PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
124 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico III.6 . Receita Total por Subsectores das Administrações Públicas  (Variação em pp. do PIB)                        Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública.A despesa total registou, em 2009, uma taxa de crescimento de 2,7% face ao ano anterior, com a despesa corrente primária a aumentar 1,7% e a despesa de capital cerca de 15,7%.A decomposição da despesa corrente mostra que o maior crescimento se registou nas transferências para fora das Administrações Públicas com um aumento de quase 10% face ao ano anterior, o que é no essencial resultante do acentuado aumento das prestações sociais.Gráfico III.7 .Despesa Total por Subsectores das Administrações Públicas  (Variação em pp. do PIB)                          Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública Os juros e outros encargos apresentam um crescimento de 2,1% face a 2008 beneficiando do comportamento das taxas de juro. A análise por subsectores das Administrações Públicas mostra que o aumento das necessidades de financiamento motivadas por perda de receitas próprias foi extensível a todos os subsectores.Comparando os saldos globais de 2008 e 2009 verifica-se uma marcada deterioração na Administração Local (agravamento do défice em 0,4 pp. do PIB) e uma diminuição do excedente da Segurança Social em 0,6 pp. do PIB.-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,02006 2007 2008 2009 2010Adm. Central Adm. Local e Regional Seg. Social Adm. Públicas-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02,52006 2007 2008 2009 2010Adm. Central Adm. Local e Regional Seg. Social Adm. Públicas
125 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010A autosustentação com receitas próprias, medida através do saldo excluindo transferências intersectoriais dentro das Administrações Públicas, piorou  em todos os subsectores durante 2009.  Quadro III.5. Saldos das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Pública)   2008 2009 2010 Saldo Global Saldo Global excl. Transf.Intersectoriais Saldo Global Saldo Global excl. Transf.Intersectoriais Saldo Global Saldo Global excl. Transf.Intersectoriais Milhões de Euros             Administrações Públicas -3.646 -3.646 -14.154 -14.154 -13.414 -13.414 Estado  -5.180 14.915 -14.081 11.133 -14.259 11.657 Fundos e Serviços Autónomos 381 -10.518 409 -14.929 701 -14.995 Administração Local -293 -3.327 -874 -3.894 -100 -3.134 Administração Regional -166 -710 -167 -790 -51 -700 Segurança Social 1.611 -4.007 560 -5.674 294 -6.242 Percentagem do PIB             Administrações Públicas -2,2 -2,2 -8,6 -8,6 -8,0 -8,0 Estado  -3,1 9,0 -8,5 6,8 -8,5 7,0 Fundos e Serviços Autónomos 0,2 -6,3 0,2 -9,1 0,4 -9,0 Administração Local -0,2 -2,0 -0,5 -2,4 -0,1 -1,9 Administração Regional -0,1 -0,4 -0,1 -0,5 0,0 -0,4 Segurança Social 1,0 -2,4 0,3 -3,4 0,2 -3,7 Variação em pp. do PIB             Administrações Públicas -0,1 -0,1 -6,4 -6,4 0,6 0,6 Estado  0,0 0,3 -5,4 -2,2 0,0 0,2 Fundos e Serviços Autónomos 0,0 0,0 0,0 -2,7 0,2 0,1 Administração Local -0,3 -0,3 -0,4 -0,4 0,5 0,5 Administração Regional -0,1 -0,1 0,0 -0,1 0,1 0,1 Segurança Social 0,2 -0,1 -0,6 -1,0 -0,2 -0,3a/ O saldo global excluindo transferências intersectoriais, refere-se a transferências dentro das Administrações Públicas.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. (2008 CGE; 2009 estimativa; 2010 OE) O Orçamento para 2010 estabelece como objectivo um défice de 8% para as Administrações Públicas, projectando-se uma melhoria da posição orçamental em todos os sectores com excepção da segurança social.Para alcançar este objectivo a receita deverá evoluir positivamente embora  crescendo 0,2 pp. do PIB face a 2009, enquanto a despesa deverá reduzir o seu peso no PIB em 0,3 pp. do PIB.
126 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico III.8 .Saldos Globais por Subsectores das Administrações Públicas  (Percentagem do PIB)                             Fonte: INE (2005-2008) e Ministério das Finanças e da Administração Pública III.1.3. Orçamento por Programas A estruturação do Orçamento para 2010 por programas, que se mostra no quadro seguinte, referese à despesa total consolidada da Administração Central, permitindo analisar a afectação dos recursos às diferentes finalidades.    -5,0-3,4-2,1 -2,2-8,6-8,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,02005 2006 2007 2008 2009 2010AP Adm. Central Adm. Local e Regional Seg. Social
127 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.6.  Programas Orçamentais (Milhões de Euros) Programas Funcionamento PIDDAC TOTAL % do PIB Estrutura Órgãos de Soberania  3.235 3 3.238 1,9 5,3 Governação 299 51 350 0,2 0,6 Representação Externa 391 14 405 0,2 0,7 Finanças e Administração Pública 12.775 53 12.828 7,7 21,1 Gestão da Dívida Pública 5.501 0 5.501 3,3 9,0 Defesa  1.885 23 1.908 1,1 3,1 Lei de Programação Militar 459 0 459 0,3 0,8 Lei de Programação das Infra-estruturas Militares 68 0 68 0,0 0,1 Segurança Interna 1.877 57 1.934 1,2 3,2 Lei de programação das Instalações e Equipamento das Forças de Segurança   85 85 0,1 0,1 Justiça 1.675 132 1.807 1,1 3,0 Economia, Inovação e Desenvolvimento 465 48 513 0,3 0,8 Agricultura e Pescas 1.258 627 1.885 1,1 3,1 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 320 153 473 0,3 0,8 Ambiente e Ordenamento do Território 387 280 667 0,4 1,1 Trabalho e Solidariedade Social  8.948 52 9.000 5,4 14,8 Saúde 9.123 60 9.183 5,5 15,1 Educação 7.049 295 7.344 4,4 12,1 Investigação e Ensino Superior 2.400 537 2.937 1,8 4,8 Cultura 171 89 260 0,2 0,4 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 58.286 2.559 60.845 36,6 100,0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A parcela maioritária com 7,7% do PIB é afecta às Finanças e Administração Pública e incorpora os pagamentos de pensões pela CGA, a contribuição financeira para a União Europeia e subsídios e bonificações diversos (cujo detalhe se encontra especificado no quadro dos ―Grandes Agregados da Despesa do Estado‖)  Os programas de saúde e educação absorvem no seu conjunto quase 10% do PIB, e as transferências para a segurança social, no quadro da respectiva lei do financiamento, ascendem a 5,4% do PIB.A Segurança Interna, Defesa e Justiça e as leis de Programação têm afectos recursos que totalizam 3,7% do PIB.O Programa Órgãos de Soberania com 1,9% do PIB tem como parcela maioritária as transferências para as Administrações Locais e Regionais, no âmbito das respectivas leis. Seguem-se por ordem de grandeza das importâncias que lhes estão afectas o programa de Investigação e Ensino Superior com 1,8% do PIB.  De referir a Gestão da dívida pública, contendo todos os encargos com o respectivo serviço que absorve 3,3% do PIB. Os restantes programas não mencionados anteriormente recolhem os restantes recursos totalizando 8% do PIB.
129 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.7.  PIDDAC – Indicadores Gerais de Financiamento (Milhões de Euros)   2009 2010 Taxa de Variação a/ Financiamento Nacional 2098 1746 -16,8  Receitas Gerais 1856  1511 -18,6  Receitas Próprias 242  235 -2,9 Financiamento Comunitário 1653 1087 -34,2 Total 3751 2833 -24,5 Financiamento Nacional excluindo IIE 1831 1746 -4,6 a/  Taxa de variação calculada face à estimativa de execução de 2009.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A aplicação de recursos nos diferentes programas, em 2010, que se mostra no quadro seguinte, evidência a prioridade que é dada à Agricultura e Pescas que absorve 23,3% dos recursos totais, seguida da Investigação e Ensino Superior onde se concentram 22,5% dos recursos e da Educação que absorve 10,4%.  Quadro III.8.  PIDDAC – Indicadores Gerais por Programas (Milhões de Euros) Designação  2010 Estrutura Órgãos de Soberania  3 0,1 Governação 51 1,8 Representação Externa 14 0,5 Finanças e Administração Pública 53 1,9 Defesa  23 0,8 Segurança Interna 57 2,0 Lei  Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 85 3,0 Justiça 132 4,7 Economia, Inovação e Desenvolvimento 186 6,6 Agricultura e Pescas 659 23,3 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 153 5,4 Ambiente e Ordenamento do Território 283 10,0 Trabalho e Solidariedade Social  52 1,8 Saúde 60 2,1 Educação 295 10,4 Investigação e Ensino Superior 638 22,5 Cultura 89 3,1 TOTAL 2833 100,0                                    Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A Economia e o Ambiente terão cerca de 17% dos recursos totais, enquanto o conjunto da Defesa, Forças de Segurança e Justiça detêm 10,5%.
130 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010No seguimento das recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas, nomeadamente na apreciação da Conta Geral do Estado de 2006, a estrutura do Mapa XV foi alterada. São eliminados do Mapa XV do PIDDAC todos os financiamentos que não têm origem directa no Orçamento de Estado da Administração Central. Deste modo, são excluídos os financiamentos obtidos por entidades classificadas fora do perímetro das Administrações Públicas em contabilidade Pública, nomeadamente junto da banca. Permanecem no PIDDAC todas as transferências que são operadas para aquelas instituições tendo como origem o Orçamento do Estado.  De ressaltar que em Contabilidade Nacional desde que se trate de entidades classificadas no perímetro das Administrações Públicas, como são os casos das Estradas de Portugal, EP e do Parque Escolar, EP a totalidade do respectivo investimento encontra-se incluído na Formação Bruta de Capital.Outra alteração que merece referência tem a ver com a contabilização dos co-financiamentos comunitários. No presente Orçamento reforçou-se a directriz de os serviços que são meros intermediários ou pagadores de fundos registarem estes em classificação económica extra-orçamental, de forma a eliminar as duplicações que ocorriam quando estes eram considerados em receita efectiva simultaneamente pelo organismo intermediário e pelo organismo beneficiário/ executor. Em 2010 os recursos previstos naquela classificação económica ascendem a 440,4 milhões de euros.   O quadro seguinte apresenta a série cronológica da execução do PIDDAC seguindo a mesma metodologia adoptada para a elaboração do OE de 2010.  PIDDAC - Dados comparáveis            (Milhões de Euros)       2005 2006 2007 2008 2009 OE 2009 Est. 2010 OE Despesa Corrente 609 544 557 706 808  801 995 Despesa de Capital 1954 1.701 2.131 1.873 2.469  2.950 1.838 Total 2.563 2.246 2.688 2.579 3.277  3.751 2.833               Financiamento Nacional 1.515 1.187 1.692 1.284 1.730  2.098 1.746 Financiamento Comunitário 1.047 1.059 996 1.295 1.547  1.653 1.087 Total 2.563 2.246 2.688 2.579 3.277  3.751 2.833 do qual: I. Inv. Emprego          267  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.  II SÉRIE-A — NÚMERO 28_________________________________________________________________________________________________________130Consultar Diário Original
131 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010PIDDAC por programa e fontes de financiamento  Quadro III.9.  PIDDAC – Fontes de Financiamento (Milhões de Euros) Designação  Financiamento Nacional Financiam.Comunitário Total Taxa de Comparticipação Total Cap. 50 Órgãos de Soberania  3 3   3 0,0 Governação 34 34 17 51 33,3 Representação Externa 14 14 0 14 0,0 Finanças e Administração Pública 25 25 28 53 52,8 Defesa  23 23 0 23 0,0 Segurança Interna 52 52 5 57 8,8 Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 72 72 13 85 15,3 Justiça 110 27 22 132 16,7 Economia, Inovação e Desenvolvimento 74 74 112 186 60,2 Agricultura e Pescas 201 201 458 659 69,5 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 137 135 16 153 10,5 Ambiente e Ordenamento do Território 181 87 102 283 36,0 Trabalho e Solidariedade Social  52 12 0 52 0,0 Saúde 34 34 26 60 43,3 Educação 182 182 113 295 38,3 Investigação e Ensino Superior 486 470 152 638 23,8 Cultura 66 66 23 89 25,8 TOTAL  1.746 1.511 1.087 2.833 38,4   Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O financiamento nacional, correspondente ao capítulo 50 (financiamentos com receitas gerais do orçamento, incluindo o financiamento efectuado com receitas próprias ou consignadas e transferências de outros subsectores) corresponde a 53% do total do PIDDAC. Destes 61% são transferências para os Serviços e Fundos Autónomos que executam a maior fatia do PIDDAC.  Cerca de 86% do financiamento comunitário concentra-se na Agricultura e Pescas; Investigação, Ensino Superior; Economia Inovação e Desenvolvimento; Educação e Ambiente e Ordenamento do Território, enquadrando-se nas orientações fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários previsto no novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e nos planos estratégicos nacionais da Agricultura e Pescas, bem como nas linhas gerais da política económica da presente legislatura.No quadro seguinte mostra-se a distribuição do PIDDAC por características do financiamento, concluindo-se que os projectos com financiamento estritamente nacional absorvem 44,8% do PIDDAC.Nestes projectos inscrevem-se os chamados projectos de apoio aos co-financiados, situação que ocorre quando o investimento total é superior ao investimento elegível para co-financiamento. Este tipo de projectos totaliza 117,5 milhões, equivalente a 9% do total dos recursos afectos a projectos com financiamento exclusivamente nacional.
132 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.10. PIDDAC – Estádio e Financiamento dos Projectos (Milhões de Euros) Designação  Projectos só com financiam.nacional Projectos co-financiados Total Total Com candidatura aprovada ou submetida Com candidatura a submeter Orgãos de Soberania  3       3 Governação 21 30 29 1 51 Representação Externa 13 1 1   14 Finanças e Administração Pública 15 38 38 0 53 Defesa  23       23 Segurança Interna 51 6 6 0 57 Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 69 16 16 0 85 Justiça 100 32 32   132 Economia, Inovação e Desenvolvimento 34 152 18 134 186 Agricultura e Pescas 35 624 623 1 659 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 100 53 53 0 153 Ambiente e Ordenamento do Território 140 143 117 26 283 Trabalho e Solidariedade Social  52 0 0 0 52 Saúde 21 39 39 0 60 Educação 101 194 175 19 295 Investigação e Ensino Superior 437 201 191 10 638 Cultura 54 35 33 2 89 TOTAL  1.269 1.564 1.371 193 2.833 Estrutura 44,8 55,2 48,4 6,8 100,0Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A análise do estádio de implementação dos projectos co-financiados mostra que 88% do total, correspondendo a 1371 milhões de euros, se encontra numa situação de já ter uma candidatura aprovada ou submetida. Os restantes constituem intenções de investimento que se encontram à espera da abertura dos concursos respectivos.O orçamento PIDDAC é composto por 1565 projectos, em que 23% integram o programa orçamental P015-Ambiente e Ordenamento do Território e 13% o P020-Cultura.  Os projectos co-financiados são os que têm maior representatividade (55%) no PIDDAC, encontrando-se 48% no estádio de candidatura aprovada ou submetida. Para aquele estádio relevam, essencialmente, os valores dos programas orçamentais: Agricultura e Pescas; Educação; Investigação e Ensino Superior e Ambiente e Ordenamento do Território, concentrando 80% do investimento.
133 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.11. PIDDAC – Financiamento Comunitário por Programas Operacionais (Milhões de euros) Programa Operacional  2010 Estrutura Financiamento Nacional Financiamento Comunitário TOTAL Potencial Humano 22 83 105 6,7 Factores de Competitividade 75 205 280 17,9 Valorização do Território 89 103 192 12,3 Regional Norte 19 81 100 6,4 Regional Centro 21 70 91 5,8 Regional Lisboa 23 17 40 2,6 Regional Alentejo 8                     24 32 2,0 Regional Algarve 5 3 8 0,5 Cooperação Transfronteiriça 1 3 4 0,3 Cooperação Transnacional 0 1 1 0,1 Cooperação Inter-Regional 0 0 0 0,0 PO Assistência Técnica FEDER 6 11 17 1,1 PO Assistência Técnica FSE 0 0 0 0,0 PO Pescas 15 49 64 4,1 PDR Continente 141 394 535 34,2 Outros* 52 43 95 6,1 Total 477 1087 1564 100,0 * Inclui outras iniciativas comunitárias; FEOGA Garantia e Orientação e QCA III                        Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Na distribuição do financiamento comunitário por programa operacional (PO) destaca-se o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR) que ascende a 394 milhões de euros (36% do total do financiamento comunitário), e os PO temáticos de Factores de Competitividade e Valorização do Território, que totalizam 308 milhões de euros, cerca de 28% do financiamento comunitário.
