56 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005ao menos — é-me particularmente penoso ter de o dizer e não o faço com qualquer intuito ofensivo —, os Deputados do PSD e do CDS, quando contrariavam estas perspectivas nas legislaturas anteriores, ainda ensaiavam algumas preocupações sociais, não tinham um discurso frio, não se limitavam a falar do equilíbrio orçamental, dos constrangimentos e «ponto final parágrafo», sem mais! Só pode fazer-se demagogia eleitoral com os idosos em período de sufrágio; fora disso, pelos vistos, o discurso é frio e duro: é o dos constrangimentos orçamentais, e não outro! Portanto, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, queremos apresentar este modelo. Sabemos que ele aumenta a despesa, e aumenta-a consideravelmente, até aumenta mais a despesa do que as propostas apresentadas pelo PCP. Informo ainda que a proposta está quantificada — aliás, este trabalho já foi objecto de estudos de quantificação quer por economistas quer em trabalhos universitários.Em relação à proposta de convergência das pensões, sabemos que, a prazo, a incidência é bastante marginal. O valor não é desprezível mas é, repito, bastante marginal. E não iludo o problema central, que é o facto de a segurança social, conjunturalmente, ter entrado em défice e poder vir a entrar em ruptura dentro de alguns anos. Não o iludo! Mas esse é um outro debate e uma outra fonte de preocupações, a de determinar quais são os modos e os modelos de financiamento da segurança social, parafiscais e outros.Portanto, ao contrário do que sucede com outras propostas, não tencionamos seduzir o Partido Socialista — missão impossível! — a votar favoravelmente esta nossa proposta mas, tão-só, conseguir atraí-lo a um debate político que, manifestamente, não vai ter lugar aqui, pelo que já se viu, porque o PS não quer discutir política de protecção social. Basta-lhe o «constrangimento orçamental» e aquele tal complemento «só para quem precisa», como se os outros não precisassem.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Patinha Antão.O Sr. Presidente: — Informo que se encontram inscritos para usar da palavra três Srs. Deputados do PS: Helena Terra, Afonso Candal e Victor Baptista. Quero crer que os Srs. Deputados usarão do seu espírito cavalheiresco e depositarão na Sr.a Deputada Helena Terra a defesa, na plenitude, das posições do Partido Socialista sobre esta matéria. Não sei se é ou não verdade, mas também não quero embaraçar o Sr. Deputado Afonso Candal...O Sr. Afonso Candal (PS): — Já estou!...O Sr. Presidente: — Então, tome isto apenas como uma blag, que é, um pouco, fruto do adiantado da tarde.Então, iremos ouvir, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Helena Terra, depois o Sr. Deputado Afonso Candal e, por fim, o Sr. Deputado Honório Novo. Com estas intervenções, daremos por encerrado o debate.Antes, porém, o Sr. Deputado Afonso Candal pede a palavra para fazer uma curtíssima intervenção e precisar um ponto que ainda não foi focado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Então, a Sr.a Deputada Helena Terra cede-lhe o privilégio de falar primeiro.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, como sou favorável à igualdade, fico um bocado constrangido com a situação, mas nem tanto! Queria fazer duas notas muito breves que se prendem com o debate político em torno destas questões.Creio que é um avanço bastante razoável e importante que haja a preocupação de quantificar as propostas apresentadas. É fundamental fazê-lo e o Sr. Presidente é extremamente sensível a este facto — inclusivamente, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, estamos a trabalhar no sentido de criar uma unidade técnica de apoio à Comissão no sentido exacto desta quantificação, que sustente posições políticas legítimas mas com um sentido de responsabilidade face aos encargos que daí advirão.Continuamos, porém, a lavrar num erro, que é normal no Partido Comunista mas que, agora, também foi adoptado pelo Bloco de Esquerda, que é o de dizer que as propostas de alteração apresentadas implicam um aumento de despesa mas que têm «ideias» onde ir buscar a receita.A questão é muito simples: este aumento de despesa é inquestionável seja por quem for! É certo e sabido que este aumento de despesa irá ocorrer. Já as «ideias» do PCP e do BE para aumentar as receitas são francamente discutíveis! Portanto, a questão de fundo é que não basta dizer que se tem umas «ideias» para aumentar a receita, é preciso que essas «ideias» sejam tão claras e tão inequívocas quanto é a certeza do aumento da despesa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem!