1350 I SERIE - NÚMERO 38Se a mela dos 20% para a inflação é, pela falta de medidas adequadas, tão ambiciosa que se tornará inatingível, também o tecto dos 20% para o crescimento da massa salarial aparece no Programa como um objectivo muito longínquo, como um tecto para não ser atingido...Na verdade, o Programa omite qualquer referência à situação da contratação colectiva, à oposição e boicote do patronato, aos longos períodos de impasse motivados pela acção sabotadora do patronato da CIP, omite qualquer intenção de dar solução às situações criadas em numerosos sectores e de que são vítimas afinal, só e sempre os trabalhadores.Habituado à impunidade, representado no Governo, mais arrogante, preocupado em recuperar posições e aumentar os lucros, o patronato encontra no Programa do novo Governo uma completa complacência para a sua acção sabotadora, encontra a luz verde para a continuar a aprofundar.É precisamente por tudo isto, que afirmámos que o Programa do Governo é bem claro e se resume afinal iam poucas palavras: apertar o cinto aos trabalhadores e às mais largas camadas da população para o alargar aos grandes capitalistas!Importaria talvez perguntar ao Governo quando pensa tomar algumas das medidas que anuncia, como a elevação do salário mínimo, e qual o seu quantitativo. Mais temos como certo que, reja qual for o momento e o montante, importará mais saber qual a verdadeira e real taxa de inflação que o Governo prevê e que medidas vai tomar para a efectiva aplicação desse salário mínimo.Não deixa de ser de realçar a preocupação manifestada no Programa com o Conselho Nacional de Rendimentos e Preços.Não se trata de preocupações com o seu funcionamento. Na verdade, quando os representantes sindicais mostraram que existia uma grande distância entre aquilo que o Governo anterior afirmava e a sua prática diária e puseram em evidência a diminuição vertiginosa do nível de vida dos trabalhadores, os representantes do Governo deixaram de aparecer e o Conselho praticamente deixou de funcionar.O que o Governo quer do Conselho não é que ele exerça as suas competências. O que se pretende é que "no seu âmbito se estabeleça o espírito de concertação necessário à realização de um acordo ou contrato social", isto é, o Governo alimenta a ilusão de que os trabalhadores se disponham a aceitar a degradação do seu nível de vida só porque ela é imposta por um orgão onde estão em franca minoria e onde se encontram representados os grandes senhores da CAP e da CIP.Esta é afinal a ideia que o Governo tem do diálogo com as organizações de trabalhadores, esta é a manifestação mais evidente- do que o Governo pensa da "concertação" tantas vezes referida no Programa.Outro ponto particularmente claro do Programa é o que se refere às empresas intervencionadas, firmando-se expressamente a intenção de prosseguir a sua devolução ao patronato sabotador.Ainda se não apagaram da memória as desintervenções escandalosas da Facar, da Mundet, da Pardal Monteiro, e de tantas outras empresas e já novos escândalos se preparam, novas insistências se anunciam numa política profundamente lesiva dos interesses dos trabalhadores e da economia nacional É certo que houve o cuidado de repetir que os trabalhadores seriam ouvidos.Só que a vida já demonstrou o que se entende, numa política de recuperação capitalista, por ouvir os trabalhadores. Seja qual for a sua opinião, sejam ouvidos ou não, o Programa de desintervenções prossegue e o patronato regressa, apoiado em forças repressivas, para de seguida, e seguro da sua impunidade, encarregar mercenários de instalar um clima de violência e desestabilização dentros das empresas.Combatendo frontalmente a participação criadora dos trabalhadores nas empresas intervencionadas, o Programa do Governo abre aqui a ponta do véu que explica a ausência de referência ao contrôle de gestão e à situação das empresas em autogestão.Trata-se, no fundo, aqui como nos despedimentos, na matéria de salários e preços e no que toca em geral à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, de acolher o essencial das teses do CDS, que é dizer das reivindicações do grande patronato.Para quem ouviu o CDS falar, nesta Assembleia, do contrôle de gestão, dos despedimentos e das empresas em autogestão, para quem conhece os sentimentos de ódio e revanchismo que animam o patronato, para quem tem sentido na carne os efeitos da política de recuperação capitalista, o significado das medidas que se anunciam aparece claro e não pode deixar de causar as mais profundas preocupações.O texto do acordo interpartidário PS/CDS, prometendo a revisão conjunta da legislação sindical e da lei sobre contrato individual de trabalho, vem ainda agravar essas preocupações.Alguém de boa fé poderá pensar que o alto patronato e o seu partido vão dar o seu contributo e apoio a uma lei sindical que reforce a organização dos trabalhadores e a sua unidade?Alguém de boa fé poderá acreditar que o patronato e o seu partido quererá rever a lei do contrato individual de trabalho para a melhorar e para defender os interesses dos trabalhadores?Sr. Presidente, Srs. Deputados: Calando as mais instantes reivindicações dos trabalhadores, visando a progressiva limitação e liquidação das suas mais importantes conquistas, ignorando a defesa dos seus interesses, preparando o agravamento brutal das condições da sua vida, o Programa do Governo não poderá deixar de merecer a mais viva oposição e firme repúdio dos trabalhadoras portugueses!Aplausos do PCP.O Governo fala da "estabilização das relações de trabalho", mas nenhuma medida promete para defender os direitos e interesses dos trabalhadores, para dar saída à contratação colectiva, para pôr um travão aos despedimentos e ao desemprego.Fala die "dialogo" e "concertação", mas o que pretende é a capitulação do movimento operário, é associá-lo à política da recuperação capitalista e de liquidação dos seus direitos duramente conquistados.