II SÉRIE-A — NÚMERO 125 42 Categoria Norma n.o (secção A Artigo n.o (Parte/Leg#/ ou secção B Norma Art#/Norma#) da parte B do Anexo IV) Para melhorar o desempenho dos serviços de navegação aérea e as funções da rede, deve ser criado um sistema de desempenho para esses serviços e funções, que deve incluir: a) Planos nacionais, incluindo objetivos de desempenho nos domínios essenciais de 11.1 B.1.11.1 A desempenho da segurança, ambiente, capacidade e relação custo-eficácia, assegurando a coerência com a iniciativa Céu Único Europeu; e b) Uma análise, monitorização e avaliação comparativa periódicas do desempenho dos serviços de navegação aérea e das funções da rede. A Comissão pode designar o Eurocontrol ou outro organismo imparcial e competente para atuar na qualidade de "organismo de análise do desempenho" através do procedimento de regulamentação a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 549/2004. O papel 11.2 B.1.11.2 A do organismo de análise do desempenho consiste em assistir as autoridades supervisoras nacionais, a pedido destas, na aplicação do sistema de desempenho. A Comissão assegura que o organismo de análise do desempenho atua de forma independente na execução das tarefas que lhe são confiadas por esta. Os planos nacionais a que se refere a norma B.1.11.1 são elaborados pelas autoridades supervisoras nacionais e aprovados pela Parte Contratante. Esses planos devem incluir objetivos nacionais vinculativos e um sistema de incentivos adequado aprovado pela Parte 11.3 b) B.1.11.3 A Contratante. Os planos são elaborados em consulta com os prestadores de serviços de navegação aérea, os representantes dos utilizadores do espaço aéreo e, se for caso disso, os operadores e coordenadores dos aeroportos. O período de referência para o sistema de desempenho é de três anos, no mínimo, e de cinco anos, no máximo. Durante esse período, se os objetivos nacionais não forem cumpridos, as 11.3(d) B.1.11.4 A Partes Contratantes e/ou as autoridades supervisoras nacionais aplicam as medidas adequadas que tenham definido.  O sistema de desempenho deve seguir os seguintes procedimentos: a) Recolha, validação, análise, avaliação e divulgação dos dados relevantes relativos ao 11.4 B.1.11.5 A desempenho dos serviços de navegação aérea e às funções da rede de todos os interessados, incluindo os prestadores de serviços de navegação aérea, utilizadores do espaço aéreo, operadores aeroportuários, autoridades supervisoras nacionais, Partes Contratantes e Eurocontrol; b) Seleção de domínios de desempenho essenciais adequados, com base no documento n.o 9854 da OACI "Global Air Traffic Management Operational Concept" e conformes com o quadro de desempenho do plano diretor ATM, nomeadamente a segurança, o ambiente, a capacidade e a relação custo-eficácia, adaptados, sempre que necessário, para ter em conta as necessidades específicas do Céu Único Europeu e os objetivos aplicáveis nestes domínios, bem    como a definição de um conjunto restrito de indicadores essenciais para a avaliação de desempenho; c) Avaliação dos objetivos de desempenho a nível nacional com base no plano nacional; e  d) Acompanhamento dos planos de desempenho nacionais, incluindo mecanismos de alerta adequados. Aquando do estabelecimento do sistema de desempenho deve ser tido em conta que os serviços 11.5 B.1.11.6 A de rota, os serviços terminais e as funções da rede são serviços diferentes, que devem ser tratados em conformidade, se necessário também para efeitos da avaliação de desempenho. É aplicável a regulamentação de execução relativa aos sistemas de desempenho constante do 11.6 B.1.11.7 A Anexo IV do Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a UE e Israel. A regulamentação de base relativa ao Céu Único Europeu não impede uma Parte Contratante de aplicar as medidas necessárias à salvaguarda de interesses essenciais em matéria de política de segurança ou de defesa. Esas medidas são, nomeadamente, as que forem indispensáveis: 13 B.1.13.1 A – para a vigilância do espaço aéreo sob a sua responsabilidade, em conformidade com os acordos regionais de navegação aérea da OACI, incluindo a capacidade de detetar, identificar e avaliar todas as aeronaves que utilizem esse espaço aéreo, tendo em vista procurar salvaguardar a segurança dos voos e tomar medidas para satisfazer as necessidades de segurança e defesa, – em caso de graves perturbações internas que afetem a manutenção da lei e da ordem pública, – em caso de guerra ou de tensões internacionais graves que constituam uma ameaça de guerra, – para o cumprimento das obrigações assumidas a nível internacional por uma Parte    Contratante tendo em vista a manutenção da paz e da segurança internacional, – para a condução de operações e treinos militares, incluindo as possibilidades necessárias aos exercícios.