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Foi em 1988 que, no Recife, propus a criação :de um Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o que repeti na visita a esta Casa, e no acto de recepção do Presidente José Sarney. Foi, porém, o Brasil que se adiantou, pela mão dele, na institucionalização, como se adiantou no projecto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas é animador que seja um dos países cuja matriz histórica está na acção portuguesa que tomou a iniciativa e que esta seja global, identificadora de um conjunto onde se inclui, sem hesitações, Portugal, a metrópole que foi de todos.
Como se diz na Agenda para o Desenvolvimento. «As acções levadas a cabo em cada um dos sectores do desenvolvimento devem completar-se mutuamente para a realização de um progresso centrado no ser humano. Não será possível um desenvolvimento bem sucedido se uma dimensão for privilegiada e outra excluída. Sem a paz, a mobilização das energias humanas para fins produtivos tornar-se-ia rapidamente impossível. Sem crescimento económico, haverá falta de recursos para acorrer a qualquer problema. Sem um ambiente saudável, a produtividade destruirá as próprias bases do progresso. Sem justiça social, as desigualdades comprometerão os esforços realizados a favor da mudança. Finalmente, sem a livre participação na vida política, os indivíduos deixarão de ter mão quer sobre o seu próprio destino quer sobre o da colectividade». É por isso que a cooperação, na área do apaziguamento das relações políticas dentro de toda a execução cultural portuguesa, e a intervenção a favor do restabelecimento da paz, são acções prioritárias fundamentais para que as outras áreas se possam desenvolver e - volto a repetir - julgo que, nesta área, o progresso que Portugal conseguiu foi notável.
Devíamos certamente, atendendo à matriz cultural, racionalizar e reactivar as estruturas na área científica, técnica e cultural que naqueles territórios ficaram e que a todos lembram notáveis acções portuguesas, e dos quais restam referências vivas na correspondente estrutura de que ainda dispomos, designadamente, o Instituto de Investigação Científica Tropical, o Instituto de Medicina Tropical, o Arquivo Histórico, a Filmoteca Ultramarina.
Seria necessário, com a escassez de recursos de que dispomos, prestar alguma atenção à racionalização da intervenção governativa. Não quero estender-me muito nessa crítica mas lembraria, por exemplo, como, ao lado da intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Instituto Luís de Camões, do qual se esperam grandes acções, o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, também de vez em quando, faz incursões inesperadas nesta área. O seu Ministério tem uma designação tão comprida que, por vezes, me ocorre que se lhe devia acrescentar, como fez o Sr. D. Manuel I, um «Et coetera», porque é muito difícil racionalizar toda a área de intervenção e julgo que este é um ponto fundamental que devia ser tomado em conta
Por outro lado, desejo sublinhar que, na sequência do processo de paz em Angola e Moçambique, a sociedade civil portuguesa desperta, como estão a demonstrar as jornadas em curso no Porto, para o regresso ao mundo que o português criou, e o regresso da sociedade civil é o melhor sinal do restabelecimento de relações normais.
Gostaria de acrescentar, apenas estimulado por algumas das excelentes intervenções que ouvimos aqui hoje, que «A opção africana», título das jornadas do Porto, não é uma alternativa à opção europeia mas constitui, sem dúvida, uma das opções necessárias e irrenunciáveis do Estado português. Não praticará com isto o Estado português uma grande originalidade porque o regresso a África é uma decisão europeia: o conceito Euráfrica renasceu
2710 I SÉRIE - NÚMERO 85sem invocarem o nome, sem recordarem a história. Mas a Convenção de Lomé é um regresso colectivo a África, é um assumir de responsabilidades europeia por essa região, que faz parte do conceito histórico e estratégico de Euráfrica. Acontece que, dentro desse conceito, nenhum dos países que tiveram responsabilidades individualizadas em África deixou de reivindicar e de exercer uma política individualizada e própria. É o caso da França, que se notabiliza nessa área, é o caso da Inglaterra e também é o caso da Bélgica. Quanto a Portugal, julgo que não pode renunciar a incluir nas suas opções de conceito estratégico esta opção africana e este regresso a África. Há muitas razões para isso (não é necessário repeti-las), designadamente históricas, mas há razões de afirmação do País na conjuntura actual que me parecem absolutamente evidentes.
Insisto em que Portugal não está na Península Ibérica a responder ao desafio do iberismo, nem na Europa, ao europeísmo, nem no Atlântico, ao atlantismo, está no mundo. E nas várias instituições que respondem a esta globalização, a presença dos países de expressão portuguesa, com uma atitude coordenada e cooperante, será sempre um elemento importantíssimo para a afirmação de Portugal no mundo.
Por outro lado, julgo que muitos desafios deste fim de século vão concentrar-se em esquemas de articulação de segurança, no Atlântico Norte, na Europa, no Atlântico Sul, no Mediterrâneo, e nós estaremos no centro de todas as decisões. Temos de optar entre ser puramente o objecto passivo dessas decisões ou ter alguma participação activa nas mesmas. Não se trata de regressar a nenhum neocolonialismo, não se trata de imaginar que podemos ser uma grande potência, trata-se de não renunciar a ter uma soberania de serviço que, por isso mesmo, impõe a dignidade do País à comunidade internacional e o tornará indispensável e imprescindível no processo de decisão. É por isso que nós apoiamos essa orientação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Adriano Moreira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar esta Câmara pela realização de um debate sobre política de cooperação. Trata-se, a meu ver, de uma iniciativa particularmente oportuna, na medida em que não apenas comprova o interesse que a Assembleia da República atribui a esta matéria, mas também porque permite ao Governo dar conta, no local próprio, do muito que se tem feito numa área que para nós se reveste de importância fundamental.
