10 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010euros em acções, no litoral, de combate à erosão, de requalificação de arribas, de renaturalização de dunas, de melhoria de apoios de praia. É uma longa lista de projectos, claramente identificados.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É que acabei por não responder à questão da água» Fica para mais tarde.O Sr. Presidente: — Terá com certeza ocasião, nas respostas seguintes, de voltar a esse tema, Sr.a Ministra.Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, gostaria que esta primeira intervenção do Partido Socialista fosse dividida em duas partes, a minha e a do Deputado João Sequeira.Sr.a Ministra, a elaboração deste Orçamento do Estado, na área do Ambiente, é de uma grande dificuldade.Dada a conjuntura internacional, a crise económica, percebemos que, sendo este, como é, um Orçamento do Estado de rigor para todos os ministérios, o orçamento do Ministério do Ambiente também tenha exigido um grande rigor por parte da Sr.a Ministra. Mas, sendo, à partida, de rigor, também deve ser mais eficaz na sua concretização.Por isso, percebemos bem — e realçamo-lo — o rigor na elaboração deste orçamento, que leva a que haja prioridades muito bem definidas, de entre as quais salientamos a questão do litoral e a conservação da natureza.Sabemos que as políticas ambientais de primeira geração ainda não estão concretizadas em Portugal, sendo necessário mais investimento, nomeadamente na área dos resíduos. Daí a necessidade de haver aqui também da parte do Ministério — e há — uma aposta forte no sentido da concretização de um conjunto de políticas, fundamentais para o ambiente.Mas temos consciência de que este não é um Ministério, pura e simplesmente, do Ambiente. De facto, a política ambiental é uma política transversal a todos os ministérios, cabendo também a todos eles definir alguma política ambiental nas suas prioridades.De qualquer maneira, fundamentalmente, as questões ambientais e do ordenamento do território associadas neste Ministério levam a que percebamos facilmente que, na elaboração deste orçamento, há uma grande preocupação não só nas questões ambientais, com as alterações climáticas, a conservação da natureza e a biodiversidade, mas também na valorização do território (e isso é fundamental), com a política do litoral e a política de cidades. E isso são motivos que realçamos, na medida em que eles contribuem, nomeadamente a requalificação e a regeneração urbana, de uma forma decisiva, para a economia, para o investimento no próprio desenvolvimento económico, assim como para a criação de emprego e, consequentemente, para a saída da própria crise.Por isso, Sr.a Ministra, temos aqui um orçamento que, apesar de tudo, com todos estes constrangimentos, regista um aumento no PIDDAC na ordem dos 4%, tendo a própria conservação da natureza, que é sempre uma área pobre de qualquer ministro e de qualquer governo, neste Ministério, uma prioridade, com um aumento de cerca de 8%, nas políticas de conservação da natureza, que são muito importantes para que o nosso território fique bem valorizado.Assim, Sr.a Ministra, sendo este um orçamento que tem variadíssimas componentes, gostaria que a Sr.a Ministra detalhasse melhor algumas áreas que, para nós, são importantes, tais como a conservação da natureza, as políticas do litoral em todas as suas vertentes e, nas políticas ambientais da primeira geração, a questão dos resíduos e a questão do abastecimento e tratamento de águas residuais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.O Sr. João Sequeira (PS): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr.Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2010, no cumprimento do