Tem a palavra a Sr.a Deputada Amélia de Azevedo, também para uma intervenção.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já em princípios de Outubro o meu colega de bancada Pedro Roseta proferiu uma oportuna declaração política sobre a crise do ensino em Portugal. Denunciou então algumas das principais razões do estado caótico a que se chegou nesse domínio e apresentou concretamente medidas tendentes a solucionar ou a minimizar os perniciosos efeitos da falta de uma política global e coerente nesse sector. A esse tempo estava a voz desse Deputado em perfeita sintonia com o estado geral da opinião pública e com os justos protestos dos sindicatos. Infelizmente o Governo não teve na mínima atenção as suas críticas e sugestões; o atraso geral na abertura efectiva do ano lectivo; a falta de instalações escolares; as injustiças flagrantes, e em número crescente no âmbito da colocação de professores, sobretudo a nível do ensino primário, C.P.E.S. e ensino secundário, com a ameaça de desemprego para uns e o desemprego consumado para outros, são alguns dos muitos factores de descontentamento em todo o País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não posso, pois, deixar de chamar a atenção desta Assembleia para o facto de o concurso dos professores primários profissionalizados não efectivos se ter processado em lermos completamente novos, que exigiam uma ampla divulgação e esclarecimento do Decreto-Lei n.o 265/77 que o regulamenta, para que o seu alcance fosse bem compreendido pela classe. Tal não se verificou, tendo antes os organismos oficiais fornecido muitas vezes informações desencontradas e até erradas. Só assim se compreende, por exemplo, que muitos dos professores mais qualificados, com mais anos de serviço, tenham concorrido apenas a nível distrital, com a presunção legítima de que teriam aí assegurada a colocação, não se apercebendo, todavia, da autêntica ratoeira constituída pela preferência absoluta dos que concorrem a nível nacional sobre os que concorrem a nível distrital.O Sr. Amândio de Azevedo {PSD): - Muito bem!O Orador: - Como trágica consequência desta inovação muitos dos melhores e mais experientes professores ficaram não só desempregados, como ainda desvinculados do MEIC, perdendo a categoria de funcionários públicos e direitos inerentes. Além disso, houve professores que pediram a recondução para determinados lugares posteriormente «não autorizados a funcionar»; entretanto, esses lugares, em alguns casos, vieram a ser recriados, mas nem por isso os professores referidos foram neles reconduzidos. Aconteceu ainda que lugares postos a concurso foram retirados do concurso depois de aberto.O Sr. Guerreiro Norte ((PSD): - Que tristeza!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A extinção de lugares (despacho n.o 72/77), o aumento, de número de alunos por turma, diminuição das escolas em desdobramento e a falta de regulamentação do ensino de adultos, lançaram no desemprego cerca de 5000 professores primários! Todavia, e a título meramente exemplificativo, elementos estatísticos recolhidos pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte apontam em muitos casos para médias que vão de 25 a 38 alunos por turma, contrariando abertamente o Decreto-Lei n.o 486/75, enquanto no distrito do Porto, círculo pelo qual fui eleita, há cerca de 841 professores desempregados. Bastava proceder a uma correcta distribuição do número de alunos por turma para e chegar à criação de 213 lugares só no distrito do Porto, não tomando aqui sequer em conta as crianças que perfazem 6 anos até 31 de Dezembro!