24 DE JANEIRO DE 2014 25 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Carlos Zorrinho tem três pedidos de esclarecimento e informará a Mesa se quer responder em conjunto ou individualmente. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, a matéria que aqui traz é a matéria da tarde de hoje, e tem-no sido até agora porque, de facto, é grave. O desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional é um drama que está a acontecer no País. Relativamente à questão que está hoje em cima da mesa, que é a opção política sobre o caminho a seguir relativamente à ciência e à investigação, importava também saber qual seria o esclarecimento que o PSD e o CDS teriam a dar sobre isto, designadamente naquilo que definem como programas doutorais. Gostaria de relembrar que dos programas doutorais que foram atribuídos em 2012, de um total de 238 que foram a concurso, foram apenas financiados 58. Portanto, isto desmascara o objetivo de dizer que se passará a financiar apenas projetos de programas doutorais e não bolsas individuais. O que está em cima da mesa, de facto, é um corte de 26 milhões nas bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento e a concentração do financiamento público ao serviço das multinacionais, com os interesses económicos que têm por detrás. A questão que aqui quero colocar ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho é se, para além desta evidência, reconhece que outro dos problemas graves e estruturais do sistema é a precariedade. E aí a responsabilidade é, naturalmente, de sucessivos governos, que têm impedido o acesso e o ingresso na carreira. Portanto, a resposta tem de ser em duas frentes: no reforço do financiamento, garantindo a salvaguarda de todos os postos de trabalho e que estes 5000 investigadores não são forçados a emigrar, e no reconhecimento e na valorização do trabalho científico, porque, aqui, o que temos tido da parte de sucessivos governos — e, já agora, permita-me dizer-lhe, com franqueza, também da parte de sucessivos governos do PS — é o impedimento efetivo do ingresso na carreira. Trata-se, pois, de cumprir com uma questão fundamental: permitir o acesso à carreira de milhares de investigadores para que aquele resultado não venha a acontecer com decisões de financiamento. Está ou não disponível o Partido Socialista para acompanhar o PCP em propostas deste tipo, de valorização da carreira, de permissão de acesso e ingresso na valorização do trabalho científico? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, em primeiro lugar, quero agradecer as suas questões e também sublinhar que o simples facto de não ter posto em causa os excelentes resultados atingidos na área científica pelos Governos do Partido Socialista é automaticamente o reconhecimento de que eles ocorreram, o que agradeço. Em segundo lugar, quero relembrar que ficou uma pergunta por responder neste debate: havendo tanto dinheiro no Orçamento para a ciência, por que é que não há dinheiro para a ciência nas instituições que fazem essa mesma ciência?! Por que é que, havendo dinheiro no Orçamento para a ciência, não há dinheiro para os investigadores, não há dinheiro para os institutos, não há dinheiro para os laboratórios, não há dinheiro para as universidades?! Se há dinheiro para a ciência, por que é que ele não chega a quem faz ciência?! Onde é que está esse dinheiro? Esta resposta não nos foi dada. Posso imaginar que pode estar a tapar «buracos» de funcionamento corrente, posso imaginar que pode estar a servir como «almofada» orçamental para alguns números de magia, como os que hoje foram aqui feitos, mas era importante que esta pergunta fosse respondida. Por isso, deixo-a já hoje, aqui, embora amanhã voltemos a fazê-la ao Sr. Ministro, e esperamos que ele possa responder. Quanto à pergunta que me fez, quero responder-lhe da seguinte forma: estamos de acordo que é preciso haver uma plataforma tecnológica pública, mas também é muito importante que haja um forte investimento, em