994II SÉRIE — NÚMERO 49Nomeou o deputado António Esteves para a subcomissão ad-hoc para a mesa-redonda «Ambiente», no quadro da Campanha Norte-Sul, a realizar em Berlim, de 8 a 11 de Março próximo.Dia 28, quinta-feira:Comissão do Orçamento e do Programa de Trabalho Intergovernamental:Discutiu o orçamento de 1988 e a preparação do projecto de orçamento para 1989 com base na exposição do Sr. Adinolfi, secretário-geral--adjunto;Ouviu a exposição do Sr. Stegen, chefe da Divisão do Plano, sobre o programa intergovernamental de actividades para 1988;Discutiu a preparação do colóquio subordinado à comparação dos estatutos dos agentes do Conselho da Europa, da Comunidade Europeia e das organizações da família das Nações Unidas com os estatutos das funções públicas nacionais nos países democráticos;Designou relatores para o orçamento — programa relativo ao funcionamento da Assembleia em 1989, deputada Palacio (Espanha), e para as contas gerais e os orçamentos do Conselho da Europa relativos a 1986, 1988 e 1989, deputado Oehler (França).A delegação portuguesa apresentou a sua candidatura às seguintes subcomissões:Subcomissão das Relações com os Estados Unidos da América (da Comissão dos Assuntos Políticos);Subcomissões da Carta Social Europeia, do Emprego e das Questões Bioéticas (da Comissão dos Assuntos Sociais e da Saúde);Subcomissões dos Direitos do Homem, do Direito Penal, da Criminologia e do Terrorismo (da Comissão dos Assuntos Jurídicos);Subcomissões dos Assuntos Universitários, da Juventude e do Desporto (da Comissão da Cultura e da Bducação);Subcomissão da Política Energética (da Comissão da Ciência e da Tecnologia);Subcomissões do Prémio da Europa, do Ambiente, do Ordenamento do Território, dos Poderes Locais e Regionais, das Regiões da Bacia Mediterrânica e das Questões Transfronteiriças (da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais);Subcomissão das Migrações (da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia);Subcomissão das Pescas e das Relações com a FAO e o PAM (da Comissão da Agricultura).Lisboa, 5 de Fevereiro de 1988. — A Secretária da Delegação, Maria Teresa Borges.AvisoPor despachos de 22 de Dezembro de 1987 do Presidente da Assembleia da República:Luís Fernando Ferreira Correia Mendes e Raimundo Brites Cardoso — nomeados técnicos auxiliares de administração de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Vistos, TC, de 4 de Fevereiro de 1988 e 22 de Dezembro de 1987, respectivamente. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 15 de Fevereiro de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.Depósito legai n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.° semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2." semestre.2 — Preço de página para venda avulso, 4$; preço por unha de anúncio, 863.3 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.4 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Repúblico para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 200S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"