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3452   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 A nossa prioridade, como europeus, e como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas tem procurado fazer, é conseguir contribuir para a unidade europeia a favor de uma estratégia de paz.
Por isso digo que não são os inspectores que definem, é, obviamente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - E é no quadro do Conselho de Segurança que estamos à procura de uma solução para o problema.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E se não houver!?O Orador: - Fala V. Ex.a, depois, em eventuais contradições entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e
3453   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 Comunidades Portuguesas e o Primeiro-Ministro. Isto é de tal maneira ridículo, Sr. Deputado,...Vozes do PS: - Ridículo?!O Orador: - ... que abstenho-me de responder.Risos do PS e do PCP.Há, obviamente, uma unidade perfeita do Governo nesta matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, porque o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Temos de lutar, no âmbito europeu, por uma aproximação das posições e é o que vamos fazer, mas comigo não acontecerá os outros na Europa decidirem e Portugal aceitar sem dar o seu contributo para aquela que venha a ser a decisão final no âmbito da União Europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de sublinhar três aspectos no comportamento de V. Ex.a e do Governo nesta matéria.
Em primeiro lugar, a coragem de V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, de, numa matéria que não é fácil, que é delicada e sensível, não ter hesitado, no espaço de pouco meses, ter vindo duas vezes à Assembleia da República explicar a posição do Governo nesta questão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E lembremo-nos que, na Europa, apenas em dois países ocorreu esta situação de o primeiro-ministro ir ao Parlamento anunciar a posição do governo relativamente a esta questão do Iraque, foi em Portugal, com o Dr. Durão Barroso, e em Inglaterra, que tem as tradições parlamentares que conhecemos, com o Primeiro-Ministro Tony Blair. V. Ex.a não hesita em vir ao Parlamento explicar, com clareza, a posição do Governo sobre estas matérias.
A segunda questão que eu queria aqui salientar...O Sr. António Costa (PS): - Qual foi a primeira?...O Orador: - ... é o protagonismo de V. Ex.a na cena internacional...Vozes do PS: - É, é...!O Orador: - ... e a credibilidade que, através de V. Ex.a, Portugal vem ganhando na cena internacional.
V. Ex.a foi recebido, em 11 de Setembro, pelo Presidente norte-americano exactamente sobre esta matéria - foi na sequência, aliás, dessa audiência que veio, poucos dias depois, ao Parlamento explicar a posição do Governo português. V. Ex.a teve a coragem de não assumir uma posição seguidista...Vozes do PSD: - Nunca a teve!O Orador: - ... e de ter uma voz própria na União Europeia.
V. Ex.a não hesitou em afirmar Portugal também na União Europeia. Quando se faz isto, quando se tem a razão do nosso lado, quando se está do lado dos princípios e valores que V. Ex.a referiu, não é apenas uma afirmação do Primeiro-Ministro é uma afirmação de Portugal na defesa de valores em relação aos quais temos todos, VV. Ex.as e nós, de ser intransigentes!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas aquilo a que nós assistimos, no posicionamento neste Parlamento, é facilmente identificável: vemos Bloco de Esquerda e PCP que estão contra a guerra no Iraque sem uma prévia resolução das Nações Unidas. Se houver uma resolução do Conselho de Segurança, esses partidos vão estar contra as Nações Unidas - é tão simples quanto isto!Vozes do PSD: - Exactamente!Vozes do PCP: - E se não houver?O Orador: - Quanto ao Partido Socialista, é a política dos "dois pesos e das duas medidas": em relação ao Kosovo, não foi necessário, previamente, que o Sr. Primeiro-Ministro de então viesse à Assembleia da República - veio, já tinham decorrido 12 dias sobre o conflito no Kosovo... É essa a diferença!O Sr. António Costa (PS): - É mentira!O Orador: - Nós vimos a tempo, mais do que uma vez. O Governo e o Primeiro-Ministro vêm à Assembleia da República; curiosamente, quando o Engenheiro Guterres...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quem é?...O Orador: - ... veio à Assembleia da República, 12 dias passados sobre o conflito no Kosovo, em 8 de Abril, sabe V. Ex.a, há quanto tempo, então, o Primeiro-Ministro não vinha fazer o debate mensal à Assembleia da República? Há um ano!O Sr. António Costa (PS): - Está com muitas saudades do Guterres...O Orador: - Apesar das promessas que fez de vir todos os meses, havia já um ano que não vinha à Assembleia da República! Veio nesse dia, já tarde e mal, dar conta dos factos consumados!Protestos do PS.
3454   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 Mas VV. Ex.as têm também "dois pesos e duas medidas" noutros aspectos. Fizeram aqui a crítica ao Sr. Primeiro-Ministro por ter subscrito com mais oito Chefes de Estado e de Governo a carta que é pública. Entendem que deveria ter vindo antes à Assembleia da República e que não o deveria ter feito, quando é sabido que a política externa é uma competência do Governo.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E do Presidente da República!O Orador: - Mas quando o governo português, na altura em que era liderado pelo Engenheiro Guterres, assinou o Tratado Penal Internacional que exigia uma revisão constitucional, VV. Ex.as fizeram isso sem "ter dado cavaco", quer ao Presidente da República quer à Assembleia da República!Protestos do PS.Foram ao ponto de, ineditamente, mandarem a proposta de resolução para aprovação desse Tratado acompanhada de um parecer de um procurador da República para tentar demonstrar que não era precisa a revisão constitucional. Sentiam que estavam em falta, sentiam que tinham desrespeitado a Assembleia da República...!Protestos do PS.Agora, exigiam que o Sr. Primeiro-Ministro, para subscrever aquela carta, tivesse vindo à Assembleia da República antes...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, o seu tempo esgotou-se, peço-lhe para concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Mas há uma coisa que eu não queria deixar passar em claro: é que não se percebe, realmente, o vosso posicionamento!Vozes do PS: - Não?!...O Orador: - VV. Ex.as estão contra o apelo que se faz na carta que o Sr. Primeiro-Ministro subscreveu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que seja consequente em relação às resoluções anteriores e não deixe que se crie um clima de impunidade em relação a Saddam Hussein?
VV. Ex.as não percebem que essa hesitação, que sustentam, é a que aproveita a Saddam Hussein?Vozes do PS: - Não!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, tem de concluir!O Orador: - VV. Ex.as não percebem que não é essa a linha de defesa dos valores em que Portugal deve estar empenhado e que com este Primeiro-Ministro, e com este Governo, e com esta maioria, vai continuar empenhado, mesmo com a vossa crítica?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe de cinco minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado, nomeadamente, pela saudação que fez ao Governo, pela posição de respeito institucional profundo que este Governo tem por esta Assembleia e pela sua atitude em relação ao Parlamento, que também nesta matéria é totalmente diferente da de outros governos que nos antecederam.Protestos do PS.Recordo, mais uma vez, que na guerra do Kosovo o governo anterior tomou uma posição na NATO, sem mandato das Nações Unidas, de bombardeamento no Kosovo sem que tivesse havido, até à data, debate algum em sessão plenária da Assembleia da República; e que o meu antecessor só veio, aqui, 12 dias depois dessa decisão!Protestos do PCP.E, mesmo assim, não foi num debate especificamente dedicado à matéria; foi durante uma questão, a propósito de um discurso geral sobre política externa.
Mas, na altura - é bom lembrar -, o Engenheiro António Guterres disse que, mais importante até do que a questão formal, a questão de substância era que, esgotada a via diplomática, Portugal tinha de optar pela força e alinhar a sua posição com os seus amigos e aliados.
É bom lembrar isto...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... porque pode vir a ser necessário recordá-lo, outra vez, no futuro!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas Sr. Deputado Guilherme Silva, por que razão é que nós trazemos, aqui, esta questão sabendo nós tratar-se de uma questão difícil, extremamente delicada? Porque entendo que esta questão não é apenas para diplomatas ou para políticos!Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Entendo que ela diz respeito ao povo português em geral e que a opinião pública deve compreender que esta questão da luta contra o terrorismo não é uma ficção e que há efectivamente o perigo da aliança entre regimes que promovem e desenvolvem armas de destruição maciça e redes terroristas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, já se esqueceram do 11 de Setembro? Já se esqueceram dos atentados terroristas na Indonésia ou em África que já ocorreram depois do 11 de Setembro?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
3455   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Os Srs. Deputados sabem que, depois do 11 de Setembro, na nossa vizinha Espanha, já houve 41 elementos da Al-Qaeda que foram presos, aqui ao lado?
Nesta ocasião, aproveito, aliás, a presença da delegação do partido espanhol PSOE, para expressar, mais uma vez, a solidariedade do Governo e do povo português para com o povo espanhol na luta contra o terrorismo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não estamos a falar de conceitos abstractos, nem de meras discussões teóricas da geopolítica! Estamos a falar de ameaças concretas, pois essas redes estão, pelo menos, aqui ao lado e há matérias que são segredo de Estado e que não posso abordar nesta Assembleia, hoje!Vozes de alguns Deputados do PS e do PCP: - Oh!...O Orador: - Portugal deve ter uma posição intransigente contra um regime como o Iraque que promove armas de destruição maciça. Portugal deve ter uma posição clara na recusa de qualquer apoio ao terrorismo internacional. E quando eu falo, como falei há pouco no discurso, na Espanha, em Inglaterra e nos Estados Unidos, não o fiz por acaso...O Sr. António Filipe (PCP): - Ah, pois não!O Orador: - É porque para Portugal é importante o conjunto dos seus aliados e há aliados especiais. O nosso mais importante aliado: os Estados Unidos da América do Norte; o nosso mais antigo aliado: a Inglaterra; e o nosso mais próximo aliado, o único vizinho, de resto, que temos: a Espanha - estes aliados têm uma posição bem clara nesta matéria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os senhores acham que, na formulação e decisão estratégica de Portugal, é indiferente considerar também a posição dos nossos aliados? Eu considero que as alianças são para levar a sério! Quero que Portugal seja respeitado e que seja um País credível! Acredito na União Europeia, mas não vou deitar fora várias décadas de aliança transatlântica, nem a posição de Portugal nesse contexto euro-atlântico.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - E ficaria muito surpreendido se, hoje, o Partido Socialista, que sempre advogou estes valores euro-atlânticos, que constam de todos os programas de todos os governos constitucionais, mostrasse alguma ligeireza em relação a este objectivo.
Portanto, Europa, União da Europa, sim!, mas uma Europa que não deite fora o vínculo transatlântico - esse é o interesse fundamental de Portugal e é isso que Portugal vai continuar a defender!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva comunicou à Mesa que não quer usar o seu direito de réplica...Vozes do PS: - Oh!...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Deixo o tempo para a oposição. Isto é democrático!O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para formular a sua pergunta. Dispõe de cinco minutos.Pausa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, já lhe dei a palavra!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, fiquei com a sensação de que o Sr. Deputado António Costa estava a querer intervir... e por isso esperei.Risos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: em nome da bancada do CDS-PP, gostaria de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, que todos somos efectivamente pela paz; todos desejamos que esta matéria seja resolvida consensualmente e no quadro das Nações Unidas; todos desejamos que a paz seja possível. Mas nós, nesta bancada, se o conflito vier a deflagrar, não hesitamos: nós, nesta bancada, estaremos do lado dos nossos aliados! Nós, nesta bancada, estaremos do lado da democracia!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não temos quaisquer dúvidas sobre essa mesma matéria, nem aceitamos que nesta matéria as suspeições sobre as provas, as suspeições sobre o que está a acontecer sejam dirigidas a países amigos e aliados, como os Estados Unidos da América ou o Reino Unido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se os Estados Unidos da América e o Reino Unido entendem que existe uma ameaça e que ela é real, não faz sentido que a nossa primeira dúvida vá para os Estados Unidos da América ou vá para o Reino Unido. São democracias, são países aliados e são países que nós respeitamos!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Essa é que é a questão!O Sr. João Cravinho (PS): - Essa é boa!O Orador: - Estamos a discutir entre um regime que é ele, o regime iraquiano, quem tem o ónus da prova de demonstrar o seu efectivo desarmamento. Porque é o Iraque que, há mais de 10 anos, tenta evitar o seu desarmamento.
3456   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Foi o Iraque que invadiu o Koweit, é o Iraque que é governado por um ditador sanguinário, num regime de um nepotismo total, em que talvez o carácter sanguinário do ditador só seja ultrapassado pelo do seu filho, pelo que se sabe e ao que se conta.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Essa é que é a realidade. E entre esse regime a grande democracia americana não temos dúvidas: estamos do lado da democracia, estamos do lado da liberdade!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, assistimos neste debate a várias posições, vamos ver quais.
Algumas, sem qualquer surpresa, como certamente será a posição do Bloco de Esquerda: ontem, em Tirana; amanhã em Bagdad, sempre do lado dos tiranos - não nos surpreende, não é surpresa!!O Sr. João Teixeira Lopes (BE) : - Tenha vergonha!O Orador: - Outras posições também não devem constituir surpresa. Nós sabemos e lembramo-nos de qual foi a posição do Partido Comunista Português aquando da crise no Kosovo, mas também sabemos que, hoje, o Sr. Milosevic está a ser julgado pelo crime de genocídio e que o Partido Comunista Português não tinha razão ao estar ao lado do Sr. Milosevic e ao estar em Belgrado a defender o regime do Sr. Milosevic!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PCP.Como também nos lembramos e observamos algumas posições de pacifistas, daqueles que são sempre os mesmos supostos pacifistas, que eram já os mesmos pacifistas que, designadamente nos anos 80, quando falavam de desarmamento, pediam sempre o desarmamento do Ocidente e das democracias...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e esqueciam sempre que, do outro lado, estavam mísseis soviéticos apontados às nossas populações, apontados às nossas cabeças!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - São, sempre, os mesmos pacifistas!
O que nos pode surpreender neste debate é, de facto, a posição do maior partido da oposição. E eu queria, num debate em que foram feitas várias citações, fazer-lhe uma citação rápida, Sr. Primeiro-Ministro: "A nossa força está na coerência dos nossos princípios.
A fidelidade à História e a afirmação da credibilidade e da influência de Portugal no mundo exigem de nós a prática de uma diplomacia de princípios e de valores. Valores ligados à liberdade, à democracia, aos Direitos do Homem, à justiça e à solidariedade.
Face à barbárie dos actos terroristas de 11 de Setembro contra os Estados Unidos da América e os seus cidadãos, actos de dimensão e consequências sem precedentes, todos estes valores convergem, em primeiro lugar, na expressão da solidariedade. Solidariedade com os que sofrem, com as famílias dos que perderam a vida, com o povo americano (...), solidariedade de Portugal com os Estados Unidos da América no combate ao terrorismo e a quem o protege e apoia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!".
Sr. Primeiro-Ministro, a citação que acabei de fazer é do então primeiro-ministro António Guterres, na sessão plenária aqui realizada no dia 25 de Setembro de 2001.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Tão pouco tempo passado - um ano e alguns meses -, já o Partido Socialista tem dúvidas,...Protestos do PS.... já parece ter esquecido esta solidariedade, já parece ter esquecido que o eixo fundamental desta solidariedade é a relação entre a Europa e os Estados Unidos, é a relação transatlântica, na qual Portugal deve estar empenhado.Aplausos do CDS-PP e do PSD.E é, de resto, extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que parece acontecer neste tempo recente com o Partido Socialista. O Partido Socialista entrou numa lógica de separação: primeiro, parece que queria separar o PSD do CDS-PP; a meio da semana queria separar a Madeira de Portugal;...Risos do Primeiro-Ministro.... agora, quer separar a Europa dos Estados Unidos!!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Entraram numa lógica absoluta de separação, com uma ou outra voz mais avisada, entre as quais, a destacar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Orador: - ... beneficiando, certamente, da mesma tolerância que teve para com os outros oradores.
Como estava a dizer, esta semana, entraram numa lógica absoluta de separação, exceptuando uma ou outra voz
3457   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 mais avisada, entre as quais destaco a do Comissário Europeu António Vitorino, referindo esta importância transatlântica e as relações com a NATO.
A este propósito, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe uma pergunta directa: se Portugal se deve empenhar na NATO, se tiver a possibilidade de ter um português nessa mesma organização, designadamente o Sr. Comissário António Vitorino. Qual será a sua posição e qual será a posição do Governo português, sublinhando, mais uma vez, inquestionavelmente, a importância da relação transatlântica, a importância da NATO e daquilo a que devemos, efectivamente, chamar princípios e valores?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, igualmente, de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, agradeço as suas questões, nomeadamente esta última.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem combinado!O Orador: - Se o Comissário António Vitorino considerar que deve ser candidato ao cargo de Secretário-Geral da NATO, o Governo português e eu próprio teremos muito gosto em apoiá-lo nessa candidatura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, por favor, para podermos ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Quando se trata de política externa, nunca devemos olhar para os cartões partidários.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só na política interna!O Orador: - E, por isso mesmo, quero dizer-vos que, pessoalmente, ficaria muito contente se tivéssemos um português, nomeadamente o Comissário António Vitorino, no coração da relação transatlântica, como Secretário-Geral da NATO.
O mesmo gostaria de dizer, em geral, ao Partido Socialista. Quando se trata de política externa, quando se trata de questões tão importantes para o nosso país, como alguns interesses permanentes ligados ao elo transatlântico, gostaria que o Partido Socialista, por um momento, baixasse a bandeira partidária e pusesse, em primeiro lugar, a bandeira nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda recentemente, foi aprovado, com o apoio do maior partido da oposição, o conceito estratégico de defesa nacional. Diz o conceito estratégico de defesa nacional: "O terrorismo, nas suas variadas formas, constitui uma grave ameaça à segurança e estabilidade internacionais, ao sistema de Estados e à sua autoridade, aos valores humanistas e aos princípios das sociedades livres, bem como ao espaço territorial, atingível, em qualquer parte ou momento, através de meios extremos e variáveis". E, como primeira obrigação, como primeira prioridade do Estado português, no conceito estratégico de defesa nacional, está precisamente a de "(...) colaborar activamente, no quadro da comunidade internacional, e em especial com os seus aliados e parceiros, na prevenção do terrorismo, em múltiplas vertentes, incluindo operações militares;(...)". Mais adiante, refere-se também, longamente, o desenvolvimento e a proliferação de armas de destruição maciça como uma ameaça à segurança nacional e internacional.
Por isso, quero acreditar que, apesar da dialéctica governo/oposição, o maior partido desta oposição saberá, no momento próprio, mostrar a sua lealdade em relação a interesses permanentes de Portugal.
