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Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fazermos, hoje e aqui, na Assembleia da República, um debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo e das infra-estruturas regionais envolventes, estamos a assumir a responsabilidade de considerar esta questão como um problema de interesse nacional que requer prioridade no encontrar das melhores soluções para a sua resolução.
No entanto, para encontrar as soluções mais adequadas à resolução dos problemas anunciados no agendamento deste debate é necessário enquadrá-los numa problemática mais vasta.
Isto é, a questão do atravessamento do rio Tejo tem de ser considerada como um dos múltiplos problemas a resolver na área metropolitana em Lisboa. Não só como uma questão de transportes, circulação e acessibilidades mas também, e sobretudo, como um problema que é necessário e urgente resolver numa perspectiva de desenvolvimento integrado, capaz de garantir melhores condições e qualidade de vida nesta vasta região de Lisboa que, pela sua importância estratégica, económica e social, qualquer solução não pode ser desligada do. interesse nacional e do desenvolvimento do País.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, a região identificada pela área metropolitana de Lisboa, representando menos de 3% da superfície total do continente, em 1981, registava uma concentração populacional de cerca de 26 % em relação ao continente. O número de alojamentos, em 1986, era cerca de 25 % do total nacional, o produto interno bruto aqui gerado representa cerca de 38 % do total, no continente. É aqui que se localizam os dois principais portos comerciais do País, bem como o principal aeroporto, que, como se sabe, necessita de nova localização. A área metropolitana de Lisboa representa, ainda, o maior centro urbano industrial e de serviços do País, ao envolver, de acordo com o censo de 1981, de entre 77, 32 dos centros urbanos com população superior a 10000 habitantes.
Por todos estes factos, é necessário que as soluções a encontrar na Área Metropolitana de Lisboa, designadamente para o atravessamento do rio Tejo, sejam, também, as melhores soluções para o futuro e o desenvolvimento do nosso país. Já que lodo o processo de concentração e crescimento desta região se fez ao longo de décadas à custa do despovoamento, da depressão e do isolamento a que foram votadas as restantes regiões do território nacional.
Ao mesmo tempo, a falta de uma política nacional, que articulasse os interesses e as potencialidades regionais, fez de Lisboa uma região altamente desordenada e congestionada onde já e difícil viver, dado os elevados níveis de poluição, as horas que se perdem para poder ir trabalhar ou estudar, quando os transportes circulam a uma velocidade média de 3 km/h, a falia de habitação, a urbanização desordenada, que tem provocado uma ocupação indiscriminada de espaços verdes, provocando uma desertificação progressiva.
Apesar de estas questões não serem novas, já que, por várias vezes, tem sido objecto de análise e debate, como foi o caso do seminário realizado em Fevereiro de 1989, por iniciativa da Coligação Democrática Unitária, em que se caracterizou a área metropolitana de Lisboa e se apontaram caminhos para o seu desenvolvimento equilibrado na década de 90, o Governo do PSD continua alheio a esta realidade. A sua política centralista, as opções de
4 DE MAIO DE 1990										2369crescimento acelerado que perfilha e impõe, estão a conduzir esta importante região do País a autênticos becos sem saída.
Exemplos do que acabamos de afirmar suo a obstrução sistemática à regionalização e à descentralização de meios e competências para níveis intermédios da Administração, a fim de promover o ordenamento do território e o desenvolvimento das regiões a constituir e do País, de uma forma aberta e participada pelas populações.
Exemplo, ainda, 6 a insistência em adoptar políticas e promover investimentos sem qualquer planeamento e ordenamento do território, como é o caso da Operação Integrada da Península de Setúbal, que tem como objectivo único promover o crescimento económico acelerado, ignorando os limites físicos e biológicos da península, sem ter em conta o seu impacte negativo, designadamente em duas áreas de elevado potencial económico e riqueza natural, como são os estuários do Tejo e do Sado.
É a própria forma como tem conduzido o processo de relançamento do aproveitamento da Ponte 25 de Abril, insistindo em soluções que, além de agravarem o congestionamento e a poluição provocados pelo trânsito automóvel na própria cidade de Lisboa, são consideradas ineficazes para os objectivos que se pretendem atingir por técnicos de reconhecido prestígio internacional.
Em nosso entender, o alargamento do tabuleiro da Ponte 25 de Abril não corresponde às necessidades primeiras da região e ao papel que esta poderá vir a desempenhar em termos nacionais, incluindo a sua ligação rodoviária e ferroviária internacional. Antes consideramos como prioridade o atravessamento da ponte por meios de transportes sobre carris.
É necessário perspectivar e construir uma nova ponte sobre o Tejo que viabilize uma melhor e mais adequada circulação de mercadorias numa zona que promova o descongestionamento já existente na região de Lisboa, nomeadamente nas zonas envolventes e na Ponte 25 de Abril.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!O Orador: - No mesmo sentido, é necessário dar prioridade à construção das circulares, interior e exterior, a Lisboa por forma a garantir o escoamento e a circulação adequada de pessoas e bens na região.
É necessário encontrar, com urgência, a localização alternativa do novo aeroporto internacional.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A resolução dos problemas actuais da área metropolitana de Lisboa e o desenvolvimento desta vasta e importante região do nosso país e até da Comunidade Europeia passam, necessariamente, pela elaboração de um plano regional de desenvolvimento integrado que harmonize o ordenamento do território com os interesses sociais, económicos, culturais e ambientais de quem aqui vive e trabalha.
