14 DE MARÇO DE 19872293Junto envio também fotocópia do ofício com a informação do vereador do pelouro, bem como fotocópia do ofício da delegação escolar.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Abrantes, 19 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara. José dos Santos dc lesus.Nota. — As fotocópias mencionadas foram entregues ao deputado.PETRÓLEOS DE PORTUGAL. E. P. — PETROGALCONSELHO DE GERÊNCIAEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Comércio:Assunto: Resposta ao requerimento n." 1161 /IV (2.a), do deputado Jaime Gama (PS), acerca das instalações da unidade petroquímica da PETROGAL em Cabo Ruivo.Ex.mu Sr.:Com referência ao ofício n." 403/87, de 19 de Janeiro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, somos a informar:1 — As unidades de petroquímica situadas em Cabo Ruivo são propriedade da PGP — Petroquímica c Gás de Portugal, E. P.2 — As instalações da PETROGAL em Cabo Ruivo compreendem unidades de refinação de petróleos, instalações de recepção, armazenagem, loteamento e expedição de produtos petrolíferos e instalações auxiliares produtoras de utilidades —energia eléctrica, vapor, água tratada, etc.— e ocupam uma área de cerca de 47 ha.3 — As unidades de refinação são as seguintes:Unidade de cracking catalítico de resíduo da destilação atmosférica do petróleo bruto das Refinarias de Sines e do Porto;Unidade de recuperação e tratamento de gases;Unidade de tratamento de gasolina de cracking;Unidade de oxidação de asfaltos;Unidade de dessulfuração de gasóleo;Unidade de recuperação de enxofre.4 — As instalações de recepção, armazenagem, loteamento e expedição englobam, nomeadamente:117 reservatórios, com a capacidade global de 496 000 mJ;Enchimento de carros-tanques em combustíveis; Abastecimento de jet-fuel ao Aeroporto da Portela;Abastecimento da PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em gás combustível e nafta química para produção de gás de cidade.5 — Estas instalações, para além de apoiarem a laboração das unidades processuais referidas no n.° 3, constituem o principal centro de abastecimento da Grande Lisboa e zona central do País, tendo ainda nasua dependência o parque de Sacavém, com uma capacidade de 208 000 m\6 — O valor actualizado de todas estas instalações é de 24,4 milhões de contos, sendo o seu valor residual actual de 8,7 milhões de contos.7 — As unidades processuais referidas no n.° 3 resultaram de uma remodelação da Refinaria de Lisboa terminada em finais de 1984.Essa remodelação inclui a paragem e desmontagem das unidades de destilação de petróleo bruto, tratamento Edeleanu de petróleo destilado, produção, de anidrido sulfuroso e outras unidades auxiliares e a modernização das que permaneceram em actividade e se referem no n.u 3.8 — A unidade de cracking catalítico referida no n.° 3 é a única unidade de conversão do aparelho refinador da PETROGAL, sendo actualmente exigida pela produção de gasolinas requeridas pelo nosso mercado e representando um valor acrescentado indispensável à economia da refinação.9 — A PETROGAL não tem quaisquer planos de transferência das instalações referidas nos n.os 3 e 4, que possui em Cabo Ruivo, para outro local, estando, todavia, a continuidade da laboração das unidades referidas no n." 3 na dependência da possível evolução do parque refinador da PETROGAL nos seus três centros: Lisboa, Sines e Porto.Apresentamos a V. Ex.° os nossos melhores cumprimentos.Petróleos de Portugal, E. P. — PETROGAL, 11 de Fevereiro de 1987. — Os Administradores: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1176/1V (2.a), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), sobre a situação social que se vive na vila do Tramagal.Em referência ao vosso ofício n.° 532/87, de 21 de laneiro, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar V. Ex.° do seguinte:1 — Acções de formação profissional realizadas no Tramagal. — Em colaboração com o Centro de Apoio para o Desenvolvimento do Tramagal e a Metalúrgica Duarte Ferreira (que cedeu as instalações), foram realizadas em 1985 e 1986 acções de formação profissional, a saber:Dois cursos de tapeçaria, com vinte estagiários; Um curso de electricista-reparador, com dezasseis estagiários;Um curso de ferro forjado, com catorze estagiários, e outro de soldadura, com doze estagiários;Um curso de medida, corte e costura, com doze estagiários.