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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página526 2.- DELIBERAÇÕES  2.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO  2.1.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA XII/2.a  Projeto de Deliberação n.o 10/XII/2 Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA. Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2012-10-17 Votação Deliberação  DAR I série n.o 14, de 2012-10-20 Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 7/2012 DAR II série A n.o 20 Supl., de 2012-10-19  Projeto de Deliberação n.o 11/XII/2 Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2012-10-17 Votação Deliberação DAR I série 14 XII/2 2012-10-20 Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 8/2012 DAR II série A n.o 20 Supl., de 2012-10-19  Projeto de Deliberação n.o 12/XII/2 Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário Publicação DAR II série A n.o 129, de 2013-05-08 Votação Deliberação  DAR I série 88 XII/2 2013-05-11 Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 1/2013 DAR II série A 133 XII/2 2013-05-15  Projeto de Deliberação n.o 13/XII/2 Autoria: PAR  Título:Procede à terceira alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura). Publicação DAR II série A n.o 143, de 2013-05-30 Votação Deliberação DAR I série 97 XII/2 2013-06-01 Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 2/2013 DAR II série A 148 XII/2 Supl. 2013-06-06  Projeto de Deliberação n.o 14/XII/2 Autoria: PAR  Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Publicação DAR II série A n.o 151, de 2013-06-14 Votação Deliberação DAR I série n.o 102, de 2013-06-15 DAR II Série E / 662
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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página528 2.2. - DELIBERAÇÕES Deliberação 7-PL/2012Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA  Publicação: DAR II série A, n.o 20 Supl., de 2012-10-19  Origem: Projeto de Deliberação n.o 10/XII/2  PAR   Deliberação 8-PL/2012  Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário  Publicação: DAR II série A, n.o 20 Supl., de 2012-10-19  Origem: Projeto de Deliberação n.o 11/XII/2  PAR   Deliberação 1-PL/2013  Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário  Publicação: DAR II série A n.o 133, de 2013-05-15  Origem: Projeto de Deliberação n.o 12/XII/2  PAR   Deliberação 2-PL/2013  Procede à terceira alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura)  Publicação: DAR II série A, n.o 148, Supl., de 2013-06-06  Origem: Projeto de Deliberação n.o 13/XII/2  PAR   Deliberação 3-PL/2013 Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A, n.o 153, de 2013-06-18  Origem: Projeto de Deliberação n.o 14/XII/2  PAR   Deliberação 4-PL/2013  Procede à quarta alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura)  Publicação: DAR II série A, n.o 163, de 2013-07-05  Origem: Projeto de Deliberação n.o 15/XII/2  PSD, PS, CDS-PP   Deliberação 5-PL/2013  Primeira alteração à Deliberação n.o 3-PL/2013, de 14 de junho, sobre prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A, n.o 181, de 2013-07-30  Origem: Projeto de Deliberação n.o 16/XII/2  PAR   DAR II Série E / 664
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página530 3. - VOTOS  73/XII/2Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Antão de Oliveira Ramos  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2012-09-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2012-09-22  Aprovado por unanimidade   74/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Emmanuel Nunes  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2012-09-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2012-09-22  Aprovado por unanimidade   75/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Eurico da Silva Teixeira de Melo  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2012-09-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2012-09-22  Aprovado por unanimidade   76/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando de Sousa Pires de Goes  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2012-09-21  Debate e Votação  DAR I série n.o 3, de 2012-09-22  Aprovado por unanimidade   77/XII/2  Autoria: PS Voto de pesar pelo falecimento de Santiago Carrillo  Publicação  DAR II série B, n.o 1, de 2012-09-21  Debate  DAR I série n.o 6, de 2012-09-29  Votação  DAR I série, n.o 61, de 2012-01-20  Aprovado por unanimidade   78/XII/2  Autoria: PSD  Voto de Pesar pela morte do Professor Doutor Armando Marques Guedes  Publicação  DAR II série B, n.o 7, de 2012-10-04  Debate e Votação  DAR I série n.o 7, de 2012-10-04  Aprovado por unanimidade   79/XII/2  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento de Aquilino Ribeiro Machado  Publicação  DAR II série B, n.o 12, de 2012-10-13  Debate e Votação  DAR II Série E / 665
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página531 DAR I série n.o 11, de 2012-10-13  Aprovado por unanimidade   80/XII/2  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Santana Maia  Publicação  DAR II série B, n.o 12, de 2012-10-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 11, de 2012-10-13  Aprovado por unanimidade   81/XII/2  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Grande  Publicação  DAR II série B, n.o 12, de 2012-10-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 11, de 2012-10-13  Aprovado por unanimidade   82/XII/2  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel António Pina (Retirado)  Retirado  Publicação  DAR II série B, n.o 23, de 2012-10-27   83/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar por Manuel António Pina  Publicação  DAR II série B, n.o 23, de 2012-10-27  Debate e Votação  DAR I série n.o 17, de 2012-10-27  Aprovado por unanimidade   84/XII/2  Autoria: PSD, PS, PCP, BE  Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres  Publicação  DAR II série B, n.o 50, de 2012-12-01  Debate e votação DAR I série n.o 25, de 2012-11-30  Aprovado por unanimidade   85/XII/2  Autoria: BE  Voto de congratulação pela admissão da Palestina como estado observador das Nações Unidas  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado  A Favor: Ângela Guerra (PSD), PS, PCP, BE, PEV, Sérgio Azevedo (PSD), Mário Simões (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Contra: Bruno Vitorino (PSD), Nuno Sá (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Abstenção: PSD, Basílio Horta (PS), CDS-PP, João Paulo Pedrosa (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  Discussão Conjunta: 86/XII/2, 88/XII/2, 92/XII/2, 93/XII/2 DAR II Série E / 666
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página532 86/XII/2  Autoria: PS  Voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como estado observador não-membro das Nações Unidas  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Votação  DAR I série, n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Contra: Nuno Sá (PS) Abstenção: Basílio Horta (PS), João Rebelo (CDS-PP), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP)   87/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Benite  Texto inicial substituído a pedido dos autores.  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado por unanimidade   88/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de congratulação pelo reconhecimento à Palestina do estatuto de estado observador das Nações Unidas  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Votação  DAR I série, n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: Basílio Horta (PS), PCP, BE, PEV, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Nuno Sá (PS), Isabel Alves Moreira (PS)  Discussão Conjunta: 85/XII/2, 86/XII/2, 92/XII/2, 93/XII/2 89/XII/2  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento de Óscar Niemeyer  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado por unanimidade   90/XII/2  Autoria: PCP  Voto de pesar pelo falecimento de Óscar Niemeyer  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado por unanimidade   91/XII/2  Autoria: PCP  Voto de pesar pelo falecimento de Papiniano Manuel Carlos Vasconcelos Rodrigues  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Debate e Votação  DAR I série n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 667
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página533 92/XII/2  Autoria: PCP  Voto de congratulação pela admissão da Palestina como Estado observador das Nações Unidas  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Votação  DAR I série, n.o 28, de 2012-12-10  Aprovado  A Favor: Ângela Guerra (PSD), PS, PCP, BE, PEV, Sérgio Azevedo (PSD), Mário Simões (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Contra: Bruno Vitorino (PSD), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), CDS-PP, Fernando Negrão (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Nuno Sá (PS) Abstenção: PSD, Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  Discussão Conjunta: 85/XII/2, 86/XII/2, 88/XII/2, 93/XII/2  93/XII/2  Autoria: PEV  Voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro da Organização das Nações Unidas  Publicação  DAR II série B, n.o 56, de 2012-12-10  Votação  DAR I série, n.o 28, de 2012-12-10  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, Nuno Sá (PS), CDS-PP, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ricardo Rodrigues (PS) Abstenção: Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS)  Discussão Conjunta: 85/XII/2, 86/XII/2, 88/XII/2, 92/XII/2 94/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de congratulação sobre o reconhecimento da atribuição do prémio nobel da paz à União Europeia  Texto inicial substituído a pedido dos autores.  Publicação  DAR II série B, n.o 61, de 2012-12-15  Debate e Votação  DAR I série n.o 31, de 2012-12-15  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV Abstenção: Maria Gabriela Canavilhas (PS)   95/XII/2  Autoria: CDS-PP  Voto de pesar do falecimento do antigo deputado António João Pistachini Moita  Publicação  DAR II série B, n.o 73, de 2013-01-05  Debate e Votação  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Aprovado por unanimidade   96/XII/2  Autoria: BE  Voto de condenação da violação e homicídio de uma jovem mulher na India  Publicação  DAR II série B, n.o 73, de 2013-01-05  Debate e Votação  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 668
