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4574   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 que o vão conseguir resolver.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Há, agora, um segundo grupo de pedidos de esclarecimentos, o primeiro dos quais será levado a cabo pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.a acabou de registar com agrado o apoio que aqui teve do Bloco de Esquerda, tendo tido, em bom rigor e antes disso, o apoio do Partido Comunista Português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Em bom rigor, acabou de registar com agrado o apoio de Os Verdes!O Orador: - Isto, para começo de conversa, não lhe diz nada, Sr. Ministro?!Risos do CDS-PP.Não lhe diz nada o facto de, em matéria de política externa, ter o apoio precisamente do Partido Comunista Português e de Os Verdes?! É que, para nós, este facto é verdadeiramente extraordinário, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo mais uma demonstração das muitas razões que devem preocupar o Sr. Primeiro-Ministro.
Deixe-me dizer-lhe ainda que, nesta Legislatura, ainda não tínhamos visto neste Parlamento um Ministro tão inacreditavelmente arrogante.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Gostava, contudo, de lembrar o Sr. Ministro que, apesar de pertencer ao Executivo, não foi eleito, ao passo que nós, sendo Deputados, fomos todos eleitos e que V. Ex.a responde perante nós!Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, no último debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, a que V. Ex.a não assistiu na totalidade, visto que se levantou exactamente no momento da nossa intervenção, apesar de termos sido o único partido que se referiu à política externa (facto que também não deixa de ser extraordinário), falámos de questões muito relevantes que foram hoje repetidas.
Quando se fala do ataque a uma embaixada de um país amigo, não falamos de uma questão menor, como V. Ex.a aqui nos disse, o que é grave. Falamos, sim, de uma questão fundamental! Quando se fala, por outro lado, da negação do Holocausto, mesmo 61 anos depois do fim da II Guerra Mundial, não se fala numa questão menor, mas, sim, numa questão de civilização, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O 11 de Setembro e os atentados de Madrid, de Londres, de Bali e da Jordânia não são questões menores, mas são fundamentais, por muito que V. Ex.a, da tribuna, diga o que disse hoje, que é grave, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. A questão de Angola e a evocação de Hitler, a propósito de dirigentes e de representantes de parlamentos de países amigos, não são questão menores, mas, sim, questões fundamentais de política externa, às quais V. Ex.a devia ter dedicado algum tempo. Por outro lado, resumir tudo isto à categoria de um insulto, fugindo para a frente, numa pessoa com a categoria que V. Ex.a, supostamente, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, deve ter, é o pior dos caminhos.
V. Ex.a invoca muitas vezes a decisão do Conselho. Queria dizer a V. Ex.a que nós, que fazemos trabalho de casa, fomos ler a decisão do Conselho, que diz exactamente o contrário do que V. Ex.a vem afirmando ao longo de todo este tempo. Até tentámos perceber a posição concreta de V. Ex.a nessas reuniões.
Há um site que publica, sob a forma de Who is who, quais são os ministros que recorrentemente participaram nessas reuniões. Vimos um a um, e cá está a Bélgica, a Áustria, a Alemanha, Chipre, Dinamarca, mas não encontramos Portugal. E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque V. Ex.a falta às reuniões e, se falta às reuniões, obviamente, não pode conhecer o que dizem os comunicados. E sabe o que diz o comunicado, Sr. Ministro? Vou dizer-lhe. Diz que "o Conselho Europeu condena fortemente os actos violentos contra cidadãos e bens da União Europeia, dos seus Estados membros e de outros países. Estas acções não podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias". Repito, Sr. Ministro: "em nenhumas circunstâncias"! E, V. Ex.a, hoje, aqui, imprudentemente, voltou a dizer que há acções que são compreensíveis!Aplausos do CDS-PP.
4575   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
V. Ex.a negou, aqui, exactamente um comunicado que invoca mas que desconhece, porque falta às reuniões.
Para terminar, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que não há, a este propósito, qualquer revisionismo histórico que lhe valha. Olhe, nem sequer as cruzadas - e sobre as cruzadas poderia invocar o autor biógrafo do nosso primeiro rei, D. Afonso Henriques, que dizia, das cruzadas e da sua passagem por Portugal, que era um presente caído dos céus. Claro que aqui era o escritor. Hoje, aparece-nos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Mas também não lhe valerão certamente o colonialismo, nem a política da canhoeira inglesa, nem a recente intervenção no Iraque, nem mais nada, Sr. Ministro. Sabe porquê?! Porque se V. Ex.a fizesse aqui o que lhe era devido desde o primeiro segundo, seguindo um consenso europeu, e nem que fosse para mais alguma coisa, citando o Conselho que V. Ex.a invocou, nunca teria feito o que fez.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Citando o comunicado, diria que estes actos não têm justificação em nenhumas circunstâncias. V. Ex.a fez exactamente o contrário: tentou justificá-los, contra a opinião de todos os parceiros europeus, e aí foi a voz dissonante, numa dissonância que não conseguiu também justificar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de voltar a uma questão que já aqui hoje foi colocada ao Sr. Ministro e relativamente à qual me parece haver ainda respostas insuficientes.
Trata-se de uma questão de civilização, no dizer do CDS-PP, com alguma passividade, nas democracias tidas como exemplares.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros falou da importância das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, da sua relevância, até exclusivamente numérica, face à população portuguesa. Estamos a falar de mais de 5 milhões de portugueses residentes nos mais diversos países do mundo. Em nossa opinião, esta importância tem sido vista exclusivamente de uma forma casuística, face a políticas muito particulares. Ora se fala da importância da língua portuguesa e de um conjunto de cursos para os filhos de portugueses residentes no estrangeiro, ora se fala de uma iniciativa de natureza cultural e de defesa da língua portuguesa, ora se fala de uma hipotética reestruturação consular, mais na perspectiva da contenção de recursos do que propriamente na da aposta numa reestruturação consular adequada e indispensável aos milhares de portugueses residentes no estrangeiro, os quais que, muitas vezes, por razões de luta pela sobrevivência diária, que todos conhecemos, precisam de respostas adequadas e céleres por parte dos serviços das embaixadas e dos consulados portugueses no estrangeiro.O Sr. Francisco Madeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Esta é, na nossa opinião, a leitura que deverá ser encontrada.
Isto para dizer ao Sr. Ministro que não somos daqueles que consideramos que a reestruturação não é possível. Não! Pode ser feita uma reestruturação consular, podem ser poupados recursos, se acaso houver condições para isso, mas não nos parece que isso esteja a ser feito. Não nos parece que a opção por "pacotes" que fazem desaparecer um conjunto de conselheiros sociais, culturais, na mesma semana em que surge a notícia de que um outro conselheiro económico, de imprensa ou cultural acabaram de ser nomeados para este ou para aquele local, decorra de uma reestruturação consular que tem em atenção as necessidades dos portugueses mas, sim, as necessidades mais ou menos particulares do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Portanto, era nesta perspectiva que gostaríamos de colocar não a questão da Holanda e da situação dramática de exploração, quase que diria de barbárie, dos trabalhadores portugueses residentes na Holanda, mas outra muito mais ampla. É que nós estamos a falar da Holanda, mas estamos também a falar da Bélgica, estamos a falar do Reino Unido, estamos a falar da vizinha Espanha, estamos a falar da Suiça, estamos a falar das tais democracias tidas como exemplares que estão a tratar em estado de perfeita barbárie e escravatura os trabalhadores portugueses que deixaram de constar dos centros de emprego em Portugal, que deixaram de ter acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de reinserção e que estão, agora, a ser barbaramente explorados nestas democracias da Europa que alguns, repetentemente,
4576   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 consideram, como disse há pouco, exemplares.
Portanto, Sr. Ministro, fizemos um conjunto lato de requerimentos e as respostas que temos obtido do Ministério são, no mínimo, insuficientes.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Disponibilizámos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros listagens das empresas que tratam barbaramente os portugueses e as respostas são aquelas que o Sr. Ministro me deu há pouco e que me parecem perfeitamente insuficientes: "nós estamos atentos, estamos incomodados, falamos com os governos desses países, particularmente com a Holanda, e acompanhamos esta situação".
Sr. Ministro, depois das declarações feitas pela Comissão Europeia, desvalorizando os atentados aos portugueses que trabalham nestes países, dizendo que provavelmente são explorações hipotéticas, que precisam de dados, que precisam de factos, gostaria de saber se o Sr. Ministro não considera que tem de ser tomada uma medida muito mais consistente e que têm de ser feitos contactos muito mais aprofundados e consistentes que possam tranquilizar ou preocupar mais a Comissão Europeia e as declarações que têm sido mantidas nesta área, pondo em causa que estes atentados tenham sido efectivamente feitos contra trabalhadores portugueses nos mais diversos países da Europa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministro, penso que já não fará sentido voltarmos a falar na tremenda infelicidade das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na condenação dos cartoons satíricos, mas, sim, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esqueceu o essencial.
Esqueceu que as nossas democracias assentam em princípios como os da liberdade de pensamento e de expressão; esqueceu um princípio fundamental, que é o da separação entre Estado e iniciativa privada, porque se tratava de um jornal privado; esqueceu que vidas humanas foram postas em perigo, que houve cidadãos da União Europeia que se viram obrigados a fugir de Estados islâmicos porque as suas vidas e a sua integridade física corriam perigo.
O Sr. Ministro esqueceu-se ainda de referir, nas suas inúmeras declarações, a violência extrema com que missões diplomáticas e símbolos nacionais de países e democracias europeias foram destruídos, de forma acintosa.
O Sr. Ministro esqueceu-se de referir que, se é evidente que há limites à liberdade de expressão, também que há limites à liberdade de manifestação, e estes foram claramente excedidos. E voltamos aqui a dizer, Sr. Ministro, que há, com certeza, limites à liberdade de expressão, mas são os que estão na lei e não vale a pena o Sr. Ministro referir o Código Penal porque também sabemos ler, apesar de só sermos licenciados em Direito. Mas o Sr. Ministro também é licenciado só em Direito e não em Relações Internacionais, e talvez faltem algumas percepções nesta matéria...
