13 DE DEZEMBRO DE 2014 47 Apesar de a aprovação deste voto corresponder a um sinal que importa valorizar, o PCP mantém a sua posição de continuar a intervir para que o Estado Português assuma uma posição inequívoca de reconhecimento do Estado da Palestina. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O povo da Palestina tem sofrido, ao longo de décadas, a ocupação do seu território pelo Estado de Israel, ocupação dos territórios e despojamento dos seus recursos. Ainda muito recentemente, o mundo assistiu a uma guerra injusta e desproporcionada contra um povo indefeso e sitiado na Faixa de Gaza. Cumprimentamos o Sr. Embaixador da Palestina e os restantes membros do corpo diplomático aqui presentes e em si, Sr. Embaixador da Palestina, saudamos este povo que tem sofrido ao longo de décadas. Desde 1947 que a ONU aprova resoluções no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina. Seis Estados-membros da União Europeia já reconheceram o Estado da Palestina, três parlamentos da União Europeia aprovaram resoluções recentemente que recomendam aos respetivos governos, inequivocamente, o reconhecimento da Palestina. O Bloco de Esquerda entende que o Parlamento português deve recomendar ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina no exercício da sua soberania e não fazer depender esse reconhecimento da União Europeia. A presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros neste debate é, por isso, também muito importante para dizer qual a disposição deste Governo para reconhecer o Estado da Palestina. Sr.as e Srs. Deputados, há dois dias, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi assassinado um ministro palestiniano, 16 Deputados e Deputadas palestinianas estão, neste momento, na prisão por motivos políticos, o povo palestiniano sofre todos os dias humilhações e opressões. É tempo de colocar um fim a este conflito, é tempo de devolver a liberdade e a soberania ao povo da Palestina. Na atual situação, contribuir para a paz na região do Médio Oriente é reconhecer o Estado da Palestina aplicando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo: Começo por cumprimentar os Srs. Embaixadores presentes e dizer que a posição que o CDS assume hoje é coerente com a posição do Governo quando, no âmbito da Assembleia Geral da ONU de 2011, votou favoravelmente, em conjunto com outros 124 Estados, o reconhecimento da Palestina como Estado observador. A proposta deste Parlamento para o reconhecimento do Estado da Palestina é, assim, um passo natural e coerente aqui recomendado pela via da coordenação e da cooperação com a União Europeia. Não se trata de uma questão de soberania, mas sim de dar maior força ao reconhecimento através de uma posição comum, congruente e coordenada, mas, ao mesmo tempo, mais responsabilizada pela e no âmbito da União Europeia. Desta Resolução resulta a necessidade extrema de impulsionar o processo de paz com uma metodologia credível, sustentada e que permita superar o impasse de longa data e que tantas vidas tem levado. Um processo de paz assente na necessidade de proteção de dois direitos que consideramos inalienáveis, mas que, no fundo, se fundem num só: o direito de os Estados de Israel e da Palestina coexistirem lado a lado, em paz e em segurança. A nossa posição é muito clara e procura associar o reconhecimento do Estado da Palestina ao respeito palestiniano pelo direito de existência de Israel e respetiva segurança do seu território, das suas populações, às mãos, nomeadamente, do terrorismo do Hamas e de outros grupos assim definidos pela União Europeia,