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Entendemos que o deputado deve ser responsável perante o País e perante o seu eleitorado, no desempenho do seu mandato, e parece-nos contestável que exista aqui um grupo de deputados, digamos, permanentes e um grupo variável e flutuante com fronteiras indefinidas que aqui vem de quando em quando para substituir outro deputado durante um dia ou apenas numa votação.Claro está que tendo a maioria usado esse sistema, para ter aqui em plenitude todos os seus votos, nós também não poderíamos deixar de o usar, embora tencionemos propor alterações ao Regimento nessa matéria.Vozes do PS:- Muito, bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a seguir procederemos ao acto eleitoral do Presidente da Assembleia da República.Queria dizer, desde já, que a votação será feita na tribuna e a suspensão de trinta minutos, solicitada pelo Partido Socialista, será aproveitada pelos Serviços de Apoio para colocarem ali a única uma necessária. Os Srs. escrutinadores farão naquele local a recolha dos votos conforme a chamada for sendo feita pelo Sr. Secretário da Mesa, e ali procederão também, em completo isolamento, às necessárias operações do escrutínio.
Declaro que serão escrutinadores a Sr.a Deputada Cecília Catarino e o Sr. Deputado Luís Patrão.Srs. Deputados, deferido o requerimento do PS, em termos regimentais, está suspensa a sessão por trinta minutos.Eram 16 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.Segundo uma informação que a Mesa recebeu neste momento, parece que há um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, dizem-me os meus camaradas que V. Ex.a já tinha anunciado a passagem às eleições. Ora, suponho que, uma vez que foi anunciado, não se pode incluir neste período outra matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, foi agora anunciado à Mesa que havia um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos. Nunca se discutiu quanto a esse ponto qualquer espécie de hesitação ou de inoportunidade para a sua leitura, Não vejo, pois, razão, face à sua objecção, pára não manter a decisão já tomada.O orador: - Sr. Presidente, a verdade é que para nós é um bocado estranho, na medida em que V. Ex.a já tinha anunciado que se ia passar à eleição, além de que interromper essa matéria para se fazer a substituição de um deputado não me parece que seja muito curial.O Sr. Presidente:- A Mesa mantém a sua decisão. Tenha a bondade de proceder à leitura do relatório e parecer, Sr. Deputado Duarte Chagas.O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do seguinte teor o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, que passo a ler.
23 DE OUTUBRO DE 1981135Comissão de Regimentos e Mandatosrelatório e parecerEm reunião realizada no dia 22 de Outubro de 1981, pelas 17 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados: solicitada pelo Partido Social-Democrata:António José Baptista Cardoso e Cunha (círculo eleitoral de Leiria), por João Aurélio Dias Mendes (esta substituição é pedida por um período não superior a um mês).Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Estas são questões que me parecem ser da maior importância, pelo que pedia à Mesa para serem esclarecidas anteriormente à votação, até para que fique a constar da Acta desta Assembleia.Vozes do CDS- - Muito bem!O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto e para uma explicação.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Rui Pena porque a sua intervenção é meramente de pura chicana e significa querer embaraçar o andamento normal deste processo.
Quero lembrar ao Sr. Deputado Rui Pena os seguintes factos que passo a enumerar: de 1976 até 1978 o processo de votar nestas eleições era totalmente diferente do actual. Em 20 de Outubro de 1978, pelos votos conjugados do CDS, do PSD, da UDP e do PCP, foi introduzido este sistema de votar. Nessa sessão de 20 de Outubro o CDS, através da voz do saudoso deputado Adelino Amaro da Costa, deu o apoio a este sistema.
E passo a ler o que se passou então: o Presidente disse que nas eleições anteriores se tinha seguido um novo sistema, mas que agora que se introduz uma alteração à maneira de votar, pelo que existirão três
I SÉRIE - NÚMERO 4136quadradinhos em cada boletim, traduzindo três posições de voto possíveis. Portanto, quem quiser votar, segundo diz o Sr. Presidente, tem que votar "sim", "não" ou abstenção, consoante a sua intenção de voto. O Partido Socialista
opos-se e eu, nomeadamente, acentuei que não era possível, aceitável ou aconselhável que no decurso de uma votação, com uma antecipação mínima, se fosse alterar o sistema da votação porque isso iria naturalmente criar muita confusão.No entanto, todos os deputados concordaram que o sistema de votação antigo não era o melhor e que era necessário modificá-lo, mas concordaram que para se fazer uma nova alteração teria que haver primeiro um outro debate.Foram expostas na Assembleia da República as várias hipóteses possíveis e todos os deputados se consideraram esclarecidos sobre o modo como deveriam preencher esses quadradinhos no caso de quererem exprimir a sua vontade de votar. Para poupar os Srs. Deputados naturalmente que não vou ler estas actas, onde foram expostas as várias hipóteses, mas quero lembrar que todos concordaram que esta fórmula até era aquela que mais facilitava a expressão de voto.A verdade é que desde 1978 até agora passaram várias votações para a Mesa da Assembleia da República, para o Conselho Nacional do Plano, para o Conselho Superior da Magistratura, para o Provedor de Justiça, etc., e nunca houve a mais ligeira dúvida. E nunca houve dúvidas porque quem quer votar conscientemente não tem qualquer dúvida.
23 DE OUTUBRO DE 1981137Quero dizer o seguinte ao Sr. Deputado Rui Pena: ontem não houve na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares nenhum consenso para que o CDS ou qualquer deputado fizesse uma interpelação à Mesa a este respeito. Pelo contrário, o Partido Socialista opos-se radicalmente a que isso pudesse ser feito.