134 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.12.  PIDDAC – Programas e Medidas (Milhões de Euros) Medidas Financiamento Nacional Financiamento Comunitário Total Estrutura Serv. Gerais da Administração Pública 490 159 649 22,9  Administração geral 74 38 112 4,0 Negócios estrangeiros 9 1 10 0,4 Cooperação económica externa 2 0 2 0,1 Investigação científica de carácter geral 405 120 525 18,5 Defesa Nacional 17 0 17 0,6 Administração e regulamentação 0 0 0 0,0 Investigação 0   0 0,0 Forças Armadas 17   17 0,6 Segurança e ordem públicas  228 23 251 8,9 Administração e regulamentação 49 2 51 1,8 Investigação 18 2 20 0,7 Forças de segurança 73 14 87 3,1 Sistema judiciário 39 4 43 1,5 Sistema prisional, de reinserção social e de menores 45   45 1,6 Protecção civil e luta contra incêndios 4 1 5 0,2 Educação 267 147 414 14,6 Administração e regulamentação 3   3 0,1 Estabelecimentos de ensino não superior 183 113 296 10,4 Estabelecimentos de ensino superior 28 32 60 2,1 Serviços auxiliares de ensino 53 2 55 1,9 Saúde 35 26 61 2,2 Administração e regulamentação 3 2 5 0,2 Investigação 1 1 2 0,1 Hospitais e clinícas 14 16 30 1,1  Serviços individuais de saúde 17 7 24 0,8 Segurança e acção social  10 0 10 0,4 Acção social 10   10 0,4 Habitação e serv. Colectivos 172 73 245 8,6 Administração e regulamentação 6 1 7 0,2 Investigação 0   0 0,0 Habitação 100 12 112 4,0 Ordenamento do território 21 5 26 0,9 Saneamento e abastecimento de água 2 0 2 0,1 Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 43 55 98 3,5 Serviços culturais, recreativos e religiosos  77 23 100 3,5 Administração e regulamentação 1   1 0,0 Cultura 66 23 89 3,1 Desporto, recreio e lazer 10 0 10 0,4 Comunicação social 0   0 0,0 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca  215 460 675 23,8 Administração e regulamentação 1 1 2 0,1 Investigação 2 1 3 0,1 Agricultura e pecuária 183 406 589 20,8 Silvicultura 1 2 3 0,1 Pesca 28 50 78 2,8 Transportes e comunicações 108 12 120 4,2 Administração e regulamentação 8 9 17 0,6 Transportes rodoviários 24   24 0,8 Transportes ferroviários 45   45 1,6 Transportes marítimos e fluviais 31 3 34 1,2 Outras funções económicas  127 164 291 10,3 Administração e regulamentação 12 20 32 1,1 Relações gerais do trabalho 39   39 1,4 Diversas não especificadas 76 144 220 7,8 Total 1746 1087 2833 100,0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
135 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010De entre as 68 medidas incluídas nos Programas Orçamentais, o PIDDAC concentra-se em 44 medidas, evidenciando-se com a maior absorção de recursos a investigação geral (19% do total), a agricultura e pecuária (21%) e os estabelecimentos de ensino não superior (10%). As medidas referidas consomem cerca de 50% dos recursos totais do PIDDAC.Quadro III.13. PIDDAC por Agrupamento Económico (Milhões de euros) Agrupamento Económico 2010 Estrutura Despesa Corrente 995 35,1   Despesas com pessoal 25 0,9   Aquisição de Bens e serviços 300 10,6   Encargos Correntes da Dívida 7 0,2   Transferências Correntes 662 23,4   Subsídios 1 0,0 Despesa de Capital 1.700 60,0   Aquisição de Bens de Capital 773 27,3   Transferências de Capital 927 32,7 Despesa Total Efectiva 2695 95,1 Activos 138 4,9 Despesa Total  2833 100,0                                                       Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.  Em termos globais, o agrupamento da despesa de capital é o mais representativo da despesa do PIDDAC, correspondendo aproximadamente a 65% do total. De entre as despesas de capital, as transferências têm um peso significativo, sendo no detalhe a desagregação que consta do seguinte quadro:   Quadro III.14.  PIDDAC por Agrupamento Económico (Milhões de Euros) Agrupamento Económico 2010 Estrutura Transferências de Capital 927 100,0   Empresas Públicas 156 16,8   Empresas Privadas 71 7,7   Famílias 145 15,6   Administração Local 130 14,0   Outras 425 45,8                                             Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No âmbito das transferências correntes, o IFAP é responsável por 51% (341 milhões de euros) dos recursos previstos neste agrupamento (P013-Agricultura e Pescas). Relativamente às aquisições de bens e serviços, 45% estão previstas no P009-Segurança Interna e P015-Ambiente e Ordenamento do Território.No que respeita ao PIDDAC regionalizado, salienta-se o peso significativo das Várias NUTS I e II, em resultado, essencialmente, do abandono da divisão distrital dos projectos da responsabilidade do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP), designadamente, nos projectos que garantem o
136 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010financiamento dos Programas Operacionais que dizem respeito maioritariamente a Sistemas de Incentivos, nomeadamente, PRODER e PROMAR (P013-Agricultura e Pescas): Quadro III.15.   PIDDAC Regionalização – Óptica NUTS (Milhões de Euros) NUTS I e NUTS II OE 2010 Estrutura Continente 2.184,8 77,1   Norte 305,4 10,8   Centro 182,2 6,4   Lisboa e Vale do Tejo 478,5 16,9   Alentejo 83,0 2,9   Algarve 52,9 1,9   Várias Nuts II do Continente 1.082,8 38,2 Açores 21,5 0,8 Madeira 0,4 0,0 Várias NUTS I do País 582,6 20,6 Estrangeiro 43,7 1,5 Total 2.833,0 100,0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Também os projectos da responsabilidade da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), integrados no P019- Investigação e Ensino Superior, contribuíram significativamente para a referida contabilização em várias NUTS I e II. III.1.5. Receitas e Despesas do Estado O défice do Estado situou-se, em 2009, em 14 081 milhões de euros, mais 8902 milhões de euros que no ano anterior, atingindo 8,5% do PIB. Este agravamento de 5,4 pp. do PIB é determinado por uma quebra na receita total de 3,5 pp. do PIB e um aumento da despesa de 1,9 pp.Excluindo a despesa inerente à Iniciativa para o Investimento e Emprego (IIE), o aumento da despesa corrente foi de 1,2 pp. do PIB e o aumento da despesa de capital de 0,2 pp. do PIB.  Esta perfil de evolução das contas do Estado é patente em todos os indicadores, nomeadamente no saldo primário que passa de um défice de 0,2% em 2008 para 5,5% em 2009.    Na secção dedicada à despesa do Estado são analisados em detalhe os principais factores que determinaram o agravamento reportado.
