27 DE JULHO DE 2000 9O Orador: — Os trabalhadores foram e continuam a sa», então, terão razão os que já vão dizendo que a crise ser lesados pelo Governo com a burla da inflação prevista, em Portugal é inevitável. sentindo, dia a dia, que ou os meses estão a crescer ou é o  salário que cada vez menos dá para chegar ao fim do mês. Aplausos do PCP. E aqueles que têm de pagar a prestação da habitação so-  frem a dobrar. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a Mas, garantida que está a derrapagem da inflação, so- palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, dispondo bra a exigência ética, política e social de que o Governo de 2 minutos, como sabe. reabra, no imediato, o dossier das actualizações salariais  de 2000 para os trabalhadores da função pública. A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- dente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, não sei se é por Aplausos do PCP. estar à beira de ir para férias, está um pouco pessimista. Eu  não estou tanto quanto o Sr. Deputado, porque, quando o Não podem ser estes a pagar os dislates do Governo! Governo anuncia aquilo que, para qualquer um de nós,  seria um verdadeiro milagre — o que, para o Sr. Deputado, O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! não vão conseguir, e di-lo em tom jocoso —, eu já não  estou tão certa assim. O Orador: — A projecção para o final do ano das re- Em meu entender, o Governo perdeu totalmente a ver-ceitas fiscais, com base no padrão de execução do ano gonha,... anterior, aponta para um desvio negativo da ordem dos 300  milhões de contos, derrapagem de que não há memória no Vozes do PSD: — É verdade! nosso país. É o ISP, sem dúvida, mas é também e igual-  mente o impacto da baixa da taxa do imposto sobre os A Oradora: — ... perdeu completamente o decoro,... lucros ou do inaceitável benefício fiscal no imposto auto-  móvel à compra dos «todo-o-terreno». Vozes do PSD: — É verdade! A garantia do Governo de que manterá o défice orça-  mental só pode ter um significado: vai enveredar por redu- A Oradora: — ... não tem qualquer limitação para ções brutais da despesa, pois os 80 milhões das UMTS não aldrabar as contas públicas,... tapam metade do «buraco», cortando a torto e a direito,  atrasando obras públicas, rodo e ferroviárias, construção Vozes do PSD: — Muito bem! de escolas, de hospitais e de centros de saúde, prejudican-  do o desenvolvimento do País e o bem-estar das popula- Protestos do PS. ções.  O aumento exponencial do défice comercial é o espe- A Oradora: — ... os orçamentos,... lho da persistente perda de quotas de mercado das exporta-  ções, da permanência fragilidade da estrutura produtiva e Vozes do PSD: — Muito bem! da incapacidade de convergência da produtividade nacio-  nal com a média comunitária; é o resultado da assumida A Oradora: — ... as informações aos portugueses. demissão do Governo de ter uma política económica para o  País. Mas é, ainda, um pesado fardo financeiro que Portu- Aplausos do PSD. gal terá de pagar. Se não o pagar com euros ou com qual-  quer outra moeda terá de o pagar com empresas ou qual- Protestos do PS. quer outro património nacional. O certo é que os défices  terão, mais cedo ou mais tarde, de ser pagos, como sempre, E, Sr. Deputado, quando se atinge esta fase e, ainda por pelos trabalhadores, pelos portugueses. cima, a de não ter o mínimo de respeito... Vozes do PCP: — Muito bem! Vozes do PS: — Ó Sr.a Deputada...!   O Orador: — É mais que tempo de o Governo deixar A Oradora: — ... por aquilo que são os bens dos por-de ser autista. O défice externo, o elevado nível do endivi- tugueses e não se importam de hipotecar o futuro dos por-damento das famílias e o «buraco» das receitas orçamen- tugueses, quando se chega a este ponto, tudo é de esperar. tais são, neste momento, três graves e críticos desequilí- Portanto, Sr. Deputado, não me admiro que se continue brios da economia portuguesa que é preciso atalhar, o que a vender o património para a receita corrente, que se façam exige, rapidamente, novas políticas com novas e diferentes estes concursos das licenças que, agora, segundo dizem, orientações. dão 80 milhões de contos para a despesa corrente, que se  privatizem as empresas públicas para a despesa corrente, Vozes do PCP: — Muito bem! que se desorçamente e nada se ponha no orçamento e o  défice seja 1,5%, que a receita não cresça, mas se antecipe O Orador: — Se assim não for, se o Primeiro-Ministro a receita do ano 2001. e o Ministro das Finanças persistirem em fazer a figura Portanto, Sr. Deputado, quando o Governo toma todas daquele outro que «não vê, não ouve, não fala e só descan- estas medidas, não tem o mínimo de respeito pelo futuro dos portugueses! Logo, em minha opinião, o senhor está