30 DE NOVEMBRO DE 198861dem dos 10 "Io. Ora a Sr.1 Ministra diz que para 1989 esse aumento será apenas de 2,36 "Io. Ou seja, vai ter um decrescimento real de 5,5 "Io.A questão concreta que lhe coloco é a seguinte: isso dever-se-á a quê? Ao facto de se reduzirem as doses de medicamentos, ou a quaisquer outras coisas, ou será porque vão aumentar os encargos dos utentes com o pagamento de medicamentos? E porque produtividade em termos de medicamentos é uma coisa muito complicada e convém que sejamos esclarecidos sobre isto.Sào estas as questões que lhe deixo, Sr.a Ministra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, colocarei a questão dos compromissos da Sr.a Ministra para saber se realmente haverá possibilidades de fazer a pergunta, pois é já quase meio-dia.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, formule a sua pergunta, embora, como é evidente, os horários devam cumprir-se!...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, referia-me ao tempo para a resposta e não para a pergunta. Mas, enfim!...Sr." Ministra, a primeira questão que lhe coloco é uma questão clássica na discussão do seu orçamento, ou seja, a questão do défice que passa de um ano para o outro. Esse défice sobe este ano em 2900 mil contos e a explicação que temos encontrado normalmente da parte do Ministério da Saúde para a sua existência é a identificação do mesmo défice com o deslizamento normal no pagamento de facturação por parte dos vários serviços integrantes do Serviço Nacional de Saúde. Isso acontecia nos hospitais, onde havia um desfasamento de três meses, se não estou em erro, acontecia na assistência medicamentosa, onde o desfasamento era de dois, nas convenções, onde era também de dois, e isto, efectivamente, explicava o défice.Já chamámos algumas vezes a atenção para o que porventura isto pode significar de menos correcto na técnica da orçamentação e da conta, simplesmente este ano verifico algumas coisas curiosas. Verifico, por exemplo, que este crescimento global de 2 milhões de contos significa um crescimento muito menos que proporcional, em sede de administrações regionais de saúde (ARS), convenções e medicamentos, onde nem sequer chega a crescer o montante do défice que passou de 1988 para 1989; o que passará de 1989 para 1990 nem sequer chega a corresponder à inflação esperada pelo Governo, que é de 6 °7o, o que também acontece nos hospitais centrais, onde, pelo contrário, esta verba decresce.E a minha questão é a seguinte: a explicação mantém-se? Isto é: continua a tratar-se aqui de um deslizamento no pagamento de facturação, ou realmente esta evolução fornece uma outra explicação?Devo dizer que estou a guiar-me por um papel que foi distribuído e onde verifico, por exemplo, que em «Medicamentos ARS» o défice previsto para 1988 era de 7244 mil contos e o previsto para 1989 será de 7679 mil contos. Os hospitais centrais tinham uma facturação complicada e com um atraso superior —segundo nos era sempre dito— e o défice era de 7193 mil contos, passando para 6650 mil contos.Esta é a primeira questão, que é normal e que tenho colocado, por via de regra, na discussão do orçamento da saúde.A segunda questão que queria colocar-lhe é uma questão de carácter geral e tem a ver realmente com o Hospital da Prelada, na consciência de que estamos a discutir o orçamento do Ministério da Saúde. Isto é: o caso do Hospital da Prelada, com as várias informações que V. Ex.* nos deu — e com as quais me congratulo— sobre os progressos na eficiência da gestão hospitalar conjugados, significa ou não que há um modelo novo para a gestão dos estabelecimentos públicos de saúde em Portugal?É porque no Hospital da Prelada, curiosamente, verifica-se uma gestão privada de segunda via, ou seja, uma gestão privada de interesses privados. Quer dizer, o Hospital da Prelada é um hospital devolvido à Santa Casa da Misericórdia do Porto, circunstância com a qual o CDS se congratulou oportunamente, como V. Ex." sabe, e agora é um hospital gerido privadamente «em segunda via», pois a Santa Casa da Misericórdia, pelos vistos, não é considerada com suficiente capacidade para gerir, havendo uma entidade privada que vai gerir o hospital.E pergunto, Sr." Ministra: na linha da sua preocupação de eficência —muito louvável—, e sem pôr em causa, em última análise, a prestação dos serviços para a qual existem já serviços, por que é que não se encara essa modalidade em relação aos próprios serviços públicos e com maior extensão? Por que é que V. Ex.a não concede largamente a gestão dos seus serviços públicos, que se gerem tão mal, que não sabem preparar as refeições (e devo dizer-lhe que acredito nisso piamente)? Por que é que não entrega essa gestão mais largamente a serviços privados? Isso significará, em última análise, o quê? Apenas gestão privada de serviços públicos? E por que não, mais extensamente, serviços privativos a gerirem-se a si próprios, sistema que, em nosso entender, seria, porventura, o sistema mais eficiente para lidar com esta matéria?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): — Sr." Ministra da Saúde, é sempre com muito prazer que ouço V. Ex.\ porque é uma pessoa que tem ideias claras, arrumadas e concretas sobre muitos assuntos. Entre eles, focarei alguns. Ao fim e ao cabo, não farei propriamente perguntas: apenas procurarei saber a sua opinião.Devo dizer que, em relação à hotelaria dos hospitais, acho perfeitamente normal que se utilizem, como há pouco a Sr." Ministra referiu, outros sistemas que não sejam aquela velha cozinha onde uma série de pessoas trabalha, às vezes sabe-se lá em que condições ..., por certo não as melhores! Em relação às lavandarias dos hospitais, por que é que não há-de haver uma lavandaria que possa servir a três ou quatro hospitais? Por que é que cada hospital há-de ter uma só lavandaria., com gastos brutais? Por exemplo, em Londres, três ou quatro hospitais são servidos por uma só lavandaria.Quanto à rentabilidade dos serviços —e não vou ficar com problema algum de ética por referir este assunto, porque fui encarregado pela própria Comissão de Saúde de fazê-lo—, tenho comigo dois documentos