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Ao mesmo tempo que assina o édito de expulsão, o rei decreta que sejam bem tratados, mesmo os que preferissem
538 I SÉRIE - NÚMERO 15a expatriação à conversão. Terá avaliado mal o êxito da conversão facultativa, convicto de que o apego dos judeus a Portugal se sobrepunha em força atractiva à fidelidade à sua religião e à sua fé. Mas foi o contrário o, que na maioria dos casos se verificou.
Perante a evidência desse erro de avaliação, D. Manuel I aceita como bons baptismos de última hora - fechando os olhos à sua natureza patentemente simulada - e alarga por mais um ano o prazo inicialmente demarcado para o
abandono do território nacional. E garante ao povo judeu, também por édito, que os chamados «conversos» não seriam objecto de inquirições e devassas durante vinte anos, quanto a autenticidade da sua conversão.
Enfim, apavorado com a imprevista expatriação do melhor da intelectualidade lusitana, da nata do comércio e das finanças, dos artesãos e cobradores de impostos, da mais avançada medicina do tempo, dos melhores astrólogos
e mestres da arte de marear - por acréscimo no contexto da aventura das descobertas - o rei português passa dos expedientes suasórios à mais condenável violência. Decreta a conversão forçada e, num requinte de crueldade extrema,
tira do poder dos pais os filhos menores de catorze anos, com o declarado objectivo de os industriar na fé cristã.
O próprio Bispo de Silves, já aqui citado, D. Osório, rotula de «iníqua» esta medida de crueldade tamanha, não sem afirmar que foi ditada por um «louvável pressuposto».
Não, decerto, o de assim acrescer o espólio das alma devotadas à fé cristã, mas o de forçar os pais à aceitação do baptismo como última tentativa de os reter em Portugal ou de, em alternativa, perderem os filhos.
Porque relembro eu tudo isto? Para evidenciar que ninguém levou mais longe o esforço de reter os judeus em Portugal do que o próprio rei que os expulsou!
Foram ainda assim em número elevado os judeus que sobrepuseram o seu amor a Portugal às exigências da sua fé. Converteram-se, na maioria dos casos, com reserva mental. O Rei D. Manuel, como vimos, de algum modo estimulou essa atitude. Os chamados «cristãos novos», ou «marranos», continuaram,
Séculos de preservação de uma identidade não se apagam por decreto.
Acantonados (ou refugiados?) em lugares remotos e pouco acessíveis, adoptaram nomes de árvores;
introduziram na dieta alimentar artifícios que lhes permitiram simular a rejeição do que pela sua religião lhes era vedado (as famosas alheiras são exemplo disso) e, no mais, continuaram artesãos, prestamistas, usurários, financistas e cobradores de impostos.
Mas Portugal perdeu o contributo da mais genuína intelectualidade judaica. Surpreendemo-la em países de acolhimento onde por muito tempo continuaram a
considerar-se portugueses, e até a ajudar Portugal como financiadores da exploração do comércio com o Oriente.
O grande filósofo Espinosa, que nasceu holandês de ascendentes portugueses, Abraão Zacuto e Pedro Nunes, ilustram bem, sem necessidade de um exaustivo inventário das perdas, até que ponto Portugal se despojou de potencialidades de desenvolvimento científico e cultural que estavam ao nosso alcance, e deixaram de estar, porque um rei ambicioso quis desposar uma princesa. Conhecendo
hoje, como conhecemos, a heterodoxa interpretação dos textos sagrados do grande Espinosa, é fácil a prognose póstuma de que, se a tivera escrito em Portugal, teria enfrentado os rigores da Inquisição.
Abraão Zacuto, judeu espanhol refugiado em Portugal foi o autor do célebre «Almanach Perpetuam», que serviu de viático aos mareantes portugueses. Pedro Nunes foi, como se sabe, o inventor do nónio. Leccionou na Universidade de Coimbra - a minha Universidade! - ensinou matemática ao Rei Sebastião. Antes lhe ensinara política - ter-se-ia evitado o desastre de Alcácer-Quibir!
Mas a tolerância com que D. Manuel - talvez repeso - encarou a permanência em Portugal dos «cristãos novos», viria a encontrar a sua antítese na intolerância fanática do seu sucessor, que ao introduzir a Inquisição em Portugal, exacerbou ódios rácicos e religiosos, promoveu inquirições e devassas, perseguições e martírios. Não só de cristãos novos, mas também. Essa página negra da nossa história é conhecida, e só veio a encontrar o seu epílogo quando o Marquês de Pombal, imbuído de desígnios iluministas, chamou ao Estado o controlo da Inquisição, neutralizando os seus excessos, proscreveu a distinção entre «cristãos novos» e «cristãos velhos», e praticamente repôs o fim das
inquirições e devassas. Diz-se que desejou e promoveu o regresso a Portugal do «povo eleito». Decerto porque precisava dele para a reforma do tradicional modelo económico. Depois disso, como é sabido, com a primeira República, o Estado laicizou-se e introduziu a liberdade religiosa.
De novo em paz, os povos judeu e português só voltaram a enfrentar receios quando Salazar, sem perseguir localmente os judeus residentes - de alguns dos quais foi inclusivamente amigo -, disfarçou mal o seu apoio aos demónios do maior e mais repugnante genocídio da história moderna.
