14 DE SETEMBRO DE 2017 55 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - A protecção social dos trabalhadores em funções públicas: legislação anotada. Anot. Isabel Viseu, Vasco Hilário. 1.a ed. Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011. 463 p. ISBN 978-972-32-1944-9. Cota:28.36 - 466/2011 Resumo: Na parte VIII do capítulo I deste livro, designada A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade), são abordados os fundamentos e a evolução da proteção na maternidade e na paternidade, assim como a concretização da proteção social na parentalidade. TEMAS atuais da sociologia do trabalho e da empresa. Coord. Ilona Kovács. Coimbra: Almedina, 2014. 481 p. (Colecção Económicas, 2.a Série ; 24). ISBN 978-972-40-5800-9.  Cota:44 - 21/2015 Resumo: Este livro, que conta com a colaboração de Sara Falcão Casaca, Maria da Conceição Cerdeira e João Peixoto, apresenta vários temas atuais relativos às mudanças no trabalho, nas empresas e nas relações laborais. São abordados temas centrais como a interação entre o trabalho e as macro-estruturas sócio-económicas, as transformações do trabalho remunerado, as várias formas de trabalho, o aumento das desigualdades no mercado de trabalho, as novas configurações organizacionais, as novas formas de organização do trabalho, a relação entre o trabalho e as outras esferas da vida e as alterações nas relações laborais. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica, Espanha, França e Reino Unido. BÉLGICA No caso da Bélgica, o direito de os trabalhadores prestarem assistência aos filhos em caso de doença, acidente ou deficiência encontra-se em diferentes tipos de licença, consoante as situações em causa. Assim, a lei (ver infra) prevê uma “licença para assistência médica”. Esta é uma forma específica de interrupção de carreira que permite que o trabalhador providencie o cuidado a um membro da família (até ao 2.o grau) gravemente doente. A suspensão pode ser completa ou parcial. Os períodos de interrupção das prestações devem ir de um mínimo de 1 a 3 meses, que podem, ou não, ser consecutivos. No total, estes períodos podem, cumulativamente, ir até um máximo de 12 meses (ou 24 meses, no caso de suspensão parcial). Quando o trabalhador viva sozinho com o(s) filho(s), este período é aumentado para 24 (ou 48 meses, no caso da suspensão parcial) em caso doença grave de filho menor de 16 anos. A legislação prevê duas limitações para as empresas com menos trabalhadores. Quanto este número for interior a 10, a redução das prestações de trabalho não constitui um direito do trabalhador mas algo que deve ser acordado com o empregador. Tratando-se de empresas com menos de 50 trabalhadores, o empregador pode, por razões de organização da empresa, recusar (por escrito) este direito ao trabalhador que já tenha beneficiado de 6 meses de interrupção completa ou de 12 meses de redução nas prestações de trabalho. No caso de o filho menor ser hospitalizado, o trabalhador pode suspender completamente a prestação de trabalho durante uma semana (prolongável por uma semana), com vista a prestar os cuidados necessários ao filho menor. Além da licença para assistência médica, o trabalhador pode interromper ou reduzir as suas prestações de trabalho ao abrigo de outras licenças (“temáticas”) ou de um crédito-tempo. As licenças temáticas são formas específicas de interrupção na carreira previstas para responder a necessidades específicas. Além da referida licença para assistência médica, existem duas outras licenças temáticas: a licença para “cuidados paliativos”, que permite apoiar uma pessoa com uma doença incurável em fase terminal, pelo período de um mês (renovável por uma vez); e a “licença parental”, que permite ao trabalhador cuidar do(s) filho(s) menor(es) de 12 anos (ou de menores de 21 anos em caso de incapacidade de pelo menos 66%). Esta licença pode ser total ou parcial.