Em segundo lugar, lamento e protesto quanto ao facto de o Sr. Deputado Rui Pena ter usado o termo demagogia. Antes do 25 de Abril, quando nós defendíamos a democracia, também havia quem dissesse que nós fazíamos demagogia.Vozes de protesto do CDS.Lamento que hoje quando nós defendemos a democracia o Sr. Deputado Rui Pena utilize os mesmos processos.
Finalmente, devo dizer que o Partido Socialista em 1978 votou contra este sistema de voto e foi o único partido que o fez, mas tem-no acatado, tem-no seguido e tem-se comportado democraticamente ao longo de todos estes anos. Quem não se comporta democraticamente é quem quer fazer variar o sistema ou torná-lo confuso quando isso é propício aos seus interesses pontuais em determinadas circunstâncias.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade do Sr. Deputado Salgado Zenha, e naturalmente da bancada socialista, reponho a minha verdade, aquilo que entendi da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem e naturalmente, a verdade do meu grupo parlamentar.
Quanto à demagogia, creio bem que não faz demagogia quem luta pela democracia, mas, isso sim, quem nesta instituição contribui para o desprestígio do Parlamento e, consequentemente, para o desprestígio da democracia.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pensa que a solicitação do Sr. Deputado Rui Pena deve ser atendida e deve sê-lo em obediência aos princípios que durante dois anos nortearam a condução destes trabalhos, nomeadamente o respeito pelo sagrado direito da palavra. Sempre que uma dúvida se punha e se regimentalmente era válido concedê-lo, era concedido o uso da palavra sem olhar a quem. E se se pede agora um esclarecimento no início do segundo escrutínio, como foi pedido por outra bancada no início do primeiro, a Mesa pensa que, se puder contribuir para uma melhor expressão da opinião que cada um dos deputados tem, ainda nesse sentido serve os processos democráticos que aqui usamos. Até porque a orientação que ficou fixada na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem é assaz diferente da que se tinha estabelecido para o primeiro escrutínio.
Assim, e por consenso nesse .ponto ontem estabelecido, devem os Srs. Deputados, para assegurar a plena validade do voto que expressam nos boletins de que creio já estão possuidores, utilizar a marcação por uma cruz nos dois sinais de voto e em frente aos rectângulos que estão a seguir aos nomes dos dois candidatos. Consequentemente, quem der o seu voto positivo a um candidato, marcando uma cruz no respectivo rectângulo "sim", deve correspondentemente marcar no outro rectângulo uma cruz no local "não". Os Srs. Deputados que queiram abster-se deverão marcar na coluna das abstenções dois sinais nos rectângulos de abstenção referentes a cada um dos candidatos. A eventual apresentação de votos sem qualquer sinal, que de momento se designa por voto branco, não foi objecto de consenso sobre a sua valoração e, no caso de se verificar essa situação, será posteriormente apreciada em Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.Vozes de protesto do PS.O Sr. Presidente: - Foi o que, ficou estabelecido, Srs. Deputados.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD ): - Sr. Presidente, penso que havendo dúvidas é preferível esclarecer já o problema. Portanto, creio que já que não há consenso o Sr. Presidente estabelece um critério,qualquer que, seja, e toda a gente fica a saber qual é.Vozes do PSD- - Muito bem!O Sr. Salgado Zenha (PS) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, o debate, que estabeleceu este sistema de votação em 1975 foi amplo, todos os partidos intervieram, foram contempladas várias hipóteses e ficou assente que esse sistema não poderia ser alterado, nem por via de uma interpretação oficiosa, depois de ser estabelecido. O que foi então decidido é que nos casos em que se pudessem registar dúvidas houvesse além da Mesa uma comissão técnica de apuramento, que contaria com um representante de cada partido, e só no caso dessa comissão não poder superar as dúvidas e as dificuldades suscitadas, então é que a Mesa interviria e o Plenário faria uma votação.
Não vou entrar nesse debate porque considero que é desprestigiante para esta Assembleia entrar em debate acerca do qual o significado do voto, que me parecem ser mais próprios de uma escola infantil do que de um Parlamento que sabe perfeitamente o modo como deve votar e que, na verdade, votou ao longo de três anos sem nunca se ter suscitado nenhuma dúvida.Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - O que o PSD e o CDS pretendem é dar a impressão pública de que o que aqui se passou
I SÉRIE - NÚMERO 41138anteontem não foi devido aos seus problemas internos, mas ao sistema de votos que era confuso.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDPICDE e protestos do PSD, do CDS e do PPM.Não quero ofender a inteligência dos Srs. Deputados dos grupos parlamentares da maioria no sentido de que houve um decréscimo de inteligência de 1978 para 1981 ...Risos do PS.A inteligência é a mesma!
Portanto, o que proponho é que o debate não se faça a este respeito e, reatando o consenso que houve em 1978, que cada grupo parlamentar nomeie um representante seu para a comissão de apuramento, a qual deliberará sobre as dúvidas que os escrutinadores porventura possam levantar. Só no caso de haver algumas dúvidas que ultrapassem essa comissão é que a Mesa e o Plenário deverão intervir. Esta é a proposta que faço.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, penso que o melhor é passarmos de imediato à votação e se efectivamente se levantarem problemas depois se verá a forma de os resolver. O que temos é que passar à votação.Aplausos dos Srs. Deputados Borges de Carvalho e Mário Soares.Chegou à Mesa uma solicitação que passo a expor: a ordem da votação, como já anunciei, será primeiro a Mesa e depois os Srs. Deputados por ordem alfabética dos seus nomes. Em todo o caso, creio que é do conhecimento público, porque os órgãos de comunicação social o anunciaram, que o Sr. Deputado Mário Soares tem um encontro marcado com o Sr. Primeiro-Ministro e solicita, por isso, autorização para votar, independentemente da ordem alfabética, logo a seguir à Mesa.
Creio que não haverá objecções, mas, de qualquer forma, ponho à consideração da Câmara a solicitação do Sr. Deputado Mário Soares.Pausa.Como não há objecção, V. Ex.a exercerá o seu direito de voto logo a seguir à Mesa.
Enquanto se procede ao escrutínio, suspendo a sessão. Na Sala manter-se-ão os Srs. Deputados que entendem dever fazê-lo e, conforme ficou estabelecido, na tribuna onde se procede ao escrutínio, não estará mais ninguém senão os próprios escrutinadores.
Suspendo assim a sessão até os Srs. Deputados Cecília Catarino e Luís Patrão informarem a Mesa da conclusão das operações a que estão procedendo.Eram 18 horas e 50 minutos.Procedeu-se ao escrutínio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados escrutinadores o favor de me entregarem a pauta de apuramento.Pausa.Agradeço-lhes, Srs. Deputados Cecília Catarino e Luís Patrão, pela colaboração que prestaram no apuramento dos resultados eleitorais.
Srs. Deputados, terminado o escrutínio, o seu resultado é o seguinte:Eleição para Presidente da Assembleia da República: votos nulos, 2; abstenções 2.Francisco Manuel de Oliveira Dias: votos a favor, 128; votos contra, 108.Teófilo Carvalho dos Santos: votos a favor, 108; votos contra, 128.
Como consequência deste resultado, proclamo eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS Francisco Oliveira Dias.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o encerramento do processo eleitoral do Presidente da Assembleia dai República terminaram também as funções da Mesa que, tendo visto por disposição regimental o seu mandato terminar em 15 de Outubro, em todo o caso, por disposição também igualmente regimental, se conservou em exercício de funções até estar concluído este mesmo processo eleitoral. Aqui acabam, portanto, Srs. Deputados, as funções que em duas sessões legislativas consecutivas tive a honra de exercer na Presidência da Assembleia da República.
Há-de ser-me lícito apresentar a V. Ex.as uma palavra que não é necessariamente de despedida, porque, honrosamente, tomo o meu lugar na bancada de onde saí, mas apenas de agradecimento.
Foi sem dúvida uma experiência política extraordinariamente enriquecedora. Gostaria que me fosse permitido dizer que da experiência política releva a experiência humana. Foram dois anos de convívio democrático com todos V. Ex.as, em que de todos recebi, mesmo nas horas de mais calor nos debates, um testemunho de gentileza, um espírito de colaboração e um sentido de ajuda que realizaram o quase milagre de me tornar quase fácil o, que para mim era quase insuperavelmente difícil.
Desejo ter uma palavra de saudação para os órgãos de comunicação social, que sempre deram pronto relevo aos nossos trabalhos. Desejo também ter uma palavra de muita admiração e agradecimento para a colaboração de todos os trabalhadores desta Casa, e, porque os últimos são os primeiros, embora eu não queira distinguir ninguém, para as quatro poderosas amizades que se fizeram ou consolidaram na colaboração que os Srs. Secretários da Mesa me deram durante estes quatro anos.
Srs. Deputados, a todos V. Ex.as muito obrigado. Ao Sr. Presidente, eleito desejo as maiores felicidades.
23 DE OUTUBRO DE l981139Neste momento assumiu a presidência o Sr. Presidente Francisco Oliveira Dias, abraçando antes os Srs. Deputados Leonardo Ribeiro de Almeida e Teófilo Carvalho dos Santos, com os aplausos da Assembleia, que se repetiram quando o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida ocupou o seu lugar na bancada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convido os Secretários eleitos a tomaram os seus lugares na Mesa.Os Secretários eleitos tomaram o seu lugar na Mesa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Permitam que vos ocupe alguns minutos exprimindo uma saudação, enunciando um propósito e assumindo perante todos vós e o País, de quem somos representantes, um compromisso.
Ao ser-me confiada por eleição e nos termos constitucionais a presidência, de pé, para exprimir mais evidentemente o meu respeito e a minha disponibilidade, desejo saudar esta Assembleia da República, órgão de soberania paradigmático da democracia e do regime, representação do povo em nome e ao serviço do qual aqui estamos, com responsabilidades que livremente aceitámos.
A Assembleia da República, o órgão de soberania, é muito mais do que nós, deputados que passamos, enquanto que ela permanece e há-de permanecer, rejuvenescer-se, aperfeiçoar-se, adequar-se periodicamente à vontade do eleitorado. Mas a verdade é que nesta legislatura é por nós que a Assembleia é composta e é saudando os Srs. Deputados e exprimindo-lhes a minha vontade de servir o melhor que for capaz, e o meu mais profundo respeito, que o faço ao povo a quem esses sentimentos mais profundamente se dirigem e, aliás, são devidos. Ao povo mas também à pessoa de cada um de V. Ex.as. companheiros de trabalhos, alguns de há já vários anos.
A cada um desejaria reafirmar, com toda a sinceridade, aquilo que sabem ter sido, creio que sempre, para mim uma norma de conduta.
