492-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 283 — No que respeita aos produtos que constam da lista n.° 1 do anexo n.° 2, originários da Comunidade, a Tunísia aplicará, na data de entrada em vigor do Acordo, direitos aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995 dentro do limite dos contingentes pautais indicados na referida lista.No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.° 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.4 — No que respeita aos produtos da lista n.° 2 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no n.°3 do artigo 11.° do Acordo para os produtos do anexo n.°4.No que respeita aos produtos das listas n.TM 1 e 3 do anexo n.°2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 11." do Acordo para os produtos do anexo n.°5.5 — Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos n.** 1 e 2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e a Tunísia, a imposição aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.6 — A redução prevista no n.° 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11.°1 — Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originário da Comunidade, com excepção dos que constam da lista apresentada nos anexos n.os 3 a 6, são suprimidos a partir da entrada em vigor do Acordo.2 — Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originários da Comunidade que constam da lista apresentada no anexo n.° 3 são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 85 % do direito de base;Um ano após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 70 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 55 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 40 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 25 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos remanescentes.3 — Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia de produtos originários da Comunidade, cujas listas constam dos anexos n.05 4e 5, são eliminados progressivamente, de acordo com os calendários respectivos seguintes:No que respeita à lista do anexo n.° 4:Na data da entrada em vigor do Acordo, cadadireito e encargo é reduzido para 92 % dodireito de base; Um ano após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 84%do direito de base; Dois anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 76 %do direito de base; „ Três anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 68 %do direito de base; Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para60 % do direito de base; Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 52 %do direito de base; Seis anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 44 %do direito de base; Sete anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 36 %do direito de base; Oito anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 28 %do direito de base; Nove anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 20 %do direito de base; Dez anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 12 %do direito de base; Onze anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 4 % dodireito de base; Doze anos após a entrada em vigor do Acordo,são eliminados os direitos remanescentes;No que respeita à lista do anexo n.° 5:Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para88 % do direito de base; Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 77 %do direito de base; Seis anos após a entrada em vigor do Acorüo,cada direito e encargo é reduzido para 66 %do direito de base; Sete anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 55 %do direito de base; Oito anos após a entrada em vigor do Acoròo,cada direito e encargo é reduzido para 44 %do direito de base; Nove anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 33 %do direito de base; Dez anos após a entrada em vigor do Acordo,cada direito e encargo é reduzido para 22 %do direito de base;