9 DE JULHO DE 2014 9 investigación y extracción de gas no convencional. No artigo 1.o encontra-se inscrita a proibição de extração de gás de xisto. Nesta sequência, importa ainda salientar a regulamentação da Ley 7/2013, de 21 de junio, através da Resolución de 12 de septiembre de 2013, de la Secretaría General de Coordinación Autonómica y Local, por la que se publica el Acuerdo de la Comisión Bilateral de Cooperación Administración General del Estado-Comunidad Autónoma de La Rioja en relación con la Ley 7/2013, de 21 de junio, por la que se regula la prohibición en el territorio de la Comunidad Autónoma de La Rioja de la técnica de la fractura hidráulica como técnica de investigación y extracción de gas no convencional.FRANÇA A matéria em estudo neste projeto de lei encontra-se regulada através da Loi n.° 2011-835, du 13 juillet 2011, que visa a proibição da exploração das minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos por fratura hidráulica e a revogação das licenças exclusivas para projetos que utilizam esta técnica de recolha.Esta Lei prevê a criação de uma Comissão nacional de orientação, de seguimento e de avaliação das técnicas de exploração dos hidrocarbonetos líquidos e gasosos. A Comissão tem também como objetivo avaliar os riscos ambientais ligados às técnicas de fracturação hidráulica ou às técnicas alternativas. Esta proibição vai ao encontro da aplicação da Carta ambiental de 2004e do princípio de ação preventiva e de correção prevista pelo article L110-1 do Code de l’environnement e proíbe a exploração destas minas no território nacional. Outros países CANADÁ (Quebec) Em 15 de maio de 2013, o Ministro da pasta relativa ao Sustainable Development, Environment, Wildlife and Parks, Sr. Yves-François Blanchet, introduziu na Assembleia Nacional do Quebec a Bill n.° 37,com o fim de estabelecer uma moratória sobre várias atividades relacionadas com exploração e produção de gás natural do xisto na província do Quebec. O âmbito da moratória é o seguinte:  A moratória proposta permanecerá em vigor até que novas regras para exploração de hidrocarbonetos sejam adotadas ou por um período máximo de cinco anos. Essas atividades serão portanto proibidas e estarão sujeitas a uma multa máxima de 6.000.000 de dólares canadianos ou a uma pena máxima de três anos de prisão;  Não impede a possibilidade de realização de trabalhos para efeitos de reparação, manutenção ou encerramento dos poços existentes. A moratória proposta confirma a posição do Governo anterior, divulgada a 16 de março de 2011, relativa à não autorização das atividades de exploração de gás de xisto, exceto para fins de investigação científica até uma estratégica de avaliação ambiental estar concluída. Essa moratória de fato não resultou no entanto na adoção de um quadro legislativo ou regulamentar específico que formalmente proíba as atividades relacionadas com a exploração de gás de xisto e produção. Assim, antes de ser adotada, a Bill n.° 37 será objeto de debate na Comissão Parlamentar respetiva e terá de obter o apoio de pelo menos um dos dois partidos principais da oposição. ESTADOS UNIDOS A exploração de gás de xisto nos Estado Unidos tem aumentado rapidamente como fonte de gás natural, tendo-se expandido por vários Estados, nomeadamente o Michigan, Texas, Oklahoma, Alabama, Arkansas, Colorado, Louisiana, Nova Iorque e Ohio. O sucesso económico desta exploração desde o ano 2000 (os poços de produção aumentaram de 18.485 em 2004 para 25.145 em 2007) levou a que outros países como o Canadá e a Austrália e alguns países asiáticos seguissem o exemplo.