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Fiz um elogio o Associação Nacional das Farmácias que me parece de inteiro merecimento, porque o sector das farmácias é um sector moderno mas que percebe bem os novos tempos e os tempos que aí vêm. De facto, é um sector que não recusa as mudanças, que as enfrenta, que quer progredir, evoluir e melhorar, quer ser um sector que, consciente da sua força e da sua qualidade, quer acrescentar ainda mais qualidade. E é por isso que o comportamento responsável da Associação Nacional na negociação, como disse, longa e difícil com o Governo, levou a uma negociação bem sucedida, que mostra aos portugueses um sector que está plenamente consciente das suas responsabilidades sociais.
Claro está que a Associação Nacional das Farmácias não está de acordo com a mudança que o Governo vai fazer quanto à liberalização da propriedade das farmácias, mas, aceitando que o Governo a vai fazer, naturalmente teve disponibilidade de espírito e vontade para construir uma orientação convergente de princípios que possam garantir o maior acesso dos consumidores às farmácias e também uma grande qualidade dos serviços. Parece-me que isto é uma atitude muito responsável que deve ser sublinhada.
Depois, Sr. Deputado, quanto à sustentabilidade da segurança social, que referiu, quero apenas recordar à bancada do Partido Socialista e a todas as bancadas que já lá vai um mês desde que apresentei essas propostas e quanto às propostas do Dr. Marques Mendes, em matéria de sustentabilidade da segurança social, ainda não vimos uma. Zero! Mas, enfim, ainda irá a tempo.
Quero também dizer a este propósito, já agora, que não sei se os Srs. Deputados notaram a evolução das observações do PSD em matéria económica. O PSD passou uns meses, aqui atrás, dizendo que "isto está pior do que há uma ano". Agora, já não diz isso; agora diz o quê? "Não estamos a convergir". Mudou! E por que é que mudou? Porque foi desmentido pelos números. Pois, é!Risos do PS.Não estamos a convergir, é verdade, não estamos a convergir, mas vejam apenas as "lágrimas de crocodilo" do Dr. Marques Mendes, dizendo que "Não estamos a convergir" como se no tempo dele estivéssemos!Risos do PS.No tempo do Dr. Marques Mendes no governo passámos três longos anos a divergir profundamente da Europa. Mas ele agora, tendo este Governo chegado no momento que se sabe, com um défice orçamental previsível de 6,83% e à beira de uma segunda recessão, com o País esgotado e deprimido até, queria naturalmente que, num ano, o Governo tratasse de pôr a economia a convergir e a subir muito mais do que a Europa!
5892   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Recomendo a leitura, que deve ser interessada, dos discursos do Dr. Marques Mendes, em 2004, quando ele falava da retoma e do que é aí vinha em 2004 e em 2005, dizendo que iríamos crescer tanto e muito mais do que a Europa e, depois, afinal de contas, foi o que se viu.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto às unidades de saúde familiar, quero informá-lo que foram apresentadas 99 candidaturas. O nosso objectivo era que essas candidaturas pudessem ser 100, portanto, falta uma para cumprirmos este objectivo. Por isso, teremos 40 unidades de saúde familiar preparadas para dar apoio aos idosos ao domicílio no norte, 15 no centro, 37 em Lisboa e Vale do Tejo, 4, no Alentejo e 3 no Algarve. Chama-se a isto ter uma política concreta e eficaz de prioridade aos idosos no sistema nacional de saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me uma questão prévia: o PSD clama tanto pela vinda do Sr. Primeiro-Ministro à Assembleia da República e a ouvi-lo estavam cerca de uma dúzia de Deputados do PSD!Aplausos do PS.O Orador: - Não sei o que se passa! Abandonaram o debate antes de tempo!Vozes do PS: - Abandonaram o presidente! Abandonaram o Dr. Marques Mendes!O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixando essa questão, que é de lamentar, e regressando ao tema do acesso aos medicamentos, o que quero perguntar-lhe é o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro já falou, em grande medida, nos diversos aspectos da política que envolve a liberalização da propriedade das farmácias e os cuidados de saúde e é neste ponto, ainda, que lhe quero colocar a pergunta essencial que tenho para lhe apresentar e cujo esclarecimento agradeço, que tem que ver com as farmácias hospitalares, porque me parece ser uma medida de grande significado e que o Sr. Primeiro-Ministro enunciou de forma rápida, ainda que precisa.
Por isso, a minha pergunta é também muito concreta e muito precisa, quanto ao sentido, à forma e ao modo como vai ser regulada esta existência das farmácias hospitalares, que são, pela sua natureza, farmácias com um carácter profundamente de farmácia social.
Assim, pergunto-lhe em que termos é que estas farmácias hospitalares estão pensadas, porque é por esta natureza de garantia de direitos sociais essenciais que estas elas podem vir a dar uma resposta muito satisfatória, sendo certo que, para todos nós, o acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos são a garantia de um direito social fundamental que é o direito à saúde, que o Estado, o nosso Governo e todos nós prezamos como um valor constitucional determinante e fundamental do nosso Estado social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, tem toda a razão ao considerar que a abertura de farmácias nos hospitais é um dos aspectos mais importantes deste conjunto de medidas.
De facto, era absolutamente incompreensível que não houvesse essas farmácias nos próprios hospitais. Toda a gente sabe o prejuízo que isso acarretava para os utentes, que não podiam, naturalmente, ter acesso ao medicamento de forma tão pronta como aqueles de outros sistemas por esse mundo fora, e os mais familiarizados e conhecedores desses sistemas, certamente, tinham consciência de que essa abertura era urgente e era absurdo não acontecer.
Mas quero chamar a atenção para o regime destas farmácias hospitalares, pois não é um regime igual aos outros, é bem diverso. É um regime mais exigente, porque, naturalmente, o mercado será maior; será um regime em que funcionarão 24 horas por dia, 365 dias por ano, ou seja, estas farmácias estarão sempre abertas, nos hospitais, porque haverá mercado para isso e, naturalmente, aqueles que as gerirem têm o dever de ter os turnos suficientes para que essas farmácias funcionem de acordo com estas regras.
Essas farmácias serão nos hospitais mas serão concessionadas à iniciativa privada, não serão geridas pelos próprios hospitais...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que horror!
5893   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Orador: - Sr. Deputado, calma! Não se enerve!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não estou enervado, estou indignado!O Orador: - Já fez isso por três vezes, sempre a interromper!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu? Mas que fixação!O Orador: - A propriedade da farmácia será do hospital mas a gestão da farmácia será uma concessionada e atribuída em concurso público. Neste concurso público será atribuída uma condição de preferência às farmácias da zona.
E porquê uma condição de preferência? Por uma razão bem simples: essa farmácia vai afectar, naturalmente, as farmácias em redor. É verdade, mas temos de tê-la aí! Naturalmente que se as farmácias da zona se candidatarem nesse concurso terão um estatuto que deve ser preferencial relativamente a outras candidaturas. Portanto, estas serão farmácias concessionadas, abertas 365 dias por ano e 24 horas por dia, havendo um estatuto de preferência para as farmácias da zona.
Depois, Sr. Deputado, o mais importante é que consigamos também fazer um quadro regulador que dê condições de igualdade no sector. Por isso, queremos farmácias que tenham o mesmo sistema fiscal e o mesmo regime e que possam competir entre elas de forma leal.
Uma coisa com que vamos acabar é com a obrigatoriedade de todas as farmácias venderem os medicamentos pelo mesmo preço; o que decidimos foi manter um preço máximo e, a partir daí, as farmácias são livres de vender com um preço abaixo, se acharem que o podem ou devem fazer em função de uma gestão comercial do seu próprio organismo.
Por isso, Sr. Deputado, as nossas orientações são bem claras. O que queremos é ter um serviço farmacêutico com qualidade e acrescentar-lhe ainda mais qualidade, melhorando o acesso dos consumidores e dos utentes a um serviço absolutamente indispensável como é o dos farmacêuticos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar gostaria de tecer uma breve consideração sobre a questão de Timor, partindo do reconhecimento de que hoje existe uma situação grave, num contexto internacional e regional bem complexo, diferente de há tempos atrás, reconhecendo também o papel de Portugal na construção, na ajuda, na contribuição para que aquele povo, aquele país, possa construir o seu próprio futuro. Assim, queríamos transmitir as nossas preocupações, porque não temos todos os dados na mão, e esperamos que o "cheiro a petróleo" não ensombre nem sufoque o percurso que aquele povo quer fazer em relação ao seu próprio futuro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em relação à medida anunciada pelo Governo, queremos dizer que, tendo em conta as garantias dadas, designadamente em relação às questões da cadeia de comando, ao mandato e ao respeito pela soberania e pelo poder legítimo e legitimado de Timor, creio que estão reunidas as condições para subscrever a decisão do Governo em enviar forças da Guarda Nacional Republicana para Timor, com este sentido, com esta medida e neste quadro concreto.
Sr. Primeiro-Ministro, vamos agora ao debate que escolheu para hoje, na Assembleia da República.
Sobre o tema da política do medicamento, esperávamos que viesse aqui anunciar uma inflexão na política que tem sido seguida pelo seu Governo. De facto, nos últimos meses, as medidas do Governo foram todas no sentido de agravar os gastos com medicamentos: retirou a majoração de 10% para os medicamentos genéricos, retirou a comparticipação acrescida de 25% para os reformados com pensões baixas, retirou a comparticipação a 100% a uma grande parte dos medicamentos do escalão A (os mais essenciais) e manteve um injusto sistema de referência do governo anterior, castigando os utentes no preço quando os médicos não autorizam a utilização do genérico.
Aliás, no tempo do governo de direita, o Sr. Ministro da Saúde defendia que este sistema era mau para o consumidor de baixos recursos, porque era obrigado a pagar mais. Dizia então o ainda não Ministro da Saúde: "O Governo optou por impor medidas que trazem poupança para o Estado, mas à custa das populações".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!
5894   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Orador: - Do nosso ponto de vista, havia outras alternativas. Podia avançar com a prescrição com base no princípio activo, conforme, aliás, escreveu no seu programa; podia introduzir uma cláusula de salvaguarda no sistema de preços de referência para que, sempre que o médico proibisse a utilização do genérico, não fosse o utente a pagar a diferença;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... podia até aceitar aquela velha proposta do PCP, a que todos os governos se mostram alérgicos, de distribuir gratuitamente nos hospitais (e até já existem farmácias hospitalares),...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... ou por um preço mais acessível, aqueles medicamentos que, sendo aí receitados, são mais caros para o Estado e para o utente se forem comprados numa farmácia comercial do que dispensados no próprio hospital.
Agora ouvimos falar em facilidades, mas para as concessionárias e não para as farmácias hospitalares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Temos de reconhecer que se o Governo avançasse com estas medidas nos surpreenderia. Mas, não, o Governo não quer estas medidas porque elas, em vez de prejudicarem os utentes, prejudicariam os interesses económicos do sector.
