356II SÉRIE-C — NÚMERO 33Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, na sequência de um despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura de 3 de Fevereiro de 1992, queretira à UNIAGRI a possibilidade de esta continuar a fazer abates sanitários e comercialização das carcaças aprovadas.Indignação essa acentuada pelo facto de esses abates sanitários passarem a ser feitos pelos matadouros do IROMA, que consideram não ter as mínimas condições hígio-sanitárias e de tratamento dos efluentes.Contestam ainda a possibilidade de compatibilização da MAPINORTE (que actualmente atravessa uma grave crise financeira) como a UNIAGRI, duvidando que exista espaço económico para a sua coexistência.Contestam, por último, a decisão do Governo que limita a área de actuação da UNIAGRI a apenas nove concelhos, quando a sua influência real se estende a muito mais concelhos.Apesar de já ter recorrido às instâncias judiciais com base em algumas ilegalidades que julgam ter sido cometidas, pretendem que o Governo tome medidas de efectivo apoio financeiro.Por último, o Sr. Presidente da Câmara de Vale de Cambra interveio, afirmando que a UNIAGRI é um complexo de grande importância para o País e que apoia plenamente as pretensões da sua direcção.Terminada a intervenção da UNIAGRI, o Sr. Deputado António Campos (PS) começou por dizer que, numa anterior reunião, o Sr. Secretário de Estado da Alimentação se comprometeu em ajudar a UNIAGRI e que, portanto, achava estranho que a situação não tenha evoluído de uma forma favorável.Prosseguiu, dizendo que de facto tinha algumas dúvidas quanto à viabilidade económica da MAPINORTE e ao facto de esta empresa poder recorrer a fundos comunitários na sua actual situação. Pronunciou-se ainda sobre algumas irregularidades que julga terem sido cometidas neste processo da MAPINORTE.Disse depois que o Governo tem obrigações acrescidas para com a UNIAGRI, porque ela está no sector cooperativo e porque foi intervencionada.Considerou, aliás, muito questionável a estratégia global do Governo em relação aos matadouros (cujo número, em seu entender, devia diminuir) e relacionou a futura extinção da Comissão de Combate ao Contrabando do Gado/Carne com toda esta problemática.Terminou, sugerindo uma próxima reunião desta Comissão com o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar para que seja esclarecida a divergência entre as suas afirmações e a sua posterior actuação.O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) afirmou ser importante uma convergência de esforços para se poder encontrar as melhores soluções e disse que, na próxima reunião da Comissão, esta questão devia ser discutida.Propôs também uma nova reunião com o Sr. Secretário de Estado competente na matéria para se pedirem esclarecimentos sobre a actual situação.Referiu ainda que se trata de uma questão integrada no problema global da rede nacional de abates e no âmbito de uma política agrícola para o sector cooperativo em geral.O Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD) disse tratar-se de um problema que não é novo e que seria conveniente abordar na próxima reunião da Comissão, decidindo esta depois sobre uma eventual vinda do Sr. Secretário de Estado para prestação de esclarecimentos sobre a matéria.Afirmou ainda que, por um lado, a Comissão de Combate ao Contrabando de Gado/Carne não tem nada a ver com amatéria em questão e, por outro, o IROMA poderá ser privatizado a médio ou longo prazo, em coerência com a políüca económica do Governo e que, assim sendo, há que encarar esta questão em termos mais abrangentes.O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) perguntou o motivo pelo qual as cooperativas não aproveitaram os programas para o seu saneamento financeiro.A UNIAGRI respondeu que as cooperativas não tinham interesse em aproveitar esses fundos para depois entregarem dinheiro para saldar dívidas da UNIAGRI que não foram por elas contraídas.A UNIAGRI aproveitou ainda a ocasião para endereçar um convite à Comissão Parlamentar para uma deslocação às suas instalações, de modo que esta se inteire da actual situação.O Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD) e os Srs. Deputados presentes agradeceram o convite, afirmando ir expor o assunto à Comissão, disponibilizando-se para futuras reuniões que a UNIAGRI solicitar.Palácio de São Bento, 16 de Março de 1992. — O Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva.Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Junho de 19921 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 3, 4, 11, 16, 17, 24 e 25 de Junho.2 — Deliberações da Comissão. — A Comissão deliberou solicitar, a várias enüdades, a emissão de parecer relativamente aos projectos de lei n.os 145/V1 e 146/Vl (prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana) e (indemnização às vitimas de contágio por vírus da imunodeficiência humana na sequência de transfusão sanguínea), ambos da iniciativa do PS. o3 — Assuntos em agendaPreparação da deslocação de uma delegação daComissão a Bruxelas; Sessão de trabalho do coordenador do Projecto VIDA,M. mo Juiz Armando Leandro, com a Comissão; Reunião conjunta com a presença do Sr. Ministro daSaúde e respectivos Secretários de Estado.4 — Visitas da Comissão. — A Comissão efectuou, nos dias 4, 17, 24 e 25 visitas na Grande Lisboa, conforme programa previamente elaborado.5 — Diplomas entrados na Comissão. — Deu entrada na Comissão o projecto de lei n.° 175/VI (PCP), que adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes.6 — Audiências concedidas. — No decurso do mês de Junho, a Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:Comissões de representantes dos médicos internos; Associação Portuguesa de Fisioterapeutas; Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.7 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 98 entradas e 112 saídas.Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1992. — O Presidente da Comissão, iosé Macário Correia.