25 DE JANEIRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 36 minutos.Pedia aos Srs. Agentes da autoridade para abrir as galerias. A ordem do dia é constituída pelo debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência. Seguir-se-á a apreciação do Decreto-Lei n.o 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.o 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal [apreciação parlamentar n.o 71/XII (3.a) (PCP)]. O terceiro ponto será preenchido com o debate do projeto de resolução n.o 95/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS). No quarto ponto, preceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 907/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e 912/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP). Seguir-se-á, no quinto ponto, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 913/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes) e 915/XII (3.a) — Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE). Apreciaremos, depois, a petição n.o 263/XII (2.a) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e suspensão da atualização das rendas, em conjunto com os projetos de resolução n.os 779/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP), bem como, na generalidade, o projeto de lei n.o 494/XII (3.a) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais (PCP). Por fim, haverá lugar a votações regimentais. Antes de darmos início ao ponto 1 da ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai fazer o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 200/XII (3.a) — Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.o 34/2013, de 16 de maio, que baixa à 1.a Comissão; e projetos de resolução n.os 917/XII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado (PSD), 918/XII (3.a) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PCP) e 922/XII (3.a) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos iniciar a ordem do dia com o debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O desenvolvimento do País, nesta crise em que nos encontramos, exige, mais do que nunca, uma estratégia de crescimento continuado e sustentável, assente no conhecimento e na investigação.