28 DE JANEIRO DE 2021 21 género, características sexuais, estereótipos de género e violência doméstica, tanto no âmbito de programas de entretenimento como na informação. A diversidade sociocultural nos media No decurso de 2020, a ERC analisou os dados da informação diária e programação, recolhidos entre 2018 e 2019, sobre género, religião, etnia/origem, migrações, pessoas portadoras de deficiência e grupos socioeconómicos vulneráveis, nos serviços de programas generalistas em sinal aberto RTP1, RTP2, SIC e TVI e no serviço de programas generalista por cabo CMTV. Essa análise, vem complementar o estudo «A diversidade sociocultural nos media 2015-2017», divulgado em 2019, que reflete as preocupações do regulador no que diz respeito a estas temáticas. Atividades de literacia mediática A nível nacional merecem destaques duas cooperações de continuidade: – O trabalho desenvolvido em permanente colaboração com os membros do GILM (Grupo Informal sobre Literacia Mediática); – A terceira e última edição do protocolo celebrado entre a ERC e a Associação EPIS (Empresários pela Inclusão Social). No caso do trabalho em parceria com o GILM, em 2019 merece destaque a participação da ERC como entidade coorganizadora do V Congresso Literacia, Media e Cidadania, centrado na tríade «Tecnologia, Desinformação e Ética», que decorreu em Aveiro, nos dias 3 e 4 de maio. No caso da terceira e última fase do protocolo de parceria com a associação EPIS, coincidente com o ano letivo 2018/2019, refira-se a participação de seis escolas e o envolvimento de cerca de 180 alunos. Apesar de ter havido uma tentativa de descentralizar a participação da ERC neste programa da área da grande Lisboa, fora desse âmbito geográfico apenas foi possível envolver duas escolas do distrito de Viseu. Assim, entre as escolas envolvidas estiveram: – EB2,3 Nun’Álvares (Seixal); – EB2,3 D. Fernando II (Sintra); – EB Alto dos Moinhos (Sintra); – Escola Secundária Braamcamp Freire (Odivelas, a única escola repetente, tendo participado também na segunda edição); – Escola Ferreira de Aves (Satão, Viseu); – EBS Frei Rosa Viterbo (Satão, Viseu). Ainda a nível nacional, o ano 2019 fica marcado pela colaboração com o projeto MigratED – Media, Migrações e Direitos Humanos (através da dinamização em meio escolar de quatro sessões relacionadas com as temáticas das fake news, desinformação, má, informação, deontologia jornalística, liberdade de expressão e de imprensa) e pela realização de outras colaborações mais pontuais. Ao nível da cooperação internacional, salienta-se a parceria da ERC, através do seu Departamento de Análise de Media, no projeto EDUMEDIATEST – An interactive tool for evaluation and training, promovido pelo congénere da Catalunha – CAC Consell de l’Audiovisual de Catalunya. Este projeto teve em 2019 a fase preparatória da sua candidatura ao concurso europeu «Media Literacy for all», sendo que a implementação do projeto deverá ter início em setembro de 2020. Atividade sancionatória Em 2019, registou-se um aumento significativo do número de processos de contraordenação decididos, valor que representa quase o dobro dos processos terminados em 2018. Entre 2017 e 2019, assiste-se a um acréscimo de 50% de processos terminados. Em concreto e com enfoque em 2019, do total de 22 decisões contraordenacionais adotadas pelo Conselho Regulador, 68,2% dos processos culminaram na aplicação de coima (15 processos), 27,2% resultaram em admoestação (seis processos) e 4,5% dos processos foram arquivados (um processo). Em 2019, a ERC deliberou a aplicação de 15 coimas a entidades proprietárias de publicações periódicas, impressas e online, e de serviços de programas televisivos, no valor global de 141 741,60 euros.