42 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Esta é uma causa justa, porque, apesar de estar a ser consagrado na Lei Fundamental do País que a saúde é um direito que não pode ser negado às populações, está a sê-lo numa povoação e num concelho onde cada vez mais se sentem as dificuldades nos transportes e nas acessibilidades, onde as pessoas têm diariamente necessidade de tratamentos, que, não sendo muito complexos nem muito exigentes, exigem um cuidado de proximidade que, repito, está a ser negado. Por sua vez, conhecemos o potencial da região do Alentejo litoral, cujo futuro pode ser promissor para o seu desenvolvimento mas que exige uma outra resposta ao nível dos cuidados de saúde.É por estas razões que, tendo em conta esta luta que tem sido dinamizada pelos utentes da saúde, com uma participação incontornável da Freguesia e da Junta de Freguesia de Grândola, que daqui saudamos, não podemos deixar de apelar, através desta resolução, a que o Governo tome medidas concretas para reabrir e reinstalar o posto de saúde de Canal Caveira e o SAP 24 horas, no concelho de Grândola.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): —  Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e como eleito pelo distrito de Setúbal, quero saudar a população do concelho de Grândola e todos aqueles que para aqui se deslocaram a fim de assistir a este debate, depois do esforço que fez, um esforço de cidadão, para a recolha de milhares de assinaturas na sua comunidade para trazer ao Plenário da Assembleia da República este problema.O concelho de Grândola tem 15 000 inscritos nos serviços de saúde, dos quais 6000 não têm médico de família.O concelho de Grândola está, hoje, sem acesso a um serviço de urgência básica próprio e as populações do concelho são obrigadas a deslocar-se longas distâncias, cerca de 30 km, para aceder seja ao Hospital do Litoral Alentejano seja ao Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal.Ora, o próprio Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral reconhece que não está a ser prestado um serviço normal no SAP de Grândola e que as garantias básicas no acesso ao serviço de saúde, a que têm direito os cidadãos deste concelho, não estão a ser asseguradas, tratando-se de um concelho com uma boa parte da população envelhecida, com uma grande dispersão geográfica e com um problema gravíssimo, transversal ao distrito de Setúbal e que se verifica, sobretudo, no litoral alentejano, que é o de escassez e insuficiência absoluta do transporte público.Portanto, é face a esta situação que, seja pela falta de funcionamento regular do SAP de Grândola, seja pelo encerramento do posto médico de Canal Caveira, as promessas feitas, em 2008, pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, têm de ser recordadas. E têm de ser recordadas porque, nessa altura, prometeu que as extensões de saúde do litoral alentejano e do concelho de Grândola seriam melhoradas; no entanto, aquilo a que se assistiu agora foi ao encerramento do posto médico de Canal Caveira, ou seja, o contrário do que tinha sido prometido.Fica, assim, à vista que, para recuperarem o seu serviço de saúde em Canal Caveira, para recuperarem e garantirem o acesso àquilo a que têm direito, ou seja, a um serviço, no concelho de Grândola, que funcione durante 24 horas e a um SAP que funcione à medida das necessidades da população, os habitantes do concelho de Grândola só podem confiar na sua capacidade de luta, na sua mobilização colectiva e nos laços que a sua comunidade tem, como tem demonstrado. É com esses laços, com essa confiança e com essa mobilização que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se solidariza, deixando aqui esta palavra de apoio.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.