11 DE JANEIRO DE 2019 19 afirma-se a necessidade de capacitar diferentes profissionais que trabalham no sistema, a necessidade de lhes conferir aptidões para trabalhar e para interagir com as famílias. Mais um diagnóstico certíssimo! Conviria, a este propósito, recordar que foi com o anterior Governo que foram criados os centros de apoio familiar e aconselhamento parental, os CAFAP, precisamente destinados a apoiar as famílias que necessitam e que têm em si crianças e jovens em risco. Estes centros tinham o objetivo de dar uma resposta às famílias, para acompanhar estas crianças e jovens em risco. O Governo anterior criou-os, este Governo, praticamente, pô-los na gaveta e sobre isto não há qualquer desenvolvimento. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É verdade! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Portanto, a resposta que aqui é dada a estes dois diagnósticos, ou seja, a criação de um financiamento para as instituições de ensino superior, levanta-nos algumas dúvidas. Não temos a certeza, pelo contrário, temos muitas dúvidas de que seja o caminho ajustado para responder aos diagnósticos. Fortalecer os CAFAP, sim; criar uma rede de apoio familiar, sim, tal como já tem sido proposto, por parte do CDS. No entanto, naturalmente, por parte do CDS, face à urgência, face à necessidade, não inviabilizaremos esta iniciativa, apesar de não deixarmos de manifestar as reservas que aqui expressámos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições, apesar de haver vários grupos parlamentares que ainda não intervieram. Pausa. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite, gostaria de usar da palavra sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Maria Augusta Santos. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o Projeto de Resolução n.o 1692/XIII/3.a, através do qual o PSD propõe ao Governo a criação de uma linha de financiamento para instituições de ensino superior, vocacionadas para a promoção e proteção de crianças e jovens em risco. A promoção dos direitos das crianças e jovens constitui um desígnio nacional. Nesse sentido, é fundamental que as diversas instituições com competências nesta matéria, desde a educação, à saúde e à segurança social, estejam focadas em capacitar profissionais e estudantes que lhes permitam intervir, de forma efetiva e eficaz, na problemática das crianças e dos jovens em risco ou em perigo, particularmente na área da prevenção. A proteção da família e das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, com particular atenção para as crianças em risco ou em perigo, é uma prioridade assumida pelo atual Governo. Porém, trata-se de uma matéria que não se enquadra, de forma direta, na área governativa da ciência, da tecnologia e do ensino superior. Contudo, esta área governativa tem participado nesse relevante esforço governamental, por via do financiamento de unidades de investigação, de projetos de investigação, de projetos de doutoramento e de contratação de investigadores nas áreas científicas relevantes para o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em risco. Esse financiamento, através da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), apoia, atualmente, diversos projetos nas áreas científicas sobre essa temática. Destaco a existência de uma bolsa de doutoramento e de uma bolsa de pós-doutoramento, para além de diversas unidades de investigação. Neste momento, há 13 projetos de investigação sobre a temática em debate, cujo financiamento público é superior a 2 milhões de euros e que envolvem diversas entidades. Acresce que a opção apresentada no projeto de resolução em apreço implicaria a afetação de verbas adicionais da FCT, não estando asseguradas as condições orçamentais necessárias para a sua concretização.