17 DE JANEIRO DE 2013 29 no mesmo momento é desmentido, não vá os portugueses perceberem que afinal o Partido Socialista não sabe cortar, em absoluto, na despesa! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sobre a necessidade de fazer a reforma do Estado, o Sr. Deputado trouxe à colação o relatório do Fundo Monetário Internacional, sobre o qual tenho várias perguntas para lhe fazer. Sr. Deputado, em primeiro lugar, gostaria de saber se não considera que este relatório cobre todos os assuntos em que temos de atuar, a saber, o setor empresarial do Estado, as regiões autónomas, as autarquias, as parcerias público-privadas. Em segundo lugar, se não considera que o Governo deve aceitar este relatório como um contributo técnico, entre outros que têm de vir, e tem de rever, sobretudo, os pressupostos em que esse relatório assentou. Em terceiro lugar, se não concorda que, com este relatório, que é um relatório técnico feito por técnicos estrangeiros e, portanto, não tinha que ter em conta o enquadramento constitucional que temos, o Governo tem, evidentemente, que filtrar constitucionalmente as várias propostas que aqui estão em cima da mesa, sendo certo que isto não desvaloriza uma eventual inadequação da nossa Constituição. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente. Em quarto lugar, se não considera que devemos atentar na relevância da eficiência que o relatório do FMI levanta, em que não podemos olhar para a reforma do Estado numa perspetiva meramente quantitativa de redução da despesa, mas, sim, tentar perceber onde é que a despesa que estamos a fazer — que até pode ser, em termos de montante, a despesa adequada — está a falhar para não termos o retorno social que desejaríamos e gostaríamos. Em quinto e último lugar, se não considera que temos de fazer algo que não está neste relatório do FMI e que, em nosso entender, deveria estar, que é precisamente uma correspondência entre a redução da despesa e a reforma do Estado e, evidentemente, a carga fiscal que temos em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as questões dos Srs. Deputado João Galamba e Adolfo Mesquita Nunes, aos quais vou responder em conjunto, queria começar por deixar claro algo que às vezes parece que se esquece nesta Casa. É que a troica veio porque as coisas não estavam a correr bem. A troica veio porque as coisas estavam a correr muito, muito mal. Tão mal que já não havia quem nos financiasse. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A culpa é do Governo! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Uma das razões pelas quais a troica veio para Portugal foi porque, no passado, não soubemos fazer este debate em vários momentos adequados. Qual foi o primeiro momento em que este debate podia ter sido feito? Aquando da entrada do novo milénio. Em 1998/99, quando aderimos ao euro. Quem era Governo? O Partido Socialista com António Guterres! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que debate foi feito? Zero, zero!