15 DE JUNHO DE 1992112-(23)2 — A caracterização da situação actual em termos de abastecimento de água e de saneamento.3 — As actuações a curto prazo para minimização da situação, incluindo:3.1 —Empreendimentos prioritários a considerar,3.2 — Formas de relacionamento com as autarquias, nomeadamente quanto às questões administrativas;3.3 — Relacionamento com as indústrias e descargas de efluentes.4 — A situação estrutural locando eventuais empreendimentos de longo prazo cuja execução facilite melhor captação de recursos.5 — A administração central tem mantido contactos, quer com a Associação Nacional dos Municípios quer com as autarquias das áreas mais atingidas, visando apoiar tecnicamente as mesmas na resolução dos problemas resultantes da seca.A responsabilidade e resolução dos problemas pontuais, no âmbito do abastecimento doméstico de água, bem como os estudos sobre os investimentos a realizar, é, todavia, da total responsabilidade dos municípios.Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNOAssunto: Resposta ao requerimento n." 688/VI /l.°)-AC, do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre as medidas governamentais destinadas a tornar mais eficaz e operacional a intervenção da inspecção económica.Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado em referência, informa-se o seguinte:O assunto está a ser analisado pelos serviços do Ministério do Comércio e Turismo, em directa articulação com outros ministérios envolvidos, pelo que não existe qualquer impasse ao processo de reestruturação e modernização daquele serviço.A apresentação do projecto da Lei Orgânica da DGIE é uma preocupação deste Ministério, mas a necessidade de assegurar a sua harmonização com ouiros organismos da Administração Pública para não criar distorções entre estes obriga a uma reflexão cuidadosa paia que atinja os objectivos de operacionalidade e eficácia pretendidos.Lisboa, 15 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Elsa Roncon Santos.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimenio n.° 713/VI (l.")-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre o funcionamento dos serviços de segurança social em Alcaravela.Relativamente ao vosso ofício n.° 2199/92 referente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." que, com a publicação dos Decretos-Leis n.os 245/90 e 246/90, ambos de27 de Julho, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém agendou várias reuniões com as direcções das casas do povo, no intuito de debater aqueles diplomas.A Casa do Povo de Alcaravela foi representada pelo Sr. Manuel Mendes Pereira, presidente da direcção, em reunião realizada em 2 de Maio de 1992.Em 15 de Abril de 1992, por solicitação da autarquia, foram justificados, pessoalmente, pelo Centro Regional de Segurança Social de Santarém os motivos que levaram a criar em Alcaravela um balcão temporário da segurança social, aberto um dia por semana. Nela estiveram presentes o Sr. Josevino Lopes, presidente da Junta de Freguesia, o Sr. Abílio Lopes Constantino, presidente da Assembleia de Freguesia, e o Sr. Manuel Mendes Pereira, membro da Assembleia de Freguesia e presidente da direcção da Casa do Povo.É, pois, infundada a acusação de que a autarquia e a direcção da Casa do Povo não tenham sido ouvidas.Estiveram na base da definição do período de abertura do balcão de Alcaravela factores como:Densidade demográfica — 1437 habitantes; Distância ao balcão permanente de Sardoal — 8 km; Transportes públicos:8 horas e 13 horas - Alcaravela-Sardoal; 12 horas e 30 minutos e 19 horas — Sardoal--Alcaravela;Movimentos da segurança social:Número de registos (folhas de remunerações de TCO, guias de irabalhadores independentes, produtores agrícolas, serviço doméstico e seguro social voluntário) — 260/mês;Valor das contribuições recebidas — 1430 contos/mês;Número de beneficiários (abono de família, presiações complementares e subsídio de desemprego) — 39/mês;Valor das prestações pagas — 479 contos/mês.No que se refere aos serviços de saúde, dependentes de outro Ministério, não e.slão funcionalmente interligados à segurança social.Cabe à Administração Regional de Saúde de Santarém pronunciar-se sobre a continuidade diária dos seus cuidados naquela localidade.Lisboa, 4 de Junho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 818/VI (l.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o afastamento da candidatura de José Saramago ao prémio literário europeu.Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, encaminhado para este Gabinete pelo vosso ofício n.° 2574/ 92, de 14 de Maio de 1992, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de informar que no debate