Quero também saudar o relatório aprovado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, aqui apresentado hoje pelo Sr. Deputado Nunes Liberato. O Governo vê nessas conclusões um precioso estímulo para a actividade que desenvolve nesta matéria.
Quero ainda constatar que, com uma excepção, o ambiente que pudemos verificar aqui, hoje, relativamente à discussão deste tema é, em linhas gerais, de consenso quanto aos grandes objectivos da política portuguesa em matéria de cooperação. Com certeza que o Governo não veio para este debate à espera de receber aplausos por parte da oposição, mas verificamos que, para além das indispensáveis críticas, no essencial, parece haver um acordo quanto aos objectivos e até às grandes linhas da própria política de cooperação.
Quando falamos de cooperação temos, em primeiro lugar, de assumir que, para prosseguir uma linha de rumo adequada aos interesses de todas as entidades envolvidas, é indispensável evitar desconfianças, equívocos ou ambiguidades. Isto é, o seu desenvolvimento e o seu êxito só são possíveis se a cooperação assentar num relacionamento político de elevado nível entre todos os países interessados. Em primeiro lugar, a política.
É assim útil recordar que, há 10 anos atrás, o quadro das relações entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa era muito distinto do que hoje existe, marcado por alguma incompreensão e até por certas dificuldades, decorrentes da inexistência de pressupostos 'claros e mutuamente aceites. Por tudo isso, a nossa primeira prioridade foi definir e aplicar, sem tergiversações, o princípio - que, aliás, já tinha sido definido pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, enquanto Primeiro-Ministro - do respeito estrito pelas relações Estado a Estado e Governo a Governo, rejeitando, em consequência, a contaminação por questões de natureza ideológica ou partidária.
Foi a assunção determinada desta política - hoje em dia, classificar-se-ia como «política de transparência» - que permitiu lançar as bases para uma cooperação que tem vindo a construir-se de uma forma muito positiva e que, ao mesmo tempo, esteve também na origem de uma afirmação política do nosso país que atingiu níveis que, até hoje, nunca tinham sido experimentados. Sem isso, Portugal nunca teria sido chamado a desempenhar, por vontade e a pedido dos países em causa, o papel que teve no processo de paz moçambicano e que teve, e tem, no processo de reconciliação angolana.
Foi a sedimentação daquilo a que, já por diversas vezes, chamei um sentimento de cumplicidade que possibilitou passos concretos visando a institucionalização, a nível multilateral, do nosso relacionamento. Este teve o seu ponto mais marcante na realização dos encontros entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa, cuja quarta reunião se realizou recentemente entre nós, aqui em Lisboa. Como sabem, essas reuniões tiveram o seu início em Bissau, em 1990.
Permitam-me, Srs. Deputados, um testemunho de carácter pessoal: quer como Ministro dos Negócios Estrangeiros quer como Secretário de Estado responsável pela cooperação, esteve presente em todas essas reuniões e posso dizer-vos como são qualitativamente diferentes, hoje, as relações com aqueles países, como hoje e natural e espontâneo o nosso diálogo. Hoje, a situação não tem nada a ver, mas mesmo nada, com o ambiente que se vivia antes de 1985 ou de 1987. Pelo menos a partir de 1987, posso dar um testemunho pessoal e directo deste convívio e deste relacionamento com os países de expressão portuguesa.
A um outro nível, esperamos que o mesmo sentimento de cumplicidade lusófona, aliado ao relacionamento muito especial que mantemos com o Brasil, venha a criar condições para a institucionalização de uma comunidade dos países de língua portuguesa. Trata-se, como sabem, de uma proposta que continuaremos a apoiar e para a qual temos vindo a dar um importantíssimo contributo.
Srs. Deputados: os Governos chefiados pelo Professor Cavaco Silva sempre assumiram a importância de que deveria revestir-se a política de cooperação no âmbito das
8 DE JUNHO DE 1995 2711relações externas do Estado. Com a certeza de que a sua prossecução é uma forma de defender e afirmar D interesse nacional, mas também seguros de que o fazemos por imperativos de solidariedade para com aqueles a quem estamos particularmente ligados e de quem nos sentimos realmente muito próximos.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Consideramos, por isso, que o êxito de qualquer política de cooperação só será efectivo se ela se situar na confluência dos interesses dos países dadores e dos países beneficiários e que estará condenada ao fracasso se recorrer a quaisquer tentativas de imposições unilaterais de modelos definidos no exterior.
No âmbito desta filosofia, identificámos, em comum com aqueles países, algumas áreas que, por se revestirem de uma dimensão que consideramos estratégica, decidimos privilegiar e que, para além, obviamente, da assistência humanitária, são, fundamentalmente, três: o apoio à língua portuguesa; as tarefas ligadas à consolidação do Estado de direito; a cooperação técnico-económica.
O relevo atribuído à divulgação da língua portuguesa não carece sequer de justificação especial. Mencionarei, no entanto, dois aspectos especiais.
Por um lado, o português é hoje uma das línguas mundialmente mais faladas e é nosso dever não nos pouparmos a esforços para preservar este património e também porque, ao fazê-lo, estaremos a contribuir para redimensionar o papel do espaço lusófono na cena internacional e, por essa via, a aumentar o peso específico de todos os países que nele se integram. Como os Srs. Deputados sabem, hoje, o Grupo dos Cinco, apesar de ser descontínuo do ponto de vista geográfico, já é considerado como um grupo regional, até para efeitos de cooperação no âmbito da Convenção de Lomé. Já há a ideia perfeitamente clara, nomeadamente nas instâncias comunitárias, de que se trata de um grupo político equiparado a regional, por causa da utilização comum da mesma língua, o qual. tem um parceiro privilegiado que é Portugal.
Mas, em simultâneo, a língua portuguesa assume para os países africanos lusófonos um papel central conto factor da identidade nacional, um elemento incontornável na sua afirmação enquanto entidades soberanas.
Em termos práticos e sem pretender ser exaustivo, notaria que na área do ensino a nossa intervenção privilegia o apoio ao sistema educativo local, o alargamento do ensino não curricular do português e a ampliação da acção das escolas portuguesas no sentido de as tornar acessíveis aos alunos locais.
Salientaria, lambem, o crescente esforço que tem sido desenvolvido na disponibilização de bolsas para a frequência do ensino superior, que, hoje, só no âmbito do Instituto da Cooperação Portuguesa- e, portanto, não referirei aqui, por exemplo, bolsas concedidas no âmbito da formação profissional -, ultrapassam o número de 1000 por ano. a progressiva extensão da rede de professorados e leitorados nos países africanos de língua oficial portuguesa, que é já composta por 33, prevendo-se, para o ano lectivo de 1995/1996, a abertura de mais dois; ou, ainda, a criação de sete centros culturais, indo proceder-se a curto prazo à abertura formal de mais dois. No mesmo contexto, indicaria os investimentos, extraordinariamente avultados, efectuados na RDPi e na RTPi, projectos de grande importância para a divulgação da língua portuguesa. A este propósito, também gostaria de registar a extraordinária cooperação que tem havido entre o Sr Ministro Adjunto e o Membro do Governo que tutela directamente a cooperação, o Sr Secretário de Estado da Cooperação, o que mostra, Srs. Deputados - aproveito para responder a uma crítica que aqui foi feita-. que o essencial, em matéria de coordenação da cooperação, não é obtido através de dispositivos normativos mas, sim, da verdadeira, e prática, articulação política e da comunhão de vontades.Aplausos do PSD.Neste capítulo, lembraria, por fim, que a recente aprovação de uma nova Lei Orgânica do Instituto Camões, já integrado na estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve uma preocupação especial em conceder-lhe meios que lhe permitam dinamizar de forma especial o relacionamento, em termos de língua e cultura, com os países africanos de língua oficial portuguesa, que deverão sempre constituir uma preocupação essencial da sua actividade.
Srs. Deputados, gostaria, também, de registar aqui um acontecimento recente, que, em bom rigor, não é do âmbito que hoje nos ocupa mas que merece uma referência específica, pois dá ideia do relevo que a língua portuguesa assume para todos os povos que dela comungam, mesmo aqueles que vivem em condições excepcionalmente difíceis em territórios ocupados, em clara violação do direito internacional. Refiro-me à reunião intra-timorense realizada há dias, na Áustria, na qual foi reafirmada por todos os participantes - e sublinho: por todos- a importância da preservação do português, em Timor Leste, como condição e modo de manter e proteger a identidade daquele povo
Srs. Deputados, os cinco países africanos de língua oficial portuguesa são hoje sistemas democráticos ou em fase de transição para a democracia Todos eles empreenderam esse difícil processo por vontade sua e alguns foram mesmo pioneiros no continente africano. Mas com certeza ninguém pensará que àquela sua iniciativa foram alheios o diálogo e a confiança que vieram a ser estabelecidos, progressivamente, com Portugal. Casos houve em que essa transição esteve ligada à complexidade dos processos de pacificação interna. Mas todos estes Estados, sem excepção, solicitaram a colaboração amiga de Portugal, devido à intensidade do nosso relacionamento e à confiança política existente.
Como é evidente, a nossa tarefa não se esgotou. Ao contrário, ela tem prosseguido em todos os domínios, directa ou indirectamente relacionados com a consolidação das estruturas do Estado de direito democrático Daí o empenho colocado no apoio ao reforço da Administração Pública, ao desenvolvimento das estruturas judiciárias, ao funcionamento dos Parlamentos nacionais, à realização das eleições legislativas ou locais Hoje em dia, Srs. Deputados, Portugal já é conhecido, quer no âmbito da União Europeia quer no das Nações Unidas, como detendo uma excepcional competência técnica neste domínio de apoio à realização de eleições de variado tipo, estando nós a ser constantemente solicitados para outros países, que não de língua portuguesa, dado o êxito com que participámos naquelas operações a que dêmos excepcional apoio, humano, material e técnico.
Em todos os países nos quais a democracia é uma conquista recente torna-se indispensável criar um quadro legal para o funcionamento das forças armadas, garantindo a sua independência e o seu carácter apartidário. Compreende-se assim o esforço cada vez maior que tem vin-
2712 I SÉRIE - NÚMERO 83do a ser desenvolvido no domínio da cooperação técnico-militar, visando não apenas apoiar a sua organização e eficiência como fomentar a consolidação da ideia de instituição militar enquanto elemento particularmente útil à estruturação do Estado.
