I SÉRIE — NÚMERO 71 22 Estão aqui hoje bem presentes e evidentes as marcas não só do Governo PS mas também de todos os partidos que compõem a coligação que suporta esta solução governativa — o Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes». Ora, vejamos: a marca da governação socialista é velha, vem do tempo do Eng.o Sócrates e das famosas concessões na área das energias renováveis. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. António Costa Silva (PSD): — O País pagou e continua a pagar as quantias astronómicas para respeitar os fabulosos contratos que os senhores fizeram, contratos estabelecidos no tempo da vossa governação, período triste da nossa história da política recente, que querem branquear. A marca do atual Governo do PS, com o apoio das esquerdas, também não é famosa. Este Governo vai ter como marca a concretização do maior saque fiscal de que há história, saque fiscal esse escondido num imposto indireto sobre os produtos petrolíferos, escondido nos preços do gasóleo e da gasolina que os portugueses têm de pagar diariamente. A vossa marca não vai ser uma marca de água, que mal se nota, vai ser uma marca de petróleo, bem vincada nos bolsos dos portugueses. A Sr.a Maria Mortágua (BE): — Tenha vergonha! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser uma mancha das esquerdas, com a qual se comprometerem a rever periodicamente o preço dos combustíveis, mas não o fazem, não o fizeram e não se inibam de enganar os portugueses. A terceira marca é a das contradições da geringonça — são parceiros às terças, quintas e sábados e adversários nos outros dias. Anteontem, em sede de votação indiciária dos projetos de lei sobre a alteração do regime de avaliação de impacto ambiental, onde a matéria da prospeção e exploração petrolífera era o centro das atenções, o PS votou contra todas as propostas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sabe do que está a falar! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Afinal, que coligação é esta? Afinal, que acordos são estes? Os senhores não tratam destas questões nas vossas reuniões clandestinas e secretas?! Organizem-se, por favor! Organizem-se! Falemos do trabalho realizado pelo anterior Governo, há que lembrar. São exemplo disso a aposta nas energias renováveis, cujo peso aumentou, na eletricidade, de 45%, em 2011, para 62%, em 2014; a introdução do regime do autoconsumo de energia; o corte dos 4000 milhões de euros nas rendas excessivas no setor da energia;... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale sério! O Sr. António Costa Silva (PSD): — ... a generalização dos combustíveis low-cost; o alargamento da tarifa social de eletricidade; a dinamização da mobilidade elétrica, através dos incentivos da fiscalidade verde e da liberalização da rede do carregamento; a aplicação de uma contribuição extraordinária sobre o setor da energia; o reforço das interligações energéticas europeias; as negociações e as reformas e mais reformas. O atual Governo, nestes 14 meses já cumpridos, o que fez, afinal? Travou a aposta na mobilidade elétrica, reduzindo os incentivos na fiscalidade verde e tem estado absolutamente passivo e inativo no reforço das interligações energéticas a nível da União Europeia. O atual Governo travou a aposta nas energias renováveis. Depois da excelente negociação, por parte do anterior Governo, com a Comissão Europeia e com o BEI (Banco Europeu de Investimentos), o Governo travou estes processos e travou a aposta na eficiência energética. Este Governo fez a vontade à EDP e à Endesa, não tomou qualquer nova iniciativa de corte, adicional, nas rendas da energia e aumentou a carga fiscal em 2016,