16 | II Série A - Número: 053 | 15 de Janeiro de 2009— O estabelecimento de um prémio para todos as ideias seleccionadas e implementadas, cuja fórmula de cálculo integre, nomeadamente, os seguintes factores a) utilidade da proposta, b) factor realização (grau de dificuldade dos problemas e do desenvolvimento do percurso de resolução); c) factor aplicação (grau de melhoramento dos serviços); — O sistema de avaliação das propostas, de forma a ser eficaz e capaz de ganhar a confiança de cada funcionário público, deverá ser independente dos serviços em concreto e prever a possibilidade de cada funcionário público fazer chegar a sua proposta ao sistema, independentemente do conhecimento do seu superior hierárquico; — Constituição em cada Ministério de um núcleo de inovação com a responsabilidade de analisar e fazer a filtragem de cada proposta apresentada relativamente aos serviços que estão na sua dependência; — Constituição de uma central de inovação com competência para (i) (re)analisar e apreciar as propostas (re)encaminhadas por parte de cada núcleo de inovação, (ii) desenvolver projectos-piloto para as propostas viáveis, (iii) para avaliar e atribuir os prémios (iv) e alocar recursos financeiros para a incubação de ideias inovadoras.Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 2009.As Deputadas do PS: Teresa Venda — Maria do Rosário Carneiro.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 415/X (4.a) ABERTURA DA BASE AÉREA DE MONTE REAL (BA5) À AVIAÇÃO CIVILA Base Aérea de Monte Real (BA5) está localizada no centro do País, a 145 km de Alcochete — a actual localização prevista para o futuro aeroporto internacional de Lisboa — e a 170 km do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Encontra-se a uma altitude de 280 metros e sem serras em seu redor, o que faz daquela infra-estrutura um local especialmente privilegiado para a prática da aeronáutica. Para além disso, enquadrase também geograficamente com os traçados de algumas das principais auto-estradas do País: a A8 e A17 (do Oeste) e a A1 (Lisboa/Porto).A ideia de abrir o uso deste equipamento também à aviação civil remonta já aos anos 60 do século passado. Efectivamente, dadas as condições especialmente favoráveis de que se reveste a localização da BA5, tal tem vindo a fazer dela objecto de recorrentes tentativas de a abrir ao tráfego aéreo comercial e de passageiros.A concretização de semelhante desiderato impulsionaria fortemente o desenvolvimento turístico de toda a região centro do País, nomeadamente o turismo ligado à prática do golfe e dos desportos da neve — na Serra da Estrela e áreas circundantes —, à praia e ao turismo religioso.Devem, a este propósito, ser acentuados alguns indicadores relativos à região centro, onde se localiza a BA5.Assim, ela representa, com € 27 717 milhões/ano, 19,2% do PIB nacional e idêntica percentagem de VAB; alberga 18,9% das remunerações nacionais, num valor correspondente a € 13 595/ano; apresenta um rendimento disponível bruto de € 20 521 milhões, que se reconduz a 20,8% do valor nacional; e, finalmente, quanto à formação bruta de capital fixo, a região centro acusa € 6899 milhões, ou seja 21,2% do todo nacional.Estes índices são obtidos a partir das 255 009 empresas dessa região, que totalizam 22,5% do conjunto nacional, das 81 663 sociedades aí localizadas, que representam 19,6% do global do País, dos 510 385 trabalhadores dessas sociedades, expressando 17,6% do corpo nacional e, por fim, do volume de negócios de € 44 843 296, que corresponde a 13,8% do total português.Para além disso, na região centro reside aproximadamente 1⁄4 de toda a população do País, com um total de 2 385 891 de habitantes.Parecem ficar, deste modo, definitivamente evidentes os incontestáveis impactes económico e social que a abertura da BA5 à aviação civil e comercial poderiam produzir no tecido produtivo da região, sobretudo ao nível da promoção das PME.