25 DE MAIO DE 2012 7 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Deputada, as propostas que apresentamos neste momento podem ter efeitos perversos. Deu um bom exemplo de uma delas, que, aliás, nem o Bloco de Esquerda apresentou: a proibição de aumentar os spreads. A Sr.a Catarina Martins (BE) — Mas os senhores não apresentaram nenhuma! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Significa isto que o Bloco de Esquerda não está preocupado e que está com a banca? Claro que não! Não faria sentido discutir consigo dessa maneira! Vamos a um exemplo concreto de uma medida que é aparentemente boa, mas que pode ter um efeito negativo e que há que cuidar, e é por isso que estas propostas demoram tempo a fazer. Se proibirmos terminantemente o banco de aumentar o spread — é legítimo que o possamos fazer —, há uma coisa que nós nunca vamos conseguir impedir o banco de fazer: desvincular um dos membros do ex-casal do contrato. O que o banco vai dizer ao casal que se vai divorciar é o seguinte: «se eu não posso aumentar-vos o spread, então, ficam casados para efeitos de banca, porque eu não quero aumentar o risco». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Eu não quero o efeito secundário dessa proposta! O que fizemos, neste caso? Uma proposta concreta. Dissemos duas coisas. Primeiro, não se pode falar apenas em aumentar ou diminuir o spread, porque nós podemos dizer aos bancos que ficam proibidos de aumentar o spread, eles não aumentam e depois aumentam quaisquer outros encargos associados ao crédito. Portanto, além de não termos de falar só de spread, devemos, penso, falar em encargos com o crédito. O que dizemos é que, em caso de divórcio, em caso de viuvez, em caso de arrendamento da casa a terceiro, o que o banco pode fazer é ficar impedido de aumentar os encargos até que se verifique o facto que é suposto constituir o aumento do spread, que é o incumprimento. Até não haver um único incumprimento não faz qualquer sentido que o banco imponha esse spread ou esse aumento de encargos. É uma proposta concreta, Sr.a Deputada! Não a formalizei por escrito precisamente porque quero ouvir as vossas opiniões, porque a Sr.a Deputada poderia dizer-me que esta proposta tem um qualquer efeito perverso que não estamos aqui a conceber. Portanto, para benefício do debate aquilo que quero dizer-lhe é o seguinte: analisámos a proposta do Bloco de Esquerda, como tivemos oportunidade de debater, e achámos que ela tinha efeitos perversos, tinha um âmbito que era muito mais largo do que aquele que, presumo, o próprio Bloco de Esquerda quereria, nem sequer limitava a possibilidade de uma pessoa com seis casas poder aceder a essa moratória. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, muitas das vezes as propostas, as primeiras, munidas das boas ideias, podem não ser as propostas que estão melhor «artilhadas» para aqueles que beneficiam dos «buracos» da lei para conseguir vingar na sua vida. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, estamos neste debate com o objetivo fundamental de que as pessoas não percam a casa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!