4 DE JUNHO DE 2022 479 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2405/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-28 Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego, devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com a Autoridade Tributária N.o 2406/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Planeamento 2021-06-28 Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus N.o 2409/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da Boavista/Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A. N.o 2411/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da Freita, em Arouca N.o 2412/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Abandono da recuperação do rio Cértima N.o 2414/XIV/2.a Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-29 Aumento dos custos na construção e os reflexos nos concursos PRR   N.o 2415/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-29 Autorização da exportação de material genético de canídeos, com fins comerciais N.o 2418/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior   N.o 2419/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior   N.o 2421/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Pedido de Informação sobre eventual transferência de trabalhadores dos CTT, da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social N.o 2422/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2021-06-30 Acidente com viatura oficial ao serviço do MAI, em 18 de junho   N.o 2425/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-30 Animais Selvagens utilizados em atividades circenses   N.o 2426/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-30 Animais selvagens utilizados em atividades circenses N.o 2427/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-30 Sobrecarga do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra N.o 2428/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-30 Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve