I SÉRIE — NÚMERO 27 66 frequentemente esquecemos o quão admirável é a arquitetura institucional da União Europeia, que tem permitido, ao longo de 70 anos, tomar decisões maioritariamente por consenso, num espaço geopolítico tão heterogéneo como o que vai do Ártico ao Mediterrâneo e do Atlântico ao Mar Negro e onde coexistem realidades políticas e soluções governativas de esquerda, de direita, e coligações de todas as cores, e uma Comissão, um Conselho e um Parlamento que são o seu reflexo. As decisões são, por isso, sempre lentas, exigindo paciência e muita imaginação, por forma a que, no final, todos se possam ver nelas refletidos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, assim, favorável a um posicionamento de Portugal, no Conselho Europeu, agregador, não radical, contrariamente ao que nos últimos dias têm expressado alguns líderes europeus, como, aliás, ainda ontem pudemos testemunhar, na reunião na qual participaram o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Parlamento Europeu e os líderes dos grupos parlamentares europeus e nacionais. Gostaria, assim, que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse esta Câmara, tanto quanto lhe for possível, sobre a posição que vai assumir quanto a esta matéria, muito provavelmente à margem do Conselho Europeu, de modo a que este impasse tão preocupante e negativo para Portugal e para a Europa possa ser rapidamente ultrapassado e iniciada a tão necessária recuperação da nossa economia, duramente atingida pela pandemia, e para que possamos ver a nossa vida coletiva também normalizada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é a vez do Grupo Parlamentar do PSD, com duas intervenções. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Nós vamos ter, de facto, o Conselho Europeu mais importante do resto das nossas vidas. Vimos, no debate anterior, que a pandemia, para além do aspeto sanitário, é um problema gravíssimo do ponto de vista económico e que urge resolver. Na sequência do Conselho de julho, onde foram encontradas ferramentas, instrumentos e mecanismos para acudir às famílias, à economia e às empresas, e da «bazuca» de que o Sr. Primeiro-Ministro tem falado, desde julho até agora, findo o ano, em dezembro, na verdade, ainda não veio a ordem de «fogo à peça». Como sabe, isto é absolutamente dramático, porque este tempo já não tem tempo para esperar por decisões que são da Europa e que, inclusive, vão ao encontro do pilar discutido pela Sr.a Presidente da Comissão Europeia, de o sentido de cidadania europeia ser exacerbado na eficácia que os cidadãos e as empresas sentem na resolução dos seus problemas. Não posso deixar de referir, como temos feito inúmeras vezes, que o País vai receber, nos próximos 10 anos, cerca de 57,9 mil milhões de euros e há uma opção estratégica política que deve ser tomada. No nosso entendimento, reforçamos que estas verbas, maioritariamente, devem dirigir-se às empresas, às famílias, mas fundamentalmente a quem tem a capacidade de criar riqueza. Só assim Portugal poderá sair do círculo vicioso de estar permanente e fortemente dependente de fundos europeus e, quando esses não existem ou não estão disponíveis, recorrer ao endividamento. Temos de quebrar este círculo vicioso que nos trouxe, nos primeiros 20 anos deste século, a um crescimento anémico e a uma situação das mais débeis para enfrentar a crise que agora temos. Ontem, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) disse, perentoriamente, que Portugal vai ser o país mais afetado, do ponto de vista económico, na decorrência desta crise. Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o dizer que só tem o plano A. Posso entender que, naturalmente, no âmbito do interesse da negociação, esta seja uma forma de pressão que esteja a utilizar, mas o País não pode ter um Governo que só tem o plano A. O País quer um Governo que seja esperança, que seja confiança e que, se falhar o plano A, tem o plano B e, se falhar o plano C, terá o plano D. O País e o povo português têm de rever no seu Governo o último elo da esperança e da confiança no futuro. Deixe-me recordar-lhe também, hoje em particular, porque é um dia especial, palavras de Sá Carneiro. Ele disse aqui, nesta Câmara, em 3 de janeiro de 1980, na posse do VI Governo Constitucional, e cito: «A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise». Sr. Primeiro-Ministro, nós precisamos, mais do que nunca, desta coragem, desta confiança e desta esperança.