8 DE MAIO DE 2015 35 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sede, não podemos invocar a autonomia do poder local para umas coisas e não a invocar para outras. Se é certo que foi por lei da Assembleia da República que se definiu a base orçamental das freguesias nesta reorganização administrativa do município de Lisboa, também foi aí que foi adotado o princípio da transferência dos trabalhadores para as juntas de freguesia, e é também neste momento e nesta sede que tem de se fazer qualquer tipo de alteração. Não é uma mera deliberação da Câmara Municipal que hoje se adota e amanhã não. Não, isso deve ficar claro na legislação, na mesma lei, na mesmíssima lei. Portanto, não fazem sentido nenhum, e insisto neste ponto, as acusações de que isso viola o princípio e os mecanismos da reforma, o diálogo em curso. Tudo isso não tem fundamentação nenhuma. É apenas lógico — e, pelos vistos, já aprovado pelo município — e não vos custaria nada que ficasse em letra de lei que todos aqueles trabalhadores que foram compulsivamente transferidos para as freguesias, se abrir um concurso na Câmara Municipal para as mesmas funções, têm direito de regresso. Parece da mais elementar justiça e deveriam olhar para isto com o senso comum que esta proposta tem. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, não vou contaminar este debate específico de Lisboa com as matérias nacionais e sobre isso direi apenas e só uma frase, que é para si e também tem como destinatário o Sr. Deputado Miguel Tiago: do nosso ponto de vista, aquilo que se passou em Lisboa é um bom exemplo para o que se deveria passar no País, em termos de diálogo, de compromisso, de recursos humanos e de competências, mas não quero aprofundar mais este assunto. O Sr. João Oliveira (PCP): — E o que é que o Deputado António Prôa tem a dizer sobre isso? O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sobre o projeto do Bloco de Esquerda, dissemos praticamente o mesmo, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, não houve nenhuma diferença; o que eu quis dizer foi que existe e continua a existir, pese embora o que possa ser dito pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, paz social, diálogo social e todas as soluções, inclusivamente aquelas que são aqui propostas, já estão previstas e em implementação. Aquilo que dissemos, apenas e só do ponto de vista político, é que tudo se deve ter feito, como tem sido, em diálogo e em articulação, no seio dos órgãos do município, com os trabalhadores. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Deputado Miguel Tiago, uma última nota sobre Lisboa: o seu discurso não condiz nada com a realidade e, como os lisboetas conhecem a realidade, não me vou alongar mais sobre isso. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, também não tinha mais tempo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas, em primeiro lugar em relação à realidade. A realidade, por mais que o PCP queira, não é aquela que aqui descreveu, a realidade é que esta reforma tem sido um sucesso. Aliás, comecem por perguntar ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, eleito pelo PCP, se está satisfeito e empenhado na reforma. Vozes do PSD: — Muito bem!