I SÉRIE — NÚMERO 51 36 A Sr.a Presidente: — Termina assim o debate. Desejo ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo bom trabalho e bom fim-de-semana. Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença. Pausa. O quadro electrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 5 (3 do PSD e 2 do PS), perfazendo 217 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.o 30/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento de Luiz Francisco Rebello (PCP). Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 12 de Dezembro faleceu em Lisboa, com 87 anos de idade, o advogado, dramaturgo e crítico teatral, Luiz Francisco Rebello. Nascido em 10 de Setembro de 1924, Luiz Francisco Rebello licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especializou-se na área dos direitos de autor. Estreou-se como dramaturgo em 1947, com a peça O mundo começou às 5 e 47, a que se seguiram as peças Fábula em um acto, O dia seguinte, Alguém terá de morrer, Condenados à vida, É urgente o amor, O fim da última página, e Os pássaros de asas cortadas. Traduziu e adaptou peças de autores estrangeiros, como Shakespeare, Tchekhov, Garcia Lorca, Strindberg ou Bertold Brecht. Deixou escritas mais de 1000 páginas do Dicionário do Teatro Português. Em 1946, fundou e dirigiu o Teatro-Estúdio do Salitre; em 1971, foi nomeado director do Teatro São Luís, cargo de que se demitiu devido às ingerências da censura. Recebeu os Prémios de Teatro da Ex-Sociedade de Escritores, em 1964, e da Sociedade Portuguesa de Autores, em 1994. Durante 30 anos, de 1973 a 2003, foi Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, tendo sido também Vice-Presidente da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores. Participante activo na luta contra a ditadura, Luiz Francisco Rebello assumiu um papel relevante na democracia portuguesa pelo seu empenhamento cívico e político em defesa da cultura e dos valores democráticos. Em 1992, foi co-fundador da Frente Nacional para a Defesa da Cultura, com José Saramago, Manuel da Fonseca, Natália Correia, Urbano Tavares Rodrigues e outras personalidades da vida literária portuguesa. Entre 1983 e 1985, Luís Francisco Rebello exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, integrando, como independente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Foi distinguido com a Ordem do Infante Dom Henrique, em 1985, com as Insígnias de Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito pelo governo francês, em 1991, e com a Ordem de Mérito, em 1995. Reunida em Plenário, em 16 de Dezembro de 2011, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Francisco Rebello e expressa aos seus familiares e amigos sentidas condolências». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.