137 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Quadro III.16. Grandes Agregados do Orçamento do Estado (Milhões de Euros)   Milhões de Euros Percentagem do PIB Variação em pp. do PIB 2008 2009  2010 2008 2009  2010 2008 2009  2010 Receita Total 40.819 34.688 35.812 24,5 21,0 21,4 0,3 -3,5 0,4 Receita corrente 38.912 34.166 34.528 23,4 20,7 20,6 -0,4 -2,7 -0,1 Receita fiscal 35.596 30.653 31.026 21,4 18,6 18,5 -0,5 -2,8 -0,1 Outra Receita corrente 3.316 3.514 3.502 2,0 2,1 2,1 0,1 0,1 0,0 Receita de capital 1.907 521 1.284 1,1 0,3 0,8 0,8 -0,8 0,5 Despesa Total 45.999 48.769 50.071 27,6 29,6 29,9 0,4 1,9 0,3 Despesa corrente 43.172 45.021 46.690 25,9 27,3 27,9 0,6 1,4 0,6 Despesa de capital 2.826 3.748 3.380 1,7 2,3 2,0 -0,2 0,6 -0,3                     Saldo corrente -4.260 -10.855 -12.162 -2,6 -6,6 -7,3 -1,0 -4,0 -0,7 Saldo de capital -919 -3.226 -2.096 -0,6 -2,0 -1,3 1,0 -1,4 0,7 Saldo global -5.180 -14.081 -14.259 -3,1 -8,5 -8,5 0,0 -5,4 0,0 Saldo primário -293 -9.075 -8.758 -0,2 -5,5 -5,2 0,0 -5,3 0,3 Iniciativa Invest. e Emprego                        Despesa Corrente   216     0,1     0,1 -0,1      Despesa de Capital   608     0,4     0,4 -0,4      Despesa Total   824     0,5     0,5 -0,5 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública (2008 CGE; 2009 estimativa; 2010 OE).No Orçamento do Estado para 2010 prevê-se um saldo global de -8,5 % do PIB, valor idêntico ao de 2009. Esta evolução é determinada por um crescimento da despesa em 0,4 pp. do PIB, equilibrada por um aumento da receita da mesma ordem de grandeza. Os gráficos seguintes resumem os principais factores que ditam a evolução da situação orçamental acima descrita.III.1.5.1. Despesa do Estado III.1.5.1.1. Classificação Económica Em 2009, a despesa total cresceu 6% face ao ano anterior, enquanto a despesa corrente primária registou um aumento de 4.5%. A despesa excluindo a componente associada ao financiamento, pelo Orçamento do Estado, do programa orçamental ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖ (IIE) cresceu 4.2%.
140 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010aqueles subsistemas (558,0 milhões de euros e 509,8 milhões de euros em 2008 e 2009, respectivamente).Considerando os ajustamentos enunciados, o quadro seguinte apresenta as despesas com pessoal em termos comparáveis.  Quadro III.19. Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis (Milhões de Euros) 2008 2009 2010 2009 2010R e m u n e r a ç õ e s  c e r t a s  e  p e r m a n e n t e s 8 . 3 3 2 , 4 8 . 3 5 4 , 6 8 . 2 2 3 , 8 0 , 3 - 1 , 6A b o n o s  v a r i á v e i s  o u  e v e n t u a i s 4 8 7 , 7 5 5 4 , 5 5 0 7 , 2 1 3 , 7 - 8 , 5S e g u r a n ç a  s o c i a l 2 . 2 0 5 , 5 2 . 3 8 8 , 8 2 . 1 9 4 , 5 8 , 3 - 8 , 1Tot a l 1 1 . 0 2 5 , 7 1 1 . 2 9 7 , 9 1 0 . 9 2 5 , 4 2 , 5 - 3 , 3S e r v i ç os  I nt e gr a dos Ta x a s  de  v a r i a ç ã o % A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes registou uma quase estagnação no período de 2008 a 2010.  O comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública implícito na previsão para 2010, reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2010, a par de um aumento da taxa de juro implícita ao stock médio de dívida.Ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado, há a referir, relativamente aos vários sectores institucionais, o seguinte:   Administração Central:  - O aumento da transferência para a CGA destinada ao equilíbrio financeiro do sistema de pensões, a par da reclassificação, em 2010, de despesas com pessoal para transferências, da verba paga àquela entidade a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado; - O reforço da transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP para financiamento das instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde, parte do qual visa assegurar a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde; - O reforço das verbas de financiamento do OE ao Ensino Superior público e respectivos serviços de acção social. Administração Local – aumento das verbas transferidas para as autarquias em cumprimento da Lei de Finanças Locais.   Segurança Social – crescimento das transferências, no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, incluindo as verbas destinadas ao financiamento, pelo OE, das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e à protecção social. Outros sectores – reforço das verbas destinadas à atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior público e não público a nível nacional e das transferências para o ensino particular e cooperativo.O decréscimo previsto da despesa com subsídios reflecte, essencialmente, o facto de a execução de 2009 incorporar, como anteriormente referido, pagamentos de natureza excepcional. Relativamente às componentes com maior peso nesta rubrica, de referir a previsão do decréscimo, em 2010, das
141 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público e dos encargos associados à bonificação de juros à aquisição de habitação própria.O crescimento das outras despesas correntes é explicado, por um lado, pelo facto de a previsão para 2010 contemplar a dotação afecta às despesas a realizar no âmbito das Forças Nacionais Destacadas21.De salientar, ainda, o acréscimo das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, resultante do aumento do número de alunos dos cursos de educação e profissionais, bem como dos encargos associados à renovação dos meios tecnológicos.   O aumento da despesa com investimento é justificado, em grande medida, pelas despesas orçamentadas em 2010 visando a aquisição de equipamento e software informático no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, para a difusão do acesso e da utilização das tecnologias de informação e comunicação. De referir, ainda, o efeito decorrente da previsão da afectação de verbas destinadas à prossecução de medidas de eficiência energética.   