10 | II Série A - Número: 090 | 2 de Maio de 2008quer no desenvolvimento de actividades de educação permanente, disponibilizando para esse efeito recursos ou equipamentos necessários ao conhecimento, à promoção da aprendizagem ao longo da vida, o acesso de adultos a processos de reconhecimento, validação e certificação de competências; c) A adopção de medidas susceptíveis de melhorar a coordenação das actividades educativas e formativas desenvolvidas pelas escolas de áreas socialmente desfavorecidas com as comunidades, incluindo o tecido institucional público, empresas e a sociedade civil, promovendo a melhoria do ambiente educativo, a segurança e a integração social e institucional.8 — Um projecto TEIP deve incluir, entre outros aspectos:a) A identificação das situações problema diagnosticadas pela comunidade educativa, com referência a eventuais resultados do diagnóstico da rede social, em matéria de educação; b) Os objectivos gerais da proposta de intervenção, a identificação das metodologias a adoptar e das metas e impactos escolares esperados; c) A identificação dos recursos humanos e técnico-pedagógicos da escola ou agrupamento de escolas a mobilizar para o projecto, bem como dos compromissos formalmente assumidos com os parceiros da comunidade; d) O plano de intervenção a implementar, identificando as acções que o integram, em conformidade com as prioridades, objectivos e metas estabelecidas; e) Os mecanismos de auto-avaliação, acompanhamento e monitorização do projecto e avaliação de resultados.9 — A submissão da candidatura formaliza-se através da entrega de um dossier de projecto, composto por todos os elementos e documentação relevante, junto da comissão de coordenação a que se refere o artigo seguinte.Artigo 11.o Comissão de coordenação dos projectos TEIP1 — A comissão de coordenação, acompanhamento e monitorização dos projectos TEIP assume a forma de grupo de trabalho, tendo a seguinte composição:a) Um representante da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, que coordena; b) Um representante do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação; c) Um representante de cada Direcção Regional de Educação; d) Um representante da Agência Nacional para a Qualificação; e) Um representante do Gabinete da Ministra da Educação; f) Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Educação; g) Um representante do Observatório de Segurança da Escola.2 — Compete à Comissão:a) Apoiar o processo de elaboração dos projectos, designadamente no que concerne à identificação de necessidades, definição de objectivos e metas; b) Analisar, avaliar e propor a aprovação de projectos candidatos ao programa; c) Negociar e elaborar os termos dos contratos-programa a outorgar com as escolas e acompanhar a sua execução; d) Monitorizar a execução dos projectos aprovados, elaborando relatórios semestrais de progresso; e) Proceder à avaliação formativa externa e global de cada projecto, produzindo um relatório do programa que contenha recomendações para a sua melhoria.3 — A Comissão pode ainda convidar especialistas e consultores de outros serviços e entidades consideradas relevantes para se pronunciarem sobre as matérias que consubstanciam a sua missão.4 — Na análise dos projectos educativos, a Comissão tem em conta:a) A fundamentação da pertinência, relevância e adequação do projecto aos objectivos e critérios definidos no presente despacho; b) A adequação das acções de intervenção propostas, face ao diagnóstico de partida do próprio projecto; c) Os termos dos acordos e acções de parceria instituídas entre a escola e outras entidades da comunidade; d) A capacidade, qualidade e adequação das instituições e equipamentos educativos que são disponibilizados.