O Sr. Ministro fez uma equiparação impensável ao comparar uma questão de gosto e de eventual excesso nas sátiras com os excessos inqualificáveis de fanáticos e de manipuladores extremistas islâmicos. Aliás, foi aqui repetido abundantemente pelo Sr. Deputado Vitalino Canas, que não está aqui presente, que - e pasme-se! - estão bem uns para os outros. Estão bem uns para os outros, Sr. Ministro?! Pessoas que lançam sentenças de morte contra cidadãos europeus, contra a nossa sociedade ocidental de liberdade?! Estão bem uns para os outros?!
Só para fique clara e encerrada esta questão, Sr. Ministro, direi que preferimos alguns eventuais excessos de liberdade de expressão e de pensamento aos excessos da falta de liberdade, Sr. Ministro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - E é a esta falta de liberdade e é a este excesso que assistimos todos os dias.
Mas não podemos deixar de falar noutros excessos. Para nós, é incompreensível o excesso de instabilidade a que assistimos hoje no Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque, Sr. Ministro, não se compreende que uma pasta de soberania, como é a dos Negócios Estrangeiros, tenha este grau de instabilidade, já para não falar no tema das exonerações e das rescisões de contratos em catadupa, muito particularmente daquelas situações gravíssimas com que V. Ex.a nos "esmaga", como gosta tanto de fazer, que são casos preocupantes e já amplamente reprovados pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, relativos à extinção dos postos de adidos e de conselheiros sociais em Otava, em Haia, em Bruxelas e em Brasília, desde logo porque há aí comunidades portuguesas muito grandes.
Refiro os casos aqui também já referidos, que constituem uma enorme preocupação, relativamente a cidadãos portugueses que vivem em situações de miséria, de exploração, que vivem e trabalham em regimes
4577   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 de quase escravatura. Qual foi a medida tomada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros? Em vez de reforçar o apoio social a essas comunidades, a esses nossos concidadãos que precisam de especial apoio, não o faz e é-lhes retirado o único elo de ligação entre essas comunidades e o Estado português, o único sinal que o Estado podia dar de que está preocupado com esses cidadãos e de que vai intervir na sua defesa.
Prometem-nos uma regulamentação lá para o Verão, mas precisávamos era de saber o que é que está previsto para curto prazo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com toda a serenidade que V. Ex.a não teve,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... permita-me que lhe diga, como conclusão das intervenções que ouvimos de V. Ex.a até este momento, que V. Ex.a tem-se como um visionário ideólogo, um educador de massas e até de Deputados, que muito preza a sua liberdade de expressão - a sua, que as demais depende do gosto e da sua opinião sobre o gosto, entenda-se! -,Aplausos do CDS-PP.... e, inclusivamente, defende essa liberdade de expressão mesmo que ela seja contrária à do Sr. Presidente da República, à do Sr. Primeiro-Ministro do Governo ao qual pertence e até às de ex-comissários europeus, actuais ilustres Deputados do Partido Socialista.
Perceberam, hoje, se calhar, o Sr. Primeiro-Ministro e o Partido Socialista uma realidade de que há muito desconfiávamos: é que este Governo é de coligação entre o Partido Socialista e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Aplausos do CDS-PP.Devo dizer que não é de hoje, nem sequer é um momento mau que todos nós temos. Senão, vejamos: em matéria de política europeia, existia um largo consenso, hoje, pelos vistos, "reforçado", mas entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Partido Comunista, e o Sr. Ministro "atirou-o para o caixote de lixo".Tal consenso existia, desde logo com o Tratado Constitucional Europeu em si mesmo, com a realização de um referendo, que até implicou uma revisão constitucional extraordinária, e que se efectivou com largo consenso do arco da governabilidade - PS/PSD/CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro concordou, e até disse que se faria no Outono de 2005, independentemente do sucedido nos outros Estados membros, o Presidente da República concordou, e V. Ex.a, dois dias depois, disse que o referendo podia não se realizar. Mais: questionou mesmo se a Europa carecia de ter uma Constituição e disse que a mesma era discutível e não tinha viabilidade. Isto depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter relembrado a todos - pelos vistos, excepto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - que o projecto de tratado tinha sido assinado por 25 Estados-membros e que não era correcto fazer de conta que se tratava de "filho de pais incógnitos". Pelos vistos, V. Ex.a não se recordou desta matéria.
Independentemente do que depois ocorreu, Sr. Ministro, e que sei que vai recordar, deixe-me dizer-lhe que o que está aqui em causa é saber em que ficamos: quem conduz a política europeia portuguesa no tal "Governo de coligação"? V. Ex.a ou o Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Ministro anunciou aqui um debate nacional. Então, vamos antecipá-lo. É ou não a favor de um tratado constitucional europeu? Com que documento? De que forma? Com a realização de novos referendos nos países que o rejeitaram? Em Portugal também? Qual é a sua visão sobre Portugal? Pergunto não qual é a sua visão, mas a do Governo português, pois já todos percebemos que, às vezes, podem não ser coincidentes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É que, nesta matéria, concordamos com o ex-Comissário Europeu, Dr. António Vitorino, que considera que, "nestas matérias, posições pessoais não ajudam e acrescentam ruído àquilo que tem sido uma posição definida com grande consenso no mundo político português, entre os vários órgãos de
4578   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 soberania". Nós acreditamos nesta matéria, Sr. Ministro, e gostaríamos de saber, da parte de V. Ex.a, se também assim acontece.
Sr. Ministro, o que faz também em relação a Estados-membros, nomeadamente um, o Reino Unido - com o qual temos a mais antiga aliança do mundo, que é o mais antigo aliado de Portugal -, quando compara actos terroristas com a política de canhoeira, denotando uma enorme falta de sensibilidade, para não falar do anacronismo gritante? Ou também quando, reforçando essa faceta, em plena sala de reuniões e com cinco dedos em riste, disse que a presença britânica teve cinco meses e que o resultado foi zero! Não fizeram nada! Depois, foi o que se viu.
Também nesta matéria, Sr. Ministro, com serenidade lhe pergunto: em que ficamos? Que valores defendemos? Os de uma das mais perfeitas democracias do mundo ou os de tiranias recém chegadas ao poder? Somos solidários com aqueles que defendem a democracia, a liberdade ou a paz (que tanto apregoa) e o respeito pelos direitos do homem, ou com aqueles que, à revelia das Nações Unidas, desenvolvem um programa nuclear?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Era isto que gostaríamos de saber. Até agora não fomos esclarecidos. Foi uma oportunidade perdida, que seria excelente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder a todo este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Dispõe de 5 minutos, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo que, ao contrário do que ele pensa e do que ele pratica na sua bancada, não considero que o PCP e o Bloco de Esquerda tenham lepra. Portanto, se o PCP e o Bloco de Esquerda disserem alguma coisa com que eu esteja de acordo, não tenho a mais pequena dúvida em dizer que estou de acordo.Aplausos do PS.E quando não estou de acordo, também digo que não estou de acordo! Enquanto que, para VV. Ex.as, tudo o que vier do PCP e do Bloco de Esquerda, por definição, tem de ter lepra.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Em política externa!O Orador: - Mas é que nós não estávamos justamente a falar de política externa. Estávamos a falar de questiúnculas de política interna,...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - ... que VV. Ex.as trouxeram ao debate a pretexto de política externa.
Depois, V. Ex.a também não conseguiu compreender - lamento! - a distinção que fiz entre condenável e compreensível. Disse que a violência era condenável, mas que era compreensível.Protestos do CDS-PP.Condenar é uma coisa, compreender é outra!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é compreensível!O Orador: - Se V. Ex.a não percebe, a culpa não é minha!Protestos do CDS-PP.Não interrompi ninguém. Pedia o favor de também não me interromperem. Só tenho 5 minutos e depois o Sr. Presidente diz-me que não posso falar mais.
Depois, o Sr. Deputado usou um truque baixo...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu?!
4579   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Orador: - .... porque, para me acusar de não ter lido bem o comunicado, não o do conselho europeu, porque não reuniu conselho europeu nenhum,...A Sr.a Manuela Melo (PS): - Não sabem a diferença!Protestos do CDS-PP.O Orador: - Não houve conselho europeu nenhum, Sr. Deputado! Houve uma reunião, um CAGRE, não sei se sabe o que é, mas posso explicar. É um Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Exteriores! Portanto, houve um CAGRE, na segunda-feira, que aprovou um texto, e foi esse texto que li. E esse texto tem um parágrafo antes daquele que o Sr. Deputado leu. O Sr. Deputado quis dar a entender à Câmara que eu tinha inventado um parágrafo que lá não estava, mas ele está lá.
Passando à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, queria dizer-lhe que um minuto ou dois é muito pouco para tratar deste problema dos conselheiros e adidos em geral, do problema dos conselheiros e adidos sociais. Chegou a estar prevista uma reunião da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros para se ocupar só desse assunto e, por mim, manifestei logo a minha disponibilidade. Não sei por que é que entretanto ela desapareceu do cenário.
De qualquer forma, num minuto não posso explicar tudo isso. A única coisa que posso dizer a V. Ex.a é que passar de 13 conselheiros sociais para 10 não é nenhuma hecatombe, e como a partir do Verão todos esses cargos vão passar a ser providos por concurso público e nunca mais por cunhas, julgo que, pelo menos nesse ponto, todos podemos estar de parabéns, porque alguma coisa vai melhorar, e muito, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, tenho muita pena de não poder corresponder à simpatia e boa educação com que falou (uma vez não é exemplo), mas a verdade é que tudo o que disse foi a repetição pura e simples do que já tinha sido dito pelos seus colegas de bancada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Nunca será demais dizê-lo, Sr. Ministro!O Orador: - Portanto, não vou, de facto, repetir-me e não vou dizer a mesma coisa.
Finalmente, em relação ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, não sei como é que o Sr. Deputado descobriu essa teoria famosa de que o actual Governo era uma coligação entre o Partido Socialista e o Prof. Freitas do Amaral,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Essa não resultou!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Mas, por acaso, teve graça!O Orador: - ... quando outro colega da sua bancada, ainda há poucos minutos, disse que eu não fui a votos, os senhores é que foram. Portanto, se houvesse coligações, só podia ser com um dos partidos que estão aqui representados na Assembleia. Não há coligações com independentes. Ou será que o Sr. Deputado ignora esta regra fundamental do Direito Constitucional e da Ciência Política?
No que diz respeito ao tratado constitucional, o Sr. Deputado adivinhou. Cinco dias depois eu tinha razão! E sabe por que é que eu tive razão cinco dias antes? Não foi por ter dotes de bruxo ou de adivinho, que não tenho, nem quero ter. Não! É que eu já tinha a informação, sabia o que se ia passar. Sabia! Eu sabia e o Sr. Primeiro-Ministro também sabia que os 25 membros da União Europeia iam decidir suspender o processo de ratificação do tratado constitucional europeu. É tão simples como isto, Sr. Deputado! Repito, é tão simples como isto!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - O Sr. Primeiro-Ministro não sabia!O Orador: - Quanto à presidência britânica, VV. Ex.as e alguns outros comentadores muito ilustres enxofraram-se muito...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Pode concluir.
4580   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Orador: - ... por eu ter falado com uma voz mais grossa em relação à presidência britânica.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E com cinco dedos!...O Orador: - E os cinco dedos, é verdade! Durante cinco meses nada foi feito. Nada foi feito! E foi por termos falado mais grosso que, em Dezembro, conseguimos um resultado melhor do que tínhamos conseguido em Junho!A Sr.a Manuela Melo (PS): - Ora bem!O Orador: - Falas mansas, pior resultado! Falas grossas, melhor resultado! V. Ex.a tirará a conclusão.Aplausos do PS.Tenho de terminar, o que faço respondendo à sua pergunta. Solidariedade com quem? Solidariedade com o país A ou com o país B? Para com os países democráticos ou para com os países não democráticos? Sr. Deputado, toda a gente sabe que os países democráticos são solidários uns com os outros. A diferença que há entre nós é que os senhores são sempre solidários com alguns, quer eles façam bem, quer procedam mal,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - ... e nós reservamo-nos o direito de sermos solidários com aqueles que procederem bem e de não sermos se eles procederem mal, designadamente se violarem a Carta das Nações Unidas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pede a palavra para que efeito?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, suponho que a expressão "truque baixo" é suficientemente ofensiva à minha bancada para justificar a defesa da sua consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, também em inglês - que não sei se, em matéria de sotaque, nomeadamente, é tão bom como o de V. Ex.a - gostaria de ler este documento, que diz: "General Affairs and External Relations", e depois "Press Release", sendo a data de 27 de Fevereiro de 2006.Risos do PS.Vou ler em inglês: "The Council strongly condemns all violent acts and threats against citizens and property of the European Union, of its Member States as well as of other countries". E agora, Sr. Ministro, ainda em inglês: "These actions cannot be justified under any circumstances".Aplausos do CDS-PP.E agora, Sr. Ministro - porque o que aqui vamos dizendo também, entre outras coisas, é transmitido pelo Canal Parlamento, e porque em casa, não sendo legendado em simultâneo, também têm todo o direito de nos entender -, vou referir o resto do que aqui também vem dito em português, depois de perceber, obviamente, que, entre os participantes de todos os países, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa reunião que, ao que parece, lhe será menor e não justifica nada do que aqui vem sendo dito, não consta Portugal.
Bom, mas queria dizer, do que sai desta reunião, e desta feita em português, citando: "O Conselho expressou profunda preocupação em relação aos acontecimentos que se seguiram à publicação dos cartoons e lamenta que esses cartoons tenham sido considerados ofensivos pelos muçulmanos do mundo". (...) "A liberdade de expressão é um direito fundamental e um elemento essencial do discurso democrático, com mecanismos judiciários independentes". (...) "O Conselho condena fortemente os actos violentos contra cidadãos e bens da União Europeia, dos seus Estados-membros e de outros países. Estas acções não podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias".
4581   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é a tradução?O Orador: - "O Conselho expressa a sua total solidariedade com todos os países cujos cidadãos ou missões consulares ou diplomáticas foram atacados. Lembra o especial dever dos Estados, à luz da Convenção de Viena das Relações Diplomáticas e Consulares, para protegerem as embaixadas, os consulados e o seu pessoal. Protesta contra os governos que não providenciaram protecção adequada, exigindo compensações. Sublinha que boicotes contra Estados-membros da União são inaceitáveis". Repito, são inaceitáveis.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Foi disto que o Sr. Ministro se esqueceu!O Orador: - Foi tudo isto, num esforço de solidariedade internacional mas de uma demonstração de dissonância - que, se para V. Ex.a não é suficientemente expressiva, então não sei mais que possamos fazer -, que quisemos aqui expressar, nomeadamente através desta interpelação.
