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Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, aparentemente poderia parecer que iria trazer aqui à colação um aspecto que poderia, de alguma forma, favorecer a argumentação que procurou utilizar, convencendo-nos de que, de facto, ao proteger as empresas, estava a proteger as famílias, mas, pelas várias pessoas que intervieram, nomeadamente a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, já está claramente explicado que não é exactamente assim.
Queria trazer aqui, talvez por antecipação, o problema que o Sr. Ministro não referiu, e que, eventualmente, deveria ter referido, de algo que vai representar uma redução significativa da factura energética deste país e que é a introdução do gás natural. Portanto, poderia parecer que estaria agora aqui a trazer-lhe alguma explicação adicional, porque, de facto, prevê-se, com a introdução do gás natural, para um ano cruzeiro de consumo com cerca de 2500 milhões de m3, que isso represente uma economia global na factura de energia da ordem das dezenas de milhões de contos, que agora não vou quantificar.
Ora, partindo do pressuposto de que essa economia dos custos dos factores de produção, como aqui foi referido, seria transmitida aos consumidores, estaríamos, por essa via, a conseguir algo que seria desejável e ajudaria, no fundo, a justificar alguma coisa que o Sr. Ministro aqui procurou defender. Só que, de facto, cerca de 50% desse consumo vai ser feito por uma central térmica, como o Sr. Ministro sabe, melhor do que eu, que é a central térmica da Tapada do Outeiro.
Portanto, quando o Governo, neste momento, anuncia aumentos e os faz mais moderadamente no sector da energia eléctrica, penso que está a actuar de uma forma que, neste momento. não é ainda clara, mas que tem uma segunda intenção, ou seja, está claramente a favorecer um sector para onde sabe que vai poder canalizar um factor de custo significativamente mais barato no futuro.
Portanto, o que quero perguntar é se, quando não refere a introdução do gás natural, logo a eventual implicação da introdução de um factor de energia que é globalmente favorável à economia, e faz aqui, de certa forma, a defesa de um aumento muito reduzido do consumo de energia eléctrica, que ao nível das empresas nem tem um impacto tão significativo quanto isso, como o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem, está a fazê-lo de uma forma claramente premeditada, porque não considera oportuno revelar agora algo que é uma vantagem clara que vai trazer, a um determinar sector, para o qual não vai agora introduzir o aumento de receita que está a introduzir em outros que não terão esse tipo de benefício no futuro.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro de Economia, dispondo, para o efeito, de cinco minutos.O Sr. Ministro de Economia: - Sr. Presidente, vou procurar responder a todas as questões que me foram colocadas, deixando para o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território aquelas que deverão ser obviamente esclarecidas por ele.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a ser assim, peço que tenha em atenção o tempo de que o Governo dispõe, porque já é muito escasso.
16 DE JANEIRO DE 1997 1013O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Francisco Torres, o que basicamente está em causa é consolidar gradualmente um esforço em que Portugal tenha a inflação mais baixa possível num quadro de crescimento e defesa do emprego. E, como é óbvio, há, nesse processo um cuidado fundamental em emitir os sinais adequados. Os sinais adequados são os dados no quadro das convenções e dos preços administrados, que tem uma lógica trianual ou anual, com referência a uma actualização feita de 12 em 12 meses, ao garantir, por um lado, que esta é feita nesse período e que não há antecipações e, por outro, que se faz em consonância clara com a meta para a credibilizar. E, por mais que se queira falar de outras coisas, o que está aqui em causa é isto.
Em matéria de electricidade, o que está em causa, repito, é o aumento de 1 % no consumo doméstico, uma descida de 1,2% nos consumidores de média tensão e uma descida de 3,6% nos consumidores de alta tensão. É isto que está em causa.
Quanto à questão das ficções dos aumentos de preços e a tudo o que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu nessa matéria, gostava de dizer que as contas têm de ser bem feitas. No que toca à componente fiscal, o que existe claramente, como o Sr. Deputado sabe, em matéria de imposto sobre produtos petrolíferos, o gasóleo já baixou duas vezes. E, como é óbvio, houve aqui uma opção clara. E aqui temos de nos entender: o que é preciso fazer, nos sinais que se dão à economia, é um equilíbrio na defesa do que está em causa. É, portanto, fundamental, do ponto de vista da política do Governo, manter os sinais adequados de compromisso entre o estímulo ao desenvolvimento da nossa actividade económica e aquilo que é a defesa do nível de vida da população. E no essencial, naquilo que aqui está perfeitamente afirmado, seja em matéria de nível médio de preço seja matéria de carga fiscal média, Portugal está numa situação favorável no contexto europeu.
Devo dizer-lhe que se admitir a passagem do IVA, no gasóleo, de 12% para 17%, obviamente que tem uma conta como aquela que fez; se introduzir a passagem do IVA de 12% para 17% a partir do princípio deste mês de Janeiro, tem obviamente outra conta. Portanto, ou faz as contas a todos os impostos ou faz a conta a parte dos impostos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente! Sempre fiz a todos e obtive esses valores!O Orador: - Tem de fazer as contas a todos os impostos. Se fizer a todos, não obtém esse valor.
Quanto à questão colocada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, esse é obviamente o exercício que aqui está em causa. O exercício que está em causa é, através de um conjunto alargado de políticas... E eu hoje estou aqui a discutir a actualização de preços administrados ou convencionados abaixo da meta da inflação fixada pelo Governo. É o que estou a discutir. Não estou a discutir nem a política energética que o Sr. Deputado Galão Lucas colocou nem outras políticas. Estou a discutir uma realidade: a de o Governo ter tomado um conjunto de decisões que emitem os sinais claros da garantia que, em 1997, os preços convencionados ou administrados sobem abaixo da meta fixada para a inflação, para dar um contributo à credibilização dessa meta. E isto que estou a discutir.
