27 DE NOVEMBRO DE 199322-(151)Relativamente as intervenções de alguns Srs. Deputados, em sede de debate na generalidade, designadamente de um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista e do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que fizeram um reparo ao facto de este orçamento já não corresponder, em termos de organismos, àquilo que vai existir em 1994, posso confirmar que o Conselho de Ministros aprovou o Instituto de Artes Cénicas, o Instituto das Artes, do Cinema e do Audiovisual, bem como uma reformulação da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, pelo que, de facto, em 1994 haverá necessidade de proceder a essa adaptação. Por essa razão, se algum pedido de desculpas é devido, com certeza que ele fica apresentado, mas as razões foram adiantadas nessa altura.Gostaria de deixar aqui dito, no Parlamento, que é a sede própria, que se coloquei uma particular ênfase no caso do Centro Cultural de Belém e da Fundação das Descobertas foi pelo seguinte: é que o facto de o Estado assumir a inscrição desta dotação, a transferir para a Fundação das Descobertas, não significa que a Fundação, como entidade de direito privado que é, desista de prosseguir esse tal objectivo da exploração equilibrada do Centro Cultural de Belém, que não consideramos incompatível com o desenvolvimento de uma actividade cultural rica e com grande correspondência do público.Quero sublinhar que do projecto do Centro Cultural de Belém faz ainda parte a construção dos módulos 4 e 5, projectos que estão em curso, uma vez que os anteprojectos estão prontos, pelo que essa construção irá por diante nos termos do decreto-lei que cria a Fundação das Descobertas. Portanto, em relação aos novos módulos — e, se calhar, as pessoas tinham pensado que teria havido alguma desistência, que não houve —, estão praticamente prontos os trabalhos que permitirão o arrancar do processo. Esses módulos 4 e 5, respeitantes à construção de um hotel e de um centro de actividades comerciais, permitirão um contributo muito significativo para o equilíbrio nos resultados da utilização do conjunto do Centro Cultural de Belém.Em resumo, sublinho a inscrição desta dotação, cujo montante previsto, para já e só a título de orçamento de funcionamento, é de 1,25 milhões de contos, a título de transferência para a Fundação das Descobertas, o que não significa que não lhes transmitamos, em permanência, a importância de um orçamento tão equilibrado quanto possível.Por outro lado, vamos entrar no ano em que Lisboa é Capital Europeia da Cultura e, a esse título — apenas para que fique registado —, ficou orçamentada uma despesa entre 9 e 9.5 milhões de contos, valor que acresce ao orçamento normal que, mesmo assim, em termos nominais, aumenta, embora pouco.Julgo, pois, que é significativo o facto de o orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura crescer. Em termos globais, com estas novas iniciativas e instituições, há um crescimento de 32,2% nas verbas destinadas à Secretaria de Estado da Cultura e organismos a ela ligados.Sr. Presidente, ficaria por aqui, se achar bem.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Inscreveram-se os Srs. Deputados Lemos Damião, Edite Estrela, José Calçada, Fernando Pereira Marques e António Martinho.Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado; É com muita satisfação que ovemos nesta Casa, que é também sua, e é também com grande satisfação que constatamos que, de facto, no âmbito da cultura, embora haja sempre, aqui e ali, a tentação de contestar, tem sido bem meritória a sua acção e, por isso mesmo, não podia deixar de lhe dar uma palavra de apreço.A Sr.a Edite Estrela (PS): — Olhe que lhe cai um dente e lhe cresce o nariz!Risos.O Orador: — A Sr.a Deputada Edite Estrela, como sempre, fica engasgada, constipada e perturbada, o que é pena! Mas também é com simpatia que vê aqui o Sr. Secretário de Estado!...Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.Esta troca de mimos... Bom, já sabemos qual é o seu sentimento, Sr.a Deputada!Mas, continuando, as questões que gostaria de colocar prendem-se com o seguinte: já no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, levantei-lhe o problema relacionado com o Teatro Jordão de Guimarães. Não há dúvida nenhuma de que Guimarães, tendo a importância que tem no tecido nacional e apesar das duzentas e muitas associações culturais que existem, se vê agora ameaçada da perda de uma peça fundamental: o Teatro Jordão.V. Ex.a sabe que ele representa muito para os Guimara-nenses, bem como que a sua proprietária é uma entidade privada. E por isso mesmo que vejo com grande preocupação que, quer da parte da câmara municipal, quer, quiçá, também da parte do poder central, não possa ser resolvida, a contento para os Guimaranenses, a manutenção daquele património.Posto isto, queria saber, porque não tenho possibilidades de o fazer por outra via, se, porventura, da parte da autarquia tem ou não havido empenhamento, isto é, se há ou não alguma proposta no sentido de, com a ajuda do poder central, podermos, efectivamente, manter este património.Por outro lado, e porque sou Deputado pelo círculo eleitoral de Braga, vejo com alguma preocupação o adiamento sistemático de uma obra de grande vulto: o Mosteiro de Santa Maria de Bouro, no concelho de Amares. Sei que V. Ex.° não poderá dar-lhe uma resposta imediata, mas, porque também sabe que foi uma promessa feita ainda no tempo da Aliança Democrática, veríamos com satisfação que se desse início à recuperação desse Mosteiro. Creio que seria um prejuízo e até um crime de lesa-pátria continuarmos a ver em degradação constante uma peça tão valiosa numa região e numa zona tão estratégica como é a zona de Bouro.Para além disso, apesar de, hoje, a cultura ter evoluído e ser reconhecido pela maior parte dos portugueses que avançou em todos os domínios, vejo que, nomeadamente na conservação do património em Guimarães, neste momento, não mantemos a mesma constância de recuperação. Tínhamos um gabinete técnico local, que nos deu inclusivamente uma medalha por reconhecimento de mérito na recuperação do património — a medalha Europa Nostra —, mas o certo é que esse gabinete está a ser desactivado.Quando tudo se conjugava para que Guimarães pudesse vir a ser reconhecida como um centro importante, até com reconhecimento europeu e mundial, o facto efe esse