29 DE MAIO DE 2021 3 N.o 743/XIV/2.a (PSD) – Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Castêlo da Maia, do concelho da Maia e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da Trofa; N.o 744/XIV/2.a (PSD) – Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1022/XIV/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo que proteja o barco rabelo e o património naval do Douro e foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1284/XIV/2.a (PCP) – Recomenda a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1004/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) – Recomenda ao Governo que proceda à convocação do Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia provocada pela COVID-19. Foram rejeitados os seguintes projetos de resolução: N.os 1192/XIV/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo a preservação do património da antiga estação ferroviária Porto-Boavista; N.o 1283/XIV/2.a (PCP) – Recomenda a salvaguarda e a valorização do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista e a reversão do contrato promessa de constituição de direito de superfície; N.o 1220/XIV/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo que crie uma estratégia para promover a reutilização de livros e o combate à sua destruição e desperdício; N.o 1265/XIV/2.a (BE) – Recomenda ao Governo que cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco, tendo produzido declarações de voto os Deputados Mariana Mortágua (BE), Duarte Alves (PCP), João Paulo Correia (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Alberto Fonseca (PSD). Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1266/XIV/2.a (PS) – Recomenda a reavaliação e reforço do Programa Rede Social, para melhorar a resposta social. Foram votados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução: N.o 950/XIV/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses — que foi aprovado; N.o 1245/XIV/2.a (PS) – Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental — que foi aprovado; N.o 1249/XIV/2.a (BE) – Pela classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida — que foi rejeitado; N.o 1253/XIV/2.a (PEV) – Visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática — que foi rejeitado; N.o 1259/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) – Pela requalificação da Quinta dos Ingleses como ecossistema urbano arborizado — que foi rejeitado; N.o 1286/XIV/2.a (PCP) – Pela salvaguarda do património da Quinta dos Ingleses e da vontade das populações — que foi rejeitado. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 240/XIV/1.a (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à eliminação do «Pórtico de Neiva» na A28 da localização atual. Foram aprovados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução: N.o 1241/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) – Criação de Centros de Abrigo Social para a Comunidade LGBTQI+; N.o 1280/XIV/2.a (BE) – Criação de estruturas de apoio multissetorial de âmbito local para as pessoas LGBTI; N.o 1288/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) – Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 623/XIV/1.a (PAN) – Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre «o ponto do marido». Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais: Apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 999/XIV/2.a (BE) — Pela proteção do património cultural face aos riscos das atividades de produção agrícola e florestal, 1110/XIV/2.a (PS) — Pela salvaguarda do património arqueológico em risco no âmbito de atividades de produção agrícola e florestal, 1130/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo dever de defender e conservar o património arqueológico nacional no âmbito agrícola, 1146/XIV/2.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda do património arqueológico e 1160/XIV/2.a (PSD) — Pela promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização salvaguarda e preservação; Apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 916/XIV/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao setor da floricultura, 1104/XIV/2.a (PCP) – Promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e medidas específicas de apoio ao setor e 1123/XIV/2.a (PS) – Recomenda ao Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie mecanismos de apoio a esta atividade; Apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1125/XIV/2.a (PEV) – Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas e 1252/XIV/2.a (BE) – Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português; Apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1163/XIV/2.a (PEV) – Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Dão e seus afluentes e 1232/XIV/2.a (BE) – Pela recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão; Apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 909/XIV/2.a (BE) – Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão, 918/XIV/2.a (PS) —Recomenda ao Governo que assegure a despoluição do rio Nabão, 981/XIV/2.a (PEV) — Pela defesa e proteção do rio Nabão, 1142/XIV/2.a (PCP) — Contra a poluição do rio Nabão, 1186/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão e 1258/XIV/2.a (PSD) — Proteger o rio Nabão, reduzir a poluição e recuperar os ecossistemas. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 1299 a 1301/XIV/2.a. O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 6 minutos.  (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.