7 DE ABRIL DE 2012 27 O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Governo anunciou que era em 2012 e em 2013 que cortava aos reformados — sublinho, aos reformados — e aos trabalhadores da função pública dois meses do seu salário. De facto, o Governo disse uma vez, disse duas vezes, disse repetidamente que «termina em 2013» e agora veio-nos dizer que «talvez recomece em 2015». Quero chamar a atenção para o facto, tão grave, de ter sido o dirigente da comissão da troica, Peter Weiss, convocado a pronunciar-se sobre o assunto, que disse que o Governo lhe comunicou que a duração é de dois anos. Isto foi há dois dias, Sr. Ministro! Peter Weiss disse que a duração é de dois anos. Vamos lá fazer as contas: 2012, um ano; 2013, dois anos — acabou em 2013. A verdadeira dúvida que agora nos fica é a de saber se o Governo só mente aos portugueses ou se também mente em Bruxelas, porque o homem — coitado! — ainda pensa que é em final de 2013 que acaba este corte, que, depois disso, será inconstitucional, considera ele. Bem sabem os portugueses que é inconstitucional agora, porque retira aos reformados aquilo para o que eles e elas descontaram, que é o valor do seu rendimento. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr.a Presidente, dizendo que, por isso, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, ao avaliarmos este «divertimento literário», que é um orçamento que afunda a recessão, que confisca os impostos, que agrava a perda salarial, podemos perguntar-nos o seguinte: isto vale para quê? O Governo responde que no fim do Programa, 2012, 2013, 2014, recuperação gradual em 2015... Os portugueses só têm uma certeza: a de que a dívida será maior do nunca! A dívida cresce a cada ano do agravamento da recessão. Todo o programa agrava a dívida, os sacrifícios não servem de nada; destroem a economia, agravam a dívida; aumentam o desemprego, agravam a dívida. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — E esta, qualquer que seja o lapso do Governo, é a última medida do seu resultado. Este Governo agrava a dívida, destrói o País! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — O Sr. Ministro de Estado e das Finanças pretende ainda intervir. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como tive ocasião de citar, mas não consigo deixar de repetir, o artigo 21.o, n.o 1, da Lei do Orçamento do Estado para 2012 diz que, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, como medida excecional de estabilidade orçamental, é suspenso o pagamento do subsídio de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.o e 14.o mês. Esta linguagem é de uma clareza cristalina e implica que a suspensão acabará no ano seguinte ao do período de vigência do programa, que é 2015. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, já não é gradual! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E, consequentemente, é este o sentido desta norma, sendo que a forma e as modalidades como será realizada essa reposição estão naturalmente em aberto, de acordo com esta linguagem. O ponto que me parece mais substancial, nesta questão, é o do sucesso do programa. Não há qualquer espécie de dúvida de que os portugueses estão profundamente empenhados e determinados em garantir o sucesso do ajustamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão é todos «no prego», o tal «prego» de que Coelho fala!