I SÉRIE — NÚMERO 114 6 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ao ouvi-lo falar sobre o Conselho de Finanças Públicas quase parece um jogador de futebol a falar da sua claque, tal é o namoro que está em cima da mesa, tais são as palavras do Conselho de Finanças Públicas. É que esprememos aquele parecer e nele falta exatamente aquilo que faltou no Documento de Estratégia Orçamental: nem uma única linha sobre o desemprego! Nem uma única! Por isso, percebemos a consonância entre os dois documentos. Afinal, foi este mesmo Ministério das Finanças que enviou para Bruxelas, à socapa, os números do desemprego, porque não os quis apresentar em Portugal. Percebemos, pois, por que só fala do Conselho de Finanças Públicas e esquece, por exemplo, o parecer do Conselho Económico e Social, que é demolidor para com as propostas do Governo e para com as suas previsões. Diz que são irrealizáveis, otimistas e, dificilmente, se realizarão, aliás, arrisco dizer que só nos sonhos dourados do Sr. Ministro das Finanças é que se realizarão. Mas, ontem, ouvimos a troica falar sobre o futuro de Portugal e como a troica queria resolver o problema do nosso País. Ouvimos, recorrentemente, o discurso das reformas estruturais, relativamente às quais, curiosamente, disse que não podemos pedir mais do que aquilo que podem dar, mas ouvimos uma segunda nota sobre a flexibilidade salarial e sabemos que isso, em «troiquês», significa cortar salários, reduzir os salários dos portugueses. A primeira pergunta que lhe deixo é esta, Sr. Ministro: confirma que esta é também a estratégia do Governo, ou seja, combater o desemprego cortando nos salários, combater o desemprego cortando naqueles que são os salários mais baixos da Europa? Esta é que é, afinal, a solução de progresso do Governo, o patamar de crescimento que o Governo quer trazer para o País?! Mas o Conselho Económico e Social alerta para um outro dado do Documento de Estratégia Orçamental e diz-nos que o Documento subentende que haverá um congelamento de pensões para os próximos quatro anos, com exceção, eventualmente, das pensões mais baixas, daquelas mesmo muito baixas, porque as pensões de 300 € e de pouco mais serão congeladas por quatro anos. Assim, pergunto-lhe também muito diretamente, Sr. Ministro: é este o caminho que o Governo quer? É este o congelamento que o Governo tem na manga? A resposta a estas perguntas não pode passar do dia de hoje. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira palavra de Os Verdes é para não felicitar o Governo, antes, pelo contrário, por aquilo que apresenta à Assembleia da República, por aquilo que impõe ao País e que está bem traçado neste Documento de Estratégia Orçamental. Sr. Ministro, o Governo tem consciência de que está absolutamente isolado nesta estratégia e na avaliação que faz da situação? Gostava de saber se sim ou não, porque já aqui foi falado o parecer absolutamente arrasador do Conselho Económico e Social, um parecer realista face àquilo que está em causa, o parecer da UTAO, também extraordinariamente negativo relativamente ao Documento que o Governo apresenta, e todas as previsões que nos têm sido anunciadas por diversas instituições — curiosamente, algumas fazem parte da troica, como o FMI, a Comissão Europeia —, que apontam dados absolutamente negativos e muito mais gravosos do que aqueles que o Governo apresenta para os próximos anos. Até as previsões da OCDE são absolutamente arrasadoras, designadamente em relação aos níveis do desemprego para o próximo ano. Ora, julgo que o Governo terá consciência, porque não pode ser de outra forma, de que o quadro macroeconómico que apresenta nesta estratégia é para vender Portugal com uma imagem que não corresponde à realidade. Ou seja, estou em crer que o próprio Governo tem consciência do irrealismo do quadro macroeconómico que traça neste Documento e não poderá ser de outra forma, porque, senão, temos um Governo completamente alheado da realidade do País, o que é extraordinariamente grave. Mas só lhe quero dizer uma coisa, Sr. Ministro: os portugueses não se governam com as surpresas do Governo ou da troica, isto é, os portugueses não batem palmas de contentes, quando a troica chega a Portugal e diz que está absolutamente surpreendida, por exemplo, com os níveis de desemprego. Isto não governa ninguém! Não saberá a troica e não saberá o Governo que estes níveis que os dizem surpreender