48 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008transformação —, urge pensar, sobretudo, o futuro da profissionalização do serviço militar, que tem sido alvo de vários golpes por parte deste Executivo.Detentoras de uma forte herança histórica e cultural e constituindo uma notável escola de cidadania, as Forças Armadas vêm acompanhando o esforço de modernização do País, adaptando-se à rápida evolução dos saberes e das competências da sociedade de informação e a uma nova tipologia de conflitos ditada pelas novas realidades geoestratégicas.Em apenas 30 anos, as Forças Armadas Portuguesas reduziram o seu efectivo de mais de 300 000 homens para pouco mais de 40 000 elementos. Adaptaram a sua doutrina, evoluindo para uma força de projecção e de reacção rápida, incorporaram o serviço militar feminino e abandonaram o serviço militar obrigatório. Nos últimos 15 anos, internacionalizaram-se, projectando cerca de 24 000 militares para o exterior.A Defesa Nacional e as Forças Armadas são, na actualidade, colocadas perante um conjunto de desafios de natureza diversa. Por um lado, a sua preparação para a definição e implementação de modelos de recrutamento capazes de cumprir as exigências da profissionalização e fazer face às lógicas de mercado e, por outro, o de reforçar o vínculo entre a cidadania e o espírito de segurança, consagrando especial atenção à formação cívica das novas gerações.É nesta configuração, com a profissionalização do serviço militar, que radica a necessidade de todos os jovens terem um contacto mínimo com as Forças Armadas, através de um processo que sinalize a compreensão pelas novas gerações dos seus deveres para com a Pátria, e a sua disponibilidade para assumir esses deveres na sua expressão militar. Esse contacto inicia-se com o Dia da Defesa Nacional, com um conteúdo predominantemente cívico e informativo, permitindo uma primeira ligação com a instituição militar e o conhecimento dos objectivos da defesa nacional, bem como da sua organização e estrutura.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluindo, em nosso entender, com a proposta de lei n.o 168/X, ao se abolir o acto material do registo, ou recenseamento por parte dos mancebos, ou seus representantes legais, não diminui o dever de consciência dos jovens relativamente ao dever de defesa da Pátria.Não ficam, assim, comprometidos, na nossa perspectiva, os objectivos de consciencialização para a defesa nacional, mas, concomitantemente a esta simplificação administrativa, não pode o Governo aligeirar o investimento no processo de profissionalização das Forças Armadas, pois trata-se de um compromisso constitucional que significa um desafio para o Estado português e para o futuro das Forças Armadas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma medida relativa ao recenseamento militar que devia ter sido instituída há muito. De facto, no quadro actual em que se encontra configurado o serviço militar, cremos não fazer sentido criar qualquer sistema de obrigatoriedade quanto ao mesmo, designadamente no que toca ao recenseamento.A nova lógica do sistema militar português assenta, actualmente, no princípio do voluntariado de carreira e de incentivos. O que quer dizer que só deve seguir a carreira militar quem o desejar, sem que haja qualquer obrigatoriedade nesse sentido por parte do Estado.Essa foi, também, a lógica do projecto de lei do Bloco de Esquerda aqui discutido recentemente e que visava dispensar a comparência dos cidadãos ao Dia da Defesa Nacional, que continuamos a considerar, Sr.Secretário de Estado, um resquício lamentável de outros tempo e práticas.Ao mesmo, tempo que repudiava o projecto do Bloco de Esquerda, numa manifestação que, insistimos em crer, um pouco incoerente, o Governo apresentava a esta Câmara o presente diploma, que se insere precisamente na linha, lógica, do serviço militar não obrigatório. O Governo quanto ao Dia da Defesa Nacional diz que não, quanto ao recenseamento, por esta forma, diz que sim, sendo que, quanto ao fundo da questão, continua a haver alguma incoerência neste posicionamento.Não obstante, a medida que agora se discute é positiva. De facto, não faz qualquer sentido obrigar os jovens que fazem 18 anos a deslocarem-se para efectuar o recenseamento militar, quando esse recenseamento pode ser feito por via administrativa. Diz o Governo que esta medida tem por objectivo, e cito,