Nesta perspectiva, quais são as propostas e soluções do Governo do PSD? O que 6 que este Governo tem feito para que os problemas existentes sejam resolvidos?
E acrescentamos: algumas das suas propostas, pela forma como são impostas e por serem avulsas, vão mesmo no sentido de condicionar o desejável e necessário desenvolvimento harmonioso.
Para terminar, queremos aqui deixar bem claro qual é a nossa proposta para o tempo imediato.
Exigimos que o anunciado plano de ordenamento da região de Lisboa, podendo e devendo ser acompanhado pelo Governo, venha a ser aprovado por uma entidade eleita na área metropolitana de Lisboa que possibilite a coordenação dos interesses municipais e da Administração central bem como dos diferentes agentes económicos, públicos e privados, que aqui actuam.
Propõe-se, assim, e de acordo com a Constituição da República, que seja instituída uma autarquia metropolitana dotada de competências e meios, que possa, até à instituição das regiões administrativas, assegurar a coordenação de interesses e encontrar as soluções mais adequadas à resolução dos muitos problemas que, hoje, aqui, equacionámos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, desejo apresentar as minhas desculpas sobre a questão que levantei há pouco, pois, de facto, não tinha razão. Na realidade, só tínhamos um colega inscrito.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - A Mesa agradece a sua tomada de posição.Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado André Martins, ouvi com muita atenção a sua intervenção e devo dizer-lhe que partilho das suas preocupações em relação ao ordenamento do território na área metropolitana de Lisboa, no qual se inserem nove concelhos da península de Setúbal, mas também lhe devo dizer que anda um pouco distraído e, certamente, não tem em atenção o que se passa com o ordenamento do território nesta zona.
Devo lembrar-lhe que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 21/89, de 15 de Maio, o Governo ordenou à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo que se procedesse aos estudos do plano regional do território para a área metropolitana de Lisboa. Esse estudo foi posto a concurso, tendo sido consultados seis gabinetes, dos quais já foram seleccionados três, em que intervieram os Municípios de Lisboa e de Setúbal e, muito brevemente, vai ser seleccionado o gabinete que irá elaborar este plano.
Portanto, as suas preocupações já foram atendidas pelo Governo e estão a ser postas em prática.
Gostaria que o Sr. Deputado comentasse esta minha intervenção nó sentido de ser focada esta resolução do Conselho de Ministros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder à questão, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins. O Sr. André Martins (Os Verdes): - Obrigado, Sr. Deputado Mendes Costa, pela oportunidade que me dá de avançar mais algumas ideias importantes, no meu
2370								I SÉRIE -NÚMERO 70ponto de vista, em relação a esta questão do ordenamento do território e da participação das populações na defesa dos seus interesses. Esta é a grande questão que se põe, Sr. Deputado.
Como sabe, a questão que o PSD tem emperrado, ao longo destes anos, é a da criação das regiões administrativas neste país e a da atribuição das competências e dos meios próprios para poderem intervir, a nível regional, no sentido de desenvolver as regiões e o País e, também, de processar um desenvolvimento harmonioso nessas regiões, compatibilizado com o todo nacional.
O que se passa, Sr. Deputado, é que o Governo; de facto, deliberou atribuir a uma CCR, um departamento da administração central, a elaboração de um plano regional. Ora, entendemos que esta não 6 uma competência da administração central mas, sim, de um poder que está reconhecido na Constituição da República e que o PSD tem arrastado, com todos os prejuízos que isso. tem para o País.
Esta e a grande questão, Sr. Deputado. Mais, a decisão desse plano de ordenamento tem de passar, necessariamente, em nosso entender, pela aprovação das populações ou dos seus legítimos representantes -c não 6 através de processos, como o da Operação Integrada da Península de Setúbal, em que o Governo cozinhou aquilo que muito bem entendeu e, depois, à última da hora, pediu às autarquias para apresentarem projectos. Foi assim que se desenvolveu todo este processo.
O que se verifica, Sr. Deputado, e que se vão investir cerca de 100 milhões de contos numa área como a península de Setúbal, sem sequer se ter em conta quais são os seus limites físicos, qual a contribuição que poderão ter para o desenvolvimento desta área, que, como já foi dito, é, de facto, um problema nacional, e ainda os recursos naturais e as potencialidades económicas que a envolvem, como e o estuário do Tejo e do Sado.
Portanto, não e o facto de o Governo atribuir a responsabilidade a um dos seus departamentos, neste caso, desconcentrados, que está em questão.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Retomo a questão que já coloquei a propósito de um pedido de esclarecimento formulado ao Sr. Deputado Correia Afonso, que e a da natureza redutora do tema adoptado para este debate.
Estamos todos a cair no risco de criar na população e no País a ilusão de que o enfoque parcial das questões urbanísticas, em sentido lato, que se põem na área metropolitana de Lisboa, pode ser resolvido com soluções parcelares, designadamente com estas soluções respeitantes ao atravessamento do rio Tejo.
Como já disse também, isto não significa, de modo nenhum, que não se revista da maior importância a questão dos transportes e das infra-estruturas que os servem e que são, realmente, infra-estruturas completamento condicionantes das soluções urbanísticas a delinear para a área metropolitana de Lisboa.
Mas e bom que não nos fiquemos por esta perspectiva e é bom que, sobretudo na Assembleia da República, adoptemos uma perspectiva mais ampla e mais vasta, isto é, que coloquemos aqui, frontalmente, que façamos o inventário, melhor dizendo, das questões verdadeiramente graves que se põem no âmbito da área metropolitana de Lisboa e da área metropolitana do Porto e que tentemos, também, fazer o inventário daquelas que possam ser as suas soluções para estas questões graves.
Estamos confinados ao problema dos transportes e a um sector particular desse problema. Estamos reduzidos, realmente, a discutir a questão, que é importante, repito, mas que é apenas um pormenor, que é a questão das faixas de atravessamento do rio Tejo na Ponte 25 de Abril.O Sr. Eduardo Pereira (PS):-Não leu? ...O Orador: - Sr. Deputado, é este o título... Li uma intervenção que foi feita ao abrir o debate e estas são, fundamentalmente, as questões que foram colocadas.
Ora, todos nós temos a consciência de que as questões graves que se põem na Área Metropolitana envolvem uma prioridade de respostas, prioridade essa que implica, em primeiro lugar, o ataque ao problema da concretização de um programa .de regionalização do País.
A macrocefalia 'de Lisboa, que hoje foi aqui ilustrada por vários dos intervenientes no debate, com índices de diversa natureza, é um facto que todos conhecemos e é o facto mais grave que se põe a esta área metropolitana.
É preciso não nos Cearmos pelas tímidas iniciativas de desconcentração de competências protagonizadas pelas comissões de coordenação regional e irmos mais à frente, ultrapassarmos o impasse em que hoje estamos e caminharmos no sentido da estruturação definitiva das regiões, como processo de atribuição de competências às populações para, elas próprias, decidirem as questões mais importantes que se lhes põem no seu-viver diário. Pois só assim, realmente, é que conseguiremos ultrapassar a situação actual e conseguiremos um desenvolvimento harmonioso do País.
Os problemas da região de Lisboa encontram a sua solução no desenvolvimento harmonioso de todo o País.
Em segundo lugar, é preciso, em paralelo com as iniciativas destinadas a concretizar um programa real de regionalização, avançar com a abordagem da questão do ordenamento do território e do planeamento coordenado de infra-estruturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Não podemos ficar aqui com soluções parciais, com respeito por certos fantasmas, lemos de avançar para além de uma ideia feita de que o respeito pelas autonomias municipais nos impede de avançar neste domínio.
Enquanto não avançarmos decididamente neste domínio e nos ficarmos apenas com órgãos com competências parciais, como é o órgão coordenador para a área dos transportes, não conseguiremos resolver este problema efectivamente.
As iniciativas de planeamento e intervenção na área metropolitana são muito antigas, como sabemos, pois a primeira iniciativa data de 1959 e concluiu-se em 1964. Houve uma iniciativa de revisão em 1972, iniciativa essa que eslava em marcha quando aconteceu o 25 de Abril de 1974 e, sobre o pretexto do respeito pelas autonomias municipais, tudo parou, nessa altura, não se tendo avançado iniciativas capazes de desbloquear essa paralização que, como todos sabemos, é fatal ao desenvolvimento harmonioso da área metropolitana.
Sabemos, inclusivamente, que certas soluções dadas a problemas de transportes, como o problema do atravessamento do rio Tejo, tem, por vezes, efeitos funestos e contraditórios ao que pretendíamos. Foi o que aconteceu,
4 DE MAIO DE 1990								2371designadamente, com a construção da ponte sobre o Tejo, que provocou um desenvolvimento desequilibrado e contrário ao que se pretendia, conforme o veio a demonstrar o censo de 1981 das povoações situadas a sul do Tejo.
A terceira questão que é necessário abordar nesta perspectiva, e sem a solução da qual as outras duas não poderão caminhar com eficácia, 6 a questão fundamental, a resolver, do regime de utilização do solo e da capacidade de alteração das utilizações do solo conferida aos seus proprietários em conexão com a matéria do planeamento urbanístico.
As soluções que temos encontrado para este problema, ao longo do tempo, que residem ainda e apenas num regime de expropriação sistemática, não são soluções aceitáveis, hoje em dia. É necessário pormos a funcionar a nossa imaginação para encontrar outras soluções e talvez não seja, fundamentalmente, uma questão da nossa imaginação, mas sim uma questão de adaptarmos às nossas próprias características soluções que já foram encontradas noutros contextos em muitos outros países.
Trata-se de encontrarmos soluções compensatórias para o uso do solo e uma solução jurídica, num quadro jurídico para este problema, que evite, definitivamente, a especulação movida em torno do uso do solo, que é, realmente, um travão permanente a concretização de qualquer iniciativa do planeamento urbanístico.
Era e é neste contexto que entendo que deve ser abordada a questão concreta que, hoje, foi trazida aqui pelo Partido Socialista.
Aliás, entendo mesmo que não faz sentido abordar esta questão a não ser neste contexto, que é, além do mais, construído e feito de vários problemas que continuam, hoje em dia, a não ter solução, a qual se afigura fundamental.
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, suponho que estará certo disto: tudo o que irá tentar em matéria de concretização das soluções para este problema, das próprias vias de cintura, das próprias auto-estradas, acabará por se traduzir em soluções incompletas se não puder ser acompanhado de soluções correctas no domínio do ordenamento do território.
Enquanto não abordar esse problema nesta perspectiva ampla, V. Ex.a sabe que estará a trabalhar de uma forma parcelar e a tapar alguns buracos - realidade a que se fez hoje aqui referência - para fazer nascer imediatamente outros.
