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21 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010Relatório da participação na reunião da Troika do VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que teve lugar em Buenos Aires, no dia 5 de Julho de 20101. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, na qualidade de VicePresidente do VI Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) participou, a convite do Presidente do Senado da Argentina e Presidente do VI Fórum, Júlio Cobos, numa reunião da Troika que se realizou em Buenos Aires, no dia 5 de Julho de 2010.2. Tratou-se de uma reunião preparatória do VI FPIA, que se realizará, antes da Cimeira de Estado e de Governo.3. Acompanharam o Presidente da AR, a sua Assessora Diplomática, Dr.a Cristina Pucarinho e o seu segurança pessoal, Sr. Alexandre Carvalho.4. O Paraguai esteve representado pelo Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Senador Miguel Abdón Saguier. O responsável pela vertente parlamentar ibero-americana da Secretaria Geral Ibero-americana, Juan Ignacio Siles, foi consultado telefonicamente, uma vez que não pode participar na reunião.5. Este procedimento – envolvimento, nos termos do Estatuto do FPIA, dos Vice-Presidentes, na preparação antecipada da reunião parlamentar ibero-americana –, foi iniciado, em 2009, pelo Presidente da AR, quando na sua qualidade de Presidente do V FPIA, reuniu em Lisboa, os Vice-Presidentes das Câmaras legislativas de El Salvador e da Argentina.6. Tendo em atenção o tema da Conferência Ibero-americana – Educação para a inclusão social –, foram identificados os sub-temas a tratar em formato de Mesas ou Grupos de Trabalho no VI FPIA.7. O Secretário-Geral Ibero-americano, Enrique Iglesias, será convidado a apresentar ao Fórum, uma informação sobre os desenvolvimentos ocorridos desde a última reunião parlamentar ibero-americana, em matéria de cooperação. Foi também definido o perfil de personalidades a convidar em função da competência própria nas áreas específicas a tratar.8. Foi recordado que o Estatuto do FPIA prevê que o respectivo Presidente apresente, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, as posições do Fórum – procedimento que, em 2009, o Presidente da Assembleia da República cumprira. Espera-se, assim, que no cumprimento do preceituado no Estatuto, seja dada continuidade à prática já iniciada.9. Foi igualmente acertada a data do VI FPIA (11 e 12 de Novembro de 2010).10. Foi redigida e assinada uma Acta da reunião, que se anexa e da qual consta informação complementar a este relatório.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———
22 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010Relatório da participação na III Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, realizada em Genebra, de 19 a 21 de Julho de 2010I. III CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS1. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, participou na III Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, organizada pela União Inter-Parlamentar (UIP), que se realizou em Genebra, entre os dias 19 e 21 de Julho de 2010.  2. O Presidente da AR fez-se acompanhar da seguinte Delegação:  Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho;  Assessora Diplomática do Presidente da AR, Dr.a Cristina Pucarinho;  Segurança pessoal do Presidente da AR, Senhor Manuel Borges.3. O tema da Conferência em torno do qual se desenvolveu o debate geral foi o seguinte: ―Parlamentos num mundo em crise: garantir responsabilidade democrática global para o bem comum.‖ 4. De acordo com o Programa dos trabalhos, o Presidente da Assembleia Nacional da República da Tanzânia, apresentou à Conferência o Relatório sobre ―Como os Parlamentos organizam o seu trabalho com as Nações Unidas‖ do qual foi Relator.5. Foram igualmente apresentados, pelos respectivos Relatores, os relatórios de progresso, desde a II Conferência Mundial, realizada em 2005, sobre (a) ―O cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milçnio‖; (b) ―Criação de padrões globais para Parlamentos democráticos‖ (c) ―O reforço da UIP e a sua relação com as Nações Unidas‖.6. Seguiram-se as intervenções dos Presidentes dos Parlamentos sobre o tema da Conferência.7. O Presidente da AR fez a sua intervenção no dia 20, em língua portuguesa, tal como fora previamente concertado entre os Presidentes dos Parlamentos da CPLP participantes. O texto do seu discurso, nas versões em português e em inglês, consta em anexo a este Relatório.8. No final dos trabalhos, foi adoptada uma Declaração.9. A Missão Permanente de Portugal junto das Organizações Internacionais em Genebra, em particular o Embaixador Francisco Xavier Esteves e o Conselheiro António Rodrigues da Silva, acompanhou a estadia do Presidente da AR em Genebra, tendo prestado todo o apoio à Delegação. O Embaixador ofereceu ao Presidente da AR e à Delegação um jantar na Residência, no dia 20 de Julho.Consultar Diário Original
