40-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 6instalações da Escola, o que implica para muitos deles graves prejuízos do ponto de vista alimentar (por não terem possibilidade de se deslocar a casa) e que poderá comprometer em muitos casos a própria frequência escolar.Face à gravidade desta situação, que urge resolver, os deputados acima mencionados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerem ao Ministério da Educação informação sobre as razões que impedem a abertura da cantina da Escola Secundária de Ermesinde e sobre as medidas que entende tomar com vista a assegurar o funcionamento dessa cantina escolar.Requerimento n.° 142/V (3.a)ACde 22 de Novembro de 1989Assunto: Escola Preparatória do Professor Delfim Santos.Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).Chegou ao conhecimento dos membros da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, entre os quais me incluo, a ocorrência de um atropelamento de que foi vítima um aluno do 5.° ano de escolaridade da Escola Preparatória do Professor Delfim Santos, em Lisboa, motivado pelas condições de trânsito existentes no local e para as quais o conselho directivo da Escola tem alertado repetidamente.Com efeito, a segurança dos 1540 alunos da Escola Preparatória do Professor Delfim Santos, na Rua do Maestro Frederico de Freitas, em Benfica, tem sido posta em causa pela ocupação do passeio e do parque de estacionamento afectos à Escola por parte de materiais e veículos pertencentes a obras de construção civil em curso no local.Esta situação, que já foi, inclusivamente, referida em vários órgãos de comunicação social, tem sido denunciada pelo conselho directivo da Escola, que, sem resultado, tem efectuado diligências junto de várias entidades com vista à reposição de condições de segurança no local, até ao momento sem resultados palpáveis.Considerando este problema da maior gravidade e o dever dos responsáveis pela educação em Portugal de unirem os seus esforços na procura da sua resolução, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que informe, com urgência, que diligências efectuou ou pensa efectuar por forma a assegurar condições de segurança para os alunos da Escola Preparatória do Professor Delfim Santos.Requerimento n.° 143/V (3.a)-ACde 21 de Novembro de 1989Assunto: Investigação agro-industrial — programa ECLAIR.Apresentado por: Deputado Rogério Brito (PCP).O programa de investigação ECLAIR, concebido para encorajar a investigação «pré-competitiva» e aplicada com impacte directo na agricuituTa, foi adoptado pela Comunidade no início de 1989.É um programa que cobre todas as áreas, desde a produção agrícola ao tratamento e transformação dos produtos agrícolas, desde o desenvolvimento de novas espécies de plantas cultivadas até às novas utilizações comerciais de produtos agrícolas tradicionais.Podendo apoiar os sectores público e privado e privilegiando as PMEs, os institutos de investigação e as cooperativas agrícolas, o programa conta já com 220 projectos apresentados a nível comunitário, que poderão ser co-financiados pela Comunidade a 50%.Entre os projectos já seleccionados podem referir-se:Novas vacinas para bovinos e ovinos;Utilização de extractos de algas como fertilizantes;Pesticidas «seguros para o meio ambiente» (à base de microrganismos) para o tratamento dos olivais;Novas variedades de milho e de tomate resistentesàs doenças e pragas; Tecnologias integradas de recolha e tratamento domilho e do girassol; Técnicas de piscicultura para espécies marinhas depeixes;Extracção e transformação de óleo vegetal para a produção de lubrificantes, de detergentes e de plásticos biodegradáveis;Desenvolvimento de polímeros biodegradáveis a partir de bactérias e de plantas;Utilização de fibras vegetais no tratamento de plásticos, pastas e papel;Desenvolvimento de produtos aromáticos a partir de extractos vegetais;Produção, a partir das polpas da beterraba e do limão, de ácido galactorónico (substância utilizada como acidificante ou emulsionante e como aditivo nos alimentos para animais).Face à inegável importância deste programa ECLAIR e da sua potencial utilização, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se do Governo as seguintes informações:1.° Quais as medidas tomadas pelo Governo para a divulgação do programa ECLAIR?2.° Quais as entidades, públicas e privadas, que já apresentaram projectos e que solicitaram apoios para a elaboração dos projectos?3.° Quais os projectos já apresentados em Bruxelas?4.° Quais as áreas abrangidas pelos projectos aprovados ou apresentados?Requerimento n.° 144/V (3.a)-AC de 7 de Novembro de 1989Assunto: Solicitação de publicação sobre agrupamentos de produtores. Apresentado por: Deputado Rogério Brito (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo me seja fornecida a publicação Agrupamentos de Produtores e Suas Uniões — Aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.0 1360/78 — Para Um Novo Dinamismo, de