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página534 97/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior  Publicação  DAR II série B, n.o 73, de 2013-01-05  Debate e Votação  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Aprovado por unanimidade   98/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelo falecimento de Paulo Rocha  Publicação  DAR II série B, n.o 73, de 2013-01-05  Debate e Votação  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Aprovado por unanimidade   99/XII/2  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros  Publicação  DAR II série B, n.o 79, de 2013-01-12  Debate e Votação  DAR I série n.o 40, de 2013-01-12  Aprovado por unanimidade  100/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento do Major-General Jaime Neves  Publicação  DAR II série B, n.o 92, de 2013-02-02  Debate e Votação  DAR I série n.o 49, de 2013-02-02  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV   101/XII/2  Autoria: PSD  Voto de Pesar pelo falecimento de José Leite Machado  Publicação  DAR II série B, n.o 92, de 2013-02-02  Debate e Votação  DAR I série n.o 49, de 2013-02-02  Aprovado por unanimidade   102/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de saudação pelo depósito da candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco  Publicação  DAR II série B, n.o 92, de 2013-02-02  Debate e Votação  DAR I série n.o 49, de 2013-02-02  Aprovado por unanimidade   103/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Pesar pelas vítimas do acidente de autocarro no IC8  Publicação  DAR II série B, n.o 92, de 2013-02-02  Debate e Votação  DAR I série n.o 49, de 2013-02-02  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 669
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página535 104/XII/2  Autoria: BE  Voto de condenação e pesar pelo assassinato de Chokri Belaïd  Publicação  DAR II série B, n.o 97, de 2013-02-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 52, de 2013-02-09  Aprovado por unanimidade   105/XII/2  Autoria: BE  Voto de Solidariedade com o Dia Internacional de Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina  Publicação  DAR II série B, n.o 97, de 2013-02-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 52, de 2013-02-09  Aprovado por unanimidade   106/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Saudação à iniciativa - one Billion Rising - pelo fim da violência contra as mulheres  Publicação  DAR II série A, n.o 101, de 2013-03-16  Debate  DAR I série n.o 54, de 2013-02-15  Votação  DAR I série, n.o 55, de 2013-02-16  Aprovado por unanimidade   107/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE  Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Correia  Publicação  DAR II série B, n.o 101, de 2013-02-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 55, de 2013-02-16  Aprovado por unanimidade   108/XII/2  Autoria: BE  Voto de Condenação da sentença do Tribunal Militar de Rabat contra os presos políticos Saharauis de Gdeim Izik.  Publicação  DAR II série B, n.o 109, de 2013-03-02  Debate e Votação  DAR I série n.o 61, de 2013-03-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Pedro Nuno Santos (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Manuel Pizarro (PS), Duarte Cordeiro (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   109/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Nery  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 670
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página536 110/XII/2  Autoria: PCP  Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade  Discussões Conjuntas: 112/XII/2, 113/XII/2, 115/XII/2   111/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Saudação à Atleta Sara Moreira  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   112/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de pesar pelo falecimento do Presidente da República Bolivariana da Venezuela  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Votação  DAR I série, n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   113/XII/2  Autoria: PS  Voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela Hugo Chávez  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Votação  DAR I série, n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   114/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Debate e Votação  DAR I série n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   115/XII/2  Autoria: BE  Voto de pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez  Publicação  DAR II série B, n.o 113, de 2013-03-09  Votação  DAR I série, n.o 64, de 2013-03-09  Aprovado por unanimidade   116/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Saudação pela eleição do PAPA Francisco I  Publicação  DAR II série B, n.o 117, de 2013-03-16  Debate e Votação  DAR I série n.o 67, de 2013-03-16  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP DAR II Série E / 671
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página537 Abstenção: António Serrano (PS), PCP, BE, PEV, Mário Ruivo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS)   117/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores  Publicação  DAR II série B, n.o 119, de 2013-03-23  Debate e Votação  DAR I série n.o 70, de 2013-03-23  Aprovado por unanimidade   118/XII/2  Autoria: PSD, PS, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Óscar Lopes  Publicação  DAR II série B, n.o 124, de 2013-03-30  Debate e Votação  DAR I série n.o 72, de 2013-03-30  Aprovado por unanimidade   119/XII/2  Autoria: PCP  Voto de Pesar pelo falecimento de João Honrado  Publicação  DAR II série B, n.o 124, de 2013-03-30  Debate e Votação  DAR I série n.o 72, de 2013-03-30  Aprovado por unanimidade   120/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de pesar pelo falecimento de Margaret Thatcher  Publicação  DAR II série B, n.o 134, de 2013-04-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 78, de 2013-04-13  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: Ana Paula Vitorino (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Mário Ruivo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), Duarte Cordeiro (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS), Paulo Pisco (PS)   121/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de Condenação e Preocupação pela Escalada de Tensão na Península Coreana  Publicação  DAR II série B, n.o 134, de 2013-04-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 78, de 2013-04-13  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV Contra: PCP   122/XII/2  Autoria: PCP  Voto de Condenação e Preocupação sobre a situação na Península da Correia  Publicação  DAR II série B, n.o 134, de 2013-04-13  Debate e Votação  DAR I série n.o 78, de 2013-04-13  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  DAR II Série E / 672
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página538 123/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de condenação pelos Atentados na Maratona de Boston  Publicação  DAR II série B, n.o 140, de 2013-04-20  Votação  DAR I série, n.o 81, de 2013-04-20  Aprovado por unanimidade   124/XII/2  Autoria: PSD  Voto de Congratulação pela atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe  Publicação  DAR II série B, n.o 142, de 2013-04-27  Debate e Votação  DAR I série n.o 82, de 2013-04-26  Aprovado por unanimidade   125/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Pesar pela Vítimas do Sismo na Província Chinesa de Sichuam  Publicação  DAR II série B, n.o 142, de 2013-04-27  Votação  DAR I série, n.o 82, de 2013-04-26  Aprovado por unanimidade   126/XII/2  Autoria: BE  Voto de Pesar pelas vítimas do colapso do complexo Rana Plaza no Bangladesh  Publicação  DAR II série B, n.o 147, de 2013-05-04  Debate e Votação  DAR I série n.o 85, de 2013-05-04  Aprovado por unanimidade   127/XII/2  Autoria: PS  Voto de Congratulação pela integração do Geoparque Açores na Rede Europeia de Geoparques da UNESCO  Publicação  DAR II série B, n.o 163, de 2013-05-25  Debate e Votação  DAR I série n.o 94, de 2013-05-25  Aprovado por unanimidade   128/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Congratulação, pela atribuição do Prémio Kenneth Hudson do Fórum Europeu dos Museus, ao Museu da Comunidade Concelhia da Batalha.  Publicação  DAR II série B, n.o 163, de 2013-05-25  Debate e Votação  DAR I série n.o 94, de 2013-05-25  Aprovado por unanimidade   129/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação - 50 anos da União Africana  Publicação  DAR II série B, n.o 169, de 2013-06-01  Votação  DAR I série, n.o 97, de 2013-06-01  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 673
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página539 130/XII/2  Autoria: PSD, CDS-PP  Voto de Congratulação pela eleição de Roberto Azevêdo para Diretor-Geral da Organização Mundial de Comércio  Publicação  DAR II série B, n.o 175, de 2013-06-08  Votação  DAR I série, n.o 100, de 2013-06-08  Aprovado por unanimidade   131/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE  Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. António Rosa Mendes  Publicação  DAR II série B, n.o 175, de 2013-06-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 100, de 2013-06-08  Aprovado por unanimidade   132/XII/2  Autoria: PCP  Voto de condenação da repressão na Turquia  Publicação  DAR II série B, n.o 175, de 2013-06-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 100, de 2013-06-08  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   133/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP Voto relativo aos acontecimentos ocorridos na Turquia. Publicação  DAR II série B, n.o 175, de 2013-06-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 100, de 2013-06-08 Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE   134/XII/2  Autoria: BE  Voto de condenação pela ação repressiva do Governo Turco perante os protestos ocorridos em Istambul  Publicação  DAR II série B, n.o 175, de 2013-06-08  Debate e Votação  DAR I série n.o 100, de 2013-06-08  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   135/XII/2  Autoria: PS  Voto de Pesar pelo falecimento de José Cabeças  Publicação  DAR II série B, n.o 181, de 2013-06-22  Debate e Votação  DAR I série n.o 104, de 2013-06-20  Aprovado por unanimidade   DAR II Série E / 674
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página540 136/XII/2  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel dos Santos Machado  Publicação  DAR II série B, n.o 181, de 2013-06-22  Debate e Votação  DAR I série n.o 104, de 2013-06-20  Aprovado por unanimidade   137/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de Saudação à candidatura da Confederação Portuguesa de Yoga junto da UNESCO para a criação do Dia Mundial do Yoga  Publicação  DAR II série B, n.o 184, de 2013-06-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 107, de 2013-06-29  Aprovado por unanimidade   138/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro  Publicação  DAR II série B, n.o 184, de 2013-06-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 107, de 2013-06-29  Aprovado por unanimidade   139/XII/2  Autoria: PCP  Voto de pesar pelo falecimento de Herberto Goulart  Publicação  DAR II série B, n.o 184, de 2013-06-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 107, de 2013-06-29  Aprovado por unanimidade   140/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de Congratulação pela classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como Património da Humanidade  Publicação  DAR II série B, n.o 184, de 2013-06-28  Debate e Votação  DAR I série n.o 107, de 2013-06-29  Aprovado por unanimidade   141/XII/2  Autoria: BE  Voto de Condenação pela proibição de aterragem do avião presidencial da Bolívia em Portugal  Publicação  DAR II série B, n.o 189, de 2013-07-06  Debate e Votação  DAR I série n.o 110, de 2013-07-06  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   142/XII/2  Autoria: PS  Voto de Protesto pela proibição de aterragem do avião do Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia em solo Português  Publicação  DAR II série B, n.o 189, de 2013-07-06  Debate e Votação  DAR II Série E / 675
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página541 DAR I série n.o 110, de 2013-07-06  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   143/XII/2  Autoria: PCP  Voto de Condenação pela atitude do Governo Português de recusar o sobrevoo e aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional.  Publicação  DAR II série B, n.o 189, de 2013-07-06  Debate e Votação  DR I série, n.o 110, de 2013-06-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   144/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses na 27.a Universíadas de Verão - Kazan 2013  Publicação  DAR II série B, n.o 201, de 2013-07-27  Votação  DAR I série, n.o 115, de 2013-07-25  Aprovado por unanimidade   145/XII/2  Autoria: CDS-PP  Voto de Pesar pelo falecimento de Alcino Cardoso  Publicação  DAR II série B, n.o 207, de 2013-08-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 116, de 2013-07-30  Aprovado por unanimidade   146/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP  Voto de condenação e pesar pelo assassinato de Mohammed Brahmi  Publicação  DAR II série B, n.o 207, de 2013-08-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 116, de 2013-07-30  Aprovado por unanimidade   147/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Voto de pesar pelas vítimas dos acidentes ocorridos perto de Santiago de Compostela e em Itália  Publicação  DAR II série B, n.o 207, de 2013-08-03  Debate e Votação  DAR I série n.o 116, de 2013-07-30  Aprovado por unanimidade   148/XII/2  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Pelo falecimento de bombeiros nos incêndios florestais deste Verão  Publicação  DAR II série B, n.o 223, de 2013-09-14  Votação  DAR I série, n.o 118, de 2013-09-12  Aprovado por unanimidade  DAR II Série E / 676
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página542 CAPÍTULO VII - RELAÇÕES EXTERNAS 1. - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1.1. - DESLOCAÇÕES EM MISSÃO PARLAMENTAR BILATERAL E MULTILATERAL  Reuniões do Bureau e Bureau Alargado da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo  Em Bruxelas, de 2012-11-12 a 2012-11-13  Delegação acompanhante:  Fernando Negrão (PSD)  Isabel Botelho Leal (Assessora Parlamentar) Publicação do relatório: DAR II série D n.o10, de 2012-11-30   Espanha Reunião com o Presidente do Congresso de Deputados de Espanha Em Madrid, a 30-01-2013 Delegação acompanhante: Noémia Maria Pizarro Bravo Silva Pereira, Chefe de Gabinete S. Ex.a PAR  Grécia Visita ao homólogo grego Em Atenas, a 25-02-2013 Delegação acompanhante: Noémia Maria Pizarro Bravo Silva Pereira, Chefe de Gabinete S. Ex.a PAR  Chipre  Conferência de Presidentes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia  Em Nicósia, de 2013-04-21 a 2013-04-23  Delegação acompanhante:  Paulo Mota Pinto (PSD) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) José Lino Ramos (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE)  Noémia Maria Pizarro Bravo Silva Pereira, Chefe de Gabinete S. Ex.a PAR Bruno Alexandre Dias Pinheiro (Antena junto do Parlamento Europeu)  Espanha VIII Fórum Ibero-Americano  Em Cádis, de 2012-10-24 a 2012-10-26  Delegação acompanhante:  Pedro Silva Pereira (PS)  Mota Andrade (PS)  Hugo Velosa (PSD)  Ulisses Pereira (PSD)  José Manuel Araújo (Adjunto da Secretária Geral) Ana Maria Guapo (Assessora Parlamentar) Publicação do relatório: DAR II série D n.o12, de 2012-12-22   DAR II Série E / 677
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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página549 24-07-2013 Embaixador da Tunísia 25-07-2013 Embaixador dos EUA 25-07-2013 Embaixador da Irlanda 31-07-2013 Presidente do Panamá 06-09-2013 Sua Alteza o Aga Khan 11-09-2013 Embaixador de França DAR II Série E / 683
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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página552 2 - DELEGAÇÕES PARLAMENTARES PERMANENTES - COMPOSIÇÃO E ATIVIDADE 2.1. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AIFPLP/AP-CPLP)   Composição  Efetivos  Nome Grupo Parlamentar Cargo Adriano Rafael Moreira  PSD Presidente Miguel Coelho  PS Vice-Presidente Arménio Santos  PSD Membro Elza Pais  PS Membro Carlos Páscoa Gonçalves  PSD Membro Ângela Guerra PSD Membro Total de Deputados 6  Suplentes  NomeGrupo ParlamentarCargoMário Ruivo PS Membro Hélder Amaral CDS-PP Membro Pedro do Ó Ramos PSD Membro João Paulo Pedrosa  PS Membro Mário Simões PSD Membro Sónia Fertuzinhos PS Membro Total de Deputados 6  Atividade  Encontro "Mulheres e Intervenção nas Políticas Públicas"  Em Sal, de 2012-10-02 a 2012-10-05  Participantes:  Elza Pais (PS)  Reuniões de Trabalho na Assembleia da República de Moçambique com os Deputados que compõem a Delegação Permanente da AR de Moçambique à AP-CPLP  Em Maputo, de 2012-10-22 a 2012-10-25  Participantes:  Adriano Rafael Moreira (PSD)   Reunião Preparatório da IV Assembleia Parlamentar da CPLP  Em Brasília, de 2013-05-27 a 2013-05-28  Participantes:  Adriano Rafael Moreira (PSD)  Miguel Coelho (PS)   Reuniões Internacionais realizadas em Portugal  Reunião Informal dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP  2013-06-18  Participantes:  Adriano Rafael Moreira (PSD)  Miguel Coelho (PS)  Verónica Nataniel Macamo Dlhovo (Presidente AR Moçambique)  Vicente Guterres (1o Vice-Presidente PN Timor-Leste)  Alcino Martinho de Barros Pinto (Presidente AN São Tomé e Príncipe) DAR II Série E / 686
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página554 2.2. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE   Composição  Efetivos  NomeGrupo ParlamentarCargoCorreia de Jesus PSD Presidente José Lello  PS Vice-Presidente Joaquim Ponte  PSD Membro Miranda Calha  PS Membro Bruno Vitorino   PSD Membro João Rebelo  CDS-PP Membro Vitalino Canas   PS Membro Total de Deputados7 Suplentes NomeGrupo ParlamentarCargo Mónica Ferro  PSD Membro  Luís Vales  PSD Membro  Luísa Salgueiro  PS Membro  Eduardo Teixeira  PSD Membro  António Prôa  PSD Membro  Paulo Pisco  PS Membro  Hugo Lopes Soares  PSD Membro Total de Deputados 7  Comissão de Ciência e Tecnologia (STC)Bruno Vitorino (PSD) - Efetivo; Luísa Salgueiro (PS) - Suplente   Subcomissão para a Segurança energética e Ambiental (STCEES)Bruno Vitorino (PSD) - Efetivo; Luísa Salgueiro (PS) - Suplente   Comissão de Defesa e Segurança (DSC)João Rebelo (CDS-PP) - Efetivo; Miranda Calha (PS) - Efetivo; António Prôa (PSD) - Suplente; Luís Vales (PSD) - Suplente  Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança (DSCTC)Miranda Calha (PS) - Efetivo; Luís Vales (PSD) - Suplente   Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa (DSCFC) João Rebelo (CDS-PP) - Efetivo; António Prôa (PSD) - Suplente   Comissão de Economia e Segurança (ESC)Joaquim Ponte (PSD) - Efetivo; Eduardo Teixeira (PSD) - Suplente   Subcomissão para a Cooperação e Convergência Económica Leste-Oeste (ESCEW)Joaquim Ponte (PSD) - Efetivo; Eduardo Teixeira (PSD) - Suplente   Subcomissão para as Relações Económicas Transatlânticas (ESCTER)Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS)Vitalino Canas (PS) - Efetivo; Hugo Lopes Soares (PSD) - Suplente  DAR II Série E / 688