É neste sentido que suponho ter sido útil trazer aqui este problema, embora fosse mais útil fazê-lo num contexto mais global.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Sr. Deputado Nogueira de Brito, dado o interesse com que o ouvi e a forma como apreciei a sua intervenção, vou gastar um minuto do tempo da minha bancada para dizer-lhe que estou completamento de acordo com o conceito de perspectiva mais ampla para este debate introduzido, por V. Ex." Por conseguinte, concordo plenamente em que deveríamos fazer aqui um largo debate sobre política de regionalização, de ordenamento do território, de desenvolvimento harmonioso, etc.
Simplesmente, Sr. Deputado, tínhamos de fazer coincidir duas ocasiões: a de 23 de Março, em que o anterior Ministro das Obras Públicas, estando aqui, ainda se
orientava para uma solução que seria catastrófica nesta área, e o facto de termos realizado em Setúbal as nossas Jornadas Parlamentares, onde esta matéria foi abordada, o que nos levou a agendar aquilo que V. Ex.a chamou uma questão redutora da questão mais ampla que poderia ser discutida.
No entanto, não se esqueça de que para nós o acesso entre margens se encontra já, neste momento, saturado e, o que é pior, estará à beira de um colapso se não forem tomadas as medidas adequadas.
Portanto, não entenda isto como uma visão da discussão do problema, mas como uma medida rápida a ser tomada. Aliás, estou de acordo consigo: vamos voltar às grandes questões!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não se traia propriamente de uma resposta, uma vez que não há uma pergunta. Com efeito, o que há é uma justificação por parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira e da bancada do PS, a qual, aliás, aceito perfeitamente.
De qualquer modo, também entendo que o que se deveria discutir seriam estes problemas, mas no contexto dos problemas da regionalização, etc., de contrário, correremos o risco de ter uma perspectiva errada e de chegar a questões e abordagens que são ridículas. Por exemplo, certas soluções gizadas para o problema do atravessamento e da transformação da ponte sobre o Tejo poderiam ter como consequência que estivéssemos dois anos a estudar para encontrar uma solução que só o seria durante dois anos!
Isso é que é realmente grave! Se não cortarmos o mal pela raiz - não é deitar a ponte abaixo, mas conseguir um desenvolvimento urbano ordenado para a região-, não haverá atravessamentos por comboio ou atravessamentos rodoviários que o possam erradicar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate relativamente a esta matéria e de acordo com o que foi inicialmente combinado com os vários grupos parlamentares, deram entrada na Mesa e iriam ser agora votados quatro votos - inicialmente existiam apenas dois, mas creio que quanto aos outros dois existe igualmente consenso -, versando dois, apresentados pelo PSD e pelo PS, sobre o recente encontro entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA; um outro, apresentado pelo PS, sobre o 1.o de Maio; e um outro, subscrito por vários Srs. Deputados de vários grupos parlamentares, relativamente às II Jornadas sobre Timor Leste.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para me pronunciar sobre os votos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação de que dispõe a Mesa vai no sentido de que quanto a estes votos, e uma vez que já foram distribuídos, haveria apenas votações, não admitindo os mesmos quaisquer intervenções.
No entanto, se se verificar consenso entre os grupos parlamentares, a Mesa poderá, relativamente a esta questão, encontrar uma outra forma de procedimento...
2372								I SÉRIE -NÚMERO 70O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep:): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, uma vez que há um consenso no sentido de não haver debate acerca destes votos, sugeria que, pelos respectivos subscritores ou pela Mesa, fosse efectuada a leitura dos mesmos, passando-se depois à votação.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, quando solicitei a interrupção dos trabalhos e tivemos oportunidade de abordar a questão dos votos, referi que o meu partido iria fazer uma breve intervenção acerca desta matéria, o que aconteceria seguramente por parte das outras bancadas. Assim, como na altura ninguém se manifestou contra, demos como adquirido que todas as bancadas se pronunciariam sobre os votos. Aliás, dada a importância do facto, de outra maneira não seria, naturalmente, de entender...O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra igualmente para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que, sendo este o nosso agendamento, demos a nossa aquiescência a que os votos fossem votados na convicção de que se trataria de uma simples votação. Porém, caso se pretenda proceder à apresentação dos votos, então, do nosso ponto de vista, deverá tal apresentação decorrer no fim da ordem de trabalhos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, e como é natural, não nos opomos a uma interrupção breve para votação pura e simples dos votos, com declarações de voto por escrito, nos termos regimentais.O Sr. Presidente: - Pelos gestos de aquiescência expressos pelas diversas bancadas, creio poder deduzir que a opção mais adequada será a de continuarmos os nossos trabalhos fazendo a apresentação dos votos no momento em que os mesmos forem colocados à votação.
Assim sendo e continuando agora os nossos trabalhos, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rosado Correia.O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, felicitar o novo membro do Governo, a quem, apesar de se encontrar ausente, deixo aqui. o meu testemunho de amizade pessoal e o desejo de que tenha um bom desempenho do cargo, a começar pela decisão que terá de tomar sobre esta matéria e que desejo seja a oportuna.
No passado dia 5 de Abril decorreu no Fórum Picoas um colóquio sobre a Ponte 25 de Abril, a que assistiram para cima de 1000 pessoas e em que teve naturalmente realce a intervenção do Prof. Edgar Cardoso.
Mais uma vez o insigne "arquitecto de catedrais de betão" reafirmou, intransigentemente, o erro em que este Governo lavra ao pretender alargar o tabuleiro rodoviário da ponte, ao invés de concluir as necessárias obras para a ligação ferroviária das margens sul e norte do Tejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive o privilégio de ser o moderador do colóquio a que antes me referi e, uma vez que partilho inteiramente das opiniões do Prof. Edgar Cardoso, venho hoje apresentar-vos um breve historial do atravessamento ferroviário da Ponte 25 de Abril e demonstrar que esta questão não é tão redutora como alguns colegas aqui consideraram.
Do concurso para a concepção e construção da ponte, lançado no início dos anos 60, constava que o projecto teria de satisfazer uma solução que previsse ponte rodoviária e ponte mista, futuramente adaptável a ferrovia.
Foi o que efectivamente sucedeu. Na verdade, a ponte foi projectada para quatro faixas de rodovia com separador central e construiu-se um túnel com cerca de 650 melros, que liga a ponte ao Pragal, para futuro atravessamento ferroviário, ficando a estrutura já preparada para receber o respectivo tabuleiro inferior ferroviário.
O papel a desempenhar pela ponte deve ser o de uma linha predominantemente suburbana regional vocacionada para o tráfego de passageiros, podendo, contudo, mediante exploração adequada, garantir importantes funções de longo curso e algum transporte de mercadorias.
Mas vejamos como é que aquilo que no projecto da ponte e seu memorial parecia tão claro e correcto tem vindo a ser tratado até chegarmos ao erro em que agora este Governo pretende incorrer e no qual, aliás, já incorre há mais de cinco anos.
Logo passados dois anos sobre a inauguração da ponte, foram presentes ao Conselho Superior de Obras Públicas, para elaboração dos respectivos pareceres, dois estudos: um denominado "Ponte sobre o Rio Tejo - Projecto das ligações ferroviárias na margem sul" e outro relativo ao "Nó ferroviário de Lisboa - Estudo preliminar".
Sucederam-se outros estudos e projectos e, em 1982, pelo Despacho n.o 21/82, foi solicitado novamente ao Conselho Superior de Obras Públicas: em primeiro lugar, um inventário dos estudos realizados e em curso sobre transportes, que se prendessem, directa ou indirectamente, com a problemática da travessia do Tejo; em segundo lugar, uma listagem dos principais empreendimentos em curso e ou programados noutros sectores, incluindo o sector industrial, que pudessem ter reflexos na geração de tráfegos (passageiros e mercadorias) entre as duas margens do Tejo; por último, uma proposta de metodologia para se abordar, de forma eficaz e numa perspectiva de médio e longo praxis, o problema da travessia do Tejo.
No cumprimento deste despacho, propôs o Conselho que fosse criado um grupo de trabalho ou gabinete, a título transitório e na dependência do ministro, para se ocupar da travessia do Tejo, considerando que a criação com brevidade do organismo sugerido permitiria iniciar rapidamente o processo de apoio às decisões a tomar. Alertava ainda o Conselho para o facto de ser necessário reservar os terrenos para a implantação de futuras estruturas de atravessamento.
Este grupo de trabalho procedeu à elaboração de quatro relatórios, mas, em 20 de Maio de 1983, propôs a suspensão das suas actividades por falta da cobertura financeira oportunamente solicitada.
4 DE MAIO DE 1990									2373No ano seguinte, o Despacho n.o 112/MES/84, de 26 de Abril, nomeou uma comissão destinada a elaborar um estudo que contemplasse a "possibilidade de utilização, por metropolitano ou comboio, do tabuleiro inferior da ponte [...], tendo presentes as possibilidades de interfaces a criar; uma justificação técnica e económica do empreendimento [...]; e a repercussão do empreendimento numa óptica de desenvolvimento, integrado na margem sul".
Vejamos a continuação e os resultados deste despacho.
O relatório da comissão debruça-se sobre a problemática do atravessamento ferroviário da ponte, encarado segundo a óptica do Metropolitano de Lisboa e da CP. O relatório termina com várias conclusões/recomendações, das quais se destaca a seguinte: "O sistema de transporte ferroviário deverá ter características essencialmente regionais, o que permitirá não só utilizar esta infra-estrutura como elemento de reequilíbrio da estrutura urbana regional, através de uma maior autonomia dos seus centros, mas também evitar o acentuado crescimento urbano contínuo na margem sul, com características de dormitório."
Na sequência deste estudo, o Despacho n.o 220/MES/85 referiu: "Tendo em conta as conclusões da actividade desse grupo de trabalho, bem como os elementos técnicos entretanto fornecidos pela firma projectista da Ponte 25 de Abril, considero estarem reunidas as condições essenciais para se proceder à análise global das soluções em causa. Aliás, os impactes que qualquer das soluções possíveis necessariamente terão, não só sobre o sistema de transportes da região de Lisboa mas também sobre a ocupação do solo nas zonas adjacentes aos corredores de acesso à ponte em ambas as margens, exigem que o problema seja equacionado, de forma integrada, em toda a sua dimensão."
Nada disto se passou depois. Com efeito, verificou-se um esquecimento absoluto e, aí sim, começa-se a pensar apenas numa decisão rodoviária e, portanto, redutora.
Porém, o referido despacho concluía da seguinte maneira: "Nestes termos, determino que o Conselho Superior das Obras Públicas e Transportes emita um parecer sobre a ponderação das soluções em jogo e sobre as medidas cautelares que se torna necessário promover antecipadamente, com vista a minorar os efeitos negativos do aumento de capacidade deste estruturante corredor de tráfego."