Obviamente, a sua questão é muito pertinente, pelo que deve ser discutida amplamente. É uma questão fundamental não só da política nacional como também dos desafios que são colocados pela construção europeia e pela globalização. É uma questão decisiva. Porém, o que estou a discutir são convenções e preços administrados e nesta matéria é preciso perceber que a sua preocupação só se resolve quando Portugal tiver uma estrutura de preços equilibrada, quando não tiver artificialismos permanentes em matéria de preços, porque é isso que cria a situação de serem sempre os mais desfavorecidos os sacrificados.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho terá direito à sua opinião, mas devo dizer-lhe que cada um dá lições como pretende e que cada um recebe as lições... Eu não recebo lições sobre a articulação entre competitividade e solidariedade; não recebo lições, nomeadamente da sua parte, sobre a articulação de preocupações, sobre a defesa das empresas e das questões sociais.
O Sr. Deputado tem direito à sua opinião crítica. Aceito-a e ouvirei sempre o que tiver a dizer, mas, obviamente, não lhe prestarei atenção no que toca a querer empurrar-me para uma situação que nada tem a ver com aquilo que sempre tenho defendido quando venho a esta Casa.
O que está aqui em causa é que a defesa dessas preocupações sociais se faz efectivamente num "casamento" adequado de políticas sociais, de políticas de competitividade e assumindo inteiramente aquilo que são os desafios de desenvolver o nosso país, para dentro e para fora. E isso obriga a uma questão de fundo.
Quando o Sr. Deputado Octávio Teixeira me pergunta sobre a relação entre os aumentos de preço e a produtividade, se não se criarem condições macroeconómicas e condições de funcionamento às empresas, para terem o ritmo adequado de investimento, não há aumentos de produtividade, como é óbvio. Logo, não pode haver artificialismos na contenção de preços, porque pagam-se, drasticamente para os mais desfavorecidos, com perdas de empregos e de nível de vida. Tudo o resto são exercícios demagógicos, que não conduzem a lado algum e que já foram feitos em Portugal por demasiadas pessoas, durante demasiado tempo.
Portugal tem de aumentar a sua produtividade, tem de criar condições às empresas para investirem melhor e mais depressa, para criarem melhores empregos e mais bem remunerados. É isto que faz a defesa do nível de vida da população e é isto que é decisivo na política que o Governo está a seguir.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso são só promessas!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Relativamente a esta matéria, perante as intervenções que nos foram dadas ouvir por parte do PSD e do PCP, há algumas ideias que de facto não podemos deixar de contestar.
Em primeiro lugar, não é tão lógico e transparente que não haja, a nível das famílias portuguesas, a chamada média ou pacote, em termos de consumo, das telecomunicações. Se todos observarmos a forma como tem evoluído em Portugal o crescimento do tráfego local, interurbano e internacional, concluímos que o tráfego local tem sido muito menor e que os maiores crescimentos se têm veri-
1014 I SÉRIE - NÚMERO 26ficado no tráfego interurbano e internacional, o que significa que há muitas famílias que contribuem para esse crescimento enorme.
Relativamente à situação de nas aldeias se praticar essencialmente o tráfego local, alguém dizia que o tráfego local nas aldeias é, muitas vezes, feito quando as pessoas vão à janela e falam com os vizinhos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, não é preciso telefone!O Orador: - O que está demonstrado, Srs. Deputados, é que a maior parte da instalação de telefones nas aldeias foi devido exactamente ao esforço dos filhos e familiares deslocados nas grandes cidades e dos emigrantes. Foram eles que os instalaram para que as famílias nas aldeias tivessem telefone, porque se virem as estatísticas da Telecom no que toca ao consumo desses telefones verificam que eles são essencialmente para receber ou fazer chamadas interurbanas e internacionais, para comunicar com os familiares, com os filhos, que estão nas grandes cidades ou no estrangeiro.O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é telenovela!O Orador: - Daí que falar em média de crescimento, em termos de telecomunicações, tem lógica. E, quando comparamos a média de crescimento desse tal pacote de telecomunicações, quer queiramos ou não aceitá-lo, com a média do crescimento salarial em 1996, que foi da ordem dos 4,5%, e com aquilo que se espera ser a média do sector público e privado também ao nível das remunerações, de 3,5%, em 1997, com certeza todos havemos de confirmar que o crescimento médio deste tipo de serviços está claramente abaixo daquilo que é a média do crescimento salarial em 1996 e 1997.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, também não podemos jogar com estes custos, estes tarifários, para aquilo que nos interessa, porque é fácil fazer demagogia com aumentos. A palavra aumentos, só por si, provoca já alguma vontade de fazer demagogia.
Mas, então, por que é que não dizemos que os custos de instalação do telefone, por exemplo, cresceram 0%?O Sr. José Junqueiro (PS): - Não lhes convinha!O Orador: - Por que é que os Srs. Deputados também não referiram que, em relação às famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo, há uma redução de 60% na assinatura e 25 impulsos mensais grátis?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por que é que não referiram a proposta feita pela Telecom, no sentido de todas as famílias abrangidas pelo rendimento mínimo obrigatório também terem reduções de 30% na assinatura e na taxa de instalação? Isto, de facto, são políticas sociais e um Partido Socialista que se afirma como socialista tem em vista políticas sociais dirigidas às pessoas menos favorecidas da sociedade.
