I SÉRIE — NÚMERO 14 30 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, também já hoje demos entrada de um requerimento para que o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Economia e do Emprego compareçam na Comissão de Economia e Obras Públicas para explicarem toda esta tramitação processual.  É que nós queremos fiscalização, queremos rigor, queremos transparência e queremos uma reavaliação deste processo. Termino, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que queremos a suspensão deste processo e a sua reavaliação, porque estamos a falar da TAP, que é uma empresa pública de referência estratégica para o  turismo, para as exportações, para o desenvolvimento económico, para a lusofonia, para as regiões autónomas, para a diáspora portuguesa. Temos de salvaguardar o handling no Aeroporto de Lisboa. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, apelamos a que este processo seja reavaliado, ponderado, que prestem todos os esclarecimentos na Assembleia da República.  Termino, Sr.a Presidente, dizendo que precisamos, na gestão da coisa pública, em geral e neste processo em particular, de prudência, de inteligência, de rigor, de transparência, de uma adequada fiscalização e também de seriedade nestes processos de negociação direta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o processo de privatização da TAP, a decisão de ontem, importante, do Governo de aprovação do caderno de encargos e, sobretudo, estamos hoje a clarificar aquilo que para nós é um processo a todos os níveis exemplar e que faz o contraste absoluto com as decisões, em matéria de privatização, e sobretudo de parcerias público-privadas, que o Governo do Partido Socialista fez no Governo passado. Aplausos do PSD. Mas começo por aquilo com que concordamos. Concordamos com o PCP em que a TAP não é uma empresa qualquer. A TAP tem um papel importante nas ligações estratégicas para o nosso País, para as regiões autónomas e não só.  Também concordamos com o Partido Socialista de que este processo deve ser rigoroso e transparente, deve salvaguardar os interesses estratégicos nacionais, deve manter o hub em Lisboa, que se deve, no fundo, manter uma companhia de bandeira em Portugal. É por isso, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, que o caderno de encargos é tão exigente e é por isso que só há, até este momento um concorrente. Risos do PS. Mas não é por isso que o Estado não é obrigado a entregar, é obrigado, isso sim, a negociar. Srs. Deputados do Partido Socialista, peço desculpa, mas devo dizer, com toda a amizade que tenho pe lo Sr. Deputado Basílio Horta, que VV. Ex.as evocam, às vezes, aquela saga do conhecido romance chamado O Primo Basílio, de Eça de Queirós, em que se fala de uma sociedade burguesa que está contente, feliz, mas que tem as bases podres. É isso que VV. Ex.as estão a referir. A TAP precisa de um novo estímulo, de um sangue novo, precisa de um novo investimento para poder crescer, para poder aumentar, para poder segurar os postos de trabalho. E aquilo que este Governo quer fazer não é negociar e entregar a empresa a qualquer um, não é entregar a empresa a uma empresa low cost, porque se abríssemos um caderno de encargos em que não colocássemos as exigências que estamos a