18 DE OUTUBRO DE 19892-(301)Opções e objectivos de desenvolvimento34—As Grandes Opções do Plano para o ano de 1990 não podem deixar de ser a tradução, num horizonte anual, das três grandes opções do plano a médio prazo, definidas para o período 1989-1992 e aprovadas pela Assembleia da República:Informar e mobilizar a sociedade; Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social;Reconverter e modernizar a economia.Trata-se, pois, de definir as prioridades da actuação do Governo para o próximo ano, tendo em conta as grandes orientações de enquadramento já traçadas.35 — Surgidas na sequência da preparação do Plano de Desenvolvimento Regional 1989-1993 — documento de apresentação à Comunidade Europeia da estratégia portuguesa de desenvolvimento e da negociação com a Comissão das Comunidades Europeias do quadro comunitário de apoio que, para os próximos cinco anos, fixará o apoio comunitário ao nosso país — as Grandes Opções do Plano para 1990 revestem-se, assim, de uma importância particular, na medida em que constituirão o início da tradução em termos de planeamento e programação dos resultados desse processo negocial.Assim, e embora não englobando a totalidade do processo de desenvolvimento por se limitar aos domínios de intervenção dos fundos estruturais, os objectivos e prioridades acordados com a Comunidade no quadro das negociações sobre o quadro comunitário de apoio não podem deixar de ter repercussões no processo de desenvolvimento e, em particular, na sua concretização durante o ano de 1990.Deste modo, foram definidas no Plano de Desenvolvimento Regional as seguintes linhas estratégicas de desenvolvimento para a nossa inserção harmoniosa e progressiva no espaço comunitário que, embora se identifiquem plenamente com as Grandes Opções do Plano 1989-1992, as concretizam apenas nos domínios socioeconómicos em que há actuação específica por parte da Comunidade:Promover a convergência real entre a economiaportuguesa e a comunitária; Assegurar a coesão económica e social no planointerno.A estratégia de desenvolvimento e o esforço de investimento a seguir nos próximos anos deverão, assim, assegurar o crescimento da economia e do nível de vida a ritmos superiores às médias comunitárias, garantindo simultaneamente a correcção dos desequilíbrios internos de ordem social e regional.36 — A tradução em eixos prioritários de desenvolvimento das Grandes Opções do Plano e da estratégia do Plano de Desenvolvimento Regional levam à consideração de três grandes áreas de actuação. Uma primeira área relativa às condições de enquadramento da evolução sócio-económica, uma segunda área respeitante à estrutura económica e uma terceira que englobará a dimensão social do processo de desenvolvimento.A sistematização e definição dos eixos que a seguir se apresentam têm em conta a necessidade de clareza e de harmonização com a estrutura do Quadro Comunitário de Apoio, dada a capital importância de que se reveste nofinanciamento das principais acções de desenvolvimento e o facto de se encontrar já acordado entre o Governo português e a Comissão Europeia.37 — No bloco das condições de enquadramento estão inseridos os eixos de actuação que decorrem da valorização da identidade nacional, do papel impulsionador que cabe ao Estado no que respeita à modernização da actividade económica e da própria organização do Estado, como condição de coerência nacional no prosseguimento das políticas mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.Tem-se, assim, neste domínio três eixos:Projecção dos valores da identidade nacional;Organização do Estado;Aumento da eficácia das instituições.38 — No âmbito das acções de modernização da estrutura económica, que correspondem, grosso modo, à área de incidência do quadro comunitário de apoio, têm-se cinco eixos prioriários de actuação:Educação e formação profissional, onde é reforçada a complementaridade entre o sistema educativo e as acções estruturais de formação;Reforço das infra-estruturas económicas, onde relevam os transportes, as telecomunicações, a ciência e tecnologia, a indústria, a energia e o turismo;Apoio ao investimento produtivo, onde pela primeira vez é incluído, a par com os outros sectores, o apoio ao comércio;Reconversão industrial, perspectivada de forma multi-sectorial integrada;Melhoria da competitividade da agricultura e desenvolvimento rural, numa óptica de ajustamento estrutural;Estimulo do potencial endógeno das regiões e desenvolvimento local, que inclui as acções de âmbito regional e local integradas numa perspectiva de ordenamento do território e preservação do ambiente.39 — Finalmente, no que respeita à dimensão social do desenvolvimento, as acções a empreender foram congregadas num único eixo —reforço das estruturas sociais— encarado como uma componente chave da estratégia de modernização e de redução dos desequilíbrios regionais.Eixos e acções de desenvolvimento Condições de enquadramento Projecção dos valores da identidade nacional40 — O processo de modernização acelerada que se impõe à sociedade portuguesa só poderá ser conseguido através do desenvolvimento de um projecto mobilizador que permita articular, de forma criativa e duradoura, as actuações nos domínios sócio-cultural e económico.A valorização da identidade nacional é, num país como o nosso — de antigas e fortes tradições mas simultaneamente com uma matriz civilizacional universalista —, um elemento fulcral para assumir Portugal 1992 como um verdadeiro projecto nacional em que, projectando no