I SÉRIE — NÚMERO 6 56 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não deixa também de ser elucidativo dos verdadeiros objectivos desta farsa que quando, segundo o INE, as importações de lacticínios, no 1.o trimestre de 2011, somaram 97 milhões de euros: 30 milhões de euros de leite, 34 milhões de euros de queijos, 33 milhões de euros de iogurtes, isto num País que é auto-suficiente em produtos lácteos e que se encontra a braços com uma dívida externa monstruosa, resultado, em grande parte, de um persistente e volumoso défice agro-alimentar, que todos dizem querer eliminar, incluindo o Governo e, particularmente a bancada do CDS, em sete anos! Isto quando as explorações leiteiras do País lutam pela sua sobrevivência, a braços com preços ruinosos e quando a produção nacional de leite baixou, na última campanha, de mais de 2%. Poder-se-á perguntar a que propósito se trouxe este assunto à colação do debate sobre o projecto de lei de Os Verdes. Eu responderia: a propósito de tudo! Porque a farsa é particularmente despudorada pela brutal contradição entre a prática regular dos grupos económicos da grande distribuição, na sua relação com os seus fornecedores e a produção nacional. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nas consequências da sua expansão exponencial e anárquica da última década — responsabilidade do PS, PSD e CDS! —, para lá do impacto sobre o comércio local, avulta a desestruturação das trocas comerciais em muitas regiões. A instalação de uma das suas unidades de retalho, numa dada região, significou, em geral, um abastecimento grossista a partir das suas centrais de compras, exterior às regiões e muito especialmente de produção importada, em prejuízo da produção regional. Sabe-se que esses grupos são dos maiores importadores nacionais. Por outro lado, por oposição do bloco central — PS, PSD e CDS —, com a pseudo-argumentação de defesa da concorrência e das regras comunitárias que, hoje, aqui já tornámos a ouvir, frustraram-se, nesta Assembleia, várias iniciativas que visavam a presença de quotas mínimas obrigatórias para produtos nacionais nas unidades da grande distribuição. É por isso que saudamos a nova iniciativa legislativa do Partido Ecologista «Os Verdes», procurando reforçar a densificação das trocas comerciais, locais e regionais, reforçando, por essa via, o consumo da respectiva produção local, a partir das explorações agrícolas localizadas nas áreas de vizinhança das cantinas ou refeitórios da Administração Pública. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para encerrar o debate tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nem sei se hei-de dizer que estou estupefacta com aquilo que ouvi, mas, na verdade, também não estou e já explico porquê. Mas deixo um considerando final: para os senhores tudo aquilo que serve para destruir o mercado nacional está perfeito à luz das regras comunitárias; tudo aquilo que serve para valorizar o mercado nacional está completamente proibido à luz das regras comunitárias! Risos de Deputados do PSD. Isto não se entende...! Não se consegue entender! Afinal, que benefício trazemos nós disto?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem observado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, Srs. Deputados, pergunto: a Itália pode impor regras para a dinamização da sua produção nacional e Portugal não pode impor regras para a dinamização da sua produção nacional?! Estamos perante países de primeira e de segunda, dentro da União Europeia?! Portugal prometeu a alguém vender-se nesta lógica de União Europeia?! Portugal prometeu a alguém destruir