21 DE ABRIL DE 2022 25 contas dos ativos por impostos diferidos, que são um financiamento encapotado ao Novo Banco. Desde o dia 1 que falamos neste tema! Agradeço-lhe, no entanto, a transparência, porque fez aquilo que não fez na apresentação do Orçamento do Estado e admitiu que o Estado vai investir mais 130 milhões no capital do Novo Banco, em 2022. Aplausos do BE.Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade é um programa ultrapassado, a discussão que conta é aquela que vamos ter no Orçamento do Estado. Mas o Governo tem contas a prestar ao País, porque não acerta uma conta. O défice de 2021 era de 4,3%; afinal, foi de 2,8%, abaixo de quase todos os países da União Europeia. O défice para 2022 era de 3,2%; afinal, é de 1,8%. O Sr. Ministro pode achar que são brilharetes, pode achar que são méritos de bom aluno, eu acho que são truques. São truques que o Governo apresenta sistematicamente, aliás, é o mesmo truque da despesa que não é executada e da receita que supera as expectativas. E a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é: a que preço? O truque de 2021 teve um preço, e esse preço foi Portugal ser dos países que menos investiram para responder à pandemia; esse preço foi a subida do empobrecimento durante a pandemia; esse preço são empresas mais endividadas; esse preço foram as moratórias a que as pessoas foram jogadas na banca, porque não havia apoios suficientes. O preço do truque, em 2021, são escolas sem professores; o preço do truque, em 2021, são profissionais de saúde que desesperam para responder pelo SNS e pessoas que, cada vez mais, desacreditam no SNS. E, nos últimos meses, ainda deu jeito ao Governo, para alimentar este truque, um aumento extra da receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), por causa da inflação. Castigam-se os salários, mas o Governo insiste na teimosia de não baixar o IVA da eletricidade de 23% e de não descer o adicional do IVA. Repito a pergunta: quem ganhou com este brilharete? É que o Governo pode estar inebriado com a ideia da maioria absoluta, pode até achar que, no curto prazo, as ideias das contas certas são úteis, mas, digo-vos, olhem para o descontentamento que cresce na sociedade, olhem para a ideia de injustiça da carga fiscal, que depois não tem uma correspondência nos serviços públicos, na saúde, na educação pública, e perguntem-se: quem é que ganha com esta política? Que ideias germinam com esta política, que não investe na justiça social nem no Estado social? O Sr. Ministro tem razão: o PSD não tem alternativa a este Programa de Estabilidade. Mas já pensou porque é que o PSD não tem alternativa? Oiça bem, e com cuidado, as palavras da Deputada Jamila Madeira: primeiro, reduz-se défice e dívida e isso permite crescimento e, depois do crescimento, vêm a distribuição e o investimento público. O PSD não diria melhor e por isso não diz nada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Muito bem! Protestos do PS. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É por isso que o PSD não tem uma alternativa, essa é a política do Partido Socialista. O PS tinha uma folga em 2021 e, em vez de a utilizar, prepara-se para fazer o mesmo, mas pior, porque junta ao truque a inflação: 4% para cortar os salários e as pensões de quem não tem outros rendimentos. Enquanto isso, grandes empresas que contribuem para o aumento da inflação — a Galp, a EDP (Energias de Portugal), a grande distribuição — apresentam lucros recorde, distribuem esses lucros recorde pelos seus acionistas e ganham bónus recorde para os seus principais executivos. Sr. Ministro, o Governo já disse que vai congelar todos os salários da função pública, já garantiu, além de 0,9%, com uma inflação a quase 4%; já disse que não vai baixar o IVA da luz. Durante um tempo tivemos uma esperança de que fosse taxar os grandes lucros das grandes empresas, mas, logo a seguir, perdemos essa esperança: não vai haver taxa que o FMI ou a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) recomendem.