I SÉRIE — NÚMERO 68 10 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mais: nem sequer lhe falei de outras situações graves, como o que se passa com o financiamento da Lusa. Para o PSD, hoje, não é dia de falar nisso, na próxima terça-feira teremos um debate em sede de comissão. Não lhe falei no que se passa na RTP, que também é grave, mesmo grave, e determinou uma deliberação de toda a comissão para esclarecer algumas coisas relativas à RTP. Não lhe falei disso, hoje não é o momento. Não lhe falei das trapalhadas do Secretário de Estado que tem a tutela da comunicação social, que, curiosamente, também faz parte do seu Ministério, mas a Sr.a Ministra nem faz ideia do que seja. Aplausos do PSD. Aliás, as vezes que esse Secretário de Estado aparece nos jornais são mais por causa dele do que por causa do setor que tutela. Aplausos do PSD. Sr.a Ministra, o PSD vem a este debate em busca de respostas, em busca de boas surpresas. Não temos respostas nem temos boas surpresas, mas repito as perguntas: Sr.a Ministra, entende adequado, no conjunto de apoios que foram dados, em que há uma linha de emergência para aqueles que não tiveram qualquer apoio, de 1 milhão de euros, reforçável em 700 000 €, haver 15 milhões para a imprensa? Entende que isto é adequado? Entende que é adequado apoiar 150 artistas com 1 milhão de euros e ter um valor igual para todos os demais? Entende que é adequado o setor livreiro ter 430 000 €, o que dá cerca de 1500 € a cada um, excluindo os independentes e os que não cumpram critérios muito específicos? O que é que faz àqueles que não cumprem os tais critérios muito específicos? Os agentes culturais, hoje, tinham de olhar para o Parlamento e retirar deste debate alguma esperança, alguma resposta, algo que lhes dissesse que a situação iria mudar, mas eles sabem, hoje, que tudo vai continuar tão pesado como o silêncio de um cemitério. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que temos hoje é de extrema importância. O Governo tem falhado na implementação de uma resposta estruturada à crise que tem devastado a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura. No momento em que os profissionais do setor reivindicavam a criação de um fundo de apoio de emergência que garantisse a subsistência face à grande perda de rendimentos, o Governo, ignorando as propostas do setor, cria a Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes. Na verdade, esta medida, muito contestada, foi mais um concurso de apoio a artistas e estruturas, com uma verba manifestamente insuficiente face às necessidades, e os resultados, como era de esperar, foram muito insatisfatórios. Dos 1025 projetos apenas 311 foram apoiados; muitos projetos receberam um financiamento muito aquém do solicitado, em alguns casos de 60%, noutros de 50% ou, mesmo, de 25%; e os projetos selecionados ainda não receberam financiamento. A que se deve, Sr.a Ministra, este incompreensível atraso na disponibilização das verbas? Está disponível para alargar o número de estruturas elegíveis para este apoio? De uma forma discricionária, o circo tradicional foi excluído da candidatura aos apoios no âmbito da pandemia. Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura, apenas o circo contemporâneo estaria abrangido pelos apoios. O Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo (RNPSAACE) inclui, expressamente, artistas de circo, não estabelece qualquer distinção entre