5 DE FEVEREIRO DE 2016 89 aplicável, que determinam o montante da prestação, mas também nas condições de acesso à prestação e de manutenção da mesma. Além disso, os programas de inserção foram-se descaraterizando.  De forma a dignificar o RSI, repondo a sua eficácia como medida de combate à pobreza extrema, o Governo irá repor os níveis de proteção às famílias portuguesas, de modo a reintroduzir, de forma consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a capacidade integradora e inclusiva desta prestação. Reavaliará ainda a eficácia dos programas de inserção, no sentido de promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados familiares em que se inserem, para que promovam uma efetiva inclusão social. Dignificar o trabalho reduzindo efetivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza, através do complemento salarialCom o objetivo de combater situações de pobreza entre os trabalhadores, o governo criará uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual, que constitui um crédito fiscal, que visa proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de elevada rotação do emprego ao longo do ano, não auferem rendimentos os coloquem acima da linha de pobreza. Estabilizar e desenvolver a cooperação com o setor solidárioAtento ao importante papel desenvolvido pelas organizações não-governamentais da área social, o Governo deverá dar particular atenção à cooperação com o setor solidário em domínios como o combate à pobreza, à atuação de proximidade no apoio às famílias e às comunidades, e à integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.  Neste sentido, proporá com carácter de urgência a renovação do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, que deverá pautar-se pelos seguintes princípios: ● Estabilidade de médio prazo da relação do Estado com as instituições sociais; ● Definição de um eficaz quadro operativo do papel regulador das instituições públicas em matéria de cooperação; ● Reforço da prioridade à diferenciação positiva enquanto pilar do modelo de cooperação; ● Garantia da conciliação entre sustentabilidade institucional e acessibilidade aos serviços sociais. 32. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALA promoção da igualdade e da não discriminação é encarada como um imperativo ético, jurídico e constitucional na defesa e na garantia dos direitos fundamentais, exigindo os desafios neste domínio um modelo de organização social assente num novo paradigma das relações sociais entre as pessoas e a sua interação no território. No domínio das políticas de igualdade, a agenda é ambiciosa e procura sustentar a integração das comunidades imigrantes e de refugiados, a garantia da liberdade religiosa, e o combate às discriminações em função da orientação sexual ou de género. Porém, a eliminação das discriminações legais implica que se dê continuidade ao combate cultural contra o preconceito e a subsistência de discriminações de facto. A estratégia do Governo propõe-se prosseguir uma ação que assegure uma visão de futuro e que aposte na cidadania, valorizando a responsabilidade social e a ética empresarial e estruturando as políticas públicas direcionadas para a coesão social e territorial. Assegurar uma abordagem integrada dos vários fatores de discriminaçãoUma das principais conclusões do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos enfatizou a necessidade de estratégias claras das políticas públicas para a realidade das discriminações múltiplas. Neste sentido, importa promover a existência de instrumentos legislativos que sistematizem e atualizem a legislação produzida no quadro das políticas de igualdade e não discriminação, no sentido da sua consolidação e maior eficácia na sua implementação específica e transversal. Paralelamente, importa reforçar a coordenação das entidades públicas com responsabilidades neste domínio, de forma a articular com maior eficácia as repostas e a implementação dos planos e ações setoriais. Assim, o Governo pretende reforçar esta abordagem integrada através das seguintes medidas: