Portanto, Sr. Deputado, não se trata de qualquer enquadramento maquiavélico em relação a futuros investidores. Muito pelo contrário, no que respeita ao ambiente, como em todos os outros capítulos, pretende-se que as derrogações temporárias sejam o método normal e, se quisermos dizer mais exactamente, u método disponível para permitir que a economia portuguesa se ajuste sem grandes sobressaltos. Há pouco referi, precisamente, que um dos nossos pontos fundamentais e permanentes era a possibilidade de uma integração suave e harmónica da economia portuguesa no quadro comunitário e, para isso, é necessário o recurso a derrogações.No capítulo de apoio à agricultura foi colocada uma questão indirecta em relação à eventual cessação de actividades. Gostaria, pois, de deixar claro perante esta Câmara que o que está em causa não é, de maneira nenhuma, o tema que foi sugerido pelo Sr. Deputado que referiu esta matéria. Não se trata de um apoio à cessação de actividades como um objectivo em si, mas sim como uma maneira de revitalizar o respectivo subsector.Aliás, isso passa-se em todos os países da Comunidade que têm uma agricultura muito mais próspera do que a portuguesa e que compreenderam que o processo de progresso, de melhoria e de avanço estrutural, implica profundas reestruturações em termos de actividade económica que não são para ser feitas em termos de injustiça ou de decisão administrativa, mas sim em termos de apoio à substituição de actividades, em termos de salvaguarda dos direitos de todos os intervenientes no processo, designadamente os proprietários da terra, e da salvaguarda de condições de liberdade de funcionamento da economia. E é por isso que quando cessam actividades há apoios financeiros e não se verifica uma cessação por outras vias e com consequências suficientemente bem conhecidas dos Portugueses.Gostaria ainda de referir uma outra questão que foi levantada e que se liga com matéria de agricultura. Lamentando não ter neste momento qualquer possibilidade de desenvolver o tema, como ele porventura exige, em matéria de política de preços, gostaria de assegurar à Câmara - dizendo num minuto aquilo que requereria horas a ser dito - que, no quadro complexíssimo das negociações no capítulo «Agricultura» e em permanente intervenção do respectivo Ministro sectorial ao longo deste tempo, e em particular nos últimos 2 anos, houve a preocupação de assegurar, em matéria de preços (e por isso passámos meses a discuti-los), uma forma suave e suportável, virada para o futuro, para os ajustamentos de preços entre a economia portuguesa e a economia comunitária. Isto é - para tudo dizer de uma forma muito sintética -, pela via da negociação e da firmeza da delegação portuguesa, foram assegurados os mecanismos necessários para que não haja quaisquer mecanismos de ruptura em termos de agricultura portuguesa no que respeita aos preços. Mas também não assegurámos - e quero deixar isso claro à Câmara - margens excessivas para imobilismos, para incompetências e para a continuação indefinida de um mecanismo que permita a sobrevivência de uma agricultura não competitiva apenas para o aumento dos preços que recaem sobre os consumidores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Certamente que o responsável por essa situação não será - seja ele qual for, em qualquer momento do futuro - o respectivo Ministro das Finanças e do Plano que se encontrar em funções nos anos que vierem a seguir. Não tomarei esta iniciativa.É esta a síntese das sínteses sobre uma matéria extremamente complexa que foi negociada, simultaneamente, com firmeza em face da Comunidade e em total integração da delegação negociadora com o respectivo Ministério sectorial, em particular nos últimos dois anos e, nomeadamente, nos últimos dos meses.Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.