Os Deputados que constituem esta Câmara pensam diferentemente uns dos outros e, como tal, se assumem posições muitas vezes opostas e em regra diferenciadas. É bom e é saudável que assim seja, porque quando tal não se verifica ou os homens estão doentes ou as pátrias subjugadas. Isso não significa, porém, que não exista entre nós um relacionamento normal, e por vezes mesmo a melhor cordialidade nas relações entre as pessoas que somos. Penso que esse deve ser um objectivo comum de todos nós, e para mim sê-lo-á.
Ainda há poucos dias nesta Casa ouvimos um pensamento do actual presidente da União Interparlamentar, Rafael Caldera, que gostaria de retomar: o Parlamento dá lugar à polémica mas dá também lugar ao diálogo. É ao mesmo tempo na sequência dessa forma de relação entre todos nós e no desenvolvimento dessas profundas virtualidades para o diálogo que o regime democrático e as instituições parlamentares propiciam, que, a esses sentimentos de respeito e serviço para com os deputados que neste momento são a Assembleia da República, peço licença para apresentar os meus mais cordiais cumprimentos a todos os grupos parlamentares e a cada um de vós, afirmando desde já que, para além das obrigações funcionais e de representação inerentes ao cargo, nada haverá de mais importante para mim do que estar sempre plenamente ao dispor de cada um dos meus colegas.Vozes do PSD: -- Muito bem!O Orador : - O Gabinete da Presidência estará sempre aberto para qualquer deputado, havendo da minha parte nessa atitude apenas o significado de que só assim poderei cumprir a parte porventura mais agradável das responsabilidades que assumo. Penso que sublinhará esta minha maneira de pensar o facto de ter já pedido a suspensão das funções para que unha sido eleito em Congresso na Comissão Directiva do meu partido. Procurarei, em suma, na medida das minhas possibilidades, estar à altura do exemplo humano e político. que todos aqueles que neste lugar me precederam e a quem neste momento desejaria prestar a homenagem do meu muito profundo respeito. Lembro os primeiros com quem tive a honra de servir: o Prof. Henrique de Barros e o meu velho amigo Dr. Vasco da Gama Fernandes. Não foi outro o sentido da pequena entorse que há pouco fiz, não digo ao protocolo mas aos usos desta Casa, ao ir cumprimentar nos seus lugares os Srs. Deputados e meus ilustres amigos Leonardo Ribeiro de Almeida e Teófilo Carvalho dos Santos. A ambos renovo a expressão do meu muito respeito e apreço com o pedido de continuarem a ajudar-me com a sua experiência e o seu saber.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Desejaria ainda saudar de maneira especialmente efusiva os restantes membros da Mesa - os Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários. Agradeço aos grupos parlamentares terem proposto tão distintos deputados para essas funções e a cada um deles o facto de as terem aceitado. Sem a sua colaboração pouco poderia fazer o Presidente perante a extensão das responsabilidades e das tarefas que nos incumbem. Mas eu sei que posso contar com ela e agradeço-a desde já, na convicção de que, de uma maneira muito especial entre os membros da Mesa, o diálogo, a confiança mútua e o melhor espírito de trabalho em comum nunca hão-de deixar de estar presentes.
A Assembleia da República inclui um importante conjunto de funcionários, elementos essenciais também para o funcionamento deste órgão de soberania, desenvolvendo um trabalho muitas vezes discreto mas sempre abnegado e eficaz. Sei que as suas condições de trabalho são muitas vezes difíceis. Asseguro-lhes que podem sempre contar com o meu muito respeito a apreço na profunda convicção de que não há funções pouco importantes nesta Casa. Por eles e pela Assembleia, procurarei que possam trabalhar com mais satisfação e em condições que se aproximem, tanto quanto possível, daquilo que desejam.
Acompanham-nos habitualmente aqui, e está-lhes confiada a segurança da Assembleia, forças da GNR e da PSP. A todos os seus agentes e comandos apresento também as minhas saudações.
Nesta Casa que, por definição, deve ser aberta ao povo e à opinião, contamos sempre com a com-
I SÉRIE - NÚMERO 4140panhia dos profissionais da informação para os quais também as condições de trabalho estão ainda longe do que é desejável ou mesmo indispensável. Cumprimento-os com toda a simpatia e afirmo-lhes que a sua presença aqui, e com ela a abertura da Assembleia à opinião pública, é sempre desejada e estimada.O Sr. Rui Pena (CDS) - Muito bem!O Orador: - Comecei por anunciar que, para além das saudações, desejaria dar-vos conta de um propósito e de um compromisso. Não são menos sinceros do que as saudações.
Vamos ser claros e não ter medo das palavras.
É do conhecimento e da experiência de todos nós que na lenta maturação da estabilidade e do prestígio das instituições democráticas a Assembleia da República vive de novo uma época delicada.
Tem o seu lugar incomparável e insubstituível na hierarquia e no funcionamento do Estado. Mas por uma razão ou por outra, daqui ou dali, tem muito quer a discuta, o que é normal, mas tem muito quem a acuse e a ataque. Daqui se passa por vezes para posições claras ou ocultas que, ao fim e ao cabo, chegam a pôr em causa a sua utilidade, a sua dignidade, o seu poder, em suma, a sua existência. E muitas vezes para atacar a instituição, desprestigiam-se, põem-se nos pelourinhos da opinião e atacam-se os deputados.
É verdade e é da experiência de todos nós que muitas dessas críticas partem ou tomam pretexto da realidade que é a existência de círculos viciosos no funcionamento desta Assembleia, que dificultam o exercício das nossas funções, afectam o prestígio da instituição e que, por isso importa romper.
As condições de trabalho dos deputados são deficientes. Apesar dos esforços para as superar, a produtividade da Assembleia é comprometida. A instituição parlamentar em Portugal tem inimigos que, porque o são, empolam as consequências dessas limitações e deficiências. A imagem do Parlamento e do deputado deterioram-se; o desânimo e a rotina podem instalar-se; as dificuldades e as suas consequências acentuam-se mais. O círculo vicioso estabelece-se, e o mais grave de tudo, por isso mesmo, é que se avivam as tentações dos inimigos da democracia, que os inimigos do Parlamento, e as suas acusações mais abertas ou mais capciosas encontram mais eco, e a imagem piora:O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!0 Orador: - Isso tem acontecido apesar de tudo e da força intrínseca da instituição, mas quem ama a liberdade, quem pretende consolidar o regime, reforçar as virtualidades da democracia representativa que, para todas as correntes de pensamento, ele oferece e que, em outro qualquer, não teriam senão os caminhos da clandestinidade, da revolta ou do desanimo - eu ia dizer da traição -, para todos nós os democratas e em primeiro lugar para aqueles a quem o povo confiou representação, dignidade e poder na Assembleia, a conclusão só pode ser uma.
É preciso e é urgente quebrar os círculos viciosos, deixar de dar argumentos, que não razões, aos inimigos da Assembleia, que são inimigos do regime, da liberdade e da Pátria.Aplausos do PSD, do PS, do PPM, da ASDI e da UEDS.E é sobretudo preciso também a este respeito não ficar no âmbito dos sentimentos e das afirmações genéricas. Há muitas coisas pequenas mas positivas que estão imediatamente ao nosso alcance. Há outras mais difíceis de concretizar, mas que, se nos empenharmos a lutar por elas, estou certo de que alcançaremos.Não é à procura de gloríolas que não interessam mas como quem sente sobre os seus ombros responsabilidades prementes, aliás de todos nós, que afirmo decididamente hoje e aqui que estarei na primeira linha dos que estão dispostos, por todos os meios legítimos ao nosso alcance, a quebrar de uma vez o círculo vicioso da rotina e da inaceitável campanha contra esta instituição.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Com a convicção de que, através de dificuldades, de adversários e de insídias, esse é um dever que temos a cumprir.O Sr. Rui Feno (CDS): - Muito bem!O Orador: - Estou certo de que a razão está connosco, que poderemos e haveremos de conseguir fazer desta Assembleia aquilo que o povo português quer e espera da instituição paradigmática do regime, neste último quartel do século XX, que tem de ser e há-de ser o da consolidação, para sempre, de um regime democrático em Portugal.Vozes do PSD e do CIDS: - Muito bem!O Orador. - Com o poder legislativo, com capacidade de revisão constitucional, com a colaboração de tantas correntes de opinião política, e o apoio de todos os democratas, a história não nos perdoaria se o não conseguíssemos. E a Europa e o Mundo também não o poderiam entender. Servir esse propósito, com todos os recursos de que possa dispor e, sobretudo, com o apoio desta Câmara e de todos vós, é o meu propósito e o meu compromisso.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados: Disse já mais palavras do que as que pretendia. E se a discussão é importante e o diálogo também, tenho a consciência de que o que não devemos é perder tempo.As dificuldades que existem, na fidelidade aos princípios e aos mandatos, resolvem-se com passos aparentemente mais importantes ou menos importantes, mas com trabalho, ânimo e determinação.
Vamos continuar os nossos trabalhos, tanto no âmbito da revisão constitucional, como no da legislação ordinária, da fiscalização dos actos do Governo e da Administração, no confronto das ideias e na solidariedade entre os homens que têm projectos muito diversificados, mas que não esquecem nem podem
23 DE OUTUBRO DE 1981esquecer, que estão ligados ao povo, ao regime, uns aos outros e ao regime, por compromissos políticos e pessoais muito profundos.
A Assembleia da República vai continuar a funcionar sem atraiçoar o seu passado, sem temer os seus inimigos, sem hesitar na procura do futuro que há-de continuar persistente e livremente, na construção do Portugal livre, justo, moderno e feliz que desejamos para nós e para os nossos filhos. Essa é a nossa missão.
Esse é o objectivo que acima de todos vou servir e o compromisso que perante todos assumo ao ocupar as funções para que fui eleito, cone igual respeito por cada um, pelas maiorias e pelas minorias, tão respeitáveis e tão indispensáveis umas como as outras.
Finalmente, penso que poderei encerrar esta declaração com o solene compromisso de que a Assembleia vai continuar a reforçar o seu contributo para o prestígio e o funcionamento normal do regime. E que nesse espírito saúda e manifesta o seu profundo respeito pelos outros órgãos de soberania: o Presidente da República, os tribunais, o Governo e o Conselho da Revolução: pelos órgãos das regiões autónomas e pelas autarquias. A todos asseguro o mais escrupuloso respeito, na lealdade entre os homens e na solidariedade entre as instituições. De todos espero que a Assembleia, que nós servimos e vamos continuar a servir, receba igual solidariedade que o regime impõe.
