3 DE NOVEMBRO DE 2016 69  Executar o Plano de Ação para o Controlo e Inspeção das Pescas, assegurando os compromissos nacionais em matéria de vigilância, fiscalização e controlo da atividade;  Desmaterializar e simplificar os processos no âmbito do licenciamento, das vistorias e das inspeções (Simplex + 2016);  Criar o programa de formação e de empreendedorismo «Jovem Aquicultor». Energia mais Inovadora e Sustentável  Apoiar a utilização de fontes de energia renováveis melhorando a eficiência energética nos sectores das pescas e da aquicultura, e incentivando a substituição de motores de embarcações da pequena pesca, bem como o desenvolvimento de programas de eficiência energética a executar pelos armadores. Valorização Estratégica dos Portos e Transporte Marítimo  Implementar a Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e da Tonnage Taxrelativo à marinha mercante e ao registo nacional de navios;  Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa, quer em obras de proteção portuária, quer em dragagens, e melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas; Saúde e Segurança Alimentar  Garantir a Segurança Alimentar, em particular dos bivalves, assegurando a monitorização a todas as zonas de produção, apoiando a exportação da moluscicultura nacional;  Incentivar a certificação e promoção dos produtos de pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca e cultivo, incluindo o desenvolvimento de circuitos comerciais curtos como forma de valorizar os produtos da pesca e da aquicultura. Capacitação de Recursos Humanos  Dinamizar a qualificação e a valorização da formação de marítimos e de técnicos de equipamentos tecnológicos para exploração do mar e promoção do Programa «Profissões de Mar, facilitando a mobilidade profissional de marítimos. Ciência, Tecnologia e Inovação  Criar o Centro de Excelência do Atlântico (monitorização ambiental de recursos e inovações para a economia, com foco especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo;   Finalizar o processo de modificação estrutural e equipamento do navio de investigação “Mar Portugal” para as operações de monitorização pesqueira e investigação marinha; Estabelecer uma Presença Efetiva no nosso Mar e Promover o seu Melhor Ordenamento  Executar o plano de trabalhos anual do Programa de Recolha de Dados (biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos) destinado a melhorar o conhecimento do sector da pesca nas suas diversas vertentes;  Coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis e do mar (Sistema Nacional de Informação do Mar -SNIMar) e otimização da operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental e às caraterísticas do fundo marinho do mar português;  Fiscalizar e intervir, através de navios, aeronaves e sistemas de vigilância atualizados os espaços sob soberania e jurisdição nacionais, dando especial enfoque nas subáreas dos Açores (incluindo a área fora das 100 milhas) e da Madeira. Ambiente: Proteger o Capital Natural e Valorizar os Serviços dos Ecossistemas Marinhos  Promover a cultura marítima na identidade nacional (cultura, lazer e desporto), através de ações de informação e educação sobre o potencial e os riscos associados ao recurso oceano;  Sensibilizar crianças e jovens para o conhecimento do oceano, nomeadamente, promovendo a Literacia