9 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Presidente da República foi eleito, precisamente, por uma eleição em que o voto dos emigrantes foi presencial,»O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): — » e não o ouvi, na altura, criticar essa solução» Bom, o voto por correspondência tem sido apresentado quase como se fosse um acto de modernidade, um veículo propiciador da maior participação dos cidadãos, o que não é verdade. Estamos a falar de um universo eleitoral que se reduziu para metade, ou seja, em 1979, votavam 60 000 cidadãos portugueses e, em 2005, votavam 36 000 cidadãos, e estamos também a falar de 1000 boletins de voto que chegaram já tardiamente, por correspondência, e de cerca de 10% de votos nulos, porque os cidadãos têm de usar dois envelopes, num dos quais colocam o voto e noutro uma fotocópia do cartão de eleitor, sendo que este é o envelope endereçado. Verificámos que isto tem conduzido a uma percentagem elevadíssima de votos nulos, cerca de 3000 cidadãos, nas últimas eleições, quiseram votar e acabaram por não votar.Portanto, não se diga que o voto por correspondência garante melhor a participação dos cidadãos, porque isto não é verdade — tem as disfunções que acabei de assinalar.Também não faz sentido, do nosso ponto de vista, que se venha invocar o recurso aos meios electrónicos para o voto, como se isto fosse, para já, algo possível, neste momento, e moderno. Diria que já foi mais moderno, há uma dúzia de anos atrás, do que é hoje, porque, efectivamente, aquilo que estamos a verificar é que mesmo países que entusiasticamente aderiram a modalidades de expressão electrónica do voto estão a retroceder, a arrepiar caminho, na medida em que estão a reconhecer que poderia ser muito moderno mas era menos democrático e, sobretudo, menos fiável.Portanto, creio que importa garantir, obviamente, a participação dos cidadãos portugueses nos actos eleitorais, onde quer que estejam, mas importa garantir também a democraticidade e a fiabilidade do processo eleitoral — estes valores não podem, de maneira nenhuma, ser descurados.A lei que foi aqui aprovada e que previa o voto presencial, dadas as suas intocáveis democraticidade e fiabilidade, era associada a maiores possibilidades de expressão do exercício do direito de voto, através da abertura de mais assembleias de voto, desde que — e isto é fundamental — fosse assegurada a possibilidade da sua fiscalização por parte de várias forças políticas concorrentes.Portanto, com todo o respeito pela posição em contrário do Sr. Presidente da República, entendemos que o texto aqui aprovado era um texto adequado e correspondia à garantia do exercício do direito de voto por parte dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não pode, hoje, deixar de se congratular com a decisão do Sr. Presidente da República em não promulgar o diploma de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que consagrava o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro.Este veto demonstra, da parte do Presidente da República, a percepção clara de que o fim do voto por correspondência para os portugueses residentes no estrangeiro iria contribuir para diminuir, de forma acentuada, a participação cívica das nossas comunidades, afastando-as ainda mais de Portugal no preciso momento em que o seu contributo é fundamental para o País.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos de Deputados do PS.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — O Partido Socialista esqueceu, ao promover esta iniciativa, que o elemento essencial da democracia é a participação dos cidadãos nas decisões políticas do País.