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Mas volto à serenidade dos países africanos lusófonos, que passam à margem destas indignações brasileiras, simétricas dos levantes que, em Portugal, acusam os negociadores do acordo de terem subordinado aspectos técnico-linguísticos aos interesses políticos, que, com a maior propriedade, deviam ser chamados político-culturais.A Sr.a Edite Estrela (PS): -Muito bem!A Oradora: - Mas estranho, realmente, que essas indignações guardem silêncio perante a anglisaxonização da nossa língua, vertiginosamente invadida por um vocabulário técnico-científico que vai introduzindo outra língua dentro da nossa.
Pois, nessa fervura põem a água da sensatez estas palavras de Filipe Zau, representante de Angola na assinatura do acordo: «Muito mais que uma discussão sobre consoantes mudas, a língua é, para os Africanos, um factor de unidade nacional e de cooperação.» Por isso, nesta intervenção, dou ao acordo ortográfico o papel não só de relevo mas decisivo na perspectiva dos tempos que se seguem, que lhe cabe na política de cooperação.
Impossível, porém, é isolar esse concerto lusográfico de uma política de promoção cultural e, nomeadamente, do livro português nos países que connosco constelam a lusofonia. Sendo certo que os editores portugueses serão, a curto prazo, prejudicados no Brasil, com o tempo, os nossos livros didácticos, e não só, terão excelentes condições para lá penetrarem.
Quanto aos países africanos de expressão portuguesa, urge combater os condicionalismos (falta de convertibilidade das moedas, inexistência de condições de edição, deficiências de distribuição) que têm embaraçado a circulação de livros entre Portugal e esses países. Ora, competindo ao Instituto Português do Livro e da Leitura responsabilidades específicas na promoção do intercâmbio literário entre Portugal e a África de língua portuguesa, não é com a dotação orçamental deste instituto que ele poderá efectivar eficazmente essa promoção.
Outros reparos teríamos de fazer aos travões que reduzem o alcance da política de cooperação - o aspecto cultural, tais como, a título de exemplo, a reserva inserida no protocolo de cooperação na área da educação entre as Repúblicas Portuguesa e de Cabo Verde. A reserva aparece no artigo 6.o desse protocolo, em que a «parte portuguesa só concederá apoio bibliográfico aos cursos para finalistas da Escola de Formação de Professores, na medida das suas possibilidades».
Outra pungente restrição é a que afecta os centros culturais portugueses em África. Ao que se lê no último relatório de actividade da Direcção-Geral da Cooperação que chegou ao nosso conhecimento - e não sabemos se depois desse há outro -, os orçamentos para funcionamento e actividades desses centros dão para o pessoal e pouco mais. Acaso se alterou esta situação ou continuamos a patinar na mesma precariedade?
Também nesta área, apesar dos apoios prestados por várias entidades, reaparece o condicionalismo espectral do nacional miserabilismo na expressão «dentro das suas possibilidades de acção» aplicada aos centros, em relação aos quais devia prevalecer uma largueza de recursos considerando a sua importância como veículos insubstituíveis - estou a citar o referido relatório -, «difusão e promoção da língua e da cultura portuguesas». Tanto mais insubstituíveis, acrescento, quanto é competência do seu funcionamento o contacto permanente com agentes culturais locais e com as populações destacadamente juvenis, não só urbanas, mas de comunidades afastadas dos grandes centros populacionais.
Manda a verdade que se reconheça ser a cooperação uma área em que o Governo se apura, com resultados concretos, em marcar pontos a seu favor. Mas se, nesse empenho, se dá realce ao sector da cultura, em coerência com as afinidade histórico-culturais entre Portugal e os PALOP, não se quede esse empenhamento num princípio gerador de magros frutos que travões económicos impedem que se converta numa prática persistente e penetrantemente fecunda.
Fixemo-nos neste ponto fulcral da cooperação, porque ele rasga a amplitude de um horizonte que, no futuro, nos situa num vasto espaço linguístico-cultural, propício à projecção mundial devida a obras do engenho e do espírito da nossa singularidade criadora, que, só com raras excepções, têm ultrapassado as fronteiras que até há pouco nos encerravam num acanhado território linguístico.Aplausos do PRD, do PS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política de cooperação para o desenvolvimento é, hoje, cada vez mais, um grande desígnio nacional. É, pois, uma vertente estratégica nacional de afirmação de Portugal no mundo, no concerto das nações, não podendo, por isso, ser confundida com qualquer questão conjuntural menor. A cooperação
10 DE MAIO DE 1991 2483para o desenvolvimento, na visão que hoje dela tivermos, perspectivará os desafios futuros da presença de Portugal em África e no mundo. Ultrapassará, certamente, o prazo de uma legislatura, a duração de um governo, desejando--se mesmo que os princípios que a enformam se mantenham por uma ou várias gerações. A tudo isto o Governo de Portugal tem dado resposta positiva.
Ao assumir as dimensões ética, cultural e política das relações com os países africanos, muito particularmente com os de língua oficial portuguesa, o Governo tem sabido interpretar o sentido da responsabilidade histórica de Portugal, da sua presença além-mar, na busca de um destino próprio e autónomo. Foram diferentes as razoes da expansão portuguesa, quando comparadas com os restantes países europeus, como diferente foi a ocupação dos territórios ultramarinos e a sua colonização, sendo lambem diferente o processo que culminou com a independência dos novos países africanos de expressão portuguesa. No princípio, buscámos no mar a segurança, como país, que nos faltava na Europa. Soubemos entender que aí residia - e reside - a razão primeira da nossa existência, como pais independente, que gerações atrás de gerações, séculos após séculos, e angustiadas no momento da decisão, foram capazes de interpretar como sendo o sentir nacional.
Na cooperação para o desenvolvimento, Portugal, muito especialmente durante os últimos anos, soube ser solidário e realista na ajuda, sempre determinado na construção do futuro, nunca deixando de honrar os compromissos a que estava obrigado. Ao contrário de muitos outros países, soubemos encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento para que deve contribuir a cooperação e a manutenção de valores e a autonomia total e plena dos países recém-formados.
Descobrimos novas regras e começamos a construir um novo tipo de relações económicas com os países que foram nossas ex-colónias. Definimos o âmbito das regras de mútuo relacionamento, sem esquecermos, de parte a parte, as heranças sociais e culturais. Encontrámos na liberdade a razão para sabermos esperar por um período mais ou menos longo para a efectiva integração e identidade de cada um desses novos países.
Ao estabelecer as suas relações com aqueles países, na base da reciprocidade e do respeito mútuo, Portugal tem conseguido ser o interlocutor válido e desejado, imprescindível até, assumindo-se muitas vezes como porta-voz dos países africanos de língua oficial portuguesa na defesa dos seus interesses noutras instâncias internacionais.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo Português tem sabido manter, para além das circunstâncias, um permanente cumprir dos princípios que elegeu como basilares da sua actuação no campo da cooperação, sem prejudicar os interesses de Portugal, mas entendendo sempre que a lógica da mera rentabilidade deve ceder, se isso for necessário, à lógica dos interesses do Estado, sempre na ânsia de construir, modelar, concretizar uma vertente fundamental de estratégia nacional, ultrapassando a barreira do imediatismo fácil e permanentemente insaciável, permitindo que os frutos de um processo tão complicado como o da cooperação apareçam bem mais cedo, contrariamente a outros que, noutros tempos e noutras paragens, não conseguiram, com muitos mais meios que Portugal. Um caminho onde se tomou necessário separar questões antigas de objectivos futuros, bem definidos e conscientemente escolhidos. Uma questão onde o Governo tem provado que o interesse nacional está acima deste ou daquele partido.
Como já aqui foi dito peto meu colega de bancada Pedro Roseta, a cooperação é, antes de mais. para o Governo e para a maioria, como o deve ser para Portugal, um imperativo ético de solidariedade, uma maneira de assumir realisticamente a interdepência na ajuda e na prossecução dos interesses próprios e autónomos de cada uma das panes envolvidas. O ultrapassar de todas as questões controversas tem sido conseguido por todos compreenderem que nada se faz por interesses apriorísticos ou imediatistas. antes resultando da conjugação de esforços do Governo Português e dos governos de cada um dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Quer no quadro bilateral - através dos programas bianuais - quer no quadro multilateral, Portugal tem sabido honrar o seu destino e construir as bases do seu futuro. Saliente-se, no quadro bilateral, a recente assinatura do 4.o Acordo de Lomé. bem como a referência que aí se faz, ao respeito pela dignidade humana, como condição primeira e fundamento essencial da cooperação.
Portugal, durante a vigência daquele acordo, contribuirá com 96,140 mecus, correspondentes a menos de 1 % do orçamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento. O XI Governo provou quanto é essencial fazer coincidir o verbo com a prática, também aqui, no campo da cooperação, deixando cair no esquecimento os tempos em que o discurso radical e ideologicamente marcado pretendia fazer acreditar na capacidade voluntarista de modificar as relações entre Portugal e cada um desses países, clamando-se, então, tão-somente, pela boa vontade de parte a parte, nem sempre existente.
Muitos exigirão que, para além dos actos, se possa contar com mais recursos. Todos gostaríamos de ver cumprido esse desejo. Mas não deveremos esquecer que aqueles que hoje pugnam por esse objectivo são exactamente os mesmos que, quando desempenharam idênticas funções, não provaram ser tão eficientes no gerir dos fundos públicos, se atentarmos nos resultados apresentados. Isto é, geriram, com menos eficiência, verbas proporcionalmente idênticas, sem nunca conseguirem destrinçar objectivos claros, definir políticas precisas, construir uma relação duradoura.
O Governo tem vindo a fazer um esforço na orçamentação das despesas para a cooperação. E citemos alguns números, como prova evidente do que atrás foi dito: em 1989, o montante despendido com a cooperação foi de cerca de 113 milhões de contos, sendo de 19,6 milhões de contos a verba orçamentada para 1991, podendo mesmo ser muito superior, se contabilizada pelas regras do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.
Portugal é hoje o sétimo país na utilização dos recursos do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, com 6,6 % do total das verbas atribuídas à rubrica «Obras, fornecimentos e serviços». Estamos, assim, à frente da Espanha - 8.o lugar, com 3.2 % das verbas do FED, e da Dinamarca, 9.o lugar, com 1,9 % das mesmas verbas -, chegando mesmo à 5.o posição no âmbito dos apoios comunitários, no que se refere ao sector de fornecimentos. O arranjo monetário com a Guiné-Bissau, bem como a aplicação de um regime idêntico a São Tomé e Príncipe, e o aumento do saldo comercial de 11 milhões de contos, em 1986, para 55 milhões de contos, em 1990, são bem alguns exemplos do êxito conseguido pelo Governo nesta área.
