10 I SÉRIE — NÚMERO 5Aliás, num debate televisivo, o Sr. Primeiro-Ministro Sem dúvida que a estabilidade macroeconómica tem foi bem claro quanto à sua opção a favor desta estratégia um valor próprio que deve ser preservado e consolidado. E em termos florestais, na qual não se garante o ordenamento esse valor resulta de a estabilidade macroeconómica ser, florestal tão necessário em Portugal e onde, de facto, as simultaneamente, uma expressão e um instrumento do espécies autóctones não são privilegiadas, continuando o crescimento sustentado e não inflacionista, o qual se baseia eucalipto a crescer por aí de uma forma perfeitamente em baixas taxas de juro, na confiança dos mercados e dos abusiva, em virtude de uma cedência incompreensível às agentes económicas e no ambiente favorável ao investi-indústrias de celulose. mento e ao emprego.  Estabilidade macroeconómica que assentará, durante a O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- próxima legislatura: numa política orçamental de acrescido lavra o Sr. Ministro das Finanças e da Economia. rigor financeiro (nomeadamente num controlo mais aper- tado da despesa pública corrente primária); numa política O Sr. Ministro das Finanças e da Economia (Pina fiscal geradora de equidade e justiça entre os contribuintes Moura): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Pri- e de competitividade para as empresas e o País; numa meiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: A con- política de rendimentos que compatibilize a necessária dução da política económica, na última legislatura, foi moderação salarial com um movimento gradual e sustenta-dominada por um grande objectivo — fazer de Portugal do de melhoria dos salários médios reais, baseado num um dos países fundadores do euro. crescimento ainda mais rápido dos níveis de produtividade Este objectivo foi alcançado e este é, também o mo- das empresas e da economia e numa repartição adequada mento para prestar homenagem a um dos protagonistas dos seus ganhos. essenciais no alcançar desse objectivo, o meu antecessor, o Estabilidade macroeconómica que continuará a ser uma Professor Sousa Franco e à equipa de Secretários de Esta- trave-mestra do edifício da política económica; estabilida-do que o acompanhou: a Professora Manuela Arcanjo, hoje de macroeconómica que encaramos como um pressuposto Ministra da Saúde, o Dr. João Carlos Silva, hoje Deputado e não como uma restrição ao crescimento, ao investimento, do Partido Socialista, o Professor Teixeira dos Santos e o à criação de emprego e à sustentabilidade financeira da Dr. António Carlos Santos. nova geração de políticas sociais, nomeadamente no sector  da saúde, que constam do Programa do Governo. Aplausos do PS. Quero, por isso, confirmar, aqui e agora, o nosso com- promisso na concretizarão dos objectivos do Programa de Dizia eu que o objectivo foi alcançado e a sua concreti- Estabilidade e Crescimento, para o período de 1999/2002, zarão foi o produto da aposta bem sucedida do governo do apresentado pelo Governo português à Comissão Europeia. Primeiro-Ministro António Guterres em fazer da conver- Como disse atrás, não basta continuar e melhorar o que gência estrutural a nova linha de rumo da política econó- vem detrás; há que inovar e renovar a concepção e a ope-mica nacional. racionalização da política económica. A política de convergência estrutural exprimiu-se numa  interacção virtuosa entre convergência nominal e conver- O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! gência real que se manifestou no facto de Portugal ter  cumprido os critérios de Maastricht e, simultaneamente, ter O Orador: —O novo perfil da política económica crescido sempre acima da média da União Europeia; ter o que vamos desenvolver baseia-se num dado de facto: investimento crescido a um ritmo três vezes superior ao da deixámos de ser uma pequena economia cada vez mais média da União Europeia; ter a economia portuguesa gera- aberta para passarmos a ser uma economia cada vez mais do 250 000 novos postos de trabalho, apresentando hoje integrada num grande espaço económico relativamente uma das mais baixas taxas de desemprego da União e o fechado. É disto que se fala quando se fala de novo ter-se baseado numa política de rigor financeiro com cons- regime económico. ciência social. O que daqui resulta é a necessidade de mudar o foco —  à escala nacional — das políticas públicas. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Há que passar da regularão da procura global para a  gestão da oferta, nomeadamente de bens públicos e semi-O Orador: —Esta continuará a ser a matriz orientado- públicos, que são essenciais ao processo de crescimento e ra da política económica. à competitividade da economia nacional e das empresas Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não basta continuar e me- localizadas no nosso território. lhorar; é necessário inovar e renovar, desenhando um novo Falamos das pessoas e das suas qualificações; falamos perfil da política económica que responda e corresponda do fornecimento de recursos sofisticados de investigação e ao novo regime económico em que Portugal vive desde 1 inovação; falamos de infra e info-estruturas de qualidade e de Janeiro deste ano, com a nossa plena integração na da qualidade e excelência das instituições sociais, desde o União Económica e Monetária. sistema jurídico à Administração Pública, do sistema judi-Este novo regime económico está a determinar profun- cial ao fiscal, do sistema de saúde aos sistemas de educa-das alterações tanto nas condições de afirmação competiti- ção e formação. va da nossa economia como na natureza dos objectivos e A nossa capacidade para atrair e fixar no território por-dos instrumentos da política económica. tuguês investimento, seja ele de residentes ou de não resi-