4 DE OUTUBRO DE 2018 49 de propriedade desse animal. Devemos, isso sim, garantir que todos os equídeos estejam registados devidamente e de acordo com o estabelecido na legislação já em vigor. Portugal é um País com fortes tradições na produção equina e tradição equestre, e é um modelo a vários níveis nestas áreas. Em relação ao bem-estar animal, ninguém mais do que os utilizadores responsáveis de cavalos, em especial o nosso mundo rural, têm interesse em manter os seus animais em boas condições sanitárias, alimentares e de segurança. O atual Governo tem tido uma ação constante no sentido de garantir a fiscalização quanto à proteção dos animais, concretamente quanto à circulação de veículos de tração animal na via pública. No tocante ao abandono de animais, consideramos condenável e uma violação das regras do seu bem-estar. Somos de opinião que o seu controlo seja do âmbito da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a quem compete o controlo e a fiscalização através dos técnicos devidamente inscritos nas respetivas ordens profissionais, que estão preparados para o equacionar. Já no tocante ao Projeto de Resolução n.o 1785/XIII/3.a, reconhecemos a complexa operacionalidade, considerando que uma percentagem significativa deste transporte é utilizada numa atividade mais nómada. No entanto, os que são utilizados para fins turísticos... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, os que são utilizados para fins turísticos podiam ser regulados ou autorizados pelos municípios, sempre na perspetiva da defesa dos animais e passageiros. Assim, somos de opinião de que se deve trabalhar, numa fase inicial, na adoção de boas práticas nacionais sobre a matéria e reforçar, através de campanhas de informação e sensibilização, o cumprimento das normas de segurança associadas à circulação na via pública. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma nova intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cada vez fica mais difícil a tarefa de convencer quem vos ouve da vossa lengalenga, de que, para vós, é muito importante o bem-estar animal e a proteção animal. Protestos do PSD e do CDS-PP. A tal manivela do realejo! Se há pessoas que detêm cavalos que não servem o propósito de trabalho — o que é verdade —, de competição ou de produção, se são detidos enquanto animais de companhia, qual é a resistência para que, nestes casos específicos, sejam abrangidos pela lei de proteção de animais de companhia?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. A pergunta que fica é a seguinte: um cavalo é menos nobre do que um cão ou do que um gato? Sr. Presidente, queria terminar dizendo que há aqueles partidos que fingem querer conferir mais direitos aos animais, como é o caso do PCP, mas que não os assumem. E, pior do que isso, encontram argumentos desonestos,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.