PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 6 N.o  Assunto Autor do Parecer Envio à Comissão de Assuntos Europeus Com 2015)185COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Agenda Europeia para a Segurança – COM(2015)185António Braga (PS)Aprovado enviado à CAE 16-07-2015JOIN(2015) 17 COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Desenvolver as capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento - Capacitar os parceiros para a prevenção e a gestão das crises – JOIN (2015) 17  Mónica Ferro (PSD) Aprovado enviado à CAE 23-06-2015 JOIN (2015)9COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2014 –JOIN (2015)9Mónica Ferro (PSD) Aprovado enviado à CAE 28-04-2015 JOIN (2015)6DOCUMENTO DE CONSULTA CONJUNTO Para uma nova Política Europeia de Vizinhança – JOIN (2015)6 Mónica Ferro (PSD) Aprovado enviado à CAE 28-04-2015 JOIN(2015)1 Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia JOIN(2015)1 Miranda Calha (PS) Aprovado enviado à CAE 31-03-2015 JOIN(2014)42 Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.o267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão - JOIN(2014) 42 Final João Rebelo (CDS) Aprovado enviado à CAE 25-02-2015 COM(2014)910 COM(2014)910 final – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Programa de Trabalho da Comissão para 2015 – “Um Novo Começo” Miranda Calha (PS) Aprovado enviado à CAE 20-01-2015 COM(2014)387 Um Novo Pacto para a Defesa Europeia Roteiro de implementação da Comunicação COM (2013) 542: Para um setor da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente  Mário Simões (PSD) Aprovado enviado à CAE 02-12-2014 COM(2014) 451 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre «Reforço da cooperação entre as autoridades responsáveis pela vigilância marítima tendo em vista um melhor conhecimento das situações: próximas medidas no quadro do Ambiente Comum de Partilha da Informação no domínio marítimo da UE» Catarina Marcelino  (PS) Aprovado enviado à CAE 14-10-2014
18 DE SETEMBRO DE 2015 7 4.4. Propostas de resolução N.o e autor Assunto Estado 96/XII/4.a/ (GOV) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Republica da Tunísia de Cooperação do domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes Aprovado parecer e enviado à Comissão competente (CNECP) em 04-11-2014 Resolução da AR 42/2015 90/XII/4.a/ (GOV) Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na cidade de Maputo, em 6 de julho de 2012” Aprovado parecer e enviado à Comissão competente (2.a – CNECP) em 04-11-2014)   Resolução da AR 80/2015   89/XII/4.a/ GOV Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de Julho de 2012 Aprovado parecer e enviado à Comissão competente (CNECP) em 21-10-2104  Resolução da AR 63/2015 4.5 Resolução da Assembleia da República RAR 87/2014Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidadeAndré Pardal (PSD)Aprovado parecer e enviado em 25-02-20 - DAR5. Iniciativas europeias Foram aprovados pareceres sobre nove iniciativas europeias. 6. Outros pareceres/relatórios Assunto Autor do Parecer Data Relatório do Governo - Participação de Portugal na União Europeia - 2014 Marcos Perestrello (PS) Parecer enviado à CAE em 28-04-2015 Conta Geral do Estado de 2013  Rosa Maria Albernaz (PS) Parecer enviado à COFAP em 27-01-2015 7. Petições N.o  Assunto Peticionário/n.o de assinaturas  Relator Estado 503/XII/4.a Solicitam a intervenção da Assembleia da República para a concretização do “Tributo aos mártires do Século XX” no URAP – União de Resistentes Ricardo Santos (PSD) Concluída N.o e autor Assunto Autor do parecer Estado
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 8 local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto Antifascistas Portugueses (4275 assinaturas) 461/XII/4.a Desigualdade de tratamento na passagem à reserva dos militares Rui José da Silva Grilo (1 assinatura) Nuno Sá Costa (PSD) Concluída 322/XII/3.a Contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Guilherme Bastos e outros  (8457 assinaturas) Nuno Sá Costa (PSD) Concluída na 4.a /XII/4.a Sessão 8. Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se vinte e três audições, sete com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 8.1. Audições com membros do Governo Data AssuntoEntidade 2015-07-01 Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral 2015-04-21  Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral  2015-02-24  Audição conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do Ministro da Defesa Nacional e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre recentes decisões da administração Norte Americana sobre a Base das Lajes  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2015-02-04  Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 269/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.o 270/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei de Programação Militar  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral, e Diretor-Geral de Recursos do MDN, Dr. Alberto Coelho,  2014-12-16  Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República.  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral 2014-11-10  Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 254/XII/4.a - "Aprova o Orçamento do Estado para 2015".  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral 2014-09-24  Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre as conclusões da Cimeira da NATO, em Cardiff, nos dias 4 e 5 de Setembro e ponto da situação sobre as Forças Nacionais Destacadas Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, o CEMGFA, General Artur Pina Monteiro
18 DE SETEMBRO DE 2015 9 8.2. Audições com outras entidades Data Assunto Entidade 2015-05-27  Audição no âmbito da Petição n.o 503/XII/4.a, nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição (Lei n.o 43/90 de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n. os 6/93 de 01 de março, 15/2003 de 4 de junho e 45/2007, de 24 de agosto) Maria José Ribeiro Arquiteto Mário Mesquita Encarnação Raminho Celeste Leão José Pedro Soares 2015-05-26  Audição do Diretor-Geral das Atividades Económicas, enquanto responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de contrapartidas Diretor-Geral das Atividades Económicas, Artur Manuel Reis Lami 2015-04-21  Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, sobre as Forças Nacionais Destacadas CEMGFA, General Artur Pina Monteiro 2015-04-08  Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior da Armada, para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade e mais-valia do Siroco para Portugal CEMGFA, General Artur Pina Monteiro, e CEMA, Almirante Macieira Fragoso  2015-02-18  Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 269/XII/4.a/GOV - Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.o 270/XII/4.a/GOV - Aprova a Lei de Programação Militar CEMFA, General Araújo Pinheiro  2015-02-17  Política externa da União Europeia  Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini  2015-02-11  Audição do Chefe do Estado- Maior do Exército, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 269/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.o 270/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei de Programação Militar  CEME, General Carlos Jerónimo  2015-02-10  Audião do Chefe do Estado-Maior da Armada, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 269/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.o 270/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei de Programação Militar  CEMA, Almirante Macieira Fragoso  2015-02-10  Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 269/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.o 270/XII/4.a/GOV – Aprova a Lei de Programação Militar   CEMGFA, General Artur Pina Monteiro  2014-12-19  Audição do indigitado ao cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança, nos termos do n.o 5 do artigo 15.o da Lei Orgânica n.o 4/2014, de 13 de agosto  Dr. Adélio Torres Neiva da Cruz
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 10 Data Assunto Entidade 2014-11-12  Audição com o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), no âmbito da discussão do OE/2015  CEMFA, General Araújo Pinheiro  2014-11-04  Audição com o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), no âmbito da discussão do OE/2015  CEMA, Almirante Macieira Fragoso  2014-10-30  Audição com o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), no âmbito da discussão do OE/2015  CEME, General Carlos Jerónimo  2014-10-28  Audição do Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) Dr. Júlio Pereira – Secretário-Geral do SIRP, Diretor Adjunto do SIED, Dr. Neiva da Cruz, e Dr.a Paula Esperança (SIED),  2014-10-22  Audição com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), no âmbito da discussão do OE/2015 CEMGFA, General Artur Pina Monteiro  2014-10-15  Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa para apresentação do parecer de 2013 sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa  (conjunta com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 9. Audiências Foram concedidas todas as audiências solicitadas, num total de dez, às pessoas e entidades abaixo referidas. Data Assunto Entidade  2015-07-20 Audiência com uma Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau 2015-07-01 Almoço de trabalho da Comissão com os Quatro Chefes  Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro, Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso, Chefe do Estado-Maior do Exército, general Carlos Jerónimo e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Araújo Pinheiro 2015-05-12 Matérias que preocupam os Associados Associação Nacional de Sargentos. Sargento-chefe José Gonçalves, Presidente da Direção; Sargento-ajudante António Taveira, Vice-Presidente da Direção 2015-04-14 Regulamentação do Decreto-Lei n.o 46/76 Associação dos Deficientes das Forças Armadas. Comendador José Arruda, Presidente da Direção Nacional; Eng.o António Manuel G. Miranda, 1o Vice-Presidente da Direção Nacional; Coronel Manuel Lopes Dias, 2.o Vice-Presidente da Direção Nacional
18 DE SETEMBRO DE 2015 11 Data Assunto Entidade  2015-03-26 Entrevista com o Sr. Presidente da CDN no âmbito do trabalho realizado no CPOC Coronel Boga Ribeiro 2015-03-17 Visita do Curso de Defesa Nacional 2014/2015 Auditores do Curso de Defesa Nacional 2014/2015 - do IDN 2015-03-10 Visita de estudo à Assembleia da República do Curso de promoção a Oficial General 2014-2015 do Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal (IESM) Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal (IESM)  2015-02-10 Relações Civis/Militares Professor Thomas C. Bruneau 2014-11-04 A dissolução e liquidação da EMPORDEF e a situação dos Estabelecimentos Fabris do Exército STEFFAS -Alexandre Plácido, Celeste Soeiro, Conceição Bastos, Rogério Caeiro e José Cirilo 2014-11-04  Apresentar as principais preocupações da Associação de Oficiais das Forças Armadas Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Coronel Manuel Cracel, Presidente da AOFA (Força Aérea); Major Musa Paulino, Vice-Presidente da AOFA (Exército); Tenente Coronel