2 DE DEZEMBRO DE 200681precisávamos desse repto. Apesar de considerarmos o Orçamento mau, somos uma oposição responsável.Assim, entramos na melhor das partes deste roteiro: na quarta cena.O CDS, seguindo o mais moderno pensamento relativo a impostos, na defesa de uma linha social marcada, na tentativa de recuperar boas medidas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2006, apresentou os seus contributos. Cumpre agora relembrar os mais relevantes.Primeiro: previsão, na linha daquilo que o PS fez no Orçamento do ano passado, de uma dotação orçamental para reforçar o combate à corrupção. Fizemos uma proposta legislativa que segue o consenso generalizado no País e que, estamos convencidos, merece o aplauso do Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Segundo: revisão da retirada de benefícios aos cidadãos mais idosos quanto à taxa de telefone. Nunca poderíamos aceitar uma medida socialmente injusta determinada por desajustados argumentos relativos à concorrência nas telecomunicações.  Para quem assiste, impávido e sereno, a uma situação em que uma OPA, nesta importante área, dura desde Novembro do ano passado, o mínimo que se pode afirmar é que temos um Governo distraído.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Terceiro: determinação de uma fiscalidade para as famílias, com a previsão, como sucede em França, de um quociente familiar, mas também, mais deduções à colecta para a educação e melhores deduções por número de dependentes. Enfim, propostas de maior justiça para as famílias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Quarto: autorização de uma fiscalidade melhor para as pequenas e médias empresas que pretendam dispersar o seu capital em bolsa e determinação de critérios mais amplos para uma contabilidade simplificada para parte do sector empresarial.Quinto: construção de um regime específico para as empresas sedeadas nas zonas de fronteira e que tanto sofrem com as diferenças de IVA entre Portugal e Espanha.Sexto: continuação de um regime fiscal mais adequado para os fundos de investimento imobiliário.Sétimo: apresentação de medidas modernas para a nossa competitividade fiscal que não alteram as taxas de imposto. Propusemos um bem necessário regime específico para as empresas detentoras de participações fiscais no estrangeiro.Oitavo: defesa de uma mais célere resolução de litígios fiscais, com uma solução específica para as empresas que tanto sofrem com este flagelo. Deu o CDS-PP um contributo para resolver um dos principais problemas para a nossa competitividade, assim o dizem os números: a lentidão da nossa justiça, em especial da justiça fiscal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Propusemos a introdução da arbitragem, já existente em alguns campos jurídicos, também para o direito fiscal.Nono: pretendíamos um regime fiscal mais justo para os cidadãos portadores de deficiência e, muito em especial, para os deficientes das Forças Armadas que serviram o nosso País.Aplausos do CDS-PP.Décimo e para finalizar e não ser maçador, porque mais haveria: defendemos um regime mais razoável para as taxas de internamento hospitalar.A quinta cena deste filme orçamental foi a das respostas, muitas vezes, simpáticas, em aspectos contados até positivas, mas, em geral, negativas. Por várias vezes percebemos, neste debate, que tínhamos razão antes do tempo ou, então, que ainda não havia condições, sem percebermos bem o que isso queria dizer. Que fique, desde já, muito claro: uma das prioridades do CDS-PP nesta Legislatura vai ser a da política fiscal — a política do contribuinte, famílias e empresas. Vamos apresentar mais propostas, queremos mudanças estruturais no nosso sistema fiscal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A sexta cena deste Orçamento é a pior. É a do ano de 2007, um ano com mais carga fiscal, com taxas moderadoras nos hospitais que não moderam, com mais injustiça social, com listas de espera nos hospitais a manterem-se, com forças de segurança desmotivadas, com universidades sem dinheiro, com uma aposta na ciência que não passa do papel, com uma Administração Pública por reformar e com um Governo