Da mesma forma, Srs. Deputados, quando falamos em auto-estradas e em portagens, temos de concluir que também aqui há pacotes de consumo. Hoje ninguém consome
apenas um sublanço das auto-estradas. As pessoas consomem um pacote de sublanço das auto-estradas. Logo, também aqui há um cabaz médio, um consumo médio de cada um dos utentes das auto-estradas deste país.
Assim, quando se fala no lanço Alverca-Vila Franca de Xira, não nos podemos esquecer de que desde 1994 não havia qualquer aumento.Vozes do PCP: - E é logo com o Governo socialista que têm aumento...!O Orador: - Quando se fala, por exemplo, no lanço Fogueteiro/Coina, deve dizer que cresceu 0%, assim como os lanços Palmela/Setúbal, Setúbal/Marateca, Palmela/Marateca, Estrada Nacional/Oeiras... Quer dizer, é preciso ir à procura de três ou quatro lanços de auto-estrada, que, em virtude das aproximações às dezenas de escudos... E, então, aí vão buscar esses exemplos.
Há uma outra coisa que é preciso considerar: quem fixa as portagens não é o Governo. A Brisa é uma sociedade anónima, tem um contrato de concessão,...Vozes do PCP: - Ah!...O Orador: - ... tem normas e direitos, e é com base nesses direitos que o Governo verifica - o Governo não fixa, verifica - se as portagens propostas se enquadram ou não na lei de bases do contrato de concessão da Brisa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Governo autoriza!O Orador: - O Governo tem de respeitar a autonomia das empresas públicas, porque é uma pessoa de bem. Quer queiram ou não o problema é assim.
Por outro lado, no que toca às telecomunicações, é preciso ver que há uma convenção de preços para o período de 1995/97, que não foi criada por este Governo mas, sim, pelo Governo do PSD na preparação do processo de privatização da Telecom.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Estado é uma pessoa de bem e não pode defraudar as dezenas de milhares de accionistas que intervieram neste processo e que perspectivam que o rebalanceamento se faça nos termos em que foi proposto até 1997. E as orientações da Comissão Europeia vão exactamente nesse sentido, ou seja, no ajustamento aos custos e harmonização em termos de política tarifária europeia. Tal como se faz na electricidade, faça-se também nas telecomunicações. É assim que se faz a liberalização, a globalização e a internacionalização deste país na entrada no mercado mais global.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, gostava de perguntar-lhe se acha normal que os titulares do rendimento mínimo garantido tenham descontos de 60 e 30% e que uma família com o rendimento mensal de 80 ou 100 contos não os tenha.
16 DE JANEIRO DE 1997 1015Talvez me tenha explicado mal, mas este é o grande equívoco da discussão. É porque quem trabalha, quem, eventualmente, tem de pagar uma renda de casa e necessita de telefone, daqui a pouco, não o pode ter, enquanto que os beneficiários do rendimento mínimo garantido medida que, da parte da minha bancada, mereceu, com algumas reservas, concordância e cuja aprovação foi facilitada - possivelmente não precisarão do telefone da mesma forma que aqueles e têm descontos para a sua instalação...
Estou a falar-lhe de um fenómeno de regressão social, não de exclusão social, de algo com que temos de preocupar-nos, que é a regressão social da pequena classe média.
Ora, o senhor acha que a pequena classe média, que paga impostos, tem de ser castigada a este ponto enquanto que aqueles que beneficiam do rendimento mínimo
garantido têm descontos para instalação do telefone. Onde?
Na Curraleira? E também acha que é do Fogueteiro que se fala para o estrangeiro? Ó Sr. Deputado!...Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, essa é uma opção que o Governo do Partido Socialista, em meu entender, assumiu muito bem. Naturalmente que todos nos preocupamos com os rendimentos dos menos favorecidos, que, apesar de tudo, têm um salário e que, bem ou mal, vão beneficiando de evoluções salariais.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - São penalizados por isso!O Orador: - Quem tem direito ao rendimento mínimo garantido ou recebe prestações de rendimentos inferiores ao salário mínimo é que tem prioridade e, antes de satisfazer esses casos, Sr. Deputada, é complicado atender aos outros problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Quase todos os intervenientes nesta discussão vêm acentuando das maneiras mais controversas alguns pequenos aumentos de preços. No entanto, ainda não foi chamada a atenção para outros casos, mesmo quando conhecidos, em que não só não aumentaram os preços mas, ao contrário, em que foram reduzidos ou em que está a preparar-se a sua redução.
No que diz respeito à TAP, e no que à Região Autónoma dos Açores se refere, é de salientar que em certos dias da semana há tarifas substancialmente mais baratas para além de outras que se mantêm rigorosamente iguais, como sejam as tarifas económicas de residentes, de estudantes e de grupos desportivos insulares.
Há também outro tarifário, neste caso, referente às regiões autónomas, que importa salientar. Por decisão do Governo anterior, da responsabilidade do PSD, o IVA foi reduzido de 17 para 13%. Só que esqueceu-se esse mesmo Governo de fazer incidir essa redução nas convenções celebradas com as empresas, de onde resultou um paradoxo: o IVA diminuiu realmente mas o consumidor insular nada lucrou, uma vez que as convenções são assinadas a nível nacional. Este ano, e após conversações com o Governo socialista, a Portugal Telecom, por sua própria iniciativa, resolveu proceder à aplicação dessa redução de modo a repercutir-se realmente no pagamento das chamadas feitas das ilhas para o continente. Teremos, assim, chamadas irais baratas logo que, dentro de dois ou três meses, o sistema informático esteja reformulado. Afinal, nem tudo sobe, alguns preços mantêm-se, outros baixam mesmo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Teixeira Dias, é com algum espanto que sinto vivermos não num oásis, como no passado, mas num jardim pintado de cor-de-rosa...
