26 DE MAIO DE 19791597mente à Assembleia, e do Primeiro — Ministro turco Bulent Ecvit, que fez uma exposição sobre os diferendos turco — gregos a respeito de Chipre, seguida de um vivo debate, sobretudo por parte dos representantes gregos, mas em que também participou, formulando numerosas perguntas, o representante português Deputado Carlos Carvalhas. Isto além da exposição do secretário — geral cessante do Conselho da Europa, Georges Kahn-Ackerman, que sempre se mostrou um grande amigo do Portugal democrático, desde a primeira hora das conversações para adesão ao Conselho da Europa, o qual deu uma perspectiva à Assembleia do crescimento da organização, dos seus problemas e das linhas de rumo encaradas para o futuro. O novo secretário — geral eleito foi o representante austríaco Franz Karasek.Durante os dias da sessão, que foram de trabalho exaustivo, realizaram-se numerosas reuniões das comissões, com a eleição dos presidentes de todas elas e a participação e intervenções dos nossos representantes. Pela primeira vez Portugal teve a honra de presidir à Assembleia através de um representante seu, eleito vice-presidente, o Deputado Tito de Morais.Em Outubro terá lugar a segunda parte da sessão, também em Estrasburgo, que se ocupará do seguimento destes e de numerosos outros importantes assuntos que ao nosso país interessam sobremaneira.3 — Do que antecede, e que não passa de breve síntese, se verificará quão intensa foi a participação dos nossos representantes nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Importa, porém, que estes e os demais trabalhos realizados no âmbito do Conselho da Europa, com a participação de delegados ou representantes portugueses, tenham o seguimento que merecem, para que em Portugal possam dar os devidos frutos, aos quais já se referiram nesta Assembleia vários Deputados, sendo justo chamar a atenção para as intervenções e relatórios precedentes dos Deputados Rui Machete, Sérvulo Correia e Dieter Dellinger.Impõe-se que seja feita sistematicamente a necessária coordenação das participações e intercâmbio de informações e experiências, com intervenção de todos os participantes do nosso país, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o apoio da Embaixada de Portugal junto do Conselho da Europa.A importante documentação produzida sobre os mais diversos assuntos de interesse nacional deve ser divulgada amplamente entre nós, com primacial papel dos meios de comunicação social, e não ficar sepultada nas gavetas das repartições.A bem do nosso país e dos nossos emigrantes carecem de ser concluídos os estudos para adesão de Portugal às convenções do Conselho da Europa que ainda não subscrevemos, com especial destaque para a Carta Social Europeia e o Código Europeu de Segurança Social.Hoje que foram definitivamente ultrapassados os nacionalismos estreitos, numa época em que nenhum país pode viver isolado nas suas fronteiras, nesta era de internacionalismo irreversível e de criação de espaços de integração indispensáveis como o europeu, quando temos pendente o projecto de adesão à Comunidade Económica Europeia, impõe-se que o nosso caminho em relação à Europa e ao mundo seja trilhado aceleradamente, aliás como afirmação da nossaidentidade nacional e de prosseguimento da vocação universalista de Portugal sempre afirmada ao longo de uma multissecular história. O Conselho da Europa é a via natural e a mais aberta para a realização destes princípios.Lisboa, 22 de Maio de 1979.—Armando Bacelar.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A gravidade e especificidade da tuberculose, quanto às suas consequências e quanto ao seu tratamento, determinou a criação de um regime especial de protecção aos funcionários civis afectados por esta doença, constante do Decreto — Lei n.° 48 359, de 27 de Abril de 1968.Merecem especial referência as normas respeitantes a dispensas exigidas pelo tratamento ou contágio [artigo 13.°, alínea a)], à manutenção do direito à remuneração ou pensão de aposentação (artigo 15.°) e de outros direitos (artigo 16.°). A tuberculose já não é hoje, felizmente, a doença grave e relativamente generalizada que foi há alguns anos. Mas o seu lugar está a ser cada vez mais ocupado por outra doença — o cancro— de gravidade ainda maior e que cria problemas do mesmo tipo dos que antes resultavam da tuberculose.Estas razões, sumariamente expostas, justificam e exigem até, pelas mais elementares considerações de justiça e de oportunidade, que o regime da assistência aos funcionários civis tuberculosos seja alargado, e com a maior urgência, aos funcionários civis cancerosos.Nestes termos, requeremos ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, que nos informe se existem estudos sobre o problema exposto nos considerandos, se esses estudos apontam no sentido da extensão aos funcionários civis tuberculosos e, no caso de este problema ainda não ter sido considerado, se o Governo está na disposição de o estudar e resolver com a urgência que a situação, já de si dramática, de muitos funcionários civis cancerosos requer.Lisboa, 25 de Maio de 1979.—Os Deputados do PSD: Amândio de Azevedo — Amélia de Azevedo — Pedro Roseta — Pires Fontoura.Requerimento1 — Os trabalhadores da Tripla — Transformadora Industrial de Plásticos, L.da, com sede em S. Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, em Setembro de 1975 viram-se forçados a assumir a gestão da empresa, assegurando — lhe a sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho, face ao abandono e fuga às responsabilidades do então empresário Augusto Ferreira dos Santos.2—Com isto, e no decurso do tempo em que tem durado a autogestão, os trabalhadores não só têm mantido a empresa em laboração plena, como aumentaram