21 DE JULHO DE 2016 97 Vamos, agora, proceder à votação do projeto de resolução n.o 445/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tração animal e consequente regulamentação (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PAN e abstenções dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Diogo Leão, Inês Lamego, Ivan Gonçalves, João Torres, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro. Sr.a Deputada Inês Lamego, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Inês Lamego (PS): — Sr. Presidente, queria informar que os Deputados João Torres, Diogo Leão, Ivan Gonçalves e eu própria faremos chegar à Mesa uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio. O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, em nome dos Deputados eleitos do Partido Socialista pelo círculo do Algarve apresentarei uma declaração de voto sobre a votação anterior. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 180/XIII (1.a) — Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Inês Lamego, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro, e abstenções dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, António Sales, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão e Paulo Trigo Pereira, e do Deputado do CDS-PP João Rebelo. Sr. Deputado António Cardoso, pede a palavra para que efeito? O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar à Mesa que eu e o Deputado António Sales vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos agora, também na generalidade, o projeto de lei n.o 287/XIII (1.a) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Inês Lamego, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Paulo Trigo Pereira, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro. Vamos votar o projeto de lei n.o 288/XIII (1.a) — Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Inês Lamego, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro, e abstenções dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, António Sales, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão e Paulo Trigo Pereira.