30 DE JULHO DE 1993172-(33)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 864/VI (2.0)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre as condições de trabalho na Escola Preparatória de Luísa Todi, em Setúbal.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de transmitir a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:A Escola Preparatória de Luísa Todi encontra-se numa zona periférica da cidade de Setúbal servindo uma população bastante heterogénea:Meio urbano (constituído por trabalhadores por conta de outrem, alguns funcionários públicos, muitas famílias oriundas de países africanos de expressão portuguesa e alguma população marginal);Meio rural [população um tanto desenraizada, que procurou na indústria (fábricas locais) solução para os problemas económicos].Atendendo à constituição da população escolar, têm sido inúmeros os casos de alunos apoiados pela equipa de ensino especial, em virtude de grandes dificuldades na aprendizagem devido a perturbações emocionais e comportamentais.A Escola, construída segundo o modelo das escolas preparatórias de há 17 anos atrás, cedo se mostrou insuficiente para acolher uma população em crescimento constante devido às migrações frequentes de populações vindas de outras zonas do País em busca de melhores condições de vida nas fábricas e indústrias da região.Com a construção de edifícios e prédios anexos à Escola foi eliminada uma vala de absorção da água das chuvas, o que levou a que durante algum tempo houvesse inundações na Escola, problema que neste momento já está ultrapassado.Com a colocação de rede protectora e do gradeamento à volta da Escola no passado ano lectivo melhorou bastante a segurança e o ambiente na Escola, eliminando o acesso de elementos estranhos.Neste momento está a proceder-se a um vasto programa de melhoramento das instalações, reabilitando salas já desactivadas.Está em perspectiva a construção de um recinto coberto polivalente para ocupação dos tempos livres dos alunos e com espaço para exposições e convívio.Para resolver o problema da sobrelotação da Escola várias tentativas têm sido feitas no sentido de se construir uma outra escola na cidade, existindo neste momento um acordo verbal com a Câmara Municipal de Setúbal para a construção de duas escolas na zona.Assim, estas escolas surgirão como escolas dos 2° e 3.° ciclos do ensino básico, contando-se assim solucionar o problema do excesso de alunos nas escolas dentro da cidade.Por outro lado, o crescimento urbano tem tendência para diminuir, verificando-se um decréscimo do número de alunos a nível dos l.° e 2." ciclos.Com uma população escolar com as características já apontadas, várias têm sido as tentativas de ultrapassar dificuldades, criando situações de sucesso visando evitar oabandono precoce da escola, nomeadamente com a implementação de projectos pedagógicos:Salas de apoio para alunos com necessidades educativas especiais;Currículos alternativos com urna vertente pré-profis-sionalizante permitindo o cumprimento da escolaridade obrigatória e uma transição para a vida activa;Criação de turmas ao abrigo do despacho n.° 32/SEREV 92;Vasto leque de actividades de complemento curricular, proporcionando aos alunos a ocupação dos tempos livres.Da parte das estruturas do Ministério da Educação tem sido dado todo o apoio, quer a nível da atribuição de créditos horários para o desenvolvimento desta actividade, quer através de verbas (concurso Educar Inovando/Inovar Educando, do UE), quer ainda da articulação entre os professores do ensino regular e do ensino especial, possibilitando a integração de alunos deficientes mentais e surdos.Em relação aos n.os 2 e 3 do mencionado requerimento, com a construção do pavilhão polivalente já a curto espaço e das duas novas escolas o problema estará resolvido, pre-tendendo-se assim criar condições de sucesso e de bem--estar a estes e outros alunos que neste momento habitem ou venham a habitar esta região que se pretende em permanente desenvolvimento.14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 883/VI (2.")-AC, dos Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, Paulo Casaca e Luís Amado (PS), sobre a hora legal.Relativamente ao assunto em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de transmitir a seguinte informação:Quando, em Junho de 1992, se determinaram os horários das diversas modalidades de provas de avaliação integradas no calendário escolar para 1992-1993, não tinha ainda sido deliberada a alteração horária que hoje vigora, o que só sucedeu em Setembro de 1992.O calendário escolar prevê três tipos de provas:a) Prova de aferição;b) Exames nacionais;c) Provas específicas.A prova de aferição destina-se a todos os alunos do 12." ano que pretendem concorrer ao ingresso no ensino superior.O calendário da sua realização apresenta-se em anexo.Os exames nacionais destinam-se apenas a um número reduzido de alunos que se autopropõem a exame ou a alunos oriundos do ensino não regular e não oficial.O calendário da realização destes exames apresenta-se em anexo.As provas específicas destinam-se a todos os alunos do 12.° ano que querem ingressar no ensino superior. Estas provas são da responsabilidade das instituições do ensino superior.