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Dou-lhes apenas dois exemplos que considero significativos: no PEDAP já apoiámos investimentos que beneficiam directa e indirectamente mais de 300 000 agricultores e nos apoios à modernização das explorações os projectos aprovados representam 35 % da superfície agrícola útil do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - E uma barbaridade!O Orador: - Não foram investimentos sem nexo, foram maioritariamente direitos para os objectivos da política de modernização que seguimos e em cuja trave mestra está o aproveitamento das nossas potencialidades específicas e das nossas vantagens comparativas.
No que respeita ao investimento nas explorações agrícolas, avultam, claramente, a expansão da área de regadios, que cresceu no último decénio cerca de 46%.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Avultam, ainda, a modernização tia expansão tias produções de fintas, hortícolas, flores e culturas permanentes, e, finalmente, avulta o reforço e a renovação do parque de máquinas e equipamentos agrícolas que, neste decénio, pura e simplesmente, duplicou.
Os resultados desta política começam a aparecer.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Estão à vista!O Orador: - Todas as produções, com a excepção da produção de carne, bovina que estagnou, subiram de uma forma assinalável, tendo até muitas delas duplicado.
Esta tendência de crescimento da produção fica a dever-se, entre outros factores, ao crescimento muito acentuado das produtividades, o que mostra que se está a produzir mais e melhor em Portugal.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Por último, refiro ainda o nosso comércio externo, para lembrar que: nos últimos cinco anos, a taxa de cobertura da balança comercial agro-florestal cresceu de 65,3 % para 81,3 %.
10 DE ABRIL DE 1992 1561É certo que as importações aumentaram, tira um facto lógico e previsível - estamos há seis anos na CEE e essa organização é um mercado comum cada vez mais sem fronteiras. Mas as opções são claras: ou assumimos a Comunidade como um projecto com regras ou, então, como o discurso político do PS por vexes sugere, somos europeístas às segundas, quartas e sextas e, nos restantes dias, refugiamo-nos na demagogia fácil.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Lembro aqui, perante vós, que a opção europeia de Portugal foi também uma opção do PS.O Sr. Rui Ávila (PS): - E bem!O Orador: - Srs. Presidente, Srs. Deputados: Parece despropositado fazer uma tal observação, mas o discurso dos dirigentes socialistas em maioria agrícola impõe-nos lembrar tal lacto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Srs. Presidente, Srs. Deputados: O mundo está a mudar e Portugal também.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Oxalá!O Orador: - Está muito por fazer? Está de certeza e eu sempre fui o primeiro a dizê-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há dificuldades e há problemas? Há com certeza e nós não fugimos a eles. É confrontando-os que se gera o progresso.
Srs. Deputados, o vosso coração não é maior que o meu.Risos do PS.Não estão com certeza mais preocupados e conscientes dos problemas do que eu.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Só que tenho de vos lembrar que, nestas questões de modernização da agricultura, a resolução dos problemas implica um grande esforço financeiro e tempo útil de execução dos projectos de mudança.
O esforço financeiro é evidente, sem ele não se faz nada. Entre 1986 e 1091 foram transferidos para o sector agrícola 753 milhões de contos, dos quais 368 milhões de contos foram um contributo do Orçamento do listado, é um grande esforço financeiro que todos os portugueses estão a ajudar a pagar.O Sr. Alberto Costa (PS): - E onde estão os resultados?O Orador: - No debate que se seguirá esta tarde, no caso de lhes restarem dúvidas, teremos imenso prazer em fazer prova da clara e correcta aplicação destes fundos.Aplausos do PSD.Aos que afirmam que a agricultura passa por momentos difíceis, respondo claramente que sim! Estamos, de facto a viver uma crise agrícola europeia e mundial, com os inevitáveis reflexos no nosso país. Uma crise de abundância para alguns e uma crise de penúria alimentar para outros.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Isso é verdade!O Orador: - E é por isso que a CEE, sem abdicar da defesa dos interesses dos seus agricultores, não se pode fechar numa concha face as negociações em curso no GATT. As medidas de política interna são importantes, estão a ser tomadas, mas não ó possível hoje ignorar a importância do enquadramento comunitário da nossa economia e naturalmente da nossa agricultura. Isto justifica o particular empenho que lemos colocado na discussão dos complexos dossiers da vertente agrícola do GATT e da reforma da PAC.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa está atulhada em excedentes agrícolas, as despesas do orçamento comunitário, que já vão em 7000 milhões de contos por ano, não param de crescer; em 1001 cresceram 30%, enquanto os rendimentos tios agricultores cresceram no último quinquénio apenas 1,1 % e, em 1001, até baixaram 2,6 %.
Mas há ainda um outro tipo de desequilíbrios que considero graves: as despesas do FEOGA- Garantia por agricultor, que indiciam o tipo de apoio que a CEE lhes dá. são, por exemplo, cerca de 40 vezes maiores nalguns países comunitários do que no nosso país. A relação entre os rendimentos agrícolas máximo e mínimo entre regiões comunitárias é hoje de 44 e 80 % dos recursos comunitários de apoio à agricultura são hoje concentrados em apenas 20 % dos agricultores europeus.O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Contra isto o PS não di/nada!O Orador: - Estamos perante indicadores indesmentíveis de que a actual política agrícola da Comunidade não serve de igual modo a iodos os agricultores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De que esta tem, seguramente, filhos e enleados e de que os agricultores portugueses não estão naturalmente classificados entre os filhos.
Perante os desequilíbrios existentes, todos sabemos que é inevitável baixar os preços e controlar a produção comunitária. Por isso, o que lenho que pedir muito frontalmente aos Srs. Deputados da oposição é que aqui digam se defendem que isso seja feito com ou sem apoios compensatórios aos rendimentos dos agricultores, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... porque é isso que está em causa na reforma da PAC. Que digam muito claramente se defendem a sua falência em massa ou se, pelo contrário, estão com o Governo na defesa de um modelo que, não sendo porventura o mais perfeito, garante a estabilidade e o rendimento do nosso mundo rural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa na reforma da PAC é uma nova filosofia
1562 I SÉRIE - NÚMERO 49de redistribuição do orçamento comunitário pelos agricultores europeus. E, por isso, há que assumir sem complexos que a agricultura europeia só tem viabilidade se for apoiada. Sempre assim foi no passado, ainda hoje o é e sê-lo sem dúvida alguma no futuro.
No entanto, o que pretendemos é que, em vez de se concentrarem os apoios nas agriculturas tidas como mais eficientes e evoluídas - as que menos precisam -, se transfira esse apoio ou parte desse apoio para outros sistemas agrícolas europeus que, não sendo tão produtivistas, desempenham, todavia uma função determinante para o equilíbrio económico, social e ambiental do mundo rural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo quer é que os nossos agricultores se sentem na mesma mesa tios seus parceiros comunitários. Não temos complexos em afirmá-lo. Impõe-se adoptar, por isso, uma política agrícola comum correctora dos desequilíbrios mais gritantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra para vos dizer que, após a conclusão do processo de reforma, da PAC, após a definição das novas regras do jogo, o Governo apresentará a esta Assembleia uma lei geral de orientação agrícola que traduza, para o espaço português, as grandes orientações da nova política agrícola da Comunidade.O Sr. Alberto Martins (PS): - Já está em vigor há um ano!O Orador: - Esse diploma deverá consubstanciar as grandes linhas de acção do futuro da agricultura portuguesa, estabilizado que for no quadro da sua integração europeia. Ou seja, continuar o esforço de modernização estrutural; valorizar o tecido empresarial agrícola; corrigir progressivamente os desequilíbrios da estrutura fundiária: reforçar a capacidade de intervenção das organizações agrícolas e das interprofissionais; desenvolver o sector agro-industrial e agro-comercial, ajustando decisivamente uma política de qualidade: e, finalmente, desenvolver acções complementares da política agrícola que traduzam mudanças significativas ao nível do desenvolvimento rural integrado.
Sabemos, em rigor, que tudo terá que passar por aqui!
Sr. Presidente; Srs. Deputados: Nós estivemos protegidos durante décadas por um sistema estatizante e isolacionista que limitava a criatividade e o dinamismo dos agentes económicos e sociais e o resultado foi a estagnação, a limitação dos horizontes dos Portugueses e a fractura social em que os sectores mais vulneráveis foram duramente castigados. Está mais do que provado que o proteccionismo é o marasmo económico e é o cercear das liberdades. Nós somos, definitivamente, pela liberdade de iniciativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na política agrícola quê estamos a aplicar não discriminamos entre grandes e pequenos, entre ricos e pobres, não abandonaremos nenhuns pela simples razão de que existem, de que são agricultores como os demais e de que são portugueses como nós!Aplausos do PSD, de pé.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente. Adriano Moreira.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à nossa reunião plenária um grupo de alunos da Escola Profissional do Alvito, um outro da Escola Secundária da Amadora e um terceiro da Escola Secundária Nuno Álvares, de Castelo Branco, a quem saudamos.Aplausos gerais.Srs. Deputados, antes de suspender os nossos trabalhos porque já se encontra no edifício da Assembleia o Sr. Presidente da República do Egipto - e lembro que o Sr. Presidente da Assembleia da República pede aos líderes parlamentares e aos Srs. Deputados para ocuparem os seus lugares na Sala do Senado, tal como está previsto no protocolo descrito na agenda dos nossos trabalhos-, informo que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres os Srs. Secretários de Estado da Agricultura e dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e os Srs. (Deputados Octávio Teixeira, Antunes da Silva, João Maçãs, Carlos Duarte, Bernardino Silva, Vasco Miguel, José Júlio Ribeiro e Guilherme Silva, e que para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura se inscreveram os Srs. Deputados Mário Tomé, Luís Capoulas Santos, Lino de Carvalho, António Campos, Manuel Queiró, Alberto Costa, Helena Torres Marques e Nogueira de Brito.
Recomeçaremos os nossos trabalhos as 17 horas e 15 minutos.
Está interrompida a sessão.Eram 16 horas e 5 minutos.No recomeço da sessão, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 20 minutos.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Deputado António Guterres, começarei por fazer um comentário à sua intervenção, após o que colocar-lhe-ei uma questão, terminando com a oferta de uma lembrança.O Sr. António Campos (PS): - Tão benévolo que está hoje!O Orador: - Antes de mais, deixe-me manifestar. Sr. Deputado António Guterres, o grande prazer que sinto em ser a primeira pessoa a pedir-lhe esclarecimentos nesta sessão.
Na sua intervenção, V. Ex.a teve oportunidade de expor algumas ideias que o «Partido Socialista de hoje» subscreve - afinal de contas, bem! - em matéria de política agrícola comum. E não deixa de ser uma certa satisfação para nós verificar que a oposição não só diverge como também converge.