23 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010II. REUNIÕES À MARGEM DOS TRABALHOS DA CONFERÊNCIA1. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DOS PRESIDENTES DA UE1. No dia 19, os Presidentes dos Parlamentos da UE, reuniram-se à margem dos trabalhos da Conferência, para debater o conteúdo do projecto de declaração final ainda em aberto, uma vez que se mantinham fortes objecções à manutenção do capítulo D do mesmo.2. O Presidente Jaime Gama manifestou estranheza por o projecto de declaração em debate no círculo da UE, ter sido elaborado e previamente adoptado pelo Comité Preparatório da Conferência, do qual alguns dos Presidentes da UE – que agora defendiam a eliminação da totalidade de um capítulo -, eram membros.3. Defendeu a manutenção de uma atitude de abertura ao diálogo negocial, considerando indesejável a apresentação da UE, como um sub-grupo isolado, cujas posições se forem apresentadas de forma irredutível e se encontrarem circunscritas aos seus membros, estariam destinadas ao fracasso.4. Nesse sentido, defendeu também a concentração da atenção do Grupo UE nas questões essenciais, tendo destacado a inclusão da opção de transformação da UIP numa organização baseada num tratado internacional, como consensualmente inaceitável.Salvaguardou também a liberdade singular, de cada Presidente de Parlamento, quer do sentido de voto, quer do sentido da eventual declaração de voto, na tradição dos parlamentos democráticos e caso se viesse a revelar viável, como esperava, a negociação do projecto de Declaração, bem como a sua submissão a votação final.5. O Grupo UE reteve as seguintes opções que o Presidente do Bundestag transmitiu ao Presidente da UIP: (1) proposta de substituição de todo o capítulo D por um parágrafo genérico que fora previamente circulado entre os Presidentes do grupo da UE; (2) submissão da Declaração Final a votos no final da Conferência: (a) os Presidentes da UE assinariam a declaração com ressalva do capítulo D; votação positiva com declaração de voto em sentido negativo relativamente àquele capítulo.6. O projecto de Declaração foi revisto à luz das objecções do Grupo da UE, tendo sido mantido um capítulo D, embora com uma formulação substantivamente diferente, que permitiu que o documento final fosse adoptado pela Conferência, sem sujeição a votação.2. ENCONTROS BILATERAIS À margem da Conferência, realizaram-se encontros bilaterais com os Presidentes do Parlamento de Timor-Leste, do Montenegro e do Azerbaijão, a pedido destes.2.1. PRESIDENTE DO PARLAMENTO DE TIMOR-LESTE 1. O Presidente do Parlamento de Timor-Leste, Fernando La Sama Araújo, abordou, como prioridade, o tema da preparação da III Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que
24 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010se realizará em Timor-Leste, em 2011. Indicou, a título exploratório, o mês de Agosto para aquele fim.2. O Presidente da AR sugeriu que, para efeitos de marcação da data da AP-CPLP, fossem considerados os calendários das sessões legislativas nacionais, tendo indicado a última semana do mês de Julho ou a primeira semana de Setembro, como convenientes para esse efeito.3. Assegurou a participação da AR na III AP-CPLP. Lembrou que, no respeito do Estatuto da AP, se verifica margem para convidar personalidades do meio extra-parlamentar para participarem, na Assembleia, como oradores temáticos; sublinhou a importância da participação do Secretário Executivo da CPLP e da Presidente do Instituto Internacional de Língua portuguesa (IILP), para apresentação das actividades da Organização, no seu conjunto e do IILP, bem como de um membro do Governo do país que, no momento da realização da AP, presidir à CPLP. 2.2. PRESIDENTE DO PARLAMENTO DO MONTENEGRO 1. O encontro com o Presidente do Parlamento do Montenegro, Ranko Krivokapic, resumiu-se a uma apresentação, por parte deste, do estado do processo de aproximação do país à UE, bem como a uma descrição genérica do relacionamento com os países da região.  2. Convidou o Presidente da AR a realizar uma visita oficial ao seu país e manifestou interesse no estabelecimento de relações de cooperação entre os órgãos legislativos dos dois países.2.3. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO PARLAMENTO DO UZBEQUISTÃO 1. A Presidente da Câmara Legislativa do Uzebequistão, Dilorom Toshmuhammadova, convidou o Presidente da AR a visitar oficialmente o seu país, tendo igualmente manifestado interesse em regressar à Assembleia da República – onde estivera, em 2006, no quadro de uma visita de estudo, organizada pelo Conselho da Europa e fora recebida pelo Presidente da AR -, ―no próximo ano‖.2. Fez uma breve apresentação sobre o actual quadro parlamentar no seu país, com a criação em 2004, de um Parlamento bicameral, no qual estão actualmente quatro forças partidárias, envolvendo a ―profissionalização‖ dos Deputados eleitos e actividade parlamentar permanente.3. O Presidente da AR lembrou as visitas que, no passado e no exercício de outras funções, realizara ao Uzbequistão. Agradeceu o convite da sua homóloga, tendo embora evitado qualquer compromisso em sentido favorável. Assegurou, porém, que seria bem-vinda à Assembleia da República, no quadro de um eventual périplo que realize a países europeus.
