29 DE MARÇO DE 2014 21 depressa pudermos, ou seja, na data contratualmente prevista, é não sermos sujeitos a essas divergências em que as lideranças políticas parecem dizer uma coisa e as missões técnicas têm um comportamento diferente. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Terceira questão: é verdade ou não, como diz esse relatório, que se vive uma situação que é indesejável pela circunstância de, no quadro europeu, termos, simultaneamente, parceiros e credores? Sim, é verdade que essa cumulação de circunstâncias existe e que é indesejável. Mas essa é boa razão, mais uma vez, para que um país europeu que quer ter um estatuto de parceiro e não quer outras dependências não se coloque na posição de ter de estender a mão aos credores internacionais. Quarta questão: há maior dificuldade no escrutínio democrático de uma instituição como o Fundo Monetário Internacional porque não tem o equivalente parlamentar no quadro externo para a respetiva fiscalização? Sim, essa menção do relatório do Parlamento Europeu é verdadeira. Mas aqui, mais uma vez, a questão é a de saber se, em maio de 2011, um país que não tinha dinheiro para em poucas semanas pagar os salários e as pensões podia prescindir do sistema internacional de credores de que o Fundo Monetário Internacional faz parte. Ora, eu creio ter demonstrado que não podia. Mas há uma coisa que nós podemos. Podemos terminar o Programa, viver depois do Programa de acordo com as regras do tratado orçamental e tratarmos essencialmente entre europeus aquilo que é uma questão essencial da Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Deputada, como referiu, havia erros na conceção original do Programa? Essa matéria está universalmente reconhecida. Agora, muitas vezes o Governo português manteve diferenças com instituições da troica, não necessariamente com a sua totalidade, quanto a metas orçamentais e quanto à matéria do fator «trabalho», que nós consideramos que já ajustou — isto para lhe dar apenas dois exemplos que são substantivos e significativos. Queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, que há um equívoco do ponto de vista da atribuição a cada Governo daquilo que cada Governo fez relativamente ao abono de família. O Sr. Deputado terá de consultar melhor as suas notas, porque essas modificações não são deste Governo. À Sr.a Deputada Mariana Aiveca queria dizer que, da sua parte, também há um erro em matéria dos cêntimos ou dos euros. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Qual é?! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No entanto, há uma coisa que a Sr.a Deputada não pode negar: é que as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais que estavam congeladas e que são aquelas de que beneficiam cerca de 1 milhão de portugueses deixaram de estar congeladas, foram aumentadas desde 2011,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É falso! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — ... acompanharam e até ultrapassaram, no que era possível, a inflação por decisão deste Governo, apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Continuam no limiar da pobreza! É uma vergonha! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E essa é uma opção feita por este Governo, em nome de uma determinada ideia de política social: os mais velhos estão entre os mais pobres e a pobreza entre os mais velhos é a mais difícil.