2306II SÉRIE — NÚMERO 130Cooperativa e. em contrapartida, seria procurada alguma solução com a utilização dos terrenos a sul.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Valongo. 9 de Junho de 1982. — O Presidente da Câmara. Aires Fernandes Martins.CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO SECRETARIA TÉCNICAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Administração Interna:Assunta: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Gaspar Martins sobre a falta de escola primária nos Montes Ja Cosia, os deficientes acessos ás escolas primarias c preparatória de Ermesinde e a situação dos terrenos destinados a nova Escola Secundária de Ermesinde.Em referência ao ofício n.° 1345. processo AL-17/ /2793. e relacionado com o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tenho a comunicar a V. Ex.u:1) O problema da escola primária dos Montes daCosta insere-se no quadro geral inerente ao ensino do referido grau. sobremaneira difícil e preocupante, já apresentado ao Governo em algumas oportunidades. Dir-se-ia que o concelho de Valongo, cuja população duplicou na década de 70. não pode. por si. resolver os problemas inerentes às instalações para o ensino primário, suportando os encargos decorrentes da conservação dos edifícios existentes e à construção de novas escolas necessárias ao crescimento da população escolar que é extraordinário.Todavia, pretende a Câmara, conhecedora da situação, ensaiar uma solução provisória que possa atender às circunstâncias actuais:2) A Câmara admite a construção dos arruamentos aservir o complexo de escolas com a construção de nova escola secundária, cujo terreno de implantação já está aprovado e que faz partir do estudo de urbanização realizado e que se encontra já aprovado na condição de estudo prévio.O caso tem. pois. componentes vários que interferem naturalmente, sendo de considerar essenciais a construção da escola secundária, o plano de utilização dos terrenos e os arruamentos considerados.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Valongo. 14 de Junho de 1982. O Presidente da Câmara. Aires Fernandes Martins.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Rogério Brito e Jorge Lemos acerca das razoes da não cedência do auditório da Estação Agronómica Nacional para a realização de uma sessão de esclarecimento sobre a revisão constitucional.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 436/82. de 25 de Janeiro de 1982. sobre o assunto mencionado em epigrafe, cumpre-me informar o seguinte.1) O auditório da Estação Agronómica Nacional nãofoi cedido para o fim pretendido (sessão de esclarecimento sobre a revisão constitucional marcada para o passado dia 10 de Dezembro de 1981. pelas 17 horas e 15 minutos) por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto de S. Ex.a o Ministro da Agricultura. Comércio e Pescas, conferida por despacho de 9 de Dezembro de 1981;2) Embora seja norma da direcção daquele organismoceder o auditório aos sindicatos sempre que os assuntos a tratar se relacionem directamente com os interesses dos seus trabalhadores ou dos organismos que funcionam na Quinta do Marquês, não o foi. neste caso concreto, por se tratar de uma sessão para discussão de um assunto político, e. como tal. não enquadrado no âmbito das relações laborais, fundamento adequado para a cedência das instalações aos sindicatos ou comissão de trabalhadores.Penso que o exposto satisfaz os esclarecimentos solicitados pelos Srs. Deputados Rogério Brito e Jorge Lemos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura. Comércio e Pescas. 22 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete. H. Salles da Fonseca.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Custódio Gingão. Josefina Andrade e Vidigal Amaro acerca de medidas para minorar os prejuízos das famílias do concelho de Vendas Novas atingidas pelos efeitos do temporal de 29 de Dezembro de 1981.Em referência ao requerimento dos senhores deputados acima mencionados, que foi recebido no Ministério da