10 DE ABRIL DE 1992 1563Sr. Deputado, V. Ex.a afirmou que o PSD tem a pasta da Agricultura há já nove anos. Ora, recordo-lhe - e não deveria ser necessário fazê-lo - que nestes nove anos fizemos o que fizémos, ocorreram actos eleitorais e a democracia em que vivemos levou a que, afinal, o povo português entendesse que o Ministério da Agricultura deveria continuar a ser ocupado por nós.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em minha opinião, aquilo que deveria preocupá-lo não era o facto de estamos há nove anos no Ministério da Agricultura mas, sim, o facto de os senhores estarem há nove anos na oposição.
A dado passo da sua intervenção, o Sr. Deputado disse que o PROAGRI - e fico muito satisfeito de ouvi-lo falar assim - está atrasado seis anos. Em face disto, pergunto: como é que o Sr. Deputado António Guterres - que sabe tão bem quanto nós que há seis anos estávamos a dar os primeiros passos no sentido da adesão á Comunidade - instituía o PROAGRI sem estar no espaço comunitário? É esta a pergunta concreta e objectiva que lhe coloco e para a qual espero obter uma resposta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na sua intervenção, o Sr. Deputado pediu também uma avaliação qualitativa e não apenas numérica, mas penso que para o Partido Socialista essa avaliação também é importante. De facto, o Sr. Deputado não tem obrigação de ler, mas na sua bancada há-de haver alguém, com certeza, que a tem e vou ler o gosto de oferecer-lhe elementos sobre a agricultura portuguesa em números, elementos esses onde V. Ex.a, para além dos milhões, também vai ver os quilómetros, os hectares e as toneladas.Aplausos do PSD.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E também a desgraça!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António Guterres, quer responder já ou no final?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, atendendo à simpatia do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, gostaria de responder já.Risos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é importante que V. Ex.a tenha reconhecido que o PS não faz oposição por oposição. Na verdade, criticamos o que está mal e defendemos o que está bem. Por isso, não tive qualquer dúvida em fazer também algumas referências positivas à acção do Ministério da Agricultura ao longo destes anos, o que não aconteceu com a intervenção do Sr. Ministro da Agricultura, que fez oposição á oposição em vez de se portar, aqui, como governante. Mas espero que também ele aprenda alguma coisa com este debate!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PS não está há nove anos na oposição, mas há seis, como o Sr. Secretário de Estado sabe. O PSD assumiu a responsabilidade da pasta da Agricultura no seio de um governo do bloco central e lerei muito gosto em, no final deste debate, oferecer-lhe as estatísticas do INE, uma vez que elas tem a vantagem de ser reconhecidas oficialmente, enquanto que as vossas são as vossas!...
Em matéria europeia não basta querer ter apenas as vantagens e os inconvenientes. É preciso ler lambem as regras! Seguimos os números reconhecidos pelo EUROSTAT e é com os números do INE que trabalhamos, pelo que terei muito gosto em dá-los a conhecer, pois rebatem alguns dos que foram apresentados pelo Sr. Ministro da Agricultura.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - E a resposta à pergunta?O Orador: - Bom, se o Sr. Presidente ainda me permite, darei a resposta à questão colocada pelo Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Secretário de Estado, quanto à questão do PROAGRI, é evidente que demorou seis anos a começar a ser aplicado um conjunto de medidas que já poderia ler sido levado à prática há mais tempo e sem recurso aos fundos comunitários... Isso poderia ter sido feito há nove anos, Sr. Secretário de Estado!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, pensamos que a nossa agricultura, neste momento, está condicionada por dois factores fundamentais: por um lado, pela questão da política agrícola comum ou, se quiser, pela questão da reforma da PAC, e, por outro lado, pela política agrícola do Governo - aliás, pela política agrícola do PSD, pois, como o Sr. Deputado teve ocasião de recordar, já há cerca de uma dezena de anos que gere e tutela directamente a pasta da Agricultura.
Os efeitos que se conhecem, designadamente em muitos aspectos a regressão da agricultura portuguesa e, numa outra perspectiva, o agravamento da situação e das condições em que os agricultores portugueses têm trabalhado, assim como o próprio nível de rendimentos que têm vindo a auferir, são demonstrativos dessa política.
Sr. Deputado António Guterres, em relação à questão da política agrícola comum, tendo ouvido a sua intervenção, julgo que não errarei se disser que estamos de acordo em que, nas questões essenciais, a actual reforma da PAC é inconveniente para Portugal.
E nesta maioria permita-me que anote ter registado, no essencial, as posições que assumiu sobre os aspectos inconvenientes desta reforma da PAC para a agricultura portuguesa, na medida em que, em Março último, um Deputado do Partido Socialista, ao intervir no Parlamento
1564 I SÉRIE - NÚMERO 49Europeu em nome dos Deputados socialistas, manifestou apoio às propostas do comissário MacSharry. Julgo, pois, que essa questão ficou, pelo menos para já, esclarecida;
Aliás, iremos apresentar ainda durante esta sessão um projecto de resolução, visando, por um lado, a problemática, da reorganização a produção agrícola portuguesa e; por outro lado, a questão da especificidade da agricultura, portuguesa no contexto, da reforma da PAC.
