II SÉRIE-A — NÚMERO 139 26 de Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças.”. Ainda, Júlia Galhardo, pediatra e responsável pela consulta de obesidade do Hospital Dona Estefânia, em entrevista aos órgãos de comunicação social, declarou que o facto de ter menos açúcar, não torna o leite com chocolate um alimento saudável, acrescentando que “Essencialmente, o chocolate em si é gordura, não é açúcar. O cacau é gordura e é amargo. Leva açúcar para ser palatável e ser chocolate. O principal problema do chocolate é a gordura, apesar de também ter açúcar acrescentado.” A OMS reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo. A obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças. De acordo com um recente estudo divulgado pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que analisou uma amostra de 17.698 crianças, em idade escolar, no ano letivo 2016-2017, 28,5% das crianças entre os 2 e os 10 anos têm excesso de peso, entre as quais 12,7% são obesas. Concluiu-se, ainda, que 65% das crianças em Portugal, entre os 2 e os 10 anos, não cumpre a recomendação internacional da OMS para uma ingestão mínima de três porções de fruta e duas porções de legumes diárias. O grupo etário dos 6 aos 7 anos foi o que reportou um maior consumo de fruta e de legumes inferior às recomendações com uma percentagem de 68,2%. Por outro lado, os dados demonstram também que as crianças obesas são as que menos legumes ingerem, com uma prevalência de 38,3% de consumo inferior às recomendações. No que diz respeito à diabetes, é conhecido que um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes. Esta representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso país, tendo subido 40% nos últimos anos. O gasto com medicamentos com a diabetes é de 575 mil euros por dia. Sabendo que uma criança obesa está em risco de vir a sofrer de sérios problemas de saúde durante a sua adolescência e na idade adulta, existindo uma maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, asma, doenças do fígado, apneia do sono e vários tipos de cancro, é necessário tomar medidas efetivas que visem garantir a disponibilização de alimentos mais saudáveis às crianças até porque é na escola que estas tomam a maior parte das suas refeições diárias. Com especial enfoque nos últimos anos, verifica-se que o Estado tem feito um caminho importante nesta matéria, em diversos sectores. A título de exemplo, o Despacho n.o 7516-A/2016, que determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, contem uma série de produtos que não poderiam ser vendidos, bem como produtos que deveriam ser preferencialmente disponibilizados. Assim, proibiu-se, por exemplo, a venda de salgados, pastelaria, charcutaria, refrigerantes, “guloseimas" e Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes ou pizas. Definiu-se também que os contratos a celebrar, para instalação e exploração de máquinas de venda automática, têm de contemplar a disponibilização obrigatória de garrafas de água e devem disponibilizar preferencialmente, em relação ao leite, leite simples meio-gordo/magro e iogurtes meio-gordo/magro, preferencialmente sem adição de açúcar.  Ainda, verificou-se um desincentivo ao consumo de bebidas açucaradas resultante da criação de um imposto que incide sobre aquelas, a qual já está a ter impactos significativos ao nível do consumo. O consumo de refrigerantes e de outras bebidas com açúcares e adoçantes caiu substancialmente desde que entrou em vigor o novo imposto. O consumo de bebidas com mais açúcar caiu 25% depois da entrada em vigor do imposto sobre os refrigerantes. Em seis meses, o consumo das bebidas mais açucaradas desceu e o das bebidas com menos açúcar subiu em igual proporção. Assim, atendendo ao supra mencionado, entendemos que a distribuição de leite com chocolate nas escolas é contrária à posição assumida pelo Governo quanto à venda de produtos com gordura e açúcar. No ano letivo de 2015/2016, o Estado gastou na distribuição de leite aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico cerca de 7,5 milhões de euros em mais de 48 milhões de pacotes de leite, a que correspondem quase 10 milhões de litros, sendo certo que uma parte deste valor diz respeito à aquisição de leite com chocolate, apesar de não se conseguir precisar o valor concretamente gasto.