V. Ex.a, Sr. Deputado Telmo Correia, deu um contributo importante quando lembrou a natureza do regime iraquiano. É que estou um pouco incomodado com alguns termos do debate público sobre esta matéria. Às vezes, ao ler determinadas opiniões, sinto que há quem coloque num plano equivalente Estados Unidos da América do Norte - uma grande democracia - e Iraque - um regime ditatorial e opressivo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não aceito essas falsas equiparações! Portugal não está equidistante!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há que distinguir o povo iraquiano do regime iraquiano. Aliás, revelo-vos uma coisa: no tal documento aqui comentado, foi por minha iniciativa que figurou lá esse parágrafo. Nós não confundimos o povo iraquiano com o regime iraquiano, mas não podemos aceitar as teses de equidistância entre os nossos aliados da NATO, os Estados Unidos da América do Norte, por um lado, e o regime iraquiano, por outro.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quem é que sustenta essa tese?O Orador: - Não posso aceitar que haja, em Portugal, uma defesa ínvia de uma pretensa neutralidade. Deixem-me dizer-vos que há neutralidades bem intencionadas que acabam sempre em cumplicidades muito comprometedoras.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Já disse essa!O Orador: - É por isso, Sr. Deputado Telmo Correia e Srs. Deputados, que tomamos aqui uma posição de princípio. Era mais cómodo adiar, era mais cómodo Portugal ou o seu Governo esconder-se, esperar que outros decidissem
3458   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 e, depois, juntar-se ao consenso, não dando o seu contributo para a própria formulação da posição europeia. Mas eu entendo que Portugal, quando se trata de Europa e quando se trata do espaço euro-atlântico, tem uma voz, tem o direito e, mais, tem o dever de fazer ouvir a sua voz!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a benefício desta nova figura destes nossos debates, quero pedir-lhe um ou outro esclarecimento complementar.
Em primeiro lugar, quero, obviamente, dizer-lhe que fico satisfeito com a sua resposta, particularmente com a resposta claríssima que deu à última pergunta concreta que fiz, a qual revela posição e postura de Estado.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas quero também suscitar-lhe um esclarecimento sobre uma questão central que tem estado presente nalgumas críticas à posição ou à carta assinada pelos Chefes de Estado e de Governo. E a questão central ou a principal crítica que tem estado subjacente a essa carta é a de que ela está a dividir a União Europeia.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E tem dúvidas?!O Orador: - Registo, em primeiro lugar, ser curioso que, nessa carta, estão responsáveis da República Checa, da Hungria, da Polónia, precisamente de países que se libertaram da ameaça e da dominação do jugo soviético. Eles sabem e percebem, certamente, até melhor do que nós, por que é que lá estão e de que estão a falar.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Exactamente!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero constatar o seguinte: se existe uma sensibilidade do Sr. Primeiro-Ministro Tony Blair, que é também a sua, e se, ainda esta semana, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues dizia que se tratava de uma posição muito interessante...O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - E compreensível!O Orador: - ... - e não sei se ainda a considera desse modo -, não entendo por que é que o nosso Primeiro-Ministro, pelos vistos, não a tem. Porquê?! Será porque o Primeiro-Ministro Tony Blair é inglês?!Risos do CDS-PP e do PSD.Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - Não percebo exactamente porquê?! Assina exactamente o mesmo documento e tem uma posição interessante mas o nosso Primeiro-Ministro não a tem, portanto, não vejo outra razão nem outra explicação.
Mas, se a Grã-Bretanha, a Espanha, a Itália, a Dinamarca e o Primeiro-Ministro de Portugal têm uma determinada sensibilidade e a França e a Alemanha têm outra, parece-me que a realidade desta divisão, em termos de sensibilidades, em relação a esta matéria, é um dado de facto, independentemente da posição de Portugal. E aquilo que não ouvi explicar até agora, Sr. Primeiro-Ministro, e seria útil que resultasse deste debate, é o que é que Portugal faz neste contexto. Dá ordens a uns e a outros? O que é que pode fazer? Esta diferença de sensibilidades existe de facto! Como é que Portugal a poderia resolver? O que é que poderia fazer para a resolver?
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero sublinhar ainda mais um aspecto concreto: diz-se que há divisão da Europa quando esta carta é assinada mas não se diz que há divisão da Europa quando há uma iniciativa franco-germânica isolada. Qual é a diferença? Quem é que tomou primeiro essa iniciativa? Por que é que, no primeiro caso, não houve divisão? Telefonou-lhe o Deputado Ferro Rodrigues a alertá-lo, contra a iniciativa franco-germânica, de que a Europa poderia estar a ser dividida?...
Tenho as maiores dúvidas de que isso tenha sido feito, mas é importante ter princípios e clareza e não ter dois pesos e duas medidas nesta matéria.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, igualmente, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.a, de facto, além de brilhante, de muito brilhante parlamentar,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Dava um bom Ministro da Justiça!Risos do PS.O Orador: - ... é excessivamente ambicioso.
V. Ex.a salientou o facto de o Sr. Deputado Ferro Rodrigues ter apoiado, ainda há dias, aqui, o Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, mas V. Ex.a não pode, com certeza, esperar que o Deputado Ferro Rodrigues, depois de apoiar o Primeiro-Ministro britânico, apoie também o Chefe do Governo português. Para ele é muito mais difícil, apesar de, nesta matéria, as posições serem essencialmente coincidentes.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aqui, não esteve muito bem combinado!O Orador: - A verdade, Srs. Deputados, é que, na Europa, há diferentes sensibilidades sobre esta matéria.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um facto!O Orador: - Perante isso, qual deve ser a posição portuguesa? Deve ser a de contribuir para que venha a
3459   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 encontrar-se um consenso tão próximo quanto possível daquilo...O Sr. José Sócrates (PS): - Deu um grande contributo!O Orador: - ... que consideramos serem os nossos interesses e os nossos valores. Não é a abstenção nem a omissão que servem a posição portuguesa!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso é que tivemos o cuidado de, nesta declaração, respeitar, na íntegra, o consenso a que tinham chegado os Ministros dos Negócios Estrangeiros, na sua reunião do passado dia 27.
