5 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007Europeus apresentava a delegação e explicava o contexto da visita. Sucedia a esta fase uma outra de debate de temas de interesse comum.Tal como no capítulo anterior, optou-se por uma síntese dos vários temas abordados em todas as reuniões ocorridas na Roménia.De salientar ainda que todas as reuniões ocorridas a partir da tarde de dia 18 de Junho foram presididas pela Sr.a Deputada Paula de Deus, devido à necessidade do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus se ausentar antes do final da visita.1) Situação política na Roménia: a visita à Roménia ocorreu numa fase em que as relações entre o Parlamento, o Governo (minoritário) e o Presidente se encontravam numa fase de intenso debate interno.Indagados sobre a situação, a opinião dos anfitriões variou, conforme o seu posicionamento político. Com efeito, enquanto alguns expressaram «preocupações com a fragilidade institucional de um governo minoritário» e os membros do governo referiram que, apesar dos constrangimentos devido à situação política, «o governo continuava a trabalhar, as instituições a funcionar e a economia a crescer»; 2) Relações bilaterais: tal como na Bulgária, todos os interlocutores referiram as boas relações bilaterais entre a Roménia e Portugal, demonstrando o seu agrado pelo apoio de Portugal em todas as etapas do processo de adesão. Foi ainda frequentemente salientada a importância do bom relacionamento entre os dois países, bem como o facto de a Roménia ter, em Portugal, a quarta maior comunidade de imigrantes. Em relação às relações interparlamentares, também o Parlamento romeno tem um Grupo de Amizade RoméniaPortugal (constituído por membros das duas Câmaras) que, até ao momento, não tem congénere na Assembleia da República; 3) Prioridades da Presidência Portuguesa: para além da questão do Tratado, as expectativas em relação à Presidência Portuguesa prendem-se com a questão ambiental e energética, bem como com o problema das migrações; 4) Texto da Constituição Europeia: a Roménia defende uma União Europeia forte. Em relação ao texto do Tratado, defendem a manutenção da Carta dos Direitos Fundamentais, não subscrevem a ideia da reforma institucional e concordam em inserir a política energética e de alterações climáticas como políticas europeias; 5) Papel dos Parlamentos nacionais (PN) no acompanhamento dos assuntos europeus: à data da visita o regulamento da Comissão de Assuntos Europeus romena (composta por 35 Deputados e Senadores) havia sido aprovado e encontrava-se em fase de aprovação a nova lei do acompanhamento dos assuntos europeus.O Governo passou a aceitar a opinião ex ante do Parlamento em matéria de assuntos europeus. Embora ainda não existisse regra escrita, a Comissão de Assuntos Europeus recebia já os Ministros antes dos Conselhos. Foi ainda defendida a diplomacia parlamentar, como meio eficiente de aproximação entre Estadosmembros e salientado que a vontade europeia tem que partir dos Parlamentos nacionais, sendo este um reforço necessário para um encontro de posições que acarretem maior democraticidade às decisões europeias; 6) Reformas: uma das experiências partilhadas em diversas reuniões foi a da dificuldade em reformar para adaptar o país à União Europeia. Em todas as ocasiões em que o tema foi focado a delegação portuguesa defendeu sempre que as reformas devem ocorrer o mais depressa possível, porque quanto mais tarde mais difíceis são de executar e maior a dificuldade em gerir as expectativas dos cidadãos. As principais reformas na Roménia verificaram-se na área da justiça, com a reforma do Conselho Superior de Magistratura, a criação da Agência Nacional para a Integridade e a luta contra a corrupção ao nível nacional e local. Foi ainda mencionado o investimento em curso de 460 milhões de euros para adaptação a Shengen, bem como o facto de, entre 2000 e 2004 se terem aprovado 400 leis, de forma a adaptar a legislação nacional ao acquis comunitário; 7) Fundos estruturais: a distribuição dos fundos na Roménia obedece às seguintes prioridades:— Aumento da capacidade administrativa para uma maior transparência da capacidade orçamental, na gestão dos governos locais e gestão dos próprios fundos; — Inserção de maior racionalidade dos gastos públicos, com programas plurianuais e orçamentos por programas, para maior controlo da eficiência dos gastos, bem como do défice; — Acelerar o mercado interno — melhor regulação, estudos de impacto da legislação, apoio ao sector privado na redução dos custos burocráticos e administrativos; — Aproximação social — % de pessoas em formação para desempregados, custos laborais, flexisegurança).Tal como a Bulgária, também a Roménia procura aliar o investimento em infra-estrutura (nomeadamente ao nível de tratamento de águas e esgotos) e recursos humanos. A Roménia debate-se com dificuldades ao nível da capacidade de absorção dos fundos, em especial na administração local, devido à falta de funcionários qualificados. Tal prende-se com o facto de, mercê de um sistema de orçamento centralizado, as administrações locais só terem desenvolvido capacidades de gestão tardiamente. Existe, também, o problema da burocracia europeia, com processos morosos. Outro desafio na gestão dos fundos é a sua diversificação, pois o investimento encontra-se actualmente concentrado em Bucareste a 60%;