I SÉRIE — NÚMERO 18 40 Este Partido Socialista, quando é chamado a colaborar numa solução mais robusta, mais musculada, para dar resposta aos problemas que ele próprio criou, diz: «Não! Isso não! Não nos queremos comprometer!» Continuam a preferir aquela oposição gourmet — medidinha aqui, medidinha «acoli» — para passarem por entre os pingos da chuva deste Orçamento, que não é o nosso, que é o vosso, que é o Orçamento que nos obrigaram a criar. Aplausos do PSD.Risos do PS e aplausos do Deputado do PS João Galamba. É essa a verdade! E é isso que o povo português sente e que os senhores não imaginam! Não é com excesso de despesa pública que se faz crescer a economia nem com anúncios e coreografias folclóricas, como o Partido Socialista nos habituou durante tantos anos. Se assim fosse, nestes últimos anos, a economia tinha crescido de uma forma extraordinária e o desemprego teria descido. Nada disso aconteceu! Por isso, é curioso como o Partido Socialista continua, na prática, a insistir numa medida que deu os resultados que deu e que nos trouxe onde nos trouxe. Este Orçamento tem muitas medidas e muitos instrumentos interessantes para a economia portuguesa. A primeira é, desde logo, o equilíbrio das finanças públicas. Não há economia saudável sem termos as finanças públicas equilibradas. Depois, temos também medidas tão importantes como aquela que os senhores, que governaram durante tantos anos nos últimos 15, sempre se esqueceram, ou seja, o IVA de caixa,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Outra vez?! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — ... aquilo que é facilitar o acesso às linhas do QREN por forma a que a execução seja superior. Todos sabemos que o cumprimento deste Memorando de Entendimento que o Partido Socialista assinou e com o qual comprometeu o País tem, perante a economia, um impacto recessivo. Pois claro que tem! Todos nós sabemos e não o podemos negar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, além das medidas económicas que estão previstas no Orçamento do Estado, algumas das quais já enumerei, se, como todos sentimos, a grande dificuldade da economia neste momento é o financiamento das empresas, é o custo e o acesso a esse financiamento, pergunto-lhe se vê com bons olhos, ou seja, se o Governo vê com bons olhos a possibilidade da criação de um banco de desenvolvimento, de capitais exclusivamente públicos, que não seja mais um banco mas um banco que funcione fora da zona comercial, que possa inclusivamente lançar obrigações com a garantia da República, congregar aquilo que são fundos dispersos de capitais de risco, conceder empréstimos a empresas que procuram a exportação, a internacionalização, a inovação. Ou seja, pergunto-lhe se é possível, a curto prazo, dispormos na economia de um instrumento tão importante como seja um banco de desenvolvimento, tal como existe no Brasil há muitos anos, tal como foi criado na Alemanha aquando da implementação do Plano Marshall e que tão bons resultados deu. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo, continuador da política antipatriótica e de direita dos últimos 36 anos e executor do pacto de agressão, está a levar a exploração e o saque ao limite:... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... redução dos salários, das remunerações e das pensões; corte de um terço das remunerações de centenas de milhares de trabalhadores com a redução do valor do pagamento das