8 DE OUTUBRO DE 2011 19 realizado pela Comissão Europeia; têm ainda sido adoptadas medidas de restrição na circulação dos veículos individuais e mais poluentes, no centro das cidades. Em Portugal, a tomada de medidas com vista à promoção dos modos suaves, através da criação de ciclovias, assim como de vias pedonais dedicadas, tem, de uma maneira geral, sido desenvolvida isoladamente pelas autarquias, não tendo os anteriores governos do Partido Socialista tomado praticamente nenhuma iniciativa para promover este tipo de mobilidade. Nos dias de hoje, todos os países reconhecem a necessidade de desenvolver um conjunto de mudanças no planeamento e ordenamento urbano, adaptando e criando diferentes infra-estruturas e uma política eficaz de modo a adaptar a vivência urbana a este novo paradigma de mobilidade. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas, para isso, o Governo tem de, e deve, promover essa mobilidade através da criação de ciclovias e de redes pedonais. O CDS apresenta este projecto de resolução para recomendar ao Governo que: no contexto da actual revisão do Código da Estrada, se tenha em conta a utilização do uso da bicicleta na rede viária e o estatuto do peão na via pública, reconhecendo, assim, estas soluções de mobilidade; reformule o Manual de Boas Práticas para uma Mobilidade Sustentável; e, por último, proceda à articulação da componente de mobilidade sustentável, em especial dos modos suaves — bicicleta e pedestre —, nos instrumentos de ordenamento do território, do planeamento urbano e viário, em colaboração com as autarquias, assim como na definição das políticas energética e ambientais. Aplausos do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.o 82/XII (1.a), de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2009, a Assembleia da República aprovou uma resolução para a criação de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros meios de transporte suave e nada foi feito, até agora. Entretanto, a taxa de motorização em Portugal aumenta por ano 5,5%, a média é apenas de 1%. Este aumento significa desperdício energético, mais emissão de gases com efeito de estufa, mais poluição atmosférica, menos qualidade de vida, prejuízo para a saúde pública, prejuízo para a economia. Melhorar a mobilidade urbana exige a articulação do modo de transporte e tornar mais segura a marcha a bicicleta e a marcha a pé. Os portugueses andam muito menos de bicicleta do que os outros povos da União Europeia e são os que andam menos a pé, e, Sr.as e Srs. Deputados, não será por acaso, nem será por preguiça. Em Portugal, e de acordo com o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), a taxa de morte por habitante é superior em quase 50% à média comunitária e temos os piores indicadores no que respeita a peões, a veículos de duas rodas e a jovens e idosos. O Livro Verde da Comissão Europeia afirma que dois terços dos acidentes rodoviários e um terço dos acidentes mortais ocorrem em zonas urbanas e que as maiores vítimas são mulheres, crianças e idosos. Com o presente projecto de lei, o Bloco de Esquerda afirma os direitos dos peões e dos ciclistas no Código da Estrada, aproveitando a experiência e a prática de muitos países europeus, como a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a França, a Grécia, a Holanda, a Irlanda, a Itália, o Reino Unido e a Suécia. Propomos que seja reforçado o conceito de segurança rodoviária para proteger os ciclistas e os peões, para incentivar estes meios de deslocação, e introduzimos no Código da Estrada conceitos de gestão e acalmia do trânsito, através não só de desenho urbano mas também de requalificação do espaço público, que são cada vez mais actuais — é o caso das zonas pedonais, das zonas de estadia e das zonas 30.