12 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010Sr.a Deputada, também quero dizer-lhe que não espere pelas medidas do Sr. Ministro da Agricultura —  é um conselho que a Sr.a Deputada terá em conta, caso assim o entenda. Mas, na minha opinião, não deve esperar pelas medidas do Sr. Ministro da Agricultura.Quando as medidas aparecem na Assembleia da República, venham elas de onde vierem, venham de que bancada vierem, e, neste caso, surgem pela mão do Partido Ecologista «Os Verdes», há que acolhê-las e trabalhá-las. Não vamos esperar por medidas tantas vezes prometidas, como já estamos habituados, por parte deste Governo, porque, muitas vezes, não aparecem ou, então, aparecem completamente truncadas em relação àquilo para que foram anunciadas.A Sr.a Deputada pergunta, e parece-me uma questão extraordinariamente importante: por que é que Os Verdes reduzem esta obrigatoriedade às grandes superfícies? Sr.a Deputada, sempre temos considerado que devemos legislar de forma diferente para o pequeno comércio e para o grande comércio, porque as capacidades, designadamente de resposta, de um e de outro são completamente diferentes. Por isso, é justo que exijamos algumas coisas ao grande comércio e não ao pequeno comércio, porque também precisamos de o preservar.Mas, em relação a esta matéria concreta, Sr.a Deputada, todos sabemos que é justamente o pequeno comércio que dá mais resposta, em termos de oferta, ao consumidor de produtos da nossa agricultura tradicional. Não há dúvida absolutamente nenhuma sobre isto! É o pequeno comércio que dá mais resposta ao consumidor, no que se refere à presença de produtos oriundos da nossa agricultura tradicional. Por isso, Os Verdes fizeram a opção de criar esta obrigatoriedade nas grandes superfícies comerciais, onde é mais raro encontrarmos produtos nacionais. E a Sr.a Deputada diz assim: «Pois! Mas algumas têm!». É verdade, Sr.a Deputada! Às vezes, também vou a uma grande superfície comercial e encontro produtos portugueses, mas há produtos que não encontro e, às vezes, não encontro mesmo! Então, este País tem de deixar de ser o País do «às vezes» ou do «por vezes», para passar a ser o País dos princípios sérios, dos objectivos concretos, com um quadro legislativo que se coadune com os objectivos que queremos prosseguir: neste caso, a dinamização da nossa actividade agrícola; a valorização e o escoamento dos nossos produtos; e a sua presença perante os consumidores para que ele possam optar. No fundo, Sr.a Deputada, é este o objectivo deste projecto de lei.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por dizer, de resto não sou o primeiro, que estes dois projectos do Partido Ecologista «Os Verdes» têm —  e reconheço — , à partida, uma boa intenção. Mas, Sr.a Deputada (e há sempre um «mas«), de boas intenções está»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O Parlamento está cheio!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  » a agenda parlamentar cheia, digamos assim. O que vou dizer, em relação a estes dois projectos, é que temos mais reservas e somos mais críticos quanto ao primeiro e temos menos reservas e somos menos críticos no que respeita ao segundo, ou achamo-lo mais interessante.Temos mais reservas quanto ao primeiro por uma razão simples, e sou sincero: não estamos absolutamente convencidos de que ele atinja os objectivos que se propõe. O que quero dizer com isto? Quero dizer que, independentemente de considerações ideológicas, que não são sequer o ponto mais relevante, independentemente de um maior ou menor dirigismo económico, não tenho a certeza de que a exposição, quase que uma espécie de striptease negocial a que ele obriga, favoreça sempre os pequenos produtores.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Ou seja, a revelação dessa negociação pode em determinadas circunstâncias não favorecer os pequenos produtores. Porquê? Logo à partida, numa lógica simples, porque muitas vezes os pequenos produtores, e estamos a falar de bens perecíveis —  e o Sr. Deputado Abel Baptista, que conhece muito melhor do que eu a realidade, irá falará sobre esse assunto — , necessitam de