Houve que esperar meio século pelo Estado democrático de direito, em que após Abril nos tomámos, para que a liberdade de religião se convertesse, sem regresso, no direito fundamental que hoje é.
Foi esta, em breve resumo, a saga de coexistência, convivialidade e sofrimento que para sempre ligou os povos judeu e português.
Tão longa e acidentada ela foi que são raros os portugueses que, hoje, como no passado, podem ter a certeza de que não corre nas suas veias uma gota de sangue judeu, o mesmo acontecendo com os judeus que vivem ou viveram em Portugal, relativamente ao sangue português.
É quase irónico que falemos hoje em reencontro de povos, culturas e civilizações, quando, em larga medida, do que se trata é de um reencontro connosco mesmos.
Mas seria pena que não conseguíssemos extrair nada de novo desta e outras cerimónias com que quisemos assinalar a passagem de cinco séculos sobre um erro histórico, na tentativa de sobre ele reflectirmos, a partir dele aprendermos e, em contraste com ele, medirmos até que ponto fomos capazes de salvaguardar um fundo de recíproco respeito, recíproca admiração e até amizade.
Dois grandes povos, ornados por uma grande História, a que não faltaram a sublimação do sofrimento e a grandeza da tragédia, fazem o balanço de séculos de convivência no solo da mesma Pátria, dispostos a partir daí para novas formas de reaproximação cívica, cultural e política, enfim de cooperação na construção do futuro do mundo, tão carregado de ruins presságios e tão carecido de uma
renovada fé nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça, do progresso e da paz.Aplausos gerais.
Ex.mos. Srs. convidados e Representantes da Comunidade Judaica em Portugal, Senhoras e Senhores: Está perante VV. Ex.as um judeu da terra de Israel, um representante do Estado de Israel, livre
e independente. Mas eu não me encontro aqui sozinho, nem sou o seu único representante. A meu lado estão milhares de judeus, vítimas da Inquisição. As suas almas acompanham-me hoje e perguntam a razão do ocorrido há 500 anos atrás, aqui e não somente aqui.
tradição judaicas, apesar de todas as dificuldades e sacrifícios.
Gostaria de começar por agradecer a V. Ex.a pela honra com que me agraciaram, a de discursar perante a Assembleia da República de Portugal e, por seu intermédio, perante todos os cidadãos do vosso país.
A honra não me foi concedida a mim, pessoalmente.
Esta é uma honra conferida ao Estado de Israel e, sendo eu o seu representante, sou porta-voz de cinco milhões e meio de cidadãos do Estado de Israel, sendo também em nome de todos eles que hoje vos agradeço.
No próximo fim-de-semana comemorará o povo judeu, em todas as partes do mundo a festa de Chanuká. Na festa de Chanuká, há 500 anos atrás, não foi um milagre
o que aconteceu aos judeus de Portugal, como o milagre que havia acontecido aos judeus alguns milhares de anos antes, pois que, há 500 anos atrás, promulgou
el-rei D. Manuel I, soberano de Portugal, um decreto que ordenava a todos os judeus que abandonassem os seus lares e o seu país ou que, em vez disso, se convertessem. Mais uma vez, e exactamente num país considerado como
hospitaleiro aos judeus, estes foram obrigados a pegar na vara errante e a partir para o exílio.
E eis que hoje está perante vós um representante daquele mesmo povo judeu, desta vez preenchendo o cargo de Presidente do Parlamento do Estado Judeu,
independente e soberano. Porventura, há 500 anos atrás, algum judeu teria sonhado que tal pudesse vir a acontecer?
Temo que, mesmo há 100 anos que fossem, tal seria visto de uma forma um tanto ou quanto fictícia.
Encontro-me hoje aqui, perante vós, um tanto perplexo.
Perplexo, porque não estou certo do que sinto. Amargura pelo que foi feito à gente, do meu povo? Vontade de não esquecer no presente o que ocorreu no passado? Ou deverei antes manifestar-me assim:
reconciliemo-nos e vivamos em paz? Todos estes sentimentos se misturam na minha mente e é humano que vós tenteis compreender esta perplexidade.
A expulsão dos judeus da Península Ibérica pôs termo à presença judaica nesta península, presença que floresceu durante 1500 anos, sob o domínio dos cristãos e dos muçulmanos. O florescimento cultural foi interrompido, e nomes como Baruch Spinoza, Menashe Ben-Israel, Uriel DaCosta e outros desapareceram da paisagem cultural portuguesa.
Contudo, e em consequência da dispersão destas famílias em países europeus mediterrâneos e americanos, floresceu um sistema bancário internacional, o comércio e também a cultura, e da contribuição dos judeus oriundos
de Portugal tiraram proveito os cidadãos franceses, holandeses, alemães, os súbditos do Império Otomano e mais tarde os cidadãos do Brasil e de outros países das Américas e da Ásia.
Mas não escondamos a realidade: a expulsão concorreu para uma crise de identidade profunda no seio do judaísmo.
