18 DE JUNHO DE 2021 5 Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Depois, temos membros do Governo a dizer que é bom que a carga fiscal aumente, porque reflete o aumento do emprego e dos salários. Também já ouvi isto no Parlamento! Só nos falta agradecer ao Governo de cada vez que a carga fiscal sobre as famílias e as empresas sobe! Quando sobe, devemos agradecer ao Governo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há coisas muito claras que os portugueses sabem bem porque sentem na pele: temos uma carga fiscal muito elevada; temos uma dívida pública e uma dívida externa muito elevadas; temos serviços públicos ineficientes; temos um Estado muito burocrático; temos um sistema de justiça que não responde às exigências e temos um Governo que, infelizmente para todos, não tem a mínima consciência desta realidade. Aplausos do PSD. Perante estes factos, temos, pelo menos, duas opções: queremos continuar com um modelo de governação socialista, que tem vindo a empobrecer o País alegremente, com um crescimento económico medíocre, ou queremos mudar para uma nova política económica que potencia a competitividade, assente no investimento e no crescimento económico? Mudar e projetar Portugal como um país mais competitivo, com mais investimento, com mais e melhor emprego e com melhores salários deveria ser o desígnio do Governo. Este caminho só será possível se a melhoria da competitividade da economia portuguesa for a prioridade de qualquer Governo, estando no centro das políticas de competitividade as empresas, como motor do crescimento económico, da criação de riqueza e emprego. A este propósito, em outubro de 2020, durante a pandemia, o PSD apresentou um conjunto de propostas para o País, das quais destaco: medidas no âmbito do sistema fiscal que permitam aumentar a captação de investimento de grandes projetos industriais; criação de mecanismos de capitalização das empresas; aumento do investimento em investigação e desenvolvimento para um valor em torno dos 3% do PIB em 2030; aumento da taxa de exportações de produtos de alta tecnologia para 10% até 2030 — em 2019, lembro, era de 3.5% —; redução da carga fiscal dos 35% para os 32% do PIB; redução da taxa marginal de IRC de 31,5%, em 2020, para um valor abaixo dos 25% em 2030, com o objetivo gradual de sermos dos países mais competitivos da União Europeia; um sistema fiscal mais competitivo, mais simples, mais estável, com menores custos de cumprimento e uma menor carga fiscal sobre as empresas e as famílias; colocar Portugal como um dos cinco países com menores custos no cumprimento das obrigações fiscais na zona euro; redução progressiva das derramas municipal e estadual; simplificação e redução das obrigações e declarações fiscais; funcionamento da justiça mais eficiente e mais eficaz; melhoria das qualificações e formação do capital humano. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo que usar a partir de agora vai ser descontado na próxima ronda, mas pode continuar. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Ao contrário do que faz o Governo, é fundamental termos uma visão e objetivos estratégicos de médio e longo prazo que projetem Portugal para um outro patamar no quadro europeu. Não chega propaganda, é preciso agir! Para o Partido Socialista e para o Governo não há PowerPoint que não resolva qualquer necessidade: apresenta-se e está resolvido! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, os objetivos são muito claros: atuar sobre os constrangimentos; atuar sobre as oportunidades; atuar sobre a competitividade da economia portuguesa; apoiar as empresas que criam riqueza, que criam emprego e que pagam salários;... O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!