I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, este Orçamento — com certeza, a Sr.a Deputada concordará comigo — é o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde a assinatura do pacto de agressão com a troica. À austeridade o Governo pretende juntar mais austeridade, intensifica o roubo dos salários e das pensões, reduz ou elimina prestações sociais, aprofunda os cortes na saúde e na educação e promove o despedimento de milhares de funcionários públicos para engrossar as fileiras crescentes dos desempregados. Com este Orçamento do Estado, o Governo corta em todo o lado, levando ao empobrecimento acelerado dos portugueses. Mas, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, há uma despesa do Estado que é intocável para este Governo: é a linha vermelha dos partidos (PS, PSD e CDS) que subscreveram o memorando da troica. Refiro-me naturalmente, Sr.a Deputada, à despesa maior no Orçamento do Estado, que são os juros da dívida pública pagos aos banqueiros e à banca. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Despesa maior?! É preciso ter lata!.. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lembremos que, em 2010, o ano dos PEC, que foram viabilizados pelo PSD, os juros pagos aos bancos e aos banqueiros foram de 4800 milhões de euros. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em 2014, o Governo prevê que estes juros aumentem para 7300 milhões de euros, ou seja, em apenas quatro anos, esta despesa do Orçamento do Estado, que corresponde à entrega aos bancos e aos banqueiros de milhares de milhões de euros, aumentou mais de 50%. Portanto, temos o Governo a cortar na educação, a cortar na saúde, a cortar nos salários, a roubar pensões, a cortar nas prestações sociais. Só não corta nos juros da dívida, que entrega à banca e aos banqueiros, e noutras benesses para o sistema financeiro. A Sr.a Deputada referiu aqui — e é verdade — que nas medidas de austeridade o esforço exigido ao setor energético e ao setor bancário representa apenas 3,8% do conjunto das medidas de austeridade. São uns meros 150 milhões de euros em quase 4000 milhões de euros! É esta, Sr.a Deputada, a essência da política de classe deste Governo, da política da troica, que foi assinada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. O que estes partidos fizeram, com a assinatura deste Memorando da troica, foi beneficiar o sistema financeiro e os grandes grupos económicos à custa de quem trabalha. Este Orçamento é bem o exemplo desta política de classe! A questão que quero colocar-lhe, Sr.a Deputada, é no sentido de saber se não considera que está na altura, mais do que na altura, de rasgar este Memorando, de pôr fim a esta política, de mudar de rumo para o País e de adotar uma política patriótica de esquerda, que é aquela, a única, que serve os interesses de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, ao lermos este Orçamento chegamos à conclusão de que ele não foi feito com uma caneta, foi feito com uma tesoura, e uma tesoura seletiva. Quando analisamos e fazemos as contas deste Orçamento do Estado a conclusão a que chegamos é que a grande parte dos cortes que são feitos, 84% do ajustamento deste Orçamento, à semelhança do que já tinha