PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Mas, sobretudo, estamos serenos porque os portugueses conhecem a nossa vontade de resolver os problemas, por mais difíceis que eles sejam, e a nossa determinação de prosseguir as reformas de que o nosso País ainda necessita, para que se aperfeiçoem os sistemas político e económico.
Sentimo-no5 reconfortados com o apoio que obtivemos dos portugueses nestas eleições. Dizemos aos portugueses que saberemos continuar a merecer o seu apoio. 0 PSD, os seus autarcas eleitos, os Deputados, o Primeiro-Ministro e todo o Governo vão, a partir de hoje, continuar a trabalhar por Portugal ainda com mais força e determinação.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Ferreira Ramos.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nunes Liberato, V. Ex.a referiu que o seu partido, o PSD, se sente reforçado com os resultados que obteve no passado domingo. Ora, politicamente, é visível que o PSD teve uma clara derrota política nas eleições autárquicas, pois, como o Sr. Deputado referiu, nem sequer conseguiu alcançar o objectivo a que se tinha proposto, publicamente reconhecido de fasquia baixa, porque o PSD, à partida, estava convencido de que era um dado adquirido e só por isso o revelou. No entanto, nem isso conseguiu alcançar!
Na verdade, o PSD até reduz, por exemplo, em termos de percentagem de votos, os resultados obtidos nas eleições de 1989, altura em que reconheceu ter tido uma derrota eleitoral. Ora, se houve derrota eleitoral, em 1989, por que é que agora ela não é reconhecida?!
Mas perante esta derrota clara e manifesta, para não falar já na clara derrota eleitoral que o PSD teve, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, particularmente no concelho de Lisboa, onde conseguiu «meter ainda uma bandeirinha», conseguindo a presidência de uma junta de freguesia, o Sr. Deputado diz: saímos reforçados das últimas eleições!
De facto, estamos perante uma situação em que de reforço em reforço o PSD há-de chegar à derrota total ... ! Estou convencido de que não será necessário esperar por 1995.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!0 Orador: - 0 Sr. Deputado Nunes Liberato tem também consciência - há pouco até aflorou essa questão - de que, durante a campanha eleitoral, foi o próprio PSD quem mais colocou, na praça de discussão do debate político, o problema do significado nacional dos resultados das eleições.
Efectivamente, quer o PSD quer o Primeiro-Ministro assim fizeram, de forma clara e evidente, e, ao dramatizarem a situação política, em termos de campanha eleitoral e de resultados eleitorais, apelando ao povo português, por todos os meios, para evitar a derrota do PSD e o crescimento das forças de oposição, conseguiram transformar as eleições de domingo, para além da sua especificidade autárquica, naquilo a que poderia chamar de um referendo do voto contra ou a favor do Governo. Mas o voto foi claro: 52 % da população portuguesa disse «não» ao Governo, votou contra o Governo e deu origem à segunda maior maioria de votos conjuntos do PS e do PCP desde 1984. Por isso, o Governo saiu derrotado.
Para terminar, gostaria ainda de lembrar que enquanto, ontem, o Sr. Deputado Nunes Liberato, na qualidade de Secretário-Geral do PSD, afirmou que, nas últimas eleições, o PSD manteve o seu eleitorado, ou seja 34 %, o presidente da sua bancada, à noite, durante um debate televisivo, completou-o dizendo que o que faltava para os 50 % ou 51 % é a mais-valia do Primeiro-Ministro. 15to é, o Sr. Deputado Nunes Liberato, enquanto Secretário-Geral do PSD, ontem, nas declarações que fez, disse que o único derrotado nestas eleições foi o Primeiro-Ministro, a mais-valia do Primeiro-Ministro e depois vem afirmar que não houve uma derrota do Governo nem do Primeiro-Ministro. Há aqui uma contradição que gostaria de ver esclarecida, pois não fazemos destrinças entre o eleitorado do PSD e o do Primeiro-Ministro. Para nós, de facto, os grandes derrotados foram o PSD, o Primeiro-Ministro e o Governo. Ora, aí não há volta a dar-lhe!
