II SÉRIE-D — NÚMERO 6 4 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXV REUNIÃO PLENÁRIA DA COSAC – DIMENSÃO PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DECORREU EM LISBOA, NOS DIAS 31 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA I – Enquadramento Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (...).» A Assembleia da República organizou assim, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 31 de maio e 1 de junho de 2021, a LXV reunião da COSAC1, em formato de videoconferência, tendo presentes as restrições impostas pela pandemia COVID-19. Esta reunião plenária contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos da Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Andorra e Mónaco, conforme consta da lista de participantes. A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Carlos Brás (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado António Lima Costa (PSD) e Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Elodie Rocha, e pela Representante da AR no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes. II – Da reunião da LXV COSAC Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam: SESSÃO DE ABERTURA O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, agradeceu a todos os que nas instituições europeias, em particular no Parlamento Europeu e nos Parlamentos nacionais, contribuíram para que a Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa pudesse realizar o seu programa e até concretizar atividades não inicialmente previstas. Agradeceu também ao Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, e à sua equipa pelo empenho ao longo do semestre. Lamentou que não tivesse sido possível receber as delegações em Lisboa, devido às restrições impostas pela pandemia, e apresentou os temas a serem discutidos na reunião como reflexo dos desafios a enfrentar. Deu nota da importância da tripla transição económica, digital e climática, do papel da UE na defesa da liberdade e direitos fundamentais e da coesão social. Destacou os desafios digitais e ambientais, a importância do processo de vacinação e as consequências sociais e económicas da pandemia nestas áreas. Congratulou a ratificação da Decisão dos Recursos Próprios pelos Estados-Membros e recordou a importância de apresentar os respetivos planos nacionais de recuperação, assegurando coerência entre os objetivos estabelecidos e a sua implementação. Terminou com uma referência à Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE) como um exercício abrangente de participação cívica, focando o papel dos Parlamentos nacionais e desejou sorte à próxima Presidência eslovena. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos agradeceu a todos a presença na LXV reunião plenária da COSAC, realçando o papel dos Parlamentos nacionais na integração  1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.