I SÉRIE — NÚMERO 23 42 Ao realizar este alegado teste nuclear, o regime de Pyongyang viola um conjunto de resoluções das Nações Unidas que proíbem expressamente a realização de qualquer atividade nuclear ou relacionada com a tecnologia de mísseis balísticos e traz mais um fator de instabilidade para o sistema internacional. Esta decisão norte-coreana levou à sua condenação por parte da generalidade da comunidade internacional. Até a China, o principal aliado da Coreia do Norte, afirmou que se opõe firmemente ao alegado teste nuclear de Pyongyang, acrescentando que o ensaio foi realizado apesar da oposição externa. Pequim veio mesmo instar fortemente a Coreia do Norte a respeitar o seu compromisso de desnuclearização e a suspender qualquer ação que possa tornar a situação ainda pior. O Secretário-Geral da NATO condenou, também, o teste realizado pela Coreia do Norte, classificando-o como uma clara violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, assim como a ‘retórica incendiária e ameaçadora’ de Pyongyang. Constatamos, assim, que a reação de condenação a este teste foi determinada e bastante consensual no seio da comunidade internacional, evidenciando a perceção geral de que as decisões de Pyongyang colocam o país como uma ameaça à segurança regional e internacional. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide o seguinte: 1 — Condenar veemente o alegado teste nuclear levado a cabo pela Coreia do Norte, na medida em que o mesmo representa um fator de insegurança regional e internacional; 2 — Apelar para que a Coreia do Norte abandone os seus programas nucleares militares e de mísseis balísticos de uma forma completa, verificável e irreversível; 3 — Instar Pyongyang a empenhar-se em negociações credíveis sobre o programa de desnuclearização do país». O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos ao voto n.o 22/XIII (1.a) — De condenação pela realização de ensaios nucleares, instando a desnuclearização do planeta (Os Verdes). Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão que proceda à leitura do voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Desde o lançamento de duas bombas nucleares pelos Estados Unidos da América, sobre Hiroxima e Nagasaki no Japão, em agosto de 1945, que se conhece a pior expressão dos danos do armamento nuclear para as vidas humanas e toda a natureza, para o território e, consequentemente, para o desenvolvimento que se deseja harmonioso e sustentável. Dramas como este representam uma pesada e vergonhosa herança para a Humanidade e não se podem jamais repetir. Mesmo assim, a corrida ao armamento nuclear e ao fortalecimento do poder nuclear não pararam desde então, constituindo páginas muito negras da história do nosso planeta, às quais urge pôr fim. Esta corrida já representou mais de 2400 ensaios nucleares, maioritariamente realizados pelos Estados Unidos da América, mas também, entre outros, pela Rússia, França, Reino Unido, China e Índia. Os Estados Unidos da América detêm o maior número de ogivas nucleares e têm contribuído para ingerências e intervenções militares um pouco por todo o planeta, pondo em causa a paz em muitas regiões do mundo. Entretanto, a Coreia do Norte anunciou que realizou, em 6 de janeiro de 2016, ensaios nucleares com a Bomba H (de hidrogénio), em resposta ao poder nuclear dos Estados Unidos da América. Considerando que o desenvolvimento e a deflagração de armamento nuclear têm um impacto devastador para a Humanidade e para o planeta, não só pelo imediato poder destruidor que representa, mas também pela sua perduração no tempo, com efeitos devastadores para a vida, para a saúde e para o ambiente; Considerando que cada ensaio nuclear representa um atentado ecológico de incalculáveis dimensões para o planeta e constitui uma ameaça à paz mundial;