648 I SÉRIE - NÚMERO 19Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Liberato.O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei por isso, peço ajuda do Sr. Deputado Octávio Teixeira, qual foi a câmara municipal a que o Professor Cavaco Silva se candidatou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Às 305!O Orador: - Volto aqui está em causa são eleições autárquicas. Comparar eleições autárquicas com legislativas é em nosso entender - sempre o dissemos e a história dos resultados das eleições é muito clara a esse respeito - uma mistificação. Em termos de eleições autárquicas, posso afirmar que, em percentagem, obtivemos mais 300 000 votos, ganhámos em juntas de freguesia, em número de mandatos para as câmaras municipais, para as assembleias municipais e para as assembleias de freguesia. Mas gostaria de salientar, de uma forma ainda mais clara, que não atingimos o nosso objectivo eleitoral.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é nova!O Orador: - Já disse isto três vezes, agora mais uma e posso dizer mais uma ainda para os Srs. Deputados ouvirem: não atingimos o nosso objectivo eleitoral, que era o ambicioso e alto! Não conseguimos atingi-lo! É a pura das verdades! Não queremos mistificar nada! Quanto à questão das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das câmaras boas e más, quero deixar aqui bem
claro que o PSD nunca terá esse discurso. No entanto, os Srs. Deputados e participantes em vários debates que ocorreram durante estes dias usaram muito essa linguagem ouvimos dizer: há câmaras boas - as que a oposição ganhou; e há câmaras más, as que o PSD ganhou. Isto é um insulto aos eleitores dessas câmaras municipais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho o maior respeito pelos eleitores de Sintra e de Cascais, onde o Partido Socialista conseguiu excelentes resultados. Tenho de os cumprimentar por isso, mas gostaria de ver dirigirem o mesmo cumprimento ao PSD em virtude dos resultados obtidos em Valongo, Gondomar, Nazaré e em muitos outros concelhos, tão bons como os outros. O Partido, Socialista ganhou em Viana do Castelo, nós ganhámos; em Ponta Delgada. Ora, os eleitores de Viana do Castelo são tão bons como os de Ponta Delgada. Ou acham que não?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Esse discurso da oposição é uma vergonha!O Orador: - Por isso, meus amigos, ao fazermos um balanço destas eleições, verificamos que todos temos pontos positivos e negativos, até porque se há algo que ressalta delas é a personalização de que foram alvo. E até posso dizer que obtivemos e negativos inesperados. Se os partidos da oposição forem honestos também dirão o mesmo. Daí a minha conclusão de que estas eleições foram extremamente personalizadas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nunes Liberato, já confessou que o PSD não teria conseguido os objectivos a que se tinha proposto. Disse também que não tinha havido uma hecatombe para o partido do Governo, não obstante em alguns distritos, como, por exemplo, no de Aveiro, ter perdido 50 % das presidências de câmara. Pergunto-lhe se, eventualmente, considera que essa hecatombe não teria ocorrido por o PSD, mais uma vez-já o tinha feito antes das eleições -, ter confundido «partido» com «Governo», agora, reconhecidamente, através do Governador Civil de Aveiro, ao dizer que o Governo Civil foi a estrutura de apoio aos candidatos do PSD, desempenhando um papel que cabia à direcção distrital do partido.Vozes do PS: - É um escândalo!O Orador: - Como comenta esta posição do Governador Civil, utilizando, ao fim e ao cabo, meios que não pertencem ao partido?
Finalmente, como Secretário-Geral do PSD, com quem contactava? Com o presidente da direcção distrital do partido ou com o Dr. Gilberto Madail?
(O Orador reviu).O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com os dois!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Liberato.O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, eu, Secretário-Geral do PSD, contactava com o presidente da direcção distrital do PSD de Aveiro, obviamente. Mas julgo ser muito estranho que o CDS-PP venha interpelar o PSD por não ter atingido o seu objectivo eleitoral, quando é certo que o PSD tem agora a presidência de mais câmaras municipais do que teve em 1989, o que, manifestamente, não aconteceu com o CDS-PP,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que perdeu seis câmaras municipais em relação ao seu score, quando a sua ambição era, naturalmente, aumentar o número de câmaras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da análise a que o Comité Central do PCP ontem procedeu resultam quatro traços essenciais, que, no nosso entender, caracterizam os resultados eleitorais: a derrota do PSD, do Primeiro-Ministro e do Governo; o propiciar da abertura de uma nova fase na situação política nacional; os bons resultados obtidos pela CDU; o progresso eleitoral alcançado pelo PS.
A derrota eleitoral do PSD, do Primeiro-Ministro e do Governo é inequívoca. Desde logo, porque o próprio
16 DE DEZEMBRO DE 1993 649objectivo que o PSD se havia publicamente colocado para estas eleições - a obtenção da maioria de câmaras - se saldou por um rotundo fracasso.
E esse fracasso, essa derrota, é tanto mais claro quanto é certo que o PSD colocou a si próprio esse objectivo porque o considerava um dado adquirido, com o qual visava contrabalançar a esperada quebra na percentagem de votos, para fundamentar a sua tese de «não-derrota».Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - E o PSD não só não conseguiu esse objectivo como dele ficou mais longe, saldando-se agora a diferença em 10 câmaras municipais quando em 1989 essa diferença era de 5. 15to significa, insofismavelmente, uma derrota do PSD.
Mas a derrota do PSD é demonstrada por outros factos indesmentíveis. 0 PSD baixou a sua percentagem de votos a nível nacional, não só em relação às legislativas como em relação às próprias eleições autárquicas de 1989.
É, aliás, inaceitável, que o PSD e o Primeiro-Ministro pretendam, sofisticamente, afirmar o contrário.
Não é sério, é política e eticamente desonesto, pretender comparar resultados numéricos em que, em 1993, o PSD contabiliza os 135 000 votos que obteve nos concelhos de Lisboa, Sintra e Setúbal, ao mesmo tempo que, para o conjunto de votos de 1989, exclui totalmente os 193 000 votos que nesses mesmos concelhos obteve em coligação com o CDS.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - A verdade é que o PSD baixou a sua percentagem de votos a nível nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Na Área Metropolitana de Lisboa a derrota foi total: perdeu metade das câmaras cuja presidência detinha, baixou no número absoluto de votos e perdeu 12 das suas 13 freguesias no concelho de Lisboa.
Julgo dispiciendo carrear mais factos comprovativos da derrota que o PSD registou nas eleições de domingo.