Muito concretamente, reconheço que em períodos de recessão e de alguma dificuldade competitiva até com os mercados externos devemos ter alguma contenção nos custos dos factores de produção mas também se impõe que o Estado dê o exemplo. Ora, o Estado não dá o exemplo ao tutelar algumas empresas, no caso concreto, a Portugal Telecom, e ao proceder à actualização dos custos das chamadas, o que, em nosso entender, não devia fazer nem por referência a uma taxa inferior à inflação. É que a empresa Portugal Telecom, curiosamente, até tem apresentado lucros e está a ser pedido um esforço muito grande às famílias de menor rendimento, pelo que seria perfeitamente compreensível que não se procedesse a uma actualização de preços.
Pergunto, pois, se o Sr. Deputado também sente que esta é uma necessidade para os residentes nos Açores ou se aceita e compreende esta actualização de preços.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, neste caso, apenas se deu uma actualização de um preço que deveria repercutir-se nos insulares e que estava a ser "apanhado" pela própria Telecom. Foi precisamente a acção do Governo que fez repor a legalidade, que, ao Fim e ao cabo, não estava a ser cumprida.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o debate que não devia ter existido não fora o caso da demagogia e do simplismo primário e inconsequente serem os produtos mais comercializados nesta Câmara pelas. oposições, produtos que, infelizmente, são baratos e não sofrem qualquer aumento de preço,...Risos do PS.
1016 I SÉRIE - NÚMERO 26... a não ser o preço da opinião pública, que não gosta de ser enganada.
Aliás, pegava no exemplo do Sr. Deputado Lino de Carvalho relativo ao tal cidadão que ganha 50 contos para recordar que esse cidadão tem carro, não a gasóleo mas a gasolina, e está preocupadíssimo com os aumentos das auto-estradas, possui um telefone e só fala na sua terra e tem, pelo menos, três casas de banho e uma piscina porque consome muita água, certamente acima dos 15 m3, tendo sofrido também aí um grande aumento:.. A demagogia tem limites!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E não consome medicamentos, não anda de autocarro, não vai aos centros de saúde...!O Orador: - Confesso que até eu, que sou crítico de nascença e tenho ainda alguma cultura da oposição, não consigo encontrar nas posições aqui assumidas, quer pelo
PSD quer pelo PCP, "ponta por onde se lhes pegue" porque o Governo, avisada e sensatamente, fez as correcções de preços em média abaixo da inflação prevista, apesar de estarmos em tempo de ser possível tolerar alguma liberdade - tanto para um lado como para o outro - neste domínio por amor da moeda única. O Governo soube conciliar as responsabilidades dos convénios assumidos pelo executivo anterior com as suas sempre presentes preocupações sociais quer do lado dos rendimentos, que sobem acima da média para os mais desfavorecidos e acima da inflação para todos, quer do lado das correcções de preços feitas através dos vários esquemas que atenuam o impacto, mesmo que mínimo, na despesa das famílias.
O Governo sabe, como o PSD tinha a obrigação de saber, que não se defendem os pobres nem os desfavorecidos estrangulando e matando as empresas e a economia e, com elas, os postos de trabalho que estas criam. Aliás, é por estas e por outras que não temos ferrovias nem um caminho-de-ferro moderno; é por estas e por outras que não temos transportes públicos europeus modernos e eficazes...
Com que cara vem a oposição aqui reclamar os aumentos dos preços dos telefones ao mesmo tempo que, por exemplo, o PSD propõe a privatização acelerada da Telecom, que é como quem diz a liberalização acelerada dos preços que o Governo pretende reduzir no seu impacto imediato?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Francisco Torres (PSD): - Liberalização não quer dizer aumentos!O Orador: - Finalmente, porque o Governo teve a coragem de fugir ao mais fácil, deixando para as calendas gregas a necessária compatibilização dos nossos preços nos mercados internacionais com as médias europeias, resulta que alguns preços tiveram um crescimento acima da inflação enquanto que outros não sofreram sequer qualquer crescimento ou sofreram-no abaixo da inflação.
Relativamente ao PCP, já sabíamos que pretende sempre rendimentos crescentes e preços constantes para todo o sempre, mas o PCP acredita em parábolas como Jesus Cristo e, assim sendo, compreende-se tal atitude.
Mas o PSD, Senhor, que mal lhe terá feito 10 anos de Governo? Será má consciência daquilo que fez, da sua insensibilidade social durante 10 anos que aqui traz este discurso do PSD? Se é, estou certo de que o presidente do vosso partido pode arranjar-vos um confessor...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso é para o Primeiro-Ministro!O Orador: - ... para lhe confessarem as penas porque estes não são nem o lugar nem o momento apropriados para o fazerem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, sendo que o PS e Os Verdes concederam, respectivamente, três e dois minutos ao Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, um agradecimento ao Partido Socialista e a Os Verdes pelo tempo cedido.
