14 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não se deixe enganar!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que resultaram do concurso lançado há muitos anos pelo Estado. Pela primeira vez, ao contrário de governos anteriores, este Governo está a aproveitar esses fundos para realizar programas em benefício de uma maior distribuição de computadores e de uma maior modernização tecnológica da sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que não conhece bem a Fundação. É porque ela não envolve o Governo em lado algum! É uma Fundação meramente privada, sem Governo. O Sr. Ministro Mário Lino não diz», mas ele lá saberá porque não quer dizer! Passo a um segundo ponto.Sei que o Sr. Primeiro-Ministro está numa fase em que gosta de receber conselhos de comunicação e há um conselho que, com toda a humildade — palavra que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de descobrir há cerca de 15 dias —, lhe vou dar: não agite mais o «papão» dos governos do PSD de 2004 ou de 2005, porque isso já não «cola«!»Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, estou aqui e, olhos nos olhos, frente a frente, posso dizer-lhe que sei por experiência própria — e há também quem saiba no seu partido — que o seu argumento do «papão» dos governos do PSD já não «cola»; é mesmo de quem não sabe justificar a sua obra, de quem não sabe responder pelo seu governo, ter de indicar um governo que já foi julgado pelas urnas há mais de cinco anos!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que fica clara: para o TGV, o senhor acha que o Governo não tem legitimidade para tomar decisões, mas para as auto-estradas, que valem 1500 milhões de euros e que põem todas as construtoras civis a funcionar, o senhor já acha que tem legitimidade. Este já era o Governo das duas caras, agora ç o Governo das duas legitimidades: para a ferrovia não tem, para a rodovia tem!» É o Governo das duas legitimidades.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, uma última pergunta, lacónica e muito simples.Estamos preocupados, há muito tempo, com o caso Lopes da Mota. Vemos que o Governo não o está, embora o Procurador-Geral já tenha dito, finalmente, que o Governo é que é responsável pela decisão, embora não a tenha tomado. Portanto, aqui «andamos de Herodes para Pilatos»: o Governo manda para o Procurador-Geral e o Procurador-Geral manda para o Governo!...Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta que está a preocupar-me neste momento.Há um responsável pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), Carlos Guerra, que foi constituído arguido no caso Freeport. Este homem foi constituído arguido pelo exercício de funções públicas de gestão no ICN (Instituto da Conservação da Natureza), quando o senhor era ministro do ambiente.O que lhe pergunto é se também, como no caso Lopes da Mota, acha que Carlos Guerra tem condições para continuar no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com os postos que ocupa, designadamente com a gestão desse dossier que é verdadeiramente catastrófico para Portugal, o dossier PRODER. Acha que Carlos Guerra tem, ou não, condições para continuar no Ministério da Agricultura?!