Srs. Deputados, mas essa derrota não é apenas do PSD é também do Primeiro-Ministro e do Governo, os quais se empenharam de corpo inteiro na campanha eleitoral para tentar evitar a derrota do seu partido.0 Sr. João Amaral (PCP): - Exacto!0 Orador: - Ofereceram e prometeram mundos e fundos para atrair votos para o PSD. Jogaram e abusaram do PDR, prometendo favorecer os «municípios laranja» e lesar ilegitimamente os municípios que não ganhassem.0 Sr. João Amaral (PCP): - Um escândalo!0 Orador: - Em jogada política demonstrativa de fraqueza e receio, como na altura, aliás, sublinhámos, o Primeiro-Ministro fez a remodelação governamental, tentando influenciar as tendências de voto.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Nos últimos dias da campanha, em desespero de causa, o Primeiro-Ministro proeurou dramatizarpoliticamente a campanha eleitoral, esgrimindo a sua bafienta espada da ameaça da instabilidade política e da ingovernabilidade do País, caso o PSD não atingisse o objectivo de obter a maioria relativa do número de municípios.
Como sublinhou o Comité Central do PCP, «foram, afinal, o PSD e o Governo quem maior significado político nacional atribuiu aos resultados eleitorais, e que transformaram o voto nas eleições autárquicas num autêntico voto contra ou a favor do Governo».Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - E «neste contexto, os resultados eleitorais não podem deixar de ser considerados como reflectindo um profundo descontentamento popular, uma clara manifestação, sobretudo nos meios urbanos, de protesto e de condenação da política e do Governo».Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 bom resultado eleitoral da CDU - aliás, não valerá a pena sequer, neste momento, tentar demonstrá-lo, bastando, para tal, o que já se passou, hoje, nesta Câmara - está espelhado no aumento do número global de votos, na manutenção da percentagem de votos, que ultrapassa os 13 % nas assembleias municipais e de freguesia, no saldo global de 49 presidências de câmaras municipais e de mais de 340 juntas de freguesia. Ao que acresce a nossa participação, de corpo inteiro, na expressiva vitória da Coligação «Com Lisboa», onde demos participação indispensável e somos parte indispensável, onde somos parceiro, em igualdade de condições, com o PS, onde detemos cinco mandatos de vereador e presidimos a metade das freguesias.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Aliás, repito, é politicamente ilegítimo tentar dividir os votos da Coligação «Com Lisboa» pelo partido A ou pelo partido B.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Em termos numéricos, pode fazer-se essa
tentativa. Mas, se se fizer essa tentativa numérica, meramente numérica, de divisão dos votos da Coligação «Com Lis
reais e honestos: os últimos dados conhecidos, para Lisboa,
em termos de autarquias locais, ou então, se quisermos ser
mais precisos, os votos autárquicos, de domingo passado,
na Área Metropolitana de Lisboa!Aplausos do PCP.15so seria, pelo menos, mais honesto, embora continuasse a ser politicamente ilegítimo!
É justo sublinhar ainda os resultados obtidos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa, onde continuamos a manter as mesmas 11 maiorias de que dispúnhamos. 15to é, continuamos a manter a clara maioria na Área Metropolitana de Lisboa e o Presidente da Junta Metropolitana.
É justo sublinhá-lo, porque foi nesta região que mais se fez sentir a campanha contra a CDU e em que se registou uma clara derrota estratégica do PS, nos seus objectivos de alterar a correlação de forças na Área Metropolitana de Lisboa em seu benefício e à custa da CDU.
650 I SÉRIE - NÚMERO 19As teses profusamente divulgadas sobre o pretenso «esvaziamento do PCP», ou sobre as eleições autárquicas como mais um passo no «declínio irreversível dos comunistas», ou ainda sobre a dispensabilidade do PCP para uma alternativa £0 PSD, foram teses claramente derrotadas nestas eleições.Aplausos do PCP.Só não o vê quem pretender cultivar o autismo político.
A verdade é que os positivos resultados eleitorais obtidos pela CDU reconfirmam o PCP e a CDU como grande força do poder local, indispensável para uma alternativa efectiva ao Governo do PSD e à sua política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É inequívoco, Srs. Deputados, que o Partido Socialista averbou nestas eleições, um progresso eleitoral, passando de 119 para 126 presidências de câmaras municipais, e elevando o seu score eleitoral de 33 para 36 % dos votos a nível nacional. Para ser mais rigoroso, elevando para 36,06 % dos votos a nível nacional.
É patente que o Partido Socialista beneficiou de uma impressionante promoção
mediática, que fundamentalmente discriminou a CDU, visando enfraquecê-la e capitalizar o descontentamento popular em benefício exclusivo do PS.
Mas os resultados são estes: o PS registou um progresso eleitoral. Inferior, contudo, às inatingíveis quimeras que alimentou, de esvaziar a CDU na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo.
Parabéns, pois, ao PS, pelos resultados que obteve.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um aspecto queremos ainda registar, relacionado com as eleições autárquicas.
Por um lado, o empenhamento patente de alguns influentes meios da comunicação social na propaganda da «bipolarização», com activo favorecimento de um dos partidos concorrentes e com ostensiva discriminação da CDU, que, aliás, se prolongo para depois das eleições, com a ilegítima atribuição dos resultados da Coligação «Com Lisboa» a um dos parceiros coligados. Temos para nós que esses órgãos de comunicação social têm o dever de uma reflexão e de sobreporem a tudo o resto o respeito pelo rigor e seriedade e pelo mação isenta e pluralistaVozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, a insistente barragem de as «interpretações» ilegítimas e voluntariamente erróneas dessas sondagens com que a CDU foi brindada durante toda a campanha eleitoral eleições. Temos para nós que as
disposições legais e ética relativas às sondagens devem ser cumpridas e devem ser feitas cumprir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições autárquicas enfraqueceram o PSD e fragilizaram fortemente o Governo e o Primeiro Ministro.