Assim. Sr. Deputado, gostaria de saber se considera ou não que na reforma da política agrícola comum o Governo português deve defender uma das questões centrais e fundamentais: o reconhecimento prático da especificidade da agricultura portuguesa.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, digo-lhe que a resposta ó «sim!»: e, em segundo lugar, quanto à intervenção do meu colega no Parlamento Europeu. posso dizer-lhe que ele teve o cuidado de anotai um conjunto de aspectos negativos quo coincidem essencialmente com , os que eu hoje, aqui anotei.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Amónio Guterres, ouvi com muita atenção a sua intervenção, tanto mais que ela vinha sendo anunciada já há algum tempo através dos órgãos da comunicação social, o que fez com que se criassem expectativas, que, na minha opinião, não foram satisfeitas.O Sr. Gameiro dos Santos (PS):- Já esperávamos!O Orador: - Ainda bem. Sr Deputado!Na verdade, o Partido Socialista elegeu as áreas dá educação e da política agrícola como áreas prioritárias, de ataque ao Governo, ...O Sr. António Guterres (PS):- E não só!O Orador: - ... tendo-as designado mesmo como áreas de preocupação Posto isto, era de esperar muito mais da intervenção do Sr. Deputado António Guterres!
E aproveito para lembrar que. em matéria de educação, o PS já fez aqui uma interpelação e que nessa interpelação apresentou quaisquer propostas concretas de soluções que pudessem vir a colmatar ás eventuais deficiências que, entretanto, havia apontado.Protestos do PS.Agora, vêm aqui fazer esta interpelação numa área também por vós considerada preocupante, e o que é que se verifica? Um segundo valor já explico porquê.O Sr Raúl Rêgo (PS): - O primeiro vazio é o do Governo!Risos do PS.O Orador: - Assim, matematicamente, estamos perante um conjunto de vazios,, o que me leva a concluir, que de facto, da parte do Partido Socialista há um défice muito, acentuado de propostas e de soluções concretas: Aqui, sim; há, de facto, um grande défice!
A certa altura da sua intervenção, o Sr. Deputado António Guterres disse também que se o PS fosse Governo faria diferente e, melhor.O Sr. António Guterres (PS): - Não tenho dúvida!O Orador: - E, para justificar a sua afirmação enumerou cinco eixos fundamentais: prioridade às áreas do regadio; a valorização das culturas, com as vantagens comparativas: política florestal a sério: uso múltiplo da floresta: rejuvenescimento e reestruturação das empresas; e, finalmente, a reforma, funcional e estrutural do Ministério da Agricultura.Aplausos do PS.Mas, ó Srs. Deputados, isto é, uma vez mais, um vazio, pois corresponde a prioridades já definidas e executadas pelo Governo mais um vazio. Sr. Deputado! Em face disto o Sr. Deputado António Guterres, perguntou reconhece ou não este facto?Vozes do PS: -Não!O Orador: - Apesar de tudo, Sr. Deputado António Guterres, agradou-me ouvi-lo dizei: que a politica agrícola : só por si não resolve o problema do desenvolvimento rural.
A este propósito, permitia-me também ler aqui parte de um documento do Partido Socialista que dizia o seguinte:, «a política europeia do PS procurará assim criar condições para que os fundos comunitários sejam, mais do que hoje, significativamente afectados em investimentos e despesas correntes em áreas estratégicas para Portugal: educação, formação, investigação e tecnologia». Eu,. pergunto: onde é que está o sector que poderá corresponder ao desenvolvimento rural? Se este desenvolvimento se faz com o recurso aos fundos estruturais, como é que o Sr. Deputado concilia estas duas situações?
Finalmente. Sr. Deputado António Guterres, foi que prezo o desenvolvimento regional e/o desenvolvimento rural e porque penso que, nesta área, podemos fazer algo em comum, pergunto: que medidas concretas defende para executar e levar a bom termo esse desenvolvimento rural?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Antunes da Silva, começo por dizer-lhe que o vazio no debate sobre o tema educação «custou» a cabeça ao Sr. Ministro da Educação. Talvez o Sr. Ministro tia Agricultura se arrependa do vazio no debate em matéria agrícola.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Se as duas políticas são iguais, pergunto: onde estão os projectos do Alqueva e da Cova da Beira?
Quanto ao desenvolvimento rural, trata-se de uma lógica horizontal em que nem essas componentes cabem. Quanto às medidas concretas, tenho, todo o gosto em remeter-lhe a página do meu discurso onde elas estão consideradas.Vozes do PS: - Muito bem!
10 DE ABRIL DE 1992 1565O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, para além do conjunto de generalidades que V. Ex.a mencionou durante a sua intervenção, referiu-se também a reforma da PAC.
Ora, analisando o relatório da Comissão de Agricultura, das Pescas e do Desenvolvimento Rural, de 2S de Novembro passado, sobre o desenvolvimento futuro tia política agrícola comum, constata-se que, por parecer da Comissão das Relações Económicas Externas, foram aprovadas as conclusões por unanimidade, estando presente o Deputado do PS Cunha Oliveira, aliás, o único Deputado português.
