2 DE FEVEREIRO DE 2017 5 de tentar resolver a questão do sofrimento humano, qualquer que seja a circunstância que o provoque. Para nós, o problema do sofrimento em fim de vida resolve-se cuidando e não tirando a vida do que sofre. Aplausos do CDS-PP.No respeito pelos pressupostos que mencionámos, e assumindo-nos claramente contra a eutanásia, o CDS apresentará uma proposta legislativa que reafirma e amplia um conjunto de direitos dessas pessoas e suas famílias, os quais, no seu conjunto, relevam e densificam a consagração de um direito a não sofrer de forma mantida e disruptiva, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida. A nossa proposta não deixará de, entre outras, conter algumas destas indicações: que essa pessoa tem direito a receber informação detalhada sobre a natureza da sua doença, sobre o prognóstico e sobre os cenários clínicos e tratamentos disponíveis e a participar ativamente no plano terapêutico, explicitando as medidas (incluindo as de suporte artificial das funções vitais) que deseja e não deseja receber, podendo recusar tratamentos; que tem direito a receber cuidados paliativos por uma equipa de profissionais devidamente credenciados, seja em ambiente hospitalar ou domiciliário, seja em instituições residenciais; que, tendo direito a receber tratamento rigoroso dos seus sintomas, essa intervenção implica, concretamente nos casos de inquietação grave, ter como medidas de primeira linha e mais frequentemente adotadas o uso adequado de fármacos e só excecionalmente a ser imobilizado com contenção física; que tem direito a apresentar um testamento vital, de acordo com a lei vigente; que tem direito a não ser alvo de obstinação terapêutica. A pessoa com doença terminal, nomeadamente nas últimas semanas ou nos últimos dias de vida, tem direito a receber sedação paliativa, tecnicamente correta e adequada, com fármacos sedativos e não com outros. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, somos contra a eutanásia. Fazemos este debate de forma responsável e positiva, certos de que ele deve ser aprofundado na sociedade, na busca de respostas dignificantes e humanizadoras, sobre matérias relevantes para os nossos concidadãos. Como alguém disse, será um dever de todos nós salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença e de expressão e o pluralismo de organização e de opinião. Essa é a visão humanista que o CDS defende para uma sociedade moderna, aquela que tem na proteção da vida o alicerce dos direitos fundamentais, uma sociedade exigente que não descarta os mais vulneráveis ou os que sofrem e que lhes amplia horizontes. E disso não abdicaremos. Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, em relação aos quais a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que responderá, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, a outros dois Srs. Deputados. O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Moisés Ferreira. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, cumprimento-a pelo tema que traz a debate e queria dizer-lhe que, da parte do Bloco de Esquerda, estamos, como é óbvio, totalmente disponíveis para fazer esse debate. Aguardamos a iniciativa legislativa que anunciou, assim como as propostas que a materializam. Estamos disponíveis para aprofundar aquilo que, como referiu, já existe na lei, nomeadamente o testamento vital e o direito a não ser submetido a obstinação terapêutica, mas também para reforçar o acesso aos cuidados paliativos, principalmente no Serviço Nacional de Saúde. São precisas mais camas nos cuidados paliativos, como sabemos, e é preciso melhorar também os tratamentos que são dados nesses cuidados paliativos. Há ainda centros hospitalares que não têm as equipas intra-hospitalares de cuidados paliativos e é preciso que as tenham. É preciso o reforço das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos para que todas as pessoas, mesmo em contexto domiciliário, possam ter acesso a esses mesmos cuidados nos últimos dias de vida.