I SÉRIE — NÚMERO 70 16 para a Qualificação (ANQ) em meados de novembro, em que tinham sido apresentados portefólios, tinha havido elogios, e, portanto, as pessoas estavam confiantes. Fizemos também algumas visitas depois de serem enviadas estas notificações, em que os centros nos disseram: «bom, ao longo dos anos, temos recebido elogios ao nosso trabalho; temos enviado para o Ministério e para a Agência Nacional para a Qualificação um conjunto de dados. Até agora parecia tudo bem e, subitamente, sem que seja dada qualquer explicação sobre quais foram os critérios utilizados, dizem-nos que não temos financiamento». E, como disse, Sr.a Deputada, há centros que têm 500 ou 600 pessoas em formação e que receberam, aliás, pessoas vindas de centros que encerraram em dezembro; há concelhos que ficam sem qualquer oferta pública, há concelhos que ficam sem oferta nenhuma! Portanto, percebe-se que esta questão nunca foi pensada e que, à medida que os meses vão passando, o Ministério vai deixando encerrar dezenas de centros sem que implemente no terreno qualquer resposta ao nível da educação e formação de adultos. Ora, isto não faz qualquer sentido em termos orçamentais, de gestão da rede e de iniciativas para o futuro, porque o que acontece é que, nas escolas públicas, temos técnicos com contratos assinados até dezembro de 2013, que se virem esses contratos rescindidos vão ter de receber uma indemnização, e temos professores dos quadros. Portanto, capacidade instalada nas escolas públicas, nós temos. Por que não permitir que estes centros funcionem até agosto e que até lá possamos fazer a tão aclamada avaliação da qualidade dos processos de formação e do rigor da certificação e planear a rede? Pode até debater-se se a rede estava sobredimensionada, é um debate que se pode ter, o que não pode acontecer é começar-se a fechar os centros de concelhos inteiros, é fechar escolas públicas sem se perceber quais são os critérios. É de uma total irresponsabilidade por parte do Governo a forma como geriu todo este processo. Percebe-se apenas uma coisa: é uma vingança ideológica contra o Partido Socialista, e isso só revela mesquinhez política, nada mais do que isso! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha para pedir esclarecimentos. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, a Carta de Qualidade dos Centros Novas Oportunidades (CNO) estabelece níveis de serviço e níveis de organização dos mesmos, com indicadores e padrões de referência para a qualidade. Ao que é sabido, a Agência Nacional para a Qualificação tem vindo a informar as entidades promotoras dos CNO da aprovação, ou não, do financiamento dos projetos candidatados. Encerraram, efetivamente, 22 CNO, e encerraram porque as entidades promotoras o solicitaram,... A Sr.a Ana Drago (BE): — Não, não! Isso aconteceu em 6, não nos 22! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — ... porque não cumpriam os requisitos ou as regras para o seu funcionamento. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.a Deputada, seja rigorosa! Não haja aqui demagogia! Aplausos do PSD.Pelo que é hoje sabido, há um conjunto de entidades cujas candidaturas financeiras foram aprovadas e outro cujas candidaturas não foram aprovadas, face aos critérios definidos; não são encerrados centros. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não leem as portarias?!