206II SÉRIE-C — NÚMERO 27tasse o papel do PE na concepção do Pacto. Finalmente, recordando outros sistemas de controlo de bancos centrais na Europa e na América, perguntou se não seria necessário traduzir de forma mais clara o papel do PE em relação ao Banco Central Europeu (BCE). Defendeu, a este propósito, que o BCE deveria ser mais responsável perante o PE.O Sr. Deputado Kimmo Sasi (Finlândia) referiu que a situação do euro parece confusa, mesmo em relação ao tipo de moeda. O ECOFIN já decidiu se quer uma moeda forte ou menos forte? Referindo-se ao critério da dívida pública, perguntou se um país que tenha um valor de 70% pode entrar para o euro ou terá de se alterar o artigo 104.°-C do Tratado.O Sr. Deputado Pedro Solbes Mira (Cortes, Espanha) manifestou-se contra qualquer renegociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo, no entanto, razoável vincular a política monetária à de emprego. Depois, perguntou ao Ministro Zalm como via a evolução da inclusão de novos países, uma vez que lhe parece positivo envolver o maior número possível de países, desde que se respeitem os critérios de convergência. Finalmente, perguntou se a fixação dos mecanismos de câmbio está a evoluir.O Sr. Deputado Renzo Imbeni (Parlamento Europeu) agradeceu a presença do Sr. Ministro e disse esperar qUe o Conselho ECOFIN tivesse confirmado o programa já estabelecido. Provavelmente, se o PE tivesse sido ouvido, não se estava agora numa situação de impasse. Recordou, então, que para Dublim o PE tinha feito outras propostas e sugestões, nomeadamente insistindo numa leitura mais flexível dos critérios consagrados no Tratado. Assim, a expressão keynesiana resulta como nova e um dado de reflexão autocrítica.A UEM pode correr o risco de se reduzir a uma uniãomonetária, o que é errado e, mais do que isso, incompreensível para os cidadãos. Recordando que a Comissão elabora previsões de seis em seis meses, perguntou se não seria interessante que fosse solicitado à Comissão que fizesse as previsões no Outono para tranquilizar as decisões de Abril de 1998.O Ministro Zalm respondeu então às perguntas colocadas e, especificamente, ao Sr. Deputado Francisco Torres, disse que nunca se referiu à região dos países do Sul, mas, sim, a Estados que não cumprissem critérios, que poderiam entrar mais tarde, o que não seria nenhum drama. Quanto ao prazo a conceder à França, tudo depende daquele país.Referindo-se à independência do BCE, considerou ser determinante que a mesma se mantenha, como consignada no Tratado. Tem, no entanto, de haver algum controlo político, embora limitado, como a designação do seu director por um período de oito anos, não renovável. De outra forma, o BCE pode ser submetido a pressões do poder político, o que seria inaceitável. O modelo alemão parece ser um bom modelo de controlo a aplicar-se ao BCE.A moeda única deve poder controlar os mecanismos de inflação e criar um clima de preços estáveis. Quanto ao critério de endividamento (60 %), só em 1998 se poderá fazer uma avaliação geral.Garantiu depois a não renegociação do Pacto de Estabilidade e a necessidade de estabilidade de preços, para que os mecanismos de paridade poderão ajudar.Referiu depois os casos da Suécia e do Reino Unido, tendo, em relação ao primeiro, dito que é uma opção política que manterá aquele país fora mesmo dos mecanismos de paridade. Já no que respeita ao Reino Unido, não deverá ter problemas com o Pacto ou com os critérios, havendo apenas uma prudência em relação à UEM. No entanto, setudo correr bem, mostrou-se confiante de que este país aderirá mais tarde à UEM.Quanto aos mecanismos das taxas de câmbio, disse que o valor de oscilação de 15 % para baixo e para cima poderá ser reduzido, para maior facilidade de adopção futura do euro, não esquecendo também a necessidade de controlo da taxa de inflação.Em resposta ao Deputado do PE, disse ser absolutamente necessário ter regras de jogo precisas e concretas, havendo, no entanto, sempre alguma hipótese de se escapar. Quanto à referência ao keynesianismo, reconheceu a necessidade de uma aproximação a um ponto de equilíbrio, recordando que as moedas fracas são as que mais sofrem com as flutuações políticas. Reconheceu ainda que quer a Holanda quer a Alemanha pretendem a aprovação do Pacto o mais rapidamente possível. Quanto ao prognósticos da Comissão Executiva, disse que esta, enquanto órgão autónomo, não estaria interessada em fazer, mas há outras organizações internacionais, como a OCDE, que o farão.Voltando a um período de perguntas, o Sr. Deputado Eisso Woltjer (2.° Câmara, Holanda) perguntou ao Sr. Ministro se achava que os cidadãos estavam bem informados sobre a UEM. Como parece que tudo está a ser preparado por tecnocratas, não parece que disso resulta um maior alheamento do cidadão e consequente menor efeito da UEM?O Sr. Deputado Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) declarou-se favorável a mais espaço para a política de emprego, uma vez que é um problema crucial para todos os Estados membros. Mais informação é necessária, também, para tomar a Europa estimulante para os jovens.O Sr. Deputado Norbert Weiczorek (Bundestag, Alemanha) referiu a situação difícil por que o seu país passaactualmente, com dificuldades para cumprir todos os critérios de convergência. Também a França tem problemas orçamentais, relacionados com o peso crescente da segurança social. Assim, poderá haver ligeiras alterações no Pacto, uma vez que a versão actual poderá não ser realizável.Depois, perguntou o que já está feito em termos de BCE e defendeu uma coordenação da política de emprego. Finalmente, indagou sobre um eventual pedido da França de alteração dos critérios.O Senador Charles-Ferdinand Nothomb (Senado, Bélgica) recordou o intenso debate que já houve a nível da União sobre emprego, com a publicação dos Livros Branco e Verde, por exemplo. Assim não serão explicáveis as dificuldades criadas para as limitações das despesas públicas.Quanto ao BCE, disse que se falava num governo de carácter económico. Esse conceito é ainda actual? Finalmente defendeu também um maior envolvimento dos cidadãos, que não podem ser tratados como clientes mas como participantes activos da construção europeia.Em resposta a estas questões, o Sr. Ministro das Finanças disse que, ao nível da informação, na Holanda já muito foi feito, principalmente no mundo dos negócios. A maior parte da publicidade a lançar só poderá ser feita após a decisão de Abril de 1998. A grande ofensiva será, pois, pouco antes de 2002, pelo que há tempo para se dar muita informação ao cidadão.Quanto ao emprego, é uma preocupação de todos, mas não há uma panaceia geral para resolução do problema, que tem de ser encontrada principalmente a nível nacional.Quanto à concretização do euro, defendeu que a França e a Alemanha têm de entrar no primeiro grupo, sem qua)quer revisão dos limiares de endividamento. No que diz respeito