4 DE OUTUBRO DE 1988	1269dele saia por seu pé, porque não é paraplégico." Mas sucede que está envolvido nisso muito mais do que "o homem que vai ao leme". Está envolvido nisso, naturalmente, todo o futuro do regime democrático, de que o PS não é proprietário, de que nenhum partido é proprietário, de que nenhuma mundividência é proprietária. Portanto, se há lições de democracia a dar e a receber, é com o mínimo da humildade democrática de parte a parte entre todos os interlocutores que o debate deve fazer-se. Não nos pomos em bicos de pés para verberar em termos de diktat quem quer que seja, mas compreenda que não podemos deixar de emitir a nossa preocupação sobre esta matéria. V. Exa. compreenderá. Devemos fazê-lo! E não se diga que se trata de "orquestrar" qualquer espécie de "campanha". Não se trata de "orquestrar" qualquer acção com intuitos malévolos. Trata-se de pôr cada partido perante as suas responsabilidades.De contrário, aliás, poder-se-ia chegar a uma situação cartorial, notarial e tabeliónica no processo de revisão constitucional. E as palavras do Sr. Deputado Guterres, que V. Exa. curiosamente ainda não citou - mas que ainda vai citar certamente -, são inequívocas ao falar de "acordos fechados". Não tresli, não fiz nenhuma viciação, citei com rigor.De resto, acho que não é sequer razoável que V. Exa. procure inculcar aqui a ideia de que fiz uma "viciação" das declarações do secretário-geral do PS. As declarações são públicas, estão gravadas -não as trouxe para aqui, porque não calhou, mas podia trazê-las -, podia, aliás, carregar no botão do gravador e injectá-las para a acta. Não quis fazê-lo, porque achei que não valia a pena, não era necessário ir tão longe. Digo o mesmo das declarações do outro dirigente socialista que citei com exactidão. Como poderíamos calar-nos face ao seu conteúdo?!É evidente que vamos participar no processo de revisão constitucional como interlocutores, com todos os direitos regimentais e constitucionais e com o estatuto e o relevo decorrentes daquilo que se sabe sobre a nossa posição no regime democrático. Mas, verdadeiramente, acho que o diálogo sobre isto não deve ser inquinado por tentativas fáceis de deslocar a conversa para um terreno onde ela não se situa, para fugir ao terreno onde ela se situa e nos coloca a todos perante as nossas responsabilidades que temos, obviamente, de assumir com divergências e aproximações - é mais nas segundas que gostaríamos de estar a falar, nesta hora, mas, infelizmente, temos de falar, sobretudo, das primeiras.O Sr. Presidente: - Essa última parte também foi uma boa síntese, Sr. Deputado José Magalhães. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Sobre as notícias relativas ao acordo só queria dizer duas ou três coisas. Primeiro: o PRD, obviamente, não põe em causa a legitimidade de dois partidos se entenderem nesta matéria - estão no seu direito. Simplesmente assumem, e assumem sozinhos, a responsabilidade do que sair. E, nesse sentido, é evidente que é uma pura constatação de facto. Pode é ficar a dúvida, para os outros partidos, sobre o papel que ainda desempenham, ou deixam de desempenhar, num processo de revisão constitucional. Mas é a força da maioria, não há objecção nesse ponto. Em todo caso, queria, apesar disso, salientar uma diferença - e acho que a justiça deve ser feita - entre o PSD e o PS. Porque, enquanto o PSD, de facto, fechou o seu espaço de diálogo, procurando apenas o parceiro que tem números, o PS abriu o diálogo a todos os outros partidos - e, nesse aspecto, não posso deixar de praticar esse acto de justiça -, ainda quando, a seguir a reuniões, o seu secretário-geral produz declarações que não condizem, de todo, com o conteúdo da reunião e não são sequer - também- queria deixar isto em acta - declarações leais. Apesar disso, creio que há que distinguir, aqui, a posição do PS da posição do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Seria injusto e deselegante zurzir no Sr. Deputado José Magalhães na sua ausência.O Sr. Presidente: - Talvez não seja injusto passarmos ao artigo 151.°O Sr. António Vitorino (PS): - Como deve calcular, não vai ficar sem resposta.O Sr. Presidente: - Quando o Sr. Deputado José Magalhães volver à Sala para participar activamente nos debates, naturalmente V. Exa. poderá tentar zurzi-lo.Vamos, então, passar à continuação do artigo 151.°Pausa.Não, não vamos. Vamos voltar aos aspectos mais bélicos - volvemos à matéria de antes da ordem do dia, dado o Sr. Deputado José Magalhães ter volvido à Sala. Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Vou ser muito sucinto. O Sr. Deputado José Magalhães entendeu que eu não tinha respondido à questão que ele tinha colocado e tinha desviado a discussão para outros terrenos. Como o Sr. Deputado José Magalhães, ele próprio, reconheceu, esta Comissão é uma comissão política - trata-se de discutir politicamente as questões. A minha interpretação é a de que o acto que o Sr. Deputado José Magalhães trouxe a esta Comissão foi simbólico. Esta é a minha interpretação política: foi um acto simbólico. É um acto que constitui um patamar de uma estratégia mais vasta, de natureza política, que se insere nos objectivos do PCP, de provar ao País que a Constituição da República foi alterada na sua identidade fundamental nesta segunda revisão, independentemente até do conteúdo final da revisão, sem que se saiba verdadeiramente quem é que define essa identidade e se o PCP, que fez uma declaração não patrimonial sobre a Constituição, não se posicionou, desde o princípio, e designadamente neste debate hoje, como o detentor da interpretação autêntica do sentido último da Constituição e, portanto, o acusador público, o procurator da alteração da Constituição. São estados de espírito, e em matérias de estado de espírito naturalmente o Sr. Deputado José Magalhães assume aqueles