34-(206)II SÉRIE-C — NÚMERO 5tão da primeira habitação e as 'importantes questões económicas que se levantam. > ' 'Quanto aos resíduos tóxicos e industriais, colocaria algumas questões que têm a ver com um ponto da situação que penso ser importante fazermos e ainda comos problemas do litoral alentejano.Começaria por chamar a atenção para o PROTALI e, em primejro lugar, gostaria de saber se esse programa está ou não posto de parte pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. O PROTALI tem condicionantes do ponto de vista da utilização, por exemplo das minas já desactivadas, mas também do próprio espaço e é referido nesse programa que qualquer.projecto ou programa que não seja por ele autorizado, mesmo que seja aprovado, considera-se sem qualquer efeito.Havendo da nossa parte, PCP, o reconhecimento, de forma inequívoca, da necessidade de ser feita uma conveniente recolha e tratamento dos resíduos industriais, pois estes, como se costuma dizer, não podem andar ao deus--dará, por todo o lado e sem os sabermos localizar, entendemos igualmente que não deveremos esquecer que deverá ser feita uma boa acção por parte das empresas, no sentido de haver menos resíduos tóxicos e perigosos e, por outro lado, de os encarar na perspectiva, da sua reutilização, dado..que.muitos desses resíduos podem ser utilizados. . . .Ainda hoje foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma petição, assinada por centenas de milhar de cidadãos da zona do litoral alentejano, contra a possibilidade de ser ali implementado algo que tem a ver com esta questão dos resíduos. Ora, ainda não há muito tempo — creio que fez este sábado oito dias — o Sr. Primeiro-Ministro andou por terras do litoral alentejano, chamando a atenção para o interesse e as perspectivas de desenvolvimento com base no turismo que se abrem àquela zona do Alentejo, o que não mè parece conciliar-se muito com essa outra perspectiva, se é que ainda existe, de implantar ali algo que tem a ver com os resíduos tóxicos e perigosos.Também'sobre a questão do litoral alentejano, a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local é Ambiente realizou umá audição parlamentar sobre a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em que foram'ouvidos não só representantes da administração central e local, mas também representantes de associações de defesa do ambiente, etc, è, ainda que as conclusões dessa audição não tenham sido aprovadas, eu assumo-as, pois surgiram no debate, por parte de muitas vozes que se fizerem ouvir, incluindo as de departamentos daadministração central, no sentido da necessidade de um desenvolvimento sustentado que compatibilize a conservação da Natureza e a preservação dos equilíbrios ecológicos fundamentais com as expectativas criadas às populações; de forma a que estas sintam que vale a pena viver numa. área protegida.Foi referida, por exemplo, a necessidade do reforço da dotação orçamental para a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Chamo a atenção para o facto de a verba atribuída a este projecto incluída no PIDDAC deste ano ser. de menos, 100 000 contos do que a que estava prevista em'1994. •' • Foi também • referida a necessidade de. investimentos multiscctoriais programados no tempo que dêem garantias às populações desta área de que algo vai mudar, relativamente à experiência anterior, que foi urha.,experiência confrangedora. Neste momento, as populações .estão con-tra O plano, por ter sido feita uma má gestão e por ter havido muita falta de esclarecimento das populações.Assim, a necessidade de apoiar e servir as populações é' uma questão com muito peso e esta situação levanta-se ao nível de todas as áreas de paisagem protegida e respectivos planos. Se lermos as actas de um encontro realizado em Cascais —e não vou lê-las, pois penso que a Sr." Ministra tem com certeza conhecimento delas—, que foi o primeiro encontro nacional das autarquias onde existem parques nacionais, "reservas naturais e zonas de paisagem protegida, realizado no dia 22 de Outubro de 1994, verificamos que para muitas autarquias os problemas são sempre-os mesmos: falta de apoios da administração central; necessidade de planos estratégicos de desenvolvimento associados a planos de ordenamento que suportem economicamente as áreas protegidas e as suas populações; necessidade de uma maior representação dos municípios nos órgãos de gestão.Uma outra questão que quero colocar-lhe, Sr.° Ministra, é a questão do Vale da Telha, no concelho de Aljezur, que visitei há relativamente pouco tempo, há cerca de quatro ou cinco meses: são 700 ha completamente retalhados, com casas que salpicam todo o território. Trata-se de um processo anterior ao 25 de Abril. Creio que, em 1991, o Instituto de Conservação da Natureza fez um estudo cujo objectivo apontava para a resolução deste problema. Por outro lado, o PROT do Algarve considera o Vale da Telha uma zona de ocupação turística. No PDR, na p. 336, é referida, no Quadro de Acções de Apoio ao Desenvolvimento de Região do Algarve, a sua recuperação em Aljezur. Assim, pergunto, Sr.a Ministra: para quando a decisão relativa a este problema?É que, das duas uma: ou a opção é, como já ouvi dizer, considerar toda aquela zona como zona virgem — e, nesse caso, enviam-se os bulldozers e arrasa-se aquilo! — ou devem ser feitas acções de recuperação, para as quais são necessários planos e investimentos. Em conclusão, gostaria de saber o que vai ser feito relativamente ao Vale da Telha.Quanto ao sistema de abastecimento de água da península de Setúbal e à rede de ETAR, os estudos realizados sobre o aquífero dessa península provam que as reservas não são as que, aqui há uns anos atrás, se pensava existirem — são muito menos — e, por outro lado, o aquífero tem zonas em que está contaminado por efluentes, etc, sendo a qualidade das águas, principalmente as de superfície, má.Este problema da rede de ETAR prende-se com a despoluição dos rios Sado e Tejo, com as questões da protecção das frentes atlânticas do Parque Natural da Arrábida e da Costa da Caparica — sei que sobretudo o Sr. Secretário de Estado conhece este problema, porque trabalhou nele enquanto governante — e obriga a contratos entre a administração central e local que envolvem um investimento, até 1999, de muitos milhões de contos (segundo a estimativa feita, é superior a 20 milhões de contos). Creio que se colocava a hipótese de uma candidatura ao Fundo de Coesão egostaria de saber, Sr." Ministra, em que estado se encontra essa situação, que medidas vão ser tomadas e se tem algo para nos dizer sobre esta questão.Por último, passaria a quatro curtas questões.Começaria pelo problema da Metalimex. Todos os anos chamo a atenção para este problema, mas lenho de voltar a falar nele, pois as 22 000 toneladas continuam em Setúbal, acondicionadas da forma como estão.