13 | II Série A - Número: 166 | 20 de Abril de 2012PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 299/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME O PROJETO DE LIGAÇÃO DO METRO DO PORTO ENTRE O ISMAI/MAIA E O CONCELHO DA TROFANa sequência do resgate financeiro a que o País se viu sujeito em 2011, Portugal vive hoje em período de exceção, muito agravado por opções e políticas internas menos corretas da governação nos últimos anos, a que se somou uma evolução negativa da economia internacional.Conforme frisa o Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, a existência de uma dívida acumulada de 17 mil milhões de euros tornou inviável o funcionamento do sector de transportes nos moldes em que funcionava, os quais colocaram em risco o serviço inestimável que é suposto prestar às populações e os postos de trabalho no sector.Devendo constituir sempre um critério prioritário, o rigor na seleção dos investimentos do Estado assume no atual contexto uma particular ênfase, impondo uma rigorosa atenção e orientação para projetos comprovadamente reprodutivos e que sirvam de estímulo ao desenvolvimento económico, enquanto condição de sobrevivência e sustentabilidade do sistema nacional de transportes.O Governo, através do Ministro da Economia e Emprego, teve ocasião de referir em dezembro de 2011 que:1 —  O XIX Governo constitucional tem presente que os cidadãos do concelho da Trofa perderam, há alguns anos atrás, um modo de transporte, com a promessa que o mesmo daria lugar ao Metro do Porto; 2 —  A expansão da linha verde do Metro do Porto poderá ser equacionada no âmbito do financiamento comunitário —  cenário que está, no entanto, dependente da demonstração de que o projeto apresenta um rácio custo-benefício positivo.3 —  O Ministério da Economia e do Emprego pretende reavaliar o projeto em questão, com vista a aferir se é possível elevar os rácios de custo-benefício daquele investimento, para que o mesmo venha a ser elegível no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários.4 —  Se os resultados da reavaliação do projeto demonstrarem um rácio custo-benefício positivo, e depois de reiniciado o ciclo de crescimento da nossa economia, o Governo tomará as diligências para recuperar este investimento, cancelado pelo anterior governo.A concretização de sistemas de mobilidade nas cidades mais populosas do País é de grande valia para a qualidade de vida das populações que serve e para o crescimento sustentável das regiões.O sistema de metro ligeiro da Área metropolitana do Porto em operação desde 2003 presta um inestimável serviço à região e à sua população, sendo de equacionar nessa circunstância a perspetival do seu alargamento, aumentando o efeito de toda a rede.Tendo sido prometido à população da Trofa, pelo anterior Governo, que o Metro do Porto estaria a circular pela Trofa em finais de 2011, o concurso para a extensão do Metro acabaria, contudo, por ser inicialmente suspenso no final de 2010, e posteriormente anulado, na descrição da respetiva câmara municipal.Entende-se, pois, de elementar justiça que o assunto mereça a maior atenção da parte do Governo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e o Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo que:—  Retome a análise do projeto do Metro da Trofa cancelado pelo anterior governo do Partido Socialista; —  Proceda à reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento; —  Equacione no âmbito do cofinanciamento comunitário disponível ou a disponibilizar, a viabilidade do projeto assim reforçado.Palácio de São Bento, 19 de abril de 2012 Os Deputados: Adriano Rafael Moreira (PSD) —  Nuno Magalhães (CDS-PP).A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.