II SÉRIE-A — NÚMERO 19 62 Lisboa registou cerca de 150 mil novos títulos até setembro de 2019, face ao período homólogo de 2018 e o Andante na região do Porto registou mais de 14 mil novos passes. Segundo a Área Metropolitana de Lisboa, em outubro de 2019 foram transportados mais de 61 milhões de passageiros, tendo por base a validação do sistema de bilhética, comparando com o período homólogo de 2018, tendo havido um aumento de 23% das validações registadas. Nestas viagens, 86% dos passageiros utilizaram títulos do tipo passe e os restantes recorreram a títulos ocasionais. Desde a implementação do novo sistema tarifário, entre abril e outubro de 2019, foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros, face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20%. Desde a entrada em vigor do passe família na Área Metropolitana de Lisboa, em agosto de 2019, foram abrangidos 5700 agregados, correspondendo a cerca de 27 mil pessoas. Por outro lado, não se pode ignorar que a oferta de transportes públicos fora das Áreas Metropolitanas é muito reduzida face às necessidades, empurrando milhares de cidadãos para o transporte individual, por falta de alternativa. As populações das regiões mais desfavorecidas em termos de transportes têm igualmente necessidades de mobilidade e, se não há oferta de transportes coletivos, é preciso inverter essa situação. Nesse sentido, o  Programa de Apoio à Redução Tarifária deve assumir-se como um mecanismo de coesão territorial que garanta a equidade em todo o território nacional. É, pois, evidente que é preciso alargar a oferta ao resto do País, para além das Áreas Metropolitanas, e o Programa de Apoio à Redução Tarifária tem de ter em conta as deslocações pendulares nas Comunidades Intermunicipais e destas para as Áreas Metropolitanas. Importa também ter em conta que a Administração Central transferiu para as autarquias competências relativas ao transporte público rodoviário, através do Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de Passageiros, mas sem as verbas adequadas para tal. O modelo que aí ficou consagrado é rejeitado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» pois não se apresenta como o mais apropriado nem justo. Assim, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais respondem a competências para as quais não estão devidamente preparadas, devendo o Governo tomar medidas que permitam libertar as autarquias dessas limitações e constrangimentos. Com vista à igualdade em todo o País, o Governo deverá tomar as diligências necessárias para que exista uma real oferta de transportes coletivos e para que o princípio dos valores máximos dos passes aplicados nas Áreas Metropolitanas seja uma realidade em todo o território nacional, devendo haver, desta forma, um valor máximo de 30 euros para os passes municipais e de 40 euros para os passes dentro de cada Comunidade Intermunicipal. Obviamente, não se pode descurar o facto de haver muitas regiões no País que não estão dotadas de uma efetiva rede de transportes coletivos que dê resposta as necessidades e, nesse sentido, o Programa de Apoio à Redução Tarifária deve assumir-se como um mecanismo de coesão territorial que garanta a equidade em todo o território nacional. Não se pode também descurar que o transporte rodoviário é assegurado por empresas privadas em muitas localidades do País e a preços elevados, situação que resultou em grande parte da privatização e desmantelamento da Rodoviária Nacional, consequências que deverão alertar o Governo para as opções que devem ser evitadas. São várias as empresas de transporte que evidenciam uma clara falta de investimento. A nível da Transtejo e da Soflusa, ao longo dos últimos anos, temos assistido a uma deterioração continuada, em que os horários não são cumpridos, os navios estão degradados, tem havido um investimento ínfimo na manutenção e na reparação, havendo navios parados a aguardar reparação, faltam embarcações e, frequentemente, são suspensas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos, situações que levaram o Grupo Parlamentar do PEV a apresentar na anterior legislatura um projeto de resolução com vista à promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Os Metros de Lisboa e do Porto, assim como a CP – Comboios de Portugal, exigem, há anos, um reforço das composições que continuam a ser insuficientes face às necessidades, assim como é imprescindível o investimento no alargamento da rede. Apesar de vários anúncios no sentido da resolução destas situações, os problemas são diários e continuam a trazer transtornos constantes aos utentes.