30 JULHO DE 1992371Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: José Penedos (PS).DAR, relatório: II S-A.21, 6 de Março de 1992.Data da nomeação: 26 de Fevereiro de 1992.Fase processo: votação final global; Sessão Legislativa: 1.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 38, 11 de Março de 1992.Httstòiaòo; unanimidade.Tipo e número: PPR 11/VI (1.*).Autor da iniciativa: XII Governo.Título: Aprova, para ratificação, o Tratado da UniãoEuropeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de1992.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data baixa à Comissão: 26 de Maio de 1992.Grupo de trabalho: Castro Almeida (PSD), Rogério Martins(PS) e Octávio Teixeira (PCP). Pendente em Comissão S/N: S.Tipo e número: RAT 5/VI (1.°).Autor da iniciativa: PS.1.° subscritor: João António Gomes Proença.Título: Decreto-Lei n.° 408/91, de 17 de Outubro, que estabelece o novo regime jurídico das obrigações de caixa (revoga o Decreto-Lei n.° 117/83, de 25 de Fevereiro).Retirado pelo Grupo Parlamentar do PS — DAR, II S-B, 4,6 de Dezembro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data baixa Comissão: 26 de Novembro de 1991. Dislrib. Comissão: 4 de Dezembro de 1991. Pendente em Comissão S/N: S.Tipo e número: RAT 11/VI (1.*). Autor da iniciativa: PS.1.° subscritor: Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.Título: Decreto-Lei n.° 452/91, de 11 de Dezembro, que cria a Sociedade PARTEST — Participações do Estado (SGPS), S. A.Fase processo: apreciação de ratificação; SessãoLegislativa: 1. DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data baixa Comissão: 18 de Dezembro de 1991. Distrib. Comissão: 8 de Janeiro de 1992. Observações: Discussão pl. em 8 de Maio de 1992 — OF1030/COM, 2 de Junho de 1992. Pendente em Comissão S/N: S.Tipo e número: RAT 15/VI (1.*). Autor da iniciativa: PCP.1.° subscritor: Luís Manuel üa Silva Viana de Sá.Título: Decreto-Lei n.° 25/92, de 25 de Fevereiro, que fixa um regime, para vigorar em 1992, na ausência de plano director municipal, quanto ás expropriações da iniciativa das autarquias locais, aos contraios-programa e aos auxílios financeiros.Fase processo: apreciação de ratificação; DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Pendente em Comissão S/N: S.Iniciativa autor p. alteração: PCP; DAR, II S-B,19, 9 de Maio de 1992.Tipo e número: RAT 19/VI (l.a).Autor da iniciativa: PS.1° subscritor: Armando António Martins Vara.Título: Decreto-Lei n.° 78/92, de 6 de Maio, que altera oDecreto-Lei n.° 152/89, de 10 de Maio (Aprova o novoregime do imposto automóvel). Data entrada: 8 de Maio de 1992.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data baixa Comissão: 11 de Maio de 1992.Distrib. Comissão: 27 de Maio de 1992. Pendente em Comissão S/N: S.3.2 — O processo especial do OE e das GOPCalendarização estabelecida para apreciação das propostas de lei sobre as GOP e OE/92:20 de Janeiro: entrega pelo Governo.20, 21 e 22 de Janeiro: distribuição à Comissão de Economia, Finanças e Plano (e restantes comissões especializadas permanentes) e Deputados.23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 c 31 de Janeiro e 3, 4, 5 e 6 de Fevereiro: reuniões das comissões especializadas com a presença de Membros do Governo. A Comissão ouviu ainda a opinião do Dr. Víior Constâncio sobre o OE/92, em audiência realizada a 4 de Fevereiro de 1992.6 de Fevereiro: último dia para a entrega dos pareceres das comissões especializadas permanentes à Comissão de Economia, Finanças e Plano.7 de Fevereiro: limite para a elaboração do parecer final da Comissão de Economia, Finanças e Plano.11, 12 e 13 de Fevereiro: debate e votação na generalidade.14, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de Fevereiro: apreciaçãona especialidade, pela Comissão de Economia,Finanças e Plano. 24 e 25 de Fevereiro: debate na especialidade (emreunião plenária), votação (na especialidade e finalglobal) e declarações finais.Nos termos dos n.0' 1 e 2 do artigo 218.° do Regimento, a Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu, nos dias 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de Fevereiro de 1992, para discutir e votar na especialidade as propostas de lei n.os 13/VI e 14/VI (GOP e OE/92). Naqueles dias prestaram esclarecimentos â Comissão os seguintes Membros do Governo:Dia 14 de Fevereiro de 1992:9 horas e 30 minutos — Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e Secretários de Estado;11 horas e 30 minutos — Secretário de Estado da Cultura;15 horas e 30 minutos — Secretario de Estado da Juventude;17 horas e 30 minutos — Secreülrio de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.Dia 17 de Fevereiro de 1992:9 horas e 30 minutos — Ministro da Defesa Nacionale Secretários de Estado. 11 horas e 30 minutos — Minisuo do Planeamentoc úíi Administração do Tciritório e Secretários deEs tíido;