13 DE DEZEMBRO DE 199094-(349)O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para, muito sucintamente, dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que a cobertura das propostas do PCP são feitas com outras propostas do PCP e que terá oportunidade de as ler se ainda as não leu.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, é só para dizer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues que não confundo, de forma alguma, o significado do voto de abstenção com o do voto contra. Desejo que isso fique bem claro para o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação de uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, que propõe para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no capítulo dos investimentos do Plano, um aumento de dotação no montante de 705 000 contos, para os seguintes projectos:Pequenas barragens — 50 000 contos: programa de apoio à pesca artesanal — 50 000 contos; reconversão de pomares na região do Algarve — 30 000 contos; Barragem do Sabugal-Coa — 150 000 contos;Sector defesa e protecção do ambiente.Projectos: reflorestação da serra da Estrela (concelho da Covilhã) —100 000 contos; reflorestação do concelho de Vila de Rei —100000 contos.Montante global: 200 000 contos; Sector agricultura, silvicultura e pecuária.Projectos: arranque das obras da Barragem dos Minutos em Montemor-o-Novo — 70 000 contos; lançamento de um programa de orientação c fomento da produção agrícola para o Alentejo — 70 000 contos; mercado de origem Montijo-Pal-mela — 20 000 contos; barragem na ribeira de Grândola e canal de ligação entre as Barragens de Santa Clara e do Monte da Rocha em Santiago do Cacém — 35 000 contos; Sector: investigação científica e desenvolvimento tecnológico.Projecto: apoios à investigação das causas dos fogos florestais (Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Aveiro e de Coimbra) — 30 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PSedo PRD.Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração do PCP, relativa à construção do lar de idosos de Santiago do Cacém e do centro de dia de Ermidas do Sado, no montante de 33 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, passamos a votar de seguida a proposta de alteração do PCP relativa a obras do lar de terceiraidade da Santa Casa da Misericórdia de Sines a desagregar do projecto do PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos — Setúbal», no valor de 8000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração apresentada pelo PCP relativa ao Ministério do Emprego e da Segurança Social — investimentos do Plano—, no montante de 360 000 contos, com os seguintes quatro projectos agregados e no montante global 360 000 contos:Projectos: recuperação do antigo balneário das termas de São Pedro do Sul para centro social e cultural — 20 000 contos; construção do lar de idosos em Granja Nova (Tarouca) — 20 000 contos; construção do lar de terceira idade de Cerva (Ribeira de Pena) — 30 000 contos; construção da escola da APPCM e centro de emprego — 50 000 contos.Montante global: 120 000 contos; Projectos: construção do lar para a terceira idade em Mértola—120 000 contos; construção do lar da terceira idade em Vidigueira —120 000 contos.Montante global: 240 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PSedo PRD.Srs. Deputados, de seguida vamos votar uma proposta apresentada pelo PSD, subscrita pelos Srs. Deputados Rui Carp e Carlos Coelho, de acréscimo de uma verba de 1,5 milhões de contos para o Instituto da Juventude.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, é só para esclarecer os ilustres parlamentares de que este reforço de 500 000 contos para 1 milhão de contos se deve a uma correcção na orçamentação das transferencias da Segurança Social para a juventude e que se trata de financiar programas de apoio ao emprego, no âmbito do PIPPE (Programa Integrado de Promoção do Processo Educativo), que já no passado era financiado através destas transferencias e que no futuro deverá continuar a ser.O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Deputado Carlos Coelho, por não ter ficado esclarecido, pergunto-lhe se esta verba está inscrita no Orçamento por 1 milhão de contos ou vai reforçar as despesas orçamentais em 500 000 contos. É que não consegui perceber se se trata da correcção de um lapso dactilográfico ou se é uma proposta do PSD para aumentar as despesas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado Octávio Teixeira, nas transferencias da Segurança Social estavam só 500 000 contos para o Instituto da Juventude, mas nas receitas do Instituto da Juventude estava já prevista esta