23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010pagamento à ADSE, mas a verdade é que a ADSE, em alguns casos, para alguns hospitais, devia mais do que um trimestre e, portanto, o montante em dívida é superior a estes 100 milhões de euros.O Sr. Deputado também pergunta se estes 8140 milhões têm ou não incluídas as verbas da ADSE e dos outros subsistemas põblicos. Têm, Sr. Deputado. O valor que compara»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Quanto é?!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Esse desafio, hoje em dia, não faz sentido, porque a transferência é única. Fazia sentido neste ano de 2010, porque havia uma alteração da metodologia. Portanto, o valor global de transferência para este ano de 2010 são os tais 8700 milhões de euros, grosso modo, e para 2011 são 8140 milhões de euros.Se o Sr. Deputado quiser retirar a verba para efeitos de comparação, tem de retirar nos dois casos. Mas a redução continua a ser a mesma, ou seja, os tais quinhentos e tal milhões de euros de que falou.Sr. Deputado, a redução global de verbas de transferência do Orçamento do Estado para o SNS é de 8700 milhões de euros para 8140 milhões de euros, ou seja, uma redução de 570 milhões de euros de redução.Sobre as pensões, Sr. Deputado, neste momento a estimativa que temos, tendo em conta os pagamentos efectuados no ano passado e reclamados este ano, ronda os 95 milhões de euros entre os cuidados de saúde primários e os hospitais EPE. Portanto, é deste montante que estamos a falar.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, concluímos a primeira ronda de perguntas.Vamos passar à segunda ronda, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, havendo ainda a possibilidade de os Srs. Deputados colocarem pedidos de esclarecimento de 2 minutos.De acordo com a ordem que definimos, a primeira intervenção por grupos parlamentares é do PSD.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, após a primeira ronda de perguntas, que muito se centrou sobre a polémica triste e infeliz da questão da derrapagem do orçamento da saúde em 2010 no montante de 500 milhões de euros —  já hoje aqui ouvimos que, afinal, não são 500 milhões mas, sim, 400 ou 450 milhões — , gostava de começar por dizer que se justifica que a Sr.a Ministra da Saúde e o seu colega Ministro das Finanças façam uma nota de esclarecimento público, assinada por ambos, explicando esta derrapagem. Não me parece aceitável que esta Assembleia e o País fiquem na dúvida sobre o que esteve na base desta derrapagem orçamental. E isto, Sr.a Ministra, porque o PSD, sinceramente, tem ouvido muito o Partido Socialista e também a Sr.a Ministra fazerem alusões públicas à defesa do Sistema Nacional de Saúde.Sr.a Ministra, não chega fazer essas afirmações públicas, porque as garantias de acesso ao Sistema e à gratuitidade do Sistema não se fazem por decreto, fazem-se com a prática, com o garantir das condições adequadas e suficientes para que este possa continuar a chegar a quem dele precisa a um preço que seja comportável para as suas bolsas.Portanto, não vale a pena continuar a fingir que tudo está bem, a fingir que o SNS chega a todos com a mesma qualidade, porque isso é enganar os portugueses.Penso que estamos a viver um tempo especialmente adequado para que se faça esse juízo e essa mudança de atitude, que também lhe peço que introduza no seu discurso, Sr.a Ministra.Não iluda os portugueses, Sr.a Ministra! Não é possível que, depois de ter tido uma «derrapagem» como teve este ano e depois de os sucessivos governos socialistas não terem conseguido poupar um tostão ao SNS —  as contas aumentaram em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 — , agora, de repente, a Sr.a Ministra vir dizer que, em 2011, vai abater à despesa do SNS o aumento que houve durante cinco anos. Isto não é verdade! A execução das contas do SNS desmente esta afirmação.Portanto, gostaríamos que houvesse mais verdade, porque só conhecendo a verdade e a verdadeira situação das contas é que é possível implementar e executar políticas no sentido de racionalizar a despesa.A verdade é esta: em 2004, a despesa total consolidada do SNS foi de 8400 milhões de euros. Agora, para 2010, vamos chegar quase ao patamar dos 10 000 milhões de euros.