24 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5entra um investimento significativo, de cerca de 450 000 euros, na modernização dos sistemas de informação interna, que é vital perante uma nova estrutura organizativa para se poder chegar ao efeito. Portanto, sabemos que a reestruturação em si não supriu todas as carências mas dá efectivamente um contributo relevante.Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de acrescentar algo sobre alterações climáticas, apesar de já não ser em resposta à última intervenção.Face à premência que a matéria efectivamente tem hoje quero só referir que encontrámos um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE I) com licenças a mais, dando mais às indústrias do que elas necessitavam; encontrámos um Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004) com um défice de 7,4 milhões de toneladas. Revimo-lo e baixámos o défice para 3,7 milhões de toneladas, e com as novas medidas que o Primeiro-Ministro anunciou nesta Casa em Janeiro de 2007 reduzimos ainda mais cerca de 1 megatonelada. Portanto, não temos hoje um défice nulo, mas quanto a mecanismos de flexibilidade encontrámos, aí, sim, o zero.Encontrámos a falta da autoridade nacional designada para o efeito. Não havia qualquer fundo português de carbono e hoje temos um Fundo Português de Carbono, com 250 milhões de euros. Portanto, se há algo em que estamos muito confortáveis é em estar a presidir à União Europeia no momento da Conferência de Bali.Sentimo-nos particularmente robustos para esse efeito e o exemplo da nossa política em energias renováveis e na ambição dessas metas é, aliás, reconhecido e referido. Queria referir isto face à importância que tem a matéria no momento actual.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, a quem peço brevidade na resposta.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Serei rapidíssimo, Sr. Presidente.Sobre o Porta 65 — Jovem gostaria de dar quatro informações.Em primeiro lugar, a respectiva portaria está para publicação no Diário da República; em segundo lugar, o portal do IRHU está pronto e o respectivo formulário será publicado no mesmo número do Diário da República; em terceiro lugar, no dia 3 de Dezembro abrirão as candidaturas para o Porta 65; e, finalmente, gostaria de dizer que no Orçamento do Estado para 2008 está inscrita uma verba de 38,8 milhões de euros que servirá de base ao Porta 65 — Jovem.Como sabe o Sr. Deputado, tivemos ocasião de discutir isso na Assembleia, em Plenário, e também em comissão. O programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tal como estava configurado, tinha alguns aspectos negativos, errados do ponto de vista da gestão e do ponto de vista do universo de apoio e, portanto, cremos que este programa é mais justo, mais selectivo e mais focalizado, o que significa que esta verba é suficiente para cumprir a sua missão.Sr. Deputado, a comparação profunda entre o que significa o Porta 65 e o IAJ demora algum tempo, mas estamos totalmente disponíveis para vir aqui explicar qual é a nossa visão, qual é a nossa perspectiva, o que significa esta mudança e o que esperamos dela.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, para colocar as suas questões.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Orçamento do Estado para 2008 é fundamental. Estamos a mais de metade do mandato e este instrumento permite fazer um balanço quer da execução, até ao momento, por parte do Governo quer daquilo que se perspectiva para o futuro.Sabemos que, em relação ao Ministério do Ambiente, devemos estar sempre preocupados com prazos e com a execução do orçamento. Vemos muitas vezes a expressão, no Relatório do Orçamento e nos documentos de apresentação, de criação de mais observatórios, de reprogramações e de derrapagens que vão sucedendo neste Ministério. Por isso, estamos preocupados com o estado do ambiente e com o funcionamento do Ministério do Ambiente.Há um aspecto que também nos deixa particularmente intrigados. É que este orçamento do Ministério do Ambiente é um documento muito opaco.