17 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010evoluir e progredir sem que tivesse manifestado qualquer reserva à realização deste negócio; depois, já no dia 25 de Junho, com as administrações da PT e da Prisa ainda a discutir o próprio negócio, o Primeiro-Ministro e o Ministro Mário Lino decidem opor-se ao negócio, perante o debate público, o debate no Parlamento e a própria intervenção do Sr. Presidente da República.Esta decisão do Governo, de se opor ao negócio, é assumida pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro Mário Lino, reconhecendo, um e outro, que o fizeram sem sequer ouvir a administração da Portugal Telecom, o que é uma evidente contradição com a autonomia desta empresa, que sempre disseram respeitar e em nome da qual deixaram este negócio avançar, quando dele tiveram conhecimento.São estas as principais conclusões da Comissão de Inquérito, que, de uma forma reduzida, pretendi transmitir ao Plenário da Assembleia da República.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI permitiram provar, inequivocamente, o carácter obscuro que caracterizou este aparente negócio.Desde logo, não subsistem dúvidas de que a origem deste negócio não passou por qualquer motivação de cariz empresarial. Pelo contrário, é hoje absolutamente claro, para todos os portugueses, que por detrás deste negócio estava uma motivação político-partidária de tentativa de controlo da estação de televisão com maior audiência no País nas semanas que antecederam as últimas eleições.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não restam, hoje, dúvidas de que um esquema foi montado para silenciar um director de informação e uma jornalista incómoda para o Primeiro-Ministro. Tratou-se de uma operação política nada transparente! Tal como não foi transparente, em todo este processo, a relação do Governo socialista com a empresa PT. A forma ligeira —  deliberadamente ligeira — , sem formalidades, sem papéis, sem rasto de contactos, legitima as maiores suspeições. E a falta de memória que, estranhamente, caracterizou os depoimentos de diversas personalidades, incluindo o do Sr. Primeiro-Ministro, só acrescentam nuvens cinzentas a esta verdadeira operação negra.O papel específico do enigmático Rui Pedro Soares é, a este respeito, paradigmático. São conhecidas as suas responsabilidades na organização da campanha eleitoral do PS e é conhecida a sua proximidade ao Primeiro-Ministro. Mas são absolutamente desconhecidas as razões que levaram à sua ascensão meteórica em empresas participadas pelo Estado, desde que o Eng.o Sócrates é Primeiro-Ministro de Portugal.Ora, este jovem gestor socialista foi precisamente o elemento-chave, nesta tentativa quase desesperada de controlar a TVI, primeiro na Tagusparque, depois na PT.Por todas estas razões, o PSD lamenta que a Comissão não tenha podido ir mais longe, de forma a poder comprovar, indubitavelmente, as responsabilidades do Governo e, em particular, do Sr. Primeiro-Ministro nesta obscura operação de controlo da comunicação social e, em particular, da TVI.Em devido tempo, os Deputados do PSD nesta Comissão propuseram uma metodologia diferente, segundo a qual, respeitando escrupulosamente o princípio da separação de poderes, as normas vigentes e o direito à privacidade, cumpriríamos melhor o nosso dever de apuramento da verdade. Assim, ficamos, infelizmente, por «meias verdades»! Contudo, e apesar destas limitações, o PSD congratula-se com a aprovação do relatório, e cumprimenta o seu autor, assim como se congratula com o intenso trabalho realizado na Comissão de Inquérito. Apesar das limitações referidas, esta Comissão, de facto, valeu a pena, e valeu a pena, desde logo, pela sua função profilática, preventiva.Acreditamos que, no futuro, este ou qualquer outro Governo serão mais diligentes e mais ponderados na relação com a comunicação social.