II SÉRIE-A — NÚMERO 142 70 de tecto, forte infiltração de águas aquando das chuvadas mais intensas e presença de ratos em salas de aula. Existem zonas cobertas com materiais contendo fibrocimento, os quais são potencialmente cancerígenos. Os edifícios e espaços livres apresentam marcas de degradação generalizada progressiva. Foram feitas reparações pontuais inadiáveis, mas infrutíferas. Verifica-se o abatimento do solo no Piso O, aumentando a distância entre a parede e o solo todos os anos. Existem múltiplas fendas nas paredes dos edifícios, que aumentam em quantidade e em largura todos os anos. O piso de muitas salas está degradado. As janelas não possuem persianas, estando cobertas com cortinas que não permitem condições de visibilidade adequadas ao ensino, não existindo isolamento contra o frio, nem proteção contra o calor. Por intermédio do Ministério da Saúde, foi realizada a 4 de Maio de 2017 uma vistoria à escola em causa, tendo sido elaborado Relatório o qual solicitava a implementação de uma série de medidas, tendo em conta os problemas detetados, por forma a garantir uma melhor segurança, higiene e salubridade das instalações. Do mesmo resulta a necessidade de realização de obras profundas, tanto exteriores como interiores. Dos vários problemas enumerados destacamos os seguintes: existência de infiltrações; o pavimento das salas e corredores encontra-se com bastantes zonas descoladas, passíveis de provocar a ocorrência de quedas; necessidade de substituição das cortinas das janelas por um sistema mais eficaz em termos de regulação da luminosidade e proteção térmica; existência de zonas com placas de teto falso em falta; existência de alguns vidros partidos; necessidade de reparação e pintura exterior de todo o estabelecimento escolar, o qual se encontra em mau estado de conservação e necessidade de substituição da cobertura do edifício que serve como ginásio (chapa de fibrocimento) por outro material que não ofereça risco para a saúde. O Conselho Geral e a Direção Executiva do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette deram, nomeadamente em várias reuniões que tiveram com o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, conhecimento desta situação. Em 12 de Janeiro de 2016, receberam a garantia de que este problema teria solução através de uma verba proveniente de um fundo europeu específico no valor de 135.000€, estando o início das obras previsto para o ano letivo 2016/2017. Mais tarde, receberam a informação de que aquela verba seria utilizada para a colocação de estruturas modelares especializadas e adaptadas ao ensino (contentores) noutra escola do Agrupamento, não tendo sido apresentada alternativa nem indicação de prazo para o início de obras na escola. Em 2009, foi celebrado um acordo entre a extinta DRELVT (Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) e o Município de Odivelas para a substituição da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, nos termos do qual a construção das instalações da escola se deveria iniciar no prazo máximo de quatro meses a contar da data da assinatura do acordo, o qual não se verificou. O estado de degradação da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero é evidente e continua a agravar-se colocando em risco a vida de todos os que lá estudam e trabalham, pelo que não podemos continuar a protelar esta situação. É necessário proceder à reparação do edificado e garantir o financiamento necessário para a construção das novas instalações da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1. Proceda, com urgência, à realização das obras necessárias na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, garantindo condições mínimas de higiene e segurança, tendo em vista a salvaguarda da vida e integridade física dos alunos, professores e assistentes operacionais. 2. Diligencie no sentido de iniciar, com urgência, as obras de construção das novas instalações da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, garantindo a existência dos meios financeiros necessários para a construção célere da mesma. Assembleia da República, 17 de Julho de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.