30 DE JUNHO DE 2016 39 Resumo: Este estudo apresenta uma perspetiva geral dos problemas enfrentados pelas pessoas LGBTI identificados em vários estudos da União Europeia, bem como das medidas tomadas pela União Europeia a este respeito até à data. O estudo centra-se na temática da igualdade - no emprego, na saúde, na educação, no acesso a bens e serviços e na habitação; nos problemas específicos dos transsexuais e intersexuais; nos diversos tipos de famílias e na liberdade de movimento; na liberdade de reunião e de expressão; no discurso de ódio, crimes de ódio e violência e na prevenção da homofobia e da transfobia. São apresentadas recomendações no sentido de traçar um guia para a promoção da igualdade relativamente à orientação sexual e à identidade de género.   Enquadramento internacionalPaíses europeus Por falta de tempo, não foi possível tratar diversa documentação que encontrámos, designadamente em respostas a dois questionários do CERDP, relativamente aos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa e Roménia. Sem possibilidade de confirmar, em tempo útil, se as informações prestadas mantêm atualidade, apresentamos sucintamente, ainda assim, breves apontamentos em relação a alguns desses países, baseados nas respostas entregues, dada a sua extrema relevância para a reflexão política que se fará sobre o tema central da iniciativa legislativa. Acerca dos conceitos inerentes à identidade dos géneros, um estudo holandês produzido pelo Centro de Pesquisa Europeia sobre Direito da Família de Utrecht e apresentado no âmbito do pedido do CERDP com o n.o 2840, apresentado em 2014 e prosseguido em 2015, distingue claramente os conceitos de “intersexual” (ou “hermafrodita”) e “transexual” (ou “transexuado”). Ao primeiro conceito está associado um erro cometido à nascença sobre a determinação do sexo da criança, que terá de ser corrigido. No caso dos transexuais, assume-se que nenhum erro foi cometido, mas a pessoa quer registar uma mudança na sua identidade de género. Os dois procedimentos são, de resto, diferentes quanto às suas consequências, designadamente em relação aos seus efeitos jurídicos: efeito retroativo para as correções no caso da intersexualidade e não retroativos no caso da mera mudança de sexo. O estudo fornecido pelos holandeses colige relatórios enviados por peritos de seis países, três dos quais não europeus. Também a Alemanha, que pediu o questionário do CERDP com o n.o 2840, separa “intersexual” e “transexual”, esclarecendo que ao primeiro não pode ser atribuído sem ambiguidade o sexo masculino ou feminino devido a especiais caraterísticas físicas, ao passo que o segundo nasceu inequivocamente homem ou mulher mas depois começou a sentir-se afiliado no outro sexo em todos os aspetos. O termo “transgenderismo”, por outro lado, parece constituir a categoria genérica onde entram as diversas manifestações de género, incluindo o transexualismo. Também é utilizado o termo “trans” para abarcar todas as variações de género que não se reconduzam aos géneros masculino e feminino. A pesquisa em que consistiu o citado estudo holandês baseou-se nas possibilidades e obstáculos a mudar o sistema binário de registo da identidade de género, por exemplo admitindo uma categoria de sexo “indeterminado”, ou “nem masculino nem feminino”, ou “terceiro género”, ou “outro género”, ou “sexo não específico”, para determinados grupos de pessoas. Na Holanda o registo civil de qualquer nascimento é binário: ou se é masculino ou se é feminino, embora se permita a correção posterior do registo no caso da intersexualidade. A consulta a um mapa comparativo atualizado, intitulado Trans Rights Europe Map 2016,13 com âmbito circunscrito aos países europeus, confirma que a Suécia, a Dinamarca, a Irlanda e Malta, mencionadas na exposição de motivos do projeto de lei, já reconhecem a mudança de género em documentos oficiais coincidente com a identidade de género do seu portador (change of gender on oficial documents to match gender identity). A Irlanda, tradicionalmente conservadora neste tipo de direitos, aprovou a respetiva lei em 2015, juntando-se a países como a Dinamarca e Malta no reconhecimento da autodeterminação do género.14                                                           13 Foi retirado do portal eletrónico da organização Transgender Europe. 14 Vejam-se algumas notícias sobre a nova lei em https://www.theguardian.com/world/2015/jul/16/ireland-transgender-law-gender-recognition-bill-passed, http://www.teni.ie/page.aspx?contentid=586 e http://tgeu.org/ireland-adopts-progressive-gender-recognition-law/.