2280II SÉRIE — NÚMERO 127Segundo se sabe, actualmente, as razões principais radicam na obstrução que o conselho de gerência da Fábrica-Escola Irmãos Stephens. E. P., tem vindo a fazer à instalação do referido Museu no Palácio dos Stephens por aí ter instalados os seus serviços administrativos.No entanto, o Palácio dos Stephens é o local previsto no diploma que criou o Museu e o único que dispõe de tradição histórico-cultural e dignidade para o efeito. O próprio Instituto Português de Património Cultural considera ser esse o único edifício onde deve ficar instalado o Museu.Como bem se compreende, a não instalação do Museu está a contribuir para a eventual perda de peças de inestimável valor que estão em risco de se perder ou partir, o que tudo se traduz em degradação do património histórico-cultural marinhense e nacional.Sucede que no programa das manifestações nacionais das comemorações do bicentenário da morte do Marquês de Pombal vimos referida uma iniciativa do IPPC tendente à instalação do Museu Nacional do Vidro na Marinha Grande.Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, que me sejam prestadas as seguintes informações:a) Vai ou não o Ministerio da Cultura providenciarjunto do Ministério da Indústria, Energia e Exportação para que o Palácio dos Stephens seja desocupado?b) Vai ou não o IPPC instalar o Museu Nacional doVidro na Marinha Grande? Em caso afirmativo, para quando se prevê a instalação e efectiva implementação do referido Museu?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, Osvaldo Castro.Requerimento Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Orçamento de 1982 consagra no seu artigo 22° a isenção de direitos aduaneiros para os instrumentos musicais comprados pelas bandas e outras associações de promoção da cultura musical.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, os seguintes esclarecimentos:a) Quais as razões por que ainda não foi regulamen-tado o artigo 22.° da lei do Orçamento de 1982?b) Que medidas vai o Governo adoptar em tempo útilpara a imediata regulamentação do artigo acima citado, que visa isentar de direitos aduaneiros os instrumentos comprados pelas bandas e outras associações de promoção da cultura?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Maia Nunes de Almeida.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Várias empresas do sector têxtil do distrito do Porto, abrangendo largas centenas de trabalhadores, estão a atravessar graves crises financeiras, começando por se atrasarem no pagamento dos salários e acabando, nalguns casos, por encerrarem.Assim, recentemente a Fábrica de Malhas Columbo, situada no Porto, com mais de 200 trabalhadores, foi à falência, para o que contribuiu nomeadamente a recusa da banca em aceitar uma concordata.Em situação muito grave encontram-se também os trabalhadores da Estamparia Francor, igualmente situada no Porto e ocupando cerca de 200 trabalhadores que estão com salários muito atrasados.Tal situação é tanto mais grave quanto nos últimos tempos várias empresas do sector têxtil têm encerrado na zona do Porto e Gaia, nomeadamente a Manú, Raiontex, Rendas Primor, A. C. de Cunha Morais & C.a, L.da, abrangendo mais de 1000 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres, que têm sido lançados no desemprego sem qualquer alternativa de emprego.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Govemo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e do Trabalho, as seguintes informações:1) Que medidas estão previstas para garantir o direitoao trabalho às largas centenas de desempregados das empresas têxteis recentemente encerradas nas zonas do Porto e de Vila Nova de Gaia?2) Que medidas estão previstas para reabrir as empre-sas encerradas, dada a sua viabilidade técnica?3) Que medidas estão previstas para impedir o encer-ramento da Francor e garantir os direitos dos respectivos trabalhadores?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Arrastam-se há mais de 6 anos, na freguesia de Aguaiva-Cacém, diversas e importantes obras em zonas vitais desta freguesia. São elas o túnel do Cacém, o largo da Estação, Fonte das Eiras e o entroncamento de Cola-ride.O protelamento sistemático da conclusão destas obras tem acarretado enormes dificuldades à vida quotidiana dos cerca de 50 000 habitantes desta populosa freguesia que tem de se movimentar em terrenos alagados e enlameados no inverno e entre nuvens de poeira no Verão.As viaturas que circulam nesta localidade encontram idênticas dificuldades com o péssimo estado em que se encontram pavimentos e arruamentos, muito em especial na zona do túnel onde nos dias chuvosos se forma uma enorme lagoa que provoca constantes engarrafamentos.Nestas circunstâncias, a Rodoviária Nacional viu-se já obrigada a alterar o terminal e percurso de circulação das