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4210 I SÉRIE - NÚMERO 111O Sr Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro BaptistaO Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, vou responder só à parte das perguntas que me foram colocadas em português. As outras, as que foram colocadas em castelhano, deixo para o Sr Deputado conjecturar consigo próprio, pois parece que tem muito jeito para a línguaRisos do PS.Agora, na parte que diz respeito ao português, V. Ex.a colocou um problema muito pertinente, particularmente hoje que é o dia seguinte ao Dia Mundial do Idoso, os passeios dos idosos, a política das câmaras municipais e a possibilidade de aproveitamento político, por parte das câmaras municipais, desses passeios que proporcionam aos idosos.O Sr. Manuel Frexes (PSD) - E hoje é o Dia Mundial da Música.O Orador: - Sr. Deputado, há uma linha de demarcação clara, que podemos traçar aqui: uma coisa é uma autarquia fazer uma política de construção de lares de idosos e durante quatro anos proceder a essas benesses e a esses apoios aos idosos, nomeadamente em viagens a Fátima, se bem que ainda esteja para perceber o que é que V Ex.a tem contra as viagens a Fátima, o que me pareceu decorrer da sua intervenção. Eu sei que V. Ex.a tem algumas divergências com a liderança da sua bancada, mas não sabia que elas eram de um foro assim tão profundoRisos do PS.Portanto, deixe que lhe diga que uma coisa é apoiar os idosos, nas visitas que são necessárias, durante os quatro anos. outra coisa é o aproveitamento miserável da condição dos idosos, ou seja. durante quatro anos. nas autarquias, não fazer absolutamente nada por eles e utilizar os meses das eleições para fazer passeios e ainda por cima exigindo que eles tenham presente o cartão de eleitor. É essa a diferença entre a política de uma autarquia socialista e a política miserável do eleitoralismo. que a direita, em Portugal, tanto gosta de fazer.O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Calçada.O Sr José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados Devo dizer que intervenho nesta discussão, se assim se pode chamar, com particular dificuldade, porque intervenções como aquelas que o Sr. Deputado Pedro Baptista fez, assumindo-se pretensamente como ataques àquilo a que ele chama de «centralismo» e defesa àquilo a que ele chama o «poder local», prestam um péssimo serviço ao que diz pretender atingir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não creio que seja desta maneira, pretensamente inflamada - e isto não é inflamada nem deixa de ser - que se atacam os males do centralismo e se defende o poder local democrático ou eventualmente, por extensão, a regionalização. Não é deste modo. E é exactamente por isso que tenho dificuldade, de algum modo, em meter-me neste tipo de jogo - e de todo em todo, não devia meter-me -, mas coisas há que, ditas daquela Tribuna, não podemos actuar como se elas não tivessem sido ditas.
Assim sendo, e apenas por isso, quero lembrar o Sr. Deputado Pedro Baptista que o Sr Ministro Jorge Coelho, ainda há poucos dias na TSF, disse que as autarquias da CDU eram excessivamente reivindicativas Pêlos vistos, o Sr. Deputado não tem uma opinião muito consonante com a do Sr. Ministro.
Ora, pelos vistos, esta história do campeonato da reivindicação está longe, nos palavras do Sr Ministro Jorge Coelho, de ser assumida pelas autarquias do PS Mas quando o são, ainda bem que o são! Agora, o que nos parece é que não é legítimo confundir a posição de um presidente de câmara, que deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de defender os interesses dos munícipes, e a posição de um eventual, potencial, virtual, candidato de um partido político à eventual presidência de uma câmara E quando uma coisa e outra estão misturadas - e. manifestamente, neste caso, estão-no - estamos perante a perversão do que deve ser a expressão da defesa dos munícipes É isto que me parece que aqui, de todo em todo. não ficou claro.
Sr. Deputado Pedro Baptista, o senhor ate fez alusões às Forças Armadas no seu discurso, o que só se entende não por uma perspectiva de municipalizar as Forças Armadas ou de regionalizá-las mas pela circunstância acrescida de. pelos vistos, o seu adversário autárquico ser, tanto quanto sei, major. Deve ter sido por isso. Mas cuidado, não me parece que seja necessário chegar a esses extremos.
Finalmente, Sr Presidente, permita-me uma pergunta muito concreta - e aqui, sim, falamos de centralismo, falamos de defesa do poder local democrático Segundo um jornal de hoje. que tenho aqui na minha mão, «Lisboa recebe em 1998 mais de 1/3 do PIDDAC» É o que aqui está Gostaria de saber como é que o senhor, no seu grupo parlamentar e no seu partido, concilia esta informação, aliás obtida na fonte mais clara, que é a do Sr Secretário de Estado Adriano Pimpão com esse ataque terrível ao centralismo que acabou de fazer? Era a isto que gostava que o senhor me respondesse O resto, não acrescenta nem adianta, atrasa!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr Presidente: - Paia responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro BaptistaO Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado José Calçada, agradeço-lhe o facto de ter apresentado um exemplo que corrobora e justifica plenamente a minha intervenção.
Em relação à parte substancial da sua intervenção, ou seja, em relação à pergunta que me fez, a resposta está exactamente no teor da intervenção Por outro lado, também como V. Ex.a disse, justifica inteiramente a defesa das posições do Presidente da Câmara do Porto que eu aqui fizVozes do PS: - Muno bem! Risos.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto
3 DE OUTUBRO DE 1997 4211A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr Deputado Pedro Baptista, gostaria de esclarecê-lo em dois pontos que, julgo, são importantes, porque podem criar alguma confusão nesta Câmara.
