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Ou, então, não se tratará de razões factuais, concretas, mas de puras tentativas de afirmação política, de apresentar a nova face pós-congresso do CDS, a face combatente, a face de demarcação crítica, permanente e por todas as maneiras, à actuação do Executivo?
E, principalmente, não será a tentativa constante de veicular para o público esta nova postura?
Na realidade, Srs. Deputados, estas tentativas têm eco na comunicação social uma vez, duas vezes, mas depois vão esmorecendo, deixam de ser notícia e passam à rotina. Aliás, é disto sintoma o que se passou na semana passada com a interpelação do CDS ao Governo sobre a área económica. Que reflexos teve na população, que impacte, que espaço e que significado lhe foi dedicado, efectivamente, na comunicação social?
Em suma, o Partido Social-Democrata apoia e aplaude o Sr. Ministro da Finanças na decisão que tomou de promover um inquérito sobre as condições em que se realizaram as OPV do grupo SONAE. O Partido Social-Democrata expressa aqui que confia inteiramente na independência e honorabilidade das entidades que estão a realizar tais inquéritos, considerando que não há qualquer razão para a realização de um inquérito parlamentar às operações em causa.
Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sobre o inquérito disse nada!...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Guido Rodrigues, neste caso podia perfeitamente ter usado a figura
1920 I SÉRIE - NÚMERO 55regimental de defesa da honra e, mais, podia ter usado a figura de defesa da honra da Assembleia da República, porque se quando os deputados nesta Assembleia exercem os poderes que lhes estão consagrados na lei e na Constituição são sempre objecto de um processo de intenções, como V. Ex.a fez, mal está a Assembleia.
VV. Ex.as defendem-se dessa maneira, com processos de intenções. Mas que processo de intenções é que poderemos fazer ao Governo, Sr. Deputado Guido Rodrigues?
O Sr. Deputado confia na honorabilidade das instituições. Eu também confio, Sr. Deputado, e digo-lhe mais: não admito que ninguém diga que confia mais nessa honorabilidade do que eu próprio.
Entendo que nenhum de nós, ao pedir este inquérito, pôs em causa essa honorabilidade. Mas pergunto-lhe: O Sr. Deputado acha bem que o Sr. Ministro das Finanças tenha feito a afirmação que fez? Se não acha, sempre lhe digo que reagiu, com a sua bancada, muito tarde, porque no dia 28 de Janeiro, antes do congresso do CDS onde foi eleita uma nova direcção, proferi aqui uma declaração política em que fiz a apresentação do pedido de inquérito e a bancada de V. Ex.o não reagiu minimamente. E mais lhe posso dizer, Sr. Deputado: não vou mencionar nomes, mas vários membros da sua bancada vieram cumprimentar-me depois de ter feito a intervenção.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Portanto, VV. Ex.as reagiram tarde e tarde se lembraram que era possível concordar com o inquérito. Quanto ao despacho confidencial, Sr. Deputado Guido Rodrigues, porque entendo dever ler a imprensa, já tinha dele conhecimento, pois li-o no Semanário Económico. Se me tivesse falhado essa leitura, só pela leitura que V. Ex.a fez é que o conheceria, pois ele não é público.
Portanto, quando V. Ex.a diz que fiz mal em não o citar, eu até podia tê-lo feito, mas só por referência. Cometeu-se uma inconfidência ao publicá-lo, porque se tratava de um despacho confidencial. E o que e que o Sr. Deputado Guido Rodrigues me diz dessa inconfidência? Ela não põe em causa as empresas e os intervenientes no processo, não lança suspeitas, não é grave? Só a actuação da Assembleia é que é grave?! Já percebi...Aplausos ao CDS, ao PS e da ID.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues, que dispõe de três minutos.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, e evidente que o Sr. Deputado não poderia ter invocado a figura regimental de defesa da honra porque em nada o ofendi.
Também não fiz qualquer processo de intenções. Ao contrário, V. Ex.a é que está a fazer um processo de intenções ao Sr. Ministro das Finanças e ao Governo.O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a deveria era ter aguardado pela publicação dos resultados dos inquéritos. Hoje é dia 25 e o Sr. Ministro das Finanças determinou que eles estivessem terminados no fim deste mês. O Sr. Deputado deveria ter agendado para essa data o vosso pedido de inquérito parlamentar, se porventura esses resultados lhe suscitassem dúvidas, que poderia nessa altura expô-las perante esta Câmara. Agora, não tem qualquer sentido pedir um inquérito relativamente a qualquer acto administrativo do Governo.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Nogueira de Brito, também me limitei a citar exclusivamente o que veio publicado na imprensa. Aliás, não poderia ter acesso a qualquer outra documentação...Risos.Apenas li o que veio na imprensa, tal como o Sr. Deputado fez.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por determinação exclusivamente minha, em consciência e em responsabilidade, no exercício das minhas funções, fiz um despacho em 14 de Janeiro dirigido ao conjunto de mais 25 entidades e, depois de o despacho ter sido comunicado a essas entidades, dei dele conhecimento a outros membros do Governo, incluindo o Primeiro-Ministro.
Foi, pois, por decisão minha - e exclusivamente minha - que estão em curso um conjunto vasto de inspecções em diversas frentes, entregues a diversas entidades de indiscutível competência, independência e qualidade. E posso dizer a esta Câmara que no dia 29 de Fevereiro todos os relatórios relativos a tais inspecções estarão entregues no Gabinete do Ministro das Finanças e no dia 15 de Março, o mais tardar, estará feito o relatório de síntese e conclusivo.