Causou um florescimento das correntes místicas no judaísmo, por um lado, e uma vontade de fortalecer o sentimento judaico, por outro. Assim foi criada uma
ligação entre os judeus cognominados de «cristãos novos» e o judaísmo nos países europeus e, em conjunto, também foi criado o «novo judeu», exemplificado na figura de Baruch Spinoza.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Parlamento: A história dos chamados «marranos» ou «cristãos novos» representa em Israel um exemplo de heroísmo e de lealdade, no sacrifício de vidas como mártires da fé. No decorrer destes 500 anos, a história dos «marranos» é contada de pais para filhos. Mas somente hoje, postado perante este lugar, perante esta terra, sinto uma emoção verdadeira, e quanto
mais profundo o sentimento, tanto maior a incompreensão: como teria sido possível forçar milhares de cidadãos, cujo único pecado residia na religião que professavam, a converterem-se. E não apenas isso, mas ainda torturá-los, submetê-los a humilhações, «relaxá-los» aos autos de fé.
Poderá, porventura, um homem do nosso século entender semelhantes factos? Sim, eu sei, 450 anos mais tarde vimos que se pode chegar bem mais no fundo, naqueles dias
obscuros que se abateram sobre a Europa, exterminando o judaísmo aí existente.
Tenho consciência, Sr. Presidente, de que a promulgação do édito de expulsão não foi unânime. Mesmo dentro das paredes do palácio real surgiam muitas divergências.
É difícil hoje abstrairmo-nos da contribuição dos judeus de Portugal, que representavam então, segundo alguns historiadores, a quinta parte da população do país. Sei que alguns queriam abrandar a gravidade da resolução e até mesmo dificultar a sua concretização. Mas até aqueles não conseguiram amenizar a mão implacável do Santo Ofício, cujos desideratos continuam a ser hoje muito difíceis de entender. Será que foi só a crença cega de que o judeu é
a razão de todas as agruras do mundo? Sinto dificuldade em acreditar nisso, pois que entre os clérigos de então havia também homens cultos e intelectuais, e ainda assim a desgraça não conseguiu ser evitada.
Ressalto hoje estes acontecimentos. Minhas Senhoras e Meus Senhores, porque no meu coração há um forte temor de que nem todas as raízes da intolerância e do anti-semitismo tenham sido extraídas e exterminadas por completo. Em certos lugares do mundo, particularmente na Europa Oriental, mas não apenas aí,
defrontamo-nos com fenómenos de anti-semitismo e de xenofobia. Este problema. Minhas Senhoras e Meus Senhores, não pertence somente ao povo judeu: a xenofobia é uma endemia mundial geral e, se não for cessada a tempo, poderá causar destruição à sociedade humana. É exactamente aqui, nesta data histórica, que eu venho reconhecer a necessidade de expressar estes pensamentos.
Sr. Presidente, o povo judeu tem hoje um estado soberano, independente e sólido. Este Estado possui um governo estável, uma economia forte e uma sociedade
saudável, apesar de nos confrontarmos com tão poucas
540 I SÉRIE - NUMERO 15dificuldades e até com situações muito complexas e delicadas.Estais conscientes, certamente, da sensível situação política que se vive na nossa região, e concordo com a hipótese de que esta situação terá implicações para além dos limites dessa área. No desempenho do meu cargo como Presidente do Parlamento, restrinjo-me e pouco expresso os meus pareceres sobre problemas políticos, mesmo quando tenho uma firme opinião acerca deles. Apesar
disso, permito-me e, até mesmo, obrigo-me a prometer-vos: Israel fará tudo o que estiver ao seu alcance para promover a paz na região e continuar os processos
iniciados pelo governo anterior. Não há povo que mais almeje a paz do que o nosso. Acreditem que quem passou por um holocausto como o sofrido pelo povo judeu, quem passou pelo processo sofrido pelos «marranos», que nós
recordamos hoje, só quem passou por tudo isso sabe valorizar o sossego, a tranquilidade e a vida calma. Será concebível que tenhamos de viver para sempre pela força da espada?
Perante estas circunstâncias, não temos em quem nos apoiar na nossa região e apenas podemos confiar em nós próprios. Ao lado do desejo de paz, somos obrigados a preocuparmo-nos com a nossa segurança e sobrevivência,
pois não temos um outro Estado. Também não temos um outro lugar no mundo no qual pudéssemos erguer um Estado para os judeus. É portanto nosso dever preocuparmo-nos e cuidarmos da nossa segurança.
Sou optimista e creio que a paz poderá realmente vir a ser alcançada, a par do sentimento de segurança que tanto nos é necessário.
Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Estou ciente dos grandes esforços que foram necessários para organizar um evento solene como este. Honro e tenho apreço pela iniciativa do Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, em convocar esta sessão extraordinária, sob os auspícios de S. Ex.a o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. Quero agradecer os esforços
do Presidente da Assembleia, dos Vice-Presidentes, dos líderes das bancadas e de todos os Membros do Parlamento pela hospitalidade que nos dispensaram nesta Casa, o bastião da democracia portuguesa.
Aproveito esta oportunidade para fazer um apelo a todos os povos, principalmente ao povo judaico e ao povo português. Unamo-nos, a fim de que acontecimentos como
o que hoje assinalamos não se repitam. Honremos o nosso próximo e a sua crença, respeitemos a cultura do nosso próximo e os seus costumes, pois que só assim dias melhores e mais seguros serão alcançados para o mundo inteiro.
