20 DE JANEIRO DE 2023 89 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para responder. Presumo que o Chega não abdique do pedido de esclarecimento. Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, lamento imenso que não tenha tempo para responder. Quero dar-lhe os parabéns pela forma como falou ali em cima, naquela tribuna, porque disse realmente a verdade. É que este Governo anda a tentar resolver, a tentar resolver, a tentar resolver, mas a verdade é que não resolveu nada. Por isso é que os professores estão em luta, por isso é que os professores estão na rua, por isso é que as escolas estão fechadas e por isso é que os alunos estão sem aulas. Ou seja, o Partido Socialista e o Ministro que aqui esteve presente há pouco continuam sem fazer nada. Essa é que é a grande verdade. Dizem que é tempo, é tempo, é tempo, mas é tempo é de fazer, é tempo é de dar aos professores a recuperação do tempo de serviço. Aplausos do CH. Por isso, e como dizem que é uma prioridade nacional, desafio o Partido Socialista a aprovar amanhã este projeto de lei do Chega. É o desafio que faço. Se é uma prioridade nacional, tenham coragem e aprovem amanhã este projeto de lei do Chega. Aplausos do CH. O Sr. Porfírio Silva (PS): — É para já! O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários e ao sindicato, que cumprimento e a quem agradeço a iniciativa. Gostava de referir que o Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou esta petição em abril de 2018. Estamos em 2023 e o sindicato não precisava de alterar uma vírgula ao documento que elaborou. Isto significa e é, em si mesmo, um sinal de que o Governo não avançou e um sinal da situação estagnada em que estamos. Não temos de dar mais nenhum exemplo. Efetivamente, a não ação do Governo piorou ainda mais a situação dos professores e, portanto, temos as ondas de protestos de norte a sul do País. Pode haver agora negociações, conversas, mas, Srs. Deputados, o que se passa aqui hoje é política de inércia, é o resultado da política de inércia, é o resultado da inação. A Iniciativa Liberal tem falado de reformas, de falta de visão, falta de futuro. Neste caso, não fazer é uma opção, que traz custos evidentes para os professores e, obviamente, para os alunos. O Governo que tem estado na governação nos últimos anos é incapaz de dar um futuro ao País, mas também aos professores; é incapaz de dar estabilidade ao País e é incapaz de dar estabilidade aos professores. É incapaz de dar um futuro ao País e é incapaz de dar um futuro aos nossos jovens. Há sete anos que o Governo Socialista está em funções e, em vez de dar prioridade à ação, não deixa outra coisa que não rutura. Ainda ontem o Sr. Ministro da Educação reuniu com alguns sindicatos, dizendo que está disponível para contornar algumas questões, sob o lema «Aproximar, fixar e vincular». Parece mais que diz «Empatar, maquilhar e desviar» a atenção dos professores por mais uns anos, acalmando os ânimos de uma classe exausta e desgastada. São mais ideias lançadas. Ainda hoje ouvimos esta expressão aqui, «ideias lançadas». Não, nós precisamos é de ação, não de mais ideias lançadas. O Governo adiou tanto este problema que conseguiu transformar a profissão de docente numa profissão de grande desgaste físico e psicológico. Aquela que devia ser uma das profissões mais nobres passa a ser hoje uma das profissões para as quais é mais difícil atrair profissionais. Estamos perante uma bola de neve tão grande que é cada vez mais difícil pará-la. É por isso que é preciso mudar as regras do jogo. Estamos aqui, sistematicamente, com alterações pontuais, que têm os seus méritos, obviamente, mas tem de haver mais do que isso. Volto a dizer: sim, a Iniciativa Liberal continua a defender que temos de fazer reformas. Com o atual desenho do Estatuto da Carreira Docente, é bastante complicado, senão impossível, evitar discriminações entre os