10 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vá lá, vá lá!O Orador: — Desde que o PSD subiu ao poder, em 2002, que as SCUT ficaram «sob fogo». Valente de Oliveira decidiu reintroduziu as portagens na CREL, mas nada fez; Carmona Rodrigues adiou a decisão, apesar de dizer constantemente que o dossier estava praticamente concluído.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso não é verdade!O Orador: — Finalmente, o ónus cai sobre António Mexia, que levou o projecto a peito, contra tudo e contra todos. Os encargos das SCUT para o Estado são nessa altura considerados pelo PSD «insustentáveis».Vozes do PSD: — E é verdade!O Orador: — Apesar de tudo o que se dizia e em tudo o que se julgava acreditar, nada mudava. Mantinha-se só a crença. Parecia haver algo que estabelecia outros objectivos políticos, como que uma força que refreava esse «impulso portagista».É curioso notar que o PSD e o CDS, durante os três anos em que estiveram coligados no Governo, não só aprovaram uma das SCUT existentes (recorda-se, Sr. Deputado? A do Grande Porto!) como não implementaram qualquer medida concreta, efectiva, para introduzir portagens nas SCUT.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Jorge Costa, lembra-se com certeza que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, na altura, afirmou, no Carregal do Sal, que há um conjunto importante de discriminações positivas que têm de ser consideradas nesta questão, que o governo ia atender às questões locais, concelho a concelho, região a região, ia ver as zonas que têm mais indústria, as zonas que têm menos, ia ver se havia alternativas, se não havia.Vozes do PSD: — Verdade, verdade!O Orador: — Sr. Deputado Jorge Costa, claramente, o PSD actuou com tibieza nesta decisão,...Vozes do PSD: — Não, não!O Orador: — ...com alguma incerteza no pensamento, concedo isso. São demasiados ministros das Obras Públicas os que este Sr. Secretário de Estado de que falamos serviu. Como pode um governante, apesar da vontade de construir, resistir a tantas mudanças estratégicas do PSD para a área das Obras Públicas, em tão pouco tempo? Concedo-lhe isso.Aplausos do PS.As orientações políticas erradas e inconsequentes do PSD e do CDS seguidas durante o seu mandato no governo, propostas no seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 2005, quando confrontadas com o programa eleitoral rigoroso e exigente que o PS propôs, conduziram aos resultados eleitorais que se conhecem.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Uma fraude!O Orador: — Já aqui foi dito pelo Sr. Ministro que esta orientação foi claramente expressa no programa eleitoral do PS. Mas vou repetir, porque importa repetir: «Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento socio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta do sistema rodoviário».Aplausos do PS.Vozes do PSD: — O que mudou, então? O que é que mudou?O Orador: — A decisão de introduzir portagens nas três SCUT já aqui referidas constitui, portanto, o cumprimento dos compromissos assumidos pelo PS e pelo Governo perante os portugueses e não qualquer quebra de compromissos, como alguns pretendem fazer crer.