A derrota sofrida pelo PSD e pelo Governo, e os resultados obtidos pela CDU e pelo PS (no conjunto, atingindo os 52,5 %, o segundo maior resultado desde 1974), «propiciam a abertura de uma nova fase na situação política nacional, marcada pela possibilidade real de dar um novo impulso à luta pela substituição do Governo do PSD».
Do ponto de vista do PCP, os resultados eleitorais devem ser colocados ao serviço dos interesses mais prementes do povo português, que com o seu voto infligiu a derrota ao PSD e ao Governo, poupando-o ao prolongamento dos sofrimentos e dificuldades a que tem estado sujeito.
Na perspectiva do PCP, é necessário corresponder aos anseios e protestos do povo português, expressos na votação de domingo, através de uma maior mobilização de energias e de vontades, com o assumido objectivo de interromper a política do PSD e com a assumida perspectiva de, tão cedo quanto possível, conquistar para o País um novo Governo com uma nova política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Estas são, para nós, as exigências políticas essenciais que decorrem dos resultados eleitorais.
Qualquer tentativa de ler, ou reler, esses resultados «de pernas para o ar», e deles retirar a orientação de uma qualquer trégua política ao Governo e ao PSD, seria, do nosso ponto de vista, defraudar o sentimento largamente majoritário do voto expresso nas umas.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O PCP analisou os resultados eleitorais e tirou as decorrentes ilações políticas. São elas que orientam a nossa intervenção política no próximo futuro.
Trabalharemos no sentido de potenciar e tornar viáveis as novas perspectivas abertas com os resultados eleitorais, para uma alteração substancial da situação política e governativa no nosso país. Tão cedo quanto possível.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e António Lobo Xavier.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não é certamente a divergência matemática que possa haver entre um resultado de 38 ou de 39 % para o Partido Socialista que justificou não tanto a sua intervenção de agora mas o pedido de esclarecimento que há pouco fez ao meu colega de bancada, camarada e Secretário-Geral do PS, António Guterres, momento que considero bastante infeliz e sectário por parte do Partido Comunista Português, nesta Assembleia da República e nesta legislatura.
Tal atitude só mostra que há, efectivamente, uma nova situação. O Partido Socialista é atacado não apenas pelo PSD, situação que não é nem ilógica nem nova, mas também começa a ser fortemente atacado pelo PCP, situação que aparentemente é anormal e nova.
Julgo que a Coligação «Com Lisboa», na qual me honro de ter participado durante estes últimos meses, não merece a intervenção que o Sr. Deputado fez, como não a merecem os socialistas, os comunistas e os militantes de
16 DE DEZEMBRO DE 1993 651outras forças políticas que trabalharam nessa Coligação. Não o merecem pela prática, pela afirmação de vontades, pela personalidade e pela postura do presidente da câmara eleito em Lisboa.
Do meu ponto de vista, se não tivesse dito, no princípio da sua intervenção de agora, que estava a relatar as conclusões do Comité Central do seu partido, ficaria bastante mais chocado do que fiquei, porque, realmente, julgo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez um mau serviço a uma alternativa de esquerda, em Portugal. Mais uma vez, quando o Partido Socialista se afirma - tal como no passado -, aparentemente há quem, no PCP, pense que não é preciso bater apenas no PSD mas que é sobretudo preciso e necessário bater em quem, na esquerda, se afirma com força, convicção e vontade de protagonizar uma alternativa.
Não ficaria bem comigo próprio se não lhe dissesse isto.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se houve aqui, hoje, alguma intervenção infeliz e sectária foi a do Partido Socialista, no que se refere à distribuição dos votos da Coligação «Com Lisboa»!0 Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!0 Orador: - Essa, sim, foi infeliz, foi sectária! Tentou apropriar-se do que não lhe pertence.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!0 Orador: - 0 Partido Socialista...0 Sr. António Guterres (PS): - Vocês, assim, nunca mais terão uma coligação!0 Orador: - Sr. Deputado António Guterres, gostaria de lhe dizer que, pela nossa parte, continuaremos - e estamos disponíveis para o que temos colocado como uma questão essencial: uma convergência de posições políticas para derrotar o PSD, mudar o Governo e a sua política.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não parece!0 Orador: - Mas gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado António Guterres, devido ao aparte que fez agora, que, mantendo nós esse posicionamento, não receamos quaisquer ameaças que nos sejam feitas, independentemente de quem as faça, incluindo o Partido Socialista!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas alguém fez alguma ameaça?!0 Orador: - Se é necessário esclarecer, para que não fiquem dúvidas, foi feita uma ameaça, quando, estando eu a falar, o Sr. Deputado António Guterres fez este aparte: «assim nunca mais terão uma coligação». Trata-se de uma ameaça de que não haverá mais coligações!0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Disseram isso?!0 Orador: - Não receamos e não aceitamos ameaças!0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Já andam a dizer isso baixinho?!0 Orador: - Gostaria que isso ficasse muito claro!
Em relação ainda ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a disse que a Coligação «Com Lisboa» não merece a minha intervenção. 0 que ela não merece não é a minha intervenção mas, sim, que haja alguém - quem quer que seja - que se pretenda apropriar do que à Coligação pertence!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem fez isso não fomos nós!0 Orador: - Foi claramente o PS que o fez, hoje, no início deste debate! A postura, no âmbito da Coligação «Com Lisboa» não é apenas a do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e do cabeça de lista às eleições de domingo passado. É a de todos os eleitos e de todos os candidatos da Coligação no passado domingo: os do Partido Socialista, os do Partido Comunista Português, os de Os Verdes e os dos outros partidos.
Finalmente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, no que respeita à afirmação do Partido Socialista, não a combatemos! Pretendemos, sim, pôr a verdade no seu lugar. 0 Partido Socialista que se afirme como tal e reconhece-lo-emos, como sempre o fizemos. Agora, não tente, e não procure, afirmar-se à custa do PCP. Como sempre dissemos, «muleta» não seremos nunca, e de ninguém!Aplausos do PCP e de Os Verdes.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E 1 % justifica isso?0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio' Teixeira, em minha opinião, tivemos o momento mais impressivo desta discussão sobre as eleições autárquicas do passado dia 12 quando o Sr. Deputado Octávio Teixeira revelou que, do PS, em sus- lhe tinha sido dito que assim isto é, com agressões, recriminações, queixas e um discurso duro nunca mais haveria coligação.
Ora, isto mostra que, se for de outra forma - sem queixas, recriminações ou agressividade -, essa coligação está próxima. Tenho para mim que um dos aspectos fundamentais deste resultado autárquico é, de facto, o renascimento da hipótese dessa coligação entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português, a qual, para nós, é um erro, para além de ser uma ameaça.
De facto - digo-o agora, embora perceba que o deveria ter dito noutra altura para poder dar, ao Partido Socialista, o direito de resposta -, há um drama fundamental no resultado do PS, apesar de ele ser positivo: o PS cresce nas zonas urbanas e começa a ter uma importância significativa junto das classes médias (isso é verdade, é um facto!), mas são essas mesmas classes médias que não lhe perdoarão uma aliança com o Partido Comunista Português.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, como é que ganhou em Lisboa? Foi com o voto dos camponeses?0 Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, é surpreendente, ou talvez não, que o PCP seja a única força que,
652 I SÉRIE - NÚMERO 19depois destas eleições, continua a insistir na dissolução da Assembleia da República. É surpreendente, ou talvez não, digo eu, porque é curioso que, sendo este, porventura, o momento mais favorável para poder negociar essa hipotética coligação, o PCP continue, apesar de tudo, a falar na dissolução.
É ou não verdade, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que o PCP tem a noção de que estes resultados autárquicos são efémeros, não sendo, porventura, transferíveis para as eleições legislativas, e que, deste modo, o melhor seria assegurar, desde já, una boa negociação?
A última questão que quero referir não tem directamente a ver consigo, Sr. Deputado, mas não posso deixar de utilizar esta figura regimental para o fazer. Enquanto debatíamos aqui - e bem - as eleições, a comunicação social começou a noticiar o facto de o Governo português estar disposto a aceitar o acordo relativamente às negociações do GATT, obtendo compensações que são cerca de cinco vezes inferiores àquelas que o Sr. Ministro da Indústria e Energia, Eng.o Mira Amaral, chegou a anunciar. Este é mais um motivo de reflexão para o dia de hoje e mais uma razão para que exijamos explicações urgentes, dado jamais alguém Ter ouvido esta Câmara sobre esse problema.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio
Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo
Xavier, para já, gostaria de fazer-lhe um apelo, para pouparmos tempo e não voltarmos a esse tema. Esqueça o «papão» do comunismo e dos comunistas!O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Não esqueço, não!O Orador: - V.Ex.a ainda não se convenceu de que povo português já não alinha nisso?! Esqueça isso!O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Isso queria o PCP que eu esquecesse!O Sr. Mário Tomé [Indep.): - Até bateu palmas à vitória dos «fachos» na Rússia!O Orador: - O povo português já não vai nisso! Os resultados eleitorais demonstraram-no!
A segunda questão tem a ver com a afirmação do Sr. Deputado de que o PCP continua a apelar à dissolução da Assembleia. Porém, o Sr. Deputado não ouviu isso em lado algum. Afirmámos e continuamos a reafirmar que os resultados eleitorais abriram novas perspectivas para a alteração da situação política. E é evidente, escuso de lho referir, que essa alteração da situação política será sempre levada a cabo nos termos constitucionais e democráticos.
Mas o que dizemos é que estes resultados abriram melhores perspectivas e criaram novas condições para uma alteração da situação pó empenhar-nos nesse sentido.
Veremos, então, se o País consegue, ou não, essa alteração da situação política e da própria situação governativa.
Aias, o Sr. Deputado António Lobo Xavier, na parte final da sua intervenção, veio muito claramente dar razão à tese política defendida pelo PCP.
É que não podemos continuar à espera que o Governo do PSD faça mais coisas
erradas sobre coisas erradas, incluindo essa da negociação do GATT, mencionada pelo Sr. Deputado. É precisamente para travar o sucessivo crescimento da bola de neve dos actos e factos políticos negativos para o País, que o Governo vem praticando, que consideramos ser importante o empenhamento para alterar a situação política.
Sr. Deputado António Lobo Xavier, para concluir, posso dizer-lhe o seguinte: tenha confiança, porque, de facto, os resultados eleitorais de domingo passado, da esquerda, do PS e da CDU, são claramente transferíveis e potenciáveis para as eleições legislativas!Aplausos do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Isso é que é novo?O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprindo uma saudável praxe parlamentar, os partidos com assento na Assembleia da República apresentaram, hoje, as suas declarações políticas sobre as eleições autárquicas do passado dia 12.
Antes dos comentários, o meu grupo parlamentar, queria endereçar, em geral, a todos os vencedores os cumprimentos, as felicitações e os votos de que sirvam as populações a cujos destinos estão ligados. Desejo cumprimentar ainda aqueles que, não tendo sido vencedores, se bateram com dignidade e com apreço pela terra - e permitam-me que, aqui, especialmente, me dirija a alguns dos meus amigos de partido.
O primeiro comentário, ainda que represente um lugar comum, não deve deixar de ser afirmado: é que, de facto, as eleições autárquicas do passado dia 12 decorreram num ambiente de civismo e de tranquilidade e isso é um sintoma de maioridade política e de maturidade democrática, que nenhuma preocupação de originalidade deve levar-nos a esconder.
Desta vez, na verdade, havia algumas explicações para que, ocasionalmente embora, a paz eleitoral pudesse ter sido perturbada.
A preocupação com possíveis extrapolações nacionais atingiu fatalmente o clima em que se desenrolou a preparação das eleições e a pré-campanha. Lembro a agressividade com que se disputaram os candidatos, as transferências surpreendentes e algumas manifestações inferiores de dignidade. Tudo isto poderia ter exaltado justamente a população.
Na verdade, acaba até por ser surpreendente o judicioso «balanço económico» que, em muitos casos, as populações locais fizeram a propósito de candidatos acusados de irregularidades, apontados como trânsfugas e indicados como exemplos de falta de personalidade. Foram todos seleccionados cuidadosamente, deixando-se passar os úteis e abandonados os inúteis, de uma perspectiva local, mas, o que é mais importante, raramente se transigiu com a corrupção.
O segundo comentário tem já a ver com os resultados. Em boa verdade, se se deixar de lado a questão formal do cumprimento dos objectivos a que cada partido se propôs, objectivos que uns atingiram e outros não - e sobretudo estes últimos têm de o assumir -, ninguém tem razões para se sentir politicamente deprimido.
Não têm razões para se sentir deprimida a CDU, por motivos óbvios, embora a sensatez obrigue a coligação a uma reflexão sobre a geografia dos pontos de resistência. Não tem igualmente razões para a depressão o PSD, por-
16 DE DEZEMBRO DE 1993 653que, valha a verdade, resistiu localmente à erosão do poder nacional, para lá do que muitos julgavam ser possível. Não tem ainda razões para a depressão o CDS, pelos motivos que, mais à frente, melhor explicarei.
Mas a questão fundamental é a de que, se ninguém tem razão para ter uma depressão política pós-eleitoral, ninguém poderá também encontrar causas para grandes exaltações.
A verdade é que os resultados destas eleições não traduzem um profundo rearranjo das forças políticas, representando antes uma espécie de nova plataforma sem grandes transformações das posições relativas, uma nova plataforma que deixa em aberto quase todas as possibilidades. Ninguém poderá mais ignorar aqueles que lhe estão próximos; ninguém poderá construir mais os seus projectos sem fazer uma reflexão sobre aqueles que lhe estão mais próximos.
As umas moderaram, assim, todas as grandes expectativas de crescimento e atenuaram também todos os receios de grandes recuos eleitorais.
E provável, portanto, que, em termos gerais, a tentativa de nacionalizar as eleições locais tenha falhado, ao menos parcialmente. E, no entanto, essa tentativa tinha fortes instrumentos em seu auxílio: ninguém poderá negar que à estratégia da oposição se juntou, por coincidência, a competição entre as várias televisões, que, ao aspirarem a uma cobertura nacional do acontecimento, acabaram por trazer ao cimo a grande disputa nacional dos partidos.
Mas algumas lições de pormenor podem ser tiradas numa perspectiva global. A primeira é a de que a dissolução da Assembleia da República pertence, hoje, à galeria das fantasias, mas a segunda é também a de que uma remodelação foi submersa, uma remodelação que ocorria num momento em que mais se lhe pedia esperança, mas uma remodelação que ocorreu, afinal, num momento em que mais trouxe de desilusão.
A segunda reflexão nacional que os resultados permitem é a de perguntar se o PS terá melhor oportunidade do que esta para crescer e se é verdade, ou não, que o PS aproveitou apenas em parte o momento em que, em lugar de apresentar candidatos a ministros, podia apresentar gestores autárquicos com sucesso comprovado e reconhecido.
Falemos do CDS-PP. Em primeiro lugar, para reconhecer que o CDS-PP não alcançou os objectivos a que se tinha proposto: nem em número de votos nem em número de câmaras, o CDS-PP atingiu aquelas metas que considerou aceitáveis. Mas admitam que ponha em causa o parâmetro histórico utilizado pelo partido e também que estou em melhores condições, ou, porventura, numa ligação de quase imparcialidade com a comparação entre esse parâmetro histórico e as possibilidades actuais, para dizer que o meu juízo é no sentido de que esse parâmetro histórico não tinha possibilidade de ser aplicado a estas eleições.
Em primeiro lugar, porque, entre 1989 e 1993, o CDS-PP sofreu uma grande derrota eleitoral. 0 CDS-PP experimentou a deserção de grande parte das suas grandes figuras; o CDS-PP viu abandonar o partido dois presidentes, sendo um deles o seu fundador; o CDS-PP tinha perdido várias câmaras, antes mesmo que o processo eleitoral se iniciasse, por transferência dos presidentes. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que o partido resistiu bem à bipolarização e a umas eleições disputadas num clima para que foi essencial a abundância de meios. 0 CDS-PP tem razões para se sentir animado, porque nenhum resultado local se quis distanciar do partido. Não é hoje possível haver uma candidatura local que não tenha um grande grau de compromisso com a linha políticado partido, com o seu presidente e com o discurso político do mesmo partido.
Para além dos analistas, interrogo-me ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a quem aproveita falar da derrota do CDS. De facto, na noite das eleições, alguns apressaram-se a sublinhar essa derrota, atribuindo ao CDS-PP epítetos, que, porventura, mais tarde, terão de «engolir». Porém, eles não merecem a nossa atenção. Nunca manteremos uma relação política com o PSD, se essas figuras, que fizeram essas declarações, alguma vez tiverem um protagonismo maior do que o de terceira categoria.
Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer uma última palavra. Estas eleições trouxeram também duas lições e, curiosamente, ambas em Lisboa. Uma lição de dignidade e de responsabilidade política na assunção dos resultados, uma lição de urbanidade e de civismo democrático, protagonizada pelo vencedor em Lisboa e, ao mesmo tempo, uma lição de indignidade, de falta de carácter e de fair play e de saber perder em democracia, vinda, curiosamente, do candidato derrotado.
É bom que também estas lições aproveitem ao País!Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizaram-se eleições autárquicas, em Portugal, no passado dia 12. A Assembleia da República realiza, hoje, um debate entre as forças políticas representadas no Parlamento para fazer a avaliação dos resultados alcançados pelos autarcas deste país, que tanto têm feito pelo desenvolvimento de Portugal e pelo bem-estar dos cidadãos portugueses.
No seguimento deste acto eleitoral, a primeira saudação do Partido Ecologista Os Verdes dirige-se, naturalmente, ao povo português. Como sabemos, desde 1976, data da realização das primeiras eleições em Portugal, a abstenção aumentou significativamente de acto eleitoral em acto eleitoral. A democracia e o sistema democrático foram estando, por isso, em nosso entender, em grande risco. Inclusivamente, há países que designamos por democráticos, mas onde apenas 40 % do eleitorado manifesta a sua posição em actos eleitorais. Pensamos que o aprofundamento da democracia não se faz deste modo. Porém, em Portugal, desta vez, os portugueses inverteram o sentido que vinha a tomar a participação dos cidadãos nos actos eleitorais. De facto, o acréscimo de 2 %, relativamente a 1989, registado, em 1993, no número de votantes em Portugal, é uma manifestação significativa, que não podíamos deixar de realçar, da forma como os cidadãos se envolveram na vida pública. Em nosso entender, não haverá desenvolvimento em Portugal, nem em sítio algum, se não houver envolvimento e participação dos cidadãos. Daí a nossa primeira e maior saudação dirigir-se ao povo português.
Pelas intervenções aqui feitas, e como já vem sendo hábito, na apreciação dos resultados eleitorais, quem perdeu, diz que perdeu o menos possível, ou, se calhar, nem chegou a perder, e quem ganhou exalta sempre esses resultados, mesmo que eles tenham sido muito magros.
Como é sabido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a alteração da paisagem eleitoral, verificada nestas eleições de 12 de Dezembro, merece uma aprofundada análise, até para sabermos se essas alterações são tão significativas e profundas, como parecem, ou se se trata apenas de uma mera alteração conjuntural.
654 I SÉRIE - NÚMERO 19Daí que não caiba na nossa intervenção fazer o confronto de dados que merecem uma análise e uma apreciação qualitativa.
No entanto, queremos deixar aqui cinco notas relativas à apreciação destes resultados eleitorais, que nos parecem iniludíveis.
A primeira é, naturalmente, a de assinalar a grande derrota do PSD. Este partido, apesar de absorver grande parte do eleitorado que deixou o CDS, sofreu uma significativa derrota, que se manifesta no litoral e, em particular, nos grandes centros urbanos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nosso entender, e numa primeira análise desta significativa derrota, o PSD é a primeira vítima da política que tem desencadeado neste país. São os cidadãos que são obrigados a deixar as zonas do interior e a vir pari o litoral e, em particular, para os grandes centros urbanos que se sentem mais inseguros, porque é aqui que a situação de emprego é cada vez mais precária e que a situação social e económica está cada vez mais agravada. Os resultados eleitorais penalizam principalmente a política que o PSD A segunda tem a ver com a afirmação da força da CDU, tanto no que se refere aos resultados que alcançou em 1989, como no que se refere à sua grande vitória na Área Metropolitana de Lisboa, onde, apesar das investidas que o Partido Socialista fez para derrubar as presidências da CDU, os resultados demonstraram que o prestígio da gestão dos nossos autarcas é reconhecido e reforçado, afirmando-se como a grande força de liderança desta Área. A terceira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai, como é natural, para o reforço da voz ecologista no poder local.
Os ecologistas do Parido Os Verdes reforçaram a sua participação nos órgãos ao aumento do número do poder local, não só em relação de eleitos mas também ao acréscimo de responsabilidade; nos órgãos municipais.
A quarta tem a ver com os resultados da Coligação «Por Lisboa», que revelam o reconhecimento dos lisboetas da validade do trabalho e da transformação iniciados em 1989 e do projecto de convergência política que lhe deu corpo e sentido e que, agora, importa aprofundar.
Esta é, em nosso entender, uma experiência que está a dar frutos e que se poderia, multiplicar e projectar no futuro, com benefícios para os portugueses, para o País e para o nosso quotidiano colectivo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mesmo quando o PS sair, Os Verdes ficam
sozinhos na CDU!O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Ecologista Os Verdes quer deixar aqui uma saudação a todos os eleitos no dia 12 de Dezembro, que se disponibilizaram e, estes quatro anos, as cometidas pelos portugueses. Daí a nossa saudação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Mário Tomé requereu, ao abrigo do n.o 3 do artigo 72o do Regimento, para usar da palavra.
Nos termos do referido artigo, como Deputado independente, dispõe de 15 minutos
por sessão legislativa, mas, como já utilizou quase 10, ainda dispõe de tempo.
Tem, pois, a palavra O Sr. Mário Tomé para uma intervenção, finda a qual encerraremos o período de antes da ordem do dia.O Sr. Mário Tomé(Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados das eleições autárquicas do passado Domingo, dia 12, traduziram-se, com toda a simplicidade dos números, numa substancial vitória da esquerda.
Mais: verifica-se que a esquerda é maioritária em votos nacionais, em número de autarquias e mesmo nas intenções de voto para as legislativas.
A direita - PSD e CDS - foi derrotada em toda a linha e o PSD não atingiu o seu grande objectivo para estas eleições, que era obter a maioria das câmaras, quer elas fossem de municípios com 10 000 eleitores quer de municípios com 200 000.
O PSD perdeu ainda nos principais centros urbanos e câmaras de marca como Sintra e Cascais.
Esta derrota do PSD e do Governo confirma, nas umas, o descontentamento social e reflecte o protesto generalizado dos mais variados sectores, que se tem feito sentir em lutas, paralisações e manifestações.
A repercussão nacional destas eleições autárquicas era evidente, mas o Primeiro-Ministro não quis deixar de o sublinhar ao ter participado directamente na campanha, nomeadamente fazendo uma remodelação ministerial à boca das umas, aliás sem resultado.
O Primeiro-Ministro, ao socorrer-se de sondagens como tábua de salvação para a derrota insofismável, reconhece, nos resultados das mesmas, que o PSD perdeu a maioria e que há crescente isolamento do seu Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas eleições ditaram a falência da tentativa geral de bipolarização da vida política do País, e isso graças aos resultados da CDU, que são, de facto, uma vitória. Uma vitória que saudamos, porque tem grande importância para a esquerda em geral e para o prosseguimento da luta contra o Governo.
A vitória do PS é também de grande importância para a esquerda, mas tanto este partido como o seu secretário-geral têm a responsabilidade de não terem aceite as propostas de unidade em mais municípios, não permitindo, assim, que a derrota do PSD fosse ainda mais flagrante.
Há que tirar as devidas ilações dos resultados e da vontade do eleitorado: para derrotar o PSD não há apenas uma esquerda, há mais.
A sua eficácia potencia-se na unidade, como foi o exemplo da Coligação «Com Lisboa», cuja magnífica vitória saúdo, bem como o Dr. Jorge Sampaio, presidente reeleito com todo o mérito.
A UDP, que concorreu de forma diversificada para potenciar a unidade contra o PSD e eleger o maior número de candidatos, teve resultados positivos; obteve mais 20 % de autarcas e deu um sério e reconhecido contributo para os bons resultados das listas em que participou em unidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão criadas melhores condições de luta social pela melhoria das condições do país e de luta mais geral pelo fim do cavaquismo.
Mas o que é o cavaquismo? O cavaquismo é, por exemplo, levar a irresponsabilidade política até ao ridículo, como argumento de poder; é ser obrigado a reconhecer o voto penalizador pela situação a que o Governo conduziu o País e tirar a conclusão de que o voto é contra a crise e não contra o Governo - em vez de sair, acha que deve continuar; é, perante a derrota eleitoral, articular a seguinte sequência épica: Fernando Nogueira - «resultados razoáveis», Cavaco Silva - «ninguém ganhou nem perdeu, Nunes Liberato - «não queremos ser triunfalistas».
O cavaquismo é, pois, um desastre para o País e até já para os próprios cavaquistas.
O eleitorado disse de sua justiça: o cavaquismo está à porta da rua.
16 DE DEZEMBRO DE 1993 655O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 25 minutos.ORDEM DO DIASrs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, com a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.
Para proceder à sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Eurico de Melo, do PSD, a partir do dia 30 de Novembro do corrente ano, e Castro Almeida, a partir do dia 7 de Dezembro do corrente ano, e ainda do Deputado Mário Tomé (Indep.), por um período não inferior a 45 dias, a partir do dia 17 de Dezembro do corrente ano, respectivamente pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira, Olinto Ravara e Luís Fazenda.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Srs. Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de lei n.o 81/VI - Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pergunto se já deu entrada na Mesa um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre esta matéria. Caso ainda não tenha dado entrada, apresentá-lo-ei oralmente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabam de me informar de que entrou agora mesmo na Mesa.
Trata-se de um requerimento a pedir o adiamento da discussão da proposta de lei n.o 81/VI, que vai ser distribuído.