11 DE MAIO DE 1995144-(21)dos ocupantes que não possam ou não consigam resolver a sua necessidade de realojamento com os meios financeiros fornecidos pelo Gabinete.12 de Abril de 1995 — 0 Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 527/VI (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de marinas no litoral algarvio.A fim de prestar os esclarecimentos pretendidos, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Mar de informar o seguinte:Em resposta à primeira questão, colocada pela Sr.° Deputada Isabel Castro, cumpre informar que, actualmente, existem no Algarve duas marinas, a de Vilamoura, no Sotavento Algarvio, construída na década de 70, e a de Lagos, concluída em Julho de 1994, construídas, ambas, por empresas privadas, e funcionam em regime de concessão.No que se refere à questão de saber quantas marinas estão projectadas construir no Algarve, informo W. Ex.** de que, no final do ano (1994), um grupo promotor, devidamente identificado, constituindo uma sociedade comercial por quotas, requereu ao Ministério do Mar a abertura de negociações, com vista à obtenção da concessão para a construção e exploração de uma marina em Portimão.A Direcção-Gera) de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, no exercício das suas atribuições, é a entidade que está a preparar o respectivo processo de concurso público, em cumprimento das normas legais que regulam esta matéria, após o que irá submeter, a curto prazo, à eventual aprovação ministerial.Quanto à data prevista para a construção da referida marina (Portimão), dada a fase em que o processo se encontra, não é ainda possível indicar uma data.Relativamente ao estudo e avaliação prévia dos impactes ambientais, refira-se que a construção da marina de Vilamoura não exigiu, face à legislação em vigor na década de 70, a avaliação prévia de impacte ambiental.No que respeita à marina de Lagos, informo que, no âmbito da legislação em vigor, à data da sua construção, foi realizado um estudo prévio de impacte ambiental, datado de Março de 1989, de que se junta um duplicado, dando resposta ao solicitado pela Sr." Deputada Isabel Castro.21 de Abril de 1995.— O Chefe do Gabinete, Pedro Tavares.Nota. — O documento foi entregue a Deputada.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 538/VI (4.*)-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre o funcionamento do Hospital do Barreiro.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de solicitar a V. Ex." se digne promover que, relativamente ao requerimento n.° 538/VI (4.*)-AC, sejamtransmitidas ao Sr. Deputado José Reis as seguintes informações recebidas do Gabinete do Ministro da Saúde:1 — As notícias publicadas na imprensa local originaram averiguações rigorosas, quer no âmbito dos competentes serviços hospitalares quer no da empresa que presta serviço de segurança no Hospital Distrital do Barreiro.As conclusões de todos os processos instaurados «foram no sentido de não ter havido negligência médica, tanto no caso da parturiente Virgínia do Carmo, como no do utente Vítor Silva». No caso deste, aliás, «o jornal reconhece dar apenas a versão de uma das partes». A situação foi, efectivamente, «demasiado empolada, não tendo resultado dos acontecimentos relatados quaisquer danos físicos ou materiais. Tudo se deveu a factores emocionais».Aguardar-se-ão melhores provas, «que talvez decorram dos inquéritos judiciais, já que médicos e familiares do utente apresentaram queixa na polícia e no tribunal».26 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Região de LisboaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 550/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre as extensões do Estoril e de Alcabideche do Centro de Saúde de Cascais.Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto, e do qual tivemos conhecimento através do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, passo a informar as questões nele enunciadas:Tem sido uma preocupação constante desta Sub-Região de Saúde melhorar os equipamentos de saúde, de modo a aumentar o conforto dos utentes que beneficiam da sua utilização, bem como criar condições favoráveis a uma prestação de cuidados com qualidade.Neste sentido, estão a ser desenvolvidas as diligências necessárias junto do Património do Estado tendo em vista o aproveitamento de uma moradia situada na freguesia do Estoril, que por sentença judicial foi perdida a favor do Estado.Também têm sido estabelecidos contactos com a Câmara Municipal de Cascais e com as Juntas de Freguesia do Estoril e de Alcabideche, no sentido de serem disponibilizados terrenos para a construção de novas instalações de raiz.Estando disponível para prestar quaisquer esclarecimentos considerados necessários, aproveito o ensejo para apresentar os melhores cumprimentos.5 de Abril de 1995. — O Coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Região de LisboaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 564/VI (4.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a situação do Posto de Saúde da Pontinha.