I SÉRIE — NÚMERO 13 82 Em média, carregam 30 kg de correio num giro de 8 km. Fazem-no em 5 horas num dia normal, ou em muito mais horas em dias de mais correio, como sucede nas épocas festivas, fazem-no depois de entrarem ao trabalho antes das 7 horas da manhã, por vezes antes do nascer do sol e, no final, ainda têm de prestar contas do trabalho feito. Um carteiro com 55 ou 60 anos e com 30 anos de casa utiliza hoje um carrinho para transportar o correio, mas até há bem poucos anos tal transporte era feito em malas ao ombro, o que tornava a sua missão ainda mais penosa e desgastante do que é hoje. Dores de costas, dores musculares, hérnias, varizes, dores nos pés, feridas e bolhas nos pés são alguns dos problemas de saúde que um carteiro enfrenta diariamente. Estes problemas condicionam em muito a sua vida familiar, fazem com que o carteiro tenha de ficar sentado ou deitado a descansar no seu tempo livre, condiciona a sua vida social e familiar aos fins de semana. Os carteiros merecem uma valorização que não têm tido. Tal como outras profissões, esta deveria ser classificada como profissão de desgaste rápido, por isso o PAN assume, aqui e agora, o compromisso de apresentar, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta, muito semelhante à do CDS-PP, para a constituição, no próximo ano, de um grupo de trabalho que identifique todas as profissões de desgaste rápido e lhes conceda os inerentes direitos, de modo a que os carteiros e outros profissionais vejam valorizados e que seja reconhecido o esforço que dão ao País todos os dias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também todos os subscritores desta iniciativa de cidadãos, porque o seu objeto reveste-se de grande importância para os trabalhadores dado o tema trazido a debate, sublinhando que a participação política dos cidadãos se traduz no aprofundar da democracia. Por via desta petição, com mais de 5000 assinaturas, a Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações solicita que, para todos os efeitos, a profissão de carteiro seja qualificada como de desagaste rápido. Nesse sentido, os peticionários identificam, de forma muito clara, um conjunto de características necessárias a essa qualificação, tanto no que respeita à pressão e stress como quanto ao desgaste emocional ou físico e, no fim, no que concerne às condições de trabalho. A necessidade de qualificar uma determinada profissão como de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as Legislaturas. De facto, existem diversas iniciativas de cidadãos com este objetivo, como é o caso de trabalhadores de call center, polícias, pedreiros, tripulantes de cabine e enfermeiros. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD valoriza todas as profissões, reconhece o maior desgaste associado a algumas delas, bem como a legitimidade de alguns trabalhadores entenderem que a sua profissão deve ser considerada de desgaste rápido, mas o PSD considera que esta matéria não pode ser tratada apenas no palco político, há que fazer uma análise cuidada, porque é necessário garantir justiça e equidade entre as diferentes atividades profissionais e há que fazer também estudos, nomeadamente no que respeita ao impacto financeiro. Recordo, como já aqui foi referido, que o CDS-PP apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo criar uma legislação que não uniformizasse o regime especial de antecipação da idade da reforma, porque, como é óbvio, ainda que se trate de profissões de desgaste rápido, apresentam caraterísticas que as distinguem e o regime não pode ser igual para todas as que tenham este estatuto, legislação que servisse de enquadramento, designadamente no acesso ao estatuto de profissão de desgaste rápido. Essa iniciativa, que o PSD acompanhou e que foi chumbada pelos partidos da esquerda, visava a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para produzir essa legislação. Registo que o PS votou contra e justificou o seu sentido de voto alegando que «o Governo já tem em curso um processo idêntico ao que o CDS propõe, e seria uma redundância.»