Agradeço encarecidamente, mais uma vez, a atenção que me foi dispensada e a honra concedida ao meu país e ao meu povo.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai agora usar da palavra o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Parlamento do Estado de Israel, por si e em
representação do Presidente do Estado de Israel, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores, Ilustres Entidades e Autoridades Civis, Judiciais e Militares, Srs. Convidados Representantes da Comunidade Judaica em Portugal,
Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No dia exacto em que se cumprem 500 anos sobre o decreto que expulsou os judeus de Portugal ou os obrigou à conversão, renegando a sua fé e as suas tradições, a
Assembleia da República, sede da representação nacional, decidiu aprovar, por unanimidade, uma deliberação na qual se expressa um juízo moral claro sobre um facto da nossa História, ao mesmo tempo que são reiterados também claramente os princípios da tolerância e do universalismo em que nos reconhecemos.
Esta decisão, tomada em nome do povo português, assume um alto significado simbólico e tem um excepcional valor pedagógico. É como se, hoje, restituíssemos
uma parte do que, há 500 anos, fora negado.
É certo que o passado não se anula, nem se reescreve - assume-se, esclarece-se, interpreta-se, narra-se. Mas também se avalia e se julga criticamente. A História é, afinal, isso mesmo: memória crítica, activa e vigilante.
Uma atitude científica moderna não significa neutralismo ético ou demissionismo moral, menos ainda se pode aceitar o negacionismo ou a mistificação intencional.
A História de um povo é memória viva e identidade consciencializada. Tem de ser assumida no que tem de melhor e de pior, de grandioso e de pequeno, no que
representou de erro e de acerto. A História de Portugal tem períodos de glória e momentos condenáveis. Uns e outros a constituem, uns e outros formam a herança que recebemos, com a qual dialogamos criticamente e que nos identifica como Nação. O passado não prescreve e não há histórias isentas de erros graves ou funestos.
A expulsão dos judeus portugueses, quaisquer que sejam as razões que, na época, a possam ter motivado, foi um acto iníquo, com profundas e nefastas consequências na ordem moral e na ordem material.
Foi ainda injusta, pelo muito que devíamos a esses portugueses que também eram judeus. Iniciou um ciclo de violência e obscurantismo, cujas marcas perduraram;
provocou sofrimentos sem conta, perdas, humilhações, ofensas; empobreceu-nos como povo, como país, como cultura, como vida colectiva. Essa noite da História
constituiu um acto contra nós próprios, contra a nossa identidade, contra a presença do outro nela, uma presença que sempre nos tornou maiores, nos acrescentou, nos abriu ao mundo, nos fez ir ao encontro do desconhecido e do
Esse gesto representou uma cedência a pressões exteriores, o sacrifício de sentimentos e princípios fundamentais, a renúncia ao melhor que éramos e
tínhamos, em favor do calculismo estreito e imediato.
Antero de Quental, na conferência tão bela e tão lúcida em que analisa as «Causas da Decadência dos Povos Peninsulares», diz que a expulsão dos judeus e mouros teve proporções de «calamidade nacional».
E acrescenta, em terríveis palavras, que, desde então, «um terror invisível paira sobre a sociedade: a hipocrisia torna-se um vício nacional, a delação é uma virtude religiosa, a expulsão dos judeus e mouros empobrece as duas nações, paralisa o comércio e a indústria e dá um golpe mortal na agricultura (...)»
Quem não reconhece, ao longo da História e até em tempos não muito longínquos, a actualidade destas palavras, o eco destes avisos, os reflexos desta atitude
É por isso que os actos com que lembramos esta data de trágica memória não se esgotam na pura evocação do que aconteceu. Olhamos o passado, mas como ensinamento
6 DE DEZEMBRO DE 1996 541para o presente e, sobretudo, como abertura para o futuro.
O lema escolhido - «Memória e Reencontro» - significa que vivemos, hoje, num país livre e democrático, que respeita os direitos humanos e pratica a tolerância, o pluralismo e o respeito pelos outros. Significa ainda que
queremos ser, cada vez mais, uma comunidade consciente de que a diversidade nos engrandece, projecta e enriquece.
Mas a lição que temos também de tirar para o nosso tempo é a de que nunca nada está definitivamente erradicado nem vencido, de que, quando menos se espera,
regressam os signos da intolerância, do fanatismo, do ódio ao diferente.
O século que agora se aproxima do ocaso viveu, de par com tantos progressos, os horrores da barbárie, numa escala nunca conhecida ou sequer imaginada. A democracia é uma obra em progresso, tem de ser pedagogia constante, prática quotidiana. A tolerância tem de ser um exercício permanente, uma atitude mental interiorizada.
Num mundo que queremos melhor para todos, devemos, creio firmemente, valorizar os grandes gestos de entendimento e de reencontro, os símbolos da paz, da reconciliação, da concórdia. Devemos conferir-lhes um valor exemplar e pedagógico; devemos não aceitar a fatalidade do mal; devemos opor-nos a uma cultura de passividade perante a miséria do mundo e de inelutabilidade e resignação perante a injustiça, a desigualdade e a opressão.
Onde quer que eles surjam, temos de combater, pela palavra e pela acção, o racismo, a xenofobia, os fanatismos agressivos e violentos, os fundamentalismos nacionalistas, étnicos, religiosos, a discriminação e a exclusão de todos os géneros e tipos, a intolerância, a uniformização, o sectarismo.
Este é também o sentido mais profundo desta cerimónia: renovar o nosso empenhamento no combate pela tolerância e reafirmar a nossa vontade de fraternidade, de solidariedade e de paz.
Dirijamos, neste momento de tão grande significado, o nosso pensamento para todos aqueles que, nos nossos dias e onde quer que se encontrem, sofrem ameaças e exclusões porque pensam ou são diferentes, são perseguidos e humilhados porque recusam a tirania do medo e da iniquidade, são privados de liberdade porque agiram e agem pela liberdade, são julgados sem justiça porque lutam pela
justiça. Como tantas vezes aconteceu, eles antecipam um tempo melhor e um mundo mais digno.Sr. Presidente do Knesset: A presença de V. Ex.a entre nós, em representação do Estado de Israel e do seu Presidente, tem um significado excepcional e é-nos muito grata. Põe em evidência os laços tão antigos que unem os nossos povos e que, apesar das vicissitudes, permaneceram vivos e fortes. Quer dizer, também, por isso, amizade renovada e retribuída.
Não há nada mais belo do que a vontade de concórdia que ousa vencer desencontros, ressentimentos ou desconfianças. É essa a grande prova que nos humaniza e nos torna fiéis ao melhor da nossa condição.
Israel vive actualmente um desses momentos que contam verdadeiramente na vida das Nações e em que tudo pode ser construído ou posto em causa.
O corajoso processo iniciado em Oslo permitiu, pela primeira vez em décadas, inverter a escalada da violência e da rejeição, reencontrar a esperança e construir a paz.
Essa esperança não pode ser defraudada e exige, por parte de todos, um continuado empenho nos caminhos da reconciliação e da convivência entre os povos da região onde a vossa bela Pátria encontrou lugar.Srs. Presidentes, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O encontro que hoje realizamos com a nossa própria História não se completaria se não tivéssemos presente que, por todo o mundo, há descendentes dos judeus portugueses que, há cinco séculos, saíram da terra que também era a sua.
Spinoza é o símbolo mais alto dessas gerações que se dissiparam para continuar a ser o que eram. Na nossa evocação, elas cruzam-se com aquelas outras que, permanecendo aqui, foram obrigadas a ocultar ou a ser o que não eram, dissolvendo com a passagem do tempo, a própria memória da sua
origem. Prestemos homenagem ao se sofrimento, ao heroísmo, à coragem, à sua fortaleza de ânimo.
Spinoza é o símbolo de todos eles. Ele foi o homem livre, que tudo sofreu para ser livre e de tudo foi acusado por ser livre. Ele foi o heterodoxo ameaçado e castigado por todas as ortodoxias, mesmo as da sua família e da sua
raça, aquele de quem já foi dito ser um dos homens mais dignos da história humana, aquele que fez da grande linguagem do sofrimento uma esplendorosa meditação sobre a vida que se afirma contra os simulacros em que é
Spinoza, o descendente de judeus portugueses, é um referência universal e o seu pensamento de amor à vida e à liberdade continua a iluminar-nos, neste tempo tão
intenso de dúvidas, conturbado de riscos e também desejoso de esperanças.
O próximo século tem de ser, ao mesmo tempo, o século da universalização e da diferenciação, o tempo de todos e o de cada um. Portugal sabe bem, pela experiência histórica hoje relembrada, que este desafio só será vencido
se a abertura ao outro e ao seu apelo for a regra da convivência humana. Esse é o combate em que, como povo, como país, como história, como cultura, como
Nada é mais impiedoso, pois essa é a primeira condição para o reencontro dos seres humanos uns com os outros e com o sentido mais límpido e criador da nossa humanidade renovada.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Membros do Governo, Ex. mas Autoridades, Srs.
Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, com o vosso assentimento, tenho a honra de declarar encerrada esta memorável sessão.
Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os Hinos Nacionais dos dois países.Aplausos gerais, de pé.
Rui Fernando da Silva Rio.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
544 I SÉRIE - NÚMERO 15INC IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, E.P.AVISO IMPORTANTEOs pedidos de Renovação de Assinatura das Publicações Oficiais, recebidos a
partir desta data, serão atendidos dentro das nossas possibilidades.
A INCM, como oportunamente notificou, não garante que enviadas desde o início de Janeiro.l - Preço de página para venda avulso, 9$00 (IVA incluído).2- Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam
a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3- O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.Depósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 144$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do "Diário da República" e do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.
Sexta-feira, 15 de Novembro de 1996 I Série - Número 12DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAVII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Foram aprovados os n.os 106 a 109 do Diário.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a depor como testemunha em tribunal.
Prosseguiu o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 59/VII - Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/VII - Orçamento do Estado para 1997. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues), da Justiça (José Vera Jardim) e da Educação (Marçal Grilo), os Srs. Deputados Helena Roseta (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP), Manuela Ferreira Leite e Duarte Pacheco (PSD), José Junqueiro (PS), Lino de Carvalho (PCP), Álvaro Amaro (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Falcão e Cunha (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP), Henrique Neto (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Alberto Marques (PS), Rui Rio (PSD), João Carlos da Silva e Elisa Damião (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Pedro da Vinha Costa (PSD), Rodeia Machado (PCP), Barbosa de Oliveira (PS), Helena Santo (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS), Vieira de Castro (PSD), Afonso Candal e Joaquim Sarmento (PS), Antonino Antunes (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Calvão da Silva (PSD), António Filipe (PCP), Moura e Silva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Sérgio Vieira, Roleira Marinho e Pedro Passos Coelho (PSD), Jorge Lacão (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Castro de Almeida (PSD), Luísa Mesquita (PCP), José Cesário (PSD) e Fernando de Sousa (PS).
