53 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Para dois efeitos, Sr. Presidente: um, para em interpelação à Mesa deixar registado que o Sr. Ministro não quis responder a questões nacionais como PPR, benefícios fiscais, prémios de saúde e que também não respondeu ao repto que lhe lancei sobre os benefícios fiscais na Madeira. Foi, naturalmente, buscar outros argumentos» Fica registado!O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, fica registado o que entender em Diário, mas a Mesa não se pronuncia sobre as matérias que são cobertas pelas respostas do Governo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, mas eu queria também lavrar o meu protesto pela alusão feita pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças relativamente ao tom usado em determinadas respostas nesta reunião.Tenho a dizer ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças que em momento algum me pareceu que o Sr.Secretário de Estado do Orçamento, Manuel dos Santos, utilizasse aqui termos ofensivos.O carácter das pessoas é diferente e a forma como as pessoas intervêm depende da conjuntura, do momento e do assunto. Aliás, eu próprio e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já temos trocado acesas palavras, com tons mais exaltados, mas isso não significa que alguma vez o senhor, relativamente a mim, e eu, relativamente ao senhor, tenhamos utilizado termos menos próprios. Agora, deixe-me dizer-lhe, Sr.Ministro de Estado e das Finanças, que não aceito, como membro desta Casa, que outras pessoas, que não as que referi, tenham utilizado hoje, aqui, de facto, termos ofensivos nas suas intervenções e até, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que os termos que foram usados não foram para com a bancada do PCP.Está a ver, Sr. Ministro?!» Eu sou capaz de defender a instituição. Gostaria que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças fosse também capaz de observar criticamente algumas intervenções menos próprias da sua bancada.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o Regimento prevê a possibilidade de um contra-protesto até 1 minuto.Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, queria começar primeiro por questões mais técnicas.A despesa fiscal associada aos seguros de saúde anda na ordem dos 31 milhões de euros e a despesa fiscal associada aos PPR, salvo o erro, anda na ordem dos 93 milhões de euros ou dos 94 milhões de euros.Isto consta do Relatório. Portanto, tendo a resposta no relatório, não percebo porque é que o Sr. Deputado insiste em perguntar se lá está.Relativamente às outras matérias, Sr. Deputado, penso que é importante que tenhamos consciência.Conforme diz, não uso consigo um tom exaltado, mas às vezes um tom mais entusiasmado na discussão e não tanto de exaltação. Penso que este é um espaço de debate livre, onde não só tenho de reconhecer a liberdade de expressão por parte dos Srs. Deputados, como espero que os Srs. Deputados reconheçam ao próprio Governo a sua própria liberdade de expressão e o seu estilo de intervenção.Nesse sentido, considero que não fica bem a ninguém arvorar-se em professor de boas maneiras. Todos temos as nossas falhas ao longo das inúmeras intervenções que fazemos, muitas vezes os debates levam a isso, pelo que ninguém está isento dessas falhas. Por isso, não considero de bom tom a atitude arrogante de querer dar lições de bom comportamento e alguma adjectivação que foi utilizada nessa intervenção.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Se na minha intervenção de há pouco, referi a bancada do Partido Comunista foi porque —  e creio que o registo da reunião o demonstrará —  o Sr. Deputado mencionou