O que foi dito pelas oposições faz lembrar o velho dito de que elas querem "sol na eira, chuva no nabal, nevoeiro e confusão na opinião pública"...Risos do PS.Muito rapidamente, porque não tenho tempo para mais, no que diz respeito ao Ministério, trazem-me aqui matérias relacionadas com as telecomunicações e as portagens.
Quanto às telecomunicações, a realidade é esta: as tarifas de longa distância, internacionais e nacionais, são das mais elevadas da Europa enquanto que as tarifas locais, o custo de instalação e a assinatura são dos mais baixos da Europa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em termos nominais?!O Orador: - Não, em termos reais.
Em Portugal, para que os Srs. Deputados tenham bem consciência daquilo de que estão a falar, passa-se o seguinte: intercontinental - mais 19% do que a média comunitária; serviço para a Europa - mais 24% do que a média comunitária; interurbanas a mais de 100 Km, designadamente para as localidades de Leiria, Porto, Coimbra, Castelo Branco - mais 56% do que a média da Europa; local - menos 43% do que a média comunitária; assinatura - menos 15%; instalação - menos 34%. Isto em termos de média comunitária, onde aparecem alguns países a degradar essa média.
E o que é que se passa em relação aos países que estão à frente da globalização e nos entram em casa sem remissão alguma, custe a quem custar? Fazendo a comparação com o Reino Unido, com a British Telecom, passa-se o seguinte: intercontinental para os Estados Unidos - mais 100%; para a Europa - mais 53%; interurbanas a mais de 100 Km (trata-se de serviço interno e não internacional... e lá vem o discurso da' regionalização, do interior, do norte/sul, para baixo, por exemplo, do centro urbano de Lisboa e do Porto!) - mais 200%; local - menos 57%; assinatura - menos 39%; instalação - menos 42%.
Tenho comigo outros mapas que estão à disposição dos Srs. Deputados bem como da comunicação social. Não
16 DE JANEIRO DE 1997 1017disponho de tempo para comentá-los senão para dizer que, por um lado, estamos a um ano de 1998 e a três do ano 2000, o que significa que qualquer operador em Espanha, em França, em Inglaterra, nos Estados Unidos arrebata as telecomunicações de e para Portugal e dentro de Portugal, destruindo inexoravelmente 20 000 postos de trabalho e arrasando as telecomunicações nacionais se elas não reequilibrarem o tarifário. Portanto, quero saber quem recomenda a destruição de 20 000 postos de trabalho nas
telecomunicações - na PT e em todas as suas associadas. É o PCP? o PSD? Ao PP não pergunto...Risos.Quem é que recomenda a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho nas indústrias do Norte que são exportadoras e que, em comparação com os seus competidores internacionais, suportam uma diferença de 200% nos preços das telecomunicações, enquanto, hoje, as indústrias e os serviços mais activos têm na sua estrutura de custos 10% ou 20% em telecomunicações?
Quem é que recomenda que a indústria do Norte, ou a de Lisboa, não possa sequer chegar a Castelo Branco ou a Leiria, destruída pela concorrência internacional quando, como se viu há pouco em relação aos congéneres ingleses, a diferença de custos nas chamadas internas reparem que não refiro as chamadas externas - é de 200%?
Poderia comentar os preços, mas não vou fazê-lo senão para fazer uma observação: é que, apesar disto tudo, o rebalanceamento dá uma descida de 3% em termos reais, deixa a zero chamadas de interesse para as classes menos favorecidas, como é o caso dos postos públicos e dos de cartão, deixa a zero o custo da instalação do telefone, apesar da enorme diferença em relação ao seu custo normal. Portanto, há aqui um subsídio.
Não vou fazer comentários senão paca, em última análise, dizer que tudo isto resulta de uma política que vem sendo seguida desde 1994, que provém de um decreto-lei, datado de 1992, que fixa as bases convencionais do serviço público desta natureza. De entre os nomes que constam no autógrafo do decreto-lei vi o de Aníbal Cavaco Silva e de outras personalidades, como Jorge Braga de Macedo. Tenho comigo este diploma que darei à bancada do
Para além disto, a actual situação resulta ainda de uma convenção, assinada em Dezembro de 1994 pelo governo PSD, a qual, nos termos da lei, estipula a inexorabilidade desta política. A única coisa que o Governo do PS fez foi moderá-la tanto quanto pôde, usando as poucas faculdades legais de que ainda dispõe neste contexto, para proteger consumos socialmente úteis e que não têm solvência por outra via.
Já aqui foi explicado que quem tem 60 contos de rendimento será pobre, mas será menos pobre quem tem 80 contos. Há uma enorme diferença! A este propósito, permita-me que lhe diga, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto: nunca ganhou 50 contos ou 60 para saber a diferença que existe entre ganhar 80 ou 50 contos!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do CDS-PP.O Orador: - Quanto às portagens, estão sujeitas a uma obrigação contratual, garantida por decreto-lei, que é a concessão à Brisa - decreto-lei de 1991, cuja cópia tenho comigo. A Base XIX deste contrato fixa com grande detalhe, com o rigor matemático de fórmulas precisas, o modo de a Brisa proceder aos aumentos das portagens.
