28 DE JUNHO DE 2012 17 do conselho europeu mas são, evidentemente, considerados debates quinzenais com o Primeiro-Ministro. É este o entendimento claro, Sr.a Presidente? É que, com sinceridade, gosto muito de clareza e não percebi, no meio de tantas explicações, se é assim ou não. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É assim, é! A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dependerá da interpretação que a Conferência de Líderes fizer do Regimento em cada circunstância. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lamento que não tenha tempo para responder mas, de qualquer forma, queria lembrar-lhe que a soberania reside no povo — não sou eu que o digo, é a Constituição da República — e, porque referiu os tratados, designadamente o Tratado de Maastricht, lembro-lhe que o povo português não foi consultado. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa soberania, que reside no povo, foi, de facto, esbulhada e não foi exercitada nesse momento de discussão e aprovação do Tratado de Maastricht. É pena já não dispor de tempo para responder, Sr. Primeiro-Ministro, mas há um aspeto da ordem de trabalhos do conselho que se inicia amanhã que quero referir e que tem a ver com o orçamento comunitário e com o quadro financeiro de 2014-2020. A realidade tem vindo a expor o esvaziamento sistemático do conteúdo daquele princípio tantas vezes proclamado da coesão económica e social. O orçamento comunitário reduziu-o, como sabe, e devia ser um instrumento de justa redistribuição dos meios financeiros mas a verdade é que está cada vez mais ao serviço das grandes potências. A dita política de coesão é cada vez mais reduzida, mais subalternizada e condicionada na utilização dos seus meios financeiros. Uma vez mais, as grandes potências da União Europeia ditam as regras do jogo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... os que mais ganham com a integração capitalista europeia já nem se preocupam com o minimizar dos enormes custos do mercado único e da União Económica e Monetária para os países economicamente menos desenvolvidos. Face a tais intenções de redução do quadro financeiro para 2014-2020, aquilo que deveria fazer, Sr. Primeiro-Ministro — não lhe pergunto porque não tem tempo para responder —, era rejeitar esta farsa de solidariedade que existe neste momento em relação à União Europeia. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o imbróglio interpretativo em que se enredou no princípio deste debate, e até agora, seria divertido se não fosse absolutamente entediante, porque há uma questão de fundo que todos percebemos: para o Governo, o debate sobre política europeia é como se fosse um debate sobre um tratado com um país africano ou um país latino-americano, de política externa. Nesta bancada temos o seguinte conceito: quando se discute Europa, Portugal faz parte; quando se discutem políticas europeias, Portugal faz parte; quando discutimos a troica, Portugal faz parte; quando