No cumprimento deste despacho, o Conselho lavrou extenso parecer (n.o 6041/1/86) onde, em síntese, conclui que "a problemática da serventia da margem sul pode, em técnica de planeamento, ser decomposto em duas fases" - e vejam como a redução vai a este ponto - "uma correspondente aos problemas de curto/médio prazos e outra a mais dilatado prazo, os quais envolverão desejáveis reformulações estruturais do sistema, em ligação com o ordenamento do território".
Os grandes erros que levaram as opiniões que estamos aqui a discutir, e que o Governo tem vindo a seguir, estilo contidos nestes dois pontos: em primeiro lugar, no curto/médio prazo considera-se "a travessia fluvial e a ligação rodoviária" - grande erro! -, enquanto no médio/longo prazo se encara "a ligação ferroviária e a eventual construção de nova travessia" - outro erro!
Face às afirmações do Prof. Edgar Cardoso, de todos já conhecidas e ainda recentemente publicadas no Diário de Notícias (suplemento de Economia), de 30 de Abril) - segundo as quais, se fossem iniciadas agora as obras de lançamento da travessia ferroviária, com projectos completos e estrutura executada em oficina, o comboio atravessaria a ponte no espaço de um ano sem qualquer interrupção do tabuleiro rodoviário -, teremos de afirmar que (era de ser a travessia ferroviária a incluir no curto/médio prazo, e não o alargamento do tabuleiro superior, dado que são extremamente questionáveis os resultados práticos por este alcançáveis - impactes urbanísticos e impactes de desenvolvimento regional, sendo que a rodovia é aí sempre muito mais centrípeta do que a ferrovia.
Há que ter presente que a rodovia serve essencialmente o interesse individual, tendo em conta que a média é de uma ou duas pessoas por veículo, enquanto o comboio serve o interesse colectivo. Acresce que a cidade de Lisboa se encontra já completamento saturada em termos de parqueamento, não se vislumbrando alternativas para solucionar um eventual aumento - e nem me venha o Sr. Deputado afirmar que estamos a olhar para Lisboa, quando esta cidade já é sacrificada em termos de atravessamento norte-sul, tal e qual como sucedeu ao Porto!
Por outro lado, é perfeitamente possível suprimir o separador central do tabuleiro rodoviário da ponte - como já foi aqui aceite pelo Sr. Ministro-, fazendo nascer a utilização de três faixas nas horas de ponta, com a devida sinalização luminosa. Ou seja, o alargamento do tabuleiro traria seis faixas 'de rodagem, enquanto sem o alargamento, mas com a exclusão do separador, teremos cinco!
Então o que se ganha com o alargamento? Unicamente uma empreitada, que irá para cima de 22 milhões de contos, na sua globalidade! Quem estará a ganhar?... Mas mais: apenas um ou dois anos de incómodas obras, com custos incalculáveis para os utentes diários!
Está provado que o alargamento não vem, em absoluto, beneficiar nada a curto ou a médio prazos. No entanto, isto também significa que estamos a lançar uma decisão futura de novas vias para daqui a 20 anos! Na verdade, a obra completa de renovação e utilização desta ponte levará, no mínimo, de 8 a 10 anos, e há cinco anos que este Governo governa...!
Recordo que, diariamente e nos dois sentidos, cruzam o rio Tejo, segundo as estatísticas, 330 000 pessoas - 400000 segundo o Sr. Ministro-, 83% das quais são forçadas a utilizar o transporte fluvial por inexistência de adequada alternativa.
A análise e implicações que o eixo ponte, nos seus sistemas múltiplos (rodo e ferroviário), projecta em ambas as margens, levou a que a Presidência do Conselho de Ministros e os Ministérios da Administração Interna, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida reconhecessem, em despacho conjunto de 26 de Julho de 1985, que: "o processo de planeamento da área metropolitana de Lisboa apresenta condicionalismos específicos que não poderão ser tidos na devida conta se por parte da administração central e do conjunto de municípios não existir um compromisso de actuação conjunta, designadamente quanto à forma de elaborar e compatibilizar os planos municipais".
E o que é que aconteceu a partir de 1985? Zero!
Criou ainda a Resolução do Conselho de Ministros n.o 33/85 o Conselho Coordenador do Plano de Transportes da Região de Lisboa, tendo presente que "a importância do sistema de transportes no funcionamento das actividades económico-sociais e no modo de vida das populações, em especial nas grandes aglomerações urbanas, não se compadece com soluções isoladas ou encaradas em ópticas modais restritas".
Portanto, a solução é de "óptica modal restrita"...
2374							I SÉRIE -NÚMERO 70Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como justifica o abandono puro e simples do conteúdo do despacho saído da Presidência do Conselho de Ministros de 26 de Julho de 1985, tendo o Governo passado a uma actuação e decisão unilateral e esquecendo a actuação conjunta, fundamental, assumida?
Como desagrega o Governo a decisão dos impactes e co-responsabilização que qualquer solução de travessia acarreta?
Como esquece o Governo o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.o 33/85, anteriormente referida?
Como pensa o Governo compensar a Câmara de Lisboa e as demais câmaras, face ao fluxo de tráfego, com o devido estacionamento, que já hoje põe em rotura as cidades?
Como pensa o Governo resolver os impactes em lermos de ordenamento do território e desenvolvimento urbanístico que o tráfego rodoviário gera em ambas as margens?