Longe vai o tempo em que o ouvíamos falar, da bancada do PS, do combate aos lobbies. Hoje parece aplaudir um deles.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Todos os portugueses têm sentido na pele o aumento dos gastos com a saúde - nos medicamentos, nas taxas moderadoras e, também, na necessidade de recorrer a consultas e a tratamentos privados por falta de resposta pública. A saúde está mais cara para o nosso povo.
Afinal, o que o Governo nos traz é sempre a mesma solução:...O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é, não!O Orador: - ... liberalizar, liberalizar e liberalizar, transformando até um bem essencial, como a saúde, num sector em que quem manda, cada vez mais, sem qualquer limitação...Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Sr. Deputado, pode falar à-vontade, porque não me irrito com os apartes, como o Sr. Primeiro-Ministro...
Em relação à questão concreta que nos traz, a questão da verticalização (até por conhecimento de experiências alheias noutros países), inevitavelmente as farmácias acabam por ficar sempre nas mãos das multinacionais, não directamente - nós conhecemos o esquema! - mas através de empresas "testa de ferro", empresas da prima ou do cunhado, havendo inevitavelmente uma concentração deste sector nas mãos das multinacionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Obviamente, subscrevemos a alteração, por exemplo, das regras relativas à distribuição das farmácias. Se quer uma opinião, fica a saber que estará acompanhado nas alterações destas regras, em nome dos interesses das populações.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me o seguinte àparte: cuidado com o argumento que usou, de os farmacêuticos serem donos das farmácias, de os jornalistas serem donos dos jornais... É que, levada ao extremo essa sua fundamentação, veja lá o que aconteceria na advocacia ou no notariado. Não assuste os advogados! Ou seja, levando à letra o seu argumento, também se deveria colocar em questão as sociedades dos advogados ou, mesmo, os notariados. Ou não? Isto se tomarmos como boa a sua tese.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, ainda no quadro da saúde, coloco-lhe uma última questão sobre "aquelas coisas" do País real.
Recentemente visitámos a região de onde é oriundo e lembro o Sr. Eng.o Sócrates (determinado, até
5895   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Orador: - Do nosso ponto de vista, havia outras alternativas. Podia avançar com a prescrição com base no princípio activo, conforme, aliás, escreveu no seu programa; podia introduzir uma cláusula de salvaguarda no sistema de preços de referência para que, sempre que o médico proibisse a utilização do genérico, não fosse o utente a pagar a diferença;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... podia até aceitar aquela velha proposta do PCP, a que todos os governos se mostram alérgicos, de distribuir gratuitamente nos hospitais (e até já existem farmácias hospitalares),...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... ou por um preço mais acessível, aqueles medicamentos que, sendo aí receitados, são mais caros para o Estado e para o utente se forem comprados numa farmácia comercial do que dispensados no próprio hospital.
5896   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa já não "cola"!O Orador: - Sabe o que o Partido Comunista dizia em 1985? Dizia que o aumento do número de partos em ambulâncias e táxis e o recurso ao parto no domicílio iria ser a consequência desses encerramentos; que o PSD falava na protecção materno-infantil - na altura, era o PSD que era atacado - e que a seguir fechava maternidades...O Sr. António Filipe (PCP): - E o que é que o PS dizia?!Risos do PCP.O Orador: - Qual é a excitação? Os Srs. Deputados não gostam que lhes recorde o que disseram em 1985? Tenham calma, vão ouvir!
Dizia a então Deputada Luísa Amorim: "As mulheres vão voltar a ter os partos nos transportes públicos, quando não os têm em casa, porque nem sequer conseguem arranjar um táxi, para além de também não terem dinheiro para o pagar para chegarem ao hospital mais próximo". Esta era a descrição do inferno que os Srs. Deputados do Partido Comunista faziam do enceramento das maternidades, dizendo que era o que iria acontecer!O Sr. António Filipe (PCP): - Mas o PS também dizia o mesmo!O Orador: - Sr. Deputado, passaram 20 anos. Acha que alguma destas coisas aconteceu? Aconteceu!? Então, o Sr. Deputado tem de dizer onde é que as parturientes têm os filhos nos táxis, nos transportes públicos e não têm dinheiro para os táxis... Sr. Deputado, desculpe, mas acho que isto é ridículo.
É inacreditável que um partido como o PCP, com as responsabilidades que tem, mantenha em 2006 o mesmo discurso sobre as maternidades, sobre o encerramento dos blocos de parto, que tinha em 1985. Mas o Partido Comunista não aprendeu nada durante estes anos?! Aplausos do PS.O Sr. Deputado não aprendeu nada com estes últimos anos? O Sr. Deputado não reconhece que o facto de se terem encerrado blocos de partos melhorou a nossa saúde materno-infantil, melhorou os indicadores da mortalidade infantil, que as mulheres são mais bem tratadas assim? O Sr. Deputado não reconhece que estas vossas declarações de 1985 (iguaizinhas às de 2006), são a mais pura das demagogias e nada têm a ver com a realidade? O Sr. Deputado não reconhece que o que aconteceu nada tem a ver com o que diziam?
Sr. Deputado, peço-lhe um pouco de humildade e um pouco de realismo. O que aconteceu foi positivo para a sociedade portuguesa e as nossas decisões de encerrar blocos de partos têm a ver com uma única preocupação: defender as mães e as crianças e melhorar a situação assistencial no País. Mas fazendo-o também, Sr. Deputado, baseados na informação técnica.
