88-(32)II SÉRIE-A — NÚMERO 6Q Reinstalação da Embaixada de Portugal em Berlim, para a qual se prevê em PIDDAC uma verba de 800 000 contos;D) Melhoria e modernização das instalações e equipamentos, no que se refere à DGACCP, do Instituto Camões e do Instituto para a Cooperação Portuguesa, prevendo-se, em 1997, 626 912 contos, dos quais 189 918 contos através dos fundos comunitários.De referir, igualmente, a verba afecta à melhoria dos sistemas de informação da rede consular, estando proposta em PIDDAC, para 1997, uma verba global de 567 638 contos, repartidos em dois projectos:i) Modernização do sistema de circulação;ii) Tratamento da informação da DGAL e do ICP;E) A afectação de 200 000 contos para a adaptação/construção de centros consulares no estrangeiro, nomeadamente Mindelo, São Paulo, Bissau, São Tomé, Paris, São Clemente (Rio de Janeiro), e restauro da Casa Cor de Rosa;F) Note-se ainda a afectação, para o ano de 1997, de 1 920 000 contos para a melhoria e expansão do parque de instalações diplomáticas, designadamente através de acções de conservação de instalações dos serviços diplomáticos e consulares, e de aquisição de edifícios em Manila, Goa, Paris, Santiago do Chile e da Missão de Portugal junto do Conselho da Europa.ParecerNestes termos e depois de analisada a matéria em causa, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação considerou que o Orçamento, na parte que se relaciona com o âmbito da sua actuação, está em condições para subir a Plenário, reservando os partidos nela representados a sua posição para ulterior discussão e votação.Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 1996.— O Deputado Relator, Joaquim Moreira Raposo.Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.das prioridades em matéria de segurança e defesa colectiva». Para além do mais, os trabalhos da Conferência Intergovernamental, ainda a decorrer, e a reformulação conceptual da OTAN convidam Portugal a repensar uma «abrangente reforma das estruturas da defesa nacional» e a lançar, já em 1997, um «debate que conduzirá à adequação do conceito estratégico de defesa nacional e, consequentemente, do conceito estratégico militar à evolução da conjuntura internacional envolvente e às novas missões com que as Forças Armadas portuguesas estão confrontadas», a exemplo da nossa participação na UNA-VEM IH e na IFOR.Assume, por isso, relevo nas Grandes Opções do Plano a motivação do pessoal, suas condições de formação e treino, de forma a cumprirem com prontidão e eficiência as missões cometidas e a dotação das Forças Armadas de meios adequados às missões decorrentes do conceito estratégico aprovado.Estando a decorrer o processo de revisão constitucional, reconhece-se a necessidade de definir um modelo organizacional para as Forças Armadas, que «os novos ventos internacionais e as necessidades de defesa de integridade e de independência nacionais impõem que sejam eficientes, altamente profissionalizadas, preparadas e treinadas para a utilização de equipamentos de tecnologia cada vez mais sofisticada, mas simultaneamente reduzidas em estruturas e em número de mulheres e homens armados à dimensão do nosso país e da sua capacidade financeira».O Governo compromete-se, neste documento, a reforçar a consciência de defesa nacional entre a população, especialmente na camada mais jovem, e dignificar as carreiras dos profissionais e as instituições militares, na opinião pública.É também vincada a vocação do Instituto de Defesa Nacional para o debate sobre a progressiva implementação de um sistema alternativo ao serviço militar obrigatório sob o impulso do Governo, que pretende adaptar os diplomas referentes às leis de defesa nacional e das Forças Armadas, do serviço militar e respectiva regulamentação às alterações da lei fundamental.Proceder-se-á ainda à reorganização das indústrias de defesa numa perspectiva de racionalização empresarial e lançar-se-ão as bases para a reestruturação dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.Por último, realce-se a prioridade dada à racionalização do sistema de saúde militar à definição clara  sv»-tema de autoridade marítima e à regulamentação da cooperação técnico-militar.3 — Na apreciação da proposta de lei do Orçamento do Estado e comparando o valor global da despesa consolidada do MDN facilmente se chega à conclusão de que, no ano de 1997, há uma diminuição de 20,8 MC em relação à previsão de execução de 1996. O valor para 1996 estimado é de 320 MC (inclui 16 MC pára missões internacionais e aumentos salariais) e para 1997 é de 300,8 MC (inclui 5 MC para missões internacionais e não incVÃ aumentos salariais), o que representa menos 6% em termos nominais e menos ± 9% em termos reais.Relativamente à Lei de Programação Militar, o desvio é de menos 20%, a que corresponde a inscrição de apenas 20 MC dos cerca de 30 MC previstos, infórmanos o Governo que tal se deve a uma execução orçamental da 2.* LPM sempre inferior àquela verba. Nas missões internacionais, o decréscimo é de 68,7%, a que corresponde 5 MC, com a particularidade de a verba afecta ser concedi-ANEXO N.° 3Relatório e parecer da Comissão de Defesa NacionalRelatório1 — A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional reuniu em 29 do Outubro do 1996, para apreciar a exposição do Sr. Ministro da Defesa Nacional, acompanhado pelo Sr. Secretário do Estado, sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 1997.2 — No espaço geopolítico em que Portugal se insere assistimos a uma alteração do quadro de ameaças. Esta referência, contida no documento das Grandes Opções do Plano, impõe «a urgência da redefinição dos conceitos e