I SÉRIE — NÚMERO 6 36 O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensei que estávamos aqui para discutir os problemas da central nuclear de Almaraz e não para fazer campanha eleitoral. Devo afirmar que é conhecido o modelo energético que o Partido Socialista defende para o País e que aprofunda cada vez que está no Governo. Queremos um modelo energético cada vez mais apoiado em energias renováveis, por isso é que o aproveitamento dos recursos hídricos, do vento e do sol tem hoje cada vez mais peso no conjunto do cabaz energético nacional. Esta é a política energética do Partido Socialista. Sr. Deputado Telmo Correia, não sei se já reparou que tanto o CDS como o PSD fazem voz grossa relativamente a estas matérias quando estão na oposição, mas, quando estão no Governo e é preciso defender os interesses nacionais perante a Europa ou perante outros países, aí já não têm voz grossa e piam fininho. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!  O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Nessa perspetiva, sabemos bem qual foi o Governo que conseguiu assinar um protocolo bilateral com Espanha para atuação e aplicação de avaliações ambientais e projetos com efeitos transfronteiriços — foi um Governo do Partido Socialista. Sabemos também que houve um Ministro do Ambiente que interveio para que qualquer decisão que Espanha pudesse vir a tomar sobre a central nuclear de Almaraz tivesse de ser feita só depois de um estudo de impacte ambiental transfronteiriço, a que Espanha nem sequer está obrigada — foi o Ministro Matos Fernandes, Ministro de um Governo do Partido Socialista. Sabemos ainda que houve um ministro português que fez intervir a União Europeia quando foi preciso, no sentido de se suspenderem os trabalhos que estavam a ser feitos no aterro de resíduos nucleares em Almaraz. Esse Ministro tem um nome, Matos Fernandes, e é um Ministro do Governo do Partido Socialista. Portanto, estamos esclarecidos quanto à voz grossa relativamente a estas matérias. Vamos agora, efetivamente, à voz mais doce dos promotores desta iniciativa. Sr.a Deputada Bebiana Cunha, sabe bem que esta vossa proposta de recomendação, à qual não nos oporemos, não introduz nenhuma novidade relativamente à questão que está em causa. Era importante, isso sim, que, como o Partido Socialista já disse, através do seu Grupo Parlamentar, aqui e também na Europa, em termos de legislação europeia e internacional, houvesse condições não para diálogos facultativos entre os países que têm problemas desta natureza, com impactos transfronteiriços, mas para que essa legislação fosse obrigatória e impusesse a criação de comissões entre países, entre Governos, com poderes reais, com poderes formais e com representantes dos diversos países, o que, no caso de Almaraz, implicaria uma comissão com poderes efetivos, com representantes espanhóis e representantes portugueses. Já o dissemos aqui, no Parlamento, em comissão, nas audições com o Ministro do Ambiente, e dissemo-lo também na União Europeia. Por isso, a questão que se coloca relativamente à vossa recomendação, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, é a seguinte: neste particular da necessidade de criação de um instrumento legal e internacional que obrigue à criação de comissões com representantes dos diversos países para tratar destas matérias com impacto transfronteiriço, o PAN está ou não está com o Partido Socialista, está ou não está com a defesa do interesse nacional? Outra pergunta: se, por acaso, o PAN ainda tivesse um Deputado que o representasse no Parlamento Europeu, esse Deputado estaria ou não estaria ao lado do Partido Socialista e do interesse nacional nesta matéria? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia André, do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2010, quando estava previsto o encerramento de Almaraz, quem estava no Governo era o PS; em 2020, quando está previsto o encerramento de Almaraz, quem está no Governo é o PS.