2484 I SÉRIE-NÚMERO 74Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os quadros técnicos, os arquivos e todo o conhecimento acumulado que Portugal tem de África, bem como as relações históricas que aí mantivemos, poderão servir de grande apoio no atingir das balizas definidas pelo Governo para a cooperação para o desenvolvimento. O aproveitamento intensivo do factor humano e do acervo documental e bibliográfico nacional, na busca dos caminhos do entendimento com esses novos países de expressão oficial portuguesa, faz ressaltar a prioridade das prioridades da política de cooperação: a língua portuguesa.
Eleita, como tal, pelo governo do Prof. Cavaco Silva, a língua portuguesa tem um efeito multiplicador, susceptível de, por si só, ser considerada como o vector principal da cooperação para o desenvolvimento. A língua portuguesa sedimenta a nossa cooperação, tomando-a insubstituível. Assumamos também esse factor de unidade, de entendimento, de compreensão, de preferência, como o Governo o tem feito. A língua e a complementaridade cultural deverão servir de factor de associação dos países que, a partir de 1974, escolheram a via da independência, quando todos nós em Portugal recuperámos a liberdade.
Fundamental, também, deverá ser essa mesma complementaridade cultural para efeitos de associação, coexistindo com critérios de continuidade geográfica, os únicos vigentes nos acordos das Comunidades Europeias com os países ACP, aquando da nossa adesão.
Portugal deverá ter, ainda, uma posição privilegiada e um papel deveras importantes no afastar das ideias de afro-pessimismo que, face ao agravamento de alguns indicadores em certos países africanos, começaram a ter os seus defensores, porque deveremos saber aproveitar as capacidades de quem está disposto a partilhar um saber, de quem quer continuar a fazer viver uma experiência de séculos.
Uma palavra de elogio ao Governo, devida pela criação em Portugal do Centro para o Estudo das Questões de Interdependência e dos Problemas da Relação Norte/Sul, comummente designado por Centro para o Diálogo Norte/Sul. Um êxito do Governo de Portugal, que todos reconheceremos, pela importância de que se reveste, pelo que de importante nele pode ser feito, pelo desafio aliciante que envolve, pelo trabalho que exige, pelas clivagens, quase intermináveis, dos países em confronto, pela imprecisão dos contornos do diálogo que haverá que desenvolver, pela demonstração da força da diferença entre países industrializados e do Terceiro Mundo, que urge encurtar.
Não se julgue, contudo, como outros anteriormente pensaram ser possível, que as simpatias ideológicas e as pretensas solidariedades políticas poderão resolver eventuais atritos no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo tem sabido criar as condições para cumprir o grande desígnio nacional de incentivar a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa. Como aqui referiu o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Portugal fê-lo sem cuidar das opções ideológicas, porque de relações de Estado se tratam, permitindo, desse modo, deixar a outros, nomeadamente aos partidos políticos mais vocacionados para o efeito, o combate e a luta por ideias e convicções. O recente acordo sobre Angola aí está para o demonstrar!
E aproveito para, por esse facto, felicitar o Sr. Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, aqui presente, pelo desiderato conseguido, pelo esforço posto na tentativa de atingir um objectivo, pela
tenacidade demonstrada no cumprimento de um desígnio, pela capacidade evidenciada na mediação, com êxito, de um caso que dividia o mundo, que apaixonava a opinião pública e que a história há-de reconhecer como uma das grandes vitórias da nossa diplomacia.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A cooperação permitiu um alto nível de entendimento político, plataforma subjacente ao ambiente gerador de confiança imprescindível para a consecução do objectivo pretendido. E estarei tanto mais à vontade para o afirmar quanto é publicamente conhecida a grande admiração e simpatia que tenho pela luta que a UNITA manteve e mantém pela democracia em Angola. A relação pessoal é sempre importante. E muito mais se toma quando não inquinada de preconceitos ideológicos. Foi isso que o Governo fez.
Por tudo isto, a cooperação para o desenvolvimento deve assumir foros de consensualidade na cena política portuguesa, pela certeza dos princípios observados, apesar de se querer fazer sempre mais, mas com a convicção de que se fez o máximo, com os meios postos à disposição do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Compete-nos a nós, como geração, dar razão à razão de sermos portugueses. Sentindo, de novo, o que significa ser português, ultrapassámos, com êxito, a hipótese de nada deixarmos em África senão mal-entendidos.
O Governo garantiu a manutenção de uma presença que, hoje, é forte, sólida e fundamentada junto dos nossos parceiros da cooperação, porque agiu com princípios claros, sem vaguear ao sabor das circunstâncias, porque soube fazer da cooperação para o desenvolvimento um grande vector estratégico político de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Começo por me congratular com esta interpelação, não pela sua oportunidade, aliás, a vivacidade do debate que aqui está a ocorrer prova que, de facto, foi uma interpelação muito oportuna. Embora eu considere que a política de cooperação deve ser uma prioridade, penso que outras áreas há em que mais se justificava interpelar o Governo, mas a minha satisfação decorre de esta interpelação ter sido pretexto para se falar da língua portuguesa. Penso, por isso, que se justificava uma interpelação sobre a política da língua, política que este governo ainda não articulou.O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!A Oradora: - Como Portugal não tem uma política da língua, de âmbito nacional e internacional, contenta-se com medidas avulsas de êxito duvidoso, seja para África, seja para o resto do mundo.
A política de divulgação, promoção e defesa do idioma é objectivo fundamental da política externa dos países europeus mais desenvolvidos, detentores de línguas de projecção internacional.
