26 DE ABRIL DE 2016 23 O Sr. Presidente da República: — O Portugal da coesão social e territorial deve ser muito mais corajoso não só a recuperar a classe média ou a alimentar a circulação social, mas também a combater as assimetrias e a pobreza que nos deve envergonhar. Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente da República: — É injusto negar o que todos devemos ao 25 de Abril de 1974. É, no entanto, míope negar as desilusões, as indignações, as frustrações com a qualidade da democracia, com a debilidade do crescimento, com a insuficiência do emprego, com o aumento das desigualdades, com a persistência significativa da pobreza. O saldo é claramente positivo para quem tiver a memória dos anos 70, mas pode começar a ser preocupantemente descoroçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, nem por populismos antieuropeus, nem por tentações de culpabilização constitucional. Eu sei, nós sabemos, que estes tempos não são fáceis. Não são fáceis nem na incerteza quanto ao crescimento e segurança e na falta de transparência financeira mundiais, nem na lentidão ou tibieza quanto à resposta conforme aos seus princípios por alguma parte da Europa nos refugiados, na política externa e de segurança, na economia ou na capacidade para evitar fraturas antissolidárias, as mais inesperadas, nem na evolução económica recente, ou em curso, que aconselha permanente atenção às previsões e aos seus reflexos financeiros, sem dramas, que a retificação de perspetivas é realidade a que nos habituámos ao longo dos anos, mas com lucidez, que é preferível à negação dos factos. Mas é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal. Felizmente, quanto aos grandes objetivos nacionais, há um larguíssimo acordo entre os portugueses: vocação universal, pertença europeia, importância essencial da lusofonia, transatlantismo, defesa do Estado social de direito, aposta na educação, na ciência e na inovação, combate às desigualdades e à pobreza, maior circulação social e recuperação das classes médias, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico e, ainda, como condições necessárias, crescimento e emprego, com justiça social, sem desequilíbrios financeiros insanáveis. Felizmente, também há no nosso País, neste momento, dois caminhos muito bem definidos e diferenciados quanto à governação, ao modo de se atingir as metas nacionais: diversos quanto ao papel do Estado na economia e na sociedade; diversos quanto às prioridades para a criação de riqueza; diversos quanto ao tempo e ao modo da redistribuição da riqueza; diversos na filosofia e na prática política. Cada um desses caminhos é plural, mas querendo ser alternativo ao outro, com lideranças e propostas próprias, clarificação esta muito salutar e fecunda. A democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, humildade e competência para tanto. Temos, portanto, amplo acordo de objetivos nacionais, por um lado, e dois distintos modelos de governação neste momento, por outro, o que motiva três interrogações. Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral? Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis? Ou que a unidade essencial entre os portugueses é questionada por duas distintas propostas de Governo? A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os portugueses e, em particular, para o Presidente da República, cujo mandato nacional é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários e não depende de eleições intercalares. Não. Portugal não pode, nem deve, continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral.