I SÉRIE — NÚMERO 70 8 A Sr.a Presidente: — A Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Lino Ramos, a saber, dos Srs. Deputados António Braga, do PS, António Rodrigues, do PSD, Luís Fazenda, do BE, e Bernardino Soares, do PCP. Pergunto ao Sr. Deputado José Lino Ramos como pretende responder. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Responderei a cada dois pedidos de esclarecimentos, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga para pedir esclarecimentos. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Lino Ramos trouxe um tema à Câmara que é muito relevante na ordem internacional e que sublinha a participação de Portugal nos fora, designadamente no Conselho de Segurança, onde, evidentemente — queria sublinhá-lo, de imediato —, há regras próprias para deliberar. E, portanto, direi (talvez, fora de tema, mas como o Sr. Primeiro-Ministro) não se pode ser «piegas» relativamente às decisões de um órgão que tem regras próprias. Como é evidente, acompanhamos a preocupação que expressou no que diz respeito à situação em concreto daquele país, a Síria, mas sublinhamos também um aspeto particular: a solução deve ser encontrada ao nível regional. A Liga Árabe é uma instituição que, a nosso ver, cada vez mais, deve ter condições para interpretar e servir de plataforma de recurso à construção de sociedades que respeitem a ordem civilizacional em que todos nos revemos, designadamente os direitos fundamentais das pessoas. Nesta perspetiva, queria dizer-lhe que acompanhamos a preocupação que o Sr. Deputado trouxe à Câmara para, conjuntamente com os outros países que têm responsabilidades equivalentes em diferentes fora, pugnarmos — mas não apenas no caso da Síria, Sr. Deputado — para que (como o senhor também creio, pretendia dizer) neste conjunto, que é emergente, de países que têm vindo a lutar por obter condições de igualdade, designadamente na defesa dos direitos humanos, possamos encontrar soluções que vão ao encontro, justamente, da valorização desses aspetos, que não são particulares, mas que se enquadram na raiz e na temática dos países desenvolvidos e, sobretudo, no exercício das liberdades. Queria, pois, dizer-lhe, Sr. Deputado, que a sua preocupação expressa aqui, hoje, não é uma preocupação recente deste Governo, é preciso dizê-lo, já que Portugal tem afirmado a sua posição nesses fora de forma mais ou menos consistente, mas, sobretudo, com coerência interna relativamente a essa visão. Sem querer interpretar a sua intervenção — e esta é a questão que queria colocar — como sendo uma reação ao fato de países que têm direito a veto o terem utilizado quando da aprovação dessa resolução, queria, justamente, dizer-lhe que um dos principais atributos do Conselho de Segurança é o da capacidade de conviver e de exercício relativamente à afirmação de visões ou mundivisões que, naturalmente, importa também ajudar a construir e não a desconstruir. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues para pedir esclarecimentos. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Lino Ramos, o que aqui nos trouxe é uma questão de política internacional mas, mais do que isso, é uma questão de humanidade. É uma questão de preservarmos a vida humana em regimes que não são democráticos, em regimes que têm uma forma de agir e de pensar que é intolerável para nós. Ao invés, há alguns que preferem falar em «pieguices», preferem mais falar em questões internas do que em vida humana,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — E passam o tempo a falar!