82 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008A Sr.a Ministra da Educação: — Que falta de paciência!»A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — E isto foi o que a Sr.a Ministra veio aqui dizer.Para concluir, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado Valter Lemos que terei muito prazer em explicar-lhe o que me pediu. Estive em alguns congressos em que o senhor também esteve e onde estiveram presentes especialidades internacionais de Educação Especial, mas terei todo o prazer em explicar-lhe o que é um deficiente permanente e um deficiente não permanente, até porque é uma invenção do seu Governo. Um deficiente com carácter permanente é, por exemplo, um deficiente motor que, em termos de QI, pode não ter qualquer problema e não ter qualquer necessidade educativa especial ou necessidade de um professor especializado. Por outro lado, uma criança com dislexia ou com problemas neurocientíficos pode ter necessidades educativas especiais.Ora, o que é que o senhor e o seu Governo fizeram? Entenderam que os deficientes permanentes, mesmo que não queiram, têm necessidades educativas especiais. E outros deficientes que têm necessidades educativas especiais não as têm porque os senhores não querem. Esta é que é a verdade.Quanto aos despachos que o senhor fez, o senhor sabe que é assim porque o senhor é que os fez. Os despachos que o senhor fez servem para contrariar os seus despachos anteriores. Porque o senhor tinha inventado um centro de recursos num determinado distrito que não existe. E como tinha inventado um centro de recursos, teve de dar o dito por não dito e teve de deixar a criança na instituição de solidariedade social onde ela estava, contrariando o seu despacho inicial.Quanto ao outro, havia uma unidade de surdos que o Sr. Secretário de Estado ignorou. Queria pôr as crianças de 4, 5, 6, 7 e 8 anos a caminhar cerca de 100 quilómetros diários e como a população do concelho e os pais não quiseram, o senhor teve de recuar em relação ao seu despacho e teve de deixá-los na mesma unidade de surdos, feita a expensas dos pais e da autarquia.Agora, se o Sr. Secretário de Estado não conhece sequer a lei e não sabe o que anda a fazer nos seus despachos, isso é problema seu. Mas não diga que eu disse e não disse, contrariando aquilo que disse, porque isso é perfeitamente falso e está gravado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Jorge Pedreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de responder a algumas questões que foram colocadas sobre o modelo de avaliação e o que aqui foi dito acerca do mesmo.De facto, o modelo de avaliação apostou na autonomia das escolas. O entendimento do Ministério da Educação foi o que de que a avaliação de desempenho dos professores deve ser feita no contexto da escola, dado que é nesse contexto que se consegue conhecer a plenitude do trabalho dos professores e é nesse contexto que se desenvolve a actividade dos professores, tanto no domínio organizacional como no domínio pedagógico.Naturalmente que foi dada autonomia às escolas para que procedessem à produção dos seus instrumentos de registo e dos critérios que permitem responder às exigências que o modelo tem. Para responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, quero dizer-lhe que há muitas escolas — a Sr.a Ministra disse que depois diria quais. Mas, repito, apesar de ser a primeira vez que o modelo está a ser implantado na sua totalidade, há muitas escolas que fizeram esse modelo sem burocracia e sem grande dificuldade»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas «muitas» são quantas?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — » e têm os seus instrumentos aprovados que permitem o registo dos objectivos dos professores, porque o modelo implica a participação dos próprios professores na definição dos seus objectivos, como é natural, como deve ser e como é relativamente aos demais funcionários põblicos,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas qual modelo?