29 DE MAIO DE 2020 55 Assim, estão em aprovação os n.os 21 a 33 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 9 e 10 de janeiro e 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 26 de fevereiro de 2020. Pausa. Não havendo objeções, consideram-se aprovados por unanimidade. Peço, agora, à Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que importa também votar. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 4 do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.o 9862/18.4T9LSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado José Silvano (PSD) para que seja ouvido no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vou dar a palavra, novamente, à Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha para fazer o favor de nos dar mais uma informação. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com indicações recebidas, nesta sessão plenária participaram, por videoconferência, os Deputados do PS João Azevedo Castro, eleito pela Região Autónoma dos Açores, Marta Freitas e Olavo Câmara, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, e Paulo Porto, eleito pelo círculo de fora da Europa, e os Deputados do PSD António Ventura, eleito pela Região Autónoma dos Açores, e Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, passarei agora a ler a agenda da próxima reunião plenária, que será no dia 3 de junho. Do primeiro ponto consta um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do art.o 224.o do Regimento. O segundo ponto prevê a apreciação da Petição n.o 631/XIII/4.a (Comissão de Utentes de Serviços Públicos — CUSP) — Solicitam a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto Seixalinho e a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 172/XIV/1.a (PCP) — Construção de unidade de saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro, 215/XIV/1.a (BE) — Construção de uma nova unidade de saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro e a atribuição de médico de família a todos os utentes, 277/XIV/1.a (PEV) — Por um novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro, e 411/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro. O terceiro e último ponto consiste na apreciação da Petição n.o 555/XIII/4.a (Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas — APAP) — Solicitam a criação da Ordem dos Arquitetos-Paisagistas. Srs. Deputados, um bom trabalho para amanhã e um bom fim de semana. Eram 18 horas e 38 minutos. ———