O Sr. Deputado julga que agora são os políticos a decidir onde vai haver blocos de partos?! Essa decisão não deve ser baseada numa informação técnica? A questão é muito diversa: depois de termos um relatório técnico que claramente nos avisa que alguns dos blocos de partos não oferecem essas condições, um político que nada faz, então, torna-se responsável por nada fazer, e isso tem consequências na saúde das mulheres.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Deputado, em conclusão, penso que é razoável pedir ao Partido Comunista que tenha um mínimo de evolução no seu discurso, depois de termos aprendido, ao longo destes últimos 20 anos, que o encerramento de blocos de partos foi positivo para a saúde materno-infantil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que V. Ex.a tem um problema que, em futuros debates, deveria ser resolvido, que é o de não responder ao que pergunto. V. Ex.a responde ao que pensa que vou perguntar, o que é totalmente diferente...Aplausos do PCP.Risos do PSD e do CDS-PP.
5897   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Creio que seria bom para qualquer um de nós, e para a Assembleia da República, que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse ao que se pergunta.
Não disse que defendemos todas as maternidades, todas as escolas, todos os CATUS (Centro de Atendimento de Urgências), os SAP (Serviço de Atendimento Permanente). Não!O Sr. Primeiro-Ministro: - Diga lá uma que vai encerrar! Não diz!O Orador: - Volto a precisar a pergunta. Por que razão decidiu relativamente a várias, em Barcelos, em Elvas, etc., e curiosamente não decide sobre esta?! É por razões da sua origem? Creio que tenho o direito legítimo de o interrogar por que razão foi tão célere em relação a outras regiões e, particularmente, porque motivo ali existe um problema. Há uma inquietação, uma preocupação das pessoas e não há resposta por parte do Governo!O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor até é de lá!O Orador: - Em relação ao tema que nos trouxe aqui e o facto de ver, ou não, multinacionais em todo o lado, nós também procurámos conhecer a realidade de outros países e sabemos que o modelo actual existente em Portugal faz parte do modelo da maioria dos países da União Europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O problema não é esse. E até temos, por exemplo, o caso concreto da Noruega. Sabemos que, com esta verticalização, as multinacionais tomaram conta do sector. Quer uma experiência concreta? Aqui está.
Em relação ao discurso de há 20 ou 30 anos, oxalá nos tivéssemos enganado muitas vezes. Quer um exemplo concreto em relação à moeda única? Cada vez são mais as vozes que afirmam que a nossa entrada na moeda única foi um desastre, que foi precipitada. "Aqui d'el-rei!" quando o PCP anunciou que essa medida seria precipitada, seria má para a nossa economia, porque ela não estava preparada para essa situação.
"Lá está o PCP com o discurso de há anos atrás!" Afinal, a vida demonstra que o PCP tem razão, como vai demonstrar, infelizmente, que temos razão em relação a esta política de direita que o seu Governo está a realizar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, com o devido respeito, respondi à sua pergunta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não respondeu, não!O Orador: - Disse que é muito importante que não sejam os políticos a tomar decisões sobre onde localizar blocos de partos e que isso se deve fundamentar na melhor proposta e informação técnica.
No que diz respeito à Covilhã, a Castelo Branco e à Guarda, o Sr. Ministro da Saúde decidiu da forma como lhe foi proposto pela comissão. Recordo-lhe, Sr. Deputado, que não foi o único...O Sr. António Filipe (PCP): - Se quiser também lhe proponho coisas!O Orador: - Ó Sr. Deputado António Filipe não se excite, por amor de Deus! Um pouco de calma e de serenidade! Já vai falar, Sr. Deputado.
Como eu dizia, não é o único, porque também em Bragança e em Mirandela essa decisão foi deixada ao critério dos conselhos de administração dos dois hospitais e dos centros hospitalares. O Sr. Deputado tem de compreender que não podemos ser acusados, por um lado, de tomarmos decisões e de não falarmos com ninguém e, por outro, de deixarmos essa decisão ao critério de quem de direito ao nível do centro hospitalar, já que estes três hospitais têm de funcionar de forma integrada. Esta é a grande modificação.
Sr. Deputado, eu respondi a essa pergunta. O Sr. Deputado é que não respondeu a uma que lhe fiz.O Sr. António Filipe (PCP): - O senhor é que está cá para responder!O Orador: - Se o Sr. Deputado considera que agora não tem o mesmo discurso que em 1985, talvez
5898   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 não fosse mau referir à Câmara o encerramento de um bloco de partos que o Sr. Deputado apoie. Diga lá um, Sr. Deputado! Não é capaz de dizer. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Partido Comunista quer, em primeiro lugar, aproveitar qualquer foco de contestação. Tudo lhe serve, de forma oportunística, para combater o Governo, já sabemos. Mas, pior do que isso, a política do Partido Comunista nestes últimos 20 anos tem sido a de manter tudo na mesma.
É por isso que, sinceramente, vejo nessa linha política um problema sério para o espaço político que o senhor quer representar. É o problema de se transformar numa força política muito conservadora e muito apegada à realidade do passado num mundo em mudança.
Ora, isso não é próprio da esquerda, que sempre teve a ambição de mudar e de estar à altura dos tempos. O problema é que essas propostas não estão à altura dos tempos. Nem dos tempos, nem das maternidades, nem das escolas, porque não defendem um Estado social eficiente, capaz de responder e melhorar os serviços públicos.
É inacreditável que o Partido Comunista, que defende um Estado social, não se bata denodadamente por mudanças que melhorem a qualidade dos serviços públicos.
Ora, estas melhorias são absolutamente indispensáveis. Francamente, não reconhecer a evidência, aquilo que se impõe com clareza a qualquer espírito, ou seja, que a política de encerramento de blocos de partos, nos últimos 20 anos, foi positiva para o Estado, para o País, é de facto de uma "cegueira" total.
