4 DE JULHO DE 2020 31 O Sr. António Gameiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate ficou marcado pela questão mais notada hoje, neste Hemiciclo, que é o facto de se tratar de uma marcação por parte de um partido político que não apresenta qualquer proposta em concreto para resolver o problema dos trabalhadores em Portugal. Isto é algo a que não estamos habituados, que é quase inaudito. De facto, nesta Casa, quando os partidos tomam a iniciativa de pedir uma marcação de debate sobre um determinado tema, normalmente apresentam soluções aos portugueses. Ficou, pois, aqui bem patente que o PAN pensa muito, fala muito, mas não tem a coragem de dizer, em letra de lei, aquilo que é preciso alterar no Código do Trabalho, ... A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Somos é responsáveis! O Sr. António Gameiro (PS): — ... ou que regulamentação é que propõe para aqueles seis ou sete artigos entre os artigos 175.o e 181.o do Código do Trabalho. Gostava também de dizer que estas causas gerais, como já foi aqui sublinhado, necessitam, além do pensamento, de uma atitude. A amplitude deste debate, que trouxe a discussão questões que vão desde a conciliação da vida familiar com o trabalho, passando pelo direito ao descanso e ao desligamento, até à questão que tem que ver com os direitos sociais — com as garantias e os direitos assumidos pela Constituição e pelo Código do Trabalho e atribuídos aos trabalhadores —, necessitava de uma proposta, em concreto, que nos permitisse dirigirmo-nos a ela para fazermos um contraditório político. Mas o que temos é o vazio, porque este debate não tem uma iniciativa por parte do PAN a acompanhá-lo. Aplausos do PS.Em segundo lugar, Sr.a Presidente, queria dizer que estamos disponíveis para ponderar iniciativas legislativas sobre o teletrabalho. Aliás, este é um tempo em que é necessário, de facto, ir um bocadinho de forma mais profunda ao encontro da iniciativa que o CDS apresentou em 2016 e regulamentar aquilo que está no Código do Trabalho. Damos isso por adquirido, é algo de que necessitamos, como a pandemia veio demonstrar. Em terceiro lugar, quanto à Administração Pública, temos o objetivo de, a longo prazo, ... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Gameiro (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como dizia, quanto à Administração Pública, temos o objetivo de, a longo prazo, conseguirmos ter 25% dos trabalhadores da função pública em teletrabalho. Isto com a garantia de que não haverá diminuição dos direitos dos trabalhadores e, aliás, com a garantia de aumento das condições de trabalho e de apoio ao trabalhador em casa, porque muitos dos trabalhadores que podem ficar em casa não têm condições para desenvolver a sua atividade. Portanto, precisamos de ponderação, de moderação, de reflexão, e iremos debater este tema nos próximos meses. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.a Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, Sr. Deputado.