10 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009Aplausos do CDS-PP.Do ponto de vista económico, quero chamar aqui a atenção, em nome do CDS, para a absoluta necessidade de, enquanto é tempo — se o Governo quer evitar um cadastro de empresas que não sobreviveram por erros de política —, fazer algumas coisas que são simples, práticas e que, mais dia, menos dia, os socialistas vão ter que aceitar.Dêem rapidamente a instrução legal de devolver e reembolsar o IVA mensalmente. Faz toda a diferença para uma empresa com problemas de tesouraria.Reduzam significativamente o pagamento especial por conta e o pagamento por conta, pelo menos neste ano, porque estão a querer tributar lucros que nas micro, pequenas e médias empresas não vão existir.E, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados (dirigindo-me em especial aos do Partido Socialista), aceitem a compensação de créditos. Se o não fizerem, vão ser responsáveis pelo fecho de empresas não porque são más, não porque não produzem, não porque não são capazes mas porque, pura e simplesmente o Estado lhes deve dinheiro, não lhes paga o IVA a horas. Essas empresas entram em incumprimento, não podem compensar créditos, não podem ter acesso à linha de crédito e, se calhar, fecham as portas, porque houve um Governo que foi cego, surdo e mudo em relação à questão das dívidas do Estado às empresas e à correspondente consequência das empresas em relação à Administração.Aplausos do CDS-PP.E se alguma pergunta faltasse, àqueles que pensam «quanto custa fazer uma redução fiscal para a classe média e para as micro, pequenas e médias empresas?», qualquer português responderia: «Certamente, custa menos do que o custo que ao contribuinte já significa a fraude generalizada no BPN».Aplausos do CDS-PP.Em relação ao investimento público, também queria chamar a atenção para duas coisas que não se compreendem: por um lado, o Governo enche os discursos de zelo pelo investimento público e, por outro lado, este é o Governo que, no PRODER e no PROMAR, na agricultura e nas pescas, deixa, durante anos, centenas de milhões de euros por gastar, por investir, para dinamizar a economia produtiva.Falam de investimento público mas, quando se trata de fazer chegar à agricultura e às pescas os fundos comunitários, atrasam-se, são dilatórios, não os gastam, não investem.Também é preciso perguntar aos Deputados do Partido Socialista, aqui e hoje, se é mais importante fazer, por exemplo, um programa de segurança e requalificação das pontes em Portugal, um programa de recuperação do património português degradado, um programa de extensão de lares, de centros de dia e de apoio domiciliário, sobretudo para idosos, ou gastar 1000 milhões de euros em 20 km de TGV. O que é mais útil, do ponto de vista do investimento público: o que se investe e tem uma repercussão social importante ou aquilo que, aparentemente, é inexplicável? Por fim, relativamente ao sistema financeiro, ouvimos o Primeiro-Ministro declarar, muitas vezes, o seu apoio a novas regras de supervisão, a novas regras de notação, a novas regras de regulação, mas não o ouvimos tirar consequências em relação ao que se passa no domínio da concorrência e da supervisão em Portugal.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em Bruxelas, maior regulação; em Portugal, total cumplicidade com reguladores que não agiram nem intervêm a tempo e não corrigem abusos que são da sua competência legal prevenir e corrigir.Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que mais grave do que este Governo ter tido uma atitude de negacionismo em relação à emergência da crise — ainda nos lembramos de o Dr. Manuel Pinho anunciar a retoma, e não foi há 10 anos, não foi há 5 anos, não foi sequer há 1 ano! —, mais grave do