16 DE ABRIL DE 19881240-(3)Requerimento n.° 843/V (1.a)-AC de 6 de Abril de 1988Assunto: Escola Secundária de Benfica, em Lisboa. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A Escola Secundária de Benfica, em Lisboa, com os seus cerca de 1850 alunos, constitui, felizmente, exemplo de um estabelecimento de ensino com instalações minimamente condignas. Porém, alguns problemas concretos se mantêm, como tivemos ocasião de constatar em recente contacto com a respectiva Associação de Estudantes.Neste quadro, vimos requerer que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo, através do Ministério da Educação, nos esclareça sobre as seguintes questões:Quando se prevê a construção de um refeitório nesta Escola?Que projectos e iniciativas concretas estão previstos para debater problemas de segurança nesta mesma Escola?Confirma-se que ainda durante o presente ano lectivo tenha falecido um funcionário auxiliar vítima de tuberculose? Em caso afirmativo, averiguou-se da necessidade de medidas de saúde pública subsequentes?Requerimento n.° 844/V (1.a)-AC de 8 de Abril de 1988Assunto: Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa.Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa, está instalada num edifício antigo, com todas as limitações daí inerentes. Em contacto com a Associação de Estudantes desta Escola fomos assim alertados para alguns problemas concretos, cuja resolução é urgente. Por isso mesmo, de acordo com o articulado constitucional e regimental aplicável, solicito ao Governo que através do Ministério da Educação me responda às seguintes questões:Quais são os projectos do Ministério da Educação relativamente às instalações da Escola Secundária de Fonseca Benevides? Em concreto, e no imediato, para quando se prevê a continuação das obras de ampliação e melhoramentos no actual edifício?Verificando-se no actual edifício desta Escola a inexistência de refeitório, ginásio e sala de convívio, têm nos serviços competentes do Ministério da Educação projectos no sentido da sua criação a breve prazo?Dada a antiguidade do edifício, sendo necessário garantir especiais condições de segurança, e com uma única escada de acesso aos andares superiores, existe ou está prevista a abertura de uma saída de emergência?Requerimento n.° 845/V (1.a)-AC de 8 de Abril de 1988Assunto: Nomeação do novo director para a Alfândegade Ponta Delgada. Apresentado por: Deputado Ricardo Barros (PS).Considerando que a demora na nomeação do novo director para a Alfândega de Ponta Delgada acarreta consideráveis prejuízos ao seu regular funcionamento:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através de S. Ex.a o Ministro das Finanças, os seguintes esclarecimentos:1) Quando pensa o Governo nomear um novo director para a Alfândega de Ponta Delgada?2) Se o preenchimento da vaga ora aberta será feita por algum funcionário em serviço nos Açores e que entretanto preencha as condições necessárias ao desempenho de tal função?Requerimento n.° 846/V (1.a)-AC de 8 de Abril de 1988Assunto: Criação do ensino secundário complementarna Escola C + S de Freiria. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).A criação do 10.° ano de escolaridade na Escola C + S de Freiria é uma justa aspiração dos seus habitantes e tem vindo a ser manifestada junto do Ministério da Educação, através da autarquia local, pelo menos desde 1980. Em 5 de Agosto de 1980, o então Ministro da Educação, e actual Presidente da Assembleia da República, por despacho exarado em resposta a um ofício da junta de freguesia, anunciava que, não sendo possível «lançar o 10.° ano» nesse ano, «os problemas e aspirações de Freiria» seriam «resolvidos até Outubro de 1981».Passados estes anos, as aspirações das populações de Freiria continuam por satisfazer e os jovens impedidos de prosseguir na sua escola o ensino secundário complementar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, informações sobre:o) As razões que têm impedido a criação do ensino secundário complementar na Escola C + S de Freiria;b) Se prevê a criação do 10.° ano de escolaridade para o próximo ano lectivo e, no caso de a resposta ser negativa, qual a justificação para tal.Requerimento n.° 847/V (1.a)-AC de 8 de Abril de 1988Assunto: Plantação de eucaliptos.Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).No lugar do Bairro do Arco Maria Teresa, em Caneças, concelho de Loures, uma mata com mais de 5 hectares tem vindo a ser cortada pelo proprietário.