Por isso, agora, com este novo elemento, a Europa pode, com outro equilíbrio, definir uma posição coesa. Eu acredito nisso e registei com grande apreço o modo como os governos alemão e francês reagiram a este documento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quer o Governo alemão quer o Governo francês subestimaram e desvalorizaram eventuais diferenças de percepção e reconheceram este documento como um contributo importante para a tomada de posição final por parte da União Europeia. Essa parece-me ser a reacção inteligente e construtiva de uma Europa de que nós também fazemos parte.
Portanto, Srs. Deputados, não nos iludamos: estamos perante uma questão extremamente difícil e sensível e Portugal deve estar sempre na primeira linha das decisões, deve consultar os seus aliados e ser consultado por eles. Aliás, deixem-me que vos diga apenas que, apesar das acusações tão frequentes ao actual Presidente norte-americano de unilateralismo, tenho a certeza de que este Presidente norte-americano já consultou mais vezes Portugal do que outros que não eram tão unilaterais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Ele não podia ser tão mau por inspiração própria, tinha de ser por influência de alguém!Risos do PS.O Orador: - A verdade é que nós estamos a definir uma posição difícil, isso faz-se tendo a coragem de afirmar convicções e valores e é nessa linha que o Governo português irá perseverar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, aqueles que têm feito a guerra, e guerras injustas, têm sempre afirmado que a fazem pela paz e que são defensores da paz.
Na declaração que assinou e que foi tornada pública ontem, afirma-se que "(...) o Conselho de Segurança tem de preservar a sua credibilidade assegurando o pleno cumprimento das suas resoluções."O Sr. António Filipe (PCP): - Está nas linhas!O Orador: - Significa isto que os signatários, neste caso, em especial, o Sr. Primeiro-Ministro, defendem também com a mesma determinação, com a mesma convicção, que as resoluções da ONU sobre Israel e a questão palestiniana devem ser integralmente cumpridas? Se sim, qual a razão de tanto silêncio?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Credibiliza-se a ONU tentando fazer do Conselho de Segurança uma caixa de ressonância das decisões dos Estados Unidos da América?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Uma guerra preventiva está de acordo com a letra e o espírito da Carta da ONU?
Contudo, o manifesto ontem publicado não nos faz luz sobre algumas questões essenciais que o Sr. Primeiro-Ministro tem obrigação, perante esta Câmara, de esclarecer.
Como sabe, a Alemanha e a França já afirmaram que é necessária uma nova resolução da ONU. O Conselho da Europa e o Parlamento Europeu também. O Sr. Presidente da República tem a mesma opinião.
Qual é a posição do Sr. Primeiro-Ministro? É necessária uma nova resolução da ONU, ou não?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outra vez?!O Orador: - Não nos venha dizer que é preferível. Queremos saber se é necessária uma nova resolução da ONU, ou não, para se avaliar a situação.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - A segunda questão, para a qual também gostaríamos de obter uma resposta sem ambiguidades, é esta: se os Estados Unidos da América decidirem invadir o Iraque unilateralmente numa guerra preventiva, qual é a posição do Governo português?O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora diga lá!O Orador: - Dá-lhe apoio? Cede-lhe a base das Lages? E, neste caso, o Sr. Primeiro-Ministro vem previamente à Assembleia da República para a ouvir? Não interessam apenas os debates, que é muito importante que tenham sido feitos. Neste caso concreto em que é necessária uma decisão, vem à Assembleia da República, ou não?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem perguntado!
3460   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Esta é uma questão que gostaríamos de ver esclarecida com toda a clareza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - E não nos venha dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que quem está pela paz, pela diplomacia, pela resolução dos problemas está a favor do ditador Saddam ou que quem está pela liberdade, quem apoia a paz, se desdiz. Não nos venha com esses sofismas e com essas dicotomias.
Continuamos a pensar que o povo iraquiano não pode pagar o preço de uma recuperação americana do ponto de vista económico nem de dinamização bolsista. Continuamos a pensar que o povo iraquiano não pode pagar o preço daqueles que fazem cálculos cínicos e que dizem que uma guerra rápida seria magnífica para a recuperação das economias americana e mundial.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Uma guerra será uma tragédia e uma derrota para a humanidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O povo português, que quer a paz, gostaria também de ouvir, com toda a clareza, que o Governo português, em consonância com o Sr. Presidente da República, quer a paz e estará contra uma guerra unilateral dos Estados Unidos da América ou contra uma guerra preventiva.Aplausos do PCP.Esta é a atitude que, certamente, o povo português gostaria de ouvir e não falsas declarações ou declarações róseas de que somos todos pela paz.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Róseas?!O Orador: - Há muitos que aqui afirmaram que são pela paz e, no entanto, foram a favor da guerra colonial. Contudo, há pouco, tiveram dificuldade em bater palmas em relação a uma sua afirmação.Aplausos do PCP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Bem lembrado!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, mais uma vez, vou falar sobre as questões de fundo.
