II SÉRIE-A — NÚMERO 41 80 mais eficiente do ponto de vista energético, com vantagens óbvias para as empresas e os cidadãos. Para tal, e com vista a alcançar um paradigma energeticamente mais eficiente, o Governo irá: ● Definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações intensamente consumidoras de energia (como fábricas, armazéns, grandes superfícies comerciais, hospitais, hotéis, etc.); ● Promover iniciativas de fuel switching, designadamente por parte de empresas produtoras de bens transacionáveis, gerando assim poupanças de energia e aumentando a respetiva competitividade; ● Elevar os parâmetros de eficiência energética do edificado, por via da aposta na reabilitação urbana, com preocupações ao nível da escolha dos materiais utilizados, das soluções térmicas e de isolamento adotadas e da instalação de equipamentos de poupança e/ou produção eficiente de energia; ● Adotar, em articulação com os municípios, um conjunto de ações especificamente dirigidas à promoção da eficiência energética no setor dos transportes; ● Promover a reconversão de veículos e frotas, para que passem a utilizar como combustível o gás natural, de menor intensidade carbónica, designadamente mediante soluções flexfuel para veículos pesados; ● Estabelecer, na Administração Central do Estado, uma priorização e um calendário detalhado de ações de eficiência energética – ao nível dos edifícios, das frotas e das compras públicas – decomposto ao nível de cada ministério; ● Instituir metas obrigatórias de substituição de iluminação interior na Administração Pública por soluções mais eficientes (LED, por exemplo); ● Recuperar, amplificar e, acima de tudo, agilizar o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – ECO.AP. Este programa deve ser simplificado e passar a incorporar outros potenciais de redução e poupança associados a consumos de combustíveis, consumos de eletricidade, consumos de água, consumos de papel e resíduos produzidos; ● Dedicar um envelope financeiro de 5 milhões de €/ano para o lançamento de um concurso anual de eficiência energética, em que quer as próprias entidades administrativas, quer ESE serão convidadas a apresentar projetos de eficiência energética na Administração Pública; ● Integrar a gestão de frotas de transporte do Estado, sob o ponto de vista da redução de consumos e da adoção de estratégias de eficiência; ● Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes, bem como da energia obtida a partir das redes de transporte de água ou dos sistemas de ventilação e arrefecimento existentes em grandes infraestruturas urbanas; ● Estabelecer uma parceria com os municípios para a reconversão da iluminação pública, designadamente mediante a substituição dos atuais sistemas por soluções mais eficientes (LED, por exemplo). A execução deste programa estará associada ao termo das atuais concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e à sua renovação através de procedimentos obrigatoriamente concorrenciais, mediante concursos públicos de escala municipal ou intermunicipal, em que a adoção de soluções mais eficientes de iluminação pública funcionará como critério de escolha; ● Lançar um vasto programa de substituição de lâmpadas nos setores residencial e de serviços, tomando por base o modelo e ampliando o âmbito de aplicação de alguns projetos apoiados pelo Plano de Promoção da Eficiência no Consumo, da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; ● Impor um tributo desincentivador da aquisição de eletrodomésticos ou outros equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B; ● Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética, nomeadamente através da contratualização com ESE, que concebem, financiam e executam projetos de redução de consumos energéticos, sendo remuneradas pelo valor da poupança assim obtida. Promover um transporte público de qualidadeÉ necessário proporcionar aos cidadãos serviços de transporte público de qualidade, cómodos, rápidos, integrados, de acesso fácil e inteligível (em matéria de percursos, horários, custos, etc.) para o utilizador. Por outro lado, através de uma mobilidade mais inclusiva pretende-se fomentar a coesão social, maximizando a acessibilidade de todos os cidadãos, sem exceção, reduzindo assim as desigualdades de oportunidades no trabalho, na educação e no acesso à cultura. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: