segregação profissional do mercado de trabalho em razão do género.Como facilmente se compreende, os parceiros sociais estão numa posição privilegiada parainfluenciar os seus associados, quer patronais, quer trabalhadores e os seus representantes,porquanto são os únicos que podem contribuir para operar mudanças, de dentro para fora, noâmbito das relações laborais. Aliás, prova disso mesmo é o importante papel que asconfederações europeias, sindicais e patronais (ETUC, Bussiness Europe, UEAPME, e CEEP)têm desempenhado na promoção da igualdade de género no trabalho a nível europeu (foram osprimeiros dois acordos europeus bipartidos, que conduziram à aprovação das DirectivasEuropeias sobre licença parental em 1995 e sobre trabalho a tempo parcial, em 1997, bemcomo a revisão da primeira em 2008).Todavia, a Maioria Parlamentar do PSD/CDS rejeitou a iniciativa apresentada pelo GrupoParlamentar do Partido Socialista referindo que o XIX Governo Constitucional pretendia adoptarmedidas concretas referentes à temática abordada pelo Pacto Tripartido proposto pelo PS,alegando, designadamente, estarem a decorrer reuniões com os parceiros sociais com oobjectivo de implementar medidas e políticas que diminuíssem a desigualdade existente nasrelações laborais em Portugal.Decorrido um ano sobre a discussão em Plenário da iniciativa do PS, e face aos dadosapresentados pela CITE, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do PSconsideram essencial que o XIX Governo Constitucional, através da Senhora Secretária dosAssuntos Parlamentares e da Igualdade, precise que medidas concretas, para além da acção desensibilização desenvolvida pela CITE para o dia 6 de Março de 2013, foram adoptadas ouestão previstas desenvolver em 2013 para implementar uma verdadeira estratégia demainstreaming de género no mercado de trabalho e combater as desigualdade salariais aíexistentes.Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Governo,através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:Que medidas foram adoptadas ou estão previstas implementar de modo a combater asegregação profissional, horizontal e vertical, e promover a oportunidade de acesso adeterminados sectores, ocupações ou cargos pelas mulheres e a combater as disparidadessalariais existentes entre homens e mulheres que persistem no mercado de trabalhonacional? No caso de terem sido definidas algumas medidas, de que modo elas estão a serimplementadas? Há alguma avaliação dessa implementação?1.Que medidas pretendem desenvolver de modo a aumentar a taxa de utilização das licençasparentais pelos pais trabalhadores e a promover a aplicação de mecanismos de conciliaçãoentre a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal? Como pretende acompanhar aexecução e eficácia dessas medidas?2.Quais as medidas adoptadas e delineadas na sequência das reuniões tidas com os parceirossociais, em sede de concertação social, e qual o contributo e actuação dos parceiros sociaisna implementação de uma verdadeira estratégia de mainstreaming de género no mercado dotrabalho?3.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 6 de Março de 2013Deputado(a)sELZA PAIS(PS)PEDRO DELGADO ALVES(PS)ISABEL ALVES MOREIRA(PS)LUÍS PITA AMEIXA(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 114__________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original