Em primeiro lugar, não tenho aqui Deputado algum castelhano, tenho vários Deputados que falam castelhano, mas nenhum deles é castelhano nem poderia ser. como o senhor bem sabe.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nem joga no Real Madrid!Risos.A Oradora: - Em segundo lugar, porque há unia total sintonia neste ponto entre mim e o Deputado Moura e Silva, isto é, somos contra excursões forçadas a qualquer sítio mesmo aos Santuários Marianos.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP) - É uma vergonha!A Oradora: - Isso prova, antes de mais, a nossa isenção e a nossa independência.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pedi o Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr Presidente, acredito piamente no que a Sr" Deputada Mana José Nogueira Pinto apresentou e, como tal, nada mais tenho a considerai sobre isso. Fiquei a saber que, lealmente, alguns Deputados da sua bancada, quando intervêm, não são castelhanos, só parecem ou querem assumir-se como tal em cenas considerações marginais que aqui fizeram Mas eu até sou um miguelista e, como sabem, um europeísta também.Risos.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Devia ser proibido de falar! Só diz asneiras!O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À passagem de mais um Dia Mundial da Música, não gostai ia de deixai em claro uma efeméride que se reveste de particular significado para o mundo cultural.
Aproveitando a data e o ensejo, gostar a de usar desta tubuna para reafirmar que, a despeito de todas as carências e de todos os problemas, mal entendidos e conflitos do passado, a música já conheceu em Portugal melhores dias do que o dia que hoje passa E o Dia Mundial da Música é um bom mote que o calendário nos oferece paia uma reflexão muito rápida e à beira do paradoxal a de, finalmente, sabermos o quanto a música precisa de política, o quanto a música não funciona, não afina, sem uma política a ela especificamente dedicada, o quanto a música, no nosso país precisa da política que não tem. da política que não há E talvez seja por isso que o brilho comemorativo da efeméride não se viu. as instituições para tanto mais vocacionadas a deixaram passar, a bem dizer, em branco.
O Ministério da Cultura não é por acaso que omite a efeméride, certamente à míngua de obra para apresentar E, no entanto, tornava-se à partida, de um ministério que pelo menos, na área da musica, prometia mundos e fundos, quando da equipa governamental fazia parte um secretário de Estado que se afirmava como eminente musicólogo um secretário de Estado que na realidade já lá vai Já lá vai. e de tão solidário que era, ainda o lugar está quente e já vem a público em artigo de imprensa a «descobrir as carecas», a levantar algumas pomas do véu dos equívocos e das mistificações que enformaram o fôlego alternativo, inovador e salvífico da política cultural cor-de-rosa designadamente no que se refere à música, arte que ocorre comemorar.O Sr Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Afinal, tais alternativa, renovação e salvação ficaram-se pelas «águas de bacalhau» da promessa responsável dos Estados-Gerais propagandeada por aqueles que, tendo supostamente uma alta consciência cultural, não conheciam o valor dos dinheiros públicos, não sabiam quanto custava aquilo que arrogantemente prometiam e sem pesos na consciência eram capazes de elaborar todo um programa de promessas sem ter em coma a realidade.O Sr Carlos Coelho (PSD): - É o estilo da «Nova Maioria»!O Orador: - E o País acreditou e embarcou E a comunidade acreditou, engoliu, embarcou c. depois do aviso feito num semanário do último fim-de-semana pelo demitido e solidai 10 secretário de Estado prepara-se para sofrer a prazo as consequências do engano.
«Vai ser a estagnação da Cultura» - diz o ex-secretário de Estado. É uma opinião abalizada, e a opinião de quem está por dentro dos enganos E, na opinião dele a decisão política sobre as prioridades que em seu entender são devidas à Cultura, em governo de falas tão aparentemente cultas e humanísticas. é a culpada Ou seja o «retorço significativo das dotações na área da Cultura no âmbito do Orçamento de Estado» e, no final das comas, uma margem.
Eu diria que a estagnação dos institutos culturais como perspectiva futura, e decorrentes das determinações do Orçamento do Estado para o ano que vai entrar, não é uma caracterização rigorosa do que na verdade se passa A estagnação. Sr'" e Srs Deputados tem dois anos de vida na área da política cultural ou seja. os dois anos iguais à falta de energia e de dinâmica investimentista e de audácia política É esse o estado das coisas desde Outubro de 1995.Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.É com a maioria das facilidades que se diz que o Ministério da Cultura, através da acção do seu ex-secretário de Estado, tem projectos prontos e leis orgânicas para vários estabelecimentos Mas e como se não os tivesse visto que nada de positivo ou sequer de electivo e prometedor se tem passado.
Diz-se que foram liquidados passivos acumulados de uma quantidade de instituições Porém, a tomai-se como boa a afirmação feita assim, a seco sem contextualizar o que se seguiu a tais iniciativas legisladoras foi a paralisia
4212 I SÉRIE - NÚMERO 111funcional das instituições, nomeadamente as da música, que hoje sobre todas as outras nos ocupa.
Onde está, por exemplo, em São Carlos, uma verdadeira temporada de ópera em quantidade, qualidade e equilíbrio de repertórios? Onde ficou a redefinição orgânica do mesmo São Carlos, apregoada já nos Estados-Gerais, tomada como prioridade político-cultural no primeiro estado de graça do Governo, mas que, hoje, ainda hoje, passado» dois anos, não foi posta em execução?