Todos sabemos que desenvolvimento e crescimento económico são realidades indissociáveis. Nenhum de nós ignora a difícil situação a que conduziu a escolha de modelos económicos inadequados. Conhecemos, também, a repercussão dos bons resultados económicos na estabilização social e política de qualquer país. Daí que Portugal tenha considerado como uma das vertentes fundamentais da sua política de cooperação o apoio no domínio técnico-económico.
Mas, se a cooperação corresponde, em primeiro lugar, a um dever de solidariedade, é perfeitamente aceitável que dela possam decorrer vantagens legítimas para os agentes económicos envolvidos. E é assim, nesta dupla perspectiva, de ajuda pública ao desenvolvimento mas também de apoio à internacionalização da economia portuguesa, que ela tem vindo a ser desenvolvida.
Os resultados obtidos são extremamente encorajadores e falam por si. Com efeito, o nosso país é, em termos comerciais, o primeiro fornecedor de todos os países africanos de língua oficial portuguesa, com excepção de Moçambique e é, também, em relação a todos eles, um dos principais clientes. Mas aqui haverá que ter em conta, obviamente, que o esforço de cooperação não se substitui - nem seria desejável que tal acontecesse - ao papel da iniciativa privada, o qual permanece insubstituível em domínios fundamentais como o da transferência de tecnologia e de know-how. Significativo é, igualmente, o volume dos apoios concedidos desde 1991, ano da sua criação, pelo Fundo para a Cooperação Económica, que se cifra à roda dos sete milhões de contos, relativos a cerca de três centenas e meia de projectos.
Sabemos, contudo, que o relacionamento na área económica não pode, nesta fase pelo menos, limitar-se àquilo a que convencionou chamar-se a cooperação empresarial. Verificam-se naqueles países dificuldades gravosas em todas as áreas de actividade e insuficiências gritantes ao nível das infra-estruturas. Por isso, temos procurado orientar a nossa acção de modo a cobrir todos os sectores necessitados, desde a assistência técnica à formação profissional, passando pela agricultura, pelas pescas, pela indústria, pelo turismo, pela hotelaria ou pela promoção da actividade bancária.
Aproveito para fazer aqui um parêntesis para referir uma outra crítica que ouvi de alguns Srs. Deputados e que tem a ver com o problema da coordenação, repetindo novamente aquilo que disse já várias vezes em sede de Comissão. Com certeza que também é possível imaginar um modelo diferente de coordenação, que seria o de colocar todos estes instrumentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sob a autoridade do Secretário de Estado da Cooperação. Talvez até compreendam que, estando a falar-vos o titular dos Negócios Estrangeiros, ainda por cima, com experiência directa na área da cooperação, esse modelo pudesse ter para ele alguns motivos de atracção. Mas digo-vos com sinceridade, Srs. Deputados, que esse modelo não é exequível no nosso país. Porquê? Porque, no nosso país, estas vocações para a cooperação existem em todos os sectores da Administração Pública e não é realista pensar que se conseguiria agora transferir para um «super-Ministério da Cooperação» todas as competências que existem, por exemplo, nos Ministérios do Emprego e Segurança Social, da Saúde, da Agricultura, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo. Não é realista pensar que isso é possível, por isso, o que temos de fazer, assegurando a coordenação política, a visão estratégica e, obviamente, a componente político-diplomática no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é procurar, pelo contrário, fomentar mais iniciativas de todos os departamentos governamentais, até porque esta é uma forma de conseguir recursos adicionais para a cooperação que, de outro modo, nunca nenhum Ministério das Finanças consentiria que viessem.Aplausos do PSD.Não quereria terminar este muito breve excurso sem aqui deixar uma referência à cooperação que temos desenvolvido no domínio da saúde, através, nomeadamente, do apoio às estruturas hospitalares locais, bem como o crescente relevo da assistência humanitária em situações de emergência, fornecendo roupas, produtos alimentares ou medicamentos, indispensáveis para minorar o sofrimento das populações atingidas por situações de excepcional gravidade.
Destacaria igualmente o apoio e enquadramento que sempre damos a todas as iniciativas que congregam os esforços da sociedade civil e que estão bem patentes na progressiva importância que têm vindo a assumir as organizações não governamentais (ONG) ou, por exemplo, no sucesso da campanha de solidariedade «Áfricamiga» que constituiu uma prova insofismável da preocupação dos portugueses com as dificuldades por que passam as populações dos países africanos de língua oficial portuguesa.
No que diz respeito às ONG, em 1994, só no âmbito das estruturas directas dos institutos da cooperação, foi-lhes dada uma verba de apoio no valor de 210000 contos; em 1995, existe uma linha de financiamento especial, no Fundo da Cooperação Económica, no valor de 250 000 contos e, além disto, as ONG podem candidatar-se a fundos que existem no Instituto da Cooperação destinados a ajuda humanitária, no montante de 100 000 contos. Corrigindo afirmações que aqui foram proferidas, queria dizer que as ONG podem intervir no processo de decisão governamental, através da sua participação na Comissão Inter-Ministerial da Cooperação.
Ainda quanto à campanha «Áfricamiga», queria sublinhar um ponto que também não foi adequadamente referido. Os resultados desta campanha - cerca de 440 000 contos - foram exclusivamente destinados a acções de organizações não governamentais. Portanto, Srs. Deputados, tratou-se precisamente de uma forma que o Estado, neste o caso, o Governo, teve de, através de um apelo que, por sua iniciativa, fez à sociedade, fomentar iniciativas da própria sociedade civil. Por isso, a própria campanha «Áfricamiga», precisamente porque foi uma iniciativa pública, teve um êxito tal que nos permitiu dar um dinamismo maior à acção das ONG, algumas das quais, graças a essa campanha, conseguiram consolidar a sua presença no terreno.
Srs. Deputados: Os modelos de apoio ao desenvolvimento baseados no relacionamento bilateral são claramente insuficientes.
Trata-se, com efeito, de um problema que afecta toda a comunidade internacional e que, por isso, deve ser objecto de resposta por parte desta através da utilização dos mecanismos multilaterais.
Essa foi sempre a posição do Governo e daí que Portugal tenha desenvolvido, ao nível das organizações a que
8 DE JUNHO DE 1995 2713pertence, um esforço de particular sensibilização para a dramática situação que se vive nos países em via de desenvolvimento.
Deixem-me que vos diga, Srs. Deputados, que hoje em dia Portugal é reconhecido, por exemplo, por todos os países africanos e não apenas pelos países africanos de língua portuguesa, como o País que representa, praticamente, os seus interesses junto da Europa e junto do chamado mundo mais desenvolvido.
As nossas intervenções nas Nações Unidas são sempre escutadas com especial atenção, sobretudo pelo Continente Africano. Isso explica, aliás, algumas vitórias que temos tido no sistema multilateral, porque já sabemos que, à partida, existe uma boa vontade natural dos chamados países em vias de desenvolvimento. Portugal é visto como o seu informal porta-voz, daí o papel de excepcional relevo que também assumimos nesta matéria no âmbito da União Europeia, muito em especial na negociação da aplicação da Conferência de Lomé.
Aliás, a própria escolha de um nacional português para Comissário responsável pela área das relações com Os países ACP, com certeza, não terá sido estranha ao progresso havido nos últimos anos e à imagem do nosso país como a de um país excepcionalmente vocacionado para estas matarias.
É ainda de referir a readesão ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE; a criação de Trust Futid junto do Banco Mundial, do Banco Africano para o Desenvolvimento, do Banco Inter-Americano para o desenvolvimento, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Unesco.
Srs. Deputados, queria que soubessem, aqueles que, porventura ainda não têm um conhecimento directo desta matéria, que o perfil político-diplomático do nosso ;país nas Nações Unidas e nas instituições internacionais é claramente identificado como o de um país com uma inclinação e uma vocação natural para esta área e um país que tem, sistematicamente, estado ao lado dos países em vias de desenvolvimento, sem abdicar, obviamente, da sua posição de país membro da União Europeia e do chamado mundo desenvolvido.
Gostaria, nesta ocasião, Srs. Deputados, de trazer à colação os valores que retraiam a nossa cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, pois eles procuram dar-nos uma imagem da sua dimensão significativa.
Vejamos: Portugal foi, em 1993, o primeiro dador externo de Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé Príncipe e ocupou a segunda posição em Angola e Moçambique. Isto, sem contar com o excepcional encargo que representa a hidroeléctrica de Cabora Bassa, em Moçambique, porque se fosse tido em conta, Portugal estaria muito à frente de qualquer outro dador.
Por outro lado, entre 1989, primeiro ano em que foi possível fazer o cômputo da nossa Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de acordo com os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), e 1994, a nossa ajuda pública registou um aumento de 270 %. Repito, 270 %! Assim, e continuando a falar em termos CAD que, como sabem, são cálculos standardizados em termos internacionais e que não correspondem, exactamente, ao mesmo em escudos. Mas, dizia, se em 1989 o apoio concedido aos países africanos de língua oficial portuguesa atingiu os 17,7 milhões de contos, isto é, 0,25 % do PNB, de 1994 - números provisórios -, terá sido da ordem dos 49 milhões de contos, ou seja, cerca de 0,34 % do PNB. O nosso país situa-se assim, nesta matéria, claramente na média dos países desenvolvidos que integram o CAD.
A este propósito, queria relembrar que aqui também há uma inversão completa de perspectiva nos últimos anos. Como os Srs. Deputados sabem, a seguir ao 25 de Abril de 1974, de forma algo estranha, para não dizer irónica, Portugal, que em plena época colonial fazia parte do CAD, o que tinha sido, aliás, uma vitória, do ponto de vista diplomático, do regime anterior, pediu, voluntariamente, para sair do CAD. Foi. aliás, um Governo socialista que teve essa ideia!O Sr. Silva Marques (PS): - Curioso!O Orador: - Só depois, já com os Governos actuais, é que readerimos ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento. Quer dizer, passámos da perspectiva de país subdesenvolvido, receptor da ajuda para país doador de ajuda. A mesma coisa se passou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Portugal era, até há alguns anos atrás, um país considerado em vias de desenvolvimento, receptor de ajuda. Hoje em dia, Portugal, que, aliás, tem sido sucessivamente reeleito para membro do Conselho de Administração PNUD, é visto como um país dador. E nas próprias categorias oficiais das Nações Unidas foi alterada a sua posição.
Mas como contabilizar, em termos políticos, os dividendos produzidos pela nossa participação nas operações das Nações Unidas em Angola e Moçambique, ou a criação de forças armadas nacionais nesses países? Ou como poderemos analisar os efeitos da nossa presença nos vários mecanismos estabelecidos para fiscalizar o processo de transição na África do Sul? Uma simples leitura contabilística nunca poderia dar-nos uma tradução fiel do relevo da acção portuguesa nas áreas em apreço.