Quando num texto distribuído à imprensa todos os Estados-membros da União expressam o que expressam, num esforço que é de solidariedade internacional, nomeadamente para quem são os nossos aliados e os representantes dos países amigos - e V. Ex.a vem dizer exactamente o contrário do que aqui vem -, isso demonstra que, nesse esforço de solidariedade internacional, há uma voz dissonante. Só que isso, a nós, preocupa-nos. Para nós, Sr. Ministro, não é uma questão menor, é uma questão fundamental de política externa. Pena é que V. Ex.a também não pense assim.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Dispõe igualmente de 3 minutos.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento muito, mas há aqui um equívoco que ganhava em ser esclarecido. É que o texto que V. Ex.a está a ler não corresponde ao texto integral que foi aprovado em Bruxelas. V. Ex.a está a ler, creio eu, um press release que contém apenas algumas das frases que foram aprovadas...Risos.Tenho aqui o comunicado completo e V. Ex.a omitiu, pelo menos, nesta última leitura, três frases que para mim são fundamentais.Vozes do CDS-PP: - Quais?O Orador: - Já as disse há bocado! Quer que as leia outra vez?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E o Sr. Ministro omitiu todas as outras!O Orador: - Sr. Deputado, mas há uma diferença. É que eu nunca pretendi estar a ler o comunicado todo! Pretendi apenas sublinhar aquele ponto em que a unanimidade dos Estados-membros acentuava o mesmo aspecto que eu sublinhei no meu comunicado. E essa frase está lá!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E o resto?O Orador: - E o resto está lá!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não está no seu comunicado!O Orador: - Mas está com o nosso voto! Desde o dia 6 que está com o nosso voto! A condenação da violência, a proclamação da liberdade de expressão, tudo isso está com o nosso voto, desde o dia 6.
Agora, quanto a este comunicado do dia 27, não é legítimo ocultar à Câmara que está aqui uma frase que já li, uma vez em português, outra vez em inglês e que vou ler, pela terceira vez, agora, novamente, em português.Protestos do CDS-PP.Esta frase está no comunicado e não está no texto que o Sr. Deputado leu, e diz: "As liberdades, contudo, vêm sempre com responsabilidades. A liberdade de expressão deve ser exercida num espírito de
4582   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 respeito pelas crenças e convicções, religiosas ou outras, das pessoas. A tolerância mútua e o respeito de todos são valores universais que nós todos devemos respeitar". Esta frase está aqui!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Falta é o resto!O Orador: - Não digo que as suas não estejam, Sr. Deputado. Entendamo-nos, por amor de Deus! Não. Estou é a sublinhar aquele ponto que demonstra que, ao contrário do que VV. Ex.as pretenderam desde o início, o que eu disse naquele meu pequenino comunicado, que não ficará para a história,...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Infelizmente, ficará!O Orador: - ... está aqui em três linhas, aprovado por 25 países! Esse é que é o ponto fundamental! Não estou isolado! Não estou! Está aqui dito exactamente o mesmo que eu disse, Sr. Deputado!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, serve a interpelação para pedir a V. Ex.a que distribua à Câmara aquele que é o comunicado exactamente da entidade que o Sr. Ministro refere, mas em termos que, ao que parece, o Sr. Ministro sanciona, e onde (porque há frases que não têm um duplo sentido, não contêm qualquer outro) se diz - mas essa parte o Sr. Ministro omitiu, porque contrariava tudo o resto - que "estas acções não podem ser justificadas em nenhumas circunstâncias".
É isto que peço a V. Ex.a que faça distribuir à Câmara, porque isto é que é fundamental! O que não é justificável em nenhuma circunstância não pode ser mesmo justificado em qualquer circunstância!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O que não é justificável não é compreensível!O Sr. Presidente: - Assim se fará, mas todos os Srs. Deputados têm estes dados acessíveis na Internet, desde o dia seguinte ao da reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas. É um elemento importante, mas faremos distribuí-lo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa que faça distribuir a todos os grupos parlamentares o comunicado com as conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas relativo à reunião em que Portugal esteve presente, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,...Vozes do CDS-PP: - Ahhh!...O Orador: - ... e juntou o seu voto a todos os outros votos que fizeram aprovar por unanimidade este comunicado. O comunicado está em inglês, mas estou certo de que o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem a proficiência, que todos lhe reconhecemos, necessária para perceber que "compreensível" quer dizer que o "ponto de vista do outro pode ser percebido" e que "não justificável" quer dizer que esse "ponto de vista se compreende, mas não é aceite por nós".Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: - Não é justificável, não é compreensível!O Sr. Presidente: - O documento referido também será distribuído.
São, aliás, propostas para distribuir o mesmo texto, que é do conhecimento de todos os parlamentares, tendo em vista as facilidades de comunicação de que goza o Parlamento português e a grande disponibilidade de informação de todos os órgãos europeus.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. Compreenderá que é uma verdadeira interpelação à Mesa, em português,...
