42 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010anos de dividendos pagos. É uma decisão totalmente irracional! É a venda ao desbarato do património nacional! O Sr. Ministro fala numa diferença entre 200 milhões do abatimento aos juros da dívida e 160 milhões dos dividendos anuais de uma parte das empresas que estão previstas no programa de privatizações. Sabe, Sr.Ministro, o problema é que os dividendos destas empresas, se elas se mantiverem públicas, continuaram a vir todos os anos e podem até aumentar, quando a actividade económica for um pouco melhor, e a receita que vai obter com as privatizações é única e nunca mais se repetirá, e é por isso que essa política prejudica o País.Esta política é errada porque abre caminho ao domínio dos sectores visados, fundamentais da nossa economia, e à riqueza por eles criada por interesses económicos privados e não nacionais. Foi assim que saíram, em 2008, 20 mil milhões de euros das empresas já privatizadas.Estes capitais privados não vem trazer mais eficiência económica nem diversificação da actividade económica, vêm apenas buscar os lucros das empresas que já existiam.Para além disso, esta é uma opção que o PS não incluiu no seu Programa Eleitoral. Para quem, tantas vezes, usou como argumento para não aprovar medidas positivas o facto de não as ter incluído no seu Programa Eleitoral, é estranho que não tenho agora nenhum problema em querer avançar com este programa de privatizações.Aliás, isso foi bem visível na falta de argumentos do Sr. Ministro, que resumiu a sua legitimidade a dizer que as privatizações são possíveis pela legislação em vigor. O que queremos dizer é que, politicamente, este Governo não tem legitimidade para levar a cabo decisões que podem condicionar o futuro do nosso País por muitas décadas.Aplausos do PCP.Mas nós sabemos bem o que quer o Governo e o que querem o PSD e o CDS, que, no fundamental, estão de acordo com estas medidas. O que querem, no fundo, não é sequer resolver o problema financeiro da dívida, o que querem, de facto, é entregar o valioso património que estas empresas constituem aos grupos económicos privados cujos interesses servem no Governo.São empresas – dizem alguns, preocupados – que até dão prejuízo, e logo garante o Governo que serão reestruturadas, que vão ser reorganizadas. E nós já sabemos o que isto quer dizer! O que isto quer dizer é que o Governo vai despedir trabalhadores, eliminar postos de trabalho e cortar nos serviços prestados pelas empresas enquanto elas forem públicas, para entregar as empresas «limpinhas» e lucrativas ao privado que vier a tomar conta delas!Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz o Sr. Ministro que «é o maior nas privatizações», que conduziu a privatização da PT, que conduziu a privatização da EDP, etc., etc., etc.Já tínhamos aquele anterior Secretário de Estado, José Penedos, que depois esteve na REN, como todos sabemos, a dizer que abria uma garrafa de champanhe de cada vez que privatizava uma empresa e agora temos o Ministro Teixeira dos Santos que conduz todas as privatizações! É o verdadeiro «Fangio» das privatizações em Portugal!Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro não conseguiu responder à questão acerca dos Estaleiros de Viana do Castelo. O Sr. Ministro, no meio dessa baralhação em relação aos Estaleiros, poderia explicar-nos por que razão, como confirmou, na terça-feira, o Presidente da Comissão das Contrapartidas em relação aos equipamentos militares, estiveram nos Estaleiros, cinco anos, sem serem montados equipamentos que vinham para Portugal ao abrigo dessas contrapartidas? De quem é a culpa? É dos trabalhadores dos Estaleiros ou é da gestão que os senhores têm nos Estaleiros de Viana do Castelo e que faz o jogo da privatização que os senhores querem?!