Pergunta-se, pois: como será possível deixar impunemente uma instituição de primeira linha na área da música durante dois anos em busca de uma identidade jurídico-funcional? Mas a verdade é que começa a tornar-se notório que o fundo da política cultural do «Governo rosa» não é mudar as coisas e os métodos para melhor mas, sim. os nomes - e só para manter um elevado diapasão propagandístico E isto tudo apesar de o Teatro de São Carlos estar agora a gastar mais do que nunca, ou seja, cerca de dois milhões e meio de contos por ano do bolso do contribuinte!
Do mesmo modo pergunta-se como é possível, perante este estado de coisas, continuar a propagandear as delícias da política de cultura de um governo.
A Orquestra Clássica do Porto foi transformada em orquestra sinfónica? Na verdade, não! Está exactamente com o seu formato primitivo inalterável. Mas o nome é que conta. Srs. e Srs Deputados: O que interessa é mudar o nome às coisas, mesmo que elas fiquem na mesma Parece que agora se acostumaram a chamar-lhe Orquestra Nacional do Porto.Risos do PSD.Parece que, afinal, o importante é o afastamento de mais um maestro português, o maestro Manuel Ivo Cruz, o que não admira, pois que tanto quanto sei, o maestro Ivo Cruz não afina a sua regência pela cartilha do carrilhismo socialista. Ele como outros, estava condenado ao afastamento - era só apresentar-se a melhor oportunidade.
Plano de orquestras regionais? Nem uma palavra A que existia talvez continue a existir, o que já nem é mau, as que não existiam continuam por existir, o que é, francamente, muito mau! Falo, designadamente, daquela orquestra, a das Beiras, que em 1995, no plano organizativo. estava praticamente pronta, e ainda não nos deu a ouvir um acorde, por imperfeito que fosse.
A política da música poderá conter em si todas as maravilhas que o ministro e seus passados, presentes e futuros ajudantes quiserem apregoar, mas a verdade é que não se vê e tão pouco se ouve, não soa como música, não passa de um reclame publicitário.
O esbanjamento governamental, nos seus processos já comprovadamente ineficazes de atirar com dinheiro a cada problema que se levanta, dá como resultado comprometer seriamente o futuro das instituições que tutela, o que é igual a comprometer a efectiva criatividade dos agentes artísticos e a efectiva e melhorada vivência cultural da comunidade, porque não há dinheiro ou porque o dinheiro que houve foi usado como extintor de fogos de palha que pareciam decisivos e estratégicos aos olhos de quem não tinha qualquer experiência das realidades governativas, nem sequer tem a visão do longo prazo.
E também foi ouvido há dias ao ex-secretário de Estado, em curta intervenção radiofónica, o queixume de não ter verbas para governar de facto as áreas que lhe estavam cometidas, confessando na ocasião o que já todos os interessados tinham advertido, a saber que a reformulação orgânica do Ministério em empresa de custos avantajados, a devorar verbas que fatalmente escasseariam para os projectos marcadamente culturais, o que quer dizer que as reformas orgânicas dad.is como imprescindíveis para alimentar o fogo de barragem da propaganda do Governo - e, passados dois anos. ainda não de todo implementadas, o que deve ser caso único no mundo! acabaram por nada mais conseguir do que fazer estagnar a realização dos ideais e projectos que davam visibilidade e proveito a uma real política de cultura.
Mas a reforma orgânica do Ministério tinha um mais impressionante escopo, qual seja o de reforçar o poder pessoal e o centralismo do ministro. Aliás, nem compreendo para que foi nomeado um novo membro do Governo para o lugar do demitido se o Ministro lhe retirou todas as substanciais atribuições e competências!...Podia continuar como adjunta, tornando o Governo mais escorreito, pelo menos no que toca ao número total dos seus membros.
Mas a questão, Sr.as e Srs. Deputados, está em que este Ministério da Cultura governa como quem trabalha a dias. Tem, como todo o restaurante que se preza, o seu prato do dia e têm também as políticas culturais deste governo a condição dos produtos congelados É preciso descongelar e pôr ao serviço. É para aquele dia e não para outro E se passa aquele dia e não é usado, deteriora-se o produto, talvez porque a sua qualidade é precária.
Há dias para tudo neste governo cultural. Até o património tem dias para este Governo. O património para este Governo é uma questão de dias: pode ser um podem ser dois. podem ser sete, que é número mágico. E passados os dias estipulados na embalagem, foi-se a validade e é melhor esquecer o produto E passados os dias do património, por exemplo, o que se constata é que as políticas são vazias e nada de novo ou de vivo foi feito.
Sr.as e Srs Deputados, que intervenções patrimoniais marcantes foram efectuadas nesta área por este Governo? Que obra importante, que realização extraordinária ou que projectos lançados ou realizados por este Governo ficam retidos na memória dos portugueses ao fim de sete dias de comemorações?
Nenhuma, a não ser mais uma promessa de estudar o desvio de uma estrada! Aliás, ao sétimo dia das comemorações ficámos todos a saber que se demitiu mais um responsável pelo Programa Prócôa, que, segundo as suas palavras, estava cansado de esperar pelos meios que lhe permitissem fazer algo pelo Património Cultural. E isto. Sr.a e Srs. Deputados, cinco meses volvidos da demissão do anterior responsável pelo Prócôa, o agora ilustre Deputado da bancada socialista, Dr. Júlio Meirinhos, ao que parece também ele cansado de esperar.
Muito falam os responsáveis político-culturais, os que ainda estão em vigor e os póstumos, da pesada herança que receberam. Pois eu diria que é isso o que lhes vai valendo. Uma herança que é pesada em potencialidades para quem a souber aproveitar, mas, sobretudo, também pesada em responsabilidades para quem nada mais pode e sabe do que desprezá-la enquanto se vai servindo dela. Uma herança que, também o digo, não tem sido honrada como merecia e sem a qual nunca teria havido qualquer show-off ministerial.
