20 DE JULHO DE 1996174-(169)c) Além dessa quantia, têm também uma conta à ordem, que, através de um pedido à Directora, devidamente justificado, ainda podem ter acesso a mais alguma quantia a retirar dessa mesma conta;d) A Directora tem a convicção de que 5000$00 são suficientes para os gastos de uma reclusa, tendo em conta até que o tabaco é pago e comprado à parte; na verdade a razão subjacente às restrições à detenção de dinheiro por parte das reclusas é para que não haja discriminação entre as mais ricas e as mais pobres dentro do próprio estabelecimento, onde estas assimetrias tendem a agravar-se; se as reclusas mais ricas pudessem dispor das quantias que desejam, agravar-se-ia o facto de quererem mandar nas mais pobres, e há que evitar este tipo de riscos;e) O fundo de reserva serve para depósito do dinheiro trazido a cada reclusa pelas visitas;el) Nestes casos, quando as reclusas não entregam o dinheiro, este é-lhes retido e depositado no fundo de reserva, mas apenas movimentável decorrido um certo prazo determinado pela Directora, ou até suspensa a própria visita;e2) Alegou a Directora que, no caso anterior de infracção à regra de entrega do dinheiro no estabelecimento, o mesmo não deveria integrar o fundo de reserva, mas haver uma sanção mais grave, como reverter para um fundo de apoio das reclusas em termos genéricos.17 — Da formação e aperfeiçoamento profissionais:a) No pavilhão 1:al) Há aulas de olaria com uma professora que está presente duas vezes por semana, conforme já foi referido anteriormente;a2) Houve um curso de costura, que terminou em Abril, e foi financiado pelo fundo social europeu; cada reclusa recebeu pela sua frequência, 32.000$00 além do respectivo diploma; nos dias em que decorreu a visita, havia afixadas informações acerca de um novo curso, para o qual estavam abertas as inscrições;b) No pavilhão 2:M) Estava a decorrer um curso de culinária, com 18 reclusas, agora pago pelo próprio estabelecimento, e não pelo fundo social europeu como o que se efectuou anteriormente;b2) Tinha terminado também o curso dos teares, financiado pelo PRODEP, em que cada reclusa recebeu 10.500$00, além do respectivo diploma;o3) Estava também a decorrer o segundo curso de técnicas administrativas, no âmbito do projecto horizonte, emprego em liberdade, do centro protocolar do Ministério da Justiça; é um curso com a duração de 8 a 9 meses e cada reclusa ganha 32.000$00 mensais com o respectivo diploma; foi-nos referido que este curso tem alguma saída no exterior;c) Tem também havido uma formação e aprendizagem constantes no âmbito dos vários trabalhos e durante a sua execução, como nos tapetes de Arraiolos, envelopes, molas, campo, cozinha e armazém;d) Tendo em conta que as técnicas do Instituto de Reinserção social, nos referiram que em termos de emprego das reclusas, estas encontram facilmente nos restaurantes e como empregadas domésticas, pelo que seria de sugerir ao estabelecimento prisional a elaboração de cursos nesta área dada a sua comprovada utilidade indo ao encontro das necessidades das reclusas.17 — Do ensino — nos pavilhões 1 e 2, decorrem au-diárias do 1.° ciclo.18 — Do tempo livre:d) A biblioteca — nos pavilhões 1, 2 e 3, existem pequenas bibliotecas consideradas manifestamente insuficientes tanto em termos de espaço físico como do conjunto de livros que dispõem, uma vez que a do pavilhão 1 é onde são leccionadas as aulas do 1.° ciclo e no pavilhão 2 é uma pequena cela que foi cela disciplinar; conforme afirmou a Directora, está à espera que terminem as obras para ter algum espaço livre onde possa fazer uma biblioteca única para todos os pavilhões;b) Os jornais e revistas:b\) Neste momento só recebem o jornal Público e o Jornal do Fundão;b2) Revistas recebem mais e quase todas as que há no mercado;b3) Está a ser feito pelas reclusas um pequeno jornal interno e de parede;c) O rádio e a televisão:cl) Cada reclusa tem uma televisão no quarto, ou porque os familiares lhes trazem, ou porque o próprio estabelecimento providencia para tal;c2) Quanto a este ponto colocou-se a questão de saber se a energia eléctrica deveria ser ou não paga, porém, conforme alegou a Directora, a energia gasta com a televisão não deve ser paga, pois que se trata inevitavelmente de um serviço público, pois que acaba por ser um sedativo, poupando em medicação, diminuindo a sensação de tragédia, constituindo essencialmente uma terapia de comunicação insubstituível através da imagem que distrai e põe cada reclusa em contacto com o mundo exterior;d) As reclusas têm também acesso ao vídeo, podendo vê-lo nas salas de convívio;e) As reclusas do pavilhão 3 têm um projecto de dinamização cultural, recreativa e desportiva, conforme anexo 5 a este relatório, bem como um grupo de teatro e de marionetas feitas por si;f) Quanto aos trabalhos manuais voluntários, que as reclusas têm o direito de fazer e até devem ser estimuladas para tal, aqui o problema complica-