O Sr. Deputado devia reconhecer que o que disseram em 1985 não tem hoje a mínima correspondência com a realidade. Esse foi um erro a somar a muitos outros que o Partido Comunista cometeu e que hoje considera que, afinal, não foram quaisquer erros. É o caso, por exemplo, do erro de se ter sempre oposto à entrada de Portugal na União Europeia,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é falso!O Orador: - ...  que foi, sem dúvida, uma das grandes realizações que a democracia portuguesa conseguiu neste últimos 30 anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, queria deixar uma nota em relação às novidades que aqui nos traz acerca das farmácias, que, obviamente, merecerão no mínimo a nossa reflexão.
Compreenda o Sr. Primeiro-Ministro que, por exemplos passados que aqui também já nos trouxe - porque temos a exacta noção de que uma coisa são os anúncios e o marketing político deste Governo e outra são as medidas e principalmente os resultados -,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... aguardaremos pela proposta, na base da qual faremos a tal reflexão e depois verá como decidiremos.
Sr. Primeiro-Ministro, agora vamos ao que interessa. Tendo em conta o tema do debate - e verá que não fugiremos a ele -, o que nos interessa aqui são os remédios e os doentes. É isso que nos interessa.
Como estará recordado, em 22 de Setembro de 2005, aqui, num debate mensal, como no discurso de tomada de posse, V. Ex.a referiu que consigo o preço dos medicamentos ia mesmo baixar. Ora, denunciámos depois como decidiu o contrário disso mesmo - é o tal anúncio e a diferença na prática! - ao acabar com a comparticipação a 100% em alguns medicamentos para doentes crónicos, medicamentos de que estes doentes precisam todos os dias, sendo muitos deles muito necessitados, e com a comparticipação de 10% na compra de genéricos.
O Sr. Primeiro-Ministro, muito agastado, como fica normalmente quando é contrariado, disse que não era verdade e referiu que os preços dos medicamentos iam baixar. Se bem se recorda, na altura lancei-lhe um repto. Disse-lhe que esperássemos seis meses e que, depois, fossemos a uma farmácia. Se os medicamentos estivessem mais baratos para os doentes, eu dava-lhe razão; se estivessem mais caros, o Sr. Primeiro-Ministro dava-me razão, bem como à nossa bancada.
Sr. Primeiro-Ministro, os seis meses já passaram. Até lhe recordo, para que não pense que estou aqui a mentir, o que me disse. Literalmente, V. Ex.a afirmou o seguinte: "O Ministério da Saúde definiu o dia 1 de Outubro como prazo limite para a transição, para que todos os medicamentos possam ter um novo preço com a baixa de 6%. Por isso, tenha a absoluta certeza que após esse dia - o dia 1 de Outubro - isso se fará. Nessa altura aceitarei o convite do Sr. Deputado Nuno Melo para irmos juntos a uma farmácia, para ele constatar que os preços baixaram."
Sr. Primeiro-Ministro, quis poupar-lhe uma ida à farmácia, até porque porventura poderia não ter muita vontade de lá ir comigo.
5899   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Vamos ver, então, quem tinha razão. Vou dar-lhe três exemplos do que não pode acontecer na política do medicamento e de que uma coisa são os anúncios de V. Ex.a e outra coisa é a prática.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O primeiro caso que aqui lhe trago é de medicamentos que estão mais caros para os doentes. O primeiro exemplo é este medicamento que tenho aqui na mão, Ticlopidina, que é usado como preventivo para o risco de acidentes vasculares cerebrais. Para que o Sr. Primeiro-Ministro tenha consciência do que lhe estou a dizer, este medicamento custava a um doente normal - como é o caso do Sr. Primeiro-Ministro se for a uma farmácia, caso esteja doente -, em 2005, 5,37 euros; em 2006, custa-lhe 7,57 euros. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, caso se trate de um doente de baixos recursos, com uma baixa pensão de reforma, por exemplo, sabe qual é a diferença? É de 1,34 euros, em 2005, para 3,78 euros, em 2006. São mais de 200%.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, tenho aqui na mão outro exemplo de um medicamento, Captopril. É um medicamento contra a hipertensão, usado pela maioria dos idosos deste país, infelizmente. Vou dizer-lhe o que se passa a propósito deste medicamento.
Em 2005, para um doente normal custava 7,27 euros. Sabe quanto custa agora, em 2006? Custa 10,26 euros. Caso se trate de um doente particularmente carenciado, o tal com uma baixa pensão de reforma, apelando à sensibilidade social que V. Ex.a, no mínimo no discurso, tem a vantagem de sempre invocar, custava, em 2005, 1,82 euros. Sabe quanto custa agora este medicamento, Sr. Primeiro-Ministro? Custa 5,13 euros. São mais 400%, Sr. Primeiro-Ministro! São 400%, num ano.Aplausos do CDS-PP.Tenho aqui mais exemplos. A Ciprofloxacina é um antibiótico. Todos nós, infelizmente, muitas vez precisamos de antibióticos. Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é a diferença agora? Um doente normal, em 2005, pagava 4,16 euros; em 2006, paga 5,87 euros. Os tais doentes particularmente carenciados, em 2005, pagavam 1,04 euros...
Percebo que o Sr. Primeiro-Ministro se ria, mas é muito triste que se ria perante esta situação. É que o que estou aqui a referir representa a voz de muitos milhões de portugueses, que infelizmente aqui não podem falar.Aplausos do CDS-PP.Como eu dizia, os doentes particularmente carenciados, em 2005, pagavam 1,04 euros e agora pagam 2,94 euros. São mais 200%, Sr. Primeiro-Ministro.
