30 DE ABRIL DE 2022 71 Sr.a Ministra, coloco-lhe três perguntas: porque recusa o Governo soluções de combate à precariedade e de valorização salarial e das carreiras de todos os profissionais de saúde, incluindo a contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão? Pergunto-lhe: porque recusa o Governo implementar um regime de dedicação exclusiva, sublinho, de dedicação exclusiva, de natureza opcional, com majoração na remuneração e na progressão? A Sr.a MariaAntóniadeAlmeidaSantos (PS): — Não há verba! O Sr. JoãoDias (PCP): — Porque recusa o Governo, Sr.a Ministra, reforçar os incentivos à fixação de profissionais de saúde nas áreas de cuidados carenciados? E, do ponto de vista dos investimentos, entre várias lacunas, não se compreende como é que desaparece, neste Orçamento, o investimento no novo edifício do IPO de Lisboa, que constava no Orçamento de 2021 e que desaparece do Orçamento de 2022. Em conclusão, não encontramos neste Orçamento um compromisso com o SNS, Sr.a Ministra. Nesse sentido, Sr.a Ministra, diz-lhe o PCP: é preciso garantir que o orçamento do Ministério da Saúde sirva, efetivamente, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e não para desviar recursos para os privados do negócio da doença. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. RuiTavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, com 38 segundos de tempo, para usar judiciosamente, vou direto a um problema que a Sr.a Ministra conhece bem, que não está resolvido e, logo, com uma categoria de profissionais de saúde essencial para os serviços de saúde que queremos prestar aos portugueses, e uma categoria de trabalhadores da saúde que precisam de respeito e dignidade nas suas carreiras: os enfermeiros que desempenham funções de chefia. Na sequência da reforma da carreira de enfermagem, quando cessam as suas funções de chefia, esses enfermeiros têm sido reposicionados abaixo dos enfermeiros especialistas, que eles tiveram de ser — eles e elas — para serem enfermeiros em funções de chefia. Pergunto: ao terminarem essas funções, como vão ficar posicionados, a partir de agora, em termos remuneratórios e de carreira? Quanto tempo vão esperar até serem de novo enfermeiros especialistas? É este Orçamento do Estado que vai resolver esse problema ou está a Sr.a Ministra disponível para trabalhar com o Livre, no sentido de o resolver? O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes, do PSD. O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, venho a esta Câmara, hoje, para falar de saúde e de um Orçamento do Estado que promete muito, mas não cumpre nem responde à mais básica das premissas. Como vão os portugueses, com este Orçamento do Estado, ter mais e melhor saúde? É caso para dizer, Srs. Deputados, que a saúde em Portugal não está de boa saúde e, infelizmente, não é este Orçamento do Estado que lhe augura o tratamento, muito menos a cura. Aplausos do PSD. Todos os dias vejo colegas a queixarem-se do caos que vivem nas urgências; todos os dias abrem noticiários com demissões de diretores de serviço, com demissões de chefes de equipa que reclamam apenas duas coisas, condições de trabalho e valorização da sua carreira. VozesdoPSD: — Muito bem!