10 DE JANEIRO DE 1998422-(17)o Reino da Holanda, o Estado de Israel, a República Italiana, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, partes no Acordo que institui a Conferência Europeia de Biologia Molecular (adiante designada «CEBM»), assinado em Genebra a 13 de Fevereiro de 1969:Considerando que a cooperação internacional existente no domínio da biologia molecular deveria ser alargada pela criação de um Laboratório Europeu de Biologia Molecular, e tomando em consideração as propostas submetidas neste sentido pela Organização Europeia de Biologia Molecular (adiante designada «OEBM»);Tendo em conta a decisão de 28 de Junho de 1972, através da qual a CEBM aprovou o projecto relativo a tal Laboratório, nos termos do n.° 3 do artigo 2.° do referido Acordo, ao abrigo do qual podem ser desenvolvidos projectos especiais;Desejando especificar as cláusulas e condições relativas ao estabelecimento e funcionamento do Laboratório, de forma que as mesmas não possam ser afectadas por quaisquer alterações ao Acordo que institui a CEBM;Tendo em conta que a CEBM aceita as disposições do presente Acordo que lhe dizem respeito;acordam o seguinte:Artigo 1.° Criação do Laboratório1 — Pelo presente Acordo é criado, como instituição intergovernamental, o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, adiante designado «o Laboratório».2 — O Laboratório tem a sua sede em Heidelberg, na República Federal da Alemanha.Artigo 2.° Objecto e meios1 — O Laboratório tem por objecto promover a cooperação entre Estados europeus na investigação fundamental, no desenvolvimento de uma instrumentação e de um ensino avançados em biologia molecular, assim como em outras áreas de investigação essencialmente conexas. Para o efeito, concentrará as suas actividades em tarefas que não sejam nem habituais nem facilmente realizáveis nas instituições nacionais. As conclusões dos trabalhos experimentais e teóricos realizados pelo Laboratório serão publicadas ou, de qualquer outra forma, tornadas genericamente acessíveis.2 — Para a prossecução do seu objecto, o Laboratório desenvolve um programa que prevê:a) A aplicação dos conceitos e métodos moleculares na investigação dos processos biológicos' básicos;b) O desenvolvimento e a utilização da instrumentação e das tecnologias necessárias;c) A .disponibilização de locais de trabalho e de instalações de investigação para os cientistas visitantes;d) Uma formação e um ensino avançados.3 — O Laboratório pode criar e explorar as insta-Vações necessárias para o seu programa.O Laboratório inclui:a) O equipamento necessário para a execução do programa desenvolvido pelo Laboratório;£>) Os edifícios necessários para instalar o equipamento referido na alínea a) anterior e a administração do Laboratório, bem como para assegurar a execução das suas restantes funções.4 — O Laboratório deve promover e apoiar, o mais amplamente possível, a cooperação internacional nos domínios e programa de actividades definidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo e de acordo com o programa geral dà CEBM. Esta cooperação inclui, nomeadamente, a promoção de contactos e intercâmbios entre cientistas, assim como a divulgação de informação. Na prossecução do seu objecto, o Laboratório procurará ainda cooperar, o mais amplamente possível, com outras instituições de investigação, através da colaboração e da consulta, com vista a evitar a duplicação dos trabalhos desenvolvidos por estas.Artigo 3.° MembrosOs Estados Partes no presente Acordo são os Estados membros do Laboratório.Artigo 4.°Cooperação »1 — O Laboratório mantém uma estreita colaboração com a CEBM.2 — O Laboratório pode cooperar oficialmente com Estados não membros, com os organismos nacionais desses Estados, instituições internacionais governamentais ou não governamentais. O estabelecimento, as condições e as modalidades desta cooperação serão definidos, caso a caso e de acordo com as circunstâncias, pelo conselho, por unanimidade de votos dos Estados membros presentes e votantes.Artigo 5.° ÓrgãosOs órgãos do Laboratório são o conselho e o director-geral.Artigo 6.°O conselho Composição1 — O conselho é composto por todos os Estados membros do Laboratório. Cada Estado membro será representado por dois delegados, no máximo, podendo estes fazer-sè acompanhar por consultores.O conselho elege um presidente e dois vice-presi-dentes por um período de um ano, não podendo os mesmos ser reeleitos mais de duas vezes consecutivas.Observadores2 — a) Os Estados que não sejam Partes neste Acordo podem assistir às sessões do conselho, na qualidade de observadores, nas seguintes condições:i) Membros da CEBM: de pleno direito;ii) Estados não membros da CEBM: por decisão do conselho tomada por unanimidade de votos dos Estados membros presentes e votantes.b) A OEBM e outros observadores podem assistir às sessões do conselho, de acordo com o regulamento