II SÉRIE-A — NÚMERO 90 6 Assim, recomendamos ao Governo que, em articulação com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista como Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  Em articulação com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista como Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra. Assembleia da República, 22 de abril de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2132/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AOS AGRICULTORES AFETADOS PELA SECA O território nacional está, uma vez mais, a atravessar um período de seca. Este fenómeno, que se vai tornando mais regra do que exceção, é recorrente e afeta de forma muito séria toda a atividade pecuária, agrícola e florestal. É impossível adivinhar na totalidade quais os danos que irão ser causados à agricultura nacional por mais este período de seca, dado que dependem da evolução da seca em termos de extensão territorial, intensidade e duração. No entanto não podemos, com base no histórico, deixar de preparar com a devida atenção e, sobretudo, atempadamente um conjunto de medidas que visem apoiar os agricultores. Existem já prejuízos, nomeadamente na alimentação animal, sendo a região Sul a mais atingida, juntamente com Trás-os-Montes, começando os efeitos da seca a notar-se também na região do Ribatejo. A falta de água já está a refletir-se no rendimento dos produtores, que, devido à redução do pasto, têm que adquirir rações e alimentos grosseiros, como complementos e outros substratos, uma vez que esgotaram mais cedo as reservas que tinham para a fase crítica. A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) reuniu a 20 de março p.p., determinando várias medidas de prevenção e contingência, mitigação e apoio relativos à seca, o que devia ser um sinal claro ao Governo de que a situação é grave e que urge tomar medidas concretas. Segundo o índice meteorológico de seca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até ao final de março p.p. verificou-se um aumento da área do território em seca severa, situando-se nos 37,5% (quando em fevereiro p.p. era 4,8%), sendo que 45,1% do território estava em seca moderada e 16,8% na classe de seca fraca. Ainda segundo o resumo do Boletim Climatológico feito pelo IPMA, o mês de março classificou-se como quente em relação à temperatura do ar e muito seco quanto à precipitação, a média da temperatura máxima do ar foi de 19,24 graus celsius, a terceira mais alta desde 2000. Abril é habitualmente um mês que traz precipitação. No entanto, estando já decorrido metade do mês, tal não se tem vindo a verificar com a quantidade desejada, sendo que a tendência é para agravar, uma vez que os meses de maio e junho são meses tradicionalmente de pouca precipitação e, mesmo que esta ocorra, já não será suficiente para colmatar a situação de seca.