26 DE MAIO DE 2021 29 outros objetivos, «um plano de investimentos plurianual que garanta a urgência do reforço da rede ferroviária nacional»24. A temática sobre o investimento ferroviário encontra-se atualmente enquadrada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 154/2019, de 23 de agosto, que aprova o «Programa Nacional de Investimentos 2030». Este quadro previsional, enquanto instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional alinhado com a Estratégia Portugal 2030, verifica na área temática dos Transportes e Mobilidade, a componente ferroviária (com 44 programas e projetos, e 58% dos investimentos previstos) entre os seus princípios orientadores e numa perspetiva de longo prazo, assim como o planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de promoção pública. Dentro da área temática dos Transportes e Mobilidade, 13 programas e projetos, equivalentes a um total de 4.040 Milhões de Euros, dizem respeito à Ferrovia (verificando-se adicionalmente três programas e projetos, no montante de 405 Milhões de Euros, adstritos à componente «Rodovia e Ferrovia»). A caracterização atinente à tipologia de projetos e programas de investimento associados ao setor da Ferrovia verifica as seguintes vertentes: • Desenvolvimento dos sistemas de telemática e ITS; • Desmaterialização e digitalização da logística nos terminais; • Reabilitação e modernização da infraestrutura, promovendo a economia circular e a sensorização da infraestrutura25; • Aumento da capacidade e das velocidades da rede existente; • Expansão da Rede Ferroviária Nacional; • Preparação da rede ferroviária para as alterações climáticas; • Melhoria dos acessos ferroviários à rede aeroportuária; • Promoção da conectividade transfronteiriça. Relativamente à origem das fontes de financiamento, o PNI 2030 considera as seguintes metodologias de financiamento dos investimentos identificados: • Fontes de financiamento europeu, onde se inclui os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros fundos europeus; • Fontes de financiamento nacional, onde se inclui, essencialmente, o Fundo Ambiental26 e as Receitas gerais do Estado; • Outras fontes de financiamento, onde se inclui o financiamento direto por parte do Setor Privado ou por parte do Setor Empresarial do Estado não reclassificado. O PNI2030 articula-se com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT)27, o Plano Nacional de Reformas (PNR), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC)28, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENBC)29, o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC)30 e o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)31. Segundo o PNI2030, a Rede Ferroviária Nacional apresenta as seguintes características32: 24 Alínea p) da Resolução da Assembleia da República n.o 148/2015, de 29 de dezembro. 25 Neste contexto, cumpre fazer referência ao papel da Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade resultante do enquadramento legal provido pelo Decreto-Lei n.o 91/2015, de 29 de maio, que «Procede à fusão, por incorporação, da EP — Estradas de Portugal, S.A., na REFER — Rede Ferroviária Nacional, EPE, transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S.A., e aprova os respetivos Estatutos», na sua redação atual. 26 Decreto-Lei n.o 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, nomeadamente ao nível de programas como o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) ou do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). 27 «Primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (revoga a Lei n.o 58/2007, de 4 de setembro)». 28 Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, de 1 de julho, que «aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050». 29 Resolução do Conselho de Ministros n.o 55/2018, de 7 de maio, que «aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030». 30 Resolução do Conselho de Ministros n.o 130/2019, de 2 de agosto, que «aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas». 31 Resolução do Conselho de Ministros n.o 190-A/2017, de 11 de dezembro, que «aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal», diploma alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 108/2019, de 2 de julho. 32 PNI 2030 4 – Análise Setorial e auscultação pública | 4.1 Diagnósticos setoriais | 4.1.1 Mobilidade e Transportes | Ferrovia (Páginas 44 e ss)