45 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Quanto ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, temos ainda 17 propostas apresentadas pelo PCP.Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, queria isolar a proposta 227-C, que será apresentada pela Sr.a Deputada Rita Rato.O Sr. Presidente: —  Então, vamos justamente começar por essa proposta.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, para se pronunciar sobre a proposta 227-C.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta 227-C diz respeito aos serviços de acção social da Universidade de Coimbra e reflecte bem o subfinanciamento crónico a que as instituições de ensino superior têm sido votadas, até contrariamente às afirmações proferidas pelo Governo e pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior. Estamos a falar de verbas e de intervenções prioritárias e fundamentais para a sobrevivência destes serviços, mas as universidades não têm condições para fazer face a estas despesas.Entendemos como positivas as obras que no ano passado ocorreram no Instituto Politécnico da Guarda, nomeadamente na residência masculina, e é também com esse objectivo que trazemos esta proposta concreta da Universidade de Coimbra. Estamos a falar da rede de frio do armazém central; estamos a falar do complexo alimentar do Pólo II da Escola Superior de Coimbra, estamos a falar da residência 1 do Pólo II, da residência João Jacinto e da Residência de São Salvador. É um conjunto de intervenções que, a não serem garantidas através de financiamento de PIDDAC, a Universidade de Coimbra não tem objectivamente competência para fazer face a estas dificuldades, e naquilo que é uma obrigação constitucional de o Estado intervir, nomeadamente nesta matéria, entendemos que é uma proposta da maior justeza e que certamente irá contribuir para um ensino superior de maior qualidade.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, trata-se da proposta 227-C. Não havendo inscrições, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não havendo inscrições, vamos votar as restantes 16 propostas apresentadas pelo PCP, a saber: 24-C, 25-C, 26-C, 57-C, 72-C, 74-C, 76-C, 77-C, 94-C, 95-C, 131-C, 155-C, 158-C, 194-C, 201-C e 225-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não havendo pedidos de autonomização nem inscrições, vamos votar em conjunto as restantes 12 propostas, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes». São as seguintes: 216-C, 276-C, 288-C, 305-C, 308-C, 310-C, 311-C, 312-C, 377-C, 388-C, 389-C e 417-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Por último, antes do Mapa XV, evidentemente, vamos apreciar e votar propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura. Temos 20 propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.Sr. Deputado Heitor Sousa, pretende autonomizar algumas?O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, pretendo autonomizar duas propostas: a 765-C e a 871-C, ambas a serem defendidas pela Sr.a Deputada Catarina Martins.