13 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007tares, ao nível do fundo do cinema, do ICAM, do Plano Nacional de Leitura. Temos desenvolvido parcerias com os Ministérios da Economia e da Inovação e dos Negócios Estrangeiros ao nível da internacionalização, bem como o Ministério da Educação, designadamente ao nível da utilização de recursos humanos na área dos serviços educativos.E temos também desenvolvido parcerias com outros Ministérios. Por exemplo, acabámos de assinar um protocolo com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para o Museu do Côa, e isso acontece com outros Ministérios, como com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Acabei de fazer referência exactamente ao diálogo profícuo que estamos a desenvolver com este Ministério.Para além disto, gostava de salientar uma outra questão. A Sr.a Deputada fez referência ao arquivo fonográfico e ao arquivo que estamos a construir, neste momento, na Cinemateca para albergar os arquivos da RTP. São questões que estavam descuradas. Quando digo «descuradas» uso a palavra com toda a carga que ela tem. Chamava-se a isto descurar o património, e descurava-se fundamentalmente aquele património que é menos visível, que está mais escondido e que, portanto, é assunto que não enche páginas de jornais, não merece títulos de televisão. Mas é aí que também estamos a investir. Estamos a investir a esse nível, no arquivo de fonogramas, no arquivo para a RTP na Cinemateca e noutras obras de fundo que serão muito onerosas no orçamento do próximo ano e que têm objectivos de salvaguarda patrimonial da maior relevância.Por último, Sr.a Deputada, respondendo mais directamente às questões que me colocou, gostava de dizer que, de facto, a reforma da Administração Pública que o Ministério levou a cabo, só com a poupança ao nível de dirigentes — uma redução em quase 25% —, permite-nos poupar 2,5 milhões de euros. Estou apenas a falar dos dirigentes! Isto significará que vamos certamente obter um montante superior a este, que passará a ser carreado para acções na área da cultura.Esta poupança fez-se não apenas por uma diminuição de dirigentes mas também por uma diminuição de organismos, a qual, em nosso entender, em nada prejudica o funcionamento desses organismos. A Sr.a Deputada deu o exemplo do IGESPAR, o novo organismo que integrará parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), vinda do Ministério do Ambiente, responsável pelo património classificado, o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português do Património Arquitectónico.O IGESPAR vai permitir-nos promover sinergias que esses vários institutos têm e que estavam dispersas, as quais nos permitem, evidentemente, optimizar recursos de uma forma eficaz. Posso lembrar, por exemplo, que o Instituto Português do Património Arquitectónico tem mais arqueólogos do que o Instituto Português de Arqueologia. Há qualquer coisa aqui que está errada! Por outro lado, sabemos que uma intervenção no património arquitectónico implica quase sempre, em 90% dos casos, uma intervenção de carácter arqueológico. Portanto, faz sentido que a gestão destas duas áreas seja integrada, levando-nos a uma organização funcional mais eficaz.Sr. Presidente, como o tempo de que dispunha chegou ao fim, noutro momento falarei sobre o Território Artes, sobre os novos programas de apoio à programação e sobre o cinema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, V. Ex.a começou a sua intervenção por fazer alguns anúncios. E creio que era inevitável que os fizesse, pois a Sr.a Ministra soube com razoável antecedência que ia estar hoje na Assembleia da República e sabia que se não viesse aqui, hoje, anunciar que as leis orgânicas estão prontas e que o Governo tem pronta uma proposta de lei sobre o estatuto do artista, essas seriam, seguramente, as primeiras perguntas a serem-lhe colocadas. Portanto, considero que esses anúncios são inevitáveis.Para além desses anúncios, e como não temos hoje a possibilidade de discutir esses diplomas porque não conhecemos ainda o conteúdo daquilo que o Governo nos propõe, em todo o caso, creio que valeria a pena (senão este debate não teria grande justificação) podermos, desde já, suscitar algumas questões relativamente ao estatuto do artista que a Sr.a Ministra referiu, as quais não remeteria apenas para o estatuto do artista mas para a necessidade de um estatuto dos trabalhadores das artes do espectáculo em geral.É sabido que esta é uma promessa antiga. Recordo-me perfeitamente de, durante a última campanha eleitoral, ter participado em iniciativas onde estavam todos os grupos parlamentares sem excepção e em que todos, também sem excepção, se comprometeram a contribuir com as suas propostas para resolver este problema durante esta Legislatura, tarefa a que o Grupo Parlamentar do PCP lançou mão e que se traduziu na apresentação, em Outubro último, de um projecto de lei, que está pendente para discussão nesta Assembleia e que aguarda a proposta do Governo, agora anunciada, para serem discutidos conjuntamente.Temos consciência de que esta não é uma matéria fácil. Inclusivamente, apresentámos um conjunto de soluções que estão, como é óbvio, abertas ao debate e a melhores ideias que possam surgir. Por isso, tinha interesse saber o que é que o Governo pensa relativamente a algumas questões fundamentais e que,