Ora, nesse parecer, da autoria do Sr. Tom Spencer, a Comissão de Relações Económicas Externas solicita à Comissão de Agricultura, das Pescas e do Desenvolvimento Rural que inclua várias conclusões no relatório sobre a reforma da PAC. II passo a citar: «[...] saúda a proposta que prevê uma redução substancial tios preços de intervenção tios produtos agrícolas, facto que permitirá, no futuro, que os preços sejam mais responsáveis pela garantia de um maior equilíbrio tio mercado.» Mais adiante, refere-se: «[...] lamenta a posição defendida pelas organizações profissionais de agricultores, que manifestaram preferência pelas quotas de produção enquanto principal instrumento da reforma.»
Em face disto, Sr. Deputado, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade. Afinal, qual é a posição do seu partido em matéria da reforma da política agrícola comum? Será a que o Deputado europeu Cunha Oliveira, tio Partido Socialista, adoptou e votou no Parlamento Europeu ou ao contrário, será aquela que os Deputados socialistas aqui, nesta Câmara, afirmam e que dizem corresponder à defesa dos interesses de uma pequena parcela dos agricultores portugueses?
Gostaria que respondesse a esta questão, porque, sendo V. Ex.a, neste momento, o responsável máximo pelo destino do Partido Socialista e afirmando-se no domínio das questões económicas, me parece ser a pessoa indicada para dar-me este esclarecimento.
Para além disso, gostaria de colocar-lhe uma outra questão: defende V. Ex.a a ajuda directa ao rendimento, a qual não raras vezes, tem sitio afirmada pelo seu partido como um mecanismo que pretende transformar os agricultores portugueses em pensionistas ou, ao contrário, defende a ajuda a produção, mantendo os defeitos tia actual PAC e voltando a beneficiar apenas meia dúzia de agricultores, aliás aqueles que menos precisam de ser ajudados?
Finalmente, gostaria de dizer-lhe o seguinte: é subido que 70 % do apoio concedido pelo FEOGA é absorvido apenas por quatro países da Comunidade. Significa isto que a distribuição efectuada em termos espaciais das ajudas não é uniforme e, por conseguinte, gera rendimentos perfeitamente desequilibrados no sector.
Duas questões, portanto: pretendem manter os actuais mecanismos, que provocam mais excedentes, mais subsídios, mais exportações e maior agravamento das disponibilidades do desenvolvimento regional ou, tal como nós pretendemos, entendem que devemos caminhar no sentido de melhorar a situação da população agrícola, corrigir o desequilíbrio quantitativo e a inadequação qualitativa da produção, racionalizar a competitividade externa da agricultura comunitária e assegurar que a agricultura seja um agente efectivo, e não apenas no discurso, tio ordenamento do território, da salvaguarda do ambiente e tia promoção do desenvolvimento rural e regional?
São estas as questões que lenho para lhe colocar, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, fica claro, para todos os efeitos, não só que aquilo que define a posição do PS é o que eu aqui disse hoje, mas também que não vejo contradição entre isso e qualquer posição que tenha sido lida por si.
Penso que não percebeu quais as propostas que aqui li, e o alcance das mesmas, sobre a reforma da PAC, porque o resto das suas perguntas não tem qualquer relevância.Aplausos do PS.O Sr. João Maçãs (PSD): - V. Ex.a não fez proposta nenhuma!...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Amónio Guterres, esta iniciativa do PS, que não é legislativa mas que deveria ter sido, não é novidade. O PS já nos habituou no mês de Abril, fazer uma interpelação ao Governo, esquecendo-se, durante o resto do ano, que a agricultura e os agricultores existem. E isto e preocupante!Protestos do PS.Em relação à problemática do desenvolvimento rural, aquilo que o Sr. Deputado Amónio Guterres aqui afirmou vai ao encontro da actuação do Governo, ao contrário do que tem feito o PS, que na sua proposta de programa de governo tinha o seguinte: «Nas zonas mais desfavorecidas, propomos uma política voluntarista para salvaguardar o património, manter a vida, permitir a esperança.»Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A imagem que o PS tem do mundo rural é a de um museu de figurantes, para alguns urbanos irem até lá passear e verem as pessoas a viver mal. Não é essa a nossa política!Aplausos do PSD.Sr. Deputado António Guterres, a actual PAC tem uma disparidade muito grande na distribuição dos benefícios, pois 50 % do dinheiro vai para 20 % dos agricultores europeus e Portugal é um dos principais prejudicados com esta distribuição.
Portugal aposta no FEOGA - Orientação, porque é daí que vêm os dinheiros necessários para o processo de modernização e desenvolvimento da agricultura portuguesa.
Sr. Deputado, como foi possível que os Deputados tio Partido Socialista no Parlamento Europeu, aquando da discussão da política agrícola comum, tivessem aprovado uma emenda à proposta da Comissão, que dizia que as
1566 I SÉRIE - NÚMERO 49medidas de acompanhamento da reforma da PAC, nomeadamente a cessação de actividade, seriam pagas pelo FEOGA - Orientação, em lugar de o serem pelo FEOGA- Garantia, como propunha o Governo português e a Comissão? ...
Isto é não só prejudicar a estratégia negocial do Governo português como também os interesses dos agricultores portugueses, pelo que era importante que o Sr. Deputado António Guterres conseguisse uma coerência do seu discurso tanto em Bruxelas como aqui, na Assembleia.
Mas, ainda sobre a reforma da PAC, quando ela foi discutida no Parlamento Europeu, no dia 10 de Março passado, apareceram 700 propostas de alteração. Destas, mais de 50 eram oriundas de Deputados portugueses do PSD, do PCP e do CDS. Quantas propostas de alteração apresentou o PS?O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Zero!O Orador: - Zero! O PS não apresentou qualquer proposta de alteração ao documento do comissário MacSharry.
Isto quer dizer que, aqui, o PS quer aproveitar-se, eventualmente, de malefícios que a política agrícola comum traga para Portugal e para os agricultores portugueses, tentando beneficiar, politicamente, com a desgraça dos agricultores portugueses. Isto é extremamente mau num partido que quer ser alternativa ao Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, está muito mal informado. Em matéria de esquecimentos, os agricultores, amanhã, vão lembrar-lhes quem é que se esqueceu deles!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Ern matéria de desenvolvimento rural, remeto-o para os pontos 4.5.1 a 4.5.5 do programa de governo do PS, que é bastante mais do que aquilo que disse.Em matéria de FEOGA - Orientação e FEOGA - Garantia foi dito expressamente, em Bruxelas, pelos Deputados socialistas, que de facto a natureza deveria ser de orientação, mas que, sendo de orientação, não deveria contabilizar no conjunto dos apoios dados a Portugal e deveria ser feito extra. Estamos inteiramente de acordo com isso, porque é óbvio que não deveria penalizar outros projectos.
Em relação as declarações do Sr. Deputado Cunha de Oliveira, lenho todo o gosto em fornecer-lhas e verá que não estão em contradição com as minhas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Gata Silva.O Sr. Bernardino Gata Silva (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, a agricultura portuguesa vive actualmente uma conjuntura difícil, resultante do seu atraso estrutural da transição para a PAC, tia integração crescente nessa mesma política comunitária, da indefinição resultante da reforma, das negociações do GATT e da seca, que é um fenómeno natural e não político.
Hoje, V. Ex.a veio aqui fazer um discurso que foi, fundamentalmente,-, mais um discurso de agricultura de estações do que de agricultura de regulamentos, ...Vozes do PSD: - Muito bem!... isto é, de agricultura de PAC. Por isso, veio hoje aqui fazer o exame para a PAC..
Segundo consta, V. Ex.a não é agricultor, ...O Sr. António Guterres (PS): - Está enganado! ...O Orador:- ... não tem qualquer curso médio ou superior ligado à agricultura, não trabalhou durante três anos na agricultura... Portanto, em lermos de regulamento e de PAC, V. Ex.a não tem capacidade profissional bastante para a PAC!O Sr. António Campos (PS): - Ó Zé estás a espalhar-te!...O Orador: - Veio hoje ao exame...Aplausos do PSD.... e, com, toda a consideração que tenho por V. Ex.a - e sabe que é muita! -, penso que «chumbou». Nada trouxe de novo!... Com uma única excepção: é que está de acordo com as posições do Governo português em matéria de reforma da política agrícola.O Sr. António Guterres (PS): - Não é verdade!...O Orador - Mas vamos a matéria!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Que propostas alternativas tem o Partido Socialista?Vozes do PS: - Outra vez?!O Orador: - Que propostas de inovação tem actualmente o Partido Socialista para a agricultura portuguesa? Que reforma para a PAC? No sentido só do mercado ou noutros sentidos? E em relação ao «envelope financeiro»? V. Ex.a acha que a evolução actual das negociações vai no sentido - e consequência natural das propostas da presidência portuguesa - de defender mais os agricultores portugueses, em termos de serem beneficiários das ajudas financeiras ou não?
E em termos de futuro? Como é que o Partido Socialista vê a receita os agricultores? Só em termos de preço? Em termos de preço mais ajuda? E que ajuda? Por hectare ou por quilo? São questões nucleares que, neste momento, estão em discussão!
Pensa o Partido Socialista, com essa sua política, que o número de agricultores, em Portugal, vai diminuir? Para que níveis? Que ideias tem sobre isto?O Sr. João Maçãs (PSD): - Não tem!...O Orador: - Outra questão central que neste momento se coloca é a dos cereais e V. Ex.a não abordou essa
10 DE ABRIL DE 1992 1567questão no seu discurso. Qual é a ideia, qual é a política que o Partido Socialista tem para a cerealicultura portuguesa?
E em relação ao eucalipto?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Agora é que vai ser!...O Orador: - O que é que o Partido Socialista pensa da cultura do eucalipto em Portugal?O Sr. António Campos (PS): - Ó Zé estás a passar-te!...O Orador: - E, já agora, para terminar, mais duas questões.
Primeira, sendo a banana um fruto típico da Madeira,...Vozes do PS: - Ah!O Orador: - ... importante na sua economia agrícola, que política tem o PS para a banana?Risos.O Sr. Rui Ávila (PS): -Falta o ananás!O Orador: - Ou também aí o PS tem um défice político?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Bernardino Gata Silva, queira terminar.O Orador:- Termino já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, o meu medo é que... Temos tanta fruta!...Risos.O Orador: - Para terminar, Sr. Deputado António Guterres, e porque V. Ex.a é o líder do partido da oposição, gostava de colocar-lhe uma pergunta de natureza política.
