II SÉRIE-A — NÚMERO 92 14 financiamento das suas próprias estruturas. Ora, isto reduz não só o financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação, o que, evidentemente, tem reflexos negativos no plano da fruição e do acesso à cultura. Todos estes problemas são graves e precisam de ser corrigidos. Importa, contudo, voltar ao que realmente asfixia a cultura: o subfinanciamento. Sobre este aspeto, olhemos para os resultados preliminares dos concursos.  A repartição feita não garante uma distribuição territorial justa e deixa sem qualquer apoio várias estruturas de criação de reconhecido mérito, pondo em causa a sua continuidade. No caso do teatro, por exemplo, em comparação com o quadriénio anterior, o número de estruturas apoiadas desce de 55 para 50. Coimbra e Évora ficam sem as principais estruturas de criação e, no Porto, os principais festivais ficam sem meios. Companhias com mais de 50 anos de trabalho, como o Teatro Experimental do Porto e o Teatro Experimental de Cascais, ficam sem apoios. Nos restantes concursos e disciplinas artísticas, o risco de encerramento de estruturas de criação e produção fundamentais é também uma realidade. Fica assim evidente que os concursos abriram com um nível de financiamento abaixo do possível e do necessário. Sem variedade e sem a abrangência territorial das entidades independentes de criação e difusão artística não é possível assegurar o direito constitucional de acesso à cultura. Depois de, nos primeiros anos do governo, e com o congelamento dos concursos, o valor de apoios sustentados ter sido igual ao dos anos da troica, cerca de 11 milhões e 500 mil euros, estes 15 milhões de 2018, mesmo com o reforço anunciado de dois milhões, estão muito aquém dos valores de 2009. Os valores de 2009 são o mínimo indispensável para se evitar a destruição do tecido artístico, muito fragilizado por uma década de austeridade. É por isso que têm de ser exigidos já para estes concursos a apoios sustentados ainda em apreciação. Assim o exige, em unanimidade, todo o setor que, face a esta realidade, tem aumentado a intensidade dos protestos contra o subfinanciamento e contra o novo modelo de concurso. Os comunicados públicos de repúdio aos resultados, elaborados pelas mais diversas estruturas artísticas, multiplicam-se e são o espelho da desilusão das estruturas, companhias e artistas que depositaram esperanças numa mudança de paradigma que não se concretizou. Por exemplo, numa iniciativa sem precedentes, mais de 1000 atrizes e atores subscrevem um comunicado em que referem que “Aguardámos com esperança esta nova Secretaria de Estado da Cultura. Aguardámos, na nossa precariedade, que o ano de 2017 servisse para uma remodelação efetiva dos apoios às artes. Continuámos em 2017 a mesma situação de miséria que se instalou no quadriénio anterior. E nada sabemos sobre 2018, 2019, a não ser que não temos vencimentos “por agora” (...) Após um ano de estudos dos concursos dos apoios às artes, deparamo-nos com atrasos incompreensíveis na avaliação, e consequentemente, na disponibilização das verbas da DGArtes.” Os próprios júris, escolhidos pelo Governo para os presentes concursos, referem explicitamente, nas atas que já são conhecidas, que os montantes “são desajustados face à qualidade e diversidade das candidaturas”. Por outro lado, os sinais de recuperação económica e até de menor pressão orçamental — com défices abaixo dos exigidos pelas regras do euro — confirmam que esta ínfima fatia de orçamento para a Cultura é uma escolha, e uma escolha errada, e não uma necessidade. Ora é preciso corrigir o erro. E é possível fazê-lo desde já. Não é possível cumprir as obrigações do Estado com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais. Para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste reconfiguração do tecido artístico —  seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores —, os apoios às artes nos concursos em curso devem ser reforçados, no mínimo, para o nível do financiamento de 2009. Seja dado início, ao processo de balanço e correção dos erros do modelo de concurso em vigor, para lançar os próximos concursos em tempo adequado. Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019: faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido do orçamento para a cultura se aproximar do mínimo da decência mínima:1%.