11 DE FEVEREIRO DE 2020 143 São Bento, 11 de fevereiro de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 248/XIV/1.a GARANTIR UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DE QUALIDADE Atualmente, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta inúmeras dificuldades. Os longos tempos de espera para consulta, realização de exame e cirurgia, a falta flagrante de profissionais de saúde e a existência de equipamentos, avariados ou obsoletos, espelham estas dificuldades com que diariamente se deparam os profissionais e os utentes. De acordo com o Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 20181, apesar do número de profissionais ter aumentado no SNS, assistiu-se a um acréscimo do volume de horas de trabalho suplementar, tendo sido prestadas 13,1 milhões de horas, a maioria durante o período da noite, mais 1,3 milhões de horas do que no ano anterior. Foram gastos mais de 105 milhões de euros em prestadores de serviços. A maioria (65%) para contratar médicos em contexto de urgência. É necessário prestar cuidados de saúde em tempo útil, de forma eficaz e humanizada. A falta de recursos internalizados, a ausência de especialistas de diversas áreas, o envelhecimento dos profissionais de saúde, muitas vezes obrigados ao prolongamento de horários para além do limite legal, não contribuem para a qualidade, segurança, dignidade e eficácia necessárias. Para além do incremento ao nível dos recursos humanos, consideramos fundamental reforçar igualmente as condições de trabalho destes profissionais, captando e garantindo a sua permanência no SNS. A falta de condições atrativas no serviço público, tem motivado a procura de outras oportunidades por parte destes profissionais, traduzindo-se em perdas para a saúde pública em Portugal. Destacamos também a necessidade de criar carreiras especiais para aqueles que estão inseridos em carreiras gerais ou sem carreira, como é o caso os Técnicos Auxiliares de Saúde, os Psicólogos e os Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde. É, premente que se criem mecanismos de atração e fixação dos profissionais ao SNS, quer através da abertura de concursos, da dignificação da carreira, da progressão e justiça remuneratória, bem como de oportunidades de desenvolvimento e formação profissional. Mas é também essencial acabar com as desigualdades de tratamento existentes. Nas unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial coexistem dois grupos de trabalhadores no que concerne ao regime laboral aplicável: os que tem contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e os que têm um contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho (CIT), que pese embora, possam desempenhar as mesmas funções, têm na realidade diferentes direitos (ADSE, majoração de dias de férias, limites máximos do período normal de trabalho, entre outros). Urge harmonizar as condições laborais atuais. Tendo em conta as elevadas exigências que lhe são atribuídas, os profissionais de saúde estão sujeitos a elevada pressão e desgaste, que, em muitos casos, pode levar ao burnout. Um estudo nacional sobre o «Burnout na classe médica», divulgado no final do ano passado, revelou que dois terços dos médicos portugueses estão em elevado nível de exaustão emocional, uma das dimensões da síndrome de burnout. Um outro estudo da Universidade do Minho constatou que um quinto dos enfermeiros têm sintomas de exaustão física e emocional. É fundamental garantir que todos os Hospitais têm um psicoterapeuta dedicado em exclusivo aos profissionais de saúde, bem como assegurar que os profissionais de saúde que trabalham nas áreas de                                                           1 Cfr. https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/09/24/relatorio-social-do-ministerio-da-saude-e-do-sns/