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9 DE JANEIRO DE 2015 467 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3766/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-31 EDP denuncia Acordo Coletivo de Trabalho [DAR II série B 265, 2012-08-01]  N.o 3775/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-08-01 encerramento do Serviço de Ginecologia, no Hospital de Braga, PPP Estado/Grupo Mello [DAR II série B 265, 2012-08-01]  N.o 3791/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-07 Centros Educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN [DAR II série B 266, 2012-08-08]  N.o 3793/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-08-09 Cidadão português a residir há 32 anos no Canadá em situação de eminente expulsão [DAR II série B 269, 2012-08-18]  N.o 3814/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-08-22 Nomeações dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)  N.o 3856/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-08-27 Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech  N.o 3882/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO ORÇAMENTO  2012-08-28 Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.o 3893/XII (1.a) João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-08-31 Hospital de Proximidade de Lamego  N.o 3894/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-09-03 Auditoria Lusófona - Apresentação de resultados  N.o 3898/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-08-09 Cidadão português a residir há 32 anos no Canadá em situação de eminente expulsão N.o 3902/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-09-05 Degradação da qualidade do Ensino de Português no Estrangeiro  N.o 3904/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-09-05 Atraso nas obras da ES Dr. Mário Sacramento em Aveiro N.o 3915/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-09-06 Encaminhamento de doentes oncológicos pelo Serviço Nacional de Saúde para a Fundação Champalimaud  N.o 3917/XII (1.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-09-07 Obras da Parque Escolar na Escola Júlio Dantas, em Lagos  N.o 3924/XII (1.a) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-09-10 TURISMO DE CRUZEIROS EM PORTIMÃO: COMO PORTUGAL DESPERDIÇA UM POTENCIAL DE 250.000 TURISTAS POR ANO N.o 3932/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-09-11 Unidade Local de Saúde da Guarda
9 DE JANEIRO DE 2015 497 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 28/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-09-24 Eventual perda de especialidades no hospital de Portimão  N.o 31/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-09-24 Procedimento Concursal publicado pelo Despacho no10231-A/2013, de 2 de Agosto  N.o 35/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-09-24 Acidente em exercício de funções docentes - Timor-Leste  N.o 41/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-09-24 Alterações anunciadas à regulamentação sobre limite de tempo de voo  N.o 46/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-01 Repavimentação da ER 361 (Alcanede - Alcanena)  N.o 48/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-01 Empresas transportadoras privadas negam acesso ao desconto do passe sub23A aos estudantes do ensino superior  N.o 50/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-01 Encerramento da Delegação da AICEP em Vigo  N.o 53/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Violação dos direitos dos alunos com necessidades especiais na Escola E.B. 1 Sarah Afonso, Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais em Lisboa N.o 59/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Necessidade urgente de reabertura do Gabinete de Atendimento em Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)  N.o 61/XII (3.a) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante N.o 69/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Desrespeito direitos dos alunos com necessidades especiais EB 2/3 Cristóvão Falcão, Portalegre N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 149/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Discussão pública no Algarve, prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 121/2013, para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário N.o 170/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Fim do comboio 421 entre Porto e Vigo  N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP  N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 498 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis  N.o 182/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Aplicação da Lei das 40h aos trabalhadores da ACT N.o 184/XII (3.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente  N.o 185/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas no 1 de Beja  N.o 189/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Cobrança retroativa a beneficiários de subsídio de desemprego e doença N.o 190/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Poupanças de fundos europeus realizados pelas escolas cativados pelo MEC para pagamento de salários  N.o 207/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 211/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel  N.o 218/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Desrespeito pelos direitos de um aluno com paralisia cerebral na EB 1 Fernando Formigal de Morais, Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva em Albarraque (Sintra) N.o 223/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário) N.o 227/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo às instituições de educação especial
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 500 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 275/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-31 Dificuldades do Instituto Politécnico da Guarda N.o 276/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Miguel Freitas (PS), Odete João (PS), Elza Pais (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-31 Carga horária da componente letiva e das atividades de enriquecimento curricular N.o 277/XII (3.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-31 Orçamento para Ciência (IICT)  N.o 282/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-31 Requalificação de escolas no distrito de Viseu  N.o 283/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-31 Contratação de uma empresa para realizar o inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 286/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-01 Corte de luz no Bairro do Lagarteiro, no Porto  N.o 288/XII (3.a) Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-01 Urgente requalificação da linha do Vouga  N.o 299/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Corte de luz no Bairro de Contumil, no Porto  N.o 300/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  VICE-PRIMEIRO-MINISTRO  2013-11-12 Jürgen Kröger reforma-se com 61 anos  N.o 307/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Não atualização das pensões devidas dos sinistrados do Trabalho N.o 311/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Projetos a desenvolver durante o ano de 2014 pelo Ministério da Saúde  N.o 329/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre as ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal  N.o 334/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre a contratação de uma empresa para estudar a reforma hospitalar  N.o 342/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 343/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo N.o 344/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola EB1 da Caneira sem auxiliares suficientes para garantir funcionamento de AEC ou segurança dos alunos da escola  N.o 345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Manuais escolares digitais para alunos com NEE sem qualquer possibilidade de interação representam prática discriminatória
9 DE JANEIRO DE 2015 501 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 346/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Anadia sem condições devido a obras suspensas N.o 347/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Silves com obras suspensas N.o 348/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo  N.o 359/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 360/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Estrada Regional 361: troço Amiais de Cima/Alcanena  N.o 364/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-20 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução  N.o 377/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-25 Não pagamento de subsídio de refeição a candidatos autárquicos  N.o 379/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 381/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-25 Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas  N.o 388/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Atrasos na concessão de garantias mútuas  N.o 389/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 392/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  N.o 393/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira  N.o 398/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Centros de Inspeção Automóvel  N.o 412/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-26 Regulamentação do Decreto Lei no 66/2008  N.o 413/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-26 Corte da bolsa de formação no âmbito de contratos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional  N.o 414/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-26 Desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 502 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 420/XII (3.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-26 Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores  N.o 422/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-27 Contrato estabelecido entre ISCTE-IUL e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública  N.o 424/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-27 Empregos criados pelas novas empresas  N.o 429/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-27 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar  N.o 430/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-27 Discrepâncias dos Registos Informáticos da Segurança Social: Implicações na Atribuição de Reforma a um Cidadão - Insistência  N.o 433/XII (3.a) Odete João (PS), Jorge Fão (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Financiamento do ensino profissional  N.o 435/XII (3.a) Odete João (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Atrasos no financiamento das instituições de educação especial  N.o 436/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-28 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 439/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Professoras com gravidez de risco sem alternativas para realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências  N.o 440/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 445/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-29 Obras Sociais dos CTT  N.o 447/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-29 Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca N.o 449/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Furto de carris e outros materiais na Estação de Abreiro (Mirandela) N.o 451/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Governo celebra contratos com empresas em situação de incumprimento para com as taxas previstas na Lei do Cinema  N.o 474/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-11 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