António Mota, Secretário-Geral da AOFA (Força Aérea) e Capitão-de-Fragata Rodrigues Marques, Vogal do Conselho Nacional (Marinha) 10.Visitas/Deslocações 10.1. Visitas da Comissão A Comissão realizou ao longo da 4.a sessão legislativa 2 visita, uma ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) e ao Comando da STRIFORNATO e ao Forte de S. Julião da Barra em Oeiras. Para além disso, foi assegurada a representação da Comissão em diversas cerimónias militares e outros eventos, dentro e fora do território nacional. Data Assunto Local 2015-07-15 Almoço oferecido à Comissão por S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco  Forte de São Julião da Barra, em Oeiras 2015-06-02  2015-06-02 Visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM)  Visita ao Comando da STRIKFORNATO  Oeiras   Oeiras 10.2. Deslocações em representação da Comissão Data Assunto Local Deputado(s) 2015-06-24 Convite dirigido pelo General Araújo Pinheiro, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, para assistir ao Distinguished Visitors do Exercício da Base Aérea n.o 11, Beja Vice-Presidente João Rebelo (CDS/PP) e Deputado Mário Simões (PSD)
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 12 Data Assunto Local Deputado(s) Agência Europeia de Defesa, European Air transport Training 2015 2015-06-22 Visita no âmbito da petição n.o 503/XII/4.a - apresentada pela URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses, cujos subscritores (4275), solicitam a intervenção da Assembleia da República para concretização do “Tributo aos mártires do Século XX” no local onde funcionou a sede da Pide, no Porto, e onde está instalado desde 1980 o Museu Militar. Museu Militar, Rua do  Heroísmo, Porto Deputado Ricardo Santos (PSD),  Relator da Petição  2015-06-08 Visita no âmbito da petição n.o 503/XII/4.a - apresentada pela URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses, cujos subscritores (4275), solicitam a intervenção da Assembleia da República para concretização do “Tributo aos mártires do Século XX” no local onde funcionou a sede da Pide, no Porto, e onde está instalado desde 1980 o Museu Militar. Museu Militar, Rua do Heroísmo, Porto Relator da Petição Deputado Ricardo Santos (PSD)  Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) 2014-11-24 Evento Comemorativo do 40.o Aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA Sede nacional da ADFA, Lisboa Vice-Presidente João Rebelo (CDS/PP) 2014-11-14 Entrega do Prémio ao melhor aluno da Escola Naval de 2013/2014 Base Aérea n.o 1 em Sintra Vice-Presidente João Rebelo (CDS/PP) 2014-11-07 Entrega do Prémio ao melhor aluno da Academia da Força Aérea de 2013/2014  Alfeite, Almada Vice-Presidente João Rebelo (CDS/PP) 2014-11-05 Entrega do Prémio da CDN ao melhor aluno da Academia Militar de 2013/2014 Academia Militar, Amadora Vice-Presidente João Rebelo (CDS/PP) 10.2. Deslocações ao estrangeiro Data Assunto Local Deputado (s) 14 e 15-09-2015 13.a Conferência de Verão da Defesa Estrasburgo,  França Vice-Presidente Miranda Calha (PS)  04 e 05-09-2015 VII Conferência Interparlamentar Sobre a Politica Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa Luxemburgo Presidente da Comissão, José de Matos Correia (PSD) e Deputado Marcos  Perestrello (PS) 05-05-2015 Reunião Interparlamentar  organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu  Bruxelas, Bélgica Vice – Presidente  João Rebelo (CDS) e Deputado Marcos  Perestrello (PS) 04 a 06-03- 2015 VI Conferência Interparlamentar Sobre a Politica Externa e de Segurança Comum e sobre a Politica Comum de Segurança e Defesa Riga, Letónia  Deputado André  Pardal (PSD) e Deputado Marcos Perestrello (PS) 05 a 07 - 11 - 2014 V Conferência Interparlamentar  Roma, Itália Presidente, José de Matos Correia e
18 DE SETEMBRO DE 2015 13 Sobre a Politica Externa e de Segurança Comum e sobre a Politica Comum de Segurança e Defesa Deputado Marcos Perestrello (PS) 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares para audições Dos cinco requerimentos para audições apresentadas ao longo da 4.a sessão legislativa pelos grupos parlamentares, dois foram aprovados e dois rejeitados. Data Autor Entidade/Assunto Observações 27.03.2015 PSD/CDS Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior da Armada, para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade e mais-valia do Siroco para Portugal; Audição em 08.04.2015 21/04/2015 GP/PS Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral O requerimento foi rejeitado na reunião de 28/04/2015 27.01.2015 PSD/CDS Audição conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do Ministro da Defesa Nacional e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre recentes decisões da administração Norte Americana sobre a Base das Lajes Audição em 24.02.2015 30/01/2015 GP/PCP Autoridade Marítima O requerimento foi rejeitado na reunião de 04/02/2015 10.09.2014 PSD/CDS Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre –As conclusões da Cimeira da NATO, em Cardiff, nos dias 4 e 5 de Setembro e o Ponto da situação sobre as Forças Nacionais Destacadas Audição em24.09.2014 12. Conferências O Parliamentary Forum on Small Arms and Light Weapons organizou nos dias 15 e 16 de junho de 2015, na Assembleia da República, com o apoio da Comissão de Defesa Nacional e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Conferência Interparlamentar “O Reforço da Aplicação do TCA e do UNPoA através do Intercâmbio e da Cooperação Parlamentar Sul-Sul” Palácio de S. Bento, 28 agosto de 2015. O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.