Sr.as e Srs. Deputados: Que fique, pois, assinalada neste Hemiciclo a passagem de mais um Dia Mundial da Música, com o voto de que melhores dias possam acrescer às instituições musicais portuguesas que nem forças
3 DE OUTUBRO DE 1997 4213tiveram para uma comemoração digna Um voto para que a música e a cultura em Portugal possam vir a conhecei melhores dias do que os últimos 700, tantos quantos esta falhada política tem de vida.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Fernando Pereira MarquesO Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr Presidente, Sr Deputado, em primeiro lugar, quero associar-me ao Sr. Deputado Manuel Frexes pela sua preocupação em sublinhar aqui a importância do Dia Mundial da Música No entanto, julgo que não é a melhor maneira de comemorar esse dia ou de dar um contributo para a comemoração desse dia neste Hemiciclo locarmos aquela música desafinada que veio tocar. Eu podia também insistir numa velha melodia e recordar que aqueles anos de ouro da cultura, que nos foram prometidos pelo «consulado Santana Lopes», afinal, redundaram naquilo que todos nós conhecemos na ausência de qualquer visão estratégica no domínio do património para a questão de Foz Côa, na história sinistra da censura feita pelo Sr Subsecretário de Estado Sousa Lara ao livro de Saramago, ou naquela outra história, ainda mais ridícula, da célebre Pala de Alvalade. de que foi protagonista a nossa ilustre colega Dr.a Maria José Nogueira Pinto.
Sr. Deputado, julgo que não é nem com estas melodias desafinadas, com que V. Ex.a aqui vem atingir os nossos ouvidos, nem com esta velha melodia, em que eu também poderia insistir e tocar, que poderemos contribuir para superar os múltiplos problemas com que a cultura se depara no nosso país. Esses problemas com que o Governo se depara estão na exacta proporção daqueles problemas que herdámos da vossa governação.
Mas também não quero aqui fugir de algumas das questões que foram levantadas por V. Ex.a, nomeadamente aquela referência aos dois milhões de contos de que agora o São Carlos usufruiria, ou de que estaria a gastar.
Assim, recordo a V. Ex.a os déficit, os passivos financeiros com que este Governo se deparou nesse mesmo São Carlos, para não falar no Teatro São João. no D Mana II e na Orquestra Clássica do Porto Também poderia sublinhar - para justificar, se porventura são exagerados esse orçamento ou esses gastos - as obras do São Carlos, que há muito fazer no sentido de uma maior segurança, para não falar também nas obras do S. João do Porto E. sobretudo. Sr Deputado. V Ex.a. que foi Secretário de Estado, sabe que este Governo, no domínio da música, resolveu uma questão estrutural que há muito se arrastava, que deu azo a situações tristes de ver os músicos fazerem greve na véspera do espectáculo, e que foi a questão da precaridade contratual dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Como sabe. o nosso pais tinha uma coisa bizarra, uma orquestra sinfónica que existia durante 10 meses no ano, porque, depois, durante os dois outros meses não havia contactos, não havia orquestra e tudo voltava a acontecer novamente no início da temporada. Resolvemos este problema de acordo com a dignidade a que os músicos têm direito e de acordo com a importância da música, que tanto preocupa V. Ex.a
Para terminar. Sr. Deputado, direi que são reais os constrangimentos financeiros, são reais os problemas com que nos deparamos, inclusive devido - sublinho e volto a insistir - à herança que tivemos e aos problemas que nos legaram. Desafio-o aqui a uma posição, uma atitude, que é a seguinte tendo nós em conta que a cultura tem e deve ter uma dimensão de carácter nacional, e que aquilo que nos preocupa é o interesse nacional, que. de tacto e enquanto Deputados, nomeadamente no quando da Subcomissão de Cultura, exerçamos plenamente o nosso papel de Deputados, junto do Governo, que intervenhamos atentamente em todos os níveis, em todos os sectores e matérias de uma fornia que seja construtiva e de acordo com esse interesse nacional a que me referir.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Manuel Frexes.O Sr Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, devido ao muito respeito e consideração que tenho a V. Ex.a, como a todos os meus colegas neste Hemiciclo, custa-me muito sei o Sr Deputado a ter esta intervenção Sabe porquê Sr. Deputados. Porque o senhor não talou uma única vez do papel da actual equipa governamental O Sr Deputado fez-me lembrar a sua própria atitude de há uns anos atrás quando estava além sentado e se comportava como oposição! Acho que ainda não conseguiu despir a veste de ser ainda oposição, mas quem está no Governo é o seu partido, é o ministro sustentado pelo seu partido que está há dois anos. à frente da política cultural - e não ouvi dizer uma palavra sobre os méritos ou vantagens dessa política cultural E percebo porquê porque está embaraçado, porque nada há para dizer.
De facto, nada fizeram, a não sei uma reestruturação orgânica que ainda, inclusivamente, não está terminada Lamento muito que tenha (passe a expressão) calhado, sorteado, ao Si Deputado essa espinhosa e difícil missão de defender uma política que não existe Eu é que sou da oposição agora, e esse é o meu papel.
Quero dizer-lhe outra coisa. Si Deputado associo-me ao interesse nacional e ao interesse cultural que. acho que sim, deve ser o nosso papel fundamental. e acho que temos feito esse papel na Subcomissão de Cultura, a que aliás o Sr Deputado muito bem preside Mas acha que e possível falar com quem é surdo! Acha que é possível falar com quem não quer ouvir? Acha que este Ministro de uma arrogância extrema, é possível de ser ouvido por alguém!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ouvi aqui um Deputado da sua bancada dizer que iria - a propósito de censura - falar no caso do Politeama e foi preciso isso para que o caso do Politeama não redundasse no fracasso que foi. E se falamos em censura político-cultural, então, que dizer da censura ao filme Camarate! Isso é que foi censura político-cultural!
Esta é a arrogância do Ministério da Cultura que têm Porque o problema não está na substituição do Si Secretário de Estado Rui Vieira Nery - o problema não está aí! O problema está na não substituição do Ministro e na definição de uma verdadeira política cultural que desenvolva os valores cimeiros de Portugal Os valores cimeiros de Portugal é que são importantes os da língua do património, etc. Isso é que não esta a ser feito Sr. Deputado. Para isso, posso dizer-lhe que continuarei na Subcomissão de Cultura, também MI seu lado, a lutai por estes valores, porque esse e o nosso papel.Aplausos do PSD.
4214 I SÉRIE - NÚMERO 111O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Carlos Tavares inscreveu-se para usar da palavra ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados Após a década de esquecimento protagonizada pelo PSD, o Alto Minho apesar do esforço dos últimos dois anos, permanece ainda numa situação de marginalização/periferização que o faz mais parecido com as regiões do interior, tanto pelo ponto de vista do dinamismo demográfico como pela óptica da estrutura económica.
As acessibilidades principais são de total importância, desde que acompanhadas pelas vias inter-regionais, que possibilitarão as articulações económicas e sociais dentro da própria região É que sem estes eixos viários inter-regionais poderemos assistir à transformação do isolamento vivido até então num mero corredor de atravessamento de fluxos inter-regionais, nada propícios ao desenvolvimento das respectivas regiões, podendo antes ser um factor de desagregação e desertificação. É um distrito subdesenvolvido e periférico, com estagnação económica e carácter eminentemente rural e de enorme incapacidade reivindicativa.
Precisa-se, nesta perspectiva, que haja o aproveitamento de todas as suas potencialidades. no sentido da resolução dos estrangulamentos tais como o aproveitamento integral do porto de mar, os trajectos rodo e ferroviários entre Porto-Viana-Valença-Galiza. Precisa-se também da criação de um lobby empresarial que imprima dinamismo e possua capacidade reivindicativa capaz de pressionar o poder central. É bom não esquecer que o tecido empresarial é sobretudo constituído por pequenas e médias empresas, sendo estas responsáveis pela maior quota parte do emprego É neste prisma que faz sentido que estrategicamente, o RIME se aplique essencialmente a zonas de alta carência em desenvolvimento económico. Na óptica da criação de condições ao desenvolvimento das zonas periféricas, teria toda a acuidade a criação de benefícios fiscais ao investimento e em particular às pequenas e médias empresas industriais.
Viana do Castelo antevê hoje um surto de progresso e desenvolvimento geral e empresarial, cujos pressupostos se assinalam na rede viária, no porto de mar, no ensino clássico, técnico-profissional, escolas profissionais, formação profissional, ensino superior, tanto na vertente do Instituto Politécnico como da Universidade.
Sr. Presidente. Srs. Deputados. O distrito de Viana do Castelo, como todo o país periférico, reconhece que será na regionalização que assenta a reforma da estrutura essencial à modernização Mas enquanto as regiões são apenas uma realidade virtual, apelo ao Parlamento uma postura de solidariedade e subsidiariedade para com as regiões mais desfavorecidas, como é o caso da sub-região de Viana do Castelo, possibilitando-lhe meios para a concretização de investimento, que propiciem um melhor nível de vida a toda a população. Como acto interpretativo correcto destas aspirações, foi a criação do Centro de Formação Profissional, que há mais de uma década poderia ter sido construído se tivesse havido pelo Governo do PSD a preocupação de uma aplicação útil e atempada dos dinheiros do Fundo Social Europeu.
Porém, apesar destes imponderáveis e atendendo ao facto de estarem criadas as condições mínimas, já teve início a primeira acção de formação de formadores- em Julho, começou um curso com a duração de um ano; estão, presentemente, a ser preparados seis cursos na área do sistema de aprendizagem (turismo, mesa e bar. etc ). Neste momento, o Centro de Formação Profissional está dotado do corpo dirigente e respectivos técnicos que, ao iniciarem a sua actividade, pretendem responder deste modo aos anseios da população do Alto Minho nesta matéria.
Sr Presidente. Srs Deputados O ensino e a formação profissional são preocupações vividas intensamente na sub-região do Alto Minho. É. pois. desejável que contribuam para o desenvolvimento regional, formando quadros locais que se fixem e incentivem a dinâmica económica desta região, já de si muito marcada pelo encerramento e por taxas muito baixas nos índices de desenvolvimento sócio-económicos, apesar de ser toda ela fronteiriça da Galiza, região em franco progresso social, económico e cultural Não temos certamente condições, pelo menos proximamente no Alto Minho, pari nos batermos economicamente com a Galiza, mas estamos certos de que, no campo do ensino superior, poderemos gerar complementaridades vantajosas para a nossa região, desde que tenhamos a visão e a capacidade de desenvolver uma estratégia de internacionalização das nossas actuais escolas superiores e planificar a abertura de novas áreas inexistentes na oferta do ensino público galego, uma oferta de formação que seja capaz de satisfazer não apenas interesses locais, mas também os interesses da grande demanda existente na Região Autónoma da Galiza que irá seguramente crescer com a melhoria das acessibilidades trazidas pela autoestrada e pelos IC1, IC28 e IP9.
