210II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4criou por decisão interna do senado. E, como sabe, é um curso estruturado praticamente desde 1973, pois foi desseano a primeira proposta da Universidade do Minho.Mas a questão que o Sr Deputado aqui colocou foioutra e relativamente às três hipóteses referidas no final da sua intervenção diria que há uma forma de fazer evoluir o sistema universitário e politécnico em Portugal, não através de novas instituições, mas, sobretudo, através de um modelo que referiu e que nós também sempre mencionámos — e eu disse-o numa da intervenções que fiz neste Plenário —, que é o da «territorialização» das nossas universidades, ou seja, não termos universidades agarradas a um único local, mas termos universidades que cubram regiões do País com determinadas delimitações e com grandes vantagens para essa universidadeAgora, eu não penso que seja um problema de merecer ou de não merecer, de dar ou de não dar, de ter ou de não ter uma benesse! O problema põe-se com alguns critérios de racionalidade que nós temos vindo a desenvolver e que temos de articular com aquilo que é a consolidação do sistema universitário e politécnico actual. O País tem hoje um sistema universitário de malha já razoavelmente fina em termos de universidades, mas, numa lógica que eu e o Governo a que pertenço defendemos, devemos levar os ensinos politécnico e universitário ao maior número de jovens no maior número de cidades, sobretudo do interior.No entanto, para isso ser feito há que definir um modelo e aquilo que nós temos vindo a defender é que as universidades actuais — foi uma das questões que me colocou — terão todo o apoio do Governo central e do Ministério da Educação em particular, se nos seus planos de desenvolvimento, que neste momento estão a elaborar, nos apresentarem instituições... Eu só estou em desacordo com o Sr. Deputado na designação, mas penso que é uma questão de palavras. Eu não utilizaria a palavra pólo, que é muito negativa, falaria antes em escolas, em institutos, em unidades orgânicas que tenham corpo, que tenham capacidade para se impor por si, porque, normalmente, pólo é algo que está adstrito a uma outra instituição. Ora, nós precisamos de escolas verdadeiramente autónomas dentro das próprias universidades.Lembro, a titulo de exemplo, que a Universidade da Califórnia tem dezenas de instituições espalhadas por um Estado que é tão grande quanto a Península Ibérica! E pertencem todos á mesma universidade!... Nada disto tem qualquer espécie de incompatibilidade.Portanto, Sr. Deputado, aqui tem uma resposta minha, claríssima, sobre o que eu penso do crescimento do ensino universitário em Portugal, na lógica de não levar universidades mas, sim, um ensino universitário aos jovens, porque o que eles querem é ter acesso a esse tipo de ensino.O Sr. Cesário Leitão (PSD): — Sr. Ministro, não há terceira universidade de medicina?O Orador: — Não.O Sr. Presideníe: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Esiado do Ensino Superior: — Muito brevemente, porque já estamos bastante adiantados na hora, começarei por dizer ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques que, relativamente ao ensino artístico,entendemos realçar a prioridade deste tipo de ensino, quer nas escolas especializadas quer no conjunto do sistema educativo.Este aspecto é extraordinariaiíieíite importante, UlRã vezque estamos a agir nos conservatórios... Por exemplo,referiu a intervenção que vamos fazer no Conservatório Nacional de Lisboa, mas posso informá-lo do que está previsto para o Conservatório de Coimbra, o investimento que nele irá ser feito e aquilo que já está feito no que respeita aos quadros dos conservatórios, que, como todos sabemos, Sr. Deputado, desde 1971 era uma questão em aberto e nunca resolvida. Felizmente ela está resolvida: os quadros dos conservatórios estão devidamente concretizados.No caso concreto do Conservatório Nacional de Lisboa poderei dizer-lhe que a obra iniciar-se-á emblemáticamente no ano de 1999. E uma obra muito profunda, sobretudo porque não queremos que se faça com prejuízo do funcionamento da Escola de Dança e da Escola de Música.Estamos, portanto, a trabalhar com as direcções das escolas para garantir que haja um planeamento adequado às necessidades educativas e, simultaneamente, para que possamos assegurar o funcionamento regular das escolas, mantendo o objectivo de, dentro em breve, termos o Conservatório Nacional completamente recuperado.Há pouco disse «emblemáticamente em 1999», porque, como todos sabemos, será o ano do bicentenário do nascimento de Almeida Garrett e nós, Ministério da Educação, queremos homenagear a memória de Almeida Garrett, que tem o papel maior no lançamento do ensino artístico, através desta intervenção concreta. Como tal, abandonámos uma ideia que existia e que, a nosso ver, era errada, que era a de afectar o edifício do Conservatório Nacional a serviços administrativos, o que seria um tremendo erro que nós, claramente, afastámos.Relativamente à Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, dir-lhe-ei rapidamente que as escolas profissionais são um elemento fundamental do sistema educativo. Definimos a estabilização do sistema, o que não estava garantido, uma vez que, se bem me recordo, no debate sobre escolas profissionais perguntava-se muitas vezes: «E depois de 1999? E depois do Quadro Comunitário de Apoio? E depois dos apoios comunitários?». Nós garantimos que as escolas profissionais são para continuar, independentemente do financiamento comunitário, estabilizando-as no âmbito do ensino secundário.Por outro lado, na preparação que estamos a fazer do terceiro Quadro Comunitário de Apoio, definimos como objectivo do terceiro PRCDEP - o terceiro Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal - o facto de no ano 2006, 100% dos jovens de 18 anos de idade estarem em formação. Desses jovens, metade estará em formação no ensino secundário, prosseguindo os seus estudos, enquanto os restantes estarão em formação nas vias tecnológicas, profissionais e artísticas. Mas dizemos mais, Sr." Deputada, dizemos, claramente, que não pode haver, no ensino profissional, tecnológico e artístico, «filhos e enteados», não pode haver escolas profissionais com o financiamento adequado que referimos e escolas secundárias, nas vias tecnológicas, sub-financiadas, como ainda hoje acontece — isso não pode acontecer.Assim, ter a totalidade dos jovens de 18 anos em formação, quer na via do prosseguimento dos estudos, quer nas vias tecnológicas, profissionais e artísticas, é um objectivo exigente.