Falando de números e de cooperação, e dado que foi aqui referido um caso particular em termos menos exactos, terminaria a minha intervenção invocando um facto que me parece merecer destaque especial, pelo carácter emblemático de que se reveste. Em 1991, cerca de 75000 guineenses visitaram a biblioteca do Centro Cultural Português em Bissau, isto num país que tem uma população de cerca de l milhão de habitantes e onde só uma minoria, bastante reduzida, é alfabetizada.
Este facto vem, pois, contrariar uma série de notícias - que, infelizmente, não correspondem à realidade -, segundo as quais estaríamos dependentes da ajuda que outros países estão a dar em matéria de língua portuguesa. Aliás, em relação ao Centro Cultural de Bissau, Srs. Deputados, deixem-me dizer que é verdade que não está nas melhores condições, mas que, felizmente, foi possível comprar a antiga embaixada da República Democrática da Alemanha e agora vamos ficar instalados com maior dignidade nesse espaço que tem, com certeza, muito maior dignidade. Ainda bem que acabou a RDA!Risos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa faz-me lembrar aquela que o senhor disse há dias, de que o Engenheiro Guterres não sabia nadar!... É um Ministro com muita piada!...O Orador: - Este facto singelo demonstra que, ao atribuirmos a primazia aos programas de cooperação destinados a defender a língua portuguesa, estamos no caminho certo e a servir os interesses dos portugueses, mas também de todos os povos que connosco partilham a utilização deste idioma.
2714 I SÉRIE - NÚMERO 85Penso pois, muito sinceramente, que como País podemos estar orgulhosos dos progressos nesta área e podemos estar cientes que Portugal é, hoje em dia, um país respeitado por aquilo que faz em matéria de política de cooperação e em matéria da sua especial vocação para o relacionamento, sobretudo com o espaço lusófono, mas não apenas, com o espaço de África e de os países em vias de desenvolvimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Marques da Costa, Fernando Pereira Marques e Adriano Moreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se outro saldo positivo não se encontrar neste debate, creio que desde já se pode sublinhar um, que me parece importante do ponto de vista nacional. É que, numa matéria desta natureza, a maioria dos partidos parlamentares aqui presentes sublinharam um consenso quanto à condução da política externa portuguesa e quanto à importância que ela tem no quadro das prioridades da política externa nacional.
Infelizmente, a grelha de tempos prevista para este debate não é da dimensão da importância da política e, portanto, dispomos de um tempo relativamente escasso para debater uma matéria para a qual tem havido sempre disponibilidade por parte do Governo. Teremos, pois, de a debater em circunstâncias de constrição temporal.
Seleccionarei, por isso, apenas dois ou três aspectos, e explico porquê. Devo dizer que num debate feito por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, este seria o momento privilegiado para fazer uma reflexão serena sobre o que está bem, mas também sobre o que está mal. E, Sr. Ministro, o que ouvi, perdoe-me a expressão, foi um discurso sobre o seu oásis. Não tenho qualquer rebuço em reconhecer alguns aspectos extremamente positivos da política de cooperação que tem sido desenvolvida pelo Governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! Ao menos isso!O Orador: - Não é isso que está em causa, mas choca-me que não haja qualquer referência ao que está mal na política de cooperação portuguesa. Porque, sinceramente, estudamos os assuntos, falamos com as pessoas, visitámos os países, as críticas ouvem-se e as realidades constatam-se. Vale a pena, portanto, discuti-las, porque elas fazem parte da nossa vida e dos problemas que teremos de resolver para o futuro Portugal.
Sublinho apenas dois aspectos que me parecem merecer alguma reflexão.
Em primeiro lugar, a insuficiência de condições em que funcionam os centros culturais e, em segundo lugar, a inexplicável realidade que é a não abertura do centro cultural em Angola. Passaram-se anos - já perdi a conta a quantos são! - desde a promessa até à realidade actual.
Quanto ao centro cultural na Guiné, Sr. Ministro, 75 000 leitores não são 75 000 guineenses, porque a frequência de leitura é contada pelo número de participações e não por indivíduos, isto é, individualmente considerados. Não são 75 000 pessoas diferentes! É uma questão estatística, Sr. Ministro.
Gostava, pois, de ouvir a razão pela qual as insuficiências de meios são tão dramáticas e aquilo que está por fazer se mantém por fazer.
Não ouvi uma palavra- habilidosamente, devo dizer - sobre o Instituto Camões, o que não compreendo! O Instituto Camões não funciona e é preciso reconhecê-lo, não para fazer dele uma bandeira de ataque dramático ao Governo, mas para reconhecer que há uma insuficiência política que tem de ser resolvida, com diálogo, com consenso, com participação e até com a nossa disponibilidade para o que for necessário reflectir sobre essa matéria. Mas é uma deficiência.
Um último aspecto, para não esgotar todo o tempo de que disponho, se é que ainda sobra- aliás, já o ultrapassei, mas o Sr. Presidente é benevolente nesta matéria. Mas, como dizia, por último, sublinhava a importância que tem a necessidade de dar um maior desenvolvimento à cooperação entre universidades e centros de investigação portugueses e africanos, não só porque ela é importante para reproduzir em Portuga! o interesse e manutenção do interesse por uma política de cooperação e um conhecimento que diminui, ano após ano, em Portugal, sobre a realidade dos países africanos contemporâneos. É, pois, necessário que Portugal marque uma posição estruturante em relação aos esquemas de formação desses países.
Fez-se alguma coisa, não lenho qualquer dificuldade em reconhecê-lo, mas nas áreas essenciais da formação económica e científica não está feita obra que se possa apresentar com serenidade ao País. E é preciso avançar nesse sentido, pois parece-me ser uma linha de orientação estruturante que deve constituir a base da nossa política nessa matéria.
Termino, portanto, Sr Ministro, na expectativa de ter a oportunidade de lhe ouvir uma reflexão crítica sobre o seu oásis, não deixando, todavia, de lhe reconhecer aquilo que está de bem feito na obra, mas tendo, sinceramente, pena que um homem da sua seriedade intelectual tenha feito aqui um discurso sem a mais pequena reflexão sobre o muito que está por fazer e o muito que está mal feito nesta área.O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS)- - Sr Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos, obviamente, de acordo com V Ex.a quanto à valorização da cultura e da língua portuguesas no quadro da política de cooperação. Por isso mesmo, não posso deixar de aproveitar esta ocasião para manifestar a minha perplexidade quanto às dificuldades que o meu grupo parlamentar- e não só, como depois lhe explicarei - tem tido para dialogar com o Governo sobre esta matéria. Com efeito, várias vezes integrámos nas perguntas ao Governo esta questão e, várias vezes, o Governo não seleccionou esta pergunta. Eu próprio fiz, em 1994, um requerimento sobre o Instituto Camões, que até hoje não teve resposta
Mas, mais grave ainda, Sr. Ministro, e não posso deixar de acentuar também aqui esta circunstância, até para pedir a sua interferência, já em dois planos de actividades consecutivos, correspondentes a duas sessões legislativas, a Subcomissão de Cultura solicitou a presença do Presidente do Instituto Camões para, precisamente, dialogar sobre esta matéria; fizemos iodos os ofícios possíveis e imaginários pelas vias habituais, intercedemos junto do Sr. Presidente da Assembleia da República e, até hoje, não conseguimos ter essa reunião de trabalho com o Sr. Presidente do Instituto Camões.
8 DE JUNHO DE 1995 2715É que é quase lícito questionarmo-nos sobre se o Instituto Camões existe, pois não conseguimos dialogar com o seu presidente: onde parará ele e o Instituto?
Finalmente, e tendo em conta as limitações de tempo, Sr. Ministro, quero pedir-lhe para concretizar mais a questão dos centros culturais e dos institutos.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Estão parados!O Orador: - V. Ex.a sabe, seguramente, que no programa de actuação a médio prazo se definia que, no espaço de três anos, seriam implementados - é essa a palavra utilizada - 29 institutos e centros culturais, Gostaria, pois, que nos dissesse quantos destes 29 institutos e centros culturais estão, neste momento, em funcionamento.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vi-o preocupado com as observações sobre a coordenação e fiquei satisfeito por verificar que não tem uma visão expansionista do Ministério dos Negócios Estrangeiros e não pretende absorver as competências dos outros ministérios, porque, se não, teria de passar para si, por exemplo, grande parte da Defesa, grande parte da Indústria, etc.O Sr. Marques da Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Quando falamos na necessidade de cooperação externa é porque temos esperança de que haja coordenação interna e, portanto, não falamos em transferência de competências mas em coordenação. Espero, pois, que esse aspecto seja, pelo menos, uma contribuição modesta da parte da Assembleia da República para o Executivo, porque há muitos exemplos gritantes e vou apresentar um deles, que tem a ver com a língua, a qual aparece no discurso dos outros intervenientes, incluindo no do Sr. Ministro, como problema principal. Todos dizem isso!
Ora, entre nós, a responsabilidade institucional pela língua pertence, tradicionalmente, à Academia das Ciências e no Brasil pertence à Academia de Letras. Subitamente, a Academia das Ciências passou para a jurisdição do Ministério do Planeamento e da Administração do Território Teve notícia disso, Sr. Ministro? Deu-se conta disso? Há alguma explicação racional para esse facto?
Do ponto de vista do ensino, por exemplo, as nossas academias e institutos militares têm desenvolvido uma acção silenciosa mas eficaz e prestantíssima. Há alguma coordenação com o Ministério da Educação? Há, por sua vez, alguma coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Posso informá-lo de que não há nenhuma, Sr. Ministro.
Foi criado um conselho onde tomavam assento esses institutos superiores militares e as academias, para, finalmente, se conseguir alguma coordenação - e julgo que tive alguma importância nesse processo -, mas o poder legislativo arrependeu-se rapidamente e revogou o decreto.
Ora, é para casos destes que chamo a atenção, embora não se trate de incitar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a perder a sua contenção institucional e a querer alargar as suas competências, mas de reforçar a coordenação, que é bem necessária, com a falta de recursos que temos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marques da Costa começou por lamentar o facto de não me ter pronunciado mais sobre as insuficiências e, por isso mesmo, quero dizer-lhe que não tenho, de modo nenhum, a ideia de que tudo é perfeito. Estamos, porém, num diálogo parlamentar e, obviamente, compete ao Governo apresentar aquilo que fez e à oposição dizer, sobretudo, aquilo que pensa que houve de insuficiente no trabalho do Governo.
Em todo o caso, o Sr. Deputado fê-lo de modo extraordinariamente correcto, começando por reconhecer, no essencial, a concordância em relação aos objectivos e até às linhas de actuação e apontando determinados aspectos que considera negativos.
Agradeço as referências que fez, em termos de honestidade intelectual, mas devo dizer-lhe que também não tenho qualquer rebuço em reconhecer que, em alguns aspectos, estamos com uma actuação menos feliz do que noutros. Mas vejamos porquê.
Em primeiro lugar, o problema da coordenação, que também foi agora invocado pelo Professor Adriano Moreira.
Um dos aspectos de que me dei imediatamente conta, quando assumi a responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi a falta que nos fazia, a nós. Ministério, a capacidade de intervir em matéria de língua portuguesa. Por isso, um dos objectivos que prossegui, de imediato, foi o de transferir o Instituto Camões para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nesse caso, com algum expansionismo. E fi-lo, não por ambição de conquista territorial, mas porque me parecia que, sendo essa uma das primeiras prioridades da nossa relação exterior, não fazia sentido que o Instituto Camões continuasse integrado no Ministério da Educação, onde, com certeza, teria algum apoio, mas a sua acção seria sempre vista como se não estivesse nas primeiras prioridades, o que era natural. O Ministro da Educação, seja ele qual for - e estou a pensar em termos institucionais, de orgânica do Governo-, tem, normalmente, outras prioridades muito imediatas, até por causa da pressão do nosso próprio sistema de ensino, e não tenderá, seja cie qual for, repito, a colocar a relação exterior, quanto à língua portuguesa, como uma das suas primeiras preocupações. E foi isso que fizemos.
Os Srs. Deputados sabem que, na nossa tradição administrativa - e o Sr. Professor Adriano Moreira talvez saiba disso melhor do que ninguém -, é muito difícil promover a passagem de competências de um para outro sector do Governo. Existe uma cultura da Administração que, muitas vezes, leva a que se veja de forma corporativa, para não dizer clubística, a competência de um determinado departamento. Os Srs. Deputados não ignoram isto, aliás, isto não acontece apenas na Administração Pública, pois faz parte da teoria das organizações que a fusão de empresas ou qualquer fórmula de alteração de competências - e isso vem nos manuais de gestão com alguns exemplos, como o da fusão das grandes companhias informáticas americanas - dificulta extremamente a obtenção de uma nova cultura nessa nova organização.
Por isso, Sr. Deputado, não tenho qualquer dificuldade em reconhecer que essa passagem de competências, no que se refere ao Instituto Camões, não se fez e não está a fazer-se sem algumas dificuldades, mas posso garantir-lhe que isso não acontece por falta de empenhamento político ou do próprio presidente do Instituto. Existe, isso sim, um grande peso do passado, em que o antigo ICALP era visto apenas ou principalmente - não quero ser injus-
2716 I SÉRIE - NÚMERO 85to com o passado - como uma forma de extensão do Ministério da Educação ao exterior, com a colocação de professores no exterior, e esta perspectiva, nomeadamente para África, não estava claramente definida. Se existiam mais de duas dezenas de leitorados em Inglaterra - e agora não sei dizer ao certo quantos, pelo que peço desculpa, mas não vou incorrer no erro de outros dirigentes políticos, que apresentam números falsos -, em Angola não havia um único leitorado de Português, o que demonstra o tal problema político de hierarquização.
Portanto, Sr. Deputado, reconheço que houve e há dificuldades na passagem do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas parece-me que o programa agora adoptado - a lei orgânica foi aprovada apenas no dia 20 de Março passado - vai permitir-nos colocar esta prioridade ao nível que efectivamente merece.
Em relação às academias, Sr. Deputado Adriano Moreira, coloca-se o mesmo problema. A razão pela qual estão no Ministério do Planeamento e da Administração do Território- e concordo que a designação não corresponde muito à função - tem a ver, como sabe, com o facto de esse Ministério ter a tutela da ciência e tecnologia e o Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia depender do Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Trata-se de uma perspectiva diferente, como sabe, que é a de juntar ciência e tecnologia a desenvolvimento.
Por essa razão é que as academias estão, agora, colocadas no âmbito de competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros não foi apanhado de surpresa com essa transferência. Sc me perguntasse se podiam estar no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responder-lhe-ia que sim, que, efectivamente, podiam. Mas se a tutela geral da ciência continua a estar no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, também é aceitável que ali fiquem.
Mas, nesta matéria, vou mais longe e até faço uma crítica que os Srs. Deputados não fizeram. Onde me parece que poderá existir matéria a ser repensada no futuro imediato, na próxima legislatura, no próximo governo - e vou dizer isto aqui pela primeira vez, aproveitando a liberdade de estarmos em fim de mandato -, é na competência de dois institutos: o Instituto de Investigação Científica e Tropical e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Esses, sim, são institutos exclusivamente vocacionados para esta área e, por isso, pode fazer sentido que passem para a órbita da área externa, ainda que, nestas questões, tenhamos tido também, normalmente, uma visão prudente e pragmática, porque, como vos disse, em termos de Administração Pública, é muito difícil passar estas questões para a prática. E é muito difícil, porque um novo instituto demora tempo a digerir.
Para já, concentrámo-nos no Instituto Camões, mas não escondo que, por várias vezes, passou pelo meu espírito essa tal ambição territorial de chamar aqueles Institutos para a área de competências do Ministério, como acontece, aliás, em alguns países. Em Inglaterra, por exemplo, o Secretário de Estado da Cooperação tutela directamente os institutos similares dos nossos institutos tropicais.