15 DE MAIO DE 2019 19 Mas, Sr. Deputado, imagine que o processo era aberto. A partir daí, havia um mês para os partidos apresentarem propostas, que não seriam limitadas, como aqui foi explicado, e iniciar-se-iam os trabalhos. Agora, iríamos interromper para as eleições europeias, a seguir, o período de férias seria incontornável. Isto significa que o Sr. Deputado ia fazer uma revisão à pressa, ia fazer uma revisão tipo «penso rápido», com uma matéria que faz sentido ser discutida, com uma matéria que faz sentido ser ponderada, mas que não está, de facto, nem discutida, nem ponderada, nem amadurecida na sociedade portuguesa. O Sr. Deputado, no limite, diz que, assim, será «na próxima legislatura». Ó Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas isso é um bocadinho a brincar connosco, porque o Sr. Deputado não faz propostas para a próxima legislatura. Para isso, Sr. Deputado, falta-lhe uma coisa: falta-lhe ser eleito! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Antes de tudo, tem de ser candidato! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que não são só os projetos que caem no fim desta Legislatura; na próxima legislatura estarão cá os Deputados que forem eleitos. Claro que estou convencido de que o Sr. Deputado será eleito — presumo que sim, pelos dados que temos —, mas eu, o Sr. Deputado e todos os outros, nenhum de nós está automaticamente eleito para a próxima legislatura. Portanto, se o Sr. Deputado queria dizer que o PAN irá propor este assunto para a próxima legislatura, ia àquela salinha fechada que temos junto aos Passos Perdidos, fazia uma conferência de imprensa e dizia: «o PAN na próxima legislatura vai abrir uma revisão constitucional sobre o direito de voto aos 16 anos». Quem concorda, concorda, quem não concorda, não concorda, mas, Sr. Deputado, poupava-nos a isto que, de facto, é um bocadinho penoso, bastante desnecessário e não é mais do que um número do PAN. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Telmo Correia, não se inscreveu nenhum Sr. Deputado para lhe pedir esclarecimentos. Assim sendo, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Monteiro Magalhães. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que fique bem claro: o PSD não fecha a porta a este assunto! Mas temos de ser rigorosos e claros com os jovens portugueses: não é através da discussão de uma proposta desta natureza, de uma proposta que, aliás, já se demonstrou ser ineficaz, que vamos conseguir o que quer que seja. Aliás, não é a menos de cinco meses do fim da Legislatura o momento oportuno para discutirmos uma matéria com esta relevância para os jovens portugueses. Não podemos pregar aos quatro ventos que estamos a dar voz aos jovens portugueses, quando todos sabemos que é materialmente impossível concretizar a proposta que está no diploma, apresentado pelo PAN, neste período temporal. Esta proposta, neste timing, mais não parece do que um engodo político. Sejamos claros, abrir um processo de revisão constitucional em pleno período eleitoral e a menos de cinco meses das próximas eleições legislativas não é possível. E é por isso que esta proposta é ineficaz e não passa de uma mera ação populista. Aquilo que hoje poderíamos estar aqui a discutir poderia ter a ver com os jovens e as suas necessidades, as suas reais necessidades. Os jovens que ambicionam a sua autonomia; os jovens que desejam a sua emancipação, mas que encontram obstáculos pelo caminho, os jovens, que não se inibem de lutar por causas com as quais se identificam verdadeiramente, mas que estão cansados das formas tradicionais de participação cívica. Poderíamos estar a discutir sobre as respostas às suas angústias e poderíamos estar a discutir as suas exigências, que são legítimas, mas que o Estado, especialmente nesta governação, tem falhado redondamente. Dar voz aos jovens é garantir-lhes uma educação de qualidade, que os ensine e prepare para a participação cívica e política na comunidade. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!