2 DE SETEMBRO DE 2011 39 O Sr. António Filipe (PCP): — Isso tem de ser dito e isso prejudica efectivamente a sua capacidade operacional. É porque, Sr. Ministro, e retomando o Relatório de Segurança Interna para 2010, efectivamente há preocupações sérias neste Relatório. Em termos de grandes números relativos à segurança, há uma prática de manutenção dos números relativos à criminalidade, mas, se repararmos na criminalidade violenta, encontramos alguns aspectos que não podem deixar de merecer uma atenção particular. Quando vemos que há um aumento significativo de roubos a ourivesarias, um aumento de 29%, em 2010; quando verificamos que houve um acréscimo de 55% em roubos em residências relativamente a 2009; quando vemos também os números da violência doméstica, que registam também uma evolução negativa de cerca de 2% relativamente a 2009, verificamos que há segmentos da criminalidade que são muito relevantes e que devem merecer uma grande atenção por parte do Governo. E o discurso de auto-satisfação que o Sr. Ministro aqui fez relativamente à política do seu antecessor não nos tranquiliza em relação ao futuro imediato nem ao presente do nosso país, em matéria de segurança interna. Ainda gostaria de referir um aspecto, no pouco tempo que me resta, que se prende com a execução da lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, que foi uma lei emblemática do início da anterior legislatura, mas que não foi emblemática durante toda a legislatura. Isto, porque, como verificamos num relatório de 2010, a lei tornou-se um texto de «ficção», na medida em que a sua execução ficou a menos de metade daquilo que estava previsto no próprio diploma legal. O seu antecessor passou aqui a «extrema-unção» a esse diploma, deixando claro que ele efectivamente não era para cumprir, ao considerar que ele estava dependente da obtenção de receitas que não foram conseguidas. É de muito interesse sabermos — e teremos essa oportunidade, provavelmente, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2012 — qual vai ser a perspectiva deste Governo relativamente a instalações e a equipamentos das forças de segurança. Sendo que o grau de cumprimento desta legislação em matéria de investimento tem estado a menos de 50% daquilo que estava previsto, gostaríamos de saber qual vai ser a evolução, a menos que o Sr. Ministro aqui venha, daqui por uns tempos, dizer que, apesar de haver um investimento irrisório nas forças de segurança e as instalações e equipamentos continuarem a degradar-se e o número de efectivos continuar a diminuir, tudo vai continuar a correr muito bem. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que vêm os meliantes!... Risos do PCP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, obviamente, concordar com o Sr. Ministro em dois aspectos fundamentais — o de que a segurança é uma prioridade e o de que as forças de segurança devem e têm de ser apoiadas. Por outro lado, este debate é em si mesmo a demonstração do princípio que defendemos da continuidade do Estado. Porque, ao tempo dos factos a que se reporta este Relatório, nem o Sr. Ministro era ministro e, ao dia de hoje, nem o governo que então era governo hoje já é governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, há neste debate qualquer coisa... — e eu não iria tão longe como o Sr. Deputado António Filipe, que usou o termo «insólito»... —, mas há uma circunstância um pouco especial neste debate e no debate deste Relatório. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!