52 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005verificar que, enquanto o Sr. ex-Secretário de Estado Nuno Magalhães está bastante saudoso, o Sr. exSecretário de Estado Paulo Pereira Coelho está, sobretudo, ansioso que este Governo execute para que passemos a ser nós os avaliados, e não ele. Acho que é justo, é fair, faz parte da rotatividade democrática! De qualquer forma, apesar de ele não estar presente, gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer algo que, aliás, responde parcialmente a uma das perguntas da Sr.a Deputada Alda Macedo.Para nós, é óbvio que a formação relativamente ao universo dos corpos voluntários que existem é prioritária. Vou ver se pela quarta vez consigo expressar-me de uma forma mais clara. É, para nós, absolutamente evidente que o voluntariado dos bombeiros é uma das maiores riquezas nacionais que tem de ser estimulado e acarinhado e que não há nem sapadores florestais nem Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana que vise a sua substituição, mas, sim, a sua complementaridade. É uma nova peça a acrescentar ao dispositivo e nada a diminuir.Além disso, no ano 2006, vamos ter uma grande acção de reforço da formação de toda a estrutura de comando. Se repararem, para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, há um reforço de 4 milhões de euros para funcionamento. Acresce a este valor os 6 milhões de euros das verbas de subsídios que os governadores civis atribuíam e que são reservadas pelo Orçamento do Estado, exclusivamente, à função de subsídios no domínio da protecção civil, precisamente para assumirem parte das transferências que anteriormente o Serviço fazia para as corporações dos bombeiros que serão assumidas directamente pelos governadores civis. Ora, isto significa que o reforço não é de 4 milhões de euros mas, verdadeiramente, de 10 milhões de euros. Tudo isto para o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Ainda não estou a falar no reforço do PIDDAC, que, como sabem, é de 10 milhões de euros. Ou seja, passa de 1 milhão de euros para 11 milhões de euros.A que se destina o reforço destas despesas de funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil? Uma parte importante destina-se precisamente à formação, ou seja, ao reforço da formação do Comando Nacional, dos comandos distritais, dos chefes dos grupos de primeira intervenção. Essas peças são fundamentais, mas é necessário investir na sua capacitação.A Sr.a Deputada Alda Macedo diz que já há vários que têm grupos permanentes. Sr.a Deputada, mas os últimos a ignorá-lo somos nós! Quem é que a senhora julga que paga a esses grupos permanentes? Quem é que pensa que paga? Realmente, deveria ser repartido, pois os municípios também deveriam ter uma comparticipação, como é evidente. Aliás, espero que ainda venham a ter, na sequência da nova lei de bases da protecção civil.Evidentemente, temos de acarinhar os bombeiros voluntários e a criação desta unidade especial na Guarda Nacional Republicana, insisto, não é para substituir nem desviar verbas para esse esforço de investimento.Agora, temos de ter um corpo profissionalizado.O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho falou da Escola Nacional de Bombeiros, escola essa que tem feito um trabalho absolutamente notável. Porém, uma das características do voluntariado, por essência, é a de que as pessoas estão disponíveis quando voluntariamente podem estar disponíveis. Há um corpo de quarenta e tal mil bombeiros voluntários. O GIPS são cerca de 5000, que não são sempre os mesmos, vão rodando, o que exige que se forme um elevado número de elementos. Fazer um grande investimento na formação de pessoas que, pela natureza das coisas, muitas vezes, não podem estar disponíveis naquele dia porque são voluntários, não são profissionais, têm obrigações profissionais ou familiares, têm n obrigações... Portanto, sem prejuízo desta situação que temos de acarinhar, de estimular e de ajudar a formar e a melhorar o seu desempenho — como a Liga dos Bombeiros Portugueses costuma dizer, «voluntários por opção, profissionais na acção», e nós temos de ajudar os bombeiros voluntários a sê-lo! —, temos de ter um corpo profissional que, faça sol ou faça chuva, seja feriado ou dia de trabalho, haja casamento ou não, esteja permanentemente disponível. É essa a função deste corpo. Aliás, alguns municípios optaram por ter corpos de bombeiros profissionais e não foi isso que diminuiu o impacto do voluntariado. Tome o exemplo da cidade de Lisboa, onde convivem bombeiros profissionais e bombeiros voluntários, ou o da cidade do Porto, onde acontece o mesmo. Há mais 20 municípios no País onde existem os chamados bombeiros municipais, dispondo o próprio corpo de bombeiros uma estrutura mista, com uma parte profissional suportada pelo município e uma parte voluntária suportada pela associação humanitária. Não há, portanto, diversidade entre uma coisa e outra.Aproveito, porque me tinha esquecido de o fazer, para responder ao Sr. Deputado Nuno Magalhães sobre a questão da segurança rodoviária. Assim, começo por lhe dizer que o famoso plano de que fala continua a ter a existência que tinha na altura. Como sabe, esse plano nunca foi sequer aprovado por resolução do Conselho de Ministros e nunca houve qualquer verba no Orçamento do Estado com esse destino. O que existem são as verbas para a segurança rodoviária e essas mantêm-se neste plano de que já constavam o ano passado, continuando os programas a ser executados. Quanto aos planos plurianuais, não posso deixar de lhe perguntar se queria, oito meses depois de V. Ex.a ter saído do governo e de ter deixado um plano plurianual, que eu o tivesse revisto no próprio ano de execução. O plano plurianual continua a ser cumprido de forma consistente com as nossas metas, que o senhor conhece através do Programa do Governo, não resultando daí qualquer drama para o mundo.