II SÉRIE-A — NÚMERO 28 188 – A prossecução da concretização e desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; – A promoção do desenvolvimento de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em cidades de média dimensão; – A aposta na eletrificação da mobilidade quer em transporte coletivo quer em transporte individual; – A promoção da mobilidade ativa enquanto aposta para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas nas cidades e da atratividade do espaço urbano; – A continuação do processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País; – A promoção de soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades. Ao nível dos sistemas de metro de Lisboa e do Porto, define o Governo que, em 2021, será dada continuidade aos planos de expansão e reforço destas redes de transportes e dado início ao desenvolvimento de novos planos de expansão, em particular para territórios densamente povoados das cidades, com necessidades prementes de reforço da rede de transporte público e onde se justifique a introdução de soluções de transporte desta natureza. O investimento proposto pelo Governo nos metros de Lisboa e Porto incluirá novo material circulante e intervenções de melhoria das estações com vista a promover a intermodalidade com outros modos de transporte, em particular com o modo ciclável. Sobre as redes de transporte estruturantes do território, o Governo destaca ainda o início de projetos de desenvolvimento de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio, tanto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto quanto em cidades de média dimensão, de forma aumentar a qualidade de serviço de transporte reduzir a dependência do uso do transporte individual. Ao nível da promoção do transporte público urbano, em 2021, o Governo pretende assegurar a manutenção do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), assim como dar continuidade do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), que pretende apoiar as autoridades de transportes intermunicipais, com uma verba até 15 milhões de euros do Orçamento do Estado, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos. Define o Orçamento do Estado que, com o objetivo de promover cidades mais verdes, com maior qualidade de vida para as pessoas, com menor poluição atmosférica e menos ruído, em 2021, serão lançados novos programas de apoio à renovação das frotas de autocarro a nível nacional através da aquisição de autocarros limpos e programas de financiamento de aquisição de material circulante para os sistemas de metro e para os serviços de transporte coletivo em sítio próprio e dar-se-á continuidade aos programas de incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos. Já no âmbito da eletrificação do sistema de transportes, em 2021, pretende o Governo concretizar o plano de renovação da frota da Transtejo. Na promoção de cidades mais verdes o Governo sublinha a intenção de desenvolver novas soluções de logística e do desenho de soluções e aplicações de micrologística, que permitam apoiar a descarbonização das cidades, aumentar a eficiência dos sistemas de mobilidade e entregas e otimizar as entregas geradas pelo e-commerce. Ao nível da promoção da mobilidade elétrica, para além dos apoios a conceder para aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos, durante o ano de 2021, aponta-se ao necessário reforço da rede pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional, sobretudo através da aposta em soluções de carregamento rápido, por forma a aumentar a atratividade da mobilidade elétrica e contribuir para a descarbonização e transição energética do setor dos transportes. Considera ainda o Governo que a capacitação das autoridades de transporte é um fator chave na promoção do transporte sustentável em todo o território, pelo que se propõe lançar apoios específicos para uma gestão mais eficiente e eficaz as suas redes de transporte, nomeadamente através da utilização de soluções tecnológicas para gestão e planeamento de redes de transporte. É ainda objetivo do Governo, implementar continuar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC), da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) e do