I SÉRIE — NÚMERO 78 24 A Maternidade Alfredo da Costa foi e é um marco na vida de milhares de mulheres, defendeu e promoveu a saúde das mulheres, tendo sido pioneira em muitas áreas: no banco de leite humano e na consulta da gravidez na adolescência, só para dar dois exemplos da sua importância. Tem também, Sr.as e Srs. Deputados, equipas de profissionais de excelência, reconhecidos a nível nacional e internacional. Mas o Governo tudo ignora e tudo ignorou. E neste processo, marcado por confusões e por falsidades, só há um objetivo: encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e destruir tudo o que se construiu na promoção e na defesa da saúde das mulheres. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Esta decisão não faz qualquer sentido. Para quê desfazer as equipas? Para quê destruir a capacidade de formação ali instalada? Para quê aniquilar serviços diferenciados que se complementam uns aos outros? Sr.as e Srs. Deputados, nada fica melhor quando se encerra a melhor Maternidade do País e se destrói todo o seu potencial. É isto que também está em causa. Sr.as e Srs. Deputados, está a decorrer um processo em tribunal sobre a legalidade desta decisão, e o mínimo que o Governo deve fazer, já que não esperou pelo futuro hospital oriental de Lisboa, é que, pelo menos, espere por essa decisão. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Esta questão da Maternidade Alfredo da Costa teve manifestações de apoio de milhares e milhares de cidadãos em Lisboa, mas não só. A cidade de Lisboa ergueu-se para defender a sua Maternidade, mas os impactos da defesa da Maternidade estenderam-se a todo o País. A Assembleia da República pode e deve tomar uma posição. Por isso, estão hoje em discussão vários projetos de resolução — e o Bloco de Esquerda acompanha-os. Pensamos que este é o momento da responsabilidade e que ainda é possível travar este processo. Pensamos, também, que a Assembleia da República deve estar à altura desta responsabilidade e votar favoravelmente os projetos de resolução hoje aqui apresentados. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo um cumprimento especial aos peticionários aqui presentes, a quem saúdo pelo seu exercício cívico e democrático. Discutimos aqui, hoje, uma petição e algumas outras iniciativas parlamentares, a propósito da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Trata-se, sem dúvida, de matéria complexa, que se presta a polémica fácil, muitas vezes aproveitada por quem não se preocupa verdadeiramente com as pessoas e o bem comum, mas tudo aproveita na sua ânsia de atear a desunião e a luta social, como há muito nos habituaram os partidos de extrema-esquerda. Protestos do PCP e do BE. Vamos, pois, aos factos e deixemos a demagogia para quem dela vive. Desde logo, cumpre ter presente que a MAC já não existe enquanto unidade autónoma no Serviço Nacional de Saúde (SNS),... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Porque vocês a destruíram! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — ... dado que integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central, desde o ano passado.