Estamos a falar de efectivas lacunas na oferta de cursos superiores na área da Medicina, de saúde ocupacional. designadamente odontologia, fisioterapia, educação ambiental e outras áreas, como o urbanismo, o paisagismo, a arquitectura e a antropologia. Recordo que há um enorme fluxo de estudantes que vai de Portugal graduar-se ou pós-graduar-se à Galiza e à Espanha em geral, o que deveria levar-nos a criar com celeridade a contrapartida necessária para inverter este estado de coisas.
É neste contexto e, numa perspectiva ampla de ganhar o futuro, que pugnamos pela criação de mais um Instituto Politécnico no Vale do Minho, pela implantação do Pólo de Investigação Científica de Oceanografia a instalar na ínsula de Caminha, e do Instituto do Vale do Lima. passando pela inserção da Escola de Enfermagem no próprio Instituto, assim como a criação da Universidade de Medicina e de Ciências da Saúde na sub-região do Alto Minho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector turístico em Portugal reveste-se de um peso específico para a economia nacional A região do Alto Minho oferece excelentes condições para até a mais exigente procura turística. A crescente importância que as questões ambientais desempenham na definição da qualidade dos produtos turísticos, apoiados nos conceitos de turismo em meio rural, ecológico, cultural, desportivo, tudo produtos que a região do Alto Minho é pródiga em oferecer, como por exemplo a Bienal de Arte e o futuro Centro de Artes - projecto de interesse intermunicipal - em Vila Nova de Cerveira, o Festival de Música de Vilar de Mouros e de Paredes de Coura, realizados junto a maravilhosas praias fluviais, a oferta do parque dispositivo de Melgaço, etc. Para a dinamização do turismo na sub-região do Alto Minho temos a aprovação do Circuito Românico da Ribeira Lima, a área de serviço de S Pedro da Torre na auto-estrada, beneficiando, sobretudo, Valença e o seu multifacetado comércio tradicional local, ajudando a criar
3 DE OUTUBRO DE 1997 4215condições que garantam a sua auto-sustentação e, na medida do possível, a sua dinamização Num sentido de mais longo alcance e apesar de Viana do Castelo já possuir um Curso de Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico, justifica-se que seja instalado um núcleo da Escola de Hotelaria do Instituto Nacional de Formação Turística.
Sr Presidente, Srs. Deputados» A actividade industrial do Alto Minho é de dimensão e peso económico insuficientes e composta de um tecido empresarial pouco desenvolvido É neste panorama que a construção e a reparação naval, sendo uma tradição, fazem ressaltar a sua importância no vector de emprego com 1200 trabalhadores directos e em que muitas» pequenas empresas laboram essencialmente em prol dos Estaleiros Navais, sendo também estas de primordial importância, no que respeita à manutenção e criação de postos de trabalho Presentemente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo possuem uma carteira de encomendas de navios químicos e porta-contentores, dando uma ocupação total de mão-de-obra até finais de 1998.
A oferta mundial de construção tem sido reduzida e quanto à oferta nacional não existem em Portugal armadores que permitam estabelecer uma relação especial entre estes e os construtores, nem sequer há um mercado de pesca satisfatório que permita uma oferta razoável Resta o mercado militar, a última construção militar feita pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo data dos finais dos anos 60. Estes estaleiros têm capacidade e vocação para as áreas de defesa, basta querer que este sector da indústria nacional participe na modernização das Forças Armadas Portuguesas, uma vez que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem fazer todos os navios de que a armada portuguesa precisa. À construção naval dos estaleiros de Viana do Castelo deve ser dada a oportunidade de participação na execução das 2.o e 3.o Lei de Programação Militar, no que diz respeito à manutenção da capacidade oceânica, cujo orçamento previsto é de 1 368 milhões de contos em 1997 e 1.75 milhões de contos para 1998/2003, e à manutenção da capacidade de projecção de força, orçamentada em 1,1 milhões de contos em 1997 e 20 milhões para 1998/2003, respectivamente É de todo desejável, que na medida do possível, o desenvolvimento das actividades inerentes a estes programas incorpore a participação da indústria nacional Para além do que se contém nas 2a e 3." Lei de Programação Militar, existem necessidades ainda não equacionadas, como. por exemplo, o aumento da capacidade em «patrulhas oceânicas».
Sr. Presidente, Srs. Deputados Da apresentação do Livro Branco da Política Marítimo-Portuária ressalta a importância estratégica deste sector no desenvolvimento sustentado do País e do papel primordial que irá ter quanto às internacionalização e competitividade da nossa economia. É neste cenário, propiciador dum relançamento estratégico dos portos marítimos, que se enquadra o porto de mar de Viana do Castelo O Governo, no Livro Branco, tem como adquirido que o Porto de Viana do Casulo «não dispõe de acessos terrestres directos, indispensáveis ao seu funcionamento normal e à sua adequada rentabilidade». É em conformidade com esta realidade e tendo como propósito firme a sua resolução, que nas prioridades do investimento público, estão consignados para os acessos rodo-ferroviários directos ao porto de mar, 1.3 milhões de contos Todavia, para que o porto de mar seja eficaz e rentável e ao mesmo tempo crie sinergias impulsionadoras ao crescimento industrial e comercial, é necessária e
imperativa a resolução das acessibilidades da legião tanto no sentido Norte/Sul como Este/Oeste.
