II SÉRIE-A — NÚMERO 2458mais e melhores profissionais de saúde, valorizando as suas carreiras, dando-lhes melhores condições de trabalho, remunerações justas e horários que lhes permitam conciliar as suas vidas profissionais com todas as outras dimensões da sua vida. Muitos dos profissionais que fazem falta ao nosso Serviço Nacional de Saúde estão, como podemos ver pela amostra do próprio Programa Regressar, no estrangeiro, emigrados, em muitos casos porque, enquanto país, não valorizámos as suas carreiras a um nível que lhes permitisse ficar em Portugal. Segundo o relatório «Health at a glance 2021», publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, para além da falta de profissionais de saúde em geral, Portugal tem, particularmente, uma grave escassez de enfermeiros, sendo que o rácio de enfermeiros se encontra nos 7,1 por cada 1000 habitantes, abaixo da média dos países da OCDE que é de 8,8. É de salientar que este problema não se coloca pela falta de licenciados em enfermagem, número que tem vindo a crescer substancialmente ao longo das últimas duas décadas. Tendo estes aspetos em conta, o Livre considera prioritária a criação de um «programa Regressar Saúde», dirigido especificamente aos profissionais de saúde que se encontram emigrados, mas que desejam regressar ao nosso país. Só criando incentivos adicionais desta natureza será possível trazer de volta profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, que tanta falta fazem ao nosso Serviço Nacional de Saúde e, consequentemente, ao nosso País. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, com incentivos dirigidos especificamente a profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos, que se encontrem emigrados e que pretendam regressar a Portugal. Assembleia da República, 24 de junho de 2022. O Deputado do L, Rui Tavares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 139/XV/1.aRECOMENDA AO GOVERNO QUE INCENTIVE MAIS TRANSPARÊNCIA NO SETOR PRIVADO DA SAÚDEA pandemia veio relembrar-nos que qualquer negligência política ou orçamental na área da saúde tem um preço demasiado elevado. Confirmou violentamente o condicionamento que sofremos na nossa liberdade quando a saúde está em causa. Estes pressupostos eram verdadeiros antes de 2020 e continuarão a sê-lo muito no pós-pandemia. O Livre defende que compete ao Estado assegurar a proteção da saúde, que o seu acesso deve ser universal e gratuito, deve estar à altura da necessidade de cuidados e adequar-se às características da população em todo o território. Em Portugal, o principal prestador de cuidados de saúde é o Serviço Nacional de Saúde – fundamental para assegurar a igualdade e a liberdade no acesso preconizadas na nossa Constituição. A sua atuação pode ser complementada pelos setores privado e social, com os quais deve ter protocolos e convenções apenas nas áreas onde se considera que não tem recursos que permitam garantir uma resposta adequada. É essencial dotar o SNS de um orçamento adequado para assegurar o seu bom funcionamento, garantindo que a despesa do estado esteja em linha com a média da União Europeia – seja em percentagem do PIB ou valor per capita. Mas o SNS tem problemas que vão além da falta de financiamento crónica. As condições de trabalho e as carreiras dos profissionais de saúde, a oferta de formação, o reconhecimento e valorização do trabalho que desempenham, ou a autonomia com que podem desempenhar as suas funções são determinantes para atrair médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de ação médica e outros profissionais de saúde para o