3 DE JULHO DE 1993160-(49)Em referência ao vosso ofício n.° 479/93, de 1 de Fevereiro, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:a) A Beralt Tin and Wolfram, S. A, deu conhecimento ao Ministério da Indústria e Energia, através da Direcção-GeraL de Geologia e Minas (organismo da tutela) da sua intenção de proceder a uma redução de produção no Couto Mineiro da Panasqueira e consequente redução de efectivos.Para tal, Beralt Tin and Wolfram, S. A., apresentou um documento justificativo das razões que levaram a empresa a tomar medidas de redução de produção e de efectivos.b) Da análise dos documentos enviados pela empresa e da actual conjuntura dos mercados internacionais de concentrados de tungsténio, essencialmente no tocante ao binómio procura-cotação (dada pelo LME), concluiu-se não haver outra alternativa que não seja a redução do nível de produção.c) Da redução prevista de 327 trabalhadores, 300 rescindiram por mútuo acordo (259 na 1.* fase e 41 na 2." fase).Dos 27 restantes foram iniciados os respectivos processos de despedimento colectivo.12 desses trabalhadores negociaram com a empresa e aceitaram o despedimento.d) Tal decisão garante a preservação da mina, ao mesmo tempo que se garante uma rápida capacidade de resposta na eventualidade de recuperação de mercado, decorrente entre outros a recuperação mundial económica e de uma política coordenada a vendas da República Popular da China.e) A solução preconizada pela empresa não aposta para encerramento da mina, pelo que não será questão a considerar.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°405/VI (2.")-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a recuperação paisagística das Minas de Vilares e Antónia.Em referência ao vosso ofício n.° 670/93, de 9 de Fevereiro, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:1 — Quanto à Mina de Vilares, já esgotada, o plano de recuperação paisagística, aprovado pela CCRN, tem sido executado, encontrando-se recuperada 90 % da área da antiga exploração.A recuperação não está completa, porque a MTBAL não consegue fazer o esgoto de cerca de 1,5 m de água, pois apesar de ter montado um sistema de moto-bomba e respectivas mangueiras, estas são sucessivamente cortadas.2 — Quanto à concessão da Quinta da Antónia em exploração, a mesma obedece a um plano de recuperação paisagística global, também aprovado pela CCRN, mas que.apesar de já haver uma recuperação parcial, a recuperação total só poderá ser feita após a exploração final.3 — Refere a Direcção Regional da Indústria e Energia do Norte que qualquer pedido de construção carece do seu parecer em definitivo, havendo, no entanto, consulta à MTBAL, tendo em atenção o disposto no artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 90/90, de 16 de Março.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°424/VI (2.°)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a abertura da fronteira e encerramento dós serviços alfandegários em Vilar Formoso.Em referência ao vosso ofício n.° 752/93, de 29 de Janeiro, sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex." de que a matéria em apreço é da responsabilidade do Ministério das Finanças.A Chefe do Gabinete, Ana Bona Santos.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 477/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação da produção nacional de kiwi.Relativamente ao ofício de V. Ex.° n.°938, de 22 de Fevereiro de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, ouvido o Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de informar o seguinte:1 —Relativamente ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, é lícito referir as dificuldades encontradas para extrair da análise de uma informação nacional, extremamente complexa e dispersa, dados fiáveis para uma resposta clara às questões colocadas sobre a problemática da produção e comercialização do kiwi em Portugal, o que, determinou alguma demora na elaboração da mesma.2 — A cultura do kiwi não foi objecto de promoção dos serviços regionais, pois é das poucas actividades que se pode considerar como de autopromoção, dados os altos rendimentos que numa primeira fase conseguiu. Refira-se que se tratou de um produto sem concorrência e que então possuía estatuto de luxo.3 — A utilização das estruturas de apoio comercial e centrais de acondicionamento e normalização, subsidiadas pelo IFADAP (Kiwisol e Sokiwi), não deixou de cumprir