Vou dar-lhe outro exemplo do que não pode acontecer na política do medicamento e há muito que já passou o dia 1 de Outubro. Outra coisa que não pode aqui acontecer, pelo menos para nós não faz sentido, é um genérico ser mais caro do que um medicamento de marca. É que não é isso que justifica a existência dos genéricos,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ...não foi isso que invocaram aqui quando a política do genérico foi implementada.
Tenho aqui outro exemplo que conhece bem, todos conhecemos muito bem: Ben-U-Ron, analgésico e antipirético. Quando V. Ex.a tem dores de cabeça certamente recorre ao paracetamol com alguma frequência.Risos.Olhe, eu tive de tomar um hoje de manhã, porque confesso que isto me deu algum trabalho.
Este é um medicamento de marca. Sabe quanto custa, Sr. Primeiro-Ministro? Custa 1,42 euros. Sabe quanto custa o genérico? Trago-lhe aqui um exemplo de paracetamol, que é a substância, o qual custa 2,30 euros, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.Considera normal? É esta a política de medicamento deste Governo?
Sr. Primeiro-Ministro, trago-lhe outro exemplo, sem fugir ao tema, como pode verificar: há medicamentos mais caros nos hipermercados do que nas farmácias. Todavia, quando V. Ex.a anunciou aqui a abertura da
5900   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 venda de medicamentos não sujeitos a receita médica nos hipermercados foi exactamente para aumentar a oferta, o que nos pareceu bem, mas na base desse aumento da oferta visava-se baixar os preços dos medicamentos. Era disso que estávamos à espera. As pessoas até são levadas, psicologicamente, a convencer-se que, quando recorrem a um hipermercado, o preço do medicamento até será mais baixo do que nas farmácias, que têm grandes interesses corporativos, e, portanto, nos hipermercados vai ser tudo muito mais barato.
Sr. Primeiro-Ministro, vamos, então, ver a diferença. Trago-lhe aqui três exemplos muito significativos.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente. Ainda estou longe dos 7 minutos e 30 segundos, mas vou terminar.O Sr. Presidente: - Mas tem depois uma segunda intervenção. Se esgota os meios agora fica sem didáctica para a segunda intervenção.Risos.O Orador: - Tenho aqui Aspirina, Sr. Primeiro-Ministro. Na farmácia custa 2,94 euros. Sabe quanto custa no hipermercado? Custa 3,10 euros.Aplausos do CDS-PP.Tenho aqui também Panadol, que toda a gente conhece. Na farmácia custa 2,59 euros e no hipermercado custa 2,97 euros.
Finalmente, trago aqui Momendol - é tudo o mesmo, muda o sabor, mas o efeito é mais ou menos o mesmo.Risos.Na farmácia custa 3,69 euros e no hipermercado custa 3,95 euros.
Bom, tudo isto para dizer o quê, Sr. Primeiro-Ministro? É que é disto que os portugueses vivem e é isto que os portugueses sentem.Aplausos do CDS-PP.Os portugueses não vivem de Simplex! Vivem, de facto, da desburocratização da vida das empresas. Não vivem dos anúncios dos 150 000 novos empregos. Infelizmente, vivem pior porque o desemprego aumenta. Não vivem dos anúncios de que o preço do medicamento vai baixar. Infelizmente, vivem pior quando vão a uma farmácia ou a um hipermercado e pagam mais do que pagavam há seis meses. Essa é a diferença! Quis dar-lhe uma demonstração prática de que uma coisa é o anúncio e a promessa que V. Ex.a fez há pouco mais de 6 meses, e faz, e outra é o que os portugueses vivem na prática. Ora, o que vivem na prática é o que pagam e era isto que gostava que explicasse aos portugueses.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isto para que possamos acreditar, até por uma razão de coerência deste Governo, que o que nos traz tem de ser consequente no resultado. O resultado é este, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.a referiu na sua intervenção que estava com dor de cabeça antes desta sua intervenção. Depois de o ouvir, a única coisa que posso dizer é que estimo as suas melhoras, Sr. Deputado.Risos e aplausos do PS.Sr. Deputado, no Sistema Nacional de Saúde há 1500 medicamentos e o Sr. Deputado quis, num acto de pura demagogia, apresentar aqui alguns medicamentos como se isso fosse um estudo. Sr. Deputado, o exercício que o Sr. Deputado aqui fez não é nenhum estudo, é apenas um exercício da mais vulgar demagogia parlamentar.
5901   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Aplausos do PS.Se o Sr. Deputado quiser comparar os estudos que temos com algum que o Sr. Deputado queria invocar, faça favor. Porém, temos de comparar os estudos sobre todos os medicamentos, porque os que o Ministério da Saúde tem demonstram que houve uma redução significativa do custo dos medicamentos neste último ano, de tal forma que isso teve uma repercussão nos orçamentos familiares. E esta é uma das razões que explica que, nestes últimos quatro meses deste ano, a despesa da comparticipação do Estado nos medicamentos vendidos nas farmácias tenha descido.Vozes do CDS-PP: - Claro, aumentando os preços!O Orador: - Não, não, Srs. Deputados!
É raríssimo que isto tenha acontecido no passado, mas acontece agora. Porquê? Em virtude dos acordos do Ministério da Saúde com a indústria farmacêutica com vista à redução em 6% em vários medicamentos.
Penso que deveríamos poupar a Câmara, a Assembleia da República e os portugueses a este exercício de cada um, agora, trazer os medicamentos cujos preços baixaram e os que subiram e deveríamos confiar nos estudos que devemos fazer para fazer um apuramento genérico. É um exercício vulgar e que não engana ninguém, esse que o Sr. Deputado aqui fez!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Não se enerve, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: - Não me enervo, os senhores é que estão sempre a fazer apartes, os senhores é que parecem nervosos!
Sr. Deputado, o que tenho notado nos últimos tempos e nos últimos debates parlamentares é o seguinte: quando o PSD diz, a propósito das propostas do Governo, que vai pensar, o CDS-PP apoia. Agora que o PSD diz que apoia, o CDS-PP diz que vai pensar. O Sr. Deputado disse, a propósito das propostas que aqui fiz, que iam reflectir. Portanto, o CDS-PP não está em condições de dizer o que é que pensa da alteração da regra de reserva de propriedade aos farmacêuticos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quero ver a medida!O Orador: - O Sr. Deputado acha que isso é positivo ou é negativo? O Sr. Deputado acha ser positiva ou negativa a abertura de farmácias nos hospitais? É muito importante sabermos.
O Sr. Deputado acha, ou não, que as farmácias podem evoluir no sentido de prestarem novos serviços farmacêuticos?
O Sr. Deputado acha, ou não, que devemos impor uma mudança no horário das farmácias portuguesas, por forma a que satisfaçam melhor os consumidores, que têm, hoje, novos hábitos de consumo e uma vida muito diferente da que tinham há uns anos, para que abram à hora de almoço, para que possam abrir aos sábados de manhã e para que não seja o inferno conhecido de andar à procura da farmácia de serviço? Está ou não acordo?
É que o Sr. Deputado não pode dizer: "Sobre isso, vamos reflectir e agora vamos ao que interessa!". Sr. Deputado, vamos ao que interessa, mas vamos também a isto. Diga lá o Sr. Deputado o que é que acha! Não tenha medo de dizer!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Nenhum!O Orador: - Ou tem dificuldade em exprimir um ponto de vista porque alguns sectores da sociedade podem achar isso mal? Espero que não, Sr. Deputado. Portanto, o Sr. Deputado faça o favor de dizer o que pensa sobre esta matéria.
Finalmente, o Sr. Deputado diz que estão habituados a ouvir muitos anúncios por parte do Governo e que, afinal de contas, isso não se verifica na prática. Por amor de Deus, Sr. Deputado! O Sr. Deputado acabou de explicar aos Srs. Deputados que há já lugares de venda de medicamentos fora das farmácias!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - São é mais caros!O Orador: - Não, não! Desculpe, Sr. Deputado, mas não sei se esse medicamento é mais caro ou não.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a dizer-lhe!O Orador: - O estudo que o Ministério da Saúde fez é que, de forma genérica, refere que estes
5902   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 medicamentos eram mais baratos 9% nesses postos de venda. Se o Sr. Deputado quer fazer um outro estudo, e não a demagogia da brincadeira com um medicamento que foi comprar a esse sítio, faremos esse exercício.Protestos do CDS-PP.Já há 118 postos de venda de medicamentos fora das farmácias, a funcionar segundo as regras, e aquilo que parecia durante muitos anos uma medida impossível, que os senhores acharam impossível quando estavam no governo, afinal de contas, transformou-se em possível em muito pouco tempo. Esses postos de atendimento mostram que aquilo que o Governo decide realiza e está aí a realidade para mostrar que aquilo que anunciei logo no dia da tomada de posse foi cumprido, a benefício dos consumidores portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreenda que, perante exemplos como este que hoje trouxemos, não pensamos na base dos anúncios, decidimos na base das propostas. Por isso, V. Ex.a traga as propostas, diga-nos como é que elas se concretizam e, depois, nós decidimos! Antes disso não conversamos, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.É que, infelizmente, durante este vosso primeiro ano de mandato, V. Ex.a não nos conseguiu transmitir um índice de confiança suficiente para decidirmos na base das propostas.
Acusou-nos V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, de demagogia parlamentar! Sr. Primeiro-Ministro, vá dizer isso a quem ganhe um salário mínimo nacional, a quem tenha a generalidade das nossas pensões de reforma, a quem vá a uma farmácia e a um hipermercado e compre, hoje, os medicamentos mais caros. E não falo de medicamentos "esquisitérrimos" para justificar a diferença, mas de medicamentos de primeira necessidade, básicos, que qualquer pessoa usa em sua casa e que a eles recorre com imensa frequência!Aplausos do CDS-PP.V. Ex.a diz que é preciso fazer um estudo comparativo. Mas, Sr. Sr. Primeiro-Ministro, esse estudo está feito, e V. Ex.a não o devia desconhecer. As farmácias são obrigadas a ter um estudo comparativo no primeiro trimestre de cada ano. Assim, V. Ex.a verá a diferença entre o custo no primeiro trimestre de 2005 e no primeiro trimestre de 2006. Mas não veja a diferença do custo da compra dos medicamentos pelas farmácias. Veja é a diferença da venda dos medicamentos ao público com base na receita. É essa a diferença a que me estou referir e, então, vai dar-me razão.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - De resto, noutro debate que tivemos, V. Ex.a disse que, depois de 1 de Outubro, quando fizéssemos a visita à tal farmácia, porventura à sua ou à minha escolha, se houvesse medicamentos mais caros, dar-me-ia razão. Mas hoje trouxe-lhe vários e não o ouvi dar-me razão.Aplausos do CDS-PP.Nesse caso também não cumpre uma promessa!