Assim, no que respeita à rede viária terrestre, teremos a conclusão da A3 entre Ponte de Lima e Valença em Maio de 1998, aquando da Expo 98, impõe-se a resolução da situação de encravamento do Nó de Sapardos, que dará ligação a Vila Nova de Cerveira e a Paredes, de Coura. a conclusão do IP9 de Viana do Castelo a Ponte de Lima. o seguimento do IC28 de Ponte de Lima ao Lindoso, com ligação a Orense, o IC1 Porto-Viana e Viana-Vila Praia de Âncora, com quatro faixas de lodage, o arranque imediato do IC1 de Vila Praia de Âncora até Valença com ligação a Vigo, a concretização da ponte internacional de Goyan-Vila Nova de Cerveira a ponte internacional de Arbo/Peso em Melgaço e o desassoreamento do ferro de Caminha, a definição de uma via transversal paralela à actual Estrada Nacional n.o 303 entre Vila Nova de Cerveira-Paredes de Coura-Arcos de Valdevez. e a melhoria significativa da estiada Paredes de Coura - Ponte dê Lima No que respeita ao eixo ferroviário entre Porto e Vigo impõem-se a electrificação e a correcção de traçados e o melhoramento da Ponte de Valença, cnando condições para a sua adesão à rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que respeita ao porto de mar propriamente dito. deve ser considerado num sentido amplo e multifacetado, associando e englobando o porto comercial, de pesca, marina e estaleiros. É um porto de carga geral e especializada, sendo complementar ao porto de Leixões Todavia, o porto de Viana do Castelo tem problemas estruturais como por exemplo, a necessidade do quebramento de rochas para aprofundar em mais um meti o que garantirá melhores acessibilidades, bem como a manutenção dos fundos e o alargamento da bacia de manobra Para que o porto de Viana do Castelo se possa integrar na ligação multimodal entre a Espanha e a Europa, é necessário o redimensionamento das áreas de armazenagem, que a coberto que a descoberto mais e melhor equipamento e, sobretudo, o alargamento do cais de acostagem No caso concreto do porto de pesca de Viana do Castelo, é preciso ter presentes as questões relacionadas com o ordenamento da cidade, os armazéns de aprestos junto ao edifício da doca-pesca.
No que respeita a outros portos de pesca não é de mais relembrar que terão de ser o mais rapidamente implementadas e concluídas as obras dos balneários do portinho do Neiva e a construção do molhe e balneários do portinho de Vila Praia de Ancora, sendo também necessária a construção de uma mesma na antiga doca dos bacalhoeiros.O Sr Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.O Orador: - Sr Presidente, Si s Deputados Melhores acessibilidades rodo. ferro e marítimas, redimensionamento do porto de mar, que constituirá capacidade indutora para actividades industriais ligadas à construção e reparação naval, que permitirá estabilidade laborai aos estaleiros navais e numa perspectiva mais ampla favorecerá condições atractivas para novos investimentos.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Estas são razões bastantes para que Viana do Castelo não viva mais de costas voltadas para a
4216 I SÉRIE - NÚMERO 111sua riqueza marítima e fluvial e esse encontro dar-se-á através do que sempre foi uma porta aberta da sua relação com o mundo - o porto de mar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr Deputado José Carlos Tavares, inscreveram-se os Deputados Rolei rã Marinho e Augusto Boucinha.
Tem a palavra o Sr Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, é difícil colocar-lhe uma questão porque o senhor repetiu exactamente a intervenção efectuada pelo Sr. Deputado Rui Solheiro, em 18 de Julho! Reclamava o Sr. Deputado Rui Solheiro melhores acessibilidades, melhor educação, melhor ambiente, melhor saúde, etc , etc , tal como o senhor hoje aqui referiu. Concluía o Sr. Deputado Rui Solheiro e por estas palavras: sinceramente, espero que a solidariedade nacional seja um facto e que os problemas gritantes do distrito de Viana do Castelo contem com o apoio da Câmara e dos seus Deputados para a sua resolução. Ora bem, o senhor hoje voltou a dizer exactamente a mesma coisa.
Como sabe, temos aí o PIDDAC para 1998 à porta e todos os jornais falam nas diversas regiões do país. o Porto e Lisboa sobretudo, mas sobre Viana do Castelo, zero! E o Sr. Deputado vem reclamar solidariedade da Câmara quando não tem solidariedade do seu Governo?! Ó Sr Deputado vem falar-nos de quê? O senhor pediu o IP9 fazendo a ligação do Viana do Castelo ao porto de mar, mas diga-nos quando é que vai ser feita? Já passaram dois anos e nada temos!
«Para quando o lançamento do IC1 a norte de Viana do Castelo», voltou o senhor a perguntar, mas até agora nada! «Para quando os acessos capazes a Paredes de Coura?» ouvimos perguntar dezenas de vezes, mas continuamos a zero e essa localidade continua isolada e continuará porque os senhores continuarão permanentemente a proferir palavras, mas obras nada!
Mas mais grave o senhor veio talar-nos na encomenda dos navios patrulha aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Fizemos uma visita da Comissão Parlamentar de Defesa em que o senhor esteve presente, fizemos uma reunião com o Sr Ministro da Defesa Nacional onde lhe colocámos a questão e a resposta não foi positiva e vai passando o tempo. Voltaremos a reunir com o Sr Ministro brevemente e esperamos que os Srs. Deputados socialistas estejam ao nosso lado e ao da sua intervenção, do seu apelo, para que de algum modo este Governo socialista dê um sinal positivo em relação a Viana do Castelo porque alguma coisa, pouca, que lá está a avançar são obras que estavam lançadas e em execução Não há absolutamente nada de novo. Continuamos à espera e os senhores continuam embrulhados em palavras.
Sr. Deputado José Carlos Tavares, não conseguimos ver luz alguma ao fundo do túnel.
