29 | I Série - Número: 087 | 30 de Maio de 2009Na verdade, a lógica da eficácia do mercado, que aqui foi defendida como argumento para rejeitar estes dois projectos de lei, tem uma coerência interna. Essa coerência interna é a de que são os grandes volumes de negócios que são beneficiados pelo mercado e são os pequenos depositantes que sentem mais duramente o peso das despesas que a instituição financeira exige pelo serviço que presta. Esta é que é a lógica do mercado.Portanto, defender os pequenos depositantes de uma lógica da instituição financeira que lhe é inerente, que faz parte da sua natureza, é a preocupação que está latente nestes projectos de lei.Dar-se um prazo de 5 dias para corrigir o que pode ter sido um incumprimento pontual ou isentar-se do pagamento de despesas de manutenção, para já, não põe minimamente em causa a legislação existente do ponto de vista da exigência da qualidade da prestação do serviço por parte da instituição financeira. O que se consegue obter é este efeito de proteger os pequenos depositantes em relação às despesas, porque, desculpem, actualmente uma conta que recebe 300 €/mês tem que pagar despesas de manutenção.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Qual é a situação de uma pessoa que tem uma conta com um valor médio desta natureza, que a teve a descoberto durante dois ou três dias (provavelmente por valores irrisórios, que é o que acontece na maioria dos casos) e que vai ser fortemente penalizada por causa disso? O que queremos é defender os clientes das instituições em situações desta natureza.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente.Sr.a Deputada Leonor Coutinho, trata-se, com certeza, de uma intervenção muito cirúrgica, muito pontual e muito dirigida, mas não me parece que mereça ficar à espera do óptimo prejudicando, assim, uma intervenção já, no curto prazo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho inacreditável a atitude que os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP tomaram aqui. Vivem a querer «enterrar a cabeça na areia».Ou seja, sabem que a realidade é imoral, pois as pessoas que têm fracos recursos económicos pagam ao banco. E não pagam com ligeireza, Sr. Deputado António da Silva Preto, custa-lhes a pagar. Seguramente, a quem recebe 300 € ou 400 €/mês custa pagar cerca de 50 € ao banco! Ah, pois custa! Será irrisório para muitos mas para pessoas que recebem quantias deste valor é uma coisa extremamente significativa! Aqueles que têm mais dinheiro no banco são isentos. E não é, Sr. Deputado, que continuam a receber correio, continuam a receber serviços por parte das instituições bancárias?! Portanto, que não seja esse o seu problema! Estamos perante uma imoralidade praticada pelas instituições financeiras e os Srs. Deputados vivem de consciência tranquila.A Sr.a Deputada Leonor Coutinho diz assim: «Ah, mas já há legislação». Pois é, mas os resultados são estes! Os Srs. Deputados dizem assim: «Ah, mas há entidades reguladoras». Pois é, mas os resultados são estes! E de duas, uma: ou a Assembleia da República cruza os braços e «assobia para o lado» — não é isso que Os Verdes querem fazer, mas, pelos vistos, é isso que o PS, o PSD e o CDS fazem — ou, então, intervém, de facto, nesta matéria e aprova o projecto de lei que Os Verdes apresentaram, justamente para isentar pessoas com mais fracos recursos económicos das despesas de manutenção da conta.Os senhores andam sempre com o mercado na boca — desculpem a expressão —, mas esquecem-se sempre dos direitos das pessoas.