I SÉRIE — NÚMERO 70 16 Os números continuaram a diminuir no primeiro semestre de 2020, por comparação com o período homólogo, em 2019. Na PSP, no primeiro semestre de 2020, houve menos 15,4% de agressões. A razão pela qual não votaremos favoravelmente nestes projetos de lei é, portanto, sobretudo uma: queremos continuar a proteger os agentes das nossas forças e serviços de segurança através de medidas que tenham um impacto real e que não sejam de mero endurecimento punitivo. Várias dessas medidas com impacto real têm vindo a ser tomadas, nos termos da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, nos termos do Plano Plurianual de Admissões, no que respeita ao pagamento de retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias entre 2010 e 2018 e, também, no que respeita à agenda de diálogo com as estruturas sindicais. Termino dizendo que sabemos que a forma como uma sociedade trata o crime é um dos principais testes à sua civilização e que reconhecemos o papel essencial dos agentes das forças e serviços de segurança na defesa da liberdade e da ordem. Os direitos humanos e a segurança pública não são antónimos, antes devem caminhar de braço dado, incindíveis, irmãos siameses destinados a não se separarem jamais, como diria Eduardo Galeano. Queremos proteger as nossas forças de segurança promovendo uma cultura de respeito que vale para todos: respeito pelos nossos agentes das forças e serviços de segurança e respeito por todos os cidadãos com quem quotidianamente lidam. Cidadãos sempre, todos eles. Cidadãos e nunca inimigos. Cidadãos que sabem que é melhor acender velas do que amaldiçoar a escuridão. Uma cultura de paz é aquilo que nos protegerá a todos e é também aquilo que, sobretudo, protegerá os efetivos das nossas forças e serviços de segurança. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cláudia Santos, vamos ser francos: aquilo que o CDS quer com este debate é fazer um campeonato com o Chega. É apenas essa a questão que está aqui em jogo. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Bem lembrado! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Na verdade, o CDS quer disputar com o Chega o discurso de que quanto mais altas forem as penas, menos desrespeito haverá pelas polícias e de que a autoridade do Estado se mede pela dimensão das penas. Esse é um campeonato entre o CDS e o Chega. É um campeonato de extrema-direita, é uma espécie de «Liga dos Últimos» a que nós assistimos com alguma diversão até, mas ao longe. Agora, o CDS tem razão numa coisa, e quero sublinhar isso: na verdade, sucessivos Governos têm desrespeitado as forças e serviços de segurança no nosso País. Portanto, a questão séria é a de sabermos como é que se desrespeita e como é que se respeita as forças e serviços de segurança em Portugal. É sobre isso, Sr.a Deputada, que eu gostaria de a interrogar, em nome do Bloco de Esquerda. Desrespeitam-se as polícias falando todos os anos de um plano de admissões nas forças e serviços de segurança, sendo que todos os anos as saídas são em número superior ao das admissões. Isso é um desrespeito! Aliás, o Sr. Deputado Telmo Correia, há pouco, disse, e bem, do alto da tribuna, que assim é. Uma diminuição persistente do número de efetivos, como os números do RASI vêm demonstrar à saciedade, é, claramente, um desrespeito de quem governa pelas forças e serviços de segurança. Desrespeitam-se as polícias tecendo todos os anos hinos e louvores à Lei de Programação de Infraestruturas e dando sempre garantias de que vai haver novas esquadras e novos postos, mas todos os anos isso ficar sempre por cumprir. Nós estamos, aliás, a um ano do final do programa plurianual de investimentos e a verdade