7 DE JUNHO DE 2013 51 É muito importante esta medida, Sr. Secretário de Estado. É muito importante que as empresas portuguesas tenham condições, neste período de tempo, para realizar investimento e tenham vantagens fiscais por esse mesmo investimento. É absolutamente necessário para o emprego nacional que estas medidas possam estimular a nossa economia. E, Sr.as e Srs. Deputados, o que seria desejável neste debate era que VV. Ex.as dessem também aqui o vosso contributo, a vossa visão do que é necessário fazer para retomarmos o crescimento económico e estimularmos o investimento nacional. Esta medida é, de facto, muito inédita. A nosso ver, é uma medida histórica, do ponto de vista fiscal, e é este desafio que queria expressar. Risos do PS. Bem sei que, neste domínio, o que o Partido Socialista tem para dar aos portugueses são sorrisos, mas não é isso que estamos a fazer. A linha que, de facto, nos separa, a linha que há entre nós e VV. Ex.as é a de uma diferença essencial entre aquilo que são meras proclamações e ações concretas. O que estamos aqui a discutir hoje é uma medida concreta para as empresas portuguesas, concretas, para que resolvam problemas concretos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a minha questão, em concreto, e com isto termino... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A minha questão prende-se com os investimentos elegíveis, onde há alguma «nuvem» de falta de esclarecimento relativamente à natureza dos investimentos elegíveis. Há ativos fixos tangíveis e há investimentos em curso, e o que eu pedia para V. Ex.a esclarecer é se há algum setor de atividade no nosso país que esteja excluído desta medida ou quais são os investimentos que poderão estar excluídos desta medida. Termino mesmo, Sr.a Presidente, dizendo que é importante dar este sinal no sentido de que, no Governo de Portugal, no Governo que está focalizado na recuperação económica, há a capacidade de risco, há a capacidade até de impor à troica medidas que são decisivas para a nossa recuperação económica. Disse, Sr.a Presidente. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Disse, Sr. Deputado, e com um crédito extraordinário de tempo. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Os Verdes não querem desvalorizam a proposta que aqui é apresentada, o que Os Verdes querem é compreender esta proposta e, fundamentalmente, os impactos que ela terá. Por isso, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber, relativamente a este supercrédito fiscal às empresas, qual é a estimativa do Governo relativamente às micro, pequenas e médias empresas que possam tirar partido deste crédito fiscal. É que estamos a falar, supostamente, de criar robustez no nosso tecido económico e sabemos qual é o papel que as micro e pequenas empresas têm nessa necessidade de criação da robustez e também na criação de emprego. O Governo tem estimativas para tudo. Veja bem, Sr. Secretário de Estado, que tem até estimativas para as nas rescisões amigáveis, parece que está dentro da cabeça das pessoas e sabe o que é que as pessoas podem querer ou não relativamente a uma coisa dita de rescisão amigável, e faz uma estimativa de lançar