32 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, quanto a esta matéria, o tão badalado fundo imobiliário, anunciado pelo Governo para a habitação, não vem explicado no Orçamento. Apenas se descrevem as sete isenções de que estes fundos beneficiarão até 2014, sem explicar como funcionará. De qualquer forma, esta medida não substituirá nunca a necessidade de evitar situações de ruptura financeira das famílias, que só se evita com um aumento dos salários e com uma política efectiva para a diminuição das prestações bancárias dos créditos à habitação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por altura da discussão do Orçamento do Estado há sempre uma outra discussão, relativamente às opções do investimento público e, em especial, às opções das obras públicas. Há sempre quem queira mais obras públicas, há sempre quem queira menos obras põblicas, há atç quem não queira nenhuma obra põblica,»O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » mas essa ç uma discussão virtual, essa ç a discussão que agrada à maioria.Passemos à realidade.Trago hoje, aqui, ao Plenário da Assembleia da República, a questão relacionada com o Metro do Porto.Trago-a por ser uma matéria de relevante interesse nacional, em relação à qual convém fazer História para se ver bem o que deve acontecer no futuro.A obra do Metro do Porto teve um difícil arranque. Com ela, e com aquele que, hoje, é considerado o seu sucesso, estão relacionadas personalidades e autarcas com origem no CDS, no PSD e no PS.Ninguém duvida que as coisas têm estado a correr bem. Veja-se o custo do quilómetro em comparação com outras obras, como a do metro de Lisboa; veja-se o prémio que, recentemente, a empresa Metro do Porto, SA ganhou a nível internacional.Por todos, esta obra nunca foi entendida com uma base de natureza partidária, até agora, mais precisamente até há três anos atrás.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Este Governo nunca se deu bem com a obra do Metro do Porto, nunca se deu bem com um modelo determinado.Aplausos do CDS-PP.Foi precisamente este Governo que decidiu modificar, e modificar de forma relevante, o esquema que tinha sido trabalhado e tratado com autarcas pelo então Ministro das Obras Públicas Jorge Coelho; foi este Governo que entendeu que, para a obra continuar, tinha de ter maioria no capital social, tinha de ter maioria nos votos; foi este Governo que entendeu que a obra do Metro do Porto tinha de passar por um confronto com a Junta Metropolitana do Porto; é este Governo que hostiliza alguns autarcas; foi este Governo que confundiu a prioridade existente;»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » foi tambçm este Governo e este Ministro das Obras Põblicas, Transportes e Comunicações que decidiram alargar todos os prazos para a execução do projecto, que esqueceram o seu peso estratégico próprio e relevante; foi este Governo que entendeu fazer um memorando