17 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010A Sr.a Isabel Sequeira (PSD): —  O PCP apresenta uma proposta de aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e financeiro e aos grandes grupos económicos. O que isso traduz, na realidade, é a abolição dos benefícios fiscais às empresas, que mais não são do que um incentivo à actividade empresarial, tão necessário em momentos de crise como o que atravessamos actualmente.De facto não parece razoável que se retirem os incentivos à criação líquida de postos de trabalho numa fase em que o desemprego em Portugal atingiu o maior valor, desde que existem registos. Neste sentido, penso que são necessários ainda mais meios para combater o desemprego e não o contrário.Foi ainda hoje aprovada na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a tributação das mais-valias mobiliárias, não havendo ainda ideia de como o mercado vai reagir a esta mudança. Vamos agora ficar com uma tributação sobre as mais-valias bolsistas que é superior à taxa média praticada pelos países da União Europeia,»O Sr. José Gusmão (BE): —  Isso é falso!A Sr.a Isabel Sequeira (PSD): —  » o que vai influenciar negativamente o mercado de capitais português, que é dos menos desenvolvidos e dos que tem menor liquidez da Europa, apesar do regime fiscal favorável que tem vigorado no nosso país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não serve para nada!A Sr.a Isabel Sequeira (PSD): —  A criação, nesta fase, de um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários só acrescentaria mais incerteza e insegurança nos agentes económicos e viria fragilizar a nossa já debilitada Bolsa. Por outro lado, taxar as operações com o exterior seria contribuir para о isolamento do nosso mercado bolsista, só compreensível por quem diaboliza a Bolsa e o mercado de capitais.Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputados: A iniciativa privada, a poupança e o investimento são os motores do progresso.O Sr. João Oliveira (PCP): —  É o vosso «bezerro de ouro»!A Sr.a Isabel Sequeira (PSD): —  O Estado deve assumir um papel de controlo e supervisão dos mercados, para impedir que se cometam excessos e se desrespeitem regras, mas não pode ser um Estado «castrador».Defendemos, sobretudo em momentos de crise como o actual, que o Estado deve estimular a economia e não substituir-se aos restantes agentes económicos, criando mecanismos de redistribuição de riqueza que sejam justos, mas não um sistema fiscal demasiado cruel que desincentive o investimento.Não nos revemos nas soluções apresentadas pelo PCP, que conduziriam ao aumento da desconfiança dos agentes económicos, ao agravamento do desemprego e a uma maior conflitualidade social.Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputados: Estamos conscientes dos graves problemas que assolam o nosso país e da dimensão dos sacrifícios impostos aos portugueses, mas, chegados à situação actual, não restava alternativa ao PSD senão a de ser responsável.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está prestes a ver aprovada uma das maiores subidas de impostos de sempre. Este Governo, que ainda nem sequer completou um ano de mandato, é já um verdadeiro campeão da carga fiscal e do desemprego.É verdade que a situação financeira e económica portuguesa é difícil, mas também não é menos verdade que, pelo menos em Portugal, ela é o resultado de escolhas erradas e de uma teimosia do Governo, apostado em fechar os olhos à realidade o máximo de tempo possível.No momento imediato, era de clara emergência fazer uma de duas coisas: ou cortávamos na despesa ou aumentávamos os impostos. A médio e longo prazo, a verdade é que só uma coisa é possível: cortar a sério