4 DE FEVEREIRO DE 1999899PROJECTO DE LEI N.o614/VII ELEVAÇÃO DA PÓVOA OE SANTA IRIA A CIDADEExposição de motivosFundamentação históricaO «Morgado da Póvoa» foi instituído no século xiv, em 1336, por D. Vicente Afonso Valente, cónego da Sé de Lisboa. Por testamento, em 1348, legou-o a seu irmão, Lourenço Afonso Valente, primeiro senhor da Póvoa, mantendo-se este morgado durante 578 anos nesta família.A Póvoa, conhecida pela denominação de Póvoa de D. Martinho até meados do século xix, pertencia à antiga freguesia de Santa Iria e estava subordinada ao corregedor do Bairro do Limoeiro de Lisboa.Esta freguesia, em 1840, passou a pertencer ao concelho de Alverca, tendo, aquando da extinção deste, passado a integrar o concelho de Vila Franca de Xira e, posteriormente, o de Loures. Foi só em 1926 que passou definitivamente para o concelho de Vila Franca de Xira.A Quinta da Piedade, uma vasta e rica propriedade, com árvores de fruto, olivais, vinha e águas de excelente qualidade, fazia parte integrante deste lugar, tendo sido, na Idade Média, um espaço vocacionado para a prática da caça.Com D. Francisco Castelo Branco a construção existente na Quinta da Piedade foi transformada em solar senhorial. Na mesma altura, século xvi, foram também construídas a Capela de São Jerónimo, a Ermida Velha da Nossa Senhora da Piedade e a Capela do Senhor Morto. O solar da Quinta da Piedade sofreu novas alterações, por volta do século xvu, com a construção de baluartes, tornando-o num verdadeiro paço fortificado. Contudo, no século xvni este solar foi ricamente decorado a azulejos, com belos jardins, lagos e fontanários.A construção da Igreja de Nossa Senhora da Piedade foi iniciada por D. Luís de Lencastre (século xvn), vindo a ser concluída pelo seu filho D. Pedro de Lencastre.O grande desenvolvimento da Póvoa teve o seu início no século XX, o qual se ficou a dever, sobretudo, à construção do caminho de ferro, à proximidade com Lisboa e à diversidade de acessibilidades —redes de transporte fluvial, ferroviário e rodoviário. Tudo isto favoreceu um rápido crescimento industrial, o que, consequentemente, provocou, nas úlümas décadas, um enorme aumento populacional.Quinta da Piedade 'Em 1979, a Quinta da Piedade passa a ser propriedade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no âmbito da aprovação da urbanização envolvente, dando-se então início a um processo de revitalização e reutilização de tão importante património histórico, tendo a autarquia como principal objectivo a conversão desta área num espaço sócio-cultural ao serviço das populações do concelho.Assim, é criada uma gestão local que promove várias acções: o parque de gamos e cabras, os novos viveiros, o novo pomar e a recuperação da mata e dos lagos.Ao longo dos últimos anos tiveram lugar várias obras debeneficiação, de que se destaca a recuperação de toda a cobertura do palácio.Tendo em vista a adaptação do palácio a novas funções de natureza cultural, numa das alas é instalada uma biblioteca e uma galeria de arte, estando também em fase de instalação, na ala oposta, a sede da Associação D. Martinho, juntoda qual existe uma sala para museu histórico da Póvoa de Santa Iria, que vai estar patente ao público permanentemente. O pátio, de antigas funções de terreiro para os trabalhos agrícolas, é agora utilizado para festas populares e encontros de idosos, entre outras.Uma comissão municipal de acompanhamento foi criada a fim de promover um planeamento global de toda a Quinta da Piedade, sendo lançados os primeiros projectos de recuperação e revitalização:Biblioteca e galeria de arte;Palácio como centro cultural;Parque urbano de lazer, com cerca de 2,5 ha;Recuperação do jardim histórico;Recuperação e reutilização do pátio do palácio, anexos e baluarte;Lettering de informação em toda a Quinta (projecto executado);Área de acampamento;Área envolvente da igreja paroquial.Na Quinta da Piedade, a azulejaria constitui um património único e precioso, encontrando-se, no interior do solar setecentista, na Igreja de Nossa Senhora da Piedade e nas Capelas do Senhor Morto e de São Jerónimo. Em 1990, a Câmara Municipal, em colaboração com o Centro de Arqueologia de Almada, iniciou o respectivo inventário e documentação.Os azulejos da Quinta da Piedade foram executados entre 1740 e 1760 e correspondem à fase de transição da composição em azul e branco para a policromia, estando esta última patente na belíssima sala de música.Quinta de Santo António de BolonhaNesta Quinta, segundo diz a tradição, viveu Santo António de Bolonha, padroeiro de Lisboa, numa casa de pedra, que ainda hoje existe, e cujas paredes têm mais de 1 m de larguraNesta zona existem muitos vestígios e achados arqueológicos: ruínas de igrejas, necrópole com mais de 4000 anos e calçada romana.A Quinta de Santo António de Bolonha, na Póvoa de Santa Iria, estende-se por 4 ha e constitui actualmente um espaço de lazer de visita obrigatória, especialmente para os apaixonados pelos cavalos.Há cerca de sete anos nasceu aqui o Centro Equestre Morgado Lusitano. Hoje o complexo equestre está bastante desenvolvido, com condições que permitem a prática e o ensino da equitação e alta escola.Situação geográficaPóvoa de Santa Iria faz parte do concelho de Vila Franca de Xira e foi elevada à categoria de vila em 1985, pela Lei n.° 50/85, de 24 de Setembro. Com uma área de cerca de 3,95 km2, a vila da Póvoa de Santa Iria conta actualmente, em aglomerado populacional contínuo, com mais de 14 000 eleitores.Área habitacionalA Póvoa de Santa Iria é um aglomerado antigo, nascido à beira rio. Disünguem-se duas áreas urbanas: a «Póvoa histórica» e a «Çóvoa nova». O núcleo original (Póvoa histórica) foi limitado no seu crescimento por duas fortes barreiras, o caminho de ferro a nascente e o canal da EPAL a poente.