2816II SÉRIE — NÚMERO 113ou Coimbra para poderem beneficiar de tratamento adequado nas especialidades que estão previstas, no estudo «Contributos para a regionalização dos serviços de saúde», para um hospital regional:Cardiologia, dermatologia, gastrenterologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e urologia,ou nas que, no mesmo estudo se encontram previstas para um hospital central, e que são:Alergologia e imunologia, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica, cirurgia plástica e reconstrutiva, cirurgia maxilo-facial, cirurgia vascular, cardiologia médico-cirúrgica, endocrinologia, genética médica, hematologia clínica, nefrologia, neurologia, neurocirurgia, psiquiatria pediátrica, radioterapia e medicina nuclear, transplantação de órgãos e unidade para grandes queimados.O número de doentes, a indicar por especialidades, destina-se a determinar quais as que o futuro hospital de Leiria não poderá dispensar, pelo que, no caso de alguma das especialidades referidas já constar da actividade do actual Hospital, deverá esse facto ser referido.Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, João de Almeida Eliseu.Requerimento n.' 2352/111 (1.°)Ex.° Sr. Presidente da Assembleia da República:A Lei do Orçamento do Estado, aprovada na Assembleia da República em Dezembro de 1983, prevê e autoriza os Governos das regiões autónomas a contrair empréstimos até ao montante de 5 milhões de contos, destinados ao financiamento de investimentos constantes dos respectivos planos e à amortização de dívidas vincendas no decurso de 1984. De acordo com a mesma lei, a concessão do empréstimo estaria sujeita à aprovação pelas assembleias regionais e teriam o controle do Ministério das Finanças e do Plano.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano que:1) Atendendo ao facto de o Governo Regional daMadeira estar já autorizado pela respectiva Assembleia Regional a contrair o empréstimo referido;2) Atendendo a que o orçamento regional para oano em curso apresenta um défice de 17 milhões de contos;3) Atendendo perigoso avolumar da dívida regio-nal que, a concretizar-se o orçamento, ascenderá no final do ano a cerca de 35 milhões de contos,lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:1.° Foi, ou não, já autorizado o recurso ao crédito no montante de 5 milhões de contos nos termos da Lei do Orçamento do Estado?2° Em caso afirmativo, quais os mecanismos de controle activados pelo Ministérino das Finanças e do Plano?3.° Ainda, em caso afirmativo, foi autorizado o empréstimo no seu montante global de uma só vez ou em partes?4." Quais os meios que pensa pôr o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, à disposição da região autónoma para financiar os défices previstos?Assembleia da República, 4 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Mota Torres.Requerimento n." 2353/111 (V)Ex.n Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária de Santiago do Cacém vem de há muito enfrentando graves e crescentes problemas para servir a numerosa população escolar, que se distribui por um vasto concelho. Problemas que resultam, fundamentalmente, das distâncias a que se encontram os núcleos populacionais em relação à Escola e da capacidade funcional das instalações e meios que a mesma dispõe.No que respeita a distâncias, verifica-se:Que parte substancial da população escolar tem de se deslocar de freguesias como as do Cercal, Alvalade-Sado e Ermidas, percorrendo diariamente distâncias, muitas vezes, superiores a 60 km e 80 km;Que o custo das referidas deslocações, acrescido das despesas com refeições, é cada vez mais caro e difícil de suportar pela maioria da população, verificando-se já, e como consequência, um significativo e progressivo abandono prematuro da escola;Que toda esta situação contribui, em grande medida, para o insucesso escolar.Quanto à capacidade funcional das instalações e dos meios disponíveis, são de registar:As manifestas insuficiências para uma frequência de 1237 alunos diurnos, obrigando à elaboração de horários deficientes;A carência de meios materiais e humanos para ministrar as disciplinas oficinais.A falta de condições hígio-sanitárias mínimas, quer em consequência do deficiente e degradado sistema de esgotos, quer pela exiguidade das instalações sanitárias;O estado de grave deterioração ou incorrecta montagem da instalação eléctrica, que não satisfaz as exigências mínimas de segurança e põe em perigo a segurança de alunos e professores, bem como do edifício e equipamento.Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo--assinados requerem do Governo os seguintes esclarecimentos:1) Tenciona o Governo mandar proceder às indispensáveis e inadiáveis obras de recuperação do edifício escolar, rede de esgotos e