14 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009dando informações que, pelos jornais, já tínhamos. É mais um mistério, uma falta de transparência, uma violação do Regimento e da Constituição, é mais uma falta de respeito pelo Parlamento.Esta sonegação de informação, à semelhança do que fizeram por mais de um ano em relação aos acidentes da Linha do Tua, é inaceitável, permite especulações indesejáveis e leva a temer o pior, ou seja, que a suspensão destas Linhas do Corgo e do Tâmega se transforme, infelizmente, em encerramento definitivo, como tantas outras vezes aconteceu na rede ferroviária nacional.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, com alguma surpresa e algum espanto, começo por registar que não há, da parte da maioria parlamentar do PS, qualquer palavra a dizer sobre a matéria importantíssima para o presente e o futuro do País que representa o assunto que V. Ex.a trouxe a este Plenário, que é o do transporte ferroviário e o serviço público que é prestado, e deve ser defendido, em todo o País e que é ameaçado com estas medidas anunciadas pelo Governo PS.Não queríamos, pois, deixar de valorizar e sublinhar a importância da sua intervenção e da matéria que suscitou neste Plenário.Quero destacar, em particular, a situação que está criada com o Decreto-Lei que há poucos dias foi publicado por este Governo, que avança para a alteração dos Estatutos da CP no sentido da consagração de uma política de verdadeiro desmembramento da CP enquanto empresa. É que o Governo não se limita a dividir a empresa em unidades de negócio, vai ao ponto de admitir que as mesmas unidades de negócio podem vir a ser subconcessionadas pela CP a empresas privadas. Como se o País não tivesse já a experiência concreta do que foi a concessão a privados, nomeadamente no Eixo Ferroviário Norte-Sul, o chamado «comboio da ponte», e o que isso significa para os utentes, para as populações e, até, para o próprio Orçamento do Estado!! Neste caso, aparece esta perspectiva de a CP entregar as linhas à gestão privada.É o prosseguimento da política do PSD e do CDS, das parcerias e acordos com municípios e outras entidades. É, inclusivamente, a gestão à la carte da segmentação regional do País em termos de contratos de serviço público no âmbito do transporte ferroviário.A pergunta, muito concreta, que colocamos ao Sr. Deputado (e convidamo-lo a ter também aqui uma palavra de reflexão sobre a experiência concreta que o País tem tido) é a seguinte: com este Governo e com esta política de favorecimento dos interesses privados, em detrimento do serviço público, das populações e do desenvolvimento nacional — vide o que se passou com o serviço postal e com os CTT e os escândalos a que temos vindo a assistir pela entrega aos privados e pelas subconcessões por parte da própria empresa CTT —, no caso concreto, estamos ou não perante uma perspectiva muito preocupante para o próprio desenvolvimento harmonioso e integrado do nosso território relativamente a esta «espinha dorsal» para o nosso País, que é, de facto, o serviço ferroviário numa rede integrada coerente e numa perspectiva de desenvolvimento?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas suas considerações e pela questão que deixou.Começo por me juntar a V. Ex.a no lamento de que mais nenhuma força política esteja preocupada com a actual situação da ferrovia nacional, que tem vindo a perder e que continua a assistir à suspensão e encerramento de parte do seu serviço negando a possibilidade de usufruto de um serviço fundamental para o desenvolvimento das regiões, para o combate ao despovoamento e à desertificação de várias zonas do País, que é posto em prática por este Governo quando encerra linhas, quando não faz um investimento na ferrovia.Lamento que, nomeadamente o Partido Socialista, não tenha uma palavra a dizer para responder, muito claramente, a este rumo que o Governo está a seguir, não só na área dos transportes, concretamente