A política linguística da França - iniciada sob a presidência do general De Gaulle e que, até hoje, não parou
10 DE MAIO DE 1991 2485de se desenvolver e aprofundar-é um caso paradigmático. A França tem. a nível governamental, vários organismos que se ocupam da estratégia de defesa e promoção do francês, interna e externamente: o Alto Comité da Língua Francesa, o Alto Conselho da Francofonia, o Comissariado Geral da Língua Francesa, o Comité Consultivo da Língua Francesa.
A rede de mais de 1500 Alliances, espalhadas por cerca de 100 países, é completada pelos muitos centros culturais, de inegável eficácia e cuja acção não se circunscreve ao espaço francófono. Na lusófona Guiné-Bissau, rodeada pelos francófonos Senegal e Guiné-Conacri, a França instalou, modernizou e equipou um verdadeiro centro cultural, com oferta de leitura variada e rica - jornais, revistas, livros clássicos e contemporâneos, para jovens e menos jovens - e dotado de equipamentos áudio e vídeo e outras sofisticações inusitadas nos poucos e obsoletos centros culturais portugueses, que nem sequer cobrem todo o espaço lusófono.
A ideia de estarmos a ser fautores e agentes de uma expressiva cooperação cultural com os países africanos de língua oficial portuguesa, inculcada no imaginário sócio-cultural por um discurso populista, nem chega a sossegar a má consciência colectiva.
Tendo em conta a privilegiada posição estratégica de Portugal e o seu secular e histórico papel em África, é preciso que Portugal faça mais e melhor pela língua portuguesa no domínio da cooperação. Não bastam os anúncios públicos, nem os discursos inflamados de apoio. Ë preciso agir rápida e eficientemente. É preciso um plano integrado de apoio à dinamização cultural e a divulgação da língua portuguesa nos cinco novos países africanos.
A política da língua deve ser encarada como área prioritária da política externa com os países africanos irmãos.
Cooperar implica desenvolver a rede de institutos e centros culturais, adequadamente apetrechados com bibliotecas e videotecas e com material de suporte para emissões de rádio em português.
Cooperar significa apoiar a realização de cursos de reciclagem e formação em língua portuguesa e promover actividades culturais diversificadas: feiras do livro, exposições e outras realizações em regime de itinerância.
Cooperar é conceder bolsas de estudo a cidadãos dos países lusófonos, quer para a concretização de projectos de investigação, quer para frequência de cursos de língua e cultura, quer ainda para a conclusão de licenciaturas.
Cooperar é incentivar a realização de exposições, congressos, festivais, concertos, ele., em regime de trocas culturais, mediante protocolos a definir.
Cooperar é viabilizar a concretização de obras de grande vulto: enciclopédias, dicionários, prontuários e reedição dos clássicos.
Cooperar é aprovar legislação que conceda tarifas especiais e isenções aduaneiras para a expedição de livros de autores portugueses.
Cooperar é plubicitar pelos meios adequados toda a produção editorial em língua portuguesa: traduções, reedições, novos autores, revistas, jornais, ele.
Cooperar com os outros países lusófonos na uniformização da terminologia técnica e científica e na investigação linguística.
E «Deus quis que a Terra fosse toda uma». «Que o mar unisse, já não separasse», como reconhece Fernando Pessoa.Aplausos do PS e do deputado do PRD Hermínio Marinho.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Eu penso que nós, lusófonos, temos uma missão; não somos nem melhores nem piores que os outros, mas o mundo poderá receber algo que só nós podemos dar».
Desta forma simples, mas portadora de profundo significado e de raro alcance, se pronunciava há dias, em Lisboa, o cardeal D. Alexandre do Nascimento, arcebispo de Luanda.
Não são certamente muitos os momentos em que uma expressão tão singela e linear, expressa, de modo tão tocante, uma ideia tão nobre, uma mensagem tão mobilizadora, um ideal tão carregado de verdade e de sentido de oportunidade.
É justamente esta ideia, explícita para uns, subliminar para outros, mas presente no espírito de todos, que nos impele e anima a desenvolver uma política responsável que visa a afirmação de Portugal no mundo, a valorização da matriz universalista da Nação Portuguesa e a doação de um contributo sério para o futuro da humanidade.
Daí a importância que o País atribui e a atenção que o Governo tem dispensado à prossecução de uma adequada, correcta e descomplexada política de cooperação, e muito em especial com os países africanos de língua oficial portuguesa.
Trata-se de acentuar e desenvolver a nossa indestrutível vocação universal, cimentando os laços históricos seculares que nos ligam a África, aprofundando e reforçando as marcas culturais que p passado traçou de forma indelével, privilegiando a valorização da nossa língua e dos nossos valores, afirmando e enaltecendo, em suma. a nossa própria identidade como Estado-nação dos mais antigos da Europa e do mundo.
Ao contrário de um passado ido muito distante, deixámos a retórica e decidimos passar à acção, abandonámos a ideia do exibicionismo político para privilegiarmos a discrição, a actuação no concreto, a contribuição palpável, segura e multiplicadora.
É uma política coordenada e harmonizada, mas que, descentralizada e disseminada, envolve todos os sectores e as diversas áreas da governação.
A área da saúde não é, por isso mesmo, excepção.
De resto, importa sublinhá-lo, há um denominador comum e um importante traço de união entre uma correcta política de saúde e uma adequada política de cooperação - esse traço comum radica-se, aliás, na ideia e na noção de solidariedade. Solidariedade para com as outras pessoas, as outras regiões, os outros países, os outros povos.