25 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010III. ANEXOS1. Texto da intervenção do Presidente da AR (em português e em inglês); 2. Declaração da III Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos; 3. Documentos da Conferência (programa, agenda, relatórios, lista de participantes, informações); 4. Textos de intervenções do Presidente da UIP, do Secretário-Geral das Nações Unidas e de Presidentes de Parlamentos.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 28 de Novembro de 2009       II Série-D —  Número 5 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 22 e 26 de Junho de 2009.
2 |  - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 22 e 26 de Junho de 2009Índice1 — Ordem de trabalhos:1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções; 1.2 — Debate de urgência sobre a situação no Irão (doc.11968); 1.3 — Declarações escritas.2 — Intervenções de membros da delegação portuguesa nos debates das sessões plenárias:2.1 — As actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática (doc. 11938) – relator: Deputado Maximiano Martins, do Pedro Saraiva. Intervenções dos Deputados Maximiano Martins, do PS, Mendes Bota, do PSD, e José Vera Jardim, do PS.3 — Outros assuntos:3.1 — Comissões e subcomissões; 3.2 — Grupos políticos; 3.3 — Secretariado da delegação.Participaram na 3.a Parte da Sessão de 2009 da APCE os Srs. Deputados Vera Jardim, do PS, Mota Amaral, do PSD, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente, Maria de Belém Roseira, do PS, José Luís Arnaut, do PSD, Manuela Melo, do PS, Mendes Bota, do PSD, Ana Catarina Mendonça, do PS, Maximiano Martins, do PS, Ricardo Rodrigues, do Pedro Saraiva, e Telmo Correia, do CDS-PP.Os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues, do Pedro Saraiva, e Maximiano Martins, do PS, substituíram em parte da sessão plenária o Sr. Deputado Alberto Martins, do PS.1 —  Ordem de trabalhos1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções: O Presidente Lluís Maria de Puig abriu a Sessão às 11h40m do dia 22 de Junho.Da ordem de trabalhos (Anexo 1) (a) aprovada pela Assembleia constaram os seguintes pontos:— Verificação dos mandatos dos novos representantes e suplentes – a Assembleia ratificou os mandatos constantes do Doc.11952 e adenda.— Eleição de Vice-Presidentes da Assembleia – com base no artigo 15.4 do Regulamento, foram eleitos, sem votos contra, a Sr.a Lilja Mósesdóttir (Islândia) e o Sr. Dariusz Lipinski, em representação da Islândia e Polónia, respectivamente.— Alterações na composição das comissões – a Assembleia ratificou as alterações constantes do documento Commissions (2009) 6 e Adendas 1 e 2.— Pedidos de debate de urgência – na abertura da sessão, a Assembleia decidiu não incluir a eleição do Secretário-Geral na ordem de trabalhos da sessão e de não realizar um debate de urgência sobre este tema, conforme pedido com base no Artigo 50 do Regulamento. Os parlamentares decidiram que o tema do debate de urgência seria «A situação no Irão» (vd. 1.2.).— Aprovação da acta da reunião da Comissão Permanente de 29 de Maio de 2009, em Llubljana.
12 |  - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009Anexo 3 — Textos adoptados pela Assembleia Parlamentar; Anexo 4 — Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, do Pedro Saraiva, sobre «As actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática» - Doc. 11938 (2009) e  Resolução 1672 (2009), aprovada pela Assembleia; Anexo 5 — Memorando sobre «Encorajar a diplomacia parlamentar» – apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral, em reunião da Comissão de Assuntos Políticos.Assembleia da República, 26 de Outubro de 2009 A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 31 de Outubro de 2009 II Série-D — Número 2 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 27 a 30 de Abril de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, nos dias 25 e 26 de Maio de 2009.
2 |  - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 27 a 30 de Abril de 2009ÍNDICE1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Debates de urgência 1.2.1. Processo de eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa 1.2.2. Funcionamento das instituições democráticas na Moldávia (Doc. 11878) 1.2.3. Projecto de Protocolo 14 bis à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Docs. 11864 e 11879) 1.3. Declarações escritas 2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃIO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS 2.1. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc. 11865 – Partes I, II e Adenda) . Deputado Mota Amaral (PSD) 2.2. Agir para combater as violações dos direitos humanos, incluindo os raptos de mulheres e raparigas – Relatório PAPADOPOULOS (Doc. 11784) . Deputado Mendes Bota (PSD) 2.3. Debate de urgência sobre a eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa (Doc. 11877) . Deputado Mota Amaral (PSD) 3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões 3.2. Grupos Políticos 3.3. Encontros e outras reuniões 3.3.1. Processo de candidaturas a Secretário-Geral do Conselho da Europa 3.3.2. Delegação da Geórgia 3.3.3. Comissão da Coesão Social da Conferência das ONG do Conselho da Europa 3.4. Secretariado da DelegaçãoPor parte da Delegação Portuguesa, estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), José Freire Antunes (PSD), Maximiano Martins (PS), Ricardo Rodrigues (PS) e Jorge Machado (PCP).Os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues e Maximiano Martins substituíram, em parte da Sessão Plenária, o Senhor Deputado Alberto Martins. Na sessão da tarde do dia 29 (4.a feira), o Sr. Deputado José Mendes Bota foi substituído pelo Sr. Deputado José Freire Antunes.1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções A Sessão foi aberta às 11h40 do dia 27 de Abril, pelo Presidente Lluís Maria de Puig.
5 |  - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009A Assembleia propõe ainda que o Comité de Ministros solicite aos Estados-membros que examinem a possibilidade futuras candidaturas de mulheres.Interveio no debate o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) (vd. Ponto 2.3). O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) subscreveu uma das alterações ao Projecto de Resolução.1.2.2. Funcionamento das instituições democráticas na Moldávia (Doc. 11878) Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento): Sr.a Josette Durrieu (França, SOC) e Sr. Egidijus Vareikis (Lituânia, PPE/DC).A Assembleia condenou os acontecimentos de 7 de Abril, quer no que respeita à actuação dos manifestantes quer das forças policiais. A Resolução 1666 (2009) aprovada após debate, pede a realização de um inquérito independente e aprofundado e o julgamento dos responsáveis por aqueles actos, em cooperação, entre outros, com o Comissário dos Direitos Humanos e o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa. A fim de melhorar a confiança das instituições democráticas na Moldávia, exorta, uma vez mais, as autoridades moldavas a aplicarem as recomendações formuladas na Resolução 1572 (2007) e a prosseguirem um conjunto de reformas no domínio da legislação eleitoral, dos media e da polícia. A Assembleia apela ainda ao aumento da eficácia dos Tribunais e melhoria das condições dos detidos, em conformidade com as normas europeias.1.2.3. Projecto de Protocolo 14 bis à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Doc. 11864 e Doc. 11879) Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem: Senhor Klaas De Vries (Holanda, SOC). O projecto de parecer, constante do Doc. 11879, foi adoptado, com alterações, por 39 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção (Parecer 271 (2009).A Assembleia lamentou profundamente que a Duma da Federação Russa tenha recusado, até ao momento, a ratificação do Protocolo 14, bloqueando assim a sua entrada em vigor. Para a APCE, a aprovação deste plano provisório que visa aumentar a capacidade do TEDH, ç ―uma boa solução provisória‖.1.3. Declarações escritas Com base no Artigo 53.o do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:  N.o 423, assinada por 21 membros, sobre A urgência na tomada de consideração do problema do Nagorno-Karabakh no contexto do desenvolvimento regional (Doc. 11883);  N.o 424, assinada por 20 membros, sobre Colonização da parte ocupada de Chipre (Doc.11884);  N.o 425, assinada por 20 membros, sobre A opressão sobre o Partido da Sociedade Democrática (DTP) da Turquia (Doc.11888);2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIASSessão Plenária de 27 de Abril de 2009: 2.1. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc. 11865 - Partes I, II e Adenda). Deputado Mota Amaral (PSD) Consultar Diário Original
8 |  - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009É impressionante a unanimidade de pontos de vista neste debate.Queremos todos plena liberdade de escolha na eleição do Secretário-Geral! Não aceitamos que nos limitem as candidaturas, invocando quaisquer razões! Espero que o Comité de Ministros altere a sua decisão de excluir dois candidatos que, por sinal, são membros desta Assembleia.Entretanto, temos de manter pressão sobre os nossos Governos nacionais, até à reunião formal dos MNE agendada para 12 de Maio, em Madrid.Por minha parte, formulei, na 6a feira passada, perguntas escritas ao Governo Português sobre a posição tomada e sua fundamentação. É indispensável respeitar o equilíbrio político nos lugares de topo da nossa Organização.Sugiro que iniciativas análogas sejam replicadas em outros parlamentos nacionais dos Estados membros do Conselho da Europa.»3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões As diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 27 a 30 de Abril.Destacam-se:  Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Os Srs. Deputados Mendes Bota (PSD) e Maximiano Martins (PS) apresentaram uma comunicação com base nos seus projectos de relatório sobre os temas: ―Lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de Conduta em matéria de lobbying)‖ e ―As actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008‖, respectivamente.O Deputado Maximiano Martins, enquanto relator, foi designado representante da Comissão na Reunião Anual do BERD, em Londres (15 e 16 de Maio de 2009). Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família A Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS) foi designada representante da Comissão na reunião do Comité Europeu para a Coesão Social, em Estrasburgo (25 -27 de Maio de 2009)  Comissão da Cultura, Ciência e Educação O Sr. Deputado José Luís Arnaut (PSD) apresentou um esquema de relatório sobre o tema ―Os direitos de autor na Europa‖. Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) presidiu, na qualidade de 1.o Vice-Presidente da Comissão, à primeira parte da reunião de 28 de Abril, intervindo na orientação dos trabalhos. Fez ainda duas intervenções: uma sobre a sua participação, enquanto representante da Comissão, na 1.a reunião da Comissão Ad hoc para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica (CAHVIO) - (Estrasburgo, 6-8 de Abril de 2009), a qual está a preparar as bases para uma Convenção Europeia sobre o tema; e uma segunda, apresentando um documento para sustentar uma posição da Comissão relativamente à Convenção, aprovado por unanimidade.3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram nos dias 27 e 29 de Abril de 2009.3.3. Encontros e outras reuniões Durante a Sessão, a Delegação teve vários encontros e outras reuniões: Consultar Diário Original
9 |  - Número: 002 | 31 de Outubro de 20093.3.1 Processo de candidaturas a Secretário-Geral do Conselho da Europa  A seu pedido, com os candidatos: Dr. Mátyas Eörsi (Membro da APCE/Hungria), Senador Luc van den Brande (Membro da APCE/Bélgica) e Senador Wlodzimierz Cimoszewicz (Polónia). De referir que já anteriormente, a 10 de Março, a Delegação havia recebido na Assembleia da República o candidato da Noruega, o Dr. Thorbjorn Jagland.3.3.2 Delegação da Geórgia Sobre questões relativas à Geórgia, nomeadamente o seguimento dado pela Geórgia e Rússia à Resolução 1647 (2009).3.3.3 Comissão da Coesão Social da Conferência das ONG do Conselho da Europa A convite da Presidente, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS) interveio na reunião desta Comissão.3.4. Secretariado da Delegação  Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais – 27 de Abril – 10h00 A reunião foi presidida pelo Director-Geral do Secretariado da APCE, Sr. Wojciech Sawicki, em representação do Secretário-Geral, Sr. Mateo Sorinas. Da Ordem de Trabalhos sublinha-se: -  Apresentação do Projecto de Ordem de Trabalhos da Sessão Como habitualmente, os Secretários de Delegação foram informados sobre as decisões tomadas na reunião do Bureau, bem como sobre procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.-  Reuniões da Comissão Permanente em 2009, no âmbito das presidências do Conselho da Europa:  Ljubliana (Eslovénia) - 29 de Maio  Berna (Suíça) - 20 de Novembro  -  Outros Assuntos-  Reunião de Secretários das Delegações Nacionais da APCE, em 22 de Junho de 2009. Durante a Sessão, a signatária estabeleceu contactos com os diversos serviços da APCE, secretariados das comissões e das delegações nacionais e a Missão de Portugal junto do Conselho da Europa. Mais uma vez se salienta o inexcedível apoio prestado pela Missão, antes e durante a permanência da Delegação em Estrasburgo.Anexos: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 -  Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 3 -  Textos Adoptados durante a Sessão PlenáriaAssembleia da República, 11 de Setembro de 2009.A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) O Presidente da Delegação portuguesa, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.-———Consultar Diário Original
10 |  - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, nos dias 25 e 26 de Maio de 2009Relatório n.o 76Parti para Estrasburgo no dia 24 de Maio de 2009.Nos dias 25 e 26 de Maio de 2009, participei nas reuniões da Comissão Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate da Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), que está a elaborar um relatório para o Comité de Ministros, tendo por objectivo a elaboração de uma Convenção do Conselho da Europa relativa a esta temática.Fiz uma primeira intervenção, constante do Anexo A, onde procurei situar as últimas posições e actividades da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre o assunto, bem como os mais recentes relatórios sobre a matéria.Fiz uma segunda intervenção, onde formulei três Propostas de Alteração ao relatório final, e cujo conteúdo consta do Anexo B, das quais, as duas primeiras foram aprovadas, e a terceira ficou para posterior apreciação.Regressei a Lisboa no dia 26 de Maio de 2009.Assembleia da República, 29 de Maio de 2009.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 5 de Abril de 2008    II Série-D — Número 24 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, relativo à sua participação na reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que teve lugar em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro de 2008.— Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, relativo à sua participação na Conferência sobre «O papel das mulheres no diálogo intercultural», organizada pela Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 6 de Março de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), realizados em Paris, nos dias 17 e 18 de Março de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e dos Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 18 de Março de 2008.
6 |  - Número: 024 | 5 de Abril de 20085 — Sobre a Bósnia-Herzegovina, foi invocado o Acordo de Dayton para contrariar as veleidades secessionistas da República Srbska. Ora, a independência unilateral do Kosovo alterou a situação nos Balcãs e é duvidoso que se possa invocar acordos internacionais quando outros estão fortemente postos em causa na mesma área. Em todo o caso, o debate foi curto e preliminar, sem votação de qualquer documento.6 — Acerca do Azerbaijão foi destacada a situação dos prisioneiros, em especial por razões políticas. Uma organização não governamental está a organizar uma conferência em Baku sobre esse tema, para a qual foram convidados parlamentares de diferentes países. Por razões de agenda, não me foi possível aceitar tal convite.7 — O debate sobre a Ucrânia foi breve. A Comissão deliberou solicitar à Comissão de Veneza um parecer sobre o projecto de nova Constituição, recentemente apresentado. Foi mencionado que no Parlamento, em 450 membros, 300 são milionários, alguns constando mesmo da lista da Forbes.8 — Acerca da Rússia, a referência limitou-se às recentes eleições presidenciais. Foi assinalado que as candidaturas de oposição foram muito dificultadas. Em todo o caso, o apoio popular ao Presidente Puttin e à sua escolha para sucessor é bastante claro.9 — Perante as constantes verificações de problemas na área dos media nas novas democracias póssoviéticas, sugeri que a Comissão deveria considerar se os processos em curso não deveriam ser suspensos até que esses países implantassem o primeiro requisito de qualquer regime democrático, que é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência dos media em relação ao poder político.10 — Houve também referência às eleições no Mónaco, que se reconheceu terem sido livres e justas.Lisboa, 18 de Março de 2008.O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 29 de Março de 2008 II Série-D — Número 23 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá: — Programa de actividades e orçamento para 2008. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 21 a 25 de Janeiro de 2008.— Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Joaquim Couto referente à participação nos Fórum Parlamentar e Fórum Internacional de Viena, realizados, respectivamente, no dia 12 e nos dias 13 a 15 de Fevereiro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, nos dias 12 e 13 de Março de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 17 de Março de 2008.
3 |  - Número: 023 | 29 de Março de 20084. Estimamos que as despesas a realizar pelo Grupo Parlamentar de Amizade em 2008 se manterão dentro do montante orçamentado para o ano anterior. Propomos assim que seja considerada verba idêntica (4000,00 euros).Palácio de São Bento, 19 de Março de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Ricardo Rodrigues.———DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 21 a 25 de Janeiro de 2008ÍNDICE1. Ordem de Trabalhos 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Declarações escritas 2. Intervenções de membros da Delegação Portuguesa nos debates das sessões plenárias 2.1. Desenvolvimentos relativos ao futuro estatuto do Kosovo 2.2. A necessidade de preservar o Modelo Desportivo Europeu (MDE) 3. Outros Assuntos 3.1. Comissões e Subcomissões 3.2. Grupos Políticos 3.3. Secretariado da delegaçãoA 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 21 a 25 de Janeiro.Da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira (PS), José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), José Freire Antunes (PSD), Maximiano Martins (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Telmo Correia (CDS/PP) e Jorge Machado (PCP).O Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) substituiu, na Sessão Plenária, o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) (com suspensão de mandato) e os Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos e Ricardo Rodrigues (PS) substituíram o Sr. Deputado Alberto Martins (PS), membro efectivo da Delegação, respectivamente nos dias 21 e a tarde de 22, e 22 de tarde, 23 e 24.1. Ordem de Trabalhos1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervençõesA Sessão teve início às 11horas e 5 minutos, sendo aberta pelo Decano, Deputado Miguel Barceló Pérez (Espanha, PPE/DC) que usou, seguidamente da palavra.Da Ordem de Trabalhos da Sessão, constaram, entre outros, os seguintes pontos: Verificação e ratificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc. 11488).Consultar Diário Original
4 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008 Eleição do Presidente. Foi apresentada uma única candidatura à Presidência, a do Sr. Lluís Maria de Puig (SOC, Espanha), pelo que, por aplicação do Regulamento da Assembleia, foi declarado eleito, usando, seguidamente, da palavra.De acordo com o novo Regulamento, o mandato do Presidente tem a duração de um ano, podendo ser renovado uma só vez. Eleição dos Vice-Presidentes. Foram eleitos 19 Vice-Presidentes, continuando vago o lugar de Chipre. Modificação na composição das Comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2008)1. Adopção do Calendário da 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 (Anexo 1). Aprovação da Acta da Reunião da Comissão Permanente de 23 de Novembro de 2007, em Bratislava. O Relatório de Actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.11490, Partes 1 e 2 e Adenda) foi apresentado pelo seu Relator, o ex-Presidente René van der Linden, tendo sido aprovado. O Primeiro-Ministro da Eslováquia, Sr. Robert Fico, usou da palavra e respondeu a algumas questões. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda, Sr. Frans Timmermans, usou da palavra e respondeu a algumas questões. Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).Procedeu-se à Eleição dos Juízes do TEDH (para um mandato a terminar em 30 de Abril de 2014) relativamente aos seguintes países: Bulgária, Irlanda, Letónia, Moldávia e Turquia. Desenvolvimentos relativamente ao futuro estatuto do Kosovo Relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11472) apresentado pelo Relator Lord Russel-Johnston.Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (Doc. 11498) apresentado pelo Relator Pieter Omtzigt  Após discussão e votação, o Projecto de Resolução e o Projecto de Recomendação constantes do Doc.11472 foram adoptados, com alterações: Resolução 1595 – 96 votos a favor, 48 contra e 24 abstenções Recomendação 1822 - 104 votos a favor, 46 contra e 19 abstenções Por parte da Delegação Portuguesa interveio no debate o Deputado Mota Amaral (PPD/PSD) (vd Ponto 2.1). O Primeiro-Ministro da Hungria, Sr. Ferenc Gyurcsány, usou da palavra e respondeu a algumas questões. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Ján Kubís, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia e Presidente do Comité de Ministros. O Sr. Ján Kubís dirigiu-se à Assembleia apresentando as actividades do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões constantes do Doc. 11497. Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, sobre O estado do Conselho da Europa que também respondeu às questões colocadas pelos oradores inscritos. Aquecimento climático e protecção do ambienteConsultar Diário Original
10 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008Comissões  Bureau O Bureau reuniu nos dias 21 e 25, tendo deliberado sobre várias questões, constantes das respectivas actas.Em anexo encontram-se as listas dos documentos reenviados e transmitidos às Comissões (Anexo 5). Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento O Deputado Mendes Bota foi nomeado, por unanimidade, Relator sobre o tema: Código Europeu de Conduta da actividade de lóbi, incluindo linhas de orientação para políticos, membros de grupos de interesses e empresas. Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família A Comissão teve uma troca de impressões com a participação da Professora Mary Daly, Presidente da «Task Force» de Alto Nível, sobre o Relatório da «Task Force» e com o Sr. Alexander Vladychenko, DirectorGeral da DG III – Coesão Social, sobre A coesão social no século XXI: por uma Europa activa, justa e coesiva no plano social. A Deputada Maria de Belém Roseira é a Relatora sobre este tema. Comissão das Migrações, Refugiados e População A Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), que esteve impossibilitada de se deslocar a Estrasburgo e foi autorizada pela Comissão a efectuar uma visita de informação ao Reino Unido, sob reserva de disponibilidade orçamental da APCE, no âmbito do Relatório sobre Retenção administrativa de requerentes de asilo e dos migrantes irregulares na Europa, de que a Sr.a Deputada é Relatora. Comissão de Cultura, Ciência e Educação Teve lugar uma troca de impressões com o Sr. Huber, novo Director Executivo do Centro Norte-Sul, tendo sido expresso o apoio à continuidade das actividades do Centro. A Comissão solicitou aos Deputados Manuela de Melo (PS), Legendre, Shneider e Wodarg o estudo da possibilidade de organizarem uma conferência conjunta com o Centro num país da África Subsaariana, em 2008. Manuela de Melo sugeriu que a reunião conjunta CNSul e CCCE se realizasse em Cabo Verde. Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais A Deputada Manuela de Melo (PS) foi eleita, por unanimidade, 1.a Vice-Presidente da Comissão. Foi ainda designada Relatora sobre o tema: «Por uma nova governança dos oceanos – o problema do Atlântico Norte e representante da APCE na reunião do Grupo de Peritos sobre a biodiversidade e a alteração climática», Convenção de Berna (Sevilha, 13-14 de Março de 2008). Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres O Deputado José Mendes Bota (PSD) foi eleito, por unanimidade, 1.o Vice-Presidente da Comissão.O Sr. Deputado entregou na Mesa da Assembleia, no dia 23 de Janeiro, dois Projectos de Resolução, que se encontram actualmente disponíveis na Internet, como Documentos de Trabalho, e que serão posteriormente discutidos: o Doc. 11428: Envolver os homens no objectivo da igualdade de género; o Doc 11504: Os Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres – balanço e perspectivas da Campanha do Conselho da Europa.Estes documentos constam como anexos a este Relatório, respectivamente. Anexos 6A e 6B.Consultar Diário Original
11 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008 Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais De acordo com proposta dos Grupos Políticos a lista de membros da Comissão foi aprovada pelo Bureau, na reunião de 21 de Janeiro, vindo a ser ratificado pela Assembleia o membro não pertencente a nenhum Grupo Político.A Delegação Portuguesa está representada na Comissão pela Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, em representação do Grupo Socialista (SOC). Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi) O Bureau aprovou, nas reuniões de 21 e 25 de Janeiro, a lista de membros da Comissão, sob proposta dos diversos Grupos Políticos.Por parte da Delegação Portuguesa, foram designados os seguintes Srs. Deputados: José Vera Jardim – em representação do Grupo Socialista (SOC) João Bosco Mota Amaral – em representação do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) Telmo Correia – em representação do Grupo Democrata Europeu (GDE)3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram ao longo da semana, contando com a presença de Deputados da Delegação Portuguesa.3.3. Secretariado da Delegação Durante a 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2008, em Estrasburgo, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões, nomeadamente: Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais Após a reunião do Bureau às 08h30 do dia 21 de Janeiro, teve lugar às 10h00, a reunião de Secretários de Delegação, presidida pelo Sr. Wojciech Sawicki, em representação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Mateo Sorinas. Da Ordem de Trabalhos destacam-se os seguintes pontos:— Apresentação do Projecto de Ordem de Trabalhos da Sessão (ACALSES1.2008_2).Os Secretários de Delegação foram informados sobre as decisões tomadas na reunião do Bureau, bem como sobre procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.— Reuniões da Comissão Permanente em 2008 Em 2008, as reuniões da Comissão Permanente, já previstas, para se realizarem fora de Estrasburgo, no âmbito das presidências do Conselho da Europa, serão as seguintes: o Paris - 14 de Março (sujeita a confirmação, em função do número de relatórios a apresentar) o Estocolmo (Suécia) - 30 de Maio.– Diversos o Alterações ao Regulamento da Assembleia Disponibilidade para distribuição aos deputados de nova edição do Regulamento recentemente alterado.o Utilização da Extranet o Mais uma vez foi levantada esta questão, nomeadamente no que respeita à sua maior utilização. O objectivo deste sistema restrito de acesso à informação das comissões é o rápido acesso aos documentos, nomeadamente antes do seu envio aos parlamentos nacionais.o Pedido dos Serviços de Interpretação Necessidade de, sempre que possível, se fazer a entrega antecipada aos intérpretes, das intervenções em plenário.Consultar Diário Original
12 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008o Conferência de Presidentes de Parlamentos da Europa – 22-23 de Maio de 2008 Do projecto de programa (Anexo 7) consta a discussão sobre os seguintes temas:Tema 1: «Os Parlamentos e a Sociedade Civil» a) A interacção entre os Parlamentos e a Sociedade Civil b) Os mecanismos de participação da Sociedade Civil nos processos parlamentares: intercâmbio de boas práticas Tema 2: «Os Parlamentos Nacionais e o Conselho da Europa: promoção dos valores fundamentais – democracia, direitos do homem e primado do direito» a) O valor acrescentado do Conselho da Europa enquanto guardião dos valores fundamentais b) O Papel dos Parlamentos Nacionais na promoção dos valores fundamentais: intercâmbio de boas práticasDe acordo com as regras deste tipo de conferências, os Presidentes das Delegações Nacionais não poderão usar da palavra, sendo esse um exclusivo dos Presidentes de Parlamentos ou Vice-Presidentes, em representação.Estão ainda previstas reuniões de Secretários-Gerais e de Secretários de Delegação.O Secretariado da APCE alertou para a necessidade de os Parlamentos nacionais fazerem, logo que possível, pré-reservas de voos e alojamento, uma vez que esta Conferência coincide com reuniões do Parlamento Europeu em Estrasburgo.o Observação de Eleições Foi solicitado aos Secretários de Delegação que eventuais cancelamentos para este tipo de missões, sejam indicados à APCE, com a maior antecedência possível, uma vez que, sendo a reserva global dos alojamentos, feita pela APCE, desistências de última hora são suportadas por verbas do seu orçamento.Ficou agendada uma nova reunião de Secretários de Delegação para dia 14 de Abril de 2008, por ocasião da 2.a Parte da Sessão.A signatária estabeleceu ainda contactos com Secretários de Comissões e de Delegações Nacionais, bem como com a Missão Portuguesa em Estrasburgo.Em anexo a este Relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo 1 – Calendário da Sessão Plenária, adoptado pela Assembleia em 21 de Janeiro de 2008 Anexo 2 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 3 – Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Anexo 4 – Distribuição dos membros da delegação Portuguesa por Comissões e Subcomissões Anexo 5 – Reenvios e transmissão de documentos às Comissões Anexos 6A e 6B — Propostas de Resolução (Documentos de Trabalho 11428 e 11504) apresentadas pelo Sr. Deputado Mendes Bota à mesa da APCE, em 23 de Janeiro de 2008 Anexo 7 – Conferência de Presidentes de Parlamentos da Europa – 22-23 de Maio de 2008 Anexo 8 – Textos Adoptados pela Assembleia Parlamentar Ficou agendada a 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2008,  para 14 a 18 de Abril.Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2008.A Secretária da Delegação, Ana Milheiriço (Técnica Superior Parlamentar)Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———
15 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 17 de Março de 2008Relatório n.o 50Parti para Paris no dia 16 de Março de 2008.No dia 17 de Março de 2008, de manhã, deu-se início à reunião supra-citada. Fiz uma intervenção de apresentação das últimas alterações que introduzi no texto do meu Relatório sobre Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Por um Crescimento de Qualidade, que se anexa.Após a discussão, foi submetida à votação, ponto a ponto, o projecto de recomendação, no qual introduzi três alterações, estando agendado o debate e a votação para a próxima sessão plenária de Estrasburgo, em Abril próximo.Regressei a Portugal no dia 17 de Março de 2008.Assembleia da República, 17 de Março de 2008.O Deputado do PSD, Mendes Bota.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.