Hoje nota-se a colagem do Partido Socialista a muitas reivindicações sociais no campo da agricultura. Tal também aconteceu na legislatura anterior, com os resultados que silo conhecidos. Gostaria de saber se há uma política de continuidade em relação a legislatura anterior ou se foi uma distracção.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Gala Silva, uma resposta também muito breve: a agricultura que queremos é uma agricultura para os homens. Nem para os regulamentos, nem para as estações, é para os homens.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de exame e de capacidade, esclareço-o que a capacidade que proeuro evidenciar é política, a capacidade política que o Governo não teve para conduzir este sector.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe que nunca vi examinadores que para examinarem tenham uma cabulazinha. Admito que algum dos Srs. Secretários de Estado tenha lido muito trabalho, hoje de manhã, para preparar-vos as cábulas, ...Aplausos do PS.... porque as vossas cábulas dizem respeito não ao que eu aqui disse mas ao que os senhores supunham que eu vinha dizer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo as cábulas estão desenquadradas do meu discurso e vêm perguntar sobre questões sectoriais, quando eu dei explicações de natureza horizontal que se aplicam à generalidade das culturas. E isso não perceberam!...
Não perceberam que na questão-chave, que é a de saber que tipo de subsídio e como, nós afirmámos com clareza que o subsídio ao rendimento nos parece correcto, desde que existam alternativas e desde que essas alternativas permitam, em termos de decapling, um conjunto de opções que os agricultores possam fazer em relação ao seu futuro e que não sejam todos empurrados para o mesmo mecanismo burocrático e regulamentar que os senhores gostam de fazer em Bruxelas.Aplausos do PS.Sobre a banana, estou a pensar fazer uma conspiração com o presidente Bush para pôr toda a maçonaria a comê-las.Risos e aplausos do PS.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.Risos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, todos os Deputados do Partido Social-Democrata que aqui intervieram ou que venham a intervir tem consciência das suas competências e do seu saber e, pelo seu passado, Sr. Deputado, não precisam de trazer cábulas, sejam elas do Governo ou não.
Sr. Deputado António Guterres, a forma como responde - ou melhor, não responde - às nossas questões é que significa que o seu discurso foi cabulado, mas mal cabulado.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que se não precisam das cábulas é preferível não utilizá-las.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.
1568 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, não, sei se hei-de perguntar-lhe alguma coisa e que não responde!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho sérias dúvidas! Vou começar, precisamente pelas cábulas. Sr. Engenheiro Guterres.
O que o Sr. Deputado disse da tribuna e eu, como interessado na política agrícola, conheço há muito tempo - foi uma transcrição directa do manifesto eleitoral do Partido Socialista. Mas, mais grave: O senhor não era o secretário-geral na altura!...Risos do PS.O Orador: - Mais grave!... Mais grave!... Mais grave!... Sabe porquê? Os Srs. Deputados não entenderam? E que esse manifesto - e os senhores só se riem do que não devem - foi submetido ao eleitorado e foi reprovado! E os senhores continuam á falar nele!Aplausos do PSD.Como não têm imaginação, não tem nada de novo para aqui trazer vêm para aqui e descartam-se das vossas responsabilidades em Bruxelas!...e lá, defendem MacSharry: aqui, defendem uma coisa e outra!
Assim, a pergunta que lhe coloco, muito directa e concretamente. Sr. Deputado, para que me responda com sim ou não e ca fique satisfeito, é esta: estão ou não com o documento do comissário MacSharry? É que nós ainda não percebemos, porque na Comunidade estão com o referido documento e dizem que o que interessa é o que dizem lá e o Sr Deputado diz que o que interessa é o que diz aqui. Ou seja, aquilo que o Sr: Deputado aqui diz eles também o dizem. No entanto, precisamos de saber, exactamente qual é a opção do Partido; Socialista.
Srs. Deputados, há pouco, quando me ri e o Sr. Deputado António Guterres fez aquela afirmação, da tribuna, com alguma, piada, de que nós só nos ríamos dos agricultores, devo dizer que me ri precisamente disto: o Sr. Deputado não tinha inovado absolutamente nada, nem tinha definido absolutamente nada sobre a estratégia de apoio ou não à reforma da PAC. Tratou-se de um discurso vazio, oco, chocho e nada inovador, que ninguém esperava:Quero dizer-lhe ainda que, muito antes de os senhores terem indicado a comunicação social que seria o engenheiro Amónio Guterres a intervir em primeiro lugar, já tínhamos chegado a essa conclusão há um mês atrás.Protestos do PS.Asseguro-lhes que é verdade! Reparem, pois, na vossa imaginação acerca do debate sobre a agricultura.
Para terminar, quero dizer - e não se riam porque isto é que é sério! - que os senhores já viram que não trouxeram aqui coisas sérias e estão a tentar levar o debate para algum objectivo.
E com bananas e com sorrisos, que vocês se vão divertindo aqui. Mas, lá fora, os agricultores querem muito mais de nós e de vós, ...Aplausos do PSD.Protestos do PS.... porque já esperavam com ansiedade, que trouxessem alguma coisa de novo, que não trouxeram!Esta é que é a verdade!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Engenheiro Amónio Guterres, para terminar, pergunto-lhe:, com as mesmas verbas e com as mesmas disponibilidades, o que teria feito, para além daquilo que o PSD fez? isto é que o Sr. Deputado tinha de dizer e não disse!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, têm a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado Vasco Miguel, é com muito gosto que reafirmo a politica de desenvolvimento rural do nosso programa eleitoral e que refilo que o facto de não termos ganho as eleições não quer dizer que essa política estivesse errada.
Não percebo quem diz, simultaneamente, que eu digo o contrário do que dizem os outros e não trago nada de novo, porque se eu digo o contrário do que dizem os outros alguma coisa de novo hei-de trazer.
