11 DE OUTUBRO DE 2014 7 O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.a Deputada, parece-me muito bem que seja apontada a falha concursal que o Governo reconheceu, mas espero que a Sr.a Deputada reconheça também os esforços que corajosamente o Sr. Ministro tem vindo a fazer para corrigir essa situação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, como ainda dispõe de tempo, embora seja pouco, tem a palavra. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, jogos de semântica não o ilibam da responsabilidade nem alteram a realidade. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Consequências diretas ou indiretas, o que o Sr. Primeiro-Ministro reconhece é que são os contribuintes a pagar o buraco do BES, como já fizeram com todos os outros bancos, e isso é inaceitável e é o contrário de tudo o que disse. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, aconselho-o a dedicar mais atenção à educação. Não faltam 150 professores — 150 foram os erros na colocação —, faltam, sim, quase 2000 professores nas escolas. Há milhares e milhares de alunos sem professores. Sr. Primeiro-Ministro, teremos, certamente, oportunidade de debater esta matéria com muito mais profundidade no Orçamento do Estado, mas um Governo que põe os contribuintes a pagar os desmandos da banca, como sempre, e que faz a escola pública, a justiça, a saúde, tudo o que importa à vida real das pessoas funcionar cada vez pior e, depois, tem como notícia para apresentar que talvez o IRC baixe, quando o IRS nunca foi tão alto, mostra bem um rosto de um Governo em que para a finança tudo e para quem vive neste País tudo cada vez pior. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está há poucos dias de apresentar a este Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2015 e, naturalmente, esta não é a altura de lhe colocar questões sobre isso porque não faltarão oportunidades mais adequadas para esse efeito. No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, há alguns pressupostos que o discurso da oposição tem esquecido e que convém hoje, aqui, relembrar. O País tem ainda muitas dificuldades, é verdade, e tem muitos desafios para vencer nos próximos anos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é também verdade que, depois de três anos de exercício desta maioria e deste Governo, o País vive hoje uma conjuntura de mais esperança e uma verdadeira conjuntura de mudança. Esperança e mudança assentes nos resultados que já alcançámos. Em primeiro lugar, o País já não está sob a tutela da troica. Parece que muitos já se esqueceram, mas, ao contrário do que vaticinaram, senão mesmo alguns desejaram, não houve segundos resgates e o esforço dos portugueses e a tenacidade do Governo, também, encerraram o programa da troica. Ainda ontem, o novo líder do Partido Socialista dizia que este Governo tinha um único programa, que era o programa da troica. Mas não! Não, Dr. António Costa! Este programa, o Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de política económica, não é o Programa deste Governo, foi o programa que os senhores negociaram, que os senhores subscreveram e que os senhores apoiaram.