I SÉRIE — NÚMERO 15 8 Creio haver consenso, entre os diferentes atores políticos, sobre esta matéria e, por isso, permitam-me que me espante profundamente. Esta manhã mesmo, aqui, nesta Casa, em sede de comissão, aprovámos por unanimidade a audição do Conselho de Administração da agência Lusa, bem como um largo espectro de audições sobre a pluralidade na imprensa portuguesa. E o que vemos? Vemos este agendamento, no mesmo dia, marcado pelo Bloco de Esquerda, que participa e vota estas propostas, sem ouvir antes aqueles que mais podem dizer sobre a empresa, o seu Conselho de Administração. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Peço desculpa, mas é extemporâneo, não é de todo coerente estarmos, aqui e agora, neste debate, sem saber o que pensa a administração da Lusa e o que poderá extrair de ações de gestão futura, como uma melhor adaptação da sua rede internacional à nova realidade geopolítica mundial, como a efetivação do aproveitamento de sinergias, como, por exemplo, a da rede da RTP, com o lançamento e a comercialização de novos produtos, como o corporate TV. Lembramos que a Lusa, fruto de boa gestão e organização, tem vindo a apresentar lucros dignos de referência e, ao contrário de outras empresas, não teve cortes nos acordos com o Estado, nos últimos anos, e registamos que a proposta do Governo promete uma estabilidade e uma previsibilidade para os próximos três anos. Não queremos com isto dizer que a situação na Lusa seja fácil e não seja exigente, em termos de gestão, mas lembramos todos os Srs. Deputados e todos os envolvidos de que a situação de Portugal também não é fácil, a situação de Portugal é dura para todos e a partilha da dureza e do sacrifício de reconstrução nacional cabe a todos. Creio, e cremos, no CDS, que ninguém, na Lusa, quererá ficar fora deste esforço, solidário com os portugueses, razão primeira da sua existência. Acreditamos no diálogo, na busca de soluções, num quadro de empreendedorismo,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual empreendedorismo?! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — ... de inovação e otimização da gestão, que permitam que a Lusa continue a ser o orgulho de quem a constrói todos os dias e um ativo fundamental de Portugal e da lusofonia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejo que o Sr. Ministro ainda tem alguns minutos para uma segunda intervenção e, portanto, se me permitem, coloco dois assuntos em cima da Mesa, sobre os quais gostaríamos de poder ouvir o Sr. Ministro. Sobre a Lusa, não estando nada decidido no Orçamento do Estado — o debate na Assembleia da República começa na próxima semana —, não existindo nenhum novo contrato-programa de serviço público com a Lusa, assinado, público, que se conheça e que a democracia possa conhecer, não percebemos ainda como é que é possível o Conselho de Administração da Lusa estar já a começar um processo de rescisões com os seus jornalistas. Como é que o Sr. Ministro explica este bypass à democracia, que é o da política do facto consumado, de esta Assembleia da República não ter tido ainda a possibilidade de debater, aprovar ou rejeitar a proposta do Governo para limitar a agência Lusa e a agência Lusa já estar a ter cortes. Como pode o Sr. Ministro explicar o que está a acontecer?! Este bypass à democracia é completamente inaceitável e o que lembra é a situação da RTP, de que tivemos hoje, aliás, um cordão de silêncio, por parte do Sr. Ministro. O outro tema sobre o qual lhe quero falar é o da comunicação social privada. Não queremos que o Governo se intrometa nos órgãos de comunicação social privada — era o que mais faltava! Do que estamos aqui a falar é de transparência da propriedade.