Como o tempo é escasso, vou só falar de outra coisa que para nós não é demagogia. Trata-se da área da soberania, do Estatuto do Direito da Oposição e da forma como esta maioria socialista, infelizmente, não nos deixa exercer esse Estatuto.
Esta semana, a bancada do Partido Socialista "chumbou" mais um requerimento do CDS-PP com vista à audição de um membro do Governo, neste caso o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Para nós, este não é um caso menor, Sr. Primeiro-Ministro! É o único caso em que um governante, em representação do Estado português, se declarou disposto a prescindir, em parte, da nossa soberania. Vou dizer-lhe por que é que assim é, Sr. Primeiro-Ministro: em Espanha, em representação do Governo - foi assim que se apresentou -, o Ministro dos das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse: "Sou um iberista convicto. Temos uma história comum e uma língua comum. Há uma unidade histórica e cultural e a Ibéria é uma realidade que prosseguem tanto o governo espanhol como o português".
Sr. Primeiro-Ministro, se há coisa que não temos em comum é a língua. Lá fala-se o castelhano, aqui fala-se o português. Pelo menos assim tem sido!
5903   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Aplausos do CDS-PP.Quanto à história comum, Sr. Primeiro-Ministro, excepção feita àquele período de governação filipina - para alguns bom, para mim não terá sido tanto, mas é uma questão de opinião -, entre 1580 e 1640, a história foi feita pela diferença, nas batalhas que travámos e no sangue que, infelizmente, derramámos, para garantir a soberania que hoje temos.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, para que não se julgue que a questão é meramente semântica, trouxe o Dicionário Universal da Língua Portuguesa. E sabe o que diz a propósito de iberismo? Sei que lêem pouco o dicionário, mas eu trouxe-o e vou-lhes explicar. Aquele dicionário diz o seguinte sobre iberismo: "ideologia política dos partidários da união política de Portugal com Espanha". O dicionário não consente qualquer outra interpretação. É a única, Sr. Primeiro-Ministro!
Ora, foi isso que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proclamou, dizendo que era isso que os governos de ambos os países estavam dispostos a prosseguir e foi a propósito disso que a maioria do Partido Socialista recusou que fossem dadas explicações na Assembleia da República, apesar de o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ter dito que cá queria vir dá-las. Isso é que é particularmente grave!
Sr. Presidente, termino dizendo que igualmente grave é que isso seja apenas mais um exemplo em relação às muitas iniciativas que o CDS-PP tem tomado e que têm vindo a ser recusadas nesta Câmara, violando o Estatuto do Direito da Oposição, que é uma lei que o Partido Socialista também aprovou!
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, demitiu-se o Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Major-General Bargão dos Santos, cuja audição foi por nós pedida, tendo sido recusada pelo Partido Socialista! Demitiu-se o coordenador da Unidade de Missão para o Plano Tecnológico, que anunciou a sua discordância com o Governo, e que quisemos ouvir, tendo a maioria socialista recusado! O Director-Geral do SEF, em vez do Ministro da Administração Interna, falou sobre política de imigração, antecipando aquilo que, porventura, há-de ser discutido e que terá de ser legislado nesta Câmara. Quisemos ouvi-lo, mas a maioria socialista recusou-o! A propósito da Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas, requeremos n audições, tendo sido recusadas pelo Partido Socialista as mais importantes.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado!O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Bem sei que a lista é exaustiva, teria outros exemplos para dar, mas vou ter que terminar.
Em relação ao Ministro Mário Lino, supostamente uma questão de somenos, porque está na base daquela doutrina política de quem defende a união de Portugal com Espanha, foi recusada mais uma vez a sua audição.
Sr. Primeiro-Ministro, isto também não é demagogia? Isto é o Partido Socialista no seu pior!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, se acho que o Partido Comunista vê fantasmas de liberalismo económico em todo o lado, também acho que o CDS-PP é useiro e vezeiro em ver fantasmas de ameaça à soberania em todo o lado.Aplausos do PS.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Essa é a sua opinião!O Orador: - Não sei se têm consciência de quão ridícula é essa pretensão de maior nacionalismo. Todos nós somos nacionalistas e patrióticos! É tão ridícula essa pretensão de uma superioridade moral no que diz respeito à Pátria. Isso é absolutamente ridículo, Sr. Deputado!
A declaração do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi absolutamente clara para quem a quis entender. O que o Sr. Ministro disse foi, pura e simplesmente, que, em matéria de infra-estruturas, em matéria até de gestão de recursos naturais, como é o caso da água, deveria haver uma visão ibérica, porque se dois países inteligentes querem construir políticas racionais nestes domínios têm de se entender. Foi issso o que ele quis dizer.
5904   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Vozes do CDS-PP: - Não foi, não!O Orador: - Nessa perspectiva, havendo aquilo que une Portugal e Espanha, que eu pensava que ainda era um país irmão - nuestros hermanos -, penso ser absolutamente antiquada, não ter razão de ser essa visão desconfiada e mesquinha relativamente a Espanha. E fica-vos mal quanto a uma perspectiva de futuro.
Quando fui a Madrid disse, de facto, que Espanha é a nossa prioridade em termos de política externa. E por uma razão muito simples: é que é cegueira, para não dizer pior, que não se perceba que a grande oportunidade das empresas portuguesas está em Espanha, está no mercado espanhol, que as empresas portuguesas devem ter uma perspectiva ibérica.
Se pensarmos que o mercado ibérico, os mercados espanhol e português juntos são um mercado mais forte e com mais poder de compra do que os 10 novos países do alargamento perceberemos a importância do mercado espanhol para Portugal.