29 | I Série - Número: 081 | 16 de Maio de 2009Em 1963, é preso pela GNR de Alpiarça e levado para o Aljube e mais tarde ainda para Caxias.É julgado no Tribunal Plenário da Boa Hora, onde é condenado a 16 meses de prisão correccional e a 5 anos de perda de direitos políticos.Depois da sua saída da prisão, ingressa novamente na luta política. Assim, em 1969, faz parte da Comissão de Apoio à campanha eleitoral do MDP-CDE.No final dos anos 60, princípio dos anos 70, ajuda a formar e a organizar as comissões de defesa dos seareiros de melão e de tomate, nos campos do Vale do Tejo.Em 1972, faz parte da Comissão Nacional do Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.Ainda em 1972, é um dos fundadores e membro director da primeira Associação de Produtores de Melão, em Vila Franca de Xira.Em 1973, é candidato pelo distrito de Santarém, integrado nas listas do Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP-CDE) para a Assembleia Nacional.No final da campanha, é obrigado a fugir novamente, para não voltar a ser preso.Fez parte de muitas comissões de luta, nas praças de jorna da sua terra e esteve ligado a diversas lutas dos operários agrícolas do Ribatejo e Alentejo.Com o 25 de Abril, através do Movimento das Forças Armadas, foi chamado a integrar a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Alpiarça.Foi um dos fundadores e membro director da Cooperativa de Produção Agrícola «Mouchão do Inglês».Fez parte da Direcção do Sindicato dos Operários Agrícolas do distrito de Santarém.Representou durante vários anos o sector cooperativo na Comissão Nacional do Plano.Em 1979, é eleito Deputado pelo PCP na Assembleia da República.Como Deputado, eleito pelo distrito de Santarém, nas I, II, III, IV e V Legislaturas, exerceu funções de Secretário, Vice-Presidente e Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, na Assembleia da República, integrando diversas delegações parlamentares ao estrangeiro.Foi membro do Secretariado do Grupo Parlamentar.Integrou durante vários anos a Direcção da Organização Regional de Santarém e a Comissão Concelhia de Alpiarça do PCP.Depois da sua saída da Assembleia da República, em 1991, prosseguiu a sua intervenção cívica e política, agora mais ligado à sua terra. Foi presidente da assembleia-geral da Coopvinhal, Adega Cooperativa de Alpiarça e presidente da assembleia-geral da associação «Cantinho do Idoso»; foi também vice-presidente da assembleia-geral da «Associação de Amigos da Casa Museu dos Patudos», sendo sócio fundador destas duas associações. Foi membro da Assembleia Municipal de Alpiarça durante vários mandatos.Álvaro Brasileiro faleceu anteontem, em Santarém, com 74 anos.A Assembleia da República manifesta à sua companheira, filho e demais família as mais sentidas condolências.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem a Álvaro Brasileiro.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 258/X (4.a) — Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de eventual calamidade pública.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de dois Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.A proposta de lei baixa à 10.a Comissão.