1170-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 442.2 — Trabalhos parlamentaresRealizaram-se duas COS AC, a do 1.° semestre na Haia,nos dias 9 e 10 de Junho, e a do 2.° no Luxemburgo, nosdias 13 e 14 de Novembro.Na XVI COSAC, da Haia, a Comissão foi representada pelo seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Carlos Zorrinho (PS), Carlos Encarnação (PSD), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).A ordem de trabalhos compreendia intervenções do Sr. Primeiro-Ministro, Wim Kok, sobre a presidência holandesa da União, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hans Van Mierlo, e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e representante pessoal do Governo Holandês na CIG, Michael Patijn, sobre a evolução dos trabalhos de revisão do Tratado (todas estas intervenções foram seguidas de debate).O tema principal a debater entre os parlamentares presentes era a transparência e papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, adoptando-se uma resolução sobre este tema (já referida no n.° 1.2 deste relatório). O Sr. Ministro das Finanças, Gerrit Zalm, fez uma intervenção sobre a União Económica e Monetária, seguida de um período de perguntas e respostas. Foi ainda discutida a possibilidade de permitir que delegações de Estados candidatos à adesão à União possam assistir à COSAC.Na XVTJ COSAC, do Luxemburgo, a Comissão foi representada pelo seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Carlos Tavares (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP), este último com o estatuto de observador.A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate, uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão, a discussão sobre a transparência e o papel da COSAC no quadro do novo Tratado, uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet, a avaliação dos resultados da CIG com uma intervenção do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho sobre a preparação da cimeira sobre o emprego, a União Económica e Monetária e a Agenda 2000 e um debate sobre a Agenda 2000 com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão, que já estiveram presentes nesta COSAC.3 — A União na cena internacional 3.1 — Apreciação politicaA posição portuguesa tem-se pautado por uma participação activa e construtiva do relacionamento externo da União Europeia, mediante a contribuição para uma maior coerência e afirmação das diferentes vertentes da política externa europeia.Desde já, destacamos a implementação satisfatória dos acordos europeus com os países do centro e leste da Europa e a aprovação, com o apoio de Portuga), das novas orientações do Programa PHARE.De assinalar a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União e a Federação Russa.Congratulamo-nos com a participação empenhada de Portugal na promoção da paz e estabilidade na Bósnia-Herzegovina, através de uma fone participação nos contingentes multinacionais militar e policial a cargo das NaçõesUnidas, bem como integrando o grupo de supervisores da União Europeia que colaboram com a OSCE na organização dos actos eleitorais da República Sparska. Referimos também a proposta portuguesa de realização da primeira cimeira União Europeia-Africa, a par da sua disponibilidade para a organizar durante a sua presidência no 1.° semestre de 2000. 'Destacamos ainda o nosso papel de liderança no âmbito da PESC quanto ao processo de paz angolano, sem esquecer o importante contributo para a acção da União Europeia no processo de transição democrática na República Democrática do Congo.Por último, a questão de Timor Leste, relativamente à qual o Governo Português tem tido um papel preponderante, contribuindo decisivamente para os progressos que nesta política têm sido feitos pela União Europeia.3.2 — Trabalhos parlamentaresNo que respeita às relações entre a União e os seus parceiros internacionais, a Comissão de Negócios Estrangeiros tem acompanhado mais de perto este tema. Contudo, a Comissão de Assuntos Europeus pronunciou-se sobre os Acordos de Parceria e Cooperação com Israel, Marrocos, Moldávia, Chile, Ucrânia e Federação Russa, apresentados pelo Governo à ratificação parlamentar, bem como sobre os três acordos relativos à alteração do Protocolo da IV Convenção de Lomé. Estes acordos foram aprovados, para ratificação, pelo Plenário da Assembleia.A Comissão acompanhou igualmente as negociações de acordos com outros países, como a Africa do Sul, Suíça e Estados Unidos da América, através das reuniões mensais com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho de Assuntos Gerais. Aliás, foi diversas vezes referido que o Conselho de Assuntos Gerais estava actualmente mais concentrado em matérias relativas às relações externas do que a assuntos de política interna da União. Foi igualmente possível acompanhar as negociações para a adopção de posições e acções comuns em relação a terceiros países.Ainda no âmbito desta temática, e com especial referência aos têxteis, o PCP apresentou um voto de protesto (n.° 70) no Plenário, em 9 de Maio, pelas novas regras de importação da produção têxtil na União Europeia, que foi aprovado, após alterações, por consenso.4 — Agenda 2000A comunicação intitulada «Agenda 2000» procura esboçar num quadro único as grandes linhas de desenvolvimento da. União e das suas políticas a partir do ano de 2000, relacionadas com o alargamento e o futuro quadro financeiro para o início do próximo século.a) Alargamento 4.a.1 — Apreciação politicaPortugal assumiu nesta matéria uma posição activa e favorável ao alargamento, verificadas que sejam as condições contributivas de base.Portugal apoiou também a realização da Conferência Europeia onde terão assento os actuais Estados membros e os Estados europeus vocacionados para aderirem à União e que partilhem os seus valores internos e externos.