O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Muito bem!O Orador-É a conhecida reclamação da CIP, aliás sem novidade. Sempre que o grande capital e os seus governos pretendem limitar ou destruir o direito à greve, invocam o espantalho da greve manipulada, da greve política, Srs. Ministros e Srs. Deputados da AD. Não é limitando os direitos dos trabalhadores, não é atirando a responsabilidade da crise para cima dos seus ombros, nem querendo que sejam eles e a generalidade do povo a pagar o seu preço, que se resolverá a crise económica, social e política que a AD e os seus governos agravaram escandalosamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, os comunistas dizem que a não resolverão, que tudo irá caminhar para pior, que a mesma política conduzirá aos mesmos resultados já vistos. E, por isso, dentro em breve, os Ministros começarão a zangar-se uns com os outros, os partidos da AD a responsabilizar-se uns aos outros, os seus aderentes a resmungar e a protestar e os próceres a enxovalhar-se, a dar o dito por não dito, num charivari indecoroso igual àquele a que o País assistiu em Agosto, embasbacado com o saco de gatos assanhados em que deu a tão cantada ((maioria estável e coerente».Aplausos do PCP, do M DP/CDE e do Deputado João Cravinho (PS).Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O novo governo será como o anterior. Retomará o projecto de subverter o regime democrático saído do 25 de Abril, através da revisão da Constituição, cujo projecto foi derrotado na sua forma inicial em 7 de Dezembro, mas que a AD adaptou às novas circunstâncias. Já não se trata de, por via referendaria, mudar tudo e de caras. Agora pretende-se atingir resultados idênticos pôr via enviesada, mudando só p possível, ou seja, mudando aquilo que as convergências encontradas entre o seu projecto e o da FRS podem consentir. Daí o seu namora ao PS e a proposta que faz de um pacto de regime. Fundamentalmente, para além de quererem reduzir o Presidente da República a um corta-fitas e dominar as chefias militares, a AD e o seu Governo pretendem que os mecanismos de controle da constitucionalidade das leis sejam estabelecidos e regulados em condições que não garantam uma actuação susceptível de defender o regime democrático constitucional. Se esse controle for frouxo e permissivo, a AD -com o desplante que a sua prática já mostrou-, enquanto dispuser da maioria na Assembleia da República, alterará, através da lei ordinária, o sistema económico e o regime das liberdades instituídas na Constituição. Fará a sua revisão depois da revisão...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -. Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Os males que a AD tem provocado ao povo e ao País, e com este governo continuará a provocar, fazem-nos lamentar que se tivesse perdido a oportunidade da queda do primeiro governo Balsemão para procurar uma outra solução governativa e, se esta não fosse encontrada, para consultar o povo português através de eleições gerais. Deixou-se passar o momento próprio de dotar Portugal de um governo democrático e uma política democrática, que é a única forma de vencer a profunda crise económica, política e social que tantos sacrifícios e perigos nos está a causar. Disso não será responsável o PCP, que, frontalmente, rejeita este governo e o seu Programa e que continuará a lutar para o derrubar. Mais cedo do que tarde chegará a hora em que as forças populares, os trabalhadores e os democratas farão substituir este governo por outro que realize os ideais de liberdade e felicidade inscritos na bandeira do 25 de Abril.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.