64-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Encarrega-me o Sr. Secretário dc Estado da Obras Públicas dc, cm resposta ao solicitado no requerimento cm epígrafe, remetido ao Gabinete dc S. Ex.' o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a coberto do ofício de V. Ex." n.B 127/91, dc 23 dc Novembro dc 1991, junto envio cópia do ofício da Junta Autónoma cie Estradas n.p 076, de 4 dc Fevereiro de 1991 («).Lisboa, 13 de Fevereiro dc 1991.—O Chefe do Gabinete, José Krohn.(a) A cópia referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 215/V (4.?)-AC, do deputado José Apolinário (PS), pedindo o envio dc documentos.Em referência ao ofício dc V. Ex.s acima indicado, junto lenho a honra dc remeter a lisia das associaçôcs/insüiuiçõcs privadas de solidariedade social {a).Lisboa, 14 dc Fevereiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de Oliveira.(a) A lisui referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 226/V (4.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a necessidade dc um posio da GNR na vila das Aves.Referenciando o vosso ofício n.9 4/91, dc 3 dc Janeiro de 1991, encarrega-mc S. Ex." o Ministro da Administração Interna dc presuir u V. Ex.' os esclarecimentos seguintes:1 — A explosão demográfica e o consequente crescimento urbanístico ultimamente registados cm determinadas zonas do País policiadas pelo dispositivo da Guarda Nacional Republicana icm levado algumas autarquias a solicitar insistentemente a criação dc subunidades daquela força de segurança nas respectivas localidades.2 — Rcconhcccndo-sc, embora, do ponto dc vista operacional, a necessidade dc proceder à acluali/ação das arcas dc jurisdição de algumas das actuais subunidades, mas não sendo possível satisfazer, com a desejada celeridade, muiias das solicitações apresentadas, são estas analisadas à luz dos problemas dc segurança existentes cm cada uma das zonas em qucsillo e, cm função dos resultados obtidos, elaborado um plano de prioridades dc instalação.3 — A concretização de um tal plano, por obrigar a um significativo acréscimo dos meios humanos, lerá dc ser faseado no lempo c executado gradualmente à medida que as disponibilidades nos efectivos globais da GNR o permitam.4 — Alemos esles condicionalismos c porque no quadro geral das prioridades estabelecidas estão por satisfazer pedidos de instalação dc novos posios cm zonas do País onde a aciuacão dos efectivos da Guarda sc desenvolvecm condições mais difíceis do que na vila das Aves, ainda não c possível dar satisfação ao pedido de criação de um poslo da GNR naquela vila.5 — Entretanto, continuará o poslo dc Santo Tirso, cuja área dc responsabilidade foi aliviada com a recente entrada cm funcionamento do posto da Trofa, a intensificar as acções dc policiamento à vila das Aves.Lisboa, 19 dc Fevereiro dc 1991. —O Chefe do Gabinclc, José Manuel Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 261/V (4.!)-AC, do deputado Alberto Cerqueira dc Oliveira (PSD), sobre a importação da cebola espanhola.Relativamente ao assumo versado no requerimento referido cm epígrafe, c após consulta aos serviços regionais, cncarrcga-mc S. Ex.- o Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação de informar o seguinte:1 —Existe muila cebola para ser comercializada em Apúlia, mas o estado de conservação da cebola é normal para a época do ano. Existe cebola a grelar, como sucede lodos os anos, c esia vai sendo escoada, normalmente, embora as quantidades produzidas fossem em grande volume.2 — No referente à importação de cebolas, esta processou-se só cnlrc 16 de Janeiro c 3 de Maio dc 1990, com o quantitativo loial dc 1 913 000 kg (anexo 1), numa altura cm que não havia cebola na produção, como o dão a con-chcccr os Boletins do S1MA (d).Entre 6 de Março e 19 dc Dezembro de 1990 foram exportadas (comando os Açores como importador) cerca de 85 760 kg de cebola (anexo 2) (a).3 — Podemos dizer que, no respeitante à cebola, há, normalmente, duas grandes épocas no referente à comercialização local, dc meados dc Julho até à terceira semana dc Agosto c dc Outubro a Janeiro.Os mercados, local c nacional, têm sido bem abastecidos cm cebola nacional, só que, para a produção, os preços foram mais baixos que no ano de 1989, nomeadamente a pariu de Junho — mês em que se deu a grande viragem da quebra dc preços.Assim:a) Em Janeiro de 1990, a colação média foi dc 8()S20/kg no Mercado Abastecedor do Porto (MAP), quando no mesmo mes de 1989 as cota--ções medias foram de 52S50/kg;b) A tendência altista manicvc-sc e cm Abril de 1990 foram atingidos os valores de 117S67/kg, contra os 87S75/kg do ano antecedente;c) Contudo, estes valores, em Maio de 1990 e de 1989 eram dc 61S60/kg c 87S80/kg, respectivamente, mostrando assim a inversão da tendência, pois o diferencial que em Abril era favorável ao ano dc 1990 passou, cm Maio, a sê-lo para o ano dc 1989;d) Conforme já referido, a grande viragem deu-se, porém, em Junho, onde as colações mais /'requentes foram cm 1990 de 28S50/kg c em 1989 dc 49S15/kg;