Enfim, muitas e muitas outras dúvidas teremos a colocar ao Sr. Ministro, esperando. que numa próxima visita à nossa Comissão de Equipamento Social nos traga as soluções mais pensadas, uma vez .que, na realidade e pelas razões que já conhecemos, ele não é culpado por esta situação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, recentemente empossado, transmito o apelo de que fuja aos lobbies no bom sentido de que estas soluções rodoviárias, e só elas, servem o País e que pense no interesse da maioria dos utentes. Decida pela solução ferroviária, que é a de maior interesse social e a de maior interesse a curto/médio prazo.
Não seja conduzido, como já aqui referiu, pela ideia de que temos de pensar sempre nas soluções técnicas. É verdade que nós próprios somos técnicos da nossa actividade. Porém, a solução política deve pesar nas soluções técnicas.
Dizia o Prof. Edgar Cardoso, na entrevista ao Diário de Notícias a que já aludi, que este Governo está a ser "tacanho" - eu digo "empata"...
Tenho esperança de que a experiência de dimensão europeia do novo Ministro lhe permita ver, com clareza e com essa mesma dimensão alargada, as decisões e soluções de que o País carece.Aplausos do PS. O Sr. Presidente: - inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro das Obras Públicas e o Sr. Deputado Mendes Costa, mas porque, entretanto, o Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para interpelar a Mesa, concedo-lhe de imediato a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não e para interpelar a Mesa mas para defesa da consideração da minha bancada, uma vez que o Sr. Deputado que acabou de usar da palavra apelou, dizendo-o textualmente, a que "o Sr. Ministro" - podia ler dito, apenas, o Governo para, se me permite, o seu apelo não ter sido tão contundente do ponto de vista pessoal - "c este Governo fugissem aos lobbies".
Ora, em abstracto, é um apelo que todos devemos subscrever, mas que, por isso mesmo, tem o seu que de contundente e de pessoal quando invocado para efeitos práticos ou em termos concretos. E é isso que choca, tanto mais que é certo - repito - que a pressão dos lobbies e geral, assim como é geral a obrigação de lhes resistir.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - Daí que, por maioria de razão e com dobrados argumentos, tivesse sido deslocado o apelo do Sr. Deputado, tanto mais que, se nós quiséssemos, então - e, repito, a despropósito-, fazer apelos concretos, eu diria que esse desejo profundo de resistir aos lobbies deveria ter dado melhores provas em momentos anteriores. E deverei citar o caso da ponte sobre o Porto, em relação à qual o Sr. Deputado, em termos de responsabilidades governamentais, esteve ligado... Será que o Sr. Deputado fugiu e resistiu aos lobbies?
Seria, porém, extemporâneo fazer esse apelo hoje, aqui, aos partidos da oposição, a não ser que tenham a estultícia de viver eternamente e de, da sua parte, não haver pertinência para esse apelo de resistência e de fuga aos lobbies!... Seria, pois, extemporâneo - repito - invocar a eventualidade do lobby relativamente a grandes obras públicas como, por exemplo, a ponte sobre o Porto...O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Ponte sobre o Douro!O Orador: - Exacto, ponte sobre o Douro. Os senhores estão bem a par do problema!...Risos do PSD.Por isso, Sr. Deputado Rosado Correia, não há necessidade de entrarmos no domínio dos apelos desnecessários, visto que eles são um princípio geral que nós seguimos e os senhores também, isto sob pena de as nossas intervenções descerem ao nível da contundência pessoal, o que e completamento inútil para efeitos do aclaramento da questão. E, sem dúvida, esse era o vosso desejo: aclarar as grandes questões.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Deputado, acho realmente muito estranho que V. Ex.a venha considerar um desejo, que expresso a um amigo que conheço de longa data e que estimo - embora o Sr. Ministro na altura não estivesse presente, desejei-lhe um bom mandato... e, sem dúvida alguma, ele vai ter, da nossa parte, a maior colaboração -, venha, repito, levantar problemas em relação ao apelo que lhe fiz no sentido de que "fuja aos lobbies", mas bem escrito e no verdadeiro sentido!
Por isso, muito me custa realmente verificar, Sr. Deputado Silva Marques, que só o termo lobby o choque, quando, afinal, não ouviu o resto que escrevi e que é "no bom sentido de que estas soluções rodoviárias servem o País".O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - E um lobby rodoviário, no bom sentido, tomado em termos políticos, foi uma decisão que, numa década conseguiu impulsionar o sistema rodoviário nacional.
É altura, Sr. Deputado Silva Marques, de que este sentido de lobby, no bom sentido, se vire para outros sistemas porque, hoje, na Europa - e nós estamos atra-
4 DE MAIO DE 1990									2375sados já estão nos lobbies ferroviários, já estuo nos lobbies de rios navegáveis e, até, de transporte aéreo. E nós, Sr. Deputado? Portanto, não se ofenda.O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Desculpe-me não lhe permitir a interrupção, mas, para além de já não dispor de tempo, também não o interrompi.
Por outro lado, muito estranho que venha levantar uma coisa que, se existe, pode pesar na consciência. Não sabe que o concurso para a ponte foi feito antes da constituição do bloco central? E não sabe que o governo do bloco central teve a presença do PSD e do PS?
E, já agora, se não sabe fica a saber que, então, as grandes obras não eram decididas por qualquer ministro ou qualquer secretário de Estado e que o Sr. Ministro, hoje das Obras Públicas, na altura também fazendo parte do Conselho de Ministros, votou como votaram os outros ministros, porque estas grandes obras eram decididas em Conselho de Ministros.
