I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Creio que a Sr.a Deputada não está na Sala, portanto vamos passar ao próximo pedido de esclarecimento, com o qual concluiremos esta ronda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, esteve seis longos anos à frente do Governo. Seis anos! Nesses seis anos, não foi capaz de cumprir com a sua palavra, não foi solidário, nem resolveu nenhum dos problemas dos madeirenses. Não cumpriu com a sua palavra em relação ao ferry, que prometeu para todo o ano, não corrigiu a resolução do Conselho de Ministros, nem clarificou os 50% que prometeu para o novo hospital da Madeira. Recusou todos os pedidos de ajuda, incluindo moratórias. Não regulamentou o subsídio social de mobilidade, não avançou com os equipamentos de deteção de turbulência no aeroporto da Madeira, nem com a remodelação das esquadras da PSP, nem com a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, entre muitos outros assuntos. Sr. Primeiro-Ministro, também não assumiu aquelas que são as suas responsabilidades na Madeira. Continua a recusar pagar o que deve de acertos fiscais e os cuidados de saúde e os medicamentos da PSP (Polícia de Segurança Pública), da GNR (Guarda Nacional Republicana) e das Forças Armadas. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, seis anos depois está praticamente tudo igual! Este Governo não resolveu nenhum dos problemas da Madeira naquelas que são as suas responsabilidades. Sr. Primeiro-Ministro, teve várias oportunidades para resolver estes problemas, no entanto, optou por não o fazer e por continuar a prejudicar os madeirenses. Sr. Primeiro-Ministro, como foi capaz de virar as costas aos madeirenses? Esta é a pergunta que os madeirenses fazem, mas que eu não vou fazer-lhe. E não vou fazê-la, porque nós sabemos muito bem porque não quis resolver estes problemas. Sr. Primeiro-Ministro, termino, dizendo que cá estaremos, como sempre, a reivindicar aquilo a que temos direito e a defender, de forma intransigente, a Madeira e os madeirenses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Nesta ronda, estava previsto haver sete pedidos de esclarecimento, mas houve apenas cinco. Pergunto se o Governo pretende que fiquemos com seis ou se dou, de imediato, a palavra ao próximo interveniente. Pausa. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro com toda a atenção. E houve duas expressões que utilizou amiúde na tribuna — «solidariedade» e «contas certas». Além de contas certas, julgo ser muito importante que estas sejam acertadas. Em relação aos Açores, esta proposta de Orçamento retira mais de 20 milhões de euros à dotação das transferências comparativamente ao outro Orçamento. É certo que esta redução se funda na regra da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Vozes do PS: — Ah!  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Contudo, apesar de ser uma conta certa, não é uma conta acertada, porque não tem em conta a enorme dificuldade económica e de desenvolvimento e de enfrentar a crise pandémica, como os Açores o fizeram. Era uma obrigação de contas acertadas e certas ter esta consciência. Nós não somos filhos de um deus menor. Da mesma forma que V. Ex.a, perante a Europa, apela à compreensão e ao estímulo económico para vencer as dificuldades, os açorianos têm a mesma legitimidade e a mesma dificuldade. O que esperávamos de si era exatamente que, tendo isso em linha de conta, e como Primeiro-Ministro de todo o País, reconhecesse que os 20 milhões de euros, além de virem de uma conta que é certa, não é uma conta acertada neste objetivo e nessa justificação.