Entretanto, a propósito de uma referência feita pelo Sr. Deputado Vieira de Castro (PSD) quanto a declarações do Secretário-Geral do Partido Socialista e actual Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral, sobre o aumento percentual do PIB para a área da saúde, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Afonso Candal e Jorge Lacão (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Jorge Ferreira e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e Luís Marques Mendes (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 55 minutos.Renovação de assinaturas: ver informação na última página
15 DE NOVEMBRO DE 1996 383Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Rui Fernando da Silva Rio.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Isabel Maria de Almeida e Castro.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 106 a 109 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 9, 10 e 11 de Outubro.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Círculo de Abrantes, Processo n.o 7/95, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o dia 3 de Dezembro de 1996, pelas 14 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Processo n.o 68/95, 1.o Juízo Criminal, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Martim Gracias (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o dia 5 de Fevereiro de 1997, pelas 10 horas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, Processo n.o 21/96, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Gama(PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o dia 26 de Novembro de 1996, pelas 10 horas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições; vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Por último, de acordo com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa, Inquérito n.o 281/96 - GAB 5, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Cruz Oliveira (PSD) a prestar declarações, na qualidade de testemunha (por escrito, querendo), no âmbito do inquérito em referência.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta das propostas de lei n.os 59/VII - Grande Opções do Plano e 69/VII - Orçamento do Estado para 1997.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho muita pena que não esteja presente a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Estou, sim!A Oradora: - Ainda bem porque, ontem, fez-me um grande favor dizendo que eu não sabia Matemática nem fazer contas, talvez soubesse aritmética...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não disse isso.
384 I SÉRIE - NÚMERO 12A Oradora: - A Sr.a Deputada fez-me um grande favor porque me permite dizer hoje, desta tribuna, que não há dúvida alguma de que os debates nesta Casa estão desigualmente distribuídos. O Orçamento não é um assunto só para economistas, como poderá conceder, pois diz respeito a todos os cidadãos e nem todos nós temos a linguagem dos economistas, o que também não é obrigatório, nem tão-pouco a dos juristas, que é a que, com mais facilidade, se desenvolve nesta Casa.
Sou arquitecta, Sr.a Deputada, de maneira que tenho o "vício" profissional de, quando estudo um assunto, procurar primeiro ver a imagem de conjunto e só depois o pormenor. Tenho a sensação de que, neste debate, que é suposto ser na generalidade, estão todos a ver o puxador da porta e o aro da janela e não querem apreciar a arquitectura do edifício. Mas é sobre a arquitectura do edifício que é o Orçamento do Estado, que quero falar e com linguagem de arquitecta.
Tenho muita pena de que este Parlamento, como quase todos os parlamentos do mundo, ainda esteja muito marcado por uma linguagem oral que vem do século XIX, pelo uso de expressões como "V. Ex.a", de uma certa deferência e lentidão de expressão. Sonho com um Parlamento em que possamos mostrar gráficos, desenhos, quadros, música, som, "multimedia". Tenho muita pena de que este Parlamento seja sempre a preto e branco, ou talvez a cinzento, e que nem sequer uma fotocopiadora a cores exista nesta Casa, quando há milhares de fotocopiadoras em todos os corredores. Há um desfasamento de linguagem.
Serve isto para dizer-lhe, Sr.a Deputada, que fiz uma análise gráfica do Orçamento que, aliás, tenho muito prazer em distribuir a todos os Srs. Deputados e jornalistas.Aplausos do PS.Os meus colegas estão a bater palmas porque já a apreciaram e espero que os senhores, depois de verem esta espécie de "banda desenhada", percebam onde quero chegar.
Estamos perante um instrumento que não é neutro. Os orçamentos do Estado não são neutros. Enquadram os deveres do Estado e dos cidadãos, com base numa certa política económica.
O que pergunto é se este Orçamento é consistente com a política económica do Governo e se é credível e sustentável. Comecemos pela política económica. Os grandes objectivos que devemos prosseguir, julgo que estamos de acordo, deverão ser o crescimento, o emprego, a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Ainda que com variantes - uns defenderão mais umas coisas e menos outras - andamos à volta disto e sobre estes objectivos haverá um certo consenso. O grande problema é que é muito difícil defender os quatro ao mesmo tempo.
Aqueles que se assumem como monetaristas, aqueles que privilegiam a convergência dita nominal, como é conhecida a expressão, aqueles que acham que, mais importante do que tudo, é controlar a estabilidade de preços e o equilíbrio das contas públicas (e até diminuir a despesa do Estado) - os que, no fundo, defendem o "Estado mínimo", que sustentam que o Estado não deve interferir porque, em termos de crescimento e de emprego, é a sociedade civil que se encarrega disso, que dizem mesmo que há uma "taxa natural de desemprego" que a sociedade se encarregará de encontrar - esses, em relação a este Orçamento, estarão naturalmente frustrados. Quereriam um Orçamento com menos despesa, um Orçamento mais pobrezinho, um Orçamento mais contido, um Orçamento menos ambicioso. De resto, este foi o discurso feito ontem, em parte, pela bancada do PSD.