A redução das transferências de capital encontra-se influenciada pelos reforços, atribuídos em 2009, em sede de IIE, da transferência no âmbito da acção social escolar destinado ao financiamento do programa e-Escola e para a MTS – Metro, Transportes do Sul, S.A. Expurgando estes efeitos, o acréscimo desta rubrica de despesa situar-se-ia em 12.1%, para o qual contribui o efeito já referido da transferência orçamentada em 2010 para o IAPMEI, no sentido da prossecução da medida de apoio à actividade económica e à exportação.O comportamento das outras despesas de capital em 2009 reflecte, por comparação com os anos anteriores, o facto de se encontrar inscrita uma parte da dotação provisional de natureza de capital.                                                 21 Trata-se de uma componente da despesa cujo valor global ç orçamentado na rubrica residual de ―outras despesas correntes‖ e que, no decurso da execução orçamental, ç afecto aos diversos ramos das Forças Armadas e ás rubricas de despesa a que se destinam.
143 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Despesas de segurança social (CGA e Financiamento da Segurança Social) em 1 514 milhões de euros;  Juros, 495 milhões;  Serviço Nacional de Saúde, 499 milhões;  Educação superior e não superior, 148 milhões;  Transferências para as Administrações Locais e Regionais, 76 milhões, pelo que a generalidade das restantes dotações tem variações negativas face a 2009.III.1.5.1.2. Classificação Funcional A análise da estrutura da despesa segundo a classificação funcional evidencia uma previsão de aumento do peso das ―Outras Funções‖ em 0.5 p.p. do PIB em 2010 relativamente à execução de 2009. Esta evolução é justificada pelo facto de, em 2010, a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública estar classificada na subfunção ―Diversas não especificadas‖22 e pelo aumento acentuado dos juros e outros encargos da dívida pública.Ao nível das ―funções sociais‖, ç de salientar o aumento em 1.6 p.p. do PIB de 2010 relativamente a 2008. Contribuiu, para esta evolução, a afectação de verbas do programa IIE ás subfunções ―educação‖ (medida de modernização das escolas) e ―segurança e acção sociais‖ (medida de apoio ao emprego e protecção social), facto que justifica o aumento mais acentuado no peso do PIB em 2009. Para 2010, prevê-se o aumento do peso desta última subfunção em 0.2 p.p. do PIB, em resultado do reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social e para a CGA.                                                 22 Quando, na execução de 2008 e 2009, os reforços atribuídos por contrapartida da dotação provisional se encontram distribuídos pelas diversas subfunções associadas à natureza da finalidade dos mesmos.
149 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010O adicional sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2010, sendo o valor desta receita, com o limite de 24 milhões de euros, transferido para Fundo Florestal Permanente.Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA Para 2010 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a 11 271,8 milhões de euros, representando um acréscimo de 3,6% relativamente à estimativa de execução para 2009. Justifica este resultado a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução no prazo médio dos reembolsos, devida à aceleração do seu processamento nos anos de 2006 a 2009, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo no 53/2005, de 15 de Dezembro e sua recente alteração.Quadro III.26. Receitas do IVA (Milhões de euros e %) 2008 2 0 0 9  ( e ) 2 0 1 0  ( p) Var i a ç ã o 2 0 1 0 / 2 0 0 9R e c e it a  Bru t a  (a) 1 8 . 9 3 7 , 8 1 6 . 7 1 0 , 9 1 6 . 8 3 1 , 8 0 , 7 %O p e r a ç õ e s  d e  Te s o u r a r ia 5 . 5 1 4 , 3 5 . 8 2 6 , 3 5 . 5 6 0 , 0 - 4 , 6 %R e c e i t a  Lí quida 1 3 4 2 3 , 5 1 0 . 8 8 4 , 6 1 1 . 2 7 1 , 8 3 , 6 % (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto sobre Veículos – ISV Para 2010, prevê-se que a receita do imposto sobre veículos ascenda a 710 milhões de euros. Valor que reflecte um crescimento de 2,4% relativamente à estimativa de execução para 2009. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, as alterações legislativas propostas tais como a redução dos limites de emissão de CO2 em -10g/km para os dois escalões mais elevados (gasóleo e gasolina), bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel. De uma forma sucinta, pode afirmar-se que o ISV tem vindo a perder importância relativamente à receita total, como se pode inferir do gráfico em anexo.Gráfico III.A. Peso da Receita do IA + IUC no Total da Receita Fiscal (Evolução de 2002 a 2007)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto sobre o Tabaco – IT 4 , 0 %3 , 4 %3 , 9 %3 , 8 %3 , 5 %3 , 3 %2 , 5 %2 , 2 %0 , 0 %0 , 5 %1 , 0 %1 , 5 %2 , 0 %2 , 5 %3 , 0 %3 , 5 %4 , 0 %4 , 5 %2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
159 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010III.1.6. Receitas e Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Em 2010, a receita efectiva do subsector dos serviços e fundos autónomos deverá ascender a 25 569 milhões de euros e a despesa efectiva a 24 867 milhões de euros, determinando um saldo global de 701 milhões de euros. Face a 2009, a receita registará uma quebra de 1,1% e a despesa uma redução  de 2,3%.Em 2010, e dando continuidade ao processo em curso, o subsector dos serviços e fundos autónomos apresenta diversas alterações na composição do seu universo, relacionadas, designadamente, com a equiparação dos Centros Protocolares de Formação Profissional a associações públicas23, com a transformação das Universidades de Aveiro e do Porto, bem como do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa em fundações, nos termos do novo regime jurídico das instituições de ensino superior, e da empresarialização do Arsenal do Alfeite.Também o processo de reestruturação dos Hospitais determinará novas alterações na composição deste subsector, com a transformação dos Hospitais Magalhães de Lemos, do Montijo, do Litoral Alentejano e Amato Lusitano em Entidades Públicas Empresariais (EPE) e a integração dos Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de S. João da Madeira, no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE.De salientar, ainda, a atribuição de autonomia financeira ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI e à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a integração do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto e da Escola Portuguesa de Díli no subsector.                                                  23 Art.o 40o do Decreto-Lei no 69-A/2009, de 24 de Março
160 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Caixa 17. Alterações do UniversoNo decurso dos últimos anos têm-se verificado reestruturações sectoriais que são acompanhadas pela alteração do estatuto jurídico de algumas instituições que antes eram classificadas como Serviços e Fundos Autónomos. O universo abrangido pela Contabilidade Pública vai-se, assim alterando, o que introduz dificuldades de comparabilidade nas séries cronológicas.Os quadros seguintes resumem as principais alterações, das quais se destacam:a) Em 2008 a transformação de 5 hospitais em EPE e a saída do INATEL do MTSS; b) Em 2009 a passagem de três universidades a Fundações , a saída dos centros protocolares de formação profissional do âmbito do MTSS, a saída do Arsenal do Alfeite do MDN e a empresarialização de 4 hospitais do SNS; c) Em 2010 está programada a transição de mais dois hospitais a EPE.Serviços Extintos  (Número)   2008 2009 2010 2008 a 2010 Defesa Nacional   1   1 Trabalho e Solidariedade Social 1 32   33 Saúde 5  4 2 11 Ciência, Tecn. e Ensino Superior   19   19 Total 6 56 2 64                     Serviços Extintos – Estimativa do Impacto (Milhões de Euros)   2008 2009 2010 Receita Corrente 859,7 547,0   Receita de Capital 22,1 20,4   Despesa Corrente 841,6 535,4   Despesa de Capital 38,0 31,5   Saldo Global 2,3 0,5                                    Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A redução da receita é justificada sobretudo pelo comportamento das receitas de capital. Estas reflectem a evolução na componente ―transferências de capital‖ que, em 2009, incorporam as que se destinam ao Programa e-escolas bem como as realizadas no âmbito da Iniciativa ao Investimento e ao Emprego (IIE), designadamente as executadas pelo IAPMEI – para incentivos à economia - e pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação – para construção e renovação do parque escolar.De facto excluindo, estes efeitos, a receita apresenta um crescimento determinado pelas Contribuições para a CGA e Outras Receitas Correntes.As ―contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE‖, por parte dos organismos do Estado e de outros SFA apresentarão uma subida, em virtude da totalidade dos serviços passarem a descontar 15% para a CGA, em vez de 11% como no ano anterior.  As outras receitas correntes reflectem o crescimento das ―taxas, multas e outras penalidades‖ e das transferências do Estado e da Segurança Social, o qual é contrariado pela evolução negativa das transferências da União Europeia.
163 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Administração Local A estimativa da execução orçamental da Administração Local em 2009 aponta para um agravamento do défice em contabilidade pública de 0,4 pontos percentuais do PIB. Este resultado reflecte um aumento de receita de 0,2 pp. do PIB que não foi suficiente para cobrir o aumento da despesa de 0,6 pp. do PIB.    A evolução descrita encerra diferentes especificidades que importa clarificar. Durante 2009 foi implementado o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (ver Caixa 18). Os municípios tiveram acesso a este programa destinado a diminuir os prazos de pagamento, tendo regularizado dívidas a fornecedores num  montante de 504 milhões de euros, dos quais apenas 97 milhões dizem respeito a dívidas contraídas em 2009.Refira-se que os montantes utilizados do PREDE têm expressão na despesa em contabilidade pública.Corrigindo do efeito do PREDE, o crescimento da despesa, em percentagem do PIB, situar-se-ia em cerca de metade. .Quadro III.41. Receitas e Despesas da Administração Local   Milhões de Euros % do PIB Var. pp. PIB   2008 2009 2010 2008 2009 2010 2009 2010 Receita Total  7.631 7.865 8.105 4,6 4,8 4,9 0,2 0,1 Receita  Fiscal  Municipal 2.528 2.305 2.325 1,5 1,4 1,4 -0,1 0,0 Receita  Fiscal  de IRS 0 385 393 0,0 0,2 0,2 0,2 0,0 Transferências 3.463 3.537 3.633 2,1 2,2 2,2 0,1 0,0       OE - L Finanças Locais   2.603 2.329 2.455 1,6 1,4 1,5 -0,1 0,1        Outras Transf. das Adm. Públicas 431 713 628 0,3 0,4 0,4 0,2 -0,1        Resto do Mundo  429 495 550 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0    Outra Receita Municipal 1.640 1.637 1.754 1,0 1,0 1,1 0,0 0,1 Despesa Total 7.934 8.739 8.206 4,8 5,3 4,9 0,6 -0,4 Despesa Corrente 5.242 5.785 5.637 3,1 3,5 3,4 0,4 -0,1 Despesas com Pessoal 2.372 2.620 2.774 1,4 1,6 1,7 0,2 0,1 Outra Despesa Corrente 2.871 3.165 2.863 1,7 1,9 1,7 0,2 -0,2 Despesa de Capital 2.692 2.954 2.569 1,6 1,8 1,5 0,2 -0,3 Saldo Global  -303 -874 -100 -0,2 -0,5 -0,1 -0,4 0,5 Saldo Primário -76 -648 128 0,0 -0,4 0,1 -0,4 0,5 Saldo Global excl. PTH e PREDE -225 -370 -100 -0,1 -0,2 -0,1 -0,1 0,2 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em 2009 prosseguiu a descentralização de competências para os municípios, nomeadamente na área da educação, que foi acompanhada de transferências de verbas. Em 2009 estima-se que quer a receita quer a despesa dos municípios tenha aumentado em 0,2 pp. do PIB por força desta descentralização de funções.Na área da receita, refira-se que a participação variável no IRS prevista na Lei das Finanças Locais, passou a ser receita própria dos municípios, deixando de ser incorporada na transferência do Estado. As transferências da Administração Central em conjunto com a participação variável no IRS determinaram um aumento de receita da Administração Local em 0,1 pp. do PIB.
164 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico III.9. Receitas da Administração Local  (em % do PIB)                        Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A restante receita de origem municipal revela uma quebra, em 2009, de 0,1 pp. do PIB reflectindo o efeito adverso da conjuntura económica, afectando sobretudo a receita do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) devido à contracção no mercado imobiliário.  O esforço de investimento é patente, em 2009, no aumento da despesa de capital que alcançou 1,8% do PIB, mais 0,2 pp, que no ano anterior, reflectindo um esforço conjugado da Administração Local e Central, em particular na área da construção e reabilitação de centros escolares. Estes investimentos foram co-financiados por fundos comunitários do QREN e foram excepcionados da obrigatoriedade de cumprimento dos limites de endividamento estabelecidos na Lei das Finanças Locais.  Gráfico III.10 .Despesas da Administração Local  (em % do PIB)                          Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Reflectindo a evolução descrita, o saldo da Administração Local deteriorou-se em 2009 atingindo um défice de 0,5% do PIB. A dependência dos financiamentos da Administração Central acentuou-se com o défice excluindo transferências intersectoriais das outras administrações públicas a agravar-se para 2,4%, mais 0,4 pp. do PIB que em 2008.  0,00,20,40,60,81,01,21,41,61,82005 2006 2007 2008 2009 2010Receita Fiscal Municipal Transferências do OE e IRSOutras Transf. das AP Receita Fundos ComunitáriosOutra Receita Municipal0,50,70,91,11,31,51,71,92,12005 2006 2007 2008 2009 2010Despesas com PessoalOutra Despesa CorrenteDespesa de Capital
165 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Gráfico III.11 .Saldos Orçamentais na Administração Local  (em % do PIB)                         Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O orçamento para 2010 da Administração Local estabelece como objectivo para o subsector um défice global máximo de 100 milhões de euros. Este objectivo é compatível com uma redução da despesa corrente em 0,1pp. e uma diminuição em 0,3 pp. do PIB na despesa de capital. Esta diminuição na despesa de capital reflecte a não repetição do efeito de regularização de dívidas que teve lugar em 2009 (a qual incidiu essencialmente sobre a aquisição de bens de investimento) e a desaceleração da implementação de projectos co-financiados cujo pico foi atingido em 2009.Do lado da receita o orçamento para 2010 assume transferências do Estado e participação no IRS, no cumprimento da Lei das Finanças Locais, que totalizam 1,7% do PIB, mais 0,1 pp. que no ano anterior. A estimativa para a receita municipal é precavida, assumindo uma estabilização em percentagem do PIB face aos valores alcançados em 2009.Em síntese, apesar de se manter elevado o esforço de investimento que se prevê que atinja 1,5% do PIB, a redução da despesa corrente e o aumento da receita permitirão aos municípios progredirem no sentido do reequilíbrio das contas públicas.Caixa 18. Programas de Regularização de Dívidas Com o objectivo de diminuir os prazos médios de pagamento o Governo  adoptou um conjunto de programas de que se destacam: ―Programa Pagar a Tempo e Horas‖ (PPTH) Obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores da Administração Central ―Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado‖ (PREDE)  Linha de financiamento a médio e longo prazo a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios.  Balcão único Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS Programa de regularização de dívidas dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do          Estado aos municípios  Em 2008, foi implementado o Programa ―Pagar a Tempo e Horas‖ (PPTH), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no34/2008, de 22 de Fevereiro, tendo em vista ―reduzir significativamente os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades põblicas‖. O Programa estabelece como meta de longo prazo para o universo das entidades públicas alcançar um PMP entre 30 e 40 dias. No âmbito do PPTH estabeleceuse o princípio da monitorização e publicitação dos Prazos Médios de Pagamentos (PMP) das entidades públicas e a criação de incentivos (premiais e sancionatórios) associados ao grau de cumprimento dos objectivos.0,0 0,1 0,1 -0,2-0,5-0,1-2,0-1,8 -1,7-2,0-2,4-1,9-3,0-2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,00,52005 2006 2007 2008 2009 2010Saldo Global Saldo Primário Saldo excluindo trf. Intersec