28 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009professores contratados eram necessários às suas escolas, agora o que acontece é que percebemos que estes professores, que são necessários, que merecem e devem ter estabilidade laboral, portanto um lugar nos quadros das suas escolas, voltam a estar numa situação de absoluta precariedade. Mais: em nome da qualidade pedagógica, é fundamental que eles tenham estabilidade ao nível laboral, o que não é apenas uma questão de justiça, que é absolutamente óbvia, mas é perceber que os professores contratados, no exacto momento em que conhecem a sua comunidade educativa, em que estão envolvidos em projectos com a sua comunidade educativa, no ano seguinte são deslocados para uma outra escola, uma outra comunidade, e têm que começar tudo de novo.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.a Deputada, faça favor de terminar.A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino, Sr. Presidente.O que é necessário perguntar ao Partido Socialista é se eles são ou não necessários para qualificar o sistema educativo. Mais: se precisamos ou não de mais professores no sistema educativo para dar resposta ao abandono e ao insucesso escolares, que são hoje, e continuam a ser, os principais problemas do sistema educativo em Portugal, e se não é esse o desafio que temos que enfrentar.Portanto, Sr. Deputado, é esta a pergunta que lhe deixo: depois deste mandato de «precarização» ao nível dos recursos humanos, em particular no Ministério da Educação, as escolas públicas em Portugal estão ou não piores?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, muito obrigado pelas perguntas que colocou.De facto, a questão relativa à situação laboral quer dos docentes quer dos trabalhadores não docentes das nossas escolas é uma condicionante óbvia da qualidade do nosso sistema educativo e do ensino em Portugal, porque, obviamente, sem professores, sem funcionários devidamente valorizados e dignificados no seu estatuto laboral, não é possível termos um ensino de qualidade, não é possível termos a valorização da escola pública.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma evidência!O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é a questão central, porque este Partido Socialista e este Governo apostam na «precarização», apostam no ataque aos direitos dos trabalhadores; é por essa via que têm procurado desferir os maiores ataques à escola pública. Se tivermos em conta os eixos centrais da política educativa deste Governo, encontramos no ataque, fundamentalmente aos professores, o eixo essencial, atrever-me-ia a dizer a «gazua» com que este Governo entrou pela escola pública adentro para destruir os alicerces de uma escola pública democrática e de qualidade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — De facto, o regime da contratação dos professores, o regime de concurso dos professores, não está desligado das alterações fundamentais que o Governo do Partido Socialista introduziu no nosso sistema educativo.Agora, sim, percebe-se por que é que o Governo do Partido Socialista, em 2006, queria que os concursos tivessem uma periodicidade de três anos: é que nestes três anos o Partido Socialista alterou ao estatuto da carreira docente; nestes três anos o Partido Socialista encerrou escolas; nestes três anos o Partido Socialista reduziu o número de professores, reduziu as vagas nas escolas, para agora vir dizer que, afinal, o desemprego entre professores é muito menor e temos muito mais professores contratados.