30 DE OUTUBRO DE 1981122-(15)e Transportes, me sejam prestadas as seguintes informações:1.° Quantos edifícios, destinados aos ensinos preparatório e secundário, vão ser construídos no concelho de Guimarães no ano de 1982?2.° Qual o número de alunos que poderá servir cada um deles e qual a previsível localização dos mesmos?3.° Qual a data prevista para a sua integral utilização?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado do PS, Magalhães da Silva.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Existe em Vila Nova de Famalicão uma indústria— a Fundição Cegónheira— situada a pouco mais de 50 m de um estabelecimento de ensino — a Escola Secundária n.° 1.A localização da referida indústria tão perto da Escola causa, obviamente, constantes preocupações aos responsáveis pela mesma, pois que não podem evitar que em dias de fundição os estudantes e outro pesosal da Escola fiquem sujeitos ao perigo que constitui a saída de resíduos em brasa pela chaminé.Na verdade, já houve casos confirmados de alunos atingidos e feridos por essas faúlhas.Nos termos das pertinentes disposições regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão resposta ao seguinte:1) Tendo a Câmara Municipal de Vila Novade Famalicão conhecimento dos factop descritos, já que o próprio conselho directivo da citada Escola oficiou à Câmara a este propósito, quais as providências que tomou?2) E, se as não tomou, o que tenciona fazer?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981.— O Deputado do Partido Socialista, Virgílio Rodrigues.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando os factos ocorridos na Estação Agronómica de Oeiras, em que várias trabalhadoras foram afectadas de doenças estranhas, o que posteriormente se veio também a designar por «síndroma de Oeiras»;Considerando que várias entidades se empenharam na detecção das razões que eventualmente provocassem os estranhos casos de doença, detecção que permitisse depois proceder a terapêutica adequada;Considerando que ultimamene uma trabalhadora considerada antes clinicamente curada teve uma recaída;Considerando que se toma inadmissível que os trabalhadores continuem sujeitos ao trabalho em condições cuja ameaça de doença permanente é real:Requeiro ao Governo que através do Ministério dos Assuntos Sociais, nos termos constitucionais e regimentais, me informe:l.° Quais os resultados a que chegaram as diferentes entidades encarregadas de proceder ao estudo que levasse à detecção das causas que provocaram deformação física a diversas trabalhadoras?2." Quais foram as entidades intervenientes no processo que o fizeram por orientação directa do Ministério da Saúde?3.° Que medidas estão ainda a ser tomadas pelo Ministério da Saúde com vista à mais completa descoberta das origens da doença?4.° Que medidas especiais estão a ser tomadas relativamente às trabalhadoras afectadas, no sentido de prevenir quanto a possíveis recaídas?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado do PS, Adelino de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Quando há cerca de 45 dias o pescador (ajudante de motorista) Gregório Lopes Rocha, pertencente ao navio de pesca Alcion, da Companhia Portuguesa de Pescas (CPP), se deslocava para embarcar para bordo do navio para seguir destino à pesca nos mares de Cabo Branco foi atacado de doença súbita. Conduzido ao Hospital de Almada, foi enviado para o Hospital de Santa Marta, em Lisboa.Quando o navio regressou a Portugal, a esposa do referido pescador, encontrando alguns tripulantes do citado navio, perguntou-lhes pelo seu marido. Foi só então que lhe disseram que este ficara em terra doente, há 45 dias...Como é natural, a senhora dirigiu-se à Companhia para saber do paradeiro do marido. Responderam-lhe que tinha ido para o Hospital de Almada. Tendo-se deslocado de imediato àquela unidade hospitalar, foi informada de que o seu marido tinha ido para o Hospital de Santa Marta. Em Santa Marta foi-lhe prestada a seguinte informação: Gregório Lopes Rocha estava realmente naquele Hospital, mas morto, dentro da câmara de congelação.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à administração da Companhia Portuguesa de Pescas que me sejam enviadas com urgência as seguintes informações e elementos:1) Quando é que a CPP tomou conhecimentoda doença súbita do pescador Gregório Lopes Rocha? Quem determinou a sua substituição na tripulação do Alcion?2) Por que não foram adoptadas quaisquer me-didas e providências pela empresa para garantir o acompanhamento médico e hospitalar que seria exigível?