22 DE OUTUBRO DE 2020 177 Artigo 30.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – As mensagens a que aludem os números anteriores e as informações de emergência, incluindo as comunicações e os anúncios públicos em situações de catástrofe natural, transmitidas ao público através de serviços de comunicação social audiovisual, são fornecidas de maneira acessível às pessoas com necessidades especiais, designadamente através de legendagem e da verbalização de conteúdos visuais que se mostrem essenciais. Artigo 34.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d) (Nova) Assegurar, na sua programação e informação, o respeito por uma cultura de tolerância, não discriminação e inclusão, designadamente impedindo, através da adoção de medidas eficazes, a disseminação do discurso do ódio nas suas emissões; e)  ..................................................................................................................................................................... ; f)  ...................................................................................................................................................................... ; g)  ..................................................................................................................................................................... ; h)  ..................................................................................................................................................................... ; i) Respeitar a especial vulnerabilidade dos diversos tipos de público, aferida em função dos indicadores disponíveis, designadamente em matéria de comunicações comerciais audiovisuais; j)  ...................................................................................................................................................................... . 3 – Para além das previstas nas alíneas do número anterior, constituem obrigações dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito regional ou local: a) Alargar a programação televisiva a conteúdos de índole regional ou local; b) Difundir informações com particular interesse para o âmbito geográfico da audiência; c) Promover os valores característicos das culturas regionais ou locais. 4 – Constituem obrigações dos serviços de programas temáticos, atendendo à sua natureza, as alíneas a), b) e g) e, independentemente da sua natureza, as alíneas c), d) g) e i) do n.o 2. Artigo 40.o [...] 1 – O tempo de emissão destinado à publicidade televisiva e à televenda, tanto no período compreendido entre as 6 e as 18 horas, como no período compreendido entre as 18 e as 24 horas, não pode exceder 10 prct ou 20 prct consoante se trate, respetivamente, de serviços de programas televisivos de acesso condicionado ou de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre ou não condicionado com assinatura. 2 – Excluem-se dos limites fixados no número anterior: a) Os blocos de televenda; b) As mensagens do operador televisivo relacionadas com os seus próprios programas e com produtos