16 DE JUNHO DE 2017 13 Mas, Sr. Ministro, uma das grandes medidas emblemáticas do seu Governo foi o desígnio, a intenção que o Sr. Primeiro-Ministro expressou desde o início da Legislatura de fazer regressar a Portugal tantos e tantos jovens que, segundo os senhores, foram forçados a emigrar. Sr. Ministro da Saúde, diga-me uma coisa: é neste contexto e com medidas desta natureza que ajuda o Sr. Primeiro-Ministro para que os jovens portugueses regressem a Portugal? De resto, e diga-se de passagem, neste momento, estes jovens médicos têm apenas duas alternativas: ou a precariedade ou a emigração. São estas as alternativas que o Sr. Ministro da Saúde dá a cerca de 1000 jovens portugueses nesta situação. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Eu não falaria de emigração, se fosse a si! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Tenho mais três perguntas para lhe colocar, Sr. Ministro. Em primeiro lugar, esclareça-me o seguinte: como decorreu neste ano o processo de definição do número de vagas, quer as que são da responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde quer as que são definidas pela Ordem dos Médicos? Em segundo lugar, que medidas é que o Sr. Ministro está a tomar para resolver este problema a curto prazo, quer neste ano quer no próximo ano? Em terceiro lugar, sob o ponto de vista estrutural, que medidas de âmbito estratégico tomará o Sr. Ministro para que no futuro este problema não se volte a verificar? Diga-me, Sr. Ministro: vai optar por fechar ou restringir vagas de acesso ao curso de Medicina ou vai aumentar consecutivamente o número de vagas de acesso à formação médica especializada? Termino, Sr. Presidente, apenas e só com uma interpelação aos Srs. Deputados da extrema-esquerda parlamentar. É verdade — e reconheço-o — que muitos são os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português que têm levantado a questão da formação médica. Pois bem, o problema é mesmo esse: não passa de um mero levantar da questão. Nas discussões e nas votações em que são convocados a participar, fazem muito ruído político, mas na hora da verdade estão ao lado do Governo, defendem-no e votam a favor desta miserável situação à qual os jovens portugueses estão votados. Aplausos do PSD.Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por responder ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, dizendo aquilo que já foi dito hoje de manhã pela Direção-Geral de Saúde, ou seja, desconhecemos a origem dessa notícia disparatada, que não tem qualquer fundo de verdade. O Governo nunca tencionaria que as vacinas aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação (PNV), que exigem especificidade técnica e preparação profissional e que sempre funcionaram na rede pública, passassem para a competência das farmácias. Provavelmente, isso resulta de alguma confusão por as farmácias comunitárias, de há alguns anos a esta parte, administrarem vacinas da gripe, aquelas que não são vacinas obrigatórias. Portanto, o que quero reiterar é que essa informação não faz nenhum sentido e não vale a pena discutir uma não-notícia, porque não temos qualquer intenção de fazer nada disso. Aplausos do PS.Sr. Deputado, de facto, temos boas notícias com o novo decreto-lei que está a ser preparado para um modelo de governação mais efetivo do Programa. Como sabe, aumentámos muito o número de vacinas do PNV, queremos envolver muito mais a comunidade educativa, os cidadãos e as famílias, vamos ter uma aplicação integrada que permite que os profissionais de saúde e as escolas detetem precocemente crianças em risco para que a autoridade de saúde e a saúde pública possam intervir e vamos, naturalmente, fazer a compra