5 DE DEZEMBRO DE 2014 37 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Bruno Dias, Paulo Cavaleiro e Rui Paulo Figueiredo as suas questões e as suas intervenções. Irei tentar responder às três intervenções em conjunto e, se me permitem, gostaria de começar pelas questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Deputado falou muitas vezes da realidade, até falou das manifestações que havia em 2011 e que agora ou não há, ou há — quis caracterizar o movimento social em Portugal —, mas pouco disse sobre a EMEF. E o assunto é a EMEF. O assunto é a privatização de uma empresa pública que, neste momento — ironia das ironias —, como já foi aqui dito, tem resultados positivos. E depois há uma outra questão, em relação à qual lamento que não tenha tempo para responder. O Sr. Deputado fala do endividamento e da necessidade de repor alguma ordem nas empresas públicas de transportes. Então, Sr. Deputado, por que é que o Governo quer retirar a manutenção da Metro do Porto à EMEF, que é nada mais nada menos do que um negócio de 4 milhões de euros, para o entregar a privados? Se o interesse do Governo fosse, de facto, o reequilíbrio destas empresas, no sentido do seu desenvolvimento, não retirava este negócio, como quer retirar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Isto é que é fundamental este Parlamento discutir. E passo a responder à pergunta do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. Convergências contra as privatizações? Todas, Sr. Deputado, todas! Convergências para acabar com esta vergonhosa entrega aos privados de empresas públicas que têm um papel fundamental no tecido económico e no tecido produtivo do País? Todas, Sr. Deputado! E vamos ter a coragem de levar essas decisões às últimas consequências. Vamos pôr fim a esta privatização, pois ainda é possível travá-la — aliás, o CDS não se pronuncia sobre uma matéria tão importante como a privatização desta empresa e o PSD anda um pouco às voltas, pelo que não estão muito tranquilos, nem sequer estão seguros da sua posição. Não faz sentido privatizar uma empresa que tem uma capacidade de exportação incrível, que tem um know-how que pode exportar inclusivamente para os países lusófonos, como já estava a ser feito, uma empresa que é capaz de produzir material pesado da metalomecânica, e que é, sobretudo, uma empresa exportadora. Como disse o Sr. Deputado Bruno Dias, e muito bem, existe capacidade instalada na EMEF. O que é preciso é que seja apoiada e dirigida para a produção nacional, e é possível fazer isso, está ao nosso alcance fazê-lo. É preciso vontade política e, sobretudo, Srs. Deputados e Srs. Deputados do PSD, é preciso acabar com esta saga privatizadora, ideológica — ideológica, sim! — da vossa agenda política conservadora, que quer acabar com os serviços públicos e reduzi-los ao mínimo. Só isso justifica este atentado a uma empresa tão importante para a economia portuguesa e para o sistema ferroviário. É que, em teoria, todos dizemos que é preciso desenvolver a ferrovia, mas quando se chega, de facto, àquilo que é importante, àquilo que pode ser decisivo, os senhores privatizam e destroem aquilo que levou anos a construir no serviço público, Sr. Deputado! E os senhores querem destruir de um dia para o outro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Privatizar não é destruir! A Sr.a Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado pode não gostar muito das manifestações de rua, mas, se quer que eu lhe diga, vai contar com mais. E vai contar com mais, porque o protesto vai sair à rua, sim senhor! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições para declarações políticas, fica concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 258/XII (4.a) — Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão