10 DE MAIO DE 2019 15 – Paulo Rios de Oliveira (PSD) – cumprimentou as diversas entidades, salientou que pretendem ouvir e compreender os problemas descritos, afirmou que não há empregos sem empresas e vice-versa, referiu os problemas decorrentes da falta de estabilidade das políticas públicas, fiscais etc., considerou que elaboramos ótimos diagnósticos, mas falta a aplicação das terapêuticas. Observou que os bons tempos devem ser usados para preparar os momentos de tempestade e salientou que o Governo nada tem feito, mencionou que os fundos comunitários podem ser uma armadilha, salientado que quando passam a estar disponíveis poderá ser demasiado tarde para solucionar os problemas das empresas, concluiu que andamos à boleia da capacidade dos empresários. Salientou que apos o crescimento do sector no ano passado a situação está a mudar rapidamente, considerou que ficou mais preocupado após ouvir as entidades do setor, não sente capacidade de reação por parte do Governo e das instituições sobre a sua tutela. – Fernando Jesus (PS) – cumprimentou as entidades do setor e os autarcas presentes, referiu que gostaria de conhecer o programa i9G, considerou bastante relevantes os problemas apresentados, fez menção à afirmação da ANIVEC em que observou que Portugal precisa de marcas, e deu exemplo da marca das camisas Victor Emmanuel, que desapareceu de repente, e com qualidade, salientou que não percebe como o setor não consegue criar marcas. Fez observações aos problemas de contexto mencionados designadamente o défice tarifário, saneamento e recursos humanos. Questionou qual o peso da região Norte no âmbito dos incentivos concedidos a empresas. – Heitor de Sousa (BE) – observou que os momentos de arrefecimento da economia devem ser encarados de maneira positiva pelos agentes económicos, explicou que é natural que haja empresas que desaparecem, porém o mais relevante consiste em dar ferramentas para as empresas se adaptarem e potenciar a formação de recursos humanos. Salientou que numa economia aberta e pequena é importante conquistar novos mercados e abrir cada vez mais ao exterior, mas pode ter efeito negativo quando não há diversificação e ocorre a dependência de um único fornecedor. Fez referência à formação empresarial em rede, observou que as autarquias podem ser alavancas essenciais ao desenvolvimento de sectores empresariais, afirmou que o IAPMEI e o AICEP têm obrigações públicas de se deslocarem às empresas, realizar reuniões com os diversos sectores e promover a capacitação das empresas em termos de novos processos. Demonstrou preocupação com os impactes ambientais, designadamente com o tratamento de resíduos, mencionou que são uma das condições para o acesso aos financiamentos. Salientou que não existe uniformidade entre a aplicação de taxas no território e como tal a política de descentralização poderá originar significativas desigualdades, considerou que as taxas têm uma componente demasiado autárquica enquanto deveriam ter uma componente intermunicipal. Referiu que os custos de contexto estão sempre presentes na vida das empresas, observou que o preço da energia é um dos mais elevados da europa, porque com a privatização da EDP deixou de existir controlo público o que culminou no défice tarifário resultante das rendas excessivas que agora se refletem. – José Luís Ferreira (PEV) – cumprimentou as entidades presentes, salientou a relevância dos problemas apresentados, mencionou que a Comissão demonstra preocupação tanto com as empresas de pequena dimensão como as que têm grande escala e também com o desempenho dos diversos sectores de atividade no território nacional, salientou o problema da perda de previsibilidade do comportamento da economia e dos setores. Questionou se têm conhecimento de compromissos por parte Governo, junto da UE, para atenuar a desvalorização da lira turca e qual o ponto da situação das diligências. O Presidente da Comissão mencionou o desaparecimento da Secretaria de Estado da Indústria, referiu que não foram abordados os problemas burocráticos e a demora na execução dos fundos comunitários, questionou se essas situações desapareceram e se os recursos financeiros disponibilizados estão enquadrados com as necessidades do sector e comentou o trabalho realizado pela Comissão PT2030. Questionou se têm ocorrido problemas no âmbito de seguros de crédito e se os mesmos foram resolvidos. – Emídio Guerreiro (PSD) – abordou a TOS, mencionou que a obrigação de pagamento decorre para as empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletido na fatura dos consumidores, contudo o governo não regulamentou e conduziu à volatilidade das taxas aplicadas pelas autarquias. Salientou que o Estado não investiu na capacidade energética nacional e que esse encargo foi sempre suportado pelos consumidores, abordou que é necessário reforçar essa capacidade e deu como exemplo o estudo do Professor Peças Lopes, se todos os carros fossem elétricos não haveria capacidade elétrica nacional, conclui que neste contexto ocorre o agravamento da fatura energética.