Portanto, que fique bem esclarecido.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não se linha apercebido de que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações também se tinha inscrito para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Rosado Correia, pelo que lhe concedo de imediato a palavra.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, faço este pedido de esclarecimento na maior pureza da sinceridade e é, de facto, para me esclarecer.
Com efeito, eu tinha interpretado a posição socialista nesta matéria de acordo com a intervenção da Sr.a Deputada Leonor Coutinho. Porém, verifiquei, agora, que a sua intervenção é um pouco diferente e vai, também, em sentido diferente.
Por isso, eu gostaria de ter a certeza sobre se existe, realmente, diferença de conceitos entre os dois Srs. Deputados ou se, de facto, interpretei mal. É porque julgo que na sua intervenção terá dito, mais ou menos, isto: "Não importa facilitar o trânsito rodoviário na ponte porque Lisboa já tem viaturas a mais; vamos apostar na solução ferroviária, esperando que seja breve." E quanto ao prazo de que falou, ao qual falia, evidentemente, fundamento técnico -aliás, também não o apresentou nem pretendeu apresentar-, não se sabe bem qual será. Ora, não me pareceu que fosse essa a tese defendida pela Sr.a Deputada.
Nesta conformidade, pergunto se defende a teoria de que não se deve, de facto, facilitar o acesso rodoviário a Lisboa durante o tempo que for necessário para pôr em prática a solução ferroviária. Isto é: entende que se deve manter o engarrafamento actual das viaturas como forma de dissuadir as pessoas de virem de automóvel para Lisboa e esperar o tempo que for preciso para, em vez de facilitar o trânsito rodoviário, pôr em prática o transporte ferroviário?
Esta questão é muito importante, uma vez que determinará, com certeza, a vossa posição em relação a todos os projectos que venham a apresentar.O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado Rosado Correia, V. Ex.a, na sua intervenção, citou palavras proferidas pelo Sr. Prof. Edgar Cardoso relativamente ao prazo de execução do tabuleiro ferroviário da ponte sobre o Tejo, o qual, no entender daquele Sr. Professor, estaria pronto ainda no fim deste ano.
Neste sentido, passo a ler as afirmações sobre o tabuleiro ferroviário atribuídas ao Sr. Prof. Edgar Cardoso e publicadas no Diário de Notícias: "A decisão de alargar as faixas de rodagem da ponte sobre o rio Tejo, em Lisboa, não é uma solução mais viável. Sc o Governo quiser, os comboios poderão começar a circular na ponte, pelo Natal de 1990. Só é preciso ter a coragem para emendar o erro em que se vai cair ao realizar o alargamento."
Nesta conformidade, pergunto ao Sr. Deputado, como técnico reputado que é e como responsável político que foi, quando ministro da pasta das obras públicas no Governo do bloco central, se acha sensato, possível e ético, no plano do comportamento do Governo, que seja entregue uma obra desta envergadura - que envolve milhões de contos e um projecto de grande tecnologia e, portanto, com prazos dilatados - sem projecto e sem concurso, para, depois, virem aqui criticar o Governo por atribuir projectos e adjudicar obras sem concurso, conforme fez o Partido Socialista em relação ao Ministério de Saúde.
Portanto, peço que o Sr. Deputado esclareça isto muito bem porque pode induzir em erro o povo português. É porque pode parecer que o Governo não quer fazer este projecto que "estaria pronto para o Natal". Isto é, eu gostaria que o Sr. Deputado aqui referisse se é possível fazer um projecto desta envergadura, com inserção da rede ferroviária, quer na margem sul quer na margem norte, fazendo um concurso internacional, que, como sabe, é obrigatório em resultado da nossa adesão à CEE, e se é possível realizar a obra, concluindo tudo até ao Natal de 1990.
Peço, pois, ao Sr. Deputado que responda com honestidade a esta pergunta.O Sr. Silva Marques (PSD): - Será que estamos perante um lobby, Sr. Deputado Rosado Correia?O Sr. Rosado Correia (PS): - Talvez, talvez!O Sr. Presidente: - Para responder, com o pedido de que seja breve, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.O Sr. Rosado Correia (PS): -Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados: Evidentemente, as afirmações que aqui proferi foram altamente pensadas e, sobretudo, resultam do conhecimento da matéria.
2376										I SÉRIE - NÚMERO 70Admito que o Sr. Ministro ainda não tenha o conjunto de pareceres que se têm vindo a desenvolver ;sobre esta matéria, inclusive dos desvios que têm sido dados ao processo. Quer dizer: admito que o Sr. Ministro, com a sua boa-fé, com uma reunião de umas horas ontem, não esteja ainda altamente informado quanto à melhor solução para uma resposta integrada.
A resposta que hoje se lança, no que diz respeito à ponte, é não só a de alargarmos o tabuleiro ou de levar a uma solução máxima de cargas sobre a ponte mas, pelo contrário, a de pensar em minimizar custos e obter os maiores resultados. E, se se pensar em minimizar custos, começa-se por se verificar que o tabuleiro actual permite cinco faixas; logo, a curto e a médio prazos, não há necessidade de alargar o tabuleiro.
Em segundo lugar, os cálculos, desde as origens, foram elaborados - e isso é demonstrado por alguns técnicos, inclusive pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), de que também há um dossier-, por forma que a estrutura estivesse perfeitamente preparada para levar um tabuleiro inferior.