4 DE NOVEMBRO DE 2019 169 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 840/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 841/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 842/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 843/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 845/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 846/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 849/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 850/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 851/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 852/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 856/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 857/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Abrantes 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 858/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 859/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 860/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 862/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal