I SÉRIE — NÚMERO 60 38 Entre 2022 e 2023, os pensionistas perdem poder de compra real no valor de quase uma pensão. Nestes dois anos, os funcionários públicos têm uma perda de poder de compra real de quase um salário. Nestes dois anos, os trabalhadores do setor privado têm uma perda significativa de rendimento real. É positivo que o Governo, que passou sete anos a ignorar a concertação social, por razões de oportunismo político, tenha regressado a esse acordo. Mas trata-se de um acordo mínimo: entre 2022 e 2026, a inflação acumulada será, na melhor das hipóteses, de 20 %. Na melhor das hipóteses, se, em 2024, a inflação for já de 2 %, teremos uma estagnação nos rendimentos reais dos trabalhadores. Fosse o Partido Socialista tão bom a governar o País como é na propaganda, na ilusão e nos truques e já há muito que teríamos deixado de caminhar em direção à cauda da Europa. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segunda marca deste Governo e deste Orçamento é a da falta de ambição. Sem crescimento económico não há criação de riqueza que permita pagar melhores salários, nem receitas fiscais para melhorar os serviços públicos, sem asfixiar as famílias e as empresas com impostos. Não me refiro apenas aos últimos 20 anos. Entre 2000 e 2019, Portugal cresceu, em média, 0,5 % ao ano, mas falo também dos últimos sete anos. Até 2018, o crescimento económico não foi mais do que o recuperar da quebra do PIB (produto interno bruto), entre 2008 e 2013. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah!...  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — A economia portuguesa já vinha a crescer desde 2013; travou em 2016 e, até 2018, esteve apenas a recuperar os níveis do PIB real de 2008. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foi, foi!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O Governo teve, entre 2016 e 2019, uma conjuntura extremamente favorável, com crescimento económico na Europa, um boom no turismo e no imobiliário e taxas de juro zero, ou mesmo negativas, além de um forte dividendo orçamental devido a estes fatores, mas desperdiçou essa oportunidade, tal como o Partido Socialista já havia desperdiçado a oportunidade que teve entre 1996 e 2001. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Senão não conseguíamos combater a crise!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Entre 2016 e 2019, Portugal teve o segundo pior crescimento económico dos países da coesão e as previsões do Fundo Monetário Internacional, divulgadas em outubro, para 2022-2027, colocam Portugal em último lugar no que respeita ao crescimento da sua economia. Em vez de apanharmos o pelotão da frente, somos o carro-vassoura da Europa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira marca deste Governo e deste Orçamento é a do mito das contas certas. Entre 2016 e 2019, o Governo reduziu o défice em 3 pontos percentuais do PIB e fê-lo numa conjuntura económica extremamente favorável, como já referi. Se somarmos a redução da despesa com juros, o aumento dos dividendos e IRC do Banco Portugal, o aumento da carga fiscal, a redução do investimento público e o aumento das cativações temos, praticamente, a tal redução do défice em 3 pontos percentuais. Esta é uma consolidação orçamental conjuntural e não estrutural, como deveria ser, não podendo, por isso, ser chamada de «contas certas». Basta ouvir o que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas têm dito ao longo destes últimos anos: que a condução da política orçamental não resolve os desequilíbrios estruturais das finanças públicas portuguesas, que o Governo faz uma consolidação orçamental meramente conjuntural. Ainda nesta semana, a Comissão Europeia disse que Portugal pode estar a caminho de violar as suas recomendações orçamentais de prudência. Até Bruxelas já suspeita da ilusão socialista!