60 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010qual esteve o Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, que é um caso concreto, a nossa ideia não é, de modo algum, transferir uma série de museus, em pacote financeiro, para a esfera de competência das autarquias. Não é disso que se trata mas, sim, de analisar, caso a caso —  não é casuisticamente mas, sim, caso a caso — , formas de cooperação com uma autarquia, elaborando um plano estratégico para determinado equipamento, para determinado museu, havendo o acolhimento óbvio, a disponibilidade por parte da autarquia para trabalhar neste processo, o que culminará com a celebração de um contrato-programa em que estará prevista a transição da tutela final do equipamento para a esfera autárquica.Isto vem na lógica daquilo que é visível para todos nós, que é, cada vez mais, uma apropriação do património pelo poder local. Do nosso ponto de vista, isto é positivo, é bom, é aquilo que nos distingue como identidade. O património começa a ser entendido como uma aposta para o futuro.Portanto, temos constatado, concretamente no caso das Caldas da Rainha, onde já houve reuniões de trabalho —  penso que há cerca de uma semana o Director do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) esteve lá a trabalhar neste processo — , que este é um processo sempre acompanhado, que é transitório e que se fará ao longo desta Legislatura. Se, porventura, este ano se conseguir chegar ao fim de um ou dois processos já é bom, mas este é um caminho que se deve percorrer. Não se trata pura e simplesmente de entregar um museu»O Sr. Presidente: —  Sr. Secretário de Estado, já esgotou o tempo de que dispunha, mas penso que terá tempo, nas perguntas seguintes, para responder a essa questão. Talvez na resposta seguinte, ou na próxima ronda de questões, pudesse retomar essa matéria, mas agora preciso de passar a palavra ao Bloco de Esquerda.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —  Sr. Presidente, muito rapidamente, gostava só de me referir ao Museu de Évora.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado, mas peço-lhe que conclua.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —  Obrigado, Sr. Presidente.No Museu de Évora houve um vazio, criado pela saída do director. É um assunto do próprio IMC. Foi nomeado um director interinamente mas, nos termos da lei, tem de haver sempre concurso público, pelo que está aberto concurso para o lugar de director do Museu de Évora, muito embora o lugar esteja ocupado interinamente por alguém designado pelo Instituto, tal como decorre da lei.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria que fosse um prazer estar a discutir o orçamento da cultura, mas devo dizer-lhe que, infelizmente, embora tenha ficado entusiasmada com as suas palavras iniciais —  quando disse que sabia que com menos não se fazia mais, quando disse que quando aceitou o cargo não pediu quaisquer garantias sobre o orçamento porque achava natural, se o PrimeiroMinistro reconheceu o erro da Legislatura anterior, que agora tivesse mais dinheiro — , estamos aqui com um orçamento que não subiu. Podemos fazer a ginástica que quisermos com os números, mas o orçamento desceu.O erro do desinvestimento reconhecido foi de 238 milhões de euros, em média, na Legislatura. Este ano, temos 236 milhões de euros, o que é menos, não é mais.Também gostei de ouvir dizer que o Estatuto do Artista —  também não gosto muito desta expressão, prefiro designá-lo por estatuto dos profissionais das artes, do espectáculo e do audiovisual —  seria revisto, tendo ficado entusiasmada. Confesso que é também com pena que não vejo nada, neste Orçamento do Estado, que tenha a ver com a protecção social desses profissionais.Aproveito para dizer-lhe, Sr.a Ministra, que neste momento não há qualquer proposta do PS em relação a essa matéria. Há duas propostas, sim, mas do BE: uma sobre protecção social para os profissionais do espectáculo e do audiovisual e outra sobre estatuto e protecção aos bailarinos de bailado clássico e