Em relação à reforma de MacSharry a minha posição é muito clara: se o Governo português conseguir negociar os aspectos de emenda que eu próprio introduzi, a reforma de MacSharry passará a ser aceitável para a agricultura portuguesa, pois, tal como ela está neste momento, tem graves inconvenientes. No entanto, é para isso que se está a negociar e já tive ocasião de oferecer ao Governo português toda a colaboração do PS nessa negociação.Risos do PSD.Finalmente. Srs; Deputados, percebi muito bem qual era a vossa estratégia neste debate para o que bastou ver a forma como se inscreveriam. A vossa estratégia foi a de anulai o impacte político de uma intervenção e tentar levar esta discussão, que é uma discussão de fundo sobre os problemas da agricultura portuguesa, para um conjunto de aspectos parcelares e irrelevantes Por isso, estou a responder-vos da forma que estou.Plausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Carvalho Ribeiro.O Sr José Carvalho Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de um interregno na Assembleia tia República, onde sempre estive ligado aos problemas agrários, foi com gosto que vi, durante esse interregno, uma posição no Partido Socialista quanto à política agrária.
Aproveito para cumprimentar o Sr. Deputado António Guterres pelas relações amistosas que tivemos noutras legislaturas.
Penso que o Sr. Deputado teve, aqui, omissões extremamente gravosas que dizem respeito à agricultura portuguesa e sobre as quais o Governo português se.(em debruçado com enorme realismo.
Sr. Deputado António Guterres, veja estas primeiras considerações mais no campo de uma observação de uma técnica agrícola do que propriamente no campo de uma intervenção política.
10 DE ABRIL DE 1992 1569Sem entrar em questões da PAC e debruçando-me apenas sobre a agricultura portuguesa, penso que existe por parte do Partido Socialista, que se afirma defensor de nina política agrária tanto quanto possível realista e dinâmica, uma lacuna que se traduz na omissão, extremamente gravosa, da agricultura a tempo parcial. Ora, o Ministério da Agricultura tem apoiado essa agricultura numa linha política semelhante à que se tem desenvolvido a nível da Comunidade Económica Europeia e que tem uma componente social cada vez mais importante na sociedade portuguesa. Repito: entendo extremamente gravosa, do ponto de vista político, esta lacuna, que implica consequências e lacunas que V. Ex.a, com certeza, avaliará, sobretudo para quem se preocupa com o desenvolvimento rural do nosso país.
Não vou debruçar-me sobre a questão do cooperativismo agrícola, mas estranhei imenso a sua omissão em relação a este sector, cujo desenvolvimento temos de constatar e que assume uma importância crescente no desenvolvimento da agricultura.
Deixo-lhe uma última sugestão de algo cada vez mais indispensável - e é este o pensamento do Partido Social-Democrata- a uma adesão europeia cada vez mais consciente, que é o desenvolvimento dos centros de gestão agrícola em Portugal.
O Governo português, bem como o Ministério da Agricultura, têm-se debruçado sobre um lema que assume uma importância cada vez maior: não vemos uma integração consciente e realista, sem dar oportunidade aos pequenos e muito pequenos agricultores portugueses de criação de centros de gestão, com o apoio e o incentivo que o Ministério da Agricultura tem dado.
Assim, qual é a posição do Partido Socialista, pela voz do .Sr. Deputado António Guterres, quanto a estes três aspectos que acabei de referir e que, reafirmando, são de uma importância crucial no desenvolvimento rural e no bem-estar da família agrícola portuguesa?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero dizer, em primeiro lugar, quanto estimo estar aqui com o Sr. Deputado José Carvalho Ribeiro. Tive ocasião de o visitar recentemente na sua câmara municipal e de lhe manifestar que não existe discordância entre nós, apenas me parece não ter havido omissão.
Ao preconizar, como preconizei, o desenvolvimento rural e o aspecto pluriactivo do agricultor português, fica claro que damos a maior importância a agricultura a tempo parcial. E ao preconizar, como preconizei, que uma série de funções hoje exercidas pelo Ministério da Agricultura sejam transferidas para o associativismo agrícola fica também clara a nossa adesão às duas outras perspectivas que aqui deixou e que merecem a minha inteira concordância.O Sr. José Carvalho Ribeiro (PSD): - Muito objectivo!O Sr. António Guterres (PS): - Os senhores tem o que merecem! Não merecem mais, não tem mais!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Listado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.O Sr. Secretário de listado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar (Luís Capoulas):- O Sr. Deputado António Guterres deixou aqui uma perspectiva catastrófica do que tem sitio estes últimos anos da agricultura portuguesa, ao falar dos nove anos de governo social-democrata nesta área. E, muito sinceramente, se eu recuar mais de 10 anos no tempo, ao tempo em que o governo era socialista.
O Sr. Deputado manifestou-se impressionado com o aumento do défice da balança agro-alimentar. Então, o Sr. Deputado não se deu ainda conta de que nestes últimos anos os consumos par capim dos portugueses, fruto do sustentado crescimento do poder de compra, tem aumentado de ano para ano em termos que são manifestamente impressivos e impressionantes?
Cito-lhe apenas alguns exemplos, comparando o último quinquénio relativamente ao precedente: o consumo per capita de carne subiu 50 %; o consumo per capita de frutos subiu 70 %; o consumo per capitei de hortícolas subiu 40 %; o consumo per capitei de vinho baixou 25 %.