I SÉRIE — NÚMERO 105 54 exemplos e testemunhos pessoais que nos apresentaram, aquando da audiência em Comissão, foram também bem elucidativos da importância e da profundidade deste tema. Concordamos que o serviço cardiovascular do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa é referenciado como sendo de excelência, situando-se no grupo dos hospitais que efetuam intervenções com maior complexidade e menor taxa de mortalidade, apresentando, em base comparável, uma taxa de mortalidade média significativamente inferior à europeia, de acordo os estudos internacionais de elevada importância. Por outro lado, deve ter-se em conta que existem várias centenas de crianças que foram operadas e estão a ser seguidas pelas equipas do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, situação esta que ficou bem expressa pelos peticionários na audição efetuada em sede de Comissão no início deste mês. Para o Partido Socialista o primado dos serviços públicos é inquestionável. Defendemos que os serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem ter condições para tratar todos os doentes, inclusive os casos mais complexos, como os que versa esta petição. Não desmerecemos o particular problema destas crianças que carecem de respostas especializadas e também não subestimamos a preocupação de tantas famílias, que defendem, naturalmente, o melhor para os seus filhos, mais ainda quando veem as suas vidas em perigo. Da informação obtida através de consulta ao Governo resulta que o acordo existente com a Cruz Vermelha Portuguesa não foi renovado, na sequência das recomendações que o Tribunal de Contas tem dirigido ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no sentido da elaboração de estudos de análise custo/benefício nas óticas macroeconómica, social e de coletividade e de evitar a assunção de custos no âmbito do acordo de cooperação quando exista capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde. Deve também ser tido em consideração, segundo o relatório da petição, que foi implementado um procedimento para garantir que os doentes já referenciados pelo SNS para a Cruz Vermelha Portuguesa não tivessem de reingressar no processo de consulta junto do centro de saúde — esta é uma recomendação importante que deve ser tida em conta. A nossa posição é sempre de salvaguarda e defesa do SNS para todos, universal, geral e tendencialmente gratuito. Há também que atender às recomendações do Tribunal de Contas e salvaguardar o direito à boa saúde para todos, incluindo, naturalmente, estes utentes, mais ainda tratando-se de crianças. Assim, recomendamos ao Governo especial atenção nesta matéria, mais ainda, e em especial, a este Governo, que não tem, no geral, colocado o utente em primeiro lugar na sua lista de prioridades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.o 437/XII (4.a) — Apresentada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra a privatização do hospital público de Cantanhede e pela manutenção no SNS, e dos projetos de resolução n.os 1271/XII (4.a) — Manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento (PCP), 1560/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (BE) e 1566/XII (4.a) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os peticionários que subscreveram esta petição e a dinamizaram em defesa da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. O hospital de Cantanhede responde a uma população de cerca de 60 000 utentes do concelho de Cantanhede, parte do concelho de Mira e de uma freguesia do concelho de Montemor-o-Velho.