3 DE MAIO DE 2014 15 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças que gostava que falássemos aqui com muita clareza para que as pessoas pudessem perceber o que está, de facto, a passar-se neste País. O aumento da taxa normal do IVA, de 23% para 23,25%, se não se chama aumento de impostos, chama-se o quê? Chama-se uma coisinha de nada, como lhe chamou o Deputado Luís Montenegro?! Chama-se o quê? Para que as pessoas percebam exatamente o que lhes vai cair em cima, como se chama? O Governo sofre de um troiquismo tal, Sr.a Ministra, que não consegue pôr-se na pele dos portugueses, e acho que isto é uma coisa muito grave. Repare bem, Sr.a Ministra, o que é dizer o seguinte aos portugueses: «Nós retirámos-vos x através do método A; agora, vamos repor-vos progressivamente esse x, que vos retirámos através do método A, mas, progressivamente, vamos retirar-vos x através do método B». O que é que isto significa para os portugueses? Significa que não se vai regularizar o seu poder de compra, significa que os portugueses vão continuar a sentir as mesmas dificuldades no seu bolso. É isto que o Governo não consegue perceber! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, se o Governo não consegue perceber isto, não consegue perceber as dificuldades com as quais se confrontam os portugueses. Por que é que isto acontece? Porque o Governo está a regularizar as contas do País, como diz, só através daquilo que está a tirar aos portugueses e, portanto, como tem metas de défice para cumprir, não vai repor nada! À medida que vai repondo, vai retirando de outra forma! É isto que o Governo não quer admitir, Sr.a Ministra, porque não quer falar verdade aos portugueses. Há uma outra matéria no DEO que nos preocupa imenso e que tem a ver com as privatizações. O Governo é muito claro no DEO: vai privatizar aquilo que puder privatizar. Agora, Sr.a Ministra, conjugue isto com os despedimentos ou as rescisões na função pública, como lhe queira chamar — pôr as pessoas na rua, é assim que chama —, e isto é extraordinariamente grave para os serviços públicos de que os portugueses precisam. O Governo está a fragilizar os serviços públicos de que os portugueses precisam e são as funções sociais do Estado que estão ameaçadas com este Governo. Julgo que também é muito importante os portugueses terem consciência desta matéria. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Diz-nos a maioria que, afinal, o Documento de Estratégia Orçamental não é tão mau como a oposição refere, quando, na prática, existia um conjunto de cortes e o Governo baralha para tornar a dar os cortes. E, com isto, diz que há uma reposição?! Não há, Sr.a Ministra! Não há qualquer reposição! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há, há! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Senão, vejamos. Os funcionários públicos vão receber mais? É a sua própria resposta que demonstra que não, porque vão continuar a ter um corte remuneratório, não sabem o que aí vem, do ponto de vista de tabela salarial única, e é a sua própria declaração que refere que alguns deles — quem sabe muitos deles — terão cortes salariais por essa tabela salarial, pagarão ainda mais TSU, pagarão ainda mais ADSE, pagarão ainda mais IVA. Ora, não