II SÉRIE-B — NÚMERO 52 16 Estiveram fisicamente presentes, para além do relator, Deputado Hugo Costa (PS), as Sr.as Deputadas Dora Brandão (PS) e Sónia Ramos, os Srs. Deputados João Marques (PSD) e Jorge Galveias (CH) e, por videoconferência, o Sr. Nuno Ribeiro. Na condução dos trabalhos, o relator felicitou os peticionários, explicou os procedimentos relativos à audição e seguidamente deu a palavra ao Sr. Nuno Ribeiro, que enumerou as razões que, em seu entender, levaram à apresentação da petição. Desde logo referiu que «nas duas margens do Tejo, entre a ponte da Chamusca e Abrantes, num percurso aproximado de 100 km de margens, os praticantes de pesca estavam inibidos de exercer a sua atividade por esta ser uma zona de pesca profissional (...)». Prosseguiu dizendo que «tem de se deixar de ter para com a pesca, uma conotação do velhote reformado que está à beira do rio, ou do mar e tem que ser vista como uma atividade desportiva que evoluiu bastante (...)».Finalmente, congratulou-se«pela revisão da lei que culminou na libertação e no acesso aos pescadores desportivos tanto no rio Tejo como no rio Douro e em outras ZPP (zonas de pesca profissional) que estavam ativas no território.» Seguidamente o relator deu a palavra ao Sr. Deputado João Marques (PSD), que saudou Sr. Nuno Ribeiro, agradeceu pela atitude de cidadania demonstrada e elogiou a apresentação que, em seu entender, foi clara e esclarecedora. Seguidamente colocou três questões ao peticionário, a saber: - Se o peticionário concorda que se acabe com o conceito de pesca lúdica e se englobe na pesca desportiva; - Se há concessões de pesca na Zona, pois quando há concessões, os próprios regulamentos determinam o que se pode fazer e, através da emissão de licenças, também para a pesca profissional, evitar que esta conflitue com a pesca desportiva e com a pesca lúdica; - Qual a razão pela qual não era permitida a pesca lúdica e agora já é? De seguida o relator deu a palavra ao Deputado Jorge Galveias (CH) que cumprimentou o representante dos peticionários, e referiu que apenas estaria para recolher informação e que não iria colocar qualquer questão. O Deputado Hugo Costa, em representação do PS, interveio, informando que acompanhou o tema, congratulou-se pelo facto do assunto estar resolvido e perguntou ao peticionário qual a razão que levou à tomada de decisão – constituição da ZPP – em 2015 e, ainda, qual tem sido o crescimento da pesca lúdica e peste desportiva na região do médio Tejo, o número de praticantes, a idade dos praticantes e também o peso económico e social que esta matéria vai tendo para a região. O peticionário, em resposta às questões levantadas disse: - «A pesca lúdica surgiu na nossa legislação quando houve a necessidade de fazer uma distinção entre a pesca que é considerada a amadora e a pesca de competição.»; - «A pesca de competição obriga à obtenção de títulos e marcas e é tutelada pela federação de pesca desportiva de Portugal. (...)»; - «Não existe nenhum mecanismo do pescador lúdico, desportivo, que não é federado, que não faz competição, de ser ouvido ou de expor aquilo que ainda não está bem na lei, porque a lei tem algumas lacunas.»; - «Há uma lei que saiu em 1959, num decreto que é o 44 623, 10 de outubro, e até hoje não foi revisto. A única forma de pescar de noite em águas interiores só pertencendo sendo a uma federação e em treino para carpofishing, que é uma modalidade muito específica de pesca à carpa. Portanto (...) o acesso às massas de água para a prática da pesca ainda tem bastantes condicionantes.»; - «Por isso, deverá haver aqui uma certa distinção entre o que é o lúdico e o que é desportivo e, anular de vez o que é lúdico, e passarmos todos para um desporto que é a pesca desportiva, por um lado, e o outro em que há a pesca desportiva federada, ou pesca desportiva de competição.»; - «Em relação às ZPP, as zonas de pesca profissional, quando foram criadas em 2015, (...) seria proteger as tradições, ou seja, proteger o pescador profissional antigo que recorre a meios desde sempre para