Quando eu interrogava a bancada do PSD sobre as mudanças nos partidos, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite respondeu que, quem mudou, fui eu. Pois mudei e por todas estas razões. Ainda hoje li nos jornais que o PSD se vai sentar, de armas e bagagens, na bancada dos Populares Europeus, o que também significa que está a tornar clara e transparente uma postura ideológica, que vinha de há uns anos a esta parte, que já não é sequer apenas de liberalismo mitigado, mas de liberalismo desenfreado. Como essa não é a nossa postura, não esperem, da nossa parte, um Orçamento sujeito às regras do liberalismo desenfreado e às teorias monetaristas.
Não queremos um Orçamento que dê prioridade à convergência nominal. Mas os Srs. Deputados do PP, que são contra a moeda única e passam a vida a dizer que se trata de uma imposição do exterior e de uma perda de soberania, estão sempre a afirmar que nem sequer valia a pena cumprir a convergência nominal. Só chamo a atenção para este raciocínio, que é elementar, Sr. Deputado Manuel Monteiro: o seu partido várias vezes tem defendido a ideia do referendo sobre a moeda única, e está no seu direito. Porém, se, neste Orçamento, o Governo não tivesse cumprido os critérios de convergência, o vosso referendo era inútil - porque ficávamos fora da moeda única, sem ninguém se ter pronunciado, por incapacidade da equipa governamental.Aplausos do PS.Ou seja, se o Governo consegue apresentar um instrumento que cumpre os critérios de convergência (mas que também quer outras coisas e não apenas essa), tal permite ao poder político democrático tomar soberanamente a decisão sobre entrar ou não na moeda única. Não vamos é trocar os planos das coisas, nem dizer que deveríamos fazer um Orçamento sem convergência nominal, porque ficávamos eliminados da corrida.
Agora, o ponto é este, Srs. Deputados do PP, que contestam a moeda única (os Srs. Deputados do Partido Comunista também a contestam): acho muito engraçado o vosso encarniçamento contra a moeda única, mas nunca vos vejo contestar o pensamento único. E o que é o pensamento único? É o que se está hoje a passar no mundo, depois da queda do muro, depois do colapso do bloco dos países de Leste e do pensamento comunista. Há hoje um pensamento dominante no mundo, que é o pensamento liberal, que domina os mercados financeiros, que dita as regras da mundialização, da globalização, de instituições como o Fundo Monetário Internacional, a que o Sr. Ministro das Finanças se opôs. Recordo o noticiado relatório "secreto" do FMI, antes da apresentação deste Orçamento do Estado, pondo em causa algumas das suas medidas, dizendo que não eram muito credíveis e que o Governo português não deveria enveredar pelo Rendimento Mínimo Garantido, nem pelo Plano Mateus...
Não ouvi os Srs. Deputados do PP, tão ciosos da soberania, apoiarem o nosso Ministro das Finanças, quando ele disse, com muita calma, "não aceitamos receitas de manual". Este não é um Orçamento de cartilha. Portanto, os senhores, que estão muito preocupados com a moeda única, continuam muito distraídos em relação ao pensamento único e nem sei mesmo se já estão todos colonizados por ele. Cuidem-se, porque é uma colonização que pode vir
15 DE NOVEMBRO DE 1996 385devagar mas que, quando vem, é difícil de evitar e contrariar.
Evidentemente que a questão da moeda única é importante, não para nos subordinarmos a imperativos alheios, mas para termos instrumentos económicos e financeiros que sejam sustentáveis.
Dirijo-me agora à bancada de Os Verdes, por causa desta questão da sustentabilidade, que penso que este Orçamento consegue cumprir, como tentarei demonstrar. E o que é o conceito de sustentabilidade? Basicamente, é um conceito que vem das ecologias e que tem um longo percurso desde os anos 70. O que é que retiramos de essencial do conceito de sustentável? Que, em primeiro lugar, no mundo complexo actual, as coisas interagem umas com as outras e todas elas podem gerar efeitos perversos entre si e, em segundo lugar, que não é legítimo atirar para as gerações seguintes com os resultados eventualmente negativos daquilo que estamos a fazer hoje.
Quando o Governo, obedecendo aos critérios da convergência nominal, consegue uma redução do défice para este ano e conter a dívida pública acumulada, o Governo está precisamente a tentar garantir um dos aspectos mais importantes da sustentabilidade orçamental, que é não estarmos a acumular dívida nem a atirar para o futuro com uma herança pesadíssima que, cada ano, cada Governo terá de ser capaz de pagar com todos os custos que isso tem.
Só para os Srs. Deputados que não lidam tanto com os números terem uma pequena ideia, lembrei-me que este ano vamos pagar (com juros favoráveis, porque também é verdade que, quando há credibilidade e estabilidade, as taxas de juro baixam e quando não há credibilidade nem estabilidade as taxas de juro sobem - e bastava este indicador indirecto para podermos dizer que há muita credibilidade na política económica que este Governo tem sustentado), mas apesar de ter havido baixa nas taxas de juro, como disse vamos pagar em juros da dívida acumulada, no ano de 1997, a módica quantia de 800 milhões de contos, quase tanto como todo o PIDDAC. É bom que os Srs. Deputados que se queixam de que o PIDDAC podia ter outros critérios, outras obras, outras prioridades, pensem que bom será quando conseguirmos termos umas finanças públicas mais equilibradas, capazes de libertar mais meios para investimento, em vez desta carga extraordinariamente pesada que vem do passado.
