1 DE SETEMBRO DE 1988	987e dizer que as terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, propõe um texto que, em nossa opinião, pode ser redutor deste vasto processo social e qualificável como ambíguo e vago.O redimensionamento pode, na verdade, reduzir-se a um mero reordenamento fundiário com a transferência da propriedade para aqueles que tenham capacidade financeira ou influência política para a ela terem acesso. Poderíamos ter aqui, portanto, só por esta via, uma segunda versão da revolução liberal com a sua transferência da propriedade da terra das colegiadas e dos mosteiros, expropriados na altura, para a burguesia nascente, o que, nem por isso, alterou o sistema de distribuição da propriedade.Por outro lado, o projecto do PS pode ser tido por ambíguo e vago porque pode perguntar-se o que é a dimensão excessiva. Parece um conceito bastanto vago. E por que é que só se transfere ou só se pressupõe a transferência a título de propriedade ou de posse e não se mantém também o instituto da posse útil? É evidente que entra aqui a questão do conceito de posse útil, em relação à qual o meu camarada José Magalhães irá pronunciar-se com certeza, mas sobre o qual há já vasta jurisprudência desenvolvida, incluindo o próprio desenvolvimento que é feito na Constituição ao dar-lhe dignidade jurídica e havendo também trabalhos de eminentes juristas que dizem, entre outras coisas, que a posse útil constitui um direito sobre os bens do Estado ou de entidades paraestaduais, através e para efeitos de uma exploração pessoal directa. Não é um direito absoluto de propriedade, pois a própria Constituição lhe estabelece limites. Não é também um direito de que os beneficiários possam dispor em benefício de outras pessoas e, assim, na posse útil há, simultaneamente, todas as características de um direito real de gozo e de um direito de uso e fruição para a exploração da terra, permitindo até, em muitos aspectos, poderes mais vastos do que o direito do usufruto. Em resumo, consubstancia um certo direito de exploração empresarial com determinada discricionariedade técnica e até económica.Note-se que algumas destas formulações não são de minha autoria, sendo, por exemplo, do Prof. Orlando de Carvalho, que se tem debruçado sobre estas matérias. É nosso entendimento que o texto actual é o mais adequado, pois é o texto que nos permite ter todas as possibilidades, contendo, portanto, soluções diversificadas, de acordo com a própria experiência social que tem vindo a suceder ao longo destes anos.Em nossa opinião, a alteração destes conceitos pode escancarar as portas para a constitucionalização do latifúndio e da concentração ou da reconcentração da grande propriedade. Aliás, a eliminação, mais à frente, no projecto do PS, do n.° 2 do artigo 99.°, que estabelecia os limites máximos das unidades de exploração agrícola privada, vem reforçar este nosso entendimento e esta nossa preocupação.O latifúndio, de facto, existia e continua a existir, malgrado a interpretação do Sr. Deputado Pacheco Pereira que entende que estaria em processo de transformação quando ocorreu o 25 de Abril. É evidente que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, ao referir-se a isto na última sessão, esqueceu a enormíssima concentração de propriedade existente, tendo referido que as explorações, na zona actualmente chamada de reforma agrária, com mais de 500 ha eram menos de 1 % e que tinham mais de 50% da área. Esquecia-se das grandes explorações latifundiárias com 15 000 e 20 000 ha, com um sistema de exploração extensivo das relações sociais que segregavam, esquecia-se do índice de absentismo que, poucos meses antes do 25 de Abril, era de 40% a 46% contra 29% do País e esquecia-se dos 350 000 ha de áreas coutadas - mais de 10% da zona de intervenção - e do nível de intensificação cultural, que era de 65% na ZIRA contra 194% no País. Isto é, quando lhe convém, o Sr. Deputado vai buscar a excepção e transforma-a em regra.Aliás, quando disse que o meu partido sempre tinha defendido a divisão camponesa da terra, pois, também aqui, o Sr. Deputado se resumiu a alguns textos de 1921 e não prosseguiu a análise histórica dos diversos marcos históricos - por exemplo, o relatório do meu partido ao 6.° Congresso -, não tendo também tido a capacidade para, depois, aferir esse relatório, onde se falava já da entrega de terra às cooperativas, com a própria vida e com as próprias soluções que os trabalhadores encontraram no processo dinâmico e social. Como é dito numa revista de sociologia em relação ao Sr. Deputado, para o Sr. Deputado Pacheco Pereira "apenas os grandes factos sociais - e cito - têm direito à historicidade".O mesmo se poderá dizer em relação ao problema da temporalidade das ocupações. Falou-se, na última reunião, que este processo de ocupação da terra não tinha sido um processo resultante de uma dinâmica social própria dos trabalhadores e que para isso foi obrigada a saída de legislação para pagamento de salários. Também aqui se falta à verdade. Na esteira, aliás, de outros autores, o Sr. Deputado confunde ocupações com expropriações e esquece-se que em 27 de Setembro de 1975, quando foi publicado o decreto sobre a concessão de crédito às UCPs, já cerca de 60% das terras estavam na posse dos trabalhadores. Não estavam as expropriações, mas isso é outra questão.Estas eram algumas das questões que queríamos colocar, no sentido de deixarmos aqui a nossa preocupação e a nossa posição de que nos parece que o texto actual da Constituição, sem prejuízo do seu aprofundamento e da sua melhoria, é o que melhor responde à situação actual e às diversas soluções possíveis para o processo da reforma agrária no Sul do País, sem escancarar as portas à reconstituição do regime de propriedade latifundiária.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou tentar, numa pequena intervenção, dar resposta a algumas questões que me parecem terem sido colocadas e que valerá a pena serem readquiridas para este debate. E tomaria a liberdade de retomar alguns aspectos de um estudo realizado pela Dr.a Nancy Gina Bermel, professora-assistente do departamento de políticas de Dortmund College de Hannover -New Hampshire, USA-, diplomada em Ciências Políticas, que fez um trabalho e um levantamento-estudo na zona da reforma agrária em Portugal, designadamente acerca do fenómeno das ocupações de terras.E gostaria - porque foi aqui posta em questão a leitura que o PCP fazia da realidade do Alentejo à data de 1970-1974- de trazer aqui à colação dois ou três aspectos que tomei a Uberdade de ir buscar a um estudo de uma pessoa estranha ao nosso mundo partidário para que se não diga que é uma leitura de dados próprios ou manipulados por nós. Pensamos que esta pro-