5 DE OUTUBRO DE 2013 5 implementamos, de facto, ou não, as medidas indispensáveis para que Portugal possa permanecer no euro, respeitando o pacto orçamental e as orientações de disciplina orçamental que neles estão contidas e importadas para a nossa lei de enquadramento orçamental, ou se não respeitaremos essas obrigações e imporemos ao País custos maiores e mais graves do que aqueles que obtivemos até hoje. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Estamos, portanto, a chegar a este tempo em que precisamos de separar com muita clareza aqueles que querem ajudar o País — não é o Governo, é o País! — a ultrapassar esta situação difícil (que está ao nosso alcance de ultrapassar) e aqueles que entendem que o País não deve cumprir os seus compromissos, deve aligeirar as suas condições e, nessa medida, impor ao País um custo excessivo e desnecessário. Sr.a Presidente, é minha convicção também, no que respeita às instituições portuguesas, a todas elas, de que há uma noção clara do momento histórico que atravessamos e de que todos estaremos, evidentemente, ao nosso melhor nível para que estas dificuldades sejam ultrapassadas e para que a confiança regresse duradouramente a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tal como referi, a primeira pergunta será feita pelo Sr. Deputado do PS António José Seguro. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a palavra que se destaca da sua intervenção é «sucesso». O Governo e a troica estão autossatisfeitos com o Programa que está a ser aplicado em Portugal. Mas tenho uma dúvida: se há sucesso, por que é que o Primeiro-Ministro de Portugal, há menos de 15 dias, falou na necessidade de um segundo programa de ajuda externa para Portugal? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, se ouviu a intervenção que fiz a esse propósito, há cerca de duas semanas, deve, com certeza, ter a noção de que o que referi foi que não seria necessário, que seria dispensável um segundo programa para Portugal. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E disse mesmo que, apesar da campanha eleitoral em que participava, mantinha todas as condições que tinha enunciado antes, mesmo que elas não granjeassem votos, para garantir que nós seríamos bem-sucedidos neste programa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Referi ainda que o risco de ter um segundo programa era um risco demasiado grave para o País enfrentar, sobretudo porque, se ele viesse a ocorrer, teríamos de executar não só todas as medidas que agora teríamos dificuldade em implementar como mais algumas que seriam evidentemente dispensáveis. A minha intervenção, Sr. Deputado António José Seguro, foi para mostrar, numa altura de volatilidade de mercado, que o País e o Governo continuavam determinados em dispensar um segundo programa e em cumprir e fechar aquele que tem. Mas, Sr. Deputado, tenho dúvidas sobre qual é a posição do Partido Socialista.