27 | II Série A - Número: 115 | 7 de Fevereiro de 2012do espírito empresarial e ambiente desfavorável ao empreendedorismo, dificuldade de adaptação das empresas a uma economia de baixo carbono, capacidade limitada das PME para se internacionalizarem —, o Programa proposto pretende ser um instrumento de apoio a essa competitividade e ao bom funcionamento do mercado único, em termos complementares às iniciativas a cargo dos Estados-membros e das regiões, no respeito pelo princípio da subsidiariedade.Uma parte substancial do Programa é dirigida à melhoria do acesso das PME ao financiamento, sob a forma de capital próprio e títulos de empréstimo (1,4 dos 2,5 mil milhões de euros da dotação global).Por outro lado, este Programa visa incentivar a cultura empresarial e, consequentemente, alargar a rede de Pequenas e Médias Empresas no espaço da União.São de destacar as prioridades conferidas pelo Programa ao financiamento das empresas orientadas para as exportações, as atividades transfronteiriças e desenvolvimento de um mercado transfronteiriço de financiamento das PME.De igual modo, importa referir que o Programa visa, também, promover a coerência e a consistência das medidas nacionais de apoio à competitividade, através do intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu (incentivadas através dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial).Especial atenção é conferida às medidas de simplificação administrativa, incluindo a criação de um serviço de «balcão único» para as PME.Para além disso, está prevista uma intervenção especial em certos sectores, como o turismo, em que se verifica um valor acrescentado da ação a nível europeu (estudos pan-europeus da oferta e da procura, desenvolvimento de estratégias transnacionais para a promoção da Europa como destino turístico sustentável e de elevada qualidade, medidas concertadas de combate á sazonalidade...).  É feita, também, uma especial referência às microempresas, às empresas de artesanato e às empresas de carácter social.O Programa será gerido através de uma agência específica, na linha do que sucedeu no programa atual, com a Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação.Cumpre, ainda, referir:a) Da base jurídica: O regulamento proposto tem por base o artigo 173.o e o artigo 195.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não oferecendo dúvidas a competência da União Europeia para legislar sobre a presente matéria.b) Do princípio da subsidiariedade: A proposta apresentada cumpre o princípio da subsidiariedade na medida em que visa alcançar objetivos que não seriam suficientemente atingidos ao nível de cada um dos Estados-membros, sendo, pelo contrário, mais bem alcançados ao nível da União Europeia.Deve notar-se, a propósito, que o Programa proposto está especialmente dirigido a suprir insuficiências de coordenação, de eficácia das redes e de assimetrias de informação que só podem ser superadas ao nível da União Europeia. Em bom rigor, a intervenção da União Europeia visa potenciar o efeito das medidas nacionais de apoio às empresas e à competitividade.Parte III — Opinião do Deputado autor do parecerNão pode deixar de se referir, e lamentar, a muito escassa dotação financeira deste Programa (2,5 mil milhões de euros para seis anos, 2014-2020), sobretudo tendo em conta a sua ambição, manifestamente excessiva, de ajudar a fazer a diferença, à escala europeia, no desafio crítico da competitividade das empresas e das Pequenas e Médias Empresas.Nestes termos, independentemente da estrutura do Programa e das prioridades assumidas, que parecem globalmente adequadas, não deve esperar-se deste instrumento de política económica muito mais do que uma valorização de sinergias e da coordenação na intervenção dos Estados-membros e o apoio a projetos-piloto ou projetos exemplares de referência, bem como a alguns projetos pontuais de âmbito transfronteiriço, para além da identificação de melhores práticas administrativas ou empresariais.