22 DE JUNHO DE 2019 7 Por estas razões, em janeiro de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores na Administração Pública teve uma variação positiva de 7%, face a 2011, e de 5%, face a 2015. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para além da valorização remuneratória dos trabalhadores, o Governo tem apostado na qualidade do emprego. O PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) é o maior exemplo disso. Com um processo sistemático, participado e individualizado e com o trabalho das comissões de avaliação bipartida praticamente concluído, mais de 72% de pareceres favoráveis foram já emitidos. No final do primeiro trimestre de 2019, 75,9% dos trabalhadores encontravam-se na modalidade de contrato por tempo indeterminado. Em termos homólogos, os contratos a termo foram reduzidos e, quando comparados com os dados de dezembro de 2012, registam uma quebra de 12,2%. Esta tendência decrescente também se regista nos contratos de prestação de serviços, com uma quebra de 6,7%. O número de funcionários públicos, face a 2015, aumentou em mais de 30 000, o que representa um crescimento do emprego nas administrações públicas de 4,7%, aproximando-se dos números de 2012. Nos serviços públicos, definimos como áreas prioritárias de investimento a educação e a saúde. Na área da educação, o Governo dotou as escolas de mais recursos humanos. No que se refere aos docentes, foi alterada a norma-travão, que passou de cinco para três contratos sucessivos, e, em quatro anos, foram realizadas duas vinculações extraordinárias, num total de mais de 7000 docentes, 11 000 docentes foram reposicionados e mais de 40 000 progrediram já com o descongelamento das carreiras. No caso dos trabalhadores não docentes, foi promovida a contratação, através de contratos a tempo indeterminado, de 1067 assistentes operacionais e mais cerca de 3000 assistentes operacionais foram contratados entre o Ministério da Educação e autarquias. A revisão da portaria do rácio de pessoal não docente reforçou os critérios de afetação de assistentes operacionais nas escolas, sobretudo na educação pré-escolar e para acompanhar crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Na saúde, em menos de quatro anos, comparando dezembro de 2015 com abril de 2019, aumentámos o número de profissionais do SNS (Serviço Nacional de Saúde) em 10 800 efetivos — 10 800 efetivos! São mais 4000 médicos, mais 4400 enfermeiros, mais 600 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, entre outros profissionais de saúde. O Sr. António Cardoso (PS): — Muito bem! A Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — O SNS tem, hoje, a maior força de trabalho de sempre: são mais 6400 trabalhadores do que antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira. Aplausos do PS. Os 130 800 profissionais que, em abril de 2019, trabalhavam no SNS viram harmonizado o período normal de trabalho de 35 horas, entre contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho, abrangendo cerca de 31 000 trabalhadores. Foram também melhoradas as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas, de que beneficiam mais de 350 médicos e de que irão beneficiar, este ano, mais 150. Fomos mais longe, com uma aposta transversal em todas as carreiras. E não pode deixar de ser assim, porque a idade média dos trabalhadores nas administrações públicas é de 47,4 anos, tendo aumentado 3,4 anos em comparação com o final de 2011, o que traduz o envelhecimento claro dos trabalhadores da Administração Pública. Este é um tema incontornável que temos de abordar. E foi nesta linha que definimos, em 2019, um contingente de 1000 trabalhadores qualificados, a recrutar num procedimento centralizado, que será lançado muito em breve, para reconstituir e revitalizar o corpo técnico da Administração Pública, apostando nas áreas estratégicas do Estado, recuperando a sua massa crítica e reforçando as suas competências. Por isso, será publicado, em breve, o regulamento do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas, que substitui o curso que proporcionava uma entrada paga na Administração Pública. Este Programa recolheu os contributos dos sindicatos e do Conselho Geral de Formação