I SÉRIE — NÚMERO 76 42 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ninguém confia, fundadamente, nas informações pontuais que os governos vão dando, quando e como lhes interessa, sobre os buracos passados e futuros do BPN e do BPP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — É mais que tempo de o País conhecer, exatamente, quanto gastou e quanto vai gastar mais com as operações da falsa nacionalização do BPN e da falência do BPP e que destino sofreram, de facto, os 421,6 milhões de euros que o Banco de Portugal e a Caixa Geral dos Depósitos emprestaram ao BPN, dias antes da chamada nacionalização. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — As imparidades, já reconhecidas, são de 1850 milhões de euros, como dizia Teixeira dos Santos, ou são já de 2350 milhões de euros, como, em agosto passado, admitia a atual Secretária de Estado do Tesouro? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Honório Novo (PCP): — Que garantias tem o Estado no BPN? São 3100 milhões de euros ou são 4100 milhões de euros, só para os veículos, e são só mais 400 milhões de euros para o próprio BPN? Onde entram mais os 600 milhões de euros de recapitalização de um banco que está a ser vendido por 40 milhões de euros? E onde entram os cerca de 150 milhões de euros de garantias executadas de um banco que está a ser vendido por 40 milhões de euros? E que outros encargos vai ter o Estado, no contexto desta privatização? Por exemplo, quanto vai o Estado pagar, e continuar a pagar, de salários dos trabalhadores do BPN, e até quando? E quanto vai o Estado pagar pelos despedimentos dos trabalhadores que o BIC não vai querer no futuro banco privatizado? Qual é o valor exato que o Estado já pagou pela falência do BPP? E quanto pode vir a pagar mais? Que responsabilidades financeiras continuam hoje em vigor e durante quanto mais tempo? E como se explica, hoje, Srs. Deputados, que as contrapartidas, ou melhor, as contragarantias, dadas ao Estado pelo BPP tenham sido avaliadas então pelo Banco de Portugal em 600 ou 700 milhões de euros e, hoje, pelos vistos, nada valham? Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa, é evidente, seja no caso do BPN seja no caso do BPP, apurar responsabilidades. Estamos prontos para o fazer, como o fizemos sempre no passado, mesmo que, quanto a nós, as alternativas em presença não se coloquem apenas entre os custos da privatização e os custos da liquidação. Quanto a nós, insistimos, o futuro lógico do BPN deveria estar na esfera pública,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... com marca própria, mercado específico, na área das exportações ou na do apoio às pequenas e médias empresas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — É pena, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que também não se fale disso, hoje. Certamente, importa — dizia, e repito — apurar responsabilidades. Mas importa, ao mesmo tempo, que os portugueses conheçam de uma vez por todas, conheçam ao milímetro, conheçam cêntimo a cêntimo, o que estão a pagar pelos atos criminosos de alguns e pelas ineficácias e omissões governativas de outros tantos. Por isso, entendemos que deve ser o Tribunal de Contas a apurar, imediatamente, tudo o que houver a apurar sobre estes dois buracos.