28 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007Como é que a mesma tem evoluído? Tem aumentado ou diminuído? Sabe-se, foi dito pelo Ministro, que o valor da dívida ao Estado é de cerca de 17 000 milhões de euros, mais ou menos metade da receita líquida cobrada em 2006. Mas como é que evoluiu? Aumentou ou diminuiu? É verdade que o saldo é negativo e que representa 200 milhões de euros a acrescer à dívida relativamente a 2005? Isto é, o valor das execuções fiscais, que aumentaram, somado ao das prescrições fiscais é inferior à dívida contraída no ano 2006? É isto verdade? Se é verdade, Sr. Ministro, não acha que reflecte algo que não está bem na administração fiscal, que algo continua a funcionar mal e que tal tinha de estar espelhado, obrigatoriamente, no relatório? Sr. Ministro, ousarei colocar-lhe uma questão final, e também central, que não é bem respondida neste relatório, a qual tem a ver com os instrumentos que o Governo quer ou não usar no combate à grande fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.No ano passado, o Governo mostrava disponibilidade para alargar as condições do segredo fiscal; hoje, passado um ano, percebe-se que os avanços do Governo são avanços de Pirro, insignificativos, que apenas buscam os «pilha-galinhas», digamos, que apenas querem condicionar os contribuintes que, no fundamental, não fogem ao fisco. Portanto, parece que o Governo está mais interessado em caçar os «pilha-galinhas» do que em colocar, de facto, os verdadeiros instrumentos ao lado do Estado para combater o grande crime fiscal, o grande crime de fuga ao fisco e de branqueamento de capitais. Enquanto o Governo não optar, de certeza que os avanços vão ser muito pouco significativos, Sr. Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de começar por registar, agradecendo, as palavras de apreço e de reconhecimento dos vários intervenientes quanto ao trabalho que foi efectuado pela administração fiscal neste domínio e quanto aos resultados alcançados. Para mim, isso é revelador de que o combate à fraude e à evasão fiscais é uma questão que deve unir-nos, relativamente à qual temos de envidar esforços no sentido do aperfeiçoamento da justiça e da equidade do nosso sistema fiscal.Vários Srs. Deputados levantaram a questão do Sr. Director-Geral dos Impostos.Como disse o Sr. Deputado Honório Novo, era «fatal como o Destino» que a questão fosse levantada, tão fatal que nem ele próprio resistiu a falar da mesma.Risos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas bem! Espero que esteja de acordo com o que eu disse!O Orador: — Quanto a esta matéria, gostaria de ser muito claro.Estou preocupado com o funcionamento da administração e, em particular, da administração tributária. As pessoas são importantes mas, acima de tudo, é importante que a administração, as instituições, os organismos, os serviços funcionem, e de uma forma eficiente.Sou o primeiro a reconhecer o mérito do trabalho desenvolvido pelo Dr. Paulo Macedo à frente da Direcção-Geral dos Impostos. Já várias vezes, publicamente, fiz esse reconhecimento. E o melhor tributo que podemos prestar ao Dr. Paulo Macedo não é endeusá-lo e transformá-lo num D. Sebastião da nossa administração fiscal, como há pouco foi aqui dito, mas, sim, reconhecer que ele mudou a administração.Independentemente do que venha a ser o futuro do Dr. Paulo Macedo, fique ou não à frente da Direcção-Geral dos Impostos, o tributo que temos de prestar-lhe é por ele ter mudado alguma coisa na administração fiscal.Por outro lado, os resultados da administração fiscal devem-se não só ao seu trabalho mas também ao trabalho de muitas centenas de funcionários da administração. Acho que é uma injustiça enfatizarmos excessivamente a importância do Dr. Paulo Macedo relativamente às muitas centenas, senão milhares, de funcionários da administração fiscal que, no seu conjunto, contribuíram para estes resultados.É isso que fica: é uma administração que tem novos procedimentos, tem uma nova lógica de gestão, mas é também uma administração que foi dotada de instrumentos legislativos — e aqui o trabalho dos governos tem sido importante.De facto, o que tem permitido aumentar a eficiência e a capacidade de intervenção da inspecção e da administração tributária nestes domínios é não só obra de um homem ou de uma equipa mas também o ponto de encontro do seu contributo com aquilo que têm vindo a ser os contributos dos governos, ao mudarem o quadro legislativo. Há também que reconhecer isso, como já foi referido aqui, há pouco.Não vou aqui falar sobre o processo de recondução de um director-geral, recuso-me a discutir na praça pública e nos meios de comunicação social um acto de administração que me compete encaminhar. Fá-lo-ei com a serenidade que é necessária e não sujeito a esta pressão mediática, que permanentemente pretendem colocar sobre a questão da recondução ou não do Dr. Paulo Macedo e que em nada contribui para a solução