18 DE FEVEREIRO DE 2023 33 Portanto, nada muda — nada muda! — na agricultura, inclusivamente aquilo que deveria mudar, que era a Sr.a Ministra. Acabo como comecei: a agricultura merecia mais respeito. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três notas que nos parecem relevantes neste debate e uma questão prévia. A questão prévia é a de que temos um proponente deste agendamento que, na verdade — para citar o próprio, há uns minutos —, apresentou uma iniciativa que não vale nada do ponto de vista operativo. Portanto, não há nenhuma proposta em concreto, essencialmente, porque falha quanto à reflexão que é preciso fazer sobre os verdadeiros problemas que a agricultura atravessa. Há três matérias que temos de ter em conta, se queremos dignificar a atividade agrícola, a agricultura. Em primeiro lugar, temos de ter em conta todas as confusões por que se tem pautado a própria tutela, ou seja, o Ministério da Agricultura. Digo que é preciso resolver essas confusões porque os agricultores, nomeadamente os pequenos agricultores, da agricultura familiar, precisam de saber aquilo com que contam no seu dia a dia, o que não está a acontecer, em parte porque o Ministério, claramente, está de alguma forma sempre à espera do aval da CAP. Sem a CAP, o Ministério não faz absolutamente nada e, depois, quem fica à espera da sua dignificação acaba por ser a agricultura familiar. A segunda matéria a ter em conta neste debate — que o proponente não aborda no seu projeto de resolução, apesar de os outros projetos o fazerem — é que é importante percebermos que a produção agrícola está votada a grandes agricultores, a grandes produtores, que estão a esmagar os pequenos agricultores. Temos uma Política Agrícola Comum que há décadas continua a ser direcionada para os grandes produtores, num modelo, do nosso ponto de vista, errado, de cultura intensiva e superintensiva que, claramente, é um modelo predatório não só de direitos laborais e de direitos humanos, mas também do próprio ambiente. Depois, temos o outro lado do problema, que também não é referido pelo proponente deste agendamento, que tem a ver com a situação gravíssima que temos no nosso País e que, para os pequenos agricultores, é por demais evidente: a distribuição. Temos grandes grupos de distribuição que monopolizam as compras aos produtores e as vendas aos consumidores, ao mesmo tempo. Portanto, na prática, estão a estipular preços de miséria para os produtores e preços de luxo para os consumidores. No meio disto tudo, ninguém ganha, a não ser a grande distribuição e os grandes produtores. Isto é parte do problema, nomeadamente, da pequena agricultura e da agricultura familiar — a esmagadora maioria no nosso País —, pelo que, se não se quiser olhar para a forma como a grande distribuição, que está a colocar em cheque a pequena agricultura, funciona, não conseguiremos dignificar essa mesma agricultura. Assim, falta essa matéria, de forma evidente, no projeto de resolução que foi apresentado pelo Chega, apesar de outros a referirem, nomeadamente o PCP, no seu projeto de lei, que acompanharemos, tal como o projeto de lei do PAN. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos em discussão três iniciativas, duas das quais — os projetos de lei do PCP e do PAN — incidem sobre a realidade do que o mundo rural e a agricultura são e do que podem vir a ser. Isto porque, efetivamente, a agricultura familiar, as pequenas e médias explorações, muitas vezes na linha-d'água da viabilidade, podem ser apoiadas e podem constituir uma vantagem comparativa para a nossa agricultura, incluindo no setor das leguminosas. Portanto, podemos discordar em relação aos detalhes, mas são projetos que vale a pena que passem à discussão em sede de especialidade. Depois, temos um discurso da parte do Chega, já há vários dias, que convoca um fantasma.