14 DE JANEIRO DE 2021 37 A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Mas o Governo tem sido pródigo em minar essa confiança, com o desnorte nas medidas que, constantemente, mudam de forma, como aconteceu com as inúmeras versões do layoff simplificado; com a burocracia insuportável para quem já está numa situação de enorme fragilidade; com as «dívidas fantasma», que impedem os beneficiários de aceder aos apoios que dizem estar disponíveis ou com os apoios previstos pelo Orçamento Suplementar e que não são pagos;... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... com o não cumprimento da promessa de elevar o valor do complemento social para idosos ao do limiar de pobreza; com pessoas que trabalharam uma vida inteira e que esperam e desesperam pelo processamento da sua pensão, sobrevivendo com a ajuda de familiares; ou com as estratégias nacionais, como a do combate à pobreza, que passou do Programa do Governo para um anúncio no Twitter do Sr. Primeiro Ministro, prometendo uma estratégia de combate à pobreza até 15 de dezembro e da qual, até agora, nada sabemos. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — É a propaganda e a fotografia repetidas à exaustão, num tempo que deveria ser de sobriedade e de respeito por quem sofre diariamente na pele este flagelo e sucumbe à pandemia. Por isso, pergunto-lhe se considera ou não que estas políticas do Governo, que se limitam a correr atrás do prejuízo, conduzirão ao agravamento das desigualdades sociais e engrossarão a fila dos que vão ficando para trás. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, começo por saudar o Grupo Parlamentar do PS e o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro pelo tema que nos trouxeram hoje. Debater as formas de combater as desigualdades é da maior relevância, para mais num país que se viu agora atingido por esta crise económica decorrente de uma crise sanitária. Recordamos que, antes desta crise, mais de 17% da população estava em situação de pobreza e mais de 30% da população estava em privação material e que mesmo os dados recentes que o INE (Instituto Nacional de Estatística) nos veio trazer sobre o retrato social do nosso País estão agora, infelizmente, desatualizados face a este turbilhão que nos atingiu a todos. E se, de facto, isto tinha consequências do ponto de vista do contexto de aprendizagem, o fecho de escolas tem consequência no acesso, por exemplo, à alimentação, com impacto social nos serviços essenciais, como a nutrição e o apoio psicossocial, e, inclusivamente, a nível da quebra do rendimento e da avaria do elevador social. Não menos importante é perceber que, neste tempo em que tivemos os apoios sociais previstos por parte do Governo, efetivamente, houve falhas que têm impedido a que se consiga de alguma forma mitigar os efeitos que podem surgir desta crise. Há dois aspetos, em particular, que gostaríamos de questionar. Por um lado, o acesso das pessoas com deficiência. Bem sabemos que esta crise vai gerar, infelizmente, muito desemprego e muitas desigualdades... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Está a gerar! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Tem toda a razão, Sr.a Deputada, está a gerar muito desemprego e, efetivamente, muitas desigualdades. Existem franjas da população que têm uma taxa acrescida não só de pobreza como de vulnerabilidade, como é o caso das pessoas com deficiência, que têm uma taxa de risco de 32%.