II SÉRIE-A — NÚMERO 131 66 fundamentos institucionais respetivos, subsistem. A estes elementos acresce ainda a necessidade de implementar políticas públicas orientadas também pelo objetivo do desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território nacional. Este desafio desdobra-se em cinco domínios de intervenção: • Igualdade de género e combate às discriminações;• Rendimentos e justiça fiscal;• Erradicação da pobreza;• Educação;• Coesão territorial.O combate às desigualdades e a promoção da igualdade e não discriminação são objetivos centrais dos instrumentos de planeamento estratégico nacionais bem como dos programas de financiamento na sua base. Até ao momento de eclosão da pandemia da doença COVID-19, estava a verificar-se uma melhoria gradual dos indicadores principais que aferem a situação do País em termos de desigualdades. Pelo efeito disruptivo súbito que gerou, a crise pandémica interrompeu essa tendência. Importa, pois, prosseguir o esforço orientado para a diminuição sustentada das desigualdades sociais, apostando em políticas públicas inclusivas e distributivas compatíveis com um projeto e uma ambição de uma sociedade justa e coesa. Segundo os dados do INE, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais, que diminuiu de 19,0 %, em 2015, para 16,2 %, em 2019, cifrou-se em 18,4 %, em 202031. Fazendo a diferenciação desta taxa para este último ano em NUTS II, verifica-se que o valor mais baixo, 12,8 %, corresponde à Área Metropolitana de Lisboa, tendo os mais elevados sido registados no Algarve (21,6 %), nos Açores (21,9 %) e na Madeira (24,2 %)32. Ou seja, além da observação das desigualdades e da sua persistência, não deve deixar de ser tido em consideração que há diferenciações territoriais significativas desse fenómeno, diferenciações essas que exigem atenção e cuidado. Ainda segundo os dados do INE, no plano dos rendimentos, o coeficiente de Gini diminuiu de 33,9 %, em 2015, para 31,2 %, em 2019, passando para 33,0 %, em 202033. Neste último ano, este coeficiente assumiu valores mais elevados no Centro e na Região Autónoma dos Açores, sendo os mais baixos registados no Alentejo, no Algarve e na Região Autónoma da Madeira. O Norte e a Área Metropolitana de Lisboa assumem valores intermédios, comparativamente. Os indicadores de desigualdade de rendimentos calculados com base no rácio entre os 10 % e os 20 % de pessoas com maiores e menores rendimentos tiveram a mesma tendência de variação. O S90/S10 diminuiu de 10,1 para 8,1, entre 2015 e 2019, tendo passado para 9,8, em 202034. O S80/S20 diminuiu de 5,9 para 5,0, no mesmo intervalo, tendo, em 2020, ficado em 5,735. Apesar dos progressos registados, o baixo nível de qualificações de uma grande fatia da população adulta, continua a ser uma das maiores fragilidades estruturais do País, que ainda regista, em 2021, 50,2 % da população adulta (entre os 25 e os 64 anos de idade) com níveis de qualificação inferior ao secundário. Acresce que a qualificação é condição essencial para o acesso a mais e melhores oportunidades de emprego, nomeadamente emprego de qualidade e sustentável. Adicionalmente, e não obstante os avanços alcançados, é reconhecido que continuam a persistir desigualdades estruturais entre mulheres e homens, assentes em estereótipos de género que estão na origem das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo e que se manifestam designadamente no persistente desequilíbrio na distribuição do trabalho de cuidado e doméstico entre os géneros; os níveis elevados de segregação horizontal, a par da disparidade salarial de género (11,4 % em 202036) e nas pensões (28,4 % em 202037]); a feminização do risco de pobreza e exclusão social (20,9 % face a 18,9 % entre homens, em 202038]); as dificuldades de conciliação e as barreiras ao acesso das mulheres a lugares 31 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004206. 32 http://www.ine.pt/xurl/ind/0009821. 33 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004212. 34 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004214. 35 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004213. 36 Eurostat, Gender pay gap in unadjusted form Statistics | Eurostat (europa.eu) 37 Eurostat, Gender pension gap by age group – EU-SILC survey Statistics | Eurostat (europa.eu) 38 Eurostat, People at risk of poverty or social exclusion by sex Statistics | Eurostat (europa.eu)