Falou-nos também na educação, mas fez comigo uma visita, não vai muito tempo, ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma realização do PSD, e ficou espantado porque desconhecia completamente aquilo que o seu distrito lhe oferecia nesta área. No entanto, repetiu hoje a questão das ciências ligadas à Medicina, daí a minha pergunta, porque não falou duma Faculdade de Medicina no distrito de Viana do Castelo? Porque não falou da Universidade de Viana do Castelo! Estamos disponíveis, já o dissemos uma vez, st o seu Governo estiver aberto a lançá-la Conte connosco, mas não traga só palavras pois pode apresentar um projecto de lei para a criação da Universidade de Viana do Castelo Porque não o faz?! Demagogicamente não o faremos, mas acompanhamo-lo, acompanhamos o Partido Socialista, acompanhamos o Governo se o fizerem Viana do Castelo ficar-lhe-á grata.Aplausos do PSDO Sr Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr Deputado José Carlos Tavares.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente. Sr Deputado Roleira Marinho, estou admirado pela torna um pouco irritada e ao mesmo tempo veemente, que teve esta sua intervenção. É óbvio que não fizemos parceria porque se a tivéssemos feito hoje teríamos de ser acusados do marasmo a que foi levado, durante 10 anos, o meu distrito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ainda bem que não fiz parceria consigo.O Sr José Junqueira (PS): - Pois claro!O Orador: - ... e, nomeadamente, pela intervenção do meu camarada Rui Solheiro, que foi complementar desta.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - A sua é que foi complementar!O Orador: - Estamos a definir a linha de estratégia de que o distrito precisa e que temos que implementar O facto de termos uma estratégia de desenvolvimento integrado não o devia irritar e espero que saiba compreender os novos ventos de progresso fornecidos pela circunstância de estarmos no Governo e de a União Europeia nos poder ajudar. Mas temos outros critérios de intervenção na área económica que vão possibilitar o desenvolvimento mais moderado e equilibrado do meu distrito. E faço votos para que nos saibam acompanhar nesta senda de progresso.
Como ouviu, coloquei aqui o problema de um pólo essencial que, curiosamente, vocês põem na negativa - o porto de mar de Viana do Castelo -, como facto indutor para toda aquela região e que consideramos como uma situação que deve ser privilegiada em alternativa a Leixões e ao porto de Vigo E também o ensino universitário, pois não podemos postar num pólo industrial desmesurado uma vez que digo-lhe, temos aqui, em tenros transversais, a Corunha/Ferrol uma zona industrial. Santiago, a capital da cultura e política, Viana do Custeio poderia ser, no norte, uma capital política e cultural. Porto/Braga a capital industrial. Coimbra capital da cultura e académica, Lisboa capital industrial. etc Aliás, o senhor sabe que pugno por esta intervenção em termos do que deve ser o meu distritoAplausos do PS.O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Augusto Boucinha.
3 DE OUTUBRO DE 1997 4217O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, nos últimos tempos tenho percorrido o distrito de Viana do Castelo com alguma frequência e comungo das múltiplas preocupações que enumerou da tribuna Acontece que me tenho recusado a usar o argumento de que já decorreu um ano, 15 meses, para justificar alguma inoperância deste Governo, mas neste momento penso que já começa a ser tempo de mostrar obra. A não ser assim estamos iguais ao anterior governo, quando tanto pugnaram ao dizer que são diferentes!
Sr. Deputado, todas as manifestações de intenção que ali enumerou são para ser executadas? Quando? Os senhores são Governo, têm o poder na mão, façam obra para bem das populações de Viana do Castelo.Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr Deputado José Carlos Tavares.O Sr José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Augusto Boucinha, tudo o que falei na minha intervenção são parâmetros possíveis de intervenção não só política mas da execução dessa mesma política e batermo-nos-emos, é um compromisso, pela sua execução Reconhecemos que tem de haver um reforço acrescido e a junção dos esforços dos diferentes partidos e dos diferentes interventores políticos e económicos naquela região para a tirarmos da cauda portuguesa, sobretudo da cauda dos distritos marítimos. E isto é para ser cumprido!
Veja que muitas das coisas de que aqui falei estão neste momento em seguimento. É o caso das acessibilidades para o porto marítimo, as obras, que vão começar, do aprofundamento marítimoO Sr Augusto Boucinha (CDS-PP): - Faça-as!O Orador: - Vão ser implementadas agora.
São as obras para um porto do Neiva e para o portinho de Vila Praia de Ancora. É o porto de acostagem de Viana do Castelo; é o caso da marina. Tudo isso são obras que vão ser, e já estão em estudo, complementadas Para o IC1 também tenho de dizer-lhe que foi feita a audição pública até 8 de Setembro para o levar até Vila Praia de Âncora e queremos o seguimento até Valença E aqui temos a zona industrial que estamos a implementar, juntamente com a Associação Comercial e Industrial, e a zona de serviços na auto-estrada para ajudar seriamente a implementar o comércio fronteiriço de Valença E aí temos intervindo seriamente para a resolução do problema dos cerca 1000 comércios de Valença. que é o espaço com mais comércio tradicional per capita do país, como deve saber.
Portanto, tudo isto são obras que estão em curso e que queremos implementar bem como o ensino universitário E aí jogamos forte para a implementação do Instituto Politécnico na zona norte, possivelmente com sede em Viana mas distribuído por mais alguns concelhos, com o desejo de captação de estudantes espanhóis a fim de inverter a saída dos nossos estudantes para Santiago, Corunha, Madrid, Salamanca, etc. Viana do Castelo tem condições privilegiadas para o fazer assim o queira o poder central e quer porque já nos manifestou essa intenção do desmembramento do Instituto Politécnico e da criação de uma Universidade em Viana do Castelo.