Nós defendemos a solução multilateral. Estamos, sinceramente, empenhados e comprometidos nessa via. É o que temos dito na União Europeia e tem sido afirmado, repetidas vezes, pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aquilo que referi, ainda hoje, da tribuna e é o que tenho dito nos contactos que temos tido com os aliados.
Ontem mesmo, disse ao Presidente dos Estados Unidos da América que a nossa recomendação, a nossa sugestão, como aliado leal, era no sentido de que se empenhasse na procura de uma solução multilateral e que se fizessem todos os esforços para uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Esta é, sem ambiguidades, a nossa posição! No debate político, têm-me atribuído uma posição que não é minha. Esta é a minha posição, é a posição do Governo!
No entanto, Sr. Deputado, temos de admitir, honestamente, que pode não se chegar a uma solução diplomática, como aconteceu, por exemplo, no Kosovo, em que não houve uma solução diplomática, a NATO actuou e só mais tarde as Nações Unidas ratificaram a decisão tomada pela NATO, precisamente porque considerou que determinados valores deviam ser protegidos.
Quanto à sua questão, também lhe respondo sem ambiguidades e com extrema clareza: se houver um conflito entre os nossos aliados, nomeadamente, aliados tão importantes como os Estados Unidos e o Reino Unido, por um lado, e o regime iraquiano, por outro, Portugal não será neutral! Eu não quero que Portugal se mantenha na posição de neutralidade que o anterior regime teve quando se verificou um conflito entre os nossos aliados democráticos, de um lado, e o regime nazi, do outro! Eu não quero isso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal não será neutral, nem está equidistante! Esta é a nossa posição!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão da base das Lages, quero dizer-lhe que o governo norte-americano já pediu a sua utilização, numa comunicação que dirigiu ao Governo português, em que disse que não está ainda tomada uma decisão de ataque contra o Iraque, e que o Governo português já autorizou essa utilização, porque entende que é isso que deve fazer em relação ao nosso aliado mais importante e no quadro do acordo de cooperação e amizade entre Portugal e os Estados Unidos da América!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Já autorizou?! Ainda bem que perguntámos!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, nesta matéria, acusem-me de tudo menos de ambiguidade. Sou de uma clareza total, exceptuando a antecipação de uma posição que pode vir a ser tomada nas Nações Unidas e que eu entendo que, em termos de política externa, seria um erro Portugal antecipar, porque retiraria margem de manobra à própria posição portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!
3461   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em política externa e em diplomacia, não se deve antecipar os problemas nem adiar as soluções.
Não é útil, do ponto de vista do interesse nacional, Portugal dizer, hoje, o que fará perante um cenário cujos contornos não se conhecem, nomeadamente diante de um cenário que Portugal não deseja. Nós não desejamos o cenário que V. Ex.a evocou e estamos a trabalhar para que ele não se concretize. Estamos a trabalhar para que não se concretize um cenário de intervenção unilateral.
Seria um erro absoluto, do ponto de vista do interesse nacional, eu, hoje, dizer aqui que Portugal tomará esta ou aquela posição, porque comprometeria, à partida, a liberdade que o Governo português deve ter no quadro das Nações Unidas, no quadro da NATO e, também, no quadro da União Europeia!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a questão que lhe coloquei em relação às resoluções da ONU, que são muito claras e que conhece, nada nos disse. É sintomático!Vozes do PCP: - Não ouviu!O Orador: - No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro disse agora uma coisa espantosa. Disse que, sobre uma questão central, que é uma questão de paz e de guerra, seria um erro Portugal antecipar uma decisão clara, inequívoca, em relação a uma decisão unilateral tomada pelos Estados Unidos da América de uma guerra preventiva, deve calar-se.
O Sr. Primeiro-Ministro está a dizer que o Sr. Presidente da República cometeu um erro?! Está a dizer que a Alemanha e a França cometem erros?! Está a dizer que o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu cometem erros?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ou está a dizer que quem segue cegamente os Estados Unidos da América, quem tem uma posição subserviente, num Estado independente, é que tem razão?!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - O senhor não me orgulha como Primeiro-Ministro, como cidadão português, ao tomar uma posição subserviente em relação aos Estados Unidos da América!Aplausos do PCP.Não me orgulha!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro continua a ser ambíguo, quando diz: "Nós não queremos. Se a gente se libertasse disso..."
Sr. Primeiro-Ministro, se os Estados Unidos da América tomarem uma decisão unilateral e, juntamente com o seu amigo "Tory" Blair (e não Tony Blair) e com a Inglaterra, invadirem o Iraque, qual é a posição do Governo português? Apoia?
Sr. Primeiro-Ministro, tenha a coragem de dizer aqui, com toda a clareza, o seguinte: "Nós apoiamos, mesmo que não tenha a cobertura da ONU". Diga isso aqui, com clareza.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não tenha medo de o dizer, porque é esta a sua posição!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não use palavras bonitas!O Orador: - O que está a fazer se não a tomar uma atitude ambígua?O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não venha com esses disfarces de que, entre a liberdade e a democracia, entre a ditadura de Saddam e os aliados, a democracia está de um lado e não está do outro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É mentira?! Não é verdade?!O Orador: - Diga-nos, claramente, o seguinte: quer comprometer Portugal numa guerra preventiva e unilateral, ou não? Essa é a questão que gostaríamos de ver respondida com toda a clareza. O resto, Sr. Primeiro-Ministro, é fugir às questões centrais.
Não respondeu às perguntas que lhe foram colocadas há pouco pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues sobre esta questão muito central e continua a não nos responder com toda a clareza.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sobre a questão de Israel e da Palestina, não respondi na minha primeira resposta, porque quis ir à questão que considerava essencial, mas não fujo à matéria.
Portugal apoia, sem reservas, as resoluções das Nações Unidas no que diz respeito à questão palestiniana.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o que é que fazem para as ajudar a cumprir?!O Orador: - Que fique bem claro. Essa é a nossa posição.O Sr. Honório Novo (PCP): - É só conversa!O Orador: - É a posição defendida por vários governos portugueses, e vamos mantê-la.
3462   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o que é que fazem para as ajudar a cumprir? Nada!O Orador: - No que diz respeito à questão concreta que se coloca agora, há um ponto que eu não posso deixar de denunciar na argumentação dos "advogados" de Saddam Hussein.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Em vez de discutirem a actual situação, estão a desviar a questão para o eventual cenário de uma intervenção unilateral norte-americana.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não seja provocador!O Orador: - Esse é um cenário eventual, Sr. Deputado, que espero e desejo que não se concretize! Estou a ser absolutamente claro!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não está!O Orador: - V. Ex.a não pode dizer que sou claramente subserviente e, depois, acusar-me de ambiguidade. V. Ex.a tem de escolher qual é a sua linha de argumentação.
Mas, em matéria de subserviência, Sr. Deputado, eu é que não tenho nenhum orgulho em ver nesta Assembleia da República Deputados portugueses que defenderam a tirania de Milosevic, agora acusado pelo genocídio do seu próprio povo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é demagogia sem limites!O Orador: - Compreendo, Sr. Deputado, que V. Ex.a não tenha gostado da minha declaração quando referi que os dois maiores males do século XX foram o totalitarismo nazi e o totalitarismo comunista. Compreendo perfeitamente que V. Ex.a não goste da declaração!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é fuga para a frente!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, sejamos claros: quando V. Ex.a fala em resoluções das Nações Unidas, está a utilizar um argumento falso. Na realidade, com ou sem resolução das Nações Unidas, V. Ex.a não apoiará uma acção contra o Iraque!Vozes do PSD: - Essa é que é essa!O Orador: - Responda: V. Ex.a apoia uma acção contra o Iraque se houver uma resolução das Nações Unidas?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O senhor é que tem de responder à questão!O Orador: - Esta é que é a questão importante!
Por isso, VV. Ex.as utilizam argumentos jurídicos falaciosos para esconder na realidade aquilo que é uma posição objectivamente ao lado da ditadura sangrenta de Saddam Hussein! Esta é a verdadeira posição do Partido Comunista!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Voltou o tempo do nacional-fascismo!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Caceteiro do MRPP! Provocador!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados do Partido Comunista sabem que bater com as mãos nos tampos das bancadas prejudica o sistema áudio, pelo que peço o favor de o evitarem.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tinha pedido a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Qual é o motivo da sua ofensa, Sr. Deputado?O Sr. Honório Novo (PCP): - É preciso explicar, Sr. Presidente?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente...!O Sr. Presidente: - Fiz uma pergunta ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e espero uma resposta!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - São as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lamento as declarações que fez.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nunca me ouviu defender Milosevic. Nunca me viu defender os tiranos. Nunca me viu defender o fascismo. Nem agora nem no passado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não?!O Orador: - Nem antes do 25 de Abril nem depois.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não recebo lições de democracia. Não quero dá-las, mas também não as recebo.
3463   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 Podemos ter opiniões diferentes, mas situemo-nos nas questões que estão em debate.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que aqueles que querem uma posição clara em relação a uma decisão unilateral e a uma guerra preventiva são "advogados de Saddam". O senhor diz isto, referindo-se ao Sr. Presidente da República?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Está a dizer isto em referência ao Conselho da Europa? Ao Sr. Schroeder? A Chirac? Ou está a dizê-lo em referência a Adriano Moreira e outros?O Sr. Honório Novo (PCP): - O Professor Freitas do Amaral, por exemplo!O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Que disparate!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga mas alguns Deputados da minha bancada lembraram o que o senhor já defendeu.