Muito obrigado pela vossa atenção.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado,.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Dr. Francisco Oliveira Dias, muito ilustre Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados : Permita-me V. Ex.a que a bancada social-democrata lhe exprima a sincera congratulação com o facto da eleição de V. Ex.a para o exercício das altíssimas funções que neste momento inicia. Esta bancada congratula-se sobretudo por ter sido eleito para essas funções alguém com as nobilíssimas qualidades humanas de V. Ex.a: com o seu excepcional perfil moral, a sua simpatia irradiante, a sua invulgar capacidade de acolhimento, a sua serenidade, o seu espírito conciliador e a sua impecável educação. Esta bancada congratula-se pelo facto de estar nessas altíssimas funções um gentleman da vida política.
As qualidades de V. Ex.a tive ocasião de as apreciar directamente no contacto estreito que tivemos a nível de dois grupos parlamentares da Aliança Democrática. Tive por asso o raro privilégio de as poder apreciar de perto. Assim, esta bancada não tem a mínima dúvida de que esse lugar, de tão grande responsabilidade nacional, se encontra dignamente preenchido. Quero afirmá-lo a V. Ex.a, com reservas, a nossa estima e sem reservas também o protesto da colaboração sempre leal que todos os deputados desta bancada prestarão a V. Ex.a em todas as circunstâncias.Permita-me, Sr. Presidente, que, seguindo o exemplo e a pedagogia de V. Ex.a, envolva também nesta saudação esse grande democrata, também candidato a esse cargo, o meu querido amigo de há muitos anos, esse grande lutador antifascista e esse grande democrata, que é o Dr. Teófilo Carvalho dos Santos.Aplausos gerais.Aos restantes membros da Mesa eleitos e representantes de todos os principais partidos com assento nesta Casa e sem qualquer distinção entre eles, queria também apresentar a saudação muito sincera, as vivas felicitações e os votes de felicidade, do Partido Social Democrata.
Sem menosprezar porém nenhum deles, permitam-me V. Ex.as, porque penso que isso, é natural, que distinga, de entre todos os elementos para a Mesa, o Sr. Vice Presidente Amândio de Azevedo desta bancada a por nós candidatatado.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns Srs. Deputados do PS.Distingo-o nesta menção para lhe dizer o orgulho que sentimos com a sua eleição, a satisfação que esse facto nos dá e ia grande confiança que temos no desempenho que vai fazer dessas altas funções. É que nos dá a garantia da sua competência, da sua aplicação, do seu saber jurídico, das suas qualidades de trabalho, da sua inteireza de carácter e do seu espírito ordenado e rigoroso.
Permitam-me V. Ex.as ainda que relembre uma grande figura de português e de democrata que exigiu neste momento a sua dispensa dessas funções, mas que as exerceu sempre com aquela dignidade superior que toda esta Câmara sempre reconheceu. Esse grande português, diria mesmo, esse varão de Plutarco, esse exemplo nacional, que é o Dr. Nuno Rodrigues dos Santos.Aplausos gerais.Para finalizar, permita-me ainda, Sr. Presidente, uma comovida saudação ao meu querido amigo e companheiro de bancada, Leonardo Ribeiro de Almeida que cessou neste momento as suas funções de Presidente da Assembleia da República. Permita-me que lhe faça esta saudação comovida como uma homenagem que, penso, é inteiramente devida por todos nós pela forma como prestigiou esta Casa, esta Casa tantas vezes incompreendida, este Parlamento tantas vezes atacado por quem não sabe o valor da democracia e das suas instituições. Ele foi, de entre todos nós e com o esforço de todos nós, um daqueles que mais indiscutivelmente soube prestigiar este Parlamento ...Aplausos gerais.... e também pela forma como, ao fazê-lo, ele soube honrar e prestigiar a própria democracia.
Penso que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida foi um Presidente civil no duplo sentido de um Presidente civilizado e no sentido ainda de um Presidente que nunca nos impôs qualquer regulamento militar, qualquer regra de ordenança, mas que soube sempre
I SÉRIE - NÚMERO 4142e em todas as circunstâncias estar atento aos direitos dos deputados e à livre, expressão do seu pensamento político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -0 que a minha bancada tem a agradecer ao Dr. Leonardo de Almeida, em primeiro lugar, é o favor de nunca nos ter prestado nenhum favor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É a sua independência, é o seu sentido de justiça, é o seu equilíbrio, é a sua cortesia, é a sua serenidade e, permitam-me que junte uma palavra que não costuma estar no catálogo dos cumprimentos, mas que é uma palavra que, creio profundamente ribatejana, é a sua galhardia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que temos a agradecer ao Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida é a enorme dignidade com que soube sempre revestir o exercício das suas funções e que se transmitiu ao prestígio deste próprio Parlamento.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esta bancada orgulha-se de o acolher aqui neste momento, como penso que esta Assembleia da República se orgulha de o ter tido na sua presidência.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Moura Guedes.Srs. Deputados, faltam cinco minutos para as 20 horas, mas penso que há consenso no sentido de prolongarmos um pouco os nossos trabalhos, na medida em que ainda estão inscritos para falar sete Srs. Deputados, havendo também necessidade de uma, penso que muito breve, reunião de líderes parlamentares para assentarmos a nossa ordem de trabalhos para amanhã.Pausa.Havendo consenso, dou a palavra de seguida ao Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras que quero aqui produzir em nome do meu grupo parlamentar são palavras de respeito e de homenagem a essa figura de democrata e patriota que é o Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nosso colega e deputado, que com a sua presença tem honrado esta Casa e que com a sua candidatura honrou esta eleição.Aplausos gerais.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida: Ao fim de dois anos de trabalho que com V. Ex.a aqui passámos, cumpre-nos realçar as qualidades de V. Ex.a como Presidente desta Casa, o espírito infatigável de equidade, a preocupação constante de justiça, a extraordinária afabilidade no trato, a extrema disponibilidade que para com todos nós, em cada dia e em cada momento, sempre demonstrou.
