20 DE MAIO DE 2020 57 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 467/XIV/1.a APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE CARIZ AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19 As Organizações Não Governamentais de cariz Ambiental (ONGA) são um dos importantes interlocutores na defesa dos valores ambientais, ecológicos e da sustentabilidade. O papel que desempenham na sociedade traduz-se na identificação de problemas ambientais, na discussão pública e na busca de soluções para a preservação, recuperação e proteção do ambiente, assim como na sensibilização e educação ambiental. Várias ações de cariz ambiental são iniciadas e concretizadas pela atividade decisiva e muitas vezes pioneira de ONGA. Como tal, a plena atividade destas organizações é indispensável nos tempos atuais de crises ambiental e climática. Sem o contributo ativo das ONGA, tornar-se-ia mais pobre a discussão pública de problemas ambientais e respetivas soluções, e ficaria limitada a concretização de ações que permitem superar os enormes desafios que as crises ambiental e climática colocam à sociedade. As ONGA prestam ainda um importante serviço de educação ambiental. Assim o reconheceram os ministérios com as tutelas da educação e do ambiente ao celebraram em 1996 um protocolo de cooperação que se efetivou com a criação de uma rede de professores para a coordenação e dinamização de projetos de cariz ambiental desenvolvidos em articulação com ONGA. Em 2005, foi assinado um novo protocolo entre os dois ministérios que reforçou o trabalho desenvolvido até então, e que aprofundou o trabalho da rede de professores junto das escolas e da sociedade civil. Volvidos 15 anos após a assinatura do último protocolo, é necessário atualizar e ampliar a rede de professores-coordenadores de projetos de educação ambiental para capacitar, de modo mais abrangente e aprofundado, as escolas e a sociedade civil com ferramentas que nos permitam responder aos cada vez mais prementes problemas originados pelas crises ambiental e climática. A atividade das ONGA tem sido particularmente afetada durante a crise pandémica de COVID-19, de acordo com a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA). A confederação, que integra 110 ONGA, salienta que as suas organizações sem fins lucrativos dependem de receitas provenientes de donativos, angariação de fundos em eventos públicos e quotizações. Em resultado da atual crise pandémica, social e económica, as contribuições financeiras para as ONGA são cada vez menores. Apesar de o funcionamento de muitas ONGA assentar em ativismo, existem muitos postos de trabalho afetos a estas organizações, de quadros técnicos e administrativos, que estarão hoje seriamente ameaçados devido a problemas de tesouraria que põe em causa o pagamento de salários e o funcionamento das organizações. A CPADA adverte que muitas ONGA correm o risco de insolvência. Os tempos que correm exigem uma resposta não só à crise sanitária e social, mas também à crise climática, o que denota a importância do trabalho das ONGA e do seu envolvimento nas discussões públicas a ter sobre as propostas e soluções de saída da crise e relançamento da economia. De igual modo, urge proteger e recuperar ecossistemas tanto para a preservação da biodiversidade como para a retenção de carbono (sumidouros de carbono). Aliás, muitas das tarefas de proteção e recuperação de ecossistemas são feitas ao ar livre, podendo ser planeadas juntamente com medidas de proteção sanitária para o momento que se atravessa. Este tipo de investimento é reprodutivo dado que capacita o país e cria emprego. As comunidades locais e as ONGA com conhecimento e trabalho desenvolvido na preservação e recuperação de ecossistemas devem ser envolvidas neste desígnio nacional. Note-se que a presente crise pode no futuro colocar em causa projetos de manifesto interesse público e até, eventualmente, alguns projetos que contam com financiamento comunitário e que, face às dificuldades atuais das ONGA, podem não ter as verbas executadas. A 6 de abril, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma pergunta escrita (n.o 1664/XIV/1.a) ao Ministério do Ambiente e da Ação Climáticas com as preocupações aqui levantadas, mas não obteve resposta até à data. De igual forma, não são ainda conhecidas quaisquer medidas do Governo para responder às dificuldades atuais das ONGA. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda entende ser necessário responder – conforme previsto na lei – com apoios do Estado a estas organizações. Desta forma será possível garantir a solvência de muitas ONGA, proteger o emprego dos seus trabalhadores e trabalhadoras, e atenuar os impactos sociais da crise pandémica. Os apoios permitirão ainda assegurar o funcionamento de atividades de educação, e de atividades