9 DE MARÇI DE 2017 31 Bem podemos inventar mecanismos de controlo, de aperto, mas enquanto existirem os offshore, países como o nosso estão sempre a ser sangrados em vida com esta fuga de capitais, com esta fuga dos lucros ganhos aqui, no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é indiscutível que é preciso esclarecer tudo o que há por esclarecer sobre aquilo que foi descoberto a partir do momento em que este Governo mandou a administração fiscal publicar os dados que o anterior Governo tinha mandado a administração fiscal não publicar. Foi a partir dessa publicação que foi possível apurar tudo e saber que temos um problema e que é necessário que esse problema seja absolutamente esclarecido. Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho. Se há condição essencial para a vida em sociedade é toda a gente sentir que há um sentimento de justiça na forma como são partilhados os encargos, em particular os encargos em matéria fiscal. Aquilo que as pessoas percebem bem é que houve um tempo em que se era muito forte com os fracos, mas muito fraco com os fortes. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Está a falar do Sócrates, não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é absolutamente inaceitável e tem de ser corrigido porque é esse sentimento de justiça que pode reforçar os laços de cidadania entre todos. Mas não se trata só de combater os offshore, trata-se também de termos uma melhor harmonização fiscal no quadro da União Europeia, porque aquilo a que temos assistido no quadro da União Europeia é a uma competição muito desigual entre vários Estados a poderem criar condições de atratividade fiscal à custa daquilo que é o rendimento efetivamente gerado noutros Estados-membros. E quando vemos o lucro obtido pelas compras que fazemos em alguns dos nossos supermercados gerarem receita não nos nossos cofres públicos mas nos cofres públicos da Holanda,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... de facto, entendemos que há aqui um problema de grave distorção de lealdade na concorrência entre os diferentes países. E a União Europeia, para ser mais justa, também tem de ser capaz de pôr termo a esta concorrência desleal de países, como a Holanda, relativamente a outros países. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver como me consigo controlar para lhe colocar três questões que julgo serem muito importantes. A primeira prende-se, em primeiro lugar, com as podridões do sistema capitalista e o perigo de ter um Governo subserviente às manhas deste sistema capitalista. E, relativamente à matéria dos offshore, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes vieram aqui afirmar que era preciso apurar responsabilidades de vária ordem, incluindo responsabilidades políticas. O ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, do CDS, já veio assumir uma parte dessas responsabilidades políticas,...