21 DE DEZEMBRO DE 2012 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria relembrar o CDS dos projetos de resolução que apresentou na altura em que era oposição, projetos de resolução em que o CDS exigia, com todas as letras, a resolução urgente, urgentíssima, deste problema. E, como o Governo do PS não resolvia o problema, o CDS, muito justamente, acusava-o de insensibilidade social. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado Artur Rêgo veio dizer que o Governo tem de refletir, ponderar, meditar, analisar e estudar. Ou seja, há um ano e meio, quando estavam na oposição, exigiam do Governo do PS uma intervenção imediata, mas chegaram ao Governo e nada fizeram. Sr. Deputado, lembro-lhe de que o Governo tomou posse há 518 dias. Que grande urgência era essa que os senhores exigiam para a resolução do problema? Passados 518 dias, os senhores continuam com o mesmo discurso que tiveram há um ano e meio, quando chumbaram a primeira iniciativa que o PCP aqui apresentou!? Para retirar direitos, o CDS trabalha muito eficazmente: para tirar salários e pensões, para roubar os subsídios, para extinguir freguesias, para destruir o poder local, para privatizar, é um instante! Mas, quando se trata de defender os interesses dos moradores dos bairros sociais, o CDS precisa de mais de 500 dias para refletir e amadurecer o assunto. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, o que se exige ao CDS é coerência, é que cumpra o que escreveu nestes projetos de resolução: a resolução urgente deste problema, e já tarda porque passaram mais de 500 dias desde que o CDS teve oportunidade, através do seu Ministério e da Ministra Assunção Cristas, de resolver este problema. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma questão que o Sr. Deputado Artur Rêgo evitou... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir, colocando uma questão. O CDS escrevia que «outros valores se levantam e se têm sobreposto ao bom senso e à razoabilidade», que impediam o PS de resolver esse problema. Pelos vistos, também impedem o CDS! A pergunta é esta: que outros valores são esses, Sr. Deputado? Que outros valores são esses que impedem a resolução do problema da renda apoiada, que impedem a consagração e a efetivação do direito à habitação? Sei que o CDS não tem tempo, mas talvez o PSD, parceiro de coligação, possa explicar quais são esses valores que têm impedido, ao longo de mais de 500 dias, de resolver este problema. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecei a minha intervenção por afirmar que o regime da renda apoiada estava desajustado e precisa de melhorias, e repito, exatamente, essa mesma afirmação. Mas, Srs. Deputados, esses reajustamentos não são seguramente no sentido da vossa proposta.