26 DE NOVEMBRO DE 2015 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 22/XIII (1.a) URGENTE CONSTRUÇÃO INTEGRAL DO IC35 As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país. Com o Governo PSD/CDS importantíssimos investimentos públicos em infraestruturas fundamentais foram, não obstante a propaganda, sucessivamente adiados. A não conclusão do IC35 é um exemplo da gestão ruinosa do Governo PSD/CDS que, ignorando as recomendações da Assembleia da República, desrespeita as populações e manteve um problema de elevada sinistralidade. Na verdade, a construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União Europeia. Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, por parte de sucessivos governos, a sua construção ainda não foi concretizada, significando um isolamento numa região do País, cuja orografia já de si cria dificuldades de acesso. Em 2011, o PCP apresentou um projeto de resolução que recomendava a construção urgente da IC35. Este Projeto foi rejeitado pela maioria PSD/CDS, contrariando até aquela que foi, na altura, a votação destes mesmos partidos na Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses, que aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU recomendando ao Governo que procedesse à construção imediata do IC35. A construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma antiga e justíssima aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras. Importa referir que há mais de 30 anos que é discutida a necessidade de construção de um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN106, uma vez que esta já não constitui, desde há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações, sendo mesmo um martírio, para estas populações, a circulação na EN106 – e todos quantos nela circulem o poderão confirmar. A alta sinistralidade desta via (confirmados num estudo realizado pela Câmara Municipal de Penafiel, em 2014), o seu percurso sinuoso e o tempo gasto na ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que circula nesta via (dezenas de milhares de utilizadores por dia, sem que a mesma tenha condições para tal), com os níveis de segurança rodoviária aceitáveis e com as necessidades destas populações – o que está, aliás, mencionado no estudo de impacto ambiental referente ao projeto de construção do IC35 que refere quanto à EN16 que esta “apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”. Importa também referir que a inexistência do IC35 significa elevados impactos para a economia local. A existência de vias de comunicação eficazes e eficientes é fundamental para o desenvolvimento económico. A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, fruto do conjunto das opções políticas de sucessivos governos, tem uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater. E também nesta dimensão a construção do IC35 tem influência, podendo ser determinante para a captação de investimento, atração de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos. No já referido estudo de impacto ambiental pode ler-se que a construção do IC 35 “produzirá melhorias a vários níveis, pelo aumento da acessibilidade, essencialmente junto aos nós, maior facilidade de escoamento de produtos, o que se revelará muito positivo devido à grande atividade de extração de granitos existente no local, potenciando ainda a instalação de novas atividades, a redução dos tempos de viagem e custos de combustível, poupança de materiais e maior segurança na circulação viária.” Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade na vida destas populações, tendo a sua construção sido sucessivamente adiada.