25 DE JANEIRO DE 2019 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal apuramento deve ser feito pela própria Caixa, sem prejuízo de eventuais responsabilidades criminais, cujo apuramento competirá, obviamente, às instâncias judiciais. Sem prejuízo desse apuramento, já é possível concluir o acerto da apreciação feita pelo PCP anteriormente, em particular nas duas Comissões de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Já é possível concluir que, em resultado de erradas orientações políticas de sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS, que quiseram alinhar o banco público pelas práticas do setor privado, a Caixa enveredou pelo caminho do favorecimento dos interesses de grupos económicos privados, em detrimento do interesse público. E tanto o CDS, como o PSD e o PS terão de assumir as suas responsabilidades pelos gestores que nomearam para a Caixa! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal como nos bancos privados, a Caixa adotou abordagens especulativas, olhando apenas a interesses privados e de mercado, que a afastaram da missão fundamental de um banco público. Perderam-se somas avultadas com a concessão de crédito para projetos falhados e negócios ruinosos. Beneficiaram-se descaradamente grupos económicos privados. E pergunta-se: alguma vez os administradores nomeados pelo CDS puseram em causa estes negócios? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Qual quê! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A responsabilidade política por essas opções da Caixa ficou clara nas Comissões de Inquérito entretanto realizadas: essa responsabilidade é dos sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS e das orientações políticas com que decidiram alinhar o banco público pelas práticas do setor privado, impedindo que a instituição cumprisse e concretizasse o seu potencial como instrumento público, isto é, que se colocasse ao serviço do interesse nacional. O atual Conselho de Administração continua a seguir essa orientação e a agir como se a Caixa fosse um banco privado. O PCP rejeita esta opção e reafirma que a Caixa Geral de Depósitos deve ter outra orientação. Apesar dos problemas existentes e da má orientação política ao longo de décadas, a Caixa continuou e continua a desempenhar um papel fundamental no quadro do financiamento à economia e às famílias,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... tendo constituído uma âncora do sistema financeiro nacional, nos momentos em que a crise foi mais intensa. A Caixa deve ter uma orientação que aposte no reforço do seu papel na economia nacional, no alargamento da sua cobertura territorial, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, no desagravamento dos custos dos serviços bancários, no combate à especulação financeira e ao favorecimento dos grupos monopolistas. É absolutamente necessário aprender com os erros do passado, para não os repetir no presente e no futuro. A Caixa Geral de Depósitos é um banco público e deve agir como tal, colocando-se, sempre, mas sempre, ao serviço do interesse nacional. Tal opção exige, na ótica do PCP, a rejeição das imposições da União Europeia — as quais favorecem a concentração bancária em megabancos e retiram a capacidade de decisão do nível nacional — e a concretização de medidas que conduzam, a prazo, ao controlo público da banca nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, pelo Grupo Parlamentar do PS.