10 DE NOVEMBRO DE 2015 7 financiamento, e muito menos em condições minimamente adequadas, sem controlar o seu endividamento. Quando se atingem níveis não sustentáveis de despesa e de dívida, não só não há crescimento como há mesmo colapso económico e ameaça séria ao Estado social. O grau de austeridade é, assim, determinado pelas circunstâncias concretas em que os credores avaliam a nossa capacidade para sustentar compromissos e em que os investidores acreditam nos resultados que vamos alcançando. Para crescer sustentadamente e acabar com a ditadura financeira, que impõe a falta de escolhas, é preciso saber vencer a barreira da plausibilidade de boas contas públicas, honrando compromissos e pagamentos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Bem sei que há quem, para disfarçar as más escolhas de cedência ao facilitismo de curto prazo e à necessidade de querer angariar mais apoio popular para as suas causas incompreendidas, tenha gostado nestes anos, como parece continuar a gostar agora, de atirar para o plano das preferências ideológicas as medidas duras impostas pelas reais restrições financeiras. Mas não nos deixemos equivocar: não há nada de ideológico em assumir programas de ajustamento, como de resto alguns dos próprios sabem de lição de vida por eles mesmos vivida;... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... há é tudo de irresponsabilidade nas causas que lhes dão origem, e uma enorme diferença no impacto que a credibilidade das políticas podem ter para o seu desfecho favorável. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim também o grau de remoção de políticas austeritárias nem é uma escolha ideológica nem um resultado de voluntarismos bondosos. Deve corresponder, tanto quanto possível, às possibilidades de confiança que soubermos granjear entre parceiros e credores, assentes na estratégia de recuperação económica que conseguimos executar e na prudência e respeito pelos sacrifícios que os portugueses realizaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nenhum Programa do Governo digno desse nome pode assentar a sua pedra angular, e ainda menos a sua justificação política, na necessidade de impor escolhas que ameacem a recuperação que o País está a fazer, ao remeter para o falso plano ideológico o que só deve ser equacionado dentro das condições realistas que enfrentamos. Por esta razão, não só nos recusámos a fazer campanha numa espécie de leilão para saber quem remove mais depressa as medidas de austeridade, como nos mantivemos fiéis ao quadro que tínhamos apresentado no programa de estabilidade deste ano, que prevê uma remoção progressiva dessas medidas, em termos que são compatíveis com a recuperação económica e a consolidação das contas públicas e que conciliam a necessidade de recuperação de rendimentos com as possibilidades reais da economia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Programa do Governo que aqui apresento admite, claramente, a abertura para encarar um processo gradual mais rápido, mas quero enfatizar bem as razões por que não adiantámos uma programação diferente no começo da Legislatura. Desde logo, se estamos a crescer e a gerar emprego, com recuperação de rendimentos, e sem agravar o endividamento externo, as escolhas de política pública devem ser sujeitas à prudência financeira no horizonte de médio e longo prazo, de modo a não correr o risco de retrocesso económico que ameace a confiança. Dado o nível elevado de dívida pública, e ainda a um passo de ver reconhecido o estatuto de recomendação de investimento pela generalidade das agências de notação financeira, é importante que os ganhos