22 DE NOVEMBRO DE 2019 23 Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse já na intervenção anterior, Portugal é o 18.o de 28 países da União Europeia no índice de digitalidade da economia e da sociedade. Portanto, este é o ponto de partida que temos — estes dados são de 2018, haverá depois os de 2019 — para avaliar, comparativamente com os outros países da União Europeia, o estado em que estamos. Se, em outras áreas, temos indicadores positivos, a área em que temos indicadores mais negativos e que puxa a posição de Portugal para baixo é a do capital humano, onde Portugal tem a avaliação de mau. Isso deve preocupar-nos porque estamos a falar, exatamente, da base dos problemas que o Partido Socialista e outros partidos aqui trouxeram sobre a transição digital, que é a capacidade, do ponto de vista do mercado de trabalho, de conseguirmos assegurar que a transição digital não põe em causa o emprego de muitos cidadãos. E, para que não ponha em causa o emprego de muitos cidadãos, este ponto do capital humano tem de ser a prioridade do Governo. O Governo prefere ter uma prioridade que tem a ver com os serviços do Estado e com o e-government, mas a questão é esta: um cidadão que lide com a Administração Pública e que vá a um qualquer portal do Estado confrontar-se-á com um labirinto em que, para fazer uma operação mínima, terá de consultar 5 menus, 10 opções e, provavelmente, será remetido para um outro portal onde irá conseguir tratar do seu problema. A contratação pública, que é algo muito importante para as empresas portuguesas, é uma vergonha do ponto de vista das plataformas, porque são caras, funcionam mal e fazem com que as empresas que querem concorrer a cada um dos concursos percam tempo e dinheiro em algo que deveria ser muito mais fácil e barato para que a economia pudesse funcionar, efetivamente, concorrendo a esses concursos com regras de justiça iguais para todos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o vosso Governo que concebeu o sistema! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por outro lado, a interoperabilidade de sistemas na Administração Pública continua a ser uma miragem. O exemplo mais claro é o da saúde, em que os sistemas de cada um dos hospitais não comunicam entre si. Não é possível ter informação relevante na área da saúde porque a exportação de dados é feita por todos através de Excel, perdendo-se grande parte da qualidade da informação que, individualmente, cada um dos sistemas tem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — As plataformas privadas são assim tão boas?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Dou este exemplo, muito claro: qualquer pessoa que vá a uma consulta no SNS sabe que o médico passa grande parte do tempo ao computador e que, muitas vezes, terminada a consulta, fica 5 ou 10 minutos à espera que o sistema esteja a funcionar para o médico lhe conseguir prescrever a sua receita. Portanto, esta não pode ser uma Administração Pública que ache que já fez tudo do ponto de vista da digitalização, quando presta serviços com tão pouca qualidade aos cidadãos. Do nosso ponto de vista, como dissemos, a transição digital é uma oportunidade. Mas, para ser uma oportunidade ganha, tem de ter, da parte do investimento do Estado, a prioridade da literacia digital, a prioridade da formação profissional, para poder reconverter trabalhadores de indústrias de mão de obra intensiva em trabalhadores com capacidade de se adaptarem. E há bons exemplos empresariais privados a terem feito isso em Portugal! Tem de se conseguir que a formação profissional, que, ainda por cima, é financiada por dinheiros europeus e, na sua esmagadora maioria, nem sequer sai do Orçamento do Estado, funcione, efetivamente, para que tenhamos esta capacidade de ganhar a oportunidade da transição digital. É preciso, também, que o Estado garanta, como foi dito, uma Administração Pública eficiente e que não seja ele próprio, como é na contratação pública, promotor da ineficiência do funcionamento dos mercados, através dos custos e das barreiras tecnológicas que introduz para que as empresas não tenham as melhores condições e o melhor ambiente para poderem desenvolver a sua atividade.