20 DE SETEMBRO DE 2017 21 Este é um problema institucional prático, mas também há problemas institucionais não práticos, isto é, que digam respeito apenas ao sistema português, e que têm a ver com o funcionamento do sistema. O crédito que hoje existe para alimentar bolhas especulativas não é criado só pelos bancos, é criado fora dos bancos, fora dos balanços, por derivados, por fundos de investimento, por alavancagem financeira, por instituições que não estão sob regulamentação bancária, que agem livremente e que formam um sistema-sombra que está à margem de todo o nosso edifício de supervisão bancária. Por isso, para além de um sistema de supervisão capaz de reconhecer as novas realidades financeiras, é preciso alterar as regras do sistema bancário. Há, num estudo feito há pouco tempo por Reinhart e Rogoff — que não são propriamente economistas muito ligados à esquerda mas que fizeram um livro muito interessante sobre crises bancárias no mundo —, um gráfico impressionante, para o qual mapearam as diferentes crises bancárias ou a percentagem de países com crises bancárias desde 1800, tendo chegado a duas conclusões muito interessantes: a primeira é que as crises bancárias aumentam exponencialmente quando a mobilidade do capital aumenta exponencialmente (portanto, quanto mais móvel e menos capaz de ser controlado for o capital, mais crises bancárias haverá); a segunda é que, surpreendentemente, entre 1950 e 1980, não há praticamente crises bancárias no mundo e elas começam a aumentar, de uma forma incrível, a partir de 1980. Não é preciso saber muito sobre a história do sistema capitalista para se perceber que os 30 anos em que não houve crises bancárias foram os anos em que o sistema foi mais regulamentado, em que houve uma separação entre banca de investimento e banca comercial, em que houve controlo de capitais, restrições à atividade financeira, à especulação e à atividade bancária. E foram também os 30 anos em que não houve nenhum preconceito por a propriedade pública tomar conta dos destinos da banca, que se tentou que se adaptasse um pouco mais ao sistema produtivo. Aplausos do BE. Por isso, Srs. Deputados, o desafio é que nos deixemos de tabus ideológicos e consigamos discutir, do ponto de vista racional, como é que se faz para que a banca deixe de ser meramente um instrumento de especulação e passe a ser um instrumento de apoio à economia produtiva. Como é que se limita a capacidade de especulação? Como é que se limita a capacidade de alavancagem? Como é que se limita a capacidade endógena que a banca tem para criar crises e para ser um mecanismo eternamente instável e capaz de provocar instabilidade nas economias? Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, sem discutir o funcionamento da banca, vamos estar sempre a correr atrás do prejuízo. Mas, sobre esta matéria, o debate está muito no início e o PSD teve, até agora, pouco a dizer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A supervisão bancária, no quadro do sistema financeiro capitalista, é um mecanismo de controlo insuficiente e ineficiente. É insuficiente porque as condições objetivas em que o supervisor desenvolve a sua missão não permitem uma presença intrusiva e um controlo eficaz sobre as contas e práticas do sistema financeiro. É ineficiente porque o supervisor é uma emanação do sistema bancário e não um instrumento público de escrutínio e de efetivo controlo. Em Portugal, a supervisão não evitou o colapso de nenhum banco e nem sequer foi capaz de intervir no sentido de impedir práticas fraudulentas da banca.