6 DE DEZEMBRO DE 2012 45 A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, gostaria de saudar o tema que trouxe a debate e também as suas palavras francas, sinceras e sentidas. Devemos reconhecer que há ainda na sociedade, e não apenas na sociedade portuguesa, um profundo alheamento quanto à realidade das pessoas com deficiência e das suas famílias, quanto à dureza do seu dia a dia, dureza que, diria, encaram e enfrentam sempre com perseverança, sempre com otimismo. Essa é uma lição de vida que devemos estar aptos a receber. Independentemente de a deficiência poder vir, ou não, a ser uma questão de moda, é bom que ela seja moda, porque se vai entranhando. Por isso, Sr. Deputado, não sendo este meu último comentário relativo à sua intervenção, gostaria de dizer-lhe que, de moda em moda, vamos interiorizando as dificuldades mas também as bem-aventuranças das pessoas com deficiência. Sr. Deputado Raúl de Almeida, referiu na sua intervenção a questão das atribuições dos produtos de apoio. Todos conhecemos a realidade, e ainda ontem, numa sessão pública de avaliação do Programa Rede Social que se realizou em Coimbra, o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social teve oportunidade de garantir que a segurança social tem verbas ilimitadas para atribuição de produtos de apoio às pessoas com deficiência. Sr. Deputado, penso que a reação da plateia que ontem ouviu o Sr. Secretário de Estado, e que foi bastante violenta, demonstra o conhecimento que as pessoas com deficiência, as famílias e as organizações têm da realidade, das necessidades e também das capacidades do Estado. Há que ter um discurso muito realista, e nós cá estaremos para ver qual vai ser a execução mas também para fazermos um acompanhamento das famílias. Afirmar que a segurança social tem verbas ilimitadas é, na nossa perspetiva, demagógico, é brincar com as famílias, é ir longe demais. Sr. Deputado, a deficiência não são só produtos de apoio. De repente, os produtos de apoio caíram no discurso do Governo como se fossem a descoberta dos males e de todos os bens da deficiência. Sr. Deputado, qual é a estratégia do Governo para a deficiência — para a deficiência motora, para a deficiência sensorial? Qual é a estratégia do Governo para a multideficiência? Para a comunidade surda? Para a cegueira? Para a baixa visão? Se a deficiência é uma prioridade tão grande para o Governo, então, qual é a resposta do Governo para os alunos com necessidades especiais na sequência do aumento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos? Qual é o trabalho que está a ser desenvolvido sobre esta matéria, nomeadamente nos centros de recursos, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e com a Direção-Geral da Educação? Não nos venham dizer que é simples e que os recursos que existem chegam. Sr. Deputado, este é um discurso completamente irrealista! Não podemos ir nas modas, temos de ser realistas e honestos para com as famílias, pois é demasiado grave aquilo que está em causa. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Deputado, é nas instituições que reside o conhecimento sobre as diferentes áreas da deficiência na sua multidisciplinariedade e na sua diversidade. Nesse sentido, o que é que se passa com os Centros Novas Oportunidades para a deficiência? Como pensa o Governo dar resposta ao significativo atraso que as pessoas com deficiência adultas têm em termos de escolaridade? Porque têm! Há todo um processo de exclusão que tem de ser ganho para as pessoas com deficiência. Tem de ser ganho para o Estado, mas para as pessoas com deficiência e para as famílias é inequívoco. Não acha estranho, Sr. Deputado, que haja escolas do ensino particular e cooperativo sem alunos com necessidades educativas especiais, segundo um relatório muito recente? Porque é que estas crianças não estão também no ensino particular e cooperativo? Há aqui algum tipo de exclusão? O Estado é conivente com este tipo de exclusão? O Sr. Deputado referiu-se há pouco, parece-me, a prémios de mérito às empresas para premiar aquelas que têm práticas inclusivas e práticas amigas das pessoas com deficiência. Isso é algo que já se desenrola há muitos anos, que passou por vários Governo de diferentes forças políticas, portanto, não é nenhuma inovação. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, queria concluir. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.