Foi V. Ex.a para nós, deputados do PPM, aquilo a que podemos chamar o melhor dos Presidentes e o mais amável dos amigos.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador: - É, portanto, neste momento em que V. Ex.a abandona a Presidência desta Casa que os deputados do PPM não podem deixar de lhe manifestar aqui, muito sinceramente, o seu preito de homenagem e a sua amizade sincera. Mas V. Ex.a, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, não nos merece só elogios enquanto Presidente desta Assembleia. Enquanto homem também não quero deixar de lhe expressar aqui uma palavra, porque as qualidades humanas e cívicas de V. Ex.a poderei sintetizá-las numa frase são as qualidades que eu gostaria de ser capaz de ensinar aos meus filhos.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Oliveira Dias: É V. Ex.a membro desta Assembleia desde a Assembleia Constituinte. Não tivemos a honra de o conhecer nessa altura, mas temos consigo, desde há dois anos, um trabalho em comum, trabalho que nos permite saber não direi augurar mas saber o quanto irá ser benéfica para esta Casa a presidência de V. Ex.a Sabemos o quanto ela poderá contribuir para a defesa da instituição parlamentar, para a defesa do sistema democrático pluralista que nos incumbe mais do que a ninguém defender e zelar.É, pois, com uma palavra de grande confiança na pessoa de V. Ex.a, de grande confiança na força, na dignidade da instituição parlamentar, de grande confiança no profundo sentido democrático do nosso povo que encerro as palavras que o meu partido me incumbiu de aqui dizer hoje.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Prudente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Borges de Carvalho.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de mais, quero usar da palavra para saudar a Mesa cessante e permitir-se-me-á que da Mesa cessante comece por distinguir a figura do seu Presidente.Nós guardamos da maneira como o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida exerceu o seu mandato uma recordação grata, de muito apreço, de muita estima pela serenidade, pelo equilíbrio, pela independência e equanimidade com que V. Ex.a exerceu o alto cargo de segunda figura da República.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.
23 DE OUTUBRO DE 1931143Quero também saudar os quatro Vice-Presidentes. Também eles deram um contributo de alto nível e muito mérito para que os trabalhos desta Assembleia, mesmo nos momentos mais difíceis, tivessem podido decorrer com a normalidade e a dignidade que são timbre -e se deseja continuem a ser timbre - desta Assembleia.
Permitir-se-me-á uma palavra de particular estima e amizade para o meu camarada António Arnaut - que só não continua a desempenhar as funções de Vice-Presidente porque foi esse o seu desejo -, pela maneira sempre elevada, sempre digna, imbuída de um tão claro espírito democrático com que sempre interveio na direcção dos trabalhos desta Assembleia.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MPD/CDE.Não quero esquecer o trabalho dos Srs. Secretários e Vice-Presidentes, evidentemente mais discreto, mas não menos difícil. Fizeram-no sempre tão bem a justificar o nosso apreço e a nossa gratidão.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, de ASDI, da UEDS e do R9DPlCDE.Quero a seguir saudar o meu velho camarada e querido amigo, desde os tempos da luta antifascista e desde sempre, Teófilo Carvalho dos Santos. Ele foi também um grande Presidente desta Casa, prestigiou as instituições democráticas, lutou por elas antes da democracia e depois da democracia e merece uma salva de palmas de todos os deputados desta Casa.Aplausos gerais de pé.Sr. Presidente, gostaria de felicitá-lo após uma eleição menos ensombrada por incidentes do que esta foi, mais límpida e mais serena que V. Ex.a sem dúvida merecia, apesar de, como é óbvio, nunca ter estado em causa o respeito que V. Ex.a nos merece.
Apesar disso quero felicitá-lo, desejar-lhe os maiores êxitos no exercício do cargo e dizer-lhe que terá o nosso respeito como Presidente da assembleia da República do nosso país.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente. - Muito obrigado, Sr. Deputado Almeida Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados : Permita-me, Sr. Presidente, que comece por dirigir uma saudação ao Sr. Dir. Leonardo Ribeiro .d.e Almeida, que cessou hoje as suas funções na presidência desta Assembleia, para lhe manifestar a meu profundo respeito pela forma como ao longo deste ano, em que tive o privilégio de estar nesta Assembleia sob a sua presidência, conduziu os nossos trabalhos. E creio que exprimirei tudo dizendo-lhe esta frase muito simples: Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, bem haja pelos serviços que prestou à Assembleia da República do cimo daquela tribuna. Bem haja, Sr. Deputado!Aplausos gerais.E na saudação que dirigi ao Sr. Presidente cessante vai obviamente, também uma saudação e o muito respeito a tolos aqueles que constituíam a Mesa cessante da Assembleia, saudação, em que não vou fazer distinções, parque creio que todos eles são igualmente e do mesmo modo merecedores do nosso respeito e da nossa gratidão, porque todos eles contribuíram também com a sua quota-parte para o prestígio desta Assembleia da República.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.A si, Sr. Presidente eleito, quero exprimir os nossos votos sinceras de felicidade na desempenho do seu cargo, cargo difícil em si mesmo e cargo difícil também - permita-me a ousadia, Sr. Presidente - na medida em que lhe cabe a honra de, suceder a uma série, de presidentes desta Assembleia que souberam dignificar a democracia e a parlamento, e dos quais me permitam também que recorde aqui aquele que foi o primeiro Presidente de uma Assembleia livremente eleita no nosso Portugal depois do 25 de Abril, o Prof. Henrique de Barros, digamos, iniciador das presidências democráticas desta Assembleia depois de um interregno de 50 anos.Aplausos gerais.Cama os nonos votos de felicidades, Sr. Presidente, vai também a afirmação de que podará contar sempre com a nossa colaboração leal e empenhada para a dignificação desta Assembleia e para a defesa da democracia. E creio que da verdade desta afirmação é penhor o comportamento do nosso grupo parlamentar ao longo da sua presença nesta Assembleia.
