26 DE JULHO DE 2019 21 Condições de Saúde As condições de saúde das pessoas estão intimamente ligadas às condições de habitabilidade, aos hábitos alimentares e ao sedentarismo. As condições de vida das pessoas estão enquadradas pelo contexto sociocultural em que se encontram, as quais têm reflexo sobre a sua saúde, física e psicológica. Diz Maria José Vicente, na audição às comunidades ciganas, sobre o tema da saúde:“Em 2009, a EAPN Portugal, no âmbito de um projeto transnacional, desenvolveu um estudo sobre a situação atual das comunidades ciganas em Portugal10. A principal conclusão é que, realmente, as doenças que as comunidades ciganas apresentavam na altura estavam diretamente relacionadas com as condições de habitação e, sobretudo, com uma situação de pobreza e de exclusão, que caracteriza estas comunidades. Estamos a falar, sobretudo, de doenças respiratórias”. Dificuldades de acesso ao sistema de saúde Em Portugal, todas as pessoas, independentemente de estarem legais ou ilegais no país, têm acesso a cuidados de saúde, mas no caso de pessoas imigrantes ilegais esse direito de acesso não implica a gratuitidade dos cuidados. Contudo há dificuldades que surgem no atendimento dos serviços de saúde que importa observar, muitas vezes por dificuldades de comunicação que não se prendem apenas com questões linguísticas mas também devido a iletracia. Diz Jakilson Fernandes a propósito da saúde, “Para ir mais a fundo quanto à questão da saúde, que tradicionalmente vimos que é a questão dos acessos, apesar de achar que o nosso sistema de saúde é bom (...) Posso criticar muitas coisas que têm que se mudar em Portugal, mas o sistema de saúde, a mentalidade, os funcionários (...) Estou a falar do acesso de imigrantes ao sistema de saúde. Quando os imigrantes vêm, por exemplo, de países que têm protocolo, chegam ao hospital ou ao centro de saúde - e há países tipo Cabo Verde que nós, constantemente, na Associação, temos de enviar protocolo para as pessoas serem atendidas (...) Essa não é uma realidade que passe muitas vezes, mas ainda há pessoas a quem é recusado o acesso ao sistema de saúde, em Portugal. Diariamente, imigrantes são recusados e, muitas vezes, com aquele discurso que não pode ser tolerado na nossa função pública, que é dizer: «Eh pá, se não estás contente, vai para a tua terra!», e isso, nós estamos a normalizar. Essa parte de tirar o tapete, quando reclamamos o nosso direito, e dizer: «Vão para a vossa terra!», esse discurso, o Estado tem um papel fundamental de não aceitar. Não podemos tolerar. Acho que deve haver tolerância zero para com aqueles que dizem aos cidadãos que vão reclamar os seus direitos para irem para as suas terras”. Prevenção Primária Os hábitos culturais e sociais têm implicações na vida das pessoas. Determinado tipo de alimentação que inclui muitas gorduras e sal, a ingestão de álcool em quantidade, o tabagismo e a falta de exercício físico, são condicionantes negativas para a saúde. O Estado tem apostado em realizar estratégias e campanhas preventivas que melhorem os hábitos saudáveis das populações, mas é necessário que estas medidas de prevenção cheguem a toda a população. Estima-se que as pessoas das comunidades ciganas têm, em média, cerca de menos 15 anos de vida que a comunidade maioritária, o que tem uma justificação multissetorial, mas, os hábitos culturais são um fator a considerar. Maria José Vicente refere, “Uma outra conclusão é que, realmente, não existe ainda, por parte das comunidades ciganas, educação para a saúde. Quando digo «educação para a saúde», falo na questão de práticas de prevenção, que depois também tem reflexos no estado de saúde destas comunidades. Também verificamos que, muitas vezes, estas comunidades estão ausentes das campanhas de saúde existentes a nível nacional. Associado a isto, existe ainda um grande desconhecimento sobre a cultura cigana por parte dos profissionais de saúde, que muitas vezes, depois, também condiciona a relação de confiança que era necessário estabelecer entre o doente e o profissional”. Acrescenta ainda, “Se para o resto da população portuguesa é difícil, muitas vezes, a linguagem usada nestes meios, quando falamos de algumas comunidades ciganas, ainda é mais difícil, porque estamos a falar de comunidades que apresentam baixos níveis de escolaridade e, muitas vezes, também não entendem aquilo que os profissionais de saúde pretendem transmitir. Por isso, há aqui algumas questões que devemos ter presente quando estamos a falar da saúde e, sobretudo, quando estamos a falar do acesso das comunidades ciganas à saúde”.                                                           10 «Guia para a Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde». Link: https://www.eapn.pt/projeto/58/reducao-das-desigualdades-de-saude-nas-comunidades-ciganas