43 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011Não chame a isso ajuste, Sr. Ministro, porque isso é de um total desrespeito! Estas pessoas verão a sua vida totalmente desajustada. É disto que se trata, do direito à mobilidade e ao trabalho, coisa que este Governo permanentemente esquece.Algumas notas finais sobre este debate.Os Srs. Deputados do Partido Socialista e o Governo falaram muito da questão da crise, ou seja, reconhecem que não estão a investir na ferrovia, precisam de uma desculpa, que agora é sempre a mesma: a crise não os deixa investir.Ocorre que estamos a falar e foram fornecidos dados dos últimos 20 anos. É importante perceber que foram as opções políticas, que foi a linha condutora das opções políticas seguidas nestes 20 anos que desvalorizou completamente a ferrovia, designadamente por falta de perspectiva e por falta de investimento, cujo paradigma não se alterou agora, com a crise.E sabe, Sr. Ministro, a crise até poderia ser um potencial, uma oportunidade, para se mudar esse paradigma, caso as pessoas, largando agora o seu transporte individual —  infelizmente por outras razões! — , entrassem no transporte colectivo, designadamente no transporte ferroviário, e aí encontrassem «condições mínimas de sobrevivência» na sua mobilidade. Acontece que isso é-lhes negado em tantas regiões do País e em tantas circunstâncias do País que nem esta oportunidade estamos a aproveitar! De resto, é tão óbvio que esta tem sido a linha condutora, Sr. Ministro, que não temos um plano nacional ferroviário. Temos um Plano Nacional Rodoviário, mas não temos plano nacional ferroviário. Porquê? Porque é que no Plano Nacional de Transportes só uma parte muito, muito, ínfima é dedicada à rede ferroviária convencional? Porque essas têm sido as opções dos últimos anos.Falou-se aqui de alguns países da União Europeia. Pois bem, a nossa densidade em termos de rede ferroviária está muito abaixo da média da União Europeia e a nossa densidade da rede de auto-estradas está muito acima da média da União Europeia. Porquê? É por acaso?! Não, não é!! É porque foram opções políticas tomadas e concretizadas! Julgo que isto tem de ser assumido! Depois, uma outra nota, Sr. Ministro: quando se falou aqui da questão dos mais rentáveis, o Sr. Ministro fingiu que não percebeu, mas percebeu. Porque estamos a falar até da sua lógica: número de passageiros!», gestão de património associado!», indemnizações compensatórias!» —  que sabemos muito bem que são muito mal distribuídas!» E, Sr. Ministro, será que a Mota-Engil sonha com redes e com linhas ferroviárias porque é masoquista? Não será, pois não, Sr. Ministro?!» Portanto, esta lógica de financiamento tem muito que se lhe diga, e nós sabemos disso! Sr.as e Srs. Deputados: Nós sabemos que o transporte ferroviário é fulcral na rede de transportes no nosso País. É fundamental! É o transporte mais sustentável do ponto de vista ambiental! É o transporte que menos emissões de CO2 nos confere —  e nós precisamos disso, certo?! Mas essa não tem sido a lógica governativa! O transporte ferroviário é fundamental para a coesão territorial, mas, agora, no interior do País, encerra-se tudo, encerram-se todos os serviços! Agora, negam-se todos os direitos às populações, desde a saúde e educação à segurança e ao transporte! Pois será assim tão difícil de perceber —  e, de resto, Portugal tem essa experiência —  que o transporte ferroviário é um factor de fixação das populações?! E, depois, vêm os senhores dizer que não há passageiros! Mas, por amor de Deus!, avaliem também as potencialidades de crescimento das populações e também de financiamento, e de investimento nessas ferrovias para ajudar à fixação das populações e para promover essa tão necessária mobilidade, porque se ela não existir as pessoas fogem, como é evidente! Portanto, os senhores dão «machadadas» a torto e a direito no que se refere ao despovoamento do interior do País e, depois, vêm com essa consequência concreta como argumento para encerrar mais serviços. Não pode ser! Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo: Falou-se muito aqui do número de passageiros, de que o ramal de Cáceres e outras ligações não têm um nõmero de passageiros suficiente» Mas, Sr. Ministro, a partir de quanto é que o Sr. Ministro considera que há um número de passageiros suficiente?! É porque nunca ninguém conseguiu perceber isso! Qual é o vosso critério?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A Mota-Engil sabe!