A este respeito, tenho o prazer de surpreender o Sr. Deputado Vieira de Castro, e todos os Srs. Deputados que em si se revêem,...O Sr. Francisco Torres (PSD): - Esperaríamos aí alguma seriedade da sua parte, Sr. Ministro.O Orador: - ... com o seguinte: sucede que, no biénio de governação socialista 1995-1997, a média nacional do custo por quilómetro da portagem desceu 5% em termos reais.O Sr. Francisco Torres (PSD): - Isso é que era escusado, Sr. Ministro! As portagens foram abolidas...!O Orador: - E, Sr. Deputado, posso facultar-lhe os mapas que tenho comigo...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor não estabeleçam diálogo.O Orador: - Como dizia, entre 1995 e 1997, a média nacional passou de 9,53 escudos/km. para 9,57. Portanto, Sr. Deputado, faça a conta e verificará que, em termos reais, o aumento é de menos 5%. E não venha dizer-me que não é assim, Sr. Deputado!O Sr. Francisco Torres (PSD): - Foram abolidas as portagens... !O Orador: - Em segundo lugar, esclareço que fiz estes cálculos lanço a lanço. Posto isto, quero dizer-lhe que há 70 tarifas de portagens, mas, em 1997, apenas foi alterada uma em três. Portanto, em cada três, duas não mudaram, ou seja, foram alteradas apenas 37% das tarifas, não tendo sido alteradas 63%o.
O Sr. Deputado Vieira de Castro dirigiu-se-me enunciando os lanços e respondo-lhe que, tendo comigo os dados, lanço a lanço, posso dizer-lhe, para seu desespero, que, por exemplo o lanço Alverca-Vila Franca de Xira custava 120$ em 1994, no tempo do governo do PSD, e, em 1997, passará a ter o preço "horroroso" de 90$! Portanto, no tempo do PSD, este lanço custava 120$, preço "benéfico" para a população e que significava um grande apoio e sucede que, com o Governo socialista, passa a ter o preço de 90$.O Sr. José Junqueiro (PS): - Convém lembrar!O Orador: - Quanto ao troço Vila Franca de Xira Carregado, custava 80$ em 1994 e - coisa "horrorosa"! - custa 80$ em 1997.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - E Lisboa-Cascais?O Orador: - Sr. Deputado, já lhe dou toda esta documentação, mas por favor diga o que lhe interessa... Dou-lhe os mapas, um a um.
Um Sr. Deputado falou no troço Fogueteiro-Coina da auto-estrada do sul. Respondo-lhe que, em 1994, a porta-
1018 I SÉRIE - NÚMERO 26gem era de 90$ e, hoje, são os mesmos 90$. O troço Coina-Palmeia custava 90$ em 1994 e, actualmente, custa 100$ - aumento "horroroso" de 90$ para 100$,equivalente a 11, 1 % em quatro anos!
Por último, devo esclarecer que o facto de os aumentos se fazerem em unidades de 10 tem um motivo. É que não é possível pagar 92$50 ou 92$70; os valores têm de ser arredondados por razões do sistema de pagamento. Aliás, foi por isso que os preços não subiram quatro anos antes. São estas as regras estabelecidas pelo decreto-lei que referi, Sr. Deputado.
Finalmente, quero dizer que é possível fazer demagogia uma vez ou duas, mas não é possível fazer demagogia todo o tempo. E, assim, não vamos a lado algum!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: António Vairinhos, Octávio Teixeira, Artur Torres Pereira e Manuela Ferreira Leite. No entanto, o Sr. Ministro já não tem tempo disponível: Aliás, já excedemos em 50 minutos o tempo agendado para este debate, pelo que, sinceramente, estou em dificuldades para gerir esta situação.
A Mesa pode conceder um tempo adicional ao Sr. Ministro, mas, evidentemente, não será possível cobrir o necessário para a resposta a todos estes pedidos de esclarecimentos. Assim, pergunto aos partidos cujos Deputados se inscreveram se estão dispostos a ceder algum do seu próprio tempo ao Sr. Ministro.Pausa.O PSD informa que cede 2 minutos e o PCP 1 minuto. Ora, a Mesa concede mais 2 minutos, pelo que o Sr. Ministro passará a dispor de 5 minutos para responderem conjunto.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, esperava de si que tivesse sido mais esclarecedor mas, analisando a resposta que deu, compreendo perfeitamente que a sua inteligência, que reconheço, não poderia levá-lo a outro tipo de resposta se não a do rodopio que fez.
O Sr. Ministro começou por falar em demagogia, o que fez saltar-me ao espírito uma interrogação. O senhor conhece muito bem o que se passa na Europa e quando vem comparar os preços das chamadas telefónicas, servindo-se de valores médios comunitários sem sequer fazer uma referência ao que são o salário mínimo médio na Europa e os vencimentos médios europeus, tenho de dizer-lhe que, no mínimo, para ser coerente, o senhor tinha de ter mencionado aqui aqueles vencimentos médios e a inserção dos custos das comunicações telefónicas nas despesas da estrutura familiar do europeu médio. O Sr. Ministro não
o fez e é pena que utilize a Europa para umas coisas, mas se esqueça dela para outras.
A segunda questão tem a ver com as portagens.
Nunca vi tanto ziguezaguear em matéria de portagens - e não começou com V. Ex.a acaba-se com umas portagens, aumenta-se outras cujos volumes de tráfego são mais interessantes e vão proporcionar receitas que podem compensara ausência de aumentos noutro lado; inventam-se portagens virtuais e por aí fora.
Sr. Ministro, gostaria que me facultasse a listagem das 70 portagens que referiu e respectivos volumes de tráfego para poder analisá-la e, posteriormente, discutir consigo esta matéria.
