25 DE MAIO DE 2001 27mente, acompanhar, apoiar, criticar ou encorajar as dife- cupado com a matéria, desafio-o a que se junte a nós na rentes acções positivas a desenvolver no âmbito da garan- aprovação deste projecto de lei, que vai dar uma resposta tia da qualidade dos serviços prestados por entidades pú- equilibrada mas positiva aos milhares de portugueses que, blicas e privadas neste país.  vítimas de acidentes de trabalho, recebem pensões ridícu-O grau de exigência dos cidadãos aumentou, o grau de las e irrisórias, como é do conhecimento público. exigência dos Deputados que verdadeiramente os represen- A terceira questão, Sr. Deputado, tem a ver com a tam também! Podem contar connosco! Agência de Segurança Alimentar. Há bocado lembrei ao  Sr. Ministro — ele não respondeu – que se querem seguir Aplausos do PS. com a Agência de Segurança Alimentar vejam o exemplo  da Grã-Bretanha, que a criou para privatizar os serviços de O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- fiscalização e controlo de segurança alimentar. cimentos ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, inscreveu- Estas são as questões concretas e é sobre elas, Sr. De-se o Sr. Deputado Lino de Carvalho. putado, que temos de encontrar soluções para o País e para Tem a palavra o Sr. Deputado. os portugueses.   O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Deputado Joel Hasse Ferreira: Quero sublinhar as suas Presidente Manuel Alegre. primeiras palavras, com as quais disse entender que esta  nossa interpelação é estimulante. Esperemos que seja so- O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o bretudo estimulante para que o Governo reflicta sobre as Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. questões que aqui trazemos e mude as suas políticas, que  estão erradas, neste domínio. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Mas quero confrontá-lo com três ou quatro questões Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lino concretas, tendo em conta o seu discurso. de Carvalho: Agradeço a sua pergunta, mas quando me Quanto ao projecto de alta velocidade, quando o Sr. referi ao Avante não me referi às suas declarações a esse Deputado se referiu, da tribuna, às suas virtualidades esta- jornal, que são muito claras e precisas. Eu tenho acompa-va a referir-se a que projecto? Ao dos ministros João Cra- nhado as intervenções do Sr. Deputado, que são coerentes vinho e Jorge Coelho ou ao do Ministro Ferro Rodrigues e com o que tem dito aqui. à multiplicação das redes como o milagre das rosas? Está o Sr. Deputado, relativamente à questão da alta velocida-Sr. Deputado de acordo com o que disse o presidente da de, eu sou favorável ao projecto.  RAVE, tanto nesta Assembleia como em entrevista a um  semanário, ou seja, que a rede convencional devia ser O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A qual? abandonada e que o País devia centrar-se na rede de alta  velocidade? Está o Sr. Deputado de acordo que se abando- A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Ao terceiro ne a rede convencional, que presta um elevadíssimo servi- projecto! ço de interesse público às populações deste país? Onde  estão os estudos que deveriam sustentar um projecto desta O Orador: —Esta Câmara desvanece-me com a aten-natureza, tais como os estudos de sustentação económica, ção com que me trata alguma vezes. os estudos de sustentação ambiental? Sr. Deputado, o que  nós verificamos, no próprio site da RAVE, é que esses Risos. estudos são para fazer! Como é que se apresenta um pro-  jecto destes sem nenhum estudo de sustentação?!... Isto é um pouco a questão do velho, do rapaz e do bur-Estas são questões muito directas, Sr. Deputado, por- ro. Se apresentamos já tudo feito, dizem que estamos a que nós também entendemos que se justifica, como disse o impor, que não querem nada; apresenta-se mais do que meu camarada Secretário-Geral, uma ligação de alta velo- uma solução... cidade à Europa. Mas justifica-se esta multiplicação das  redes, mais a mais quando não há estudo algum que sus- A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): —  Não querem tente uma proposta desta natureza? No mínimo, é ou não nenhuma! uma irresponsabilidade a forma como se lança este debate  para a opinião pública? O Orador: —Aliás, nós estamos a fazer o debate!... Segunda questão: o Sr. Deputado falou muito nos pro- Os Srs. Deputados não sabem – se calhar já sabem, porque blemas do combate à sinistralidade e, infelizmente nós não começa a vir nos jornais, o Partido Socialista é abertíssimo podemos – embora gostássemos de fazê-lo – acompanhá-lo —, mas no dia 28 de Maio, uma data que era infausta mas na ideia de que a sinistralidade laboral, em Portugal, está a que agora é feliz, porque é o dia de anos do meu filho, descer. Mas não vamos entrar nesse debate, só levantamos vamos fazer um debate, no Gabinete de Estudos do PS, uma questão e fazemos um desafio ao Partido Socialista. justamente confrontando várias propostas. Nós queremos Em relação aos acidentados de trabalho, há o problema do fazer o comboio de alta velocidade e discutimos a questão baixíssimo nível de pensões que eles estão a receber na de porta aberta. Os senhores é que discutiam à porta fecha-sequência de acidentes de trabalho. Nós apresentámos, da, nós discutimos abertamente! recentemente, um projecto de lei de remissão e de aumento As diferentes soluções, a programação das várias solu-dessas pensões, que brevemente poremos a debate. Sr. ções estão em cima da mesa e estamos abertos a discuti-Deputado, a minha questão é esta: se o Partido está preo- las. Foi isto o que dissemos, penso eu. Não haverá estudos