I SÉRIE — NÚMERO 9 4 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O sentimento do País é de grande consternação face ao que aconteceu nos passados dias 15 e 16 e também conjugado com o que se passou durante o verão, fundamentalmente em Pedrogão Grande. Este sentimento de grande consternação é também de uma consciência de que é preciso fazer muito para que nada semelhante volte a ocorrer no País. É essa conjugação de esforços que todos temos de empreender no sentido de chegarmos a resultados muito concretos, eficazes e visíveis. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há muitas soluções que se encontram empreendidas no papel e é preciso passá-las para o terreno. A grande palavra de Os Verdes nesta fase de discussão do voto é, evidentemente, de condolências para as famílias das vítimas mortais — que são muitas —, de grande solidariedade com todos aqueles que ficaram feridos, de grande solidariedade com todos aqueles que perderam tudo o que conseguiram construir na vida e com todos aqueles que perderam a sua forma de subsistência, mas é também de louvor para todos aqueles que, intensa e arduamente, combateram dia a dia esta tragédia dos fogos florestais, este drama que assolou o País. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Os Verdes, há muito, alertam, na Assembleia da República, para a questão de estarmos confrontados com um fenómeno real de alterações climáticas. Não é uma matéria teórica, é uma matéria prática que todos estamos a sentir no dia a dia e a tendência é mesmo para que se intensifique, para que os extremos climáticos se intensifiquem. Por isso, temos de reforçar as respostas para enfrentar essa intensificação real das alterações climáticas, temos de ter processos de adaptação reais. A nossa floresta é um espaço que tem de ser alvo dessa verdadeira adaptação e temos de fazer esforços para que o despovoamento do mundo rural não continue à intensidade com que tem ocorrido neste País. Temos de fazer esforços para que a nossa floresta seja, de facto, mais resistente, porque torná-la mais resiliente é tornar também o País mais seguro para as suas populações. Os negócios que são feitos em torno das monoculturas de espécies de crescimento rápido têm de ser equacionados e ver a forma como são feitos. Há muito para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, mas, seguramente, há muito mais por fazer. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Perante a tragédia ocorrida com os incêndios dos passados dias 15 e 16 de outubro, as nossas primeiras palavras são, naturalmente, de pesar e solidariedade para com as vítimas, para com as suas famílias e todos aqueles que, no terreno, deram combate aos incêndios, que deram e continuam a dar apoio às vítimas e a procurar minimizar o sofrimento de quem foi atingido pelos incêndios. Às populações, aos bombeiros, às Forças Armadas, aos serviços e forças de segurança, aos serviços de saúde e de segurança social, às estruturas públicas, associativas e de solidariedade, que estiveram envolvidas quer no combate aos incêndios quer no apoio às vítimas, a todos uma palavra do nosso reconhecimento e solidariedade pela sua ação generosa e abnegada. As consequências e proporções destes incêndios e a tragédia que provocaram somam-se àquela que era já uma catástrofe de dimensões inéditas no nosso País, ocorrida em junho, com o incêndio de Pedrógão Grande. Mais uma vez, se impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas, bem como o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias que envolveram aqueles incêndios, nomeadamente, quanto ao apuramento das responsabilidades criminais que possam existir. A lei de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios, aprovada nesta Assembleia, na passada sexta-feira, sendo promulgada com brevidade pelo Presidente da República, deve ser rapidamente acionada para apoio e indemnização às vítimas destes incêndios. Essa é uma medida indispensável para garantir o imediato apoio e assistência às vítimas e suas famílias, nos cuidados de saúde, na garantia de habitação, na recomposição das condições de subsistência daqueles que as perderam, na recuperação da normalidade do quotidiano das populações atingidas, na medida em que as consequências dos incêndios não tenham tornado isso impossível, designadamente pela perda de vidas.