Tribunal de Contas 323 No que se refere ao emprego, no período observado, 2013 foi o ano em que se registou a menor taxa de emprego (60,6%), tendo-se verificado nos anos seguintes uma recuperação da mesma, com o ano de 2016 a registar uma taxa de emprego na ordem dos 65,2%. Os trabalhadores por conta de outrem representaram, em 2016, a maior fatia da população empregada (82,2%), dos quais cerca de 22,3% tinham um contrato de trabalho não permanente1 (que compara com 22,0% em 2015 e 14,1% para a média da UE-28). Quando comparado com a meta definida no âmbito da estratégia Europa 2020 (75,0% da população residente em Portugal com idades entre 20 e 64 anos deverá estar empregada em 2020), o indicador que mede o emprego para este grupo etário encontrava-se, em 2016, nos 70,6%, ou seja, 4,4 p.p. abaixo do indicador de referência (9,6 p.p. em 2013).  Em consonância evoluiu o universo da população desempregada, de 15,5% da população ativa residente em 2012 para 11,1% em 2016 (menos 4,4 p.p.), tendo atingido o seu valor mais elevado em 2013, ano em que 16,2% da população ativa residente em Portugal (com 15 ou mais anos) se encontrava fora do mercado de trabalho. O universo desta população carateriza-se pelo elevado peso dos desempregados de longa duração que, no período observado, constituíram mais de metade dos indivíduos (54,2%, em 2012; 61,7% em 2013; 65,5% em 2014; 63,7 em 2015 e 62,2% em 2016) e pela elevada taxa de desemprego entre os jovens (indivíduos com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos) que, em 2016, foi de 28,0% (2,5 vezes superior à taxa de desemprego total)2.  A recuperação deste indicador iniciada em 2014 foi influenciada pela evolução da população residente em idade ativa, pela dinâmica do mercado de trabalho (criação/destruição de emprego) e pelas alterações legislativas3 e estatísticas4 ocorridas durante o período observado, que acolhe o pico da recessão económica (2013) e um contexto de recuperação do crescimento económico desde 2014. Assim sendo, a redução das taxas de desemprego em Portugal pode não refletir apenas a apreciação do mercado de trabalho, mas estar influenciada por outros fatores, como sejam a passagem dos desempregados de longa duração com idades superiores a 55 anos para a situação de reformados, pelas políticas ativas de emprego e pelos movimentos migratórios da população que influenciaram positivamente o universo da população desempregada, por conta da diminuição ocorrida na população residente em idade ativa5.                                                       1 Em 2015, últimos dados disponíveis, a taxa de risco de pobreza da população empregada era de 10,9%. - in publicação alusiva ao Dia do Trabalhador publicada em 28/04/2017 – www.ine.pt. 2 “Cerca de um em cada cinco jovens não está a trabalhar nem em atividades de educação e formação. Em 2016, 13,2% dos jovens (dos 15 aos 34 anos) não estavam empregados (...) e também não estavam a participar em atividades de educação ou formação (também conhecidos por NEEF ou nem nem). De entre os mais jovens (dos 15 aos 24 anos) não empregados, 10,6% não estavam em atividades de educação ou formação; entre os jovens adultos (dos 25 aos 34 anos) aquela proporção era de 19,6%.” – in publicação alusiva ao Dia do Trabalhador publicada em 28/04/2017 – www.ine.pt. 3 Redução do prazo de garantia para 12 meses, beneficiando os desempregados com menores carreiras contributivas; redução do prazo máximo de concessão do Subsídio de Desemprego (SD) para 18 meses (com salvaguarda dos direitos adquiridos); limitação do valor máximo do SD a 2,5 IAS; redução em 10% do valor do SD, decorridos 180 dias de concessão; majoração em 10% do valor do SD nas situações em que ambos os membros do casal sejam titulares desta prestação e tenham filhos menores a cargo (também para as famílias monoparentais); alargamento da proteção no desemprego aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma única entidade contratante (Decretos-Leis 64/2012 e 65/2012, de 15/03, que procederam à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego a trabalhadores por conta de outrem). 4 Principais alterações estatísticas operadas pelo INE em 2012: familiares não remunerados deixaram de ser considerados empregados; as pessoas a frequentar programas ocupacionais de emprego do IEFP passaram a ser consideradas empregados; as pessoas ausentes do trabalho por mais de três meses passaram a ser consideradas empregadas se a remuneração auferida for pelo menos metade da normal; as pessoas em regime de subemprego passaram a ser consideradas empregadas; o universo de desempregados passou a ser delimitado entre os 15 e os 74 anos de idade. 5 Em 2016 a taxa de atividade da população em idade ativa rondou os 58,5%, Estatísticas do Emprego – 4.o trimestre de 2016, publicadas em 8/02/2017 – www.ine.pt. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 349