18 DE SETEMBRO DE 2015 15 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Marcos Perestrello  PS Efetivo Coordenador de GP Rosa Maria Bastos Albernaz  PS Efetivo  João Gonçalves Pereira  CDS-PP Efetivo  António Filipe  PCP Efetivo Coordenador de GP Mariana Aiveca  BE Efetivo Coordenador de GP    António Prôa  PSD Suplente  Bruno Vitorino  PSD Suplente  Carlos Alberto Gonçalves  PSD Suplente  Ugo Lopes Soares PSD Suplente  José de Matos Rosa  PSD Suplente  Luís Montenegro  PSD Suplente  Luís Pedro Pimentel  PSD Suplente  Luís Vales PSD Suplente  Miguel Santos  PSD Suplente  Teresa Leal Coelho  PSD Suplente  José Junqueiro  PS Suplente  Luísa Salgueiro  PS Suplente  Maria Antónia de Almeida Santos  PS Suplente  Mota Andrade  PS Suplente  Nuno André Figueiredo  PS Suplente  Odete João PS Suplente  Renato Sampaio  PS Suplente  Isabel Galriça Neto CDS-PP Suplente  Manuel Isaac CDS-PP Suplente  Jorge Machado  PCP Suplente  Luís Fazenda  BE Suplente
18 DE SETEMBRO DE 2015 17 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas nacionais 5. Escrutínio de iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Audições 8. Audiências 9. Cooperação interparlamentar 10. Outras deslocações e representações  1. Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na 4.a sessão legislativa da XII Legislatura, entre 15 setembro de 2014 e 14 de setembro de 2015. No decurso desta sessão legislativa, a CAE aprovou 77 pareceres de escrutínio1, destacando-se os trabalhos de apreciação das iniciativas relativas à criação da Procuradoria Europeia; ao Semestre Europeu; à coordenação das políticas económicas da União Europeia; ao Pacote Fronteiras Inteligentes; ao Pacote União da Energia; à União Mercado de Capitais; à Revisão da Política Europeia de Vizinhança; ao Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, entre outras. No âmbito da Metodologia de escrutínio aprovada em 8 de janeiro de 2013 e com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, foram selecionadas as iniciativas consideradas relevantes para escrutínio pela Assembleia da República2, aprovadas na sessão plenária de 30 de abril de 2015. No quadro do acompanhamento e apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, a CAE promoveu uma audição pública, no dia 9 de abril de 2015 sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, sendo de assinalar a presença do Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães. Refira-se, ainda, a realização de reuniões em conjunto com as comissões permanentes competentes, bem como de audições dos seguintes Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Liliana Rodrigues; Sofia Ribeiro; Inês Zuber e Marinho e Pinto.  No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou seis reuniões com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, nomeadamente sobre a situação na Ucrânia, sobre a instabilidade na Síria e no Magrebe, as migrações, o terrorismo internacional, a zona euro e a situação                                                           1 Correspondem aos Pareceres enviados pela Assembleia da República às instituições europeias (RPE-UE), sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus ter apreciado um número superior de iniciativas mas que não resultaram na aprovação de um Parecer. 2 Resolução da Assembleia da República n.o 52/2015
18 DE SETEMBRO DE 2015 19 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pelo Senhor Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), tendo como Vice-Presidentes, nesta sessão legislativa, os Senhores Deputados Vitalino Canas (PS) e Rui Barreto (CDS-PP). A Comissão é composta por 21 Deputados efetivos e por 21 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: dez Deputados do PSD, sete Deputados do PS, dois Deputados do CDS-PP, um Deputado do PCP e um Deputado do BE. 3. Reuniões Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 50 reuniões, das quais 35 foram reuniões com carácter ordinário, 13 com carácter extraordinário e 2 da Mesa e Coordenadores. As reuniões ocorreram nas seguintes datas: Mês Dia Total Setembro de 2014 16, 23, 30 3 Outubro de 2014 15, 21, 28 3 Novembro de 2014 4, 12. 18 3 Dezembro de 2014 9, 16  2 Janeiro de 2015 7, 8, 13, 14, 20, 27 6 Fevereiro de 2015 10 (a) 17 (a) 25, 5 Março de 2015 4, 10, 17 (a), 24, 31 6 Abril de 2015 7 (a), 9, 21, 28 5 Maio de 2015 5, 12, 20,26 4 Junho de 2015 4, 9, 12, 16, 23, 25, 26(a), 30 9 Julho de 2015 2, 9, 22 3 Setembro de 2015 3 1 TOTAL  50 (a) Neste dia foram realizadas duas reuniões As atas das reuniões mencionadas no quadro anterior encontram-se disponíveis na página da internet da Comissão. Ao longo da 4.a sessão legislativa regista-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas de Deputados às reuniões da Comissão: Grupo Parlamentar Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões PSD 444 45 1 28 74 50PS 311 29 1 32 62 CDS-PP 92 10 1 5 16 PCP 41 1 - 9 10 BE 19 21 3 4 28 Totais 907 106 6 78 190
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 22  Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, preparatória da LIV COSAC, no Luxemburgo Por último, cumpre registar a participação da Comissão de Assuntos Europeus nas duas Conferências sobre a Governação Económica da União Europeia (artigo 13o do TECG)], em Roma e Bruxelas, e nas Conferências Interparlamentares para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), que decorreram em Roma nos dias 6 e 7 de novembro de 2014, no âmbito da Presidência italiana do Conselho da União Europeia, em Riga, a 4 e 5 de março de 2015, no âmbito da Presidência Letã do Conselho da União Europeia e no Luxemburgo, nos dias 5 e 6 de setembro de 2015. 10. Outras deslocações e representações  No cumprimento do Plano de Atividades da Comissão de Assuntos Europeus para a atual sessão legislativa, relativamente à promoção de uma deslocação a um dos Estados-Membros da União Europeia ou a um país candidato, uma delegação da Comissão efetuou uma visita de trabalho à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, A Comissão de Assuntos Europeus realizou ainda outras visitas de trabalho a Agências Europeias sediadas em Portugal, designadamente, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência a 20 de maio e a 23 julho, respetivamente. Anexo I Iniciativas Legislativas Projetos de Resolução N.o Título Data Autor Publicação 1451Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 2015-04-28Comissão de Assuntos EuropeusDR 1.a série   N.o 94  2015-05-151484 Princípios orientadores da revisão da política europeia de vizinhança 2015-05-20 Comissão de Assuntos EuropeusDR I série A No.115 2001.05.181534  Rejeita o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP) 2015-06-12 Grupo Parlamentar do BE - 1543 Pela rejeição do denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). 2015-06-19 Grupo Parlamentar do PCP - 1553 Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2015-06-23 Comissão de Assuntos EuropeusDR I série No.135 2015.07.04
18 DE SETEMBRO DE 2015 23 Anexo II Escrutínio de Iniciativas EuropeiasPareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE) TOTAL RPE-UE S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR  76 1* 77 * No âmbito do diálogo político - RAR “Princípios orientadores da revisão da política europeia de vizinhança”. Teve origem no Parecer da CAE e acompanha o RPE-UE enviado às instituições europeias. Pareceres aprovados pela CAE* Comissão Pareceres aprovados Assuntos Europeus 77 * O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE.  Relatórios elaborados e aprovados por ComissãoComissão N.o Relatórios Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 20 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 1 Defesa Nacional 8 Orçamento e Finanças 11 Economia e Obras Públicas 5 Agricultura e Mar 6 Educação, Ciência e Cultura 8 Saúde 4 Segurança Social e Trabalho 3 Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 8 Ética, Cidadania e Comunicação 3 TOTAL 77
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 24 Distribuição de Iniciativas Europeias por comissão competente* (selecionadas e não selecionadas5) Comissão Total Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 99 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 144 Defesa Nacional 22 Assuntos Europeus 1 Orçamento e Finanças 155 Economia e Obras Públicas 215 Agricultura e Mar 50 Educação, Ciência e Cultura 21 Saúde 19 Segurança Social e Trabalho 62 Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 44 Ética, Cidadania e Comunicação 5 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5 TOTAL 842 * O número de total de distribuições de iniciativas europeias não tem necessária correspondência com o número de iniciativas europeias recebidas na Assembleia da República, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes comissões parlamentares. Assim, uma mesma iniciativa europeia pode ser objeto de distribuição a diferentes Comissões parlamentares em razão das matérias abrangidas. Anexo III Audições Núm. SL Data Assunto Entidades 119-CAE-XII  4 2015-07-09 Apresentação do Programa e prioridades da Presidência do Luxemburgo do Conselho da União Europeia (1 de julho a 31 de dezembro de 2015) Embaixador do Grão Ducado do Luxemburgo, Paul Schmit 118-CAE-XII  4 2015-07-09 Conselho Europeu de 25-26 de junho de 2015 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 117-CAE-XII  4 2015-07-02 Pacote da União da Energia, com especial destaque para as alterações climáticas e para a COP de Paris (Paris Climate Change Conference). Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic                                                           5 Metodologia de escrutínio nos termos do n.o 3 do artigo 6.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio
18 DE SETEMBRO DE 2015 25 Núm. SL Data Assunto Entidades 116-CAE-XII  4 2015-06-30 Audição Regimental ao abrigo do artigo 104.o da RAR. MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 115-CAE-XII  4 2015-06-26 Audição da Comissária responsável pelas áreas do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral. Marianne Thyssen, Comissária responsável pelas áreas do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral 114-CAE-XII  4 2015-06-16 Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – TTIP. S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 113-CAE-XII  4 2015-06-12 Nova abordagem ao Semestre Europeu e Recomendações Específicas por País (REP); Recomendações Específicas por país 2015, Portugal - troca de pontos de vista sobre a forma como os partidos políticos veem a implementação das REP, daqui em diante. Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis 112-CAE-XII  4 2015-06-04 Reunião com o Comissário responsável pelas áreas das migrações, assuntos internos e cidadania. Comissário Dimitri Avramopoulos 111-CAE-XII  4 2015-05-26 Reunião com o 1.o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para as pastas: Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais. Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans 110-CAE-XII  4 2015-04-28 Audição Regimental no âmbito do artigo 4.o do RAR. MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 109-CAE-XII  4 2015-04-09 Políticas Europeias de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015. S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS; Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rual, Phil Hogan; Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro; Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues 108-CAE-XII  4 2015-04-07 Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015. S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 107-CAE-XII  4 2015-03-31 Semestre Europeu 2015 e da definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, bem como sobre as propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos). Comissário Pierre Moscovici
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 26 Núm. SL Data Assunto Entidades 106-CAE-XII  4 2015-03-17 Apresentação do Relatório Anual Relativo ao Exercício de 2013 Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 105-CAE-XII  4 2015-02-25 Informações sobre o Conselho Europeu Informal de 12 de fevereiro de 2015 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 104-CAE-XII  4 2014-02-17 Política externa da União Europeia Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini 103-CAE-XII  4 2015-02-10 Audição regimental ao abrigo do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 102-CAE-XII  4 2015-02-10 Apresentação do Acordo Económico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA) Embaixador do Canadá 101-CAE-XII  4 2015-01-14 Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro: Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade Embaixador da República Francesa em Portugal, Jean-François BLAREL 100-CAE-XII  4 2015-01-13 Apresentação dos objetivos e prioridades da Presidência letã do Conselho da União Europeia Embaixadora da Letónia em Portugal, Alda Vanaga 99-CAE-XII  4 2015-01-08 Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro: Aprofundar a proteção das crianças, das famílias Deputada ao Parlamento Europeu, Liliana Rodrigues; Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro; Deputada ao Parlamento Europeu, Inês Zuber; Deputado ao Parlamento Europeu, Marinho e Pinto 98-CAE-XII  4 2015-01-07 Conselho Europeu de 18 e 19 de dezembro de 2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 97-CAE-XII  4 2014-11-12 Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 96-CAE-XII  4 2014-11-04 Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 95-CAE-XII  4 2014-10-21 Referendo na Escócia Embaixadora do Reino Unido, Kirsty Isobel Hayes
27 DE SETEMBRO DE 2014 3 Grupos de Trabalho  GT Modifica os atuais limites das coimas de vários regimes jurídicos [PPL 205/XII (3.a) GOV]  GT Cuidados de saúde transfronteiriços [PPL 206/XII (3.a) GOV]  GT Qualidade e segurança de tecidos e células e órgãos, desde a dádiva à aplicação [PPL 215/XII (3.a) GOV e PPL 219/XII (3.a) GOV] 2. Reuniões REUNIÕES DA COMISSÃO Durante o período em análise a Comissão de Saúde efetuou 43 reuniões, distribuídas conforme se segue: Mês Dia Total Outubro 2, 9, 16, 22, 23, 24, 30 7 Novembro 4*, 27 2 Dezembro 4, 11, 17, 18 4 Janeiro 8, 15, 22, 29 4 Fevereiro5, 11, 12**, 19, 26 5 Março5, 10/11, 12, 19, 26 6 Abril 2**, 9, 16, 23, 30 5 Maio 7, 13 e 28  3 Junho 4, 11, 18, 25 4 Julho 2,9, 16 3 TOTAL  43 *A reunião do dia 4 de novembro realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças Administração Pública, e teve a presença do Ministro da Saúde e Secretários de Estado. ** Parte das reuniões dos dias 12 de fevereiro e 2 de abril realizaram-se em conjunto com a Comissão de Segurança Social e Trabalho. REUNIÕES DA PRESIDENTE COM OS COORDENADORES DOS GP Realizou-se 1 reunião da Presidente da Comissão com os Coordenadores dos GP, a 27 de fevereiro de 2014. REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO No que se refere às reuniões dos Grupos de Trabalho, realizaram-se: - GT Álcool e Toxicodependência – 23-10-2013; 10-12-2013; 7-1-2014 (3) - GT Procriação Medicamente Assistida – 18-3; 1, 3,16, 29-4; 11, 18-6-2014 (7) - GT Investigação Clínica – 1, 2, 8 e 15-10; 4-12-2013; 7, 9, 16 (2), 17, 30-1; 6-2-2014 – encerrado (12)- GT Ictiose / doenças raras – 26-2; 5, 27-3; 3, 9, 10, 16, 24-4, 8-5-2014 – encerrado a 13-5-2014 (9)- GT Coimas (PPL 205) – 30-5; 12-6, 17, 24-6- 2014 – encerrado a 2-7-2014 (4)- GT Cuidados de saúde transfronteiriços – 25-6-2014 – encerrado a 2-7-2014 (1)- GT Qualidade e segurança de tecidos e células órgãos – 9-7-2014 (1) 3. Iniciativas Legislativas Foram distribuídos, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 3 Projetos de Lei (PJL), que acresceram a 1 pendente da 2.a sessão
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 4 legislativa, tendo sido 3 objeto de Parecer na generalidade e ficando apenas por elaborar 1 (anexo I, com identificação e ponto de situação).  De notar terem sido agendados para discussão na generalidade em Plenário 2 Projetos de Lei, antes da sua baixa à Comissão para apreciação, pelo que não foram objeto de Parecer. Foram distribuídas 10 Propostas de Lei, tendo sido todas objeto de Parecer na generalidade(anexo II). Ficaram pendentes 2 Projetos de Lei referentes à PMA (da 1.a SL), para nova apreciação na generalidade, e 2 Propostas de Lei paradiscussão e votação na especialidade, relativas, uma à qualidade e segurança de tecidos e células e a outra à qualidade e segurança de órgãos. Foram aprovados 4 Textos Finais em Comissão, que foram objeto de votação final global em Plenário (V. anexos I e II).No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos em Comissão 6 (anexo III) e, quanto às Apreciações Parlamentares, foi discutida 1 (anexo IV). 4. Iniciativas Europeias Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares, consensualmente estabelecidas, 10 iniciativas europeias, tendo sidoobjeto de Parecer 8 e ficando duas pendentes(anexo V). 5. Outros Pareceres A Comissão de Saúde foi chamada a emitir parecer sobre 3 documentos, um sobre o «Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2012», outro sobre a «Conta Geral de Estado de 2012» e o terceiro sobre o Relatório «Portugal na União Europeia 2013» (anexo VI). 6. Relatórios de Petições Nesta 3.a Sessão Legislativa foram distribuídas 10 Petições(anexo VII), a que acrescem 6 pendentes da 2.a SL, tendo sido elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 10 e elaborados 3 Pareceres solicitados por outras Comissões. Realizaram-se 7 audições de peticionários. Estão assim pendentes de Relatório Final 3 Petições. 7. Audições Durante a 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 12 audições, assim discriminadas:  Governamentais (anexo VIII):– 4 audições ordinárias com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR, a 9-10-2013, 26-3-2014 e 25-6-2014 sobre política geral de saúde e a 4-11-2013 sobre o OE 2013. – 2 audições do Ministro da Saúde requeridas pelo PCP, realizadas a 22 de janeiro e a 30 de abril de 2014, a segunda delas potestativamente, sobre «acessibilidade aos cuidados de saúde». Com entidades do setor (anexo IX): – 6 audições, com entidades ligadas ao sector da saúde, designadamente ordens profissionais, associações e personalidades. Uma destas audições, a do Conselho de Administração do Hospital de S. João do Porto, foi por requerimento potestativo do PS. 8. Audiências Conforme se constata no anexo X, foram realizadas 36 audiências em Comissão e 12 com a Presidente e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo XI). 9. Grupos de Trabalho – audições e audiências Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar as seguintes audições(anexo XII):GT Investigação Clínica – 10 GT Ictiose / doenças raras – 5 GT Coimas - 1
27 DE SETEMBRO DE 2014 5 Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar as seguintes audiências(anexo XIII):GT Álcool e Toxicodependência – 1 GT Investigação Clínica – 1 10. Visitas de Trabalho e Eventos Foram efetuadas pela Comissão as seguintes visitas de trabalho: –no dia 22 de outubro de 2013 – Coimbra - Serviço de Urgência dos HUC; Serviço de Urgência do Hospital dos Covões; Hospital Pediátrico de Coimbra; –no dia 11 de fevereiro aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa e à Fundação Champalimaud, para tomar conhecimento do funcionamento destas entidades; – nos dias 10 e 11 de março de 2014 a unidades de saúde de Chaves, Vila Real, Mirandela e Bragança. A Comissão levou também a efeito os seguintes eventos:– uma ação de sensibilização do Grupo de Estudos do Cancro da Cabeça e Pescoço (GECCP), a 17 de setembro de 2013; – a celebração do Dia Mundial da Saúde a 9 de abril de 2014. 11. Outras Iniciativas da Comissão De ressaltar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades, especialmente do sector da Saúde. Assembleia da República, 17 de setembro de 2014. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. ANEXO I PROJETOS DE LEI N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 131 XII (1.a) PS GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos (em conjunto com PJL 138)---------------- PMA Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 20-1-2012 por 90 dias Prorrogações até 1-9-2014138 XII (1.a) PSD GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos (em conjunto com PJL 131)--------------- PMA Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 20-1-2012 por 90 dias Prorrogações até 1-9-2014187/XII (1.a) CDS-PP GT criado a 29-1-2014 –coordenado pela Deputada Helena Pinto (em conjunto com PJL s 487 e 489) Ricardo Baptista Leite Estabelece o regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a10-1-2014 por 45 dias Prorrogação até 29-5-2014 CDS-PP anunciou que retiraria a iniciativa, a 13-5-2014 192 XII (1.a) CDS-PP CSST é a Comissão competenteLuísa Salgueiro Cria a Ordem dos Fisioterapeutas A aguardar parecer na generalidade