4583   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Risos.... não sem antes dizer que me parece que o que não é justificável também não será necessariamente compreensível.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, já que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse que foram os cinco dedos em riste e a voz grossa que utilizou - julgo que foi voz grossa ou voz alta que disse, mas não sei, estou a citar de cabeça - que fizeram com que a questão do debate europeu corresse tão bem, gostaria que V. Ex.a fizesse chegar a todos os grupos parlamentares as afirmações que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros fez aqui a 1 de Junho de 2005, num debate sobre perspectivas financeiras - aliás, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, para que não fiquem dúvidas -, em que diz: "Quero declarar, para que conste, que os grandes objectivos de Portugal e as linhas gerais da estratégia negocial nesta matéria das perspectivas financeiras da União Europeia para 2007/2013 vêm já dos dois governos anteriores e não houve que alterar nada de essencial desde que este Governo tomou posse".O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nunca vi qualquer Ministro dos Negócios Estrangeiros dos dois governos anteriores de dedo em riste para qualquer presidência, Sr. Ministro. É esta a diferença!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro, para interpelar a Mesa.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, eu gostava de fazer um brevíssimo comentário, não sei se me é permitido.O Sr. Presidente: - Comentário em interpelações não é permitido, mas fazer uma interpelação e, depois, elaborá-la de forma adequada é perfeitamente lícito.Risos.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, é para perguntar se a Mesa está consciente de que, na primeira parte da sua intervenção, o Sr. Deputado se limitou a repetir uma declaração que eu já tinha feito aqui, enquanto, na segunda parte o Sr. Deputado ignorou a intervenção que eu aqui fiz hoje.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Ministro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta interpelação podíamos, em tese, falar de toda a política externa, mas não o podemos fazer porque o caso dos cartoons manchou toda a política externa.
Comecemos, portanto, por onde devemos começar: pelo convite do Primeiro-Ministro ao Prof. Freitas do Amaral. O Primeiro-Ministro, quando convidou o Prof. Freitas do Amaral para Ministro dos Negócios Estrangeiros, conhecia, certamente, as suas ideias, e conhecia-as em português, presumo, porque julgo que o Prof. Freitas do Amaral ainda não mandou traduzir para inglês os seus textos políticos.
O Primeiro-Ministro tinha mesmo de conhecer, pois era impossível não conhecer os textos do Prof. Freitas do Amaral, se até o Presidente Bush dos Estados Unidos sabia o que o Prof. Freitas do Amaral pensava sobre ele. Está, assim, encontrada a explicação para o curto encontro de 12 minutos...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E serem 12 minutos...O Orador: - ... que o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros manteve com a Secretária de Estado
4584   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Condolezza Rice.Risos do PSD e do CDS-PP.E ao actual Primeiro-Ministro é exigível uma responsabilidade política pelas afirmações, entrevistas, intervenções e declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos comunicados emitidos em nome de Portugal.
Em 2006, ao falarmos de crise dos cartoons, já não são as opiniões do Prof. Freitas do Amaral que contam, são as caricaturas feitas à nossa política externa por uma declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - E apesar de ser desnecessário dizê-lo, porque é óbvio, esta declaração não ilustra o nome de Portugal na cena internacional.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ninguém discute os ideais, os princípios e a generosidade das causas defendidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece esquecer que tudo começa em mística e acaba em política. E, desde sempre, a actividade política vive condicionada por esta verificação.
Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros não se lhe exige que seja um catedrático de Ciência Política ou de História das Ideias Políticas, exige-se-lhe que seja um estratega e aja em função da defesa dos interesses nacionais na área externa.Aplausos do PSD.A acção diplomática é difícil, é tudo menos algo fácil. É uma dialéctica permanente entre o compromisso e o descompromisso, entre a afirmação e a negação, entre a mediação e a ruptura. Por isso se exige no Ministério dos Negócios Estrangeiros um estratega e não um estudioso.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não quero, como alguns autores, insistir que "só nos podemos comprometer em combates discutíveis e em causas imperfeitas", mas era prudente que o Ministro dos Negócios Estrangeiros não caísse na tentação de se sentir lisonjeado pelas suas "palavras boas". E foram as "palavras boas" do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para utilizar a expressão do Sr. Embaixador do Irão em Lisboa, que nos trouxeram a esta interpelação ao Governo e, por isso, também aqui estamos a questionar o Sr. Primeiro-Ministro.
E tivemos um Primeiro-Ministro em dois tempos e dois modos: tivemos o Primeiro-Ministro do silêncio diplomático, que nunca é solidário, que é sempre envergonhado, que é sempre comprometido, e tivemos, depois, o Primeiro-Ministro que este Parlamento ouviu na passada sexta-feira, convertido à diplomacia da "meia-liberdade", que existe agora no Palácio das Necessidades.
E a alternativa diplomática à diplomacia deste Governo, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro pensa, não é a diplomacia do Rambo, nem a diplomacia de banda desenhada. Até porque julgo não encontrar em Sylvester Stalone qualquer escondida propensão diplomática, nem no herói Obélix uma outra vontade que não seja a de lutar contra os romanos na Gália ocupada.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A alternativa é outra e muito clara: é, desde logo, evitar a derrota do livre pensamento. Digo mais: evitar, no limite, a derrota do pensamento, mesmo que ele se exprima através do traço, mesmo que ele se exprima através de uma caricatura, e afirmar, bem alto, que uma razão para gostarmos de liberdade é não gostarmos de constrangimentos.Aplausos do PSD.É na nossa civilização ocidental que a exigência moral de liberdade individual é amplamente reconhecida, a civilização mais autocrítica e reformista do Mundo, a mais livre, a mais justa e a mais humana nas palavras de Karl Popper.
4585   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 É por isso que a Europa, onde nos inserimos, não é um continente claramente compreensível em termos geográficos; é, pelo contrário, um conceito cultural e histórico, onde se entrelaçam as doutrinas e a história do cristianismo ocidental. "A nossa arquitectura, a nossa arte, a nossa música, a nossa literatura e o nosso pensamento filosófico estão saturados de valores e referências cristãs". Um cristianismo centrado na dignidade pessoal e na singularidade individual.
Ocidente que tem ainda como património a "ideia do homem livre" em Sócrates - o filósofo, obviamente! -...Risos do PSD e do CDS-PP.... e da "sociedade de homens livres" em Kant. Ambos lutaram pela liberdade de pensamento. A liberdade era, para eles, a única forma digna de vida humana.
Sócrates - o filósofo! - sentia-se livre porque o seu espírito não podia ser subjugado; Kant demonstrou que todos os homens são livres, não por terem nascido livres mas por terem nascido com um fardo - o fardo da responsabilidade da liberdade da sua decisão.
E era esta liberdade que devia ter sido exaltada e que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros devia ter defendido nas suas declarações sobre os cartoons, uma liberdade que confere sentido à nossa vida, através das nossas acções, do nosso comportamento e da nossa atitude perante a vida, perante os outros, perante o Mundo.
Talvez porque também nas nossas raízes filosóficas está inscrita a ideia de emancipação através do saber e porque também radica no pensamento europeu a tradição céptica da ignorância humana, numa linha de pensamento a que pertenceram, entre outros, Sócrates - o filósofo! -, Erasmo, Nicolau de Cusa, Montaigne, Locke e Voltaire e do qual se extrai uma consequência ética importante: a ideia de tolerância.
E o tema da tolerância emerge como o mais premente e actual da conjuntura internacional presente.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas há uma "tolice" que já Voltaire considerava difícil de tolerar: a intolerância. E se reconhecermos, Sr. Ministro, à intolerância o direito de ser tolerada acabamos por destruir quer a tolerância quer o Estado de direito. E este foi o erro da declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Aplausos do PSD.Foi tolerante com o facto de cidadãos europeus serem ameaçados de morte; foi tolerante com o apedrejamento e a destruição de igrejas e edifícios católicos; e foi tolerante com o incêndio de bandeiras e de símbolos nacionais de países europeus. A esta realidade o Ministro dos Negócios Estrangeiros não se referiu na sua declaração, esquecendo-se de que a liberdade não pode dissolver-se na religião e esquecendo-se, porventura, que essa era a forma mais errada de "estender a mão aos árabes moderados".
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ouça o que dizem os árabes moderados.
No diário saudita Al-Watan podemos ler: "Os incendiários estão entre nós. Brincam com a nossa sensibilidade religiosa, instrumentalizam causas justas em nome de maus fins. Infelizmente, oferecemos terreno fértil à sua demagogia. Os espíritos esclarecidos calam-se, com medo da vingança popular". Com a sua declaração o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não estendeu a mão a estes árabes moderados.
Num site de língua árabe podemos também ler: "Os muçulmanos serão os grandes derrotados. Insultos, incêndios e assassínios não são alternativas à civilização. Os islamistas não destruirão a laicidade no Ocidente, nem as suas tolerância, liberdade e igualdade perante a lei. Se a laicidade é odiada pelos islamistas e déspotas árabes é por estimular o pensamento crítico e a liberdade individual". Este é o pensamento dos árabes moderados, a quem a declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não veio estender a mão.
Liberdade individual e pluralismo são, pois, traços marcantes e distintivos do Ocidente e que o seu pensamento político contemporâneo veio reforçar. Autores como Popper, Hayek, Isaiah Berlin, Jacques Maritain, Hannah Arendt, Raymon Aron, Leo Srauss, entre outros, são defensores tenazes da liberdade, esta liberdade que nos permite, esta sim, estender a mão aos árabes moderados.
Mas nem só de diplomacia de Rambo e de banda desenhada nos falou o Primeiro-Ministro. Falou-nos também de uma diplomacia de paz. Nós desejamos a paz, obviamente, e acreditamos na sua viabilidade. E estamos também convencidos de que todos acreditamos na liberdade e que só ela torna a vida digna de ser vivida.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Onde os nossos caminhos se podem afastar, Sr. Ministro, é na questão de saber se será correcto ceder às chantagens e tentar obter a paz à custa da liberdade. A sociedade humana necessita de paz, mas necessita, igualmente, de ideais e valores pelos quais possa lutar. Na nossa sociedade ocidental
4586   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 aprendemos - e aprendemos com os Gregos - que é possível fazê-lo, não tanto com a espada mas, muito melhor e mais persistentemente, com palavras e, sobretudo, com argumentos razoáveis.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Foi o mesmo que aconteceu no Iraque!O Orador: - E razoabilidade não é qualidade encontrada na declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Razoável era, sim, exigir do Ministro dos Negócios Estrangeiros que acolhesse os dinamarqueses hoje, neste momento difícil, com a mesma frase com que, na segunda metade do século XIX, os portugueses acolheram Hans Christian Andersen: "o nosso amigo da Dinamarca". Mas não!