A Lei de Bases da Saúde, de Agosto do ano findo, afirma expressamente que sé estimulada a cooperação com outros países, em particular com os países africanos de língua oficial portuguesa».
Neste contexto, é natural a dimensão crescente que, sobretudo nos últimos três anos, a cooperação portuguesa tem vindo a assumir na área da saúde, registando-se uma cada vez maior afectação e canalização de meios humanos,
2486 I SÉRIE-NÚMERO 74materiais e financeiros, compatíveis com as possibilidades do País.
Portugal tem com todos os PALOP acordos, protocolos e programas que suportam a cooperação nesse domínio e que procuram orientar as suas linhas de desenvolvimento, aproximando necessidades a capacidades.
Apontam-se, como acções de cooperação mais frequentes: o tratamento de doentes em estabelecimentos oficiais portugueses; a formação profissional, através de cursos regulares, estágios ou seminários; a assistência técnica com o envio de missões técnicas para assessoria, aconselhamento e acompanhamento; intercâmbio documental; fornecimento de equipamento e medicamentos.
Só no ano passado, e nos primeiros quatro meses deste ano, foram internados nos hospitais portugueses mais de 1250 doentes provenientes daqueles países, a que correspondeu um encargo superior a 170 000 contos.
Na área da formação, os estágios em cursos regulares, efectuados desde 1989, foram frequentados, até ao presente, por centena e meia de bolseiros.
A despesa feita com o envio de missões técnicas e remessas de medicamentos, nos anos de 1989 e 1990, ascendeu a mais de 75 000 contos. Essas missões foram, nestes dois últimos anos, em número superior a meia centena. Só no 1.o trimestre deste ano, o seu número eleva-se já a três dezenas.
Fornecemos documentos técnicos produzidos no nosso país, bem como traduções de publicações técnicas, designadamente provenientes da Organização Mundial de Saúde.
Temos projectos de vulto, nomeadamente, com São Tomé e Príncipe e Angola.
Em São Tomé e Príncipe, foram recuperadas as instalações do Hospital Dr. Agostinho Neto, na antiga Roça Rio de Ouro.
Realizadas as obras, que importaram em 60 000 contos e que foram financiadas pelo Governo Português, ficou aquele estabelecimento a dispor de um serviço de medicina, com 40 camas, e um de pediatria, com 20 camas, equipamento de radiologia e laboratório de análises clínicas.
A gestão deste hospital, inicialmente da responsabilidade do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, passou a ficar a cargo dos Hospitais da Universidade de Coimbra, desde 1 de Janeiro de 1991, num regime de afiliação que a toma mais flexível e operacional.
O apoio técnico, bem como o recrutamento do pessoal necessário, é da responsabilidade dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
Foram disponibilizados, para integrar o quadro daquele hospital, um administrador hospitalar, médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, num total de 18 cooperantes, 14 dos quais já ali se encontram. Brevemente, seguirão para São Tomé e Príncipe mais dois médicos e um engenheiro de equipamentos.
Todo o equipamento, medicamentos, reagentes, material cirúrgico e outro é fornecido pelos Hospitais da Universidade de Coimbra. Este modelo de gestão vai, a pedido do Governo São-Tomense, ser alargado ao Hospital Central de Aires de Menezes.
O bloco operatório deste hospital está a ser recuperado, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, com a qual estão a ser estabelecidos contactos para uma interligação das acções que esta ali leva a efeito e com as que o Governo Português promove.
No próximo dia 14, reunirá, em São Tomé e Príncipe, a Comissão Mista, sabendo-se já que os pedidos de cooperação terão, como uma das prioridades, a área da saúde.
Durante os anos de 1989 e 1990 e o 1.o trimestre do ano corrente, o Ministério da Saúde de Portugal assegurou a deslocação a São Tomé e Príncipe de 10 missões técnicas, constituídas por dois a cinco elementos, e que incidiram nas áreas de otorrinolaringologia e de manutenção de equipamentos, estando em estudo a possibilidade de satisfazer pedidos na área de radiologia.
Um outro aspecto da cooperação com este país diz respeito ao acolhimento de doentes para serem assistidos em Portugal. O maior contingente tem sido o proveniente de São Tomé e Príncipe: 439, em 1990, e 122, nos primeiros quatro meses de 1991.
A cooperação com São Tomé e Príncipe tem, pois, vindo a ser reforçada, quer qualitativa quer quantitativamente, e temos a certeza de que a nossa acção está a contribuir, decisivamente, para a alteração do panorama sanitário daquele país.
A Guiné-Bissau é outro país onde a cooperação, no sector da saúde, se tem vindo a alargar de ano para ano, com inegáveis sinais de sucesso.
Enquanto, na cooperação com São Tomé e Príncipe, tem grande importância a recuperação de instalações e o fornecimento de equipamentos, as solicitações da Guiné têm incidido, sobretudo, no envio de missões técnicas. Os pedidos têm sido satisfeitos através de missões das áreas de ortopedia, cirurgia geral, otorrinolaringologia, cirurgia vascular e, ainda, de manutenção de equipamentos, e a existência de duas residências adquiridas, recuperadas e equipadas permite uma maior facilidade na instalação das equipas que ali se deslocam.
Estamos a colaborar na própria definição do sistema de saúde da Guiné-Bissau.
O Ministério da Saúde guineense reconheceu de grande interesse o apoio que lhe está a ser dado na elaboração da legislação das carreiras e na preparação da futura lei de bases da saúde daquele país.