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Como é que é possível, saber isso?!
O Orador: - Sobre este conjunto de inspecções mandadas fazer pelo Ministro das Finanças, cuja confidencialidade não estava nem nunca esteve em causa - aliás, a probalidade de estar não era pequena, visto que o despacho relativo às mesmas foi comunicado a cerca de 25 entidades e «saltou» para a comunicação social -, fui eu próprio e inesperadamente confrontado ao dobrar de uma esquina, algures na cidade do Porto, pelos jornalistas da Televisão, que me colocaram esta pergunta capciosa...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah! Ah! Ah!O Orador: -... «quais são as suspeitas que o Governo tem?» Respondi: «O Governo não tem suspeitas nenhumas.» «Mas se o Governo manda fazer inspecções é porque suspeita.» Repeti: «Não se trata disso. Trata-se de fazer aquilo que é normal no funcionamento do mercado, fazer inspecções. E, à partida, tudo está bem! Tudo está bem!» Não se trata - contrariamente ao que disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito quando requereu este inquérito há dias atrás - de o juiz se manifestar no início do processo sobre o sentido do seu julgamento, porque não há aqui julgamento. Há aqui, apenas um acto normal ordinário ...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Ordinário! Disse bem! ...
26 DE FEVEREIRO DE 1988 1921O Orador: - ...de fazer inspecções. Se do relatório dessas inspecções resultar algo que justifique um início de outro processo, então haverá certamente julgamento e haverá juiz.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, Srs. Deputados do CDS, contrariamente àquilo que os senhores hoje quiseram fazer entender, o vosso objectivo ao requerer este inquérito parlamentar está aqui nas últimas palavras do vosso documento de 28 de Janeiro. Ele visa apurar, em toda a extensão, a conduta não do Ministro das Finanças mas das entidades intervenientes, na oferta pública de venda de acções mandada investigar pelo Sr. Ministro das Finanças. Ou seja, o CDS põe em causa as entidades que são as próprias empresas e as instituições financeiras que são muitas, a Bolsa do Porto e o Auditor-Geral do Mercado de Títulos. É a conduta destas entidades que o CDS visa apurar em toda a extensão.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - «Galo escondido com o rabo de fora»!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está tudo escrito! Está lá o gato todo!O Orador: - Srs. Deputados, quanto aos relatórios de todas as instituições, o CDS diz, em sublime contradição - como aliás aqui já foi sublinhado -, que «não está em causa a sua independência nem a sua qualidade», mas, todavia, duvida que o Ministro das Finanças possa fazer outra coisa que não seja seguir o que esses relatórios das entidades independentes venham a apontar. Pois, pela natureza do objecto e pela qualidade das entidades e instituições presentes, considero -desculpar-me-ão VV. Ex.as - simplesmente lamentável esta iniciativa do CDS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Asseguro a VV. Ex.as que no dia 15 de Março...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tudo estará bem!O Orador: - ... relatório será tornado público; se houver consequências a tirar, elas serão tiradas, doa a quem doer. Mas aquilo que o Ministro das Finanças linha obrigação de fazer quando foi confrontado, repito, ao dobrar uma esquina, pelos jornal islãs da Televisão com a pergunta, sublinho mais uma vez, capciosa, era não perturbar mais o mercado do que ele já estava e está. Factores adicionais de perturbação? Trazer à «pedra» suspeitas do Governo? Quando o Governo manda fazer uma inspecção, não significa isso que tenha suspeitas seja de quem for. Significa, apenas, que o Governo está a cumprir o dever de verificar se tudo está bem e enquanto não houver prova em contrário, enquanto não houver prova em contrário, repito, tudo está bem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pode efectivamente usar da palavra, dado que a Mesa foi informada da transferência de tempos entre os grupos parlamentares.Assim, o Partido Os Verdes cedeu cinco minuto ao CDS e três ao PS.Uma voz do PSD: - O Partido Os Verdes não tem ninguém na sala.
O Sr. Presidente: - Estava efectivamente presente no hemiciclo quando da comunicação à Mesa da cedência de tempos.
Por outro lado, a ID cedeu cinco minutos ao PS e dois minutos ao CDS.
Como resultado das transferências referidas, remanescem para o CDS cinco minutos e para o PS dezoito minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro das Finanças, ouvi com a maior
atenção a sua intervenção, como é óbvio, e queria colocar-lhe duas questões, mas, em primeiro lugar, queria fazer uma afirmação.
A leitura da parte final do nosso requerimento de inquérito não diz nada de diferente daquilo que dissemos hoje.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Corripletamente!O Orador: - Dá-me licença, Sr. Ministro?
O que queremos é que Assembleia faça, aprecie, julgue. O Sr. Ministro das Finanças diz que não há julgador, mas há. O Governo, quando manda fazer um inquérito, julga os resultados do inquérito e decide sobre eles. É o Governo quem decide, é quem manda fazer o inquérito. O inquérito é uma averiguação dos factos e o Governo vai decidir sobre os resultados dessa averiguação; julga, é julgador nesse sentido, num sentido muito lato. Não é o poder judicial, é óbvio, mas é julgador, aprecia, e o que pretendemos é fazer essa apreciação em toda a sua extensão, com o mesmo âmbito que o Governo tinha determinado.
Sr. Ministro, tudo o resto são processos de intenções sobre o nosso requerimento. Temos costas largas. Somos quatro deputados, mas com costas largas. Não temos problemas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro diz: «Vocês levantaram suspeitas. Os Srs. Deputados do CDS levantaram suspeitas e perturbaram o mercado.» Pobre mercado, Sr. Ministro! Ele foi perturbado e tem sido perturbado por tantas intervenções e tantas afirmações que não as dos deputados do CDS.
Sr. Ministro, quanto ao seu despacho, que, por ter sido transmitido a 25 entidades, terá passado para a comunicação social, digo-lhe, Sr. Ministro, que, em relação às entidades que referi, tenho tanto respeito e consideraçâo por elas que não admito que tenham feito passar o despacho na íntegra para a comunicação social.Vozes do CDS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - No seu despacho, Sr. Ministro, diz-se que «é sempre melhor desfazer presunções graves». Então, Sr. Ministro, perante isto, V. Ex.a sustenta ainda que mandou fazer o inquérito sem que houvesse suspeitas?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Ou sustenta ou pode sustentar que depois de o mandar fazer e de conhecido este despacho não ficaram suspeitas? Não foi esse o entendimento de toda a gente, não foi esse, inclusivamente, porventura, o entendimento de
1922 I SÉRIE - NÚMERO 55quem o surpreendeu a uma esquina da rua da cidade do Porto?Aplausos do CDS, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, tenho muito gosto em responder, mas gostaria de saber quais são as perguntas do Sr. Deputado Nogueira de Brito.Vozes do PSD: - Nenhumas!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, a minha pergunta é se os considerandos deste despacho, a justificação com que ele é feito, digamos, o espectro de entidades a quem é mandado proceder a averiguações, tendo em conta a competência do Sr. Auditor-Geral do Mercado de Títulos, que iniciara funções pouco tempo antes, não consubstanciam uma suspeita.O Orador: - Sr. Deputado, primeiro ponto, o Auditor-Geral do Mercado de Títulos não tem competência para requerer a intervenção de entidades como, por exemplo, o Banco de Portugal, a Inspecção-Geral de Finanças ou a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Também não tem competência para inspeccionar as instituições de crédito. Essa competência pertence, exclusivamente, ao Banco de Portugal.
Segundo ponto, nos considerandos do meu despacho, figura precisamente essa passagem - «presunções graves» -; só que elas não são do Governo. Elas figuravam na comunicação social. Alguns órgãos da comunicação social, uns dias antes, tinham publicado notícias ou artigos de opinião levantando presunções sobre as sete OPV realizadas. O Governo não tinha, repito, qualquer presunção e continua a não ter. Enquanto não houver prova em contrário, tudo está bem. E assim que funciona a vida empresarial, Sr. Deputado; estamos numa economia da Comunidade Económica Europeia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os argumentos centrais que justificam e impõem a realização deste inquérito parlamentar, que votaremos favoravelmente, já estão suficientemente expostos.
É efectivamente inadmissível que o Sr. Ministro das Finanças determine um inquérito às OPV de um determinado grupo económico e, simultaneamente, declare publicamente - ao «virar de uma esquina», como aqui afirmou - estar certo de que o inquérito absolverá os intervenientes nessa operação. E a questão é esta: se assim fosse, então para quê e porquê o inquérito?
O que leva o Sr. Ministro das Finanças a ter tal «certeza» e, ao mesmo tempo, a deixar sem resposta as perguntas que lhe têm sido feitas?
Por exemplo, quais foram as razões que levaram o Ministro das Finanças a determinar uma reunião prévia à realização dessas OPV entre o Secretário de Estado do Tesouro e o presidente desse grupo económico? Quais foram as razões que levaram o auditor-geral do Mercado de Títulos a autorizar aquelas OPV com os PER superiores ao máximo por ele próprio estipulado? Como pode conceber-se que o Ministro das Finanças entenda não existir qualquer incompatibilidade em que o presidente do grupo económico em questão assuma um lugar de direcção na Bolsa do Porto, onde veio a realizar mais-valias superiores a 30 milhões de contos? É ou não facto que o auditor-geral do Mercado de Títulos e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro conheciam antecipadamente as irregularidades no processo de aumento de capital de uma das empresas em questão (a AGLOMA), permitindo mesmo assim a OPV referente a essa empresa? Quais são em concreto os «privilégios injustificados», as «pressões» e os «lobbies» a que se referiu o Ministro das Finanças e que relação têm essas afirmações com o caso dessas OPV? Que relação existe entre toda esta operação e as iniciativas do BPA de aquisição, nos finais de 1987, de uma vultosa carteira de títulos do grupo empresarial em questão? Estas são algumas das muitas perguntas que carecem de resposta adequada em todo este caso. Resposta que o inquérito parlamentar tem todas as condições para dar, já que - ao contrário do que fez o Ministro das Finanças - nãos e afirma aqui, antecipadamente, qualquer certeza de que há ou não há irregularidades. Há, sim, razões suficientes para inquirir - o próprio Ministro das Finanças as reconheceu - e, havendo essas razões, então o que importa é que o inquérito seja ajuizado por quem não faça prejuízos!
O que está assim em questão não é saber se há ou não razões para inquirir.
Sejamos claros. O que está em questão neste momento - e depois de tudo o que se passou na discussão parlamentar sobre o inquérito pedido pelo PS à questão das verbas do Fundo Social Europeu -, é qual é que vai ser a posição do Grupo Parlamentar do PSD quanto aos inquéritos parlamentares que vão sendo requeridos.
A questão é muito simples: entende o PSD que é exigência própria do funcionamento nas instituições democráticas estas exercerem os poderes que lhes são inerentes para defesa da credibilidade do regime e da transparência dos actos da Administração? Quer ou não o PSD que, nos casos em que há razões para investigação, os factos sejam devidamente apurados, propiciando-se conclusões límpidas que permitam identificar as culpas e culpados, se os houver, ou reconhecer a correcção das actuações investigadas, se esse for o caso?
Se a maioria PSD nesta Assembleia entender seguir o caminho de inviabilizar todos e cada um dos inquéritos parlamentares que aqui forem sendo apresentados, pode essa maioria entender eventualmente que está a prestar um bom «serviço» àqueles que seriam objecto das investigações requeridas.
Mas o que é inquestionável é que, objectivamente, está a deixar em suspeição o que suspeito seja e, com isso, está a inquinar a própria credibilidade das instituições e do regime democrático e a sua capacidade para defender a verdade e apurar responsabilidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em que ficamos, Srs. Deputados do PSD?
Subscrevem a tese expendida num semanário por um vosso colega de bancada, a propósito da recente intervenção da deputada Helena Roseta sobre o adiamento das prestações devidas pela Estoril-Sol como contrapartidas da concessão do jogo, tese segundo a qual o que seria característico da «vida civilizada» seria «calar» os actos da corrupção? Ou, de outra forma - como também implicitamente ele escre-
26 DE FEVEREIRO DE 1988 1923vê -, que o que é perigoso para a democracia não é a existência de actos de corrupção, mas a sua denúncia e investigação?!
Em que ficamos, Srs. Deputados do PSD?
Em que ficamos, por exemplo, quanto ao inquérito parlamentar relativo ao caso das colheitas e transfusões de sangue, inquérito pautado, pela necessidade de garantir a saúde dos Portugueses, apurando o que houver de incorrecto e de correcto em todo o processo trazido a público? E quanto ao caso do relacionamento entre a empresa de consultores P. A. e os actos de adjudicação de fornecimentos ao novo hospital do Restelo, relacionamento onde aparece envolvido um secretário de Estado? E o processo de anulação do concurso do terminal de carvão de Sines, onde aparece envolvido um ministro que teria feito parte do grupo de técnicos que elaboraram os estudos de uma das empresas concorrentes?
Os deputados do PSD têm nas deliberações desta Assembleia a responsabilidade acrescida que lhes resulta de serem maioria. Têm de dar resposta a esta questão simples: querem a transparência dos actos da Administração ou não querem?
O sentido do vosso voto - neste e noutros inquéritos parlamentares - dará a resposta a essa pergunta. Vale o desafio, Srs. Deputados?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues. O PSD dispõe de dois minutos.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente, é muito pouco tempo.
Sr. Deputado João Amaral, efectivamente a resposta é simplicíssima e tenho o maior prazer em dar-lha.
A posição do PSD sobre a realização de inquéritos parlamentares e ajuizada casuisticamente, caso a caso. Neste caso que estamos a analisar não há razão nenhuma para realizar qualquer inquérito parlamentar.Risos do PS.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - E nos outros?O Orador: - Está tudo dito! Pura e simplesmente! Risos do PS e do PCP.Sr. Deputado, as suas palavras reforçam uma das afirmações que eu aqui fiz há pouco, quando pedi um esclarecimento ao Sr. Deputado Nogueira de Brito. Os seus comentários sobre as OPV do grupo SONAE só demonstram que eu tinha razão. O CDS, ao trazer a esta Câmara, mais uma vez, este problema, só tem prejudicado largamente as empresas que investem, aquelas que efectivamente avançam no mercado de capitais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Mas o que fez o Sr. Deputado Guido Rodrigues foi uma resposta!O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Guido Rodrigues não me fez qualquer pergunta, mas acho bem comentar o que ele disse.
Estamos inteiramente de acordo que o PSD ajuíze, mas, pelo que se tem visto até agora, o juízo normal do PSD é o prejuízo de negar a capacidade de investigação desta Assembleia.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quem não deve não teme.Risos do PSDEsta devia ser a prática política de todos os governos e foi, por exemplo, permitam-me que vos recorde, a prática seguida por esta Assembleia durante o período do governo do bloco central. Nesse governo, a que pertenci, como pertenceram tantos ministros do actual governo e actuais deputados do PSD, seguiu-se sempre a prática de naturalmente permitir que a Assembleia exercesse a sua função fiscalizadora da actividade política do Governo. Nessa altura, os deputados dos partidos que apoiavam o Governo sempre votaram a favor da realização dos inquéritos pedidos
Com efeito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós pertencemos a uma assembleia política e a nossa função não deve nem pode ser confundida com a da Polícia Judiciária, contra a Corrupção, instituições respeitabilíssimas, mas cujo âmbito de actuação nada tem a ver com o nosso
Nós estamos aqui, todos, os deputados da maioria, como os da oposição, para fiscalizar politicamente o Governo, e é o que todos temos de fazer, sob pena de nos demitirmos das nossas funções.Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mas então, Srs. Deputados do PSD, perderam a confiança que tinham nos membros deste governo? Não querem ser esclarecidos nem ver esclarecida perante todos os deputados e perante a opinião pública qual tem sido a actuação de determinados ministérios? Tem medo dos resultados? Preferem não saber, não ver, não ouvir? Mas os senhores estão aqui para escamotear a verdade, para proteger este governo ou para o fiscalizar?
No presente pedido de inquérito à actuação do Ministério das Finanças em relação à conduta do BPA e da SONAE, o Sr. Ministro das Finanças encontra-se numa situação particularmente frágil e vulnerável.
Em primeiro lugar, tendo tomado conhecimento da situação existente pelo menos em meados de Dezembro de 1987 - por altura de uma audiência concedida a à CIP pelo Primeiro-Ministro, a que também esteve presente -, o Sr. Ministro aguardou um tempo injustificável para mandar accionar o inquérito a que logo na altura se comprometeu.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ai!, a gente não sabia disso!A Oradora: - Porquê, Sr. Ministro, esta demora? Em segundo lugar, tendo decidido enfim ordenar o inquérito ao BPA e à SONAE, anunciou publicamente, ainda no decorrer do inquérito, que «está certo de que tudo está bem». Mas então o Sr. Ministro das Finanças, que ordenou a diligência, que irá apreciar os resultados e terá de decidir em conformidade, já anuncia publicamente o seu juízo
1924 I SÉRIE - NÚMERO 55final, mesmo durante o período de instrução do processo? Quem procura o Sr. Ministro condicionar? Os inspectores encarregados do caso? Os deputados do PSD? O Sr. Primeiro-Ministro?
Finalmente, Sr. Ministro das Finanças, se V. Ex.a estava tão convencido de que «tudo estava bem», por que se dispôs a causar tão sérios prejuízos (pelo simples facto de ordenar um inquérito) à entidade privada directamente envolvida, aumentando ainda mais as perplexidades num mercado tão sensível como é este?
Por todas estas razões, Sr. Ministro, o que os Portugueses poderiam esperar de V. Ex.a é que fosse o senhor mesmo quem viesse a esta Assembleia solicitar um inquérito à sua actuação em todo este processo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Volto a dizer-lhe: quem não deve não teme, Sr. Ministro, se tudo realmente «está bem», diga, aqui, que quer ver toda esta situação politicamente esclarecida. Não coloque os deputados do seu partido na situação incoerente, face à prática de governos anteriores, e insustentável, face às dúvidas existentes, de dizer que desistem de querer saber os resultados do inquérito que hoje a Assembleia se propõe realizar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!A Oradora: - Porque realmente as dúvidas são inúmeras, graves e preocupantes.
Sendo assim, em nome do meu grupo parlamentar, pergunto: que razões adicionais encontrou o conselho de gestão do BPA, ao que se deduz, recusando pareceres contrários dos seus técnicos, para adoptar uma atitude totalmente diferente para com a SONAE da que era lógica e corrente na altura e que ele próprio praticava com outras empresas? De que informações adicionais dispunha ele - e que não eram do conhecimento dos técnicos - para assim proceder?
Com tal específica actuação - ilógica, incoerente e mesmo aparentemente irracional à luz dos normais e saudáveis princípios técnicos - pensa o Sr. Ministro que foram devidamente acauteladas a clareza, a transparência e a justiça relativas da operação? Eram todas as empresas em questão, uma a uma consideradas, tão sólidas e conceituadas no mercado, tão transparentes financeiramente, que por si só justificassem, todas elas, um tratamento tão preferencial? Pode afirmar-se tal, por exemplo, de uma empresa com pouco mais de um ano de existência, com pouca e irrelevante actividade no seu sector, com prospectos grandemente baseados em factores tão aleatórios, repare bem, Sr. Ministro, como são futuros contratos de exclusividade comercial da publicidade de uma hipotética Televisão do Norte, a que o seu presidente pensa vir a concorrer?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!A Oradora: - Passemos a outro aspecto: as actividades bolsistas dos chamados insiders são universalmente consideradas crimes por serem atentatórias da igualdade de oportunidades de acesso a informações económicas relevantes, susceptíveis de alterarem significativa e bruscamente os preços dos títulos transaccionados.
Tem causado muita estranheza - e generalizado mal estar - O facto de o presidente do grupo SONAE pertencer à comissão directiva da Bolsa do Porto, conjuntamente com o presidente do PBA, este em representação do Banco.
Questionado sobre este assunto por um conhecido semanário, não se mostrou nada surpreendido o Sr. Ministro, adiantando mesmo que tais personalidades não estavam lá a título pessoal, mas como representantes dos agentes bolsistas e em especial das empresas a que presidem.
Sabe-se, no entanto, que o presidente do grupo SONAE detém pessoalmente um grande número de acções do seu grupo, como é natural, por virtude de participações cruzadas entre as suas diversas empresas, não sendo conhecidos os elementos consolidados de balanço que permitam ajuizar com clareza e transparência a verdadeira situação.
Este facto, público e notório, é só por si elemento de grande perturbação no ambiente da Bolsa do Porto, a que o Governo e o Ministro das Finanças não podem ficar indiferentes.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem são indiferentes!A Oradora: - Tanto mais que é conhecido e publicamente assumido ter havido uma série de «doações» para «cumprir» requisitos legais das OPV das empresas SONAE.
Dada a «tranquilidade» de que vem dando mostras, também em relação a este assunto, é de supor que o Sr. Ministro esteja exaustivamente informado, como aliás é sua imperativa responsabilidade, sobre tal situação.
Sendo assim, em nome do meu grupo parlamentar, pergunto: o presidente do BPA e o presidente da SONAE, membros da comissão directiva da Bolsa, alegadamente agindo em representação de agentes activamente participantes na Bolsa, foram nomeados ou foram eleitos para os lugares que ocupam?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o grupo BPA!A Oradora: - Se foram nomeados, quem os nomeou, quando, porque, e em obediência a que critérios? Se eleitos, pretende-se saber em que data se realizou tal eleição, quem nela participou, com que publicidade e se foram (ou não) cumpridas todas as regras legais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foi recentemente divulgada a concessão de «facilidades» que passariam por aquisições cruzadas de acções pertencentes ao BPA e à SONAE (ou ao seu presidente, não é claro), acopuladas a contratos de reposição da situação imediatamente anterior, apenas para permitir colher vantagens fiscais.
O próprio presidente da SONAE confessou publicamente que tem estado interessado no aproveitamento fiscal de certas falhas legais existentes no actual articulado jurídico aplicável.
Por outro lado, conhecemos, por via de divulgação pública, que o BPA ultrapassou em muito os limites de crédito a conceder, por isso mesmo tendo sido pesadamente multado pelo banco central. Temos de concluir que os possuidores de títulos de participação daquele Banco irão ser fortemente penalizados, pois que a deficiente gestão do Banco levou ao desaparecimento da margem de lucro previsível.O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!A Oradora: - Tal situação e a sua importância são de tal modo relevantes - e mesmo preocupantes - que não podem deixar igualmente de intranquilizar o Sr. Ministro das Finanças, o Governo, os deputados e o País.
26 DE FEVEREIRO DE 1988 1925Sendo assim, em nome do meu Grupo Parlamentar pergunto-lhe, Sr. Ministro das Finanças: que atitude tomou ou pensa vir a tomar em relação ao referido gestor público, presidente de um banco público, se não puderem ser desmentidas tais transacções cruzadas, feitas com o único fim de enganar o fisco?
Pelo menos, tem o Sr. Ministro conhecimento, ou tentou tomar conhecimento, se o BPA tem igualmente «favorecido» outros grupos e ou outras empresas que com ele directamente transaccionem? E não lhe causará estranheza, se outros casos não houver, que só a SONAE aproveite de tais «favores»?
Tão preocupado em combater situações de privilégio fiscal injustificado, que pensa fazer para combater ou remediar tais privilégios concedidos a um -e apenas a um, ao que parece - grupo empresarial?
Recordo-lhe, Sr. Ministro, que apenas por não ter gostado do discurso pronunciado pelo Dr. Galhardo Simões, o senhor o demitiu, de um dia para o outro, de presidente do Banco Fonsecas & Burnay. Porque se tratava de um socialista, Sr. Ministro? Ou porque não era o BPA?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não acham importante que todas estas situações sejam politicamente esclarecidas e que existam respostas para as dúvidas aqui levantadas?
E não se pense que o inquérito parlamentar não é a figura regimental adequada. É-o certamente.
Através de requerimentos é que não se obtêm respostas.
Com efeito, mais de uma semana antes de o CDS apresentar este pedido de inquérito, tinha o PS, através do deputado João Cravinho, formulado ao Ministério das Finanças um requerimento solicitando informação sobre esta e outras situações existentes na Bolsa. Foram onze perguntas concretas, algumas solicitando apenas dados existentes no Ministério.
Como este governo no vem habituando, também este requerimento, apresentado há mais de um mês, não mereceu qualquer resposta. Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para o bom nome do Governo, das entidades envolvidas no inquérito -BPA e SONAE - e dos deputados desta Assembleia, só espero que se retome a praxe democrática de se votar favoravelmente este pedido de inquérito.
Esperemos que o PSD deixe de seguir exclusivamente a vontade do Governo e actue por vontade própria. Recordo-lhes as palavras proféticas em relação ao vosso Grupo Parlamentar do deputado do PSD Rui Macheie numa entrevista dada há dois dias em que dizia: «Se estivéssemos num coro de améns, as pessoas só danam por si quando já estavam em cima do abismo.»
Não caiam já no abismo, Srs. Deputados do PSD, e votem favoravelmente o pedido de inquérito agora apresentado.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada do Partido Socialista começou o seu discurso ...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Tem nome!O Orador: - ... por dizer que «quem não deve não teme». Temor, só tenho a Deus !...Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - Perante V. Ex.a não tenho temor nenhum, Sr.a Deputada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ah, Tarzan !... Risos do PS e do PCP.O Orador: - E, como já disse, é com inteira tranquilidade que encaro esta hipótese de inquérito parlamentar.
A Sr.a Deputada proferiu várias inverdades no seu discurso e uma das mais primárias foi logo a abrir as suas palavras...O Sr. Caio Roque (PS): - Olhe que Deus castiga-o!O Orador: - ..., quando disse que em Dezembro eu tinha estado presente numa reunião do Sr. Primeiro-Ministro com a CIP. Mais uma vez se confirma que a Sr.a Deputada, tal como outros Srs. Deputados, seguem aquilo que os jornais dizem, sem ter o cuidado de confirmar se corresponde ou não à verdade. Não estive presente nessa reunião nem sei o que é que se passou nessa reunião.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Primeiro-Ministro não lhe dá confiança!O Orador: - A Sr.a Deputada mentiu aí, como mentiu noutros pontos do seu discurso.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Você é um ordinário! Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Solicito aos Srs. Deputados que mantenham o silencio e as condições ...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Dizer que se enganou é uma coisa, mentir é outra!O Sr. Presidente: - Solicito à Câmara que mantenha as condições adequadas para o prosseguimento do debate.Protestos do PS.Solicito à Câmara que mantenha as condições adequadas para o prosseguimento do debate, sob pena de interromper a sessão.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - À Câmara e aos ministros! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Orador: - O Sr. Deputado do Partido Socialista já acabou?O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Eu já comecei muito antes de o senhor ter começado!Risos do PS e do PCP.
1926 I SÉRIE - NÚMERO 55O Orador: - Eu sei! Eu costumava ler as suas crónicas no jornal A República, antes do 25 de Abril, com muito gosto e muito proveito.Risos do PS.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Não aprendeu muito!O Orador: - Se agora fosse seguir aquilo que o Sr. Deputado diz, desaprenderia o que aprendi há anos pela leitura das suas crónicas.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Raúl Rêgo, repito que tive muito gosto e muito proveito em ler as suas crónicas de há muitos anos atrás, não de o ouvir agora, porque o Sr. Deputado, de facto, perde a tranquilidade com relativa facilidade.Uma voz do PSD: - É da velhice!O Orador: - Mas gostaria de aproveitar este momento para lhe dizer que tenho muito respeito pela sua pessoa e pela sua eminente figura de democrata.Aplausos do PSD, do PS e do CDS.Sr.a Deputada do Partido Socialista, quanto á composição da comissão directiva da Bolsa do Porto, devo dizer-lhe que, pelo Decreto-Lei n.o 8/74, deve fazer parte dela uma instituição financeira - e o Banco Português do Atlântico já fazia parte dessa comissão directiva antes de sermos governo, provavelmente nomeado pelo governo do bloco central - ...A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Vocês também lá estavam!O Orador: - ... e uma empresa cotada por designação do Ministro das Finanças, neste caso foi a SONAE, designada por um despacho nosso de 1986. Sr.a Deputada, convido-a a indicar-me empresas cotadas nessa altura na Bolsa do Porto com dimensão e qualidade para figurar na sua comissão directiva. Aliás, justiça seja feita, a SONAE, como parte da comissão directiva da Bolsa do Porto, fez muito pelo crescimento da Bolsa em Portugal.
Portanto, é uma injustiça que a Sr.a Deputada, assim como o seu partido, e o CDS têm cometido...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Nós!...O Orador: -... em relação à composição da comissão directiva da Bolsa do Porto.
Volto um pouco atrás, o Sr. Presidente vai desculpar-me, mas devo dizer que a independência da comissão directiva da Bolsa do Porto não é posta em causa apenas pelo facto de uma empresa cotada dela fazer parte, por força da lei. A própria comissão directiva da Bolsa do Porto não admitiu à cotação três empresas do grupo SONAE.
Quanto às outras questões, todas elas insinuando respostas de conteúdo grave, Sr.a Deputada, sugiro-lhe que espere pelos relatórios das inspecções feitas por entidades independentes, que tomarei públicos, e então, nessa altura, faça os seus juízos graves, ligeiros, ou levianos, como hoje fez no seu discurso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Torres Marques pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, para responder ao protesto do Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Dr. Miguel Cadilhe, ilustre Ministro das Finanças ...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Ilustríssimo!A Oradora: - ... do Governo do Prof. Cavaco Silva.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Tem muito respeito!A Oradora: - Perante mim o senhor não tem de temer, mas tenha temor e respeito por esta Assembleia e pelo povo português.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Foi isso o que aqui vim dizer.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quanto ao ter mentido nas minhas afirmações, devo dizer-lhe que o não fiz. Limitei-me apenas a citar factos que não foram desmentidos pelo Sr. Ministro, donde para mim são verdades, porque vêm expostas e ninguém disse o contrário.
Em relação às injustiças que estaríamos a cometer quanto à SONAE, posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que não estamos a cometer nenhuma injustiça, mas sim a criar condições para que estas empresas possam funcionar bem neste país. Quem está a criar condições para que as empresas e a Bolsa não possam funcionar não somos nós, mas sim este Governo, que é incapaz.,O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!A Oradora: - Só a verdade é que pode esclarecer esta situação. Não somos nós que estamos a tirar juízos, Sr. Ministro, o senhor é que tirou juízos do que eu disse.
O que queremos é que esta Assembleia da República possa saber exactamente o que se está a passar. Por isso, esperava que o Sr. Ministro pedisse a esta Assembleia que votasse favoravelmente o pedido de inquérito, para que o senhor saísse desta situação de cabeça levantada. Caso contrário, isso não acontecerá, Sr. Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raúl Rêgo pediu a palavra para que efeito?O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, gostaria de agradecer as palavras do Sr. Ministro das Finanças no que a mim se refere e salientar que continuo a manter que dizer a alguém «isso é mentira» é um insulto. Porque não ser exacto é uma coisa, mentira é outra!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guido Rodrigues pediu a palavra para que efeito?O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.
26 DE FEVEREIRO DE 1988 1927O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a Mesa não anotou o pedido para um protesto, mas sim para pedir esclarecimentos.
Portanto, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, desejo formular um protesto à intervenção da Sr.a Deputada Helena Torres Marques. Tinha pedido, oportunamente, a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues, dispondo para esse efeito de um minuto, que é o tempo que resta ao PSD.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - A Sr. Deputada Helena Torres Marques disse que os deputados do PSD estavam aqui para escamotear a verdade. Certamente que isso foi um lapsus linguae, porque não esperava ouvir da Sr.a Deputada essas palavras.
Em primeiro lugar, queria dizer que estamos aqui, em representação de mais de 50 % do povo português, a cumprir o programa que apresentámos aos nossos eleitores. Fazemo-lo sempre com toda a lisura, com todo o nosso esforço e norteados pelos mais sãos princípios democráticos. Portanto, não admitimos que V. Ex.? nos qualifique da forma como o fez.
Em segundo lugar, e quanto à posição do PSD nesta matéria, ela é perfeitamente clara. Eu disse-o, V. Ex.a não ouviu, mas volto a ler: «Em suma, o Partido Social-Democrata apoia e aplaude o Sr. Ministro das Finanças na decisão que tomou de promover um inquérito exaustivo às condições em que se realizaram as OPV do grupo SONAE. O Partido Social-Democrata confia inteiramente na independência e na honorabilidade das entidades que estão a realizar tais inquéritos. O Partido Social-Democrata considera que não há qualquer razão para a realização do inquérito parlamentar solicitado pelo CDS.»
Em terceiro lugar, a Sr. Deputada falou extensamente sobre o Banco Português do Atlântico.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Isto ainda é protesto?!O Orador: - V. Ex.a parece estar a fazer um processo de intenções ao Banco Português do Atlântico. Devo dizer-lhe que não me cabe responder a esse ponto, mas tenho de constatar que o que V. Ex.a fez foi, na realidade, um requisitório enorme à iniciativa privada.Protestos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E vocês?!O Orador: - E tudo aquilo que eu disse há pouco sobre os inconvenientes e a perturbação que este pedido de inquérito pode causar está cada vez mais comprovado pelo decorrer do debate.Aplausos do PSDO Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não esperava isso de si!A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Penso que a Sr.a Deputada pede a palavra para formular um contraprotesto.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Exactamente, Sr. Presidente, se mo permitir.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada. Dispõe de dois minutos.A Sr. Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado Guido Rodrigues, o que eu disse foi exactamente o contrário, ou seja, que os senhores estavam aqui para não deixar escamotear a verdade.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O texto está escrito, Sr. Deputado. É que não podia deixar de ser isso, pois os senhores representam 50 % dos eleitores portugueses, que são os tais que querem saber a verdade.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Dissemos os dois exactamente a mesma coisa, só que concluímos exactamente o contrário. Os senhores dizem «para saber a verdade não se faça o inquérito» e eu digo «para que todos saibam a verdade sejam os primeiros a dizer: "nós não devemos, não tememos, pelo que se faça o inquérito"». A conclusão é, pois, ao contrário.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não percebeu!A Oradora: - Quanto ao BPA ser privado, devo dizer-lhe que ainda não, Sr. Deputado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É privado deles!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que temos estado aqui a discutir é de tal maneira importante que tenho dificuldade em compreender a posição do PSD ao recusar a realização do inquérito que foi solicitado pelo CDS. É que pesam suspeitas graves sobre alguns órgãos que têm tido intervenção nas OPV, sobre a gestão de um banco nacionalizado e até sobre a maneira como o Governo se tem comportado em relação às OPV da SONAE. Essas suspeitas têm encontrado forte eco na opinião pública e são alimentadas através de rumores que circulam abundantemente em meios económicos e financeiros. Nestas condições, parece que o Governo terá todo o interesse em afastá-los definitivamente. Será que o consegue por meio dos inquéritos que o Sr. Ministro das Finanças ordenou que sejam feitos através da Inspecção-Geral de Finanças, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Banco de Portugal, do auditor-geral do Mercado de Títulos, etc.?
O Sr. Ministro das Finanças e o PSD insistem que sim. Insistem em que estes inquéritos vão afastar todas as suspeitas, mas temos muitas dúvidas que a opinião pública aceite facilmente estes argumentos. É que todas as instituições que estão a proceder ao inquérito, que serão competentes e que terão grande honorabilidade, têm uma coisa em comum: dependem todas do Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso!
1928 I SÉRIE - NÚMERO 55O Orador: - De qualquer maneira, é sempre muito delicado para uma instituição concluir que um inquérito pode ter consequências graves para o Sr. Ministro ou para o Governo. Ás coisas não são tão fáceis como isso e não vale a pena estarmos a iludir-nos. Penso que, além disso, não há só averiguações de factos, mas também problemas de interpretação.
Em toda esta matéria há aspectos que podem ser objecto de interpretações diferentes, como, por exemplo, os PER que foram aprovados em relação a estas emissões. Foi dito que estes PER excedem em grande escala os limites fixados pelo próprio auditor-geral do Mercado de Títulos. Há certamente justificações para esse excesso, mas qualquer que seja a justificação que se possa apresentar, está sujeita a controvérsia em matéria de julgamento e sobre ela nenhuma destas instituições nos pode dar um juízo incontroverso.
Por isso, penso que seria desejável que o PSD aprovasse este inquérito, a fim de afastar definitivamente todas as suspeitas e, desta forma, tranquilizar a opinião pública a respeito do comportamento que o Governo teve em toda esta matéria. Mas, pelos vistos, não é isso o que vai acontecer. Com inquéritos realizados através de serviços dependentes do Ministério das Finanças, haverá sempre razões para que se mantenham suspeitas. Podem não ser justificadas, mas provavelmente manter-se-ão.