8 DE JUNHO DE 1991162-(51)Ex.TM Sr. Deputado António dc Oliveira.Congratulo-me com o facto dc V. Ex.", tardiamente embora, se ler preocupado c interessado por um dos grandes problemas da sua icrra, pois c lomarense, segundo revela o jornal Cidade de Tomar, o das insuilaçõcs (los serviços de finanças do seu concelho, o dc Tomar. Lamento, porém, que o faça só agora, pois já em 7 de Junho dc 1979, após diligencias aturadas c muitas dificuldades superadas, o Ministério do Exercito cedeu ao das Finanças o antigo Quarlcl-Gcncral para este insular ali os seus serviços concelhios.Pena foi que nessa altura não aparecesse V. Ex.* c outras entidades a inieressarem-sc pelo assunto c a darem-mc o vosso apoio nas minhas pretensões, pois assim este leria sido solucionado há muito lempo e cviiava-se agora o lai «processo que a iodos os títulos tanto o preocupa». Desde 1968 que luto por instalações que prestigiem os nossos serviços e haja um mínimo dc condições dc trabalho c os contribuintes possam ser atendidos convenientemente, como merecem.Mas, vale mais uirde que nunca, c, conccdcndo-lhc o benefício da dúvida nemo matum nisi probeiur, espero que da parle dc V. Ex.? haja um verdadeiro interesse na resolução rápida c justa clcslc assunto c não vontade dc o protelar por mais icmpo, como sc poderia concluir, numa análise aprioríslica, do teor do requerimento que, como depuiado, ao abrigo das disposições rcgimcnuiis, dirigiu a S. Ex.* o Sr. Ministro das Finanças.Comportamento a iodos os Lítulos louvável leve o colega dc V. Ex.\ o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, mas pelo PCP, que, nem sei se c lomarense, se interessou pelo problema, ião gravoso c vergonhoso alé, das instalações dos serviços dc finanças dc Tomar c soube pô-lo com sinceridade. Bem haja, Sr. Deputado Alvaro Brasileiro.A maneira como foi posio por V. Ex.9 Icva-mc a crer que desconhece, apesar dc lomarense, o que a Uil respeito sc lem passado.Sr. Deputado, alente bem ncsui verdade: os funcionários que ali trabalham c cm lais condições eslão a ser assassinados Icniamcnte, sim, assassinados, sem que ninguém responda por este crime. Que o digam iodos os médicos que por ali passam c alentam nas condições cm que ali sc trabalha; que o digam iodos os funcionários que ali prestam serviço c sabem o que sentem ao fim dc cada dia c durante a noile mesmo, cm resultado do que ali suporiam. Eu posso icstcmunhá-lo. Podem confirmá-lo ainda os técnicos que ali se deslocam amiudadas vezes para limparem as máquinas existentes, uo verificarem o pó que acumulam. Há umas novas c necessárias aos serviços, mas mantidas encaixotadas, pois o pô-las ao serviço cm condições tais c a sua inutilização cm pouco lempo c por isso aguarda-sc a mudança dc instalações para serem posias cm funcionamento em condições possíveis, tendo na devida conla o seu preço. Eslas, porem, com a ajuda dc cenos produtos c um pano, húmido ou seco, vüo--sc limpando; mas aos brônquios dc quem ali trabalha, cm ambiente tão poluído, não há pano, seco ou húmido, que lhes possa valer.Sr. Dcpuutdo, os contribuintes que ali sc deslocam, e nos merecem todo o respeito, são dignos dc muilo mais mas correm perigo consianic, sobretudo os mais idosos. Venha alé nós c veja o que se passa por cá.A moção apresentada pelos vogais da CDU na Assembleia Municipal na sessão 29 de Setembro dc 1989 foi para nós uma esperança, mas já nessa altura lamentei que fosse ião tardia.Sc V. Ex." conhecesse a verdade dos factos não encontraria assim «tantos atropelos à legalidade» c era alé capa/, dc compreender bem o facio de as «obras lerem sido iniciadas ames da aprovação do projecto» nem leria tanto receio da «intenção do Ministério das Finanças de vir a ocupar as respectivas instalações». Esteja V. Ex.* tranquilo que isso não acontecerá. Posso informá-lo desde já que o Ministério das Finanças lem um contraio de arrendamento, desde 1 dc Março dc 1990, devidamente assinado por ambas as partes, locadora c locatário.Não me parece correcta a afirmação dc que a Câmara Municipal indeferiu por unanimidade o pedido para instalar naquele espaço os nossos serviços, pois tal pedido nunca lhe foi feito. O tempo das câmaras fornecem instalações para os serviços de finanças já lá vai. O que deve ter aconleeido foi a Câmara não querer aprovar um projecto onde também sc incluíam umas pequenas alterações para melhores condições dc funcionamento dos nossos serviços. Julgo que o azar foi essas alterações constarem do mesmo projecto. O que ali sc incluía c dizia respeito aos nossos serviços era apenas a inclusão, na área que já se destinava a um supermercado cm projecto aprovado pela Câmara, dc duas pequenas fracções contíguas. As restantes obras eram interiores c feitas pelos serviços.Não sc inquicic V. Ex.! pelo facto dc ali ler funcionado um posio dc recepção dc declarações do IRS em Fevereiro. Congraiulc-sc antes, como lomarense, por as finanças lerem um lugar capaz para o poderem fazer, sem necessidade dc o mendigarem, como já aconteceu em anos anteriores. O mobiliário ali colocado c uma das primeiras necessidades para o funcionamento dos serviços c indício apenas dc que o Ministério das Finaças reconhece a necessidade absoluta dc mudar dc instalações c dc momento não lerem oulras para onde o possa fazer, alé que sc consigam as definitivas capazes c condignas no anligo Quaricl-Gcneral, mas sem desrespeito por ninguém nem qualquer confronto. Garanto a V. Ex.s que não cxislc qualquer conflito cnire as finanças dc Tomar e a sua Câmara. Pode, sim, haver opiniões diferentes quanto a esle assumo.Sr. Deputado, depois do esclarecimento que lhe vou prestar c bem vistas as coisas c os seus molivos, vai-lhe ser difícil descobrir esses atropelos, essa intenção dc ocupação selvagem e tantos crimes que para aí descobriu.Também devo csclarccc-lo dc que essas alternativas a que alude não existem c muito menos existiam na allura cm que tivemos dc arranjar espaço suficiente, com um mínimo dc condições dc trabalho c cm local capa/.. Mesmo as mais tarde c extemporaneamente sugeridas, como verá, pois só cm Agosio c Scicmbro o foram, mereceram a análise dos nossos serviços e os respectivos técnicos consideraram-as insuficienics c sem condições capazes, além dc pesar o lácio das despesas já efectuadas nessa allura, o que eu considero muilo importante. Até este momento as únicas consideradas saúsfalórias pelos técnicos da Direcção dos Serviços dc Instalações, única entidade compclcnic para sc pronunciar sobre a viabilidade ou nâo de sc poderem instalar os serviços, foram as enconiradas no Ccniro Comercial, para provisórias apenas, pois para definilivas não oferecem as condições necessárias.Para completa elucidação dc V. Ex.1 c lambem dos leitores que tiveram acesso ao teor do requerimento apresentado, como muito bem compreenderá, c para que esles desprevenidos não sejam induzidos cm erro c julguem