A Guiné-Bissau, numa demonstração de visão de futuro, vai abrir o sector da saúde à iniciativa privada, para o que conta também com a contribuição de técnicos portugueses.
Conjuntamente com a Direcção-Geral da Cooperação e a Fundação Calouste Gulbenkian, iremos participar, muito brevemente, na construção de uma enfermaria do Centro de Medicina Tropical.
Fez-se também já um estudo técnico, em colaboração com o LNETI, para avaliação do estado do edifício do Hospital 3 de Agosto, que se pretende recuperar.
Encontram-se presentemente em Portugal cinco médicos, no âmbito das acções de cooperação com a Guiné, a frequentar os internatos da especialidade e vários enfermeiros a estagiar em hospitais portugueses.
Mas se a cooperação com a Guiné-Bissau está assente já em bases sólidas, também a cooperação com Cabo Verde tem vindo a desenvolver-se de forma progressiva e constante.
Assim, nos anos de 1989 e 1990, foram enviadas a Cabo Verde várias equipas de manutenção de equipamentos, de radiologia e de imunoalergologia. Outras equipas colaboraram na elaboração de diplomas, regulando as carreiras médicas e de enfermagem, e no apoio à criação da Direcção-Geral das Farmácias.
Os técnicos portugueses estão, tal como na Guiné, a colaborar na definição do próprio sistema de saúde.
10 DE MAIO DE 1991 2487A pedido do Governo de Cabo Verde, têm sido facultados estágios a médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de diagnóstico.
O Ministro da Saúde, recentemente empossado, já manifestou a vontade de continuar as acções que tom vindo a ser desenvolvidas, pelo que prosseguirão as missões da área médica e de formação de formadores.
Em Angola e Moçambique, por sua vez. a cooperação tem sido mais reduzida, resumindo-se a soluções pontuais, por razões que nos são alheias, mas que todos conhecemos.
Esperamos que os avanços alcançados no processo de paz em Angola e os desejos de sucesso no caso moçambicano nos possam permitir encarar o futuro próximo de forma mais empenhada e profícua.
De qualquer forma, há uma grande vontade dos governos daqueles países em estreitar os laços de cooperação com Portugal.
No passado mês de Abril, reuniu-se em Lisboa a Comissão Mista Luso-Angolana, tendo, na ocasião, as autoridades angolanas manifestado a vontade de implementar a cooperação no sector da saúde.
Em Angola, o projecto mais importante neste sector é, sem dúvida, o do Hospital Américo Boavida. Portugal vai ser responsável pelo programa de assistência técnica, que vai arrancar em Julho ou Agosto deste ano, e que implica uma comparticipação do nosso país de 180 000 contos, que acrescerá às contribuições da Itália e da CEE, co-responsáveis pelo financiamento.
Também aquando da reunião em Lisboa, em Dezembro passado, da Comissão Mista Luso-Moçambicana, as autoridades de Moçambique manifestaram o desejo de, logo que resolvida a situação interna, se desenvolverem as acções de cooperação, dando prioridade às equipas de manutenção de equipamentos e à formação de formadores.
Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para as Actividades de População (FNUAP), está em execução, para o conjunto dos cinco países, um programa de formação de formadores em saúde materno-infantil/planeamento familiar, que terá a duração de três anos. Precisamente no dia 20 deste mês, tem início o 2.8 curso, que se prolonga até ao final da 1.o semana de Julho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Posso afirmar que estamos a cumprir integralmente os acordos que subscrevemos com os PALOP. Mas a cooperação bilateral está longe de se esgotar nas acções desenvolvidas pelo Estado Português neste domínio e na área da saúde.
Organizações internacionais e nacionais estão também a cooperar, são organizações não governamentais (ONG), que têm manifestado o seu interesse em co-participar nas acções de cooperação.
Para além das acções em que o Ministério da Saúde assume a responsabilidade directa, há ainda que considerar as transferências efectuadas do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, transferências efectuadas para a AMI (Assistência Médica Internacional), que foram, em 1988. do montante de cerca de 8000 contos e que se situam, hoje, em 32 500 contos, a que acresce a garantia do pagamento do vencimento para os seus profissionais, durante a participação nas referidas missões. Este apoio directo respeita, no entanto, a independência e autonomia da entidade privada, livre de se autodeterminar em ordem à escolha da melhor forma de prosseguir os seus fins estatutários.
Não podemos, porém, deixar de reconhecer, sublinhar e enaltecer o valioso trabalho e a contribuição inegavelmente positiva que a AMI tem dispensado, também, à cooperação médica com a África que fala o português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No corrente ano, para além da manutenção das acções em curso, espera-se dar um forte impulso à cooperação com Angola, através, como disse, do lançamento do processo de recuperação do Hospital Américo Boavida, projecto em que Portugal tem um papel preponderante, quer no domínio do financiamento quer no aspecto da formação, organização e acompanhamento.
A cooperação com São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau irá sofrer também um forte incremento, prevendo-se no primeiro caso a colocação em pleno funcionamento do Hospital Agostinho Neto, que constitui, naquele país, uma importante unidade de cuidados de saúde, e o início de recuperação do Hospital Aires de Menezes.
Na Guiné-Bissau intensificar-se-á o envio de missões técnicas, de acções de formação e de apoio em medicamentos. Promover-se-ão os estudos técnicos e financeiros, com vista à possível recuperação do Hospital 3 de Agosto.
Por seu lado, o Ministro da Saúde de Cabo Verde, em recente visita a Portugal, teve oportunidade de me manifestar o agradecimento por tudo o que tem vindo a ser feito pelo Governo Português e de, rapidamente, me apresentar um plano das prioridades do novo governo de Cabo Verde, por forma a reequacionar as áreas prioritárias da cooperação.
Conhecendo-se o empenhamento das organizações internacionais no domínio de cuidados de saúde primários e sabendo-se da sua capacidade de intervenção, irá o Governo Português intensificar o seu esforço de cooperação, por forma a ajudar a promover a criação de condições que evitem o recurso à evacuação de doentes em números excessivamente elevados.
Empenhada está, também, a cooperação portuguesa em colaborar na definição da legislação de saúde a adoptar pelos diversos países, não se tendo poupado a esforços no envio de missões especializadas, sempre que solicitada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cooperação portuguesa no domínio da saúde, para além de ser uma prática constante, é, acima de tudo, uma atitude assente em laços de solidariedade internacional, mais sólidos pelo relacionamento directo entre Estados em que se baseia e, portanto, mais interessada, mais cordial, mais oportuna e profícua.
Estamos, por isso mesmo, satisfeitos e insatisfeitos.
Satisfeitos, pelos resultados já alcançados e pelas perspectivas que foram criadas. Insatisfeitos, porque estamos conscientes de que é possível fazer mais, que é desejável fazer melhor e, sobretudo, que vamos ser capazes de ir ainda mais longe. E fazemo-lo sem qualquer intenção de auto-elogio - que rejeitamos - e sem qualquer preocupação de auto-suficiência - que não cultivamos -, tal como o fazemos sem qualquer preocupação obsessivamente quantitativa, tecnocrática ou orçamental.
É que temos a plena consciência de que a dimensão qualitativa e o factor humano têm, neste domínio, particular importância, valor e significado.
Com a nossa contribuição empenhada e o nosso apoio decidido, fomentaremos e ajudaremos certamente a desenvolver a eficácia dos direitos humanos da terceira geração - os direitos fundados na noção de solidariedade entre os homens e entre os povos, porque, para nós, a solidariedade não conhece barreiras nem fronteiras. Ela é um imperativo universal, ético e de cidadania, um objectivo inalienável de uma sociedade moderna e responsável, um
2488 I SÉRIE-NÚMERO 74contributo indiscutível para com os mais desfavorecidos e carenciados, uma colaboração que se não enjeita nem recusa no processo acelerado, visando uma nova ordem internacional, com mais harmonia, maior entendimento entre os povos, mais fraterna e solidária.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O tempo gasto a mais pelo Governo é descontado no do PSD. Portanto, o PSD fica com dois minutos e o Governo ficará sem tempo, o que dificulta a resposta ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, que quer pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, considero o discurso do Sr. Ministro da Saúde de tal maneira grave que faço um apelo àqueles que acompanharam a missão da Assembleia da República a São Tomé e Príncipe no sentido de fazerem o favor de se pronunciarem sobre a intervenção que acabámos de ouvir.
No início deste ano, tomei conhecimento directo com a realidade ao nível do sector da saúde em São Tomé e Príncipe. Trata-se de uma situação dramática pelas carências e pela notória falta de apoio do Governo às entidades e ao serviço de saúde, que chega, mesmo, a não cumprir os compromissos assumidos, nomeadamente com o Hospital Agostinho Neto.Protestos do PSD.Em São Tomé e Príncipe, a maioria das iniciativas de cooperação na área da saúde não fazem parte das preocupações do nosso governo, ao contrário da Itália, da China e de alguns países da América Latina que têm, neste momento, assegurado um determinado sistema de cooperação.
Gostava de fazer a seguinte pergunta: sabe o Sr. Ministro, já que falou tanto no Hospital Agostinho Neto, quantos médicos, enfermeiros e técnicos de radiologia tem?
Aproveito também para lhe perguntar se já terminou o conflito existente com o grupo profissional que exercia a sua actividade no referido hospital e se estão resolvidas as questões das carências quanto ao apetrechamento de material de radiologia.O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como tiveram oportunidade de verificar, o Sr. Deputado João Rui de Almeida não esteve este ano em São Tomé e Príncipe, mas, sim, no ano passado, e do ano passado para este muitas coisas se alteraram no domínio da cooperação com esse país.
Sr. Deputado, referi no meu discurso que, só pela parte portuguesa, estão 14 médicos e enfermeiros no referido hospital e que, daqui a dois ou três meses, irão estar os que fazem parte do quadro, ou seja, 18.
O Sr. Deputado esteve em São Tomé e Príncipe no ano passado e não neste e eu referi que houve uma alteração qualitativa ao nível da gestão do próprio hospital, porque foi transferida do Ministério da Educação, ou seja, de uma área onde não se localizava correctamente, para o Ministério da Saúde, tendo-se procedido à afiliação com os Hospitais da Universidade de Coimbra.
Por isso mesmo, se o Sr. Deputado visitar agora São Tomé e Príncipe, terá oportunidade de ver um cenário bem diferente daquele que, certamente, viu há um ano atrás.Aplausos do PSD.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - O Sr. Ministro da Saúde disse que eu não tinha estado este ano em São Tomé e Príncipe.Sr. Ministro, em Fevereiro de 1991, estive em São Tomé com uma equipa...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... e peço o favor, aos elementos que lá estiveram, de se pronunciarem sobre esta matéria. Em Fevereiro de 1991, no Hospital Agostinho Neto, havia um médico em serviço durante 24 horas seguidas, uma enfermeira e um técnico de laboratório, que trabalhavam em condições perfeitamente desumanas e com vencimentos em atraso - situação que se arrasta há vários anos.
