I SÉRIE — NÚMERO 17 24 Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Deputado conhece a posição do Governo e que consta do nosso Programa: o Estado deve manter a maioria do capital da TAP. E, portanto, temos hoje de negociar a aquisição pelo Estado dos 51% do capital da TAP e consideramos isso vital, porque a TAP não é só uma companhia de aviação, hoje, a TAP é, também, uma garantia da independência nacional, uma garantia da ligação do nosso território descontínuo e é uma garantia da nossa ligação às comunidades emigrantes e um instrumento fundamental para a economia portuguesa e para a afirmação da plataforma atlântica de Portugal como um grade up da Europa no seu relacionamento com o mundo. É por isso que, em circunstância alguma, o Estado poderá perder a maioria do capital da TAP, que é essencial recuperarmos. É isso que está no Programa do Governo e é isso que iremos fazer. Aplausos do PS e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que cada grupo parlamentar tem a liberdade de trazer ao debate aquilo que quer e, também, aquilo que não quer, mas todos teremos notado que nem o PSD, nem o CDS abriram a boca para falar sobre o Banif, naturalmente porque consideraram que teriam muitas explicações a prestar à Câmara e ao País, já que cavaram um buraco fundo, meteram muito dinheiro dos contribuintes no Banif, não acompanharam a situação, não exigiram pagamentos, foram irresponsáveis, relativamente àquilo que tinham de fazer. E, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe parece que o Sr. Deputado Paulo Portas, que gosta tanto e tem tantas visões sobre geringonças, deveria assumir a geringonça que colocou no País, face à atitude do Governo relativamente ao Banif? Refiro-me, naturalmente, ao anterior governo. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, referindo-me àquela que foi a intervenção do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, é evidente que os verbos prioritários para o País são «reverter», «revogar», «repor», «eliminar» e, inventemos mais, «recuperar». É preciso inverter as asneiras que o anterior Governo fez para pôr o caminho num rumo certo, para alavancar a economia que o País precisa, como de pão para a boca. E é evidente que se tem de fazer aquilo que o anterior Governo não quis fazer, que foi repor poder de compra nas famílias, porque, enquanto esbanjava dinheiro nos bancos e nos grandes grupos económicos, esquecia-se de que as grandes famílias portuguesas precisavam de ter dinheiro para sobreviver e para viver. Mas disto nunca quiseram saber. Então, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que inverter a lógica é uma prioridade no País. Sr. Primeiro-Ministro, ainda quero colocar-lhe duas questões muito concretas. Sobre a matéria do ensino artístico, vai para aqui um grande problema em Portugal, pois temos crianças absolutamente prejudicadas e professores com salários em atraso. Pergunto: como é que, neste momento, se pode responder a estas escolas de ensino artístico? Uma palavra do Governo, aqui, na Assembleia da República, talvez fosse importante para clarificar ou, pelo menos, para se perceber o rumo, relativamente a esta matéria. Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, gostava de falar sobre a COP 21, mas não vamos discutir o acordo sobre a Cimeira do Clima, pois esse vai ser discutido na próxima sexta-feira, num debate específico, da iniciativa de Os Verdes, na Assembleia da República, em Plenário. Acontece que o mundo precisa de um novo paradigma energético, e esse paradigma energético precisa de substituir os combustíveis fósseis por energias alternativas. Ora, em Portugal, faz-se prospeção de petróleo e de gás natural no Algarve e na Costa Vicentina. Isto é um absurdo! Nós estamos a fazer prospeção, com vista à exploração — num modelo absolutamente esgotado e, mais, com uma total falta de transparência —, com a total oposição das autarquias e em pleno parque natural, em plenas áreas protegidas.