6 DE DEZEMBRO DE 2012 23 São estas reflexões que lhe deixo, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pedindo-lhe o seu comentário sobre as causas do insucesso de sucessivas conferências da ONU sobre alterações climáticas. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, dirijo-me, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro, agradecendo as considerações que fez e as questões que colocou, mas dizendo-lhe o seguinte: de facto, existem estudos concretos que incidem sobre as consequências diretas das alterações climáticas em Portugal, e o futuro não é risonho para nós. É que somos um País muito ligado ao mar (e o aumento dos níveis do mar tem sobre nós reflexos intensos, ainda por cima um País que tem mais de dois terços da sua população e da sua atividade concentrada no litoral, pelo que isto tem consequências diretas), um País que sofrerá cada vez mais de fenómenos climáticos extremos e, por outro lado, também com riscos de desertificação extraordinariamente elevados, designadamente no sul e no interior do País, o que é algo que tem reflexos económicos, sociais e ambientais gravíssimos, que têm de nos alertar de uma forma ou de outra. Sr. Deputado, Portugal não estava exatamente em terceiro lugar, mas em sexto lugar. É que o Sr. Deputado diz que, se os três primeiros lugares não foram atribuídos, na prática, Portugal é terceiro, pelo que estamos muitíssimo bem. Mas o Sr. Deputado, depois, não foi capaz de esconder a razão pela qual estamos com estes níveis: é por causa da crise. E à sua pergunta sobre se Portugal deve ou não ser exemplo para o mundo, nesta matéria, respondo que não. E não porquê? Porque estes níveis decorrem da desindustrialização deste País, da falta de atividade produtiva deste País... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Nem a Quercus diz isso! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e de muitos outros fenómenos, Sr. Deputado, que estão associados à crise e não a um comportamento direto do Governo, através da aplicação de medidas internas, que gerem, de facto, aquela eficiência de que necessitávamos. Aliás, não foi por acaso que o Sr. Deputado não fez qualquer referência à questão dos transportes públicos. Não podia! É o setor onde as emissões de gases com efeito de estufa, designadamente o dióxido de carbono, mais galopa. Mas os Governos não incentivam as pessoas à utilização do transporte público. O Sr. Deputado diz: «Mas pessoas não andam de transporte público». E porquê, Sr. Deputado? Porque estão desempregadas, em casa, Sr. Deputado. Não andam de transportes públicos porque não podem, Sr. Deputado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade, é! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, não há uma política direcionada para o combate às alterações climáticas, designadamente também no setor dos transportes. Por exemplo, quanto à eficiência e poupança energética, o Plano Nacional de Barragens (e não vou agora pronunciar-me sobre o seu conteúdo) foi construído no pressuposto de que o consumo energético ia galopar, em Portugal — é que este é o nosso pressuposto de desenvolvimento. Nós temos tanto desperdício! No transporte de energia, nos serviços... Em tudo! Nós não combatemos a ineficiência energética. E é algo que temos de fazer, para que Portugal consiga níveis no combate às alterações climáticas que não tenham como pressuposto uma crise, um drama. Não, isso não é resposta, nem exemplo para ninguém no mundo! Sr. Deputado Paulo Sá, concordo muito com aquilo que o Sr. Deputado disse, designadamente em relação aos mecanismos de mercado. Ou seja, fingir que se reduz para «rodar» poluição pelo mundo não é solução para ninguém. E esse é justamente um dos mecanismos que consideramos que deveria ser corrigido ao nível do Protocolo de Quioto. Depois, o Sr. Deputado coloca a seguinte questão: por que é que têm tido insucesso as sucessivas conferências da ONU e as Conferências das Partes a propósito das alterações climáticas? Sr. Deputado, justamente porque não há vontade política para assumir esta matéria como uma das prioridades a nível