17 DE OUTUBRO DE 19906-(37)Na dotação da Secretaria de Estado da Cultura, que se situa em 12,4 milhões de contos, 8,5 milhões de contos correspondem à continuação das obras de construção do Centro Cultural de Belém, cuja primeira fase deverá estar concluída no final do ano.A verba remanescente — 3,9 milhões de contos, contra 3 milhões em 1990 — permitirá a realização das acções co-financiadas pelo PRODIATEC, onde se destacam como projectos de animação cultural o Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, e a Régie Cooperativa Sinfonia e a Casa de Serralves, no Porto. Este programa viabilizará igualmente a valorização de alguns espaços museológicos e outros de grande importância arquitectónica, como sejam os casos dos Museus Soares dos Reis (Porto) e D. Diogo de Sousa (Braga), o Mosteiro de Tibães (Braga), o Mosteiro de Santa Clara a Velha (Coimbra), o Palacio e Parque da Pena (Sintra), o Palácio de Queluz e a Fortaleza de Sagres.Entre as acções não co-fínanciadas encontram-se a recuperação de património em risco (Jerónimos e Torre de Belém) e de cinco espaços cénicos em localidades de província, por forma a permitir a itinerância de companhias da capital. Serão igualmente concluídas cerca de 70 bibliotecas, correspondendo à segunda fase de cobertura do País. Proceder-se-á ainda à instalação de equipamento na Torre do Tombo, bem como à realização por parte da Cinemateca Portuguesa de acções de preservação de filmes em nitrato.O Instituto da Juventude, dotado de 1 milhão de contos, prosseguirá a construção de pousadas de juventude (co-financiadas no âmbito do PRODIATEC) e centros de juventude. Serão igualmente desenvolvidas acções no âmbito do apoio a jovens investidores e a associações juvenis.A verba restante, totalizando cerca de 1,1 milhões de contos permitirá proceder à instalação e equipamento do pavilhão português na Exposição Universal de Sevilha de 1992 (750 000 contos), dar continuidade ao programa de informatização do Governo (230 000 contos) e viabilizar obras de recuperação nas instalações do IN A (100 000 contos), por forma a possibilitar a sua utilização no quado da preparação da Presidência da Comunidade em 1992.Ministério da DefesaA dotação deste Ministério, reforçada em 200 000 contos relativamente ao ano anterior, destina-se maioritariamente aos programas em curso nos três ramos das Forças Armadas. Entre estes salienta-se a «remodelação e automatização da rede de sinalização marítima» que tem vindo a absorver uma parte significativa da verba disponível, nomeadamente através do projecto das centrais de controle automatizado. Com recurso ao ENVIREG será instalado equipamento de luta contra a poluição marítima, cm instalações portuárias."VER DIÁRIO ORIGINAL"Ministério das FinançasA dotação deste Ministério (200 000 contos) destina--se à construção do edifício anexo ao Instituto de Informática, à recuperação de edifícios, designadamentedo Instituto Português de Santo António, em Roma, e à informatização da Direcção-Geral do Tesouro e do Tribunal de Contas."VER DIÁRIO ORIGINAL"Ministério do Planeamento e Administração do TerritórioA dotação atribuída de 20,4 milhões de contos representa um acréscimo de 3 milhões de contos relativamente a 1990, traduzindo um crescimento da ordem dos 19%."VER DIÁRIO ORIGINAL"Na área dos apoios ao sector produtivo, estão incluídas as verbas relativas às contrapartidas nacionais dos Sistemas de Incentivos com co-financiamento comunitário, envolvendo 6,1 milhões de contos —• PNICIAP (SIBR, SIFIT, SIPE e Incentivos à Modernização do Comércio), STAR, VALOREN e RENA VAL —, que no seu conjunto viabilizarão uma entrada de fundos comunitários de cerca de 15 milhões de contos em apoios à indústria, turismo, comércio, telecomunicações e energia, totalizando assim incentivos na ordem dos 21 milhões de contos.Prevê-se ainda no âmbito do ENVIREG a realização de acções dirigidas à protecção do ambiente, atribuindo-se para o efeito ao MPAT uma dotação de 0,4 milhões de contos, correspondente à contrapartida nacional do financiamento deste programa comunitário (cujo conteúdo final está ainda em negociação com a CE), a distribuir posteriormente pelas entidades que vierem a desenvolver aquelas acções.A área da ciência e tecnologia beneficia de uma dotação de 6,3 milhões de contos dos quais 4,3 milhões de contos a título de parcela da contrapartida nacional do Programa CIÊNCIA, sendo a restante verba afecta aos Programas de Fomento das Actividades Científicas e Tecnológicas, a cargo da JNICT, ao Instituto de Investigação Científica Tropical e ao Centro Nacional de Informação Geográfica.No domínio dos investimentos não co-financiados é de salientar a área do ordenamento do território (quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, infra-estruturas desportivas e outros), correspondendo a cerca de 4 milhões de contos.O montante remanescente foi atribuído, fundamentalmente, ao Instituto Nacional de Estatística (cerca de 1,4 milhões de contos), com destaque para os recenseamentos da população e da habitação (cuja execução envolverá aproximadamente 1 milhão de contos), ao Gabinete dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira (600 000 contos) para prosseguimento das obras do Aeroporto de Porto Santo (pista, sinalização luminosa e construção de uma nova aerogare) e lançamento das obras de ampliação no Aeroporto de Santa Catarina, aos protocolos de modernização administrativa,