I SÉRIE — NÚMERO 63 26 Portanto, a apreciação que aqui fazemos e o assinalar desta preocupação por parte da Assembleia da República pesará, seguramente, no trabalho que irá ser desencadeado junto do gabinete do Secretário de Estado da Cultura e também, obviamente, dos serviços do município de Lisboa, que já o fizeram no passado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que não será necessário falar da importância do cinema Odéon, um cinema histórico em Lisboa. Tem uma arquitetura única: teto de madeira tropical, néons gigantes, palco com moldura e frontão em artdéco, camarotes, galerias, balcões. De facto, é uma peça única do património arquitetónico português e, neste caso, lisboeta. O cinema Odéon encerrou nos anos 90. É um cinema privado, tem uma série de descendentes que nunca se entenderam entre si e a verdade é que, por nunca ter tido obras de conservação, uma boa parte do edifício degradou-se grandemente, prejudicando a conservação do património, nomeadamente o telhado, as galerias e a claraboia do edifício. Mais recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma informação prévia para a transformação do cinema num centro comercial e numa série de parques de estacionamento subterrâneos, mantendo apenas algumas características do edifício. A informação acabou por caducar, tal como aqui já foi dito, mas o problema mantém-se: não há nenhuma garantia de que se mantenha toda a riqueza arquitetónica deste edifício, nem o seu uso e usufruto enquanto polo cultural da cidade de Lisboa. O cinema só chegou a este estado e só nos encontramos nesta situação hoje porque nunca foi classificado como imóvel de interesse público. Isso esteve em processo várias vezes, o processo foi arquivado pelo IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico) em 2009 nunca se percebeu muito bem porquê nem como. As alterações da tutela da gestão do património vieram dificultar este processo mais recentemente e a única classificação que existe é a classificação conjunta no espaço da Avenida da Liberdade, que os próprios peticionários já vieram dizer que só protege a fachada, não protege os interiores, nem a complexidade arquitetónica e, sobretudo, o seu valor cultural para a cidade. Nesta matéria, há vários temas que consideramos importante analisar. O primeiro tema refere-se à classificação. É urgente classificar este imóvel como de interesse público, e é isso que a petição vem pedir. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução nesse sentido, que foi rejeitado por PS, PSD e CDS. Não compreendemos a rejeição dessa urgência relativamente à classificação do imóvel histórico. Aliás, o próprio PSD, na Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção do Bloco em que se pedia a classificação, pelo que há até uma contradição por parte do PSD relativamente aos seus sentidos de voto. Em segundo lugar, é importante que se faça uma reflexão sobre o uso dos edifícios. Não podemos permitir que, cada vez que um edifício mude de propriedade, haja uma classificação relativamente ao património que o protege, mas que não haja nenhuma proteção do uso do edifício e do seu valor histórico, cultural e material, e esse é preciso salvaguardar. Em último lugar, é preciso pensar a forma como preservamos o nosso património. Não serve só proteger as fachadas ou proteger determinados elementos como se fossem apliques que, depois, vêm servir de adorno em novas construções. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. É preciso ter uma visão mais abrangente da proteção do património. Obviamente que, para tudo isto, é preciso haver um Governo com vontade e com capacidade política para o fazer e temos as maiores dúvidas de que um Governo que destruiu o Ministério da Cultura e que vende quadros Miró de forma ilegal o possa fazer.