5 DE MARÇO DE 1932 2559O Orador: - Objectivamente, porém, ela serve a alguns que não pretendem as transformações essenciais que a revisão da Constituição pode promover.Vezes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste plano se coloca, a nosso ver, o aproveitamento que o Partido Comunista Português veio imediatamente a procurar nesta moção de censura e a tentativa de colagem ao partido proponente, como se pretendesse demonstrar que a oposição é uma só a actuar contra o Governo.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.Obviamente o Partido Socialista, que detém especiais responsabilidades no desenvolvimento e consolidação da democracia portuguesa, rejeitou frontalmente semelhante tentativa, para desespero do Partido Comunista, que chegou ao ponto de denunciar os graves perigos do bloco central para o País e para u Estado democrático. Em desespero de causa, veio a aventar a hipótese de uma alternativa, aberta a todas as forças democráticas, progressistas e socialistas, entendidas estas expressões no contexto da sua própria filosofia. Como se fosse possível falar de alternativa relativamente a um projecto que nega a própria essência do conceito de alternância, que pressupõe o pluralismo político-partidário, a liberdade de crítica e de oposição e a possibilidade de alteração do modelo de sociedade. Talhão é possível, pois, com os comunistas, a viagem não tem regresso.O Sr. Lemos Damião (PSD : - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista, actuando embora de acordo com as regras democráticas, não conseguiu convencer nem a maioria nem o Governo e muito menos o País, que seguiu o debate, sobre a sua capacidade para se apresentar como alternativa válida.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.A gestão socialista encontra-se ainda muito viva na memória dos Portugueses. As suas indecisões no plano social, acompanhadas de recuos prudentes e do congelamento do socialismo na gaveta, são factos demasiado recentes para poderem ser esquecidos.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - Certo é que o Partido Socialista proeurou fugir à comparação entre a actividade governativa por ele desenvolvida e a gestão dos Governos da Aliança Democrática. Mas, por que não, Srs. Deputados? Se um executivo deve ser julgado, não em função de planos ideais ou de boas intenções, mas sim em função de resultados positivos para a sociedade, o que impede legitimamente que a comparação se faça?O Sr. Lemos Damião (PSD]: - Muito bem!O Orador: - Se, como aqui foi dito, e repetido, a moção de censura representa como que o ponto limite da tolerância que a oposição concede a um governo, por que não equacionar a capacidade de cada uma das partes em confronto?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se assim não for entendido, então caberia colocar a questão noutro plano, ou seja, o de perguntar o que é que o PS nos pode oferecer de novo.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Nada!O Orador: - Será que a sua transferência para a oposição lhe permitiu a revisão dos erros que praticou? Será que adquiriu maior experiência governativa? Ter-se-á alterado os condicionalismos que impediram a sua forma de governar? Ou terá melhorado o seu estuo? Que capacidade mostrou para apresentar aqui, e o País, um modelo diferente do que a maioria defende? Será que não lhe competia ou que guarda aparamente um projecto novo que não nos mostrou? Mas, sendo assim, qual é então a diferença entre a mera interpelação e a moção de censura?O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador: - Quanto a nós, não é concebível circunscrever esta última a .um simples acto de fiscalização do Governo. O Partido Socialista, ao propor e como alternativa viável à actual maioria, deveria ter demonstrado que possui, desta vez, um programa de acção compatível com as realidades em que vivemos.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.Outra omissão importante consistiu no modo de criar uma alternativa viável, nomeadamente qual o tipo de alianças que admite. Colocar-se numa posição irrealista de atingir sozinho a maioria - que qualquer análise sociológica razoável imediatamente afasta - pode satisfazer o orgulho socialista, mas pode também produzir os mesmos resultados negativos, já experimentados pelo partido e pelo País. em circunstâncias muito recentes.