9 DE JANEIRO DE 2015 503 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 487/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  S.E. DO MAR  2013-12-11 Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos nacionais N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo  N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência  N.o 526/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 538/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Atrasos nas linhas do Metro do Porto  N.o 542/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Desrespeito do zoneamento do andante com grandes prejuízos para utentes Ermesinde  N.o 546/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Requalificação urgente das escolas EB2/3 do Concelho de Vila Nova de Gaia  N.o 550/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Insustentabilidade da municipalização da Educação N.o 556/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 506 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  fomento da coesão territorial no norte da região de Leiria N.o 707/XII (3.a) Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-14 Alegado incumprimento ao Despacho no 2545/2013, de 7 de Fevereiro. N.o 713/XII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Isidro Araújo (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-15 Dispensa do período probatório para os docentes com mais de 5 anos de experiência e que ingressaram no Quadro de Zona Pedagógica N.o 715/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Salários em Atraso na Fábrica Campeão Português, Guimarães, Braga N.o 716/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Situação dos trabalhadores da Moviflor  N.o 723/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE sobre o Distrito de Viana do Castelo que não foram respondidas. N.o 724/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-15 Docente com Grau de Incapacidade Superior a 60% foi obrigada a não aceitar o horário por ser incompatível com as suas necessidades de acompanhamento médico. N.o 727/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.  N.o 735/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Penalização agravada aos reformados do Metropolitano de Lisboa face à retirada do complemento de reforma  N.o 743/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Condições da escola secundária do Monte da Caparica  N.o 750/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal N.o 753/XII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Atividade de aluguer de equipamentos industriais N.o 754/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Portagens na Via do Infante  N.o 755/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DO MAR  2014-01-17 PORTINHO VILA PRAIA DE ÂNCORA  N.o 758/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Indicadores Económicos na Construção e Obras Públicas N.o 761/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 508 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 814/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-22 Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)  N.o 815/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-22 Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa N.o 816/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-22 Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 822/XII (3.a) Carlos Enes (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-22 Escalas Técnicas Base das Lajes  N.o 826/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-22 Erosão da costa no distrito de Leiria  N.o 829/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-23 Falta de Profissionais nos IPO de Lisboa, Coimbra e Porto  N.o 832/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-01-23 Terminal de Contentores  N.o 833/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-23 Recurso ilegal a precariedade nos serviços públicos  N.o 842/XII (3.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2014-01-24 Valorizar e dignificar o Ensino Superior Politécnico na Região de Leiria  N.o 847/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-01-24 Extração de calcários no Planalto das Cezaredas, no concelho de Óbidos - distrito de Leiria  N.o 851/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-29 Entrega do Lar das Fontainhas e outros equipamentos públicos à Santa Casa da Misericórdia do Porto  N.o 858/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 A privatização dos CTT e os efeitos perniciosos na vida das populações: as situações ocorridas no concelho de Barcelos  N.o 862/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-01-29 SEF Beja  N.o 864/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Linha da Beira Baixa  N.o 871/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Possível privatização dos STPC e contratação de horas extraordinárias  N.o 882/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Falta de funcionários do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal N.o 883/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-30 Modelo de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
9 DE JANEIRO DE 2015 509 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 888/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-30 Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 889/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Requalificação da Escola Básica 2/3 Grão Vasco - Viseu  N.o 894/XII (3.a) Renato Sampaio (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Alterações às portagens na ex-SCUT do Grande Porto A41  N.o 909/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-07 Não cumprimento do Acórdão n.o 317/2013 relativa à colocação de professores do escalão 245  N.o 914/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Construção da autoestrada Viseu-Coimbra  N.o 917/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-07 Aumento de mortes por pneumonias em Portugal  N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 935/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Degradação da frota automóvel da Segurança Social, no distrito do Porto N.o 937/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Urgente Construção da Extensão da Linha do Metro até Vila D`Este  N.o 938/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT de Sto. Ovídio (Vila Nova de Gaia)  N.o 939/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT em Santa Marinha (Vila Nova de Gaia)  N.o 945/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto)  N.o 946/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP N.o 947/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Cortes na oferta dos TST/Transportes Sul do Tejo na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras N.o 956/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Atrasos na Renovação da Carta de Condução e suas consequências para os trabalhadores dos TIR  N.o 960/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-11 Acidente Ferroviário em Alfarelos
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 510 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 961/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Velocidade de tráfego nas Pens  N.o 962/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Setor Fotovoltaico  N.o 963/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Perda da isenção do pagamento da contribuição audiovisual  N.o 966/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Construção do Acesso à A28 na Freguesia de Darque, Viana do Castelo N.o 970/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Dispensa de trabalhadores no Instituto Politécnico de Castelo Branco N.o 972/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais. N.o 974/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Encerramento do Centro de Distribuição dos CTT de Lourosa N.o 975/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Encerramento do Centro de Distribuição dos CTT de S. João da Madeira N.o 983/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Comissão Europeia condena Governo sobre STCP N.o 985/XII (3.a) Cecília Honório (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Problemas no setor do aluguer de equipamentos  N.o 986/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Corte de RSI por ausência de resposta a comunicação em correio normal N.o 989/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-12 Estragos provocados pelas intempéries de janeiro no concelho de Matosinhos N.o 990/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Scotturb  N.o 993/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-12 Construção do Tribunal da Maia  N.o 995/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Linha de Ermesinde - Leixões (Matosinhos)  N.o 996/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Grave carência de rede de creches, infantários e Lares de Idosos na Maia N.o 1001/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Encerramento da Estrada Nacional 110 e necessidade urgente de obras
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 512 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1083/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2014-02-19 Declarações do Sr. Primeiro-Ministro sobre Produção Científica em Portugal fundamentada em dados desconhecidos e não publicados N.o 1088/XII (3.a) Carla Rodrigues (PSD), Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Miguel Santos (PSD), João Prata (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-19 Tratamento da Hepatite C  N.o 1089/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-19 Plano Nacional para as Doenças Raras e Cartão das Doenças Raras e Cartão da Pessoa com Doença Rara N.o 1094/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-19 Museu do carro elétrico da cidade do Porto  N.o 1103/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-19 Desempregados com Contrato Emprego e Inserção utilizados de forma abusiva pelo ISS, IP  N.o 1106/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-19 Estragos provocados pela erosão costeira na Costa da Caparica N.o 1114/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-19 Governo PSD/CDS incumpre Resolução da Assembleia da República n.o 60/2013 Relatório anual sobre o abandono escolarno ensino superior N.o 1121/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-27 Governo PSD/CDS transmite orientações para aplicação de cortes remuneratórios aos bolseiros de investigação científica N.o 1123/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Falta de atribuição de cédulas profissionais a Técnicos de Prótese Dentária. N.o 1125/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Situação dos ex-Operadores de Estação Aeronáutica (OEA) N.o 1127/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve  N.o 1129/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-27 CQEP  N.o 1135/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde impõem horários ilegais aos trabalhadores N.o 1136/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Realização de Exames Complementares de Diagnóstico e Terapêutica na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1146/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Museu do Carro Elétrico e linhas históricas de carro elétrico  N.o 1148/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Escola básica e secundária Eugénio de Andrade da cidade do Porto  N.o 1149/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Renovação de carta de condução - IMT, I.P.
9 DE JANEIRO DE 2015 513 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1150/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 CP cobra uma taxa de 50 cêntimos por cada volume aos seus passageiros  N.o 1151/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Maria Alberta Menéres, Sintra N.o 1155/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 IEFP tem desempregados em formação em condições humilhantes N.o 1165/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical N.o 1166/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Desmantelamento da Portugal Telecom e despedimento de trabalhadores N.o 1168/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 Injustiças em concurso para formadores do IEFP N.o 1169/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Cobrança de bagagem aos passageiros da CP  N.o 1170/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança) N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP  N.o 1175/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Irregularidades na STCP  N.o 1176/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP N.o 1181/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Subsídio de mobilidade do Estado aos residentes na Madeira N.o 1186/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Gestão Pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul  N.o 1189/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Cortes no Financiamento da Academia de Música Fernandes Fão, distrito de Viana do Castelo  N.o 1193/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-28 Linha do Tâmega  N.o 1196/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Sobre as contratações de prestações de serviços e consultadorias pelos serviços do Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 514 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1197/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Necessidades de trabalhadores nas unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1206/XII (3.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-03-05 Extinção de carreiras de autorcarros entre os hopsitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1210/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-05 Pedido de licenciamento para exploração de caulino no concelho de Soure N.o 1211/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-03-05 trabalho de Imigrantes na Agricultura  N.o 1221/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-05 Gozo de Feriado de Carnaval pelos trabalhadores do Setor Privado N.o 1227/XII (3.a) Francisco de Assis (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Glória Araújo (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-06 As Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado no Distrito do Porto N.o 1228/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Infarmed disponibiliza-se a vender a sua base de dados por 2500 euros  N.o 1231/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Relatório efetuado por consultora privada sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1235/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-06 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 1252/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Comissão especializada para avaliar a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei 90/2009)  N.o 1255/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-06 Processos Especiais de Revitalização  N.o 1258/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-07 Classificação como confidenciais de documentos relativos ao processo de exclusão de diplomados da Universidade do Algarve de concursos nacionais de professores N.o 1259/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-07 Apoios e Benefícios Fiscais a Empresas que Criam Emprego  N.o 1264/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-12 Linha Ferroviária Pampilhosa/ Cantanhede/Figueira da Foz
9 DE JANEIRO DE 2015 515 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1272/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-14 Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos Paulo da Gama, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal N.o 1273/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 Processos Especiais de Revitalização  N.o 1274/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 O roubo dos salários e a penalização agravada sobre os trabalhadores da EMEF N.o 1276/XII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 Eliminação da obrigatoriedade de faturação imediata nos casos em que as entregas das produções agrícolas a entidades que as transformam não coincide com a definição do preço produto final N.o 1281/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Corte da Estrada Nacional 238 - Sertã / Ferreira do Zêzere  N.o 1284/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Farmhouse (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Encerramento do IEFP de Sacavém  N.o 1289/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR  2014-03-14 Certificação e Habilitação de Produtos Agroalimentares para Exportação N.o 1293/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Governo tira direito aos passes gratuito dos trabalhos reformados dos STCP  N.o 1294/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 TURISMO, ALGARVE, INVESTIMENTO, TRIBUNAIS E AUTORIDADE TRIBUTÁRIA - ONDE PÁRA O INTERESSE NACIONAL? N.o 1298/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Supressão de carreiras dos TST (Transportes Sul do Tejo), na península de Setúbal  N.o 1300/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Encerramento do Abrigo dos pequeninos  N.o 1301/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-03-14 Taxa de Gestão de Resíduos- Incumprimento do Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro  N.o 1302/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-03-14 Encerramento da Esquadra de Cedofeita  N.o 1307/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-14 Sobre o programa de troca de seringas nos centros de saúde  N.o 1311/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Linha 'Business Angels'
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 516 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1312/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-18 Utentes impossibilitados de levantar as suas pensões na Estação de Correios do Vale da Amoreira - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.o 1314/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)  N.o 1318/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 1329/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-03-18 Postos de Combustivel Low Cost  N.o 1340/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-19 Rede de cursos profissionais  N.o 1344/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2014-03-20 Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães) - Monumento Nacional N.o 1345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-20 Estudantes sujeitos a suspensão devido a ações de protesto pacíficas N.o 1356/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-21 Serviços do hospital de Valongo  N.o 1357/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-21 Atitude inaceitável e persecutória em função da atitude reivindicativa assumida pelos estudantes da Escola Secundária de Santa Maria (Sintra) N.o 1360/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE  2014-03-25 IPDJ utilizado como comissão de angariação de jovens voluntários (trabalhadores gratuitos) para empresas privadas N.o 1367/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-25 Atuação da ANA - Aeroportos de Portugal ameaça a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro N.o 1370/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-27 Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2014-B  N.o 1372/XII (3.a) Francisco de Assis (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-27 Escola Secundária do Marco de Canaveses  N.o 1374/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-03-27 Construção de Apoio de Praia em Moledo do Minho, Caminha