75 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio.O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde já, endereço, de forma calorosa, uma saudação, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, à Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia, assim como a todos os peticionantes que se encontram nas galerias a assistir a esta sessão.Esta Associação traz-nos hoje, sob a forma de petição, um pedido para que a Assembleia da República considere instituir o dia 11 de Março como o Dia Nacional da Epilepsia. A epilepsia é um doença provocada pela alteração na actividade eléctrica do cérebro, temporária e reversível, que produz manifestações motoras, sensitivas, sensoriais e psíquicas.Esta doença provoca nos pacientes e nos seus familiares uma angústia claramente difícil de gerir pois as convulsões por si provocadas não têm dia nem hora marcada.Como vem descrito na petição, esta é uma das doenças neurológicas mais prevalecentes em Portugal, a par de outras. É, de facto, uma doença que não escolhe idade, raça ou estrato social e, tal como muitas outras doenças do foro neurológico, também esta é objecto de desconfiança e desconhecimento por parte da sociedade.Ao exercer o seu direito de cidadania, esta Associação permite, desde já, colocar a epilepsia no centro do debate nacional, obrigando a Assembleia da República, no nosso entendimento, a discutir não só a criação do Dia Nacional, mas também a pronunciar-se sobre as formas e as normas que devem orientar esta Assembleia na instituição de dias nacionais.Quero também aqui afirmar que o PS é sensível a esta questão que hoje discutimos. É importante que ninguém tenha a menor dúvida sobre isso. Não devem nem podem estas questões ser partidarizadas. Para o PS, mais do que a criação de um Dia Nacional, este tema deve merecer da nossa parte uma atenção muito especial até porque são inúmeros os pedidos para a criação de dias nacionais que já deram entrada nesta Casa.Relevamos ainda o facto de o ano ter um número limitado de dias, ao contrário dos pedidos, que ultrapassam em muito esse limite.Entendemos que a competência da Assembleia da República na criação de dias nacionais deve ser apenas aplicada quando estão presentes fortes razões e factos que entroncam claramente na nossa cultura nacional, ou seja, deverá estar presente uma forte componente nacional no evento a celebrar. Ora, na petição apresentada são alegadas razões de prevalência da doença à semelhança de outros países, assim como a necessidade de dar uma maior visibilidade a esta patologia. No entanto, entendemos que nada impede as respectivas associações nacionais de promoverem, elas próprias, um dia nacional de divulgação da doença, para o qual, e desde já, poderão contar com o apoio do Partido Socialista e penso que de todos os restantes grupos parlamentares.Permitam-me acrescentar que estas acções, como a realização da 12.a Conferência Europeia sobre Epilepsia, organizada pelo Gabinete Internacional para a Epilepsia, que se vai realizar no Porto, entre os dias 21 e 27 de Agosto deste ano, são também eventos que potenciam uma melhor divulgação dos constrangimentos, dificuldades e anseios associados à epilepsia.Como disse anteriormente, a Assembleia da República deve equacionar muito bem a criação de dias nacionais se não quisermos promover a banalização dos eventos a comemorar. Até porque são muitas centenas as intenções de criação de dias nacionais.Não colocamos em questão a legitimidade dos pedidos. Esse é um direito de cidadania. Pensamos, no entanto, que a Assembleia da República se deve reservar para colocar a sua chancela em eventos que claramente emanam da nossa cultura e sociedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.