I SÉRIE — NÚMERO 55 12 seguintes, vão mobilizar todo o País para a necessária recuperação económica —, as questões que o Sr. Deputado André Coelho Lima, do PSD, também focou e que nos mobilizam para o grande desafio nacional, que não terminou com o estado de emergência — atrevo-me a dizer que começa com o fim do estado de emergência e para a escala de coisas que queremos continuar a fazer. Mas, olhando para aquilo que também estamos a discutir — e esse ponto não deve passar em claro —, devo dizer que, verdadeiramente, é estonteante ouvir algumas declarações das mesmas pessoas que exigiam, com a maior urgência possível, que se declarasse o estado de emergência... O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Eu?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, recordámos muitas das preocupações expressas por si, por vários militantes e por vários dirigentes do partido, que davam nota da importância da adoção rápida de medidas, da urgência em não deixar passar o momento. Protestos do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo. É certo que, em coerência, votou contra o decretamento do estado de emergência, mas procurar aí a ideia de que ele é que esteve na raiz dos problemas, quando o estado de emergência foi indispensável, numa certa altura, para conseguir acautelar devidamente a forma como a resposta era preparada, parece-me que é vir para o debate olhando para uma realidade que não foi aquela que verdadeiramente esteve em cima da mesa e que aconteceu. Por outro lado, parece-nos que o argumentário inverso também é deslocado. Ou seja, se, por um lado, concordamos que o estado de emergência cumpriu a sua função, por outro, também temos de concordar que, pelo facto de ser excecional, ele tem de acabar, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. Obviamente, há um dia em que o estado de emergência tem de nos permitir, organizados os serviços de saúde, organizada a resposta do País, organizada a Administração Pública e os cidadãos, começar a desconfinar e a preparar o regresso ao novo normal, com o qual nos teremos de habituar a viver. Portanto, o estado de emergência é declarado quando estritamente necessário e a ideia do gradualismo obriga-nos, efetivamente, reconhecido que está cumprido o propósito do estado de emergência, a decretar o seu fim. Todas as questões que refere adicionalmente são pertinentes, mas não é por elas que devemos continuar a manter em vigor indefinidamente um estado de emergência que já não se justifica, porque não é necessário e proporcional face a outras alternativas que estão em cima da mesa. Finalmente, em relação ao tema do perdão das penas... O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, o tema do perdão das penas e dos indultos foi novamente colocado em cima da mesa. As explicações foram claras: era necessário prevenir de forma a que, no sistema prisional, não entrasse o vírus, nomeadamente pelo facto de outras pessoas poderem ser detidas e entrar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluindo, segundo os números apresentados pelo próprio Sr. Deputado André Coelho Lima, de facto, dos mais de 1000 reclusos libertados, a meia dúzia de casos reportados é bem reveladora da escala e da ausência de um problema pandémico, se quisermos, e de outros problemas causados por essa libertação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas tem mesmo de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente.