23 DE NOVEMBRO DE 2013 39 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A opção do Governo, neste e noutros Orçamentos do Estado, é clara, concentrar todo o esforço de consolidação orçamental nos trabalhadores e no povo, deixando intocados os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Quando confrontados com a proposta do PCP de renegociação da dívida, o Governo e a maioria PSD/CDS invocam os compromissos assumidos com os banqueiros, que têm de ser cumpridos custe o que custar, mesmo que esse custo seja o afundamento da economia nacional e o empobrecimento acelerado dos portugueses. Para o PSD e o CDS, os compromissos com os banqueiros, especuladores e agiotas, com os acionistas dos grandes grupos económicos, com os senhores do dinheiro são sagrados; os compromissos com os trabalhadores e o povo, esses, são sistematicamente ignorados e desrespeitados. Isto não é uma inevitabilidade, é uma opção de classe do Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Srs. Membros do Governo: Não venham dizer que não há dinheiro para pagar salários e pensões, que não há dinheiro para garantir o direito à saúde e à educação, que não há dinheiro para pagar prestações sociais. Há dinheiro, muito dinheiro, só que está a ser canalizado para a banca e os grandes grupos económicos! Só com os juros da dívida pública serão, em 2014, 7300 milhões de euros. Srs. Membros do Governo, querem saber como devolver os salários aos trabalhadores? Renegoceiem a dívida! Querem saber como pagar as pensões de reforma devidas a quem trabalhou e descontou toda uma vida? Renegoceiem a dívida! Querem saber como garantir cuidados de saúde e educação de qualidade? Renegoceiem a dívida! Mas o Governo e a maioria PSD/CDS nem querem ouvir falar nisto! Arruínam a vida dos portugueses para não terem de beliscar nos interesses do grande capital. Argumentam que a proposta do PCP de renegociação da dívida é irrealista, mas esquecem que a Alemanha também renegociou a sua dívida depois da II Guerra Mundial e que foi essa renegociação que abriu caminho ao desenvolvimento económico e social desse país. Dizem que a proposta do PCP é a política do «Não pagamos!», mas escondem que com a atual política a dívida é insustentável e não poderá ser paga. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A proposta que o PCP apresenta em sede de Orçamento do Estado limita o pagamento dos juros da dívida pública a um valor máximo, libertando 5600 milhões de euros em 2014. São 5600 milhões de euros que ficariam disponíveis para investir na dinamização da economia nacional e na melhoria das condições de vida do nosso povo. É este o único caminho que serve o interesse de Portugal e dos portugueses. Srs. Membros do Governo, é este o desafio que fazemos: enfrentem os grandes grupos económicos e financeiros, enfrentem os especuladores, para defenderem os direitos do povo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP qualifica o Memorando de Entendimento como pacto de agressão, quer a troica fora de Portugal. No entanto, apresenta propostas que, a serem aprovadas, criariam mais problemas do que aqueles que pretendem resolver. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lá está o argumento do costume!