I SÉRIE — NÚMERO 25 32 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dando continuidade aos nossos trabalhos, porque é isso que, de facto, interessa e não estes pequenos incidentes, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Lopes, do PSD. A Sr.a Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Continuando a falar transmontano, no distrito de Bragança tem havido uma grande preocupação com a proteção dos recursos naturais, pois são um fator-chave para o desenvolvimento de muitas atividades, que vão desde a agricultura ao turismo. Trata-se de um dos distritos com maior área classificada: tem dois parques naturais, um parque regional, uma área protegida, um geoparque e uma reserva da biosfera, reconhecidos pela UNESCO. E as populações estão cada vez mais conscientes da importância do ambiente para a sua qualidade de vida. Por outro lado, nestes territórios, também temos bem presente o que é a atividade mineira, com os seus pontos positivos e negativos. As minas não são um tabu, nem há qualquer implicação só porque sim. Podemos até olhar para as minas de ferro da Torre de Moncorvo que estão a ser reabilitadas após 40 anos de abandono. Há aceitação social, há apoio do município, há investimento, há criação de empregos e há benefícios económicos, naturalmente. O que os transmontanos não gostam é de ser enganados, como no caso da venda das barragens da EDP (Energias de Portugal), em que o Sr. Ministro facilitou — sim, facilitou — o negócio sem acautelar o cumprimento de todas as obrigações fiscais. Aplausosdo PSD. Mais:recentemente, a DGEG aprovou a prospeção de lítio, estanho e outros minérios no distrito de Bragança. Está em causa uma área de 254 km2, compreendida entre Mirandela, Vinhais e Macedo de Cavaleiros, estando o lítio entre as substâncias procuradas. Temos de garantir que estes e outros projetos não colocam em risco a sustentabilidade da região. O nordeste transmontano é um reduto do que de melhor ainda existe a nível natural e ambiental em Portugal. É um valor seguro do presente e do futuro. Srs. Deputados, face ao decreto que estamos a apreciar, queremos saber que alterações à lei defendem quanto à salvaguarda das áreas protegidas. Acreditam que este Governo, possivelmente, pretende excluí-las das áreas de concessão? O Geoparque Terras de Cavaleiros está salvaguardado? Já agora, abordemos as ameaças que também vêm do outro lado da fronteira. Refiro-me à intenção de exploração de volfrâmio e estanho, com a extração a céu aberto e lavagem de inertes na localidade espanhola de Calabor, a 4 km de Portugal, próxima de Rio de Onor — uma das sete maravilhas portuguesas — e da área protegida do Parque Natural de Montesinho. Apesar das perguntas que já fizemos ao Sr. Ministro, continuamos sem saber em que ponto se encontra este processo. Há um sentimento, na região, de que o Governo nada quer saber. Onde estão as preocupações com a coesão social, com a equidade territorial, com a defesa do meio ambiente e com a qualidade de vida das populações? Para o PSD não são questões menores e, por isso, apresentamos propostas de alteração ao decreto-lei que permitem proteger os nossos territórios e as nossas populações. Aplausosdo PSD. OSr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do PS.