II SÉRIE-D — NÚMERO 15 14 Seguiu-se um período de debate, no qual intervieram membros das Delegações dos Parlamentos de Grécia, França, Croácia, Alemanha, Chipre, Letónia e Polónia, que abordaram, entre outros assuntos: as elevadas dívidas públicas dos Estados Membros; a necessidade de reflexão sobre as políticas macroeconómicas da União Europeia e as virtudes de uma política orçamental expansionista; o aprofundamento da democracia nas decisões adotadas pela União Europeia e a possibilidade de criação de um nível comum de tributação; a necessidade de debate sobre a arquitetura da zona euro, a posição central do Banco Central Europeu e a criação de um Fundo Monetário Europeu; o acesso ao financiamento das empresas e o terceiro pilar do sistema europeu de garantias de depósitos; o desequilíbrio entre objetivos financeiros e sociais e o problema da legitimidade do Banco Central Europeu como centro de poder que não responde perante nenhuma instituição; o populismo; o combate à evasão fiscal; a possível criação de um Parlamento da zona euro; a situação da Grécia e as críticas internacionais às políticas das instituições europeias para este país; o reconhecimento da importância do investimento público. Neste debate, intervieram da parte da delegação da Assembleia da República, as Senhoras e os Senhores Deputados Miguel Tiago (PCP), Eurico Brilhante Dias (PS) e António Leitão Amaro (PSD). O Senhor Deputado Miguel Tiago (PCP) sublinhou a existência de fortes assimetrias entre os Estados Membros, agravadas pelo Mercado Único, notando a necessidade de libertar recursos para a prossecução das funções do Estado. Referiu o que considerou ser uma situação de oligopólio, no que respeita à união bancária, mencionando a incapacidade dos Estados Membros em intervir no sistema bancário e realçando que entende que o sistema financeiro é insustentável. Defendeu o aumento da despesa com pensões e salários e a criação de um programa para apoiar países que tenham que sair da zona euro, acrescentando que o sistema bancário, como existente, deverá ser desmantelado. O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) começou por enfatizar a necessidade de completar, rapidamente, a união bancária, para torná-la credível. Notou que continuam a ser os contribuintes a pagar os resgates e que há uma enorme desconfiança dos cidadãos, que pagam e não podem escrutinar nem o Banco Central Europeu nem a Direção-Geral da Concorrência. Lembrou que vários Deputados estiveram em Comissões Parlamentares de Inquérito sobre bancos e não conseguiram escrutinar as decisões europeias. Perguntou que medidas está a Comissão Europeia a pensar tomar para terminar este processo. O Senhor Deputado António Leitão Amaro (PSD) iniciou a sua intervenção salientando a imperfeição e a insuficiência da União Monetária e notando que se ficou a meio caminho. Recordando as diferenças e assimetrias entre os países do norte e do sul, realçou que o projeto do euro não está a ser cumprido e que nada está a ser feito para mudar essa situação. Declarou que faz parte de uma área política que defende a necessidade de cumprir regras mas que deseja, também, que se efetivem avanços. Questionou a mesa sobre a previsão de finalização da união bancária e do mercado de capitais, levantando também a questão da criação do Fundo Monetário Europeu, para apoio técnico e financeiro a reformas estruturais e diminuição de assimetrias. Pediu mais ação e menos relatórios. O Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, interveio referindo que a união bancária e a partilha e redução de riscos devem avançar concomitantemente. Defendeu a necessidade de prosseguir políticas monetárias diferenciadas e que os elevados níveis de dívida pública são um entrave ao investimento. O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, declarou que a União Económica e Monetária é um projeto de futuro, e que estão a ser pensadas várias fórmulas possíveis para a criação de um parlamento da zona euro. Notou que o livro branco dará um ímpeto para aprofundar a zona euro e que é necessário partilhar e reduzir riscos lado a lado. Sublinhou que a democratização da zona euro é fundamental. Considerou que há avanços no combate à fraude e evasão fiscal mas que tem que ser repensada a base dos impostos. O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, Roberto Gualtieri, lembrou que a União Económica e Monetária é objeto de um livro branco e a necessidade de legitimidade democrática para tomar decisões. O Presidente da Comissão de Orçamento, Jean Arthuis, desafiou os Deputados nacionais a identificar como avançar na união bancária, notando que há ainda muito a fazer para reforçar a legitimidade democrática. Suscitou também a questão da evasão fiscal e da concorrência fiscal entre Estados Membros.