Mas o que me parece mais curioso é que, num debate que teve lugar nesta Câmara na passada sexta-feira, a única coisa que um Secretário de Estado do seu Ministério foi capaz de aduzir, como argumento de defesa das portagens, foi que os portugueses eram prestigiados por pagarem portagens. Foi este o argumento que o Secretário de Estado invocou!O Sr. José Junqueiro (PS): - O Sr. Deputado nem sequer cá esteve na sexta-feira!...O Orador: - Perante isto, Sr. Ministro, ao aumentar em média 10% as portagens mais importantes, isto é, ao aumentá-las quatro vezes acima do valor máximo da inflação, peço-lhe que, juntamente com o seu Secretário de Estado, resolva se este aumento é uma forma de quadruplicar o prestígio dos portugueses.
Termino, deixando uma última pergunta ao Sr. Ministro e ao Governo em geral: será
que o Partido Socialista e o Governo descobriram que a única via de atingir a moeda única é deixar a maioria dos portugueses sem uma única moeda?O Sr. José Junqueiro (PS): - Chama-se a isto o desvirtuamento total! O senhor nem sequer cá esteve na sexta-feira!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de começar por dizer-lhe que, pela nossa parte, recusamos claramente o seu discurso tremendista e demagógico.
Então, vem perguntar-nos se queremos pôr em causa os 20 000 postos de trabalho da Telecom? Sr. Ministro, haja um mínimo de pudor! Já agora, diga-me uma coisa: qual foi o montante de lucros da Telecom em 1996 e qual é a previsão para 1997?
Depois, o Sr. Ministro vem dizer que, em Portugal, as tarifas das chamadas telefónicas locais são as mais baixas da Europa. Sr. Ministro, troque-me isso em PPC's, isto é, em paridades de poder de compra, para ver se é como diz. Verificará que é completamente o inverso!
O Sr. Ministro deve conhecer a carta da Portugal Telecom acerca dos aumentos de preços, pelo que vou fazer-lhe algumas perguntas.
É ou não verdade que nessa carta se diz: "estima-se que a variação média dos preços do serviço telefónico para o próximo ano é de 0,7% menos" - a tal média de que já lhe falei - e ainda "estima-se que para o mercado empresarial seja 3% menos", o que corresponde a uma redução de cerca de seis pontos percentuais abaixo da inflação prevista para 1997? É ou não verdade que as assinaturas mensais aumentam 8,27%? É ou não verdade
que o equipamento telefónico de símbolos aumenta 5,71 %? ou não verdade que as chamadas locais e regionais aumentam 8%? Tudo isto não é verdade?
Por que é que o Sr. Ministro esquece isso?
Sobre as portagens, explique-me o seguinte, Sr. Ministro: por que é que os maiores aumentos de preços ocorrem nas portagens com maior volume de tráfego, nos tro-
16 DE JANEIRO DE 1997 1019ços em que as pessoas se deslocam por razões de trabalho, para irem para o emprego de manhã e regressarem a casa à tarde?O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sei que custa ao Partido Socialista que lembremos aqui essas questões e façamos acusações ao Governo, mas o problema não é nosso, a responsabilidade é dos senhores, porque estão a governar sem sentimento social, sem sentido social.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais breve possível.
Reconheço que muitos têm de dar razão ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território quando, na sua intervenção final, usou a expressão demagogia, designadamente quando
o ouvimos anunciar que a intervenção do Governo é a de moderar aquilo que é inexorável - que vem de trás, leia-se quando lhe interessa e a de proceder ao invés quando não lhe interessa.
Temos de dar-lhe razão porque, na última campanha eleitoral, ouvimos o Partido Socialista dizer aos portugueses que o importante eram as pessoas, mas agora constatamos que, desde que é Governo, só nos fala de números, de percentagens, de médias e de margens convencionais.
Também temos de dar razão ao Sr. Ministro quando fala em demagogia a propósito do aumento das portagens. É que, Sr. Ministro, nós não nos esquecemos, e os portugueses também não, que quando se propôs o aumento das portagens, em tempos não muito remotos, houve um militante do Partido Socialista, hoje membro do Governo, que foi protestar para a ponte sobre o Tejo contra esses aumentos.
Nós não nos esquecemos e os portugueses também não, do significado verdadeiro da palavra demagogia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, porque as suas afirmações estarão na memória de todos. Vim aqui falar de preços e "atrevo-me" a falar de números. Coisa absolutamente espantosa!Risos do PS.Diz que só falei de números e de preços! Se calhar deveria ter falado de tudo menos da matéria que consta da ordem do dia! Peço desculpa à Câmara, mas ative-me à ordem do dia.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Deveria falar em baixá-los e não em aumentá-los! Esse é que é o problema!O Orador: - Sr. Deputado, confesso que não percebi, pois julguei que quisesse dizer que eu não devia falar em números, o que, com todo o respeito e consideração que tenho por si, que é muita, me espantou! Mas se não percebi bem, peço-lhe desculpa e faço-o com toda a sinceridade.
O Sr. deputado Octávio Teixeira pergunta-me quais são os lucros da Telecom. Eu digo-lhe: cerca de metade, ou um pouco menos, do que o investimento que a empresa fez no ano passado e talvez bastante menos de metade do que tem de fazer nos próximos dois anos. Em 1996, a Telecom investiu 123 milhões de contos...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o que é que isso significa?O Orador: - Não significa nada! Apenas que as empresas não têm de se autofinanciar mas de pedir dinheiro emprestado a si, e o senhor empresta!Risos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual é a empresa do mundo que faz todo o seu investimento autofinanciado?!O Orador: - O Sr. Deputado não conhece a área das telecomunicações, porque há inúmeras empresas de telecomunicações que só se autofinanciam. Por exemplo, as empresas americanas de telecomunicações autofinanciam-se em 90% e gastam centenas de milhar ou milhões de contos em investimento!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Com essa tese desaparecem os bancos, deixam de ter objecto!O Orador: - Essa espanta-me! Que as mercearias da esquina, que as empresas sem consolidação de capital e profundamente descapitalizadas andem a rolar a todo
o instante letras, percebemos; agora, quanto às telecomunicações é outra coisa.O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, deixe o Sr. Ministro falar, que percebe mais disto!O Orador: - Por outro lado, não é verdade o que Sr. Deputado Octávio Teixeira disse em relação às chamadas regionais, isto é, que estas teriam aumentado espantosamente. Sucede que, por exemplo, as chamadas regionais não pertencentes ao escalão que diz respeito a Lisboa e Porto, isto é, as relativas às restantes áreas do País - às famosas áreas do interior que não são as grandes metrópoles, como é o caso do Alentejo -, tiveram uma baixa de 6,2%. O Sr. Deputado insurge-se contra isso?!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, insurjo-me contra os outros!O Orador: - Não pode!Risos do PS.Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito das portagens nos locais de grande tráfego, o que dizer dos troços
1020 I SÉRIE - NÚMERO 26de Vila Franca de Xira/Carregado ou Carregado/Aveiras de Cima? Zero e zero! Ou ainda do de Coina/Fogueteiro...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o de Vila Franca de Xira/Alverca?O Orador: - ...que são das zonas do País com mais tráfego? Zero!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o troço Fogueteiro/Marateca?O Orador: - Sobre a Marateca, dou-lhe os números e o senhor faz as contas, se fizer favor. Assim, em 1995, na auto-estrada do Sul pagava-se, precisamente,
8$95 por quilometro; hoje esse valor é de 9$19, o que corresponde a uma subida nominal de 2,68%. Se fizer as contas, apura uma descida real de 3%. Está satisfeito?Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.São estes os números, não ria! Se o Sr. Deputado tem outros, dê-mos!Protestos do PCP.Esse assunto está, portanto, esclarecido.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira disse ainda que era demagogia da minha parte falar dos 20 000 postos de trabalho. Pergunto, então, designadamente ao Sr. Deputado António Vairinhos, se queria que a ATT ou a Telefónica de Espanha dissesse a um português: "Tenho pena de ti, não te vou fazer um preço competitivo, porque ganhas pouco"! Mas também pode voltar-se para a Ford Volkswagen e dizer: "Tenham pena de mim e não me vendam um carro aos preços internacionais" - de facto, não lho vendem, mas por outras razões, que são muito antigas -, "vendam-me de acordo com o meu ordenado"; ou ainda: "Vendam-me uma instalação de alta fidelidade, mas tenham em atenção o meu ordenado!"
O Sr. Deputado, como economista que é, sabe que a globalização significa que vigora, efectivamente, a lei do preço único no mercado como um todo. Por exemplo, se eu fosse albanês e estivesse sob a direcção de Henver Hoxa, achava o raciocínio que apresentou correcto; mas não sou albanês, nem estou sob Henver Hoxa e, por isso, entendo que é muito difícil argumentar nesse sentido.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira considera demagógico que se fale em 20 000 postos de trabalho da PT. Não rebalancei as tarifas? É que se se mantiverem as tarifas interurbanas 200% acima daquelas que a Telefónica Espanhola poderá fornecer daqui a dois ou três anos - se não for a Telefónica Espanhola, será a British Telecom -, sem que ninguém o possa impedir, quantos empregados da PT lá ficam? Nenhum!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Mas eu ofendi alguma bancada?!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra pari defender a honra da bancada do PSD porque considero absolutamente lamentável o debate que aqui se passou. E é lamentável, provavelmente, não excluo, por culpa dos Deputados, mas também muito por culpa dos membros do Governo, pois os Srs. Membros do Governo que intervieram, basicamente, deram explicações rindo-se, e rindo-se de um problema muito sério!
Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, provavelmente, todos nós estivemos a discutir "ao lado" do verdadeiro problema, porque o verdadeiro problema, pelo menos da parte da bancada do PSD, é o de se estarem a tornar inconciliáveis os objectivos de convergência do País para a moeda única, que é uma preocupação da nossa bancada.
Todos temos a preocupação da redução do défice orçamental...Protestos do PS.Só um momento, se não se importam!
Porém, nós defendemos que a redução do défice orçamental não devia ser feita à custa do aumento da despesa e do aumento da receita, mas o inverso. O aumento de despesa no Orçamento do Estado cria tensões inflacionistas e o Governo, ao dizer que não quer aumentar os impostos, fá-lo por via do aumento administrativo de preços e, portanto, fá-lo pela pior das vias.
Sr. Ministro da Economia, o senhor não tem qualquer motivo de natureza económica que consiga explicar aos Deputados que o aumento de preço - alto ou baixo, muito ou pouco - da electricidade tem a ver com os resultados líquidos da empresa e não, simplesmente, com o elevadíssimo IRC que vai ser cobrado à EDP e a elevadíssima participação nos lucros que vai ser dada à mesma, o que significa financiamento do Orçamento do Estado.
Esta sua mexida nos preços, não sei se baixa se alta, tem a ver com o financiamento do défice orçamental por uma via totalmente errada. Mas o que mais me espanta é que estes dois objectivos, a redução de inflação e a redução do défice, estejam a ser controlados de forma descontrolada, isto é, sem qualquer coordenação.