II SÉRIE-D — NÚMERO 12 4 O Deputado Sérgio Pantié, Presidente da 1.a Comissão da AP-CPLP, iniciou os trabalhos entregando a palavra ao Deputado Porfírio Silva que solicitou à Presidência que no ponto 4, Diversos, os membros pudessem realizar um debate em torno do tema relativo ao «ponto de situação política nos Estados-Membros da CPLP», de acordo, aliás, com uma prática consensualizada em reuniões anteriores. A proposta portuguesa foi acolhida e colocada na ordem dos trabalhos, em anexo. Conforme programa (anexo) e a convocatória (anexo) da presidência da 1.a Comissão, a reunião contou com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Ponto de Situação sobre a Renumeração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar da CPLP, conforme deliberação aprovada em 2019; 2. Ponto de Situação sobre o Acorde de Sede entre o Governo da República de Angola e a CPLP, sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 3. Debate sobre a Forma de Pagamento das Contribuições Financeiras para a Instalação e Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 4. Diversos. O Presidente da 1.a Comissão procedeu e verificou o quórum, tendo anunciado a presença de sete dos nove Parlamentos membros da AP-CPLP. Verificado o formalismo, procedeu-se ao início dos trabalhos, tendo o Presidente referido que seria a sua primeira vez na condução dos trabalhos da 1.a Comissão e saudou o a Presidência da AP-CPLP (ANPGB) sobre a forma como tem conduzido os trabalhos da AP-CPLP. De seguida o Presidente da 1.a Comissão submeteu a Ordem de Trabalhos, que mereceu a aprovação dos presentes, tendo acrescentado, no ponto 4, Diversos, dois pontos de trabalho: «Análise da situação política nos Estados-membros da CPLP» e «Moção de solidariedade para com Portugal e Quénia», pela realização da II Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. No que se refere ao «Ponto de Situação sobre a Renumeração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar da CPLP», conforme deliberação aprovada em 2019, por se ter distribuído o documento no decorrer da discussão, os presentes promoveram um acordo de princípio, pelo que no fim dos trabalhos se pronunciaram sobre o teor do mesmo. É de sublinhar que as delegações presentes, pela forma como abordaram o tema, dirigiam o discurso, de forma consensual, no sentido de aprovar o mesmo, ou seja, harmonizar as propostas elencadas na Deliberação n.o 5/2019, no Estatuto da AP-CPLP. De seguida, o Presidente da 1.a Comissão levou à consideração dos presentes o «Ponto de Situação sobre o Acorde de Sede entre o Governo da República de Angola e a CPLP, sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP», ressalvando que o Acordo de Sede tem como objetivo a instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, que visa assegurar o apoio técnico e administrativo da AP-CPLP, a sua memória institucional. Com efeito o Presidente da 1.a Comissão disse que o Grupo Nacional de Angola, conforme deliberado, solicitou às tutelas ministeriais, em sede de matéria, um pedido de parecer sobre a personalidade jurídica do Secretariado Permanente da AP-CPLP questionando se as disposições do projeto de Acordo de Sede