11 DE DEZEMBRO DE 2019 7 competitividade das empresas reforçaremos a nossa coesão interna. É por isso que tem sido tão importante no esforço de modernização, por exemplo, do nosso País. Grande parte do sucesso económico que temos tido deve-se ao facto de o investimento privado se ter solidamente suportado nos fundos do Portugal 2020. Ora, esta é uma trajetória que não podemos interromper — nem nós, nem o conjunto da Europa —, é uma trajetória que tem de ter continuidade e, por isso, temos de nos bater por este princípio, e temos de o fazer em nome de Portugal, mas também em nome do conjunto do projeto europeu. Por isso, relativamente à proposta da presidência finlandesa, só há uma resposta a dar: rejeitar a proposta da presidência finlandesa. Aplausos do PS. É verdade que é uma proposta que procura um maior equilíbrio entre a política de coesão, a política agrícola e as novas políticas. É verdade que, no caso concreto de Portugal, no que diz respeito à política agrícola, tem até uma ligeira melhoria, contudo, essa melhoria não existe no Fundo das Pescas, essa melhoria não existe relativamente ao POSEI, o programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, e ao financiamento dos programas para as nossas duas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira e agrava a nossa situação no âmbito do Fundo de Coesão. Sendo justos, não é uma decisão da Presidência, é fruto de uma decisão aparentemente técnica, mas altamente penalizadora de Portugal, que tem a ver com o facto de se ter atualizado a referência estatística, deixando de se utilizar os dados de 2015 para se passar a utilizar os dados de 2017, o que nos penaliza agora em cerca de 800 milhões de euros, fruto do progresso económico e, em particular, da redução do desemprego que se conseguiu entre 2015 e 2017. Ora, se há algo que não é aceitável para um país que sofreu, como Portugal sofreu, o ajustamento económico de resposta à crise das dívidas soberanas, que sofreu o que sofreu com a crise económica internacional de 2008, é sermos agora penalizados pelo sucesso da nossa política económica, do nosso crescimento e da redução do desemprego. Aplausos do PS. Temos, por isso, de manter uma posição firme e construtiva: firme, rejeitando tudo o que contrarie o interesse nacional; construtiva, de forma a procurar aproximar parceiros e também instituições. E a posição que assumimos deve ser a que procura aproximar a proposta inicial da Comissão da proposta do Parlamento Europeu, com vista a um justo equilíbrio no Conselho Europeu, que garanta algo que é essencial: que nenhum Estado-Membro terá de fazer proporcionalmente um esforço superior ao que aceitou fazer há sete anos, descontando a presença do Reino Unido, e permitindo, simultaneamente, graças ao crescimento que existiu do rendimento nacional bruto, cobrir as novas prioridades políticas, mas não afetar a política de coesão nem a política agrícola comum, muito em especial o segundo pilar da política agrícola comum. É muito importante que, tal como está a acontecer no Parlamento Europeu, seja possível construir uma grande frente nacional nesta matéria. Eu próprio, há duas semanas, tive oportunidade de reunir, no Parlamento Europeu, não só com o Presidente e com as lideranças dos principais grupos parlamentares mas também com os dois Eurodeputados portugueses, José Manuel Fernandes e Margarida Marques, que no PPE e no grupo socialista têm responsabilidades na elaboração do próximo quadro, e fiquei muito ciente da convergência de pontos de vista entre todos e da posição clara do Parlamento Europeu de não aceitar a proposta finlandesa. É também muito importante que quando nos reunirmos no Conselho na próxima quinta-feira ninguém tenha dúvidas de qual é a posição do Parlamento português e de que o Governo português, quando diz «não» a esta proposta, está a dizer «não» com o apoio claro e inequívoco da maioria desta Assembleia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio.