29 DE ABRIL DE 2021 79 c) Conteúdo geral da iniciativa O Governo apresenta as Grandes Opções para 2021-2025 como uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, considerando que é necessário proceder a ajustamentos nas medidas de curto prazo. Segundo o Governo, é pretendido o relançamento das «bases do crescimento económico a médio prazo, sustentadas nas prioridades políticas estabelecidas para o horizonte da legislatura, num contexto em que Portugal terá à sua disposição um importante pacote de recursos financeiros provenientes do orçamento europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU». De acordo com o Governo, mantendo-se, ao nível da política económica, o alinhamento com a estratégia Portugal 2030, as Grandes Opções estruturam-se em torno de cinco desafios estratégicos: i) O conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, no âmbito da saúde, do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica; ii) As medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); iii) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa»; iv) A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a adaptação da economia nacional; e v) O Quadro Financeiro Plurianual. d) Matérias no âmbito das competências da educação, ciência, juventude e desporto O Governo afirma pretender acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento ao serviço da recuperação económica, assinalando o reforço das respostas sociais, nomeadamente na área da saúde (aquisição, acondicionamento e administração das vacinas para a COVID-19, medicamentos e testes de antigénio nas escolas) e da educação, promovendo medidas de recuperação e consolidação das aprendizagens. É ainda referido que representam investimentos relevantes do PRR na dimensão transição digital, os investimentos em áreas setoriais pertinentes para os cidadãos e para as empresas, tais como a escola digital, a administração tributária, a segurança social e a justiça, bem como os investimentos na capacitação digital das empresas. O Governo, nas GOP 21-25, afirma que: «A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são centrais todo o sistema de ensino e aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por um lado, garantir o acesso à educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas gerações adultas. Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença e adaptar o SNS ao envelhecimento da população.»Em relação ao acesso aos serviços públicos, defende o Governo que «é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa, assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural/urbano. É determinante o envolvimento dos diferentes atores territoriais e atuar em estreita cooperação intermunicipal ao nível dos investimentos a empreender, inclusivamente na mobilidade e no acesso, inovando nas formas de provisão dos bens e serviços públicos.»O Governo prossegue, dizendo que «Serão avaliadas as necessidades de serviços e desenvolvidas respostas de proximidade articuladas e integradas, numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes. Serão igualmente, estabelecidos mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das respostas de proximidade.»O Governo afirma ter como objetivo promover a literacia democrática e a cidadania, referindo que «Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e direitos