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 6 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 479/XII (3.a) PCP Manuela Tender Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios para atribuição do transporte de doentes não urgentes Aprovado parecer a 29-1-2014 Rejeitado em Plenário de 30-1-2014 (c/ o PJL 497XII (3.a) BE)487/XII (3.a) PEV  GT criado a 29-1-2014 coordenado pela Deputada Helena Pinto (em conjunto com PJL s 187 e 489) -------------- Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores de ictiose Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a10-1-2014 por 45 dias Prorrogação até 29-5-2014  PEV anunciou que retiraria a iniciativa, a 28-5-2014 489/XII (3.a) BE  GT criado a 29-1-2014 coordenado pela Deputada Helena Pinto (em conjunto com PJL s 187 e 487) -------------- Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a10-1-2014 por 45 dias Prorrogação até 29-5-2014BE requereu o envio do PJL para Plenário, para votação, a 13-5-2014 499/XII (3.a) BE João Prata PSD Reorganização funcional da rede de serviços de urgência Aprovado parecer a 26-2-2014 Rejeitado em Plenário de 28-2-2014 541/XII (3.a) PCP COFAP competente conexão c/ CSCatarino Marcelino PS Garante a manutenção e o vínculo efetivo dos profissionais de saúde no SNS Aprovado parecer a 28-5-2014 ANEXO II PROPOSTAS DE LEI N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação PPL n.o 146 XII 2.a GT criado a 26-6-2013, coordenado pela Deputada Paula Santos Conceição Bessa Ruão PSD Aprova a Lei da Investigação Clínica Aprovado parecer a 12-6-2013 Baixou à Comissão na especialidade a 14-6-2013 Texto Final aprovado em Comissão a 19-2-2014 PPL n.o 171 XII 2.a Parecer pedido pela COFAPCarla Cruz PCP Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime da segurança social Parecer rejeitado a 2-10-2013 PPL n.o 173/XII (3.a) Helena Pinto BE Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título de enfermeiro previsto na Lei n.o 111/2009, de 16-9, que procede à 1.a alteração ao Estatuto da OE, aprovado pelo DL n.o 104/98, de 21-4 Aprovado parecer a 4-12-2013 Baixou à Comissão na especialidade a 13-12-2013 Texto Final aprovado em Comissão a 8-1-2014 PPL n.o 177/XII (3.a) Parecer pedido pela COFAPTeresa Caeiro CDS-PP Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 Aprovado parecer a 24-10-2013 PPL n.o 178/XII (3.a) Parecer pedido pela COFAP Manuel Pizarro PS Aprova o Orçamento do Estado para 2014 Aprovado parecer a 23-10-2013
27 DE SETEMBRO DE 2014 7 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação PPL n.o 189/XII (3.a) ALRAM André Figueiredo PS Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do Dengue Aprovado parecer a 19-2-2014 PPL n.o 203/XII (3.a) CSST é a Comissão competenteLuisa Salgueiro PS Regime de acesso e de exercício da atividade de podologista e emissão do respetivo título profissional Aprovado parecer a 26-2-2014 PPL n.o 205/XII (3.a)  GT criado a 19-3-2014, coordenado pelo PSD – Deputada Conceição Bessa Ruão Teresa Caeiro CDS-PP Procede a alterações ao DL n.o 189/2000, de 12 de agosto, ao DL n.o 134/205, de 16 de agosto, ao DL n.o 176/2006, de 30 de agosto, ao DL n.o 307/2007, de 31 de agosto, ao DL n.o 189/2008, de 24 de setembro, ao DL n.o 145/2009, de 17 de junho e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao DL n.o 48-A/2010, de 13 de maio Aprovado parecer a 12-3-2014 Baixou na especialidade a 14-3-2014 Texto Final aprovado em Comissão a 2-7-2014 PPL n.o 206/XII (3.a) GT criado a 16-4-2014, coordenado pelo PS – Deputado Filipe Neto Brandão Nuno Reis PSD Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva 2011/24/U E, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011 e a Diretiva de Execução n.o 2012/52/U E da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 Aprovado parecer a 9-4-2014 Baixou na especialidade a 11-4-2014 Texto Final aprovado em Comissão a 2-7-2014 PPL n.o 215/XII (3.a) GT criado a 28-5-2014, coordenado pelo CDS-PP Deputado Paulo Almeida (em conjunto com PPL 219) Carla Rodrigues PSD Procede à 1.a alteração à Lei n.o 12/2009, de 26-3, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, traspondo a Diretiva 2012/39/U E, da Comissão, de 26-11, que altera a Diretiva 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para análise de tecidos e células de origem humana Aprovado parecer a 13-5-2013 Baixou na especialidade a 14-5-2014 PPL n.o 219/XII (3.a) GT criado a 28-5-2014, coordenado pelo CDS-PP Deputado Paulo Almeida (em conjunto com PPL 215) Helena Pinto BE Procede à 1.a alteração à Lei n.o 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, traspondo a diretiva de execução n.o 2012/25/U E, da Comissão, de 9-10-2012, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio Aprovado parecer a 13-5-2013 Baixou na especialidade a 14-5-2014