7 DE JUNHO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Da ordem do dia de hoje constam dois pontos, o debate, na generalidade, do projeto de lei n.o 568/XIII (2.a) — Assistência a banhistas (Os Verdes) e as votações regimentais. Para iniciar o debate e apresentar a sua iniciativa, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que, pelos corredores da Assembleia da República, alguns Srs. Deputados de vários grupos parlamentares dirigiram-se a mim, manifestando alguma estranheza pelo facto de Os Verdes terem requerido o agendamento potestativo deste projeto para hoje. Quero dizer a todas e a todos os Srs. Deputados que, depois da intervenção que vou fazer, espero que compreendam a dimensão e a importância do assunto que Os Verdes trazem hoje à Assembleia da República. Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes trazem hoje a debate, na Assembleia da República, um projeto de lei que, em termos gerais, designamos de «assistência a banhistas» e que, concretamente, traz soluções para garantir maior segurança nas praias portuguesas. Agora, que abriu a época balnear, é um momento importante para refletirmos sobre as condições de segurança nas nossas praias, o que falha e o que é da nossa responsabilidade alterar para melhorar. Comecemos por dados que nos merecem preocupação e que nos movem para agir em torno de soluções mais eficazes. Segundo o Observatório do Afogamento, da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores, no ano passado, morreram por afogamento pelo menos 36 pessoas antes da abertura da época balnear e, portanto, todas em locais não vigiados. Concretizando, dados da Autoridade Marítima Nacional associam 18 mortes por afogamento a praias marítimas, de janeiro a setembro do ano passado. Dessas 18 mortes, 15 ocorreram em praias não vigiadas e três em praias vigiadas, sendo que, destas últimas, duas resultaram de congestão e uma de ataque cardíaco. Ou seja, no ano de 2017, do total de mortes por afogamento em praias marítimas, 83% deram-se em praias não vigiadas, ou porque ainda não se tinha dado a abertura da época balnear, ou porque a praia em causa não tinha vigilância durante a época balnear. Dados do Observatório do Afogamento revelaram, mais tarde, já no final de dezembro do ano passado, que o total de mortes por afogamento em praias não vigiadas terá sido na ordem dos 89%. Para além destes dados, a Autoridade Marítima revela que, na época balnear do ano passado, os nadadores-salvadores realizaram 434 operações de salvamento, prestaram primeiros socorros a 649 pessoas e fizeram buscas por crianças 44 vezes. Sr.as e Srs. Deputados, estes dados revelam claramente que a vigilância nas praias salva vidas. Ora, se a vigilância nas praias salva vidas humanas, tudo o que contribua para reforçar e alargar essa vigilância é fator de segurança e de demonstração de responsabilidade política. É esse, justamente, o objetivo do projeto de lei que hoje o Partido Ecologista «Os Verdes» traz a discussão no Parlamento. Em bom rigor, esta é uma matéria que move Os Verdes há muitos anos. Permitam-me fazer aqui um pequeno enquadramento do processo legislativo ao longo dos anos para que se perceba o nosso ponto de partida atual. Perante um regime de assistência a banhistas que datava de 1959 e que se encontrava desajustado daquela que era a necessidade de segurança das zonas balneares — havia já uma muito mais elevada frequência das praias por banhistas, se comparada com a década de 50 —, em 2003, tendo em conta o número muito elevado de mortes por afogamento em praias portuguesas, onde só numa semana morreram sete pessoas por afogamento na Costa de Caparica, Os Verdes apresentaram ao Parlamento um projeto de lei que partia de duas constatações. Primeira, a época balnear é restrita, tendo em conta os hábitos de frequência das praias por parte das populações; segunda, só são vigiadas as praias concessionadas, ficando as outras, portanto, desprotegidas. Assim, nesse projeto de lei de 2003, que veio a ser discutido em 2004, Os Verdes propuseram que a época balnear fosse alargada em dois meses, ou seja, em vez de começar em 1 de junho, começaria em 1 de abril.