11 DE JULHO DE 2014 43 O PCP entende que sempre existiu, e que existe ainda, um outro caminho de defesa da capacidade nacional de construção naval na esfera pública, de que esta empresa constituía um elemento essencial. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluído que está o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para apuramento de responsabilidades, gostaríamos, em primeiro lugar, de realçar o papel de liderança e sentido de equilíbrio e consenso, com muita elevação, da Presidente da Comissão de Inquérito, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, bem como da Sr.a Deputada Ângela Guerra que, enquanto Relatora deste documento final, conseguiu, em nome de todos, transmitir conclusões precisas e objetivas e efetuar recomendações necessárias e equilibradas, num trabalho, com certeza, muito difícil, mas que corresponde, em absoluto, aos factos apurados. Se, como refere o Relatório, o ambiente inicial em que rodeou a constituição desta Comissão de Inquérito foi o de falta de transparência, ou da possibilidade de ilegalidades, ou de negócios nebulosos, no final das audições na Comissão, todos os partidos concordaram que estas acusações eram infundadas e claramente despropositadas e nenhum depoimento resultou de suporte para tal. Houve, portanto, absoluta transparência por parte do atual Governo no processo que conduziu à subconcessão dos seus terrenos a privados. O Relatório, hoje em apreço no Plenário, é bem demonstrativo de que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tinham uma estrutura empresarial desajustada, com falta de acompanhamento jurídico e comercial dos projetos que desenvolvia, e que a empresa deixou de ter qualquer tipo de viabilidade desde 2006, essencialmente porque os planos de reestruturação, recomendados por diversas entidades reguladoras e fiscalizadoras, não foram devidamente aplicados. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Foi uma pena não ter ido lá votar! O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Resultou também claro para todos que o contrato do navio Atlântidacom a Atlânticoline foi um dos temas dominantes desta Comissão de Inquérito e resultou num prejuízo superior a 70 milhões de euros para a empresa e para o Estado, face à sua rejeição pelo Governo açoriano, onde claramente houve intervenção e interferência política. Aliás, só o PS não acompanhou, nas conclusões deste inquérito, que a rejeição deste navio pelos Açores foi, segundo inúmeras entidades ouvidas, a certidão de óbito dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O acordo arbitral efetuado na época, em 2009, foi absolutamente incompreensível em termos de gestão e nunca deveria ter sido concretizado. A imagem comercial daquela empresa ficou absolutamente ferida e totalmente abalada nos mercados internacionais. Nunca mais, desde essa data, a empresa conseguiu qualquer contrato de construção naval. Ficou também muito claro nas nossas audições que, entre 2005 e 2009, os Estaleiros Navais tiveram um processo de endividamento crescente e exponencial, tendo todas as construções dado prejuízo, com um valor acumulado nestes anos de mais de 103 milhões de euros. Nesta época, terá também contribuído para este descontrolo financeiro a instabilidade na sua governação, com alterações constantes e sucessivas nas administrações da empresa, o que é absolutamente demonstrativo da ausência total de aposta e empenhamento numa atividade tão importante e estratégica como o mar, por parte do anterior Governo do PS, nos Estaleiros. O PSD e a maioria, no início, defenderam que não havia necessidade de constituir uma comissão de inquérito. O PCP e alguns Deputados do PS resolveram avançar. Ainda bem, Srs. Deputados, que o fizeram, porque nada tínhamos a esconder e ficou aqui bem demonstrado.