Se é a isto que se chama cooperação da parte do Governo Português, parece-me, Sr. Ministro, que é uma ideia completamente errada e que se está a «atirar areia para os olhos» das pessoas ao falar, nestes termos, em cooperação.
Mais uma vez, peço o favor aos colegas que me acompanharam à ilha do Príncipe que relatem as condições perfeitamente desumanas em que trabalham os médicos do Hospital do Príncipe, se é que assim se lhe pode chamar. , Em Fevereiro, havia só um médico no Hospital Agostinho Neto e este governo tem de ser julgado não por aquilo que vai fazer mas por aquilo que fez durante todos estes anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Certamente que o Sr. Deputado está equivocado, porque Portugal não é responsável pela política de saúde de São Tomé e Príncipe. Portugal é um país que coopera com São Tomé e Príncipe!Aplausos do PSD.O Sr. Deputado está, com certeza, enganado e servido por alguns princípios ou pressupostos que não se enquadram na política que o Governo tem vindo a defender.
Devo dizer-lhe que, se estava um médico, temos de elogiar o esforço desse médico; se estava um enfermeiro, temos de elogiar o esforço desse enfermeiro. Neste momento, estão 14 médicos e enfermeiros e, daqui a dois ou três meses, estarão 18, pois integram o quadro daquele hospital.Aplausos do PSD.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - E no ano 2000 mais vão estar!
10 DE MAIO DE 1991 2489O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva, que dispõe de cerca de três minutos cedidos pelo CDS.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar agradeço ao Sr. Deputado Adriano Moreira o tempo que me cedeu.
Antes de iniciar a minha intervenção, cumpre-me, se o Sr. Presidente mo permitir, referir que, de facto, estive em São Tomé e Príncipe, em Fevereiro deste ano, acompanhado com o Sr. Deputado João Rui de Almeida e que essa visita não teve nada - vezes nada - a ver com uma apreciação do que se passava no território. Apenas nos deslocámos a São Tomé e Príncipe como observadores internacionais, a convite do Governo deste país, por ocasião das eleições legislativas.
Do resultado dessa visita, existe um relatório, que não só não rejeitamos como o reiteramos, elaborado, subscrito e assinado por todos nós e que é, com certeza, do conhecimento de todos os membros do Governo.
Vou iniciar a minha intervenção fazendo a seguinte citação: «Pedimos a Deus que nos ajude a todos - os do exterior e os outros, como nós, em Timor Leste - a oferecer as nossas vidas, para ganharmos o nosso direito.»
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o primeiro parágrafo de uma recente carta que um cidadão timorense enviou a um seu familiar em Lisboa. É este o sentimento que o povo timorense exprime, tal é a sua angústia, quando se vêem amordaçados na sua voz, amarrados nos seus movimentos, impedidos nos seus direitos.
Hoje, aqui, nesta Câmara, falar de cooperação é obrigatoriamente recordar Timor, é falar de uma cooperação desejada que não se verificou, provocando um inedetismo ímpar nos tempos modernos que a comunidade internacional tardou, finalmente, a condenar.
No que se refere ao direito internacional, a cooperação exigida para Timor Leste é uma obrigação de toda a humanidade e, na cooperação imediata, Portugal tem responsabilidades acrescidas, dado que é reconhecido como potência administrante desse território.
No quadro internacional, a acção recente tem vindo a sofrer uma franca evolução, que nos apraz registar e que, já por várias vezes, foi saudada em diversas instâncias. Intensificaram-se as iniciativas, a abordagem diplomática conheceu nova força e, hoje, é indesmentível que a ocupação do território de Timor Leste pelas tropas indonésias não é mais um assunto desconhecido da comunidade internacional.
Desde o Parlamento Europeu às Nações Unidas, desde o Comité de Descolonização ao Conselho da Europa, Timor é, hoje, objecto de negociações, propostas, moções e protestos que espelham o repúdio da comunidade perante tal violação da Carta das Nações Unidas.
No entanto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a cooperação com este povo não se satisfaz só com agressividade diplomática que conduza - e todos assim desejamos - a uma célere resolução de tão dramática e insólita situação.
Ao povo timorense, Portugal deve e tem uma obrigação constitucional de acompanhar todos os desenvolvimentos que conduzam a uma pacificação do território e à sua autodeterminação. Mas esta autodeterminação, a realizar-se como o direito internacional obriga, trará novas perspectivas de futuro que deveriam, desde já, vir a ser prevenidas e potencialmente elaboradas.
Para tal - e em nosso entendimento -, a formação de quadros timorenses é condição sine qua non para um futuro autónomo do território gerido pelos próprios timorenses, onde as suas raízes históricas e culturais sejam o baluarte de um desenvolvimento desejável. E qual é a actual situação desses jovens que residem no nosso país?
As bolsas de estudo que hoje lhes são atribuídas são o resultado de um protocolo de cooperação entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Austronésia Borja da Costa. São hoje 45, um número que se desejaria substancialmente aumentado face às graves carências de jovens licenciados com que a comunidade timorense se confronta- uma meia dúzia, se existe.
Simultaneamente, o acesso às faculdades por parte destes jovens deveria, em nosso entender, ser objecto de uma apreciação particular porque não faz sentido fazerem-se esforços para conseguir a autonomia de um povo e, simultaneamente, não se criarem as condições paralelas que concretizem, na prática, um verdadeiro projecto autonômico.