28 DE JUNHO DE 1980 3537(PPD/CDS) não está no nome próprio, que é diferente, mas nos apelidos, que são iguais. Havia uma diferença entre o Governo Mota Pinto e o Governo AD: é que o Governo Mota Pinto não linha uma maioria parlamentar governamentalizada e, portanto, tinha que abrir um pouco mais o jogo, e este Governo tem essa maioria parlamentar e pode jogar como quer, inclusivamente em relação à zona de jogo de Tróia.A conclusão é muito simples e toda a gente a conhece: para este Governo, para os Agostinhos da Silva e para os ex-Ministros da Propaganda dos ex-Governos do PPD e do CDS, a zona de jogo de Tróia já existe, na medida em que existe na sua cabeça e na sua intenção e preparam-se para a pôr em funcionamento no dia seguinte ao do encerramento desta Assembleia.E vem aqui um membro do Governo dizer que isso é apenas uma hipótese que este Governo pretende estudar com 'grande pormenor. O decreto-lei do Governo Mota Pinto é datado de 28 de Fevereiro de 1979, nós estamos em fins de Junho de 1980 e este Governo diz que precisa de tempo para pensar nesta hipótese. Não lhe chegou ano e meio para pensar nesta hipótese e, portanto, como precisa de tempo vai com certeza requerer a esta Assembleia dois, três ou quatro anos para a estudar. Bom, o artigo 2.o diz o seguinte: «A presente autorização caduca se não for utilizada no prazo de noventa dias». Afinal, os estudos estão feitos, estão publicados nos jornais de direita e são conhecidos de toda a gente: dê-se a zona de jogo de Tróia à Torralta, aos Srs. Agostinhos da Silva e aos Srs. Proenças de Carvalho e a jogatana fica em família.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas então por que não solicita o Governo autorização legislativa para este efeito concreto e pretende iludir esta questão? Por que não ouviu e não ouve os órgãos autárquicos competentes e directamente interessados, nomeadamente os concelhos de Grândola e de Setúbal? Por que não teve, não tem nem pretende ter em conta as posições já assumidas por estes órgãos autárquicos? Por que não tem em conta a própria decisão anteriormente já tomada nesta matéria por esta Assembleia da República? Por que não ouviu sequer o Conselho de Inspecção de Jogos? Porque não abre e não pretende abrir um concurso público nesta matéria, com inteiro respeito das normas legais?Gostaríamos que o Sr. Membro do Governo que se encontra presente respondesse a estas perguntas. O Governo Mota Pinto (PPD/CDS) não o fez; o Governo AD (PPD/CDS), provavelmente não o fará.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se neste debate participasse qualquer membro do Governo já esperávamos que ele viesse falar do Turismo, das receitas externas, do volume de investimentos -de «certos» investimentos que nós sabemos muito bem quais são e eles também -, dos, novos pólos de desenvolvimento regional, enfim, de algumas coisas por que nós temos muito apreço, que consideramos e pensamos serem questões importantes. Já o Governo Mota Pinto o fez ao argumentar «com a necessidade de desenvolver por esta via o turismo na nossa terra ...!). É bonito e também era bonito aã necessidade de conseguir por esta forma 40 milhões de contos em divisas...».Bom, o actual Governo não é tão claro nem precisa de o ser, pois que a maioria aqui está para aprovar tudo o que o Governo quer que seja aprovado e, portanto, não precisou sequer de falar nessa ridicularia de 40 milhões de contos que entrariam, enfim, por acção de alguma varinha mágica dos Srs. Carvalhos ou dos Srs. Silvas, para o nosso pais e, com certeza, para o bolso do povo português.Todavia, nem sequer é esta questão que está em causa, mas sim o conjunto de medidas práticas que se pretende concretizar, em nome desse propalado desenvolvimento turístico, submetendo o País à vontade e aos interesses obseuros de uns quantos senhores para quem os interesses gerais da população nada contam.O que está em causa é a campanha mentirosa e demagógica do Governo, que pretende, o que é falso, transformar o jogo em motor de arranque do turismo em vez de pretender, o que seria correcto, regulamentar o jogo de modo a corresponder aos afluxos turísticos.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - Nós ao menos esperávamos que este Governo tivesse lado o debate de Abra de 1979, mas este Governo não precisa de ler coisa alguma a não ser a sua própria cartilha, pois sabe que, mesmo quando viciada, a cartilha passará nesta Assembleia com os votos da maioria governamentalizada. É assim este Governo e é assim esta maioria.Os turistas servem para equilibrar a balança de pagamentos, para fabricar lucros verdadeiros aos Agostinhos, Proenças, Silvas e Carvalhos das Torrai-tas em agonia. É sabido que para os Srs. Silvas o a jogo», é importante, este «jogo» é importante. É sabido que a administração da Torralta considera essencial para si e para a propagandeada sobrevivência dá sua empresa a concessão para si de uma zona de jogo. A viabilização da empresa passaria, segundo os patrões da Torralta, pelo «jogo» desta concessão... e pela concessão deste jogo...Mas, se assim fosse, com os argumentos da sua viabilização, de não terem de despedir os trabalhadores, de poderem pagar as dívidas à banca, à Previdência ou ao Fundo de Turismo, qualquer instalação hoteleira deste país, qualquer modesta pensão de província, sentir-se-ia igualmente com o direito de requerer, pelo menos, uma slot-machine à porta de entrada ou, num qualquer quarto de cave, a instalação de uma mesa de sueca ou de. uma sala para o tango ou para os «chás canasta» de senhoras burguesas na segunda idade...Risos do PCP e do PS.Pela nossa parte reafirmamos que importante é fazer da zona de Tróia um complexo turístico acessível às camadas populares; é ter em conta que a proliferação de zonas de jogo tem implicações dissolutas nos costumes e na moral dos povos e que a sua implantação deve ser criteriosamente ponderada