5 DE JULHO DE 2012 35 Pretende-se também a centralização da informação na ERC, garantindo assim uma acessibilidade maior e, por fim, a atualização sistemática dos dados fornecidos. Nesse sentido, consideramos que este projeto de lei, que já teve uma série de ecos favoráveis por parte dos próprios órgãos de comunicação social, através de várias reações que foram tornadas públicas, se torna urgente e essencial. Não podemos continuar com este atraso a este nível nesta exigência de transparência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só a transparência pode assegurar a liberdade de imprensa e pode dar confiança aos cidadãos naquilo que são os órgãos de comunicação social. A transparência é uma dimensão essencial tanto da liberdade de imprensa como da democracia. Lembro que, na passada Legislatura, aqui, na Assembleia da República, teve lugar um conjunto importante de audições sobre as condições da liberdade de expressão em Portugal e no relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que levou a cabo essas audições, conclui-se o seguinte: «A crescente influência do poder económico e do poder político no conteúdo da informação produzida existe». E ainda: «Desconhecem-se os proprietários, particulares ou sociedades, de importantes órgãos de comunicação social assim como a propriedade que decorre por via de participações diretas e indiretas de capital na generalidade dos órgãos de comunicação social, o que torna evidentemente opaca uma realidade que deveria ser cristalina.» Estas foram as nossas (Assembleia da República) conclusões na passada Legislatura. Bem sei que, na altura, há pouco mais de um ano, o PSD não estava no poder, estava na oposição e estava bem mais preocupado com a asfixia democrática do que está hoje. Hoje não está muito preocupado, antes pelo contrário. Sabemos também — e não esquecemos — que o Partido Socialista, na altura no Governo, recusou as propostas em sede de alteração da Lei da Televisão, que poderiam ter melhorado substancialmente o quadro em que nos movemos, mas com a alternância do bloco central, o problema, agrava-se, mantém-se. Lembramos a pergunta do então Deputado Agostinho Branquinho «o que é a Ongoing?», ao referir-se a uma empresa com participações tão relevantes em órgãos de comunicação social e com tantos interesses nessa área. O Deputado Agostinho Branquinho, que entretanto trocou o Parlamento pela Ongoing, já saberá? Mas a população portuguesa não sabe, o Estado não sabe, continuamos com o mesmo problema. E numa altura em que interesses tão nebulosos se movem quando há concentração dos órgãos de comunicação social e os capitais também se globalizam quantos proprietários se escondem atrás de veículos financeiros em offshore, quanta concentração e quantos interesses se escondem e não sabemos quais são! Mais: numa altura em que há um ministro que tutela a comunicação social e que insiste, sem qualquer fundamento, na privatização da RTP, em que tudo é nebuloso no seu comportamento e atitude para com a comunicação social, este problema é mais premente do que nunca. O Bloco de Esquerda lutou pela transparência na Lei da Televisão. Na Lei da Concorrência o bloco central opôs-se sempre às soluções. Mais uma vez, é preciso conhecer toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social. Só a transparência garante a liberdade de imprensa e a confiança dos cidadãos na comunicação social. Estamos, naturalmente, agora, como sempre, abertos ao debate na especialidade, a todos os contributos que possam melhorar a lei. A linha, hoje, é entre quem quer transparência e quem não quer transparência na comunicação social. Tudo o resto são más desculpas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida.