176-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 29Requerimento n.° 10S7/V <2.a)-AC de 29 de Maio de 1989Assunto: Pedido de documentação.Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação uma lista de todos os membros, actualmente em funções, das comissões instaladoras dos institutos politécnicos, das escolas superiores e dos institutos superiores, integrados ou não.Requerimento n.° 1058A/ (2.')-AC de 29 de Maio de 1989Assunto: Acesso a publicações do Instituto Nacionalde Formação Turística. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).Tendo em conta o evidente interesse da Unha editorial do Instituto Nacional de Formação Turística, solicito ao Ministério do Comércio e Turismo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, as seguintes publicações do Instituto Nacional de Formação Turística:Contabilidade Hoteleira; Gestão Hoteleira; Promoção Turística; Tratado de Hotelaria; Utilidade Turística.Requerimento n.° 1059/V (2.*)-AC de 23 de Maio de 1989Assunto: Recusa de instalação de energia pela Direcção Regional do Norte do Ministério da Indústria e Energia num edifício sito na zona urbana de Rio Tinto.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Foi recebido neste grupo parlamentar uma exposição do Sr. Manuel Monteiro, que é inquilino de uma casa sita no lugar de Cavadas, Rua do Carneiro, Rio Tinto.Este senhor queixa-se de que, depois de requerida a instalação eléctrica na casa que habita, a citada Direcção Regional o denegou.A verdade é que a exposição vem acompanhada de recibo de aluguer e da fotocópia de depósito de 3000$ na Caixa Geral de Depósitos (filial do Porto) correspondente à renda do ano de 1988.Daí que, de acordo com o Decreto-Lei n.° 740/74, artigos 5.°, n.os 1 e 4, e 7.°, n.° 4, se estranhe esta atitude.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Quais os motivos por que não é instalada a energia eléctrica na casa do Sr. Manuel Monteiro?2) Para quando a reposição da justiça e da legalidade, ademais atendendo a que se trata de um casal de idade avançada?Requerimento n.° 1060/V (2.a)-AC de 24 de Maio de 1989Assunto: Situação de uma família residente em Espinhoso, concelho de Vinhais. Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).O jornal Comércio do Porto publica hoje, com chamada na primeira página, uma notícia que dá conta da situação dramática de uma família residente em Espinhoso, concelho de Vinhais:A mãe é cega e o filho paralítico. O miúdo tem apenas 5 anos de idade e é paralítico das duas pernas. A mãe é cega. Ele não pode andar, mas vê. Ela não vê, mas anda. Completam-se, pois, um ao outro. Na rua, agarradinhos, ele guia-a e ela arrasta-o. Um quadro repleto de ternura, que não esconde, todavia, o drama destes dois seres humanos.É desta forma pungente que o jornalista Alexandre Perafita introduz a noticia que descreve o drama desta família. Aí se dá conta da chamada de atenção que o mesmo jornal fez em 1987 e dos apoios que então chegaram. Aí se dá também conta de uma situação inacreditável que tem a ver com a suspensão do pagamento do magro subsídio que a Segurança Social vinha pagando a esta família e da impotência das autoridades locais face à inexistência de apoios para arranjar condições condignas a estas vítimas do infortúnio.A mãe ficou cega, ao que tudo indica, por falta de assistência médica. O filho, paralítico das duas pernas, ficará completamente incapacitado se não for rapidamente assistido.Como é possível que tudo isto aconteça sem que os responsáveis dos serviços de assistência dêem por nada?E da mais elementar justiça que a esta família seja rapidamente garantida assistência médica eficaz e que a Segurança Social preste a assistência a que, constitucionalmente, o Estado está obrigado.Nesse sentido, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social seja dada resposta às seguintes questões:1) Que razões levaram a Segurança Social a suspender o subsídio a esta família?2) Por que razão não foi ainda tomada qualquer medida para prestar a assistência de que esta família carece?3) A quem devem ser pedidas responsabilidades?Requerimento n.° 1061 A/ (2.a)-AC de 30 de Maio de 1989Assunto: Ligações ferroviárias ao Norte e Centro da Europa.Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).No passado mês de Fevereiro, em reunião realizada em Valhadolide (Espanha), um conjunto de associações empresariais do Nordeste peninsular, de que se destacam a Associação Industrial Portuense e associações empresariais do País Basco, Astúrias, Cantábria e Castela e Leão, assumiram como reivindicação, a apresentar aos governos de Portugal e da Espanha, a construção de uma via férrea para tráfego misto de passageiros e mercadorias que, com velocidades da ordem dos