6 DE JANEIRO DE 2012 21 semana com a Associação Aldeias do Xisto é disso um bom exemplo: foram suscitadas questões e a PT e a ANACOM estão, cada uma, no quadro das suas competências, a tentar encontrar soluções para os obstáculos com que fomos confrontados e que temos de ultrapassar, naturalmente, sem dramatizar, mas com muita seriedade, com profissionalismo e com a consciência de que tudo o que puder ser ultrapassado tecnicamente tem de o ser. É também de referir, e ninguém o faz, que, em relação à cobertura por satélite — temos uma cobertura digital de 90% e os outros 10% são assegurados por satélite —, ainda hoje foi anunciada pela PT a diminuição do custo dos kits, que vai colocar a custo médio, como se não fossem para televisão por satélite. Portanto, esta também é uma falsa questão. Ou seja, o que é fundamental e, para mim, decisivo é o cumprimento rigoroso e na íntegra do contrato público que foi adjudicado à Portugal Telecom e que cabe à ANACOM e também a mim, no âmbito das minhas competências, acompanhar, permitindo que se criem todas as condições para que possamos atingir o nosso objetivo, que é o de fazer a migração para a televisão digital, conforme estava definido no âmbito do concurso. E devo dizer que o vamos cumprir, como, aliás, terão oportunidade de confirmar, já que íamos convidar para estarem presentes na primeira sessão os Srs. Deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, mas vamos estender esse convite aos líderes parlamentares, de modo a que o Sr. Deputado Bernardino Soares possa estar presente e possa comprovar, vendo e ouvindo, qual será a realidade, embora saiba que o Sr. Deputado, no fundo... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas vamos fazer isso no Piódão!... O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... e no seu íntimo, pretende que tenhamos êxito e que este é apenas um interlúdio da sua intenção e do seu objetivo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por este andar, não é fácil! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Vamos trabalhar nesse sentido, tal como os autarcas, porque o papel das autarquias, aqui, também é extraordinariamente importante. Penso que uma situação como esta, da televisão digital, nos deve obrigar a todos a olhar para ela com muita seriedade e com uma atitude construtiva. É importante para o País e, em particular, para os portugueses em situação mais desfavorável e mais carenciados. É por isso que para esses estão previstos apoios específicos, que lhes permitam continuar a ter acesso à televisão generalista, agora em versão digital. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos à segunda ronda deste debate, quero dar um esclarecimento sobre a agenda da reunião plenária, que inclui o encerramento do debate, em termos formais, com a interpretação de que se trata de um agendamento potestativo. Ora, o requerimento do PCP é para um debate de urgência, que não invoca a norma do artigo 74.o, n.o 5, do Regimento, que é aquela que faz o debate de urgência consistir, também ele, no exercício de um direito potestativo. Sendo assim, Srs. Deputados, não vamos considerar o encerramento formal, visto que não se trata aqui do exercício de um direito potestativo por parte do PCP, sendo que tenho a informação de que não foi verdadeiramente esta a interpretação que foi feita na Conferência de Líderes. Da próxima vez, eu própria me encarregarei de deixar clara esta questão. Portanto, em razão dos argumentos que acabei de apresentar, não teremos um encerramento formal deste debate de urgência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!