Quero porém continuar o meu raciocínio, voltando ao princípio da minha intervenção, recordo que uma política económica tem como objectivos o crescimento, o emprego, a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Aqueles que defendem apenas a convergência nominal, do ponto de vista monetarista, só defendem a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Os que, por outro lado, defendem uma convergência real, dão prioridade ao crescimento e ao emprego. Ora o que este Orçamento pretende - e este parece-me ser o ponto mais importante - é, simultaneamente, conseguir a convergência real e a convergência nominal, ou seja, conseguir atingir os quatro objectivos ao mesmo tempo.
Evidentemente, poderíamos fazer exercícios orçamentais que conseguissem atingir alguns destes objectivos melhor do que neste Orçamento. Poderíamos ter orçamentos que privilegiassem mais o crescimento, ou mais o emprego, ou mais o equilíbrio orçamental, ou mais a estabilidade de preços, apontando para taxas de inflação inferiores. Mas o problema não é esse. De facto, o problema é conseguir caminhar em todas as direcções ao mesmo tempo e tendo obtido sinais positivos, nos últimos dois anos, em todas esta direcções. Este é o ponto que o PSD não gosta de ouvir.
Se forem ver o exercício gráfico que fiz e olharem para todos os indicadores destes quatro objectivos, verificarão que houve sempre uma curva descendente na última legislatura em que Cavaco Silva governou e que a curva começa a ser ascendente em 1995, é fortemente ascendente em 1996 e prevê-se que continue a ser ascendente em 1997. A isto, os senhores responderão que é o ciclo económico. Mas não é só devido ao ciclo económico: é devido à capacidade do Governo, ao facto de o Governo ter um grande rigor e conseguir que as suas ideias sejam passadas à prática e concretizadas em actos.
Srs. Deputados, lembro-me que, em 1976, quando o Dr. Mário Soares era Primeiro-Ministro e anunciou que iria pedir a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, houve muitas críticas. Levantaram-se então vozes muito parecidas com as que hoje criticam que Portugal vá entrar na moeda única. Houve muita gente, sobretudo dos lados da bancada do PCP, que dizia que ia ser um desastre para nós, que ia ser o caos, que a economia portuguesa não iria suportar o embate. Efectivamente, não foi isso que se passou. O que se passou foi que o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia, se politicamente foi muito importante para o nosso país, do ponto de vista económico não foi um processo negativo, antes foi positivo, apesar dos riscos e de alguns erros. Mas foi um processo positivo. E tenho orgulho de, nessa altura, estando eu na bancada do PSD, ter apoiado a intenção do então Primeiro-Ministro em declarar o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia.
Passaram estes anos e, hoje, vejo-me na circunstância de, estando na bancada do PS, poder apoiar um governo que vai pedir a entrada na moeda única. Tenho a consciência muito clara de que não se trata de nos sujeitarmos a qualquer espécie de ditadura financeira. A pior ditadura financeira, Srs. Deputados, não é a dos critérios de convergência; a pior ditadura financeira é a dos mercados financeiros mundiais, que impõem as suas taxas de juro, que os governos de modo nenhum podem alterar e todos se lhes sujeitam, quer governos, quer particulares. E para fazermos frente a esse tipo de ditadura financeira, para fazermos frente a essa desregulação mundial, temos de ter força política, força económica, capacidade que, como pequeno país isolado, dificilmente teríamos. É por isso que é importante entrarmos na moeda única.
Mas coloquemos a questão do ponto de vista do cidadão comum. O que vai o cidadão comum ganhar com isto? Podemos admitir que, em termos de desígnio nacional, é importante. Mas, repito, o que vai ganhar com isso o cidadão comum? É uma boa pergunta. E vamos discuti-la.
A questão é esta: Portugal pode não aderir. Portugal é soberano e ninguém nos obriga a entrar na moeda única. É uma decisão que tomamos como País, através dos nosso órgãos próprios. É uma decisão democrática. Não pode ser uma obrigação nem pode ser uma imposição. Poderíamos não entrar. Simplesmente, o que
aconteceria? Peço-vos que acompanhem o meu raciocínio e, depois, nos pedidos de esclarecimentos, contestem, se quiserem.
Falando sem quaisquer conhecimentos económicos, mas como cidadã comum, posso imaginar que, se Portugal não entrasse na moeda única, ela não deixaria de existir. Não seria pelo facto de Portugal não entrar que deixaria de haver moeda única, o seu desígnio manter-se-ia. A moeda única constituir-se-ia à mesma, eventualmente com moedas europeias como o franco, o marco e outras, e nós
386 I SÉRIE - NÚMERO 12caríamos de fora, com o nosso escudo e a nossa economia.
O que pergunto é se as pessoas acham que, nessas condições, o nosso escudo iria valorizar-se ou iria perder força. É evidente que não estou a pensar nas desvalorizações competitivas, isto é, não estou a pensar na utilização de mecanismos de desvalorização do escudo para, matreiramente, ganharmos fatias de mercado através de mecanismos puramente monetários. Até porque não poderíamos fazê-lo e, simultaneamente, continuar a fazer parte do Sistema Monetário Europeu. Teríamos de sair de tudo, o que seria muito mais pesado. Mesmo sem entrarmos por aí, se o escudo ficar de fora da Moeda Única, é minha convicção - posso enganar-me - que, provavelmente, não iria ter muita força, até porque está suportado por uma economia, a nossa, que conhecemos e que tem as suas debilidades.