38 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007O Orador: — É natural que o diploma, até hoje, não tenha vindo para a Assembleia nem sequer tenha sido aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros, porque a prioridade do Sr. Ministro e do Governo, nesta matéria, é pouca ou nenhuma.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exactamente!O Orador: — Aliás, isto não deixa de ser mais um exemplo do rumo e do dinamismo do actual Ministro do Ambiente.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nesse sentido, apresentaremos um projecto de lei para, rapidamente, e espero com o contributo de todos, podermos resolver este problema, que em muito prejudica ambientalmente o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão dois projectos de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», o projecto de lei n.o 9/X, relativo aos resíduos de construção e demolição, e o projecto de lei n.o 205/X, sobre a redução de embalagens e de resíduos de embalagens.Em relação aos resíduos de construção e demolição, bem como em relação às embalagens, concordamos com o diagnóstico que tem vindo a ser feito não só pelo Partido Ecologista «Os Verdes», mas também, penso, por quase todos os partidos presentes neste Plenário.O que não deixa de ser surpreendente é que, no momento em que iríamos iniciar este debate, o Sr.Ministro do Ambiente, dando uma noção daquilo que é a sua falta de consideração por este assunto, se tenha levantado e ausentado da Sala. Já tínhamos percebido que o Sr. Ministro do Ambiente tem uma noção muito relativa daquilo que são os prazos e sabíamos que as matérias no Ministério do Ambiente andam, em regra, com atraso. No entanto, não tínhamos ainda percebido que o Sr. Ministro do Ambiente não tem a menor noção daquilo que devem ser as prioridades para o País, nomeadamente em matéria de resíduos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É evidente que os resíduos de construção e demolição são um problema fundamental e importante. Exactamente por isso, o XVI Governo deixou um diploma pronto para ser lançado para consulta pública. E o Sr. Ministro do Ambiente já teve ocasião de dizer, aqui, que ainda bem que havia essas iniciativas do anterior governo e que aproveitaria as que fossem meritórias. O que é de lamentar é que essas iniciativas se atrasem constantemente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É lamentável!O Orador: — Porque das duas uma: ou o Sr. Ministro não concorda com nada daquilo que o anterior governo deixou, deita para o lixo, faz um decreto-lei novo e apresenta-o, ou o Sr. Ministro até concorda e deveria ter apresentado, de imediato, esse decreto-lei.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 2 anos!O Orador: — Com toda a franqueza, não vejo em que é que o Sr. Ministro do Ambiente poderá discordar na iniciativa que tinha sido iniciada pelo anterior governo. Consideramos que, quando falamos de resíduos de construção e demolição, estamos a falar de uma nova fileira de resíduos, que deve ser objecto de um mercado e que este deve ser regulado. Sabemos que os resíduos de construção e demolição podem ser reciclados e reutilizados, mas também sabemos que já hoje existe mercado onde actuam privados e que esse é um mercado que necessita de intervenção urgente para ser regulado.Qualquer pessoa que tenha dois olhos, ao circular por esta cidade ou outra qualquer, apercebe-se dos contentores que polulam pelas nossas ruas, que se destinam a recolher esse tipo de resíduos e que causam, inclusivamente, incómodo na circulação automóvel e na circulação de pessoas.Portanto, para o CDS-PP é importante que seja regulada toda esta actividade. Nesse sentido, confesso que esperava um pouco mais do Partido Ecologista «Os Verdes», porque, encarar estes resíduos apenas no âmbito do produtor — que concordamos que deve ser uma preocupação — e enquadrá-los, nomeadamente, no que diz respeito ao regime das empreitadas e ao regime jurídico da urbanização e da edificação,