21 DE JULHO DE 2011 11 líquido público e privado que assume hoje — este, sim! — uma colossal dimensão, consequência da desindustrialização, do abandono da agricultura e das pescas, das privatizações, da «financeirização» da economia, da submissão às imposições da União Europeia e do grande capital nacional e estrangeiro. Um processo que se acentuou de forma exponencial, por via da adesão ao euro e da gestão orçamental segundo o PEC, consequência da transferência para o Estado, que, depois, transferiu para os portugueses, dos prejuízos do sector financeiro com a crise internacional — ler «BPN e C.»... —, a que se segue, há um ano, a criminosa espiral especulativa, que, a par da austeridade dos PEC, nos conduziu a uma dramática situação social e económica. Uma dívida que não decorre de um povo «a viver acima das suas possibilidades» ou por causa de uma anónima classe política ou, pior ainda, por idiossincrasias do povo, mas por causa de políticas e de opções políticas do PS, do PSD e do CDS e dos seus governos, num processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos do grande capital. Uma dívida que tem uma componente opaca e ilegítima, que necessita de ser apurada, para se determinar a efectiva responsabilidade do Estado português. Srs. Deputados, o caminho da renegociação da dívida pública não é, certamente, uma solução fácil, nem pode constituir uma medida isolada, mas deve ser encetada com urgência, por iniciativa do Estado português. Eis alguns eixos que consideramos essenciais: a prévia avaliação completa e rigorosa da dívida; um serviço da dívida compatível com o crescimento económico; a salvaguarda dos pequenos aforradores; a reconsideração do empréstimo do FMI/BCE/CE; uma forte iniciativa negocial e diplomática junto de outros países, visando uma acção convergente e solidária na resolução de problemas comuns; uma política activa de «renacionalização» e de diversificação externa do financiamento; a consolidação das finanças públicas; e o aumento da produção, contendo e substituindo importações por produtos nacionais e fazendo crescer as exportações. Srs. Deputados: A alternativa à renegociação foi o programa de submissão e agressão externa da tróica, ou seja, a garantia do dramático agravamento dos problemas do País: mais recessão, falência de milhares de pequenas empresas, mais desemprego, mais pobreza e atraso económico e social. Um programa que é um escândalo, pelo seu destino — o sector financeiro —; pelos 30 000 milhões de euros de juros a pagar; pelo aumento da exploração dos trabalhadores; pelo aumento generalizado de impostos e dos preços; pelos cortes na saúde, na educação e na segurança social; pelos cortes nos investimentos públicos; pelas privatizações; e porque é insustentável, não resolvendo a própria questão da dívida pública, mas que abrirá portas, certamente, para novas medidas de austeridade, de que já é exemplo o roubo do subsídio de Natal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um programa que viola a independência e a soberania nacionais, que acentuará a dependência e as fragilidades estruturais do País e que, em confronto com a Constituição da República, atinge o próprio regime democrático. Um programa semelhante ao que foi aplicado na Grécia e na Irlanda, que é uma autêntica recolonização, com as consequências que conhecemos. E um programa inútil que, como na Grécia e na Irlanda, não travou o agravamento vertiginoso da especulação financeira, o lixo das agências de rating, a cacofonia europeia e a insuportável pesporrência e prepotência imperial da Sr.a Merkel e C.a...! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados: Políticos e ideólogos neoliberais em Portugal, da social-democracia aos conservadores, gente do PS, do PSD e do CDS (a lista é longa!), são diariamente confrontados com a brutal realidade da integração europeia e do euro — a pedra sobre a qual um Primeiro-Ministro de Portugal ia construir a sua Europa... — no quadro da crise do sistema capitalista. Confronto que põe a nu toda a propaganda e todas as fraudes e mentiras que, ao longo de 25 anos, foram impingidas sobre uma União Europeia de «coesão económica, social e territorial» e de «solidariedade entre os Estados-membros», ainda hoje inscrita nos Tratados.