I SÉRIE — NÚMERO 71 32 Pelo setor que é, pela importância que tem para as famílias que dele dependem, pela importância cultural que tem, pela necessidade, no nosso País, de termos turismo de qualidade, com inovação, é evidente que devemos ajudar à modernização deste setor, potenciando a inovação e, também, mitigando os efeitos, os impactos negativos da pirotecnia, quando eles existam e possam ser mitigados. Tudo isto deve ser feito com as pessoas e não contra elas. Tudo isto tem de ser feito tendo em atenção a realidade de um setor em que é muito diferente a empresa muito grande que consegue ganhar o concurso para realizar os fogos no Funchal no fim do ano, daquelas que dependem dos fogos de aldeia e que, hoje em dia, muitas delas, já não têm negócio. Portanto, é essencial ajudar a essa inovação, não através de um pequeno apoio à tesouraria — porque se o tivéssemos para esse setor deveríamos tê-lo para todos os outros e para as pequenas e médias empresas no seu conjunto —, mas valorizando o setor pela importância cultural e turística que tem e, evidentemente, nunca deixando de lado a regulação, porque quem olha para acidentes de trabalho ou outro tipo de impactos negativos não pode achar que este deva ser um setor não regulado. Aproveito, já que este é o último debate deste ano, para desejar a todos Boas Festas e bom 2023. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda — e pedindo à Câmara silêncio —, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, desde já, saudar os peticionários e, sendo a última a intervir — creio que sou a última a falar neste debate, porventura, haverá repetição de intervenções, mas acho que somos o último grupo parlamentar a intervir —, julgo que já estamos em tempo de podermos fazer um ponto de situação. Os peticionários pretendem que as regras que lhes são aplicadas, que são aplicadas aos espetáculos de pirotecnia, ao fogo de artifício, e que proíbem a realização de espetáculos pirotécnicos devido ao perigo de incêndio florestal, deixem de existir e que, portanto, os espetáculos pirotécnicos sejam excluídos destas regras que associam o fogo de artifício aos incêndios florestais. É isto que os peticionários pretendem e o Bloco de Esquerda entende, tal como já foi aqui dito, que a discussão é um pouco mais complexa do que esta, pois os estudos sobre esta matéria não são suficientemente evidentes. A tragédia dos fogos florestais não nos permite hesitar, nem por um segundo, em relação a um risco que seja de poder provocar ou agravar um incêndio que tenha consequências trágicas. Nem nós nos perdoaríamos por adotar regras demasiado lascivas ou frágeis na proteção dos fogos florestais em relação a atividades de risco. É por isso que há muitas atividades que são proibidas ou limitadas durante o período de perigo e de risco de incêndio florestal, causando prejuízos e incómodo a muita gente. Este princípio da precaução em nome do combate aos fogos florestais não pode significar que se condene todo um setor — as suas empresas, os seus trabalhadores — à miséria ou ao seu desaparecimento. Portanto, concordamos com o desafio, que aqui foi deixado pelo Sr. Deputado Bruno Dias, para que possamos fazer uma reflexão mais profunda sobre os apoios que o setor merece à sua modernização, à sua inovação e sobre o equilíbrio que deve existir nas regras entre a proteção do meio ambiental, a proteção dos animais em relação ao impacto do ruído provocado por estes espetáculos, à poluição e ao risco de fogos florestais. Isto para que possamos encontrar um equilíbrio nestas regras, de maneira que o setor não desapareça. Este é um setor que é importante para o País e para muitas festividades que nele ocorrem e que, sobretudo, deve ser apoiado nesta transição e modernização, para que as regras possam ser feitas com o equilíbrio necessário para que o meio ambiente, as pessoas, as empresas e a economia sejam protegidos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, o Bloco de Esquerda não é o último a intervir neste debate, mas é o último em termos de grupos parlamentares.