2 DE MAIO DE 2014 19 orçamental imposto, têm tido na mobilização desses elementos que, em parte e nalgumas delas, nem sequer existem. Pergunta-se, Sr.a Deputada Isilda Aguincha: será que as escolas têm sido dotadas dos meios humanos e dos tempos nos horários necessários à constituição destas equipas multidisciplinares de forma a cumprirem a sua missão? Existem dados que permitem uma ideia aproximada do que se passa nas escolas neste âmbito? Segundo: o papel do pessoal não docente das escolas é decisivo na prevenção da violência escolar. No entanto, para que assumam esse carácter decisivo, é necessário que existam nas escolas em número suficiente, o que não tem acontecido, de todo, para que possam sequer ter a hipótese de participar no despiste do problema com o mínimo de probabilidade de êxito. Impõe-se, igual e reforçadamente, um investimento sério e reprodutivo na formação continua e continuada desses profissionais, desde logo em gestão comportamental, como exige o próprio diploma do Estatuto do Aluno, sob pena de termos uma intervenção casuística, impreparada e desajustada perante os fenómenos de violência e indisciplina. Pergunta-se, Sr. Deputada Isilda Aguincha: o número de elementos do pessoal não docente por escola garante o sucesso da sua ação? Não haveria necessidade de investimento na formação desses profissionais? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, agradeço as questões que me coloca. De facto, na minha intervenção, pensei que teria dado resposta significativa a algumas das questões que me coloca e a algumas das preocupações que nos traz. De qualquer modo, enunciei um conjunto de medidas que vão ao encontro das preocupações do Governo e desta maioria, como as questões da indisciplina e de suporte às equipas multidisciplinares. Afirmei que houve a contratação de técnicos, nomeadamente de psicólogos, que, no presente ano escolar, foram mais do que no ano imediatamente anterior e foram atempadamente colocados, ao contrário do que aconteceu no passado. Também afirmei que houve a contratação, por este Governo, num tempo que é de dificuldades, de 632 trabalhadores operacionais e administrativos para as escolas, e não me esqueço — como ninguém se esquece — de que, para além do Ministério da Educação, há uma articulação muito grande e um trabalho efetivo que os professores e as escolas realizam no âmbito das CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), que articulam com as equipas multidisciplinares e que, efetivamente, dão respostas a tantos e tantos casos das dificuldades que nos vão surgindo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste projeto de resolução, pelo CDS-PP, é a assunção do insucesso das políticas seguidas pela maioria, e aqui o silêncio do PSD é, de facto, ensurdecedor. É a afirmação de uma ideologia que olha apenas para os efeitos e o castigo prevalece como única alternativa na educação social dos alunos. Esta iniciativa é cópia de outros projetos já apresentados pelo CDS — que, na altura, é bom lembrar, o PSD não quis votar a favor — e resume-se a criar regimes sancionatórios e punitivos e a agravar os já existentes. Naturalmente que estes fenómenos de violência escolar são intoleráveis e exigem a nossa preocupação, mas exigem também políticas integradas e globais, articuladas com a comunidade e com todos os parceiros sociais. Foi nesse sentido que a Comissão de Educação aprovou recentemente, por unanimidade, a constituição de um grupo de trabalho para estudar esta matéria. O CDS, com esta recomendação, vem desvalorizar o diálogo, recusar uma visão do problema que aja sobre as suas origens e demonstrar que tem uma única preocupação: converter os conflitos em meio escolar em casos de polícia.