10 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007Essa arrogância retórica, essa atitude perante a vida é própria de quem confunde o mundo com o seu próprio umbigo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Nós recebemos lições. Recebemos lições da vida, dos portugueses que sofrem, que não se resignam e que lutam por uma vida melhor, enfrentando adversidades e lutando contra as prepotências e as injustiças, e é ao lado desses portugueses que estamos. É a esses portugueses que queremos dar voz com esta interpelação ao Governo. É por estes portugueses e com estes portugueses que o PCP continua a lutar pela qualidade da democracia para que os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, como devem ser num Estado de direito democrático.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Também para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de referir, para começar, quão paradoxal esta interpelação me parece. O partido que sustenta o Governo, o Partido Socialista, é um fundador da democracia portuguesa, que, reconhecidamente, nunca se enganou no lado da barricada quando a liberdade esteve em causa. Dirigido por Mário Soares, lutou conta a ditadura antes do 25 de Abril de 1974. Combateu, depois, pela implantação de uma democracia plena: pluralista, representativa e parlamentar. Apostou, sem hesitações, na integração europeia, ou seja, num espaço de liberdade, segurança e justiça, que constitui um exemplo de respeito pelos direitos humanos à escala planetária.Mas não invoco hoje esta memória para me esquivar a discutir o presente. O Governo, dirigido por José Sócrates, a que tenho o privilégio de pertencer, tem dado provas categóricas de que compreende e pratica os valores do Estado de direito, o princípio democrático e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo, evidentemente, os direitos dos trabalhadores.Aplausos do PS.O Governo sabe que a liberdade e a segurança são duas faces da mesma moeda, de acordo com o programa da Constituição, e actua em conformidade. O Governo sabe que a prevenção e a repressão da criminalidade servem todos os cidadãos —  porque todos são potenciais vítimas — , mas jamais renunciou, ou renunciará, à observância escrupulosa das garantias de defesa.Infelizmente, a compreensão destes valores —  de todos estes valores —  nem sempre é partilhada por aqueles que nos criticam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas quem é que disse isso?O Sr. Ministro da Administração Interna: —  Como se pode pretender, por exemplo, em nome de tais valores, que é ilegítima a obrigação de prestar um aviso prévio para exercer o direito de manifestação, quando se sabe que só assim se pode garantir a segurança dos manifestantes e de pessoas e bens em geral? Como se pode sustentar, também, em nome dos mesmos valores, que um piquete de greve, obrigado pela Constituição e pela lei a respeitar os direitos de trabalhadores grevistas e não-grevistas, tem legitimidade para se opor à entrada de pessoas nas instalações de uma empresa? A nossa democracia implica liberdade, tolerância e solidariedade, mas é incompatível com a irresponsabilidade.Aplausos do PS.