226 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No que respeita à Casa do Douro, o Estado, no final de 2008, em execução da garantia1, assumiu a totalidade do empréstimo garantido em dívida, no montante de € 48.456.111, compreendendo as prestações vencidas em 2008, no total de € 7.213.270, e a dívida vincenda àquela data, no montante de € 41.242.8412.Nos termos do acordo de pagamento celebrado em 31/12/08 com a CGD, o montante de € 7.213.270 foi pago pelo Estado com a assinatura do acordo, sendo a restante dívida de € 41.242.841 amortizada em 17 prestações semestrais, de igual valor, num calendário idêntico ao do contrato de financiamento original.Esta assunção de dívida da Casa do Douro, em execução da garantia, foi feita com o objectivo de habilitar o Estado, no âmbito da acção judicial em curso movida contra a Casa do Douro, a reclamar a posse da totalidade dos vinhos penhorados em seu favor3, agilizando-se assim o processo de recuperação do seu crédito.Ainda nos termos do referido acordo de pagamento, o capital em dívida4 vence juros à taxa Euribor a 6 meses com um spread de +85 p.b, sendo este revísivel de dois em dois anos, por acordo entre as partes.Segundo informação da DGTF, tais condições resultaram dum processo negocial encetado com a CGD, onde a situação de crise vivida nos mercados financeiros inviabilizou que se mantivessem as condições financeiras subjacentes ao empréstimo original5, sendo o spread acordado igual ao obtido na emissão obrigacionista efectuada pela CGD com a garantia do Estado.No final de 2008, a dívida da Casa do Douro ao Estado/DGTF ascendia a um total de cerca de € 105,2 milhões, compreendendo a dívida assumida nessa data, no valor de cerca de € 41,2 milhões; pagamentos de capital e juros efectuados ao longo dos últimos anos em execução da garantia, no total de € 51,4 milhões; comissões de garantia em dívida, no total de € 3,5 milhões; e juros de mora sobre os valores desembolsados pelo Estado, no total de € 9,1 milhões. Por o Estado ter assumido a totalidade da dívida vincenda da Casa do Douro à data de 31/12/08, no montante de € 41.242.841, acordando ao mesmo tempo com o mutuante o pagamento desse montante em 17 prestações semestrais, deve esse valor passar a integrar a dívida directa do Estado, o que não se verifica na Conta de 2008.                                                        1 Concedida no âmbito do “Contrato de Reestruturação Financeira e Novo Financiamento” (CRFNF), celebrado em 1997 entre a Casa do Douro e um sindicado bancário liderado pela CGD, no montante de € 85 milhões.2 Englobando € 40.895.509 de capital em dívida e € 347.332 de juros remuneratórios vencidos de 30/10/08 (data da última prestação) a 31/12/08.3 No âmbito do referido CRFNF, foi constituído como contragarantia um penhor mercantil a favor do Estado sobre a maioria dos vinhos da Casa do Douro. Com a acção executiva interposta contra a Casa do Douro, pretende-se que o pagamento da sua dívida seja efectuado com a adjudicação destes vinhos ao Estado.4 O qual, no àmbito do referido acordo, passa a corresponder ao montante de € 41.242.841.5 Taxa Euribor a 6 meses com um spread de +6,25 p.b.