19 DE MAIO DE 2018 57 —— Na sessão plenária do passado dia 18 de maio, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, à semelhança dos restantes grupos parlamentares, o voto n.o 544/XIII (3.a), de condenação e pesar pelas mortes e escalda de violência na Faixa de Gaza. Deve notar-se que o voto apresentado pelo CDS-PP, a que o PSD se associou posteriormente, traduz uma posição mais equilibrada quanto à evolução da escalada de violência na barreira que separa Israel da Faixa de Gaza, condenando não só o uso desproporcionado das forças de segurança israelitas como também as manifestações violentas organizadas pelo Hamas, que, não raras vezes, utilizam civis como «escudos humanos», comprometendo a sua própria vida. Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertencemos, o CDS-PP, abstivemo-nos na votação do voto em apreço. Desde logo, porque o texto apresentado pelo PS não reflete uma única linha de distanciamento ou condenação em relação à atuação do Hamas. Se, por um lado, se associa às declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas e à posição adotada pela União Europeia, por outro, reproduz parcialmente os seus comunicados, porque tanto o próprio Secretário-Geral da ONU como a Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apelaram inequivocamente à cessação de manifestações violentas e à sua consequente exploração por parte do Hamas. Acresce a isso que a referência aduzida pelo PS no seu texto à Grande Marcha do Retorno parece legitimar a reivindicação imposta pelo Hamas de regresso do povo palestiniano «às suas terras». Ora, a questão dos refugiados constitui um dos dossiers mais complexos da resolução do conflito israelo-palestiniano, que exigirá negociação entre as partes. E por isso, ações unilaterais adotadas nesse sentido fragilizam a confiança entre as partes e inviabilizam o regresso à mesa das negociações. O argumento da «unilateralidade» não pode servir exclusivamente para condenar a abertura da Embaixada do Estados Unidos da América em Jerusalém e a expansão de colonatos, deve servir igualmente para condenar outras ações unilaterais desencadeadas pelo Hamas que afastam as perspetivas da paz. Os Deputados do CDS-PP, João Rebelo — Ilda Araújo Novo. ——— Relativa aos projeto de resolução n.os 887/XIII (2.a) e 1606 e 1608/XIII (3.a): Os projetos de resolução n.os 887/XIII (2.a) (PSD), 1606/XIII (3.a) (PCP) e 1608/XIII (3.a) (PAN), em termos distintos entre si, recomendam todos ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas instituições que prestam cuidados a idosos. A minha avaliação destes projetos situa-se a três níveis: — a importância de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos; — O impacto orçamental desta medida; — As diferentes modalidades em que a medida pode ser implementada e a relação entre o MTSSS (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). O meu voto em relação a estes três projetos não poderia ser contra, uma vez que todos eles têm em comum um objetivo louvável de assegurar uma maior qualidade de vida e bem-estar aos idosos através do acesso a uma alimentação que, cumprindo os necessários requisitos higiossanitários e nutricionais, seja saudável, equilibrada e adequada às condições de saúde desta camada da população. Conforme assinalam os diferentes projetos, medidas como estas assumem uma importância redobrada num contexto em que diversos estudos apontam para a existência de um número ainda demasiado elevado de idosos com mais de 65 anos em risco de desnutrição e efetivamente em estado de desnutrição, bem como com deficiências de vitamina D e em risco de hipohidratação. Da articulação destes dados preocupantes com o relevante peso demográfico da população idosa no nosso País e com a sua especial vulnerabilidade (que nestas situações de malnutrição fica particularmente sujeita a elevados custos para os respetivos sistemas de saúde e para a sua qualidade de vida) resulta a necessidade de um redobrado empenho, cuidado e atenção dos órgãos de poder e dos seus titulares na resolução deste