Felicidades, Sr. Presidente, e muito obrigado.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Tem a apalavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que em primeiro lugar faça uma saudação ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, com quem trabalhámos aqui num clima de relações de grande lealdade, de cortesia e, afirmando aqui publicamente o que já ,tive oportunidade de fazer no seu gabinete, a quem reconhecemos as provas de muitas atenções que o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, enquanto Presidente, teve para com o nosso partido, em muitas situações concretas, em muitas questões que com ele tivemos que tratar.
Nesta saudação justa ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida gostaria de envolver também todos os membros das mesas anteriores, das duas sessões legislativas, com quem o nosso partido teve oportunidade de ser aqui colega de trabalho.
Permita-me também, Sr. Presidente, afirmar que o MDP/CDE e naturalmente ninguém estranhará isso! - não se regozija com a eleição de V. Ex.a para o alto cargo de Presidente da Assembleia da República, em primeiro lugar, porque não compreendemos o processo de acordo de partilha de lugares que se
I SÉRIE - NÚMERO 4144verificou no seio da AD, trazendo d Presidência da Assembleia da República um deputado, naturalmente prestigiado e reconhecido, mas sem ter em conta a
realidade da própria instituição no dia em que essa eleição viesse a verificar-se.Certamente que na actual composição, apesar das nossas divergências políticas, compreenderíamos que o Presidente da Assembleia da República eleito fosse um destacado, deputado do Partido Social Democrata. Não compreendemos nesta lógica que tenha sido eleito um deputado - e não está evidentemente em causa a figura pessoal do Sr. Deputado Oliveira Dias- que não é senão apenas ,um deputado do terceiro partido desta Assembleia no que se expressa pela sua dimensão parlamentar.Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Encaramos sempre, e têmo-lo afirmado com frequência, o regime democrático actual como um regime de contraponto, como um regime de oposição ao regime indigno, opressivo, castrador das potencialidades da Nação Portuguesa que tivemos de suportar durante quase meio século.Nestas condições, não se nos afigurava contrário à lógica ou à praxe já existente que um deputado eleito para Presidente da Assembleia da República pudesse eventualmente sair de um partido com menor expressão parlamentar. Mas naturalmente não era do CDS, o partido que neste parlamento está claramente menos ligado ao 25 de Abril, que poderia sair um deputado com este passado antifascista publicamente reconhecido, com um passado como tem o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, a quem expresso as minhas homenagens, a minha grande simpatia e apreço por muitos; e muitos anos de luta política contra o fascismo, pela democracia, como acontece com tantos que aqui estamos sentados em várias bancadas depois do 25 de Abril.Repito, pois, que não era no seio do CDS que esta figura, que simbolizasse o nosso regime como o regime da oposição ao fascismo, poderia ser encontrada para a Presidência da Assembleia da República.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.Vozes do CDS: - Não apoiado!O Orador: - Compreenderá, Sr. Presidente, que esta minha intervenção nada envolve de menor apreço pela figura pessoal de V. Ex.a, Sr. Deputado Oliveira Dias, de quem nestes dois anos de contacto tenho o prazer e a oportunidade de reconhecer aqui, publicamente as relações afáveis e corteses, a lealdade de trato que sempre lhe encontrei, que sempre o meu partido em V. Ex.a encontrou. E apesar desta afirmação de posição política queira, Sr. Presidente da Assembleia da República agora eleito, aceitar e acreditar que da parte do MDP/CDE encontrará o respeito pelas altas funções em que foi investido, a permanente lealdade nas relações que com V. Ex.a manteremos, assim como também pode estar certo do nosso empenho na cooperação com V. Ex.a como Presidente da Assembleia da República, cargo cuja importância reconhecemos para garantia do funcionamento democrático deste órgão de soberania.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Herberto Goulart.
Tem apalavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro. lugar, testemunhar com verdade sobre a equanimidade da Mesa cessante e em particular do Sr. ex-Presidente desta Casa, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.
A verdade deve ser dita sem grandes roupagens, pois assim talvez, em nosso entender, seja melhor entendida.
O Sr. Presidente cessante cumpriu e nessa medida, na medida em que cumpriu, tem o nosso agradecimento.
Em segundo lugar, Sr. Presidente eleito, devemos dizer também, em abono da verdade, que as eleições não decorreram da maneira como nós gostaríamos que tivessem decorrido e, como oportunamente expressámos, sobram mais do que dúvidas sobre os resultados da primeira volta desta eleição.Vozes do FCP: - Muito bem!O Orador: - De facto, em nosso entender, na primeira volta foi eleito um dos candidatos que não o agora eleito Presidente.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do CDS: - Não apoiado!O Orador: - Mas quero também acrescentar alguma coisa que é devida pelas declarações do Sr. Presidente da Assembleia agora eleito.