos que a nossa frota de pesca é composta por 7275 embarcações, das quais 6855 têm menos de 12 m. Existem, assim, Sr. Ministro, milhares de pessoas e familiares que dependem da actividade comercial e industrial das pescas. Esta é uma realidade.Por outro lado, provindo 3% do pescado da aquacultura, o Sr. Ministro declarou pretender triplicar essa produção e tudo indica que, no futuro, 50% do peixe que iremos consumir — e não podemos esquecer que cada português consome cerca de 60 kg/ano — terá a sua origem na aquacultura.Ora, existem por todo o País vários projectos para serem implementados neste domínio, sem falar no já anunciado grande projecto da Pescanova, que já está em avançado estado de desenvolvimento.Sr. Ministro, para quem se confronta com estas duas realidades, parece que a tónica está colocada na produção de peixe em aquacultura, em detrimento da actividade das pescas, e tudo isto preocupa, necessariamente, os profissionais do sector que vivem do exercício dessa actividade.Quero deixar, nesta linha de raciocínio, algumas perguntas ao Sr. Ministro, e quero fazê-lo já que o PSD omitiu por completo o problema das pescas na sua intervenção. Para o PSD as pescas não existem no Ministério.Protestos do PSD.