9 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009A reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho é, certamente, a coroa de glória do nosso Ministro da Agricultura. Mas a actividade de «filoxera» do Ministério não ficou por aqui.Numa breve e incompleta síntese, refira-se a falta de resposta aos problemas das adegas cooperativas; o ataque à Região Demarcada do Douro, espoliando os durienses do cadastro; o corte da electricidade verde; a ausência de intervenção nos preços especulativos dos factores de produção, culminando recentemente pela entrega do cluster regional da vinha e do vinho à ADVID (Associação Desenvolvimento da Viticultura Duriense), das empresas exportadoras do vinho do Porto e, assim, se marginalizando e se pondo em causa a instalação de um Centro de Excelência da Vinha e do Vinho da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, única escola superior com um curso de enologia.É certamente por causa da consciência pesada na matéria que o Grupo Parlamentar do PS, depois de ter feito aprovar um relatório de louvor da reforma da OCM do vinho e de ter trazido a este Plenário um esquisito projecto de resolução, apresenta, hoje, o projecto de lei que está em debate. Vamos aprová-lo.Se não tiver utilização em Portugal, talvez ajude alguns jovens portugueses a encontrar o emprego — que falta cá! — na emigração e, assim, transmitirem todo o património dos portugueses de séculos de experiência e conhecimento na cultura da vinha e do vinho a outros povos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os proponentes deste projecto de lei e, muito especialmente, o Sr. Deputado Jorge Almeida que, penso, é o autor material.Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio, todos conhecemos a importância do vinho no nosso património cultural, na nossa gastronomia. Aliás, o vinho é uma das bases da chamada «dieta mediterrânica», conjuntamente com o pão e o azeite, todos provenientes de recursos naturais que o homem, pegando no que a Natureza lhe dá, transforma em produtos, incorporando-lhes alguma coisa. O vinho é exactamente um dos produtos que está na base dessa nossa tradição e da nossa riqueza cultural.Por isso, sabemos também que, hoje, o futuro do sector vitivinícola em Portugal passa muito pela aposta num produto de qualidade, em vinhos de qualidade cuja produção possa incorporar mais-valias e que possam representar um produto português de excelência, não só no País mas também no mundo inteiro.Para o conseguir, é óbvio que precisamos de profissionais capazes porque essa transformação só pode ser realidade com uma intervenção qualificada do homem sobre esses mesmos recursos naturais.No que se refere ao vinho, os profissionais capazes são, evidentemente, os enólogos, hoje com uma formação cada vez mais vasta e diversa que começa não só na adega mas, muitas vezes, já na vinha — é aí que começa o vinho.Este reconhecimento do estatuto dos profissionais de enologia não é coisa nova.Conseguimos datar de 1955 o primeiro movimento organizado para o reconhecimento do estatuto profissional do enólogo, através da junção de um conjunto de profissionais notáveis da altura, de entre os quais, penso, é justo destacar o trabalho do Professor Cincinato da Costa. Aliás, é curioso saber que este trabalho gerou mesmo uma tentativa de regulamentação, ainda em 1964, pela mão do então Deputado Alberto Ribeiro de Meireles que, simultaneamente, era presidente de uma comissão vitivinícola da região dos vinhos verdes, o qual, já nessa altura, tentou obter o reconhecimento do estatuto dos profissionais de enologia.Não tendo sido possível naquela época, não podemos esquecer que o referido movimento, pelo menos, teve dois frutos muito importantes.O primeiro foi a criação, em 1955, no Instituto Superior de Agronomia, da primeira cadeira específica sobre enologia. Hoje, felizmente, já temos no País muitas outras cadeiras em vários cursos e mesmo um curso específico de Enologia.O segundo fruto daquele movimento foi o facto de, pela primeira vez, juntar profissionais de enologia e, assim, ter servido de embrião para a estrutura actual, completamente diferente, com profissionais diferentes, a Associação Portuguesa de Enologia, hoje aqui representada pelos Srs. Professores Ricardo Jorge Silva e Olga Laureano, a quem cumprimento pessoalmente porque estão na base do projecto que estamos a discutir.