24 DE FEVEREIRO DE 2017 29 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 686/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPOSIÇÃO SEDIMENTAR NAS BARRAS DA FIGUEIRA DA FOZ E DE AVEIRO, DE ACORDO COM O PRESCRITO PELO GRUPO DE TRABALHO DO LITORAL A vulnerabilidade do sistema de proteção costeiro português tem vindo a ser evidenciada a cada ano que passa. Os temporais de 2014 deram-lhe acrescida notoriedade. Em resposta à gravidade do sucedido e no sentido de articular intervenções de urgência com uma reflexão estruturada sobre a gestão da nossa zona costeira, o Governo criou, através do Despacho n.o 7654/2014, de 20 de maio, o Grupo de Trabalho do Litoral, coordenado pelo Professor Filipe Duarte Santos, e atribuiu-lhe o mandato de "desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras, que conduza à definição de um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas". O relatório desse grupo de trabalho atribui primazia a uma estratégia de reposição artificial do ciclo sedimentar, por contraposição a abordagens reativas e defende, nesse sentido, que a “estratégia de alimentação costeira inclua intervenções pontuais (shots) de elevada magnitude e baixa frequência". Para programar a operacionalização dessas intervenções de shot de areia na zona costeira mais exposta à ação do mar, o Despacho n.o 3839/2015, de 17 de abril, criou um grupo de trabalho coordenado pelo Professor César Andrade. Referindo-se à especificidade dos problemas suscitados por infraestruturas portuárias como as de Aveiro ou da Figueira da Foz às intervenções de shot de areia, o já mencionado relatório do Grupo de Trabalho do Litoral recomenda "a adoção de processos ou sistemas de transposição sedimentar”, bem como que "sejam implementadas medidas para o aproveitamento de sedimentos em fim de ciclo, por exemplo, em zonas de acreção adjacentes a molhes portuários". O mesmo relatório sustenta que "a implementação daqueles sistemas deve ser precedida de uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações". Ora, apesar dos méritos unanimemente reconhecidos a este relatório e ao alargado consenso em torno da estratégia de transposição sedimentar, o certo é que a realização de tais estudos preparatórios não se verificou até hoje. E vão sendo entretanto postas em prática intervenções avulsas, comprometendo a implementação de uma solução estrutural como a advogada pelo relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – A urgente realização dos estudos de viabilidade recomendados pelo Grupo de Trabalho do Litoral para o sistema de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro; 2 – A inscrição nos instrumentos de planeamento, programas, planos de ação e plano anual para o litoral: a) Da transposição sedimentar, nas barras da Figueira da Foz e Aveiro, dos valores estimados da deriva litoral; b) Da implementação da infraestrutura para o sistema de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro; c) Do aproveitamento de sedimentos em fim de ciclo promovendo o recuo da linha de costa nas zonas de acreção adjacentes aos molhes portuários da Figueira da Foz e Aveiro. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.