14 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009O que temos é um Governo que não sabe, de todo, o que anda a fazer, que lança os programas de acordo com as encomendas de algumas empresas e que, depois, procura «corrigir o tiro», porque não tem uma política para o sector, não tem a menor ideia do que é o mercado a funcionar e não tem a menor noção do que deve ser o progresso do País neste sector.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, sentimo-nos muito tranquilos com o papel que estamos a desempenhar: sabemos que este é um sector fundamental para o desenvolvimento do País, sabemos que é um sector fundamental para a economia local, sabemos que é um sector fundamental para a criação do emprego e estamos, por isso, dispostos a defender a transparência do mercado e a existência de uma economia saudável neste sector.Não estamos é dispostos, como o Sr. Deputado pelos vistos está, a defender um mercado opaco, que existe na dependência do Governo, com empresas escolhidas e com uma posição de privilégio, por simples escolha do poder político. Isso é que não aceitamos!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise financeira internacional, iniciada no Verão de 2007 e agravada em Setembro de 2008, veio pôr a nu as debilidades estruturais da economia portuguesa e a incompetência do Governo em lidar com a situação.Todos recordamos sucessivas declarações do Governo socialista, as quais evoluíram, desde a negação da crise e a desqualificação do Fundo Monetário Internacional até ao anúncio do fim do mundo.Em contrapartida, o Partido Social Democrata demonstrou serenidade, compreensão da situação e sensibilidade com a realidade sentida pelos portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Consequentemente, ainda antes do último Verão, já a líder do PSD, Dr.a Manuela Ferreira Leite, afirmava: «A prioridade da acção governativa deve ser o emprego e o apoio às pequenas e médias empresas».O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Partido Socialista riu-se e desviou a conversa. É natural.Mas aquando do Orçamento do Estado para 2009, o PSD, coerente com o seu discurso, apresentou um conjunto de medidas de estímulo à economia.Todos recordamos a excitação do Sr. Ministro das Finanças ao recusá-las e ao apelidá-las de populistas e despesistas.Só que, como a realidade deu razão ao PSD, o que tem feito o Governo? Paulatinamente, com alguns ajustes, tem vindo a implementá-las, mostrando assim o desnorte da sua actuação e a ligeireza com que recusou as propostas que o PSD apresentou.Vejamos.Primeiro, o PSD propôs a criação de um programa de pagamento das dívidas do Estado às empresas. O PS recusou. O Governo adoptou-o mais tarde, apesar dos resultados ainda não serem visíveis.Segundo, o PSD propôs a redução da taxa social única, de modo a diminuir os custos do trabalho. O PS recusou. O Governo adoptou esta medida, embora mitigada, para alguns segmentos da nossa economia.Terceiro, o PSD propôs o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, face à previsível dificuldade na recuperação do emprego no presente ano. O PS recusou. O Governo veio a adoptar esta medida para o subsídio social de desemprego.